PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/16

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2015/C 255/08)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor aqui constante, a título do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (2)

«TROTE DEL TRENTINO»

N.o UE: IT-PGI-0105-01330 — 28.4.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

ASTRO — Associazione Troticoltori Trentini Via Guardini n. 73 38100 Trento ITÁLIA Correio eletrónico: info@pec.confagricolturatn.it

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras: atualizações legislativas

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do documento único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do documento único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 56/2013 da Comissão (3), entendeu-se necessário completar o ponto 3.3 do documento único. Mais precisamente, passa a admitir-se na alimentação das «Trote del Trentino» IGP a utilização de proteínas animais transformadas (PAT), exceto as provenientes de ruminantes, e alimentos compostos para animais que contenham estas proteínas. A maior parte dos alimentos para animais passa a conter estas matérias-primas. O abastecimento em alimentos sem tais matérias-primas ou sem vestígios delas seria demasiado oneroso para os criadores.

Frase que completa o ponto 3.3 do documento único:

Admite-se igualmente a utilização de proteínas animais transformadas, exceto as provenientes de ruminantes, e de alimentos compostos para animais que as contenham.

Atualizações legislativas

Substituíram-se as referências ao Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (4) pelas do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

DOCUMENTO ÚNICO

«TROTE DEL TRENTINO»

N.o UE: IT-PGI-0105-01330 — 28.4.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Trote del Trentino»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Indicação Geográfica Protegida «Trote del Trentino» designa salmonídeos criados na área de produção identificada no ponto 4 e pertencentes à espécie Oncorhynchus mykiss (Walb.) — truta-arco-íris. A truta colocada no mercado deve apresentar as seguintes características: dorso esverdeado com uma faixa rosada ao longo dos flancos; ventre esbranquiçado; pequenas manchas escuras espalhadas por todo o corpo, em particular nas barbatanas dorsal e caudal. O coeficiente de condição (condition factor) não deve ultrapassar 1,25 nos exemplares de 500 gramas de peso máximo, e 1,35 nos exemplares com mais de 500 gramas. A carne deve apresentar teor total de gordura inferior ou igual a 6 %. A carne é branca ou salmonada. A textura é compacta e tenra, a carne é magra, de sabor delicado a peixe e aroma perfumado a água doce, totalmente isenta de fim-de-boca a lodo. Os sabores estranhos devem ser limitados, o teor de geosmina deve ser inferior a 0,9 μg/kg e a firmeza do músculo caracterizada por valores de força máxima de compressão superiores ou iguais a 4 N.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A ração alimentar deve corresponder às exigências estabelecidas pela tradição, no respeito de usos leais e constantes. Assim sendo, os alimentos devem ser isentos de OGM e devidamente certificados nos termos da regulamentação em vigor.

Para contribuir para a valorização da qualidade típica da carne da IGP «Trote del Trentino», são autorizadas as seguintes matérias-primas:

1. Cereais, grãos de cereais e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

2. Semente de oleaginosas e respetivos produtos e subprodutos, nomeadamente concentrados proteicos e óleos;

3. Semente de leguminosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

4. Farinha de tubérculos e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

5. Produtos e subprodutos derivados de peixe e/ou de crustáceos, incluindo óleos;

6. Farinha de algas marinhas e derivados;

7. Produtos à base de sangue, exceto de ruminantes.

Admite-se igualmente a utilização de proteínas animais transformadas, exceto as provenientes de ruminantes, e de alimentos compostos para animais que as contenham.

As características da composição da ração alimentar devem ser de natureza a cobrir as necessidades dos animais durante todas as fases do ciclo de criação.

São autorizados todos os aditivos destinados à alimentação animal definidos pela legislação em vigor. A coloração salmonada deve ser obtida utilizando essencialmente o pigmento carotenoide astaxantina e/ou carotenoides de origem natural.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As diferentes fases de criação, incluindo as de alevim, juvenil e adulto, bem como as operações de abate, devem ocorrer no interior da área identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto transformado deve ser comercializado em tabuleiros de poliestireno recobertos de película plástica e/ou em caixas de poliestireno recobertas de película plástica e/ou em bolsas acondicionadas em vácuo e/ou em atmosfera modificada. No que respeita às formas de comercialização do produto, a truta é colocada no mercado como produto fresco inteiro, eviscerado, em filetes e/ou em postas.

Os exemplares colocados no mercado como produto inteiro e/ou eviscerado devem ter 200 g de peso mínimo. Para o produto comercializado em filetes e/ou em postas, o peso mínimo é de 90 g.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens devem ostentar, em carateres claros, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição, a menção «Indicazione Geografica Protetta» (Indicação Geográfica Protegida) ou a sigla «IGP».

Esta última inscrição deve ser traduzida para a língua do país de comercialização do produto. É proibido acrescentar qualificativos não expressamente previstos.

Todas as embalagens devem ostentar visivelmente, no rótulo ou na embalagem, o logótipo abaixo. Alternativamente, o logótipo pode ser reproduzido em cambiantes de cinzento.

O rótulo ou a embalagem individual devem ainda ostentar o símbolo europeu que identifica os produtos da IGP. O número ou o código de referência do produtor e/ou do lote de produção devem ser indicados no rótulo ou num rótulo especial.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Trote del Trentino» compreende todo o território da província autónoma de Trento e a subdivisão administrativa (comuna) de Bagolino, na província de Brescia. O território identificado inclui, assim, os principais cursos de água da região de Trento e os vales laterais, com os respetivos afluentes.

5. Relação com a área geográfica

A área de produção formou-se por superposição de vários ciclos de erosão glaciar e fluvial. Do ponto de vista morfológico, é essencialmente montanhosa e caracteriza-se por vales mais ou menos profundos abertos no substrato geológico, correspondendo a todas as bacias hidrográficas da área identificada. O clima da área de produção da IGP «Trote del Trentino» é característico das regiões alpinas, com precipitação frequente, que se transforma frequentemente em neve nos meses de inverno, e temperaturas frescas, mesmo no verão. Toda a água utilizada para a produção da truta provém de camadas de neve e de glaciares perenes do território. As características climáticas e hidrogeológicas da área identificada, impossíveis de transferir ou de reproduzir, garantem assim à «Trote del Trentino» a especificidade que lhe confere caráter único. A composição química da água de nascente de Trentino apresenta, do ponto de vista dos oligoelementos (magnésio, sódio e potássio) valores inferiores relativamente à média europeia e oferece um meio perfeitamente adaptado ao desenvolvimento da truta. Os cursos de água que alimentam os viveiros de trutas de Trentino caracterizam-se por qualidade biológica excelente, com valores de I.B.E. (Indice Biotico Esteso — índice biótico) superiores a 8, correspondendo à classe de qualidade I ou II.

O pedido de reconhecimento da IGP «Trote del Trentino» justifica-se pelo facto de se tratar de um produto que se distingue de outros da mesma categoria comercial, graças ao seu baixo coeficiente de condição e baixo teor de matérias gordas. Além disso, a carne é compacta e tenra, magra, de sabor delicado a peixe e aroma suave perfumado a água doce, totalmente isenta de fim-de-boca a lodo, que pode ser frequente na carne da truta de viveiro.

As qualidades especiais da «Trote del Trentino» derivam essencialmente da água utilizada. Originária dos glaciares e das neves eternas presentes na área, a água é muito abundante e possui um grau elevado de oxigenação, boa qualidade química, física e biológica e temperatura média baixa que, de novembro a março, é geralmente inferior a 10 °C.

As águas frias e pobres em nutrientes estão na origem do crescimento lento das trutas. Se, por um lado, este aspeto penaliza a produção sob o ponto de vista quantitativo, por outro, melhora as características qualitativas da carne, conferindo-lhe um coeficiente de condição reduzido e menor teor de gordura. Acresce ainda que, graças à abundância em água e à inclinação do terreno, a maioria dos viveiros de trutas da região de Trentino situa-se em bacias dispostas em cascata, permitindo a oxigenação natural da água. A boa qualidade da água impede a proliferação de algas e microorganismos indesejáveis, cujos metabolitos são responsáveis por sabores desagradáveis, nomeadamente o sabor a lodo provocado pela presença excessiva de geosmina.

As condições climáticas e a contribuição do homem em matéria de cuidados consagrados à gestão dos viveiros forjam uma relação estreita entre a «Trote del Trentino» e a área geográfica de produção.

A criação de «Trote del Trentino» é uma prática muito antiga que usufrui de uma longa tradição consolidada com os anos. A prática de criação em bacia remonta ao século XIX, com a construção das instalações artificiais de piscicultura de Torbole, em 1879, que tinham por objetivo difundir a prática da piscicultura e repovoar as águas públicas com alevins de truta. Os primeiros viveiros particulares apareceram depois, em 1891, em Predazzo, em 1902, em Giustino e, em 1926, em Tione, seguidos de muitos outros, depois da Segunda Guerra Mundial. Manteve-se assim um parque de reprodutores, isolado no interior dos viveiros, ocasionalmente renovado com seleções provenientes de outros viveiros ou com espécimes recolhidos em meio selvagem, de modo a transmitir à progenitura as propriedades típicas do produto criado.

Esta tradição consolidou-se com a criação, em 1975, da «Associazione dei Troticoltori Trentini» (Associação dos Truticultores de Trentino), que desempenhou um papel importante na reimplantação da truticultura na área de produção, de modo que a denominação «Trote del Trentino» se impôs vigorosamente na linguagem corrente e comercial, tal como atestado por faturas, rótulos e material publicitário.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração da IGP «Trote del Trentino» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, n.o 52, de 4 de março de 2015.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã), em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3) JO L 21 de 24.1.2013, p. 3.

(4) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.