Bruxelas, 19.11.2004

COM(2004)763 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED) Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2004 e 2005; Previsão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2006 a 2009

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), a Comissão elabora todos os anos uma Comunicação ao Conselho, que tem por objectivo apresentar um mapa dos pagamentos previstos para o exercício seguinte (2005), bem como o calendário da mobilização das contribuições tendo em conta as previsões do BEI (Banco Europeu de Investimento) para as operações cuja gestão o BEI assegura. Tal como previsto no artigo 8º do referido Regulamento Financeiro, o documento apresenta as estimativas das autorizações e dos pagamentos para cada um dos quatro anos seguintes (de 2006 a 2009). O documento começa por uma revisão da estimativa das despesas do FED para o exercício em curso (2004).

Desde a entrada em vigor do 9º FED em 2003, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI, relativamente aos instrumentos do 9º FED cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros), enquanto as contribuições para os anteriores instrumentos geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros) continuam a transitar pela tesouraria da Comissão. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os pagamentos do BEI a título do 9º FED e, por outro lado, os pagamentos efectuados pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos geridos pelo BEI).

SÍNTESE

Em relação a cada um dos países ACP[1] e para os PTU[2], a Comissão actualizou a previsão das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2004 e de 2005. Tal como aconteceu em 2003, a Comissão dedicou especial atenção à estimativa dos pagamentos. O seu objectivo era duplo: por um lado, limitar o mais possível o risco de os Estados-Membros reservarem fundos demasiado importantes nos seus orçamentos nacionais e, por outro, garantir a disponibilidade para o FED de um volume suficiente de recursos financeiros, a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria como os que se registaram no final de 2003 e em Maio de 2004. Como sempre, estas estimativas serão revistas no âmbito da Comunicação de Junho de 2005.

O BEI também actualizou as suas previsões, as quais foram integralmente inseridas no presente documento.

As autorizações[3] em 2004 e 2005

A Comissão pode confirmar a estimativa apresentada para 2004 na Comunicação de Maio[4] (2 850 milhões de euros). No que respeita à Facilidade de Investimento[5], o BEI fez uma revisão para valores mais baixos (de 500 milhões de euros para 335 milhões de euros). Para o conjunto da Comissão e do BEI, o volume estimado das autorizações eleva-se a 3 185 milhões de euros.

Em relação a 2005, o BEI mantém praticamente a sua estimativa (555 milhões de euros). Em contrapartida, a Comissão prevê com um forte aumento (até 3 500 milhões de euros), não só em relação às estimativas de Maio (2 875 milhões de euros) mas também relativamente às do exercício de 2004 (2 850 milhões de euros). No total, o volume das autorizações para o conjunto da Comissão e do BEI está calculado em 4 055 milhões de euros. Estes montantes não têm em conta uma eventual mobilização do saldo (750 milhões de euros) do milhar de milhões de euros « condicional ».

O quadro seguinte apresenta a evolução das autorizações desde 2000. O período de 2000 a 2002 representa a segunda parte do ciclo das autorizações do 8e FED (nível recorde em 2000, redução significativa em 2001 e 2002). Imediatamente após a ratificação do Acordo de Cotonu, o ciclo do 9º FED começou por uma fase de arranque rápido das autorizações em 2003 (4 127 milhões de euros), seguida de um certo abrandamento em 2004 (3 185 milhões de euros). As autorizações aumentarão de novo em 2005 (4 055 milhões de euros).

Quadro 1: Evolução das autorizações (em milhões de euros)

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Pagamentos em 2004 e 2005

A actualização da estimativa dos pagamentos de 2004 efectuada pela Comissão conduziu a um montante de 2 475 milhões de euros e confirma a estimativa apresentada em Maio. Tal como em relação às autorizações de 2004, o BEI foi obrigado a rever para valores mais baixos as suas estimativas (90 milhões de euros contra 168 milhões de euros estimados em Maio) em virtude do ritmo modesto do início dos pagamentos relacionado com os prazos decorridos entre a assinatura dos contratos e a fase de pagamentos efectivos.

Em relação a 2005, a Comissão e o BEI estimam poder realizar o volume de pagamentos já anunciado em Maio. 2005 deve ser o primeiro ano em que o nível de pagamentos se aproximaria do limiar de 3 mil milhões de euros (2 760 milhões de euros para a Comissão e 235 milhões de euros para o BEI).

A Comissão sublinha que o volume dos pagamentos a título do FED está em forte crescimento e regista uma progressão há já vários anos. Além disso, é importante realçar que este aumento apenas está parcialmente relacionado com a utilização de instrumentos que permitem desembolsar montantes muito elevados, como o Stabex, PPAE (países pobres altamente endividados) ou o Fundo Mundial da Saúde. Esta evolução favorável está claramente indicada no quadro que se segue.

Quadro 2: Evolução dos pagamentos (em milhões de euros)

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As mobilizações de contribuições em 2004 e 2005

Dado que o volume total estimado dos pagamentos da Comissão para 2004 se mantém constante, a proposta para a última parcela das contribuições continua inalterada (490 milhões de euros). O BEI confirma não ter necessidade de fundos suplementares em 2004. Em relação ao conjunto do ano, o montante total das contribuições da Comissão e do BEI ascende a 2 440 milhões de euros, exactamente o montante anunciado há um ano na Comunicação de Outubro de 2003[8]. O pagamento dos 490 milhões de euros não deveria, por conseguinte, constituir uma surpresa para os Estados contribuintes.

Em relação a 2005, dado que a nova previsão dos pagamentos da Comissão se mantém no mesmo nível que em Maio passado, a Comissão confirma ter necessidade de contribuições provenientes dos Estados-Membros num montante de 2 700 milhões de euros para todo o ano (este montante tem em conta receitas estimadas em 55 milhões de euros a título de cobranças e de juros). Com base numa estimativa detalhada do ritmo dos pagamentos, a Comissão pede aos Estados-Membros o pagamento de uma primeira parcela de 1 500 milhões de euros e espera poder deste modo evitar uma situação de escassez de recursos financeiros como a registada em Maio 2004, que poderia pôr em perigo o funcionamento do FED. A Comissão deve poder honrar as suas obrigações relativamente aos países mais pobres. Por outro lado, graças a um saldo previsível de fim do ano 2004 relativamente importante, o BEI pede uma soma relativamente modesta de 155 milhões de euros para todo o ano (contra 207 milhões de euros estimados em Maio), dos quais 60 milhões de euros a título da primeira parcela de 2005.

Na presente fase, a Comissão e o BEI estimam o nível da sua contribuição a título da segunda parcela de 2005 em, respectivamente, 800 milhões de euros e 55 milhões de euros. A última parcela deve, por conseguinte, elevar-se a 400 milhões de euros e 40 milhões de euros, respectivamente. O nível destas duas parcelas será reavaliado na Comunicação de Junho de 2005.

O futuro

A Comissão e o BEI recordam que se comprometeram a autorizar as dotações disponibilizadas pelo Acordo de Cotonu (incluindo os saldos remanescentes dos 6º, 7º e 8º FED transferidos para o 9º FED) até ao final de 2007, o que implica que a situação política em todos os países ACP tem de permitir satisfazer as condições necessárias à execução dos fundos. Com efeito, os acordos de cooperação (Lomé, Cotonu) baseiam-se no princípio da parceria entre a União e os países ACP, o que significa que a execução dos FED depende das capacidades de absorção (estabilidade política, nível de governação) dos países ACP. Finalmente, sublinha-se que o grau de utilização dos fundos colocados à disposição pelo Acordo de Cotonu dependerá igualmente dos resultados do exercício de reafectação das dotações. O Quadro 5 apresenta os números detalhados, baseados, nomeadamente, na hipótese de uma plena utilização dos fundos disponíveis.

1. PREVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS 2004 E 2005

1.1. Autorizações

1.1.1. Exercício de 2004

Antecedentes: Na Comunicação de Maio de 2004[9], a Comissão e o BEI calcularam o nível das novas autorizações a efectuar em 2004 em 3 350 milhões de euros no total, repartidos do seguinte modo:

. 500 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

. 2 850 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão.

Situação em 31 de Agosto de 2004 e perspectivas de execução para o fim do ano de 2004

- No final de Agosto, o BEI tinha autorizado um montante de 127 milhões de euros a título da Facilidade de Investimento (9º FED). Com base nas projecções de autorizações para o final de 2004, foi obrigado a fazer uma revisão para valores mais baixos das previsões para todo o ano de 2004, ou seja, de 500 milhões de euros para 335 milhões de euros[10].

- No que diz respeito aos instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos do BEI), tinha sido autorizado em 31 de Agosto um montante de 1 299 milhões de euros, correspondentes a 45% do objectivo de fim do ano da Comissão (2 850 milhões de euros). É de recordar que, no mesmo momento do ano, apenas 675 milhões de euros tinham sido autorizados em 2003 e 443 milhões de euros em 2002. No que se refere às autorizações, deve recordar-se que o procedimento de aprovação funciona de tal modo que, durante o primeiro semestre do ano, é constituída uma reserva importante de autorizações «em espera». Trata-se, sobretudo, de processos em fase de aprovação pela Comissão e que implicam uma consulta aos Estados-Membros. No final de Agosto, este volume era de 966 milhões de euros, elevando-se o total das autorizações definitivas e em curso de adopção a 2 265 milhões de euros, ou seja, 79% do objectivo.

- Com base numa nova estimativa relativa a cada um dos projectos e tendo em conta o grau de incerteza que caracteriza uma parte destes projectos, a Comissão considera que estará em condições de realizar o montante global previsto em Maio, ou seja, 2 850 milhões de euros.Em relação à Facilidade da Água, o montante (75 milhões de euros) decidido em Maio, ou seja, pouco tempo depois da decisão do Conselho, foi apresentado a título indicativo. Entretanto, foi criada uma Task Force que iniciou durante o mês de Julho discussões com os Estados-Membros, as ONG e o sector privado. Deste modo, é possível apresentar estimativas mais precisas. A nova estimativa das autorizações a título desta nova iniciativa é de 3 milhões de euros.

1.1.2. Exercício de 2005

Na sua Comunicação de Maio de 2004, a Comissão e o BEI previram que poderiam realizar em conjunto 3 420 milhões de euros, sendo 545 milhões de euros do BEI (9º FED) e 2 875 milhões de euros da Comissão.

O montante revisto do Banco, de 555 milhões de euros[11], não é muito diferente, enquanto, pelo seu lado, a Comissão conta com um forte aumento, de 2 875 milhões de euros em Maio para 3 500 milhões de euros. É de realçar que estes valores não têm em conta uma eventual decisão do Conselho de mobilizar uma parte ou a totalidade dos 750 milhões de euros ainda disponíveis a título dos mil milhões de euros "condicionais".

Por conseguinte, após o montante recorde de 2003 (4 127 milhões de euros), o volume dos novos projectos será mais modesto em 2004. Com base nas novas estimativas dos serviços descentralizados e centrais, as autorizações aumentarão de novo em 2005.

1.2. Pagamentos

1.2.1. Exercício de 2004

Antecedentes: Na Comunicação de Maio de 2004, a Comissão e o BEI calcularam o nível dos pagamentos a efectuar em 2004 em 2 623 milhões de euros no total, repartidos do seguinte modo:

- 168 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, em baixa em relação à estimativa de Outubro de 2003 (260 milhões de euros)

- 2 455 milhões de euros para a Comissão, dos quais 170 milhões de euros para os anteriores instrumentos do BEI. Foi calculado um montante fixo de 10 milhões de euros para a Facilidade da Água. Na ausência de indicações concretas sobre eventuais intervenções em 2004, não foi fixado um montante para a Facilidade « Paz ». É de referir que o valor de 2 455 milhões de euros aumentou consideravelmente (+10%) em relação à estimativa efectuada há um ano, em Outubro de 2003, que se cifrava em 2 240 milhões de euros.

Situação em 31 de Agosto de 2004 e perspectivas de execução para o fim do ano de 2004

- No final de Agosto de 2004, o BEI efectuara pagamentos no valor de 41 milhões de euros a título do 9º FED. Considerando o perfil esperado dos pagamentos relativos a contratos assinados e assinar até ao final do ano, o BEI estima que o montante de 168 milhões de euros previsto para todo o ano de 2004 representa um valor demasiado elevado. O BEI prevê actualmente um montante total de 90 milhões de euros.

- Pelo seu lado, a Comissão tinha efectuado no final de Agosto pagamentos num valor aproximado de 1 364 milhões de euros, ou seja 56% do seu objectivo de fim de ano apresentado em Maio passado (2 455 milhões de euros). Tal como para as autorizações, os pagamentos foram consideravelmente mais elevados que os dos dois últimos anos no mesmo momento do ano (fim de Agosto de 2003: 973 milhões de euros; fim de Agosto de 2002: 829 milhões de euros). Tal não se deve apenas ao facto de o ano de 2004 ter começado pelo pagamento de um montante global de cerca de 270 milhões de euros que não tinha podido ser pago em 2003, mas igualmente ao ritmo constante dos pagamentos em 2004.O objectivo apresentado em Maio é confirmado por uma actualização das previsões efectuada país a país (ACP e PTU). O montante global actualizado é de 2 475 milhões de euros, dos quais 170 milhões de euros a título dos anteriores instrumentos do BEI (capitais de risco e bonificações de juro) e 22 milhões de euros da Facilidade "Paz" relativamente a actividades desenvolvidas em Darfour e na África Central. No que respeita à Facilidade da Água, não haverá pagamentos significativos antes do fim do ano.

- Em conclusão, a Comissão mantém a sua estimativa de Maio, enquanto o BEI teve de efectuar uma revisão para valores mais baixos. No total, os pagamentos (Comissão + BEI) estão actualmente estimados em 2 565 milhões de euros, contra 2 623 milhões de euros em Maio de 2004.

1.2.2. Exercício de 2005

Na Comunicação de Maio, os pagamentos foram estimados em 2 975 milhões de euros, dos quais 240 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e 2 735 milhões de euros para a Comissão. Deste último montante, 85 milhões de euros destinavam-se aos anteriores instrumentos do BEI e um montante fixo de 150 milhões de euros à Facilidade da Água como medida de precaução.

A actualização do BEI da estimativa das necessidades a título do 9º FED ascende a 235 milhões de euros, ou seja, um valor praticamente igual à estimativa anterior (240 milhões de euros).

Analogamente, a nova estimativa do volume total dos pagamentos da Comissão em 2005 ascende a um montante da mesma ordem de grandeza que o apresentado em Maio passado (2 760 milhões de euros contra 2 735 milhões de euros em Maio). Os pagamentos a título dos anteriores instrumentos geridos pelo BEI foram revistos para valores mais elevados (135 milhões de euros contra 85 milhões de euros previamente). Em relação à Facilidade "Paz", embora seja difícil calcular um valor devido à própria natureza do instrumento, foi previsto um montante de 61 milhões de euros. Com base na documentação actualmente em preparação, a previsão para a Facilidade da Água ascende a 57 milhões de euros (na Comunicação de Maio, tinha sido fixada uma estimativa "preliminar" de 150 milhões de euros).

Em conclusão, as novas estimativas para o conjunto da Comissão e do BEI ascendem a 2 995 milhões de euros.

O quadro da página seguinte apresenta um resumo geral da realização (2003) e as previsões das autorizações e dos pagamentos (2004 e 2005).

Quadro 3

Resumo geral da realização e das previsões das autorizações e dos pagamentos (2004 – 2004 – 2005)

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2. SITUAÇÃO PREVISTA DA TESOURARIA EM 2004 E 2005 E CALENDÁRIO DA MOBILIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

O quadro seguinte apresenta uma estimativa da tesouraria em 2004 e 2004, baseada, nomeadamente, nas estimativas dos pagamentos acima referidos.

Quadro 4: Estimativa da tesouraria em 2004 e 2005 (em milhões de euros)

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2.1. Última parcela das mobilizações das contribuições em 2004

- O BEI confirma que não terá necessidade de recursos financeiros adicionais em 2004. Na realidade, o arranque dos novos instrumentos é muito mais lento do que previsto e os fundos da mobilização de 2003 e do início de 2004 deveriam ser mais do que suficientes para satisfazer as necessidades do exercício de 2004. O montante restante disponível no final do ano está estimado em 111 milhões de euros.

- Dado que a estimativa dos pagamentos praticamente não varia em relação à previsão de Maio, a Comissão confirma a sua proposta de mobilizar um montante de 490 milhões de euros a título da última parcela de 2004. A Comissão realça que o pagamento desta parcela conduzirá a um nível de tesouraria de fim de ano de cerca de 80 milhões de euros, um valor que é muito baixo em relação aos níveis registados até ao final de 2002 (várias centenas de milhões de euros) e que constitui o nível mínimo necessário para permitir uma execução normal do FED.

- No total, para todo o ano de 2004 e em relação às duas instituições, as contribuições efectivamente mobilizadas elevam-se a 2 440 milhões de euros, o que corresponde exactamente ao montante anunciado na Comunicação de Outubro do ano passado[12]. A Comissão considera, por conseguinte, que o pagamento da última parcela não deverá apresentar problemas orçamentais para os Estados-Membros. Registou-se uma diminuição das necessidades do BEI (de 260 para 125 milhões de euros), mas esta foi totalmente compensada pelo aumento das necessidades da Comissão. Por conseguinte, esta nova repartição não teve impacto na tesouraria dos Estados-Membros.

O anexo 1 apresenta os montantes das três mobilizações por Estado-Membro relativamente a 2004.

2.2. Mobilização das contribuições em 2005

- O BEI deveria começar o ano de 2005 com um nível de tesouraria relativamente importante (estimado em 111 milhões de euros), o que permite reduzir a mobilização das contribuições em 2005. 155 milhões de euros deveriam ser suficientes, contra 207 milhões de euros estimados em Maio. Os fundos disponíveis no início do ano permitem, além disso, limitar o pedido da primeira mobilização a 60 milhões de euros para cobrir o período entre o início do ano e o início da segunda mobilização, que normalmente ocorre por volta de 27 de Julho de 2005. A previsão dos montantes necessários a título da segunda e terceira parcelas é de, respectivamente, 55 milhões de euros e 40 milhões de euros. O saldo de fim de exercício seria, por conseguinte, de 31 milhões de euros, montante necessário para permitir uma gestão normal dos pagamentos até à disponibilização da primeira mobilização de 2006, que deverá ocorrer por volta de 21 de Janeiro de 2006.

- Contando com cerca de 55 milhões de euros de cobranças e de juros, as necessidades de fundos da Comissão para 2005 elevam-se a 2 700 milhões de euros. Com base numa previsão detalhada dos pagamentos país a país, a Comissão estima ter necessidade de um montante de 1 500 milhões de euros a título da primeira parcela. Este montante é muito elevado em relação ao passado e explica-se, nomeadamente, pelo facto de o montante total das contribuições para todo o ano estar a aumentar consideravelmente em relação aos anos precedentes (2 700 milhões de euros para a Comissão em 2005, contra 2 120 milhões de euros em 2003 e cerca de 1 500 milhões de euros em 2002). Além disso, dada a experiência negativa com a insuficiência de fundos no final de 2003 e em Maio de 2004, a Comissão deseja poder garantir que não haverá uma situação de penúria em 2005 e que poderá, por conseguinte, honrar as suas obrigações no que diz respeito aos países ACP e PTU.

O anexo 2 apresenta os montantes das mobilizações por Estado-Membro para o ano de 2005.

Como sempre, a segunda e a terceira parcelas podem ser ajustadas, tanto no sentido da alta como da baixa, por ocasião das mobilizações, de forma a ter em conta as necessidades reais.

3. PREVISÕES DAS DESPESAS DO FED DE 2006 A 2009

No que diz respeito às autorizações, a Comissão e o BEI reiteram o seu compromisso de envidar todos os esforços no intuito de mobilizar os fundos disponibilizados pelo 9º FED (incluindo as transferências dos anteriores FED) para o final de 2007. É evidente que a forma como este objectivo será alcançado não depende apenas da Comissão e do BEI. Com efeito, devido à própria natureza dos acordos de cooperação (Lomé, Cotonu), designadamente o facto de os mesmos se basearem no princípio da parceria, o ritmo de execução do FED depende das capacidades de absorção dos países ACP (situação política suficientemente estável, nível mínimo de governação, etc.). Embora a Comissão se esforce por maximizar a assistência aos ordenadores nacionais, não pode assumir o papel dos países ACP. Um outro elemento determinante será o exercício de reafectação dos fundos, previsto aquando da revisão intercalar de 2004 e da revisão final de 2006. Sem uma reorientação das afectações para os países com bons resultados, não será possível alcançar o objectivo.Os montantes avançados para o período de 2006 a 2007 são conformes à vontade da Comissão e do BEI de autorizar todos os fundos do 9º FED (incluindo os saldos remanescentes dos FED anteriores) antes do fim do exercício de 2007. Não têm em conta uma eventual utilização dos 750 milhões de euros ainda disponíveis a título da reserva condicional. Em conformidade com a proposta da Comissão com vista a orçamentar o FED, o presente documento não apresenta qualquer montante relativo aos anos de 2008 e 2009.

Embora seja difícil fazer estimativas fiáveis a tão longo prazo para as autorizações, no caso dos pagamentos essas estimativas são ainda mais difíceis, dado que o ritmo dos mesmos depende de factores cujo controlo escapa à Comissão e ao BEI. Na realidade, no caso dos projectos, as estimativas desempenham um papel fundamental na fase de concepção e de decisão, mas, em contrapartida, o seu papel torna-se secundário no momento da sua realização. No caso das ajudas orçamentais, que representam uma parte crescente da ajuda global, o ritmo dos pagamentos depende igualmente de factores dificilmente controláveis, como a situação económica ou o grau de estabilidade política dos países em questão.

Com base no ritmo dos pagamentos a título dos anteriores FED, e tendo em conta os efeitos benéficos da reforma dos serviços externos da Comissão, nomeadamente os efeitos da desconcentração dos serviços para os Estados ACP, a Comissão e o BEI prevêem o ritmo dos pagamentos apresentado no quadro que se segue. A redução considerável dos pagamentos em 2008 e, em maior medida ainda, em 2009, resulta da hipótese da inscrição no orçamento do FED. Esta diminuição deve ser neutralizada pelo aumento do volume de pagamentos a partir do orçamento da União.

Quadro 5

Previsões das autorizações e dos pagamentos para o FED Anos 2006 a 2009

em milhões de euros

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ANEXO 1

Contribuições para o FED para o ano de 2004 por Estado-Membro (em euros)

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|8º FED% |a pagar aoBEI |a pagar à Comissão |a pagar aoBEI |a pagar à Comissão |a pagar aoBEI |a pagar à Comissão |das parcelas | |ALEMANHA |23,36 |14 016 000 |350 400 000 |12 848 000 |186 880 000 |9 344 000 |93 440 000 |666 928 000 | |BÉLGICA |3,92 |2 352 000 |58 800 000 |2 156 000 |31 360 000 |1 568 000 |15 680 000 |111 916 000 | |DINAMARCA |2,14 |1 284 000 |32 100 000 |1 177 000 |17 120 000 |856 000 |8 560 000 |61 097 000 | |ESPANHA |5,84 |3 504 000 |87 600 000 |3 212 000 |46 720 000 |2 336 000 |23 360 000 |166 732 000 | |FRANÇA |24,3 |14 580 000 |364 500 000 |13 365 000 |194 400 000 |9 720 000 |97 200 000 |693 765 000 | |GRÉCIA |1,25 |750 000 |18 750 000 |687 500 |10 000 000 |500 000 |5 000 000 |35 687 500 | |IRLANDA |0,62 |372 000 |9 300 000 |341 000 |4 960 000 |248 000 |2 480 000 |17 701 000 | |ITÁLIA |12,54 |7 524 000 |188 100 000 |6 897 000 |100 320 000 |5 016 000 |50 160 000 |358 017 000 | |LUXEMBURGO |0,29 |174 000 |4 350 000 |159 500 |2 320 000 |116 000 |1 160 000 |8 279 500 | |PAÍSES-BAIXOS |5,22 |3 132 000 |78 300 000 |2 871 000 |41 760 000 |2 088 000 |20 880 000 |149 031 000 | |PORTUGAL |0,97 |582 000 |14 550 000 |533 500 |7 760 000 |388 000 |3 880 000 |27 693 500 | |REINO-UNIDO |12,69 |7 614 000 |190 350 000 |6 979 500 |101 520 000 |5 076 000 |50 760 000 |362 299 500 | |ÁUSTRIA |2,65 |1 590 000 |39 750 000 |1 457 500 |21 200 000 |1 060 000 |10 600 000 |75 657 500 | |FINLÂNDIA |1,48 |888 000 |22 200 000 |814 000 |11 840 000 |592 000 |5 920 000 |42 254 000 | |SUÉCIA |2,73 |1 638 000 |40 950 000 |1 501 500 |21 840 000 |1 092 000 |10 920 000 |77 941 500 | |TOTAL |100 |60 000 000 |1 500 000 000 |55 000 000[14] |800 000 000 |40 000 000 |400 000 000 |2 855 000 000 | |

[1] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[2] Países e Territórios Ultramarinos.

[3] Trata-se de novas autorizações, antes de serem tidas em conta as anulações de autorizações.

[4] Comunicação da Comissão ao Conselho - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM(2004) 382 final de 25.5.2004)

[5] incluindo as bonificações de juros

[6] Instrumentos do 9º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juro)

[7] Instrumentos do 9º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juro)

[8] Comunicação da Comissão - Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - Estimativa das decisões, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2003 e 2004; e Previsão das decisões e dos pagamentos para o período de 2005 a 2008 (COM (2003) 720 final de 21.11.2003)

[9] Comunicação da Comissão ao Conselho - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM (2004) 382 final de 25.5.2004)

[10] dos quais 10 milhões de euros a título das bonificações de juro

[11] dos quais 60 milhões de euros a título das bonificações de juro

[12] Comunicação da Comissão ao Conselho - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM (2003) 353 final de 13.06.2003)

[13] dos quais 5 milhões de euros a título das bonificações de juros.

[14] dos quais 5 milhões de euros a título das bonificações de juros.