Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia»

(97/C 30/28)

Em 25 de Setembro de 1996, decidiu o Conselho, nos termos do artigo 129º-D, nº 1, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação emitiu parecer em 13 de Setembro de 1996, sendo relator B. Hernández Bataller.

Na 338ª reunião plenária (sessão de 25 de Setembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou, por 100 votos a favor, 1 contra e 8 abstenções, o presente parecer.

1. Observações na generalidade

1.1. O Comité acolhe com agrado a proposta em exame, que actualiza as primeiras orientações respeitantes aos projectos a incluir nas Redes Transeuropeias de Energia, as quais - como o Comité assinalou oportunamente - tinham a dupla finalidade de estruturar e viabilizar concretamente o mercado interno da energia e contribuir para reforçar a coesão energética das regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia.

1.2. É para o Comité motivo especial de satisfação que hajam sido incluídos projectos a realizar nos três novos Estados-Membros e, igualmente, que estas redes tenham sido integradas nas novas orientações da política energética externa da União, nomeadamente as relações com os PECO e, em particular, a nova cooperação euromediterrânea.

1.3. O Comité chama, todavia, a atenção para três aspectos que podem limitar o êxito da proposta:

1.3.1. Em primeiro lugar, a escassez de recursos financeiros para realizar os estudos prévios de viabilidade dos projectos, associada às incertezas que, especialmente no sector do gás natural, se podem manifestar no decurso do debate sobre a directiva respeitante ao mercado interno desta fonte energética.

1.3.2. Em segundo lugar, a insuficiente atenção dada a projectos relativos às regiões periféricas e ultraperiféricas, que podem, por esse motivo, ver-se privadas dos benefícios resultantes da melhoria do abastecimento a outras regiões. O Comité reitera a sua recomendação de que os projectos especialmente importantes e que respeitem a estas regiões possam, eventualmente, ser financiados em parte pelos Fundos Estruturais.

1.3.3. Em terceiro lugar, a insuficiente atenção prestada à compatibilidade ambiental dos projectos. A declaração, constante do Anexo, de que a decisão «não prejudica a avaliação do impacto ambiental dos projectos» é insuficiente e deveria ter sido incorporada na própria decisão, sob a forma de artigo específico.

2. Observações na especialidade

2.1. Inserir um novo considerando com a seguinte redacção:

«Considerando que, na próxima revisão desta lista, será dada atenção especial à integração das necessidades específicas das regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia, para lhes permitir dispor de condições satisfatórias de segurança de aprovisionamento e de diversificação de fontes de abastecimento.»

2.2. Inserir um novo artigo 1ºA com a seguinte redacção:

«A presente Decisão não prejudica a necessidade de uma avaliação favorável do impacto ambiental de cada projecto, antes de o mesmo ser considerado definitivo.»

Bruxelas, 25 de Setembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Carlos FERRER