Artigo 4 Utilização de obras e outro material protegido em atividades pedagógicas transnacionais e digitais 1. Os Estados-Membros devem prever uma exceção ou limitação aos direitos previstos nos artigos 2.o e 3.o da Diretiva 2001/29/CE, no artigo 5.o, alínea a), e no artigo 7o, n.o 1, da Diretiva 96/9/CE, no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2009/24/CE e no artigo 11.o, n.o 1, da presente diretiva, a fim de permitir a utilização digital de obras e outro material protegido para fins exclusivos de ilustração didática, na medida justificada pelo objetivo não comercial prosseguido, desde que a utilização: (a) Ocorra nas instalações de um estabelecimento de ensino ou através de uma rede eletrónica segura acessível apenas pelos alunos, estudantes e pessoal docente do estabelecimento de ensino; (b) Seja acompanhada da indicação da fonte, incluindo o nome do autor, exceto quando tal se revele impossível. 2. Os Estados-Membros podem determinar que a exceção adotada nos termos do n.o 1 não se aplica no geral ou no que se refere a determinados tipos de obras ou outro material protegido, na medida em que as licenças adequadas que autorizam os atos descritos no n.o 1 estejam facilmente disponíveis no mercado. Os Estados-Membros que recorram ao disposto no primeiro parágrafo devem tomar as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade e a visibilidade adequadas das licenças que autorizam os atos descritos no n.o 1 no que diz respeito a estabelecimentos de ensino. 3. A utilização de obras e outro material protegido para fins exclusivos de ilustração didática através de redes eletrónicas seguras , em conformidade com as disposições nacionais adotadas nos termos do presente artigo, deve ser considerada como ocorrendo exclusivamente no Estado-Membro onde o estabelecimento de ensino se encontra estabelecido. 4. Os Estados-Membros podem prever uma compensação equitativa para o prejuízo sofrido pelos titulares de direitos devido à utilização das suas obras ou de outro material protegido nos termos do n.o 1.

Artigo 4 Utilização de obras e outro material protegido em atividades pedagógicas transnacionais e digitais 1. Os Estados-Membros devem prever uma exceção ou limitação aos direitos previstos nos artigos 2.o e 3.o da Diretiva 2001/29/CE, no artigo 5.o, alínea a), e no artigo 7o, n.o 1, da Diretiva 96/9/CE, no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2009/24/CE e no artigo 11.o, n.o 1, da presente diretiva, a fim de permitir a utilização digital de obras e outro material protegido para fins exclusivos de ilustração didática, na medida justificada pelo objetivo não comercial prosseguido, desde que a utilização: (a) Ocorra nas instalações de um estabelecimento de ensino ou em qualquer outro local em que decorram atividades de ensino sob a responsabilidade do estabelecimento de ensino, ou através de um ambiente eletrónico seguro acessível apenas pelos alunos, estudantes e pessoal docente do estabelecimento de ensino; (b) Seja acompanhada da indicação da fonte, incluindo o nome do autor, exceto quando tal se revele impossível por uma questão de exequibilidade . 2. Os Estados-Membros podem determinar que a exceção adotada nos termos do n.o 1 não se aplica no geral ou no que se refere a determinados tipos de obras ou outro material protegido, como material que se destina, essencialmente, ao mercado do ensino e partituras , na medida em que os acordos de licenciamento adequados que autorizam pelo menos os atos descritos no n.o 1 e são adaptados às necessidades e especificidades dos estabelecimentos de ensino estejam facilmente disponíveis no mercado. Os Estados-Membros que recorram ao disposto no primeiro parágrafo devem tomar as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade e a visibilidade adequadas das licenças que autorizam os atos descritos no n.o 1 no que diz respeito a estabelecimentos de ensino. 3. A utilização de obras e outro material protegido para fins exclusivos de ilustração didática através de ambientes eletrónicos seguros , em conformidade com as disposições nacionais adotadas nos termos do presente artigo, deve ser considerada como ocorrendo exclusivamente no Estado-Membro onde o estabelecimento de ensino se encontra estabelecido. 4. Os Estados-Membros podem prever uma compensação equitativa para o prejuízo sofrido pelos titulares de direitos devido à utilização das suas obras ou de outro material protegido nos termos do n.o 1. 4-A. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, não são aplicáveis as disposições contratuais contrárias à exceção ou limitação adotada nos termos do n.o 1. Os Estados-Membros devem garantir que os titulares de direitos tenham o direito de conceder licenças a título gratuito, que autorizem os atos descritos no n.o 1, de um modo geral ou no que se refere a determinados tipos de obras e de outro material à sua escolha.