Conselho de Governadores

Acta da decisão tomada na sessão anual de 4 de Junho de 2002

Aumento de capital

(2002/C 186/09)

O CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO,

CONSIDERANDO o desenvolvimento recente das actividades do Banco e a evolução provável dos financiamentos, em particular, tendo em vista as necessidades de financiamento decorrentes da preparação dos países candidatos da Europa Central e Oriental, de Malta e de Chipre para a adesão e bem assim, do financiamento de outras áreas prioritárias; as novas tarefas - nomeadamente, o apoio a uma economia baseada no conhecimento - que o Banco assumiu ou que possa vir futuramente a assumir, e a orientação geral das políticas seguidas pelo Banco,

NOS TERMOS dos artigos 4.o, n.o 3, e 5.o, n.o 2 dos Estatutos,

NOS TERMOS dos princípios gerais comuns às leis que regem os Estados-Membros,

NOS TERMOS da missão do Banco, tal como consignada no artigo 267.o do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia,

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho de Administração relativas às necessidades do Banco em capital e em fundos próprios, e bem assim, ao objectivo de optimizar o valor acrescentado das operações do Banco, por meio da identificação de critérios claros para o efeito e da redução do volume global dos financiamentos a grandes empresas com facilidade de acesso aos mercados de capitais, redução essa que não afectará os empréstimos a grandes empresas nas áreas assistidas; e tendo em conta que antes do alargamento, o Conselho de Governadores examinará a sua posição relativamente ao financiamento de grandes empresas, no que toca aos empréstimos nos novos Estados-Membros,

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho de Administração sobre as necessidades do Banco em capital e em fundos próprios, e bem assim as suas conclusões na reunião de 30 de Abril de 2002, no sentido de que o capital subscrito do Banco deveria ser aumentado para 150000 milhões de euros; a quota de capital realizada deveria ser de 5 % e ser inteiramente financiada a partir das reservas suplementares do Banco, e deveria ser dada prioridade absoluta à progressiva reconstituição do Fundo de Reserva de forma a cumprir a exigência estatutária de 10 % do capital subscrito,

DECIDE POR UNANIMIDADE na sessão anual de 4 de Junho de 2002, que:

1. O capital do Banco será aumentado da seguinte forma:

1.1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o capital subscrito pelos Estados-Membros será aumentado 50 % numa base pro rata, passando de 100000 milhões de euros para 150000 milhões de euros, e compondo-se dos seguintes montantes em euros:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. O montante de 3717059887 euros das reservas suplementares do Banco será considerado como reservas livres;

1.3. Do montante total das reservas livres, 1500000000 de euros serão convertidos em capital inteiramente realizado, por transferência das reservas suplementares do Banco para o capital;

1.4. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, este capital será considerado como parte do capital subscrito e realizado, verificando-se por conseguinte um aumento do capital realizado do Banco de 6000 milhões de euros para 7500 milhões de euros;

1.5. Do montante total das reservas livres, o saldo de 2217059887 euros será transferido para as reservas estatutárias.

CONSIDERANDO ainda que:

nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, dos Estatutos do Banco, a unidade de conta será o euro, moeda única dos Estados-Membros que participam na terceira fase da União Económica e Monetária;

CONSEQUENTEMENTE:

2. Os Estatutos do Banco serão alterados da seguinte forma:

2.1. A contar de 1 de Janeiro de 2003, o texto do primeiro e segundo parágrafos do artigo 4.o, n.o 1, dos Estatutos do Banco, será o seguinte: "O capital do Banco é de cento e cinquenta mil milhões (150000000000) de euros, subscritos pelos Estados-Membros do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>".

2.2. A partir de 1 de Janeiro de 2003, o artigo 5.o, n.o 1, dos Estatutos do Banco terá o seguinte texto: "O capital subscrito será realizado pelos Estados-Membros até ao limite de, em média, 5 % dos montantes fixados no n.o 1 do artigo 4.o".

3. O texto desta decisão será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O Presidente

B. Bendtsen

O Secretário

F. A. W. Carpenter