DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

A presente proposta visa evitar a fragmentação do mercado no que diz respeito às interfaces de carregamento e aos protocolos de comunicação de carregamento, conduzindo a um maior grau de conveniência para os consumidores e reduzindo os REEE. Irá, em particular:

A conceção do equipamento de rádio é abrangida pela Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado. Por outro lado, as características da fonte de alimentação externa são abrangidas pela Diretiva 2009/125/CE, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.

A fim de alcançar o objetivo final de um carregador comum, e como condições prévias para uma desagregação com impacto e significado, os três estudos de apoio realizados concluíram que o equipamento de rádio deverá integrar: uma interface de carregamento harmonizada no terminal do equipamento de rádio (o recetor de carregamento no caso dos equipamentos de rádio carregados por cabo), uma interoperabilidade comum mínima de carregamento através de um protocolo harmonizado de comunicação de carregamento, e informações pormenorizadas sobre os requisitos de carregamento do equipamento de rádio.

Em janeiro de 2020, o Parlamento Europeu adotou uma resolução apelando à adoção urgente de uma norma para um carregador comum para telemóveis, a fim de evitar uma maior fragmentação do mercado interno. Concretamente, a resolução convidava a Comissão a adotar uma medida legislativa, se necessário, para a criação de um carregador comum. Instava igualmente a Comissão a garantir que os consumidores deixassem de ser obrigados a comprar novos carregadores com cada novo equipamento de rádio e que medidas de desagregação (ou seja, o fornecimento ao utilizador final de equipamentos de rádio sem dispositivo de carregamento) fossem introduzidas com uma solução comum de carregamento, pois caso contrário não seria alcançado o objetivo de redução do volume de dispositivos de carregamento produzidos por ano e, por conseguinte, de diminuição dos resíduos eletrónicos (REEE).

Neste contexto, em 2018, a Comissão lançou um estudo de avaliação de impacto para uma eventual proposta destinada à aplicação de uma solução comum para o carregamento de telemóveis (e possivelmente outras categorias ou classes semelhantes de equipamentos de rádio). Embora o objetivo inicial desta iniciativa fosse aumentar o grau de conveniência dos consumidores, o estudo concluiu que a imposição de uma interface comum de carregamento e de um protocolo de comunicação de carregamento comum do lado dos equipamentos de rádio (telemóveis inteligentes, mas possivelmente também tabletes, câmaras, leitores, etc.), embora constituísse um incentivo ou imposição de desagregação (ou seja, o fornecimento ao utilizador final do equipamento de rádio sem o dispositivo de carregamento), beneficiaria os consumidores e reduziria os resíduos eletrónicos (REEE, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos). Concluiu-se que a harmonização apenas da interface de carregamento (no caso dos equipamentos de rádio carregados por cabo, esta interface é o recetor de carregamento) não permitiria alcançar a plena interoperabilidade de carregamento. De facto, há atualmente vários protocolos de comunicação de carregamento, mas nem todos garantem o mesmo desempenho de carregamento caso seja utilizado um dispositivo de carregamento de outra marca. Além disso, o estudo concluiu que a existência de um dispositivo comum de carregamento em diferentes tipos de equipamento de rádio resultaria provavelmente numa maior conveniência para os consumidores em geral. No que respeita ao carregamento sem fios (ou seja, a tecnologia de carregamento em geral diferente do carregamento por cabo), o estudo concluiu que se ocorressem avanços na tecnologia de carregamento sem fios, tal poderia comprometer a lógica subjacente a uma solução de conector comum, pois reduziria significativamente a relevância das soluções de carregamento por cabo em geral. À luz destas conclusões, a Comissão lançou, em outubro de 2020, dois estudos complementares, sobre a desagregação de telemóveis e dispositivos eletrónicos portáteis semelhantes e sobre tecnologias de carregamento sem fios, a fim de reforçar a base factual da proposta.

Desde que o memorando de entendimento caducou em 2014 (após duas cartas de renovação), a Comissão Europeia tem vindo a tentar promover a adoção de um novo acordo voluntário. Em março de 2018, na sequência de várias rondas de negociação entre os fabricantes em causa e de troca de impressões com a Comissão, a indústria propôs um novo memorando de entendimento sobre uma futura solução comum de carregamento para telemóveis inteligentes. No entanto, a Comissão não considerou satisfatório o novo memorando de entendimento, uma vez que não correspondia aos objetivos de harmonização da UE, os quais visam limitar a fragmentação das soluções de carregamento (tanto as interfaces de carregamento como os protocolos de comunicação de carregamento) para telemóveis e artigos semelhantes de equipamentos de rádio. O novo memorando de entendimento proposto continuava a permitir soluções exclusivas (meios de ligação específicos do vendedor), o que a Comissão considerava injustificado tendo em conta as vantagens técnicas decorrentes da introdução da interface USB de tipo C.

O memorando de entendimento reduziu a fragmentação do mercado e atraiu um alinhamento quase mundial. A sua aplicação conduziu a uma redução efetiva do número de soluções de carregamento de telemóveis de 30 para apenas três. No entanto, o memorando de entendimento também permitia a utilização de interfaces de carregamento exclusivas e uma dessas soluções continuou a ser utilizada (e continua a ser) por um grande fabricante de telemóveis, impedindo assim a plena interoperabilidade. Além disso, o memorando de entendimento não abordou as questões ambientais decorrentes da existência continuada dessas diferentes interfaces de carregamento e desses diferentes protocolos de comunicação de carregamento.

Em junho de 2009, na sequência de um pedido da Comissão, os principais produtores de telemóveis acordaram em assinar um memorando de entendimento sobre a harmonização dos carregadores de telemóveis que permitem transferência de dados vendidos na UE. Os signatários acordaram em desenvolver especificações comuns baseadas na interface USB 2.0 B (micro-USB), o que permitiria plena compatibilidade de carregamento com os telemóveis que seriam colocados no mercado.

Desde 2009 que a Comissão tem procurado limitar a fragmentação do mercado das interfaces de carregamento de telemóveis e dispositivos semelhantes. No entanto, estas iniciativas conduziram apenas a regimes voluntários sem caráter jurídico vinculativo, pelo que não asseguravam uma aplicação coerente e homogénea.

A proposta introduz requisitos adicionais – a aplicar aos telemóveis e categorias ou classes semelhantes de equipamentos de rádio – na Diretiva 2014/53/UE, que estabelece um quadro regulamentar para a disponibilização no mercado e a entrada em serviço na União de equipamentos de rádio e garante a esses equipamentos o bom funcionamento do mercado interno.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

Para todas as opções, existem subopções de âmbito restrito (ou seja, que abrangem apenas telemóveis) ou de âmbito mais vasto (destinadas também a certos dispositivos com características de carregamento comparáveis às de um telemóvel). A opção preferida é a opção 5, de âmbito de aplicação alargado, uma vez que representa o compromisso mais justo entre todos os objetivos e permite uma situação vantajosa para todas as partes interessadas e para o ambiente.

(C) Disponibilização no mercado de, no mínimo, soluções desagregadas

(B) Apoio ao protocolo de carregamento pertinente do dispositivo terminal e informação aos consumidores sobre o desempenho do carregamento

(A) Harmonização do conector do dispositivo terminal

c) Disponibilização no mercado de, no mínimo, soluções desagregadas.

– introduzir requisitos para que, ao adquirirem um telemóvel ou outro equipamento de rádio semelhante, os utilizadores finais recebam as informações necessárias sobre as respetivas características de desempenho de carregamento e sobre o dispositivo de carregamento que pode ser utilizado com o mesmo.

Entre maio de 2019 e abril de 2021, a fim de determinar as potenciais matérias a rever e os impactos da opção sugerida em vários domínios, foram realizadas as seguintes atividades de consulta:

As disposições pertinentes da Diretiva 2014/53/UE podem ser alteradas através de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altere a Diretiva 2014/53/UE. A diretiva de alteração deve ser transposta pelos Estados-Membros através dos instrumentos jurídicos nacionais.

As exigências novas ou alteradas não implicam encargos e custos desnecessários nem para o setor (sobretudo para as pequenas e médias empresas), nem para as administrações públicas. Nos casos em que foram identificados impactos negativos, a análise da opção preferida propõe a resposta mais adequada.

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, as alterações propostas não excedem o necessário para alcançar os objetivos definidos.

Uma ação a nível nacional para solucionar os problemas acarreta o risco de criar obstáculos à livre circulação de mercadorias. Acresce que a ação a nível nacional está limitada ao território dos Estados-Membros em questão. Tendo em conta a crescente internacionalização do comércio, o número de problemas transfronteiriços está a aumentar constantemente. Uma ação coordenada a nível da UE permitirá alcançar os objetivos acordados de forma muito mais eficiente e, em especial, tornará mais eficaz a fiscalização do mercado. Por conseguinte, justifica-se uma ação a nível da UE.

A ausência de harmonização neste domínio conduzirá a diferenças substanciais entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas ou práticas dos Estados-Membros sobre a interoperabilidade dos telemóveis e de categorias ou classes semelhantes de equipamentos de rádio com um dispositivo de carregamento comum e sobre a desagregação.

Um dos objetivos da Diretiva 2014/53/UE é garantir o bom funcionamento do mercado interno. O artigo 3.º, n.º 3, alínea a), da diretiva, que se aplica se for adotado o ato delegado pertinente da Comissão, refere-se aos carregadores comuns.

•Obtenção e utilização de competências especializadas

A Comissão lançou uma avaliação de impacto, apoiada por três estudos, para uma eventual proposta legislativa destinada a: eliminar a fragmentação e atender à conveniência dos consumidores, reduzir os REEE, olhar para o futuro e acompanhar a evolução das tecnologias de carregamento (por exemplo, sem fios), com o objetivo de evitar a fragmentação, mas sem prejudicar a inovação. Os três estudos de apoio são os seguintes: um estudo de avaliação de impacto sobre uma solução comum para carregamento de telemóveis e possivelmente de outros dispositivos portáteis de pequena e média dimensão («primeiro estudo»), uma avaliação do estado das tecnologias de carregamento sem fios utilizadas para telemóveis e dispositivos semelhantes («segundo estudo»), e um estudo de avaliação de impacto sobre a desagregação dos carregadores («terceiro estudo»).

•Avaliação de impacto

O primeiro estudo de apoio concluiu que o memorando de entendimento de 2009 tinha contribuído eficazmente para a harmonização das soluções de carregamento (tanto ao nível da interface de carregamento como dos protocolos de comunicação de carregamento) e para a conveniência dos consumidores. No entanto, não tinha conseguido uma harmonização completa das soluções de carregamento. Além disso, a desagregação não se tinha alcançado de forma significativa, com apenas alguns fabricantes da União a oferecerem aos consumidores a opção de comprar um telefone sem dispositivo de carregamento, limitando assim os benefícios esperados para o ambiente.

O primeiro estudo concluiu que a maioria dos cidadãos da UE que participaram na consulta pública da Comissão sobre carregadores de telemóveis estavam insatisfeitos (41 %) ou muito insatisfeitos (22 %) com a «situação atual no que respeita aos carregadores de telemóveis e à sua interligação sem descontinuidades», e 76 % concordaram ou «firmemente» concordaram que a situação atual causa transtorno aos utilizadores de telemóveis. Parecia também haver apoio entre os inquiridos para um carregador comum. Entre os inquiridos, 63 % manifestaram-se a favor de que a União exercesse o seu poder regulamentar para impor um carregador comum, enquanto 31 % consideraram que a União deveria promover um acordo a nível do setor. Apenas 6 % dos cidadãos inquiridos sugeriram que a União deveria abster-se de qualquer forma de intervenção. As autoridades públicas, as ONG e as organizações de consumidores também manifestaram o seu apoio a uma solução comum de carregamento.

O primeiro estudo concluiu igualmente que o consumo de matérias-primas para produzir dispositivos de carregamento tem impactos ambientais, bem como impactos em termos de produção de REEE no final da vida útil do produto. Segundo as estimativas, os dispositivos de carregamento de telemóveis foram responsáveis por cerca de 11 mil toneladas de REEE em 2018 e as emissões associadas ao ciclo de vida foram de cerca de 600 quilotoneladas de equivalentes de CO2. Prevê-se um aumento destas quantidades nos próximos anos, principalmente devido à tendência para os carregadores rápidos mais pesados.

O estudo faz referência a outro desenvolvimento tecnológico importante: o carregamento sem contacto elétrico (sem fios). Esta tecnologia assenta numa interface de carregamento que não utiliza um recetor de carregamento específico (ao contrário do que acontece com os equipamentos de rádio carregados por cabo). Desde a introdução dos telemóveis de carregamento sem fios, a sua aceitação pelos consumidores tem vindo a aumentar de forma constante. Entre 2016 e 2018, as vendas sextuplicaram, atingindo cerca de 44 milhões de unidades, equivalente a cerca de 28 % das vendas em 2018. No entanto, esta tecnologia não é atualmente vista como uma substituição do carregamento por cabo, devido às taxas de eficiência desses carregadores. Além disso, dada a atual coexistência do carregamento sem fios e do carregamento por cabo convencional, o potencial de redução dos REEE é limitado, uma vez que os carregadores sem fios utilizam mais materiais do que os carregadores por cabo.

O primeiro estudo analisou igualmente em que medida uma iniciativa relativa a um carregador comum poderia ir ao encontro da atual tendência de desagregação voluntária (ou seja, operadores económicos que oferecem telefones sem dispositivos de carregamento), a fim de garantir benefícios ambientais e proporcionar essa opção aos clientes. Concluiu que uma tal iniciativa, acompanhada de outras medidas destinadas a estimular a desagregação, poderia contribuir para os objetivos ambientais da UE. Quanto mais elevada for a taxa de desagregação, maiores serão os benefícios para o ambiente e para os consumidores em termos de poupança de custos e de conveniência.

De acordo com o segundo estudo, o carregamento sem fios continua a ser uma tecnologia em desenvolvimento com uma reduzida fragmentação das interfaces de carregamento e um bom nível de interoperabilidade entre as soluções de carregamento, pelo que parece prematuro introduzir requisitos obrigatórios para esta tecnologia. No entanto, à medida que a tecnologia se desenvolve e é incorporada em mais produtos, poderá ocorrer fragmentação se forem utilizadas diferentes interfaces de carregamento e protocolos de comunicação de carregamento.

De acordo com o terceiro estudo, as opções de desagregação envolvem soluções de compromisso muito claras e óbvias, sobretudo de benefícios ambientais face a um custo financeiro e a um menor grau de conveniência para os consumidores. A maioria dos inquiridos que responderam ao inquérito (autoridades públicas, organizações da sociedade civil e cidadãos privados) preferiu a opção de obrigar os fabricantes e distribuidores a dar aos clientes a opção de adquirirem ou não uma nova fonte de alimentação externa e/ou um novo cabo com um novo telemóvel. No entanto, seis em cada dez inquiridos do setor consideraram que cada fabricante ou distribuidor de telemóveis deveria ter a liberdade de escolher a forma como vendem os seus telemóveis e carregadores (ou seja, o que incluir na embalagem de retalho).

O terceiro estudo indicava que, a partir de outubro de 2020, alguns fabricantes (representando 30-40 % da quota de mercado) tinham anunciado a retirada da fonte de alimentação externa (e de outros acessórios) da embalagem de retalho para certos novos modelos. Outros fabricantes estão a considerar as suas opções e parece muito provável que pelo menos alguns comecem a oferecer soluções desagregadas num futuro próximo. No entanto, os fabricantes que investiram fortemente em tecnologias de carregamento exclusivas parecem menos interessados, uma vez que o elevado desempenho de carregamento dos seus pacotes de telemóveis e fonte de alimentação externa constitui uma parte importante da sua estratégia de comercialização. Contudo, os fabricantes que desenvolveram estas soluções não conseguem demonstrar que esse elevado desempenho se deve ao desenvolvimento e não porque a sua solução bloqueia ou limita a eficiência de utilização dos outros carregadores.

Por conseguinte, para uma desagregação com impacto e significado, as condições prévias são uma interface de carregamento harmonizada no terminal do equipamento de rádio (ou seja, no caso dos equipamentos de rádio carregados por cabo, o recetor de carregamento), uma interoperabilidade mínima comum de carregamento através de um protocolo de comunicação de carregamento harmonizado, e o fornecimento de informações sobre os requisitos de carregamento dos seus equipamentos de rádio.

Realizou-se uma avaliação de impacto que analisou as opções que incorporavam as três (3) diferentes medidas: a) Harmonização da interface de carregamento dos equipamentos de rádio; b) Apoio ao protocolo pertinente de comunicação de carregamento dos equipamentos de rádio e informação aos consumidores sobre o desempenho do carregamento; e c) Disponibilização no mercado de, no mínimo,soluções desagregadas.

Para todas as opções, há subopções de âmbito restrito (ou seja, apenas telemóveis) ou de âmbito mais vasto (determinados dispositivos com características de carregamento comparáveis às de um telemóvel). A opção preferida é a opção 5, de âmbito de aplicação alargado, uma vez que representa o compromisso mais justo entre todos os objetivos e uma situação vantajosa para todas as partes interessadas e para o ambiente.

A opção 5 deverá gerar benefícios ambientais através da redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em cerca de 180 000 toneladas de equivalentes de CO2 por ano, da redução da utilização de materiais em cerca de 2 600 toneladas por ano, e da redução de REEE em 980 toneladas por ano. A desagregação da fonte de alimentação externa é o que mais contribui para esse efeito graças à redução na extração de recursos, no fabrico, no transporte, na utilização e na eliminação dos carregadores.

No que diz respeito à conveniência dos consumidores, a opção preferida assegurará a interoperabilidade através de uma interface e um desempenho de carregamento comuns, reduzindo as vendas de fontes de alimentação externa e cabos autónomos e promovendo a sua reutilização. No que diz respeito à harmonização da interface de carregamento, a imposição de uma porta de carregamento USB de tipo C no equipamento de rádio é suficiente para fazer face aos inconvenientes com que se deparam os consumidores que não são conseguem carregar o seu dispositivo por não haver carregador compatível à sua disposição. Tal irá igualmente traduzir-se numa redução das despesas dos consumidores nesses artigos de cerca de 250 milhões de EUR por ano.

A opção preferida deverá melhorar o volume de negócios global dos operadores económicos em 105 milhões de EUR por ano. A não inclusão dos dispositivos de carregamento na embalagem de retalho, que passam assim a ser adquiridos mais frequentemente de forma autónoma, resulta em benefícios em termos de volume de negócios para os retalhistas e distribuidores (457 milhões de EUR por ano) que superam o impacto negativo sobre o volume de negócios dos fabricantes de dispositivos (352 milhões de EUR por ano) decorrente da implementação do conector comum, bem como a perda de lucros para os fabricantes de fontes de alimentação externa.

Os custos diretos para os fabricantes que não utilizam o conector comum e têm de remodelar o seu equipamento serão atenuados ao longo de um período de transição e, por conseguinte, podem ser considerados negligenciáveis. Estimam-se em 30 milhões de EUR os custos diretos para os fabricantes que atualmente utilizam protocolos de comunicação de carregamento rápido exclusivos e não compatíveis com a solução comum. Os custos indiretos são difíceis de estimar (devido à relutância dos fabricantes em divulgar esses dados) e dever-se-ão apenas à perda de royalties para os fabricantes que ainda não utilizam o conector comum para os seus produtos.