COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 371 final 
Bruxelas, 17 de Outubro de 1991 
VIGÉSIMO RELATÓRIO FINANCEIRO 
rei at ivo ao 
FONDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO 
E DE GARANTIA AGRÍCOLA 
F.E.O.G.A. 
- EJERClCIO 1990 -
SECÇÃO GARANTIA 
APURAMENTO DE CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR 
(apresentado pela Comissão) 

Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício de 1990 
(cf. anexo 18) 
COMUNIDADE EUROPEIA 1 ECU -
(orçamental) (*) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itál ia 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portuga I 
Reino Unido 42,6474 
7,89567 
2,05417 
191,656 
129,246 
6,93527 
0,77096 
1509,83 
42,5409 
2,31351 
178,880 
0,709946 BFR 
DKR 
DM 
DRA 
PTA 
FF 
IRL 
LIT 
LFR 
HFL 
ESC 
UKL 
(*) 0 ECU é a unidade de conta utilizada para estabelecer o orçamento 
das Comunidades; por conseguinte, todas as receitas e despesas a ele 
relativas, sejam ou não de origem agrícola, são expressas em ecus. A 
conversão dos ecus nas moedas nacionais é geralmente efectuada com 
recurso às taxas de mercado ou "taxas orçamentais". 
O bom funcionamento da política agrícola comum exige uma certa 
estabilidade das taxas de câmbio entre as moedas nacionais. Assim, a 
fim de atenuar os efeitos de uma eventual adaptação das taxas de 
câmbio nos preço agrícolas, a conversão dos preços agrícolas 
expressos em ecus nas moedas nacionais é efectuada não às taxas de 
câmbio reais do ECU, mas a taxas especificas, denominadas "taxas 
verdes". Por essa razão, o montante calculado, em ecus, em aplicação 
dos regulamentos agrícolas, ó designado pela expressão "ECU (A)". 
Todavia, para a imputação orçamental das consequências financeiras 
dos regulamentos agrícolas, a conversão das moedas nacionais em ecus 
não é feita com recurso às taxas verdes, mas sim às taxas de mercado 
ou taxas orçamentais; por essa razão o montante, em ecus, a imputar 
é designado pelo expressão "ECU (B)". 
NOTAS PRÉVIAS 
a) O Regulamento (CEE) no 729/70, relativo ao financiamento da política 
agrícola comum, prevê, no seu artigo 10o, que a Comissão apresente 
todos os anos ao Conselho e ao Parlamento Europeu "um relatório 
financeiro sobre a administração do FEOGA durante o ano financeiro 
anterior e, nomeadamente, sobre a evolução do montante e a natureza 
das despesas do Fundo e as condições de realização do financiamento 
comuni tár io". 
0 presente relatório trata das actividades do FEOGA, secção 
"Garantia", e do apuramento de contas da ajuda alimentar comunitária, 
durante o exercício de 1990. 
0 FEOGA, secção "Garantia", está vocacionado para o financiamento das 
despesas decorrentes da política comum dos mercados e dos preços 
agrícolas. Trata-se, nos termos dos artigos 2o e 3o do Regulamento 
(CEE) no 729/70, por um lado, das restituições à exportação para 
países terceiros, concedidas no âmbito da organização comum dos 
mercados agrícolas, e, por outro, das intervenções dstinadas à 
regularização dos mercados agrícolas. 
b) Até 1986, as despesas a cargo dos exercícios orçamentais 
correspondiam aos anos civis. As alterações introduzidas na 
regulamentação comunitária em 1987 conduziram a certos ajustamentos 
nas datas de encerramento das contas dos exercícios de 1987C), 
1988^2) e seguintes^3), provocando assim um desfasamento entre ano 
civil e despesas imputadas ao exercício contabilístico do FEOGA-
Garant ia. Chama-se a atenção para a dificuldade que esta situação 
pode criar na comparação daqueles exercícios com os exercícios 
anteriores; este facto deve ser tido em conta aquando do exame dos 
diversos quadros e anexos. 
N.B.: Relatório adoptado em 20 de Setembro de 1991 
(1) Exercício orçamental de 1987: as despesas cobrem, globalmente, um 
período de dez meses, compreendido entre 1 de Janeiro de 1987 e o 
final de Outubro de 1987. 
(2) Exercício orçamental de 1987: as despesas cobrem, globalmente, um 
período de onze meses e meio, compreendido entre o inicio de 1987 e o 
final de Outubro de 1987. 
(3) Exercícios orçamentais de 1989 e seguintes: as despesas cobrem um 
período de doze meses. compreendido entre 16 de Outubro e 15 de 
Outubro do ano seguinte. 
RESUMO DO VIGÉSIMO RELATÓRIO FINANCEIRO 
FEOGA - SECÇÃO GARANTIA 
A. Evolução do financiamento comunitário dos mercados 
1. Para o exercício de 1990, as dotações disponíveis para a secção 
"Garantia" do FEOGA, elevaram-se a 28 024 milhões de ecus, 
incluindo a retirada de terras de produção agrícola ( 70 milhões de 
ecus), o Fundo de Garantia para a Pesca (32 milhões de ecus), o 
reembolso aos Estados-membros das despesas de depreciação das 
existências de produtos agrícolas e de escoamento especifico da 
mante ira de existências públicas (1 470 milhões de ecus) e, por 
fim, 21 milhões de ecus inscritos no capítulo 100 a título da luta 
contra a fraude. 
Se se tomar em consideração a redução das despesas a titulo do 
apuramento das contas do exercício de 1987 (377,9 milhões de ecus), 
assim como da participação financeira dos produtores de cereais 
(656,2 milhões de ecus) e dos produtores de leite (348,3 milhões de 
ecus), o total das despesas agrícolas imputáveis à secção 
"Garantia" do FEOGA por conta do exercício de 1990 elevou-se a 
26 453,5 milhões de ecus. 
2. 0 exame da repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza 
económica revela que, com base nas despesas totais contabilizadas a 
título do orçamento de 1990, com exclusão das consequências do 
apuramento das contas (-378 milhões de ecus) e de pagamentos 
diversos (304 milhões de ecus), ou seja, 26 528 milhões de ecus, as 
resituições à exportação elevam-se a 7 722 milhões de ecus (29,1%) 
e as intervenções a 18 806 milhões de ecus (70,9%). 
No que respeita às restituições, o sector dos produtos lácteos e o 
dos cereais partilham entre si cerca de 57% das despesas totais 
dessa natureza, seguidos pelo da carne de bovino (14,4%). 
As despesas com intervenções afectam principalmente os sectores das 
oleaginosas (18,5%) e dos produtos lácteos (16,1%), seguidos dos 
das carnes de bovino (9,2%), ovino e caprino (7,7%) e dos cereais e 
arroz (7,5%). Comparadas com o total das intervenções, as ajudas 
compensatórias dos preços atingem 12 957 milhões de ecus (65,4%), 
seguidas pelas ajudas à armazenagem 5 458 milhões de ecus (27,6%). 
3. A evolução das existências públicas durante o exercício de 1990 
traduz-se, globalmente, numa diminuição do valor contabilístico dos 
produtos armazenados. Com efeito, esse valor passa de 1 612 milhões 
de ecus, em 30 de Setembro de 1989, para 1 384 milhões de ecus, em 
30 de Setembro de 1990, o que representa uma baixa de 228 milhões 
de ecus (14%). 
Esta evolução favorável pode atribuir-se, designadamente, às 
medidas de depreciação levadas a efeito durante os exercícios de 
1989 e 1990; para cobrir os custos da depreciação, as dotações 
actualizadas ascenderam, para o exercício de 1990, a cerca de 3 800 
milhões de ecus, tendo sido utilizados 3 759 milhões de ecus; 
durante o exercício, as medidas de depreciação foram aplicadas em 
benefício dos seguintes sectores: cereais, produtos lácteos, 
tabaco, carne de bovino, matérias gordas e álcool. 
Finalmente, em relação ao volume das existências, pôde observar-se, 
durante o exercício de 1990: 
- um aumento para os cereais e arroz, tabaco, produtos lácteos e 
carne de bovino; 
- uma diminuição para as matérias gordas e o álcool. 
B. Tesouraria e gestão das dotações 
Adoptado o orçamento em Dezembro de 1989, o exercício de 1990 decorreu 
sem dificuldades especiais. 
Durante o exercício, foi decidido efectuar, para a secção Garantia do 
FEOGA, doze adiantamentos normais e um extraordinário. 
No âmbito do orçamento, que cobriu a totalidade das despesas, ficaram 
por utilizar e foram anuladas dotações no montante de cerca de 
1,071 mil milhões de ecus. É de assinalar que foram definitivamente 
imputados ao artigo 998 44,5 milhões de ecus - ajuda a favor dos países 
da Europa de Leste. Além disso, os atrasos na execução dos pagamentos 
por parte de alguns Estados-membros (405,5 milhões de ecus), assim como 
a ajuda de urgência à URSS, à Roménia e á Bulgária decidida pelo 
Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 1990 (280 milhões de ecus), 
levaram a Comissão a apresentar à autoridade orçamental um pedido para 
que fossem transitadas dotações não automáticas no valor de 
685,5 milhões de ecus. 
Na sequência do aperfeiçoamento do sistema de vigilância das dotações 
("sistema de alerta"), a Comissãp pôde proceder, por três vezes, a 
transferências de capítulo a capítulo, antes que se esgotassem as 
dotações. 
Uma subestimativa das previsões por parte de certos Estados-membros 
tornou necessário proceder, no final do exercício, a uma última 
transferência dentro do sector dos cereais. 
Inquéritos e irregularidades 
Durante todo o ano findo, a Comissão continuou e aprofundou os seus 
esforços de luta contra a fraude, adoptando ou fazendo adoptar pelo 
Conselho um conjunto de textos legislativos destinados a permitir o 
reforço dos meios de controlo nacionais com o auxilio de uma 
participação financeira comunitária e, paralelamente, através de um 
aumento qualitativo e quantitativo dos controlos. 
Para evitar as fraudes, que poderão dever-se a uma regulamentação 
excessivamente complicada, a Comissão procedeu igualmente a uma 
releitura e simplificação da legislação agrícola, começando por reduzir 
o número de rubricas da nomenclatura combinada, que serve de base ao 
pagamento das restituições. 
- IV -
Além disso, a Comissão deu início a um esforço de reflexão sobre os 
meios de controlo modernos a pôr em execução, em especial no âmbito do 
controlo das superfícies, efectuando um primeiro ensaio de verificação 
através da teledetecção das áreas semeadas de trigo duro. 
Simultaneamente, a Comissão desenvolveu a sua acção em matéria de 
investigação e verificações no local, abrindo 54 novos processos nos 
sectores dos cereais, das carnes de bovino e de suíno, das uvas secas, 
do tabaco, etc. 
0 número de casos de irregularidades comunicado pelos Estados-membros 
em 1990, ao abrigo dos artigos 3a e 5" do Regulamento (CEE) 
nB 283/72, foi de 819 contra 729 em 1989. Todavia, o montante das 
despesas pagas indevidamente diminuiu. É de referir que os 80 casos de 
mais de 100 000 ecus representam, por si só, 91% das consequências 
financeiras das fraudes determinadas. 
A Comissão conceder-lhes-á uma especial atenção em 1991. 
D. Apuramento das contas 
Em Novembro de 1990, a Comissão aprovou, por decisão formal, as 
despesas dos Estados-membros a tomar a cargo pelo FEOGA, secção 
Garantia, no âmbito do exercício financeiro de 1988. 0 valor total 
dessas despesas é de 27,7 mil milhões de ecus. 
Para a verificação das despesas do exercício de 1988, continuou a ser 
necessária a auditoria dos sistemas, método claramente exposto no 
manual de auditoria do FEOGA, secção Garantia. As consequências 
financeiras, em benefício do orçamento da Comunidade do exercício de 
1991, elevam-se a 580 milhões de ecus. 
Entretanto, cinco Estados-membros (Alemanha, França, Grécia, Itália e 
Países Baixos) introduziram recursos junto do Tribunal de Justiça das 
Comunidades Europeias contra a decisão de apuramento das contas tomada 
pela Comissão em relação ao exercício de 1988. 
Em 1990, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias emitiu vários 
acórdãos respeitantes a recursos introduzidos pelos Estados-membros 
contra decisões anteriores. A Comissão, na medida do necessário, 
retirou desses acórdãos as conclusões que se impunham, adaptando em 
conformidade as suas decisões. 
0 memorando utilizado pelos Estados-membros para uniformizarem as suas 
declarações anuais, bem como todas as explicações técnicas nele 
incluídas, foi objecto de uma nova revisão em 1990 no sentido de ser 
adaptado às novas disposições regulamentares e administrativas no 
contexto da política agrícola comum. 
- V -
E. Encerramento financeiro da ajuda alimentar comunitária 
0 Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, que estabelece as normas 
gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de 
ajuda alimentar, que entrou em vigor em 1.7.1987, está na base da 
reforma do financiamento das acções de ajuda alimentar comunitária. 
Essa reforma implica o financiamento directo, pela Comissão, a favor 
dos adjudicatários das acções de ajuda, sem interferência dos 
Estados-membros. 
Durante o exercício de 1990, o financiamento foi, pois, efectuado 
directamente pela Comissão. 
No que respeita ás quantidades fornecidas e às despesas efectuadas pela 
Comissão, compete à Direcção-GeraI do Desenvolvimento a apresentação 
dos dados correspondentes. 
A secção "Garantia" do FEOGA permanece responsável pelo apuramento das 
contas dos exercícios orçamentais em que o financiamento tenha sido 
efectuado sob o antigo regime. 
- VI -
ÍNDICE 
Página 
TÍTULO i : EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 1 
1. Considerações gerais 1 
1.1. Orçamento de 1990 2 
1.2. Transferências de dotações e dotações disponíveis 3 
1.3. Despesas agr í coI as 3 
1.4. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a 
campanha de 1990-1991 5 
1.5. Acções de urgência a favor da Polónia e da Roménia 6 
1.6. Un i f i cação a Iemã 9 
1.7. Medidas de retirada das terras (set-aside) 10 
1.8. Situação das existências de intervenção na Comunidade 12 
2. Análise do financiamento dos mercados 15 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do 
exercício de 1990 15 
2.2. Evolução da situação agro-monetária 24 
2.3. Discriminação das despesas por natureza económica 28 
2.4. Evolução das existências públicas 33 
2.5. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por Estado-
-membro, no domínio dos montantes compensatórios monetários 
( M. C. M. ) 36 
2.6. Avaliação do custo global da secção "Garantia" 37 
3. Adaptações da regulamentação que rege a secção "Garantia" 
do FEOGA 40 
TITULO I I : TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 44 
4. 0 regime de adiantamentos e sua adaptação 44 
5. Adiantamentos aos Estados-membros 44 
5.1. Decisões de adiantamentos tomadas a título do exercício de 1990 ... 44 
5.2. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros no decurso do 
exercício 44 
6. Gestão das dotações 45 
6.1. Dotações d isponíve is 45 
6.2. Transferências de dotações 45 
6.3. Despesas 45 
6.4. Pagamentos d i rectos 47 
6.5. Operações orçamenta is 47 
6.6. Dotações transitadas 48 
6.7. Resumo da execução do orçamento de 1990 49 
-VII-
Pág ma 
TÍTULO I I I : INQUÉRITOS. IRREGULARIDADES E ACTIVIDADES CONEXAS 52 
7.1. Cons iderações gera is 52 
7.2. Medidas legislativas adoptadas durante o período decorrido 
que reforçam a luta contra a fraude 52 
7.3. Ver i f i cações espec i a i s e i nquér i tos 54 
7.4. Casos de irregularidades verificados 59 
7.5. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 61 
7.6. Sistema de informações reciprocas 61 
7.7. Reuniões do grupo "Irregularidades e assistência mútua do FEOGA" .. 62 
7.8. Serviços de controlo no sector do azeite 62 
7.9. Regulamento (CEE) n' 4045/89 64 
7.10. Modernização dos meios de controlo 64 
TlTULO IV : APURAMENTO DE CONTAS 66 
8.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção "Garantia", e procedimento 
de apuramento - exercício de 1988 66 
8.2. Exercício orçamental de 1989 67 
8.3. Procedimento de controlo 68 
8.4. Memorando 71 
8.5. Recursos contra as decisões de apuramento das contas 71 
8.6. Auxílios nacionais ilegais e infracções "a montante" 71a 
TÍTULO V : APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA PARA 
OS PRODUTOS SUJEITOS Á ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO 72 
9.1. Reforma do sistema de financiamento da ajuda alimentar 
comun i tár i a 72 
9.2. Apuramento das contas 72 
-VIM -
Página 
LISTA RECAPITULATIVA DOS QUADROS 
1. Comparação entre as dotações iniciais do orçamento de 1990, 
as dotações disponíveis após transferência e as despesas 14 
2. Repartição por sector das despesas do FEOGA-Garant ia 23 
3. Pontos dos MCM aplicados nas trocas comerciais 25 
4. Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia por natureza económica .... 26 
5. Repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza 
económ i ca 27 
6a. Quantidades das existências públicas Junto dos organismos de 
intervenção 31 
6b. Valor contabilístico das existências públicas junto dos 
organismos de intervenção 32 
7. Descriminação das despesas por Estado-membro, tendo em conta a 
incidência do artigo 10* do R. (CEE) n' 1677/85 36 
8. Evolução global das despesas do FEOGA-Garant ia 37 
9. Cobranças a título dos recursos próprios da Comunidade 
resultantes da política agrícola comum 39 
10. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros para o 
exercício de 1990 50 
11. Despesas contabilizadas nos vários Estados-membros a título do 
orçamento de 1990 por tipo de financiamento 51 
12. Datas da comunicação pelos Estados-membros das declarações das 
contas 68 
13. Operações submetidas a uma auditoria dos sistemas pela 
pr ime i ra vez em 1990 70 
13a. Situação dos recursos pendentes, contra a decisão de apuramento 
das contas de 1988 71b,c 
14. Lista das reservas em suspenso, formuladas após o apuramento 
das contas do exercício de 1983 73 
LISTA RECAPITULAT IVA DOS ANEXOS 
1. Síntese da execução do exercício de 1990 74 
2. Despesas imputadas a título do orçamento de 1990 75 a 105 
3. Evolução das despesas FEOGA-Garant ia, por sector 106 a 108 
4. Discriminação das despesas por sector, segundo a natureza 
económica das medidas - exercício de 1990 109 
5. Evolução das despesas por sector, segundo a natureza económica 
das medidas (1986-1990) 110 
6. Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia, por sector e em 
percentagem (1986-1990) 111 
7. Despesas do FEOGA-Garant ia segundo a natureza económica 
das med idas 112 
8. Repartição das despesas de intervenção segundo a sua natureza 
económ i ca 113 
9. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de armazenagem . 114 
9.1. Impacto das despesas com armazenagem 115 
9.2. Repartição das despesas com armazenagem 116 
9.3. Armazenagem privada - repartição por produtos 117 
9.4. Armazenagem pública - repartição por produtos 118 
9.5. Armazenagem púbIica - repart ição por despesas no 
- IX -
Página 
9.6. Despesas técnicas (por produtos) 120 
9.7. Despesas financeiras (por produtos) 121 
9.8. Perdas sobre vendas (por produtos) 122 
9.9. Repartição da depreciação 123 
9.10. Depreciação (por produtos) 124 
10. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de ajudas 
compensator i as dos preços 125 
11. Quantidades e valor dos produtos em existência pública 126 
12. Avaliação do custo global da secção Garantia em relação ao PIB .... 127 
13. Receitas da imposição de co-responsabilidade no sector do leite 
e ut iIização de acordo com as med i das tomadas 128 
14. Perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar 129 
15. Receitas das cotizações no sector do açúcar 130 
16. Sistema de autofinaneiamento no sector do açúcar 131 
17a e b. Adiantamentos aos Estados-membros para o exercício de 1990 132-133 
18. Taxas de câmbio - exercício de 1990 134 
19. Situação das retenções sobre as ajudas à produção ou ao consumo 
nos sectores do azeite, do linho têxtil e do sumo de uva, bem 
como da sua ut i I i zação 1 35 
20. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação (1990) 136 
21. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação 
(1971-1990) 137 
22. Repartição, por importância e Estados-membros, das comunicações 
efectuadas nos termos do artigo 3" do R. (CEE) n' 283/72 138-139 
23. Resultados financeiros dos trabalhos de apuramento das contas 
de 1988 (incluindo os prémios de não-comercia Iização e de 
reconversão 140 
- 1 -
TÍTULO I 
EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 
1 . CONSIDERAÇÕES GERAIS 
1990 pode, sem dúvida, ser considerado um ano de transição, um ano 
de viragem para a agricultura europeia. 
Os esforços empreendidos desde meados dos anos 80 para conter as 
crescentes despesas agrícolas parecem ter dado os seus frutos, não 
sem, por vezes, se terem feito sentir de forma dolorosa no mundo 
rural; em contrapartida, os acontecimentos que marcaram o exercício 
de 1990 podem voltar a pôr em causa o equilíbrio financeiro 
dificilmente alcançado. 
A abertura dos países da Europa de Leste e as medidas de ajuda a 
favor da Polónia, da Roménia e da União Soviética, a integração da 
antiga República Democrática Alemã na Comunidade através da 
reunificação, as consequências do fracasso da conferência 
ministerial do GATT ocasionado pelo diferendo entre a CEE e os 
Estados Unidos sobre as subvenções agrícolas, as premissas de uma 
reorientação, de uma reforma da política agrícola comum, a fim de a 
adaptar ás necessidades do ano 2000 e de solucionar os problemas 
suscitados pela menor competitividade de determinadas agriculturas e 
o maior empenhamento na protecção do ambiente são factos que 
marcaram o ano de 1990 e que, em maior ou menor grau, podem 
influenciar, em termos financeiros, os tempos mais próximos. 
A paisagem dos últimos trinta anos, que viram nascer e crescer a 
PAC, parece pertencer à história. A PAC, agora adulta, deverá 
adoptar um novo rosto e, sem renegar o seu passado ou colocar em 
questão os princípios que foram os seus desde o Tratado de Roma, 
aprender a conjugar e a harmonizar as aspirações dos produtores e 
dos consumidores, tendo em conta os imperativos económicos e 
políticos do mundo de hoje e de amanhã. 
1•1• Orçamento de 1990 
O orçamento para o exercício de 1990^^ foi definitivamente adoptado 
em 13 de Dezembro de 1989, na sequência de um triálogo entre o 
Conselho, o Parlamento e a Comissão, realizado em 11 de Dezembro de 
1989. 
Este orçamento prevê, para a secção Garantia do FEOGA, um total de 
dotações que se eleva a 28 024 milhões de ecus e se reparte do 
seguinte modo: 
ORÇAMENTO INICIAL DE 1990 
Em ecus 
Fundo Europeu de Orientação e Garantia 26 452 000 000 
Agrícola, secção "Garantia" (títulos 1 e 2) 
Retirada de terras da produção agrícola 
(artigo 390). Parte financiada pela secção 
Garant ia 70 000 000 
Fundo de Garantia para a Pesca 
(capítulo 40) 32 000 000 
Reembolso aos Estados-membros das despesas 
relativas à depreciação das existências de 
produtos agrícolas e do escoamento especí­
fico de manteiga de existências públicas 
(capítulo 81) 1 470 000 000 
Total da secção "Garantia" 28 024 000 000 
0 montante de 26 452 milhões de ecus inclui uma dotação de 21 milhões 
de ecus de carácter meramente profissional, destinada ao 
financiamento das acções de luta contra a fraude no domínio da secção 
"Garantia" do FEOGA (capítulo 100). 
Além disso, a este montante de 26 452 milhões de ecus podem juntar-se 
disponibilidades suplementares, até ao limite de 1 000 milhões de 
ecus, provenientes da reserva monetária inscrita no capítulo 102 do 
orçamento. As dotações deste capítulo destinam-se a cobrir eventuais 
despesas suplementares devidas a flutuações importantes e 
imprevisíveis da taxa de câmbio entre o dólar e o ecu em relação á 
taxa utilizada no orçamento, que excedam uma franquia de 400 milhões 
de ecus; podem igualmente ser aumentados através de transferências 
provenientes dos títulos 1 e 2, em caso de evolução favorável da 
paridade ECU/US dólar, à semelhança do que se verificou em 1989. No 
exercício de 1990, não foi necessário recorrer a essa reserva. 
Há que lembrar que esta reserva monetária de 1 000 milhões de ecus 
não está inscrita na directriz agrícola. 
(I) JO no L 24 de 29.1.1990. 
- 3 -
Esta última, fixada para a despesa agrícola máxima, abrange apenas 
os títulos 1 e 2 do orçamento, bem como a parte (50%) financiada 
pela secção "Garantia" relativa à retirada de terras da produção 
agrícola. Para o exercício de 1990, a directriz foi fixada em 30 630 
milhões de ecus, tendo sido, pois, prevista uma margem de 4 108 
milhões de ecus em relação às dotações orçamentais iniciais. 
Por último, no decurso de 1990, o orçamento inicial de 1990 foi 
objecto de três orçamentos rectificativos e suplementares. Estes 
orçamentos, adoptados pelo Parlamento Europeu, respectivamente, em 
16 de Fevereiro, 11 de Julho e 13 de Dezembro de 1990, não têm 
qualquer incidência nas dotações do FEOGA-Garant ia. 
1.2. Transferências de dotações e dotações disponíveis 
Fortemente condicionadas por factores externos (clima, situação 
monetária, evolução do comércio internacional, situação das 
colheitas em países terceiros, condições económicas gerais), as 
despesas agrícolas são frequentemente objecto de alterações durante 
o exercício, relativamente às previsões. Com efeito, a fase 
preparatória das previsões decorre durante cerca de 12 meses antes 
do início do exercício em causa. 
Todavia, graças à introdução do sistema de alerta (cf. 18o 
relatório, página 4), a Comissão pôde passar a acompanhar de mais 
perto a evolução das despesas agrícolas, capítulo por capítulo, agir 
em conformidade e garantir, assim, a observância do orçamento. 
Atendendo ao ritmo de utilização das dotações, revelaram-se todavia 
necessários determinados ajustamentos. 
Por conseguinte, a autoridade orçamental teve de proceder a um certo 
número de transferências cujos pormenores são dados no quadro no 1 
(ver acima). A quase totalidade das transferências realizou-se no 
âmbito dos Títulos 1 e 2. Com excepção de um pagamento de 3 milhões 
de ecus proveniente do capítulo 100 ( luta contra as fraudes). Daí 
que o total das dotações disponíveis em relação ao FEOGA-Garant ia 
para o exercício de 1990 se tenha mantido inalterado em 28 024 
miIhões de ecus. 
1.3. Despesas agrícolas 
Tendo em conta, por um lado, a redução das despesas em 377,9 milhões 
de ecus a título do apuramento das contas do exercio de 1987 e, por 
outro, a participação financeira dos produtores de cereais (656,2 
milhões de ecus) e dos produtores de leite (348,3 milhões de ecus), 
o total das despesas agrícolas imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, 
para o exercício de 1990 e a título do orçamento deste exercício, 
foi de 26 453,5 milhões de ecus. Seguidamente, faz-se uma análise do 
financiamento dos diversos sectores (cf. ponto 2.1. e seguintes). 
_ 4 -
Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia (1) em relação 
às despesas totais das Comunidades Europeias (2) 
Anos Despesas totais das 
CE. em milhões de ecus Despesas em milhões de 
ecus (FEOGA-Garant ia) 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 34 863,3 
35 469,2 
41 120,9 
40 850,0 
43 549,5 (***) 22 119,4 
22 950,3 (*) 
26 400,4 (**) 
24 403,0 
25 733,5 (***) 63,4% 
64,7% 
64,2% 
59,7% 
59,1% 
(D Despesas em dotações para pagamento dos títulos 1 e 2 do 
orçamento (capítulos 10 a 29) exclusivamente, incluindo as 
verbas transitadas para o exercício seguinte, ou seja, sem 
ter em conta : 
- o Fundo de garantia para a pesca (Cap. 40), 
- o reembolso aos Estados-membros dos encargos com a de­
preciação das existências de produtos agrícolas e com o 
escoamento específico da manteiga das existências públi­
cas (Cap. 81), 
- a retirada das terras (Cap. 39) - parte Garantia. 
(2) Total das despesas em dotações para pagamentos, incluindo as 
verbas transitadas para o exercício seguinte. 
(*) Despesas que abrangem um período de dez meses. 
(**) Despesas que agrangem um período de onze meses e meio. 
(***) Dos quais 685,5 milhões de ecus de verbas não transitadas 
automaticamente do FEOGA-Garant ia. 
- 5 -
4. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a campanha de 
1990-1991 
Após o parecer favorável emitido pelo Comité Económico e Social, em 1 
de Março, e pelo Parlamento Europeu, em 15 de Março e 5 de Abril, o 
Conselho dos Ministros da Agricultura chegou, em 27 de Abril de 1990, 
na sequência de uma sessão de três dias, a um acordo político sobre 
as propostas relativas à fixação dos preços agrícolas para a campanha 
de 1990-1991. Essas propostas foram objecto de uma finalização formal 
pelo Conselho em 7 e 14 de Maio. 
0 acordo^*) traduz a manutenção das orientações em matéria de 
preços, ligadas a um reforço das acções a favor das explorações 
familiares, no respeito das regras da disciplina orçamental. Em 
relação à campanha anterior, a incidência média das decisões do 
Conselho sobre os preços de apoio representa, em ecus, uma baixa de 
1,1 %, mas, em contrapartida, em moedas nacionais, representa um 
aumento de 0,3% devido a fenómenos agrimonetários. Os montantes 
compensatórios monetários (M.C.M.) devem ser progressivamente 
desmantelados até à sua supressão completa prevista para 1992. 
Quanto às medidas conexas, foi dado especial ênfase às destinadas a 
atenuar os problemas das explorações agrícolas estruturalmente mais 
fracas ou localizadas em regiões desfavorecidas. Assim, salientam-se, 
entre outras medidas: 
- a aplição de um prémio por hectare (no limite de 10 hectares) de 
50 ecus para determinados cereais (alpista, milho painço, trigo 
mour isco); 
- um regime de ajuda por hectare, facultativo, a favor dos pequenos 
produtores das terras aráveis (num limite de 10 hectares) que pode 
susbtituir o regime actual em vigor para os cereais; 
a extensão do prémio para as vacas em aleitamento a explorações 
que disponham de uma quota leiteira inferior a 60 toneladas, com 
um máximo de 10 vacas; 
- a possibilidade de resgate de quotas leiteiras e sua 
redistribuição a pequenos produtores; 
- um suplemento de prémio de "4 ecus" a favor dos criadores de 
ovelhas ou cabras em zonas desfavorecidas ou de montanha; 
- a introdução de uma ajuda por hectare de 250 ecus/hectare 
relativamente a três campanhas, de 1989/1990 a 1991/1992, 
destinada aos pequenos produtores de algodão (menos de 2,5 
hectares). 
(*) Os resultados pormenorizados do acordo constam do número especial da 
série "Europa Verde" no 4/90 dedicado ás decisões do Conselho sobre os 
preços agrícolas 1990/1991. 
- 6 -
"1-5. Acções de urgência a favor da Polónia e da Roménia 
As perturbações verificadas na Europa Central no ano de 1989 
constituíram apenas presságios de ura movimento geral que rapidamente 
se propagou no conjunto dos países da zona em causa. 
Na sequência da Cimeira de Paris, realizada de 14 a 16 de Julho de 
1989, o Conselho "Assuntos Gerais" adoptou as orientações propostas 
peia Comissão quanto à substância das acções a prever, que incluíam 
o fornecimento de produtos alimentares à Polónia. Decidida 
concretamente em 24 de Julho (Regulamento (CEE) no. 2247/89(1), a 
ajuda foi parcialmente reconduzida em Fevereiro de 1990 (Regulamento 
(CEE) no 457/90(2)) e abrangeu o fornecimento de 300 000 toneladas 
de cereais. 
Na sequência dos acontecimentos na Roménia nos últimos dias de 1989, 
o Conselho decidiu instaurar uma ajuda similar, em 23 de Janeiro de 
1990, face à urgência das necessidades e á penúria de produtos 
alimentares de primeira necessidade nesse país (Regulamento (CEE) no 
282/90(3)). No mês de Fevereiro, foi aprovada pelo Conselho uma 
segunda fracção de ajuda. 
Em seguida, a Comissão adoptou, entre Fevereiro e Abril de 1990, os 
diversos regulamentos de aplicação que abrangem os concursos 
relativos aos sectores em causa. 
Para a execução destas diferentes acções, a Comunidade colocou à 
venda, a preço fixo, produtos provenientes das existências de 
intervenção e produtos a escoar na sequência de medidas de 
intervenção. 
(1) JO no L 216 de 27. 7.1989 
(2) JO no L 48 de 24. 2.1990, 
(3) J0 no L 31 de 2. 2.1990, 
- 7 -
Nos termos destes diferentes regulamentos, as quantidades totais a 
fornecer aos dois países em causa a partir de 1989 são as seguintes: 
ACÇÕES DE AJUDA DE URGÊNCIA POLÓNIA-ROMÉNIA 
Quantidades fornecidas 
(em toneladas) 
Produtos 
Tr igo mole 
Cevada 
Centeio 
Mi lho 
Carne de bovino 
Manteiga 
Aze i te 
C i tr inos POLÓNIA 
1a. fracção 
800 000 
200 000 
100 000 
10 000 
5 000 
20 000 2j_ fracção 
300 000 ROMÉNIA 
1a, fracção 
62 500 
62 500 
10 000 
2 500 
2 500 2j. fracção 
62 500 
62 500 
10 000 
2 500 
2 500 
O custo das operações para o orçamento comunitário até 15 de Outubro de 
1990 elevou-se a 190,676 milhões de ecus (7,37 a título do orçamento de 
1989 e 183,30 a título do de 1990), que representam o valor dos produtos 
e as despesas de fornecimento, incluindo o transporte e, em determinados 
casos, o acondicionamento. 
- 8 -
O seguinte quadro resume os custos das despesas efectuadas até ao final 
do exercício de 1990: 
(em milhões de ecus) 
Produtos 
Tr igo mole 
Cevada 
Centeio 
Mi lho 
Carne de bovino 
Mante iga 
Azei te 
C i tr inos 
TOTAL POLÓNIA 
1a. fracção 
75,1 
15,1 
6,4 
10,1 
8,6 
8,0 
123,3 2a. fracção 
26,9 
26,9 
150,2 ROMÉNIA 
1a. fracção 
3,6 
3,6 
9,6 
2,8 
3,2 
22,8 2a. fracção 
3,7 
3,6 
7,1 
3,3 
17,7 
40,5 
É, todavia, conveniente observar que o custo orçamental total (190,7 
milhões de ecus) não foi totalmente tomado a cargo pelo FEOGA, secção 
Garantia. 44,6 milhões de ecus, que representam o custo das segundas 
fracções Polónia e Roménia, foram pré-financiados pelo FEOGA e finalmente 
tomados a cargo após reimputação no Título 9 do orçamento: "cooperação 
com os países em vias de desenvolvimento e os países terceiros". 
Os produtos foram colocados à venda nos mercados locais e o produto da 
sua venda foi utilizado para a constituição de fundos de contrapartida em 
moeda local; os fundos serão utilizados para projectos ligados á 
modernização das estruturas agrícolas dos países em causa em ligação com 
o programa PHARE. 
- 9 -
1.6. Uni f icacao Alemã 
Os acontecimentos na Europa Central em 1989 e as suas consequências 
para os diferentes países em causa transformaram completamente a 
situação da Alemanha. A separação deste pais em dois Estados, tal 
como passou a existir na sequência da segunda guerra mundial, 
terminou em 3 de Outubro de 1990, tendo a Alemanha readquirido a sua 
unidade. 
Este alargamento da Comunidade conduziu a Comissão a propor um 
conjunto de medidas transitórias destinadas a uma integração rápida 
dos territórios da antiga República Democrática Alemã na Comunidade. 
0 período de transição previsto prolonga-se, em regra geral, até ao 
final do ano de 1992. As consequências financeiras, para o FE0GA-
-Garantia, da unificação alemã, podem ser consideradas 
negligenciáveis para o exercício de 1990, dado que a unificação se 
realizou apenas alguns dias antes do final do exercicio em causa. Em 
contrapartida, para o exercicio de 1991, as despesas suplementares 
originadas por esta integração e incluídas na carta de rectificação 
nfl 1 ao anteprojecto do orçamento de 1991 estão avaliadas em 
1 315 milhões de ecus. 
- 10 -
1•7• Medidas de retirada das terras (set-aside) 
A fim de assegurar, quer a estabilização da produção pela limitação 
da oferta, quer o respeito da disciplina orçamental, o Conselho 
Europeu de Fevereiro de 1988 acordou, nas suas conclusões, em 
introduzir medidas de retirada de cultivo de terras agrícolas 
(set-aside), para completar a acção dos estabilizadores e das outras 
medidas de politica de mercado. 
Este programa de retirada, bem como outras disposições de carácter 
estrutural (extensificação e reconversão da produção), foi objecto 
do Regulamento (CEE) np_ 1094/88 do Conselho, de 25 de Abril de 
1988^1), que integra estes regimes no Regulamento (CEE) np_ 797/85, 
de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das 
estruturas agrícolas^2^. As regras de execução do regime de ajudas 
destinado a incentivar a retirada das terras aráveis foram fixadas 
pelo Regulamento (CEE) no. 1272/88(3), permitindo, deste modo, 
aplicar o regime de retirada nos Estados-membros a partir da 
campanha agrícola de 1988-1989. 
A repartição das retiradas por Estado-membro, durante os dois 
primeiros anos de aplicação, consta do quadro seguinte. 
(1) JO no L 106 de 27. 4.1988. 
(2) JO no L 93 de 30. 3.1985. 
(3) JO no L 121 de 11. 5.1988. 
- 11 -
RETIRADA DE TERRAS ARÁVEIS 
Estados-membros 
Reino Unido 
Alemanha 
Países Baixos 
Bélgica 
França 
Ir landa 
Espanha 
Grécia 
Itália 
Luxemburgo 
D inamarca 
TOTAL Terras retiradas (ha) 
1988/89 
51 567 
165 125 
2 582 
339 
14 220 
1 141 
34 229 
— 
91 617 
6 
— 
360 826 1989/90 
50 321 
57 259 
6 155 
151 
39 702 
486 
13 858 
250 
266 336 (1) 
31 
— 
434 549 Total 
101 888 
222 384 
8 737 
490 
53 922 
1 627 
48 087 
250 
357 953 
37 
— 
795 375 
(1) Valor provisório baseado nos resultados de 1988/89. Este valor poderá 
ser reduzido para, aproximadamente, 160 000 ha. 
- 12 -
1.8. Situação das existências de intervenção na Comunidade 
Prosseguiu-se, durante o exercício de 1989, com a política de 
depreciação sistemática das existências de produtos agrícolas 
comprados em intervenção pública. Às rubricas orçamentais dos 
Títulos 1 e 2, especificamente afectados á depreciação, foram 
inicialmente atribuídas dotações no montante de 2 685 milhões de 
ecus. Estas dotações foram reforçadas por um pagamento (23/90) cujo 
objectivo foi financiar uma depreciação suplementar (480 milhões), 
que fez descer o valor das existências para o nivel dos preços 
mundiais especialmente baixos no final do exercício de 1990. 
Para permitir, tal como no ano anterior, a depreciação das 
existências de produtos agrícolas em armazém, o orçamento de 1990 
previu, no capítulo 81, i.e., fora da linha directriz agrícola, 
dotações que totalizaram 1 470 milhões de ecus. Estas dotações estão 
afectadas, por um lado, ao financiamento da depreciação das 
existências agrícolas em armazém (649 milhões) e, por outro, ao 
reembolso das despesas resultantes do escoamento especial de 
manteiga de 1987 e 1988, pré-finaneiadas pelos Estados-membros (800 
miIhões). 
No âmbito destas dotações, a Comissão procedeu às seguintes 
depreciações durante o exercicio de 1990: 
a) Com base nos Títulos 1 e 2 do orçamento 
(em mi Ihões de ecus) 
PRODUTOS DESPESAS 
Cereais e arroz 1 280,241 
Manteiga 414,994 
Carne de bovino 881,676 
Tabaco 64,463 
Azeite 1,688 
Oelaginosas 2,647 
Leiíe em pó desnatado 390,269 
Álcool (público) 33,409 
Álcool (misto) (*) 125,436 
TOTAL 3 194,823 
(*) Pagamento por conta dos custos de 
escoamento (no 2 do artigo 37o do 
Regulamento 822/87) 
- 13 -
b) Com base no artigo 810 
(em miIhões de ecus) 
PRODUTOS DESPESAS 
Cereais 289,847 
Manteiga 39,748 
Carne de bovino 85,783 
Tabaco 26,590 
Azeite 79,680 
Oeiaginosas 1,876 
Leite em pó desnatado 5,559 
Álcool (público) 9,586 
Álcool (misto) (*) 25,666 
TOTAL 564,335 
(*) Pagamento por conta dos custos de 
escoamento (no 2 do artigo 37o do 
Regulamento 822/87) 
Assim, atendendo à redução física das quantidades em armazém, pode 
verificar-se que, em três anos, foi significativa a redução do valor das 
existências de intervenção pública, que passaram de 10 mil milhões de 
ecus no final do exercício de 1987 para 1,3 mil milhões de ecus no final 
do exercício de 1990. 
Por conseguinte, foram finalmente reabsorvidas as perdas potenciais e o 
escoamento das quantidades actualmente em armazém não implicará qualquer 
despesa adicional para o orçamento comunitário. As quantidades e os 
valores das existências no final do exercício de 1990 constam do 
Anexo 1 1 . 
QUADRO n°- 1 
Comparação entre as dotações Iniciais do orçamento de 1990. 
as dotações disponíveis após transferência e as despesas 
CAPÍTULOS ORÇAMENTAIS 
SECTORES 
10 Cereais e arroz 
11 Açúcar 
12 Matérias gordas 
13 Proteaginosas 
14 Plantas têxteis 
15 Frutas e prod, hortícolas 
16 Vitivinícola 
17 Tabaco 
18 Outros sectores 
20 Produtos lácteos 
21 Carne de bovino 
22 Carnes de ovino e caprino 
23 Carne de suíno 
24 Ovos e aves de capoeira 
25 Produtos fora do Anexo 11 
SUBTOTAL 1 
27 M.C.A. 
28 M.C.M. 
29 Outras despesas 
SUBTOTAL 2 
39 Colocação em pousio (**) 
40 Pesca 
81 Depreciação + Escoamento 
TOTAL Dotações 
Iniciais 
1990 (*) 
(a) 
4.479 
2.125 
5.014 
703 
660 
1.296 
1.389 
1.055 
81 
4.340 
2.187 
1.358 
185 
213 
693 
25.778 
35 
136 
482 
26.431 
70 
32 
1.470 
28.003 Transferências 
efectivadas 
(***) 
(b) 
- 585 
- 735 
- 240 
+ 140 
75 
40 
- 376 
+ 200 
+ 290 
+ 636 
+ 690 
+ 165 
+ 85 
20 
- 180 
45 
+ 5 
+ 155 
- 112 
+ 3 
0 
0 
0 
3 Dotações dispo­
níveis após 
transferências 
(c) 
3.894 
1.390 
4.774 
843 
585 
1.256 
1.013 
1.255 
371 
4.976 
2.877 
1.523 
270 
193 
513 
25.733 
40 
291 
370 
26.434 
70 
32 
1.470 
28.006 Despesas de 
16.10.89 a 
15.10.90 
(d) 
3.884,6 
1.388,3 
4.645,2 
834,8 
580,3 
1.253,0 
745,2 
1.232,1 
84,5 
4.955,9 
2.833,2 
1.452,3 
246,9 
178.5 
511,5 
24.826,3 
36,6 
270,9 
85,8 
25.048,0 
21,2 
23,6 
1.360,7 
26.453,5 X das despesas 
em relação às 
dotações ini­
ciais 
(e) = (d)/(a) 
86,7 X 
65,3 % 
92.6 X 
118.7 X 
87.9 X 
96.7 X 
53,6 X 
116.8 X 
104,3 X 
114,2 X 
129,5 X 
106.9 X 
133,5 X 
83.8 X 
73,8 X 
96,3 X 
104,6 X 
199,2 X 
- 17.8 X 
94.8 X 
30.2 X 
73,7 X 
92,6 X 
94,5 X (em miIhões de ecus) 
Diferenças entre as dotações 
iniciais e as despesas 
ml Ihões de ecus 
(f)«(d)-(a) 
594.4 
736,7 
368,8 
+ 131,8 
79.7 
43,0 
643,8 
+ 177,1 
+ 3,5 
+ 615,9 
+ 646,2 
+ 94,3 
+ 61,9 
34,5 
181,5 
951,7 
+ 1.6 
+ 134,9 
567,8 
- 1.383,0 
48,8 
8,4 
109,3 
- 1.549,6 em X 
(g)-(f)/(a) 
- 13,3 X 
- 34,7 X 
7,4 X 
+ 18,7 X 
- 12,1 X 
3,3 X 
- 46,4 X 
+ 16,8 X 
+ 4,3 X 
+ 14,2 X 
+ 29,5 X 
+ 6,9 X 
+ 33.5 X 
- 16.2 X 
- 26,2 X 
3,7 X 
+ 4,6 X 
+ 99,2 X 
- 117,8 X 
5,2 X 
- 69,8 X 
- 26,3 X 
7,4 X 
5,5 X 
(*) Dotações inscritas no orçamento de 1990 (JO n? L 24 de 29 de Janeiro de 1990), excluindo um montante de 21 milhões de ecus Inscrito no 
Capitulo 100 para acções anti-fraude no âmbito do FEOGA-Garant ia. 
(**) Parte unicamente a cargo da secção Garantia" do FEOGA. 
(***) Inclui uma transfe-ência de 3 milhões de ecus do Capitulo 100 (luta anti-fraude). 
- 15 -
2. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS 
2.1• Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do exercício de 
1990 
0 Quadro n' 1 estabelece uma comparação entre as dotações iniciais 
do orçamento de 1990, as dotações disponíveis após transferências e 
as despesas por ele suportadas a título do exercicio de 1990, 
discriminadas por sectores. 
Num total de dotações iniciais de 26 431 milhões de ecus para os 
Títulos 1 e 2 do orçamento, as despesas agrícolas do exercício 
orçamental de 1990 elevaram-se a 25 048,0 milhões de ecus. 
A diferença entre as dotações iniciais e as despesas efectivas 
eleva-se, pois, a 1 383,0 milhões de ecus; todavia, este desvio 
reduz-se a um saldo contabilístico de 1 386,0 milhões de ecus devido 
às transferências efectuadas. 
É conveniente recordar que, ao longo de todo o ano, as despesas 
agrícolas estão fortemente dependentes de condicionantes externas 
(condições climáticas, volume das colheitas nos países terceiros, 
efeitos destes dois factores nas existências de produtos agrícolas 
comunitários, evolução do comércio internacional, movimentos da 
paridade US dó lar/ECU, condições económicas gerais) e que, por isso, 
sofrem frequentes alterações em relação às previsões iniciais. 
Estas evoluções da relação entre as dotações iniciais e as despesas, 
que o sistema de alerta instalado desde Abril de 1988, na sequência 
do Conselho Europeu de Fevereiro de 1988, permite detectar mais 
rapidamente, obrigaram a ajustamentos de dotações ao longo de todo o 
exercicio orçamental. 
As referidas diferenças entre as dotações iniciais e as despesas, 
relativas aos Títulos 1 e 2, decorrem de dois tipos de factores que 
podem ser analisados no quadro seguinte, no qual se separam os 
elementos positivos dos negativos. Trata-se : 
A) Dos factores "extra-mercado", que representam, por um lado, as 
incidências das variações da paridade US dólar/ECU 
(+ 370 milhões de ecus), e, por outro, as consequências do 
apuramento das contas dos exercícios anteriores (- 377,9 milhões 
de ecus), 
B) Dos factores "de mercado", que compreendem a incidência dos 
elementos que afectam os mercados, nomeadamente as variações 
monetár ias no S.M.E. 
- 16 
É a seguinte a repartição, por sectores, das diferenças entre estes dois 
tipos de factores: 
CAPÍTULOS DIFERENÇAS FACTORES 
EXTRA 
MERCADO FACTORES 
DE 
MERCADO 
10. Cereais 
11. Açúcar 
12. Mater ias gordas 
13. Proteaginosas 
14. Plantas têxteis 
15. Frutas e prod, hortícolas 
16. Produtos vitivinícolas 
17. Tabaco 
18. Outros sectores 
20. Produtos lácteos 
21. Carne de bovino 
22. Carnes de ovino e caprino 
23. Carne de suíno 
24. Ovos e aves de capoeira 
25. Produtos fora do Anexo II 594,4 
736,7 
368,8 
131 ,8 
79,7 
43,0 
643,8 
177,1 
3,5 
615,9 
646,2 
94,3 
61 ,9 
34,5 
181 ,5 142* 
76* 
25* 
17* 
+ 72* 
+ 15* 
+ 10* 
+ 13* 736,4 
736,7 
444,8 
106,8 
96,7 
43,0 
643,8 
177,1 
3,5 
543.9 
631 ,2 
94,3 
51 ,9 
47,5 
181,5 
SubtotaI + 1 730,7 
- 2 682,4 + 370 
0 + 1.608,7 
- 2.930,4 
27. MCA 
28. MCM 
29. Outras despesas + 1 ,6 
+ 134,9 
567,8 - 377,9** 
TOTAL + 1 867,2 
- 3 250,2 + 370,0 
- 377,9 • I .0 
+ 134,9 
189,9 
+ 1 745,2 
- 3 120,3 
* Incidência do US dólar 
** Apuramento das contas 
- 17 -
A) Factores "extra mercado" 
Os factores "extra mercado" abrangem os três seguintes elementos : 
A1) Incidência das variações da paridade US dólar/ECU 
(+ 370 milhões de ecus) 
Durante o período de referência (1 de Agosto de 1989 a 31 de Julho de 
1990) o valor do US dólar desceu, pelo que a paridade média efectiva 
foi inferior à paridade convencional adoptada no orçamento de 1990. 
Assim, a desvalorização do US dólar traduziu-se por despesas 
suplementares a suportar pelo FEOGA, estimadas em 370 milhões de 
ecus. 
Dado que este montante foi inferior à franquia de 400 milhões de 
ecus, limiar acima do qual é utilizada a reserva monetária, não houve 
motivos para proceder a uma transferência da reserva monetária a 
favor da secção "Garantia" do FEOGA^1). 
A2) Consequência do apuramento de contas dos exercícios anteriores 
(- 377,9 milhões de ecus) 
Como resultado das decisões da Comissão em matéria de apuramento das 
contas do exercício de 1987, foi imputada ao exercício de 1989 a 
recuperação, Junto dos Estados-membros, de um montante de 
377,9 miIhões de ecus. Este montante faz integralmente parte do 
excedente de fim de exercício. 
B) Factores "de mercado" 
Em relação ao orçamento inicial, os factores dependentes do mercado 
conduziram a um excedente de dotações que totalizou 1 375 milhões de 
ecus; este montante constitui a diferença entre os resultados 
excedentários ou deficitários dos diversos capítulos orçamentais em 
causa. 
(1) Cf. relatório relativo ao impacto das variações da paridade US dólar/ECU 
sobre as despesas do FEOGA-Garant ia : SEC(90) 1956 final, de 19.10.1990. 
- 18 -
Capítulos deficitários Capítulos excedentários 
13. Proteaginosas + 106,8 10. Cereais - 736,4 
17. Tabaco + 177,1 11. Açúcar - 736,7 
18. Outros sectores + 3,5 12. Matérias gordas - 444,8 
20. Produtos lácteos + 543,9 14. Plantas têxteis - 96,7 
21. Carne de bovino + 631,2 15. Frutas prod.hort. - 43,0 
22. Carnes de ovino 16. Prod, vitiviníc. - 643,8 
e caprino + 94,3 
24. Ovos e aves cap. - 47,5 
23. Carne de suíno + 51,9 
25. Prod.fora An. II - 181,5 
27. M.C.A. + 1 ,6 
29. Outras despesas - 189,9 
28. M.C.M. + 134,9 
+ 1.745,2 - 3.120,3 
Ou seja, no total : - 1 375,1 milhões de ecus 
B1) Capítulos deficitários 
13. Proteaginosas : + 107 miIhões de ecus 
No que respeita às ervilhas, favas e favarolas, a superação das 
dotações iniciais ficou a dever-se, por um lado, a uma 
subestimativa da colheita de 1989, aquando da fixação da redução 
em aplicação dos mecanismos de estabilização, e, por outro, à 
aceleração dos pedidos de pagamento das ajudas da campanha de 
1990-91. 
Quanto às forragens secas, as quantidades que beneficiaram de 
ajuda à produção foram superiores às previsões orçamentais para 
1990, pelo que lhes é imputável a superação verificada. 
17. Tabaco : + 177 milhões de ecus 
As necessidades suplementares de verbas que se manifestaram e 
conduziram à necessidade de reforçar a dotação inicial decorreram 
do nível elevado das colheitas de 1989-90, comunicado pelos 
Estados-membros, e que foi superior às previsões orçamentais; 
esta situação deve-se sobretudo ao desenvolvimento significativo 
da variedade Badischer Geudertheimer em Itália. 
- 19 -
20. Produtos lácteos : + 544 milhões de ecus 
A insuficiência das dotações iniciais previstas para o sector e o 
seu posterior reforço ficaram a dever-se à simultaneidade de 
vários factores : 
- em primeiro lugar, a uma produção de leite superior ao 
previsto, na sequência dos preços elevados obtidos pelos 
produtores em 1989, 
- em segundo lugar, e principalmente, ao aumento das quotas de 
1%, decidido pelo Conselho, 
- por fim, a uma diminuição da procura, tanto nos mercados 
internos como externos. De facto, desde 1990 tem-se 
verificado uma redução das oportunidades de exportação 
relativamente aos anos anteriores, nomeadamente no que 
respeita à manteiga; além disso, os preços mundiais têm-se 
degradado bastante desde o Outono de 1989, tendência esta que 
reforçou a depreciação do US dólar. Quando ao mercado 
interno, continuou a baixar o consumo, quer de manteiga não 
subvencionada, quer de manteiga subvencionada; há ainda a 
acrescentar uma diminuição importante das quantidades de leite 
desnatado utilizadas para o fabrico de caseína - consequência 
das importações provenientes dos países da Europa de Leste -, 
assim como uma redução das quantidades de leite desnatado e de 
leite em pó desnatado utilizadas na alimentação animal. 
De todos estes factores resultou um aumento das compras à 
intervenção pública, de manteiga e de leite em pó desnatado, 
compras essas que excederam largamente as previsões orçamentais 
iniciais. 
21. Carne de bovino : + 631 milhões de ecus 
Neste sector, a utilização das dotações revelou-se superior ás 
previsões orçamentais iniciais, devido a compras maciças de 
intervenção. 
Esta situação decorre da conjugação de um determinado número de 
factores : 
- forte diminuição da procura interna, provocada, nomeadamente, 
pela epizootia que afectou o efectivo bovino britânico e pela 
influência das importações a baixo preço provenientes da 
Europa de Leste, 
- agravamento da situação nos mercados externos, devido 
nomeadamente à perda de certas possibilidades de fornecimento 
na sequência da crise do Golfo Pérsico, 
- além disso, um aumento da ordem de 3% da produção, 
nomeadamente como resultado da subida dos preços de mercado no 
final de 1989. 
0 conjunto destes elementos conduziu á queda dos preços de 
mercado durante os últimos meses do exercício de 1990 e, em 
consequência, a ofertas maciças á intervenção. 
- 20 -
22. Carnes de ovino e caprino : • 94 milhões de ecus 
0 aumento da produção comunitária superior às previsões 
orçamentais, uma diminuição sazonal do consumo em certas regiões 
mais acentuada do que habitualmente e as importações de direito 
nulo provenientes da Nova Zelândia foram os factores que 
provocaram uma baixa importante dos preços neste sector. 
A fim de atenuar as dificuldades dos produtores afectados por 
esta situação de crise, a Comissão autorizou que fosse antecipado 
o pagamento de um segundo adiantamento sobre o prémio à ovelha a 
título da campanha de 1990 a partir do final do mês de Setembro. 
Este pagamento antecipado constitui a principal razão da 
superação das dotações iniciais do sector. 
23. Carne de suíno : + 52 milhões de ecus 
Durante o exercício de 1990, ocorreu uma grave epidemia de peste 
suína que afectou sobretudo a Bélgica. A luta contra esta 
epizootia acarretou despesas suplementares importantes, a cargo 
do FEOGA-Garant ia, às quais se ficou a dever a superação das 
dotações iniciais. 
28. Montantes compensatórios monetários : + 135 milhões de ecus 
A sobreutiIização das dotações resultou essencialmente da 
depreciação da libra esterlina no início do exercício, bem como 
da dracma. 
B2) Capítulos excedentários 
10. Cereais e arroz : - 736 milhões de ecus 
A subutilização das dotações ficou principalmente a dever-se a 
compras de intervenção inferiores às previsões orçamentais, com 
uma colheita de 1989-90 mais baixa do que se esperava. 
11. Açúcar : - 737 milhões de ecus 
A quantidade de açúcar exportada que beneficiou de restituições 
revelou-se inferior às previsões. Além disso, devido ao bom 
comportamento das cotações mundiais durante a campanha de 
1989-90, as taxas das restituições foram fixadas a um nível 
relativamente baixo, o que acentuou a evolução da situação no 
sentido de uma subutilização das dotações neste sector. 
21 
12. Matérias gordas : - 445 milhões de ecus 
Devido ao reforço dos controlos, o ritmo dos pagamentos da ajuda 
à produção de azeite diminuiu em Itália, dando origem a uma menor 
utilização das dotações. Em contrapartida, com respeito ás 
oleaginosas, dada uma produção superior às previsões orçamentais, 
o volume dos pagamentos das ajudas foi superior ao nível 
considerado aquando da elaboração do orçamento; contudo, o nível 
da ajuda para as oleaginosas manteve-se relativamente baixo, 
graças à firmeza das cotações mundiais. 
14. Plantas têxteis : - 97 milhões de ecus 
0 excedente verificado ficou a dever-se ao bom comportamento das 
cotações mundiais, permitindo assim a manutenção da ajuda à 
produção a um nível inferior ao considerado nas hipóteses 
orçamentais. 
15. Frutas e produtos hortícolas : - 43 milhões de ecus 
As dotações iniciais não chegaram a ser totalmente utilizadas 
dada uma despesa inferior decorrente essencialmente de uma 
diminuição das ajudas à transformação, bem como de uma produção 
inferior aos níveis estabelecidos para os limiares e as quotas. 
16. Produção vitivinícola : - 644 milhões de ecus 
A baixa produção de vinho de mesa em 1989, que exerceu uma 
influência directa sobre as quantidades apresentadas para 
destilação, assim como sobre as quantidades de álcool dela 
derivadas a tomar a cargo, por um lado, e um baixíssimo ritmo dos 
pagamentos do prémio pelo arranque, na sequência dos atrasos 
motivados pela alteração do regime de financiamento, por outro, 
foram as causas principais da menor utilização das dotações 
verificada neste sector. 
24. Ovos e aves de capoeira : - 48 milhões de ecus 
Apesar do elevado volume das exportações, foi possível realizar 
economias neste sector graças ao nível muito baixo das 
restituições, em relação às hipóteses orçamentais. 
25. Produtos fora do Anexo II : - 182 milhões de ecus 
A firmeza das cotações mundiais do açúcar e dos cereais durante a 
maior parte do exercício orçamental conduziu á realização de 
despesas inferiores às previstas inicialmente. 
29. Outras despesas : - 190 milhões de ecus 
A subutilização deve-se ao atraso que se verificou na execução do 
programa de ajuda alimentar. 
- 22 -
Em conclusão, pode-se sublinhar que, tendo em conta a parte (50%) que 
incumbe ao FEOGA-Garant ia nos pagamentos efectuados a título de retirada 
das terras aráveis (21 milhões de ecus), as despesas cobertas pela linha 
directriz agrícola (Guideline) elevam-se apenas a 25 069 milhões de ecus, 
ou sejam menos 5 561 milhões de ecus do que o limite fixado para o 
exercício de 1990 (30 630 milhões de ecus). 
- 23 -
QUADRO rP- 2 
- 24 
2.2. Evolução da situação agro-monetária 
Aquando da sua decisão sobre os preços e as medidas conexas para a 
campanha de 1990/91, o Conselho tomou as seguintes medidas relativas ao 
desmantelamento dos desvios monetários reais (DMR) : 
a) Desvios negativos 
- Franca. Ir landa 
11áI ia : eliminação total dos desvios monetários reais 
remanescentes 
- Re i no Un i do : - desmantelamento de 50% do desvio monetário real 
para a carne de bovino; desmantelamento total dos 
MCM aplicados, para a carne de suíno, 
- desmantelamento de 10,754 pontos para os produtos 
vegetais, de 11,105 pontos para a carne de ovino e 
6,758 pontos para os outros produtos animais. 
Grécia : desmantelamento até um desvio monetário real de 
-1,5 ponto para a carne de suíno e um desmantelamento 
compreendido entre 3,783 e 4,081 pontos para os 
restantes sectores, conforme o sector. 
b) Desvios posit ivos 
~ Ale ' • ' ? je 
Pai st vi xos : desmantelamento do desvio monetário real para todos os 
sectores excepto o dos cereais. Na Alemanha, entrada 
em vigor da nova taxa verde para o açúcar, a partir de 
1 de Outubro de 1990. 
- Espanha : - não desmantelamento para os cereais, algodão, 
arroz, sementes oleaginosas, frutas e produtos 
hortícolas e carne de bovino, 
- desmantelamento de 1/3 dos desvios monetários reais 
existentes, para o vinho, azeite, forragens secas, 
linho e cânhamo e seda, 
- desmantelamento de 1/6 dos desvios monetários reais 
para a carne de suíno, carne de ovino, ovos e aves 
de capoeira e outros produtos vegetais, 
- entrada em vigor da nova taxa verde para o açúcar a 
part ir de 1.10.1990. 
Em Outubro de 1990, a libra esterlina deu entrada no SME, com uma margem 
de flutuação de 6% em relação à taxa central. 
- 25 -
QUADRO N" 3 : PONTOS DOS M.C.M. APLICADOS NAS TROCAS COMERCIAIS 
MOEDAS 
DM 
BFR/LFR 
HFL 
FF 
L IT 
UKL 
IRL 
DKR 
DRA 
PTA 
ESC PRODUTOS 
Le i te 
Cerea is 
Outros 
Todos os produtos . 
Leite 
Cerea is 
Outros 
Le i te 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Outros produtos animais 
V i nho 
Outros produtos vegetais 
Carne de su 1 no 
Ovos e aves 
Cerea i s 
V inho 
Aze i te 
Outros produtos 
Leite 
Carne de bovino 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Aze i te 
Vinho 
Outros produtos vegetais 
Le i te 
Carne de bovino 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Aze i te 
V i nho 
Outros produtos vegetais 
Carne de su Ino 
Ovos e aves 
Outros produtos animais 
V i nho 
Outros produtos vegetais 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Outros produtos animais 
V i nho 
Aze i te 
Outros produtos vegetais 
Carne de su 1 no 
Ovos e aves 
Outros produtos animais 
V inho 
Outros 
Açúcar TAXA UTILI­
ZADA PARA 0 
ESTAB. DO OR­
ÇAMENTO 1990 
(OUTUBRO 89) 
DE 15.08.89 
A 14.08.90 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1 ,8 
0 
0 
0 
0 
0 
- 2,6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 18,3 
0 
0 
- 2,0 
0 
+ 1,2 
+ 5,6 
+ 1,2 
+ 4,7 
0 TAXAS CONSTANTES 
RESPEITANTES AO 
EXERCÍCIO 1990 
MÍNIMA 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1 ,6 
0 
0 
- 1 ,0 
- 18,3 
- 14,5 
- 10,9 
- 15,7 
- 10,7 
- 19,2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 3,2 
- 7,8 
- 26,6 
- 7,8 
- 13,8 
-11,3 
0 
0 
+ 1,6 
0 
0 
- 3,3 MÁX IMA 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 3. 1 
0 
0 
0 
0 
- 1 ,0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 13,7 
0 
0 
- 1 ,0 
0 
+ 1,5 
+ 5,3 
+ 1,0 
+ 5,0 
0 
- 26 -
QUADRO N2 A 
Evolução das despesas do FEOGA - Garantia por natureza económica (1) 
Milhões de ecus 
30000 -r 
25000 -f-
20000 + 
MioECU 15000 -4-
10000 
5000 4 | Restituições 
r-i Intervenções 
m Despesas to-^ tais 27555 
23176 
22079 
19707 
18372 
15290 
« A 25840 26528 
^^1 
H 
1983 1984 1985 1986 1987* 1988" 1989 1990 
I1) Sem considerar as consequências do apuramento de contas, das medidas de compensação 
comunitárias e de medidas diversas 
* Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (10 meses) 
** Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (11,5 meses) 
QUADRO N° 5 
Repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza económica ( 1 ) 
(em mi Ihões de ecus) 
-
Capítulos 
10 Cereais e arroz 
11 Açúcar 
120 Azeite 
125 Oleaginosas 
13 Proteaginosas 
14 Plantas têxteis 
15 Frutas e produtos hortícolas 
- frescos 
- transformados 
16 Vinho / álcool 
17 Tabaco 
18 Outros sectores 
20 Produtos lácteos 
21 Carne de bovino 
22 Carne de ovino e de caprino 
23 Carne de suíno 
24 Ovos e aves de capoeira 
25 Produtos fora do Anexo 11 
40 Pesca 
27 M.C.A. 
28 M.C.M. 
TOTAL 
% Rest ituições 
à exportação 
a 
2.538,2 
928,7 
136,3 
1,0 
67,0 
13,6 
54,7 
61,9 
1.946,6 
1.110,0 
174,0 
178,5 
511,5 
0.1 
7.721,9 
23.0 X das qua is 
ajuda 
ai imentar 
a' 
65,6 
2,8 
1,4 
15.8 
85,6 
0,3 % Armazenagem 
(2) 
b 
1.576,9 
383,3 
53,9 
3.8 
1,8 
241,8 
116,0 
1.923,3 
1.083,5 
72,9 
0,6 
5.457,8 
19,8 X da qual 
deprecij. 
ção 
(3) 
b' 
1.570,1 
81.3 
4,5 
194.1 
91,1 
1647,0(5) 
967.5 
4.555.6 
16,6 X Ajudas 
compensa-
tórias dos 
preços 
c 
781.2 
79.1 
1.059,0 
3.474,1 
834,8 
580,3 
264,2 
567.2 
122,6 
1.080,8 
84,5 
1.637,3 
693,5 
1.452,3 
15,0 
36,6 
194,8 
12.957.3 
47,1 X Outras 
intervenções 
d 
339,2 
361,3 
654,5 
32,0 
8,0 
1.395,0 
5,1 X das qua is 
prémios 
de orien­
tação 
d' 
34,5 
25,7 
654,5 
32,0 
746,7 
2.7 X Total 
bruto 
e=a+b+c+d 
4.896,3 
1.391,1 
1.249,2 
3.478.9 
834,8 
580,3 
670,4 
582,6 
780,4 
1.258,7 
84,5 
6.161,7 
2.919,0 
1.452,3 
246.9 
178.5 
511,5 
23,6 
36,6 
194,7 
27.532,0 
100 X Imposi­
ção de 
co-res-
ponsabi-
l idade 
f 
- 656,2 
- 348,3 
- 1.004.5 
- 3.6 X Despesas 
orça­
mentais 
(4) 
g=e-f 
4.240,1 
1.391,1 
1.249,2 
3.478,9 
834,8 
580,3 
670,4 
582,6 
780.4 
1.258,7 
84,5 
5.813,4 
2.919,0 
1.452,3 
246,9 
178,5 
511.5 
23,6 
36,6 
194,7 
26.527,5 
96,4 X 
(1^ 
'2ï 
n i Despesas imputadas ao orçamento de 1990. 
Incluindo a ajuda à Polónia e à Roménia (cereais-. 101.1 milhões de ecus, azeite 
mi Ihões de ecus), 
ncluindo a depreciação efectuada com base ~: artigo 810 de 564,3 milhões de ecus (cereais: 289,9 milhões de ecus, azeite: 79,6 milhões de ecus 
oleaginosas: 1,9 milhões de ecus, álcool: 3:.2 milhões de ecus, tabaco: 26,6 milhões de ecus, manteiga: 39.7 milhões de ecus, leite em pó: 5,6 m 
JS). 
: de contas e das rubricas "Juros reforma modo de financiamento", "Distribuição gratuita", "Retirada 
?s M.C.M. concedidos para a importação (número 2810)". 
Da qual 796,4 milhões de ecus, que constitcfi a 2a fracção de reembolsos aos Estados-membros das despesas respeitantes ao escoamento especifico 
existências públiças. de ecus, carne de bovino-. 85,8 milhões de ? 
Sem considerar as consequências do apuraíih--' 
acções de luta contra a fraude" e "Fracção . -vi 
11,8 milhões de ecus, manteiga: 2,8 milhões de ecus, carne de bovino: 15.1 
Ihões 
do cult ivo, 
de manteiga das 
- 28 -
2.3. Discriminação das despesas por natureza económica 
Analisando as despesas totais imputadas ao orçamento de 1990, no montante 
de 26 528 milhões de ecus^*), verifica-se que as despesas com 
restituições à exportação se elevam a 7 722 milhões de ecus (29,1%) e as 
com intervenções a 18 806 milhões de ecus (70,9%) (ver Anexos 4 e 10). No 
ano passado, a título do orçamento de 1989, num montante de 25 840 
milhões de ecus imputados ao orçamento de 1988, as despesas com 
restituições atingiram 9 714 milhões de ecus (37,6%) e as de intervenções 
16 126 milhões de ecus (62,4%). 
2.3.1. Rest ituições 
Repartição por sectores das despesas com restituições : 
SECTORES Exercício de 1989 Exercício de 1990 
- Cereais/arroz 27,2 % 32,0 % 
- Produtos lácteos 29,5 % 25,0 % 
- Carne de bovino 13,8 % 14,4 % 
- Açúcar 14,9 % 12,0 % 
- Produtos fora do Anexo II 5,7 % 6,6 % 
2.3.2. Intervenções 
Analisando as despesas imputadas ao orçamento de 1990, verifica-se que as 
despesas com intervenções afectaram sobretudo os seguintes sectores : 
SECTORES Exercício de 1989 Exercício de 1990 
- Oleaginosas 16,5 % 18,5 % 
- Produtos lácteos 13,1 % 16,1 % 
- Carne de bovino 6,7 % 9,2 % 
- Carnes de ovino e caprino 9,0 % 7,7 % 
- Cereais e arroz 3,8 % 7,5 % 
- Tabaco 6,7 % 6,2 % 
- Frutas e prod, hortícolas 5,8 % 6,2 % 
- Azeite 8,5 % 5,5 % 
- Proteaginosas 4,0 % 4,4 % 
- Prod, vitivinícolas 6,8 3,7 % 
(*) Com exclusão do apuramento das contas do exercício de 1987 (-378 milhões 
de ecus), bem como das rubricas relativas aos Juros a pagar na sequência 
da reforma do modo de financiamento das despesas do FEOGA (+ 67 milhões 
de ecus), da distribuição gratuita aos necessitados (+ 137 milhões de 
ecus), da retirada das terras (+ 21 milhões de ecus), das acções de luta 
contra a fraude (+ 3 milhões de ecus, e da fracção dos MCM concedidos 
para a importação - linha 2810 - (+ 76 milhões de ecus). 
- 29 -
As intervenções, classificadas segundo a natureza económica das 
medidas, dividem-se em ajudas à armazenagem pública ou privada, 
retiradas e operações equiparadas, ajudas compensatórias dos preços, 
que são, de facto, ajudas ao mercado interno, e, por último, prémios 
de or ientação. 
Comparadas com o total das intervenções, de 19 810 milhões de ecus, e 
sem ter em conta as imposições de co-responsabi I idade do sector dos 
cereais (656 milhões de ecus) e a participação dos produtores de leite 
(348 milhões de ecus), as ajudas compensatórias dos preços atingiram 
12 957 milhões de ecus (65,4%), as ajudas à armazenagem 5 458 milhões 
de ecus (27,6%), os prémios de orientação 747 milhões de ecus (3,7%) e 
as retiradas e operações equiparadas 648 milhões de ecus (3,3%). 
2.3.2.1. As aiudas compensatórias dos preços continuam a ser o tipo de 
intervenção mais importante. Nesta rubrica estão agrupadas as ajudas 
concedidas no mercado interno da Comunidade para que o preço no 
consumidor seja inferior ao preço no produtor e concorrencial com os 
produtos importados de países terceiros, por exemplo : as ajudas à 
produção e ao consumo de azeite, as ajudas ao leite desnatado, as 
ajudas á produção de produtos transformados à base de frutas e 
produtos hortícolas, etc.. 
Este tipo de ajudas representa 65,4% do total das intervenções 
(exercício de 1989 : 66,2%) e 48,8% das despesas totais imputadas ao 
orçamento de 1990, sem apuramento e despesas diversas (exercício de 
1989 : 45,7%). 
Em relação ao exercício de 1990, os sectores que mais beneficiaram das 
ajudas compensatórias dos preços foram os seguintes : 
SECTORES Exercício de 1989 Exercício de 1990 
em milhões de ecus em milhões de ecus 
Oleaginosas 2 672 3 474 
Produtos lácteos 1 661 1 637 
Carnes de ovino e caprino 1 453 1 452 
Tabaco 972 1 081 
Azeite 1 317 1 059 
Proteaginosas 643 835 
Frutas e prod, hortícolas 654 831 
Cereais/arroz 842 781 
0 Anexo 10, que indica a repartição destas ajudas, revela que as 
ajudas à produção são principalmente concedidas aos sectores das 
oleaginosas (colza, nabita e girassol), da carne de ovino e de 
caprino, do tabaco, das proteaginosas e da carne de bovino. Pelo 
contrário, as ajudas á transformação e ao consumo final beneficiam, 
esssencialmente, o sector dos produtos lácteos, o das frutas e 
produtos hortícolas, bem como o do azeite. 
- 30 -
2.3.2.2. As intervenções em matéria de armazenagem, no valor de 5 458 milhões 
de ecus, cobrem tanto os custos de armazenagem privada como os de 
armazenagem pública. Estas despesas representam 27,8% do total das 
intervenções (exercício de 1989 : 23,8%) e 20,6% das despesas totais 
imputadas ao orçamento de 1990, sem apuramento e despesas diversas 
(exercício de 1989 : 16,4%). 
A discriminação das despesas relativas a este tipo de medidas consta 
do Anexo 9. De um total de 4 530,7 milhões de ecus, isto é, sem se 
considerar, por um lado, o reembolso aos Estados-membros das despesas 
com o escoamento específico da manteiga das existências públicas 
(796,4 milhões de ecus), e, por outro, a ajuda à Polónia (116 milhões 
de ecus) e à Roménia (23 milhões de ecus), as despesas de armazenagem 
privada elevaram-se a 750,7 milhões de ecus e as da armazenagem 
pública a 3 780,0 milhões de ecus. 
0 custo da armazenagem privada é constituído, principalmente, pelas 
despesas de armazenagem de açúcar (383 milhões de ecus), estando 
estas, no entanto, cobertas pela cobrança de cotizações de armazenagem 
aos fabricantes de açúcar (ver Anexo 14); seguidamente, vêm as 
despesas de armazenagem dos produtos lácteos (165 milhões de ecus), 
bem como as da carne de bovino (87 milhões de ecus) e da carne de 
suíno (73 milhões de ecus). 
No ponto 2.4., bem como no Anexo II, é apresentada uma análise 
pormenorizada da armazenagem pública. 
2.3.2.3. As intervenções em matéria de ret i radas e operações equiparadas 
incidem apenas sobre um número limitado de sectores. No total das 
intervenções, representam 3,3% e 2,4% das despesas totais imputadas ao 
orçamento de 1990, sem apuramento e despesas diversas, contra, 
respectivamente, 4,5% e 3,1% no exercício de 1989. 
2.3.2.4. Os prémios de orientação só existem nos sectores das frutas e produtos 
hortícolas, dos produtos vitivinícolas, dos produtos lácteos e da 
carne de bovino. Representam 3,7% do total das intervenções e 2,8% 
das despesas totais imputadas ao orçamento de 1990, sem apuramento e 
despesas diversas. 
No sector das frutas e produtos hortícolas, estes prémios consistem na 
participação comunitária no financiamento de acções destinadas a 
desenvolver e beneficiar o consumo e a utilização dos frutos de casca 
rija e/ou da alfarroba; no sector dos produtos vitivinícolas, 
consistem nos prémios por abandono definitivo de superfícies plantadas 
com videiras, e, no sector dos produtos lácteos, no prémio por 
abandono definitivo da produção leiteira e nas compensações pela 
suspensão temporária das quotas leiteiras; no sector da carne de 
bovino, trata-se dos prémios pelo nascimento de vitelos. 
- 31 -
QUADRO N£ 6 a 
Quantidade das existências públicas junto dos organismos de 
intervenção (milhares de t) 
14000 
12000 
10000 
8000 
1000T 
6000 
4000 
2000 
Cereais e Matérias Tabaco 
arroz gordas* Leite em Manteiga Carne Álcool 
pó desna- de bovino público 
tado (milhares de hl) 
* Azeite + sementes de colza e de girassol 
- 32 -
QUADRO N* 6 b 
Valor contabilístico das existências*públicas junto dos organismos de intervenção 
(milhões de ecus) 
1600 -r 
Mio ECU 800 0 Situação em 30.9.88 
• Situação em 30.9.89 
• Situação em 30.9.90 
'Cerea 
arroz is e'Matérias ' Tabaco 
gordas * ^L^ I %z 
Leite em 
pó desna­
tado ÉfBfc 
'Manteiga I 
1 
-^^^itijh' 
rCarne de 'Alcool 
ico came ut? 'A^COQ 
bovino publii 
* Azeite + sementes de colza e de girassol 
- 33 -
2.4. Evolução das existências públicas (ver Anexos 9 e 11) 
A evolução das existências públicas entre 30 de Setembro de 1989 e 30 de 
Setembro de 1990, data do encerramento das contas da armazenagem 
pública, traduz-se globalmente numa diminuição do valor contabilístico 
dos produtos armazenados. Efectivamente, esse valor passa de 1 612 
milhões de ecus em 1989 para 1 384 milhões de ecus em 1990, o que 
representa uma baixa de 228 milhões de ecus (14%). Esta evolução pode, 
nomeadamente, ser atribuída às medidas de depreciação tomadas durante os 
exercícios de 1989 e 1990. Assim, para cobrir os encargos com as 
depreciações relativas ao exercício de 1990, as dotações actualizadas 
elevaram-se a cerca de 3 800 milhões de ecus, tendo sido utilizados 
3 759 milhões de ecus, contra, respectivamente, 1 836 e 1 825 milhões de 
ecus para o exercício de 1989. 
Uma primeira análise permite verificar que, no que se refere aos 
produtos mais importantes, a repartição do valor contabilístico das 
existências se alterou entre 1988 e 1990. Com efeito, a parte da carne 
de bovino, que representava 34,2% desse valor contabilístico em 1988, 
foi reduzida para 15,3% em 1989, aumentando ligeiramente para 15,5% em 
1990; a parte dos cereais e arroz passou de 32,4% em 1988 para 53,8% em 
1989, diminuindo para 44,7% em 1990; paralelamente, a das matérias 
gordas aumentou de 15,9% em 1988 para 20,3% em 1989, diminuindo para 
7,5% em 1990; em contrapartida, a parte dos produtos lácteos baixou de 
13,1% em 1988 para 5,2% em 1989, aumentando drasticamente para 30,0% em 
1990. 
Uma análise mais exaustiva, por sectores, dos números de 1989 e 1990 
revela: 
a) Em relação aos cereais e arroz 
um aumento global de 34% das quant idades em armazém (1989 : 
8 962 900 toneladas - 1990 : 12 029 900 toneladas). Este aumento 
foi mais acentuado em relação ao trigo mole e ao sorgo, e menos 
em relação á cevada e ao centeio; em contrapartida, verificou-se 
uma diminuição das existências de trigo mole não panificável, 
trigo duro e milho, assim como o aparecimento de existências de 
arroz (96 000 toneladas); 
uma diminuição de 29% do va lor contab iIíst ico das existências de 
cereais (1989 : 868 milhões de ecus - 1990 : 619 milhões de 
ecus), nomeadamente em relação ao trigo duro (51%). Durante o 
exercício de 1990 as depreciações das existências de cereais e 
arroz totalizaram 1 570 milhões de ecus. 
D) Em relação às matérias gordas 
uma diminuição de 53% das quant idades em armazém (1989 : 199 100 
toneladas - 1990 : 94 500 toneladas). Esta diminuição, que diz 
principalmente respeito ao azeite, foi contrabalançada por um 
aumento das quantidades de semente de girassol ( + 10 300 
toneladas) ; 
° va lor contabiIíst ico destes produtos diminuiu também fortemente 
entre 1989 e 1990, passando de 327 milhões de ecus para 
104 milhões de ecus (68%); esta diminuição diz exclusivamente 
respeito ao sector do azeite. No exercício de 1990, as 
depreciações efectuadas foram de 86 milhões de ecus. 
- 34 -
c) Em relação ao tabaco 
um aumento global de 33% das quant idades em armazém, que passaram 
de 77 600 toneladas em 1989 para 103 400 toneladas em 1990. Este 
aumento diz respeito, tanto ao tabaco em folha como ao tabaco 
transformado ou embalado, sendo todavia as existências mais 
elevadas para este último (79 000 toneladas); 
em contrapartida, uma diminuição do va lor contaoiIíst ico global 
deste produto de cerca de 34 milhões de ecus, atingindo, em 1990, 
apenas 15 milhões de ecus. Esta baixa diz principalmente respeito 
ao tabaco embalado (1989 : 46 milhões de ecus - 1990 : 12 milhões 
de ecus) e, em bastante menor medida, ao tabaco em folha; em 
contrapartida, o valor contabilístico do tabaco transformado 
duplicou de 1989 para 1990, atingindo, neste último ano, cerca de 
3 milhões de ecus. A depreciação financeira das existências de 
tabaco elevou-se a perto de 91 milhões de ecus em 1990. 
d) Em relação aos produtos lácteos 
as quant idades em armazém, que tinham diminuído consideravelmente 
durante os últimos exercícios, registaram em 1990, em 
contrapartida, um pronunciado aumento, passado efectivamente de 
37 000 toneladas em 1989 para 528 000 toneladas em 1990; esta 
progressão, que diz tanto respeito ao leite em pó desnatado como 
à manteiga, afectou todavia em especial o primeiro destes dois 
produtos (1989 : 5 000 toneladas - 1990 : 340 000 toneladas); 
paralelamente, o valor contabilístico das existências dos dois 
produtos aumentou substancialmente, tendo passado de 85 milhões 
de ecus em 1989 para 415 milhões em 1990; este aumento foi muito 
pronunciado no caso do leite em pó (1989 : 10 milhões de ecus -
1990 : 267 milhões de ecus). No exercício de 1990, as 
depreciações financeiras efectuadas em relação a estes dois 
produtos totalizaram cerca de 851 milhões de ecus. 
e) Em relação à carne de bovino 
igualmente um forte aumento das quant idades de carne de bovino em 
armazém em 1990 (102%), que passaram de 151 000 toneladas em 1989 
para 305 000 toneladas em 1990; este aumento foi maior para a 
carne desossada do que para a carne em quartos; 
em contrapartida, o valor contabilístico destas existências 
registou, de 1989 para 1990, uma ligeira diminuição (1989 : 247 
milhões de ecus - 1990 : 216 milhões de ecus). Esta diminuição, 
de certa importância em relação á carne em quartos (1989 : 
194 milhões de ecus - 1990 : 89 milhões de ecus), é 
contrabalançada pelo aumento do valor contabilístico da carne 
desossada (1989 : 53 milhões de ecus - 1990 : 127 milhões de 
ecus). As depreciações financeiras efectuadas no exercício de 
1990 elevaram-se a 967 milhões de ecus. 
- 35 -
f) Em relação ao álcool 
as quant idades de álcool público em armazém diminuíram de 17% de 
1989 para 1990, passando de 3 382 000 hectolitros para 2 805 000 
hectol itros-, 
o seu valor contabilístico registou uma diminuição bastante 
acentuada (1989 : 37 milhões de ecus - 1990 : 16 milhões de 
ecus); a depreciação financeira do exercicio de 1990 atingiu, em 
relação ao álcool público, 43 milhões de ecus. 
- 36 
2.5. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por Estado-membro. 
no domínio dos montantes compensatórios monetários (MCM) 
0 artigo 10a do Regulamento (CEE) na 1677/85 relativo aos montantes 
compensatórios monetários no sector agrícola prevê que, quando um 
produto exportado de um Estado-membro for importado por outro 
Estado-membro que deva conceder um montante compensatório monetário na 
importação, o Estado-membro exportador pode, com o acordo do 
Estado-membro importador, pagar o montante compensatório monetário que 
deveria ser concedido pelo Estado-membro importador. 
QUADRO Na 7 
Discriminação das despesas por Estado-membro, tendo em conta 
a incidência do sistema "Estado-membro exportador paga MCM 
intracomunitário pelo Estado-membro importador" 
(artigo 10" do Regulamento (CEE) na 1677/85) 
ESTADOS-MEMBROS DESPESAS 
DECLARADAS 
(1) INCIDÊNCIA 
DO 
ARTIGO 10 
DO 
R. 1677/85 DESPESAS 
APÓS 
APLICAÇÃO 
DO 
ARTIGO 10 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
I r landa 
Itália 
Luxemburgo 
Países-Baixos 
Portugal 
Reino Unido 873,74 
1 .113,68 
4.365,56 
1.949,73 
2.120,81 
5.142,65 
1.668,47 
4.157,10 
5,20 
2.869,03 
214,19 
1.978,96 8,10 
33,96 
21,56 
0,02 
0,00 
62,60 
30,18 
19,02 
0,00 
0,42 
0,00 
137,82 865,64 
1.079,72 
4.344,00 
1.949,71 
2.120,81 
5.080,05 
1.638,29 
4.176,12 
5,20 
2.868,61 
214,19 
2.116,78 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 26.459,12 0,00 26.459,12 
COMUNIDADE (2) 15,48 0,00 15,48 
TOTAL C.E.E. 26.474,60 0,00 26.474,60 
(1) Despesas imputadas ao exercício de 1990, incluindo as conse­
quências do apuramento do exercício de 1987 e a parte a car­
go da secção "Orientação" do FEOGA destinada à colocação em 
pousio das terras aráveis (21,2 milhões de ecus) 
(2) Pagamentos directos aos beneficiários para acções de infor­
mação e de promoção nos sectores "azeite", "linho e cânhamo' 
e "produtos lácteos" 
- 37 -
QUADRO N°- 8 
EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANT IA 
ANOS / EXERCÍCIOS DESPESAS 
TOTAIS * 
• I Ihões 
de ecus TAXA DE 
CRESCIMENTO 
POR ANO 
OU 
EXERCÍCIO 
1986 
1987 (1) 
1988 (2) 
Despesas financiadas dentro da linha directriz 
(3) (27 500 m i Ihões de ecus) 
Despesas totais 
1989 
Despesas financiadas dentro da linha directriz 
(28 624 m i Ihões de ecus) 
Despesas totais 
990 
Despesas financiadas dentro da linha directriz 
(30 630 m i Ihões de ecus) 
Despesas totais 22.137,4 
22.967,7 
[26.400,4] 
27.687,3 
[24.406,0] 
25.872,9 
[25.069,2] 
26.453,5 12,1 
3,8 
[14,9] 
20,5 
[-7,6] (4) 
-6,6 (5) 
[2,7] (4) 
2,3 (5) 
* Tomando em consideração as consequências dos apuramentos das contas 
(1) Exercício orçamental de 1987 (10 meses) 
(2) Exercício orçamental de 1988 (11 meses e meio) 
(3) A linha directriz (ou "guide line") abrange todas as despesas agrícolas 
a cargo do FEOGA-Garantia, após dedução das despesas do Capitulo 40 (OCM 
Pesca) e do Capitulo 81 (Depreciação das existências e escoamento da 
manteiga) 
(4) Em relação às despesas financiadas dentro da linha directriz do ano ante­
rior 
(5) Em relação às despesas totais 
- 38 -
2.6.2. Evolução das cobranças de origem agrícola 
A política agrícola é também geradora de receitas, graças às cobranças 
efectuadas no âmbito das organizações comuns de mercado. Tais 
receitas, que fazem parte dos recursos próprios da Comunidade, 
consistem em : 
direitos niveladores, que são encargos variáveis cobrados sobre 
os produtos agrícolas Importados, provenientes de países 
terceiros, no âmbito da organização comum de mercado; estes 
encargos destinam-se a compensar a diferença entre os preços do 
mercado mundial e o nível dos preços acordados no interior da 
Comun i dade; 
cotizações cobradas no âmbito da organização comum de mercado do 
açúcar-, estas cotizações dividem-se em cotizações á produção de 
açúcar e de isoglicose, cotizações á armazenagem de açúcar, 
cotizações de reabsorção para o açúcar e a isoglicose, e 
cotização complementar de reabsorção; asseguram o financiamento, 
pelos agricultores e empresas açucareiras, dos custos de 
escoamento dos excedentes da produção comunitária em relação ao 
consumo interno na Comunidade. 
É oportuno relembrar que existem outras receitas de origem agrícola 
consideradas intervenções destinadas â regularização dos mercados 
agrícolas, contribuindo assim directamente para a diminuição das 
despesas do exercício nos sectores em causa. 
Efectivamente, nas organizações comuns de mercado dos produtos lácteos 
e dos cereais, os produtos pagam uma participação financeira designada 
"taxa de co-responsabi I idade" e, em caso de superação das quotas de 
produção de leite ou de a quantidade máxima garantida de cereais, uma 
taxa suplementar. Estas receitas, que não têm o carácter de recursos 
próprios da Comunidade, são consideradas parte das intervenções 
destinadas à regularização dos mercados agrícolas e são cobradas 
dentro do capítulo orçamental em que a despesa é efectuada. Estes 
fundos contribuem para as despesas de escoamento de excedentes nestes 
sectores e servem também, no que se refere aos produtos lácteos, para 
o financiamento de acções específicas. No exercicio orçamental de 
1990, esta participação financeira dos produtores cifrou-se em 348 
milhões de ecus no sector dos produtos lácteos (890 milhões de ecus em 
1989) e em 715 milhões de ecus no dos cereais, ou 656 milhões de ecus 
se se tiver em conta o reembolso da taxa de co-responsabi l idade 
suplementar (respectivamente 799 e 721 milhões de ecus em 1989). 
- 39 -
QUADRO N°- 9 
COBRANÇAS A TÍTULO DOS RECURSOS PRÓPRIOS DA COMUNIDADE 
RESULTANTES DA POLITICA AGRÍCOLA COMUM 
(em niIhões de ecus) 
NATUREZA DA COBRANÇA 1986 1987 1988 1989 1990 
Direitos niveladores 
Cotizações açúcar, 
das quais : 
- produção (1) 
- desp. de armazenagem 1.175,5 
1.111,5 
612,3 
499,2 1.626,1 
1.471,7 
924,6 
547,1 1.504,6 
1.390,7 
845,9 
544,8 1.282,7 
1.381,6 
912,4 
469,2 1.173,4 
910,6 
504,6 
406.0 
TOTAL 2.287,0 3.097,8 2.895,3 2.664,3 2.084,0 
(1) Incluindo a cotização de reabsorção, que se elevou a 68,3 milhões de ecus em 1986, 
a 87 milhões de ecus em 1987, a 94,1 milhões de ecus em 1988, a 89,3 milhões de 
ecus em 1989 e a 84,9 milhões de ecus em 1990, bem como a cotização de reabsorção 
especial, que se elevou a 234,2 milhões de ecus em 1987, a 110,8 milhões de ecus 
em 1988, a 175,5 milhões de ecus em 1989 e a (-)19,9 milhões de ecus em 1990. 
2.6.3. Depois de registarem em 1987 um movimento altista, os direitos 
niveladores, que provêm essencialmente das importações de cereais 
para a Comunidade, acusaram desde então uma baixa regular que os 
colocou aos níveis de 1986. Tal evolução resultou da continuação da 
tendência para a diminuição das importações de cereais. 
Por seu turno, as cobranças efectuadas a título das quotizações 
"açúcar" registaram desde 1987 uma baixa regular, que se acentuou em 
1990. Esta baixa deve-se à diminuição das quotizações à produção, por 
sua vez consequência de uma situação dos mercados internacionais 
favorável â Comunidade, concretizada pelo elevado nível dos preços 
mundiais, assim como consequência de uma diminuição das quotizações 
de armazenagem provocada pela redução do tempo médio de armazenagem. 
Custo da secção "Garantia" em relação ao P.I.B. 
Num plano económico mais vasto, a avaliação da evolução do custo 
global da secção "Garantia" em relação ao indicador económico mais 
significativo, a saber, o produto interno bruto da Comunidade ao 
preço do mercado (P.I.B.), permite verificar (cf. Anexo 12) que, 
tendo em conta as observações formuladas a propósito da duração dos 
exercícios orçamentais de 1987 e 1988, o custo bruto da secção 
"Garantia" representa 0,56% do P.I.B. em 1990, contra 0,59% em 1989 e 
0,69% em 1988. 
- 40 -
3. ADAPTAÇÕES DA REGULAMENTAÇÃO QUE REGE A SECÇÃO "GARANTIA" DO FEOGA 
Em 1990, a regulamentação que diz directamente respeito ao FEOGA-Garant ia 
foi objecto de um determinado número de adaptações ou objecto de medidas 
tomadas no âmbito da gestão corrente, a saber : 
a) Regulamento (CEE) na 386/90 do ConseIho. de 12 de Fevereiro, 
relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que 
beneficiam de uma restituição ou de outros montantes^1). 
Atendendo á importância das restituições agrícolas no orçamento 
comunitário, assim como às Insuficiências verificadas em relação, 
nomeadamente, ao controlo físico dos produtos objecto de concessão de 
restituições ou outros montantes aquando da exportação, este 
regulamento estabelece um regime-quadro comunitário destinado a 
aumentar o número de controlos físicos tendo em vista obter maiores 
garantias quanto à realidade e regularidade das operações em causa. 
b) Regulamento (CEE) na 618/90 da Comissão, de 14 de Março, que fixa as 
regras de estabelecimento do inventário anual dos produtos agrícolas 
em intervenção pública^2). 
Este regulamento tem por objectivo fixar as regras de estabelecimento 
do inventário anual, que passou a ser obrigatório para todos os 
produtos objecto de intervenção sob a forma de armazenagem pública, 
tendo em conta as especificidades de cada produto. 
0 regulamento foi adoptado em aplicação do artigo 2a, na 1-A, do 
Regulamento (CEE) na 3245/88 do Conselho^3), que prevê que, para a 
correcta gestão da intervenção que consiste na compra, armazenagem e 
venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção, é 
necessário que estes últimos estabeleçam em cada exercício um 
inventário para cada produto que tenha sido objecto de intervenção 
comunitária, confrontem os resultados desse inventário com os dados 
contabilísticos e efectuem os ajustamentos necessários. 
c) Regulamento (CEE) na 772/90 da Comissão, de 29 de Março, que altera 
o Regulamento (CEE) na 2775/88, que estabelece as regras de execução 
do artigo 5a-A do Regulamento (CEE) na 729/70 do ConseIho^4). 
Depois de o reexame da situação na Comunidade em matéria de taxas de 
juro ter revelado uma evolução no sentido da sua subida, afigurou-se 
necessário proceder a uma adaptação da taxa e do coeficiente fixados 
pelo Regulamente (CEE) na 2775/88 da Comissão(5). Este regulamento 
prevê nomeadamente a tomada a cargo, pela Comunidade, das despesas 
financeiras suportadas por determinados Estados-membros : Espanha, 
Grécia, Irlanda e Portugal, na sequência da introdução, em 1987, do 
novo sistema de financiamento das despesas previstas pelas diversas 
regulamentações relativas ás organizações comuns de mercado. 
d) Regulamento (CEE) nfl 775/90 da Comissão, de 29 de Março, que altera 
o Regulamento (CEE) na 2776/88, relativo aos dados a transmitir 
pelos Estados-membros tendo em vista a contabilização das despesas 
financiadas a título da secção "Garantia" do Fundo Europeu de 
Orientação e Garantia Agrícola (FE0GA)<4). 
(1) JO nB L 42 de 16.02.1990 
(2) JO na L 67 de 15.03.1990, 
(3) J0 nfl L 327 de 14.11.1981, 
(4) JO nfl L 83 de 30.03.1990. 
(5) J0 na L 249 de 08.09.1988. 
- 41 -
Tendo a experiência demonstrado que determinadas disposições adoptadas 
pelo Regulamento (CEE) na 2776/88(1), relativo aos dados a transmitir 
pelos Estados-membros à Comissão, necessitavam de algumas adaptações, o 
Regulamento (CEE) na 775/90 procedeu, assim, à alteração das datas de 
transmissão dos dados contabilísticos e previu que sejam comunicadas 
informações susceptíveis de explicar a evolução dos pagamentos que 
divergirem sensivelmente das previsões. 
e) Regulamento (CEE) na 890/90 da Comissão, de 6 de Abril, que altera o 
Regulamento (CEE) na 2964/89 e que fixa as percentagens de depreciação 
a aplicar na compra de produtos agrícolas à intervenção, no que respeita 
ao arroz paddy^2^. 
0 artigo 8a do Regulamento (CEE) na 1883/78 do Conselho, relativo às 
regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo FEOGA, secção 
"Garantia"^3), fixa as regras da depreciação sistemática dos produtos 
agrícolas desde a sua compra á intervenção. Pelo Regulamento (CEE) 
na 2964/89^4^ a Comissão determinou os coeficientes de depreciação, 
que correspondem, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o 
preço previsível de venda dos produtos em causa. Como a evolução da 
situação no sector do açúcar deixava prever compras deste produto pelos 
organismos de intervenção, tornou-se por conseguinte necessária a fixação 
de um coeficiente de depreciação na compra, para este produto. 
f) Regulamento (CEE) na 1863/90 da Comissão, de 29 de Junho, que 
estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) na 4045/89 do 
Conselho, relativo aos controlos, pelos Estados-membros, das operações 
que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de 
Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia", e que revoga a 
Directiva 77/435/CEE<5>. 
0 Regulamento (CEE) na 4045/89, de 21 de Dezembro de 1989(6), 
substituiu a Directiva 77/435/CEE^7), que previa o mesmo tipo de 
controlos; faz parte das iniciativas tomadas pela Comissão no âmbito da 
luta contra a fraude e as irregularidades em prejuízo do orçamento 
comunitário e tem por objecto os controlos efectuados após o pagamento 
dos documentos comerciais dos beneficiários e a cargo do FEOGA, secção 
Garant ia. 
0 Regulamento (CEE) na 1863/90 destina-se a definir as regras de 
execução do Regulamento (CEE) na 4045/89 no que se refere á 
participação comunitária em certas despesas dos Estados-membros com a 
remuneração do pessoal suplementar e com determinados custos de formação 
e de equipamento dos serviços. 
g) Regulamento (CEE) na 2030/90 da Comissão, de 17 de Julho, que 
estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) na 386/90, no que 
diz respeito ao controlo físico aquando da exportação de produtos 
agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes(8). 
Este regulamento especifica, nomeadamente, as operações submetidas às 
regras de controlo em questão, assim como aquelas que delas estão 
isentas, tendo em conta, por um lado, os regimes de controlo em vigor em 
relação a estas últimas operações, e, por outro, o volume reduzido de 
algumas exportações. 
(1 ) J0 nfi L 249 de 08.09.1988 
(2) JO nfi L 92 de 07.04.1990 
(3) J0 na L 216 de 05.08.1978 
(4) J0 na L 281 de 30.09.1989 
(5) J0 na L 170 de 03.07.1990, 
(6) JO na L 388 de 30.12.1989, 
(7) J0 na L 172 de 12.07.1977. 
(8) J0 nB L 186 de 18.07.1990. 
- 42 -
h) Regulamento (CEE) na 2103/90 da Comissão, de 23 de Julho, que fixa as 
condições de tomada a cargo dos custos de triagem e de embalagem 
relativos à distribuição gratuita de maçãs e de citrinos^1). 
0 Regulamento (CEE) na 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que 
estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos 
hortícolas^2), prevê, nomeadamente, medidas especiais destinadas a 
incentivar a distribuição gratuita das maçãs e dos citrinos retirados do 
mercado e igualmente a tomada a cargo, pela Comunidade, dos custos de 
selecção e embalagem dos produtos. 0 Regulamento (CEE) na 2103/90 fixa 
as regras de execução destas medidas. 
i) Regulamento (CEE) n" 2572/90 da Comissão, de 5 de Setembro, que fixa o 
montante do adiantamento sobre o custo do escoamento de determinados 
produtos de destilação^3^. 
0 Regulamento (CEE) na 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que 
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola^4) prevê, 
nomeadamente, que no que diz respeito aos álcoois provenientes das 
destilações referidas nos artigos 35a e 36a o FEOGA apenas tome a seu 
cargo os custos decorrentes do seu escoamento. 
0 Regulamento (CEE) na 2572/90 tem por objecto a fixação do montante do 
adiantamento para o exercício de 1991, o qual permite proceder á 
depreciação das existências desses produtos a partir da sua compra pela 
intervenção. 
j) Regulamento (CEE) na 2587/90 da Comissão, de 6 de Setembro, que fixa os 
coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em 
intervenção para o exercício de 1991^5). 
Conforme disposto no Regulamento (CEE) na 1883/78 do Conselho, de 2 de 
Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das 
intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, 
secção "Garantia"^6), a depreciação sistemática de produtos agrícolas 
comprados em intervenção pública deve ser imputada ao momento da sua 
compra, podendo efectuar-se em duas etapas. 
0 Regulamento (CEE) na 2587/90 tem por objecto a fixação do nível da 
depreciação numa primeira etapa, em relação a um certo número de produtos 
sujeitos a intervenções públicas, o qual corresponde a 75% da diferença 
de valor entre o preço de compra e o preço previsível de venda. 
k) Regulamento (CEE) na 2887/90 da Comissão, de 5 de Outubro, que fixa as 
taxas de Juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das 
intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento^7). 
Este regulamento teve por objectivo fixar, antes do início do exercício 
contabilístico de 1991, a taxa de juro uniforme aplicável ao 
financiamento das existências públicas-, a taxa é de 10,5%, contra 9,1% no 
exercício anterior. Todavia, atendendo à evolução dos encargos com o juro 
em determinados Estados-membros, foi-lhes fixada uma taxa de juro 
específica; 9,6% contra 8,1%, para a Alemanha; 9,0% em vez de 7,2% para 
os Países Baixos; 9,8% em vez de 8,7% para França e 8,9% para a Irlanda. 
(1) JO nfi L 191 de 24.07.1990 
(2) JO nfi L 118 de 20.05.1972, 
(3) JO nfl L 243 de 06.09.1990. 
(4) JO na L 84 de 27.03.1987, 
(5) JO na L 244 de 07.09.1990, 
(6) J0 na L 216 de 05.08.1978. 
(7) J0 na L 276 de 06.10.1990. 
- 43 -
I) Regulamento (CEE) na 3151/90 do Conselho, de 29 de Outubro, relativo 
ao reforço do controlo em Portugal das despesas a cargo do Fundo 
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Garantia"(1). 
A partir de 1 de Janeiro de 1991, o financiamento pela secção Garantia 
do FEOGA tornou-se extensivo, em Portugal, aos produtos submetidos à 
transição por etapas; deste modo, as funções dos serviços encarregados 
dos controlos e habilitados ao pagamento das despesas neste 
Estado-membro sofreram uma extensão considerável. 
Estes serviços, no presente caso essencialmente o INGÁ, não dispunham 
da infra-estrutura informática necessária para assegurar, o melhor 
possível, a obtenção, o tratamento, o controlo e a transmissão à 
Comissão de todos os dados relativos às despesas financiadas pela 
secção Garantia do FEOGA. 
Dado que essa situação podia criar dificuldades a uma boa gestão, 
controlo e luta contra as irregularidades e a fraude, afigurou-se 
necessário conceder, através do Regulamento (CEE) na 3151/90, um 
apoio financeiro comunitário a Portugal, limitado a 4 milhões de ecus, 
destinado à instalação de um sistema informático nos serviços do INGÁ 
que simultaneamente permite assegurar a ligação com os outros serviços 
pagadores e de controlo. 
m) Regulamento (CEE) na 3492/90 do Conselho, de 27 de Novembro, que 
determina os elementos a tomar em consideração nas contas anuais para 
o financiamento das medidas de intervenção sob a forma de armazenagem 
pública pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, 
secção "Garantia"^2). 
0 Regulamento (CEE) na 3247/81, de 9 de Novembro de 1981, relativo 
ao financiamento, pelo FEOGA, secção "Garantia", de certas medidas de 
intervenção, e nomeadamente as que consistem na compra, armazenagem e 
venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção^3^, 
estabeleceu as regras e condições que regem as contas anuais 
destinadas à determinação das despesas a financiar pela secção 
"Garantia" do FEOGA, respeitantes ás medidas de intervenção de 
armazenagem pública. Tendo em conta a experiência adquirida, 
revelou-se necessário proceder à simplificação das disposições em 
vigor e á reestruturação da regulamentação sobre o financiamento das 
intervenções; assim, o Regulamento (CEE) na 3247/81 foi revogado e 
substituído pelo Regulamento (CEE) na 3492/90. 
n) Regulamento (CEE) na 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro, 
relativo ás regras de contabilização aplicáveis ás medidas de 
intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos 
agrícolas pelos organismos de intervenção^4^. 
Adoptado em aplicação do Regulamento (CEE) na 3492/90, que fixa os 
princípios de elegibilidade dos vários elementos de despesa e de 
receita a tomar em consideração nas contas (ver m)), o Regulamento 
(CEE) na 3597/90 estabelece os pormenores técnicos de 
contab i Iização. 
(1) J0 na L 302 de 31.10.1990. 
(2) JO na L 337 de 04.12.1990. 
(3) JO na L 327 de 14.11.1981. 
(4) J0 nfi L 350 de 14.12.1990. 
- 44 -
TITULO I I 
TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
4. o reaime de adiantamentos e sua adaptação 
O Regulamento (CEE) no 2048/88 do Conselho^1), de 24 de Junho de 1988, 
que altera o Regulamento (CEE) no 729/70Í2), tornou permanente o 
sistema dos adiantamentos mensais sobre a imputação das despesas e 
ajustou a periodicidade das despesas a tomar em consideração a título 
de um exercicio orçamental. 
Por conseguinte, o orçamento do exercício de 1990 toma a cargo os 
pagamentos efectuados aos beneficiários no período compreendido entre 
16 de Outubro de 1989 e 15 de Outubro de 1990, cobrindo, assim, um 
período de 12 meses de despesas. 
Ficam sujeitos ao regime dos adiantamentos os Títulos 1 e 2 do 
orçamento, que dizem respeito ao FEOGA, Secção Garantia (com excepção 
de determinadas despesas do artigo 164a - Prémios ao abandono 
definitivo de superfícies plantadas com videira - pagas directamente 
pela Comissão), o Capítulo 39 (ajudas ao rendimento e ajudas para a 
retirada das terras aráveis), relativo à Secção Orientação, o 
Capitulo 40, respeitante â pesca, e o Capitulo 81 (reembolso de 
despesas a titulo do escoamento específico de manteiga e da depreciação 
extraordinária de início de exercício). 
5• Adiantamentos aos Estados-membros 
5.1. Decisões de adiantamentos tomadas a título do exercicio de 1990 
A titulo do exercício de 1990, a Comissão tomou treze decisões de 
adiantamentos, doze das quais normais. 
Em Dezembro de 1990, foi adoptado um adiantamento extraordinário 
destinado a ajustar os adiantamentos concedidos ao total das despesas 
imputadas ao exercicio. 
Para além das despesas do FEOGA, Secção Garantia, e da parte das ajudas 
concedidas para a retirada das terras financiada por dotações da Secção 
Orientação (Capítulo 39), os adiantamentos concedidos a título do 
exercício de 1990 destinaram-se a cobrir, a título transitório, as 
despesas inerentes ao fornecimento de géneros alimentícios à Polónia e 
à Roménia (Reg. (CEE) np_ 456/90 e (CEE) no 457/90). 
5.2. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros no decurso do exercicio 
0 conjunto dos meios financeiros colocados à disposição dos 
Estados-membros a título do exercício de 1990 elevou-se a 26 503,7 
milhões de ecus, dos quais 26 437,9 para a Secção Garantia, 21,2 para a 
Secção^Orientação (Cap. 39) e 44,5, a título transitório, no âmbito da 
operação de emergência Polónia e Roménia. 
As despesas autorizadas a título do FEOGA ascenderam a 26,519 milhões 
de ecus. 0 montante de 44,5 milhões de ecus foi definitivamente 
imputado ao artigo 998 - Ajudas a favor dos países da Europa de Leste. 
(1) J0 no L 185 de 15.7.1988, p. 1. 
(2) JO no L.94 de 28.4.1970, p 13. 
- 45 -
6. Gestão das dotações 
0 orçamento de 1990 foi adoptado em Dezembro de 1989 e a sua execução 
desenrolou-se sem dificuldades especiais. 
6.1. Dotações disponíveis (em milhões de ecus) 
As dotações disponíveis para o exercício de 1990 atingiram 28 231,0 
milhões de ecus, dos quais 225 milhões respeitantes ao Capítulo 39, a 
cargo da Secção Orientação, 1 470 milhões (Capítulo 81) destinados a 
reabsorver as perdas decorrentes do escoamento das existências 
constituídas no passado e 32 milhões de ecus para o sector da pesca. 
Além disso, foi utilizado para a luta anti-fraude um montante de 3 
milhões de ecus, inscrito no Capítulo 100, que fazia parte das dotações 
prov is iona i s. 
Dotações disponíveis 
Títulos 1 e 2 26 431 000 000,- ecus 
Capítulo 39 295 000 000,- ecus 
Pesca (Capítulo 40) 32 000 000,- ecus 
Capítulo 81 1 470 000 000,- ecus 
TOTAL 28 228 000 000,- ecus 
Transferências extra FEOGA 
Proveniente do Cap. 100 3 000 000,- ecus 
(luta ant i-fraude) 
Total das dotações disponíveis 28 231 000 000,- ecus 
6.2 Transferências de dotações 
6.2.1 Transferências de dotações para cobrir as despesas efectuadas a titulo 
do exercício de 1990 
Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 11 e 13 de 
Fevereiro de 1988, a Comissão, com a preocupação de proceder, tanto 
quanto possível, ao ajustamento das dotações antes de se esgotarem as 
verbas de um ou mais capítulos, propôs, por três vezes, em Fevereiro, 
Julho e Outubro de 1990, transferências de dotações de capítulo a 
capítulo, a fim de que as dotações estivessem disponíveis antes do 
pagamento dos adiantamentos sobre as imputações. 
A fim de ter em conta as importantes variações de preços no mercado 
mundial e de não transferir perdas potenciais, decorrentes do 
escoamento das existências de intervenção, para os exercícios futuros, 
a Comissão considerou necessário incluir no terceiro pedido de 
transferências estes novos elementos, com vista à depreciação de final 
de exercício. 
- 46 -
Todavia, dado que o nível das despesas de determinados Estados-membros 
ultrapassou as previsões comunicadas na primeira quinzena de Outubro, 
foi necessário proceder a uma última transferência em Novembro de 1990. 
0 montante total das transferências efectuadas no interior dos 
Títulos 1 e 2, para cobrir as despesas do exercício de 1990 foi de 
2 335 milhões de ecus. 
Por último, foi efectuada a partir do Capítulo 100 (dotações 
provisionais) uma transferência de 3 milhões de ecus para o artigo 298 
(luta contra a fraude), de modo a possibilitar a participação 
financeira do FEOGA no programa de reforço do controlo das despesas em 
Portugal. 
Os sectores que revelaram necessidades suplementares importantes foram 
os dos produtos lácteos, do tabaco, da carne de bovino, das 
proteaginosas e da carne de ovino. 
6.2.2. Transferências de dotações a fim de cobrir as despesas decorrentes de 
uma ajuda de emergência a favor dos países de leste, para as quais foi 
proposta à autoridade orçamental o reporte de dotações 
0 Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 1990 decidiu uma acção de 
emergência para o fornecimento de produtos alimentares à URSS, à 
Roménia e à Bulgária. Dado que os custos da operação deviam ser 
cobertos pelo FEOGA-Garant ia e que o orçamento de 1991 não previa as 
dotações necessárias para essa operação, a Comissão propôs à autoridade 
orçamental que transitassem as dotações inutilizadas do exercício de 
1990. 
Uma vez que era impossível determinar a priori os produtos a fornecer, 
e a fim de permitir a máxima utilização das dotações, foi submetida à 
autoridade orçamental uma proposta de transferência de 350 milhões de 
ecus, para agrupar, numa única rubrica, as dotações necessárias á 
operação. A autoridade orçamental reduziu para 280 milhões de ecus o 
montante final destas transferências, pelo que o valor das 
transferências realizadas de capítulo a capítulo durante o exercício de 
1990 atingiu 2 618 milhões de ecus. 
6.3. Despesas 
As despesas imputadas a título do exercício de 1990 foram de 26 474,6 
milhões de ecus (dos quais 21,2 milhões de ecus a cargo da Secção 
Orientação, Capítulo 39). 
Este montante inclui: 
- as despesas declaradas pelos Estados-
-membros (das quais 1 360,7 milhões 
de ecus a título da depreciação 
extraordinária de início do exercício 
e do escoamento específico da manteiga) 26 837,- milhões de ecus 
- as consequências financeiras dos 
apuramentos das contas do 
exercício de 1987 e anteriores - 377,9 milhões de ecus 
- os pagamentos directos 15,5 milhões de ecus 
26 474,6 
- 47 -
Convém notar que a repartição por Estado-membro que consta do Quadro no 
10 levanta as maiores reservas, dado que, por um lado, as variações dos 
prazos de execução dos pagamentos podem ser muito diferentes em função 
dos Estados-membros e que, por outro, as despesas feitas pelos 
organismos pagadores de um Estado-membro não podem ser consideradas 
específicas deste último, visto que a Comunidade constitui um espaço 
económico unificado para os produtos agrícolas. Assim, por exemplo, 
determinadas restituições à exportação relativas a um produto 
proveniente de um Estado-membro são pagas por outro Estado-membro. 
6.4. Pagamentos directos 
Em certos casos, a Comissão efectua pagamentos directos aos operadores. 
Trata-se de pagamentos relativos a determinadas medidas que não têm 
carácter de medidas tradicionais de mercado, mas que se destinam a 
aumentar as possibilidades de escoamento dos produtos, designadamente 
no sector do azeite, do linho têxtil, dos frutos de casca rija, do sumo 
de uva e dos produtos lácteos, e de operações pontuais no sector do 
vinho; o financiamento de algumas destas medidas é efectuado com 
recurso a montantes retidos das ajudas a pagar aos produtores. 
Deste modo, durante o exercício de 1990, a Comissão pagou directamente 
aos benef iciár ios: 
a) 0 montante de 4 489 861,25 ecus com dotações transitadas de 1989; 
b) 0 montante de 4 454 920,04 ecus com dotações do exercício de 1990. 
Além disso, foi autorizado em 1990 e transitado para 1991 o montante 
de 11 025 993,81 ecus. 
0 Anexo 19 proporciona, em relação às medidas financiadas com recurso a 
retenções das ajudas, uma visão de conjunto da situação das retenções 
em relação às despesas efectuadas. 
Apesar de as despesas relativas ao cadastro olivícola serem pagas pelos 
organismos pagadores e não assumirem, por conseguinte, um carácter de 
pagamentos directos efectuados pela Comissão, considerou-se útil 
incluí-las igualmente no anexo, de modo a destacar a situação 
"Retenções - Utilizações". 
6.5. Operações orçamentais 
6.5.1. Autor i zações 
- Autorizações provisionais globais 
correspondentes aos adiantamentos 
pagos aos Estados-membros a título 
de 1990<1> 26 503 349 485,06 
- Autorizações para o prémio de 
abandono das vinhas (parte 
"Garantia" imputada de acordo 
com as regras de financiamento 
da Secção Orientação) 325 813,69 
- Autorizações para pagamentos directos 15 480 913,85 
26 519 156 212,60 
dj Incluindo as consequências do apuramento rias contas do exercício de 1987. 
- 48 -
6.5.2. Imputações a pagamentos 
As imputações a pagamentos elevam-se a 26 463 577 328,23 ecus. A 
diferença de 55 578 884,37 ecus em relação às autorizações 
discriminadas corresponde, por um lado, às dotações autorizadas pela 
Comissão com vista às despesas efectuadas directamente e cujo pagamento 
não tinha ainda sido efectuado no final do exercício e, por outro, ao 
montante relativo á segunda fracção da acção de ajuda à Polónia e à 
Roménia, imputada ao artigo 998 (acções a favor dos países de Leste). 
6.6. Dotações transitadas 
6.6.1. Transitadas automaticamente 
As seguintes dotações, autorizadas no decurso do exercicio de 1990, 
transitaram automaticamente para o exercício de 1991. 
Estas dotações transitadas dizem respeito, exclusivamente, aos 
pagamentos directos. 
no 1221 (azeite) 1 035 382,23 
no 1401 (linho têxtil) 3 360 999,70 
no 1507 (frutas e prod.hortícolas) 376 000,00 
no 1650 (vitivinícola) 17 405,18 
no 2062 (prod.lácteos) 3 236 206,70 
no 2980 (luta anti-fraude) 3 000 000,00 
11 025 993,81 
As dotações de 1989 transitadas automaticamente para o exercício de 
1990 dizem respeito: 
a) Aos pagamentos directos, no montante de 6 191 785,44 ecus, do qual 
foram utilizados 4 489 861,25 ecus. 
0 saldo de 1 701 924,19 ecus foi anulado; 
b) A taxa suplementar de co-responsabiI idade do leite (campanha de 
1989/90), no montante de - 57 417 827,94 ecus, que foi utilizado a 
100%. 
6.6.2. Transitadas não automaticamente 
No decurso do exercício de 1990, determinadas despesas não puderam ser 
pagas antes de 15.10.1990, quer porque a sua liquidação foi atrasada 
pela intensificação dos controlos num Estado-membro, quer devido à 
alteração da regulamentação durante o exercicio, o que provocou a 
transferência de competências entre os serviços pagadores. 
Por outro lado, o Conselho Europeu decidiu, em 15 de Dezembro de 1990, 
da realização de uma acção de emergência para o fornecimento de 
produtos alimentares à URSS, à Roménia e á Bulgária, a financiar por 
dotações do FEOGA-Garant ia, entre outras. 
- 49 -
Dado que a cobertura destas despesas não tinha sido prevista no 
orçamento de 1991, e que as dotações não utilizadas do exercício de 
1990 o permitiam, foram apresentados à autoridade orçamental pedidos no 
sentido de transitar dotações, no montante de 715.5 milhões de ecus, 
dos quais foram aceites 685,5 milhões de ecus. São os seguintes os 
capítulos envolvidos : 
Cap. 12 azeite 127 000 000 ECU 
Cap. 13 proteaginosas 1 000 000 ECU 
Cap. 15 frutas e prod.hortícolas 1 500 000 ECU 
Cap. 16 vitivinícolas 236 000 000 ECU 
Cap. 18 outros sectores 280 000 000 ECU 
Cap. 20 produtos lácteos 16 000 000 ECU 
Cap. 21 carne de bovino 15 000 000 ECU 
Cap. 29 outras despesas 9 000 000 ECU 
685 500 000 ECU 
6.7. Resumo da execução do orçamento de 1990 
0 exercício de 1990 encerra-se com um saldo de dotações não utilizadas 
de 1 070 896 677,96 ecus. 
Devem tomar-se em consideração três aspectos: 
1) Uma parte das dotações não utilizadas deveria ter sido executada 
durante o exercício de 1990 (designadamente a ajuda à produção de 
azeite e o prémio ao arranque de videiras), o que não foi possível 
devido a circunstâncias excepcionais. A Comissão propôs, para esse 
efeito, que fossem transitadas dotações no montante de 365,5 milhões 
de ecus. 
2) As incidências orçamentais das operações de apuramento das contas. 
3) 0 baixo nível de execução da ajuda alimentar. 
Orçamento inicial 28 228 000 000,00 
Transferências extra FEOGA + 3 000 000,00 
Dotações disponíveis 28 231 000 000,00 
Imputações a pagamentos 26 463 577 328,23 
1 767 422 671,77 
Dotações transitadas 
automaticamente para 1991 n 0?í> 903,81 
1 756 396 677,96 
Dotações transitadas 
não automaticamente 685 500 000,00 
Dotações anuladas 1 070 896 677,96 
QUADRO N3 10 
Disponibilidades e despesas dos Estados-membros para o exercício de 1990 
(em ecus) 
Estados-membros 
Bélgica 
D Inamarca 
A lemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
I r landa 
Itál ia 
Luxemburgo 
Palses-BaIxos 
Portuga I 
Re ino Un Ido 
TOTAIS CEE Adiantamentos para 
o exerclc io de 1990 
(a) 
873.739.496 
1 .117.329 .560 
4.396.93C.998 
1 .949.692.241 
2. 124.073. 103 
5.146.22 3.394 
1 .670.803.085 
4. 157.115.748 
5.203.673 
2.869.028.562 
214.179.552 
1.978.959.S84 
26.503.279.396 D i ferenças de câmb1 o 
(D 
(b) 
484 
1 18 
549 
39.167 
33.650 
823 
1 .864 
18.551 
2 
150 
14. 158 
529 
70.089 Tota 1 d isponl ve 1 para 
o exerclc lo de 1990 
(c) - (a) + (b) 
873.739.012 
1 .117.329.442 
4.396.931.547 
1.949.731 .409 
2.124. 106.753 
5.146.222.570 
1.670.804.949 
4.157.097.197 
5.203.671 
2.869.028.712 
214.193.810 
1.978.960.413 
26.503.349.485 Despesas imputadas 
ao exercleio de 1990 
(d) 
873.739.012 
1 . 1 17.329.442 
4.396.931.547 
1.949.731.409 
2. 124. 106.753 
5. 146.222.570 
1.670.804.949 
4. 157.097. 197 
5.203.671 
2.869.028.712 
214. 193.810 
1 .978.960.413 
26.503.349.485 (2) o 
(1) Existe, em relação a cada Estado-membro, uma diferença entre o saldo no flui de cada mês convertido em ecus à taxa do môs e o 
mesmo saldo convertido em ecus à taxa do mês seguinte. 0 quadro indica a sona, por país, das diferenças verificadas em todo 
o exerc leio de 1990 . 
(2) Sem considerar os pagamentos directos, num montante de 15 480 914,0 ecus, e o prémio pelo abandono definitivo de superfícies 
plantadas com vinha, num montante de 325 814,0 ecus (Alemanha e Luxemburgo). Todavia, este montante Inclui uma verba de 
44,5 milhões de ecus a título da a.jda à Polónia e à Roménia, imputada provisoriamente ao FEOGA-Garantia e reimputada ao 
artigo 996 a DÓS a adopção do ORS - ^ 2/90, que tornou aquela verba disponível dentro desta rubrica. 
- 51 
QUADRO Nfl 11 
DESPESAS CONTABILIZADAS NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS 
A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1990 POR TIPO DE FINANCIAMENTO 
ESTADOS-MEMBROS RESTITUIÇÕES INTERVENÇÕES TOTAIS 1990 
Milhoes 
de ecus % 
Bélgica 
D inamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itál ia 
Luxemburgo 
Pa íses-Ba i xos 
Portuga I 
Reino Unido 221,49 
672,51 
1.139,62 
86,84 
353,62 
1.767,73 
389,26 
593,08 
0,84 
1.861,14 
10,86 
700,91 651,34 
449,22 
3.426,66 
1.875,55 
1.792,98 
3.414,99 
1.279,76 
3.642,08 
4,37 
1.013,46 
203,62 
1.285,09 872.83 
1.121,73 
4.566,28 
1.962,38 
2.146,60 
5.182,73 
1.669,02 
4.235,16 
5,21 
2.874,59 
214,48 
1.986,00 3,25 
4,18 
17,01 
7,31 
7,99 
19,30 
6,22 
15.77 
0,02 
10,71 
0,80 
7,40 
TOTAIS E.M 7.797,89 19.039,10 26.836,99 99,95 
Pagamentos 
d i rectos 0,00 12,48 
(4) 12,48 
(4) 0,05 
TOTAIS C.E.E. 7.797,89 
(D 19.051,59 
(2) 26.849,47 
(3) 100,00 
(1) Incluindo 76,17 milhões de ecus respeitantes aos MCM concedidos 
pela importação - número 2810 -
(2) Incluindo "Juros na sequência da reforma do modo de financiamento" 
(66,56 milhões de ecus), "Distribuição gratuita de produtos em in­
tervenção" (136,94 milhões de ecus) e "Retirada do cultivo (partes 
Garantia e Orientação)" (42,3 milhões de ecus) 
(3) Sem considerar as consequências financeiras do apuramento dos exer­
cícios de 1987 e anteriores (- 377,87 milhões de ecus), mas inclu­
indo a parte "Orientação" referente á retirada das terras do cul­
tivo (21 milhões de ecus) 
(4) Sem considerar 3,0 milhões de ecus (acções de luta contra a fraudo. 
- 52 -
TÍTULO I I I 
INQUÉRITOS. IRREGULARIDADES E ACTIVIDADES CQNEXAS(1) 
7.1. Considerações Gerais 
A aplicação da regulamentação comunitária é da responsabilidade das 
administrações nacionais. Compete-lhes, pois, assegurar-se da 
realidade e da regularidade das operações financiadas pelo 
FEOGA-Garant ia, prevenir e perseguir as irregularidades verificadas e 
recuperar as quantias indevidamente conseguidas. 
A Comissão exerce uma função de incentivo, de coordenação e de 
vigilância neste domínio. Completa os controlos realizados pelas 
administrações nacionais. Para tal, dispõe de instrumentos jurídicos 
que lhe permitem, para além das verificações efectuadas no âmbito do 
apuramento das contas, quer exigir aos Estados-membros a abertura de 
inquéritos administrativos, aos quais se poderá associar, quer 
proceder ela própria a verificações, quer ainda organizar controlos 
orientados (estes dizem geralmente respeito a todos os 
Estados-membros e incidem sobre problemas surgidos num sector 
determinado. 
Os Estados-membros informam a Comissão das irregularidades 
verificadas pelos seus serviços nacionais, das respectivas 
consequências financeiras e do estado dos processos nacionais de 
recuperação. 
Tanto os contactos entre os Estados-membros como entre estes e a 
Comissão são organizados a fim de melhorar os resultados obtidos na 
luta contra a fraude. 
"7-2. Medidas legislativas adoptadas durante o período decorrido que 
reforçam a luta contra a fraude 
Ao longo do exercício decorrido, a Comissão prosseguiu o seu trabalho 
de reforço da luta contra as fraudes e as irregularidades cometidas 
em relação ao FEOGA, fazendo adoptar um conjunto de textos 
legislativos orientados segundo três eixos complementares. 
7.2.1. Reforço dos meios, técnicos e de pessoal, dos serviços nacionais 
de controlo através da ajuda de uma participação financeira 
comunitária prevista por diferentes regulamentos: 
- por proposta anterior da Comissão, o Conselho adoptou assim, em 
4 de Fevereiro de 1991, o Regulamento (CEE) no 307/91(2) 
relativo ao reforço dos controlos de certas despesas a cargo do 
FEOGA, secção "Garantia". 
Este regulamento destina-se a incentivar os Estados-membros a 
proceder a um reforço dos controlos e da investigação das 
fraudes e das irregularidades no domínio das restituições â 
exportação para países terceiros e das intervenções destinadas á 
regularização de certos mercados, tendo em conta a diversidade 
das suas estruturas administrativas. 
(1) As informações que constam do presente título completam as do 
relatório anual sobre os trabalhos e progressos realizados em 1990 
em matéria de luta contra a fraude (de SEC(91)456 final de* 20 de 
Março de 1991). 
(2) JO ns L 37 de 09.02.1991, p. 5. 
- 53 -
Está prevista uma participação financeira degressiva do 
orçamento comunitário em certas despesas, durante cinco anos, a 
pedido dos Estados-membros (no máximo de 20 milhões de 
ecus/ano). 
- 0 Regulamento (CEE) no 3151/90 do Conselho<1), de 29 de Outubro 
de 1990, relativo ao reforço do controlo em Portugal das 
despesas a cargo do FEOGA, secção "Garantia", prevê um 
co-finaneiamento das despesas de informatização do INGÁ 
(principal serviço pagador português), incluindo os serviços 
externos de controlo. Esta informatização deve permitir uma 
gestão e um controlo mais eficazes das despesas do FEOGA e 
contribuir para a prevenção das fraudes e das irregularidades. 
0 custo total eleva-se a cerca de 5,5 milhões de ecus, dos quais 
70% a cargo da Comunidade. 
- o Regulamento (CEE) no 1863/90 da Comissão^2), de 29 de Junho 
de 1990, estabelece as regras de execução do sistema de 
co-finaneiamento previsto no Regulamento (CEE) no 4045/89. As 
despesas suplementares resultantes do aumento dos controlos após 
pagamento dos documentos comerciais dos beneficiários ou 
devedores do FEOGA, secção "Garantia", são co-finaneiáveis 
durante cinco anos (1990-1994) e de forma degressiva. 
7.2.2. Aumento do nível quantitativo e qualitativo dos controlos 
-0 Regulamento (CEE) no 386/90 do Conselho(3>, de 12.2.1990, 
completado pelo seu Regulamento de execução (CEE) no 2030/90 da 
Comissão^4), de 17.7.1990, prevê que seja efectuado um número 
mínimo de controlos físicos aquando da exportação de produtos 
agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros 
montantes. 
0 referido regulamento harmoniza as medidas de controlo nos 
diferentes Estados-membros através da introdução do critério de 
controlo mínimo em função das declarações de exportação. 
- Por proposta anterior da Comissão, o Conselho adoptou, em 4 de 
Março de 1991, o Regulamento (CEE) no 595/91(5> relativo ás 
irregularidades e à recuperação das importâncias pagas 
indevidamente no âmbito da PAC, assim como à organização de um 
sistema de informação nesse domínio. Este novo sistema, que se 
destina a reforçar a prevenção e a repressão das irregularidades 
no domínio das despesas do FEOGA-Garant ia, substitui o 
Regulamento (CEE) no 283/72. 
Em relação a este último, prevê, designadamente: 
* uma informação mais completa da Comissão sobre os casos de 
irregular idades; 
* uma melhor informação da Comissão respeitante aos processos de 
recuperação instaurados pelos Estados-membros e dos respectivos 
resultados, bem como sobre as acções penais e todas as acções de 
aplicação de sanções; 
(1) JO no L 302 de 31.10.1990, p 
(2) JO no L 170 de 3. 7.1990, p 
(3) J0 no L 42 de 16. 2.1990, p 
(4) JO no L 186 de 18. 7.19S0, p 
(5) J0 no L 67 de 14. 3.1991, p 52 
23 
- 54 -
* um incentivo à investigação das irregularidades e à recuperação 
dos montantes pagos indevidamente através de uma participação 
financeira comunitária. Os Estados-membros podem reter 20% dos 
montantes recuperados e é possível uma participação nas custas 
judiciais nos casos em que a Comissão peça a um Estado-membro 
que intente ou continue uma acção judicial; 
* um aumento para 4 000 ecus do limiar mínimo a partir do qual as 
irregularidades devem ser comunicadas automaticamente; este 
aumento destina-se a eliminar a comunicação dos casos de menor 
importância na luta contra as irregularidades. 
0 regulamento precisa igualmente as competências dos agentes da 
Comissão que participam nos inquéritos nacionais e contém 
disposições para garantir a confidencialidade das informações 
trocadas entre os Estados-membros e a Comissão e entre cada 
Estado-membro. 
7.2.3. Revisão, simplificação e coordenação da legislação agrícola 
A fim de evitar as fraudes que poderiam ser provocadas por uma 
regulamentação de execução demasiado complicada ou difícil, a 
Comissão empreendeu uma acção de releitura da legislação agrícola 
e encarregou, em 28 de Março de 1990, um grupo de peritos de alto 
nível de rever essa legislação e propor as simplificações e 
alterações necessárias. Paralelamente, adoptou em 30 de Abril de 
1990 novas regras de procedimento interno aplicáveis a todos os 
novos regulamentos agrícolas que digam respeito ao FEOGA, 
acentuando o exame prévio das medidas previstas â luz dos meios de 
controlo a aplicar, da exequibilidade prática dessas medidas e, 
portanto, da luta contra as possibilidades de fraude. 
Ao mesmo tempo, o documento "Anexo II" que servia de prova da 
introdução no consumo de produtos agrícolas em países terceiros e 
que se tinha verificado muito sensível â fraude (falsificação, 
emissões indevidas, etc.) foi suprimido pelo Regulamento (CEE) no 
354/90 da Comissão(1>, de 9.2.90. 
A Comissão empreendeu igualmente uma redução do número de posições 
da nomenclatura combinada que serve de base ao pagamento das 
restituições, que deu os seus primeiros resultados nos sectores da 
carne de bovino (redução de um terço) e dos frutos e produtos 
hort ícolas. 
Uma acção semelhante deverá ser empreendida em outros sectores 
agr ícolas. 
7-3. Verificações especiais e inquéritos 
A Comissão dispõe de duas bases Jurídicas para efectuar verificações 
e inquéritos, a saber: 
a) 0 artigo 9o do Regulamento (CEE) no 729/70 que lhe permite 
empreender os controlos que considera úteis, incluindo 
verificações no local; podem participar nessas verificações 
agentes do Estado-membro; 
(1) J0 no L 38 de 10. 2.1990, p. 34. 
- 55 -
b) O artigo 6o do Regulamento (CEE) no 283/72(1>. que lhe dá a 
possibilidade de submeter a um Estado-membro um pedido específico 
de inquérito administrativo, no qual podem participar funcionários 
da Comissão, sempre que estimar que possam ter sido ou tenham sido 
cometidas irregularidades aquando da execução de operações 
financiadas pelo FEOGA-Garant ia. 
A Comissão pode, igualmente, dirigir um pedido de informação aos 
Estados-membros em causa e efectuar, nesse âmbito, missões de 
informação. 
7.3.1. Verificações e inquéritos (novos processos) 
Em 1990, foram abertos 54 novos processos respeitantes a 
irregularidades verificadas ou presumíveis e efectuados inquéritos 
nos diferentes países pelos serviços da Comissão. 
Os principais casos observados dizem respeito: 
- às restituições â exportação no sector da carne de bovino, 
domínio em que foram efectuados três inquéritos a fim de 
garantir a introdução efectiva no consumo no país terceiro 
relativamente ao qual foi pedida a restituição: 
* Na Roménia, onde foram efectuadas reuniões com as autoridades 
romenas destinadas a verificar as informações segundo as quais a 
carne exportada teria sido objecto de reexportação para outros 
países terceiros. 
* Na Ilha Mauricia, onde o inquérito permitiu verificar que as 
carnes exportadas com restituição não tinham sido introduzidas 
no consumo, mas sim colocadas por uma empresa mauricia ao abrigo 
de um regime de suspensão de direitos para serem reexportadas 
após transformação (montante das restituições em causa: 1,5 
miIhões de ecus). 
* No Zaire e no Zimbabwe 
. No Zimbabwe, onde se verificou que quinze envios de carne de 
bovino, exportada com restituições, não foram introduzidos no 
consumo na África do Sul (país de destino), mas importados 
para o Zimbabwe e que esta fraude foi levada a cabo mediante 
apresentação de falsos certificados de introdução no consumo 
na África do Sul. 0 montante das restituições indevidamente 
cobradas ascende a 380 milhões ecus. Estão em curso na 
Alemanha os processos de recuperação. 
. No Zaire, onde foi observado que, na maioria dos casos, as 
mercadorias chegavam realmente ao seu destino e que as 
suspeitas da Comissão, baseadas na apresentação dos 
documentos do Anexo II, que ostentavam carimbos 
"falsificados", não eram exactas. 
Não obstante, chegou-se á conclusão de que oito envios 
carregados num navio nunca chegaram ao Zaire e de que outros 
oito não puderam ser encontrados nos arquivos da alfândega 
local. 
(1) Substituído pelo Regulamento (CEE) na 595/9"1 de 4 de Março de 1991 
(JO nfi L 67 de 14.03.1991). 
- 56 -
Os serviços de inquérito alemães efectuam investigações 
complementares relativamente a estas operações. 
- à retirada de carne de suíno do mercado, na sequência da 
epidemia de peste suína na Bélgica. 
Após uma série de controlos efectuados pela Comissão nos 
matadouros, esquartejadouros e armazéns frigoríficos, a fim de 
controlar a proveniência, quantidades e qualidades dos produtos, 
foram descobertas diversas anomalias. 
Estão a ser preparadas as conclusões deste inquérito. 
- à armazenagem de uvas secas na Grécia. 
0 inquérito no local revelou algumas deficiências na aplicação 
da regulamentação comunitária pelas autoridades gregas. As 
eventuais consequências financeiras sobre as ajudas à 
armazenagem e as compensações financeiras pelo produto serão 
objecto do apuramento de contas do exercício de 1989. 
- ao controlo do preço mínimo pago aos produtores de algodão com 
base na qualidade e na quantidade. 
A Comissão foi alertada pelo aumento das despesas neste sector, 
pelo que se efectuaram inquéritos em Espanha e na Grécia a fim 
de verificar a qualidade do algodão não descaroçado apresentado 
nas instalações de descaroçamento - não foi descoberta nenhuma 
fraude. 
- ao sector do tabaco. 
Uma vez que a Comissão observou um acentuado aumento das 
despesas relativamente á variedade híbrida Badischer 
Geudertheimer, o que deixa supor a possibilidade de fraude, foi 
iniciado um inquérito em Itália sobre o pagamento dos prémios 
relativos a esta variedade, durante o qual se procedeu a uma 
análise completa do sistema de controlo e a um estudo da 
circulação de produtos. 
Observou-se que o sistema de prémio ao tabaco em rama colhido 
incentiva os operadores a produzir em grande quantidade uma 
mercadoria sem possibilidade de um real escoamento no mercado. 
Foram formuladas, á atenção das autoridades italianas, 
recomendações destinadas a permitir-lhes uma melhor apreensão, a 
nível económico, do conjunto de dados relativos á produção. As 
autoridades italianas vão tomar as necessárias medidas. 
Saliente-se que a Comissão apresentou ao Conselho as grandes 
linhas de uma reforma profunda do sector do tabaco. 
- â qualidade dos cereais (trigo duro - trigo mole) colocados em 
intervenção. 
A fim de examinar a qualidade dos cereais armazenados em 
intervenção, a Comissão efectuou controlos na Alemanha e em 
Itália e mandou examinar amostras colhidas por diferentes 
laboratór ios. 
Logo que sejam conhecidos os resultados, a Comissão divulgará as 
suas conclusões ao Estados-membros em causa. Esta acção será 
prosseguida em 1991. 
- o/ -
Destes processos e inquéritos uma parte já se encontra terminada 
e os restantes serão prosseguidos em 1991. 
7.3.2. Processos ant igos 
Foram encerrados diversos processos e inquéritos abertos antes de 
1990. 
Os casos mais importantes são os seguintes: 
- Ajuda à produção de trigo duro: 
Esta ajuda, calculada com base na superfície cultivada, foi 
objecto de pedidos relativos a superfícies não cultivadas. 
Os controlos efectuados em Itália em 1987 e na Grécia em 1989 
permitiram observar uma determinada percentagem de superfícies 
declaradas mas não cultivadas. 
Por ocasião do apuramento de contas do exercício de 1988, foram 
decididas, em relação a Itália, correcções financeiras. Estas 
incidem sobre os anos de 1987 e 1988 e correspondem a um 
montante total de, aproximadamente, 44 milhões de ecus. A Itália 
introduziu um recurso contra esta decisão. As eventuais 
consequências financeiras para a Grécia serão determinadas por 
ocasião do apuramento de contas do exercicio de 1989. 
Além disso, foi efectuado em 1990 um primeiro ensaio de 
recenseamento por teledetecção das superfícies de trigo duro. 
- Exportação de trigo duro grego cujo destino declarado era a ilha 
da Madeira, desviado para Portugal. 
Em 1983 foram exportadas da Grécia, destinadas à Madeira, 
quantidades consideráveis de trigo duro. Com base em documentos 
comprovativos falsificados, este trigo beneficiou de taxas de 
restituição muito elevadas, previstas relativamente a este 
destino. As investigações realizadas no local evidenciaram esta 
fraude. 
As autoridades helénicas iniciaram um processo judicial a fim de 
recuperar as somas pagas indevidamente. 
- Qualidade do tabaco armazenado em intervenção comunitária na 
Grécia e em Itália. 
Foram efectuadas missões na Grécia e em Itália junto dos locais 
de armazenagem, a fim de verificar a qualidade do tabaco 
armazenado em intervenção comunitária. 
Estes controlos de qualidade permitiram concluir que parte do 
tabaco comprado em intervenção não corresponde ás 
características qualitativas mínimas previstas pela legislação 
comunitária (Regulamento (CEE) no 1727/70, Anexo III). 
Paralelamente ao controlo, foram colhidas amostrar» 
representativas. A análise destas amostras confirmou os 
resultados dos controlos no local. Na sequência das correcções 
efectuadas no âmbito do apuramento de contas em causa, foram 
recuperadas algumas somas. 
Os dois Estados-membros em questão apresentaram um recurso ao 
Tribunal de Justiça. 
-58 -
- Regime de aperfeiçoamento activo com trigo duro 
Este inquérito, iniciado em Itália no final de 1989, permitiu 
verificar que, para além do aspecto da eventual fraude que 
exigia um aprofundamento dos controlos, a legislação em matéria 
de aperfeiçoamento activo não estava adaptada a este produto 
especifico. A Comissão apresentou uma proposta^1) de alteração 
da legislação em matéria deste regime (modificação da taxa 
forfetária de rendimento respeitante à sêmola e obrigação de 
utilizar a chave quantitativa no cálculo dos direitos relativos 
aos subprodutos). Este texto encontra-se actualmente em estudo 
no Conselho. 
A par desta acção, a Comissão examinou a fraude. Foi feito um 
pedido de controlo associado a Itália, com base nos Regulamentos 
(CEE) no 283/72 (art. 6o) e 1552/89 (no 2 do art. 18o). Este 
controlo foi iniciado em 1990 e será prosseguido em 1991. 0 
mesmo diz respeito tanto ao aspecto do "aperfeiçoamento activo" 
como ao aspecto da "restituição". 
- Sector das frutas e produtos hortícolas 
0 inquérito no sector dos citrinos efectuado em 1989 levará a 
Comissão a examinar as eventuais correcções financeiras 
aplicáveis a Itália nos três domínios seguintes: 
. não reconhecimento de determinadas organizações de produtores 
devido ao seu funcionamento não conforme, 
. pagamento de ajudas nacionais â tansformação contrárias à 
legislação comunitária, 
. incumprimento das normas de qualidade, o que conduziu a um 
aumento das quantidades retiradas do mercado. 
As eventuais conclusões financeiras serão adoptadas no âmbito do 
apuramento de contas de 1989. 
« 
- Controlo da qualidade dos azeites armazenados em intervenção 
As verificações efectuadas em 1988 e 1989 e as relativas a um 
inquérito anterior levaram a Comissão a recusar o financiamento 
da medida. As correcções financeiras respeitantes ao período de 
1985-1988 elevam-se a, aproximadamente, 39 milhões de ecus em 
relação a Itália no âmbito do apuramento do exercicio de 1988. 
Para 1989, as despesas declaradas por este Estado-membro foram 
diminuídas, na sequência deste inquérito, num montante de. 
aproximadamente, 11 milhões de ecus e, para os anos seguintes, 
foi solicitado a Itália que não incluísse nas declarações de 
despesas os custos respeitantes aos azeites recusados pela 
intervenção. 
Itália apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça contra a 
decisão da Comissão. 
- Armazenagem privada de carne de bovino 
0 inquérito foi levado a cabo nos três Estados-membros mais 
abrangidos por esta acção, nomeadamente a Alemanha, França e 
Ir landa; 
(1) Cf. documento COM(90) 448 de 8.11.1990 
O inquérito agora concluído permitiu acturj íirot-
irregular Idades na Alemanha e na ir landa que serio ob. cl 
acções d© recuperação. 
- Armazenagem pública de carne de bovino; 
0 Inquérito diz respeito a três países. Alemanha, Irlanda 
Itália. Foram descobertas irregularidades na Irlanda. Prossegue 
o Inquérito em Itália. — 
- Prémio variável ao abate para as carnes de ovino a tis caprino 
(claw-back) no Reino Unido. 
0 inquérito permitiu detectar pontos fracos ao nívei do sistema 
de controlo. 
- Colocação em intervenção de manteiga (NTZO) 
Terminou o Inquérito que incidiu sobre dois Estados-membros, 
nomeadamente França e Países Baixos. 
Chegou-se â conclusão de que parte da manteiga colocada em 
intervenção nos Países Baixos e em França nao seria elegível. 
As consequências financeiras estão a ser determinadas. 
- Premi-'' nor ovelha 
Na sequência dos inquéritos realizados em Espanha s na Grécia em 
1989, foram efectuados em 1990 novos controlos em dois outros 
Estados-membros (Reino Unido e Portugal). Em 1990, foram 
encontradas irregularidades do mesmo tipo das detectadas em 
1989: 
. "empolamento" dos pedidos: 
certos produtores pedem ajudas para um número de animais entre 
10 e 40% superior ao efectivo real. 
. pedidos múltiplos para o mesmo efectivo, 
. pedidos para efectivos inexistentes. 
Estes inquéritos indicaram uma possível Insuficiência dos 
controlos nacionais e mesmo, nalguns casos, a sua ausência. 
Os inquéritos continuam. 
7.4o Casos de irregularidades verificados 
Trata-se dos casos de irregularidades comunicados trimestralmente 
â Comissão, em conformidade com © disposto nos artigos 3o_ e 5p_ do 
Regulamento (CEE) np_ 283/72. 0 Anexo 20 pormenoriza as 
comunicações feitas em 1990. 
- 60 -
7.4.1. Casos de irregularidades constatadas e comunicadas 
: 1971-79 : 1980-85 : 1986 1987 1988 1989 1990 
(Mi Ihões de 
ecus dos quais 
recuperáveis 16,296 
6,110 110.483 
25.242 29.866 
4,519 89,593 
3.382 152.291 
4,353 152.533 
14.364 137.731 
9.850 
7.4.2. Deve também realçar-se que existem grandes diferenças entre os 
casos individuais comunicados pelos Estados-membros, em termos da 
sua importância financeira. Assim, afigura-se necessário 
especificá-la por categoria de caso-, observa-se que 9,9% dos casos 
representam 91,5% dos montantes pagos indevidamente, anquanto um 
grande número de casos (75,2%) só representa 6,7% das 
consequências financeiras. Esta discrepância deve-se ao facto de 
as comunicações efectuadas por força do artigo 3o do Regulamento 
(CEE) no 283/72 incluírem todo o tipo de irregularida-"^, desde a 
simples verificação sem consequências financeiras ou Já recuperada 
no momento da sua comunicação, até às grandes fraudes que envolvem 
importâncias consideráveis. Todos os pormenores constam do quadro 
do Anexo 22. 
7.4.3. Para 1990, a repartição por Estado-membro do número de casos de 
irregularidades que tiveram uma incidência financeira sobre os 
fundos do FEOGA é a seguinte: 
Pa is Número : Montante Total em 
: mi !hões de ecus Média/caso em 
mi Ihões de ecus 
Bé ig ica 
Alemanha 
D i namarca 
Gréc ia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itál ia 
Luxemburgo 
Pa íses Ba i xos 
Portuga I 
Reino Unido 1 
132 
29 
12 
57 
115 
3 
95 
133 
54 
188 27,021 
3,051 
0,548 
1 ,766 
2,657 
92,652 
6,894 
1 ,142 
2,000 0,204 
0,105 
0,046 
0,031 
0,023 
0,975 
0,051 
0,021 
0,011 
Total 819 137,731 0,168 
Através da comparação dos casos de irregularidades comunicados 
pelos diferentes Estados-membros, tanto em termos de número, como 
dos respectivos montantes, é possível efectuar-se uma primeira 
análise crítica sobre a fiabilidade dessas informações. Com 
efeito, parece pouco provável que as diferenças verificadas entre 
Estados-membros reflictam a amplitude real das fraudes e das 
irregularidades praticadas. 0 FEOGA consagra permanentemente um 
esforço especial para a solução deste problema, de modo a 
aproximar-se o mais possível da realidade. 
- 61 -
7.4.4. Em 1990, o número de casos de irregularidades aumentou 
consideravelmente em relação a 1989, mas o montante das despesas 
pagas indevidamente diminuiu. 
Durante o ano de 1990, foram comunicados 80 casos de mais de 100 
000 ecus cada um, o que representa 91% (125,8 milhões de ecus) da 
totalidade das consequências financeiras de todos os casos 
comunicados. Atendendo a que a maioria destes casos se refere a 
fraudes caracterizadas, os serviços da Comissão debruçar-se-ão 
mais especificamente sobre estes processos em 1991. 
Do quadro do Anexo 22 constam os pormenores da sua repartição. 
7-5. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 
No final de 1990, as recuperações efectuadas durante o exercício 
financeiro diziam respeito, como indica o quadro do Anexo 20, a 
396 casos, ou seja 48% do número total dos casos comunicados em 
1990, e apenas a 7% (9 850 000 ecus) do montante global das 
despesas a recuperar para os casos comunicados durante este ano. 
Tal deve-se essencialmente ao facto de, quando a incidência 
financeira é importante, os operadores terem tendência a recorrer 
a todos os meios jurídicos possíveis para tentarem defender-se e 
de o procedimento de recuperação ser geralmente suspenso até ao 
encerramento do processo. 
0 Anexo 21 mostra, para o período compreendido entre 1971 e 1990 
inclusive, o mapa das depesas pagas indevidamente e o das 
recuperações efectuadas. 
7.6. Sistema de informações recíprocas 
Este sistema, utilizado pelos Estados-membros e pelos serviços da 
Comissão, compreende duas vertentes. 
0 intercâmbio rápido de informações efectua-se com base no artigo 
4o do Regulamento (CEE) no 283/72 e diz respeito aos casos de 
irregularidades susceptíveis de produzir efeitos fora do 
território do Estado-membro em que foram descobertos ou que 
resultem de uma prática fraudulenta nova. 
0 Regulamento (CEE) no 1468/81 prevê a assistência mútua entre as 
autoridades nacionais competentes e uma colaboração entre estas e 
a Comissão, com vista a assegurar a boa aplicação das 
regulamentações aduaneira e agrícola. 
As comunicações entre os Estados-membros e entre estes e a 
Comissão, dos casos de irregularidades, tal como previsto no 
artigo 4o do Regulamento (CEE) no 283/72, são completadas pelas 
informações transmitidas com base no Regulamento (CEE) no 1468/81. 
De 1972 a 1990, os casos de irregularidades repartem-se do 
seguinte modo: 
- 62 -
ANOS B: D: DK : EL: ES: F:IRL: I: L: NL: P: UK:COM: TOTAL 
1972-1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 : 25 
4 
: 1 
: 1 
: 1 
: 0 
0 
: 0 12 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 0 
3 
1 
1 
0 
0 
0 
0 0 
0 
0 
1 15 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 14 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 3 
0 
0 
0 
0 
3 
1 
2 0 
0 
0 59 
2 
0 
1 
1 
0 
0 
1 12: 
0: 
3: 
2: 
4: 
7: 
3: 
0: 142 
13 
6 
7 
8 
10 
4 
6 
: 1990 2: 1 0: 0: 0: 8: 12 
7.7 Reuniões do grupo "irregularidades e assistência mútua do FEOGA" 
Estas reuniões efectuam~se em aplicação do disposto no artigo 7o 
do Regulamento (CEE) no 283/72 e agrupam, sob a presidência de um 
representante do FEOGA, os serviços da Comissão e representantes 
dos Estados-membros competentes em matéria de controlo e de 
investigação das irregularidades. Em 1990 foram organizadas três 
reuniões plenárias, durante as quais foram discutidos numerosos 
casos de irregularidades presumíveis ou verificadas e examinado o 
seguimento a dar a cada um deles. 
Por outro lado, realizaram-se em 1990 
relativas a numerosos casos específicos. 17 reuniões restritas 
7.8. Serviços de controlo no sector do azeite 
Por força dos Regulamentos (CEE) no 2262/84 do ConseIho^1^ e no 
27/85 da Comissão^2), foram criados serviços de controlo do 
azeite em quatro Estados-membros produtores: Itália, Grécia, 
Espanha e Portugal (ver 18o relatório financeiro do FEOGA, pp. 53-
54). 
Estes serviços registaram, no exercício de 1990 (campanha de 1989-
90) diferentes evoluções, consoante o seu estado de 
desenvolvimento e os Estados-membros em causa. 
Na sequência da adopção do Regulamento (CEE) no 200/90 do 
Conselho^3), e a pedido da Comissão, estes serviços para além 
dos controlos previstos no domínio da ajuda â produção, ficaram 
responsáveis por tarefas de controlo em matéria de ajuda ao 
consumo e de compra a armazenagem pelos organismos de 
intervenção. A execução dos controlos nestes novos domínios está 
prevista a partir da campanha de 1990-91 para os serviços da 
Grécia, Espanha e Portugal, enquanto em Itália o serviço já 
executa essas funções desde a campanha de 1988-89. 
Os serviços criados em Itália e na Grécia prosseguiram as suas 
actividades de controlo de acordo com as previsões que constam 
dos seus programas de actividade e orçamentos para a campanha de 
1989-90, aprovados pelas autoridades dos Estados-membros e pela 
Comissão. 
(1) J0 no L 208 de 3. 8.198' 
(2) J0 no L 4 de 5 1.1985. 
(3) J0 no L 22 de 27.Î.1990. 
- 63 -
De igual modo, os serviços criados em Espanha e em Portugal, 
embora não tenham atingido o seu efectivo definitivo, 
intensificaram os controlos e apresentaram à Comissão programas 
completos de controlo respeitantes à campanha de 1989-90. 
Em Itália : o serviço prosseguiu as suas actividades de controlo 
durante a campanha de 1989/90. 
No âmbito das suas actividades relacionadas com a ajuda à 
produção, o serviço efectuou, desde o ±nj_cj_o_do seu Xun.cipn_amento, 
2 360 controlos de lagares (para um total de cerca de 7 000), 
controlou, várias vezes, seis uniões de organizações de produtores 
reconhecidas e realizou 306 controlos das organizações de 
produtores reconhecidas (para um total de 189), e 27 000 controlos 
de oleicultores (para um total de 1 300 000). Participou na 
determinação dos rendimentos em 781 zonas homogéneas de produção 
(para um total de 4 000)(1). 
0 serviço prosseguiu os controlos em matéria da ajuda ao consumo, 
iniciados na campanha de 1988/89: efectuou no total 845 controlos 
de empresas de acondicionamento (para um total de 626)^1). 
Desde, o injcjo das. suas a_ct.iv.id_a des., o serviço elaborou 
349 propostas de retirada da aprovação de lagares (15% dos lagares 
controlados), três propostas de sanção contra as organizações de 
produtores reconhecidas, mais de 8 800 propostas com consequências 
financeiras relativamente aos oleicultores (33% dos oleicultores 
congelados), e 15 propostas de retirada do reconhecimento a 
empresas de acondicionamento (2% das empresas existentes). 
Na Grécia: 0 serviço prosseguiu as suas actividades de controlo 
durante a campanha de 1989/90. 
Desde o início das suas actividades, efectuou controlos junto de 
mais de 1 244 lagares, (para um total de 3 000), controlou três 
vezes a única união existente, realizou 228 controlos de 
organizações de produtores reconhecidas (para um total de 77), e 
mais de 80 000 controlos relativos aos oleicultores (dos quais 
mais de 1100 controlos no local) para um total de 520 000. 
Participou também no processo de determinação dos rendimentos em 
248 zonas homogéneas de produção (para um total de 220)C). 
0 serviço elaborou no total 197 propostas de retirada do 
reconhecimento de lagares (15% dos lagares controlados), propostas 
de sanção relativas a seis organizações de produtores e um certo 
número de oleicultores associados. 
Em Portuga I : 0 serviço manteve o seu potencial de controlo durante 
a campanha de 1989/90. Emprega actualmente 35 pessoas, das quais 
mais de 23 estão afectadas directamente às tarefas de controlo. 
(1) Dados estatísticos acumuladas desde o início do funcionamento do 
serviço e tomando em consideração c^ controlos múltiplos. 
- 64 -
Desde o Inicio das __uas aLCliv.idad.es_, o serviço efectuou 
151 controlos de lagares (para um total de 77 lagares aprovados) e 
139 controlos de organizações de produtores reconhecidas (em 49). 
No total, controlou no local cerca de 1200 oleicultores associados 
e não associados (para um total de 44 200). No decorrer destas 
verificações o serviço deparou com casos de inexactidão das 
declarações do número de oliveiras. Transmitiu os respectivos 
relatórios de controlo (respeitantes a cerca de 600 oleicultores) 
ao INGÁ, que deverá proceder ás necessárias correcções aquando do 
pagamento da ajuda à produção nas campanhas seguintes. Participou 
igualmente na fixação dos rendimentos em duas zonas homogéneas de 
produção (para um total de 24).(1> 
Em Espanha: Durante a campanha de 1989/90, o serviço prosseguiu a 
sua instalação: melhoria das instalações da sede, processos de 
recrutamento e formação do pessoal de controlo recrutado. 0 
serviço emprega 57 pessoas, das quais 32 directamente afectadas a 
funções de controlo, dispõe de instalações definitivas e adquiriu 
o material necessário à execução das tarefas de controlo, 
nomeadamente material de escritório e equipamento de transporte; o 
projecto de equipamento informático, previamente apresentado á 
Comissão, está em vias de realização. 
Desempenhou as actividades de controlo iniciadas na campanha 
anterior, alargando-as a todos os sectores de controlo. 
Desde o início das suas actividades, controlou 178 lagares (para 
um total de 2 000), duas vezes a única união existente, 97 
organizações de produtores reconhecidas (para 76) e, no terreno, 
cerca de 1600 oleicultores (para um total de 27 000), 
essencialmente não associados; no decorrer destas verificações, 
observou irregularidades relativamente a cerca de"' 280 
oleicultores. Participou também directamente na fixação dos 
rendimento em 75 zonas homogéneas de produção (para um total de 
133)(1>. 
7.9. Regulamento (CEE) no 4045/89 
0 ano de 1990 foi o primeiro ano de aplicação e de introdução 
deste regulamento, relativo aos controlos pelos Estados-membros 
das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo 
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção 
"Garantia". Os primeiros programas orientados de controlo foram 
apresentados pelos Estados-membros em Maio de 1990 e postos em 
prática após a sua notificação para observação aos serviços da 
Comissão. 
A Comissão, após concertação por ocasião de duas reuniões de 
trabalho, propôs uma normalização dos programas de controlo, que 
deveria ser utilizada na campanha de 1991-92. 
Em conformidade com as disposições financeiras do regulamento que 
prevê um co-finaneiamento comunitário das despesas relativas ás 
remunerações do pessoal suplementar, formação e equipamento 
informático, a Comissão já pagou aos dois Estados-membros e, 
mediante pedido destes, um adiantamento de 2 430 277 ecus a título 
do ano de 1990. 
7.10. Modernização dos meios de controlo 
A fim de facilitar os controlos e de os tornar mais eficazes, a 
Comissão procedeu em 1990, no sector do trigo duro, a um primeiro 
ensaio de controlo por teledetecção das superficies cultivadas. 
(1) Dados estatísticos acumulados desde o inícjo do funcionamento do 
serviço e tomando em consideração os controlos múltiplos. 
- 65 -
Esta primeira experiência não foi concebida para permitir o acesso 
aos dados individuais dos produtores, em posse dos 
Estados-membros, e tinha portanto um carácter sobretudo 
estatístico, ao nível regional. Tratava-se de investigar as zonas 
em que eram observadas as maiores divergências entre as 
declarações dos produtores e observações objectivas. 
Os serviços da Comissão consideram prometedores os resultados 
obtidos e a experiência adquirida para o aperfeiçoamento de um 
verdadeiro controlo individual, que deveria integrar os dados 
obtidos por um lado por teledetecção e, por outro, provenientes 
dos processos de pedidos de ajuda em posse dos Estados-membros. 
Está actualmente em vias de realização, para a campanha de 1991, 
um programa experimental de teledetecção nesta nova óptica. Este 
foi negociado com os Estados-membros interessados e destina-se a 
integrar num único controlo, em zonas seleccionadas, as ajudas ao 
trigo duro, ao algodão, à retirada das terras aráveis e ao 
arranque das vinhas. Na sequência de um anúncio de concurso 
público, publicado no Jornal Oficial de 28 de Novembro de 1990, 
foram seleccionadas quatro empresas especializadas neste tipo de 
trabalho para o levarem a cabo na campanha de 1991. 
- 66 -
TITULO IV 
APURAMENTO DE CONTAS 
8.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção "Garantia", e procedimento 
de apuramento - exercício de 1988 
8.1.1. Nos termos do no. 2, alínea b), do artigo 5p_ do Regulamento (CEE) 
no 729/70, a Comissão, após ter consultado o Comité do FEOGA, 
apurou as contas do exercício de 1988 (Decisão no 90/644/CEE de 
30.11.1990). Caberá a este exercício um montante de 578 milhões de 
ecus proveniente de uma dedução às despesas do exercício de 1991. 
0 apuramento das contas de 1988 diz respeito a despesas declaradas 
no montante de 27 697 000 ecus. 0 quadro a seguir apresentado 
mostra a discriminação deste montante por Estado-membro. 
Despesas declaradas no âmbito do FEOGA, secção "Garantia" 
Exerc icio 1988 
[Com exclusão do regime de prémios de não comercialização do leite 
e dos produtos lácteos e de reconversão de efectivos bovinos de 
orientação leiteira (Regulamento (CEE) no 1078/77)] 
ESTADOS-MEMBROS EM MOEDA NACIONAL EM ECUS 
Bélgica 31 242 058 323 736 788 867 
Dinamarca 9 726 589 690,69 1 239 212 294 
Alemanha 10 152 712 681,85 4 919 903 412 
Grécia 217 122 444 928 1 076 371 575 
Espanha 258 919 719 589 2 043 726 573 
França 43 548 342 550,09 6 285 982 311 
Irlanda 829 429 582,40 1 077 760 747 
Itália 6 714 737 597 462 4 435 507 641 
Luxemburgo 129 368 606 3 050 931 
Países Baixos 8 894 749 689,45 3 828 745 320 
Portugal 26 595 095 149 146 776 098 
Reino Unido 1 348 124 078,79 1 902 963 549 
CE.E. - 27 696 789 318 
- 67 
8.1.2. O exercício orçamental de 1988 é o terceiro a que se aplica a 
técnica de auditoria de sistemas de acordo com os métodos 
descritos no manual de auditoria do FEOGA, secção "Garantia". 
A aplicação progressiva da técnica de auditoria de sistemas 
implica, contudo, um controlo suplementar das operações 
individuais seleccionadas para poder verificar a aplicação em 
conformidade com o direito comunitário. Daí resulta um grande 
volume de trabalho, sobretudo devido ao calendário estabelecido 
para o apuramento das contas, que não tem em consideração o tempo 
necessário para o desenrolar das operações. 
Os resultados dos controlos exercidos são descritos no relatório 
recapitulativo sobre o exercício de 1988, do qual constam 
igualmente os principais elementos que resultaram do diálogo com 
os Estados-membros, bem como as consequências financeiras. 
0 FEOGA adoptou a sua posição definitiva com base nas informações 
que lhe foram transmitidas até 30 de Junho de 1990, data fixada 
por decisão da Comissão para o termo do prazo concedido. 
8.1.3. Como para as operações de apuramento anteriores, o FEOGA 
trabalhou, durante as diversas fases do procedimento, em estreita 
cooperação com o serviço jurídico e a Direcção-Gera I "Controlo 
financeiro"; esta última participou e colaborou em várias missões 
no loca I. 
Procedeu-se às rectificações financeiras em conformidade com os 
critérios que a Comissão estabeleceu pela Decisão de 20 de 
Dezembro de 1985, quer em relação aos casos habituais de 
inobservância formal e material do direito comunitário, quer a 
todos os casos de concessão de auxílios nacionais ilegais e de 
infracções relativas ao apuramento de contas. Os resultados 
financeiros relativos ao exercício de 1988 são objecto de uma 
apresentação pormenorizada no Anexo 23 do presente relatório. 
8.2. Exercicio orçamental de 1989 
0 apuramento das contas de 1989 diz respeito a despesas declaradas 
no montante de 25 704 000 ecus. As datas em que as despesas de 
1989 foram comunicadas inicialmente aos serviços da Comissão 
constam do Quadro no 12. Vários Estados-membros ultrapassaram de 
novo os prazos concedidos para comunicar as suas declarações, 
fornecendo muitas vezes informações complementares vários meses 
depois. Em consequência, os trabalhos de apuramento das contas 
sofreram complicações consideráveis e grandes atrasos. 
- 68 -
QUADRO No 12 
COMUNICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE APURAMENTO DAS 
ESTADOS-MEMBROS CONTAS 
DATA 1989 
(Data limite: 31.3.90) 
em virtude do direito MONTANTE 
comunitário (em moeda nacional) 
Bélgica 10.04.1990 26 869 091 015,— 
Dinamarca 21.03.1990 8 191 279 058,66 
Alemanha 18.04.1990 8 797 162 588,90 
Grécia 07.05.1990 286 837 177 603,— 
Espanha 08.05.1990 251 032 307 503,— 
França 08.07.1990 34 106 618 286,19 
Irlanda 11.05.1990 966 050 573,89 
Itália 18.06.1990 7 114 399 261 337,— 
Luxemburgo 29.03.1990 143 578 963,— 
Países Baixos 16.05.1990 8 786 998 364,58 
Portugal 23.04.1990 29 981 671 709,— 
Reino Unido 10.04.1990 1 227 754 254,51 
8-3- Procedimento de controlo 
0 FEOGA verificou as declarações de despesas com aplicação dos 
procedimentos expostos no seu manual de auditoria, elaborados em 
1986 em colaboração com uma empresa internacional de auditoria. 
0 manual especifica cinco programas de auditoria-. 
Programa 1 : Controlo analítico da declaração anual 
Programa 2: Controlo dos relatórios relativos às despesas 
declaradas 
Programa 3: Comparação da declaração anual com as contabilidades 
dos organismos pagadores 
Programa 4: Auditoria dos sistemas dos organismos pagadores 
Programa 5: Amostragem de corroboração para certos pagamentos 
- 69 
0 FEOGA pretende aplicar os procedimentos dos programas 1, 2 e 3 a 
todos os arquivos de despesas declaradas. Estes programas são 
comparativamente simples e podem ser largamente executados em 
Bruxelas. Os programas 4 e 5 constituem, com efeito, uma auditoria 
completa dos sistemas. São consideravelmente mais complexos, a sua 
execução exige mais tempo, e não se torna prático nem económico 
aplicá-los a todos os artigos de despesas. A política do FEOGA 
consiste em dar prioridade, no âmbito da programação das 
auditorias dos sistemas, às operações que apresentem maior risco 
de erro importante, isto é, às operações em relação às quais o 
FEOGA considera, depois de um exame atento da situação, que os 
Estados-membros correm mais riscos de ter efectuado pagamentos 
infringindo regras comunitárias. 0 FEOGA admite que é impossível 
efectuar todos os anos uma auditoria de todas as operações 
importantes. Todavia, prevê cobrir todas essas operações ao longo 
de um período transitório de vários anos, iniciado em 1987. 
Em 1990, um certo número de operações foi submetido a uma 
auditoria dos sistemas pela primeira vez. A lista completa figura 
no Quadro no 13. Além disso, no que diz respeito às restituições à 
exportação, o FEOGA prosseguiu o seu estudo dos sistemas das 
autoridades aduaneiras relativos à certificação da quantidade e da 
composição das mercadorias exportadas; foram estudados os sistemas 
na Bélgica, Irlanda e Reino Unido. 
Por último, afastando-se da prática habitual, o FEOGA recorreu a 
empresas privadas para realizar a auditoria dos organismos 
pagadores. Participaram quatro empresas de auditoria, 
seleccionadas após um concurso restrito, tendo cada uma efectuado, 
em colaboração com o FEOGA, a auditoria dos sistemas de um 
organismo pagador. 
70 -
QUADRO No 13 
Operações submetidas a uma auditoria dos sistemas 
pela primeira vez em 1990 
Orçamento 
Art igo Operação 
1011-4 Armazenagem pública: cereais 
1022 Cereais: outras restituições à 
produção 
1110 Açúcar: despesas de armazenagem 
1113 Açúcar: escoamento 
1119 Açúcar-, outras intervenções 
1511 Tomate: ajuda à produção 
1210 Azeite: ajuda á produção 
1220 Azeite: ajuda ao consumo 
1260 Girassol: ajuda à produção 
1630 Ajuda à utilização do mosto de uva 
1710 Tabaco: prémios 
1720 Tabaco-, armazenagem pública 
2020 Leite em pó desnatado para vitelos 
2024 Ajuda para a caseína 
2030 Manteiga: armazenagem privada 
2049 Manteiga de pastelaria 
2070 Taxa de co-responsabiI idade: 
leite 
2120 Prémio por vaca em aleitamento 
2121 Carne de bovino: prémio especial 
2122 Prémio por nascimento de vitelos 
2210 Prémio por carne de ovino 
4000 Pesca: intervenção Estados-membros 
Itália 
Alemanha, Países Baixos 
França, Países Baixos 
Portuga I 
Portugal 
Espanha 
Espanha 
Gréc ia 
Espanha 
Grécia, Espanha, França 
Itál ia 
Bélgica, Itália 
Alemanha, Itália 
Bélgica 
Alemanha 
Bélgica 
Alemanha, Países Baixos 
Bélgica, Dinamarca 
Espanha, Irlanda, 
Itália, Luxemburgo, 
Reino Unido 
Grécia, Espanha 
Grécia, Espanha 
Itália, Re i no Un i do 
Itália 
Portuga I 
- 71 -
8.4. Memorando 
0 memorando relativo à apresentação uniforme das declarações de 
despesas pelos Estados-membros foi, desde a sua codificação de 
1983, adaptado anualmente a fim de ter em conta o plano orçamental 
e as decisões relativas á instauração e alteração de medidas no 
âmbito da política agrícola comum. Os Estados-membros deverão 
assim dispor dos dados necessários para preparar a declaração 
anual relativa às despesas do FEOGA, secção "Garantia". Desde o 
exercício orçamental de 1989, o memorando compõe-se de duas parte, 
a parte I respeitante unicamente às declarações anuais relativas á 
primeira categoria (restituições à exportação, intervenções sob a 
forma de ajudas directas, etc.), e a parte II respeitante ás 
declarações mensais e anuais relativas à segunda categoria 
(intervenções sob a forma de armazenagem pública). 
8-5- Recursos contra as decisões de apuramento das contas 
Em 1990, o Tribunal de Justiça proferiu sete acórdãos em processos 
introduzidos pelos Estados-membros contra as decisões de 
apuramento das contas. 
No que respeita ao apuramento das contas do exercicio de 1983, o 
Tribunal, em 10 de Julho de 1990, proferiu um acórdão sobre o 
Processo C-259/87, que incidiu, em relação à reclamação principal, 
sobre a anulação da decisão da Comissão no seu conjunto e, em 
relação à reclamação subsidiária, sobre um montante de 
3 964 307 ecus respeitantes á venda de dois lotes de trigo mole 
pelo organismo de intervenção grego. 0 Tribunal aceitou a 
reclamação subsidiária, anulando, por conseguinte, a decisão de 
apuramento. Quanto ao resto do recurso, foi rejeitado. 
Em 10 de Julho de 1990, o Tribunal de Justiça proferiu igualmente 
um acórdão sobre o Processo C-334/87, relativo ao apuramento das 
contas do exercício de 1984. Estava em causa um montante global de 
cerca de 2 680 216 ecus decorrente das consequências sobre as 
despesas do FEOGA da concessão de um auxilio nacional à exportação 
de produtos agrícolas, do incumprimento do prazo de pagamento dos 
montantes compensatórios monetários, do pagamento das restituições 
à exportação de dois lotes de farinha de trigo mole destinados, um 
ao Sudão, o outro ao Iraque, do pagamento de ajudas ao consumo de 
azeite, assim como dos custos de armazenagem de um lote de óleos 
alimentares na Grécia. Em relação a este último ponto, o Tribunal 
de Justiça anulou a decisão da Comissão; quanto aos outros pontos 
do recurso, rejeitou-os. 
No âmbito do apuramento das contas do exercício de 1985, o 
Tribunal de Justiça proferiu dois acórdãos, o primeiro em 27 de 
Março de 1990 sobre o Processo C-10/88 e o segundo em 10 de Julho 
de 1990 sobre o Processo C-335/87. No Processo C-10/88, que 
incidiu sobre um montante de 12 447 260 ecus, tratava-se da 
observância dos prazos de pagamento dos prémios pelo nascimento de 
vitelos em Itália. 0 Tribunal de Justiça anulou a decisão da 
Comissão. 0 Processo C-335/87, que envolvia um montante de 
5 038 709 ecus, teve a ver com a concessão de um auxílio nacional 
à exportação de produtos agrícolas, com o incumprimento do prazo 
de pagamento das ajudas ao consumo no sector do azeite, com os 
custos de armazenagem de azeite, bem como com os custos de 
financiamento e de armazenagem de uvas secas na Grécia. 0 Tribunal 
de Justiça rejeitou o recurso em todos os seus elementos. 
- 71a -
Em 12 de Junho de 1990, o Tribunal de Justiça proferiu um acórdão 
sobre o Processo C-8/88, relativo ao apuramento das contas dos 
exercícios de 1984 e 1985. 0 recurso, apresentado pela Alemanha, 
incidia sobre um montante global de cerca de 865 810 ecus, 
respeitante ao pagamento de prémios aos produtores de carne de 
ovino e à manutenção dos efectivos de vacas em aleitamento. 0 
Tribunal de Justiça anulou a decisão impugnada, dado que esta não 
tinha considerado imputáveis ao FEOGA as despesas decorrentes do 
prémio pelas vacas em aleitamento concedidos do estado federal de 
Baden-Wur temberg. 
Em dois outros acórdãos proferidos em 11 de Outubro e 13 de 
Dezembro, o Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre os recursos 
introduzidos contra a decisão de apuramento das contas do 
exercício de 1986. 0 primeiro, sobre o Processo C-34/89, incidiu 
sobre um montante global de 6 803 513 ecus, relativo ao pagamento, 
durante os anos de 1978 a 1984, de adiantamentos sobre as ajudas â 
produção no sector do azeite em Itália. 0 segundo acórdão, sobre o 
Processo C-22/89, incidiu sobre despesas no valor de 701 755 ecus, 
relativas à armazenagem de manteiga de intervenção nos Países 
Baixos. 0 Tribunal de Justiça rejeitou os recursos em ambos os 
casos. 
8-6- Auxílios nacionais ilegais e infracções "a montante" 
As linhas directizes prosseguidas pela Comissão no domínio do 
exame dos auxílios nacionais incompatíveis ou das infracções, sob 
o ponto de vista das eventuais repercussões sobre as despesas 
agrícolas, foram delineadas no ponto 8.3. do relatório financeiro 
de 1985. Esta perspectiva continuou a ser seguida aquando do 
apuramento das contas de 1988. 
QUADRO 13 a 
SITUAÇÃO, EM 1 DE JULHO DE 1991, DOS RECURSOS PENDENTES INTRODUZIDOS CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
i.ÚMERO 
DO 
PROCESSO 
C-48/91 
C-53/91 
C-54/91 ESTADO-
-MEMBRO 
Países-Ba ixos 
Países-Baixos 
Alemanha DESPESAS EM QUESTÃO 
1. Cereais - Imposição de co-responsabiI idade por cobrar 
1. Restituições - Insuficiência de controlos físicos 
1. Restituições á exportação 
- Insuficiência de controlos físicos 
- Declarações de exportação apresentadas fora de 
prazo 
- Ausência de controlo aduaneiro aquando da execução 
dos processos de financiamento 
- Perdas quantitativas 
- Aceitação das declarações de exportação pelas ins­
tâncias aduaneiras, após carregamento da mercadoria 
- Quantidade exportada imputada sobre uma margem de 
tolerância não autorizada 
- Mercadoria sem direito à restituição 
2. Restituições à produção de amido -
Não observância das disposições de controlo 
3. Restituições por utilização do açúcar na indústria 
química - não observância das disposições de 
controlo REFERÊNCIA AO RELA­
TÓRIO DE SÍNTESE 
Documento VI/220/90-
Final, de 23.11.1990 
4.2. 2.2. 
4.1.13. 
4.1.13. 
4.1. 3.3. 
4.1. 3.6. 
4.1. 3.4. 
4.1. 3.5. 
4.1. 3.2. 
4.1. 3.1. 
4.2. 4.1. 
4.5. 1.4. MONTANTE EM CAUSA 
(em moedas 
nacionais) 
1988 
708.540,— 
125.403.941 ,— 
27.510.204,— 
18.037.338,— 
7.295.236,38 
584,43 
262.248,64 
104.909,63 
27.321,71 
5.807.619,24 
392.741,52 I 
-\l 
or 
l 
QUADRO 13 a (CONT. 1) 
SITUAÇÃO, EM 1 DE JULHO DE 1991, DOS RECURSOS PENDENTES INTRODUZIDOS CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
NUMERO 
DO 
PROCESSO 
C-55/91 ESTADO-
-MEMBRO 
Itália DESPESAS EM QUESTÃO 
1. Não pagamento da imposição suplementar do leite 
2. Prémios aos produtores de carnes de ovino e de ca­
prino - falta de documentos comprovativos 
3. Armazenagem pública do tabaco 
- Tabaco que não corresponde às características 
quali tat ivas mínimas 
- Revisão do preço de compra 
4. Azeite de intervenção que não corresponde às carac­
terísticas qualitativas regulamentares 
5. Ajuda à transformação da soja - controlos 
insuf icientes 
6. Ajuda à produção de trigo duro - controlos 
insuficientes REFERÊNCIA AO RELA­
TÓRIO DE SÍNTESE 
Documento VI/220/90-
Final , de 23.11.1990 
4.3.10.3. 
4.6. 7.5. 
4.9. 2.1. 
4.9. 2.3. 
5.1. 
5.3. 
5.4. MONTANTE EM CAUSA 
(em moedas 
nacionais) 
1988 
46.253.180.000,— 
53.438.771.788,— 
719.977.199,— 
1.554.528.324,— 
60.808.737.217,— 
38.034.266.760,— 
67.501.305.800,— I 
QUADRO 13 a (CONT. 2) 
SITUAÇÃO, EM 1 DE JULHO DE 1991, DOS RECURSOS PENDENTES INTRODUZIDOS CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1988 
NUMERO 
L'AFF 
C-56/91 
C-59/91 ETAT 
MEMBRE 
Grécia 
França DEPENSES CONCERNEES 
1. Restituições no sector dos cereais - Auxilio 
nacional ilegal 
2. Imposição de co-responsabiI idade cereais por cobrar 
3. Armazenagem pública de carne de bovino 
4. Sector do leite - não retenção de uma caução 
5. Armazenagem pública de tabaco 
- Revisão do preço de compra dos tabacos de 
intervenção 
- Tabaco que não corresponde às características 
quali tat ivas mínimas 
6. Contestação das consequências financeiras dos acór­
dãos do Tribunal nos Processos 259/87 e 334/87 
1. Restituições - insuficiência de controlos físicos 
quant itat ivos 
2. Imposição suplementar do leite relativa às vendas 
directas por pagar REFERENCE AU RAP­
PORT DE SYNTHESE 
Document VI/220/90-
Final du 23.11.1990 
4.1. 4.1. 
4.2. 2.2. 
4.6. 2.9. 
4.3. 7.2. 
4.9. 2.2. 
4.9. 2.4. 
6.1. 
4.1.13. 
4.3.10.2. MONTANT EN CAUSE 
(en monna ies 
nat ionales) 
1988 
869.296.279,— 
215.156.000,— 
245.233,— 
316.980,— 
511.862.586,— 
528.931 .426,— 
p.m. 
547.383.456,— 
446.472.537,— I 
-si 
a. 
i 
- 72 -
TÍTULO V 
APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
PARA OS PRODUTOS SUJEITOS A ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO 
9-1• Reforma do sistema de financiamento da aiuda alimentar comunitária 
Esta reforma entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Com efeito, a partir 
dessa data, a mobilização e o financiamento da ajuda alimentar comunitária 
passaram a efectuar-se nos termos do Regulamento (CEE) n" 2200/87 (1) da 
Comissão, de 08.07.1987, que estabelece as normas gerais de mobilização na 
Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária, 
regulamento que se fundamenta no Regulamento (CEE) n" 3972/86 (2) do 
Conselho relativo à política e à gestão da ajuda alimentar. 
O financiamento efectuado em aplicação do disposto no referido Regulamento 
(CEE) n* 2200/87 é, pois, realizado directamente pela Comissão, sem 
interferência dos Estados-membros. 
A gestão financeira e orçamental é da competência da Direcção-GeraI do 
Desenvolvimento, que assegura também os pagamentos aos beneficiários. 
0 FEOGA-Garant ia permanece responsável pelos apuramentos das contas das 
despesas dos Estados-membros, bem como pelo pagamento/recuperação dos 
remanescentes do antigo regime por eles liquidados. 
9.2. Apuramento das contas 
Prosseguiram em 1990 os trabalhos preparatórios do apuramento das contas dos 
exercícios de 1984, 1985, 1986 e 1987. Prevê-se que a decisão da Comissão 
relativa a estes apuramentos seja tomada antes do final do exercício de 
1991. 
É igualmente oportuno assinalar que foi formulado um certo número de 
reservas aquando dos apuramentos dos exercícios anteriores a 1984, que 
figuram em anexo às decisões publicadas no Jornal Oficial das CE. 
Aproveitou-se a oportunidade para apresentar, no presente relatório, a 
seguinte lista das reservas, ainda em suspenso, após o apuramento das contas 
do exercício de 1983 : 
- 73 -
QUADRO n' 14 
Lista das reservas em suspenso, formuladas após o apuramento 
das contas do exercício de 1983 
ESTADO-MEMBRO EXERCI CIO MONTANTE 
Bélgica 
R. 2269/76 - Zâmbia 1978 BFR 15.809.835 
R. 2494/79 - Egipto 1980 DM 16.532 
R. 2936/81 - China 1982 BFR 6.374.970 
R. 2936/81 - China 1982 BFR 7.685.613 
R. 93/82 - Djibouti 1982 BFR 14.080.665 
R. 3611/81 - CIC 1982 BFR 1.667.050 
R. 2600/81 - Somália 1983 BFR 1.269.659 
Alemanha 
R. 588/81 - Etiópia 1981 caução 
R. 1644/81 - Guiné 1981 caução 
R. 812/82 - Burundi 1982 DM 132.720,48 
R. 2831/83 - CIC/UNRWA 1983 cauções previstas no 
lotes K, Q, R et S n' 5 do artigo 26" do 
R. 1354/83 
França 
1982 Butteroil - reserva 
geral para comparação 
valor de intervenção 
com secção Garantia 
R. 2186/82 - Zaire 1982 DM 181.308,18 
R. 298/83 - Guiné Bissau 1983 FF 31.535 
R. 1530/83 - PAM/Marrocos 1983 inquérito 
R. 2433/83 - Tunísia 1983 inquérito 
R. 2434/83 - Tunísia 1983 inquérito 
R. 1630/82 - UNHCR 1983 FF 743.476,80 
R. 2779/83 - Egipto 1983 FF 447.866,88 
R. 1611/83 - Moçambique 1983 problema qualitativo 
gera l 
Itália 
Dec. 76/748 arroz/Níger 1976 processo pendente 
Reino Unido 
R. 30/83 - Nicarágua 1983 despesa declarada 
R. 516/83 - CIC/Nicarágua 1983 idem 
| | 
Estas reservas serão examinadas no âmbito dos apuramentos em curso e serão 
na medida do possível, retiradas. 
A. DOTAÇÕES DO EXERC 1 C I O ANEXO 1 
Síntese da execução do exercício de 1990 
DOTAÇÕES 
1. Dotações iniciais dos tltuloss 1 e 2 
2. Dotações iniciais do capítulo 40 
3. Dotações iniciais do capitulo 81 
4. Dotações iniciais do capitulo 39 
(Secção Garant ia ) 
5. Transferências de dotações 
Total das dotações da secção 
Garant ia 
6. Dotações iniciais do capitulo 39 
(secção Orientação segundo as regras 
de financiamento da Garantia) 
TOTAL DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO Em m i Ihões de ecus 
26.431,000 
32,000 
1 .470,000 
70,000 
3,000 
28.006,000 
225,000 
28.231,000 EXECUÇÃO 
AUTORIZAÇÕES 
1. Dotações dIspon 1 ve i s 
2. Montante não autorizado (=• 1-5) 
3. Autorizações globais FEOGA-Garant I a 
4. Montante autorizado no Título 9 
5. Montante autorizado a título do FEOGA-
Garant la 
PAGAMANTOS 
1. Montantes autorizados individualmente 
2. Pagaientos sobre autorizações individ. 
3. Montante autorizado a transitar automa. 
4. Dotações a trans 1 tar(não automat.) 
5. Dotações anuladas Era m 1Ihões de ecus 
28.231,000 
1.756,397 
26.519,156 
44,553 
26.474,603 
26.474,603 
26.463,577 
11 ,026 
685,500 
1.070,897 4^ 
B. DOTAÇÕES TRANSITADAS 
DOTAÇÕES 
Dotações transitadas automat Icamente Em m i Ihões de ecus 
51,226 EXECUÇÃO 
1. Dotações transitadas do exercício 
anter Ior 
2. Pagamentos sobre dotações transitadas 
3. Dotações transitadas anuladas Em m i Ihões de ecus 
51,226 
52,928 
+ 1.702 
ANEXO 2 
ctDGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 1. ! 
BELGIQUE DANHAR* DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED CCMMUNAU'E 
KINGDOM 
B01-1C0C = ES*: TIROES FAPA 0 TRIGO HOLE EM GW) E 
?4=A A FAS:s^-A DE TRIGO HOLE 
BOI-I:O: 3tb":i^ic3cs FA^A A CEVACA EM GRAO E 
rARA û MALTE 
B01-1302 -iS'lTUCQES FARÁ O TRIGO DJRO EM G AO, 
r*=i:NhA, GRJM:S E SEMOLA 
801-1003 'ES'ITUICOES PARA OS OUTROS CEREAIS 33.734 70,395 51,926 1,381 12,113 654,389 O.OOB 33,311 
58.217 44,946 69.361 95,625 197,80B 1.640 0.010 
1,614 10,120 29.636 32,517 139.C56 
11.483 10,295 49,380 5,343 117.305 0,313 30,031 174.678 
115,613 
0,001 
61,306 170,951 
156,173 
0,002 
2,950 1.202,887 
739,194 
212,945 
288.406 
BOl-100 ''ES-nulCOES PARA CEREAIS 103.43* 125,636 172.281 11,501 142.717 1.002.019 1,761 202,406 351,600 330,077 2.443.433 
B01-1C11 3ESrESAS TÉCNICAS RELATIVAS 
A AÍ-A2ENAGEM »UBLICA 
BOl-1012 XS'ESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 
A=><AZENAGEM PUBLICA 
BOl-1013 DL-RAS DES°ESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-1014 ?£=»ECIACA0 DAS EXISTÊNCIAS 1,160 6,703 90,933 
0,092 1.516 21,314 
-0,632 *,745 38,863 
15,617 63,301 466,675 21.269 85,861 0.059 29.436 0,016 0,125 
6,087 7,305 6,059 0,005 0.004 
-23,684 -165,835 -0,077 -123.686 
89,635 485,321 2.202 113.556 0,026 1,338 8,068 
2,969 
-0,293 -0,501 -15,747 
7,140 245,650 
47.352 
-286,847 
1.245,211 
B01-1019 :L"*S INTERVENÇÕES SOB FORMA DE 
i = -MENAGEM 
LSHRVtNCOCS SOB FORMA DE ARMAZENAGEM DE 16,437 78.265 617,785 
rc^Ais 93,506 412,672 2,164 27,364 0,048 1,174 -0,501 2,430 1.251,365 
eoi-ioîc ;;.:« A PRODUÇÃO DE TRIGC DURO 
B01-1C21 :L;" IT^jrDCS A PRODUÇÃO PARA FÉCULA DE 0,436 2,405 6,893 81,612 10.765 21,294 
0,004 4,831 305,785 
1,694 37,649 5,194 419,476 
rF.7G* GADÍN~IE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 2. 
BELGIQUE CANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NECERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOK 
301-R22 OUTRAS RESTITUIÇÕES A PRCOJCAO 7,350 10.322 58,325 0,658 13.622 67,043 3.389 15,943 21.954 216.736 
90I-1C:9 OU'RAS INTERVENÇÕES -0,768 -0,001 -0,768 
301-iO: OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
fORMA DE A3HAZESAGEM DE CEBEAIS 7,786 12,727 64,451 62,269 24,611 93,168 3,389 323.423 55,580 27,147 694,551 
B01-1C3C TA»A DE C0-RES°ONSABILIDADE -11.576 -29,308 -87,143 -13,617 -BO,204 -273,314 -7.362 -60.661 -0,352 -7,929 -101,454 -672,940 
B31-::31 AJUDAS AOS PE 0JENCS PRODUTORES 2.371 7,191 20,633 29,248 1,594 0,211 1.727 3,367 66,341 
BOI-:;:: TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR -O.O26 -0,007 -0,266 4,428 -0.387 -0,158 -0.O22 -45,712 -42,150 
301-1C3 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPQNSABILIDADE 0,001 
SUPLEMENTAR 0.167 6.063 0.144 13.988 34,534 58,697 
B01-1C3 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE E AJUDAS AOS 
PEQUENOS PRODUTORES -9,230 -22,124 -66,609 -9.189 -72,141 -244,453 -5,803 -46,673 -0,141 -6,223 -107,265 -589.652 
901-lCí.C RESTITUIÇÕES PARA O ARROZ 0,055 0,196 0,205 1,620 0,447 26,367 0.201 0,050 29.142 
BOl-iCil INTERVENÇÕES FARÁ O ARROZ 0,826 7,718 4,325 43.006 0.OO1 0.026 55.956 
901-lTi ARRCZ 0,051 0.055 0.196 1,031 9.338 4,772 0.202 0.026 0.050 85.098 
CEREAIS E ARRCZ 118.478 194,556 768,106 85.612 196,032 1.268,178 1.532 575,898 -0,093 4C2.333 -0,476 252,439 
BELGIQUE DANMARK DE'JTSCH-
LAND ELLAS ESDANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM TOTAUX ! 
BOl-110 RESTITUIÇÕES PARA O ACUCAR E A 
ISOGLICOSE ?6,él0 45,896 185,9«1 0,102 45,668 108,269 0,107 40,068 
B01-1110 REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM 23.505 13,089 77,701 10,409 24.159 113,275 6,684 56,530 
BOl-1111 ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1U2 RESTITUIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO N4 
INDUS1PIA GUIMICA 
B01-1U3 MEDIDAS DE AJUDA AO ESCOAMENTO CG 
ACJCAfi EM BRu'0 
B01-1119 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-111 INTERVENÇÕES PARA O ACUCAR 0,803 2,263 6,390 0,280 6.726 10.786 0,668 1,953 
10,667 
8.B71 
24,306 15,352 64,091 10,689 30.865 143,599 7.352 58,482 
B01-11 ACUCAR 50.918 61,248 270,032 10,791 76,753 251.868 7,460 9B.550 436,042 0,042 36,950 
28,048 0.159 29,766 
6,810 0.196 5,985 
0,065 0,195 
4,250 12,137 
34,858 6,692 48,083 
470,900 4,734 65,033 925,895 
383.325 
42.862 
10.947 ! 
25,256 
462,392 t 
1.368.287 
;A GARAVIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 
BELGIQUE ^ANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ES=ANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNHEO COMMUNAUTE 
KINGDOM 
»o:-:2o REST:TUICOES FA&A O AÎEI'E 0,002 C.CC4 0,212 6,200 54.19C 0,662 65,571 0.137 7,925 0,006 134,91C 
BOl-1210 AJUCA5 A PRODUÇÃO 167,185 122,636 0,915 228.642 1.114 520,692 
B01-1211 ACCOES RELACIONADAS COM A »RDOUCA0 2,322 7.729 0,012 15,105 0,026 25,194 
B01-121 AJJDA5 A PROOUCAO E ACCOES ESPECIFICAS 
RELACIONADAS COM A PRJOUC«j DE AZEITE 169,508 130,565 0,926 243,947 1,140 546,086 
BOl-1220 AJUDAS AC CONSUMO 
BOl-1221 ACCOES RELACIONADAS COM C JCNSUMO 0.143 0,173 86,815 14.481 353,758 2,155 
4,67* 457,525 
4,674 00 
B01-1Í2 AJUDAS AO CONSUMO £ ACCOES ESPECIFICAS 0,143 
RELACIONADAS COM O CONSJMJ DE AZEITE 0.173 66,815 16,481 353,758 2,155 4,67* 462,199 
_„ ____- . i 
B01-123O DESpESAS TÉCNICAS DE ARMAIESAGEM PUBLICA 12.172 -3,098 0,117 9,191 
B01-1231 DES°ESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PL9LICA -4,156 -0,134 5,611 
B01-1232 OUTRAS DCSPESAS DE AR^ZES-AGE* PUBLICA -32,898 -6.931 -2.672 -42,501 
901-1233 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTEv::*S -0.132 1,688 
OUTRAS IN'ERVENCOfS SOB » •":*«.A DE 
ARMAZENAGEM 0.017 0,062 
IMERVENCAC SOB A fCRMA J : i^-AZESAGEM 
DE AZEITE -14,300 -2.669 -25,748 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecys) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM TOTAUX 
601-126 OUTRAS INTERVENÇÕES FARÁ O ACEITE 0.003 0,037 0,341 4,163 1,504 41,290 3,409 50,766 
B01-125 RESTITUIÇÕES PAPA OS PR3DUT05 
OLEAGINOSOS 0,704 0,259 0,014 0,977 
B01-1260 AJUDAS A PRODUÇÃO DE COLZA E DE NABITA 174,944 116,834 638,009 0,129 327,570 0,009 14,427 74,712 267,232 1.613,665 
BOl-1261 AJUDAS A PRET-CAO DE GIRASSOL 61,749 133.561 14,040 192.366 426,648 160,022 125,232 105.347 21,378 1.240,344 
BOl-1262 AJUDAS A PRQDUCAO DE SCJA 1,454 7,533 -0,001 90,544 681,642 0,094 581,265 
901-1263 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE LINHO 4.507 0,440 0.737 19,609 0,062 0,070 2,786 9,393 37,605 
BOI-1269 OUTRAS AJUDAS 1.020 1,020 
F 1-12' AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES 
OLEAGINOSAS 241,200 117,274 773.760 21,573 192.494 665.390 0.071 656,160 202.731 105,441 296,003 3.474,099 
301-1270 DESPESAS TECk CAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,161 0,161 
DESPESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 0.107 0.107 
901-1272 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -0,981 -0,980 
BOl-1273 DEPRECIAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS 2,647 2,647 
901-Í27 INTERVENÇÕES SOB A -:M 01 ARMAZENAGEM 
DE SEMENTES OLEAGINOSAS 1.935 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em mi Ihçes de ecus) 6. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
501-12 MA-c=IAS GDROAS 261.348 117,315 774,146 284,436 375,290 883,223 0,071 1.346,427 --- 202,882 115,226 300,164 4,674 6.645,203 ! 
I 
! 
1 
! 
oo 
O 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ES°ANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
-130 AJJCAS 4 «DOLCAD DE ERVILHAS, FAVAS 39.627 30,507 86,825 0,247 6,415 221,360 3,347 4,322 0,135 98,426 0,132 44,864 --- 536.407 
E <-AV£BOLAS 
Jl-1 1 AJJDAS A ORDCJCAO DE FORRAGENS SECAS 0.853 38.587 20,442 1,243 49,952 109,033 0.353 46,028 24,322 0,036 7,121 297,969 
301-132 AJUCAS A PRDD.CAO DE TREMÛCOS 0,009 0,407 
I 
oo 
BOl-13 PROTEAGINOSAS 40,680 69,094 105.277 1,490 58.366 33C.800 3.699 50,350 0,135 122,748 0.167 51.985 834,793 
"EDGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 8. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
.AND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LL*EM93URG NEDERLAND . PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM 
301-1400 A.-JDAS A a=CD'-'CAO DE LINHO TEXTR 4,021 0,120 28,427 0.012 1.972 0,013 
=01-1401 te -ES ES=E:IFICAS 3.921 
901-1402 A;J:A5 A PRCDUCAO DE CÂNHAMO 0.007 1,059 1.066 
301-140 LINHC TEX*IL E CANhAMO 4.021 0.120 0.007 29,486 0,012 1,972 0,013 3,921 
B01-141 ALGOCAC 410,073 129,758 0.016 539,647 
OO! 
IV); 
B01-142 BICHCSOA-SEDA 0,150 0,006 0.158 
801-14 PLANTAS "EXTEIS E BICHD5-DA-SEDA 4.021 0,120 C.724 410,224 129.765 29,493 0,012 0,016 1.972 0,013 3,921 580.260 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 
BELGIC.E GANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGCDM TOTAUX ! 
301-1500 RESTITUIÇÕES A EXP3RTACA0 0,189 1,068 30.929 3.368 5.098 22,441 3,560 0.104 67,010 
CCMPENS.FINAN.PARA CPER.DE RET1R.E DESP. 
DE COMPR.E PARA OPER.DE DISTRIB.GRATUITA 2,902 137.179 13.530 26.758 0,178 116.099 1.994 4.479 304.377 ! 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PA*A A PROMOÇÃO 
DE CITRINOS COMUNITÁRIOS 20.568 13,796 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA 'AVORECER 
A TRANSFORMAÇÃO DE CITRINOS 22.927 30.076 0,139 175.761 0.910 229.815 
901-1507 FRUTOS DE C»SCA 34,161 0.376 34.537 
30..-1509 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,294 ! • 
00 
! W 
670,379 ! | 
! 501-150 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 5i: 0,189 4,263 211.584 81.137 31,995 0.178 328,099 5,555 O,910 4,583 0,376 
301-1510 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO C.l-1 1,639 0,562 5.405 1.226 1,358 0,087 1,083 0,819 0,104 1,159 13,587 
301-1512 AJUDAS A PRODUÇÃO DE PRODUTOS 
TRANSIGRMADDS A BASE DE TOMATES 
AJUDAS A PRODUÇÃO DE PRODUTOS 
TRANSc0RMAD0S A BASE DE FRUTAS 55.015 29,963 21.940 
-0.005 135.702 14,895 23,088 221,565 
25,515 25,835 
0,018 0,874 ! 
354,320 ! 
! 
200,087 ! 
501-1513 AJUDAS AS CD*SEPVAS DE ANANAS 6.154 1 
•15.4 AIJCAS ACS PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS 7.933 0.527 6,496 
-1.-19 DU'RAS INTERVENÇÕES 
fRJTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
TRANSCCRMADCS ,639 0,557 196,123 54.C20 53.068 0,087 248.164 0.837 26,850 1,159 582,645 ! 
t 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em miIhëes de ecus) 10. 
âELG'.CJE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE 1RELAW ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM TOTAUX ! 
301-15 »RJ-AS E RRC'DuTOS ^ORTICOLAS 1.651 1,828 4,820 607.707 135,158 85,063 0,245 576,264 6,392 27,761 5,741 0.376 1.253.025 
00 
-IN 
FEOGA GABANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 11 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FF^NCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINSDDM TOTAUX 
301-160 =ES-:T_R3ES FARA OS PRODUTOS DO S-EC'DR 0,034 
V:-:>IMC3LA 0,368 1,721 37.307 9,208 6.011 0,006 54.655 
B01-1610 I«._E = .:NCOES SOB FORMA DE ARMAZENAGE" 
~Jl '. Is-JS E MCSTDS DE UVAS (R. 922 67' 0.060 2.991 4.642 13.064 18,941 39,897 
BOl-1611 DES-.-.A;AO DE VINHO (R. 822/87) 2,090 3,394 87.594 26,349 147,932 267,359 
301-1612 D£S*:.*C*0 OBRIGATÓRIA DOS SUBPROC.TCS 
Di v >•.«-; CACAO (ART. 35 R. 822/87' 0,141 17,722 31,448 18.977 68.289 
901-161 ^•ER.'NCOES PARA OS PRODUTOS DC SEC-3R 
VI'IVISICOLA 2,150 6,526 110.158 70,861 185.850 375,545 
301-1620 DESPESAS TÉCNICAS DE 
AFMAXf.AGEM PUBLICA (ART. 40) 2,340 1.568 4,019 7,928 
B01-1621 DESUSAS rINANCEIRAS DE 
ARMAIE-.iiCM PUBLICA (ART.40) 0,790 0.550 1.630 2,970 
B01-1622 DL"=AS DESPESAS DE 
ÎR"A;ESAGEM PUBLICA 0,850 0,276 -4,181 -3,054 
901-1623 DE=BE::ACAO DAS EXISTÊNCIAS 47,255 53,623 57.969 158.647 
901-162 TC^í.A A CARGO DE ALCOOL PROVtNRs-E DAS 
DCS". -ACOES OBRIGAT.( ART. 37440 R ;:: B7) 51.235 56,017 59.437 166.690 
301-1630 0,065 9,359 3,134 26.271 78,406 0.175 117,409 
301-163 A. .'CAS A UTUIZACAC CE MOSTDS 0,065 9,359 3.134 26,271 0.175 117.409 
:ECGA C4RANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 12. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- EL^AS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND FORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
B01-164 PFLHJOS AO ABANODNC DEFINITIVE DE 
SUPERFICIES R.ANTADAS COM VIDEI=A 0,001 25,720 
0.022 1,791 0,024 1,464 1,575 0.154 0,042 0.090 5.161 
eOl-163 OU" RAS INTERVENÇÕES 0,022 1,791 0.CZ4 1,464 1,575 0,154 0,042 0.090 
B01-16 PROCLTDS DC SECTOR VITIVINÍCOLA 0,056 4,698 17,630 203,2" 185,326 329,857 0,001 0.006 C.217 0.090 745,180 
00 
o* 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 13. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM 
B01-170 RESTITUIÇÕES FARÁ O TABACO 2,351 1.6C7 22.669 1,435 0,254 32.037 0.060 1.455 61.669 
8,455 41,638 338.419 104,426 69,741 506.672 11.287 1.080,840 
B01-171 PREM1CS PARA TABACO 6.455 41.638 338.419 104,426 69,741 506.672 11,267 1.080,840 
B01-1720 DCSrLSAS TECNJCAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-1721 DES:ESAS HNANCEIRAS DC ARMAZENAGEM 
"L3LICA 0,118 13,040 
0,026 1.403 0,162 
0,005 1,605 19.510 
3,239 
B01-1722 OL'RAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLIC» -0,184 1,610 2,212 
BOl-1723 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,034 37,391 27.038 64,463 
901-172 IN*ER\:NCDE5 SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DC "ÁBACO 0,176 52.620 -0.016 36.644 89.425 
10.807 43,422 413.707 105,863 69,981 575.552 0,0*0 12.742 1.232.134 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) U, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM 
301-1630 2. 52 26,917 3,527 1,107 3,600 9,397 0,080 8,455 0,090 12,154 0.240 5,526 73.546 
301-160 SEMENTES 2.652 26,917 3,527 1,107 3,600 9,397 0,060 8,455 0,090 12,154 0,240 5,528 73,548 
901-181 LÚPULO 7.925 0,711 0,262 0.009 0.061 1,459 10,574 
BOl-185 TRANSLMANCIA 0.365 0,365 
oo 
00 
B01-18 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS AGRÍCOLAS 2.601 26.917 11.452 1,472 4.310 9.660 0.089 8.455 0.090 12.154 0.301 6.986 84,489 ! 
FEOGA GASANTJE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões ée ecus) 15 
BELGIQUE DANMAR« DEUTS>- ELLA5 ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LU»C«B3URG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
.AND KINGDOM 
B01-2C00 RESTITUIÇÕES -ARA A MANTEIGA E 0 
BUTTER-JI. 3,808 32,745 96.733 0,022 1,239 46.722 27,705 0.312 C024 234,937 11,021 443,269 ! 
BCI-2001 PESTIT'.ICJES PARA O LEITE EM PO 
JESSA1ADC 6,299 2,684 36,944 0,255 9,460 44,190 0.033 86,602 14,825 2C3.293 
B01-2002 RESUTLICDES FARÁ 05 QUEIJOS 4,616 175,751 68.893 4,325 6.763 66,555 3.063 33,832 0.021 122.258 30.723 516.803 
BOl-2003 RCS"TLJC3ES PARA OS OUTROS PRODUTOS 
LACECS 11,377 93,326 70.164 0,005 11,742 117,189 14,968 0.361 0.737 384,124 61,391 I 
765.407 ! 
B01-200 REST1TL:CJES PARA O LEITE E PRODUTOS 
LÁCTEOS 26,101 304,507 260.755 4,353 21,999 239,925 89,927 34,536 0,783 829,921 117,961 1.930,771 ! 
B01-2011 DESPESAS PINICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,185 
D:S°ESAS r:\ANCElRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 2.319 
1.407 0,261 0,213 1,076 
0,738 0,127 0.537 0,013 0.031 
0,002 0,004 0,064 
0,042 4.163 
2.967 I 00 
• O 
! I 
BOl-2013 OUTRAS DES=ESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -2.120 -0,007 -0,033 -0,665 -0.076 -2.701 
B01-2014 DEPRECI*:A: CAS EXISTÊNCIAS 18,753 210,363 24.229 22.737 103.647 1.410 3,048 6,060 ! 
390,266 I 
301-201 IN^ERVENCJIS SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 19,048 
DE LEI'E £* D0 DESNATADO 211,970 25.221 23.044 104.796 1.426 3.103 4,090 394,697 
BO1-2O20 AJUDAS AC .:I'E EM PO DESNATADO 
DESTISAJC i ALIMENTAÇÃO DE VITELOS 11,986 1,565 119,667 268,567 6.302 4.857 0,151 105,856 9,028 
301-2021 AJXAS AC .CI'E DESNATADO LI3U1D0 
DES'INAJC * i-lMENTACAD DE VITELOS 9,928 6,708 12.i."'3 3.635 0,804 5,330 0.120 1,507 
AJJDAS -•::'•: DESNATADO LIQUIDO DESTIN, 
A AL>EV*.A: DE ANIMAIS.E C.DE VITELOS 0,003 0,031 0,012 -0,257 -0.234 I 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 16, 
BELGIQUE CAN".ARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NECERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM TOTAUX 
B01-2D24 AJ.CAS AO LEITE DESNATADO UTILIZADO NO 
FABRICO DE CASEÍNA '6,Í97 36,979 67,018 79,105 2,357 295,421 ! 
B01-2C2 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE AJUDAS A 
UmUACAD DE LEITE víSNATADO 21,913 45,271 169,144 319,423 86,242 10,200 0,151 178,940 12,635 843,921 
901-2C3C ARMAZENAGEM PRIVADA 18,874 2,445 10,542 0,167 8,755 6,492 0.374 0,111 8,729 2,364 58,653 
B01-2C31 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0.156 0,026 1.508 
B01-2C32 DESPESAS FINANCEIRAS DC ARMAZENAGE' 
PUBLICA 2.391 0,763 42.450 
B01-2033 OUTRAS DESPESAS LIGADOS A ARMAZENAGEM -1,310 -C.C1B 2.705 
B01-2C34 DEPRECIAÇÃO CAS EX1STENCIAS 7.403 2.5"'2 57,548 
B01-203 INTERVENÇÕES SOB FORMA UE ARMAZCNAGEM 27,514 5,791 114,754 
DE MANTE ICA E DE NATA 
AJUCA A3 CONSUMO DE MANTEIGA E A 
BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
B01-2069 OUTRAS MEDIOAS 1.214 0,588 1.992 0,243 
2,303 11,469 19.838 1,173 2,288 
31,869 
64.239 22,525 136,890 13,005 76,328 
10,699 1,316 
25,629 
-5.644 -9,174 -2,309 -1.7B0 -0.065 -9.355 -3,041 -10,561 
120,026 8,252 91,012 0.604 9,170 162,213 11,582 13,693 0,221 64.761 34,463 
62.279 34,163 162.904 13.015 0,046 109,879 -3.041 53,193 
-0,011 
52.639 9.335 
137,908 
-40,571 
414,974 
560,498 
10.688 
514,173 >o 
O 
' BO1-204 OUT°AS MEDIDAS RELATIVAS AS «ATERIAS 120.026 8,252 91,012 0.606 9,170 162,213 22.281 13,693 0.221 44,761 — 52.628 
! GCRC«S 9LTIRICAS 524,861 
B01-iC5C ARMAZENAGEM DE CUEIJCS 0,046 1,100 7.067 0.222 97,999 106,434 
IN'ERVENCDES PARA OUTROS PRODUTOS 
-*C'CCS 0.046 1.100 7,067 0.222 97,999 106,434 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 17. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED CCMMUNAUTE 
LAND KINGDOM 
B31-2C4C PARTICIPAÇÃO DA SECC . GARANTI A PREVUS DE 
NAO-CC-LPCiAL.DC LEITE E DE PECCNVE=SAO -0.C04 0,002 -0,016 -0,029 -0.004 3,052 
B01-2C61 LEITE PAPA OS ALUNOS DAS ESCOLAS 7.788 5,940 36,216 0.007 20.432 45,816 2.745 9,985 0,154 5.386 5,370 47.668 187,508 
801-2062 ACCAO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCACO 2,490 3,162 11,222 0,823 4.063 11,339 1.858 6,641 0,228 4,236 8,952 3,420 58.435 
301-2063 MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE 0.570 5,181 2.291 2.443 6,620 1,184 2,957 O,040 21,285 
B01-2044 OUTRAS MEDIDAS NO ÂMBITO DO PROGRA-t DE 
ALAf,;,A«ENTO DO MERCADO DCS PRCDL .A;-EOS 1,315 1,315 
801-/066 PPE"IO AG A3AND0N0 DEFINITIVO D* 
"POCCAO LEITEIRA 6.163 9,674 50,058 11,207 50,352 12,588 0,536 8,670 24,237 173,485 
BOl-2067 COMPENSAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPCRASI» 
DAS 3UCTAS 16.218 24,554 123,127 29,186 124,341 26.213 7,964 1,349 61,943 46,174 481,069 
BOl-206 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AO SECCR DD 33,230 43,326 225,807 3.120 67,330 238,452 44.559 27.547 2,307 80.235 5,370 148,341 3,420 923.065 
LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS 
B01-2C70 IMPCSICAO LINEAR -11,787 -21,061 -37,036 -11.119 -83,054 -15,490 -36,638 -52,044 -45.012 -313,462 
B01-2C71 IMPCSICAO SUPLEMENTAR 
(CO-RESPONSABILIDADE R.E56/84Ï -15.399 -11,436 34,731 -9.146 1,050 -0,857 -33.866 0.279 -34.644 
BOI-2C7 PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA OGS PRX-*:=>LS -27,186 -32.517 -2,305 
DE LEITE •11,119 -92,200 -16,641 -36.838 -0,857 -85,910 -44.7 34 -346,306 
BO1-208 "ED10AS A FAV0R DOS PEQUENOS FRCC.-:i*iES -0.068 0,003 -0.066 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND «INGDOM 
BOl-20 LEITE l F^CO.'JS LÁCTEOS 220,646 376,630 1.071,116 9,176 174.630 932, C9"> 496,291 160,153 4,077 1.160.933 2,329 346,115 3,420 4.955.855 ! 
PO 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 19, 
BELGIQUE CANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA TRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM TOTAUX ! 
=01-210 RESTITuicûES PARA A CARNE CE BOVINO 15,589 24,422 400,966 0,214 10,439 201,540 261,091 80.951 81,143 33.696 1.110.054 ! 
:<01-2ilO ARMAZEVAGEM PRIVADA 0,536 0,829 17,991 0,501 11.366 48,625 2,562 0,897 3,481 86,609 I 
r~>l-l'11 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLIC* 0,131 0,920 22,842 2.226 3,766 26.911 2,402 0.105 9.059 ! 
70,363 ! 
B01-21Í2 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 0,052 0,157 4,770 0,477 0,740 5,773 0,515 0,030 1,576 14,089 ! 
BOl-2113 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLIC* -1.800 -0,667 -21,356 -9.784 -3.560 -7,460 0,525 8,481 -1.580 -9.799 -3.212 -55.234 
B01-2114 DEPRECIAÇÃO CAS EXISTÊNCIAS 0.078 16,164 291,635 33.201 78.466 305.971 39.100 0,478 116.585 881,677 O 
UJ 
! I 
eoi-211 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM -1.003 17,383 315,681 -9,784 32,645 86,878 389.804 53,060 
DE CARNE DE BOVINO -0.070 -9.799 122,489 997.704 ! 
BOl-2120 PRÉMIOS A VACAS EM ALEITAMENTO 8,710 2,662 3,743 6.288 45,802 131,C93 41.615 10.670 0,333 1,182 40,263 292.380 ! 
BOl-2121 PREMIO ES°ECIAL 12.396 10.243 159.754 4.019 17,914 47,283 44,970 12.773 0.429 9.431 43.261 601,473 
BOl-2122 PRÉMIOS AO NASCIMENTO DE VI'ELOS 15,014 14,127 31.967 
901-2123 PRÉMIOS AO ABATE DE BOVINOS ADULT0S.COM 
EXCE=:AO DE VACAS -0,360 
IN'E°VENC3ES CUE NAC SEJA- SOS A FORMA 
DE ARMAZENAGEM DE CARNE CE 3IMN0 21,106 12,905 162,517 10.307 63.716 196,376 ICI.600 37,569 0,762 10,613 105.990 725.460 
HCGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 20, 
BELGIQUE DANMARK DEuTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NECER.AND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
-21 CARNE DE BOVINO 35,692 54,709 679,364 O,""39 1C7.000 Í.86.794 752,695 171,401 0,762 91,666 -9,799 262,174 2.833,218 
FïCGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 21 
BELGIQUE CANMARK DEUTS1-!- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
B01-1ZO RESTiTuiCSES PARA AS CARNES DE OVINO E 
DE CA —INO 
901-2210 PPENUS 1.387 1,346 27.378 156,530 361.630 239.648 190,203 66,799 0.075 18,100 35.270 353.974 1.452,340 
B01-2211 AfiMAZENAGE 
901-221 IN'LRvENCDES FARA AS CARNE5 DE OVINO E 1.387 1,346 27.378 156.530 361,630 239,648 190,203 Í6.799 0,075 18,100 35.270 353.974 
DE CA=oi»o 1.452,360 
B?i-22 CARNES DE OVINO E CAPRINO 1.387 1,346 27,376 156.530 361.630 239.648 190,203 46,799 0,075 16,100 35,270 353,974 I I 
* O 
1.452.340 I v/T 
JGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 22 
BELGIQUE CANMARK DEUTSCH-
i.AND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM TOTAUX 
.- - - - ! 
301-230 RESTIT.RJES PARA A CARNE DE SUÍNO 2,590 106,430 22,072 0.008 10.428 4,628 1.215 3,894 0,019 18,991 3.725 174,000 
71,930 0,657 -0,143 0,022 0,257 0,013 0.164 72,899 
BOl-231 INTERVENÇÕES PARA A CARNE DE SUINO 71,930 0,657 -0,143 0,022 0,257 0,013 0.164 72.899 
áCl-iJ CARNE DE SUINO 74,520 107,067 21,929 O.008 10,449 4,865 1.228 4,059 0,019 18,991 3,724 246,899 ! ^ 
rEDGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 23. 
BELGIQUE OANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNHEO C3MMJNAJ-E TOTAUX 
LAND KINGDOM 
331-2<40 RESUTblCJEb FARA OS 0V3S 1.170 C.573 6,029 3,016 2.095 2.656 0,006 0.133 0,003 19,517 0,918 33,116 
331-241 RESTITUIÇÕES PARA AS AVES DE CAPOEIRA 7.6B8 20,582 5,429 0,033 3,069 94.877 0,096 1,258 8,880 3,459 145,372 
301-24 OVOS E AVES DE CAPOEIRA ,858 21,156 11,658 0,069 5,163 97,534 0,101 1.391 0,003 28.397 4,378 178,488 
TOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 24. 
BELGICJE DANMARK DELT5CH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED CCMMJNAUTE 
LAND 'INJDJM 
301-2500 0.938 0,054 61,236 62,276 
RESTI'LlCDES PARA CS CEREAIS EXPORTADOS 
SCB A F3RMA DE 3EBIDAS ESPIRITUOSAS 0.938 42,278 
331-251 RES'ITuICOES PARA CERTAS MERCADORIAS 20,556 42.576 63,130 2,373 17,143 59.818 34.031 63.067 0,031 110.267 1,331 54,688 
REScL'ANTES DA -RANSF.DE PRODUTOS AGRIC. 469,212 
-25 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODU.AGRICOLAS 20.556 42,576 63,130 2,373 17,163 59,618 34.969 63.067 0,031 110,321 1.331 96,174 511,490 
co 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 25 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM 
MCN'ANUS irjMFENS.DE ACESAO CCNCED'305 
A ".^OLD OAS T- ;AS COMERC.INTRACJMUNIT. 0,080 -0,149 -2.108 0.011 22,228 2,993 0,023 8,951 0,156 4.437 
631-27 «CN'ANTES COMPENS.DE 4DESAQ CONCEDIDOS A 
T:TLLO DAS TROCAS COMERC. INTRACOMUMTAR. 0,080 -0,149 -2,108 0.011 22,228 2,993 0.023 8,951 0,156 4,437 36.423 ! 
O 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 26. 
BELGIQUE CANMARK DEUT5CH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM 
901-2500 M.C.M.5Q8RE NA IM=0°"ACAO, CONCEDIDOS 
PELOS E-M IMPCRTAD;RES (DE "OEDA DCPR.) 126,464 0,060 0,985 0,046 1.190 0,189 76,975 205.911 
331-2801 M.C.M.NA 1MF0RTACAO. CONCEDIDOS PELOS 
E-M EXPORT./CONTA E-M.IMPORT.(M.DEPR.) 8.101 33,962 21,556 «2.596 30,736 0,032 0.420 1,464 156.816 
BO1-2B02 M.C.M.NA iv.PORTACAC, COBRADOS °EL05 
E-M 1HP0RTADÚRES (DE MOECA APRECIADA) -0,740 -0,010 -13,525 -0,012 
M.C.M.NA EXPORTACADM :7BRAD0S PELOS 
E-M EXPORTADORES Í3E MOEDA APRECIADA) C.468 14,899 0,001 -0,003 15,318 
M.C.M.NA EXPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M E»PDR'AD:RES (DE MOEDA DEPRECIADA) -6,939 -0,343 0,019 -1,410 -0.007 -157,230 -165.909 
MON*ANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS * 
TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUN. 8.101 33,963 21,284 119,515 -3,5'6 63,239 30,801 -0,221 0,002 0.405 0,183 -78,857 194,849 
g 
t 51-2610 FRACÇÃO DOS M.C.M.CONCEO.IMPORTAÇÃO (N05 
E.M.DE MOEDA DEPR. )EXC.DIREITOS IMPORTA. 1,106 0,010 75.057 76,172 
BOl-2811 M.C.M.CONCEDIDOS NA EXPORTAÇÃO PELOS E-M 
EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) -0,071 0,013 -0.078 -0,136 
B01-281 M.C. . A TITULO DAS TOSCAS COMERCIAIS 
EX'^ACCMUNITARIAS -0,071 1.106 0.013 0.010 -0.078 75,057 76,036 
MC.M.COBRADOS OU CONCEDIDOS A TITULO 
DAS TROCAS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGfllC. 8.101 33,963 21.213 120.621 -3.553 63,239 30.BC1 -0.211 0.002 0,327 0.183 -3,800 270,886 
>'-:CGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 27, 
BELGIQUE CANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM TOTAUX ! 
B01-7.70 AP'JFAMEN-0 DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 0,913 -8,053 -200,718 -12,651 -25,793 -60,073 -0,544 -78,062 -0,002 -5,564 -0.282 -7,042 
DC'AC'iS 3FS1DUA1S -377,871 
B01-2920 RESTITUIÇÕES FAPA AS ACCOES DE AJUD» 
ALIMEN'AP E* CEREAIS 12.873 2,146 36,715 3,156 1,576 56.465 ! 
901-2921 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AOUOA 
ALIMENTAR CM ARROZ 0.420 8.717 9.138 ! 
BC1-2922 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUD* 
ALIMENTAR EM ACUCAR 
BO. "23 RES-nuirOES PARA AS ACCOES DE A3UDA 
ALIMENTAR E" ÓLEO VEGETAL/AZEITE 0,802 2.004 
1.366 2,806 ! i 
i 
_A 
' CD 
1.364 ! -* 
! I 
B01-2925 RESTITUIÇÕES FARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM LEHE DESNATADO EM PO 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DC A3UD* 
ALIMENTAR EM BUTTEROR 0,671 14,365 
0,540 14,385 • 
! 
1,411 ! 
— ! 
85.571 f B01-2«2 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES COMUNITÁRIAS 14,967 
DE D0NA1IVCS ALIMENTARES 19,075 36,715 13,239 1,576 
901-2«4 JUROS A PAGAR ACS E.M.SEQUENCIA REFORMA 
FINANC.DESPESAS FEOGA SECCAO "GARANTIA" 21.755 23.735 18.685 2,391 -- I 
66,566 ! 
BOl-25'C 2.504 0,469 3,551 9,784 35,587 27,001 5,617 4,292 0,065 0.210 17.037 30.804 136.942 
B0I-2«- DISTRIBUIÇÃO DE PRODuTCS AGRÍCOLAS AOS 2.506 C.4B9 3,551 9,784 35.587 27,001 5,617 4,292 0,065 0,210 17,037 30.604 
DESFAVORECIDOS DA CCMUNICADE 136.9A2 I 
! 
! 
3.000 I 
FEDGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 28, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
LAND KINGDOM 
B01-i96 ALICES I'E ..TA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 
OC rE.CA. bîCCAO GARANTIA 3, COO 
18.385 -7,564 -178,093 18.868 33.528 23,643 23.758 -60,531 0,062 -5,354 19.147 25,338 3,000 -85,793 f BOl-29 JL'GAS OESrESAS 
SOLSTOTAL 
B01-10 - BOI- 29 
1NCL 858,788 1.098,835 3.918,064 1.941,465 2.015.305 5.076,233 1.542.996 3.976.646 5,165 2.643,003 213,352 1.790,657 15,461 25.047,994 I 
1 I 
O 
FEIGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 29. 
BELGIQUE CANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UN1TE0 COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
._. . i 
31-390 RE'IRACA 0L TLRPAS LA FRCD.CAC AGRÍCOLA 0,049 --- 20,791 --- --- 0,679 0,222 13,475 --- 0,654 —- 6,236 --- 42,305 
B01-39 RETl'ACA DE TERRAS CA PRODuCAC 0,049 --- 20,791 --- --- 0,679 0,222 13.475 --- 0,654 --- 6.236 --- 62.305 
! AGRÍCOLA E AJU0*5 AC RENCIMEN'D 
; (1) 
(1) Este montante é suportado, em partes iguais, pelas secções "Garantia" e "Orientação" do FEOGA. _» 
Assim, a parte a cargo da secção "Garantia" será de 42,305 = 21,153 milhões de ecus. S 
2 
TECC-A GAîAN'IE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 30. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLA5 ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM 
301-400 RES" lTuJ COES PARA OS PPODJTCS DA =>ESCA 
B01-4010 0,351 1,157 0.271 0.594 6.872 7,315 1,160 1.658 0.103 0,710 1,405 23,597 
B01-401 INTERVENÇÕES PARA OS PROCTOS DA PESCA 0,351 1,157 0,271 0,594 6,872 7.315 1,160 1,658 — 0,103 0.710 1.405 23.597 
B01-40 rLNDO DE GARANTIA DAS PESCAS 0,351 1.157 0,271 0.594 8.672 7,315 1,160 1,658 0,103 0,710 1,405 23,597 
O 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1990 (em milhões de ecus) 31. 
BELGICJE CANHARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
L-ND KINGDOM 
501-510 REMB AJ5 E.M.DESPESAS A TITULO DA DEPR. 2.355 9,632 1^4.490 7.673 68,493 43.957 23.799 159,493 0,040 14,904 0.132 39,367 --- 564,334 
DAS EXISTÊNCIAS DE FRDDUTOS AGRÍCOLAS 
301-811 REEMBOLSO E.M.OAS DESPESAS DE ESCOAMENTO 12.196 4,048 251.946 —- 8,137 62.269 100,295 5,823 — 210,364 — 141,295 — 796,373 
ESPECIFICO DE MANTEIGA DE ARMAZ.'UBLICA 
901-61 RE^B.ADS E." DES°ES.» TITULO DERREC.DAS 14,551 13.680 626.636 7.673 96.630 106,226 124.094 165.316 0,040 225,269 0.132 180,662 --- 1.360,707 
EXIST.E ESCOAM.ESPEC.MANTEIGA ARM.PUBL. 
O 
TOTAL GENERAL 873.739 1.113,673 4.365,561 1.949.731 2.120,807 5.142.652 1.668.474 4.157.097 5.205 2.869,029 214,194 1.976,960 15.461 26.474,603 
ANEXO 3 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS FEOGA-GARANT IA, POR SECTOR ( 1) 
[em miIhões de ecus) 
NATUREZA DAS DESPESAS 19 8 6 19 8 7 (7) 19 8 8 (8) 19 8 9 (9) 19 9 0 (9) 
CEREAIS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- restituições à produção 
- ajuda oo trigo duro 
- armazenagem 
- taxa de co-responsabiI idade 
ARROZ 
Rest i tu ições 
Intervenções 
AÇÚCAR 
Rest ituições 
Intervenções, das quais : 
- reembolso custos de armazenagem 
AZE I TE 
Rest I tuições 
Intervenções 
OLEAGINOSAS 
Rest i tuiçõet 
Intervenções, das quais : 
- Colza. noe;ta, girassol 
- Soja 
- Sementes de linho 
PROTEAGINOSAS 
Rett i tuiçõet 
Intervenções, das quais : 
- Ervilhas, 'ovas e fovorolas 
- Forragens secos 
PLANT. TEXT. £ 31CHOS-OA-SEDA, dos qua It 
- Linho e co^homo 
- Algodão 
FRUTOS E PROOUTÇS HORTÍCOLAS 
Rett I tuIções 
- fretcot 
- trontfor-tcdot 
Intervenções 
- frescos 
- t ransf OTT*C3OS 
VINHO 
Rest I tu ições 
Intervenções :os quais : 
- Ajuda à ; ' -ozenagem privada 
- Oestiiac.'r obrigatório dos 
subprc-íi-• - s da vinificoçoo 
- Dest iic;"-s 
TABACO 
Rest i tuiçõ*s 
Inter venç"-?: 3.391,2 
1.711.7 
1.679.5 
177,7 
210,8 
1.347,4 
-56,4 
93.7 
1.725.5 91.9 
1.8 
1.238.4 
487.2 
470,8 
604,3 
2.027,5 29.4 
574.9 
2.3 
2.025.2 
1.801.8 
200.2 
23.1 
460,0 
565.0 
986.0 460.0 
630.8 
782.2 77.0 
909.0 
11.2 
619.6 
32. 1 
750. 1 305,4 
154. 1 
32.2 
532.2 
65.0 
12.0 
491.8 
417.2 
70.5 
55.8 
406. 1 4. 137.6 
3.070.6 
1.067.0 
235,6 
256.2 
937.2 
-378.7 
99.0 
2 035.6 
1 139,2 95.0 
4,0 
1.515,8 
519,8 
469,0 
23,2 
1. 116,0 
2.687,4 
64,0 
2.623.4 
2. 189.0 
405.3 
29.7 
587,2 
306,4 
967. 1 587,2 
800.3 
803.6 66,8 
900.3 
20,4 
779.9 
43. 1 
760 .5 419.4 
167.3 
21,2 
284,7 
52.3 
14.5 
533.7 
366,6 
57,2 
91 .4 
508.0 2.924,6 
1.339,8 
393,3 
275,1 
1.274.7 
-677.5 
72,8 
2.081,8 61.0 
11.8 
1.566,2 
515.6 
428.9 
945,0 
64.2 
880,8 
2.971.8 
24,9 
2.946.9 
2.341.0 
570.2 
33.3 
689.3 
454.2 
708.2 
64.6 
1 545.6 
966. 1 43.5 
1.502.1 
43. 1 
9? 1.0 471.1 
217.5 
25.5 
428.2 
48.5 
16. 1 
234.0 
409.6 
85,5 
96.9 
627 ,5 3.150.0 
2.597.1 
552.9 
301,2 
365.0 
576.4 
-720.5 
111.5 
1.979.8 45.3 
66.2 
1.451.3 
528.5 
421.6 
1.464,5 
93. 1 
1.371.4 
2.673.6 
5.8 
2.667.8 
2. 176.6 
460.4 
30.0 
642.9 
600.7 
1.018.6 642.9 
78.7 
45.3 
1.102.4 
61.9 
1 076.9 423.5 
218.9 
29. 1 
570.9 
63.4 
15.3 
433.1 
506.8 
78.5 
422.5 3.799.5 
2.443.4 
1.356,1 
275,9 
419,5 
1.251,4 
-656.2 
85.1 
1388.3 
1.168.2 29. 1 
56.0 
925,9 
462.4 
383.3 
134.9 
1.033.3 
3.477.0 
1.0 
3.476.0 
2.856.2 
581.3 
37.6 
834.8 
580.3 
1.253.0 834,8 
80.6 
1.172.4 
745.2 
54.7 
690.5 
61.9 
1. 170 . 2 536.4 
298.0 
40,3 
539.8 
67,0 
13.6 
603.4 
569.0 
39,9 
66.3 
267,4 O 
(em miIhões de ecus) 
NATUREZA DAS DESPESAS 19 8 7 (7) 19 8 8 (8) 19 8 9 (9) 19 9 0 (9) 
OUTROS SECTORES, dot quoit : 
- Sementes 
- Lúpulo 
PRODUTOS LÁCTEOS 
Rett I tuiçõet 
Intervenções, dot quoit : 
- Ajudd oo leite deenatodo 
- Armozenogem do leite desnatado 
- Armazenagem da manteiga 
- Escoamento da manteiga 
- Port, financeira prod, de leite 
- Alargamento dot mercados 
CARNE DE BOVINO 
RettItuições 
Intervenções, dae qualt : 
- Armazenagem pública • privado 
- Prémio oo notclmento de vitelos 
CARNE 0E OVINO E OE CAPRINO 
Rett Ituiçõet 
Intervençõet 
CARNE OE SUÍNO 
Rett Ituiçõet 
Intervençõet 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
Rett Ituiçõet 
- Ovot 
- Avet de capoeira 
PRO0UT0S FORA DO ANEXO I I 
Rett Ituiçõet 
'SSCA 
Rett Ituiçõet 
Intervençõet 56.4 44,5 
5.405.8 
2.154.9 
3.250.9 46.5 
8.6 
1.950.3 
384.0 
1.035.4 
201.7 
-717,1 
204.7 • 1.9 
1.5 
5.013.0 
3.481.7 
1.214,3 
2.267.4 
2.030.5 
72.2 
616.9 
191,8 
97,8 
502.» 
18.0 616,9 
75.3 
76.5 
97.8 
502.9 
18.0 27.3 
70.5 2.237.9 
2.755.1 
1.743.0 
244,4 
705.5 
252.5 
-«01,3 
239,9 
2.148.7 
877.9 
1.270.8 
1.050,3 
19.4 
573,8 
138.6 
132,0 
590.3 
17.4 573.8 
111.3 
47.1 
132.0 
590.3 
17.4 59.8 83.8 84,3 
3.915,1 
3.013.9 
2.901.2 30,4 
8,3 
1.623,3 
-10.3 
708.1 
241.5 
-533.6 
187.6 4.987.0 
2.868.6 
2.118.4 
2.473.8 
1.293,7 768.7 
1.707.1 
1.245.6 
42.4 
1.293.7 
29,1 
122.9 215.6 
194.1 
602.4 
46.9 172.3 
43.3 
194.1 
602.4 
-0.1 
47.0 33.3 
160.8 62.2 
21,0 
1.080,3 
2.2 
456.4 
334.9 
-890.3 
225.8 4.953,9 
1.930.8 
3.023.1 
2.428.3 2.833.2 
1.343.1 
1.085.4 1.110,0 
1.723.2 
663.0 
40,6 
1.452.8 
1.452.8 
261.0 
234.1 
332,1 
24.0 199.0 
62.0 
234.1 
332.1 
0.1 
23.9 48.4 
183.7 73,3 
10.6 
843.9 
394.7 
380.5 
524.9 
-348,3 
268,6 
997.7 
32.0 
1.452,3 
1.432.3 
246,9 
178.3 
311.5 
23.6 174.0 
72.9 
178,3 
311,3 
23.8 33.1 
143.4 O 
->l 
TOTAL OESPESAS AGRÍCOLAS 21.397,5 22.261.6 25.502.6 23.951,4 24.849.9 
Montantes compensator los odesõo 
Mon ton tes compensatórios monetários 
Depreciação existências de Intervenção e 
escoam, especifico manteiga exist. públicas 
Medidas compensatórias comunitárias 
Restituições acções donot. alimentares (•) 
Jures decorrentes da reformo do modo de 
f i nane i amento 
Oist'ibuiçôo gratuita de prod, intervençõc 
Acções de luto contra a fraude 
Ret>roda do cultivo (parte da "Gorontio") 5.8 
475.9 
113.5 18.0 
636.9 
259.4 64.3 
505.2 
1.240.0 
242.7 
37,5 
65.8 41.3 
322.8 
1.442.9 
132.6 
48.3 
132.9 
3.0 36.6 
270.9 
1.360.7 
83,6 
66.6 
136.9 
3.0 
21.2 
T0T4L OESPESAS FEOGA-GARANT IA 12.192.7 / 22.137,4 (2) 23. 175.9 / 22.967,7 (3) 27.658. 1 / 27.687.3 (4) 26.075.6 / 25.872.9 (5) 26.831.4 / 26.453.5 (6) 
(1) As despesas são extraídas das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e Imputadas por 
exercício nos termos do artigo 100o- do Regulamento Financeiro. 
(2) Tendo em conta a redução das despesas de 55,3 milhões de ecus a título do apuramento das contas dos exercícios de 1982. 
(3) Tendo em conta a redução das despesas de 208,2 milhões de ecus a título do apuramento das contas dos exercícios de 1983/85. 
(4) Tendo em conta o remanescente do apuramento das contas do exercício de 1985 e dos exercícios anteriores (+ 29,2 milhões de ecus) 
(5) Tendo em conta a redução das despesas de 202,7 milhões de ecus a título do apuramento das contas do exercício de 1986. 
(6) Tendo em conta a redução das despesas de 377,9 milhões de ecus a título do apuramento das contas dos exercícios de 1987. 
(7) Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (1 de Janeiro de 1987/flnal de Outubro-Inlclo de Novembro de 1987). 
(8) Despesas Imputadas ao orçamento de 1988 (Início de Novembro de 1987/15 de Outubro de 1988). 
(9' Despesas Imputadas entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte. 
(*) Antes do exercício de 1987, estas restituições estavam Incluídas na rubrica "Restituições" dos vários sectores. 
o oo 
ANEXO 4 
DISCRIMINAÇÃO DAS OESPESAS POR SECTOR, SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS 
- EXERCÍCIO DE 1990 ( 1 ) -
(2) SECTORES DESPESAS TOTAIS 
Mi Ihões de ecus RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 
Mi Ihões de ecus INTERVENÇÕES (3] 
Mi Ihões de ecus 
10 CEREAIS, dos quais : 
- Arroz 
11 AÇÚCAR 
120 a 124 AZEITE 
125 a 128 OLEAGINOSAS, das quais : 
- Colza, nabita. girassol 
13 PROTEAGINOSAS, das quais : 
- Ervilhas, favas, favarolas 
- Forragens secas 
14 PLANTAS TÊXTEIS, das quais : 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
15 FRUTOS E PROD. HORTÍCOLAS, dos quais 
- Frutas e prod. hort. transform. 
16 PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
17 TABACO 
18 OUTROS SECTORES, dos quais : 
- Sementes 
- Lúpulo 
20 PR00UT0S LÁCTEOS, dos quais : 
- Leite desnatado 
- Manteiga e nata 
21 CARNE DE BOVINO 
22 CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
23 CARNE DE SUÍNO 
24 OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
25 PR00UT0S FORA 00 ANEXO 11 
40 FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCA 
27 MONTANTES COMPENSATÓRIOS DE ADESÃO 
28 MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS 
292 REST IT. ACÇÕES "DON AT. ALIMENTARES" 
81 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS E ESCOA­
MENTO ESPECIFICO MANTEIGA OE EXIS­
TÊNCIAS PUBLICAS 
SUBTOTAL 
290 
TOTAL APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DIVERSOS 3.884,6 
388,3 
168,2 
477,0 
834,8 
580,3 
1.253,0 
745,2 
1.232,1 
84,5 
4.955,9 
2.833,2 
1.452,3 
246,9 
178,5 
511,5 
23,6 
36,6 
194,7 
85,6 
1.360,7 (85,1) 
(2.857,2) 
(536,4) 
(298,0) 
(40,3) 
(539,8) 
(582,6) 
(73,5) 
(10.6) 
(1.441,9) 
(1.548,7) 14,7 
5.3 
4,4 
13,2 
3,2 
2,2 
4,7 
2,8 
4,7 
0,3 
18,7 
10,7 
5,5 
0,9 
0.7 
1,9 
0,1 
0,1 
0,7 
0,3 
5,2 2.472,6 
925,9 
134,9 
1,0 
80,6 
54,7 
61,9 
1.930,8 
1.110,0 
174,0 
178,5 
511,5 
• 0,1 
85,6 (29,1) 
(1,0) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(13,6) 32,0 
12,0 
1,8 
p.m. 
(203,3) 
(443,3) 1,0 
0,7 
0,8 
25,0 
14,4 
2.3 
2,3 
6,6 
p.m. 
p.m. 
1,1 
26.527,5 
- 377,9 
303,9 (4) 100,2 
- 1,4 
1,2 
26.453,5 (00 7.721,9 1.412,0* 
462,4 
1.033,3 
3.476,0 
834,8 
580,3 
1.172,4 
690,5 
1.170,2 
84,5 
3.025,1* 
1.723,2 
1.452,3 
72,9 
23,6 
36,6 
194,8 
1.360,7 (56,0) 
(2.856,2) 
(536,4) 
(298,0) 
(40,3) 
(539,8) 
(569,0) 
(73,5) 
(10,6) 
(1.238,6) 
(1.105,4) 
100 
ou seja : 29,1 X 
das despesas 18.805,6 
-1- ou seja : 70,9 5! 
agrícolas (26.527,5) 7,5 
2,5 
5,5 
18,5 
4,4 
3,1 
6,2 
3,7 
6,2 
0,5 
16,1 
9,2 
7,7 
0,4 
0,1 
0,2 
1,0 
7,2 
100 o o 
(2) 
(3) 
(4) 
(*) Despesas imputadas ao orça^f-to de 1990. 
Capítulos ou artigos orça?- :;: is. 
A repartição das intervened? de acordo com a sua natureza económica consta do Anexo 8. 
Incluindo 7(5.2 milhões de -;.? - M.C.M. concpdidos para a importação inúmero 2810). 
Tendo em conta as taxas dv ..-responsabilidade dos cereais e a particmação financeira dos produtores de leite 
ANEXO 5 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR SECTOR, SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS (1986 -1990) 
• 
Despesas totais (incluindo M.C.) 
Restituições (R)(**) 
Intervenções e outras medidas (1) 
equiparadas 
Cereais (sem arroz) 
R (••) 
1 
Açúcar 
R (") 
1 
Frutas e produtos hortícolas 
R 
1 
Leite e produtos lácteos 
R (") 
1 
Carne de bovino 
R 
1 
Outros produtos ou rubrmas (3) 
R (**) 
1 19 8 6 
Mi Ihões 
ecus (*) 
22.079,2 
7.409,2 
14.670,0 
3.391,2 
1.711,7 
1.679,5 
1.725,6 
1.238,4 
487,2 
986,0 
77,0 
909,0 
5.405,7 
2.154,9 
3.250,8 
3.481,7 
1.214,3 
2.267,4 
7.089,0 
1.012,9 
6.076,1 X 
100,0 
33,6 
66,4 
15,4 
7,8 
7,6 
7,8 
5,6 
2,2 
4,4 
0,3 
4,1 
24,5 
9,8 
14,7 
15,8 
5,5 
10,3 
32,1 
4,6 
27,5 19 8 7 
(DC) Mil. ecus 
23.175,9 
9.374,8 
13.801,1 
4.223,9 
3.156,8 
1.067,1 
2.035,6 
1.515,8 
519,8 
967,1 
66,8 
900,3 
5.182,3 
2.427,2 
2.755,1 
2.148,7 
877.9 
1.270,8 
8.618,3 
1.330,3 
7.288,0 X 
100,0 
40,4 
59,6 
18,2 
13,6 
4,6 
8,8 
6,6 
2,2 
4,2 
0,3 
3,9 
22,3 
10,4 
11,9 
9,3 
3,8 
5,5 
37,2 
5,7 
31,5 19 8 8 
(2)C) 
Mil. ecus 
27.554,8 
9.928,8 
17,626,0 
4.422,8 
3.083,0 
1.339,8 
2.081,8 
1.566,1 
515,7 
708,2 
64,5 
643,7 
5.983,5 
3.082,3 
2.901,2 
2.475,8 
768,7 
1.707,1 
11.882,7 
1.364,2 
10.518,5 % 
100,0 
36,0 
64,0 
16,1 
11,2 
4,9 
7,6 
5,7 
1,9 
2,5 
0,2 
2,3 
21,7 
11,2 
10,5 
9,0 
2,8 
6,2 
43.1 
4.9 
38,2 19 8 9 
C) 
Mil. ecus 
25.840,0 
9.714,0 
16.126.0 
3.213.5 
2.660,6 
552,9 
1.979,8 
1.451,3 
528.5 
1.018.6 
78.7 
939,9 
5.040,7 
2.922,3 
2.118,4 
2.428,5 
1.343,1 
1.085,4 
12.158,9 
1.258.0 
10.900,9 % 
100,0 
37,5 
62,5 
12,4 
10,2 
2,2 
7,7 
5,6 
2,1 
3,9 
0,3 
3,6 
19,5 
11,3 
8,2 
9,4 
5,2 
4,2 
47,1 
4,9 
42,2 19 9 0 
C) 
Mil. ecus 
26.527,5 
7.721,9 
18.805,6 
3.855,9 
2.499,9 
1.356,0 
1.391,1 
928,7 
462,4 
1.253,0 
80,6 
1.172,4 
4.971,7 
1.946,6 
3.025,1 
2.833,2 
1.110,0 
1.723,2 
12.222,6 
1.156,1 
11.066,5 % 
100,0 
29,2 
70,8 
14,5 
9,4 
5,1 
5,2 
3,5 
1,7 
4,7 
0,3 
4,4 
18,8 
7,4 
11.4 
10,7 
4,2 
6,5 
46,1 
4,4 
41,7 
(*) Sem tomar em cons :^e-ação as consequências do apuramento das contas, as medidas de compensação comunitária, a retirada do cultivo 
e as medidas dive^s.is (juros decorrentes da reforma do modo rie financiamento, distribuição gratuita, etc.) | 
(**) Incluindo as rest;:., ções relativas às acções de ajuda alimentar. 
(1) Despesas imputadas -m orçamento de 1987. 
(2) Despesas imputadas 2:, orçamento cie 1988. 
(3) Dos quais : "De;v-^ ^çao d.is existências e escoamento específicc z:. manteiga das existências públicas M.240.0 s? 1988, 1.442,9 em 
1989 e 1 .360. / ?r ' :-?0). 
ANEXO 6 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANT IA. POR SECTOR E EM PERCENTAGEM (1986-1990) (1) 
SECTORES 
Cereais 
Arroz 
Açúcar 
Azeite 
Oleaginosas 
Proteaginosas 
Plantas têxteis e bichos-da-seda 
Frutas e produtos hortícolas 
Vinho 
Tabaco 
Outros sectores 
Produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Produtos fora do Anexo 11 
Pesca 
TOTAL DESPESAS AGRÍCOLAS 
Montantes compensatórios adesão 
Montantes compensatórios monetários 
Medidas compensatórias comunitárias 
Deprec. exist, intervenção e escoamento es­
pecifico manteiga existências públicas 
Restituições acções donat. alimentares (*) 
Juros refor. medo financiamento 
Dlstrib. gratuita de prod, em Intervenção 
Retjrada do cu»t:vo (parte "Garantia") 
Acção de luta centra a fraude 
TOTAL DESPESAS AGRÍCOLAS 
FEOGA-GARANT IA 19 8 6 
Mil. ecus 
3.391,2 
93,7 
1.725,5 
604,3 
2.027,5 
460,0 
565,0 
986,0 
630,8 
782,2 
56,4 
5.405,8 
3.481,7 
616,9 
151,8 
97,8 
502,9 
18,0 
21.597,5 
5,8 
475,9 
113,5 
22.192,7 
22.137,4 X 
15,3 
0,4 
7,8 
2,7 
9,1 
2,1 
2,5 
4,4 
2,8 
3,5 
0,3 
24,4 
15,7 
2,8 
0,7 
0,4 
2,3 
0,1 
97,3 
0,0 
2,2 
0,5 
100,0 
f2) 19 8 7 (3) 
Mil. ecus 
4.137,6 
99,0 
2.035,6 
1.139,2 
2.687,4 
587,2 
306,4 
967,0 
800,3 
803,6 
44,5 
5.013,0 
2.148,7 
573,8 
158,6 
152,0 
590,3 
17,4 
22.261,6 
18,0 
636,9 
259,4 
23.175,9 
22.967,7 % 
17,8 
0,4 
8,8 
4,9 
11,6 
2,5 
1,3 
4,2 
3,5 
3,5 
0,2 
21.6 
9,3 
2,5 
0,7 
0,7 
2,5 
0,1 
96,1 
0,1 
2,7 
1,1 
100,0 
r2) 19 8 8 (4) 
Mil. ecus 
4.264,4 
72,8 
2.081,8 
945,0 
2.971,8 
689,3 
454,2 
708,2 
1.545,6 
966,1 
59,8 
5.915,1 
2.475,8 
1.293,7 
215,6 
194,1 
602,4 
46,9 
25.502,6 
64,3 
505,2 
1.240,0 
242,7 
37,5 
65,8 
27.658,1 
27.687,3 X 
15,4 
0,3 
7,5 
3,4 
10,7 
2,5 
1,6 
2,5 
5.6 
3,5 
0,2 
21,4 
9,0 
4,7 
0,8 
0,7 
2,2 
0,2 
92,2 
0,2 
1,9 
4,5 
0,9 
0,1 
0,2 
100,0 
[2) 19 8 9 (5) 
Mil. ecus 
3.150,0 
111,5 
1.979,8 
1.464,5 
2.673,6 
642,9 
600,7 
1.018,6 
1.147,7 
1.138,8 
83,8 
4.987,0 
2.428,5 
1.452,8 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
23.951,4 
41,5 
322,8 
1.442,9 
132,6 
48,5 
132,9 
3,0 
26.075,6 
25,872.9 % 
12,1 
0,4 
7,6 
5,6 
10,3 
2,5 
2,3 
3,9 
4,4 
4,4 
0,3 
19.1 
9,3 
5,6 
1,0 
0,9 
2,1 
0,1 
91,9 
0,2 
1,2 
5,5 
0.5 
0,2 
0,5 
p.m. 
100.0 
(2) 1 9 9 0 (5) 
Mil. ecus 
3.799,5 
85,1 
1.388.3 
1.168.2 
3.477,0 
834,8 
580,3 
1.253,0 
745,2 
1.232.1 
84.5 
4.955.9 
2.833.2 
1.452,3 
246,9 
178,5 
511,5 
23,6 
24.849,9 
36,6 
270,9 
1.360,7 
85,6 
66,6 
136,9 
21.2 
3.0 
26.831,4 
26.453,5 X 
14,2 
0,3 
5,2 
4,3 
13,0 
3,1 
2,2 
4,6 
2,8 
4,6 
0,3 
18,5 
10,6 
5,4 
0,9 
0,7 
1,9 
0,1 
92,7 
0,1 
1,0 
5,1 
0,3 
0.2 
0,5 
0,1 
p.m. 
100,0 
(2) 
(1) As despesas r^ovêm das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e de imputações por exercício nos termos do 
artigo lOOî ::• Regulamento Financeiro. 
(2) Tomando em ::nslderação as consequências dos apuramentos das contas dos exercícios anteriores. 
(3) Despesas ir:_:adas ao orçamento de 1987 (1 de Janeiro de 1987 - 31 de Outubro de 1987). 
(4) Despesas -:..:adas ao orçamento de 1988 (1 de Novembro de 1937 - 15 de Outubro de 1988). 
(5) Despesas ^:..:adas entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte. 
(*) Antes do ?*-• : ício de 1987, estas restituições estavam incluídas na rubrica "Restituições" dos vários sectores. 
80 
(Em % das despesas) Despesas do FEOGA - Garantia segundo a natureza económica das medidas 
1987 1938 
* Despesas imputadas ao orç amento de 1987 (10 meses) 
** Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (11 meses e meio) 
'™'"""" -———— 1988 1989 i 
1990 Restituições 
Intervenções 
ANEXO 8 : REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO SEGUNDO A SUA NATUREZA ECONÓMICA 
(em mil hões de ecus) 
CAP. 
ART. 
ORÇAM SECTORES DAS TOTAL 
NTERVENCOES 
(D ' ARMAZENAGEM 
(2) RET IRADAS 
E OPERAÇÕES 
EQUIPARADAS AJUDAS COMPENSA­
TOR IAS DOS PREÇOS 
(3) PRÉMIOS 
DE 
ORIENTAÇÃO 
10 
11 
120/124 
125/128 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
40 
27 
28 
81 CEREA 
- Arr 
ACÚCA 
AZEIT 
OLEAG 
- Co I 
PROTE 
- Erv 
- For 
PLANT 
- Lin 
- Alg 
FRUTA 
- F 
PRODU 
TABAC 
OUTRO 
- Sem 
- Lúp 
PRODU 
- Lei 
- Man 
CARNE 
CARNE 
CARNE 
OVOS 
PRODU 
PRODU 
MONTA 
MONTA 
(Come 
DEPRE 
E ESC 
TEIGA IS 
oz 
R 
E 
INOSA 
za , n 
AGINO 
i lhas 
ragen 
AS TE 
ho e 
odão 
S E P 
r. e 
TOS V 
O 
S SEC 
entes 
u I o 
TOS L 
te de 
te iga 
OE B 
DE O 
DE S 
E AVE 
TOS F 
TOS D 
NTES 
NTES 
rc io 
CIACA 
OAM: 
DAS dos qua i s 
S, das qua 
ab i ta e g i 
SAS, das q 
, favas, f 
s secas 
X T E IS, das 
cânhamo 
. HORT., d 
prod, hort 
ITIVINÍCOL is : 
rasso I 
ua is : 
avaro las 
qua i s : 
os qua i s 
.transf . 
AS 2.068,2 
462,4 
1 .033,3 
3.476,0 
834,8 
580,3 
1 .172.4 
TORES, dos quais : 
s qua i s : 690 
1 . 170 
84 
ÁCTEO 
snata 
e na 
OVINO 
VINO 
U f NO 
S DE 
ORA D 
A PES 
COMPE 
COMP. 
intra 
O DAS 
ESPEC 
EXIST S, 
do 
ta do: 3.373,4 
E CAPRINO 1 .723 
1 .452 (56,0) 
(2.856,1) 
(536,4) 
(298,0) 
(40,3) 
(539,8) 
(569,0) 
(73,5) 
(10,6) 
(1 .238,6) 
(1 . 105,4) 1.287 , 0*(6) 
383,3 
-25,7*(6) 
1 ,9* 
1 ,8 
206,6* 
89,4* (35,7) 
d.9)! 
(-) 
d ,8) 781,2(4) 
304,7 
335,6 (-) 79, 1 
1.059,0 
3.474, 1 
834,8 
580,3 
831 ,4 
122,6 
1 .080,8 
84,5 (20,3) 
(2.854,2) 
(536,4) 
(298,0) 
(40,3) 
(539,8) 
(567,2) 
CAPOE 
O ANE 
CA 
NS. D 
MONE 
comun 
EXIS 
iFIÇO 
. PUB IRA 
XO I I 
E ADESÃO 
TARIOS 
itário) 
TENCIAS 
DA MAN-
LICAS 72,9 
23,6 
36,6 
194,8 
1 .360,7 1.081,6*(6) 
(394,7)* 
(580,5)* 
997 , 7*(6) 
72,9 
0,6 1 .637,3(5) 
693,5 
1 .452,3 (73,5) 
(10,6) 
(843,9) 
(524,9) 
8,0 15,0 
36,6 
194.8 
1 .360,7** 34,5 
25,7 
654,5 
32,0 (-) 
(-) 
I 
S/. TOTAL 
X 
Taxa co-responsab. Cereais 
Part ic . prod . leite. 
TOTAL 19.810, 1 
100 X 
- 656,2 
- 348.3 
18.805,6 5.457,8 
27,6 % 648,3 
3,3 X 12.957,3 
65,4 X 746,7 
3,7 % 
(1) Oespesas imputadas ao orçamento de 1990. 
(2) A discriminação das despesas relativas à armazenagem consta do Anexo 9. 
(3) A repartição das despesas de intervenção sob a forma de ajudas compensatórias dos preços 
(4) Este montante não toma em cons deração as taxas de co-responsabi I idade (656,2 milhões de 
(5) Este montante não toma em cons deração a participação financeira dos produtores de leite 
(6) Incluindo a ajuda à Polónia e ?. Roménia: cereais^ 101,1 milhões de ecus, azeite-. 11,8 mi 
2 18 milhões de ecus e carne d? novino: 15,1 milhões de ecus. 
* Nao inclui a depreciação a t '• : - ' o do Capitulo 81 
** Dos quais 289,9 milhões de e c „ s para os cereais, 79,6 para o azeite. 1,9 para as oleaginosas, 35,2 
2 6,6 para o tabaco, 39.7 pari .- manteiga, 5,6 para o leite em pó e 85,8 para a carne de bovino; 
por outro lado, 796,4 milhões :.e ecus constituíram a 2a. fracção de reembolsos, aos Estados-membros 
o escnimanto especifico de mj~:?iga das existências públicas. do Anexo 10 consta 
ecus ) . 
(348 , 3 m I Ihões de 
I hoes de ecus . man 
para o 
das z ecus ) 
t e i g a : 
álcool, 
es pes a s com 
ANEXO 9 
Repartição das despesas de Intervenção sob a forma de armazenagem 
(Exercício de 1990) 
(em mlIhões de ecus) 
PRODUTOS 
Cereais 
Arroz 
Açúcar 
Azeite 
Oleaginosas (colza, nabita, 
girassol) 
Linho têxti I e cânhamo 
Figos/uvas secas 
Produtos vitIvinícolas/álcool 
Tabaco 
Produtos lácteos 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
- queijos 
Carne de bovino 
Carne de ovino e de caprino 
Carne de suíno 
Produtos da pesca 
TOTAL Total 
a » b + c 
1.440,11 
35,70 
383,33 
42,11 
3,81 
0,00 
1,80 
241,84 
116.02 
1.124,11 
(400,25) 
(617,43) 
(106,43) 
1.068,41 
0,00 
72,90 
0,52 
4.530,65 Armazenagem 
privada 
b 
0,00 
0,00 
383,33 
0,06 
0,00 
0,00 
1,80 
39,90 
0,00 
165,35 
(0,00) 
(58,92) 
(106,43) 
86,81 
0,00 
72,90 
0,52 
750,66 Armazenagem 
púbiIca 
c=d+e+f+g 
1.440,11 
35,70 
0,00 
42.05 
3,81 
0,00 
0,00 
201,94 
116,02 
958,76 
(400,25) 
(558.51) 
(0.00) 
981.60 
0,00 
0,00 
0,00 
3.779,98 em que 
Despesas 
técnicas 
d 
245,65 
0,55 
0.00 
9,19 
0,16 
0,00 
0,00 
7,93 
19,51 
13,50 
(4,16) 
(9,34) 
(0,00) 
70,36 
0,00 
0,00 
0,00 
366,85 Despesas 
de finan­
ciamento 
e 
47,35 
0,55 
0,00 
5,81 
0,11 
0,00 
0,00 
2,97 
3,24 
140,88 
(2.97) 
(137,91) 
(0.00) 
14,09 
0,00 
0,00 
0,00 
214,99 Desvio en­
tre o preço 
de compra 
e o de ven­
da 
f 
-387,95 
-0,43 
0,00 
-54,32 
-0,98 
0,00 
0,00 
-3,05 
2,21 
-46,16 
(-2.70) 
(-43,46) 
(0,00) 
-70,31 
0,00 
0,00 
0,00 
-560,99 Depreciação 
g=h+l+J 
1.535,06 
35,03 
0,00 
81,37 
4,52 
0,00 
0,00 
194,10 
91,06 
850,55 
(395,82) 
(454,72) 
(0,00) 
967,46 
0,00 
0,00 
0,00 
3.759,14 em que 
Depreciação 
na compra 
h 
946,86 
15,27 
0,00 
0,83 
2,65 
0,00 
0,00 
113,49 
43,95 
531,06 
(253,70) 
(277,35) 
(0,00) 
591,34 
0,00 
0.00 
0,00 
2.245,44 Depreciação 
extraordi­
nária no 
início do 
exercício 
I 
289,85 
0,00 
0,00 
79,68 
1,87 
0,00 
0,00 
35,25 
26,59 
45,31 
(5,56) 
(39,75) 
(0,00) 
85,78 
0,00 
0,00 
0,00 
564,33 Depreciação 
complemen­
tar no fi­
nal do 
exercício 
J 
298,35 
19,76 
0,00 
0,86 
0,00 
0,00 
0,00 
45,36 
20,52 
274,18 
(136,56) 
(137,62) 
(0,00) 
290,34 
0,00 
0,00 
0,00 
949,37 (D 
(2) 
(3) 4> ; 
i ! 
(1) As despesas de armazenagem no sector do açúcar são cobertas pela cobrança de cotizações de armazenagem aos fabricantes de açúcar. 
(2) Sem ter em conta o montante de 21,59 - íhoes de ecus de ajudas compensatórias para perdas em vendas de armazenagem privada. 
(3) Discriminação da depreciação : álcoc DJblico 42,99 milhões de ecus; álcool misto 151,11 milhões de ecus. 
Nota: Sem incluir as despesas relativas à i::io de urgência a favor da Polónia, 115,98 milhões de ecus (nomeadamente 8 milhões de ecus de citrinos) e da 
Roménia. 22,85 milhões de ecus. 
Sem incluir as despesas decorrentes z: Dagamento diferido dos escoamentos específicos de manteiga (796,37 milhões de ecus) - art. orçam. 811. 
- 115 -
ANEXO 9-1 
DESPESAS DO FEOGA - Garantia, Exercício de 1990 
Impacto das despesas com armazenagem 
OUTRAS DESPESAS (80%) 
ARMAZENAGEM 
PRIVADA [3%) 
ARMAZENAGEM (17%) 
PÚBLICA 
Armazenagem pública, incluindo "Pagamento diferido dos escoamentos 
específicos de manteiga" (Título 8) 
Outras despesas 21,147.57 milhões de ecus 
Armazenagem pública 4,576.36 milhões de ecus (manteiga, 
Armazenagem priv/ada 750.67 mi Ihões de ecus diferido 796 37 milhões 
Total despesas do FEOGA 26,474.60 de ecus) 
- 116 -
ANEXO 9-2 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS COM ARMAZENAGEM 
EXERCÍCIO DE 1990 
PRIVADO (16.6%) 
S. PÚBLICO (83.4%) 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS COM ARMAZENAGEM (por produtos) 
EXERCÍCIO DE 1990 
T7~T^ 00? V A lA/vN I 
%100%1 / rw OO*!"] 
V $cïoo9c r~7~ 
84% 
/ ' ÍÓQ4> \/ A Y / I 100% 92%! 
CD 
"D 
03 
"D 
(D 
OT 03 
+-J 
C 
CD 
<L> 
O. 
A 
CER AÇU 
ARR V 00' 
-d 16% V 
OLE ALC 
AZE U.SEC TAB MAN 
Armazenagem ["/H Armazenagem privada V /Ipúhl-ira 
- 117 -
ANEXO 9-3 
ARMAZENAGEM PRIVADA ( REPARTIÇÃO POR PRODUTOS) 
EXERCÍCIO DE 1990 
AÇÚCAR (51.1%) 
ÁLCOOL (5.3%) 
MANTEIGA (7.8% AZE/UV.SEC/PESCA (0.3%) 
C.SUÍNO (9.7%) 
C.BOVINO (11.6%) 
QUEIJOS (14.2%) 
AÇÚCAR 
ÁLCOOL 
MANTEIGA 
QUEIJOS 
C.BOVINO 
C.SUÍNO 
AZE/UV.SEC/PESCA 383.33 
39.90 
58.92 
106.43 
86.81 
72.90 
2.38 mi Ihões de ecus 
miIhões de ecus 
mi Ihões de ecus 
mi Ihões de ecus 
mi Ihões de ecus 
mi Ihões de ecus 
mi IhÕes de ecus 
TOTAL 750.67 milhões de ecus 
- 118 -
ANEXO 9.4 
ARMAZENAGEM PUBLICA (REPARTIÇÃO POR PRODUTOS) 
EXERCÍCIO DE 1990 
ÁLCOOL (5.3% 
TABACO (3.1%) 
LPD (10.6%) 
MANTEIGA CEREAIS (38.1%) 
AZE/ARR/OLE '2.2%) 
(26.0%) 
CEREAIS 
ÁLCOOL 
TABACO 
LPD 
MANTEIGA 
C.BOVINO 
AZE/ARR/OLEAG. 1,440.11 
201.94 
116.02 
400.25 
558.51 
981.60 
81.56 milhoes de ecus 
miIhões de ecus 
miIhões de ecus 
mi lhoes de ecus 
mi lhoes de ecus 
milhoes de ecus 
mi IhÕes de ecus 
TOTAL 3,779.99 milhões de ecus 
- 119 -
ANEXO 9-5 
ARMAZENAGEM PÚBLICA (REPARTIÇÃO POR DESPESAS) 
EXERCÍCIO DE 1990 
100% 
CD 50% 
0% 
-50%) .AAA', 
:10%! &XX6%V&Q 
D. TECN. D.FINAN. P. VENDAS DEPREC 
Despesas técnicas 
Despesas financeiras 
Perdas sobre vendas 
Depreciação 
TOTAL 367 milhoes de ecus 
215 miIhões de ecus 
-561 milhões de ecus 
3.759 milhões de ecus 
3.780 milhões de ecus 
- 120 -
ANEXO 9-6 
DESPESAS TÉCNICAS ( POR PRODUTOS ) 
EXERCÍCIO DE 1990 
Percentagem 
CEREAIS 
ALCOOL 
TABACO 
LPD 
MANTEIGA 
C. BOVINO 
AZE/ARR/OLEAG. 
Cereais 
Álcool 
Tabaco 
LPD 
Manteiga 
C. Bovino 
Aze/Arr/Oleag, 245.65 
7.93 
19.51 
4.16 
9.34 
70.36 
9.90 mi Ihões de ecus 
mi lhoes de ecus 
miIhões de ecus 
mi Ihões de ecus 
mi Ihões de ecus 
mi Ihões de ecus 
miIhões de ecus 
TOTAL 366.85 milhões de ecus 
- 121 -
ANEXO 9.7 
DESPESAS FINANCEIRIS (POR EXEMPLO) 
EXERCÍCIO DE 1990 
Percentagem 
0% 10% 20% 30% 40% 
CEREAIS 
ALCOOL 
TABACO 
LPD 
MANTEIGA 
C. BOVINO 
AZE.ARR/OLEAG. 50% 60% 70% 
|3% 
(*) 
Manteiga: Incluindo a despesa financeira "Pagamento diferido dos escoamentos específicos" 
Cereai s 
Álcool 
Tabaco 
LPD 
Manteiga 
C. Bovino 
Aze/Arr/Oleag, 
TOTML 47.35 
2.97 
3.24 
2.97 
137.91 
14.09 
6.47 m 
m 
m 
m 
m 
m 
mi lhoes 
Ihões 
Ihões 
lhoes 
lhoes 
lhoes 
Ihões de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
215.00 milhões de ecus 
- 122 -
ANEXO 9.8 
-70% 60% PERDAS SOBRE VENDAS (POR PRODUTOS) 
EXERCÍCIO DE 1990 
-50% -40% -30% -20% -10% 0% 10% 
CER 
ARR 
AZE 
OLE 
ÁLC 
TAB 
LPD 
MAN 
C.B. -0.08%) 
0.39% -0.17% 
-0.54%) 
-0.48% 
g-7/75% 
KXXXXXl 
Cereai s 
Arroz 
Azeite 
Oleagin. 
Álcool 
Tabaco 
LPD 
Manteiga 
C. Bovino (387.95) 
(0.43) 
(54.32) 
(0.98) 
(3.05) 
2.21 
(2.70) 
(43.46) 
(70.31) i Ihões 
iIhões 
iIhões 
iIhões 
iIhões 
i Ihões 
i Ihões 
i Ihões 
miIhões m 
m 
m 
mi 
m 
m 
mi 
mi de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
de ecus 
TOTAL (560.99) milhões de ecus 
PERCENTAGEM 
o o 
?3 O o 
& sa o o o o 00 
o o 
$ $ 
C7 
T3 
Oil 
o 
-i 
o o 
3 
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3 
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3 
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o -o 
m 33 
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O vO o o 3> 
m 
x 
o 
o 
- 124 -
ANEXO 9.10 
DEPRECIAÇÃO (POR PRODUTOS) 
EXERCÍCIO DE 1990 
LU 
CD 
UJ 
Q-100% V 
80% V 
60% V 
40% -
20% Y 
0% 
CER ARR AZE 
.Dep. na compra OLE ALC TAB LPD MAN C.B. 
Y/%\ Dep. extra, início exercício (Títulos) 
~XT Dep. complem. fim exercicio 
DEPREC D.COMPRA D.INÍCIO D.FIM 
CER 
ARR 
AZE 
OLE 
ÁLC 
TAB 
LPD 
MAN 
C.B. 1,535.06 
35.03 
81.37 
4.52 
194.10 
91.06 
395.82 
454.72 
967.46 mi lhoes 
miIhões 
miIhões 
ilhoes 
iIhões 
iIhões 
iIhões 
iIhões 
milhoes ecus 
ecus 
ecus 
ecus 
ecus 
ecus 
ecus 
ecus 
ecus 946.86 
15.27 
0.83 
2.65 
113.49 
43.95 
253.70 
277.35 
591.34 289.85 
0.00 
79.68 
1.87 
35.25 
26.59 
5.56 
39.75 
85.78 298.35 
19.76 
0.86 
0.00 
45.36 
20.52 
136.56 
137.62 
290.34 
TOTAL 3,759.14milhões ecus2,245.44 564.33 949.37 
- 125 -
ANSXQ 10 
Repartição das despesas de intervenção sob a forma 
de aludas compensatórias dos preços 
(em milhões de ecus) 
SECTORES 
CEREAIS, dos quais : 
- arroz 
AÇÚCAR 
AZEITE 
OLEAGINOSAS, das quaiS : 
- colza, nabita, girassol 
PROTEAGINOSAS, das quais : 
- ervilhas, favas, favarolas 
- forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais : 
- Iinho e cânhamo 
- algodão 
FRUTAS E PROD. HORT. dos quaiS 
- frutas e prod. hort. transf. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECTORES, dos quais : 
- sementes 
- lúpulo 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais : 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 
PRODUTOS DA PESCA 
MONTANTES COMPENSAT. DE ADESÃO 
MONTANTES COMPENSAT. MONETÁRIOS 
(comércio intracomunitário) 
TOTAL TOTAL 
(20,3) 781,2 
79,1 
1.059,0 
3.474,1 
(2.854,2) 
834,8 
580,3 
831,4 
122,6 
1.080,8 
84,5 
1.637,3 
693,5 
1.452,3 
15,0 
36,6 
194,8 (536,4) 
(298,0) 
(40,3) 
(539,8) 
(567,2) 
(73,5) 
(10.6) 
(843,9) 
(524,9) 
12.957,3 Ajudas à 
produção 
485,8 (1) 
(-) 
546,1 
3.474,1 
(2.854,2) 
834,8 
(536,4) 
(298,0) 
580,3 
(40,3) 
(539,8) 
42,8 
(8,5) 
1.080,8 
84,5 
(73,5) 
(10,6) 
(-) 
(-) 
693,5 
1.452,3 
9.275,0 Ajudas à 
transformação 
e ao consumo 
f ina I 
295,4 
79,1 
512,9 (20,3) 
788,6 
122,6 (-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(558,7) 
1.637,3 (-) 
(-) 
(843,9) 
(524,9) 
15,0 
36,6 
194,8 
3.682,3 
(1) Ajuda à produção de trigo duro - 419,5 milhões de ecus 
ANEXO 11 
QUANTIDADES E VALOR DOS PRODUTOS EM EXISTÊNCIA PÚBLICA NOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO 
PRODUTOS 
i Trigo no le 
Trigo mole não panificável 
Cevada 
Centeio 
Trigo duro 
Milho 
Sorgo 
Arroz 
Total cereais/arroz 
Azeite 
Colza 
Girassol 
Total matérias gordas 
Tabaco en folhas 
Tabaco transformado 
Tabaco embalado 
Total tabaco 
Leite en pó desnatado 
Manteiga 
Total produtos lácteos 
Carne de bovino en quartos 
Carne de bovino desossada 
Total carne de bovino 
Açúcar 
Álcool púbi ico (hi) 
Carne de suíno 
TOTAL GERAL Situação em 30.09.1988 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
2.381.683 
1.756.038 
3.572.186 
876.367 
2.336.107 
18.357 
10.885 
10.951.623 
408.197 
37.974 
147.108 
593.279 
1.155 
5.660 
39.777 
46.592 
14.116 
221.079 
235.195 
558.605 
164.320 
722.925 
2.891.986 
-Valor conta­
bilístico 
(mil.ecus) (2) 
325,7 
219,2 
415,4 
109,2 
436.4 
1,5 
1,2 
1.508,6 
656,6 
15,2 
70,7 
742,5 
1,0 
2,8 
67,8 
71,6 
27,7 
584,0 
611,7 
1.147,4 
445,1 
1.592,5 
135,9 
4.662,8 X do va­
lor con-
tabilist. 
7,0 
4,7 
8,9 
2,4 
9,4 
p.m. 
p.m. 
32,4 
14,1 
0,3 
1,5 
15,9 
p.m. 
0,1 
1,4 
1,5 
0,6 
12,5 
13,1 
24,6 
9,6 
34,2 
2,9 
100 X Situação em 30.09.1989 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
2.386.290 
263.773 
3.210.852 
1.087.886 
1.231.022 
780.350 
2.680 
8.962.853 
190.998 
132 
7.924 
199.054 
7.821 
3.355 
66.407 
77.583 
4.811 
32.055 
36.866 
127.386 
23.586 
150.972 
3.381.714 
-Valor conta­
bilístico 
(mil.ecus) (3) 
246,1 
25,4 
276,2 
95,0 
191,0 
34,0 
0,2 
867,9 
323,9 
p.m. 
3,5 
327,4 
2,2 
1,3 
45,7 
49,2 
10,3 
74,5 
84,8 
193,8 
52,8 
246,6 
36,5 
1.612,4 X do va­
lor con-
tablllst. 
15,3 
1,6 
17,1 
5,9 
11,8 
2,1 
p.m. 
53,8 
20,1 
0,2 
20,3 
0,2 
0,1 
2,8 
3,1 
0,6 
4,6 
5,2 
12,0 
3,3 
15,3 
2,3 
100 X Situação em 30.09.1990 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
5.231.117 
144.876 
3.556.509 
1.520.197 
1.167.779 
299.702 
13.470 
96.272 
12.029.922 
76.172 
129 
18.187 
94.488 
13.916 
10.193 
79.279 
103.388 
340.177 
187.708 
527.885 
185.602 
119.058 
304.660 
2.805.066 
-Valor conta­
bilístico 
(mil.ecus) (4) 
256,6 
7,3 
170,4 
74,8 
93,2 
15,6 
0,7 
0,1 
618,7 
99,7 
p.m. 
4,0 
103,7 
0,6 
2,6 
12,1 
15,3 
266,9 
147,8 
414,7 
88,8 
126,8 
215,6 
16,4 
1.384,4 % do va­
lor con-
tablllst. 
18,6 
0,5 
12,3 
5,4 
6,7 
1,1 
0,1 
p.m. 
44,7 
7,2 
0,3 
7,5 
p.m. 
0.2 
0,9 
1,1 
19,3 
10,7 
30,0 
6,4 
9,1 
15,5 
1,2 
100 X Valor previsível 
de venda 
(miIhões Ecus) 
256,3 
7,1 
174,3 
74,5 
92,2 
14,7 
0,7 
15,7 
635,5 
96,0 
p.m. 
3,6 
99,6 
3,7 
2,7 
20,9 
27,3 
268,4 
155,8 
424,2 
106,3 
136,3 
242,6 
16,8 
1.446,0 
(1) O n" 1 do ortlgo 6e do Regulamento (CEE) n* 3184/83, alterodo pelo Regulamento (CEE) nB 3188/87, prevê que os despesas de 2a. categoria o declarar a titulo de um exercício sejam calculadas com 
base nos operoçJe» efectuados durante o período compreendido entr« Outubro de um ano e Setembro do ano seguinte. 
(2) O valor em ecut < :•'. obtido aplicando ao volor de reporte fixado «m moído naclonol as taxas orçomentais válidas para a conversão dos despesas do mês de Setembro de 1988. 
(3) O valor em ecus 'c• obtido aplicando oo volor de reporte fixodo «m motdo nacional as taxai orçomentais válidas para a conversão dos despesos do mês de Setembro de 1989. 
(4) O valor em «cus 'ri obtido aplicondo oo volor de reporte fixodo «m mcioo nacional os toxas orçomentais válidos poro a conversão dos despesos do mês de Setembro de 1990. 
ANEXO 12 
Avaliação do custo global da secção Garantia em relação ao 
produto Interno bruto 
Anos/ 
Exercícios 
a 
1 98 1 
1 982 
1 983 
1 984 
1985 
1986 
1987 
1 988 
1 989 
1 990 Despesas FE0GA-Garant I a 
(milhares de milhões ecus) 
Brutas 
( 1 ) 
b 
10.980 
12.406 
15,812 
18,346 
19.744 
22,137 
22 , 968 ( •) 
27.687 (** ) 
25.873 
26.454 Produto interno bruto 
da Comunidade ao 
preço do mercado (a taxas 
e preços correntes) 
(milhares de milhões ecus) 
(Fonte : Cronos-secI) 
(2) 
c 
2 . 285 , 3 
2.489,4 
2.681,5 
2 . 887 , 3 
3 . 097 , 0 
3 . 535 , 7 
3 . 736 , 7 
4 . 053 , 1 
4.406 , 9 
4.755,1 (3) Despesas FEOGA-Garant 1 a 
em X du produto 
Interno bruto CEE 
Brutas 
d - 100 b/c 
0, 48 
0, 50 
0 , 59 
0 ,64 
0,64 
0,63 
0, 62 
0, 69 
0 , 59 
0 , 56 rv) 
( 1 ) 
(2) 
(3) 
C) 
( ** Tendo em conta as co 
1981 a 1985 » EUR 10 
a partir de 1986 = £ 
Estimativa. 
Exercício orçamenta-
Exercício orçamentai sequências dos apuramentos das contas 
5 1 2 
387 
988 
- 128 -
ANEXO 13 
RECEITAS DA TAXA DE CO-RESPONSABIL IDADE NO SECTOR DO LEITE E UTILIZAÇÃO 
DE ACORDO COM AS MEDIDAS TOMADAS 
(Em mi Ihões de ecus) 
MEDIDAS 
A. DESPESAS TOTAIS 
(3) PERÍODO DE 
16.09.1977 
A 
31.12.1983 
2.040,5 1984 
699,7 1985 
639.4 1986 
551,6 1987 
(D 
447,6 1988 
(2) 
487.3 1989 
423,7 1990 
313,7 PERÍODO DE 
16.09.1977 
A 
15.10.1990 
5.603,5 
B. DESPESAS TOTAIS 
a) Leite para alunos das 
escolas (R.1080/77) 
b) Manteiga para fabri­
co de gelados 
(R.232/75, R.262/79, 
R.1932/81, R.570/88) 
c) Manteiga para fabrico 
de pastelaria 
(R.262/79, R.1932/81, 
R.442/84, R.570/88) 
d) Manteiga concentrada 
para consumo directo 
(R.349/73, R.649/78. 
R.3143/85) 
e) Promoção, publicidade, 
prospecção de mercados 
na Comunidade 
(R.723/78) 
f) Prospecção de mercados 
no exterior da 
Comunidade 
(R.1993/78, R.1024/78) 
g) Melhoria da qual idade 
do leite 
(R.1271/78, R.382/89) 
h) Escoamento para a ali­
mentação de suínos e 
aves de cap.(R.368/77, 
R.443/77, R.1844/77) 
i) Outras acções de desax. 
mazenagem de manteiga 
j) F maneïamento das 
medidas prioritárias 2.040,5 
236,3 
161,7 
31,6 699,7 
88,3 
28,4 
125,7 
7,4 639,4 
103,5 
36,0 
95,1 
4.6 551.6 
112,5 
27,9 
135,8 
37,0 447,6 
99,3 
40,6 
122,3 
pm (4) 487,3 
112,7 
49,6 
117,2 
pm (4) 423,7 
136,2 
32,0 
120,1 
57,7 313,7 
140,6 
29,3 
19.7 
43,1 
194,9 51,6 59.5 45,2 40.7 35,1 39,0 58,4 
49,4 
256.6 11,7 
237.5 9,3 
244,3 
1.110,0 149,1 87,1 9,0 
53,5 
152,7 
-22,0 5,2 1,5 5,3 22,6 
102,1 
37,4 2,3 
168,9 33,4 5.603,5 
1.029,4 
405,5 
735,9 
181,4 
524,4 
114,0 
791,9 
290,5 
.530,5 
(D 
(?) 
;3) Receitas e despesas imputadas ao orçamento de 1987 (cerca de 10 meses). 
Receitas e despesas imputadas ao orçamento de 1988 (cerca de 11 1/2 meses). 
Não incluindo as dotações transitadas de um exercício para o outro. 
As despesas efectuadas nos Estados-membros com o escoamento de manteiga concentrada foram de 67,4 milhões de 
ecus em 1987 e de 162,8 milhões de ecus em 1988. Estas despesas passaram a ser reembolsadas aos Estados-mem­
bros em quatro fracções, a partir de 1989, nos termos do Regulamento (CEE) no 801/87. 
ANEXO 14 
PEREQUAÇÃO DOS CUSTOS DE ARMAZENAGEM NO SECTOR DO AÇÚCAR 
AÇÚCAR COMUNITÁRIO Situação em 31.01.1991 
Campanhas 
de 
comerc la-
1 Ização 
1968/69 
1969/70 
1970/71 
1971/72 
1972/73 
1973/74 
1974/75 
1975/76 
1976/77 
1977/78 
1978/79 
1979/80 
1980/81 
1981/82 
1982/83 
1983/84 
1984/85 
1985/86 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
19 8 9 9 0 Cot Izações 
tota Is 
(Ecus A) 
64.844.437,00 
65.226.052,11 
69.029.052,44 
97.151.231,54 
91.067.000,23 
101.755.638,48 
104.267.684,38 
109.434.959,31 
201.167.705,37 
233.088.196,54 
248.919.064,38 
239.233.167,49 
326.426.745,59 
407.407.510,45 
478.721.551,25 
448.951.270,25 
482.847.708,67 
476.418.365,75 
499.316.786,40 
515.071.369,40 
445.631.634,84 
370.778.694. 15 ReemboIsos 
tota Is 
(Ecus A) 
63.916.054,19 
69.848.500,70 
65.111.106,99 
92.680.188,23 
90.747.372,33 
92.645.695,20 
97.929.484,41 
160.690.227,31 
184.974.731,36 
230.545.532,13 
239.524.266,97 
251.107.813,79 
316.364.823,82 
432.961.450,22 
540.747.605,79 
465.594.234,30 
407.828.355,35 
435.684.722,91 
486.184.942,97 
414.854.559,99 
387.222.411,40 
349.083.872,81 Saldo anual 
abso luto 
(Ecus A) 
+ 928.382,81 
4.622.448,59 
+ 3.917.945,45 
+ 4.471.043,31 
+ 319.627,90 
+ 9.109.943,28 
• 6.338.199,97 
- 51.255.268,00 
+ 16.192.974,01 
+ 2.542.664,41 
+ 9.394.797,41 
- 11.874.646,30 
+ 10.061.921,77 
- 25.553.939,77 
- 62.026.054,54 
- 16.642.964,05 
+ 75.019.353,32 
+ 40.733.642,84 
+ 13.131.843,43 
+ 100.216.809,41 
+ 58.409.223,44 
+ 21.694.821.34 em X 
(a) 
+ 1,43 
- 7,09 
+ 5,68 
+ 4,60 
+ 0,35 
+ 8,95 
+ 6,08 
- 46,84 
+ 8,05 
+ 1,09 
+ 3,77 
- 4,96 
+ 3,08 
- 6,27 
- 12,96 
- 3,71 
+ 15,54 
+ 8,55 
+ 2,63 
+ 19,46 
+ 13,11 
+ 5,85 Saldo acumulado 
abso luto 
(Ecus A) 
+ 928.382,81 
3.694.065,78 
+ 223.879,67 
+ 4.694.922,98 
• 5.014.550,88 
+ 14.124.494,16 
+ 20.462.694,13 
- 30.792.573,87 
- 14.599.599,86 
- 12.056.935,45 
2.662.138,04 
- 14.536.784,34 
4.474.862,57 
- 30.028.802,34 
- 92.054.856,88 
- 108.697.820,93 
- 33.678.467,61 
+ 7.055.175,23 
+ 20.187.018,66 
+ 120.403.828,07 
+ 178.813.051,51 
+ 200.507.872.85 em X 
(b) 
+ 1,43 
- 2,84 
+ 0,11 
+ 1,58 
+ 1,29 
+ 2,89 
+ 3,45 
- 4,38 
- 1,62 
- 1,06 
- 0,19 
- 0,89 
- 0,23 
- 1,27 
- 3,24 
- 3,31 
- 0,89 
+ 0,17 
+ 0,43 
+ 2,29 
+ 3,13 
+ 3,30 Duração da 
armazenagem 
(em meses) 
5,63 
6,13 
5,38 
5,94 
5,81 
4,80 
4,64 
6,24 
5,99 
5,84 
6,35 
6,17 
6,09 
6,50 
7,62 
7,73 
6,77 
7,33 
7,35 
6,57 
6.21 
5.88 IV) 
o 
(a) em ï das cotizações anuais. 
(b) e* ; das cotizações anuais acumuladas. 
- 130 -
ANEXO 15 
RECEITAS DAS COTIZAÇÕES NO SECTOR DO AÇÚCAR 
(Situação em 31.01.1991) 
Exercicio de 1990 
RUBR. DESIGNAÇÃO MONTANTE 
ORÇAM. EM ECUS (B) 
110 Cotizações de produção de açúcar (1) 436.580.234 
112 Cotizações de produção de isoglicose (1) 3.061.682 
118 Cotização complementar (2) (-19.880.688) 
115 Cotização de reabsorção (3) 84.927.596 
111 Cotizações de armazenagem de açúcar 405.945.508 
Montantes cobrados sobre a produção do 
açúcar e da isoglicose C não exportada 52.940 
TOTAL DAS RECEITAS DO CAPITULO 11 ORÇAM. 910.687.272 
(1) Cotizações de produção de base e cotizações B da campanha 
de comercialização de 1989/90, em aplicação do artigo 28* 
do Regulamento (CEE) na 1785/81 do Conselho. 
(2) Transferência, para uma conta separada, de um montante 
representativo da cotização complementar por liquidar por 
uma empresa na Alemanha, na sequência de um processo pen­
dente no Tribunal de Justiça no Luxemburgo. 
(3) Destinada a reabsorver, durante as campanhas de comerciali­
zação de 1986/87 a 1990/91, o défice de 400 milhões de ecus 
(A) verificado na sequência da aplicação do regime das co­
tas, que abrangeu as campanhas de comercialização de 1981/ 
/82 a 1985/86, em aplicação do artigo 32* A do Regulamen­
to (CEE) n* 1785/81 do Conselho. 
.______. 
- 131 -
ANEXO 16 
SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO NO SECTOR DO AÇÚCAR (1)(2)(3) 
A. DESPESAS A CARGO DOS PRODUTORES COMU­
NITÁRIOS DE AÇÚCAR E DE ISOGLICOSE 
1. Produção de açúcar A e B e de 
isoglicose A e B 
2. Quantidade de açúcar e de isogli­
cose escoada para consumo dentro 
da Comunidade 
3. Excedente a cargo dos produtores 
da Comunidade (1-2) 
4. Perda média por tonelada 
5. Perda global da campanha a cargo 
dos produtores da Comunidade (3x4) 
Valor acumulado dos ajustamentos 
devidos a rectificação dos dados 
de 1 a 4 
6. Total da perda global 
B. COTIZAÇÕES COBRADAS 
7. Cotizações de produção de base 
8. Cotizações B 
9. Cotizações de reabsorção especial 
(campanhas de 1986/87 e 1987/88) 
10. Cotização complementar 
(campanhas de 1988/89 a 1990/91) 
11. Total das cotizações CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
1986/87 
toneladas 
12.790.202,8 
10.949.629,6 
1.840.573,2 
ecus(A)/t 
446,38 
ecus(A) 
821.595.065 
- 10.546.099 
811.048.966 
Bsisr»c»a 
ecus(A) 
136.921.227 
447.100.841 
227.026.898 
811.048.966 1987/88 
toneladas 
12.667.742,9 
11.141.695,8 
1.526.047,1 
ecus(A)/t 
447,48 
ecus(A) 
682.875.556 
- 2.560.467 
680.315.089 
s*__s — ss — s** 
ecus(A) 
135.573.194 
443.098.255 
101.643.640 
680.315.089 
8SKSISSBBS 1988/89 
toneladas 
12.775.277,4 
10.881.134.2 
1.894.143,2 
ecus(A)/t 
385,06 
ecus(A) 
729.358.781 
+ 17.858.377 
747.217.158 
XB3SBISSXSI 
ecus(A) 
136.701.929 
451.875.858 
158.639.371 
747.217.158 1989/90 
toneladas 
12.753.542,8 
11.319.423,0 
1.434.119,8 
ecus(A)/t 
287,39 
ecus(A) 
412.151.689 
- 4.751.811 
407.399.878 
ecus(A) 
133.740.346 
273.659.532 
407.399.878 
(1) Aplicação dos artigos 282 e 28°--A do Regulamento (CEE) n2 1785/81 do Conselho. 
(2) Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em matéria seca (Isoglicose). 
(3) Situação aquando da fixação, em Outubro de 1990, dos montantes das cotizações para a campanha de comercia 
zação de 1989/90 (Regulamento (CEE) n2 2960/90 da Comissão). 
ANEXO 17-a 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1990 
(em moeda nacional ) 
DATA DA DECISÃO 
21.12.89 
26.01.90 (1) 
26.02.90 
27.03.90 
30.04.90 
30.05.90 
25.06.90 
24.07.90 
24.08.90 
26.09.90 
24.10.90 
28.11.90 
19.12.90 
TOTAIS ADIANTAMENTOS 
T0TAIS ECU (2) B 
BFR 
3.979.000.000,00 
2.052.000.000,00 
1.725.000.000.00 
2.248.000.000,00 
2.972.000.000,00 
2.917.000.000.00 
3.211.000.000,00 
4.506.000.000,00 
2.865.000.000,00 
3.938.000.000.00 
4.125.000.000,00 
2.722.000.000,00 
2.698.301,00 
37.262.698.301,00 
873.739.012,31 DK 
DKR 
1.270.200.000,00 
409.700.000,00 
693.300.000.00 
720.400.000,00 
870.400.000,00 
457.500.000,00 
791.500.000,00 
733.000.000,00 
911.800.000,00 
679.000.000,00 
747.500.000,00 
537.700.000,00 
65.329,89 
8.822.055.329,89 
1.117.329.442,23 D 
DM 
1.689.700.000,00 
308.500.000,00 
502.300.000,00 
543.600.000,00 
607.000.000,00 
943.800.000,00 
737.600.000,00 
693.100.000,00 
573.300.000,00 
960.000.000,00 
571.700.000,00 
901.400.000.00 
49.665,65 
9.032.049.665,65 
4.396.931.547,06 EL 
DRA 
78.980.000.000,00 
21.130.000.000,00 
30.890.000.000,00 
18.140.000.000,00 
38.170.000.000,00 
21.640.000.000,00 
17.120.000.000,00 
22.150.000.000,00 
29.490.000.000,00 
36.750.000.000,00 
20.860.000.000,00 
38.350.000.000,00 
6.988.210,00 
373.676.988.210,00 
1.949.731.408,80 ES 
PTA 
40.900.000.000,00 
13.870.000.000,00 
11.930.000.000,00 
20.740.000.000,00 
22.290.000.000,00 
16.370.000.000,00 
15.090.000.000,00 
25.590.000.000,00 
21.650.000.000,00 
28.310.000.000,00 
26.480.000.000,00 
31.310.000.000,00 
2.237 188,00 
274.532.237.188,00 
2.124.106.753.10 F 
FF 
4.258.000.000,00 
2.393.000.000,00 
2.655.000.000,00 
2.697.000.000,00 
3.117.000.000,00 
3.316.000.000,00 
4.6H.OOO.OOO.OO 
3.157.000.000,00 
2.324.000.000,00 
1.7": 2.000.000,00 
2.436.000.000,00 
3.014.000.000,00 
428.230,83 
35.690.428.230,83 
5.146.222.570,45 
iH Incluindo as consequências do apuramento de 1987. 
;2> Tendo em conta as diferenças de câmbio. 
ANEXO 17-b 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1989 
(m moeda nacional) 
DATA DA DECISÃO 
21.12.89 
26.01.90 (1) 
26.02.90 
27.03.90 
30.04.90 
30.05.90 
25.06.90 
24.07.90 
24.08.90 
26.09.90 
24.10.90 
28.11.90 
19.12.90 
Dlf. câmbio 
TOTAIS ADIANTAMENTOS 
IOTAIS ECU (2) IRL 
IRL 
186.700.000,00 
107.250.000,00 
81.750.000,00 
64.250.000,00 
91.300.000,00 
71.300.000,00 
91.300.000,00 
44.800.000,00 
139.850.000,00 
106.150.000,00 
87.500.000,00 
214.500.000,00 
30.698,67 
1.286.680.698,67 
1.670.804.949,15 1 
LIT 
831.100.000.000,00 
647.200.000.000,00 
139.600.000.000,00 
449.900.000.000,00 
669.200.000.000,00 
879.900.000.000,00 
676.100.000.000,00 
233.800.000.000,00 
557.300.000.000,00 
383.200.000.000,00 
517.100.000.000,00 
286.700.000.000,00 
5.429.302.602,00 
6.276.529.302.602,00 
4.157.097.196,57 L 
LFR 
3.740.000,00 
12.460.000,00 
- 5.790.000,00 
- 6.180.000,00 
- 5.470.000,00 
73.320.000.00 
- 610.000,00 
31.100.000,00 
43.380.000,00 
19.580.000,00 
29.730.000,00 
26.100.000,00 
8.907,00 
221.368.907,00 
5.203.670,65 NL 
HFL 
1.446.700.000,00 
588.500.000,00 
489.200.000,00 
546.500.000,00 
506.600.000,00 
525.100.000,00 
658.100.000,00 
478.100.000,00 
394.100.000,00 
392.500.000,00 
369.700.000,00 
242.400.000,00 
33.056,82 
6.637.533.056,82 
2.869.028.711,51 P 
ESC 
4.232.000.000,00 
4.186.000.000,00 
2.998.000.000,00 
2.957.000.000,00 
3.474.000.000,00 
2.201.000.000,00 
2.078.000.000,00 
1.866.000.000,00 
1.438.000.000,00 
7.623.000.000,00 
4.079.000.000,00 
1.182.000.000,00 
952.597,40 
38.314.952.597,40 
214.193.809,97 UK 
UKL 
256.500.000,00 
68.350.000,00 
106.850.000,00 
88.600.000,00 
124.800.000,00 
85.950.000,00 
121.900.000,00 
142.950.000,00 
71.600.000,00 
99.950.000,00 
117.300.000,00 
120.200.000,00 
4.166,23 
1.404.954.166,23 
1.978.960.413,26 TOTAIS CEE 
ECU 
4.243.593.065,16 
1.756.416.523,24 
1.590.812.548,72 
1.811.667.804,21 
2.270.455.733,87 
2.338.126.826,53 
2.443.213.897,46 
1.933.830.743,01 
1.947.165.061,34 
2.041.526.078,65 
1.935.684.181,73 
2.186.953.654,47 
3.833.277,14 
70.089,08 
26.503.349.485,06 
26.503.349.485,06 
') ne lu indo as consequências do apuramento de 1987. 
2) Tendo em conta as diferenças de câmbio. 
w w 
ANEXO 18 
Taxas de câmbio - exercício de 1990 
1) Conversão das despesas mensais em ecus - Taxas orçamentais 
Despesas a 
titulo de 
NOVEMBRO 89 
DEZEMBRO 89 
JANEIRO 90 
FEVEREIRO 90 
MARÇO 90 
ABRÍL 90 
MAIO 90 
JUNHO 90 
JULHO 90 
AGOSTO 90 
SETEMBRO 90 > 
OUTUBRO 90 Câmbio de: JO: 
20.09.89 - C 241/89 
20.10.89 - C 269/89 
20.11.89 - C 293/89 
20.12.89 - C 319/89 
19.01.90 - C 14/90 
20.02.90 - C 41/90 
20.03.90 - C 71/90 
20.04.90 - C 101/90 
18.05.90 - C 123/90 
20.06.90 - C 152/90 
20.07.90 - C 181/90 
20.08.90 - C 208/90 B 
43,4375 
43,1602 
42,9586 
42,7489 
42,6339 
42,6755 
42,3381 
42,3108 
42,3377 
42,3260 
42,6594 
42,5446 DK 
8,06350 
8,00304 
7,94688 
7,90322 
7,88516 
7,87676 
7,80368 
7,78408 
7,81724 
7.83255 
7,87442 
7,91988 D 
2,07361 
2,05341 
2,04648 
2.03423 
2,03774 
2.04247 
2,03587 
2.04502 
2.04832 
2.06083 
2,06946 
2,06756 EL 
179,969 
183,773 
183,876 
187,780 
189,826 
192,837 
194,835 
199,528 
202,251 
201,624 
202,597 
203,980 ES 
129.899 
130,965 
130,689 
130,677 
132,015 
132,032 
130,772 
129,435 
127,739 
126,984 
126.765 
127,252 F 
7,01123 
6,97550 
6,95990 
6,94179 
6,92541 
6,94021 
6,88322 
6,87250 
6.90199 
6,92534 
6,94149 
6,94766 IRL 
0,777457 
0,771221 
0,773074 
0,770419 
0,767838 
0,769976 
0,765527 
0,763026 
0,763710 
0,768641 
0,771740 
0,770669 1 
1495,74 
1511,06 
1503,23 
1513,48 
1516,49 
1515,11 
1505,33 
1502,39 
1505,87 
1511,60 
1515,63 
1525,67 LUX 
43,4375 
43,1602 
42.9586 
42,7489 
42,6339 
42,6755 
42,3381 
42,3108 
42,3377 
42,3260 
42,6594 
42,5446 NL 
2,33782 
2.31872 
2,30942 
2,29624 
2,29593 
2,30202 
2,29336 
2,30141 
2,30273 
2,31819 
2,33119 
2,32948 P 
174,111 
175,618 
176,330 
178,066 
179,048 
180,026 
180,587 
181,075 
181,179 
180,911 
181,761 
182,746 UK 
0,675750 
0,696051 
0,712756 
0.727696 
0.724048 
0.715022 
0,744930 
0,740495 
0,733252 
0,713796 
0,695183 
0,691395 
2) íaxas médias 
Taxas 
médias 
em ECU Total despesas em MN 
Total despesas em ecu 42,6474 7,89567 2,05417 191,656 129,246 6,93527 0,770096 1509,83 42,5409 2,31351 178.880 0,709946 
ANEXO 
SITUAÇXO DAS RETENÇÕES SOBRE AS AJUDAS À PRODUÇÃO OU AO CXINSUMO NOS SECTORES 00 
AZEITE, DO LINHO TÊXTIL E DO SUMO DE UVA, BEM COMO DA SUA UTILIZAÇÃO 
(Em «cus) 
ANO 
Até 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
TOTAIS ACÇÕES RELACIONADAS COM 0 
CONSUMO DE AZE I TE 
(Ns 6.ort.11a R.136/66/CEE) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PRCMOÇto 
RETENÇÕES 
314.321.72 
3.002.586.67 
2.450.464.92 
6.186.243.27 
164.078.70 
- 61.379,87 
(D 
7.385.033.94 
16.814.428.88 
1.904.138.18 
27.526.160,69 
24.056.213.57 
19.037.203.44 
108.779.494.11 UTILIZAÇÃO 
186.053.42 
228.892.06 
2.637.599.46 
178.195.52 
3.908.825.34 
4.469.155.87 
1.415.568.83 
1.518.446.28 
8.756.549.59 
9.115.345.22 
4.673.991.89 
(2) 
37.088.623.48 ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(Nas 2 « 4 ort.5e R.136/66/CEE) 
ESTABELECIMENTO 00 
CADASTRO OLEiCOLA 
RETENÇÕES 
11.596.900,13 
1.913.256.21 
2.478.668.31 
2.790.594,51 
7.269.762.53 
15.922.258.52 
9.841.270.28 
5.703.249.46 
14.574.601.04 
10.967.980.65 
27.264.704,88 
15.020.681.98 
125.343.928.50 UTILIZAÇÃO 
154.567,06 
10.21? 221.94 
2 533 410.95 
10 560.376.47 
16.652.197.17 
13.510 537.03 
22.024 203,03 
16 88•*.665.33 
22 8*-" 681.56 
23 CC6 555.69 
20.58- 986.27 
159.CC: 402,50 ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PROOUÇAO DE AZEITE 
(Na4 ort.5a - R.136/66/CEE) 
MELHORIA DA QUALIDADE 
DO AZEITE 
RETENÇÕES 
3.508.292.70 
8.468.414.24 
962.664.57 
13.276.843.19 
10.669.627. 18 
36.885.833.92 UTILIZAÇÃO 
4.135.328.86 
4.606.092.38 
8.741.421.24 ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PROOUÇAO DE AZEITE 
(Nal ort.20a - D -
R.136/66/CEE) 
CONTRIBUIÇÕES PARA AS DES­
PESAS DAS ORGANIZAÇÕES 
E UNIÕES RECONHECIDAS 
RETENÇÕES 
5.840.300.57 
4.240.522.52 
11.758.761.54 
5.753.277.19 
14.975.002,43 
8.944.125,40 
51.511.989.65 UTILIZAÇÃO 
477.095,54 
10.022 033.99 
9.709.384,11 
6.609.141.86 
5.033.263.47 
7.239.876,99 
39.090 795.96 ACÇÕES ESPECÍFICAS NO 
SECTOR DO LINHO TÊXTIL 
(Art.2a- R.(CEE) 1308/70) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PRCMOÇÍO 
RETENÇÕES 
300.380,92 
637.351,43 
949.915.85 
1.218.505.93 
1.146.908.53 
1.698.561.64 
1.787.948.82 
2.015.516,92 
2.367.324.23 
2.646.533.36 
3.941.123.88 
18.710.071,51 UTILIZAÇÃO 
537.151,00 
996.896,74 
244.931,36 
1.154.500.00 
1.073.341.64 
3.274.836.39 
500.500.00 
1.303.210.46 
1.793.375.56 
3.920.827,24 
(2) 
14 799.570,39 ACÇÕES RELACIONADAS COM 0 CONSUMO 
DE SUMO OE UVA 
Na 2 ort.4a 
R.2275/85/CEE 
RETENÇÕES 
2.720.876.01 
3.156.544,66 
5.965.430.20 
5.601.457,10 
6.523.170,02 
23.967.477,99 Na2 art.4B-
R.2275/85/CEE 
ACÇÕES OE 
PROMOÇÍO 
UTILIZAÇÃO 
3.901.558,94 
2.314.470.42 
5.293.256.82 
4.174.998,76 
15.684.284,94 Ns1 ort. 
2a-A • 
ns4 ort. 
3a R. CEE 
3461/85 
FINANCI. 
ESTUDOS 
UTILIZ-
82.041.14 
8.092,65 
90.133.79 Ne4 do 
art.4a 
R.3461/ 
85/CEE 
DESP. 
GERAIS 
UTILIZ. 
-
-L/l 
1) Este montonte negativo é eonsequíncio das couções perd c»r-s sobre as quantidades importados de países terceiros. 
T) Autor izações. 
ANEXO 20 
SECÇÃO GARANTIA - ANO DE 1990 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO 
SECTOR 
CEREAIS E ARROZ 
AÇÚCAR E ISOGLICOSE 
MATÉRIAS GORDAS 
PROTEAGINOSAS 
FRUTAS E PROD. HORT. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
PLANTAS TÊXTEIS 
OUTROS SECTORES AGRIC. 
PRODUTOS LÁCTEOS 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVINO/CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES CAPOEIRA 
PROO. FORA DO ANEXO 11 
MONTANTES COMPENSAT. 
PRODUTOS DA PESCA 
OUTROS SECTORES 
TOTAL 
MONTANTES RECUPERADOS 
MONTANTES PERDIDOS BÉLGICA 
(0 -ALEMANHA 
(1) 0,006 
(4) 0.068 
(1) 0.004 
(110) 0,776 
(11) 24,912 
(ï) 0.134 
1 
j(4) 1,120 
i 
j 
j 
j 
(1) - !(132) 27,020 
1 
|(35) 1.353 
'(3) 0.049 DINAMARCA 
(2) 0,142 
(1) 0,006 
(11) 0,108 
(7) 1.625 
(7) 1.166 
(1) 0.004 
(29) 3,051 
(13) 0,169 FRANÇA 
(12) 0,288 
(4) 0,055 
(10) 0.499 
(8) 0.046 
(33) 0,199 
(19) 0.386 
(2) 0.016 
(2) 0.004 
(2) 0.077 
(5) 0.450 
(17) 0,636 
(1) 0.001 
(115) 2.657 
(67) 1.387 GRÉCIA 
(6) 0.029 
(1) 0,002 
(4) 0.124 
(1) 0,393 
(12) 0.548 
(5) 0.014 ESPANHA 
(11) 0.040 
(3) 1.015 
(4) 0.032 
(2) 0,264 
(34) 0.327 
(2) 0.045 
(1) 0,043 
(57) 1.766 
(10) 0,053 IRLANDA 
(1) " 
(2) -
(3) -
(1) -ITÁLIA 
(3) 0.008 
(53) 32,881 
(1) 0.874 
(23) 44.767 
(10) 12.434 
(5) 1,689 
(95) 92,653 
(13) 1,970 
(D " LUXEMBURGO P. BAIXOS 
(12) 0,746 
(9) 0.146 
(2) 0,016 
(5) 0,024 
(1) " 
(23) 2.991 
(4) 1,958 
(60) -
(4) 0.007 
(6) 0,949 
(5) 0.039 
(1) 0.002 
(1) 0,016 
(133) 6.894 
(117) 4.019 PORTUGAL 
(10) 0,586 
(14) 0,114 
(30) 0.442 
(54) 1.142 
(33) 0.571 (em ml Ihões de ecus) 
REINO UNIDO 
(9) -
(D -
(2) 0.281 
(158) 0.387 
(18) 1.332 
(188) 2,000 
(102) 0,314 
(4) 1.284 TOTAL CEE j 
(33) 0.931 
(21) 0,434 
(80) 33.578 
(25) 2.482 
(41) 44.975 
(36) 0.467 
I (1) 0.393 j 
(210) 17,303 | 
(186) 28.943 | 
(93) 1.489 
(15) 1.311 
(8) 1.026 
(15) 1,613 
(48) 1.080 
(1) 0,001 
(6) 1.705 
(819) 137,731 
(396) 9.850 
(8) 1.333 LAJ 
N-B- : (1) Os números entre parêntesis '«presentam o número de casos de Irregular idodes canin I codoe. 
(2) Todos os números provêm da &o»e de dodos C0MA35 e os montantes esteio actualizados à toxo de cambio do ECU de 1.12.1990. 
ANEXO 21 
SECÇÃO GARANTIA . 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO 
(em miIhões de ecus) 
ESTADOS 
MEMBROS 
B 
D 
DK 
EL 
ES 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
CEE 1971 a 
1979 
(12) 1,426 
(1) 0,243 
(92) 6,695 
(75) 4,021 
(23) 0,143 
(19) 0,038 
-
-
(36) 1,222 
(28) 0,155 
(7) 0,127 
(7) 0,127 
(32) 2,436 
(9) 0,009 
-
(36) 1,194 
(35) 0,032 
-
(193) 3,053 
(88) 1,485 
(431) 16,296 
(262) 6,110 
(26) 0,646 1980 a 
1985 
(23) 6,926 
(7) 0,718 
(1045) 46,874 
(779) 15,638 
(214) 1,735 
(150) 0,995 
-
-
(197) 1,932 
(170) 1,724 
(67) 1,256 
(46) 1,048 
(116) 46,486 
(30) 2,032 
-
(84) 2,730 
(68) 1,238 
-
(279) 2,544 
(256) 1,849 
(2025)110,483 
(1486) 25,242 
(153) 1,256 1986 
(26) 6,024 
(D 
(150) 1,285 
(110) 0,752 
(25) 0,347 
(23) 0,320 
-
-
(64) 1,526 
(57) 1,432 
(3) 1,122 
(D 
(50) 18,971 
(4) 1,462 
-
(14) 0,055 
(12) 0,050 
-
(53) 0,536 
(46) 0,503 
(385) 29,866 
(254) 4,519 
(11) 1,146 1987 
(13) 2,687 
(2) 0,233 
(77) 0,519 
(60) 0,251 
(16) 0,146 
(16) 0,146 
(D 
-
(75) 3,825 
(67) 1,330 
(9) 2,103 
(1) 0,558 
(133) 78,804 
(25) 0,411 
-
(94) 0,338 
(88) 0,264 
-
(100) 1,171 
(84) 0,189 
(518) 89,593 
(343) 3,382 
(9) 0,300 1988 
(4) 0,101 
(D 
(45) 40,834 
(29) 0,422 
(16) 0,868 
(13) 0,868 
-
(6) 0,050 
(6) 0,050 
(70) 3,627 
(46) 0,559 
(14) 2,990 
(7) 0,038 
(81) 100,864 
(19) 1,899 
-
(41) 0,312 
(38) 0,051 
-
(109) 2,645 
(86) 0,466 
(386)152,291 
(245) 4,353 
(2) 0,002 1989 
(7) 0,023 
(6) 0,023 
(71) 17,888 
(31) 1,608 
(30) 12,727 
(20) 2,634 
(3) 0,038 
(13) 0,163 
(7) 0,096 
(121) 7,576 
(93) 5,684 
(12) 0,566 
(6) 0,504 
(242) 96,812 
(30) 1,545 
(D 
(81) 12,532 
(46) 1,423 
-
(164) 4,208 
(129) 0,848 
(745) 152,533 
(368) 14,365 
(10) 0,451 1990 
(D 
(132) 27,021 
(35) 1,353 
(29) 3,051 
(13) 0,169 
(12) 0,548 
(5) 0,014 
(57) 1,766 
(10) 0,053 
(115) 2,657 
(67) 1,387 
(3) 
(D 
(95) 92,652 
(13) 1,970 
-
(133) 6,894 
(117) 4,019 
(54) 1,142 
(33) 0,571 
(188) 2,000 
(102) 0,314 
(819) 137,731 
(396) 9,850 
(8) 1,333 TOTAL PARA 
ESTADO MEMBRO 
(86) 17,187 
(18) 1,217 
(1612) 141,116 
(1119) 24,045 
(353) 19,017 
(254) 5,170 
(16) 0,586 
(5) 0,014 
(76) 1,979 
(23) 0,199 
(678) 22,365 
(528) 12,271 
(115) 8,164 
(69) 2,275 
(749) 437,025 
(130) 9,328 
(D 
(483) 24,055 
(404) 7,077 
(54) 1,142 
(33) 0,571 
(1086) 16,157 
(771) 5,654 
(5309) 688,793 
(3354) 67,821 
(219) 5,134 
Observações : (1) Para cada Estado-membro a 1a linha indica o número e o montante dos casos comunicados e a 2§ linha Indica as recuperações Já efectuadas 
(número de casos e montante). A 3a linha do Total CEE Indica o número e o montante dos processos declarados Irrecuperáveis, cuja carga 
financeira tenha sido aceite pela Comissão. 
(2) Em relação aos casos anteriores a 1980, só constam do quadro os processos em aberto no momento da alimentação da base C0MA35. 
;'3) Os montantes estão convertidos à taxa de câmbio do ECU em vigor em 1.12.1990. 
ANEXO 2 2 
Repartição, por importância e Estados-membros. das comunicações efectuadas nos 
termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) n' 283/72 
1. Repartição das comunicações (Casos + Montantes) (X 1000 ECU) (1) 
ALEMANHA FRANÇA I TAL IA BÉLGICA LUXEMBURGO PAÍSES 
BAIXOS DINAMARCA IRLANDA REINO 
UNIDO GRÉCIA ESPANHA PORTUGAL TOTAL CEE 
Sem conseq. 
Rec. efect. 
- 5.000 ECU 
5 A 10 
10 A 50 
50 A 100 
100 A 500 
| 500 A 1000 
( + 1 ml Ih. ECU 
I TOTAL 4 O 
30 1.345 
64 127 
12 83 
12 291 
2 113 
6 1.390 
1 596 
1 23.076 
132 27.020 10 
67 
15 
5 
12 
2 
4 
O 
O o 
874 
27 
36 
289 
120 
1.311 
O 
O 
115 2.657 9 O 
11 1.656 
5 12 
1 8 
8 243 
7 498 
21 5.105 
14 10.253 
19 74.877 
95 92.652 67 O 
50 3.929 
12 
17 
86 
50 
1 181 
1 662 
1 1.956 
133 6.894 O 
100 
10 
6 
133 
O 
120 
O 
2.683 
29 3.051 13 
100 
67 
6 
O 
O 
1 
O O 
300 
149 
36 
O 
O 
234 
O 
1 1.281 
188 2.000 O 
8 
2 
O 
44 
O 
494 
O 
O 
548 14 
4 
11 
13 
11 
O 
1 
O O 
53 
33 
95 
292 
O 
268 
O 
1 1.025 
55 1.766 6 
32 
1 
3 
9 
1 
2 
O 
O 
54 O 
544 
1 
24 
145 
89 
339 
O 
O 
1.142 136 O 
305 8.809 
174 
43 
66 
13 373 
306 
1.524 
869 
39 9.442 
16 11.511 
25 104.897 
817 137.726 00 
(1) POR ESTADO-MEMBRO (+CONJUNTO CEE) : COLUNA 1 - NUMERO DE CASOS 
COLUNA 2 - MONTANTES 
2. Repartição das comunicações (percentagens) (2) 
ALEMANHA FRANÇA I TAL IA BÉLGICA LUXEMBURGO PAÍSES 
BAIXOS D INAMARCA IRLANDA REINO 
UNIDO GRÉCIA ESPANHA PORTUGAL TOTAL CEE 
Sem conseq. 
Rec. efect. 
- 5.000 ECU 
5 A 10 
10 A 50 
50 A 100 
100 A 500 
500 A 1000 
+ 1 mi Ih.ECU 
TOTAL 3.0 0.0 
22.7 5.0 
48.5 0.5 
9.1 0.3 
9.1 1.1 
1.5 0.4 
4.5 5.1 
0.8 2.2 
0.8 85.4 
100.0 100.0 8.7 0.0 
58.3 32.9 
13.0 1.0 
4.3 1.4 
10.4 10.9 
1.7 4.5 
3.5 49.3 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100 0 100.0 9.5 0.0 
11.6 1.8 
5.3 0.0 
1.1 0.0 
8.4 0.3 
7.4 0.5 
22.1 5.5 
14.7 11.1 
20.0 80.8 
100.0 100.0 100.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 100.0 50.4 0.0 
37.6 57.0 
3.8 0.2 
1.5 0.3 
3.8 1.2 
0.8 0.7 
0.8 2.6 
0.8 9.6 
0.8 28.4 
100.0 100.0 17.2 0.0 
27.6 3.3 
17.2 0.3 
3.4 0.2 
24.1 4.4 
0.0 0.0 
3.4 3.9 
0.0 0.0 
6.9 87.9 
100.0 100.0 100.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 6.9 0.0 
53.2 15.0 
35.6 7.4 
3.2 1.8 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.5 11.7 
0.0 0.0 
0.5 64.0 
100.0 100.0 33.3 0.0 
25.0 1.4 
8.3 0.4 
0.0 0.0 
16.7 8.1 
0.0 0.0 
16.7 90.1 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 25.5 0.0 
7.3 3.0 
20.0 1.9 
23.6 5.4 
20.0 16.6 
0.0 0.0 
1.8 15.2 
0.0 0.0 
1.8 58.O 
100.0 100.0 11.1 0.0 
59.3 47.6 
1.9 0.1 
5.6 2.1 
16.7 12.7 
1.9 7.8 
37 29.6 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 16.6 0-0 
37.3 6.4 
21.3 0.3 
5.3 0.2 
8.1 1.1 
1.6 0.6 
4.8 6.9 
2.0 8.4 
3.1 76.2 
100.0 100.O 
(2) POR ESTADO-MEMBRO (+CONJUNTO CEE) : COLUNA 1 - % DO TOTAL DE CASOS COMUNICADOS 
COLUNA 2 - X DO MONTANTE TOTAL COMUNICADO POR CLASSE DE IMPORTÂNCIA 
ANEXO 23 
RESULTADOS FINANCEIROS DOS TRABALHOS DE APURAMENTO DAS CONTAS OE 1988 (1) 
(Incluindo os préalos de nio-comerclalIzação e de reconversão) (em mi Ihões de ecus) (2) 
DK DE EL ES IT NL PO UK TOTAL CEE 
a) Despesas dec lar.em 1988 
b) Despesas declaradas 
aquando do exercício 
anterior, mas excluídas 
do presente apuramento 
c) Despesas declaradas, 
excluídas do presente 
apuramento 
d) Despesas declaradas, 
objecto do presente 
apuranento (a + b - c) 
e) Despesas não reconhecidas 
f) Consequências financei­
ras de exercícios 
anteriores 
g) Total das despesas re­
conhecidas (d - 8 + f) 
h) Total das despesas im­
putadas, objecto do 
presente apuramento 
i) Despesas a cargo, ou a 
pagar ao Estado-membro, 
na sequência do apura­
mento das contas (h - g) 736,8 
736,8 
- 3,8 
733,0 
736,8 
3,8 1.239,2 4.919,8 1.076,4 2.043,7 
1.239,2 
- 11,7 
1.227,5 
1.226,0 
1.5 4.919,8 
- 81,5 
4.838,3 
4.926,2 - 238,3 
838,1 
- 11,2 
3,0 
829,9 
838,1 2.043,7 
- 16,7 6.285,9 1.077,7 4.435,5 
87,9 8,2 2.027,0 
2.053,2 
26,2 6.285,9 
- 190,0 
- 0,9 
6.095,0 
6.273,8 1.077,7 
- 1,2 
178,3 076,5 
1.085,1 
8,6 - 121,1 
4.314,4 
- 158,0 
- 71,1 
4.085,3 
4.265,3 
180,0 3,1 
3,1 
3,1 
3,1 3.828,7 146,8 | 1.902,9 
3.828,7 
- 70,5 
3.758,2 
3.828,6 146,8 
70,4 146,3 
146,8 
0,5 1.902,9 
- 0,5 | - 10,6 
0,2 27.696,5 
1.892,5 
1.907,6 
15,1 359,4 
27.337,1 
- 555,7 
- 68,8 
26.712,6 
27.290,6 
578,0 o 
(11 Com base na Decisão 90/644/CEE. 
(2) Taxa de conversão de 30.06.1990. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 371 final k 
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