N? C 82/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
O preço de objectivo das sementes de linho, para a 
campanha de comercialização de 1989/90, é fixado em 
55,41 ecus/100 kg. 
No entanto, para Espanha, este preço é fixado em 49,68 
ecus/100 kg. 
Artigo 2? 
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes: 
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, 
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 4006/87 (*), 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do 
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de 
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo 
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1 
do seu artigo 2?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2169/81 do 
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais — com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de 
humidade e 38 % de óleo. 
Artigo 3o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto 
de 1989. 
do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2261/88 (4), e, 
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do disposto no n? 1 do 
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada 
anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão 
que tem em conta a produção durante um período de 
referência e a evolução previsível da procura; 
Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do 
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho 
fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não 
descaroçado a um nível que garanta aos produtores a 
realização das suas vendas a um preço tão aproximado 
quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve 
ter em conta as variações do mercado e as despesas de O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N° ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, a quantidade máxima garantida de 
algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado 
(89/C 82/16) 
(!) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. 
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14. (3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. 
(4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 8. 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/21 
expedição do algodão não descaroçado das zonas de 
produção para as zonas de descaroçamento; que este preço 
deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço 
de objectivo e à saída da exploração agrícola; 
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos 
conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do 
preço mínimo aos níveis a seguir indicados, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a 
quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1 
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 é fixada em 
752 000 toneladas. 
Artigo 2? 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do 
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, é fixado em 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do 
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a 91,23 ecus/100 kg. Este preço diz respeito a uma 
mercadoria à saída da exploração agrícola. 
Artigo 3? 
A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no 
artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que 
corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do 
Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de 
comercialização de 1989/90, o preço de objectivo para o 
algodão não descaroçado (*). 
Artigo 4? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
(i) JO n? L ... 
organização comum de mercado no sector do linho e do 
cânhamo í1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o n? 
3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?, 
, Tendo em conta a proposta da Comissão 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
1 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
i 
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 
1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho 
(!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os montantes da ajuda para o 
linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que 
favorecem a utilização de filamentos de linho 
(89/C 82/17)