B4-0989, 1018 e 1031/95

Resolução sobre o smog causado pelo ozono durante o Verão

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que, em fins de Junho e começos de Julho, o actual limiar de informação da população europeia de 180 microgramas de ozono por metro cúbico (valor médio em uma hora) foi ultrapassado em vários países da União Europeia e que, no Verão de 1994, na UE de 12 Estados-membros, este limiar foi ultrapassado 3.100 vezes, segundo o relatório de informação da DG XI da Comissão de Setembro de 1994;

B. Considerando que o smog provocado pelo ozono durante o período estival passou a ser um problema de ambiente habitual no Verão, sempre que as condições meteorológicas se caracterizam por sol intenso e praticamente ausência de vento, e que os principais precursores do ozono são os óxidos de azoto e os compostos orgânicos voláteis (COV), ambos essencialmente resultantes da combustão de combustíveis fósseis utilizados para fins de transporte;

C. Considerando o recente relatório belga do Instituto para a Higiene e a Epidemiologia e da Célula Inter-Regional para o Meio Ambiente, segundo o qual, no período de canícula de 27 de Junho a 7 de Agosto de 1994, morreram na Bélgica mais 1.226 pessoas do que o estatisticamente previsto, e que, segundo os peritos, este aumento de 10% da mortalidade relativamente a um Verão «normal» está ligado à combinação de temperaturas elevadas e níveis elevados de ozono;

D. Considerando que se prevê que os níveis de ozono que deverão registar-se no Verão, na Dinamarca e no Sul da Suécia, dêem origem a perdas de colheitas da ordem dos 5-10% no que respeita a trigo, batatas, trevo e luzerna, tal como atesta uma série de experiências científicas;

E. Considerando que a comissão alemã MAK chegou recentemente à conclusão de que é bastante provável que o ozono tenha efeitos cancerígenos, e que a mesma comissão publicará as suas conclusões na lista MAK de Agosto de 1995;

F. Considerando que o Grupo de Peritos do governo britânico para as Normas da Qualidade do Ar propõe um limite de 50 microgramas de ozono por metro cúbico (média de oito horas) como medida de precaução, a fim de evitar efeitos nocivos para a saúde tais como inflamações e alterações nas funções pulmonares observadas em pessoas expostas a apenas 80-100 microgramas de ozono durante várias horas;

G. Considerando que, em Julho de 1995, a Alemanha adoptará provavelmente uma nova lei sobre o smog causado pelo ozono no período estival, com um limiar mais rigoroso que o actual limiar de alerta à população da UE, de 360 microgramas de ozono média/hora;

H. Considerando que, desde 6 de Julho de 1995, como medida de precaução, foi proibida no centro de Atenas a circulação de veículos particulares e de metade dos táxis entre as 7 horas e as 20 horas;

I. Considerando que nos Länder alemães de Bremen, Hesse, Baixa Saxónia e Renânia-Palatinado foram fixados limites de velocidade de 90 km/h nas auto-estradas e de 80 km/h nas outras estradas principais, numa tentativa de impedir e reduzir o smog causado pelo ozono na Alemanha;

J. Considerando que a lei suíça sobre a pureza do ar fixou o limiar mínimo em 120 microgramas de ozono e que a média estival se situa à volta dos 100 microgramas, em comparação com os 20 microgramas registados no início do século,

O Parlamento Europeu,

1. Exorta a Comissão, em conformidade com a Directiva do Conselho 92/72/CEE, a apresentar o mais brevemente possível uma proposta de alteração à referida directiva e a introduzir limiares de informação e de alerta à população mais rigorosos;

2. Lamenta que a Directiva 92/72/CEE relativa à poluição atmosférica pelo ozono não tenha sido transposta em todos os Estados-membros para as respectivas legislações nacionais, exortando a Comissão a requerer judicialmente a transposição imediata da directiva em causa e, se necessário, a intentar uma acção perante o TJCE contra os Estados-membros que ainda o não tenham feito;

3. Entende que o limiar de informação da população da UE deveria ser de 120 microgramas de ozono por metro cúbico por hora e que o limiar de alerta à população da UE deveria ser de 180 microgramas de ozono por metro cúbico/hora;

4. Entende que, quando o limiar de 180 microgramas de ozono por metro cúbico for ultrapassado, se deverá decretar uma proibição regional ou nacional de todo o tráfego de veículos automóveis, com excepção dos transportes públicos, dos serviços de emergência e de entregas urgentes, e que as pessoas que trabalhem ao ar livre têm, nessas circunstâncias, o direito de suspender o seu trabalho;

5. Chama a atenção para o facto de existirem possibilidades técnicas susceptíveis de reduzir drasticamente as substâncias precursoras de ozono, exortando a Comissão à apresentação de medidas que permitam aproveitar essas possibilidades;

6. Exorta a Comissão a propor uma redução de 90% das emissões de óxido de azoto nos próximos dez anos nas futuras directivas complementares da Directiva relativa à Qualidade do Ar Ambiente, bem como uma redução de 75% dos compostos orgânicos voláteis (COV) nas Directivas "2ª fase» e "3ª fase», por forma a evitar o smog estival no futuro;

7. Aprova, por conseguinte, o memorando apresentado pela ministra alemã do Ambiente em 22 e 23 de Junho de 1995, dado que o mesmo constitui um primeiro passo nesta direcção;

8. Insta a Comissão a apresentar, com a brevidade possível, normas aplicáveis aos gases de escape dos automóveis (fase 2000);

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-membros.