PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/13

Relatório final do Auditor Relativo ao Processo COMP/M.4956 — STX/Aker Yards

[nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

2009/C 147/10

Em 16 de Novembro de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração na acepção do artigo 4.o do Regulamento das concentrações, através da qual a empresa STX («STX») adquiria o controlo exclusivo de facto da Aker Yards A.S.A. («Aker») mediante a aquisição de acções.

Foram levantadas preocupações de concorrência durante a primeira fase da investigação do projecto de concentração, o que fez com que a Comissão decidisse, em 20 de Dezembro de 2007, dar início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

A parte notificante não solicitou acesso a documentos essenciais, ao abrigo das «Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias» da DG da Concorrência.

Após um aprofundado inquérito de mercado, a Comissão concluiu que a operação projectada não entravaria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, sendo assim compatível com o mercado comum e o Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objecções à parte notificante.

Durante o procedimento, não me foram transmitidas quaisquer questões ou observações pelas partes na concentração.

Decisão de derrogação

Em 5 de Março de 2008, a STX solicitou uma derrogação da obrigação de suspensão nos termos do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento das concentrações. Em 10 de Março de 2008, a STX reiterou o seu pedido com base em novos factos que se verificaram após a apresentação do pedido inicial. Em 19 de Março de 2008, a Comissão concedeu a derrogação solicitada das obrigações impostas pelo n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento das concentrações, sob certas condições.

Pedido de acesso ao processo por parte de terceiros interessados

Em 1 de Abril de 2008, um terceiro interessado, a Fincantieri-Cantieri Navali S.p.A («Fincantieri») escreveu ao Director-Geral adjunto da DG Concorrência, solicitando novamente o acesso ao processo de investigação. Um pedido semelhante foi-me enviado em 9 de Abril de 2008, alegando que uma rejeição de tal pedido constituía uma violação do direito da Fincantieri de ser ouvida. Por carta de 14 de Abril de 2008, o Director-Geral adjunto forneceu uma resposta fundamentada à carta da Fincantieri de 1 de Abril de 2008, concluindo que, na qualidade de terceiro interessado, a Fincantieri não tinha, neste caso, direito a consultar o processo de investigação. Escrevi igualmente à Fincantieri em 15 de Abril de 2008, confirmando que a análise apresentada pela DG COMP era correcta. Confirmei ainda que, na minha opinião, baseada nas observações escritas e nos contactos verbais tidos com os serviços da Comissão durante o procedimento, a Fincantieri, na qualidade de terceiro interessado, tinha sido ouvida de forma adequada neste processo.

O processo não suscita outras observações no que respeita ao direito de ser ouvido.