PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/9

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 212/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«OBERLAUSITZER BIOKARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-01070 – 13.12.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Oberlausitzer Biokarpfen»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7 - Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Oberlausitzer Biokarpfen» designa carpa (Cyprinus carpio) destinada a consumo, comercializada viva, morta ou preparada (em postas, fumada, em filetes, eviscerada ou embalada).

A «Oberlausitzer Biokarpfen» é carpa-espelho. Possui dorso verde-escuro, cinzento ou cinzento-azulado, flancos verde-amarelados a dourados e face ventral branco-amarelada. As barbatanas dorsal e caudal são cinzentas, a caudal e anal avermelhadas e a peitoral e ventral amareladas ou avermelhadas. A carpa-espelho distingue-se pelas suas escamas uniformes. As escamas espelhadas apresentam-se dispostas dos dois lados de uma linha contínua no dorso, isoladas na base das barbatanas e atrás do opérculo branquial. O comprimento da cabeça é muito pequeno relativamente ao de outra carpa (a relação entre o comprimento e a altura do corpo é inferior a 3). A pequenez da cabeça torna perfeitamente reconhecível o início do pescoço.

O peso vivo da carpa de consumo situa-se entre 1 300 e 2 500 g, que atinge entre o 3.o e o 4.o verão. A carne é clara a ligeiramente rosada, firme, tenra e pobre em gordura, com ligeiro sabor a noz e cheiro aromático específicos e muito característicos.

Composição química aproximada da carne:

1. Água 75 – 85 % 2. Gordura 0,5 – 4 % 3. Proteínas 15 – 19 % 4. Cinzas brutas 0 – 1,5 %

A utilização de complementos alimentares à base de produtos biológicos controlados (cereais e leguminosas) garante carne sem vestígios de poluentes.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação natural (alimentação presente no solo, zooplâncton ou outra) constitui, no mínimo, 50 %, em peso, da alimentação das carpas. Os complmentos alimentares autorizados compõem-se exclusivamente de cereais e leguminosas de cultura biológica (designadamente tremoço e/ou ervilha) provenientes da área geográfica, nos termos da certificação em virtude dos Regulamentos (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3) e (CE) n.o 889/2008 da Comissão (4), e constitui, no máximo, 50 %, em peso, da alimentação.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção da «Oberlausitzer Biokarpfen» obedece ao disposto nos Regulamentos (CE) n.o 834/2007 e (CE) n.o 710/2009 da Comissão (5), bem como à definição de aquicultura na aceção do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho (6). O controlo e certificação são assegurados anualmente por um organismo homologado pelo Estado.

A carpa cresce nos meses quentes de verão, pelo que a sua idade se calcula em número de verões. Em geral, a carpa de consumo cresce em Oberlausitz durante três verões. No primeiro ano, a ova torna-se peixe denominado «K1» na área geográfica identificada. Após a hibernação, os espécimes «K1» crescem e tornam-se «K2». Estes hibernam de novo, atingindo o peso desejado no terceiro ou quarto verões.

Os alevins de carpa provêm da sua própria reprodução na área geográfica. Excecionalmente, tendo em vista a regeneração da espécie, podem introduzir-se alevins de carpa de outras regiões. Todavia, estes devem ter passado pelo menos seis meses na área geográfica antes da primeira desova.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A face superior visível da embalagem deve ostentar o seguinte selo de qualidade:

A prova de origem é concedida pelo requerente através da atribuição de um número de controlo que identifica cada produtor e do selo de qualidade. Assim sendo, todos os produtos que ostentam selo de qualidade identificam um produtor específico.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica compreende todos os açudes de carpas das divisões administrativas de Bautzen e Görlitz (na aceção da lei de 29 de janeiro de 2008 sobre a restruturação administrativa do Estado Livre da Saxónia, de 1 de agosto de 2008).

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Oberlausitz é a zona de implantação de carpa mais oriental da Alemanha. É marcada por clima continental. Todavia, o elevado índice de evaporação das vastas superfícies de açudes gera localmente um efeito climático designado pseudo-atlântico. A atividade aliada aos açudes constitui um ramo específico da agricultura com uma tradição ininterrupta na região de Oberlausitz com mais de 750 anos. Nesta região geográfica os açudes de carpas fazem parte de uma paisagem cultural secular.

Atualmente, Oberlausitz compreende uma superfície de açudes de 2 050 ha que podem ser explorados economicamente. Quando, em meados do século XIII, o rendimento da pesca fluvial se tornou insuficiente para cobrir as necessidades em peixe, começaram a surgir em Oberlausitz açudes destinados à piscicultura. As condições naturais da região eram particularmente propícias, pois o declive a norte das zonas montanhosas de Oberlausitz adaptava-se perfeitamente à construção de açudes de grande dimensão.

Havia grandes superfícies, nomeadamente nas regiões setentrionais de Oberlausitz, que dificilmente podiam ser utilizadas na agricultura, dada a qualidade pobre dos solos arenosos e o nível elevado do lençol freático. Não é por acaso que o nome de Lausitz derivou do sorabe Luciza (Łužica), que significa «pântano». A inclinação suave do terreno, nomeadamente a norte de Oberlausitz, o nível elevado do lençol freático e a má qualidade dos solos arenosos ou das turfeiras baixas, aliados ao facto de grandes extensões pertencerem à nobreza, propiciaram o desenvolvimento de piscicultura ramificada em praticamente todo o território de Oberlausitz, continuando ainda hoje a caracterizar profundamente a paisagem. Os açudes formaram-se sobretudo em solos de turfeiras baixas.

A drenagem invernal desencadeia a mineralização e libertação de elementos nutritivos que, aliados aos elementos nutritivos fluviais ricos, condicionam o caráter eutrófico da maioria dos açudes. Os açudes de fundo mineral, alimentados por águas fluviais pobres em elementos nutritivos, apresentam condições mesotróficas. Os grupos de açudes são essencialmente alimentados pelos rios Spree, Kleine Spree, Löbauer Wasser e Schwarzer Schöps.

A alternância estreita entre os habitats naturais e os modificados consoante a utilização é muito característica da região de açudes de Oberlausitz. Na região, os habitats húmidos que surgem devido à utilização dos açudes revestem-se de especial importância. O leito dos açudes e as plantas aquáticas e as subaquáticas são características dos açudes e suas margens. Acrescem ainda os prados que circundam as fontes e a vegetação dos rios e poços naturais, pântanos e turfeiras arborizadas, bosques antigos onde proliferam as cavidades, matas húmidas, lameiros, margens circundantes ou as colónias de ilhas nos próprios açudes.

A criação de açudes destinados à piscicultura foi especialmente propiciada pelo aumento da densidade da população e a cristianização, entre 1100 e 1300, bem como pela penúria de terras cultiváveis e de prados. Com a cristianização da população pagã sorabe, o peixe tornou-se um prato ritual para todos os habitantes durante os dias numerosos de jejum.

Desenvolveu-se assim um saber specífico em Oberlausitz em torno da piscicultura. A tal ponto que a piscicultura já fazia parte dos programas de ensino da escola agrícola fundada em Bautzen em 1875. Desde 1885 que o inspetor Kinze alimentava as carpas com tremoço nos açudes da propriedade de Kreba.

A paisagem de prados e açudes de Oberlausitz é relativamente pouco povoada quando comparada à situação atual da restante região. Escarsas são aí as fontes de poluição industrial ou urbana que poderiam danificar, com as águas residuais, esta paisagem de elevado valor ecológico.

5.2. Especificidade do produto

A «Oberlausitzer Biokarpfen» distingue-se pela sua grande vitalidade e boa eficácia alimentar (necessita, no máximo, de 50 % de alimentação complementar), bem como pela boa capacidade de resistência às condições climáticas referidas. A carpa adaptou-se, ao longo dos séculos, às condições climáticas continentais (invernos longos e frios, temperaturas elevadas no verão). A carne da «Oberlausitzer Biokarpfen» é de grande qualidade, de cor clara a ligeiramente rosada, firme, tenra e pobre em gordura, com ligeiro sabor a noz e cheiro aromático específicos e muito característicos pela sua sauvidade. A «Oberlausitzer Biokarpfen» distingue-se nomeadamente da restante carpa (8,7 - 12,7 % de gordura) por um baixo índice de gordura (0,5 - 4 % de gordura) e por carne mais firme com ligeiro sabor a noz.

A utilização de complementos alimentares à base de produtos biológicos controlados (cereais e leguminosas) garante carne sem vestígios de poluentes.

A «Oberlausitzer Biokarpfen» é conhecida do consumidor de produtos biológicos em toda a região e além dela, usufruindo de muito boa reputação.

A grande qualidade do sabor e a criação sustentável e respeitadora do ambiente fazem com que os clientes estejam dispostos a pagar um preço mais alto pela «Oberlausitzer Biokarpfen» do que pela carpa criada de forma convencional.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Oberlausitzer Biokarpfen» deve a sua qualidade peculiar à qualidade da água em que vive, às condições climáticas, aos açudes da área geográfica, próximos da natureza, à grande proporção de alimentos naturais de que dispõe e à sua criação em piscicultura biológica certificada.

As condições naturais, económicas e sociais peculiares propiciaram o desenvolvimento da piscicultura em açudes e a tradição secular de criação da carpa em Oberlausitz. O saber assim acumulado pelos piscicultores, a qualidade excecional da água, as condições peculiares de cultura, sustentáveis e extensivas, nomeadamente com uma densidade máxima de 3 000 K1 (20-50 g)/ha e de 600 K2 (200-500 g)/ha, bem como a influência inequívoca do clima continental, asseguram as características especiais da «Oberlausitzer Biokarpfen».

A água dos açudes de Oberlausitz é de elevada qualidade, essencialmente alimentada pelos rios Spree, Kleine Spree, Löbauer Wasser, Schwarzwasser e Schwarzer Schöps. O grande efeito protetor da proximidade da natureza e o facto de os açudes disporem de extensos canaviais e muitas plantas aquáticas compensa grandemente as variações de qualidade da água transportada pelos rios.

As bacias terrestres próximas da natureza (solos naturais) construídas ao longo da História dispõem de espaços naturais, cujas bermas, adequadas (no mínimo, em 80 % do comprimento total da margem), estão cobertas de uma cintura de canas de 3 a 5 metros de largura mínima. A grande qualidade da água transportada pelos rios propicia igualmente a presença característica de uma grande variedade de colónias de plantas aquáticas nos açudes naturais. Estes possuem, por sua vez, um efeito protetor quando ocorrem alterações rápidas da qualidade transportada pelos rios. A «Oberlausitzer Biokarpfen» encontra nas colónias de canaviais e de plantas aquáticas não só um refúgio propício a crescimento sem stress, mas também alimentação natural diversificada sob a forma de animálculos, de enorme importância para lhe conferir o seu sabor peculiar característico. Acresce ainda que as águas de diferentes profundidades, a vegetação das margens e as plantas aquáticas constituem uma cobertura natural que contribui para o bem-estar dos animais e favorece a diminuição das situações de stress.

As substâncias nutritivas presentes nos açudes permitem que a alimentação da «Oberlausitzer Biokarpfen» se componha essencialmente de alimentos de origem natural presentes na água (por exemplo, zooplâncton e biomassa zoobêntica).

As condições especiais em matéria de clima, natureza do leito dos açudes e água, específicos da área geográfica, conferem à «Oberlausitzer Biokarpfen» carne clara e firme, devido à grande proporção de alimentação natural garantida (50 %, no mínimo) aliada a complementos alimentares à base de cereais produzidos de modo biológico, tornando-a especialmente tenra e pobre em gordura (0,5 - 4 %), com ligeiro sabor e cheiro a noz específicos e muito característicos.

Os indicadores de qualidade supramencionados, aliados à importância tradicional da carpa na gastronomia da área geográfica, contribuem para que a «Oberlausitzer Biokarpfen» seja uma especialidade apreciada pelo consumidor e com um renome estreitamente ligado à região.

Desde a sua primeira apresentação, a «Oberlausitzer Biokarpfen» não parou de granjear notoriedade, graças a diversos artigos de imprensa laudatórios enaltecendo o seu excelente sabor.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (7))

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/35550

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

(4) JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

(5) JO L 204 de 6.8.2008, p. 15.

(6) JO L 223 de 15.8.2006, p. 1.

(7) Ver nota 2.