PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/5

Relatório final do auditor no Processo COMP/37.152 — Placas de estuque

(Elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência JO L 162 de 19.6. 2001, p. 21)

(2005/C 156/07)

Foi enviada uma comunicação de objecções às quatro partes seguintes (Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA, Etex SA, Gyproc Benelux NV) em 20 de Abril de 2001 e à quinta parte (BPB PLC) em 23 de Abril de 2001. Tinha inicialmente sido concedido às partes um prazo de dois meses para responder às objecções emitidas pela Comissão. Na sequência do pedido da BPB de 2 de Maio de 2001, foi concedida uma prorrogação de prazo de duas semanas, até 9 de Julho de 2001, devido ao facto de não ter sido dado acesso ao processo suficientemente cedo e de o fim do prazo fixado pela Comissão ter sido objectivamente demasiado curto para que a empresa pudesse preparar a sua defesa. Para assegurar a igualdade de tratamento a todas as partes, o auditor, Sr. H.Schröter, prorrogou este prazo para todas as outras partes no processo.

Realizou-se uma audição oral em 17 de Julho de 2001. Três das partes, e mais particularmente a Lafarge, tinham solicitado expressamente que a audição oral fosse adiada, mas o auditor na sua resposta fundamentada de 28 de Junho de 2001 recusou tal pedido.

Aquando da audição oral, certas partes reiteraram as suas críticas sobre a recusa do auditor em fixar uma data posterior para essa audição. Dado que um dos dirigentes importantes não podia assistir a esta audiência, não podia assim contribuir com o seu testemunho, o que constituía no entender da Lafarge uma violação dos direitos da defesa. Quanto a este aspecto, o auditor deu à testemunha ausente a possibilidade de apresentar as suas próprias observações por escrito sobre o assunto em questão. Assim, a Lafarge evocou diversas violações do direito da defesa por carta de 10 de Agosto de 2001.

Segundo a empresa, não teria sido tratada de forma equitativa, não teria sido realmente ouvida e, por último, não teria podido beneficiar de um debate contraditório. O auditor respondeu a essas objecções. Recordou que incumbe às empresas apresentarem as suas testemunhas importantes na data prevista, que a data da audição oral tinha sido comunicada dois meses antes e que a ausência de uma testemunha importante decorria de uma decisão pessoal e não justificava um adiamento da audição.

Convidou igualmente as partes a apresentarem observações sobre os comentários feitos após a audição por um membro da Lafarge e fixou um prazo para a sua apresentação. Os direitos da defesa foram, por conseguinte, plenamente respeitados nesta fase do processo. As partes puderam comunicar atempadamente as suas observações tanto por escrito como aquando da audição oral. O princípio do contraditório foi devidamente respeitado, princípio tanto mais reforçado quanto uma audição oral teve efectivamente lugar.

Seguiu-se, então, uma troca de cartas entre o novo auditor e a Lafarge. Em 7 de Dezembro de 2001, respondi às alegações da Lafarge relativas, por um lado, ao acesso das partes aos diversos documentos do processo e, por outro, ao tratamento discriminatório de que esta empresa teria sido objecto em relação às outras partes. Nesta resposta devidamente fundamentada, reafirmei que não tinha sido verificada qualquer irregularidade processual. Por carta de 13 de Fevereiro de 2002, respondi de novo à Lafarge indicando que lhe era possível manter a sua posição num eventual recurso contra a decisão final da Comissão.

Com efeito, é evidente que há uma fase em que as trocas de cartas entre os advogados das partes e o auditor, garante do respeito do princípio de ser ouvido, perdem a sua utilidade, podendo os desacordos ser submetidos ao Tribunal a fim de obter uma resolução judicial.

Em 27 de Junho de 2002, transmiti à Lafarge as cinco cassetes da audição oral e concedi um prazo suplementar de duas semanas posteriormente prorrogado por 10 dias úteis, para a apresentação de observações adicionais. Esta última tinha com efeito afirmado nunca ter recebido as actas das audições ou o registo da audição. O exame do processo demonstrou que esta empresa não os tinha requerido. Foi concedido à Lafarge um prazo suplementar para permitir uma melhor análise das cassetes. Por conseguinte, a empresa Lafarge recebeu efectivamente todos os documentos necessários e estava em condições de apresentar todas as observações que considerasse úteis.

Além disso, a Lafarge alegou por duas vezes nas suas cartas que lhe fora enviada uma nova objecção por carta do Sr. Tradacete, Director, em 12 de Junho de 2002.

A objecção consistiria em precisar a data em que se considera que a Lafarge tinha aderido ao acordo, utilizando as respostas escritas das outras partes à comunicação de objecções. Verifico que o ponto 39 da comunicação de objecções era relativamente impreciso sobre a data exacta em que Lafarge foi considerada como parte no acordo, tendo esta sido fixada «after the London meeting», citando literalmente a resposta da BPB à comunicação de objecções. A DG Concorrência informou a Lafarge que tencionava fixar a data da sua entrada no cartel em meados de 1992 e solicitava-lhe as suas observações.

É, por conseguinte, erradamente que a Lafarge interpreta esta troca de cartas como a adição de uma objecção suplementar.

É prática corrente nos casos de cartéis que a Comissão especifique as suas informações no decurso da investigação e nomeadamente através das respostas das partes à comunicação de objecções. Atribuir uma data mais exacta a um acordo não constitui uma objecção suplementar e os direitos da defesa não são violados, quando se solicita à empresa em causa que comente as declarações que lhe são apresentadas.

Além disso, observa-se que a tomada em consideração da data de meados de 1992 é realmente favorável à empresa no que diz respeito à apreciação da duração da infracção, dado que a reunião mencionada no ponto 38 das objecções tem a data do início 1992.

O projecto de decisão apresentado à Comissão não contém objecções suplementares relativamente às empresas em comparação com o constante da comunicação de objecções. Pelo contrário, a verificação da infracção é suprimida no que diz respeito a uma empresa.

Face ao que precede, considero que o direito das partes a serem ouvidas foi respeitado no presente processo.