RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual de 2013 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em 2012

Desenvolvimento de um futuro global assente em responsabilidade e solidariedade

A União Europeia (UE) foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz em 2012 pelo contributo para o desenvolvimento da paz, da democracia e dos direitos humanos na Europa. Adequadamente, o Presidente da Comissão Europeia (a Comissão), José Manuel Barroso, durante o seu discurso na cerimónia de entrega do Prémio Nobel, associou esta conquista à solidariedade e responsabilidade global: «De continente marcado pela devastação, a Europa tornou-se uma das economias mais fortes do mundo; dispõe dos sistemas sociais mais avançados e é o maior doador de ajuda mundial; temos, portanto, responsabilidades especiais para com milhões de pessoas necessitadas.»

Portanto, a Europa encontra-se no centro dos esforços, a nível mundial, para melhorar vidas através do desenvolvimento. A UE no seu conjunto continua a ser o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, tendo concedido coletivamente 55,2 mil milhões de EUR em 2012[1]. O primeiro ano de aplicação da Agenda para a mudança[2] foi também 2012, aumentando o impacto das políticas de desenvolvimento da UE para a redução da pobreza. Paralelamente, as preparações no sentido de um quadro global pós-2015 avançaram, com a UE a desempenhar um papel crucial. A UE prestou também apoio rápido e decisivo em situações de crise e fragilidade, tais como a seca no Sahel e os conflitos na Síria e no Mali.

Aplicação da Agenda para a mudança

Aprovada pelo Conselho em 14 de maio de 2012, a Agenda para a mudança define uma abordagem mais estratégica à redução da pobreza, tendo como objetivo um novo aumento do impacto da política de desenvolvimento da UE[3]. Para este efeito, propõe uma série de alterações fundamentais na forma como a ajuda da UE é prestada. Estas alterações incluem, nomeadamente, uma abordagem diferenciada para que a concessão da ajuda seja prestada onde é mais necessitada e para que possa ter o maior impacto em termos de redução da pobreza; a concentração num máximo de três setores por país; um enfoque mais claro em boa governação, democracia e direitos humanos, bem como em crescimento inclusivo e sustentável; o aumento da utilização de mecanismos de financiamento inovadores; o aumento da coerência e da coordenação e de ações conjuntas com os Estados-Membros.

A Agenda para a mudança está atualmente a ser implementada. Várias comunicações adotadas durante 2012 debruçaram-se sobre aspetos específicos, tais como «Proteção Social em matéria de Cooperação da União Europeia para o Desenvolvimento»[4]; «As raízes da Democracia e do Desenvolvimento Sustentável: o Compromisso da Europa com a Sociedade Civil no domínio das Relações Externas[5] e «A Abordagem da UE em matéria de Resiliência: Aprender com as Crises de Segurança Alimentar»[6]. As Jornadas Europeias do Desenvolvimento – um evento anual sobre questões globais e cooperação para o desenvolvimento – focaram-se num tema central da Agenda para a mudança: crescimento inclusivo e sustentável ao serviço do desenvolvimento humano.

Em 2012, a Comissão aumentou a utilização de mecanismos de conjugação, que consistem na associação de recursos provenientes de subvenções e de recursos exteriores ao quadro de subvenções, tais como empréstimos e participações financeiras para a criação da combinação financeira adequada para projetos específicos. A UE criou três novos mecanismos de conjugação para a Ásia, as Caraíbas e o Pacífico. Consequentemente, as subvenções da UE, de valor superior a 400 milhões de EUR tornaram possível a execução de projetos de investimento em países beneficiários, com um volume total de projetos de aproximadamente 10 mil milhões de EUR.

A Comissão começou também a definir um quadro global para a comunicação de resultados e sobre o acompanhamento de reformas, bem como sobre sistemas de comunicação referentes à aplicação de projetos e programas. Em 2012, uma programação conjunta da UE e dos Estados-Membros foi desenvolvida em seis países; Etiópia, Gana, Guatemala, Laos, Mali e Ruanda. A programação conjunta no Haiti e no Sudão do Sul já tinha começado como parte de um processo anterior, com o objetivo de melhorar os resultados e aumentar o impacto da ajuda. Foi também lançado um processo para a expansão da programação conjunta através da avaliação da sua viabilidade em mais de 40 novos países.

Segurança alimentar e nutrição

Em 2012, 870 milhões de pessoas não dispunham ainda de acesso a alimentos em quantidade suficiente. A comunicação sobre resiliência, adotada em outubro, definiu dez medidas críticas para o aumento da resiliência entre as populações mais vulneráveis do mundo. Estas medidas abrangiam estratégias de resiliência nacional e planos de prevenção/gestão de catástrofes, bem como sistemas de alerta precoce eficientes em países propensos a catástrofes e ainda abordagens inovadoras em matéria de gestão de riscos. A política baseia-se nos resultados promissores das iniciativas da UE relativas ao aumento de resiliência no Sahel e no Corno de África: a Alliance Globale pour l'Initiative Résilience (AGIR-Sahel) e o Apoio à Resiliência do Corno de África (SHARE). Ambas as iniciativas se destinam a quebrar o ciclo vicioso de seca, fome e pobreza através da coordenação sustentada entre ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento.

Em três anos, a facilidade alimentar de mil milhões de EUR da UE melhorou as vidas de mais de 59 milhões de pessoas em 49 países e prestou apoio indireto a cerca de 93 milhões de outras pessoas. Dois programas que ajudaram a facilitar estes avanços são um programa de vacinação de gado, que resultou na inoculação de mais de 44,6 milhões de cabeças de gado e um programa de formação em produção agrícola para 1,5 milhões de pessoas.

A nutrição é fundamental na política de desenvolvimento. Em 2012, a UE comprometeu-se a ajudar países parceiros na redução do número de crianças que sofrem de atrasos de crescimento em pelo menos 7 milhões até 2025. Consequentemente, o Programa Temático de Segurança Alimentar da UE concedeu 5 milhões de EUR através do secretariado do movimento Fomentando a Nutrição (SUN) para apoiar esforços nacionais e assegurar que é prestada nutrição adequada desde o início da gravidez até ao segundo aniversário da criança. Trinta e três países em desenvolvimento, que somam 59 milhões dos 165 milhões de crianças com atrasos de crescimento no mundo, aderiram ao movimento SUN até ao final de 2012. A UE também desempenhou um papel ativo na Cimeira do G8, em maio, onde foi lançada a «Nova Aliança para Aumentar a Segurança Alimentar e Nutricional»[7]. Começaram também no outono de 2012 as preparações para uma comunicação com o objetivo de melhorar a nutrição materna e infantil, prevista para adoção em março de 2013.

Proteção social

Com demasiada frequência, os membros mais vulneráveis da sociedade são descurados na criação de riqueza. Apenas 20 % da população mundial dispõe de acesso a proteção social adequada, cuja ausência constitui um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e a longo prazo. Em agosto, a Comissão adotou a comunicação sobre proteção social, que explica a forma como a cooperação para o desenvolvimento pode reforçar as políticas e os sistemas de proteção social. A comunicação inclui propostas para o apoio a países parceiros, não descurando normas mínimas de proteção social para adoção e implementação de medidas com o objetivo da criação de emprego e do aumento de oportunidades de emprego, bem como apoio da UE para enfrentar as causas subjacentes à insegurança social. As propostas – em conformidade com as da Agenda para a mudança relativamente a uma abordagem mais abrangente ao desenvolvimento humano – foram apresentadas no seguimento de uma ampla consulta pública e serão discutidas pelos Ministros do Desenvolvimento da UE e pelo Parlamento Europeu em 2013. A UE também expressou o seu apoio ao conceito de normas mínimas de proteção social definidas a nível nacional, contribuiu para a sua aprovação pelo G20 e para a adoção da Recomendação sobre as Normas Mínimas de Segurança Social na Conferência Internacional do Trabalho de 2012.

Apoio aos países em transição

A comunicação conjunta «Apoio da UE a Mudanças Sustentáveis nas Sociedades em Transição»[8] adotada em outubro examinou o que a UE pode oferecer a fim de ajudar os países em transição a conseguir uma transformação bem-sucedida e sustentável. Baseia-se nas próprias experiências da UE relativamente ao processo de alargamento, na política de vizinhança e na cooperação para o desenvolvimento, bem como na Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). A comunicação conjunta define uma série de medidas concretas para melhorar a forma como a UE ajuda estes países a conseguir reformas duradouras.

Energia sustentável para todos

O apoio aos objetivos da iniciativa «Energia Sustentável para Todos» (SE4ALL) da ONU registou um dinamismo significativo em 2012. Um Grupo de Alto Nível – do qual o Comissário responsável pelo desenvolvimento, Andris Piebalgs, é membro – conduziu a primeira fase da iniciativa que tem como objetivo a mobilização de governos, do setor privado e da sociedade civil a fim de possibilitar o acesso universal a serviços energéticos modernos, aumentar a eficiência energética a todos os níveis e duplicar a participação das energias renováveis no leque energético mundial.

A Comissão e a Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia organizaram uma Cimeira SE4ALL da UE em abril, durante a qual o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, apresentou o objetivo ambicioso de ajudar os países em desenvolvimento a conceder o acesso a serviços de energia sustentável a 500 milhões de pessoas até 2030. A Comissão concedeu 400 milhões de EUR para ações relacionadas com energia na África subsariana através de mecanismos de conjugação. A Comissão está também a desenvolver um mecanismo de assistência técnica da UE de 65 milhões de EUR e estão previstos mais de 75 milhões de EUR para projetos de eletrificação rural na região ACP.

Mais de 12 milhões de pessoas deviam beneficiar de uma melhoria do acesso a serviços energéticos modernos graças aos projetos já financiados pela Facilidade para a Energia na região ACP.

Rio+20: rumo a uma economia mais verde

Na Conferência da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em junho, a UE obteve compromissos em áreas como água, oceanos, territórios e ecossistemas, trabalho digno, proteção social, energia, agricultura sustentável e segurança alimentar. A Conferência aprovou a declaração «O Futuro que Queremos»[9]. Pela primeira vez, reconheceu-se que uma economia verde inclusiva constitui um instrumento importante para conseguir um desenvolvimento sustentável e reduzir a pobreza. Também se reconheceu a necessidade de intervenção urgente para enfrentar padrões insustentáveis de produção e consumo. Surgiu a possibilidade de trabalhar com um conjunto amplo de países predispostos a desenvolver políticas relativas à economia verde na forma de um compromisso comum. Foi também decidido promover Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como opções para uma estratégia financeira de desenvolvimento sustentável eficaz.

Cumprimento dos ODM

Os projetos e programas da UE estão a ajudar a cumprir os ODM em continentes e regiões. Em termos gerais, o mundo realizou progressos impressionantes no que respeita aos ODM. De acordo com os dados disponíveis mais recentes[10], o mundo já diminuiu para metade a proporção de pessoas em situação de pobreza extrema, antes de 2015.

O acesso a água potável segura, a matrícula no ensino primário e as taxas globais de infeção por VIH verificaram melhorias substanciais mesmo que continuem a existir disparidades entre as zonas urbanas e rurais nestes setores. Continuam a existir desafios, com partes da África subsariana e países afetados por conflito em particular, a não acompanhar este progresso. A nível global, resta ainda trabalho a fazer, particularmente no combate à fome, na mortalidade infantil e materna, na qualidade da água e no saneamento.

Foram lançados vários programas no âmbito da Iniciativa ODM da União Europeia de mil milhões de EUR em 2012. A Iniciativa ODM tem como objetivo promover progressos mais rápidos relativamente aos ODM em 36 países ACP, concedendo financiamento para os objetivos com mais atrasos, bem como financiamento baseado nos resultados para países que implementaram a ajuda de forma bem-sucedida.

A iniciativa ODM em ação:

Abastecimento de água a zonas negligenciadas no Togo

Foram afetados 16,7 milhões de EUR para o setor da água e do saneamento pela iniciativa ODM da UE na região marítima do sul do Togo, onde vive quase metade da população e se concentra 90 % da atividade económica. Apenas 13 % da população nesta zona dispõe de acesso a água potável segura e limpa, extraída em pontos ou bombas de água tradicionais. Até 2016, serão construídos ou reabilitados 467 pontos de água e 6 000 latrinas, enquanto 8 500 funcionários públicos e intervenientes receberão formação. Dois projetos, organizados conjuntamente com a Unicef e a Cruz Vermelha alemã, tencionam fornecer água potável e instalações sanitárias a 140 comunidades rurais na região, bem como prestar formação sobre higiene a famílias, com especial enfoque nas crianças.

Preparação de um quadro pós-2015

As preparações para o Evento Especial da ONU com o objetivo de avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos ODM (setembro de 2013) e, a título mais geral, os debates acerca do novo quadro pós-2015 ganharam dinamismo ao longo de 2012. Em julho, começaram os trabalhos para uma comunicação da Comissão, incluindo uma consulta pública e o Comissário Piebalgs foi nomeado membro do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre o pós-2015. Prevista para adoção em fevereiro de 2013, a comunicação proporá princípios para uma abordagem da UE relativa a um quadro pós-2015 abrangente que reúna a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, incluindo a avaliação dos ODM e o seguimento da Conferência Rio+20. Espera-se que a abordagem seja subscrita pelo Conselho em junho de 2013.

A UE no mundo

A boa governação, crucial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, constituiu um tema central de 2012. Em conformidade com a Agenda para a mudança e a comunicação conjunta «Os Direitos Humanos e a Democracia no Centro da Ação Externa da UE: Rumo a uma Abordagem Mais Eficaz»[11], de 2012, a UE utilizou o seu conjunto de instrumentos externos para facilitar reformas em países em transição, para intervir ativamente em situações de crise a fim de assegurar a estabilidade e apoiar eleições livres e imparciais. A UE cortou relações com países que violam direitos humanos e impôs medidas restritivas abrangentes contra regimes repressivos, orientando, em alternativa, a ajuda à sociedade civil e às populações afetadas. Tal foi o caso na Síria, onde uma crise humanitária em agravamento e violações sistemáticas dos direitos humanos resultaram na suspensão, por parte da UE, da assistência financeira bilateral e na imposição de um forte pacote de sanções, dirigindo, em alternativa, o apoio diretamente à população afetada.

De forma geral, a cooperação da UE em todo o mundo continuou a concentrar-se no cumprimento dos ODM. Apesar das boas perspetivas de realização de ensino primário universal até 2015, é pouco provável que a África subsariana atinja metas fundamentais dos ODM a tempo. A pobreza extrema, a mortalidade infantil e a saúde materna continuam a ser os maiores desafios. Os resultados para a implementação do apoio da UE na África subsariana foram positivos em 2012; os compromissos de financiamento totais ascenderam a 4,014 mil milhões de EUR. Vários países ultrapassaram as suas metas anuais devido à implementação melhor do que esperada de projetos e programas. O exemplo mais notável consistiu no desembolso de uma parcela de apoio orçamental de 40 milhões de EUR ao Malavi em dezembro de 2012 após desenvolvimentos positivos no país.

Para aumentar de forma sustentável a resiliência das populações mais vulneráveis na região do Sahel, a Comissão realizou uma conferência de alto nível em junho. A conferência acordou lançar uma parceria para a resiliência através de uma iniciativa multiparticipada (AGIR – Sahel/Alliance globale pour l'initiative Résilience - Sahel).

A AGIR representa um roteiro para o aumento da resiliência de vítimas de subnutrição crónica na região. A par de um investimento potencial de 750 milhões de EUR ao longo de três anos para o desenvolvimento de redes de segurança sazonais, também se chegou a consenso relativamente à necessidade de investir em cuidados de saúde e outros setores sociais, no funcionamento de mercados alimentares e na capacitação das mulheres, incluindo as que trabalham na agricultura.

Como complemento da assistência em larga escala da UE ao Corno de África após a seca de 2011, a Comissão lançou a iniciativa de Apoio à Resiliência do Corno de África (SHARE) a fim de encorajar o investimento nas áreas da recuperação e resiliência. Formaram-se planos avaliados em mais de 250 milhões de EUR para aumentar o envolvimento da UE no período de 2012-2013. Estes incluíram apoio às produções agrícola e de gado, nutrição, saúde do gado e abastecimento de água, bem como à gestão de recursos naturais. No quadro da SHARE, a Comissão salienta que deve ser dada maior ênfase às planícies do Corno, que coincidem amplamente com as zonas em que a (agro)pecuária é preponderante. A SHARE forma parte do Quadro Estratégico para o Corno de África que apresenta uma abordagem global ao envolvimento da UE na região, apoiando a população na obtenção de maior paz, estabilidade, segurança e prosperidade sob um governo responsável. Um conjunto amplo de projetos de cooperação para o desenvolvimento e quatro missões e operações da PCSD também contribuem para este Quadro Estratégico.

Ao longo de 2012, a UE desempenhou um papel fundamental no Mali, conseguindo mobilização internacional, no seguimento de um motim das forças armadas/golpe de Estado e da ameaça do controlo do norte do Mali por grupos terroristas. Com o objetivo de desbloquear a situação política, a UE tomou medidas para a reconstrução do exército e contribuiu significativamente para os esforços das forças militares de intervenção africanas e francesas, com aprovação do Conselho de Segurança da ONU no início de 2013. A fim de angariar apoio para a reconstrução do país, a UE realizará uma conferência de doadores no âmbito do Mali em maio de 2013. A crise evidenciou a relevância de uma abordagem abrangente da UE e da determinação da mesma em contribuir substancialmente para a reconstrução e estabilização, bem como para o desenvolvimento de uma paz duradoura, no norte do Mali em particular. Embora seja ainda necessária uma solução duradoura para a crise política e de segurança no Mali para que exista paz e desenvolvimento no Sahel, os problemas de segurança e desenvolvimento em todo o Sahel devem ser resolvidos.

A responsabilização recíproca e um compromisso partilhado no que respeita aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito estão no centro da renovada Política Europeia de Vizinhança (PEV)[12], que, pretende, acima de tudo, apoiar a «democracia profunda». Foram realizadas várias afetações orçamentais no âmbito dos programas globais a fim de conseguir apoio adicional para os países vizinhos a sul e a leste: o Apoio às Parcerias, às Reformas e ao Crescimento Inclusivo (SPRING) e o Programa de Integração e de Cooperação no âmbito da Parceria Oriental (EaPIC).

Ao longo de 2012, a UE aplicou a sua estratégia à Primavera Árabe que varreu partes dos países vizinhos do sul, em conformidade com o princípio «mais por mais»[13], uma abordagem baseada em incentivos concebida para apoiar parceiros que apresentam resultados em termos de reformas e desenvolvem uma «democracia profunda». O programa global SPRING concretiza o princípio ao prestar apoio adicional a países parceiros que demonstram compromisso e progressos verdadeiros.

Obtenção de educação para crianças sírias deslocadas

As crianças sírias deslocadas privadas de ensino estão a ser assistidas por um programa da UE de 10 milhões de EUR. Implementado através da Unicef, o seu objetivo consiste em disponibilizar a 5 500 crianças sírias e jordanas vulneráveis em 39 escolas na Jordânia o acesso a ensino formal gratuito e a outros serviços de educação relevantes, em conjunto com os serviços das comunidades de acolhimento na Jordânia. O projeto apoia o sistema educativo jordano a nível nacional e comunitário.

Nos países vizinhos do leste, a cooperação da UE continuou a apoiar os processos de reforma dos países parceiros. A comunicação conjunta «Parceria Oriental: Um Roteiro para a Cimeira do Outono de 2013»[14] em maio, constituiu um passo importante na preparação de trabalho futuro. Os roteiros bilaterais e multilaterais anexos guiarão a aplicação da Parceria na preparação para a Cimeira de Vilnius. O EaPIC apoiou a Arménia, a Geórgia e a Moldávia com um aumento da assistência financeira.

A UE revelou-se particularmente ativa na Ásia em 2012, com uma série de reuniões, visitas e cimeiras de alto nível sem precedentes, que culminou na 9ª Cimeira ASEM no Laos em novembro. Foram realizados progressos positivos no que se refere a Acordos-Quadro, Acordos de Parceria e Cooperação e Acordos de Comércio Livre com vários parceiros asiáticos. A UE continuou a trabalhar com organizações regionais. Acordou um novo plano de ação com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), concentrando-se no desenvolvimento sustentável e no crescimento inclusivo para o período de 2013-2017.

Reforma em Mianmar/Birmânia

A UE está a apoiar a notável transição política e económica que está a decorrer em Mianmar/Birmânia e suspendeu as medidas restritivas em maio de 2012. A Comissão comprometeu-se agora completamente com o governo no sentido da cooperação para o desenvolvimento, que mais do que duplicou em valor e se expandiu em abrangência. Em fevereiro de 2012, o Comissário Piebalgs visitou Mianmar/Birmânia e anunciou um pacote de 150 milhões de EUR ao longo de dois anos para apoiar as reformas democráticas do país a fim de ajudar a criar crescimento e desenvolvimento sustentável para toda a população. Este pacote, dos quais 100 milhões de EUR foram já concedidos no final de 2012, baseia-se no apoio existente à saúde, à educação, à subsistência, a pessoas deslocadas e ao desenvolvimento de capacidades do governo. A Alta Representante/Vice-Presidente Ashton inaugurou formalmente o novo escritório da UE em Yangon durante a sua visita em abril e, em setembro, a União Europeia iníciou procedimentos para restabelecer o Sistema de Preferências Generalizadas que ajudará Mianmar/Birmânia a expandir as exportações para a Europa. Inaugurado pelo Presidente Barroso em novembro de 2012, o Centro para a Paz de Mianmar – que desempenha um papel crucial no processo de paz étnica – recebeu financiamento inicial da UE.

O Afeganistão continuou a representar uma prioridade. Em maio, o Conselho reiterou o compromisso a longo prazo da UE para com o país, comprometendo-se a, pelo menos, manter os níveis de assistência após a retirada das tropas em 2014 e a apoiar os esforços afegãos no sentido do reforço do policiamento civil e do Estado de Direito. Estes compromissos constituíram a base dos esforços da UE nas conferências internacionais realizadas em Chicago, Cabul e Tóquio. Durante 2012, o apoio da UE em matéria de saúde e proteção social ascendeu a 185 milhões de EUR. A UE continuou o seu empenho no Estado de Direito, com especial ênfase no policiamento. O Afeganistão beneficia também de linhas de apoio temáticas, tais como direitos humanos, sociedade civil e segurança alimentar.

A Ásia Central, que permanece frágil e altamente vulnerável, representa uma região importante para a UE. As autorizações da UE em termos de cooperação para o desenvolvimento atingiram 117 milhões de EUR em 2012. A Estratégia da UE para a Ásia Central, revista em 2012[15], continua a revelar-se eficaz e o Conselho dos Negócios Estrangeiros acolheu com agrado o fortalecimento das relações com os Estados da Ásia Central e confirmou a pertinência da Estratégia. Todos os domínios prioritários da estratégia permanecem importantes: direitos humanos, o Estado de Direito, boa governação e democratização; juventude e educação; desenvolvimento económico, comércio e investimento; energia e transportes; sustentabilidade ambiental e água, bem como o combate a ameaças e desafios comuns. Em 2012, a cooperação para o desenvolvimento da UE enfatizou a educação, a gestão das finanças públicas e a Facilidade de Investimento para a Ásia Central (IFCA), bem como o desenvolvimento do setor privado e a segurança transfronteiras a nível regional.

A América Latina como um todo realizou progressos significativos no sentido das metas dos ODM. A cooperação bilateral da UE com os países da América Latina centrou-se num conjunto amplo de setores, nomeadamente, boa governação, combate à corrupção, educação, clima e biodiversidade, bem como apoio à economia.

As relações com a região das Caraíbas durante 2012 centraram-se no acompanhamento e na finalização de várias iniciativas lançadas em anos anteriores. A prossecução e o fortalecimento do diálogo político com a região continuaram a constituir uma prioridade, tendo ocorrido um diálogo político entre a UE e o Fórum das Caraíbas sobre os Estados africanos, das Caraíbas e do Pacífico (Cariforum). Em 2012, a Facilidade de Investimento para as Caraíbas foi criada, para lançamento oficial no início de 2013.

Com o seu desempenho económico impressionante e com o compromisso cada vez mais sólido e difundido para com os valores democráticos e os direitos humanos, a América Latina e a região das Caraíbas continuaram a aumentar a sua importância para a UE durante 2012. Ao mesmo tempo, as relações continuaram também a ser marcadas por uma tendência preocupante no sentido de práticas restritivas de comércio, tais como as restrições das licenças de importação da Argentina que afetaram adversamente as relações comerciais.

Em 2012, verificou-se a aprovação da comunicação conjunta «Uma Parceria para o Desenvolvimento Renovada entre a UE e o Pacífico»[16]. A UE manteve o seu compromisso com a região do Pacífico, sendo o ponto alto a sua participação no 43º Fórum das Ilhas do Pacífico, em agosto, nas ilhas Cook. O evento reuniu os dirigentes estatais para a identificação de prioridades, bem como para a apresentação de contributos significativos a fim de conseguir uma assistência ao desenvolvimento mais eficiente. A segunda reunião ministerial do Fórum das Ilhas do Pacífico da UE, em junho, abrangeu segurança, governação, direitos humanos, género, desenvolvimento, alterações climáticas e a gestão sustentável dos recursos dos oceanos.

Apesar dos esforços continuados e coordenados, o Pacífico continua atrasado no que respeita a todos os ODM. Em 2012, foram aprovados vários projetos da UE nos países ACP do Pacífico para apoiar os progressos referentes às metas, incluindo o financiamento proveniente da iniciativa ODM.

Em junho, a Comissão propôs um projeto de decisão do Conselho sobre a associação dos Países e Territórios Ultramarinos com a UE[17]. O 10º Fórum de Diálogo PTU-UE decorreu em Bruxelas, em janeiro, com os participantes dos PTU e os quatro Estados-Membros aos quais estão ligados (Dinamarca, França, Reino Unido e Países Baixos). O Fórum debateu a renovação da associação, bem como a programação e a aplicação de recursos no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Perspetivas para o futuro

O ano de 2013 será crucial para a configuração dos debates sobre o quadro pós-2015, com a aprovação, por parte da Comissão, da sua Comunicação «Uma vida digna para todos: erradicar a pobreza e dar ao mundo um futuro sustentável» prevista para fevereiro de 2013. Espera-se que as conclusões do Conselho referentes ao documento sejam aprovadas em junho de 2013, consolidando a abordagem comum da UE aos debates sobre o quadro pós-2015. Tal é particularmente importante tendo em consideração o Evento Especial da ONU para avaliar os progressos alcançados no que respeita aos ODM em setembro de 2013. O objetivo global deste novo quadro pós-2015 consiste em assegurar uma «Uma Vida Digna para Todos» até 2030, erradicando a pobreza em todas as suas dimensões (económica, social, ambiental) e dando ao mundo um futuro sustentável.

A Comissão complementará estas iniciativas com grandes esforços para criar um debate público sobre o tema. O Relatório Europeu sobre o Desenvolvimento de 2013, previsto para abril de 2013 e intitulado «Pós-2015: ação global para um futuro inclusivo e sustentável»[18] apresentará informações adicionais da UE para o diálogo global. As Jornadas Europeias do Desenvolvimento em novembro de 2013 centrar-se-ão também no futuro do desenvolvimento.

As negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2014-2020 continuarão com o objetivo de celebrar um acordo interinstitucional que conduza à adoção dos regulamentos relativos aos instrumentos financeiros até 2013. A Comissão continuará a aplicar a Agenda para a mudança que se encontrará também no centro da programação no âmbito do QFP para 2014-2020.

Embora a diferenciação tenha apenas início com os novos instrumentos de financiamento, a Comissão trabalhará já no sentido de assegurar que a transição para novas parcerias não crie interrupções. Centrar-se-á na sustentabilidade a longo prazo na implementação de programas no âmbito do presente QFP.

[1] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/foraff/137320.pdf

[2] COM(2011) 637 final, 13.10.2011

[3] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/foraff/130243.pdf

[4] COM(2012) 446 final, 20.8.2012

[5] COM(2012) 492 final, 12.9.2012

[6] COM(2012) 586 final, 3.10.2012

[7] Comunicado de imprensa da Comissão IP-12-490, 18.5.2012

[8] JOIN(2012) 27 final, 3.10.2012

[9] http://www.un.org/en/sustainablefuture

[10] http://www.un.org/millenniumgoals/pdf/MDG%20Report%202012.pdf

[11] COM(2011) 886 final, 12.12.2011

[12] A relação em evolução da UE com os seus parceiros da vizinhança e a transição no sul do Mediterrâneo foram definidas no seguimento de uma revisão estratégica da PEV em 2011. A comunicação conjunta da Comissão de 25.5.2011 e da AR/VP sobre «Uma Nova Estratégia para uma Vizinhança em Mutação» definiu a nova visão da PEV e baseou-se na comunicação conjunta «Uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo», aprovada em 8.3.2011.

[13] Comunicação conjunta COM (2011) 0200, 8.3.2011

[14] JOIN(2012) 13 final, 15.5.2012

[15] 3179ª reunião do Conselho dos NEGÓCIOS ESTRANGEIROS: http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/EN/foraff/131149.pdf

[16] JOIN/2012/06 final, 21.3.2012

[17] COM(2012) 362 final, 16.7.2012. A proposta foi baseada numa análise cuidadosa da presente decisão, do resultado de inúmeras consultas, declarações políticas da Comissão, do Conselho, dos PTU e dos Estados-Membros, bem como de estudos externos.

[18] http://www.erd-report.eu/erd/index.html