Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1) (98/C 61/05) COM(97) 747 final - 96/0205(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em 9 de Janeiro de 1998, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE)

Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CEE) nº 2092/91 (2) relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão decidiu alterar a supracitada proposta do seguinte modo:

1. O segundo considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando o aumento da procura de produtos agrícolas resultantes da agricultura biológica e o interesse crescente dos consumidores por estes produtos, tanto do ponto de vista da quantidade como da diversidade e da qualidade dos produtos disponíveis, capazes de oferecer garantias efectivas ao nível da saúde e do ambiente através da transparência do seu modo de produção;».

2. O sexto considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que, para evitar a poluição das águas pelos compostos azotados, as explorações que praticam a agricultura biológica devem dispor de uma adequada capacidade de armazenagem dos efluentes e de planos de espalhamento dos efluentes pecuários sólidos e líquidos que assegurem a manutenção da qualidade ambiental do meio;».

3. Após o sexto considerando é aditado um novo considerando com a seguinte redacção:

«Considerando que a pastorícia conduzida segundo as regras da agricultura biológica é uma actividade particularmente adaptada para manter e valorizar as zonas abandonadas;».

4. O sétimo considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que, dada a necessidade de encorajar a maior diversidade biológica possível, a escolha das raças deve ter em conta a respectiva capacidade de adaptação às condições ambientais;».

5. O oitavo considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que os animais devem ser alimentados com pastagens, forragens e alimentos obtidos de acordo com as normas da agricultura biológica;».

6. Após o oitavo considerando é aditado um novo considerando com a seguinte redacção:

«Considerando que os organismos geneticamente modificados (OGM) e os produtos obtidos a partir destes organismos não são conformes com os métodos da produção biológicos; que, para conservar a confiança dos consumidores na produção biológica, os organismos geneticamente modificados, partes destes organismos ou produtos obtidos a partir destes organismos não podem ser utilizados em produtos rotulados como de produção biológica;».

7. O nono considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que, nas condições actuais, os criadores podem encontrar dificuldades no abastecimento em alimentos para animais produzidos segundo o modo de produção biológico e que, por conseguinte, deve ser autorizada provisoriamente a utilização de um número limitado de alimentos não biológicos, simples ou compostos, em pequenas quantidades;».

8. O décimo considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando, além disso, que, para satisfazer as necessidades fisiológicas essenciais dos animais, pode ser necessário recorrer a determinados complementos alimentares, e que convém especificar a natureza e condições de utilização das vitaminas e de determinadas substâncias minerais ou orgânicas;».

9. O décimo primeiro considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que a assistência sanitária aos animais deve basear-se principalmente numa acção preventiva, através da selecção judiciosa das raças e estirpes mais adequadas, naturalmente resistentes às doenças, de uma alimentação equilibrada e de boa qualidade e de um ambiente favorável, nomeadamente no que se refere à densidade populacional, ao alojamento e aos métodos de maneio; que deverá ser dispensada particular atenção às acções tendentes a impedir ou minimizar o risco de transmissão de agentes patogénicos aos animais; que, nos casos de doenças clínicas, devem ser, contudo, ministrados os medicamentos que oferecerem maiores possibilidades de cura;».

10. O décimo sexto considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que a violência de que são vítimas os animais, que deve ser diferenciada das intervenções específicas inerentes a certas produções, e a utilização de determinadas substâncias destinadas a estimular o crescimento ou a alterar o seu ciclo reprodutivo constituem intervenções contrárias aos princípios da agricultura biológica e susceptíveis de alterar não só o comportamento mas também o equilíbrio e a saúde dos animais;».

11. O décimo nono considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que todos os operadores que comercializam produtos animais que ostentem indicações referentes ao modo de produção biológico devem estar submetidos a um regime de controlo regular e harmonizado dos métodos e processos que tenha em conta as condições de produção características do modo de produção biológico; que é importante assegurar a inscrição sistemática de determinadas informações relativas às entradas e saídas de animais na exploração, assim como aos tratamentos efectuados, num registo que possa ser consultado na sede da exploração;».

12. No artigo 1º o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

"Em derrogação do nº 1, alínea b), do artigo 1º, sempre que as normas de produção detalhadas não constem do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2092/91 para certas espécies animais, aplicar-se-ão as normas previstas para a rotulagem no artigo 5º e, para o controlo, nos artigos 8º e 9º do presente regulamento, na pendência da inclusão dessas normas de produção detalhadas."».

13. A seguir ao nº 2 do artigo 1º, são aditados os seguintes números:

«2A. O proémio do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

"Para efeitos do presente regulamento considera-se que um produto ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando no rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ou os ingredientes venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada Estado-membro que sugiram ao comprador que o produto ou os seus ingredientes foram obtidos em conformidade com as normas de produção referidas no artigo 6º e, em especial, pelos seguintes termos, ou seus diminutivos vulgarmente utilizados, a menos que estes não se apliquem aos produtos agrícolas contidos nos géneros alimentícios e não tenham de forma evidente qualquer relação com o modo de produção.".

2B. Ao artigo 4º são aditadas as seguintes definições:

"11. Produção animal: toda a produção de animais aquáticos (em água doce, salgada ou salobra) e terrestres, domésticos ou domesticados, com exclusão dos produtos da caça e da pesca;

12. Organismos geneticamente modificados (OGM): qualquer organismo definido no artigo 2º da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (*).

(*) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15.".

2C. Ao nº 3 do artigo 5º é aditada, a seguir à alínea g), a seguinte alínea:

"h) O produto não contenha organismos geneticamente modificados nem quaisquer produtos obtidos a partir de organismos geneticamente modificados."».

14. No artigo 1º, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

«No artigo 5º, a alínea b) do nº 5 passa a ter a seguinte redacção:

"b) Tenha sido observado um período de conversão de pelo menos doze meses antes da colheita, para os produtos vegetais;"».

15. A seguir ao nº 3 do artigo 1º, são aditados os seguintes números:

«3A. No artigo 5º, a alínea d) do nº 5 passa a ter a seguinte redacção:

"d) Os produtos contenham apenas um ingrediente vegetal de origem agrícola;".

3B. Ao nº 5 do artigo 5º, é aditada, a seguir à alínea e), a seguinte alínea:

"f) Os produtos não contenham organismos geneticamente modificados nem quaisquer produtos obtidos a partir de organismos geneticamente modificados.".

3C. Ao nº 5A do artigo 5º, é aditada, a seguir à alínea h), a seguinte alínea:

"i) O produto não contenha organismos geneticamente modificados nem quaisquer produtos obtidos a partir de organismos geneticamente modificados."».

16. A seguir ao nº 4 do artigo 1º, é aditado o seguinte número:

«4A. Ao nº 1 do artigo 6º é aditada a seguinte alínea:

"d) Não podem ser utilizados organismos geneticamente modificados nem os produtos obtidos a partir dos mesmos."».

17. O nº 5 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«No artigo 7º, na alínea a) do nº 1, a frase "Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou contra as doenças dos vegetais" é completada com o trecho de frase "ou na limpeza e na desinfecção dos locais e instalações pecuários".

No segundo travessão, a frase "as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais" é completada, após uma vírgula, com o trecho de frase "assim como com animais e produtos animais;"».

18. No artigo 1º, o nº 6 passa a ter a seguinte redacção:

«A seguir ao nº 1A do artigo 7º, é inserido o seguinte número:

"1B. Podem ser incluídos no anexo II, na lista de alimentos para animais que não tenham sido produzidos de acordo com as normas que regem a agricultura biológica, bem como na lista de componentes alimentares, produtos adicionais para alimentação dos animais, na medida em que se encontrem preenchidas as seguintes condições:

a) Se forem utilizados alimentos convencionais para animais, estes devem ser essenciais para garantir uma alimentação equilibrada dos animais que corresponda às suas necessidades fisiológicas, e não se encontrar disponíveis em quantidade suficiente na Comunidade sob uma forma que respeite as normas enunciadas no artigo 6º;

b) Se forem utilizados como complementos alimentares, devem ser:

- essenciais para satisfazer as exigências nutricionais específicas dos animais,

- de origem natural, ou, se tal não for possível, de síntese, sob a mesma forma que os produtos naturais,

- produzidos sem a utilização de organismos geneticamente modificados."».

19. A seguir ao nº 6 do artigo 1º, é aditado o seguinte número:

«6A. É aditado ao artigo 9º um novo número 12, com a seguinte redacção:

"12. Relativamente à produção animal, e sem prejuízo do disposto no anexo III, os Estados-membros assegurarão que os controlos incidam sobre todas as fases de produção, abate, corte, eventuais transformações e comércio a retalho, até à venda ao consumidor, a fim de assegurar a rastreabilidade dos produtos animais ao longo da cadeia de comercialização. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a Comissão, concomitantemente com o relatório de supervisão referido no artigo 15º, das medidas tomadas e do seguimento que lhes for dado."».

20. A seguir ao nº 7 do artigo 1º, é aditado o seguinte número:

«7A. É inserido um novo artigo 15ºA, com a seguinte redacção:

"Artigo 15ºA

As dotações necessárias para as acções previstas no presente regulamento, em especial as que se destinam a cumprir os objectivos fixados pelos artigos 9º e 11º e pelos anexos técnicos, serão atribuídas anualmente no quadro do processo orçamental."».

21. No artigo 1º, o nº 8 passa a ter a seguinte redacção:

«Os anexos I, II, III e VI são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.».

22. No artigo 2º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O presente regulamento e o capítulo II, ponto 6, do anexo I entrarão em vigor, respectivamente, 12 e 36 meses após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.».

23. No ponto 2 do anexo, o ponto 1, Princípios gerais, do capítulo «II. Animais e produtos animais», é alterado do seguinte modo:

23.1. Antes do primeiro travessão, é inserido o seguinte travessão:

«Os pontos 1 a 6 do presente capítulo II do anexo I abrangem as seguintes espécies: bovinos (incluindo as espécies de Bubalus e Bison), suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos e aves de capoeira.».

23.2. O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«Para os produtos poderem ostentar indicações referentes à agricultura biológica, os animais destinados, ou cujos produtos são destinados, à alimentação humana ou animal devem ser criados com produtos vegetais e/ou animais obtidos em conformidade com os princípios de produção biológica. Estes animais devem ser criados de acordo com as normas fixadas no presente anexo e alimentados de preferência com alimentos provenientes da exploração.».

23.3. O terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«A produção animal deve permitir garantir o equilíbrio dos sistemas agrícolas, satisfazendo as exigências do solo em matéria orgânica e alimentos nutritivos. A pecuária contribui assim para o estabelecimento e conservação da complementaridade solo-planta, planta-animal e animal-solo.

Através da utilização dos recursos naturais renováveis (dejecções e efluentes animais, culturas de leguminosas, culturas forrageiras), o sistema policulturacriação e os sistemas de pastoreio garantem a conservação e o melhoramento dos solos a longo prazo e o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.».

23.4. O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«A escolha das raças ou das estirpes deve ser feita com base nas necessidades da produção, nomeadamente com base na capacidade de adaptação desses animais às condições do meio, na sua vitalidade e na sua resistência às doenças e dando preferência às raças e estirpes autóctones.».

23.5. O sexto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«As condições de vida dos animais devem ser concebidas de forma a que estes disponham de espaço ao ar livre e de uma liberdade de movimentos adequada ao comportamento específico de cada espécie. Os edifícios devem dispor de boa ventilação, permitir suficientemente a difusão da luz natural e proporcionar um conforto suficiente aos animais em função das características específicas da sua espécie, nomeadamente através de equipamentos adequados e de uma área de repouso ou de cama em quantidade suficiente. Deverão ser fixadas para cada espécie normas específicas quanto ao encabeçamento máximo.».

23.6. O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«Os diversos princípios que regem a escolha das raças ou estirpes, da alimentação e das condições de vida devem permitir limitar os problemas sanitários, de forma a que a sanidade dos animais seja assegurada essencialmente através de acções preventivas. Se, apesar disso, um animal ficar doente, e se tal for indispensável, poderá proceder-se a um tratamento alopático sob vigilância veterinária.».

23.7. O oitavo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«A pecuária no âmbito da agricultura biológica é uma produção vinculada à terra. Excepto em casos de excepção autorizada, os animais devem dispor de uma zona de exercício ou de pastagem natural, devendo o número de animais por unidade de superfície ser limitado de forma a garantir uma gestão integrada da produção animal e vegetal da exploração, evitando-se todas as formas de poluição, nomeadamente do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos. A importância do efectivo dependerá estreitamente das áreas disponíveis para espalhamento dos efluentes pecuários e da utilização eventual de outros adubos orgânicos, a fim de evitar prejuízos ambientais. O encabeçamento total da exploração não pode exceder duas cabeças normais (CN) por hectare de superfície agrícola utilizada. No caso de espalhamento de outros adubos orgânicos, o encabeçamento total será diminuído de forma a não exceder uma incorporação de azoto total proveniente de adubos orgânicos equivalente a 170 kg N/ha/ano de superfície agrícola utilizada, valor previsto na Directiva 91/676/CEE relativa aos nitratos.

As taxas de conversão em cabeças normais para as diversas categorias de animais constam do anexo VII. Caso este encabeçamento (ou estas doses de espalhamento de azoto) seja ultrapassado, pode ser concedida uma derrogação pelo organismo ou autoridade de controlo, desde que o agricultor possa apresentar um programa de espalhamento de efluentes que inclua áreas adicionais disponíveis noutras explorações, ao nível local ou regional, com as quais esteja estabelecida uma cooperação regular. Estas parcelas devem ser objecto de um contrato com os agricultores em questão, não podendo ser alvo de qualquer outra aplicação de efluentes pecuários. Em caso de risco de poluição elevado, o organismo ou autoridade de controlo poderá estabelecer densidades máximas inferiores a 2 CN/ha de superfície agrícola utilizada, a fim de assegurar a manutenção da qualidade ambiental do meio.».

23.8. O décimo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«No âmbito da produção biológica de animais, a reprodução deve em princípio ser natural. Todavia, a inseminação artificial é autorizada. No entanto, é proibida a transferência de embriões. A utilização de hormonas para controlo da ovulação é proibida, excepto no âmbito do tratamento veterinário de animais individuais.

Por derrogação, e depois de informada a autoridade ou organismo de controlo, em criação leiteira ovina ou caprina, o agrupamento dos cios com substâncias esteróides não injectadas poderá ser autorizado por razões sanitárias relacionadas com os carneiros ou com os bodes, desde que seja aplicado durante o período sexual normal da raça escolhida e apenas em tratamentos obrigatórios ao abrigo da legislação relevante.».

23.9. O décimo primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«As intervenções em animais, tais como a colocação de elásticos nas caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, a castração, o corte de chifres, de bicos ou das asas de abelhas-rainhas, não podem ser efectuadas sistematicamente na agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto, ser autorizadas pela autoridade ou organismo de controlo por razões de segurança ou caso se destinem a melhorar o estado sanitário, a higiene ou o bem-estar dos animais. Essas operações devem ser efectuadas por pessoal qualificado, a fim de evitar causar sofrimento aos animais.

A fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de produção (suínos para carne, bovinos, capões, etc.) é permitida a castração.».

23.10. O décimo segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o stress e de acordo com a regulamentação em vigor, deve ter a menor duração possível. O embarque e desembarque devem realizar-se com precaução, sendo proibida a utilização de calmantes alopáticos durante o trajecto. As disposições nacionais ou comunitárias pertinentes devem, em qualquer caso, ser respeitadas.».

23.11. O décimo terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«Na fase que conduz ao abate e no momento do abate, os animais devem ser tratados de modo a reduzir o stress ao mínimo. Os animais devem ser identificados e tratados em lotes separados dos animais criados segundo métodos convencionais. Deve ser assegurada uma garantia de identificação das carcaças dos animais e dos produtos animais provenientes do abate, da desmancha e da transformação.».

24. No ponto 2 do anexo, o ponto 2, Origem dos animais, do capítulo «II. Animais e produtos animais», é alterado do seguinte modo:

24.1. O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A fim de completar o aumento natural e garantir a renovação do efectivo, é autorizada a introdução de fêmeas que ainda não tenham atingido a idade adulta (nulíparas) provenientes de explorações convencionais, em número correspondente a 10 % do efectivo bovino ou equino adulto e a 20 % do efectivo ovino e caprino adulto, no máximo, por ano.».

24.2. O quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A título de derrogação, quando o efectivo for constituído pela primeira vez, e caso não haja disponibilidade suficiente de animais produzidos segundo o modo de produção biológico, podem ser introduzidos, nas explorações pecuárias biológicas, animais produzidos segundo o modo convencional, nas seguintes condições:

- frangas fêmeas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham ultrapassado as 18 semanas,

- pintos destinados à produção de carne de menos de 3 dias, na data da saída da empresa de produção,

- vitelos de menos de 4 semanas,

- búfalos com menos de 12 semanas,

- cordeiros e cabritos alimentados com menos de 4 semanas,

- leitões introduzidos no sistema de produção biológico imediatamente após o desmame, com peso inferior a 20 kg.».

24.3. O primeiro período do sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Sempre que forem adquiridos animais em explorações convencionais deve ser prestada atenção às normas sanitárias, podendo o organismo ou autoridade de controlo impor disposições particulares, como, por exemplo, uma prova de rastreio, em função da situação local e do período de quarentena correspondente.».

24.4. São suprimidos os segundo e terceiro períodos do sétimo parágrafo.

25. No ponto 2 do anexo, o ponto 3, Período de conversão, do capítulo «II. Animais e produtos animais», é alterado do seguinte modo:

25.1. O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Para a conversão de uma exploração, toda a superfície da unidade de produção utilizada para alimentos para animais deve cumprir as normas de produção da agricultura biológica. Os prados e culturas forrageiras devem ter sido previamente submetidas a um período de conversão normal de dois anos. O organismo de controlo pode, com o consentimento da autoridade competente, decidir prolongar ou reduzir este período, atendendo à utilização anterior das parcelas. Se a conversão se verificar na totalidade da exploração relativamente às produções vegetais e animais simultaneamente, o período total de conversão é reduzido a 24 meses.».

25.2. O quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A venda dos produtos das explorações em conversão sob a designação de biológicos está subordinada ao respeito, nessas explorações, das normas definidas no presente anexo, em particular no que diz respeito à alimentação, aos aspectos sanitários e às condições de alojamento, durante um período de, pelo menos:

- 12 meses para os bovinos e equídeos destinados à produção de carne,

- 6 meses para os pequenos ruminantes, suínos e aves de capoeira introduzidos após 3 dias de idade, destinados à produção de carne,

- 6 meses para os animais criados para produção de leite,

- 10 semanas para produção de ovos.».

25.3. É suprimido o sexto parágrafo.

26. No ponto 2 do anexo, o ponto 4, Alimentação, do capítulo «II. Animais e produtos animais», é alterado do seguinte modo:

26.1. O terceiro parágrafo do primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e não a conseguir um crescimento máximo, e deve respeitar as necessidades alimentares decorrentes do estado fisiológico dos animais. A título de derrogação, serão autorizadas as práticas tradicionais de engorda, desde que sejam reversíveis em qualquer fase do processo de criação.».

26.2. O quarto parágrafo do primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«A título de derrogação, por um período transitório que terminará cinco anos após a adopção do presente regulamento, as autoridades e organismos encarregues do controlo podem conceder uma autorização de utilização de uma proporção limitada de alimentos convencionais, caso verifiquem que o criador se encontra impossibilitado de obter alimentos de origem exclusivamente biológica. A percentagem máxima, por dia, de alimentos convencionais autorizada é de 10 % para os ruminantes e de 20 % para os não ruminantes. Esta percentagem será calculada em relação à matéria seca dos alimentos de origem agrícola.».

26.3. O primeiro parágrafo do segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«Os alimentos simples ou compostos devem estar em conformidade com as normas da Directiva 77/101/CEE do Conselho (*) e da Directiva 79/373/CEE do Conselho (**). No que se refere à presença de substâncias e alimentos simples ou compostos indesejáveis, os alimentos para animais estão sujeitos ao disposto na Directiva 74/63/CEE do Conselho. Os alimentos simples ou compostos não podem conter produtos, aditivos alimentares ou outros ingredientes que incluam organismos geneticamente modificados, partes destes organismos ou produtos obtidos a partir dos mesmos.

(*) JO L 32 de 3.2.1977, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48).

(**) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE (JO L 237 de 22.9.1993, p. 23).».

26.4. O terceiro parágrafo do segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«A satisfação das necessidades alimentares dos animais em substâncias minerais e orgânicas deve ser assegurada de preferência pela ingestão de matérias-primas naturais ou de alimentos contendo naturalmente essas substâncias. A lista dos complementos alimentares autorizados consta da parte D do anexo II.».

26.5. Os quarto e quinto parágrafos do segundo travessão passam a ter a seguinte redacção:

«É proibida, em princípio, a utilização de outros produtos de origem animal na alimentação dos animais, com excepção do leite e produtos lácteos, bem como dos produtos referidos no anexo II, parte D.

É proibida a utilização de qualquer substância de síntese destinada a estimular o crescimento ou a produção.».

26.6. O segundo parágrafo do terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«Os conservantes para ensilagem autorizados são o sal do mar e o sal-gema e os conservantes ditos "biológicos", tais como leveduras, bactérias lácticas, acéticas, fórmicas e propiónicas ou ácidos, enzimas, soro do leite, açúcar, polpa de beterraba sacarina, farinha de cereais e melaços.».

26.7. É suprimido o quarto travessão.

27. No ponto 2 do anexo, o ponto 5, Profilaxia e assistência veterinária, do capítulo «II. Animais e produtos animais», é alterado do seguinte modo:

27.1. O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Na produção animal biológica, a prevenção de doenças baseia-se nos seguintes princípios: uma produção animal que garanta uma elevada resistência às doenças e evite infecções, a utilização de alimentos de boa qualidade e a mobilização das defesas naturais através do exercício ou da pastagem.».

27.2. O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Os tratamentos baseados em extractos e essências de plantas, oligoelementos e produtos que constem da parte D do anexo II, na fitoterapia e na administração de produtos homeopáticos (substâncias vegetais, animais ou minerais) são autorizados sem restrição.».

27.3. São suprimidos os nono e décimo parágrafos.

27.4. O décimo primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Relativamente ao conjunto da produção animal, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de dois tratamentos curativos com produtos alopáticos, com excepção das vacinas e dos antiparasitários, limitados a dois por ano (independentemente dos planos de erradicação obrigatórios implementados pelos Estados-membros) durante um ciclo anual de produção, ou limitados a um tratamento curativo alopático durante o seu ciclo de vida caso este seja inferior a um ano, os produtos de origem animal obtidos não poderão ser vendidos sob a designação de biológicos durante esse ano. Todavia, no final dos períodos de conversão referidos no ponto 3, os animais tratados serão novamente considerados como provenientes da agricultura biológica, sob reserva do acordo prévio da autoridade ou do organismo de controlo.».

28. No ponto 2 do anexo, o ponto 6, Edifícios pecuários, pastagens naturais e equipamentos de armazenagem de efluentes pecuários e de ensilagem, do capítulo «II. Animais e produtos animais», é alterado do seguinte modo:

28.1. O décimo primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«São proibidos o pavimento ripado de parede a parede e o pavimento ripado integral. Os edifícios utilizados para a criação dos animais devem permitir a cada animal dispor de uma área de repouso limpa e seca de dimensão suficiente. Por norma, a densidade de povoamento dos edifícios é definida em função da espécie, da raça, da idade e do tamanho dos animais. Esta densidade deve ter em conta também os padrões de comportamento dos animais, que dependem nomeadamente da dimensão do grupo e do sexo dos animais. A densidade óptima será definida com vista a assegurar o bem-estar dos animais, de forma a que disponham de uma área suficiente para poderem dormir, alimentar-se e deslocar-se.».

28.2. Os décimo terceiro e décimo quarto parágrafos são substituídos pelo parágrafo seguinte:

«No caso de suínos para engorda alojados em pocilgas, a área mínima de espaço livre de que dispõem os animais para repouso deve ser superior em pelo menos 50 % à fixada no artigo 3º da Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos suínos(*). Além disso, os animais devem ter acesso a uma área coberta de exercício de superfície equivalente. São proibidos o pavimento ripado integral e a estabulação com animais presos. As instalações devem possuir uma ampla área seca com luz e ventilação naturais suficientes e áreas exteriores de exercício e de depósito de excrementos.

(*) JO L 340 de 11.12.1991, p. 33.».

28.3. O décimo quinto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«As aves de capoeira devem dispor de acesso permanente a pastagens naturais e bebedouros e manjedouras em número suficiente, com abrigos, durante o dia, sempre que as condições climáticas o permitam.».

28.4. O terceiro travessão do décimo nono parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A densidade populacional máxima não deve ser superior a 2 500 galinhas por hectare de terreno, ou a uma galinha por 4 m²,».

29. No ponto 2 do anexo, a seguir ao ponto 6 do capítulo «II. Animais e produtos animais», são aditados os pontos 7 e 8, com a seguinte redacção:

«7. Disposições específicas aplicáveis à apicultura

7.1. Princípios gerais

A destruição das abelhas nos quadros como método associado à recolha dos produtos da apicultura é proibida.

As mutilações de animais, tais como o corte da cauda ou de dentes, a castração, o corte de chifres, de bicos ou das asas das abelhas-rainhas, não podem ser efectuadas sistematicamente na agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto, ser autorizadas pela autoridade ou organismo de controlo por razões de segurança ou caso se destinem a melhorar o estado sanitário ou o bem-estar dos animais. Essas mutilações devem ser efectuadas por pessoal qualificado, evitando causar sofrimento aos animais.

7.2. Origem dos animais

A constituição do enxame faz-se multiplicando as colónias existentes ou por aquisição de enxames ou de colmeias provenientes de criações que respeitem as regras da apicultura biológica. A aquisição de enxames provenientes de criações convencionais é autorizada a título excepcional por um período transitório que expira em 31 de Dezembro de 2000, mediante o respeito de um período de conversão.

7.3. Período de conversão

A venda dos produtos da colmeia sob denominação biológica só será possível se as condições gerais relativas à alimentação, cuidados e alojamento forem respeitadas há pelo menos um ano. O material que constitui as colmeias deve estar em conformidade com as normas constantes do presente anexo. Caso sejam adquiridos enxames nus em explorações convencionais, o período de conversão será também de um ano.

7.4. Alimentação

As colmeias devem ser colocadas apenas em terrenos ocupados por culturas ou vegetação espontânea, em conformidade com o modo de produção biológico, nos termos do disposto no artigo 6º e no anexo I.

Compete aos Estados-membros designar as regiões ou zonas em que a apicultura biológica pode ser praticada. Deverá ser fornecido à autoridade ou ao organismo de controlo um inventário cartográfico, à escala adequada, dos locais de implantação das colmeias, tal como previsto no ponto 2.1 do anexo III do Regulamento (CEE) nº 2092/91. Na ausência dessa identificação, compete ao apicultor facultar à autoridade ou ao organismo de controlo os argumentos e garantias necessários para demonstrar, nomeadamente com base em análises apropriadas, que as zonas acessíveis às suas colónias correspondem às condições acima citadas.

É autorizada a alimentação artificial das colónias quando as condições climáticas tornem necessária a constituição de reservas suficientes para passar o Inverno. A alimentação artificial deve ter lugar entre a última colheita de mel e o período de repouso da colónia. Será normalmente efectuada com mel proveniente da agricultura biológica, mas podem ser utilizados xaropes de açúcar desde que tenham sido preparados com produtos que satisfaçam as exigências da agricultura biológica. A título de derrogação, são autorizados até 31 de Dezembro de 2000 o xarope de açúcar e o mel de colmeias convencionais.

7.5. Profilaxia e assistência veterinária

Os tratamentos alopáticos devem ser efectuados sob a responsabilidade de um veterinário, devendo ser claramente mencionada a natureza do produto utilizado, bem como a duração do tratamento e o intervalo de segurança preconizado antes do consumo dos produtos. Essas informações devem ser registadas na caderneta de criação e comunicadas a um organismo de controlo. Os animais tratados devem ser claramente identificados; individualmente, no caso dos animais de grande porte, individualmente ou por lotes para as aves de capoeira e os animais de pequeno porte, e por colónias no caso das abelhas.

No caso específico da apicultura, o bom estado sanitário das colónias será resultante da redução dos factores que favorecem o desenvolvimento de doenças. Para tal, serão aplicadas as seguintes técnicas: escolha de raças resistentes e adaptadas às condições locais, renovação regular das rainhas, limpeza e desinfecção regulares do material, eliminação dos materiais contaminados, renovação regular da cera, disponibilidade suficiente de pólen e mel nas colmeias.

Caso a utilização de produtos de síntese se revele necessária para erradicar determinadas doenças transmissíveis susceptíveis de destruir as colónias, o tratamento deve ser efectuado a uma distância tão grande quanto possível no tempo do período de ovoposição da rainha e do período de colheita do néctar. Caso deva ser feita uma aplicação durante este período, as colónias tratadas devem ser colocadas num colmeal de isolamento. Será subsequentemente aplicável a estas colmeias um período de reconversão de um ano.

7.6. Alojamento e equipamentos

As colmeias devem ser feitas de materiais naturais que não apresentem qualquer risco de contaminação do ambiente e dos produtos da colmeia. Os produtos de protecção utilizados devem preencher as mesmas condições.

A protecção dos quadros e das alças destinadas a recolher o mel, nomeadamente contra os parasitas, deve fazer-se exclusivamente com produtos constantes da parte B do anexo II. É proibida a utilização de qualquer produto químico de síntese.

As ceras necessárias para o fabrico de novos quadros devem ser provenientes de unidades de produção que respeitem as normas da apicultura biológica. A título de derrogação, nomeadamente no caso de novas instalações, a utilização de ceras convencionais pode ser autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo em circunstâncias excepcionais desde que não estejam disponíveis no mercado ceras provenientes de explorações biológicas.

8. Disposições relativas a outras espécies animais

Normas de produção a estabelecer.».

30. O ponto 3 do anexo, que substitui a parte C do anexo II («Outros produtos»), é alterado do seguinte modo:

30.1. Na parte C.1, Sementes, cereais e forragens, o primeiro e segundo parágrafos passam a ter a seguinte redacção:

«Luzerna desidratada, feno e palha de cereais

Sementes de leguminosas, incluindo chícaros (Ervum hervilia) (inteiras, farinha, bagaços obtidos por pressão): tremoço, soja, ervilha, grão-de-bico (Cicer arietinum), látiro (Lathyrus sativus), fava e fava forrageira (Vicia faba)».

30.2. Na parte C.2 Produtos vegetais transformados, as terceira e quarta rubricas passam a ter a seguinte redacção:

«Polpas de beterraba, alfarroba, azeitonas e citrinos

Subprodutos da maltagem e da indústria da cerveja».

30.3. Na parte C.4, Diversos, a seguir à segunda rubrica (Néctar, para a apicultura), são aditadas as seguintes rubricas:

«Melaço utilizado unicamente como aglutinante nos alimentos compostos

Outros alimentos para animais, autorizados pela autoridade competente do Estado-membro por um período de transição que expira em . . . [5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento]».

31. No ponto 4 do anexo, que adita a parte D ao anexo II, os terceiro a sétimo travessões da parte 2, Produtos diversos, são substituídos pelos travessões seguintes:

«- Argilas

- Algas

- Leveduras

- Conchas de animais aquáticos e conchas internas de chocos

- Óleo de peixe e óleo de fígado de bacalhau

- Autolisatos, hidrolisatos e proteolisatos de peixe, moluscos ou crustáceos obtidos por via enzimática, sob forma solúvel ou não (unicamente para fornecimento de vitaminas, minerais e proteínas aos animais jovens), extractos proteicos vegetais

- Ácidos aminados essenciais para as aves e os animais jovens, autorizados pelas autoridades ou organismos de controlo reconhecidos

- Vitaminas de síntese idênticas às vitaminas naturais para os animais monogástricos

- Cloreto de colina

- Outros complementos alimentares autorizados pela autoridade competente do Estado-membro por um período de transição que expira em . . . [5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento]».

32. O ponto 5 do Anexo, que adita a parte E ao anexo II, é alterado do seguinte modo:

32.1. O título da parte E.1 passa a ter a seguinte redacção:

«Produtos utilizados nos edifícios pecuários e anexos».

32.2. À lista da parte E.1 são aditados os seguintes produtos:

«- Peróxido de oxigénio ou água oxigenada

- Produtos de limpeza das tetas (salas de ordenha)

- Outros produtos autorizados pela autoridade competente do Estado-membro por um período de transição que expira em . . . [5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento]».

32.3. A lista da parte E.2 são aditados os seguintes produtos:

«- Lixívia

- Soda ou potassa cáusticas

- Ácido fosfórico

- Formol

- Outros produtos autorizados pela autoridade competente do Estado-membro por um período de transição que expira em . . . [5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento]».

33. A seguir ao ponto 8 do anexo, é aditado o seguinte ponto 8A:

«8A. O anexo VI é alterado do seguinte modo:

"1. A parte A.4, "Preparações à base de microrganismos", passa a ter a seguinte redacção:

"A.4. Preparações à base de microrganismos: quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente utilizadas na transformação dos alimentos, com excepção dos organismos geneticamente modificados na acepção do nº 2 do artigo 2º da Directiva 90/220/CEE."".

2. Na parte B, as disposições relativas às preparações de microrganismos e enzimas passam a ter a seguinte redacção:

"Preparações de microrganismos e enzimas: quaisquer preparações à base de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas na transformação dos alimentos, com excepção dos organismos geneticamente modificados na acepção do nº 2 do artigo 2º da Directiva 90/220/CEE e enzimas derivados desses organismos."».

(1) JO C 293 de 5.10.1996, p. 23.

(2) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.