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PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/7

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Nomeação do presidente e dos membros do Órgão de Conciliação instituído pela Decisão 94/442/CE de 1 de Julho de 1994 da Comissão relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia»

(2004/C 188/03)

A Comissão nomeou:

— como presidente do Órgão de Conciliação: — Michael C. DOWLING (de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2007)

— como membros desse órgão: — Martin WILLE (de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2007) — Daniel Geert SCHENK (de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2007) — José Luis SAENZ GARCIA-BAQUERO (de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2005) — Peter KEEMER (de 1 de Agosto de 2004 a 31 de Julho de 2005)

A Comissão designou como membro suplente do mesmo órgão, a partir de 1 de Agosto de 2004,

Gert Ingmar JÖNSSON.
Documento Parte Data de adopção Título

COM(2004) 375 12.5.2004 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece uma posição da Comunidade relativa a uma decisão da CE — Conselho de Estabilização e de Associação da Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o seu regulamento interno

COM(2004) 377 18.5.2004 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/893/CE do Conselho relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

COM(2004) 381 19.5.2004 Proposta de Decisão do Conselho que define a abordagem geral para a reafectação dos recursos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1267/1999 que cria um instrumento estrutural de pré-adesão

COM(2004) 386 25.5.2004 Proposta de Decisão do Conselho sobre o pedido do Burkina Faso de adesão ao Protocolo relativo ao açúcar ACP

COM(2004) 387 19.5.2004 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1600/1999 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia

COM(2004) 388 19.5.2004 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1599/1999 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia

COM(2004) 389 19.5.2004 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1601/1999 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originários da Índia
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/27

AVISO AOS IMPORTADORES

(2004/C 115/13)

Importações preferenciais de atum em conserva proveniente da Turquia

A Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.o C 366 de 20 de Dezembro de 2000, página 16, informava os operadores de que existiam dúvidas fundadas quanto à correcta aplicação do regime preferencial de que a Turquia beneficia e quanto à aplicabilidade das provas de origem apresentadas na Comunidade Europeia relativas aos produtos à base de atum abrangidos pela posição pautal 16.04 em proveniência daquele país. As dúvidas fundadas resultavam das iniciativas de controlo levadas a cabo e da verificação pela Comissão da má aplicação da cooperação administrativa entre as autoridades da Turquia e as autoridades comunitárias.

As regras de origem e os métodos de cooperação administrativa aplicáveis às mesmas constam do Protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas. A Turquia introduziu recentemente alterações na legislação nacional e nas práticas operacionais a fim de se conformar com essas disposições. Além disso, as autoridades turcas competentes comprometeram-se a assegurar um acompanhamento adequado da aplicação das regras e a realizar os controlos necessários.

Uma vez que foram restabelecidas as condições necessárias para o correcto funcionamento da cooperação administrativa, o aviso aos importadores respeitante às importações de atum proveniente da Turquia, de 20 de Dezembro de 2000, é anulado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 208/2

Aviso da Comissão respeitante às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliéster originárias, designadamente, da República da Coreia: alteração do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping

(2004/C 208/02)

As importações de fibras descontínuas de poliéster originárias, designadamente, da Coreia do Norte estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 (1) do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000.

A Huvis Corporation, empresa estabelecida na República da Coreia, cujas exportações de fibras descontínuas de poliéster para a Comunidade estão, em aplicação do citado regulamento, sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 4,8 %, informou a Comissão da alteração do seu endereço para 151-7, Samsung-Dong, Gangnam-Gu, Seul, Coreia. A empresa afirmou que a alteração do endereço não afecta o direito de a empresa beneficiar da taxa individual do direito que lhe é aplicada com o endereço anterior de 77-1, Garak-dong, Songpaku, Seul, Coreia.

A Comissão examinou a informação prestada e concluiu que a alteração do endereço não tem qualquer efeito sobre as conclusões do Regulamento (CE) n.o 2852/2000. Por conseguinte, a referência à Huvis Corporation, 77-1, Garak-dong, Songpaku, Seul, Coreia deve ser lida no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2852/2000, como Huvis Corporation, 151-7, Samsung-Dong, Gangnam-Gu, Seul, Coreia.

O código adicional TARIC A 151 atribuído anteriormente à Huvis Corporation, 77-1, Garak-dong, Songpaku, Seul, Coreia deve aplicar-se à Huvis Corporation, 151-7, Samsung-Dong, Gangnam-Gu, Seul, Coreia.

(1) JO L 332 de 28.12.2000, p. 17.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/4

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação

(2004/C 199/05)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping e as medidas de compensação abaixo mencionadas caducaram.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) e em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (3).

(1) JO C 255 de 24.10.2003, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa às máquinas(1) modificada pela Directiva 98/79/CE(2)

(2004/C 95/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE(3) modificada pela Directiva 98/48/CE(4).

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/newapproach/ standardization/harmstds/reflist/ machines.html

(1) JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
52004XC0424(02)

Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 100 de 24/04/2004 p. 0020 - 0020
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/17)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário LDS GmbH Logistik, Dienstleistungen & Service Wismarer Straße 1 D - 23701 Eutin.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Landesamt für Straßenbau und Verkehr Schleswig-Holstein Mercatorstraße 9 D - 24106 Kiel.

3. Data da decisão -

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.001702.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença -

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias. Licença válida até 27.3.2017.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Franck Landesamt für Straßenbau und Verkehr Schleswig-Holstein Mercatorstraße 9 D - 24106 Kiel Tel.: (49) 43 19 88 45 53 Fax: (49) 43 19 88 66 45 53 E-mail: hans-horst-franck@wimi.landsh.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/23)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Railion Deutschland AG Rheinstraße 2 D - 55116 Mainz.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Eisenbahn-Bundesamt Postfach 28 61 D - 53018 Bonn.

3. Data da decisão 15.10.1998.

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração

>PIC FILE= "C_2004078PT.002302.TIF">

4. N.o da licença Rbnv EdB 6/98.

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias. Licença válida até 31.12.2013.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração Alterada a denominação: anteriormente, DB Cargo AG.

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Mass Eisenbahn-Bundesamt Postfach 28 61 D - 53018 Bonn Tel.: (49) 22 89 82 61 34 Fax: (49) 228 98 26 91 34 E-mail: massm@eba.bund.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/13)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Georg Verkehrsorganisation GmbH (GVG) Savignystraße 80 D - 60325 Frankfurt am Main.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Regierungspräsidium Darmstadt (Hessen) D - 64278 Darmstadt.

3. Data da decisão 31.3.1995.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.001302.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença III 33.1-66d 10.17.06.

5. Condições Transporte de passageiros.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Gerhard Regierungspräsidium Darmstadt (Hessen) D - 64278 Darmstadt Tel.: (49) 61 51 12 50 53 Fax: (49) 61 51 12 69 28 E-mail: k.gerhard@rpda.hessen.de
Retirada de uma notificação nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 95.o do Tratado CE

(Notificação n.o 2003/A/9171 - Pedido de autorização respeitante à introdução de disposições nacionais em derrogação a uma medida comunitária de harmonização)

(2004/C 74/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 23 de Setembro de 2003, a República da Áustria notificou à Comissão as disposições regionais no âmbito da lei adoptada pela Região de Salzburg relativa à proibição da engenharia genética que considerava necessário introduzir em derrogação à Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados(1).

A Comissão publicou, em 19 de Novembro de 2003, um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia informando as partes interessadas da medida que a Áustria tencionava adoptar(2).

Por carta de 23 de Janeiro de 2004, a República da Áustria informou a Comissão de que retirava a sua notificação.

(1) JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

(2) JO C 278 de 19.11.2003, p. 2.
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2004/C 67/03)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(2) do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 141 de 17.6.2003, p. 18.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 43/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 42/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Contribuições a favor das empresas de Brescia para a formação profissional de empresários, dirigentes e empregados no ano 2002/2003

Base jurídica: Art. 12, legge 7 agosto 1990, n. 241, deliberazione camerale n. 266 del 20.12.2001, determinazioni dirigenziali n. 302/SG del 24.12.2001 e n. 140/SG del 9.5.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 593925 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa suportada até um limite máximo de 258 euros, se participa apenas uma pessoa da empresa que solicita a contribuição; 30 % da despesa suportada até um limite máximo de 2582 euros, se participam mais pessoas da empresa que solicita a contribuição

Data de execução: 1 de Maio de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Maio de 2002 a 30 de Abril de 2003

Objectivo do auxílio: Promover a "formação geral" de empresários, dirigentes e empregados das empresas de Brescia

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Brescia Via Orzinuovi 3 I - 25125 Brescia Tel. (39) 03 03 51 42 62 E-mail: costantino@bs.camcom.it
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 34/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 41/02

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directiva relativa à formação contínua - Lei 236/93 - planos de empresas, sectoriais e territoriais acordados entre as partes sociais - ano 2002

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale del Piemonte n. 76-5853 del 15.4.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 12584655,43 euros (24367290770 liras)

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, a intensidade percentual máxima do auxílio é a indicada nos n.os 2 a 6 do artigo 4.o do referido Regulamento.

O auxílio, quantificado na presunção de que o curso será ministrado de forma adequada e completa, é concedido sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente efectuadas e demonstradas por documentos justificativos em relação a programas de formação, no que se refere à actividade efectivamente desenvolvida e nos limites a seguir apresentados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 12 de Junho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica, nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores; todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílios: Regione Piemonte Direzione regionale alla formazione professionale - lavoro Settore attività formativa Via Magenta n. 12 I - 10128 Torino

Outras informações: A contribuição pública total que pode ser concedida a uma única empresa para o conjunto das acções de formação ao abrigo desta Directiva não poderá exceder 1 milhão de euros, equivalente a 1936270000 liras italianas
Alteração pela França de obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares em França

(2004/C 27/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares explorados entre Angoulême e Lyon-Saint-Exupéry, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 258 de 28 de Outubro de 2003.

2. A partir de 1 de Maio de 2004, as obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Angoulême e Lyon-Saint-Exupéry são as seguintes:

Em termos de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:

- duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, excepto nos dias feriados, de segunda a sexta-feira, 220 dias por ano;

- uma ida e volta ao sábado e ao domingo, 44 semanas por ano.

Em termos de tipos de aparelhos utilizados

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados turbopropulsores ou turborreactores.

Em termos de horários

Os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, quer em Angoulême quer em Lyon.

Em termos de política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder anualmente 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem ter em conta as obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Novembro de 2003 a 15 de Dezembro de 2003

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE(1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE(2)]

(2004/C 6/03)

- Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DAS DOSAGENS E DAS VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 30.o Referências para o Calcichew-D3 (e denominações relacionadas) Comprimidos mastigáveis (Cálcio 500 mg com colecalciferol 10 µg)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DAS DOSAGENS E DAS VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 30.o Referências para o Calcitugg (e denominações relacionadas) Comprimidos mastigáveis (Carbonato de cálcio)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DA FORMA FARMACÊUTICA, DAS DOSAGENS E DA VIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES E REQUERENTES DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÕES DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DAS DOSAGENS, DA VIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO MEDICAMENTO, DO TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DA EMBALAGEM

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO V

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DAS DOSAGENS E DAS VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÕES DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VI

LISTA DAS DENOMINAÇÕES DO MEDICAMENTO, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGENS, VIA DE ADMINISTRAÇÃO, TITULARES DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, APRESENTAÇÃO E DIMENSÕES DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/22

Rectificação à Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios fixados na alínea ii) do ponto A do artigo 26.oB da Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE (regime especial aplicável ao ouro para investimento)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 285 de 23 de Novembro de 2004 )

(2005/C 22/09)

Na página 17, na coluna «País de emissão»:

em vez de:

«REPÚBLICA CHECA»,

deve ler-se:
52003XC1220(04)

Lista das propostas legislativas e outros documentos COM adoptados pela Comissão em 2003 (primeira parte)



Jornal Oficial nº C 311 de 20/12/2003 p. 0035 - 0037