COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.03.1997 
COM(97) 69 final 
95/0208 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que introduz técnicas de pl*|ff*«mf ntn racionais nos sectores 
de distribuição de gás e electricidade 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189*-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 29 setembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de directiva que introduz 
técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade. A 
proposta baseia-se no n° 1 do artigo 13 0o-S do Tratado, que prevê um procedimento 
de cooperação com o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu emitiu o seu 
parecer em primeira leitura em 13 de Novembro de 1996. Foram votadas e adoptadas 
catorze alterações. De um modo geral, as referidas alterações melhoraram o texto. 
Cinco alterações (n°s 6, 7, 8, 9 e 10) foram aceites pela Comissão sem reservas. 
Quatro alterações (n°s 5, 12, 13 e 14) foram parcialmente aceites. Cinco alterações 
foram rejeitadas na totalidade. 
A alteração n° 1 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a 
Comissão considera não ser válido. 
A alteração n° 2 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a 
Comissão considera não ser válido. 
A alteração n° 3 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a 
Comissão considera não ser válido. 
A alteração n° 4 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a 
Comissão considera não ser válido. 
A alteração n° 11 introduz alguma ambiguidade ao referir os "encargos financeiros 
para os consumidores", facto que a Comissão considera negativo. 
As alterações parcialmente rejeitadas são as seguintes: 
A segunda parte da alteração n° 5, que refere o artigo 100o-A do Tratado como base 
jurídica, facto que a Comissão considera não ser válido. 
A primeira parte da alteração n° 12, uma vez que a Comissão considera inadequado 
estabelecer um objectivo quantitativo para a directiva. 
No que respeita à alteração n° 13, a Comissão considera demasiado restritivas a alínea 
a) e a redacção utilizada na alínea d). 
Quanto à alínea e) da alteração n° 14, o recurso à expressão "tornar obrigatória" é 
considerado demasiado restritivo. 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que introduz técnicas de planeamento 
racionais nos sectores 
de distribuição de gás e electricidade 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 130°-S para 1, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu 
estabelecido pelo artigo 189°-C do Tratado 
que institui a União Europeia2, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social3, Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que introduz técnicas de planeamento 
racionais nos sectores 
de distribuição de gás e electricidade 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
União Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 130°-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o procedimento de 
cooperação com o Parlamento Europeu 
estabelecido pelo artigo 189°-C do 
Tratado que institui a União Europeia2, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social3, 
1 JOn° 
2 JOn° 
3 JO n° C 240/78 de 15.7.1996 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões4, 
Considerando que o Conselho estabeleceu, 
em 29 de Outubro de 1990, o objectivo de 
estabilização das emissões totais de CO2 no 
ano 2000 aos níveis de 1990, em toda a 
Comunidade; 
Considerando que o artigo 130°-R do 
Tratado estabelece que um dos objectivos 
da acção comunitária no domínio do 
ambiente deverá consistir em assegurar a 
utilização prudente e racional dos recursos 
naturais; que os sectores de produção de 
electricidade e gás são responsáveis por 
30% e 18 %, respectivamente das emissões 
de C02 na Comunidade5; 
Considerando que o Conselho de Ministros 
adoptou, em 24 de Junho de 1993, um 
mecanismo de vigilância das emissões 
comunitárias de CO2 e de outros gases 
responsáveis pelo efeito de estufa6; Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões4; 
Considerando que o Conselho 
estabeleceu, em 29 de Outubro de 1990, o 
objectivo de estabilização das emissões 
totais de C02 no ano 2000 aos níveis de 
1990, em toda a Comunidade; 
Considerando que o artigo 130°-R do 
Tratado estabelece que um dos objectivos 
da acção comunitária no domínio do 
ambiente deverá consistir em assegurar a 
utilização prudente e racional dos 
recursos naturais; que os sectores de 
produção de electricidade e gás são 
responsáveis por 30% e 18%, 
respectivamente, das emissões de C02 na 
Comunidade5; 
Considerando que o Conselho de 
Ministros adoptou, em 24 de Junho de 
1993, um mecanismo de vigilância das 
emissões comunitárias de C02 e de outros 
gases responsáveis pelo efeito de estufa6; 
C 337/41 de 9.7.1996 
A View to the Future. Comissão das Comunidades Europeias.Setembro de 1992. 
JO n° L167 de 9.7.93. 
<r 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que, devido à natureza 
transnacional das emissões de C02, a 
introdução de técnicas de planeamento 
racional nos sectores de distribuição de gás 
e de electricidade não podem ser realizadas 
de modo satisfatório que ao nível dos 
Estados Membros ; que em aplicação do 
princípio da subsidiariedade como definido 
no artigo 3 B do Tratado da Comunidade 
Europeia, se torna conveniente, desde já, 
pela aplicação da presente directiva, de 
tomar medidas comuns aplicáveis a todos os 
Estados Membros, deixando a cada um a 
flexibilidade da sua aplicação às 
especificidades do seu sector energético. Considerando que, tendo em conta as 
propostas da Comissão para o mercado 
interno da energia, a introdução de 
técnicas de planeamento racional nos 
sectores de distribuição de gás e 
electricidade apenas poderá ser efectuada 
de modo satisfatório pelos 
Estados-membros; que, em conformidade 
com o princípio da subsidiariedade 
estabelecido pelo artigo 3°-B do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia, a 
presente directiva prevê a adopção de 
medidas comuns aplicáveis por todos os 
Estados-membros, conferindo a cada 
Estado-membro a possibilidade de 
adaptá-las às especificidades do seu sector 
energético; 
Considerando que o Livro Branco da 
Comissão "Crescimento, competitividade, 
emprego - Os desafios e as pistas para 
entrar no século XXT sublinha a 
necessidade urgente de reforçar a 
competitividade da Europa; 
Considerando que o Livro Branco da 
Comissão "Uma política energética para a 
União Europeia" refere que a dependência 
das importações, actualmente da ordem 
de metade do consumo bruto, poderá 
aumentar para 75% do mesmo em 2020; 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que, na sua Resolução de 15 
de Janeiro de 1985 relativa ao 
melhoramento dos programas de economia 
de energia dos Estados-membros, o 
Conselho convidou estes últimos a 
prosseguir e, se necessário, aumentar os 
seus esforços no sentido de promover uma 
utilização mais racional da energia, mediante 
um maior desenvolvimento das políticas 
integradas de economia de energia7; 
Considerando que, na sua Resolução de 16 
de Setembro de 1986, o Conselho adoptou 
para a Comunidade o objectivo de conseguir 
uma utilização mais racional da energia 
através do aumento da eficiência energética 
e de melhorar o rendimento da procura final 
em pelo menos 20% até 19958; Considerando que, na sua Resolução de 
15 de Janeiro de 1985 relativa ao 
melhoramento dos programas de 
economia de energia dos 
Estados-membros, o Conselho convidou 
estes últimos a prosseguir e, se 
necessário, aumentar os seus esforços no 
sentido de promover uma utilização mais 
racional da energia, mediante um maior 
desenvolvimento das políticas integradas 
de economia de energia7; 
Considerando que, na sua Resolução de 
16 de Setembro de 1986, o Conselho 
adoptou para a Comunidade o objectivo 
de conseguir uma utilização mais racional 
da energia através do aumento da 
eficiência energética e de melhorar o 
rendimento da procura final em pelo 
menos 20% até 19958; que tal objectivo 
não foi ainda atingido, necessitando da 
realização de maiores esforços e da 
adopção de acções no domínio legislativo; 
JOn°C 20 de 22.1.1985, p.29. 
JOn°C241 de 25.9.1986, p.3 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que o aumento da eficiência 
energética terá um impacto positivo tanto na 
segurança dos abastecimentos de energia 
como no ambiente, cuja natureza é global; 
que é desejável um nível elevado de 
cooperação internacional, de modo a 
produzir os resultados mais positivos; 
Considerando que as relações entre as 
empresas de distribuição de electricidade e 
gás e o consumidor final facultam às 
primeiras uma oportunidade ideal para 
influenciarem as decisões dos consumidores 
de investirem na eficiência energética; 
Considerando que todas as classes de 
consumidores de electricidade e gás, 
incluindo os consumidores residenciais, irão Considerando que o aumento da eficiência 
energética terá um impacto positivo tanto 
na segurança dos abastecimentos de 
energia como no ambiente, cuja natureza 
é global; que é desejável um nível elevado 
de cooperação internacional, de modo a 
produzir os resultados mais positivos; 
Considerando que, de modo a promover a 
utilização racional da energia e o aumento 
da eficiência energética, é necessário 
alterar a função tradicional dos 
distribuidores de gás e electricidade, que 
consiste na venda de produtos 
energéticos, conferindo-lhes a função de 
prestadores de serviços energéticos; 
Considerando que, para tal, os 
Estados-membros devem, por um lado, 
aperfeiçoar os mecanismos que permitem 
dissociar o volume de vendas (de 
electricidade e gás) e os benefícios, e, por 
outro, separar as diversas actividades no 
domínio energético, nomeadamente o 
abastecimento de combustíveis, a 
produção, o transporte e a distribuição de 
electricidade; 
Considerando que todas as categorias de 
consumidores de electricidade e de gás, 
incluindo os consumidores domésticos, 
T 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
beneficiar directamente de um processo de 
planeamento mais racional por parte das 
empresas de distribuição; 
Considerando que, na sua reunião de 5 de 
Junho de 1989, o Conselho decidiu adoptar 
um programa de acção comunitária 
destinado a melhorar a eficiência da 
utilização de electricidade9; 
Considerando que, em 28 de Outubro de 
1991, o Conselho adoptou um programa 
comunitário de eficiência energética 
(SAVE)10, destinado a reforçar as 
infra-estruturas de eficiência energética na 
Comunidade; 
Considerando que o Conselho e o 
Parlamento adoptaram o quarto 
Programa-Quadro de acções de 
investigação tecnológica, de 
desenvolvimento e de demonstração11; que 
o planeamento integrado de recursos 
constitui um importante instrumento para a 
utilização e a promoção das novas 
tecnologias no domínio da energia a 
estabelecer pelo Programa-Quadro, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: beneficiarão directamente de um 
planeamento mais racional por parte das 
empresas de distribuição; 
Considerando que, na sua reunião de 5 de 
Junho de 1989, o Conselho decidiu 
adoptar um programa de acção 
comunitária destinado a melhorar a 
eficiência da utilização de electricidade9; 
Considerando que, em 28 de Outubro de 
1991, o Conselho adoptou um programa 
comunitário de eficiência energética 
(SAVE)10, destinado a reforçar as 
infra-estruturas de eficiência energética na 
Comunidade; 
Considerando que o Conselho e o 
Parlamento adoptaram o quarto 
Programa-Quadro de acções de 
investigação tecnológica, de 
desenvolvimento e de demonstração11; 
que o planeamento integrado de recursos 
constitui um importante instrumento para 
a utilização e a promoção das novas 
tecnologias no domínio da energia a 
estabelecer pelo Programa-Quadro, 
ADOPTOU A PRESENTE 
DIRECTIVA: 
JO n° L157 de 9.6.1989, p.32-34. 
JOn°L 307 de 8.11.91. 
JOn°L334de22.12.94. 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo Io 
A finalidade da presente directiva consiste 
em contribuir para o objectivo comunitário 
de estabilização das emissões de dióxido de 
carbono no ano 2000 aos níveis de 1990, 
em toda a Comunidade, aumentando 
simultaneamente a competitividade da 
economia comunitária mediante o reforço 
da eficiência no utilizador final nos sectores 
da electricidade e do gás, através da 
introdução de técnicas de planeamento mais 
racionais. Estas técnicas (adiante 
denominadas planeamento integrado de 
recursos) devem avaliar as oportunidades de 
investimento nos domínios da oferta e da 
redução da procura de energia, numa base 
económica equitativa. 
.Artigo 2o 
Os Estados-membros adoptarão as 
seguintes acções para promover, através de 
um quadro de medidas, o uso do 
planeamento integrado de recursos como 
instrumento de uma abordagem mais 
racional do problema da satisfação da 
procura de energia no futuro, por parte das 
empresas de distribuição de electricidade e Artigo Io 
A finalidade da presente directiva consiste 
em contribuir para o objectivo 
comunitário de estabilização das emissões 
de dióxido de carbono no ano 2000 aos 
níveis de 1990, em toda a Comunidade, 
aumentando simultaneamente a 
competitividade da economia comunitária 
mediante o reforço da eficiência no 
utilizador final nos sectores da 
electricidade e do gás, através da 
introdução de técnicas de planeamento 
mais racionais. Estas técnicas devem 
avaliar as oportunidades de investimento 
nos domínios da oferta e da redução da 
procura de energia (incluindo a gestão da 
procura e a produção combinada de 
electricidade e calor), numa base 
económica equitativa. 
Artigo 2o 
Os Estados-membros adoptarão as 
seguintes acções para promover, através 
de um conjunto de medidas, o uso de 
técnicas de planeamento racionais por 
parte das empresas de 
distribuição/abastecimento de 
electricidade e gás, na sua abordagem do 
problema da satisfação da procura de 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
gas: 
a) 
b) 
c) Estabelecer procedimentos segundo 
os quais as empresas de distribuição 
de electricidade e gás apresentem 
periodicamente planos integrados de 
recursos às autoridades competentes 
a designar pelos Estados-membros. 
Estes planos devem avaliar todas as 
alternativas de recursos (incluindo a 
gestão da procura), numa base 
económica equivalente. 
Examinar a aplicação das medidas 
económicas de eficiência energética 
identificadas pelos planos integrados 
de recursos. 
Rever a legislação existente nesta 
área por forma a assegurar a 
adopção de mecanismos que 
permitam às empresas de 
distribuição de electricidade e de gás 
recuperar as despesas efectuadas 
com os programas de eficiência serviços de energia no futuro: 
a) Estabelecer procedimentos 
segundo os quais as empresas de 
distribuição/abastecimento de 
electricidade e gás apresentem 
periodicamente às autoridades 
competentes a designar pelos 
Estados-membros planos de 
desenvolvimento estratégicos 
relativos ao modo como satisfarão 
as exigências futuras em matéria 
de procura. Estes planos, que têm 
por objectivo a selecção dos 
recursos, devem avaliar todas as 
alternativas de recursos (incluindo 
a gestão da procura), numa base 
económica equitativa. 
b) Examinar a aplicação das medidas 
económicas de eficiência 
energética identificadas pelos 
planos de desenvolvimento 
estratégicos. 
c) Rever a legislação em vigor na 
área em causa, de modo a 
assegurar a adopção de 
mecanismos que: 
1. permitam que as empresas de 
distribuição/abastecimento de 
electricidade e de gás vendam aos 
<b 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
energética destinados aos 
consumidores. Tais mecanismos 
devem assegurar que as empresas de 
distribuição que executam 
programas de gestão da procura não 
percam receitas em termos líquidos. 
d) Incentivar as empresas de 
distribuição de electricidade e gás a: clientes serviços que 
proporcionem economias de 
energia; 
2. não afectem a posição 
concorrencial da electricidade e do 
gás relativamente a outras fontes 
não abrangidas pelo âmbito da 
presente directiva. 
Tais mecanismos deverão 
incentivar as empresas de 
distribuição/abastecimento ou 
outros organismos a utilizar 
técnicas de planeamento racionais 
e rentáveis, dissociando os lucros 
do volume de vendas. 
d) Incentivar as empresas de 
distribuição de electricidade e gás 
a: 
fornecer serviços de 
energia que satisfaçam as 
necessidades dos 
consumidores em termos 
de aquecimento, 
iluminação e energia a um 
custo tão baixo quanto 
possível; 
garantir a identificação 
inequívoca por parte dos 
consumidores dos custos 
11 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
elaborar programas de 
informação pormenorizados 
com o objectivo de informar 
os consumidores 
relativamente às opções 
racionais de eficiência 
energética; 
conceder, quando necessário, 
incentivos aos consumidores 
para efectuarem 
investimentos no domínio da 
eficiência energética; 
elaborar programas de gestão 
da procura destinados aos 
consumidores de energia 
com rendimentos reduzidos 
que dispendem uma fracção 
excessiva do seu rendimento 
disponível em energia; associados à energia e à 
prestação de serviços de 
energia; 
elaborar programas 
pormenorizados com o 
objectivo de informar os 
consumidores sobre os 
serviços racionais de 
eficiência energética; 
conceder, sempre que 
necessário, incentivos aos 
clientes para efectuarem 
investimentos no domínio 
da eficiência energética, 
nomeadamente o 
isolamento de edifícios; 
elaborar programas de 
gestão da procura 
destinados aos clientes de 
energia com rendimentos 
reduzidos que despendam 
uma fracção excessiva do 
seu rendimento disponível 
em energia. Nos casos em 
que o interesse económico 
de tais programas para as 
empresas de 
distribuição/abastecimento 
1X 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
e) investir na eficiência 
energética, através da criação 
de empresas subsidiárias que 
ofereçam aos consumidores 
financiamentos externos, ou 
apoiar os esforços de 
empresas financiadoras 
externas já existentes. 
promover a integração das opções 
de gestão do lado da procura nos 
procedimentos da oferta de 
capacidade no sector de distribuição se afigure reduzido, deve 
garantir-se que os custos 
sociais sejam suportados 
pelos fornecedores dos 
serviços, de modo a que 
não ocorram subvenções 
cruzadas; 
investir na eficiência 
energética, através da 
criação de empresas 
subsidiárias que ofereçam 
aos clientes financiamentos 
externos, ou apoiar os 
esforços de empresas 
financiadoras externas já 
existentes; 
incentivar a criação de 
filiais que ofereçam aos 
consumidores mecanismos 
de financiamento mediante 
a intervenção de terceiros 
e apoiar os esforços das 
empresas existentes que 
efectuam este tipo de 
financiamento. 
e) promover a integração das opções de 
gestão do lado da procura e no domínio 
da oferta nos procedimentos ao convite 
para apresentação de 
Ti 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
onde existem. 
Artigo 3o 
Os Estados-membros devem cooperar com 
a Comissão na realização de análises 
bianuais, nos próximos oito anos, dos 
resultados das medidas adoptadas com base 
na presente directiva. 
Artigo 4o 
1. Os Estados-membros porão em 
vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem 
cumprimento à presente directiva o 
mais tardar em ... Desse facto 
informarão imediatamente a 
Comissão. 
Quando os Estados-membros 
adoptarem tais disposições, estas 
devem incluir uma referência à 
presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. 
As modalidades dessa referência 
serão adoptadas pelos 
Estados-membros. propostas/celebração de contractos 
relativos a novas capacidades de 
distribuição/fornecimento de electricidade 
e de gás, onde já existem procedimentos. 
Artigo 3o 
Os Estados-membros devem cooperar 
com a Comissão na realização de análises 
bianuais, nos próximos oito anos, dos 
resultados das medidas adoptadas com 
base na presente directiva. 
Artigo 4o 
1. Os Estados-membros porão em 
vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem 
cumprimento à presente directiva 
o mais tardar em ... Desse facto 
informarão imediatamente a 
Comissão. 
Quando os Estados-membros 
adoptarem tais disposições, estas 
devem incluir uma referência à 
presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. 
As modalidades dessa referência 
serão adoptadas pelos 
Estados-membros. 
IH 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Os Estados-membros comunicarão 
à Comissão as disposições de direito 
nacional que adoptarem no domínio 
regido pela presente directiva. 
Artigo 5o 
Os Estados-membros são os destinatários da 
presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 2. Os Estados-membros comunicarão 
à Comissão as disposições de 
direito nacional que adoptarem no 
domínio regido pela presente 
directiva. 
Artigo 5o 
Os Estados-membros são os destinatários 
da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
15 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 69 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 10 
N.° de catálogo : CB-CO-97-060-PT-C 
ISBN 92-78-16163-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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