2009
GESTÃO DE TESOURARIA 
DA COMISSÃOTRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 5
ISSN 1831-0982
PT

GESTÃO DE TESOURARIA 
DA COMISSÃORelatório Especial n.º 5   2009
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 248.º do Tratado CE)
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão2
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
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Relatório Especial n.º 5   2009
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia 
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicaçãoLuxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2009ISBN 978-92-9207-305-3
© Comunidades Europeias, 2009
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão3
ÍNDICE
Pontos
I-VI SÍNTESE
1-8 INTRODUÇÃO
1-4  ANTECEDENTES
5-7  QUADRO REGULAMENTAR
8 ACTIVIDADES DE GESTÃO DE TESOURARIA DA COMISSÃO EUROPEIA
9-12  ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
13-39  PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES
13-20  A COMISSÃO CUMPRE AS NORMAS E OS REGULAMENTOS APLICÁVEIS À GESTÃO DE TESOURARIA?
13-18 GESTÃO E PREVISÕES DE TESOURARIA
19 GESTÃO DE FUNDOS PARA ADIANTAMENTOS
20 RECURSOS HUMANOS — LUGARES SENSÍVEIS
21-39  A COMISSÃO INSTITUIU SISTEMAS DE CONTROLO INTERNO QUE GARANTAM UMA BOA GESTÃO DE TESOURARIA?
21-23 ORGANIZAÇÃO GLOBAL DAS ACTIVIDADES DE GESTÃO DE TESOURARIA DA COMISSÃO
24-26 GESTÃO DE RISCOS RELATIVOS ÀS ACTIVIDADES DE TESOURARIA27-29 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E ANÁLISE COMPARATIVA
30-32 GESTÃO DAS CONTAS FIDUCIÁRIAS
33-34 GESTÃO DAS COIMAS
35-38 PROCESSO DE PAGAMENTO E GESTÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS
39 RECURSOS HUMANOS
40-47  CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
40-43  A COMISSÃO CUMPRE AS NORMAS E OS REGULAMENTOS APLICÁVEIS À GESTÃO DE TESOURARIA?
44-47  A COMISSÃO INSTITUIU SISTEMAS DE CONTROLO INTERNO QUE GARANTAM UMA BOA GESTÃO DE TESOURARIA?
 RESPOSTAS DA COMISSÃO
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão4
SÍNTESE
I.
Na Comissão, há duas direcções-gerais  
(DG) que realizam actividades de gestão  de tesouraria: a Direcção-Geral do Orça-
mento (DG Orçamento) e a Direcção-Geral  
dos Assuntos Económicos e Financeiros  
(DG Assuntos Económicos e Financeiros).  
A DG Orçamento é responsável pela gestão 
de tesouraria de todo o orçamento gerido  
pela Comissão e pelo Fundo Europeu de  
Desenvolvimento. A DG Assuntos Económi-cos e Financeiros é responsável pela ges-
tão de tesouraria de outras rubricas não  orçamentais e pelo investimento de fundos comunitários.
II.
O principal objectivo da auditoria foi ava-liar a qualidade da gestão de tesouraria da Comissão, examinando em particular:
se a Comissão cumpre as normas e os  a) 
regulamentos aplicáveis à gestão de  tesouraria;
se a Comissão instituiu sistemas de con- b) 
trolo interno que garantam uma boa ges-
tão de tesouraria.
III.
O Tribunal examinou as seguintes áreas prin-
cipais da gestão de tesouraria:
organização global das actividades de  a) 
gestão de tesouraria da Comissão;
gestão de riscos relativos às actividades b) 
de tesouraria;
avaliação do desempenho e análise  c) 
comparativa;planeamento e previsões de tesouraria; d) 
gestão das contas fiduciárias; e) 
gestão das coimas; f) 
processo de pagamento e gestão das  g) 
contas bancárias;
recursos humanos. h) 
IV.
Os três principais requisitos legais são os  
seguintes:
a Comissão deve garantir que dispõe de a) 
fundos suficientes para cobrir as neces-
sidades de tesouraria decorrentes da  
execução orçamental;
a Comissão deve instituir sistemas de  b) 
gestão das disponibilidades que permi-
tam elaborar previsões de tesouraria;
a Comissão deve dispor das quantias lan- c) 
çadas a crédito das suas contas de recur-
sos próprios na medida do necessário  para cobrir as necessidades de tesouraria 
decorrentes da execução orçamental.
V.
As principais conclusões do Tribunal são as seguintes:
a Comissão cumpriu, de um modo geral,  —
as principais disposições previstas pela 
legislação comunitária;
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão5
a Comissão instituiu procedimentos pru- —
dentes de previsão em matéria de gestão das disponibilidades, de modo a garantir 
que dispõe de fundos suficientes para  
cobrir as necessidades de tesouraria  
decorrentes da execução orçamental;
os procedimentos da Comissão para   —
transferir fundos entre as contas de recur-
sos próprios dos Estados-Membros não foram suficientemente documentados;
devido às disposições do regulamento   —
relativo aos recursos próprios das Comu-
nidades, acumulam-se importantes sal-dos durante o segundo semestre do ano 
resultantes da transferência de recursos 
próprios para as contas abertas pelos  
Estados-Membros em nome da Comissão 
com base nas dotações orçamentais;
de um modo geral, os procedimentos   —
de controlo interno instituídos para  
a execução de pagamentos e para con-
tas bancárias eram eficazes. No entanto, 
contrariamente à DG Assuntos Económi-
cos e Financeiros, a DG Orçamento não documentou a sua gestão dos riscos  
provenientes de actividades de tesou-
raria, nem estabeleceu procedimentos  
para avaliar todos os aspectos do seu  
desempenho;
falta de coordenação entre as direc- —
ções-gerais da Comissão numa área em 
que é necessária uma abordagem comum 
de aspectos como a gestão e o controlo 
dos riscos. Daí resultou que as direc-
ções-gerais em questão definam os  limites dos fundos que podem ser depo-
sitados nos bancos comerciais sem ter  
em conta o risco global que a Comissão 
incorre com cada banco comercial;
as coimas são depositadas em con- —
tas bancárias correntes específicas,  havendo, portanto, um risco acrescido  de perda.SÍNTESE
VI.
As principais recomendações do Tribunal são as seguintes:
a Comissão deverá melhorar a documen- —
tação dos seus procedimentos aplicáveis 
às previsões de tesouraria;
a Comissão deverá analisar o funciona- —
mento do actual sistema de contas dos 
recursos próprios para reduzir os saldos destas contas durante o segundo semes-tre do ano;
a Comissão deverá estabelecer proce- —
dimentos que assegurem a coordena-ção das suas actividades de gestão de  
tesouraria;
a DG Orçamento deverá melhorar a docu- —
mentação relativa à sua gestão dos  
riscos e o âmbito da sua avaliação do  
desempenho;
a Comissão deverá ter como prioridade  —
chegar a uma conclusão na sua procura 
de uma solução optimizada para o tra-
tamento das coimas cobradas a título  provisório.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão6
INTRODUÇÃO
ANTECEDENTES
 1.  O orçamento da União Europeia financia um vasto leque de acções na 
UE e fora dela. A Comissão Europeia executa o orçamento sob a sua 
própria responsabilidade de acordo com o Regulamento Financeiro1 
e dentro dos limites das dotações orçamentais. No âmbito da execu-ção orçamental, a Comissão realizou, em 2007, aproximadamente um 
milhão e meio de pagamentos a terceiros. Estes terceiros vão desde 
os funcionários e reformados da UE e as autoridades públicas dos  
Estados-Membros responsáveis pela gestão de fundos até empresas privadas e pessoas singulares que beneficiam directamente de ajudas ao abrigo de uma acção ou programa comunitário. Em 2007, o total 
dos pagamentos efectuados pela Comissão atingiu os 114 mil milhões de euros.
 2.  Os recursos financeiros devem ser disponibilizados rapidamente para 
financiar estes pagamentos. Existem duas grandes categorias de recei-
tas: os recursos próprios e as outras receitas2. As principais compo-
nentes das receitas são os recursos próprios calculados com base  
no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os recursos próprios 
baseados no rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros. 
Cada Estado-Membro abre contas em nome da Comissão, nas quais 
são creditadas mensalmente as respectivas contribuições de recursos próprios (ver caixa 1 ).1 Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002 do Conselho, 
de 25 de Junho de 2002, que 
institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral 
das Comunidades Europeias 
(JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) 
alterado pelo Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1995/2006 
(JO L 390 de 30.12.2006, p. 1) 
e pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1525/2007 (JO L 343 de 
27.12.2007, p. 9).
2 Para mais informações, consultar 
o capítulo 4 do Relatório Anual de 2007 do Tribunal de Contas 
Europeu relativo ao exercício 
de 2007.
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(milhões de euros)
Saldo em 
31.12.2007Saldo em 
31.12.2006
Contas nos tesouros nacionais 
e bancos centrais dos Estados-Membros11 313 11 467
Contas à ordem 956 933
Fundos para adiantamentos 81 82
Fundos em trânsito 2 3
Depósitos de curto prazo e outros 
equivalentes de caixa1 367 976
Caixa de utilização limitada (coimas) 5 037 2 924
Caixa e equivalentes de caixa
— Fundo de Garantia249 440
Total 19 005 16 824
Fonte : Contas anuais das Comunidades Europeias, exercício de 2007.QUADRO 1
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão7
3 Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 2342/2002 da Comissão, 
de 23 Dezembro de 2002, que 
estabelece as normas de execução 
do Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002 do Conselho, que 
institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral 
das Comunidades Europeias 
(JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), 
alterado pelo Regulamento (CE, 
Euratom) n.º 1261/2005 (JO L 
201 de 2.8.2005, p. 3), pelo 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1248/2006 (JO L 227 
de 19.8.2006, p. 3) e pelo 
Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 478/2007 (JO L 111 de 
28.4.2007, p. 13).
4 Alínea f) do n.º 1 e n.º 3 do 
artigo 61.° do Regulamento 
Financeiro.
5 Artigo 58.° das normas 
de execução. 3.  Além disso, a Comissão abre contas em bancos centrais e comerciais para 
poder executar pagamentos a terceiros e cobra outras receitas além 
das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para  
o orçamento. São transferidas regularmente verbas das contas dos 
recursos próprios para as contas bancárias utilizadas para pagamen-
tos. É necessário que estas contas sejam aprovisionadas com verbas 
suficientes, a fim de assegurar um financiamento ininterrupto das  actividades da Comunidade. Em 31 de Dezembro de 2007, o saldo  
total do conjunto das contas ascendia a 19 mil milhões de euros (ver 
quadro 1 ).
 4.  A Comissão criou sistemas para gerir as suas operações de tesouraria e, 
mais especificamente, os seus fluxos de caixa (recebimentos e paga-mentos), a abertura e manutenção de contas bancárias, as previsões de caixa e a gestão de liquidez.
QUADRO REGULAMENTAR
 5.  De acordo com o Regulamento Financeiro e respectivas normas de exe-
cução, a gestão de tesouraria faz parte das funções do contabilista3. 
Embora não forneça uma definição abrangente da gestão de tesoura-ria ou das suas principais componentes, descreve de forma suficien-
temente pormenorizada as várias tarefas normalmente incluídas na 
gestão de tesouraria, como é o caso da gestão de contas bancárias, 
procedimentos de pagamento e de conciliação.
 6.  O Regulamento Financeiro refere que o contabilista deve, entre outras 
funções, ser responsável pela gestão de tesouraria, sendo o único  
habilitado para a gestão de caixa e de equivalentes de caixa4. Além 
disso, as normas de execução estipulam que o contabilista deve asse-
gurar que a Comissão dispõe de fundos suficientes para cobrir as suas necessidades de tesouraria decorrentes da execução orçamental e que 
este institui sistemas de gestão das disponibilidades que permitam a elaboração de previsões de tesouraria
5.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão8
 7.  O regulamento relativo aos recursos próprios das Comunidades6 inclui 
disposições aplicáveis à gestão de tesouraria. Estas disposições esta-
belecem o quadro de financiamento dentro do qual a Comissão deve operar e definem os seus objectivos de gestão de tesouraria. As dis-
posições mais importantes no contexto do presente relatório são  
apresentadas na caixa 1 .
ACTIVIDADES DE GESTÃO DE TESOURARIA 
DA COMISSÃO EUROPEIA
 8.  Duas direcções-gerais (DG) da Comissão estão envolvidas em actividades 
de gestão de tesouraria: a Direcção-Geral do Orçamento e a Direc-
ção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. A DG Orçamento é responsável pela gestão de tesouraria de todo o orçamento gerido pela 
Comissão e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento. A DG Assuntos 
Económicos e Financeiros é responsável pela gestão de tesouraria de 
outras rubricas não orçamentais, constituídas essencialmente pela  
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, pelos 
empréstimos e investimentos de fundos da Comunidade Europeia  
e da Euratom e por certos fundos geridos por instituições financeiras mandatadas pela Comissão
7. O diagrama 1  apresenta uma panorâmica 
do sistema de gestão de tesouraria da Comissão e a caixa 2  resume 
as suas principais tarefas.6 Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de 
Maio de 2000, relativo à aplicação da 
Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das 
Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, 
p. 1), alterado pelo Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 2028/2004 
do Conselho (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
7 A DG Assuntos Económicos 
e Financeiros gere uma série 
de instrumentos financeiros 
relacionados com as suas operações 
de tesouraria no âmbito de actividades não orçamentais. Estas 
abrangem operações relacionadas 
com a gestão de cerca de 2,2 mil 
milhões de euros — que representam 
os activos da CECA em liquidação 
e outros fundos geridos mediante 
mandato — e operações bancárias (contracção e concessão de 
empréstimos), cujo saldo, em termos 
de contracção e concessão de 
empréstimos da CE/Euratom/
/CECA em liquidação, ascendia a aproximadamente 1,8 mil milhões 
de euros no final de 2007.
DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO RELATIVO AOS RECURSOS PRÓPRIOS
Cada Estado-Membro inscreverá os recursos próprios a crédito da conta aberta para o efeito em • 
nome da Comissão junto do Tesouro ou do organismo por ele designado. Os Estados-Membros 
devem creditar os recursos nestas contas, cuja manutenção estará isenta de encargos8.
No primeiro dia útil de cada mês, um duodécimo dos totais relevantes do orçamento serão • 
lançados na conta para os recursos provenientes do IVA e do RNB9.
A Comissão disporá das quantias lançadas a crédito das contas referidas, na medida do necessário • 
para cobrir as necessidades de tesouraria decorrentes da execução do orçamento10.CAIXA 1
8 N.º 1 do artigo 6.° e n.º 1 do artigo 9.° do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, alterado.
9 N.º 3 do artigo 10.° do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, alterado.
10 N.º 1 do artigo 12.° do Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.º 1150/2000.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão9
VISÃO GLOBAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE TESOURARIA DA COMISSÃODIAGRAMA 1
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
Estados-Membros
Instituições da UE
Beneficiários
Fornecedores
DG Orçamento
Instituições 
financeirasRegulamento Financeiro
e normas 
de execução
Regulamento sobre
recursos próprios
DG Orçamento – Sistema de Controlo Interno
PagamentosRecebimentos
Recebimentos
PagamentosGestão 
de riscos Planeamento
Previsões
Gestão 
de riscos Planeamento
PrevisõesContas bancárias
Contas bancárias 
e gestão de activosDG Assuntos Económicos e Financeiros – Sistema de Controlo InternoGestão de Tesouraria

Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão10
RESUMO DAS PRINCIPAIS TAREFAS DE GESTÃO DE TESOURARIA DA COMISSÃO
Planeamento e previsões de tesouraria
Previsões de tesouraria (estimativas de entradas e saídas de tesouraria)• 
Levantamentos de contas de recursos próprios (contas do Tesouro e dos bancos centrais)• 
Gestão de recebimentos e de pagamentos
Manutenção e controlo dos dados relativos a terceiros• 
Execução e controlo das operações de pagamento• 
Correspondência entre os recebimentos e as ordens de cobrança emitidas por gestores • 
orçamentaisConciliação de contas bancárias
• 
Operações de câmbio• Gestão de contas bancárias
Abertura e encerramento de contas bancárias• 
Selecção dos bancos comerciais (por concurso)• 
Controlo das taxas de juro e encargos bancários• 
Gestão dos fundos para adiantamentos• 
Gestão das contas fiduciárias• 
Gestão das coimas• 
Gestão dos investimentos• CAIXA 2
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão11
 9.  O principal objectivo da auditoria foi avaliar a qualidade da gestão de 
tesouraria da Comissão, tendo para o efeito sido colocadas duas  
questões:
A Comissão cumpre as normas e os regulamentos aplicáveis à   —
gestão de tesouraria?
A Comissão instituiu sistemas de controlo interno que garantam  —
uma boa gestão de tesouraria?
 10.  Para dar resposta à segunda questão, o Tribunal seleccionou e analisou 
as principais áreas da gestão de tesouraria da Comissão executada pela DG Orçamento e pela DG Assuntos Económicos e Financeiros:
organização global das actividades de gestão de tesouraria da  a) 
Comissão;
gestão de riscos relativos às actividades de tesouraria; b) 
a avaliação do desempenho e análise comparativa; c) 
gestão das contas fiduciárias; d) 
gestão das coimas; e) 
processo de pagamento e gestão das contas bancárias f) 
recursos humanos. g) 
 11.  A auditoria não incidiu sobre os processos estabelecidos para gerir 
o financiamento das outras instituições e organismos da Comuni-dade, tais como as agências europeias, nem sobre as decisões de  investimento tomadas pela DG Assuntos Económicos e Financeiros na gestão das outras rubricas não orçamentais, incluindo as actividades de contracção de créditos para financiar empréstimos comunitários. No seu relatório anual, o Tribunal apresenta as suas conclusões sobre 
a gestão, efectuada pela Comissão, do Fundo de Garantia para acções 
externas e sobre o cumprimento da legislação aplicável às operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em 
liquidação. A auditoria incidiu sobre os exercícios de 2006 e 2007.  
Foi igualmente tida em conta a evolução das práticas da Comissão 
durante o primeiro semestre de 2008.
 12.  A auditoria incluiu visitas quer à DG Orçamento quer à DG Assuntos Eco-
nómicos e Financeiros, tendo-se obtido provas de auditoria mediante a análise e avaliação das normas e procedimentos existentes, o exame de documentação, testes de controlos e operações, bem como entrevis-tas. Para efeitos de comparação, foram também tidas em conta práticas de gestão de tesouraria por parte de outros organismos públicos, tendo igualmente sido efectuada uma análise da bibliografia relevante.ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão12
A COMISSÃO CUMPRE AS NORMAS E OS REGULAMENTOS 
APLICÁVEIS À GESTÃO DE TESOURARIA?
GESTÃO E PREVISÕES DE TESOURARIA
 13.  São as seguintes as três principais disposições legais que definem a natu-
reza da gestão de tesouraria efectuada pela Comissão:
a Comissão deve garantir que dispõe de fundos suficientes para a) 
cobrir as necessidades de tesouraria decorrentes da execução  orçamental;
a Comissão deve instituir sistemas de gestão das disponibilidades b) 
que permitam elaborar previsões de tesouraria
11;
a Comissão deve dispor das quantias lançadas a crédito das  c) 
suas contas de recursos próprios na medida do necessário para 
cobrir necessidades de tesouraria decorrentes da execução do  
orçamento12.
 14.  O Tribunal verificou se os sistemas e procedimentos instituídos pela 
Comissão e as acções por esta empreendidas no âmbito das alíneas 
a) e c) do ponto 13 respeitam as referidas disposições. O exame efec-
tuado pelo Tribunal não revelou quaisquer casos de incumprimento significativos relativamente às disposições acima referidas.
 15.  Tal como referido no ponto 2, os recursos próprios baseados no IVA e no 
RNB constituem a maior componente das receitas do orçamento comu-
nitário. Estes recursos são creditados nas contas abertas por cada  
Estado-Membro em nome da Comissão, em duodécimos mensais do 
total do orçamento correspondente aos Estados-Membros. Assim, à 
excepção da necessidade de assegurar um financiamento antecipado 
ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (ver ponto 16) nos primeiros 
meses do ano, a transferência de recursos para as contas da Comissão atrás referidas não se baseia em necessidades reais de tesouraria,  
mas na contribuição dos Estados-Membros para o orçamento anual. 
Tendo em conta que o orçamento está equilibrado, existe, portanto, 
um baixo risco de a Comissão não dispor de fundos suficientes para 
cobrir as necessidades de tesouraria decorrentes da execução orça-mental. Devido ao método atrás referido para obtenção de recursos 
próprios previsto pelo regulamento, bem como aos efeitos de uma taxa de execução orçamental inferior ao previsto, verifica-se uma  acumulação de saldos significativos nas contas de recursos próprios 
durante o segundo semestre do ano (ver quadro 1 ). Os recursos pró-PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES
11 Artigo 58.° das normas de 
execução.
12 N.º 1 do artigo 12.º do 
Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1150/2000 do Conselho.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão13
prios orçamentais apenas são corrigidos na sequência de uma revi-
são do orçamento comunitário13. Uma vez que este procedimento  
é bastante moroso, os fundos em excesso não são devolvidos aos  Estados-Membros com a rapidez devida.
 16.  O regulamento estipula que os recursos provenientes do IVA e do RNB 
podem ser mobilizados antecipadamente, dentro de certos limites, durante os primeiros meses do ano com a finalidade de financiar os 
pagamentos do FEAGA. A Comissão elabora uma previsão mensal de tesouraria com o objectivo de determinar se a mobilização antecipada de recursos próprios é necessária para cobrir os pagamentos. O Tribu-
nal observou que a documentação existente não tinha sido actualizada 
recentemente nem dava informações suficientes sobre a metodolo-
gia utilizada para a elaboração destas previsões de tesouraria. Além disso, as informações financeiras sobre as necessidades de tesouraria, 
que abrangem aproximadamente 85% da despesa orçamental, são  
fornecidas por apenas três direcções-gerais
14, duas das quais forne-
cem as informações numa base informal e apenas à unidade que, na 
DG Orçamento, é responsável pela gestão de tesouraria.
 17.  A Comissão instituiu igualmente outro procedimento de previsão de 
tesouraria, cujo objectivo principal é assegurar a existência de fundos 
suficientes em todas as contas de bancos comerciais destinadas à  
execução de pagamentos. Trata-se de uma ferramenta automatizada eficaz que permite à Comissão controlar os saldos bancários e ao  
mesmo tempo assegurar a disponibilidade de fundos
15.
 18.  Por último, a Comissão criou um terceiro procedimento de previsão de 
tesouraria para transferir fundos entre as contas de recursos próprios dos Estados-Membros, a fim de ajustar os saldos destas contas às  
respectivas contribuições orçamentais. Os cálculos subjacentes aos 
montantes transferidos baseiam-se parcialmente em estimativas de 
futuros fluxos de caixa. O Tribunal salientou que a metodologia uti-
lizada para a preparação das previsões não estava suficientemente documentada e que a exactidão dessas estimativas não foi posterior-
mente verificada. Este aspecto tem um efeito temporário nos saldos 
das contas abertas por cada Estado-Membro em nome da Comissão 
(ver ponto 2).13 No caso do orçamento de 2007, 
foi efectuado um reembolso 
substancial no início de 2008.
14 DG Agricultura 
e Desenvolvimento Rural, DG 
Política Regional e DG Emprego, 
Assuntos Sociais e Igualdade de 
Oportunidades.
15 A DG Orçamento geriu no 
total 33 contas bancárias 
com 30 bancos, em 
26 Estados-Membros.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão14
GESTÃO DE FUNDOS PARA ADIANTAMENTOS
 19.  Os fundos para adiantamentos podem ser criados para a cobrança de 
receitas e para o pagamento de pequenos montantes. No entanto,  
em certas situações, por exemplo operações de ajuda externa, estas 
contas podem ser utilizadas sem qualquer limite dos montantes  
envolvidos nas operações de pagamento16. Os requisitos definidos  
nas normas de execução e nas orientações internas dos processos de concurso para selecção dos bancos não foram cumpridos na maior  
parte dos casos examinados pelo Tribunal. Além disso, o processo de selecção também não se encontrava devidamente documentado num terço dos casos examinados.
RECURSOS HUMANOS — LUGARES SENSÍVEIS
 20.  Ao aplicar as normas de controlo interno da Comissão, a DG Assuntos Eco-
nómicos e Financeiros efectuou uma avaliação de risco (ver ponto 26), 
com base na qual, em 2004, foi elaborada uma lista de lugares sen-
síveis. Como esta lista já é bastante antiga, necessita de ser reapre-ciada tendo em conta a avaliação de risco da Direcção-Geral, que está 
prestes a ser concluída. O exercício de avaliação de risco de 2008 da 
DG Orçamento permitiu concluir que apenas um lugar da unidade  
responsável pela gestão de tesouraria foi considerado sensível. Isto 
apesar do grande volume de operações diariamente processadas por esta unidade, dos seus montantes elevados e respectiva natureza.
A COMISSÃO INSTITUIU SISTEMAS DE CONTROLO 
INTERNO QUE GARANTAM UMA BOA GESTÃO DE TESOURARIA?
ORGANIZAÇÃO GLOBAL DAS ACTIVIDADES DE GESTÃO 
DE TESOURARIA DA COMISSÃO
 21.  Grandes organizações comerciais instituíram serviços de gestão de tesou-
raria cujo objectivo é, em última análise, contribuir para maximi-
zar a rentabilidade da empresa, assegurando simultaneamente uma 
gestão eficaz dos riscos e a disponibilidade de reservas de tesoura-ria suficientes para financiamento das operações. De igual modo,  
muitas organizações do sector público criaram estruturas de gestão de tesouraria destinadas a apoiar a realização dos seus objectivos  organizacionais
17. Independentemente da natureza da organização, 
uma gestão de tesouraria eficaz contribui significativamente para  
o êxito empresarial.16 N.º 1 do artigo 63.° do 
Regulamento Financeiro alterado.
17 Consoante a natureza da 
organização do sector público, as 
estruturas de gestão da tesouraria podem abranger uma vasta gama 
de actividades. Segundo uma 
definição de gestão de tesouraria 
da autoria do « Chartered Institute 
of Public Finance and Accountancy » 
(Reino Unido), a gestão de 
tesouraria inclui a gestão de fluxos de caixa, as actividades bancárias, 
as transacções no mercado 
monetário e de capitais, o controlo 
eficaz dos riscos associados a estas 
actividades, bem como a procura de um excelente desempenho em 
conformidade com esses riscos 
(Management in the public services, 
code of practice and cross-sectoral 
guidance notes , 2001, Chartered 
Institute of Public Finance and 
Accountancy », Reino Unido).
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão15
 22.  Para obter uma gestão de tesouraria eficaz dentro dos parâmetros do qua-
dro regulamentar da legislação comunitária (ver ponto 7), a Comissão 
confiou a gestão de tesouraria do orçamento comunitário à DG Orça-mento e a gestão de tesouraria das rubricas não orçamentais
18, bem 
como o investimento de fundos comunitários, à DG Assuntos Eco-
nómicos e Financeiros19 (ver pontos 6 e 8). Tendo em conta as res-
pectivas áreas de competência e o papel e responsabilidades destas 
duas direcções-gerais na execução do programa anual de trabalho da 
Comissão e na execução do orçamento comunitário, esta repartição de responsabilidades reflecte a realidade quotidiana das operações 
de tesouraria
20. Não obstante o que foi atrás referido, verificou-se que 
cada direcção-geral goza de total independência na gestão e controlo das suas actividades de tesouraria. Devido a esta repartição, não havia efectivamente uma unidade que detivesse a responsabilidade global pelas operações de gestão de tesouraria da Comissão, além de não existir coordenação numa área em que é necessária uma abordagem comum de questões como a gestão e o controlo dos riscos.
 23.  Por exemplo, para controlar o risco de perda causado pela existência de 
fundos em contas de bancos comerciais, a DG Orçamento e a DG Assun-
tos Económicos e Financeiros estabeleceram, cada uma, os seus pró-prios limites para os montantes máximos de fundos que podiam ser 
depositados em determinados bancos. As duas direcções-gerais usa-
ram diferentes metodologias para estabelecerem esses limites, sem 
terem em consideração o risco global que a Comissão incorre com  
cada banco comercial. Esta situação foi causada por uma falta de  comunicação e de coordenação entre as duas direcções-gerais no  
domínio da gestão de tesouraria. As práticas de gestão de tesouraria 
da Comissão não visam reduzir o risco global de perdas financeiras 
por parte da Comissão.
GESTÃO DE RISCOS RELATIVOS ÀS ACTIVIDADES 
DE TESOURARIA
 24.  As entidades devem efectuar avaliações de risco para cada processo 
empresarial significativo, a fim de identificarem e analisarem os prin-cipais riscos que podem comprometer a realização dos seus objectivos. Com base nessas avaliações, devem ser tomadas as medidas adequa-das para a gestão e acompanhamento dos riscos identificados.18 Excepto a gestão de 
tesouraria do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento, efectuada pela 
DG Orçamento.
19 O Contabilista dá o seu acordo 
para a abertura e fecho de contas 
em instituições financeiras, bem 
como o seu parecer relativamente às normas internas estabelecidas 
para as operações de tesouraria 
da DG.
20 Comparativamente à 
DG Orçamento, a DG Assuntos 
Económicos e Financeiros processa um número menor de operações 
de pagamento de valor elevado. 
Para a DG Assuntos Económicos 
e Financeiros, a pontualidade na 
execução dos pagamentos é uma 
questão da maior importância. 
Esta Direcção-Geral necessita frequentemente de efectuar 
pagamentos com prazos de 
execução muito rigorosos na 
sequência de uma decisão de 
investimento. Os pagamentos têm habitualmente de ser executados 
num período máximo de dois dias, 
havendo situações em que devem 
ser efectuados no mesmo dia em 
que a ordem é emitida.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão16
 25.  Não foi efectuada qualquer avaliação específica de riscos por parte da 
DG Orçamento relativamente às suas operações de gestão de tesou-
raria. Nos exercícios gerais de avaliação de risco empreendidos pela DG Orçamento em 2007 e 2008 só foram identificados dois riscos rela-
cionados com operações de gestão de tesouraria: a falta de pessoal 
no sector «terceiros» (ver ponto 36) e o risco de perdas relativamente 
a depósitos em bancos comerciais de coimas pagas provisoriamente 
(ver ponto 33). Não obstante, a Comissão publicou pela primeira vez 
nas contas anuais das Comunidades Europeias de 2007 uma síntese dos riscos referentes às suas operações de tesouraria
21. Esta síntese 
inclui riscos provenientes da gestão das operações correntes pela  Comissão, riscos operacionais, riscos cambiais, riscos relacionados  com o crédito e taxas de juro, bem como riscos decorrentes da gestão 
das coimas pagas provisoriamente (ver ponto 33). Não foi identificada 
qualquer documentação comprovativa de uma gestão e acompanha-
mento activos dos riscos atrás referidos.
 26.  Embora fossem efectuadas avaliações de risco para instrumentos financei-
ros que tiveram grandes alterações, a última avaliação de risco global 
efectuada pela DG Assuntos Económicos e Financeiros teve lugar em 
2004. O estudo incluía uma avaliação do impacto e da probabilidade de potenciais riscos para as operações de tesouraria e de mercado 
financeiro. Adicionalmente, em 2004, foi criada pela DG Assuntos  
Económicos e Financeiros uma função de gestão de riscos, contri-
buindo para uma gestão de riscos e um controlo eficazes ao nível das 
entidades e das actividades. No que se refere aos riscos identificados nas avaliações atrás referidas, elaboram-se periodicamente relatórios 
sobre esses riscos e realizam-se reuniões ao longo do ano para con-
trolar a exposição ao risco (ver caixa 3 ). O Tribunal examinou esses 
relatórios e constatou que os principais riscos em seguida enumera-
dos eram controlados e que os limites estabelecidos por categoria de investimento eram verificados com regularidade pela Direcção-Geral, que tomava medidas correctivas sempre que necessário:
risco de mercado: a perda potencial que poderia resultar de movi- a) 
mentos adversos no mercado; inclui o risco de taxas de juro, consti-
tuído pela flutuação dos futuros fluxos de caixa de um instrumento 
financeiro devido a alterações nas taxas de juro do mercado, bem como o risco cambial, nomeadamente a exposição sofrida pela  
divisa estrangeira devido ao facto de um instrumento financeiro 
ter adoptado uma divisa que não o euro;
risco de crédito: a perda potencial para uma carteira, que pode b) 
dever-se ao incumprimento de uma contraparte ou à deterioração 
da sua solvência (por exemplo, reclassificação negativa dada por uma agência de classificação);
risco operacional: risco de perda resultante de inadequação ou c) 
falha de processos internos, pessoas e sistemas ou de aconteci-
mentos externos.21 Contas anuais das Comunidades 
Europeias — Exercício 
financeiro de 2007 — Volume I 
(Demonstrações financeiras consolidadas e mapas 
consolidados sobre a execução 
do orçamento), secção 7 
(Gestão dos riscos financeiros).
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão17
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E ANÁLISE COMPARATIVA
 27.  A gestão deve controlar o desempenho, estabelecendo sistemas de reco-
lha de informação sobre a execução das actividades seleccionadas. 
Estes sistemas devem utilizar indicadores para avaliar o desempenho 
em relação às metas e objectivos definidos22. Além disso, a análise 
comparativa constitui um processo utilizado em gestão, mediante  
o qual as organizações avaliam diversos aspectos dos seus proce-dimentos e do seu desempenho, comparando-os com as melhores  
práticas e tomando em seguida medidas correctivas.
 28.  A DG Orçamento definiu uma série de indicadores de «elevado nível» rela-
cionados com as suas operações de tesouraria, que foram incluídos no painel de avaliação (tableau de bord)  mensal da DG. Referem-se 
a operações de pagamento (pelo menos um pagamento efectuado  
por dia), ao processo de conciliação bancária (número de rubricas por 
conciliar com mais de 30 dias) e à gestão de processos de terceiros. 
Esses indicadores de «elevado nível» não cobrem todas as áreas das 
operações de gestão de tesouraria e não há elementos que compro-
vem a existência de padrões de referência apropriados.
EXEMPLO DE ACTIVIDADES DE CONTROLO DE RISCOS 
PELA DG ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Relatório trimestral de análise de riscos de actividades financeiras de uma unidade 
da DG Assuntos Económicos e Financeiros relativo ao trimestre que terminou 
em 31 de Dezembro de 2007 (extractos)
A turbulência ocorrida no mercado financeiro, também conhecida como «crise do • sub-prime », 
prosseguiu durante o período em objecto. A unidade operacional envolvida, bem como a Uni-
dade de Gestão de Riscos continuaram a controlar de perto a evolução da «crise do sub-prime » 
durante os últimos meses, para avaliar o seu possível impacto na gestão de tesouraria da car-teira de obrigações e depósitos bancários. Partindo de uma perspectiva de risco de crédito, foi preparada uma análise actualizada da carteira de obrigações e das contrapartes bancárias.
Foi igualmente controlado o risco de concentração. Trata-se do risco que advém de uma propor-
• 
ção excessivamente elevada de obrigações ou depósitos bancários atribuídos a um país, sector, 
instrumento ou tipo de transacção específicos.
O risco operacional para operações de tesouraria também foi controlado. Testou-se o cumpri-• 
mento dos procedimentos internos e dos regulamentos de base, tendo os resultados do trimestre 
sido comunicados e analisados. O controlo baseou-se no exame de uma amostra de transacções 
de títulos e depósitos aplicados durante o período.CAIXA 322 Estas noções encontram-se 
documentadas na norma 
n.º 5 de controlo interno da 
Comissão intitulada «Objectivos 
e indicadores de desempenho».
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão18
 29.  A DG Assuntos Económicos e Financeiros usa um índice de mercado23 
como padrão de referência para a sua avaliação do desempenho da 
carteira de títulos e numerário da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e do Fundo de Garantia para Acções Externas. Neste 
contexto, foram definidos limites de tolerância e, quando o desem-
penho mensal real da carteira foi considerado como estando fora  desses limites, a Direcção-Geral tomou medidas correctivas. Contudo, o padrão de referência a utilizar na avaliação do desempenho das  
outras carteiras, nomeadamente de produtos do mercado monetário, 
tais como os depósitos geridos pela Direcção-Geral, encontrava-se em fase de preparação à data da auditoria.
GESTÃO DAS CONTAS FIDUCIÁRIAS
 30.  As contas fiduciárias são estabelecidas para certos programas de despesas 
da UE no contexto de acordos específicos celebrados pela Comissão, 
em que uma instituição financeira funciona como agente autorizado 
da Comissão. Por outras palavras, trata-se de contas abertas junto  
de uma instituição financeira para que esta efectue directamente  a gestão dos fundos e realize pagamentos por conta da Comissão. Os 
fundos são transferidos da Comissão para estas contas fiduciárias para 
poderem cobrir futuros pagamentos. O montante total dos fundos  
mantidos nestas contas era, no final de 2007, de aproximadamente 
970 milhões de euros
24, estando a maior parte, cerca de 900 milhões 
de euros, classificada como depósitos a curto prazo e o restante como 
contas correntes (ver quadro 1 ).
 31.  A auditoria efectuada pelo Tribunal mostrou a ausência de regras claras 
para a criação destas contas fiduciárias. Além disso, também não  existe uma estratégia explícita com vista à optimização dos juros pro-
duzidos por estas contas. A auditoria efectuada pelo Tribunal revelou 
diferenças entre as condições dos acordos contratuais celebrados  
com os intermediários financeiros, que podem causar variações sig-nificativas em termos do rendimento gerado por essas contas
25. Deve, 
contudo, assinalar-se que essas variações podem ser parcialmente  explicadas pelas diferentes bases jurídicas, frequências de pagamento e prazos de vencimento.
 32.  Não existe uma supervisão global da gestão dos fundos depositados nes-
tas instituições financeiras. A DG Assuntos Económicos e Financeiros possui os conhecimentos técnicos e os sistemas necessários para  garantir uma visão de conjunto eficaz. Em Julho de 2007, a DG Assun-tos Económicos e Financeiros ofereceu os seus serviços de gestão de activos às seis direcções-gerais envolvidas no processo
26. Em resultado 
desta acção, assinou acordos com duas outras direcções-gerais.23 O índice iboxx é publicado pela 
«Deutsche Börse AG» (Bolsa Alemã 
SA) tomando como base os preços de múltiplos prestadores. Segundo 
a DG Assuntos Económicos 
e Financeiros, constitui um padrão 
de mercado.
24 Deste montante, 720 milhões 
de euros estão relacionados com acordos específicos celebrados 
pelas direcções-gerais da 
Comissão com o Banco Europeu do 
Investimento (BEI) e com o Fundo 
Europeu de Investimento (FEI).
25 Por exemplo, quanto ao 
cálculo dos juros, nas convenções 
celebradas entre a Comissão 
e o BEI relativas às contas para 
capital de risco e à bonificação 
de juros aplicam-se regras diferentes das utilizadas para 
a Facilidade Euromediterrânica de 
Investimento e de Parceria (FEMIP). 
O Tribunal calculou que os juros 
produzidos até ao fim de 2006 
nas contas da FEMIP teriam sido 
aproximadamente 0,8 milhões de euros mais elevados, se tivesse 
sido utilizado o método de juros 
das contas para capital de risco 
e bonificação de juros.
26 DG Ajuda Humanitária, 
DG Alargamento, DG Investigação, 
DG Política Regional, DG Relações 
Externas e DG Desenvolvimento.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão19
ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES 
AO PROCESSO DE PAGAMENTO
2007 2006
Número de pagamentos processados 
pela DG Orçamento1 570 576 1 508 983
Número de pagamentos processados 
pela DG Assuntos Económicos e Financeiros1 485 1 577
Validações de fi  cheiros da conta 
bancária71 879 60 637
Modifi  cações de fi  cheiros da conta 
bancária31 703 18 227
Validações de fi  cheiros de terceiros 56 864 14 551
Volume de modifi  cação de fi  cheiros 
de terceiros17 598 18 796
Fonte : Tribunal de Contas Europeu, com base em dados fornecidos pela Comissão.QUADRO 2GESTÃO DAS COIMAS
 33.  A Comissão impõe coimas por infracção às normas da concorrência por 
parte dos Estados-Membros ou das empresas. As coimas pagas à  
Comissão em caso de litígios pendentes são provisoriamente man-tidas em contas de depósito específicas de bancos comerciais, não podendo ser utilizadas para financiar quaisquer outras actividades 
comunitárias
27. O volume das coimas colocado na caixa de utilização 
limitada aumentou significativamente, passando de 2,9 mil milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2006, para 5 mil milhões de euros, 
em 31 de Dezembro de 2007.
 34.  Embora tenham sido elaboradas e estejam a ser seguidas algumas linhas 
directrizes informais, não foi desenvolvida uma política clara relativa-mente ao tratamento a dar a estas coimas. Nessas linhas directrizes, a DG Orçamento abordou a questão da exposição ao risco, para tal definindo uma notação mínima da agência Moody ou equivalente  e limites para cada banco comercial (ver ponto 23). Não obstante  o que foi atrás referido, ainda não se encontrou uma resposta eficaz para o risco resultante do depósito de montantes tão elevados em 
contas correntes específicas de bancos comerciais. À data da audito-
ria, a DG Orçamento e a DG Assuntos Económicos e Financeiros tenta-
vam encontrar uma solução optimizada para o problema da gestão de 
tesouraria destes fundos substanciais, procurando minimizar o risco 
de perdas e, simultaneamente, obter um rendimento justo.27 Existem contas nos seis bancos 
seguintes: Fortis, BBVA, ING 
Bélgica, KBC, ING NL e CITIBANK.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão20
PROCESSO DE PAGAMENTO E GESTÃO 
DAS CONTAS BANCÁRIAS
 35.  Um número significativo de operações de tesouraria é executado e pro-
cessado todos os anos pelas duas direcções-gerais (ver quadro 2 ).  
O Tribunal examinou, nas unidades em questão, os principais con-trolos internos aplicáveis ao processo de execução de pagamentos, como a separação de funções, a validação por terceiros, os direitos 
de acesso e o relatório de anomalias. Não foram detectadas insufi-ciências significativas. De uma maneira geral, os controlos internos 
funcionaram eficazmente tanto na DG Orçamento como na DG Assun-
tos Económicos e Financeiros.
 36.  Antes de um pagamento poder ser processado, tem de ser criado no sis-
tema contabilístico informatizado da Comissão um ficheiro relativo 
a terceiros, com dados e informações bancárias sobre a identidade 
do recebedor. Em 2006 houve um atraso importante, de cerca de 4 
a 6 semanas, resultante do processamento dos pedidos de criação  
e modificação de ficheiros relativos a terceiros. Este atraso foi supe-rado pela DG Orçamento em 2007, por meio do aumento dos recursos 
humanos na unidade em questão.
 37.  A Comissão criou igualmente procedimentos com a finalidade de asse-
gurar que:
as operações processadas pelos bancos comerciais relativamente a) 
às contas da Comissão são conciliadas regularmente com as entra-das correspondentes no sistema de contabilidade da Comissão, de modo a identificar e solucionar quaisquer diferenças;
os juros e encargos bancários são verificados com regularidade b) 
para assegurar a correcção dos montantes recebidos e pagos;
as operações de câmbio são processadas correctamente c) 
28.
 38.  O Tribunal examinou a aplicação dos procedimentos atrás referidos. Não 
foram detectadas insuficiências significativas e constatou-se que os 
procedimentos instituídos eram adequados e, de um modo geral,  
aplicados eficazmente na DG Orçamento e na DG Assuntos Económi-cos e Financeiros. Contudo, só em Fevereiro de 2008 foi formalmente 
adoptada uma política cambial pela DG Orçamento.28 Exemplos de operações em 
divisas estrangeiras: i) contas 
bancárias em divisas estrangeiras 
que não o euro, destinadas 
a fazer pagamentos nestas 
mesmas divisas; de acordo com as necessidades, os fundos são 
transferidos para estas contas 
a partir de contas em euros 
e ii) os recursos próprios pagos 
pelos Estados-Membros em divisas 
que não o euro são convertidos 
em euros, de acordo com as necessidades de tesouraria.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão21
RECURSOS HUMANOS
 39.  No domínio da gestão dos recursos humanos, tanto a DG Orçamento como 
a DG Assuntos Económicos e Financeiros aplicam os procedimentos 
normalizados da Comissão. Estes procedimentos incluem o recru-tamento, a avaliação e a mobilidade profissional dos funcionários  envolvidos na gestão de tesouraria. A auditoria do Tribunal confir-
mou que foram elaboradas descrições de funções e que o pessoal  
contratado possui qualificações adequadas e experiência anterior  suficiente para o desempenho das funções inerentes aos seus postos 
de trabalho. A unidade da DG Orçamento responsável pela gestão  
de tesouraria funciona com um reduzido número de funcionários  
com elevada experiência. A reduzida rotação de funcionários nestes 
últimos anos permitiu a criação de um ambiente de trabalho relati-vamente estável. No entanto, no caso de elementos do pessoal com funções de responsabilidade deixarem a unidade num curto espaço de tempo, e tendo em conta a falta de documentação existente para 
alguns dos procedimentos mais importantes (ver pontos 16 e 18),  
considera-se que existe um risco considerável para a continuidade 
das actividades, com um potencial impacto na gestão e no controlo 
das actividades de tesouraria da Comissão.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão22
CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
A COMISSÃO CUMPRE AS NORMAS E OS REGULAMENTOS 
APLICÁVEIS À GESTÃO DE TESOURARIA?
 40.  A Comissão cumpriu, de um modo geral, as principais disposições legais 
previstas pelo regulamento relativo aos recursos próprios das Comu-nidades, bem como as normas de execução do Regulamento Finan-ceiro (pontos 13-14).
 41.  A Comissão instituiu procedimentos fiáveis e eficazes de previsão em 
matéria de gestão das disponibilidades, de modo a garantir que dis-
põe de fundos suficientes para cobrir as necessidades de tesouraria 
decorrentes da execução orçamental (ponto 17).
 42.  O requisito previsto pelo regulamento relativo aos recursos próprios das 
Comunidades de transferir recursos próprios para as contas abertas 
pelos Estados-Membros em nome da Comissão com base nas dota-
ções orçamentais causa a acumulação de importantes saldos durante 
o segundo semestre do ano. Dado que o procedimento aplicável ao 
orçamento rectificativo é bastante moroso, os fundos excedentes  não são devolvidos aos Estados-Membros com a rapidez devida  
(ponto 15).
 43.  A aplicação dos procedimentos da Comissão destinados a:
transferir fundos entre as contas de recursos próprios dos Estados- a) 
-Membros;
determinar a necessidade, nos primeiros meses do ano, de solicitar b) 
antecipadamente recursos próprios para cobrir pagamentos,
  não foi suficientemente documentada nem actualizada recentemente. 
A exactidão das estimativas usadas para a transferência de fundos  
entre as contas de recursos próprios dos Estados-Membros não foi 
posteriormente verificada (pontos 15-18).
RECOMENDAÇÕES
A Comissão deverá analisar o funcionamento do actual sistema de • 
contas dos recursos próprios, para reduzir os saldos dessas contas 
durante o segundo semestre do ano.
A Comissão deverá melhorar a documentação relativa aos procedi- • 
mentos aplicáveis às previsões de tesouraria e verificar a exactidão 
das estimativas utilizadas nas transferências dos recursos próprios 
dos Estados-Membros.
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão23
A COMISSÃO INSTITUIU SISTEMAS DE CONTROLO 
INTERNO QUE GARANTAM UMA BOA GESTÃO 
DE TESOURARIA?
 44.  De um modo geral, os procedimentos de controlo interno instituídos para 
a execução de pagamentos e para as contas bancárias eram eficazes. No entanto, contrariamente à DG Assuntos Económicos e Financeiros, na DG Orçamento não se encontrou documentação que comprovasse 
uma gestão e um acompanhamento activos dos riscos provenientes de actividades de tesouraria, nem procedimentos definidos para avaliar 
todos os aspectos do seu desempenho (pontos 24-29 e 35-38).
 45.  Devido à decisão da Comissão de repartir as operações de gestão de 
tesouraria entre a DG Assuntos Económicos e Financeiros e a DG Orça-mento, não existe uma unidade com responsabilidade global pela  gestão de tesouraria da Comissão. Verificou-se uma falta de coor-denação entre as duas direcções-gerais da Comissão numa área em que é necessária uma abordagem comum de aspectos como a gestão e o controlo de riscos. Daí resultou que as direcções-gerais em ques-tão definam os limites dos fundos que podem ser depositados nos 
bancos comerciais sem ter em conta o risco global que a Comissão 
incorre com cada banco comercial (pontos 21 a 23).
 46.  Não foram definidas regras claras para a criação de contas fiduciárias, 
nem havia uma visão de conjunto de todos os fundos detidos pelas instituições financeiras. Deste modo, também não foi possível asse-gurar uma optimização dos juros gerados (pontos 30-32).
 47.  O valor das coimas cobradas provisoriamente e depositadas em contas 
correntes de bancos comerciais mais do que duplicou nos últimos  
anos, tendo atingido 5 mil milhões de euros. Este método expõe  a Comissão a perdas em caso de falha do sistema bancário. Não foi definido um método optimizado que permita uma melhor gestão de riscos relativamente a estes montantes (pontos 33-34).
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão24
RECOMENDAÇÕES
A Comissão deverá estabelecer procedimentos para melhorar  • 
a supervisão das suas actividades de gestão de tesouraria e a coor-
denação entre as duas direcções-gerais em questão.
No domínio da gestão de tesouraria, a DG Orçamento deverá melho- • 
rar a documentação relativa à gestão de riscos e o âmbito da sua 
avaliação de desempenho.
Deverão ser aplicadas uma política uniforme e linhas directrizes  • 
adequadas à abertura de contas fiduciárias e à gestão dos fundos 
da Comissão depositados nessas contas.
A Comissão deverá ter como prioridade chegar a uma conclusão  • 
na sua procura de uma solução optimizada para o tratamento das 
coimas cobradas provisoriamente.
  O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxem-
burgo, na sua reunião de 30 de Abril de 2009.
Pelo Tribunal de Contas
Pelo  Tribunal  de Contas
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão25
RESPOSTAS DA COMISSÃO
SÍNTESE
V.
Terceiro travessão
O procedimento em matéria de transferên-
cias entre as contas de recursos próprios dos Estados-Membros é formalmente documen-tado, sendo complementado por instruções 
pormenorizadas relativas a cada etapa.
Quarto travessão
a Comissão é obrigada a respeitar as dis-
posições do regulamento do Conselho que 
dá aplicação à decisão relativa ao sistema  
de recursos próprios das Comunidades,  as quais prevêem, nomeadamente, que os  Estados-Membros devem creditar os recur-sos próprios nas contas abertas em nome da 
Comissão através de duodécimos mensais.  
Ver igualmente a resposta da Comissão ao  
ponto 15.
Quinto travessão
A panorâmica geral apresentada pela Comis-
são sobre os riscos inerentes às suas ope-
rações de tesouraria (DG BUDG), a qual faz 
parte integrante das suas contas anuais,  
apresenta uma sinopse clara e abrangente  
dos riscos a que se encontra sujeita, a forma como estes riscos são geridos e quais as  
medidas tomadas para os controlar, mini-mizar ou neutralizar. Faz igualmente alusão aos procedimentos que comportam medidas 
destinadas a controlar ou a limitar os riscos operacionais e financeiros. Os procedimen-
tos existentes serão enumerados, para efei-
tos de referência, num documento formal  
único da DG BUDG.
Os indicadores incluídos no painel de ava-
liação (« tableau de bord ») da DG BUDG são 
os que apresentam maior importância para 
as suas operações de tesouraria e consti-
tuem importantes instrumentos de avalia-
ção do seu desempenho. Estes indicadores 
são acompanhados de forma regular, sendo 
o desempenho avaliado com base nos mes-mos. Se o grau de desempenho for fraco,  
são adoptadas medidas adequadas com vista 
a corrigi-lo.
Ver igualmente as respostas da Comissão aos 
pontos 25 e 28.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão26
Sexto travessão
A Comissão melhorará a sua supervisão das 
diferentes actividades de gestão da tesou-raria. A repartição de funções entre as  
duas direcções-gerais em causa destina-se  
a limitar a necessidade de uma coordenação alargada.
As diferenças registadas nas metodologias 
destinadas a limitar os riscos devem-se à  natureza distinta das tarefas realizadas. Os 
limites aplicáveis às contas nostro , que com-
portam movimentos de tesouraria diários mas 
que, normalmente, não contêm montantes 
muito avultados por períodos prolongados, devem ser considerados de forma diferente dos limites aplicados às contrapartes junto das quais sejam depositados fundos durante 
um período mais longo.
Ver igualmente as respostas da Comissão aos 
pontos 22 e 23.
Sétimo travessão
O sistema actual de gestão das coimas  
cobradas provisoriamente foi objecto de um 
reexame em 2008, cujo objectivo principal 
consistiu em reforçar a sua segurança. Foi  
apresentada pela DG BUDG no início de 2009 uma proposta de decisão da Comissão sobre 
esta questão.
VI.
Primeiro travessãoA Comissão procedeu à reformulação dos  seus procedimentos de informação e de pre-
visão dos fluxos de caixa no final de 2008, 
no contexto de uma revisão dos instrumen-tos de informação conexos. A versão actu-alizada deste procedimento, que comporta igualmente informações mais pormenori-
zadas sobre o vector relativo às previsões, 
será adoptada a partir do final de Março de 
2009.Segundo travessão
O sistema actual de contas de recursos pró-
prios, concebido essencialmente para receber os pagamentos na matéria, está associado ao 
sistema de recursos próprios, tal como esta-
belecido pela Decisão 2000/597/CE, Eura-tom do Conselho e pelo seu Regulamento  de aplicação (Regulamento n.° 1150/2000  
do Conselho), que a Comissão é obrigada  
a aplicar. Em 2007, o Conselho adoptou  a nova Decisão 2007/436/CE, Euratom rela-
tiva ao sistema de recursos próprios e, muito 
recentemente, uma revisão do Regulamento 
n.° 1150/2000 do Conselho
1, que não intro-
duz alterações significativas no sistema de recursos próprios e pagamentos. De tal facto poder-se-á depreender que o Conselho se  encontra satisfeito com o funcionamento do 
sistema actual.
Terceiro travessão
Serão organizadas reuniões de forma mais  regular entre as duas direcções-gerais tendo 
em vista a partilha de informações sobre os 
riscos, bem como o intercâmbio das experi-
ências e boas práticas em matéria de activi-
dades de gestão de tesouraria e de activos 
a nível da Comissão.
Quarto travessão
A panorâmica geral da Comissão apresen-tada sobre os riscos inerentes às suas ope-rações de tesouraria (DG BUDG), a qual faz 
parte integrante das suas contas anuais,  apresenta uma sinopse clara e abrangente  
dos riscos a que se encontra sujeita, a forma 
como estes riscos são geridos e quais as  
medidas tomadas para os controlar, mini-mizar ou neutralizar. Faz igualmente alusão aos procedimentos que comportam medidas destinadas a controlar ou a limitar os riscos 
operacionais e financeiros. Os procedimen-
tos existentes serão enumerados, para efei-
tos de referência, num documento formal  
único da DG BUDG.
1 Regulamento n.° 105/2009 do Conselho, 
JO L 36 de 5.2.09, p.1.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão27
Os indicadores incluídos no painel de ava-
liação (« tableau de bord ») da DG BUDG são 
os que apresentam maior importância para as suas operações de tesouraria e consti-tuem importantes instrumentos de avalia-
ção do seu desempenho. Estes indicadores 
são acompanhados de forma regular, sendo o desempenho avaliado com base nos mes-
mos. Se o grau de desempenho for fraco,  
são adoptadas medidas adequadas com vista 
a corrigi-lo.
Quinto travessão
Ao abrigo do sistema actual de gestão das 
coimas cobradas provisoriamente, a Comis-
são assegura que os riscos sejam minimi-
zados através de um leque de medidas que 
incluem, entre outros, requisitos mínimos  
quanto à notação de crédito dos bancos  comerciais, limites em termos de exposição 
ao risco no que se refere a cada banco indi-
vidual e a possibilidade de transferir fundos 
a qualquer momento e com efeito imediato. 
A situação é acompanhada e analisada regu-larmente e, no contexto financeiro actual,  
numa base diária.
Por outro lado, o sistema actual de gestão 
das coimas cobradas a título provisório foi objecto de um reexame em 2008, cujo objec-tivo principal consistiu em reforçar a sua  segurança. Foi apresentada pela DG BUDG  no início de 2009 uma proposta de decisão da Comissão sobre esta questão.INTRODUÇÃO
3.O saldo das contas bancárias, que ascen-
dia a 19 mil milhões de euros em 31 de  
Dezembro de 2007, incluía 5,9 mil milhões de euros
2 que foram reembolsados aos Esta-
dos-Membros no primeiro dia útil do ano  seguinte, juntamente com os montantes  recebidos a título de pagamento provisó-rio das coimas por infracção às regras da  concorrência (5,0 mil milhões de euros
3) 
ou provenientes das as receitas afectadas  
(3,4 mil milhões de euros4) e de outras fontes 
(1,6 mil milhões) que não podem ser reem-bolsados aos Estados-Membros. Em relação 
ao montante remanescente, 1,2 mil milhões 
de euros
5 destinavam-se a cobrir as dotações 
de pagamento transitadas do exercício ante-
rior para 2008, e 1,5 mil milhões de euros6 
foram restituídos aos Estados-Membros  
mediante a dedução dos seus pagamentos  devidos relativamente a 2008.
5.
A Comissão considera que a definição de  
gestão da tesouraria no Regulamento Finan-ceiro visa a gestão de tesouraria orçamental 
normal, não englobando a gestão de activos que é tratada separadamente.
8.
A decisão relevante da Comissão relativa às 
actividades não orçamentais indica que a DG ECFIN é responsável por realizar as operações 
de contracção/concessão de empréstimo das 
Comunidades, pelas actividades de investi-
mento de fundos e pela gestão da tesouraria não orçamental. A Tesouraria da DG BUDG  está incumbida de realizar as operações de tesouraria e de pagamento relacionadas com a execução do orçamento da UE.
2 Nota 2.11.1 das contas consolidadas CE de 2007.
3 Nota 2.11.2 das contas consolidadas CE de 2007.
4 Volume 1, parte II, quadro 7, coluna 9, das contas de 2007.
5 Volume 1, parte II, quadro 7, colunas 7 e 8, das contas de 2007.
6 Volume 1, parte II, quadro 1 das contas de 2007.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão28
Deve ser estabelecida uma distinção entre 
as funções de tesouraria (e pagamento) da competência da DG BUDG, por um lado,  
e a função de gestão de activos assegurada 
pela DG ECFIN, por outro, em conformidade 
com a decisão adoptada pela Comissão. Cada uma destas funções constitui uma responsa-bilidade atribuída claramente a um serviço central.
PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES
15.
A Comissão é obrigada a respeitar as dis-
posições do regulamento do Conselho que 
dá aplicação à decisão relativa ao sistema  
de recursos próprios das Comunidades,  
as quais prevêem, nomeadamente, que os  
Estados-Membros devem creditar os recur-
sos próprios nas contas abertas em nome  da Comissão através de duodécimos men-
sais. Todavia, desde 2005 a Comissão tem  
vindo a propor à autoridade orçamental um 
anteprojecto de orçamento rectificativo no 
final de Outubro, que actualiza o orçamento no que respeita às previsões em matéria de receitas e despesas. Este procedimento tem normalmente antecipado o excedente no  
final do exercício, tendo conduzido a uma  
redução nas contribuições de recursos pró-
prios dos Estados-Membros. Com efeito,  
a boa gestão orçamental da Comissão foi  reconhecida pelo Tribunal de Contas: no seu 
relatório anual relativo ao exercício de 2007 
(ponto 3.4) o Tribunal refere que a redução 
nas dotações de pagamento reflecte a boa 
gestão orçamental, uma vez que demonstra 
a capacidade de reagir face às alterações  
e reduz o excedente orçamental, permi-tindo a devolução dos recursos próprios aos 
Estados-Membros.16.
As previsões de tesouraria realizadas pela  
Comissão (DG BUDG) são eficazes. O objec-tivo visado, tal como indicado no artigo 58.° 
das normas de execução do Regulamento  
Financeiro, foi sempre atingido, nunca se  
tendo verificado casos de insuficiência  de fundos em consequência de previsões  incorrectas.
Os procedimentos existentes em matéria de 
informação e previsão dos fluxos de caixa  
foram reformulados no final de 2008, no  
contexto de uma revisão dos instrumentos 
de informação conexos. Uma versão actu-alizada e unificada do procedimento, que  
incluirá igualmente informações mais por-
menorizadas sobre o vector das previsões, 
será adoptada a partir do final do primeiro 
trimestre de 2009.
18.
A Comissão sublinha que o procedimento  
em matéria de previsões de tesouraria é for-
malmente documentado, sendo publicado  
e complementado também por um conjunto 
de instruções relativas a cada etapa. No que respeita às estimativas utilizadas no âmbito deste exercício, estas são elaboradas da  forma mais exacta possível, e a Comissão  
entende que os procedimentos em vigor não 
têm qualquer impacto significativo a nível 
das operações de tesouraria na sua globali-
dade, nem da observância do regulamento aplicável.
19.
A Comissão selecciona os principais bancos 
por ela utilizados por intermédio de um con-
curso público. Estes bancos encontram-se  
estabelecidos na UE e são utilizados para  a execução de pagamentos autorizados  
pelos serviços centrais da Comissão.
É materialmente impossível e não seria efi-
caz aplicar o mesmo procedimento para abrir 
uma única conta corrente bancária em cada 
um dos cerca de 150 países em que foram  criados fundos para adiantamentos. Estas  
contas são utilizadas para o pagamento de pequenos montantes, enquanto os saldos  mantidos nestas contas são muito reduzidos, 
sendo periodicamente reconstituídos uni-camente até ao montante dos pagamentos 
a realizar na prática.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão29
Sempre que possível e adequado, atendendo 
ao contexto bancário local, seleccionar-se-á o banco em que essa conta será mantida com 
base num inquérito sobre os bancos empre-
endido a nível local, sob a supervisão do  
titular dos fundos para adiantamentos.
A Comissão dará seguimento às observações 
do Tribunal e assegurará uma melhor docu-mentação do processo de selecção especí-
fico observado em cada caso.
20.
Verifica-se uma repartição adequada das fun-ções no âmbito da unidade relevante da DG 
BUDG, no que respeita à gestão da tesouraria 
e à conciliação de contas bancárias, sendo 
tal facto reflectido na estrutura organizativa 
da unidade. Existem três chefes da equipa  
nesta unidade C01, sendo cada um deles res-
ponsável pelos seguintes domínios:
conciliação das contas bancárias/fundos  —
para adiantamento;
tesouraria; —
ficheiros de terceiros. —
Todas as delegações são fornecidas por  
escrito pelo contabilista, sendo assegurada 
a sua actualização. Essas delegações indicam 
de forma pormenorizada as tarefas específi-
cas que são delegadas.
As delegações respeitam a descrição das  
funções de cada pessoa e as competências 
da unidade. Verifica-se uma repartição de  
funções na unidade, conforme comprovado 
pelo organograma.
Uma vez que a repartição de funções é  
garantida, é o próprio sistema informático que representa o instrumento de controlo  principal (nomeadamente entre a opera-ção de pagamento e a respectiva concilia-ção), sendo os controlos efectuados pelo  sistema.
É assegurada a gestão dos riscos, tendo sido 
adoptadas medidas de supervisão eficazes.Tendo em conta o que precede, concluiu-se 
que só o lugar de chefe de unidade respon-sável pela gestão da tesouraria deve ser  
designado como sensível.
21.
Grandes organizações do sector público, tal 
como nos Estados-Membros, também dis-
põem de entidades diferentes para a gestão da dívida e de activos e para o processamento 
das receitas e pagamentos orçamentais. De 
igual forma, a Comissão também assegura  
uma repartição eficiente das funções entre 
a DG BUDG e a DG ECFIN.
22.
As funções no domínio da tesouraria reali-
zadas pela DG BUDG (pagamentos orçamen-
tais) e pela DG ECFIN (gestão de activos não 
orçamentais e contracção de empréstimos) 
assumem uma natureza distinta, pelo que se justifica uma abordagem diferente em ter-
mos de gestão e controlo dos riscos devido 
a esse facto.
23.
As diferenças registadas nas metodologias destinadas a limitar os riscos devem-se à  natureza distinta das funções realizadas.  
Os limites aplicáveis às contas nostro , que  
comportam movimentos de tesouraria diá-
rios mas que, normalmente, não contêm  
montantes muito avultados por períodos  prolongados, devem ser considerados de  
forma diferente dos limites aplicados às con-
trapartes junto das quais sejam depositados 
fundos por um período mais longo.
Além disso, à excepção das contas em que se 
encontram depositadas as coimas cobradas provisoriamente (a este respeito, ver a res-
posta da Comissão ao ponto 34), os fundos 
detidos pela DG BUDG em contas à ordem  
junto de diversos bancos comerciais envol-
vem montantes de tal maneira limitados  
que, mesmo se a DG ECFIN fosse igualmente 
cliente desses bancos, tal não acarretaria um aumento significativo do risco.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão30
25.
A panorâmica geral apresentada pela  
Comissão sobre os riscos inerentes às suas operações de tesouraria (DG BUDG), a que  
o Tribunal faz alusão nas suas observações, 
explica claramente os riscos a que se encon-
tra sujeita, a forma como estes riscos são  geridos e quais as medidas tomadas para  os controlar, minimizar ou neutralizar. Faz igualmente alusão aos procedimentos que  
comportam medidas destinadas a controlar 
ou a limitar os riscos operacionais e finan-
ceiros. Os procedimentos existentes serão  
enumerados, para efeitos de referência, num 
documento formal único da DG BUDG.
26.
Em 2004, procedeu-se a uma avaliação dos 
riscos no que diz respeito a todos os domí-
nios de actividade da DG ECFIN. Desde essa 
data, foram efectuadas avaliações suple-
mentares no que respeita às actividades que registaram alterações significativas. Este  
processo de avaliação dos riscos é conside-
rado adequado, atendendo ao carácter bas-
tante estável das actividades da DG ECFIN. 
Foi realizada no final de 2008 uma nova ava-liação global dos riscos inerentes a todas as actividades da DG ECFIN.
Os riscos financeiros importantes são acom-
panhados de perto ao longo de todo o ano. 
Ver a declaração do Tribunal na caixa 3.
28.
Os indicadores incluídos no painel de avalia-
ção (« tableau de bord ») da DG BUDG são os 
que apresentam maior importância para as 
suas operações de tesouraria e constituem 
importantes instrumentos de avaliação do seu 
desempenho. Estes indicadores são acompa-nhados de forma regular, sendo o desempenho 
avaliado com base nos mesmos. Se o grau de 
desempenho for fraco, são adoptadas medidas 
adequadas com vista a corrigi-lo.
No domínio da tesouraria, são definidos  
objectivos específicos para os diferentes  membros das equipas individuais, os quais 
são utilizados para aferir o seu desempenho. A maioria destes objectivos assume a forma de indicadores de desempenho e permitem 
aos quadros gestores analisar/avaliar objecti-vamente os resultados individuais e o desem-
penho global em termos de tesouraria.29.
O cálculo de um parâmetro de referência  
para aferir o desempenho no que diz res-peito a outras carteiras está a ser elaborado. 
No início de 2009, lançou-se a metodologia 
para o efeito e a respectiva aplicação infor-
mática está em vias de ser testada.
30.
As referidas contas fiduciárias abertas pelos gestores orçamentais para as necessidades 
inerentes à execução de programas orça-
mentais específicos assumem uma natureza 
diferente das contas bancárias abertas pelo 
contabilista para as necessidades de gestão da tesouraria, em conformidade com o artigo 
59.° das normas de execução.
Tal como referido pelo Tribunal, as contas  
fiduciárias são estabelecidas para certos pro-
gramas no contexto de acordos específicos, 
em que uma instituição financeira funciona como intermediário financeiro da Comissão 
(por exemplo, acordos fiduciários entre a DG 
ECFIN e os organismos financeiros).
Os pagamentos a instituições financeiras,  
tais como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Kreditanstalt für Wiederaufbau  (KFW), nem sempre devem ser considerados 
como transacções fiduciárias, nem tratados 
sistematicamente como tal. As institui-
ções financeiras podem igualmente actuar  
a título de coordenadores de projecto, de  beneficiários ou de doadores adicionais para 
um fundo fiduciário; os pagamentos conexos 
devem, nesse caso, ser normalmente consi-
derados como um pré-financiamento. Deste 
modo, a classificação correcta desses paga-
mentos exige uma análise pormenorizada  
dos contratos subjacentes.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão31
31. — 32.
Na sequência das observações tecidas pelo 
Tribunal, a DG BUDG realizou dois exercí-cios de inventariação em 2007 (30/9/2007  
e 31/12/2007) a fim de assegurar o carác-
ter exaustivo, nas contas anuais, dos acti-
vos financeiros detidos pelas instituições  financeiras. Todas as direcções-gerais res-ponderam a estes dois pedidos, tendo sido efectuados controlos para verificar a coe-
rência das respostas com as contas anuais  
de 2007.
O exercício de inventariação faz doravante 
parte integrante do procedimento de encer-ramento anual.
No intuito de melhorar ainda mais a situa-
ção, a Comissão já propôs, em acordo com 
o Tribunal, que a partir do encerramento do 
exercício de 2008 seja enviada uma circular 
oficial às instituições financeiras em causa, no intuito de obter junto das mesmas infor-
mações exactas, completas e normalizadas 
sobre as contas fiduciárias.
Conforme já referido na resposta ao ponto 
30, as contas fiduciárias são diferentes  das contas bancárias abertas pelo conta-bilista da Comissão em conformidade com  
o artigo 59.° das normas de execução. Em  
relação a estas últimas, já vigora uma polí-
tica uniforme. No que respeita às contas  
fiduciárias, a Comissão analisará a situação de forma mais aprofundada a fim de dar res-
posta às observações do Tribunal.
34.
O sistema actual utilizado para a gestão das 
coimas cobradas provisoriamente encon-
tra-se claramente definido e baseia-se numa decisão da Comissão de 1999. As orientações 
na matéria, que se perfilam na referida deci-
são, constituem uma vertente normalizada, 
fazendo parte integrante de cada contrato 
celebrado com os bancos utilizados para  
o efeito.O sistema actual de gestão das coimas  
cobradas provisoriamente foi objecto de um reexame em 2008, cujo objectivo principal 
consistiu em reforçar a sua segurança. Foi  
apresentada pela DG BUDG no início de 2009 
uma proposta de decisão da Comissão sobre esta questão.
39.
A Comissão salienta, em primeiro lugar, que 
todos os procedimentos de tesouraria são  
formalmente documentados no que se refere 
a todos os aspectos significativos, sendo  
em muitas instâncias complementados por instruções pormenorizadas relativas a cada 
etapa.
Além disso, em relação a todas as funções  
essenciais no âmbito da tesouraria da DG  
BUDG, é sempre possível contar com o apoio 
de uma ou várias pessoas suplentes a fim  de assegurar a continuidade das opera-
ções em caso de ausências previstas e/ou  
inesperadas.
A Comissão considera, por conseguinte, que 
o risco que recai sobre a continuidade das actividades, em caso de mobilidade a curto prazo dos principais elementos do pessoal 
da unidade, é muito reduzido.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão32
CONCLUSÕES
E RECOMENDAÇÕES
42.
A Comissão é obrigada a respeitar as dis-
posições do regulamento do Conselho que 
dá aplicação à decisão relativa ao sistema  de recursos próprios das Comunidades,  as quais prevêem, nomeadamente, que os  Estados-Membros devem creditar os recur-
sos próprios nas contas abertas em nome  
da Comissão através de duodécimos men-
sais. Todavia, desde 2005 a Comissão tem  
vindo a propor à autoridade orçamental um 
anteprojecto de orçamento rectificativo no final de Outubro, que actualiza o orçamento 
no que respeita às previsões em matéria de 
receitas e despesas. Este procedimento tem 
normalmente antecipado o excedente no  
final do exercício, tendo conduzido a uma  
redução nas contribuições de recursos pró-
prios dos Estados-Membros. Com efeito,  a boa gestão orçamental da Comissão foi  
reconhecida pelo Tribunal de Contas —  
no seu relatório anual relativo ao exercí-
cio de 2007 (ponto 3.4), o Tribunal refere  
que a redução nas dotações de pagamento reflecte a boa gestão orçamental, uma vez que demonstra a capacidade de reagir face às alterações e reduz o excedente orçamen-
tal, permitindo a devolução dos recursos  
próprios aos Estados-Membros.
43.
No que diz respeito às observações teci-
das pelo Tribunal na alínea a), a Comissão  
salienta que o procedimento a que o Tribu-
nal se refere (transferências entre contas  
de recursos próprios dos Estados-Membros) 
é formalmente documentado, sendo com-
plementado por instruções pormenorizadas relativas a cada etapa.
No que diz respeito às observações teci-
das pelo Tribunal na alínea b), a Comissão  
salienta que o processo de previsões de  tesouraria utilizado para proceder à mobi-
lização antecipada dos recursos próprios,  
bem como a sua aplicação, é documentado. 
Trata-se da base formal para solicitar aos  Estados-Membros o pagamento antecipado 
dos recursos próprios.No contexto de uma recente revisão dos  
instrumentos de informação em matéria de 
tesouraria, os procedimentos existentes de informação e previsão de fluxos de caixa  foram reformulados no final de 2008. Uma  versão actualizada e unificada do procedi-
mento, que incluirá igualmente informações 
mais pormenorizadas sobre o vector das pre-
visões, será adoptada a partir do final do  
primeiro trimestre de 2009.
No que respeita às estimativas utilizadas  
para a transferência de fundos entre as con-
tas dos recursos próprios dos Estados-Mem-
bros, estas são elaboradas da forma mais  
exacta possível, e a Comissão entende que 
os procedimentos em vigor não têm qual-
quer impacto significativo a nível das opera-ções de tesouraria na sua globalidade, nem 
da observância do regulamento aplicável.
Recomendações
Primeiro travessãoO actual sistema de contas dos recursos  próprios, concebido essencialmente para  receber os pagamentos na matéria, está  
associado ao sistema de recursos pró-
prios, tal como estabelecido pela Decisão  
2000/597/CE, Euratom do Conselho e pelo  
seu Regulamento de aplicação (Regulamento n.° 1150/2000 do Conselho), que a Comissão 
é obrigada a aplicar. Em 2007, o Conselho  
adoptou a nova Decisão 2007/436/CE, Eura-
tom relativa ao sistema de recursos próprios 
e, muito recentemente, uma revisão do  
Regulamento n.° 1150/2000 do Conselho
7, 
que não introduz alterações significativas  no sistema de recursos próprios e de paga-
mentos. De tal facto poder-se-á depreender 
que o Conselho se encontra satisfeito com 
o funcionamento do sistema actual.
7 Regulamento n.° 105/2009 do Conselho, JO L 36 de 
5.2.09, p.1.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão33
Segundo travessão
A Comissão envidará esforços no sentido de 
melhorar a documentação neste domínio,  sendo de referir que procedeu à reformula-
ção dos seus procedimentos de informação 
e de previsão de fluxos de caixa no final de 
2008, no contexto de uma revisão dos ins-trumentos de informação conexos. A versão actualizada do procedimento, que comporta igualmente informações mais pormenoriza-
das sobre o vector relativo às previsões, será 
adoptada a partir do final de Março de 2009. 
Contudo, a Comissão considera que a verifi-
cação da exactidão das estimativas utiliza-
das não terá um impacto significativo.
44.
A panorâmica geral apresentada pela Comis-
são sobre os riscos inerentes às suas ope-
rações de tesouraria (DG BUDG), a qual faz 
parte integrante das suas contas anuais,  
apresenta uma sinopse clara e abrangente  dos riscos a que se encontra sujeita, a forma 
como estes riscos são geridos e quais as  
medidas tomadas para os controlar, mini-
mizar ou neutralizar. Faz igualmente alusão 
aos procedimentos que comportam medidas destinadas a controlar ou a limitar os riscos operacionais e financeiros.
Os procedimentos existentes serão enume-
rados, para efeitos de referência, num docu-
mento formal único da DG BUDG.
Os indicadores incluídos no painel de ava-
liação («tableau de bord») da DG BUDG são 
os que apresentam maior importância para 
as suas operações de tesouraria e consti-
tuem importantes instrumentos de avalia-
ção do seu desempenho. Estes indicadores 
são acompanhados de forma regular, sendo o desempenho avaliado com base nos mes-
mos. Se o grau de desempenho for fraco,  
são adoptadas medidas adequadas com vista 
a corrigi-lo.45.
Deve ser estabelecida uma distinção entre 
as funções de tesouraria (e pagamento),  da competência da DG BUDG, por um lado, 
e a função de gestão de activos assegurada 
pela DG ECFIN, por outro, em conformidade 
com a decisão adoptada pela Comissão. Cada uma destas funções constitui uma responsa-bilidade atribuída claramente a um serviço central. Ver igualmente a resposta da Comis-
são ao ponto 23.
46.
Atendendo às finalidades muito diversas dos 
fundos depositados em contas fiduciárias,  que se traduzem em estruturas de fluxos  
de caixa e períodos de depósito distintos,  
revela-se muito difícil, em termos operacio-
nais, optimizar os juros dos fundos deposi-
tados junto de uma instituição financeira.  
Ver igualmente as respostas aos pontos 31 
e 32.
47.
O sistema actual de gestão das coimas  
cobradas provisoriamente foi objecto de um 
reexame em 2008, cujo objectivo principal consistiu em reforçar a sua segurança. Foi  apresentada pela DG BUDG no início de 2009 uma proposta de decisão da Comissão sobre 
esta questão. Ver igualmente a resposta da 
Comissão ao ponto 34.
Recomendações
Primeiro travessão
A Comissão irá melhorar a sua supervisão  
das diferentes actividades de gestão da  
tesouraria. A repartição das funções entre  
as duas DG em causa destina-se a limitar  
a necessidade de proceder a uma coordena-
ção alargada. Serão organizadas reuniões de forma mais regular entre as duas DG, tendo 
em vista a partilha de informações sobre os 
riscos, bem como o intercâmbio das experi-
ências e boas práticas em matéria de activi-
dades de gestão de tesouraria e de activos 
a nível da Comissão.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão34
Segundo travessão
A panorâmica geral apresentada pela Comis-são sobre os riscos inerentes às suas ope-
rações de tesouraria (DG BUDG), a qual faz 
parte integrante das suas contas anuais,  apresenta uma sinopse clara e abrangente  dos riscos a que se encontra sujeita, a forma 
como estes riscos são geridos e quais as  
medidas tomadas para os controlar, mini-mizar ou neutralizar. Faz igualmente alusão 
aos procedimentos que comportam medidas 
destinadas a controlar ou a limitar os riscos 
operacionais e financeiros.
Os procedimentos existentes serão enume-
rados, para efeitos de referência, num docu-
mento formal único da DG BUDG.
Os indicadores incluídos no painel de ava-
liação («tableau de bord») da DG BUDG são 
os que apresentam maior importância para as suas operações de tesouraria e consti-
tuem importantes instrumentos de avalia-
ção do seu desempenho. Estes indicadores 
são acompanhados de forma regular, sendo 
o desempenho avaliado com base nos mes-mos. Se o grau de desempenho for fraco,  
são adoptadas medidas adequadas com vista a corrigi-lo.
Quarto travessão
O sistema actual de gestão das coimas  
cobradas provisoriamente foi objecto de um reexame em 2008, cujo objectivo principal 
consistiu em reforçar a sua segurança. Foi  
apresentada pela DG BUDG no início de 2009 
uma proposta de decisão da Comissão sobre esta questão. Ver igualmente a resposta da Comissão ao ponto 34.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 5/2009 — Gestão de Tesouraria da Comissão35
Tribunal de Contas Europeu
Relatório Especial n.o 5/2009
Gestão de Tesouraria da Comissão
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias2009 — 34 p. — 21 x 29,7 cmISBN 978-92-9207-305-3

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respectivos contactos consultando o sítio http://ec.europa.eu, ou enviando um fax para +352 2929-42758.
NESTE RELATÓRIO ESPECIAL O TRIBUNAL AUDITOU A QUALIDADE 
DA GESTÃO DE TESOURARIA DA COMISSÃO, TENDO AVALIADO SE A COMISSÃO RESPEITOU AS NORMAS E OS REGULAMENTOS APLICÁVEIS 
E SE INSTITUIU SISTEMAS DE CONTROLO INTERNO QUE GARANTAM 
UMA BOA GESTÃO DE TESOURARIA. O TRIBUNAL CONCLUIU QUE, NO GERAL, A COMISSÃO RESPEITOU A LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA APLICÁVEL, INSTITUIU PROCEDIMENTOS PRUDENTES DE PREVISÃO EM MATÉRIA DE GESTÃO DAS DISPONIBILIDADES E QUE, GLOBALMENTE, OS SEUS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO ERAM EFICAZES. NO ENTANTO, O TRIBUNAL VERIFICOU IGUALMENTE UMA FALTA DE COORDENAÇÃO ENTRE AS DIRECÇÕES-GERAIS DA COMISSÃO RESPONSÁVEIS NESTA ÁREA EM ASPECTOS COMO A GESTÃO E O CONTROLO DOS RISCOS. DAÍ RESULTOU QUE A COMISSÃO NÃO TEVE 
SUFICIENTEMENTE EM CONTA O RISCO GLOBAL EM QUE INCORRE COM 
CADA BANCO COMERCIAL. O TRIBUNAL CONSTATOU AINDA QUE HÁ UM MAIOR RISCO DE PERDA EM RELAÇÃO ÀS COIMAS COBRADAS 
PROVISORIAMENTE E DEPOSITADAS NOS BANCOS EM CONTAS 
CORRENTES ESPECÍFICAS.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEUQJ-AB-09-005-PT-C
ISBN 978-92-9207-305-3