PT Jornal Oficial da União Europeia C 257/13

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 257/07

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa ENI SpA um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «d 171 A.R-.AG», numa área localizada na zona A (mar Adriático), delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude E Greenwich Latitude N a Intersecção entre o meridiano 13°33′ e a linha de delimitação da zona A b Intersecção entre a linha de delimitação da zona A e o paralelo 44°07′ c 13°37′ 44°07′ d 13°37′ 44°05′ e 13°38′ 44°05′ f 13°38′ 44°04′ g 13°39′ 44°04′ h 13°39′ 44°03′ i 13°41′ 44°03′ l 13°41′ 44°02′ m 13°35′ 44°02′ n 13°35′ 44°05′ o 13°25′ 44°05′ p 13°25′ 44°11′ q 13°26′ 44°11′ r 13°26′ 44°12′ s 13°27′ 44°12′ t 13°27′ 44°13′ u 13°33′ 44°13′

Do vértice «a» ao vértice «b» o limite do pedido é representado pela linha de delimitação da zona A.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional das costas de Itália do Instituto Geográfico da Marinha Militar à escala 1:250 000 — Folha n.o 923.

A superfície assim delimitada é de 343,50 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, no artigo 4.o do Decreto Legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, no Decreto ministerial de 4 de março de 2011 e no Decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação relativa à concessão do título mineiro está especificada de forma mais precisa nos textos seguintes:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministerial de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação das propostas é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas recebidas após o termo desse prazo não serão tidas em conta.

As propostas devem ser enviadas para:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

O pedido pode também ser apresentado por meio de uma mensagem enviada para o endereço eletrónico «ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhado da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa é, no máximo, de 180 dias.