Elatório da Comissão ao Conselho Um novo Banco Euro-Mediterrânico

Síntese

O Conselho Europeu de Laeken de 14-15 de Dezembro de 2001 convidou a Comissão a examinar a criação de um banco de desenvolvimento euro-mediterrânico. No presente estádio, a Comissão chegou às seguintes conclusões:

(1) No contexto da região caracterizado por um crescimento demográfico sustentado e consideráveis carências a nível do desenvolvimento, os resultados económicos desanimadores registados ao longo da última década pelos países parceiros do Mediterrâneo e o recente agravamento da situação económica desde Setembro de 2001 constituem um desafio para os países parceiros, bem como para a UE, o que impõe a tomada de medidas urgentes.

(2) A necessidade mais urgente para o relançamento do desenvolvimento da região consiste na mudança para uma economia baseada num sector privado forte. O financiamento destinado ao desenvolvimento da região prende-se principalmente com a necessidade de fluxos de capitais sustentados e o fomento de fluxos adicionais para o desenvolvimento do sector privado, em especial das PME. Tal pode ocorrer apenas se houver nos países parceiros o enquadramento jurídico e institucional adequado e uma cultura mais alicerçada no sector privado.

(3) A propriedade conjunta constitui uma pedra angular das políticas de desenvolvimento globais e a parceria constitui uma característica fundamental do Processo de Barcelona. Os países parceiros do Mediterrâneo devem assim tornar-se parceiros e membros plenos de qualquer nova entidade institucional que promova o desenvolvimento da região.

(4) Dada a relevância política e económica dos países parceiros do Mediterrâneo para a União Europeia, bem como o papel preponderante da União na assistência oficial ao desenvolvimento da região, é essencial manter o carácter europeu de qualquer entidade institucional reforçada ou nova no domínio do financiamento ao desenvolvimento. A CE, os Estados-Membros e o BEI devem conjuntamente assegurar o controlo da entidade institucional relevante.

(5) Os instrumentos financeiros dirigidos especificamente para o desenvolvimento do sector privado e do sector financeiro nacional podem ser financiados por um fundo ou por uma instituição bancária. O fundo basear-se-ia unicamente nas contribuições orçamentais dos doadores e não proporcionaria qualquer efeito multiplicador em relação aos capitais angariados. Além disso, seria difícil assegurar a propriedade por parte dos países parceiros. Uma instituição bancária possibilitaria um elevado efeito multiplicador para os capitais angariados, asseguraria a propriedade por parte dos países parceiros e proporcionaria uma gama ampla e flexível de instrumentos, nomeadamente de empréstimos e de investimentos em participações.

(6) A abordagem sugerida consiste em criar uma instituição bancária, filial do Banco Europeu de Investimento, que se basearia nas actividades desenvolvidas actualmente pelo BEI na região, integrando-as e reforçando-as. O seu principal papel consistiria em fomentar o desenvolvimento do sector privado, contribuiria para o financiamento das infra-estruturas, especialmente em sectores que se encontram actualmente num processo de liberalização, e basear-se-ia nos actuais instrumentos de concessão de empréstimos da Comunidade incorporando a carteira de empréstimos do BEI nos países parceiros do Mediterrâneo.

(7) Os principais participantes na criação da instituição devem ser os accionistas da UE: os Estados-Membros, a Comunidade Europeia e o BEI. Terá de ser efectuada uma escolha final na sequência de um diálogo a realizar com os países parceiros. Contudo, no presente estádio e tendo em conta os méritos de cada opção, a criação de uma filial em que o BEI tem uma participação maioritária seria o modo mais simples e rápido de reforçar o apoio financeiro da UE às necessidades de financiamento identificadas.

(8) Embora apresente certas indicações, o presente relatório manteve em aberto para uma posterior apreciação um conjunto de características da nova instituição: o montante exacto do seu capital, a participação dos membros fundadores no capital, a eventual cobertura geográfica das operações, o futuro da garantia orçamental comunitária relativa aos empréstimos na região, os métodos destinados a assegurar a participação dos países parceiros na criação e no funcionamento da nova instituição e os mecanismos de coordenação destinados a assegurar a sua plena integração no Processo de Barcelona.

1. Introdução

2. Enquadramento existente da relação económica Euro-Mediterrânica

2.1 Contexto

2.2 A Parceira Económica e Financeira: apreciação e perspectivas

3. O apoio financeiro da UE à região

3.1 Assistência concedida pelo Programa MEDA

3.2. Financiamento do BEI

3.3. Fluxos globais de apoio financeiro

4. Contexto para um maior desenvolvimento económico dos países parceiros do Mediterrâneo

5. Reforço do apoio da UE à região

5.1. Características principais

5.2. Opções

5.3 Características de uma filial do BEI

6. Conclusão

1. Introdução

A Parceria Euro-Mediterrânica foi lançada aquando da Conferência de Barcelona de 1995 entre a UE e os seus doze parceiros do Mediterrâneo reflectindo a convicção de que o Mediterrâneo do Sul e Oriental constitui uma zona de importância estratégica vital. O "Processo de Barcelona" fixou como objectivo a criação de uma zona euro-mediterrânica comum de paz e estabilidade, de prosperidade generalizada e de parceria a nível social, cultural e humano.

Entretanto, o anseio de paz, estabilidade e prosperidade generalizada tornou-se mais relevante do que nunca. Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 puseram a nu a vulnerabilidade das economias dos nossos parceiros do Mediterrâneo. Ao mesmo tempo, o processo de alargamento encontra-se numa fase de avanço rápido, salientando a necessidade de manter um bom equilíbrio a nível das relações externas da União.

Por conseguinte, deve actualmente apreciar-se o modo como progredir a partir dos êxitos alcançados no passado e como fazer avançar a parceria de acordo com a Comunicação da Comissão destinada a preparar a próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da zona euro-mediterrânica a realizar em Valência (em 22-23 de Abril) [1]. Em resposta ao convite dirigido pelo Conselho de Laeken à Comissão e ao Conselho para examinarem a criação de um banco de desenvolvimento euro-mediterrânico, o presente relatório estuda a criação de um Banco Euro-Mediterrânico (BEM) e as suas implicações práticas. O principal papel da instituição, que incluiria e reforçaria as funções que o BEI já assegura na região, consistiria no fomento do desenvolvimento das economias de mercado baseadas no sector privado e contribuiria para o financiamento de infra-estruturas em sectores que se encontram num processo de liberalização. O BEM apoiar-se-ia nos actuais instrumentos comunitários, incorporando a carteira de empréstimos do BEI nos países parceiros do Mediterrâneo, concederia empréstimos e fundos próprios e contribuiria para o fomento do desenvolvimento do sector privado nesses países.

[1] SEC(2002)159 final de 13 de Fevereiro de 2002.

A nova instituição bancária, no espírito do Processo de Barcelona, teria um carácter tanto europeu como mediterrânico: os seus membros ou accionistas consistiriam nos países parceiros do Mediterrâneo juntamente com a União Europeia (Estados-Membros, Comunidade Europeia e BEI). No entanto, teria uma estrutura aberta à entrada de novos membros .

2. Enquadramento existente da relação económica euro-mediterrânica

2.1. Contexto

A Parceria Económica e Financeira é um dos três pilares do Processo de Barcelona. O seu principal objectivo consiste na criação de uma zona de prosperidade generalizada. Aquando da adopção da Declaração de Barcelona, os parceiros fixaram os seguintes objectivos a longo prazo no que diz respeito à parceira económica e financeira:

- aceleração do ritmo de desenvolvimento socioeconómico sustentável,

- melhoria das condições de vida das respectivas populações, aumento do nível de emprego e redução do diferencial de desenvolvimento na região euro-mediterrânica,

- fomento da cooperação e integração regional.

Com o objectivo de realizar estes objectivos, os parceiros acordaram que a parceria se basearia nos seguintes elementos:

- a criação progressiva de uma zona de comércio livre,

- a aplicação da cooperação económica adequada e de medidas concertadas nos domínios relevantes,

- um aumento substancial da assistência financeira da União Europeia aos seus parceiros.

2.2. A Parceria Económica e Financeira: apreciação e perspectivas

Mais de seis anos após o lançamento do Processo de Barcelona, foram realizados progressos relevantes em domínios essenciais, tendo-se no entanto ficado aquém das expectativas noutros domínios. O diferencial de desenvolvimento entre a União e os parceiros do Mediterrâneo não diminuiu. Foram realizados muitos progressos a nível da conclusão dos acordos de associação, tendo no entanto o processo de ratificação sido excessivamente lento. Todavia, a criação de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre tornou-se um processo irreversível. Além disso, a iniciativa de Agadir (isto é, a criação de uma zona de comércio livre entre Marrocos, Tunísia, Egipto e Jordânia com a possibilidade de adesão posterior de outros países) tornará a criação de uma zona de comércio livre entre os parceiros do Mediterrâneo uma realidade e constitui um complemento necessário para a liberalização do comércio entre a União e os países parceiros do Mediterrâneo.

A questão fundamental para os parceiros do Processo de Barcelona consiste no modo como alcançar um elevado nível de crescimento económico que não ameace o equilíbrio interno e externo e que, simultaneamente, crie um volume suficiente de emprego e respeite o ambiente. A criação de emprego deve constituir a prioridade número um, não apenas com o objectivo de reduzir os níveis actualmente elevados de desemprego, mas igualmente devido à estimativa de 45 milhões de pessoas que entrarão no mercado de trabalho na próxima década. A resposta a este desafio gigantesco envolve designadamente a liberalização do comércio, uma maior liberdade dos movimentos de capitais, nomeadamente volumes mais elevados de investimento directo estrangeiro, a reforma do sector financeiro, a reforma fiscal e orçamental, a reforma do mercado de trabalho, uma rede de segurança social modernizada, a eliminação de burocracia excessiva, a reforma institucional e a reforma legislativa e regulamentar. Por outro lado, será necessário ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio entre o desenvolvimento da actividade económica decorrente da liberalização das trocas comerciais e a necessidade de proteger o ambiente numa zona que é amplamente reconhecida como muito frágil neste domínio. Em relação a estes aspectos, a Comissão, juntamente com os países parceiros, está a lançar importantes iniciativas no contexto do MEDA II, de modo a assistir os países nos seus preparativos para a aplicação dos acordos de associação.

Tornou-se uma característica estabelecida do Processo de Barcelona a realização periódica de reuniões a nível ministerial, de funcionários e de peritos. Essas reuniões criaram plataformas para a apresentação de recomendações e para o intercâmbio de informações e das melhores práticas. No que diz respeito à parceria financeira e económica, foi estabelecido um diálogo económico regular a nível regional e bilateral. Realizou-se em Novembro do ano transacto uma primeira reunião no quadro do diálogo económico regional reforçado a nível de funcionários superiores.

O Banco Mundial e o FMI foram associados a estas reuniões, em especial no quadro do diálogo a nível regional. As instituições financeiras internacionais (IFI) apoiam firmemente os acordos de associação. Estas instituições reconhecem o papel de catalisador dos acordos no apoio às reformas. Existe uma coordenação regular com as IFI a nível de funcionários superiores e a nível de gestores de projectos, o que permitiu à Comissão assegurar um elevado grau de coordenação com os outros agentes relevantes. O Banco Europeu de Investimento foi igualmente associado a este processo.

A rede FEMISE consiste igualmente num fórum relevante da Parceria Económica e Financeira. Inclui mais de 95 membros, na maioria institutos de investigação económica provenientes dos 27 parceiros do Processo de Barcelona. O principal objectivo da rede FEMISE consiste no avanço da investigação económica nos domínios prioritários da Parceria Euro-Mediterrânica. A rede FEMISE revelou ser uma rede importante e indispensável, com uma função extremamente complementar relativamente ao trabalho desenvolvido a nível ministerial e de funcionários. Assegura igualmente uma contribuição importante para o reforço da capacidade de investigação económica dos parceiros do Mediterrâneo.

Com a perspectiva da entrada em vigor de novos acordos de associação, mais parceiros defrontarão um desafio duplo: a liberalização do comércio com a Europa, tal como acordado nos acordos de associação, e a preparação das respectivas economias nacionais para enfrentar com êxito esse desafio. A Parceria Económica e Financeira de Barcelona acompanha este processo e proporciona aos países a necessária capacidade técnica, os recursos e uma plataforma de diálogo, que complementam os seus próprios esforços.

Enquanto o instrumento MEDA pode ser mobilizado para responder a um leque alargado de questões, continua a ser predominantemente um instrumento Comunidade/Governo que visa apenas a promoção de modo indirecto do desenvolvimento do sector privado. O apoio do BEI aos países destinou-se predominantemente às infra-estruturas, cuja necessidade era premente. Tal indicia que uma abordagem mais activa de apoio ao desenvolvimento do sector privado pode constituir um complemento útil, em especial numa altura em que o número de sectores expostos à concorrência directa proveniente da Europa irá crescer. Devido a essa razão, a Comissão propôs, no contexto da preparação da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos a realizar-se em 22 e 23 de Abril em Valência, que o Plano de Acção de Valência incluísse uma decisão sobre o BEM [2].

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu a fim de preparar a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos, em Valência, em 22 e 23 de Abril de 2002. SEC(2002) 159 final.

3. O apoio financeiro da UE à região

3.1. Assistência concedida pelo Programa MEDA

O Programa MEDA [3], que tem um carácter complementar, aborda tanto as relações bilaterais como as regionais no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica:

[3] Regulamento (CE) n° 1488/96 do Conselho, de 23 Julho de 1996, JO L 189 de 30.7.1996, p.7, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2698/2000 do Conselho , de 27 de Novembro de 2000, JO L 311 de 12.12.2000, p.1.

- a nível bilateral, é dada prioridade aos projectos identificados nos Programas Indicativos Nacionais (PIN) que dizem respeito a 8 países: Argélia, Egipto, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia e Turquia,

- a nível regional, o objectivo consiste em apoiar projectos e actividades regionais desenvolvidas por vários parceiros mediterrânicos. Os doze parceiros mediterrânicos são elegíveis para os fundos ao abrigo do Programa Indicativo Regional MEDA.

Constitui uma orientação fundamental do Programa MEDA a assistência aos países parceiros nos preparativos para a aplicação dos acordos de associação euro-mediterrânicos. O Programa MEDA constitui o principal instrumento financeiro de apoio às reformas económicas e estruturais dos países beneficiários. Entre 1995 e 1999, foram afectadas subvenções num montante total de 4,4 mil milhões de euros. O Programa MEDA II (2000-2006) beneficia de um montante global de financiamento de 5,35 mil milhões de euros. O primeiro quadro em anexo (Anexo 1) sintetiza as operações aprovadas no período 1995-2001. Foram substanciais os montantes afectados ao Programa MEDA a favor do desenvolvimento do sector privado, elevando-se a 709 milhões de euros, o que representa cerca de 18% do total do apoio MEDA bilateral no período 1995-2001 (ver Anexo 2). Este montante inclui o apoio a projectos nos domínios do desenvolvimento do sector financeiro, das pequenas e médias empresas, das privatizações e de questões relacionadas com o comércio. Além disso, o Programa MEDA contribui indirectamente para um melhor funcionamento do sector privado, não só através do apoio num contexto bilateral para um melhor enquadramento regulamentar e jurídico, mas igualmente através de várias iniciativas a nível regional. Estas últimas iniciativas incluem, por exemplo, o projecto "Mercado Euromed" (9,9 milhões de euros) e o projecto "Inovação, Tecnologia e Qualidade Euromed" (15 milhões de euros). Estes programas têm como objectivo ajudar o estabelecimento das condições adequadas para que os agentes económicos dos países parceiros obtenham todos os benefícios da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre [4].

[4] Preparação da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre: Elementos para a Cooperação Industrial Regional para 2002-2006, SEC(2002) 130 final.

3.2. Financiamento do BEI

Ao longo dos últimos cinco anos, com um volume médio anual de empréstimos concedidos de cerca de mil milhões de euros o BEI tornou-se uma instituição relevante na região, na qual já possui uma carteira total de operações de cerca de 9 mil milhões de euros.

O primeiro mandato do BEI de concessão de empréstimos aos países euro-mediterrânicos que previa um montante máximo de 2,3 mil milhões de euros foi totalmente utilizado pelo Banco no período 1997-1999. Ao abrigo do novo mandato (II) de concessão de empréstimos aos países euro-mediterrânicos, o BEI - coberto por uma garantia comunitária - concederá até 6,4 mil milhões de euros no período 2000-2006. Para além deste mandato, o Banco criou em Setembro de 2001 um instrumento de parceria mediterrânica de mil milhões de euros cujo risco é por si coberto (sem qualquer garantia comunitária) relativamente a grandes projectos transregionais nos domínios dos transportes, energia e ambiente (a respectiva vigência cessa em 2004).

Em 2001, a concessão de empréstimos do BEI aos países parceiros do Mediterrâneo elevou-se a 1,5 mil milhões de euros face a 1,2 mil milhões em 2000. De modo global, apesar dos esforços para desenvolver os seus empréstimos a longo prazo e as operações de capital de risco disponibilizados através dos sectores bancário e financeiro nacionais, a maior parte (cerca de 70%) das operações aprovadas pelo banco prendem-se com projectos de infra-estruturas.

Verifica-se já uma interacção entre o BEI e o MEDA num conjunto de domínios. Os empréstimos com mecanismos de partilha de risco, destinados ao desenvolvimento do sector privado, são financiados ao abrigo do Programa MEDA e geridos pelo BEI. Foi criado em 2001 um novo instrumento de capital de risco de 100 milhões de euros ao abrigo do Programa MEDA, que será administrado pelo BEI. Em circunstâncias específicas, devido a razões de ordem ambiental, o BEI tem a possibilidade de conceder empréstimos com bonificação de juros a partir do orçamento MEDA.

A qualidade dos projectos do banco constitui o elemento fundamental para assegurar a sustentabilidade e a competitividade das suas actuais condições de concessão de empréstimos. No entanto, embora outras instituições como o BERD e o Banco Mundial necessitem de um elevado rácio operações-capital igual a um, o que assegura a sua situação financeira e a sua notação AAA, o BEI, devido à garantia proveniente do orçamento comunitário relativamente às verbas de empréstimos concedidos aprovados pelo Conselho, pode operar em países terceiros com o mesmo endividamento que na União Europeia, isto é, com um rácio operações-capital de 2,5, sem pôr em risco a sua solvência, o que até ao presente tem contribuído para a possibilidade de o BEI cobrar taxas de juros mais baixas do que outros bancos multilaterais de desenvolvimento. A operar fora do âmbito das verbas objecto de garantia comunitária, a política do BEI consiste em obter garantias comerciais em condições de mercado.

3.3. Fluxos globais de apoio financeiro

Em 2000, o Banco Mundial afectou, no seu conjunto, 2,5 mil milhões de euros aos países parceiros do Mediterrâneo, dos quais 1,9 mil milhões de euros à Turquia. Nos países do Magrebe e do Maxerreque, o Banco Mundial afectou 605,6 milhões de euros face a 638,6 no caso do BEI. A maior parte dos montantes concedidos pelo Banco de Desenvolvimento Africano reverteu a favor dos países do Magrebe (291,2 milhões de euros) e do Egipto com um montante adicional de 41,6 milhões de euros.

Os compromissos totais da UE, incluindo o apoio financeiro bilateral dos Estados-Membros, representou 3,3 mil milhões de euros. A UE é, em termos globais, o principal prestador de assistência financeira aos países parceiros do Mediterrâneo (ver Anexo 3).

4. Contexto para um maior desenvolvimento económico dos países parceiros do Mediterrâneo

Melhores resultados económicos, mas um crescimento insuficiente

Foram contrastantes nos últimos anos os resultados económicos desta região. A maior parte dos parceiros realizou bons progressos no domínio da estabilização económica. Por conseguinte, indicadores fundamentais, tais como a inflação, os défices do sector público e os défices da balança de transacções correntes, evoluíram de modo bastante favorável, embora haja algumas excepções. No entanto, os resultados a nível do crescimento têm sido decepcionantes nos últimos anos, apesar do facto de a procura internacional ter crescido rapidamente, encontrando-se esses resultados abaixo dos níveis de países que prosseguiram programas de reformas estruturais e que se integraram na economia mundial. Esta situação relaciona-se com uma atitude hesitante de muitos parceiros no que diz respeito a reformas económicas e sociais prementes. Um factor fundamental subjacente aos medíocres resultados da região a nível do crescimento consiste nos progressos lentos que realizaram em matéria de abertura ao comércio e ao investimento. Verificam-se igualmente indicações de que com o actual abrandamento da economia mundial e o impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro, um número crescente de países será confrontado com a deterioração destes indicadores fundamentais.

No período 1990-2000, a taxa de crescimento média anual do PIB foi de 2% no Magrebe [5] e de 3,6% no Maxerreque [6]. No entanto, estima-se que relativamente à totalidade dos países do Médio Oriente e do Norte de África [7] a taxa de crescimento deva situar-se, pelo menos, ao nível de 7% ao ano para absorver o crescimento da população activa.

[5] Com a inclusão da Líbia e da Mauritânia.

[6] Com excepção de Israel.

[7] Estas estimativas excluem Israel e a Turquia.

Em termos gerais, o nível de crescimento actual é muito inferior ao necessário para assegurar um desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, verificando-se o risco de uma perturbação do equilíbrio socioeconómico. No Magrebe, a taxa de crescimento real foi na última década ainda ligeiramente menor do que o crescimento da população, o que conduziu a uma ligeira diminuição do PIB por habitante. O desemprego tem percorrido uma trajectória ascendente ao longo da última década, encontrando-se actualmente ao nível muito elevado de cerca de 19% no Magrebe e 17% no Maxerreque. A taxa de crescimento da população activa é actualmente de 3% ao ano no Magrebe e o Egipto tem necessidade de criar todos os anos postos de trabalho para mais de meio milhão de jovens.

O papel do investimento e do financiamento e as necessidades de investimento

O investimento desempenha um papel crucial para auxiliar os países do Mediterrâneo a alcançarem os níveis de crescimento necessários para assegurar um desenvolvimento sustentável. As fontes nacionais e estrangeiras de investimento têm de ser aumentadas e a assistência oficial externa pode apoiar os esforços de reforma necessários para facilitar o processo de ajustamento estrutural. Essas reformas e ajustamento são cruciais para atraírem o investimento privado e para fomentarem o desenvolvimento do sector privado.

É necessária a existência de infra-estruturas que funcionem eficientemente para apoiar a indústria, sendo críticas para um rápido crescimento impulsionado pelo sector privado nacional e para assegurar a ligação entre os agentes privados nacionais e os seus parceiros comerciais do resto do mundo. É da maior importância a existência de uma intermediação financeira eficiente para o aumento das taxas de poupança e para que os sistemas financeiros possam desempenhar um papel de catalisador do desenvolvimento económico, incluindo a canalização de recursos para as aplicações mais produtivas. É crucial a este respeito a existência de sectores nacionais fortes e abrangentes nos domínios bancário e financeiro.

Muitas das necessidades de investimento da região são típicas de países com rendimentos baixos/médios. A maior parte dos países sofre de deficiências quantitativas e qualitativas em termos de infra-estruturas físicas a nível nacional e regional. Na verdade, a maior parte dos países da região encontra-se com um nível inferior ao da média dos países de rendimentos médios baixos no que diz respeito à produção de electricidade, quilómetros de estradas pavimentadas, linhas telefónicas e disponibilidade de água potável, etc. Muitos países enfrentam graves deficiências em sectores fundamentais das infra-estruturas, tendo-se tornado cada vez mais sobrecarregados os serviços existentes devido às consequências do rápido crescimento demográfico e devido às maiores solicitações (em especial das empresas privadas).

Faltam igualmente infra-estruturas regionais. Os conflitos regionais, as divisões e as incertezas têm impedido a realização de projectos regionais eficientes nos domínios da energia, dos transportes e da gestão dos recursos hídricos. A qualidade e o desenvolvimento das infra-estruturas existentes são insuficientes para reduzir os custos de transacção para um nível compatível com a concorrência internacional.

O sector privado tem de se tornar o motor do crescimento nos países do Mediterrâneo. Um factor que afecta o desenvolvimento do sector privado consiste nas fontes limitadas de financiamento e de investimento provenientes do sector financeiro nacional. A grande dimensão da participação estatal nos sectores financeiro e na economia real constitui um importante factor que contribui para o nível reduzido de desenvolvimento do sector bancário. Os sectores bancários nacionais caracterizam-se por um grau insuficiente de eficiência e de concorrência. Nalguns países, uma proporção substancial da população nem mesmo tem acesso ao sector bancário.

Sem a existência de mercados de capitais bem desenvolvidos, as fontes de financiamento a longo prazo são insuficientes para fomentar o desenvolvimento do sector privado, sendo fundamentalmente concedido crédito de curto prazo e relacionado com operações comerciais. Enquanto as grandes empresas conseguem normalmente obter financiamento bancário devido ao seu historial, as alternativas, quer sob forma de obrigações quer de acções, não se encontram disponíveis. A debilidade dos sistemas jurídico e judicial (incluindo a nível da execução de garantias) desencoraja a concessão de empréstimos bancários às pequenas empresas e aos clientes sem qualquer historial financeiro. Embora tenham sido introduzidos nalguns países sistemas de microfinanciamento, estes sistemas revelam-se insuficientes para responder à procura potencial.

O investimento directo estrangeiro constitui um impulsionador decisivo do investimento e do crescimento, desempenhando as privatizações um papel fundamental para a atracção do IDE. De acordo com o Banco Mundial, no final da década de 90, as receitas decorrentes das privatizações na região aumentaram significativamente, devido às operações significativas realizadas em Marrocos, no Egipto e na Tunísia, que proporcionaram fluxos adicionais de IDE, dado o elevado nível de participação estrangeira nestas operações. Contudo, as receitas decorrentes das privatizações continuaram a situar-se a um nível reduzido face à dimensão da região, representando em média menos de 4 mil milhões de euros ao ano (aproximadamente 1% do PIB) relativamente aos países do Magrebe e do Maxerreque. Além disso, a IDE não relacionada com as privatizações continua a situar-se a níveis reduzidos. Os inquéritos às empresas revelam que muitos investidores provados são desincentivados devido à fragilidade das instituições nacionais, em especial a nível do sistema jurídico, e de procedimentos administrativos ineficientes.

Dada a dimensão ainda grande do sector público na maior parte dos países da região, as privatizações continuarão a ser uma importante fonte potencial de financiamento dos défices orçamentais, bem como de entrada de divisas fortes, sendo fundamentais para fomentar o desenvolvimento do sector privado.

Estimativas das necessidades de investimento

Foram efectuadas várias estimativas dos custos de substituição das antigas infra-estruturas e dos investimentos de renovação necessários para tornar as infra-estruturas internacionalmente competitivas. Embora estas estimativas variem em função dos pressupostos relativos à cobertura do país, das taxas de crescimento e das necessidades, têm uma grandeza análoga da ordem dos 200-300 mil milhões de dólares ao longo da próxima década relativamente aos países da região MONA (Médio Oriente e Norte de África) [8].

[8] A região MONA inclui: Argélia, Barém, Djibuti, Egipto, Irão, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Malta, Marrocos, Omã, Qatar, Arábia Saudita, Síria, Tunísia, Emiratos Árabes Unidos, Faixa Ocidental e Gaza e Iémen.

É igualmente possível efectuar uma estimativa do investimento necessário para aumentar a taxa de crescimento da região para um nível de 7% ao ano, o que corresponde à taxa estimada de crescimento que é necessária para absorver as pessoas que entram no mercado de trabalho e para estabilizar o desemprego aos níveis actuais. Esse cálculo baseia-se na utilização do rácio capital adicional-produto (Incremental Capital Output Ratio - ICOR), uma medida associada à eficiência do investimento que compara o rácio do investimento com a taxa de crescimento.

Com base nas estimativas do Banco Mundial do ICOR relativas a cinco países (Argélia, Egipto, Jordânia, Tunísia e Marrocos) e estimando-se o diferencial nominal do produto decorrente de um crescimento inferior a 7% em 2000 e 2001, pode ser feita uma estimativa das necessidades de investimento. Esse cálculo implica um défice de investimento de 40-50 mil milhões de dólares ao ano nestes cinco países com base nas recentes taxas de crescimento. Todavia, deve salientar-se que os ICOR são relativamente elevados nos países mediterrânicos, o que indicia que as decisões em matéria de investimento são ineficientes, não tendo em conta esta análise estática as melhorias futuras a nível da eficiência e da produtividade. A melhoria das políticas económicas e da eficiência dos investimentos, em especial dos investimentos públicos, reduziriam consideravelmente estes investimentos que constituem mais um reflexo das actuais ineficiências e do que das necessidades quantitativas reais.

Enquanto uma grande parte do investimento necessário continuará a ser assegurado pelo sector público, uma proporção crescente terá de ter origem no sector privado estrangeiro e nacional. A região não beneficiou da expansão de fluxos internacionais de capitais privados da última década (os fluxos de IDE não relacionados com as privatizações são relativamente reduzidos), tendo esses fluxos de constituir uma fonte importante de financiamento dos investimentos no futuro.

No entanto, não é apenas a questão da quantidade do investimento, estas estimativas serão igualmente afectadas pela qualidade ou eficiência do investimento, o que é extremamente relevante. Um nível superior de investimento deve ser acompanhado pela realização de reformas estruturais que contribuam para melhorar a afectação de recursos, a capacidade de absorção e o desenvolvimento do sector privado.

Como podem ser aumentados os meios financeiros e o investimento na região mediterrânica-

Um dos principais obstáculos a maiores entradas de capitais consiste na percepção muito desfavorável dos riscos associados aos países, principalmente riscos políticos, devido ao historial da região de conflitos em aberto, de tensões e igualmente de perturbações internas. Estes riscos políticos contribuem para as notações fracas ou não existentes dos países por parte das agências internacionais de notação, o que afecta o custo e o acesso aos mercados financeiros internacionais. No entanto, apesar do impacto dos riscos políticos e de insegurança sobre o investimento, muito poderá ser realizado pela comunidade internacional e pelos países beneficiários para aumentar os níveis de investimento melhorando o perfil de risco e a capacidade de absorção da região.

Num âmbito mais lato, o clima de investimento tem de ser melhorado, tal como salientado nos documentos relativos à estratégia para os países para 2002-2006. É vital a necessidade de um contexto favorável para a poupança e o investimento, nomeadamente um sólido enquadramento macroeconómico, instituições financeiras, jurídicas e administrativas fortes e fidedignas e uma gestão eficaz dos recursos públicos a fim de contribuir para a mobilização dos recursos financeiros nacionais e estrangeiros.

Os governos que pretendam melhorar o clima empresarial devem eliminar ou reduzir os obstáculos e simplificar os procedimentos. Todavia, as reformas não dizem apenas respeito à legislação, mas igualmente à administração. Podem desempenhar um papel importante os debates de política económica centrados em temas concretos entre governos e o sector privado (nacional e estrangeiro) e os doadores.

Um bom clima de investimento cria o espaço necessário para os empresários e os mercados desenvolverem e explorarem novas oportunidades de crescimento e de criação de emprego. Os dados empíricos demonstram que a concorrência, quer seja nacional quer seja estrangeira (através de uma maior liberalização do comércio), transmite incentivos às empresas para melhorarem os seus resultados e reforçarem o investimento.

É igualmente vital o desenvolvimento de bancos privados. Os bancos privados que operem com base no incentivo do lucro são mais susceptíveis de obterem bons clientes e de proporcionarem empréstimos aos projectos mais susceptíveis de terem êxito. Além disso, é igualmente relevante um melhor acesso das PME aos serviços financeiros e empresariais (fundos e parcerias de capital de risco e regimes de microcrédito). É igualmente necessário o apoio técnico em termos de capacidade de gestão e outros serviços de apoio empresarial, nomeadamente o acesso à informação.

A liberalização do IDE, com o objectivo de atrair fluxos significativos de capitais, deve constituir o elemento fundamental das políticas económicas dos países da região. O investimento directo estrangeiro contribui para o financiamento do desenvolvimento a longo prazo e é especialmente relevante para o seu potencial de transferência de conhecimentos, qualificações e tecnologia, de criação de emprego, de impulso à produtividade em geral e de reforço da competitividade e do espírito empresarial. Neste âmbito, são factores críticos climas de investimento transparentes, estáveis e previsíveis, enquadrados em sólidas políticas e instituições macroeconómicas.

De modo geral, embora a paz seja uma condição essencial para reduzir o elevado nível de risco associado aos países, as políticas económicas nacionais terão de registar melhorias significativas para desempenhar um papel mais favorável na criação das condições adequadas para o crescimento do investimento, em que o sector privado deverá desempenhar o papel de motor, nomeadamente o desenvolvimento de um sector financeiro nacional competitivo. Dada a fraca competitividade actual, em termos gerais, do sector financeiro da maior parte dos países da região e das suas consideráveis necessidades de investimento, pode prever-se que a procura de financiamento competitivo para os projectos ultrapassará significativamente a oferta nacional.

5. Reforço do apoio da UE à região

5.1. Características principais

A lógica subjacente a uma nova instituição de apoio financeiro euro-mediterrânica e às várias opções possíveis foi analisada tendo em conta o diagnóstico apresentado no presente documento em relação às necessidades de desenvolvimento da região, tendo-se concluído o seguinte:

- i./ dada a relevância política e económica dos países parceiros do Mediterrâneo para a União Europeia e dado o papel preponderante da União na assistência oficial ao desenvolvimento da região, é essencial assegurar o carácter europeu de qualquer entidade institucional reforçada ou nova de financiamento ao desenvolvimento,

- ii./ a propriedade conjunta constitui a pedra angular das políticas coroadas de êxito em matéria de desenvolvimento económico e a parceria constitui uma característica fundamental do Processo de Barcelona. Por conseguinte, os países parceiros do Mediterrâneo devem tornar-se parceiros e membros plenos de qualquer nova entidade institucional que fomente o desenvolvimento da região,

- iii./ face ao crescimento demográfico sustentado e às consideráveis necessidades de desenvolvimento da região, os seus resultados económicos desanimadores registados ao longo da última década constituem um desafio para a UE, o que impõe a tomada de medidas urgentes,

- iv./ tendo em conta as consideráveis necessidades de crescimento, as principais necessidades de financiamento ao desenvolvimento da região consistem em fluxos de capitais sustentados e no fomento de fluxos adicionais para o desenvolvimento do sector privado, em especial das PME, e para o desenvolvimento das infra-estruturas, em especial em sectores que se encontram num processo de liberalização. Tal poderá ser realizado caso exista nos países parceiros o enquadramento jurídico e institucional adequado e uma cultura mais alicerçada do sector privado,

- v./ as novas estruturas e instituições devem basear-se nos esforços e progressos consideráveis já realizados e devem, por conseguinte, ter um carácter complementar relativamente às estruturas existentes,

- vi./ a futura zona de comércio livre requererá a realização de uma profunda restruturação do sector privado, bem como de novos investimentos, a fim de satisfazer as normas da UE em certos domínios, tais como as normas relativas a produtos e as normas ambientais,

- vii./ a apreciação dos méritos das várias opções não se deve limitar aos critérios económicos, devendo no entanto incluir também critérios políticos.

5.2. Opções

Foi examinado um conjunto de opções, incluindo as seguintes:

i./ Criação de um instrumento financeiro ou de um fundo

A./ Um instrumento do BEI

Uma primeira opção possível consiste num instrumento de concessão de empréstimos do BEI na região. Para o efeito, o actual limite de concessão de empréstimos de 6,4 mil milhões de euros do BEI na região para 2000-2006 poderá ser aumentado ou renovado mais cedo do que o previsto. Esta opção é de fácil realização e comporta um nível reduzido de custos de exploração.

No entanto, esta opção tem implicações orçamentais significativas, caso se presuma que a garantia concedida pelo orçamento comunitário deva ser mantida. Cada nova parcela de mil milhões de euros de empréstimos requererá um provisionamento de 58,5 milhões de euros proveniente do Fundo de Garantia da Comunidade. Verifica-se actualmente uma margem de manobra muito reduzida ao abrigo das actuais regras do mecanismo do Fundo de Garantia da Comunidade, que teriam de ser reanalisadas. Além disso, o instrumento de empréstimo do BEI não responderia a um conjunto de necessidades identificadas em matéria de desenvolvimento do sector privado, em especial a necessidade de fundos de participações. Deste modo, a passagem desejável das operações para o sector privado tornar-se-ia mais difícil. Por, outro lado, esta opção não responde à necessidade identificada de uma maior participação pelos países parceiros do Mediterrâneo.

Tendo em conta estas limitações, mantendo-se no entanto esta opção em aberto como um modo mais simples de alargar o âmbito dos instrumentos existentes, não se considera que responda plenamente às necessidades identificadas, não sendo assim objecto de uma análise mais aprofundada no presente estádio.

B./ Um fundo

Uma reafectação ou restruturação radical dos instrumentos orçamentais com vista, em especial, a criar um fundo renovável para os investimentos do sector privado. Um fundo:

- podia tornar-se rapidamente operacional,

- podia combinar vários segmentos, tais como as participações ou a assistência técnica.

Contudo, um fundo:

- não poderia angariar recursos adicionais junto dos mercados financeiros e, deste modo, não proporcionaria qualquer efeito multiplicador directo relativamente ao capital angariado. Deste modo, esta opção geraria um nível menor de fluxos financeiros para a região,

- seria relativamente menos eficaz e mais oneroso em termos de recursos orçamentais. Existe um precedente relativamente a este tipo de instrumento nos países ACP ao abrigo da instrumento financeiro Cotonou, um fundo renovável financiado com 2,2 mil milhões de euros provenientes do orçamento do FED. Por conseguinte, um fundo de uma dimensão significativa na região mediterrânica (um mínimo de 500 milhões de euros e um máximo de mil milhões de euros) seria um instrumento muito oneroso para os orçamentos dos doadores, relativamente aos quais, no que diz respeito ao orçamento comunitário, não há qualquer margem de manobra significativa ao abrigo das actuais Perspectivas Financeiras até 2006,

- continuaria a estar inteiramente dependente do apoio orçamental dos doadores. Não seria de esperar que os países parceiros contribuíssem para um fundo. Este instrumento não corresponderia deste modo ao critério de propriedade conjunta dos países em que se realizam as operações,

- o financiamento das necessidades de desenvolvimento do sector privado nos países parceiros requereria a existência de uma gama completa de produtos financeiros, em especial de empréstimos que o fundo não poderia conceder.

Além disso, esta solução não proporcionaria a necessária visibilidade política.

Por conseguinte, a opção de um fundo baseado em recursos orçamentais não foi, no presente estádio, objecto de uma análise mais aprofundada.

ii./ Criação de um banco

Uma instituição bancária possibilitaria uma adesão alargada e a propriedade dos países parceiros, um efeito multiplicador significativo sobre o capital angariado e proporcionaria a gama completa de produtos financeiros necessária para o desenvolvimento do sector privado nos países parceiros, incluindo os produtos especificamente concebidos para as situações de pós-conflito.

Um Banco Euro-Mediterrânico (BEM) deverá centrar as suas actividades em domínios que, até ao presente, têm constituído estrangulamentos para o desenvolvimento dos países parceiros do Mediterrâneo e deverá fazer uso de instrumentos que, até ao presente, têm estado ausentes ou têm sido pouco utilizados. O seu mandato essencial deverá consistir em fomentar o desenvolvimento do sector privado, de intermediários financeiros sãos e competitivos que canalizem o financiamento para as PME locais e de projectos que atraiam o investimento estrangeiro. O apoio a projectos de infra-estruturas deverá privilegiar domínios em que estão a ser aplicadas políticas de liberalização e as infra-estruturas com uma dimensão transregional.

Os investimentos do BEM consistirão em empréstimos e participações, tanto directamente como, sempre que possível, através de intermediários financeiros nacionais e regionais. Deste modo, apoiaria o desenvolvimento de bancos privados nacionais sãos e competitivos e completaria os seus recursos em divisas fortes com recursos mobilizados localmente. O elevado grau de prioridade atribuído ao desenvolvimento do sector privado requer uma cultura empresarial por parte desta nova filial. A criação de um instrumento de seguro de risco deve ser objecto de exame enquanto característica complementar com o objectivo de reforçar o efeito multiplicador dos novos investimentos, bem como de desenvolver instrumentos adaptados a situações de pós-conflito. Uma assistência técnica relacionada com projectos poderá complementar os investimentos do banco.

O BEM deve prosseguir práticas bancárias sãs. Com o objectivo de conceder novos financiamentos e não desviar o financiamento de outras aplicações, as suas taxas de juro poderão ser progressivamente ajustadas para reflectir o seu custo total de capital, incluindo a componente de risco associada ao desenvolvimento das actividades do sector privado dos países parceiros. O financiamento em condições privilegiadas será apenas concedido num conjunto seleccionado de domínios, tais como projectos ambientais, relativamente aos quais os empréstimos do BEI já beneficiam actualmente da bonificação de juros financiada pelo orçamento comunitário ou para complementar o financiamento baseado em empréstimos destinados a iniciativas muito específicas, tais como a assistência técnica ou a remuneração do sistema bancário nacional para desenvolver o financiamento destinado às PME. O BEM terá como objectivo a maximização do efeito multiplicador das suas intervenções e, deste modo, prosseguirá activamente políticas de co-financiamento.

No entanto, existe um conjunto de opções diferentes no que diz respeito à criação de um banco de desenvolvimento regional. Cada uma destas opções apresenta vantagens e inconvenientes, que devem ser objecto de uma apreciação cuidadosa.

A./ um banco de desenvolvimento regional inteiramente novo

Uma instituição financeira inteiramente nova é atraente do ponto de vista da visibilidade e do pleno envolvimento dos países parceiros do Mediterrâneo. Contudo, seria oneroso e demoraria tempo, possivelmente cerca de dois anos, até ser criado e tornar-se operacional. Além disso, teria de ser estudada a forma como se iria articular com as práticas e os instrumentos existentes. Existiria um sério risco de duplicação das actuais actividades de concessão de empréstimos do BEI na região mediterrânica.

Tendo em conta estes inconvenientes, esta opção não foi objecto de uma análise mais aprofundada.

B./ Uma filial do BEI

a/Uma filial em que o BEI tem uma participação maioritária

A criação do novo banco no quadro do grupo do BEI permitiria sinergias e economias de escala significativas, o que se reflectiria nos custos de exploração da nova instituição. Através da sua participação maioritária no capital do banco, o BEI poderia incluir as contas da nova instituição no perímetro da sua consolidação. Um conjunto de funções de gestão, tais como a gestão do pessoal, a contabilidade, a gestão do passivo e a consultoria jurídica, poderiam em grande medida ser partilhadas com as principais actividades desenvolvidas pelo BEI na União Europeia. A função de gestão de base da nova filial poderia, pelo menos nos primeiros anos, centrar-se na gestão operacional. Esta opção, devido aos seus reduzidos custos de exploração, permitiria que as taxas de juro dos empréstimos concedidos pela filial se mantivessem a níveis muito competitivos.

Dadas as vantagens da criação de um banco, propõe-se que esta opção seja objecto de maior aprofundamento, tendo em conta as actividades já importantes de concessão de empréstimos na região por parte do BEI e integrando este elemento relevante.

b/ Uma filial em que o BEI tem uma participação minoritária

Uma filial em que o BEI tem uma participação minoritária representaria uma opção intermédia entre um banco inteiramente novo e uma filial participada maioritariamente. A opção da participação minoritária terá algumas das vantagens de uma filial em que o BEI tem uma participação maioritária. Poderia ser transferido um certo grau de capacidade técnica do BEI e a nova instituição poderia, em certa medida, beneficiar do apoio do BEI relativamente a um conjunto de funções de gestão. O menor grau de integração no grupo do BEI, em comparação com a filial de participação maioritária, poderia igualmente permitir uma maior flexibilidade e, em função do mandato da nova instituição, facilitar a transferência das suas principais actividades para novas actividades.

Todavia, verificam-se diferenças significativas no que diz respeito à opção de participação minoritária. O novo banco não seria consolidado no quadro do BEI e teria um grau muito menor de integração nesse grupo. Os requisitos de capital poderiam ser diferentes dos de uma filial de participações maioritária, designadamente caso o seu rácio operações-capital tivesse de ser estabelecido a um nível diferente. Menores economias de escala poderiam traduzir-se em custos de exploração mais elevados - em comparação com a opção da participação maioritária - e influenciar as taxas de juro dos empréstimos da nova instituição, que teriam de ser estabelecidas a um nível superior do que no caso de uma filial consolidada.

5.3 Características de uma filial do BEI

Uma filial do BEI, independentemente de ser participada minoritária ou maioritariamente, permitiria a plena adesão dos países parceiros e teria o mandato descrito no ponto 5.2. ii. A carteira actual de empréstimos do BEI na região, que beneficia da garantia comunitária, seria transferida para a nova entidade com o mesmo montante de responsabilidades. Quanto ao lado das receitas, o novo banco beneficiaria assim das receitas líquidas geradas pelos empréstimos actuais do BEI na região mediterrânica, o que reduziria os custos líquidos de arranque em comparação com a criação de uma nova instituição independente. Os instrumentos existentes não relativos à concessão de empréstimos, tais como os mecanismos de participação ou equiparáveis, actualmente geridos pelo BEI e financiados ao abrigo do Programa MEDA, poderiam igualmente ser integrados na nova instituição. A integração dos instrumentos existentes não apenas evitaria a duplicação, mas constituiria igualmente um modo eficiente e rápido de criação de uma nova instituição.

O BEM seria devidamente capitalizado de modo a assegurar a sua estatura financeira e a minimizar os seus custos de contracção de empréstimos. Actualmente, os empréstimos do BEI para projectos na região mediterrânica estão cobertos por uma garantia global concedida pelo orçamento comunitário de 65% do montante total. Embora as actuais actividades de concessão de empréstimos na região mediterrânica continuem a ser cobertas por uma garantia por parte do orçamento comunitário, deve ser aprofundado o mecanismo futuro das garantias orçamentais comunitárias sobre estes empréstimos e respectivas implicações para o orçamento comunitário e para os níveis globais de concessão de empréstimos na região. O rácio operações-capital do BEM reflectiria o risco associado às suas actividades. A título ilustrativo e, tendo em conta as experiências mais recentes, isto é, a criação do BERD, o capital necessário para cobrir os primeiros quatro anos de funcionamento da instituição [2003-2006] poderiam elevar-se a um montante situado entre 7 e 12 mil milhões de euros. A fim de assegurar um elevado efeito multiplicador do financiamento e de limitar a carga orçamental relativa à criação da nova instituição, 20% ou 30% do capital do BEM seria realizado (níveis indicativos). As restantes fontes financeiras do banco seriam garantidas com base em empréstimos contraídos no mercado. O capital inicial do BEM seria progressivamente aumentado de acordo com a sua exposição efectiva.

A fim de assegurar o carácter europeu do BEM, prevê-se que os accionistas da UE - Estados-Membros, Comunidade Europeia e BEI - subscrevam no seu conjunto a maioria do seu capital. A propriedade de uma parte significativa do capital do BEM pelos países parceiros do Mediterrâneo é uma condição essencial a fim de assegurar a sua plena participação no processo de tomada de decisão. Embora os membros da UE e os países parceiros do Mediterrâneo devam constituir o núcleo inicial de accionistas, o BEM, caso tal seja considerado adequado pelos seus membros fundadores, poderá estar aberto à entrada de novos accionistas, desde que partilhem os objectivos políticos da União Europeia para a região. O BEM teria um Conselho de Governadores a nível ministerial e um Conselho de Administradores não residente. As orientações do Conselho de Governadores assegurariam a coerência com as políticas desenvolvidas no contexto do Processo de Barcelona. Uma política de pessoal adequada reflectiria a adesão ao BEM e contribuiria para fomentar uma cultura bancária e financeira comum, bem como para reforçar o sentido de participação.

As eventuais fontes de financiamento do BEM reflectiriam a sua adesão: o capital social deveria ser mobilizado a partir dos orçamentos dos Estados-Membros da UE, da CE e dos países parceiros e a participação do BEI seria financiada com base nos seus recursos próprios. Partindo do pressuposto de uma participação comunitária situada entre 5% e 10% do capital do BEM, estima-se que o impacto potencial sobre o orçamento comunitário da primeira subscrição de capital, ao abrigo das actuais Perspectivas Financeiras, se situe entre 70 e 360 milhões de euros (níveis indicativos) [9], cujo financiamento não está ainda assegurado. É provável que seja necessária após 2006 uma nova subscrição de capital, ao abrigo das próximas Perspectivas Financeiras, a fim de cobrir as necessidades de crescimento e reforçar o rácio de solvência. Teriam de ser encomendados certos estudos técnicos no período de lançamento com um custo estimado em 500 mil euros.

[9] Cenário baixo: 7 mil milhões de euros de capital x 5% de participação comunitária x 20% realizado = 70 milhões de euros.

6. Conclusão

1. Terá de ser efectuada uma escolha final - na sequência de um diálogo a realizar com os países parceiros. No entanto, no presente estádio e tendo em conta os méritos de cada opção, uma filial do BEI seria o modo mais simples e rápido de reforçar o apoio financeiro da UE face às necessidades de financiamento identificadas. O BEM integraria as actividades desenvolvidas actualmente pelo BEI na região, o que evitaria a duplicação de instrumentos e instituições da UE, e permitiria a plena participação no seu capital por parte dos países parceiros. Uma filial de participação maioritária, devido às economias de escala importantes no quadro do grupo do BEI, permitiria o nível mais reduzido possível de custos de exploração, sendo assim a opção mais eficiente. Por conseguinte, conclui-se que a melhor resposta às necessidades identificadas consiste na criação do BEM enquanto filial do BEI em que esta terá uma participação maioritária.

2. Quando tiverem sido acordados os contratos fundamentais desta nova instituição financeira, deve realizar-se uma análise das medidas práticas necessárias para a sua aplicação por parte da Comissão, em cooperação com o BEI, os Estados-Membros e os países parceiros.

ANEXO 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 2

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ANEXO 3

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ANEXO 4

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ANEXO 5

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ANEXO 6

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