Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (2021/C 453/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Castilla»

PGI-ES-A0059-AM02

Data da comunicação: 20 de agosto de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Adequa-se a terminologia dos parâmetros analíticos dos açúcares residuais e da acidez volátil à legislação em vigor

Descrição:

O parâmetro analítico «açúcares residuais» passa a designar-se «açúcares totais, expressos em glucose e frutose», de acordo com o artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que estabelece a determinação do teor de açúcares totais, expressos em frutose e glucose.

Especifica-se ainda que a acidez volátil é expressa em ácido acético.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.1 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que atualiza a terminologia utilizada na descrição das características físico-químicas. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Precisar os termos em que devem medir-se os valores de dois dos parâmetros analíticos do vinho (açúcares e acidez volátil).

2. Atualizam-se as referências normativas

Descrição:

Atualizam-se as referências normativas constantes das secções 3.8 e 9.2 do caderno de especificações e do ponto 5.1 do documento único.

Constitui uma alteração normalizada, já que se trata de uma atualização. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

As referências normativas obsoletas foram substituídas pela legislação da UE em vigor.

3. Incluem-se novas castas

Descrição:

Incluem-se as seguintes castas brancas: alarije, albarín-blanco, albariño, albillo-dorado, colombard, garnacha-blanca, montúa/chelva, palomino, pardina/jaén-blanco e planta-nova/tardana, e as seguintes castas tintas: garnacha-peluda, marselan, moribel, touriga-nacional e tinto-fragoso.

Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e não afeta o documento único, já que as castas são consideradas secundárias.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que se produzem com as novas castas os mesmos tipos de vinho protegidos. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

A inclusão de novas castas é motivada pela necessidade de adaptar o caderno de especificações da IGP «Castilla» ao potencial vitícola da área de produção e à exigência de oferta de uma maior variedade de vinhos, tanto de castas tradicionais como de variedades mais recentes.

Estas castas são autorizadas na área de produção e constam do anexo XXI do decreto real 450/2020, de 10 de março, que altera o decreto real 1338/2018 do Ministerio de Agricultura, Pesca y alimentación, de 29 de outubro, que regulamenta o potencial de produção vitícola.

Os produtores da região vitícola cultivam estas castas em 3 644,15 ha de vinha. As experiências dos diferentes tipos de produção com estas castas, na região, tiveram resultados muito positivos e diferenciados, respeitando os requisitos do caderno de especificações dos vinhos abrangidos pela IGP «Castilla». Estes vinhos têm boa procura no mercado.

4. Inclui-se da possibilidade de utilizar o nome de uma unidade geográfica mais pequena no rótulo

Descrição:

Incorpora-se a unidade geográfica mais pequena «Campo de Calatrava» e a sua delimitação.

Altera-se o ponto 8 do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que consiste em adaptar o caderno de especificações à regulamentação vigente. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Em 12 de abril de 2011, foi publicada no Diario Oficial de Castilla-La Mancha a decisão da Consejería de Agricultura y Medio Ambiente, de 31 de março de 2011, que define e estabelece normas relativas à utilização da unidade geográfica mais pequena «Campo de Calatrava» para os vinhos da indicação geográfica protegida «Tierra de Castilla», em conformidade com o artigo 118.o-Z, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM Única).

Com a publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação, e em aplicação do artigo 55, n.o 2, incorpora-se a delimitação da zona da unidade geográfica em causa no caderno de especificações dos produtos e no documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Castilla

2. Tipo de indicação geográfica:

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

3. Vinho licoroso

5. Vinho espumante de qualidade

8. Vinho frisante

16. Vinho de uvas sobreamadurecidas

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinho, vinho frisante e vinho espumante, brancos e rosados

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos e rosados apresentam, regra geral, baixo teor alcoólico e pronunciada intensidade aromática, destacando-se as notas frutadas e florais.

Os vinhos brancos são leves e finos, de acidez moderada; os vinhos rosados são muito limpos e vivos, de forte coloração rosada e grande frescura, delicados, frutados e de final longo.

Os vinhos frisantes distinguem-se pela frescura e caráter e aromáticos; os vinhos espumantes, pela leveza e finura.

* O limite de acidez volátil aumenta com a idade do vinho, podendo atingir 18 meq/l (máximo) nos vinhos com mais de 4 anos.

* Teor máximo de dióxido de enxofre: 250 mg/l se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l (não se aplica aos vinhos espumantes)

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

11

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima:

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

180

2. Vinho, vinho frisante e vinho espumante, tinto

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos aromáticos, equilibrados, estruturados, de grande concentração tânica. A estrutura fenólica confere-lhes uma elevada intensidade de cor, corpo potente e elevada complexidade.

Os vinhos frisantes distinguem-se pela frescura e caráter aromático; os vinhos espumantes, pela leveza e finura.

* O limite de acidez volátil aumenta com a idade do vinho, podendo atingir 18 meq/l (máximo) nos vinhos com mais de 4 anos.

* Teor máximo de dióxido de enxofre: 200 mg/l se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l (não se aplica aos vinhos espumantes)

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

12

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

3. Vinho licoroso

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos mais ricos em matizes e com elevado teor alcoólico.

* O limite de acidez volátil aumenta com a idade do vinho, podendo atingir 18 meq/l (máximo) nos vinhos com mais de 4 anos.

* Teor máximo de dióxido de enxofre: 200 mg/l se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l (não se aplica aos vinhos espumantes)

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

17,5

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

4. Vinho de uvas sobreamadurecidas

BREVE DESCRIÇÃO

As condições climáticas únicas da área de produção – luminosidade e temperaturas amenas no outono, humidade relativamente baixa, elevada radiação solar durante o período de maturação das uvas e baixa pluviosidade – favorecem a sobrematuração das uvas, permitindo produzir vinhos com teor de açúcares residuais mais elevado e grande intensidade aromática.

* O limite de acidez volátil aumenta com a idade do vinho, podendo atingir 18 meq/l (máximo) nos vinhos com mais de 4 anos.

* O mesmo teor de dióxido de enxofre aplicável aos vinhos brancos, tintos e rosados.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima:

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

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5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica:

As pessoas singulares ou coletivas, ou os seus agrupamentos, que detenham, no exercício da sua profissão ou para fins comerciais, vinhos originários do território de Castilla-La Mancha, podem utilizar a menção «Vino de la Tierra de Castilla» na sua designação, sempre que as uvas utilizadas na sua produção provenham exclusivamente da área geográfica e das castas indicadas no caderno de especificações e respeitem os requisitos nele previstos.

Os vinhos licorosos e os vinhos espumantes devem respeitar as disposições dos pontos correspondentes do anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

5.2. Rendimentos máximos

1. Vinhas conduzidas em taça ou cabeça 10 000 quilogramas de uvas por hectare 70 hectolitros por hectare

2. Vinhas conduzidas em espaldeira 16 000 quilogramas de uvas por hectare 112 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

Compreende as parcelas e subparcelas situadas nos municípios de Castela-Mancha.

7. Principais castas de uva de vinho

AIREN

BOBAL

CABERNET-SAUVIGNON

GARNACHA-TINTA

GARNACHA-TINTORERA

MACABEO – VIURA

SYRAH

TEMPRANILLO – CENCIBEL

VERDEJO

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Vinho

A secura e a elevada insolação (mais de 3 500 horas de sol por ano) favorecem a boa maturação das uvas, dando origem a vinhos com grande intensidade aromática, notas frutadas e florais. As características dos solos permitem obter vinhos brancos leves e finos, vinhos rosados muito limpos e vivos, de forte coloração e longo final de boca, e vinhos tintos aromáticos, equilibrados, estruturados e de grande potencial tânico, com 11 a 14 graus de título alcoométrico – ou mesmo mais, nalgumas colheitas –, de grande intensidade cromática, encorpados e muito complexos.

8.2. Vinho licoroso

As camadas superficiais da área geográfica apresentam elevado teor de calcário, permitindo produzir vinhos mais ricos em matizes e com elevado teor alcoólico.

8.3. Vinho espumante de qualidade

As características climáticas – noites frescas, outonos luminosos, temperaturas moderadas e baixa pluviosidade – permitem produzir vinhos espumantes leves, aromáticos e digestivos.

8.4. Vinho frisante

A composição dos solos, pobres em matéria orgânica e ricos em calcário, condicionam as características dos vinhos frisantes, de aromas intensos, amplos e equilibrados e sabor residual frutado.

8.5. Vinho de uvas sobreamadurecidas

As condições climáticas únicas da área de produção – luminosidade e temperaturas amenas no outono, humidade relativamente baixa, elevada radiação solar durante o período de maturação das uvas e baixa pluviosidade – favorecem a sobrematuração das uvas, permitindo produzir vinhos com teor de açúcares residuais mais elevado, grande intensidade aromática e notas de uvas passadas.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

— O rótulo deve indicar claramente o nome ou a razão social de qualquer pessoa singular ou coletiva, ou agrupamento de pessoas, estabelecidas em Castilla-La Mancha, que participem na comercialização de vinhos regionais. O nome do município onde têm sede deve figurar juntamente com a província correspondente.

— No contrarrótulo, deve figurar a imagem do perfil do território de Castela-Mancha.

— Pode figurar no rótulo a unidade geográfica «Campo de Calatrava», como unidade geográfica mais pequena do que a zona delimitada para a IGP «Castilla», contanto que 100 % das uvas de produção provenham dos seguintes municípios da província de Ciudad Real: Aldea del Rey, Almagro, Argamasilla de Calatrava, Ballesteros de Calatrava, Bolaños de Calatrava, Calzada de Calatrava, Cañada de Calatrava, Carrión de Calatrava, Granátula de Calatrava, Miguelturra, Moral de Calatrava, Pozuelo de Calatrava, Torralba de Calatrava, Valenzuela de Calatrava, Villanueva de San Carlos e Villar del Pozo.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Mod_Pliego_IGP_CASTILLA_CCC_20210412.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.