sobre o funcionamento do Regulamento (UE) n.º 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes

O cruzamento de dados entre as variáveis observadas (grupo de espécies, cor do fruto, momento da colheita, idade, densidade) tem duas consequências. Em primeiro lugar, os Estados-Membros têm de utilizar taxas de amostragem muito elevadas. Entre os países que não possuem registos de pomares, a taxa média de amostragem foi muito elevada: 54 %. Por conseguinte, cinco desses países tiveram de organizar um recenseamento para recolher dados sobre os pomares. Em segundo lugar, o nível de pormenor na repartição dos dados conduz a recolhas de dados onerosas e morosas. O custo médio da recolha de dados sobre pomares (por ano de referência) é de cerca de 220 000 EUR por país, variando entre 2 500 EUR e 900 000 EUR. A mão de obra adstrita a estas tarefas nas autoridades estatísticas varia entre 0,1 e 6,2 equivalentes a tempo completo (ETC). Há também pesados encargos para os respondentes, uma vez que as amostras são muito grandes e os longos questionários exigem muitas medições.

O Regulamento (UE) n.º 1337/2011 é, em certa medida, difícil de aplicar, como o mostram as experiências das recolhas de dados sobre pomares de 2012 e 2017 e da recolha dos dados das vinhas referentes a 2015, as reações de várias reuniões de grupos de peritos e os relatórios de qualidade apresentados pelos Estados-Membros. As necessidades dos utilizadores também mudaram ao longo da última década.

O presente relatório resume as principais conclusões da análise da aplicação do regulamento. Faz referência à estratégia europeia para as estatísticas agrícolas 2020, aprovada pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu na sua 27.ª reunião, em 19 de novembro de 2015, e apresenta o novo quadro jurídico para as estatísticas estruturais sobre culturas permanentes que revoga o Regulamento (UE) n.º 1337/2011, cujo funcionamento constitui o objeto do presente relatório.

O artigo 13.º do regulamento estipula que «até 31 de dezembro de 2018 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão examina a aplicação do presente regulamento». No contexto deste exercício, a Comissão avalia a necessidade da produção de todos os dados referidos no artigo 4.º. Se considerar que alguns desses dados já não são necessários, a Comissão tem poderes para adotar atos delegados nos termos do artigo 11.º, suprimindo determinados dados dos anexos I e II.

O Regulamento (UE) n.º 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes (« o regulamento») entrou em vigor em 1 de janeiro de 2012. Revogou dois atos legislativos: o Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho, de 5 de fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas e a Diretiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto. O Regulamento (UE) n.º 1337/2011 abrange duas recolhas de dados estruturais sobre culturas permanentes:

sobre o funcionamento do Regulamento (UE) n.º 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes

Infelizmente, os grandes investimentos realizados ao nível nacional para recolher informações muito pormenorizadas não beneficiam plenamente os utilizadores de dados, uma vez que alguns dos dados recolhidos não podem ser divulgados devido à confidencialidade estatística.

Os grupos de espécies definidos no anexo I do regulamento, em especial para as maçãs e as peras, não refletem corretamente a distribuição dos grupos de espécies na UE. No caso das maçãs de mesa, 34 % da superfície das plantações está classificada no grupo «Outros», o mesmo acontecendo com 18 % das peras. O problema é ainda maior nas regiões setentrionais e orientais da Europa, onde, em alguns países, quase todos os pomares pertencem à classe «Outros».

É difícil recolher voluntariamente dados sobre macieiras, pereiras e pessegueiros plantados para transformação industrial, uma vez que, em muitos casos, são as condições meteorológicas, as condições de mercado e os aspetos qualitativos que orientam as decisões anuais dos agricultores quanto ao facto de venderem os frutos para consumo ou para transformação industrial, mais do que a variedade da árvore de fruto.

2.1.2 Recolha de dados sobre as vinhas

O artigo 3.º, n.º 4, do regulamento estipula que as estatísticas relativas às vinhas exceto as que se destinam à produção de uva de mesa (anexo II do regulamento) «são fornecidas utilizando os dados disponíveis no cadastro vitícola, elaborado em conformidade com o artigo 185.º-A do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 para todas as explorações incluídas neste registo, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 436/2009». A ligação obrigatória entre o cadastro vitícola e a recolha de dados das vinhas ao abrigo do regulamento coloca problemas em vários Estados-Membros, uma vez que o registo nem sempre está atualizado e não contém todas as variáveis enumeradas no regulamento. A obrigação de utilizar o registo como única fonte de dados é também problemática do ponto de vista do Código de Conduta das Estatísticas Europeias. Assim acontece porque o artigo 6.º, n.º 2, estipula que a escolha das fontes estatísticas se deve basear em considerações estatísticas, e o artigo 12.º, n.º 1, exige que os dados de base sejam regularmente avaliados e validados.

2.2. Necessidades dos utilizadores

A consulta das DG operacionais confirmou que a Comissão tem de ser informada com exatidão sobre o potencial das plantações que produzem determinadas espécies de culturas permanentes na UE. Para garantir uma boa gestão da política agrícola comum, a Comissão exige a apresentação regular de dados sobre culturas permanentes. No entanto, a análise dos dados revelou que podem ser tomadas medidas significativas para reduzir os encargos, em especial no que se refere à recolha de dados sobre os pomares.



As variáveis a seguir indicadas já não são necessárias enquanto parte dos dados estatísticos estruturais que são fornecidos para responder às necessidades de acompanhamento das políticas:

•grupos de espécies para as maçãs e as peras;

•cor da fruta, para os pêssegos, as nectarinas e as uvas de mesa; e

•momento da colheita para os pêssegos, nectarinas, damascos, laranjas e pequenos citrinos.

Além disso, já não é necessário proceder à tabulação cruzada das variáveis utilizadas para a idade e a densidade, embora os dados possam ser recolhidos separadamente. A periodicidade da recolha de dados pode ser de 6-7 anos, uma vez que a estrutura dos pomares e das vinhas é relativamente estável. Por força do regulamento, os Estados-Membros que cultivam vinhas em pelo menos 500 ha deviam proceder à recolha de dados. Para os pomares, o limiar era de 1 000 ha ao nível nacional para qualquer tipo de árvore de fruto. Para estar alinhado com as outras medidas e os registos no setor vitivinícola, o limiar deveria também ser fixado em 1 000 ha para as vinhas.

Para a elaboração das políticas, são necessários dados que retracem com maior exatidão as realidades regionais. Nos termos do regulamento, os dados sobre as árvores de fruto foram recolhidos ao nível NUTS 1 e os dados relativos às vinhas para produção de vinho ao nível NUTS 2. Uma vez que estes dados são importantes para a análise do potencial regional dos pomares e das vinhas, tanto no contexto da gestão do mercado como em caso de crise, todos os dados estruturais sobre pomares e vinhas são necessários ao nível NUTS2.

3. ESTRATÉGIA PARA AS ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS EUROPEIAS 2020 E NOVA GERAÇÃO DE ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS: CONSEQUÊNCIAS PARA A APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) n.º 1337/2011

O Eurostat tem trabalhado intensamente na «Estratégia para as estatísticas agrícolas para 2020 e mais além» com os utilizadores de dados (sobretudo outros departamentos da Comissão e as instituições da UE) e os institutos nacionais de estatística, desde 2014. A estratégia para as estatísticas agrícolas tem por objetivo:

·produzir com eficácia estatísticas que respondam às necessidades dos utilizadores;

·não aumentar significativamente os encargos para os respondentes e os sistemas estatísticos e disponibilizar mais estatísticas;

·melhorar a coerência entre os subdomínios das estatísticas agrícolas;