Parecer sobre os efeitos da utilização da somatotrofina na produção de leite nas regiões da UE (95/C 210/15)

No decurso da 5ª Reunião Plenária, em 15 de Novembro de 1994 e em conformidade com o artigo 198º-C do Tratado da UE, o Comité das Regiões adoptou por unanimidade o parecer sobre os efeitos da utilização da somatotrofina na produção de leite nas regiões da UE.

Somatotrofina bovina recombinante (BSTr)

1. A somatotrofina bovina (BST) é uma hormona protídica produzida pela glândula pituitária (hipófise) da vaca e que estimula a respectiva produção de leite. Com a ajuda da engenharia genética, é possível produzir artificialmente a BST (somatotrofina bovina recombinante = BSTr). As diferenças entre a BST natural e a BSTr são pouco significativas. Em condições de tratamento normais, não é possível detectar a presença de BSTr no leite, pelo que não é possível um controlo da utilização correcta do produto.

2. A BSTr administrada por injecção é susceptível de provocar aumentos da produção de leite que podem ir até aos 20 %. Há todavia que ter em conta neste processo a frequente ocorrência de perturbações nos animais tratados. Com a BSTr, os animais são mantidos no limite das respectivas capacidades fisiológicas. A utilização deste potenciador de rendimento transforma a vaca em máquina e origina dolorosas inconveniências, facto que, numa perspectiva de protecção dos animais, não pode ser aceite.

3. As interacções ao nível do metabolismo dos animais e os respectivos efeitos não foram ainda suficientemente investigados. Da mesma forma, não é possível no momento presente traçar um quadro completo de todas as potenciais alterações da composição do leite. Os conhecimentos de que se dispõe actualmente deixam antever uma degradação da qualidade do leite.

4. A utilização de BSTr irá pôr termo a uma agricultura de cariz rural e reorientar o sector primário para esquemas baseados em unidades de produção agro-industriais. Para esgotar a quota leiteira actualmente em vigor na UE, que ascende a cerca de 100 milhões de toneladas, deixarão de ser necessários os actuais 1 200 000 criadores de vacas leiteiras, serão suficientes 25 a 30 mil explorações. Em consequência, a produção de leite transferir-se-á para zonas com custos de produção inferiores e padrões de protecção ambiental mais reduzidos, em unidades não dependentes do solo. Simultaneamente, extensas zonas nas regiões mais desfavorecidas, que até aqui têm vivido da criação de vacas leiteiras, ficarão em pousio, perdendo o respectivo valor de cultura e de utilização. Os esforços empreendidos pela UE e pelos Estados-membros no sentido de promover a adopção de medidas de cariz estrutural para preservar o espaço rural e estabilizá-lo em termos socioeconómicos, não poderão surtir efeito.

5. Os elevados custos externos da salvaguarda do património paisagístico terão de ser suportados pela colectividade, ao passo que a utilização da BSTr beneficiará apenas algumas explorações. Os agricultores que, por motivos éticos, recusarem a utilização de BSTr irão perder capacidade competitiva no mercado concorrencial.

6. Os consumidores são quase unânimes na recusa de comprar leite produzido à base de BSTr. As organizações de agricultores também se opõem à BSTr. A opção a favor da BSTr colocará o mercado comunitário do leite sob renovada pressão e em nada contribuirá para conter a produção. Pelo contrário, a utilização da BSTr encerra riscos importantes de infracções às regras da organização dos mercados agrícolas.

7. Por isso, o Comité das Regiões

- exorta o Conselho da União Europeia a prolongar até 31 de Março de 2000 a moratória relativa à utilização da BSTr (prazo fixado para o reexame das modalidades de atribuição das quotas leiteiras);

- incita a Comissão Europeia a elaborar sem demora uma directiva sobre potenciadores de rendimento. A BSTr não pode ser avaliada no quadro da legislação aplicável aos medicamentos veterinários;

- defende que seja apresentado um método viável de investigação e detecção para qualquer substância que um fabricante pretenda comercializar;

- apela ao Conselho da União Europeia para que incumba entidades independentes de proceder a estudos científicos aprofundados do impacte fisiológico global da BSTr no metabolismo dos animais e dos respectivos efeitos. Importa ainda investigar com rigor o efeito tecnológico da BSTr e os custos para cada exploração e para as economias nacionais, tendo em conta também os aspectos ambientais e éticos.

Bruxelas, 15 de Novembro de 1994.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC