EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

Anexo III do Acordo sobre a livre circulação de pessoas, relativo ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais.

Em 1999, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Suíça, por outro, celebraram um Acordo bilateral sobre a livre circulação de pessoas, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002 (ver JO L 114 de 30.4.2002, p. 6). Em 1 de Abril de 2006, entrou em vigor um Protocolo concluído com vista a alargar o Acordo aos dez novos Estados-Membros (ver JO L 89 de 28.3.2006). Foi concluído um segundo Protocolo com vista a alargar o Acordo à Bulgária e à Roménia (ver JO L 124 de 20.5.2009). O Acordo foi concluído por um período inicial de sete anos, que terminou em 31 de Maio de 2009. Na sequência do êxito do referendo suíço de 8 de Fevereiro de 2009, o Acordo foi renovado por um período indeterminado.

O artigo 9.º e o anexo III do Acordo são consagrados ao reconhecimento das qualificações profissionais. Esse anexo enumera os textos comunitários aplicáveis às relações com a Suíça. O artigo 18.º do Acordo prevê que as alterações do anexo III são adoptadas mediante decisão do Comité Misto. Este artigo foi utilizado uma vez desde a entrada em vigor do Acordo, através da Decisão n.º 1/2004 do Comité Misto UE-Suíça de 30 de Abril de 2004, que altera o anexo III (reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas.

O anexo III deve ser novamente actualizado de modo a ter em conta a evolução do acervo comunitário e, em especial, a adopção da Directiva 2005/36/CE, tal como alterada, o alargamento do Acordo à Bulgária e à Roménia e a evolução da situação em termos de qualificações profissionais na Suíça.

Ter em conta o acervo adoptado desde a última alteração do anexo III

O acervo em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais evoluiu consideravelmente desde 2004 com a adopção, em 2005, da Directiva 2005/36/CE que consolida 15 directivas anteriores e moderniza o regime aplicável em termos de prestação temporária de serviços. Os anexos desta directiva foram também várias vezes alterados desde a entrada em vigor do texto. Estas alterações foram incluídas no projecto de revisão do anexo III que figura em anexo.

Em 18 de Junho de 2008, o Conselho Federal suíço decidiu transpor a Directiva 2005/36/CE. Todavia, no que diz respeito ao Título II da directiva («Livre prestação de serviços»), as autoridades suíças indicaram a necessidade de respeitar certos requisitos constitucionais antes de a Suíça poder assumir um compromisso vinculativo.

Alargamento à Bulgária e à Roménia

Foi concluído um protocolo, a fim de alargar o Acordo sobre a livre circulação de pessoas à Bulgária e à Roménia. No domínio do reconhecimento das qualificações profissionais, só será aplicável após a adopção de uma decisão do Comité Misto (ver artigo 4.º, n.º 2, do texto).

A Directiva 2006/100/CE que alterou a Directiva 2005/36/CE na sequência da adesão da Roménia e da Bulgária está também incluída nos textos mencionados no projecto de anexo III apenso.

Ter em conta a evolução em matéria de qualificações profissionais na Suíça

Por seu lado, a Suíça solicitou diversas actualizações do anexo III. Notificou sete qualificações profissionais que têm uma estrutura específica e que devem ser inseridas no anexo II da Directiva 2005/36/CE. As profissões em causa são óptico-optometrista, audio-protésico, técnico de calçado ortopédico, ortopedista, técnico de próteses dentárias, guia de montanha e monitor de desportos de neve.

No que se refere ao anexo V.1.3 da Directiva 2005/36/CE, a Suíça solicitou que fosse tida em consideração a mudança da denominação da sua especialidade em farmacologia. Além disso, solicitou que a sua qualificação profissional em doenças transmissíveis fosse inserida neste anexo.

Notificou igualmente um novo título de enfermeiro responsável por cuidados gerais a inserir no anexo V.2.2 da Directiva 2005/36/CE («licenciatura em enfermagem»).

Por último, solicitou a inserção no anexo V.7.1 de novos diplomas de arquitectura.

A questão da co-existência, na Suíça, de dois tipos de qualificações profissionais em medicina geral foi suscitada durante as negociações, por não ser compatível com o acervo da UE. A Suíça comprometeu-se a suprimir uma das suas duas qualificações, só mantendo o médico generalista (Praktischer Arzt). O anexo III não tem assim de ser alterado em relação a este ponto, dado que é efectivamente essa a qualificação que dele consta.

A lista dos actos a ter em conta, que é mencionada na Secção B do anexo III actual contém textos na sua maioria obsoletos; esta situação foi também alterada.

2. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

Anexo A: O projecto de decisão do Comité Misto

O projecto de decisão do Comité Misto contém quatro artigos.

O artigo 1.º prevê que o anexo III do Acordo seja substituído pelo anexo à presente decisão.

O artigo 2.º visa clarificar que a Suíça não tem o direito de impor medidas de compensação aos profissionais que beneficiem de direitos adquiridos ao abrigo da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, estabelecendo que a Suíça deve aplicar sem restrições os direitos adquiridos estabelecidos nessa directiva, de acordo com as condições fixadas na presente decisão e no seu anexo.

O artigo 3.º estabelece que a decisão fará fé em todas as línguas oficiais.

O artigo 4.º estabelece as disposições relativas à entrada em vigor e à aplicação provisória da decisão.

Anexo: anexo III revisto

SECÇÃO A: ACTOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA

1.

a) No que diz respeito à Directiva 2005/36/CE:

A Directiva 2005/36/CE reformula o quadro da UE para o reconhecimento das qualificações profissionais. Revogou, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2007, as anteriores directivas em vigor nesta área: as directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE, 89/48/CEE, 92/51/CEE, 93/16/CEE e 1999/42/CE. Por conseguinte, o anexo III deve ser actualizado em conformidade.

b) No que diz respeito às alterações à Directiva 2005/36/CE para efeitos do Acordo:

A Directiva 2005/36/CE prevê a possibilidade de a Comissão alterar os seus anexos, de acordo com o procedimento da comitologia. Os anexos contêm listas de diplomas que beneficiam de reconhecimento automático, ciclos de formação a que se aplicam regras especiais e requisitos mínimos de formação, bem como os requisitos de conhecimentos e de competências dos médicos, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas, veterinários, parteiras, farmacêuticos e arquitectos. As condições aplicáveis a estas alterações estão definidas em vários artigos da directiva, que se encontram enumerados na secção A e que remetem para os procedimentos e o Comité previstos no artigo 58.º da directiva. Uma vez que a Suíça não está representada neste Comité, fica estabelecido que os artigos em questão não são aplicáveis entre as Partes Contratantes. Pela mesma razão, fica estabelecido que o artigo 61.º não é aplicável entre as Partes Contratantes. Nos termos deste artigo, o referido Comité participa nas decisões da Comissão que autorizam os Estados-Membros, em determinadas condições específicas, a aplicar derrogações à directiva, por um período limitado.

c) No que diz respeito ao texto a aditar ao anexo II, ponto 1:

Este texto enumera cinco ciclos de formação suíços no domínio paramédico e dos cuidados infantis e apresenta uma breve descrição dos mesmos. Estes ciclos devem ser acrescentados no anexo II, ponto 1, a fim de serem reconhecidos como «uma formação com uma estrutura específica», na acepção do artigo 11.º da Directiva 2005/36/CE. Essa formação é privilegiada no processo de reconhecimento, na medida em que se considera que, no âmbito do regime do artigo 11.º, atinge um determinado nível.

d) No que diz respeito ao texto a aditar ao anexo II, ponto 4:

Este texto enumera dois ciclos suíços de formação no domínio técnico e apresenta uma breve descrição dos mesmos. Estes ciclos devem ser acrescentados no anexo II, ponto 4, a fim de serem reconhecidos como «uma formação com uma estrutura específica», na acepção do artigo 11.º da Directiva 2005/36/CE. Essa formação é privilegiada no processo de reconhecimento, na medida em que se considera que, no âmbito do regime do artigo 11.º, atinge um determinado nível.

e) a o) No que diz respeito ao texto a aditar ao anexo V:

Na Secção A, as alíneas e) a o) referem-se às qualificações suíças de médico e de médico especialista, aos títulos de formação de médico especialista, às qualificações de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, dentista especialista, veterinário, parteira, farmacêutico e arquitecto. Estas qualificações devem ser aditadas ao anexo V a fim de serem automaticamente reconhecidas por todos os Estados-Membros.

P) No que diz respeito ao texto a aditar ao anexo VI:

Este texto enumera as qualificações no domínio da arquitectura. Estas qualificações devem ser aditadas ao anexo VI, a fim de beneficiarem dos direitos adquiridos ao abrigo da directiva.

2. e 3.

No que diz respeito às Directivas 77/249/CEE e 98/5/CE

Para efeitos do Acordo, as duas directivas relativas à prestação de serviços e ao estabelecimento dos advogados são alteradas mediante o aditamento dos títulos profissionais da Suíça para a profissão de advogado aos respectivos artigos dessas directivas. Estas alterações são necessárias porque permitem que os títulos da Suíça beneficiem das directivas em causa.

4 e 5.

No que diz respeito às Directivas 74/556/CEE e 74/557/CEE:

Para efeitos do Acordo, as duas directivas relativas às actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos são alteradas, a fim de alargar o seu âmbito de aplicação à Suíça.

6. No que diz respeito à Directiva 86/653/CEE

Para efeitos do Acordo, a Directiva relativa aos agentes comerciais independentes é alterada a fim de ter em conta que a Suíça não é um Estado-Membro da UE.

SECÇÃO B: ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTO

Esta secção inclui uma recomendação da Comissão relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde.

Anexo B: Declaração.

3. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

4. ELEMENTOS OPCIONAIS

Nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, os pedidos da Suíça foram analisados pelos serviços da Comissão e debatidos a nível técnico com peritos dos Estados-Membros no Comité ou no Grupo de coordenadores estabelecido pela Directiva 2005/36/CE. Estes pedidos, que preenchem as condições estabelecidas na Directiva 2005/36/CE, foram considerados aceitáveis.

2011/0143 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adoptar, em nome da União Europeia, no Comité Misto instituído pelo Acordo de 21 de Junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que se refere à substituição do anexo III relativo ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 218.º, n.º 9, em conjugação com os artigos 46.º, 53.º e 62.º,

Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça[1], nomeadamente o artigo 2.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

1. O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado «Acordo») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

2. O artigo 18.º do Acordo prevê que o Comité Misto pode, mediante decisão, adoptar alterações ao Acordo, nomeadamente ao anexo III do Acordo sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais.

3. Por forma a assegurar uma aplicação coerente e correcta da legislação da UE e a evitar dificuldades administrativas e eventuais dificuldades jurídicas, o anexo III do Acordo deve ser alterado por forma a integrar a nova legislação da UE, à qual o Acordo não faz actualmente referência.

4. Por razões de clareza e racionalidade, o anexo III deve ser consolidado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto instituído pelo artigo 14.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto que figura no anexo A da presente decisão.

Artigo 2.º

A declaração apresentada no anexo B da presente decisão é aprovada e será efectuada em nome da União Europeia no Comité Misto quando este adoptar a decisão mencionada no artigo 1.º.

Artigo 3.º

A decisão do Comité Misto e a declaração, mencionadas nos artigos 1.º e 2.º, respectivamente, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO A

Projecto

DECISÃO N.º …/2011 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

de…….. 2011

que substitui o anexo III relativo ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo de 21 de Junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.º e 18.º,

Tendo em conta o Protocolo de 27 de Maio de 2008 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2,

Considerando o seguinte:

5. O Acordo foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

6. O anexo III foi alterado pela última vez pela Decisão n.º 1/2004[2] do Comité Misto União Europeia-Suíça de 30 de Abril de 2004, e deve ser actualizado para tomar em consideração os novos actos jurídicos da União Europeia que foram adoptados desde 2004, em especial, a Directiva 2005/36/CE[3] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005.

7. O anexo III deve ser adaptado, para ter em conta as adesões à União Europeia de 1 de Janeiro de 2007.

8. Com uma preocupação de clareza e racionalidade, o anexo III deve ser consolidado numa versão juridicamente vinculativa.

9. A Suíça deve, em conformidade com a Directiva 93/16/CEE do Conselho e a Directiva 2005/36/CE, prever uma única qualificação profissional e um único título profissional para os médicos generalistas, que serão idênticos para todos os médicos generalistas (já ou futuramente em exercício).

10. Considerando que deve ser assegurada a aplicação eficaz da Directiva 2005/36/CE entre as Partes, a Comissão continuará a cooperar estreitamente com a Suíça e, em especial, continuará a garantir uma consulta adequada dos peritos suíços.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

O anexo III do Acordo, relativo ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, será substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

A Suíça aplicará sem restrições os direitos adquiridos decorrentes da Directiva 2005/36/CE, de Acordo com as condições fixadas na presente decisão e no seu anexo.

Artigo 3.º

A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

Artigo 4.º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da notificação, por parte da Confederação Suíça, da conclusão dos seus procedimentos internos necessários à transposição da Directiva 2005/36/CE para o direito nacional.

Deve ser aplicada a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês após a sua adopção, com excepção do Título II da Directiva 2005/36/CE, que será aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão.

No caso de a notificação a que se refere o primeiro parágrafo não ter sido efectuada até 31 de Outubro de 2012, a presente decisão caducará.

Feito em Bruxelas, em, …. …….. 2011

Pelo Comité Misto

O Presidente Os Secretários

ANEXO

«anexo III

Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais

(Diplomas, certificados e outros títulos)

1. As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos e comunicações da União Europeia a que é feita referência na secção A do presente anexo, em conformidade com o âmbito de aplicação do Acordo.

2. Salvo disposição em contrário, o termo «Estado(s)-Membro(s)», que figura nos actos citados na secção A do presente anexo, abrange, além dos Estados referidos nos actos da União Europeia em questão, a Suíça.

3. Para efeitos da aplicação do presente anexo, as Partes Contratantes tomam conhecimento dos actos da União Europeia citados na secção B do presente anexo.

SECÇÃO A: ACTOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA

1a. 32005 L 0036 Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22),

com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação seguinte:

- Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),

- Regulamento (CE) n.º 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 320 de 6.12.2007, p. 3),

- Regulamento (CE) n.º 755/2008 da Comissão, de 31 Julho 2008, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 205 de 1.8.2008, p. 10),

- Regulamento (CE) n.º 279/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009, que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 93 de 7.4.2009, p. 11),

- Notificação de títulos de qualificação em arquitectura (JO C 332 de 30.12.2006, p. 35),

- Notificação de títulos no domínio da arquitectura (JO C 148 de 24.6.2006, p. 34),

- Notificação de títulos no domínio da arquitectura (JO C 3 de 6.1.2006, p. 12),

- Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de dentista especialista (JO C 165, de 19.7.2007, p. 18),

- Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de médico especialista e médico generalista (clínica geral) (JO C 165 de 19.7.2007, p. 13),

- Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação de médicos especialistas, enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas especialistas, parteiras e arquitectos (JO C 137 de 4.6.2008, p. 8),

- Comunicação — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 322 de 17.12.2008, p. 3),

- Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.º 2 do artigo 3.º, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (JO C 111 de 15.5.2009, p. 1),

- Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 114 de 19.5.2009, p. 1),

- Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 279 de 19.11.2009, p. 1),

- Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 129 de 19.5.2010, p. 3),

- Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 271 de 16.10.2007, p. 18).

- Rectificação à Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 93 de 4.4.2008, p. 28).

b. Para efeitos do presente Acordo, a Directiva 2005/36/CE deve ser adaptada do seguinte modo:

1. Os procedimentos previstos nos artigos seguintes da directiva não são aplicáveis entre as Partes Contratantes:

- Artigo 3.º, n.º 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo I da directiva,

- Artigo 11.º, alínea c), subalínea ii), última frase — procedimento de actualização do anexo II da directiva,

- Artigo 13.º, n.º 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização do anexo III da directiva,

- Artigo 14.º, n.º 2, segundo e terceiro parágrafos — procedimento em caso de derrogação da disposição que permite ao migrante optar entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão,

- Artigo 15.º, n.º 2 e n.º 5 — procedimento de adopção ou revogação das plataformas comuns,

- Artigo 20.º — procedimento de alteração do anexo IV da directiva,

- Artigo 21.º, n.º 6, segundo parágrafo — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências,

- Artigo 21.º, n.º 7 — procedimento de actualização do anexo V da directiva original,

- Artigo 25.º, n.º 5 — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de médico especialista,

- Artigo 26.º, segundo parágrafo — procedimento de inserção de novas especializações médicas,

- Artigo 31.º, n.º 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais,

- Artigo 34.º, n.º 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de dentista,

- Artigo 35.º, n.º 2, terceiro parágrafo — procedimento de actualização dos períodos mínimos de formação de dentista especialista,

- Artigo 38.º, n.º 1, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de veterinário,

- Artigo 40.º, n.º 1, terceiro parágrafo — procedimento de actualização da formação de parteira,

- Artigo 44.º, n.º 2, segundo parágrafo — procedimento de actualização da formação de farmacêutico,

- Artigo 46.º, n.º 2 — procedimento de actualização dos conhecimentos e competências dos arquitectos

- Artigo 61.º – Cláusula de derrogação

2. No artigo 56.º, os n.os 3 e 4 são aplicados do seguinte modo:

A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.

3. No artigo 57.º, o último parágrafo é aplicado do seguinte modo:

O coordenador designado pela Suíça informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto.

4. O artigo 63.º não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.° da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base no acto e nas comunicações referidas no ponto 1a.5. Os artigos 58.º e 64.º não são aplicáveis.

c. Ao anexo II, ponto 1, é aditado o seguinte texto:

na Suíça:

- Opticien diplômé, diplomierter Augenoptiker, ottico diplomato (Óptico-optometrista titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)Exige um mínimo de 17 anos de ensino, incluindo pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de quatro anos, dos quais dois anos podem ser utilizados para realizar uma formação privada a tempo inteiro e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a adaptar lentes de contacto ou a efectuar testes oculares de forma independente ou na qualidade de assalariado.

- Audioprothésiste avec brevet fédéral, Hörgeräte-Akustiker mit eidg. Fachausweis, audioprotesista con attestato professionale federale (Audio-protésico titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)Exige um mínimo de 15 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de três anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de três anos, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.

- Bottier-orthopédiste diplômé, diplomierter Orthopädie-Schuhmacher, calzolaio ortopedico diplomato (Técnico de calçado ortopédico titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)Exige um mínimo de 17 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de quatro anos, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.

- Technicien dentiste, maître, Zahntechikermeister, odontotecnico, maestro (Técnico de próteses dentárias titular de um diploma federal de ensino e formação profissional de nível superior)Exige um mínimo de 18 anos de estudos, consistindo, pelo menos, em nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino profissional e formação ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de cinco anos, incluindo o ensino privado e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.

- Orthopédiste diplômé, diplomierter Orthopädist/Bandagist, ortopedista diplomato (Ortopedista titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)Exige um mínimo de 18 anos de estudos, incluindo, pelo menos, nove anos de ensino básico, um mínimo de quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional, seguidos de uma aprendizagem ou estágio profissional de cinco anos, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional de nível superior. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente ou na qualidade de assalariado.

d. Ao anexo II, ponto 4 é aditado o seguinte texto:

na Suíça:

- Guide de montagne avec brevet fédéral, Bergführer mit eifg. Fachausweis, guida alpina con attestato professionale federale (Guia de montanha titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional de nível superior)Exige um mínimo de 13 anos de estudos, incluindo, pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de formação profissional sob supervisão de um profissional qualificado, incluindo ensino privado e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente.

- Professeur de sports de neige avec brevet fédéral, Schneesportlehrer mit eidg. Fachausweis, Maestro di sport sulla neve con attestato professionale fédérale (Monitor de desportos de neve titular de um certificado federal avançado de ensino e formação profissional superior)Exige um mínimo de 15 anos de estudos, incluindo, pelo menos nove anos de ensino básico, quatro anos de ensino e formação profissional ministrada em parte no local de trabalho e em parte numa instituição profissional ou uma experiência profissional de quatro anos, seguida de uma formação e experiência de aprendizagem de dois anos e, por último, um exame profissional. Esta formação autoriza o titular a exercer esta profissão de forma independente.

e. Ao anexo V.1.1 é aditado o seguinte texto :

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |

Suíça | Eidgenössisches Arztdiplom Diplôme fédéral de médecin Diploma federale di medico | Eidgenössisches Departement des Innern Département fédéral de l'intérieur Dipartimento federale dell'interno | 1 de Junho de 2002 |

f. Ao anexo V.1.2 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |

Suíça | Diplom als Facharzt Diplôme de médecin spécialiste Diploma di medico specialista | Eidgenössisches Departement des Innern und Verbindung der Schweizer Ärztinnen und Ärzte Département fédéral de l'intérieur et Fédération des médecins suisses Dipartimento federale dell'interno e Federazione dei medici svizzeri | 1 de Junho de 2002 |

g. Ao anexo V.1.3 é aditado o seguinte texto:

País | Título |

Anestesiologia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Anästhesiologie Anesthésiologie Anestesiologia |

País | Título |

Cirurgia geral Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Chirurgie Chirurgie Chirurgia |

País | Título |

Neurocirurgia Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Neurochirurgie Neurochirurgie Neurochirurgia |

País | Título |

Obstetrícia e ginecologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Gynäkologie und Geburtshilfe Gynécologie et obstétrique Ginecologia e ostetricia |

País | Título |

Medicina interna Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Innere Medizin Médecine interne Medicina interna |

País | Título |

Oftalmologia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Ophthalmologie Ophtalmologie Oftalmologia |

País | Título |

Otorrinolaringologia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Oto-Rhino-Laryngologie Oto-rhino-laryngologie Otorinolaringoiatria |

País | Título |

Pediatria Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Kinder- und Jugendmedizin Pédiatrie Pediatria |

País | Título |

Pneumologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Pneumologie Pneumologie Pneumologia |

País | Título |

Urologia Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Urologie Urologie Urologia |

País | Título |

Ortopedia Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Orthopädische Chirurgie und Traumatologie des Bewegungsapparates Chirurgie orthopédique et traumatologie de l’appareil locomoteur Chirurgia ortopedica e traumatologia del sistema motorio |

País | Título |

Anatomia patológica Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Pathologie Pathologie Patologia |

País | Título |

Neurologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Neurologie Neurologie Neurologia |

País | Título |

Psiquiatria Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Psychiatrie und Psychotherapie Psychiatrie et psychothérapie Psichiatria e psicoterapia |

País | Título |

Radiodiagnóstico Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Radiologie Radiologie Radiologia |

País | Título |

Radioterapia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Radio-Onkologie/Strahlentherapie Radio-oncologie/radiothérapie Radio-oncologia/radioterapia |

País | Título |

Cirurgia plástica e reconstrutiva Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Plastische, Rekonstruktive und Ästhetische Chirurgie Chirurgie plastique, reconstructive et esthétique Chirurgia plastica, ricostruttiva ed estetica |

País | Título |

Cirurgia torácica Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Herz- und thorakale Gefässchirurgie Chirurgie cardiaque et vasculaire thoracique Chirurgia del cuore e dei vasi toracici |

País | Título |

Cirurgia pediátrica Período mínimo de formação: 5 anos |

Suíça | Kinderchirurgie Chirurgie pédiatrique Chirurgia pediatrica |

País | Título |

Cardiologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Kardiologie Cardiologie Cardiologia |

País | Título |

Gastroenterologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Gastroenterologie Gastroentérologie Gastroenterologia |

País | Título |

Reumatologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Rheumatologie Rhumatologie Reumatologia |

País | Título |

Imuno-hemoterapia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Hämatologie Hématologie Ematologia |

País | Título |

Endocrinologia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Endokrinologie-Diabetologie Endocrinologie-diabétologie Endocrinologia-diabetologia |

País | Título |

Fisioterapia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Physikalische Medizin und Rehabilitation Médecine physique et réadaptation Medicina fisica e riabilitazione |

País | Título |

Dermatovenereologia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Dermatologie und Venerologie Dermatologie et vénéréologie Dermatologia e venerologia |

País | Título |

Medicina tropical Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Tropen- und Reisemedizin Médecine tropicale et médecine des voyages Medicina tropicale e medicina di viaggio |

País | Título |

Pedopsiquiatria Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Kinder - und Jugendpsychiatrie und –psychotherapie Psychiatrie et psychothérapie d’enfants et d’adolescents Psichiatria e psicoterapia infantile e dell’adolescenza |

País | Título |

Nefrologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Nephrologie Néphrologie Nefralogia |

País | Título |

Doenças transmissíveis Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Infektiologie Infectiologie Malattie infettive |

País | Título |

Medicina comunitária Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Prävention und Gesundheitswesen Prévention et santé publique Prevenzione e salute pubblica |

País | Título |

Farmacologia Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Klinische Pharmakologie und Toxikologie Pharmacologie et toxicologie cliniques Farmacologia e tossicologia cliniche |

País | Título |

Medicina do trabalho Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Arbeitsmedizin Médecine du travail Medicina del lavoro |

País | Título |

Alergologia Período mínimo de formação: 3 anos |

Suíça | Allergologie und klinische Immunologie Allergologie et immunologie clinique Allergologia e immunologia clinica |

País | Título |

Medicina nuclear Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Nuklearmedizin Médecine nucléaire Medicina nucleare |

País | Designação do diploma |

Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base de médico e de dentista) Período mínimo de formação: 4 anos |

Suíça | Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie Chirurgie orale et maxillo-faciale Chirurgia oro-maxillo-facciale |

h. Ao anexo V.1.4 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Título profissional | Data de referência |

Suíça | Diplom als praktischer Arzt/praktische Ärztin Diplôme de médecin praticien Diploma di medico generico | Médecin praticien Praktischer Arzt Medico generico | 1 de Junho de 2002 |

i. Ao anexo V.2.2 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |

Suíça | 1. Diplomierte Pflegefachfrau, diplomierter Pflegefachmann Infirmière diplômée et infirmier diplômé Infermiera diplomata e infermiere diplomato | Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l'État Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato | Pflegefachfrau, Pflegefachmann Infirmière, infirmier Infermiera, infermiere | 1 de Junho de 2002 |

2. Licenciatura em enfermagem | Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l' État Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato | Pflegefachfrau, Pflegefachmann Infirmière, infirmier Infermiera, infermiere | [data de decisão do Comité Misto] |

j. Ao anexo V.3.2 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |

Suíça | Eidgenössisches Zahnarztdiplom Diplôme fédéral de médecin-dentiste Diploma federale di medico-dentista | Eidgenössisches Departement des Innern Département fédéral de l’intérieur Dipartimento federale dell’interno | Zahnarzt Médecin-dentiste Medico-dentista | 1 de Junho de 2002 |

k. Ao anexo V.3.3 é aditado o seguinte texto:

Ortodôncia |

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |

Suíça | Diplom für Kieferorthopädie Diplôme fédéral d’orthodontiste Diploma di ortodontista | Eidgenössisches Departement des Innern und Schweizerische Zahnärzte-Gesellschaft Département fédéral de l’intérieur et Société Suisse d’Odonto-stomatologie Dipartimento federale dell’interno e Società Svizzera di Odontologia e Stomatologia | 1 de Junho de 2002 |

Cirurgia da boca |

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |

Suíça | Diplom für Oralchirurgie Diplôme fédéral de chirurgie orale Diploma di chirurgia orale | Eidgenössisches Departement des Innern und Schweizerische Zahnärzte-Gesellschaft Département fédéral de l’intérieur et Société Suisse d’Odonto-stomatologie Dipartimento federale dell’interno e Società Svizzera di Odontologia e Stomatologia | 30 de Abril de 2004 |

l. Ao anexo V.4.2 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |

Suíça | Eidgenössisches Tierarztdiplom Diplôme fédéral de vétérinaire Diploma federale di veterinario | Eidgenössisches Departement des Innern Département fédéral de l’intérieur Dipartimento federale dell’interno | 1 de Junho de 2002 |

m. Ao anexo V.5.2 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |

Suíça | Diplomierte Hebamme Sage-femme diplômée Levatrice diplomata | Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen Ecoles qui proposent des filières de formation reconnues par l' État Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato | Hebamme Sage-femme Levatrice | 1 de Junho de 2002 |

n. Ao anexo V.6.2 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |

Suíça | Eidgenössisches Apothekerdiplom Diplôme fédéral de pharmacien Diploma federale di farmacista | Eidgenössisches Departement des Innern Département fédéral de l’intérieur Dipartimento federale dell’interno | 1 de Junho de 2002 |

o. Ao anexo V.7.1 é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |

Suíça | Diploma di architettura (Arch. Dipl. USI) | Accademia di Architettura dell'Università della Svizzera Italiana | 1996-1997 |

Master of Arts BFH / HES-SO en architecture, Master of Arts BFH / HES-SO in Architecture | Haute école spécialisée de Suisse occidentale (HES-SO) together with Berner Fachhochschule (BFH) | - | 2007-2008 |

Master of Arts BFH / HES-SO in Architektur, Master of Arts BFH / HES-SO in Architecture | Haute école spécialisée de Suisse occidentale (HES-SO) together with Berner Fachhochschule (BFH) | 2007-2008 |

Master of Arts FHNW in Architektur | Fachhochschule Nordwestschweiz FHNW | - | 2007-2008 |

Master of Arts FHZ in Architektur | Fachhochschule Zentralschweiz (FHZ) | - | 2007-2008 |

Master of Arts ZFH in Architektur | Zürcher Fachhochschule (ZFH), Zürcher Hochschule für Angewandte Wissenschaften (ZHAW), Departement Architektur, Gestaltung und Bauingenieurwesen | - | 2007-2008 |

“Master of Science MSc in Architecture”, “Architecte (arch. dipl. EPF)” | Ecole Polytechnique Fédérale deLausanne | 2007-2008 |

Master of Science ETH in Architektur”, “MSc ETH Arch” | Eidgenössische Technische Hochschule Zurich | 2007-2008 |

p. Ao anexo VI é aditado o seguinte texto:

País | Título de formação | Ano académico de referência |

Suíça | 1. Dipl. Arch. ETH, arch. dipl. EPF, arch. dipl. PF | 2004/2005 |

2. Architecte diplômé EAUG | 2004/2005 |

3. Architekt REG A Architecte REG A Architetto REG A | 2004/2005 |

2a. 377 L 0249 : Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17).

com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação seguinte:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica às Comunidades Europeias e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 91),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),

- 95/1/CE, Euratom, CECA, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.),

- Tratado de Adesão e Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 17 e p. 33),

- Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),

b. Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

1. Ao artigo 1.º, n.º 2, é aditado o seguinte texto:

Suíça:

Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech

Avocat

Avvocato.

2. O artigo 8.º não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.° da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base no acto referido no ponto 2a.

3a. 398 L 0005 : Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36).

com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação seguinte:

- Tratado de Adesão e Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 17 e p. 33),

- Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141),

b. Para efeitos do presente Acordo, a Directiva é adaptada da seguinte forma:

1. Ao artigo 1º, n.º 2, alínea a), é aditado o seguinte texto:

Suíça:

Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech

Avocat

Avvocato.

2. Os artigos 16.º e 17.º não são aplicáveis. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.° da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base no acto referido no ponto 3a.

3. O artigo 14.º é aplicado do seguinte modo:

A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.

4a. 374 L 0556 : Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO L 307 de 18.11.1974, p. 1).

b. Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

1. No artigo 4.º, o n.º 3 é aplicado do seguinte modo:

A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.

2. O artigo 7.º não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.° da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base no acto referido no ponto 4a.

5a. 374 L 0557 : Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO L 307 de 18.11.1974, p. 5).

b. com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação seguinte:

- 95/1/CE, Euratom, CECA, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.),

- Tratado de Adesão e Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, pp. 17 e p. 33),

- Directiva 2006/101/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 238)

c. Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

1. na Suíça:

Todos os produtos e substâncias tóxicas referidos na lei relativa aos produtos tóxicos (compilação classificada da legislação Federal (CC) 813.1) e em especial nos despachos sobre a mesma matéria (CC 813) e sobre as substâncias tóxicas para o ambiente (CC 814.812.31, 814.812.32 e 814.812.33)

2. No artigo 7.º, o n.º 5 é aplicado do seguinte modo:

A Comissão comunica aos Estados-Membros as informações relativas às autoridades competentes e ao coordenador designado pela Suíça, logo que esta lhe tenha transmitido tais informações, enviando cópia ao Comité Misto.

3. O artigo 8.º não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.° da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base no acto referido no ponto 5a.

6a. 386 L 0653 : Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à coordenação do direito dos Estados-Membros sobre os agentes comerciais (JO L 382 de 31.12.1986, p. 17).

b. Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:

O artigo 22.º não é aplicável. Contudo, o coordenador suíço designado pela Suíça em conformidade com o artigo 56.° da Directiva 2005/36/CE informa a Comissão, enviando cópia ao Comité Misto, da legislação adoptada com base no acto referido no ponto 6a.

SECÇÃO B: ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTO

As Partes Contratantes tomam conhecimento do conteúdo do seguinte acto:

7. 389 X 0601 : Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO L 346 de 27.11.1989, p. 1).»

ANEXO B

DECLARAÇÃO DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

sobre a Declaração relativa à participação da Suíça nos comités

O Grupo de Coordenação sobre o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior a que se refere o terceiro travessão da declaração relativa à participação da Suíça nos comités (JO L 114 de 30.4.2002, p. 72) foi substituído pelo Grupo de Coordenadores para o reconhecimento das qualificações profissionais, criado pela decisão 2007/172/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, que cria o grupo de coordenadores para o reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 79 de 20.3.2007, p. 38).

[1] JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

[2] JO L 352 de 27.11.2004, p. 129.

[3] JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.