COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 476 final 
Bruxelas, 11 de Junho de 1992 
LIVROVERDE 
SOBRE 0 DESENVOLVIME;NTO DO 1.tERCADO tJNEO 
DOS SERVIQOS POSTAIS 
CComunlcacio da Comissio> 

Re sumo paglna 1 
REStlMD 
1. INTRODUcAO 
Um Livro Verde e um documento para dlscussio. 0 presente Llvro Verde 
pretende lancar o debate sobre o sector postal comunltarlo. Para isso, 
propoe-se os segulntes obJectlvos: 
fornecer uma analise aprofundada da sltuacio actual; 
dlscutlr quals deverio ser os obJectlvos comunltarlos para o sector 
postal e se sio necessarlas medidas a nlvel comunitario para os 
atinglr; 
e Creconhecendo-se a necessldade de medldas) debater o modo como esses 
obJectivos poderio ser atingldos e dellnear propostas. 
Durante a preparacao do Llvro Verde procedeu-se a consultas alargadas, 
nomeadamente aos governos dos Estados-membros. A publicacao do Livro Verde 
Ira lancar um periodo de consultas ainda mats amplas durante o qual a 
Com I ssao auscu I tar a OS pontos de Vista de todas as par tes i nteressadas -
inc I u i ndo os representantes dos governos dos Estados-membros, dos 
utllizadores (desde os clientes individuals ate aos grandes clientes), dos 
operadores (pub I I cos e pr ivados> e dos sindlcatos. Todas as partes serao 
convidadas a pronunclarem-se sobre a correccao OU lncorreccao da anal ise da 
sltuacao actual; sobre a correccao dos obJectlvos comunitarlos propostos; e 
sobre a eficacia dos melos propostos para atingir esses obJectivos. Sera 
igualmente encoraJado o debate sabre o potencial impacto econ6mico e social 
de eventuais propostas. 
o sector postal comunltarlo sofre a pressao de muitas forcas. A evolucao 
tecnologica verificada noutros sectores fomentou a concorr~ncia indirecta 
com os servicos postals. No sector sucederam-se os casos de concorr&ncia. 
Mais importante ainda, as necessidades dos clientes t&m vindo a evoluir com 
malor rapidez do que no passado. Ha, pols, que tomar medldas, caso contrario 
0 panorama sera significatlvamente alterado pelos acontecimentos e sera cada 
vez ma Is di f i c i I para a Comun I dade dar o seu p leno contr ibuto para a 
conf iguracao de um sector de tamanha importAncia para a sua vida comercial e 
social. 
Ap6s o periodo de consultas, a Comissao def inira as suas perspectivas quanto 
as propostas a fazer face aos pontos de vista e informacoes recebidos 
durante esse periodo. Se adequado, elaborara entao proJectos de directivas. 
Tai impllca que muito ha ainda a fazer a nlvel do pormenor. O Llvro Verde 
nao pretende descer a esse nlvel de especlf lcacao; pretende antes, como e 
proprlo de um documento para discussao, apresentar propostas a um nlvel mals 
geral. 
Na determlnacao das medldas a tomar, o principio orientador geral devera 
ser a manutencao e, se adequado, o desenvolvlmento de um servico postal 
universal que preveJa sistemas de recolha e distribuicao em toda a 
Comun i dade, a precos acess f ve is a todos e de boa qua I i dade. Gar ant I do o 
servtco universal, devera entao existir a maior liberdade de escolha 
possivel. 
Re sumo 
2. 0 SECTOR POSTAL COMUNITARIO 
o sector postal comunlt4rlo contrlbulu com cerca de 1,3X do PIB da 
comunldade (em 1989) e emprega actualmente 1,7 mllhoes de cldadios 
comunlt,rlos. Alguns dados essenclals sio os segµlntes : 
Dlmensio: lnclulndo os servlcos f lnancelros postals, os operadores 
postals (publlcos e prlvados) geram anualmente cerca de 59 
m I I hoes de ecus . 
Os servlcos de correlo sio fornecldos na 'rea reservada 
Ccartas) e nio reservada Ccorre lo ace I er ado e encomendas). A 
tendAncla da evolucio a nlvel dos trAs produtos e para o 
cresclmento Centre 3X e 10X, por ano). 
A proporcio das rece I tas entre os serv I cos fornec I dos pe I as 
admlnlstracoes postals e os servlcos fornecldos pelos 
operadores prlvados e, aproxlmadamente, 60:40. A parte das 
admlnlstracoes postals no PIB comunlt4rlo e semelhante a que 
detem, aos EUA, a admlnlstracio postal norte-amerlcana; a parte 
dos operadores prlvados e, contudo, substanclalmente menor na 
Europa. 
Segmentos: Os segmentos de mercado ma Is lmportantes do sector sio as 
publlcacoes, a venda por correspondAncla e o direct mall, sendo 
os dois ultimos respons4vels por 0,7X do PIB comunit4rio. 
Outros segmentos importantes sio o sector dos neg6cios em geral 
e o sector dos servlcos flnancelros Clnclulndo os bancos) em 
particular. 
Operadores: As admlnlstracoes postals fornecem servlcos nas 'reas dos trAs 
produtos cartas, correlo acelerado e encomendas. Os 
operadores prlvados operam essencialmente nas 'reas das 
encomendas e do correio acelerado, mas oferecem igualmente 
alguns servicos transnaclonais de correspondAncla (por vezes, 
em aparente contravencio a legislacio postal nacional). 
As Areas nio reservadas, especlalmente a do correlo acelerado, 
sio mu I to renUve is. Nos casos em que o serv I co de car tas e 
rent4vel, os precos excedem os custos; contudo, muitos servicos 
de impressos tAm elevados def Ices. 
3. PORQUt 0 ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE? 
A ~nAlise da situacio actual ldentiflca dlversos problemas para os quais se 
parece Justificar-se uma accio a nlvel comunltArlo. Multos desses problemas 
prendem-se com a variabilldade da qualldade dos servlcos postals universals. 
A resolucio desses problemas de qualldade e fundamental. 
Em termos latos, exlstem clnco Areas de preocupacio para a Comunldade. 
Re sumo pagina 3 
3.1 AUS~NCIA DE HARMONIZAclO 
As operacoes de forneclmento do servlco uni versa I evoluiram 
lndependentemente em cada Estado-membro, o que se traduz actua lmente nas 
lnlirneras dlferencas a nlvel operaclonal verlflcadas entre cada um. 
Tals dlferencas orlglnam, para alem de custos de oportunldade, problemas 
slgnlf lcatlvos de passagem do correlo entre os Estados-membros. 
Evldentemente que o pr6prlo servlco universal e def lnldo de modo dlferente 
em d I ferentes Estados-membros com 'a consequ6nc I a de que os c I I entes nio 
podem conf iadamente expedlr obJectos postals semelhantes nos diferentes 
Estados-membros. Problemas de lnteroperabll ldade, porem, encontram-se a 
todos os nivels. A um nlvel mals especlf lco, por exemplo, surgem problemas 
devldo a lnexlst6ncla de normas harmonlzadas para os sobrescrltos. 
3.2 IMPLICAcOES NO MERCADO 0NICO 
A qualldade da prestacao do servico universal varla grandemente entre as 
admlnlstracoes postals. Nalguns Estados-membros 90% do correio e entregue 
no dla segulnte, meta de desempenho geralmente acelte; noutros, o desempenho 
e de 15%/16%; noutros alnda 0 desempenho e lntermedlo (tendendo, no entanto, 
mais para o primeiro valor). 
Tals varlacoes t&m lncld&nclas especlals nos sectores de actividade 
comunltarios comerclais e socials fortemente dependentes dos servicos 
postals. Entre os grandes expedldores de correlo contam-se os sectores-chave 
das publlcacoes, dos servlcos flnanceiros, da venda por correspondAncia e da 
publicidade. Para esses sectores, a variabil idade de desempenho dos servicos 
universals pode produzlr dlstorcoes do mercado. A t itulo de exemplo, sera 
mu i to ma is fac i I vender serv I cos de seguros a um agregado fam i Ii ar num 
Estado-membro em que o desempenho seJa de 90% do que em outro Estado-membro 
com um desempenho de 16%. Sera ma is dificl I uma empresa comercial izar os 
seus produtos pelo correio num Estado-membro diferente daquele em Que esta 
sediada. 
Por exemplo, parece nao ser cotncidAncla Que um Estado-membro com um servico 
de multo fraca qualidade tenha um sector de vendas por correspond&ncia com 
apenas um Quinto da dimensao do mesmo sector de outros Estados-membros de 
d imensao econ6m I ca comparave I. Ta I s I tuacao pre Judi ca as perspect i vas das 
empresas de vendas por correspond&ncia e, slgnif icativamente, reduz tambem o 
leque de escolha do consumidor individual. Os habltantes de reg1oes 
preJudicadas por servicos postals de fraca Qua I ldade -e ha muitas -
encontram-se, por consegulnte, isolados nio s6 do contacto pessoal Que pode 
estabe lecer-se at raves do corre io, mas tambem dos serv I cos de Que podem 
usufruir atraves dele. 
Est as perturbacoes do mercado un I co afectam na mesma med Ida remetentes e 
destinatarlos do correlo. As empresas, como as de vendas por 
correspondAncia, estarao menos lnteressadas em comerclallzar os seus 
produ tos num'a determ i nada reg I ao da Comun I dade Que apresente eventua I mente 
um servico universal de pouca conf lanca. Os consumldores CenQuanto 
potenclais receptores) terao, assim, uma escolha reduzlda. 
Re sumo· 
3.3 QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL 
A qualldade do servlco de correspond&ncla transnaclonal das admlnlstracoes 
postals fol avallada em 40X em media. Por tras dessa percentagem encondem-se 
varlacoes slgnlf lcatlvas. 
Ta I n Ive I de qua 11 dade f I ca provave lmente mu I to aquem das expect at I vas do 
utlllzador. Na verdade, deve referlr-se a probabllldade de uma malor 
exlg&ncla das expectatlvas com o aumento da comunlcacao transnaclonal. 
Relatlvamente as exlg&nclas do utl llzador, um desempenho estAtlco serA 
conslderado negatlvo. De facto, parece terem-se verlflcado algumas 
me I hor I as, est I mu I adas espec I a I mente pe I a Int roducio da concor r&nc I a C em 
parte devldo a vlolacao dos dlreltos excluslvos). No entanto, exlste alnda 
um grande fosso entre os obJectlvos Que as admlnlstracoes tracaram para elas 
pr6prlas (Quer com base nas exlg&nclas dos cl lentes Quer em Questoes 
pratlcas de ordem operacional) ea realidade. 
Sendo a efici&ncia das comunicacoes transnacionais essencial para a vida 
comercial e social da Comunldade, o baixo nlvel de desempenho dos servicos 
transnacionais e para esta motlvo de preocupacio. Em termos de nUinero de 
di as por entrega media, um obJecto nae Iona I dernora em med I a 1 ,5 a 2 d I as 
utels, enQuanto Que um obJecto transnaclonal no Interior da Comunldade 
demora em media 4 di as. Uma peQuena parte do fosso ex lstente exp I lca-se 
pelas questoes pratlcas de ordem operaclonal, o mesmo nao se podendo dizer 
da parte restante. Este fosso de Qualldade crla efectlvamente um "efelto de 
fronteira". 
3.4 DIVERG~NCIAS 
Um dos obJectivos da Comunidade e assegurar a sua pr6pria coesao. 
Claramente, as amplas diverg8nclas patentes no sector postal nio aJudam a 
real lzacao desse object ivo. Os servtcos postals sao um meio de comunicar 
mensagens e de entregar mercadorias. Todas as regioes com servicos postals 
def icientes estario, pois, em desvantagem em termos das suas necessidades em 
mater la de comunicacoes e de entrega de mercador las. Tanto os indivlduos 
como as empresas dessas regioes poderio sentir-se marginallzados. 
Essa s I tuacao de desvantagem nao ser A apenas med Ida em re I acao b suas 
pr6pr i as necess i dades, mas i gua lmente em re I acao as cond i coes au fer i das 
noutras partes da Comunidade em Que o desempenho do servico universal 
insplra mats conf ianca. 
3.5 DISTORcOES DO MERCADO 
Nos comentarios as implicacoes no mercado unico, fol notado Que as 
d I verg&nc I as ver If I cadas no n Ive I de Qua 11 dade dos serv l cos un l versa is em 
dlferentes regloes pode contrlbuir para dlstorcoes do mercado noutros 
sectores que dependem dos servicos postals. No entanto, convem tambem notar 
Que no pr6prlo sector postal se verlflcam substancials dlstorcoes do 
mercado, causadas, provavelmente, pelo facto de o Amblto dos dlreltos 
exclustvos ser maior do Que o necessArio para assegurar o servtco universal. 
Para evltare~ tais dlstorcoes, os Estados-membros terio, pols, de aptlcar o 
prlnclpto da proporclonalldade. Um exemplo da apllcacao desse prlnciplo ea 
transfer&ncia, por alguns Estados-membros, do direct ma.II para a •rea nao 
reservada. 
• Reswno paglna s 
4. OBJECTIVOS DO LIVRO VERDE 
Sao dots, por consegulnte,·os obJectlvos gerals do Livro Verde: 
0 apresentar um relat6rlo da sltuacio actual, ldentlficando os problemas 
e desaf los Ja existentes e aqueles que poderio colocar-se no futuro; 
dtscuttr posslveis solucoes e respostas e apresentar opcoes especlf icas 
para o futuro, necessltando as propostas f lnals de ser conf lrmadas apos 
o processo de consulta que se segutra A publlcacao do Llvro Verde. 
1 lvro dlvlde-se, assim, em quatro seccoes: 
1. Descrlcio do sector postal (capltulos 2-6) 
2. Reswno dos problemas e dos ensaios Ccapltulo 7) 
3. Soluc;oes posslveis para os problemas e desaf ios Ccapltulo 8) 
4. Pollticas propostas Ccapltulo 9) 
Acentue-se que o Li vro Verde e um documento par a d I scussao. EI e ref I ecte 
naturalmente os actuals pontos de vista da Comlssao apos consultas alargadas 
aos Estados-membros e outras partes interessadas. A pub I lcacao do Ltvro 
Verde lniclara um perlodo de mals amplas consultas para o qual serao 
convtdadas a dar o seu contributo todas as partes lnteressadas. Ap6s esse 
perlodo a Comissao elaborara as suas propostas, tendo em conta as 
contribuic;oes recebidas. 
5. OBJECT I VOS POL IT I COS FUNDAMENT A IS 
~do consenso geral que o obJectlvo politico primordial ea necessidade de 
garantlr a continuacao do servico universal, garantindo assim o cumprimento 
da mlssio de servico pub I ico das administracoes postals em boas condic;oes 
econ6mlcas e financelras. o slgnificado principal e concreto dessa 
necessidade de servico universal e o dever de contlnuar a exist Ir um servic;o 
postal acesslvel em toda a Comunidade, quer para os servicos nacionals no 
interior de um Estado-membro, quer para os servlcos transnaclonais que ligam 
dois Estados-membros. Esse servic;o universal deve ser prestado a precos 
acesslveis, ser de boa qualidade e acesslvel a todos. Uma vez assegurado o 
servico universal, devera exist Ir a maior I iberdade de escolha possivel, 
desde que respelte, de acordo com o pr inclpio da subsidlar iedade, o 
cwnprlmento da missao de servico publico. 
Naturalmente que o Livro Verde tern obrigatorlamente de discutlr esses 
ob J ec ti vos po I It i cos f undamen ta l s , bem como os ob J ec t I vos secunda r I os , no 
contexto da legislacio e da polltlca comunltarias. Sem deixar de considerar 
as impllcacoes do mercado unico, o Llvro Verde tera igualmente de tomar em 
consideracio as posslveis impllcacoes da uniao polltica e econ6mica. Tambem 
a aplicacio dos artigos relevantes do Tratado de Roma dever• ser discutida. 
8. OPC(SES GERAIS 
Para alcancar esses amplos object ivos ex istem determinadas opc;oes gera is. 
CNaturalmente, devem tambem ser conslderadas as imp I icacoes de uma nio 
intervencio.) Em termos gerais existem duas vias -a da liberalizacao ea da 
harmonizacao. 
Reswno pAglna 8 
O sector encontra-se JA slgnlflcativamente liberallzado -cerca de 501 das 
receltas geradas no sector prov&m dos servlcos nio-reservados. A sltuacio 
actual resulta de wna tend&ncla a mals longo prazo para abr Ir o mercado, 
procurando as opcoes do Llvro Verde novas formas de moderar as restrlcoes. 
Em contraste, os nlvels de harmonlzacio (por refer&ncla a posslvels 
obJectlvos comunltArlos) sio bastante balxos. Em consequ&ncia dlsso, a 
Comunidade dlspoe de wn sector postal pleno de dlverg&nclas -nio so 
regulamentares, mas tambem em aspectos dlrectamente relaclonados com o 
cllente, como o acesso, o servlco prestado e as tarlfas. 
As posslbllldades de reformulacio podem ser abordadas comecando por anallsar 
as opc0es extremas da I lberal lzacio e da harmonlzacio totals. Estas duas 
opcoes situam-se efectlvamente nos extremos opostos de wn espectro de 
dlferentes cenArlos posslveis. A opcio da nio lntervencio deve igualmente 
ser estudada. A u It I ma opcio a debater 8 a que procur a um equ I I I br Io que 
combine os benef lclos da abertura progresslva do mercado e da harmonlzacio 
selectlva. Dentro desta opcio exlstem multas varlantes, algumas das quals 
sio dlscutldas no ponto 6.4 Infra. 
6.1 LIBERALIZAclo TOTAL 
A sltuacio normal do mercado e a de mercado llvre. No entanto, a 
llberallzacio total do sector postal levarla i perda do servlco universal, 
sem duvida a precos acesslveis a todos. lnicialmente esta solucio teve 
alguns defensores. Actualmente ninguem acredita serlamente que o imperatlvo 
do servico universal seria atingido com a llberallzacio total. o que e certo 
e que nenhwn operador prlvado parece interessado em fornecer wn servico de 
correspond&ncia normal a todas as partes de wn terrltorlo nacional. 
6.2 HARMONIZAcAO TOTAL 
Se a I ntencio fosse ter wn sector post a I tota lmente harmon i zado, ser I a 
necessArio existlr um unico organismo operaclonal que garantisse a aplicacio 
dessa harmonlzacio. Esse operador -na pratica wna administracio postal 
unica que abrangesse toda a Comunldade -terla a responsabilidade geral por 
todos os aspectos do que fosse considerado a parte da admlnlstracio publica 
do sector postal comunltArio. 
A harmonizacio total lmpl I car la a apl icacio de wna mesma tar lfa em toda a 
Comun I dade, bem como as mesmas cond I coes de acesso e os mesmos n Ive is de 
servlco. Uma tarlfa unica (da qual parece nio haver necessldade) causarla 
enormes problemas, para alem de ser lrreallsta e exigir subvencoes cruzadas 
de proporcoes gigantescas. CActualmente as tarifas variam de um para tr&s.) 
A coordenacio central das pollticas para Areas como a do marketing ou a do 
pessoal levaria provavelmente a wna rigidez excesslva que nio poderia 
responder c\s condlcoes locals. Alem disso, o organlsmo responsAvel pela 
apl icacio, a administracio postal unica, representarla uma despesa geral 
adlclonal pesada. 
Em resumo, a harmonlzacao total origlnarla multas 
benef lclos. Asslnale-se, alem dlsso, que neste 
necessidade desse organismo operacional unlco 
harmonizacao a este nivel. restrlcoes e poucos 
momento ninguem v& 
para lmplementar a 
,. Re sumo paglna 1 
6.3 UANUTENCAO DO STATUS QUO 
Caso se adoptasse essa opcio teor I ca, o resu I tado ser I a o agravamento das 
grandes dlverg&nclas Ja exlstentes e, face ao que fol dlto no ponto 3, o 
awnento dos obsUculos ao correcto funclonamento do mercado unlco, o que 
conduzlrla a uma Europa "a duas velocldades" no sector dos servlcos postals. 
Em resumo, o mercado un I co dos serv I cos post a Is nao se rea I I zar I a, o que 
produzlrla efeltos lndlrectos slgnlf lcatlvos noutros sectores especlalmente 
servldos pelos servlcos postals. Provavelmente nio serla tambem a resposta 
mals apropriada as impllcacoes da unlio polltlca e econ6mlca. 
6.4 EQUILIBRIO: MAIOR ABERTURA DO UERCADO/REFORCO DO SERVICO UNIVERSAL 
Esta opcio adm I te que, para gar ant Ir o serv I co uni versa I, se I ntroduzam 
determlnadas restrlcoes no mercado llvre. Tals restrlcoes conslstirlam no 
estabeleclmento de um nucleo de servlcos reservados que garantlssem certos 
dlreltos especlals e excluslvos as admlnistracoes postals nacionals. NQ 
entanto, o Amb I to da area reservada deve ser est r i tamente proporc i ona I ao 
obJectlvo do servlco universal. Slmultaneamente, o controlo regulamentar de 
parte do mercado (reserva de servlcos para assegurar o servlco universal) 
tornaria posslvels determlnadas medldas de harmonlzacao que garantissem que 
o servico universal funcionasse ef icazmente nos doze Estados-membros. 
Cada Estado-membro reserva Ja determinados servicos para atingir o obJectivo 
de um servico universal; o Amblto de tals servlcos reservados e, todavia, 
normalmente mais alargado -por vezes signif icativamente do que o 
necessario. Mais, o obJectlvo real (lnclulndo a qualidade do servico> deve 
ser reallzado na pratlca. Alem disso, so ha a ganhar com a simples 
clarlf lcacao do que e OU nao reservado. 
Propoe-se uma def lnicao a nlvel comunltarlo do servlco universal a fornecer 
em toda a Comunldade. Tai def lnlcio nao fol alnda redigida. No entanto, e 
posslvel indicar a forma como o mercado devera, nos termos desta opcao, ser 
parcialmente llberallzado sem ameacar o obJectivo do servico universal. 
No Amblto desta opcao da busca de equlllbrlo, determlnados servlcos deverio 
deixar de pertencer a area reservada Cse, na verdade, dela fazem parte neste 
momento). Trata-se dos servicos de correio acelerado e de publlcacoes. cos 
serv i cos de encomendas encont r am-se J a I I ber a I I zados em todos os 
Estados-membros.) Com base na analise felta ate aqul, prever-se-a igualmente 
a I lberal lzacao da correspond&ncia transnacional e, a priori, do direct 
•all. Em ambos os casos sera necessario garantlr a lnstalacao dos sistemas 
de controlo regulamentar adequados para evltar que tais medidas de 
I lberal lzacao conduzam a supressio dos dlreltos exclusivos legit imos dos 
fornecedores de serv I cos reservados. No caso do d I rect ma I I, em espec I a I, 
sera necessario anallsar exaustivamente as implicacoes econ6micas para o 
servico universal das referldas medldas de llberallzacao. 
O processo de I I ber a I I zacao deve ser ap I I ca do de for ma gr adua I e ter em 
conta as lneviUveis fases de adaptacao, de modo a manter o equi 1 lbrio 
econ6mico e flnancelro necessarlo a oferta de servlcos universals. 
Re sumo pagina a 
Para os serv i cos que permanecessem reservados -que cobr i r i am em termos 
gerais a correspond&ncla pessoal e comerclal -ser la poss Ivel estabelecer 
I imites claros que lndlcassem o Amblto exacto da Area reservada. Esses 
llmltes serlam deflnldos em termos de peso e preco. 
convem asslnalar que um Estado-membro que recele que determlnadas propostas 
especlflcas podem preJudicar o seu obJectivo de servieo universal pode 
conslderar a hipotese de apllcar wna solucio mals restrltlva, na condicio de 
contlnuar a ser proporclonal ao obJectlvo e respeltar a leglslacio 
comunlUrla. 
Relatlvamente as medldas de harmonlzacio a apl lcar paralelamente a estas 
medldas de llberallzacio, elas deverio emanar do obJectlvo comunltario 
fundamental que defende a exlst&ncla de uma servlco universal de qualldade 
suf lclente e a precos acesslvels. Como referlmos, nio exlste a Inda uma 
deflnlcio comunit4rla do servlco universal necessarlo na Comunidade. Parecem 
nio restar duvldas quanto a necessldade dessa def lnlcio e quanto 4 
lmporttncla de, na sua elaboracio, se proceder a consultas aos utlllzadores 
potenclals -lnclulndo representantes dos consumldores. No entanto, estio Ja 
claros certos requlsltos da harmonlzacio. 
A universal ldade lmpl lea facl I ldade de acesso, o que nem sempre e o caso 
actualmente. Atendendo as actuals di spar ldades na qua I ldade do servlco, 
torna-se necess4rla, tambem neste domlnlo, uma certa harmonlzacao. As 
tarlfas sio aparentemente, e no geral, acesslvels; no entanto, em 
determlnados casos, nio reflectem os custos e, tal como e apl lcada pelas 
adminlstracoes postals, tal f lxacio de tarifas poder•, a longo prazo, p~r em 
perlgo a vlabllidade econ6mlca da rede de servico universal. Alam disso, e 
correcto que a admlnlstracio postal possa utl llzar a rede do servleo 
universal para fornecer servlcos nio obrlgatorlos, apesar de neste momento 
nio existlrem regras comuns nessa materia. 
Estas questoes actuals e futuras indlcam que as medldas de harmonlzacao dos 
servlcos universals sio adequadas nos segulntes domlnlos: 
acesso: as regras deverio ser as mesmas para todos os ut 111 zadores em 
ld&ntlcas condlcoes; para as necessldades de acesso de outros 
fornecedores de servlcos Coutras admlnlstracoes postals ou 
operadores prlvados), poderio ter de exlstlr dlsposlcoes 
especlflcas de caracter tecnlco que garantam a lnteroperabllidade; 
serv/90: deverio estabelecer-se normas para todos os servlcos 
universals; a qua I ldade devera ser medida atraves de um slstema 
comum que ref 11 ta correctamente a exper l&nc I a que os ut 11 i zadores 
t&m do servlco; os resultados deverio ser publlcados; 
tar/fas: os precos para cada servlco deverio estar relaclonados com os 
custos medlos desse servlco; ha que reduzlr as actuals dlferencas 
nas· estruturas tar I far las para dimlnulr as dlstorcoes do mercado. 
A apllcacio destas medldas de harmonlzacio e posslvel na medlda em que as 
necessldades fundamentals dos cllentes sio provavelmente as mesmas em todos 
os Estados-membros. 
Reswno paglna 9 
7. CENAR I 0 PROPOSTO 
A ultima opc;io constitui o cenario preferencial por nela se encontrar o 
Justo equlllbrlo. Ela comblna wna abertura gradual do mercado com a 
apl lcac;io de medidas de harmonlzac;io que vio ao encontro dos object lvos 
comunltarlos. Asslm, assegurara wn servlc;o universal nas devldas condic;oes, 
proporclonando ao mesmo tempo aos utentes a maxima I tberdade de escolha. 
Note-se que nio extste wna soluc;ao untca, mas antes wn conjunto de medtdas 
que proporctonam a estrutura comwn necessarla. Cada proposta faz parte, por 
consegulnte, de wn todo coerente; stmultaneamente, as propostas tndtvlduats 
respondem, de facto, a determlnados problemas especlf tcos. 
Em slntese, o Llvro Verde considera que o object lvo do servlc;o universal 
pode justlflcar o estabeleclmento de wn nucleo de servlc;os reservados, que 
contrlbulra para garantlr a viabil idade flnancelra da rede do servic;o 
universal. Estara, deste modo, garantlda a mlssio de servlc;o publtco, que e 
e cont I nuara a ser uma caracter I st I ca dos serv i c;os posta Is uni versa is. O 
Amblto dos servic;os reservados, que conferira determinados direitos 
especiais e exclusivos ao fornecedor do servic;o universal, devera ser 
dlrectamente proporcional ao objectlvo. O objectlvo do servic;o universal 
estara, assim, assegurado, dlspondo os potenciais utltizadores da mais ampla 
liberdade de escotha possivet. 
Ref lra-se que foram recebidos certos comentarios prevlos acerca dos recentes 
proJectos de opc;oes. Com base nesses comentarios, parece ser posslvel 
chegar-se a um consenso quanto as or I entac;oes gera is. Aparentemente, no 
entanto, existem determinados pontos que preocupam certas partes 
lnteressadas. Trata-se das questoes relacionadas com a necessidade de 
perlodos de adaptac;ao e ainda com determlnadas propostas de liberallzac;ao, 
como as do direct mall, do correlo transnactonal tntracomunlUrto e do 
correio Internacional. Tudo indica que, durante o perlodo de consultas que 
se segulra a publicac;ao do Livro Verde, o debate ira concentrar-se nesses 
pontos. No entanto, ha que considerar o equi 1 lbr lo de todo o conJunto de 
opc;oes pollticas apresentadas. 
Acentue-se que essa ampla opc;ao de malor abertura do mercado comblnada com o 
reforc;o do serv I c;o un I versa I pode, e I a pr6pr I a, ser ap Ii cada de 
varladlsslmas formas. A lntenc;ao e que se processem as principals escolhas 
finals a luz do debate que se seguira a publicac;io do Llvro Verde. Assim, 
havera necessidade de wn maior trabalho de pormenor antes da apt lcac;ao de 
medidas. Grande parte desse trabalho envolve debates com grupos de 
utilizadores a fim de identificar mais especificamente as suas necessidades, 
sobretudo no que respeita as circunstAncias em que poderao necessitar de uma 
malor I lberdade de escolha. Como referimos, ha que deflnlr o servlc;o 
universal a nlvel comunitarlo. lmpoe-se igualmente uma anallse mais aturada 
antes da definic;io dos limites de peso e de prec;o para a area reservada. Ha 
que chegar a acordo quanto aos I lmlares de servic;o para os servic;os 
universals. Ex lge-se a Inda um trabalho mals aprofundado para apl icar o 
prlnclpio segundo o qual as tarlfas devem estar retaclonadas com os custos 
medlos. 
No entanto, embora este trabalho mats clrcunstanciado esteJa por reallzar o 
conJunto de opc;oes polltlcas e apresentado com a certeza de que a estrut~ra 
comum proposta, ao allar a harmonizac;ao a llberallzac;ao, garantira o servic;o 
universal e proporclonara a maxima llberdade de escolha. 
Os principals obJectlvos politicos para o sector postal comunitario figuram 
no quadro da pagina segulnte: 
Reswno pAglna 10 
1. GARANTIR 0 FORNECIMENTO DE lM SERVICO POSTAL UNIVERSAL EM TODA COMUNl­
DADE A PRECOS ACESSIVEIS A TODOS, ATRAVtS DO ESTABELECIMENTO (NA ME­
DIDA EM QUE SEJA NECESsMIO NOS ESTADOs-uEMBROS INDIVIDUAL.MENTE) DE lM 
NOcl.EO DE SERVICOS RESERVADOS QUE CONFERIRJo DETERMINADOS DIREITOS 
ESPECIAIS E EXCLUSIVOS, DE MODO A MANTER OS RECURSOS NECESsMIOS Nl 
CIWRIMENTO DA MISsAo DE SERVICO P6BLICO EM BOAS CONDl~ES; SIMULTA­
NEAUENTE, E EM TERMOS CONSISTENTES COM ESTE OBJECTIVO, ASSEGURAR QUE A 
A UAIOR PARTE POSSIVEL DO SECTOR OPERE EM LIVAE CONCORRtNCIA. 
2. EXIGIR IDS OPERADORES COMUNITARIOS DO SERVICO UNIVERSAL 0 RESPEITO DOS 
DIREITOS ESPECIAIS E EXCLUSIVOS QUE LHES FORAY CONCEDIDOS PELOS 
SERVl(;OS RESERVADOS PARA PODEREU FORNECER SERVl(;OS UNIVERSAIS, 
NOUEADAUENTE NO QUE DIZ RESPEITO A. QUALIDADE DO SERVICO FORNECIDO. 
3. DESENVOLVER OS ESFORCOS NECESSARIOS PARA GARANTIR A toEslo COMUNl­
TARIA ATRAVtS DE MEDIDAS APROPRIADAS DE HARMONIZAcAo. 
Estes obJectlvos polltlcos principals referem-se asslm a questoes gerals de 
regulamentacao, as obr lgacoes do fornecedor do servlco reservado e, em 
terce I ro I ugar, b questoes da harmon I zacao e da coesao, questoes que se 
traduzem, por sua vez, em opcoes pormenorlzadas organlzadas em trAs t6picos, 
cada um dos quals se reporta a um dos obJectlvos polltlcos principals: 
PARTE I: QUESTOES GERAIS DE REGULAJIENT~10 
PARTE II: OBRIG~OES DOS FORNECEDORES DO SERVl~O UNIVERSAL 
PARTE Ill: HARMONIZ~10 E COES10 
As opcoes sio apresentadas na conviccio de que terio um efeito muito 
posltlvo no sector postal comunltarlo -em todos os cllentes, pequenos e 
grandes, e em todos os operadores, publicos e privados. Em resumo, espera­
se que crlem um mercado unlco dinAmlco dos servlcos postals. 
Re sumo pAglna 11 
PARTE I: QUESTOES GERAIS DE REGULAMENTAcAo 
1. ESTABELECER UU N0CLEO DE SERVICOS RESERVADOS 
A ex/gene/a social bas/ca felta aos servl9os postals e a •anutenyao do 
serv/90 universal. No sector concorrenclal (nao reservado) pode ser 
fornecldo um serv/90 universal sem condl9t5es respe/tantes ao prec;o. Mas, 
para que o serv/90 se)a fornec/do a um prec;o acesslvel a todos, e neces­
sarlo que se verlflquem economlas de escala suflclentes. Estas s6 podem 
consegulr-se atraves da concessao de a/guns dlreltos especlals e exclusl­
vos -dal a necessldade de serv/9os reservados. (Embora posslvel, a 
exlstencta de mats do que um fornecedor de servt9os reservados em cada 
Estado-membro e lmprovavel; para stmpllflcar, todas as propostas assumem 
um unlco fornecedor de serv/9os reservados -que se admlte ser a admlnls­
tra9ao postal -em cada Estado-membro.) 
2. DESENVOLVER A DEFINlcAO DE SERVICOS RESERVADOS 
Atnda sao necessartos estudos pormenortzados para se chegar a uma 
deftnt9ao comunltarla do nucleo posslvel de servl9os reservados. Ao longo 
da presente ana/lse, o obJecttvo sera procurar a solu9ao menos restrttlva. 
As condt90es em a/guns Estados-membros podem permltlr que a area al 
abranglda pelos servl9os reservados, embora sempre conslstente com o 
obJectlvo de garantlr o servl90 universal, seJa de ambtto mats restrlto 
que a def lnlda a nlve/ comunttarlo; qualquer que seJa o resultado, as de­
f lnl90es devem dlstlngutr claramente entre o que pertence a area reservada 
e 0 que pertence a area nao-reservada. 
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAcAO E AS POLITICAS COMUNITARIAS 
DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
Tai como acontece em todos os sectores, e necessarlo envtdar esfor9os para 
reduztr as posslvels tensOes entre a legtsla9ao e as polltlcas comunl­
tartas, por um /ado, e as eventuals obrlga90es decorrentes de outras 
conven90es ou tratados que os Estados-membros tenham eventualmente 
asslnado, por outro. 
~. SEPARAcAO DAS FUNcOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
Para garantlr a melhor defesa dos lnteresses dos utlllzadores, atraves do 
tratamento /mparc/al de todos OS operadores, e essenc/a/ que as fun93es 
regulamentadora e operaclonal seJam separadas. A lndependencla da fun9ao 
regulamentadora e o melhor garante da optlmlza9ao do equlllbrlo entre os 
operadores pr/vados e publlcos e entre os fornecedores de serv/9os reser­
vados e nao reservados. Cabe ao organlsmo regulamentador monltorlzar a 
eflc/encla dos servl9os reservados, quer em termos da presta9ao de um ser­
v190 universal de boa qualldade, quer em termos do respelto das outras 
obrlga93es, referldas nas propostas 5, 6 e 8, por parte do fornecedor dos 
serv/9os. Tera alnda que conslderar as ac93es eventualmente necessarlas no 
caso de as obrlga93es nao serem respeltadas. 
Re sumo 
PARTE II: OBRIGAcOES DOS FORNECEDORES DO SERVICO UNIVERSAL 
5. CONDlcOES DE ACESSO AOS SERVICOS UNIVERSAi$ IGUAIS PARA TODOS 
A regra deve ser a lgualdade de tratamento dos utentes (cllentes) dos 
serv/9os universals. A regra geral nao Impede que se reconhe<;a que os 
cllentes tem necessldades dlferentes e pode• cooperar co• os fornecedores 
do serv/90 universal em graus dlferentes. lsso e, e• parte, fun9ao da sua 
dlmensao, mas depende especlalmente da capacldade de prepararem o correlo 
de forma vanta}osa para a opera9ao postal do fornecedor do serv/90 univer­
sal, permltlndo asslm a este ultimo pratlcar descontos. 
6. TARIFAS DOS SERVICOS UNIVERSAi$ RELACIONADAS COM OS CUSTOS M~DIOS 
o pr/nclplo orlentador deve ser o de que as tar/fas devem estar relac/ona­
das com os custos medlos. A apllca9ao conslstente deste prlnctplo ea 
melhor garantla da solldez f/nancelra dos servl9os postals. As subven95es 
cruzadas podem ser autorlzadas em areas geograflcas para permit/rem a 
perequa9ao tar/far/a e da area de servl9os nao reservados para a area de 
serv/9os reservados. Poderao lgua/mente ex/stir subven9oes cruzadas da 
area reservada para a nao reservada, caso se}am necessarlas para garantlr 
o serv/90 universal ou caso se}am compattvels com as regras da concorren­
cla. Com estas excepgoes, para garantlr que todos se}am tratados de forma 
Justa, as subven9oes cruzadas, quer de um serv/90 para outro quer, devldo 
aos descontos, de um grupo de cllentes para outro, devem ser mlnlmlzadas e 
gradualmente ellmlnadas. 
7. COMPENSACAO INTERADMINISTRACOES REFLECTINDO OS CUSTOS DE DISTRIBUlcAO 
o slstema exlstente de compensa9ao entre admlnlstra9oes postals (denoml­
nado dlreltos terminals) nao se base/a nos custos, dando or/gem a dlstor-
9oes slgnlflcat/vas entre os pagamentos compensat6rlos e os custos reals 
de dlstrlbu/9ao efectlvamente suportados. O prlnclplo de basear as 
tar/fas nos custos deverla lgualmente apl/car-se ao slstema de compensa9ao 
flnancelra entre as admlnlstra9oes. 
8. ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE DO SERVICO E MONITORIZAcAO DA 
EFICl~NCIA DOS SERVICOS UNIVERSAi$ 
o estabeleclmento de um nucleo de serv/9os reservados Justlflca-se pe/a 
necessldade social de um serv/90 universal. O ntvel real de eflclencla 
do serv/90 e asslm crucial para assegurar que as necessldades socials sao 
satlsfeltas. Consequentemente, e necessarlo estabelecer normas de quall­
dade do serv/90, monltorlzar a ef lclencla e crlar slstemas de controlo 
para os servl9os reservados. E lmportante ter em aten9ao que as normas sao 
apenas /Im/tares -os fornecedores de serv/9os universals devem tentar 
atlnglr ntvels de qualldade super/ores ao min/mo aceltavel representado 
pe/o llmlar. 
Resurno pAglna 13 
P ARTE I I I : HARMON I ZAcAo E COEsAO 
9. HARUONIZACAO Bl FUNCAo DOS BENEFICIOS PARA OS CLIENTES 
Quanto •als evldente for o beneflclo para o utente# •als se Just/flea 
a harmontza9ao. Aparentemente# os benef lclos •als evldentes resultarlam 
de alguma harmonlza9ao das condl9r>es de acesso e da har1110nlza9ao das 
normas de qualldade do serv/90 e da 1110nltorlza9ao da eflclencla 
(referlda na proposta 8). Na area reservada# se os beneflclos da 
harmonlza9ao fossem suflclentemente grandes# a sua l•plementa9ao poderla 
ser mesmo obrlgat6rla; na area nao-reservada# apenas poderla ter a for9a 
de uma recomenda9ao. 
10. ASPECTOS DA COESAo A TER EM CONTA 
E lmportante ter sempre presente a necessldade de garantlr que exlsta em 
toda a Comunldade um sector postal eflclente que satlsfa9a lntelramente 
as necessldades postals do con)unto da Comunldade. Multas das 111elhorlas 
necessarlas podem obter-se atraves de uma melhor gestao. No entanto 
podera haver necessldade de lnvestlr a/gum capital# o que# deslgnada­
mente em reglaes menos favorecldas# podera /mpllcar um Fardo flnance/ro 
slgnlflcatlvo. 

LIVROVERDE 

Ind ice 
RE SUMO 
CAPITULO 1. lntroducio 
CAPITULO 2. O sector postal INDICE RESUMIDO 
CAPITULO 3. Contexto da regulamentacio 
CAPITULO 4. Aspectos comerciais 
CAPITULO 5. Aspectos econ6micos e operacionais 
CAPITULO 6. Aspectos socials 
CAPITULO 7. Situacao actual: Problemas e desafios 
CAPITULO 8. Discussio das solucoes possiveis 
CAPITULO 9. Opcoes politicas 
ANEXOS 
GLOSSARIO pAgina 17 

Ind lee 
INDICE COMPLETO 
CAPITULO 1: INTRODUcAO 
CAPITULO 2: 0 SECTOR POSTAL 
1. GENERALIDADES 
2. IMPORTANCIA PARA A COMUNIDADE 
3. TEND~NCIAS DA PROCURA 
4. LEGISLACAO ACTUAL 
5. SERVICOS FORNECIDOS 
6. ASPECTOS ECOOOMICOS 
7. EMPREGO 
a. DIMENSAO COMUNITARIA 
CAPITULO 3: CONTEXTO DA REGULAMENTACAO 
1. INTRODUCAO 
2. TERM I NOLOG IA 
3. LEGISLACAO DOS ESTADOS-MEMBROS 
3.1 GENERALIDADES 
3.2 ESTATUTO LEGAL DAS ADMINISTRACOES POSTAIS 
3.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
3.4 DEFINICAO DOS SERVICOS pAglna 19 
lndlce pAglna 20 
3.5 PREPARACAO DO CORREIO POR INTERMEDIARIOS 
3.6 EXPEDICAO E DISTRIBUICAO PELO PR6PRIO 
3.7 SERVICOS HIBRIDOS 
3.8 CORREIO TRANSNACIONAL 
3.9 ASPECTOS ESPECIFICOS DAS LEGISLACOES NACIONAIS 
4. ESTRUTURAS REGULAMENTADORAS 
4.1 SEPARACAO DAS FUNCOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
4.2 RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS REGULAMENTADORES 
4.3 RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES 
5. DIMENSAO INTERNACIONAL DA REGULAMENTACAO 
5.1 UNIAO POSTAL UNIVERSAL (UPU) 
5.2 ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COM~RCIO (GATT) 
5.3 CONFER~NCIA EUROPEIA DAS ADMINISTRACOES DE CORREIOS 
E TELECOMUNICACOES (CEPT) 
6. DIMENSAO COMUNITARIA DA REGULAMENTACAO 
6.1 TRATADO DE ROMA 
6.2 APLICACAO DAS REGRAS DE CONCORR~NCIA 
6.3 0 TRATADO DE ROMA E A CONVENCAO DA UPU 
6.4 OUTRAS POLITICAS COMUNITARIAS 
CAPITULO 4: ASPECTOS COMERCIAIS 
1. INTRODUCAO 
2. PANORAMICA DO MERCADO 
3. CLIENTES 
3.1 NECESSIDADES DOS CLIENTES 
3.2 PROPENSAO PARA A UTILIZACAO OE SERVICOS 
3.3 MERCAOOS 
3.4 SEGMENTOS 
4. SERVICOS E OPERADORES 
4.1 CARTAS 
4.2 ENCOMENDAS 
4.3 CORREIO ACELERADO 
Ind ice 
5. DADOS FINANCEIROS 
5.1 SITUACAO ACTUAL 
5.2 TEND~NCIAS 
6. CARACTERISTICAS DO SERVICO -ACESSO 
6.1 OPERADORES PRIVADO$ 
6.2 ADMINISTRACOES POSTAIS 
7. CARACTERISTICAS DO SERVICO -QUALIDADE 
7.1 QUALIDADE A NIVEL NACIONAL 
7.2 QUALIDADE A NIVEL TRANSNACIONAL 
8. TARIFAS 
8.1 TARIFAS DE BASE 
8.2 ESTRUTURAS DE PRECOS 
8.3 DESCONTOS 
8.4 TAXAS PREFERENCIAIS 
9. CONSEQU~NCIAS DO MERCADO UNICO 
9.1 CONSEQU~NCIAS ECON6MICAS GERAIS 
9.2 ESTRAT~GIA DOS CLIENTES 
9.3 EXPECTATIVAS DOS CLIENTES FACE AOS SERVICOS POSTAIS 
9.4 CONSEQU~NCIAS ESPECIAIS NAS OPERACOES POSTAIS 
CAPITULO 5: ASPECTOS ECON6MICOS E OPERACIONAIS 
1 . I NTRODUCAO 
2. FORNECIMENTO DE UM SERVICO UNIVERSAL 
3. EXPLORACAO POSTAL -DESCRICAO GERAL 
3.1 VENDA DO SERVICO 
3.2 RECOLHA 
3.3 DIVISAO PARA EXPEDICAO 
3.4 TRANSPORTE 
3.5 DIVISAO PARA DISTRIBUICAO 
3.6 DISTRIBUICAO 
3.7 OUTROS pagina 21 
Ind ice p4gina 22 
4. SERVICOS TRANSNACIONAIS 
4 .1 CORREIO PARA EXPEDICAO 
4.2 CORREIO PARA DISTRIBUICAO 
5. CU ST OS 
6. RENTABILIDADE E FIXACAO DE TARIFAS 
6.1 PEREQUACAO TARIFARIA 
6.2 CONTABILIDADE 
6.3 TAXAS PREFERENCIAIS 
7. FINANCIAMENTO 
7 .1 SUBVENCOES CRUZADAS 
7.2 FINANCIAMENTO CENTRAL 
8. DIREITOS TERMINAIS 
9. REPOSTAGEM 
9 .1 REPOSTAGEM A-B-C 
9.2 REPOSTAGEM A-8-8 
9.3 REPOSTAGEM A-B-A 
10. INVESTIMENTO E TECNOLOGIA 
10.1 TECNOLOGIA 
10.2 INVESTIMENTO -ADMINISTRACOES POSTAIS 
10.3 INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES DOS OPERADORES PRIVADOS 
CAPITULO 6: ASPECTOS SOCIAIS 
1. INTRODUCAO 
2. ASPECTOS EXTERNOS RELATIVOS AOS UTENTES 
2.1 NECESSIDADES ACTUAIS 
2.2 SERVICOS ACTUAIS 
2.3 NOVAS NECESSIDADES DOS UTENTES 
2.4 DIMENSAO COMUNITARIA 
Ind ice 
3. EMPREGO 
3.1 SITUACAO ACTUAL 
3.2 PROCURA DE EMPREGO pagina 23 
3.3 TEND~NCIAS DAS POLITICAS DE PESSOAL E DAS CONDICOES DE TRABALHO 
3.4 FORMACAO 
4. 0 DESAFIO 
CAPITULO 7: SITUAcAO ACTUAL PROBLEUAS E DESAFIOS 
1. INTRODUCAO 
2. PERSPECTIVA DO UTENTE 
2.1 DEFINICOES 
2.2 ACESSO 
2.3 SERVICO 
2.4 TARIFAS 
2.5 SATISFACAO DO CLIENTE 
3. PERSPECTIVA DO OPERADOR 
3.1 ASPECTO JURIDICO 
3.2 ACESSO 
3.3 QUALIDADE DO SERVICO 
3.4 TARIFAS 
3.5 EMPREGO 
3.6 ASPECTOS T~CNICOS 
4. PERSPECTIVA DO ORGANISMO REGULAMENTADOR NACIONAL 
4.1 AREA RESERVADA 
4.2 OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL 
5. IMPACTO DE 1992 
6. QUE ACONTECERA SE NADA SE FIZER? 
7. PERSPECTIVA DA COMUNIDADE 
7.1 SEPARACAO DAS FUNCOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
7.2 DEFINICAO DO SERVICO UNIVERSAL 
Ind ice 
7.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
7.4 APLICACAO DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DOS SERVICOS RESERVADOS 
7.5 CONDICOES DE ACESSO 
7.6 EFICl~NCIA DO SERVICO 
7.7 TARIFAS 
7.8 HARMONIZACAO 
7.9 COESAO 
7.10 QUESTOES DE LONGO PRAZO 
CAPITULO 8: DISCUSSAO DAS SOLUC(SES POSSIVEIS 
1. INTRODUCAO 
2. PORQU~ 0 ENVOLVIMENTO COMUNITARIO? 
2.1 AUS~NCIA DE HARMONIZACAO 
2.2 IMPLICACOES NO MERCADO UNICO 
2.3 QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL 
2.4 DIVERG~NCIAS 
2.5 DISTORCOES DO MERCADO 
3. OBJECTIVOS COMUNITARIOS 
3.1 PRINCf PIOS BASICOS 
3.2 IMPLEMENTACAO 
4. DELIMITACAO DA AREA RESERVADA 
5. DISTRIBUICAO E EXPEDICAO PELO PR6PRIO 
5.1 DISTRIBUICAO PELO PR6PRIO 
5.2 EXPEDICAO PELO PR6PRIO 
6. SERVICOS OBRIGAT6RIOS 
6.1 SERVICOS OBRIGAT6RIOS A NIVEL COMUNITARIO 
6.2 SERVICOS OBRIGAT6RIOS A NIVEL NACIONAL 
6.3 FINANCIAMENTO 
7. NOVOS SERVICOS 
8. CORREIO TRANSNACIONAL 
8.1 CORREIO INTRACOMUNITARIO 
8.2 CORREIO INTERNACIONAL 
8.3 OUTRAS QUESTOES 
9. AMBITO DOS SERVICOS RESERVADOS -QUESTOES ESPECIFICAS 
9.1 PROBLEMAS DE DEFINICAO 
9.2 TRAFEGOS POSTAIS NAO-PRIORITARIOS 
9.3 COMUNICACAO ELECTR6NICA 
9.4 PREPARACAO DE CORREIO 
Ind Ice 
10. CRIT~RIOS PROPOSTOS 
10.1 M~DIO PRAZO 
10.2 CURTO PRAZO 
10.3 LONGO PRAZO 
11. COMPATIBILIDADE DA LEGISLACAO POSTAL COM OS TRATADOS 
E POLITICAS COMUNITARIAS 
12. PAPEL DO ORGANISMO REGULAMENTADOR 
13. OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL -ACESSO 
13.1 PUBLICIDADE DAS REGRAS DE EXPEDICAO 
13.2 CONDICOES CONTRATUAIS PARA GRANDES CLIENTES 
13.3 PREPARACAO DE CORREIO 
13.4 ACESSO DOS OPERADORES PRIVADOS 
13.5 ACESSO DAS ADMINISTRACOES POSTAIS paglna 25 
14. OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL -NORMAS DE QUALIDADE DO SERVICO 
14.1 ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE 
14.2 MONITORIZACAO DA EFICl~NCIA 
14.3 CONTROLO 
15. OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL 
TERMINAIS) 
15.1 RELACAO COM OS CUSTOS 
15.2 SUBSIDIOS 
15.3 DIREITOS TERMINAIS 
16. SERVICOS NAO-RESERVADOS 
16.1 PRECO 
16.2 OUTRAS QUESTOES 
17. AREAS POSSIVEIS DE HARMONIZACAO TARIFAS (INCLUINDO DIREITOS 
17.1 CONDICOES DE ACESSO/CONDICOES CONTRATUAIS 
17.2 QUALIDADE DO SERVICO 
17.3 ESTRUTURAS TARIFARIAS 
17.4 INTERFACE COM 0 CLIENTE 
17.5 AREA OPERACIONAL 
17.6 EMPREGO 
18. COESAO DA COMUNIDADE 
19. IMPLEMENTACAO DA POLITICA POSTAL 
Ind ice 
20. SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS 
21. OUTRAS QUESTOES 
21.1 ADMINISTRACAO POSTAL UNICA 
21.2 TARIFAS COMUNS 
21.3 SELOS COMUNS 
CAPITULO 9 
INTRODUCAO 
PARTE I: OPciSES POLITICAS 
QUESTOES GERAIS DE REGULAMENTACAO p4gina 26 
PARTE 11: 
PARTE Ill: OBRIGACOES DOS FORNECEDORES DO SERVICO UNIVERSAL 
HARMONIZACAO E COESAO 
ANEXOS 
1. Panorama geral dos servicos postals 
2. O sector postal em estatlsticas 
3. Operacoes postals e redes postals 
4. Resumo da sltuacao Juridlca nos Estados-membros 
5. Textos comunitarios sobre os servicos postals 
6. Convencao UPU -artlgos principals 
7. Qualldade do servlco 
8. Direitos terminals 
9. Repostagem 
10. C6digos postals dos operadores 
11. lndustrla do equipamento postal 
12. Correio electr6nlco postal 
13. Correio cultural 
14. Questoes tarlfarias 
15. Correlo lntracomunltarlo 
16. Dlscussao dos crlterlos de deflnicao da area reservada 
GLOS SARIO 
• Capitulo 1: lntroducao paglna 27 
CAPITULO 1: INTRODUQXO 
Um llvro verde e um documento de dlscussao. 0 presente Llvro Verde dos 
Servlcos Postals e publ lcado para servlr de base a dlscussao das 
alteracoes que e necessArlo lntroduzlr no sector postal comunltArlo para 
se atlnglr o Mercado Unlco dos servlcos postals. 
Em cooperacao com os Estados-membros. a Comlssao lnvestlu tempo e 
esforcos slgnlflcatlvos na preparacio deste documento. Tai lnvestlmento 
Justlflca-se pela lmportAncla do sector postal para a sltuacio comerclal 
e o bem-estar social da Comunldade. 
o Mercado Unlco apenas pode funclonar com bons canals de comunlcacoes e 
dlstribuicao. Para que esses canals possam existlr. e essencial haver 
servicos postals ef icientes. 
A anal lse dos servlcos postals actuals da Comunidade mostra um sector 
com muitas tensoes e dlverg~nclas. Ap6s 1992. se nada for feito. a 
gravldade desses pr:oblemas aumentara ate um nivel lncompativel com os 
obJectivos do Mercado Unico. 
A dlflculdade fundamental e que. presentemente. nao exlste nenhuma 
abordagem comun i tar i a do prob I ema. O Li vro Verde e o pr lme I ro passo 
nessa di reccao. propondo opcoes po I It i cas que. uma vez imp I ementadas. 
contribuirao para dotar a Comunidade com os servicos postals eflcientes 
de que ela necessita. 
Para se chegar a tais opcoes politlcas. e necessarlo analisar 
pormenorizadamente a situacao actual para determinar quals sao as 
questoes importantes. A seguir. e necessario discutlr as solucoes 
possivels e, finalmente. avancar propostas. Alguns leitores do Livro 
Verde podem estar menos famlllarlzados com o sector postal e, assim. a 
anal lse e precedida por uma introducao geral do sector. 
Para preparar o Livro Verde. a Comissao recebeu lnformacoes e opinloes 
de todos os Estados-membros. As adminlstracoes postals e assoclacoes 
comerclais representando os malores operadores privados tambem 
contrlbuiram. Alguns grupos de utillzadores expressaram a sua oplniao. 
Para alem disso, foram tambem uteis para a preparacao do documento 
varios relat6rios, alguns dos quais da iniciativa da Comissao. 
~ util comentar brevemente a forma como OS Estados-membros sao 
menclonados no documento. ~sempre utillzada a designacao portuguesa. A 
llsta dos Estados-membros utl I lzada nos QUadros e apresentada de acordo 
com a prAtica comunitaria de ordenacao alfabetica util lzando as 
deslgnacoes nas linguas dos respectivos paises. No que dlz especialmente 
respe i to a A I emanha • deve notar-se que todos OS dados se referem a 
Republ lea Federal anterior a unlficacao. 

Capftulo 2 o Sector Postal 
CAPlTULO 2: 0 SECTOR POSTAL 
BREVE DESCRI QXO 
1. GENERALIDADES pagina 29 
Os serv i cos posta is sao uma forma de comun i cacao de mensagens e de 
entrega de mercadorias. Consequentemente, desempenham wna funcao vital 
na sociedade moderna e continuarao a desempenha-la. Servicos postals de 
boa qualidade sao um factor de crescimento econ6mico; servicos postals 
de fraca qual idade t8m um efeito debllltante, quer econ6mica quer 
soclalmente. 
No entanto, o papel desempenhado pelos servicos postais mudara a medlda 
que mudarem as necess i dades soc i a Is de comun I cacao de mensagens e de 
entrega de mercadorias. A procura de servicos postals sera afectada pela 
concorr8ncla de outros meios de comunicacao e canals de entrega. 
Dependera lgualmente da opinlao da socledade QUanto a qua I idade dos 
servicos postals. 
2. IMPORTANclA PARA A COMUNIDADE 
Na Comunidade Europeia, os servicos de correlo do conJunto das 
admlnistracoes postals e dos operadores privados geram receitas anuais 
estlmadas em cerca de 46 mi I ml lhoes de ecus, contribuindo as 
administracoes postais com 26 mi I mi I hoes de ecus e os operadores 
prlvados com 20 mil milhoes. As administracoes postais t8m ainda 
operacoes de balcao e servicos financeiros que geram mais 13 mil milhoes 
de ecus. Assim, no total, as receitas dos servicos postals comunitarios 
sao de 59 mil milhoes de ecus -ou 1,3% do Produto lnterno Bruto (PIB) 
da Comunldade. 
As Industrias comunitarias de venda por correspond8ncla e de direct 
mall, que estao estreltamente associadas aos servlcos postals, geram 
receitas adicionais de 26,4 e 6,4 mil milhoes de ecus, respectivamente. 
Em conJunto, isto representa 0,7% do PIB comunitario. 
Associando estes valores as receitas dos pr6prios operadores postals, a 
parte no PIB e de 2,0%. Este dado nao leva em consideracao o valor 
comercial dos servicos postals. Uma infra-estrutura postal ef iciente nao e apenas Um objectiVO em Si mesrno, e igualmente necessaria as 
actividades comerciais e adminlstratlvas. Os volumes rnovlmentados e as 
receltas postals t8m aumentado consistentemente nos ultimos anos, 
acompanhando certamente o crescimento do PIB comunltario. 
Capitulo 2 : o Sector Postal p6glna 30 
Deve lgualmente notar-se que os servlcos postals lnduzem benef lclos que 
nio podem ser quantlflcados em termos flnancelros. Sao um melo 
lmportante atraves do qual as pessoas podem comunlcar entre sl ou 
receber lnformacoes. Devldo ao seu alcance universal, os servlcos 
postals contrlbuem slgnlflcatlvamente para a coesio social da 
Comunldade. 
Em termos simples, os servlcos postals sio uma parte vital da vlda 
econ6mlca e social da Comunldade. 
3. TENDtNC I AS DA PROCURA 
Um cldadio da Comunldade recebe, em media, 260 obJectos de correlo 
anualmente, a malor parte dos quals provenlente de empresas ou outras 
organlzacoes. 
Em termos de ut I 11 zacio gener I ca dos serv I cos post a Is. ma Is de BOX do 
correlo e gerado por empresas ou outras organlzacoes. o Quadro 1 mostra 
a compos lcao aprox Imada dos remetentes e dest Ina tar los de cartas e 
indlca que quase metade dos obJectos sio entregues a particulares. Numa 
acepcio mu I to rea I I sta. o "c I I ente" de um serv I co posta I e tanto o 
destinatarlo do obJecto como o remetente. 
Quadro 1: ~triz dos utlllzadores de cartas 
PARA 
ORGANIZACAO PARTICULAR 
DE 
ORGANIZACAO 35% 45% 
PARTICULAR 10% 10% 
Fonte: Estimativa CCE (1990) 
As necess I dades posta is do sector "organ i zacio -para -organ i zacio" 
podem dlminulr um pouco devldo as novas tecnologias de comunicacio. No 
entanto, e prov ave I que as quant I dades tot a Is se mantenham est6ve Is 
devldo ao cresclmento de outros sectores, especlalmente do sector 
empresa -para -particular Ce do correio particular -para -empresa 
assim estlmulado). 
Capitulo 2 : o Sector Postal pagina 31 
A um n i ve I ma is pormenor I zado de ana 11 se, a I guns sector es do mercado 
dependem especlalmente dos servlcos postals. Como o seu nome lndlca, a 
venda por correspondAncla (parte do sector de dlstrlbulcao/vendas) e o 
direct mall (uma forma de publlcidade) dependem deles em grande medida. 
outros sectores, como o da edicao e o f inanceiro, sao tambem 
ut 11 i zadores s I gn If i cat i vos. Em a I guns casos -espec I a lmente no das 
publlcacoes -a utlllzacao varla entre OS Estados-membros devido as 
dlferentes polltlcas tarlfarlas apllcadas. PrevA-se que os trAs sectores 
contlnuem a crescer. 
~ lmportante notar que a oplniao dos cl lentes Cut 11 izadores) 
relativamente a eflciAncla do servico postal lnfluenclara o tlpo de 
ut 11 lzacao, em funcao do Que for Julgado conveniente sol lcltar aos 
servlcos postals. Se, num pals, um cl lente est Iver quase certo de Que 
uma comunlcacao comerclal sera entregue no dla segulnte, e multo natural 
que utilize o servlcos de correspondAncla normal para envlar a mensagem. 
Contudo, noutro pa is, um cl lente pode nao ter o mesmo grau de conf lanca 
no servico e escolhera outro meio de comunlcacao para enviar uma 
mensagem similar. 
4. LEGISLAcAO ACTUAL 
Nao ha dois Estados-membros em Que a legislacao postal seJa exactamente 
lgual. Contudo, verifica-se cada vez mais na Comunldade a tendAncia de 
separar as funcoes regulamentadora e operacional. Assim, a tendAncia e 
para Que as administracoes postais seJam simplesmente operadores 
pub 11 cos. o poder regu I amentador est a conf I ado a um organ i smo 
governamental, embora, por vezes, este opere sob a mesma tutela 
admlnistrativa que a administracao postal. 
Nao existe em nenhum Estado-membro monop61 io dos servicos de encomendas. 
E, dos doze Estados-membros, s6 em trAs ha actualmente monop61 io dos 
servicos de correio acelerado. 
Embora a sltuacao legal esteJa a evoluir, as cartas ate um certo peso ou 
preco estao reservadas como monop61ios estatais aos servicos nacionals. 
Estes monop61 ios asseguram o fornecimento obr igat6r io e uni versa I de 
todos os servicos reservados em todo o territ6rio do fornecedor desses 
servicos. 
Para alem de serem obrlgadas a fornecer os servicos reservados de 
correspondAncia, as admlnlstracoes postals sao frequentemente obrigadas 
a fornecer universalmente outros servicos -como servlcos de encomendas 
ate um certo peso mesmo que estes caiam na esfera do sector 
concorrenclal. 
Cap I tulo 2 o Sector Postal p'glna 32 
As administracoes postals e os operadores privados competem a nlvel dos 
servlcos abrangldos pelo sector nao-reservado Cconcorrenclal). Entre os 
operadores pr ivados incluem-se. entre outras. empresas de mensageiros 
pr lvados C inclulndo entregas urgentes de docwnentos e/ou encomendas). 
despachantes de mercador las e empresas de servlcos de correspondAncla 
Internacional. 
As encomendas e (especlalmente) o correio acelerado sio dols mercados 
que tAm crescldo slgnlf icatlvamente. A consequAncla prAtlca destes dols 
mercados nao serem reservados e que. actua lmente. cerca de 43% das 
rece I tas do sector posta I sao geradas por operadores pr I vados. Se a 
estas receltas se somarem as receltas das admlnlstracoes postals 
provenlentes dos servlcos nao-reservados. estes servlcos representam 
bastante mals de metade das receltas do sector postal. 
Os aspectos llgados a regulamenta~ao do 
pormenorlzadamente dlscutldos no Cap{tulo 3. 
5. SERVI COS FORNEC I DOS sector postal sao 
Os servicos fornecidos pelas administracoes postais podem ser dlvididos 
em services de correio e services prestados aos balcoes das estacoes dos 
correios. Estes ultimos consistem em services de apolo Cvenda de selos, 
etc.) e em services financeiros como os cheques postais ou a reallzacao 
de transaccoes f inancelras por conta do governo e do pub I lco. No 
entanto, os servicos de balcao sao fornecidos em concorrAncia Ce, para 
alem disso, deveriam ser considerados como pertencentes essencialmente 
ao mercado dos servicos f inanceiros). Consequentemente, o presente Livro 
Verde concentra-se nos servicos de correio. 
Estes servicos compreendem actualmente os segmentos correspondAncia, 
correio acelerado e encomendas (embora esteJam a aparecer outros 
servicos). Os servicos de correspondAncia e de correio acelerado sao 
servlcos postais para obJectos de comunicacao e os servlcos de 
encomendas e de correio acelerado sao servicos postais para mercadorlas. 
Ha sobreposicoes signif icativas entre os servicos. Os servicos de 
correspondAncia sao quase excluslvamente fornecidos pelas admlnlstracoes 
postals. Com limitadas excepcoes, os servicos de encomendas e de correio 
acelerado estao em I ivre concorrAncla. As admlnlstracoes postals sao 
norma lmente Ii deres do mercado dos serv i cos de encomendas, mas nao do 
segmento do correio acelerado. A Figura 1 mostra as partes do sector 
postal detidas pelos operadores, em termos do volume e das receitas. 
Em todos os servicos, a maior parte do trafego destina-se, de longe, a 
entrega no mesmo Estado-membro em que as comunicacoes ou mercadorias tAm 
origem. o acesso aos servicos postais permlte a uti I lzacao de um 
importante meio de comunicacao de mensagens e de um canal de 
dlstr lbulcao de mercador las. Ass Im, e preocupante QUe as condicoes de 
acesso possam variar slgniflcatlvamente entre Estados-membros. lsso e o 
resultado tanto de decisoes tomadas pelos organismos de regulamentacao, 
como de diferencas nas regras de expedlcao apl icadas pelas 
administracoes postais. 
Capitulo 2 O Sector Postal paglna 33 
Figura 1: Quotas de mercado do sector postal 
Em volume Em receltas 
II OPERADORES PRIVADOS 
~ ADMINISTRACOES POSTAIS 
As tendinclas da pTOCUTa e OS servi~OS jornecidos SQO analisados mais 
pormenorizadamente no Cap!tulo 4. 
6. ASPECTOS ECON6MICOS 
A utilizacao dos servicos postais esta estreitamente associada a 
situacao econ6mica geral -quer no relativo a utilizacao comparada em 
diferentes Estados-membros quer no relativo as tend&ncias de uti lizacao. 
A produtividade varia signif icativamente entre as administracoes postais 
dos Estados-membros, sendo parcialmente afectada pelos diferentes niveis 
de utilizacao e reflectindo em parte diferentes niveis de efici~ncia. 
Estas dlferencas de produtividade sao um dos factores que causam grandes 
var iacoes nas tar ifas de servicos em grande parte simi I ares entre os 
Estados-membros. Outro factor e o diferente custo do trabalho, 
representando os custos de pessoal cerca de 70% dos custos associados ao 
fornecimento de servicos de correspond&ncia. 
~ claro que tambem ha significativas diferencas a nivel dos prlncipios 
subJacentes ao estabelecimento das tarifas. lsso e evidenciado, por 
exemplo, pelas diversas abordagens a questao dos subsidios e das 
subvencoes cruzadas. Contudo, a amplitude aparente da variacao tarifaria 
que estes factores causam em conJunto reduz-se quando se entra em 
consideracao com o poder de compra relativo dos cidadaos dos diferentes 
Estados-membros. Para alem dlsso, a administracao postal de cada 
Estado-membro estrutura as suas tarifas como taxas unitarias que 
abrangem o conJunto do territ6rio. 
Embora a rede em que assenta o servico universal nao esteJa f isicamente 
interligada como a rede de telecomunicacoes, a operacao postal universal 
tem custos significativos de rede que nao variam com as quantidades. 
Para que seJa possivel fornecer o servlco universal a um preco 
acessivel. e importante Que a rede do servico universal movimente 
volumes elevados, gerando receitas suf icientes para garantlr a sua 
viabi I idade econ6mica. 
Cap I tulo 2 O Sector Postal p4glna 34 
Para garantlr um volume de trafego suflclente, todos os Estados-membros 
decldlram que alguns servlcos devlam ser reservados, concedendo asslm as 
admlnlstracoes postals certos dlreltos especlals e excluslvos. No 
entanto, h4 dlverg&nclas slgnlf lcatlvas a nlvel do Amblto da 4rea 
reservada nos dlferentes Estados-membros. ~ multo natural que um 
utlllzador potencial que tenha as mesmas necessldades postals em todos 
os Estados-membros descubra que as regras operaclonals e regulamentares 
atlnentes aos servlcos de que necesslta sio dlferentes em cada 
Estado-membro. 
Os aspectos econdmlcos dos servl~os postals sao dlscutldos no Cap(tulo 
5. 
7. EMPREGO 
Na Comunidade, os servicos postais sao empregadores importantes. As 
admlnistracoes postals publ leas empregam 1,35 ml lhoes de pessoas e os 
operadores prlvados 0,35 mllhoes. Devldo a elevada lntensidade em 
trabalho das operacoes postals, estas actlvldades sao especlalmente 
senslvels as questoes relaclonadas com o pessoal. A alteracao das 
tend&nc I as demograf I cas que se tem v I ndo a ver If I car na Comun I dade 
podera afectar slgnlflcatlvamente a dlsponlbl I ldade do pessoal que os 
operadores postals precisarao de contlnuar a recrutar. Por sua vez, lsso 
pode afectar os nlvels de remuneracao no sector. Esta tend&ncia, 
comblnada com as novas perspectlvas tecnol6glcas e de mercado, acentuara 
alnda mais a necessldade de uma formacao ef lciente. 
Os aspectos soclals do sector 
pormenorlzadamente no Cap(tulo 6. 
8. DIMENSAO COMUNITAR IA postal serao estudados mals 
~ actualmente reconhecida a necessldade de uma abordagem comunitAria 
para crlar um Mercado Unlco dos servlcos postals. Essa abordagem e 
necessarla para ultrapassar os problemas que se levantam e continuarao a 
I evantar-se no sector e par a gar ant Ir que a po I It I ca do sector posta I 
contrlbua para a crlacao do Mercado Unlco noutros sectores que utlllzam 
espec I a lmente o sector posta I -dos qua Is sao exemp los os sectores 
graf ico/edlcao e da publ icldade. 
Em re sumo, o ob J ect i vo do LI vro Verde e propor a for ma de er I ar o 
sector postal dlnAmico e orlentado para as necessldades dos utentes de 
que a Comunidade necessita. 
Capltulo 3: contexto da regulamentacao pagina 35 
CAPlTULO 3: CONTEXTO DA REGULKMENT AQXO 
1 • I NTRODUcAo 
Pretende-se, neste capltulo, anallsar a sltuacao exlstente nos Estados­
membros a nlvel da regulamentacao, colocando-a no contexto Internacional 
e comunltar lo. Anal lsar-se-ao, nomeadamente, os aspectos comuns e as 
dlferencas na leglslacao dos Estados-membros. Nos capltulos 7 e 8 
anallsar-se-a com malor detalhe o problema da adequacao da actual 
leglslacao as futuras necessldades da regulamentacao a nlvel da 
Comunldade. 
2. TERUINOLOGIA 
Em todos os paises ha servicos que sao prestados em regime de monop61io 
por empresas publicas. A designacao mais correcta para esses servicos 8 
a de "servicos reservados", o Que signif lca Que a prestacao dos servicos 
8 reservada a um ou mais operadores. Os servicos reservados dispoem 
normalmente de dlreltos especlals e excluslvos (Que llmltam, de facto, o 
funclonamento normal do mercado llvre). No sector postal, o operador do 
servico reservado nos Estados-membros 8 a admlnistracao postal. 
A atribulcio desses direltos especiais e excluslvos 8 freQuentemente 
designada por concessao, o Que implica que o privllegio da concessao de 
servicos reservados tem como contrapartida determinadas obrigacoes 
relatlvamente, por exemplo, a Qualidade do servico prestado. 
Figura 1: Dlstln9ao entre servl9os reservados e nao-reservados e 
entre servl9os obrlgat6rlos com condl9ao de unlversalldade 
e serv/9os nao-obrlgat6rlos sem condl9ao de unlversalldade 
Cl CONDICAO DE 
UNIVERSAL I DADE 
SI CONDICAO DE 
UNIVERSAL I DADE Reservado Nio-reservado 
Nao-reservado 
Os servlcos nao reservados sao, naturalmente, deslgnados por servlcos 
nao-reservados. Esses serv I cos sao, po Is, prestados no sector 
concorrenclal, pelo Que estao suJeitos as leis do mercado. 
Se um serv I co e reservado, o operador a Quem esU reservado tem a 
obr lgacao de o prestar. No sector post a I, a reserva de serv i cos esta 
assoclada a condlcao de o servlco ser prestado unlversalmente a precos 
acesslvels em todo o terrlt6rlo coberto pelo operador do servico 
reservado. 
Capltulo 3: Contexto da regulamentacio 
Os servlcos que um operador cou operadores) tenha de prestar 
unlversalmente sio, pois, deslgnados por servlcos obrigat6rlos. Alguns 
podem ser prestados como servicos reservados. OUtros serlam entio nio­
reservados, isto e, servlcos obrlgat6rlos nio-reservados, que sio 
prestados pelos operadores a quem incumbe essa obrlgacio mas no sector 
concorrencial do mercado. 
No sector postal, todas as adminlstracoes t&m a obrlgacio, que decorre 
de acordos lnternaclonals, de prestar outros servlcos para alem dos que 
lhes estio reservados. Note-se que, na 4rea nio-reservada, alguns 
Estados-membros exlgem que outros operadores que nio as admlnlstracoes 
postals (por exemplo, o operador dos camlnhos-de-ferro naclonais) 
prestem alguns servlcos obrigat6rios. 
Estes servlcos postals obrlgat6rios nio-reservados t&m de ser 
universalmente prestados pelo(s) operador(es) a quem incumbe essa 
obrlgacao. Os concorrentes nao t&m, todavla, essa obrigacio universal 
(embora possam prestar um servic;o universal se, por razoes comerclais, 
decldirem faz&-lo). 
Todos os outros servicos (que sio, portanto, nio-obrigat6rlos) sao 
prestados no sector concorrenclal. As adminlstracoes postals podem, se o 
deseJarem, concorrer nesta area. 
3. LEGISLAcAO DOS ESTADOS-MEMBROS 
A leglslac;ao postal dos Estados-rnembros e aqul discutlda de forma 
comparada, com especial atencao ao estatuto das admlnlstracoes postals e a dimensao das areas que lhes estao reservadas. Acresce que as 
admlnistracoes t~m os seus pr6pr los regulamentos, que desenvolvem a 
leglslac;io nacional ou podem mesmo completa-la. Anal lsa-se tambem o 
efelto destes regulamentos postals. 
3.1 GENERALIDADES 
Os Estados-membros determinaram, cada um por sl, que o obJectlvo 
fundamenta I consist i a na prestac;ao de um serv i co post a I un I versa I a 
precos acessivels em todo o terrlt6rlo nacional. Cada Estado-membro 
exige tambem a prestacao de um servlco universal relatlvamente a 
determinados obJectos postals recolhldos no territ6r·10 nacional para 
distrlbuicao noutro pals ou recolhidos noutro pals para dlstrlbulcao no 
terrlt6rlo nacional. 
Para assegurarem a prestac;io do serv I c;o un I versa I, os Estados-membros 
decldlram, mais uma vez autonomamente, lmpor a obrlgac;ao de prestacao de 
um servlc;o universal as respectlvas admlnlstrac;oes postals. Cada 
Estado-membro decldiu tambem, a flm de garantlr apolo flnanceiro ao 
servlco universal, ou seJa, garantlr de facto a sua vlabllldade 
f lnancelra, estabelecer um conJunto de servic;os reservados, que conferem 
as admlnlstrac;oes postals dlreltos especlais e excluslvos. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacio pagina 37 
Note-Se que 0 Amblto do servico universal nio e (OU nio e 
necessarlamente) o mesmo dos servlcos reservados. Na prAtlca, todos os 
Estados-membros lmpoem as respectlvas admlnlstracoes postals obrlgacoes 
de servlco universal que extravasam o Amblto dos servlcos reservados. 
O Ambito dos servlcos reservados varla, todavia, de Estado-membro para 
Estado-membro. Esses servicos reservados estio, em todos os casos, 
deflnldos na leglslacio nacional, mas a malorla das leglslacoes postals 
naclonals nio expllcltam o processo que levou a essa deflnlcio. Embora o 
estabeleclmento de servlcos reservados esteJa lndissociavelmente llgado a obr lgacio de prestacio de um servico universal, algumas leglslacoes 
postals naclonals referem lmplicltamente essa conexio enquanto outras a 
referem expllcitamente. 
3.2 ESTATUTO LEGAL DAS ADMINISTRAcOES POSTAIS 
o Quadro 1 apresenta o estatuto legal das adminlstracoes postais. (Ver 
Anexo 4 para mais informacoes.) 
Quadro 1: Estatuto legal das admlnlstray~es postals (1991) 
ESTATUTO ESTATUTO EST ADO 
LEGAL FINANCEIRO MEMBRO 
Sociedade lndependente Ir Janda 
an6nima Palses Balxos 
Belg/ca 
Empresa Autonomia Alemanha 
pub I lea finance Ira Gree/a 
Portugal 
Reino Un/do 
Organlsmo Autonomia 
pub I lco finance Ira Franya 
aut6nomo 
Orcamento Dlnamarca 
Admlnlstracoes dist Into 
estatals 
Sem autonomia Espanha 
f inancelra I ta/ I a 
Luxemburgo 
Fonte: Estudo da European Research Associates Cactuallzado) 
3.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
O Quadro 2 mostra os servicos lncluldos na area reservada nos dlferentes 
Estados-membros. Note-se que o quadro apresenta a s I tuacio de Jure; a 
situacio de facto e, em alguns casos, menos restritiva. (0 quadro aqui 
apresentado oferece uma perspectiva geral; e reproduzldo no Anexo 4 com 
todas as notas expl icativas necessarias.) 
Capitulo 3: COntexto da regulamentacao pagina 38 
Quadro 2: Serv/9os reservados nos Estados-membros -sltua9ao legal (1ggo) 
OUTIWS SERVl~OS EM ltEGIME DE MONOP6LJO 
ESTADOS- CARTAS 
MEMDROS ATE 1l\w1u:ssos PACOl't:s FAX CORREIO ENCOMEND~ VENDA 
(NOTI\ I) (PUUUCO) ACELERAD > DE SEWS 
BClgica 2 kg • ----• 
Dinamarca 1 kg N/a (2) -- ---
Aleman ha 1 kg • -• ---
Grecia 2 kg • -----
Espanha 2 kg (3) - -- •(4) - -
Fran~a 2 kg • • • --. 
lrlanda 2 kg • • -• --
Italia 2 kg - -• -• (5) -
Luxemburgo 2 kg - -- - - -
Paiscs Baixos 500 g «» - - - -
Portugal 2 kg N/u m -• • -• 
Reino Unido £1 (7) N/a (2) -- ---
(1) Os dados desta coluna referem-se as administracoes que usam a 
classif icacao cartas/impressos. 
(2) Nao aplicavel; a administracao postal usa a classificacao correio 
prioritario/correio nao-prioritario. 
(3) Na Espanha, a correspondAncia a recolher e distribulr na mesma cidade 
(trafego local) nao faz parte da area reservada. Os bilhetes postals nao 
estao na area reservada. 
(4) Os servicos de correlo acelerado lnterurbano lntegram-se no monop611o; o 
correio local e OS serVICOS d~ correio acelerado transnaclonal nao sao 
reservados. 
(5) Embora a Italia tenha lntegrado o servico de encomendas na area nao­
reservada, o transporte das encomendas postals entre as grandes cldades 
mantem-se na area reservada. 
(6) Existe tambem um limlte de preco que e combinado com o limlte de peso de 
500 g (o limite de preco actualmente proposto e de DFI 8,20 (3,60 ecus) 
para os servicos de correio nacional e esta a ser examinado pelo 
Tribunal de Justlca no Luxemburgo). Os bllhetes postals nao estao na 
area reservada. 
(7) ~ apl icado um 1 lmite de preco de £ 1 (1,45 ecus) sem I llnite de peso. 
Parece estar em estudo a sua reducao para£ 0,33 (0,48 ecus). 
Fonte: Estudo da European Research Associates 
Capltulo 3: Contexto da regulamentacio pagina 39 
Todos os Estados-membros reservam as cartas (em determinados I imites, 
que var lam de Estado-membro para Estado-membro). Al guns reservam ate 
certo ponto os impressos (Belglca, Alemanha, Grecla, Espanha e lrlanda) 
e outros (Espanha, lrlanda e Portugal) alguns ou todos os services de 
correlo acelerado. (De acordo com a leglslacao esp~nhola, o servico de 
correlo acelerado interurbano e reservado e os services de correlo 
acelerado local e transnacional nio sao reservados; na lrlanda, o 
monop61 lo legal dos servlcos de correlo acelerado nio e aparentemente 
apl lcado). o servlco de encomendas e J4 nio-reservado em todos os 
Estados-membros. 
Note-se que o Quadro 2 resume a situacio actual a nlvel dos dlferentes 
services das admlnlstracoes postals. Quando se anal Isam as utlllzacoes 
posslvels dos servlcos, a sltuacao pode compllcar-se, como e exemplo o 
caso do direct mall. Nos Estados-membros em que e usada a classiflcacio 
cartas e Impresses, o direct mall deverla normalmente integrar-se na 
categoria Impresses. Cinco das admlnlstracoes que usam aquela 
class If I cacao t&m o monop61 lo dos lmpressos. Por outro I ado, as tr&s 
admlnlstracoes que usam a classif lcacio de correlo prioritarto e correlo 
nio-prloritarlo conslderarlam o direct mall como •cartas•; esse correlo 
serla, pois, reservado se respondesse aos crtterlos normals que 
determlnam a reserva de um service. 
O actual estado de colsas resulta de tend&nclas que continuam a mudar o 
quadro Jurldlco do sector postal. A Italia fol o ultimo Estado-membro a 
tornar nao-reservado o servlco de encomendas Cembora a leglslacao 
I ta I i ana continue, surpreendentemente, a cons Ider ar reservado o 
transporte de encomendas). Antlgamente, eram varios os Estados-membros 
que reservavam os servicos de correio acelerado; hoJe em dia sao apenas 
tr&s. A Comlssio das Comunidades Europelas desempenhou um lmportante 
papel nesta reforma das leglslacoes nacionais, quer por meio de uma 
intervencio administrattva quer adoptando declsoes formais. 
Os Estados-membros ut i Ii zam um conJunto de er I ter los para def In Ir os 
llmltes da area reservada. Todos fazem de algum modo uso do crlterio do 
conteudo, embora nao seJa facil aplica-lo na pratica. As encomendas sao 
definidas como obJectos postals contendo uma mercadorla e os obJectos 
que cont&m mercador i as sao exc I u i dos da area reservada. (No entanto, 
alguns Estados-membros atrlbuem a categorla de carta a uma encomenda 
acompanhada de uma comunicacao pessoal.) 
Para deflnicao da area reservada, a maiorla dos Estados-membros utiliza 
tambem o er iter io do peso. o I Im i te ap Ii cado var I a entre 500 g (Pa I ses 
Baixos) e 2 kg (varios Estados-membros). 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 40 
Outros Estados-rnembros utlllzam o crlterlo do preco. No Reino Unldo, por 
exemplo, o llmlte superior na area reservada fol fixado em £1. co 
governo brltAnico estarla a estudar uma reducio subtanclal deste 
I imlte.) Nos Palses Balxos ha um I lmlte de preco que e comblnado com o 
limlte de peso. Na Alemanha, fol estabelecldo um llmlte de peso de 1 kg 
(que sera provavelmente reduzldo para 500 g) e um I lmlte de preco 
flxado em dez vezes a tarlfa para a correspondAncla normal. 
o Quadro 3 mostra os efeltos pratlcos destes dlferentes llmltes a nlvel 
dos llmlares lnferlores de preco dos servlcos de correlo acelerado Cou 
outros servicos que o cllente reconhece qualltatlvamente superlores ao 
servico da correspondAncia normal>. No caso dos Estados-membros que 
estabeleceram I imltes de preco para def lnir a area reservada, esses 
llmltes sio dlvldldos pela tarifa de base para se determlnar o factor. 
(Como exemplo, o llmlte de£ 1 do Reino Unido e dlvldldo pela tarlfa de 
base, que era entio £ 0,20, o que da um factor 5:1). Relatlvamente a 
outros Estados-membros, assume-se que o I Im I te de prec;o e a tar i fa 
apllcavel a uma carta de 2 kg Cconsiderado o limlte pratico do monopolio 
das cartas, mesmo que uma admlnistrac;io postal afirme ter o monopolio de 
todas as cartas lndependentemente do seu peso). A tarlfa para OS 2 kg e 
dlvldlda pela tarlfa de base para se determlnar o factor. 
Esta di spar ldade poe em relevo o grau de desarmonlzac;io do sector em 
termos legals -multo embora se pudesse pensar que o sector postal de um 
Estado-membro nio dlferlrla grandemente do sector postal de outro 
Estado-membro. 
Quadro 3: Llmltes do monop61 lo expressos como factor da tar/fa de 
base (aos nlvels tarlfarlos de 1990) 
Re I no Un I do :_.: :· .: :-:.·.: ,_··:1 
Dinamarca 
Palses Balxos 
Alemanha 
Belg I ca >I 
:'-.. : ·I 
. : .I 
Luxemburgo ::· -:· -:: .:::-:·: .. :: .· ... 
lrlanda 
Espanha ..•... · . I 
Franca 1 --·-·~··~····~~~~~~_.1 
Portugal ii-:...:.··~·~-~··~·~·'~··~··-'~=·~- ---~--~----~·....., .. I Grec1a1 r-.~.~-.~.~.=_,·:~-~ .. ~ .. ~.~.,.,,.,.,.,..,,.,...,..,,..,...,......,..,....,,......,...._,...,...,.;
1 1ta11ai --~~~~~.-.~.-.- ... -.-.. ~~~~~~~, 
0 5 10 15 20 25 30 
Fonte: CCE Ca partir de informacoes das adminlstracoes postals) 
3.4 DEFINlcAo DOS SERVICOS 
Embora os Estados-membros af irmem que os seus servlcos reservados 
abrangem algumas ou todas as cartas, al guns nio def iniram o que se 
entende por "carta". As definicoes, quando existem, nem sempre sio 
claras e, de qualquer modo, diferem umas das outras. o problema e que a 
interpretacao QUe e dada a essa palavra por Um operador pode nao ser a 
mesma QUe lhe e dada por um leigo. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 41 
Em primeiro lugar, nao existe uma clara distincao entre carta e 
encomenda. Segundo a def inicao dos operadores, nas "cartas" incluem-se 
os pacotes posta Is. Mas a d I st I ncao ent re pa cote e encomenda nao e 
clara. uma vez que ambos cont8m mercadoria. Os servicos de pacotes e de 
encomendas postals funcionam de modo sensivelmente ld8ntlco. Se o 
cl iente expede um obJecto postal como pacote, trata-se de um obJecto 
reservado. Se esse mesmo obJecto postal for expedldo como encomenda, 
trata-se de um objecto nao-reservado. 
Os servlcos de correio acelerado poem outro problema. Descritos 
grosselramente. esses servicos consistem na expedicao rapida de 
correspond8ncia e encomendas, incluindo frequentemente outros elementos 
como recolhas especiais e localizacao em trAnsito. 
A ma I or I a dos Estados-membros tem expressado a i ntencao de Inc I u i r os 
servlcos de correio acelerado na area nao-reservada. Nenhuma legislacao 
postal define. todavia, o que se entende por correio acelerado. E 
dificil. de facto, definir claramente o que distingue estes servicos dos 
servlcos de correspondAncia (ou encomendas) normal. 
Mais do que tentarem def inir o que sao services de correio acelerado, 
alguns Estados-membros uti I izam simplesmente um I lmite de preco (tal 
como referldo no n.Q. 3.3) para assegurar a integracao desses services na 
area nao-reservada. 
3.5 PREPARAcAO DO CORREIO POR INTERMEDIARIOS 
Algumas administracoes postais celebram contratos com operadores, que 
podem asslm recolher o correio no cliente, prepara-lo e expedl-lo via a 
administracao postal. Esses operadores sao chamados consolidators, 
empresas de malling ou preparadores de correio. 
Este processo preparat6rio pode lncluir operacoes que vao da impressao e 
preparacao dos obJectos postals para expedicao ao simples fecho de 
envelopes. Se o obJecto f izer parte da area reservada, o operador 
intermedlarlo e obrigado por lei a expedi-lo via a administracao postal 
para distribuicao final. Como o intermediario se ocupa de determinadas 
tarefas poupando, assim. alguns encargos a adminlstracao postal, esses 
contratos incluem normalmente descontos. 
Outras administracoes nao autorizam terceiros a operarem como 
intermediarios para a execucao de tais tarefas. 
Uma admlnlstracao. pelo menos, lnsiste na pre-dlvlsao como condlcao de 
acesso a exploracao de determinados servlcos postals. mas indica que. 
por lei, nao sao permitidos descontos. Todavia, OS servlcos considerados 
sao OS serv i COS de lmpressos • que benef IC i am de tax as prefer enc i a is 
Cestas sao abordadas com maior detalhe no n.Q. 8.4 do Capltulo 4 e no 
n.Q. 6.3 do Capitulo 5). 
Nem sempre e Claro se tais diferencas resultam de disparidades 
legislativas entre os Estados-membros ou de dlferentes poslcoes 
comerciais relativamente ao fornecimento de servicos postals. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 42 
3.6 EXPEDlcAO E DISTRIBUlcAO PELO PR6PRIO 
Parece ser Ja aceite por todos OS Estados-membros (se nao na leglslacao, 
pelo menos na pratlca) o dlrelto de qualquer cldadao ou organlzacio 
fazer a entrega do seu pr6prlo correlo aos destlnatarlos. Ao mesmo 
tempo, verlfica-se uma compreensivel preocupacao quanto a lnterpretacao 
deste principlo relativamente a fllials que expedem correlo das 
empresas-mae. No ultimo exemplo, determlnadas •empresas-mae• poderao 
ter, cada uma, uma partlcipacao de apenas 10% na empresa que tem a seu 
cargo a dlstribulcao postal. 
Este pr lncipio da "distr ibuicao pelo pr6pr lo" parece poder apl lcar-se 
quer a nivel nacional quer a nivel transnacional (quando o remetente 
entrega o seu correio num endereco noutro pais). Todavla, para o direito 
de expedir objectos que pertencerlam a area reservada se a sua 
distrlbulcao se limitasse ao territ6rio nacional, alguns Estados-membros 
estabelecem uma distincao entre a expedicao no pr6prlo pals ou fora 
dele. 
Dependendo de cond i coes contratua is, qua I quer pessoa pode exped i r em 
qualquer territ6rlo nacional se o obJecto postal expedido se destinar a 
distribuicao nesse territ6rlo. Algumas legislacoes naclonals proibem, 
contudo, que um obJecto postal seJa levado para um outro pals para ai 
ser expedido para distrlbuicao nesse pais. cos Estados-membros Que 
defendem esta poslcao fazem parte dos que consideram que o correio Que 
cruza fronteiras se integra na area reservada -ver n.Q. 3.8.). 
Se estas activldades fossem proibidas pela leglslacao postal de 
determinados Estados-membros, essa mesma legislacao proibiria lgualmente 
que o remetente transportasse o seu correio para um segundo pals e ai o 
expedisse para distribuicao no seu pr6prio pais ou num tercelro pais -
quer a mot I vacao fosse reduz i r os custos ou me I horar a qua I I dade do 
servico. 
Estas restricoes preclsam de ser anal isadas no contexto das obrlgacoes 
decorrentes do Tratado de Roma. Haveria que considerar, em particular, 
a obrigacao de permitir a I ivre prestacao de servicos no Mercado Unico e 
a obrlgacao de as eventuais restricoes ao mercado llvre serem 
proporcionais aos obJectlvos da empresa publ lea envolvlda (ver n.Q. 6.1). 
3.7 SERVICOS HfBRIDOS 
Existem, ou poderao exlstlr, determinados servicos Que combinam 
elementos do servico de correspond~ncla normal com elementos de outros 
serv I cos e que podem d I zer respe i to a um mesmo ob Jecto post a I que 
reveste ou nao uma mesma forma f isica. 
As adminlstracoes postals oferecem um servico chamado •correio 
electr6nico postal", cuJas caracterlsticas e viabl lidade comerclal serao 
abordadas em detalhe no Anexo 12. Em sintese, tal servlco consiste na 
transmlssao da lmagem electr6nlca de um documento ou na sua conversao 
para formato digital e transmlssao para um ponto dlstante em que a 
imagem e lmpressa, metlda em envelope e enviada para o destinatarlo (ou 
destlnatarlos sea mesma lmagem se destlnar a varlos destlnatarlos). 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 43 
o correio electr6nlco postal constitui, assim, um exemplo de servico 
hlbr ldo am que o obJecto muda de forma f isica: quando e met ido em 
envelope e enderecado torna-se um objecto postal. Um elemento 
dlstrlbulcio e assoclado a um servlco nao-reservado. 
o organlsmo regulamentador terA prlmelro de determlnar se o correlo 
electr6nico postal constitul ou nao um servico indiviso. Seo for, a 
posicao regulamentar serla a de o conslderar totalmente reservado ou 
totalmente nao-reservado. Em alternatlva, o organlsmo regulamentador 
poderla decldir que os dois elementos fossem, de um ponto de vista 
regulamentar, distintos um do outro. Neste caso, se o obJecto a 
dtstrtbulr respondesse aos crlterios de lntegracao na area reservada, o 
elemento dlstribulcao poderla ser reservado a administracao postal. 
Deste modo, um servtco hibrldo poderla combinar elementos reservados e 
nao-reservados. 
3.8 CORREIO TRANSNACIONAL 
Na maioria dos Estados-membros, a legislacao nacional nao distingue 
entre destinos dos obJectos que regulamenta, Quer os destinos se situem 
no territ6rio nacional (correio nacional) quer fora dele (correio 
transnacional). 
Os Paises Baixos e o Reino Unido integram, todavia, este tipo de correio 
na area nao-reservada, com algumas restricoes de pouca importAncia. Duas 
outras administracoes (Belglca e Dinamarca> autorizam empresas privadas 
que fornecem servicos de correspondAncla Internacional a utilizar os 
seus sistemas postals. 
Em dez Estados-membros (inclulndo a Belgica e a Dinamarca) existe 
legislacio Que integra a correspondAncia transnacional para expedicao na 
area reservada se essa correspondAncia obedecer aos mesmos criterios (de 
peso e/ou preco> que determinam a area reservada no correio nacional. A 
malorla destes Estados-membros (ou as suas admlnistracoes postals) 
optou, todavia, por nao apllcar os direitos exclusivos da administracao 
posta I re I at I vamente a este t I po de corre io ou mostrou-se i nef i caz na 
sua ap I t cacao. 
3.9 ASPECTOS ESPECIFICOS DAS LEGISLAcOES NACIONAIS 
3.9.1 CORREIO LOCAL 
O "correio local" (city mall) envolve o fornecimento de servlcos postals 
numa cidade, lsto e, a recolha e distr ibuicao de correio numa mesma 
c i dade. Em mu i tos pa I ses est a act iv I dade e i I ega I , mas a I eg is I acao 
postal espanhola, por exemplo, autoriza-a explicitamente. 
Alguns operadores privados que fornecem servlcos de correspondAncia 
Internacional utiltzam processos do tipo do correlo local para a 
distribuicio de correio em certas cidades. (Este assunto e abordado no 
n.Q. 9.2 do Capitulo 5.) 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 44 
3.9.2 CENTROS DE PERMUTA DE DOCUMENTOS c·oocuMENT EXCHANGES-) 
A permuta de documentos envolve a entrega de correlo pelos utilizadores 
dos centros de permuta dlrectamente nos apartados de outros 
utl llzadores, apartados esses que estao disponlvels em lnstalacoes 
slml lares As estacoes de correlo que dlspoem de apartados postals. A 
exploracao destes centros por operadores prlvados e autorlzada por 
algumas leglslacoes nacionals. A legislacao do Reino Unldo, por 
exemplo, autorlza expressamente a exploracao de centros de permuta, bem 
como a transfer&ncia de correlo entre eles. 
3.9.3 TRANSPORTE 
A maiorla das legislacoes naclonais lntegra o transporte do correlo na 
area reservada Cassumindo-se que a dlstrlbulcao do correio e reservada). 
Na pratica, todas as administracoes postals subcontratam outras 
transportadoras para o transporte de parte do correlo -as companhias 
dos camlnhos-de-ferro naclonals no caso do correlo nacional e as 
companhias maritimas ou aereas para o correlo transnaclonal. 
Alam disso, como se referiu no nQ. 3.6, todas as legislacoes nacionais 
autorlzam os utentes a expedirem o seu correio onde o deseJarem (pelo 
menos, no interior do territ6rio nacional). Se forem autorizados 
intermediarlos, estes podem negociar contratos para expedicao do correio 
em qualquer ponto do territ6rio nacional. Em qualquer dos casos, o 
utente ou o intermediario podem optar por expedir o correio na estacao 
mais pr6xima do centro de distribuicao, dispensando assim a 
administracao postal de transportar o correlo entre centros de divisao. 
A legislacao postal de, pelo menos. um Estado-membro (Reino Unido) 
integra agora 0 transporte do correio na area nao-reservada. 
3.9.4 OUTROS ASPECTOS 
Todas as legislacoes naclonais integram na area nao-reservada OS 
objectos postals nao enderecados. Os Estados-membros podem ainda decidir 
integrar nesta area obJectos postals especificos. ~ disso exemplo a 
distribuicao dos postals de boas festas, que a legislacao neerlandesa 
integrou no sector concorrencial. 
capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 45 
4. ESTRUTURAS REGULAMENTADORAS 
Os mercados sao, na sua malorla, auto-reguladores. Todavia, sempre que 
ha serv I cos que sao reservados e necessar io um organ I smo responsave I 
pela regulacao do mercado. ~ importante distingulr entre essa funcao 
regulamentadora e qualquer funcao operacional, nomeadamente porque o 
mesmo organlsmo desempenhava frequentemente ambas as funcoes. 
4.1 SEPARAcAO DAS FUNCOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
No passado recente, as administracoes postals eram responsAvels pela 
funcio regulamentadora no sector postal e eram slmultaneamente o 
oper ador pub I I co. Ta I s i tuacio fo i sendo progress I vamente reconhec i da 
como I nadequada por cada vez ma Is Estados-membros. HoJe em d I a, a 
malorla dos Estados-membros separou a funcao regulamentadora da 
operac Iona I. 
Em alguns Estados-membros, o Ministerio responsavel pela regulamentacao 
esta organicamente separado do operador. Noutros, o organismo 
regulamentador e o operador estao ambos sob a tutela de um mesmo 
Minlsterlo. Esta ultima situacao causa alguma preocupacio entre os 
operadores privados, que receiam que se venha a verif icar o que noutro 
contexto tern sido chamado regulatory capture (enfeudamento do 
regu I amentador). 
Nos Estados-membros, o organismo regulamentador e um departamento do 
Ministerio da tutela. o governo britAnico estuda actualmente a hip6tese 
de crlar um Office of Postal Services, que constltuirla um organismo 
regulamentador seml-aut6nomo, analogo ao Office of Telecommunications 
(Oftel), que e o organismo regulamentador do sector das telecomunicacoes 
no Reino Unido. A ser estabelecido, esse organismo tera como funcao 
pr lnclpal controlar a qua I ldade do servico universal e aconselhar o 
Mlnisterlo da tutela quanta ao Ambito do sector reservado a 
adminlstracao postal. 
4.2 RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS REGULAMENTADORES 
As atr lbuicoes dos organismos regulamentadores nacionais var iam, mas 
algumas deveriam ser comuns a todos: 
aconselhar o governo quanta ao Ambito do servJco universal necessarlo 
e aos meios de o implementar (por exemplo, reservando alguns 
se r v I cos) '; 
garantlr a observAncia dos dlreltos especlals dos operadores do 
servlco reservado; 
garantlr uma qualldade satlsfat6rla do servico prestado pelo operador 
do servico reservado; 
garantlr a concorr&ncia leal na area nao-reservada. 
Todas estas atribulcoes sao importantes, mas a ultima tem vindo a 
assumlr um peso determtnante. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao paglna 46 
Alguns organismos regulamentadores nacionais controlam o cumprimento das 
obrigacoes dos prestadores do servlco reservado. Mas, como essas 
obr igacoes nao Sao as mesmas para todos OS operadores pub I ICOS, as 
responsabllldades dos organlsmos regulamentadores dlvergem tambem. 
Verificam-se, por exemplo, diferencas na atltude dos organlsmos 
regu I amentadores quanto a superv I sao de aspectos como as cond I c;oes de 
acesso. Relatlvamente a flxacio das tar I fas, os organlsmos 
regulamentadores pretendem nio ter qualquer papal mas, se bem que esta 
possa ser a poslc;io formal, e provavel Que alguns exerc;am de facto certa 
inf lu3ncla nessa flxacao. 
Em varlos Estados-membros lncumbe alnda a admlnlstrac;ao postal a 
obrlgac;io formal de flxar as tarlfas do servlc;o de correspond&ncla 
normal e de alguns outros servicos a uma taxa unltarla para a 
dlstribulc;ao no terrltorlo nacional (preferenclalmente a flxac;ao de 
tarifas relaclonadas com a dist4ncia ou a morada do destlnatarlo). Este 
pr inc i p io t chamado "perequacao tar i tar i a II' e d I scut I do no nQ. 6 .1 do 
Capitulo 5. (Em 1979, a Comissio adoptou uma recomendac;io para que o 
principlo fosse lgualmente apllcado a correspond&ncla normal (cartas ate 
20 g) intracomunitarla -ver Anexo 5.) 
Actua lmente, nenhum organ i smo regu I amentador nae Iona I parece fazer da 
qua I idade uma condlcao dos servicos reservados. A malor la das 
adminlstracoes postals fixa e publ icita obJectlvos e procede depols a 
publ icacao de alguns resultados em funcao dos obJectlvos tracados. 
Desconhece-se a ldeia que os organismos reguladores t3m quer dos 
obJectivos quer da qualldade. 
4.3 RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES 
As obrlgacoes que incumbem aos operadores publlcos Clsto e, as 
adminlstracoes postals) varlam de Estado-membro para Estado-membro. Em 
alguns, incumbe-lhes apenas prestar um servico universal e garantir um 
acesso igual a todos os potenciais utentes (assumindo-se que as 
condic;oes sao as mesmas). Noutros, as obrigacoes sao mals discrlminadas. 
Alguns operadores publicos t&m tambem "missoes" especiflcas 
relacionadas, por exemplo, com a distribuicao de publicacoes. 
A malor la dos operadores pub I I cos part I Iha com os organlsmos 
regulamentadores nacionais a responsabilidade da defesa dos seus 
d I re I tos espec I a Is e exc rus I vos. Esta s I tuacio podera a I terar-se em 
resultado de uma maior def inicao do papel do organlsmo regulador. 
Na area nao-reservada, OS operadores publiCOS t&m uma responsabilidade 
particular em garantir que o poder de que usufruem em virtude dos 
servlcos reservados nao lhes confere uma vantagem desleal no mercado dos 
servicos nao-reservados. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 47 
5. DI MENSAO INTERNACIONAL DA REGULAMENT AcAO 
o sector postal tem uma importante dimensao internacional e comunitaria 
em termos de regulamentacio. Abordar-se-a em primelro lugar a dlmensio 
internaclonal, que assocla os palses comunltarios e nao-comunltarlos. A 
dlmensio comunltarla e a sua relacao com a dimensao Internacional sao 
discutidas no nQ. 6. 
5.1 UNIAO POSTAL UNIVERSAL (UPU) 
A Uniao Postal Universal e uma ag&ncia especial das Nacoes Unldas, da 
qual todos os palses da Comunldade sao membros em vlrtude de serem 
slgnatarlos da Carta das Nacoes Unldas. De cinco em clnco anos, a UPU 
rea I i za um congresso em que e rev I sta a respect Iva Convencio, cuJos 
artigos, caso nao seJam alterdos, sao posteriormente conf lrmados. 
Ap6s cada congresso, a nova Convencao e asslnada pelos membros da UPU, 
asslnando cada signatario em representacao do Governo do seu pais. 
Antlgamente, as administracoes postals eram as unlcas entidades 
signaUrlas; actualmente, verifica-se a tend&ncia para os organismos 
regulamentadores nacionals e as administracoes postals assinarem 
conJuntamente. 
A Convencao constitui uma estrutura de enquadramento das relacoes 
operacionais que se estabelecem entre as administracoes postals para o 
trafego postal e o seu articulado inclui regras e recomendacoes. Os 
membros da UPU sao obrigados a apl icar as regras estabelecidas pela 
Convencao, uma vez que esta tern um estatuto de tratado de que sao 
signatarios os respectivos Governos. 
Tratar-se-a aqui apenas dos art I gos que carecem de discussao noutras 
par tes deste Li vro Verde. Por exemp Io, o art i go 20.Q. ref ere-se ao peso 
dos obJectos postais que as administracoes devem aceitar no service de 
correspond&ncia Internacional, impondo assim as adminlstracoes 
"destinatarias" a obrigacao de os distribuirem. {Sempre que a Convencao e mencionada, Utiliza-se 0 Sistema de numeracao dos artigos do texto de 
1989; o texto integral dos artlgos menclonados e publlcado no Anexo 5.) 
o artigo 25.Q. trata dos obJectos postals Internacional expedida fora do 
pais de proced&ncia. Este artigo e, pols, importante para a discussao de 
uma das areas de concorr&nc i a rea I ou potenc i a I no sector posta I da 
Comunidade. A compat lbi I idade do art igo 25.Q. com o Tratado de Roma e 
discutida no nQ. 6.3. CA apllcacao potencial do mesmo artigo e analisada 
com maier detalhe no Anexo 5.) 
o art i go 73.Q., que esU est re i tamente re I ac ionado com o art I go 25.Q, 
estabelece as regras a apl icar aos acordos de compensacao {conhecidos 
por dlreitos terminals) entre admlnlstracoes postals para a dlstrlbuicao 
de obJectos postais por conta umas das outras. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentac;ao pagina 48 
5.2 ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COU~RCIO {GATT) 
o GATT fol estabelecldo apos a Segunda Guerra Mundlal com a lntenc;io de 
reduz Ir gradua lmente as med I das protecc ion i st as, que func ionavam como 
barreiras ao comercio. A comunldade negocsia com os outros parceiros 
comerclais enquanto bloco comercial unico. 
No Ambito do GATT reallzam-se "rondas" de negoclac;oes perlodlcas tendo 
em vista a liberallzac;io do comerclo. A actual ronda de negociacoes do 
"Uruguat•, lniciada em Punta del Este em 1986, deveria ter-se concluldo 
em Dezembro de 1990, em Bruxe I as, o que nao fo I poss Ive I dadas as 
diverg8ncias surgidas entre os particlpantes no que se refere, 
nomeadamente, ao sector agrlcola. 
A ronda de negoc I ac;oes do Urugua I const i tu I a pr lme Ira tent at Iva de 
alargar OS princlpios basiCOS de liberalizacao do comerciO estabelecidOS 
no GATT ao comercio Internacional de servicos. A estrutura estabelecida 
para cobertura dos servicos e designada por Acordo Geral sobre o 
Comercio de Servic;os (GATS). Muito embora as negociac;oes nio esteJam 
ainda concluldas, os princlpios fundamentals do GATS estio Ja deflnldos. 
o prlnclpio de base para os operadores de servic;os reservados e 
garantlrem aos utllizadores dos servicos um acesso em condicoes iguais, 
lndependentemente da sua base nacional. No sector postal, por exemplo, 
se a admlnistrac;ao postal de um determinado pals conceder taxas 
preferencials a um grande cl iente radicado no pals, um outro cl iente que 
se encontre em id~ntica situacao mas esteJa radicado fora do pais devera 
ter acesso aos mesmos servic;os em condic;oes lguais. 
Os sectores com caraterlsticas especiais que requeiram a modificac;io ou 
uma i nterpretac;ao espec if i ca de a I gumas das regr as de base deverao 
f igurar em anexos ao GATS. Com ou sem anexos sectorlais, as regras de 
base do GATS deverao aplicar-se a todos os sectores de servlc;os e, logo, 
ao sector postal. 
Em termos da apl icac;io dos pr inclpios do GATS ao sector postal, a 
questio que maior preocupac;io suscita e a possibi I ldade de qualquer 
alterac;ao na estrutura dos direltos terminals na Comunldade vlr a dar 
aos operadores privados uma oportunldade desleal caso esses operadores 
procedessem a recolha de correlo transnaclonal nwn pais da Comunidade e 
0 transportassem para um pals nao-comunltario para ai 0 expedlrem para 
um segundo pais comunitario. 
A Comunidade precisara de decldir o que fazer se tal prAtica vier a 
estabelecer-se. Podera ser necessar lo que a Comunidade dlscuta este 
problema potencial com os seus parcelros comercials no contexto geral do 
GATS, sem no entanto procurar remet~-lo para um anexo sectorlal. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 49 
5. 3 CONFER~NC I A EUROPE I A DAS ADM IN I STRAcOES DE CORRE I OS E TELECOMUN I CAcOES 
(CEPT) 
A CEPT e um organlsmo que representa os operadores publlcos dos correlos 
e telecomunlcacoes da malaria dos paises europeus. Entre os seus membros 
encontram-se as administracoes de todos os Estados-membros e palses da 
EFTA. Sao tambem membros a Checoslovaqula, a Hungrla, a Jugoslavia, a 
Turqula e os pequenos Estados do M6naco, San Marino e Vatlcano. Outros 
palses, da Europa central e oriental, manlfestaram lntencao de aderlr. 
Conforme dee Iara o pre4mbu lo do texto const i tut i vo, a er I acao da CEPT 
f icou a dever-se A lmport4ncia e dif iculdade dos problemas comums que 
enfrentam as admlnlstracoes europelas dos correlos e telecomunlcacoes e 
A convenlAncla de se estabelecer uma ampla cooperacao entre essas 
admlnlstracoes. A CEPT esta hoJe dlvidlda em duas seccoes a dos correios 
e a das telecomunlcacoes. 
A CEPT (correios) desenvolve as suas actividades em conformidade com o 
artlgo 8.Q. da Convencao da UPU, que faculta aos membros da UPU a 
possibllidade de constituirem grupos para os seus pr6prios fins, desde 
que compat iveis com as suas obr igacoes perante a Uniao. (Esses grupos 
sao conhecidos por unions restrelntes.) Entre a CEPT e a UPU exlste 
desde 1969 uma I igacao formal. 
A CEPT esta actualmente a rever a sua estrutura organizat Iva em parte 
como resposta ao desenvolvlmento da politica postal comunltarla. 
Constituindo fundamentalmente um forum dos operadores publicos, a CEPT 
tem tambem algum papel a nivel da regulamentacao e podera considerar 
adequado separar as duas vertentes, al inhando pelas tendAncias que se 
verlflcam nos Estados-membros e em outros paises para a separacao das 
funcoes regulamentadora e operacional. 
6. DIUENSAO COUUNITARIA DA REGULAMENTAcAO 
Embora o Llvro Verde nao procure estabelecer um enquadramento Juridlco 
global para a analise das propostas que apresenta para 0 sector postal, 
sera todavla lmportante def lnir algumas das regras mais lmportantes e 
relembrar posicoes anteriores que se revistam de significado para o 
presente debate. lgualmente importante e analisar a compatibil idade dos 
compromissos assumidos em tratados com as obr igacoes decorrentes do 
Tratado de Roma. 
Embora a Comun i dade nao tenha a Inda estabe I ec i do uma po Ii ti ca 
regulamentadora para o sector postal, alguns prlnciplos gerais t&m sido 
apl icados em decisoes e lntervencoes no sector postal. No Anexo s 
apresentam-se resumldamente estas declsoes, bem como as resolucoes 
relevantes do Parlamento Europeu. 
capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 50 
6.1 TRATADO DE ROMA 
Dols dos princlpios baslcos do Tratado de Roma sio a lnexistAncla de 
restrlcoes ao comerclo de mercadorlas entre os Estados-membros Cartigo 
30Q.) ea liberdade de prestacao de servicos na Comunidade Cartlgo 59.Q.). 
A I lberdade de estabelecimento dos naclonals de um Estado-membro no 
terrlt6rio de outro Estado-membro Cart Igo 52.Q.) e outro prlnclplo, que se 
relaclona estreitamente com aqueles dols prlnclplos baslcos. 
o Tribunal de Justica das Comunidades Europelas reconhece, todavia, que, 
em determlnadas circunsUncias, o lnteresse pub I lco e por razoes de 
I nteresse pub 11 co de natureza nao econ6m I ca, os Estados-membros podem 
conceder dlreitos especiais ou exclusivos. Esses direltos constltuem 
excepcoes a 11 vre c i rcu I acio de mercador I as e a Ii vre prestacio de 
servlcos. 
Estas excepcoes, que constltuem derrogacoes dos artigos 30.Q., 52.Q. e 59.Q., 
sao permitldas apenas em duas condicoes : Primelramente, e necessarlo 
demonstrar que os obJectlvos definidos nio poderiam ser alcancados por 
meios menos restritlvos. Em segundo lugar, o alcance dos dlreitos 
especiais OU exclusivos deve I imitar-se ao estritamente necessario a 
prossecucio dos obJectivos definidos Cregra da proporcional ldade). E 
claro que, uma vez concedidos, os direitos especiais ou exclusivos t&m 
de ser exercidos em estreita observAncla das regras do Tratado. 
Os Estados-membros devem, portanto, procurar a opcao menos restr it iva 
para a prossecucao dos obJectivos definidos. Assim, as restricoes aos 
principlos da livre circulacao de mercadorlas e servicos devem 
aplicar-se apenas ao sector de mercado "relevante". 
As empresas as qua is, no "i nteresse econ6m i co gera I", sao reservados 
servicos devem subordinar-se as regras gerais de concorrAncia que 
proibem as prat leas do t ipo monopol ista (art igo 85.Q.) e o abuso de 
posicoes domlnantes no mercado (artigo 86.Q.). Qualquer auxillo concedido 
pelo governo de um Estado-membro que possa falsear a concorr&ncla e 
tambem incompativel com o mercado comum Cartigo 92.Q.). 
o art I go 90.Q. ref ere-se as empresas pub I I cas e as empresas a que os 
Estados-membros concedem direitos especials ou exclusivos. No seu n.Q. 1, 
o artigo 90.Q. obrlga os Estados-membros a garantlrem que a leglslacao 
nacional relativa a essas empresas seJa compativel com todos os artigos 
do Tratado, nomeadamente com as regras de concorrAncla Cart igos 85.Q. a 
94.Q.) e com a regra que protbe qualquer discrlmlnacao em razao da 
naclonalidade <artigo 7.Q.). 
Todavla, no seu n.Q. 2, o artigo 90.Q. estlpula que as empresas encarregadas 
da gestao de serv I cos de I nteresse econ6m i co ger a I ou que tenham a 
natureza de monop611o fiscal flcam suJeltas as regras do Tratado, 
deslgnadamente as regras de concorrAncla, na medlda em que a aplicacao 
destas regras nao constltua obstaculo ao cumprlmento, de direlto ou de 
facto, da mlssao particular que lhes fol conflada. o desenvolvlmento das 
trocas comerclais nao deve ser afectado de manelra que contrarle os 
interesses da Comunldade. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina s1 
No seu n.Q. 3, o art Igo 90Q. obriga a Comissao a velar pela sua aplicacao e 
a adoptar, se necessario, directivas ou decisoes para esse efelto. A 
Comisao deve, nomeadamente, adoptar disposicoes Que estabelecam, em 
termos gerais, as obrigacoes dos Estados-membros relativamente ao 
disposto no nQ. 1 do mesmo artigo, para assegurar Que o alcance dos 
dlreltos excluslvos concedldos a empresas naclonals seJa adeQuado aos 
obJectlvos tracados e conforme com as disposicoes do Tratado. Se 
necessar lo, e em referAnc I a as obr I gacoes dos Estados-membros 
decorrentes do nQ. 1, a comtssao podera tambem adoptar decisoes Que 
restrlnJam o alcance desses direltos exclusivos. O dlrelto de a 
Comlssao apl lcar o nQ. 3 do artigo 90.Q. por melo de dlrectlvas fol 
corroborado num ac6rdao proferido pelo Tribunal de Justlca em Marco de 
1991 respeitante ao fornecimento de eQuipamentos terminals de 
telecomunicacoes. 
Simultaneamente, o Conselho adopta, por proposta da comissao, as medidas 
de harmonlzacao Que se revelarem necessarias para a real lzacao do 
mercado interno {art Igo 100.Q.-A). O mercado lnterno def ine-se como uma 
area sem frontelras internas em Que e assegurada a livre circulacao de 
mercadorias, pessoas, servicos e capitals Cart Igo 8.Q.-A). 
o art I go 222.Q. reconhece o di re i to de os Estados-membros organ I zarem o 
regime da propriedade nos respectivos territ6rios, declarando a 
neutral idade do Tratado nesta materia. Assim, os Estados-membros poderao 
optar por um regime de proprledade publica ou prlvada das empresas. No 
entanto, o art Igo 222.Q. nao isenta nem as empresas pub I leas nem as 
empresas privadas do respeito pelas regras do Tratado, Que se aplicam 
lgualmente aos dols tipos de empresas. lsso mesmo fol conflrmado pelo 
Tribunal de Justlca num conJunto de acordaos, Que salientam Que tals 
empresas estao suJeitas, quando aplicavel, ao direito comunitarlo. 
Outro artlgo importante no presente debate e o artigo 234.Q., QUe dispoe 
Que os direitos e obrigacoes decorrentes de convencoes concluidas antes 
da entrada em vigor do Tratado de Roma entre um ou mais Estados-membros, 
por um I ado, e um OU ma Is Estados terce I ros, por um outro, nao sao 
prejudicados pelas disposicoes do Tratado. 
O artigo 234.Q. prevA, ainda, que os Estados-membros recorram, no caso de 
tais convencoes serem incompativeis com o Tratado de Roma, a todos os 
meios adeQuados para el iminar as incompatibi lidades verificadas. 
6.2 APLICAcAO DAS REGRAS DE CONCORR~NCIA 
Exlste Ja JurisprudAncla sobre a apl icacao ao sector postal dos artigos 
do Tratado respeltantes a concorrAncla (artlgos 85.Q. a 94.Q.). 
A Comlssao lniciou, em 1984, uma analise do estatuto legal dos servicos 
de correio acelerado na Belglca, Dlnamarca, Franca, Alemanha e Italia. 
Estes Estados-membros conslderavam Que os servlcos de correlo acelerado 
se lntegravam na area reservada das respectlvas administracoes postais. 
Na sequAnc I a da I ntervencao da Com i ssao, os refer I dos Estados-membros 
passaram aQueles servlcos para a area nao-reservada. 
capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina s2 
Na interpretacio das autoridades postais, tratava-se de servicos postais 
normals, lntegrados, portanto, no monop61 lo nacional. Em cada caso, a 
declsio fol que se tratava de servlcos dlstlntos (ou de valor 
acrescentado) que deviam ser conslderados nao-reservados. Declsoes com a 
mesma fundamentacao foram dirlgidas as autoridades dos Paises Baixos e 
da Espanha, a respelto da leglslacao postal relatlva aos servicos de 
correio acelerado naqueles Estados-membros. O Tribunal de Justica anulou 
a prlmelra destas declsoes com base em motivos processuals sem, contudo, 
ter apreclado o fundo da questao. 
Uma questio que tem merecldo a atencao da Comlssio dlz respelto ao 
llmlte de preco: se tiver sldo utlllzado um llmlte de preco para 
del imltacio das areas reservada e nao-reservada, esse I imlte devera 
aplicar-se lgualmente aos operadores que concorrem na area 
nao-reservada, lsto e, as administracoes postals e OS operadores 
prlvados. Para apl lcar este principio, o organlsmo regulamentador 
preclsa de conhecer exactamente a natureza da concorr~ncla no sector por 
que e responsavel. Quando ha concorr8ncia directa entre servicos multo 
semelhantes, sera lrrazoavel considerar reservado um dos servicos 
concorrentes. Tai situacao possibil ltara que o servlco em causa apl Iqua 
tarifas inferiores ao limite de preco flxado como preco "mfnimo" dos 
outros servicos concorrentes. 
A Comissao esta tambem a analisar a legislacao postal dinamarquesa a luz 
do dlsposto no artigo 90Q., para determinar See OU nao lncompativel com 
o Tratado o facto de essa legislacao proibir os operadores privados de 
fornecerem servlcos de repostagem em concorr8ncla com a administracio 
postal permltindo, ao mesmo tempo, que a adminlstracao postal ofereca 
facilldades de repostagem para o correlo proveniente do estrangelro. 
Um outro caso importante em estudo diz respeito a uma queixa apresentada 
por uma assoclacao que representa diversos operadores prlvados, a 
International Express Carriers Conference CIECC). A IECC argumenta que o 
novo sistema de direltos terminals acordado pelas adminlstracoes postals 
de varlos Estados-membros Ce outras administracoes nio comunitarias), 
bem como determinadas utllizacoes do art Igo 25Q. da Convencao da UPU, t~m 
por obJectivo dificultar as actlvldades de repostagem desenvolvidas 
pelos seus membros e constltuem, portanto, um abuso de poslcao dominante 
(contrarlo aos artigos 85Q. e 86Q. do Tratado de Roma). Ap6s ter 
investlgado o. assunto, a Comissao decldlu lnstaurar o respectlvo 
processo ao abrlgo das regras de concorr8ncla. 
(Os direitos terminals e a repostagem sao descritos nos Anexos 8 e 9 e 
discutldos em detalhe nos nQ.s 8 e 9 do Capitulo 5). 
6.3 0 TRATADO DE ROMA E A CONVENCAO DA UPU 
Tai como referldo no n.Q. 5.1, os governos naclonals renovam o seu acordo a Convencao da UPU todos os c inco anos. Ta I facto assume man I festa 
lmportAncla em termos da apllcacao do art Igo 2342 do Tratado de Roma. 
o debate sobre a compatlbllldade da Convencao da UPU com o Tratado de 
Roma centra-se no artlgo 25Q. da Convencao (anterior artigo 23Q.). Esse 
art Igo contem duas dlsposicoes dlstlntas: 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 53 
0 n.Q. 1 dlspoe que nenhum pais membro da UPU e obrigado a distribuir 
obJectos postals que tenham sido transportados para um outro pals 
para al serem expedidos para distrlbulcao no prlmelro (pratlca 
frequentemente designada por repostagem A-8-A); 
o no 4 autoriza os paises membros da UPU a devolverem o correio que 
tenham recebido de outra adminlstracao se os obJectos postals forem 
procedentes de um terce I ro pa f s mas nao t I verem s I do a f exped I dos 
(pratlca comummente designada por repostagem A-8-C). 
A i ntencao do n.Q. 1 do art I go 25.Q. e proteger os monop6 I ios post a is 
naclonals dos membros da UPU. A sua compat lbi I ldade com o Tratado de 
Roma depende da interpretacao que lhe for dada e de determinadas 
condicoes. 
Em prlmeiro lugar, e importante saber sea responsabilidade de proteger 
o monop61io recai exclusivamente sobre o organismo regulamentador. o n.Q. 
1 do artigo 25.Q. refere-se a accao do pais membro para proteger 0 
monop61 lo, o que levanta a seguinte questao: a nlvel de cada pals 
membro, quem e o principal signatarlo da Convencao da UPU? 0 Governo ou 
a administracao postal? Acresce que o n.Q. 1 do artigo 25.Q. pode ser 
invocado para Justificar a devolucao de objectos postals nao lntegrados 
no monop61 io nacional da admlnistracao "destinataria". 
0 problema da compatibilidade com o Tratado de Roma nao oferece duvidas 
no caso do n.Q. 4 do artigo 25.Q.. A sua aplicacao envolve a aJuda de uma 
administracao postal, cuJos direitos exclusivos nao foram infringidos, a 
outra adminlstracao postal, cuJo monop61 io fol violado. Em outros casos, 
a aplicacao do n.Q. 4 do artigo 25.Q. poderia vlolar a leglslacao comercial 
do pa is em que encontrasse radicado o cl iente original. 
Tome-se, a titulo de exemplo, o caso de um cliente radicado num pais em 
que nao ha monop61 io do correio Internacional. Se o seu correio for 
expedido num outro pais, e posslvel que seJa misturado com correio 
procedente de terceiros pafses cuJa leglslacao postal integre o correio 
Internacional na area reservad~. Nestas circunstAnclas, af lgura-se 
altamente improvavel que o operador postal do pats de distribuicao possa 
distingulr o correio orlginario dos paises menos restritivos (no sentido 
da sua posicao perante o estatuto Juridlco do correio Internacional) do 
originario dos paises mais restrltivos. 
6.4 OUTRAS POLITICAS COMUNITARIAS 
o Acto Unico Europeu modificou formalmente alguns artlgos do Tratado de 
Roma, tornando possivel que se avancasse em diversas areas com 
lncidAncia no sector postal. CAI las, como acima se refer lu, o Mercado 
Un I co tem de ser rea I I zado tambem no sector posta I.) Dessas areas, 
abordam-se segu I damente as ma Is importantes. (Os efe I tos provave is do 
Mercado Uni co nos ut I I lzadores dos servlcos postals sao anal lsados em 
pormenor no n.Q. 9 do Capftulo 4.) 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 54 
6.4.1 TRANSPORTE 
A Comissio elaborou recentemente propostas de regulamentos e outras 
relativas aos transportes aereos. lnicialmente, as iniciatlvas 
relacionadas com o acesso ao mercado centravam-se nos servicos de 
transporte aereo de carga (OU "empresas de carga aerea"). Pensa-Se 
aplicar os mesmos princlpios as aeronaves de passagelros que transportam 
carga. 
Os regulamentos afectarao especialmente o segmento correlo acelerado do 
sector post a I. Poderao tambem awnentar a f I ex I bi 11 dade nos segmentos 
correspondAncla e encomendas transportadas por melos aereos e reduzlr os 
custos. 
A Comlssao propoe, no terceiro pacote de medldas, o I lvre acesso ao 
servlco no mercado comuniUrio. Haveria assim, com o acordo do pals 
terceiro nao-comunitarlo interessado, 0 dlrelto de efectuar VOOS de Um 
pa Is comun I Ur lo para um pa f s terce I ro Cnao-comun I Ur lo) -a chamada 
"quinta llberdade". Sob reserva de requisitos de hi~iene e seguranca a 
cumpr Ir, nao haver I a restr I coes a frequAnc I a do serv i co, ao ti po de 
aeronave ou ao volume de carga a transportar. 
Fora da Comunidade existem actualmente numerosas restricoes ao trafego 
aereo Internacional. A Comunidade precisara de negociar, numa base de 
reciprocidade, a reducao dessas restricoes oferecendo, em contrapartida, 
reducoes para le las. As actuals medidas de liberal izacao do sector 
ap I i cam-se, ass i m, apenas as companh i as aereas const i tu i das em 
Estados-membros. 
Em paralelo com as medidas no sector do transporte aereo, outras medidas 
de liberalizacao foram tambem tomadas no sector do transporte 
rodoviario. Existe hoJe uma maior liberdade de prestacao de servlcos de 
cabotagem, permitindo que um operador de transportes desenvolva 
actividades de recolha e distribuicao em viagens de estafeta 
lntegralmente efectuadas fora do pals em que se encontra estabelecldo. 
Esta medida de liberallzacao tera certamente lnteresse para os 
operadores posta Is que desejem estabe I ecer redes de transporte 
rodoviario fora dos respectivos paises. 
6.4.2 DIRE/TOS ADUANEIROS E /VA 
A s imp I If I cacao dos tr!m I tes aduane I ros e a eventua I e I Im i nacao das 
fronte I ras i;nternas I rao fac I 11 tar o trafego posta I entre os Estados­
membros. 
As propostas a longo prazo relativas ao IVA preconizam Que esse lmposto 
seJa imputado no Estado-membrp de orlgem da mercadoria ou do servlco e 
deduzido no Estado-membro de destlno, apllcando-se um slstema de 
compensacao entre os Estados-membros para essas receltas f lscals. 
Entretanto, o IVA devera ser apl lcado a taxa em vigor no pals em Que 
esta estabeleclda a organlzacao tributavel destinataria das mercadorials 
ou dos servicos. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 55 
Relativamente as vendas a distAncia intracomunitarias (lnclulndo as 
vendas por correspondAnc I a) a part I cu I ares, organ i smos Inst I tuc Iona is 
nao tr lbutaveis OU pessoas tr ibutaveis isentadas, O regime apl icavel 
sera, em principio, 0 da imputacao a taxa adequada no pals do cliente. 
Neste caso, o fornecedor das mercador i as ou dos serv i cos ter I a de se 
registar nas Financas desse pais ou deslgnar al um representante para 
efeitos f iscais. 
Em outros casos e relativamente aos particulares, a taxa sera, em 
principio, a aplicavel no Estado-membro de origem. 
o IVA continuara a ser apllcado aos servlcos de transporte de 
mercadorias ou correio lmportados de tercelros palses para a Comunldade 
do memso modo em que e actualmente aplicado. Relativamente ao comerclo 
intracomunltario, o IVA apl lcavel aos servlcos de transporte sera, em 
prlnciplo, lmputado no Estado-membro de orlgem. No entanto, sempre que 
o cllente e uma pessoa tributavel registada para efeltos do IVA num 
outro Estado-membro, apl lca-se o principlo Inverso da trlbutacao e o IVA 
e dev I do apenas para cobranca a taxa em vigor no Estado-membro em que 
aquele se encontra registado para efeitos do IVA. Deste modo, deixa de 
ser necessario o procedimento definido na 8A direct Iva para reembolso do 
IVA. 
A Com i ssao reconhece que o I VA e os di re i tos aduane i ros nao devem ser 
causa de vantagens ou desvantagens concorrenc i a Is para os operadores 
(publ icos ou privados) dos servicos postals que concorrem na area 
nao-reservada. A Comissao ira, pois, analisar a Interface concorrencial 
dos servicos fornecidos pelos operadores publicos com os servicos 
fornecidos pelas empresas de mensageiros privados, para garantir que o 
tratamento fiscal seJa idAntico sempre que haJa concorrAncla directa. 
6.4.3 PROTEC~1D DE DADOS 
Em 1990, a Comissao publ lcou um prqjecto de direct Iva sobre proteccao de 
dados que se encontra actualmente em revisao ap6s um processo de 
consulta. A directiva, que tera efeitos particularmente lmportantes nas 
empresas de direct mall e de vendas por correspondAncla, trata do 
problema da recolha, armazenagem, processamento e transmlssao de dados 
de natureza pessoal. 
Com as alteracoes introduzidas, a directlva permitira Que as empresas 
processem e transflram esse tlpo de dados desde que os mesmos nao seJam 
conf ldenciais e que seJam dados a pessoa a quem se referem conheclmento 
da sua recolha e possibl I ldade de fazer cessar a sua utl I lzacao se asslm 
o deseJar. 
6.4.4 INTEROPERABILIDADE 
A Comlssao tem-se empenhado na elaboracao de propostas de normas 
tecnicas para as telecomunlcacoes e as tecnologlas da lnformacao. Para o 
sector postal poderao ter lmportAncla as normas Ja desenvolvldas para a 
EDI -TransferAncla Electr6nlca de Dados. Na elaboracao de normas 
interoperaveis para os slstemas de c6digos de barras para a distrlbulcao 
os progressos tAm sldo mals lentos. Em outras lnsUnclas estao a ser 
preparadas propostas para normal izacao do correio electr6nico postal 
segundo a norma X-400. 

I' Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 57 
CAPtTULO 4: ASPECTOS CCUERC IAI S 
1. INTRODUcAO 
Este capltulo, Que descreve os aspectos comerclals dos servlcos postals, 
aborda o sector postal a partir da perspectlva do utente focando, 
conseQuentemente, os aspectos Que sao mais "vlslvels" para o utlllzador. 
Naturalmente, esta intlmamente relacionado com o capitulo segulnte Que 
analisa os aspectos econ6micos e operacionals -i.e., as Questoes Que, 
embora 11lnvislveis11 para o uti lizador, estao impllcitas nos servicos Que 
lhe sao fornecldos. 
o presente capitulo anal isa o mercado global e as necessidades dos 
clientes. Da uma panorAmica global dos servicos postals Que vlsam 
satisfazer essas necessidades do mercado e foca ainda a concorr&ncla 
indirecta (nomeadamente dos servicos baseados nas telecomunicacoes) Que 
pode tambem visar a satisfacao das mesmas necessidades. 
Nenhum cap I tu lo sobre os aspectos comerciais do sector postal f icarla 
completo sem uma analise das conseQu&ncias possfvels de 1992 no sector; 
essa anal ise e feita no ultimo numero. 
Em slntese, o capitulo Iida com a relacao entre os clientes dos servicos 
postals e os operadores desses servicos. o capitulo seguinte analisa as 
operacoes que mater i a Ii zam esses serv I cos, estudando nomeadamente os 
seus custos e rentabi I idade. 
2. PANORAMICA DO MERCADO 
Os servicos postals operam nos mercados das comunicacoes e da 
distribuicao. Existem igualmente servicos postals financeiros, mas estes 
sao fornec I dos no mercado dos serv I cos finance i ros, Que e tota lmente 
concorrencial, e conseQuentemenfe nao exigem tanto uma anal ise pr6pria 
pormenorizada (de Qualquer forma, seria necessario dedicar-lhes uma 
anallse mals especlfica no seu contexto natural). o Livro Verde dos 
Servicos Postals -e, nomeadamente, este capitulo -foca os servicos de 
correio. 
O mercado das comunicacoes abrange todas as formas pelas QUais as 
organizacoes e/ou os individuos comunicam entre si -telecomunicacoes, 
televisao, radio, imprensa e os correios. Entre os uti I izadores de todos 
estes d I ferentes me ios de comun I cacao encontra-se o sector da 
pub I I c i dade. 
o mercado da distrlbuicao e multo dlferente, nomeadamente em termos da 
base clientes. A distrlbuicao envolve o transporte de mercadorlas ea 
sua entrega ao dest inaUr lo. A dlstr ibulcao postal via servlcos de 
encomendas e um segmento especlallzado do sector, essencialmente 
centrado na dlstribuicao de encomendas individuals mas Que, hoJe em dia, 
abrange tambem remessas maiores. 
·~·-··---__,,,...,,, 
Capitulo 4 Aspectos Comerciais dos Correios pagina 58 
Esta descr i c;io g loba I dos mercados em que os serv i c;os posta is estio 
presentes e importante para que se possa ter consciAncia das formas 
indirectas de concorrAncia que enfrentam. Assim, por exemplo, um 
anunciante pode ut i I tzar qualquer um ou todos Cou wna comblnac;ao) dos 
meios de comunicac;io mencionados, para fazer chegar a sua mensagem aos 
potenclals consumidores: os servic;os postals Cna forma de direct mall) 
apenas representam um dos melos de comunicac;io utilizavels para enviar a 
mensagem. Uma empresa que pretenda enviar correspondAncia comercial pode 
fazA-lo por telecopiadora (normalmente chamada fax), por correio 
acelerado ou pelo servic;o normal de correlo. 
Esta multiplicldade de posslbi lldades apl lca-se igualmente a outras 
necess i dades de comun i cac;io. A Figura 1 most r a a I gumas, senio mesmo a 
maior parte, das opc;oes de QUe OS varios tipos de Utilizadores dispoem 
para satisfazer as suas diferentes necessidades de comunicac;io. 
Na figura sio apresentadas diferentes necessidades de comunicac;io e 
alguns dos melos que as permitem satisfazer. Estes meios dividem-se em 
postals e nio-postais (baseando-se muitos destes ultimos nas 
telecomunicac;oes). A ultima coluna mostra as tend&ncias da procura 
re I at i vamente aos me ios posta is que correspondem as di ferentes 
necessidades de comunicac;io. 
Na f lgura, os utentes potenciais estio divididos em tr&s grupos: grandes 
organizac;oes (em termos de nlvel de necessidades de comunicac;ao), 
pequenas organizac;oes e partlculares. 
Nota-se que a possibilidade de utilizac;io de um meio de comunicac;io 
depende nio apenas dos meios ao dispor do cliente que emite a mensagem, 
mas tambem dos que sio acesslveis ao destinatario da comunicac;ao. A um 
nivel elementar, s6 e possivel uti I izar um telefone para comunicar se o 
destinatario da mensagem tiver acesso a um telefone. 
A escolha feita pela grande organhac;io com necessidades significativas 
de comunicac;io sera inf luenciada de forma semelhante. Em muitos casos, 
os meios ao dispor do destinatario da comunicac;io serio func;io da 
dlmensao. Um particular tem normalmente acesso aos servic;os postals e, 
provavelmente, aos servlc;os telef6nicos. Uma pequena organlzac;io tera 
provave lmente tambem um termina I de fax at raves do qua I pode receber 
mensagens oriundas da grande organizac;io. 
Capitulo 4 Aspectos Comerciais dos Correios pagina 59 
Figura 1: ·Matr1z· de Comunlca9ao 
SECTOR NECESSIDADES MEIOS DE COMUNICACAO TEND~NCIAS 
CLIENTE DE DA 
COMUNICACAO NAO-POSTAIS POSTAIS PROCURA 
POSTAL 
GRAND ES FINANCE IRAS Auto-banco Cartas (para grandes empresas) 
ORGAN I- Fax em dee I lnio 
ZAcOES Corre lo (para pequenas empresas/ 
Electr6nico particulares) 
EDI esUvel 
--------------- ------------------------ ----------------~------
CORRESPOND~NCIA Telefone Cart as Estavel 
COMERCIAL mas com possibi I idades 
Fax Correio de dee I inio 
acelerado Forte crescimento 
--------------- ------------------------ ------------------------
PUBLICIDADE Televisao Direct Mall 
Radio 
Paine is de Forte crescimento 
pub I icidade 
Telemarketing 
Jornais Cata logos 
Revistas 
PEQUENAS FINANCE IRAS Fax Cartas Crescimento 
ORGAN I-
ZAcOES --------------- -------------~---------- ------------------------Cart as 
CORRESPOND~NCIA Fax Correio Crescimento 
COMERCIAL Telefone acelerado 
--------------- ------------------------ ------------~-----------
PUBLICIDADE Jornais Direct Mall 
Revistas Cata logos Crescimento 
PARTI- PARA EMPRESAS Cartas 
CULARES Telefone Postais de Crescimento 
R.S.F. 
--------------- ------------------------ ------------------------
PARA PARTICULA- Telefone Cart as 
RES Postals EsUvel 
Fonte CCE 
Capitulo 4 Aspectos Comerciais dos Correios pagina so 
Uma grande organizacao tera provavelmente esses equipamentos e, 
provavelmente, tambem outros slstemas sof lstlcados para comunlcacao de 
dados ou pagamentos ( lnclulndo operacoes bancar las automat lzadas e, 
eventualmente, TransferAncla Electr6nlca de Dados -EDI). 
No que dlz respelto a distrlbulcao de mercadorias, ha menos concorrAncla 
Ind I recta porque as mercador I as tAm sempre de chegar f Is I camente ao 
ponto deseJado. Contudo, os servlcos postals competem ou colaboram neste 
mercado com outros operadores de transportes -lnclulndo despachantes de 
mercadorlas e outros expedldores gerals do sector dos transportes. No 
Amb I to dos serv I cos post a Is, ha cons i derave I concorrAnc i a entre · os 
transportadores de encomendas expresso e de encomendas ordlnarlas, e de 
um modo geral entre os operadores publ lcos e prlvados. 
Existem essencialmente trAs tipos de servlcos postals (aqul com o 
signlf icado de "correio"): cartas, encomendas e correlo acelerado. 
Devido a def inicoes que nao sao claras, ha sobreposicoes significativas 
· entre estes servicos ever n.Q. 3.4 do Capitulo 3). Nos casos em que se 
verifica essa sobreposicao, ha concorrAncia entre os servicos postals 
(por exemplo, entre o servico de pacotes postals e o servico de 
encomendas). Para alem disso, os servicos de correlo acelerado competem 
dlrectamente com os servicos de correspondAncla (para a entrega de 
documentos) e com os servicos de encomendas normals (para os movlmentos 
das mercadorias). 
3. CLIENTES 
As necess i dades dos c I I entes sao espec If I cas mas passive is de serem 
modeladas pelos servicos efectlvamente oferecidos. Esses servicos podem 
dar resposta a uma procura act iva Ja ex istente ou, no caso de novos 
servicos, estimular uma procura que estava anteriormente em estado 
latente. 
3.1 NECESSIDADES DOS CLIENTES 
A exig&ncia fundamental e que todos os cldadaos tenham acesso aos 
servicos postals. Para OS utentes potenclais, e importante saber que e 
possivel ter acesso a todos os destinatarlos potenciais atraves do 
sistema universal. 
Qualquer utente procura uma boa comblnacao qualidade do servlco/preco. 
No que diz respeito ao servlco universal, lsto lnclui um servico de boa 
qua I idade, facilidade de acesso e estruturas tarlfarias simples. 
Os grandes clientes pretendem que os fornecedores dos servicos adoptem 
uma abordagem flexlvel e, se apropriado, que adaptem os servicos em 
funcao das necessldades das suas organlzacoes. 
Capitulo 4 Aspectos Comerciais dos Correios pagina 61 
3.2 PROPENSAO PARA A UTILIZAcAO DOS SERVICOS 
A maior parte dos produtos e servicos t6m urn ciclo de vida; depols da 
maturidade, tendem para o decllnio. Contudo, apesar de muitos servicos 
post a is serem fornec i dos ha bast ante tempo, a sua ace i tacao por parte 
dos utentes revela-se estavel. Acrescente-se que, Justamente porque Ja 
sao servicos na fase de maturidade, nao havera lugar a urna explosao a 
nlvel da sua aceitacao pelos utilizadores como a que aconteceu 
recentemente com as telecopiadoras. A Figura 2 apresenta graficamente 
essas tend6ncias. 
Esta estabilidade a nlvel da aceitacao pelos utilizadores pode 
obscurecer a necessidade de os servicos postals "tradicionais" se 
desenvolverem cont inuamente (por exemplo, no rel at lvo as respect ivas 
tecnicas de marketing) e de outros servlcos -corno o de correio 
acelerado -evolulrem. 
Figura 2: 
A 
c 
E 
I 
T 
A c 
A 
0 
Fonte: : CCE Tendenc/as de acelta9ao dos servl9os 
COIUU I() INll ltf.Jl\Cll)r..11\1 
1970"s 
Tempo 
o facto de um cidadao medio da CEE. ter recebido 260 obJectos de correio 
em 1990 (243 em 1988) dernonstra que o correio e reconhecido como um 
importante melo de comunlcacao e canal de distribuicao. 
Comparativamente, o cldadao medio dos EUA recebe 650 obJectos por ano. 
Na Comunidade, ha grandes variacoes a nivel da utilizacao dos correios. 
A Figura 3 mostra a utilizacao per capita em cada Estado-membro e 
compara-a com o Produto lnterno Bruto per capita. Ha uma certa 
correlacao entre a utlllzacao e o PIB per capita Cos dados utilizados 
para construir a figura constam do Quadro 6, Anexo 2). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios paglna 62 
Figura 3: Nlvels de exped/9ao/PIB per capita (1988) 
ObJectoa I habltante PIB per capita 
100.--~~~~~~~~~~~~~~~~~~--. 
800 -······································································································ ............... ~ 250 
500 -········ ········· ·····: 200 
·············;:;· 
,. 160 400 -·········· ························································ 
t;i " ..................... . ,,. " 300 -··································· 
•44i--~~~--Ml-'llH-4~D ..... +m"""""H-t.,....-.+~._,.~--~~~100 200 ............................... . 
100 --~·-······1 .. 
o.a~ ~ ,, ... .. . ,,. 
~ 
~ . . ~ ....... . 
,,. 
; ,. 
OR P E IRL I D UK F B L NL DK ~ 
········· ~ ........ ~ 50 ,,. ,,. ,,. 
I I / 0 
EC USA JAP 
-ObJectoe/habltante ~ lndlce PIBper capita 
(m6dla da CEE•244 obJectoe) (m6dla da CEE•100) 
Fonte: Estudo Sofres e Relat6rio Econ6mico n.Q. 38 da CCE 
3.3 MERCADOS 
Os Quadros 1 e 2 mostram, grosso modo, a repartlcao dos expedidores e 
dos destinatarios de obJectos de correio. A prlmelra matrlz reporta-se 
aos remetentes e destinatarios de cartas e a segunda aos remetentes e 
destinatarios de encomendas. 
Quadro 1 Matrlz dos utlllzadores de cartas 
ORGANIZACAO , 
PARA PARTICULAR 
DE 
ORGANIZACAO 35% 45% 
PARTICULAR 10% 10% 
Fonte Estimatlva CCE (1990) 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 63 
Quadro 2 : Matrlz dos utll/zadores de encomendas 
PARA ORGANIZACAO PARTICULAR 
DE 
ORGANIZACAO 25% 60% 
PARTICULAR 5% 10% 
Fonte Estimatlva CCE (1990) 
Estas anal lses da reparticao media encobrem variacoes multo 
significativas entre os Estados-membros. O Quadro 3 mostra a 
percentagem de cartas enviadas por organizacoes (mercado que e por vezes 
descrlto, de forma imprecisa, como o mercado "comercial") e por 
particulares. 
Quadro 3: Or/gem das cartas 
DISTRIBUICAO PERCENTUAL DAS QUANTIDADES (CARTAS) 
ESTADOS­
-MEMBROS 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Gree la 
Espanha 
Franca 
lrlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido MERCADO DAS 
ORGANIZACOES 
71,0% 
60,,0% 
76,4% 
5o.,5% 
75-,0% 
81, 5% 
69,0% 
56,'2% 
11,0% 
86,.0% 
79,,9% 
74.5% 
Fonte Estudo Sofres -1988 MERCADO DOS 
PARTICULARES 
29,0% 
40,J% 
23,6% 
4915% 
25,0% 
18,5% 
31,0% 
43,_8% 
29,0% 
14,.0% 
20,1% 
25,5% 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 64 
3.4 SEGMENTOS 
A analise anterior revela o panorama global. A um ntvel mais 
pormenorlzado, o Cuadro 4 mostra a repartlcao dos clientes 
"organ i zacoes" por sector comerc i a I. ~ fe i ta uma comparacao entre a 
experlAncia de mercado das administracoes postals (essenclalmente nos 
services de correspondAncia) e a dos operadores privados 
(fundamentalmente nos services de correio acelerado e de encomendas). 
Quadro 4 : Utentes : lmportancla relat/va para os operadores 
CATEGORIA ADMINISTRACOES OPERADORES 
DO CLIENTE POSTAIS PRIVADO$ 
Venda por correspond&ncia 15% 20% 
Pub I icidade 12% 15% 
lmprensa 20% 5% 
Ban cos 10% 14% 
Seguros 10% 9% 
Services pub I icos ( 1) 10% n.d 
lndustria (2) 5% 25% 
Rest antes 18% 12% 
TOTAL 100% 100% 
(1) Embora as administracoes pub I icas ut i I izem al guns servicos 
privados, a% total e insignif icante. 
( 2 > Os pr inc i pa is c I i antes i ndust r i a is sao os sec tores autom6ve I , da 
informatica e dos petroleos 
Fonte: Estudo Sofres 
Tai como e indicado pelo quadro, a venda por correspondAncia, a 
publicidade (neste caso, com o significado de marketing directo) e as 
pub Ii cacoes sao os trAs "c Ii antes" ma is sign if i cat i vos dos serv i cos 
postals. Esses segmentos individuais sao a seguir anal isados ma is 
pormenorizadamente. 
3.4.1 VENDA POR CORRESPOND£NCIA 
A venda por cor respondAnc I a cons i ste na "venda a d I stAnc i a" de bens, 
como alternativa a venda a retalho, e esta integralmente associada ao 
sector post a I. Neste dom in io, os serv i cos post a is pod i am oferecer um 
balcao unico de compra as empresas de venda por correspondAncia -
comunicacao com os clientes, distribuicao de catalogos, envio das notas 
de despesa e distribuicao dos bens Co sector privado tem vindo a 
assegurar cada vez mais o ultimo service). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 65 
A venda por correspond8ncia comecou por serum processo utilizado pela 
industria do vestuarlo. Tem-se vindo a expandir para outras areas. das 
qua is as de ma I or cresc i men to sao actua I mente a venda a di st4nc i a de 
musica (discos compactos). filmes (video) e software informatico 
(disquetes flexivels). Uma area associada e o "ensino a dist4ncia". 
fornecldo pelas escolas por correspond8ncia. 
A venda por correspond8ncia compete com as empresas de venda a retalho. 
Tendo em vista o Mercado Unico. uma caracteristica cada vez mais 
importante reside no facto de permitir o rapido acesso transfrontelras a 
mercadorias QUe podem nao estar disponiveis localmente. 
Foram obtidos dados relativos a industria de venda por correspond8ncia 
na Comun i dade para os sete Estados-membros com os ma lores mercados de 
venda por correspond8ncia (Belgica. Dinamarca, Alemanha. Franca. Italia. 
Paises Baixos e Reino Unido). No conJunto. o volume de vendas por 
correspond8ncia nestes paises atingiu cerca de 26 ml I ml lhoes de ecus em 
1989. o que corresponde a o.5% do PIB comunitario. Comparativamente. as 
vendas por correspond8nc i a at i ng i ram cerca de 3 .6 mi I mi I hoes de ecus 
nos paises da EFTA. 123 mil milhoes de ecus nos EUA e 12.6 mil milhoes 
de ecus no Japao. tambem em 1989. 
o Quadro 5 resume os dados fornecidos pela Associacao dos Comerciantes 
Europeus de Venda por Correspond8ncia (EMOTA) para os sete Estados­
membros com os maiores volumes de vendas, comparando-os com dados para a 
EFTA, 0 Japao e OS EUA. 
Quadro 5 : Volume de vendas por correspondencla em 1989 
VOLUME TOTAL VOLUME TOTAL 
PAIS DE VENDAS DE VENDAS 
(mi I hoes de ecus) PER CAPITA 
(ECU) 
Belgica 
Dinamarca 535 55 
Alemanha 522 102 
Franca 12 284 199 Italia 5 585 100 
Paises Baixos 1127 20 
Reino Unido 780 53 
5 585 96 
TOTAL (dos 7 Estados-
-membros) 26 418 102 ; 
TOTAL EFTA . 3 651 111 I 
EUA 122 850 508 
Japao 12 640 104 
Fonte: EMOTA 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 66 
3.4.2 *DIRECT MAIL* 
o direct mall envolve o envio de uma mensagem selecclonada em funcao do 
alvo a um individuo (Quer na Qua I idade de particular, Quer na Qualidade 
de detentor de um cargo numa organizacao), como parte de uma estrategia 
de envio da mesma mensagem, ou de mensagens simi lares, a outros 
individuos (ha ainda outra forma de direct mall Que e menos lmportante 
em termos de volume de vendas, embora seJa signlf lcativa -correlo nao 
enderecado Que e distribuido em areas-alvo e nao a indivlduos-alvo). 
Assim, este tipo de activldade desenvolve-se no mercado da 
pub I icidade/comunicacoes. 
o direct mall foi responsavel por 11,7% das despesas em publ lcldade em 
1989 -i.e., 6,4 mil milhoes de ecus, num total de 54,5 mil milhoes 
(este dado nao inclui 0 volume de vendas gerado pelo direct mall nao 
enderecado). Esta percentagem e sensivelmente a mesma que a registada 
em 1984, apesar de as despesas totais em pub I icidade terem entretanto 
aumentado 87%. Os. dados indicam que o direct mall e actualmente 
responsave I por o, 15% do PI B da CE (exc I u i ndo as rece i tas ad i c iona is 
obtidas pelos anunciantes). 
Em 1989, o c i dadao med i o da Comun i dade recebeu 43 ob J ectos de d I rect 
mall. Comparativamente, o seu hom61ogo dos EUA recebeu cerca de 170 -
quase quatro vezes mais. 
Em termos operacionais, o direct mall e muito importante para as 
administracoes postais da Comunidade. O direct mall enderecado 
representa actualmente cerca de 18,5% dos volumes movimentados. E 
provavel que se torne cada vez mais importante na medida em que a 
procura dos servicos de correio por parte de outros sectores, 
espec i a I mente o segmento empresa-a-empresa, pode vi r a dim i nu i r ( ver 
Figura 1). 
3.4.3 PUBLIC~OES 
Os servicos de correio sao tambem importantes para a lndustrla das 
pub I i cacoes. Todas as pub I i cacoes podem ser env I adas pe Io cor re Io -
Joma is, revistas e I ivros. A distr lbuicao das pub I lcacoes por via 
postal compete com os canais de venda a retalho, como as llvrarlas ou 
os postos de venda de Jornals, e com as entregas locals de Jornais. 
A Federacao Internacional da lmprensa Peri6dica (FIPP) estima que o 
total dos obJectos de imprensa distribuldos anualmente por via postal na 
Comunidade atinge actualmente 15,2 mi I mi lhoes. Destes, aproximadamente 
92% representam entregas no pa is em que a pub I icacao fol produzida. 
Capitulo 4 : Aspectos Comercials dos Correios pagina 67 
Para alem da distrlbuicao postal intracomunitaria de obJectos de 
imprensa, (que se estlma atlngir 1,1 mil milhoes de objectos) ha tambem 
um slgnlficatlvo elemento Internacional. Em especial, ha um grande 
trafego de revlstas em ambos os sentidos entre a America do Norte e a 
Europa. 
A ut 11 lzacao dos servlcos postals para a distr lbuicao de pub I icacoes 
var I a de Estado-membro para Estado-membro, dependendo norma lmente das 
taxas preferenclals a que e posstvel ter acesso para o efeito ever n.Q. 
8.4 e Anexo 13). Os servlcos tendem a ser menos atractlvos no relatlvo 
as publlcacoes dlarlas, em que o editor exlge eflciAncla total a nlvel 
da entrega. 
Contudo, a maior parte das publlcacoes de alguns mercados -como o das 
publlcacoes tecnlcas -e distrlbuida pelo correlo. Em geral, os servlcos 
postals podem constltulr o metodo de distrlbulcao de publ lcacoes mats 
ef iclente quando esta envolvido um pequeno numero de exemplares ou 
quando os assinantes estao dispersos. 
4. SERVICOS E OPERADORES 
As principals categorias de servicos de correio sao as cartas Cincluindo 
os impressos), as encomendas e o correio acelerado. Ha alguns outros 
servicos que tandem a ser, quer servicos intermedios Ccomo os servicos 
especiais de entrega de cartas -a "carta expresso" -"expr~s"), quer 
servicos hibridos que ligam os servicos de correio com outras formas de 
comunicacao Cum exemplo e o correio electr6nico postal -ver Anexo 12). 
Estes servicos nao sao muito importantes quando aval lados atraves das 
receitas que geram (mas podem vir a tornar-se mais importantes no 
futuro). 
As receitas estimadas das principais categorlas constam do Quadro 6. 
Quadro 6: Servl9os de correlo -Receltas estlmadas por categorla de 
servl9os 
CATEGORIA ADMINISTRACOES OPERADORES TOTAL 
DE SERVICOS POSTAIS PRIVADOS 
Cml I mi I hoes (mi I mi I hoes (ml I mi I hoes 
de ecus) de ecus) de ecus) 
CART AS 21.0 1.0 22.0 
ENCOMENDAS 3.0 5.0 8.0 
CORREIO ACELERADO 2.0 14.0 16.0 
TOTAL 26.0 20.0 46.0 
Fonte CCE (varias fontes) 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina sa 
Os servicos de correio referem-se ao movimento postal de qualquer tipo 
de embalagem com um peso nao superior a 30 kg. lncluem cartas, 
documentos, pacotes e encomendas, etc. ever lista mals pormenorlzada no 
Anexo 1). 
As administracoes postals sio os operadores postals publtcos dos 
Estados-membros. 0 terrno "operadores prlvados" e mals lato. Abrange 
grandes empresas que movlmentam volumes lnternactonats stgntf tcatlvos -
como a OHL, a Federal Express, a TNT e a UPS. Abrange ainda outros 
operadores -como os despachantes de mercadorias -para quem os servicos 
postals constltuem uma parte de alguma forma marginal da sua actlvidade 
principal. Uma tercelra categorla abrange os transportadores prlvados 
de encomendas e de correlo acelerado que tendem a concentrar-se nas 
entregas domestlcas num territ6rio nacional. Esta ultlma categorla ea 
que gera provave lmente as ma lores rece i tas, mas esU lgua lmente mu i to 
dispersa, sendo o mercado parti lhado por muitas empresas. 
Deve reconhecer-se que a distincao entre os mercados de correlo 
acelerado e de encomendas nao e muito nitida. Consequentemente. embora 
o valor total para o sector seJa exacto, os valores relatlvos aos 
servicos de correio acelerado e de encomendas (especialmente os 
avancados pelos operadores privados) sio necessariamente mals 
aproxlmativos. 
4.1 CARTAS 
Os servicos de correspondAncia estao, no essencial. reservados 
exclusivamente as administracoes postais. A pequena proporcio das 
rece i tas das car tas obt i da por oper adores pr I vados deve-se as 
actividades -legalmente autorizadas ou nio -de repostagem. de entrega 
de mensagens urbanas e de permuta de documentos (as duas prlmeiras sio 
discutidas no nQ. 9 do Capitulo 5; os centros de permuta de documentos 
foram mencionados no nQ. 3.9 do Capitulo 3). 
De acordo com inqueritos especiais efectuados nos varios 
Estados-membros, a reparticao dos rsmetentes e destinatarios de cartas 
normals entre organizacoes e particulares mostra que as organizacoes 
representam pouco mais de 80% dos envios ever repartlcao mais 
pormenorizada no Quadro 1). mas apenas 45% das recepcoes. 
O Quadro 7 mostra o motivo dos envios, com base numa amostra de 1989 Cos 
resultados nao pretendem ser largamente representativos, mas apenas 
i lustrat i vos). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 69 
Quadro 7: Motlvo dos env/os 
23.6% DI rect ma/ I 
18.4% Env i o de di nhe I ro/ cheques 
17.9% Correspond8nc i a comerc I a I 
12.3% Conv I tes/not if i cacoes de aeon tee I mentos 
10.6% 1 Comun I cacoes pessoa i s/fe 11 c I tacoes 
17.2% , outros C inclulndo lmpressos) 
Fonte Amostra de adminlstracoes postals 
Anallsando agora a correspond8ncia transnacional, o mercado 
intracomunltario gerou cerca de 5% do volume de vendas das 
admlnistracoes postals em 1990. Representa assim cerca de 1,6 mi I 
mllhoes de ecus. Se se acrescentar o correlo extra-CE, o valor total do 
correlo transnaclonal gerado pelas administracoes postals serla de, 
aprox imadamente, 3,2 ml I ml I hoes de ecus. A este valor deverio ainda 
ser adicionadas as recei tas obt idas pelos operadores pr lvados com as 
suas operacoes de correspond8ncla transnacional, com um valor provavel 
de o, 4 m I I mi I hoes de ecus . 
4.2 ENCOMENDAS 
Em todos os Estados-membros, os serv i cos de encomendas estio em Ii vre 
concorr8ncia. A maior parte das adminlstracoes postais estao, no Ambito 
das responsabilldades legals que lhes incumbem, suJeitas A obrlgacao de 
fornecer um servlco universal Cnacional) de entrega de encomendas ate um 
certo I imite de peso. Esse I imite varia consideravelmente na 
Comunidade. 
Os operadores pr i vados Que oferecem serv i cos nae iona is de encomendas 
apolam-se, tanto QUanto possivel, nas suas pr6prias redes de recolha e 
entrega. Em certas entregas, especialmente em areas remotas, os 
operadores prlvados t8m a posslbllidade de envlar os obJectos atraves 
das admlnlstracoes postals. 
o servico de entrega de encomendas nacionais das administracoes postais 
enfrentou nos ultimos anos um duro desafio, colocado pelo sector prlvado 
em rapido crescimento. De facto, o volume total de encomendas 
movimentado na Comunldade pelas admlnlstracoes postals diminuiu entre 
1980 e 1990, altura em Que a tend8ncia foi f inalmente invert Ida. Embora 
as adm In i stracoes posta is seJam norma lmente os 11 deres de mercado nos 
respectivos mercados naclonals de encomendas, a sua parte global de 
mercado e agora de cerca de 38%. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 10 
Tai como os servic;os nacionais de encomendas, o mercado internacional de 
encomendas esta em livre concorr8ncia. Este mercado divide-se em 
movlmentos de superflcie (Que tendem a ser dominados pelas maiores 
empresas de transportes e despachantes de mercador I as) e mov lmentos 
aereos (Que tendem a ser domlnados pelas grandes empresas de mensagelros 
privados). As administrac;oes postals tentam competlr em todos os 
segmentos. Algumas sio obrlgadas a oferecer um servico ate um certo 
llmite de peso. 
Os operadores pr I vados Que of erecem serv i cos I nternac Iona Is de 
encomendas apo I am-se, tanto Quan to poss Ive I • nas suas pr6pr I as redes. 
Os peQuenos operadores ou os maiores operadores em paises Que geram ou 
recebem Quantldades menos lmportantes recorrem a subcontratantes. 
4.3 CORREIO ACELERADO 
Os servlcos de correio acelerado Ja exlstem, sob uma ou outra forma, ha 
pelo menos 100 anos Cum dos produtos Que resultou desta fase lnlclal fol 
a entrega especial de cartas -a "carta expresso" ou "lettre expr~s" em 
franc8s). Contudo, os modernos servicos de correio acelerado 
desenvo I veram-se no espac;o de mercado Que fo i er i ado pe I a percepcao 
general lzada de Que o servic;o prestado pelas administracoes postals 
estava a deteriorar-se preclsamente na altura em Que a procura de 
servicos por parte dos clientes se estava a tornar mais exigente. 
Como o seu nome lndlca, os servic;os de correio acelerado estao 
vocacionados para a entrega raplda. Estranhamente, relatlvamente poucos 
operadores garantem OS prazos de entrega. Contudo, a sua reputac;ao e 
geralmente a de QUe sao rapidos e, talvez ainda mais importante, 
f iaveis. 
Naturalmente, cada operador tenta manter uma vantagem concorrencial 
sobre os seus concorrentes, Que estao prontos a seguir QUalQuer 
iniclativa. Assim, a recolha a pedido, as faci I idades de credito e a 
gestao de contas genera Ii zaram-se. O preco pode, por vezes, ser um 
factor importante, na medida em Que os operadores podem ter custos 
diferentes, dependendo das Quantldades Que movimentam e do alcance das 
suas operacoes. A rapldez e fiabilidade relatlvas (bem como a lmagem) 
sao tambem lmportantes. 
Todavla, e duma forma geral, a area de procura de vantagens 
concorrenciais parece estar a deslocar-se. A capacidade para oferecer 
"locallzacao e segulmento" esU actualmente a tornar-se muito 
importante. Este slstema consiste numa rede em Que o percurso de cada 
documento OU pacote ao longo do processo QUe Val da recolha a entrega e 
registado electronicamente. A "local lzacao e segulmento" exige 
investimentos elevados, mas oferece a possibllldade de se saber em Que 
ponto do processo esta cada obJecto. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 11 
A segunda area importante e o "entrosamento" da operacao de corre io 
acelerado na operacao do cllente. Assim, os operadores podem oferecer 
facllldades de armazenagem e dlstrlbuicao, para auxillar os seus 
c I I entes a reduz Ir os respect I vos custos de armazenagem, ou out r as 
facl I ldades de apolo as estrateglas HJust In tfmeH dos seus cl lentes. 
Podem tambem ter capacldade para se proporem como canal unlco de 
dlstrlbulcio para os retalhlstas, evltando asslm aos pontos de venda a 
retalho o lnconvenlente de terem de receber var las remessas pequenas. 
Uma tercelra area de potencials vantagens comparativas e o 
desalfandegamento (para obJectos transnaclonals). Um desalfandegamento 
eflclente garante que as formalldades aduanelras atrasam a dlstribulcao 
o menos possfvel. Contudo, para os servlcos de correlo acelerado no 
interior da Comunidade, a margem utllizavel para obtencio de vantagens 
concorrencials com base na rapidez de desalfandegamento diminuira ap6s 
1992. 
Tai como atras mencionado, o mercado global de correio acelerado na 
Comunidade representa cerca de 16,0 mi I milhoes de ecus Cmantendo-se a 
observacao de que ha poss i ve lmente zonas de sobrepos i cao com os dados 
relatlvos as receitas das encomendas). Oeste valor, 11% e gerado por 
servicos transnacionais. 
o mercado dos EUA e conslderado pelo menos tr&s vezes malor que o da 
Comunidade. A exist&ncia de servicos de correio acelerado ef icientes, 
que permltam superar a dispersao geografica dos maiores centros, e tida 
como indispensavel ao born funcionamento da actividade comercial 
amerlcana. Em termos de distAncia, muitos dos movimentos no mercado dos 
EUA sao similares aos movimentos transnacionais na Europa. A dimensao 
do mercado dos EUA e o seu cresclmento contfnuo indicam que o mercado da 
CE ainda tern muitas potencialidades subaproveitadas. 
Os mercados naclonais de correio acelerado sao servidos por uma 
mult ipl icldade de operadores. As operacoes transnacionais estao ma is 
concentradas. A nfvel europeu, a OHL e o maior operador com 26% do 
mercado. o segundo maior e a TNT que, incluindo as receitas geradas 
pela sua subsldlarla XP, tern uma quota de mercado de cerca de 22%, 
segulda pela Federal Express e pela UPS, cada uma das quais tem cerca de 
10% do mercado. Os operadores privados tendem a especiallzar-se quer no 
mov I men to de documentos, quer no de mercador I as. Por exemp Io, a OHL 
tende a especiallzar-se nos documentos ea TNT nas mercadorias. 
Em termos dos servlcos de correlo acelerado transnacionais, as 
administracoes postals da Comunldade t&m uma parte de mercado 
relatlvamente pequena. Presentemente, esta representa em media cerca de 
10% do correio acelerado Internacional proveniente dos respectivos 
pafses. Uma das formas atraves das quais as administracoes postals 
esperam aumentar essa quota-parte ea UNIPOST, uma empresa independente 
criada em 1989 por membros da CEPT e outras administracoes postals 
associadas para a gestao centrallzada das operacoes transnacionais. 
Capitulo 4 : Aspectos Comercials dos Correios pagina 72 
No mercado nacional, as admlnlstracoes postais comunitar las t&m sido 
ma Is bem suced I das -nao sendo i nvu I gar es par tes de 15X ou ma is. As 
operacoes de entrega de obJectos de correlo acelerado das admlnlstracoes 
postals sio varladas. Algumas fornecem servlcos de correlo acelerado 
que estio completamente dependentes da rede universal do servlco baslco 
de correspondAncla. Outras t&m redes de correlo acelerado que sio quase 
totalmente lndependentes da rede basica. 
5. DADOS FINANCEIROS 
o Capltulo 5 examina os factos operaclonals e econ6micos que estio 
subJacentes aos servlcos fornecldos aos cllentes. Aqul, a anallse dos 
servlcos fornecldos I lmlta-se aos volumes movlmentados e As receltas 
obtldas pelos operadores. Em primelro lugar, sio apresentados os dados 
que I lustam a sltuacio actual, sendo depols dlscutldos, no n.Q. 5.2, os 
posslvels efeitos das tend&ncias detectavels. 
5.1 SITUAcAO ACTUAL 
o Quadro 8 mostra os volumes movimentados e as receitas geradas pelas 
admlnlstracoes postals comunitarias em 1988 Cos 5 mi I mi lhoes de 
obJectos nio enderecados que for am mov imentados nesse mesmo ano sao 
omltidos, Ja que tendem a ter um efelto de distorcao). 
Quadro 8: Volumes movlmentados e receltas das admlnlstra9~es postals 
(1988) 
EST ADO- CART AS ENCOMENDAS CORREIO RECEITAS 
-MEMBRO (incl. ACELERADO 
impressos) 
mi I hoes ml I hoes mi I hoes mi I hoes 
de ecus 
Belg lea 3 145 3 4.5 824 
Dinamarca 1573 33 0.4 806 
Alemanha 14 262 500 8.0 7 000 
Grecia 451 1 3.2 100 
Espanha 5 014 9 0.8 692 
Franca 15 894 311 6.2 7 340 
lrlanda 494 4 1.5 188 
Italia 10 534 49 5.4 2 651 
Luxemburgo 168 1 0.2 42 
Paises Balxos 5 408 110 3.3 1 778 
Portugal 596 6 0.3 135 
Reino Unldo 13 774 191 11.95 4 643 
Fonte Estudo Sof res 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 73 
Para alem das receitas de 26 mi I mi lhoes de ecus geradas pelos seus 
serv i cos de corre io, ta I como mostra o quadro anter lor, as 
admlnistracoes postals obtlveram receltas adlclonals de 13 mil mllhoes 
com os servicos flnancelros postals (ver nQ. 7.1 do Capltulo 5). 
Est ima-se que as rece I tas geradas pe los operadores pr I vados do sector 
posta I se c i fraram em 20 mi I mi I hoes de ecus. o Quadro 9 mostra a 
reparticao desse valor entre os principals intervenientes e compara as 
receitas obtldas na Comunidade com as obtidas a nlvel mundial. 
Quadro 9: Volume total de vendas de quatro grandes operadores 
prlvados, em mil mllhaes de ecus (1990) 
OPERADOR NO MUNDO NA COMUNIDADE 
OHL 2 0.5 
TNT 3 1 
UPS 12 4 
Federal Express 7 1.5 
Outros 
TOTAL 
Nota: 
Fonte 
5.2 TEND~NCIAS 16 13 
40 20 
As quotas de mercado mencionadas no ng_ 4.3 reportam-se 
apenas ao mercado de correio acelerado transnacional; 
consequentemente, nao estao correlacionadas com estes 
dados. 
Di versos 
o correio continuara provavelmente' a ser o meio de comunicacao de massas 
para qualquer empresa que necessite de enviar um grande numero de 
mensagens individuals a nivel nacional ou Internacional. lsto apllca-se 
especialmente ao sector de servicos flnanceiros (do qual os servlcos 
financelros postals constituem apenas uma pequena parte), em que e 
necessar lo env i ar para enderecos ind iv i dua is extractos, renovacoes de 
ordens permanentes, notificacoes de premlos, pagamentos de dividendos, 
etc .. 
No Quadro 10 sao apresentadas as taxas recentes de crescimento anual dos 
volumes movimentados pelas administracoes postals. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 74 
Quadro 10: Admlnlstra9aes postals: Tendenclas recentes 
dos volumes anuals (1985-1989) 
ESTADOS-MEMBROS x 
Belglca + 5.lr~; 
Dlnamarca + 3.2% 
Alemanha (1) + 3.5% 
Gracia + 3.1% 
Espanha (2) + 6.7% 
Franca + 5.1% 
lrlanda + 2.1% 
I t'I ia + 7.8% 
Luxemburgo + 4.8% 
Pafses Balxos (1) + 5.7% 
Portugal + 7.6% 
Reino Unido + 6.8% 
M~DIA + 6.1% 
(1 > Nao estao disponfvels dados para a Alemanha e os Paises 
Ba I xos. Os va I ores apresentados par a esses pa f ses for am 
extrapolados a partir de um periodo mais curto e nao estao 
incluidos no c'lculo da media. 
(2) A tendAncla espanhola foi extrapolada a partlr do periodo 
1984-1988. 
Fonte Administracoes postals 
Por motivos de confldenclalldade, nao e possivel obter tao facilmente OS 
valores das tendAnclas para os operadores prlvados. Contudo, todos os 
pr lnclpals operadores de servlcos de correlo acelerado transnaclonal, 
pub I i cos ou pr i vados, se most ram conf I antes num forte cresc lmento das 
receitas na Comunidade. As prevlsoes de crescimento anual varlam entre 
15 e 25% por ano. 
Os ef e I tos de todas est as tendAnc I as nas d If erentes par tes do sector 
postal podem ser combinados para se fazerem proJeccoes de receltas para 
o conJunto do sector. As tendAnc I as ut 111 zadas aprox lmam-se sobretudo 
da gama mats balxa das expectatlvas. Por exemplo, para as cartas 
admltlu-se um cresclmento de apenas 3% ao ano Cmenor que o recentemente 
verlflcado e comportando a possibi I ldade de dlmlnuicao das receitas 
unlt,rlas). No tocante ao correlo acelerado, admltlu-se uma taxa de 
cresclmento anual de 10%; lsto lncorpora a hip6tese de o mercado 
naclonal de correlo acelerado crescer a uma taxa Inferior is prevlsoes 
aclma menclonadas para os servlcos transnaclonals. O efelto comblnado 
previsfvel destas tendAnclas e apresentado no Quadro 11. CEstas 
proJeccoes partem da hlp6tese de nao se verlflcarem alterac;oes na 
situacao Jurfdtca dos dlferentes servtcos.) 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 75 
Cuadro 11 Quotas-partes actuals e prevlstas das receltas (mil mllh3es 
de ecus e XJ 
SEGMENTOS OPERADOR 
(1) 
CORRESPOND~NCIA -PA 
-PO 
ENCOMENDAS -PA 
-PO 
CORREIO -PA 
ACELERADO -PO 
TOTAL -PA 
-PO 
Quota-parte -PA 
-PO 
(1) PA• Administracoes postais 
PO• Operadores privados 
Fonte : Diversas SITUACAO 
ACTUAL 
21.0 
1.0 
3.0 
5.0 
2.0 
14.0 
26.0 
20.0 
57J!% 
43J!% 
6. CARACTERISTICAS DOS SERVICOS -ACESSO PREVISAO PREVISAO 
-5 anos -10 anos 
24.3 28.2 
1.2 1.3 
4.2 5.9 
7.0 9.8 
3.2 5.2 
22.6 36.3 
31.7 39.3 
30.8 47.4 
5+2.0% 45J2~{ 
48J}% SSJY11 
As condicoes de acesso sao as que condicionam o acesso dos utentes 
potenclals aos servicos postais. Ha trAs aspectos importantes: 
a lnformacao a que os utentes tAm acesso sobre os servicos 
dlsponlveis ea forma de os utillzar; 
0 metodo de pagamento dos servicos; 
0 metodo efectivo de expedicao dos obJectos. 
Numa certa perspectiva, as condicoes de acesso a utilizacao dos servicos 
oferecidos por operadores privados sao diferentes das condicoes de 
acesso aos servicos fornecidos pelas administracoes postals. Uma vez 
que OS serViCOS dos operadores privados Sao fornecldOS no sector 
concorrencial, as respectivas condicoes de acesso resultam das pressoes 
da concorrAncia e da rentabilldade dos servicos. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 76 
Em alguns casos, isso tambem se apl ica aos servicos oferecidos pelas 
admlnlstracoes postals. No entanto, as condlcoes de acesso a multos dos 
servicos destas ultimas evolulram ao longo do tempo e podem dever-se 
mais a essa evolucao do que a pressoes da concorr&ncia. 
6.1 OPERADORES PRIVADOS 
Embora seJa diflcll generallzar, as lnformacoes sobre os servicos 
prestadas pelos operadores prlvados devem ser, pelo menos, adequadas; de 
outro modo, os clientes nao utlllzarlam os servlcos ou nao contlnuarlam 
a utllid-los. 
Esses servlcos estao vocaclonados para as organlzacoes Ce, normalmente, 
para as maiores). Os operadores pr ivados recolhem o material 
dlrectamente nas lnstalacoes destes cllentes e o pagamento e usualmente 
felto com base em contas abertas. Alguns operadores prlvados estao a 
comecar a oferecer um acesso mals geral aos servlcos, permltlndo que o 
publlco faca a expedlcao de correio nos seus escrit6rios (nos Estados 
Unidos, a expedicao nestes 11postos de recepcao11 (lodging points> esta 
multo mais vulgarizada). 
Em alguns palses ha operadores prlvados que oferecem aos seus cllentes 
um servlco universal de recolha e dlstrlbuicao. Quando o nao fazem, 
estabelecem eventualmente contratos com outros operadores privados para 
est es assegur arem par te da sua 11rede11
• A I terna t I vamente, par a areas 
remotas, podem enviar os obJectos atraves da admin~stracao postal, 
usualmente as tarifas normals. 
6.2 ADMINISTRAcOES POSTAIS 
As adminlstracoes postals estao actualmente a lnvestlr para melhorar os 
canals atraves dos qua is os seus potenciais cl ientes podem obter 
informacoes sobre os servicos. Assim, ha mais brochuras sobre os 
serv i cos e es tao a ser er i ados serv I cos de i nformacao aos c Ii antes. 
Contudo, pelo menos para os particulares, os balcoes das estacoes de 
corre los cont I nuarao a ser a pr inc i pa I fonte de i nformacao acer ca dos 
servlcos de correlo das adminlstracoes postals. 
A "acessibl I idade" dos servlcos postals, nomeadamente para o cl lente 
particular, dependera assim em larga medida de factores como os tempos 
de espera aos balcoes e, claro, a cortesla do pessoal. 
Para os grandes clientes, uma vez decidida a utillzacao de um servico, o 
acesso aos servicos das admlnistracoes postals pode ser id&ntico aQuele 
de que dlsfrutam face aos operadores privados. Os grandes cl ientes t~m 
normalmente acesso a facilldades contratuais que lhes garantem a recolha 
do correio nas suas lnstalacoes e que, na malor parte dos paises, lhes 
permltem pagar por conta uma grande parte dos servlcos postals 
u t I I I zados. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 77 
outros cl ientes pagam antecipadamente os seus portes. As organizacoes 
utilizarao maquinas de franquiar, que imprimem a franquia no envelope, 
enquanto outros cllentes utilizarao selos. Pode normalmente ser 
comprado nas estacoes dos correlos credlto para utllizacao de maquinas 
de franqular. 
Os partlculares utlllzam quase sempre selos. Actualmente, estes podem 
ser comprados em varlos pontos de venda e nao apenas nas estacoes dos 
correlos Ca sltuacao actual resultou de uma longa evolucio: 
anterlormente, multas adminlstracoes postals apenas autorlzavam a venda 
de selos nos seus pr6prios balcoes; actualmente, apenas a Belgica e 
Portugal mantAm essa poslcao). 
Quando tAm de ser os pr6prios clientes a expedir o seu correio, fazem-no 
nos balcoes das estacoes dos correios ou nos marcos de correio 
disponlveis em locals publlcos. o conceito de servlco universal implica 
que os balcoes e os marcos devem ser acesslveis em todo o terrlt6rio (a 
disponibllldade relatlva de balcoes e estudada no nQ. 2.2 do Capltulo 6). 
Ha duas questoes especlf lcas relacionadas com o acesso aos services das 
adminlstracoes postals que tAm que ser abordadas. A primeira diz 
respe I to ' "preparacio do corre lo" e ao recurso a operadores pr i vados 
para esse efeito; a segunda diz respeito ao acesso aos servlcos de 
lmpressos e A possibilidade de obtencao de descontos. 
6.2.1 PREPAR~10 DO CORREIO 
A maior parte das administracoes postals encoraJa os clientes a 
real izarem operacoes que diminuam a sua pr6pria carga de trabalho. o 
exemplo mais 6bvio de uma actlvidade que pode •poupar" trabalho 's 
administracoes postals e a pre-divisao do correio. lsto envolve a 
execucao da total idade ou da maior parte do processo de divlsio para 
expedlcio Ce ate parte do processo de divisao para dlstrlbuicao). 
Normalmente, estes processes fazem parte do elemento "lnvlslvel" da 
operacao postal, sendo consequentemente dlscutldos em pormenor no n.Q. 3 
do Capitulo 5. 
Tai como menclonado no n.Q. 3.5 do Capitulo 3, algumas administrac6es 
postals permitem que os operadores privados actuem como lntermediarios 
entre os clientes de quem provem o correio e elas pr6prias. O operador 
prlvado pode executar varlas tarefas, que 0 cllente nao tem capacldade 
para reallzar, antes de o material ser expedido (pelo menos no caso dos 
obJectos abrangidos pelos services reservados) via as administracoes 
post a is. Estas encarregam-se entao das partes da operacio posta I que 
seJam ainda necessarlas. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerclals dos Correios pagina 78 
No entanto. ha algumas administracoes Que nao permitem Que esses 
operadores actuem como intermediarlos da forma referida. O motivo por 
Que nio o permltem nio e claro. ~ possivel Que considerem que o 
processo postal compreende diferentes actividades indissociaveis. Outra 
hlp6tese de expllcacio e que tentem assim maximlzar a produtividade dos 
seus centros de tratamento -especialmente se estes forem mecanizados. 
Qualquer que seJa o motlvo. a nio utilizacio desses lntermediarios pode 
reduzlr a flexlbl I ldade dos servlcos prestados e nio permlte que os 
cllentes tenham acesso a certos descontos. 
6.2.2 CONDl~OES DE EXPED/~10 
Todas as administracoes postals t&m sistemas de Hclassif icacio por 
tipos• que divldem a correspond8ncla em duas categorias. A maloria usa a 
classificacio •cartas e bilhetes postals" (LC ou ·1ettres et cartes·. em 
franc8s) e •tmpressos/pacotes" CAO ou ·autres objects·. em franc8s) 
Esta classif I cacao baseia-se. pois, no conteudo do obJecto. Noutros 
paises da Comunidade (Dlnamarca, Paises Baixos e Reino Unido). mas 
igualmente em varias importantes administracoes extra-comunltarias, a 
classif icacio baseia-se na gama de Hvelocidades" posta a dlsposlcio do 
cl iente. Normalmente. essas categor ias sao denominadas "correio 
priorltario •(first class. em lngl8s) e "nao-prloritario" (second class. 
em ingl8s). 
A segunda questio importante relacionada com as condlcoes de expedicio 
diz respeito as diferentes deflnlcoes de lmpresso e as publicacoes que 
podem benef iclar de certos descontos. 
Uma def in I cio frequente de lmpresso reporta-se a ex i g8nc I a de que o 
texto dos dlferentes obJectos envlados numa expedicao seJa ldAntico. De 
acordo com essa def lnlcio. as facturas e os extractos bancarios (em Que 
os ntimeros indicados se referem a conta Individual do destlnatario) 
integrar-se-iam na categor la "cartas". No entanto, algumas 
admlnistracoes postals incluem esses documentos na categoria 
"lmpressos". 
o :problema aqul nio reside apenas em o cliente pagar tarlfas diferentes 
ou as administracoes postals obterem receitas diferentes. Na maior 
parte dos palses, esta questio tambem afecta a classif icacio desse 
correio como reservado ou nao ever Quadro 2 no n.Q. 3.3 do Capitulo 3). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 79 
Todas as administracoes tAm uma definicao de Jornal· que detennina o 
desconto concedldo a uma publicacio. Os dols principals crlterlos sao a 
percentagem de material redactor la I na publ lcacao e a perlodlcldade 
desta. No entanto, a apllcacao destes crlterlos varla multo entre os 
Estados-membros. Asslm, o que e conslderado um Jornal num pals pode nao 
o ser noutro. 
A posslbl I ldade de obtencao de descontos (para Jornals ou outros 
servlcos) depende em multos casos dos volumes expedidos. Mas, tambem 
aqul, as quantldades mlnimas necessarlas variam entre os Estados-membros 
~Ca estrutura dos descontos var la quase inevltavelmente devldo aos 
~;diferentes slstemas operaclonals; 0 factor crucial e 0 nlvel de 
pre-dlvlsao que e permitldo pelos diferentes slstemas de c6digo postal -
ver Anexo 10). 
7. CARACTERISTICAS DO SERVICO -QUALIDADE 
A qualldade de um servico pode ser definida corno a capacldade de dar ao 
cl lente aqui lo que ele pretende. Contudo, os deseJos do cl tente podem 
variar substanclalmente. COmo Ja se referiu, as expectatlvas dos 
cllentes resultam de um clrculo que, de certa forma, e vicioso. Se uma 
administracio postal presta um servico de qua I idade, os cllentes 
tncorporam essa caracterlstica nas suas expectativas e, 
consequentemente, conf iam ao servico obJectos postals lmportantes e/ou 
urgentes. 
Se entretanto o serv i co posta I de i xar de corresponder as expectat t vas 
que a sua anterior eflci&nlca tenha gerado, e provavel que os utentes 
tenham uma conscl&ncla muito mals aguda da quebra. lnversamente, se os 
utentes conslderam que o serv·leo e Ce era> de fraca qualidade, tendem a 
tornar-se cada vez menos exlgentes. 
Tradlcionalmente, a qua I ldade do servico postal tem sldo med Ida em 
termos do tempo que um obJecto demora a percorrer total ou parclalmente 
a dlstAncla entre o ponto de recolha e o ponto de entrega. ~ cada vez 
mals amplamente reconhecldo que a utillzacao excluslva desse parAmetro 
para medlr a qualldade nao da uma panorAmtca completa da fiabilldade do 
servlco. Por exemplo, quando 90% dos objectos sao entregues ate a data 
esperada, os restantes lOX sao entregues no dia segutnte ou nos dez dias 
segulntes? 
Outra caracter 1st ica da qua I ldade dos servicos postals reporta-se i 
•interface" com o cl lente. lsso pode ser aval I ado de var las manelras. 
Por exemplo, quanto tempo dernora a compra de um selo Cou o acesso a 
outros serv I cos posta Is), qua I o gr au de fac i 11 dade na obtencio de 
lnformacoes sobre a utlllzacao dos servlcos, qual a rapldez de resposta 
as reclamacoes OU pedldOS de lnformacao? 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 80 
Embor a poucos , ou mesmo nenhuns , organ i smos r egu I amen t adores i mponham 
obrlgac;oes relatlvas a qualldade do servlc;o aos fornecedores de servlc;os 
reservados CI .e., as admlnlstrac;oes postals), e claro que as pr6pr las 
admlnlstrac;oes se conslderam obr lgadas, de alguma forma, nio apenas a 
f lxar obJectlvos lnternos para o servlc;o, mas tambem Cna malor parte dos 
casos) a tornar publlcas lnformac;oes sobre a qualldade dos servlc;os. 
Essa obrlgac;io apenas e sentlda relatlvamente aos servlc;os reservados: 
nem os operadores pr lvados nem as admlnlstrac;oes postals suas 
concorrentes fornecem pub I I camente I nformac;oes sobre a qua I I dade dos 
servlc;os de encomendas ou de correio acelerado Csurpreendentemente, 
poucos operadores de correlo acelerado garantem prazos de entrega). 
Asslm, a descrlc;io que se segue dlz apenas respelto ao servlc;o de 
correspondAncla. 
7.1 QUALIDADE A NIVEL NACIONAL 
0 Anexo 7 discute a forma como OS obJectiVOS sao estabelecidos e OS 
resultados efectlvos avaliados em func;io dos obJectivos. 
A qual ldade do servlc;o da malor parte das administrac;oes postals da 
comunldade fol avaliada atraves de inquerltos imparclais reallzados por 
grupos de consumldores, ou outras organlzac;oes sem lnteresses na 
operac;io, utilizando sistemas de medic;io extrema a extrema. 
Os resu I tados podem ser comparados com os pub Ii cados pe I as pr6pr I as 
admlnlstrac;oes postals (em todos os casos, comparam-se os resultados com 
os obJectivos flxados pelas administrac;oes postais). Tai como indicado 
no Anexo 7, as administrac;oes postals utilizam varios slstemas de 
medlc;io, a malor parte dos quais apenas mede o tempo gasto nos processos 
internos. 
o Quadro 12 apresenta os resultados atlngldos pelas adminlstrac;oes 
postals em comparac;io com os object ivos que tornaram pub I icos para os 
seus servic;os mals r6pidos de cartas Ccartas ou correio prioriUrio). 
Exceptuando a Espanha, o obJectivo ea entrega no dia seguinte. Uma das 
razoes que exp I I ca as d If erenc;as nos resu I ta dos apresentados no Quadro 
12 e O facto de OS inquerltos lndependentes medlrem todo 0 processo, da 
reco I ha i ent rega C ref I ect I ndo a ex per I Anc I a que os u tent es tAm do 
servlc;o), contrariamente ao que se passa com os sistemas da maiorla das 
admlnistrac;oes postals. 
Os ,problemas com a qualidade do servic;o sentldos pelos utentes s6 serio 
resolvldos se o operador que presta o servic;o reconhecer a sua 
exlstAncia. Algumas administrac;oes postals aperceberam-se de que a 
introduc;io de slstemas de medlc;io extremo-a-extremo pode levar a uma 
penosa corifrontac;io com uma real ldade bem pior do que aquela que eles 
pr6prios Julgavam exlstlr, confrontac;io essa que e no entanto necessirla 
para melhorar o servic;o. Por exemplo, quando a admlnlstrac;io postal 
Ir I andesa encomendou, em f Ina Is de 1988, a rea I i zac;io de I nquer I tos 
extremo-a-extremo a uma organlzac;io lndependente, os prlmeiros 
resultados (que foram pub I icados) evldenclaram uma ef lclAncla de 52X 
relatlvamente aos obJectivos f lxados. Medida pelos mesmos processos, a 
ef lclAncla actual eleva-se a 94X. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 81 
Quadro 12 Serv/90 prestado pe/as admlnlstra93es postals: 
obJectlvos e resultados (1988-89) 
ESTADOS-MEMBROS OBJECT I VO RESULTADOS RESULTADOS DOS 
FORNECIDOS INQU~RITOS 
PELAS INDEPENDENTES 
ADMINISTRACOES ( 1) 
POSTAIS 
Belg I ca 90% 83% 68%1 
Dlnamarca (2) 97% 97% N/a 
Alemanha 90%1 91% 81% 
Gracia 90% 44% N/a 
Espanha (3) 100% 80% 38% 
Franc;a 81% 78% 70% 
lrlanda 90% 90% 84<;7<, 
Italia 90% 55% 17% 
Luxemburgo 100% 97% N/a 
Palses Balxos 94% 93% 93% 
Portugal 92% 85% N/a 
Reino Unldo (2) 90% 80% 80% 
(1) A malor parte dos resultados independentes foram obtldos por 
organlzac;oes nacionais de consumidores. Foram tambem utlllzados os 
resultados de um lnquerlto real lzado pela Research International. 
Nao estio dlsponlvels resultados de lnquerltos tndependentes para a 
Dlnamarca, Gracia, Luxemburgo e Portugal. 
(2) Os dados do quadro reportam-se ao servic;o de correspondAncia 
(correio prlorltarlo na Dlnamarca e no Reino Unido). 
(3) Na Espanha, o object ivo e a entrega nos dots di as utets ap6s a 
expedlc;ao. Em todos os outros casos, o object tvo e a entrega no 
dia segutnte. 
Fonte: CCE (a parttr de fontes varlas) 
Tai como atras refertdo, a expressio dos resultados face ao objectivo 
at raves de um un I co valor e I nsuf t c I ente. Esse valor nio reve I a a 
dlmensio da •cauda" da qualidade do servic;o as percentagens 
(normalmente) decrescentes a medida que os dlas se vio sucedendo. 
O Quadro 13 mostra a percentagem do correlo que alnda nio tlnha sldo 
entregue passados um, dots e ctnco dlas utels apos a expedtc;io Cos 
resultados da ulttma coluna sio parclats; recorde-se que a meta do 
servlc;o em Espanha e 0+2). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 82 
Quadro 13 : A ·cauda· da qualldade (1988-89) 
X DE CORREIO N;IO ENTREQJE AT~ 
ESTADOS-UEMBROS DIA + 1 DIA + 2 DIA + 5 
B'lglca 23.5% 3.5% 0.2% 
Dlnamarca 3.0% 0.5% • 
Alemanha 10.0% • • 
Gr,cla 56.0% 20.0% n.d. 
Espanha ( 1) 44.0% 15.0% 22.6% 
Franc;a 23.5% 6.5% • 
lrlanda 15.0% 1.0% • 
Ital la 83.0% 63.3% 18.8% 
Luxemburgo 1.0%) . • 
Palses Balxos 4.0% • • 
Portugal 20.0% 4.0% • 
Reino Unldo 23.5% 6.0% • 
* -sem slgnlf lcado n.d. -nio dlsponlvel 
C 1) No tocante a Espanha, os va lores Ind i cados nas duas pr lme I ras 
colunas sio os dados oflclais publlcados e o da tercelra coluna e 
um dado obtldo por um grupo de consumldores. Os valores obtldos 
por esse grupo de consumidores para as duas prlmelras colunas foram 
de, respectlvamente, 96,5X e 62X. 
Fonte: CCE (a partir de fontes varias) 
Como pode verlflcar-se, as administrac;oes que t6m um servlc;o de boa 
qualldade em termos dos resultados face ao obJectlvo apresentam 
geralmente uma "cauda" de qualldade do servic;o pequena. 
7.2 QUALIDADE A NIVEL TRANSNACIONAL 
s6 cerca de metade das admlnlstrac;oes postals comunlUrlas publ lcam 
obJectivos para o correio transnacional, lsto e, lntracomunltario e 
Internacional. contudo, quase todas as administrac;oes t&m object ivos 
operaclonals lnternos, talvez baseados em recomendac;oes da CEPT. 
O prlnclplo ' o de que o correlo transnaclonal deveria ser tratado com 
os mesmos padroes de qua I ldade que o correio equlvalente tratado no 
Interior do pals, na operac;io de expedic;io e na operac;io de 
dlstrlbuic;io. Asslm, o obJectivo normal para a correspond6ncla 
transnaclonal para dlstrlbulc;io' a entrega a 90X no prlmeiro dla utll 
CD+1) ap6s a recepc;io pela admlnlstrac;io de destlno. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios paglna 83 
A CEPT superv Is iona um I nquer i to de ava Ii acao da qua Ii dade do serv i c;o 
transnaclonal. O obJectlvo de entrega ate ao tercelro dia util ap6s a 
expedlc;io e a conJugac;io de D+1 no pals de orlgem e no de destitio e de 
um dla para o transporte entre os dols. 
~ lnteressante notar que a CEPT utlliza urna ag&ncla externa para medlr a 
qua I ldade de extremo a extremo com base numa amostra. Ate a data, os 
resultados nio tAm sldo bons. Apenas se atinge o obJectlvo com 40X do 
correlo. Por outras palavras, o tempo medlo de entrega fol de 4,05 
dla-s. 
Os resultados pormenorlzados do lnquerlto nao estio dlsponlvels. No 
entanto, um grupo que representa as assoc I ac;oes de consum I dores da 
Europa, o Bureau Europeen des Unions des Consommateurs CBEUC), reallzou 
um lnquerlto similar em Marc;o de 1990. Utlllzando processos de 
amostragem que favorecem as admlnlstrac;oes postals (por exemplo, 
env I ando corre lo apenas entre cap I ta Is>. o I nquer I to chegou a va lores 
de, respectivamente, 51% e 3,96 dias. A amostragem deu origem aos 
resu I tados que constam do Quadro 14 Cos serv i c;os de/para o Luxemburgo 
nao foram avallados; na Gracia verlficaram-se condlc;oes anormals 
durante parte do perlodo de amostragem, pelo que os resultados para esse 
pals foram excluldos). 
Quadro 14: 
PAIS 
DE 
ORI GEM 
Media PARA Prazos medlos de entrega (dlas) de cartas normals na 
Comunldade (1990) 
PAIS DE DEST I NO Media 
B DK D E F IRL I NL p UK DE 
B --2.1 2.6 3.0 2.2 3.7 3.1 2.0 .. 4.6 2.4 2.9 
DK 2.1 ---3.8 4.2 3.8 4.1 5.3 2.7 4.6 3.0 3.7 
D 2.6 2.6 ---3.2 2.7 4.8 5.1 2.1 4.3 3.0 3.4 
E 3.5 3.3 4.8 ---4.2 4.2 7.9 4.1 4.4 5.7 4.7 I 
F 3.0 3.8 3.2 4.8 ---4.8 5.0 2.7 4.6 4.0 4.0 
IRL 3.0 2.9 4.6 4.8 4.5 ---9.2 3.3 4.0 2.1 4.3 
L 4.5 4.1 5.4 6.3 6.5 5.6 ---5.1 5.0 5.1 5.3 
NL 2.8 2.1 2.2 3.0 3.0 4.1 7.1 ---4.5 3.9 3.6 
p 3.4 3.0 4.4 3.6 3.6 4.2 8.0 4.1 ---3.9 4.2 
UK 2.7 3.2 4.6 4.3 3.8 2.7 4.4 2.8 4.0 --- 3.6 
3.J 3.0 4.0 4.1 3.8 4.2 6.1 3.2 4.4 3.7 3.% 
Fonte BEUC, 
Cap i tulo 4 Aspectos Comerciais dos Correios pagina 84 
8. TARIFAS 
A questio das tarifas pode ser abordada de dois Angulos diferentes. Os 
precos que o cllente paga sio •v1sivels" (utlllzando a distlncio felta 
no nQ. 1 >. Contudo, o que ele "nao v&" sao os custos e os pr lnclplos 
tar I far los ap 11 cados. Em conJunto, est es dio or I gem aos precos que o 
c I iente paga. 
Neste ponto sio dlscutldos os aspectos "vlsivels" das tarlfas. Os 
elementos que sio "lnvlslveis" para o cl lente -I.e., os custos e as 
polftlcas de determinacio das tarlfas -serio dlscutldos no nQ.s 5 e 6 do 
Capf tulo 5. 
A anal lse apenas foca os servlcos que estio actualmente reservados ou 
suJe I tos a po I I ti cas tar If ar I as espec i a Is. Os aspectos essenc I a Is, do 
ponto de vista dos cl lentes, sio : o nlvel das tar I fas de base, a 
estrutura das tar I fas, a poss I bl I ldade de obtencio de descontos e, 
f lnalmente, as taxas preferenclals. 
8.1 TARIFAS DE BASE 
Na Comunldade, as tarlfas para o servico bblco de correspond&ncia 
Ccartas ate 20 g> varlam numa proporcao de 1 para mals de 3 -de 0,14 
ecus a 0,50 ecus. Se estes precos forem aJustados em funcio do poder de 
compra ·em cada Estado-membro, a dlverg&ncla dos precos reduz-se, tal 
como e ilustrado no Quadro 15. 
A oplnlio dos cldadios/utentes dos dlferentes Estados-membros sobre 
estes precos -se traduzem adequadamente a qualldade do servico prestado 
-nio e um assunto que seJa muito investlgado. 
Todas as administracoes postals aplicam uma unlca tarifa unltirla para 
as cartas, pagando-se o mesmo preco lndependentemente do local de 
entrega no territ6rlo. CA admlnlstracao postal espanhola oferece tambem 
tarlfas locals dl~tlntas para entregas locals). 
Este prlnclpio -chamado "perequacao tarlfarta• -fol tornado extenslvo 
ao correio com destino a outros palses comunitarios por nove dos doze 
Estados-membros Cdestas admlnlstracoes postals, olto pratlcam esta 
perequacio tarifarla para as cartas basicas ate 20 g; a Franca pratlca-a 
para cartas ate 100 g). Contudo, tal como discut ldo no nQ. 7 .1 do 
Capltulo 5, a perequacio tarlfaria pode exlgir medldas regulamentadoras 
de proteccio para evltar a exploracao selectlva. t entio necessarlo 
colocar a questao de saber se a potencial I iberal lzacio dos servicos 
transnacionais e mais OU menos importante que O prlnclpio da perequacio 
tarlfarla desses servlcos. 
. .. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 85 
Quadro 15: Tar/fas de 1990 para cartas ate 20 g, em ecus 
PAI SES CORREIO CORRIGIDAS COM BASE 
NACIONAL NO PODER DE COMPRA 
(1) 
Belg lea 0.33 0.31 
Dlnamarca 0.47 0.50 
Alemanha 0.50 0.45 
Gree la 0.17 0..10 
Espanha (2) 0.15 0.19 
Franca 0.33 0.31 
lrlanda 0.36 0.57 Italia 0.50 0.56 
Luxemburgo 0.28 0.24 
Palses Balxos 0.32 0.31 
Portugal 0.18 0.3 l 
Reino Unldo (3) 0.28 0.26 
MfolA CE 0.32 0.32 
Japao 0.34 0.40 
EUA 0.19 0.36 
(1) o aJustamento com base no poder de compra foi feito apl icando o 
ind Ice consumo pr lvado/padrao do poder de compra ever Relat6r io 
Econ6mico Anual da CE, NQ. 42, Quadro 16) 
(2) Espanha: o preco lndicado de 0,15 ecus e o preco duma carta enviada 
de uma cidade para outra (correio interurbano). O preco de uma 
carta enviada para a mesma cidade Ccorrelo local) e de 0,08 ecus. 
(3) 0 preco indlcado e 0 apllcavel as cartas urgentes ate 60 g. 
Fonte : Admlnlstracoes postals (1990) 
8.2 ESTRUTURAS DE PRECOS 
Ha outros precos para alem das tarifas aplicaveis as cartas de base que 
tambem sio "vlslvels" para os cllentes. ~de notar que os lncrementos 
de precos para pesos superlores varlam slgnlficatlvamente entre as 
admlnlstracoes postals. o Quadro 16 mostra as tarifas nos escaloes de 
peso mals altos~ mas expressos em funcio da tarifa de base da 
correspondAncla {para cartas ate 20 g). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios 
Quadro 16 Tar/fas de 1990 para pesos mats elevados 
(tar/fa de base -1) 
PR ECO (TARIFA DE BASE 
ESTADOS-UEMBROS 100 g 250 g 
Belglca 2.40 3.30 Dlnamarca 1.36 2.40 Alemanha 2.40 3.20 Gracia 1.40 2.00 Espanha 1.95 4.25 Franc;a 2.50 5.20 lrlanda 1.50 2.20 IUI la 2.70 5.10 Luxemburgo 2.10 4.20 Palses Balxos 1.00 4.00 Portugal 3.75 6.88 Reino Unldo J.50 2.70 
Fonte: Actmlnlstrac;oes postals 
8.3 DESCONTOS pagina 86 
-1) 
500 g 
5.80 
4.00 
4.00 
4.00 
8.50 
6.50 
3.70 
8.90 
5.80 
6.00 
1234 
5.10 
A atltude face aos descontos varia slgniflcatlvamente. Pelo menos uma 
administrac;io nio concede descontos devido a restrlc;oes legals. As 
outras concedem descontos, mas a estrutura destes pode varlar por dois 
motlvos. Em prlmelro lugar, as operac;oes dos diferentes palses varlam 
e, consequentemente, um desconto oferecido por uma admlnistrac;io para 
encoraJar reduc;oes de custos pode ser lnadequado para outras 
admlnlstrac;oes. Por exemplo, o Reino Unldo concede descontos se os 
enderec;os puderem ser lidos corn leltores 6ptlcos de caracteres; outros 
palses nio concedem esse tipo de descontos, quer porque os seus 
er I ter los de concessio de descontos sio d If erentes, quer porque nio 
possuem a mesma tecnologla. 
O segundo ponto importante e a pub I lcac;io ou nio da estrutura de 
descontos ea posslbllldade de obtenc;io de descontos adlclonals. Tambem 
aqui hA abordagens dlferentes. Cerca de metade das admlnlstrac;oes 
publlcam estruturas de descontos para cartas e lmpressos que o pessoal 
das vendas nio pode alterar; outras preferem negoclar caso a caso. 
0 problema com esta ultlma abordagem e que ela pode lncentlvar malores 
descontos na Area reservada. Aclma de um certo nlvel de desconto, pode 
ser necessarlo flnanclar o desconto concedldo a um cltente com as 
receltas obtldas de outro. Sera esse, por exemplo, o resultado de um 
desconto de 76X concedldo por uma admlnlstrac;io postal a um Minister lo. 
Capi tulo 4 Aspectos Comerciais dos Correios pagina 87 
Essa tarifa e, na realidade, preferencial em grau muito elevado. 
Contudo, a expressio •taxas preferenciais" e normalmente utlllzada para 
descrever as tar I fas preferenc I a is conced I das espec i a lmente aos 
editores. tal como dlscutldo a seguir. 
8.~ TAXAS PREFERENCIAIS 
Multos palses da Comunldade praticam taxas preferenclals para certos 
tipos de correlo, especlalmente publicacoes. No Anexo 13 sio dadas mals 
lnformac;oes sobre este "correlo cultural", asslnalando-se aqul apenas 
que essas tarlfas sio normalmente suportadas por subsldios do governo ou 
por subvenc;oes cruzadas da adminlstracio postal e se destlnam a 
encoraJar o desenvolvlmento da comunlcacao. ~ suposto que os 
destlnaUrlos seJam lncentlvados a aumentar o volume de comunlcacoes 
recebldas, encoraJados pela pratlca de precos mals baixos. 
Asslm, esses obJectlvos sio consistentes com a colocacio desses 
subsldlos i dlsposlc;io de edltores estabelecldos noutros paises (nao 
apenas Estados-membros da Comunidade) que queiram distribuir Jornais e 
revlstas aos mesmos destinatarios. 
A s I tuac;io nio e tio c Iara em termos das taxas preferenc i a is para o 
correlo Internacional. o obJectlvo politico parece ser diferente: 
trata-se de dlvulgar, presumlvelmente, as publlcacoes em lingua nacional 
noutros palses. Note-se, no entanto, que os operadores prlvados 
permitem que os edltores de outros paises tirem partido dessas taxas. 
Os operadores prlvados (quer seJam empresas de correio privados ou de 
repostagem ou despachantes de mercadorias) recolhem o correio num pais e 
transportam-no para um segundo pa is, onde as tar i fas sio ma is ba i xas, 
para dal ser expedldo para um terceiro pais. Em alguns casos, a 
admlnlstracio do segundo pals pode encoraJar essas prhlcas por serem 
lucratlvas. Contudo, no caso das taxas preferenciais abalxo do custo, 
esse trafego adlcional nio e bem recebido pela administracio postal. 
Alguns palses que pratlcam taxas preferencials alteraram-nas ao longo 
do tempo. Outros tentam aplicar descontos fixos para controlar a 
di f erenc;a entre as tax as preferenc i a is e a tar If a das car tas nor ma is. 
Por exemplo, a UPU recomenda um desconto de 50% para certas categorias 
de lmpressos destlnados ao estrangelro. 
Em termos globals, a questio e que algumas administracoes postals 
pratlcam taxas preferenclais e outras nao. Os precos cobrados pelas que 
as pratlcam evolulram de forma diferente a nivel de cada uma delas. As 
que nio of erecem esses descontos de precos baseados apenas no conteudo 
oferecem normalmente precos especlais baseados na preparacao postal das 
pub I I cac;oes. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 88 
Estas abordagens distintas levaram a uma gama substancialmente diferente 
de prec;os pagos pelo mesmo servic;o. o Quadro 17 mostra o prec;o da 
distribulc;io naclonal de uma revlsta de 350 g em sete Estados-membros. 
(Os prec;os para os outros clnco Estados-membros nio foram fornecldos.) 
Os prec;os sio alnda apresentados em func;io da tarlfa de base (tarlfa de 
base -1). 
Quadro 17: Prec;os pratlcados pe/as admlnlstra9r>es postals: 
dlstrlbUl9io naclonal de uma rev/sta de 350 g (1989) 
ADMINISTRACAO NOT AS PR ECO PR ECO PRECO EM TARIFA DAS 
POSTAL FUNCAO DA CARTAS NORMAIS 
TARIFA DE (nota 1) 
BASE DAS 
CART AS 
Moeda ECU ECU 
nacional 
Dinamarca 2 Kr 2.90 0.37 0.79 l.41 
Alemanha 3 DM 1.50 0.74 l.48 l.96 
Espanha Pta 2 0.02 0.13 0.53 
Franc;a FF 1.79 0.2<> 0.79 2.22 
1ta11a 4 Lire 39 0.()3 ().()7 ].8(, 
Palses Balxos on o.M 0.28 0.88 l.% 
Reino Unldo 5 GBL0.38 0.51 1.82 0.96 
Notas: 1. Esta coluna apresenta a tarlfa para cartas de 350 g. A 
comparac;io que e posslvel fazer nio ' totalmente directa. 
Os prec;os aqul indicados referem-se a um servlc;o mais 
rapldo sem qualquer pre-dlvisio. 
2. Tarlfa para publicac;oes com mais de 30 nlimeros anuals. 
3. A tarlfa apresentada e a Strelfbandzeltung. Tambem poderla 
revelar-se aproprlada a tarifa Postvertrlebstuck de DM 0,45 
(0,22 ecus). 
4. Para publlcac;oes mensals. 
5. Serv I c;o nor ma I C •nio prior i Ur Io•> par a pub I I cac;oes. 
pre-dlvlsio baslca. 
Fonte: Periodical Publishers Association (Reino Unido} 
A malor parte das admlnlstrac;oes postals que oferecem taxas 
preferenclals def lcltarlas estio a tentar aumentar os prec;os em termos 
reals para dlmlnulr as perdas que sofrem ou mesmo tornar os servlc;os 
lucratlvos <mas, alnda asslm, com margens menores que as das cartas 
normals). Devldo aos descontos concedldos anterlormente, este processo 
pode ser demorado. Por exemplo, o Deutsches Bundespost chegou 
recentemente a um acordo com a lndustrla de publlcac;oes alemi para a 
cobertura dos custos a 60X ate 1994. A tltulo comparatlvo, em 1974 -
vlnte anos antes -a cobertura dos custos era apenas de 28X. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerclais dos Correios pagina 89 
Naturalmente, os editores pretendem Que os aumentos de precos em termos 
reals seJam introduzldos por etapas. Contudo, reconhecem normalmente 
Que os precos oferecidos pelas admlnlstracoes postals sao baixos em 
comparacio com os precos da venda a reta I ho. Quando uma rev I sta e 
vendlda atraves das cadeias de venda por grosso ou a retalho, o custo 
para o editor e norma I mente uma percentagem do preco de capa. Essa 
percentagem apllcada a uma revlsta, mesmo de preco mediano, e 
freQuentemente superior a tarlfa das cartas normals. Em contrapartida, 
as empresas de ent rega por mensage I ro, f ornecendo apenas serv I cos em 
areas de e I eveda dens I dade, conseguem f reQuentemente oferecer precos 
unltarlos inferlores aos pratlcados pelas admlnlstracoes postals. 
Em mu I tos casos, parece c I aro que as taxas prefer enc I a Is dos serv i cos 
postals apenas sao utlllzadas pelos edltores para garantlr uma cobertura 
universal da suas publ lcacoes. Assim, por exemplo, um inquerito chegou 
a conclusio Que 7 ,5X dos Jornais diar ios entregues num endereco eram 
entregues pelos correlos. 
0 problema que provavelmente se coloca as adminlstracoes postals e Que 
esses Jornais sio destlnados apenas a areas menos urbanlzadas (i.e., que 
envolvem custos de distrlbuicio mais elevados). Nas areas mals 
urbanizadas, em que os custos sio menores, o editor pode ma is faci lmente 
efectuar a entrega de outro modo. Se a receita unltaria obtlda com as 
taxas preferenclais apl I cave ls a esses obJectos para entrega "urbana" 
exceder os custos unltarlos marginals, esta utl llzacao select Iva dos 
servlcos postals para a entrega de Jornais aumenta consequentemente as 
perdas sofrldas pelas admlnlstracoes postals com essas taxas. 
Aparentemente, as admlnistracoes postals nao conseguem impor clausulas 
de excluslvidade aos seus cl ientes, mesmo quando estes benef I clam de 
taxas preferenclais. Acresce que as adminlstracoes postals nao conseguem 
controlar o nivel de utlllzacio dos services. Se for posto a 
di spos I cio dos c I i entes um serv i co em que a rece I ta obt i da por cada 
objecto transportado e inferior ao custo marginal do transporte, e 0 
volume total de utlllzacao do servico pelos cllentes que determina as 
perdas sofridas. 
Tambem nio e posslvel as admlnistracoes impedirem o acesso aos servicos 
de editores a quem as taxas preferenciais nio eram dirigidas: isto e 
especialmente apllcavel aos services transnaclonals em que os edltores 
de um pa Is expedem os exemp I ares das suas pub I i cacoes dest I nados ao 
estrangelro num segundo pals, para tirarem partido das taxas 
preferenclals abalxo do custo que ai se praticam para a dlstribulcao num 
terce I ro pa Is (este u It Imo efe I to da f i xacao das tar I fas e novamente 
discutido no nQ. 9.1 do Capltulo 5). 
' 
Algumas admlnlstracoes postals sio alnda obrigadas a entregar 
gr a tu I tamente cert as categor i as de mater I a I por cont a dos respect i vos 
governos. Por exemplo, a maioria das admlnlstracoes distribui 
gratultamente material eleitoral. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 90 
9. CONSEQUtNCIAS DO MERCADO lJNICO 
Ja se estio a fazer sent Ir a I guns dos efe I tos esperados do Mercado 
Unlco. As empresas comecam a reformular as suas estrateglas para 
t I rarem part I do das vantagens potenc I a Is, nomeadamente em termos de 
marketing e dlstrlbulcio. Os lnvestlmentos Ja reallzados, ou em vlas de 
reallzacio, para implementar essas estrateglas estio Ja a lncentlvar o 
cresclmento econ6mlco. 
Os serv I cos post a Is serio d I rectamente afectados pe I as mudancas que a 
reallzacio do Mercado Unlco provocara. Alnda mals lmportante, as 
necessldades dos seus cllentes actuals e potenclals modlflcar-se-io, o 
que tera um efelto lndlrecto nos servlcos postals. 
9.1 CONSEQU~NCIAS ECON6MICAS GERAIS 
Estlma-se que a reallzacio do Mercado Unlco reduzlra os custos actuals 
entre 4,5X e 7%, em media, em todos os sectores. Uma vez que os custos 
que serao reduzldos nao acrescentam actualmente valor CJa que resultam 
da necess I dade de documentacio ad I c Iona I, da I ncapac I dade actua I de 
obter economlas de escala e de factores semelhantes), a economia devera 
traduzlr-se em precos mals baixos. Por sua vez, estes deverao gerar um 
aumento da actlvidade econ6mlca que, por seu lado, estimulara um 
processo "multlpllcador". 
Esse aumento de act Iv I dade econ6m I ca aumentara a procura de serv I cos 
postals. O "efeito 1992" deve beneficiar especialmente as empresas de 
servicos, que Ja representam uma fatia desproporcionalmente grande dos 
utl 1 lzadores dos servicos postals. Para alem disso, e perfeitamente 
poss i ve I que as vantagens resu I tantes do Mercado Uni co benef i c I em as 
empresas proporc iona lmente a SUa d imensao -QUanto ma for a empresa, 
malores os beneflcios potenclals. Os utlllzadores dos servlcos postals 
estio tambem concentrados nas grandes empresas (Que procurario 
lgualmente servlcos subtltutos). Asslm, se 1992 provocar um aumento 
substanclal da actlvldade das grandes empresas, lsso pode ter um efeito 
slgnlf icatlvo na procura de servlcos postals. 
9.2 ESTRAT~GIA DOS CLIENTES 
A abollcio dos controlos aduaneiros, combinada com a reducio das 
barrelras tecnlcas a entrada nos mercados naclonals, aumentara multo a 
flexlbllldade das organlzacoes no tocante A escolha da sua locallzacio. 
Por seu lado, essa escolha sera Inf luenciada pela necessldade de 
concentrar as actlvldades para reallzar economlas de escala mals 
signif lcatlvas. 
o efelto dlsto e que as empresas poderio localizar actlvldades mals 
longe dos mercados servidos e mesmo dos outros componentes das 
organlzacoes servldas por essas actlvldades. 
Capitulo 4 : Aspectos Comercials dos correios pagina 91 
Essas estrateglas geograficas, lncentlvadas por 1992, levarao a Que 
multos servlcos, actualmente nacionais, seJam prestados a nivel 
transnaclonal entre os Estados-membros. A esta tend&ncia devera alnda 
acrescentar-se a certeza de Que 1992 aumentara o comerc lo entre os 
Estados-membros e tornara todos os mercados "naclonals" mals 
competltlvos. 
Um bom exemplo da apltcacio provavel dessas estrateglas geograficas sio 
os servlcos f lnancetros, quer se dediquem A venda de servtcos aos 
cl tentes ou ao envlo de facturas, extractos, etc. ~ provavel que as 
organ I zacoes cent r a I I zem cada vez mats a I oca I t zacio das act iv I dades 
operaclonals dos seus servlcos f lnancelros, assegurando contudo uma 
comunicacao ef lcaz com as pessoas ou entldades necessartas Ccomo outras 
instltulcoes, outros detentores de informacao ou cl lentes). 
Asslm, para Que essas estrategias funclonem, a dtsponlblltdade de canals 
eflclentes de comunlcacao -lncluindo transnaclonal -e absolutamente 
vital. Para os fabricantes e para as empresas de "venda A disUncia" 
(nomeadamente, as empresas de venda por correspond&ncla) sao lgualmente 
essenciais canals de distribulcao ef lcazes. 
9.3 EXPECTATIVAS DOS CLIENTES FACE AOS SERVICOS POSTAIS 
Para Que as suas necessldades de comunlcacao e distrlbutcao seJam 
satlsfeitas ao nivel mais exigente lmplicito nas suas polltlcas para 
1992, as empresas e as outras organizacoes necessitario de servicos 
postals eficientes em toda a Comunldade, com o grau apropriado de 
f lexibidade. 
Por exemplo, no dominlo da distrlbuicao <em que operam os servlcos de 
encomendas e de encomendas expresso), a apllcacao de pollticas ·1ust In 
time· tornar-se-a mals vulgarlzada, na medida em que as estrategias de 
"locallzacao A dlstAncta" descritas no ponto 9.2 reforcam a necessldade 
de manter as exlst&ncias ao nivel minimo praticavel. 
A longo prazo, a tend&ncla tem sldo a de passar a conslderar os servlcos 
transnaclonais como menos especlais. A real tzacao do mercado lnterno 
acelerara essa tend&ncla. Se os servlcos fornecidos para destlnos 
transnacionais forem signtf icativamente tnferiores aos disponlveis 
internamente no territ6rio naclonal OU regional, e provavel que OS 
clientes fiquem impaclentes e procurem meios alternativos de comunicacio 
ou dlstribuicao. 
Em poucas palavras, a real izacao do Mercado Onico aumentara 
provave lmente as expectat I vas dos c 11 entes face aos serv I cos post a Is 
(Quer de cartas, de encomendas ou de correio acelerado). Os operadores 
postals terao de satisfazer essas expectativas de melhoria do servlco ou 
sofrer as consequ&nclas. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 92 
9.4 CONSEQU~NCIAS ESPECIAIS NAS OPERAcOES POSTAIS 
Par a a I em do ref er I do awnento das expect at i vas dos c I I entes, tambem e 
provavel que o tlpo de trafego se altere. o ponto de orlgem de trafego 
que actualmente e nacional pode tornar-se transnacional. 
lsto tem importantes efeitos econ6micos nos operadores que subcontratam 
a dlstrlbulcao no exterior do seu pr6prlo terrlt6rlo Co que representa 
aproxlmadamente a sltuacao do correlo permutado entre as admlnlstracoes 
postals). Cada wn desses operadores deparar-se-la com um awnento do seu 
trafego transnaclonal, I.e., aparentemente com wn awnento da proporcao 
dos custos varlavels (I.e., a tarlfa/compensacao paga ao operador que 
assegura a dlstrlbuicao). 
Por outro I ado, cada operador cont inuara a ter (aprox lmadamente) os 
mesmos custos flxos com a sua pr6prla rede e, consequentemente, 
depender a cada vez ma Is de vo I umes su f i c I entemente gr andes de tr a f ego 
proveniente do exterior para distribuicao no seu territ6rio. 
A abol lcao dos controlos aduanelros no mercado interno representa um 
ganho lnesperado para todos os transportadores. As economlas reallzadas 
poderao ser passadas aos conswnidores na forma de tarlfas reduzldas. 
Mais provavelmente, poderao ser reinvestldas em actlvidades que 
acrescentem valor aos servicos. Um exemplo seria a extensao do 
princlpio do "pipeline", em que a dlstrlbuicao (quer subcontratada, quer 
real izada por um departamento lnterno) e considerada nao como wna 
actividade anexa mas como parte integral do processo. 
A capacldade de serem efectuados desalfandegamentos rapidos pode trazer 
as empresas eflclentes a este nlvel wna vantagem competltlva. Para as 
mercador las movimentadas no mercado interno, essa e, no entanto, uma 
capac i dade que de i xara de ter ut i Ii dade. As empresas em causa terao 
ass Im que procurar outros processos para manter wna vantagem 
compet It i va. Se nao o consegu i rem, os serv i cos que pres tam tenderao 
para o estatuto de "mercador las", sendo consequentemente vendidos ao 
preco normal, com a consequentemente dlmlnuicao da rentabilldade. 
Para f lnal izar, os operadores postals Cpubl icos ou pr ivados) terao de 
organizar servicos transnaclonais totalmente ef lcientes. A maior 
dependAnc i a das redes de d I str i bu i cao do vo lwne de trafego gerado no 
ex ter I or do terr I t6r i o tornar a abso I u tamente necessar Io o 
estabeleclmento de sistemas de compensacao tarlfarla adequados. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 93 
CAP l: TULO 5 : ASPECTOS ECONCl\II COS E 
OPERACIONAIS 
1. INTRODUcAo 
o capitulo precedente focou a relacao entre os operadores postais e os 
seus cllentes. Este capltulo descreve as operacoes lmpllcltas no 
forneclmento de servlcos postals e anal Isa os aspectos econ6micos 
subJacentes. 
Tenta, alnda, ldentlflcar as semelhancas e as dlferencas entre os 
principals servlcos cartas, encomendas e correlo acelerado. ~ 
prestada especial atencio aos aspectos econ6mlcos dos servlcos que sao 
fornecldos com base numa exlg8ncia de servlco universal. 
Ao discutir OS aspectos econ6mlcos da operacao postal, a lntencao nao e 
entrar em questoes te6ricas de pormenor. Na realidade, s6 sao 
anal lsados conceltos gerais na medlda em que podem estar relaclonados 
com a apresentacao de propostas no Llvro Verde. 
Assim, os termos econ6micos uti I izados t&m um slgnificado directo. 
Quando e uti llzado 0 termo rendibllidade, refere-se a margem das 
receitas menos os custos, quer o resultado seJa superavitario, quer seJa 
deflcltarlo. Os custos divldem-se em fixos e variavels. 
Custos f ixos sao aqul empregues na acepcao dos custos que sao 
independentes das quantidades. Os custos varlaveis variam com as 
quantldades. Estes Ultlmos Sao OS custos que poderlam Ser evltados se 
deixassem de ser movimentadas quantidades lncrementais (na presente 
diSCUSSaO geral assume-Se que nao ha lugar a analise mals especfflca da 
semi-varlabllldade e das alteracoes de estatuto de custos que podem 
ocorrer ao longo do tempo). 
Custos marginals sao os custos suportados quando e executada uma 
actlvidade adiclonal (ou e vendlda uma quantldade adlclonal): 
consequentemente, cobrem os custos var I ave is ma is qua I squer custos de 
capital relacionados com a activldade adiclonal. 
2. FORNECIMENTO DE UM SERVICO UNIVERSAL 
Ta I como ref er I do no ng_ 3 do Cap i tu Io 4, o fundamento de qua I quer 
polftlca para o sector postal -quer a nlvel naclonal, quer comunltarlo 
-e a necessldade de garantlr um servlco universal no conJunto do 
terrlt6rlo em causa. 
Actualmente, todos os Estados-membros consideram que a forma de o 
garantlr e reservar um conJunto de servlcos a admlnlstracao postal. Os 
direltos especlals e excluslvos asslm concedldos garantem a 
admlnlstracao postal a proteccao de que ela necesslta para fornecer os 
servicos reservados, mesmo nas areas em que esses servlcos sao 
def I c I tar los. A proteccao na area reservada torna tambem norma lmente 
possfvel o forneclmento universal de alguns servicos nao reservados. 
-·------·n 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 94 
0 ponto fundamental e que 0 servic;o universal deve ser fornecido a 
precos acess Ive Is a todos -I . e. , que cada c I dadao ou organ i zacio dt 
Comun I dade deve ter acesso a um serv I co post a I a precos que possa 
fac I lmente pagar, para sat I sfazer as suas pr Inc I pa Is necess I dades de 
comunlcac;io por via postal Cnormalmente, este prlnclpio traduz-se numo 
tarlfa {mica aplicavel a todo o terrlt6rio em causa). Para assegurar 
est a acess I b I I i dade, e necessar Io gar ant Ir ao oper ador que fornece o 
servlc;o universal volumes de trafego e receitas suf lcientes. Os custos 
un I Ur ios ma is ba i xos resu I tantes podem entio traduz i r-se em prec;os 
acesslveis. 
A Justificac;io desta protecc;ao e que, apesar de uma adminlstrac;ao postal 
poder reallzar economias de escala proporclonalmente malores com malores 
volumes de trafego Co que e apl lcavel ao correio nacional, mas muito 
menos ao corre io transnac Iona I -ver n.Q.s 3 e 4), nio se tr a ta de um 
monop611o natural. Sem proteccio, os concorrentes poderlam 
concentrar-se nas areas lucrativas de balxos custos, delxando it 
administrac;oes postais apenas as areas menos interessantes. 
Poder-se-ia pensar que as administrac;oes postals reaglriam praticando, 
em cada local ldade, precos que cobrissem os custos dos servicos. 
Contudo, devido a necessidade de pr at icar tar i fas compreenstveis por 
todos os potenciais utilizadores, a administracao postal nao conseguiria 
fixar facilmente as diferentes tarifas aplicaveis. Assim, pretenderia, 
pelo menos, ter tarlfas subregionais que cobrlssem varias cldades, bem 
como algumas areas rurais. Como, de qualquer modo, isso levaria a 
pratica de prec;os medios em certa medlda, os concorrentes poderlam 
sempre ent r ar no mer ca do e exp I or ar se I ect i vamente os ser vi cos ma is 
lucrativos. 
A outra consequ~ncia da adopc;ao de uma polltlca de prec;os que cobrissem 
os custos em pequenas localidades seria uma subida muito significativa 
dos precos em algumas areas. Se isso acontecesse, o obJectivo da 
acesslbllidade universal nao seria atlngido. Haveria lugar a uma 
dlscriminac;ao inaceitavel dos cidadaos que vivem nas reg1oes da 
Comunldade em que o forneclmento de servic;os pelos operadores postals e 
mals dispendloso. Para mlnlmizar o problema, outra hip6tese seria 
reduzlr o ntvel dos servic;os nas areas nio lucrativas, mas esse tlpo de 
acc;io traduzlr-se-la num afastamento cada vez maior do prlnclplo baslco 
do servlc;o universal. 
Um argumento possivel e que este problema podia ser ultrapassado com 
subsldios centrals. Mas deve-se ponderar se lsto nio lrla causar mals 
problemas do que OS QUe resolverla. Que problemas nao Se levantarlatn 
com a deflnlcio das areas que Justlflcarlam um tal subsldlo e, a segulr, 
com o calculo do montante do subsidio; que medidas de controlo nio 
ser I am necessar I as para Imped Ir a ut i 11 zac;io I ndev Ida dos subs t d ios, 
nomeadamente em servlcos concorrencials? Presumivelmente, a decisao 
varlaria de ano para ano e de Estado-membro para Estado-membro. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 95 
Para perspect i var o cont ex to em que as propostas do Li vro Verde sao 
fe i tas, e necessar iO di SCUt i r em pormenor OS aspectos econ6m i COS do 
sector, o que se f az nos numeros segu I ntes. Aqu I , e necessar lo focar 
duas outras questoes relatlvas ao servlco universal. 
Em prlmeiro lugar, exlge-se que as admlnistracoes postals aceitem todo o 
correio que se pretende expedlr. Os servicos tAm assim que ser 
suf icientemente flex Ive is para fazer face aos pi cos e as quebras da 
procura. Se a procura apresentar picos signif lcativos, pode ser 
inevitavel uma diminuicao da qualidade dos servlcos. Contudo, em geral, 
os niveis de servico tAm de ser mantidos. 
Em segundo lugar, embora o obJectivo central seJa o forneclmento 
universal do servlco de correspondAncla normal, pode revelar-se um 
subproduto vantaJoso o fornecimento universal de outros servicos atraves 
de uma ut 11 tzacao ma is lntenslva da rede em Que se base la o servlco 
universal de correspond8ncia. Dessa forma, pode ser possivel o 
fornecimento universal dos servicos de correio acelerado e de 
encomendas. O efe I to desta ut i Ii zacao ma is i ntens Iva da rede ser i a o 
aumento da sua produttvldade, quer em termos de custos unitarios mals 
baixos, quer em termos de um aumento das receitas totals. lsso poderia 
permitlr uma reducao da area de cobertura do nucleo de servicos 
reservados <caso fosse decidido estabelecA-lo) e/ou a reducao do preco 
desses servicos. 
o efe i to comb i nado ser I a a rea I i zacao de econom i as da esca I a, cuJos 
beneficios poderlam ser passados para os potenciais cl ientes. Mas, 
simultaneamente, se uma rede estabeleclda para os servicos reservados 
fosse tambem utiltzada para servicos nao-reservados, poder-se-la correr 
o rlsco de que subvencoes cruzadas desleais alterassem as condlcoes de 
livre concorrAncla na area nao-reservada. Esta questao e discutida mals a frente no nQ. 7.1. 
3. EXPLORAcAO POSTAL -DESCRlcAO GERAL 
Quase toda a exploracao postal exige cinco fases operacionais: recolha, 
divisao para expedlcao e expedicao, transporte, divlsao para 
dlstr ibuicao e, f inalmente, entrega {"distr ibuicao"). ·A recolha e a 
divlsao para expedicao sao por vezes referidas como a parte "de entrada" 
da operacao e a divisao para distribuicao e a entrega como a parte "de 
salda". A estas cinco fases pode ser acrescentada uma sexta, que 
precede o conJunto do processo -I.e., a venda do servico ao cllente. A 
Figura 1 ilustra graflcamente o processo: 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais 
Figura 1 
Recolha Llga9ao entre as dlferentes fases operaclonals 
> Divlsio 
para 
expedicao C L I E N T E S 
> Transporte > Dlvisio 
para 
dlstrlbul­
cao pagina 96 
> Entrega 
("dlstrl­
bulcao• > 
Exceptuando posslvelmente o caso do estafeta Que executa ele pr6prlo toda a 
operacao, estas fases sio operacionalmente distintas umas das outras. Embora 
seJam executadas sequencialmente, nio constituem uma operacao unlca. lsso e 
demonstrado pelo facto de que clnco operadores diferentes poderlam executar 
as di ferentes fases (mesmo quando uma organ I zacao executa todas as fases, 
emprega frequentemente pessoal diferente para cada fase). 
Estas operacoes complexas exlgem a utilizacao de redes. No Anexo 3, quando se 
descreve a operacao posta I, sao ana Ii sados OS di ferentes ti pos de redes 
utilizadas no sector postal. Essas redes estabelecem as llgacoes entre as 
diferentes fases da operacao. A operacao do servlco de correspond&ncia exige 
uma rede com um elevado nivel de interaccao entre todos os seus diferentes 
pontos. No entanto, neste caso, como no dos outros servicos postals, as 
fases operacionais llgadas pelas redes continuam a ser distintas. 
As administracoes postals aceltam o facto de as fases operacionais serem 
distintas uma das outras. A maior parte oferece facllidades contratuais aos 
clientes Que efectuem alguma preparacao de correio, o que reduz a carga de 
trabalho suportada pela administracao postal. Algumas administracoes 
subcontratam parte da operacao de transporte (por exemplo, a companhia 
nacional de caminhos-de-ferro). 
No relativo ao correio transnacional (discutido mais pormenorizadamente no n.Q. 
4), a fase do transporte e normalmente subcontratada a um operador de 
transporte e a fase "de saida" da operacao e executada por outra 
administracao postal. 
Os custos relatlvos das dlferentes fases do processo da correspond&ncla sao 
apresentados, em termos multo aproximativos, no Cuadro 1 (os dados 
representam a media dos valores fornecldos por varias administracoes 
postais). 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais 
Quadro 1: Repartl~ao aproxlmada 
correspondencla 
Recolha 
Divisao para expedlcao 
Transporte 
Dlvisio para dlstrlbulcao 
Entrega dos 
Fonte : Varlas admlnlstracoes postals pagina 97 
custos operaclonals da 
IO'fr1 
18% 
2% 25% 
5% 
65% 
Esta reparticao e muito aproximativa. A reparticao varla de operador 
para operador; a proporcio dos custos das fases "de expedicio" e de 
transporte dos servicos de correio acelerado e de encomendas pode 
atingir valores algo superiores aos acima indicados. Com excepcao da 
fase de distribuicao, todas as fases -mas prlnclpalmente a dlvlsao para 
expedicao -poderio flcar a cargo do cliente previamente a expedicao. 
Contudo, de um modo geral, a percentagem atr lbuida ao trabalho com o 
correlo, quer antes quer ap6s a expedicao -deve estar correcta. 
As percentagens acima indicadas reportam-se a fase operacional do 
correio proprlamente dita. Consequentemente, excluem a fase de 
venda/despacho pe lo corre io, anterior a operacao posta I propr i amente 
dita. Os custos para o operador desta fase pre-operaclonal podem variar 
entre uma percentagem insignif lcante e 10% dos custos. 
As diferentes fases e as suas imp I icacoes econ6micas sio brevemente 
discutidas a seguir (no Anexo 3, encontra-se uma descricao mais 
pormenor I zada da oper acao da corr espond6nc i a) . Nessa ana I I se, e f e I ta 
uma distlncao entre custos flxos e custos varlavels. Ao longo da 
expos I cao. deve ter-se presente que a ma i or par te dos custos 
operaclonals postals (70%, em media, para as administracoes postals e um 
pouco menos para os operadores pr I vados) sao custos de pessoa I. Os 
aspectos relatlvos ao emprego do sector sao discutidos no Capitulo 6. 
3. 1 VENDA DO SERVI CO 
Os cl ientes pagam os servlcos postals de trAs formas diferentes: por 
contrato com facturacao a posteriori' por maquina de franqular (que 
imprlme no envelope a tarifa paga pelo cliente) ou atraves de selos. 
o slstema de pagamento atraves de contrato representa um custo f ixo para 
o operador postal, publico ou prlvado; o custo que suporta com o credito 
concedido varla em funcao da recelta. Para os servlcos de 
correspondAncla, estes custos contratuals sio normalmente despreziveis 
proporclonalmente aos custos totals. Para os operadores de correlo 
acelerado e de encomendas, as proporcoes podem ser mals elevadas. Os 
pagamentos por maquina de franqular tAm caracterlstlcas econ6micas 
slmilares Cexceptuando o facto de a maquina ser adqulrlda 
anteclpadamente) e representam lgualmente uma proporcio desprezlvel do 
custo tota I . 
Capitulo 5: Aspectos econ6rnicos e operacionais pagina 98 
o pagamento atraves de selos lmpl ica custos cuJa proporc;io nos custos 
postals e mals slgnlficatlva. Se OS selos forem vendldos por um 
tercelro ao abrlgo de um contrato, os custos suportados pela 
administrac;io postal com a venda sao variaveis. Mesmo quando a venda e 
feita na rede de balcoes da administrac;io postal, o custo pode ser 
represent ado I nternamente como um encargo var I ave I para a organ I zac;io 
post a I. 
3.2. RECOLHA 
As recolhas sio efectuados de trAs modos dlferentes. Quer as 
administrac;oes postals quer os operadores prlvados fazem recolhas 
directamente nas lnstalac;oes dos cllentes; para recolhas regulares deste 
tipo, os custos sio flxos e os custos unltarlos balxos (pelo menos, para 
as adminlstrac;oes postals). 
As administrac;oes postals fazem tambem recolhas nos seus balcoes e em 
marcos do correlo. Tambem aqui os custos sio f ixos. Contudo, devldo as 
menores quantldades envolvidas, os custos unitarios sio elevados (e no 
caso da recolha nos marcos do correio, muito mals elevados). 
Se a procura aumentar numa area especlf ica, e posslvel que tenha de ser 
criado um novo dispositlvo de recolha -novos marcos ou ate um novo giro 
de recolha. Esses aumentos incrementais dos custos ap6s um 
signlf icativo aumento das quantidades sio frequentemente chamados ·1umpy 
Inputs·. 
Uma vez estabelecldo esse dispositivo, os seus custos operacionals 
passam a fazer parte dos custos f ixos. Tais extensoes (ou reduc;oes) da 
rede de recolha afectam a procura noutros pontos de recolha, mas nio 
necessariamente a estrutura do resto da rede de recolha. Asslm, as 
redes de recolha sio dlferentes das redes dos centros de tratamento que, 
por nat~reza, sio mais lnteractivas tal como dlscutldo mais 
pormenorlzadamente no nQ. 3.3. 
Deve notar-se que nas areas rurais (ou nas areas menos urbanlzadas), as 
recolhas sio frequentemente executadas ao mesmo tempo que as entregas. 
Mas, combinadas ou nio, as quantidades nos pontos rurais de recolha sio 
normalmente baixas, com custos unitarlos de recolha proporclonalmente 
ma Is a I tos. 
3.3. DIVISAO PARA EXPEDlcAO 
A divisao para expedic;ao envolve a recepc;ao do material recolhido e a 
execuc;io dos procedimentos necessarios para enviar o correio para o 
centro responsavel pela dlstrlbulc;ao (ou o centro lntermedlo responsavel 
pelo envlo do correlo para o servlc;o que assegura a dlstrlbulc;io final). 
Esta activldade envolve um elemento muito varlavel. lsso apl lca-se 
especlalmente ao correlo que pode ser tratado no dla segulnte 4 recolha. 
O correlo que tem de ser expedido lmedlatamente pode exlglr um elemento 
fixo mals elevado porque as quantidades nio podem ser previstas com 
antecedAncla (mas, mesmo aqul, e provavel que as horas extraordlnarlas 
seJam ut i I lzadas como um elemento de aJustamento dos homens/hora ao 
volume de trabalho). 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 99 
Deve notar-se que a mecanizacao aumenta a proporcao dos custos f ixos. A 
divlsao mecanlzada exlge um acompanhamento tecnico regular e impl lea 
custos operacionals de equlpamento Que nao estao relaclonados com as 
quantidades. 
Em termos de redes, os centros de tratamento (ou os centros de expedlcao 
dos operadores pr lvados) e os centros de distr ibulcao sao totalmente 
interact I vos. Se os teen I cos de p I aneamento da rede acrescentarem ou 
ellmlnarem um centro, todos os outros centros necessitam de ter 
conheclmento da declsao e de aJustar os seus padroes de divisao. 
3.4. TRANSPORTE 
Se for o proprlo operador a assegurar o transporte Centre as partes 11de 
entrada11 e 11de saida" da operacao), os custos nao estio relacionados com 
o volume (embora haJa que considerar os eventuais "lumpy lnputs11 a 
acrescentar ou diminuir). No entanto, se a operacao de transporte for 
subcontratada, os custos do operador postal sao variaveis, se os termos 
contratuais estipularem que o pagamento e feito em funcao dos volumes 
transportados. 
Para obJectos leves (como as cartas), o custo unitario do transporte e 
desprezivel. Mesmo no caso dos obJectos pesados, os elementos 
dispendiosos do processo de transporte sao 0 despacho e a descarga : 0 
custo Incremental associado aos aumentos da disUncia de transporte e 
pouco significatlvo. 
Contudo, os aumentos de dist4ncia podem, indirectamente, levar a um 
aumento dos custos. lsso deve-se ao facto de que quanto mais afastado 
do ponto de or igem est Iver o ponto de dest I no, ma is comp I exo sera 
provavelmente o encaminhamento do objecto postal. 
Assim, um obJecto recolhido numa zona e dest inado a mesma zona sera 
levado para o centro de divisao para expedicao que, neste caso, e 
igualmente o centro de divisao para distribuicio que "alimenta11 o posto 
de entrega para onde o obJecto deve ser encaminhado. 
No caso das cartas envladas de uma grande cidade para outra, sao 
envolvidos dois centros de tratamento. No entanto, se uma carta for 
enviada de uma area rural para outra area relativamente dlstante, e mals 
provavel que o obJecto passe por um centro de tratamento intermedio, 
exiglndo asslm um malor volume de tratamento. 
o tratamento adlclonal (bem como o perlodo de tempo adiclonal necessarlo 
para o transporte entre os centros de tratamento) envolve o risco de uma 
dlminulcao da qualldade do servico. 
Af I rma-se frequentemente que os custos dos serv I cos posta Is nao es tao 
relaclonados com a dlst4ncla. Em sentldo estrlto (em termos dos custos 
de transporte como proporcao dos custos totals), lsso e verdade. No· 
entanto, em termos pratlcos, a dlstAncia lmplica uma maior complexidade 
operaclonal e pode lmplicar custos mais elevados quer a nlvel 
monetarlo quer a nivel da qualidade. 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals paglna 100 
3.5. DIVISAo PARA DISTRIBUlclo 
o perfll econ6mlco da dlvlsio para dlstrlbulcio e multo semelhante ao da 
dlvlsio para expedlcio. Teorlcamente, a carga de trabalho deverla ser 
mals prevlslvel se os centres de expedlcio lnformassem os centres de 
dlstrlbulcio dos volumes despachados. A dlvlsio tem asslm um elemento 
varlavel elevado. lsto apl lca-se especlalmente aos trategos lentos -
como os Impresses e publlcacoes CAO) ou as cartas nio-prlorltarlas -se 
nio tlverem Que ser tratados lmedlatamente. 
Deve notar-se Que a dlvlsio para dlstrlbulcio nio e normalmente 
efectuada por maQulnarla automatlca de dlvlsio, exceptuando os casos dos 
Palses Balxos e do Reino Unldo, em QUe OS slstemas de codlgo postal 
permltem Que lsso seJa felto (mas, mesmo nesses palses -com menor 
lncldAncla nos Palses Balxos , as proporcoes do correlo para 
dlstrlbulcio Que e dlvldldo automatlcamente nio sio elevadas). Tai como 
referldo no n.Q. 3.3, a dlvlsio automatlca lmpllca um elemento flxo mais 
e I evado Que a manua I -mas este aspecto e menos re I evante no caso da 
divisao para dlstrlbulcio. 
3.6. DISTRIBUlcAo 
Os custos de distrlbulcio sio, na sua malor parte, flxos. Nao ha 
QualQuer variacio dos custos se, em vez de um, houver dois obJectos a 
ent regar num endereco constante do g I ro. Se o ponto de ent rega do 
volume adlcional nio for o mesmo, tambem nio havera aumento dos custos 
no caso das entregas urbanas. 
Mesmo nos casos em Que as entregas adlclonais envolvam alteracoes mals 
notorias dos glros Ccomo nos giros dos operadores de correlo acelerado 
ou de peQuenas encomendas), e provave I Que ex I sta capac i dade 
subutilizada capaz de absorver os pontos de entrega adiclonals. Ate na 
distribuicao de correspondAncla em zonas rurais e possivel acrescentar 
alguns pontos de entrega sem aumento dos custos. 
~ tambem lmportante anal lsar os efeitos nos custos de dlstr lbulcio de 
eventuais dimlnulcoes do trafego. Tambem aQUI, e pouco provavel QUe 
isso resultasse numa alteracio Cdlminulcao) de custos, a menos Que se 
reglstassem alteracoes signlf lcatlvas de trafego. 
Estima-se Que a dlstribulcio representa cerca de 65X dos custos 
operaclonais Cum pouco menos no caso do correio acelerado) e esses 
custos sio, na sua Quase totalldade, fixos. Nas areas rurals, em Que a 
produtivldade da distribulcao e inevitavelmente baixa, OS CUStos 
unltarlos sio slgnlflcatlvamente mals elevados Que a media. 
3.7. OUTROS 
Os custos nio operaclonals sio despesas gerals Que, para efeltos da 
determlnacio das tarlfas, tAm de ser imputados aos diferentes services 
postals e as partes vislvels das operacoes Que esses services envolvem. 
Embora haJa alguns custos lmobl I lzados lrrecuperaveis (em Items como 
instalacoes, maQuinaria e planeamento operacional), eles sio 
relativamente poucos porQue a lndustrla postal tem uma componente 
tecnol6glca reduzlda, pelo menos em comparacio com outros sectores da 
industria das comunicacoes. Contudo, pelo menos a curto/medio prazo, as 
despesas gerais operacionals tendem a ser "f ixas". 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operacionals paglna 101 
4. SERVICOS TRANSNACIONAIS 
No n.Q. 3 foram essencialmente descritas as operacoes de urn operador Ccorno 
as admlnistracoes postals) que fornece servlcos naclonals nurn terrlt6rlo 
nacional. Quando o correlo e transnaclonal, os aspectos econ6mlcos do 
servlco tornam-se normalmente dlferentes. No contexto das receltas dos 
operadores (publicos e prlvados), as proporcoes sao, aproxlmadamente, as 
llustradas no Quadro 2. 
Quadro 2: Propor9r>es do volume de trafego e das receltas 
Servi cos VOLUME RECEITA 
Nacional 93% 90% 
lntracomunitario 4% 5<f<, 
Internacional 3% 5%· 
Fonte: Varias 
Para anal isar as questoes econ6micas envolvidas, deve distinguir-se 
entre dols tlpos dlferentes de service transnacional : ou um operador se 
ocupa de todas as fases, da recolha a distrlbuicao, ou o operador no 
pais de origem confia a distrlbulcao do correio a outro operador no pais 
de destino. 
No primeiro dos casos (que representa a situacao de alguns grandes 
operadores privados de correio acelerado), as caracteristicas econ6micas 
sao essencialmente as mesmas que as das operacoes nacionais -i.e., a 
rede tem custos fixos slgnificativos e, consequentemente, o efeito 
marginal de aumentos ou dimlnuicoes do trafego e fraco. 
Uma vez que um operador desse tipo tem provavelmente empresas 
subsidiarias em cada um dos paises envolvidos, e natural que exista um 
sistema lnterno de contabilidade de custos que permita aos gestores no 
pais de orlgem considerar os custos corno variaveis. 
o segundo exemplo descreve a situacao da quase totalldade das operacoes 
transnacionais no segmento correspond8ncla e de muitas operacoes 
transnacionais no segmento encomendas (quer publicas, quer privadas). 
Neste caso, o operador do pais de origem subcontrata a outro operador a 
distribuicao no pais de destine. 
No caso das administracoes postals, as regras "contratuais" que regem a 
entrega de material por conta de outras administracoes sao determinadas 
pela Uniao Postal Universal ever Capitulo 3, n~ 5.1). Os aspectos 
econ6micos destas "permutas" de correio exigem uma anallse separada das 
perspectivas da expedlcao e da distribulcao. 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals paglna 102 
4.1. CORREIO PARA EXPEDlcAO 
Nestas permutas de correlo, o preco cobrado pelo operador que assegura a 
dlstrlbulcio e um custo varlavel para o operador expedldor. o encargo 
varlavel assume formas dlferentes. No caso da correspond~ncla permutada 
entre admlnlstracoes postals, o encargo assume a forma de "dlreltos 
terminals", que revestem aspectos complexos e sao dlscutldos mals 
pormenorlzadamente no nQ. 8. As admlnlstracoes postals que permutam 
correlo entre sl apl lcam normalmente os "dlreltos terminals" i mesma 
taxa. 
Quanto is encomendas permutadas entre admlnlstracoes, o slstema e 
dlferente. Aqul, cada admlnlstracao cobra i outra •quotas-partes 
territorials" -que sao determlnadas pela admlnistracao que assegura a 
dlstr lbulcio e nao sao iguals nos dols sent I dos. o slstema apl lcado 
para as entregas de correlo acelerado por conta de outras admlnlstracoes 
e semelhante ao das quotas-partes territorials: tambem aqul, e a 
admlnlstracao que assegura a entrega que determlna o preco. 
No que dlz respelto aos operadores privados que subcontratam a outro 
operador a dlstribuicao, os custos desta sao tambem variavels, quer o 
subcontratante seJa um operador prlvado ou a admlnlstracao postal do 
pals de destino. 
4.2. CORREIO PARA DISTRIBUlcAO 
No essenclal, o operador "destinatarlo" continua a ter os mesmos custos 
f lxos de rede. Assim, o facto de efectuar um maior volume de entregas 
na sua area de distribuicao nao aumenta proporcionalmente os seus 
custos; slmllarmente, se o trafego transnacional Que recebe no seu pais 
dimlnulr, OS SeUS CUStOS nao dimlnuem proporcionalmente. 
Esta questao e talvez especialmente importante para as redes de 
distribulcao de correspond&ncla das administracoes postals. 
Actualmente, o trafego transnacional representa, em media, 7X do trafego 
de cartas Cat ingindo 47% no Luxemburgo). O trafego entre os 
Estados-membros da Comunidade representa um pouco mais de metade desse 
valor. 
Este volume de trafego contribul para manter os custos unltarlos a 
nlveis acessivels. Contudo, devido ao desequl I ibr lo do sistema actual 
de direltos terminals Canalisado mais pormenorizadamente no n.Q. 8) entre 
os custos unitarlos de dlstribuicao e a compensacao recebida, a maiorla 
dos Estados-membros considera que nao cobre os seus custos unltarios com 
a dlstribulcao desse trafego. 
Tai sltuacao e Ja dlf lei lmente suportavel com os nlveis actuals de 
trafego transnaclonal (em que parte das receltas obtldas com o trafego 
de expedlcao e utillzada para efectuar subvencoes cruzadas destlnadas a 
cobrlr as perdas com o trafego de chegada). Mas, e tal como lndicado no 
n.Q. 9 do Capitulo 4, prev8-se um aumento, talvez dramatlco, do volume de 
trafego transnaclonal, resultante das estrateglas dos grandes cllentes 
assocladas ao Mercado Unico. 
Uma grande proporcao deste aumento podera reallzar-se a custa do trafego 
naclonal. Esta alteracao na estrutura do trafego para distribuicao tera 
um efelto muito slgnificatlvo na polftlca tarlfaria. Se os direltos 
terminals contlnuarem a nao compensar inteiramente os custos unitarios 
de distribuicao, e muito provavel que se verlfiquem aumentos em termos 
reais das tarifas do correio nacional. 
Capltulo 5: Aspectos econ6micos e operaclonals pagtna 103 
5. CUSTOS 
Quals sio entio os factores que afectam os custos dos dlferentes 
operadores comunltarlos? Focando a anallse nas admlnlstracoes postals. 
tem sldo af lrmado que. em media. os custos de pessoal representam cerca 
de 75% dos custos operaclonals. Naturalmente. os custos unltarlos de 
pessoal (I.e .• o custo hornem/hora) varlam de pals para pals. 
Os custos sao Inf luenclados pelas condlcoes do mercado local de trabalho 
que, por sua vez, sao Inf luencladas pela situacao econ6mlca actual de 
cada Estado-membro e pelas tend&nclas do passado Cassim, mesmo adoptando 
uma perspectlva conservadora no tocante as alteracoes posslvels. pode 
notar-se que os salarlos. em termos reals. se mantlveram constantes nos 
Palses Baixos ao longo da decada de ao. enquanto aumentaram 23% no Reino 
Unldo). 
Os custos sao tambem inf luenciados pela poslcao relatlva do pessoal dos 
correios na escala hierarquica informal das funcoes. ~ assim inevitavel 
que se veriflquem diferencas no custo homem/hora. 
A producao reallzada em cada hora de trabalho efectuada tambem varia 
devldo as diferentes produtividades atingidas. Estas taxas de 
produtivldade sao calculadas dlvldindo a quantldade de obJectos Cou as 
rece i tas resu I tantes) pe lo numero de un I dades I abora is Cexpressas em 
termos do tota I de pessoa I. das respect I vas horas de traba I ho ou dos 
seus custos monetarios). A Figura 2 mostra uma medida simples da 
produtividade em termos da quantldade total de obJectos postals 
(eXCIUindo 0 direct mall nao enderecado. mas lncluindo OS obJectos de 
correio acelerado como obJectos individuals) dlvidida pelo nlimero total 
de trabalhadores dos servicos de correio das administracoes postals. 
Figura 2: Ob)ectos por trabalhador dos correlos. em ml/hares (1988) 
Not a 
Fonte: 200>-········································································· ····-············································ 
160 -·········································································································-·········-···-···· 
100 ,_ ............................................ ····················· 
50 
0 -- -~ ~ -- -_L_i__ ---1._l_L_ 
B DK D BR E F IRL I L NL P UK EC USA JAP 
0 numero de trabalhadores refere-se apenas ao pessoal dos 
servicos de correio. excluindo consequentemente o pessoal dos 
servicos f inanceiros postals. 
Estudo Sof res 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals paglna 104 
0 nlimero de trabalhadores utlllzado como denomlnador no calculo lnclul 
apenas o pessoal dos servlcos de correlo das admlnlstracoes postals. o 
calculo reporta-se a custos que sao (tal como lndlcado no n.Q. 3), em 
grande medlda, f lxos. As varlacoes da produtlvldade podem estar asslm 
multo dependentes do volume de trafego. CO resultado e apenas 
lndlcatlvo: a produtlvldade aparente sera afectada por factores como a 
densldade populaclonal relatlva e os dlferentes nlvels de pre-dlvlsao 
efectuada pelos clientes; tambem nao e estabeleclda qualquer llgacao com 
a qualldade do servlco.) 
lsto levanta uma questao lmportante: em que medlda a propensao do 
"cldadao medlo" para expedlr correlo atraves da admlnlstracao postal e 
uma funcao do amblente econ6mlco externo e em que medlda esta essa 
propensao relaclonada com factores que a admlnlstracao postal controla? 
A Figura 3 do n.Q. 3.2 do Capltulo 4 mostra que ha uma certa relacao 
directa entre a act ividade econ6mlca geral e a propensao para expedir 
correio. Contudo, e apenas no relatlvo a factores sob o seu controlo, 
algumas administracoes postals sao mals eflcientes que outras. Cada 
admlnlstracao tem, evidentemente, capacldade para reduzir os seus 
cw3tos; se est as reducoes se traduz I rem em precos rea Is ma Is ba I xos, 
resultara um aumento do volume de trafego. lsto pode levar a uma 
esplral ascendente "vlrtuosa", em que os volumes mals elevados de 
trafego levam a custos unltarios mais balxos e estes dlminuem, por sua 
vez, a necessidade de aumentos de precos. 
Um segundo ponto importante e que a opiniao do cl iente potencial sobre a 
qualidade do servico tem um efeito di recto no perfi I do correio 
expedido. Quanto maior for a qua I idade atr ibuida aos servicos pelos 
cl ientes, maior sera a probabl I ldade de estes envlarem os obJectos de 
maior valor -como, por exemplo, cartas comerciais, facturas, extractos, 
etc. -atraves dos slstemas normais de tratamento de grandes volumes de 
trafego. o tratamento desses obJectos pode ter custos mais elevados 
porque ex i gem um gr au ma is e I evade de priori dade, mas as respect i vas 
tarlfas sao proporclonalmente mals elevadas, com margens de lucre 
adequadas. 
o Inverso tambem e verdade. Quanto pior for a opiniao do cliente acerca 
da qualidade do servico, tanto mais a administracao postal sera 
utilizada apenas como "distribuidor em ultimo recurso". Ela sera cada 
vez ma is util izada para envios de correio franqueado de tarifas baixas, 
frequentemente atraidos por tarificacao preferencial ever n.Q. 6.3), que 
sao muitas vezes deficitarlas). 
Em resumo, medldas simples de produtlvldade nao bastam. o perfi I do 
trafego e essenclal para a estrutura receitas/custos e esta directamente 
dependente da opiniao que os cl ientes tAm da qua I idade do service 
prestado. 
6. RENTABILIDADE E FIXAcAO DE TARIFAS 
O Quadro 3 mostra a rentabi I idade das admlnistracoes postals 
comun i tar I as em termos dos respect i vos excedentes e def Ices. Os dados 
excluem os resultados dos services f lnancelros postals, normalmente 
lucrativos, prestados pelas administracoes postals ever no 7.1). (Nao 
estao disponiveis dados sobre a rentabi lldade das operacoes-comunitarias 
dos operadores privados.) 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals pagina 105 
Quadro 3 Rent ab/ I ldade dos servl<;os de correlo das admlnlstra<;&Js 
postals comunltarlas (1988) 
EXCEDENTE/ 
EST ADOS- CUSTOS RECEITAS EXCEDENTE/ DtFICE 
-UEMBROS TOTA IS TOTA IS DtFICE EM X DAS 
RECEITAS 
Ml I hoes de Ml I hoes de Ml 1 hoes de x 
ecus ecus ecus 
Belg lea <.n 745.9 503.1 -242.8 -48.3 
Dlnamarca 840.9 806.4 -34.5 -4.3 
Alemanha 8 210.0 7 000.0 -1,210.0 -17.3 
Gree la 123.5 100.3 -23.2 -23.l 
Espanha 1 000.0 692.3 -307.7 -44.4 
Franca 7 838.0 7 340.0 -498.0 -6.8 
lrlanda 189.0 187.7 -1.3 -0.7 
Ital la 3 709.5 2 651.1 -1,058.4 -39.9 
Luxemburgo 45.0 42.3 -2.7 -6.4 
Paises Balxos 1 731.0 l 778.0 + 47.0 + 2.6 
Portugal 169.8 134.0 -35.8 -26.7 
Reino Unldo 4 484.0 4 643.0 + 159.0 t 3.4 
TOTAL 29 086.1 25 878.0 3 208.4 -12.4 
(1) As receitas da Belgica nao incluem um pagamento compensat6rio de 
321 mi lhoes de ecus felto pelo governo central e respeltante a 
servlcos def icltarios fornecidos (ver nQ. 7.2) 
Fonte: Estudo Sof res 
Qua is sao as causas destas variacoes na rentabi lidade? As diferencas de 
competAncia comercial e de ef iclAncia sao importantes. No entanto, as 
di ferentes po Ii ti cas tar i far i as ap Ii cadas desempenham tambem um pape I 
importante. 
Aparentemente, ha uma re I acao d I rec ta ent re as rece I tas obt I das por 
obJecto e a rentabi I ldade re lat iva das dlferentes administracoes. o 
Quadro 4 compara a ordem estatistica das margens de rentabilidade e da 
recelta media por obJecto. 
As margens de rentabilldade estao ordenadas estatistlcamente em funcao 
da rentabilidade percentual gerada pelas receitas. A receita media por 
obJecto esta ordenada numa coluna ao lado e e calculada dividindo a 
recelta total pelo numero de obJectos (excluindo OS objectos nao 
enderecados). 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals pagina 106 
Quadro 4 Rela9io potenclal entre a rentabllldade e o nlvel tarlfarlo 
EST ADOS- RECEITAS EXCEDENTE MAR GEM ORD EM RECEITA ORD EM 
-MEMBROS TOTA IS /DtFICE PERCEN- ESTA- POR ESTA-
TUAL TISTICA OBJECTO TISTICA 
Cml I hoes (ml lh0es 
de ecus) de ecus) Cecus) 
Belgica 503.1 -242.8 -48.3% 12 0.26 7 
Dlnamarca 806.4 -34.5 -4.J<fo 4 0.50 I 
Alemanha 7 000.0 -1 210.0 -17.3% 7 0.47 2 
Gree la 100.3 -2.1.2 -23.1% 8 0.21 JO 
Espanha 692.3 -307.7 -44.4% l l 0.14 12 
Franca 7 340.0 -498.0 -6.8% 6 0.45 J 
lrlanda 187.7 -1.3 -0.7% 3 0.36 4 
1ta1 la 2 651.l -1 058.4 -39.9% 10 0.25 8= 
Luxemburgo .. 
42.3 -2.7 -6.4% 5 0.25 8= 
Palses Baixos 1 778.0 +47.0 + 2.6% 2 0.31 6 
Portugal 134.9 -35.8 -26.5% <) 0.1 <) 11 
Reino Unido 4 643.0 + 159.0 + 3.4</c, I O .. B :'i 
Fonte Analise CCE 
Qua Is sao as causas destas var I acoes nas tart fas? Ev I dentemente. ha 
dlferencas de custos que escapam ao controlo das administracoes postais. 
Contudo, a principal determinante ea dlferenca de atitudes face a 
f ixacao das tarifas. o Quadro 5, que compara a receita media obtida com 
as tarifas de base das cartas, ea este respeito esclarecedor. 
Nao e surpreendente que algumas administracoes tenham uma receita media 
por obJecto inferior a tarlfa de base. Todas as admlnistracoes Um 
grandes clientes a quern pode ser vantaJoso conceder descontos em troca 
da preparacao que fazem e que poupa custos as administracoes. Contudo, 
o factor mais explicativo reside nas taxas preferenciais Que sao 
concedidas com base no conteudo do correio <no caso da Ital la, poe-se 
igualmente a questao de saber se os dados sao fidedignos ou se ha 
problemas de proteccao implfcltos na receita). 
Verlf tca-se igualmente que as admlnistracoes postais sofrem pressoes em 
graus diferentes para manterem os precos baixos -mesmo quando se sabe 
que sao necessar ios aumentos de precos para gar ant Ir a cobertura dos 
custos. Ao longo do tempo, o efeito dessa situacao e a acumulacao de 
perdas substanciais. Para Que a administracao postal possa voltar a uma 
situacao em que as receitas totais igualem os custos totais pode ser 
necessarlo um longo periodo de aumentos graduals dos precos reals. 
Capitu•o 5: Aspectos econ6rnicos e operacionals paglna 101 
Quadro 5: Receltas das admlnlstra9r>es postals por obJecto postal 
1 2 
ESTADO-UEMBRO RECEITAS TARI FA INDICE 
POR DE BASE 
OBJECTO DAS CARTAS 
(ecus) Cecus) [Col 1/Col 2] 
Belg lea 0.26 0.33 0.788 
Dlnamarca 0.50 0.47 1.0(>4 
Alemanha 0.47 0.50 0.940 
Gree la 0.21 0.17 1.235 
Espanha 0.14 0.15 0.821 
Franca 0.45 0.33 1.360 
lrlanda 0.36 0.36 1.000 
1ta 1 ia 0.25 0.50 0.500 
Luxemburgo 0.25 0.28 0.890 
Paises Baixos 0.31 0.32 0.969 
Portugal 0.22 0.18 1.244 
Reino Unido 0.33 0.28 1.179 
Fonte Analise CCE 
As questoes especiais da perequacao tarifaria, dos principios 
contabilfsticos, da transpar~ncla e das taxas preferencials sao 
seguidamente discutidas. 
6.1 PEREQUAcAO TARIFARIA 
Todas as administrac;oes postais da Comunidade apresentam as tarifas 
publicas que aplicam a distribuicao de cartas no territ6rlo nacional 
como uma tarifa unitaria unica, que estabelece distincoes unicamente com 
base em pesos distlntos e nao na localizacao geografica dos remetentes 
OU destlnatarios. (Alem da tarifa unica para O territ6rio nacional, a 
administracao espanhola oferece tambem uma tarifa dlstlnta para a 
dlstribuic;ao na cidade em Que o correio e recolhido.) Esta "tarifa 
unitaria unica" e habitualmente designada pela expressao francesa, mais 
sucinta, •perequatlon tarlfatrew (perequacao tarifaria). 
0 princfpio SUbjacente a perequac;ao tarifaria e que OS diferentes CUStOS 
associados a recolha/distribuicao em areas distintas devem ser aJustados a media. A alternativa seria adoptar uma pol itica estrlta de precos 
superiores aos custos, baseada nos custos reais associados as diferentes 
areas geograf icas. Mas esta alternativa poderia originar uma 
multiplicidade de precos e seria provavelmente considerada lnjusta para 
as pessoas que vivem em areas com custos mais elevados em termos 
postals. 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operacionais pagina 10s 
Natura lmente, a media ap 11 cada na perequacao tar i far i a e superior ao 
custo real das areas de baixo custo, como os centros urbanos, e inferior 
aos custos das areas rurals Cou menos urbanizadas). Estes ultimos sao 
norma lmente ma lores, nao s6 porque as quant I dades sio menores (para 
reco I ha, por exemp lo) mas tambem porque os pontos de acesso 
Crecolha/distribuicao) se encontram mais dlspersos e, consequentemente, 
sio de acesso mals dlspendtoso. 
Note-se que os custos extremos varlam signif lcativamente relatlvamente a 
media. Uma adminlstracao postal calculou que o processo global (da 
reco I ha a entrega) de menor custo representa 70X dos custos med ios, 
enquanto o mals dtspendtoso corresponde a mais de 10 vezes a media. Por 
outro lado, os volumes nas areas de menor custo excedem largamente os 
volumes nas areas de malor custo. 
Figura 3: Perequa9ao tar/far/a das areas rentavels e deflcltarlas 
CU ST OS 
DE ENTREGA 
POR OBJECTO. 
fARIFA l1'iT,\RiA tf~llA 
--- ·---------·-'""""'"' l 
Fonte CCE AREAS URBANAS 
AREAS COM GRANDES 
CLIENTES POSTAIS 
(TRAFEGO INTENSO) AREAS RURAIS 
--------~!"AREAS COM FRACO 
TRAFEGO POSTAL 
0 principio da media aplicado a fixacao da mesma tarifa para um objecto 
postal em todo o territ6rio nacional comporta riscos para o fornecedor 
do servico universal que oferece essa perequa9ao tar/far/a se outros 
operadores puderem entrar no mercado seleccionando as areas em que irao 
prestar servicos. A Figura 3 ilustra graficamente este perigo, 
designado, por vezes, por "exploracao selectiva". 
Capitu'o 5: Aspectos econ6micos e operaclonais paglna 109 
o eixo dos X representa as diferentes areas de recolha/distribuicao e o 
eixo dos Yo custo unitario de distrlbulcao. Este corresponde, asslm, a 
uma curva que apresenta o seu valor minlmo nas areas densamente 
urbanlzadas, cresce llgeiramente a medtda Que descresce a urbantzacao e 
aumenta acentuadamente nas areas fortemente rurais. A perequacao 
tarlfarla e apresentada como uma linha horizontal. Aclma dela, na zona 
onde as rece I tas un I Ur I as nio cobrem os custos, s I tua-se a area que 
provavelmente nao interessarta a um operador Que quisesse entrar no 
mercado. A area abaixo da I inha, em que os custos dos servicos sio 
lnferiores ~ media, e provavelmente mais lnteressante (0 seu lnteresse 
dependera de o servlco prestado pela admlnlstracao postal ser lucrativo 
ou def icltarlo e das diferencas nos custos operaclonais de servlcos 
di rectamente comparave is prestados pe los operadores pub 11 cos e pe los 
operadores prlvados.) 
Se outro operador entrar no mercado e se concentrar nas areas em que os 
custos reals das adminlstracoes postals sao inferiores aos custos medios 
(ou seJa, as areas relatlvamente rentaveis), o seu eventual sucesso em 
se "apoderar" de uma parte do trafego da adminlstracao postal deslocaria 
para cima a linha dos custos medios desta ultima. Esse aumento poderla 
ser gradual se todos os custos fossem variaveis. Mas, como uma grande 
parte desses custos e f I xa' 0 aumento dos custos med ios ser i a mu I to 
marcado. 
Os Estados-membros estabeleceram um nucleo de servicos reservados 
preclsamente para garantir o servico universal. A perequacao tarifaria 
oferecida pelas adminlstracoes postais para os servlcos nacionals, 
enquanto prestadoras do servico universal, e normalmente considerada um 
subproduto uti I. (Alguns Estados-membros vao ma is longe, considerando 
que a perequacao tarlfaria constltul uma obrigacao da admlnistracao 
postal enquanto prestadora do servico reservado.) 
Reiativamente aos servicos nacionais, a distlncao das razoes possiveis 
para o estabeleclmento de um nucleo de servicos reservados pode ser 
menos necessarla Cdistincao entre a salvaguarda do servlco universal ea 
eventual necessldade de uma perequacao tarlfarlaJ mas, relativamente ao 
correio transnacional, essa dlstlncao pode tornar-se mals lmportante. 
Com efeito, o servico universal no sector do correio intracomunitario e 
actualmente garantldo pela exist~ncia de servicos nacionais Cincluindo a 
distribuicao do correlo transnacional no territ6rio nacional) integrados 
no sector reservado. 
Todas as administracoes postals prestam esse tipo de servlcos aos outros 
paises da Comunidade a uma tarlfa unitaria unlca (de facto, actualmente 
as di f erencas de custo ent re os d If erentes de st I nos sao prov ave I mente 
menores que as suportadas por cada administracao postal com o seu 
correlo nacional; esta situacao podera alterar-se se os direltos 
terminals forem mais estreitamente asssociados as tarlfas lnternas). 
Nove das doze admlnistrac;:oes postals comunltarias prestam aos outros 
palses comunitarlos um servico de distrlbuicao de cartas ate 20 g a 
tarlfa apllcada a dlstribulcao do correio nacional Cesta lniclativa 
surgiu na sequ~ncia da recomendacao de 1979 da Comlssao, no sentido de 
Que fossem aplicadas as tarifas internas as cartas lntracomunltarias, 
pelo menos ate ao primeiro escalao de peso). Oestas nove, a 
administrac;:ao postal francesa pratica a tarifa do correio nacional para 
as cartas intracomunitarias ate 100 g. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 110 
6.2 CONTABILIDADE 
Tai como acontece noutros sectores, a utlllzacao de dlferentes 
pr lnclplos contabi 1 lst I cos nos var los Estados-membros e outro factor 
assoclado is dlferentes atltudes face i flxacao das tarlfas. No 
entanto, aparentemente, as varlas admlnlstracoes postals t&m dlferentes 
percepcoes dos custos. Em especial, nao e claro em que medlda os custos 
f lxos sio correctamente lmputados aos dlferentes •trafegos• (ou 
servicos) postals que utlllzam a rede responsavel por esses custos. 
Uma questao assoclada e a do grau relatlvo de transpar&ncla. lsso e 
importante para ldentlf icar as perdas sofridas por muitas administracoes 
com as taxas preferenciais apl icaveis aos lmpressos ever n.Q. 6.3). 
Tambem seria conveniente utillzar abordagens coerentes no relativo aos 
servicos nio-reservados cuJo forneclmento passa parcialmente pela 
ut 11 i zacio da rede de serv I cos reservados. O organ I smo regu I amentador 
nacional pode querer ter a posslbllldade de examinar o modo de flxacio 
das tarlfas para assegurar que elas cobrem, pelo menos, os custos 
marginals que os servicos correspondentes lmplicam. 
6.3 TAXAS PREFERENCIAIS 
Entende-se aqui por taxas preferenciais as tarifas que representam 
descontos nao relacionados com a economia de custos permitida pela 
entrega directa do correio para expedicao. No nQ. 8.4 do capitulo 
anterior descreveram-se as politicas (quer dos governos nacionais, quer 
das pr6prias administracoes postals) que levaram a concessao de taxas 
preferenclais. Neste ponto, a intencao e a de estudar OS efeltos 
econ6micos dessa politlca tarlfarla. 
A concessao de taxas preferenc i a is e uma dee I sao po Ii t I ca, mas essas 
taxas causam perdas substanclais as admlnlstracoes postals que as 
concedem. Essas perdas t8m de ser f lnancladas duma manelra ou doutra -
atraves de subvencoes cruzadas de outros cl lentes postals Ce, por vezes, 
de cl lentes das telecomunicacoes) ou atraves de subsidios di rectos do 
governo. As taxas levantam um importante problema de controlo: o valor 
das perdas totals sofrldas resulta do nivel de utilizacio dos services 
em causa pe I os c I I antes, nao sendo cont ro I ave I pe I as pr6pr I as 
admlnistracoes postals. 
~ tambem necessario analisar as taxas preferenclals concedidas pelas 
admlnlstracoes postals do ponto de vista dos operadores privados. o 
Cuadro 6 most r a a re I acao ent re o n i ve I de descontos conced i do e a 
percentagem de Jornals e outras pub I lcacoes no correio total. 
capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 111 
Quadro 6 Admlnlstra9aes postals -cobertura dos custos 
de dlstrlbul9ao dos lmpressos e publlca9aes 
COBERTURA PERCENTAGEM OE 
EST ADOS- DOS JORNAIS/REVISTAS 
-MEMBROS CU ST OS NO CORREIO 
TOTAL 
x x 
Baig lea 18.5 22 
Olnamarca 51.9 29.3 
Alemanha 56 11.5 
Gracia 98 24.5 
Espanha s J. I 
Franca JJ I 1.8 
lrlanda 80 n/a 
Ital la <> 35.7 
Luxemburgo 19.3 23.5 
Paises Baixos 75 13.7 
Portugal 40 11.0 
Reino Unido 100 3.0 
Fonte Uniao Postal Universal (1989) 
Exceptuando a Gracia ea Espanha (talvez devido a exig&ncias relativas a 
qual idade do servico), parece haver uma estreita correlacao entre a 
cobertura dos custos e a percentagem de Jornais e revistas no correio. 
Se as taxas preferenciais desmotlvam os utentes do recurso a operadores 
pr i vados, o seu efe i to e o de imped i rem a er i acao de eventua is redes 
alternatlvas para a dlstrlbuicao de Jornais e revistas. 
Quando a qualidade do servico e crucial, os precos 
prat icados pelas administracoes postals nao impedirao um 
exemplo, de um Jornal diarlo) de tentar assegurar uma 
rapida por meios alternativos, mesmo se forem mais caros. 
outras publicacoes (como as publicacoes mensals ou 
especlallzadas), a qualidade do servlco e menos importante 
factor determinante da escolha do servlco a utilizar. mais baixos 
editor (por 
entrega ma is 
Contudo, para 
as revistas 
e 0 preco e 0 
Nesses casos, os balxos precos praticados pelas administracoes postals 
revelam-se atract lvos. Uma vez que esses precos lmpl icam normalmente 
perdas para a admlnlstracao, os subsidios ou subvencoes cruzadas que 
financiam as perdas estao efectivamente a impedir a entrada de outros 
operadores no mercado. 
Os outros operadores necessltam de reallzar lucros e, mesmo que tenham 
custos unitarlos alguns mals balxos que os das admlnistracoes postais, e 
multo provavel que nao possam competlr com os precos actualmente 
pratlcados no mercado. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 112 
7. FINANCIAMENTO 
Como e que sao f lnancladas as perdas dos servicos, nomeadamente daqueles 
que pratlcam taxas preferencials? Mais ainda, Como e QUe sao 
f inancladas as perdas dos servlcos de correio apresentadas no Cuadro 3 
(urn total de 3,2 ml I mi I hoes de ecus em 1988)7 HA duas fontes de 
flnanciamento -subvencoes cruzadas e flnanciamento central. 
7.1 SUBVENC0ES CRUZADAS 
Claramente, OS serVICOS QUe nao pratlcam taxas preferenclais financlam 
os servlcos que as pratlcam. Mas, tal como lndlcado pelo Cuadro 3, ou 
as tarlfas pratlcadas nos primelros nao sao suflclentemente elevadas 
para supor tar essas subvencoes cruzadas e rea I I zar, a Inda ass im, um 
excedente, OU OS descontos OferecidOS pelas taxas preferencials sao tao 
elevados QUe nao e possivel subsldla-los com as tarlfas nao 
preferenclais (na pratica, estas sao as duas faces da mesma moeda). 
Outra fonte lmportante de receitas sao os servicos f inancelros postais 
oferecldos pelas adminlstracoes postals. Em geral, sao rentaveis e, tal 
como ilustrado no Cuadro 7, contribuem para reduzir as perdas totais ou 
para as converter em excedentes liQuidos. 
o efeito global destes servlcos f inancelros postals e reduzir as perdas 
totals sofrldas pelas admlnistracoes postals comunitarlas de 3,2 mi 1 
mi I hoes de ecus para 1,95 mi I ml I hoes, no conJunto das operacoes. As 
perdas descem assim de 12,4% do volume de vendas para 5,1%. 
Quadro 7 : Admlnlstrac;oes postals: flnanclamento provenlente dos 
servlc;os flnancelros postals (1988 -m//h()es de ecus) 
SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS SERVI COS RESULTADO 
EST ADOS- DE CORREIO LfCUIDO 
-MEMBROS 
Custos Rece I tas Excedente Excedente/ Excedente 
Detlce /Def Ice 
(1) 
Belg lea 299.8 270.3 -29.5 + 78.2 + 48.7 Dinamarca 271.5 350.0 + 78.5 -34.5 + 44.0 Alemanha 2,180.0 2,180.0 --- -1,210.0 -1,210.0 Gree la 30.0 35.7 + 5.7 -23.2 -17.5 Espanha 300.0 488.0 + 188.0 -307.7 -119.7 Franca 4,381.0 5,026.0 + <>45.0 -498.0 + 147.0 lrlanda 56.0 59.0 + J.O -1.3 + l.7 Ital la 1,422.0 1,436.0 + 14.0 -1,058.4 -1,044.4 Luxemburgo 8.0 10.4 + 2.4 -2.7 -0.3 Paises Baixos 1,070.0 1,320.0 + 250.0 + 47.0 + 297.0 Portugal 19.0 20.0 + 1.0 -35.8 -34.8 Reino Unido 1,684.0 1,783.0 + 99.0 + 159.0 + 258.0 
TOTAL 11,721.3 12,978.4 + 1,257.1 -2,887.4 -1,630.3 
(1) O valor do excedente nos servicos de correio da Belgica mostra o 
resultado ap6s a obtencao de um subsidlo central de 321 ml lhoes de 
ecus 
Fonte : Estudo Sof res 
Capitulo 5: Aspectos econ6rnicos e operaclonals pagina 113 
outra fonte de subvencoes cruzadas no Interior da organlzacao, no caso 
de algumas administracoes postals, tem sido o f inanciamento feito ..com 
base nos lucros real lzados petas administracoes de telecornunlcacoes 
congeneres Cna malor parte dos Estados-membros, a admlnlstracio das 
telecornunlcacoes e a admlnistracio postal estao ambas sob a tutela do 
mesmo ministerlo). Mas e provavel que essas subvencoes cruzadas delxem 
de se reallzar num futuro pr6ximo, na medida em que os governos estio 
cada vez mals dispostos a assegurar a completa autonomizacio operacional 
das adminlstracoes das telecomunlcacoes. 
Todas estas subvencoes cruzadas (de um servico para outro, de wna funcao 
operaclonal da adminlstracao postal para outra ou da admlnlstracao das 
telecornunlcacoes para a adminlstracio postal) colocam a mesma questao. 
Em que medida os fornecedores dos servicos que fazem as subvencoes 
cruzadas tAm um "manda to" par a cobr ar um preco ma Is e I evado que o 
necessario pelos servicos "dadores", de forma a efectuarem a subvencio 
cruzada? Ta I mandato poder i a assum i r a forma de wna dee i sao po Ii ti ca 
formalmente expressa ou transmitida ou de uma clara posicao comercial 
dectarando que as subvencoes cruzadas sao financladas como descrito. 
Quando OS servi<;OS QUe fazem as subvenc;oes sao fornecldos na area 
concorrencial nao-reservada Ccomo os servicos de correio acelerado das 
admlnistracoes postals ou os seus servicos flnancelros postais), as 
forcas do mercado garantem os controlos necessar los; nesse caso, a 
decisao de uti I lzar os lucros real tzados na area concorrenclal para 
f inanclar perdas noutras areas e uma decisao interna. 
No entanto, as questoes que se colocam sao diferentes quando os servicos 
qua fazem as subvencoes cruzadas pertencem A area reservada 
especialmente quando os servicos deficitarios que delas lrao beneficiar 
estao na area nao-reservada (como e 0 caso da maior parte dos servicos 
de impressos no contexto da legislacao nacional existente). 
Tai como foi atras discutido no nQ 6.1, a perequacao tarifaria envolve 
subvencoes cruzadas geograf icas. No entanto, nesse caso, e normalmente 
expresso de forma clara que a proteccao dos servicos reservados e 
necessaria para permltir essa partllha de custos entre areas rentaveis e 
nao rentaveis. Atem disso, a maior parte dos clientes util lza servicos 
postals em ambas as areas. 
o ca so e bast ante di f erente quando um c I I ente de um serv i co paga um 
preco mals etevado do que o que poderla pagar para efectuar uma 
subvencao cruzada para o cliente (quer o expedidor quer o destinatario) 
de outro servico. 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals paglna 114 
7.2 FINANCIAMENTO CENTRAL 
Se, apesar dessas subvencoes cruzadas, a adminlstracio postal alnda for 
def icitaria, a outra fonte de f inanciamento e 0 governo. 
Num caso, pelo menos Coda Belglca), esse financiamento e efectuado numa 
base comercial. o governo da lnstrucoes a admlnistracao postal para 
real tzar determinadas "mlssoes", Que sabe Que sio deficitarias. o 
ntimero de obJectos transportados nesses trafegos e calculado anualmente 
e e apllcada Uma tarifa. 0 governo paga entao a admlnlstracao postal OS 
montantes calculados dessa forma. Em 1988, o governo belga pagou a 
administracao postal 321 mllhoes de ecus a este tltulo. 
Outras administracoes sao f inancladas de forma menos transparente. 
Admite-se Que negocelam anualmente com os respectlvos governos o 
montante do subsldlo central necessarlo. Presumlvelmente, nessas 
discussoes e tambem utilizado 0 tipo de calculo feito pela administracao 
belga. 
Em contrapartida, algumas administracoes sao contribuintes liQuidos dos 
seus governos. Por exemplo, em 1988 a administracao dinamarQuesa teve 
QUe pagar 86 ml I hoes de ecus ao governo, provenlentes das suas receitas, 
o Que transformou um lucro de 44,1 milhoes de ecus numa perda final de 
41,4 ml lhoes. A administracao postal briUnica nao s6 tem de pagar o 
i mposto sob re as soc i edades, que inc i de sob re os seus I ucros, como e 
ainda obrigada a comprar anualmente uma parte da divida publ ica (que 
varia de ano para ano e rende Juros a administracao postal). 
8. DIRE ITOS TERMINAIS 
A correspondAncia transnacional compreende cartas expedidas num pais 
para serem entregues noutro. Quando um cl iente expede uma carta dessas, 
e a administracao "expedidora", e nao a administracao "dest inatar ia", 
que recebe a receita proveniente do cliente. No entanto, e esta ultima 
Que suporta os custos associados a entrega do obJecto, custos esses que 
podem perfe i tamente representar ma is de metade dos custos g loba is da 
operacao (Que incluem os custos de expedicao, de transporte e de 
dlstrlbulcao). 
Durante muito tempo, os membros da UPU aplicaram o principio de que os 
fluxos de correlo transnacional se equilibravam, admitlndo Que o mesmo 
volume e o mesmo tipo de correio era movimentado em ambos os sentidos em 
qualquer "permuta" entre duas administracoes postals. Todavia, tornou­
se claro que esse principio, Que provavelmente nunca fol valldo, estava 
a resultar numa significativa subcompensacao de algumas administracoes 
responsaveis pela dlstribuicao. 
Assim, em 1969, a UPU introduziu um sistema compensat6rio denominado 
"dlreitos terminals", que compensava a administracao postal do pais de 
destino com base no peso total dos obJectos a entregar. Esses encargos, 
que favoreciam tendencialmente os paises menos desenvolvidos 
(predomlnantes na UPU), foram aumentados em terrnos reals em conferAncias 
sucessivas. 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals pagina 115 
A questao dos direitos terminals e multo complexa. 0 Anexo 8 descreve-a 
detalhadamente, bastando aqul asslnalar Que qualquer sistema unlcamente 
baseado no peso levara inevitavelmente a diverg&nclas entre os custos de 
distrlbulcao efectivamente suportados e os pagamentos compensat6rlos 
feltos. Em prlmeiro lugar, os custos de dlstrlbuicao estao mals 
dependentes das quantldades de obJectos entregues que do seu peso total. 
Em segundo lugar, e paga a mesma compensacao lndependentemente do nlvel 
de servico de dlstrlbuicao exlgido. Em terceiro lugar, um sistema 
Universal uniCO nao leva em conta 0 facto de QUe OS CUStOS UnitariOS 
var lam -e, essencialmente, por razoes que nao dependem da ef lclAncla. 
A Figura 4 ilustra a disparidade entre o resultado de um sistema baseado 
no peso e OS custos medios. A linha dos direitos terminals baseados no 
peso parte do zero e apresenta um grande decllve, enquanto a linha dos 
custos medios, apresentando um ligeiro incremento de custos a medida que 
o peso aumenta, ref I ecte rea lmente o custo un I tar lo de cada ob Jee to 
movimentado. o resultado e que para os obJectos muitos leves ha 
subcompensacao e para os obJectos mais pesados ha sobrecompensacao. 
Estas dlsparidades sao relevantes no tocante ao fen6meno da repostagem 
(descrita pormenorizadamente no n.Q. 9). Correndo o risco de simplificar 
excess i vamente, a area de subcompensacao er i a cond i coes de custo que 
encoraJam a repostagem A-B-C e a area de sobrecompensacao a repostagem 
A-B-8. 
o efeito I iquido foi Que muitas administracoes suportaram custos de 
distribulcao substanclalmente mais elevados que os montantes de direitos 
terminals que receberam Ce este o caso da maioria das administracoes 
comunitarias), sendo obrigadas a financiar essas perdas a partir de 
margens de lucro sobre o trafego expedldo ma is elevadas que o normal. 
Enquanto as administracoes mantiveram os seus fluxos de trafego de 
expedicao, a situacao era eventualmente toleravel. 
Contudo, foi a pr6pria inJustica intrinseca ao sistema dos direitos 
terminais que encoraJou o aparecimento da repostagem como uma forca 
concorrencial que comecou a erodir as receitas de expedicao da maior 
parte das administracoes postais. 
Era e e inevitavel que a questao da disparidade dos direitos terminals 
seJa abordada. Em 1987, varias administracoes CEPT estabeleceram um 
sistema dlferente de direitos terminals que inclui uma taxa por obJecto 
(bem como uma taxa por peso, menor que a taxa UPU sobre o peso). Esse 
sistema deve assim resultar numa compensacao mais pr6xima dos custos 
reals de distribuicao. 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals pagina 11s 
Figura 4: Dlreltos terminals: compara9ao dos custos e da compensa9ao 
REMUNERACAO 
) 
Sabrecompensa~ao 
Subcampensa<;;aa 
Fonte : CCE (a partlr de dados da UPU) -------
Custa 
Media 
PESO 
Muitas das maiores administrac3es postais partlcipam no esQuema "CEPT", 
que cobre actualmente nao apenas seis dos maiores paises da Comunidade 
Europeia Cem termos de correio internacional), mas tambem todos os 
pafses da EFTA (com excepcao da Austria), para alem da Austral la, Canada 
e EUA. 
Sublinhe-se, todavia, que uma organizacao que representa varios 
operadores do sector privado, a International Express Carriers 
Conference (IECC), apresentou uma quelxa a Comlssao Europeia 
argumentando que esse acordo e ant i-concorrencia I, na medida em que 
teve por object ivo desencoraJar o fen6meno da repostagem. A Comissao 
procedeu a aver i guac3es, ao abr i go das regr as de concor r~nc i a 
comunitarias, tendo sido iniciados procedimentos formals. 
o slstema CEPT, embora mals pr6ximo dos custos que o slstema UPU, 
continua ainda a basear-se numa media das administrac3es participantes. 
lsso tem a vantagem de ser mats facil de gerlr e estimula os palses a 
melhorar a rentabi I idade econ6mica dos seus ·sistemas de distr ibulcao. 
Contudo, nao leva em consideracao as significativas diferencas de custos 
e tarifas que existem entre as administrac3es (mesmo entre 
admlnistrac3es europeias). 
Capitulo 5: Aspectos econ6rnlcos e operacionais paglna 111 
As admlnistracoes postals dos cinco palses da Uniao N6rdica Cinclulndo a 
Dlnamarca) lmplementaram um sistema para os f luxos reciprocos de correlo 
que compensa a administracao responsavel pela distrlbuicao com base numa· 
percentagem das suas tarifas reals de distrlbulcao. Algumas outras 
administracoes estao a analisar bi lateralmente a exequibi I idade da 
utllizacao das tarifas nacionais como base dos pagamentos reclprocos. 
Entretanto, a UPU tambem alterou, em parte, a sua posicao face ao 
problema dos dlreitos terminals. Para a malorla dos fluxos postals 
(salvo acordo em contrarlo), ha agora taxas diferentes para as cartas e 
para os impressos. Este sistema ainda se basela totalmente no peso e, 
consequentemente, depende multo da media global do peso dos obJectos de 
cada trafego (I.e., das cartas e tambem dos lmpressos). 
A UPU lntroduziu ainda outro slstema de taxas para os f luxos de correio 
em que 0 peso medio e slgnlflcatlvamente dlferente da media global. 0 
sistema baseia-se numa taxa por objecto e numa taxa por peso; contudo, 
nao e Claro Como e que esse Sistema poderia ser efectivamente aplicado. 
~ pois evidente que ha Ja uma vontade consideravel de melhorar os 
slstemas de direitos terminals. Reconhece-se que continuara a ser 
necessario Um Sistema qualquer de direitos terminals que permita regular 
as compensacoes entre os 170 paises que sao membros da UPU. Para alem 
disso, nao sendo pratico apl icar as tarifas praticadas pela 
admlnlstracao responsavel pela distribuicao a cada obJecto permutado, 
continuara a ser necessario um sistema algo "colectivo" para efeitos de 
compensacao. Apesar disso, se OS direitos terminals sao necessarios, O 
sistema ou sistemas 6ptlmos exigem reflexao. 
Neste Ambito, a necessidade de aplicar um sistema de direitos terminais 
que compense adequadamente a administracao destinataria tornar-se-a cada 
vez mais premente. Os diferentes sistemas de repostagem (tal como 
abalxo descritos) Ja puseram a descoberto as fraquezas do sistema UPU. 
Algumas das consequ~ncias provaveis do Mercado Unico a nivel do perfil 
do trafego Ctal como discutidas anteriormente no Capitulo 4, n.Q. 9), ao 
transformarem trafego nacional basico em trafego transnacional, exporao 
ainda mais essas fraquezas. 
Pode tambem reve I ar-se necessar i o imp I ementar um s I stema ma is 
lntimamente relaclonado com as condicoes nacionais de acesso de cada 
admlnlstracao, para demonstrar que as condicoes de entrada sao lguais 
par a os exped I do res, i ndependentemente da for ma como pretendam a ceder 
aos servicos reservados do pais de destino (quer directamente a partlr 
do sistema nacional, quer indirectamente atraves de um sistema 
transnacional). 
Capitulo 5: Aspectos econ6rnicos e operaclonals paglna 118 
9. REPOSTAGEM 
A repostagem e um servlc;o postal transnaclonal oferecldo por operadores 
prlvados em concorrAncia com os servic;os oferecidos pela administrac;ao 
postal no pals do cllente. A operac;ao de repostagem envolve normalmente 
a cooperac;ao de uma admlnlstrac;ao postal -quer a do pals de destlno, 
quer a de um tercelro pals. 
No Anexo 9 trac;a-se a hlst6rla da repostagem. Descreve-se a evoluc;ao da 
repostagem, em parte como resultado de uma necessldade real do mercado 
(servlc;o de fraca qual idade para os lmpressos orlundos dos Estados 
Unidos), e em parte como resultado da explorac;ao das fraquezas do 
slstema UPU de direltos terminals. Como acontece com todos os servlc;os, 
a repostagem e vendida com base numa combinac;ao prec;o/servlc;o prestado. 
o peso relatlvo destes factores depende parclalmente do tlpo de 
repostagem utlllzado. Dlz-se por vezes que a repostagem e um servlco que 
rebenta com OS prec;os. Se e verdade QUe OS prec;os da repostagem sao 
frequentemente lnferiores aos dos servic;os concorrentes prestados pela 
adminlstrac;oes postals, tambem e certo Que a repostagem pode oferecer um 
servlc;o melhor ou ma lores fact I ldades. 
Admlte-se convenclonalmente que exlstem tr&s tlpos de repostagem. A 
original, e alnda a mais importante, e a repostagem A-8-C. Esta 
operac;ao envolve um operador privado que recolhe a correspond&ncta 
internacional de grandes clientes (no pais A), a transporta para outro 
pais (pais 8) e a expede ai atraves da administracao local para um 
tercelro pais (pais C), onde sera distribuida. 
No caso da repostagem A-8-C, o prec;o pago baseia-se nos dlreitos 
terminals, tal como pagos pela adminlstrac;ao 8 a admlnlstrac;ao do pals 
c. Um segundo tipo de repostagem baseia-se nas tarifas nacionais da 
adminlstrac;ao responsavel pela distribuicao. Neste caso (chamado 
rapostagem A-8-8), o operador privado recolhe o correio no pais A, 
transporta-o para o pais de destlno (8) e expede-o ai atraves da 
admlnlstrac;ao local (8), que o distribuira. 
Um terceiro tipo de repostagem envolve o transporte do correio do pals A 
para o pais 8, para ai ser expedido de volta para o pais A. Se o 
correlo for mater ialmente transportado para fora do pals A e se for 
abrang i do pe I a area reservada desse pa is, este s i stema de repostagem 
Cchamado A-8-A) v io I a o monop6 I io do pa is A C ta I como d I scut I do no 
Capltulo 3, n.Q.s 5.1 e 6.3). No entanto, ha dlferentes variac;oes deste 
Sistema de repostagem, para· as quals a questao legal nao e tao Clara. 
A actual sttuacao legal da repostagem e dlscuttda no Capltulo 3, nQ. 3.8. 
Al, e tambem discutida a sltuacao do correio que tem orlgem num Estado­
membro e e depots obJecto de repostagem atraves da admlnlstracao postal 
de um pals nao-comunltarlo, sendo expedldo de Volta a Comunldade para 
distrlbulc;ao num segundo Estado-membro (esta pratica pode tornar-se mats 
cor rente, dependendo das dee i soes que for em tomadas re I at i vamente ao 
slstema de direltos terminals que funcionara na Comunldade ver 
Capltulo 3, nQ. 5.2). 
Os tr&s tlpos de slstemas de repostagem sao seguldamente dlscutldos em 
pormenor. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 119 
9.1 REPOSTAGEU A-8-C 
Diz-se normalmente Que o principal atractivo comercial da repostagem 
A-B-C ea economla de custos Que pode ser proposta aos cltentes com base 
na exploracio das deslgualdades lnerentes ao slstema de dlreltos 
terminals. Esta af irmacao e correcta em termos gerals, mas e necessarlo 
expllcitA-la um pouco mals. 
9.1.1 CUSTOS E PRE~OS 
Em prime i ro I ugar, se forem d I rectamente comparados os custos duma 
admlnistracio postal e de um operador privado Que preste servtcos 
concorrenciais de repostagem, os custos da administracio postal 
deveriam, pelo menos teortcamente, ser infer lores. 
o principal custo varlavel e o correspondente aos direltos terminals. 
lniclalmente, este custo traduzia-se na mesma taxa UPU apl lcada a 
QUalQuer interveniente Quer a admlnistracao do pais A, Quer a 
admlnlstracio do pais B, Que fazia a repostagem -mas actualmente pode 
ser diferente. Os custos de transporte deveriam ser superlores para o 
operador privado, porQue este tem de transportar o correio ate ao pais 
onde e felta a repostagem e pagar a administracao desse pafs OS CUStOS 
de transporte daf em dlante. 
o outro principal elemento variavel -relatlvo aos custos de tratamento 
e d IV i sao -dever i a tambem favorecer as adm in i stracoes post a is, QUe 
deverlam poder explorar as economias de escala (reconhecidamente 
limltadas> da operacao de divisao. Para alem disso, a admlnlstracao que 
faz a repostagem deve logicamente cobrar uma margem pelos seus servlcos 
-QUe normalmente sera transferida para OS Clientes do operador privado 
Que assegura a operacao de repostagem. 
Nest as cond i coes, como e que os operadores de repostagem conseguem 
praticar precos mais baixos? Tai como acima referido, as administracoes 
postals pratlcam tradlcionalmente precos elevados nos seus servlcos 
transnacionais de expedicao para f inanciar atraves de subvencoes 
cruzadas as perdas Que sof rem nos serv i cos transnac iona is de 
distribuicao (perdas Que correspondem a diferenca entre os custos reais 
de dlstrlbulcao e a compensacao proveniente dos direitos terminais). 
Essas perdas podem ser lmportantes. 
Por exemp Io, o custo med i o de ent rega de uma car ta de 20 g par a uma 
administracao da CE situa-se entre 0,25 e 0,28 ecus. A compensacao UPU 
e de O, 18 ecus Ce, antes de 1991, era apenas de 0,06 ecus). Exemplos 
rel at ivos aos custos de obJectos I eves I lustram talvez os casos mals 
extremos dessas disparldades. No entanto, Segundo OS catculos de uma 
administracao, as suas perdas totals com os fluxos de chegada eram 
slgnif lcatlvamente superlores a 10% das suas receitas totais com o 
trafego Internacional. 
Essas perdas t6m Que ser f I nanc i adas. Em compar acao, nem o oper ador 
privado nem a administracao a quem o operador prlvado conf ia a 
repostagem fazem efectlvamente QUalquer distribulcao. Esta e felta pela 
adminlstracao do pais C e e paga a uma taxa f ixa atraves do Sistema de 
direltos terminals. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operaclonals p'glna 120 
A segunda expllcacio posslvel para o facto de as operacoes de repostagem 
serem mals baratas e que as admlnlstracoes que fazem a repostagem 
of erecem, por vezes, precos aba I xo do custo. I sso deve-se quer ao 
desconheclmento dos custos reals Ce, especlalmente, • lncapacldade de 
compreender os custos marginals), quer a uma polltlca tarlfarla que 
causa a dlminulcio dos precos. Este ultimo caso dlz especlalmente 
re6pelto aos precos aplicavels aos impressos e publlcacoes. 
A malorla das administracoes pratica precos balxos para os lmpressos e 
pub I I cacoes tr ansnac i ona is dev I do a pressoes po I It I cas dos sector es 
graf lco e da edlcio nacionals (e, por vezes, devido a recomendacoes da 
UPU). Frequentemente, os precos sio inferlores aos custos. Pelo menos 
uma adminlstracio da CE pratlca taxas reduzldas, inferiores ao custo dos 
dlreltos terminals, para lmpressos e publlcacoes -taxas que nio incluem 
sequer os outros custos variaveis. 
Os operadores prlvados podem explorar esses diferentes precos. Na 
realidade, OS diferentes precos oferecidOS pelas Varlas adminlstracoes 
tornam-se parte de um mercado spot da "mercador la" que consiste na 
distribuicio postal de impressos e publlcacoes. Desta forma, as 
administracoes podem tornar-se, muitas vezes involuntariamente, 
administracoes de repostagem Ce podem ate nem ter consci&ncia de que 
lsso esta a acontecer). 
9.1.2 SERVu:;o 
Em termos gerals, dever-se-ia esperar que a repostagem A-B-C lmplicasse 
prazos de entrega mais dllatados que os conseguidos pela admlnistracio 
postal do pais A. t 6bvio que a repostagem implica um percurso 
suplementar de transporte Centre o pais A e o pais B). 
Em Segundo lugar, no tocante ao correio aereo e natural que o padrao de 
evolucao dos voos directos a partir do pais A tenha dado origem, por 
razoes comerclais e hlst6ricas, a uma rede de destinos mals pr6xima dos 
destinos de expedicao do cliente que a dos voos directos disponiveis a 
partir do pais B. 
No entanto, seria err6neo tirar conclusoes gerais sobre a qualidade 
relativa do servico prestado pelos operadores de repostagem. Essa 
qualidade varia em funcao da quantidade de centros de repostagem 
utilizados e da distAncia a Que ficam dos destinos finals. Assim, por 
exemplo, a qua I idade do servico assoclado ao correio proveniente dos EUA 
e destinado a Europa seria fraca se a repostagem fosse feita por Porto 
Rico, mas seria provavelmente boa atraves de Arnesterdao. 
A perspectiva dos utentes nao-comunitarios que pretendem enviar correio 
para a Comunidade e lmportante: e natural Que pref iram concentrar a sua 
distribulcao europeia numa localldade europeia a confia-la a um operador 
na America do Norte, que transportara separadamente o correio para todos 
os paises europeus de destino. 
Em todos estes casos, a principal refer&ncia de comparacao e a 
administracio postal que concorre no mercado em causa e deve-se notar 
que algumas administracoes postals sao menos ef lclentes Que outras em 
termos de prazos de entrega (para comparacoes entre as admlnistracoes da 
CE, ver Capitulo 4, n.Q. 7.2.) 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 121 
Em geral, sea administracao postal for eficiente a nlvel da expedicao, 
deveria poder oferecer prazos de entrega mais curtos que os praticados 
pelos operadores prlvados. lsso e demonstrado por ensaios comparativos 
efectuados por alguns grandes cl lentes. Contudo, quando a ef lcl&ncia 
operaclonal da admlnlstracao postal e relatlvamente fraca, OS operadores 
privados podem frequentemente ser mals raptdos. lsso e lndlcado pelo 
facto de que alguns operadores prlvados que operam em determinados 
palses conseguem prattcar precos mats elevados que os da admlnistracao 
concorrente e manter, apesar disso, a sua quota de mercado. 
Acrescente-se ainda um ponto lgualmente aplicavel aos outros slstemas de 
repostagem : o servlco e mals do que apenas prazos de entrega. lnclut 
todos os outros aspectos de que o cllente se apercebe -como a 
flexlbilidade da recolha, os processos de contabilizacao, a 
possibilidade de obtencao de credito, 0 tratamento dado as reclamacoes, 
a ef ici&ncia da gestao das contas de cl ientes, etc. (podendo ainda 
incluir aspectos como servicos de resposta as empresas -um operador 
pr ivado er iou um servico desse t ipo que cobra determinados pa ises nao 
abrangidos pelo servico congenere da administracao postal). 
Ao nlvel destes outros aspectos, nao e de modo nenhum evidente que as 
administracoes postals possuam vantagens. Em alguns casos, podem mesmo 
ter uma desvantagem clara. Por exemplo, algumas admlnistracoes postals 
nao oferecem facilidades de credito, ao contrario do que se passa com 
muitas administracoes que fazem repostagem: assim, a unica forma de um 
cliente ter acesso a essas facilidades pode ser o recurso a um operador 
privado. No entanto, em termos gerais, nao ha nenhum motivo para que as 
administracoes postals nao oferecam, a nivel destes aspectos, as mesmas 
faci I idades que os operadores privados -e algumas fazem-no. 
9.2 REPOSTAGEM A-8-8 
Tai como atras referldo, para a repostagem A-B-C a motivacao econ6mica e 
a diferenca entre os custos de distribuicao e os direitos terminals. No 
tocante a repostagem A-B-B, a mo!ivacao econ6mica e a diferenca entre as 
tarifas nacionais e os direitos terminals. O custo associado aos 
direitos terminais aumenta mais rapidamente a cada subida de escalao de 
peso que a maior parte das tarifas nacionais de correspond&ncta. lsso 
incentiva os operadores privados a recolherem o correio transnacional 
mais pesado num pais e a expedi-lo atraves da administracao nacional no 
pais de destino. Similarmente, as taxas preferenciais praticadas para o 
trafego de impressos e publ lcacoes podem tornar ma is barato expedir esse 
trafego no pals de destino. 
Ha tambem uma importante motivacao associada ao servico por detras da 
evolucao da repostagem A-B-B. Todo o correio que circula entre 
administracoes postals atraves do sistema convencional de correio 
Internacional (incluindo o que e objecto de repostagem A-B-C) tem de 
passar por, pelo menos, duas "estacoes de permuta", que sao estacoes 
especiais uti I izadas pelas administracoes postais para expedir ou 
receber correio transnacional. Para obter economias de escala 
inclusive na capacidade de tratamento de correio Internacional -cada 
administracao apenas mantem um pequeno numero dessas estacoes. correndo­
se assim o risco de poderem ocorrer estrangulamentos. 
Capitulo 5: Aspectos econ6mlcos e operacionais paglna 122 
Pelo contrario, os operadores privados podem fazer a repostagem A-B-B em 
qualquer estacao -uma que lhes convenha e que preste um servlco de boa 
qualidade. Seo deseJarem, podem expedir o correio destlnado a um pals 
em var i as estacoes d I ferentes, encurtando ma is os prazos de entrega. 
Podem alnda dimlnulr esses prazos transportando o correlo entre o pals 
de origem e ode destlno com os seus pr6prlos servlcos aereos Cse os 
possulrem para os seus servlcos de correlo acelerado). 
Alguns operadores privados, ap6s terem transportado esse correlo 
transnaclonal para um pals, podem preferir distribul-lo, total ou 
parclalmente, eles pr6prlos. Esta entrega e por vezes designada por 
dlstrlbulcao ·city malling· e foi Ja referlda no Capltulo 3, nQ. 3.9.1. 
Embora esses slstemas de distrlbuicao possam ser mais rapidos (porque 
nao envolvem transferAnclas entre operadores) e mals baratos (porque 
normalmente s6 operam em centros urbanos de elevada densldade), alguma 
da correspondAncla asslm entregue cal quase certamente na area reservada 
da admlnlstracao postal local. 
Distribulndo apenas em certas areas e expedindo o material de custo mals 
elevado atraves da admlnistracao postal, um sistema deste tlpo explora 
efsctivamente de forma selectlva o trafego mats rentavel. o que 
actualmente pode apenas ser um lnconvenlente relatlvamente menor para as 
admlnlstracoes postals, pode vlr a adQuirir uma grande importAncia se o 
correio nacional comecar a tornar-se correio transnacional Ctal como 
dlscutido no Capitulo 4, n.Q. 9). 
outra versao da repostagem A-B-B traduz-se na expedicao local envolvendo 
uma operacao lnteiramente efectuada num unico pais. Neste sistema, um 
operador privado recolhe o correio dos clientes e separa-o por grandes 
cldades; o correlo e depois transportado para essas grandes cidades e ai 
expedldo para ser dlstrlbuido localmente pela admlnlstracao postal. 
Esta subjacente a este slstema o facto de Que a Qua I idade do servico 
tende a ser muito boa localmente, menos boa regionalmente e ainda plor a 
longas distAnclas. No entanto, para Que esse servico possa ser 
competltlvo, Quer em termos do factor Qualldade Quer em termos do factor 
preco Cuma vez Que e provavel que seJa mals caro que o servico 
convene iona I oferec i do pe I a adm in i stracao post a I). e necessar io que o 
servico prestado pela admlnistracao postal seJa geralmente considerado 
de fraca Qualldade. Slstemas desse tlpo estao amplamente dlssemlnados 
nos Est ados Uni dos e ha Ind i c los de Que se es tao a desenvo Iver em 
1ta1 ia. 
9.3. REPOSTAGEM A-B-A 
Tai como atras lndlcado, em termos "f islcos" a repostagem A-B-A envolve 
o transporte de um obJecto postal para fora de um pa is e a sua expedlcao 
atraves da adminlstracao postal de um segundo pais para ser entregue no 
pais de origem. Admltindo que esse correlo preenche as condlcoes 
necessarlas para ser abrangido pela area reservada do pals de 
dlstribuicao, essa pratlca infringe os direitos exclusivos do fornecedor 
de servtcos reservados. 
Essas pratlcas sao especlalmente perlgosas para as administracoes que 
praticam tarifas elevadas, Ja que e faci I pratlcar precos competitivos 
mats balXOS com base numa media do Sistema de dlreltos terminals. 
Apesar de todos os operadores privados e admlnlstracoes postals Que 
fazem repostagem abominarem a pratica, ela continua a existlr. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operaclonais paglna 123 
Contudo, h' outros f luxos de correlo que t&m suscltado controverslas 
slmllares mas exlgem uma anallse dlferente. Nao e lnvulgar OS edltores 
de uma revlsta de Amblto europeu central lzarem a sua lmpressio num 
local, mesmo quando a publ lcacio e felta em 1 lnguas dlferentes. Se o 
mater lal lmpresso for entao expedldo no pals de lmpressao, dever' ser 
tratado pela admlnlstracao que o recebe como correlo transnaclonal 
normal -embora, se as colsas nao se passassem dessa forma, pudesse ter 
sldo correlo naclonal no pals de distrlbulcao. 
~ provavel que este fen6meno de producao centrallzada, que pode 
transformar correlo naclonal em correlo transnaclonal, se desenvolva a 
medlda que os cl lentes alterem as suas estrategias de local lzacao e 
compra em consequAncia do Mercado Unico. Assim, pode acontecer que um 
banco central lze a sua operacao de emissao de extractos de contas num 
loca I (em vez de os em It Ir em cada um dos d I ferentes pa I ses em que 
opera) e expeca todo o correlo resultante a partlr dal. Slmllarmente, 
um anunclante pode optar por produzlr todo o seu direct mall num local e 
fazer a expedicao a partir dai. 
O facto de esse correio poder ter sido nacional anterlormente e, 
consequentemente, suJelto a monop61ios nacionais, leva algumas pessoas a 
interrogar-se se esses f luxos postals nao deveriam ser conslderados uma 
infraccio aos monop611os naclonals, salvo se os obJectos em causa forem 
expedidos no pals de dlstr ibulcao. Em sintese, a questao que se deve 
colocar e a segulnte: devera o mercado unico nos sectores graf ico, dos 
dados electr6nicos e da pub I icidade adaptar-se as interpretacoes 
possivels das regras postals, ou vice-versa? 
As potenclals lmpllcacoes do mercado unico a nivel da distribulcao 
colocam uma questao diferente. o caso de uma ag&ncia de publlcidade que 
qulsesse efectuar uma expedic;:ao a nivel europeu, tambem com dest ino o 
pals em que ela pr6pria esU estabelecida, pode constituir um exemplo 
deste problema. Se a ag&ncia imprimir todo o material localmente e 
conflar entao a distrlbuicao a uma administrac;:ao postal noutro pals, 
corno e que devera ser tratado o material para distribuic;:ao no pais em 
que a ag&ncia esta estabelecida? Sera que esse correio e abrangido pela 
area reservada da administracao postal ou nao? 
10. INVESTIUENTO E TECNOLOGIA 
Fazem-se Invest lmentos na area reservada para melhorar o servlc;:o e/ou 
para reduzir OS CUStos. Na area nao-reservada, ha 0 incentlvo adicional 
do aumento ou manutencao das vantagens concorrenciais e, 
consequentemente, do aumento dos lucros; nesta area, os invest imentos 
podem alnda ser Justlflcados pelo lanc;:amento de novos servicos, pela 
expansao das redes ou pela tomada de controlo de empresas. 
Abordam-se em seguida as necessidades de ordem tecnol6gica das 
d I ferentes partes do sector post a I. Poster lormente sao abordadas as 
perspectlvas de investlmento das administracoes postals (nomeadamente no 
que respe i ta ao seu pape I de fornecedoras de serv i co reservado) e dos 
operadores privados. Relativamente a estes ultimos, conslderou-se utll 
apresentar igualmente uma analise sucinta da estrutura do mercado. 
Capitulo 5: Aspectos econ6mtcos e operacionais p4gina 124 
10.1 TECNOLOGIA 
Relatlvamente a todos os segmentos -cartas, encomendas e correlo 
acelerado -a questao b4sica e a dif iculdade de mecanlzar as fases de 
recolha e dlstribulcao que, no conJunto, representam a maior parte dos 
custos operaclonals. Todos estes services contlnuarao, pols, a lntegrar 
uma components manual significatlva. 
Para alem desta realidade, as necessidades essenclais de ordem 
tecnol6glca do sector postal varlam conslderavelmente entre as dos 
servlcos de correlo acelerado e de encomendas, por um lado, e as dos 
servlcos de correspondAncla, por outro. 
O principal investlmento tecnol6gico real lzado no segmento da 
correspondAncia fol representado pela maqulnarla de dlvlsao automatlca. 
Os resultados foram deslguais e e claro que esse tlpo de tecnologia tem 
uma importAnc i a extremamente secundar I a quando comparado com a 
necessidade de uma gestao eficiente. Pelo contrarlo, relativamente aos 
services de valor acrescentado, como os services expresso, essa 
tecnologla parece constltulr Ja um pre-requisite essenclal para o 6xito. 
Nos servicos de correspondAncia transnacional as aplicacoes tecnol6gicas 
podem vlr a desempenhar um importante papel ao contribuirem para 
melhorar a actual fraca qualidade do servico. 
10.1.1 HECESS/DADES DO SECTOR DO CORREIO ACELERADO/EHCOUEHDAS 
Os servicos de correio expresso e de encomendas ex igem normalmente um 
maior numero de apl icacoes tecnol6gicas, em parte pela sua natureza 
(malor dimensao dos obJectos), mas prlncipalmente porque os fornecedores 
de servicos necessltam de procurar vantagens competitivas atraves de uma 
variedade de servlcos apenas possivels gracas a tecnologia. (Os servicos 
expresso e de encomendas func lonam em mercados nao-reservados.) Esses 
servicos lncluem os de locallzacao e seguimento que podem constituir a 
determ i nante do sucesso, a med i o pr azo, par a os oper adores de ma i or 
vu Ito. 
10.1.2 CORRESPOND£NCIA -NECESS/DADES DO SERVl~O NACIONAL 
As necessldades de tecnologla sao, pelo contrarlo, multo menores para os 
servlcos de correspondAncia nacional normal. Embora a maiorla das 
adminlstracoes postals tenha investldo em tecnologias de divisao 
mecanlzada, a exploracao do servlco de correspondAncia contlnuar4 a 
exiglr uma elevada lntensldade de trabalho: os custos com o pessoal 
representam 75% dos custos totals, ao passo que o lnvestimento em 
equipamento mecanizado representa menos de 1% das receitas. Estes dados 
reflectem a realidade de que os servicos de correspond8ncla normal 
continuarao a basear-se fundamentalmente em operacoes manuais. Mais 
importante ainda, os resultados desse investimento foram desiguais em 
termos de reducao de custos e, espec i a lmente, em termos de tent at i va 
para melhorar a qualidade do servlco. 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals paglna 12s 
Podem-se apontar v4rlos exemplos Co mais elucidativo dos quals o da 
Ital la) em que um forte invest imento nesse t ipo de tecnologia nao 
correspondeu a uma melhor la de qua I ldade; outros exemplos Ccomo o da 
lrlanda) demonstram serem posslveis bons nlveis de servico sem qualquer 
invest lmento, o que parece suger Ir que uma gestio ef i caz da rede e a 
prlnclpal garantla de sucesso. 
OUtra prova do que se acaba de afirmar e forneclda pelo Reino Unldo, 
cuJa ac:lnalnlstracio postal, que Ja previamente lnvestira em forca em 
equlpamento de dlvisio mecanlzada, melhorou recentemente e de forma 
substanclal a qualldade, sem pratlcamente efectuar qualquer lnvestlmento 
suplementar na mecanlzacio. 
10.1.3 CORRESPONDINCIA -NECESSIDADES DO SERVl~O TRANSNACIONAL 
No servico de correspondAncia transnacional Justif ica-se mais a 
utlllzacio de tecnologla como forma de garantlr a lnteraccio eflcaz das 
redes dos dois fornecedores de servicos envolvidos Cnomeadamente as duas 
adminlstrac;:oes postals). Aqui, a grande necessidade e de instrumentos de 
diagn6stlco que identlfiquem o nivel de qual ldade atingido em 
determlnado local. Para lsso, aplicacoes tecnol6gicas semelhantes 's dos 
slstemas de local lzacao e seguimento ut 11 izados pelos operadores de 
serv i c;:o expresso poderio a Judar a fornecer as necessar i as inf ormac;:oes 
sobre a rede. 
A Unlpost, empresa subsidiaria da CEPT, obtera recentemente uma primeira 
aprovac;:io no Amb i to do programa Sistema Nervoso Europeu C ENS) para 
iniclar um proJecto-piloto que prevA uma rede de lnformac;:oes que 
controla o movimento da correspond8ncia entre clnco palses. o custo do 
proJecto e de 48 milhoes de ecus distribuidos por dois ou trAs anos. 
Em slntese, para a correspond8ncia nacional normal nio existe uma 
necessidade tecnol6gica essencial Cembora muitas administrac;:oes postals 
possam optar por explorar as possibilidades tecnol6gicas). 
10.1.4 FUTURAS APLIC~OES 
0 lnvestlmento e um processo cicl ico. No sector nao-reservado, as 
empresas que nio invest iram em novas tecnicas podem passar a fazA-lo 
para nao perderem terreno. Entretanto, as empresas que neste mornento 
possuem uma vantagem concorrenclal obtida com lnvestimentos anteriores 
irao provavelmente procurar areas em QUe OS desenvolvimentos 
tecnol6glcos lhes proporclonem novas vantagens. 
Na 4rea reservada que fornece o serv i co de correspondAnc i a norma I, e 
provavel que a evolucao tecnol6gica se processe mais lentamente. 
Aparentemente varias administrac;:oes encontram-se na fase "madura" de um 
ciclo de invest lmento, tendo Ja Invest ldo no equipamento automat izado 
actualmente dlsponlvel para o tratamento da correspondAncla. A 
curto/medlo prazo, as administrac;:oes postals poderao perfeitamente 
entender que o lnvestimento mais ef icaz a efectuar consiste em 
aplicac;:oes selectlvas das tecnologias da informac;:io que contribuam para 
a modernizac;:ao da gestao das redes de correspondAncla, melhorando asslm 
a qualidade do servico. 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals p6glna 126 
10.2 INVESTIUENTO -ADUINISTRA<;lSES POSTAIS 
Embora seJam actualmente deflcltarios, os fornecedores de servic;os 
reservados Cna sua malorla) continuam a fazer lnvestimentos 
stgnlflcatlvos. Esses tnvestlmentos abrangem prlnclpalmente quatro 
categorlas: edlflclos, velculos, tecnologtas da lnformac;io e equlpamento 
mecanlzado (inclulndo esta ultlma categoria maqulnarla de divisao 
autom,tlca e equlpamento mectnlco de tratamento). 
Tai como lnlclalmente referldo, a motlvac;ao comerclal dos investlmentos 
feltos pelos fornecedores de servlc;os reservados e a reduc;io dos custos 
ou a melhorla do servlc;o. No que diz respeito • reduc;io dos custos, 
deverio conttnuar a utllizar-se os prtncipios comerclals de avallac;io da 
rentabllldade do capital. A este respelto, deve ter-se presente que os 
custos Cnomeadamente os custos de pessoal) varlam slgnlflcatlvamente de 
pals para pals, o que deve Inf luenciar as decisoes de lnvestlmento. 
A f lgura 5 mostra o Invest imento medio real izado pelas admlnistracoes 
postals no perfodo 1985-1988 (expresso em percentagem da recetta). o 
graf i co deve ser I nterpretado com prudAnc i a, Ja que e perfe I tamente 
posslvel awnentar certas despesas -por exemplo, com o pessoal -para 
melhorar o servlc;o, sem que seJa evidente que se esU a fazer um 
investimento. Cos valores em que se basela o graflco sao apresentados 
no n.Q. 4 do Anexo 11) 
Figura 5 lnvestlmentos feltos pela admlnlstra9aes postals 
(1985-1988) -lnvestlmento medlo em percentagem da recelta 
1 l5 .......................................................... . 
10 ············································································ 
0 u 
B DK D GR E F IRL L NL P UK USA 
Fonte: UPU 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonals paglna 121 
Note-se que nio ha nenhwna llgacio estatlstlca dlrecta entre os 
lnvestlmentos relatlvos feitos durante o perlodo anterior lndlcado e a 
qualldade do servlco prestado aos cllentes. Esta observacao e corrobada 
por dols exemplos extremos. A Italia, wn dos malores lnvestldores, tem 
o service de plor qualldade, enquanto que a Dlnamarca, wn dos palses que 
menos lnvestlu, tem o segundo melhor service na Comunldade. 
Slmllarmente, parece nao haver llgacao entre a qualldade do servlco e o 
lnvestlmento felto especlf lcamente em centres mecanlzados de tratamento 
Cos dados respectlvos constam do Anexo 2). Merece alnda mencao o facto 
de que, aparentemente, nao ha relacao entre o lnvestlmento registado e 
os custos unltarlos Cmesmo quando se excluem as varlacoes nos custos de 
pessoal). 
No passado, foram tambem feltos lnvestlmentos signif lcatlvos em sistemas 
de codlgos postals por todas as adminlstracoes, com excepcao da 
lrlandesa Cos c6dlgos postals sao dlscutldos em maior detalhe no Anexo 
10). Os lnvestlmentos foram Ce estao a ser) feitos a nivel do 
planeamento dos c6dlgos postals, em campanhas de sens lb I I izacao do 
pub I I co e na actua I I zacao de bases de dados. A ma lor I a dos s I stemas 
mecanlzados da dlvlsao exlgla sistemas de c6digos postals. No entanto, 
a nova geracao de maqulnas, que permite a divlsao atraves da leltura 
6ptlca de caracteres, sera capaz de "ler" os enderecos completos e 
utlllzara os c6dlgos postals apenas como um elemento de conflrmacao. 
~ certo que OS lnvestimentos em sistemas de c6dlgos postals ainda Sao 
utels, quer para promover a qualidade do service, quer para efeitos de 
publlcldade. Consequentemente, continuam a ser necessaries para manter 
os slstemas ex lstentes. No entanto, nao parece ser necessar io 
transformar os slstemas ex lstentes nwn slstema europeu lntegrado. Em 
contrapartlda, a lmplementacao de sistemas mais mlnuciosos nos paises 
que actualmente OS nao possuem permitira as adminlstracoes postals 
nacionals oferecerem maiores facilldades aos clientes que se encarreguem 
da pre-dlvlsao. 
As futuras areas-chave de lnvestlmento para todos OS operadores postals 
parecem ser a gestao da rede e os sistemas apropriados que a facllitem. 
10.3 INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES DOS OPERADORES PRIVADOS 
A lmagem que se tem da parte nao-reservada do sector postal e a de wn 
sector domlnado por algumas grandes empresas, todas elas com 
empresas-mae sedladas fora da Comunldade. De facto, a maior parte do 
mercado esta nas maos de empresas comunltarias. Alem dlsso, assistlu-se 
recentemente ' venda accoes de empresas flllals de outras nao 
comunltarlas a grupos que representam fortes lnteresses comunltarlos. 
Acrescente-se que as novas tecnlcas lntroduzldas na Comunldade pelos 
grandes operadores e o lnvestlmento slgnlflcatlvo que posslbllltou essa 
introducao mals nao representam do que benef iclos para a Comunldade. 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operacionais p'gina 128 
10.3.1 COllPOSl(f:Jo DO MERCADO 
Embora os operadores lnternacionals mals conhecldos seJam empresas nio 
europelas Ccomo a OHL, Federal Express. TNT e UPS), a realldade e que a 
malor parte do mercado comunlt,rlo de encomendas e do correlo acelerado 
est' nas mios de operadores naclonals de menor dlmensio, quase todos de 
orlgem europela. De facto, as empresas aclma referldas divldem entre si 
uma percentagem do mercado tota I de apel)as 23%, grande parte da qua I 
gerada pelos seus servlcos transnaclonais. 
10.3.2 NOVAS T£CNICAS 
Com a introducao do conceito de "lntegrador" nos servlcos tansnaclonais 
europeus -ou seJa, um untco operador fornece ele pr6prio o servico de 
extremo-a-extremo sem subcontratar outro operador estas grandes 
empresas tAm sido ef lcazes no forneclmento de servlcos transnaclonals. 
Elas lntroduzlram redes radials baseadas nos transportes aereos a escala 
europela, de que fol plonelra a Federal Express nos Estados Unldos. A 
tecnologla de local lzacio e segulmento, lntroduzlda pela prime Ira vez 
pela OHL e a UPS, esta a tornar-se cada vez mals comum na Europa. 
o servlco lnformat lzado de atendlmento .de cl lentes fol desenvolvldo 
sobretudo pela companhlas aereas, mas foi a Federal Express que fez a 
sua prlmelra apllcacio em larga escala com ~xlto no sector postal dos 
E.U.A., tudo levando a crer que esteJa a contemplar a hlp6tese de 
efectuar um lnvestimento semelhante na Europa. Foi igualmente a Federal 
Express a plonelra das tecnlcas que permitiram aos operadores de correlo 
acelerado oferecerem servlcos lntegrados de dep6sito e de dlstributcao. 
No seu conJunto, estas lnovacoes benef lclaram colectlvamente as empresas 
europelas, nomeadamente as que se dedicam ao comercio transfronteira. 
10.3.3 TENDINCIAS DO INVESTlllENTO 
Todas as grandes empresas efectuaram igualmente lnvestimentos 
signlf lcativos nas suas lnfra-estruturas de rede. Por rnotivos de 
confidenclalldade comerclal, o montante dos lnvestlmentos nao fol 
revelado, pensando-se, no entanto, que apenas uma das quatro empresas 
c;,steJa neste momento a rentabi I izar o invest imento efectuado. Parte 
desse lnvestimento e, no entanto conhecido. A TNT, por exemplo, investlu 
fortemente na aqulslcio de uma frota aerea de carga a British Aerospace. 
Tambem a tecnologia de locallzacio e segulmento envolveu gastos 
conslderavels. 
lnveste-se tambem fortemente na Europa Central e de Leste com o 
object I vo de gar ant Ir redes a I argadas de serv i co expresso em todo o 
contlnente. 
10.3.4 REESTRUTUR~:Jo DO MERCADO 
Realizaram-se varios take-overs, dos QUais resultou um mercado de 
correio expresso transnacional dominado por quatro operadores privados 
principals (OHL, Federal Express, TNT e UPS) e pelas administracoes 
postals Ca maic;>rla das quais participa nas operacoes de uma empresa 
comum, a Unipost). 
Capltulo 5: Aspectos econ6mlcos e operaclonats pagtna 129 
Para reduzlrem os encargos f inancelros, algumas empresas tAm procurado o 
investlmento externo. Asslm, a DHL (Europa) vendeu 58X das suas accoes a 
duas companhlas aereas (a Lufthansa e a Japan Air Lines). A TNT 
Worldwide Express est! em vlas de fundlr-se com uma nova Joint-venture 
cuJo capital pertence em 50X a 5 admlnlstracoes postals, lnclulndo as da 
Franca, da Alemanha e dos Palses Balxos. 
10.3.5 EVOLU'f70 FUTURA 
Os futuros desenvolvlmentos do mercado podem representar para os 
operadores pr tvados, de grande ou de pequena dlmensio, novas 
opor tun I dades mas tambem ameacas. A I I ber a I I zacio do cor re Io 
transnaclonal proporclonarA novas aberturas se os operadores prlvados 
puderem oferecer servlcos de qualldade superior a dos servtcos 
oferecldos pelas admlnlstracoes postals. No entanto, o aumento de 
oportunidades resultante da I lberal lzacio formal pode nao ser 
slgnlf lcatlvo, dado que este segmento do mercado se encontra JA 
substanclalmente liberalizado de facto. 
Da mesma forma, e pouco provavel que a liberalizacao do direct mall leve a transferAncla para as maos dos operadores pr lvados de quant idades 
macicas desse correlo. Nao e claro que muitos operadores prlvados 
quelram lnvestlr em redes universals para torna-las dlrectamente 
competltlvas como as admlnlstracoes postals. Alem disso, os operadores 
prlvados estariam a concorrer com precos que normalmente lncluem 
descontos signlflcatlvos em vlrtude do conteudo ou do volume e da 
pre-dlvlsao. (No caso quer do correio transnacional quer do direct mall, 
ter-se-la de lnstaurar controlos adequados para proteger a 
correspondAncia que contlnuasse reservada.) 
Neste cenarlo de oportunldades aparentemente I imltadas, os operadores 
pr I vados podem ver o a tract I vo dos seus serv i cos expresso desaparecer 
gradualmente pela provavel dlminuicao da diferenca entre a qualldade dos 
seus servlcos e a dos servicos de correspond~ncla normal, o que pode 
acontecer tanto no que se refere ao servico nacional como, talvez 
prlnclpalmente, ao servico expresso transnacional, Ja que, neste ultimo 
caso, a qualidade dos servlcos de correspond~ncia normal devera melhorar 
conslderavelmente em resultado das medidas propostas no Llvro Verde. 

Capitulo 6: Aspectos Socials pagina 131 
CAPlTULO 6: ASPECTOS SOC I A IS 
1 • I NTRODUcAo 
Neste capltulo abordam-se os aspectos socials segundo duas perspectivas. 
Em prlmelro lugar, anallsar-se-a o sector de fora para dentro, isto e, 
do ponto de vista dos utentes. Como se vlu ho Capltulo ~, os "utentes" 
podem ser organ I zacoes de gr ande d I mensao com enormes necess I dades de 
comunlcacio ou partlculares que enviam mensagens individuals. Apesar de 
serem as gr andes organ I zacoes que es tao na or I gem da ma i or par te do 
correlo, a perspect Iva aqul adoptada Incl ina-se mals para as 
necessldades dos utentes partlculares e das pequenas empresas. Ao mesmo 
tempo, e forcoso reconhecer que todos OS Utentes (e SObretudO OS grandes 
utlllzadores) t!m necessldades a que os servicos basicos nao podem dar 
resposta. 
Em segundo lugar, e para complementar esta perspectiva externa, 
abordar-se-ao OS aspectos SOCiais de uma perspectiva interna, isto e, OS 
aspectos do emprego a nivel dos operadores postais e seus empregados. 
A funcao dos operadores post a Is e a prestacao de um serv i co aos seus 
cl ientes. As duas perspectivas deveriam, pois, encontrar-se para se 
tornarem do is modos de ver a mesma s I tuacao. As mudancas na soc i edade 
(econ6micas -lnclulndo os efeltos do Mercado Onlco -e socials) 
influenciam as solicitacoes que sao feitas aos operadores dos servicos 
postals, nomeadamente em termos da facilidade de acesso dos utentes, da 
qua 11 dade do serv i co ou da capac i dade dos operadores de oferecerem 
servlcos "A medida". 
Mas as necess i dades mud am, obr i gando os ope r adores a adapt a r-se e os 
seus empregados a adaptarem-se tambem As alteracoes na procura. Ao mesmo 
tempo, a evolucao das condlcoes de trabalho na Comunidade nao deixara de 
afectar o modo como os operadores postals funcionam. 
2. ASPECTOS EXTERNOS RELATIVOS AOS UTENTES 
Nao e, obvlamente, possivel descrever e anal isar de modo global as 
necessidades dos utentes e a qualidade da resposta dos servlcos 
exlstentes a essas necessidades. Ha, no entanto, duas questoes que nao 
oferecem duvlda: os utentes necessltam, primeiro, de um servico postal 
universal e, segundo, de flexlbllldade por parte dos operadores postals. 
Esta necessldade de flexlbllldade aumentara certamente no futuro. 
Capitulo 6: Aspectos Socials p4gina 132 
2.1 NECESSIDADES ACTUAIS 
Tai como referldo no Capltulo 4, a base de todas as polltlcas naclonals 
para o sector postal e a prestacao de um servlco universal a um preco 
acesstvel. Acresce que esse servlco universal deve ter uma qualldade Que 
os utentes reconhecam satlsfat6ria. 
Existe tambem, para alem da procura do servlco universal, uma procura de 
servlcos especial lzados. Numa I ista, nao exaustlva, desses servlcos 
especial lzados incluir-se-lam a distr ibulcao di fer Ida, a dlstr lbulcao 
aos dbados para as empresas de venda por correspond4nc i a, a 
distribuicao as empresas em dias uteis antes das 7h30, as taxas 
especlais para expedlcao em quantldade, o correlo publ lcltarlo 
n5o-enderecado destlnado a um publlco especlfico, os servicos de 
diagn6stlco de marketing dlrecto (em que o operador postal anallsa a 
eficAcia de uma campanha publlcitaria por conta da empresa de •'direct 
mail"), o leasing de bases de dados, etc .. 
2.2 SERVICOS ACTUAIS 
Embora se afirme QUe a base fundamental da politlca postal ea obtencao 
de um servlco universal a um preco acessivel, nem sempre e expllcito o 
que impllca esse servico universal em termos de acesso dos/aos utentes, 
isio e, a facilidade de expedlcao de correio pelos utentes potenciais e 
a regularidade da distribuicao pelo operador do servico universal. 
o acesso deve, neste contexto, ser interpretado em sentido lato. 
Refere-se, assim, a facllldade com QUe OS utentes potenciais se poderao 
lnformar dos servicos postals dlsponiveis e, mais especiflcamente, a 
posslbilidade de obterem OS meios necessarios a expedicao de Objectos 
postals (para a maioria das pessoas, estes meios sao os selos) e 
procederem a essa expedicao. 
As estacoes de correlo (balcoes explorados pela pr6pria administracao 
postal ou por operadores por conta pr6pria em regime de subcontrato) 
constituem uma lmportante fonte de informacao sobre os servicos postals 
(que precisa, naturalmente, de ser complementada com nl1meros de telefone 
e moradas onde os utentes possam obter informacoes sobre os servicos). 
Estas estacoes, para alem de venderem selos, dispoem tambem de caixas de 
correio onde os utentes depositam a sua correspond4ncia. Existem, alem 
disso, marcos de correio em ruas e locais publ icos. co correio pode 
tambem ser recolhido nas instalacoes dos grandes clientes.) 
No Quadro apresentam-se resumldamente al guns aspectos da 
acessibilldade dos servicos postals. 
Capitulo 6: Aspectos Socials 
Quadro 1: ·presen9a• dos servl9os postals -admlnlstra9aes 
postals (1989) 
NQ. de estacoes Populacao NQ de 
Estado-membro de correio media por estacoes pagina 133 
( 1) estacao por 100 km2 
Belg I ca 1850 5 330 6.07 
Dlnamarca 1 300 3 939 3.02 
Alemanha 17 500 3 489 7.04 
Gracia 929 10 728 0.70 
Espanha 12 985 2 978 2.57 
Franca 17 000 3 258 3.10 
lrlanda 2075 1 711 2.95 
1 ta1 ta 14 353 3 987 4.76 
luxemburgo 106 3 472 4.08 
Paises Baixos 2624 5 550 6.2R 
Portugal l 050 9 881 1.14 
Reino Unido 21 000 2 704 8.60 
Media CE 92 772 J 484 4.10 
( 1) No caso da Ir I anda e do Rei no Uni do, no tot a I de estacoes de 
correlo apresentado incluem-se as subcontratadas. Pensa-se que 
outros paises tam estruturas similares. Para a lrlanda e o Reino 
Unido, caso fossem excluidaes estas, o numero de estacoes seria, 
respectivamente, de 124 e 1500 
Fonte: Estudo Sof res 
Todavia, a acessibilidade nao se refere apenas ao servico universal, diz 
tambem respeito a disponibilidade de uma variedade de servicos tao ampla 
quanto o necessario. Ela assume, pois, id~ntica imporUncia para os 
servicos nao-obrigat6rios (em que nao incumbe aos operadores a obrlgacao 
de prestarem um servico universal). 
Esses servlcos podem ser prestados pelas administracoes postals ou por 
operadores privados. Presume-se que o seu alcance geograf ico dependera 
da rendibilidade das diferentes areas, diminuindo a prestacao nas zonas 
menos populosas. ~ evidente tambem que, independentemente da zona, 
alguns utentes sao mais lucrativos do que outros (todavia, este tipo de 
utentes concentra-se habitualmente nos centros urbanos ma is 
importantes). 
Capitulo 6: Aspectos Socials pagina 134 
2.3 NOVAS NECESSIDADES DOS UTENTES 
Um servico universal acessivel e com qualidade suflclente continuara a 
constltulr a base para determlnacao das necessldades futuras dos 
utentes. Forcoso e reconhecer, todavla, que as necessldades dos utentes 
nio sao conhecldas na sua plenitude. Parece, pols, llcito concluir que 
no sector postal se devera dlspor da mais ampla I lberdade de escolha 
posslvel Ccompatlvel com a manutencao do servlco universal), para que os 
prestadores do servlco possam responder as necessldades dos seus 
cllentes a medlda que elas forem surglndo. 
A medio e longo prazos, OS utentes esperam que OS serViCOS melhorem de 
qualldade e diminuam de preco (pelo menos em termos reals) ou mantenham 
os nlvels de precos. Mas o concelto de servlco "normal" dos utentes 
tornar-se-a com o tempo mals exigente. 
Os utentes esperam, tambem, um atendimento mais personalizado. E quanto 
mais importante for o utente, maior sera a sua expectatlva de servicos 
adaptados as suas necessidades. 
Os utentes querem, ainda, saber o que compram em termos da qua I idade do 
servico, nao apenas no que se refere a rapldez e fiabilidade como tambem a regularidade. Querem ter acesso faci I aos fornecedores (entende-se por 
isto nao os aspectos regulamentares do acesso, mas antes a faci I idade de 
os utentes se informarem sobre os servlcos que melhor satisfazem as suas 
necessidades ea faci I idade de OS fornecedores responderem ef icazmente a 
expectativa do utente ap6s a compra do servico). Esperam que lhes seJam 
dadas possibil ldades de escolha cada vez ma is variadas e que no mercado 
haJa uma inovacao permanente que melhore o servico e alargue o horizonte 
da escolha. 
A mutacao da sociedade originara mudancas nos padroes de comunicacao. As 
novas geracoes estarao talvez, por exemplo, menos dlspostas a escrever 
cartas e mais interessadas em experimentar formas de comunicacao 
tecnol6gicas. E a crescente percentagem de idosos na poputacao pode, 
eventualmente, fazer aumentar a procura de servicos de "direct mai I", de 
seguros de vi da e outros serv I cos finance i ros e de serv i cos de compra 
por correspond8ncia. 
As alteracoes demograf icas podem tambem afectar os servicos postals. o 
8xodo rural estaclonou em multos paises e em alguns outros esta mesmo a 
regredlr. 
As tend~ncias econ6micas gerais lnfluenciarao a procura de produtos 
postals, mas as subtend~ncias em diferentes sectores do mercado poderao 
revelar-se mais importantes. Por exemplo, um cresclmento superior a 
media da economia no sector das vendas por correspondAncia teria 
provavelmente incid8ncia especial no crescimento do sector postal. 
Capitulo 6: Aspectos Socials pagina 135 
2.4 DIMENSlo COMUNITARIA 
2 .4 .1 NECESSIDADES SOCIAIS DA COUUNIDADE 
~ necessarlo um servlco universal de qua I idade suflclente e preco 
acesslvel. Se este e um obJectlvo comunitarlo Ce parece evldente que 
sim), ha que alcanca-lo em toda a Comunidade. Slmultaneamente, ha que 
garantlr que os melos utilizados para o atcancar nao coarctam a 
flex lb I I ldade necessarla para a prestacao dos servlc;os especial lzados 
que o mercado possa exlglr. 
A Comunldade precisara, ass Im, de def inir que servlco uni versa I lhe e 
necessario. Essa definicao tera de compreender os dlferentes aspectos 
relevantes do servic;o, nomeadamente a qualidade. A Comunidade precisa, 
igualmente, de definlr como se alcanc;ara tal obJectivo e que campo sera 
deixado livre a prestacao de servicos ma is especial izados. 
2.4.2 COESJiJ 
Como se conclul do que atras se disse, um servic;o universal pouco ou 
nenhum slgnificado tem sem um acesso adequado em todo o territ6rio. 
Analogamente, "servic;o universal" torna-se uma expressao vazia de 
conteudo se a prestac;ao desse servic;o nao se conformar a normas minimas 
de qualidade a aplicar em toda a Comunidade. Por exemplo, a distribuicao 
semanal, a um posto de recolha de correio a 10 km de disUncia, de 
objectos postals que demoraram uma semana a chegar nao corresponde as 
normas do servic;o universal que a Comunidade exige. 
A Comunidade tera, pois, de garantir que todas as regioes sao bem 
serv i das pe I a rede do serv i co uni versa I. E se e i nevi tcive I que, por 
razoes operacionais, a qua I idade do servico nas zonas rurais seJa 
inferior a das zonas urbanas, nao deixa de ser importante assegurar que 
a qualidade do servico nas zonas rurais -ou mesmo em toda uma regiao -
nao seja injustlficadamente inferior, 0 que, a acontecer, teria por 
efelto a sua marginal lzac;ao. Servic;os postals de qualidade sao, como Ja 
se disse, essenciais para a eficacia comercial: sem eles, o crescimento 
econ6mico em algumas regioes da Comunidade poderia ver-se bloqueado. 
No Capitulo 4 anal isou-se a qualidade do servic;o nos diferentes 
Estados-membros (vide, por exemplo, os Cuadros 12, 13 e 14 do referido 
capltulo). Note-se, todavia, que os resultados dessa analise constituem 
medias nacionais. Ha varlac;oes na qualidade do servico em areas 
distintas de um mesmo pais e, em certos casos, essas variacoes podem ser 
importantes. lsto imp I ica que, nos Estados-membros em que a qua I idade e 
menor, as areas em que essa qual idade e inferior podem ser extremamente 
mal servldas. 
Capltulo 6: Aspectos Socials paglna 136 
Como ultrapassar tal sltuacio? A opcio mals exeQulvel parece ser wna 
melhor organlzacao dos servlcos pelo prestador, a lsso lncentlvado pela 
poss I b I I I dade de wna I ntervencio do organ I smo regu I amentador caso a 
QUalldade do servico nao melhore. Mas tambem e posslvel QUe O prestador 
de servlcos Que cobre as regloes preJudlcadas por servlcos postals de 
multo ma QUalldade nao dlsponha dos recursos necessarlos -de gestao 
e/ou f lnanceiros -para efectuar os melhoramentos indispensaveis. 
Verlfica-se, pols, a necessldade de proceder ao levantamento dos 
problemas partlculares QUe enfrentam as areas em QUe a QUal ldade e 
menor. Os resultados desse levantamento poderao constltulr um lncentlvo 
adlclonal para Que as admlnlstracoes postals Que servem tats areas facam 
tudo o Que estiver ao seu alcance para alinharem pelos padroes medlos de 
QUalidade do servlco na Comunldade, melhorando asslm a coesao social da 
Comunldade. 
3. EMPREGO 
No sector postal o factor trabalho e dominante. Dependendo da 
rendlbi I ldade do capital, e possivel mecanlzar algumas operacoes -
especialmente nos centros de dlvlsao do correlo. Mas, mesmo mecanlzadas, 
essas operacoes contlnuarao a necessltar de uma lmportante contrlbuicao 
I abora I. 
Outras operacoes dif ici lmente poderao ser mecanizadas. Trata-se das 
operac5es que os utentes "vAem": a recolha e a distribuicao. 
Representando conJuntamente cerca de 75% dos custos totais de exploracao 
de tOdOS OS operadores, estas dUaS operac5es Sao particularmente 
trabalho-intensivas. Como se explicou no Capitulo 5, estes custos 
aJustam-se mal a cargas de trabalho diferentes. 
3. 1 S I TUAcAO ACTUAL 
o sector postal e um dos maiores empregadores da Comunidade. o Quadro 2 
mostra a situacao do emprego nas administracoes postais dos 
Estados-membros. 
Capitulo 6: Aspectos Socials 
Quadro 2: Emprego nas admlnlstra9r>es postals (1988) 
Servi cos Servi cos 
Estado-membro de correio f i nance I ros Total 
postals 
(mi I hares) (mi I hares) (ml I hares) 
Belgica 45.2 3.5 48.6 
Olnamarca 27.6 2.2 29.8 
Alemanha 313.8 27.0 340.8 
Gree la 10.2 1.3 11.5 
Espanha 63.5 4.2 67.7 
Franca 269.8 29.5 299.3 
lrlanda 9.7 1.2 10.9 
Italia 208.2 25.4 233.6 
Luxemburgo 1.5 0.1 1.6 
Paises Baixos 58.9 10.5 69.4 
Portugal 14.5 1.8 16.3 
Reino Unido 184.8 45.5 230.3 
Total CE I 207.7 152.2 l 359.9 
Fonte: Estudo Sofres 
Os operadores posta is pr i vados sao tambem importantes empregadores na 
Comun i dade, com cerca de 350 ooo traba I hadores ocupados nas operacoes 
Que nela efectuam. Destes, a maioria trabalha para as pequenas empresas 
de mensageiros privados e de transporte de mercadorias que operam nos 
territ6rios nacionais. Cerca de 85 000 trabalham na Comunidade para os 
quatro ma lores operadores (OHL, Feder a I Express, TNT e UPS), mu i tos 
deles nas operacoes transnacionais. 
O emprego tota I no sector posta I representa cerca de 1% da forca de 
trabalho da Comunldade. Os custos do trabalho representam 
aproximadamente 70% dos custos totais das administracoes postais, 
percentagem esta que e inferior mas ainda significativa a nivel dos 
operadores privados. 
A produtividade do trabalho tem vindo a aumentar, Quer a nivel dos 
operadores pub Ii cos quer dos pr i vados, a med Ida que cresce a carga de 
trabalho (por exemplo, o pessoal total das adminlstracoes postals 
permaneceu quase constante no per iodo 1986-1989, enquanto a carga de 
trabalho aumentava cerca de 13% em media). A flexlbilldade crescente 
possibl I ltou, slmultaneamente, um funclonamento mals bem adaptado as 
necessldades dos utentes. 
Capltulo 6: Aspectos Socials paglna 138 
Parecem. contudo, exlstlr dlsparldades slgnlf lcativas nas condlcoea 
gerals de emprego. A nlvel das admlnlstracoes postals, a tonlca tem 
lncldldo naqul lo que se consldera tradlcionalmente serem as vantagena 
socials do trabalho no sector publico, ou seJa, o emprego protegldo ea 
tempo lntelro. Os nlvels salarlals sltuam-se tendenclalmente aclma da 
media na lndustrla. Em comparacio, OS operadores prlvados t&m, 
tendenclalmente, uma malor proporcio de pessoal a tempo parclal e tambem 
uma malor expectatlva de rotacoes de pessoal. 
Estas poslcoes patronals sio quer o efeito quer a causa das dlferentes 
atltudes perante os niveis de especiallzacio no trabalho. De modo geral, 
as admlnlstracoes postals criam postos de trabalho mats especializados e 
esperam, portanto, dos seus empregados um malor empenhamento. Os 
operadores prlvados, apesar de terem postos de trabalho altamente 
tecnlcos, t6m tend6ncla para contratar pessoal maioritariamente nao­
especlal izado, mas de COnfianca, QUe e possivel formar rapidamente. 
A ma I or par te dos oper adores pr I vados consider a que os empregados das 
administracoes postals sio demasiadamente protegldos. Estas Ce os 
slndlcatos que representam os seus trabalhadores) t&m, por sua vez, 
tend6ncia a considerar que a maior parte dos operadores privados 
trabalha ao nivel mais baixo de proteccao dos trabalhadores (em termos 
de condicoes gerais, pensoes, assist6ncia na doenca, estruturas de 
carreira, etc.). 
De certa maneira, as politlcas de emprego de ambos sao o resultado das 
condicoes diferentes em que se encontram. Todavia, a tend6ncia dominante 
no futuro podera ser para a converg&ncia Cmantendo-se embora politlcas 
diferentes sempre que necessario). 
3.2 PROCURA DE EMPREGO 
O passado recente tem mostrado que o aumento de volume no sector, mesmo 
atendendo a aumentos de produtlvidade, conduziu a um aumento geral do 
emprego no sector. 
Nao e tarefa ficil prever as futuras tend&ncias de emprego no sector. As 
tend6ncias do volume apontam geralmente para um crescimento. 
Slmultaneamente, lndependentemente da evolucao a nivel comunitario, e 
provave I que cada operador post a I procure me I hor I as de produt Iv i dade. 
Assim, no contexto de uma tend&ncia de crescimento anual em volume a 
longo prazo da ordem dos 6X Ctaxa composta), e de prever Que o emprego 
aumente 2-3X ao ano (sendo a diferenca o aumento de produtividade). 
Neste quadro geral de emprego estivel ou em crescimento, e provavel que 
se veriflquem alteracoes graduais no numero de pessoas contratadas por 
operadores publ icos e prlvados. Ta is movimentos serao parclalmente 
gerados pela liberal izacao em curso no sector, introduzida em parte por 
declsoes regulamentares e em parte pelo crescimento mais rapido do 
sector nao-reservado. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pagina 139 
As declsoes regulamentares que lmplementam as medldas de llberallzacio 
nio obtam o seu efelto mblmo de imedlato. As admlnlstracoes postals 
terlam tempo. pols. para procederem a todOS OS ajustamentos necessarlos 
exlgldos por essas medldas. A este respelto. e a tltulo lnformatlvo. 
ser' util apontar o exemplo da administracao postal britAnica. 
provavelmente com maior experiAncla no dominio da concorrAncla do que a 
malorla das outras adminlstracoes postals. Embora fazendo face a wna 
concorr&ncla crescent• nos ultimos clnco anos em resultado da 
desregulamentacio. o pessoal aumentou de facto cerca de 10X nesse 
per lodo. tendo-se ver If lcado um aumento de produt Iv ldade de 15X por 
trabalhador. A adminlstracio postal espanhola teve de reagir a wna 
liberallzacio multo mals radical Ca distrlbulcao local do correio passou 
a ser nio-reservada). cont i nuando, no entanto. a manter urn serv i co 
uni versa I . 
Os operadores prlvados terlam de criar novas redes Cou alargar as 
exlstentes) para tlrarem partido das medidas de llberallzacao. 
lnlcialmente, pelo menos, essas redes nao terlam as mesmas economlas de 
escala que as redes das administracoes postals. Em consequ&ncla dlsso, 
aumentariam provavelmente, e de facto, o emprego no sector. (Tai 
sucederia mesmo que, contra todas as previsoes, o volume total nio 
aumentasse.) 
No entanto, embora o emprego total no sector em geral. e nas 
admlnlstracoes postais em particular, deva permanecer estavel, 
verificar-se-ao determinadas dlf iculdades causadas pela evolucao do 
sector. Naturalmente havera necessidade de novas qualificacoes. passando 
a ser menos necessarias outras mals tradicionals. Dado que os 
empregadores I rio concerteza prefer Ir manter, no desempenho das novas 
tarefas. o pessoal actualmente ao servico, a formacao prof lssional 
eficaz ganhara uma importAncia especial. 
3.3 TEND~NCIAS DAS POLITICAS DE PESSOAL E DAS CONDlcOES DE TRABALHO 
Demograf la 
Muitos paises conhecem actualmente wna taxa zero de crescimento 
demograf ico. com os idosos a constituirem uma proporcao crescente e os 
Jovens wna proporcao decrescente da popu I acao. Esta s I tuacao reveste 
especial lmporUncia para os operadores postals que recrutam, 
habltualmente, um grande numero de Jovens com escassa ou mesmo nenhuma 
formacio profissional. Em muitos Estados-membros, este problema nao se 
tem posto com acuidade dados os nlvels relativamente elevados de 
desemprego. cuja taxa media na Comunldade era de 9,SX em 1990. 
Concorrencla no mercado de trabalho 
No futuro, todavia, as administracoes postals enfrentarao uma 
concorr&ncia mais lntensa dos seus rivals tradicionais nesse segmento do 
mercado de trabalho. Verao tambem outras empresas (partlcularmente as de 
servicos) a recrutar em forca no referido segmento e a formar o pessoal 
recrutado (enquanto, no passado, teriam provavelmente recrutado pessoal 
Ja com alguma formacao). 
Capf tulo 6: Aspectos Socials paglna 140 
Os efeltos potencials de uma tal sltuacio poderio ser lmportantes a 
nfvel dos operadores postals.~ posslvel, com efelto, antever o rlsco de 
Inv lab I I lzacio do servlco uni versa I -conslderado a trave mestra da 
polltica postal da Comunldade -em certas regloes, caso nao seJa 
encontrada uma solucio para este problema. 
Efeltos nos custos 
A manelra mals obvla de um empregador se tornar mals atraente para um 
mercado de trabalho em retraccao e o aumento de salarlos. Mas, com os 
custos do trabalho representando uma percentagem lmportante dos custos 
totals, tal solucio nio parece multo vlavel para os operadores postals, 
que nio deseJar lam aumentar os precos reals por recelo de 
deslncentlvarem o cresclmento dos volumes postals e entrarem numa 
esplral de derrocada. 
A margem de manobra de que dlspoem os operadores postals para se 
tornarem mais capltal-lntenslvos Ce menos trabalho-lntenslvos) nio e 
fact I de determtnar. Assumtndo que a rentablltdade do capital e adequada 
ou que a qualtdade pode ser melhorada, os operadores poderao investir 
fortemente em novo equlpamento. Mas, como Ja se referlu, as operacoes 
mais dispendiosas -a recolha ea distribuicao -continuarao a ser 
trabalho-intensivas. Dados os condicionalismos do seu funcionamento, o 
sector posta I cont i nuara a ser menos capita 1-i ntens i vo do que mu I tos 
outros sectores de servlcos. 
Aspectos em mutayao 
Estes problemas do mercado de trabalho irao tambem acentuar a 
importAncia da estabilidade do pessoal na empresa, voltando o salario a 
assumlr, neste contexto, um papel nao neg I igenciavel. E, tal como o 
salarlo, outros factores -a formacao, a valorizacao profissional, o 
planeamento das carreiras, a comunicacao interna. 
A procura tota I de emprego parece ser, pe lo menos, estave I. Poderio, 
contudo, ocorrer algumas mudancas neste cenario global. 
Em prlmelro lugar, e provavel que crescam os factores de especializacao. 
Em segundo lugar, al guns postos de trabalho poderao transfer tr-se das 
adminlstracoes postals para os cl lentes/parcetros (por exemplo, os 
preparadores de corre lo). Noutros casos, os postos de traba I ho nos 
servlcos de expedicao de correio dos cl ientes dos operadores postals 
poderio ser reduzidos se estes passarem a desempenhar determinadas 
tarefas anteriormente executadas por aqueles. Em tercelro lugar, todos 
os operadores deseJam garantir uma utilizacao optima dos seus recursos 
para maximlzarem a rentabllldade. 
Capitulo 6: Aspectos Socials pagina 141 
o emprego a nivel de operadores privados como as empresas de correios 
privados e as empresas de transporte de mercadorias poderi crescer, em 
parte talvez a expensas do emprego nas admlnlstracoes postals. Mas, tal 
como se ver i f i cou no passado, mu I tos dos novos pos tos de tr aba I ho dos 
operadores privados irio crlar emprego adicional no sector. Essas novas 
oportunldades de emprego resultario fundamentalmente dos novos segmentos 
de mercado a explorar. 
Operadores postals: contexto econ6mlco 
Serla lnteressante estabelecer uma comparacao entre a administrac;ao 
postal de um Estado membro com um PlB per capita relatlvamente elevado e 
um trafego postal volumoso e a adminlstracio postal de um outro 
Estado-rnembro menos f avorec I do nest es aspectos. o quadro que se segue 
compara, para fins puramente llustrativos, alguns dados estatisticos 
relativos a Gracia e aos Paises Baixos. 
Quadro 3: Compara9ao llustratlva entre duas admlnlstra9~s postals 
ParAmetros Unidades Gracia P.Baixos 
Factores econ6micos externos 
PIB per capita lndice CE 38 100 
Utllizacao postal per capita Ob J . pos ta i s 47 409 
Estatlsticas do trabalho 
Rendimento por trabalhador ECU 8 722 29 202 
Receita postal por ObJ .posta is 40.S 100.7 
trabalhador 
Redes das admin. postals 
Centros de divisao 
mecanizados % 0% 100% 
Estacoes de correio % 0% 99% 
automatizadas 
Fonte: Ana I ise CCE 
A experi&ncia passada nao comprova a exist&ncia de uma relacao entre o 
invest imento e a melhor ia da qua I idade do servic;o Cvlde nQ. 10 do 
Capitulo 5). O investimento de capitais permite, todavia, uma maior 
flexibilidade da organizacao investidora, flexibilidade esta que e 
quantitativa, na medida em que sera mais facil dar resposta ao aumento 
da carga de trabalho, e tambem qualitativa, Ja que aumentara as 
possibi I idades de concessao de faci I idades aos utentes. Entre estas, 
poderao incluir-se os descontos para o correio preparado para leitura 
6ptica, a possibi I idade de informar os utentes do traJecto do seu 
correio (pela tecnica da local izac;ao e seguimento) e a capacidade de 
oferecer servic;os de fecho de envelopes e outros servic;os de mall-room. 
Capitulo 6: Aspectos Socials paglna 142 
O sector dos servlcos ref lectlra, naturalmente, a sltuacio econ6mlca em 
que se encontra lnserldo. Forcoso e reconhecer, todavla, e sobretudo no 
caso do sector pub I lco de servlcos, que a sua "saude" pode afectar o 
amblente econ6rnlco externo. As economlas fortes tendem a crlar sectores 
de servlcos puJantes que, por sua vez, aJudario a er lar o rendlmento 
necessarlo para o cresclmento econ6mico geral. 
Se wna economla tem, a nfvel dos servlcos, necessldades que nao sio 
satlsfeltas, ela tera tend6ncla para procurar saldas alternatlvas. 
Assim, para tomar como exemplo o sector postal, os utentes 
norte-amerlcanos e ltallanos nao devem conslderar multo satlsfat6rlos os 
servicos pub I icos postais nacionais, o que contr ibuiu para o rapido 
crescimento dos fornecedores de servlcos postals alternatlvos Ce dos 
fornecedores de servlcos em concorr&ncla lndlrecta). 
Estes aspectos aparentemente externos t&m efeltos importantes no 
pessoal, quer dos operadores publicos quer dos privados, exigindo 
capacidade de adaptacao e disponibl I idade para a formacao em novas 
especlallzacoes. o aumento da mecanizacao Ira tambem alterar o ambiente 
de trabalho do pessoal do sector postal. 
Equlllbrlo custo/qualldade 
Uma das ma lores preocupacoes dos operadores posta Is e, natura lmente, 
reduzlrem tanto quanto poss Ivel os custos sem diminuirem a qua I idade. 
Neste contexto, a questao da proporcao de pessoal administrativo e de 
gestio necessario merece uma analise especial. 
No seu esforco para reduzlrem os custos reals, as admlnistracoes postals 
podem nao cons i derar mu I to apropr I ado rea Ii zar econom i as nas despesas 
totais de exploracao Cuma vez que se prev& que o trafego continue a 
crescer) e achar ma is prat ico atacar as despesas administrat lvas. o 
Quadro 4 mostra a variacao da proporcao do pessoal da exploracao e do 
restante pessoal nas diferentes administracoes postals. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais 
Quadro 4: Admlnlstra9(>es postals: percentagens de emprego 
no sector de correlo 
Carteiros Pessoa I 
Estado-membro e auxlllares adminlstratlvo Chef las 
de trafego x x % 
Belg lea 60.8 28.S 10.7 
Dinamarca 41.7 40.9 17.4 
Alemanha 59.3 30.0 10.7 
Gree la 65.6 28.3 6.1 
Espanha 72.2 26.3 1.5 
Franca 54.5 41.5 4.0 
lrlanda 42.0 31.4 26.6 
1 tat ia 66.6 30.0 3.4 
Luxemburgo 80.4 9.S 10.1 
Paises Baixos 81.0 17.2 1.2 
Portugal 60.l 36.3 3.6 
Reino Unido 79.8 11.2 9.0 
Media CE 64.3 28.9 6.8 
Fonte: Estudo Sof res pagina 143 
A partir dos dados apresentados no quadro, parece claro que se uti I izam 
criterios diferentes para def inir 0 que e pessoal administrativo. 
Note-se, contudo, que a qua I I dade e a produt Iv i dade d I zem respe I to a 
todo o pessoal, desde as chef ias aos carteiros (e evidentemente a todo o 
pessoal de direccao e administracao). Todos os empregados t~m de 
acrescentar valor ao processo postal. 
Mudan9as tecnlcas 
Uma das forcas dominantes a impulsionar a mudanca organizativa a nivel 
das administracoes postals e das empresas privadas ocorrida na ultima 
decada foi a evolucao tecnica. Ela possibi I itou a oferta de servicos 
diferentes ou a modif icacao dos servicos existentes e deu maior peso a 
especializacao do pessoal. 
Esta tend8ncia para uma maior especial izacao const itui, em parte, uma 
resposta as necessidades dos utentes: servicos baseados numa maior 
produtividade ou com componentes que lhes acrescentam valor. Sao disso 
exemplo os postos de trabalho informatizados cada vez mais frequentes 
nos balcoes de atendimento e os sistemas de local izacao e seguimento. 
Num sentido mais geral, o pessoal preclsara de dispor de conhecimentos 
de marketing adequados e o pessoal do atendimento tera, especif icamente, 
de estar fam i Ii ar i zado com a gama de serv i cos ma is amp I a (e 
provavelmente mais complexa) que sera crlada em resposta as necessldades 
dos utentes. 
Capltulo 6: Aspectos Socials pAglna 144 
No futuro, esse aumento da especializacio podera tambem constitulr uma 
resposta a necessidade estrateglca de uma malor flexlbllldade dos 
operadores, flexlbllldade que os lncentlvara a tornarem-se mals capltal­
lntensivos (dentro dos 1 lmites lmpostos pelas cont lngAnclas da 
exp loracio). 
3.4 FORMAcAO 
Algumas das tendAnclas aclma referldas -especlalmente a necessldade de 
mals ou novos conhecimentos tecnlcos e de marketing -dario alnda malor 
destaque a formacao proflsslonal. Esta formacao assumlra formas 
dlversas: 
Formagao orlentada para o utente 
o sector postal conheceu, no passado, mudancas signif icativas. O futuro 
trarA, nomeadamente com a maior concorrAncla indirecta (por exemplo, das 
telecomunicacoes), uma aceleracao do processo de mudanca. Alterar-se-io 
rapidamente as expectativas dos utentes, Que exigirao respostas mais 
prontas as suas novas necessldades. 
Tai situacao implica uma maior flexibilidade por parte do pessoal, que 
necessitara de estar verdadeiramente virado para o publlco utente. Ora, 
nao e facil conseguir essa flexibilidade. Para tal, e essencial combinar 
a formacao do pessoal com uma comunicacao interna ef icaz. 
Formagao teen/ca 
As operacoes postals lrao tornar-se tecnicamente mais complexas. A 
formacao tecnica para a uti I izacao dos novos equipamentos assumira, 
pois, especial import!ncia, a par da formacao destinada a rentabi I izar a 
prestacao do pessoal atraves de metodos modernos de trabalho. 
Formagao para os novos serv/gos 
o Ax i to dos novos serv I cos depende das capac i dades prof i ss iona is do 
pessoal que os executa. O correio electr6nico postal constitui um dos 
exemplos demonstrativos de que os novos servicos exiglrao conhecimentos 
tecnicos bem distintos dos tradicionalmente necessarlos no sector 
posta I. 
Melhoramento da gestao 
o melhoramento da gestao ganhara certamente maior retevo, nomeadamente a 
nivel das suas areas especificas (por exemplo, operacoes, financas, 
marketing ou pessoal). A capacidade de gerir a mudanca sera, talvez, o 
aspecto mais marcante desse melhoramento. 
Capitulo 6: Aspectos Socials paglna 145 
.C. 0 bESAFIO 
A COmunldade necesslta, em slntese, de garantlr, em todas as regloes Que 
a compoem, a exlstAncla de um servlco Que satlsfaca as necessldades 
gerals. A par dlsso, ha QUe garantlr a maxima liberdade de accao para 
que possam ser sat I sfe I tas as necess I dades espec If I cas dos utentes -
qualsQuer que elas seJam. 
Este desaf lo tem impl icacoes em todas as lnstincias envolvidas na 
prestacao de servicos no sector postal: os organismos regulamentadores, 
os operadores e respect I vo pessoa I e a Comun I dade. o LI vro Verde nao 
apresenta opcoes especlflcas para a area do emprego; a Comlssao crlou um 
comlte consultlvo, o Comlte Parltarlo, onde se farao ouvlr os pontos de 
vista dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores sobre as 
poss Ive Is Imp I I cacoes da po I it I ca comun i Ur I a par a o sector post a I Ca 
medlda que esta se for desenvolvendo). 
Relativamente aos utentes, os aspectos soc1a1s assoclados as suas 
necessldades levantam questoes de regulamentacao: Que servico universal e preciso e como garantl-lo, assegurando simultaneamente a maior 
flexibi I idade possivel de acordo com as necessldades socials e as 
condlcoes do mercado? Ha ainda que ponderar a questao da coesao da 
Comun I dade, onde se Inc I u I a poss i ve I necess i dade de Invest Ir fundos 
comunltarios na melhorla dos servicos postals em regloes actualmente em 
desvantagem devido a servicos de ma qualidade. 

Capltulo 7: Sltuacao Actual Problemas e Desaf los paglna 147 
CAP l TULO 7 : SI TUAQAO ACTUAL : PROBLEMAS E 
DESAFIOS 
1. INTRODUcAo 
Neste capltulo procede-se, prlmelramente, ao lnventarlo dos problemas 
que encerra a actual sltuacao, adoptando dlferentes perspectlvas, a do 
utente, a do operador ea do organismo regulamentador naclonal, por esta 
ordem. Ao ldentlflcar OS problemas a resolver, a anallse tendera a 
lncidlr nas dlsparldades exlstentes a nivel dos Estados-membros. Havera, 
contudo, que ter presente que ex I stem a I guns pontos comuns, o que 
confere Ja uma certa coer&ncla ao sector postal comunltarlo. Entre esses 
pontos cornuns, destaca-se a po I it i ca acordada por todos os Estados­
membros que reconhece a necess i dade de um serv I co uni versa I a precos 
acessiveis a todos e de qua I idade suf lclente, a nlvel de toda a 
Comunidade Cao mesmo tempo, como mostrara a anal ise a que a seguir se 
procede, a forma como ta I po Ii ti ca esta a ser imp I ementada di fere de 
modo conslderavel). 
A analise abordara ainda as consequ~ncias de 1992 e o advento do Mercado 
Unico para f inalmente se estudar a opcao do status quo, isto e, o que 
acontecera se nada se f izer para alterar a situacao existente. Em 
conclusao analisar-se-a o problema na perspectiva da Comunidade. 
As solucoes possiveis para OS diferentes problemas sao discutidas no 
Capitulo 8, a par das imp I lcacoes do ambiente em que Ira funcionar o 
sector postal. 
2. PERSPECTIVA DO UTENTE 
A me I hor mane i ra de se consegu i r uma vi sao c Iara dos prob I emas que os 
utentes enf rentam na actua I s i tuacao e adoptar a perspect i va de uma 
pessoa que deseJe expedir correio para varios destinos na Comunidade. 
Tai perspectiva possibil ita uma comparacao entre os servlcos disponiveis 
nos diferentes Estados-membros (pretende-se comparar sobretudo os 
servlcos naclonais, visto que os servlcos transnaclonals representam 
actualmente, apesar de a sua importAncia estar a aumentar, apenas 10% 
das receitas do sector). 
2.1 DEFINlcOES 
A def inlcao de obJectos postais varla, nao existindo uma def inicao 
comunitaria de "carta" normal. 
Alguns Estados-membros classif icam o correio em correspond8ncla e 
impressos, outros em correio prioritario e correio nao-prioritario (em 
ambos os casos, ha ainda o servico de encomendas e o servico de correio 
ace I er ado). 
Na ma ior i a dos Estados-membros as di st i ncoes sao fe i tas ut i Ii zando o 
criterio do peso, mas alguns uti I izam o criterio do valor e outros ambos 
os criterios. o modo de apl icacao dos criterios pode tambem variar: o do 
peso varia entre 500 g e 2 kg. 
capltulo 7: Sltuacao Actual Problemas e Desaf ios paglna 148 
Em todos os paises, o cllente que deseJe expedir wna encomenda Cwn 
obJecto postal que contem wna mercadorla) dlspoe da opcio Que lhe e 
facultada pelo mercado na area nao-reservada. Mas o peso mb Imo da 
encomenda a expedlr para todos os destlnos posslvels voltarla a varlar. 
Nos Estados-rnembros da Comunldade, este leque de escolha do modo de 
expedlr wna encomenda lnclul a posslbl I ldade de a expedlr como carta 
CsuJelta ao peso maxlmo autorlzado no servlco de correspondAncla). 
Asslm, wn obJecto postal que se lntegra na area nio-reservada pode ser 
expedldo via um servlco reservado. 
Se deseJasse uti I lzar os servicos de correio acelerado, o cl iente 
verlflcarla que em trAs Estados-membros esses servicos sio monop61io da 
admlnlstracao postal e que em seis outros, em que nao existe uma clara 
definlcio do limiar que separa os servicos reservados dos 
nao-reservados, nao seria faci I saber se um determinado obJecto postal 
se lntegrava ou nao no monop61io. 
Os Estados-rnembros nao adoptaram regulamentacao especif ica para os novos 
servicos do sector postal. Pode ser assim necessaria uma metodologia 
especial para os servicos hibridos como o correio electr6nico postal. 
2.2 ACESSO 
As condicoes de acesso dos utentes potenciais dos servicos postals 
situam-se a dols niveis. Ao nivel da regulamentacao, essas condicoes tAm 
a ver com a legislacio postal do Estado-membro envolvido. Ha tambem o 
nivel operacional. em que e a administracao postal que controla as 
condicoes em que o cliente pode expedir o seu correio. 
2 .2 .1 CONDl~OES REGULAMENTARES 
A posicao dos Estados-membros quanto a actuacao dos operadores privados 
Como intermediarios entre OS Cl ientes e as adminlstracoes postais nao e 
idAntica. 
No que se ref ere ao corre lo transnac iona I (I ntracomun i tar lo e 
Internacional), QUase todos OS Estados-membros 0 integram na area 
reservada as adm In i stracoes post a Is, embora a ma ior i a dos organ i smos 
regulamentadores e/ou das administracoes postals tenha optado por nao 
aplicar, ou nao apl ique na pratica, esse monop61 lo. 
Todos os Estados-membros dlspoem de um servico universal. Existem 
algumas disparidades na disponibllldade de servicos que facilitam a 
expedicao do correio, como a venda de selos. Nos slstemas de recolha ha 
diferencas que resultam da densidade de marcos de correio e do numero de 
recolhas. Rel at lvamente aos sistemas de distr ibulcao, as di spar idades 
sao menores: as administracoes postals comunitarias distribuem correio 
cinco ou seis dias por semana, distribuindo algumas mais do que uma vez 
por dia em algumas zonas. 
Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios paglna 149 
2.2.2 CONDlqOES DE EXPED/q10 
o cllente podera, numa ou noutra ocaslao, flcar confundldo com a 
divers i dade das regr as de exped I cao ex I stentes. As respe I tantes aos 
lmpressos e publlcacoes podem dlverglr conslderavelmente, nomeadamente a 
classlflcacao de um lmpresso como Jornal Ce, logo, a apllcacao de taxas 
preferenclals). 
Condlcoes de expedlcao dlferentes podem constltulr Clntenclonalmente ou 
nao) uma restrlcao a entrada no Sistema postal. Na perspectlva do 
c~lente, essas restrlcoes sao relatlvas: se uma adminlstracao postal da 
menos facilldades do que outra, parecera comparatlvamente restrltlva. 
Esta situacao pode provocar dlstorcoes no mercado e levar a que alguns 
utentes expecam o seu correio em (ou via) alguns paises mas nao noutros. 
2.3 SERVICO 
Os cl lentes procuram, evldentemente, um misto de qua I idade, preco 
acessivel e variedade. No servico reservado as disparidades sao muitas. 
2.3.1 EF/CltNCIA 
o servico prestado ao cl lente varia de administracao postal para 
administracao postal. Numa administracao, a eflci8ncia do servico 
nacional e de 99%, noutra e de 15%. Para o correio transnacional nao 
exlstem dados of iciais (embora as administracoes aval iem o servico para 
f Ins operacionais internos). 
2.3.2 SISTEMAS DE MEDlq1iJ 
o cl lente actual descobrira que quase todas as administracoes postals 
estabeleceram objectivos (todavia nao obrigat6rios) para 0 correio 
nacional mas nao para o correio intracomunitar io e internacional. Os 
obJectivos estabelecidos para o servico de correspond&ncla nacional 
referem-se a rapldez do transporte mas nao a outros aspectos da 
qua I idade. 
Entre os diferentes slstemas de medicao da ef ici&ncla do servico 
utllizados, ode avallacao extremo a extremo configura-se como o mais 
lmportante, Ja que se refere a experi~ncia real do cliente. Os estudos 
efectuados nesta I lnha revelaram a tend8ncla dos outros sistemas para 
uma sobrestlmacao da eflci&ncia real. Os clientes terao certamente mais 
conf ianca nos sistemas de medicao independentes. 
Capitulo 7: Sltuacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 150 
2.4 TARIFAS 
o c I 1 ente ver If I car a que a tar If a de base par a uma car ta de 20 g corn 
destlno naclonal varla entre 0,15 e 0,50 ecus. lsso talvez nao o 
surpreenda, uma vez que as tarlfas mals balxas ocorrem tendenclalmente 
nos palses com balxo custo de vlda. 
Maso cllente Ja nao cornpreendera tao facllmente as varlacoes de preco 
alem das que se verlflcam na tarlfa de base. Em especial, as diferentes 
taxas preferenclals dlsponlvels aumentam em alguns casos as diferencas 
de preco enquanto, surpreendentemente, noutros casos as reduzem Co que 
faz com que um pals corn alto custo de vida se torne mals barato do que 
um pals onde o custo de Vida e Inferior). 
2.5 SATISFAcAO DO CLIENTE 
Dada a diversldade aclma descrlta, facl I e perceber QUe O cl iente que 
deseJe expedlr correio com destlno aos paises da Comunidade diflci lmente 
achara satlsfat6rla a situacao. Nao se podera todavla conclulr que todos 
os clientes, onde quer que se encontrem, estao lnsatlsfeitos com a 
QUalidade do serViCO postal QUe lhes e oferecido. 
o grau de satisfacao dependera do conceito de qualidade de servlco que 
t~m os pr6prios cl lentes e da eficacia dos operadores postals, publicos 
ou privados, em conseguirem o nivel de qualidade almeJado. O grau de 
satisfacao varlara, tambem, com a localizacao geografica do cliente e 
dependera, ainda, do empenhamento da admlnistracao postal em esclarecer 
OS utentes quanto a Uti lizacao dos SeUS serViCOS. 
A ut i Ii zacao que os c Ii antes fazem dos serv i cos post a is di spon i ve Is 
depende, naturalmente, da ef icacia de resposta as suas necessidades que 
esperam encontrar. Em resumo, a experi~ncia com um servico gera uma 
certa expectativa quanto a sua futura prestacao, o que, por seu turno, 
Ira ditar a utllizacao que dele se faz. Essas expertAnctas e 
e:'Cpectat I vas var I am de Estado-membro para Estado-membro e ate mesmo 
entre regioes da Comunidade. 
Um cl iente residente num Estado-membro cuJa administracao postal presta 
um servico 99% ftavel Cvide 2.3.1) conflara certamente aos servlcos 
postals normals uma carta de neg6cios importante; um cliente residente 
num Estado-membro em que essa fiabilidade e de apenas 15% estara menos 
lnclinado a faz~-lo. 
Expectatlvas distlntas gerarao, ass Im, padroes de utll lzacao dlferentes 
e, logo, uma percepcao dlferente da utl I lzacao dos servlcos postals, 
percepcao essa que a concorrAncla (nomeadamente a concorrAncia 
indlrecta) pode tambem alterar. 
Capitulo 7: Sltuacio Actual Problemas e Desaf los paglna 151 
2 .5.1 SERVl~OS TRANSNACIONAIS 
Um cllente Que expeca regularmente correlo para o estrangelro nio 
Julgara multo satlsfat6rlos os servicos Que procuram responder a essa 
necessidade. 
Essa lnsatisfacio resulta, em parte, da complexidade lnerente ao facto 
de se ter de lidar com dlversas admlnlstracoes postals, caso o cllente 
escolhesse fazA-lo para assegurar a dlstrlbulcio em dlferentes Estados­
membros servldos por essas admlnistracoes. E resulta, por outro lado, da 
fraca QUalldade do servico de correio transnacional Co Que e prejudicial 
ao conceito do mercado comurn). 
2.5.2 ATITUDES FACE A CONCORR£NCIA 
Um cliente que veJa sistematicamente goradas as suas legitimas 
expectativas podera Julgar preferivel uma maior concorrAncia ou a 
abertura dos servicos a concorr&ncia. Mas Ja nao e provavel QUe aceite 
solucoes que possam pOr em causa o servico universal. 
Na malor parte das regioes da Comunidade os utentes t&m acesso a 
servlcos de correio acelerado (fornecidos, na maioria dos 
Estados-membros, em regime de I ivre concorr&ncia), que podem deseJar 
ut i 11 zar quando procuram a resposta a uma necess i dade que os serv i c:;os 
normals nao podem dar, mesmo quando sao eficazes. 
Noutros casos, contudo, poderao procurar esses servlcos porque o servico 
de correspond&ncia normal nao e capaz de satisfazer sequer as 
n~cessidades postais basicas. Nestas circunsUncias, os operadores de 
servicos de correio acelerado cobrarao provavelmente precos superiores, 
dado nao haver concorr&ncia por parte dos servicos de correspond&ncia 
norma I. 
2.5.3 EVOLU~'Ji> DAS EXPECTATIVAS DOS UTENTES 
As expectativas dos cllentes tendem sempre a aumentar ea tornar-se cada 
vez mais personalizadas. Em geral, elas seriam mais bem correspondidas 
onde houvesse a maxima concorr&ncla Csalvaguardando-se o servlco 
uni versa I). o facto de nao ser este actua lmente o caso e causa de 
frustacao para varios utentes. 
Capitulo 7: Sltuacao Actual Problemas e Desaf los paglna 152 
3. PERSPECTIVA DO OPERADOR 
As observacoes que se seguem focallzam-se essenclalmente na poslcio das 
admlnlstracoes postals enQuanto prestadoras dos servlcos reservados face 
aos problemas Que preclsam actualmente de enfrontar. 
3.1 ASPECTO JURIDICO 
Nao e claro Que seja o Estado-membro, e nio a adminlstracio postal, a 
conclulr acordos no Amblto da UPU, mesmo quando esses acordos tAm forca 
de I e I . 
Note-se que as declsoes da UPU Ce talvez mesmo as recomendacoes da CEPT) 
podem entrar em confllto com o Tratado de Roma. 
3.2 ACESSO 
Proceder a simpllficacoes e modificacoes para unlformlzar em maior grau 
na Comunidade as condlcoes de acesso, pelo menos no Que se refere aos 
servlcos normals, nao suscita grandes problemas. Mas as tentativas mais 
ousadas de harrnon i zacao poderao cont rontar-se com a res I stAnc I a das 
administracoes postals e dos utentes, a menos Que delas resultem 
benef lcios evidentes para os utentes e os servicos. 
~ dlsso exemplo a tentativa de instltuir, a nlvel de todas as 
admlnistracoes postals comunitarias, a norma de classiflcacao LC/AO ou 
correio prioritario/correio nao-priorltario, em lugar de optarem umas 
pela prlmeira e outras pela segunda. Outro exemplo serla a lntroducao de 
dimensoes obrlgat6rias para as cartas, com escaloes de peso 
nor ma Ii zados. 
Outro sector Que necessita de uma politica coerente e o dos operadores 
prlvados Que entram como utilizadores na rede dos servicos reservados. 
Algumas administracoes tentam desincentivar um tal acesso dos operadores 
privados enQuanto outras os consideram grandes cl ientes (como os 
"preparadores" de correio nacionais). 
3.3 QUALIDADE DO SERVICO 
Todos os utentes consideram a qua I idade o ma is importante aspecto do 
servico, QUalQuer Que seJa a nocao que dela tAm. Actualmente, o servico 
que lhes e prestado pelos operadores do servico universal tem uma 
qua I idade variavel e os resultados das aval iacoes publicados nem sempre 
sao conslderados f iaveis pelos utentes. 
Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 153 
3.3.1 EF/CltNCIA 
Os dados oflcials publlcados por algumas admlnlstracoes mostram que elas 
estao a consegulr os obJectlvos de Qualldade que flxaram para o servlco 
naclonal (algumas destas admlnlstracoes estudam actualmente a 
posslbllldade de adoptarem o slstema de medicio extremo-a-extremo, mals 
rlgoroso). Outras nao tAm conseguldo alcancar os obJectlvos f lxados, em 
malor ou menor grau. 
o problema do aumento da ef iciAncia do servico e agravado pela 
necessldade de controlar os custos. Nao ha admlnlstracao postal que nao 
se veJa dividida entre a necessidade de controlar os custos e a 
necessldade de melhorar os servicos. 
Aumentar a qualidade pode revelar-se mals problematico em servicos cuJa 
procura 0 operador nao pode controlar, llmitando-se a reaglr a ela. t 
esta basicamente a situacao em Que se encontram os operadores publicos 
dos servicos postals, que sao obrigados a aceitar todo o correio que e 
expedldo atraves dos seus servicos e t8m, portanto, de absorver o melhor 
Que puderem os picos e os minimos da procura sem aumentarem 
dasnecessar i amente os custos nem reduz I rem i nJust if I cadamente a 
qualidade do servic;o. 
A prossecucao dos obJectlvos fixados para os servic;os pode ter sido 
dificultada, a nivel de algumas adminlstrac;oes, por investimentos 
insuficientes, ou realizados com atraso, na mecanizacao e nas 
tecnologias da informacao. Mas esse investlmento nao constitul, por Si 
s6, uma garantia de melhor servlco ou mals balxos custos. 
Os membros da CEPT fixaram o obJectivo informal de D+3 (terceiro dia 
util ap6s expedlc;ao) para o correio transnacional (incluindo o 
intracomunltario). Ainda nao publ icados oficialmente, os resultados 
relatlvos ao correio intracomunitario revelam, todavia, Que apenas 40% 
dos obJectos postals conseguem tal obJectivo. Esta situacao e 
demonstrativa de um funcionamento deflciente dos servicos Que importa 
corrlgir. 
3.3.2 AVAL/A<;]{) 
Na Comunidade utillzam-se trAs sistemas diferentes de medicao (para Ja 
nao falar das diferentes tecnicas de amostragem). Parece ser do consenso 
geral QU6 0 Sistema de medicao extremo a extremo e 0 UniCO ef icaz. 
As administracoes postais nao se t8m mostrado dispostas a pub I icar os 
resultados da avaliacao da efici8ncia dos seus servicos no que se refere 
ao correlo intracomunitario. • 
' Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 154 
3.4 TARIFAS 
As tarifas variam devido a diferenca de custos nos palses da Comunidade 
e tambem aos dlferentes princlpios de formacao dos precos apllcados Ce 
a Inda a abordagens dist intas quanto aos nivels de rend I bi I ldade e as 
subvencoes cruzadas). 
3.4.1 CONTABILIDADE 
Os Estados-membros da Comunldade tAm slstemas e regras contablllstlcas 
dlferentes. Essa dlsparldade afecta as comparacoes que se pretenda fazer 
a n i ve I do sector post a I, tende a gerar d I ferencas na f I xacao das 
tarlfas e mesmo no controlo executivo e torna mals dificll a apllcacao 
de prlnclpios uniformes de tarifacao. 
Verlflca-se tambem, entre as admlnistracoes postals dos Estados-membros 
e dentro das condlclonantes lmpostas pelos slstemas naclonais de 
contabll idade, um grande desnivel na informacao sobre custos dlsponlvel. 
3 .4. 2 CUSTOS 
As administracoes postals tAm, relativamente umas as outras, estruturas 
de custos variaveis. Todas estao, no entanto, suJeltas ao mesmo efelto 
de "compressao" originado pela necessidade de conter os precos 
resistindo, ao mesmo tempo, a pressao de aumento dos custos. 
As di ferencas nas estruturas de custos resu I tam de causas var I as. A 
densidade populacional e a ef ici&ncia da infraestrutura de transportes 
constituem factores externos essenclals que afectam a produtlvldade. 
Esta e tambem influenciada pela maior OU menor propensao do publlco para 
ut i I lzar os servicos postais e pelos invest lmentos feltos em slstemas 
ef icientes e na mecanizacao. o custo do recurso-chave -o trabalho -e 
fortemente influenciado pelos niveis salariais, que entre os 
Estados-membros sao muito variaveis. 
, 
Mas o operador continuara a ter de enfrentar a pressao para o aumento 
dos custos que o aumento real dos custos do trabalho origina. Esta 
pressao acentuar-se-a provavelmente pela reducao previsivel da oferta no 
mercado de trabalho. 
A real izacao do Mercado Unico podera, a longo prazo, atenuar as 
diferencas em partes da estrutura de custos. Todavla, como Ja se 
referiu, alguns factores (Como a densidade populaclonal) nao podem ser 
controlados pelos operadores. Noutras areas (como a dos salarlos) as 
variacoes de custo nao se reduzlrao rapldamente. 
Capitulo 7: Sltuacio Actual Problemas e Oesaf los pagina 155 
3.4.3 DESCONTOS 
Na sua malorla, as admlnlstracoes postals oferecem para os Impresses e 
publlcacoes taxas preferenclals normalmente flxadas abalxo do custo. Mas 
nao podem prever nem controlar as perdas resultantes, wna vez que estas 
sao determlnadas pelos volwnes expedldos pelos edltores. 
A malorla das admlnlstracoes Cnio necessarlamente as mesmas) oferecem, 
nos servlcos reservados, descontos relaclonados com a carga de trabalho 
assumlda pelos expedldores, descontos esses que, em alguns casos, 
parecem exceder os custos economizados. Para alem dos problemas de 
proteccao das rece I tas, er I a-se aQu I o r I sco de os descontos na area 
reservada servlrem de lncentivo a praticas analogas na area nao­
reservada. 
3.4.4 SUBVEN~OES CRUZADAS 
Todas as administracoes tentam "vender" os seus services de correlo 
nacional com base numa tarlfa unltaria, o Que reQuer subvencoes cruzadas 
de natureza geograf lea. outras subvencoes cruzadas sao de al gum modo 
provocadas pe I as "mi ssoes" Impost as a a I gwnas adm in I stracoes quer pe I a 
leglslacio que lhes confere os direltos exclusivos quer em resultado de 
decisoes politicas governamentais. 
Em alguns casos, as subvencoes cruzadas sao Cou podem ser) o resultado 
de metodos de flxacio de tarifas demasiado rigidos. Alam disso, se as 
estruturas de descontos nao forem regu I armente rev i st as, os descontos 
concedldos acabarao por exceder os custos reals economizados. 
3.4.5 DIREITOS TERMINA/S 
Exlstem, em resumo, trAs deflciAnclas fundamentals no sistema de 
direitos terminals estabelecido pela UPU: 
e paga uma mesma compensacao por QU i Io, i ndependentemente do numero 
de obJectos postals que o perfazem; 
o s i stema norma I nao da margem aos di f erentes n i ve is de serv i co 
necessarios a distrlbuicao; 
a estrutura do Sistema e universal, pelo QUe se levanta 0 problema 
das medias. 
Pense-se o Que se pensar acerca da validade do servico de repostagem Que 
emergiu destas dlsparldades, nenhum slstema do tipo do uti lizado para os 
direitos terminals, com uma base f lnanceira tao dlstorcida, oferece uma 
base segura para o trafego postal lntracomunltarlo e Internacional. Ora, 
como a lmporUncla do trafego lntracomunltar lo tende a aumentar, o 
metodo de compensacio precisa de ser revisto nos seus fundamentos. 
Capltulo 7: Sltuacio Actual Problemas e Desaf los pAglna 156 
Algumas admlnlstracoes membros da CEPT, entre as quals varlas 
admlnlstracoes dos Estados-membros da Comunldade, procederam a uma 
reformulacio do slstema, lntroduzlndo uma compensacio por obJecto 
posta I. 
A valldade deste slstema como etapa lntermedla na procura de uma solucio 
. deflnltlva e anal lsada noutro ponto. Essa anal lse levanta tambem a 
questio de o slstema da CEPT poder eventualmente constltulr uma vlolacio 
grave das regras de concorr&ncla Ce necessltar, portanto, de revlsio 
urgente). 
3.5 EUPREGO 
Os operadores postals Cpubllcos e prlvados) sio lmportantes 
empregadores, com cerca de 1,7 mllhoes de trabalhadores na Comunldade. o 
emprego no sector postal Cespeclalmente na parte publlca) assume, pols, 
grande importAncla num contexto social mais vasto. 
As mudancas no modo de exp loracio do sector post a I que respondem as 
dlferentes tendAnclas da procura por parte dos utentes t&m algum lmpacto 
na procura de emprego. Ao mesmo tempo, os operadores postals tAm de 
reaglr ao amblente social, nomeadamente demograflco. 
3 .5.1 TEND£NCIAS DEMOGRAFICAS 
As tend&nclas demograf leas alterarao sem duvida a base utentes, mas 
terio tambem, o que e talvez mals tmportante, lncldAncia na oferta do 
mercado de trabalho a Que os operadores recorrem. 
3.5.2 DESEQUILIBRIO DA OFERTA DE TRABALHO 
~ provave I que a procura tota I de pessoa I no sector posta I Coper adores 
publlcos e privados) se mantenha estavel. Mas havera talvez sectores em 
QUe a procura de pessoal para nOVOS empregos nao Se ajusta a Oferta de 
trabalho tradicional. 
3.5.3 FORMAC(kJ PROFISSIONAL 
As tend&nctas atras refertdas apontam para o aumento da lmportAncta da 
formacao profissional. Esta orientar-se-a provavelmente para uma melhor 
relacio com o utente, para a uti lizacio de novas maquinas, a exploracio 
de novos servicos e o melhoramento da gestio. 
Capitulo 7: Sltuacio Actual Problemas e Desaf ios pagina 157 
3.6 ASPECTOS TfCNICOS 
As med I das de harmon I zacio Just If I cam-se em termos das vantagens que 
possam ter para os utentes. ~ preclso, pols, avallar o lmpacto potencial 
das transformacoes prevlstas nos utentes. 
Em comparacio com as admlnlstracoes postals, os operadores privados tAm 
invest ldo na mecanlzacio e em novas tecnologlas uma malor percentagem 
das suas receitas. Esse lnvestimento era sobretudo necessario para a 
criacio de novos servlcos Ccomo o servico de correlo acelerado). 
Presentemente, contudo, a necess i dade de se ganharem vantagens 
concorrenciais, explorando a tecnologia (sistemas de localizacao e 
segulmento, EDI> e aperfelcoando o controlo das operacoes at raves de 
melhores slstemas de gestao das redes, crlou uma conJuntura 
lmpulslonadora do lnvestlmento. 
4. PERSPECTIVA DO ORGANISUO REGULAMENTADOR NACIONAL 
Na maioria dos Estados-membros as funcoes regulamentadora e operacional 
foram autonomizadas, noutros existem Ja pianos para esse efeito. 
4.1 AREA RESERVADA 
Os Estados-membros estabe leceram um conJunto de serv icos reservados, 
conferindo alguns dlreitos excluslvos as administracoes postals 
nacionals, com os segulntes objectives: 
garantir o servico universal; 
assegurar uma qualidade satisfat6ria do service na area reservada Ca 
qualidade na area nao-reservada e estimulada pela concorrAncia); 
assegurar, na area reservada, tarifas balxas, acesslvels ao publlco 
em gera I. 
A posicio dos diferentes organismos regulamentadores nacionais quanto 
aos melos de se alcancarem tais obJectivos Cisto e, o Ambito dos 
servicos reservados) nao e necessariamente coincldente, mas e do 
consenso gera I, hoJe em di a, que a area reservada deve ter a menor 
dimensao compativel com o obJectivo do servico universal. 
As dlscrep!ncias na delimitacao da area reservada derivam talvez menos 
das dlferentes circunst!nclas nacionais do que das dlvergAnclas no modo 
como, em cada Estado-membro, e ana I I sada a necess I dade de ser v I cos 
reservados. 
Ha certas questoes especif lcas que carecem de resolucao. Para todas elas 
se poe o problema da def inicao. 
Capitulo 7: Situac;ao Actual Problemas e Desaf los pagina 158 
4. 1. 1 ENCOMENDAS 
Em varios Estados-membros, as frontelras do servlc;o reservado nao 
excluem OS obJectos postals de peso medlo, que deixaram de fazer parte 
do que vulgarmente se entende por "cartas". As administrac;oes postals 
reunem, todavia, esses "pacotes" sob a designac;io generica de "cartas". 
Nao obstante, a rea I I dade e que o serv I co de pa cotes post a Is concor re 
com o ser v I c;o de encomendas. A consequ&nc I a pr at I ca des ta s I tuac;ao e 
que, em var los Estados-membros, o monop6 I lo post a I e de facto ma is 
limitado do que aparenta ser na leglslac;ao. 
Alguns organismos regulamentadores naclonais exigem tambem que as 
admlnlstrac;oes postals prestem o servlc;o universal ate um determlnado 
I lmlte de peso que cal fora do Amblto dos servlc;os reservados, mas o 
peso maximo, que e flxado pelo organlsmo regulamentador, varia de 
admlnlstrac;ao postal para admlnlstrac;ao postal. 
4.1.2 IMPRESSOS 
Nao ha uma definlc;io clara do que se entende por "lmpressos", nem mesmo 
nos Estados-membros cuJas adminlstrac;oes postals praticam um sistema de 
class If icac;ao que divide os obJectos postals em lettres et cartes e 
autres Ob)ets, lnclulndo-se OS lmpressos nesta Ultima categoria. Para 
estas adminlstrac;oes, trata-se de saber se lmpressos que contenham 
elementos textuais OU numerlCOS lndivlduallzados (por exemplo, facturas 
e extractos de conta) devem ser incluidos na categorla "lmpressos". 
Poe-se tambem o problema do direct mall. Para a maiorla dos 
Estados-membros, as pub I I cac;oes devem I ntegrar-se na area 
nio-reservada. Relativamente ao direct mall a posic;ao e diferente: mais 
de metade dos Estados-membros parecem conslderar esse correio reservado. 
Em parte, ~ssa pos1c;ao advem do facto de, em pelo menos tr&s 
Estados-membros, nao ser felta qualquer distlnc;ao entre as cartas e o 
direct ma/ I. Por outro I ado, parece haver a lguma apreensao quanto a 
eventualidade de a rede do servlc;o universal perder uma parte lmportante 
do direct mall se este correlo delxar de ser reservado. Tai sltuac;ao 
poderla talvez par em causa a economla da rede e os custos unitarlos 
balxos de alguns obJectos postals. 
4.1.3 CORREIO ACELERADO 
0 correlo acelerado levanta um problema particular. Nove dos doze 
Estados-membros conslderam que este servlc;o se lntegra no mercado llvre. 
Poucos deram, porem, uma def lnlc;ao sat lsfat6r la do que entendem por 
"correlo acelerado". 
Capltulo 7: Sltuacio Actual Problemas e Desaf ios paglna 159 
4.1.4 REPOSTAGEM ·A-s-A· 
Os dlreltos excluslvos atrlbufdos as admlnlstracoes postals t6m por 
obJectlvo evltar a •exploracao selectlva•. Quando determlnados obJectos 
postals, que deverlam estar abrangldos pelo servlco reservado do pais de 
onde sio provenientes, sao transportados para outro pals para expedicio 
para o prlmelro, ha uma clara violacao do monop611o do pals de orlgem. 
Outras clrcunstAnclas exlstem, todavia, em que o correlo nio e realmente 
transportado para fora do pals de orlgem para ser expedido de volta. Uma 
empresa pode, por exemplo, decldlr lmprlmlr e expedlr nwn outro pals o 
"direct mal I" que se dest Ina a ser dlstr I bu I do apenas no pals em que 
esta estabeleclda Cou que e parte de um volwne de correio para 
dlstrlbulcao em outros palses). 
4.2 OBRIGAcOES DO SERVICO UNIVERSAL 
As prlnclpais accoes regulamentadoras incldirao, naturalmente, nos 
servlcos reservados. Mas os organlsmos regulamentadores deverlam tambem 
estlpular condicoes para os servicos obrigat6rlos nao-reservados. 
Dlscutem-se a segulr as questoes principals que dlzem respelto as 
eventuals obrlgacoes a lmpor ao prestador do servlco reservado. o 
organlsmo regulamentador tera tambem de anal lsar ate que ponto essas 
obrlgacoes Sao Val idas para 0 OU OS operadores dos servicos obrigat6riOS 
nio-reservados. 
4.2.1 CONDlqOES DE ACESSO 
o organlsmo regulamentador precisa de sltuar a administracio postal no 
contexto mals vasto do mercado Internacional. As regras de acesso podem, 
com efelto, faci I itar ou diflcultar a uti I lzacao do servico pelos 
clientes potenciais. 
Na sua maioria, os organlsmos regulamentadores concordam com o prlnclpio 
da transpar8ncla. A sua apllcacao geral nao poe, em prlnclplo, grandes 
problemas -por exemplo, a nlvel da publlcacao das regras de expedlcao, 
das tarifas e (se possivel) dos obJectivos dos servlcos e de lnformacoes 
quanto a sua eflcl&ncla. Mas a aplicacao concreta pode levantar alguns 
problemas, especlalmente no que se refere as lnformacoes sobre tarlfas e 
descontos para efeltos de contratos. 
Um aspecto que assume importAncla particular e a utl I lzacio, pelas 
admlnlstracoes postals, de uma mesma rede para a prestacao de servlcos 
reservados e nao-reservados. Esta situacao cria, evldentemente, o risco 
de haver subvencoes cruzadas ilegitimas por parte do sector reservado, 
possibi I ltando que as admlnlstracoes postals fornecam servlcos 
nao-reservados a precos inferiores aos custos. 
Capitulo 7: Sltuacao Actual Problemas e Desaf los pAglna 160 
Embora deva ser exercldo um controlo suflclente para se evltarem tais 
prAtlcas desleals, e lmportante que as adminlstracoes postals possam 
utlllzar daquele modo a rede dos servicos reservados. Prlmelro, porque 
faz aumentar a utflfzacio da rede e permlte economlas de escala, o que 
traz vantagens em termos quer de uma menor dlmensao da 'rea reservada 
quer de precos mals balxos nos servlcos reservados. Segundo, porque e 
quase certo que essa ut 11 lzacao para le la aumenta a oferta de servlcos 
nio-reservados. Em varlos Estados-membros, com efelto, ela possibllltou 
que a admlnistracao postal prestasse um service universal no segmento 
correlo acelerado. 
4.2.2 QUALIDADE DO SERVlqO 
Os organismos regulamentadores de alguns Estados-membros conslderam Que 
a ef lclAncia do servlco e algo que diz respeito i administracao postal e 
aos seus clientes. 
No entanto, se o organlsmo regulamentador considerar que wna qualidade 
satlsfat6ria do servico (seJa ela def inlda como for> constltui uma 
obrigacio fundamental lnerente aos direltos excluslvos atrlbuldos 4 
adminlstracao postal, esse organlsmo tera de dar o seu acordo aos 
obJectlvos flxados para o service e flscallzar o slstema de medlcio da 
eflclAncia Co que inclul o seu acordo quanto ao sistema a utllizar). 
Sao menos de metade as administracoes postais comunitarias que conseguem 
alcancar os obJectivos fixados para a qualidade do servico (partindo do 
prlncipio de que os resultados das medidas de controlo, que sao 
fundamentalmente internas, sao f iaveis), numero esse que se resume 
virtualmente a zero quando se trata dos obJectivos dos servlcos no 
sector do correio transnacional. Para o organismo regulamentador o 
problema esta em saber como impulsionar os melhoramentos necessarios. 
4.2.3 TAR/FAS 
Os organlsmos regulamentadores aprovam a revisao das tarlfas (OU sao, 
pelo menos, consultados) e, para poderem desempenhar cabalmente esta 
taref a, necess i tam de ter acesso a uma i nformacao de ta I hada sob re os 
custos. Ora, nem sempre e evidente que as pr6prias admlnlstracoes 
postals disponham de todas as informacoes necessarias. 
Ao mesmo tempo, parece nem sempre haver um equilibria adequado entre as 
tarifas normals e as tarifas com desconto concedidas a determlnados 
utentes. 
.. Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 1s1 
5. IMPACTO DE 1992 
o Mercado Unlco tera lmpacto slgnlflcatlvo no sector postal. A sua 
reallzacao no sector dos servlcos postals tera lgualmente efeltos 
posltlvos em todos os outros sectores, partlcularmente naQueles Que 
fazem largo uso dos servicos postals. Resumlndo, os obJectlvos do 
Mercado Unlco nao poderio ser alcancados sem uma lnfraestrutura de 
comunlcacoes Que funclone com ef lcl&ncla. Ora. os servlcos postals sao 
parte integrante dessa lnfraestrutura. 
Para alem do aumento dos volumes postals Que pode resultar do 
cresclmento econ6mlco da Comunldade lmpulsionado pela real lzacao do 
Mercado Unico, ha determlnados segmentos do sector postal Que podem 
benef lclar especialmente desta situacao. Sao eles a venda por 
correspond&ncla, o "direct mall" e os servlcos flnancelros postals. 
Em geral, todo o sector postal necessltara de reaglr as sollcltacoes em 
Constante mutacao dos utentes, CUJO factor principal Sera provavelmente 
o da situacao geograflca dos utentes. A politlca geograflca sera 
certamente afectada pela dln4mlca da distr ibuicao e da comunlcacio e 
dar-se-a mals lmporUncla ao correlo transnacional (Que, de QualQuer 
forma, Ira crescer a medlda Que as empresas forem explorando o 
potenclal exlstente fora dos mercados nacionais). 
Ha Que nao subestimar a lmport4ncla deste aspecto. o cresclmento 
re I at I vo do trafego transnac Iona I e o dee Ii n io re I at I vo do tratego 
nacional levarla a modlflcacoes nas prioridades dos operadores postals e 
poder la tambem agravar ser lamente as tensoes Que Ja ex I stem, 
nomeadamente Quanto aos slstemas de compensacao estabelecidos entre as 
adminlstracoes postals para o correio transnacional. 
Na resolucao destes problemas e preclso Que as partes interessadas nao 
negl lgenclem a real lzacao do Mercado Unico (ou nao dlficultem, pelo 
menos, a sua real lzacao) em outros sectores, alguns dos Qua is sao 
lmportantes utl llzadores dos servlcos postals. Nesses incluem-se o 
sector grafico e da edicao, o da publicidade, o dos servlcos flnanceiros 
e o das telecomunicacoes. 
O desenvolvimento das pollticas sector la ls em determlnados 
sectores-chave produzira outros efeitos, ma is especif icos, no sector 
post a I . Ent re esses sector es destacam-se os tr anspor tes aereos, os 
d I re I tos aduane I ros e o I VA, a concor r&nc I a, as nor mas teen I cas e a 
proteccao dos dados. 
Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 162 
6. QUE ACONTECERA SE NADA SE FIZER? 
Essenclalmente, manter-se-io os problemas ldentiflcados. Sao de destacar 
duas consequ&nclas posslvels desse imoblllsmo: 
A gravldade dos problemas aumentara. Sem uma dlnAmlca comunltarla, as 
dlvergAnclas (em termos, por exemplo, do Amblto dos servlcos 
reservados ou da ef lclAncla do servlco> acentuar-se-io. 
Havera custos de oportunldades, nomeadamente em termos dos obJectivos 
do Mercado Unlco atras sumarlados. 
No que toca aos servlcos postals ha, portanto, o per Igo de uma Europa "a 
duas velocldades". Uma tal sltuacio serla lnaceltavel. Os servlcos 
postals tAm um lmportante papel na lnfraestrutura de comunlcacoes da 
Comun i dade: serv I cos pasta Is med locres podem contr i bu Ir para a 
marginallzacio de certas regloes. 
Numa zona com servicos postals deficlentes diflcllmente se 
estabelecerlam grandes empresas e serla tambem pouco provavel que 
f lorescessem pequenas e medias empresas. 
Analogamente, as empresas estabelecidas noutras regloes e as empresas 
que se ded I cam a venda por correspondAnc i a nio se mostrar i am mu I to 
incl inadas a comercial izar ou a distr ibuir os seus produtos via os 
servlcos postals nessas zonas def lcientemente servldas. 
o Mercado Unico crlara novas oportunidades no sector postal. Mas, com as 
di spar i dades nas cond I coes de exped I cio, na ef i c i Anc i a dos serv I cos e 
nas estruturas tarlfarlas, a capacldade de tirar partido dessas 
oportunldades nao se afigura multo equitativa. 
Ate certo ponto, e natural que asslm aconteca. Mas tal situacio e de 
ev•tar quando as dlferentes capacidades de resposta as oportunldades 
abertas no mercado unico dos servicos postals comecam a produzlr efeltos 
secundarlos nas economias servldas por eases servicos. 
Em suma, o perlgo reside na exlstAncla de uma Europa a duas velocldades 
no sector postal. Haque evlta-lo a todo o custo. 
~ preclso, pols, tomar medldas para evltar dlvergAnclas futuras e mesmo 
para aproxlmar os dlferentes elementos Csem com lsso sacrlflcar a 
qua I I dade). 
capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 163 
7. PERSPECTIVA DA COMUNIDADE 
No contexto do Mercado Unlco, a Comunldade deseJarA assegurar urna 
harmon I zac;io do sector post a I que responda as necess I dades dos seus 
cidadios e organlzac;oes. o proposito dessa harmonlzac;io e consegulr que 
o sector reservado tenha a menor dimensio compatlvel com o obJectlvo de 
assegurar o servic;o universal. 
Em segundo lugar, hA a necessidade de estabelecer um conJunto de normas 
comunltArias a nlvel das obrlgac;oes que incumbem aos prestadores do 
servlc;o reservado. Essas normas dlrlam respeito ao acesso, as tarlfas e 
especlalmente a qualldade do servic;o. 
Na defesa destes lnteresses, a Comunldade tera de certo modo uma func;ao 
reguladora. Em algurnas areas Cnomeadamente a operaclonal) ela actuara 
sobretudo como um canal de transmlssao de lnformac;oes e ldelas. 
7.1 SEPARAcAO DAS FUNcOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
Embora as func;oes regulamentadora e operacional nao esteJam 
autonomlzadas em todos os Estados-membros, e esta a tend6ncla dominante, 
como mostra a recente legislac;ao aprovada por varlos Estados-membros. o 
que nao e claro e que todos tenham as mesmas ldeias quanto ao papel dos 
organlsmos regulamentadores. 
Exemplo disso sao as relac;oes com a UPU, em que se af igura essencial que 
os organlsmos regulamentadores assinem em nome dos governos respectivos 
os acordos Que venham a ser concluldos. Poe-se aqui tambem o problema da 
compatibil ldade da legislac;ao postal (incluindo os acordos no Ambito da 
UPU) com a legislac;ao ea polltlca comunltarlas. 
7.2 DEFINlcAO DO SERVICO UNIVERSAL 
Em certos Estados-membros, os llmites do servic;o universal nao estao bem 
def lnldos. Sendo evidente que os servic;os reservados t6m de ser 
universals, Ja nao e tao claro def lnlr que outros servic;os devem ser 
prestados universalmente. Mais lmportante ainda, nio ha uma def inic;ao 
comunltarla do servic;o universal a ser prestado em toda a Comunidade. 
7.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
o lnteresse da Comunldade e estabelecer um corpo de servic;os reservados 
que seJa o menos restrito possivel dentro dos condiclonalisrnos inerentes a manutenc;ao de um servlc;o universal de qualldade satisfatorla a nivel 
da Comunldade. 
Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 164 
A nlvel dos Estados-membros verlficam-se slgnlf icatlvas dlsparldades na 
deflnlcio da area reservada. Tai sltuacio aponta, em prlmeiro lugar, 
para a necess I dade de se reduz I rem essas di spar I dades no contex to do 
Mercado Unlco. Em segundo lugar, sugere que alguma da leglslacio postal 
ex I stente e desnecessar i amente rest r it Iva enquanto out r a ser' ta I vez 
demaslado "frouxa" (com a consequ&ncla de poder nio salvaguardar o 
servlco universal). Para esta dlversldade terio contr I bu I do os 
diferentes criterlos utillzados pelos Estados-membros para deflnirem as 
respectlvas areas reservadas. 
A ausAncla de uma def lnicio comum do que e baslcamente uma carta 
dlflculta a adopcio de uma perspectiva comunltarla. As razoes que 
motlvaram a deflnicio dos actuais I imites da area reservada nos 
diferentes Estados-membros nem sempre sio claras. Na maioria dos casos, 
esses I imltes foram f lxados no passado e necessitariam, de qualquer 
modo, de ser rev i stos a I uz das novas cond i coes que ent retanto se 
criaram. 
Para dar establ I idade a vertente regulamentadora e tambem necessar lo 
tomar poslcio quanto a novos servicos que possam desenvolver-se (mas que 
alnda nio sio conhecldos). 
7.4 APLICAcAO DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DOS SERVICOS RESERVADOS 
Para alem das dlsparidades Ja referidas quanto a deflnicio dos servicos 
reservados a nivel da legislacio, ha tambem variacoes na apllcacio dos 
direltos excluslvos. o exemplo mais claro diz respelto ao correlo 
Internacional (inclulndo o correlo intracomunltario). 
Quase todos os Estados-membros defendem que esse correio deve ser 
integrado na area reservada e isto porque a cobertura do correio 
intracomunitario pelos direitos exclusivos e encarada como uma extensio 
dos principios do servico universal que se aplicam ao trafego nacional. 
Na maiorla desses Estados-membros, todavia, os direitos exclusivos nio 
sio apllcados com rigor. 
7.5 CONDlcOES DE ACESSO 
Nao ha iguais condicoes de acesso em toda a Comunidade. Algumas 
administracoes postals permitem que os operadores prlvados desenvolvam 
actlvidades de preparacio de correio, outras nio. 
As regras partlculares de expedlcio sio tambem, por vezes, multo 
dlferentes, o que torna extremamente dlficil que um cllente com 
necessidades de distrlbuicio em alguns ou todos os Estados-membros veJa 
satlsfeltas tals necessldades, a nio ser atraves do slstema de correlo 
"Internacional" Clsto e, a expedicio do correlo via os servlcos de 
correlo Internacional de uma administracio postal para distribuicio por 
outra adminlstracio). Esta podera nio ser a via mals eflclente de 
despachar correio. 
Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 165 
7.6 EFICl~NCIA DO SERVICO 
A eflcl8ncla do servlc;o e dlflcl I de comparar devldo aos dlferentes 
slstemas de medlc;ao utlllzados e tambem aos dlferentes obJectlvos 
trac;ados. Algumas admlnlstrac;oes postals medem a ef lc18ncla do servlc;o 
em func;ao do object I vo de d I str I bu i c;ao no d I a ut 11 imed I ato, enquanto 
OUtras 0 fazem em func;ao do Segundo dla Util. 
A maloria das adminlstrac;oes postals apenas publlca dados referentes • 
ef lcl8ncla dos servic;os de correspond8ncla normal urgente (LC ou correlo 
pr lor I Ur lo), embora algumas registem volumes super lores nos servlc;os 
mals lentos CAO ou correio nao-prloritario). 
Existem actualmente grandes dlsparldades na ef lcl8ncla que, a nlvel do 
servic;o naclonal, se sltua entre os 15X e os 99X. 
Estes valores medlos deturpam de certo modo os dados relatlvos a algumas 
regloes, em que a eficl8ncia pode mesmo ser Inferior. O problema e que 
certas regloes, que Ja se sentem afastadas do centro (quer economica 
quer culturalmente), podem ver-se ainda mais marginalizadas porque sao 
servldas por servic;os postals def lcientes. 
A Comun I dade devera tambem dar ma Is atenc;ao aos serv I c;os de 
correspond8ncia lntracomunltarla, a nlvel dos quais a prlorldade reside 
no estabelecimento de um sistema de medic;io uniforme e f lave I. Os 
resultados registados deverao ser publicados e sera preciso decidir que 
forma ira tomar o controlo da qua I ldade do servlc;o universal pela 
Comunldade. 
~ sab I do que os resu I tados conhec I dos nao sao an imadores. So 40X do 
correio e distrlbuido dentro do obJectlvo temporal 0+3. A eflci8ncla de 
outros trafegos (que ligam a Comunidade com palses nao-comunltarlos) fol 
lgualmente avaliada, com resultados que, mals uma vez, nao sao 
animadores. 
7.7 TARIFAS 
Os princlpios de formac;io de prec;os apllcados pelos Estados-membros nio 
sao ld8ntlcos, o que se deve, em parte, aos dlferentes slstemas 
contablllstlcos adoptados e sobretudo is dlferentes pollticas 
tar I far las. 
Frequentemente, as tarlfas nao estao relacionadas com os custos. Ha 
var los casos de subvenc;io cruzada camuf lada e, tambem, de decisoes 
pol ft leas que Justlflcam as tarlfas de determlnados obJectos postals 
(habitualmente publlcac;oes perlodlcas), situac;io esta que leva i 
ex i st8nc I a de tar I fas mu I to di spares par a o mesrno ob Jee to post a I . Ha 
tambem casos em que os governos tomam a declsao de suportar as perdas 
das respectlvas admlnlstrac;oes postals. 
Capitulo 7: Situacao Actual Problemas e Desaf ios pagina 166 
o slstema geral de dlreltos terminals da UPU contlnuari a criar 
distorcoes. Nao haver' uma base financelra s611da para o futuro enquanto 
o pagamento das compensacoes nio se basear nos custos reals da 
dlstrlbulcio. 
Na perspecttva da Comunldade, trata-se de aval lar se, nos dlversos 
Estados-membros, os utentes estio ou nio a receber o que lhes ' devtdo 
em troca do que pagam. Para tsso, seri necessarlo elimtnar da anAltse os 
factores externos que tornam os custos malores ou menores, podendo entio 
comparar-se a estrutura nuclear de custos com a ef lclAncla consegutda no 
servtco. 
7.8 HARMONIZAcAo 
A comuntdade prectsar' de ter um pape! mats actlvo na tmplementacio das 
medldas de harmonlzacao mals adequadas para que os servlcos funclonem 
com maior ef iciAncia a nivel de toda a Comunldade. Naturalmente, haver' 
que dar a devtda atencio ao pr incipio da subsldtar ldade : as dectsoes 
que devam ser tomadas a nlvel dos Estados-membros deverio de facto sA-lo 
a esse n I ve I . 
7.9 COESAo 
HA que reconhecer que a extstAncla de bons servlcos postals ' um 
lmportante factor de coesio social e econ6mlca. Ora, como JA se referlu, 
os serv I cos posta Is nem sempre conseguem uma qua 11 dade sat I sfat6r I a. 
Torna-se, assim, necessarlo promover esse factor de coesio, o que lmpoe 
um levantamento dos problemas que terio de ser resolvldos para se 
consegulr um ntvel de coesio satlsfat6rlo. 
7.10 QUESTOES DE LONGO PRAZO 
ldentlflcaram-se atris essenclalmente as questoes que se relaclonam com 
a actual sltuacio ou com uma sltuacio futura que e JA posslvel prever. 
Mas h' tambem que estudar saldas mals radicals, 
conslderadas solucoes potenclals para os problemas 
obJectlvos em sl mesmos. que podem ser 
ldentlflcados ou 
Nessas poss i ve Is so I ucoes Inc I uem-se a questio da const I tu I cio de uma 
admlnlstracio postal {mica que abranJa toda a Comunldade, uma tarlfa 
comum a apllcar em toda a Comunidade e um selo comum. 
No pr6xl6IO capltulo sao dlscutldas as saldas posslvels para os problemas 
levantados no presente capltulo. 
.. Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis 
CAPlTULO 8 :DISCUSS~O DAS SOLUQOES 
POSSlVEIS 
1. INTRODUcAO pagina 167 
o capltulo antecedente sumar la os problemas e desaf los que enfrenta o 
sector postal da Comunidade. O presente capltulo dlscute as solucoes 
possfvels para os problemas identificados Ce as pollticas necessarias para 
fazer face aos desaf ios). 
2. PORQU~ 0 ENVOLVIMENTO COMUNITARIO? 
A anAlise da situacao actual identifica diversos problemas para os Quais 
se parece Justlficar-se uma accao a nivel comunltarlo. Multos desses 
problemas prendem-se com a variabil idade da qua I idade dos servicos postais 
universals. A resolucao desses problemas de qua I ldade e fundamental. 
Em termos latos, existem Cinco areas de preocupacao para a Comunidade. 
2. 1 AUS~NC I A DE HARMON I ZAcAO 
As operacoes de fornecimento do servico universal evoluiram 
independentemente em cada Estado-membro, o que se traduz actualmente nas 
inumeras dlferencas a nivel operacional verificadas entre cada um. 
Tais dlferencas originam, para alem de custos de oportunidade, problemas 
signlflcativos de passagem do correio entre os Estados-membros. 
Evidentemente que o pr6prio servlco universal e definido de modo diferente 
em d If erentes Estados-membros com a consequAnc i a de que os c I i entes nao 
podem confiadamente expedir obJectos postais semelhantes nos diferentes 
Estados-membros. Prob I emas de i nteroper ab i I i dade, porem, encont r am-se a 
todos os niveis. A um nivel mais especif lco, por exemplo, surgem problemas 
devido a inexlstAncla de normas harmonizadas para OS sobrescrltos. 
2.2 IMPLICAcOES NO MERCADO 0NICO 
A qualldade da prestacao do servlco universal varia grandemente entre as 
admlnistracoes postals. Nalguns Estados-membros 90% do correio e entregue 
no dla segulnte, meta de desempenho geralmente aceite; noutros, o 
desempenho e de 15%/16%; noutros ainda 0 desempenho e intermedlo 
(tendendo, no entanto, mais para o primeiro valor). 
Tals variacoes tAm lncldAncias especiais nos sectores de activldade 
comunltarlos comerclals e socials fortemente dependentes dos servlcos 
postals. Entre os grandes expedidores de correio contam-se os sectores­
chave das pub I i cacoes, dos serv I cos finance i ros, da venda por 
correspondAncia e da publlcidade. Para esses sectores, a varlabl I idade de 
desempenho dos servlcos universals pode produzlr dlstorcoes do mercado. A 
tltulo de e~emplo, sera multo mals facl I vender servl~os de seguros a um 
agregado familiar num Estado-membro em que o desempenho seJa de 90X do que 
em outro Estado-membro com um desempenho de 16X. Sera ma ls dlf lei I uma 
empresa comerclal lzar os seus produtos pelo correlo num Estado-rnembro 
dlferente daquele em que esta sediada. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 168 
Por exemplo, parece nao ser coincld~ncla Que um Estado-membro com um 
servlco de muito fraca qualldade tenha um sector de vendas por 
correspondAncla de apenas um Quinto da dlmensao do mesmo sector de outros 
Estados-membros de dlmensao econ6mica comparavel. Tai sltuacao preJudica 
as perspectivas das empresas de vendas por correspondAncia e, 
slgnlf lcatlvamente, reduz tambem o leque de escolha do consumldor 
Individual. Os habltantes de regloes preJudicadas por servlcos postals de 
fraca QUal ldade -e ha multas -encontram-se, por consegulnte, lsolados 
nao s6 do contacto pessoal que pode estabelecer-se atraves do correlo, mas 
tambem dos servlcos de que podem usufrulr atraves dele. 
Estas perturbacoes do mercado unlco afectam na mesma medlda remetentes e 
destlnatarlos do correio. As empresas, como as de vendas por 
correspondAncla, estario menos lnteressadas em comerclal lzar os seus 
produtos numa determlnada reglao da Comunldade Que apresente eventualmente 
um servlco universal de pouca conf lanca. Os consumldores (enQuanto 
potenclals receptores) terio, assim, uma escolha reduzida. 
2.3 QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL 
A qua I idade do servlco de correspondAncia transnacional das administracoes 
postals foi avallada em 40% em media. Por tras dessa percentagem encondem­
se variacoes significatlvas. 
Tai nivel de Qualidade flea provavelmente muito aQuem das expectativas do 
utl I izador. Na verdade, deve referlr-se a probabl I idade de uma maior 
exigAncla das expectatlvas com o aumento da comunicacao transnacional. 
Relativamente as exlg&ncias do utlllzador, um desempenho estatlco sera 
considerado negativo. De facto, parece terem-se verlflcado algumas 
melhorlas, estlmuladas especlalmente pela lntroducio da concorr~ncla (em 
parte devido a vlolacao dos dlreltos exclusivos). No entanto, existe alnda 
um grande fosso entre os object lvos que as admlnistracoes tracaram para 
elas pr6prlas (Quer com base nas exlg&nclas dos cl lentes quer em Questoes 
pratlcas de ordem operaclonal) ea real ldade. 
Sando a ef lcl&ncla das comunlcacoes transnaclonals essenclal para a vlda 
comercial e social da Comunldade, o balxo nivel de desempenho dos servicos 
transnaclonais e para esta motivo de preocupacao. Em termos de numero de 
dias por entrega media, um objecto nacional demora em media 1,5 a 2 dlas 
uteis, enquanto que um obJecto transnaclonal no Interior da Comunldade 
demora em media 4 di as. Uma pequena parte do fosso ex lstente exp I lca-se 
pelas questoes pratlcas de ordem operacional, o mesmo nio se podendo dizer 
da parte restante. Este fosso de QUalldade crla efectlvamente um Nefelto 
de frontelra". 
2.~ DIVERG~NCIAS 
Um dos obJectivos da Comunldade e assegurar a sua pr6prla coesao. 
Claramente, as amplas dlverg&nclas patentes no sector postal nao aJudam a 
reallzacao desse obJectlvo. Os servlcos postals sao um melo de comunlcar 
mensagens e de entregar mercadorlas. Todas as regioes com servlcos postals 
def lcientes estarao, pois, em desvantagem em termos das suas necessidades 
em materla de comunlcacoes e de entrega de mercadorias. Tanto os 
indivlduos como as empresas dessas regloes poderio sentlr-se 
marglnalizados. 
Capitulo 8: Oiscussao das Solucoes Possiveis pagina 169 
Essa s i tuacao de desvantagem nao ser a apenas med i da em re I acao as suas 
pr6prias necessidades, mas igualmente em relacao as condicoes auferidas 
noutras partes da Comun I dade em que o desempenho do serv i co uni versa I 
inspira mais conf lanca. 
2.5 DISTORcQES DO MERCADO 
Nos coment,rios as implicacoes no mercado unico, fol notado que as 
divergAncias veriflcadas no nlvel de qualldade dos servlcos universals em 
dlferentes regloes pode contribulr para distorcoes do mercado noutros 
sectores que dependem dos servlcos postals. No entanto, convem tambem 
notar que no pr6prio sector postal se verificam substanciais distorcoes do 
mercado, causadas, provavelmente, pelo facto de o 4mblto dos direitos 
excluslvos ser maior do que o necessario para assegurar o service 
universal. Para evltarem tais distorcoes, os Estados-membros terio. pois. 
de apllcar o principio da proporcional idade. Um exemplo da apt icacao desse 
principio e a transferAncla, por alguns Estados-membros, do direct mall 
para a area nao reservada. 
3. OBJECTIVOS COMUNITARIOS 
Para se poder dlscutlr a politlca postal e necessarlo definlr 
primeiramente os obJectlvos da Comunidade para o sector postal. 
3.1 PRINCIPIOS eAs1cos 
o acesso de todos os c i dadaos, empresas e organ i zacoes comun i tar i as aos 
meios de comunicacao, de que os servicos postais sao parte integrante, 
constitui uma necessldade social basica. Os cidadaos, empresas e 
organ i zacoes comun i Uri as tAm, pois, um di re i to adqu i r i do a um serv i co 
postal universal a tarifas acessiveis. Ao mesmo tempo, ha que garantir a 
maxima liberdade de escolha sem p~r em causa o servico universal. 
o servico universal garante o acesso do publico ao sistema postal atraves 
de meios de recolha que podem ser utilizados facilmente e de um sistema de 
distribuicao extensivo a todos os enderecos na Comunidade. Esse acesso 
implica tambem a exist&ncia de tarifas baixas e acessiveis. 
Ha diferentes tipos de servicos (ou diferentes uti I izacoes dos servicos) a 
que pode ser exgldo um forneclmento universal. Estes diferentes tlpos de 
servicos terao, naturalmente, uma ordem de prioridades, que e funcao da 
sua imporUncia para a garantia da sua salvaguarda. A este respelto, o 
imperatlvo essenclal e assegurar o servico universal para os obJectos 
postals de comunlcacao de natureza pe·ssoal ou Individual lzada (def lnidos 
com maior precisao no n.Q. 9.1.2). 
Uma descrlcao do servlco universal precisa ainda de incluir determinados 
pad roes, nomeadamente a f requ&nc i a do aces so aos pontos de reco I ha e 
distribuicao, a rapidez ea fiabllidade, assim como as responsabilidades 
(lncluindo o exame ea resposta a eventuais reclamacoes), por forma a dar 
resposta ao que os utentes esperam de um servico de correspond&ncla 
normal. O servico universal baseia-se, portanto, nas necessidades dos 
utentes, necessidades essas que podem v3riar no tempo. 
Capitulo 8: Dlscussao das Soluc;:oes Possiveis pagina 170 
3.2 IMPLEMENTAcAO 
o serv I co uni versa I gera custos de rede, dev I do a necess i dade de se 
eQulllbrarem as diferenc;:as nos custos do fornecimento de servic;:os em zonas 
dlstlntas. Essas redes universals tAm custos slgnlficativos Que nao varlam 
com o volume do trafego -sobretudo nos sectores da recolha e da 
dlstrlbulcao. 
Para garantlr o forneclmento permanente e viavel do servlco universal e 
preclso protegA-lo, assegurando Que os custos "f lxos" da rede sao 
dlstrlbuldos por um numero de unldades suflclentemente grande para Que os 
precos unltarlos resultantes seJam acesslvels a todos. Esta protecc;:ao pode 
assumlr a forma de servic;:os reservados, Que conferem dlreltos especlals e 
excluslvos a um ou mals fornecedores de servlc;:os. 
o estabeleclmento de redes paralelas de servlcos normals serla altamente 
dlspendloso (poderla tambem veriflcar-se uma reducao do servico se os seus 
paciroes fossem dlmlnuldos para economlzar custos). Note-se tambem Que, a 
parte as administrac;:oes postals, os operadores nao se mostram multo 
lnteressados em fornecer um servlc;:o universal atraves de uma rede 
independente. Por outro lado, se os custos forem repartldos mediante a 
utilizac;:ao conJunta de uma unica rede universal, prestando a administrac;:ao 
postal, por exemplo, os servicos reservados e nao-reservados atraves da 
sua rede universal, torna-se posslvel reduzir a dimensao da area 
reservada. 
Uma das vantagens da concessao de di re i tos exc I US i VOS e perm It i r QUe o 
operador do servic;:o reservado continue a oferecer uma tarlfa unltarla 
unica (pereQuac;:ao tarifaria). Mas esta vantagem nao Justlf lca, por sl s6, 
o estabeleclmento de um nucleo de servlc;:os reservados. 
Nao se trata de integrar na area reservada todos os obJectos postals Que 
sao distr ibuidos atraves da rede do servic;:o universal. Havera servicos 
respe I tantes a determ i nados ob J ectos Que, embor a devam obr i gator i amente 
ser prestados universalmente, nao necessitam da proteccao da reserva. 
Ha a Inda outros servicos, ma is especlallzados, Que, embora possam util lzar 
a rede universal, nao Justiflcam essa utillzacao. Esses services 
(nomeadamente os services de correlo acelerado e alguns services 
financelros postals como os mandats de poste (vales postals)), Que sao 
prestados em concorrAncia, podem contrlbulr para a repartlcao dos custos 
da rede e, logo, para a reduc;:ao do Amblto dos servic;:os reservados. 
Onde quer que diferentes servlc;:os, reservados e nao-reservados, uti I izem a 
mesma rede serao necessarios slstemas e controlos contablllstlcos 
adequados, controlos esses cuJo exacto alcance terA de ser acordado. 
4. DELIMITAcAO DA AREA RESERVADA 
O Que se pretende e encontrar a solucao menos restrltlva Que salvaguarde a 
rede do servlc;:o normal, Que presta o servlco universal a todos os cidadaos 
e organizacoes da Comunldade. 
Como principio geral, ha que definir, a nivel comunltario, as fronteiras 
que dellmitam a area reservada. Os llmites da area reservada num Estado­
membro podem, contudo, dlverglr dos estabelecldos a nivel comunltarlo de 
duas maneiras. 
• capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pag ina 171 
Primeiro, os organismos regulamentadores e/ou os governos nacionais dos 
Estados-membros sao obrlgados (pelo Tratado de Roma e, eventualmente, pela 
leglslacao nacional) a def inir uma area reservada directamente 
proporclonal aos obJectlvos que Justlf lcaram o estabelecimento de servlcos 
reservados. (Este prlnclpio da proporcional ldade exige efectlvamente o 
mals alto nivel de concorrAncia consistente com a consecucao dos 
obJectlvos estabelecldos.) Para alguns Estados-membros, a apllcacao deste 
prlnclplo de proporcionalidade podera traduzir-se na definicao de uma area 
reservada de dlmensio Inferior a estabeleclda a nlvel comunitarlo. 
Segundo, outros Estados-membros em que a aplicacao da legislacao 
comunltarla constltulsse um obstaculo ao obJectivo do servico universal 
poder I am benef I c I ar de uma der rogacao a ap I I cacao da I eg Is I acao 
comunltarla nos termos prevlstos no n.Q. 2 do art Igo 90Q.. 
o servlco normal reporta-se ao servico universal de obJectos postais 
basicos. Nestes lncluem-se quer as cartas, bl lhetes postals e impressos 
quer os pacotes e encomendas. 
As fases do servico normal podem ser genericamente descritas como a 
recolha, a divisao, o transporte e a distr ibulcao ao dest inatar io (ou 
entrega a outra administracao para distr ibuicao ao dest lnatar io), fases 
estas que sao operacionalmente distintas. Os aspectos econ6micos das 
diferentes fases sao tambem variaveis. Os servicos reservados encontram a 
sua Justificacao econ6mica na necessidade de se obter um volume de trafego 
suf lclente, a que possam ser afectados os elementos de custo f ixo da rede 
a f im de se conseguirem custos unitarios baixos e, logo, precos acessiveis 
a todos. O elemento de custo f ixo mais importante da operacao postal no 
segmento da correspondAncla e a distr ibuic;ao. A recolha nos marcos de 
correio publicos lncorre igualmente em custos fixos lmportantes. 
Os nivels de servico variam, mas a eflciAncia nao e normalmente garantida 
(contrariamente ao que acontece em muitos servicos de correio acelerado). 
No segmento da correspondAncia, o servico normal inclui tambem a 
possibilidade de registos ea distrlbulc;ao a postas restantes. 
Os organismos regulamentadores deverao garantir a contlnuldade da 
prestacao universal desse servtco normal ate um determlnado I lmite de 
peso. Parte do servlco (por exemplo, encomendas e cartas ou pacotes mais 
pesados) sera prestado na area nao-reservada. (Os servlcos obrigat6rtos 
nao-reservados sao anallsados em pormenor no nQ. 7.) 
Embora nao haJa ainda uma definicao comunitaria do servico universal que 
deve ser obrlgatorlamente prestado, e de sat lentar que o Ambito dos 
servlcos universals sera quase certamente superior ao Amblto dos servlcos 
reservados. Tambem parece claro Que os servicos reservados devem 
respeltar aQUeles Objectos para OS quals e absolutamente impresclndfvel 
assegur ar um for nee I men to uni versa I i sto e, os ob J ectos post a is de 
comunicacao normal lzados de natureza pessoal ou Individual izada. (Esta 
descrlcao carece de maior clarlflcacao -ver nQ. 9.1.2.) 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pag i na 112 
os criterios (inclulndo os de peso e prec;o) de definic;ao da fracc;ao dos 
obJectos postals de comunlcacao normal izados de natureza pessoal ou 
individual lzada que deve ser reservada sao detalhadamente anal isados no 
nQ. 10. Os servicos que nao se integrem nessa definicao sao exclufdos da 
area reservada, embora possam ser apllcadas condic;oes restrltlvas a esses 
servlc;os se necessario e em casos Justif icados. 
A area reservada dlz portanto respeito a obJectos postals normals, 
enderec;ados, que nio contenham impressos nem mercadorlas. Embora a tista 
que se segue nao seJa exaustiva, os servicos nela lntegrados estio 
excluldos da area reservada: 
Jornals, revlstas e llvros (porque sao lmpressos); 
encomendas (porque contAm mercadorlas); 
obJectos expresso (porque nio se trata de um servlc;o normal); 
obJectos nao enderecados (porque nao t~m endereco). 
Para clarlficar as propostas gerais aqui del ineadas, seria utll abordar em 
maior detalhe o principio da expedicao e distribuicao pelo pr6prio (nQ. 5), 
o conceito de servicos obrigat6rios (nQ. 6) e a posicao regulamentar dos 
novos servicos (nQ. 7), para seguidamente aval iar da conveniAncia da 
integrac;ao de alguns servlc;os transnacionais na area reservada (nQ. 8). 
Poder-se-a entao discutir com maior profundidade a questao da definic;ao da 
area reservada. 
5. DISTRIBUICAO E EXPEDlcAO PELO PR6PRIO 
Os u tent es que f azem a di st r I.bu i cao do seu pr6pr i o cor re Io tAm di re i tos 
que preva I ecem sob re os di re I tos dos oper adores. Os u tent es tAm tambem 
determinados direitos especiais quando expedem correio por sua pr6pria 
cont a. 
5.1 DISTRIBUlcAO PELO PR6PRIO 
Os utentes deveriam poder distrlbuir o seu correio no seu pals e noutros 
Estados-membros. A apllcacao, na Comunidade, do principio da distribuic;ao 
pelo pr6prio complica-se no caso das empresas fillais e deixa tambem 
duvidas no caso de empresas "irmas" estabelecidas noutros paises que 
distribuem correio por conta umas das outras. 
Outro caso interessante e o dos centros de permuta de documentos. Trata-se 
de edif iclos onde os membros do centro podem alugar "apartados" nos quals 
outros membros podem depos I tar e/ou reco I her di rectamente o seu corre io 
(como e 6bvio, seria relativamente simples -pelo menos em termos do 
pessoal suplementar necessario se nao das instalacoes -as admlnistracoes 
postais aumentarem o numero de apartados ou "postas restantes" para 
poderem oferecer servlcos analogos em concorrAncla com os centros 
pr ivados). 
Os Estados-membros devem, pols, autorizar o funcionamento de centros de 
permuta, tal como acima descr ltos. Al em dlsso, para que os cl ientes 
disponham de uma malor flexlbilldade, os Estados-membros deveriam permltlr 
as tr ansf er&nc i as de cor re i o ent re os cent ros de per mu ta, a menos que 
considerassem que tal medlda lrla realmente preJudicar o servlco universal 
das administracoes postals. Todavla, os obJectos postais que correspondam 
aos er i ter ios que determ I nam a sua reserva nao podem ser reco I hi dos nas 
instalacoes do expedidor nem entregues no endereco do dest lnatar lo por 
outra entidade que nao o fornecedor do servico reservado (presumivelmente 
a administracao postal) ou os respectlvos remetentes. 
.. capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 173 
5.2 EXPEDlcAO PELO PR6PRIO 
Relativamente ao dlreito de os utentes potenciais expedirem o seu pr6prio 
correlo, e necessar la alguma clar If I cacao Quanto aos locals e dest inos 
dessa expedicao. Note-se Que esta discussao se refere a expedicao (via wna 
adminlstracao postal) pelo pr6prlo utente, sem intervencao de QualQuer 
operador lntermedlarlo no pats daQuele. 
Os Estados-membros aceltam Que os utentes estabelecidos nos seus 
terr I t6r I os expecam ob J ectos reservados em Qua I Quer ponto do terr I t6r Io 
nacional desde Que os obJectos se destinem a entrega no mesmo terrlt6rlo. 
As admlnistracoes postals apllcam este princlplo, se necessarlo suJelto a 
condlcoes contratuals Cos contratos estlpulam normalmente a estacao onde 
devera ser efectuada a expedicao). 
Relatlvamente ao correio Que e levado por wn utente para fora do pats para 
ser expedldo via a administracao postal de um outro pais a cuJo territ6rio 
e destlnado, a poslcao dos Estados-membros e das administracoes tem sido 
a Igo incoerente. EnQuanto receptoras (ou "dest inatar las"), as 
admintstracoes postais t8m aceitado tal pratica. Mas as administracoes no 
pais "expedidor" consideram, por vezes, Que ela viola o monop61io. 
Actualmente a pratica parece ser aceite por todas as administracoes 
postals. 
Note-se ainda Que, de QualQuer modo, o Livro Verde discute a posslbilldade 
de COlocar 'OS serViCOS transnacionais na area nao-reservada (Ver n.Q. 8). 0 
utente ter ia, pois, a possibi I idade de entregar o seu correio 
transnacional a um operador privado, em lugar de o Ir expedir ele pr6prio 
noutro pa is. ~ evldente Que o regime apl icavel a um utente Que expede 
corre lo por sua pr6pr I a cont a nao deve ser ma Is restr It I vo do Que o 
aplicavel a um operador terceiro Que preste servicos no pais desse utente. 
Relativamente ao correio nacional para distribuicao nacional, um utente 
podera deseJar dispor da possibi I idade de levar o seu correio para wn 
outro pais para al o expedir de volta ao seu pr6prio pals. AQui, e 
importante Que os direitos exclusivos concedidos ao fornecedor do servico 
reservado nao preJudiQuem a capacidade de o utente optar por esta via e 
poder, assim, beneficlar do prlnctpio da I ivre prestacao de servicos. 
Havera, no entanto, Que tomar medidas para Que o exerclclo de tal opcio 
nao mine o obJectivo do servlco universal no pais do utente Que a exerce. 
Deve, pois, garantlr-se que a distribuicao deste correio e de facto 
efectuada pela adminlstracao postal do pals a QUe e destinado (QUando tal 
correio preenche os criterlos Que determinarlam a sua reserva caso fosse 
expedido na origem). Em segundo lugar, a tarifa paga a administracao que 
efectua a distribuicao pelo trabalho efectuado devera compensa-la 
adeQuadamente dos custos de distribuicao. 
Tai como anteriormente af irmado, esta discussao sobre o correio expedido 
num segundo pals para distrlbuicao no pals do remetente tem a ver com os 
direitos do utente Que expede correio por sua pr6pria conta. A situacao 
legal dos operadores terceiros e outra e sera discutida no n.Q. 8.3. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pag i na 174 
6. SERVICOS OBRIGAT6RIOS 
Quando ha urna obrlgatorledade de prestar um determinado servlco. esse 
servlco pode ser deslgnado por obrlgat6rio. No sector postal, este 
conce I to est a hab ltua lmente assoc I ado a obr I gacio de prestacio de um 
servlco universal, pelo que um servico obrlgat6rlo e normalmente um 
servlco que um operador (ou um conJunto de operadores) deve prestar no 
terrlt6rlo nacional. 
COmo se vlu no nQ. 3, a razio fundamental para o estabeleclmento de um 
nucleo de servlcos reservados e a necessidade de ser prestado um servlco 
universal em todo um territ6rlo, de onde resulta que todos os servlcos 
reservados tAm de ser prestados unlversalmente. Esses servlcos sio, pols, 
servlcos reservados obrlgat6rlos. 
Haver a outros serv I cos que sio obr I gat6r los mas nao reservados. Essa 
obrlgatorledade pode ser necessaria para Ir ao encontro de obJectlvos de 
servico comunitarlos e/ou naclonais, obJectivos esses que adiante se 
discutem. O f lnanclamento desses servicos merece igualmente alguma 
discussio, urna vez que eles se situam no sector concorrenclal 
Cnio-reservado). 
Os servlcos reservados sio obrigat6rlos e, nessa medida, lmplicam para o 
prestador determinadas obrlgacoes, que sio dlscutldas nos nQ.s 13-15. Sera 
necessarlo ponderar ate que ponto tals obrlgacoes sao adequadas para todos 
os servicos obrigat6rios, dependendo tal decisio de os servicos serem 
obrlgat6rios a nlvel comunltario ou a nivel nacional. 
6.1 SERVICOS OBRIGAT6RIOS A NIVEL COMUNITARIO 
Proceder-se-a a uma deflnicio, a nivel comunitario, de area reservada, que 
se reportara a um I imlte de peso apl leave I em toda a Comunidade e a um 
limite de preco a estabelecer em cada Estado-membro. (Estas questoes sio 
discutidas em pormenor no nQ. 10.) 
Os Estados-membros terio direito a definlr, para os respectlvos 
territ6rios, uma area reservada de menor dimensao que a definlda a nlvel 
comunltarlo. Os Estados-membros terio, contudo, de garantir Que o servico 
universal e prestado nos respectivos territ6rlos pelo menos dentro dos 
limites definldos pela Comunldade. 
o corpo de servlcos reservados def inido a nivel comunitarlo faz portanto 
parte dos servlcos obrigat6rlos e assim permanecera mesmo que os Estados­
membros decidam integrar alguns desses servicos na area nio-reservada. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 175 
6.2 SERVICOS OBRIGAT6RIOS A NIVEL NACIONAL 
Um Estado-membro pode querer gar ant Ir o serv i co un I versa I para a lem dos 
llmltes tracados a nivel comunltarlo. Mais uma vez, esta obrlgacao pode 
ser atribuida a um unlco operador Cnormalmente a administracao postal) ou 
a varios operadores trabalhando conJuntamente para a prestacao do servico 
universal. 
Ao decidirem da er iacio desses servicos obr lgat6r ios nao-reservados, os 
Estados-membros necessitario de aval iar as necessidades nacionais e de 
conslderar as obrlgacoes decorrentes da Convencao da UPU. A este respelto, 
o art I go 202. da Convencao da UPU Cant i go art i go 19Q.) parece obr I gar as 
adminlstracoes postals membros a prestarem um servico universal ate um 
I imite de 2 kg e de 5 kg para determinados tipos de impressos e 
publ lcacoes. o I imite de peso a nivel comunitarlo para a area reservada 
ira ser f ixado abalxo destes valores. 
6.3 FINANCIAMENTO 
~ importante anal isar as impl icacoes f inanceiras de ta is obrigacoes. Elas 
dependem em grande medida da rendibi I idade dos servicos, que sera 
afectada, entre outros factores, pelas tar ifas e o volume de trafego 
obtido. 
Fixando-se precos correctos, nao ha razao para OS servicos obrlgat6rios 
nao-reservados nao serem rentaveis. Eles tornam-se, sim, um encargo pesado 
quando OS niveis de precos sao f ixados abaixo dos custos Como taxa 
preferencial e/ou quando 0 trafego potencial e explorado selectivamente 
nos ca sos em que o preco of erec i do e f i xado ·com base numa perequacao 
tarifarla. 
A respeito da segunda dessas possibil idades, afigura-se razoavel, uma vez 
que esses serv I cos operam na area nio-reservada, oferecer aos grandes 
expedidores uma taxa dlferencial regional ou entao uma taxa naclonal unica 
com apl icacao de uma clausula de exclusividade. 
Se, nao obstante, OS servlcos obr igat6r ios nao-reservados cont lnuarem a 
ser def icitarios, sera necessarlo, em ultimo recurso, estudar a hip6tese 
de um f inanciamento por outras fontes, Que tera a forma de um subsidlo 
externo (preferencialmente do organismo que impas a obrlgacio> ou de uma 
subvencio cruzada. 
Em ambos OS casos, sera necessar io de term i nar onde e que OS serv i COS 
obr igat6r ios sao def i c I tar ios (em lugar de os c I ass if i car s imp lesmente 
como globalniente deficltarlos). Haveria que lmputar as perdas b regioes 
geograf icas onde ocorrem e quantificar as receitas e custos associados a 
prestacao dos serv i cos obr lgat6r ios nao-reservados nessas reg ioes (que 
tendem a ser aQuelas onde os operadores Que nao sao obrlgados a prestar um 
servico universal estio menos lnteressados em concorrer). A transpar~ncla 
dos subs Id ios ou das subvencoes cruzadas poder I a e dever I a, po Is, ser 
assegurada ever tambem o nQ. 15.2). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 176 
7. NOVOS SERVI COS 
O object i vo gera I de um serv I co uni versa I a precos ,acess i ve is er iou a 
ideia de que a existAncia de alguns servlcos reservados garantlrA a 
proteccao necessaria para assegurar custos unitarios suficientemente. 
Este nivel de receitas/volume devera ser conseguido com os volumes actuals 
e os previstos para o futuro. 
Parece poder conclulr-se daqui que os novas servlcos que acrescentem 
volume ao sector postal devem f lcar exclu1dos da Area reservada. Mas, em 
alguns casos, nem sempre serA claro se o volume aumentou realmente ou se 
parte do volume do novo servlco terA sido "desvlada• do servlco 
"tradicional". 
O aspecto Juridico terA de ser bem def lnido: nao basta que um nova servico 
tenha, relativamente ao reservado, ligeiras diferencas. (Note-se que 
mesmo algumas das activldades de preparacao de correio descrltas no n.Q. 9.4 
poderiam corresponder a um criteria tao limitado). 
Serla, assim, necessArlo que o nova servico diferisse claramente do 
reservado para se poder decidir da sua inclusao ou nao na area 
nao-reservada (deste modo, um servico de permuta de documentos parece 
poder sltuar-se na area nao-reservada, mas uma carta normal para entrega 
nae Iona I que e recolhida no cl iente em lugar de nos marcos de correio 
publlcos continuaria reservada). 
Os organismos regulamentadores dos Estados-membros (e talvez mesmo a 
Comunldade) terlam de decidir, caso a caso, o que signiflca a palavra 
"claramente". Naturalmente, as declsoes tomadas terlam de respeltar as 
obrigacoes decorrentes do Tratado de Roma, nomeadamente o principio da 
llvre prestacao de servlcos e as regras da concorr~ncla da Comunidade. 
Caso um nova servlco se revele um elemento necessario para a real izacao do 
servico universal, e posslvel prever a sua integracao na area reservada de 
acordo com os criterlos estabelecldos no n.Q. 4 supra. 
8. CORREIO TR~NACIONAL 
~ prec i so determ i nar se a •rea reservada deve compreender os ser v I cos 
nacionais e os servicos transnacionais ou se se deve estabelecer entre 
eles uma dlstlncio. Os servicos lntracomunitario e Internacional sao aqui 
conslderados separadamente. 
8.1 CORRE 10 INTRACOMUNITAR 10 
A razio fundamental para o estabelecimento de um nucleo de servlcos 
reservados e de ordem social -garantir um servico universal. lsso implica 
uma razio econ6mica -proteccio da rede do servlco universal por melo de 
direltos excluslvos. Esta razio econ6mlca basela-se na realldade econ6mlca 
das redes de "custos flxos". Reducoes de volume lmportantes lrlam aumentar 
os custos un I tar I os, encarecendo ass Im a u t I I I zacao do s 1 stema e, em 
ultlma anAllse, lnvlabilizando a rede. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pag i na 177 
A rea I i dade econ6m i ca apresenta-se de modo di f erente re I at i vamente ao 
cortelo lntracomunltarlo, dada a maior proporcao de custos variaveis. Os 
elementos f lxos da rede envolvldos (as recolhas no pais de expedicao e a 
dlstrlbuicao no pais de destlno) sio protegidos. Em terrnos econ6micos, a 
unlca razio para nao llberallzar parece ser 0 facto de a administracio Que 
procede a distrlbulcao poder ser inadeQuadamente compensada pelos custos 
em que lncorre Cembora tal Jase verlflQue com o sistema da UPU). Todavia, 
as admlnlstracoes postals Ja tomaram algumas medidas para remediar esta 
sltuacao, propondo o Llvro Verde novas solucoes. 
Parece nio haver razoes econ6micas de peso para lncluir os servicos 
lntracomunltarlos na area reservada e ha mesmo razoes de servlco para o 
nio fazer. 
Em terrnos da efici&ncia operacional, a realldade e que o nivel de servlco 
prestado pelas adminlstracoes postals a nivel transnacional e menos 
satlsfat6rlo em comparacio com a qualldade geral do servico prestado a 
nivel nacional. o object lvo da Comunidade e colmatar esta brecha (e 
reduzlr, asslm, o "efeito de fronteira"). Consegulr este obJectlvo depende 
do regime regulamentar escolhido, o Que aponta para a I iberal izacio do 
mercado como melo de estimular a melhorla do servico. 
Tai I iberallzacio podera suscltar determinadas preocupacoes a nivel 
regu I amentar. Cor rer-se-a, nomeadamente, o per I go de o cor re Io nae Iona I 
normal, na medida em que satisfaz os crlterlos Que o incluem na area 
reservada, passar por correio transnacional para contornar a 
obrigatoriedade dos servicos reservados. Obviamente que essa pol itica 
podera comprometer os aspectos econ6micos que estao na base do 
fornecimento de servicos universais, devendo ser evitada. 
Em suma, os argumentos em favor de ser dada aos utentes a possibilidade de 
usufru i rem de um me I hor serv I co at raves de uma esco I ha ma is amp I a sao 
convlncentes. A lnclusao do correio intracomunitario na area nao-reservada 
devera pois ser prevista. Se considerar que tal medida poe eventualmente 
em per i go o seu serv i co uni versa I , um determ i nado Estado-membro poder a 
benef lciar de uma derrogacio a apl icacio da legislacao comuni tar ia nos 
termos prevlstos no nQ. 2 do artigo 90:Q.. Reconhece-se a preocupacio com o 
controlo regulamentar e prev&-se o estabeleclmento de sistemas de controlo 
adeQuados. 
Como nao e essa a Si tuacao actua lmente em todos OS Estados-membros, 
admlte-se Que alguns possam necessitar de um periodo de transicao para 
procederem as adaptacoes necessar I as. A duracao do per lodo de adaptacao 
tera de ser def inlda para cada caso. 
Embora a orientacao do Livro Verde va no sentldo de colocar o correio 
intracomunitario transnacional na area nio-reservada, continuara a existlr 
uma obr lgacao de servlco universal para esse correio. A adminlstracao 
postal do pais de expedicao terla a obrlgacao de prestar um servico 
universal na forma de melos de recolha do correio transnacional que os 
utentes al tlvessem expedldo. A admlnlstracao postal do pais de destlno 
terla de prestar um servlco universal de dlstrlbulcao para o correlo 
orlglnarlo de outro pals comunitarlo se tal servico lhe fosse sol ic.itado 
pelo cl iente, pelo operador ou pela administracao postal "expedidora". 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 178 
o problema de o correio intracomuni tar io dever ou nao ser integrado na 
area reservada e discutido com maior profundidade no Anexo 15. 
8.2 CORREIO INTERNACIONAL 
o correio Internacional e constituido pelos obJectos postais com orlgem na 
eomunldade para dlstribuicao num pais exterior a Comunldade e pelos 
obJectos postals com origem fora da Comunidade para dlstrlbulcao num 
Estado-membro ( cor re i o I nternac Iona I respect I vamente par a "exped I cio" e 
para "dlstribuicio"). Em ambos os casos, prevA-se a integracio destes 
f luxos de correio na area nao-reservada. Um Estado-membro QUe receie QUe a 
integracao deste tlpo de correio na area nao-reservada possa comprometer o 
seu servlco universal podera beneflclar de uma derrogacio a apllcacao da 
leglslacio comunitaria nos termos prevlstos no n.Q. 2 do artigo 90Q.. A 
liberalizacio do correio internacional para distribuicio podera levantar 
preocupacoes semelhantes acerca do controlo regulamentar, ,o mesmo se 
apllcando a llberallzacio do correio intracomunltarlo transnaclonal. Para 
esse correio havera igualmente que estabelecer sistemas de controlo 
adeQuados. 
~ possivel que determinados Estados-membros em que este tipo de correio e 
actualmente reservado necessltem de um certo periodo de adaptacio. 
Note-se, no entanto, Que haver a prov ave lmente menos necess i dade desses 
perlodos de adaptacio para o correio Internacional do Que para o correio 
intracomunitario transnacional. 
8.2.1 CORREIO PARA EXPED/~J{) 
A posicao econ6mica do correio Internacional para expedicao e praticamente 
idAntlca a do correio lntracomunitario, com duas excepcoes. Primeiro, os 
custos de transporte tandem a ser maiores (dada a maior proporcao que e 
transportada por meios aereos e as maiores distAncias envolvidas); note-se 
que asses custos sio quase todos variaveis. 
Em segundo lugar, trata-se de um correio muito rentavel, apesar de parte 
dos lucros serem util lzados pelas adminlstracoes postais para 
f lnanciamento das perdas lncorridas no trafego transnactonal de entrada, 
cuJos custos de dlstrlbulcio nao sio devldamente compensados pelos 
dlreitos terminals. o facto de existlrem subvencoes cruzadas nio 
constltui, obvlamente, Justlflcacio para se adoptar uma poslcao 
regulamentar especlf lca. 
Mas se a posicio econ6mlca do correlo Internacional e analoga a do correlo 
intracomunitario, o mesmo Ja nao se passa com a posicao politlca. 
Relativamente ao correlo lntracomunltarlo, pode argumentar-se que o 
correlo Paris-Marselha deve ser tratado do mesmo modo Que o correio Parls­
Bruxelas. Tai argumento nio pode todavla ser empregue no caso do correio 
internaclonal. 
Acrescente-se que a argumentacio que se prende com a capacidade de 
transporte aereo ever nQ. 2.3 do Anexo 15) pode ser reforcada no caso do 
correlo Internacional. Dada a malor proporcao de correlo transportado por 
melos aereos e a maior complexidade potencial do seu encamlnhamento, e 
muito possivel que os operadores privados, muitos dos quals sio 
especial lstas em transporte aereo, consigam uma qual ldade de servico 
melhor Ctalvez ate bastante melhor) que a de certas administracoes 
postals. 
capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 179 
Devera ser negada aos utentes da Comunidade a possibilidade de optarem por 
um operador privado para a expedicao do seu correio Internacional? Tambem 
se pode dar o caso de algumas admlnlstracoes postals dlsporem, para o 
correlo transnacional, de esQuemas de transporte ma is ef icazes do Que 
aQueles de Que dlspoem outras admlnistracoes; mais uma vez, serla 
proveitoso que os utentes potenciais tivessem acesso as organlzacoes Que 
demonstram possulr capacldades e um servlco super lores. 
Resumlndo, existe uma Justificacao de peso para Que o correio 
internacional para expedicao seJa integrado na area nao-reservada. 
Prever-se-a, pols, que este correlo passe a integrar a area nao-reservada. 
8.2.2 CORREIO PARA DISTRIBU/~"}() 
Ha que discutir tambem a Questao do correio Internacional para 
dlstrlbulcao. Os grandes expedldores nao-comunltarios podem QUerer 
concentrar o correio destinado a Comunidade num unico centro de 
distr ibuicao na Comunldade. Tai como outros f luxos de correio 
transnaclonal. deve tambem prever-se a sua lntegracao na area 
nao-reservada. No entanto, tal como fol dlto em relacao ao trafego 
intracomunitario, deverao estabelecer-se controlos regulamentares 
adequados para evitar que o correlo nacional reservado seJa enviado 
at raves do s I stema de corre lo I nternac iona I para contornar os di re I tos 
excluslvos dos fornecedores de servlcos reservados. 
Note-se que, na perspectlva do Estado-membro de destino final, este 
correio pode parecer correio lntracomunitario. Todavia, o prazo adeQuado 
para o correlo Internacional para distribuicao deve tambem apl icar-se ao 
correio Internacional para expedicao. Se nao for este o caso, este 
correio deve ser integrado na area nao-reservada. Esta medida tera efeitos 
imedlatos. 
8.2.3 GATS 
A lmplementacao das propostas relativas as tarifas Que se descrevem no n.Q. 
15 pode criar um problema artificial em Que, para rebaixar os direitos 
terminals lntracomunitartos a que todas as administracoes postals estariam 
obrlgadas, o correlo intracomunltario poderla ser transportado para fora 
da Comunldade para ser obJecto de repostagem as taxas da UPU (para certos 
objectos postals, as taxas da UPU serlam lnferlores as taxas pratlcadas 
entre as administracoes postals da Comunldade). 
Esse tlpo de pratlca e inadmlssivel, Ja QUe nao acrescenta valor e tern por 
unlco obJectlvo tornear a politlca comunltaria. 
As disciplinas e obrigacoes actualmente previstas para integracao no GATS 
nao obrigam a Comunidade a permit Ir a violacao da sua pol it lea. As 
solucoes para este problema deverao ser discutidas com os parceiros 
comerciais, caso a sltuacao venha a alterar-se no futuro. Abstralndo desta 
questao das tarifas/dlreitos terminals, os Estados-membros terao de 
proceder aos aJustamentos necessar los para darem cumpr imento aos 
comprom i ssos do GATS, nomeadamente no que di z respe I to ao acesso aos 
servicos reservados. 
Capitulo 8: Oiscussao das Solucoes Possiveis pagina 180 
8.3 OUTRAS QUESTOES 
~ ev I dente que, em ger a I , a prestacio de ser vi cos deve ser I i vre. Este 
prlnclplo geral apl lca-se tambem a pratica, que operadores tercelros 
desenvolvem, de transportar o correlo para fora do pais e o expedlr nwn 
segundo pals para distribulcao no prlmelro (frequentemente deslgnada por 
repostagem A-B-A), espec i a lmente se no segundo pa is for for nee i do um 
servlco adicional que acrescente ao servico global um valor substancial. 
No entanto, se os obJectos transportados correspondessem aos criterios que 
determinariam tratar-se de obJectos de correio nacional reservados no 
primeiro pals (pals A), essa actividade infrlnglria os dlreitos especlals 
e excluslvos do fornecedor do servlco reservado nesse pals. E lsto porque 
um oper ador pr I vado Que procedesse a reco I ha desse cor re Io no pa Is A 
estaria a concorrer com a administracao postal desse pals na area 
reservada. 
Esta af irmacao reporta-se especif icamente a movimentacao f isica dos 
obJectos postals. A situacio muda nos casos em que a primeira parte da 
cadeia (transporte para fora do pais A) nao e material, isto e, em QUe O 
transporte e "metaf6rico": no pais A e feita uma reproducao Que e depois 
enviada para o pa is Be ai convertida em "direct mai I" Cou numa publlcacao 
para expedicao) mediante operacoes de impressio e fecho de envelopes. o 
material pode entao ser expedido no pais em Que foi impresso para 
dlstribuicao no pais em que fol feita a reproducao original. 
Em termos postais, todavia, este material deve ser tratado como tendo 
origem no pais em que foi impresso. Nao o tratar desse modo 
slgnlficaria autorizar que uma adminlstracao tomasse declsoes que lrlam 
afectar o comercio comunitario de materials impressos. 
0 mesmo e Valido para OS textos, dados OU imagens transmltidOS 
electronicamente de um pais para outro para ai serem convertidos em 
material impresso, Que pode entao ser envlado como carta para o primeiro 
pais. Neste caso, nao se pode permitir Que as regras postals afectem o 
comercio nos sectores da informacao ou das telecomunicacoes. CA aval iacao 
dos f luxos de informacao pode ser factor importante nas estrateglas 
geograf icas das empresas.) 
~ ev i dente Que pode acontecer que a par te do preco tot a I que mot I vou a 
ordem de impressao do material tenha sldo o preco da expedicao no pais em 
que seria feita a lmpressao. Esta posslbilldade reforca a ldela de que os 
direitos terminals devem estar estreitamente ligados aos custos reals de 
distribulcao. 
9. AMelTO DOS SERVICOS RESERVADOS -QUESTOES ESPECIFICAS 
Abordam-se a segulr alguns aspectos potencialmente problematicos Que se 
prendem com o Ambito dos servicos reservados. 
9.1 PROBLEMAS DE DEFINlcAO 
Afirmou-se atras que a correspond~ncla pode constituir um servlco 
reservado mas Que os servicos de correio acelerado e de encomendas nio o 
devem ser. Na pratica, contudo, podera nao ser asslm tao simples 
distlngui-los. Cllentes e leigos chamam "cartas" a diversos obJectos 
postals; para eles, trata-se da descricao geral de uma comunicacao Que 
pode ser expedida por diferentes meios Cinclulndo o correio normal, o 
correio acelerado pu o fax). Aqui, o termo "carta" e empregue na acepcao 
QUe lhe dao OS Operadores postals, isto e, Significando um Objecto de 
comunlcacao expedido por correlo normal. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 181 
Esta descricao carece, todavia, de maior aprofundamento. 
Os obJectos postais de comunicacao compreendem cartas e bilhetes postais, 
mas nao pub Ii cacoes, pacotes e encomendas. Podem ser ut i I I zados para 
correspond&ncia privada OU de neg6ctos. 0 envio de um objecto postal nao e 
feito atraves das telecomunicacoes, mas uma comunicacao orlginalmente 
feita por meio de telecomunicacoes pode ser convertida num obJecto postal 
ao ser impressa, metida em envelope e expedida para distribuicao (ver, no 
n.Q. 9.3, as refer&ncias a "transmlssao electr6nica"). 
Para fins legislativos a defintcao teria de ser mais rlgorosa, mas o 
obJectlvo aQUI nao e encontrar a deflnlcao ultlma de carta OU de obJecto 
postal de comunicacio. A aclma apresentada e de natureza generlca e aponta 
para uma perspectiva geral. A anallse Que se segue destaca certos 
problemas especlf icos que levanta a definicao de carta, incidindo 
fundamentalmente nos servicos que nao sao de correspond&ncia normal. 
9.1 .1 CARTAS/CORREIO ACELERADO 
De Que modo se pode distinguir facilmente um obJecto expresso de uma 
carta7 As dimensoes, peso e conteudo podem ser id&nticos, assim como pode 
ser similar a rapidez de entrega. 
A diferenca essencial reside no valor (qualquer que seJa a forma que 
assumir) acrescentado pelos operadores do servico de correio acelerado e 
perceptivel pelo cl iente. O melo mals ef lcaz de determinar o valor 
suplementar e ponderar 0 preco adicional QUe OS Cl ientes Se dispoem a 
pagar. 
9.1 .2 COMUJ!IC~OES INDIVIDUALIZADAS 
Ja QUe 0 criteria da individual idade de Um Objecto e tao importante do 
ponto de vista regulamentar, cabe aqui definir o que se entende por uma 
"comunicacao individual izada". A questao essencial e Que o texto 
constante da comunicacao se deve relacionar com assuntos de natureza 
comercial ou pr ivada do dest inatar lo (quer este seJa um particular, uma 
organlzacao ou o dententor de um cargo numa organizacao), cuJa 
indivldualizacao deve ser tal que mostre claramente Que o texto (incluindo 
a morada e qualquer denominacao) lhe e especif icamente destinado. 
o direct mall esta a tornar-se cada vez ma is "personal izado". No entanto, 
como se trata de uma mesma mensagem, ou de uma mensagem similar, enviada a 
var ios dest i natar ios. e ev i dente que nao passar i a 0 exame da ref er&nc i a 
especifica aos assuntos do destinataio. Mas esta tend~ncia de 
personal tzacao do direct mall impl lea que Ja nao e talvez suficiente 0 
criteria tradicional de determinar Se 0 texto e OU nao id~ntico. 
As facturas e extractos cont&m texto Cos numeros em cada item) que varia 
de exemplar para exemplar. Daqul parece poder concluir-se que, de acordo 
com a def inicao supra, esses documentos sao normalmente documentos 
individuais. Note-se, todavia, que em alguns Estados-membros este correio e conslderado "lmpressos" e pode, portanto, ser tratado como 
nao-reservado. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 182 
Para avaliar da individualizacao de um obJecto de comunicacao, o criterio 
fundamental e o do conteudo e nao o do meio de producao. Se um anunciante 
optar por env i ar um certo nUmero de comun i cacoes manuscr it as cu Jo texto 
seJa id&ntico, essas comunicacoes nao podem ser vistas como comunlcacoes 
individuals. lnversamente, uma factura Que contenha um conJunto de dados 
especlflcos do destlnatarlo parece serum documento Individual, Queros 
numeros nela contidos seJam impressos ou manuscritos. 
9.1.3 ·111PREssos· 
As propostas relativas a situacao regulamentar dos impressos deverao ser 
formuladas tendo em conta os principlos basicos da prestacio do servlco 
universal. 0 lmperatlvo polltlco absolutamente fundamental e Que as 
comunlcacoes postals de natureza pessoal ou lndivlduallzada seJam 
recolhidas e distribuldas unlversalmente. Esse correlo lncluira todos os 
obJectos cuJo texto nio e ld&ntlco e, logo, toda a correspondAncia privada 
e a correspond&ncla de neg6clos Individual izada ever nQ. 9.1.2). Parece 
adequado Que o nucleo de servicos reservados a estabelecer para 
salvaguarda do servlco universal se baseie nestes obJectos de natureza 
indivJdualizada. 
A priori, uma tal poslcio excluira do micleo de servicos reservados a 
er i ar todos OS lmpressos, mas nao as pub I I cacoes. A pos i cao da ma ior I a 
dos Estados-membros relativamente as publ icacoes (revistas, Jornais e 
livros) e de integrar a distribuicao na area nao-reservada. A situacao de 
facto provave I nos poucos Estados-membros cuJ a I eg is I acao post a I i ntegra 
as publicacoes na area reservada e de a distribuicao Ja nao ser efectuada 
exclusivamente pela admlnistracao postal. 
Alem disso, ha uma vontade geral de defender a plural idade da imprensa. 
Todavia, os grandes descontos frequentemente concedidos pelas 
administracoes postals as pub I icacoes podem er iar um monop61 io de facto 
das administracoes sobre a distribuicao nacional de determinaaos tipos de 
publ icacoes ou a distribuicao de publ icacoes em certas areas. 
A primeira vista, pode parecer Que esses descontos incentivam o aumento do 
numero de leitores. No entanto, eles podem, a longo prazo, desencorajar 
outros operadores de fornecerem servlcos num mercado que, na maioria dos 
Estados-membros, nio e reservado. Podem, por tan to, ter o ef e i to 
estrateglco de reduzir as opcoes dos editores e limitar, de facto, o 
numero de leitores. Em suma, tais descontos nao s6 sao inef icazes para a 
economla da rede do servlco universal como podem tornar um servlco 
nao-reservado num verdadeiro monop61 io, 0 Que, em ultima anal ise, nao 
benef iciara provavelmente ninguem. 
Em comparacao com as publlcacoes, a sltuacao do direct mall em termos da 
economia da rede do servico universal pode ser bem diferente. o direct 
mall beneficia freQuentemente dos descontos concedidos aos impressos, mas 
a um n i ve I mu I to Infer lor ao assoc I ado as pub I i cacoes. ca I cu 1 a-se Que 
est~ tlpo de correlo representa 18,5% do volume de correlo naclonal 
movimentado pelas admlnlstracoes postals comunltarlas. Se a sua 
integracao na area nao-reservada implicar para a rede do servico universal 
uma perda significativa de volumes, essa integracao podera pOr em perigo a 
econom i a da rede e mi nar o object i vo centra I de se consegu Ir um preco 
acessivel para o servico universal. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 183 
Em resumo, ha fortes argumentos para colocar o direct ma/ I no sector 
nao-reservado, devendo, no entanto, reconhecer-se a existAncla de 
possiveis dificuldades. Em primeiro lugar, o caracter cada vez mals 
personallzado do direct mall contrlbul para a diflculdade crescente de 
distlngulr entre direct mall e correspondAncla normal. Em segundo tugar, 
o direct mall representa actualmente uma percentagem signlflcatlva, e em 
rapldo crescimento, dos neg6clos totals das administracoes postals, 
devendo a sua lmport4ncia econ6mlca para a obrigacao de servico universal 
ser anallsada em pormenor. 
Ha que anal lsar estas questoes para se aval iar da eventual ldade da 
ocorrAncla de facto e na pratlca dos problemas atras referldos. Com base 
nessa anallse, a Comissao, com a aJuda dos Estados-membros, tera de propor 
medldas especificas, por exemplo, relatlvamente aos mecanismos de controlo 
adequados para evitar que o correlo normal passe por direct mall. 
Acrecente-se, que, caso rece i e que ta I med i da compromete o seu ser v I co 
universal, um Estado-membro podera beneficiar de uma derrogacao a 
aplicacao da legislacao comunitaria nos termos previstos no nQ. 2 do artigo 
90Q.. 
9.1.4 PACOTES/ENCOMENDAS 
As encomendas poem um outro problema. Em sentido lato, muitas definicoes 
de "carta" sugerem um limite de peso ate 2 kg. O "pacote" insere-se nesta 
def lnicao de carta. 
Qual e entao a distincao entre pacote e encomenda? (Na pratica, ela e 
estabelecida pelo pr6prio utente nao tanto em refer&ncia a criterios 
regulamentares mas em funcao do preco.) 
Dever i a ap Ii car-se o er i ter io do conteudo: se um pacote cont i ver uma 
mercadorla e nao uma comunicacao deve ser considerado nao-reservado, tat 
como uma encomenda (porque pertence ao utente a esco I ha do modo de o 
expedir). Essa distincao teria de ser reforcada com a utilizacao de um 
criteria de peso (de facto, um I imite de peso baixo atenuaria a 
import4ncia deste problema). 
9.2 TRAFEGOS POSTAIS NAO PRIORITARIOS 
Sao necessarias algumas I inhas para clarif icar aqui lo que se podera 
incluir nos servicos reservados: trata-se nao apenas dos trafegos normals 
rapidos (LC em alguns Estados-membros, correio prioritario noutros) como 
de trafegos mais lentos. 
Nos ultimos incluem-se os impressos e a correspondAncia normal 
(dependendo de quais os paises que tAm uma classif icacao LC/AO e quais os 
que t&m uma c I ass If I cacao corre lo priori tar io/corre io nao-pr ior i Ur io), 
bem como o correio em quantfdade nao-priorftario e o correio diferido. 
Trata-se de trafegos intencionalmente mals lentos, como tat publicitados 
Ca sua baixa efici&ncla relativamente aos padroes de servico normals e, 
pois, uma questao distlnta, que se discute no nQ 14.3). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 184 
9.3 COUUNICAcAO ELECTR6NICA 
As comunlcacoes por melos electronlcos nao pertencem ao sector postal. 
Quando sao combinadas com um servico fornecldo pelos operadores postals, 
essas comunicacoes sao normalmente designadas por correlo electronlco 
posta I. 
Esse serv I co da ao pub I I co a poss i bi I I dade de env i o de uma mensagem por 
melo de uma telecopladora posta a sua dlsposlcao por um operador e da 
r ecepcio dessa mesma mens a gem pe Io seu des t i na tar i o numa out r a 
telecopladora. Esta opercao nio envolve nenhum servico de correio e deve, 
claramente, lntegrar-se na area nao-reservada. 
Um outro tipo de correio electronico combina este com servicos de correlo. 
o correio electronlco comum (transmissio facsiml le ou lmpressao a 
dist4ncla de mensagens Individuals ou por grosso) nao e reservado. Mas, se 
for preciso enviar a um terceiro, num processo de distribuicao distlnto, a 
copla em papal, este elemento suplementar constitui, plausivelmente, um 
servlco de dlstrlbuicao postal. o elemento distribuicao poderla, pois, ser 
considerado reservado (desde que correspondesse a todos os outros 
criterios para o ser), ao passo que a transmissao electr6nica nao o serla. 
9.4 PREPARAcAO DE CORREIO 
Algumas administracoes postals permitem que os preparadores de correio 
actuem como intermediarios entre o expedidor e elas proprias. Esses 
preparadores oferecem ainda outras facilidades, nomeadamente credito. 
Os preparadores concorrem entre sl, embora tenham certos dlreltos 
especiais uma vez que t8m de ser aprovados pelo organismo regulamentador 
ou celebrar um contrato com a administracao postal. A actividade 
desenvolvida pelos preparadores previamente a expedicao do correio via a 
administracao postal nao torna esse correio nao-reservado. Note-se, 
todavia, que o facto de as administracoes postals permitlrem que essas 
actividades seJam desenvolvidas por contrato implica a sua aceitacao da 
nocao de que as operacoes postals nao constituem um processo uno, 
impossivel de separar nas suas componentes. 
As actividades de tais "intermediarios" podem oferecer uma maior 
flexlbilidade ao cliente de quem procede o correio. Possibilitam tambem 
que as administracoes postals economizem alguns custos, economias essas 
que se poderao traduzir em descontos que irao beneficiar quer o cliente 
original quer o intermediarlo. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Possiveis paglna 185 
Os intermediarios nao concorrem nas duas actividades de alto custo fixo 
das administracoes postals -a recolha nos marcos de correio publlcos e 
nos balcoes das estacoes de correio e a distribuicao. As operacoes que 
executam sio, pols, compativeis com o obJectivo de manutencao do servlco 
universal. 
Nio h' razio para que tal posslbidade nao seJa dada a todos os 
uti I izadores e, por isso, as administracoes postals deveriam permltir a 
prestacio contratual de determinados servicos por esses operadores. Dada 
a simi I ltude das operacoes efectuadas pelas dlferentes administracoes 
postals {e, logo, das economlas de custos que o trabalho dos 
lntermedlarlos posslblllta), parece haver campo para o estabelectmento, a 
nlvel comunitarlo, de um conJunto de condlcoes contratuals ever nQ. 17). 
Note-se que as operacoes postals desenvolvldas por esses operadores 
lntermedlar los sio, malor I tar iamente, sucedAneas de operacoes simi I ares 
executadas pelas admlnlstracoes postais, nao lhes acrescentando um valor 
slgnlflcativo do ponto de vista regulamentar. Os servlcos de preparacao 
de correio sio pols, normalmente, "novos servicos", no sentldo em Que 
estes foram descrltos no nQ. 7. 
Seo correlo tratado por tals operadores intermediarlos correspondesse aos 
crlterios de reserva, ele manter-se-ia reservado no sentldo de dever ser, 
apos as operacoes executadas pelo lntermediario, entregue A adminlstracao 
postal para execucao da restante parte do processo ( incluindo a entrega 
final). Esses objectos nao poderiam pois ser transportados para fora do 
pals por um operador tercelro para serem expedidos de volta por um slstema 
de repostagem A-B-A ever nQ. 8.3). 
10. CRITtRIOS PROPOSTOS 
Como se referlu (no nQ. 4), alguns obJectos postals nao podem ser 
reservados, nomeadamente as encomendas e publicacoes a partir de um certo 
peso, os obJectos expresso e todo o correio nao enderecado. Alguns outros, 
para os qua is pode ex I stir uma cond i cao de uni versa 11 dade, nio podem 
tambem ser reservados, como e o caso, por exemplo, dos pacotes mals leves 
e dos lmpressos. 
A area reservada posslvel restringe-se, assim, a obJectos de comunlcacao 
Individual Cvide n.Q. 9.1), nomeadamente cartas e bilhetes postals. Para se 
exc I u I rem as mercador i as e pub I i cacoes da area reser vada e necessar i o 
prlmelro apllcar um crlterlo de conteudo. 
ldentlflcados os obJectos de comunicacao de natureza pessoal ou 
Individual izada, o &mblto do sector reservado no que se refere a tals 
obJectos preclsa de ser deflnldo com outros crlterios Ca eflcacla destes e 
dlscuttda em detalhe no Anexo 16). Resumindo, so os criterlos de peso e 
preco sao eflcazes para a definlcio de QUais os obJectos de comunlcacio 
individual que, podendo ser reservados, o devem ser. Ha que, com efelto, 
apllcar esses crlterlos em conJunto, estabelecendo-se uma ligacio entre o 
limlte de peso (Que deverta serum llmtte maxtmo unico apltcavel em toda a 
Comunldade) e o I lmlte de preco (Que ser ia determlnado separadamente em 
cada pals, em refer&ncia A tarlfa apllcada ao peso~llmite). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis paglna 186 
A apl icacao do criterio do conteudo, primeiro, e do criterlo de peso e 
preco, depots, e ilustrada em forma de diagrama na Figura 1. Sao patentes 
trAs categorlas, que se baselam na exlstAncla ou nao de uma obrigacio de 
servlco universal. Tai como referldo no nQ. 9.1.3, prever-se-' a lntegracio 
do "direct mall", a priori, na Area nio-reservada. Haque anallsar estas 
Questoes para avallar se tal medida ameacara ou nio o servico universal, 
quer pelo enfraqueclmento da sua viabllldade econ0mica, quer pelo posslvel 
aproveitamento abuslvo de tal m.edlda de I lberal izacio caso nio se lnstalem 
controlos regulamentares adequados. Partlndo do prlnclplo de que se 
confirma o seu estatuto de nio-reservado, o direct mall ficar•, portanto, 
lnclufdo na segunda casa do dlagrama. 
Note-se que o proposito do limlte de preco nio e slmplesmente assegurar a 
integracio dos servicos de correlo acelerado no sector nao-reservado. lsso 
equ Iva I er I a a v I sua I I zar o mer ca do fu turo em termos apenas dos produ tos 
actualmente dlsponlvels. Pretende-se, slm, estabelecer o llmlte de preco a 
um nlvel suf lciente para abranger apenas aqueles servicos que carecem de 
proteccio. 
Figura 1: Deflnl<;ao da area reservada -apl lca9ao dos crlterlos de 
conteudo, peso e prec;o 
Condlcio de unlversalldade 
-cona.inlcacio pessoal/indlvlduallzada 
Condlcio de unlversalldade 
-mercaclorlas/lnapressos 
S• condlcio 
de unlversalldade Cart as Cr i ter io 
peso/preco 
Cartas 
Bllhetes postais 
Encomendas- e lmpressos 
Cate um certo·peso) 
ObJectos expresso 
Encomendas pesadas e 
lmpressos· 
Correio nao-enderecado 
Permuta de documentos -
DReservado l't': IN/reservado 
Deste modo, outros servlcos, que podem alnda nem sequer exlstir mas cuJos 
precos serlam flxados a um nfvel intermedio Cacima do preco do service 
"baslco" mas abaixo dos precos assoclados ao correlo acelerado), seriam, 
em definitive, lntegrados no sector nio-reservado. lsto, mals do que o 
debate sobre se tais servlcos sio ou nio "claramente" diferentes ever 
nQ. 7), torna a sua poslcio mals bem def lnida. Vista graf lcamente, a 
abordagem do crlterlo preco nio serla "de cima para balxo" ca partlr da 
perspectlva de obJectos expresso) mas de "baixo para cima" ca partir da 
perspectiva de correspondAncla normal). 
Capitulo 8: Dtscussao das Sotucoes Possiveis paglna 187 
As propostas aqul apresentadas referem-se talvez mais ao medio prazo. A 
longo prazo, ser' certamente possivel uma maior I iberal izacao. A curto 
prazo, haver' que trabalhar para se conseguir, a medlo prazo, o obJectlvo 
de um nucleo de servlcos reservados a nivel comunitario. 
Enquanto se elaboram as propostas comunitarias para o medio e longo prazos 
contlnuario a ser apllcadas aos servicos tal como sao actualmente 
prestados as regras de concorr&ncla da eomunldade, baseadas nos princlplos 
da llvre prestacio de servlcos e da concorr&ncla leal. Como se referlu no 
nQ. 4', os Estados-membros devem encontrar, para os respect i vos sectores 
postals, a solucio adequada menos restrltlva, o que pode lmpllcar wna area 
reservada de imblto mals restrlto que o def inido a nlvel comunltarlo (no 
outro sentldo, um Estado-membro que conslderasse que a apl lcacao dos 
llmltes flxados a nlvel comunltarlo lrla p~r em perlgo o servtco universal 
no seu terr i tor lo, poder I a benef I c I ar de uma derrogacao espec if i ca i 
aplicacio da leglslacio comunltarla nos termos prevlstos no n.Q. 2 do art Igo 
90Q.. 
Uma vez escolhldos os crlterios a utlllzar, serao necessarlos estudos 
detalhados da economia da rede do servico universal para determlnar a 
deltmttacio efectiva da area reservada. 
10.1 M~DIO PRAZO 
Dever' u t I I I zar-se um er I ter Io de conteudo par a exc I usao de todos os 
obJectos posta Is que cont&m mercador I as. Depo is, devera ut i Ii zar-se um 
crlterio de peso, altado a um crlterio de preco. o I imtte de peso deve ser 
f I xado a n Ive I comun I tar i o, enquanto os I i mites de preco ser ao f i xados 
pelos organlsmos regulamentadores dos Estados-membros. Em qualquer caso, o 
preco nio devera exceder a tar I fa publ lea da correspond&ncia normal 
equlvalente ao peso-limlte fixado {isto e, LC ou correio prioritarto). 
10.2 CURTO PRAZO 
A curto prazo, sera talvez necessar lo um per iodo de translcao para se 
alcancar o obJectivo atras referido. Descrevem-se a seguir as accoes que 
serio eventualmente necessarlas no Ambito da formulacao e apl lcacao dos 
limites comunitarlos de peso e preco. 
10.2.7 LIM/TE DE PESO 
o limlte de peso a estabelecer a nlvel comunitario sera certamente 
inferior aos limltes de peso do monopollo em alguns Estados-membros. A 
aplicacio desse llmite de peso nio seria necessariamente imediata, 
processar-se-ia ap6s um perlodo de tempo suf lciente para que as 
administracoes interessadas procedessem aos aJustamentos necessarios 
(nomeadamente das tarifas aplicadas a obJectos postals que actualmente se 
$1tuam dentro dos I tmltes do monopol lo mas que ficariam fora dos I lmttes 
fixados a nlvel comunitarlo e serlam, portanto, nao-reservados). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possivels pagina 188 
Na pratica, isto pode nem sequer constituir um grande problema. A maioria 
destes obJectos -pacotes mals pesados -pode ser expedida como encomenda. 
Como o utente pode escolher a forma em que Ira expedl-los, esses obJectos 
estao desde logo exclufdos do monopolio. Este aspecto indica tambem que 0 
llmlte de peso para a area reservada sera certamente Inferior a 500 g. 
10.2.2 LIM/TE DE PRE~O 
o llmlte de preco que se obtem a partlr do equivalente preco do llmlte de 
peso pode constltulr uma reducio lmportante dos llmltes de preco 
actualmente em vigor. lsto refere-se, evldentemente, apenas aqueles palses 
que Ja flxaram esses limltes: a maiorla dos Estados-membros autorlza 
servlcos de correio acelerado concorrenclais mas nao os def lne em termos 
quantitativos. 
lntroduzlr este I imlte de preco imedlatamente pode, pols, apresentar 
diflculdades. No perlodo lntermedlo, o limite de preco podera ser flxado, 
por exemplo, a um maximo de uma vez e meia ou duas vezes o equlvalente 
preco do I imlte de peso. Assim, por exemplo, se o I imite de peso a nlvel 
comunitario fosse de x gramas e o preco de uma carta com esse peso de y 
ecus, o I imlte de preco no perlodo intermedlo para os servlcos nio­
reservados seria flxado a 1,5y ecus ou 2y ecus. 
A evolucio no sentido da uniao monetaria podera, a longo prazo, facilitar 
o estabelecimento de um limlte comum de preco em ecus. 
10.3 LONGO PRAZO 
A longo prazo espera-se que os Estados-membros facam a experiAncia de uma 
maior abertura do sector a concorrAncia, com o obJectivo de reduzlrem 
gradualmenta o Amblto dos servicos reservados. Dentro de alguns anos, a 
Comunidade devera anallsar o equilibrlo conseguldo entre os requisitos do 
serv i co uni versa I e a necess I dade de abr Ir o sector posta I a uma ma ior 
concorrAncla. Esta anal lse tera de ser feita em funcao da evolucao do 
mercado ou dos servicos. 
11. COMPATIBILIDADE DA LEGISLAcAO POSTAL COM OS TRATADOS E POLITICAS 
COUUNITMIAS 
A leglslacio postal dos Estados-membros e a pol ltica comuniUria para o 
sector postal terio de ser lntelramente compativeis com o Tratado de Roma. 
Sempre que essa compat I b I I i dade nio se ver If I cou, a Com I ssio cons I derou 
necessario tomar medldas, nomeadamente em relacao aos servicos de correio 
acelerado. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 189 
Mas os Estados-membros tAm, par a a I em da I eg is I acao post a I nae Iona I , 
outras obrlgacoes decorrentes de tratados Que asslnaram. Todos os Estados­
membros sio, nomeadamente, slgnat6rlos da Convencio da UPU pelo facto de 
serem membros das Nacoes Unldas. A Convencio da UPU precede bastante no 
tempo o Tratado de Roma e o Acordo Gera I sobre Pautas Aduane i ras e 
Comercio, mas e revlsta pelo Congresso da UPU de clnco em cinco anos. Cada 
Convencio prevA a vigAncla do seu art iculado ate a entrada em vigor da 
Convencio segulnte ap6s a realizacio do respectivo Congresso. Esta 
sltuacio poder' ter lmpllcacoes a nlvel do art Igo 234.Q. do Tratado de Roma. 
Do ponto de vista da legislacio relatlva a concorrAncia, a Questio 
pr Inc I pa I que se poe re I at I vamente a Convencio da UPU e o n Ive I dos 
dlreltos terminals acordado todos os clnco anos e, em especial, a 
apllcacio do artlgo 25.Q. Csegundo a numeracio da Convencio UPU de 1989). Os 
organismos regulamentadores s6 podem recorrer ao artigo 25.Q. para proteger 
os servlcos reservados dos respectlvos Estados-membros. 
(Olz-se que o art Igo 25.Q. e apllcado para possibl I ltar uma adequada 
compensacao da adminlstracio Que efectua a dlstribuicao. Nao parece, 
contudo, Que tal af irmacio seJa multo correcta, e lsto por duas razoes. 
Primelro, nas regras da UPU o artlgo 25.Q. precede os direitos terminals. 
Segundo, o art Igo 25.Q. tem sido apl icado mesmo quando a compensacio 
recebida pela administracao Que efectua a distribuicio e a mesma, 
independentemente de o correlo chegar directamente via a administracio do 
pals de origem ou indlrectamente via uma outra admlnistracio.) 
Em termos das regras de concorrAncia, nio parece correcto Que uma 
adminlstracio postal devolva o correio expedido por um operador pr ivado 
que concorre com outra administracio postal, Quer os direltos exclusives 
desta esteJam ou nio a ser infringldos. Se os direitos excluslvos da 
adminlstracao Que seria normalmente a expedidora forem infrlngidos, 
compete ao organ I smo regu I amentador nae i ona I i ntentar uma accao -e nao 
essa adminlstracao procurar o apoio de uma outra adminlstracio cuJos 
direltos exclusivos nio foram lnfringidos. A util izacio do n2 4 do artigo 
25.Q. (Que se refere a repostagem A-8-C) parece, pols, de todo inadeQuada. 
o prop6slto do n.Q. 1 do artlgo 25.Q. e a proteccio do monop61 lo nacional 
legltimo dos pafses membros. A sua aplicacio levanta contudo tr&s 
prob lemas, em termos de compat ib i I ldade com a pol it lea e a leg Is I acao 
comunlUrias. 
Em prlmelro lugar, tal como o n.Q. 12 esclarece, compete ao organismo 
regulamentador desenvolver as accoes adequadas contra eventuais infraccoes 
aos dlreitos especiais. Se uma administracao postal suspeita ter 
recebido correio Que fol obJecto de repostagem A-8-A, ela pode 
apresentar as provas Que detlver ao organlsmo regulamentador, o QUal pode 
entio autor Id-la Ca admlnlstracio do pals A) a devolver o correio a 
admlnlstracio via a Qual fora expedido (no pals 8). Ao devolver o correlo, 
a admlnistracio postal pode alegar Que o faz ao abrigo do nQ. 1 do artlgo 
25.Q.. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 190 
o n.Q. 1 do artigo 25.Q. pode ser lnterpretado de tal modo que a sua aplicacao 
se processe como lndlcado atr,s. 0 texto refere que um pals membro nao e 
obrlgado a fazer segulr ou a dlstrlbulr tal correio e lsso pode ser 
lnterpretado como referAncla a uma decisao tomada pelo organismo 
regu I amentador. Contudo, o art I go 25.Q. tem s I do ap I I cado pe I as 
adminlstracoes postals multas vezes sem qualquer referAncla ao organlsrno 
regulamentador naclonal (quando ele exlste). 
o segundo prob lema I lgado ao nQ. 1 do art Igo 25.Q. tem a ver com o seu 
domlnlo de apllcacao, que parece posslbllltar que um pals membro devolva 
obJectos postals Ccomo publicacoes com malor peso) mesmo que estes nao se 
incluam nos dlreitos excluslvos da adminlstracao postal. Todavla, desde 
que o organlsmo regulamentador naclonal lntervenha adequadamente nas 
declsoes sobre a accao a empreender para proteccio dos dlreltos especlals, 
e POUCO prov,vel QUe O artlgo 25.Q., CUJO dominlo de apllcacao e 
aparentemente mals vasto do que o necessarlo, seJa mal utl llzado. 
Em tercelro lugar, o n.Q. 1 do artlgo 25.Q. poe restrlcoes A posslbllldade de 
o pr6prlo utente transportar o seu correio para outro pais para ai o 
expedlr para ser dlstrlbuido no seu pals. Como se dlscutlu em 5.2, os 
utentes devem ter dlrelto a fazA-lo, desde que a admlnistracao do pals de 
distrlbulcao receba o correio Cse este corresponder aos crlterlos que 
determlnam o ser reservado no pais) e seJa devldamente compensada pelos 
custos de dlstr lbulcao em que lncorre. o recurso ao n.Q. 1 do art Igo 25.Q. 
deve pois I imitar-se, no mhlmo, A repostagem A-8-A, lsto e, ao correio 
QUe e transportado para fora de um pais por um operador terceiro para ser 
expedldo de volta, desde que tal correio seJa normalmente abrangido pelos 
direltos excluslvos da admlnlstracao postal do pais A. 
Ev i dentemente, uma accio tendente A devo I ucio do cor re Io ter a de ser 
Justlficavel A luz das regras de concorrAncia da Comunldade. o organlsrno 
regulamentador deve tambem garantir QUe nao e deVOIVldo correlo QU8 tenha 
sldo lmpresso no pals em que fol expedldo, mesmo que o conteudo tenha sido 
de algum modo formulado antes da impressio no territ6rio abrangido por 
esse organlsmo. 
A Comunldade e os organlsmos regulamentadores terao de garantlr uma 
correcta apl icacao do GATS. Ao mesmo tempo, a Comunldade podera achar 
conveniente estabelecer regras que proibam a expl.oracao abusiva da 
pol itica comunitaria no dominio das tarifas (possibi I idade dlscutlda no 
n.Q. 8.2.3). Caso surJam problemas, ha que abordar esta questao no Amblto do 
GATS e obvlamente tambem num contexto mais vasto -certamente no Ambito da 
UPU e provavelmente tambem no Amblto da CEPT. 
Uma questio determ i nante que necess I ta de resposta e a de saber se o 
correlo procedente de um pals comunltarlo ·e que tenha sldo expedido via 
uma admlnlstracio nao-comunltarla para distrlbulcao num outro pals 
comunitario deve ser conslderado repostagem do "tipo A-B-A". 
Note-se, neste cont ex to, que os encargos post a Is podem const I tu Ir uma 
importante condlcionante da estrategla geograf lca de certas categorlas de 
operadores Cnomeadamente nos sectores de venda por correspond&ncla, 
facturacio, graflco/edlcao, "direct mall"). A apllcacao do prlnclplo de 
precos relacionados com os custos poderla, com efeito, colocar os utentes 
que expedem correio na Comunldade em situacio de desvantagem relatlvamente 
aos que expedem corre lo fora da Comun I dade se os precos que os u It I mos 
pagam forem· lnferlores, slmplesmente porque se baselam em dlreltos 
terminals normalmente fixados abalxo dos custos de distrlbulcio. lsto 
podia ter o efelto de encoraJar certas Industrias. que dependem fortemente 
capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 191 
os servicos postals, a lnstalarem-se fora da Comunidade apenas para 
poderem tlrar partldo de precos que nao reflectem OS CUStOS da operacao 
total. Uma tal sltuacao nao favorece, obviamente, OS interesses da 
comunldade. 
12. PAPEL DO ORGANISM<> REGULAMENTADOR 
Actualmente, o sector postal compreende uma area reservada e uma area nao­
reservada, concorrenclal. No futuro continuario a existir duas areas, 
embora o seu Ambito possa vir a diferlr do que e actualmente. 
Um organlsmo regulamentador tem um papel a desempenhar em ambas as areas: 
na area reservada, o organlsmo regulamentador assegurara que os 
direltos excluslvos tenham o menor alcance compatlvel com a exlstAncla 
de um servico universal a precos acessivels (por outras palavras, a 
apllcacio do prlnciplo da "proporclonalldade"); tera ainda de assegurar 
que o operador do servico reservado cumpre as obrigacoes que lhe 
incumbem; 
na area nao-reservada, 0 organlsmo regulamentador tera de assegurar que 
a I inha de demarcacao entre as areas reservada e nao-reservada e 
claramente tracada e que o operador do servico reservado nao ganha uma 
vantagem concorrencial desleal na area nao-reservada f inanciando 0 
segundo com o prlmelro. 
Assegurada a Clara demarcacao entre as duas areas, 0 papel fundamental do 
organismo regulamentador sera garantir que o operador do servico reservado 
cumpre as obrigacoes que lhe incumbem. Essas obrigacoes sao discutidas em 
pormenor nos n.Q.s 13, 14 e 15. 
Para que se conslga tal imparclal idade, e essenclal que o organismo 
regulamentador nao tenha qualquer funcao operacional. De preferAncia, esse 
organismo devera ser uma entidade totalmente distinta do operador do 
serv I co reservado (para que, por exemp lo, nao se ver if I quern constantes 
transferAncias de quadros entre ambos). Todavia, o fundamental e que todos 
os lnteressados (utentes, operador(es) do servico reservado e operadores 
prlvados) tenham confianca na lmparcialidade do organismo regulamentador. 
Se se conseguir isto nao havera causa para reclamacoes, mesmo que o 
operador do servico reservado e o organismo regulamentador parecam estar 
ambos sob a tutela de uma mesma organlzacio. 
outra funcao importante ea aplicacao dos direitos especiais e exclusivos. 
Aqui, ha que definir claramente as responsabilidades respectivas do 
organlsmo regulamentador e do operador do servico reservado. Este pode 
efectuar determinadas dlligAnclas, investlgando (nos I imites determinados 
pela legislacao naclonal) possfvels lnfraccoes aos seus direitos 
especiais, reunindo as provas e apresentando-as depois ao organismo 
regu I amentador. Cabe entio a este adoptar as med i das adequadas 
relatlvamente ao operador que lnfrlnglu os direltos especiais. 
A proteccao da conf I denc I a I I dade do cor re i o nao parece pOr prob 1 emas. 
Todavla, como a prlvacldade e um dlrelto baslco dos cldadaos da 
Comunidade, parece deseJavel que o organismo regulamentador obtenha 
gar ant I as adequadas quanto a sua sa I vaguarda pe lo operador do serv I co 
universal. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 192 
13. OBRIGAcOES DO SERVICO UNIVERSAL -ACESSO 
Ha tr&s prlnciplos basicos para o acesso aos servlc:os reservados. 
Prlmelro, as condicoes de acesso devem ser ld&nticas para todos, 
asswnlndo-se que os utentes potenclais apresentam o seu correio do mesmo 
modo. Segundo, os utentes devem saber exactamente o que estao a comprar, 
nio apenas em termos das regras de exped I cio que devem respe i tar e dos 
prec:os que t&m de pagar, mas tambem em termos do serv I c:o que I hes sera 
oferecldo. Tercelro, as condlcoes de acesso devem ter, para os utentes, a 
maxima flexlbilidade (garantindo slmultaneamente a proteccao dos servlcos 
reservados). Estes prlnciplos podem traduzir-se em propostas concretas, 
como a seguir se mostra. 
Relativamente aos servlcos obrlgat6rlos nao-reservados, as condlc:oes de 
acesso deveriam ser semelhantes as dos servlcos reservados. 
13.1 PUBLICIDADE DAS REGRAS DE EXPEDlcAO 
As administracoes deverlam publ icar as regras de expedlcao de correio via 
as redes do servico reservado. Essas regras devem tao simples quanto 
possivel e, sobretudo, nao devem desencorajar (por meio das tarlfas OU por 
outros meios) os cl ientes potenciais de utll izarem a rede. 
Nestes cllentes potenclais incluem-se tambem os operadores prlvados, com 
os qua is a adm in i stracao post a I Co operador do serv i co reservado) pode 
estar a concorrer na area nao-reservada. A regra ser ia nao estabelecer 
condicoes especif lcas de acesso aos servlcos reservados que preJudlcassem 
OS operadores privadOS na area nao-reservada. 
13.2 CONDlcOES CONTRATUAIS PARA GRANDES CLIENTES 
Todas as administracoes postals deveriam oferecer servicos contratuais aos 
grandes clientes. ~ posslvel uniformizar as condicoes contratuais 
essenciais (respeltantes, nomeadamente, ao tipo de trabalho preparat6rio a 
realizar pelo cliente para beneficiar de descontos) a nlvel das dlferentes 
administracoes postals ever nQ. 17.1). 
capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 193 
13.3 PREPARAcAo DE CORREIO 
Algwnas administracoes postals permitem Ja que os operadores privados 
actuem como intermediarios entre o cliente, de quem procede o correio, ea 
adminlstracio postal, que executa a ultima fase do processo postal 
(lnclulndo a distribuicao). 
A existAncia de servicos de preparacao de correio e algo de positlvo, que 
faculta aos cllentes malor flexibilidade e possibilidade de escolha mesmo 
quando o correio e canallzado para um servico reservado (presumlndo-se que 
respelta os criterlos de integracao na chea reservada). Uma vez que a 
distribulcao (a fase-chave de custo fixo do processo postal) e ainda 
protegida e que se mantem, portanto, o volume processado nesta fase, essa 
actividade de preparacao de correio e totalmente consentAnea com o 
object ivo do servico universal. (Ver tambem o n.Q.. 9.4, que aborda esta 
questio com maior detalhe). 
Vistas as vantagens para os utentes, os Estados-membros deveriam autorlzar 
esses operadores intermediar ios, a menos que ex lstam razoes de peso em 
contrario. Para assegurar a qualldade do servico fornecido pelos 
lntermediarlos previamente a expedlcao do correio via a administracao 
postal, esta poder la conceder 1 lcencas de exploracao a intermedlar ios 
autorizados (que, evidentemente, concorreriam entre si). As regras de 
concessio destas I i cencas ter i am de ser c I ar amente def in i das, par a se 
evltarem queixas de abuso de posic;:ao dominante caso a administrac;:ao postal 
concedesse uma llcenca ao operador x mas nao ao operador y. 
13.4 ACESSO DOS OPERADORES PRIVADOS 
Se um cllente deseJar utilizar os servicos reservados e preencher as 
condic;:oes para o fazer, deve ser-lhe facultado o acesso. lsto impllca que 
um operador privado que decida utllizar o servico reservado e lhe 
acrescentar valor com o f im de concorrer na area nao-reservada deve ser 
autorizado a faz&-10. 
13.5 ACESSO DAS ADMINISTRAcOES POSTAIS 
Na operacao normal do correio Internacional, que envolve duas 
admlnistracoes postals, as relac;:oes que se estabelecem entre estas sao 
algo diferentes das relacoes comerclais normals entre uma admlnistracao 
postal e um grande cliente. Segue-se que, relativamente a essa operac;:ao, 
cada administracao postal deverla continuar a ter acesso as operacoes de 
distribuicao das outras adminlstracoes em condlcoes especlais (inclulndo 
os acordos de compensacao -ver n.Q. 15.3). 
Ao mesrno tempo, contudo, a admlnistracio postal expedidora deve poder ter 
acesso caso 0 deseJe' em cond i coes ana logas as que sao dadas a outros 
grandes utilizadores. Deste modo, por exemplo, os expedidores no pais de 
origem podem ter acesso as taxas preferenclals para distribulcao 
existentes no pals de destino (se for esse o caso). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 194 
14. OBRIGAcOES DO SERVICO UNIVERSAL -NORMAS DE QUALIDADE DO SERVICO 
Nao basta dizer que e preclso um servlco universal. A qualldade deste tem 
tambem de ser estlpulada, utlllzando-se crlterlos de Qualldade adeQuados. 
Dlscutem-se adlante as normas de qua I ldade que devem ser estabelecldas 
para os servicos reservados, o slstema de controlo da qua I ldade e os 
mecanlsmos necessarlos para corrlglr sltuacoes de degradacao das normas de 
qua I ldade. 
Tera a Inda de se d I scut Ir em Que med Ida o contro lo de qua 11 dade devera 
tambem ser apllcado aos servlcos obrlgat6rlos nio-reservados. Os servicos 
Que fossem obrlgat6rlos por fazerem parte do nucleo de servlcos reservados 
deflnido a nfvel comunltario teriam, e claro, as mesmas obrigacoes Que os 
servlcos reservados, lnclulndo normas ld~ntlcas as estabelecldas para 
estes. 
Os serv i cos nio-reservados Que um Estado-membro decretasse obr igat6r los 
terlam tambem a obrlgacao de comunicar aos cl lentes as normas que se lhes 
apl icavam. Mas, aQul, aceita-se que as normas nao seJam exactamente as 
mesmas que as que se aplicam aos servicos reservados. 
o correio lntracomunltario constitui um caso especial. Concluiu-se atras 
(n.Q. 8.1) que serla prevlsta a lntegracao desse correio na area nao­
reservada (embora simultaneamente possa ser necessarlo estabelecer 
determinadas salvaguardas). Haveria, contudo, uma obrigacao de servico 
universal (atrlbuida as duas administracoes postals envolvidas) para esse 
correlo ate ao limite de peso utilizado na definicao a nivel comunitario 
do nucleo de servicos reservados. Essa obrigacao de servlco universal os 
mesmos criterios de qua I idade de servico que implicam os servicos 
nacionals que a Comunidade determine de prestacao obrlgat6ria. Obvlamente, 
como ad i ante se di scute, as normas ser I am d I ferentes das estabe I ec i das 
para o correio nacional. 
14.1 ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE 
Todos os Estados-membros estao de acordo quanto ao facto de que a 
concessao de dlreitos de servico reservado impl lea a obrigacao de o mesmo 
ser prestado com qua I i dade. Todav i a, nao for am a i nda def In I das nor mas 
uniformes de qualidade. 
Devem ser fixadas normas comunitarias minimas de qualidade do servico, a 
apl icar em todos os Estados-membros (eventualmente, com flexibi I idade 
regional a nivel de cada Estado-membro, ref lectindo as dlferencas 
existentes entre as concentracoes urbanas e as zonas rurals). Note-se que 
estas normas constituiriam apenas os nivels limlares de uma qualidade 
sat lsfat6r la. Rel at lvamente aos servlcos normais rapidos ( lsto e, LC ou 
correlo prlorltarlo), o llmlar aproprlado sltuar-se-ia nwna dlstrlbuicao a 
90% ate ao prlmelro dla util ap6s expedlcio (conheclda por 0+1). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 195 
Deverlam tambem exlstir normas comunltarias para o correio transnacional. 
Enquanto essas normas nio sio def lnldas, poder-se-lam f lxar normas 
provlsorlas agregando as normas de servlco para as fases de expedlcio 
(para o pa is de dest lno), transporte e dlstr lbulcao. A norma provlsor la 
seria, pois, a de uma dlstrlbulcao a 81X ate ao tercelro dla uti I apos 
entrada nos servlcos Cconheclda por 0+3 e calculada com base numa 
expedlcio a 90X ate ao dia lmedlato a entrada nos servlcos e numa 
dlstrlbulcio a 90X no pals de destlno ate dots dlas uteis apos recepcao). 
Haverla alnda que estabelecer normas para o tratamento das reclamacoes -
quer quanto ao prazo maxtmo para atender a uma reclamacio quer quanto a 
po 1 it I ca a segu Ir per ante as so I ucoes eventua lmente propostas por um 
cliente ca proprta UPU propas algumas normas). o estabelecimento de um 
prazo de resposta as reclamacoes lmpllca 0 estabelecimento de prazos para 
as admlnlstracoes contactarem entre st no caso de reclamacoes respeltantes 
ao correto lntracomunltario. Os organismos regulamentadores devem 
assegurar o estabelecimento de processos claros de resolver I ltigios. 
14.2 MONITORIZAcAO DA EFICl~NCIA 
~ evidente que o sistema de controlo precisa de produzir resultados que 
tanto quanto possivel reflictam a experi&ncia dos utentes. 
Os sistemas que medem a efici&ncia "operacional" nao possibl I I tam uma 
visio de conJunto. Sao amostragens realizadas em pontos distintos do 
espectro operacional Cnormalmente, da recepcao na estacao de expedicao ate 
um determinado ponto antes de o obJecto postal ser entregue ao carteiro). 
A ex per i &nc i a que o c I i en t e t em do se r v i co post a I e a de um se r v i co 
"porta-a-porta" Cou "extremo-a-extremo"), ou seJa, desde que um obJecto 
posta I e depos i tado num marco de corre io (ou reco I hi do no endereco do 
Cl iente) a sua entrega no destlno. 0 unico Sistema eficaz, que reflecte 
correctamente a ex per i &nc i a do c I i ente, e um s i stema capaz de ef ectuar 
tambem uma medicao extremo a extremo. 
Por uma questao de lmparcialldade, esse sistema deveria ser controlado por 
uma organizacao independente. Algumas admlnistracoes postals comunltarlas 
Ja o adoptaram e outras estudam a sua introducao. A CEPT aceita que o 
sistema seJa utilizado para avaliar a qualidade do servico transnaclonal. 
Parece evldente que tera de haver um organlsmo que controle a qualldade do 
servlco a nivel da Comunidade. Dado que se trata de uma tarefa que se 
prende mals com o aspecto da regulacao do que com o aspecto operacional, 
nio parece em prlncfplo adequado delega-la na CEPT, que e um organismo que 
agrupa os operadores. Mas, desde que esta entregue a uma entidade 
imparcial e lndependente a tarefa de controlar a qua I ldade e se disponha a 
pub Ii car os resu I tados, parece ace I tave I cont i nuar-se com o s i stema da 
CEPT, numa base experimental. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Possiveis paglna 196 
P"r a dlsposicao dos utentes as informacoes relativas a eflclAncia do 
servlco e algo de essencial, constitul uma das obrlgacoes que, no domlnio 
do acesso, o operador do servlco universal deve cumprir, para que os 
cl lentes salbam o que estao a comprar. As administracoes postals devem, 
pois, dlspor de meios para facultarem lnformacoes sobre os obJectlvos dos 
servicos e a eficiAncia real dos servicos naclonal, intracomunltarlo e 
Internacional. 
Para que a lnformacio va ao encontro das necessldades dos dlferentes 
cllentes, as medias obtldas para a eficlAncia devem ser complementadas com 
outros dados, por exemplo os resultados locals e regionals, no que se 
refere ao correlo naclonal, e lnformacoes por principals paises de destlno 
no que se refere ao correio transnaclonal. 
o organismo regulamentador deverA desaconselhar a utlllzacio de tempos ou 
percentagens medlos de entrega como unico indicador da ef iciAncia do 
serv i co uni versa I. Parece, po Is, conven i ente que cada organ I smo 
regulamentador er ie um grupo com representantes dos utentes (do utente 
individual aos grandes cl ientes) que lhe possibi I ite uma maior visao "de 
conJunto" do servico. Alam disso, o organismo regulamentador de cada 
Estado-membro deve assegurar a existAncla de processos claros de I idar com 
reclamacoes e indemnizacoes, em caso, por exemplo, de extravlo. 
14.3 CONTROLO 
De acordo com o principio da "subsidiaridade", as funcoes de controlo sao, 
em primeiro lugar, da responsabllidade dos organismos regulamentadores 
naclonals. A t6nlca deverA incldir no lncentlvo a realizacao de 
melhoramentos onde quer que se mostre necessarlo. Se a qua I ldade registar 
quebras significatlvas, o organismo regulamentador poderA acordar com a 
administracao postal um periodo de tempo para a melhoria do servico por 
fases, com obJectivos intermedios a cumprir em cada fase. 
Que fazer, todavia, em sltuacoes de incapacldade persistente de cumprlr os 
object i vos tracados para os serv I cos? A sancao u It ima cons I stir i a em o 
organlsmo regulamentador, eventualmente por pressao da Comunidade, abrir 
concursos ca que poderiam concorrer quer a admlnistracao postal quer os 
operadores prlvados interessados) para o fornecimento dos servicos. Em tal 
caso, serlam abertos concursos para o fornecimento daqueles servicos cuJa 
eficlAncia fosse partlcularmente mediocre, enquanto no caso de um falhanco 
total da rede os concursos seriam abertos para o servlco naclonal. 
Convem notar que este e um cenarlo pessimista. Mas nao se deve esquecer, 
tambem, que o prlvlleglo de ter dlreitos excluslvos lmpl lea obrlgacoes a 
nivel do servico. o servlco ao cliente e fundamental. 
Capitulo 8: Oiscussao das Solucoes Possiveis pagina 197 
15. OBRIGAcOES DO SERVICO UNIVERSAL -TARIFAS (INCLUINDO DIREITOS TERMINAIS) 
Os precos dos servlcos obrlgat6rios nao-reservados serio determlnados 
pelas forcas de mercado, o que podera levar a uma formacao de precos com 
base regional. Mas as adminlstracoes postals, ou outros operadores a quem 
lncumba, para os obJectos postals lntegrados naquela area, a obrigacio do 
servlco universal, podem, por razoes comerciais, optar por oferecer 
aqueles servicos a uma unica tarifa unitaria nacional. Em alternativa, o 
organismo regulamentador ou o governo podem, por razoes polftlcas, 
determlnar a apllcacao de uma perequacio tarifarla a esses obJectos. 
Mesmo que pudessem escolher e decldlssem nio oferecer uma perequacio 
tarifaria, as administracoes postals e os outros operadores que t&m uma 
obrigacio de servlco universal deseJarlam dlspor de uma estrutura 
tarlfarla simples que os utentes pudessem compreender e, ao mesmo tempo, 
precaver-se contra o risco de serem utllizados, por organizacoes que 
necessltassem de um servlco universal para encomendas ate um certo peso, 
como um mero ultimo recurso de distribulcao. 
Ref ira-se, a margem, que ha que incentivar as administracoes postals a 
utilizarem tanto quanto posslvel o ecu nas suas actlvldades. Serla 
conveniente discutir com a maior brevidade a questao da uti I izacao do ecu 
para a compensacao dos direltos terminals. 
As questoes tar I far I as a segu i r abordadas sao di scut i das em de ta I he no 
Anexo 14. 
15.1 RELAcAO COM OS CUSTOS 
Todos os Estados-membros estao de acordo sobre a necessidade de basear as 
tarifas nos custos. Mas, para que haJa um entendimento comum de quais os 
diferentes custos existentes e de quais os custos a que se devera aplicar 
este prlnclpio tarlfarlo, e preclso um estudo mais detalhado. A regra 
geral deve ser basear as tarlfas em custos medios; a tarlfa de um servlco 
deve cobrir, no mlnlmo, os custos marginals assoclados a esse servlco. 
Se ha Que relaclonar a tarlfa normal (publlca) com os custos, segue-se que 
os precos dos contratos tambem t&m de ter em conta essa relacio e que os 
descontos devem estar assoclados as economias de custos. 
15.2 SUBSIDIOS 
O modo de pagamento das subvencoes deve ser ana I I sado. Numa pr I me Ir a 
anallse, serlam preferlvels subvencoes centrals pagas as admlnlstracoes e 
dlrectamente relaclonadas com o volume dos trafegos subsldiados. Um 
exemplo dessa utlllzacio serlam as taxas preferenciais. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 198 
A regra geral devera ser reduzlr ao mlnlmo as subvencoes cruzadas, 
constltulndo excepcio as subvencoes cruzadas "naturals" de base geograf lca 
que uma estrutura tarlfarla unltarla permlte. Como se viu no "2. 7, poderi 
ser tambem necessarlo, em determlnadas clrcunstAnclas bem deflnldas, 
au tor I zar subvencoes cruzadas da area reservada par a que os serv I cos 
obrlgat6rlos nao-reservados, QUe sao Universals, possam Ser prestados 
deflcitarlamente em determlnadas zonas bem dellmltadas. o tratamento a dar 
a essas subvencoes cruzadas teri de ser rlgorosamente transparente. 
~ ev i dente que as rece I tas da area nio-reservada podem ser usadas para 
subvenclonar os servlcos reservados. Mas as subvencoes da Area reservada 
para a nio-reservada destlnadas a outros fins que nao a garantla de 
prestacio de servlcos universals devem ser gradualmente el lmlnadas, a 
me nos que se Jam comp at Ive I s com as r egr as da concor r Anc I a . Em qua I que r 
caso, sao I legals as subvencoes cruzadas que permitem a formacio de precos 
predat6rios na area nio-reservada. 
A minimlzacio das subvencoes cruzadas tornar-se-a ainda mais lmportante se 
os direltos terminais forem, como adiante se propoe, baseados nas tarlfas 
do correio nacional. 
15.3 DIREITOS TERMINAIS 
A i de i a de se ut i Ii zarem as tar i fas do corre io nae iona I como base dos 
sistemas de compensacio das permutas de correio entre as adminlstracoes 
postais assenta em dois prlnciplos: prlmeiro, o de relaclonar as tarlfas 
com os custos e, segundo, o de evitar distorcoes da concorrAncia. 
Quer se considere reservado ou nio o correio comunitario, continuara a ser 
muito dificil controlar as actlvidades dos operadores prlvados no sector 
do correio Internacional (presumindo que tal controlo e deseJavel). 
Acresce que se esta a tornar cada vez mals dlflci I tracar uma clara llnha 
de demarcacao entre OS Objectos postals QUe sao genulnamente 
internacionais e aqueles Crepostagem A-B-A) que violam os monop611os 
nacionais. 
Basear os direitos terminals nas tarifas do correio nacional eliminarla a 
maior parte dos efeitos financeiros negativos desta indiferenclacao. 
Haveria que estabelecer dois obJectlvos. Primeiro, el lminar as dlstorcoes 
de custos, embora as diferencas genuinas decorrentes da concorrAncla nao 
devam ser afectadas pela regulamentacao. Segundo, o parceiro nio envolvldo 
na concorrAncia no mercado do pals de origem do correlo -lsto e, o 
operador do servico reservado no pals de destlno -deve ser poupado aos 
efe i tos da concorr8nc i a por uma compensacio adequada dos custos em que 
incorre (todavia, se o operador do servlco reservado de dlstrlbulcio optar 
por of erecer tax as pref er enc I a Is, est as devem ser tambem f acu I tadas 4 
administracao expedldora que utlllza esses servicos de distrlbuicao). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Posslvels pagina 199 
Um sistema deste tlpo tem os seus contras. Um, 18 ode acarretar um aumento 
dos custos nos palses com um determlnado perfll de trafego e tarlfas mals 
balxas. Outro, e o do tempo necessarlo para que as admlnlstracoes 
asslml lem os slstemas de encargos umas das outras. O malor problema a 
longo prazo serla o de os custos vlrem a varlar slgniflcatlvamente de 
destlno para destlno, diflcultando ass Im a formacao zonal de precos para 
toda a Comunidade. 
A longo prazo, as vantagens de se utl I lzarem as tar I fas do correio 
naclonal como base para os direltos terminals acabarao por superar os 
problemas. Relacionar as tar I fas com os custos const ltul o pr incipio 
tarlfarlo fundamental. 
Nao ha razao para nao apl icar este prlncipio ,ao correlo comunitario 
transnacional. Os problemas atras refer idos· apontam ·ma is para a 
necessidade de um periodo de introducao gradual do que para a reJeicao do 
prlnciplo de se utlllzarem as tarlfas do correlo nacional. Essa lntroducao 
gradual facultarla tambem o tempo necessario para se proceder ao 
estabelecimento de uma base de custos adequada para as tarifas do correio 
nacional. Daria tambem tempo para se prepararem os mecan,smos aproprlados 
para evitar um rebaixamento desleal dos precos postals intracomunitarios 
pela repostagem via um pais nao-comunltarlo com direltos terminals flxados 
abalxo dos custos reals de distrlbuicao (vide nQ. 11). 
16. SERVICOS NAO-RESERVADOS 
Os servicos obr igat6r ios nao-reservados lmpl I cam certas obr igacoes dos 
operadores a quem o servico unlversa·I relatlvo a esses servicos fol 
confiado. Essas obrigacoes foram discutidas nos nQ.s. 13 -15. 
A politica para OS servicos que nao sao obrlgat6rios e bem mais'simples: O 
prlncipio fundamental e delxar actuar I lvremente as leis do mercado. 
Parece pois desnecessario introduzlr processos de licenclam~nto para 
garantir uma qualidade minima do servico. Se esse processo fosse 
instituldo, teriam de ser criados sistemas admlnistrativos para avaliar o 
servico prestado. 
Assim, nao parece adequado instituir um processo de licenciamento para o 
sector nio-reservado, que tambem s6 deveria ser uti llzado no sector 
reservado se se decidisse aceltar mals do que um operador. 
Pode todavla ser necessar lo um certo grau de regulamentacao. Dlscute-se 
seguldamente 0 tipo de regulamentacao adequada para a area nao-reservada. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Posslvels paglna 200 
16.1 PRECO 
Se for utllizado um limlte de preco para demarcar os servicos reservados, 
esse llmlte determlnar' o preco minimo a cobrar na area nao-reservada. 
o preco ref lecte frequentemente o servlco CseJa qual for a percepcao que 
dele tenha o cl lente). O estabeleclmento de um I lmiar de preco para os 
servlcos nao-reservados tornar' desnecess,ria a fixacao de normas de 
qualldade do servlco. 
A utl I lzacao da rede do servlco universal pelo operador do servlco 
reservado para prestacao de servlcos nao-reservados deve merecer especial 
a tencao do organ I smo regu I amentador. Este deve insist i r na adopcao de 
processos transparentes para se evltarem subvencoes cruzadas da area 
reservada para a nao-reservada, que permltem a formacao de precos 
predat6rios na ultima. 
16.2 OUTRAS QUESTOES 
Tai como todos os operadores postals, tambem os operadores de servicos 
nao-reservados tAm naturalmente de respeltar a legislacao nacional e 
comunitaria relativa a proteccao dos dados. Para alem disto nao parece 
necessario impor obrigacoes de confldencialidade a esses operadores. Um 
operador que ganhasse a reputacao de nao respeltar a confidencialidade do 
correio que lhe era confiado rapidamente perderia os seus cl ientes. 
Para alem diSSO, OS fornecedores de servicos nao-reservados que exploram 
os seus pr6prios servlcos de transporte terao igualmente de respeitar toda 
a legislacao comunitaria actual e futura directamente relaclonada com o 
fornecimento de servicos de transporte. 
17. AREAS POSSIVEIS DE HARMONIZAcAO 
A harmon i zacao podera processar-se a di ferentes n Ive is, entre utentes e 
operadores e entre operadores. As areas com lmporUncia a discutir em 
termos de uma poss i ve I harmon I zacao estao sobretudo re I ac ionadas com o 
servico universal e sao a seguir discutidas. 
17.1 CONDlcOES DE ACESSO/CONDlcOES CONTRATUAIS 
Referiu-se atras a necessidade de harmonlzar as condicoes de acesso na 
Comunidade, o que implica a possibllldade de avancar para a harmonizacao 
das condlcoes contratuais. 
Algumas das condicoes contratuais estao, evldentemente, associadas a 
operacoes postais especif lcas que var lam de pa is de pa is. Em geral, 
todavia, as operacoes postais sao an,logas, pelo que, em principio, dever' 
haver possibi I idade de se harmonizarem as condicoes contratuais. 
lsso impl ica a harmonizacao das def inicoes, o que, de qualquer modo, seria 
sempre deseJavel do ponto de vista da regulamentacao. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 201 
17.2 QUALIDADE DO SERVICo 
As accoes de harmonizacio ma is importantes no dominio da qua I idade do 
servico sao o estabeleclmento de normas comunitarias ea aplicacio de um 
unico sistema comunitario de medicao Ctal como se discutiu no nQ. 14). 
Podera tambem haver campo para o estabeleclmento de algumas normas 
operac Iona is comuns para se.me I horarem os serv I cos. Um exemp lo ser I a um 
volume de correio Que Justiflcasse o seu envio directo de uma estacao de 
expedlcao para a estacao de dlstribulcao. Se se reduzlsse 
signlf icativamente o volume de correlo enviado para uma estacao lntermedla 
para nova dlvlsio ou para trAnslto, essa reducao terla lncid~ncia not6rla 
na melhoria da Qualidade. 
17.3 ESTRUTURAS TARIFARIAS 
Em I igacio com o estabeleclmento de condicoes de acesso ma is uniformes, 
serla vantaJoso anallsar a margem de manobra existente para tornar tambem 
mals uniformes as estruturas tarifarlas. A lmplementacao das propostas 
relativas a tarifa comum (vlde n.Q. 10.2.2) faci litara essa analise. 
17.4 INTERFACE COM 0 CLIENTE 
Muitas das inovacoes no dominio da "interface" com o cl iente serao ma is 
faci lmente introduzldas em cooperacao com os grandes cl ien.tes. A 
harmon i zacio e, por natureza, mu I to ma Is abrangente -tornando ass Im a 
i ntroducao de i novacoes ma is di f i c i I e os seus resu I tados poss i ve lmente 
mais fracos. 
Exemplo dessas formas possivels 
Estados-membros terem: de harmonizacao seria OS 12 
um sistema de classlficacio normal izado, uti lizando quer a 
categor I zacao LC/AO quer a categor i zacao corre io priori tar io/corre io 
nio-prloritarlo Cnao uns a primeira e os outros a segunda); 
sobrescritos normalizados; 
um sistema de c6digos postals unlforme. 
Essa harmon I zacio s6 e prove i tosa se de I a resu I tarem benef i c ios 
significativos para os clientes (a curto ou longo prazo), Ja Que Qualquer 
harrnonizacio deste tipo e dlficil de implementar. 0 exemplo ma is val ido de 
harmonlzac;ao, em terrnos do desenvolvimento de uma politica postal 
comunitarla mais integrada, e o da introducao de um sistema de 
classificacao normallzado. 
Capitulo 8: Dlscussio das Solucoes Posslvels p'gtna 202 
A anallse dos benefictos potenclals terla de inclutr os efettos de novos 
desenvolvtmentos. Por exemplo, um ststema de c6dlgos postals unlforme pode 
mostrar-se functonalmente atractlvo a curto prazo. Mas, a medio prazo, os 
seus benef icios ver-se-iam slgnlf lcativamente reduzidos pela introducio da 
pr6x Ima geracao de maqu I nas de div I sao automat I ca com I e i tor 6pt I co de 
caracteres (OCR), que podem ler nio apenas os c6dlgos postals como 
enderecos completos. 
17.5 AREA OPERACIONAL • 
Em geral, a eomunldade deverta ter menor lntervencao em tudo quanto nao 
seJa a interface com o cllente. Normalmente, ea nlvel dos operadores que 
sao acordadas as normas operacionais -por exemplo para o equipamento de 
mecanizacio, cuJa normal lzacao possibilita que os operadores real tzem 
economias nas despesas de lnvestlgacao e desenvolvimento. 
Quando as normas ut I Ii zadas possam ter efe I tos d I rectos pos It I vos nos 
utentes, Justlflca-se a lntervencao da Comunldade no incentlvo a 
harmonizacao. Dols exemplos pert lnentes sao a introducao de c6dlgos de 
barras de encamlnhamento uniformes (que permit ir iam o envolvimento de 
di ferentes operadores no encam I nhamento de um (mi co obJecto posta I) e a 
norma X-400 para o correio electr6nico (que faci I itar ia a transmlssao 
Internacional do correio electr6nico postal). 
Os c6digos de encaminhamento unlformes poderiam integrar uma estrategla de 
interoperabilidade. Os servicos de correspondAncla transnaclonal exlgem a 
intervencao de mals do que um operador; no correio nacional, o numero de 
intermedlarios tende a aumentar Cvlde n.Q. 9.4). A consecucao dos obJectivos 
comunitarlos de qualidade do servico dependera, em parte, da capacidade de 
part I Iha de lnformacoes dos sistemas (lnformaticos OU nao) dos dols 
operadores envolvldos numa operacao. 
17.6 EMPREGO 
A evolucao da politlca social da Comunidade reflectir-se-a no sector 
postal. Tai incidAncia constltuira provavelmente o maior estimulo a 
unlformizacao das condicoes de emprego e de trabalho. 
A necessidade de harmonizacao ao nivel operacional atras mencionada podera 
implicar um certo grau de cooperacao no dominlo da formacao profissional. 
Um exemplo serla a formacao bipartlda entre dots operadores Cnomeadamente 
duas administracoes postals que permutem grandes volumes de correio) que 
decidam cooperar num slstema de lnformacao para a gestao operacional que 
cubra tais permutas. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Possfvels pagina 203 
18. COEsAo DA alUUNIDADE 
A ex I stAnc I a de uma rede do serv I co reservado Que fornece um serv I co 
universal lmpl lea o estabeleclmento de normas de Qua I idade do servlco, o 
que, por sua vez, requer a manutencao e o melhoramento da rede, bem como o 
desenvolvlmento de novos servicos. 
A sltuacao presente dlfere conslderavelmente de Estado-membro para 
Estado-membro. A lnfraestrutura baslca e dlferente devido a factores 
externos, como a densldade populaclonal, os condicionalismos geograficos e 
as dlferencas econ6micas, e a factores internos como a pol itica de 
investimento. 
Um lndlcador desta sltuacao e o grau de mecanizacao, Que varia de 
Estado-membro para Estado-membro e QUe pode lndlcar QUe provavelmente nao 
se Ira fazer em determinadas zonas o necessar lo invest imento. Note-se, 
contudo, Que nao ha necessarlamente uma relacao directa entre o 
lnvestimento na mecanlzacao e a qua I ldade do servico. Podem obter-se 
melhorlas atraves de melhores slstemas de gestao e atraves da 
implementacao de sistemas de controlo da qualldade adequados. 
Se nao se introduzissem nessas zonas melhorias na qual idade do servico em 
geral, o fosso entre elas e as zonas mais favorecidas alargar-se-ia nao 
apenas a n i ve I da qua I i dade dos serv i cos post a is mas tambem a n i ve I da 
act Iv i dade econ6m i ca gera I, que a ex I stAnc i a de bons serv i cos post a is 
estimula. Assim, a inexistAncia de um servico postal ao nivel dos padroes 
modernos nestas areas teria um efeito adverso, nomeadamente nas pequenas e 
medias empresas ai localizadas. 
Ha Que nao esquecer tambem, alem disso, as implicacoes soc1a1s, 
potencialmente importantes. As tendAncias que se verificam no sector 
postal podem er iar desequi I ibr ios entre a procura presente e futura de 
pessoal, em termos da sua distrlbuicao geografica e aptidoes. 
As consequAnc i as do nao cumpr imento dos object i vos do serv i co uni versa I 
nessas regioes deverao, pois, ser ponderadas durante o desenvolvimento da 
polittca postal comunitarla. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Posslvels 
19. IMPLEMENTAcAo DA POLITICA POSTAL 
o LI vro Verde pretende d I scut Ir questoes po I It I cas e avancar propostas 
para o desenvolvlmento do sector postal da Comunldade. Parece pols 
tnadequado dtscuttr aqut aprofundadamente os lnstrumentos legals que 
poderao ser uttltzados para lmplementar a politica comunltaria que se Ira 
desenvolver na sequ&ncla da publtcacio do Llvro Verde e de um processo de 
consu I ta. 
Essas propostas poderio evolulr para proJectos de directivas a apresentar 
corno medldas de harmonlzacao ao Conselho, nos termos do artlgo 100Q. 
(adopcao por unanimidade) ou do artlgo 100Q.-A Cadopcao por malorla 
quallficada de dlsposlcoes relatlvas ao estabelecimento do mercado 
i nterno). As propostas re I at i vas a aspectos re I ac i onados com a 
concorr&ncla ou o estabeleclmento do mercado comum poderao tntegrar 
proJectos de directlvas nos termos do nQ. 3 do art Igo 90Q.. 
O ma Is provave I ser a que ambos os proced i mentos se comb i nem, dada a 
natureza dlstinta das dlferentes accoes conslderadas. 
20. SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS 
A venda de servlcos nos balcoes das admlntstracoes postals e felta, em 
quase todos os casos, em concorr&ncia com a venda dos mesmos servicos ou 
de servlcos analogos por outras organizacoes. 
A din!mica da rede de balcoes das estacoes de correio e dlferente da 
dln!mica da rede postal que oferece servlcos de correio. Neste ultimo 
caso, as diferentes partes da rede sao totalmente interdependentes: uma 
carta recolhida num qualquer ponto da rede tem de entregue noutro. 
0 mesmo nao e Valido para OS serViCOS de balcao: pode ser acrescentado OU 
subtraido a rede um balcao sem que haJa necessidade de reformular a gestao 
da rede. Tai como acontece com os servicos de correio, pode haver problema 
em ldentiflcar os clientes: no caso dos servicos de balcao, o cl iente e o 
fornecedor CUJOS serVICOS sao prestados por intermediO do balcao OU e O 
utl I lzador desses servlcos, que recorre aos balcoes para a eles ter 
aces so? 
Ambas as redes Ccorreio e balcoes) t&m custos f ixos elevados (mesmo quando 
uma parte do trabalho e subcontratada). As redes de balcoes sao um recurso 
importante para toda a Comunidade, especlalmente nas zonas rurais. A 
Comunldade tem, pols, lnteresse em que essas redes seJam, na medida do 
posslvel, financeiramente viavels. Uma comparacao dos diferentes servicos 
oferec I dos pe I as var I as adm in I stracoes post a Is nos respect i vos ba 1 coes 
revela uma assinalavel dtversldade. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Posslvels paglna 205 
Como OS serViCOS f lnancelros postals operam na area nao-reservada, e menor 
a necessldade de formular propostas de regutamentacao para esses servlcos. 
Nao sendo obJecto de propostas formals, ha contudo atgumas areas em que a 
tntroducao de um malor grau de unlformizacao se poderla revelar 
provettosa. 
Embora com atgumas restrtcoes Cnomeadamente a leglslacao naclonal 
respeitante A venda de lotarlas), e deseJavel que as admnistracoes postals 
dtsponham da malor ltberdade para fornecerem nos seus batcoes a mais ampla 
gama de servlcos Cesta aflrmacao nao lmpllca a criacao de um banco postal 
se este alnda nao exlstir). Nao parece haver razoes para restrlnglr OS 
servicos de balcao aos servlcos transacclonados por conta de organlzacoes 
do sector publlco, como acontece em alguns Estados-membros. Esses servicos 
serlam normalmente prestados em concorr&ncla e tal diversidade 
contrlbuiria para a vlabllidade flnancelra da rede de balcoes, conQuanto 
nao se verificassem dlstorcoes da concorr&ncia. 
Ha tambem condicoes para f lexlbi I izar alguns servicos a nlvet 
transnacional. Por exemplo, os cheques postais emitidos em alguns Estados­
membros sao ace i tes para pagamento noutros Estados-membros, mas nao em 
todos. Uma malor flexlbilldade neste campo pode dar orlgem a uma util 
concorr&ncia com as operacoes bancarias de pagamento a nivel 
transnacional, que tendem a ser dispendiosas especialmente para somas 
peQuenas. 
Em resumo, do ponto de vista f inanceiro, os servicos f inanceiros postais 
sao importantes para as administracoes postais. Mas, como sao prestados 
quase sempre em concorr&ncia com servicos idAnticos ou simi lares prestados 
por outras vias, o problema da regulamentacao nao assume grande 
importAncia. 
o leitor Que deseJe mais informacoes sobre o sector f inanceiro da 
Comunidade devera consultar o documento de trabalho publlcado pela 
Com i ssao em Setembro de 1990 e inti tu I ado "Rea Ii zacao de pagamentos no 
mercado i nterno", ref. COM(90)447). No segu imento da pub Ii cacao desse 
documento, a Comissao apresentou um programa de trabalho para melhorar os 
sistemas de pagamento transfronteiras na Comunidade (ref. SEC(92)621). 
21. OUTRAS QUESTOES 
Os pontos de vista expressos num Livro Verde sao necessariamente 
influenciados pela situacao existente. Esta situacao ira, no entanto , 
alterar-se em conseQuAncia, por exemplo, da uniao monetarla ou politica, 
pelo Que e dificil prever Qua is seriam as imp I icacoes em caso de alteracao 
da situacao. As Questoes Que seguidamente se abordam sao, assim, de 
caracter mais especulativo. 
Capltulo 8: Dlscussio das Solucoes Posslvels paglna 206 
21.1 ADUINISTRAc;lo POSTAL ONICA 
Convem que se discuta a eventual idade de crlacao de uma admlnistracao 
postal unica que abranJa toda a Comunldade, uma vez que este assunto tem 
sldo abordado por alguns dos lntervenlentes no debate sobre o sector 
postal. Tratar-se-a, naturalmente, de uma dlscussao de certo modo a 
prior I. 
A prlmelra tarefa conslste em deflnlr com malor preclsao os obJectlvos ea 
estrutura de uma admlnlstracio postal unica. Duas hlp6teses se conf iguram: 
uma a mats curto prazo Ce portanto mats •tacttca") e outra a mats longo 
prazo Ce mais "estrateglca"). 
A versio tact lea corresponde a cont inutdade das actua is administracoes 
postals, criando-se uma organtzacao complementar a nivel comunttario para 
tratar de problemas operacionais que uma administracao postal nao pudesse 
resolver actuando por si s6 ou em cooperacao I imitada com outras 
administracoes. A versao estrateglca aponta para uma estrutura mais 
integrada, com uma gestao central unificada a nivel comunitario. 
A criacao de uma administracao postal untca estaria, provavelmente, 
intimamente relacionada com a realizacao da uniao politica integral. A 
segunda pos•ibilidade C"estrategica") conftgura-se, pois, como a estrutura 
ma Is adequada par a i r ao encont ro dessas necess i dades, debrucando-se o 
essencial da discussao que se segue sobre esta versao. Antes disso, 
contudo, discutem-se a conf lguracao e os beneficios potencials da versao 
"tactica". 
A versao tactlca, tal como atras descrlta, teria obJectivos limitados, 
essencialmente operacionals. Note-se que a organizacao complementar 
referida (que nao limitarla a I iberdade de accao das administracoes 
post a is sem o acordo destas > poder I a ser er I ada desde J a se 
operac Iona lmente se Just if I casse Csem necess i dade do ava I po Ii ti co dos 
governos nacionals). 
Ate certo ponto, a empresa Unlpost Ccrlada por alguns membros da CEPT para 
centralizar a gestao de alguns servicos de correio transnacional) pode 
servlr de indlcador do modo de funcionamento daquela organizacao. 
Evidentemente, o estabelecimento de uma tal organizacao nao poderia levar 
a que se alterasse a sltuacao regulamentar. 
Uma organlzacao desse t ipo ser ia adequada se os seus object ivos fossem 
limltados e de natureza excluslvamente operacional. Aqul parece ser mais 
importante anal isar a hip6tese estrategica da administracao postal unica. 
Capltulo 8: Discussio das Solucoes Posslveis pagina 201 
A primeira questio que se coloca prende-se com os beneficios que 
resultariam da criacio de uma administracio postal unica. Nao e Claro que 
dela resultasse uma melhorla da qua I ldade do servico superior a que se 
conseguirla se os operadores adoptassem a melhor pratica. 
A melhor prUlca traduz-se, por um lado, numa maior cooperacao -por 
exemplo, entre uma admlnlstracio postal e os uti I izadores dos seus 
servlcos (inclulndo outras admlnlstracoes postals) e, por outro lado, na 
tentat Iva de conseguir uma vantagem concorrencia I, quer pela adopcao de 
medldas QUe OUtras organizacoes (concorrentes OU nao) tenham tomado com 
sucesso quer pela inovacao. 
Nao e evidente, tambem, que a criacao de uma administracao postal unica 
contrlbulsse slgnlflcatlvamente para o reforco do espirito comunitarlo na 
Comunidade Europela. Como adlante se vera, nao seria possivel introduzir 
uma tarifa unlca (mesmo que lsso fosse deseJavel) dados 0 volume de 
subvencoes cruzadas e os prob I emas cont ab i I i st i cos Que essa int roducao 
envolve. Uma administracao postal unlca teria de ser um organlsmo 
supranacional, que necessitaria alnda de delegar importantes funcoes nos 
operadores publ icos naclonais (Que, presumivelmente, nao difeririam muito 
das actuais administracoes postals). 
Tambem parece improvavel que o estabelecimento de uma administracao postal 
uni ca orig i nasse econom i as de custos. Teor i camente, a ex i st~nc i a de uma 
administracao postal unica integrada poderia originar economias evitando, 
por exemplo, a duplicacao das funcoes administrativas desempenhadas pelas 
varias administracoes postals. Na pratica, nao se vA como isto se possa 
fazer: a gestao do pessoal, por exemplo, teria de fazer-se a nivel de cada 
operador nacional, embora a administracao postal unica dispusesse tambem 
de um departamento de pessoal. 
0 estabelecimento de uma administracao postal unica levaria, com efeito, a 
sobreposicao de uma segunda "camada" administrat iva sem Que isso fosse 
compensado por reals economias de custos na "camada .. inferior. Teria de se 
contar com os custos da instalacao de uma sede unica, do estabelecimento 
das vias de comunicacao necessarias, das alteracoes a fazer nos sistemas 
nacionais para se adaptarem a um modelo unico e com o simples custo 
administrativo da uniformizacao. Haveria ainda que contar com o custo que 
para os utentes resultaria de a tentativa de implementar um servico 
comunitario extremamente uniforme levar os operadores nacionais a 
desleixarem as necessidades dos utentes dos respectivos paises. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Posslvels paglna 208 
COmo e 6bvlo, qualquer perspectlva de estabeleclmento de wna admlnlstracao 
postal unlca terla de contlnuar a ter como ponto essencial a procura da 
solucao menos restrltlva. o concelto de admlnistracao postal unlca nao 
lmpl lea, pois, o estabeleclmento de wn corpo de servlcos reservados de 
grande dlmensao cobrlndo todo o trafego transnaclonal de cartas e 
lmpressos. Como atras se disse, a admlnlstracao postal unica terla de 
delegar wn nlimero substanclal de funcoes nos operadores publlcos 
nae Iona Is. E, reconhecendo-se a ex I stAnc I a de d I ferentes cond I coes, os 
organlsmos regulamentadores naclonals terlam alnda a opcao de def lnlr wna 
area reservada de dlmensao Inferior a norma comunltarla. 
Em reswno, os beneflcios resultantes da criacao de wna administracao 
postal un1ca nio parecem a priori substanclals, mas os custos que 
recalriam sobre os utentes e os contrlbulntes seriam, esses sim, 
slgnif icatlvos. 
Se a exlstAncia de um operador postal unlco nao parece uma opcao 
exequivel, pode contudo ser necessarlo um organismo comunitario para o 
controlo do servico. 
21.2 TARIFAS COMUNS 
o estabelecimento de uma mesma tarifacao em todos os Estados-membros para 
algumas ou todas as categorias de correio levanta muitos problemas, que 
nao sera possivel superar pelo menos no futuro pr6ximo. 
Primeiramente haverla que soluclonar o problema das diferentes praticas 
contabi I isticas subJacentes as tarifas fixadas por cada administracao 
post a I. 
Em segundo lugar, uma tarifa comum s6 e possivel com subvencoes cruzadas 
em grande escala, que ultrapassariam em muito as actualmente feitas para 
se consegulr a perequacio exlstente nos territ6rios nacionals. Tai 
h I p6tese e antag6n i ca com uma das temat i cas centra is do Li vro Verde: a 
necessidade de as tarlfas se relacionarem estreitamente com os custos. 
Em terceiro lugar, o estabelecimento de tarlfas comuns terla de ser 
precedido pela harmonlzacao da classlf lcacao dos produtos e das condlcoes 
contratuals. Mesmo que se apontasse para uma tarifa comum apenas no 
primeiro escalao de peso, teria de haver algum grau de harmonizacao dos 
principios de Classificacao por produtos (Ver nQ. 17.3), O QUe nao 
constitul um argumento contra mas tao s6 uma indicacao do trabalho 
preparat6rio necessario. 
Capitulo 8: Dlscussao das Solucoes Posslvels paglna 209 
Por ultimo, e de extrema lmportAncla, o estabeleclmento de tarlfas comuns 
terla forte lmpacto nos utentes. Em varios Estados-membros, serla 
extremamente dlflcll expllcar aos utentes que as tarifas tinham de sublr 
aclma dos seus tradlclonalmente balxos nlveis (possivelmente baseados em 
custos lnferiores, por exemplo do trabalho) para se adaptarem a um 
preco-padrio comunltarlo. A alternatlva a optar-se por uma media serla a 
nlvelacao por uma tarlfa mals balxa, o que lmpllcaria subvencoes dlrectas 
de proporcoes absolutamente lmpensavels. 
A dlscussio de tarlfas comuns e prematura enquanto nao existlr uma Clara 
probabl I idade de se vlr a estabelecer uma administracao postal unica. 
Mesmo assim, o estabelecimento desta nio lmplica o estabelecimento 
daquelas. 
21.3 SELOS COUUNS 
A introducao de selos utilizaveis em todos os paises da Comunidade parece 
exequivel num futuro pr6ximo. Assim que o ecu comecar a ser uti lizado nas 
transaccoes comuns (como ira acontecendo a medida que se aproxima a uniao 
monetarla Integral), os selos emitidos pelas administracoes nacionais 
poderao ser vendidos em ecus. Tratar-se-ia de selos do valor indicado na 
moeda nacional e pagos a taxa de cambio do ecu apl icavel. 
Poe-se aqui o problema de ordem pratica de assegurar que as receitas 
conseguidas correspondem aos custos dos servicos vendidos. Mas tal 
problema nao se af igura muito grave Ja que nao haveria incentivos 
f inanceiros para se comprarem selos (em ecus) num Estado-membro para 
utllizacao noutro: serla ainda preciso pagar a tarifa postal no pais de 
expedicao. Se, apesar dos argumentos em contrario, fosse estabelecida uma 
tarlfa comum comunitarla, continuaria a nao haver incentivos para esse 
tipo de operacao. 
Tambem a proteccao das rece i tas I evantar i a provave I mente prob I emas de 
ordem operacional. 0 pessoal dos centros de tratamento do correio terla de 
ser trelnado na verificacao dos valores em ecus. A nivel da Comunidade, 
isto nao constituiria uma dificuldade insuperavel, mas Ja seria ma is 
dificll persuadlr as administracoes postals nao-comunitarias a aceitarem 
selos cuJos valores fossem apenas indlcados em ecus. 
Em resumo, poderia verificar-se alguma deslocacao receitas/custos. 
Todavia, e possivel que haja procura desse tipo de selos, o que tera de 
ser determinado por estudos de mercado. Se tal se comprovar, a 
pr at i cab i I i dade dos se I os comuns deve ser ana I i sada aprofundadamente. A 
este respeito, o telecartao/credifone, que ira ser possivel utilizar em 
di f erentes Estados-membros ( apesar da ma i or poss i bi I i dade de des I ocacao 
receitas/custos), constitul um exemplo lnstrutivo. 

Capitulo 9: Polltlcas propostas paglna 211 
CAP :I: TULO 9 : OPQOES POL J: TICAS 
INTRODUcAO 
Todos os cidadaos e organlzacoes da Cornunldade devem ter acesso a servlcos 
postais fiavels e de boa qualidade. A implementacao destas opcoes permitlra 
atingir esse obJectivo, criando as condicoes para que o sector postal 
comunitarlo satisfaca total e ef lcazmente as necessidades postals dos 
cidadaos e organizacoes da Comunidade. Elas vao ao encontro dos obJectivos 
cornunitarios, garantindo simultaneamente ao utente a maior I iberdade de 
escolha consistente corn asses obJectivos. 
A base da po 11 t I ca cornun i tar I a para o sector posta I deve ser o serv I co 
universal. E preciso deflnir as necessidades de servico universal em toda a 
comunidade. o significado principal e concreto dessa necessidade de servico 
universal e o dever de continuar a existir um servico postal acessivel em 
toda a Comunidade, quer para os services naclonais no interior de um Estado­
membro, quer para os servicos transnacionais que ligam dois Estados-membros. 
Esse serv i co uni versa I deve ser pr est ado a precos acess i ve Is, ser de boa 
qualldade e acessivel a todos. 
Conclui-se que este obJectivo de servico universal pode Justif icar o 
estabeleclmento de um nucleo de servicos reservados (suJeito a decisao de 
cada Estado-membro individualmente de considerar que tal e necessario), que 
contrlbulra para assegurar a viabi I idade f inanceira da rede de servico 
universal. o Ambito desses servicos reservados, que poderao conferir 
determinados direitos especiais e exclusivos aos fornecedores de services 
universals, deverao ser directamente proporcionais ao obJectivo. Deste modo 
se garante o cumprimento do obJectivo do servico universal, dando-se a maier 
I iberdade de escolha possivel aos potenciais uti I izadores. 
OPCOES GERAIS 
Para alcancar esses amplos obJectivos existem determinadas opcoes gerais. 
(Naturalmente, devem tambem ser consideradas as impl icacoes de uma nao 
intervencao.) Em termos gerais existem duas vias -a da I iberal izacao e a da 
harmonlzacao. 
O sector encontra-se Ja significativamente liberalizado -cerca de 50% das 
rece I tas geradas no sector prov&m dos serv I cos nao-reservados. A s i tuacao 
actua I resu I ta de uma tend&nc I a a ma is longo prazo para abr i r o mercado, 
procurando as propostas do Livro Verde novas formas de moderar as restricoes. 
Em contraste, os niveis de harmonizacao (por refer&ncia a possiveis 
obJectivos cornunitarios) sao bastante baixos. Em consequ&ncia disso, a 
Comunidade dispoe de um sector postal pleno de diverg&ncias nao s6 
regulamentares, mas tambem em aspectos dlrectamente relacionados com o 
cliente, como o acesso, o servico prestado e as tarifas. 
Capltulo 9: Polltlcas propostas pagina 212 
As possibilldades de reformulacao podem ser abordadas comecando por 
analisar as opcoes extremas da liberalizacao e da harmonizacao 
totals. Estas duas opcoes sltuam-se efectivamente nos extremos 
opostos de um espectro de dlferentes cenarios possivels. A opcao da 
nao I ntervencao deve lgua lmente ser estudada. A u It Ima opcao a 
debater ea que procura um equlllbrlo que combine os beneficlos da 
abertura progresslva do mercado e da harmonizacao selectiva. Dentro 
desta opcao existem multas varlantes, algumas das quais sao 
discutldas seguldamente. 
Llberallzac;io total 
A s I tuacao norma I do mercado e a de mercado Ii vre. No entanto, a 
I iberal izacao total do sector postal levar ia a perda do service 
universal, sem duvida a precos acessiveis a todos. lnlcialmente 
esta solucao teve alguns defensores. Actualmente ninguem acredita 
serlamente que o lmperatlvo do service universal seria atlngido com 
a I lberalizacao total. 0 que e certo e que nenhum operador prlvado 
parece interessado em fornecer um service de correspond~ncia normal 
a todas as partes de um territ6rio nacional. 
Har80nlzac;io total 
Se a I ntencao fosse ter um sector post a I tot a lmente harmon i zado. 
seria necessario existir um unico organismo operacional que 
garantisse a apl lcacao dessa harmonizacao. Esse operador -na 
pratica uma administracao postal un1ca que abrangesse toda a 
Comunidade -teria a responsabilldade geral por todos os aspectos 
do que fosse considerado a parte da administracao pub I ica do sector 
postal comunitario. 
A harmonizacao total imp I icaria a aplicacao de uma mesma tarifa em 
toda a Comun i dade, bem como as mesmas cond i coes de acesso e os 
mesmos niveis de service. Uma tarifa unica (da qual parece nao 
haver necess I dade) causar i a enormes prob I emas. par a a I em de ser 
irrealista e exlgir subvencoes cruzadas de proporcoes gigantescas. 
(Actualmente as tarifas variam de um para trAs.) A coordenacao 
centra I das po 11 t I cas para areas como a do marketing ou a do 
pessoal levarla provavelmente a uma rlgidez excessiva que nio 
poder i a responder as cond i coes loca is. A I em di sso, o organ i smo 
responsavel pela apl icacio, a administracao postal unlca, 
representaria uma despesa geral adicional pesada. 
Em resumo, a harmonizacao total originaria muitas restricoes e 
poucos benef icios. Assinale-se, alem disso, que neste memento 
ninguem vA necessidade desse organismo operacional unico para 
implementar a harmonizacao a este nivel. • 
ManuterH;io do Status quo 
Caso se adoptasse essa opcao te6rica, o resultado seria o 
agravamento das grandes dlvergAnclas Ja existentes e a criacao de 
di f I cu I dades ao cor recto func i onamento do mer ca do un I co, o que 
conduziria a uma Europa "a duas velocidades" no sector dos servlcos 
post a is. Em resume, o mercado un I co dos serv i cos post a is nao se 
real lzaria, o Que produziria efeltos indirectos significatlvos 
noutros sectores especialmente servidos pelos servicos postals. 
Provavelmente nao seria tambem a resposta mais apropriada as 
imp I icacoes da unlao politica e econ6mica. 
Capltulo 9: Pollticas propostas pagina 213 
Equlllbrlo: "IA/or abertura do .ercado/reforr;;o do servlr;;o universal 
Esta opcio admite que, para garantir o servico universal, se 
introduzam determlnadas restr lcoes no mercado l lvre. Tals 
restricoes consist Ir lam no estabeleclmento de um nucleo de servicos 
reservados que garantissem certos direitos especlals e excluslvos 
as administracoes postals naclonais. No entanto, o Amblto da area 
reservada deve ser estrltamente proporclonal ao obJectlvo do 
servlco universal. Slmultaneamente, o controlo regulamentar de 
parte do mercado (reserva de servicos para assegurar o servlco 
universal) tornarla possivels determlnadas medidas de harmonlzacao 
que garantlssem que o servlco universal funcionasse eflcazmente nos 
doze Estados-membros. 
Cada Estado-membro reserva Ja determinados servicos para atingir o 
obJectivo de um servico universal; o Ambito de tais servicos 
reservados e, todavla, normalmente mais alargado -por vezes 
signlflcatlvamente -do que o necessario. Mais, o obJectivo real 
(incluindo a qualidade do servico> deve ser realizado na pratica. 
Alam dlsso, s6 ha a ganhar com a simples clarificacao do que e ou 
nao reservado. 
Propoe-se uma definicao a nivet comunltario do servico universal a 
fornecer em toda a Comunidade. Tai def inicao nao fol ainda 
rediglda. No entanto, e possivet indicar a forma como o mercado 
devera, nos termos desta opcao, ser parcialmente liberal izado sem 
ameacar o obJectivo do servico universal. 
No Ambito dessa opcao de busca de equilibrio determinados servicos 
deverao deixar de pertencer a area reservada (Se, na verdade, dela 
fazem parte neste momento). Trata-se dos servicos de correio 
acelerado e de publicacoes. (Os servicos de encomendas encontram-se 
J a I I bera I i zados em todos os Estados-membros.) No Amb i to des ta 
opcao da busca de equl librio, determinados servicos deverao deixar 
de pertencer a area reservada (Se, na verdade, dela fazem parte 
neste momento). Trata-se dos servicos de correio acelerado e de 
publicacoes. (Os servicos de encomendas encontram-se Ja 
I i ber a I i zados em todos os Est ados-membros) . Com base na ana I i se 
feita ate aqui, prever-se-a igualmente a I iberal izacao da 
correspond&ncia transnacional e, a priori, do direct mall. Em ambos 
os casos sera necessario garantir a lnstalacao dos sistemas de 
controlo regulamentar adequados para evitar que tais medidas de 
I iberal izacao conduzam a supressao dos direitos exclusivos 
legitimos dos fornecedores de servlcos reservados. No caso do 
direct mail, em especial, sera necessario anal isar exaustivamente 
as impl lcacoes econ6micas para o servico universal das referidas 
medidas de liberalizacao. 
O processo de I I ber a I I zacao deve ser ap I I ca do de for ma gr a du a I e 
ter em conta as inevitaveis fases de adaptacao, de modo a manter o 
equllibrio econ6mico e financeiro necessario a oferta de servicos 
universals. 
Para os serv i cos que permanecessem reservados -que cobr i r i am em 
termos gerals a correspond~ncta pessoal e comercial seria 
possivel estabetecer I imites claros que indicassem o Ambito exacto 
da ~rea reservada. Esses I imites serlam def inidos em termos de peso 
e preco. 
Capltulo 9: Polltlcas propostas paglna 214' 
Convem asslnalar que um Estado-membro que recele que determlnadas 
propostas especlflcas podem preJudlcar o seu obJectlvo de servlco 
universal pode conslderar a hlp6tese de apl lcar uma solucao mals 
restrltlva, na condlcao de contlnuar a ser proporclonal ao 
obJectivo e respeitar a leglslacao comunltarla. 
Relatlvamente as medldas de harmonlzacao a aplicar paralelamente a 
estas medldas de I lberal lzacao, elas deverao emanar do object lvo 
comun I Ur lo fundamenta I que defende a ex I st&nc I a de uma serv I co 
universal de qualldade suflclente e a precos acessiveis. COmo 
refer I mos, nao ex I ste a Inda uma def In I cio comun i tar i a do serv I co 
universal necessarlo na comunldade. Parecem nao restar duvldas 
quanto a necessidade dessa def lnlcao e quanto a lmport~ncia de, na 
sua elaboracao, se proceder a consultas aos utlllzadores potenclals 
-lnclulndo representantes dos consumldores. No entanto, estao Ja 
claros certos requlsltos da harmonlzacio. 
A unlversalidade impl ica facilidade de acesso. o que nem sempre e o 
caso actualmente. Atendendo as actuals disparidades na Qual ldade do 
servico, torna-se necessarla, tambem neste dominio, uma certa 
harmonizacao. As tarlfas sao aparentemente, e no geral, acessiveis; 
no entanto, no entanto. em de term I nados casos, nao ref I ectem os 
custos e, tal como e apl icada pelas administracoes postals, tal 
fixacio de tarifas podera, a longo prazo. pOr em perigo a 
viabllidade econ6mica da rede de servico universal. Alem disso, e 
correcto que a administracao postal possa uti I izar a rede do 
servico universal para fornecer servicos nao obrigat6rios, apesar 
de neste momento nao existirem regras comuns nessa materia. 
Estas questoes actuals e futuras indicam Que as medidas de 
harmon i zacao dos serv i cos uni versa Is sao adeQuadas nos segu I ntes 
dominlos: 
acesso: as regras deverao ser as mesmas para todos os uti I izadores 
em id&ntlcas condicoes; para as necessidades de acesso de 
outros fornecedores de servicos (outras administracoes 
postals ou operadores privados>. poderao ter de existlr 
disposicoes especif lcas de caracter tecnico QUe garantam a 
interoperabilidade; 
serv/90: deverao estabelecer-se normas para todos os 
servlcos universals; a qualldade devera ser medida atraves 
de um s i stema comum que ref I i ta cor rectamente a 
experi&ncia que os utl llzadores t&m do servico; os 
resultados deverao ser publlcados; 
tar/fas: os precos para cada servlco deverao estar relacionados com 
os custos medios desse servlco; ha Que reduzir as actuais 
dlferencas nas estruturas tarifarias para diminuir as 
distorcoes do mercado. 
A aplicacao destas medidas de harmonlzacao e possivel na medida em 
QUe as necessidades fundamentais dos Clientes sao provavelmente as 
mesmas em todos os Estados-membros. 
Capltulo 9: Polltlcas propostas pagina 215 
CENMIO PROPOSTO 
A ultima opcao constitui o cenarlo preferencial por nela se 
encontrar o Justo equillbrio. Ela comblna uma gradual abertura do 
mercado com a ap I I cacao de med I das de harmon i zacio que vio ao 
encontro dos obJectivos comunitarios. 
Ref lra-se que foram recebidos certos comentarlos previos acerca dos 
recentes proJectos de opcoes. Com base nesses comentarlos, parece 
ser posslvel chegar-se a um consenso quanto as orlentacoes gerals. 
Aparentemente, no entanto, ex I stem determ I nados pontos Que 
preocupam certas partes lnteressadas. Trata-se das Questoes 
relaclonadas com a necessldade de perlodos de adaptacio e alnda com 
determinadas propostas de llberallzacio, como as do direct mall, do 
correlo transnaclonal lntracomunltarlo e do correio Internacional. 
Tudo Ind i ca Que, durante o per lodo de consu I tas Que se segu Ira a 
publlcacao do Livro Verde, o debate Ira concentrar-se nesses 
pontos. No entanto. ha que considerar o equilibrio de todo o 
conJunto de opcoes pollticas apresentadas. 
Acentue-se Que essa ampla opcao de maior abertura do mercado 
combinada com o reforco do servico universal pode. ela pr6prla. ser 
aplicada de variadissimas formas. A lntencao e que se processem as 
principals escolhas finals a luz do debate que se seguira a 
publ lcacao do Livro Verde. Assim, havera necessidade de um malor 
trabalho de pormenor antes da apl icacao de medidas. Grande parte 
desse trabalho envolve debates com grupos de uti lizadores a fim de 
ldentlficar mals especlflcamente as suas necessidades. sobretudo no 
que respe i ta as c I rcunsUnc I as em Que poderao necess I tar de uma 
malor I iberdade de escolha. Como referimos, ha Que definir o 
servlco universal a nlvel comunttario. lmpoe-se igualmente uma 
analise mals aturada antes da deflnicao dos limites de peso e de 
preco par a a area reservada. Ha que chegar a acordo Quan to aos 
llmlares de servlco para os servicos universals. Exige-se ainda um 
trabalho mais aprofundado para aplicar o principio segundo o Qual 
as tarifas devem estar relacionadas com os custos medios. 
No entanto, embora este trabalho mais circunstanciado esteJa por 
real izar, o conJunto de opcoes pol lticas e apresentado com a 
certeza de Que a estrutura comum proposta, ao al iar a harmonizacao 
a I iberal lzacao, garant ira o servlco universal e proporcionara a 
maxima liberdade de escolha. 
Apresentam-se no Cuadro 1 os pr lncipais object ivos para o sector 
comun I tar i o . 
Capltulo 9: Pol It leas propostas pAglna 216 
Quadro 1: ObJectlvos principals para o sector postal 
1. GARANTIR 0 FORNECIUENTO DE UM SERVICO POSTAL UNIVERSAL EU TODA COUUNl­
DADE A PRECOS ACESSIVEIS A TODOS. ATRAV~S DO ESTABELECIUENTO (NA UE­
DIDA EM QUE SEJA NECESsARIO NOS ESTADOS-UEUBROS INDIVIDUAL.MENTE) DE UU 
NOclEO DE SERVICOS RESERVADOS QUE CONFERIRAO DETERUINADOS DIREITOS 
ESPECIAIS E EXCLUSIVOS, DE UODO A MANTER OS RECURSOS NECESSARIOS AO 
ClAIPRIUENTO DA UISSAO DE SERVICO P0BLICO EM BOAS CONDlcOES; SIUULTA­
NEAMENTE. E EU TERUOS CONSISTENTES COM ESTE OBJECTIVO. ASSEGURAR QUE A 
A UAIOR PARTE POSSIVEL DO SECTOR OPERE EU LIVRE CONCORR~NCIA. 
2. EXIGIR AOS OPERADORES COUUNITARIOS DO SERVICO UNIVERSAL 0 RESPEITO DOS 
DIREITOS ESPECIAIS E EXCLUSIVOS QUE LHES FORAY CONCEDIDOS PELOS 
SERVICOS RESERVADOS PARA PODEREU FORNECER SERVICOS UNIVERSAIS, 
NOUEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIDADE DO SERVICO FORNECIDO. 
3. DESENVOLVER OS ESFORCOS NECESSARIOS PARA GARANTIR A COESAO COUUNl­
TARIA ATRAVtS DE MEDIDAS APROPRIADAS DE HARMONIZAcAO. 
Estes obJectlvos polltlcos prlncipais referem-se assim a questoes gerais 
de regulamentacao, as obrigacoes do fornecedor do servico reservado e, em 
terce I ro I ugar, as questoes da harmon I zacao e da coesao. Dent ro destes 
t r&s t6p I cos, as pr inc I pa Is opcoes po I It I cas subd iv I dem-se nas opcoes 
especlf lcas apresentadas no Quadro 2. 
Capitulo 9: Politlcas propostas paglna 211 
Quadro 2: OpylSes especlf lcas 
PARTE I: QUESTOES GERAIS DE REGULAMENTAcAO 
1. ESTABELECER E ASSEGURAR 0 NUCLEO COMUNITARIO DE SERVICOS 
UNIVERSAIS 
2. DESENVOLVER A DEFINICAO DE SERVICOS UNIVERSAIS E RESERVADOS 
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLACAO E AS POLITICAS 
COMUNITARIAS DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
4. SEPARACAO DAS FUNCOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
PARTE II: OBRIGAcOES DO FORNECEDOR DO SERVICO UNIVERSAL 
5. CONDICOES DE ACESSO AOS SERVICOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS 
6. TARIFAS DOS SERVICOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS 
7. COMPENSACAO INTERADMINISTRACOES REFLECTINDO OS CUSTOS DE 
DISTRIBUICAO 
8. ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE DO SERVICO E MONITORIZACAO 
DA EFICl~NCIA DOS SERVICOS UNIVERSAIS 
PARTE 111: HARMONIZAcAO E COESAO 
9. HARMONIZACAO EM FUNCAO DOS BENEFICIOS PARA OS CLIENTES 
10. ASPECTOS DA COESAO A TER EM CONTA 
Por sua vez, estas opyaes especlflcas podem ser traduzldas em propostas 
de lmplementa9ao, que sao apresentadas nas pag/nas segulntes. 
Capitulo 9: Pollticas propostas pagina 21s 
PARTE I: QUESTOES GERAIS DE REGULAMENTAcAO 
1. ESTABELECIMENTO DE~ N&lCLEO DE SERVICOS UNIVERSAIS 
A ex/gene/a social bas/ca felta aos servlc;os postals e a manutenc;ao do 
servlc;o universal. No sector concorrenclal (nao reservado), pode ser 
fornecldo um servlc;o universal sem condlc;r>es re/at tvas ao prec;o. I/as, 
para que o servlc;o seJa fornecldo a u• prec;o acesslve/ a todos, e 
necessarlo que se verlflquem economlas de escala suflclentes. Estas s6 
podem consegulr-se atraves da concessao de a/guns dlreltos especlals e 
exclustvos -dal a necessldade de servtc;os reservados. (Embora posslvel, 
a exlstencla de mats do que um fornecedor de servtc;os reservados em cada 
Estado-membro e /mprovavel; para slmpl/flcar, todas as propostas assumem 
um unlco fornecedor de servlc;os reservados -que se admlte ser a 
admlnlstrac;ao postal- em cada Estado-membro). 
1.1 Deve ser adoptada wna deflnlcio de refer&ncla do servlco universal 
v'llda para toda a COmunldade. Essa deflnlcio deve levar em 
conslderacio as exlg&nclas socials e econ6mlcas comunltarlas, bem 
coaao outros compromlssos, nomeadamente com a Unlio Postal Universal 
(UPU). Una Estado-tnembro contlnuar' a poder alargar o Amblto da 
deflnlcio a apl lcar no seu pr6prlo terrlt6rlo, de acordo com os 
seus legltlmos lnteresses publlcos. 
1.2 Para assegurar o servico universal awn preco acesslvel, deve ser 
estabelecido WI conJunto de servlcos reservados. A llsta dos 
servlcos passlvels de lnclusio neste nucleo de servlcos reservados 
deve ser deflnlda a nlvel comunlt,rlo. 
1.3 De acordo com o pr Inc Ip lo da proporcional idade, a dlmensio deste 
nucleo de servlcos reservados nio deve exceder a necessarla 
para assegurar o obJectlvo do servlco universal. 
1.4 Forada 'rea reservada, todos os servlcos serio fornecldos e11 llvre 
concorr&ncla. As adnalnlstrac0es postals tambem poderio fornecer 
servlcos nio-reservados. 
2. DESENVOLVER A DEFINlcAO DE SERVICOS UNIVERSAIS E RESERVADOS 
Os servlcos reservados devem ser claramente deflnldos para se dlstlngulr 
lnequ/vocamente o que esta na area reservada e o que esta na area 
n8o-reservada. A def lnlc;ao do nucleo de servtc;os reservados extge um 
trabalho bastante mals aprofundado, que deve ter em conta as regras da 
concorrencla estabelecldas no Tratado de Roma. 
Capltulo 9: Polltlcas propostas paglna 219 
Ao /ongo da presente anal/Se, 0 Object/VO Sera 0 de procurar a SO/u9ao 
111enos restrlt/va. As condl9r>es em a/guns Estados-membros podem permltlr 
que a area al abranglda pe/os servl9os reservados seJa de 8mblto 11als 
restrlto que a deflnlda a nlve/ comun/tarlo, embora sempre conslstente 
co• o ob)ectlvo de forneclmento do serv/90 universal, garantlndo asslm o 
cumpr/111ento da 11/ssao de serv/90 publlco em condl9aes econ6m/cas e 
flnancelras saudavels. lnversamente. pode acontecer que outros 
Est ados-membros cons I derem que o nuc I eo comun It ar Io de serv J 9os 
reservados pode nao ser suf lclente para assegurar o serv/90 universal: 
nesses casos. o Estado-membro em causa pode prever a apl lca9ao de uma 
solu9ao mals restr/tlva que continue a ser compatlvel com a leglsla9ao 
comun/t/Jrla. 
Os servl9os universals def In/dos a nlvel comunltarlo terao 
obrlgatorlamente de ser fornecldos em todos os Estados-membros. o 
organlsmo regulamentador de cada Estado-membro. levando em consldera9ao 
todos os compromlssos assumldos. pode decldlr o forneclmento obrlgat6rlo 
de servl9os universals fora do amblto da area reservada. Ass/m, para a/em 
dos servl9os universals reservados que tem que ser obrigatorlamente 
fornecldos. e provavel que seja tambem sollc/tado 0 fornec/mento 
obrlgat6rlo de um serv/90 universal no tocante a a/guns servl9os 
nao-reservados. sendo essa obrlga9ao delegada pe/o organlsmo 
regulamentador a um ou mals operadores. 
A/guns outros operadores podem tambem dee/di r. por mot lvos comerclals. 
fornecer um serv/90 universal. A dlstln9ao a reter e a obrlga9ao 
subJacente ao forneclmento do serv/90 universal. Ao longo das presentes 
propostas. a men9ao de fornecedor do serv/90 universal refere-se ao 
operador que esta suJelto a obrlga9ao de o fornecer. 
Cada administracao postal e assim obrigada a prestar um servico 
universal, de acordo com a definicao deste aos niveis nacional e 
comunitario. Tai obrigacao nao devera impor as administracoes postals um 
encargo f lnanceiro lnJusto, pelo que a exlst&ncia de sistemas adequados 
de fixacao de tarlfas assume especial lmportAncia ever n.Q.s 7 e 8). 
Dlstrlbulcio pelo pr6prlo e expedlcio pelo proprio Cdistribuicao e 
expedicio do seu pr6prio correio) 
2.1 Os partlculares e as organlzac0es t&an o dlrelto de entregar o seu 
pr6prlo correlo e11 qualquer lugar da Comunidade ou de o transportar 
para o expedlr dlrectamente atrav's da admlnlstracio postal do pals 
de dlstrlbulcio. 
2.2. Os partlculares e as organlzac0es t~ alnda o dlrelto de expedlr o 
seu correlo atrav's da adlllnlstracio postal de outro pals para 
dlstrlbulcio nwa tercelro pals ou para dlstribulcio no seu pr6prlo 
pals. Neste ultimo caso, se o correio expedldo corresponder aos 
crlt,rlos que determlnarla• a sua lntegracio na area reservada no 
pals do part lcular/organlzacio, ele devera ser entregue ' 
adallnlstracio postal para dlstrlbulcio e os custos da sua 
dlstrlbulcio adequadamente compensados. 
2. 3 Para c I ar If I car a I nterpretacio das propostas constantes dos "2.S 
2.1 e 2.2, ' necessarlo que a Comunidade desenvolva regras 
relatlvas A distrlbuicio ou expedicao de correlo atrav's de 
organlzac0es •1rmas• ou subsidiArias no mesmo ou noutro 
Estado-membro. 
Capitulo 9: Polltlcas propostas p4glna 220 
Area nio-reservada 
2.4 Quando se desenvolver .. novos servleos (COllO o correlo electr6nlco) 
slgnlf lcatlva11ente dlferentes dos servleos reservados normals 
exlstentes. eases novos servlc;os devem ser conslderados como 
pertencentes ao sector nio-reservado. No entanto. para casos 
partlculares. pode ser necess6rlo rever este crlt,rlo. Durante o 
perlodo de consultas que se segulr6 i publ lcaeio do Llvro Verde 
serio anallsadas as consequ&nclas econ6111cas e flnancelras da nova 
sltuaeio. 
2.5 caso venha a transfor .. r-se num elemento necess6rlo para a 
real lzaeio do obJectlvo de servlc;o uni versa I. poder6 prever-se a 
lntegraeio de WI novo servlc;o na 6rea reservada de acordo COii os 
crlt,rlos referldos nos pontos 2.16 e 2.17 Infra. 
2.6 Todo o servlc;o que nio pertenea i 6rea reservada ' nio-reservado e 
deve ser fornecldo em llvre concorr&ncla. 
Capltulo 9: Pollticas propostas paglna 221 
Area reservada 
2.7 A Colamldade deve conapletar a def lnlcio do nucleo de servlcos que 
podem ser conslderados reservados. Este oocleo abranger' alguns 
obJectos postals nor•al lzados de conaunlcacio < lnclulndo cartas e 
b I I hetes post a Is> • ate cer tos I Im I tes aba I xo espec I f I ca dos. Nio 
lnclulr'· por exemplo. publlcacSes. obJectos contendo mercadorlas 
ou obJectos de correlo acelerado. A priori. prever-se-' a lnclusio 
do direct •al I enderecado na 6rea nio-reservada. Deverio 
anal lsar-se as lmpl lcac6es econ6mlcas no servlco uni versa I da 
1 lberal lzacio do direct •a.II (ver n.2. 2.9 Infra>; ser' lgualmente 
necess,rlo estabelecer slstemas de controlo regulamentar adequados 
para evltar posslvels lnfracc0es. 
2.8 ~ vez que o estabeleclmento de um conJunto de servlcos reservados 
se Justlflca pela necessldade de assegurar wa servlco universal a 
precos acesslvels. e necess6rlo conclulr a deflnicio do lmblto do 
servlco uni versa I necess6r lo na Comunidade. (As necessldades de 
service> universal serio deflnldas em termos das necessldades dos 
utentes. que podena varlar ao longo do tempo). Ser' necess6rlo rever 
regularaaente o lmbito dos servlcos unlversais e da 6rea reservada. 
2.9 A Colllssio. assist Ida pelo Grupo de Funclon'r los Super lores dos 
Correlos. crlar6 WI grupo de trabalho para anallsar em pormenor: os 
aspectos econ6mlcos do forneclmento do servlco universal na 
COllUnldade; a dlmensio necess4rla da area reservada; e os slstemas 
de controlo necess4rlos para proteger a area reservada. o grupo de 
trabalho anallsar6 tambem as lmpllcacoes econ6rnlcas para o servlco 
un I versa I de cada wna das 11ed I das de I I ber a 1 l zacio.. o grupo de 
trabalho dever6 conclulr os seus trabalhos no prazo de um ano a 
contar da publlcacio do Llvro Verde. Essa an411se dar' lgualmente 
orlgem a orlentac0es relatlvas aos llmttes da 'rea reservada 
deflnlda a nlvel comunltarlo. (As propostas relatlvas i deflnlcio 
desses llmltes constam dos 02.s 2.16 e 2.17). 
2.10 t natural que o organlsmo regulamentador de cada Estado-membro 
quelra def lnlr o servlco universal que deve ser fornecldo 
obrlgatorlamente no seu terrlt6rlo. Para esse efelto. dever6 tomar 
• conslderacio o servlco universal obrigat6rlo deflnldo a nlvel 
coaunlUrlo. 
2.11 OS Estados-memt>ros podem decidir estabelecer wna 6rea reservada 
•nor que a deflnlda a nlvel comunltarlo mas. de qualquer 1nOdo. 
terio que assegurar o servlco universal dentro dos llmltes 
coaaunlt,rlos deflnldos para os servlcos universals. 
servlcos reservados -quest0es adtclonals 
2.12 0 correlo naclonal que for abrangldo pelos servlcos reservados de 
UM Estado-membro nio pode ser transportado para fora desse 
Estado •81Dbro por um operador terce t ro para ser exped I do para o 
•smo Estado membro. No entanto. o correlo que for flslcamente 
gerado nwa pals deter•lnado (por exemplo. cona o tratamento de dados 
ou a sua I mpressio nesse pa Is> • ou que se J a a I de a I gum lnOdo 
suJelto a wa processo que lhe acrescente wn valor substanclal. deve 
ser tratado como correlo orlglnarlo desse pals. 
Capftulo 9: Polftlcas propostas pAglna 222 
2.13 Ser6 prevlsta a lnclusio do correlo lntracomunlt6rlo transnaclonal 
. <correlo que passa de WI Estado-membro para outro> na 6rea 
nio-reservada. Caso cons I dere que essa 11bera11 za~io pocle 
preJudlcar o servl~ universal, wa Estado-membro poder6 apllcar uma 
solu~io .. as restrltlva, na condl~io de ser proporclonal ao 
obJectlvo e compatlvel COii a leglsla~io comunlt6r la. Ser6 
necess6rlo estabelecer slstemas de controlo regulamentar adequados 
que garanta• que o correlo naclonal que de outro waodo serla 
reservado nio seJa lnJectado no slst•a transnaclonal por 
lnteria4dlo de operadores tercelros ever "2. 2.12 supra). Adlllte-se 
que deter• I nados Estados-membros possam necess I tar de wa certo 
perlodo de adaptacio para apllcarem essa medlda; a necessldade ea 
dura~io de tal perlodo de adaptacio (varl6vel de Estacto-membro para 
Estado-lnembro) deverio ser dlscutldas dUrante o perlodo de 
consultas que se segulr6 i publlca~io do Llvro Verde. 
2.14 Ser6 prevlsta a lnclusio do correlo Internacional Ccorrelo com 
orlgem nwa Estado-lnembro destlnado a palses nio-comunlt6rlos e 
correlo COii orlgem em palses nio-comunlt6rlos para dlstrlbulcio num 
Estado-tnembro) na 6rea nio reservada. Caso cons I dere que essa 
llberallzacio pode preJudlcar o servlco universal, wa Estado-membro 
poder 6 ap I I car wna so I ucio ma Is rest r I t Iva. na cond I cio de ser 
proporclonal ao object lvo e compatlvel com a leglslacio 
comunlt6rla. Ser6 necess6rlo estabelecer slstemas de controlo 
regulamentar adequados que garantam que o correlo naclonal que de 
outro modo ser la reservado nao seJa lnJectado no slstema 
transhaclonal por lntermedlo de operadores tercelros ever n.2. 2.12 
supra). Adrnlte-se que determlnados Estados-membros possam 
necess I tar de wa certo per lodo de adapta~io para ap 11 carem essa 
med Ida; a necessldade e a dura~io de tal per lodo de adapta~io 
(var 16vel de Estado-lnembro para Estado-lnembro> deverio ser 
dlscutldas durante o perlodo de consultas que se segulr6 i 
publlcacio do Llvro Verde. 
2.15 O facto de wa servl~ ed"tar lncluldo no nucleo de servl~s 
reservados deflnldo a nlvel comunlt6rlo nio lmpllca a sua lnclusio 
autom6tlca na 6rea reservada desse Estado-lnembro. 
Crlt,rlos de deflnlcio dos llmltes 
2.16 S6 poderio ser conslderados reservados servl~s que envolva11 wna 
obr lgacio uni versa I. No entanto, os servl~s de dlstr lbulcio de 
obJectos contendo 11ercadorlas e de lmpressos (sob reserva das 
orlentacSes relatlvas ao direct •all no nst 2.7 supra) nio deverio 
ser reservados, mesmo que seJam prestados ao abrlgo de wna 
obrlgacio de servl~ universal. Ser6 necess6rlo WI crlt,rlo de 
conteudo para assegurar que os obJectos contendo mercadorlas e os 
lmpressos as sio lntegrados na 6rea nio-reservada. 
• 
Capftulo 9: Polltlcas propostas pagina 223 
2.17 Os obJectos que contlnuario a ser passtvels de reserva sio os 
ObJectos postals de comunlcaeio normal lzados. Dentro destes. os 
crlt6rlos a utlllzar para deflnlr o laablto dos servl~s reservados 
'Serio o peso e o pre~ .• Haveri uma relaeio entre os do is er lt6r los. 
que e necessirlo quantlflcar. (A m6dlo/longo prazo. 6 natural que 
os ll•ltes de preeo seJam suflclentes.) 
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAcXo E AS POLITICAS COMUNITARIAS 
DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-UEMBROS 
Naturalmente, todos os operadores postals (pr/vados ou pub/ /cos) Que 
fornec;a111 servl9os na Comunldade deve• respeltar a leglsla<;ao comunltarla. 
Sao (ou serao) especlalmente lmportantes para o sector postal as 
ilirectlvas relat/vas a protecr;ao de dados, a trlbutar;ao lndlrecta e aos 
procedlmentos aduanelros. Tai como acontece em todos os sectores, e 
necessarlo envldar esfor<;os para reduzlr as posslvels tensaes entre a 
I eg Is I a<;ao e as po 11 t I cas comun It ar I as , por um I ado, e as event ua Is 
obrlga<;~s decorrentes de outras conven9<5es ou tratados que os 
Estados-membros tenham asslnado, por outro. 
Para esse efelto, a Comunldade deve partlclpar no desenvotvlmento da 
leglsla<;ao e das regras passtvels de afectarem o seu sector postal. 
Consequentemente, deve sof lcltar a UPU ea CEPT o estatuto de observador. 
A UPU e uma agencla das Na9<5es Unldas e a Comuntdade tem estatuto de 
observador na ONU. 
3.1 A Comunldade deve partlclpar actlvamente nos futuros congressos da. 
UPU para garant Ir que nio haveri tensSes entre as decis0es al 
toaaadas e as obrlgae0es decorrentes do Tratado de Roma. de outra 
leglslaeio comunlUrla ou da polltica postal comunltaria. 
3.2 Em especial. nio 6 apropriada a aplica~io do artlgo 25.2. da 
Conven~io UPU na Comunldade.~Parece necessario substitul-lo por uma 
medlda menos restrltlva que continue a deixar claro que 6 prolbldo 
o transporte •aterlal de correlo. por um operador tercelro. para 
fora de um Estado-membro para ser expedldo de volta a esse 
Estado-fnelDbro se essa or>eraeio constltulr uma lnfraceio aos 
dlreltos excluslvos da re»spectlva adminlstraeio r>ostal (tal como 
referldo e11 2.12). 
Capitulo 9: Pollticas propostas pagina 224 
3.3 A Coaunldade deve procurar obter o estatuto de observador na Unlio 
Postal Universal (UPU). 
3.4 A Coaunldade Invest lgar6 e propor6 subsequenteaente os Mloa de 
lmpedlr que aeJa envlado correlo para fora da Coaunldade para ser 
expedldo de volta caa o 4nlco obJectlvo de tornear as pol ltlcas 
e<a.tnlt6rlas de tarlfas e dlreltos terminals ever as propostaa 
lncluldas nos "2S 6 e 7). 
4. SEPARAc;lo DAS FUNc0ES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
Para garantlr a 11elhor defesa dos lnteresses dos utentes atraves do 
tratamento Jmparclal de todos os operadores, e essenclal Que as fun9ees 
regu/amentadora e operac/ona/ seJam separadas. A lndependencla da fun9io 
regu/amentadora e 0 melhor garante da opt/m/za9ao do eQUlllbrlo entre OS 
operadores ,,Ubl/cos e prlvados e entre os fornecedores de serv/9os 
reservados e nao-reservados. Cabe ao organlsmo regulamentador .anltorlzar 
a eflclencla dos servl9os reservados, Quer em termos da presta9io ,de um 
serv/90 universal de boa Qualldade, quer em termos do respelto das outras 
obrlga9~s, referldas nas propostas 5, 6 e 8, por parte do fornecedor dos 
serv/9os. (Cabera a.Inda a este organlsmo a supervlsao da obrlga9io de 
confldenclal ldade). Tera alnda que conslderar as ac9~s eventualmente 
necessarlas, no caso de as obrlga9~es nao serem respeltadas. 
4.1 wa organ I smo regu I amentador •• 
4.2 Os organlsmos regulamentadores sio respons6vels pela apl lca~io a 
nlvel nacional da pol ltlca comunlt6rla para os servi~s postals. 
nomeadamente do pr Inc Ip Io de que a 'rea dos serv I ~s reservados 
deve ser proporclonal ao obJectlvo do servl~o universal (tal como 
4.3 refer ldo no "2 1.2). ,... 
Ser6 da responsabllldade do organlsmo regulamentador 
Estado-melnbro assegurar Que a leglsla~io naclonal 
claramente quals sio os servl~s reservados a nlvel 
dentro do ndcleo conuni t6r lo de servl~os reservados. 
outros servl~s devem ser considerados nio-reservados. de cada 
estlpula 
nae Iona I. 
Todos OS 
4.4 o organlsmo regulamentador assegurar6 Que os outros operadores 
respeltem os dlreltos excluslvos deflnldos para o fornecedor de 
servl~os reservados. 
Capitulo 9: Politicas propostas pagina 225 
4.5 o organl8llO regulamentador ter6 de assegurar que o fornecedor de 
servlcos reservados cumpre as suas obrlgac0es. lnclulndo a de 
lgualdade de tratamento. 
4.6 o organlsmo regulamentador deve procurar obter compromlssos f lrmes 
do(s) fornecedor(es> do servlco universal no relatlvo 6 
confldenclalldade do correlo. 
4. 7 Ser6 necess6r lo que o organ lsmo regulamentador acorde com o(s) 
fornecedor(es> do servlco universal as garant las a fornecer por 
este dltlmo relatlvamente 6 qual ldade do servlco a prestar. o 
organ I smo regu I amentador dever6 es tar em pos I cio de gar ant Ir a 
f I ab 111 dade de qua I squer dados re I atl vos i qua 11 dade do serv I co 
prestado que venha• a ser publlcados. 
4.8 t necess6rlo estabelecer nfvels apropriados de transparAncla. quer 
no relatlvo ao acesso i rede. quer no relativo aos custos 
implfcltos nos precos a pagar pelo acesso. 
4. 9 Se o fornecedor de serv I cos reservados actuar no sector nio­
reservado. pode. por raz0es econ6mlcas e comerclals. fornecer,esses 
servlcos atraves da rede do servlco universal ut 11 lzada para os 
servlcos reservados. O organlsmo regulamentador deve assegurar que 
nio se verlf icam subvencSes cruzadas da area reservada para a 
nio-reservada. 
4. 1 O O organ I smo regu I amentador deve gar ant i r o acesso dos operadores 
prlvados (que podem estar a concorrer com a admlnlstracio postal na 
6rea nio-reservada) aos servlcos reservados. na medlda ena que lsso 
lhes seJa necessarlo para fornecerem os servlcos nio-reservados que 
oferecem ever lgualmente 0 l'\2. 5.3). 
4.11 t necess6rlo que as autorldades competentes. quer a nlvel naclonal. 
quer a n Ive I comun I t6r lo. gar ant am que a ap 11 cacao da I eg Is I acio 
geral aos servlcos nio-reservados do sector postal nio benef lcle ou 
preJudlque lnJustamente qualsquer operadores presentes na 6rea nio­
reservada. 
Capltulo 9: Polltlcas propostas paglna 226 
PARTE II: OBRIGAcQES DOS FORNECEDORES DO SERVICO UNIVERSAL 
5. CONDlcfSES DE ACESSO AOS SERVICOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS 
A regra deve ser a lgualdade de tratamento dos ut I I lzadores (cl lentes) 
dos servtc;os universals. A regra geral nio Impede que se rec0nhe<;a que os 
cllentes t3m necessldades dlferentes e podem cooperar com os fornecedores 
dos servlc;os universals em graus dlferentes. lsso e, em parte, fu~io da 
sua dlmensao, 11as depende especlalmente da capacldade de preparare• o 
correlo de forma vanta]osa para a operac;ao postal do fornecedor do 
servlc;o universal, permltlndo ass/11 a este ultimo pratlcar descontos. 
5. 1 As cond I ~s de acesso aos serv I cos un l·versa Is dev• ser I gua Is 
para todos os cllentes que redn• as mesmas condl~O&s de expedl~io. 
5.2 cada fornecedor de servl~s unlversa Is deve oferecer condlcSes 
contratuals a grandes cllentes ever tamb'91"2.9.3). 
5.3 Os fornecedores de servlcos universals devem oferecer estes 
servl~os a todos os cllentes potenclals, naesmo que esses cllentes 
seJam seus concorrentes no sector nio-reservado. 
5.4 No que dlz respelto is permutas transnaclonals normals entre 
admlnlstra~O&s postals atrav's do slstema postal Internacional, 
reconhece-se que possa haver nessa re I a~io e I ementos. nio 
estrltamente comerclals, pelo que as condl~Oes de acesso de uma 
actnalnlstra~io postal que expe~a correlo para outra podem ter de ser 
dlferentes das condlc0es comerclals normals. Contudo, as 
admlnlstra~Ses postals expedldoras tamb"8 devem poder aceder coma 
cllentes aos servlcos universals naclonals da admlnlstra~io postal 
destlnatarla. As condl~Ses desse acesso serio ldAntlcas is 
apllcavels a utlllzadores slmllares. 
5.5 As condl~Ses de expedl~iot as tar I fas < lnclulndo os descontos 
normals) e as metas de qualldade dos servl~os universals devena ser 
pub I I cadas. 
Capltulo 9: Pollticas propostas pagina 221 
6. TARIFAS DOS SERVICOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS M~DIOS 
o pr/nclplo orlentador deve ser o de que as tar/fas devem estar 
relaclonadas com os custos mect/os. A apllcacao conslstente deste 
pr/nclplo ea melhor garantla da solldez flnancelra dos serv/9os postals. 
Para garantlr a todos um tratamento Justo. as subvencr>es cruzadas. quer 
de w1 servlco para outro quer. devldo aos descontos. de um grupo de 
cl lentes para outro. deverao ser reduzldas a um 111/n/mo e el lmlnadas 
gradualmente. (No entanto. as subvenc~es cruzadas geograflcas contlnua111 a 
ser admlsslvels.) A po/It/ca de descontos e partlcularmente /mportante: 
em geral. os descontos deve111 estar assoc/ados a economlas de custos (que 
podem lnclulr reduc~s dos custos unltarlos posslbllltadas por aumentos 
de volume). 
6.1 As tarlfas dos servlcos universals deve11 estar lntlmamente 
relaclonadas cona os custos. o obJectlvo e o de que as tarlfas para 
cada servl~ se baselem nos custos medlos desse servlco. As taxas 
preferenclals devem cobrlr. pelo menos. os custos marginals. 
6.2 Se forem conslderados necess'r los subsldlos. os seus object lvos. 
valor e Anablto de apllcacio devem ser transparentes. 
6.3 Todos os utentes que preencha• as condicSes necess,rlas devem ter 
acesso de IROdo transparente is taxas preferenc I a Is. se estas se 
Justlficarena. lndependentemente do pals em que esteJam locallzados. 
6.4 Sio em geral lnacelt,vels as subvenc0es cruzadas de servlcos 
reservados para servl~s nio-reservados. As subvenc;lSes cruzadas 
podea ser autorlzadas ea areas geogr/Jflcas para per•ltlrea a 
perequa<;io tarlf/Jrla (ver 1>2 6.5) e da /Jrea de servlt;OS nio 
reservados para a area de servlt;OS reservados. Poderio lgual8ente 
ex/stir subvenc;ljes cruzadas da /Jrea reservada para a nio reservada. 
caso seJaa necessarlas para garantlr o servlyo universal ou caso 
seJaa C011patlvels co• as regras da concorrencla ever nQ. 6.6 infra). 
6.5 As subvencO&s cruzadas geogr,f lcas sio admlsslvels se foreaa 
necess4rlas para pratlcar unaa tarlfa unlt4rla unica para wa servlco 
especlflco. quando lsso for conslderado deseJ4vel. 
6.6 ~ posslvel que. em certas 'reas geogr4f lcas. apenas seJa posslvel 
fornecer certos serv I cos obr lgat6r los nio-reservados COii perdas 
flnancelras. Nesse caso, as perdas devem ser afectadas a 'reas 
especlf lcas e pode11 ser f lnancladas quer COii subsldlos do exterior, 
quer atraves de subvencO&s cruzadas. Esse f lnanclamento deve ser 
completamente transparente para lmpedlr qualquer polltica desleal 
de precos por parte do fornecedor do servlco obrlgat6rlo nio­
reservado. 
6.7 No sector reservado <nio concorrenclal). os descontos feltos aos 
grandes cllentes (normalmente devldos i preparacio do correlo que 
eles possam efectuar) devem. 811 geral. estar relaclonados COii as 
economlas de custos que resultem para o fornecedor do servlco. As 
adlllnlstrac0es postals devem evltar a concessio de descontos nio 
relaclonados com economlas de custos a cllentes do servl~ 
universal. Devem evltar a llgacio contratual entre as condlc0es de 
utlllzacio dos services universals e as de utlllzacio dos servlcos 
nio-reservados que nio sio obrlgat6rios. 
Capltulo 9: Pollticas propostas 
6.8 As tarlfas flxadas a taxas altamente preferenclals ou gratultas por 
declsio governasnental <como. por ex•plo. para I lvros. Jornals e 
publlcacSes perl6dlcas. para correlo eleltoral. e correlo de 
lnvlsuals) t&. de ser suJeltas a tratamento transparente. 
7. COUPENSAcAo INTERADMINISTRAcOES REFLECTINDO OS CUSTOS DE DISTRIBUlcAO 
Os pagamentos devldos pela expedl9ao de correlo sao feltos ao operador 
que o recolhe. No caso do correlo transnaclonal recolhldo por uma 
admlnlstra9ao postal e dlstrlbuldo por outra. e a admlnlstra9ao que faz a 
expedl9ao que recebe dos cl lentes os pagamentos. Contudo. uma parte 
substanclal dos custos envolvldos sao suportados pe/a admlnlstra9ao 
destlnatarla com a dlstrlbul9ao do corre/o. Consequentemente. e 
necessar/o um Sistema que perm/ta compensar f lnancelramente a 
admlnlstra9ao responsavel pela dlstrlbul9ao pelos custos que suporta com 
essa opera9ao. 
Os slstemas exlstentes de compensa9ao entre as admlnlstrar;r>es postals 
(denomlnados dlreltos terminals) nao se base/am nos custos. dando or/gem 
a dlstor9r>es s/gnlflcatlvas entre os pagamentos compensat6rlos e os 
custos reals de d I st r I bu I 9ao efect lvamente suport ados. o pr Inc I pl o de 
basear as tar/fas nos custos deverle. tambem apt lcar-se ao slstema de 
compensa9ao flnancelra entre admlnlstra9r>es postals. 
7.1 Os pagamentos compensat6rlos entre admlnlstrac0es postals pela 
dlstrlbulcio dos respectlvos correlos (dlreltos terminals) devem 
ref lectlr os custos reals de dlstrlbulcio. 
7.2 Uma vez que as tarlfas naclonals estario relaclonadas com os 
custos, os pagamentos compensat6rlos entre adlnlnlstrac6es postals 
devem basear-se na proporcio da tarlfa nacional respeltante i 
dlstribulcio. inclulndo WI suplemento para o tratamento adlclonal 
necessario e para o lucro. 
7. 3 Sera er I ado WI grupo de traba I ho para preparar as bases de WD 
esquema rev I sto de compensacio a ap I I car na Comun I dade. o grupo 
apresentara as suas propostas num prazo de doze meses ap6s a sua 
crlacio. 
7.4 Deverio envidar-se esforcos para alargar o prlnclplo comunltarlo de 
basear nos custos as dlsposlc0es de compensacio lnteradnalnistrac6es 
a outras adminlstrac0es COii as quals ha lnterclmbio de correlo. 
Estes esforcos poderio ser desenvolvldos no lmblto da UPU e da 
ConferAncla Europe la das Admlnlstrac0es de Correlos e 
Telecomunlcacoes (CEPT). 
Capltulo 9: Polltlcas propostas paglna 229 
8. ESTABELEC I MENTO DE NORUAS DE QUAL I DADE DO SERVI CO E MON I TOR I ZAcAo DA 
EFICl~NCIA DOS SERVICOS UNIVERSAIS 
o estabeleclmento de um nucelo de serv/9os reservados Justlflca-se pe/a 
necessldade social de um serv/90 universal. o nlvel real de eflclencla do 
serv/90 e ass/• crucial para assegurar que as necessldades socials sio 
satlsfeltas. Consequentemente, e necessarlo estabelecer normas de 
qualldade do serv/90, .anltorlzar a eflclencla e crlar s/stemas de 
controlo. l /111portante notar que as nonnas sao apenas I Im/ares -os 
fornecedores de servl9os universals devem tentar atlnglr nlvels de 
qualldade super/ores ao nlvel min/mo aceltavel representado pe/o llmlar. 
8.1 ~ necess6rlo estabelecer normas coaaunlUrlas para os servl~s em 
que h6 uma obrlgacio de servlco universal def lnlda a nlvel 
comunlUrlo. A eflcl&ncia dos servlcos de correlo naclonal e 
lntracomunit6rio deve ser medida e os resultados publlcados. 
8.2 Os Estados-membros terio que decldlr se devena exlstlr normas 
nacionais para o correio para o qual haJa uma obrigacio de servlco 
universal def inlda a nlvel nacional Ce de Ambito mals alargado que 
a def inlcio comunlt6r la). Se forem necesdr las. as normas 
estabelecidas a nlvel naclonal que seJam diferentes das 
estabelecldas a nlvel comunlUrlo devem. no conJunto. ser mals 
exlgentes que as comunitarlas. 
8.3 Para o estabeleclmento das normas comunlUrlas. a comlssio deve 
criar um grupo de trabalho em que os Estados-membros esteJam 
representados. o grupo preclsar6 de contr ibulcoes dos organlsmos 
regulamentadores. dos fornecedores de servlcos reservados. dos 
utillzadores contratuals e dos conswnldores. 
8.4 As normas de qualldade do servlco devem ser elevados. mas 
pratlcaveis. Basear-se-io na def inlcio comunitaria de servlco 
universal. lsso exige recolha em todos os marcos e estac0es de 
correlo e entregas em todos os enderecos pelo menos wna vez em cada 
dla utll. As excepc0es a esta exlg&ncia geral. seas houver. apenas 
devem ser abertas para casos extremes e deverio ser anal isadas 
multo culdadosamente. 
8.5 Deve exlstlr WI unlco Sistema comunlt6rio de avallacio da qualldade 
do servi~ de dlstr lbulcio. Esse slstema deve med Ir a qua I idade 
•extremo a extremo•. porque essa e a uni ca forma de aval lar com 
precisio a experl&ncla dos clientes relatlva ao servlco. 
Capitulo 9: Politlcas propostas pAglna 230 
8.6 Nos casos e11 que o servlco f lcar slgnlflcatlvamente aqu'-dO 
deseJadO. os organlsmos regulamentadores a quem lncwnbe a 
responsabl I ldade de assegurar que os operadores cumpre11 as suas 
obrlgacSes deverio estabelecer 11etas lnter-'dlas que progrlda• 811 
dlreccio i norma. 
8.7 C&da organlsano regulamentador naclonal deve ser asslstldo por WI 
C011lt' representatlvo dos utentes. Os membros do comlt' deverio ser 
escolhldos a partlr de uma amostra slgnlflcatlva dos utentes. 
lnclulndo representantes dos consumldores. 
8.8 Sio lgualmente necess,rlas normas de tmblto comunlUrlo para o 
servlco de cl lentes. nomeadamente no rel at lvo ao prazo •b Imo 
acelUvel para atender a reclamacSes ou pedldos de lnformacSes. 
Podem ser necess,rlas normas dlferentes para o correlo naclonal e 
lntracomunlt,rlo. 
PARTE I I I : HARMON I ZAcAO E COEsAO 
9. HARMONIZAcAO EM FUNcAO DOS BENEFICIOS PARA OS CLIENTES 
Quanto mals evldente for o beneflclo para o consumldor. mals se Just/flea 
a harmonlza9ao. Aparentemente. os benef lclos mals evldentes resultarlam 
de alguma harmonlza98.o das cond/9~s de acesso e da harmonlza98.o das 
normas de qualldade do serv/90 e da monltorlza98.o da eflclenc/a (referlda 
na proposta 8). Na area reservada. se os beneflclos da harmonlza9ao 
fossem suflclentemente grandes. a sua lmplementa9ao poderla ser mesmo 
obr I gat6r I a; na area nao-reservada. apenas poder I a ter a for9a de uma 
recomenda9ao. 
9.1 A Comunldade deve lncentivar o nlvel apropriado de harmoniza~io que 
melhore o servlco e auxllle o cllente potencial. 
9. 2 As cond I cSes de acesso a ut I 11 zacio dos serv I ~os un I versa Is das 
adnalnlstracSes postals comunlt,rlas deverio ser tornadas tio 
slmllares quanto posslvel. 
9.3 Todas as admlnlstrac0es postals comunlt,rlas deverio oferecer aos 
grandes ut 11 lzadores a poss I bl I ldade de estabeleclmento de 
contratos para acesso aos servlcos universals. Deveri ex 1st Ir wn 
conJunto •lnlmo. comum a todas as ac:lminlstra~Ses postals, de 
condlc0es contratuals a dlsposlcio dos utlllzadores contratuals 
potenclals. lncluindo descontos para a pre-divlsio. A tabela dos 
descontos nio seri necessar lamente unlforme para todas as 
ac:lmlnistracSes. 
9.4 ~ necessirlo anallsar as estruturas tarlf,rlas para as tornar •als 
semelhantes. 
Capitulo 9: Pollticas propostas pagina 231 
9.5 A Comunldade estudar' as eventuals vantagens resultantes de uma 
malor unlfor•lzaeio dos slstemas de classlf lcacio por tlpos 
utlllzado. (Actualmente. algumas adlnlnlstrac0es classlflcam os 
produtos em cartas e lmpressos. em funcio do conte'1cto. enquanto 
outras os classlflca• e1n correlo prlorltirlo e correlo nio­
prlorlt,rlo. com base na rapldez do servl~o.) 
9.6 A harmonlzaeio operaclonal deseJ,vel dlz respelto i necessldade do 
lnter-funclonamento essenclal. ~ necessirlo chegar a acordo sobre 
certas norus teen leas {por exemplo. rel at lvas ao correlo 
electr6nlco postal ou aos slstemas operaclonals de c6dlgos de 
barras) para melhorar o servl~. 
9.7 Dever' ser crlado WI grupo de trabalho para anallsar as eventuals 
medldas de harmonlza~io necess6r las ou deseJbels. O grupo de 
trabalho necessltar' de contrlbul~Ses de representantes dos 
utlllzadores (lnclulndo representantes dos consumldores>. dos 
operadores prlvados e das admlnlstra~Ses postals. 
10. ASPECTOS DA COESAO A TER EM CONTA 
E lmportante ter sempre presente a necessldade de garantlr que exlsta em 
toda a Comunldade um sector postal eflclente que sat/sfa9a lntelramente 
as necessldades postals do con}unto da Comunldade. Multas das melhorlas 
necessarlas podem obter-se atraves de uma melhor gestao. No entanto 
poder8. haver necessldade de fazer a/guns lnvestlmentos, o que, 
deslgnadamente em reglr>es menos favorecldas, poder8. /mp/fear um encargo 
flnancelro slgnlflcatlvo. 
10.1 Trabalhos posterlores determlnario a escala exacta das 
consequ&nc I as econ6m I cas e f I nance Ir as das or I enta~Ses Ind i cadas, 
em termos do refor~o da coesio econ6mica e social. 

-233 -
ANEXOS 
1. PanorAmica dos servlcos postais 
2. O sector. postal em estatistlcas 
3. Operacoes de correlo e redes 
4. Resumo da sltuacao legal nos Estados-membros 
5. Textos comunitarlos relatlvos aos servicos postais 
6. Convencao da UPU -principais artigos 
7. Qualldade do servlco 
8. Direitos terminals 
9. Repostagem 
10. C6digos dos operadores postals 
11. lndustria do equipamento postal 
12. Correio electr6nico postal 
13. Correio cultural 
14. Questoes tarifarias 
15. Correio intracomunitario 
16. Criterios para a definicao de area reservada 
GLOSSARIO 

-235 -
ANEXO 1 : P ANORAMI CA 
DOS SERVI QOS POSTAi S 
1. INTRODUcAO 
Os servicos postals dlvldem-se em servicos de correio Cfornecidos 
pelas administracoes postals e por operadores privados> e 
servlcos f lnancelros postals Cfornecldos pelas administracoes 
postals). Em terrnos de receltas, os servlcos de correio geram 78% 
das receitas totals do sector e os servicos f inanceiros postais 
22% (Que lncluem receltas provenlentes de servicos de apoio ao 
correio e de certos servlcos diversos). A nivel das 
admlnistracoes postais, a proporcao das receitas dos servicos de 
correlo e dos servlcos f lnancelros postals e de 67 para 33. 
O Livro Verde trata fundamentalmente dos servicos de correio, Ja 
que a analise dos servicos financeiros postais devera ser felta 
no cont ex to do sector f I nance i ro. Acresce que os prob I emas da 
regulamentacao sao ma is comp I icados no sector do correio. Este 
anexo procura, todavia, perspectivar de modo geral ambos os tipos 
de servico postal e tracar uma panorAmica dos servicos .Que os 
integram. 
2. SERVICOS DE CORREIO 
2.1 DEFINlcOES 
Existem tr&s categorias de servlcos de correio cartas, 
encomendas e correio acelerado -, entre as quais se verificam 
varias sobreposicoes. 
As cartas distinguem-se das encomendas pelo peso {havendo, entre 
as duas, uma distincao de certo modo artificial que e, por vezes, 
estabelecida no I imite de 2 kg) ou pelo conteudo Cas cartas 
cont&m comun i cacoes, as encomendas mercador i as). O serv i co de 
correio acelerado inclui cartas expresso (documentos) e 
encomendas expresso, distinguindo-se dos servicos normals de 
correspond&ncia e encomendas fundamentalmente pela rapidez e pela 
fiabilidade que o cliente lhe atribui. 
2.2 FORNECEDORES DOS SERVICOS 
CART AS 
As administracoes postals t&m praticamente o monop61 io total 
sobre as cartas. Como se referiu no texto principal, ha alguns 
servicos de correspond&ncia concorrenciais prestados, legal ou 
ilegalmente, por operadores privados. Entre eles destacam-se os 
servicos de mensageiros urbanos, os centros de permuta de 
documentos e a repostagem -ver nQ 2.5. 
-236 -
A nlvel dos servlcos de correspond&ncla que oferecem, as 
admlnlstracoes postals classlflcam o correlo em duas categorlas 
operacionais. Em nove Estados-membros, as duas categor las sio: 
car tas e b I I hetes post a Is Cf requentemente des I gnadas por LC -
·Lettres et Cartes·, e• frances) e lmpressos/publlcacoes e 
pacotes Cfrequentemente deslgnadas por AO -•Autres ObJets•, em 
trances). Tres ad•lnlstra9<Ses postals (Dlnamarca, Portugal e 
Reino Un/do) classlflcam o correlo de acordo com a rapldez, 
dlvldlndo-o em correlo prlorltarlo e nao-prlorltarlo 
(respectlvamente •ttrst class· e ·second class·, em lnglAs). Esta 
ult Ima distlncio reflecte com maior rigor os custos de exploracio 
e eventualmente tambem as preferAnclas dos utentes. 
A malorla das admlnlstracoes postals estabeleceu condicoes 
contratuais que permltem que grandes clientes realizem parte das 
operacoes do processo postal (exemplos principals destas 
actlvldades sao a pre-dlvls&o, em que e reallzada parte da 
operacao anterior a expedica~. e o fecho de envelopes). Algumas 
adminlstracoes permitem tar&bem que operadores intermediarios 
desenvolvam estas activldadas por conta de clientes. Alem disso, 
e especlalmente no caso do direct ma/ I, a produ<;ao flslca do 
correlo pode ser efectuada por operadores especlallzados. 
ENCOMENDAS 
Os servl<;os de encomendas reportam-se habltualmente ao movlmento 
de ob)ectos Individuals contendo mercadorla ate um I/mite de, por 
exemp/o, 30 QUllos. Todavla, os operadores de transporte. 
lnclulndo cert as admlnlstra<;r>es postals, movlmentam actualmente 
remessas de mu/to ma/or dlmensao, normalmente acondlclonadas em 
paletes. Estes operadores oferecem habltualmente aos seus 
cllentes uma gama de ·velocldades· para a entrega das encomendas. 
Os servl<;os de encomendas sao prestados em concorrenc/a. As 
admln/strac:;r>es postals dos Estados-membros, com excepyao de duas, 
concorrem nos mercados de encomendas dos respectlvos palses. 
CORREIO ACELERADO 
Relatlvamente aos servlcos de correio acelerado, a norma e serem 
prestados em concorr&nc I a Cs6 em tr As Estados-membros e que as 
administracoes postals tAm ainda o monop61io destes servicos). Ha 
uma tend&ncia para as organizacoes que oferecem servicos de 
correio acelerado se concentrarem num dos niveis de servico, 
regional, nacional ou transnacional. Ha tambem uma certa 
especializacao no trafego expresso, entre o trafego de documentos 
Ccomunicacoes postals expedidas por correio acelerado) e o 
trafego de mercadorias Cencomendas expresso). 
... -237 -
2.3 APLICAtflJES 
Os servlc;os de correspondAncla e de correio acelerado sio 
servlc;os de comunlcac;io "Cos telefones, o fax e a EDI sio, 
portanto, melos alternatlvos, em concorrAncla lndlrecta com os 
servlc;os postals). Os servlc;os de encomendas e de correlo 
acelerado sio servlc;os de entrega de mercadorias Cconstltuem 
alternatlva a estes outros tlpos de servlc;o de distrlbulc;ao). 
Para alem desta assercao de caracter geral, sio de menclonar duas 
apllcac;oes partlculares. o sector das vendas por correspondAncla 
(venda de produtos a cl lentes por lntermedio dos correios) 
utlliza os servic;os de encomendas para a distribulc;ao de 
mercadorias. Os anunclantes utllizam os servic;os de 
correspondAncla para envlo do direct mall. 
2.4 SEINl~OS DE CORRESPONDINCIA SUBS/DIM/OS 
2.5 Embora todos os servic;os disponham de uma certa flex ibl I idade 
para Se "adaptarem" as ·necessldades de grandes Cl ientes, OS 
servic;os de correspondAncia fornecidos pelas admlnistracoes 
post a Is di spoem de a I gumas var I antes espec If I cas, a I gumas das 
qua is tAm especial imporUncia Jur idica. Os ma is sign if icat ivos 
serao talvez OS seguintes: 
cartas registadas; 
cartas registadas com aviso de recepcao ("recorded letters"); 
recibo de dep6sito/aviso de recepc;ao; 
entrega especial Cmediante um suplemento de preco obtem-se uma 
rapldez de entrega superior a do servico de correspond&ncia 
normal); 
sacos especiais (por vezes chamado servico M-bag), utilizados 
para o envlo de grandes volumes de impressos para um mesmo 
endereco; 
apartados postals Co cliente aluga, numa estac;ao de correios, 
Um apartado Onde e depositado 0 correio QUe lhe e destinado); 
posta restante Cestac;ao onde o correio f ica depositado durante 
um determinado periodo para ser recolhido pelo destinatario). 
OUTROS SERVICOS DE CORREIO 
TAm vindo a surgir novos servic;os, geralmente prestados em 
concorrAncia. A sltuac;ao legal de alguns dos servlcos mencionados 
-nomeadamente a repostagem -tem sido obJecto de discussao . 
Outros servlc;os, como o "correio local" (city mall) parecem ser 
/legals (excepto na Espanha, relatlvamente ao correlo local). 
contlnuando todavla a ser prestados. 
-238 -
CORREIO ELECTRON/CO POSTAL 
Servico "hlbrldo" Cdescrlto com malor detalhe no Anexo 12) que 
envolve a teletransmlssio de uma mensagem, sua lmpressio A 
dlstAncla e posterior distrlbulcio postal. As administracoes 
postals fornecem tambem um servico publlco de telec6pia (fax) e 
algumas dlspoem de um servlco baseado na EDI -Transfer8ncla 
Electr6nlca de Dados. 
CENTROS DE PERMUTA DE DOCUMENTOS 
lnstalacoes, slmllares aos apartados postals, 
utlllzadores do centro podem deposltar dlrectamente 
destinado a outros utilizadores nos respectivos 
pr I vados e reco I her , do mesrno rnodo, o cor re i o que 
destlnado. No Reino Unido, pelo menos, a transfer8ncla 
entre centros de permuta e autorlzada. 
REPOSTAGEM on de os 
o correlo 
apart ados 
lhes seJa 
de correio 
Servlco de correspond8ncla transnaclonal, prestado por operadores 
prlvados normalmente em cooperacao com, pelo menos, uma 
admlnlstracao postal. 
ENTREGA EM MJo 
Ent rega de pub I i cacoes urgent es por oper adores pr I vados, 
normalmente em centros urbanos. 
CORREIO LOCAL 
Distrlbuicao de correspondAncia na cidade em que fol recolhida 
(legalmente autorizado em Espanha). 
DIRECT MAIL SEM ENDERE~O 
Dlstrlbul9ao de correlo publlcltarlo nao-endereyado em zonas pre­
determlnadas (em compara9ao, o direct ma/ I endereyado e 
dlstrlbuldo a part/cu/ares ou a organlza93es selecclonados). 
2.6 OPERNyOES 
As opera93es subJacentes aos servl9os supramenclonados sao 
descrltas pormenorlzadamente no Anexo 3. Aqul, faz-se apenas 
notar aue os obJectos expedldos via as tres categorlas de 
servl9os nao sao homogeneos. Por exemplo, ·cartas· refere-se a 
obJectos postals aue podem Ir da dlmensao A5 a dlmensao A4 e ate 
mesmo a pacotes de peso ate 2 kg ou llvros ate 5 kg. 
Os servl9os de encomendas reportam-se a obJectos numa gama de 
pesos aue val do obJecto mu/ to /eve (0 115 kg) as remessas em 
paletes. Os serv/9os de correlo acelerado cobrem tambem esta 
gama de pesos, com a compllca9ao ad/clonal de ser freauentemente 
necessarlo dlstlngulr entre documentos (cartas expresso) e 
mercadorlas (encomendas expresso). 
-239 -
Esta falta de homogeneidade dos obJectos tratados torna as 
operacoes subJacentes aos servlcos de correlo mais complexas do 
que se poderla pensar ever Anexo 3 para uma descrlcao detalhada 
das operacoes). 
2.7 RESIM> 
A malor parte do correlo provem de organlzacoes. Em termos das 
ap I I cacoes • i s to e , dos segmen tos de mer ca do que u t i I i zam os 
servlcos de correlo, os principals segmentos sao os segulntes 
(ordenados segundo as rece i tas geradas): venda por 
correspondAncia, publlcidade, publlcacoes, servicos financeiros, 
industria e administracao publica. 
o Quadro 1 indlca, aproxlmadamente, as receltas geradas nas 
dlferentes categorlas de servicos de correio (em percentagem do 
total de receltas dos servicos de correlo): 
Quadro 1: 
CATEGORIAS 
DE SERVICO 
Cartas 
Encomendas Servl9os de correlo -percentagem das receltas 
por segmentos e por operadores (1gBB) 
ADMINISTRACOES OPERADORES TOTAL 
POSTAIS PRIVADO$ 
45.7 2.2 47.9 
6.5 10.9 17.4 
Correio ace I er ado 4.3 30.4 34.7 
Total 56.S 43.5 100.0 
Fonte: CCE Ca partir de fontes diversas) 
o Quadro 2 apresenta de forma resumlda os principals servicos de 
correio existentes. Relatlvamente aos servicos de 
correspondAncla, ha que referir que a distincao entre servicos LC 
e AO pode, por vezes, nao ser muito clara. Nao se deve pensar, 
alem disso, que os servicos sao homogeneos: o Anexo 3 descreve 
detalhadamente as diferencas operacionais entre os diferentes 
tipos de correio que podem ser expedidos via um servico de 
correio especlf ico. 
Quadro 2: Resumo dos servlyos de correlo 
A. CARTAS 
A.1 SERVICOS DE CORRESPOND~NCIA NORMAL 
(oferecidos pelas admlnistracoes postais) 
* "TrAfegos rapldos" 
-ou LC: cartas e bllhetes postals -240 -
-ou correio prioritario: obJectos para distribuicao 
no prlmelro dla utll 
* "Trafegos lentos" 
-ou AO: lmpressos/publlcacoes e pacotes 
-ou correlo nao-prlorltarlo: obJectos para distribui-
cao mals lenta (2 ou 3 dlas apos a recolha) 
Os servlcos de correspondAncia normal sao oferecidos 
pelas administracoes postals a nivel nacional e trans­
nacional. A distincao a nlvel dos servicos transnaclonals 
e normalmente LC/AO, de acordo com as directrizes da UPU 
CUniao Postal Universal). 
A.2 SERVICOS DE CORRESPOND~NCIA SUBSIDIARIOS 
Coferecidos pelas administracoes postais) 
lncluem: 
* cart as registadas 
* cart as registadas com aviso de recepc;ao 
* recibo de deposito/aviso de recepc;ao 
* entregas especiais 
* sacos especlais ("M-bags") 
* apartados postals 
* posta restante 
A.3 NOVOS SERVICOS DE CORRESPOND~NCIA 
lncluem: 
* correlo electronico postal (incluindo fax> 
* centros de permuta de documentos 
* repostagem 
* "entrega em mao" 
* "correlo local" 
* "direct mail" nao enderecado 
8. ENCOMENDAS 
* Normalmente ate 30 kg por obJecto, mas sao Ja comuns 
servicos para obJectos mais pesados 
* Oferecem geralmente varias "velocidades" 
C. CORREIO ACELERADO 
Divide-se frequentemente em: 
documentos Ccomunicacoes postals) 
mercadortas (encomendas expresso) 
-241 -
3. SERVICOS FINANCEIROS POSTAis OFERECIDOS PELAS ADUINISTRAC(5Es 
POSTAIS 
Os serv i cos f I nance I ros podem ser d Iv Id I dos em duas categor I as 
principals: servlcos flnancelros postals Cvendas por 
correspondAncla, cheques postals, etc.) e outros produtos 
f lnanceiros Ccomo os que se relaclonam com operacoes bancarlas de 
poupanca e os conhecldos por •gtro·). 
As adminlstracoes postals tAm desempenhado tradicionalmente o 
papal de prestadoras de servlcos flnancelros de acesso facl I e 
rapido, quer a nlvel dos Estados-riembros quer a nivel 
Internacional. Entre os servicos tradiclonais, lncluem-se as 
ordens de pagamento e os vales postals, os cheques postals e as 
operacoes de poupanca bancar I a. o Quadro 3 Ii sta os serv i cos 
f inanceiros oferecldos pelas admlnistracoes postals. 
As receitas provenlentes destes servlcos aJudam as administracoes 
postals a equilibrarem as contas de exploracao. 
o grau de utilizacao destes servicos varia de Estado-membro para 
Estado-membro e e inf luenciado por factores como: 
a disseminacao geograf ica de agAncias bancarias, sobretudo em 
zonas afastadas dos centros urbanos, e sua interoperabll idade; 
a atitude do publico face a utilizacao dos bancos e das suas 
agAncias que, por sua vez, tandem a ref lectir o tipo de 
comunidade em que se lnserem e o desenvolvimento do sistema 
bancario nessa comunidade; 
a legislacao governamental, que promove ou I imita o 
desenvolvimento de operacoes "giro" e de poupanca bancaria. 
No entanto, a sltuacao nao e unlforme a nlvel da Comunldade. Em 
alguns Estados-membros, os "girobank" nacionais fornecem servicos 
bancarios completos a par dos bancos comerciais, enquanto noutros 
a actividade "giro" e limitada aos servicos ·de cheques postais. 
Ha pe lo menos um Estado-membro em que nem sequer esta u It ima 
actlvidade e autorlzada. 
A nlvel de quase todas as administracoes postals, a dlsseminacao 
da rede de balcoes teve como resultado a sua utlllzacao pelos 
servlcos governamentals, frequentemente para o pagamento das 
pensoes e subsidlos socials, das licencas e impostos e de 
serViCOS Como a agua e OS telefones. 
Estes servlcos, quando existem, sao geralmente fornecldos sem 
encargos para o governo, mas tem sido defend Ida a apl icacao de 
taxas para custear o seu fornecimento. 
-242 -
Quadro 3: Resumo dos serv/9os flnancelros oferecldos pe/as 
admlnlstra9r>es postals 
A. SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS 
A.1 MEIOS POSTAIS DE PAGAMENTO 
* Ordens de pagamento/ordens de pagamento internacionais 
* Vales postals 
* Cheques postals 
* "Valores declarados" 
B. SERVICOS FINANCEIROS GERAIS 
B.1 OPERAcOES •GIROBANK• 
* Telepagamento 
cartoes de credito 
cartoes "Girobank" para distribuldores automatico 
* Contas/dep6sitos/levantamentos 
* Divisas 
* Hlpotecas 
B.2 OPERAcOES DE POUPANCA BANCARIA 
* lnvestimento em poupanca-habltacao 
* lnvestimento em fundos comuns 
B.2 OUTROS PAGAMENTOS 
* Pensoes 
* Subsidios soc1a1s 
* Licencas/impostos 
* Pagamentos pub I icos 
4. SERVICOS AUXILIARES 
Para os servicos de correio das administracoes postals, os 
servicos mais importantes fornecidos aos balcoes das estacoes de 
correio relaclonam-se com a venda de selos e as informacoes sobre 
a uti I izacao dos servicos de correio. Todas as administr3coes 
postals, a excepcao das da Belglca e de Portugal, autorizam Ja a 
venda de selos em outros locals para alem dos balcoes das 
estacoes de correio. 
Os balcoes podem tambem ser utillzados para a obtencao de credito 
para maquinas de franquiar e para a expedicao de objectos postals 
franquiados. Ex I stem a Inda outros servicos ma is especial lzados, 
como a venda de produtos filatelicos e de embalagens postals. 
-243 -
Tai como acontece a nlvel das adminlstracoes postals, tambem a 
nivel dos operadores privados 0 grosso do volume e proveniente de 
grandes cl lentes, cuJos obJectos postals sao recolhldos 
directamente nas suas instalacoes. Todavia, e cada vez maior o 
nlimero de operadores prlvados que dlspoem de instalacoes onde 
cllentes de menor dlmensao Ce mesmo partlculares) podem ter 
acesso aos servlcos por eles oferecldos. Varios operadores 
prlvados dispoem de postos em regime de contrato que aceltam 
volumes menores de correlo e tAm-se vlndo a real lzar 
lnvestlmentos em 11lodglng points" estabelecldos para o mesmo 
efeito. 
Quadro 4: Resumo dos serv/~os aux/I/ares 
ADMINISTRAcOES POSTAIS 
-Venda de selos 
-Credito para maqulnas 
de franquiar 
-Produtos fllatelicos 
-Venda de embalagens 
-Pontos de acesso sob 
contrato (IRL e UK) 
5. SERVICOS DE TRANSPORTE OPERADORES PRIVADOS 
-Pontos de acesso sob 
contra to 
-"Lodging polnts11 
A ma ior i a dos operadores pr i vados que fornece serv i cos post a is 
tem como actividade principal o transporte. Os servicos de 
encomendas que prestam integram-se geralmente nas suas operacoes 
gerais de transporte Cembora possam ser fornecidos por uma rede 
pr6pr i a). Quando esses operadores prestam serv i cos de corre io 
acelerado, estes sao geralmente fornecidos em separado. 
Enquanto os oper adores pr I vados tAm vi ndo a a I argar as suas 
actividades de transporte a remessas menores, algumas 
adminlstracoes postals comecam a operar no mercado geral do 
transporte, aceitando actualmente obJectos que ultrapassam 
largamente o I imite maximo tradiclonal de 30 kg para as 
encomendas. Essas grandes remessas sao, algumas vezes, 
transportadas pela rede normal de encomendas, embora normalmente 
o seu transporte seJa efectuado por redes pr6prias. 
Os operadores que fornecem servicos de transporte de encomendas e 
de correio acelerado tAm vindo a dotar-se de instalacoes de 
armazenagem para darem resposta ~s estrateglas ·1ust In time· dos 
seus clientes, envolvendo-se assim cada vez mals no controlo de 
ex I stAnc i as por cont a de c I i entes e ef ectuando mesmo a I gumas 
operacoes simples de grupagem. 
No Quadro 5 sao apresentados, de forma resumlda, OS services de 
transporte de relevAncla para o sector postal. 
-244 -
Quadro 5: Servl9os de transporte e outros serv/9os 
TRANSPORTE E DISTRIBUlcAO 
Transporte geral 
Despacho de mercadorlas 
Servlcos especlallzados 
de distribuicio ACTIVIDADES ASSOCIADAS 
Armazenagem 
Controlo de exist&ncias 
Services Just In time 
6. SERVICOS DIVERSOS -ADMINISTRAcQES POSTAIS 
A rede de balcoes das estacoes de correio tem vindo a ser 
crescentemente utillzada para a venda de outros servicos que nao 
os tradicionais servlcos pub I icos auxi I iares. Nos balcoes sao 
actualmente vendldos um conJunto de servicos por conta de 
instltulcoes do sector publlco e de diversos servicos pub I lcos. A 
titulo de exemplo, citem-se os bilhetes de autocarro, combolo e 
av1ao Cou passes), cartoes "credifone", llcencas de pesca, 
titulos da Cruz Vermelha, lotarias. Em alguns balcoes sao tambem 
vendldos outros servlcos flnancelros para alem dos bancarlos, de 
Que sao exemplo predominante os servicos de seguros. 
A gama de servlcos vendldos e inf luenciada de forma determinante 
pela legislacao nacional com incid8ncia nas administracoes 
postals. O Quadro 6 mostra resumidamente os servicos diversos 
vendidos aos balcoes de algumas administracoes postals. 
Quadro 6: Serv/9os dlversos vend/dos aos balcr>es das 
esta9r>es de correlo 
BILHETES 
Bi lhetes de transporte/ 
passes 
Llcencas nao-governamentais 
Cartoes "credifone" 
Lotar i as SEGUROS 
Servicos de seguros 
ANEXO 2: 0 SECTOR POSTAL 
EM ESTATlSTICAS 
1. INTRODUcAO -245 -
Este anexo pretende mostrar o que e, em nl1meros, o sector postal 
da Comunidade. Tracada uma panorAmica geral do sector, este e 
aqui inserido no contexto econ6mico global da Comunidade. 
Seguidamente, analisam-se com maior detalhe os servicos de 
correio, primeiro, e os servicos financeiros postais por ultimo. 
CA menos que expressamente referido, os valores apresentados sao 
os de 1988, tendo-se optado por esta solucao para Que as 
lnformacoes possam ser comparadas.) 
2. VALORES GLOBAIS 
O Cuadro 1 apresenta os principais valores relativos ao sector 
posta I. Os va lores para as rece i tas e o emprego referem-se ao 
sector no seu todo e os valores volumicos apenas aos servicos de 
correio. 
Cuadro 1: o sector postal da Comunldade em numeros 
VOLUMES 
ObJectos, por ano 
Objectos, por dia util 
ObJectos, por habitante/ano 
Percentagem: nacional/comuni­
tar ia/internacional 
RECE/TAS 
Servicos de correio 
-Adm. postais 
-Op. privados 
Serv. f inanceiros 
postals 
-Adm. postals 
TOTAL 
EllPREGO 
Administracoes postals 
-Serv. de correio 
-Serv. f inancelros ecu 26 ml I ml I hoes 
ECU 20 mi 1 mi I hoes 
ECU 13 m i I m i I hoes 
1 207 000 
153 000 78 mi I mi lhoes 
290 mi I hoes 
244 
93% I 4% I 3% 
ECU 59 mi I mi I hoes 
Operadores privados 1 360 000 
350 000 
TOTAL 1 710 000 
Fonte: Estudo Sofres 
-246 -
3. I MPORTANC I A ECON6M I CA 
Os servicos postals fornecldos pelos operadores publicos e 
prlvados geram uma recelta total de 59 mil milhoes de ecus, o Que 
equlvale a 1,46% do PIB comunitarlo (este valor exclul sectores 
dlrectamente assoclados, como o direct mall e as vendas por 
correspond~ncla Que geram 0,5% do PIB comunltarlo). Nesta receita 
total, os servlcos de correio correspondem a 46 mi I mi I hoes de 
ecus e os servlcos financelros postals a 13 mil ml lhoes. 
No entanto, cerca de metade das admlnistracoes postals sao 
deflcltarlas. o Quadro 2, para alem de evldenclar a lmportAncia 
dos servlcos postals para as economlas naclonals, mostra tambem 
os f tnanclamentos externos necessarlos para compensar as perdas. 
As administracoes postals rentavels conseguiram, conJuntamente, 
excedentes na ordem dos 748 milhoes de ecus enauanto as 
adminlstracoes postals deflcitarlas reglstavam um def ice conJunto 
de 2,699 milhoes. Esta situacao traduziu-se num defice liQuido de 
1,951 mllhoes de ecus. 
Quadro 2: lmportancla econ6mlca dos servt9os postals (1988) 
EST ADOS PRODlITO VOLUME PROPOR<;Ao EXCEDENTE CONTRI--
MEMBROS NACIONAI. RECl<:l1'AS DO Dt:ncn BUI<;Ao 
BRUfO TOTAL PIB NOPrn 
bilioes mil hoes milhoes 
deECU dcECU % deECU % 
Bclgica 124.8 773.4 0.62 -272.3 -0.21 
Dinamarca 91.3 1,156.4 1.27 + 44.0 + 0.05 
Aleman ha 1,020.1 9,180.0 0.90 -1,210.0 -0.12 
Grecia 44.7 136.0 0.30 -17.5 -0.04 
Espanha 284.8 1180.3 0.41 -119.7 -0.04 
Fran~ 795.0 12,366.0 1.56 + 147.0 + 0.02 
lrlanda 26.5 246.7 0.93 + 1.7 + o.oi 
Italia 689.7 4,087.1 0.59 -1,044.4 -0.15 
Luxemburgo 5.6 52.7 0.94 -0.3 -O.Ql 
Paises-Baixos 189.1 3098.0 1.64 + 297.0 + 0.16 
Portugal 34.7 154.9 0.45 -34.8 -0.10 
Reino Unido 670.8 6,426.0 0.96 + 258.0 + 0.04 
CE 
Not as: 
Fonte: 3,978.1 38,857.5 0.98 -1,950.9 -0.05 
0 quadro acima exclui o volume de rcceitas realizado pelos opcradores privados, cstimndo 
aproximadamente em 20 bilioes de ECU por ano. Se adicionarmos este montante aos 39 bilioes de 
ECU originados pelas administra~oes postais, o volume de receitas total atinge 59 bilioes -ou seja 
1,46% do PIB da Comunidade. 
Os valores englobam a receita de 13 bilioes de ECU originados a partir dos servi~os financciros 
das administra~ocs postais. 
0 volume de reccitas da Belgica nao inclui OS 321 milhoes de ECU pagos a administra~o postal 
pelo govcmo belga para a indcmnizar pclas perdas ocasionadas por ccrtos scrvi~os cuja presta~ao 
e exigida pelo governo. 
No que conceme a Dinamarca, o valor mcncionado corrcspondc a um valor ainda nao deduzido 
duma taxa especial de 86 milhoes de ECU. 
Analise CCE 
-247 -
Os va lores apresentados no Quadro 2 prec i sam de ser comparados 
com as duas maiores admlnistracoes postais nao-comunitarias 
(Japio e Estados Unidos) e com os maiores operadores privados. No 
Quadro 3 procura-se fazer essa comparacio (note-se que os valores 
correspondentes as receitas geradas pelos operadores prlvados no 
mercado comunltario constltuem meras estimativas e que os valores 
relativos as admlnlstracoes postals lncluem as receitas dos 
servicos financeiros). 
Quadro 3: Receltas dos ma/ores operadores prlvados e das 
ma/ores admlnlstra90es postals nao-comunltarlas 
(1988) 
Receita Gerada 
(mi I m 11 hoes de ECU) 
CATEGORIA PAIS Na Fora da Total 
EMPRESA Comunidade Comunidade a nivel 
mundial 
Adminlstra- Japao N/a 9.5 9.5 
coes Postals Est ados Uni dos N/a 30.0 30.0 
Operadores OHL 0.5 1.5 2.0 
Privados Federal Express 1.5 5.5 7.0 
TNT 1.0 2.0 3.0 
UPS 4.0 8.0 12.0 
N/A: Nao e aplicavel 
Fonte: Varias 
4. SERVICOS DE CORREIO 
Os servicos de correlo sao fornecidos quer pelas administracoes 
postals quer por operadores privados. Os 20 mil milhoes de ecus 
de receitas dos operadores privados sao provenientes de servicos 
nao-reservados. Das receitas totais das administracoes postais 
cerca de 21 mil mllhoes de ecus sao provenientes dos servicos de 
correspond&ncia, maioritariamente reservados. 
OPERADORES PUBLICOS E PRIVADOS 
o Quadro 4 mostra a div l sao do mercado de serv i cos de corre to 
entre as adminlstracoes postals Cos operadores postals publicos) 
e os operadores prlvados. Mostra, tambem, como as administracoes 
postals, ao obterem a malor parte das suas receitas com a 
correspondAncia normal, detAm uma produtlvldade por trabalhador 
relatlvamente elevada (em comparacao com os operadores prlvados) 
mas uma recelta relattvamente reduzlda. A experi&ncia dos 
operadores prlvados, cuJas receltas sao fundamentalmente 
-248 -
provenientes dos segmentos encomendas e correio acelerado, e o 
oposto daquela. Como o quadro indica, os operadores pr ivados 
det~m uma parte do mercado posta I tota I est Imada em 43%. Nos 
segmentos encomendas e correlo acelerado, a sua parte e muito 
malor, estlmando-se em 63% e 87% respectlvamente. 
Quadro 4: Servl<;os de correlo compara<;ao entre as 
admlnlstra<;~es postals e os operadores pr/vados 
REPAR11<;AO EM POR FUNCIONARIO 
OPERADORl<;S PERCENTAGEM DE CORREIOS 
VOl.UME R•Xt:ITAS PESSO Al. ENVIOS RECEITAS 
(milliar) (ECU) 
Administra~oes 
Postais 96% 57% 78% 62.0 21,500 
Operadores 
Privados 4% 43% 22% 8.9 57,150 
Fonte: Analise CCE 
SERVl~O UNIVERSAL 
As administracoes postals incumbe a obr igacao de prestarem um 
servico universal (foram-lhes concedidos, em todos os Estados­
membros, direitos especials e exclusivos para Que pudessem 
cumprir tal obrigacao). o servico universal reporta-se a 
possibi I idade de todos os cidadaos e organlzacoes expedirem 
correio via o servico postal publico ea capacidade de acesso dos 
servicos postals a todos os destinos da Comunidade para a 
distrlbuicao de obJectos postals. O Quadro 5 procura mostrar as 
implicacoes dessa obrigacao. 
Quadro 5: Servl<;o universal -recolhas e entregas 
HABITANTES 
CRIT~RIO TOTAL POR UNIDADE 
( 1) 
Ba/c~es das estacoes de correio 92,772 3,490 
Pontos de recolha Cpubllcos> 163,000 1,700 (2) Glros 318,000 1,010 
(1) Populacao total da Comunldade dlvidlda pelo numero de 
unidades menclonado Cbalcoes, pontos de recolha e glros) 
(2) Numero de pontos publicos de recolha, incluindo as calxas 
de correlo dlsponlvels nas estacoes 
Fonte: Adminlstracoes postals 
-249 -
A densidade e a concentracao populacionais sao tambem importantes 
em termos da obrigacio de servico universal. A densidade media na 
Comun I dade e de 143 hab I tantes por km2, s i tuando-se entre 50 a 
350 hab./km2 nos Estados-membros. 
UTILIZ~1<J DOS SERVl~OS DE CORREIO 
80% das cartas expedidas prov&m das empresas e de outras 
organizacoes (percentagem esta Que e ainda superior nos servicos 
de encomendas e correio acelerado). Nao e pois surpreendente Que 
pareca existir uma relacio entre o numero de cartas por habitante 
e o PIB per capita. o Quadro 6 compara a ordem estatistica para 
estes dols crlterlos Co mesmo e mostrado graf lcamente -com os 
mesmos dados -no Capitulo 4, ng_ 3.2 do texto principal). 
Cuadro 6: 
Est ados-
-membros 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Gracia 
Espanha 
Franca 
lrlanda 
1 tal ia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido Compara9ao da utlllza9ao dos servl9os de 
correspondencla com o PIB per capita 
ObJectos Orde11 PIB per Ordem 
per estatlstlca capita estatlstlca 
capita (1) 
335 4 102 6 
434 1 134 l 
248 (> 128 2 
47 12 38 11 
130 10 67 9 
332 5 112 4 
148 9 64 10 
196 8 106 5 
346 J 120 3 
409 2 100 7 
68 11 33 12 
256 7 95 8 
(1) Esta coluna mostra a indexacio ao PIB medio per capita da 
Comunidade (• 100) 
Fonte: Analise CCE 
TAR/FAS 
Tai como acontece com a actividade econ6mica geral, a qualidade 
do serViCO e OS precos Sao outros dOIS factores importantes QUe 
influenciam os nfveis de utilizacio. A Figura 1 mostra as tarifas 
basicas para a correspond&ncia naclonal (em 1990) oferecldas 
pelas admlnistracoes postals comunitArlas. Para algumas 
administracoes, trata-se do preco de base para os servicos de 
correspond&ncia fundamentals Chabitualmente com descontos para 
grandes uti I izadores). Outras administracoes, todavia, oferecem 
descontos substancials se se tratar de impressos (incluindo 
Jornais). 
Figura 1: 
0,6 
o.• 
0,3 
0,2 
0,1 
0 -250 -
Comparacao das tarifas basicas da correspondancia 
( 1990) 
B DK D QR E F IRL I L NL P UK EC JAP USA 
-Tarlf ae (ECU) 
Fonte: Admlnistracoes postais 
MERCADOS NACIONAIS E TRANSNACIONAIS 
Para os servlcos de correio, os mercados nacionais sao 
substancialmente maiores do que os mercados transnacionals. o 
Quadro 7 mostra a dlstr ibuicao do tratego no segmento 
correspond&nc I a nos d I ferentes Estados-membros (no corre lo 
transnacional, distingue-se entre o correio com origem num 
Estado-membro e dest lno noutro Estado-membro, por um I ado, e o 
correio com origem ou destinado a paises nao-comunitarlos). Por 
razoes de slgi lo comerclal, as mesmas informacoes nao estao 
dlsponlveis para os servlcos de encomendas e de correio 
acelerado. 
O Quadro 7 mostra que 7% da correspondAncia se integra no trafego 
transnac Iona I, sendo 4% "comun i Ur io" e 3% "extra-comun I tar lo". 
Em termos de receitas, a parte transnacional e I igeiramente 
superior cerca de 10% das receltas obtidas com a 
correspond&ncla. Nos servlcos de encomendas e de correlo 
acelerado, o trafego transnaclonal responde por 11% das receitas. 
Quadro 7: Dlstrlbul<;ao 
transnaclonal 
EST ADOS- NACIONAL 
-MEMBROS 
Belg lea 86.0% 
Dlnamarca 95.8% 
Alemanha 96.2'~1 
Grecia 74.()%· 
Espanha 88.4'X 
Franca 95.3%, 
lrlanda 69.9':1< 
Italia 92.8'1. 
Luxemburgo 53.2% 
Paises Bai xos 90.4% 
Portugal 86.7% 
Reino Uni do 92.0% 
Media (ponderada) 93'/~, 
Fonte Estudo Sof res 
llECANIZ~1C DA DIV/SJ{) -251 -
dos tr/J.fegos naclonal e 
INTRA- EXTRA-
-COMUNITARIO -COMUNITARIO 
8.4% 5.6% 
2.Y~, 1.9% 
1.9% 1.9% 
14.4% 11.6% 
6.7'lo 4.9% 
2.6% 2.1% 
24.9';1<; 5.2% 
4.6% 2.6% 
35.2% 11.6% 
7.6'7o 2.0% 
8.1% 5.3% 
2.8%1 5.2%· 
4% 3% 
Muitos operadores postais fizeram investimentos significativos em 
maquinaria de divisao do correio. Os operadores de encomendas e 
expresso possuem equ i pamento de div i sao espec i a I i zado com uma 
I igacao crescente aos sistemas de c6digos de barras. Estes 
c6digos podem igualmente ser ut i I izados nos sistemas de 
"I oca I i zacao e segu i men to" par a acompanhar o progresso de cada 
obJecto ao longo de todo o processo. 
As administracoes postals fizeram lnvestimentos substanciais em 
equipamento de divisao de correspond&ncia ever Anexo 11, nQ. 5). o 
equ i pamento actua I base i a-se em grande med i da na div i sao por 
c6digo postal. (A questao dos c6digos postais e abordada em 
pormenor no Anexo 10). A Figura 2 mostra a percentagem de 
correspond8ncia QUe e diVidida automaticamente pelas diferentes 
administracoes postais da Comunidade. cos numeros excluem o 
correio pre-dlvidido pelos cl ientes antes da expedif ~o). 
-252 -
Figura 2: Percentagem de correspondencla dlvldlda mecanlcamente 
80 
80 ............................ . 
20 ................. 1 ..................... 1 .................... . 
o l_1_ ~I-_!_I_ 
B OK 0 GR E F IRL I L NL P UK USA JAP 
Fonte : Estudo Ernst e Young. 
5. SERVI COS F I NANCE I ROS POST A IS ( I NCLU I NDO VENDA DE SERVI COS DE 
CORREIO AOS BALcOES) 
O Livro Verde centra-se nos servicos de correio. No entanto, 
interessa ter em conta a importAncia dos servicos financeiros 
fornecldos pelas admlnlstracoes postals. A dimensao do segmento 
dos servicos f inanceiros postals (proporcional a receita total da 
admlnlstracao postal) varia grandemente entre os Estados-membros. 
As razoes parecem ser duas. Em primeiro lugar, algumas 
administracoes postals possuem um banco postal que faz parte 
integrante da sua exploracao Coutras nunca possuiram qualquer 
banco desse t I po e out r as a i nda, se possu I am, vender am-no). Em 
segundo lugar, sendo a actividade econ6mica geral importante, 
importante e tambem a flexibilidade permitida pela legislacao as 
admlnistracoes postals relativamente aos seus servicos 
f inanceiros postals. Os servicos f inanceiros e outros Que as 
admlnlstracoes postals estao autorlzadas a vender aos seus 
balcoes var lam entre os Estados-membros. 
-253 -
RECEITA 
Os servicos financeiros postais geram uma receita de 12,7 mil milhoes de 
ecus, o que equivale a 21% da receita total do sector e a 33% da receita 
das admlnlstracoes postals. O Quadro 8 mostra a receita das diferentes 
administracoes, bem como a taxa de crescimento. 
Quadro 8: Receltas e cresclmento dos servl9os f lnancelros postals 
RECEITAS TEND~NCIA POUPANCAS E 
EST ADOS- TOTA IS DAS INVESTIMENTOS 
-MEMBROS (mi I hoes de RECEITAS Cmi 1 hoes de 
ECU) ECU) 
Belg lea 270 -4.5';'1< 2 
Dinamarca 350 + 8.o<:; 2,400 
Alemanha 2,180 + 8.0'f?, 18,500 
Gracia 3(1 N/a 4 
Espanha 488 + 20.0% 3,280 
Franca 5,026 -0.J<;"c, 45,500 
lrlanda 59 + 5.l)% 945 
1 tal ia 1,436 + 4.2'?~, 9,000 
Luxemburgo IO + 18.0%· 370 
Paises Baixos 1,320 + 12.6% 11,500 
Portugal 20 + 21.0% 16 
Reino Unido 1,783 + 6.0'/~, 13,400 
Total CE 12,72R - 104,917 
Fonte Estudo Sof res 
GAMA DE SERVICOS 
Os servicos f inanceiros fornecidos abrangem uma vasta gama de operacoes. 
lncluem o pagamento de pensoes e outros pagamentos por conta do governo. 
Recebem a i nda rece i tas dest i nadas a di f erentes inst i tu i coes 
governamentais. HoJe em dia assiste-se, sempre que a legislacao o 
permite, a crescente venda de outros servic;os, como os seguros. 
Dois exemplos importantes de servicos disponiveis sao o pagamento de 
cheques e de ordens de pagamento. o acesso a contas esta tambem 
faci I itado com a crescente disponibi I idade de cartoes de maquinas de 
pagamento automatico (ATM) emitidos pelas administracoes postals. Os 
volumes e, relativamente aos cheques e ordens de pagamento, o total das 
receitas sao apresentados no Quadro 9 infra. 
-254 -
Quadro 9: Servl<;os flnancelros -a/guns dados relattvos a volumes e 
receltas 
CHEQUES ORDENS DE PAGAMENTO 
CARTOES 
EST ADOS- ATM QUANT I DADE VALOR QUANT I DADE VALOR 
-MEMBROS EM EM TOTAL EM TOTAL 
CIRCULACAO CIRCULACAO CIRCULACAO 
CM i 1 hoes> CMI I hoes de (Mi I hoes> (Mi lhoes 
ECU) de ECU) 
Belgica 110 5,500.0 550,000 1.2 260 
Dinamarca - 0.3 38 1.2 263 
Alemanha 100 80.0 169 23.0 2,000 
Gracia --- 0 () 5.6 1,160 
Espanha 450 7.0 4,000 24.6 2,036 
Franca 850 2,700.0 12R,OOO 87.6 121,250 
lrlanda -- 0 0 0.3 7 
Italia - 0 0 24.0 2,000 
Luxemburgo 4 0.2 12 0.2 20 
Paises Baixos 125 164.5 20,000 0.9 153 
Portugal --- 0 15 2R.8 2,500 
Reino Unido 159 82.4 5,925 50.6 417 
CE 1,798 3,584.7 708,159 248.0 132,066 
Fonte Estudo Sof res 
REDE DE BALCOES 
A venda de servicos f inancelros postais assenta grandemente na cobertura 
dos balcoes de correio. o Quadro 10 quantifica essa cobertura a nlvel da 
Comunidade. 
Quadro 10: Cobertura dos balc~es de correlo 
-Balcoes de correlo 92.772 
Habitantes por estacao de correios 3.490 
-Estacoes de correio por 100 km2 4' 10 
Fonte: Estudo Sofres 
Os ndmeros das duas dltlmas colunas do Quadro 6 representam medias. A 
cobertura em termos de habltantes por estacao de correios na Comunldade 
vai desde 1.700 habltantes por estacao na lrlanda ate 10.100 na Grecla. 
Relatlvamente a cobertura geogrAflca os valores sltuam-se entre 8,6 
estacoes de correios por 100 km2 no Reino Unldo e 0,7 na Grecla. 
Como mostra o Quadro 11, algumas admlnlstracoes postais comecaram a 
investlr em equlpamento para "automatlzacao" dos seus baloes. A lntencao e alargar o Amblto dos servlcos a fornecer, bem como melhorar a qualidade 
do servlco oferecldo aos ma lores cl lentes. Simultaneamente, as 
admlnlstracoes terao o benef fclo suplementar de melhorarem a sua 
informacao de gestao. 
-255 -
Cuadro 11: Automatizacao dos balcoes de correio (1988) 
BALCOES COM OUTRO 
EQUIPAMENTO 
NUMERO BAL CO ES TAXA OE 
ESTAOOS- OE COM AUTOMATIZA- MAQUINAS TERMINAIS 
-MEMBROS BAL CO ES EQUIPAMENTO CAO OE OE 
AUTOMATI- (%) PAGAMENTO COMPU-
ZADO AUTOMATICO TAOOR 
PARA A 
GESTAO 
Belgica 1,850 --- --- 110 ---
Dinamarca 1,300 --- --- --- 120 
Alemanha 17,500 4,259 24.3% 100 N/d. 
Gracia 929 --- --- --- ---
Espanha 12,985 --- --- 450 ---
Franca 17,000 5,265 31.0% 850 3,900 
lrlanda 2,075 (l) --- --- --- ---
Italia 14,373 150 1.1% --- ---
Luxemburgo 106 22 20.8% 4 N/d.. 
Paises Baixos 2,624 2,600 99.0% 125 ---
Portugal 1,050 30 2.9% --- 30 
Reino Unido 21,000 (1) 230 15.3% 159 N/d 
CE 92,772 12,556 17.6% 1,798 4,050 
Nota 1 o numero de balcoes da lrlanda e do Reino Unido inclui estacoes 
de correlos subcontratadas. o numero de estacoes de correios que 
sao propriedade integral das administracoes postais irlandesa e 
br i tAn i ca e, respect i vamente, 124 e 1. 500. 0 u It imo numero e 
utilizado no calculo da taxa de automatizacao da admlnistracao 
postal britAnica. (0 valor para a CE e igualmente ajustado). 
N/d: Dados nao disponiveis 
Fonte: Estudo Sofres 

-257 -
ANEXO 3 : OPERAQOES DO CORRE I 0 E REDES 
1. INTRODUcAO 
Este anexo aborda em pormenor as operacoes a que e suJe I ta a 
correspond8nc i a nae Iona I e transnac Iona I. Ne I e se ana Ii sam as poss i ve Is 
causas das varlacoes de custo entre os obJectos expedidos e posteriormente 
as operacoes a que as encomendas e o correlo expresso sao suJeltos para que 
se ldentlflquem as semelhancas ou as dlferencas estruturais entre o 
tratamento da correspond8ncla. Por f Im aborda-se a questao das redes mais 
adequadas para as operacoes do correio. 
O tratamento da correspond8ncia compreende cinco fases principals: recolha, 
divisao (que inclui a dlvisao para expedicao e a divisao para 
dlstr lbulcao), transporte e entrega. o panorama aprox imado dos custos e 
apresentado no quadro 1. 
Quadro 1: Compos/~ao aproxlmada dos custos operaclonals da 
correspondencla 
Recolha 10 % 
Divisao para expedicao 18 % 
Transporte 2 % 25 % 
Divlsao para distribuicao 5% 
Entrega 65 % 
Fonte Valores medios fornecldos por varias administracoes 
postals 
Antes de descrever est as fases, o anexo ana Ii sa prime I ramente as tare fas 
que os clientes podem realizar antes de expedirem de facto o seu correio. 
2. PR~-EXPEDlcAO 
As operacoes a que o correlo foi suJelto antes da expedicao determinam os 
processos que I rao ser necessar I os ap6s a exped i cao e antes da ent rega 
final dos obJectos expedidos. 
Ao nivel mals simples, um cl iente pode dividir o seu correio pelas 
categorlas determlnadas pela administracao postal (OU seja cartas/impreSSOS 
ou correio prlorltarlo/nao-prloritarlo). Tai operacao basica Ira evitar o 
processo de "separacao por categorias" descrito no n.Q. 4 infra. O cliente 
poder a i gua I mente assegur ar uma apresentacao uni for me de todo o cor re i o, 
evitando assim o processo de "faceamento". Caso o correio tenha sldo 
expedido por contrato ou franqulado pelo cliente, a tarefa de "inutlllzar" 
os selos f icara poupada. 
A tarefa mals lmportante a real lzar pelo cl iente sera a pre-divisao dos 
objectos postals. 0 nivel da pre-divlsao dependera nao s6 das instalacoes 
Ce dos volumes) que o cl lente possul mas tambem das informacoes que a 
administracao pode fornecer ao cl lente em mater la de requisltos para a 
divlsao. Essas informacoes, por sua vez, dependem fundamentalmente do grau 
de dlscrlmlnacao do slstema de c6digos postals ever Anexo 10 para uma 
descricao mais detalhada). Alguns slstemas de codificacao postal permitem a 
pre-dlvlsao apenas a nivel de cidades ou grandes Areas, outros a nivel de 
ruas ou de percursos de entrega Cconhecldos por "giros") do cartelro. 
-258 -
Al iado a este ultimo grau de discriminacao do servico de pre-divisao, sera 
posslvel que os clientes possam optar por fazer a expedicao num determinado 
posto, ou em varios postos, com o objectlvo de melhorar o servlco. 
3. RECOLHA 
A recolha e felta em marcos do correlo existentes nas ruas (por vezes 
chamada recolha na belra da estrada -"road-side collection"), em balcoes 
do correlo ou noutros locals publlcos e nas lnstalacoes dos cllentes. Nas 
cldades, a recolha em marcos do correlo, especialmente a da tarde, e 
normalmente urna operacao lndependente, ao contrario do Que acontece nas 
zonas rurais, em que muitas vezes e combinada com a entrega. 
Este ultimo tipo de recolha ea recolha felta nos balcoes do correlo t&m um 
caracter regular. A recolha nas lnstalacoes dos cllentes pelos correlos 
efectua-se norma lmente tambem numa base regu I ar. No en tan to, as empresas 
podem ter necessidades extraordlnarias e sollcltar recolhas "ad hoc". 
A recolha nas instalacoes dos cl ientes e igualmente efectuada por outros 
operadores, os qua Is podem oferecer serv I cos que concorrem com os das 
adminlstracoes postals. Como alternatlva esses operadores podem oferecer um 
servlco que e necessario antes da entrega do correio na administracao 
posta I. Exemp lo desta forma de "preparacao do corre io" e o caso de um 
"posto de correio" ("mail shop") que procede A divisao previa por conta do 
gerador do correio. (No entanto, como parte da gestao dos servicos, as 
admlnistracoes postals podem tambem oferecer ao cliente modalldades 
especials de "preparacao do correlo", servico por vezes designado servico 
de ma/ /room.) 
A funcao de recolha e vital em todo o processo. No entanto, a sua 
importancia nem sempre e reconhecida. Representa cerca de 10% dos custos, 
custos esses que podem ser considerados "lumpy Inputs", quer isto dizer que 
cada recolha que e acrescentada ou suprimida tem efeito nos custos. Os 
custos, porem, nao variam de acordo com o numero de unidades (cartas 
efectivamente recolhidas). 
A funcao de recolha pode ainda ser subestimada em termos da importancla Que 
tem na qua I idade do servico. Certas administracoes t&m problemas com a 
poss Ivel irregular idade das operacoes de "abertura" ( lsto e, da recolha) 
dos marcos do correlo. Um dos problemas neste campo e o facto de os numeros 
Que traduzem a qualidade do servico fazerem muitas vezes a medicao apenas a 
partir do inicio do processo de divisao efectuado no centro de tratamento. 
A entrega de urna carta na data-alvo (medida a part Ir da chegada da carta ao 
centro de divisao para expedicao) sera considerada um Axito mesmo que a 
carta tenha sofrido o atraso de um dia por nao se ter efectuado a recolha 
no marco. (A Unica solucao para este problema de medlcao sera um Sistema de 
medicao "extremo-a-extremo"). 
4. DIVISAO PARA EXPEDlcAO 
A divisao para expedicao e o processo que garante que o correio recolhido 
na area servlda por um centro de tratamento seJa expedldo para o centro 
adequado quer para dlstrlbulcao quer para nova dlvisao e posterior envio 
para o centro de distribulcao. 
-259 -
4.1 PROCESSOS BASICOS 
No centro de tratamento 0 correio e sujeito as seguintes oepracoes: 
Separa9ao 
Facea111ento 
lnut111za9ao 
do selo 
Dlvlsao 
Expedl9ao 
4.2 MECANIZAcAO Dlvlsio dos obJectos por cartas e pacotes. Os obJectos 
sio lgualmente divididos por categorias (caso se 
apllquem) -por exemplo em cartas e impressos, urgentes 
enio-urgentes; prloritarlos e nao-prloritarios; 
susceptlvels e nio-susceptiveis de tratamento mecAnico, 
ou com c6dlgo postal e sem c6digo postal. 
Garantla de que todas as cartas tAm a mesma 
apresentacio (com o selo no canto superior direito). 
Aposlcao de um carlmbo do correio ao selo indicando a 
data e multas vezes a hora. (Para o correio com 
franqulamento pelos cl lentes, quer correio franquiado 
pelo remetente quer correio envlado com 
"pre-pagamento", esta operacao consiste na verificacao 
de que todos os obJectos estao correctamente 
car i mbados > • 
Os obJectos sao divididos em grupos conforme os 
centros de distribuicao finais. 0 processo e 
manual OU efectuado por maquinas -ver adlante. 
Ex i stem di ferencas operac iona is em funcao da 
d imensao dos obJectos a div id i r ever n.Q. 9. 3). 
No caso de destlnos para os quais existe pouca 
quantidade de correio num determinado centro de 
dlvlsao para expedicao. o correio pode ser 
env I ado par a um cent ro I ntermed i o que o reune 
para posterior envio para os destinos menos 
sol icitados da zona. 
Os obJectos sao entao introduzidos em recipientes 
(normalmente sacos, mas por vezes tabuleiros) prontos a 
ser transportados. 
A maioria destas operacoes pode efectuar-se manual ou mecanicamente. 
co mesmo nao podera dizer-se dos processos de tratamento do material 
necessarios para fazer passar o correio de um processo para outro). As 
alteracoes tecnol6glcas introduzidas no processamento mecanlzado 
tAm-se concentrado sobretudo no processo de divisao. Asslnale-se, no 
entanto, que alnda e necessarla uma contribuicao manual slgnif icativa 
mesmo nos processos descrltos como "automatlzados". 
A divisao mecanizada lmplica a apresentacao do correio a operadores de 
c6dlgos que utilizam um teclado para dar entrada ao c6digo postal ou 
ao endereco de destlno do objecto. Essa lnformacao e depols convert Ida 
("traduzida") por computador para um c6digo tecnico (em forma binarla) 
para ser lmpresso (em barras ou pontos) nas cartas, que podem entao 
ser dlvidldas automaticamente por maqulnas capazes de "ler" o c6digo 
blnarlo. CA questao dos slstemas de codlficacao uti I lzados pelos 
operadores postals e abordada com mals detalhe no Anexo 10). 
Os progressos reglstados na tecnologla OCR (Leitor 6ptico de 
Caracteres) tornam hoJe vlavel a leitura de um endereco por um "olho" 
electr6nico e o envlo da lnformacao para traducao para um c6digo 
blnario, anterlormente lntroduzldo pelo operador dos c6digos. 
-260 -
Regularmente efectuam-se ensaios com maquinas para a triagem dos 
pacotes. Algumas delas utilizam as tecnicas de "tilted-band" (tapete 
lnclinado) em que OS pacotes sao introduzidOS Obliquamene ao longo de 
um tapete. A dlvisao dos pacotes processa-se pela abertura de uma 
"palette" por ba I xo do tapete num ponto determ I nado pe lo c6d Igo 
lntroduzldo pelo operador. Outras maqulnas utll izam tabulelros que se 
Incl lnam no ponto correcto. No geral as adminlstracoes conslderam 
estas maqulnas menos facels de Justlf icar do ponto de vista flnancelro 
do que a tecnologla utllizada na dlvisao de cartas. Em ambos os casos 
a vlabl I idade flnancelra mede-se por comparacao com a produtividade 
manua I. 
Para tornar a mecanlzacao f lnanceiramente mals viavel as 
administracoes tendem a "concentrar" em grandes centros mecanizados o 
correio anterlormente tratado em varlos centros por processos manuals. 
(Em termos aproximatlvos, um volume de mais de 10 mllhoes de obJectos 
por ano e por vezes considerado 0 numero minimo exlgldo para um 
moderno centro mecanlzado de dlvlsao de cartas). Correr-se-a o risco 
de uma concentracao excess Iva que estara Ja a afectar a qua I idade do 
servlco. No entanto, o custo da mecanizacao relativamente aos centros 
mais pequenos esta a dimlnulr, verlflcando-se Ja neste momento um 
periodo de "desconcentracao". 
Das d I ferentes partes que const I tuem o processamento do corre lo, a 
divlsio para expedicao ea operacao que comporta a malor variabllldade 
de custos Cseguindo-se-lhe a divisao para distrlbulcao). 
Tradlc·ionalmente os centros de tratamento do correlo possuem um numero 
de funcionarios llgelramente Inferior ao necessario para o volume de 
correio a processar. As sobrecargas de correio sao entao solucionadas 
pelo recurso a horas extraordlnarias. ~ pois necessarlo um calculo 
culdadoso para se chegar a combinacao mais rentavel de horas de 
trabalho normal e horas extraordlnarlas. 
A introducao da mecanizacao aumentou a proporcao dos custos f ixos. Os 
custos de funcionamento das maqulnas (manutencao, electricldade, etc.) 
sao em grande medlda f lxos, embora as horas de trabalho dos operadores 
postals que utlllzam as maquinas contenham elementos altamente 
variaveis, como acontece em relacao a divlsao manual. Mais uma vez as 
maquinas de Leltura 6ptlca de Caracteres (OCR) vleram aumentar os 
custos f ixos ao mecanizarem parte das operacoes manuals. 
5. TRANSPORTE 
0 correio e transportado pelas Vias rodoviaria, ferroviarla, aerea e 
mar it Ima. Com o aumento do volume de corre io e (na I guns casos) com o 
aumento dos custos reals da utillzacao de sistemas de transporte 
contratuals, os correios lnvestlram fortemente nos seus pr6prlos sistemas 
de transporte {prlncipalmente ferroviario e rodovlarlo). Trata-se de "lumpy 
inputs" que, no conJunto, formam uma rede maioritaria de custos fixos. 
Nos casos em Que o transporte e subcontratado, os encargos tendem a ser 
tota lmente var I ave is ou const I tuem um encargo f I xo menor por un I dade (ou 
por peso). 
Em termos de anallse geral o tlpo de transporte aqul estudado e o que se 
efectua entre centros, nao lncluindo o transporte envolvldo nos processos 
de recolha e dlstr lbulcao. Em termos monetar los absolutos os custos sio 
enormes. No entanto, relativamente aos custos gerais, sao menos 
signiflcativos. 
-261 -
6. DIVISAO PARA DISTRIBUICAO 
0 processo de transporte traz 0 corre io ate ao Centro de di Vi sao para 
dlstribulcao, qua por sua vez tam os seus pr6prios centros de distribuicao 
dale "dependentes" para os quals pode ser encamlnhada parte do correio 
depois de dlvidldo (embora grande parte seJa simplesmente enviada em sacos 
Ja formados pelo centro de dlvisao para expedicao). Tanto o centro 
principal como os centros de dlstribuicao tAm os seus pr6prios percursos de 
entrega Cconhecidos por 11glros") a partir deles. o segundo processo de 
dlvlsao do correlo para dlstrlbulcao ea divisao pelos diferentes glros. Se 
o centro de dlvlsao para distribulcao e mecanizado Ce se o sistema de 
c6dlgo postal e suflclentemente "discrlmlnador"), este processo de divlsao 
para o giro podera efectuar-se mecanicamente. 
Os centros de tratamento desempenham funcoes quer de divisao para expedicao 
quer de dlvisao para distrlbuicao. Na descricao a que procedemos acima 
partimos do prlnclpio de que o correio para distribuicao recebido foi 
expedido de um outro centro de tratamento. Relativamente ao correio local 
(corre io para entrega na mesma zona em que fo i reco I hi do), e bast ante 
provavel que o mesmo centro desempenhe funcoes quer de expedicao quer de 
distribuicao (evidentemente sem um processo de transporte entre as duas 
operacoes). 
7. ENTREGA 
o processo de dlvisao do correio para o giro traz, pois, o correio ate ao 
carteiro, que procede a sua entrega efectiva. o carteiro responsavel pelo 
giro de entrega prepara entao o correio segundo a ordem em que efectuara o 
giro. Finalmente procede a entrega do correio. 
Quando os movimentos de correio sofrem um aumento significativo pode ser 
possivel alterar o numero de funcionarios responsaveis pela entrega. No 
entanto, a maior parte das vezes OS niveis de pessoal nao sao alterados de 
acordo com o volume de correio. Prova disso e a incumbAncia normal dos 
carte i ros de procederem a entrega do corre io a um determ i nado nl1mero de 
casas durante todo o ano independentemente dos a I tos e ba i xos que se 
verifiquem no volume de correio ao longo do ano. (Considera-se aqui que 
existe uma exig8ncia de servico minimo -ou seJa, devera proceder-se a 
entrega do correio em qualquer ponto de entrega todos os dias uteis em que 
haJa correio para essa morada). 
As entregas sao normalmente feitas uma vez por dia. Em zonas de neg6cios ou 
outras em que o volume de correspondAncia e especialmente elevado, todavla, 
as entregas sao feitas duas ou mesmo trAs vezes por dia. No entanto, como 
acontece com as reco I has, as empresas podem sent i r necess i dades 
extraordinarias e solicitar entregas "ad hoc". 
8. CORREIO TRANSNACIONAL 
Quando o correlo e envlado de uma adminlstracao postal para outra atraves 
do sistema de correlo Internacional, dlz-se que o correio e "permutado". 
Exlstem centros especial lzados que expedem o correio por conta de uma 
administracao e o recebem por conta de outra. Esses centros chamam-se 
"centros de permuta". As admlnlstracoes podem possulr centros de permuta 
"para expedicao" e centros de permuta "para distribuicao" (que podem 
s i tuar-se em c I dades d If erentes > • A I oca I i zacao dos cent ros pode a 1 nda 
varlar Conforme 0 correlo e envlado por Via aerea OU de SUperflcle. 
-262 -
0 numero de centros desse tipo existentes e relativamente pequeno. A 
administracao postal alema, por exemplo, possui apenas oito estacoes (ou 
centros) de permuta para clnquenta grandes centros de tratamento. A 
lntencao e que se exerca um malor controlo nomeadamente no que respelta a 
expedlcao para as companhias aereas e ao desalfandegamento. Para alem de se 
proporcionarem economias de custo, posslbi I itam-se a Inda economias de 
escala em termos de conhecimentos especlallzados necessarios. 
Cada centro de permuta tem uma area de circunscricao. o correlo 
transnacional e recolhldo, separado (pela divisao) no centro de tratamento 
e poster iormente despachado para a estacao de permuta para expedicao. Ai 
efectua-se a divlsao completa sendo o correio seguidamente despachado pelo 
melo de transporte escolhldo. Para o processo de dlstrlbulcao o correio e 
desa I fandegado e poster lormente despachado pe lo centro de permuta para 
distribuicao para os devidos centros de tratamento locais para ser suJelto 
a todas as operacoes de divisao necessarias antes de ser envlado para os 
centros de distrlbuicao. 
0 per i go de ex I st i rem aparentemente tao poucos centros de permuta e o de 
eles poderem funcionar como "pontos de estrangulamento", pr incipalmente 
durante os periodos de grande movlmento. Tomaram-se medldas (de certo modo 
I i m I tadas) par a a tenuar esse eventua I prob I ema. Por exemp Io, quando a 
Italia realizou os seus prlmelros investimentos no campo da mecanizacao 
numa das suas estacoes de permuta Cou centros) para distribuicao, quis que 
todo o correio transnacional destinado a ser distribuido no pais passasse 
por essa estacao. Tendo-se verificado um decl inio de qua I idade, outras 
administracoes postais requereram um aumento do numero de centros de 
divisao para distribuicao. o numero fol aumentado para quatro e mais tarde 
para sete (numero actual>. Quer para as operacoes de distr ibuicao, quer 
par a as de exped i cao a di mensao da area de c i rcunscr i cao das estacoes de 
permuta e muito importante para 0 servico. 
9. CAUSAS DAS DIFERENCAS DE CUSTOS 
9. 1 CONCENTRAcAO DE CL I ENTES 
No que respeita ao servico de correspond&ncia, os diferentes nlveis de 
concentracao dos clientes afectam os custos unitarios das duas fases 
do processo postal que liga o publ ico ao tratamento da correspond&ncia 
-a saber, a recolha ea entrega. 
Os marcos do correio existentes nos centros das cidades encontram-se 
normalmente muito perto uns dos outros e a sua utilizacao e 
relativamente grande. Pelo contrarlo, em areas menos urbanas/mais 
rura Is encontram-se ma Is di spersos, sendo o seu n Ive I de ut i Ii zacao 
relativamente baixo (de tal modo que o numero de obJectos recolhidos 
por marco e muito inferior ao recolhido em areas mais urbanas). 
Relativamente as entregas o principal criterio para o custo e a 
disUncla entre cada ponto de entrega. Como e 6bvlo, no percurso de 
entrega de uma cidade ha forcosamente mals pontos de paragem do que 
nas areas rurais. 
No debate destas questoes ha tend&ncla a confrontar os dols extremos -
centros urbanos e areas rurais; na real ldade ha um continuum entre os 
dols. O contraste, no entanto, aJuda a dar uma ideia dos diferentes 
efe i tos nos custos das operacoes de reco I ha e de entrega que sao 
normalmente operacoes de custo f ixo. o numero de unidades que cada uma 
das operacoes movimenta Ira pois afectar os custos unltarlos. 
-263 -
9.2 RAPIDEZ EXIGIDA 
A ma ior 1 a das adm in I stracoes atr i bu i uma c I ass If i cacao por ti pos as 
cartas e aos lmpressos. No entanto, utilizam ainda um slstema de 
atribuicao de priorldades no tratamento do trafego postal. As 
prior ldades sao mals claramente atr lbuldas pelas admlnistracoes que 
classlficam os seus nlveis de correio com base na rapidez exlgida. 
(Dentro de cada categorla a rapldez e um conceito relativo. As 
admlnlstracoes postals obt&m diferentes resultados em termos de 
rapidez, sendo portanto posslvel que a rapldez exlglda tenha 
dlferentes impllcacoes de custo para diferentes administracoes). 
Atendendo a que a maior parte do correio prloritarlo e recolhldo ao 
f im da tarde e a sua entrega prevista para o meio da manha, e 16glco 
que todas as operacoes necessarias para que isso aconteca efectuadas 
entre a recolha ea entrega t&m de ter lugar ao f im do dia, a noite ou 
de manhaz i nha. Em todos os Estados-membros os turnos sup I ementares 
(caso seJam au tor I zados) sao pagos como traba I ho nocturno (sendo a 
produtividade habltualmente menor). Em periodos de grande movlmento, e 
possivel que se ultrapasse a capacidade de todo o equlpamento 
mecanizado disponivel; o recurso nao planificado a divisao manual como 
apoio pode sair caro. 
o correio nao-prioritarlo pode ser guardado e tratado no centro de 
expedicao no dia seguinte ao da recolha numa altura em que haJa 
capacidade suplementar disponivel. Em certa medida os outros servicos 
envolvidos no processo podem lgualmente ut i I izar esse correio como 
"tarefa de fundo "("in-fi II") quando a sua capacidade o permlte -lsto 
e, quando ha pessoal ou maquinaria disponivel e nenhum correio 
prioritario a tratar. 
9.3 DIMENSAO 
Para efeitos operacionais considera-se que as cartas se apresentam em 
tr&s dimensoes diferentes: cartas pequenas, cartas grandes e grandes 
sobrescritos ("flats")/pacotes. Grandes sobrescritos sao envelopes que 
cont&m um documento nao dobrado (OU publlcacao) de tamanho minimo A4. 
Uma car ta gr ande e um sobrescr i to que pode cont er um documento de 
tamanho maximo A4, mas dobrado em tr&s. Uma carta pequena e um 
sobrescrito contendo um documento de tamanho maximo A4, mas dobrado ao 
me lo e novamente ao me io. (Natura lmente a procura do mercado Ira 
afectar a dimensao dos sobrescrltos uti lizados: neste momento ha cada 
vez mals volumes do tamanho AS (aproximadamente metade do A4). 
As di ferencas de d imensao afectam OS custos de di Vi sao e, menos 
signlficativamente, os custos da fase de distrlbulcao. As cartas, 
pequenas OU grandes, podem Ser diVididas em maquinas de dlVISaO 
automatlca; os pacotes e grandes sobrescritos, quando divldidos 
mecan i camente, necess I tam de maqu i nar i a de d Iv i sao automat I ca 
dlstinta. Se os obJectos sao divididos manualmente, o seu tratamento 
efectua-se em i nsta I acoes di ferentes cuJa ergonom i a afecta a 
velocidade a que se processa a dlvlsao, situando-se a media entre 1200 
cart as pequenas e 450 grandes sobrescr i tos ou pacotes d Iv Id I dos por 
hora. 
As cartas pequenas correspondem aprox imadamente aos obJectos com um 
peso maximo de 20 g. As cartas grandes podem pesar ate 80/90 g e os 
pacotes mais. Os grandes sobrescrltos ("flats") sao incaracteristicos, 
Ja que podem abranger diversas categorias de pesos. 
-264 -
Note-se, pois, Que as estruturas tarifarias baseadas no peso, embora 
talvez mais convenlentes e compreensiveis, nao estao directamente 
relaclonadas com as referldas dlferencas de custos. 
9.4' DISTANCIA 
Como se pade ver no Quadro 1 supra, os custos de transporte 
representam uma peQuena parte dos custos tota is. Re I at i vamente aos 
obJectos leves esses custos representam uma percentagem alnda mals 
peQuena. A prlmelra vista, portanto, a disUncia parece nao ser um 
factor importante na varlabll ldade dos custos. 
No entanto, pode trazer malor complexldade a via de encaminhamento. 
Cerca de 22X do volume de cartas destina-se a entrega local, cerca de 
35% a areas adJacentes e a restante percentagem a areas d I st antes, 
donde se deduz Que, QUanto mais distante for o destino de um 
determlnado obJecto postal, mais peQueno sera o volume de correlo Que 
podera ser envlado com ele para o mesmo destlno. {Evidentemente havera 
varlacoes de pais para pals; relativamente a determinados palses -
como o Canada -cuJa populacao se concentra em relativamente poucas 
areas urbanas distantes umas das outras, a af irmacao pode ser menos 
va I Ida.) 
Quanto mais peQuenos forem os volumes de correio Que saem de um dado 
centro para determlnado destlno, mais se Justlfica em termos 
econ6micos a grupagem de um dado volume de correio com outro num 
centro intermedio. Para esse correio, nao e apenas a divisao que tera 
de ser dupla, mas tambem o tratamento de todos os materiais, incluindo 
a expedicao e a recepcao. Ref lra-se ainda que muitas vezes e 
necessar ia a repet icao dos processos de tratamento bas icos para o 
corre io que se dest Ina a loca is para onde o vo I ume de corre lo e 
reduzido. 
10. OUTROS SERVICOS DE CORREIO 
O tratamento das encomendas e do correio acelerado envolve igualmente as 
mesmas cinco fases de recolha, dlvisao para expedicao, transporte, divisao 
para dlstrlbuicao e entrega. Embora o panorama dos custos seJa semelhante, 
convem referir algumas possivels diferencas. 
10.1 ENCOMENDAS 
Devldo ao maior peso medlo dos obJectos, e provavel QUe a percentagem 
dos custos totals do transporte de encomendas seJa mais elevada. Como 
acontece com as operacoes da correspond~ncia, a operacao das 
encomendas Ce, de facto, as operacoes expresso) varia entre o processo 
manual e o automatlco. A tecnologia para a divisao automatizada e 
semelhante para ambos os casos Ce semelhante a da divlsao de pacotes 
referida no n.Q. 4.2 supra). 
10.2 CORREIO ACELERADO 
Relativamente aos servlcos de correio acelerado os custos de 
distr ibulcao sao a part Ida menores do que para as cartas, sendo os 
custos de recolha percentualmente mais elevados {devido ao volume mals 
pequeno de correlo por recolha e a maior concentracao dos provaveis 
pontos de entrega). 
-265 -
Os operadores de correio acelerado, bem como alguns operadores de 
encomendas, utilizam cada vez mais "sistemas de localizacao e 
segu imento". Estes s i stemas guardam um reg I sto e I ect r6n I co de cada 
obJecto desde o momento da recepcao pe lo operador ate • entrega do 
obJecto ao destinatario e baseiam-se na aposlcao de r6tulos com c6dlgo 
de barras a cada obJecto. Esses r6tulos podem tambem ser utillzados no 
processo de dlvlsao. 
Relatlvamente ao correio que atravessa a frontelra, reconhece-se a 
necessldade de um desalfandegamento mais rapldo, que serA sempre 
lmportante para as emba I agens ou encomendas expresso contendo uma 
mercadoria (sujeltas a dlreltos). 0 rapldo desalfandegamento e alnda 
fonte de potencial vantagem concorrencial, nomeadamente no que 
respelta aos documentos expresso (apesar de lsentos de dlreltos). 
11. REDES 
Para o transporte de um grande numero de obJectos, lnclulndo a entrega de 
cada um deles no destlno final, sao necessarias redes. No sector postal 
encontram-se essencialmente duas especies de redes. A primeira e o chamado 
sistema "radial" ("hub-and-spoke system") sendo a segunda por vezes chamada 
redeem "teia". Ambas se apresentam no diagrama a segulr. 
Figura 1: Redes ·rad/al· e em •te1a· 
RADIAL EM TEIA 
Nos exemp I os apresentados ha se Is pontos a I i gar. No prime i ro s i stema os 
obJectos sao transportados de cada um dos pontos para o n6dulo central onde 
sao dlvldldos por destlnos, percorrendo depols novamente os raios ate aos 
extremos. 
Na rede em "te i a•• nao ex I ste um centro noda I . Em vez di sso cada ponto env i a 
obJectos dlrectamente para cada um dos outros pontos e volta a recebA-los 
para posterior dlstrlbulcao. 
Note-se que, caso est as redes represent em uma area su f i c i entemente vast a 
Ccomo um pals ou um grupo de palses), cada ponto sltuado no exterior delas 
Sera 0 ponto Central da area por ele servida com OS seus pr6prios pontos 
secundarios, aos quais estara normalmente ligado por um sistema "radial". 
-266 -
A descricao das redes necessita ainda de ser completada com a analise 
pormenorizada de mais alguns pontos. 
11.1 APLICAcAo DAS REDES 
A esco I ha de um ou outro est i lo de rede es ta suJe i ta a di ferentes 
criterios. A vantagem do slstema "radial" e poder tornar mais eflcaz a 
utl I lzacio da capacidade de transporte, alem de permit Ir real lzar 
economias de escala a nlvel do pessoal especial izado a trabalhar no 
cent ro -part i cu I armente i mpor tante se esse cent ro est i ver I i gado a 
distribuicio de correlo para alem fronteiras. 
Como desvantagem ref i ra-se o per i go de do Is pontos pr6x irnos um do 
outro poderem apenas ser llgados por duas longas viagens dee para o 
centro. ~ posslvel, assim, que a velocidade do trafego seJa afectada. 
A escolha e ditada pelos obJectivos do servico. pelos prazos 
operacionals a cumpr Ir, pela ef ici8ncia do sistema de transporte e 
pelos volumes de correio. A capacldade de tratamento do Centro e, 
Claro esta, fundamental -prlnclpalmente Se 0 tempo potencial e 
I imitado. (Na verdade, se o tratamento e mecanizado, o aumento dos 
volumes de correio tratados conseguido com a concentracao pode ser 
essencial para garantir uma adequada rentabilidade do capital 
investido em maquinaria). 
A maioria dos operadores de correio acelerado exploram sistemas 
"radials". Conseguem alcancar os obJectivos que se propoem e 
consideram que a concentracao que uti I iza um menor numero de I inhas e 
ma is rentavel. No entanto, os operadores com maiores volumes de 
correio comecam Ja a experimentar algumas linhas directas sempre que 
os volumes de correio o permitem (por exemplo, e para dar um exemplo 
transnacional, Lisboa -Madrid em vez de Lisboa -centro nodal na 
Alemanha -Madrid). 
Para o tratamento das cartas, os operadores postals utilizam 
normalmente as redes do tipo "teia". o volume muito mais significativo 
que a correspond8ncia representa exige prazos multo posteriores. Esses 
prazos impossibllitam a utillzacio do centro nodal essenclal: apenas 
as I i gacoes por tr anspor te di recto tornam poss i ve I a rea I i zacio dos 
obJectivos do servlco. Alem dlsso, os volumes das operacoes de 
correspond8nc I a efectuadas entre os di ferentes pontos tornam estas 
llgacoes directas rentaveis. 
Diferentes operadores de encomendas utillzam um ou outro sistema. Os 
volumes de correlo mals balxos (em comparacio com as operacoes 
correspond8ncia) permitem um funcionamento ef icaz dos sistemas 
"radiais". 0 que e mais vulgar encontrar-se e talvez uma redeem 
"teia" que liga n6dulos regionals, sendo cada centro nodal regional o 
centro de todo o seu territ6rlo num sistema radial. 
11.2 INTERACcAO 
~ importante notar que a utilizacio que e feita das redes exige 
dlferentes nlvels de lnteraccio. Cada ponto de uma rede em •tela" tem 
de saber qual o tracado do percurso para todos os possivels pontos de 
destino; Se Um ponto e alterado, todos OS outros t~m de ajustar a sua 
actlvidade. Num sistema radial e essencialmente o centro que procede 
aos ajustamentos necessarios. 
.. -267 -
Pode estabelecer-se um contraste curioso com a rede de balcoes de 
correio e outros estabelecimentos de venda de servicos postais. Nesse 
caso, a cada abertura ou encerramento de um estabelecimento havera um 
aJustamento na procura do cl lente entre as opcoes dlsponlveis. Os 
outros estabeleclmentos, porem, nao necessitam de aJustar as suas 
actlvldades ca exepcao da necessarla prevlsao de maior ou menor 
procura na sua area de accao). 
11.3 HIERARQUIA 
Note-se que as redes, mu l tas vezes, sao di spostas em camadas que 
formam um "hlerarqula". Assim, uma carta destinada a uma cldade 
vizinha sera provavelmente encamlnhada atraves do centro de divisao 
local. Uma carta cuJo destlno e uma aldeia distante sera provavelmente 
encaminhada via um centro intermedlo onde e "concentrada" com outras 
cartas destinadas a aldeias da mesma area. 
Se a mesma carta fosse enviada para outro pals pelo sistema de correio 
Internacional tradicional, passaria por um "centro de permuta" (centro 
de tratamento especializado que trata o correio transnacional de saida 
e de entrada). 
Os operadores de correio acelerado e de encomendas tAm aparentemente 
hierarquias semelhantes. Nomeadamente os obJectos que devem passar a 
fronteira passam cada vez mais por centros especializados. As 
principais vantagens e desvantagens de tais hierarquias sao 
semelhantes, em geral, as dos sistemas "radials". 
Realizam-se economias de escala em mao de obra especializada e em todo 
o equipamento especializado instalado no centro pelo qual o correio e 
canalizado, alem de poder fazer-se uma melhor util izacao da capacidade 
de transporte. 
Como factores contra contam-se as viagens de transporte dos obJectos 
para e dos centros, que podem levar o correio por percursos muito 
indirectos, alem de que, quanto menor o numero desses centros para os 
nlvels mais altos da hierarquia, maior o perigo de estrangulamentos: 
("bottle-necks"), embora os niveis mais altos da hierarqula tratem 
habitualmente um trafego muito inferior ao dos niveis mais baixos. 
Um exemplo concreto de trabalho especial izado que os operadores 
(administracoes postals e operadores privados) tendem a concentrar e o 
desalfandegamento. Essa concentracao, a realizar-se eficazmente, pode 
proporcionar ao operador uma vantagem concorrencial; caso contrario, 
pode verificar-se uma perda substancial de qual idade do servico . 

-269 -
ANEXO 4 : RESUMD DA SI TUAQA:O LEGAL NOS 
ESTADOS-MEl'ABROS 
1 • I NTROOUcAo 
o presente anexo descreve sue i ntamente a s i tuacao I ega I em cada 
Estado-membro, nomeadamente o estatuto legal da administracio postal e os 
obJectos que lhe estio reservados. Nele se apresenta igualmente a posicio 
dos organ I smos regu I amentadores C caso ex I st am). Pretende-se que o anexo 
seJa o espelho da sltuacio actual (Primavera de 1991). 
Os obJectos reservados A admlnlstracio postal sio lgualmente apresentados 
no quadro lncluldo no n.Q. 3. 
2. SITUAclo LEGAL EM CADA ESTADO-MEMBRO 
2.1 etLGICA 
Os correios belgas (de Post/la Poste) sio neste momento uma empresa 
publlca, com autonomla admlnistrativa e financelra total. (No entanto, 
o Governo lmpoe-lhes determinadas 11missoes11
, Que ele pr6pr lo 
compensa). 0 Director-Geral e responsavel pela gestao global da 
empresa. O monop611o postal abrange cartas, bllhetes postals e 
impressos ate 2 kg. 0 monop611o e Justiflcado na legislacio belga pelo 
facto de o servlco postal universal ser um servico de interesse 
pub I ico. 
2.2 DINAMARCA 
0 organismo regulamentador e a Direccao-Geral dos Correios e 
Telecomunlcacoes. o operador publico, os Correios Dinamarqueses (Post 
TJenesten), faz parte da administracio estatal. No entanto, goza de 
relatlva autonomla em questoes administrativas e financeiras. o 
Director-Geral e o responsavel geral pela gestao e pelo funcionamento 
dos Correlos. 
o monop61io postal abrange cartas e bilhetes postals ate 1 kg ea sua 
Justificacio assenta na obrlgatorledade de prestacio do servlco 
universal pelos correlos. A Comissio das Comunidades Europeias analisa 
neste momento a nova legislacio postal, deslgnadamente o que respeita 
i sltuacio regulamentar da correspond8ncla transnaclonal. 
2.3 ALEMANHA 
Os Correlos alemies (Deutsche Bundespost Postdienst) sio em parte da 
adminlstracao estatal organizada numa "regie" independente do ponto 
de vista orcamental. O principal responshel pela gestao global dos 
servicos postals e o Dlrector-Geral. 0 Minister io dos Correlos e 
Telecomunlcacoes detem a responsabllldade regulamentadora que abrange 
os servicos postals e sub-servlcos a eles assoclados (Telekom e 
Postbank). 
-270 -
Na Alemanha o monop61 lo abrange cartas, bi lhetes postals, impresses, 
encomendas e pacotes contendo uma mensagem pessoal. O limlte de peso e 
actualmente 1 kg, mas poder• a curto prazo balxar para 500 g; esta 
a I ter ac;io e f e I ta em conJugac;io com um I Im I te de prec;o f I xado em 1 O 
vezes a tarlfa b•slca apllcada As cartas (ou seJa, OM 10 para obJectos 
ate 20 g). o Bundespost alega a necessldade do servlc;o universal como 
Justificac;io para o monop61io. 
2.4 GRtCIA 
0 organismo regulamentador para as questoes postals e o Minister lo dos 
Transportes e Telecomunlcac;oes. Como departamento da admlnlstrac;io 
publ lea, os Correlos gregos CHel lenlc Post) sio uma empresa pub I ica 
cheflada por um Dlrector-Geral respondvel perante o Mlnlsterlo dos 
Transportes e Telecomunicac;oes. Embora os correios e as 
telecomunlcac;oes funclonem quase sempre separadamente, o operador 
publlco das telecomunlcac;oes, OTE, subvenclona o deflce dos services 
postals. 
o monop61 lo postal abrange cartas, bl lhetes postals e impresses ate 
2 kg e e Justiflcado na leglslac;io com base em que se trata de um 
se r v I c;o pub I I co . 
2.5 ESPANHA 
0 organismo regulamentador e o Mlnisterlo dos Transportes, Turismo e 
eomunicac;oes. o operador publico sio os Correlos Espanh6is ccorreos>. 
Que sio parte lntegrante do referido ministerio. Trata-se de uma 
admlnlstrac;io estatal, sem autonomla financelra. No topo da sua 
hierarquia encontra-se o Director-Geral. 
o monop611o postal abrange cartas e bllhetes postals ate 2 kg, caso os 
obJectos se destlnem a dlstrlbuic;ao lnterurbana. CO correio 
Intra-Urbano e nio-reservado). 0 monop61io nao e Justlficado a nivel 
da legislac;io. A "CaJa Postal" Co banco financeiro postal) e uma 
entldade separada. 
2.6 FRANCA 
Os correlos franceses Cla Poste) sio uma das dlvisoes operacionais do 
Minister lo dos Correlos, Telecomunlcac;oes e Espac;o, sendo a outra 
dlvlsio a France Telecom. A "Direction de la Reglementation Generaleu, 
divlsio regulamentadora do Minister lo, e o organlsmo regulamentador 
responsavel por todos os servic;os postals em Franc;a, quer seJam 
fornecldos por operadores publlcos quer prlvados. 
Embora fac;am parte da estrutura do Mlnlsterlo, os correlos franceses 
sio um estabeleclmento pub I lco aut6nomo (etabl lssement autonome de 
dro it pub I i c >, com um orc;amento separ ado e chef I ado por um 
Director-Geral. Os servlc;os abrangldos pelo monopol lo postal lncluem 
cartas, bllhetes postals e pacotes ate 2 kg. A legislac;io francesa nio 
fornece uma Justlflcac;io para o monop61 lo. Para alem do monop61 lo, a 
admlnistrac;io postal tem uma obrlgac;io de prestac;io de servlc;o 
universal para obJectos postals ate 7 kg. 
-271 -
2. 7 IRLANDA 
Os Correlos lrlandeses (An Post) sao uma empresa de responsabllldade 
I lml tada em que o Governo detem todas as accoes. o Pres i dente do 
Conselho de Admlnlstrac;io e responsavel pela gestao e funcionamento 
globals dos servlc;os postals. o departamento postal do Minlsterlo da 
Just I c;a e Comun I cac;oes e o organ I smo regu I amentador que f i sea 11 za a 
qualidade e o grau de confianc;a dos servicos postais. 
O monop61io postal abrange cartas, bilhetes postals, pacotes, 
lmpressos, obJectos de correio acelerado ate 2 kg e ainda encomendas 
que contAm uma mensagem pessoal. O monop61io Justifica-se por permitlr 
a reallzac;ao das subvenc;oes cruzadas necessarias ao fornecimento de um 
servlc;o postal naclonal. 
2.8 ITALIA 
Como parte integrante da admlnlstrac;ao estatal, os Correios ltalianos 
(parte dos PTT Italia) sao administrados como departamento do servlc;o 
pub I I co sem autonom i a adm in i strati va ou finance i ra. o func ionAr io 
superior responsavel pelos servlc;os postais e o Director-Geral. 
o monop61io postal abrange cartas e bilhetes postais ate 2 kg. Embora 
a recolha e a entrega de encomendas nao facam parte do monop61 io da 
admlnistrac;ao postal, o transporte de encomendas entre grahdes cidades 
continua a estar abrangido pelo monop61io. Nao e apresentada qualquer 
Justiflcac;ao para o monop61io. 
2.9 LUXEMBURGO 
Os Correlos Luxemburgueses pertencem a administracao governamental e 
nao possuem autonomla administratlva OU flnanceira. 0 Oirector-Geral e 
responsAvel pela sua gestao global, sendo o chefe da divisao postal o 
responsavel pela parte operaclonal dos servic;os postais. o monop61io 
abrange cartas e bl lhetes postals (ate 2 kg) e nao e Justificado. 
2.10 PAISES BAIXOS 
0 Minister lo dos Transportes e o organismo regulamentador que controla 
o sector postal nos Palses Balxos. Os PTT, que incluem correlos e 
telecomunlcac;oes, estabeleceram-se como empresa de responsabl I ldade 
I lmi tada (NV) em Jane I ro de 1989, sendo o Governo o detentor da 
totalldade das suas acc;oes. Os PTT Nederland incluem diferentes 
empresas operadoras, sendo os PTT-Post responsavels pelos servlc;os 
postals. 0 Dtrector-Geral dos PTT-Post e, por conseguinte, ainda 
responsavel perante o conselho de admlnlstracao dos PTT Nederland. 
A Justlflcac;ao apresentada para o rnonop61io que, a luz do dlrelto 
neerlandAs, e conslderado uma "concessao", e a necessldade de 
salvaguardar a qua I idade dos servlc;os postals. o monop61 lo lnclui 
cartas e bi lhetes postals com um peso nao super lor a 500 g e com um 
prec;o de servlc;o postal Inferior a HFL 8,20 (para os servlc;os 
naclonals). A Comlssao Europela decldlu, nos termos do n.Q. 3 do artlgo 
90.Q. do Tratado de Roma, que o Amblto e a apl lcac;ao dos I lmltes do 
monop611o eram lncompatlvels com as regras de concorr8ncla da CE. Esta 
declsao decorre, neste momento, os seus termos perante o Tribunal de 
Justlc;a do Luxemburgo lntroduzlda pelo Mlnisterlo dos Transportes e 
pelos PTT-Post. 
-272 -
2.11 PORTUGAL 
eomo departamento da admlnlstracao pub I lea os correlos Portugueses 
estabeleceram-se como empresa publlca e, nomeadamente, sob a forma de 
empresa holding. A empresa e chef lada por um adminlstrador-geral e a 
sua vertente operaclonal 8 da responsabllldade de um dlrector-geral. O 
ICP -lnstltuto das Comunlcacoes -desempenha um papel regulamentador 
actlvo. O monop611o postal abrange cartas, bllhetes postals e obJectos 
expresso ate 2 kg. Nao e apresentada qua I quer Just If I cacao para o 
monop61 lo. 
2.12 REINO UNIDO 
o organ I smo regu I amentador para o sector post a I no Rei no Un I do e a 
dlvlsio postal do "Department" (mlnlsterlo) do Comercio e lndustrla. 
Exlste alnda um organlsmo "seml-governamental", o Conselho Naclonal 
dos Utlllzadores dos Correlos, que exerce tambem uma certa funcao de 
controlo -mas apenas em termos de servlcos fornecldos pelo operador 
publlco, os Correlos Brlt4nlcos ("British Post Office"). Estao 
actualmente em estudo propostas para a crlacao de um organlsmo 
lndependente, o "Office of Postal Services", que Ira supervlsionar a 
qualldade do servlco universal fornecldo e aconselhar o Governo sobre 
o 4mblto adequado do monop61io postal. 
Os correlos sao uma empresa pub I lea organizada em trAs sectores 
principals -cartas, encomendas e balcoes CA divisao de servlcos 
financeiros -Girobank, fol crlada em 1985 como empresa fll ial 
part lcipada a 100% e pr ivat izada em Jul ho de 1990, aquando da sua 
aquislcio por uma empresa de construcao). o sector de balcoes 
estabeleceu-se como filial partlcipada a 100% -Post Office, Counters 
Ltd. (Correlos, Balcoes, Lda. > -em Outubro de 1987. Os Royal Mal I 
(cartas) ea Parcelforce (encomendas) nao sao entidades Jurldlcamente 
dlstlntas, mas tAm contabllldade pr6pria e sao distintas do ponto de 
vista da estrutura organlzatlva. 
A Roya I Ma I I Letters detem o monop6 I i o do por te de car tas quando o 
preco do serv I CO e lgua I OU inferior a £ 1. (Cremos QUe o Governo 
estuda neste momento uma reducio significativa desse llmlte). 
Relatlvamente ao correio Internacional existem derrogacoes 
especlficas: a distributcao de postals de Boas-Festas e os centros de 
permuta de documentos. 
3. SINTESE DOS OBJECTOS ABRANGIDOS PELO UONOP6LIO 
o quadro 1 apresenta a slntese dos obJectos abrangidos pelo monop61 lo em 
cada Estado-membro. Este mesmo quadro e apresentado no capitulo 3 do texto 
principal; neste quadro, no entanto, acrescentam-se todas as notas 
exp I I cat lvas. 
-273 -
Ouadro 1: Serv/9os reservados nos Estados-membros -situa9ao legal (1990) 
OUTl{()S SEUVl(OS El\1 UEGll\tE DE MONOPOLIO 
ESTADOS- CARTAS 
MEMBROS ATE IMPRESSOS PACOTES FAX CORRF.10 ~:NCOMENDA~ VENDA 
(NOTA I) (l'UUl.ICO) ACF.I.£ RADO DE SEW 
BClgica 2kg • (2) - - -- • (3) 
Dinamarca 1 kg N/d (4) - -- - -
Alemanha l kg (S) • • -- -
Grccia 2kg • - -- - -
Espanha 2kg (6) • (7) - -• (8) - -
Fran~ 2 kg (9) • • (IO) • -- -
lrlanda 2kg • (2) • -• - -
Italia 2 kg - - • -• (11) -
Luxcmburgo 2 kg -- - -
Paiscs Baixos 500 g (12) - -- -
Portugal 2kg N/d_ (4l - • • - • 
' Reino Unido £1 (13) N/d.. (4) - -- - -
(1): Os dados desta coluna referem-se as administracoes postais Que 
utilizam a classificacao cartas e impressos 
(2): Distribuicao postal de produtos de imprensa tambem reservada. 
(3): Sem monop61 io Jurldico, mas· na prat ica os selos sao apenas vend I dos 
nas estacoes de correios. 
(4): Estas administracoes usam a classificacao correio prioritario e 
correio nio-prioritario. Os obJectos Que poderao ser classif icados de 
impressos sao simplesmente as cartas, sendo nesse caso, possivelmente, 
obJectos reservados. 
(5): Aplica-se lgualmente um llmite de preco -fixado em 10 vezes a tarifa 
bbl ca <logo DM 10 -ou ECU 4,90 -para obJectos ate 20 g). o 
monopolio alemao apllca-se a toda a correspond&ncia que contenha uma 
mensagem pessoal ou temat lea e a Inda a encomendas e pacotes que 
contenham mensagens pessoals. No entanto, se uma mensagem se referir 
ao COnteudO da encomenda OU do pacote, esse correlo nao e abrangldo 
pelo monop61 io. 
(6): Nao inclul correlo local (city mall) (para o correio intra-urbano para 
dlstrlbulcao na cldade em que fol felta a recolha). Nao abrange 
bilhetes postals. 
(7): lmpressos Juridicamente abrangidos pelo monop61 io, mas aparentemente 
esse monop61io nao e aplicado com rigor. 
(8): 
(9): 
( 10): 
( 11): 
(12): 
(13): 
Fonte: -274 -
Actualmente em revlsio em cooperacao com os servicos de concorrancia 
da Comissio Europela. Provavelmente esse monop61io sobre os servicos 
expresso sera retlrado. 
Servlco universal obrigat6rio ate 7 kg. 
Conteudo: pacotes e documentos de peso igual ou inferior a 1 kg. 
Embora a Ital la tenha colocado os servicos de encomendas na area 
nio-reservada. o transporte de encomendas entre grandes cldades 
continua reservado. 
Havera lgualmente um llmlte de preco a funclonar em eomblnacio com o 
llmite de peso de 500 g. (0 limlte de preco actualmente proposto e de 
HFL 8,20 (ECU 3,60) para os servlcos naclonais, llmlte que esta neste 
momento a ser apreclado pelo tr lbunal do Luxemburgo). Os bi lhetes 
postals nio sio um servlco reservado. 
Apl lca-se o I lmite de preco de £ 1 (ECU 1.45) (sem I lmlte de peso). 
Esta em estudo a reducio para um llmite de cerca de£ 0,33 CECU o.48). 
Estudo da European Research Associates. 
.. -275 -
ANEXO 5: TEXTOS COMUNITARIOS RELATIVOS AOS 
SERVI QOS POSTAi S 
1 • I NTRODUcAo 
o presente anexo apresenta a llsta dos documentos ou declaracoes de 
referAncla emltldos oflclalmente pelas dlferentes lnstltulcoes 
comunltArlas, dlrectamente relaclonados com o sector postal. Divlde-se em: 
leglslacio emit Ida pelo Conselho; 
leglslacio e declsoes emltldas pela Comlssio; 
resolucoes adoptadas e pareceres emitldos pelo Parlamento Europeu. 
A I ista nio abrange documentos e declaracoes que, embora relevantes, nio 
estao dlrectamente relaclonados com o sector postal. Tambem nao refere as 
ocasioes em que se tomaram medldas no 4mbito da cooperacao entre a Comissao 
e os Estados-membros indlvldualmente caso essas medidas nao tenham 
resultado num documento ou declaracao formalmente emitidos. (Por exemplo, a 
llsta nao refere os casos em que, aglndo por recomendacao da Comlssao, os 
Governos da Belglca, Franca, Alemanha e Italia decidiram por sua vez 
autorizar a llvre exploracao dos servlcos expresso). 
2. LEGISLAcAO EMITIDA PELO CONSELHO 
TIPO REF 
Regulamento 294/91/CEE 
3. LEGISLAcAO EMITIDA PELA COUISSAO 
TIPO 
Regulamento 
Recomendacio 
Direct Iva 
Regulamento REF 
222/77 
CTltulo V) 
79/570/CEE 
79/695/CEE 
1224/80 DATA 
4/02/91 
DATA 
13/12/76 
29/05/79 
24/07/79 
28/05/80 DESCRlcAO 
"Relativo 
servicos 
entre os 
DESCRlcAO a exploracao de 
aereos de carga 
Estados-membros" 
"relativo ao tr4nsldo 
comunitario Disposicoes 
especiais QUe se apllcam as 
remessas por via postal" 
"relativa 
tarifas a aplicacao de 
internas a 
determinado tipo de correio 
entre os Estados-membros" 
"relativa a harmonizacao 
dos procedimentos de 
lntroducao em llvre prAtlca 
das mercadorlas" 
"relativo ao valor 
aduaneiro das mercadorlas" 
TIPO 
REF 
Regulamento 3179/80 
Direct Iva 81/177/CEE 
Regulamento 678/85 
Regulamento 1797/86 
Dectsao 87/415/CEE 
Recomendacao 88/590/CEE 
Regulamento 4151/88 
Declsio 90/16/CEE 
Regulamento 1264/90 DATA 
5/12/80 
24/02/81 
18/02/85 
9/06/86 
15/06/87 
24/11/88 
21/12/88 
20/12/89 
14/05/90 -276 -
DESCRlcAo 
"re I at I VO as tax as post a Is 
a tomar em consideracao 
para a determinacio do 
valor aduanelro das 
mercadorlas transportadas 
por via postal" 
11relat Iva a harmonizacio 
dos procedlmentos de 
exportacao das mercador i as 
comunitarlas11 
•relativo a slmplificacio 
das formalldades no 
comerc io de mercador i as na 
Comunidade" 
"supressao de cer tas taxas 
postais de apresentacio a 
alfAndega11 
"relativa a conclusio de 
uma Convencao entre a 
Comun i dade Europe i a, a 
Re pub I i ca da Aust r i a , a 
Repub I i ca da F in I Andi a, a 
Republica da lsl4ndia, o 
Rei no da Noruega, o Rei no 
da Suecla e a Confederacio 
He I vet i ca respe I tante a um 
procedimento comum de 
trAnsito" 
"re lat Iva aos slstemas de 
pagamento e, em especial, 
as relacoes entre 0 titular 
e o emlssor dos cartoes" 
"Que estabelece as 
disposicoes aplicavels as 
mercadorias lntroduzidas no 
terrlt6rlo aduaneiro da 
Comunidade" 
11relativa a prestacao do 
servtco de correio ripido 
nos Palses Balxos11 
"que a I ter a o Regu I amen to 
3179/80/CEE relatlvo as 
taxas postals a tomar em 
conslderacao para a 
determlnacao do valor 
aduanelro das mercadorlas 
transportadas por via 
postal" 
TIPO 
Decisio 
Comunlcac;io 
DI rect Iva 
(proJecto) 
Direct Iva 
(proJecto) 
Direct Iva REF 
90/456/CEE 
COMC90)447 
COM(90)314 
COM(90)317 
90/504/CEE DATA 
1/08/90 
26/09/90 
14/09/90 
20/09/90 
09/10/90 
4. RESOLUcOES E PARECERES DO PARLAMENTO 
TIPO REF DATA 
Resoluc;io 524/82/PARL 19/07/82 
Resoluc;io C292/97 14/10/82 
Resoluc;io 2-966/84 
Resoluc;io 2-1534/85 
Resoluc;io 2-1655/85 
Resoluc;io 2-61/86 
Resoluc;ao 2-71/86 -277 -
DESCRlcAO 
"relatlva A prestac;ao de 
serv I c;os de corre lo rap I do 
Internacional em Espanha" 
"realizac;io de pagamentos 
no mercado lnterno• 
"relativa a protecc;io das 
pessoas no que diz respelto 
ao tratamento dos dados 
pessoais" 
11 re I at i va a de term rnados 
aspectos da organ I zac;ao do 
tempo de trabalho" 
"relativa a harmonizac;ao 
dos procedimentos de 
introduc;io das mercador las 
em livre pratica" 
DESCRlcAO 
"selo postal europeu" 
"relativa a um selo postal 
europeu" 
"re I at i va as di spos i c;oes 
legals para as normas 
comun i tar i as em mater i a de 
caixas do correio" 
"relatlva aos obJectos 
expresso da Eurorail" 
"re I at i va a um mercado 
comum dos direitos postals" 
"relativa a introduc;ao de 
uma tar if a post a I un I forme 
na CEE par a Jorna is e 
lmpressos. Comlssao 
consultada: Comissao para a 
Juventudde, a Cultura, a 
Educac;ao, a lnformac;ao e o 
Desporte" 
"relatlva A crlac;ao de uma 
verdadelra zona postal 
europeia" 
Resolucio 2-83/86 
Resolueio 2-191/86 
2-207/86 
Resolucio 2-1362-86 
Resolucio 2-638/87 
Parecer PE118.194/fin. 
Parecer PE119.050 
2-354/88 
Resolueio 2-259/88 
" 4/02/87 
16/12/87 
11/11/88 -278 -
"rel•tiva ao awnento das 
tarlfas postais na Belgica 
e respectlvos efeltos 
adversos na esf era 
cultural" 
"relativa 
postals 
impressos 
Europeia" aos acordos 
em materla de 
na Comunidade 
"relativa as tarifas 
postals na Belgica e a 
ameaca que const I tuer,t para 
a zona cultural europela" 
"relativa a impressio das 
palavras "Comunidade 
Europela" em todos os selos 
postals dos Estados-membros 
e a necessidade de acelerar 
a norma I I zacao e 
un I form i zacao dos serv I cos 
e tarifas postals na 
Comunldade" 
"relativa a emissao de 
selos em ECU" 
"relativo as tar I fas 
postals para as publlcacoes 
perl6dicas" 
"relativo a compatlbllldade 
com a leglslacio 
comun i tar i a dos monop6 I ios 
estatals no sector postal e 
das telecomunicacoes" 
"re I at i va a questio de um 
selo postal de 
valor"unlforme na CE" 
"sobre Correios e 
Telecomunicacoes" 
-279 -
ANEXO 6 : CONVE!'l'QXO DA UPU -PR INC I PA IS 
ART I GOS 
1 • I NTRODucAo 
No Quadro 1, apresentam-se os tltulos dos principals artlgos que se 
relaclonam com as questoes abordadas no texto principal. (Uttllza-se sempre 
o slstema de numeracio de art I gos da Convencao asslnada no Congresso de 
Washington em 1989). 
Quadro 1: Principals artlgos da Conven9ao da UPU 
Artlgos da UPU 
1Q. 
19Q. 
25Q. 
73Q.-74.Q. Conteudo 
Liberdade de trAnsito 
Def lnicao de obJectos de correspondAncia 
Condlcoes gerais de tarlfas postais e limites 
de peso 
Expedicao de obJectos de correspondAncta no 
estrangelro 
Dlreitos terminais 
o texto completo destes artlgos (como consta da Convencao da UPU de 1989) e 
apresentado no nQ. 2 Infra. A evolucao e impl icacoes do artigo 25.Q. 
Canteriormente artlgo 23Q.), devldo a sua imporUncia central no debate 
sobre a compatiblldade da Convencao com o Tratado de Roma, sao abordadas no 
nQ. 3. 
2. TEXTO DOS ARTIGOS 
2.1 ARTICLE 1: LIBERTE DE TRANSIT 
1. La liberte de transit, dont le principe est enonce a )'article premier de 
la Constitution, entraine l'obligation, pour chaque Administration 
postale, d'acheminer toujours par les voies les plus rapides qu'elle 
emploie pour ses propres envois les depeches closes et les envois de la 
poste aux lettres a decouvert qui lui sont livres par une autre 
Administration. Cette ohligation s'applique egalement aux 
-280 -
correspondances-avion, que les Administrations postales 
intermediaires prennent part OU non <l feur reachcminement. 
2. Les Pays-membres qui ne participent pas a l'echange de lettres 
contenant des matieres biologiques perissables ou de matieres 
radioactives ont la faculte de ne pas admettre ces envois au transit a 
decouvert a travers leur territoire. II en est de meme pour les envois 
vises a l'article 41, paragraphe 9. 
3. Les Pays-membres qui n'assurent pas le service des lettres avec valeur 
declaree ou qui n'acceptent pas la responsabilite des valeurs pour les 
transports effectues par leurs services maritimes ou aeriens sont 
cependant tenus d'acheminer par les voies les plus rapides les 
depeches closes qui leur sont remises par les autres Administratic;ms, 
mais leur responsabilite est limitee a celle qui est prevue pour les 
envois recommandes. 
4. La liberte de transit des colis postaux a acheminer par les voies 
terrestres et maritimes est limitee au territoire des pays participant a 
ce service. 
5. La liberte de transit des colis-avion est garantie dans le ternt01re 
entier de l'Union. Toutefois, les Pays-membres qui ne sont pas parties a l'Arrangement concernant les colis postaux ne peuvent etre obliges 
de participer a l'acheminement, par la voie de surface, des colis-avion. 
6. Les Pays-membres qui sont parties a l'Arrangement concernant les 
colis postaux, mais qui n'assurent pas le service des colis postaux avec 
valeur declaree ou qui n'acceptent pas la responsabilite des valeurs 
pour les transports effectues par leurs services maritimes ou aeriens, 
sont cependant tenus d'acheminer par les voies les plus rapides les 
depeches closes qui leur sont remises par les autres Administrations, 
mais leur responsabilite est limitee a celle qui est prevue pour les colis 
de meme poids sans valeur dedaree. 
2.2 ARTICLE 19: ENVOIS DE LA POSTE AUX LETIRES 
1. Les envois de la poste aux lettres comprennent: 
a) les lettres et les cartes postales collectivement denommees "LC"; 
b) les imprimes, les cecogrammes et les petits paquets 
collectivement denommes "AO". 
2. Sous le nom de "sacs M", on designc lcs sacs spcciaux contcnant des 
journaux, ecrits periodiques, livres et autres imprimes, <l l'adresse du 
meme destinataire et de la meme destination. 
3. Les envois de la poste aux lettres transportes par voie aerienne avec 
priorite sont denommes "correspondances-avion". 
4. Les envois de surface transportes par la voie aerienne avec priorite 
reduite sont denommes "S.A.L.". 
-281 -
5. Selan leur vitesse de traitement, les envo1s de la poste aux lettres 
peuvent etre repartis en: 
a) envois prioritaires: envois transportes par la voie la plus rapide 
( aerienne ou de surface) avec priorite; 
b) envois non prioritaires: envois pour lesquels l'expediteur a choisi 
un tarif mains eleve qui implique un delai de distribution plus 
long. 
6. Les Administrations de transit et de destination doivent traiter les 
envois prioritaires comme des correspondances-avion; selon les regles 
fixees bilateralement, les Administrations peuvent egalement accorder 
le meme traitement aux envois LC de surface quand aucun niveau de 
service plus eleve n'est offert a l'expediteur. De la meme maniere, 
aucune difference n'est faite entre les envois non prioritaires et les 
envois AO de surface ou les AO de surface transportes par la voie 
aerienne avec priorite reduite (S.A.L. ). 
2.3 ARTICLE 20: TAXES D'AFFRANCHISSEMENT ET LIMITES DE POIDS ET 
DE DIMENSIONS. CONDITIONS GENERALES. 
1. Les taxes d'affranchissement pour le transport des envois de la paste 
aux lettres dans toute l'etendue de l'Union sont fixees a titre indicatif 
conformement aux indications des colonnes 1, 2 et 3 du tableau ci­
apres. Les limites de poids et de dimensions sont fixees conformement 
aux indications des colonnes 4 et 5 du tableau ci-apres. (Ce tableau est 
reproduit en fin d'annexe). Elles comprennent, sauf l'exception prevue a 
!'article 27, paragraphe 6, la remise des envois au domicile des 
destinataires pour autant que ce service de distribution soit organise 
dans le pays de destination pour les envois dont ii s'agit. 
2. Le Conseil executif est autorise a reviser et a modifier les taxes de base 
indiquees dans la colonne 3 une fois dans l'intervalle entre deux 
Congres. Les taxes revisees auront pour base la mediane des taxes 
fixees par les membre~ de l'Union pour les envois internationaux 
deposes dans leur pays. Ces taxes entreront en vigueur a une date fixee 
par le Conseil executif. 
3. A titre exceptionnel, les Pays-membres peuvent modifier la structure 
d'echelons de poids indiques au paragraphe 1, sous reserve des 
conditions suivantes: 
a) pour chaque categorie, ['echelon de poids minimal do it etre celui 
qui est indique au paragraphe l; 
b) pour chaque categorie, le dernier echelon de poids ne doit pas 
depasser le poids maximal indique au paragraphe 1. 
4. Les Pays-membres qui ont supprime les cartes postales, les imprimes 
et/ou les petits paquets comme categories distinctes d'envois de la 
paste aux lettres dans leur service interieur peuvent en faire de meme 
en ce qui concerne le courrier a destination de l'etranger. 
-282 -
5. Chaque Administration a la faculte d'admettre Jes aerogrammes, qui 
sont des lettres-avion constituees par une feuille de papier, 
convenablement pliee et collce sur tous scs cfltes. Cependant, par 
derogation au paragraphe 1, les dimensions, sous cette forme, ne 
doivent pas exceder 110 x 220 mm et la longueur doit etre au mains 
egale a la largeur multipliee par la racine carree de 2 (valeur 
approchee 1,4 ). 
6. Par derogation aux paragraph es 1 et 3, lettre a), Jes Administrations 
postales ont la faculte d'appliquer aux imprimes un premier echelon de 
poids de 50 grammes. 
7. Les taxes choisies dans les limites fixees au paragraphe 1 doivent, 
autant que possihle, etre entre elles dans le meme rapport que les taxes 
de base. A titre exceptionnel et dans Jes limites prescrites au 
paragraphe 1, chaque Auministration postale est lihre d'appliquer aux 
taxes des cartes postales, des imprimes ou des petits paquets un taux 
de majoration ou de reduction different de celui qu'elle applique aux 
taxes des lettres. 
8. Chaque Administration postalc a la faculte de conceder pour Jes 
journaux et ecrits periodiques publies dans son pays une reduction qui 
ne peut depasser 50 pour cent du tarif applicable a la categorie de la 
paste aux lettres utilisee pour l'envoi, tout en se reservant le droit de 
limiter cette reduction aux journaux et ecrits periodiques qui 
remplissent les conditions requises par la reglementation interieure 
pour circuler au tarif des journaux. Sont exclus de la reduction, quelle 
que soit la regularite de leur publication, les imprimes commerciaux 
tels que catalogues, prospectus, prix courants, etc; il en est de meme 
des reclames imprimees sur des feuilles jointes aux journaux et ecrits 
periodiques, a mains qu'il ne s'agisse d'elements publicitaires detaches 
etant a considerer comme des parties integrantes du journal OU ecrit 
periodique. 
9. Les Administrations peuvent egalement conceder la meme reduction 
pour les livres et brochures, pour les partitions de musique et pour les 
cartes geographiques qui ne contiennent aucune publicite ou reclame 
autre que celle qui figure sur la couverture ou les pages de garde de ces 
envois. 
10. Les journaux, ecrits periodiques, livres et autres imprimes a l'adresse 
du meme destinataire et pour la meme destination peuvent etre 
inseres dans un ou plusieurs sacs speciaux (sacs M). La taxe applicable 
a de tels sacs est calculee par echelons de I kilogramme jusqu'a 
concurrence du poids total de chaque sac. Les Administrations ant la 
faculte de conceder pour de tels sacs une reduction de taxe pouvant 
aller jusqu'a 20 pour cent de la taxe applicable pour la categorie 
d'envois utilisee. Cette reduction peut etre independante des 
reductions visees aux paragraphes 8 et 9. Les sacs M ne sont pas 
soumis aux limites de poids fixees au paragraphe 1. Toutefois, ils ne 
doivent pas depasser le poids maximal de 30 kilogrammes par sac. 
11. L'Administration d'origine a la faculte, dans les limites arretees au 
paragraphe I, d'appliquer aux cnvois non normalises des taxes 
differentes de celles applicahles aux envois normalises. 
-283 -
12. La reunion en un seul envoi d'objets passibles de taxes differentes est 
autorisee a condition que le poids total ne soit pas superieur au poids 
maximal de la categorie dont la limite de poids est la plus elevee. La 
taxe applicable a un tel envoi est, au gre de I' Administration d'origine, 
celle de la categorie dont le tarif est le plus eleve ou la somme des 
differentes taxes applicables a chaque element de l'envoi. Ces envois 
portent la mention "Envois mixtes". 
13. Les envois de la paste aux lettres relatifs au service postal dont il est 
question a l'article 16 ne sont pas soumis aux limites de poids et de 
dimensions fixees au paragraphe 1. Toutefois, ils ne doivent pas 
depasser le poids maximal de 30 kilogrammes par sac. 
14. Les Administrations peuvent appliquer aux envois de la paste aux 
lettres deposes dans leur pays la limite de poids maximale prescrite 
pour les envois de meme nature dans leur service interieur, pourvu que 
les envois ne depassent pas la limite de poids mentionnee au 
paragraphe 1. 
15. Les Administrations postales ont la faculte de conceder des taxes 
reduites basees sur leur legislation interieure pour les envois de la 
paste aux lettres deposes dans leur pays. Elles ont notamment la 
possibilite d'accorder des tarifs preferentiels a leurs clients ayant un 
important trafic postal. Toutefois, ces tarifs preferentiels ne peuvent 
pas etre inferieurs a ceux appliques dans le regime interieur aux envois 
presentant les memes caracteristiques ( categorie, quantite, delai de 
traitement, etc). 
2.4 ARTICLE 25: DEPOT A L'ETRANGER D'ENVOIS DE LA POSTE AUX 
LETTRES 
1. Aucun Pays-membre n'est tenu d'acheminer, ni de distribuer aux 
destinataires, les envois de la paste aux lettres que des expediteurs 
quelconques domicilies sur son territoire deposent ou font deposer 
dans un pays etranger, en vue de beneficier des taxes plus basses qui y 
sont appliquees. 11 en est de meme pour les envois de l'espece deposes 
en grande quantite, que de tels depots soient ou non effectues en vue 
de beneficier de taxes plus basses. 
2. Le paragraphe 1 s'applique sans distinction soit aux envois prepares 
dans le pays habite par l'expediteur et transportes ensuite a travers la 
frontiere, soit aux envois confectionnes dans un pays etranger. 
3. L'Administration interessee a le droit ou de renvoyer les envois a 
l'origine, ou de les frapper de ses taxes interieures. Si l'expediteur 
refuse de payer ces taxes, elle peut disposer des envois conformement a sa legislation interieure. 
4. Aucun Pays-membre n'est tenu ni d'accepter, ni d'acheminer, ni de 
distribuer aux destinataires les envois de la paste aux lettres que des 
expediteurs quelconques ont deposes ou fait deposer en grande 
quantite dans un pays autre que celui ou ils sont domicilies. Les 
Administrations interessees ont le droit de renvoyer de tels envois a 
l'origine ou de les rendre aux expediteurs sans restitution de taxe. 
-284 -
2.5 ARTICLE 73: FRAIS TERMINAUX 
1. Sous reserve de !'article 75, chaque Administration qui rec;oit dans ses 
echanges par les voies aerienne et de surface avec une autre 
Administration une quantite plus grande d'envois de la poste aux 
lettres qu'elle n'en expedie a le droit de percevoir de !'Administration 
expeditrice, a titre de compensation, une remuneration pour les frais 
que lui occasionne le courrier international rec.;u en plus. 
2. La remuneration prevue au paragraphe l est fixee de la maniere 
suivante: 
(a) lorsque deux Administrations echangent entre elles, par voie 
aerienne et de surface (S.A.L. compris), un poids total de courrier 
LC/ AO inferieur OU egal a 150 tonnes par an dans chaque sens, le 
taux applique par kg est de 2,940 DTS pour les envois LC/ AO 
(taux uniforme), a l'exclusion des imprimes expedies par sacs 
spcciaux vises a l'article 20, paragraphe IO (sacs M); 
(b) lorsque deux Administrations echangent entre elles, par voie 
aerienne et de surface (S.A.L. compris), un poids total de courrier 
LC/ AO superieur a 150 tonnes par an dans chaque sens, le taux 
applique par kg est de 8, 115 DTS pour les envois LC et 2,058 DTS 
pour les envois AO (taux separe pour chaque categorie), a 
l'exclusion des imprimes expedies par sacs speciaux vises a 
!'article 20, paragraphe 10 (sacs M); 
(c) (c) lorsque le seuil de 150 tonnes par an est depasse dans un 
seul sens, l'Administration destinataire de ce trafic superieur a 
150 tonnes a le choix, pour la comptahilisation des frais terminaux 
relatifs au courrier rec.;u, entre l'un des deux systemes de 
remuneration deer its sous lettres a) et h) ci-dessus. A mo ins 
d'accord hilateral, le courrier transmis par !'Administration 
expediant mains de 150 tonnes par an reste dans tous les cas 
comptabilise selon le taux unique fixe a la lettre a); 
( d) pour les imprimes expedies dans des sacs M, le taux a appliquer 
est de 0,653 DTS par kg, et cela quel que soit le poids annuel du 
courrier echange entre deux Administrations. 
3. Lorsque, dans une relation donnee, une Administration qui est 
remuneree d'apres les taux de frais terminaux differencies LC et AO 
indiques au paragraphe 2 constate que le nombre moyen d'envois (LC 
ou AO) contenu dans un kilogramme de courrier rec.;u est superieur a 
la moyenne mondiale qui est de 48 envois LC et de 5,6 envois AO, elle 
peut obtenir la revision des taux correspondants si, par rapport a cette 
moyenne mondiale: 
le nomhrc des envois LC est superieur de plus de 15 pour cent (snit 
plus de 55 envois) et/ou 
le nombre des envois AO est superieur de plus de 25 pour cent 
(soit plus de 7 envois). 
-285 -
Dans ce cas, le montant des frais terminaux a verser par 
!'Administration debitrice est egal a la difference entre les sommes 
dues par chaque Administration pour le flux total de son courrier apres 
application des taux qui conviennent. Cette revision est effectuee selon 
les conditions precisees a l'article 187 du Reglement d'execution (voir 
note en bas de page*). 
4. Toute Administration peut renoncer totalement ou partiellement a la 
remuneration prevue au paragraphe 1. 
5. Les Administrations interessees peuvent, par accord bilateral ou 
multilateral, appliquer d'autres systemes de remuneration pour le 
reglement des comptes au titre des frais terminaux. 
2.6 ARTICLE 74: FRAIS TERMINAUX POUR LES ENVOIS PRIORITAIRES, 
LES ENVOIS NON PRIORITAIRES AINSI QUE LES ENVOIS MIXTES 
1. Lorsqu'un taux uniforme pour les envois LC/ AO est utilise en vertu de 
I' article 73, paragraphe 2, lettres a) et c ), ce taux est egalement 
applicable aux envois prioritaires, aux envois non prioritaires et aux 
envois mixtes. 
2. Lorsque des taux separes pour les envois LC et les envois AO sont 
utilises en vertu de l'article 73, paragraphe 2, lettres b) et c ), le pays 
d'origine et le pays de destination peuvent, par accord bilateral, 
decider que les taux applicables aux envois prioritaires et aux envois 
non prioritaires soient fixes sur la base de la structure reelle du trafic. 
A defaut d'entente, les dispositions fixees a !'article 73, paragraphes 2, 
lettres b) et c ), et 3, s'appliquent. Dans ce cas, les envois prioritaires 
sont assimiles aux LC et les envois non prioritaires aux AO. 
3. Pour les envois mixtes echanges en vertu de !'article 20, paragraphe 12, 
les frais terminaux sont regles par accord bilateral entre les pays 
interesses. · 
4. Lorsqu'une Administration decide d'abandonner la separation du 
courrier en LC et AO au profit d'un systeme fonde sur la priorite, et 
que celui-ci produit des effets sur les frais terminaux selon le 
paragraphe 2, le nouveau systeme ne peut etre introduit que le ler 
janvier ou le ler juillet, a condition d'en avoir informe le Bureau 
international au mains trois mois a l'avance. 
3. ARTIGO 252, 
o artigo 25.Q. da Convencao diz respeito ao Que hoJe em dla e conhecido como 
repostagem. Estabelece Que nenhuma administracao postal de um Estado membro 
da UPU e obrigada a transportar ou distribuir correspond~ncia proveniente 
do interior das suas fronteiras Que tenha sido enviada para destinatarlos 
ai estabelecidos a partir de um pais estrangeiro e acrescenta que as 
administracoes podem ainda recusar-se a tratar o correio nelas depositado 
proveniente do estrangeiro e destinado a terceiros paises. 
Aux termes de l'Article 187 du Reglement d'execution, lcs f rais terminaux applicables a ces envois non 
couverts par les categories dcfinics, sont calculcs en DTS de la manierc suivante: 
LC: [Nombre moycn d'cnvois par kg x 0,10) +0,88]xl,43; 
AO: [Nombre moyen d'envois par kg x 0,10) +0,88)xl,43. 
-286 -
3. 1 EVOLUCAO 
A intencao original deste artigo era impedir que os expedldores de um 
pais apresentassem a correspondAncla ao servico postal de outro pals 
para ser distribuida no pais de origem e benef iciar assim das tarifas 
mals reduzldas do pals estrangelro. Pretendia ainda preservar a 
estrutura dos dlreltos terminals. 
O Ambito do artigo fol alargado pelo congresso da UPU real izado em 
Ottawa em 1957 aos obJectos deposltados em grandes Quantldades noutro 
pais com ou sem a lntencao de benef lciar das tarifas reduzidas. 
Verificou-se novo alargamento no congresso do Rio de Janeiro em 1979, 
Que concedeu as adminlstracoes postais o direito de recusarem 
tratamento ao correlo recebldo de outro pais ou nelas depositado por 
expedidores de outro pals Quando o correlo se destina nao s6 ao pais 
do remetente como tambem a terceiros paises. O congresso do Rio aditou 
o n.Q. 4 do artigo 25.Q.. 
3.2 APLICAcAO 
Na pratica, as administracoes postals terao um dos seguintes motlvos 
para apl icarem o artigo 25.Q.: 
primeiro: 
segundo: ao apl icarem o n.Q. 1 do art igo 25Q., consideram Que se 
trata de correio nacional, sendo, por consegulnte, 
apl icavels as suas pr6prias tarifas internas (para 
proteger o seu monop61io legal, a pratica fol 
encoraJada pelo facto de os direitos terminais serem 
inferlores as tarlfas lnternas); 
ao ap I I ca rem o n.Q. 4 do art i go 25Q., pretendem most r ar 
solidarledade com a administracao postal do pais em que 
o remetente esta estabelecido, cuJos servicos nao foram 
sol icltados. Consideram, pois, que deverlam ter 
recebldo o correio do pais A e nao do pais B, ainda que 
a tarlfa aplicavel seJa a mesma. Partem do principio de 
que o pa is A per de rece i tas a que tern di re i to como 
adminlstracao postal nacional. 
Neste cenario era compreensivel que as adminlstracoes postals revelem 
preocupacio com a repostagem nas suas varlas formas. No entanto, pode 
colocar-se a Questao de saber se uma abordagem legal ista por recurso a 
convencao da UPU e a resposta mais adequada ao que pode ser 
considerado por outros mais como um problema comercial. 
O texto principal do Llvro Verde aborda a questao de saber se os 
instrumentos da UPU de combate a repostagem se enQuadram nas regras de 
concorrAncia do Tratado de Roma e nos objectivos do mercado unico. 
Tableau 1: 
ENVOIS 
1 
LETIRES 
CARTES 
POSTALE 
IMPRIMES -287 -
Article 20 -Echelons de poi<L\·, taus de hase, limites de poid-; et de 
dimensions reconunandes 
ECHELONS TAXE DE UMITES DIMENSIONS 
DE BASE DE POIDS 
(DTS) 
2 3 4 s 
jusqu'a 20 g 0.37 2 kg Maximums: longueur, largeur et epaisscur 
au-dessus de addilionnecs: 900mm. sans quc la plus 
20 gjusqu'a 100 g 0.88 grande dimension puisse depasser 600mm. 
au-dessus de avcc une tolerance de 2mm. En roulcaux: 
100 gjusqu'a 250 g 1.76 longueur plus dcux fois le diamctrc: 
au-dessus de 10.Wmm. sans que la plus grande dimension 
250 gjusqu'a 500 g 3.38 puisse dcpasser 900mm, avcc une tolerance 
au-dessus de de 2mm. 
500 gjusqu'a 1000 g 5.88 Minimums: comporter une face dont les 
au-dessus de dimensions ne soicnt pas infericurcs a 
1000 gjusqu'a 2000 g 9.56 90xl40mm, avcc unc tolerance de 2mm. En 
roukatL\. lonl!ueur plus deux fois le 
tliami.-ln·: 170111111. sans 4m· l;i plw. grande 
tliml·n~ion soil inreril·un· £1 100111111. 
0.26 Maximums: !05 x 148111111. avec unc 
tolcrnnl·e de 2mm. 
Minimums: 90 x 140mm, avcc unc tolerance 
de 2nun. 
Longueur au moins egale a la largcur 
multipliec par Ji (valeur approchec l.4) 
jusqu'a 20 g 0.18 2 kg M;ui;imums: longueur, largeur ct cpaisseur 
au-dessus de (s'il s'agit additionnecs: 900mm, sans que la plus 
20 gjusqu'a 100 g 0.40 de livres ou de grande dimension puissc dcpasser 600mm. 
au-dessus de brochures avec une tolerance de 2mm. En rouleaux: 
100 gjusqu'a 250 g 0.74 5kg; Celle longul'ur plus deux fois le diamctre: 
au-dessus de limitc de 1040mm. sans que la plus grande dimension 
250 gjusqu'a 500 g 1.32 poids peut puissc dcpas.o;er 900mm, avcc unc tolerance 
au-dessus de alter jusqu'a Je2mm. 
500 gjusqu'a 1000 g 2.21 lOkg aprcs Minimums: comporter une face dont lcs 
au-dessus de entente entre dimensions ne soient pa.<; infcrieures ii 
1000 gjusqu'a 2000 g 3.09 lcs adminis- '>Ox 140111111. aVl'l' une tolC.-ann• Jc 2mm 1'.n 
par echelon supple- I rations roult•aux, l•1n1~m·1u plui. tlt•ux h•i~ ll' 
mentairc de l 000 g 1.54 intcrcssccs diami'tre: 170111111, i.;111i. 4ut• la plui. g.1a11tk 
dimension soil inlfricurc ii 100111111. 
288 --
ENVOIS ECHEWNS TAXE DE UMITES DIMENSIONS 
m: DASE m: POIDS 
(DTS) 
1 2 3 4 s 
CECO· voir Article 18 7 kg 
GRAMMES 
PAQUETS jusqu'a 100 g 0.40 2 kg 
au-dcssus de 
100 g jusqu 'i'1 250 g 0.74 
ma-dcssus de 
250 gjus4u'a 500 g 1.32 
au-dessus de 
500 gjusqu'a 1000 g 2.21 
au-dessus de 1000 g 
jusqu'a 2000 g 3.09 
-289 -
ANEXO 7 : QUAL I DADE DO SERVI QO 
1. INTRODUcAO 
Na anal ise do slgnlflcado do termo 11QUal idade11
, e importante QUe todos OS 
fornecedores de servlcos tenham em conta cada uma das principais fases Que 
const i tuem a tot a I i dade do serv i co e, nomeadamente, as fases com Que o 
cliente toma contacto directo. Asslm, embora o tempo Que um objecto leva 
a ser entregue seja essenclal, poderao lgualmente ter importAncia para o 
cllente outros aspectos da qualldade. 
Para nomear alguns desses aspectos reflra-se a atltude dos funclonarlos de 
ba 1 cao, a d I spon I b I I I dade de cred I to, a f I ex I b I I I dade das reco I has, a 
eflclAncla do pessoal responsavel pelas entregas, a reaccao perante a 
imposslbllldade de entrega de um dado objecto ea pronta disponlbllldade 
de informacoes sobre os servlcos oferecidos, em suma os dlferentes 
aspectos Que revelam em Que medida um operador esta de facto ao servlco do 
cliente. 
Alem disso, e provavel QUe a def inicao de QUal idade se torne cada vez mais 
exigente para os operadores. O que ate agora pode ter sido considerado de 
boa Qua Ii dade podera parecer neste momento de Qua Ii dade inferior. Para 
dar um exemp Io, ate ha bem pouco tempo mu i tos oper adores consider av am o 
servico de atendlmento de cl lentes uma funcao operaclonal, em que um 
membro do pessoal operacional dava informacoes pessoalmente ou pelo 
telefone; neste momento esse servlco tende a ser executado por pessoal com 
formacao especial izada para o atendimento de cl lentes. CE claro que, 
slmultaneamente, todo o pessoal que colabora no fornecimento de um servlco 
faz de certo modo parte da comerclalizacao desse servlco). 
o fornecimento de Qualidade exige o estabelecimento de um ciclo Que se 
repete. Ha necessidade de normas (internas, externas ou ambas), devendo o 
desempenho med i r-se face a essas normas. Esta comparacao do desempenho 
com as normas necessita de ser entao analisada, devendo tomar-se medldas 
Que obviem a QUalQuer discrepAncla entre a norma e o desempenho. 
A segulr apresentam-se mais alguns comentarios sobre o estabeleclmento de 
object ivos e a medlcao do desempenho. Os comentar ios referem-se 
princlpalmente aos servicos de correspond&ncla, dado tratar-se de servicos 
para os Quais existe a obrlgatoriedade principal de servico universal. 
(Alguns Estados-membros impoem igualmente uma obrlgacao universal juridlca 
ou 11de facto11 para as encomendas laves). A qual idade de outros servicos e 
estimada sobretudo pelas pressoes concorrenciais. (As questoes da fixacao 
de objectivos e da medlcao do desempenho, bem como a funcao de controlo, 
sao lgualmente abordadas no nQ. 7 do capitulo 4). 
2. NORMAS 
A malor parte das admlnlstracoes postals, mas nao todas, tornaram publlcos 
os object I vos a a I cancar no que respe I ta a correspond&nc I a nae Iona I. 
Esses objectlvos nao sao, porem, OS mesmos. Relatlvamente as cartas (lsto 
e, excluindo QUer OS lmpressos QUer as cartas nao-prioritarlas) 0 
desempenho mede-se normalmente face ao obJectivo do dia seguinte utll 
(conhecido por object ivo 0+1). (0 object lvo para a admlnlstracao postal 
espanhola e 0+2). A percentagem de correio a entregar dentro dessa 
data-alvo var la entre 81% e 100%. 
Algumas adminlstracoes que possuem um sistema de trlagem cartas/lmpressos 
fixam padroes mais balxos para os bilhetes postals e os impressos. As que 
possuem um s i stema de tr i agem corre io priori tar io/nao-pr ior i tar lo 
estabelecem naturalmente padroes ma is lentos para o correio 
nao-prioritario. 
-290 -
3. SISTEMAS DE MEDlcAO 
A maior parte dos slstemas de medlcao cuJos resultados se destlnam a 
pub 11 cacao sao postos em pr at I ca pe I as pr6pr i as adm in I stracoes posta Is. 
Duas de las contrataram ag~ncias externas para real izarem esse trabalho. 
(As administracoes postals podem alnda empreender regularmente outros 
estudos lnternos para obterem lnformacoes acerca da Qual ldade do servlco>. 
Na eomunldade utl I lzam-se dlferentes slstemas de medlcao. co publ lco nao 
se apercebe das dlferencas de slstemas -apenas do grau de conf lanca maior 
ou menor dos resultados apresentados). 
Um dos slstemas faz a medlcao desde o momenta em Que o correlo recolhldo 
chega ao centro de tratamento ate ao momenta em Que e preparado no centro 
de divisao para entrega. Outro sistema mede desde a altura em que o 
correio recolhido chega ao centro de tratamento ate dar entrada no centro 
de dlvlsao para distribuicao (mas antes de ser preparado para entrega). 
Outro slstema, ainda, faz a medicao desde a altura em Que o correio e 
expedido pelo cl lente ate chegar ao ponto de entrega final. 
o tercelro destes sistemas (normalmente deslgnado "de extremo-a-extremo") 
mede todo 0 desenrolar do processo, tal como e vivldo pelo cl lente. 
QualQuer outro slstema (lnclulndo os dols outros aqul referldos) medlra 
apenas parte do processo. A dlferenca de resultados pode ser 
slgnif lcativa. Uma admlnlstracao Que anteriormente efectuava o seu 
inQuerito desde o centro de tratamento ate a fase de preparacio no centro 
de distrlbulcao mudou depols para um sistema de lnquerlto por contrato 
externo, que faz a medicao extremo-a-extremo. Este ultimo sistema revelou 
que a qual idade do servico era 10% inferior a revelada pelos resultados do 
anterior sistema. 
A analise dos resultados das medlcoes apresenta grande variacoes. Algumas 
administracoes publicam apenas a media dos resultados nacionais. Outras 
ana Ii sam os resu I tados espec if i cando o gr au de qua Ii dade a n i ve I loca I, 
regional e naclonal. Alguns resultados chegam a mostar as dlferencas de 
qua I idade conforme o modo de pagamento do correio (por contrato, por 
franqu i amento ou por se lo -ver n.Q. 2 do Anexo 3 e n.Q. 4. 1 do cap I tu lo 5 
para descricao mals detalhada). ~ provavel que algumas adminlstracoes que 
nio pub I i cam ana I i ses tao pormenor I zadas possuam os numeros, mas Que os 
utlllzem apenas para fins operaclonals a nlvel lnterno. 
4. OUTROS ASPECTOS DA QUALIDADE 
Como vimos, a qualldade de todos os aspectos do servico fornecido pode ser 
medida. Em segulda poremos em evidAncla determinados aspectos 
relacionados com a pre-expedlcao e a p6s-entrega. 
4.1 PR~-EXPEDlcAO 
Para o comum dos clientes o acesso aos servlcos de correlo 
relaclona-se com a dlsponlbllldade de selos e de lnformacoes sobre a 
utlllzacao dos servlcos Ce tambem com a proxlmldade dos marcos do 
correio). A existAncla de um grande numero de pontos de venda de 
selos e, por consegulnte, lmportante. 
No entanto, a grande maiorla dos selos continua a ser vendlda aos 
balcoes dos correlos (especlalmente se ha necessidade de obter 
informacoes sobre a expedlcao). o tempo de espera para ser atendldo 
e, pois, lmportante, tal como -e nunca e demals acentua-lo -a 
correccao dos funcionarios. Ambos os aspectos podem ser medldos (por 
-291 -
exemplo, recorrendo a "cl ientes-mister io" que anonimamente ut 11 izam 
os serv I cos de d If erentes ba I coes ava I i ando depo is a respect Iva 
qua I idade) e comparados com os padroes internos. 
4.2 ENTREGA E P6S-ENTREGA 
Para multas organlzacoes a pontual ldade da entrega diarla pela 
adminlstracao postal e multo lmportante. Na verdade, certas 
adminlstracoes postals possuem um servico especial (pelo qual e 
cobrada wna taxa) que assegura a entrega antes das 7. 30 todas as 
manhas. Algumas adminlstracoes procedem ainda a duas dlstribulcoes 
diarias pelo menos em areas fulcrais. 
Um tratamento p6s-servlco eficaz e lgualmente essencial, assim como 
o tratamento dado as reclamacoes e pedidos de informacoes ap6s a 
entrega de um obJecto. Mais wna vez e possivel estabelecer padroes 
e medir a Qualldade. (Neste caso, entendemos que os padroes deverio 
ser pub I i ca dos) . 
Todas as reclamacoes devem, evidentemente, ser atendidas com a maior 
pront idio poss Ivel' 0 que e igualmente lmportante para as 
reclamacoes relativas aos servicos transnacionais e nacionais. No 
caso do correio transnaclonal, as investigacoes podem tornar-se mais 
dif iceis por estarem envolvidos dols operadores. Pode ser 
necessarlo decldir qual o limlte de tempo aceitavel para ser dada 
uma resposta. (Ate agora o padrao da CEPT e de seis meses.) 
Talvez mereca igualmente atencao o problema do estabelecimento ou 
nio de procedimentos-t lpo rel at ivamente a compensacio por objectos 
perdldos ou danlf lcados. cos I imites reals de compensacao 
continuario a variar). 
As admlnistracoes postals deverao adoptar uma pol it lea clara em 
mater ia de pub I I cacao de numeros re lat ivos a obJectos perdidos ou 
danif icados, a obJectos extraviados ou entregues no endereco errado. 

-293 -
ANEXO 8 : DIREITOS TERJ.\{INAIS 
1. INTRODUcAO 
Durante muitos anos, o correio foi "trocado" entre os paises sem nenhum 
sistema contablllstico, nao sendo considerados os eventuais desiqulllbrios 
em volume. Posterlormente, foi introduzido um sistema de cobranca a 
administracao expedldora. Em vez de ambas as administracoes envolvidas 
numa relacao de troca passarem a pagar os encargos correspondentes, foi 
decidido que apenas o expedidor 1 lquido pagar ia ao pa is que, em termos 
I iquidos, fosse dest lnaUr lo, os encargos rel at ivos ao volume 1 lquldo 
expedido. Por esse motlvo, o sistema de compensacao ficou conhecido por 
slstema de "encargos residuals". 
Estas taxas foram lntroduzidas exclusivamente com base no peso. A hip6tese 
implicita ea de que, em media, cada Kg de correio trocado entre qualsquer 
dois paises tem aproximadamente o mesmo conteudo. o sistema de cobranca 
introduzido nao entrava em linha de conta com a quantidade de objectos ou 
a qual idade do servico utll izado. 
As taxas sao conhecidas por direitos terminals. Foram, e continuam a ser, 
supervisionadas pela UPU. Os direitos terminals sao avaliados em 
francos-ouro ( fo), moeda conceptua I que tem uma taxa de cAmb io f i xa 
re I at i vamente ao Di re i to de Saque Espec i a I. A taxa em questao e de 1 
DSE-3,061 fo Cum franco ouro corresponde aproximadamente a 0,35 ecus). Os 
direitos terminals sao revistos nos congressos da UPU, que se realizam de 
cinco em cinco anos. A evolucao dos direitos terminals e apresentada no 
quadro n.Q. 1. 
Cuadro n.Q. 1: Evolu9ao dos dlreltos terminals 
Congresso Perlodo de apllcacio Tax a 
Copenhaga 1975-1979 1,5 fo/Kg 
Rio de Janeiro 1980-1984 5,0 fo/Kg 
Hamburgo 1985-1989 8,0 fo/Kg 
Fonte: Convencoes UPU (1974, 1979 e 1984) 
Normalmente, os aumentos reflectiram mais um problema de negociacoes do 
que a tentativa de traduzir adequadamente os custos. Os palses menos 
desenvolvidos (Que tAm os mesmos direitos de voto no congresso que os 
palses desenvolvidos> estao em maiorla. Sao lgualmente destinatarlos 
1 lquidos em termos de peso (a sltuacao t ipica provavel e a de expedirem 
obJectos I eves, recebendo impressos e pub Ii cacoes ma is pesados). 
Aparentemente, os palses menos desenvolvidos tAm interesse na manutencao 
de um sistema de compensacao baseado no peso. Para alem disso, parecem 
i nteressados em aumentar as tax as tan to quanto o "mercado" ( i . e. , os 
paises desenvolvidos) suporte, 0 que nao e surpreendente. 
-294 -
o sistema postal Internacional controlado pela UPU apenas funclona entre 
adminlstracoes postals. A UPU nao reconhece o papal dos operadores 
prlvados no slstema. Se um operador prlvado qulser ter acesso ao slstema, 
e forcado a fazA-lo atraves dos servlcos de pelo menos uma admlnlstracao 
post a I . Uma vez que os d I re I tos term Ina Is sao uma componente I mpor tante 
dos custos dessa admlnlstracio postal, constltuem igualmente uma proporcao 
slgnlficatlva do preco pago pelo operador postal a adminlstracao postal 
pelo acesso ao slstema postal Internacional. 
2. TAXAS ACTUAIS DOS DIREITOS TERMINAIS 
No ultimo congresso, reallzado em Washington em Dezembro de 1989, fol 
acordada uma estrutura mals complexa de dlreltos terminals. o texto 
Integral da UPU relatlvo a essa estrutura consta do Anexo 6 (no art Igo 73.Q. 
da Convencao UPU). 
Na nova estrutura e felta uma distlncao entre os fluxos de trafego 
superlores ou lnferiores a 150 toneladas por ano Cum valor slgnificativo 
que s6 se apllcara aos principals parceiros das trocas postals). Seo 
trafego exceder este valor em ambos os sent I dos, ap 11 car-se-ao taxas 
separadas por kg ao correio LC e AO; caso contrarlo, continuara a 
aplicar-se uma tarlfa unica aos dois tipos de correio. Para alem disso, se 
o peso medio do trafego expedldo por uma administracio postal diferlr 
significatlvamente da media mundlal, a adminlstracao Hde destlno" pode 
cobrar um preco diferente baseado numa taxa por obJecto. 
Entretanto, alguns membros da CEPT e outras admlnistracoes postals 
comecaram a utillzar um sistema pr6prio envolvendo uma taxa por unidade e 
uma taxa por peso. lsto permite ultrapassar, pelo menos parcialmente, um 
dos problemas (Infra referido no n.Q. 3.1) do sistema UPU -o de o slstema 
de compensacao se basear exc I us I vamente no peso. Contudo, esse s I stema 
esta a ser investigado actualmente, na sequ8ncla de uma quelxa que acusa o 
sistema de constltuir uma pratlca concorrenclal desleal face aos 
operadores prlvados. 
Na sequ8ncla do que fol decidldo no Congresso de Washington (e da anterior 
inlciativa da CEPT), funcionam actualmente, e em paralelo, pelo menos 
clnco sistemas diferentes na comunidade: 
o ststema CEPT (apllcado, por exemplo, entre a Franca e o Reino Unldo) -
0,37 fo/obJecto + 3,75 fo/obJecto; 
aclma de 150 toneladas em cada sentldo (por exemplo, entre a Italia ea 
Republlca Federal) -24,85 fo/Kg para o LC e 6,3 fo/Kg para o AO; 
aba I xo de 150 tone I adas num sent I do ( por exemp Io, da Gree I a par a a 
Franca), mas aclma de 150 toneladas no outro -9 fo/Kg em ambos os 
sentidos ou 9 fo/Kg num sentldo e metade no outro; 
menos de 150 toneladas em ambos os sentldos Ceventualmente entre a Grecla 
e Portugal) -9 fo/Kg para o LC e AO; 
desvio a "normaH LC/AO (eventualmente dos Paises Baixos para a Franca) -
0,44 fo/Kg + 3,85 fo/Kg. 
Para alem dos slstemas UPU e CEPT, podem sempre exlstir outros acordos 
bi laterais ou multi laterals entre duas admlnistracoes postals individuals. 
CA Convencao UPU permlte a exlstAncla de tais acordos estabelecidos 
voluntariamente entre as admlnistracoes postals em causa). 
-295 -
3. RELAcAO ENTRE DIREITOS TERMINAIS E CUSTOS 
Aparentemente ex i stem trAs Areas em que um uni co s I stema uni versa I de 
di re i tos term i na Is parece nio ref I ect Ir cor rectamente os custos e um 
quarto em que esse slstema nio consldera a estrutura de precos. 
3.1 OBJECTOS/PESO 
Antes do Congresso de Washington a mesma compensacio era paga em kg 
independentemente do nUinero de obJectos compreendidos no kg. Asslm, 
um kg que contlvesse 100 cartas de 10g era pagoda mesma manelra que 
um kg que compreendesse 2 livros de 500g. 
Claro que os custos de distribuicao para a administracio receptora 
variam bastante. Os custos de distribuicao de obJectos mais pesados 
sio geralmente superiores Cembora os factor mais importante seJa o 
tamanho), mas sem duvida que o aumento percentual do custo e muito 
inferior ao aumento percentual do peso. 
Tai como se verlflca na estrutura de tarifas publ leas de cada 
admlnistracio, a estrutura de custos e mais correctamente traduzida 
por um custo unitario com um aumento gradual em funcao do peso. 
3.2 SERVICO EXIGIDO 
o sistema-tlpo de direltos terminals nio prev~ os diferentes niveis 
de servlco ex igidos. Assim, um Jornal que ex ige uma distr ibuicao 
rap i da atra i ra a mesma compensacao que um impresso do mesrno peso 
para o qual sera suficiente uma distribuicao mais lenta. Em geral, 
OS Objectos que exigem uma distribuicao rapida (prioritaria) sao OS 
obJectos leves; os obJectos que exigem uma distribuicao mais lenta 
(nao-prioritaria) sao normalmente mais pesados, o que vem acentuar a 
varlacao entre a compensacao recebida e os custos reals. 
3.3 TARIFAS NORMAIS 
A estrutura e um sistema universal, sofrendo, por conseguinte, do 
problema das medias. (Sugere-se no nQ. 1 supra que as tarifas 
estabelecidas nao seJam or ientadas por uma aval iacao dos custos 
medios). lnevitavelmente os custos reals de distribuicao varlarao 
significativamente de pais para pais. A produtividade varia por 
varias razoes, algumas das quais estao fora do controlo da 
adminlstracao. A ef icacia dos sistemas de transporte varia 
reflectindo muitas vezes a polltica anterior do governo. o que e 
ainda mais lmportante, as taxas salarials variam com os palses, 
facto que as administracoes nao podem praticamente controlar. 
3.411 DESCONTOS 
A Convencao da UPU propoe que as administracoes postals oferecam 
descontos (norma lmente de 50%) aos obJectos lmpressos de tar I fa 
reduzida, como por exemplo llvros ever Anexo 13 e o artigo 202. da 
Convencao cltado no Anexo 6). No entanto, muitos desses obJectos 
sao os que estio suJeltos aos dlreitos terminals mals elevados. 
Consequentemente, as margens sio comprimidas pela pressao ascendente 
dos custos e pela pressao descendente dos precos. De facto, nao ha 
conhecimento de nenhuma administracao que atribua tarifas 
preferenciais a esse tipo de obJectos que cubram os custos directos. 
-296 -
4. EXEMPLO DE UM SISTEMA MULTILATERAL -SISTEMA DA UNIAO N6RDICA 
Como se referlu no n.Q. 2 supra, qualquer grupo de adminlstracoes postals 
pode aderlr a um sistema que, por mutuo acordo, difira do sistema de 
dlreitos terminals da UPU. Esta posslbl I ldade permite uma certa 
flexlbllldade essenclal, dado que as admlnlstracoes postals da malorla dos 
palses "desenvotvldos" reconhecem que o slstema da UPU apresenta multas 
deflcl6nclas. o slstema da CEPT constltul um exemplo de sistema 
mufti lateral. Outro exemplo lnteressante e o slstema Que funclona entre 
os membros da Unlao N6rdlca. 
Desde 1989 as admlnlstracoes da Unlio N6rdlca (que lnclul a Dlnamarca, a 
FlnlAndla, a lslAndla, a Noruega e a Suecla) apl lcaram entre sl Ce 
convldaram outras admlnlstracoes postals a aderlr) um slstema 
compensat6rlo baseado nas tarlfas naclonals do pals de dlstrlbulcao. 
Curlosamente neste Sistema e a admlnlstracao postal do pals QUe orlglna o 
correlo que determina a rapldez da entrega. Note-se, por oposlcao, que no 
lnterc4mblo estabelecldo entre outros pares de admlnistracoes postals se 
verlflcam multas vezes problemas de "categorlzacio" relatlvamente ao 
correlo transnacional trocado entre admlnlstracoes postals quando uma 
apllca a classlflcacio LC/AO e a outra um sistema de correlo 
prioritarlo/nao-prlorltarlo. 
-297 -
ANEXO 9 : REPOSTAGEM 
1. DEFINlcAo 
O termo repostagem refere-se aos servicos de correspondAncla 
transnaclonals fornecldos por operadores privados. O elemento da 
respostagem dlz respelto a actlvldade do operador privado. que lmpllca a 
colaboracio de. pelo menos. uma adminlstracao postal. Em quase todos os 
casos o factor comum e a entrega f lnal atraves da admlnlstracao postal no 
pals de destlno. 
Essenclalmente ha tr&s tlpos principals de repostagem (a ordem por que sao 
apresentados reflecte o que se pensa ser a relativa importAncia de cada um 
em termos de receltas) : 
A-8-C: 
A-8-8: 
A-8-A: O operador prlvado recolhe o correio do cl iente. reune-o com 
outro correio do mesmo t lpo proveniente do mesmo pals (A) e 
transporta-o para outro pa Is (8). Ai e exped i do C repost ado) 
pela adminlstracao postal. que posteriormente o envia atraves 
do sistema de correio Internacional para a administracao postal 
do pals de destlno CC) para distrlbuicao nesse pais. 
o operador pr ivado recolhe o correio do cl iente (no pa is A). 
transporta-o para o pa is de distr ibuicao (8) e expede-o ai 
Junto da adminlstracao postal que posteriormente o entrega ao 
· destinatario (ainda no pais 8). Uma variante deste esquema ea 
entrega dos obJectos ao destinatario pelo pr6prlo operador 
prlvado. 
o operador prlvado recolhe o correio nacional no pais A. 
transporta-o para outro pals (8) para ser expedldo pela 
respect Iva admlnlstracao postal. Esta envia o correio pelo 
s i stema posta I lnternac Iona I novamente para o pa is A para a i 
ser distrlbuido. (Parece claro que se trata de uma activldade 
ilegal para obJectos abrangidos pela area reservada do pais A). 
Em resumo. o tipo A-8-C lmplica a utillzacio pelo correio transnacional do 
slstema de correlo Internacional entre adminlstracoes postals. o tipo 
A-8-8 lmplica a utillzacio pelo correio transnacional do sistema nacional 
da adminlstracao QUe procede a dlstr ibuicao. 0 t ipo A-8-A envolve o 
correlo naclonal mas que passa pelo sistema de correio Internacional entre 
administracoes. 
Na Figura 1 apresenta-se a repostagem dos tlpos A-8-C e A-8-8 no contexto 
de outros servicos com os quais concorrem. O percurso da esquerda que 
utlliza PO (private operators -operadores privados) representa o processo 
A-8-8. o percurso seguinte. que utillza uma combinacao de PO e PA (postal 
adminlstrat ion -admlnlstracio postal). representa o processo A-8-C. o 
outro percurso reflecte a opcio de um cllente que transporta o seu correlo 
para o pals de dlstrlbulcio e que o expede dlrectamente Junto da 
administracio desse pals. 0 ultimo percurso reflecte 0 percurso 
convenclonal da expedicio Junto da admlnlstracio postal naclonal que 
posterlormente envla o correlo atraves do slstema de correlo Internacional 
para a admlnlstracao postal do pals de destlno para distrlbulcio nesse 
pals. 
-298 -
Figura 1 Percurso transnaclonal 
I REMETENTE I 
_.............. ,1 
/' /' ·-.,_ 
/-/,,, ,/ 
(' \' (.. .. ... 
\:~ I\. PA ) 
:-~~*1 ;~-
' ( PA '1 I /1 
----- ---------~ • ,I J-------------- ----+--------·- -------·· -------
1 '"-.. _/ I ....... / I -------\ l 
L-------_\,---J ./ 
I o' 
I / \ I 
' \.\,, // '·-........... " .. ~. l/ 
// 
"'-... .......... 
'('-;~'~) --..... 
., _________ .. -·· 
I DESTINATARIO I 
PA: "Postal Administration" Cadmlnlstracao postal) 
PO: "Private Operator" (operador prlvado) 
PA: Admlnlstracao postal e pals lntermedlarlo 
Cos traceJados lndlcam uma frontelra nacional) 
2. ORIGEM E EVOLUcAO p E 
A x 
p 
s E 
D 
D I 
E i 
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'•, / 
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---------- ---------------p D 
A I 
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u 
I 
-:----.._ c; 
~ 
0 
~ provavel que a exist&ncla da repostagem seJa anterior i sua designacio 
como tal. Durante multos anos os edltores e os seus agentes transportaram 
publicacoes para opals de destlno para al serem expedldos. (Desde entio 
a operacio flcou a ser conhecida por repostagem A-8-8). A vantagem era o 
acesso a tar I fas preferenclals habltualmente atrlbuldas is 
-299 -
publicacoes expedidas a nlvel nacional. A repostagem de pub I icacoes 
expedidas localmente continua a constituir quase certamente o maior 
segmento do mercado da repostagem em termos de volume. ~ possivel que 
seJa tambem o maior em termos de receitas. 
Na decada de 70 a companhla aerea KLM inaugurou o seu Servico de 
Dlstr lbulcio de Pub I lcacoes. servindo as necessldades transnaclonals da 
industrla de publ icacoes americana, princlpalmente para distribulcio na 
Europa. A KLM f az I a de Amsterdao o seu "cent ro noda I", I nJectando o 
correlo no sistema postal Internacional atraves dos Correios Neerlandeses 
(Como admlnlstracio de "repostagem"). A KLM continua a I lderar o mercado 
das publlcacoes provenientes dos E.U.A. transportadas por via aerea para 
distribulcio na Europa. 
Em meados da decada de 80 cr&-se que o seu trafego era de 20.000 toneladas 
por ano -volume que contribulu para optlmizar a utl lizacio da capacldade 
de transporte suplementar. O slstema de repostagem A-B-C, que teve como 
precursores a KLM e os Correlos Neerlandeses, baseava-se nas disparidades 
do slstema de dlreltos terminals (abordado no Anexo 8). No entanto, sendo 
as publlcacoes normalmente mais pesadas do que o obJecto postal medio, os 
custos dos direitos terminals continuavam a ser elevados e as margens, 
portanto, balxas. 
Mar gens mu i to ma Is e I evadas er am at r i bu I das ao tr a f ego de pouco peso, 
normalmente constltuldo por cartas em vez de impressos. (Na malor parte 
dos palses parece exlstir uma dlferenca regulamentar entre os dols). Os 
precos para as cartas sio normalmente multo mais elevados do que para os 
impressos. Os custos, baseados nos direltos terminals, eram tambem multo 
mais balxos. Por exemplo, para um custo de distrlbulcao de cerca de 0,24 
ecus para um obJecto de 20 g, os direltos terminals apl icados nos anos 
1980-85 atribuiam uma compensacao a adminlstracao responsavel pela 
distribuicao de apenas 0,04 ecus e os que vlgoravam nos anos de 1985-90 
apenas de 0,06 ecus. 
Por volta de 1983/84 varios operadores americanos, pequenos na sua 
malor la, comecaram a fornecer servicos de repostagem para as cartas. 
lnlcialmente, as unicas adminlstracoes postals a oferecerem a opcao A-B-C 
aos operadores de repostagem nao tinham uma locallzacao favoravel para o 
servico -casos do Panama e do Porto Rico. 
A s i tuacio a I terou-se quando, em meados da decada de 80, uma companh I a 
expresso, a TNT. asslnou com os Correlos belgas um contrato de repostagem 
que abrangla quer as cartas quer os impressos. Em resposta, os Correlos 
neerlandeses tornaram mais flexlveis as regras em materla do que era 
permltido expedir medlante os seus contratos de repostagem de impressos (e 
oferecendo, mais tarde, alguns contratos para a repostagem de cartas). 
Na segunda metade da decada de 80, var las outras administracoes postals 
ofereciam servicos de repostagem. Fora da Europa as mals importantes eram 
as de Hong Kong, Dubai e Bahrain. Na Europa os Correlos brlt4nlcos 
entraram no mercado para a repostagem de lmpressos, enquanto a companhla 
aerea SAS' oferecia servicos de repostagem de cartas e lmpressos em 
conJugacio com os Correlos dinamarqueses. Mais recentemente os Correios 
hungaros comecaram a oferecer servlcos de repostagem. 
3. CUSTOS E PRECOS 
A repostagem entra nos f luxos de correio de uma administracao postal por 
dlversas formas. variando os precos de acordo com essas dlferentes formas. 
-300 -
Como administracio dest inaUr la que procede a distr ibuicao dos obJectos 
postals. uma administracio postal recebera direitos terminals por 
distr ibuir o correio de repostagem A-8-C (ou A-8-A caso seJa acelte). 
Rel at ivamente a repostagem A-8-8, a adminlstracao postal que procede a 
dlstrlbuicio cobrara as tarifas naclonais adequadas. 
Como se referlu, algumas admlnlstracoes postals oferecem servlcos de 
respostagem para permltlr que o correlo recolhldo pelos operadores 
prlvados entre no slstema de correlo Internacional Ctal como funclona 
entre adminlstracoes postals). A malorla das admlnlstracoes postals que 
oferecem asses servlcos especlflcamente excluem a sua utlllzacio para a 
expedic;io de obJectos postals recolhldos no seu terrlt6rlo naclonal. 
consideram geralmente que esse tlpo de repostagem provoca um aumento do 
volume de correio e das receltas. o preco e normalmente estabelecldo com 
base nos custos marginals acrescidos de uma pequena margem de lucro. 
Para o operador privado que estabelece o preco dos seus servlcos para os 
potenciais cl ientes, os precos sio determinados pelas condlc;oes de 
mercado, as quais dependem fundamentalmente de dois factores. Primelro: 
quantos mais operadores privados entram na concorrAncia? Segundo: a 
administracao postal (que constltui a referAncia fundamental quer para os 
precos quer para o servico> reagiu a concorrAncia introduzindo facilidades 
contratuais especiais para os grandes clientes com necessidades de correio 
Internacional? 
Em geral os encargos pagos as administracoes postals pelos servicos de 
repostagem de correspondAncla representam cerca de 40X dos precos que os 
operadores pr ivados podem conseguir. Com a parte restante, o operador 
privado tem de CObrlr OS CUStOS relatiVOS as vendas, a recolha, ao 
transporte e ao atendimento de clientes. Com volumes de correlo 
satisfat6rios devera ser capaz de reallzar bons lucros. 
4. SERVICO 
A qua I i dade do serv i co prestado pe los operadores de repostagem 
relativamente a qualldade do Set'VICO da adminlstracio postal depende 
naturalmente quer da sua pr6prla eflclAncla Ce da da admlnistracao postal 
que lhes expede o correlo) quer da relativa eflciAncia da admlnistracao 
postal sua concorrente. 
A repostagem desenvolveu-se nos Estados Unidos em parte porque a dlmensao 
do mercado nesse pais a transformou numa proposta atraente e, em parte, 
por se ter crlado a sensacio de que o servlco oferecldo pela 
administracao postal CServlco Postal dos E.U.) nesse dominio era de ma 
qua I ldade. Cur losamente o Servi co Postal dos Estados Uni dos estabelece 
precos inferiores aos dos seus concorrentes para os servlcos 
transnacionais quer de correspondAncia quer de lmpressos, contlnuando 
todavia os operadores prlvados a deter uma parte signiflcativa do mercado. 
Uma administracao postal razoavelmente ef iciente devera ser capaz de 
fornecer um servico melhor do que um operador de repostagem que utlllza um 
slstema A-8-C (dado que este lmpllca no mlnlmo duas vlagens de 
transporte). Ja a repostagem A-8-8 pode perfeltamente oferecer um servlco 
de qualidade superior ao da adminlstracao postal. CSlmultaneamente 
note-se que o que motiva multas vezes a repostagem A-8-8 e mals o 
atract ivo da poss I bl I ldade de expedlr obJectos -frequentemente os de 
maior peso -as tarifas praticadas a nlvel nacional pela administracao que 
procede a distr ibuicao, uma vez que ta is tar i fas sao infer lores aos 
respectivos direitos terminals). 
-301 -
~ claro que o servlco abrange muito mals do que os prazos de entrega. Os 
operadores prlvados tAm sldo plonelros na oferta de multas outras ope0es, 
a saber, servlcos de contabl I ldade mals flexiveis, credlto e recolhas 
flexlveis. A malor contrlbulcio talvez tenha sido o lncentivo a uma •alor 
ou melhor utilizacao da gestio de contas das vendas. Os operadores 
prlvados nio detAm , evldentemente, o monop611o de nenhuma dessas opeoes 
e, sabendo lsso, algumas admlnlstracoes postals melhoraram as suas 
pr6prlas normas de qualldade (em alguns casos, diga-se, lntroduzlndo 
melhorlas nas normas estabelecldas pelos operadores prlvados). 

-303 -
ANEXO 10: CODIGOS DOS OPERADORES POSTAIS 
1 • I NTRODUClo 
A descricio dos c6dlgos dos operadores postals abrange dots tlpos 
principals de c6dlgos: 
-funclonais: 
-t'cnicos: dados a conhecer no exterlpr para serem utllizados pelo 
publico (ou seJa, os c6digos postals); 
para uso lnterno operaclonal dos operadores postals. 
Neste anexo procura-se lgualmente abordar o modo de aplicacio de cada tlpo 
de c6digo e a lmportAncla operaclonal de cada um. A abordagem 
concentrar-se-6 sobretudo nos c6dlgos postals para utlllzacio pelo publlco 
dado serem os mais rapldamente ldentlflcavels. 
2. OODIGOS FUNCIONAIS 
06--se a des Ignacio de c6dlgos funclonais aos c6digos postals ut i I izados 
pelos cllentes das admlnlstracoes postais por conveni&ncia e a pedido 
destas. 
A maloria dos slstemas de automatlzacio postal nao pode funclonar sem a 
utlllzacio de c6dtgos funclonais, que podem dividir-se em tr&s categorias: 
c6dlgos de dlvlsao para encaminhamento, c6digos de distribulcao e c6digos 
mlstos. 
o c6dlgo de dlvlsio para encamlnhamento facllita a divlsao automatlca do 
correio proveniente de uma cldade com destino a outra. Para que se possa 
efectuar a d Iv I sao a um n Ive I ma Is pormenor i zado -par a o "g I ro" do 
cartelro Cou percurso de entrega), ha necessldade de um c6dlgo de dlvlsao 
para entrega. Ao c6dlgo que comblna as duas funcoes da-se a deslgnacao de 
c6dlgo mlsto. 
2.1 SISTEMAS DE CODIFICAcAo ESCOLHIDOS 
A prAtlca dos c6dlgos postals e a sua evolucao futura sao 
Inf luenclados pelos slstemas de codif lcacao que foram estabelecidos. 
Ao considerarem a lntroducao de c6dlgos postals as admlnlstracoes 
postals tlnham essenclalmente duas opcoes : ou um slstema cuJos 
c6dlgos fossem f6cels de memorlzar Ctodos numerlcos com um mAxlmo de 
6 dlgltos, por exemplo) ou um slstema que permitisse a trlagem 
mAxlma posslvel. Os dlferentes slstemas efectlvamente apl lcados 
pelas admlnlstracoes postals dos Estados-membros e de outros palses 
encontram-se slntetlzados no quadro 1. Os respectivos beneflclos e 
problemas sao de segulda avallados: 
2.1.1 COD/GOS DE FAc/L MEMORIZ~10 
Exemplos de palses que lntroduzlram este tlpo de codlgos sao a 
B'lgica e a Alemanha (4 dlgltos ambos), a Franca e a IUI la (5 
dlgltos ambos). Estes codlgos permitem uma divlsao que dlscrlmina 
at' ao nlvel do suburblo ou da vi la. Estes nivels de dlvlsao 
equlparam-se A dlvlsao que dlscr Im Ina ate ao pr Imel ro nlvel dos 
c6dlgos "de dlstrlbutcio" a seguir descritos. Em geral estes 
c6digos obtlveram rapldamente uma boa aceltacio por parte do 
publico. A taxa de utlllzacio C"taxa de penetracao"> 'de 96X em 
Franca e de mals de 90X na Republlca Federal. 
-304 -
Cuadro 1: Estruturas do c6dlgo postal 
PAIS 
Belg lea. 
Dlnamarca 
A'emanha 
Gracia 
Espanha ( 1) 
Franca 
lrlanda 
Ital la (2) 
Luxemburgo 
Palses Baixos DESCRICAO DO SISTEMA DE C6DIGO POSTAL 
1234 ... Nome da cldade 
1234 ... Nome da cldade. COpenhaga e segulda de KOU V 
Ccentro de dlstrlbulcio> e Frederlksborg e seguida de c, N 
OU 0. 
1234. . . Nome da c i dade; par a as gr andes c i dades ·· como 
Berl Im, Munlque e Frankfurt o centro de distribulcio e 
asslnalado com 1 ou 12, por exemplo : 8000 Munlque 12 
12345 ... Nome da cldade 
12345 ... Nome da cldade seguido do nome da provlncla entre 
par6nteses 
12345 ... Os dols prlmeiros caracteres correspondem ao 
nl.lmero do department. Centro de dlstrlbulcio (normalmente 
colncldente corn o nome da resldAncla). Cedex dlstrlbulcio 
especial para as empresas com apartados f ictlclos 
("P.O. boxes"), seguido nalguns casos de 12 para Paris, 
Lyon e Marselha. 
(sem sistema de c6dlgo) 
12345 ... Nome da cidade 
1234 ... Nome da cidade 
1234 AB Nome da cidade cuma combinacio de 4 algarismos e 
dois caracteres> 
Portugal 1234 ... Nome da cldade. Codex para empresas ever Franca> 
Reino Unido Consiste em dols elementos. o segundo representa a parte 
do c6dlgo para a dlstrlbulcio ("inward") e· e sempre 
composto de tr6s caracteres (algarlsmo. letra. letra). 
O prlmelro elemento representa a parte do c6digo para a 
expedlcio. Comeca com uma ou duas letras que indicam a 
a grande cldade mals pr6xlma, comblnadas com um dois 
algarlsmos e, por vezes, outra letra. As posslbilldades 
sio pols AB1C.2DE, A12.3BC, AB12.3BC, AB1.2CD 
E.U.A Nome da cldade ... CCC6digo postal -•zip code•+ 4). 
CAB ... 12345 • 1234)] 
Japao Nome da cldade •.. 123-12 
Nota 1 lnclui Andorra 
Nota 2 lnclui San Marino e o Vaticano 
Fonte: Administracoes postals 
-305 -
2.1.2 COD/GOS PARA A DIVISJlJ IJAx/IJA 
Os (mi cos palses comunltar los a lmplementarem os c6dlgos para a 
dlvlsao mhlma foram os Palses Balxos e o Reino Unido. O c6digo 
tfplco para o Reino Unldo pode exprlmir-se como AB1 2CD -ou seJa, 
letra, letra, algarlsmo e depols algarlsmo, letra, letra. A 
primeira parte (c6dlgo "para expedicao11
) divide o correio para a 
cldade de destlno e sua area clrcundante Cou periferla de uma grande 
cidade). A segunda parte (c6dlgo de 11distribuicao") divide o correio 
por sector de rua (abrangendo, em media, 15 casas). 
o Canada possu I um s I stema de c6d I gos seme I hante com 6 car act er es 
alfanumerlcos. Os Estados Unidos lntroduziram um c6digo suplementar 
designado "Zip + 4" ao c6dlgo normal 11Zip" de digitos sao 
acrescentados mals 4 dlgltos. Os quatro sistemas permitem a divisao 
ate ao nlvel do giro do cartelro (conhecido nos E.U. por "carrier 
route"). 
A Justiflcacao para estes niveis de complexidade esta no facto de 
fornecerem 0 necessario numero de variantes para a divisao 
discr lminada. (0 slstema amer lcano possui 100 mi I hoes de var iantes 
par a wna popu I acio de 260 mi I hoes.) A desvantagem e a di f i cu I dade 
de mernorizacao dos c6digos, sobretudo no caso dos caracteres 
alfabeticos, o que explica as baixas taxas de penetracao. A taxa 
amerlcana baixou para 55%. A taxa brit!nica e neste memento de 75%, 
tendo v I ndo a reg I star um cresc I men to gr adua I desde os 50%. Em 
ambos os casos os niveis de penetracao resultaram sobretudo dos 
volumes de trafego expedidos com o auxilio de listas de enderecos 
informatizados (encoraJados em ambos os paises por descontos). 
2.2 ASPECTOS OPERACIONAIS 
~ evidente que quanto mais curto for o c6digo postal menor sera o 
tempo gasto no processo inicial de introducao do c6digo por teclado 
(em que se utilizam consolas de codificacao manuals) que e funcao do 
numero de toques de tecla. A inclusao de caracteres alfabeticos 
(como no sistema britAnico) diminui a velocidade de dactilografia e 
pode Inc I us i vamente aument ar as probab i I i dades de er ros de 
dact i lograf i a. 
No futuro do is desenvolvimentos irao afectar ·a aval iacc;ao dos 
dlferentes sistemas de divisao. Em primelro lugar, a utilizacao 
crescente de Le I tores 6pt i cos de Car acteres (OCR) i r a reduz i r a 
diferenca de tempo de divisao entre c6digos simples e complexos, 
bem como possivelmente o problema dos erros de dactilografia 
provocados por estes ultimos. Em segundo lugar, e posslvel Que a 
tendAncia para o decresclmo dos custos de capital torne viavel a 
introducao de eQuipamento de divlsao automatica em centros de 
distrlbulcio e de entrega mals pequenos. Ambos os desenvolvlmentos 
podem permltlr Que slstemas de c6digos postals mals complexos 
realizem maiores ganhos de produtlvldade. 
2.3 ASPECTOS COMERCIAIS 
A utl I lzacao do c6dlgo postal tem vantagens para as empresas 
remetentes Quer de obJectos produzidos lndlvidualmente, como as 
facturas, quer de obJectos de direct mall produzidos em Iotas, 
permitlndo-lhes efectuar uma pre-divisao antes de depositarem o 
corre io na estacao de corre ios (ou no operador pr i vado, caso seJa 
autorizado) usufruindo assim de descontos. Mais importante talvez 
-306 -
e o facto de lhes permitir dividir a sua fista de enderecos numa 
base geograf ica uti I lzando c6digos geralmente aceites. (Antes da 
exlst8ncia de c6digos postals, algumas empresas de vendas por 
correspond8ncia utllizavam os seus pr6prios sistemas de codificacao 
geografica). Os c6dlgos postals constituem hoJe em dia um 
lnstrumento essencial para todas as empresas com uma grande base de 
dados de enderecos. A total lnexist&ncla de um sistema de 
codificacao postal na lrlanda (exceptuando um sistema de 
codlficacao para a area limitada de Dublin) impede, por conseguinte, 
a manlpulacao Informatica de dados de enderecos para esses pais. 
3. 000 I GOS T~CN I COS 
Os c6digos tecnicos estao directamente relacionados com a utl lizacao 
operacional dada aos slstemas de codlflcacao. Existem dots slstemas desse 
tipo um que consiste na impressao de c6digos em cartas para 
posslbi I itar a dlvlsao automatica e outro que consiste na utl I izacao de 
c6digos de barras no processamento de obJectos individuals. 
3.1 OODIGOS PARA A DIVISAO AUTOMATICA DE CARTAS 
Em primeiro lugar ha que converter os c6digos funcionais vulgares em 
c6digos tecnicos antes de se poder efectuar a divisao automatica. o 
c6digo funcional e, por conseguinte, "traduzido" a partir do formato 
do c6digo funcional (numer iCO OU alfabet ico -numer iCO) para um 
c6digo tecnlco binario formado excluslvamente pelos caracteres o 
(zero) e 1. Este c6digo binarlo exprlme exactamente as mesmas 
coordenadas de destino que o c6digo funcional. 
Quando lmpressos no sobrescrito que vai ser suJeito a divisao 
automatica esses caracteres blnarlos sao representados por espacos 
Cos zeros) e pontos ou barras Cos algarismos 1). Se apenas vigora 
um c6digo postal para expedicao, estas marcacoes serao impressas 
numa pequena linha na base da carta. Se se utilizam c6digos quer de 
expedicao quer de distribuicao ou se imprime wna linha alongada ou 
duas I inhas, indicando a I inha superior o c6digo de distr ibuic;ao. 
Estes c6digos tecnlcos podem entao ser "1 ldos" pelas maquinas de 
divlsao automatlca. 
Note-se que as regras da UPU nao au tor I zam a impressao de c6d I gos 
tecnlcos pela admlnlstracao postal "expedidora" na correspondAncla 
transnacional, alegando que as marcacoes poderao confundir-se com os 
c6digos tecnlcos que a admlnlstracao "distribuldora" possa querer 
imprimir nos mesmos objectos. 
3.2 c6DIGOS DE BARRAS 
Os c6digos de barras utilizam-se normalmente para obJectos 
Individuals de malor dlmensao, como por exemplo encomendas, obJectos 
expresso ou mesmo sacos contendo cartas. Os c6digos de barras 
lncluem nao s6 ldentlflcadores de destino mas lgualmente outros 
dados como tnformacoes relatlvas ao cllente, ao servlco utlllzado, 
ao centro operaclonal de orlgem ou a data de expedicao. Os c6dlgos 
de barras podem ser lmpressos dlrectamente nos obJectos ou em 
r6tulos apostos, por sua vez, aos obJectos. 
-307 -
Os c6digos de barras podem ser I idos opticamente para Que se 
processe a divlsao automatica. A mesma tecnologia pode igualmente 
ser ut 111 zada no fornec lmento dos dados necessar ios para p~r em 
funclonamento os slstemas de "localizacio e seguimento". Esses 
s I stemas ex I gem que os ob Jectos se Jam I i dos opt i camente em pontos 
dlstlntos do processo entre a recolha ea entrega, sendo o progresso 
registado electronlcamente. Os slstemas permitem, assim, Que os 
objectos Individuals sejam seguldos ao longo de todo o processo, 
podendo saber-se o momento exacto da real izacio de cada etapa -ate a entrega. 
A divisao com base em sistemas de c6digos de barras esta a tornar-se 
comum tanto nas operacoes de encomendas como de obJectos expresso. 
Os sistemas de locallzacio e seguimento sao mais utilizados no 
sector expresso, mas e posslvel encontrarem-se slstemas semelhantes 
em algumas operacoes de encomendas. 
4. IUPACTO DOS OODIGOS UTILIZADOS 
A maiorla das adminlstracoes postals comprometeu-se a lnvestlr em 
maqulnar ia de dlvlsao automU lea e a tentar max lmlzar a percentagem de 
obJectos divldldos automatlcamente. No entanto. as adminlstracoes que 
assumiram tal compromisso obtiveram resultados variaveis -entre 8% e 50% 
de obJectos dlvidos por aquele processo. CA dlvisao efectuada pode varlar 
entre a simples divlsao por cldade postal e a dlvisao detalhada ate cada 
percurso de entrega). As dlferencas atribuem-se a variadissimos factores 
entre os quais se incluem as diferentes percentagens de correio pre-divido 
pelos cllentes. No entanto, as diferencas na uti I izacao dos c6digos 
postals constltuiram tambem no passado um factor importante. 
Comparando as dlferentes admlnistracoes postais em todo o mundo torna-se 
claro que, na tentativa de atinglrem os niveis mais elevados de 
"penetracao" do c6dlgo postal, foram seguidas varias abordagens. Algumas 
assentam em campanhas sustentadas e no lnvestlmento na manutencao da base 
de dados de c6dlgos postals (investimento que custa a uma grande 
admlnistracao 60 mllhoes de ecus por ano). 
Para outras, o c6dlgo postal faz simplesmente parte de endereco normal : 
caso nao esteJa incluldo, o obJecto estara incorrectamente enderecado. 
Outras adminlstracoes postals, ainda, adoptaram outras medidas para 
tentarem aumentar a taxa de penetracio -caso da iniciatlva tomada pelos 
Correios do Canada de levarem os fabrlcantes a imprimirem nos sobrescritos 
uma caixa onde o remetente pode escrever/dactllografar o c6digo postal. 
No futuro, para as administracoes postais que possam fazer o investimento, 
o nlvel de penetracao do c6dlgo postal sera importante mais como 
contributo para a qualldade do servtco. As novas geracoes de equipamento 
de leltor 6ptico de caracteres (OCR) poderao "ler" as especlflcacoes 
relevantes do endereco Ce convertA-las no necessarlo c6digo tecnico para a 
divisao) utllizando o c6dlgo postal (funcional) apenas como lnstrumento de 
ver If I cacao. Outras adminlstracoes, que cont inuam a ut 111 zar maqulnar la 
para a dlvlsao automatlca nio baseada no OCR, terao necessldade de 
cont i nuar a ut I I I zar c6d I gos post a Is como base dos seus processos de 
divisao automatlzados. 
Os c6dlgos postals, no entanto, contlnuarao a ter importAncia por motlvos 
que ultrapassam o processo de dlvlsao automatlzado nos centros de dlvisao 
das admlnlstracoes postals. Em prlmelro lugar. os sistemas de c6digo 
-308 -
postal constltuem uma aJuda lncalculavel para todos os operadores de 
servlcos expresso que utlllzam slstemas de c6digos de barras para 
fornecerem servlcos de locallzacio e segulmento. 
Em segundo lugar, os grandes c I lentes que procedem a uma pre-d Iv I sio 
normalmente dlvldem o seu correlo por melos lnformaticos atraves do c6dlgo 
postal. Al em dlsso, nos palses em que os cl lentes estao autor lzados a 
lmprlmlr c6dlgos de barras nos sobrescrltos para aux I I larem a dlvlsio 
automh lea da admlnlstracio postal, esses c6dlgos de barras sio, eles 
pr6prlos, traducoes dos c6dlgos postals. 
Relatlvamente aos nlvels de dlvlsio conseguldos com o codlgo postal, pode 
estabelecer-se uma comparacio entre os codlgos postals simples que 
dlscrlmlnam ao nlvel das cldades ou 'reas gerals e os slstemas de 
codlflcacio postal ainda mals dlscrlmlnadores que permltem uma divlsao por 
centros de dlstribuicao especlficos no interior das cidades e, na verdade, 
por percursos de entrega especlflcos (tambem conhecldos por glros dos 
carteiros). Nesta perspectiva as administracoes Que possuem neste momento 
os codigos postals mais simples podem pretender discrlminar mais os seus 
slstemas Ccomo fol, por exemplo, o caso dos Estados Unidos) para 
permitlrem uma divisao por elas pr6prias quer uma pre-divisao pelo cllente 
mais discrlmlnadora. 
Todas est as vantagens podem obter-se sem Qua I Quer recur so a um s I stema 
unlco de codlgo postal europeu lntegrado. (Para efectuarem as dlferentes 
pre-d Iv i soes necessar I as bast a Que os c Ii entes conhecam os di ferentes 
slstemas.) No entanto, parece haver de facto algumas vantagens 
signlflcativas na exist~ncia de um formato normalizado para a escrita dos 
enderecos (por exemplo em termos de colocacao da(s) inicial(ls) 
ldentlficadora(s) do pals). 
A semelhanca do que acontece com outros aspectos da posslvel harmonlzacio, 
a Comissao, em cooperacao com os Estados-membros, estudara com as partes 
lnteressadas os beneflcios e custos das medidas de harmonizacao 
necessarlas. 
-309 -
ANEXO 11: INDUSTRIA DO EQUIPAMENTO POSTAL 
1 • I NTRODucAo 
Este anexo pretende fornecer uma anal lse lntrodut6r la da lndustr la do 
equlpamento postal. Trata-se do sector Industrial que produz lnstalacoes 
e equlpamento para o processo postal e que fornece equlpamento de 
transporte e lnstalacoes de armazenagem a utlllzar pelos servicos postals. 
2. EQUIPAMENTO UTIL IZADO 
o lnvestlmento em equipamento utlllzado para fins operaclonais inscreve-se 
em tr&s categorias : 
1. equlpamento postal especlallzado 
2. equipamento adaptado (mas orlglnariamente para fins diversos); 
3. outro equipamento. 
Os principals utl I lzadores desse equlpamento no sector postal sio os 
operadores, quer publ icos quer prlvados. No entanto note-se que esse 
equipamento e lgualmente ut I I izado por grandes organizacoes com volumes 
suf lcientemente grandes que lnvestlram nos seus pr6prlos departamentos de 
processamento postal. Multas dessas organizacoes utlllzam o equlpamento 
na preparacao do corre lo antes de ser exped i do at raves dos operadores. 
outras -nomeadamente da industr ia de vendas por correspond&ncia -t8m 
capacldade para efectuar elas pr6prias multas das princlpais funcoes 
operacionais. 
Nos tr&s quadros que se seguem apresentam-se exemplos das trAs categorias 
de equipamento. 
auadro 1 : Equlpamento postal especlal/zado 
Equipamento utllizado apenas pelos operadores postals devido As 
particularldades dos servicos que fornecem: 
MAquinas de franquiar Cutilizadas quer por operadores postals 
quer por grandes cllentes) 
Maqulnas para venda de selos 
Apart ados 
Separadoras/maqulnas de faceamento/obllteradoras 
Maquinas de pre-divisao 
Maqulnas de divisao automattca 
Maquinas de divisio automatlca de pacotes/encomendas 
Suporte 16glco assoclado 
-310 -
Quadro 2 Equlpamento adaptado 
Equlpamento utlllzado noutros sectores, masque exige uma adaptac;ao 
especlallzada para apllcac;oes postals: 
Terminals automatlzados para balcoes de correio 
Maquinas de venda Nself-servlce" 
Leitor 6ptico de caracteres (OCR) 
Sistema video de codif lcac;io 
Maqulnas de dlvisio de c6dlgo de barras 
Sistemas de locallzac;io e seguimento 
Maquinas de pesagem adaptadas 
lntellgAncia artlflclal/rob6tlca 
Correlas e estelras transportadoras 
Calxas de plastlco para o transporte 
Quadro 3 Outro equlpamento 
Outro equlpamento largamente utllizado para fins diversos que exige 
(quando exlge) uma automatlzac;io relativamente reduzida e relativa­
mente ao qual as compras dos operadores postais representam apenas 
uma pequena percentagem do total de vendas: 
Computadores 
lmpressoras, etc. 
Equlpamento de telecomunicac;oes 
Maquinas de pesagem 
Maquinas elevadoras 
Transporte 
Do equ I pamento ac Ima refer I do ta I vez as duas ap Ii cacoes I novadoras ma is 
significativas no sector postal seJam o OCR e os sistemas de localizacio e 
seguimento, possibl I ltando estes ultirnos a introduc;ao de grandes 
melhoramentos nos servlcos oferecidos aos cl ientes Cnomeadamente nos 
serv i c;os expresso). O I e I tor 6pt i co es ta a produz Ir um efe I to 
signlf icatlvo no processamento da correspondAncla. Enquanto que a 
Nmecanlzac;ao" tradlclonal pode ter tido por vezes apenas um efelto 
marg i na I em termos de me I hor I a de qua 11 dade do serv I co ou reduc;ao dos 
custos, o OCR pode permltlr lmportantes progressos a nivel operaclonal. 
Convem lgualmente acentuar a lmportAncia do suporte 16gico adaptado. Dado 
que os operadores postals muitas vezes nao possuem capacidade pr6pria de 
produc;ao do suporte 16gico necessarlo, a tarefa e frequentemente objecto 
de contrato. A despesa pode constituir uma parte significativa dos custos 
de desenvolvlmento. 
Manos 6bvla e a evoluc;io gradual no tratamento dos materials durante o 
processamento da correspondAncla. Cada vez mals os tabulelros substltuem 
os sacos corno contentores das car tas, o que aumenta as opor tun I dades de 
mecan i zacao dos rnov lmentos entre OS Var iOS proceSSOS do tratamento da 
correspondAncla. 
-311 -
3. FORNECEDORES 
o quadro 4 mostra os ma lores fornecedores de equlpamento especial lzado 
para o tratamento postal. (Abrangem normalmente apllcacoes do equlpamento 
adaptado por exemplo lntegrando tecnologla do leltor 6ptlco de 
caracteres em slstemas de dlvlsao automatlca.) 
Quadro 4 : Panorama dos principals fornecedores de maqulnarla postal 
PAIS FABRICANTE 
Dlnamarca Kosan Crisplant 
Alemanha AEG Electrocom 
Eisenmann 
Mannesmann Demac 
Schierholz 
Siemens 
Standard Electric Lorenz 
Franca Alcatel 
CGA-Hotchkiss Brandt 
Electronique Serge Dassault 
Teleflex 
TITN 
Italia CML 
El sag 
01 ivett i 
Paises Baixos Phi I ips 
Raplstan van der Lande 
Reino Unido GEC-Avery 
PI tney Bowes 
Plessey 
sulca Gi lgen 
Japao Nippon Electric (NEC) 
Toshiba 
EUA AEG 
Bel I ITT 
Bel I & Howe I I 
Rel 
Fonte: CCE 
-312 -
4. COMPRADORES 
Os malores compradores de equlpamento postal especlallzado sao as 
admlnlstracoes postals. Os operadores prlvados e alguns grandes cllentes 
tAm lgualmente reallzado lnvestlmentos substanclals nesse domlnlo Cembora 
nio tenham sido pub I lcadas lnformacoes preclsas acerca do Invest lmento 
total). 
A maqulnaria de dlvlsao dos operadores prlvados estA relaclonada com as 
suas necessldades de dlvlsao de pacotes/encomendas. Os maiores operadores 
de serv I cos expresso Ce a lgumas das empresas de corre lo de encomendas) 
lnvestlram tambem fortemente em slstemas de local izacao e segutmento. Uma 
vez que estes slstemas se baselam em slstemas de c6digos de barras, estes 
mesmos c6d I gos podem ser u t I I I zados na d Iv I sao. Os oper adores pr I vados 
t&m lgualmente grandes necessldades de tratamento dos materials postals. 
Dos grandes cl lentes, os ma lores Invest ldores t&m sldo as empresas de 
vendas por correspond&nc I a. Recorde-se que, em termos de rece I tas, as 
grandes empresas de vendas por correspond&nc I a sao ma lores do que as 
administracoes postals mais pequenas. o facto de as suas operacoes serem 
mais concentradas permite-lhes obterem grandes economias de escala com os 
seus investimentos. A maqulnarla de dlvlsao de encomendas constltul a 
prlmelra necessldade de equlpamento especlallzado das empresas de vendas 
por correspond&ncia. o resultado e que as operacoes dessas empresas sio 
multas vezes mats sof lstlcadas do ponto de vista tecnico do que as 
operacoes de encomendas das administracoes postals. 
5. INVESTIMENTO PELAS ADMINISTRAcOES POSTAIS 
Como se disse, os dados financelros relatives aos investlmentos de capital 
efectuados pelos operadores privados e pelos maiores clientes nao estio 
dlsponiveis de imediato. No entanto, podem obter-se determinadas 
lnformacoes sobre os investlmentos das admlnistracoes postals atraves da 
Uniao Postal Universal. 
O quadro 5 que se segue mostra os lnvestimentos efectuados pelas 
admlnlstracoes postals comunltArias entre 1985-1988 e alnda, a tltulo 
comparativo, o lnvestimento medio efectuado em percentagem das receltas 
obtidas em 1988. 0 investlmento medio durante 0 periodo de quatro anos e 
apresentado em percentagem das receitas de 1988. (Por lnsuf icl&ncla de 
dados, a lrlanda e o Luxemburgo nio estio lncluidos na media da CE). 
-313 -
Quadro 5: lnvestlmentos das admlnlstrayr>es postals (1985-1988) 
INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 
EST ADOS- Cml I hoes de ecus) EM PERCENTAGEM 
-MEMBROS DA RECEITA 
1985 1986 1987 1988 AN UAL 
Baig lea 23.1 25.7 33.6 23.2 3.4% 
Dinamarca 42.6 26.0 51.3 115.6 5.1 <fr, 
Alemanha 337.3 441.8 485.2 504.9 4.8<;1<) 
Gracia 7.9 5.9 1.4 1.9 3.2% 
Espanha 29.6 61.6 n/d 22.4 3.1%, 
Franca 318.6 n/d 133.9 717.2 2.8% 
lrlanda n/d n/d 10.9 n/d n/d Italia 580.5 746.0 836.5 327.0 15.2% 
Luxemburgo n/d n/d n/d 10.0 n/d 
Palses Baixos 116.6 123.5 106.0 250.9 4.8% 
Portugal 13.4 15.7 13.5 15.l 9.4% 
Reino Unido 2084.5 159.2 227.0 257.0 10.6% 
Total 3547.1 1605.4 1899.3 2245.2 6.1% 
Est ados Uni dos 1090.5 1363.9 1818.8 1,051.1 3.8% 
Fonte: Uniao Postal Universal CUPU), 1989 
Uma parte significativa deste investimento fol aplicada em processos de divisao 
automatlzados. Para cerca de metade das admlnistracoes postals comunitarias a 
"espinha dorsal" da respectiva rede a constituida pelos centros de divisao 
mecanizados. o quadro 6 mostra o numero de centros existentes em cada 
adminlstracao. 
Quadro 9: Centros de dtvlsaq mecantzada 
Nl1mero Total de centros de Centros mecanizados 
total de divlsao 
EST ADOS- de centros 
-MEMBROS de Centros Centros Com Sem 
dlvisao mecanizados manuals OCR OCR 
Baig lea 17 7 10 6 I 
Dinamarca 12 I II () I 
Alemanha 129 so 79 0 so 
Gracia 22 0 22 0 0 
Espanha 85 6 79 6 0 
Franca 131 8X 43 70 18 
lrlanda 8 0 8 0 0 
1 ta1 la 201 31 170 () 31 
Luxemburgo 1 1 0 0 l 
Palse Balxos 12 12 () 0 12 
Portugal 7 3 4 3 0 
Reino Unido 130 80 50 63 17 
Fonte Estudo Sof res 
-314 -
Mais uma vez realce-se Que aqui lo a que se chama divisao automat izada 
possui ainda, na real ldade, um elemento manual significativo. Grande 
parte do tratamento de materials entre processos e efectuado manualmente e 
o mesrno acontece frequentemente com a operacio de "faceamento". Quando 
nio se utlliza o OCR, a codlficacio dos enderecos tem de ser feita pelo 
pessoa I. Todas as maqu I nas necess I tam de operadores. Atendendo a que a 
maQulnarla de dlvlsio possul I lmltes maxlmos de capacldade, a maior 
lntensldade de trafego multas vezes exige o recurso suplementar a divlsao 
manual. 
6. TEND~NC I AS 
Como seria de esperar, os niveis de "mecanlzacao• diferem entre as varias 
administracoes postals da Comunldade, que, neste aspecto, podemos dividir 
em tr&s grupos: 
as que terminaram o seu programa inicial de mecanizacio em 1990; 
as que procedem neste momento a mecanlzacio das suas operacoes; 
as que nao t&m de rnomento pianos de mecanlzacao das suas operacoes. 
Re I at I vamente as adm in I stracoes posta is cuJa estrateg i a e possu i rem uma 
rede com o mals alto grau de mecanizacao possivel um programa de 
mecanlzacao pode, a dada altura, parecer concluido. No entanto, e na 
realidade, ha que prossegulr os lnvestimentos. Em parte para substltulr 
eQulpamento ant iquado, mas mals importante, o invest imento dest ina-se a 
garantir Que o equipamento utl I lzado faz uso da tecnologia moderna mals 
adequada. Asslm, a tecnologia de dlvlsao viu o eQuipamento de primeira 
geracio ser substituldo por equipamento de segunda geracao, o qua I, por 
sua vez, esta em fase de substltulcio pela tecnologla OCR. Em resumo, para 
essas administracoes postals o ciclo de investimentos e ditado 
princlpalmente pela necessldade de substituir o eQuipamento fisica e 
tecnicamente obsoleto e adquirir novo equipamento Que melhore a qualidade 
e/ou reduza os custos. 
outras adminlstracoes postals que nio seguiram a mesma estrategia de 
mecanizacio mh Ima mas que estao empenhadas num programa de mecanizacio 
terio de decidlr qual a percentagem da rede a mecanizar. Para a maioria 
das administracoes postals nio ha grande necessidade de 
•tnteroperabi I idade tecnlca" como, por exemplo, na rede de 
telecomunicacoes, que exlge que as suas diferentes comPOnentes interoperem 
umas com as outras. 
As (micas excepcoes sao as adminlstracoes postals Que estio a tentar 
utillzar uma leltura Unlca do c6digo postal/endereco QU8 POSSibillte QUer 
a dlvlsio para expedicio Quer a dlvisio para distr ibuicao. Embora a 
divlsio automhica se basele no "grau de discrlminacio do c6dlgo postal" 
ever Anexo 10), das adminlstracoes postals comunitarias apenas os Correlos 
dos Palses Baixos e do Reino Unldo exploram essa via. CMesmo para estas 
admlnlstracoes -nomeadamente os Correlos BrltAnlcos -o nivel de dlvlsio 
para dlstr lbulcio alcancado por esse processo nio e signi f I cat ivo>. A 
melhoria da tecnologia OCR podera vlr alterar o panorama, do modO a ser 
poss Ive I wna I e I tur a ma is comp I eta do endereco -mosmo quando o c6d i go 
postal nio e suflcientemente discriminador para permitir a divisao 
automattca para distribuicio. 
Para a malorla das admlnlstracoes a realldade contlnuara a ser a 
posslbllldade e o dever de coexlst&ncia na mesma rede pastal dos centros 
mecanlzados e manuals. As admlnlstracoes postals podem, pois, analisar 
cada centre de dlvisio lndivldualmente para determinarem se necesslta ou 
nao de ser mecanlzado. cos custos de lnvestimento por centro poderio sor 
reduzidos se existlr um programa mats vasto de mecaniza~io). Ha que 
seguir dois crlterlos para se tomar uma decisao 
do servico e a reducio dos custos. -315 -
a melhoria da QUal idade 
Pratlcamente toda a mecanlzacio reduzira os custos operacionais de 
pessoal. No entanto, a declsio tera de basear-se no facto de a reducao dos 
custos ser suf lclente para Justlf lcar as despesas de capital envolvldas. 
(Os calculos dlverglrio nio s6 entre centros de dlvisao mas tambem entre 
pa I ses, dado que as despesas de pessoa I e os n i ve is de produ t iv i dade 
tambem var I am). 
Relatlvamente ao servlco, a mecanlzacao por si s6 nao garante melhorias, a 
menos que allada a uma planlflcacao operacional culdadosa ea uma gestao 
eflcaz da rede. Embora tempos de dlvlsio mais rapidos parecam levar a 
distrlbuicoes mals seguras, tal pode nao acontecer necessariamente. Para 
max Im I zar a capac i dade dos cent ros de div i sao mecan i zados procede-se a 
"concentracao" do corre lo de uma vasta area. Quanto ma lor a area de 
concentracao, malores as dlstAnclas suplementares envolvldas e, pelo menos 
em teoria. malor o perigo de decrescimo da Qualidade do servico. No 
futuro a reducao dos custos de capital podera levar a uma desconcentracao 
(bem como a uma malor flexlbllldade na planlficacao dos desenvolvimentos 
tecnicos). 
Esta equacao da reducio do servico/custo pode alterar-se 
. slgnificativamente quando se compreenderem as possiveis imp I icacoes do 
OCR. Por permltir niveis de produtividade muito mais elevados, o OCR abre 
ma is possibllidades de se conseguir uma boa rentabil idade do lnvestimento 
e uma simultAnea melhoria da qual idade. 
No sector da concorr4ncia a melhoria do custo eficacia e da qualidade sao 
igualmente OS dois crlterlos QUe presidem as decisoes de investir. Neste 
caso. porem, a presenca da concorr4ncla torna estes crlterios mais 
relativos : o estimulo e a obtencao de vantagens concorrenciais ou a 
reducao das vantagens previamente obtidas por um concorrente. Com o 
tempo, o conceito de nlveis satisfat6rios de custo/preco e de servico 
satisfat6rio alterar-se-a. pois, muitas vezes com bastante rapidez. o Que 
outrora era um servlco suplementar sera em breve uma caracterlstica 
norma I. 
Apenas dois exemplos. 
o exemplo mals conhecldo e o dos sistemas de localizacao e seguimento. 
cada vez ma Is comuns no sector expresso. Cada vez ma Is os c Ii antes 
esperarao slmplesmente Que esse servico esteJa dlsponivel como parte do 
servico normal. 
O segundo exemp lo. ta I vez menos 6bv lo, tem a ver com o serv i co de 
a tend i men to de c I I entes. Par a poderem compet Ir os oper adores t8m de 
possuir rapldez de resposta. Assim, terao de fornecer prontamente os 
precos de todos os per cur sos e serv I cos poss Ive Is; dar I nformacoes 
sobre o modo como os servicos sio encaminhados; decidir quals os meios 
de recolha a provldenclar. Este tipo de informacoes era 
tradicionalmente fornecldo por pessoal com conhecimentos locals. A 
crescente comp I ex I dade das necess i dades do c I i ente esU a I evar os 
operadores a centrallzarem as suas operacoes de atendimento do cliente. 
As exig4ncias de local lzacao e segulmento e as relatlvas ao servico de 
atendlmento carecem nio s6 de pessoal altamente prof isslonal lzado (eles 
pr6prlos um lnvestlmento) mas tambem de slstemas lnformatlcos Que fornecam as 
informacoes solicitadas. Cada vez mals os operadores privados estao dispostos 
a investir em redes lnformAtlcas lntegradas (comblnando as necessidades de 
localizacao e segulmento com as do servlco de cl ientes) de modo que os cl ientes 
em qualquer local do terrlt6rlo abrangldo recebam o mesmo nlvel de resposta. 

-317 -
ANEXO 12 : CORREIO ELECTRONICO POSTAL 
1. INTRODUCAO 
Os servlcos de correlo electr6nlco postal baseiam-se na tecnologla de 
transmlssao anal6glca ou digital de texto e lmagens. De facto a expressao 
"correlo electr6nlco postal" e um termo geral QUe abrange OS SerVICOS de 
tele-lmpressao, a EDI CTransfer&ncla Electr6nlca de Dados) e um servlco de 
fax explorado pelas admlnlstracoes postals, mas com elementos adlcionais 
lncorporados que er lam valor acrescentado rel at lvamente a um gablnete 
equlpado com fax normal. Por este motlvo, o correio electr6nlco postal e 
normalmente conslderado um servlco •hlbrldo•. 
Os servlcos de correlo electr6nlco postal desenvolveram-se em cada 
admlnlstracao postal comunltar la. A Ital la fol o pa is onde os servicos 
reglstam maiores progressos e tambem o Que possui a malor rede. o 
presente anexo aborda a Questao dos futuros atractlvos comerciais do 
correlo electr6nlco postal e a Questao da normal lzacao. 
2. FORMAS DE CORREIO ELECTR6NICO POSTAL 
Existem tr&s formas principals de correio electr6nico postal: 
0 texto (e/ou a lmagem) e transmitldo a uma maQuina de fax explorada 
por uma admlnistracao postal que se encontra na area do destinatario. 
A administracao postal lntroduz entao a mensagem em sobrescrlto (agora 
em papel) e fa-la chegar ao destlnatario. Normalmente a mensagem tera 
sldo enviada de uma maquina fax explorada por uma administracao postal, 
mas nao necessarlamente. C~ posslvel Que a administracao postal 
forneca 0 servlco "de saida" dlrectamente a uma maQuina de fax 
particular, 0 que e relatlvamente raro). 
Para alem do servico de entrega Individual de mensagens acima descrito, 
o correio electr6nlco postal pode ainda ser utilizado para a 
distrlbuicao em Iotas de uma unica mensagem. 0 cliente pode fornecer a 
administracao postal uma I ista de enderecos Cnormalmente em banda ou 
disco) Juntamente com a mensagem a env I ar. A mensagem e a I I sta sao 
transmltidas ao posto dlstante, que lmprime a mensagem em cartas 
enderecadas lndlvldualmente, as quals sao posteriormente lntroduzldas 
em sobrescrlto e entregues. Este processo pode, assim, ser conslderado 
um eQuivalente electr6nlco de direct mall. 
A EDI (Electronic Data Interchange -Transfer&ncia Electr6nica de 
Dados) explorada pelas administracoes postals enQuanto centro de 
telecomunicacoes de valor acrescentado especif icamente a ela dedicado. 
3. ATRACTIVO COMERCIAL 
~ sabldo Que o correio electr6nlco postal funciona no mercado das 
"mensagens urgentes" em Que funclonam lgualmente os servicos de fax, telex 
e de correio acelerado. Este mercado esta em rapida expansao (em alguns 
sectores a taxa de 20% ao ano). No entanto nao e Claro QUe 0 correio 
electr6nico postal va acompanhar essa expansao e se torne um servlc;o de 
import!ncla capital nas carteiras das administrac;oes postals. 
-318 -
os concorrentes dlrectos do correio electr6nico postal sao os fax normais 
e os terminals EDI das empresas prlvadas. As maquinas fax comecam a ser 
aceltes como equlpamento essenclal das empresas. Cada vez mais se assiste a sua lnstalacio nio numa base de uma por empresa mas de uma por 
departamento, ate mesmo por pequenas seccoes. Para esse crescimento 
contribuiram os segulntes factores: 
um conhecimento crescente das suas apl icacoes (quase ao nivel do 
te lefone>; 
os custos cada vez mals balxos Cno Japio custam Ja 170 ecus); 
a varlabllldade da qualldade do servlco das administracoes postais. 
A estes factores deve acrescentar-se a lmpressao geral entre os 
consumldores de que tudo tem de ser tratado com malor rapldez. Os 
aspectos negativos das actuals maqulnas fax podem ser atenuados. 
Esses aspectos 
transmlssio quer 
tr ansm i ssao > . ref erem-se sobretudo 
para recepcio de ao acesso as maquinas 
mensagens Ce ainda aos 
e Ja possivel armazenar mensagens para transmissio posterior; quer 
erros para 
de 
as maquinas do Grupo 4 lrio reduzlr significativamente 0 tempo e OS 
erros de transmlssio; 
a instalacio da Rede Digital com lntegracio de Servicos (ROIS) 
permit Ira a comunlcacio entre as estacoes de trabalho; 
a TransferAncia Electr6nica de Dados tornara mais fiavel o envio de 
pedidos de encomendas e de facturas. 
Estes factores parecem sugerlr um aumento do acesso as maquinas fax (OU a 
outros melos de comunlcacio com iguals vantagens) e da sua capacidade. Os 
princlpais atractlvos do correlo electr6nico postal -a "rede universal" e 
a sua capacldade -poderio desaparecer por esse facto. No entanto, nio e 
certo que tal aconteca. ~ posslvel que os cl lentes continuem a encontrar 
vantagens no correlo electr6nlco postal e, o que e ainda mals importante, 
o pr6prio correio electr6nlco postal pode evoluir em resultado dos 
desenvolvlmentos verlflcados nos dominlos da electr6nlca e das 
comunlcacoes. 
Por conseguinte serla errado "ellmlnar" simplesmente o correio electr6nico 
postal -sobretudo atendendo ao facto de que todas as administracoes 
comunitarias fornecem esse servico com algum &xito, com destaque para a 
Ital la. De facto, dada a actual procura, o correio electr6nico postal 
pode ser visto como parte da lnfra-estrutura das comunicacoes. 
~-DESENVOLVIMENTO DE REDES E NORMAS 
Como atras se refertu, o correto electr6nlco postal envolve a transmlssao 
electr6nica de uma mensagem que e depols convertlda em papel e 
posterlormente entregue como obJecto postal. Estio, pois, envolvidas duas 
especlalldades tecnlcas lnter-relaclonadas. Sao elas os slstemas de 
tratamento de mensagens Cnormalmente conhecidos pelas iniclals MHS -
Message Handling Systems) e os ststemas de entrega flslca (PDS -Physical 
Del Ivery Systems). 
-319 -
Cada rede facu I ta o acesso do remetente da mensagem a um s i stema e 
posterlormente do slstema ao destlnatarlo. Na primelra destas relacoes, o 
remetente obtem acesso at raves do agente ut I Ii zador CUA -user agent>. 
sendo a sua mensagem comunlcada ao slstema atraves de um agente de 
transfer6ncia da mensagem CMTA -message transfer agent). 
Na segunda relacao, o slstema comunlca por intermedio de um MTA com o 
destinatarlo pretendldo Crecebendo este ultimo a mensagem atraves de um UA 
dlferente). Para Que a mensagem seJa enviada e compreendlda 
correctamente, cada UA e MTA deve trabalhar com os mesrnos protocolos, Que 
abrangem aspectos como os ldentlficadores de terminal, sinais de comeco e 
f Im e de fim de pagina. 
Se urna empresa pretende instalar a sua pr6pria rede de correio 
electr6nico, pode fazA-lo alugando llnhas a um fornecedor de servicos de 
telecomunicacoes. Pode depols utlllzar os protocolos Que escolher para a 
transmissao de mensagens por sl controladas. Poderao, no entanto, surglr 
problemas caso essa rede pretenda comunicar com outra rede de correio 
electr6nlco. Se e necessarla a interoperabilidade entre redes, sio 
igualmente necessarlas normas. A norma europeia mals comum para o correlo 
e I ectr6n i co e a norma X-400 Ce ma Is recentemente a X-500). Esta norma 
estabelece de facto a "ponte" entre a arQuitectura do sistema (do MHS) e a 
saida real (POS}. 
Note-se ainda Que existem diferentes niveis de normas, corno i lustra o 
exemplo de um cl iente e de urn fornecedor num determinado sector da 
industr ia Que pretendam ut i 1 lzar a transfer~ncia electr6nica de dados 
(EDI) para comunicar dados financeiros atraves de uma rede de correio 
electr6nico. Esta rede podera utilizar a norma X-400 para o acesso. Os 
dados finance i ros poderao apresentar-se no formato norma Ii zado conforme 
com a norma EDIFACT. Este formato podera ser posteriormente aperfeicoado 
para um formato EDI individualizado Que seJa util izado especificamente no 
seu sector industrial. 
5. POSSIVEIS PROBLEMAS 
QualQuer operador de correlo electr6nico (postal ou outro> e I ivre de 
estabelecer as suas pr6prias redes utilizando I inhas alugadas, equipamento 
escolhido de acordo com as suas necessidades e os seus pr6prios protocolos 
de acesso. No entanto, como se referiu, uma tal margem de manobra pode 
vlr a colocar problemas caso esse mesmos operadores pretendam Que as suas 
redes comuniQuem com outras redes. Eis a stntese dos problemas Que 
poderao surgir: 
muitos eQuipamentos e produtos nio estio em conformidade com as normas 
internacionals; 
as normas nao sao suf lclentemente 
transmissao extrerno-a-extremo, 
internaclonais; pormenorlzadas 
nomeadamente para garantir a 
nas I i gacoes 
a lnteroperabllldade transfrontelra entre redes nacionais e imposslvel 
sem normas comuns Cnormalmente normas lnternaclonals}; 
a evo lucao das normas processou-se separadamente. devendo as novas 
normas ter em conta as futuras exlgAnclas; 
e provavel Que as apl lcacoes especlf lcas Que vio de encontro as 
necessldades Individuals dos utlllzadores se afastem das normas. 
-320 -
6. UEDIDAS DA COUISslo 
A Comissio esU empenhada na implementacio de uma pol it ica gera I de 
normallzacio i escala comunltarla para as telecomunicacoes. o 
estabeleclmento de normas para o correlo electr6nlco constltul apenas wna 
parte dessa polltlca geral. 
Asa Im, a comlssio lnlclou determlnadas accoes "hor lzontals", como por 
exemplo no domlnlo Jurldlco, ao mesmo tempo que estuda neste momento as 
necessldades de determlnados sectores do mercado e, ap6s a anallse 
f lnancelra das opcoes, recomenda soluc0es para determlnados problemas 
ldentlflcados. Um exemplo desta abordagem geral e o programa TEDIS. 
Re lat lvamente ao correlo electr6nlco em geral e mals part lcularmente ao 
correlo electr6nico postal uma das opcoes e a I igacio dos operadores de 
rede is redes de telecomunlcacoes normal lzadas normalmente atraves das 
normas X-400 e X-500. Como alternatlva os fornecedores da rede de correlo 
electr6nlco podem llgar as suas pr6prias redes entre sl atraves de llnhas 
que eles pr6prlos alugam, para as quals podem utl I izar os seus pr6prios 
protocolos de acesso. Neste ultimo caso podera surgir o problema 6bvio da 
lnteroperabllidade entre as dlferentes redes Que terao entretanto evoluldo 
separadamente. 
-321 -
ANEXO 13 : CORRE I 0 CULTURAL 
1. INTRODUcAO 
As lndustr las comunltar las das pub I lcacoes e da lnformacao tAm grande 
lmport&ncla econ6mlca. Dado ser provavel Que o correlo continue a ser o 
meio de comunlcacao de massas para muitas empresas Que necessitam 
f lslcamente de transmltlr mensagens a partlculares. os servlcos de correlo 
contlnuarao a ser lmportantes para a lndustrla das publlcacoes. Atendendo, 
no entanto, a Que a lndustla referlda lnclul diferentes segmentos, e 
possfvel Que cada um deles apresente dlferentes exlgAnclas. 
Data de hi multo a colaboracio entre os servlcos postals e a lndustria das 
publlcacoes. Fundamenta-se no deseJo expresso pela Unlao Postal Universal 
de faci I itar a circulacao da "producao lntelectual" atraves da possfvel 
apl icacio de tarifas postals lnternacionals reduzldas a I ivros, Jornals, 
pub I lcacoes per 16dicas e revistas, a Que se atr lbul, no seu conJunto, a 
designacio lata de correlo cultural. 
No presente anexo aborda-se a Questao da evolucao do conceito de correio 
cultural e faz-se a anAI ise dos efeitos econ6micos das tarifas 
preferenciais frequentemente assocladas a esse tlpo de correio. 
Apresenta-se por fim a sintese das questoes que sera necessario abordar. 
2. ACORDOS 
A legislacao de alguns Estados-membros exige Que se dA tratamento especial 
e favoravel aos Jornais diar ios e per i6dicos af Ins de modo a promover o 
direito a informacao que a I iberdade de expressao garantida pelas 
constitulcoes nacionais implica. 
Este tratamento especial fol tambem encoraJado pela UPU, como se pode ver 
no artigo 20.Q. da respect Iva Convencao ever texto completo no anexo 5). Nos 
n.Q.s 8 e 9 do referldo artlgo sugere-se Que as administracoes postals 
autorizem uma reducao de 50% sobre a tarlfa total das cartas a apllcar as 
publicacoes (nomeadamente Jornais, peri6dicos e I ivros), mas nao as 
publlcacoes de caracter comercial, como por exemplo catalogos. 
3. A EXPRESSAO •coRREIO CULTURAL• 
A mlssao de promover a llberdade de expressao ea pluralidade de lnformacao 
imp I ica a necessldade de procurar os meios ma is amplos e ef lcazes de 
di vulgar o pensamento humano. Aos servlcos de correio ut i I izados para a 
consecucao desse obJectivo pode atribulr-se a designacao de "correio 
cultural", que abrange, como se disse, Joma is, pub I icacoes per i6dicas, 
livros e revistas. 
No entanto, com o tempo, o termo "correlo cultural" tem vindo a adquirir um 
sign If I cado cada vez ma is vago. Cada vez ma Is as mensagens pub I I c I Ur I as 
vAm a ocupar terreno na area da cultura. As pub I lcacoes que sao na 
realldade um disposltlvo de marketing tentam progresslvamente usufrulr das 
tarlfas preferenciais previstas inicialmente para as publicacoes de 
caracter puramente cultural. 
-322 -
4. TARIFAS PREFERENCIAIS 
Na ma lor I a dos Estados-membros a tar If a preferenc I a I Cou tax a espec I a I) 
para os Jornals dl4rlos e perlodlcos fol lntroduzlda no passado por declsio 
polltlca, com a lntencio, por exemplo, de reforcar a dlversldade da 
lmprensa. Essas taxas especlals comecaram por I lmltar-se aos Jornals que 
podiam lnfluenclar a oplnlio publlca sobre questoes polltlcas. Mais tarde 
foram alargadas a Jornals que transmltem lnformacoes de natureza cultural 
gera I. 
Quando as tarlfas preferenclals foram lntroduzldas, as admlnlstracoes 
postals fazlam parte dos respect lvos governos. Os governos que dee Id I ram 
que a sua admlnlstracio postal devla oferecer esse tlpo de tarlfas estavam 
efect I vamente a dee Id Ir que dev I a ex I st Ir um subs Id io governamenta I aos 
Jornals dlarlos e perlodlcos que eram dlstribuldos a taxa reduzida. 
o alcance da concessio desses subsldlos pode ser vlsto nas taxas apllcadas 
nos dlversos Estados-membros. Verlficam-se diferencas conslderavels a esse 
respe I to. As tar If as em Espanha, por exemp Io, sao bast ante ba I xas ( ver 
capltulo 4, n.Q. 8.4, quadro 17). As tarlfas podem alnda varlar ao longo do 
tempo: como a admlnistracio postal alemi procura progressivamente reduzlr a 
escala do subsldlo, este passou de 72X dos custos para os actuais 44X 
(estando prevlstas novas reducoes). 
Em geral os servlcos postals normals sio explorados com pequenas margens de 
lucro ou deficitariamente. As tarifas preferenciais, para as adminlstracoes 
que as oferecem, fazem com que os precos seJam inf or lores aos custos. o 
Quadro 1 mostra a sltuacio flnancelra referlda relatlvamente aos servicos 
de lmpressos em 1985/86. Embora algo hlstorlcos, estes numeros lndlcam a 
sltuacio f inancelra geral). 
Quadro 1: Publlca<;l5es: cobertura percentual dos custos (1986) 
ESTADO-UEUBRO PERCENTAGEM 
Belglca 
Dinamarca 
Alemanha 
Gree la 
Espanha 
Franca 
lrlanda 
IUlla 
Luxemburgo 
Paises Balxos 
Porgugal 
Reino Unldo 
Fonte: Unlio Postal Universal CUPU) 
Para as admlnlstracoes postals nio se 
estabelecer para as publlcacoes precos 18,5X 
51,9X 
54, 1X 
96,5X 
< 10X 
33,3X 
100X 
< 10% 
19,5X 
75X 
40X 
100X 
trata apenas da questio de 
talvez lnferlores as taxas 
-323 -
normalmente praticadas para obJectos postals semelhantes (ou seJa, cartas). 
Slmultaneamente as publlcacoes sao normalmente consideradas obJectos 
postals volumosos, habltualmente com um processamento mais caro Que o das 
cartas. Por exemplo, multas revlstas sao enviadas nao dobradas em envelopes 
ou capas de tamanho A4. Uma admlnlstracio chegou a conclusao que o 
processamento desses obJectos e 50X ma is caro do que o do mesmo obJecto 
enviado na forma mais tradiclonal de "carta" (caso o conteudo possa ser 
dobrado). Os Jornals podem ter um processamento alnda mals caro dado que, a 
nlvel operaclonal, lhes e concedldo 0 tratamento LC OU prlorltario (OU, 
na I guns ca sos, um tr at amen to espec I a I s i t uado a i nda ac I ma dessas 
"categorlas"). 
As nove admlnlstracoes que apresentaram nUineros mostraram uma perda global 
de 964,2 mllhoes de ecus nos seus servlcos de lmpressos. 
As tarlfas reduzldas poderao ter por consequ&ncia a dlstorcao da 
concorr&nc I a. Quan to ma Is ba I xa for a tar If a, menos I nteresse terao os 
transportadores prlvados em operar nessa area. Esse efelto de dlstorcao da 
concorr&ncla podera ser uma das razoes para a introducao de taxas 
comerclals na Comunldade Europela, prevendo-se posslveis dlferencas de pals 
para pals devido a diferenca de custos. Nao deve, todavia, deixar de se ter 
em conta que as tar I fas a ap 11 car aos Jorna is e pub Ii cacoes per i6d I cas 
devem ser f lxadas equltatlvamente para que seJa poss Ivel a concorr&ncla 
leal entre todos os fornecedores de servlcos postals. 
Podera parecer preferlvel que as adminlstracoes postals nao oferecam a 
industria das publlcacoes um servlco de preco inferior aos custos. 
Aparentemente sera antes mals ef lcaz descobrlr outros metodos que nao as 
tar I fas postals preferenclals para conceder aux ii io gorvenamental a 
i ndust r I a das pub I I cacoes. Uma so I ucio poss i ve I poder a ser um subs Id Io 
estatal transparente. Pago ao dlstrlbuldor postal, esse subsidio devera 
poder lgualmente ser concedldo tanto as admlnlstracoes postals como aos 
operadores privados. 
5. IMPORTANCIA DO MERCADO 
o sector das publ icacoes constltul de longe a parte maior do mercado do 
correio cultural. lntegram esse sector os Jornais, as revlstas e os llvros. 
Futuramente a definicio tera provavelmente de ser alargada aos modernos 
metodos de armazenagem de informacoes para distribuicao (como co e video). 
Aqul, no entanto, o termo "publicacoes" e utlllzado como descrlcio geral 
dos fornecedores de material enviado como correio cultural. 
Para a maloria das admlnlstracoes postals, a industrla das publicacoes e o 
principal sector cl lente homogeneo. o quadro 2 mostra a proporcio do 
correlo nacional constltulda por Jornais e revistas. 
Segundo os numeros for nee I dos pe I a Feder acao I nternac i ona I da I mprensa 
Perl6dica estlma-se que o nUinero total de obJectos distribuidos pelo 
corre io na Comun i dade e de 15, 2 mi I m I I hoes de uni dades por ano. Dest es, 
cerca de 14 mll mllhoes destlnam-se a dlstrlbulcao domestlca e os restantes 
1200 ml lhoes a distrlbuicio fora do pals. (Calcula-se que a circulacao 
media seJa de 25.000 a 30.000 asslnantes por t ltulo, embora o desvlo 
estatistlCO em VOita desta media seja bastante elevado.) 
Alem de economlcamente lmportante, a lndustrla das publlcacoes (e, 
nomeadamente, a "lmprensa") e tambem altamente lnfluente. Os tltulos s6 por 
s I podem ter uma lnflu&nc la de modo a I gum proporc Iona I ao seu volume 
post a I , quer em termos de abordagens d I rect as da adm In I st r acao post a I em 
causa quer lndlcrectamente por exemplo atraves do governo. Acrescente-se 
que a Inf lu&ncia dos edltores se veicula multas vezes ef icazmente atraves 
de assoclacoes comerclals. 
-324 -
Quadro 2: Corre/o cultural -propor9ao do correlo 
ESTADO-MEMBRO X DE CORREIO DOMtSTICO MONTANTE EM MILHOES DE 
ECU 
Belg I ca 22,0 183,2 
Alemanha 11,5 237,7 
Dlnamarca 29,3 19,9 
Grecia 24,5 0,007 
Espanha 3' 1 N/a 
Franca 11,8 466,7 
lrlanda N/a N/a 
I tAI la 35,7 N/a 
Luxemburgo 23,5 1 • 31 
Palses Balxos 12,5 42,5 
Portugal 11, 0 12,9 
Reino Unido 3,0 N/a 
N/a -nio disponlvel (not available) 
Fonte : CCE 
6. 0 FUTURO 
Podem J a i dent if i car-se cer tas tendAnc i as nos sector es da i mprensa e da 
edic;ao. Estes sectores atravessam neste momento um periodo de significativa 
concentracao de proprledade, com a reducio do numero de proprietarios. Essa 
concentracio terA forcosamente implicacoes na influ~ncia da imprensa (por 
exemplo nas adminlstacoes postals), dificil de prever porem. 
A tecnologia actual possibilita a impressao de um numero mais reduzido de 
exemp I ares, permit i ndo aos ed i tores a producao de rev i st as par a pequenos 
segmentos do mercado. As revistas especial izadas de pequena circulacao 
dependem muitas vezes em grande medida da distribuicao postal. Outra 
tendAncia (exterior) que produzira um efeito indirecto (como concorrAncla) 
na edlc;io ea multipllcacao dos meios televisuais. 
Face a estas tend&ncias e, na realidade, as dificuldades financeiras que as 
tarlfas preferenciais podem provocar, parecer existir um consenso quanto A 
necessldade de se anal isarem as seguintes questoes e de se encontrarem 
soluc;oes. 
Em primelro lugar o actual Amblto da def inic;ao de correio cultural parecer 
ter ul trapassado sign If I cat ivamente o conce I to orig i na I -que abrang I a 
apenas a i mprensa I ndependente. Neste cont ex to, note-se a necess i dade de 
definicoes mais claras quer de Jornais quer de publicacoes perl6dicas. 
Em segundo I ugar, deve reconhecer-se que di f erente po I ft i cas tar I Uri as 
apl icadas por diferentes administrac;oes postais Ce possivelmente 
lnfluencladas pelos respectlvos governos) conduziram a grandes varJac;oes 
-325 -
de tarifas para servlcos semelhantes (sem duvida muito para alem das 
d I ferencas de custo). H4 que reconhecer que ta is var i acoes podem, e I as 
pr6prlas. causar distorcao da concorr&ncla. 
Em terce I ro lugar e necessAr I a uma abordagem harmon i zada re I at i vamente a 
qualldade do servlco. Dever-se-io apllcar normas minimas e criar um sistema 
conslstente de medlcio da qualldade. 
Flnalmente, e multo importante, deverio envldar-se esforcos para 
slmpl If I car Ce harmonlzar> as condlcoes de acesso a expedlcio do correlo 
atraves das diferentes admlnistracoes postals, devendo dar-se atencio 
especial a remocio das actuals condlcoes que podem funcionar como barreiras 
ao comerclo e como dlstorcoes da concorr&ncla. 

-327 -
ANEXO 14 : QUESTOES TARIFARIAS 
1. INTRODUcAO 
As tarifas sao os precos cobrados aos cllentes. As Questoes tarlfarias a 
anal isar inclulrao os prlnclpios actualmente apl lcados ao calculo das 
tarlfas, as dlferencas nas condlcoes de custo e o modo pelo Qual as tarlfas 
varlam em funcio dos diferentes tipos de cliente. 
Os cl lentes incluem tambem outros operadores e adminlstracoes postals 
sendo, por conseguinte, determinados aspectos do debate relevantes para a 
Questao dos dlreltos terminals. No entanto, na sua forma actual, os 
direltos terminals parecem nao ser exactamente tarifas. A sua estrutura e 
nivel sao acordados numa base multilateral (normalmente global). 
Actualmente nao sio estabelecldas em funcao dos dlferentes custos 
ex i stentes em di ferentes loca 11 dades, nem ref I ectem as forcas do mercado 
local. No entanto, se os dlreitos forem assoclados mals estreitamente as 
tarlfas naclonals, as suas caracterlstlcas passarao a ser mals semelhantes 
as das tarifas. 
Pretende-se anallsar em segulda o modo como as tarifas sao estabelecidas e 
Quals as condlcoes de custo subJacentes aos prlnclpios tarifarios 
aplicados. ~ dada especial atencao ao estabelecimento de tarifas para os 
servlcos reservados. 
2. cAlCULO DAS TARIFAS 
As duas bases principals para 0 calculo das tarifas sao a relacao com OS 
custos e as forcas concorrenciais do mercado, as Quais se acrescentam as 
politicas gerais de fixacio de tarifas. Deve tambem reconhecer-se Que as 
decisoes externas (normalmente de ordem pol it ica) podem afectar em certa 
medida os precos. Relativamente aos contratos, os precos sao muitas vezes 
decididos por negociacao, o Que pode conduzir a resultados diferentes dos 
produzidos apenas pela inf lu&ncia das outras forcas em presenca. 
2.1 BASE DOS CUSTOS 
Na ausAnc i a re I at Iva de forcas de mercado ser i a de esperar Que a 
re I acao com os custos fosse o er i ter io pr inc i pa I para a f i xacao das 
tarifas. cos factores Que afectam as condicoes de custo sao estudados 
no nQ. 3 infra). De acordo com esse principio, seria acrescentada uma 
margem percentual de lucro Cconhecida em ingl&s por "cost-plus 
pricing"); ou entao o obJectivo de rentabil idade poderia ser expresso 
em percentagem das receltas. Trata-se de principlos semelhantes embora 
o prime i ro seJa ma is deta I hado no sent i do em Que pode ap Ii car-se a 
cada um dos servicos fornecidos. 
No entanto, este prlnclplo de basear as tarlfas dlrectamente nos 
custos relevantes nem sempre e apllcado, muitas vezes por motlvos de 
declsoes governamentals, podendo o governo, como alternativa, flxar 
outros obJectivos. Estes dois efeitos sao abordados no nQ. 2.4 Infra. 
Devido aos reQulsltos QUe lhes sao impostos pelos governos OU devido 
as suas pr6prlas pollticas, multas administracoes postals pratlcam 
subvencoes cruzadas, seJa entre servicos, entre grupos de clientes ou 
entre areas geograf lcas. 
Outro problema e o facto de as convencoes contablllsticas utillzadas 
var I arem entre os Estados-membros. Nomeadamente ex I stem di ferentes 
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abordagens Quanto ao modo de imputacao dos custos f ixos. Estas 
diferencas contabilisticas levam a Que condicoes de custo (e politicas 
de f lxacio das tarlfas) exactamente lguals possam produzir diferentes 
precos em diferentes Estados-membros. 
Na realldade, porem, as condlc;oes de custo sao altamente varlhels 
entre os Estados-membros -como se refere no nQ. 3 infra. 
2.2 PEREQUAcAO TARIFARIA 
Relatlvamente aos prec;os dos servic;os individuals, o princlpio mais 
importante apllcado pelas administracoes postals e 0 da tarlfa 
unltarla unlca (a perequac;io tarlfarla). Tai prlnciplo atrlbul o 
mesmo preco a um obJecto em todo um terrlt6rlo, lndependentemente do 
local em Que val ser entregue. A pereQuacao tarltarla basela-se na 
dlstribuicao de dlferentes custos equitativamente entre os obJectos a 
Que o prlncfpio se apllca. 
2.3 ESTRATtGIA COMERCIAL 
Pode nio ser lmedlatamente evldente o modo como os servic;os reservados 
sofrem a Inf lu&ncla das forcas do mercado. As principals forc;as 
concorrenc1a1s tAm sldo exercldas por concorr&ncia indirecta 
nomeadamente das telecomunlcacoes relatlvamente as comunlcacoes e da 
imprensa relativamente a publicidade. Recentemente tem-se verlflcado 
uma concorrAncla mais directa, de Que o exemplo mais notavel talvez 
seJa o das empresas que dlstribuem o seu pr6prio correio. 
No entanto, quer a concorrAncia seJa directa ou indirecta, e posslvel 
Que os cl lentes tendam a sobrestimar os atractlvos dos servlc;os 
concorrenclais. Um exemplo concreto pode ser a comparac;ao entre a 
publlcidade pela lmprensa e a publ icidade e venda pelo correio 
("direct mai I"). Os cl lentes podem comparar os custos relativos de 
chegarem a 1000 potenciais cl ientes, comparacao essa que parece 
desfavoravel ao "direct mai I". O Que deve realmente comparar-se, 
porem, e a ef lcacla relativa com que a mensagem atlnge os tais 
potenciais clientes e com que se geram receitas. 
A malorla das admlnlstrac;oes postals respondeu as necessldades do 
cliente oferecendo facllldades contratuals. Destas administrac;oes 
postals, a maloria possui wna estrutura f ixa de descontos que nao pode 
ser ultrapassada pelos · seus responsaveis comerclals. Sao 
relativamente poucas as administracoes postals Que permltem a 
negociac;ao dos prec;os relativamente aos servlcos reservados. 
Nos casos em que a negocia~ao esta autorizada, eta basela-se 
provavelmente numa comblnacao dos principios ou inf lu&nclas aclma 
referidos. ~ ainda posstvel que se relacione com a lmPort4ncia 
econ6mica do eliente para a administrac;ao POStal. 0 problema e que OS 
clientes mais tmportantes t&m tend&ncla a presslonar a adminlstrac;io 
postal no sentldo de orientar as negoclacoes com vista i prUica de 
prec;os baseados nos custos marginals. Num caso oxtremo uma 
administracao postal coneedeu um desconto de 761 ... o preco resultante 
mal cobrindo os custos marginals. 
Esta pol ft lea baseada nos custos marginals p.ara os ma lores cl lentes 
tem como consequ&ncla obrigar outros clientas a pagarom u.ma parto 
desproporclonada dos custos f ixoa. Oeste modo, se os descontos feltos 
aos maiores cllentes nao estio relacionados com as economlas de custo, 
os cllentes Individuals podem de facto subsldlar em termos de 
subvencoes cruzadas os malores cllentes. Noutros casos, esses 
descontos podem slmplesmente fazer aumentar o def Ice de exploraccio da 
adminlstracao postal. 

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COM(91) 476 final 
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