PT Jornal Oficial da União Europeia C 61/26

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 61/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«AGNEAU DE PAUILLAC»

N.o UE: FR-PGI-0105-01316 — 24.2.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Association de ľAgneau de Pauillac Route de Labarthe 33190 Gironde-sur-Dropt FRANCE Tel. +33 556711445 Fax +33 556711692 Correio eletrónico: agneaudepauillac@eleveursgirondins.fr

A associação agrupa uma corporação de três cooperativas a montante, e uma corporação a jusante, com um representante dos grossistas distribuidores, um representante dos retalhistas e um representante do setor da restauração. A este título, possui legitimidade para requerer alterações ao caderno de especificações.

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras (requerente, tipo de produto, fases de produção que se desenrolam na área geográfica, alteração à redação da relação original, coordenadas do OC, exigências nacionais)

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Motivação

Introduz-se o pedido de alteração para ter em consideração a evolução técnica e económica registada no setor, nomeadamente o encerramento do principal matadouro da área geográfica.

5.1. Descrição do produto

Motivos da reformulação da rubrica:

Alteração da idade de abate, de 75 para 80 dias

Esta alteração prende-se com a supressão da pesagem com fressura (ver ponto 5.3, «Método de obtenção — abate»), proibida por diploma legal de 24 de abril de 2001 sobre a pesagem e rotulagem das carcaças de ovinos. A fressura representava aproximadamente 1 kg em termos de peso. Os ovinos de 11 kg pesados com fressura pesavam, na realidade, aproximadamente 10 kg, o que é insuficiente relativamente às expectativas de conformação do «Agneau de Pauillac». Para manter as características de conformação e peso do «Agneau de Pauillac», aumentou-se a duração da criação, de modo que a carcaça dos ovinos atinja, no mínimo, 11 kg, quando pesadas sem fressura.

Adição do modo de criação: criado em estábulo

Este elemento figurava no método de obtenção do antigo caderno de especificações. Assim sendo, pretende-se manter a coerência destes dois capítulos e retomar nesta parte um elemento da especificidade do «Agneau de Pauillac».

Adição do estado de gordura n.o 3

Aditou-se o estado de gordura n.o 3. Assim sendo, o «Agneau de Pauillac» deve apresentar estado de gordura 2 ou 3. Estas duas classes de gordura são as mais qualitativas em termos de apresentação e são intermédias numa grelha com um total de 5.

Este aditamento não altera o aspeto das carcaças que, em ambos os casos, possuem bom estado de gordura. De acordo com a grelha EUROP, as carcaças apresentam uma camada fina ou ligeira de gordura e os músculos são mais ou menos aparentes.

Adição da cor da gordura: «ligeiramente rosado»

Completa-se a cor da gordura, «branco», com a indicação «ligeiramente rosado». A cor «ligeiramente rosado» figurava no «Método de obtenção» do antigo caderno de especificações. Uniformizam-se assim estes dois capítulos.

Completa-se a descrição do produto, por forma a associar as qualidades organoléticas da carne, como o sabor intenso e a tenrura do borrego às características físicas já enunciadas no antigo caderno de especificações, como a cor da carne e a qualidade da gordura. Estas características organoléticas estão diretamente relacionadas com o modo de criação característico do «Agneau de Pauillac».

Adição dos diferentes modos de apresentação

O caderno de especificações antigo não indicava os modos de apresentação. Aditaram-se estes elementos em harmonização com o capítulo relativo ao método de obtenção.

Adita-se a apresentação em UVC (unidades de venda ao consumidor) e a apresentação com supressão da fressura.

As miudezas são expressamente excluídas da IGP.

5.2. Prova de origem

Reviu-se e completou-se esta parte. Completaram-se os elementos de rastreabilidade com uma parte relativa à manutenção de registos (boletins de parto e de saúde) e às declarações obrigatórias (declaração de identificação).

Por último, suprime-se a frase sobre os criadores situados em área de derrogação aquando do reconhecimento da IGP. Efetivamente, deixou de haver operadores assim abrangidos. Esta derrogação fora concedida na fase de reconhecimento da IGP aos criadores excluídos da IGP no ato de instrução do pedido, pela restrição da área exclusivamente à divisão administrativa (departamento) de Gironde.

5.3. Método de obtenção

As alterações de redação introduzidas são numerosas (reformulações, precisões, deslocação de parágrafos, supressão de pontos supérfluos).

Reviu-se a apresentação do regime biológico.

Completaram-se ou alteraram-se as seguintes partes:

— Criação

— Raça

Introduz-se um esquema genético que precisa as raças de fêmeas e machos reprodutores autorizados. (infra) Estas raças já constavam do caderno de especificações «label rouge» (rótulo de qualidade) anteriormente associado à IGP «Agneau de Pauillac». São raças selecionadas para garantir a conformação do «Agneau de Pauillac»; as raças fêmeas apresentam boa aptidão para o cio e as macho são raças de carne que contribuem para a boa conformação dos ovinos.

A IGP «Agneau de Pauillac» resulta do cruzamento entre:

— mães de raça rústica: Tarasconnaise, Lacaune carne, Blanche du Massif Central, puras ou de cruzamento de primeira geração com Charollais, Rouge de l’Ouest, Suffolk, Berrichon du Cher.

— pais de raça para carne: Berrichon du Cher, Charollais, Rouge de l’Ouest, Suffolk.

— Condução

Aditaram-se disposições sobre a superfície de cama por animal (borrego e ovelha) e as condições de habitat (água, arejamento, iluminação, comprimento de manjedoura, número de bebedouros, cama obrigatória). Os gradeamentos são expressamente proibidos. Estas disposições visam garantir o bem-estar dos animais.

Mantém-se inalterada a característica principal do «Agneau de Pauillac», ou seja, borrego criado em estábulo, junto da mãe.

— Regime alimentar

O regime alimentar dos borregos mantém-se inalterado. A sua alimentação é constituída essencialmente por amamentação pela mãe. Completou-se o caderno de especificações para precisar a proibição de complementar o aleitamento materno, incluindo em caso de adoção. Além disso, excluem-se da IGP os borregos alimentados com leite artificial descendentes de mães de produção leiteira deficiente, para não prejudicar a caracterização da carne IGP.

Alterou-se o caderno de especificações para limitar a 45 % da alimentação total a complementação da alimentação dos borregos, para preservar a preponderância da alimentação láctea. É expressamente proibido administrar aos borregos alimentos ensilados e em fardo, pois pode influenciar negativamente o sabor da carne.

Completou-se o caderno de especificações no que respeita à alimentação das mães, para precisar a natureza das forragens e a percentagem de autonomia alimentar. A sua fixação em 75 % de matéria seca tem em conta práticas dos criadores instalados na área geográfica, que dispõem dos recursos necessários para alimentar os seus animais e praticam a pastagem do rebanho reprodutor durante sete meses por ano, no mínimo.

Precisa-se a lista de matérias-primas que entram na formulação dos alimentos complementares dos borregos e ovelhas, para melhorar o enquadramento alimentar dos animais.

— Recolha e transporte dos borregos

Para evitar que o tempo de transporte e de espera antes do abate seja demasiado longo, considerando a supressão da obrigação de abate dentro da área, definiram-se e aditaram-se prazos:

— tempo de transporte limitado a 8 horas, no máximo;

— prazo entre a saída da exploração e o abate limitado a 48 horas, no máximo,

— duração da estadia em centros de trânsito limitada a 24 horas, no máximo.

Nos centros de trânsito, os borregos são alimentados com alimentos autorizados para criação pelo caderno de especificações em vigor e dispõem permanentemente de bebedouros. Dispõem de cama vegetal. São alojados em condições de conforto satisfatórias (superfície, ambiente, calma).

Em caso de espera no matadouro, o caderno de especificações prevê disposições idênticas.

Aditou-se a proibição de administrar substâncias tranquilizantes antes do transporte, bem como a obrigação de lavagem e desinfeção dos veículos após descarga.

— Abate

Alterações:

— precisam-se as condições de constituição dos lotes de abate, para garantir a conformação dos animais antes do mesmo;

— reviram-se as condições de pesagem, em função da proibição de pesagem com fressura, introduzida pelo diploma legal de 24 de abril de 2001 sobre a pesagem e rotulagem das carcaças de ovinos;

— precisam-se as condições de maturação das carcaças, para garantir a preservação das características do «Agneau de Pauillac»: — duração máxima de maturação: 20 horas após o abate, — duração mínima de redução da temperatura (interna) da carne: 10 horas, no mínimo;

— precisam-se as condições de classificação das carcaças: pré-seleção e triagem final após maturação, modificação do número de marcação da carcaça.

— Acondicionamento e desmancha

Adita-se a apresentação em UVC (unidades de venda ao consumidor) e a apresentação com supressão da fressura.

5.4. Rotulagem

Completa-se esta parte com a obrigação de apor o seguinte, nos termos das obrigações regulamentares:

— logótipo UE da IGP, no respeito da carta gráfica;

— nome e endereço do organismo de controlo.

5.5. Outras alterações

Requerente

Alteração formal que limita esta parte às coordenadas inalteradas do agrupamento.

Tipo de produto

Alteração formal para retomar a terminologia das classes de produtos, ou seja: «Classe 1.1 Carnes (e miudezas) frescas».

Área geográfica

Suprimiu-se a obrigação de abate na área geográfica, dadas as dificuldades de manutenção do equipamento de abate no território, nomeadamente devido ao encerramento do matadouro de Bordeaux (matadouro principal).

Além disso, introduziu-se no caderno de especificações um novo mapa da área, em substituição do antigo.

Relação com a origem

Procedeu-se à reorganização deste capítulo. As alterações são de redação e não implicam alterações de fundo.

Exigências nacionais

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

Coordenadas do organismo de certificação

Atualizam-se as coordenadas da estrutura de controlo.

DOCUMENTO ÚNICO

«AGNEAU DE PAUILLAC»

N.o UE: FR-PGI-0105-01316 — 24.2.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«Agneau de Pauillac»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Agneau de Pauillac» designa borrego não desmamado, de 80 dias de idade, no máximo, amamentado com leite materno pela mãe. Este borrego é criado em estábulo.

Descende do cruzamento entre:

— mães de raça rústica: Tarasconnaise, Lacaune carne, Blanche du Massif Central, puras ou de cruzamento de primeira geração com Charollais, Rouge de l’Ouest, Suffolk, Berrichon du Cher.

— pais de raça para carne: Berrichon du Cher, Charollais, Rouge de l’Ouest, Suffolk.

O «Agneau de Pauillac» pesa entre 11 e 15 kg, apresenta conformação EURO e estado de gordura 2 ou 3 da grelha EUROP.

A carne de «Agneau de Pauillac» apresenta cor clara. A gordura é branca ou ligeiramente rosada e de consistência firme. É extremamente tenra, pouco fibrosa e de sabor intenso a borrego.

Comercialização do «Agneau de Pauillac»:

— carcaça inteira;

— em peças;

— em UVC.

As miudezas estão expressamente excluídas da IGP.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas autorizadas no complemento alimentar de mães e borregos:

— forragens desidratadas;

— grão de cereais e produtos derivados;

— semente ou frutos de oleaginosas e produtos derivados;

— semente de leguminosas e produtos derivados;

— tubérculos, raízes e produtos derivados;

— outra semente e frutos e produtos derivados;

— produtos de cana-de-açúcar e derivados;

— matéria gorda vegetal;

— minerais.

A colza forrageira é proibida em alimentação exclusiva. Em caso algum a administração ou pastagem de colza deve exceder três semanas.

Proibições:

— farinhas de carne, ossos, carne e ossos e todas as proteínas de origem animal, incluindo lácteas;

— gorduras animais;

— antibióticos e fatores de crescimento (da categoria «aditivo zootécnico»);

— ureia.

3.3.1. Alimentação dos borregos

A alimentação dos borregos é constituída por amamentação pela mãe.

É proibida a utilização de alimentos de aleitamento para complementar o aleitamento materno, incluindo em caso de adoção.

Os borregos podem receber alimentação complementar. Não deve ultrapassar 45 % da alimentação total. Trata-se de um concentrado equilibrado preparado na exploração ou adquirido no comércio, limitado a 18 % de matérias azotadas totais, 20 % de complementos de cereais e 5 % de matéria gorda.

Compõe-se essencialmente de cereais, na seguinte proporção: 50 %, no mínimo, de grão de cereais, com 15 %, no máximo, de produtos derivados de cereais.

Proveniência autorizada das forragens:

— prados naturais e percursos;

— prados cultivados, à base de gramíneas e leguminosas forrageiras;

— culturas secundárias: sorgo, colza, beterraba;

— cereais forrageiros (centeio, aveia).

É proibida a utilização de ensilagem e fardos.

3.3.2. Alimentação das ovelhas

As mães recebem alimentação à base de forragens naturais, em pastoreio ou estábulo, e concentrados.

É obrigatório um período mínimo de pastoreio de 7 meses.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Agneau de Pauillac» nasce e é criado com a mãe na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Todas as carcaças de «Agneau de Pauillac» obedecem a uma apresentação específica antes da pesagem:

— apresentação das carcaças em ganchos específicos, pernas traseiras afastadas ou cruzadas;

— carcaças com peritoneu;

— colocação de elástico a unir as pás, conferindo assim à carcaça um aspeto mais agregado;

— supressão da fressura da carcaça na evisceração.

O «Agneau de Pauillac» comercializado em carcaça inteira pode ser acondicionado e expedido em sacos de tecido designados por «stockinette».

Quando comercializado em UVC, apresenta-se a vácuo ou em atmosfera protetora.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Menções obrigatórias no rótulo:

— nome da IGP: «Agneau de Pauillac»;

— logótipo IGP da União Europeia;

— nome e endereço do organismo de controlo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica corresponde à divisão administrativa (departamento) de Gironde.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área geográfica situa-se na extremidade oeste da bacia de Aquitaine, delimitada a sul pela cadeia dos Pirenéus, a este pelo Maciço Central e a oeste pelo oceano Atlântico.

O departamento de Gironde situa-se junto ao oceano Atlântico.

É constituído por terras baixas arborizadas e húmidas a sul e a oeste e saibrosas e mais sãs na margem dos rios Garonne e Dordogne, que se unem no estuário do Gironde.

O departamento de Gironde beneficia de condições climáticas privilegiadas relativamente homogéneas devido à sua situação próxima de grandes massas de água que desempenham um papel termorregulador importante (corrente do Golfo). Caracteriza-se por clima temperado oceânico. Os invernos são amenos e húmidos e os verões são quentes, secos e soalheiros. As chuvas são moderadamente frequentes, mais abundantes no inverno. As precipitações anuais médias rondam 900 mm.

No que respeita aos fatores humanos, regista-se grande número de rebanhos de ovinos em Gironde no século XVIII, sobretudo em Médoc (parte norte do departamento, compreendida entre o oceano Atlântico e o estuário do Gironde) e Entre-Deux-mers (parte do departamento compreendida entre o curso do Garonne e do Dordogne).

O departamento de Gironde constitui uma terra de pecuária e de transumância. Os «moutonniers» (pastores de ovelhas) de Médoc partem no outono das terras húmidas inundadas em direção às terras saibrosas das margens do Gironde. Mais sãs e com grande produção de forragens de pasto, estas terras evitam que os pastores tenham de enfrentar a habitual grande mortalidade dos rebanhos no período invernal. Paralelamente, no inverno surge em Entre-Deux-Mers ou no sul do departamento uma transumância de origem pirenaica.

Apesar do desenvolvimento da vinha, os movimentos sazonais dos rebanhos de ovinos mantiveram-se. Os viticultores, ansiosos por manterem a boa saúde das suas plantações, continuam a recorrer a eles para estrumar a terra. No entanto, os pastores conservam os borregos nascidos em estábulo até à partida. Efetivamente, os borregos são demasiado jovens e indisciplinados para acompanharem a mãe nas linhas da vinha.

Na primavera, quando o rebanho deixa as planícies cultivadas e as vinhas que começam a rebentar, dado não ser exequível iniciar o caminho da serra com borregos tão jovens, instaurou-se a prática de os abater e vender localmente. Esta prática permitiu, a partir do século XIX, o desenvolvimento de um importante comércio de venda de borrego aos talhos, sobretudo da região de Bordeaux.

Especificidade do produto

«Agneau de Pauillac» designa borrego não desmamado, de 80 dias de idade, no máximo, amamentado com leite materno pela mãe. Este borrego é criado em estábulo.

Características da carne de «Agneau de Pauillac»:

— cor clara;

— extremamente tenra;

— textura pouco fibrosa;

— sabor intenso a borrego.

A reputação do «Agneau de Pauillac» é muito antiga.

Relação causal

A relação causal do «Agneau de Pauillac» baseia-se na qualidade determinada derivada de um modo específico de pecuária e na reputação.

O «Agneau de Pauillac» é o produto de um saber ligado à transumância numa região de invernos amenos e húmidos e pastagens abundantes.

Atualmente, os pastores da transumância sedentarizaram-se, mas o método de produção baseado na pastagem das ovelhas e na criação dos borregos junto da mãe mantém-se.

O «Agneau de Pauillac» é borrego não desmamado amamentado essencialmente com leite materno pela mãe. É criado em estábulo com a mãe, que o amamenta até à idade de 80 dias, no máximo.

O facto de permanecer junto da mãe e de ser criado exclusivamente em estábulo limita o stress do borrego, contribuindo para a tenrura da carne.

O «Agneau de Pauillac» deve a sua cor clara e espantosa tenrura à alimentação láctea e à tenra idade. A ausência de forragens na alimentação assegura a manutenção da cor clara da carne.

A carne do «Agneau de Pauillac» distingue-se igualmente por um sabor intenso aliado à dicotomia peso/idade, que permite a obtenção de carne de sabor intenso sem ser demasiado forte. A administração de um complemento à base de cereais permite obter borrego conforme e o desenvolvimento deste sabor intenso.

O «Agneau de Pauillac» diferencia-se assim do cordeiro de leite pela cor e sabor mais pronunciados da sua carne.

O «Agneau de Pauillac» é um produto de reputação antiga, tal como atestado por vários documentos (ementa do jantar oferecido pelo Presidente da República Francesa ao Rei de Inglaterra, em 2 de maio de 1903, Larousse gastronomique, de 1938, que descreve o «Agneau de Pauillac» como «cordeiro de leite, um animal que ainda não foi desmamado e que ainda não pastou», «o mais perfeito»).

Este borrego, herdeiro de uma tradição secular perpetuada pelo saber dos criadores, é hoje apreciado como borrego de sabor e paladar bem distintos do borrego pesado tradicional e do cordeiro de leite de pastoreio.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-047ec294-20a8-4288-9942-b5c15034cf3d

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.