COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.05.1997 
COM(97) 247 final 
97/0154(SYN) 
LAÇÀO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU E AO INSTITUTO 
MONETÁRIO EUROPEU 
VALORES FACIAIS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS MOEDAS 
METÁLICAS EM EUROS 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em euros 
(apresentada pela Comissão) 

1. Introdução 
Em 1 de Janeiro de 1999, o euro passará a ser a moeda única dos Estados-membros 
participantes. As taxas de câmbio entre as moedas participantes serão fixadas 
irrevogavelmente a partir de 1 de Janeiro de 1999 e política monetária do euro será 
definida por uma única autoridade, o Banco Central Europeu. As novas notas e moedas 
em euros começarão a circular o mais tardar no dia 1 de Janeiro de 2002. 
Compete ao Conselho proceder à selecção das especificações técnicas das moedas 
(dimensão, forma, cor, composição metálica, bordos, etc.) e dos respectivos valores 
faciais, na medida do necessário para facilitar a sua circulação dentro da Comunidade. Os 
trabalhos preparatórios sobre as espec'"cações técnicas iniciaram-se em 1992, altura em 
que um grupo de trabalho dos Directores das Casas da Moeda dos Estados-membros 
recebeu um mandato dos Ministros das Finanças dos Estados-membros para estudar as 
possibilidades e apresentar uma proposta exaustiva. Com base nos trabalhos técnicos 
desenvolvidos pelos Directores das Casas da Moeda e após consulta a várias 
organizações de utilizadores, a Comissão Europeia apresenta neste momento 
formalmente uma proposta ao Conselho sob a forma de regulamento, nos termos do n° 2 
do artigo 105°-A do Tratado. 
Ao propor o regulamento nesta fase, a Comissão segue o procedimento utilizado com 
outros regulamentos relacionados com a introdução da moeda única, a fim de permitir 
desde já a obtenção de um acordo político, de forma a que a adopção efectiva em 1998 
constitua uma mera formalidade. A Comissão sugere que no Conselho Europeu, a 
realizar em Junho de 1997 em Amsterdão, se procure apoio político ao projecto de 
regulamento. As restantes fases do processo de decisão (cooperação com o Parlamento 
Europeu, nos termos do artigo 189°-C, e consulta ao Instituto Monetário Europeu) 
decorrerão na mesma base informal, permitindo assim o início da produção de moeda 
antes da entrada em vigor do regulamento. 
É de extrema importância a obtenção do referido apoio em tempo útil. O Conselho 
Europeu de Madrid, realizado em Dezembro de 1995, decidiu que as moedas em euros 
seriam introduzidas o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002, não excluindo a possibilidade 
da introdução das notas e moedas numa data anterior. Os Directores das Casas da Moeda 
calculam que será necessário um período de três anos para a produção das quantidades 
necessárias de moedas em euros. Deverão ser lançados concursos para a aquisição dos 
discos metálicos com uma antecedência mínima de seis meses relativamente ao início da 
produção de moeda e, a fim de preparar os materiais necessários para os discos metálicos, 
as especificações técnicas devem ser conhecidas pelo menos seis meses antes daquela 
data. 
A proposta completa é apensa como Anexo 1. Os princípios orientadores subjacentes à 
proposta são a facilidade na utilização e reconhecimento das moedas, a sua boa aceitação 
por parte dos principais grupos de utilizadores, bem como as questões de segurança. A 
fim de garantir que sejam atingidos todos estes objectivos, nem sempre fáceis de 
conciliar, foi efectuada uma vasta consulta a grupos de utilizadores. 
2. Valores faciais 
Existirão oito valores faciais (1, 2, 5, 10, 20 e 50 cents c 1 e 2 euros). Estes valores 
faciais foram escolhidos em acordo com o Instituto Monetário Europeu. O objectivo é 
criar uma sequência que, em conjunto com os valores faciais das notas (de 5 a 500 euros), 
facilite o mais possível os pagamentos em numerário. 
3. Características tácteis que contribuam para o reconhecimento das moedas 
É essencial que as moedas sejam de fácil utilização e reconhecimento. A série de moedas 
está dividida em três sequências, que variam em termos de dimensão, peso, cor e 
espessura. Foram incluídas várias características inovadoras, a fim de ajudar os 
consumidores, especialmente os invisuais e os deficientes visuais, a distinguir facilmente 
as moedas, nomeadamente: 
- diferenças no bordo entre duas moedas consecutivas na mesma série; 
- uma estria no bordo da moeda de 2 cents; 
- uma forma redonda com entalhes no bordo ("flor espanhola") para a moeda de 
20 cents. 
4. Selecção dos metais 
A selecção dos metais tem consequências importantes, tanto a nível de segurança como 
da saúde. A grande maioria dos Estados-membros utiliza níquel nas suas moedas (cerca 
de 75% das moedas). No entanto, em 1994 o Conselho e o Parlamento Europeu 
adoptaram uma directiva (94/27/CE) que limita a utilização do níquel em determinados 
produtos, reconhecendo que este metal pode provocar alergias em certas condições. 
Embora as moedas estejam excluídas do âmbito de aplicação da referida directiva, alguns 
Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel - designada ouro nórdico - no seu 
actual sistema de cunhagem, por estas questões relacionadas com a saúde pública. Parece 
ser, portanto, desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao passar-se para um 
novo sistema de cunhagem. Em consequência, seis das oito moedas estão totalmente 
isentas de níquel. Apenas as moedas de 1 e 2 euros, que representam cerca de 8% da 
quantidade total de moedas, conterão uma percentagem de níquel. 
Devido ao seu elevado valor, as moedas de 1 e 2 euros exigem características de 
segurança adicionais que reduzam a possibilidade de falsificação. São propostas duas 
características especiais: em primeiro lugar, as moedas apresentam duas cores e, em 
segundo lugar, será utilizada uma técnica de sandwich em que cada moeda é composta 
por três camadas. Se a estas características especiais se adicionasse a exclusão do níquel 
destas moedas, surgiriam então problemas em testar, desenvolver e produzir estas moedas 
no prazo estabelecido para a introdução das moedas em euros, que não poderá ser 
posterior a 1 de Janeiro de 2002. 
No entanto, por questões relacionadas com a saúde pública, a Comissão utilizará o 
projecto CRAFT do quarto programa-quadro para promover a investigação relativa ao 
tratamento dos metais que permita a neutralização dos seus efeitos alergénicos. A 
Comissão consultará, além disso, o Comité Científico para o Exame da Toxicidade e da 
Ecotoxicidade dos Compostos Químicos e procederá à análise dos seus resultados. 
5. Consultas 
Foram efectuadas consultas alargadas a todos os principais grupos de utilizadores, 
especialmente ao Grupo de Trabalho do Euro do Comité dos Consumidores (incluindo os 
invisuais e deficientes visuais) e a representantes do sector das máquinas de venda 
automática. 
6. Design 
A selecção do design da face das moedas esta a processar-se de uma forma diferente. Os 
Estados-membros, no exercício das suas competências, decidiram que as moedas terão 
uma face comum representando um tema europeu e o valor nominal, e uma face 
representando um símbolo nacional rodeado pelas 12 estrelas da União. Compete a cada 
Estado-membro a selecção da face nacional correspondente. Está a decorrer um concurso 
europeu coordenado pela Comissão, destinado a seleccionar a face comum. O design 
vencedor será escolhido na reunião do Conselho Europeu, a realizar em Amsterdão em 
Junho de 1997, e será anunciado ao público pouco depois. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. INTRODUÇÃO - CONSIDERAÇÕES DE CARÁCTER GERAL 
Principais objectivos da proposta 
Nos termos do n° 2 do artigo 105°-A do Tratado, cabe aos Estados-membros a 
responsabilidade da emissão de moedas. No entanto, o Conselho pode adoptar medidas de 
harmonização dos valores faciais e das especificações técnicas das moedas, de forma a 
permitir a sua fácil circulação dentro da Comunidade. 
O Conselho Europeu de Madrid, realizado em Dezembro de 1995, decidiu que as moedas em 
euros seriam introduzidas o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002, não sendo de excluir a 
possibilidade da sua introdução numa data anterior. Os Directores das Casas da Moeda dos 
diferentes Estados-membros calculam que será necessário um período de três anos para a 
produção das quantidades de moedas em euros que deverão estar disponíveis na data da sua 
introdução. As características técnicas das moedas em euros deverão ser conhecidas com uma 
antecedência mínima de um ano relativamente ao início da produção, a fim de dar tempo para 
a realização do processo de aquisição dos discos metálicos. 
O n° 2 do artigo 105o-A é aplicável a partir do início da terceira fase da união económica e 
monetária. Nos termos do Tratado, a decisão deve ser tomada pelos Estados-membros 
participantes. 
Ao propor o regulamento nesta fase, a Comissão tem como objectivo obter desde já um 
acordo político, para que a sua adopção efectiva constitua uma mera formalidade. 
O objectivo da presente proposta de regulamento do Conselho é o de definir especificações 
uniformes para a primeira série de moedas em euros, a fim de garantir a sua fácil circulação 
dentro da Comunidade. 
As especificações propostas foram definidas com o objectivo de garantir uma fácil utilização e 
reconhecimento das moedas, a sua boa aceitação por parte dos principais grupos de 
utilizadores, bem como a sua segurança. 
< 
2. OBSERVAÇÕES REFERENTES AOS ARTIGOS DA PROPOSTA DE 
REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVO AOS VALORES FACIAIS E 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS MOEDAS METÁLICAS EM EUROS. 
Artigo Io 
Este artigo estabelece os valores faciais e as características técnicas das oito moedas metálicas em 
euros. 
Os valores faciais foram fixados com vista a garantir a facilidade dos pagamentos em numerário de 
montantes expressos em euros e cents. 
O diâmetro e o peso das moedas propostas aumentam em paralelo com o valor da moeda. 
O diâmetro, a espessura e o peso são variáveis interdependentes que se relacionam com a 
composição da moeda. Uma alteração na escolha da liga metálica poderá, por conseguinte, 
modificar pelo menos uma destas variáveis. 
As formas, as cores e os bordos estriados propostos destinam-se a facilitar o reconhecimento das 
moedas. 
A composição e as características das inscrições nos bordos garantem a segurança das moedas 
relativamente à falsificação. 
Artigo 2o 
Este artigo determina a entrada em vigor do regulamento. O regulamento entrará em vigor em 1 de 
Janeiro de 1999. 
G 
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO (CE) 
relativo aos valores faciais e especificações técnicas das moedas metálicas em euros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu 
artigo 105°-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
1) Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, realizado em 15 e 16 de 
Dezembro de 1995, foi decidido as condições de transição para a moeda única, que prevêem a 
introdução de moedas em euros o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002; 
2) Considerando que o n° 2 do artigo 105°-A do Tratado estabelece que "os Estados-membros 
podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação pelo BCE do volume da 
respectiva emissão" e que "o Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto 
no artigo 189°-C e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as 
denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas à circulação, 
na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação dentro da Comunidade"; 
3) Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas 
variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão 
necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos 
em euros e cents; 
4) Considerando que os Directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um 
mandato do Comité Monetário para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um 
sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram uma proposta em Novembro 
de 1996 e posteriormente uma proposta revista em Fevereiro de 1997 indicando os valores 
faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das 
novas moedas em euros; 
ï 
5) Considerando que se realizaram consultas às associações de consumidores, à União Europeia 
de Cegos e aos representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em 
conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim 
de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação dos novos sistemas 
de cunhagem por parte dos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as 
moedas através de características visuais e tácteis; 
6) Considerando a necessidade de garantir características especiais de segurança, a fim de reduzir 
a possibilidade de falsificação no que diz respeito às moedas de 1 c 2 euros, tendo em conta o 
seu elevado valor; que a técnica de fabricação de moedas compostas por três camadas e com 
uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de 
segurança; 
7) Considerando que, em 1994, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma Directiva 
(94/27/CE) que limita a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o 
níquel pode provocar alergias em certas condições; que as moedas não estão abrangidas pela 
referida directiva; que, todavia, alguns Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel 
- designada ouro nórdico - no seu actual sistema de cunhagem por questões relacionadas com 
a saúde pública; que parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao 
passar-se para um novo sistema de cunhagem; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
f 
Artigo Io 
A primeira série de moedas em euros será composta por oito valores faciais entre 1 cent e 2 euros, 
com as seguintes especificações técnicas: 
Valor 
facial 
(euro) 
2 
1 
0,50 
0,20 
0,10 
0,05 
0,02 
0,01 Diâmetro 
em mm 
25,75 
23,25 
24,25 
22,25 
19,75 
21,75 
18,75 
16,25 Espessura 
em mm 
1,95 
2,125 
1,69 
1,63 
1,51 
1,41 
1,36 
1,32 Peso 
em 
gramas 
8,5 
7,5 
7 
5,7 
4,1 
3,9 
3 
2,2 Forma 
Redonda 
Redonda 
Redonda 
"Flor 
espanhola" 
(Redonda 
com 
entanhes 
no bordo) 
Redonda 
Redonda 
Redonda 
Redonda Cor 
Parte ext: 
branca 
Parte int: 
amarela 
Parte ext: 
amarela 
Parte int: 
branca 
Amarela 
Amarela 
Amarela 
Corde 
cobre 
Corde 
cobre 
Corde 
cobre Composição 
Cobre-níquel 
(Cu75Ni25) 
três camadas 
Latão de níquel/níquel/ 
latão de níquel 
CuZn20Ni5/Nil2/CuZn20Ni5 Latão de níquel (CuZn20Ni5) 
três camadas 
Cu75Ni25/Ni7/Cu75Ni25 
Ouro nórdico 
Cu89A15Zn5Snl 
Ouro nórdico 
Cu89A15Zn5Snl 
Ouro nórdico 
Cu89A15Zn5Snl 
Aço revestido a cobre 
Aço revestido a cobre 
Aço revestido a cobre Bordo 
Inscrição no 
bordo 
Estriado 
fino 
Estriado 
descontínuo 
Estriado 
grosso 
Liso 
Estriado 
grosso 
Liso 
Liso com 
uma estria 
Liso 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
1 

ISSN 0257-9551 
COM(97) 247 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 10 
N.° de catálogo : CB-C0-97-263-PT-C 
ISBN 92-78-20784-5 
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