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Bruxelas, 21.3.2011

COM(2011) 133 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro relatório de acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia, COM(2007) 414 final

SEC(2011) 338 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro relatório de acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia, COM(2007) 414 final

INTRODUÇÃO

Em 2007, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a escassez de água e as secas[1]. Nela foram referidas sete iniciativas políticas que deviam ser adoptadas para que a Europa evoluísse para uma economia favorável à eficiência hídrica. Em Outubro de 2007[2], o Conselho deu o seu acordo às opções identificadas na Comunicação e convidou a Comissão a rever a estratégia para a escassez de água e as secas até 2012, tendo o Parlamento Europeu adoptado em 2008 uma resolução que sublinhava a necessidade de acções urgentes e de fundos suplementares. A acção para melhorar a utilização eficiente dos recursos hídricos deve ser considerada no contexto da Iniciativa emblemática sobre a eficiência em termos de recursos[3], enquanto parte da Estratégia «Europa 2020».

O primeiro e segundo relatórios de 2008[4] e 2009[5], que se seguiram à Comunicação sobre a escassez de água, identificaram algumas iniciativas políticas encorajadoras a nível da União Europeia e à escala nacional, mas concluíram que havia ainda muito por fazer.

Em Junho de 2010, o Conselho reconheceu que a escassez de água e as secas constituíam já problemas graves em muitas regiões da Europa e convidou os Estados-Membros a promover uma utilização mais eficiente e sustentável da água, relembrando a necessidade de dados fiáveis sobre fenómenos de escassez de água e secas, a fim de apoiar a continuação do desenvolvimento da política nesta matéria. O Conselho convidou a Comissão a analisar a melhor combinação de medidas e instrumentos financeiros necessária para fazer face aos fenómenos de escassez de água e/ou de seca, e a apresentar, se fosse caso disso, propostas pertinentes.

O presente relatório abrange o período de Maio de 2009 a Maio de 2010 e baseia-se nas respostas de 21 países ao questionário anual da Comissão[6]. A situação de escassez de água era a seguinte:

- três Estados-Membros comunicaram que a escassez de água nos seus territórios era contínua (CZ, CY, MT);

- cinco Estados-Membros comunicaram a ocorrência de secas ou de níveis de precipitação inferiores às médias a longo prazo (FR, PT, HU, ES, UK);

- quatro Estados-Membros registaram a ocorrência de fenómenos limitados de escassez de água a nível local (FR, NL, RO e SE).

Consequentemente, foram criadas acções de atenuação e aplicadas restrições, a fim de restringir o consumo de água (FR), a irrigação (RO, SE, CY) e a navegação (NL) em alguns dos Estados-Membros afectados. Seis Estados-Membros (AT, BE, EE, IE, LU, SK), tal como a Suíça (CH), comunicaram que, nos seus territórios, não tinham ocorrido situações de seca ou de escassez de água. Esta informação comunicada pelos Estados-Membros vai ao encontro do relatório de 2010, da Agência Europeia do Ambiente[7], sobre o estado do ambiente, segundo o qual, com excepção de alguns países do norte e escassamente povoados que dispõem de recursos abundantes, há escassez de água em muitas zonas da Europa, especialmente no sul, nas quais se constata uma combinação determinante de grande escassez e elevada procura de água.

O presente relatório expõe com mais pormenor a situação da escassez de água e das secas na UE, bem como as medidas adoptadas para reagir em ambos os casos. O relatório determina também as acções a executar pela Comissão em preparação para a revisão da política relativa à escassez de água e às secas de 2012.

RUMO A UM PLANO PARA A PROTECÇÃO DAS ÁGUAS EUROPEIAS

A Comissão tenciona adoptar antes do final de 2012 um plano de protecção das águas europeias baseado na apreciação da aplicação da Directiva-Quadro Água[8], na política relativa à escassez de água e às secas e na vulnerabilidade dos recursos hídricos às alterações climáticas e a outras pressões de origem humana. Esta avaliação tem um duplo objectivo:

- Fazer uma retrospectiva e avaliar a aplicação e os resultados das políticas e medidas em vigor para assegurar a protecção dos recursos hídricos da UE e a sua disponibilidade, identificando lacunas e insuficiências.

- Na perspectiva da evolução previsível da vulnerabilidade do meio hídrico, identificar as medidas e os instrumentos que serão necessários em diversos domínios políticos da UE para assegurar a utilização sustentável da água na UE a longo prazo.

O plano fará uma síntese das recomendações políticas e será acompanhado de uma série de novas iniciativas, nomeadamente de carácter legislativo, se tal se revelar adequado. O plano examinará também as necessidades de financiamento, incentivos e medidas adicionais e a criação do apoio necessário para a colheita de dados e para o progresso científico e tecnológico. Analisará as ligações entre os vários aspectos da política no domínio da água, incluindo os respeitantes à qualidade e à disponibilidade. O plano será elaborado em estreita consulta com os interessados.

Os trabalhos da Comissão serão apoiados pela análise integrada global que está a ser preparada pela Agência Europeia do Ambiente, que estabelece uma ligação entre a eficiência de recursos, contabilidade, externalidades ambientais e instrumentos políticos no domínio da água.

REVISÃO DA POLÍTICA RELATIVA À ESCASSEZ DE ÁGUA E ÀS SECAS

A primeira consulta dos interessados sobre a revisão da política relativa à escassez de água e às secas realizou-se em Abril de 2010, quando a Comissão apresentou os principais elementos de base para a revisão dessa política e os procedimentos e calendário para a sua preparação.

Os principais elementos de base para a revisão da política relativa à escassez de água e às secas são os seguintes:

- eficiência hídrica (na agricultura e no meio urbano),

- melhor planeamento (gestão da procura, ordenamento do território, observatório da seca e desenvolvimento de indicadores, reforço da integração da problemática da escassez de água e das secas nos planos de gestão das bacias hidrográficas e nas políticas sectoriais) e

- instrumentos de aplicação adequados (tais como financiamento da eficiência hídrica, tarifação da água e distribuição dos recursos hídricos).

A revisão da política abordará também a dimensão externa do problema da escassez de água e das secas. Em muitas regiões do mundo, os recursos hídricos têm vindo a tornar-se cada vez mais vulneráveis e uma importante parte da pegada hídrica da UE (indicador da utilização directa e indirecta de água) resulta de bens importados fortemente consumidores de água (produtos agrícolas, alimentares e têxteis). As abordagens do estabelecimento da pegada hídrica e da análise do ciclo de vida são cada vez mais utilizadas para aumentar a sensibilização sobre o consumo de água relacionado com os produtos ou processos de produção e a revisão da política relativa à escassez de água e às secas avaliará em que medida esses instrumentos poderão ser úteis para esta política.

MELHORAR A EFICIÊNCIA HÍDRICA

De acordo com a hierarquia dos recursos hídricos descrita na Comunicação de 2007, uma utilização mais eficiente da água constituirá uma importante parte da revisão da política relativa à escassez de água e às secas, abrangendo os tópicos a seguir identificados.

Eficiência hídrica dos edifícios

A maioria dos Estados-Membros não aplicou até agora legislação nacional sobre normas de eficiência hídrica para edifícios e dispositivos utilizadores de água, ainda que alguns aspectos sejam contemplados em planos de gestão das bacias hidrográficas (BG, CY, IE, SK). O Reino Unido definiu novos objectivos de eficiência hídrica para as companhias das águas.

No final de 2010, a Comissão lançou um estudo para analisar mais aprofundadamente as possibilidades de melhorar o desempenho hídrico dos edifícios na Europa. A Comissão analisará três aspectos relacionados com a melhoria da eficiência hídrica dos edifícios, nomeadamente: dispositivos que permitam poupar água, construção, projectos e renovações hidricamente eficientes e medição do desempenho hídrico dos edifícios.

O estudo determinará quais serão as medidas regulamentares ou não regulamentares mais adequadas para melhorar a eficiência hídrica nos edifícios, que irão desde uma directiva (semelhante à directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios[9]) à integração da eficiência hídrica nas medidas regulamentares existentes, passando por uma mistura de outras medidas e normas. O impacto ambiental, económico e social das medidas propostas será avaliado.

Redução das fugas nos sistemas de distribuição

Uma das formas de aumentar a eficiência hídrica consiste em reduzir as fugas das redes de distribuição de água. Os estudos efectuados indicam que, em certas zonas da Europa, as perdas na distribuição chegam a ascender a 50 % da água captada. No entanto, verificam-se diferenças significativas entre os níveis das fugas nos diferentes Estados-Membros.

Segundo os Estados-Membros, a redução das fugas constitui uma questão pertinente, tendo treze de entre eles (AT, BE, BG, CY, ES, FR, IE, IT, MT, PT, RO, SE, SK, UK) referido que, no período de comunicação, se realizaram acções significativas neste domínio. As medidas aplicadas incluem obras de manutenção periódicas, orientações actualizadas, detecção, quantificação das fugas e medidas para a sua redução, nova legislação que impõe às autoridades locais a promoção de planos de acção e de programas de trabalho plurianuais e a integração, nos planos de gestão das bacias hidrográficas e nos planos nacionais, de medidas para reabilitar as redes de distribuição. Nalguns Estados-Membros não há planos para a renovação das redes (CZ, EE, HU, LU), tendo os Países Baixos declarado que as fugas na sua rede de abastecimento de água potável são baixas (<5 %) e que as medidas de redução das fugas não são, portanto, consideradas necessárias.

Em 2010, na sequência de um pedido do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia lançou um projecto-piloto para estudar a utilização eficiente dos recursos e a eficiência económica das redes de distribuição de água. O projecto incluirá 5 a 8 estudos-piloto para analisar e quantificar factores relevantes para as fugas nas redes de distribuição ao nível das bacias hidrográficas. Identificará, também, soluções eficazes em termos de custos para reduzir as perdas de água e recomendará opções para melhorar a eficiência hídrica dos sistemas de distribuição.

Eficiência hídrica na agricultura

A Comunicação da Comissão sobre a PAC (política agrícola comum) no horizonte 2020 foi adoptada em Novembro de 2010[10]. Nela se reconhecia que a agricultura contribui para uma maior resistência às inundações e às secas e, ao mesmo tempo, que muitas práticas agrícolas podem potencialmente exercer uma pressão sobre o ambiente e provocar o esgotamento dos solos, a escassez de água e a poluição, assim como a perda de biodiversidade. A inclusão da Directiva-Quadro Água no âmbito de aplicação da condicionalidade será considerada quando a directiva tiver sido implementada e as obrigações operacionais para os agricultores tiverem sido identificadas.

Os serviços de aconselhamento agrícola foram criados nos Estados-Membros com o objectivo de prestar assistência aos agricultores no cumprimento das normas de condicionalidade. Nem sempre os serviços de aconselhamento agrícola dos diferentes Estados-Membros prestam a mesma atenção à questão da água; dada a necessidade de orientações adicionais, a Comissão e as partes interessadas criaram, para as administrações, um manual sobre a integração das questões hídricas nos serviços de aconselhamento agrícola[11].

No final de 2010, a Comissão lançou um estudo com o objectivo de dispor de uma ideia geral sobre a actual situação da utilização da água na agricultura, na Europa. O estudo compilará informações sobre as possibilidades de poupar água na agricultura.

A captação não autorizada de água foi abordada numa conferência organizada pela presidência belga em 2010. Em muitos Estados-Membros, as captações não autorizadas de água afectam a quantidade de água disponível. É necessário um melhor controlo para identificar e penalizar esta utilização e, na preparação para a revisão da política, a Comissão tenciona continuar a prestar atenção a este assunto.

Pôr termo à desertificação

Em 2010, a pedido do Parlamento Europeu e com o objectivo de divulgar boas práticas na Europa, a Comissão lançou projectos-piloto para travar a desertificação. Os projectos proporcionarão também exemplos de medidas de eficiência hídrica e contribuirão, com exemplos e melhores práticas, para a revisão da política relativa à escassez de água e às secas.

PLANEAR MELHOR

Paralelamente à procura de acções para melhorar a eficiência hídrica, a revisão da política relativa à escassez de água e às secas estudará as possibilidades de melhorar o planeamento e a preparação para fazer face às secas e gerir melhor a procura de água.

Vários Estados-Membros tomaram medidas para integrar a escassez de água e as secas nas políticas sectoriais, empreendendo, em especial, esforços para a redução do consumo de água (AT, BG, BE, CY, FR, HU, IT, MT, RO, SK, NL, LU, RO) e a adaptação às alterações climáticas (AT, ES, PT e CH). As medidas adoptadas abrangem também a integração das problemática da escassez de água e das secas nos planos de gestão das bacias hidrográficas (BE, CY, HU, IT, MT, RO, SK, NL) e programas nacionais específicos (BG, LU, UK) relativos à indústria, à agricultura (LU, RO) e à habitação.

Execução dos planos de gestão das bacias hidrográficas

A adopção de planos de gestão das bacias hidrográficas para cada região hidrográfica no quadro da Directiva-Quadro Água devia estar concluída até Dezembro de 2009 e as informações pertinentes deviam ser comunicadas à Comissão até 22 de Março de 2010. Em Dezembro de 2010, vários dos Estados-Membros em que a escassez de água e/ou a seca deverão assumir proporções mais graves (CY, EL, ES, PT, RO) não tinham ainda publicado os seus planos de gestão das bacias hidrográficas.

Em 2010, os planos de gestão das bacias hidrográficas começaram a ser aplicados nos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a Comissão lançou a avaliação dos planos apresentados, que abordarão também a escassez de água e as secas. O relatório sobre a forma como os Estados-Membros abordaram os respectivos planos de gestão das bacias hidrográficas será publicado em 2012 como parte do plano de protecção das águas europeias.

Prosseguir o desenvolvimento de um observatório da seca e de um sistema de alerta precoce de situações de seca

O protótipo do Observatório Europeu da Seca, que efectua uma monitorização contínua dos indicadores de seca na Europa e os assinala num servidor cartográfico, continuou a ser desenvolvido. Todos os indicadores cobrem a totalidade do continente europeu e são apresentados como dados efectivos e como desvio da média esperada a longo prazo. Num futuro não imediato, os serviços GMES poderão vir a ser úteis para apoiar as actividades operacionais de monitorização.

Em 2010, foram efectuados os primeiros testes de previsão meteorológica das secas e estabelecidos os primeiros acordos de interoperabilidade com os serviços regionais, nacionais e locais, incluindo o Centro de Gestão da Seca para o Sudeste da Europa, o Observatório da Sustentabilidade em Espanha e a Confederação Hidrográfica do Ebro.

Colheita de dados e estabelecimento de um quadro global de indicadores

Continuam a existir na UE importantes lacunas nos conhecimentos sobre a escassez de água e as secas, sendo necessários dados comparáveis sobre a distribuição da escassez de água e das secas no espaço e no tempo, o impacto esperado das alterações climáticas nos recursos hídricos e a vulnerabilidade dos ecossistemas, bem como sobre os aspectos socioeconómicos que lhes estão associados.

No quadro da estratégia comum de implementação da Directiva-Quadro Água para o período 2010-2012, um grupo de peritos está a trabalhar na definição de indicadores da escassez de água e das secas. A avaliação da escassez de água, por um lado, e a das secas, por outro, requerem indicadores diferentes. Os indicadores da escassez de água seguem frequentemente uma abordagem Pressão-Estado-Resposta e comparam a captação de água/utilização da água com a disponibilidade a longo prazo. Os indicadores comuns de seca baseiam-se em variáveis meteorológicas e hidrológicas, tais como a precipitação, o caudal, a humidade do solo, reservatórios hídricos e níveis dos lençóis freáticos.

A Comissão está também a desenvolver[12] um conjunto de indicadores de vulnerabilidade para impactos ligados à água para um conjunto de cenários de alterações climáticas e socioeconómicos, e a efectuar um inventário das medidas de adaptação potenciais e uma avaliação do respectivo impacto, com forte ênfase nas questões relativas à escassez de água e às secas.

A Comissão iniciou uma avaliação das medidas de retenção natural das águas e seu impacto potencial na prevenção da escassez de água e das secas. Numa próxima Comunicação da Comissão serão abordados os benefícios múltiplos das infra-estruturas verdes , incluindo o seu papel na retenção da água e na atenuação dos efeitos de fenómenos extremos. As infra-estruturas verdes contribuem para a manutenção das águas nas bacias hidrográficas por períodos mais longos, permitindo que os solos, florestas, prados e zonas húmidas exerçam as suas funções de retenção e eliminação de água.

Além disso, em cooperação com o Eurostat e o Centro Comum de Investigação, a Agência Europeia do Ambiente está a efectuar progressivamente a contabilização da água na Europa com vista a apoiar a adopção de uma abordagem mais sustentável à gestão dos recursos hídricos. A contabilização quantifica a disponibilidade de água e a sua utilização por todos os sectores, à escala da bacia hidrográfica e numa base mensal. A abordagem permite identificar «pontos críticos» de stress hídrico e quantificar a exploração excessiva. Assim, é possível visar de forma optimizada as medidas para abordar a utilização não sustentável da água. Os primeiros resultados deverão estar disponíveis em 2011.

INSTRUMENTOS

Financiamento

Os fundos europeus e os auxílios estatais proporcionam cada vez mais oportunidades para fazer face ao desafio da escassez de água e das secas. A nível europeu, a concessão de financiamento deve ser coerente com os objectivos da Europa 2020, incluindo as preocupações de carácter ambiental e a eficiência dos recursos.

Em Outubro de 2010, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a reapreciação do orçamento da UE[13] a partir de 2013. No domínio da política de coesão , a Comissão sugeriu um novo ciclo de planeamento e gestão para assegurar que o futuro financiamento da UE esteja firmemente ligado aos objectivos da Estratégia «Europa 2020».

Na Comunicação da Comissão intitulada «Contributo da política regional para o crescimento sustentável na Europa 2020»[14], as autoridades de gestão são encorajadas a utilizar o financiamento da política regional para projectos de prevenção dos riscos naturais que preservem os serviços ecossistémicos, como a qualidade e a quantidade da água, e a dar prioridade às «infra-estruturas verdes», tais como a recuperação das planícies aluviais, que permitem preservar a disponibilidade de água potável. É-lhes, além disso, pedido que tenham plenamente em consideração a hierarquia da água e dêem prioridade a projectos de economia e de eficiência na utilização da água.

A recente Comunicação sobre a orientação da reforma da política agrícola comum (PAC) refere que os futuros pagamentos directos deverão incluir uma componente «ecológica» obrigatória, apoiando medidas ambientais aplicáveis em todo o território da UE. Estas deverão assumir a forma de acções ambientais simples, generalizadas, extracontratuais e anuais e que estejam ligadas à agricultura (por exemplo, pastos permanentes, cobertura vegetal, rotação de culturas e retiradas ecológicas de terras). Poderão contribuir para melhorar os recursos hídricos, dado que os agricultores terão de se empenhar activamente em práticas agrícolas que serão também benéficas para a qualidade da água e melhorarão a gestão dos recursos hídricos.

Os Estados-Membros planeiam gastar na gestão dos recursos hídricos 26,9 % dos fundos provenientes do Exame de Saúde da PAC e do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Para o resto do período em curso, prevê-se que os vários programas de desenvolvimento rural retirem desses fundos os seguintes montantes: 184 milhões de EUR para armazenagem de água, 568 milhões de EUR para tecnologias de poupança de água e 119 milhões de EUR para a recuperação de zonas húmidas[15]. Nos próximos anos, a política de desenvolvimento rural permanecerá um instrumento indispensável para melhorar a forma como gerimos os preciosos recursos hídricos da UE.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia continua a aplicar um prazo de dez semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos causados por uma catástrofe. Para catástrofes caracterizadas por uma evolução gradual, esta disposição implica uma dificuldade real de apresentar pedidos à Comissão dentro do prazo previsto. No primeiro semestre de 2011 será publicada uma comunicação sobre o futuro do Fundo de Solidariedade da União Europeia, na qual será também abordada a questão das catástrofes caracterizadas por uma evolução gradual, como as secas.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) põe ênfase na eficiência dos recursos e na optimização de soluções na sua política de crédito para o sector da água. O actual conceito de eficiência hídrica inclui a eficiência da utilização pelo consumidor, a eficiência na distribuição aos diferentes utilizadores pelos prestadores de serviços, bem como a eficiência dos sistemas físicos. Em 2009/2010, o crédito no sector da água na UE foi de 4,3/5,4 mil milhões de EUR, com um custo total dos projectos de 14/13 mil milhões de EUR, metade dos quais para o abastecimento de água. Foi aprovado um empréstimo de 100 milhões de EUR para um projecto de distribuição de água em Madrid que incluirá investimentos no tratamento e na distribuição de água reciclada.

Tarifação da água e financiamento a nível nacional

A nível nacional, foi comunicada a utilização dos orçamentos nacionais (BG, FR, EE, ES, LU, MT, PT, SK), dos fundos da UE (CY, CZ, HU, MT, SK) e de fundos privados (IT, PT) para um melhor financiamento da gestão da água e para melhorar a eficiência hídrica.

Em vários Estados-Membros foi recentemente introduzida (AT, BG, BE, EE, ES, NL, SE, UK) ou encontra-se em desenvolvimento (CY, CZ, IE, RO, SK) uma tarifação da água, a fim de assegurar a recuperação dos custos dos serviços de abastecimento de água. A medição do consumo de água encontra-se em expansão na maioria dos Estados-Membros.

A Comissão lançou também uma avaliação que inclui a análise de estudos de casos concretos sobre as políticas de tarifação da água no sector agrícola, em bacias hidrográficas seleccionadas. Com base nessa avaliação, serão elaboradas recomendações de boas práticas.

Distribuição da água

Na sequência do Exame de Saúde da PAC, a partir de 2010, os Estados-Membros terão de definir normas aplicáveis a nível das explorações agrícolas que garantam o cumprimento dos procedimentos de autorização nacionais, sempre que utilizem água para irrigação. Em 2010, salvo uma excepção, todos os Estados-Membros comunicaram normas sobre a autorização do uso da água para irrigação, que estabelecem a ligação entre pagamentos e autorização. A Comissão está a seguir atentamente a aplicação das regras de condicionalidade, podendo vir a ser impostas correcções financeiras caso essas regras não sejam correctamente aplicadas.

Os relatórios nacionais mostram que a utilização de um procedimento de autorização para a captação de água é prática corrente na UE e que alguns Estados-Membros (MT, IE) estão a melhorar os seus procedimentos actuais com vista ao cumprimento da Directiva-Quadro Água. Na UE e na Suíça são aplicadas restrições à utilização da água a fim de preservar o meio aquático e o estado ecológico das massas de água (AT, CY, CZ, ES, FR, HU, IT, NL, PT, RO, SK, SE, UK), embora não sejam ainda plenamente aplicadas em todos os países (BE, BG, EE, IE, LU, MT).

A maioria dos Estados-Membros (com excepção do Reino Unido e de Espanha, e também da Bélgica, que introduziu ecocheques) não tenciona criar mercados da água para lidar com o problema da escassez de água.

A abordagem da hierarquia dos recursos hídricos é tida em consideração no planeamento, mas a concepção e construção de novas redes de abastecimento de água ou reservatórios (BG, CZ, EE, FR, IE, PT, RO, SK, SE) e de estações de dessalinização (CY, UK) são consideradas necessárias.

Oportunidades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico

No âmbito do projecto de investigação XEROCHORE, foram publicados documentos de orientação e recomendações sobre a base de conhecimentos relativos às secas. Foi criada uma plataforma de intercâmbio sobre a problemática da seca, que é actualmente mantida e desenvolvida pelo Centro Europeu da Seca[16]. Foram lançados novos projectos de investigação do 7.º PQ, nomeadamente os projectos DEWFORA ( Improved drought early warning and forecasting to strengthen preparedness and adaptation to droughts in Africa ) e SIRRIMED ( Sustainable use of irrigation water in the Mediterranean region ). Além disso, foi aberto em 2011 um convite à apresentação de propostas sobre vulnerabilidade e aumento do risco de seca na Europa.

Antes do final de 2011 estarão disponíveis os resultados de projectos do 6.º PQ que cobrem a escassez de água e as secas (WATCH[17], CIRCE[18]).

Vários Estados-Membros comunicaram a realização, a nível nacional, de investigação relativa à adaptação às alterações climáticas (BE, AT, CZ, ES, UK) e à gestão sustentável dos recursos hídricos (BE, BG, CH, CY, ES, HU, LU, MT, RO, NL).

Educação e sensibilização

Diversos países comunicaram que tinham introduzido novos programas educativos e campanhas de sensibilização, independentemente de preverem (CH, ES, SE, SK) ou não (AT, EE, FR, IE, IT, MT, PT, UK, NL, RO) situações de escassez de água no período 2010-2011.

Enquanto parte da preparação para a revisão da política relativa à escassez de água e às secas, a Comissão analisará possíveis novas actividades de sensibilização e educação.

CONCLUSÕES

A utilização eficiente da água e a gestão eficaz dos recursos hídricos naturais num mundo em que os recursos hídricos estão submetidos a forte pressão destinam-se a assegurar que os recursos hídricos naturais sejam sustentáveis, em termos de qualidade e quantidade, para satisfazer as necessidades humanas, da natureza e económicas através de uma gestão integrada.

O presente relatório centra-se nos principais elementos de base da futura política relativa à escassez de água e às secas – eficiência hídrica, melhor planeamento e instrumentos de aplicação adequados – que constituem elementos cruciais para o estabelecimento de uma economia que favoreça a eficiência hídrica e que responda aos desafios da Estratégia «Europa 2020».

O próximo marco da política relativa à escassez de água e às secas é a sua revisão, que será publicada em 2012, o «Ano da Água», enquanto parte do plano para a protecção das águas europeias.

Nos próximos meses, a Comissão centrar-se-á na colmatação de lacunas de conhecimentos e dados e na realização de uma avaliação de impacto para a referida revisão. Os trabalhos serão apoiados pelos resultados da avaliação dos planos de gestão das bacias hidrográficas, pela modelação da vulnerabilidade da água às pressões de origem humana, pela análise custos-benefícios das medidas de retenção natural dos recursos hídricos, pelas contribuições da Agência Europeia do Ambiente, do Centro Comum de Investigação e do Eurostat e pela comunicação a apresentar proximamente sobre um roteiro para uma economia baseada numa utilização eficiente dos recursos.

[1] COM(2007) 414 final de 18.7.2007.

[2] Documento 13888/07, de 15 de Outubro de 2007, ENV 515, DEVGEN 182, AGRI 325.

[3] COM(2011) 21 de 26.1.2011.

[4] COM(2008) 875 final de 19.12.2008.

[5] COM(2010) 228 final de 18.5.2010.

[6] O questionário para o relatório anual (enviado aos 27 Estados-Membros e à Noruega e à Suíça) foi respondido por 21 países (AT, BE, BG, CH, CY, CZ, DK, EE, ES, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SE, SK e UK).

[7] http://www.eea.europa.eu/soer/europe/water-resources-quantity-and-flows

[8] Directiva 2000/60/CE, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

[9] Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

[10] COM(2010) 672 final de 18.11.2010.

[11] http://ec.europa.eu/environment/water/quantity/good_practices.htm#handbook

[12] www.climwatadapt.eu

[13] COM(2010) 700 final de 19.10.2010.

[14] COM(2011) 17 final de 26.1.2011.

[15] Ficha informativa da Comissão sobre o Exame de Saúde da PAC e o Plano de Relançamento da Economia Europeia.

[16] http://www.geo.uio.no/edc/

[17] www.eu-watch.org/

[18] www.circeproject.eu/