ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Número do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Decreto Dirigente generale Dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 6837 del 3 giugno 2008 — pubblicato in data 5 giugno 2008 sul supplemento straordinario n. 1 al BURC — parte 111 — 30 maggio 2008 n. 22 — Avviso pubblico piani di formazione aziendali. POR Calabria 2000/2006, Asse HI Risorse umane (FSE). Misura 3.9 — Sviluppo della competitività delle imprese pubbliche e private con priorità alle PIMI, azione 3.9.a — Formazione. POR Calabria FSF 2007/2013, Asse I Adattabilità, Obiettivo specifico A — Sviluppare sistemi di formazione continua e sostenere l'adattabilità dei lavoratori

Montante global do auxílio previsto: 0,1 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/7

Comunicação da Comissão — Nomeação dos membros do órgão de conciliação instituído pelo Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do Feader

(2008/C 200/03)

1. A Comissão nomeou como presidente: Sr. Daniel PERRIN (FR) (de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Julho de 2011).

2. A Comissão nomeou como membros: Sra. Concepción SÁNCHEZ TRUJILLANO (ES) (de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Julho de 2011), Sr. George TREVELYAN (UK) (de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Julho de 2011).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 181/24

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 181/08)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/13

Aviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping

(2008/C 179/07)

Em 29 de Maio de 2002, o Aviso 2002/C 127/06 (1), que estabelece as orientações respeitantes à aplicação do n.o 8 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2) relativo ao reembolso de direitos anti-dumping, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Em 23 de Abril de 2005, na sequência do alargamento da Comunidade Europeia em 1 de Maio de 2004, o Aviso 2005/C 99/04 (3) foi publicado nas línguas dos novos Estados-Membros, excepto em maltês.

Na sequência do alargamento da Comunidade Europeia em 1 de Janeiro de 2007, uma vez que já estão disponíveis as traduções do Aviso nas línguas dos Estados-Membros aderentes, bem como em maltês, e no interesse de um tratamento igual e justo para todas as partes em causa, o texto do presente Aviso é reproduzido agora em cada uma das novas línguas no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO C 127 de 29.5.2002, p. 10.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(3) JO C 99 de 23.4.2005.
Food from Britain Export Promotion (Processing and marketing) Scheme

Intensidade máxima dos auxílios
PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/4

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias 2-nitrotolueno e 2,4-dinitrotolueno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/02)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2364/2000 da Comissão (2) relativo à quarta lista de substâncias prioritárias conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

— 2-nitrotolueno,

— 2,4-dinitrotolueno.

O Estado-Membro relator designado nos termos dos referidos regulamentos concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foi consultado e emitiu pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados no sítio Web do referido comité.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/405/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 273 de 26.10.2000, p. 1.

(3) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(4) JO L 141 de 31.5.2008.

(5) O relatório completo de avaliação dos riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/
1.

Em 28 de Novembro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/16

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari

(2008/C 121/13)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Trapani-Roma, Trapani-Milão, Trapani-Bari e Trapani-Cagliari, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28 de Junho de 2006 e alteradas no Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

As tarifas, em conformidade com o indicado no ponto 2.4, alíneas b) e c), das imposições, são alteradas do seguinte modo:

Ligação Tarifa revista (sem IVA) Trapani-Roma ou Roma-Trapani 63,31 EUR Trapani-Milão ou Milão-Trapani 79,14 EUR Trapani-Bari ou Bari-Trapani 52,76 EUR Trapani-Cagliari ou Cagliari-Trapani 63,31 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 150 de 28 de Junho de 2006, não são alteradas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/12

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração, por Itália, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Crotone-Roma-Milão

(2008/C 121/09)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares Crotone-Roma-Milão, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14 de Setembro de 2005 e alteradas no Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007.

Ligação Tarifa revista (sem IVA) Crotone-Roma ou Roma-Crotone 71,05 EUR Crotone-Milão ou Milão-Crotone 101,15 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 225 de 14 de Setembro de 2005, não são alteradas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 114/08)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 110/09)

Número do auxílio: XA 7002/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti alle aziende operanti nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli

Base jurídica: Art. 56 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.»

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 0,5 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 40 % dos custos elegíveis para investimentos em activos corpóreos e incorpóreos, incluindo os custos dos serviços de consultoria que lhes estão associados.

Se o auxílio for concedido sob a forma de juros bonificados ou de empréstimos bonificados, o equivalente-subvenção bruto será calculado utilizando um programa informático adequado, que aplica a taxa de referência periodicamente fixada pela Comissão

Data de aplicação: 20 dias úteis a contar da data de recepção das informações sintéticas pela Comissão

Duração do regime de auxílios: Os auxílios ao abrigo deste regime podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes

Objectivo do auxílio: Apoiar as pequenas e médias empresas que se dedicam à transformação e comercialização de produtos agrícolas, ou seja, promover a gestão racional das explorações mediante a redução dos custos de produção, aumentar a produção e a qualidade e melhorar o ambiente natural e as condições de higiene e de bem-estar dos animais.

Referência à legislação comunitária: artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sectores em causa: Pequenas e médias empresas que se dedicam à transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1247

Saint-Christophe

O Coordenador do Departamento de Agricultura

Emanuele DUPONT
PT Jornal Oficial da União Europeia C 106/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 106/08)
1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data referida no quadro abaixo apresentado, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1205/2007 do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, que institui direitos anti-dumping sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, e que os torna extensivos às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 93/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/1

Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias

(2008/C 90/01)

Nos termos do segundo travessão da alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são modificadas como se segue:

Na página 363, é inserido o texto seguinte:

«9001 20 00 Matérias polarizantes, em folhas e em placas Esta subposição compreende as folhas de matérias polarizantes em rolos, por exemplo, para utilização no fabrico de módulos LCD. »

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

(2) JO C 50 du 28.2.2006, p. 1.
Número do auxílio

Macroprogetto Adattabilità — Intervento A2D «Progetti regionali di formazione continua per imprese medie e grandi»

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Intensidade máxima dos auxílios
PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/13

Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2008/2009, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

(2008/C 57/09)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (1), a Comissão informa os Estados-Membros de que a disponibilidade previsível de recursos financeiros do fundo temporário de reestruturação é suficiente para conceder uma ajuda à reestruturação em relação a todos os pedidos apresentados, até 31 de Janeiro de 2008, a título da campanha de comercialização de 2008/2009 que os Estados-Membros consideraram elegíveis.

(1) JO L 176 de 30.6.2006, p. 32. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2007 (JO L 283, 27.10.2007, p. 8).
Número do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Montante global do auxílio previsto: 0,932882 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios
PT Jornal Oficial da União Europeia C 41/8

AVISO AOS IMPORTADORES

Importações de produtos têxteis do Bangladeche para a Comunidade

(2008/C 41/06)

A Comissão Europeia informa os operadores comunitários de que existem dúvidas fundamentadas quanto à origem dos produtos têxteis dos capítulos 61 e 62 do SH do Bangladeche, para os quais é pedido o benefício de um tratamento pautal preferencial ao abrigo do sistema de preferências generalizadas.

No âmbito de uma missão comunitária de cooperação administrativa e de investigação realizada no Bangladeche com a assistência das autoridades locais, foi constatado que uma proporção significativa dos certificados de origem «Formulário A» eram falsos ou emitidos com base em informações fraudulentas ou enganosas.

Os operadores comunitários que declarem e/ou apresentem provas documentais da origem dos produtos têxteis dos capítulos 61 e 62 do SH importados do Bangladeche são portanto aconselhados a adoptar todas as precauções necessárias, dado que a introdução dos referidos produtos em livre prática poderá dar origem a uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude lesiva dos interesses financeiros da Comunidade.

O presente aviso substitui o Aviso aos importadores — produtos têxteis importados do Bangladeche para a Comunidade ao abrigo do sistema de preferências generalizadas, publicado no JO C 119 de 30.4.1999, que solicitava aos importadores que mantivessem a vigilância adequada em matéria de certificados de origem «Formulário A».
N.o do auxílio

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Intensidade máxima de auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento
incremento del valore aggiunto delle produzioni, incentivando nuovi processi e tecnologie per lo sviluppo di nuovi prodotti e sistemi di qualità e per il migliore impiego dei sottoprodotti delle lavorazioni,

Interventi relativi ai prodotti non compresi nell'allegato I del trattato CE in materia di:

Legge regionale n. 7 del 7 febbraio 2000«Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 8 «Trasformazione e commercializzazione»

Intensidade máxima dos auxílios
Número do auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operationelles Programm des Landes Niedersachsen für den Europäischen Sozialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007-2013

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios
(3)

A decisão tem por destinatárias 13 entidades jurídicas (pertencentes a 6 empresas) que participaram na infracção (sendo algumas entidades jurídicas responsáveis enquanto empresas-mãe): a) No que se refere à Bayer: Bayer AG, de 20 de Maio de 1996 a 28 de Novembro de 2002; b) No que se refere à Dow: The Dow Chemical Company de 1 de Julho de 1996 a 28 de Novembro de 2002. Dow Deutschland Inc., de 1 de Julho de 1996 a 27 de Novembro de 2001. Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH (anteriormente Dow Deutschland GmbH & Co. OHG), de 22 de Fevereiro de 2001 a 28 de Fevereiro de 2002. Dow Europe GmbH, de 26 de Novembro de 2001 a 28 de Novembro de 2002; c) No que se refere à Enichem: Eni S.p.A. e Polimeri Europa S.p.A., de 20 de Maio de 1996 a 28 de Novembro de 2002; d) No que se refere à Shell: Shell Petroleum N.V., Shell Nederland B.V. e Shell Nederland Chemie B.V., de 20 de Maio de 1996 a 31 de Maio de 1999; e) No que se refere à Kaucuk: Unipetrol a.s. e Kaucuk, de 16 de Novembro de 1999 a 28 de Novembro de 2002; f) No que se refere à Stomil: Trade-Stomil Ltd, de 16 de Novembro de 1999 a 22 de Fevereiro de 2000.
RECTIFICAÇÕES  
Rectificação às Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias  
(«Jornal Oficial da União Europeia» C 133 de 30 de Maio de 2008)  
(2010/C 61/09)  
Na página 230, no código 5606 00 91:  
em vez de:  «A alma de um fio revestido por enrolamento pode também consistir num fio de elastómeros (ver a Nota de 
subposições 1 a) da presente Secção).»,  
deve ler-se:  «A alma de um fio revestido por enrolamento pode também consistir num fio de elastómeros (ver a Nota 13 
da presente Secção).».  
Na página 233, no código 5806 20 00:  
em vez de:  «Relativamente à interpretação a dar à expressão “fios de elastómeros”, ver a Nota de subposições 1 a) da 
presente Secção.»,  
deve ler-se:  «Relativamente à interpretação a dar à expressão “fios de elastómeros”, ver a Nota 13 da presente Secção).».PT C 61/16 Jornal Oficial da União Europeia 12.3.2010
Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001. A intensidade máxima de auxílio concedida para cada pedido é fixada no dobro do salário mínimo mensal de um assalariado (cerca de 460 EUR)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/1

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2007/C 307/01)

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC1178 — Relatório da 39.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(39..a SESSÃO DO CSH — MARÇO DE 2007)

DOC. NC1178

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

Capítulo 2 Geral O/8 02.10 O/8 Capítulo 12 Geral O/1 28.05 O/10 28.23 O/9 28.52 O/10 Capítulo 29 Geral O/13 29.09 O/6 29.22 O/4 29.23 O/6 29.31 O/4 29.41 O/28 30.02 O/22 30.03 O/10 32.06 O/9 Capítulo 39 Geral O/6 42.02 Notas explicativas das subposições O/25 Capítulo 84 Geral O/23 84.24 Notas explicativas das subposições O/24 84.81 O/28 Capítulo 85 Geral O/28 85.36 O/28 85.43 O/28 Secção XVII Geral O/28 87.04 O/27 87.06 O/27 87.08 O/28 87.11 O/18 95.04 O/21 96.05 O/29

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

0902.30/1 O/11 2403.10/2 O/12 2916.19/1 O/7 2934.99/1 O/13 3824.90/15 O/14 3824.90/16 O/14 6806.90/1 O/15 6913.90/1 O/11 7615.19/1 O/16 8415.90/1 O/17 8517.62/13 O/26 8711.90/1 O/18 9018.39/1 O/19 9018.39/2 O/19 9403.60/1 O/20

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
Número do auxílio

Macroprogetto Adattabilità — Intervento A2D «Progetti regionali di formazione continua per imprese medie e grandi»

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Despesa anual prevista: 1,6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios
Outras informações

À luz das medidas adoptadas pelas autoridades polacas para suprimir a garantia estatal ilimitada a favor da Poczta Polska até, o mais tardar, 30 de Junho de 2008, a Comissão encerrou o procedimento relativo a auxílios existentes de acordo com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93o do Tratado CE