COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 89 f mal 
Bruxelas, 22.03.1994 
94/0075 (CNS) 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
SOBRE OS CUSTOS DAS MEDIDAS DE AJUDA PARA O TRANSPORTE 
DE DETERMINADAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
PREVISTAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) N' 525/92 E (CEE) Ne 3438/92 
DO CONSELHO, A TÍTULO DE 1991 E 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n* 3438/92 do Conselho 
que prevê medidas especiais para o transporte de determinados 
frutos e produtos hortícolas originários da Grécia, no respeitante 
ao período de eficácia destas 
(apresentados pela Comissão) 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO <^ 
SOBRE OS CUSTOS DAS MEDIDAS DE AJUDA PARA O TRANSPORTE 
DE DETERMINADAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
PREVISTAS PELOS REGULAMENTOS (CEE) N" 525/92 E (CEE) N° 3438/92 
DO CONSELHO, A TÍTULO DE 1991 E 1992 
Nos termos do n° 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3438/92 do 
Conselho^1), a Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório sobre os 
custos das medidas de ajuda para o transporte de determinadas frutas e 
produtos hortícolas. O presente relatório diz respeito ao custo destas 
medidas em 1991 e 1992. 
1. Contexto histórico 
O conflito jugoslavo, que eclodiu em 1991, impede o transporte de 
determinados produtos agrícolas gregos para outros Estados-membros da 
Comunidade, especialmente no caso das frutas e produtos hortícolas, dada a 
sua natureza altamente perecível. 
Devido a esta situação excepcional, sem precedentes desde que é aplicada a 
política agrícola comum, o conselho decidiu, em relação a determinadas 
frutas e produtos hortícolas, compensar os custos suplementares 
decorrentes da necessidade de contornar a ex-Jugoslávia. 
Essa ajuda para o transporte foi concedida para certas frutas e produtos 
hortícolas, dada a natureza altamente perecível destes produtos e a sua 
importância para a economia grega. As medidas em causa abrangem as frutas 
e produtos hortícolas incluídos na organização comum de mercado no sector 
das frutas e produtos hortícolas, isto é, os produtos abrangidos pelo 
Regulamento (CEE) n° 1035/72(2) f com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n° 638/93(3). são, efectivamente, abrangidas as 
principais frutas e produtos hortícolas, com excepção, nomeadamente, das 
batatas, que (ainda) não são objecto de uma organização comum de mercado. 
2.Disposições regulamentares 
O primeiro regulamento do Conselho (n° 525/92) dizia respeito às 
expedições que tivessem deixado a Grécia entre 21 de Junho de 1991, data a 
partir da qual era necessário contornar a ex-Jugoslávia, e 31 de Dezembro 
de 1991, e aplicava-se às expedições feitas por vagão ou camião e 
destinadas aos outros Estados-membros, com excepção da Grécia e de Itália. 
Um segundo regulamento do Conselho (n° 3438/92) prorrogou estas medidas 
relativamente a 1992 e 1993. Este regulamento abrange as expedições 
originárias da Grécia*, efectuadas por vagão e camião e por navio, com 
destino aos Estados-membros da Comunidade, com excepção de Itália, Espanha 
e Portugal. 
Em seguida, a Comissão adoptou quatro regulamentos que estabelecem normas 
de execução dos referidos regulamentos do Conselho, bem como seis 
regulamentos que alteram os últimos. 
(1) JO n° L 350 de 1.12.1992, P. 1 
(2) JO n° L 118 de 20.5.1972, p. 1 
(3) JO n° L 69 de 20.3.1993, p. 7. 
A ajuda foi fixada em 2,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido e "5 
aumentada posteriormente para 4 ecus, com efeitos desde 1 de Outubro de 
1993. 
O dispositivo regulamentar consta do quadro 1. 
As autoridadea gregas competentes foram encarregadas de examinar os 
pedidos de concessão da ajuda, decidir a sua admissibilidade e efectuar os 
pagamentos. Foram, igualmente, encarregadas de efectuar os controlos 
relativos a estas operações. 
O financiamento é efectuado através do Fundo Europeu de Orientação e de 
Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia. 
As autoridades gregas devem notificar a Comissão das quantidades que 
tenham beneficiado da ajuda para o transporte. 
3. Custo da ajuda 
Os valores que se seguem foram determinados a partir das informações 
comunicadas pela Grécia sobre as expedições de 1991 e 1992 que 
beneficiaram de uma ajuda para o transporte. 
Os dados fornecidos à Comissão são discriminados por ano, produto, meio de 
transporte e Estado-membro de destino. Todos estes dados constam do Anexo 
do presente relatório. 
As quantidades globais que beneficiaram da ajuda em 1991 e 1992 foram, 
respectivamente, de 206 816 779 kg e 220 321 094 kg, que, à razão de 2,3 
ecus por 100 kg, correspondem a 4 756 785,92 ecus e 5 067 385,16 ecus de 
ajuda para o transporte. 
No total, as quantidades cifram-se em 427 137 873 kg, o que representa uma 
ajuda de 9 824 171,08 ecus. 
4. Análise 
A repartição por produto das quantidades expedidas consta do quadro 2. 
As uvas foram o principal produto beneficiário destas medidas, com 37% das 
expedições indemnizadas, seguidas dos pêssegos e nectarinas (16%), das 
laranjas (14%) e dos pepinos (10%). 
O principal Estado-membro destinatário foi, indiscutivelmente, a Alemanha, 
com 68% das quantidades, seguida dos Países Baixos (17%), do Reino Unido 
(8%), da França (5%) e da Dinamarca (1%) (ver quadro 3). 
91,2% das expedições efectuarâm-se por camião, 7,5% por vagão e 0,7% por 
navio. 
Quadro 1 : Dispositivo regulamentar da ajuda para o transporte das frutas e produtos hortícolas gregos 
Período 21.06.1991 - 31.12,1991 01.01.1992 - 31.12.1992 01.01.1993 -31.12.1993 * 
Regulamentos (CEE) do Conselho 525/92 
(JO n" L 58 de 03.03.92, p. 1) 3438/92 
(JO n" L 350 de 01.12.1992, p. 1) 
regulamentos (CEE) da Comissão 
que estabelecem normas de execução 1840/92 
(JO n' L 187 de 07.07.1992, p. 28) 
alterado por 
3667/92 
(JO n' L 370 de 19.12.1992, p. 50) 3 734/92 
(JO n' L 380 de 21.12.1992, p. 19) 
alterado por 
1644/93 
(JO n' L 157 de 29.06.1993, p. 17) 266/93 
(JO n° L 30 de 06.02.1993, p. 49) 
alterado por 
2827/93 
(JO n" L 258 de 16.10.1993, p. 14) 
e por 
3320/93 
(JO n° L 298 de 3.12.1993, p. 20) 
936/93 
(JO n' L 96 de 22.04.1993, p. 22) 
alterado por 
1827/93 
(JO n' L 167 de 09.07.1993, p. 12) 
e por 
2827/93 
(JO n" L 258 de 16.10.1993, p. 14) 
* Salvo no caso de resolução do conflito na ex-Jugoslávia antes dessa data, 
r 
Quadro 2 ; Expedições de frutas e produtos hortícolas gregos 
que tenham beneficiado da ajuda para o transporte (por produto) 
Produtos Expedições (toneladas) 
1991 1992 Total 
Uvas 
Pêssegos e 
nectarinas 
Laranjas 
Pepinos 
Melancias 
Damascos 
Kiwis 
Espargos 
Pimentões 
Cerejas 
Tangerinas 
Maçãs 
Tomate 
Melões• 
Peras 
Ameixas 
Abobrinhas 
Marmelos 
Ginjas 
Ameixas Mirabelle 
Beringelas 
Caquis 84.942 
45.802 
23.348 
18.696 
11.234 
5.226 
5.434 
0 
8.008 
1.606 
1.641 
345 
70 
189 
171 
59 
0 
36 
0 
0 
2 
1 72.846 
23.738 
37.428 
25.649 
14.497 
12.243 
8.857 
12.043 
1.931 
6.84 0 
3.638 
21 
166 
46 
60 
52 
108 
53 
57 
11 
2 
" 0 157.788 
69.540 
60.776 
44.345 
25.730 
17.469 
14.291 
12.043 
9.939 
8.445 
5.280 
366 
237 
235 
231 
111 
108 
89 
57 
11 
5 
1 
G 
Quadro 3 : Expedições de frutas e produtos hortícolas gregos que tenham 
beneficiado da ajuda para o transporte (por Estado-membro de destino) 
Estado-membro 
de 
destino 
D 
NL 
UK 
F 
DK 
B 
E * 
L 
P * 
IRL Expedições (toneladas) 
1991 
152.829 
35.083 
13.679 
3.227 
1.604 
328 
65 
0 
1 
0 1992 
137.996 
39.061 
21.778 
17.893 
2.773 
802 
18 
0 Total 
290.825 
74.144 
35.456 
21.121 
4.377 
1.130 
65 
18 
1 
0 
* A ajuda para Espanha e Portugal só foi concedida em 1991 
3 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Os Regulamentos (CEE) n* 525/92 e (CEE) n° 3438/92 do Conselho previram 
uma compensação financeira para o transporte de certas frutas e 
produtos hortícolas originários da . Grécia e destinados aos outros 
Estados-membros, com excepção de Itália, Espanha e Portugal, devido ao 
conflito existente na ex-Jugoslávia. 
2. O n° 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho previu 
que a Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre os custos das 
medidas de ajuda para o transporte de certas frutas e produtos 
hortícolas. 
O presente relatório diz respeito ao custo destas medidas em 1991 e 
1992. Nesses dois anos, o custo total foi de cerca de 10 milhões de 
ecus, a cargo do FEOGA. 
3. Atendendo à persistência da situação de conflito na ex-Jugoslávia, é 
proposta ao Conselho a prorrogação desta medida para o ano 1994, salvo 
no caso de o conflito nesse território se resolver antes dessa data. 
4. Dado que esta medida excepcional relativa ao transporte de certas 
frutas e produtos hortícolas frescos é da competência exclusiva da 
Comunidade, as medidas em causa devem ser tomadas ao nível comunitário. 
$> 
Proposta de 
Regulamento (CE) n° /94 do Conselho 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n* 3438/92 do Conselho 
que prevê medidas especiais para o transporte de determinados 
frutos e produtos hortícolas originários da Grécia, no respeitante 
ao período de eficácia destas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho, de 23 de 
Novembro de 1992Í1) previu medidas especiais para o transporte de 
determinados frutos e produtos hortícolas originários da Grécia e 
expedidos em 1992 e 1993 para outros Estados-membros, com excepção de 
Itália, Espanha e Portugal; 
considerando que, devido à persistência da situação de conflito 
existente nos territórios da antiga Jugoslávia, é conveniente prorrogar 
por um período máximo de um ano estas medidas de assistência temporária 
aos operadores obrigados a contornar esses territórios, 
(1) JO n° L 350 de 1.12.1992, p. 1. 
3 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
No n* 1 do artigo 2* do Regulamento (CEE) n° 3438/92, os termos "em 1992 e 
1993" são substituídos por "em 1992, 1993 e 1994". 
Artigo 2* 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicaçâo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 
O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas,em Pelo Conselho 
FICHA FINANCEIRA 
^sO 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1509 DOTAÇÕES: 9 milhões ECU 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que altera o 
Regulamento (CEE) nQ 3438/92 do Conselho que prevê medidas especiais para o 
transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 43fi do Tratado 
4, OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Garantir, por um período de seis meses, a compensação 
pelos encargos suplementares suportados relativos às expedições de frutas e 
produtos hortícolas originários da Grécia e destinados a outras regiões da 
Comunidade, na sequência da situação existente na ex-Jugoslávia. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
(DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões ecus) 
8,2 EXERCÍCIO EM 
CURSO (94) 
(milhões ecus) 
p.m. EXERCÍCIO 
SEGUINTE (95) 
(milhões ecus) 
8,2 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 1996 1997 1998 1999 
5.2 MODO DE CALCULO : 
170 000 t x 40 ECU/t X 1,207 (DT) = 8,2 milhões ECU (B) 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO SIM 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES: A hipótese de quantidade baseia-se nas quantidades consideradas 
elegíveis para 1993 (340 000 t). 
""M 
ISSN0257-95S3 
COM(94) 89 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-097-PT-C 
ISBN 92-77-66659-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo