PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/27

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 315/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«MELA VAL DI NON»

N.o CE: IT-PDO-0105-0197-10.12.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais — Outros [Referências normativas]

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração do documento único ou da ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

No artigo 2.o do caderno de especificações vigente, relativo à descrição do produto, foi considerado oportuno fazer referência à coloração de fundo da casca, que varia progressivamente do verde ao amarelo, para facilitar a colheita das maçãs da variedade Red Delicious em grau de maturação mais adequado.

Além disso, uma vez que o caderno de especificações vigente indica as características químicas, físicas e organolépticas dos frutos sem especificar o momento em que as mesmas são verificadas, foi estabelecido um período dentro do qual deve ser efectuada a avaliação das referidas características. Os parâmetros qualitativos medidos durante o período definido são considerados válidos para toda a campanha de comercialização do produto, tanto quanto, graças às técnicas modernas de conservação, não sejam constatadas degradações significativas no que se refere à dureza, ao teor de açúcar e à acidez do fruto.

No artigo 5.o do caderno de especificações, relativo ao método de obtenção, foi eliminada a indicação referente ao limite de densidade de implantação, fixada em 4 800 plantas/ha, na medida em que a fixação de uma densidade só faz sentido em correlação com parâmetros biológicos agronómicos e pedoclimáticos, não tendo razão de ser se for inserida sem qualquer outra referência.

Foi considerado oportuno eliminar, ainda no mesmo artigo 5.o do caderno de especificações vigente, a referência à média de produção das explorações de 68 t/ha, uma vez que esta penaliza as pequenas explorações em proveito das grandes.

Além disso, foi introduzido no artigo 5.o um número relativo à conservação dos frutos, já que, em anos especialmente favoráveis, os produtores não dispõem de estruturas adequadas para a conservação de todos os frutos colhidos; por conseguinte, foi introduzida a possibilidade de conservação noutras estruturas adequadas submetidas ao controlo do organismo de controlo autorizado.

Por último, no artigo 7.o do caderno de especificações de produção vigente, as referências à regulamentação comunitária que remetiam para o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 foram actualizadas mediante as que remetem para o Regulamento (CE) n.o 510/2006.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELA VAL DI NON»

N.o CE: IT-PDO-0105-0197-10.12.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Mela Val di Non»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida «Mela Val di Non» é reservada às maçãs provenientes exclusivamente das seguintes variedades: Golden Delicious, Reineta do Canadá, Red Delicious e que possuem as características seguintes:

Aspecto exterior dos frutos no momento da colocação no mercado:

inteiros, com aspecto fresco e sadio, limpos e sem substâncias ou odores estranhos.

A forma dos frutos deve ser a seguinte:

— tronco-cónica oblonga, no caso das Golden Delicious e das Red Delicious,

— tronco-cónica ou achatada no caso das Reineta do Canadá.

A coloração típica dos frutos é a seguinte:

entre o verde e o amarelo, por vezes com matizes rosados, no caso das Golden Delicious;

amarela esverdeada, com casca rugosa, no caso das Reineta do Canadá;

vermelha em fundo verde/amarelo, no caso das Red Delicious.

Características químicas

O teor de açúcar dos frutos, nos dois meses seguintes à colheita, deve corresponder aos seguintes valores mínimos, por variedade:

12 °Brix, no caso das Golden Delicious;

9 °Brix, no caso das Reineta do Canadá;

9 °Brix, no caso das Red Delicious.

Os valores mínimos de acidez, nos dois meses seguintes à colheita, são, respectivamente, os seguintes:

5 meq NaOH/100 g, no caso das Golden Delicious;

8 meq NaOH/100 g, no caso das Reineta do Canadá;

3,5 meq NaOH/100 g, no caso das Red Delicious.

Além disso, nos dois meses seguintes à colheita, os frutos da variedade Golden Delicious devem apresentar um valor mínimo de índice de Thiault «Açúcares totais (g/l) + Acidez (g/l de ácido málico) x 10» igual a 170.

Características físicas

O valor da dureza, expresso em kg/cm2, dentro dos dois meses seguintes à colheita, não deve ser inferior a:

5, no caso das Golden Delicious;

5, no caso das Reineta do Canadá;

5,5, no caso das Red Delicious.

A DOP «Mela Val di Non» é reservada às maçãs das categorias comerciais Extra e I. O seu calibre mínimo é de 65 mm. Os requisitos qualitativos mínimos estabelecidos em relação às diversas variedades e categorias são os estabelecidos pela regulamentação comunitária, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 920/1989, com as suas sucessivas alterações.

As apreciadas características organolépticas das maçãs «Mela Val di Non» derivam do perfeito equilíbrio dos parâmetros físico-químicos acima descritos.

Neste contexto, destacam-se em particular:

— a Golden Delicious distingue-se por uma polpa estaladiça e suculenta e por um sabor agridoce peculiar,

— a Reineta do Canadá adquire consistências diversas e sabores diferentes ao longo da época de consumo, passando de uma polpa estaladiça e francamente ácida para uma polpa farinhenta e doce; mantém, porém, especificidades organolépticas muito próprias,

— a Red Delicious caracteriza-se por uma polpa mais farinhenta e um gosto de predominância adocicada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de cultura e colheita da DOP «Mela Val di Non» devem ter lugar na área de produção indicada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Nas embalagens de venda ou nos próprios frutos figurarão os seguintes dizeres: DOP «Mela Val di Non». É proibida a inclusão na designação de quaisquer indicações de origem não expressamente previstas ou de indicações complementares susceptíveis de induzir os consumidores em erro.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção da DOP «Mela Val di Non», correspondente à bacia hidrográfica do Torrente Noce — na sua passagem pelo Val di Sole e pelo Val di Non, também chamados Valli del Noce ou Anaunia —, situa-se na província autónoma de Trento.

A zona, situada nos vales, compreende a totalidade do território dos seguintes municípios:

Andalo, Amblar, Bresimo, Brez, Cagnò, Caldes, Campodenno, Castelfondo, Cavareno, Cavedago, Cavizzana, Cis, Cles, Cloz, Commezzadura, Coredo, Croviana, Cunevo, Dambel, Denno, Dimaro, Don, Flavon, Fondo, Livo, Malè, Malosco, Mezzana, Monclassico, Nanno, Ossana, Peio, Pellizzano, Rabbi, Revò, Romallo, Romeno, Ronzone, Ruffrè, Rumo, Sanzeno, Sarnonico, Sfruz, Smarano, Spormaggiore, Sporminore, Taio, Tassullo, Terres, Terzolas, Ton, Tres, Tuenno, Vermiglio, Vervò.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Meio natural

Solos: O cultivo da «Mela Val di Non» é efectuado num território particularmente vocacionado para a produção de maçãs de características organolépticas e qualitativas muito apreciadas. O ambiente caracteriza-se por terrenos originários de formações rochosas de matriz dolomítica, que constituem em si mesmo um elemento unificador. Os terrenos têm como característica particular teores excepcionais de magnésio permutável, com valores frequentemente superiores ao dobro dos valores considerados normais das outras zonas frutícolas.

Os teores de substâncias orgânicas, compreendidos entre 4 % e 6 %, e de azoto situam-se no nível óptimo, enquanto os teores dos outros macroelementos e dos oligoelementos são bons.

Clima: A exposição su-sudeste da zona frutícola é extremamente favorável. Reforça-a um clima temperado-oceânico a continental-alpino, bastante atenuado pela formação tectónica particular, em ampla bacia glaciar.

De referir que a baixa pluviosidade natural da zona (em média cinco a sete dias de chuva por mês) pode resultar em quase 300 dias de sol por ano. A ausência absoluta de nevoeiros e neblinas em todas as estações, devida à baixa taxa de humidade do ar, está na origem da grande limpidez da atmosfera, que permite beneficiar inteiramente da forte insolação no processo de biossíntese dos açúcares e na constituição do leque de aromas, factores que caracterizam as maçãs produzidas nesta região frutícola especial.

A pureza do ar é ainda favorecida, nas horas mais quentes do dia, pela formação regular, ao fim da manhã, de uma brisa proveniente do Sul, a «Ora del Garda», devida ao movimento das massas de ar originárias da vasta bacia lacustre do Bènaco, o maior lago italiano.

Em toda a área de produção, a qualidade do ar é constantemente vigiada pela APPA, que pode comprovar a ausência de poluição atmosférica urbana em toda a zona de produção da «Mela Val di Non».

Também o terreno natural, inserido num contexto alpino caracterizado por associações florais típicas e uma fauna selvagem particular, descritas por botânicos e naturalistas, testemunha a unidade ambiental e territorial entre a cultura e a natureza.

Ambiente humano

Juntamente com o ambiente natural, o factor humano, com as suas tradições seculares, contribuiu de maneira determinante para a caracterização da forte relação existente entre a «Mela Val di Non» e a zona de produção delimitada, como demonstram as referências históricas comprovativas da origem e uma extensa bibliografia de carácter histórico-cultural e científico.

Graças ao forte enraizamento da população rural na área de produção em causa, com toda a sua experiência tradicional, os seus conhecimentos agrícolas, transmitidos de geração em geração, e a busca e aplicação contínuas de métodos de cultivo tradicionais e específicos, reuniram-se as condições que tornaram possível a consolidação, ao longo do tempo e até hoje, do cultivo da «Mela Val di Non» como um património histórico, tradicional e cultural do território e um recurso económico fundamental.

Com efeito, actualmente, o sector produtivo da «Mela Val di Non» abrange uns 15 000 dos 35 000 habitantes desta zona frutícola.

O ritmo de vida da população da zona é marcado pelas fases fenológicas da produção da maçã (em especial, a floração, a maturação e a colheita) e muitas festas populares, acontecimentos culturais e outros encontros estão ligados ao fruto e revelam o verdadeiro significado desta cultura numa agricultura integrada de montanha, tanto no que respeita à salvaguarda do território e do ambiente natural, como ao nível das tradições culturais.

5.2. Especificidade do produto:

Nas primeiras fases do desenvolvimento dos frutos, as temperaturas frescas da Primavera favorecem ainda a presença de giberalina natural na planta, que melhora a eficácia da multiplicação celular e dá origem a frutos particularmente estaladiços e ao alongamento natural dos frutos, que, nas variedades Delicious, adquirem uma silhueta tronco-cónica típica.

A rega racionalizada, que impede perturbações do crescimento e permite um desenvolvimento equilibrado da polpa e da epiderme, favorece o crescimento harmonioso dos frutos durante todo o Verão. Nas variedades Delicious, a casca apresenta-se particularmente lisa e desprovida de defeitos ligados à presença de rugosidades.

Por outro lado, o clima alpino (dias quentes e noites frias) permite ainda um balanço extremamente favorável entre a quantidade substancial de produtos fotossintéticos elaborada durante o dia e a perda reduzida de açúcares que normalmente ocorre durante a noite. O balanço é muito positivo, pois as perdas de açúcares devidas à respiração nocturna, directamente proporcionais às temperaturas registadas nesse período, são fortemente limitadas pelas noites bastante frescas, mesmo durante o período estival.

As noites serenas — que constituem quase uma regra e produzem sobre os frutos em crescimento e maturação um orvalho matinal que, ao evaporar-se com os primeiros raios de sol, os refresca e provoca uma reacção epidérmica de grande importância, conferindo-lhes um matiz rosado, presente tanto nas Golden Delicious como nas Reineta do Canadá, ou manifestando-se no vermelho vivo e brilhante das Red Delicious — também desempenham um papel fundamental.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A ligação existente entre os factores precedentes, verdadeiramente excepcional, permite concluir que o ambiente natural, climático e humano destes vales constitui um todo indivisível.

Tal ligação contribuiu para a obtenção de uma maçã verdadeiramente peculiar, com características organolépticas e qualitativas únicas, muito apreciadas e de grande renome, daí resultando que a maçã proveniente do Val di Non goza, em toda a parte, de elevada reputação socioeconómica e comercial.

Os dados oficiais revelam, com efeito, que a maçã proveniente do Val di Non constitui uma categoria própria já há várias décadas.

De referir também que, para um mesmo calibre e uma mesma cor, ou seja, para a mesma categoria comercial, os preços da «Mela Val di Non» são, em média, sistematicamente cerca de 20 % a 25 % superiores aos das maçãs de outras proveniências, atingindo essa diferença, por vezes, mesmo 40 % a 45 %.

De sublinhar, ainda, que esta constância de preço mais elevado, associada à proveniência específica, se verifica em relação às três variedades de maçã para as quais se solicitou a protecção DOP «Mela Val di Non» (Golden Delicious, Reineta do Canadá e Red Delicious).

A variabilidade que caracteriza naturalmente o produto, e que se observa na amplitude objectiva dos resultados analíticos descritivos da qualidade dos frutos «Mela Val di Non», não deixa, porém, de estar associada a um perfil qualitativo médio superior, o qual é reconhecido pelo consumidor, que está disposto a suportar um custo decisivamente mais elevado pelas maçãs provenientes desta zona de produção.

Além de ser apreciada pelo consumidor devido às suas características qualitativas peculiares ligadas ao ambiente, a «Mela Val di Non» goza, em toda a parte, de um grande renome, demonstrado pelos prémios e distinções conseguidos em numerosas exposições e manifestações nacionais e internacionais.

Em síntese, estes resultados devem-se à participação total — cultural, laboral e económica — dos habitantes da zona no processo produtivo da «Mela Val di Non», os quais contribuíram para o estabelecimento de uma forte ligação entre o produto e o ambiente e, em especial, para o desenvolvimento, ao longo do tempo, de uma profunda ligação sentimental entre as gentes destes vales e o fruto excepcional aqui descrito.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da denominação de origem protegida «Mela Val di Non» na Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana n.o 253, de 30 de Outubro de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

directamente, na página principal do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, em seguida, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».