PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/8

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 153/08

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CILIEGIA DI MAROSTICA»

N.o CE: IT-PGI-0105-01057-27.11.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

Descrição do produto

O diâmetro mínimo da «Ciliegia di Marostica», IGP, destinada a ser consumida no estado fresco, passou de 20 para 23 mm, de acordo com as alterações da lista das variedades autorizadas, previstas no artigo 5.o do caderno de especificações.

As características comerciais do produto fresco passaram a fazer referência às normas comunitárias vigentes.

Tendo em vista definir melhor os requisitos de utilização do produto para efeitos de transformação, prevê-se que o produto, ainda que com calibre inferior a 23 mm, parcialmente intacto, sem pedúnculo e, em geral, com características inferiores possa destinar-se à transformação industrial.

Método de obtenção

Alargamento da lista de variedades: a lista das variedades autorizadas foi atualizada mediante a introdução de variedades com melhor desempenho e mais adaptadas ao mercado do ponto de vista produtivo e, sobretudo, qualitativo (frutos maiores, mais saborosos e com maior capacidade de conservação), a fim de favorecer a substituição de cultivares que já não satisfazem a procura do mercado, mantendo todavia, o mais possível, a biodiversidade local.

A variedade «Ulster» foi eliminada, na medida em que deixou de ser cultivada na região.

Revisão e simplificação da técnica de cultivo: a descrição da técnica de cultivo foi revista e simplificada com a definição de disposições concisas e completas relativas às novas e às antigas plantações de cerejeiras. No que respeita especialmente às técnicas de cultivo autorizadas para as novas plantações, foram inseridas disposições específicas relativas à preparação do terreno e ao material vegetal. Além disso, foram redefinidos, independentemente do tipo de plantação, certos aspetos relacionados com as características dos terrenos, a densidade, a forma de cultivo, a proteção fitossanitária, a gestão do solo, a fertilização e a irrigação.

Conservação do produto: foi indicado o tratamento reservado aos frutos não comercializados nas 48 horas após a apanha, que deverão ser refrigerados ou tratados por outros meios capazes de atrasar os processos de respiração dos frutos, de modo a garantir a sua qualidade.

Rotulagem

Acondicionamento: para dar resposta às necessidades dos consumidores, que atualmente exigem embalagens de dimensões reduzidas, foi aditada a capacidade mínima de 250 gramas para os recipientes.

Tolerância: prevê-se uma tolerância de 10 %, em termos de calibre e cor, no respeitante ao número ou ao peso das cerejas colocadas nas embalagens individuais.

Logótipo: a cor da folha presente no logótipo da indicação geográfica foi alterada, a fim de a harmonizar com a do pedúnculo do fruto que representa a «Ciliegia di Marostica IGP». Além disso, propõe-se uma simplificação do texto do logótipo, substituindo «Ciliegia di Marostica Ciliegia IGP» por «Ciliegia di Marostica IGP», de modo a garantir o reconhecimento do produto pelos consumidores.

Por último, a fim de permitir uma utilização mais racional do logótipo no material promocional, são suprimidos os requisitos respeitantes às dimensões do logótipo, mantendo-se invariável o rácio altura/base de 1,2.

Foi prevista a possibilidade de substituição do acrónimo I.G.P. pelo texto, por extenso, a que aquele faz referência e foi tornada mais explícita a obrigatoriedade de utilização do símbolo da União.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem (3)

«CILIEGIA DI MAROSTICA»

N.o CE: IT-PGI-0105-01057-27.11.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Ciliegia di Marostica»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O nome «Ciliegia di Marostica» designa os frutos obtidos do cultivo das variedades pertencentes aos seguintes grupos:

— variedades muito precoces «Sandra» e «Francese», pertencendo esta última às variedades Bigarreau Moreau e Burlat;

— variedades intermédias «Roana» e o durone precoce«Romana»;

— variedades tardias «Milanese», «Durone Rosso», (semelhante a Ferrovia) e «Bella Italia»;

— «Sandra Tardiva»;

— variedades «Van», «Giorgia», «Ferrovia», «Durone Nero I», «Durone Nero II» e «Mora di Cazzano».

São igualmente autorizadas as seguintes variedades: «Bella di Pistoia» («Durone Rosso»), «Black Star», «Early Bigi», «Grace Star», «Kordia», «Lapins», «Marostegana», «Prime Giant», «Regina» e «Folfer».

A «Ciliegia di Marostica» destinada a ser consumida no estado fresco caracteriza-se por um calibre significativo e uma cor intensa, que pode variar entre vermelho vivo e vermelho escuro, em função das variedades.

Os frutos destinados à comercialização e ao consumo no estado fresco devem estar intactos, sãos, munidos de pedúnculo, limpos e isentos de resíduos visíveis à superfície.

O calibre mínimo dos frutos destinados a ser consumidos no estado fresco é de 23 mm.

Os frutos destinados a outros fins (por exemplo, setor pasteleiro) podem não ter pedúnculo, estar parcialmente intactos e ter um calibre inferior a 23 mm.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de cultivo e apanha da «Ciliegia di Marostica» devem ter lugar na área geográfica identificada.

A apanha das cerejas destinadas à comercialização e ao consumo no estado fresco deve ser manual.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Os frutos devem ser acondicionados em recipientes com paredes rígidas. A triagem deve ser efetuada na própria exploração, a fim de eliminar os frutos que não servem e com calibre insuficiente.

Até ao momento da entrega para comercialização, os frutos devem ser mantidos em locais frescos e à sombra para evitar uma perda de qualidade e da capacidade de conservação.

O produto não comercializado nas 48 horas após a apanha deve ser oportunamente refrigerado ou tratado por outros meios capazes de atrasar os processos metabólicos dos frutos.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A «Ciliegia di Marostica» destinada à comercialização e ao consumo no estado fresco deve ser acondicionada em recipientes próprios e de dimensões variadas, compreendidas entre 250 g e 10 kg.

Os materiais utilizados não devem ser tóxicos e devem ser novos e limpos, de preferência de madeira, plástico ou cartão.

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas cerejas da mesma variedade e qualidade.

Prevê-se uma tolerância de não-homogeneidade de 10 %, em termos de calibre e cor, no respeitante ao número ou ao peso do produto colocado nas embalagens individuais.

É obrigatória a utilização do símbolo da União.

No exterior de cada embalagem deve ser inserido o seguinte logótipo com a indicação geográfica:

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da «Ciliegia di Marostica» compreende o território administrativo de 9 comunas da província de Vicenza: Marostica, Salcedo, Fara Vicentino, Breganze, Mason, Molvena, Pianezze, Bassano e Schiavon.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção da «Ciliegia di Marostica» é, desde há longa data, indicada como território propício à cultura da cereja e diversos autores têm salientado a qualidade dos frutos nela colhidos.

Esta área estende-se a norte por um território de colinas com cerca de 100 a 400 metros de altitude; a sul compreende planaltos, na sua maioria com cerca de 90 a 100 metros de altitude acima do nível do mar.

Os terrenos em que é cultivada a cerejeira que, em grande parte, derivam de rochas basálticas terciárias, são particularmente férteis, com baixo teor de azoto mas elevado teor de potássio.

Esta origem, associada à inclinação e à exposição a sul, impede a estagnação da água e favorece a acumulação de açúcares.

O clima é ameno e arejado, praticamente isento de nevoeiros e protegido, a norte, pela cadeia alpina e dolomítica.

5.2. Especificidade do produto

As cerejas têm uma forma de coração, calibre significativo e a sua cor vai do vermelho vivo ao vermelho escuro; a polpa, de sabor doce muito agradável, é moderadamente sumarenta.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O renome histórico do fruto, que remonta ao século XV e perdura até aos nossos dias, resulta da relação entre a «Ciliegia di Marostica» e a área de produção.

O cultivo da cerejeira nas colinas de Marostica é assinalado em documentos históricos já na época romana e nas épocas seguintes.

A fama da «Ciliegia di Marostica» parece ter origens muito antigas e estar associada a um episódio histórico, que relata o desafio, sob a forma de um jogo de xadrez com personagens vivos, lançado entre dois cavaleiros, em 1454, para conquistarem a mão de uma jovem, filha de Taddeo Parisio, alcaide e governador da «terra e do castelo nobre de Marostica». O jogo teve assim lugar, tendo o vencedor ganho a mão da filha e o vencido a da irmã do governador. Em memória do feliz acontecimento, Taddeo Parisio ordenou que fossem plantadas cerejeiras em todo o território.

Por ocasião da «Mostra regionale delle ciliegie», que se realiza anualmente na área de produção em finais de maio, este acontecimento é recordado com a eleição das jovens que assumirão o papel das duas noivas durante a representação do episódio histórico.

A existência de um mercado das cerejas na região de Marostica, desde 1882, confirma a vocação tradicional deste território para a cultura da cerejeira.

Na região de Marostica existe igualmente uma «rota das cerejas», que começa nos arredores da cidade de Bassano, atravessando inicialmente zonas de planície e, em seguida, colinas e vales, e liga as povoações produtoras de cereja.

O saber-fazer dos produtores, no que respeita quer à cultura dos pomares, frequentemente situados em zonas de colina e inclinadas, quer à atenção especial que prestam à apanha manual das cerejas, é determinante para a fama da «Ciliegia di Marostica».

O cultivo constante, ininterrupto e sábio das cerejas nas colinas inclinadas e de clima ameno da província de Vicenza permite oferecer, desde há séculos, um fruto famoso pela cor, a suculência e a doçura.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

Comunica-se que esta administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Ciliegia di Marostica» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 245, de 19 de outubro de 2012.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministério da Agricultura, Alimentação e Política Florestal (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di produzione all'esame dell'UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.