PT Jornal Oficial da União Europeia C 342/4

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as condições de concessão e utilização de autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Międzyzdroje

(2016/C 342/06)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração da jazida de gás natural de Międzyzdroje, na província de Zachodniopomorskie:

Nome Bloco n.o N.o Sistema de coordenadas de 1992 X Y Międzyzdroje sub-bloco da concessão n.o 81 1 683 210,46 200 143,19 2 683 138,11 200 422,06 3 681 684,10 200 077,42 4 680 280,86 198 531,93 5 680 274,37 198 132,30 6 679 655,67 195 452,37 7 679 964,72 193 611,06 8 681 966,10 193 765,85 entre o ponto 8 e o ponto 1, a linha da área de concessão segue o litoral e coincide com as linhas dos municípios de Świnoujście e Międzyzdroje.

Os pedidos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho (40 %);

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %);

c) Taxa de retribuição proposta para os direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Międzyzdroje é:

1) para a prospeção de jazidas de gás natural: — por um período de base de 3 anos: 10 000,00 zlótis por ano, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 000,00 zlótis por ano, — durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 000,00 zlótis por ano;

2) para a exploração de jazidas de gás natural: — por um período de base de 3 anos: 20 000,00 zlótis por ano, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 20 000,00 zlótis por ano, — durante o 6.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 20 000,00 zlótis por ano;

3) para a prospeção e exploração de jazidas de gás natural: — por um período de base de 5 anos: 30 000,00 zlótis por ano, — durante os 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 30 000,00 zlótis por ano, — durante o 9.o e seguintes anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 30 000,00 zlótis por ano.

O processo de apreciação dos pedidos termina seis meses após o fim do prazo de apresentação. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Atento o parecer das autoridades competentes, a entidade licenciadora concederá ao candidato selecionado uma licença de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural e celebrará com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão, para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLÓNIA

Para mais informações, consultar:

— sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas (Departament Geologii i Koncesji Geologicznych) Ministério do Ambiente (Ministerstwo Środowiska) Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLÓNIA Tel. +48 223692449 Fax +48 223692460 Correio eletrónico: dgikg@mos.gov.pl