PT
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 12.11.1999
COM(1999)581 final
Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos
da pesca constantesdoAnexo I, letrasA, D e E do Regulamento (CEE) n °°°°3759/92
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 2000, os preços de orientação
para os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 que
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9º
deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses produtos, seja fixado um preço de
orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos
mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para a qualé fixado o preço. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à
estabilização das cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos
consumidores.
No período de 1997 a 1999, em comparação com o período de 1996-1998, os preços médios
para ospeixes brancos melhoraramsensivelmente, comaumentos que se situamentre +2 % e
+18 %, excepto no caso do linguado (0%)e da solha escura do mar do Norte (-4%). Os preços
dos peixes brancos foram mais elevados nos primeiros seis meses de 1999 do que na primeira
metade de 1998, excepto no caso do escamudo, do cantarilho e do linguado. Atendendo a esta
situação favorável do mercado, a Comissão propõe aumentos do preço de orientação em 1 %
a 2 % para a maior parte das espécies de peixes brancos, com excepção da solha escura do
mar do Norte, da azevia e do linguado, para os quais a Comissão recomenda que não haja
alteração.
No respeitante às espécies pelágicas, as alterações dos preços médios no período 1997-1999,
em comparação com o período 1996-1998, situaram-se entre -7 % e +14 %; enquanto os
preços da sardinha e da cavala têmaumentado, asituação do arenque, da sarda, do biqueirão e
do atum branco ou germão tem-se deteriorado, especialmente a mais curto prazo. Em
consequência, a Comissão propõe reduzir significativamente o preço de orientação destas
espécies, excepto no respeitante ao atumbranco ou germão e à cavala (recomenda-se que não
haja nenhuma alteração) e àsardinha (recomenda-se umaumento de 2%).
Quanto às outras espécies do Anexo I, a Comissão propõe aumentar o preço de orientação
para o camarão, o lagostim inteiro e o camarão árctico e manter o actual preço de orientação
para as sapateiras, as caudas de lagostim, os chocos eo camarão árctico cozido.
Emsuma, a Comissão propôe:
- reduzir o preço de orientação de 4 % para o arenque, de 3 % para a sarda e de 2 %
para o biqueirão;
- manter em 2000 os preços de orientação de 1999 para a cavala, as sapateiras, as
caudas de lagostim, a solha escura do mar do Norte, a azevia, o atum branco ou
germão (inteiro e eviscerado),os chocos, o linguado e o camarão árctico cozido;e
- aumentar o preço de orientação de 1 % para a pata-roxa, o cantarilho, a arinca, o
badejo, a solha, o areeiro, o lagostim inteiro e o camarão árctico fresco, de 1,5 % para
o bacalhau e o escamudo e de 2 % para a sardinha, a pata-roxa, a donzela, a pescada, a
xaputa, o tamboril(inteiro e descabeçado) eos camarões.
3Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de orientação para os produtos
da pesca constantesdoAnexo I, letrasA, D e E do Regulamento (CEE) n °°°°3759/92
O CONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA,
Tendo emcontaoTratado queinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992,
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da
aquicultura1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/942,e ,
nomeadamente,onº 3doseuartigo9º,
Ten doemcon taapropostadaComi ssão,
Considerando o seguinte:
(1) Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que
seja fixado, para cada campanha de pesca, um preço de orientação para cada um dos
produtos ou grupos de produtos enunciados no Anexo I, letras A, D e E do referido
regulamento;
(2) Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis relativos aos preços
para os produtos em questão e nos critérios estabelecidos no nº 2 do artigo 9º do
referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços,
consoante as espécies, para a campanha de pesca de 2000,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1
Os preços de orientação para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 2000, relativos aos produtos mencionados no Anexo I, letras A, D e E do
Regulamento (CEE) nº 3759/92, e as categorias comerciais a que se referem são fixados no
anexo.
1JO L388de31.12.1992, p. 1.
2JO L350de31.12.1994, p. 15.
4Artigo 2º
Opresenteregulamentoentraemvigorem1Janeiro2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todososEstados–Membros.
Feito emBruxelas em
Pelo Conselho
O Presidente
5ANEXO I
Espécie Característicascomerciais(1) Preçosdeorientação
(em EURO/t)
Categoria de
frescuraTamanho Apresentão
1.Arenquesda espécie Clupea harengus Extra, A 1 Peixeinteiro 259
2. Sardinhas da espécie Sardina
pilchardusExtra 3 Peixeinteiro 542
3.Galhudos (Squalus acanthias) Extra, A 2 Peixe inteiro
Peixeeviscerado, comcabeça)1068
)
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.) Extra, A 1 Peixe inteiro
Peixeeviscerado, comcabeça)814
)
5. CantarilhosdoNorte (Sebastesspp.) A 2 Peixeinteiro 1154
6. Bacalhau da espécie Gadus morhua A
ou
A2
3Peixeeviscerado, comcabeça
Peixeeviscerado, comcabeça)
)1529
)
7. Escamudos (Pollachius virens) A
ou
A2
3Peixeeviscerado, comcabeça
Peixeeviscerado, comcabeça)
)782
)
8. Arincas (Melanogrammus
aeglefinus)A
ou
A2
3Peixeeviscerado, comcabeça
Peixeeviscerado, comcabeça)
)1036
)
9. Badejos (Merlangius merlangus) A
ou
A2
3Peixeeviscerado, comcabeça
Peixeeviscerado, comcabeça)
)902
)
10. Donzelas, marucas (Molvaspp.) Extra, A 1,2 Peixeeviscerado, comcabeça 1173
11.Sardasda espécie Scomber-scombrus Extra
ou
A1
2Peixe inteiro
Peixe inteiro)
)285
)
12. Cavalas da espécie Scomber
japonicusExtra
ou
A1
2Peixe inteiro
Peixe inteiro)
)301
)
13.Biqueirões (Engraulis spp.) Extra 2 Peixeinteiro 1167
14. Solhas ou patruças (Pleuronectes
platessa)A
ouA2
3Peixeeviscerado, comcabeça
Peixeeviscerado, comcabeçade1.1.2000 }
até30.4.2000}1052de1.5.2000 {
até31.12.2000{1448
15. Pescadas da espécie Merluccius
merlucciusA 1 Peixeeviscerado, comcabeça 3732
16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) Extra, A 1, 2 Peixe inteiro ou peixe
eviscerado, com cabeça2358
17.Xaputa (Bramaspp.) Extra, A 1 Peixeinteiro 1836
18.Tamboris Lophius spp.) Extra, A
Extra, A2,3
2,3Peixe inteiro ou peixe
eviscerado, com cabeça
Peixe sem cabeça2771
5725
19. Camarão negro da espécie Crangon
crangonA 1 Simplesmentecozidoemágua 2405
20.Sapateiras (Cancerpagurus) - 1 Peixeinteiro 1749
21.Lagostins (Nephrops norvegicus) E, A
E, A1,2
2Peixe inteiro
Caudas5284
4345
22. Solha escura do mar do Norte
(Limandalimanda)Extra, A 1 Peixeeviscerado, comcabeça 932
23.Azevias (Platichthys flesus) Extra, A 1 Peixeeviscerado, comcabeça 558
24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus
alalunga)Extra, A 1
1Peixe inteiro
Peixeeviscerado, comcabeça2145
2452
25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia
macrosoma)Extra, A 1,2 Inteiro 1605
26.Linguados (Soleaspp.) Extra, A 2,3 Peixeeviscerado, comcabeça 6453
27.Camarão árctico (Pandalus Borealis) A
A1
1Simplementecozidoemágua
fresco ou regrigerado6387
1690
(1) Ascategoriasde frescura, tamanhoeapresentaçãosãoasdefinidasnostermos doartigo2 doRegulamento(CEE) n /i13759/92.
6FICHA FINANCEIRAFISH/A/4
DATA:[26/10/99]
1. RUBRICA ORÇAMENTAL:
[B1- 261]DOTAÇÕES:
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
TrêspropostasderegulamentosdoConselho quefixamospreçosdeorientaçãodos
produtosdapesca(Anexo I, A, DeE eAnexoII doRegulamento(CEE)nº 3759/92)eo
preço deproduçãocomunitário doatum(Anexo III)
3. BASE JURÍDICA:
Artigos9º e17º doRegulamento (CEE)nº3759/92
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
Fixação anualdospreçosno sectordaspescas(campanha depesca2000)
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12
MESES
(milhões de
euros)EXERCÍCIO
EMCURSO
2000
(milhões de
euros)EXERCÍCIO
SEGUINTE
(milhões de
euros)
5.0 DESPESAS ACARGO
- DO ORÇAMENTO DASCE(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS- DE OUTROSSECTORES14
5.1 RECEITAS
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE(DIREITOS NIVELADORES/DIREITOSADUANEIROS)- NO PLANO NACIONAL
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITASMedida limitada à campanha de 2000
(16.10.1999– 15.10.2000)
5.2 MODO DE CÁLCULO:
- retiradas comunitárias: 6,0 milhões de EURO
- subsídio compensatório atum: 3,5 milhões de EURO
- retiradasereportesautónomos: 2,5milhõesdeEURO
- reportes comunitários: 1,0 milhões de EURO
- ajuda à armazenagemprivada: 0,5 milhões de EURO
6.0 FINANCIAMENTO PREVISTOATRVÉSDAS DOTAÇÕES INSCRITAS NO
CAPÍTULOEMCAUSADOORÇAMENTOEMEXECUÇÃO?
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTOATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE
CAPÍTULOSDOORÇAMENTOEMEXECUÇÃO?
6.2 NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR? NÃO
6.3 DOTAÇÕES AINSCREVERNOS ORÇAMENTOSFUTUROS? SIM
OBSERVAÇÕES:
Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As
despesas em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e dasquantidades desembarcadas