[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.12.2008

COM(2008) 804 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

"Para uma sociedade da informação acessível"

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

"Para uma sociedade da informação acessível"

[SEC(2008) 2915]

[SEC(2008) 2916]

1. RESUMO EXECUTIVO

À medida que a nossa sociedade evolui para uma "sociedade da informação", estamos a tornar-nos intrinsecamente mais dependentes, na nossa vida quotidiana, de produtos e serviços baseados na tecnologia. No entanto, a fraca acessibilidade das tecnologias da informação (ou acessibilidade electrónica) continua a impedir muitos europeus deficientes de acederem aos benefícios da dita sociedade da informação.

Esta questão da acessibilidade electrónica tem ganho nos últimos anos grande visibilidade e atenção políticas. Em 2006, na "Declaração de Riga", os ministros europeus acordaram em certos objectivos tendo em vista a realização de progressos significativos até 2010. Em 2007, uma avaliação comparativa mostrou que o ritmo dos progressos era ainda insuficiente e que eram necessários mais esforços para atingir os objectivos de Riga. A acessibilidade da Web, especialmente a acessibilidade dos sítios Web das administrações públicas, emergiu como grande prioridade devido à importância crescente da Internet na vida de todos os dias.

A Comissão considera ser agora urgente estabelecer uma abordagem comum mais coerente e eficaz para a acessibilidade electrónica, e em particular para a acessibilidade da Web , para acelerar o advento de uma sociedade da informação acessível, como anunciado na Agenda Social renovada[1]. Através da presente comunicação, a Comissão faz o ponto da situação, estabelece os fundamentos para uma acção europeia e apresenta as principais medidas a tomar.

Para estabelecer uma abordagem comum e coerente da acessibilidade electrónica :

- Os organismos europeus de normalização (OEN) devem intensificar as suas actividades de normalização no domínio da acessibilidade electrónica para reduzir a fragmentação do mercado e facilitar a adopção de produtos e serviços baseados nas TIC.

- Os Estados-Membros, as partes interessadas e a Comissão devem estimular o aumento da inovação e da implantação de produtos e serviços no domínio da acessibilidade electrónica, designadamente através da utilização dos programas de investigação e inovação comunitários e dos fundos estruturais.

- Todas as partes interessadas devem tirar pleno partido das possibilidades oferecidas pela legislação comunitária actual para tratarem da questão da acessibilidade electrónica. A Comissão incluirá requisitos adequados em matéria de acessibilidade electrónica nas revisões da legislação ou nas novas propostas legislativas.

- A Comissão encorajará as actividades de cooperação entre as partes interessadas para aumentar a coerência, a coordenação e o impacto das acções. Designadamente, um novo grupo ad hoc de alto nível será mandatado para fornecer orientações sobre a abordagem geral coerente a adoptar para a acessibilidade electrónica (incluindo a acessibilidade da Web) e propor acções prioritárias para eliminar os obstáculos à acessibilidade electrónica.

Para acelerar os progressos no caso especial da acessibilidade da Web :

- Os OEN devem adoptar rapidamente normas europeias para a acessibilidade da Web, após o estabelecimento de orientações actualizadas sobre esta matéria (WCAG 2.0) pelo Consórcio World Wide Web.

- Os Estados-Membros devem acelerar os trabalhos para tornarem os sítios Web públicos acessíveis e preparar-se conjuntamente para a rápida adopção de normas europeias sobre a acessibilidade da Web.

- A Comissão acompanhará os progressos realizados e publicará as suas constatações , podendo tomar posteriormente medidas legislativas.

2. ACESSIBILIDADE ELECTRÓNICA

Entende-se por acessibilidade electrónica a possibilidade de ultrapassagem dos obstáculos técnicos e das dificuldades sentidas pelas pessoas com deficiência, incluindo muitos idosos, quando procuram participar em condições de igualdade na sociedade da informação.

Para que sejam dadas a toda a gente as mesmas oportunidades de participação na sociedade de hoje, há que tornar acessível toda a gama de bens, produtos e serviços TIC, que incluem computadores, telefones, televisões, administração pública em linha, comércio em linha, centros de chamadas ou terminais self-service , como as máquinas ATM e as máquinas de emissão automática de bilhetes.

2.1. Ponto da situação

A escala do desafio da acessibilidade é considerável e tem vindo a aumentar: cerca de 15% da população europeia possui uma deficiência e um em cada cinco europeus em idade activa possui uma incapacidade que exige uma solução em termos de acesso. No cômputo geral, três em cada cinco pessoas deverão beneficiar da acessibilidade electrónica, na medida em que ela melhora a facilidade de utilização global[2].

A acessibilidade electrónica tem implicações socioeconómicas quer para os indivíduos quer para a Europa no seu todo. Por exemplo, as soluções de acesso baseadas nas TIC podem ajudar os trabalhadores mais velhos a manterem-se empregados e melhorar a adesão aos serviços públicos em linha, como os serviços de "governo electrónico" e de saúde em linha. A falta de acessibilidade electrónica exclui sectores significativos da população e impede-os de exercerem plenamente as suas actividades profissionais, educativas, de lazer, de participação democrática e sociais. O reforço da acessibilidade electrónica contribuirá para os objectivos da inserção económica e social.

Muitos países adoptaram pelo menos algumas medidas legislativas ou de apoio para promoverem a acessibilidade electrónica, e uma parte das empresas de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) está a fazer esforços significativos para melhorar a acessibilidade dos seus produtos e serviços[3].

A acessibilidade electrónica é também um elemento central da política europeia de info-inclusão[4]. Num contexto mais vasto, as TIC inserem-se no âmbito da proposta de directiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, que menciona o acesso a, e a oferta de, bens e serviços disponíveis para o público[5]. A Comunidade Europeia e os Estados-Membros têm igualmente de cumprir as suas obrigações a título da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no que se refere à acessibilidade dos bens e serviços TIC. Alguns actos legislativos da União Europeia já abordam directa ou indirectamente as questões da acessibilidade electrónica.

2.2. Razões para uma nova acção

Apesar dos benefícios que é capaz de produzir e da atenção política que tem merecido, os progressos realizados a nível da acessibilidade electrónica continuam a ser insatisfatórios. Há exemplos notórios de défice de acessibilidade: os serviços de retransmissão com texto, essenciais para as pessoas surdas ou com dificuldades na fala, apenas se encontram disponíveis em metade dos Estados-Membros; os serviços de emergência directamente acessíveis por textofone apenas existem em sete Estados-Membros; as emissões televisivas com audiodescrição, legendas e linguagem gestual continuam a ser marginais; apenas 8% das máquinas ATM instaladas pelos dois principais bancos retalhistas europeus oferecem assistência vocal[6].

O actual acervo comunitário respeitante à acessibilidade electrónica é limitado. A nível dos Estados-Membros, verificam-se discrepâncias consideráveis no tratamento da acessibilidade electrónica, quer a nível dos problemas abordados (normalmente os serviços de telefonia fixa, os serviços de teledifusão e a acessibilidade dos sítios Web públicos), quer na gama de instrumentos políticos utilizados. Colocado perante exigências contraditórias e incertezas, o sector das TIC é vítima desta fragmentação do mercado, que dificulta a realização das economias de escala necessárias para apoiar a inovação generalizada e o crescimento do mercado. Parte das empresas do sector está activamente empenhada e a cooperar com os utilizadores (por exemplo, no que toca à acessibilidade da televisão digital), mas outra parte demasiado grande limita-se a observar.

O problema principal da acessibilidade electrónica é que os esforços actualmente empreendidos estão a produzir um impacto insuficiente devido à falta de coerência, à falta de clareza no estabelecimento das prioridades e ao fraco apoio legislativo e financeiro.

Para se conseguirem melhorias significativas, é, pois, fundamental uma abordagem europeia comum e coerente em matéria de acessibilidade electrónica.

2.3. Acções propostas

(1) Factores de mudança – reforçar as prioridades políticas, a coordenação e a cooperação das partes interessadas

A nível europeu, empreenderam-se várias actividades nos últimos anos. Chegou agora o momento de aumentar as sinergias entre essas actividades e de reforçar cada domínio de acção, para se obter um impacto mais acentuado e mais coerente.

Os Estados-Membros, os utilizadores e a indústria devem acelerar os seus esforços e procurar, através de uma maior cooperação a nível europeu e de uma melhor exploração dos instrumentos políticos comunitários existentes, obter melhores resultados. Para apoiar e reforçar a coerência e a eficácia de uma abordagem comum e ajudar a definir prioridades, a Comissão criará um grupo ad hoc de alto nível para a acessibilidade electrónica , que prestará contas ao Grupo de Alto Nível i2010, e que reunirá associações de defesa do consumidor e representantes dos utilizadores deficientes e idosos, das empresas de TIC, de tecnologias de assistência e de serviços, universidades e autoridades competentes.

No início de 2009, a Comissão criará um grupo ad hoc de alto nível encarregado de fornecer orientações sobre as prioridades e definir uma abordagem mais coerente para a acessibilidade electrónica. As partes interessadas são convidadas a empenhar-se nesta cooperação.

A Comissão intensificará o apoio actualmente dado à cooperação com e entre as partes interessadas. Concretamente, os grupos que acompanham a implementação da iniciativa i2010, as questões da normalização, os problemas das telecomunicações e o plano de acção a favor das pessoas com deficiência devem utilizar as orientações do grupo de alto nível para definirem as suas prioridades. É também importante que os utilizadores, as autoridades competentes e a indústria reforcem o seu empenho e cooperação em tudo o que respeita à acessibilidade electrónica .

É necessário definir as prioridades em matéria de acessibilidade electrónica. A primeira delas é a acessibilidade da Web, em que a abordagem coerente e comum proposta pode ser aplicada. A segunda é a acessibilidade da televisão digital e das comunicações electrónicas, incluindo a acessibilidade do número de emergência único europeu. Para estas, haverá que reforçar a cooperação dos utilizadores e da indústria e, com a ajuda do grupo de alto nível, harmonizá-la melhor com os apoios legislativo e à inovação a nível da UE.

Os terminais self-service e os serviços bancários electrónicos são outra grande prioridade[7]. Uma cooperação mais estreita entre as partes interessadas permitirá obter uma orientação sobre outras prioridades e definir um futuro programa comum de trabalho.

A Comissão já abordou a questão da acessibilidade electrónica na sua proposta de uma nova versão do Quadro Europeu da Interoperabilidade no que respeita ao governo electrónico[8], e voltará a fazê-lo na acção de seguimento da iniciativa i2010 e do plano de acção em favor das pessoas com deficiência.

A Comissão garantirá que a acessibilidade electrónica continue a ser uma prioridade política no seguimento da iniciativa i2010 e do plano de acção em favor das pessoas com deficiência.

Esta coordenação e cooperação mais estreitas serão ainda mais reforçadas através da melhor exploração das actividades a seguir mencionadas.

(2) Avaliar os progressos e reforçar as boas práticas

Na senda dos estudos conduzidos entre 2006 e 2008[9], a Comissão lançará em 2009 um novo estudo para continuar a acompanhar a implementação e os progressos gerais realizados a nível da acessibilidade electrónica e da acessibilidade da Web.

No âmbito do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI) de 2009, a Comissão irá propor uma nova rede temática sobre a acessibilidade electrónica e a acessibilidade da Web, tendo em vista reforçar mais a cooperação entre as partes interessadas, a aquisição de experiência e a recolha de boas práticas. Procurará também reforçar a rede ePractice de intercâmbio de boas práticas em matéria de governo electrónico, de saúde em linha e de info-inclusão, que já reuniu vastas competências em matéria de acessibilidade electrónica.

A Comissão avaliará os progressos e a implementação da acessibilidade da Web e da acessibilidade electrónica, e apoiará a cooperação e o intercâmbio de boas práticas através do lançamento de estudos e de uma rede temática no âmbito do PCI em 2009 .

(3) Apoiar a inovação e a implantação

A investigação e a inovação em matéria de acessibilidade electrónica conta já com um significativo apoio. Em 2008, 13 novos projectos receberam cerca de 43 milhões de euros a título do programa comunitário de investigação. No quadro dos programas de investigação da UE, a Comissão continuará a apoiar activamente a acessibilidade electrónica e as TIC para a autonomia das pessoas idosas lançando um novo convite à apresentação de propostas em 2009 .

A Comissão garantirá que a acessibilidade electrónica seja uma grande prioridade da investigação e da inovação em 2009 e em anos futuros.

Os Estados-Membros e a Comissão utilizarão o programa de investigação conjunto «Assistência à autonomia no domicílio» (AAD), lançado em 2008, para estimular a descoberta de soluções inovadoras baseadas nas TIC para uma vida autónoma e para a prevenção e a gestão das doenças crónicas das pessoas idosas.

No âmbito do PCI de 2008, a Comissão financiou um projecto-piloto sobre a acessibilidade da televisão, assim como outros projectos piloto sobre as TIC para as pessoas idosas, com o objectivo de acelerar a implantação das tecnologias. Em 2009, a Comissão financiará um projecto-piloto sobre "conversação total" (combinação de comunicações áudio, vídeo e de texto para apoiar as pessoas com deficiência), que ajudará as pessoas com problemas a nível da audição e da fala a acederem ao número de emergência europeu '112'.

Os Estados-Membros e as partes interessadas são vivamente encorajados a estimular a inovação em matéria de acessibilidade electrónica e a sua implantação por intermédio dos fundos estruturais, do sétimo Programa-Quadro, do programa AAD e dos programas nacionais.

O Regulamento relativo aos fundos estruturais[10] exige que os Estados-Membros considerem a acessibilidade para as pessoas com deficiência como um dos critérios para a obtenção de financiamento. Nesse contexto, a Comissão fornecerá, em 2009, uma "caixa de ferramentas" DEFICIÊNCIA, aplicável às TIC, e encorajará os Estados-Membros e as regiões a garantirem que a acessibilidade das TIC seja incorporada nos seus critérios de contratação pública e de financiamento.

A Comissão fornecerá, em 2009, uma "caixa de ferramentas" DEFICIÊNCIA aplicável às TIC destinada a ser utilizado nos fundos estruturais e noutros programas.

(4) Facilitar as actividades de normalização

A Comissão continua a apoiar fortemente a acessibilidade electrónica no seu programa de trabalho para a normalização. Em particular, o mandato 376 conferido aos organismos europeus de normalização é uma actividade importante de normalização para impulsionar a acessibilidade electrónica[11]. A Comissão promoverá a utilização dos resultados deste trabalho de normalização e procurará dar rapidamente continuidade ao mandato 376, para que sejam produzidas as normas concretas e os sistemas de avaliação da conformidade com elas relacionados. Este processo será complementado e apoiado por um diálogo com/entre as partes interessadas, o intercâmbio de boas práticas e a implantação de projectos-piloto, como indicado nas propostas de acção da presente comunicação.

Nos termos do mandato 376, os OEN devem elaborar rapidamente normas europeias para a acessibilidade electrónica, em cooperação com as partes interessadas em causa, ao longo de 2009 e posteriormente.

(5) Explorar as possibilidades da legislação actual e pensar em nova legislação

Existe uma correlação clara a nível nacional entre a existência de legislação e o nível real de progresso em matéria de acessibilidade electrónica[12]. Os estudos apontam para riscos de fragmentação jurídica na UE devido às medidas legislativas divergentes. Tendo isso em conta, e baseando-se nas comunicações de 2005 e 2007, a Comissão começou a estudar a viabilidade de uma abordagem legislativa mais geral para a acessibilidade electrónica.

No entanto, dada a natureza vasta, complexa e evolutiva do domínio da acessibilidade electrónica, não existe ainda um consenso claro quanto a uma possível legislação comunitária dedicada à acessibilidade electrónica[13], nomeadamente quanto a aspectos como o âmbito, as normas, os mecanismos de controlo da conformidade e as ligações com a legislação existente. Além disso, embora exista um claro consenso quanto à necessidade de actuar conjuntamente para melhorar a acessibilidade electrónica, existem diferentes pontos de vista sobre as próximas questões a atacar prioritariamente. A Comissão concluiu, portanto, que esta não é ainda a altura certa para uma proposta legislativa específica sobre a acessibilidade electrónica, mas continuará a avaliar a sua viabilidade e relevância, tendo em conta os progressos concretos no terreno.

Existem, no entanto, disposições na actual legislação comunitária que continuam por explorar, em particular no domínio dos equipamentos de radiotelecomunicações, das comunicações electrónicas, da contratação pública, dos direitos de autor na sociedade da informação, da igualdade de tratamento no emprego, do IVA e das isenções aos auxílios estatais[14]. O aproveitamento pleno destas disposições já melhoraria significativamente a acessibilidade electrónica nos Estados-Membros. A Comissão encoraja, por conseguinte, os Estados-Membros a tirarem o maior partido da legislação existente antes de se pensar em nova legislação.

Alguns dos actos legislativos comunitários atrás referidos estão neste momento a ser revistos ou sê-lo-ão em breve[15]. A Comissão tudo fará para garantir que, se adequado, os requisitos em matéria de acessibilidade electrónica sejam considerados e reforçados nestas revisões. Além disso, as propostas legislativas no domínio das comunicações electrónicas reforçam significativamente as disposições do actual quadro regulamentar relativas aos utilizadores deficientes. A Comissão irá também acompanhar cuidadosamente a transposição e a aplicação da Directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual[16], em particular do seu artigo 3.º-C, que incentiva os fornecedores de serviços de comunicação social sob a sua jurisdição a assegurarem que os seus serviços se tornem progressivamente acessíveis às pessoas com deficiência visual ou auditiva.

A Comissão garantirá que, nas revisões da legislação comunitária, sejam integradas disposições relativas à acessibilidade electrónica . Os Estados-Membros, as partes interessadas e a Comissão devem tirar pleno partido das possibilidades oferecidas pela actual legislação para reforçar a acessibilidade electrónica .

3. ACESSIBILIDADE DA WEB

A acessibilidade da Web , um aspecto importante da acessibilidade electrónica, oferece às pessoas com deficiência a possibilidade de tomarem contacto, compreenderem, navegarem, interagirem e contribuírem para a Web. Beneficia igualmente outras pessoas confrontadas com limitações a nível visual, motor ou cognitivo, como é o caso das pessoas idosas. A acessibilidade da Web ganhou particular importância devido ao crescimento explosivo dos serviços de informação em linha e dos serviços interactivos: operações bancárias, compras, administração, serviços públicos e comunicação com familiares ou amigos distantes.

3.1. Ponto da situação

Apesar da sua importância, o nível geral de acessibilidade da Web continua a ser fraco em toda a UE. Vários estudos efectuados nos últimos anos a nível nacional e europeu constataram que a maioria dos sítios Web, públicos e privados, não cumpre nem sequer as orientações mais básicas internacionalmente aceites em matéria de acessibilidade. Um estudo recente concluiu que apenas 5,3% dos sítios Web da administração pública e praticamente nenhum dos sítios Web comerciais estudados cumpriam inteiramente as orientações básicas em matéria de acessibilidade[17]. Isto explica por que razão muitas pessoas consideram que certos sítios Web importantes são difíceis de utilizar e estão, por conseguinte, em risco de ficarem parcial ou totalmente excluídas da sociedade da informação .

A acessibilidade dos sítios Web públicos tem merecido nos últimos anos uma atenção política crescente nos Estados-Membros[18]. A nível europeu, uma Comunicação de 2001 relativa à acessibilidade da Web encorajou os Estados-Membros a aprovarem as orientações em matéria de acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo (WCAG – Web Content Accessibility Guidelines)[19]. Em duas Resoluções[20], o Conselho sublinhou a necessidade de acelerar a acessibilidade da Web e do seu conteúdo. O Parlamento Europeu sugeriu em 2002 que todos os sítios Web públicos ficassem plenamente acessíveis às pessoas deficientes até 2003[21]. Em 2006, a Declaração Ministerial de Riga sobre uma sociedade da informação inclusiva continha o compromisso de tornar acessíveis até 2010 100% dos sítios Web públicos.

A nível internacional, a versão 1 das WCAG foi adoptada em 1999 pelo World Wide Web Consortium (W3C). No entanto, as ambiguidades conduziram a implementações díspares pelos Estados-Membros e, face aos novos desenvolvimentos da Internet, a WCAG 1.0 está a ficar ultrapassada. O W3C está a trabalhar há vários anos numa nova versão das especificações (WCAG 2.0), que se encontram neste momento na fase final da adopção. O desafio desta vez é evitar disparidades na sua implementação.

3.2. Razões para uma nova acção

Tornar os sítios Web mais acessíveis pode ser nalguns casos problemático, já que implica custos e competências especializadas. No entanto, há cada vez mais provas e exemplos documentados de que tornar um sítio Web acessível traz benefícios reais não só para os utilizadores deficientes, mas também para os proprietários de sítios Web e para os utilizadores em geral. Os serviços são mais simples de utilizar, mais simples de manter e frequentados por maior número de utilizadores[22]. Assim sendo, a melhoria da acessibilidade dos sítios Web melhora a situação para as pessoas com deficiência e também para as outras e pode assim reforçar a competitividade das empresas europeias.

Estudo de caso: vantagens de um sítio Web acessível

Após ter tornado o seu sítio Web acessível, uma empresa de serviços financeiros do Reino Unido identificou as seguintes vantagens:

- Os clientes encontravam as informações mais rapidamente e permaneciam mais tempo no sítio.

- Novos clientes utilizavam o serviço, aumentando as vendas em linha.

- A manutenção do sítio Web era mais simples, mais rápida e mais barata.

- O sítio Web subiu significativamente na classificação dos motores de pesquisa.

- Os problemas de compatibilidade foram eliminados e o acesso por dispositivo móvel foi melhorado.

- 100% de retorno sobre o investimento em menos de 12 meses.

Ainda assim, a persistência da disparidade legislativa nos diversos Estados-Membros aliada à falta de acção legislativa clara a nível europeu continua a dificultar a realização do mercado interno, coloca obstáculos aos consumidores e aos cidadãos neste contexto transfronteiras e atrasa o desenvolvimento da indústria. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê obrigações relacionadas com a Internet que os Estados que são Partes na convenção devem cumprir. Uma nova acção a nível europeu é, por conseguinte, adequada.

3.3. Acções propostas

A principal responsabilidade pela melhoria da acessibilidade da Web é dos Estados-Membros e de cada fornecedor de serviços. No entanto, há acções que a Comissão pode empreender ou facilitar que contribuirão para melhorar a acessibilidade da Web na Europa, mesmo sem disposições legislativas comunitárias específicas sobre essa matéria. O êxito geral das acções conseguir-se-á através de uma abordagem comum e coerente. Os principais domínios de acção são os seguintes:

1. Facilitar a rápida adopção e implementação das orientações internacionais na Europa

É praticamente consensual que as orientações WCAG 2.0 devem ser as especificações técnicas a respeitar escrupulosamente para a acessibilidade da Web. Uma vez que o W3C chegue a acordo quanto às orientações, o que se espera aconteça em breve, os organismos visados pelo mandato 376 poderão completar o seu trabalho de harmonização a nível europeu. Entretanto, os Estados-Membros deverão tomar medidas para garantir que o objectivo de Riga, que consiste em tornar acessíveis os sítios Web públicos, seja atingido e preparar-se para a rápida incorporação na regulamentação nacional, de um modo comum e coerente, das novas especificações para a acessibilidade da Web:

- publicando, em 2009-2010, orientações técnicas actualizadas e, se necessário, traduzindo as especificações pertinentes do W3C;

- identificando, ao longo de 2009, os sítios Web públicos e as intranets[23] em causa e garantindo a sua acessibilidade até 2010, o mais tardar.

A Comissão continuará a trabalhar para melhorar a acessibilidade dos seus próprios sítios Web, actualizando as suas orientações internas de forma a reflectirem as novas especificações.

Os prestadores de serviços não públicos, em particular os proprietários de sítios Web que fornecem serviços de interesse geral[24] e os fornecedores de sítios Web comerciais que são essenciais para a participação na economia e na sociedade, são igualmente encorajados a melhorarem a acessibilidade da Web (a partir de 2008).

Os Estados-Membros devem garantir a acessibilidade de todos os sítios Web públicos até 2010, o mais tardar, e preparar-se para a rápida transição, de um modo comum e coerente , para as especificações actualizadas sobre a acessibilidade da Web.

Os proprietários de sítios Web que fornecem serviços de interesse geral e os proprietários de outros sítios Web relevantes devem melhorar a acessibilidade dos mesmos.

Os organismos europeus de normalização, em cooperação com as partes interessadas, devem elaborar rapidamente normas europeias para a acessibilidade da Web com base nas WCAG 2.0.

A Comissão está a melhorar a acessibilidade dos seus sítios Web, actualizando as orientações internas de forma a reflectirem as novas especificações.

A Comissão monitorizará e apoiará estes desenvolvimentos, encorajando os Estados-Membros a tomarem rapidamente medidas no que respeita aos principais aspectos da implementação e facilitando a recolha e o intercâmbio de experiências práticas, principalmente através da plataforma ePractice[25]. Uma vez instauradas as normas, a Comissão examinará, em função dos progressos, a necessidade de orientações comunitárias comuns, incluindo medidas legislativas[26].

A Comissão avaliará os progressos, publicará as suas constatações e examinará a necessidade de orientações comunitárias comuns, incluindo medidas legislativas (a partir de 2009).

2. Melhorar a compreensão e promover a acessibilidade da Web

É absolutamente fundamental que as necessidades e as soluções para a acessibilidade da Web adquiram maior visibilidade, sejam mais bem compreendidas e sejam objecto de mais campanhas de sensibilização. Os Estados-Membros devem assumir um papel de liderança na consecução desse objectivo:

- promovendo amplamente a acessibilidade dos sítios Web através da disponibilização de informações e orientações claras sobre a acessibilidade dos sítios Web, inclusivamente sobre as tecnologias de assistência[27], e encorajando o recurso às declarações de acessibilidade[28];

- apoiando programas de formação, a partilha de conhecimentos e o intercâmbio de boas práticas;

- comprando ferramentas e sítios Web acessíveis no âmbito das aquisições públicas;

- designando um ponto de contacto nacional para a acessibilidade da Web, por exemplo através de um sítio Web, em 2009;

- acompanhando e dando conta ao grupo de alto nível proposto e ao público em geral dos progressos realizados a nível da conformidade, da satisfação dos utilizadores e dos custos de implementação no que respeita à acessibilidade da Web nos sítios públicos e noutros.

Os Estados-Membros devem desempenhar um papel proeminente na melhoria da sensibilização e da compreensão da acessibilidade da Web, de forma coerente e eficaz, e dar conta dos progressos ao grupo de alto nível .

4. CONCLUSÃO

É necessária uma acção comum e coerente em muitas frentes para conseguir a acessibilidade electrónica. Em particular, é essencial realizar progressos imediatos e rápidos nesta matéria. Todas as partes interessadas têm papéis decisivos a desempenhar para realizar o objectivo comum de uma sociedade da informação verdadeiramente inclusiva.

A Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu a exprimirem os seus pontos vista sobre as acções a empreender para tornar a sociedade da informação acessível a todos.

Anexo – Resumo das acções

E-acessibilidade

Acções | Data | Responsáveis |

Criar um grupo ad hoc de alto nível para elaborar orientações sobre as prioridades e definir uma abordagem mais coerente da acessibilidade electrónica. As partes interessadas são instadas a empenhar-se nesta cooperação. | Início de 2009 | CE, partes interessadas |

Garantir que a acessibilidade electrónica continue a ser uma prioridade política no seguimento da iniciativa i2010 e do plano de acção para as pessoas com deficiência. | 2009- | CE |

Monitorizar a implementação e os progressos realizados a nível da acessibilidade da Web e da acessibilidade electrónica, apoiar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas através de estudos e de uma rede temática no âmbito do PCI. | 2009- | CE, indústria e partes interessadas |

Garantir que a acessibilidade electrónica seja uma das grandes prioridades da investigação e inovação. | 2009 - | CE |

Estimular a inovação e a implantação da acessibilidade electrónica através dos fundos estruturais, do 7.ºPQ, do programa AAD e dos programas nacionais. | 2009 - | EM, outras partes interessadas |

Prever uma caixa de ferramentas DEFICIÊNCIA aplicável às TIC, destinada a ser utilizada nos fundos estruturais e noutros programas. | 2009 | CE |

A título do mandato 376, elaborar rapidamente normas europeias para a acessibilidade electrónica, em cooperação com as partes interessadas pertinentes. | 2009- | OEN |

Garantir que sejam integradas nas revisões da legislação comunitária disposições adequadas sobre a acessibilidade electrónica. | 2008- | CE |

Tirar partido das possibilidades oferecidas pela legislação actual para reforçar a acessibilidade electrónica. | 2008- | EM, CE, indústria e partes interessadas |

Acessibilidade da Web

Tornar acessível a totalidade dos sítios Web públicos e preparar a rápida transição para as especificações actualizadas em matéria de acessibilidade da Web de um modo comum e coerente. | 2009-2010 | EM |

Elaborar rapidamente normas europeias para a acessibilidade da Web com base nas WCAG 2.0. | 2009- | OEN (e partes interessadas) |

Melhorar a acessibilidade dos sítios Web da Comissão, actualizando as orientações internas de modo a reflectirem as novas especificações. | 2009- | CE |

Os proprietários de sítios Web que oferecem serviços de interesse geral e os proprietários de outros sítios Web pertinentes devem melhorar a acessibilidade dos seus sítios. | 2009- | Outras partes interessadas |

Monitorizar os progressos e publicar as constatações desse exercício e examinar a necessidade de orientações europeias comuns, incluindo medidas legislativas. | 2009- | CE |

Assumir um papel proeminente na sensibilização das pessoas para a acessibilidade da Web e na melhoria da sua compreensão, de forma coerente e eficaz, e dar conta dos progressos realizados ao grupo de alto nível. | 2008- | EM |

[1] COM(2008) 412.

[2] The Demographic Change — Impacts of New Technologies and Information Society .

[3] Ver detalhes no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo.

[4] Comunicação sobre a iniciativa i2010 - COM(2005) 229, Comunicação sobre a info-acessibilidade ( e Accessibility) - COM(2005) 425, e Comunicação sobre a info-inclusão - COM(2007) 694.

[5] COM(2008) 426.

[6] Para dados mais detalhados, ver o estudo MeAC ( Measuring progress of e- accessibility in Europe ).

[7] Ver relatório da consulta pública.

[8] http://ec.europa.eu/idabc/en/document/7728

[9] MeAC e estudo sobre a acessibilidade dos produtos e serviços TIC para os deficientes e os idosos.

[10] Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho

[11] O objectivo do mandato 376 é permitir o recurso aos contratos públicos e às boas práticas em matéria de TIC para eliminar os obstáculos à participação das pessoas com deficiência e dos idosos na sociedade da informação. O mandato 376 foi conferido pela Comissão Europeia aos OEN para que estes propusessem uma solução em termos de requisitos comuns (por exemplo, para o tamanho dos textos, o contraste do ecrã, a dimensão dos teclados, etc.) e de avaliação da conformidade.

[12] Ver MeAC e estudo sobre a acessibilidade dos produtos e serviços TIC para os deficientes e os idosos.

[13] Na consulta pública, 90% das organizações de utilizadores consideraram ser altamente prioritária a adopção de medidas vinculativas, mas só 33% das empresas e das autoridades públicas são da mesma opinião.

[14] Directivas 2000/78/CE, 2002/21/CE, 1999/5/CE, 2004/18/CE, 2001/29/CE, 2007/65/CE.

[15] Está, por exemplo, a ser revista a Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos terminais: neste contexto, a Comissão tudo fará para manter a possibilidade de activar o n.º 3, alínea f), do artigo 3.º, disposição pertinente para a acessibilidade electrónica.

[16] Directiva 2007/65/CE.

[17] Estudo MeAC.

[18] Ver, a este propósito, o documento de trabalho dos serviços da Comissão.

[19] COM(2001) 529.

[20] 2002/C 86/02 e 2003/C 39/03.

[21] C5-0074/2002-2002/2032(COS).

[22] Documento de trabalho dos serviços da Comissão.

[23] Em conformidade com a Directiva 2000/78/CE relativa à igualdade de tratamento no emprego.

[24] Conforme referido no documento COM(2007) 725.

[25] www.epractice.eu.

[26] Ver a Avaliação de Impacto do documento COM 2007 (694).

[27] Dispositivos TIC de apoio às capacidades funcionais das pessoas com deficiência.

[28] Fornecendo informações complementares sobre, por exemplo, a política do sítio Web em matéria de acessibilidade, o cumprimento das especificações pertinentes, o apoio às pessoas com deficiência, os mecanismos de reclamação.