it A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.01.1997 
COM(97)5 final 
96/0129 (COD) 
Proposta aliciada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas 
ou florestais de rodas 
(apresentada peia Comissão cm conformidade com o disposto no n" 2 
do artigo 189"-A do Ti atado (T!) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sequência do parecer do Parlamente Europeu1, de 10 de Dezembro de 1996, sobre a 
proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade 
máxima por construção dos tractores agrícolas ou llorestais de rodas2 e em conformidade 
com o n° 2 do artigo 189°-A doTratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta em 
questão. 
A Comissão aceita, 'quanto ao fundo, as alterações relativas a: 
um novo considerando (.Sn) relativo ao melhoramento e à harmonização de todos 
os aspectos ligados à segurança tais como a instalação de cintos de segurança 
(alteração n° 1); 
um novo considerando (Sc) relativo ao lacto de os poluentes emitidos pelos 
tractores deverem ser objecto de legislação comunitária (alteração n" 1). 
A Comissão rejeita as alterações que introduzem: 
um novo considerando (5b) relativo à oportunidade de sugerir aos 
1-stados-membros o exame da instauração de controlos técnicos regulares dos 
tractores (alteração n° 2). 
A Comissão prefere com efeito ater-se ao artigo l()()"-A do Tratado no qual se 
baseia esta proposta, que diz respeito unicamente ás normas de construção dos 
tractores novos, enquanto que o controlo técnico periódico dos tractores em 
utilização depende do artigo 75° relativo á política dos transportes. A Comissão 
apenas pode tomar boa nota dos desejos do Parlamento de prever tal controlo 
periódico e examinará, no quadro tios procedimentos adequados, as eventuais 
propostas a elaborar; 
um novo artigo (l"-A) que trata das condições de recepção comunitárias mas 
também nacionais dos tractores (alteração n° 4). 
A Comissão não pode aceitar nem as três primeiras frases desta alteração, porque 
o seu conteúdo já está incluído nas directivas que são alteradas pela directiva que 
é proposta, nem a quarta frase, que trata dos tractores com velocidades superiores 
a 40 km/h, porque estes tractores - por definição não abrangidos pela directiva 
são deixados às legislações nacionais, em conformidade com o artigo 10" da 
Dircctiva-quadro 74/150/CEE. Além disso, as prescrições das directivas 
comunitárias não são adaptadas aos tractores com velocidades superiores 
a 40 km/h. 
1 D.H: PI ;VI .n»> 
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Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas 
ou florestais de rodas 
Texto inicial Texto alterado 
(Alteração n° I) 
Considerando Sa (novo) 
umsidciuudo..vi^ 
eJmmiuuiau: IU.UV.UJL ajspwiíiuitdc 
cintos de segurança; 
(Alteração n°3) 
Considerando Sc (novo) 
considerando- que os poluentes emitido» 
pelos tractores, deveriam ser objecto de 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 5 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 «7 03 
N." clccalálogo : ('»-(/<M)7-0()4-l»T-(' 
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