COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.07.1997 
COM(97) 379 final 
RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ 
ECONÓMICO E SOCIAL SOBRE A FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A 
FORMAÇÃO 
(ARTIGO 17° DO REGULAMENTO N° 1360/90 DO CONSELHO DE 7 DE MAIO 
DE 1990) 
(apresentado pela Comissão) 

1. INTRODUÇÃO : 1 
2. CONTEXTO, OBJECTIVOS E PAPEL DA FUNDAÇÃO 1 
2.1 Contexto político 1 
2.2 Objectivos e tarefas 3 
3. ESTABELECIMENTO, ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO 3 
3.1 Estabelecimento e infra-estrutura 3 
3.2 Tomada de decisões e organização interna 4 
3.3 Métodos de trabalho e actividades 5 
3.4 Recursos financeiros e despesas 7 
4. AVALIAÇÃO DA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 8 
4.1 Contexto e objectivos da avaliação 8 
4.2 Resultados, conclusões e recomendações dos avaliadores 9 
4.3 Acompanhamento da avaliação 11 
5. FUTURAS PERSPECTIVAS DA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 11 
5.1 Clarificação da missão da Fundação 11 
5.2 Orientações sobre o papel da Fundação no contexto das acções comunitárias 13 
6. CONCLUSÃO 15 
RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ 
ECONÓMICO E SOCIAL SOBRE A FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A 
FORMAÇÃO 
(ARTIGO 17° DO REGULAMENTO N° 1360/90 DO CONSELHO DE 7 DE MAIO 
DE 1990) 
1. INTRODUÇÃO 
O objectivo do presente relatório consiste em fornecer um panorama da experiência 
adquirida até à data na actividade da Fundação Europeia para a Formação. O relatório vai 
ser apresentado em aplicação do artigo 17° do regulamento do Conselho que institui a 
Fundação Europeia para a Formação' que estabelece que a Comissão determinará o 
processo de controlo e avaliação da Fundação e apresentará um relatório sobre os primeiros 
resultados desse processo. 
O presente relatório aborda quatro temas (pontos 2-5): 
• contexto, objectivos e papel da Fundação; 
• estabelecimento, organização e funções da Fundação; 
• avaliação da actividade da Fundação até à data; e 
• reflexão sobre as perspectivas futuras da Fundação. 
Tal como estipula o artigo 17o do regulamento do Conselho, o relatório debruça-se sobre 
material recolhido através do controlo das actividades da Fundação e uma avaliação 
independente. Foi tida em conta a experiência da Comissão na área da cooperação com a 
Fundação. 
2. CONTEXTO, OBJECTIVOS E PAPEL DA FUNDAÇÃO 
2.1 Contexto político 
O Conselho Europeu, reunido em Estrasburgo em 8-9 de Dezembro de 1989, instou a 
Comissão a preparar uma proposta com vista à instituição de uma Fundação Europeia para 
a Formação destinada à Europa Central e de Leste. Esta proposta foi subsequentemente 
adoptada pelo Conselho em 7 de Maio de 1990. 
O Conselho Europeu tomou esta iniciativa no contexto das reformas políticas, sociais e 
económicas que se iniciavam na Europa de Leste, com o objectivo de estudar a necessidade 
de apoiar as democracias emergentes e as economias de mercado. O programa comunitário 
de assistência global ao apoio destas reformas (Phare) foi adoptado pelo Conselho em 18 
Regulamento do Conselho (CEE) n° 1360/90 de 7 Maio de 1990 que institui uma Fundação Europeia 
para a Formação (JO L 131 de 23 Maio de 1990, p. I), com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento do Conselho n° 2063/94 de 27 Julho de 1994 (JO L 216 de 20 Agosto de 1994, p. 9). 
Estes documentos legais são doravante designados o "regulamento do Conselho". 
3 de Dezembro de 1989^, inicialmente para a Hungria e a Polónia e subsequentemente 
alargado aos restantes países da Europa Central e de Leste. O programa Phare forneceu 
apoio em áreas que incluem a formação, um sector que foi considerado importante para a 
reestruturação das economias dos países parceiros no seu conjunto-*. 
A coordenação da assistências estrangeira aos países terceiros foi considerada importante 
na altura pelo grupo de 24 países industrializados (G 24) que pediram à Comissão para 
assumir a liderança na coordenação da referida assistência. Sentia-se que a Fundação podia 
desempenhar um papel útil na coordenação da assistência estrangeira no domínio da 
formação profissional. 
Neste contexto, a decisão que institui a Fundação Europeia para a Formação baseou-se nas 
seguintes considerações: 
• Os problemas de formação profissional da mão-de-obra na Europa Central e de Leste e, 
em particular, a reconstrução dos sistemas de formação no seu conjunto, eram tão 
complexos que se afigurou necessário instituir uma agência especial que se 
concentrasse apenas nesta missão. 
• A experiência adquirida no domínio da formação profissional pela Comunidade, pelos 
Estados-membros e países terceiros, nos sectores privado como público, podia mais 
directamente ser posta à disposição dos países em transição apoiando as suas reformas, 
se canalizada através de um quadro institucional adequado. 
• Na medida em que a Fundação precisava de uma certa autonomia e flexibilidade para 
cooperar com as organizações nacionais e internacionais, previa-se manter uma estreita 
relação de colaboração com a Comissão e respeitar as responsabilidades políticas 
globais da Comunidade e suas instituições. 
Embora a Fundação Europeia para a Formação fosse legalmente instituída pelo 
regulamento do Conselho em Maio de 1990, o regulamento só entrou em vigor em Outubro 
de 1993 quando o Conselho Europeu de Bruxelas decidiu que seria Turim a sede da 
Fundação'*. 
O arranque tardio significou que a Fundação teve de se adaptar a um ambiente diferente 
daquele em que tinha sido concebida. Importantes programas de assistência comunitária, os 
programas Phare e Tacis, estavam já em curso, tratando das prioridades relativas ao 
desenvolvimento dos recursos humanos expressas pelos parceiros sociais. Estas acções e 
prioridades não coincidiam necessariamente com o que tinha sido originariamente previsto 
no regulamento do Conselho que institui a Fundação (mas não cumprido, na ausência de 
uma decisão sobre a sede da Fundação). Por isso, sentiu-se a necessidade de envolver a 
Regulamento do Conselho (CEE) n° 3906/89 de 18 de Dezembro de 1989 (JO L 375 de 23 de 
Dezembro de 1989, p. 11). 
Os Estados Independentes da ex-União Soviética e a Mongólia foram incluídos como países parceiros 
da Fundação pelo Regulamento do Conselho n° 2063/94 de 27 de Julho de 1994 (JO L 216 de 20 de 
Agosto 1994, p. 9), seguindo a recomendação do Conselho Europeu de Bruxelas em Outubro de 1993. 
A Comissão propôs ainda tornar o mandato geográfico da Fundação extensivo aos países que 
participam nos programas MEDA (Proposta da Comissão de 28 de Abril de 1997, COM(97) 177). 
Decisão tomada de comum acordo entre os representantes dos Governos dos Estados-membros em 29 
de Outubro de 1993 (JO C 323 de 30 de Novembro de 1993, p. 1). 
Fundação nos programas de assistência já em curso, acrescentando ao seu estatuto uma 
cláusula que permitisse executar programas de formação acordados pela Comissão^. 
2.2 Objectivos e tarefas 
O objectivo da Fundação, tal como definido no regulamento do Conselho (artigos Io e 2o), 
consiste em contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de formação profissional dos 
países da Europa Central e de Leste e da Ex-União Soviética e da Mongólia. A formação 
profissional é definida no regulamento como englobando a formação profissional inicial e 
contínua bem como a reciclagem dos jovens e adultos, incluindo, em especial, a formação 
no domínio da gestão. 
Na prossecução do seu objectivo, a Fundação é chamada a desempenhar quatro tarefas 
fulcrais que são os seus principais domínios de actividade (artigo 3o do regulamento do 
Conselho): 
• prestar assistência aos países parceiros na definição das necessidades de formação e 
prestar assistência à Comunidade, aos Estados-membros e aos países terceiros 
fornecendo conselhos e informação sobre tais necessidades e iniciativas de formação 
(consultoria); 
• assistir a Comissão na execução de programas de formação como parte da assistência 
comunitária aos países terceiros (Phare e Tacis), e no controlo e avaliação da 
assistência prestada nesses países à formação; 
• fomentar a cooperação internacional, em particular através da promoção de empresas 
mistas e da preparação de projectos-piloto. O contributo da Fundação, que pode incluir 
igualmente o co-financiamento, deverá conduzir ao financiamento de projectos 
multinacionais por um ou vários países. De um modo mais geral, a Fundação foi criada 
para funcionar como uma "câmara de compensação" através da qual possam ser 
canalizadas as ofertas internacionais de assistência à formação; 
• divulgar a informação e encorajar a troca de experiências na área da formação 
profissional, por exemplo, através de publicações e reuniões. 
3. ESTABELECIMENTO, ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO 
3.1 Estabelecimento e infra-estrutura 
Segundo a decisão do Conselho Europeu e após um período preparatório de seis meses, a 
Fundação iniciou a sua actividade em Turim em Janeiro de 1995, com a Comissão a prestar 
apoio global à recém-criada agência. 
O edifício que alberga a Fundação foi providenciado pelas autoridades italianas na base de 
um aluguer nominal durante 30 anos. Vastas obras de renovação estão a ser financiadas 
pelo subsídio comunitário à Fundação (5 milhões de ecus**). Além disso, foi efectuado um 
investimento global de 3,3 milhões de ecus para aquisição de equipamento de escritório e 
5 Artigo 3o alínea c), terceiro travessão, do Regulamento do Conselho acrescentado pelo Regulamento 
n° 2063/94 de 27 de Julho de 1994 (JO L 216 de 20 de Agosto de 1994, p. 9). 
6 1994: 2 milhões de ecus; 1995: 1 milhão de ecus; 1996: 1 milhão de ecus; 1997: 1 milhão de ecus. 
3 
despesas gerais de funcionamento desde 1994 a 1996. Quanto a 1997, os investimentos em 
curso e os custos de funcionamento ascenderam a aproximadamente 1,7 milhões de ecus 
por ano. Hoje, a Fundação tem à sua disposição, entre outros, equipamento de 
processamento de dados que lhe permite desenvolver um alto nível de desempenho na 
Internet e atingir um vasto público à escala mundial. 
Em 19 de Dezembro de 1994 foi assinado e ratificado pelo Parlamento italiano em Abril de 
1997 um acordo local relativo às condições de acolhimento da Fundação por parte do 
Governo italiano e, em particular, ao estatuto do pessoal da Fundação. 
O pessoal da Fundação foi recrutado a partir de meados de 1994, começando com a 
nomeação do Director pelo Conselho Directivo da Fundação em 20 de Maio de 1994. 
Actualmente, a Fundação emprega um total de 150 pessoas (130 agentes temporários, 16 
auxiliares e agentes locais, 4 peritos destacados de administrações nacionais)^. A duração 
dos contratos, que são renováveis, varia de 3 a 5 anos. 
Uma vez finalmente tomada a decisão sobre a sede da Fundação, a sua instalação no local 
concretizou-se num período relativamente curto. 
3.2 Tomada de decisões e organização interna 
A Fundação dispõe de um Conselho Directivo composto por um representante de cada 
Estado-membro e presidido por um representante da Comissão que funciona como órgão 
supremo de tomada de decisões da agência. Durante o período dei994-97, reunindo duas 
vezes por ano, o Conselho procedeu à: 
- designação do Director e da Junta Consultiva; 
- adopção de normas relativas a agentes locais e de um Comité do Pessoal; 
- estabelecimento do regulamento financeiro da Fundação; 
- adopção dos programas anuais de trabalho da Fundação; 
- adopção dos orçamentos anuais; 
- concessão de autorização orçamental ao Director para 1994 e 1995; 
- aprovação dos projectos de relatórios anuais. 
O papel do Director é crucial na organização. E ele que prepara e organiza o trabalho do 
Conselho Directivo, sendo especialmente responsável pela definição e desenvolvimento do 
programa de trabalho, pela execução do orçamento e por todas as questões relacionadas 
com o pessoal. É o representante legal da Fundação, e mantém contactos com a Comissão e 
bem assim com os Estados-membros e as autoridades dos países parceiros. 
A Fundação divide-se em três departamentos operacionais, responsáveis respectivamente 
pelos programas de formação profissional, análise e desenvolvimento, e assistência técnica 
a Tempus. Estes são completados por uma Direcção, que consiste no posto de Director e 
dois Directores-adjuntos. A formação do pessoal directivo realiza-se através de um eixo 
organizativo horizontal, empregando o pessoal dos departamentos operacionais. Estes 
departamentos são apoiados por quatro unidades do serviço central: questões financeiras e 
jurídicas, administração e pessoal, informação e publicações, e sistemas informáticos. No 
Anexo 2 inclui-se o organigrama. 
O controlo financeiro de despesas a partir do orçamento próprio da Fundação é efectuado 
pelo Auditor Financeiro da Comissão. No interesse da eficácia administrativa, esta função 
7 O plano de estabelecimento da Fundação consta do Anexo 1. 
4 
foi recentemente atribuída ao Auditor Financeiro subsidiário da Comissão em Ispra. O 
controlo dos fundos operacionais Phare e Tacis detidos pela Fundação é igualmente 
assegurado pelo Auditor Financeiro da Comissão. 
3.3 Métodos de trabalho e actividades 
As actividades operacionais da Fundação manifestaram consideráveis progressos ao longo 
de um período de quase três anos que teve início em meados de 1994. A prioridade durante 
a fase inicial (1994) consistiu em desenvolver um estrutura conceptual, em particular a 
designação do conceito de observatório. A partir de 1995, uma vez a Fundação instalada 
em Turim, foram estabelecidas funções de gestão de programa, começando com a 
transferência da tarefa de assistir a Comissão na gestão do programa Tempus. A Comissão 
prestou apoio activo ao desenvolvimento de instrumentos e metodologias, especialmente 
onde estas assumiam imediata relevância para as acções comunitárias (observatório, gestão 
de programas comunitários). 
Os instrumentos da Fundação - o Observatório e a Junta Consultiva 
O objectivo do Observatório, um conceito criado e apoiado pela Comissão, consiste em 
recolher e analisar informações precisas e actualizadas e analisar desenvolvimentos, 
necessidades e prioridades no domínio da formação profissional nos países parceiros. Esta 
informação e as análises são, em princípio, destinadas às autoridades competentes dos 
países parceiros bem como àqueles que procuram apoiar reformas em matéria de formação 
nos países parceiros, em particular a Comunidade e os Estados-membros. A função do 
observatório está a ser desempenhada com o apoio de uma rede de 'observatórios 
nacionais' nos países parceiros (contratantes que estão ligados a uma instituição ou 
organismo existente). Em 1996, foram instalados observatórios nacionais em onze países 
da área Phare e oito países da área Tacis, em cooperação com as autoridades nacionais dos 
países em questão. A Fundação forneceu a necessária formação do pessoal, organizou 
actividades em rede e elaborou relatórios estruturados, apoiou e acompanhou sistemas. Em 
1996 foi publicada uma primeira série de relatórios analíticos sobre os sistemas de 
formação profissional nos onze países Phare. No seio da Fundação, foi criada uma unidade 
de observatório especial que, entre outros, concluiu o estudo de exequibilidade para o 
desenvolvimento de uma base de dados (1996). Hoje, o Observatório pode ser considerado 
largamente operacional. 
A Junta Consultiva da Fundação, criada pelo respectivo regulamento do Conselho e 
composta por peritos dos organismos de formação profissional provenientes dos 
Estados-membros, dos países parceiros, dos parceiros sociais e organizações 
internacionais, representa uma considerável fonte de conhecimentos e experiências em 
matéria de formação provenientes de todos os países participantes. Reunindo uma vez por 
ano em plenário e em subgrupos, assiste a Fundação prestando aconselhamento em 
questões de formação profissional e sugerindo áreas prioritárias para o trabalho da 
Fundação. 
De um modo geral, as actividades da Fundação foram concebidas e pautadas pelas suas 
funções básicas (ver secção 2.2 do presente relatório). São descritos a seguir os projectos 
realizados até à data: 
A definição de necessidades deformação e o fornecimento de informação e consultoria à 
Comunidade, aos Estados-membros e aos países parceiros (consultoria) 
Ao desenvolver a sua função de observatório, a Fundação explanou simultaneamente a sua 
capacidade analítica principalmente em beneficio da Comissão através da prestação de 
consultoria e informação: 
A pedido da Comissão, a Fundação preparou uma série de análises e documentos 
estratégicos, contribuindo por exemplo para uma avaliação da formação profissional nos 
países associados da Europa Central c de Leste no contexto do exercício da pré-adesão 
(1996) e dos programas indicativos Tacis 1996-99 e dos programas de acção 1996-97. 
Além disso, a Fundação preparou para a Comissão uma série de propostas de projectos 
concretos em áreas de interesse fundamental. 
Em contraste com o vasto contributo recebido pela Comissão, os Estados-membros não 
contam ainda com o mesmo grau de assistência e consultoria por parte da Fundação para a 
programação e concepção dos seus programas de auxílio bilateral. Esta área deverá ser 
desenvolvida no futuro. 
No entanto, a Fundação prestou uma série de serviços a organismos dos países parceiros, 
nomeadamente consultoria, organização de redes no interior e entre países parceiros, e 
desenvolvimento de recursos humanos. A partir de 1995 foram instaurados programas 
orientados de desenvolvimento de pessoal, procurando promover as competências e 
medidas de desenvolvimento de aptidões dos agentes-chave nos países parceiros, dos 
sectores público e privado e dos parceiros sociais. As 'conferências parceiras' regionais 
apresentaram um fórum principal de redes e consultoria. A Fundação organizou igualmente 
mesas-redondas, ateliers e seminários para a divulgação de boas práticas e prestação de 
consultoria, fornecendo conselho sobre a redacção da nova legislação relativa à formação 
profissional. Desde 1995 que têm sido organizadas reuniões periódicas para as unidades 
locais de gestão do programa (PMU) em todos os países Phare, no sentido de fomentar a 
cooperação no domínio da formação profissional. 
O fornecimento de serviços de gestão de programa à Comissão 
A gestão, apoio técnico e acompanhamento de projectos/programas da Comissão têm de 
facto sido o principal impulso da actividade da Fundação durante os seus três primeiros 
anos. A Fundação assistiu a Comissão na gestão e controlo de tais projectos/programas em 
três áreas: 
• Alguns projectos de assistência à formação no âmbito de Phare e Tacis que, ou se 
centravam num país ou eram programas multinacionais, foram transferidos para a 
Fundação, representando um financiamento operacional conjunto de 81,5 milhões de 
ecus**. A Fundação forneceu inicialmente estes serviços administrativos na base de 
acordos contratuais concluídos com a Comissão que determinava, para cada programa 
ou projecto, as atribuições da Fundação e a gestão dos fundos operacionais 
comunitários. 
Em Março de 1997, foi concluído um acordo-quadro entre a Fundação e a Comissão, 
normalizando os mecanismos para a transferência de gestão de projectos e clarificando 
a repartição de tarefas entre a Comissão e a Fundação no ciclo de projectos 
Phare/Tacis. Ao abrigo deste acordo, a Fundação goza de autonomia na gestão de 
projectos comunitários, sujeitos a controlos ex-post, mas pode contribuir para a 
identificação e concepção de projectos apenas sob a orientação da Comissão. 
A partir do seu estabelecimento em Turim, foi confiada à Fundação a tarefa de fornecer 
assistência técnica à Comissão, relativamente à implementação do programa Tempus, 
igualmente na base de acordos anuais. A este respeito, a Fundação completou uma 
série de actividades administrativas de funcionamento sob as directrizes da Comissão, 
preparando o processo de selecção de projectos, a gestão de contratos de bolsas e o 
8 O Anexo 4 apresenta uma lista circunstanciada. 
pagamento de bolsas acompanhando projectos, promovendo a divulgação de 
resultados, preparando e publicando documentos e providenciando apoio 
administrativo geral. Os fundos operacionais comunitários envolvidos foram de 321 
milhões de ecus. 
• Durante o período de 1996-97, a Comissão envolveu a Fundação na execução de 
algumas medidas preparando os países associados da Europa Central e de Leste para a 
sua participação no programa comunitário Leonardo da Vinci. 
Facilitar a cooperação internacional e canalizar a assistência internacional ('câmara de 
compensação ') 
Foram tomadas algumas iniciativas prometedoras neste domínio, deixando margem para 
ulterior desenvolvimento e expansão de actividades: 
Na sequência de uma iniciativa dos Ministérios russos da Educação e do Trabalho, foi 
concebido um projecto piloto conjunto para promover a reforma da formação profissional 
em quatro sectores (electrónica/telecomunicações, turismo transportes e produção de 
madeira) no Noroeste da Rússia através da ligação da UE com institutos russos. O projecto 
teve início em Abril de 1996 e contou com o apoio activo da Áustria, Finlândia, Alemanha, 
Países Baixos e região da Flandres. A Fundação desempenha um papel de coordenação. 
Prevê-se que os Estados-membros contribuam com um total de 1,5 milhões de ecus em 
1996-97; o co-financiamento da.Fundação é de 175 mil ecus até à data. 
Num plano mais geral, a Fundação começou a contribuir para a coordenação do apoio 
internacional à formação, através da organização de um primeiro "atelier de dadores" em 
Junho de 1996. Participaram representantes de ministérios nacionais, fornecedores dos 
fundos nacionais e internacionais e peritos provenientes de países parceiros. Realizaram-se 
ateliers semelhantes na Albânia e na Bósnia-Herzegovina (Janeiro e Abril de 1997). Está 
em curso (1997) um estudo sobre estratégias de cooperação internacional. As futuras 
acções a desenvolver pela Fundação neste domínio basear-se-ão no referido estudo. 
Divulgação da informação e troca de experiências 
Além das reuniões internacionais tais como os "ateliers de dadores" e o planeado 
acompanhamento de medidas, a Fundação começou a elaborar dois glossários temáticos 
sobre formação profissional e uma lista de termos-chave gerais no domínio da formação 
profissional, afim de incentivar uma terminologia comum de trabalho entre os países 
parceiros. 
A Fundação utiliza igualmente a sua base da Junta Consultiva e outras bases como um 
veículo para promover a troca de informação e de experiências. Conta com a cooperação 
do CEDEFOP para recolher informação e materiais destinados à preparação da adesão dos 
países associados. As duas agências estão a preparar um memorando circunstanciado de 
medidas concretas de cooperação a acordar e aplicar. 
3.4 Recursos financeiros e despesas 
Sendo uma agência europeia da "segunda geração", os recursos financeiros da Fundação 
podiam em princípio consistir em contribuições das várias partes interessadas (artigo 9o do 
regulamento do Conselho). Na realidade, até à data, a Fundação tem sido exclusivamente 
financiada pela Comunidade. 
O financiamento comunitário é fornecido através de uma subvenção anual (rubrica 
orçamental B7-501), cujo montante é determinado tendo em conta as orientações globais 
da assistência comunitária aos países parceiros da Fundação (artigo 10° do regulamento do 
7 
Conselho). Esta subvenção constitui o próprio orçamento da Fundação que é executado 
pelo seu Director. A subvenção comunitária destina-se a financiar o pessoal da Fundação, a 
sua infra-estrutura e despesas correntes, as despesas gerais decorrentes da execução das 
tarefas estatutárias da Fundação (ver secção 1.1 do presente relatório), e custos 
operacionais relacionados com as suas missões específicas. 
A subvenção tem sido utilizada do seguinte modo^: 
Ano orçamental 
1994 
1995 
1996 
1997 Financiamento 
comunitário 
5.000.000 
11.000.000 
16.500.000 
15.400.000 Fundos 
autorizados 
3.159.569 
10.079.446 
14.507.757 Fundos 
transportados para 
o ano seguinte 
319.000 
142.370 
665.000 Fundos por 
utilizar'" 
1.521.431 
778.184 
1.327.243 
Além da subvenção paga como orçamento da Fundação, a Comissão forneceu 
financiamentos suplementares tendo em vista algumas das Funções-chave estatutárias da 
Fundação durante um período inicial limitado com base nos acordos contratuais. Isto foi 
feito no sentido de acelerar o estabelecimento da rede de observatórios nacionais que iriam 
potencialmente beneficiar outras acções comunitárias (financiamento a partir do orçamento 
da Fundação até à data: 0.95 milhões de ecus; co-financiamento por parte da Comissão: 
2.57 milhões de ecus). 
As despesas directas associadas aos programas comunitários administrados pela Fundação 
foram financiadas pelos orçamentos do respectivo programa, deixando os salários do 
pessoal e despesas gerais a cargo da subvenção anual. Em particular, as despesas directas 
decorrentes da administração de Tempus foram financiadas directamente pelas respectivas 
rubricas orçamentais comunitárias a partir de 1997 (1,55 milhões de ecus). 
4. AVALIAÇÃO DA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 
4.1 Contexto e objectivos da avaliação 
Foi efectuada uma avaliação externa como parte do processo contínuo de controlo e 
avaliação desenvolvido conjuntamente pela Fundação e pela Comissão nos termos do 
disposto no artigo 17° do regulamento do Conselho relativo à Fundação. O processo de 
controlo e avaliação pretende ajudar a Fundação a manter a marca de pertinência e eficácia 
dos seus procedimentos e actividades e destina-se a construir a confiança na Fundação. 
A presente avaliação foi efectuada por um contratante externo e independente entre 
Fevereiro e Abril de 1997. Foi avaliado o período decorrente de meados de 1994 ao 
princípio de 1997. O caderno de encargos da avaliação abrangia: 
9 No Anexo 3 inclui-se uma repartição mais pormenorizada. 
10 A existência de fundos excedentários em 1994 foi devida ao tempo decorrido entre o estabelecimento 
oficial da Fundação e o recrutamento do pessoal e investimento em infra-estrutura. A execução do 
orçamento em 1995 e 1996 foi dificultada pela disponibilização tardia de fundos mantidos em reserva 
pelo Parlamento Europeu. 
- êxitos vs. objectivos sublinhados no regulamento básico do Conselho; 
- medidas de carácter organizativo e operacional. 
4.2 Resultados, conclusões e recomendações dos avaliadores1 ' 
A secção que se segue sintetiza esses resultados, conclusões e recomendações constantes 
do relatório de avaliação que, no entender da Comissão, merecem ser sublinhados: 
Resultados e conclusões 
• Os avaliadores observam que a Fundação se centra presentemente na implementação 
de programas de formação por parte da Comissão, de acordo com a alteração do 
regulamento do Conselho relativo à Fundação em 1994. Em sua opinião, este aspecto 
documenta um deslize no seu papel relativamente ao previsto quando a Fundação foi 
criada em 1990: de uma "câmara de compensação" internacional para uma "agência 
executiva" em relação à Comissão. Como consequência, os avaliadores consideram que 
a estratégia da Fundação sobre a sua "própria" missão só recentemente se tem 
manifestado. Do ponto de vista da Comissão, este deslize de focalização foi largamente 
provocado pela abertura tardia da Fundação (ver secção 2.1 ). 
• Os avaliadores consideram que a Fundação oferece um "valor acrescentado" distinto 
em relação à gestão de projectos Phare e Tacis, através do nível mais elevado do seu 
pessoal (comparado com os serviços da Comissão), da sua competência técnica e da 
sua especialização face aos países destinatários. A especialização da Fundação não foi 
questionada em nenhum dos países destinatários visitados. Pode afirmar-se que os 
projectos Phare e Tacis confiados à Fundação proporcionaram um efectivo apoio à 
reforma dos sistemas de formação profissional. O impacto da Fundação consistiu em 
reforçar significativamente a eficácia de projectos que muitas vezes já tinham 
começado. 
• O acordo-quadro concluído com a Comissão (ver secção 3.3 supra) é visto como um 
instrumento tendente a clarificar e normalizar os contributos da Fundação para o ciclo 
de projectos Phare e Tacis, mantendo entretanto as responsabilidades da Comissão 
quanto à decisão relativa à transferência de projectos, à identificação de projectos e ao 
processo de programação e ao controlo ex-post de gestão dè projectos. Os avaliadores 
consideram que o acordo proporciona a crescente eficácia da Fundação mas também 
questiona o actual limitado envolvimento da Fundação na identificação de projectos 
Phare e Tacis. 
Os "observatórios nacionais" neste domínio são considerados representativos de "uma 
única rede para a criação, análise e divulgação de dados (pertinentes)". Quando estiver 
plenamente operacional, esta rede será capaz de contribuir para a avaliação das 
necessidades e estratégias e de oferecer à Fundação uma valiosa fonte de informação 
na preparação de estudos aprofundados e outros materiais para seu próprio uso, da 
Comissão e do público em geral. Os avaliadores exprimiram a sua preocupação pelo 
facto de fornecer à rede de observatórios uma estratégia de desenvolvimento a longo 
prazo, em particular o facto de não a sobrecarregar com demasiadas funções, e 
1 ' Outros dados relativos à metodologia, acções de avaliação e seus resultados podem ser consultados no 
relatório completo da avaliação, a enviar a pedido dos interessados. Os resultados, conclusões e 
recomendações formulados pelo avaliador não representam necessariamente a posição da Comissão 
Europeia. 
sublinham a importância de continuar a apoiar a rede não apenas do ponto de vista 
financeiro. 
• As actividades de consultoria e formação financiadas pelo próprio orçamento da 
Fundação produziram resultados concretos. Tanto os seminários/workshops temáticos 
como as actividades de desenvolvimento do pessoal foram apontadas como pertinentes 
para a missão essencial da Fundação, ou seja, fornecer aconselhamento em questões de 
formação profissional, sendo esta última encarada como o melhor instrumento para 
fornecer essa consultoria. Do mesmo modo, a Junta Consultiva da Fundação, apesar 
das suas dimensões, tem sido, na opinião dos avaliadores, capaz de demonstrar o seu 
impacto no que respeita ao desenvolvimento das medidas de formação profissional. O 
facto de ter concebido e executado um projecto-piloto no Noroeste da Rússia com 
cinco dadores bilaterais constitui, no entender dos avaliadores, um êxito significativo. 
• A estrutura organizativa da Fundação é considerada adequada para o seu papel actual 
(isto é, principalmente, a gestão dos programas Phare e Tacis) mas pode ter de ser 
adaptada se a Fundação vier a actuar mais como uma "câmara de compensação" e 
"centro de perícia em formação". O nível de competência do seu pessoal embora 
globalmente adequado ao perfil das actuais funções, podia ser reforçado através do 
aumento de efectivos com especialização em formação profissional no departamento 
responsável pelos programas de formação profissional. Do ponto de vista dos 
avaliadores, a Fundação representa uma base substancial para o desenvolvimento de 
"perícia institucional", isto é, para tornar efectivo o seu potencial numa dada área. 
Os avaliadores chegaram à conclusão geral de que, durante um período de dois anos, a 
Fundação conseguiu importantes resultados positivos. 
No entanto, sublinharam igualmente determinados aspectos que necessitam de ser 
melhorados, de acordo com a percepção que a Comissão tem da situação: 
• A gestão da Fundação exige algumas adaptações, tais como: (1) a instalação de um 
sistema interno de gestão da informação que poderia fiscalizar o avanço de diferentes 
programas e projectos e comunicar essa informação ao Conselho Directivo e serviços 
interessados da Comissão; (2) maior comunicação transversal no interior da Fundação, 
a partir de medidas já lançadas, e o desenvolvimento de mais vastas competências no 
sentido de construir uma perícia institucional; e (3) a criação de um quadro para análise 
quantitativa de custos relacionados com a actividade, que tornaria transparente o custo 
de diferentes actividades da Fundação. Os avaliadores consideram esta última uma 
necessidade urgente. 
Considera-se que os procedimentos financeiros da Fundação, tal como a organização 
dos seus serviços financeiros, necessitam de ulterior aperfeiçoamento. Os avaliadores 
entendem que a Fundação deverá continuar a actual reorganização dos seus serviços 
financeiros no sentido de instaurar uma função financeira mais uniforme e 
transparente, proceder à formação centrada no sujeito e harmonizar as suas próprias 
normas de concurso para actividades operacionais com as que se aplicam aos fundos 
Phare e Tacis. 
Esta avaliação coincide com a visão da Comissão. O Auditor Financeiro da Comissão 
recomenda o estabelecimento de uma gestão financeira uniforme que cubra as 
diferentes operações da Fundação e garanta uma abordagem coerente no que respeita à 
gestão financeira, contabilística e de relatório. A Comissão saúda igualmente o facto 
de, segundo os avaliadores, estarem actualmente a ser tomadas medidas para melhorar 
o conhecimento e a assistência a gestores operacionais na preparação e adjudicação de 
concursos. 
10 
Recomendações 
Foi efectuada uma série de recomendações concretas que terão de ser analisadas em 
pormenor e pelos organismos competentes. A nível político, os avaliadores sugerem que se 
considere um deslize do predomínio da actual "estratégia de volume" (isto é, acumular 
responsabilidades para um máximo de projectos) para uma estratégia de objectivo. A 
Fundação deverá concentrar-se mais na sua missão "original" de actuar como uma "câmara 
de compensação" internacional e um centro privilegiado para a formação de pessoal 
especializado, desenvolvendo assim a sua função de observatório, e agente de 
desenvolvimento do pessoal efectivo e da actividade de consultoria, etc. Dado que a 
administração de projectos da Comissão deverá continuar, a Fundação deve estabelecer 
uma estreita ligação com a Comissão, por forma a assegurar que os projectos transferidos 
se pautem pelos objectivos estatutários da Fundação. 
4.3 Acompanhamento da avaliação 
Considera-se fundamental que as conclusões e recomendações dos avaliadores sejam 
analisadas e cumpridas onde for necessário. É a própria Fundação o destinatário imediato 
da avaliação. Por isso, é essencialmente da responsabilidade da Fundação e sobretudo do 
seu Director, prover ao acompanhamento apropriado da avaliação. Algumas 
recomendações aplicam-se à melhoria da gestão da Fundação, dos seus procedimentos 
financeiros e das relações com os diferentes "clientes" da Fundação. 
Poderá seguir-se uma discussão mais geral sobre as missões e estratégias futuras da 
Fundação, assumindo a recomendação formulada pelos avaliadores no sentido de a 
Fundação clarificar as suas prioridades. Todos os temas de orientação política serão 
discutidos pelos organismos adequados em particular o Conselho Directivo da Fundação 
que em breve abordará estas questões quando analisar o programa de trabalho da Fundação 
para 1998-2000. 
O Conselho Directivo d,a Fundação declarou o seu empenho em contribuir para as medidas 
políticas decorrentes da avaliação e supervisar os necessários ajustamentos administrativos. 
5. FUTURAS PERSPECTIVAS DA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 
O presente capítulo estabelece as propostas da própria Comissão relativamente à futura 
estratégia da Fundação. Estas são vistas como um contributo para uma discussão alargada 
que deverá suscitar outras contribuições. Serão tratados dois temas: uma definição mais 
clara da missão da Fundação, tal como recomendam os avaliadores, e orientações para o 
futuro trabalho da Fundação no quadro dos programas e políticas comunitárias. 
5.1 Clarificação da missão da Fundação 
A Comissão regista as recomendações dos avaliadores no sentido de a Fundação "centrar 
mais energia na sua missão original" como uma câmara de compensação internacional 
para iniciativas de formação e centro de especialização que apoia as reformas da formação 
profissional através de aconselhamento específico. Dado que a Fundação vai certamente 
assistir a Comissão na implementação de projectos comunitários (Phare e Tacis), esta acção 
não será em detrimento das missões fulcrais da Fundação. 
Para consolidar as suas missões originais, a Comissão recomenda a Fundação que: 
• assegure a sua capacidade analítica. Este aspecto exigirá a reserva dos fundos 
necessários no próprio orçamento da Fundação para sustentar a rede de observatórios; 
11 
• continue a desenvolver a sua especialização interna e a sua compreensão das melhores 
práticas europeias em áreas chave da formação profissional, fazendo pleno uso da 
especialização do CEDEFOP; 
• prossiga o desenvolvimento das suas actividades de consultoria a favor dos países 
parceiros, incluindo programas de desenvolvimento de pessoal, contribuição para a 
legislação de formação profissional, monografias, "workshops" e conferências etc.; 
• reforce a sua capacidade como "câmara de compensação", fornecendo aos organismos 
nacionais e internacionais análises de necessidades e iniciativas de procura de 
assistência. Isto só poderá ser feito em estreita cooperação com os países parceiros. 
Em particular, invocando as tarefas originais da Fundação tal como estipuladas no 
regulamento do Conselho (ver secção 2.2 supra), parece justificado atribuir maior peso às 
seguintes: 
Divulgação e intercâmbio de informações e conhecimentos 
Visto que o processo de reforma da formação profissional nos países parceiros depende em 
larga medida da disponibilidade de especialização e de saber, é necessário reforçar a 
divulgação da informação e a troca de experiências. A Comissão insta a Fundação a 
continuar a alimentar um fluxo de informação estruturada a partir da União Europeia para 
os países parceiros (e também entre países parceiros), através da criação de redes de 
organismos competentes e actividades específicas de informação (publicações, seminários, 
recurso à Internet etc.), ajudando os países parceiros a tirarem o máximo proveito das 
melhores práticas existentes na União e a orientarem as suas políticas por padrões europeus 
modernos no domínio da formação profissional. 
Ao fornecer a especialização técnica exigida para a reestruturação dos sistemas de 
formação profissional, a Fundação deverá ter em vista: 
• as políticas europeias de formação profissional desenvolvidas nos termos do artigo 
127° do Tratado e a experiência adquirida pela Comunidade através dos seus vários 
programas de formação profissional. As propostas de acção feitas neste quadro, 
relacionadas por exemplo com o reconhecimento mútuo de qualificações, transparência 
de critérios, mobilidade transfronteiriça e novas tecnologias na formação, são 
igualmente relevantes para alguns países parceiros que enfrentam necessidades 
semelhantes para aumentar a competitividade, debelar a crise do emprego e combater a 
exclusão social. E evidente que a estreita cooperação com o CEDEFOP deverá 
continuar neste contexto; 
• as políticas de formação profissional dos Estados-membros e a experiência adquirida a 
nível nacional, em particular a especialização que detêm os organismos públicos ou 
privados, a nível regional e os institutos a nível dos Estados-membros, que representam 
uma fonte de informação vasta e diversificada. 
Reforço da cooperação com os Estados-membros 
De acordo com o seu mandato de fornecer aos Estados-membros da Comunidade conselho 
e informação sobre assistência à formação aos países parceiros, e para funcionar como uma 
"câmara de compensação" para a cooperação internacional (artigo 3o alínea b), do 
regulamento do Conselho), a Fundação poderá alargar a sua cooperação com 
Estados-membros: 
• disponibilizando os dados e a análise resultantes da rede de observatórios da Fundação 
aos Estados-membros de forma sistemática e fornecendo consultoria nesta base; 
12 
• com base na experiência positiva resultante do projecto piloto do Noroeste da Rússia, 
iniciando mais projectos pilotos multinacionais, com contributos técnicos e financeiros 
dos Estados-membros e em conformidade com as tarefas e objectivos da Fundação; 
• fomentando o fluxo de informação entre organismos nacionais sobre necessidades de 
formação e assistência, através de actividades em redes temáticas; 
• consolidando o papel do Conselho Directivo no tocante ao programa de trabalho da 
Fundação, por exemplo, organizando debates entre os seus membros sobre questões 
específicas de interesse comum. 
5.2 Orientações sobre o papel da Fundação no contexto das acções comunitárias 
Embora a necessidade de reforçar o papel original da Fundação seja um facto largamente 
reconhecido, a Comissão pretende prosseguir a ligação operacional com os programas 
Phare e Tacis. Por isso, é essencial uma coordenação apurada com as acções e políticas 
comunitárias relevantes. A Comissão considera que os actuais relações de proximidade 
com a Fundação são indispensáveis para assegurar uma abordagem comum das políticas de 
formação profissional. 
O acordo-quadro 
O acordo-quadro recentemente assinado clarifica a relação operacional da Fundação com a 
Comissão e a sua contribuição para os programas de assistência global da Comunidade. 
Servirá como um instrumento para definir esta contribuição de uma forma mais precisa, 
especificando claramente as áreas cujos projectos podem ser confiados à Fundação. Este 
aspecto vai de certo modo responder à recomendação dos avaliadores no sentido de 
seleccionar "cuidadosamente" tais programas. 
A contribuição da Fundação para o processo de pré-adesão 
No contexto das acções comunitárias de apoio ao processo de pré-adesão dos países 
associados da Europa Central e de Leste, a Fundação, como agência especialmente 
designada para assistir os países em questão, é convidada a orientar os seus esforços para 
as exigências específicas de reforma da formação profissional no processo de pré-adesão. 
Podem citar-se neste contexto as seguintes prioridades: 
• A integração dos países associados na União Europeia pressupõe a existência de 
sistemas de formação profissional suficientemente flexíveis para responder aos 
ajustamentos económicos estruturais que podem advir do processo de adesão à União, 
para enfrentar a pressão competitiva e as forças do mercado numa União alargada e 
para fomentar o emprego. A reforma do sistema de formação e a adaptação das 
estruturas de formação profissional a estas necessidades deverá ser o objectivo 
primordial da Fundação. Para o efeito, a Fundação deve promover a transferência de 
conhecimentos adquiridos pela Comunidade e seus Estados-membros (ver secção 5.1) 
e prestar consultoria nesta base. Deve aprofundar as actividades de desenvolvimento 
pessoal e pode prever o estabelecimento de redes entre os grupos de referência que já 
está a preparar nos países parceiros (responsáveis executivos nos organismos de 
formação profissional, parceiros sociais) e homólogos UE. 
• A fixação do acervo comunitário na política social pode incluir aspectos de formação 
profissional em sentido lato. Em primeiro lugar, importa reforçar a participação dos 
parceiros sociais na identificação das necessidades do mercado de trabalho, a definição 
de exigências em matéria de qualificações e a concepção de medidas de formação, em 
particular, a formação contínua. Em segundo lugar, podem ser aprofundadas a 
cooperação entre empresas e organismos estimulando a formação contínua de grupos 
13 
específicos. E ainda, a familiarização das administrações nacionais e regionais dos 
países parceiros com os objectivos, métodos e procedimentos comunitários neste 
contexto. As actividades a desenvolver no futuro poderão assentar no trabalho 
preparatório já efectuado pela Fundação. 
• A adaptação do acervo comunitário em sectores fulcrais da economia exigirá várias 
formas de investimento para ser, por exemplo, suntentada através de fundos de 
investimento nacionais e meios para o financiamento das PME. Para além do 
investimento financeiro, será necessário atentar no indispensável investimento 
imaterial. Pode ser necessário dar assistência à formação profissional para suportar o 
investimento financeiro efectuado e assegurar que está ao serviço da adaptação a 
padrões europeus. A eventual contribuição da Fundação para tais medidas sectoriais 
será ulteriormente explorada. 
A ex-República da Jugoslávia e a Albânia 
Nestes países a Fundação deverá prosseguir e desenvolver as suas actividades afim de 
apoiar a reestruturação dos sistemas de formação profissional e a coordenação do trabalho 
das organizações dadoras. 
Os países Tacis 
O desafio fundamental nestes países será aumentar a consciencialização da importância da 
reforma da formação profissional, dado que o colapso das economias centralizadas e os 
cursos de formação antes superespecializados colocam problemas fundamentais. Por 
conseguinte, este tópico deverá ser colocado em primeiro plano na assistência europeia e 
internacional. Assim, a Fundação deverá: 
• inicialmente focar a análise das necessidades de competências no sentido de determinar 
a natureza exacta das reformas estruturais da formação exigidas por estes países, e 
desenvolver a sua capacidade de consultoria competente a estes países, à Comissão e 
aos dadores internacionais; 
• a pedido da Comissão, efectuar uma contribuição mais importante para a programação 
e concepção da assistência no domínio da formação profissional no quadro dos 
programas Tacis, e encontrar soluções inovadoras para os problemas; 
• fomentar a coordenação da assistência internacional à formação. 
Extensão aos países MEDA - alteração do Regulamento do Conselho 
A Conferência Euromediterrânica de Barcelona, cujas conclusões foram adoptadas pelo 
Conselho Europeu em 1995, reiteraram a importância da formação profissional para a 
cooperação euromediterrânica. O programa de trabalho adoptado pela conferência apelou, 
entre outros, para o contributo da Fundação Europeia para a Formação. A Comissão 
concorda que, no âmbito do quadro institucional estabelecido para a Fundação, a 
experiência da Comunidade no domínio da formação profissional também pode ser 
colocada à disposição dos parceiros mediterrânicos, pelo que propôs o alargamento do 
âmbito geográfico da Fundação aos países que participam no programa MEDA através da 
alteração do regulamento básico do Conselho relativo à Fundação '2. 
12 Proposta da Comissão de 28 de Abril de 1997, COM(97) 177. 
14 
A Comissão tem trabalhado exaustivamente na elevação do nível da formação técnica e 
profissional da região MEDA, tendo desenvolvido uma profícua relação de trabalho com 
instituições e agências de consultoria dos Estados-membros. A Comissão aprecia o 
envolvimento da Fundação como um recurso adicional com que poderá contar. 
Começando de novo nesta região, a Fundação terá de construir a sua competência interna e 
determinar o seu papel em estreita cooperação com os serviços MEDA da Comissão. A 
criação de instrumentos analíticos afigurar-se-ia como um primeiro passo lógico. 
Coordenação eficaz com políticas e organismos comunitários 
A proposta legislativa no sentido de tornar o regulamento básico do Conselho relativo à 
Fundação Europeia para a Formação extensivo aos países mediterrânicos contém 
igualmente algumas medidas destinadas a fomentar a futura eficiência da Fundação. Estas 
medidas podem ser encaradas como complementares dos resultados da avaliação externa. 
Em particular, propõem-se dotar a Fundação de directrizes políticas gerais que permitirão 
às suas actividades pautar-se eficientemente pelas políticas comunitárias adoptadas em 
relação aos países parceiros, em particular a estratégia de pré-adesão. A Comissão 
reforçará igualmente a coordenação eficaz com outros organismos comunitários, em 
particular o CEDEFOP. 
6. CONCLUSÃO 
A Comissão subscreve a avaliação positiva global dos avaliadores no que respeita ao 
trabalho da Fundação e ao seu pessoal e considera que os resultados obtidos pela Fundação 
até à data confirmaram a sua capacidade para prestar um contributo valioso à reforma da 
formação profissional nos países parceiros. 
No entender da Comissão, o progresso da Fundação tem sido fomentado pelo Conselho 
Directivo da Fundação que tem envidado importantes esforços para o estabelecimento e 
desenvolvimento da Fundação, através da rápida adopção das normas necessárias, dos 
orçamentos anuais e dos programas de trabalho e do apoio global fornecido. 
A Fundação também deve o seu rápido e bem sucedido estabelecimento ao positivo e 
significativo contributo das autoridades italianas a nível nacional, regional e local. 
Os resultados da avaliação podem ser sintetizados declarando que a Fundação tem sido 
capaz de demonstrar o seu "valor acrescentado" em áreas-chave: a gestão de projectos de 
formação Phare e Tacis, a recolha e análise de informações através da sua rede de 
observatórios, e a prestação de consultoria competente à Comissão e aos países parceiros 
no domínio da formação profissional. 
No entanto, algumas áreas de actividade no âmbito do mandato estatutário da Fundação 
exigem maior atenção. São nomeadamente: a cooperação com os Estados-membros; a 
promoção da cooperação internacional ("câmara de compensação"); a divulgação de 
informações sobre conhecimentos e experiências europeias no domínio da formação 
profissional. Este aspecto precisa de ser reforçado sem prejuízo da participação contínua da 
Fundação na execução dos programas Phare e Tacis. Esta última será posto em relevo 
segundo a conclusão de um acordo-quadro com a Comissão. A Comissão espera as 
recomendações do relatório de avaliação sejam alvo da devida atenção no que respeita à 
gestão da Fundação e aos procedimentos financeiros. 
A Fundação desempenhará o seu papel no processo de pré-adesão. O seu contributo no 
contexto dos programas MEDA terá de ser cuidadosamente planificado uma vez 
estabelecida a base legal pelo Conselho. Neste contexto, a Comissão considera as actuais 
15 
estreitas relações com a Fundação indispensáveis para assegurar uma abordagem comum 
das políticas de formação profissional. Propôs algumas alterações ao regulamento do 
Conselho a fim de desenvolver o carácter orientador e a eficácia da Fundação. 
A Comissão considera desejável uma discussão alargada sobre as futuras orientações da 
Fundação e conta especialmente com o contributo do Conselho Directivo da Fundação. 
16 
Anexo 1 
Plano de estabelecimento 
\l-
!.. Agentes temporários 
A 2 1 
A3 2 
A4 7 
A 5 16 
A 7 34 
B 1 4 
B 3 10 
B 5 32 
C 1 2 
C 3 3 
C 5 19_ 
TOTAL GERAL 130 
2. Outros agentes da Fundação 
Agentes auxiliares A Q,25 fte* 
B 3,50 fte 
c 3,16 fte 
D 0,66 fte 
Total 7,75 fte 
Agentes locais 9,00 fte 
Peritos nacionais destacados 4,00 fte 
* fte: equivalente a full-time 
\SC 
Anexo 2 
Organigrama 
o FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO: Organigrama 
Apoio da 
Direcção 
2A,1C Director 
Peter DE ROOl] 
IA 
^^^Lnrëctc*A7ûnto 
Ulrich HILLENKAMP 
1A,1C Director Adjunto 
UoioPESCIA 
IA, 1C 
Departamento Tempus 
Olivier RAMSAYER 
16A, 12B, 4C 
Unidade Phare 
Peter 
BEDEWELL Dept.de Educação e Formação Profissional 
Jean - Raymond MASSON 
16A, 11B, 3C 
Unidade Tacis 
Sandra 
STEFAM Unidade Phare 
Anthony 
GRIBBEN Dep.de Análise e Desenvolvimento 
Hans Konrad KOCH 
12A, 5B, 2C 
Unidade Tacis 
Markku 
JUNKKARl Unidade 
Observatório 
Ton 
FARIA UtuaãaèTê" 
Estratégia 
Lindsay 
JACKSON Dezembro 1996 
Programa de 
Formação de 
Quadros 
Dep. Financeiro e Jurídico 
Dominique HUBART 
4A, 6B, 2C Dep. de Pessoal e Administração 
Fra ncesco PA NZ1 CA 
2A, 4B, 5C Dep .de Informação e Publicações 
Gisela SCHÛR1NGS 
2A, 3B, 4C Dep. do Sistema Informático 
leffHARRIS 
3A, 5B, 1C 
Anexo 3 
Repartição de receitas e despesas 
Ano 
orçamenta 
I Título do orçamento Financiamento 
comunitário Fundos autorizados Fundos 
transportados para o 
ano seguinte Fundos por utilizar 
1994 Título 1 - Despesas de pessoal 
Título 2 - Despesas de construção, equipamento e 
funcionamento 
Título 3 - Despesas operacionais 
Título 9 - Reserva 1.391.750 
3.323.250 
285.000 620.089 
2.387.193 
152.286 319.000 771.661 
617.057 
132.714 
TOTAL 5.000.000 3.159.569 319.000 1.521.431 
1995 Título 1 - Despesas de pessoal 
Título 2 - Despesas de construção, equipamento e 
funcionamento 
Título 3 - Despesas operacionais 
Título 9 - Reserva 6.769.953 
2.471.538 
1.658.509 
100.000 6.360.136 
2.271.926 
1.447.384 142.370 409.817 
199.612 
68.755 
100.000 
TOTAL 11.000.000 10.079.446 142.370 778.184 
1996 Título 1 - Despesas de pessoal 
Título 2 - Despesas de construção, equipamento e 
funcionamento 
Título 3 - Despesas operacionais 
Título 9 - Reserva 9.794.188 
2.485.062 
4.220.750 8.715.845 
2.453.404 
3.338.508 665.000 1.078.343 
31.658 
217.242 
TOTAL 16.500.000 14.507.757 665.000 1.327.243 
Anexo 4 
Lista dos projectos Phare e Tacis 
geridos pela Fundação 
23 
PAIS DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA CONVENÇÃO 
N° ORÇAMENTO PAGO PELA 
FEF 31.12.96 Data de 
assinatura Termo da 
convenção 
£ República Checa 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Roménia 
República Eslovaca 
Eslovénia 
Albânia 
Estónia 
Letónia 
Bulgária 
Bulgária 
Estónia 
Estónia 
Phare multinacional 
Phare multinacional 
Phare multinacional 
Phare multinacional 
Phare Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Reforma do ensino e formação profissional 
Empresas e Ensino Superior, Formação linguística 
Reforma do ensino comercial 
Formação em gestão 
Reforma do ensino e formação profissional 
Ciências da Educação 
Ensino, ciência, sistema de informação 
Desenvolvimento de recursos humanos 
Observatórios nacionais 
Ensino superior 
Ensino à distância 
Medidas preparatórias CZ9305 
ES9409 
LA9408 
LI9410 
PL94016 
RO9405 
SR9403 
SL9405 
AL9506 
ES9502 
LE9502 
BG9315 
BG9506 
ES961201 
ES961202 
2Z9432 
ZZ 9407 
ZZ9520 
ZZ9507 
Leonardo 4.000.000 
3.000.000 
3.000.000 
4.000.000 
4.000.000 
25.000.000 
4.000.000 
3.000.000 
700.000 
1.700.000 
1.000.000 
1.399.000 
9.000.000 
1.600.000 
600.000 
1.400.000 
1.000.000 
3.500.000 
5.000.000 
700.000 3.215.836 
1.244.163 
2.069.795 
2.048.079 
3.442.759 
10.491.487 
1.144.220 
1.803.197 
641.435 
122.237 
1.885.140 
558.473 
339.016 
64.000 
13.788 
510 14.2.95 
14.2.95 
14.2.95 
14.2.95 
14.2.95 
14.2.95 
14.2.95 
14.2.95 
14.3.96 
1.3.96 
1.3.96 
17.10.96 
26.6.96 
18.2.97 
18.2.97 
15.3.95 
23.3.95 
15.7.96 
16.7.96 
23.1.96 31.12.97 
31.12.98 
31.12.98 
31.12.98 
31.12.97 
31.12.98 
31.12.98 
31.12.98 
31.12.99 
31.12.99 
31.12.99 
31.12.97 
31.12.99 
31.12.99 
31.12.99 
31.12.98 
31.12.98 
31.12.98 
31.12.98 
30.11.97 
PAIS DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA CONVENÇÃO 
N° ORÇAMENTO PAGO PELA 
FEF 31.12.96 Data de 
assinatura Termo da 
convenção 
Tacis multinacional 
Tacis multinacional 
Tacis multinacional 
Tacis multinacional 
Tacis multinacional 
Tacis multinacional Observatórios Nacionais Tacis 
Observatórios Nacionais Tacis 
Formação em gestão 
Informação, divulgação, controlo de Tempus 
Formação linguística 
Formação linguística 93,0509 
96,5166 
96,5167 
WW94.03 
96,5168 
96,5572 602.400 
969.800 
530.200 
577.000 
500.000 
782.649 101.320 
100.000 
174.032 
131.456 17.8.95 
3.7.96 
3.7.96 
10.11.95 
3.7.96 
7.2.97 31.12.97 
31.12.97 
31.12.97 
31.12.96 
31.12.97 
31.12.97 
TOTAL 81.561.049 29.590.942 
K Phare 
Phare 
Phare 
Phare 
Phare 
Tacis 
Tacis 
Tacis 
\ Tacis Programa Tempus II (1995-98) 
Programa Tempus II (1996-99) 
Programa Tempus II (1997-2000) 
Assistência técnica Tempus 
Assistência técnica Tempus 
Programa Tempus II (1995-1998) 
Programa Tempus II (1996-1999) 
Programa Tempus II (1997-2000) 
Assistência técnica Tempus Tempus II 
Tempus II 
Tempus II 
Tempus II 
ZZ9432 
Tempus II 
Tempus II 
Tempus II 
Tempus II Phare 
Phare 
Phare 
Phare 
Tacis 
Tacis 
Tacis 
Tacis 102.100.000 
83.000.000 
56.500.000 
930.000 
1.200.000 
23.000.000 
29.660.000 
24.000.000* 
624.360 66.534.495 
24.244.002 
1.058.428 
15.265.082 3.4.96 
27.1.95 
27.1.95 
22.1.97 
15.3.95 
9.3.95 
30.6.96 
22.1.97 
22.1.97 31.12.98 
• 31.12.99 
31.12.2000 
31.12.97 
31.12.96 
31.12.98 
31.12.99 
31.12.2000 
31.12.97 
TOTAL 321.014.360 107.102.007 
TOTAL GERAL 
* Estimativa. 402.575.409 136.692.949 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 379 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-369-PT-C 
ISBN 92-78-22811-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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