COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 395 final 
Bruxelas, 6 de Agosto de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 1798/90, no que respeita ao direito 
antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio 
originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan 
e da Tailândia 
(Apresentada pela Comissão) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 1798/90, no que respeita ao direito 
antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio 
originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan 
e da Tailândia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo 
à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países 
não membros da Comunidade Económica Europeia" ' e, nomeadamente, o seu artigo 14°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do 
Comité Consultivo, tal como previsto pelo citado regulamento, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO ANTERIOR 
1. O Conselho, através do Regulamento (CEE) n° 1798/90(2), com a redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n° 2966/92(3), instituiu um direito antidumping definitivo sobre as 
importações de glutamato de monossódio (a seguir denominado MSG) do código NC ex 2922 
42 00 originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com 
excepção das importações de alguns produtores destes países cujos compromissos a Comissão 
aceitou pelo Regulamento (CEE) n° 547/90(4) e pela Decisão 92/493/CEE(5). 
B. REEXAME 
i) Generalidades 
2. Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(6). a Comissão, após 
consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo e nos termos do artigo 14° do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88, iniciou um reexame dos regulamentos e da decisão que 
instituíram as medidas antidumping actualmente em vigor e reabriu o inquérito. O reexame 
limitou-se a uma análise das novas circunstâncias verificadas em relação ao prejuízo, em 
especial o facto de os compromissos de preços aceites pela Comissão se terem tornado 
insuficientes para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
ii) Prejuízo 
3. No que respeita às importações objecto de dumping, a Comissão verificou que, entre 1989 e 
os primeiros nove meses de 1992, as importações dos países em causa aumentaram de 
(1) JOn°L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO n° L 167 de 30.6.1990, p. 1. 
(3) JO n° L 299 de 15.10.1992, p. 1. 
<4) JO n° L 56 de 3.3.1990, p. 23. 
(5) JO n° L 299 de 15.10.1992, p. 40. 
(6) JO n° C 286 de 4.11.1992, p. 3. 
3 800 toneladas para 9 696 toneladas, o que represents um aumento da parte de mercado de 
8,7% para 26,1%. Expressos em dólares, os preços dessas importações eram equivalentes aos 
preços fixados nos compromissos aceites pela Comissão, ao passo que, expressos em ecus, 
eram inferiores, nalguns casos em 20%, durante o período analisado. 
4. No que respeita à situação da indústria comunitária, o volume das vendas de MSG efectuadas 
por aquela indústria na Comunidade aumentou 13% entre 1989 c os primeiros nove meses de 
1992 extrapolados numa base anual, embora a parte de mercado detida por aquela indústria 
tenha diminuído 4,5% durante o mesmo período. Dada a natureza altamente sensível dos 
preços do MSG, os preços cobrados pelos produtores comunitários foram alinhados pelos 
preços das importações em causa que, como acima se referiu, foram inferiores aos preços 
fixados nos compromissos. Consequentemente, os produtores comunitários foram impedidos 
de aumentai os seus preços para um nível susceptível de eliminar o prejuízo sofrido. 
5. A Comissão determinou igualmente que, embora a tendência verificada nos custos e preços 
tivesse voltado s proporcionar lucros à indústria comunitária durante os primeiros nove meses 
de 1992, esses lucros foram totalmente insuficientes para assegurar s viabilidade dg indústria. 
Além disso, essa falta de lucros adequados ameaça o programa de investimentos da indústria 
e, consequentemente, a sua competitividade. 
6. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria comunitária ainda está sofrer um 
prejuízo importante, apesar de alguns efeitos positivos das medidas antidumping actualmente 
em vigor. Concluiu~se que o prejuízo subsistente é causado pela manutenção dos baixos 
preços das importações em causa, apesar das medidas em vigor, e por um subsequente 
aumento do volume dessas importações. 
iii) Interesse comunitário 
7. A Comissão considerou que, dado o reduzido impacto do aumento previsto no nível das 
medidas sobre os utilizadores de MSG e dada a necessidade de a indústria comunitária obter 
rendimentos dos investimentos substanciais recentemente efectuados, era do interesse 
comunitário que as medidas antidumping permanecessem em vigor, devidamente alteradas 
por fornia a eliminar o prejuízo subsistente. 
iv) Compromissos 
8. Tendo concluído o seu inquérito, a Comissão revelou as suas conclusões aos produtores dos 
países exportadores em causa, de quem tinham sido aceites compromissos antes do início do 
reexame. Subsequentemente, esses produtores, à excepção de uma empresa tailandesa que 
cessou as sues exportações para a Comunidade- antes de 1992, ofereceram novos 
compromissos de preços. Na sequência de consulte realizadas no âmbito do Comité 
Consultivo, um Estado-membro levantou objecções à aceitação dos novos compromissos. A 
Comissão aceitou subsequentemente esses compromissos, pela Decisão 93/.../CEE(7). 
v) Direitos definitivos 
9. A Comissão considerou igualmente a situação daqueles produtores em cada um dos países em 
causa que nâo se tinham dado a conhecer durante o processo e que estavam sujeitos a um 
direito antidumping definitivo. A este respeito, no considerando 32 àn Decisão 93/.../CEE, 
a Comissão refere que, dado que a situação de dumping não tinha sido examinada no âmbito 
do reexame, considerava adequado manter inalterado o nível dos direitos definitivos 
aplicáveis a esses produtores. 
No que respeita à empresa tailandesa que cessara as exportações para a Comunidade antes de 
1992 e que não ofereceu UM ÍIOVO compromisso, a Comissão detcï'mmou &o considerando 33 
da Decisão 93/.../CEE que não deviam ser mantidas medidas antidumpixm relativamente a 
essa empresa. Por conseguinte, caso essa empresa retomasse, no futuro, &s exportações para 
(7) JO n° L... 
a Comunidade, receberia o tratamento habitual dado a qualquer outro exportador da Tailândia 
que não tenha oferecido um compromisso. 
C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) N° 1798/90, NA SEQUÊNCIA DOS 
RESULTADOS DO REEXAME 
10. O Conselho considera adequado, tendo em conta as conclusões acima expostas, alterar o 
Regulamento (CEE) n° 1798/90, por forma a incluir no âmbito do direito antidumping 
definitivo aplicável às importações de MSG originário de Tailândia futuras importações da 
empresa cujas exportações para a Comunidade cessaram antes de 1992. 
11. Os produtores comunitários interessados foram informados dos principais factos e 
considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a nova alteração do 
Regulamento (CEE) n° 1798/90, não tendo apresentado objecções, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O artigo Io do Regulamento (CEE) n° 1798/90, passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo Io 
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de glutamato de 
monossódio do código NC ex 2922 42 00 (código Taric 2922 42 00*10) originário da 
Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia. 
2. O montante do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira da Comunidade, antes do 
desalfandegamento, será o seguinte: 
Montante do direito Código adicional Taric 
Indonésia ECU 0,510 por Kg 8 400 
República da Coreia ECU 0,189 por Kg 8 402 
Taiwan ECU 0,653 por Kg 8 404 
Tailândia ECU 0,407 por Kg 8 406, 
com excepção de importações do produto referido no n° 1 produzido pelas seguintes 
empresas, que ficam isentas desses direitos: 
Código adicional Taric 
Indonésia 8 401 
PT Sasa 
PT Indomiwon Citra Inti 
PT Cheil Samsung Astra 
República da Coreia 8 403 
Miwon Co Ltd 
Cheil Foods & Chemicals Inc. 
Taiwan 8 405 
Tung Hai Fermentation Industry Corporation 
Ve Wong Corporation 
Tailândia 8 407 
Thai Fermentation Industry Corporation 
3. Serão aplicáveis as normas em vigor relativas aos direitos aduaneiros." 
4 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM (93) 395 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-425-PT-C 
ISBN 92-77-58681-8 
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L-2985 LAixemburgo 
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