1. INTRODUÇÃO

As energias renováveis estão no cerne das prioridades do Pacto Ecológico Europeu. A Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (DER I) é um elemento central da política energética da UE e um motor essencial para a realização das metas em matéria de energias renováveis estabelecidas para 2020. As metas para 2020 constituem igualmente o primeiro grande marco que contribuirá para concretizar a ambição reforçada de redução de 55 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, tal como previsto no Plano para atingir a Meta Climática apresentado ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu. Com este reforço de ambição, a UE estabeleceu uma trajetória equilibrada para alcançar a neutralidade climática até 2050, por via da descarbonização profunda de todos os setores da economia. Neste sentido, é necessário abandonar o atual sistema energético em prol de um sistema energético integrado, baseado, em grande parte, em fontes de energia renováveis. Tal como especificado na avaliação de impacto realizada em preparação do Plano para atingir a Meta Climática de redução de 55 % das emissões de gases com efeito de estufa, é necessário que a quota de energias renováveis atinja um valor entre 38 % e 40 % até 2030.

A estratégia para a integração do sistema energético salienta que o futuro energético da Europa deve assentar numa quota crescente de energia de fontes renováveis distribuídas pelo território que integre diferentes vetores energéticos de forma flexível, mantendo simultaneamente a eficiência na utilização dos recursos e evitando a poluição e a perda de biodiversidade. As energias limpas e renováveis serão igualmente um elemento essencial da recuperação económica no rescaldo da crise da COVID-19. O plano de recuperação da Comissão, apresentado em 27 de maio de 2020, destaca a necessidade de uma melhor integração do sistema energético no âmbito dos esforços envidados no sentido de mobilizar investimentos em tecnologias limpas e cadeias de valor essenciais e aumentar a resiliência em toda a economia. No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados‑Membros devem elaborar planos nacionais de recuperação e resiliência em consonância com os desafios e as prioridades específicas do país, identificados no contexto do Semestre Europeu, em particular os que se mostrarem pertinentes para a dupla transição ecológica e digital ou que dela resultarem. Os planos de recuperação e resiliência devem também ser coerentes com as informações incluídas pelos Estados-Membros nos programas nacionais de reformas no âmbito do Semestre Europeu, nos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) e respetivas atualizações elaborados ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1999, nos planos territoriais de transição justa elaborados ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa e nos acordos de parceria e programas ao abrigo dos fundos da UE.

Um elemento essencial é a entrada em vigor, em 24 de dezembro de 2018, da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (DER II). A nova diretiva criou um quadro sólido para a consecução da meta vinculativa da UE de uma quota mínima de 32 % de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia até 2030. Este quadro assenta nos progressos realizados ao abrigo da DER I, incluindo, entre outros, a obrigação de os Estados-Membros utilizarem as metas para 2020 como valor de referência para as trajetórias nacionais previstas nos PNEC. Após a apresentação de todos os PNEC, prevê-se agora que a quota de energia de fontes renováveis da UE se situe entre 33,1 % e 33,7 % em 2030. As contribuições agregadas dos Estados-Membros indiciam um crescimento mais acelerado da utilização de energia de fontes renováveis até 2030, pelo que, caso os Estados-Membros cumpram (e ultrapassem) os respetivos contributos no domínio das energias renováveis, a quota global de energia de fontes renováveis da UE ultrapassará a meta de 32 %.

A prioridade política da UE de se tornar líder mundial no setor das energias renováveis é comprovada pela presença destas em todas as dimensões da União da Energia. A liderança tecnológica é evidente no setor das energias limpas (em especial, em termos de tecnologias relacionadas com a energia eólica e oceânica, as redes inteligentes e o hidrogénio renovável). Porém, é necessário continuar a envidar esforços para recuperar o atraso e conseguir uma vantagem competitiva nos setores das baterias e da energia solar fotovoltaica. A UE ocupa uma posição elevada entre os concorrentes internacionais no que respeita a patentes de elevado valor, o que demonstra a posição dianteira da Europa em termos de inovação e exportação de tecnologias hipocarbónicas novas e melhoradas.

Os benefícios das energias renováveis vão muito além das dimensões da União da Energia. As energias renováveis são uma fonte de crescimento económico e de emprego para os europeus, nomeadamente emprego local, sendo que mais de 1,5 milhões de pessoas trabalham atualmente neste setor na UE, o qual gera um volume de negócios anual estimado de 158 900 milhões de EUR. O recente relatório sobre os preços e os custos da energia na Europa refere que o aumento da quota de energia de fontes renováveis constitui um fator pertinente para a queda dos preços grossistas da energia registada nos últimos anos, o que, por sua vez, pode reduzir os custos energéticos para o setor industrial e, potencialmente, melhorar a competitividade do mesmo. Por último, mas não menos importante, a queda dos custos da tecnologia, em conjunto com a digitalização, está a permitir que as energias renováveis contribuam significativamente para dar aos consumidores as condições necessárias para desempenharem um papel fundamental na transição energética.

O presente relatório apresenta as informações mais recentes sobre os progressos obtidos até 2018 com vista à consecução das metas nacionais vinculativas para 2020 relativas à energia de fontes renováveis, e dá cumprimento às obrigações da Comissão em matéria de comunicação de informação nos termos da DER I e da Diretiva Alterações Indiretas do Uso do Solo (Diretiva ILUC). Utiliza estatísticas relativas à energia baseadas nas comunicações dos Estados-Membros ao Eurostat até julho de 2020 como fonte de dados primária para avaliar os progressos realizados no sentido da consecução da meta para 2020. O presente relatório baseia-se também nos quintos relatórios bienais dos Estados-Membros sobre os progressos realizados no domínio das energias renováveis, que abrange o período 2017-2018, bem como na análise técnica complementar realizada durante 2020. Inclui ainda uma descrição do potencial em termos de mecanismos de cooperação e analisa os quadros administrativos, bem como a sustentabilidade dos biocombustíveis.

O relatório é composto por quatro grandes capítulos. O capítulo 2 apresenta uma avaliação global a nível da UE, enquanto o capítulo 3 acrescenta uma análise mais pormenorizada dos progressos dos Estados-Membros, com inclusão de projeções para 2020. O capítulo 4 analisa a sustentabilidade dos biocombustíveis e o capítulo 5 reúne as conclusões gerais e as recomendações formuladas. Salvo quando especificamente mencionado, os valores apresentados no presente relatório incluem o Reino Unido, na qualidade de Estado-Membro da UE no período de referência de 2018.

2. PROGRESSOS NA IMPLANTAÇÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA UE

Em 2018, a UE atingiu uma quota de 18,0 % (18,9 % na UE-27) de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, em comparação com a meta mínima de 20 % (20,6 % para a UE-27) para 2020 e acima da trajetória indicativa de 16 % para o período 2017-2018. Além disso, a UE, no seu todo, está também acima da trajetória ligeiramente mais ambiciosa definida pelos próprios Estados-Membros nos seus planos de ação nacionais para as energias renováveis (PANER). Nos últimos anos, observou-se um aumento estável da quota global das fontes de energia renováveis (FER) a nível da UE, bem como das quotas setoriais das fontes de energia renováveis no setor da eletricidade (FER-E), no setor do aquecimento e arrefecimento (FER-AA) e, em menor dimensão, no setor dos transportes (FER-T).

No que diz respeito aos setores individuais, a nível da UE, a quota de energia de fontes renováveis nos setores da eletricidade e do aquecimento e arrefecimento tem-se situado sistematicamente acima dos níveis definidos pelos Estados-Membros nos seus PANER, ao passo que no setor dos transportes a quota se situa ligeiramente abaixo do previsto nos PANER (8,03 % reais face a 8,50 % previstos). Este défice deve-se, em parte, ao debate sobre a política no domínio dos biocombustíveis e os ajustamentos conexos do quadro legislativo. Embora estes ajustamentos fossem necessários para dar resposta a preocupações em matéria de sustentabilidade, a incerteza resultante sobre o futuro quadro de ação política abrandou os investimentos na capacidade de produção de biocombustíveis, incluindo biocombustíveis avançados. O aumento do investimento na capacidade de produção de biocombustíveis avançados, decorrente da adoção da DER II, não se encontra refletido nos dados de 2018.

Por norma, a bioenergia continua a constituir a principal fonte de energia renovável na UE, com uma quota de aproximadamente 60 % em 2018. Por sua vez, os biocombustíveis sólidos representam 68,4 % dessa quota de bioenergia e, entre estes, a silvicultura representa aproximadamente 91 %. As outras formas de bioenergia são os biocombustíveis líquidos (12,6 %), o biogás (11,6 %), a quota de resíduos urbanos utilizada como fonte de energia renovável (7,2 %) e o carvão vegetal (2 %).

Figura 1: Quotas de energia de fontes renováveis reais e previstas para a UE (2005‑2020, %). Fonte: Eurostat e planos de ação nacionais para as energias renováveis (PANER)

Em termos de consumo absoluto de energia de fontes renováveis, o setor do aquecimento e arrefecimento é o que mais contribui (total de 102,9 Mtep em 2018), seguido de perto pelo setor da eletricidade (90,3 Mtep) e pelo setor dos transportes (25,1 Mtep) .

As principais fontes de energia renováveis utilizadas em setores de consumo de energia foram a biomassa, no setor do aquecimento e arrefecimento, a energia hidroelétrica e a energia eólica, no setor da eletricidade, e os biocombustíveis, no setor dos transportes.

Os Estados-Membros têm apoiado as FER-T primordialmente por via de instrumentos direcionados para a utilização dos biocombustíveis, mas estão a promover cada vez mais opções de eletromobilidade ou a planear a atribuição de subvenções para a eletromobilidade. Entre os Estados-Membros que já dispõem de instrumentos de apoio estão a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Croácia, a Itália, a Letónia, Malta, a Áustria, a Roménia, a Suécia e o Reino Unido.

No setor da eletricidade, está em curso uma clara mudança de paradigma no sentido das fontes de energia renováveis. Entre 2010 e 2018, a capacidade cumulativa de energia solar e eólica instalada na UE aumentou de 110 GW para 261 GW. Um dos principais fatores para esta mudança foi a diminuição do custo da eletricidade produzida a partir da energia solar fotovoltaica e da energia eólica. No período de 2009 a 2018, esse valor diminuiu cerca de 75 % e 50 % (dependendo do mercado), respetivamente, devido a reduções dos custos de capital, a avanços em termos de eficiência e a melhorias na cadeia de abastecimento, bem como ao recurso a procedimentos concursais para o acesso a regimes de apoio. Por exemplo, desde meados de 2016, a Alemanha e os Países Baixos afetaram mais de 3,1 GW de capacidades marítimas ao abrigo de convites à apresentação de propostas de subvenção zero. Até julho de 2020, 18 Estados-Membros determinaram os níveis de apoio às (maiores) instalações de FER-E por via de procedimentos concursais. A continuação da tendência no sentido de projetos de FER-E totalmente baseados no mercado contribuiria para conter os preços retalhistas da eletricidade, reduzindo a componente relacionada com o apoio.