N? C 82/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
Artigo 2? 
No artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3391/87, o n? 1 
passa a ter a seguinte redacção : 
« 1. Durante as campanhas de 1987/88 a 1989/90, e 
em relação a Espanha, o regime previsto pelo Regula­
mento (CEE) n? 2601/69 aplica-se às laranjas das 
variedades Cadenera, Castellana e Macetera para uma quantidade total de 10 000 toneladas de produtos 
frescos por campanha, para o conjunto destas três 
variedades.» 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N° ... DO CONSELHO 
de... 
que estabelece, para a campanha de 1989/90, medidas específicas relativas à aplicação de 
determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas 
(89/C 82/45) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que estas regras específicas consistem na 
fixação de limiares para a Comunidade dos Dez, por um 
lado, e para a Espanha, por outro, até 31 de Dezembro de 
1989, e de limiares para a Comunidade, com excepção de 
Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro 
de 1990 e o final das campanhas dos produtos em causa; 
Considerando que é conveniente fixar estes limiares de 
acordo com os modos de cálculo já instituídos, conforme o 
caso, pelo artigo 16?-A do Regulamento (CEE) n? 1035/72, 
pelo Regulamento (CEE) n? 2240/88 do Conselho (3) ou 
pelo Regulamento (CEE) n? ..., relativo à instauração de 
um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-
-flores (4); 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2), instaurou, no n? 3-A do seu 
artigo 16? e nos seus artigos 16?-A e 16?-B mecanismos de 
limiares de intervenção; que, no que respeita a Espanha, a 
passagem para a segunda fase da adesão se efectua a 1 de 
Janeiro de 1990, ou seja, no decurso das campanhas de 
comercialização de 1989/90 para inúmeros produtos do 
sector em causa; que, por conseguinte, é necessário adoptar 
as regras específicas relativas à aplicação dos mecanismos 
acima referidos; Considerando que, para a avaliação da eventual superação 
dos limiares acima referidos, é conveniente aumentá-los, 
bem como as quantidades que foram objecto de interven­
ção, de modo a ter em conta a integração do mercado 
espanhol a partir de 1 de Janeiro de 1990; 
Considerando que, em relação a Portugal, tendo em conta 
as disposições específicas do Acto de Adesão, nomeada­
mente o artigo 265?, não é necessário prever a aplicação de 
medidas análogas durante a primeira etapa de transição, 
(1) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) Ver página 51 do presente Jornal Oficial. (3) JO n° L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. 
(4) Ver página 58 do presente Jornal Oficial. 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/61 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para a campanha de 1989/90 e em relação aos produtos 
constantes do artigo 2?, é fixado: 
1. Para o período compreendido entre o início da 
campanha de comercialização de cada produto e 31 de 
Dezembro de 1989, 
— um limiar para a Comunidade dos Dez, 
— um limiar para Espanha; 
2. Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 
e o final da campanha de 1989/90 de cada produto, um 
limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal. 
Artigo 29 
1. No que respeita aos produtos a seguir indicados, o nível 
dos limiares referidos no artigo 1? é fixado de acordo 
com os modos de cálculo definidos: 
— no artigo 16?-A do Regulamento (CEE) n? 1035/72, 
para as satsumas, clementinas, mandarinas e 
nectarinas, 
— no artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2240/88, 
para os pêssegos, laranjas e limões, 
— no artigo 1? do Regulamento (CEE) n? ..., para as 
maçãs, 
— no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? ..., para as 
couves-flores. 
2. No que respeita aos tomates, o nível dos limiares 
referidos no artigo 1? é: 
— para a Comunidade dos Dez, o indicado no n? 3-A 
do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, 
— para Espanha, igual a 10 % da média da produção 
destinada ao consumo no estado fresco das cinco 
últimas campanhas em relação às quais existem 
dados disponíveis. 
O presente regulamento é obrigatório em todi 
todos os Estados-membros. Artigo 3° 
Quando a soma das quantidades de um dos produtos 
referidos no artigo 2? entregues à intervenção em Espanha, 
por um lado, e na Comunidade dos Dez, por outro lado, em 
aplicação dos artigos 15?, 15?-A, 15?-B, 19? e 19?-A do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72, durante a campanha de 
1989/90, for superior à soma dos limiares de intervenção 
fixados para esse produto, para o todo ou parte dessa 
campanha, os preços de base e de compra fixados, para esse 
produto, para a campanha de 1990/91, serão diminuídos de 
1 % por fracção de superação de 
— 4 400 toneladas para as satsumas, 
— 8 100 toneladas para as clementinas, 
— 2 800 toneladas para as mandarinas, 
— 2 900 toneladas para as nectarinas (incluindo os 
pêssegos carecas), 
— 22 700 toneladas para os pêssegos, 
— 36 800 toneladas para as laranjas, 
— 11 000 toneladas para os limões, 
— 78 800 toneladas para as maçãs, 
— 18 500 toneladas para as couves-flores, 
— 28 300 toneladas para os tomates. 
Artigo 4° 
As normas de execução do presente regulamento e, 
nomeadamente, o nível dos limiares serão adoptados de 
acordo com o processo previsto no artigo 33? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72. 
Artigo 5? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
os seus elementos e directamente aplicável em 
Feito em ... 
Pelo Conselho