10. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 257/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa ao processo comunitário sobre a transparência dos 
preços no consumidor final industrial de gás e electricidade 
COM(89) 332 final 
(Apresentada pela Comissão em 20 de Julho de 1989) 
(89/C 257/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
213?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a transparência dos preços da energia, 
na medida em que reforça as condições que garantem 
que a concorrência não seja falseada no mercado co­
mum, é essencial para a realização e o funcionamento do 
mercado interno da energia; 
Considerando que a transparência pode contribuir para 
eliminar a discriminação em relação aos consumidores, 
facilitando-lhes a livre escolha entre energias e fornece­
dores; 
Considerando que a transparência actual entre energias e 
entre países e regiões da Comunidade é desigual e com­
promete a realização do mercado interno da energia; 
Considerando, no entanto, que o preço que a Indústria 
da Comunidade paga pela energia consumida constitui 
um dos factores da sua competitividade devendo, por 
isso, ser preservada a sua confidencialidade; 
Considerando que o sistema de consumidores-tipo utili­
zado pelo Serviço de Estatística das Comunidades Euro­
peias (SECE) nas suas publicações de preços e de preços-
-referência que será utilizado relativamente aos grandes 
consumidores industriais de electricidade, permite que a 
transparência não constitua um obstáculo para a protec­
ção da confidencialidade; Considerando que convém alargar as categorias de con­
sumidores utilizadas pelo SECE até aos limites superio­
res em que a representatividade dos consumidores conti­
nuaria a ser assegurada; 
Considerando que, procedendo deste modo, se alcan­
çará a transparência dos preços no consumo final sem 
que tal ponha em perigo a necessária confidencialidade 
dos contratos; que, a fim de respeitar a confidenciali­
dade, é preciso haver pelo menos três consumidores 
numa determinada categoria de consumidores para que 
um preço possa ser publicado; 
Considerando que tais informações dizem exclusiva­
mente respeito ao gás e à electricidade consumidos pela 
indústria em utilizações energéticas finais; 
Considerando que as empresas que garantem o forneci­
mento de gás e electricidade bem como os consumidores 
industriais de gás ou electricidade, continuam — inde­
pendentemente da aplicação da presente directiva — a 
ser abrangidos pelo regime geral das regras de concor­
rência do Tratado e que, assim, no âmbito dos poderes 
de aplicação do Regulamento n? 17 do Conselho ('), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal, a Comissão pode exi­
gir a comunicação dos preços e condições de venda, na 
medida em que tal seja necessário para garantir o res­
peito das proibições estabelecidas nos artigos 85? e 86? 
do Tratado; 
Considerando que o conhecimento dos sistemas de pre­
ços em vigor faz parte da transparência dos preços; 
Considerando que o conhecimento da repartição dos 
consumidores por categorias e das respectivas partes de 
mercado faz igualmente parte da transparência dos pre­
ços; 
Considerando que a comunicação à Comissão dos preços 
e condições de venda aos consumidores, acompanhada 
pela comunicação dos sistemas de preços em vigor e da 
repartição dos consumidores por categorias de consumo, 
deve permitir que a Comissão se mantenha informada de 
modo a determinar, quando necessário, as acções ou 
O JO n? 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. 
N? C 257/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 89 
propostas adequadas tendo em conta a situação do mer­
cado interno da energia; 
Considerando que a fiabilidade dos dados comunicados 
à Comissão será mais bem garantida se as próprias em­
presas procederem à elaboração desses dados, 
Considerando que convém introduzir os meios de con­
trolo da fiabilidade dos dados comunicados à Comissão; 
Considerando que a realização da transparência supõe a 
publicação e a mais ampla difusão possível junto dos 
consumidores dos preços e sistemas de preços; 
Considerando que, para a aplicação da transparência dos 
preços da energia, importa basear-se nos métodos e téc­
nica reconhecidos, elaborados e aplicados pelo SECE 
tanto ao nível do tratamento e do controlo da validade 
dos dados como ao nível da sua publicação; 
Considerando que, na perspectiva da realização do mer­
cado interno da energia, importa tornar operacional o 
sistema de transparência o mais brevemente possível, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que as empresas que fornecem o gás e a electrici­
dade aos consumidores finais da indústria, tal como defi­
nidos nos anexos técnicos I e II da presente directiva, 
comuniquem à Comissão nos termos do artigo 3?: 
1. Os preços e condições de venda aos consumidores in­
dustriais finais de gás e electricidade; 
2. Os sistemas de preços em vigor; 
3. A repartição dos consumidores e dos volumes corres­
pondentes por categorias de consumo. 
Artigo 2? 
1. No dia 1 de Janeiro e no dia 1 de Julho de cada 
ano, as empresas indicadas no artigo 1? procederão ao 
levantamento dos dados previstos nos pontos 1 e 2 do 
mesmo artigo. Estes dados, elaborados nos termos do 
disposto no artigo 3?, serão comunicados à Comissão e 
às administrações competentes dos Estados-membros no 
prazo de dois meses. 
2. Em Maio e Novembro de cada ano, com base nes­
ses dados, a Comissão publicará sob forma adequada os 
preços do gás e da electricidade para utilização industrial 
nos Estados-membros e os sistemas de formação de pre­
ços que serviram de base à sua elaboração. 
3. A informação prevista no ponto 3 do artigo 1? 
será comunicada de dois em dois anos à Comissão. A 
primeira comunicação dirá respeito à situação em 1 de Janeiro de 1990. Esta informação não se destina a ser 
publicada. 
Artigo 3o. 
As disposições de aplicação relativas à forma e ao con­
teúdo, bem como a todas as outras características das in­
formações previstas no artigo 1?, constam dos anexos I 
e II. 
Artigo 4o. 
A Comissão fica obrigada a não divulgar os dados que 
lhe forem transmitidos nos termos do artigo 1? e que, 
pela sua natureza, poderiam pertencer ao âmbito do 
segredo comercial das empresas. 
Esta disposição não obsta à publicação desses dados sob 
forma agregada que não permita identificar as transações 
comerciais individuais. 
Artigo 5o. 
No caso de verificar anomalias nos dados comunicados 
nos termos da presente directiva, a Comissão pode solici­
tar aos Estados-membros que lhe permitam tomar 
conhecimento dos dados desagregados pertinentes que se 
encontram na posse das empresas e dos métodos de cál­
culo ou de avaliação em que se baseiam os dados agrega­
dos, a fim de apreciar ou mesmo corrigir as informações 
consideradas anormais. 
Artigo 6o. 
Quando um problema específico for identificado e puder 
ser rectificado por um simples ajustamento técnico do 
anexo correspondente, a Comissão introduzirá no 
mesmo as alterações necessárias. Estas alterações dirão 
respeito apenas aos elementos técnicos, não podendo de 
modo algum alterar a economia geral do método. 
Artigo 7? 
A Comissão apresentará,, anualmente, ao Parlamento Eu­
ropeu e ao Comité Económico e Social, um relatório de 
síntese sobre a execução da presente directiva. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para a exe­
cução da presente directiva até 1 de Julho de 1990, o 
mais tardar. 
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo 
referir-se-ão expressamente à presente directiva. 
Artigo 9o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
10. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 257/9 
ANEXO I 
ANEXO TÉCNICO RELATIVO AO GÁS 
1. São abrangidos dois tipos de gás: 
i) Gás natural; 
ii) Gás de cidade. 
2. Se estes dois tipos de gás forem distribuídos na mesma zona urbana ou região, devem ser apresentados 
dados relativamente a ambos, excepto se o consumo não for significativo (inferior a 10 %). 
3. Apenas é tomada em consideração a distribuição por canalização. 
4. Os preços a apresentar não são os preços pagos à entrada pelo distribuidor, mas os preços que o 
consumidor final paga pelo fornecimento efectuado habitualmente por empresas distribuidoras e, em 
certos casos, por empresas produtoras ou de transporte. 
5. As utilizações tomadas em consideração são todas as utilizações industriais. 
6. São excluídos do sistema os consumidores de gás cujo consumo: 
a) Se destina à produção de electricidade em centrais públicas; 
b) Se destina a fins não energéticos (por exemplo, na indústria química), 
c) É superior a 4 186 000 GJ/ano (1 163 GWh/ano). 
7. Os preços rgistados devem basear-se num sistema de consumidores-tipo definidos basicamente pelo 
nível e modulação (') (ou factor de carga) do consumo de gás. 
8. As outras características que poderiam contribuir para a fixação dos preços (por exemplo, a interrupti-
bilidade) serão estabelecidas para cada caso, adoptando-se sempre a solução verificada mais frequente­
mente. 
9. Os preços devem incluir o aluguer do contador, a taxa fixa e a taxa de utilização. O custo inicial da 
instalação a cargo do utilizador não deve ser incluído. 
10. Foram seleccionados os seguintes consumidores-tipo industriais com códigos l\ a I5: 
Consumo anual 
li: 
h-
I3-I 
I3-2 
I4-I 
I4-2 
I5: 418,60 GJ (ou 116 300 kWh) 
4 186 GJ (ou 1 163 000 kWh) 
41 860GJ(ou 11,63 GWh) 
41 860GJ(ou 11,63 GWh) 
418 600 GJ (ou 116,6 GWh) 
418 600 GJ (ou 116,3 GWh) 
4 186 000 GJ (ou 1 163 GWh) Modulação 
nenhum factor de carga 
estabelecido (') 
200 dias 
200 dias 1 600 horas 
250 dias 4 000 horas 
250 dias 4 000 horas 
330 dias 8 000 horas 
330 dias 8 000 horas 
(') Se necessário, 115 a 200 dias. 
(') O factor de carga diário é o número de dias necessário para utilizar o consumo anual total com o nível diário de 
consumo máximo: nd = Qa. 
Qd máx. 
O factor de carga horário é o número de horas necessário para utilizar o consumo anual total ao nível de consumo 
horário máximo: nh = Qa. 
Qh máx. 
Nas fórmulas acima mencionadas: 
Qa = volume anual de consumo, 
Qd max = consumo máximo diário, 
Qh max = consumo máximo horário. 
N? C 257/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 89 
11. O levantamento dos preços deve ser efectuado nas seguintes zonas ou regiões: 
— Bélgica: Bruxelas, 
— Dinamarca: Copenhaga, 
— República Federal da Alemanha: Hamburgo, Hanover, Weser-Ems, Dortmund, Dusseldorf, 
Frankfurt am Main, Estugarda, Munique, 
— Espanha: Madrid, Barcelona, Valência, Norte e Leste, 
— França: Lille, Paris, Estrasburgo, Marselha, Lyon, Toulouse, 
— Irlanda: Dublim, 
— Itália: Milão, Turim, Génova, Roma, Nápoles, 
— Luxemburgo: Cidade do Luxemburgo, 
— Países Baixos: Roterdão, 
— Portugal: Lisboa, 
— Reino Unido: Londres, Leeds, Birmingham. 
12. Os preços registados são os preços baseados nas tarifas, contratos, condições e regras em vigor no 
início de cada período semestral (Janeiro e Julho) incluindo os eventuais descontos. 
13. Se existirem várias tarifas possíveis, será tomada em consideração a tarifa mais vantajosa para o consu­
midor, depois de eliminadas as tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se aplicam apenas a 
um número insignificante de utilizadores. 
14. Se apenas existirem quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, o preço regis­
tado será o mais frequentemente utilizado (o mais representativo) em determinadas condições de for­
necimento. 
15. Os preços devem ser indicados na moeda nacional por unidade física de gás (l). A unidade de energia 
utilizada será medida com base no poder calorífico superior (PCS), tal como é habitual na indústria do 
gás. 
16. Devem ser indicados dois níveis de preços (2): 
— o preço excluindo taxas e impostos, 
— o preço excluindo o imposto sobre o valor acrescentado (rVA) recuperável mas incluindo todas as 
outras taxas e impostos. 
17. O nível de taxas e impostos (excluindo o IVA recuperável) deve ser indicado, bem como uma explica­
ção da respectiva aplicação. 
18. Deve ser anexada uma explicação suficientemente pormenorizada de modo a ilustrar com exactidão o 
sistema de formação de preços. As eventuais alterações registadas desde o último levantamento devem 
ser objecto de especial destaque. 
19. Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás cobre praticamente todas as vendas indus­
triais do país, as informações devem ser recolhidas por essa empresa. Nos Estados-membros em que 
várias empresas fornecem uma ou várias regiões, as informações devem ser recolhidas por um orga­
nismo estatístico independente. 
(') Se o m3 for utilizado, é necessário definir o seu conteúdo em gigajoule quilowatt-hora ou therm. 
C) O preço excluindo as taxas e impostos é obtido directamente a partir das tarifas ou dos contratos. O preço excluindo o 
IVA recuperável inclui outras taxas e impostos específicos, quando estes devam ser pagos. 
10. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 257/11 
ANEXO II 
ANEXO TÉCNICO RELATIVO À ELECTRICIDADE 
Para fins de comunicação de informações relativas à electricidade no âmbito da presente directiva, aplica-se 
o seguinte: 
I. Levantamento do «consumidor-tipo de referência» (consumidores que solicitem até uma potência máxima 
de 10 MW) 
1. O levantamento actual dos preços de electricidade facturados aos consumidores-tipo de referência 
da Comunidade efectuado pela Comissão deve ser alargado de modo a incluir duas categorias de 
consumidores industriais de referência com uma potência máxima solicitada de 10 MW, devendo o 
levantamento total dos consumidores industriais (tal como descrito a seguir) ser incluído na pre­
sente directiva. 
2. Nos Estados-membros em que há uma tarifa única nacional, o levantamento dos preços de electrici­
dade deve ser efectuado apenas numa zona, enquanto que nos Estados-membros que têm várias 
tarifas o levantamento deve ser efectuado numa amostra representativa de zonas, tal como a seguir 
se indica: 
— Bélgica: 
— República Federal da Alemanha: 
— Dinamarca: 
— Espanha: 
— França: 
— Grécia: 
— Irlanda: 
— Itália: 
— Luxemburgo: 
— Países Baixos: 
— Portugal: 
— Reino Unido: todo o país, 
Hamburgo, Hanover, Dusseldorf, Frankfurt am 
Main, Estugarda, Munique, Zona Oeste, Zona Sul, 
Copenhaga (KB), Zealand do Norte (NESA), 
Madrid, 
Lille, Paris, Marsema, Lyon, Toulouse, Estrasburgo, 
Atenas, 
Dublim, 
Itália do Norte e Central, Itália do Sul e ilhas, 
Grão-Ducado (Cegedel), 
Roterdão (GEB), Holanda do Norte (PEN), Bra-
bante do Norte (PNEM), 
Lisboa, 
Londres, Glasgow, Leeds, Birmingham. 
3. O levantamento dos preços de electricidade deve ser efectuado relativamente às nove categorias de 
consumidor-tipo industrial de referência seguintes: 
Consumidor de referência 
Ia 
Ib 
Ic 
Id 
Ie 
If 
k 
Ih 
li Consumo anual 
(kWh) 
30 000 
50 000 
160 000 
1 250 000 
2 000 000 
10 000 000 
24 000 000 
50 000 000 
70 000 000 Potência máxima solicitada 
(kW) 
30 
50 
100 
500 
500 
2 500 
4 000 
10 000 
10 000 Utilização anual 
(em horas) 
1000 
1 000 
1 600 
2 500 
4 000 
4 000 
6 000 
5 000 
7 000 
A potência máxima solicitada é o consumo máximo por quarto de hora registado num ano, ex­
presso em quilowatt. O preço de fornecimento é calculado com cos 0 = 0,9. No caso de tarifas 
baseadas na potência máxima solicitada por meia hora, a potência máxima solicitada do consumidor 
de referência é multiplicada pelo coeficiente 0,98. No caso de tarifas baseadas na potência máxima 
solicitada medida em quilovolt-ampere, efectua-se um ajustamento dividindo a potência máxima 
solicitada do consumidor de referência em quilowatt pelo coeficiente cos 0 = 0,90. 
N? C 257/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 89 
4. No caso de tarifas baseadas em medições de potência máxima solicitada com frequência superior a 
uma vez por ano, a carga de capacidade é multiplicada pelos seguintes coeficientes: 
COEFICIENTES CORRECTORES DA POTÊNCIA 
Utilização 
(em horas) 
1 000 
1600 
2 500 
4 000 
5 000 
6 000 
7 000 Potência 
máxima mensal 
0,81 
0,83 
0,85 
0,90 
0,90 
0,96 
0,96 Potência 
máxima 
bimensal 
0,83 
0,85 
0,87 
0,91 
0,91 
0,97 
0,97 Potência 
máxima 
trimestral 
0,86 
0,88 
0,90 
0,95 
0,95 
0,98 
0,98 Média das três 
potências 
máximas 
mensais mais 
elevadas 
0,94 
0,95 
0,96 
0,98 
0,98 
0,99 
0,99 Média das duas 
potências 
máximas 
mensais mais 
elevadas 
0,96 
0,97 
0,98 
0,99 
0,99 
0,995 
0,995 Potência 
máxima anual 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
5. No caso de tarifas que beneficiem de reduções nos períodos «fora de horas de ponta», utilizam-se, 
para calcular o preço médio por kWh, os seguintes valores implícitos de consumo «fora de horas de 
ponta»: 
Consumidor-
Ia 
Ib 
Ic 
Id 
Ie 
If 
k Ih 
li Utilização 
anual 
(horas) 
1 000 
1 000 
1 600 
2 500 
4 000 
4 000 
6 000 
5 000 
7 000 Consumo 
(1 000 kWh) 
30 
50 
160 
1 250 
2 000 
10 000 
24 000 
50 000 
70 000 Consumo anual facturado ao preço de fora de horas de ponta segundo a 
duração média diária dos períodos fora das horas de ponta 
(em 1 000 kWh) 
7 horas 
0 
0 
11 
197 
438 
2 190 
7 140 
13 100 
23 300 8 horas 
0 
0 
13 
225 
500 
2 500 
8 160 
15 000 
26 600 9 horas 
0 
0 
16 
262 
580 
2 900 
9 120 
17 000 
29 400 10 horas 
0 
0 
19 
300 
660 
3 300 
10 080 
19 000 
32 200 11 horas 
0 
0 
22 
338 
740 
3 700 
11 040 
21 000 
35 000 12 horas 
0 
0 
25 
375 
820 
4 100 
12 000 
23 000 
37 800 
Para as durações dos períodos fora de horas de ponta situadas entre as durações acima menciona­
das, o consumo anual de kWh fora de horas de ponta será estimado por interpolação. Para os 
outros períodos fora de horas de ponta suplementares como, por exemplo, durante todo o dia de 
domingo, apenas será considerada metade das horas suplementares, calculando-se a média destas 
horas para todo o ano e adicionando-se o resultado ao período fora de horas de ponta normal 
antes de utilizar a tabela anterior. 
6. Sempre que possível, o preço indicado deve basear-se numa tarifa publicada para a categoria do 
consumidor de referência em causa. Se existirem várias tarifas possíveis, deve ser aplicada a tarifa 
mais vantajosa para o consumidor depois de eliminadas as tarifas que, na prática, não são utilizadas 
ou que se aplicam apenas a um número marginal ou insignificante de consumidores. Nos casos em 
que apenas existam quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deve ser 
indicado o preço utilizado com maior frequência (o mais representativo) para as condições de for­
necimento consideradas. 
7. Se, para uma determinada categoria de consumidor de referência, a electricidade puder ser forne­
cida em várias tensões, assumir-se-á a tensão mais representativa para a categoria de consumidor 
em questão. Este princípio deve ser aplicado aos outros parâmetros não especificados na presente 
directiva. 
8. O preço por quilowatt-hora deve ser calculado de modo a incluir todos os custos fixos a pagar (por 
exemplo, aluguer do contador, custo fixo ou taxa de capacidade, etc), bem como o custo dos 
quilowatt-hora consumidos. Por conseguinte, para a categoria de consumo em questão, é a quantia 
total a pagar depois da dedução de quaisquer descontos ou reduções, dividida pelo consumo total. 
No entanto, o custo inicial de ligação não deve ser incluído. Embora as informações devam ser 
transmitidas duas vezes por ano, o cálculo deve basear-se nos dados de consumo anuais, de modo a 
suprimir as variações sazonais. 
10. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 257/13 
9. Os preços devem ser apresentados na moeda nacional por quilowatt-hora: 
— excluindo taxas e impostos, 
— incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável). 
Devem ser indicados os níveis e métodos de cálculo das taxas e impostos nacionais, regionais ou 
locais, aplicados à venda de electricidade ao consumidor. 
10. Deve também ser apresentada uma explicação tão pormenorizada quanto necessário para descrever 
com exactidão o sistema de tarificação e o seu modo de aplicação. Quaisquer modificações do 
sistema desde o levantamento anterior devem ser objecto de especial destaque. 
II. Levantamento dos «preços de referência» (consumidores com potência máxima solicitada superior a 
10 MV) 
11. A fim de efectuar o levantamento dos consumidores cuja potência máxima solicitada excede 
10 MW, é introduzido um novo sistema de «preços de referência», tal como a seguir definido. 
12. Em todos os Estados-membros, com excepção da República Federal da Alemanha e do Reino 
Unido, as variações de estrutura dos custos e preços facturados aos grandes consumidores indus­
triais de electricidade são relativamente pequenas; por conseguinte, os preços de referência e as 
informações conexas devem ser recolhidos e publicados relativamente ao Estado-membro no seu 
conjunto. No caso da República Federal da Alemanha e do Reino Unido, podem-se verificar varia­
ções geográficas significativas devendo, pois, as informações relativas a estes dois Estados-membros 
ser recolhidas e publicadas por três regiões em cada caso, tal como a seguir se indica: 
Estado-membro 
República Federal da Alemanha (') 
Reino Unido Regiões 
Schleswig-Holstein 
Bremen 
Hamburgo 
Berlim 
Niedersachsen 
Hessen Norte 
Nordrhein-Westfalen 
Rheinland-Pfalz 
Saarland 
Hessen Sul 
Baden-Württemberg 
Bavária 
Inglaterra e País de Gales 
Escócia 
Irlanda do Norte 
(') As regiões da República Federal da Alemanha são definidas do seguinte modo: Norte/Centro, Oeste e Sul. 
13. Os preços de referência e as informações associadas devem ser apresentados por Estado-membro tal 
como indicado no ponto 12 anterior com discriminação de três categorias de grandes consumidores 
industriais, ou seja, os consumidores industriais cuja potência máxima solicitada se eleva a cerca de: 
— 25 MW, abrangendo os consumidores com uma potência solicitada máxima entre 17,5 MW e 
37,5 MW, 
— 50 MW, abrangendo os consumidores com uma potência solicitada máxima entre 37,5 MW e 
62,5 MW, 
— 75 MW, abrangendo os consumidores com uma potência solicitada máxima entre 62,5 MW e 
75 MW. 
Estas categorias incluem os consumidores industriais que produzem também parte da electricidade 
de que necessitam, embora o levantamento deva incluir apenas a electricidade consumida prove­
niente do serviço público fornecedor de electricidade. 
14. O preço de referência de uma determinada categoria (por exemplo, 25 MW) é o preço médio por 
kWh pago pelo consumidor industrial teórico ou pelo «consumidor industrial do preço de referên­
cia») do serviço em questão com uma potência máxima solicitada normal de cerca de 25 MW, mas 
antes de quaisquer reduções por «factores especiais») a apresentar separadamente (ver ponto 16 
abaixo). As características do «consumidor industrial do preço de referência») devem ser, tanto 
N? C 257/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 89 
quanto possível, representativas (sem ter em conta os «factores especiais») de todos os consumidores 
industriais da categoria em questão abastecidos pelo mesmo fornecedor público. De modo a obter 
uma medida de homogeneidade, a Comissão indicará as características de potência solicitada destes 
«consumidores do preço de referência» para cada categoria (ou seja, 25 M¥, 50 MW e 75 MW), 
embora essas características só devam ser adoptadas pelos serviços fornecedores na medida em que 
sejam adequadas. Se essas características não forem adequadas, o serviço público fornecedor pode 
definir as suas próprias características do consumidor do preço de referência, sob reserva do acordo 
da Comissão. As características de potência solicitada referem-se, em especial, ao factor de carga 
(por exemplo, «7 000 horas», em que 7 000 é o número de horas durante as quais a solicitação 
deveria ser a máxima, de modo a obter o consumo anual) e a distribuição de consumo pelos diver­
sos períodos de carga diários (por exemplo, horas de ponta, fora de horas de ponta, etc). 
15. Os preços de referência apresentados devem ser calculados de modo a incluir todos os custos fixos 
a pagar, (por exemplo, aluguer do contador, custos fixos ou custo de capacidade, etc), bem como o 
custo dos quilowatt-hora consumidos. No entanto, o custo da ligação inicial não deve ser incluído. 
De modo a suprimir as variações sazonais, devem ser utilizados os dados do consumo anual, em­
bora as informações devam ser transmitidas duas vezes por ano. O modo de cálculo do preço de 
referência, incluindo todos os custos fixos, deve ser explicado. 
16. Para cada preço de referência devem ser descritos os «factores especiais» susceptíveis de serem 
aplicados para reduzir o preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interruptibilidade), men-
cionando-se a importância da redução (por exemplo, 6 %, 8 %, 10 %, etc). Estes factores especiais 
devem ser representativos dos factores realmente aplicados aos consumidores industriais da catego­
ria megawatt em questão abastecidos pelo serviço público que apresenta o relatório. 
17. Nos Estados-membros em que existam várias empresas públicas distribuidoras de electricidade, cada 
uma destas deve apresentar os preços de referência e as informações associadas [relativas às caracte­
rísticas da potência solicitada do consumidor industrial teórico do preço de referência (ponto 14) e 
aos factores especiais e respectivas reduções (ponto 16)] a um organismo estatístico independente. 
Estes organismos devem então transmitir simultaneamente à Comissão e à administração nacional 
os preços de referência, mais elevado e mais reduzido, do Estado-membro (ou de cada região, se 
aplicável) para cada categoria megawatt, juntamente com as informações associadas desses preços 
de referência. Para os outros Estados-membros em que uma empresa pública nacional cobre todo o 
país, as informações devem ser directamente apresentadas à Comissão e à administração nacional. 
18. De modo a preservar a confidencialidade, os preços de referência e as informações associadas de­
vem ser apresentados pelo organismo estatístico independente ou pelo serviço nacional conforme 
adequado (ver ponto 17 anterior) para uma determinada categoria megawatt apenas quando existir 
pelo menos três consumidores dessa categoria no Estado-membro ou na região em questão. 
19. Os preços de referência devem ser apresentados na moeda nacional por quilowatt-hora: 
— excluindo taxas e impostos, e 
— incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável). 
O nível de taxas e impostos (excluindo o IVA recuperável) deve ser indicado juntamente com uma 
explicação da respectiva aplicação. 
20. De dois em dois anos, as empresas fornecedoras devem igualmente apresentar dados relativos ao 
número de consumidores de cada categoria megawatt (ou seja, 17,5—37,5 MW, 37,5—62,5 MW e 
62,5—75,0 MW) e o consumo anual total desses consumidores discriminado por categorias (em 
gigawatt-hora). Tal como exigido no caso das informações mencionadas no ponto 18, estas infor­
mações devem ser transmitidas quer através de um organismo estatístico independente que agru­
pará as informações para o Estado-membro considerado no seu conjunto quer directa e simultanea­
mente à Comissão e à administração nacional. As informações exigidas no âmbito do presente nú­
mero serão transmitidas confidencialmente e não serão publicadas.