A4-0329/95

Resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao reforço das relações entre a União Europeia e o Chile (SEC(95)0563 - C4-0153/95 - COM(95)0232 - C4-0219/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativas ao reforço das relações entre a União Europeia e o Chile (SEC(95)0563 - C4-0153/95 e COM(95)0232 - C4-0219/95),

- Tendo em conta o seu parecer de 22 de Fevereiro de 1991 sobre a proposta de decisão relativa à conclusão de um Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile ((JO C 72 de 18.3.1991, p. 193.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Dezembro de 1992 sobre o Acordo de Comércio Livre entre os Estados Unidos da América, o Canadá e o México ((JO C 21 de 25.1.1993, p. 77.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 1994 sobre as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e a América Latina ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 443.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0329/95),

A. Considerando que o Chile optou, há mais de dez anos, por uma estratégia decidida e coerente de liberalização e de abertura comercial ao exterior, bem como por um modelo de integração na economia mundial baseado no sistema multilateral da OMC e numa diversificação regional equilibrada das suas trocas económicas e comerciais;

B. Considerando que o modelo de 'regionalismo aberto' que o Chile defende deverá permitir que os países interessados optem por uma integração económica e comercial mais profunda do que a consignada nos acordos do Uruguay Round, desde que os acordos regionais ou inter-regionais de liberalização não impliquem um reforço do proteccionismo relativamente aos países que não são partes desses acordos e que se inscrevam, pelo contrário, na tendência geral para a integração do mercado mundial;

C. Considerando que o Chile participa activamente nos processos de integração regional na América Latina e que, neste contexto, assinou acordos bilaterais de comércio livre com um número considerável de países latino-americanos;

D. Considerando que o Chile negoceia actualmente a intensificação das suas relações com o MERCOSUL, tendo em vista estabelecer uma zona de comércio livre;

E. Considerando que o Chile encetou negociações com os Estados Unidos, o Canadá e o México para aderir ao NAFTA;

F. Considerando que o Chile é membro do Fórum de Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (APEC), que negoceia actualmente um acordo de comércio livre com a Nova Zelândia e deseja tirar partido da sua posição privilegiada entre a Ásia e a América Latina, duas das regiões que apresentam maior dinamismo económico e um mais forte potencial comercial;

G. Considerando que a credibilidade de que o Chile beneficia nos mercados financeiros internacionais traduz a solidez dos seus 'fundamentos macroeconómicos' e a competitividade da sua economia;

H. Considerando, porém, que a luta contra a pobreza e a marginalização social continua a constituir requisito básico do modelo chileno de desenvolvimento económico e social nos próximos anos e que a insuficiência da rede pública de ensino reduz consideravelmente a possibilidade de formar quadros competentes para promover o desenvolvimento industrial e tecnológico do país;

I. Considerando que o Parlamento Europeu sempre encorajou o restabelecimento da democracia no Chile e que, para o efeito, criou em 1988 uma rubrica orçamental específica para apoiar os esforços das ONG chilenas a favor dos grupos mais desfavorecidos da população, bem como o processo de transição democrática naquele país;

J. Considerando que a União Europeia é o primeiro parceiro comercial do Chile, o primeiro doador no âmbito da cooperação e o segundo investidor;

K. Considerando que as empresas europeias mantêm uma presença importante nos sectores de futuro da economia chilena;

L. Considerando que, devido ao seu limitado alcance comercial, o actual Acordo- Quadro de Cooperação, de carácter não preferencial, concluído entre a Comunidade Económica Europeia e o Chile em 1990, não permitiu explorar devidamente as potencialidades de crescimento e de complementaridade nas trocas comerciais mútuas;

M. Considerando que o acordo assinado pelo Chile e pela UE em 25 de Maio de 1994, nos termos do qual a UE reduziu em cerca de 50% os direitos aduaneiros aplicados às exportações chilenas de maçãs e peras, tornou manifesta a necessidade de reforçar os instrumentos de diálogo destinados à resolução de litígios comerciais;

N. Considerando que 82% das importações da União Europeia provenientes do Chile são matérias primas que entram no mercado comunitário com isenção de direitos aduaneiros, que as exportações chilenas continuam a depender consideravelmente (46%) do sector do cobre e que deveria procurar-se uma maior diversificação;

O. Considerando que os produtos agrícolas e da pesca representam 29% das exportações chilenas para a UE, e tendo em conta o seu carácter particularmente sensível, bem como as consequências que o acordo final para a liberalização das trocas agrícolas, concluído no quadro do âmbito do Uruguay Round, não deixará de ter neste domínio;

P. Considerando que 91% da totalidade das exportações chilenas consiste em matérias-primas e que o actual modelo económico de liberalização e abertura é acompanhado por processos de esgotamento dos recursos naturais e de grave deterioração do ambiente;

Q. Considerando que a UE e o MERCOSUL acabam de rubricar um novo acordo-quadro inter-regional de cooperação, que tem em vista estabelecer uma associação política e económica entre as duas regiões através de uma cooperação política mais estreita e de uma progressiva e recíproca liberalização das trocas comerciais;

R. Considerando que o desenvolvimento das relações entre a UE e o Chile se baseia em valores comuns, tais como a democracia, o respeito dos Direitos do Homem, a liberdade económica e a justiça social, os laços históricos e culturais que unem estreitamente ambas as partes e os interesses estratégicos das duas regiões,

1. Acolhe favoravelmente as propostas legislativas do governo chileno, tendentes a coroar o processo de transição democrática por reformas constitucionais que consolidem a supremacia do poder político sobre as forças armadas, a independência do poder judicial e o princípio da não impunidade perante a justiça das violações dos direitos do Homem cometidas no passado recente;

2. Acolhe com satisfação a comunicação da Comissão e subscreve a estratégia que tem como objectivo final estabelecer uma relação de associação política e económica entre a União Europeia e o Chile, mediante a negociação de um novo acordo que preveja:

- um diálogo político mais intenso;

- o reforço da cooperação comercial e uma aproximação das normas susceptíveis de facilitar as trocas, a fim de preparar a liberalização progressiva e mútua do comércio de mercadorias e de serviços, tendo em conta o carácter sensível de alguns produtos e no respeito pelas regras da OMC;

- a promoção de investimentos recíprocos;

- uma cooperação mais estreita nos domínios a que o actual acordo se aplica e a extensão da cooperação a novos sectores, com o objectivo de diversificar a produção e promover uma economia sustentável;

3. Considera igualmente essencial que o novo acordo institucionalize um diálogo político regular entre a UE e o Chile sobre questões de ordem bilateral e internacional de interesse mútuo, diálogo este que poderia desenvolver-se paralelamente com o que terá lugar, à escala regional, com o MERCOSUL;

4. Insiste na necessidade de reforçar, no âmbito do novo acordo, os instrumentos de diálogo económico e comercial e os mecanismos de resolução de litígios, a fim de assegurar a expansão das trocas comerciais mútuas e relações económicas harmoniosas;

5. Considera desejável que a UE e o Chile definam eventuais estratégias coordenadas no que respeita às regras de funcionamento da nova OMC e às questões que figuram na sua ordem de trabalhos, bem como a outros foros económicos internacionais que possibilitem uma acção concertada;

6. Congratula-se com a actividade desenvolvida pelo Centro de Cooperação CE-Chile - Fondación Empresarial CE-Chile - em matéria de cooperação económica e de transferência de tecnologia a favor das pequenas e médias empresas, e destaca a importância de que se reveste a promoção de empresas de participação mista que possam operar no Chile e noutros mercados regionais;

7. Apoia a participação da UE no co-financiamento de projectos regionais Chile- MERCOSUL e Chile-Pacto Andino nos domínios das infra-estruturas, da investigação agrícola e silvícola, das técnicas de pesca, da protecção do ambiente, da energia e do apoio às acções que tenham em vista incentivar os investimentos privados europeus; para o efeito, considera ser necessário adoptar um novo quadro plurianual que englobe as ajudas financiadas pelo orçamento comunitário e os empréstimos do Banco Europeu de Investimento, assegurando a sua coerência;

8. Considera desejável que o novo acordo com o Chile seja acompanhado de um aumento substancial da ajuda financeira a este país, de modo a favorecer a cooperação industrial e tecnológica nos sectores de vanguarda; ambiente, telecomunicações, tecnologias da informação e audiovisual, sem esquecer as ONG que desempenham uma importante acção de formação e consolidação da sociedade civil e de promoção dos direitos humanos;

9. Considera que o Chile deveria participar em determinados programas específicos de investigação e de desenvolvimento, bem como noutros programas comunitários, nomeadamente no MEDIA, em condições idênticas às que são aplicadas aos países membros da EFTA e aos PECO;

10. Insta a Comissão e o Conselho a fazerem suas as prioridades definidas pelo Parlamento Europeu na presente resolução aquando da elaboração e da adopção, respectivamente, do mandato de negociação para o novo acordo entre a UE e o Chile;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e ao governo e ao Congresso Nacional do Chile.