PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/6

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis des Ardennes»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 28/04)

Mediante pedido recebido em 26 de Junho de 2006, a sociedade Thermopyles SAS, com sede social em 190 rue de Fontenay, 94300, Vincennes (França), solicitou, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis des Ardennes», relativa a uma superfície de aproximadamente 2 803 Km2 (1), situada numa parte do departamento das Ardenas.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 3,00 gr E 55,30 gr N B 2,20 gr E 55,30 gr N C 2,20 gr E 55,20 gr N D 2,10 gr E 55,20 gr N E 2,10 gr E 55,10 gr N F 2,00 gr E 55,10 gr N G 2,00 gr E 54,90 gr N H 2,30 gr E 54,90 gr N I 2,30 gr E 54,80 gr N J 2,90 gr E 54,80 gr N K 2,90 gr E 54,90 gr N L 3,00 gr E 54,90 gr N

Entrega dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto alterado 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, seguindo o procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto alterado 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros («Journal officiel de la République française» de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 26 de Junho de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As sociedades interessadas devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código Mineiro e o decreto 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenamento subterrâneo e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas informações complementares junto do «Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière)», 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, [telefone: (33-1) 4497 23 02, faz: (33-1) 4497 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.