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PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.3.2009 
SEC(2009) 270 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Eu ropeu, ao Conselho, ao Comité Económico 
e Social Europeu e ao Comité das Regiões: 
 
Mobilizar as tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência ener gética e num baixo nível de emissões de 
carbono 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
 
  
{COM(2009) 111 final} 
{SEC(2009) 268} {SEC(2009) 269}
 
PT 2   PT RESUMO  DA AVALIAÇÃO  DE IMPACTO 
Na sequência da adopção, pela Comissão, de uma primeira Comunicação sobre as TIC e a 
eficiência energética1, um período alargado de consulta públ ica, de estudos e de pareceres de 
peritos esclareceu de que modo as TIC podem cont ribuir para a eficiência energética e, num 
plano mais lato, para melhorar o nível geral de desempenho energético de toda a economia e 
da sociedade europeia no seu co njunto. Ao tentar quantificar es te potencial, tornou-se cada 
vez mais evidente que era a própria questão da quantificação, da mensurabilidade e da comunicação de dados em praticamente todos os sectores económicos e da sociedade que constituia um dos maiores problemas em term os de realização de ganhos de eficiência 
energética e, por outro lado, uma das maiores oportunidades para o sector das TIC contribuir 
para a realização dos objectivos da União Europe ia em matéria de eficiência energética. A 
consulta indicou igualmente que  alguns grupos de partes inte ressadas estão dispostos a tomar 
iniciativas dentro de um enquadramento po lítico a nível comunitário. Já existem neste 
momento várias iniciativas lideradas por empr esas e por parcerias cidades-regiões, que 
poderão ser reforçadas.  
Definição dos problemas 
O principal problema identificado na Avaliação de Impacto é o seguinte: embora já estejam 
disponíveis muitas ferramentas e tecnologias  TIC com boas hipóteses de se tornarem 
comercialmente viáveis, não são utilizadas em gr ande escala, e isso impede a realização plena 
do potencial das TIC para melhorar a eficiência  energética. No próprio  sector das TIC, nos 
sectores grandes utilizadores de energia e na economia em geral (empresas, agregados 
familiares, administrações públicas a todos os ní veis), existem vários obstáculos / barreiras à 
implantação mais rápida das ferramentas TIC e das inovações baseadas nestas tecnologias: 
desconhecimento e falta de visibilidade das informações, inexistência de métodos e ferramentas de medição, quantificação e gestão comummente acordados, em particular para 
os sistemas complexos, problemas de investim ento, questões de interoperabilidade e de 
normalização, lenta adopção das inovações, ausência  de parcerias transectoriais e política de 
aquisições públicas pouco "verde".  
A Comissão pôs em vigor medidas regulamen tares e não regulamentares no domínio da 
eficiência energética e continua a reforçar essa s medidas. No entanto, o Plano de Acção para a 
Eficiência Energética revisto
2 declara que, neste momento, tudo aponta para que a maioria dos 
Estados-Membros não atinja a meta de 20 % de eficiência energética, sendo necessário 
acelerar os esforços. Uma iniciativa específica cen trada nas TIC para a eficiência energética 
pode servir de complemento, de facilitador e de  reforço das acções tendentes a assegurar o 
cumprimento do objectivo de eficiência energética para 2020.  
Subsidiariedade 
Os desafios são transectoriais, transfrontei ras e, a bem dizer, mundiais. Os problemas 
persistem em todos os Estados-Membros. Mesm o nos Estados-Membros que mais progressos 
e esforços individuais fizeram em prol dos obj ectivos da eficiência en ergética, o mercado não 
está visivelmente a conseguir ultrapassar com suficiente rapidez os obstáculos identificados. 
                                                 
1 COM (2008) 241 de 13 de Maio de 2008: "Responder ao desafio da eficiência energética através das 
tecnologias da informação e das comunicações". 
2 Comunicação - Eficiência Energética: Atin gir o objectivo de 20 % (COM (2008) 772) 
 
PT 3   PT Nestas circunstâncias, é necessário desenvolve r esforços comuns a nível europeu, tendo em 
vista facilitar a criação  das condições-quadro para que as economias integrem as soluções 
economizadoras de energia nos processos de  produção e nos padrões de consumo das 
empresas e dos consumidores. A coordenação a nível europeu oferece a possibilidade de criar 
sinergias entre as acções rea lizadas aos níveis n acional e regional. É reconhecido que as 
instituições internacionais desempenham um papel importante na of erta de plataformas 
independentes de discussão para as partes in teressadas e na assunção do papel crucial de 
liderança. No contexto actual, houve apelos expressos da indústria para que a União Europeia assumisse a liderança. 
Objectivos 
O principal objectivo é utilizar as TIC como alavanca para o cumprimento dos objectivos 
comunitários no domínio da energia e das altera ções climáticas, através da implantação mais 
generalizada e mais rápida das i novações baseadas nestas tecnol ogias quer dentro do próprio 
sector das TIC, quer noutras actividades grande s utilizadoras de energia («energívoras»), e 
através de medidas (a nível da medição e da sensibilização) que representam os primeiros 
passos no sentido de uma mudança estrutural para uma sociedade da informação hipocarbónica, assente na eficiência energética. 
Opções políticas gerais 
Foram consideradas as se guintes quatro opções:  
– Opção 1: nenhuma nova acção comunitária 
– Opção 2: maior colaboração e parcerias mais fortes dentro dos quadros existentes, 
sublinhadas numa segunda Comunicação 
– Opção 3: uma Recomendação da Comissão subordinada ao tema "Mobilizar as 
tecnologias da informação e das comunicaçõ es para facilitar a transição para uma 
economia assente na eficiência energéti ca e num baixo nível de emissões de 
carbono", acompanhada de uma Comunicação  
– Opção 4: medidas regulamentares ou legislativas. 
A opção 4 foi posta de part e logo no início da  avaliação. Uma abordagem de tipo 
regulamentar imporia inevitavelmente maiores custos e maior carga administrativa, nomeadamente às PME, e poderia inutilmente coarctar o progresso num domínio altamente 
inovador. Além disso, não seria adequado impor medidas regulamentares rigorosas ao sector 
das TIC nesta fase, dado que os  outros sectores não foram, até à data, objecto de uma 
intervenção regulamentar especi ficamente centrada na redução do seu consumo de energia. 
A avaliação da opção 1 concluiu que as actuai s iniciativas – quer na forma dos instrumentos 
políticos existentes, quer de in iciativas voluntárias dos diferent es actores – irão melhorar a 
eficiência energética mas são insuficiente s para responder aos problemas fulcrais 
identificados na avaliação de impacto e apre sentam o risco de a su a aplicação prática ser 
demasiado lenta e heterogénea atendendo à ne cessidade de cumprir o objectivo global de 
aumentar em 20 % a eficiê ncia energética até 2020.  
 
PT 4   PT A opção 2 centra-se no reforço da investigação no âmbito do programa-quadro e do Programa 
para a Competitividade e a Inovação e na criação  de oportunidades para os contratos públicos 
pré-comerciais dentro do quadr o político da iniciativa i2010.  
A opção 3 irá mais longe do que as possibili dades de coordenação dos actuais quadros 
políticos, de investigação e de inovação e formula acções na forma de recomendações dirigidas a uma gama alargada de partes inte ressadas, nomeadamente ao sector das TIC, aos 
Estados-Membros, às autoridades regionais e locais e às administrações de áreas metropolitanas. A Recomendação será acompanha da de medidas de apoio que a Comissão 
pode pôr em vigor para facilitar a sua execução.  
As opções 2 e 3 foram avaliadas face a critérios  pré-definidos e em comparação com a opção 
1. Concluiu-se que a abordagem que visa uma gama  mais alargada de pa rtes interessadas e a 
construção de novas parcerias e se centra preferencialmente na  implantação e na procura e 
não na investigação e nos quadr os existentes a nível comunitá rio pode ter mais vantagens e 
atingir os objectivos mais rapidamente. A op ção 3 foi, por conseguinte, a escolhida.  
Análise das subopções consideradas para a Recomendação da Comissão  
A abordagem política preferida foi analisad a mais aprofundadamente em termos das 
recomendações concretas que poderiam ser consideradas. Foram propostas e avaliadas 
recomendações com níveis diferentes de ambi ção. Algumas medidas fora m rejeitadas devido 
ao seu elevado custo, à dificuldade de aplicaç ão ou ao elevado risco de não cumprimento. As 
subopções preferidas para a Recomendação da Co missão dizem respeito ao sector das TIC, 
aos principais sectores «energívoros» (logísti ca, imobiliário e construção e utilização final da 
energia) e às autoridades locais e regionais. A sua principal finalidade é catalisar a mudança 
através de novas parcerias e da adopção e utilização de métodos  e ferramentas comuns para a 
monitorização, a medição, o controlo e a com unicação de informações sobre o consumo de 
energia. Exige-se ao sector da s TIC que dê o exemplo e que esta beleça objectivos ambiciosos 
no campo da eficiência energética.  
Avaliação e acompanhamento 
A opção escolhida comporta o risco da não re alização, independentemen te do grau aparente 
de empenho de certos sectores, administrações ur banas e empresas. Para avaliar os progressos 
na implementação das medidas e a necessidade de tomar novas medidas, ou medidas mais vigorosas, de futuro, o acompanhamento arrancará imediatamente e será efectuada uma avaliação geral em 2012.