COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 476 final 
Bruxelas, 11 de Junho de 1992 
LIVROVERDE 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO UNEO 
DOS SERVIÇOS POSTAIS 
(Comunlcaçâo da Comissâo) 

Resumo pagina 1 
RESUMO 
1. INTRODUCXO 
Um Livro Verde e um documento para discussao. 0 presente Livro Verde 
pretende lancar o debate sobre o sector postal comunitario. Para isso, 
propoe-se os seguintes objectivos: 
fornecer uma analise aprofundada da situacao actual; 
discutir quais deverao ser os objectivos comunitarios para o sector 
postal e se sao necessarias medidas a nivel comunitario para os 
atingir; 
e (reconhecendo-se a necessidade de medidas) debater o modo como esses 
objectivos poderao ser atingidos e delinear propostas. 
Ourante a preparacao do Livro Verde procedeu-se a consultas alargadas, 
nomeadamente aos governos dos Estados-membros. A publicacao do Livro Verde 
ira lancar um periodo de consultas ainda mais amplas durante o qual a 
Comissao auscultara os pontos de vista de todas as partes interessadas -
incluindo os representantes dos governos dos Estados-membros, dos 
utilizadores (desde os clientes individuais ate aos grandes clientes), dos 
operadores (publicos e privados) e dos sindicatos. Todas as partes serao 
convidadas a pronunciarem-se sobre a correccao ou incorreccao da analise da 
situacao actual; sobre a correccao dos objectivos comunitarios propostos; e 
sobre a eficacia dos meios propostos para atingir esses objectivos. Sera 
igualmente encorajado o debate sobre o potencial impacto economico e social 
de eventuais propostas. 
0 sector postal comunitario sofre a pressao de muitas forcas. A evolucao 
tecno(6gica verificada noutros sectores fomentou a concorrdncia indirecta 
com os servicos postais. No sector sucederam-se os casos de concorrdncia. 
Mais importante ainda, as necessidades dos clientes tdm vindo a evoluir com 
maior rapidez do que no passado. Ha, pois, que tomar medidas, caso contrario 
o panorama sera significativamente alterado pelos acontecimentos e sera cada 
vez mais dificil para a Comunidade dar o seu pleno contributo para a 
configuracao de um sector de tamanha importdncia para a sua vida comercial e 
soc i aI. 
Ap6s o periodo de consultas, a Comissao definira as suas perspectivas quanto 
a\s propostas a fazer face aos pontos de vista e informacoes recebidos 
durante esse periodo. Se adequado, elaborara entao projectos de directivas. 
Tal implica que muito ha ainda a fazer a nivel do pormenor. 0 Livro Verde 
nao pretende descer a esse nivel de especificacao; pretende antes, como e 
pr6prio de um documento para discussao, apresentar propostas a um nivel mais 
geral. 
Na determinacao das medidas a tomar, o principio orientador geral devera 
ser a manutencao e, se adequado, o desenvolvimento de um servico postal 
universal que preveja sistemas de recolha e distribuicao em toda a 
Comunidade, a precos acessiveis a todos e de boa qualidade. Garantido o 
servico universal, devera entao existir a maior liberdade de escolha 
possivel. 
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2. 0 SECTOR POSTAL COMUNITARIO 
0 sector postal comunitario contribuiu com cerca de 1,3% do PIB da 
Comunidade (em 1989) e emprega actualmente 1,7 milhoes de cidadaos 
comunitarios. Alguns dados essenciais sao os segulntes : 
Dlmensao: Incluindo os servicos financeiros postais, os operadores 
postais (publicos e privados) geram anualmente cerca de 59 
mIIhoes de ecus. 
Os servicos de correio sao fornecidos na Area reservada 
(cartas) e nao reservada (correio acelerado e encomendas). A 
tenddncia da evolucao a nivel dos trds produtos e para o 
crescimento (entre 3% e 10%, por ano). 
A proporcao das receitas entre os servicos fornecidos pelas 
administracoes postais e os servicos fornecidos pelos 
operadores privados e, aproximadamente, 60:40. A parte das 
administracoes postais no PIB comunitario e semelhante a que 
detem, aos EUA, a administracao postal norte-americana; a parte 
dos operadores privados e, contudo, substancialmente menor na 
Europa. 
Segmentos: Os segmentos de mercado mais importantes do sector sao as 
publicacoes, a venda por corresponddncia e o dlrect malI, sendo 
os dois ultimos responsaveis por 0,7% do PIB comunitario. 
Outros segmentos importantes sao o sector dos neg6cios em geral 
e o sector dos servicos financeiros (incluindo os bancos) em 
part icuiar. 
Operadores: As administracoes postais fornecem servicos nas areas dos trds 
produtos - cartas, correio acelerado e encomendas. Os 
operadores privados operam essencialmente nas areas das 
encomendas e do correio acelerado, mas oferecem igualmente 
alguns servicos transnacionais de corresponddncia (por vezes, 
em aparente contravencao a legislacao postal nacional). 
As areas nao reservadas, especialmente a do correio acelerado, 
sao muito rentaveis. Nos casos em que o servico de cartas e 
rentavel, os precos excedem os custos-, contudo, muitos servicos 
de impressos tdm elevados defices. 
PORQUE 0 ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE? 
A analise da situacao actual identifica diversos problemas para os quais se 
parece Justificar-se uma accao a nivel comunitario. Muitos desses problemas 
prendem-se com a variabiIidade da qualidade dos servicos postais universais. 
A resolucao desses problemas de qualidade 6 fundamental. 
Em termos latos, existem cinco areas de preocupacao para a Comunidade. 
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3.1 AUSENCIA DE HARMONIZACXO 
As operacoes de fornecimento do servico universal evoluiram 
independentemente em cada Estado-membro, o que se traduz actualmente nas 
inumeras diferencas a nivel operacional verificadas entre cada um. 
Tais diferencas originam, para alem de custos de oportunidade, problemas 
significativos de passagem do correio entre os Estados-membros. 
Evidentemente que o pr6prio servico universal 6 definido de modo diferente 
em diferentes Estados-membros com a consequdncia de que os clientes nao 
podem confiadamente expedir objectos postais semelhantes nos diferentes 
Estados-membros. Problemas de interoperabiIidade, porem, encontram-se a 
todos os niveis. A um nivel mais especifico, por exemplo, surgem problemas 
devido a inexistdncia de normas harmonizadas para os sobrescrItos. 
3.2 IMPLICAC5ES NO MERCADO ONICO 
A qualidade da prestacao do servico universal varia grandemente entre as 
administracoes postais. Nalguns Estados-membros 90% do correio e entregue 
no dia seguinte, meta de desempenho geralmente aceite; noutros, o desempenho 
e de 15%/16%; noutros ainda o desempenho e intermedio (tendendo, no entanto, 
mais para o primeiro valor). 
Tais variacoes tdm inciddncias especiais nos sectores de actividade 
comunitarios comerciais e sociais fortemente dependentes dos servicos 
postais. Entre os grandes expedidores de correio contam-se os sectores-chave 
das publicacoes, dos servicos financeiros, da venda por corresponddncia e da 
publicidade. Para esses sectores, a variabiIidade de desempenho dos servicos 
universais pode produzir distorcoes do mercado. A titulo de exemplo, sera 
muito mais facil vender servicos de seguros a um agregado familiar num 
Estado-membro em que o desempenho seja de 90% do que em outro Estado-membro 
com um desempenho de 16%. Sera mais dificil uma empresa comercial izar os 
seus produtos pelo correio num Estado-membro diferente daquele em que esta 
sediada. 
Por exemplo, parece nao ser coinciddncia que um Estado-membro com um servico 
de muito fraca qualidade tenha um sector de vendas por corresponddncia com 
apenas um quinto da dimensao do mesmo sector de outros Estados-membros de 
dimensao economica comparavel. Tal situacao prejudica as perspectivas das 
empresas de vendas por corresponddncia e, significativamente, reduz tambem o 
leque de escolha do consumidor individual. Os habitantes de regioes 
prejudicadas por servicos postais de fraca qualidade - e ha muitas -
encontram-se, por conseguinte, isolados nao s6 do contacto pessoal que pode 
estabelecer-se atraves do correio, mas tambem dos servicos de que podem 
usufruir atraves dele. 
Estas perturbacoes do mercado unico afectam na mesma medida remetentes e 
destInatArios do correio. As empresas, como as de vendas por 
corresponddncia, estarao menos interessadas em comercializar os seus 
produtos num'a determinada regiao da Comunidade que apresente eventuaImente 
um servico universal de pouca confianca. Os consumidores (enquanto 
potenciais receptores) terao, assim, uma escolha reduzida. 
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3.3 QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL 
A qualidade do servico de corresponddncia transnacional das administracoes 
postais foi avaliada em 40% em mddia. Por tras dessa percentagem encondem-se 
variacoes significativas. 
Tal nivel de qualidade fica provavelmente muito aquem das expectativas do 
utillzador. Na verdade, deve referir-se a probabiIidade de uma maior 
exigdncia das expectativas com o aumento da comunicacao transnacional. 
Relativamente as exigdncias do utillzador, um desempenho estatlco sera 
considerado negativo. De facto, parece terem-se verificado algumas 
melhorias, estimuladas especialmente pela introducao da concorrdncia (em 
parte devido a violacao dos direitos exclusivos). No entanto, existe ainda 
um grande fosso entre os objectivos que as administracoes tracaram para elas 
pr6prias (quer com base nas exigdncias dos clientes quer em questoes 
praticas de ordem operacional) e a realidade. 
Sendo a eficidncia das comunicacoes transnacionais essencial para a vida 
comercial e social da Comunidade, o baixo nivel de desempenho dos servicos 
transnacionais e para esta motivo de preocupacao. Em termos de numero de 
dias por entrega media, um objecto nacional demora em mddia 1,5 a 2 dias 
uteis, enquanto que um objecto transnacional no interior da Comunidade 
demora em mddia 4 dias. Uma pequena parte do fosso existente explica-se 
pelas questoes praticas de ordem operacional, o mesmo nao se podendo dizer 
da parte restante. Este fosso de qualidade cria efectivamente um "efeito de 
fronteira". 
3.4 DIVERGENCIAS 
Um dos objectivos da Comunidade d assegurar a sua pr6pria coesao. 
Claramente, as amplas divergdncias patentes no sector postal nao ajudam a 
realizacao desse objectivo. 0s servicos postais sao um meio de comunicar 
mensagens e de entregar mercadorias. Todas as regioes com servicos postais 
deficientes estarao, pois, em desvantagem em termos das suas necessidades em 
matdria de comunicacoes e de entrega de mercadorias. Tanto os individuos 
como as empresas dessas regioes poderao sentir-se marginalizados. 
Essa situacao de desvantagem nao sera apenas medida em relacao as suas 
pr6prias necessidades, mas igualmente em relacao as condicoes auferidas 
noutras partes da Comunidade em que o desempenho do servico universal 
inspira mais confianca. 
3.5 DISTORCOES DO MERCADO 
Nos comentarios as implicacoes no mercado unico, foi notado que as 
divergdncias verificadas no nivel de qualidade dos servicos universais em 
diferentes regioes pode contribuir para distorcoes do mercado noutros 
sectores que dependem dos servicos postais. No entanto, convdm tambdm notar 
que no pr6prio sector postal se verificam substanciais distorcoes do 
mercado, causadas, provavelmente, pelo facto de o dmbito dos direitos 
exciusivos ser maior do que o necessario para assegurar o servico universal. 
Para evitarem tais distorcoes, os Estados-membros terao, pois, de aplicar o 
principio da proporcionalidade. Um exemplo da aplicacao desse principio d a 
transferdncia, por alguns Estados-membros, do dfrect mal I para a area nao 
reservada. 
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4. OBJECTIVOS DO LIVRO VERDE 
Sao dois, por conseguinte, os objectivos gerais do Livro Verde: 
apresentar um relat6rio da situacao actual, identificando os problemas 
e desafios Ja existentes e aqueles que poderao colocar-se no futuro; 
- discutir possiveis solucoes e respostas e apresentar opcoes especificas 
para o futuro, necessitando as propostas finais de ser confirmadas ap6s 
o processo de consulta que se segulra a publicacao do Livro Verde. 
0 livro dlvide-se, assint, em quatro seccoes: 
1. Descricao do sector postal (capitulos 2-6) 
2. Resumo dos problemas e dos ensaios (capitulo 7) 
3. Solucoes possiveis para os problemas e desafios (capitulo 8) 
4. Politicas propostas (capitulo 9) 
Acentue-se que o Livro Verde d um documento para discussao. Ele reflecte 
naturalmente os actuais pontos de vista da Comissao apos consultas alargadas 
aos Estados-membros e outras partes interessadas. A publicacao do Livro 
Verde iniciara um periodo de mais amplas consultas para o qual serao 
convidadas a dar o seu contributo todas as partes interessadas. Ap6s esse 
periodo a Comissao elaborara as suas propostas, tendo em conta as 
contribuicoes recebidas. 
5. OBJECTIVOS POLlTICOS FUNDAMENTAIS 
E do consenso geral que o objectivo politico primordial e a necessidade de 
garantir a continuacao do servico universal, garantindo assim o cumprimento 
da missao de servico publico das administracoes postais em boas condicoes 
economicas e financeiras. 0 significado principal e concreto dessa 
necessidade de servico universal e o dever de continuar a existir um servico 
postal acessivel em toda a Comunidade, quer para os servicos nacionais no 
interior de um Estado-membro, quer para os servicos transnacionais que Iigam 
dois Estados-membros. Esse servico universal deve ser prestado a precos 
acessiveis, ser de boa qualidade e acessivel a todos. Uma vez assegurado o 
servico universal, devera existir a maior Iiberdade de escolha possivel, 
desde que respeite, de acordo com o principio da subsidiariedade, o 
cumprimento da missao de servico publico. 
Naturalmente que o Livro Verde tem obrigatoriamente de discutir esses 
objectivos politicos fundamentais, bem como os objectivos secundarios, no 
contexto da legislacao e da politica comunitarias. Sem deixar de considerar 
as implicacoes do mercado unico, o Livro Verde tera igualmente de tomar em 
consideracao as possiveis implicacoes da uniao politica e economica. Tambdm 
a aplicacao dos artigos relevantes do Tratado de Roma devera ser discutida. 
6. OPQSES GERAIS 
Para alcancar esses amplos objectivos existem determinadas opcoes gerais. 
(Naturalmente, devem tambdm ser consideradas as implicacoes de uma nao 
intervencao.) Em termos gerais existem duas vias - a da Iiberalizacao e a da 
harmonizacao. 
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0 sector encontra-se Ja significativamente liberalizado - cerca de 50% das 
receitas geradas no sector provdm dos servicos nao-reservados. A situacao 
actual resulta de uma tenddncia a mais longo prazo para abrir o mercado, 
procurando as opcoes do Livro Verde novas formas de moderar as restricoes. 
Em contraste, os niveis de harmonizacao (por referdncia a posstveis 
objectivos comunitarios) sao bastante baixos. Em consequdncia disso, a 
Comunidade dispoe de um sector postal pleno de divergdncias - nao s6 
regulamentares, mas tambdm em aspectos directamente relacionados com o 
cliente, como o acesso, o servico prestado e as tarifas. 
As possibiIidades de reformulacao podem ser abordadas comecando por analisar 
as opcoes extremas da Iiberalizacao e da harmonizacao totais. Estas duas 
opcoes situam-se efectivamente nos extremos opostos de um espectro de 
diferentes cenarios possiveis. A opcao da nao intervencao deve igualmente 
ser estudada. A ultima opcao a debater s a que procura um equilibrio que 
combine os beneficios da abertura progressiva do mercado e da harmonizacao 
selectiva. Dentro desta opcao existem muitas variantes, algumas das quais 
sao discutidas no ponto 6.4 infra. 
6.1 LIBERALIZACAO TOTAL 
A situacao normal do mercado d a de mercado livre. No entanto, a 
Iiberalizacao total do sector postal levaria a perda do servico universal, 
sem duvida a precos acessiveis a todos. Inicialmente esta solucao teve 
alguns defensores. Actualmente ningudm acredita seriamente que o imperativo 
do servico universal seria atingido com a Iiberalizacao total. 0 que d certo 
d que nenhum operador privado parece interessado em fornecer um servico de 
corresponddncia normal a todas as partes de um territ6rio nacional. 
6.2 HARMONIZACAO TOTAL 
Se a intencao fosse ter um sector postal totalmente harmonizado, seria 
necessario existir um unico organismo operacional que garantisse a aplicacao 
dessa harmonizacao. Esse operador - na pratica uma administracao postal 
unica que abrangesse toda a Comunidade - teria a responsabiIidade geral por 
todos os aspectos do que fosse considerado a parte da administracao publica 
do sector postal comunitario. 
A harmonizacao total implicaria a aplicacao de uma mesma tarifa em toda a 
Comunidade, bem como as mesmas condicoes de acesso e os mesmos niveis de 
servico. Uma tarifa unica (da qual parece nao haver necessidade) causaria 
enormes problemas, para aldm de ser irrealista e exigir subvencoes cruzadas 
de proporcoes gigantescas. (Actualmente as tarifas variam de um para trds.) 
A coordenacao central das politicas para areas como a do marketing ou a do 
pessoal levaria provavelmente a uma rigidez excessiva que nao poderia 
responder as condicoes locais. Aldm disso, o organismo responsavel pela 
aplicacao, a administracao postal unica, representaria uma despesa geral 
adicional pesada. 
Em resumo, a harmonizacao total originaria muitas restricoes e poucos 
beneficios. Assinale-se, aldm disso, que neste momento ningudm vd 
necessidade desse organismo operacional unico para implementar a 
harmonizacao a este nivel. 
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6.3 UANUTENÇAO DO STATUS OUO 
Caso se adoptasse essa opçâo teôrica, o resultado seria o agravamento das 
grandes divergdncias Jâ existentes e, face ao que foi dito no ponto 3, o 
aumento dos obstâculos ao correcto funcionamento do mercado ûnico, o que 
conduziria a uma Europa Na duas velocidades" no sector dos serviços postais. 
Em resumo, o mercado ûnico dos serviços postais nâo se realizaria, o que 
produziria efeitos indirectos significativos noutros sectores especialmente 
servidos pelos serviços postais. Provavelmente nâo seria também a resposta 
mais apropriada às implicaçôes da uniâo polltica e economica. 
6.4 EQUILIBRIO: MAIOR ABERTURA DO MERCADO/REFORÇO DO SERVIÇO UNIVERSAL 
Esta opçâo admite que, para garantir o serviço universal, se introduzam 
determinadas restriçôes no mercado livre. Tais restriçôes consistiriam no 
estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados que garantissem certos 
direitos especiais e exclusivos às administraçôes postais nacionais. No 
entanto, o âmbito da ârea reservada deve ser estritamente proporcional ao 
objectivo do serviço universal. Simultaneamente, o controlo regulamentar de 
parte do mercado (reserva de serviços para assegurar o serviço universal) 
tornaria possiveis determinadas medidas de harmonizaçâo que garantissem que 
o serviço universal funcionasse eficazmente nos doze Estados-membros. 
Cada Estado-membro reserva Jâ determinados serviços para atingir o objectivo 
de um serviço universal; o âmbito de tais serviços reservados é, todavia, 
normalmente mais alargado - por vezes significativamente - do que o 
necessârio. Mais, o objectivo reai (incluindo a qualidade do serviço) deve 
ser realizado na prâtica. Além disso, sô hâ a ganhar com a simples 
clarificaçâo do que é ou nâo reservado. 
Propôe-se uma definiçâo a nlvel comunitârio do serviço universal a fornecer 
em toda a Comunidade. Tal definiçâo nâo foi ainda redigida. No entanto, é 
possivel indicar a forma como o mercado deverâ, nos termos desta opçâo, ser 
parcialmente Iiberalizado sem ameaçar o objectivo do serviço universal. 
No âmbito desta opçâo da busca de equilibrio, determinados serviços deverâo 
deixar de pertencer à ârea reservada (se, na verdade, deia fazem parte neste 
momento). Trata-se dos serviços de correio acelerado e de publicaçôes. (Os 
serviços de encomendas encontram-se Jâ Iiberalizados em todos os 
Estados-membros.) Com base na anâlise feita até aqui, prever-se-â igualmente 
a Iiberalizaçâo da corresponddncia transnacional e, a prlorl, do direct 
mal I. Em ambos os casos serâ necessârio garantir a instalaçâo dos sistemas 
de controlo regulamentar adequados para evitar que tais medidas de 
Iiberalizaçâo conduzam à supressâo dos direitos exclusivos legitimos dos 
fornecedores de serviços reservados. No caso do direct mail, em especial, 
serâ necessârio analisar exaustivamente as implicaçôes econômicas para o 
serviço universal das referidas medidas de Iiberalizaçâo. 
0 processo de Iiberalizaçâo deve ser aplicado de forma gradual e ter em 
conta as inevitâveis fases de adaptaçâo, de modo a manter o equilibrio 
economico e financeiro necessârio à oferta de serviços universais. 
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Para os servicos que permanecessem reservados - que cobririam em termos 
gerais a corresponddncia pessoal e comercial - seria possivel estabeiecer 
limites claros que indicassem o ambito exacto da area reservada. Esses 
limites seriam definidos em termos de peso e preco. 
Convdm assinalar que um Estado-membro que receie que determinadas propostas 
especificas podem prejudicar o seu objectivo de servico universal pode 
considerar a hip6tese de aplicar uma solucao mais restritiva, na condicao de 
continuar a ser proporcional ao objectivo e respeitar a legislacao 
comunitaria. 
Relativamente as medidas de harmonizacao a aplicar paralelamente a estas 
medidas de Iiberalizacao, elas deverao emanar do objectivo comunitario 
fundamental que defende a existdncia de uma servico universal de qualidade 
suficiente e a precos acessiveis. Como referimos, nao existe ainda uma 
definicao comunitaria do servico universal necessario na Comunidade. Parecem 
nao restar duvidas quanto a necessidade dessa definicao e quanto a 
import4ncia de, na sua eiaboracao, se proceder a consultas aos utilizadores 
potenciais - incluindo representantes dos consumidores. No entanto, estao Ja 
claros certos requisitos da harmonizacao. 
A universalidade implica facilidade de acesso, o que nem sempre d o caso 
actualmente. Atendendo as actuais disparidades na qualidade do servico, 
torna-se necessaria, tambdm neste dominio, uma certa harmonizacao. As 
tarifas sao aparentemente, e no geral, acessiveis; no entanto, em 
determinados casos, nao reflectem os custos e, tal como d aplicada pelas 
administracoes postais, tal fixacao de tarifas podera, a longo prazo, pdr em 
perigo a viabilidade economica da rede de servico universal. Aldm disso, d 
correcto que a administracao postal possa utilizar a rede do servico 
universal para fornecer servicos nao obrigat6rios, apesar de neste momento 
nao existirem regras comuns nessa matdria. 
Estas questoes actuais e futuras indicam que as medidas de harmonizacao dos 
servicos universais sao adequadas nos seguintes dominios: 
acesso: as regras deverao ser as mesmas para todos os utilizadores em 
Iddnticas condicoes; para as necessidades de acesso de outros 
fornecedores de servicos (outras administracoes postais ou 
operadores privados), poderao ter de existir disposicoes 
especificas de caracter tdcnico que garantam a interoperabiIidade; 
serv/co: deverao estabelecer-se normas para todos os servicos 
universais; a qualidade devera ser medida atravds de um sistema 
comum que reflita correctamente a experidncia que os utilizadores 
tdm do servico; os resultados deverao ser publicados; 
tarifas: os precos para cada servico deverao estar relacionados com os 
custos medios desse servico; ha que reduzir as actuais diferencas 
nas estruturas tarifarias para diminuir as distorcoes do mercado. 
A aplicacao destas medidas de harmonizacao d possivel na medida em que as 
necessidades fundamentais dos clientes sao provavelmente as mesmas em todos 
os Estados-membros. 
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CENARIO PROPOSTO 
A ûltima opçâo constitui o cenârio preferencial por nela se encontrar o 
Justo equillbrio. Eia combina uma abertura gradual do mercado com a 
aplicaçâo de medidas de harmonizaçâo que vâo ao encontro dos objectivos 
comunitârios. Assim, assegurarâ um serviço universal nas devldas condiçôes, 
proporcionando ao mesmo tempo aos utentes a mâxima Iiberdade de escolha. 
Note-se que nâo existe uma soluçâo ûnica, mas antes um conjunto de medidas 
que proporcionam a estrutura comum necessâria. Cada proposta faz parte, por 
conseguinte, de um todo coerente; simultaneamente, as propostas Indlviduais 
respondem, de facto, a determinados problemas especificos. 
Em sintese, o Livro Verde considera que o objectivo do serviço universal 
pode Justificar o estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados, que 
contribuirâ para garantir a viabilidade financeira da rede do serviço 
universal. Estarâ, deste modo, garantida a missâo de serviço pûblico, que é 
e continuarâ a ser uma caracteristica dos serviços postais universais. 0 
âmbito dos serviços reservados, que conferirà determinados direitos 
especiais e exclusivos ao fornecedor do serviço universal, deverà ser 
directamente proporcional ao objectivo. 0 objectivo do serviço universal 
estarâ, assim, assegurado, dispondo os potenciais utilizadores da mais ampla 
Iiberdade de escolha possivel. 
Refira-se que foram recebidos certos comentârios prévios acerca dos recentes 
projectos de opçôes. Com base nesses comentârios, parece ser possivel 
chegar-se a um consenso quanto às orientaçôes gerais. Aparentemente, no 
entanto, existem determinados pontos que preocupam certas partes 
interessadas. Trata-se das questôes relacionadas com a necessidade de 
periodos de adaptaçâo e ainda com determinadas propostas de Iiberalizaçâo, 
como as do dlrect malI, do correlo transnacional intracomunitârio e do 
correio internacional. Tudo indica que, durante o periodo de consultas que 
se seguirâ à publicaçâo do Livro Verde, o debate irâ concentrar-se nesses 
pontos. No entanto, hâ que considerar o equillbrio de todo o conjunto de 
opçôes politicas apresentadas. 
Acentue-se que essa ampla opçâo de maior abertura do mercado combinada com o 
reforço do serviço universal pode, eia prôpria, ser aplicada de 
variadissimas formas. A intençâo é que se processem as principais escolhas 
finais à luz do debate que se seguirâ à publicaçâo do Livro Verde. Assim, 
haverâ necessidade de um maior trabalho de pormenor antes da aplicaçâo de 
medidas. Grande parte desse trabalho envolve debates com grupos de 
utilizadores a fim de identificar mais especificamente as suas necessidades, 
sobretudo no que respeita às circunstâncias em que poderâo necessitar de uma 
maior Iiberdade de escolha. Como referimos, hâ que definir o serviço 
universal a nive^ comunitârio. Impôe-se iguaimente uma anâlise mais aturada 
antes da definiçâo dos limites de peso e de preço para a ârea reservada. Hâ 
que chegar a acordo quanto aos Iimiares de serviço para os serviços 
universais. Exige-se ainda um trabalho mais aprofundado para aplicar o 
principio segundo o qual as tarifas devem estar relacionadas com os custos 
méd i os. 
No entanto, embora este trabalho mais circunstanciado esteja por realizar, o 
conjunto de opçôes politicas é apresentado com a certeza de que a estrutura 
comum proposta, ao aliar a harmonizaçâo à Iiberalizaçâo, garantirâ o serviço 
universal e proporcionarà a mâxima Iiberdade de escolha. 
Os principais objectivos politicos para o sector postal comunitârio figuram 
no quadro da pâgina seguinte: 
Resumo pâgina 10 
1. GARANTIR 0 FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL EM TODA COMUNI-
DADE A PREÇOS ACESSlVEIS A TODOS» ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO (NA ME-
DIDA EM QUE SEJA NECESSARIO NOS ESTADOS-MEMBROS INDIVIDUALMENTE) DE UM 
NOCLEO DE SERVIÇOS RESERVADOS OUE CONFERIRÀO DETERMINADOS DIREITOS 
ESPECIAIS E EXCLUSIVOS» DE MODO A MANTER OS RECURSOS NECESSARIOS AO 
CUMPRIMENTO DA MISSAO DE SERVIÇO PUBLICO EM BOAS CONDIÇÔES; SIMULTA-
NEAMENTE, E EM TERMOS CONSISTENTES COM ESTE OBJECTIVO, ASSEGURAR QUE A 
A MAIOR PARTE POSSlVEL DO SECTOR OPERE EM LIVRE CONCORRÊNCIA. 
2. EXIGIR AOS OPERADORES COMUNITARIOS DO SERVIÇO UNIVERSAL 0 RESPEITO DOS 
DIREITOS ESPECIAIS E EXCLUSIVOS QUE LHES FORAM CONCEDIDOS PELOS 
SERVIÇOS RESERVADOS PARA PODEREM FORNECER SERVIÇOS UNIVERSAIS, 
NOMEADAMENTE NO OUE DIZ RESPEITO A QUALIDADE DO SERVIÇO FORNECIDO. 
3. DESENVOLVER OS ESFORÇOS NECESSARIOS PARA GARANTIR A COESXO COMUNI-
TARIA ATRAVÉS DE MEDIDAS APROPRIADAS DE HARMONIZAÇAO. 
Estes objectivos politicos principais referem-se assim a questôes gerais de 
regulamentaçâo, às obrigaçôes do fornecedor do serviço reservado e, em 
terceiro lugar, às questôes da harmonizaçâo e da coesâo, questôes que se 
traduzem, por sua vez, em opçôes pormenorIzadas organizadas em trds tôpicos, 
cada um dos quais se reporta a um dos objectivos politicos principais: 
PARTE I : QUESTOES GERAIS DE REGULAUENTAÇTÙ 
PARTE II : OBRIGAÇOES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL 
PARTE I I I : HARUONIZAÇ7Ù E COESTû 
As opçôes sâo apresentadas na convicçâo de que terâo um efeito muito 
positivo no sector postai comunitârio - em todos os clientes, pequenos e 
grandes, e em todos os operadores, pûblicos e privados. Em resumo, espera-
se que criem um mercado ûnico dinâmico dos serviços postais. 
Resumo página 11 
PARTE I: OUESTÕES GERAIS DE REGULAMENTAÇAO 
1. ESTABELECER UM NÚCLEO DE SERVIÇOS RESERVADOS 
A exlgêncla soclal bàslca felta aos servlços postals è a manutenção do 
servlço unlversal. No sector concorrenclal (não reservado) pode ser 
fornecldo um serv/ço unlversal sem condlções respeltantes ao preço. Ilas, 
para que o servlço seja fornecldo a um preço acessível a todos, è neces-
sàrlo que se verlflquem economlas de escala suflclentes. Estas so podem 
consegulr-se através da concessão de alguns dlreltos especlals e exclusl-
vos - daJ a necessldade de servlços reservados. (Embora posslvel, a 
exlstênc/a de mals do que um fornecedor de servlços reservados em cada 
Estado-membro è ImprovàveI; para slmplIflcar, todas as propostas assumem 
um unlco fornecedor de servlços reservados - que se admlte ser a admlnls-
tração postal - em cada Estado-membro.) 
2. DESENVOLVER A DEFINIÇÀO DE SERVIÇOS RESERVADOS 
Alnda são necessàrlos estudos pormenorlzados para se chegar a uma 
defln/ção comunltàrla do núcleo posslvel de servlços reservados. Ao longo 
da presente anàllse, o objectlvo serà procurar a solução menos restrltlva. 
As condlções em alguns Estados-membros podem permltlr que a àrea al 
abrang/da pelos serv/ços reservados, embora sempre conslstente com o 
objectlvo de garantlr o servlço unlversal, seja de àmblto mals restrlto 
que a deflnlda a nlvel comunltàrlo; qualquer que seja o resultado, as de-
flnlções devem dlstlngulr claramente entre o que pertence á àrea reservada 
e o que pertence à àrea não-reservada. 
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇXo E AS POLÍTICAS COMUNITARIAS 
DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
Tal como acontece em todos os sectores, é necessàrlo envldar esforços para 
reduzlr as posslvels tensões entre a leglslação e as polltlcas comunl-
tàrlas, por um lado, e as eventuals obr/gações decorrentes de outras 
convenções ou tratados que os Estados-membros tenham eventualmente 
asslnado, por outro. 
4. SEPARAÇÂO DAS FUNÇOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
Para garantlr a melhor defesa dos Interesses dos utlIfzadores, através do 
tratamento Imparclal de todos os operadores, é essenclal que as funções 
regulamentadora e operaclonal sejam separadas. A IndependêncIa da função 
regulamentadora é o melhor garante da optlmlzação do equlllbrlo entre os 
operadores prlvados e públlcos e entre os fornecedores de servlços reser­
vados e não reservados. Cabe ao organ/smo regulamentador monltorIzar a 
eflclêncla dos servlços reservados, quer em termos da prestação de um ser­
vlço unlversal de boa qualIdade, quer em termos do respelto das outras 
obrlgações, referldas nas propostas 5, 6 e 8, por parte do fornecedor dos 
servlços. Terà alnda que cons/derar as acções eventualmente necessàrIas no 
caso de as obrlgações não serem respeltadas. 
Resumo página 12 
PARTE II: OBRIGAÇOES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL 
5. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS 
A regra deve ser a Igualdade de tratamento dos utentes (cllentes) dos 
servlços unlversais. A regra geral não Impede que se reconheça que os 
cllentes têm necessldades dlferentes e podem cooperar com os fornecedores 
do servlço unlversal em graus dlferentes. Isso è, em parte, função da sua 
dlmensão, mas depende especlalmente da capacldade de prepararem o correlo 
de forma vantajosa para a operação postal do fornecedor do servlço unlver­
sal , permltIndo asslm a este últlmo pratlcar descontos. 
6. TARIFAS DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS MÉDIOS 
0 prlnctplo or/entador deve ser o de que as tarlfas devem estar relaclona-
das com os custos méd/os. A apllcação conslstente deste prlncJplo é a 
melhor garantla da solldez flnancelra dos servlços postals. As subvenções 
cruzadas podem ser autorfzadas em àreas geogràflcas para permltIrem a 
perequação tarffàrla e da ârea de servlços não reservados para a àrea de 
servfços reservados. Poderão Igualmente exlstlr subvenções cruzadas da 
àrea reservada para a não reservada, caso sejam necessàrlas para garantlr 
o servlço unlversal ou caso sejam compatlvels com as regras da concorrên-
cla. Com estas excepções, para garantlr que todos sejam tratados de forma 
Justa, as subvenções cruzadas, quer de um servlço para outro quer, devldo 
aos descontos, de um grupo de cllentes para outro, devem ser mlnlmlzadas e 
gradualmente efImfnadas. 
7. COMPENSAÇAO INTERADMINISTRAÇÕES REFLECTINDO OS CUSTOS DE DISTRIBUIÇAO 
0 slstema exlstente de compensação entre admlnlstrações postals (denoml-
nado dlreltos termlnals) não se basela nos custos, dando orlgem a dfstor-
ções signlflcatlvas entre os pagamentos compensatòrlos e os custos reals 
de dlstrlbulção efectIvamente suportados. 0 prlnclplo de basear as 
tarlfas nos custos deverla Igualmente apllcar-se ao slstema de compensação 
flnancelra entre as admlnlstrações. 
8. ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE OUALIDADE DO SERVIÇO E MONITORIZAÇÂO DA 
EFICIÉNCIA DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS 
0 estabeleclmento de um núcleo de servlços reservados Justfflca-se pela 
necess/dade soc/al de um servlço unlversal. 0 nlvel real de ef/clêncfa 
do servlço é asslm crucfal para assegurar que as necessldades socla/s são 
satlsfe/tas. Consequentemente, é necessârlo estabelecer normas de quall-
dade do servlço, monltorlzar a eficlêncla e crlar slstemas de controlo 
para os servlços reservados. É Importante ter em atenção que as normas são 
apenas llmltares - os fornecedores de servlços un/versals devem tentar 
atlnglr nlvels de qualldade super/ores ao mlnlmo aceltàvel representado 
pelo llmlar. 
Resumo página 13 
PARTE III: HARMONIZAÇAO E COESÀO 
9. HARMONIZAÇAO EM FUNÇÀO DOS BENEFÍCIOS PARA OS CLIENTES 
Quanto mals evldente for o beneflclo para o utente, mals se Justlflca 
a harmonlzação. Aparentemente, os beneftc/os mals evldentes resultar/am 
de alguma harmonlzação das cond/ções de acesso e da harmonlzação das 
normas de qualldade do serv/ço e da monltorIzação da eflc/êncla 
(referlda na proposta 8). Na àrea reservada, se os beneflclos da 
harmonlzação fossem suf/c/entemente grandes, a sua Implementaçâo poderla 
ser mesmo obr/gatòrla; na àrea não-reservada, apenas poderla ter a força 
de uma recomendação. 
10. ASPECTOS DA COESÂO A TER EM CONTA 
É Importante ter sempre presente a necessldade de garantlr que exlsta em 
toda a Comunldade um sector postal eflclente que satlsfaça Intelramente 
as necessldades postals do conjunto da Comunldade. Uu/tas das melhor/as 
necessàr/as podem obter-se atravès de uma melhor gestão. No entanto 
poderà haver necessldade de Investlr algum capltal, o que, deslgnada-
mente em reglões menos favorecldas, poderà Impllcar um fardo flnancelro 
slgnlflcatlvo. 

LIVRO VERDE 

indice pâgina 17 
INDICE RESUMIDO 
RESUMO 
CAPlTULO 1. Introduçâo 
CAPiTULO 2. 0 sector postal 
CAPiTULO 3. Contexto da regulamentaçâo 
CAPiTULO 4. Aspectos comerciais 
CAPlTULO 5. Aspectos econômicos e operacionais 
CAPlTULO 6. Aspectos sociais 
CAPlTULO 7. Situaçâo actual: Problemas e desafios 
CAPlTULO 8. Discussâo das soluçôes possiveis 
CAPlTULO 9. Opçôes politicas 
ANEXOS 
GLOSSÂRIO 

indice pâgina 19 
(NDICE COMPLETO 
CAPlTULO 1: INTRODUÇÂO 
CAPlTULO 2: 0 SECTOR POSTAL 
1. GENERALIDADES 
2. IMPORTANCIA PARA A COMUNIDADE 
3. TENDÊNCIAS DA PROCURA 
4. LEGISLAÇÂO ACTUAL 
5. SERVIÇOS FORNECIDOS 
6. ASPECTOS ECONÔMICOS 
7. EMPREGO 
8. DIMENSÂO COMUNITÂRIA 
CAPlTULO 3: CONTEXTO DA REGULAMENTAÇÂO 
1. INTRODUÇÂO 
2. TERMINOLOGIA 
3. LEGISLAÇÂO DOS ESTADOS-MEMBROS 
3.1 GENERALIDADES 
3.2 ESTATUTO LEGAL DAS ADMINISTRAÇOES POSTAIS 
3.3 AMBITO DA ÂREA RESERVADA 
3.4 DEFINIÇÂO DOS SERVIÇOS 
indice pâgina 20 
3.5 PREPARAÇÂO DO CORREIO POR INTERMEDIÂRI0S 
3.6 EXPEDIÇÂO E DISTRIBUIÇÂO PELO PRÔPRIO 
3.7 SERVIÇOS HlBRIDOS 
3.8 CORREIO TRANSNACIONAL 
3.9 ASPECTOS ESPEClFICOS DAS LEGISLAÇÔES NACIONAIS 
4. ESTRUTURAS REGULAMENTADORAS 
4.1 SEPARAÇÂO DAS FUNÇÔES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
4.2 RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS REGULAMENTADORES 
4.3 RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES 
5. DIMENSÂO INTERNACIONAL DA REGULAMENTAÇÂO 
5.1 UNIÂO POSTAL UNIVERSAL (UPU) 
5.2 ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT) 
5.3 CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINlSTRAÇÔES DE CORREIOS 
E TELECOMUNICAÇÔES (CEPT) 
6. DIMENSÂO COMUNITÀRIA DA REGULAMENTAÇÂO 
6.1 TRATADO DE ROMA 
6.2 APLICAÇÂO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA 
6.3 0 TRATADO DE ROMA E A CONVENÇÂO DA UPU 
6.4 OUTRAS POLlTICAS COMUNITÂRIAS 
CAPiTULO 4: ASPECTOS COMERCIAIS 
1. INTRODUÇÂO 
2. PANORÂMICA DO MERCADO 
3. CLIENTES 
3.1 NECESSIDADES DOS CLIENTES 
3.2 PROPENSÂO PARA A UTILIZAÇÂO DE SERVIÇOS 
3.3 MERCADOS 
3.4 SEGMENTOS 
4. SERVIÇOS E OPERADORES 
4.1 CARTAS 
4.2 ENCOMENDAS 
4.3 CORREIO ACELERADO 
fndice página 21 
5. DADOS FINANCEIROS 
5.1 SITUAÇÂO ACTUAL 
5.2 TENDÊNCIAS 
6. CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO - ACESSO 
6.1 OPERADORES PRIVADOS 
6.2 ADMINISTRAÇÕES POSTAIS 
7. CARACTERlSTICAS DO SERVIÇO - QUALIDADE 
7.1 QUALIDADE A NÍVEL NACIONAL 
7.2 QUALIDADE A NÍVEL TRANSNACIONAL 
8. TARIFAS 
8.1 TARIFAS DE BASE 
8.2 ESTRUTURAS DE PREÇOS 
8.3 DESCONTOS 
8.4 TAXAS PREFERENCIAIS 
9. CONSEOUÊNCIAS DO MERCADO ÚNICO 
9.1 CONSEQUENCIAS ECONÓMICAS GERAIS 
9.2 ESTRATÉGIA DOS CLIENTES 
9.3 EXPECTATIVAS DOS CLIENTES FACE AOS SERVIÇOS POSTAIS 
9.4 CONSEQUÊNCIAS ESPECIAIS NAS OPERAÇÕES POSTAIS 
CAPÍTULO 5: ASPECTOS ECONÓMICOS E OPERACIONAIS 
1. INTRODUÇÂO 
2. FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO UNIVERSAL 
3. EXPLORAÇÂO POSTAL - DESCRIÇÂO GERAL 
3.1 VENDA DO SERVIÇO 
3.2 RECOLHA 
3.3 DIVISÂO PARA EXPEDIÇÃO 
3.4 TRANSPORTE 
3.5 DIVISÂO PARA DISTRIBUIÇÂO 
3.6 DISTRIBUIÇÂO 
3.7 OUTROS 
indice pâgina 22 
4. SERVIÇOS TRANSNACIONAIS 
4.1 CORREIO PARA EXPEDIÇÂO 
4.2 CORREIO PARA DISTRIBUIÇÂO 
5. CUSTOS 
6. RENTABILIDADE E FIXAÇÂO DE TARIFAS 
6.1 PEREQUAÇÂO TARIFARIA 
6.2 CONTABILIDADE 
6.3 TAXAS PREFERENCIAIS 
7. FINANCIAMENTO 
7.1 SUBVENÇÔES CRUZADAS 
7.2 FINANCIAMENTO CENTRAL 
8. DIREITOS TERMINAIS 
9. REPOSTAGEM 
9.1 REPOSTAGEM A-B-C 
9.2 REPOSTAGEM A-B-B 
9.3 REPOSTAGEM A-B-A 
10. INVESTIMENTO E TECNOLOGIA 
10.1 TECNOLOGIA 
10.2 INVESTIMENTO - ADMINISTRAÇÔES POSTAIS 
10.3 INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES DOS OPERADORES PRIVADOS 
CAPlTULO 6: ASPECTOS SOCIAIS 
1. INTRODUÇÂO 
2. ASPECTOS EXTERNOS RELATIVOS AOS UTENTES 
2.1 NECESSIDADES ACTUAIS 
2.2 SERVIÇOS ACTUAIS 
2.3 NOVAS NECESSIDADES DOS UTENTES 
2.4 DIMENSÂO COMUNITÂRIA 
indice página 23 
EMPREGO 
3.1 SITUAÇÂO ACTUAL 
3.2 PROCURA DE EMPREGO 
3.3 TENDÊNCIAS DAS POLÍTICAS DE PESSOAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 
3.4 FORMAÇÂO 
0 DESAFIO 
CAPlTULO 7: SITUAÇÂO ACTUAL : PROBLEMAS E DESAFIOS 
1. INTRODUÇÂO 
2. PERSPECTIVA DO UTENTE 
2.1 DEFINIÇÕES 
2.2 ACESSO 
2.3 SERVIÇO 
2.4 TARIFAS 
2.5 SATISFAÇÂO DO CLIENTE 
3. PERSPECTIVA DO OPERADOR 
3.1 ASPECTO JURÍDICO 
3.2 ACESSO 
3.3 QUALIDADE DO SERVIÇO 
3.4 TARIFAS 
3.5 EMPREGO 
3.6 ASPECTOS TÉCNICOS 
4. PERSPECTIVA DO ORGANISMO REGULAMENTADOR NACIONAL 
4.1 ÂREA RESERVADA 
4.2 OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL 
5. IMPACTO DE 1992 
6. QUE ACONTECERÂ SE NADA SE FIZER? 
7. PERSPECTIVA DA COMUNIDADE 
7.1 SEPARAÇÂO DAS FUNÇÕES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
7.2 DEFINIÇÂO DO SERVIÇO UNIVERSAL 
indice pâgina 24 
7.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
7.4 APLICAÇÂO DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DOS SERVIÇOS RESERVADOS 
7.5 CONDIÇÔES DE ACESSO 
7.6 EFICIENCIA DO SERVIÇO 
7.7 TARIFAS 
7.8 HARMONIZAÇÂO 
7.9 COESÂO 
7.10 QUESTÔES DE LONGO PRAZO 
CAPlTULO 8: DISCUSSÂO DAS SOLUÇOES POSSlVEIS 
1. INTRODUÇÂO 
2. PORQUÊ 0 ENVOLVIMENTO COMUNITARIO? 
2.1 AUSÊNCIA DE HARMONIZAÇÂO 
2.2 IMPLICAÇÔES NO MERCADO ÛNICO 
2.3 QUALIDADE DO SERVIÇO TRANSNACIONAL 
2.4 DIVERGÊNCIAS 
2.5 DISTORÇÔES DO MERCADO 
3. OBJECTIVOS COMUNITÂRIOS 
3.1 PRINCfPIOS BÀSICOS 
3.2 IMPLEMENTAÇÂO 
4. DELIMITAÇÂO DA AREA RESERVADA 
5. DISTRIBUIÇÂO E EXPEDIÇÂO PELO PRÔPRIO 
5.1 DISTRIBUIÇÂO PELO PRÔPRIO 
5.2 EXPEDIÇÂO PELO PRÔPRIO 
6. SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS 
6.1 SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS A NlVEL COMUNITARIO 
6.2 SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS A NlVEL NACIONAL 
6.3 FINANCIAMENTO 
7. NOVOS SERVIÇOS 
8. CORREIO TRANSNACIONAL 
8.1 CORREIO INTRACOMUNITARIO 
8.2 CORREIO INTERNACIONAL 
8.3 OUTRAS QUESTÔES 
9. ÂMBITO DOS SERVIÇOS RESERVADOS - QUESTÔES ESPEClFICAS 
9.1 PROBLEMAS DE DEFINIÇÂO 
9.2 TRAFEGOS POSTAIS NÂO-PRIORITÂRIOS 
9.3 COMUNICAÇÂO ELECTRÔNICA 
9.4 PREPARAÇÂO DE CORREIO 
indice página 25 
10. CRITÉRIOS PROPOSTOS 
10.1 MÉDIO PRAZO 
10.2 CURTO PRAZO 
10.3 LONGO PRAZO 
11. COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÂO POSTAL COM OS TRATADOS 
E POLÍTICAS COMUNITARIAS 
12. PAPEL DO ORGANISMO REGULAMENTADOR 
13. OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL - ACESSO 
13.1 PUBLICIDADE DAS REGRAS DE EXPEDIÇÂO 
13.2 CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA GRANDES CLIENTES 
13.3 PREPARAÇÂO DE CORREIO 
13.4 ACESSO DOS OPERADORES PRIVADOS 
13.5 ACESSO DAS ADMINISTRAÇÕES POSTAIS 
14. OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL - NORMAS DE QUALIDADE DO SERVIÇO 
14.1 ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE 
14.2 MONITORIZAÇÂO DA EFiCIÊNCIA 
14.3 CONTROLO 
15. OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO UNIVERSAL - TARIFAS (INCLUINDO DIREITOS 
TERMINAIS) 
15.1 RELAÇÃO COM OS CUSTOS 
15.2 SUBSÍDIOS 
15.3 DIREITOS TERMINAIS 
16. SERVIÇOS NÂO-RESERVADOS 
16.1 PREÇO 
16.2 OUTRAS QUESTÕES 
17. ÂREAS POSSlVEIS DE HARMONIZAÇÃO 
17.1 CONDIÇÕES DE ACESSO/CONDIÇÕES CONTRATUAIS 
17.2 QUALIDADE DO SERVIÇO 
17.3 ESTRUTURAS TARIFÁRIAS 
17.4 INTERFACE COM 0 CLIENTE 
17.5 AREA OPERACIONAL 
17.6 EMPREGO 
18. COESÂO DA COMUNIDADE 
19. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA POSTAL 
Ind i ce pâgina 26 
20. SERVIÇOS FINANCEIROS POSTAIS 
21. OUTRAS QUESTÔES 
21.1 ADMINISTRAÇÂO POSTAL ÛNICA 
21.2 TARIFAS COMUNS 
21.3 SELOS COMUNS 
CAPITULO 9 : OPÇÔES POLlTICAS 
INTRODUÇÂO 
PARTE I: QUESTÔES GERAIS DE REGULAMENTAÇÂO 
PARTE II: OBRIGAÇÔES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL 
PARTE III: HARMONIZAÇÂO E COESÂO 
ANEXOS 
1. Panorama geral dos serviços postais 
2. 0 sector postal em estatisticas 
3. Operaçôes postais e redes postais 
4. Resumo da situaçâo Juridica nos Estados-membros 
5. Textos comunitârios sobre os serviços postais 
6. Convençâo UPU - artigos principais 
7. Qualidade do serviço 
8. Direitos terminais 
9. Repostagem 
10. Côdigos postais dos operadores 
11. Indûstria do equipamento postal 
12. Correio electrônico postal 
13. Correio cultural 
14. Questôes tarifârias 
15. Correio intracomunitârio 
16. Discussâo dos critérios de definiçâo da ârea reservada 
GLOSSARIO 
Capitulo 1: Introduçâo pâgina 27 
CAPITULO 1 : INTRODUÇftO 
Um livro verde é um documento de discussâo. 0 presente Livro Verde dos 
Serviços Postais é publicado para servir de base â discussâo das 
alteraçôes que é necessârio introduzir no sector postal comunitârio para 
se atingir o Mercado Ûnico dos serviços postais. 
Em cooperaçâo com os Estados-membros, a Comissâo investiu tempo e 
esforços significativos na preparaçâo deste documento. Tal investimento 
Justifica-se pela importância do sector postal para a situaçâo comercial 
e o bem-estar social da Comunidade. 
0 Mercado Ûnico apenas pode funcionar com bons canais de comunicaçôes e 
distribuiçâo. Para que esses canais possam existir, é essencial haver 
serviços postais eficientes. 
A anâlise dos serviços postais actuais da Comunidade mostra um sector 
com muitas tensôes e divergôncias. Apôs 1992, se nada for feito, a 
gravidade desses pr.oblemas aumentarâ até um nivel incompativel com os 
objectivos do Mercado Ûnico. 
A dificuldade fundamental é que, presentemente, nâo existe nenhuma 
abordagem comunitâria do problema. 0 Livro Verde é o primeiro passo 
nessa direcçâo, propondo opçôes politicas que, uma vez implementadas, 
contribuirâo para dotar a Comunidade com os serviços postais eficientes 
de que ela necessita. 
Para se chegar a tais opçôes politicas, é necessârio analisar 
pormenorizadamente a situaçâo actual para determinar quais sâo as 
questôes importantes. A seguir, é necessârio discutir as soluçôes 
possiveis e, finalmente, avançar propostas. Alguns leitores do Livro 
Verde podem estar menos famiIiarizados com o sector postal e, assim, a 
anâlise é precedida por uma introduçâo geral do sector. 
Para preparar o Livro Verde, a Comissâo recebeu informaçôes e opiniôes 
de todos os Estados-membros. As administraçôes postais e associaçôes 
comerciais representando os maiores operadores privados também 
contribuiram. Alguns grupos de utilizadores expressaram a sua opiniâo. 
Para além disso, foram também ûteis para a preparaçâo do documento 
vârios relatôrios, alguns dos quais da iniciativa da Comissâo. 
É ût iI comentar brevemente a forma como os Estados-membros sâo 
mencionados no documento. É sempre utilizada a designaçâo portuguesa. A 
iista dos Estados-membros utilizada nos quadros é apresentada de acordo 
com a prâtica comunitâria de ordenaçâo alfabética utilizando as 
designaçôes nas Iinguas dos respectivos paises. No que diz especialmente 
respeito à Alemanha, deve notar-se que todos os dados se referem â 
Repûblica Federal anterior â unificaçâo. 

Capitulo 2 : 0 Sector Postal pâgina 29 
CAPÎTULO 2 :0 SECTOR POSTAL 
BREVE DESCRIÇXO 
1. GENERALIDADES 
Os serviços postais sâo uma forma de comunicaçâo de mensagens e de 
entrega de mercadorias. Consequentemente, desempenham uma funçâo vital 
na sociedade moderna e continuarâo a desempenhâ-Ia. Serviços postais de 
boa qualidade sâo um factor de crescimento econômico; serviços postais 
de fraca qualidade tôm um efeito debilitante, quer econômica quer 
socialmente. 
No entanto, o papel desempenhado pelos serviços postais mudarâ â medida 
que mudarem as necessidades sociais de comunicaçâo de mensagens e de 
entrega de mercadorias. A procura de serviços postais serâ afectada pela 
concorréncia de outros meios de comunicaçâo e canais de entrega. 
Dependerâ igualmente da opiniâo da sociedade quanto â qualidade dos 
serviços postais. 
2. IMPORTÀNCIA PARA A COMUNIDADE 
Na Comunidade Europeia, os serviços de correio do conjunto das 
administraçôes postais e dos operadores privados geram receitas anuais 
estimadas em cerca de 46 mil milhôes de ecus, contribuindo as 
administraçôes postais com 26 mil milhôes de ecus e os operadores 
privados com 20 mil milhôes. As administraçôes postais tôm ainda 
operaçôes de balcâo e serviços financeiros que geram mais 13 mil milhôes 
de ecus. Assim, no total, as receitas dos serviços postais comunitârios 
sâo de 59 mil milhôes de ecus - ou 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) 
da Comunidade. 
As indûstrias comunitârias de venda por correspondôncia e de dlrect 
malI, que estâo estreitamente associadas aos serviços postais, geram 
receitas adicionais de 26,4 e 6,4 mil milhôes de ecus, respectivamente. 
Em conjunto, isto representa 0,7% do PIB comunitârio. 
Associando estes valores âs receitas dos prôprios operadores postais, a 
parte no PIB é de 2,0%. Este dado nâo leva em consideraçâo o valor 
comercial dos serviços postais. Uma infra-estrutura postal eficiente nâo 
é apenas um objectivo em si mesmo, é igualmente necessâria âs 
actividades comerciais e administrativas. Os volumes movimentados e as 
receitas postais tôm aumentado consistentemente nos ûltimos anos, 
acompanhando certamente o crescimento do PIB comunitârio. 
Capitulo 2 : 0 Sector Postal pâgina 30 
Deve igualmente notar-se que os serviços postais induzem beneficios que 
nâo podem ser quantificados em termos financeiros. Sâo um meio 
importante através do qual as pessoas podem comunicar entre si ou 
receber informaçôes. Devido ao seu alcance universal, os serviços 
postais contribuem significativamente para a coesâo social da 
ComunIdade. 
Em termos simples, os serviços postais sâo 
econômica e social da ComunIdade. uma parte vital da vida 
TENDÊNCIAS DA PROCURA 
Um cidadâo da Comunidade recebe, em média, 260 objectos de correio 
anualmente, a maior parte dos quais proveniente de empresas ou outras 
organizaçôes. 
Em termos de utilizaçâo genérica dos serviços postais, mais de 80% do 
correio é gerado por empresas ou outras organizaçôes. 0 Quadro 1 mostra 
a composiçâo aproximada dos remetentes e destinatârios de cartas e 
indica que quase metade dos objectos sâo entregues a particulares. Numa 
acepçâo muito realista, o "cliente" de um serviço postal é tanto o 
destinatârio do objecto como o remetente. 
Quadro 1 Màtriz dos utilizadores de cartas 
PARA 
ORGANIZAÇÂO PARTICULAR 
DE 
ORGANI ZAÇÂO 35% 45% 
PARTICULAR 10% 10% 
Fonte: Estimativa CCE (1990) 
As necessidades postais do sector "organizaçâo - para - organizaçâo" 
podem diminuir um pouco devido âs novas tecnologias de comunicaçâo. No 
entanto, é provâvel que as quantidades totais se mantenham estâveis 
devido ao crescimento de outros sectores, especiaImente do sector 
empresa - para - particular (e do correio particular - para - empresa 
assim estimulado). 
Capitulo 2 : 0 Sector Postal pagina 31 
A um nivel mais pormenorIzado de analise, alguns sectores do mercado 
dependem especialmente dos servicos postais. Como o seu nome indica, a 
venda por corresponddncia (parte do sector de distribuicao/vendas) e o 
dlrect malI (uma forma de publicidade) dependem deles em grande medida. 
Outros sectores, como o da edicao e o financeiro, sao tambem 
utilizadores significativos. Em alguns casos - especialmente no das 
publicacoes - a utilizacao varia entre os Estados-membros devido as 
diferentes politicas tarifarias aplicadas. Prevd-se que os tres sectores 
continuem a crescer. 
E importante notar que a opiniao dos clientes (utilizadores) 
relativamente a eficidncia do servico postal influenciara o tipo de 
utilizacao, em funcao do que for Julgado conveniente solicitar aos 
servicos postais. Se, num pais, um cliente estiver quase certo de que 
uma comunicacao comercial sera entregue no dia seguinte, e muito natural 
que utilize o servicos de corresponddncia normal para enviar a mensagem. 
Contudo, noutro pais, um cliente pode nao ter o mesmo grau de confianca 
no servico e escolhera outro meio de comunicacao para enviar uma 
mensagem similar. 
4. LEGISLACXO ACTUAL 
Nao ha dois Estados-membros em que a legislacao postal seja exactamente 
igual. Contudo, verifica-se cada vez mais na Comunidade a tendencia de 
separar as funcoes regulamentadora e operacional. Assim, a tenddncia e 
para que as administracoes postais sejam simplesmente operadores 
publicos. 0 poder regulamentador esta confiado a um organismo 
governamental, embora, por vezes, este opere sob a mesma tutela 
administrativa que a administracao postal. 
Nao existe em nenhum Estado-membro monop6lio dos servicos de encomendas. 
E, dos doze Estados-membros, s6 em trds ha actualmente monop6l io dos 
servicos de correio acelerado. 
Embora a situacao legal esteja a evoluir, as cartas ate um certo peso ou 
preco estao reservadas como monop6lios estatais aos servicos nacionais. 
Estes monop6lios asseguram o fornecimento obrigat6rio e universal de 
todos os servicos reservados em todo o territ6rio do fornecedor desses 
servicos. 
Para alem de serem obrigadas a fornecer os servicos reservados de 
corresponddncia, as administracoes postais sao frequentemente obrigadas 
a fornecer universalmente outros servicos - como servicos de encomendas 
ate um certo peso - mesmo que estes caiam na esfera do sector 
concorrencial. 
Capitulo 2 -. 0 Sector Postal pâgina 32 
As administraçôes postais e os operadores privados competem a nivel dos 
serviços abrangidos pelo sector nâo-reservado (concorrencial). Entre os 
operadores privados incluem-se, entre outras, empresas de mensageiros 
privados (incluindo entregas urgentes de documentos e/ou encomendas), 
despachantes de mercadorias e empresas de serviços de correspondôncia 
internacional. 
As encomendas e (especialmente) o correio acelerado sâo dois mercados 
que tôm crescido significativamente. A consequôncia prâtica destes dois 
mercados nâo serem reservados é que, actualmente, cerca de 43% das 
receitas do sector postal sâo geradas por operadores privados. Se a 
estas receitas se somarem as receitas das administraçôes postais 
provenientes dos serviços nâo-reservados, estes serviços representam 
bastante mais de metade das receitas do sector postal. 
Os aspectos ligados à regulamentaçâo do sector postal sâo 
pormenorizadamente discutidos no Capitulo 3. 
5. SERVIÇOS FORNECIDOS 
Os serviços fornecidos pelas administraçôes postais podem ser divididos 
em serviços de correio e serviços prestados aos balcôes das estaçôes dos 
correios. Estes ultimos consistem em serviços de apoio (venda de selos, 
etc.) e em serviços financeiros como os cheques postais ou a realizaçâo 
de transacçôes financeiras por conta do governo e do pûblico. No 
entanto, os serviços de balcâo sâo fornecidos em concorrôncia (e, para 
além disso, deveriam ser considerados como pertencentes essencialmente 
ao mercado dos serviços financeiros). Consequentemente, o presente Livro 
Verde concentra-se nos serviços de correio. 
Estes serviços compreendem actualmente os segmentos correspondôncia, 
correio acelerado e encomendas (embora estejam a aparecer outros 
serviços). Os serviços de correspondôncia e de correio acelerado sâo 
serviços postais para objectos de comunicaçâo e os serviços de 
encomendas e de correio acelerado sâo serviços postais para mercadorias. 
Hâ sobreposiçôes significativas entre os serviços. Os serviços de 
correspondôncia sâo quase exclusivamente fornecidos pelas administraçôes 
postais. Com limitadas excepçôes, os serviços de encomendas e de correio 
acelerado estâo em livre concorrôncia. As administraçôes postais sâo 
normalmente lideres do mercado dos serviços de encomendas, mas nâo do 
segmento do correio acelerado. A Figura 1 mostra as partes do sector 
postal detidas pelos operadores, em termos do volume e das receitas. 
Em todos os serviços, a maior parte do trâfego destina-se, de longe, a 
entrega no mesmo Estado-membro em que as comunicaçôes ou mercadorias tôm 
origem. 0 acesso aos serviços postais permite a utilizaçâo de um 
importante meio de comunicaçâo de mensagens e de um canal de 
distribuiçâo de mercadorias. Assim, é preocupante que as condiçôes de 
acesso possam variar significativamente entre Estados-membros. Isso é o 
resultado tanto de decisôes tomadas pelos organismos de regulamentaçâo, 
como de diferenças nas regras de expediçâo aplicadas pelas 
administraçôes postais. 
Capitulo 2 : 0 Sector Postal pâgina 33 
Fioura 1: Quotas de mercado do sector postal 
Em volume Em receitas 
OPERADORES PRIVADOS 
ADMINISTRAÇÔES POSTAIS 
As tendências da procura e os serviços fornecidos sâo analisados mais 
pormenorizadamente no Capitulo 4. 
ASPECTOS ECONÔMICOS 
A utilizaçâo dos serviços postais estâ estreitamente associada à 
situaçâo econômica geral - quer no relativo â utilizaçâo comparada em 
diferentes Estados-membros quer no relativo âs tendôncias de utilizaçâo. 
A produtividade varia significativamente entre as administraçôes postais 
dos Estados-membros, sendo parcialmente afectada pelos diferentes niveis 
de utilizaçâo e reflectindo em parte diferentes niveis de eficiência. 
Estas diferenças de produtividade sâo um dos factores que causam grandes 
variaçôes nas tarifas de serviços em grande parte similares entre os 
Estados-membros. Outro factor é o diferente custo do trabalho, 
representando os custos de pessoal cerca de 70% dos custos associados ao 
fornecimento de serviços de correspondôncia. 
É claro que também hâ significativas diferenças a nivel dos principios 
subjacentes ao estabelecimento das tarifas. Isso é evidenciado, por 
exemplo, pelas diversas abordagens â questâo dos subsidios e das 
subvençôes cruzadas. Contudo, a amplitude aparente da variaçâo tarifâria 
que estes factores causam em conjunto reduz-se quando se entra em 
consideraçâo com o poder de compra relativo dos cidadâos dos diferentes 
Estados-membros. Para além disso, a administraçâo postal de cada 
Estado-membro estrutura as suas tarifas como taxas unitârias que 
abrangem o conjunto do territôrio. 
Embora a rede em que assenta o serviço universal nâo esteja fisicamente 
interligada como a rede de telecomunicaçôes, a operaçâo postal universal 
tem custos significativos de rede que nâo variam com as quantidades. 
Para que seja possivel fornecer o serviço universal a um preço 
acessivei, é importante que a rede do serviço universal movimente 
volumes elevados, gerando receitas suficientes para garantir a sua 
v i ab iIi dade econôm i ca. 
Capitulo 2 : 0 Sector Postal pâgina 34 
Para garantir um volume de trâfego suficiente, todos os Estados-membros 
decidiram que alguns serviços deviam ser reservados, concedendo assim âs 
administraçôes postais certos direitos especiais e exclusivos. No 
entanto, hâ divergôncias significativas a nlvel do âmblto da ârea 
reservada nos diferentes Estados-membros. É muito natural que um 
utilizador potencial que tenha as mesmas necessidades postais em todos 
os Estados-membros descubra que as regras operacionais e regulamentares 
atinentes aos serviços de que necessita sâo diferentes em cada 
Estado-membro. 
Os aspectos econdmicos dos serviços postais sâo discutidos no Capitulo 
5. 
7. EMPREGO 
Na Comunidade, os serviços postais sâo empregadores importantes. As 
administraçôes postais pûblicas empregam 1,35 milhôes de pessoas e os 
operadores privados 0,35 milhôes. Devido â elevada intensidade em 
trabalho das operaçôes postais, estas actividades sâo especialmente 
sensiveis às questôes relacionadas com o pessoal. A alteraçâo das 
tendôncias demogrâficas que se tem vindo a verificar na Comunidade 
poderâ afectar significativamente a disponibiIidade do pessoal que os 
operadores postais precisarâo de continuar a recrutar. Por sua vez, isso 
pode afectar os niveis de remuneraçâo no sector. Esta tendôncia, 
combinada com as novas perspectivas tecnolôgicas e de mercado, acentuarâ 
ainda mais a necessidade de uma formaçâo eficiente. 
Os aspectos sociais do sector postal serâo estudados mais 
pormenorizadamente no Capitulo 6. 
8. DIMENSÂO COMUNITÀRIA 
É actualmente reconhecida a necessidade de uma abordagem comunitâria 
para criar um Mercado Ûnico dos serviços postais. Essa abordagem é 
necessâria para ultrapassar os problemas que se levantam e continuarâo a 
levantar-se no sector e para garantir que a politica do sector postal 
contribua para a criaçâo do Mercado Ûnico noutros sectores que utilizam 
especialmente o sector postal - dos quais sâo exemplos os sectores 
grâfico/ediçâo e da publicidade. 
Em resumo, o objectivo do Livro Verde é propor a forma de criar o 
sector postal dinâmico e orientado para as necessidades dos utentes de 
que a Comunidade necessita. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 35 
CAPITULO 3: CONTEXTO DA REGULAMENTAÇAO 
1. INTRODUÇÂO 
Pretende-se, neste capitulo, analisar a situaçâo existente nos Estados-
membros a nlvel da regulamentaçâo, colocando-a no contexto internacional 
e comunitârio. Analisar-se-âo, nomeadamente, os aspectos comuns e as 
diferenças na legislaçâo dos Estados-membros. Nos capitulos 7 e 8 
analisar-se-é com maior detalhe o problema da adequaçâo da actual 
legislaçâo às futuras necessidades da regulamentaçâo a nivel da 
ComunIdade. 
TERMINOLOGIA 
Em todos os paises hâ serviços que sâo prestados em regime de monopôlio 
por empresas pûblicas. A designaçâo mais correcta para esses serviços é 
a de "serviços reservados", o que significa que a prestaçâo dos serviços 
é reservada a um ou mais operadores. Os serviços reservados dispôem 
normalmente de direitos especiais e exclusivos (que limitam, de facto, o 
funcionamento normal do mercado livre). No sector postai, o operador do 
serviço reservado nos Estados-membros é a administraçâo postai. 
A atribuiçâo desses direitos especiais e exclusivos é frequentemente 
designada por concessâo, o que implica que o privilégio da concessâo de 
serviços reservados tem como contrapartida determinadas obrigaçôes 
relativamente, por exemplo, à qualidade do serviço prestado. 
Fioura 1 : Dlstlnçâo entre serviços reservados e nâo-reservados e 
entre serviços obr/gatôrlos com condlçâo de unlversalIdade 
e serv/ços nâo-obrlgatôrlos sem condlçâo de unlversalIdade 
C/ CONDIÇÂO DE 
UNIVERSALIDADE 
S/ CONDIÇÂO DE 
UNIVERSALIDADE Reservado Nâo-reservado 
Nâo-reservado 
Os serviços nâo reservados sâo, naturalmente, designados por serviços 
nâo-reservados. Esses serviços sâo, pois, prestados no sector 
concorrencial, pelo que estâo sujeitos âs leis do mercado. 
Se um serviço é reservado, o operador a quem estâ reservado tem a 
obrigaçâo de o prestar. No sector postai, a reserva de serviços estâ 
associada â condiçâo de o serviço ser prestado universalmente a preços 
acessiveis em todo o territôrio coberto pelo operador do serviço 
reservado. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 36 
Os servlcos que um operador (ou operadores) tenha de prestar 
universalmente sao, pois, designados por servicos obrigat6rios. Alguns 
podem ser prestados como servicos reservados. Outros seriam entao nao-
reservados, isto e, servicos obrigat6rios nao-reservados, que sao 
prestados pelos operadores a quem incumbe essa obrigacao mas no sector 
concorrencial do mercado. 
No sector postal, todas as administracoes tem a obrigacao, que decorre 
de acordos internacionais, de prestar outros servicos para alem dos que 
Ihes estao reservados. Note-se que, na Area nao-reservada, alguns 
Estados-membros exigem que outros operadores que nao as administracoes 
postais (por exemplo, o operador dos caminhos-de-ferro nacionais) 
prestem alguns servicos obrigat6rios. 
Estes servicos postais obrigat6rios nao-reservados tem de ser 
universalmente prestados pelo(s) operador(es) a quem incumbe essa 
obrigacao. Os concorrentes nao tdm, todavia, essa obrigacao universal 
(embora possam prestar um servico universal se, por razoes comerciais, 
decidirem fazd-io). 
Todos os outros servicos (que sao, portanto, nao-obrIgat6rios) sao 
prestados no sector concorrencial. As administracoes postais podem, se o 
desejarem, concorrer nesta area. 
3. LEGISLACAO DOS ESTADOS-MEMBROS 
A legislacao postal dos Estados-membros e aqui discutida de forma 
comparada, com especial atencao ao estatuto das administracoes postais e 
a dimensao das areas que Ihes estao reservadas. Acresce que as 
administracoes tdm os seus proprios reguiamentos, que desenvolvem a 
legislacao nacional ou podem mesmo completa-la. Analisa-se tambem o 
efeito destes reguiamentos postais. 
3.1 GENERALIDADES 
Os Estados-membros determinaram, cada um por si, que o objectivo 
fundamental consistia na prestacao de um servico postal universal a 
precos acessiveis em todo o territ6rio nacional. Cada Estado-membro 
exige tambem a prestacao de um servico universal relativamente a 
determinados objectos postais recolhidos no territ6rio nacional para 
distribuicao noutro pais ou recolhidos noutro pais para distribuicao no 
territ6rio nacional. 
Para assegurarem a prestacao do servico universal, os Estados-membros 
decidiram, mais uma vez autonomamente, impor a obrigacao de prestacao de 
um servico universal as respectivas administracoes postais. Cada 
Estado-membro decidiu tambem, a fim de garantir apoio financeiro ao 
servico universal, ou seja, garantir de facto a sua viabilidade 
financeira, estabelecer um conjunto de servicos reservados, que conferem 
as administracoes postais direitos especiais e exclusivos. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 37 
Note-se que o âmbito do serviço universal nâo é (ou nâo é 
necessariamente) o mesmo dos serviços reservados. Na prâtica, todos os 
Estados-membros impôem às respectivas administraçôes postais obrigaçôes 
de serviço universal que extravasam o âmbito dos serviços reservados. 
0 âmbito dos serviços reservados varia, todavia, de Estado-membro para 
Estado-membro. Esses serviços reservados estâo, em todos os casos, 
definidos na legislaçâo nacional, mas a maioria das legislaçôes postais 
nacionais nâo explicitam o processo que levou a essa definiçâo. Embora o 
estabelecimento de serviços reservados esteja indissociavelmente Iigado 
à obrigaçâo de prestaçâo de um serviço universal, algumas legislaçôes 
postais nacionais referem implicitamente essa conexâo enquanto outras a 
referem explicitamente. 
3.2 ESTATUTO LEGAL DAS ADMINISTRAÇOES POSTAIS 
0 Quadro 1 apresenta o estatuto 
Anexo 4 para mais informaçôes.) legal das administraçôes postais. (Ver 
Quadro 1 Estatuto legal das administraçôes postais (1991) 
ESTATUTO ESTATUTO ESTADO 
LEGAL FINANCEIRO MEMBRO 
Sociedade Independente Irlanda 
anônima Paîses Balxos 
Bélglca 
Empr esa Au tonom i a Alemanha 
publica financeira Grécla 
Portugal 
Relno Unldo 
Organismo Autonomia 
pûbIi co f i nance i r a França 
autônomo 
Orçamento D/namarca 
Administraçôes distinto 
estatais 
Sem autonomia Espanha 
financeira Itàlla 
Luxemburgo 
i i 
Fonte: Estudo da European Research Assoclates (actualizado) 
3.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
0 Quadro 2 mostra os serviços incluidos na ârea reservada nos diferentes 
Estados-membros. Note-se que o quadro apresenta a situaçâo de Jure-, a 
sîtuaçâo de facto é, em alguns casos, menos restritiva. (0 quadro aqui 
apresentado oferece uma perspectiva geral; é reproduzido no Anexo 4 com 
todas as notas explicativas necessarias.) 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 38 
Quadro 2: Serv/ços reservados nos Estados-membros - sltuaçâo legal (1990) 
ESTADOS-
MEMBROS 
B61gica 
Dinamarca 
Alemanha 
Gr6cia 
Espanha 
Franga 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paiscs Baixos 
Portugal 
Reino Unido CARTAS 
ATE 
2 kg 
Ikg 
Ikg 
2 kg 
2 kg (3) 
2 kg 
2 kg 
2 kg 
2 kg 
5(K)g (6) 
2 kg 
£1 (7) OUTROS SERVICOS EM REGIME DE MONOPOLIO 
IMPRESSOS 
(NOTA 1) 
• 
N/a (2) 
• 
• 
-
• 
• 
-
-
-
N/a (2) 
N/a (2) PACOTES 
-
-
-
-
-
• 
• 
-
-
-
-
-FAX 
(PUBLICO) 
-
-
• 
-
-
• 
-
• 
-
-
• 
-CORREIO 
ACELERAD( 
-
-
-
-
• (4) 
-
• 
-
-
-
• 
-ENCOMENDA! 
) 
-
-
-
-
-
-
-
• (5) 
-
-
-
-VENDA 
DE SELO 5 
• 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• 
-
(1) Os dados desta coluna referem-se âs administraçôes que usam a 
classificaçâo cartas/impressos. 
(2) Nâo aplicâvel; a administraçâo postal usa a classificaçâo correio 
pr ior itâr io/correio nâo-pr ior itàr io. 
(3) Na Espanha, a correspondência a recolher e distribuir na mesma cidade 
(trâfego locai) nâo faz parte da ârea reservada. Os bilhetes postais nâo 
estâo na ârea reservada. 
(4) Os serviços de correio acelerado interurbano integram-se no monopôl io-, o 
correio local e os serviços do correio acelerado transnacional nâo sâo 
reservados. 
(5) Embora a Itâlia tenha integrado o serviço de encomendas na ârea nâo-
reservada, o transporte das encomendas postais entre as grandes cidades 
mantém-se na ârea reservada. 
(6) Existe também um limite de preço que é combinado com o limite de peso de 
500 g (o limite de preço actualmente proposto é de DFI 8,20 (3,60 ecus) 
para os serviços de correio nacional e estâ a ser examinado pelo 
Tribunal de Justiça no Luxemburgo). Os bilhetes postais nâo estâo na 
ârea reservada. 
(7) É aplicado um limite de preço de £ 1 (1,45 ecus) sem limite de peso. 
Parece estar em estudo a sua reduçâo para £ 0,33 (0,48 ecus). 
Fonte: Estudo da European Research Assoclates 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 39 
Todos os Estados-membros reservam as cartas (em determinados limites, 
que variam de Estado-membro para Estado-membro). Alguns reservam ate 
certo ponto os impressos (Belgica, Alemanha, Grecia, Espanha e Irlanda) 
e outros (Espanha, Irlanda e Portugal) alguns ou todos os servicos de 
correio acelerado. (De acordo com a legislacao espanhola, o servico de 
correio acelerado interurbano e reservado e os servicos de correio 
acelerado local e transnacional nao sao reservados; na Irlanda, o 
monop6lio legal dos servicos de correio acelerado nao 6 aparentemente 
aplicado). 0 servico de encomendas e Ja nao-reservado em todos os 
Estados-membros. 
Note-se que o Quadro 2 resume a situacao actual a nlvel dos diferentes 
servicos das administracoes postais. Quando se analisam as utilizacoes 
possiveis dos servicos, a situacao pode complicar-se, como e exemplo o 
caso do dlrect malI. Nos Estados-membros em que e usada a classificacao 
cartas e impressos, o dlrect malI deveria normalmente integrar-se na 
categoria impressos. Cinco das administracoes que usam aquela 
classificacao tem o monop6lio dos impressos. Por outro lado, as trds 
administracoes que usam a classificacao de correio prioritario e correio 
nao-prioritario considerariam o dlrect malI como "cartas"; esse correio 
seria, pois, reservado se respondesse aos criterios normais que 
determinam a reserva de um servico. 
0 actual estado de coisas resulta de tenddncias que continuam a mudar o 
quadro Juridico do sector postal. A Italia foi o ultimo Estado-membro a 
tornar nao-reservado o servico de encomendas (embora a legislacao 
italiana continue, surpreendentemente, a considerar reservado o 
transporte de encomendas). Antigamente, eram va>ios os Estados-membros 
que reservavam os servicos de correio acelerado; hoje em dia sao apenas 
trds. A Comissao das Comunidades Europeias desempenhou um importante 
papel nesta reforma das legislacoes nacionais, quer por meio de uma 
intervencao administrativa quer adoptando decisoes formais. 
Os Estados-membros utilizam um conjunto de criterios para definir os 
limites da area reservada. Todos fazem de algum modo uso do criterio do 
conteudo, embora nao seja facil aplica-lo na pratica. As encomendas sao 
definidas como objectos postais contendo uma mercadoria e os objectos 
que contdm mercadorias sao excluidos da area reservada. (No entanto, 
alguns Estados-membros atribuem a categoria de carta a uma encomenda 
acompanhada de uma comunicacao pessoal.) 
Para definicao da area reservada, a maioria dos Estados-membros utiliza 
tambem o criterio do peso. 0 limite aplicado varia entre 500 g (Paises 
Baixos) e 2 kg (varios Estados-membros). 
Capitulo 3: Contexto da reguiamentaçâo pâgina 40 
Outros Estados-membros utilizam o critério do preço. No Reino Unido, por 
exemplo, o limite superior na ârea reservada foi fixado em £1. (0 
governo britânico estaria a estudar uma reduçâo subtancial deste 
limite.) Nos Paises Baixos hâ um limite de preço que é combinado com o 
limite de peso. Na Alemanha, foi estabelecido um limite de peso de 1 kg 
(que serâ provavelmente reduzido para 500 g) e um limite de preço 
fixado em dez vezes a tarifa para a correspondôncia normal. 
0 Quadro 3 mostra os efeitos prâticos destes diferentes limites a nivel 
dos Iimiares inferiores de preço dos serviços de correio acelerado (ou 
outros serviços que o cliente reconhece qualitativamente superiores ao 
serviço da correspondôncia normal). No caso dos Estados-membros que 
estabeleceram limites de preço para definir a ârea reservada, esses 
limites sâo divididos pela tarifa de base para se determinar o factor. 
(Como exemplo, o limite de £ 1 do Reino Unido é dividido pela tarifa de 
base, que era entâo £ 0,20, o que dâ um factor 5:1). Relativamente a 
outros Estados-membros, assume-se que o limite de preço é a tarifa 
aplicâvel a uma carta de 2 kg (considerado o limite prâtico do monopôlio 
das cartas, mesmo que uma administraçâo postal afirme ter o monopôlio de 
todas as cartas independentemente do seu peso). A tarifa para os 2 kg é 
dividida pela tarifa de base para se determinar o factor. 
Esta disparidade pôe em relevo o grau de desarmonizaçâo do sector em 
termos legais - muito embora se pudesse pensar que o sector postal de um 
Estado-membro nâo diferiria grandemente do sector postal de outro 
Estado-membro. 
Quadro 3: Llm/tes do monopôlio expressos como factor da tarifa de 
base (aos nîvels tarlfàrlos de 1990) 
Reino Unido 
Dinamarca 
Paises Baixos 
Alemanha 
BéIgIca 
Luxemburgo 
Irlanda 
Espanha 
França 
Portugal 
Grécia 
Itâlia 
10 15 20 25 30 
Fonte CCE (a partir de informaçôes das administraçôes postals) 
3.4 DEFINIÇAO DOS SERVIÇOS 
Embora os Estados-membros afirmem que os seus serviços reservados 
abrangem algumas ou todas as cartas, alguns nâo definiram o que se 
entende por "carta". As definiçôes, quando existem, nem sempre sâo 
claras e, de qualquer modo, diferem umas das outras. 0 problema é que a 
interpretaçâo que é dada a essa palavra por um operador pode nâo ser a 
mesma que Ihe é dada por um leigo. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 41 
Em primeiro lugar, nâo existe uma clara distinçâo entre carta e 
encomenda. Segundo a definiçâo dos operadores, nas "cartas" inciuem-se 
os pacotes postais. Mas a distinçâo entre pacote e encomenda nâo é 
clara, uma vez que ambos contôm mercadoria. Os serviços de pacotes e de 
encomendas postais funcionam de modo sensivelmente idôntico. Se o 
cliente expede um objecto postal como pacote, trata-se de um objecto 
reservado. Se esse mesmo objecto postal for expedido como encomenda, 
trata-se de um objecto nâo-reservado. 
Os serviços de correio acelerado pôem outro problema. Descritos 
grosseiramente, esses serviços consistem na expediçâo râpida de 
correspondôncia e encomendas, incluindo frequentemente outros elementos 
como recolhas especiais e localizaçâo em trânsito. 
A maioria dos Estados-membros tem expressado a intençâo de incluir os 
serviços de correio acelerado na ârea nâo-reservada. Nenhuma legislaçâo 
postal define, todavia, o que se entende por correio acelerado. É 
dificil, de facto, definir claramente o que distingue estes serviços dos 
serviços de correspondôncia (ou encomendas) normal. 
Mais do que tentarem definir o que sâo serviços de correio acelerado, 
alguns Estados-membros utilizam simplesmente um limite de preço (tal 
como referido no no 3.3) para assegurar a integraçâo desses serviços na 
ârea nâo-reservada. 
3.5 PREPARAÇÂO DO CORREIO POR INTERMEDIÀRIOS 
Algumas administraçôes postais celebram contratos com operadores, que 
podem asslm recolher o correio no cliente, preparâ-lo e expedi-lo via a 
administraçâo postal. Esses operadores sâo chamados consolIdators, 
empresas de malllng ou preparadores de correio. 
Este processo preparatôrio pode incluir operaçôes que vâo da impressâo e 
preparaçâo dos objectos postais para expediçâo ao simples fecho de 
envelopes. Se o objecto fizer parte da ârea reservada, o operador 
intermediârio é obrigado por lei a expedi-lo via a administraçâo postal 
para distribuiçâo final. Como o intermediârio se ocupa de determinadas 
tarefas poupando, assim, alguns encargos à administraçâo postal, esses 
contratos incluem normalmente descontos. 
Outras administraçôes nâo autorizam terceiros a operarem como 
intermediârios para a execuçâo de tais tarefas. 
Uma administraçâo, pelo menos, insiste na pré-divisâo como condiçâo de 
acesso â exploraçâo de determinados serviços postais, mas indica que, 
por lei, nâo sâo permitidos descontos. Todavia, os serviços considerados 
sâo os serviços de impressos, que beneficiam de taxas preferenciais 
(estas sâo abordadas com maior detalhe no no 8.4 do Capitulo 4 e no 
no 6.3 do Capitulo 5). 
Nem sempre é claro se tais diferenças resultam de disparidades 
legislativas entre os Estados-membros ou de diferentes posiçôes 
comerciais relativamente ao fornecimento de serviços postais. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao p&gina 42 
3.6 EXPEDICAO E DISTRIBUICAO PELO PR6PRIO 
Parece ser ji aceite por todos os Estados-membros (se nao na legislacao, 
pelo menos na pratica) o direito de qualquer cidadao ou organizacao 
fazer a entrega do seu pr6prio correio aos dest InatAr ios. Ao mesmo 
tempo, verifica-se uma compreensivel preocupacao quanto a interpretacao 
deste principio relativamente a filiais que expedem correio das 
empresas-mae. No ultimo exemplo, determinadas "empresas-mae" poderao 
ter, cada uma, uma participacao de apenas 10% na empresa que tem a seu 
cargo a distribuicao postal. 
Este principio da "distribuicao pelo proprio" parece poder aplicar-se 
quer a nivel nacional quer a nivel transnacional (quando o remetente 
entrega o seu correio num endereco noutro pais). Todavia, para o direito 
de expedir objectos que pertenceriam a area reservada se a sua 
distribuicao se limitasse ao territ6rio nacional, alguns Estados-membros 
estabelecem uma distincao entre a expedicao no pr6prio pais ou fora 
dele. 
Dependendo de condicoes contratuais, qualquer pessoa pode expedir em 
qualquer territ6rio nacional se o objecto postal expedido se destinar a 
distribuicao nesse territorio. Algumas legislacoes nacionais proibem, 
contudo, que um objecto postal seja levado para um outro pais para ai 
ser expedido para distribuicao nesse pais. (0s Estados-membros que 
defendem esta posicao fazem parte dos que consideram que o correio que 
cruza fronteiras se integra na area reservada - ver no 3.8.). 
Se estas actividades fossem proibidas pela legislacao postal de 
determinados Estados-membros, essa mesma legislacao proibiria igualmente 
que o remetente transportasse o seu correio para um segundo pais e ai o 
expedisse para distribuicao no seu pr6prio pais ou num terceiro pais -
quer a motivacao fosse reduzir os custos ou melhorar a qualidade do 
servico. 
Estas restricoes precisam de ser analisadas no contexto das obrigacoes 
decorrentes do Tratado de Roma. Haveria que considerar, em particular, 
a obrigacao de permitir a I ivre prestacao de servicos no Mercado Unico e 
a obrigacao de as eventuais restricoes ao mercado livre serem 
proporcionais aos objectivos da empresa piiblica envolvida (ver no 6.1). 
3.7 SERVICOS HiBRIDOS 
Existem, ou poderao existir, determinados servicos que combinam 
elementos do servico de correspondAncla normal com elementos de outros 
servicos e que podem dizer respeito a um mesmo objecto postal que 
reveste ou nao uma mesma forma fisica. 
As administracoes postais oferecem um servico chamado "correio 
electr6nico postal", cujas caracteristicas e viabilidade comercial serao 
abordadas em detalhe no Anexo 12. Em sintese, tal servico consiste na 
transmissao da imagem electr6nica de um documento ou na sua conversao 
para formato digital e transmissao para um ponto distante em que a 
imagem e impressa, metida em envelope e enviada para o destinatario (ou 
destinatarios se a mesma imagem se destinar a varios destinata> ios). 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 43 
0 correio electrônico postal constitui, assim, um exemplo de serviço 
hibrido em que o objecto muda de forma fisica: quando é metido em 
envelope e endereçado torna-se um objecto postal. Um elemento 
distribuiçâo é associado a um serviço nâo-reservado. 
0 organismo regulamentador terâ primeiro de determinar se o correio 
electrônico postal constitui ou nâo um serviço indiviso. Se o for, a 
posiçâo regulamentar seria a de o considerar totalmente reservado ou 
totalmente nâo-reservado. Em alternativa, o organismo regulamentador 
poderia decidir que os dois elementos fossem, de um ponto de vista 
regulamentar, distintos um do outro. Neste caso, se o objecto a 
distribuir respondesse aos critérios de integraçâo na ârea reservada, o 
elemento distribuiçâo poderia ser reservado â administraçâo postal. 
Deste modo, um serviço hibrido poderia combinar elementos reservados e 
nâo-reservados. 
3.8 CORREIO TRANSNACIONAL 
Na maioria dos Estados-membros, a legislaçâo nacional nâo distingue 
entre destinos dos objectos que regulamenta, quer os destinos se situem 
no territôrio nacional (correio nacional) quer fora dele (correio 
transnacional). 
Os Paises Baixos e o Reino Unido integram, todavia, este tipo de correio 
na ârea nâo-reservada, com algumas restriçoes de pouca importância. Duas 
outras administraçôes (Bélgica e Dinamarca) autorizam empresas privadas 
que fornecem serviços de correspondência internacional a utiiizar os 
seus sistemas postais. 
Em dez Estados-membros (incluindo a Bélgica e a Dinamarca) existe 
legislaçâo que integra a correspondência transnacional para expediçâo na 
ârea reservada se essa correspondência obedecer aos mesmos critérios (de 
peso e/ou preço) que determinam a ârea reservada no correio nacional. A 
maioria destes Estados-membros (ou as suas administraçôes postais) 
optou, todavia, por nâo aplicar os direitos exclusivos da administraçâo 
postal relativamente a este tipo de correio ou mostrou-se ineficaz na 
sua aplicaçâo. 
3.9 ASPECTOS ESPEClFICOS DAS LEGISLAÇÔES NACIONAIS 
3.9.1 CORREIO LOCAL 
0 "correio locàl" (clty mall) envolve o fornecimento de serviços postais 
numa cidade, isto é, a recolha e distribuiçâo de correio numa mesma 
cidade. Em muitos paises esta actividade é ilegal, mas a legislaçâo 
postal espanhola, por exemplo, autoriza-a explicitamente. 
Alguns operadores privados que fornecem serviços de correspondência 
internacional utilizam processos do tipo do correio local para a 
distribuiçâo de correio em certas cidades. (Este assunto é abordado no 
no 9.2 do Capitulo 5.) 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 44 
3.9.2 CENTROS DE PERUUTA DE DOCUUENTOS ("DOCUUENT EXCHANGES') 
A permuta de documentos envolve a entrega de correio pelos utilizadores 
dos centros de permuta directamente nos apartados de outros 
utilizadores, apartados esses que estao disponiveis em instalacoes 
similares as estacoes de correio que dispoem de apartados postais. A 
exploracao destes centros por operadores privados e autorizada por 
algumas legislacoes nacionais. A legislacao do Reino Unido, por 
exemplo, autoriza expressamente a exploracao de centros de permuta, bem 
como a transferdncia de correio entre eies. 
3.9.3 TRANSPORTE 
A maioria das legislacoes nacionais integra o transporte do correio na 
area reservada (assumindo-se que a distribuicao do correio e reservada). 
Na pratica, todas as administracoes postais subcontratam outras 
transportadoras para o transporte de parte do correio - as companhias 
dos caminhos-de-ferro nacionais no caso do correio nacional e as 
companhias maritimas ou aereas para o correio transnacional. 
Alem disso, como se referiu no no 3.6, todas as legislacoes nacionais 
autorizam os utentes a expedirem o seu correio onde o desejarem (pelo 
menos, no interior do territ6rio nacional). Se forem autorizados 
intermediarios, estes podem negociar contratos para expedicao do correio 
em qualquer ponto do territ6rio nacional. Em qualquer dos casos, o 
utente ou o intermediario podem optar por expedir o correio na estacao 
mais pr6xima do centro de distribuicao, dispensando assim a 
administracao postal de transportar o correio entre centros de divisao. 
A legislacao postal de, pelo menos, um Estado-membro (Reino Unido) 
integra agora o transporte do correio na area nao-reservada. 
3.9.4 OUTROS ASPECTOS 
Todas as legislacoes nacionais integram na area nao-reservada os 
objectos postais nao enderecados. Os Estados-membros podem ainda decidir 
integrar nesta area objectos postais especificos. E disso exemplo a 
distribuicao dos postais de boas festas, que a legislacao neerlandesa 
integrou no sector concorrencial. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 45 
4. ESTRUTURAS REGULAMENTADORAS 
Os mercados sâo, na sua maioria, auto-reguladores. Todavia, sempre que 
hâ serviços que sâo reservados é necessârio um organismo responsâvet 
pela regulaçâo do mercado. É importante distinguir entre essa funçâo 
regulamentadora e qualquer funçâo operacional, nomeadamente porque o 
mesmo organismo desempenhava frequentemente ambas as funçôes. 
4.1 SEPARAÇAO DAS FUNÇOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
No passado recente, as administraçôes postais eram responsâveis pela 
funçâo regulamentadora no sector postal e eram simultaneamente o 
operador pûblico. Tal situaçâo foi sendo progressivamente reconhecida 
como inadequada por cada vez mais Estados-membros. Hoje em dia, a 
maioria dos Estados-membros separou a funçâo regulamentadora da 
operacional. 
Em alguns Estados-membros, o Ministério responsâvel pela regulamentaçâo 
estâ organicamente separado do operador. Noutros, o organismo 
regulamentador e o operador estâo ambos sob a tutela de um mesmo 
Ministério. Esta ûltima situaçâo causa alguma preocupaçâo entre os 
operadores privados, que receiam que se venha a verificar o que noutro 
contexto tem sido chamado regulatory capture (enfeudamento do 
regulamentador). 
Nos Estados-membros, o organismo regulamentador é um departamento do 
Ministério da tutela. 0 governo britânico estuda actualmente a hipôtese 
de criar um Office of Postal Servfces, que constituiria um organismo 
regulamentador semi-autônomo, anâlogo ao Office of Telecommunlcatlons 
(Oftel), que é o organismo regulamentador do sector das telecomunicaçôes 
no Reino Unido. A ser estabelecido, esse organismo terâ como funçâo 
principal controlar a qualidade do serviço universal e aconselhar o 
Ministério da tutela quanto ao âmbito do sector reservado â 
administraçâo postal. 
4.2 RESPONSABILIDADE DOS ORGANISMOS REGULAMENTADORES 
As atribuiçôes dos organismos regulamentadores nacionais variam, mas 
algumas deveriam ser comuns a todos: 
- aconselhar o governo quanto ao âmbito do serviço universal necessârio 
e aos meios de o implementar (por exemplo, reservando alguns 
serviços)'; 
- garantir a observância dos direitos especiais dos operadores do 
serviço reservado; 
- garantir uma qualidade satisfatôria do serviço prestado pelo operador 
do serviço reservado; 
- garantir a concorrência leal na ârea nâo-reservada. 
Todas estas atribuiçôes sâo importantes, mas a ûltima tem vindo a 
assumir um peso determinante. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 46 
Alguns organismos regulamentadores nacionais controlam o cumprimento das 
obrigaçôes dos prestadores do serviço reservado. Mas, como essas 
obrigaçôes nâo sâo as mesmas para todos os operadores pûblicos, as 
responsabiIidades dos organismos regulamentadores divergem também. 
Verificam-se, por exemplo, diferenças na atitude dos organismos 
regulamentadores quanto â supervisâo de aspectos como as condiçôes de 
acesso. Relativamente â fixaçâo das tarifas, os organismos 
regulamentadores pretendem nâo ter qualquer papel mas, se bem que esta 
possa ser a posiçâo formal, é provâvel que alguns exerçam de facto certa 
influência nessa fixaçâo. 
Em vârios Estados-membros incumbe ainda â administraçâo postal a 
obrigaçâo formal de fixar as tarifas do serviço de correspondôncia 
normal e de alguns outros serviços a uma taxa unitâria para a 
distribuiçâo no territôrio nacional (preferencialmente â fixaçâo de 
tarifas relacionadas com a distância ou a morada do destinatârio). Este 
principio, chamado "perequaçâo tarifâria", é discutido no np_ 6.1 do 
Capitulo 5. (Em 1979, a Comissâo adoptou uma recomendaçâo para que o 
principio fosse igualmente aplicado â correspondôncia normal (cartas até 
20 g) intracomunitâria - ver Anexo 5.) 
Actualmente, nenhum organismo regulamentador nacional parece fazer da 
qualidade uma condiçâo dos serviços reservados. A maioria das 
administraçôes postais fixa e publicita objectivos e procede depois â 
publicaçâo de alguns resultados em funçâo dos objectivos traçados. 
Desconhece-se a ideia que os organismos reguladores têm quer dos 
objectivos quer da qualidade. 
4.3 RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES 
As obrigaçôes que incumbem aos operadores pûblicos (isto é, as 
administraçôes postais) variam de Estado-membro para Estado-membro. Em 
alguns, incumbe-Ihes apenas prestar um serviço universal e garantir um 
acesso igual a todos os potenciais utentes (assumindo-se que as 
condiçôes sâo as mesmas). Noutros, as obrigaçôes sâo mais discriminadas. 
Alguns operadores pûblicos têm também "missôes" especificas 
relacionadas, por exemplo, com a distribuiçâo de publicaçôes. 
A maioria dos operadores pûblicos partilha com os organismos 
regulamentadores nacionais a responsabiIidade da defesa dos seus 
direitos especiais e exclusivos. Esta situaçâo poderâ alterar-se em 
resultado de uma maior definiçâo do papel do organismo regulador. 
Na ârea nâo-reservada, os operadores pûblicos tôm uma responsabiIidade 
particular em garantir que o poder de que usufruem em virtude dos 
serviços reservados nâo Ihes confere uma vantagem desleal no mercado dos 
serviços nâo-reservados. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 47 
5. DIMENSÂO INTERNACIONAL DA REGULAMENTAÇÂO 
O sector postal tem uma importante dimensâo internacional e comunitâria 
em termos de regulamentaçâo. Abordar-se-â em primeiro lugar a dimensâo 
internacional, que associa os paises comunitârios e nâo-comunitârios. A 
dimensâo comunitâria e a sua relaçâo com a dimensâo internacional sâo 
d i scut i das no no 6. 
5.1 UNIÂO POSTAL UNIVERSAL (UPU) 
A Uniâo Postal Universal é uma agência especial das Naçôes Unidas, da 
qual todos os paises da Comunidade sâo membros em virtude de serem 
signatârios da Carta das Naçôes Unidas. De cinco em cinco anos, a UPU 
realiza um congresso em que é revista a respectiva Convençâo, cujos 
artigos, caso nâo sejam alterdos, sâo posteriormente confirmados. 
Apôs cada congresso, a nova Convençâo é assinada pelos membros da UPU, 
assinando cada signatârio em representaçâo do Governo do seu pais. 
Antigamente, as administraçôes postais eram as ûnicas entidades 
signatârias; actualmente, verifica-se a tendôncia para os organismos 
regulamentadores nacionais e as administraçôes postais assinarem 
conjuntamente. 
A Convençâo constitui uma estrutura de enquadramento das relaçôes 
operacionais que se estabelecem entre as administraçôes postais para o 
trâfego postal e o seu articulado inclui regras e recomendaçôes. Os 
membros da UPU sâo obrigados a aplicar as regras estabelecidas pela 
Convençâo, uma vez que esta tem um estatuto de tratado de que sâo 
signatârios os respectivos Governos. 
Tratar-se-â aqui apenas dos artigos que carecem de discussâo noutras 
partes deste Livro Verde. Por exemplo, o artigo 20p_ refere-se ao peso 
dos objectos postais que as administraçôes devem aceitar no serviço de 
correspondência internacional, impondo assim âs administraçôes 
"destinatârias" a obrigaçâo de os distribuirem. (Sempre que a Convençâo 
é mencionada, utiliza-se o sistema de numeraçâo dos artigos do texto de 
1989; o texto integral dos artigos mencionados é publicado no Anexo 5.) 
0 artigo 25o trata dos objectos postais internacional expedida fora do 
pais de procedência. Este artigo é, pois, importante para a discussâo de 
uma das âreas de concorrência real ou potencial no sector postal da 
Comunidade. A compat ibi I idade do artigo 25o com o Tratado de Roma é 
discutida no no 6.3. (A aplicaçâo potenciat do mesmo artigo é analisada 
com maior detalhe no Anexo 5.) 
0 artigo 73o, que estâ estreitamente relacionado com o artigo 25o, 
estabelece as regras a aplicar aos acordos de compensaçâo (conhecidos 
por direitos terminais) entre administraçôes postais para a distribuiçâo 
de objectos postais por conta umas das outras. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 48 
5.2 ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) 
0 GATT foi estabelecido ap6s a Segunda Guerra Mundial com a intencao de 
reduzir gradualmente as medidas proteccionistas, que funcionavam como 
barreiras ao comercio. A Comunidade negooeia com os outros parceiros 
comerciais enquanto bloco comercial unico. 
No Ambito do GATT realizam-se "rondas" de negociacoes peri6dicas tendo 
em vista a Iiberalizacao do comercio. A actual ronda de negociacoes do 
"Uruguai", iniciada em Punta del Este em 1986, deveria ter-se concluido 
em Dezembro de 1990, em Bruxelas, o que nao foi possivel dadas as 
divergdncias surgidas entre os participantes no que se refere, 
nomeadamente, ao sector agricola. 
A ronda de negociacoes do Uruguai constitui a primeira tentativa de 
alargar os principios basicos de Iiberalizacao do comercio estabelecidos 
no GATT ao comercio internacional de servicos. A estrutura estabelecida 
para cobertura dos servicos e designada por Acordo Geral sobre o 
Comercio de Servicos (GATS). Muito embora as negociacoes nao estejam 
ainda concluidas, os principios fundamentais do GATS estao ja definidos. 
0 principio de base para os operadores de servicos reservados e 
garantirem aos utilizadores dos servicos um acesso em condicoes iguais, 
independentemente da sua base nacional. No sector postal, por exemplo, 
se a administracao postal de um determinado pais conceder taxas 
preferenciais a um grande cliente radicado no pais, um outro cliente que 
se encontre em iddntica situacao mas esteja radicado fora do pais devera 
ter acesso aos mesmos servicos em condicoes iguais. 
Os sectores com carateristicas especiais que requeiram a modificacao ou 
uma interpretacao especifica de algumas das regras de base deverao 
figurar em anexos ao GATS. Com ou sem anexos sector iais, as regras de 
base do GATS deverao aplicar-se a todos os sectores de servicos e, logo, 
ao sector postal. 
Em termos da aplicacao dos principios do GATS ao sector postal, a 
questao que maior preocupacao suscita e a possibiIidade de qualquer 
alteracao na estrutura dos direitos terminais na Comunidade vir a dar 
aos operadores privados uma oportunidade desleal caso esses operadores 
procedessem a recolha de correio transnacional num pais da Comunidade e 
o transportassem para um pais nao-comunitario para ai o expedirem para 
um segundo pais comunitario. 
A Comunidade precisara de decidir o que fazer se tal pratica vier a 
estabelecer-se. Podera ser necessario que a Comunidade discuta este 
problema potencial com os seus parceiros comerciais no contexto geral do 
GATS, sem no entanto procurar remetd-lo para um anexo sectorial. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 49 
5.3 CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINISTRAÇÔES DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÔES 
(CEPT) 
A CEPT é um organismo que representa os operadores pûblicos dos correios 
e telecomunicaçôes da maioria dos paises europeus. Entre os seus membros 
encontram-se as administraçôes de todos os Estados-membros e paises da 
EFTA. Sâo também membros a Checoslovâquia, a Hungria, a Jugoslâvia, a 
Turquia e os pequenos Estados do Mônaco, San Marino e Vaticano. Outros 
paises, da Europa central e oriental, manifestaram intençâo de aderir. 
Conforme declara o preâmbulo do texto constitutivo, a criaçâo da CEPT 
ficou a dever-se â importância e dificuIdade dos problemas comums que 
enfrentam as administraçôes europeias dos correios e telecomunicaçôes e 
â conveniôncia de se estabelecer uma ampla cooperaçâo entre essas 
administraçôes. A CEPT estâ hoje dividida em duas secçôes a dos correios 
e a das telecomunicaçôes. 
A CEPT (correios) desenvolve as suas actividades em conformidade com o 
artigo 8p_ da Convençâo da UPU, que faculta aos membros da UPU a 
possibiIidade de constituirem grupos para os seus prôprios fins, desde 
que compativeis com as suas obrigaçôes perante a Uniâo. (Esses grupos 
sâo conhecidos por un/ons restrelntes.) Entre a CEPT e a UPU existe 
desde 1969 uma Iigaçâo formal. 
A CEPT estâ actualmente a rever a sua estrutura organizativa em parte 
como resposta ao desenvolvimento da politica postai comunitâria. 
Constituindo fundamentalmente um forum dos operadores pûblicos, a CEPT 
tem também algum papel a nivel da regulamentaçâo e poderâ considerar 
adequado separar as duas vertentes, alinhando peias tendôncias que se 
verificam nos Estados-membros e em outros paises para a separaçâo das 
funçôes regulamentadora e operacional. 
6. DIMENSÂO COMUNITÂRIA DA REGULAMENTAÇÂO 
Embora o Livro Verde nâo procure estabelecer um enquadramento Juridico 
global para a anâlise das propostas que apresenta para o sector postai, 
serâ todavia importante definir algumas das regras mais importantes e 
relembrar posiçôes anteriores que se revistam de significado para o 
presente debate. Igualmente importante é analisar a compatibiIidade dos 
compromissos assumidos em tratados com as obrigaçôes decorrentes do 
Tratado de Roma. 
Embora a Comunidade nâo tenha ainda estabelecido uma politica 
regulamentadora para o sector postai, alguns principios gerais tôm sido 
aplicados em decisôes e intervençoes no sector postai. No Anexo 6 
apresentam-se resumidamente estas decisôes, bem como as resoluçôes 
relevantes do Parlamento Europeu. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 50 
6.1 TRATADO DE ROMA 
Dois dos principios bâsicos do Tratado de Roma sâo a inexistôncia de 
restriçôes ao comércio de mercadorias entre os Estados-membros (artigo 
30o) e a liberdade de prestaçâo de serviços na Comunidade (artigo 59p.). 
A liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado-membro no 
territôrio de outro Estado-membro (artigo 52p_) é outro princlpio, que se 
relaciona estreitamente com aqueles dois principios bâsicos. 
0 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias reconhece, todavia, que, 
em determinadas circunstâncias, o interesse pûblico e por razôes de 
interesse pûblico de natureza nâo econômica, os Estados-membros podem 
conceder direitos especiais ou exciusivos. Esses direitos constituem 
excepçôes à livre circulaçâo de mercadorias e à livre prestaçâo de 
serviços. 
Estas excepçôes, que constituem derrogaçôes dos artigos 30p, 52p e 59o_, 
sâo permitidas apenas em duas condiçôes : Primeiramente, é necessârio 
demonstrar que os objectivos definidos nâo poderiam ser alcançados por 
meios menos restritivos. Em segundo lugar, o alcance dos direitos 
especiais ou exciusivos deve limitar-se ao estritamente necessârio à 
prossecuçâo dos objectivos definidos (regra da proporcionalidade). É 
claro que, uma vez concedidos, os direitos especiais ou exciusivos têm 
de ser exercidos em estreita observância das regras do Tratado. 
Os Estados-membros devem, portanto, procurar a opçâo menos restritiva 
para a prossecuçâo dos objectivos definidos. Assim, as restriçôes aos 
principios da livre circulaçâo de mercadorias e serviços devem 
aplicar-se apenas ao sector de mercado "relevante". 
As empresas às quais, no "interesse econômico geral", sâo reservados 
serviços devem subordinar-se às regras gerais de concorrôncia que 
proibem as prâticas do tipo monopolista (artigo 85o) e o abuso de 
posiçôes dominantes no mercado (artigo 86p). Qualquer auxilio concedido 
pelo governo de um Estado-membro que possa falsear a concorrôncia é 
também incompativel com o mercado comum (artigo 92p). 
0 artigo 90p refere-se às empresas pûblicas e às empresas a que os 
Estados-membros concedem direitos especiais ou exciusivos. No seu no 1, 
o artigo 90p obriga os Estados-membros a garantirem que a legislaçâo 
nacional relativa a essas empresas seja compativel com todos os artigos 
do Tratado, nomeadamente com as regras de concorrôncia (artigos 85p_ a 
94p) e com a regra que proibe qualquer discriminaçâo em razâo da 
nacionalidade (artigo 7p). 
Todavia, no seu np 2, o artigo 90o estipula que as empresas encarregadas 
da gestâo de serviços de interesse econômico geral ou que tenham a 
natureza de monopôlio fiscal ficam sujeitas às regras do Tratado, 
designadamente às regras de concorrôncia, na medida em que a aplicaçâo 
destas regras nâo constitua obstâculo ao cumprimento, de direito ou de 
facto, da missâo particular que Ihes foi confiada. 0 desenvolvimento das 
trocas comerciais nâo deve ser afectado de maneira que contrarie os 
interesses da Comunidade. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pagina 51 
No seu np 3, o artigo 90p obriga a Comissao a velar pela sua aplicacao e 
a adoptar, se necessario, directivas ou decisoes para esse efeito. A 
Comisao deve, nomeadamente, adoptar disposicoes que estabelecam, em 
termos gerais, as obrigacoes dos Estados-membros relativamente ao 
disposto no np 1 do mesmo artigo, para assegurar que o alcance dos 
direitos exclusivos concedidos a empresas nacionais seja adequado aos 
objectivos tracados e conforme com as disposicoes do Tratado. Se 
necessario, e em referdncia as obrigacoes dos Estados-membros 
decorrentes do np 1, a Comissao podera tambem adoptar decisoes que 
restrinjam o alcance desses direitos exclusivos. 0 direito de a 
Comissao aplicar o np 3 do artigo 90p por meio de directivas foi 
corroborado num ac6rdao proferido pelo Tribunal de Justica em Marco de 
1991 respeitante ao fornecimento de equipamentos terminais de 
teIecomun i cacoes. 
Simultaneamente, o Conselho adopta, por proposta da Comissao, as medidas 
de harmonizacao que se revelarem necessarias para a realizacao do 
mercado interno (artigo 100p-A). 0 mercado interno define-se como uma 
area sem fronteiras internas em que e assegurada a livre circulacao de 
mercadorias, pessoas, servicos e capitais (artigo 8p-A). 
0 artigo 222o reconhece o direito de os Estados-membros organizarem o 
regime da propriedade nos respectivos territ6rios, declarando a 
neutralidade do Tratado nesta materia. Assim, os Estados-membros poderao 
optar por um regime de propriedade publica ou privada das empresas. No 
entanto, o artigo 222o nao isenta nem as empresas publicas nem as 
empresas privadas do respeito pelas regras do Tratado, que se aplicam 
igualmente aos dois tipos de empresas. Isso mesmo foi confirmado pelo 
Tribunal de Justica num conjunto de acordaos, que salientam que tais 
empresas estao sujeitas, quando aplicavel, ao direito comunitario. 
Outro artigo importante no presente debate e o artigo 234p, que dispoe 
que os direitos e obrigacoes decorrentes de convencoes concluidas antes 
da entrada em vigor do Tratado de Roma entre um ou mais Estados-membros, 
por um lado, e um ou mais Estados terceiros, por um outro, nao sao 
prejudicados pelas disposicoes do Tratado. 
0 artigo 234p prevd, ainda, que os Estados-membros recorram, no caso de 
tais convencoes serem incompativeis com o Tratado de Roma, a todos os 
meios adequados para eliminar as incompatibiIidades verificadas. 
6.2 APLICACAO DAS REGRAS DE CONCORRENCIA 
Existe Ja Jurispruddncia sobre a aplicacao ao sector postal dos artigos 
do Tratado respeitantes a concorrencia (artigos 85p a 94p). 
A Comissao iniciou, em 1984, uma analise do estatuto legal dos servicos 
de correio acelerado na Belgica, Dinamarca, Franca, Alemanha e Italia. 
Estes Estados-membros consideravam que os servicos de correio acelerado 
se integravam na area reservada das respectivas administracoes postais. 
Na sequdncia da intervencao da Comissao, os referidos Estados-membros 
passaram aqueles servicos para a area nao-reservada. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 52 
Na interpretaçâo das autoridades postais, tratava-se de serviços postais 
normais, integrados, portanto, no monopôlio nacional. Em cada caso, a 
decisâo foi que se tratava de serviços distintos (ou de valor 
acrescentado) que deviam ser considerados nâo-reservados. Decisôes com a 
mesma fundamentaçâo foram dirigidas às autoridades dos Paises Baixos e 
da Espanha, a respeito da legislaçâo postal relativa aos serviços de 
correio acelerado naqueles Estados-membros. 0 Tribunal de Justiça anulou 
a primeira destas decisôes com base em motivos processuais sem, contudo, 
ter apreciado o fundo da questâo. 
Uma questâo que tem merecido a atençâo da Comissâo diz respeito ao 
limite de preço se tiver sido utilizado um limite de preço para 
delimitaçâo das âreas reservada e nâo-reservada, esse limite deverâ 
aplicar-se igualmente aos operadores que concorrem na ârea 
nâo-reservada, isto é, as administraçôes postais e os operadores 
privados. Para aplicar este principio, o organismo regulamentador 
precisa de conhecer exactamente a natureza da concorrôncia no sector por 
que é responsâvel. Quando hà concorrôncia directa entre serviços muito 
semelhantes, serâ irrazoâvel considerar reservado um dos serviços 
concorrentes. Tal situaçâo possibiIitarâ que o serviço em causa aplique 
tarifas inferiores ao limite de preço fixado como preço "minimo" dos 
outros serviços concorrentes. 
A Comissâo estâ também a analisar a legislaçâo postal dinamarquesa à luz 
do disposto no artigo 90o, para determinar se é ou nâo incompativel com 
o Tratado o facto de essa legislaçâo proibir os operadores privados de 
fornecerem serviços de repostagem em concorrôncia com a administraçâo 
postal permitindo, ao mesmo tempo, que a administraçâo postal ofereça 
facilidades de repostagem para o correio proveniente do estrangeiro. 
Um outro caso importante em estudo diz respeito a uma queixa apresentada 
por uma associaçâo que representa diversos operadores privados, a 
Internatlonal Express Carrlers Conference (IECC). A IECC argumenta que o 
novo sistema de direitos terminais acordado pelas administraçôes postais 
de vârios Estados-membros (e outras administraçôes nâo comunitârias), 
bem como determinadas utilizaçôes do artigo 25o da Convençâo da UPU, tôm 
por objectivo dificultar as actividades de repostagem desenvolvidas 
pelos seus membros e constituem, portanto, um abuso de posiçâo dominante 
(contrârio aos artigos 85p e 86p do Tratado de Roma). Apôs ter 
investigado o assunto, a Comissâo decidiu instaurar o respectivo 
processo ao abrigo das regras de concorrôncia. 
(Os direitos terminais e a repostagem sâo descritos nos Anexos 8 e 9 e 
discutidos em detalhe nos nos 8 e 9 do Capitulo 5). 
6.3 0 TRATADO DE ROMA E A CONVENÇÂO DA UPU 
Tal como referido no np 5.1, os governos nacionais renovam o seu acordo 
à Convençâo da UPU todos os cinco anos. Tal facto assume manifesta 
importância em termos da aplicaçâo do artigo 234p do Tratado de Roma. 
0 debate sobre a compatibilidade da Convençâo da UPU com o Tratado de 
Roma centra-se no artigo 25p da Convençâo (anterior artigo 23p). Esse 
artigo contém duas disposiçôes distintas: 
Capitulo 3: Contexto da regulamentacao pigina 53 
- 0 np 1 dispoe que nenhum pais membro da UPU e obrigado a distribuir 
objectos postais que tenham sido transportados para um outro pais 
para ai serem expedidos para distribuicao no primeiro (pratica 
frequentemente designada por repostagem A-B-A); 
- 0 np 4 autoriza os paises membros da UPU a devolverem o correio que 
tenham recebido de outra administracao se os objectos postais forem 
procedentes de um terceiro pais mas nao tiverem sido ai expedidos 
(pratica comummente designada por repostagem A-B-C). 
A intencao do np 1 do artigo 25o e proteger os monop6l ios postais 
nacionais dos membros da UPU. A sua compat ibi I idade com o Tratado de 
Roma depende da interpretacao que Ihe for dada e de determinadas 
cond i coes. 
Em primeiro lugar, e importante saber se a responsabiIidade de proteger 
0 monop6lio recai exclusivamente sobre o organismo regulamentador. 0 np 
1 do artigo 25p refere-se a accao do pais membro para proteger o 
monop6lio, o que levanta a seguinte questao: a nivel de cada pais 
membro, quem e o principal signatario da Convencao da UPU? 0 Governo ou 
a administracao postal? Acresce que o np 1 do artigo 25p pode ser 
invocado para justificar a devolucao de objectos postais nao integrados 
no monop6lio nacional da administracao "destinataria". 
0 problema da compatibiIidade com o Tratado de Roma nao oferece duvidas 
no caso do np 4 do artigo 25p. A sua aplicacao envolve a ajuda de uma 
administracao postai, cujos direitos exclusivos nao foram infringidos, a 
outra administracao postal, cujo monop6lio foi violado. Em outros casos, 
a aplicacao do np 4 do artigo 25o poderia violar a legislacao comercial 
do pais em que encontrasse radicado o cliente original. 
Tome-se, a titulo de exemplo, o caso de um cliente radicado num pais em 
que nao ha monop6lio do correio internacional. Se o seu correio for 
expedido num outro pais, e possivel que seja misturado com correio 
procedente de terceiros paises cuja legislacao postal integre o correio 
internacional na area reservada". Nestas circunstdncias, afigura-se 
altamente improvavel que o operador postal do pais de distribuicao possa 
distinguir o correio originario dos paises menos restritivos (no sentido 
da sua posicao perante o estatuto juridico do correio internacional) do 
originario dos paises mais restritivos. 
6.4 OUTRAS POLlTICAS COMUNITARIAS 
0 Acto Unico Europeu modificou formalmente alguns artigos do Tratado de 
Roma, tornando possivel que se avancasse em diversas areas com 
inciddncia no sector postal. (Alias, como acima se referiu, o Mercado 
Unico tem de ser realizado tambem no sector postal.) Dessas areas, 
abordam-se seguidamente as mais importantes. (Os efeitos provaveis do 
Mercado Unico nos utilizadores dos servicos postais sao analisados em 
pormenor no np 9 do Capitulo 4.) 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 54 
6.4.1 TRANSPORTE 
A Comissâo elaborou recentemente propostas de regulamentos e outras 
relativas aos transportes aéreos. IniciaImente, as iniciativas 
relacionadas com o acesso ao mercado centravam-se nos serviços de 
transporte aéreo de carga (ou "empresas de carga aérea"). Pensa-se 
aplicar os mesmos principios às aeronaves de passageiros que transportam 
carga. 
Os regulamentos afectarâo especialmente o segmento correio acelerado do 
sector postal. Poderâo também aumentar a flexibiIidade nos segmentos 
correspondôncia e encomendas transportadas por meios aéreos e reduzir os 
custos. 
A Comissâo propôe, no terceiro pacote de medidas, o livre acesso ao 
serviço no mercado comunitârio. Haveria assim, com o acordo do pais 
terceiro nâo-comunitârio interessado, o direito de efectuar voos de um 
pais comunitârio para um pais terceiro (nâo-comunitârio) - a chamada 
"quinta liberdade". Sob reserva de requisitos de higiene e segurança a 
cumprir, nâo haveria restriçôes à frequôncia do serviço, ao tipo de 
aeronave ou ao volume de carga a transportar. 
Fora da Comunidade existem actuaImente numerosas restriçôes ao trâfego 
aéreo internacional. A Comunidade precisarâ de negociar, numa base de 
reciprocidade, a reduçâo dessas restriçôes oferecendo, em contrapartida, 
reduçôes paralelas. As actuais medidas de Iiberalizaçâo do sector 
aplicam-se, assim, apenas às companhias aéreas constituidas em 
Estados-membros. 
Em paralelo com as medidas no sector do transporte aéreo, outras medidas 
de Iiberalizaçâo foram também tomadas no sector do transporte 
rodoviârio. Existe hoje uma maior liberdade de prestaçâo de serviços de 
cabotagem, permitindo que um operador de transportes desenvolva 
actividades de recolha e distribuiçâo em viagens de estafeta 
integraImente efectuadas fora do pais em que se encontra estabelecido. 
Esta medida de Iiberalizaçâo terâ certamente interesse para os 
operadores postais que desejem estabelecer redes de transporte 
rodoviârio fora dos respectivos paises. 
6.4.2 DIREITOS ADUANEIROS E IVA 
A simplificaçâo dos trâmites aduaneiros e a eventual eliminaçâo das 
fronteiras internas irâo facilitar o trâfego postal entre os Estados-
membros. 
As propostas a longo prazo relativas ao IVA preconizam que esse imposto 
seja imputado no Estado-membro de origem da mercadoria ou do serviço e 
deduzido no Estado-membro de destino, aplicando-se um sistema de 
compensaçâo entre os Estados-membros para essas receitas fiscais. 
Entretanto, o IVA deverâ ser aplicado à taxa em vigor no pais em que 
estâ estabelecida a organizaçâo tributâvel destlnatâria das mercadoriais 
ou dos serviços. 
Capitulo 3: Contexto da regulamentaçâo pâgina 55 
Relativamente às vendas à distância intracomunitârias (incluindo as 
vendas por correspondência) a particulares, organismos institucionais 
nâo tributâveis ou pessoas tributâveis isentadas, o regime aplicâvel 
serâ, em principio, o da imputaçâo à taxa adequada no pais do cliente. 
Neste caso, o fornecedor das mercadorias ou dos serviços teria de se 
registar nas Finanças desse pais ou designar ai um representante para 
efeitos fiscais. 
Em outros casos e relativamente aos particulares, a taxa serâ, em 
principio, a aplicâvel no Estado-membro de origem. 
0 IVA continuarâ a ser aplicado aos serviços de transporte de 
mercadorias ou correio importados de terceiros paises para a Comunidade 
do memso modo em que é actualmente aplicado. Relativamente ao comércio 
intracomunitârio, o IVA aplicâvel aos serviços de transporte serâ, em 
principio, imputado no Estado-membro de origem. No entanto, sempre que 
o cliente é uma pessoa tributâvel registada para efeitos do IVA num 
outro Estado-membro, aplica-se o principio inverso da tributaçâo e o IVA 
é devido apenas para cobrança à taxa em vigor no Estado-membro em que 
aquele se encontra registado para efeitos do IVA. Deste modo, deixa de 
ser necessârio o procedimento definido na 8a. directiva para reembolso do 
IVA. 
A Comissâo reconhece que o IVA e os direitos aduaneiros nâo devem ser 
causa de vantagens ou desvantagens concorrenciais para os operadores 
(pûblicos ou privados) dos serviços postais que concorrem na ârea 
nâo-reservada. A Comissâo irâ, pois, analisar a interface concorrencial 
dos serviços fornecidos pelos operadores pûblicos com os serviços 
fornecidos pelas empresas de mensageiros privados, para garantir que o 
tratamento fiscal seja idêntico sempre que haja concorrôncia directa. 
6.4.3 PROTECÇTO DE DADOS 
Em 1990, a Comissâo publicou um prqjecto de directiva sobre protecçâo de 
dados que se encontra actualmente em revisâo apôs um processo de 
consulta. A directiva, que terâ efeitos particularmente importantes nas 
empresas de dlrect mafI e de vendas por correspondência, trata do 
problema da recolha, armazenagem, processamento e transmissâo de dados 
de natureza pessoaI. 
Com as alteraçôes introduzidas, a directiva permitirâ que as empresas 
processem e transfiram esse tipo de dados desde que os mesmos nâo sejam 
confidenciais e que sejam dados à pessoa a quem se referem conhecimento 
da sua recolha e possibiIidade de fazer cessar a sua utilizaçâo se assim 
o desejar. 
6.4.4 INTEROPERABILIDADE 
A Comissâo tem-se empenhado na elaboraçâo de propostas de normas 
técnicas para as telecomunicaçôes e as tecnologias da informaçao. Para o 
sector postal poderâo ter importância as normas jâ desenvolvidas para a 
EDI - Transferência Electrônica de Dados. Na elaboraçâo de normas 
interoperâveis para os sistemas de côdigos de barras para a distribuiçâo 
os progressos tôm sido mais lentos. Em outras instâncias estâo a ser 
preparadas propostas para normalizaçâo do correio electrônico postal 
segundo a norma X-400. 

Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 57 
CAPÎTULO 4: ASPECTOS COMERCIAIS 
1. INTRODUÇÂO 
Este capitulo, que descreve os aspectos comerciais dos serviços postais, 
aborda o sector postal a partir da perspectiva do utente focando, 
consequentemente, os aspectos que sâo mais "visiveis" para o utilizador. 
Naturalmente, estâ intimamente relacionado com o capitulo seguinte que 
analisa os aspectos econômicos e operacionais - i.e., as questôes que, 
embora "invisiveis" para o utilizador, estâo implicitas nos serviços que 
Ihe sâo fornecidos. 
0 presente capitulo analisa o mercado globai e as necessidades dos 
clientes. Dâ uma panorâmica globai dos serviços postais que visam 
satisfazer essas necessidades do mercado e foca ainda a concorrôncia 
indirecta (nomeadamente dos serviços baseados nas telecomunicaçôes) que 
pode também visar a satisfaçâo das mesmas necessidades. 
Nenhum capitulo sobre os aspectos comerciais do sector postal ficaria 
completo sem uma anâlise das consequôncias possiveis de 1992 no sector; 
essa anâlise é feita no ûltimo nûmero. 
Em sintese, o capitulo lida com a relaçâo entre os clientes dos serviços 
postais e os operadores desses serviços. 0 capitulo seguinte analisa as 
operaçôes que materializam esses serviços, estudando nomeadamente os 
seus custos e rentabiIidade. 
PANORÂMICA DO MERCADO 
Os serviços postais operam nos mercados das comunicaçôes e da 
distribuiçâo. Existem igualmente serviços postais financeiros, mas estes 
sâo fornecidos no mercado dos serviços financeiros, que é totalmente 
concorrencial, e consequentemenfe nâo exigem tanto uma anâlise prôpria 
pormenorizada (de qualquer forma, seria necessârio dedicar-lhes uma 
anâlise mais especifica no seu contexto natural). 0 Livro Verde dos 
Serviços Postais - e, nomeadamente, este capitulo - foca os serviços de 
correio. 
0 mercado das comunicaçôes abrange todas as formas pelas quais as 
organizaçôes e/ou os individuos comunicam entre si - telecomunicaçôes, 
televisâo, râdio, imprensa e os correios. Entre os utilizadores de todos 
estes diferentes meios de comunicaçâo encontra-se o sector da 
publicidade. 
0 mercado da distribuiçâo é muito diferente, nomeadamente em termos da 
base clientes. A distribuiçâo envolve o transporte de mercadorias e a 
sua entrega ao destinatârio. A distribuiçâo postal via serviços de 
encomendas é um segmento especializado do sector, essencialmente 
centrado na distribuiçâo de encomendas individuais mas que, hoje em dia, 
abrange também remessas maiores. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 58 
Esta descriçâo global dos mercados em que os serviços postais estâo 
presentes é importante para que se possa ter consciôncia das formas 
indirectas de concorrôncia que enfrentam. Assim, por exemplo, um 
anunciante pode utilizar qualquer um ou todos (ou uma combinaçâo) dos 
meios de comunicaçâo mencionados, para fazer chegar a sua mensagem aos 
potenciais consumidores: os serviços postais (na forma de d/rect mall) 
apenas representam um dos meios de comunicaçâo utilizâveis para enviar a 
mensagem. Uma empresa que pretenda enviar correspondôncia comercial pode 
fazô-lo por telecopiadora (normalmente chamada fax), por correio 
acelerado ou pelo serviço normal de correio. 
Esta multiplicidade de possibiIidades apllca-se igualmente a outras 
necessidades de comunicaçâo. A Figura 1 mostra algumas, senâo mesmo a 
maior parte, das opçôes de que os vârios tipos de utilizadores dispôem 
para satisfazer as suas diferentes necessidades de comunicaçâo. 
Na figura sâo apresentadas diferentes necessidades de comunicaçâo e 
alguns dos meios que as permitem satisfazer. Estes meios dividem-se em 
postais e nâo-postais (baseando-se muitos destes ûltimos nas 
telecomunicaçôes). A ûltima coluna mostra as tendôncias da procura 
relativamente aos meios postais que correspondem às diferentes 
necessidades de comunicaçâo. 
Na figura, os utentes potenciais estâo divididos em trôs grupos: grandes 
organizaçôes (em termos de nivel de necessidades de comunicaçâo), 
pequenas organizaçôes e particulares. 
Nota-se que a possibiIidade de utilizaçâo de um meio de comunicaçâo 
depende nâo apenas dos meios ao dispor do cliente que emite a mensagem, 
mas também dos que sâo acessiveis ao destinatârio da comunicaçâo. A um 
nivel elementar, sô é possivel utilizar um telefone para comunicar se o 
destinatârio da mensagem tiver acesso a um telefone. 
A escolha feita pela grande organlzaçâo com necessidades significativas 
de comunicaçâo serâ infiuenciada de forma semelhante. Em muitos casos, 
os meios ao dispor do destinatârio da comunicaçâo serâo funçâo da 
dimensâo. Um particular tem normalmente acesso aos serviços postais e, 
provavelmente, aos serviços telefônicos. Uma pequena organizaçâo terâ 
provavelmente também um terminal de fax através do qual pode receber 
mensagens oriundas da grande organizaçâo. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 59 
Fiaura 1 : "Uatrlz" de Comunlcaçâo 
SECTOR 
CLIENTE 
GRANDES 
ORGAN1-
ZACOES 
PEQUENAS 
ORGAN1-
ZAQOES 
PARTI-
CULARES NECESSIDADES 
DE 
COMUNICACAO 
FINANCEIRAS 
CORRESPONDÊNCIA 
COMERCIAL 
PUBLICIDADE 
F1NANCE1RAS 
CORRESPONDÊNCIA 
COMERCIAL 
PUBLICIDADE 
PARA EMPRESAS 
PARA PARTICULA­
RES MEIOS DE COMUNICACAO 
NAO-POSTA1S POSTA1S 
Auto-banco Cartas 
Fax 
Correio 
Electrónico 
EDI 
Telefone Cartas 
Fax Correio 
acelerado 
Televisão D/rect Uai 1 
Rádio 
Painéis de 
publiei dade 
Telemarket ing 
Jornais Catálogos 
Revistas 
Fax Cartas 
Cartas 
Fax Correio 
Telefone acelerado 
Jornais Dlrect Uai 1 
Revistas Catálogos 
Cartas 
Telefone Postais de 
R.S.F. 
Telefone Cartas 
Postais TENDENCIAS 
DA 
PROCURA 
POSTAL 
(para grandes empresas) 
em declinio 
(para pequenas empresas/ 
particulares) 
estável 
Estável 
mas com poss i b i1i dades 
de declinio 
Forte crescimento 
Forte crescimento 
Crescimento 
Crescimento 
Crescimento 
Crescimento 
Estável 
Fonte : CCE 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 60 
Uma grande organizaçâo terâ provavelmente esses equipamentos e, 
provavelmente, também outros sistemas sofisticados para comunicaçâo de 
dados ou pagamentos (incluindo operaçôes bancârias automatIzadas e, 
eventualmente, Transferôncia Electrônica de Dados - EDI). 
No que diz respeito â distribuiçâo de mercadorias, hâ menos concorrôncia 
indirecta porque as mercadorias tôm sempre de chegar fisicamente ao 
ponto desejado. Contudo, os serviços postais competem ou colaboram neste 
mercado com outros operadores de transportes - incluindo despachantes de 
mercadorias e outros expedidores gerais do sector dos transportes. No 
âmbito dos serviços postais, hâ considerâvel concorrôncia entre os 
transportadores de encomendas expresso e de encomendas ordinârias, e de 
um modo geral entre os operadores pûblicos e privados. 
Existem essencialmente trôs tipos de serviços postais (aqui com o 
significado de "correio"): cartas, encomendas e correio acelerado. 
Devido a definiçôes que nâo sâo claras, hâ sobreposiçôes significativas 
entre estes serviços (ver np_ 3.4 do Capitulo 3). Nos casos em que se 
verifica essa sobreposiçâo, hâ concorrôncia entre os serviços postais 
(por exemplo, entre o serviço de pacotes postais e o serviço de 
encomendas). Para além disso, os serviços de correio acelerado competem 
directamente com os serviços de correspondência (para a entrega de 
documentos) e com os serviços de encomendas normais (para os movimentos 
das mercador ias). 
3. CLIENTES 
As necessidades dos clientes sâo especificas mas passiveis de serem 
modeladas pelos serviços efectivamente oferecidos. Esses serviços podem 
dar resposta a uma procura activa jâ existente ou, no caso de novos 
serviços, estimular uma procura que estava anteriormente em estado 
latente. 
3.1 NECESSIDADES DOS CLIENTES , 
A exigência fundamental é que todos os cidadâos tenham acesso aos 
serviços postais. Para os utentes potenciais, é importante saber que é 
possivel ter acesso a todos os destinatârios potenciais através do 
sistema universai. 
Qualquer utente procura uma boa combinaçâo qualidade do serviço/preço. 
No que diz respeito ao serviço universai, isto inclui um serviço de boa 
qualidade, facilidade de acesso e estruturas tarifârias simples. 
Os grandes clientes pretendem que os fornecedores dos serviços adoptem 
uma abordagem flexivel e, se apropriado, que adaptem os serviços em 
funçâo das necessidades das suas organizaçôes. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 61 
3.2 PROPENSÀO PARA A UTILIZAÇAO DOS SERVIÇOS 
A maior parte dos produtos e serviços tôm um ciclo de vida; depois da 
maturidade, tendem para o declinio. Contudo, apesar de muitos serviços 
postais serem fornecidos hâ bastante tempo, a sua aceitaçâo por parte 
dos utentes revela-se estâvel. Acrescente-se que, justamente porque jâ 
sâo serviços na fase de maturidade, nâo haverâ lugar a uma explosâo a 
nivel da sua aceitaçâo pelos utilizadores como a que aconteceu 
recentemente com as telecopiadoras. A Figura 2 apresenta graficamente 
essas tendências. 
Esta estabilidade a nivel da aceitaçâo pelos utilizadores pode 
obscurecer a necessidade de os serviços postais "tradicionais" se 
desenvolverem continuamente (por exemplo, no relativo âs respectivas 
técnicas de marketing) e de outros serviços - como o de correio 
acelerado - evoluirem. 
Figura 2: Tendências de aceitaçâo dos serviços 
A 
C 
t CDIIIUIO IN I 1 HNACIONAI 
I ^ ' I N(X1UI NIIAS IIMII IINAOONAIV. / | 
T ^"^"^ __, ** connno NACIONAI / / 
A ^^^-"""^ ^ '•"""' CNOOMLNnA'j NACIONAIS / / 
o / / 
/ /FAX 
conneio / / 
ACELERADO / / 
1970-i 
Tempo 
Fonte: . CCE 
0 facto de um cidadâo médio da CEE ter recebido 260 objectos de correio 
em 1990 (243 em 1988) demonstra que o correio é reconhecido como um 
importante meio de comunicaçâo e canal de distribuiçâo. 
Comparativamente, o cidadâo médio dos EUA recebe 650 objectos por ano. 
Na Comunidade, hâ grandes variaçôes a nivel da utilizaçâo dos correios. 
A Figura 3 mostra a utilizaçâo per capita em cada Estado-membro e 
compara-a com o Produto Interno Bruto per capita. Hâ uma certa 
correlaçâo entre a utilizaçâo e o PIB per capita (os dados utilizados 
para construir a figura constam do Quadro 6, Anexo 2). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 62 
Fioura 3: Nlvels de expedlgao/PIB per caplta (1988) 
Ob]ecto8 / habltante PIB per capita 
700 
eooh 
500 
400 250 
200 
QR P E IRL 0 UK F B L NLDK U8A JAP 
•• Objactoa/habltanta V/A Indloe PIBpar oaplta 
(madla da CEE-244 objactoa) (madla da CEE-100) 
Fonte: Estudo Sofres e Relat6rio Economico no 38 da CCE 
3.3 MERCADOS 
Os Quadros 1 e 2 mostram, grosso modo, a reparticao dos expedidores e 
dos destinatarios de objectos de correio. A primeira matriz reporta-se 
aos remetentes e destinatarios de cartas e a segunda aos remetentes e 
destinatarios de encomendas. 
Quadro 1 : Uatrlz dos utIIIzadores de cartas 
PARA ORGANIZACAO PARTICULAR 
DE 
ORGANIZACAO 35% 45% 
PARTICULAR 10% 10% 
Fonte : Estimativa CCE (1990) 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 63 
Quadro 2 : Uatrlz dos utlIIzadores de encomendas 
PARA ORGANIZAÇÂO PARTICULAR 
DE 
ORGAN I ZAÇÂO 25% 60% 
PARTICULAR 5% 10% 
Fonte : Estimativa CCE (1990) 
Estas anâlises da repartiçâo média encobrem variaçôes muito 
significativas entre os Estados-membros. 0 Quadro 3 mostra a 
percentagem de cartas enviadas por organizaçôes (mercado que é por vezes 
descrito, de forma imprecisa, como o mercado "comercial") e por 
part iculares. 
Quadro 3 Orlgem das cartas 
DISTRIBUICAO 
ESTAD0S-
-MEMBR0S 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido PERCENTUAL DAS QUANTIDADES (CARTAS) 
MERCADO DAS 
ORGANIZAÇÕES 
71,0% 
60,/)% 
76,4% 
50f5% 
75,0% 
81f 5% 
69,0% 
56,2% 
71,0% 
86,0% 
79 ,.9% 
74)5% MERCADO DOS 
PARTICULARES 
29,0% 
40,3% 
23,6% 
49,5% 
25,0% 
18,5% 
31,0% 
43,8% 
29,0% 
14,0% 
20,1% 
25,5% 
Fonte : Estudo Sofres - 1988 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 64 
3.4 SEGMENTOS 
A analise anterior revela o panorama global. A um nivel mais 
pormenorizado, o Quadro 4 mostra a reparticao dos clientes 
"organizacoes" por sector comercial. E feita uma comparacao entre a 
experidncia de mercado das administracoes postais (essencialmente nos 
servicos de corresponddncia) e a dos operadores privados 
(fundamentalmente nos servicos de correio acelerado e de encomendas). 
Quadro 4 Utentes : Importancla relatlva para os operadores 
CATEGORIA ADMINISTRACOES OPERADORES 
DO CLIENTE POSTAIS PRIVADOS 
Venda por correspondencia 15% 20% 
Pub I i c i dade 12% 15% 
imprensa 20% 5% 
Bancos 10% 14% 
Seguros 10% 9% 
Servicos publicos (1) 10% n.d 
Industria (2) 5% 25% 
Restantes 18% 12% 
TOTAL 100% 100% 
(1) Embora as administracoes publicas utilizem alguns servicos 
privados, a % total e insignificante. 
(2) Os principais clientes industriais sao os sectores autom6vel, da 
informatica e dos petr6leos 
Fonte Estudo Sofres 
Tal como e indicado pelo quadro, a venda por corresponddncia, a 
publicidade (neste caso, com o significado de marketing directo) e as 
publicacoes sao os trds "clientes" mais significativos dos servicos 
postais. Esses segmentos individuais sao a seguir analisados mais 
pormenor i zadamente. 
3.4.1 VENDA POR CORRESPONDtNCIA 
A venda por correspondfincia consiste na "venda a dist£ncia" de bens, 
como alternativa a venda a retalho, e esta integraImente associada ao 
sector postal. Neste dominio, os servicos postais podiam oferecer um 
balcao unico de compra as empresas de venda por correspondencia -
comunicacao com os clientes, distribuicao de catalogos, envio das notas 
de despesa e distribuicao dos bens (o sector privado tem vindo a 
assegurar cada vez mais o ultimo servico). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 65 
A venda por correspondência começou por ser um processo utilizado pela 
indûstria do vestuârio. Tem-se vindo a expandir para outras âreas, das 
quais as de maior crescimento sâo actualmente a venda à distância de 
mûsica (discos compactos), filmes (video) e software informâtico 
(disquetes flexiveis). Uma ârea associada é o "ensino à distância", 
fornecido pelas escolas por correspondência. 
A venda por correspondência compete com as empresas de venda a retalho. 
Tendo em vista o Mercado Ûnico, uma caracter ist ica cada vez mais 
importante reside no facto de permitir o râpido acesso transfronteiras a 
mercadorias que podem nâo estar disponiveis localmente. 
Foram obtidos dados relativos â indûstria de venda por correspondência 
na Comunidade para os sete Estados-membros com os maiores mercados de 
venda por correspondência (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Itâiia, 
Paises Baixos e Reino Unido). No conjunto, o volume de vendas por 
correspondência nestes paises atingiu cerca de 26 miI milhôes de ecus em 
1989, o que corresponde a 0,5% do PIB comunitârio. Comparativamente, as 
vendas por correspondência atingiram cerca de 3,6 miI milhôes de ecus 
nos paises da EFTA, 123 mil milhôes de ecus nos EUA e 12,6 mi I milhôes 
de ecus no Japâo, também em 1989. 
0 Quadro 5 resume os dados fornecidos pela Associaçâo dos Comerciantes 
Europeus de Venda por Correspondência (EMOTA) para os sete Estados-
membros com os maiores volumes de vendas, comparando-os com dados para a 
EFTA, o Japâo e os EUA. 
Quadro 5 Volume de vendas por correspondência em 1989 
VOLUME TOTAL VOLUME TOTAL 
PAlS DE VENDAS DE VENDAS 
(milhôes de ecus) PER CAPITA 
(ECU) 
Bélgica 
Dinamarca 535 55 
Alemanha 522 102 
França 12 284 199 
Itâiia 5 585 100 
Paises Baixos 1127 20 
Reino Unido 780 53 
5 585 96 
TOTAL (dos 7 Estados-
-membros) 26418 102 
T0TAL EFTA _3_651 111 ! 
EUA 122 850 508 
Japâo 12 640 104 
Fonte: EMOTA 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 66 
3.4.2 "DIRECT UAIL 
0 dlrect malI envolve o envio de uma mensagem seleccionada em funçâo do 
alvo a um individuo (quer na qualidade de particular, quer na qualidade 
de detentor de um cargo numa organizaçâo), como parte de uma estratégia 
de envio da mesma mensagem, ou de mensagens similares, a outros 
individuos (hâ ainda outra forma de dlrect malI que é menos importante 
em termos de volume de vendas, embora seja signlficativa - correio nâo 
endereçado que é distribuido em âreas-alvo e nâo a individuos-alvo). 
Assim, este tipo de actividade desenvolve-se no mercado da 
pubIi c i dade/comun i caçôes. 
0 dlrect malI foi responsâvel por 11,7% das despesas em publicidade em 
1989 - i.e., 6,4 mi I milhôes de ecus, num total de 54,5 mi I milhôes 
(este dado nâo inclui o volume de vendas gerado pelo dlrect malI nâo 
endereçado). Esta percentagem é sensivelmente a mesma que a registada 
em 1984, apesar de as despesas totais em publicidade terem entretanto 
aumentado 87%. Os dados indicam que o dlrect malI é actualmente 
responsâvel por 0,15% do PIB da CE (excluindo as receitas adicionais 
obtidas pelos anunciantes). 
Em 1989, o cidadâo médio da Comunidade recebeu 43 objectos de dlrect 
mal I. Comparat i vamente, o seu homôlogo dos EUA recebeu cerca de 170 -
quase quatro vezes mais. 
Em termos operacionais, o dlrect mal I é muito importante para as 
administraçôes postais da Comunidade. 0 dlrect mal I endereçado 
representa actualmente cerca de 18,5% dos volumes movimentados. É 
provâvel que se torne cada vez mais importante na medida em que a 
procura dos serviços de correio por parte de outros sectores, 
especialmente o segmento empresa-a-empresa, pode vir a diminuir (ver 
Figura 1). 
3.4.3 PUBLICAÇOES 
Os serviços de correio sâo também importantes para a indûstrja das 
pubiicaçôes. Todas as publicaçôes podem ser enviadas pelo correio -
jornais, revistas e livros. A distribuiçâo das publicaçôes por via 
postal compete com os canais de venda a retalho, como as livrarias ou 
os postos de venda de jornais, e com as entregas locais de Jornais. 
A Federaçâo Internacional da Imprensa Periôdica (FIPP) estima que o 
total dos objectos de imprensa distribuidos anualmente por via postal na 
Comunidade atinge actualmente 15,2 miI milhôes. Destes, aproximadamente 
92% representam entregas no pais em que a publicaçâo foi produzida. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 67 
Para alem da distribuicao postal intracomunitaria de objectos de 
imprensa, (que se estima atingir 1,1 mil milhoes de objectos) ha tambem 
um significativo elemento internacional. Em especial, ha um grande 
trafego de revistas em ambos os sentidos entre a Amerlca do Norte e a 
Europa. 
A utilizacao dos servicos postais para a distribuicao de publicacoes 
varia de Estado-membro para Estado-membro, dependendo normalmente das 
taxas preferenciais a que e possivel ter acesso para o efeito (ver np_ 
8.4 e Anexo 13). Os servicos tendem a ser menos atractivos no relativo 
as publicacoes diarias, em que o editor exige eficidncia total a nivel 
da entrega. 
Contudo, a maior parte das publicacoes de alguns mercados - como o das 
publicacoes tecnicas - e distribuida pelo correio. Em geral, os servicos 
postais podem constituir o metodo de distribuicao de publicacoes mais 
eficiente quando esta envolvido um pequeno numero de exemplares ou 
quando os assinantes estao dispersos. 
SERVICOS E OPERADORES 
As principais categorias de servicos de correio sao as cartas (incluindo 
os impressos), as encomendas e o correio acelerado. Ha alguns outros 
servicos que tendem a ser, quer servicos intermedios (como os servicos 
especiais de entrega de cartas - a "carta expresso" - "expres"), quer 
servicos hibridos que Iigam os servicos de correio com outras formas de 
comunicacao (um exemplo e o correio electr6nico postal - ver Anexo 12). 
Estes servicos nao sao muito importantes quando avaliados atraves das 
receitas que geram (mas podem vir a tornar-se mais importantes no 
futuro). 
As receitas estimadas das principais categorias constam do Quadro 6. 
Quadro 6: Serv/gos de correio - Receitas estimadas por categorla de 
servlgos ' 
CATEGORIA 
DE SERVICOS 
CARTAS 
ENCOMENDAS 
CORREIO ACELERADO 
TOTAL ADM INISTRACOES 
POSTAIS 
(mil miIhoes 
de ecus) 
21.0 
3.0 
2.0 
26.0 OPERADORES 
PRIVADOS 
(mil miIhoes 
de ecus) 
1.0 
5.0 
14.0 
20.0 TOTAL 
(mil miIhoes 
de ecus) 
22.0 
8.0 
16.0 
46.0 
Fonte : CCE (varias fontes) 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 68 
Os serviços de correio referem-se ao movimento postal de qualquer tipo 
de embalagem com um peso nâo superior a 30 kg. Incluem cartas, 
documentos, pacotes e encomendas, etc. (ver lista mais pormenorizada no 
Anexo 1). 
As administraçôes postais sâo os operadores postais pûblicos dos 
Estados-membros. 0 termo "operadores privados" é mais lato. Abrange 
grandes empresas que movimentam volumes internacionais significativos -
como a DHL, a Federal Express, a TNT e a UPS. Abrange ainda outros 
operadores - como os despachantes de mercadorias - para quem os serviços 
postais constituem uma parte de alguma forma marginal da sua actividade 
principal. Uma terceira categoria abrange os transportadores privados 
de encomendas e de correio acelerado que tendem a concentrar-se nas 
entregas domésticas num territôrio nacional. Esta ûltima categoria é a 
que gera provavelmente as maiores receitas, mas estâ igualmente muito 
dispersa, sendo o mercado partilhado por muitas empresas. 
Deve reconhecer-se que a distinçâo entre os mercados de correio 
acelerado e de encomendas nâo é muito nitida. Consequentemente, embora 
o valor total para o sector seja exacto, os valores relativos aos 
serviços de correio acelerado e de encomendas (especialmente os 
avançados pelos operadores privados) sâo necessariamente mais 
aprox imat ivos. 
4.1 CARTAS 
Os serviços de correspondência estâo, no essencial, reservados 
exclusivamente às administraçôes postais. A pequena proporçâo das 
receitas das cartas obtida por operadores privados deve-se âs 
actividades - legalmente autorizadas ou nâo - de repostagem, de entrega 
de mensagens urbanas e de permuta de documentos (as duas primeiras sâo 
discutidas no no 9 do Capitulo 5; os centros de permuta de documentos 
foram mencionados no no 3.9 do Capitulo 3). 
De acordo com inquéritos especiais efectuados nos vârios 
Estados-membros, a repartiçâo dos remetentes e destinatârios de cartas 
normais entre organizaçôes e particulares mostra que as organizaçôes 
representam pouco mais de 80% dos envios (ver repartiçâo mais 
pormenorizada no Quadro 1), mas apenas 45% das recepçôes. 
0 Quadro 7 mostra o motivo dos envios, com base numa amostra de 1989 (os 
resultados nâo pretendem ser largamente representativos, mas apenas 
ilustrat ivos). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 69 
Quadro 7: Uotfvo dos envlos 
23 6% Dlrect mall 
18.4% Envio de dinheiro/cheques 
179% Correspondência comercial 
12.3% Convi tes/not i f icaçoes de acontecimentos 
10.6% ! comun i caçôes pessoa i s/f e I i c i taçôes 
17.2% outros (incluindo impressos) 
Fonte : Amostra de administraçôes postais 
Analisando agora a correspondência transnacional, o mercado 
intracomunitârio gerou cerca de 5% do volume de vendas das 
administraçôes postais em 1990. Representa assim cerca de 1,6 mil 
milhôes de ecus. Se se acrescentar o correio extra-CE, o valor total do 
correio transnacional gerado pelas administraçôes postais seria de, 
aproximadamente, 3,2 mil milhôes de ecus. A este valor deverâo ainda 
ser adicionadas as receitas obtidas pelos operadores privados com as 
suas operaçôes de correspondência transnacional, com um valor provâvel 
de 0,4 mil milhôes de ecus. 
4.2 ENCOMENDAS 
Em todos os Estados-membros, os serviços de encomendas estâo em livre 
concorrência. A maior parte das administraçôes postais estâo, no âmbito 
das responsabiIidades legais que Ihes incumbem, sujeitas â obrigaçâo de 
fornecer um serviço universal (nacional) de entrega de encomendas até um 
certo limite de peso. Esse limite varia consideravelmente na 
Comun i dade. 
Os operadores privados que oferecem serviços nacionais de encomendas 
apoiam-se, tanto quanto possivel, nas suas prôprias redes de recolha e 
entrega. Em certas entregas, especialmente em âreas remotas, os 
operadores privados têm a possibiIidade de enviar os objectos através 
das administraçôes postais. 
0 serviço de entrega de encomendas nacionais das administraçôes postais 
enfrentou nos ûltimos anos um duro desafio, colocado pelo sector privado 
em râpldo crescimento. De facto, o volume total de encomendas 
movimentado na Comunidade pelas administraçôes postais diminuiu entre 
1980 e 1990, altura em que a tendência foi finalmente invertida. Embora 
as administraçôes postais sejam normalmente os lideres de mercado nos 
respectivos mercados nacionais de encomendas, a sua parte global de 
mercado é agora de cerca de 38%. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pégina 70 
Tal como os serviços nacionais de encomendas, o mercado internacional de 
encomendas estâ em livre concorrência. Este mercado divide-se em 
movimentos de superficie (que tendem a ser dominados pelas maiores 
empresas de transportes e despachantes de mercadorias) e movimentos 
aéreos (que tendem a ser dominados pelas grandes empresas de mensageiros 
privados). As administraçôes postais tentam competir em todos os 
segmentos. Algumas sâo obrigadas a oferecer um serviço até um certo 
Iimite de peso. 
Os operadores privados que oferecem serviços internacionais de 
encomendas apoiam-se, tanto quanto possivel, nas suas prôprias redes. 
Os pequenos operadores ou os maiores operadores em paises que geram ou 
recebem quantidades menos importantes recorrem a subcontratantes. 
4.3 CORREIO ACELERADO 
Os serviços de correio acelerado Jâ existem, sob uma ou outra forma, hâ 
pelo menos 100 anos (um dos produtos que resultou desta fase inicial foi 
a entrega especial de cartas - a "carta expresso" ou "lettre exprés" em 
francês). Contudo, os modernos serviços de correio acelerado 
desenvolveram-se no espaço de mercado que foi criado pela percepçâo 
generalizada de que o serviço prestado pelas administraçôes postais 
estava a deteriorar-se precisamente na altura em que a procura de 
serviços por parte dos clientes se estava a tornar mais exigente. 
Como o seu nome indica, os serviços de correio acelerado estâo 
vocacionados para a entrega râpida. Estranhamente, relativamente poucos 
operadores garantem os prazos de entrega. Contudo, a sua reputaçâo é 
geralmente a de que sâo râpidos e, talvez ainda mais importante, 
f iâve i s. 
Naturalmente, cada operador tenta manter uma vantagem concorrênciaI 
sobre os seus concorrentes, que estâo prontos a seguir qualquer 
iniciativa. Assim, a recolha a pedido, as facilidades de crédito e a 
gestâo de contas generalizaram-se. 0 preço pode, por vezes, ser um 
factor importante, na medida em que os operadores podem ter custos 
diferentes, dependendo das quantidades que movimentam e do alcance das 
suas operaçôes. A rapidez e fiabilidade relativas (bem como a imagem) 
sâo também importantes. 
Todavia, e duma forma geral, a ârea de procura de vantagens 
concorrênciais parece estar a deslocar-se. A capacidade para oferecer 
"localizaçâo e seguimento" estâ actualmente a tornar-se muito 
importante. Este sistema consiste numa rede em que o percurso de cada 
documento ou pacote ao longo do processo que vai da recolha â entrega é 
registado electronicamente. A "localizaçâo e seguimento" exige 
investimentos elevados, mas oferece a possibiIidade de se saber em que 
ponto do processo estâ cada objecto. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 71 
A segunda ârea importante é o "entrosamento" da operaçâo de correio 
acelerado na operaçâo do cliente. Assim, os operadores podem oferecer 
facilidades de armazenagem e distribuiçâo, para auxiliar os seus 
clientes a reduzir os respectivos custos de armazenagem, ou outras 
facilidades de apoio âs estratégias "Just In tlme" dos seus clientes. 
Podem também ter capacidade para se proporem como canal ûnico de 
distribuiçâo para os retalhistas, evitando assim aos pontos de venda a 
retalho o inconveniente de terem de receber vârias remessas pequenas. 
Uma terceira ârea de potenciais vantagens comparativas é o 
desalfandegamento (para objectos transnacionais). Um desalfandegamento 
eficiente garante que as formalidades aduaneiras atrasam a distribuiçâo 
o menos possivel. Contudo, para os serviços de correio acelerado no 
interior da Comunidade, a margem utilizâvel para obtençâo de vantagens 
concorrenciais com base na rapidez de desalfandegamento diminuirâ apôs 
1992. 
Tal como atrâs mencionado, o mercado global de correio acelerado na 
Comunidade representa cerca de 16,0 mi I milhôes de ecus (mantendo-se a 
observaçâo de que hâ possivelmente zonas de sobreposiçâo com os dados 
relativos âs receitas das encomendas). Deste valor, 11% é gerado por 
serviços transnacionais. 
0 mercado dos EUA é considerado pelo menos três vezes maior que o da 
Comunidade. A existência de serviços de correio acelerado eficientes, 
que permitam superar a dispersâo geogrâfica dos maiores centros, é tida 
como indispensâvel ao bom funcionamento da actividade comercial 
americana. Em termos de distância, muitos dos movimentos no mercado dos 
EUA sâo similares aos movimentos transnacionais na Europa. A dimensâo 
do mercado dos EUA e o seu crescimento continuo indicam que o mercado da 
CE ainda tem muitas potencialidades subaproveitadas. 
Os mercados nacionais de correio acelerado sâo servidos por uma 
multiplicidade de operadores. As operaçôes transnacionais estâo mais 
concentradas. A nivel europeu, a DHL é o maior operador com 26% do 
mercado. 0 segundo maior é a TNT que, incluindo as receitas geradas 
pela sua subsidiâria XP, tem uma quota de mercado de cerca de 22%, 
seguida pela Federal Express e pela UPS, cada uma das quais tem cerca de 
10% do mercado. Os operadores privados tendem a especiaIizar-se quer no 
movimento de documentos, quer no de mercadorias. Por exemplo, a DHL 
tende a especiaIIzar-se nos documentos e a TNT nas mercadorias. 
Em termos dos serviços de correio acelerado transnacionais, as 
administraçôes postais da Comunidade têm uma parte de mercado 
relativamente pequena. Presentemente, esta representa em média cerca de 
10% do correio acelerado internacional proveniente dos respectivos 
paises. Uma das formas através das quais as administraçôes postais 
esperam aumentar essa quota-parte é a UNIPOST, uma empresa independente 
criada em 1989 por membros da CEPT e outras administraçôes postais 
associadas para a gestâo centralizada das operaçôes transnacionais. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 72 
No mercado nacional, as administraçôes postais comunitârias têm sido 
mais bem sucedidas - nâo sendo invulgares partes de 15% ou mais. As 
operaçôes de entrega de objectos de correio acelerado das administraçôes 
postais sâo variadas. Algumas fornecem servicos de correio acelerado 
que estâo completamente dependentes da rede universal do serviço bâsico 
de correspondência. Outras têm redes de correio acelerado que sâo quase 
totalmente independentes da rede bâsica. 
5. DADOS FINANCEIROS 
0 Capitulo 5 examina os factos operacionais e econômicos que estâo 
subjacentes aos servicos fornecidos aos clientes. Aqui, a anâlise dos 
servicos fornecidos limita-se aos volumes movimentados e âs receitas 
obtidas pelos operadores. Em primeiro lugar, sâo apresentados os dados 
que Ilustam a situaçâo actual, sendo depois discutidos, no no_ 5.2, os 
possiveis efeitos das tendências detectâveis. 
5.1 SITUAÇAO ACTUAL 
0 Quadro 8 mostra os volumes movimentados e as receitas geradas pelas 
administraçôes postais comunitârias em 1988 (os 5 mil milhôes de 
objectos nâo endereçados que foram movimentados nesse mesmo ano sâo 
omitidos, jâ que tendem a ter um efeito de distorçâo). 
Quadro 8: Volumes movimentados e receitas das administraçôes postais 
(1988) 
ESTADO-
-MEMBRO 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido CARTAS 
(incl . 
impressos) 
m iIhôes 
3 145 
1573 
14 262 
451 
5 014 
15 894 
494 
10 534 
168 
5 408 
596 
13 774 ENCOMENDAS 
miIhôes 
3 
33 
500 
1 
9 
311 
4 
49 
1 
110 
6 
191 C0RREI0 
ACELERADO 
miIhôes 
4.5 
0.4 
8.0 
3.2 
0.8 
6.2 
1.5 
5.4 
0.2 
3.3 
0.3 
11.95 RECEITAS 
miIhoes 
de ecus 
824 
806 
7 000 
KM) 
692 
7 340 
188 
2 651 
42 
1 778 
135 
4 643 
Fonte : Estudo Sofres 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 73 
Para além das receitas de 26 mi I milhoes de ecus geradas pelos seus 
serviços de correio, tal como mostra o quadro anterior, as 
administraçôes postais obtiveram receitas adicionais de 13 mi I milhoes 
com os serviços financeiros postais (ver no 7.1 do Capitulo 5). 
Estima-se que as receitas geradas pelos operadores privados do sector 
postal se cifraram em 20 mil milhoes de ecus. 0 Quadro 9 mostra a 
repartiçâo desse valor entre os principais intervenientes e compara as 
receitas obtidas na Comunidade com as obtidas a nlvel mundial. 
Quadro 9: Volume total de vendas de quatro grandes operadores 
privados, em mlI mllhôes de ecus (1990) 
OPERADOR NO MUNDO NA COMUNIDADE 
DHL 2 0.5 
TNT 3 1 
UPS 12 4 
Federal Express 7 1.5 
Outros 16 13 
TOTAL 40 20 
I 
Nota: As quotas de mercado mencionadas no no 4.3 reportam-se 
apenas ao mercado de correio acelerado transnacional; 
consequentemente, nâo estâo correlacionadas com estes 
dados. 
Fonte : Diversos 
5.2 TENDÊNCIAS 
0 correio continuarâ provavelmente' a ser o meio de comunicaçâo de massas 
para qualquer empresa que necessite de enviar um grande nûmero de 
mensagens individuais a nivel nacional ou internacionaI. Isto aplica-se 
especialmente ao sector de serviços financeiros (do qual os serviços 
financeiros postais constituem apenas uma pequena parte), em que é 
necessârio enviar para endereços individuais extractos, renovaçôes de 
ordens permanentes, notificaçôes de prémios, pagamentos de dividendos, 
etc.. 
No Quadro 10 sâo apresentadas as taxas recentes de crescimento anual dos 
volumes movimentados pelas administraçôes postais. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 74 
Quadro 10: Admlnlstraçôes postals: Tendênclas recentes 
dos volumes anuals (1985-1989) 
ESTADOS-MEMBROS % 
Bélgica + 5.1% 
Dinamarca +3.2% 
Alemanha (1) + 3.5% 
Grécia +3.1% 
Espanha (2) + 6.7% 
França + 5.1% 
Irlanda +2.1% 
Itâlia +7.8% 
Luxemburgo + 4.8% 
Paises Baixos (1) +5.7% 
Portugal +7.6% 
Re i no Un i do + 6 8%, 
MÉDIA +61% 
(1) Nâo estâo disponlveis dados para a Alemanha e os Paises 
Baixos. Os valores apresentados para esses paises foram 
extrapolados a partir de um periodo mais curto e nâo estâo 
incluidos no câlculo da média. 
(2) A tendência espanhola foi extrapolada a partir do periodo 
1984-1988. 
Fonte : Administraçôes postais 
Por motivos de confidencialidade, nâo é possivel obter tâo facilmente os 
valores das tendênclas para os operadores privados. Contudo, todos os 
principais operadores de serviços de correio acelerado transnacional, 
pûblicos ou privados, se mostram confiantes num forte crescimento das 
receitas na Comunidade. As previsôes de crescimento anual variam entre 
15 e 25% por ano. 
Os efeltos de todas estas tendênclas nas diferentes partes do sector 
postal podem ser combinados para se fazerem projecçôes de receitas para 
o conjunto do sector. As tendênclas utilizadas aproximam-se sobretudo 
da gama mais baixa das expectat ivas. Por exemplo, para as cartas 
admitiu-se um crescimento de apenas 3% ao ano (menor que o recentemente 
verificado e comportando a possibiIidade de diminuiçâo das receitas 
unitârias). No tocante ao correio acelerado, admitiu-se uma taxa de 
crescimento anual de 10%; isto incorpora a hipôtese de o mercado 
nacional de correio acelerado crescer a uma taxa inferior âs previsôes 
acima mencionadas para os serviços transnacionais. 0 efeito combinado 
previsivel destas tendênclas é apresentado no Quadro 11. (Estas 
projecçôes partem da hipôtese de nâo se verificarem alteraçôes na 
situaçâo Juridica dos diferentes serviços.) 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pigina 75 
Quadro 11 : Quotas-partes actuals e prevfstas das receltas (mlI m/lhdes 
de ecus e %) 
SEGMENTOS 
CORRESPONDENCE 
ENCOMENDAS 
CORREIO 
ACELERADO 
TOTAL 
Quota-parte OPERADOR 
(1) 
-PA 
-P0 
-PA 
-P0 
-PA 
-P0 
-PA 
-P0 
-PA 
-P0 SITUACAO 
ACTUAL 
21.0 
1.0 
3.0 
5.0 
2.0 
14.0 
26.0 
20.0 
57X)% 
43.0% PREVISAO 
- 5 anos 
24.3 
1.2 
4.2 
7.0 
3.2 
22.6 
31.7 
30.8 
54-2J)% 
48.0% PREVISAO 
- 10 anos 
28.2 
1.3 
5.9 
9.8 
5.2 
36.3 
39.3 
47.4 
45X)% 
55.0% 
(1) PA - Administracoes postais 
PO - Operadores privados 
Fonte : Diversas 
6. CARACTERlSTICAS DOS SERVICOS - ACESSO 
As condicoes de acesso sao as que condicionam o acesso dos utentes 
potenciais aos servicos postais. Ha tr6s aspectos importantes: 
a informacao a que os utentes tem acesso sobre os servicos 
disponiveis e a forma de os utilizar; 
o metodo de pagamento dos servicos; 
o metodo efectivo de expedicao dos objectos. 
Numa certa perspectiva, as condicoes de acesso a utilizacao dos servicos 
oferecidos por operadores privados sao diferentes das condicoes de 
acesso aos servicos fornecidos pelas administracoes postais. Uma vez 
que os servicos dos operadores privados sao fornecidos no sector 
concorrencial, as respectivas condicoes de acesso resultam das pressoes 
da concorrencia e da rentabiIidade dos servicos. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pdgina 76 
Em alguns casos, isso tambem se aplica aos servicos oferecidos pelas 
administracoes postais. No entanto, as condicoes de acesso a muitos dos 
servicos destas ultimas evoluiram ao longo do tempo e podem dever-se 
mais a essa evolucao do que a pressoes da concorrencia. 
6.1 OPERADORES PRIVADOS 
Embora seja dificil generalizar, as informacoes sobre os servicos 
prestadas pelos operadores privados devem ser, pelo menos, adequadas; de 
outro modo, os clientes nao utilizariam os servicos ou nao continuariam 
a utIIiza-los. 
Esses servicos estao vocacionados para as organizacoes (e, normalmente, 
para as maiores). Os operadores privados recolhem o material 
directamente nas instalacoes destes clientes e o pagamento e usualmente 
feito com base em contas abertas. Alguns operadores privados estao a 
comecar a oferecer um acesso mais geral aos servicos, permitindo que o 
publico faca a expedicao de correio nos seus escrit6rios (nos Estados 
Unidos, a expedicao nestes "postos de recepcao" (lodglng polnts) esta 
muito mais vulgarizada). 
Em alguns paises ha operadores privados que oferecem aos seus clientes 
um servico universal de recolha e distribuicao. Quando o nao fazem, 
estabelecem eventualmente contratos com outros operadores privados para 
estes assegurarem parte da sua "rede". Alternativamente, para areas 
remotas, podem enviar os objectos atraves da administracao postal, 
usualmente as tarifas normais. 
6.2 ADMINISTRACOES POSTAIS 
As administracoes postais estao actualmente a investir para melhorar os 
canais atraves dos quais os seus potenciais clientes podem obter 
informacoes sobre os servicos. Assim, ha mais brochuras sobre os 
servicos e estao a ser criados servicos de informacao aos clientes. 
Contudo, pelo menos para os particulares, os balcoes das estacoes de 
correios continuarao a ser a principal fonte de informacao acerca dos 
servicos de correio das administracoes postais. 
A "acessibiIidade" dos servicos postais, nomeadamente para o cliente 
particular, dependera assim em larga medida de factores como os tempos 
de espera aos balcoes e, claro, a cortesia do pessoal. 
Para os grandes clientes, uma vez decidida a utilizacao de um servico, o 
acesso aos servicos das administracoes postais pode ser identico aquele 
de que disfrutam face aos operadores privados. Os grandes clientes tem 
normalmente acesso a facilidades contratuais que Ihes garantem a recolha 
do correio nas suas instalacoes e que, na maior parte dos paises, Ihes 
permitem pagar por conta uma grande parte dos servicos postais 
ut 11izados. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 77 
Outros clientes pagam antecipadamente os seus portes. As organizaçôes 
utilizarâo mâquinas de franquiar, que imprimem a franquia no envelope, 
enquanto outros clientes utilizarâo selos. Pode normalmente ser 
comprado nas estaçôes dos correios crédito para utilizaçâo de mâquinas 
de franquiar. 
Os particulares utilizam quase sempre selos. Actualmente, estes podem 
ser comprados em vârios pontos de venda e nâo apenas nas estaçôes dos 
correios (a situaçâo actual resultou de uma longa evoluçâo: 
anteriormente, muitas administraçôes postais apenas autorizavam a venda 
de selos nos seus prôprios balcôes; actualmente, apenas a Bélgica e 
Portugal mantêm essa posiçâo). 
Quando têm de ser os prôprios clientes a expedir o seu correio, fazem-no 
nos balcôes das estaçôes dos correios ou nos marcos de correio 
disponiveis em locais pûblicos. 0 conceito de serviço unlversal Implica 
que os balcôes e os marcos devem ser acessiveis em todo o territôrio (a 
disponibiIidade relativa de balcôes é estudada no no 2.2 do Capitulo 6). 
Hâ duas questôes especificas relacionadas com o acesso aos serviços das 
administraçôes postais que têm que ser abordadas. A primeira diz 
respeito â "preparaçâo do correio" e ao recurso a operadores privados 
para esse efeito; a segunda diz respeito ao acesso aos serviços de 
impressos e â possibiIidade de obtençâo de descontos. 
6.2.1 PREPARAÇAO DO CORREIO 
A maior parte das administraçôes postais encoraja os clientes a 
realizarem operaçôes que diminuam a sua prôpria carga de trabalho. 0 
exemplo mais ôbvio de uma actividade que pode "poupar" trabalho às 
administraçôes postais é a pré-divisâo do correio. Isto envoive a 
execuçâo da totalidade ou da maior parte do processo de divisâo para 
expediçâo (e até parte do processo de divisâo para distribuiçâo). 
Normalmente, estes processos fazem parte do elemento "invislvel" da 
operaçâo postal, sendo consequentemente discutidos em pormenor no no_ 3 
do Capitulo 5. 
Tal como mencionado no no_ 3.5 do Capitulo 3, algumas administraçôes 
postais permitem que os operadores privados actuem como intermediârios 
entre os clientes de quem provém o correio e elas prôprias. 0 operador 
privado pode executar vârias tarefas, que o cliente nâo tem capacidade 
para realizar, antes de o material ser expedido (pelo menos no caso dos 
objectos abrangidos pelos serviços reservados) via as administraçôes 
postais. Estas encarregam-se entâo das partes da operaçâo postal que 
sejam ainda necessârias. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 78 
No entanto, ha algumas administracoes que nao permitem que esses 
operadores actuem como intermediarios da forma referida. 0 motivo por 
que nao o permitem nao e claro. E possivel que considerem que o 
processo postal compreende diferentes actividades indissociaveis. Outra 
hip6tese de explicacao e que tentem assim maximizar a produtividade dos 
seus centros de tratamento - especialmente se estes forem mecanizados. 
Qualquer que seja o motivo, a nao utilizacao desses intermediarios pode 
reduzir a flexibiIidade dos servicos prestados e nao permite que os 
clientes tenham acesso a certos descontos. 
6.2.2 CONDICOES DE EXPEDICTO 
Todas as administracoes postais tem sistemas de "classificacao por 
tipos" que dividem a correspondencia em duas categorias. A maioria usa a 
classificacao "cartas e bilhetes postais" (LC ou "lettres et cartes", em 
francds) e "impressos/pacotes" (AO ou "autres objects", em frances) 
Esta classificacao baseia-se, pois, no conteudo do objecto. Noutros 
paises da Comunidade (Dinamarca, Paises Baixos e Reino Unido), mas 
igualmente em varias importantes administracoes extra-comunitarias, a 
classificacao baseia-se na gama de "velocidades" posta a disposicao do 
cliente. Normalmente, essas categorias sao denominadas "correio 
prioritario "{f/rst class, em ingles) e "nao-priorita> io" (second class, 
em inglds). 
A segunda questao importante relacionada com as condicoes de expedicao 
diz respeito as diferentes definicoes de impresso e as publicacoes que 
podem beneficiar de certos descontos. 
Uma definicao frequente de impresso reporta-se a exigdncia de que o 
texto dos diferentes objectos enviados numa expedicao seja iddntico. De 
acordo com essa definicao, as facturas e os extractos bancarios (em que 
os numeros indicados se referem a conta individual do destinatario) 
integrar-se-iam na categoria "cartas". No entanto, algumas 
administracoes postais incluem esses documentos na categoria 
"impressos". 
0 problema aqui nao reside apenas em o cliente pagar tarifas diferentes 
ou as administracoes postais obterem receitas diferentes. Na maior 
parte dos paises, esta questao tambem afecta a classificacao desse 
correio como reservado ou nao (ver Quadro 2 no no 3.3 do Capitulo 3). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pàgina 79 
Todas as administraçôes têm uma definiçâo de jornal que determina o 
desconto concedido a uma publicaçâo. Os dois principais critérios sâo a 
percentagem de material redactorial na publicaçâo e a periodicidade 
desta. No entanto, a aplicaçâo destes critérios varia muito entre os 
Estados-membros. Assim, o que é considerado um Jornal num pais pode nâo 
o ser noutro. 
A possibIIIdade de obtençâo de descontos (para Jornais ou outros 
serviços) depende em muitos casos dos volumes expedidos. Mas, também 
aqui, as quantidades minimas necessârias variam entre os Estados-membros 
* (a estrutura dos descontos varia quase inevitavelmente devido aos 
diferentes sistemas operacionais; o factor crucial é o nivel de 
pré-divisâo que é permitido pelos diferentes sistemas de côdigo postal -
ver Anexo 10). 
CARACTERISTICAS DO SERVIÇO - QUALIDADE 
A qualidade de um serviço pode ser definida como a capacidade de dar ao 
cliente aquilo que ele pretende. Contudo, os desejos do cliente podem 
variar substancialmente. Como Jâ se referiu, as expectativas dos 
clientes resultam de um circulo que, de certa forma, é vicioso. Se uma 
administraçâo postal presta um serviço de qualidade, os clientes 
incorporam essa caracteristica nas suas expectativas e, 
consequentemente, confiam ao serviço objectos postais importantes e/ou 
urgentes. 
Se entretanto o serviço postal deixar de corresponder âs expectativas 
que a sua anterior eficiônica tenha gerado, é provâvel que os utentes 
tenham uma consciência muito mais aguda da quebra. Inversamente, se os 
utentes consideram que o serviço é (e era) de fraca qualidade, tendem a 
tornar-se cada vez menos exigentes. 
Tradicionalmente, a qualidade do serviço postal tem sido medida em 
termos do tempo que um objecto demora a percorrer total ou parcialmente 
a distância entre o ponto de recolha e o ponto de entrega. É cada vez 
mais amplamente reconhecido que a utilizaçâo exclusiva desse parâmetro 
para medir a qualidade nâo dâ uma panorâmica completa da fiabilidade do 
serviço. Por exemplo, quando 90% dos objectos sâo entregues até â data 
esperada, os restantes 10% sâo entregues no dia seguinte ou nos dez dias 
seguintes? 
Outra caracteristica da qualidade dos serviços postais reporta-se â 
"interface" com o cliente. Isso pode ser avaliado de vârias maneiras. 
Por exemplo, quanto tempo demora a compra de um selo (ou o acesso a 
outros serviços postais), qual o grau de facilidade na obtençâo de 
informaçôes sobre a utilizaçâo dos serviços, qual a rapidez de resposta 
âs reclamaçôes ou pedidos de informaçâo? 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 80 
Embora poucos, ou mesmo nenhuns, organismos regulamentadores imponham 
obrigacoes relativas a qualidade do servico aos fornecedores de servicos 
reservados (i.e., as administracoes postais), e claro que as pr6prias 
administracoes se consideram obrigadas, de alguma forma, nao apenas a 
fixar objectivos internos para o servico, mas tambem (na maior parte dos 
casos) a tornar publicas informacoes sobre a qualidade dos servicos. 
Essa obrigacao apenas e sentida relativamente aos servicos reservados: 
nem os operadores privados nem as administracoes postais suas 
concorrentes fornecem publicamente informacoes sobre a qualidade dos 
servicos de encomendas ou de correio acelerado (surpreendentemente, 
poucos operadores de correio acelerado garantem prazos de entrega). 
Assim, a descricao que se segue diz apenas respeito ao servico de 
cor respondAnci a. 
7.1 QUALIDADE A NiVEL NACIONAL 
0 Anexo 7 discute a forma como os objectivos sao estabelecidos e os 
resultados efectivos avaliados em funcao dos objectivos. 
A qualidade do servico da maior parte das administracoes postais da 
Comunidade foi avaliada atraves de inqueritos imparciais realizados por 
grupos de consumidores, ou outras organizacoes sem interesses na 
operacao, utilizando sistemas de medicao extremo a extremo. 
Os resultados podem ser comparados com os publicados pelas pr6prias 
administracoes postais (em todos os casos, comparam-se os resultados com 
os objectivos fixados pelas administracoes postais). Tal como indicado 
no Anexo 7, as administracoes postais utilizam varios sistemas de 
medicao, a maior parte dos quais apenas mede o tempo gasto nos processos 
internos. 
0 Quadro 12 apresenta os resultados atingidos pelas administracoes 
postais em comparacao com os objectivos que tornaram publicos para os 
seus servicos mais rapidos de cartas (cartas ou correio prioritario). 
Exceptuando a Espanha, o objectivo e a entrega no dia seguinte. Uma das 
razoes que explica as diferencas nos resultados apresentados no Quadro 
12 e o facto de os inqueritos independentes medirem todo o processo, da 
recolha a entrega (reflectindo a experidncia que os utentes tdm do 
servico), contrariamente ao que se passa com os sistemas da maioria das 
administracoes postais. 
Os problemas com a qualidade do servico sentidos pelos utentes s6 serao 
resolvidos se o operador que presta o servico reconhecer a sua 
existdncia. Algumas administracoes postais aperceberam-se de que a 
introducao de sistemas de medicao extremo-a-extremo pode levar a uma 
penosa confrontacao com uma realldade bem pior do que aquela que eles 
pr6prios Julgavam existlr, confrontacao essa que e no entanto necessaria 
para melhorar o servico. Por exemplo, quando a administracao postal 
irlandesa encomendou, em finais de 1988, a realizacao de inqueritos 
extremo-a-extremo a uma organizacao independente, os prlmeiros 
resultados (que foram publicados) evidenciaram uma eficidncia de 52% 
relativamente aos objectivos fixados. Medida pelos mesmos processos, a 
eficidncia actual eleva-se a 94%. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 81 
Quadro 12 : Serviço prestado pelas admlnlstraçôes posta/s: 
objectlvos e resultados (1988-89) 
ESTADOS-MEMBROS 
Belgica 
Dinamarca (2) 
A1emanha 
Grecia 
Espanha (3) 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido (2) OBJECTIVO 
90% 
97%, 
90% 
90% 
100% 
81% 
90% 
90% 
100% 
94% 
92% 
90% RESULTADOS 
FORNECIDOS 
PELAS 
ADMINISTRAÇÕES 
POSTAIS 
83% 
97% 
91% 
44% 
80% 
78% 
90% 
55% 
97% 
93% 
85% 
80% RESULTADOS DOS 
INQUÉRITOS 
INDEPENDENTES 
(1) 
68% 
N/a 
81% 
N/a 
38% 
70% 
84% 
17% 
N/a 
93% 
N/a 
80% 
(1) A maior parte dos resultados independentes foram obtidos por 
organizaçôes nacionais de consumidores. Foram também utilizados os 
resultados de um inquérito realizado pela Research Internatlonal. 
Nâo estâo disponiveis resultados de inquéritos independentes para a 
Dinamarca, Grécia, Luxemburgo e Portugal. 
(2) Os dados do quadro reportam-se ao serviço de corresponddncia 
(correio prioritârio na Dinamarca e no Reino Unido). 
(3) Na Espanha, o 
expediçâo. Em 
dia seguinte. objectivo é a entrega 
todos os outros casos, nos do i s d i as 
o object ivo é ûteis apôs a 
a entrega no 
Fonte: CCE (a partir de fontes vârias) 
Tal como atrâs referido, a expressâo dos resultados face ao objectivo 
através de um ûnico valor é insuficiente. Esse valor nâo revela a 
dimensâo da "cauda" da qualidade do serviço - as percentagens 
(normalmente) decrescentes â medida que os dias se vâo sucedendo. 
0 Quadro 13 mostra a percentagem do correio que ainda nâo tlnha sldo 
entregue passados um, dois e cinco dias ûteis apôs a expediçâo (os 
resultados da ûltima coluna sâo parciais; recorde-se que a meta do 
serviço em Espanha é D+2). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 82 
Quadro 13 : A "cauda" da qualldade (1988-89) 
ESTADOS-MEMBROS 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha (1) 
Franca 
IrIanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Balxos 
Portugal 
Reino Unido % DE CORREIO NAO ENTREGUE ATE 
DIA + 1 
23.5% 
3.0% 
10.0% 
56.0% 
44.0% 
23.5% 
15.0% 
83.0% 
1.0% 
4.0% 
20.0% 
23.5% DIA + 2 
3.5% 
0.5% 
* 
20.0% 
15.0% 
6.5% 
1.0% 
63.3% 
* 
4.0% 
6.0% DIA + 5 
0.2% 
* 
* 
n.d. 
22.6% 
* 
* 
18.8% 
* 
* 
* 
* 
* - sem significado n.d. - nao disponivel 
(1) No tocante a Espanha, os valores indicados nas duas primeiras 
colunas sao os dados oficiais publicados e o da terceira coluna 6 
um dado obtido por um grupo de consumidores. Os valores obtidos 
por esse grupo de consumidores para as duas primeiras colunas foram 
de, respectivamente, 96,5% e 62%. 
Fonte: CCE (a partir de fontes varias) 
Como pode verificar-se, as administracoes que tdm um servico de boa 
qualldade em termos dos resultados face ao objectivo apresentam 
geralmente uma "cauda" de qualidade do servico pequena. 
7.2 QUALIDADE A NlVEL TRANSNACIONAL 
S6 cerca de metade das administracoes postais comunitarias publicam 
objectivos para o correio transnacional, isto e, intracomunitario e 
internacional. Contudo, quase todas as administracoes tdm objectivos 
operacionais internos, talvez baseados em recomendacoes da CEPT. 
0 principio 6 o de que o correio transnacional deveria ser tratado com 
os mesmos padroes de qualidade que o correio equivalente tratado no 
interior do pais, na operacao de expedicao e na operacao de 
distribuicao. Assim, o objectivo normal para a corresponddncia 
transnacional para distr ibuicao e a entrega a 90% no primeiro dia ut 11 
(D+1) ap6s a recepcao pela administracao de destino. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios página 83 
A CEPT supervisiona um inquérito de avaliação da qualidade do serviço 
transnacional. 0 objectivo de entrega até ao terceiro dia útil após a 
expedição é a conjugação de D+1 no pais de origem e no de destino e de 
um dia para o transporte entre os dois. 
É interessante notar que a CEPT utiliza uma agdncia externa para medir a 
qualidade de extremo a extremo com base numa amostra. Até á data, os 
resultados não tdm sido bons. Apenas se atinge o objectivo com 40% do 
correio. Por outras palavras, o tempo médio de entrega foi de 4,05 
d I a s. 
Os resultados pormenorIzados do inquérito não estão disponíveis. No 
entanto, um grupo que representa as associaçôes de consumidores da 
Europa, o Bureau Européen des Un/ons des Consommateurs (BEUC), realizou 
um inquérito similar em Março de 1990. Utilizando processos de 
amostragem que favorecem as administraçôes postais (por exemplo, 
enviando correio apenas entre capitais), o inquérito chegou a valores 
de, respectivamente, 51% e 3,96 dias. A amostragem deu origem aos 
resultados que constam do Quadro 14 (os serviços de/para o Luxemburgo 
não foram avaliados; na Grécia verificaram-se condiçôes anormais 
durante parte do periodo de amostragem, pelo que os resultados para esse 
pais foram excluidos). 
Quadro 14: Prazos médlos de entrega (d/as) de cartas normals na 
Comunldade (1990) 
PAIS 
DE 
OR 1GEM B 
DK 
D 
E 
i 
F 
IRL 
I 
NL 
P 
UK 
Média PARA B 
„ 
2.1 
2.6 
3.5 
3.0 
3.0 
4.5 
2.8 
3.4 
2.7 
3.1 DK 
2.1 
— 
2.6 
3.3 
3.8 
2.9 
4.1 
2.1 
3.0 
3.2 
3.0 D 
2.6 
3.8 
— 
4.8 
3.2 
4.6 
5.4 
2.2 
4.4 
4.6 
4.0 PA 
E 
3.0 
4.2 
3.2 
— 
4.8 
4.8 
6.3 
3.0 
3.6 
4.3 
4.1 IS DE 
F 
2.2 
3.8 
2.7 
4.2 
— 
4.5 
6.5 
3.0 
3.6 
3.8 
3.8 ' DESTINO 
IRL 1 
3.7 3.1 
4.1 5.3 
4.8 5.1 
4.2 7.9 
4.8 5.0 
9.2 
5.6 
4.1 7.1 
4.2 8.0 
2.7 4.4 
4.2 6.1 NL 
2.0 • 
2.7 
2.1 
4.1 
2.7 
3.3 
5.1 
— 
4.1 
2.8 
3.2 P 
4.6 
46 
4.3 
4.4 
4.6 
4.0 
5.0 
4.5 
4.0 
4.4 UK 
2.4 
30 
3.0 
5.7 
4.0 
2.1 
5.1 
3.9 
3.9 
— 
3.7 Media 
DE 
2.9 
3.7 
3.4 
4.7 
4.0 
4.3 
5.3 
3.6 
4.2 
3.6 
3.96 
Fonte : BEUC. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 84 
8. TARIFAS 
A questâo das tarifas pode ser abordada de dois ângulos diferentes. Os 
preços que o cliente paga sâo "visiveis" (utilizando a distinçâo feita 
no no. 1). Contudo, o que ele "nâo vd" sâo os custos e os principios 
tarifârios aplicados. Em conjunto, estes dâo origem aos preços que o 
cliente paga. 
Neste ponto sâo discutidos os aspectos "visiveis" das tarifas. Os 
elementos que sâo "invisiveis" para o cliente - i.e., os custos e as 
politicas de determinaçâo das tarifas - serâo discutidos no no_s 5 e 6 do 
Capitulo 5. 
A anâlise apenas foca os serviços que estâo actualmente reservados ou 
sujeitos a politicas tarifârias especiais. Os aspectos essenciais, do 
ponto de vista dos clientes, sâo : o nivel das tarifas de base, a 
estrutura das tarifas, a possibiIidade de obtençâo de descontos e, 
finalmente, as taxas preferenciais. 
8.1 TARIFAS DE BASE 
Na Comunidade, as tarifas para o serviço bâsico de corresponddncia 
(cartas até 20 g) variam numa proporçâo de 1 para mais de 3 - de 0,14 
ecus a 0,50 ecus. Se estes preços forem ajustados em funçâo do poder de 
compra em cada Estado-membro, a divergdncia dos preços reduz-se, tal 
como é Ilustrado no Quadro 15. 
A opiniao dos cidadâos/utentes dos diferentes Estados-membros sobre 
estes preços - se traduzem adequadamente a qualidade do serviço prestado 
- nâo é um assunto que seja muito investigado. 
Todas as administraçôes postais aplicam uma ûnica tarifa unitâria para 
as cartas, pagando-se o mesmo preço independentemente do local de 
entrega no territôrio. (A administraçâo postal espanhola oferece também 
tarifas locais distintas para entregas locais). 
Este principio - chamado "perequaçâo tarifâria" - foi tornado extensivo 
ao correio com destino a outros paises comunitârios por nove dos doze 
Estados-membros (destas administraçôes postais, oito praticam esta 
perequaçâo tarifâria para as cartas bâsicas até 20 g; a França pratica-a 
para cartas até 100 g). Contudo, tal como discutido no no_ 7.1 do 
Capitulo 5, a perequaçâo tarifâria pode exigir medidas regulamentadoras 
de protecçâo para evitar a exploraçâo selectiva. É entâo necessârio 
colocar a questâo de saber se a potencial Iiberalizaçâo dos serviços 
transnacionais é mais ou menos importante que o principio da perequaçâo 
tarifâria desses serviços. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 85 
Quadro 15: Tarlfas de 1990 para cartas ate 20 g, em ecus 
PAiSES CORREIO CORRIGIDAS COM BASE 
NACIONAL NO PODER DE COMPRA 
(1) 
Belgica 0.33 0.31 
Dinamarca 0.47 0.50 
Alemanha 0.50 045 
Grdcla 0.17 0.30 
Espanha (2) 0.15 019 
Franca 0.33 0.31 
I r I anda 0.36 0.57 
Italia 0.50 0.56 
Luxemburgo 0.28 0.24 
Paises Baixos 0.32 031 
Portugal 0.18 0.31 
Reino Unido (3) 0.28 0.26 
MEDIA CE 0 32 0 32 
Japao 0.34 0.40 
EUA 0.19 0.36 
I . I 
(1) 0 ajustamento com base no poder de compra foi feito apiicando o 
indice consumo privado/padrao do poder de compra (ver Relat6rio 
Economico Anual da CE, No 42, Quadro 16) 
(2) Espanha: 0 preco indicado de 0,15 ecus e o preco duma carta enviada 
de uma cidade para outra (correio interurbano). 0 preco de uma 
carta enviada para a mesma cidade (correio local) e de 0,08 ecus. 
(3) 0 preco indicado e o aplicavel as cartas urgentes ate 60 g. 
Fonte : Administracoes postais (1990) 
8.2 ESTRUTURAS DE PRECOS 
Ha outros precos para alem das tarifas aplicaveis as cartas de base que 
tambem sao "visiveis" para os clientes. E de notar que os incrementos 
de precos para pesos superiores variam significativamente entre as 
administracoes postais. 0 Quadro 16 mostra as tarifas nos escaloes de 
peso mais altos, mas expressos em funcao da tarifa de base da 
corresponddncia (para cartas ate 20 g). 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 86 
Quadro 16 : Tarlfas de 1990 para pesos mals elevados 
(tar/fa de base - 1) 
ESTADOS-MEMBROS 
Be IgIca 
DInamarca 
AIemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
IrIanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido PRECO (TAR 1FA DE BASE - 1) 
100 g 
2.40 
1.36 
2.40 
1.40 
1.95 
2.50 
1.50 
2.70 
2.10 
3.00 
3.75 
1.50 250 g 
3.30 
2.40 
3.20 
2.00 
4.25 
5.20 
2.20 
5.10 
4.20 
4.00 
6.88 
2.70 500 g 
5.80 
4.00 
4.00 
4.00 
8.50 
6.50 
3.70 
8.90 
5.80 
6.00 
12.34 
5.10 
Fonte: Administracoes postais 
8.3 DESCONTOS 
A atitude face aos descontos varia significativamente. Pelo menos uma 
administracao nao concede descontos devido a restricoes legais. As 
outras concedem descontos, mas a estrutura destes pode variar por dois 
motivos. Em primeiro lugar, as operacoes dos diferentes paises variam 
e, consequentemente, um desconto oferecido por uma administracao para 
encorajar reducoes de custos pode ser inadequado para outras 
administracoes. Por exemplo, o Reino Unido concede descontos se os 
enderecos puderem ser lidos com leitores 6pticos de caracteres; outros 
paises nao concedem esse tipo de descontos, quer porque os seus 
critdrios de concessao de descontos sao diferentes, quer porque nao 
possuem a mesma tecnologia. 
0 segundo ponto importante e a publlcacao ou nao da estrutura de 
descontos e a possibiIidade de obtencao de descontos adicionais. Tambdm 
aqui ha abordagens diferentes. Cerca de metade das administracoes 
publicam estruturas de descontos para cartas e impressos que o pessoal 
das vendas nao pode alterar; outras preferem negociar caso a caso. 
0 problema com esta ultima abordagem e que ela pode incentivar maiores 
descontos na area reservada. Acima de um certo nivel de desconto, pode 
ser necessario financiar o desconto concedido a um clfente com as 
receitas obtidas de outro. Sera esse, por exemplo, o resultado de um 
desconto de 76% concedido por uma administracao postal a um Ministdrio. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 87 
Essa tarifa é, na reaiidade, preferenciai em grau muito elevado. 
Contudo, a expressâo "taxas preferenciais" é normalmente utilizada para 
descrever as tarifas preferenciais concedidas especialmente aos 
editores, tal como discutido a seguir. 
8.4 TAXAS PREFERENCIAIS 
Muitos paises da Comunidade praticam taxas preferenciais para certos 
tipos de correio, especialmente publicaçôes. No Anexo 13 sâo dadas mais 
informaçôes sobre este "correio cultural", assinaIando-se aqui apenas 
que essas tarifas sâo normalmente suportadas por subsidios do governo ou 
por subvençôes cruzadas da administraçâo postal e se destinam a 
encorajar o desenvolvimento da comunicaçâo. É suposto que os 
destinatârios sejam incentivados a aumentar o volume de comunicaçôes 
recebidas, encorajados pela prâtica de preços mais baixos. 
Assim, esses objectivos sâo consistentes com a colocaçâo desses 
subsidios â disposiçâo de editores estabelecidos noutros paises (nâo 
apenas Estados-membros da Comunidade) que queiram distribuir Jornais e 
revistas aos mesmos destinatârios. 
A situaçâo nâo é tâo clara em termos das taxas preferenciais para o 
correio internacional. 0 objectivo politico parece ser diferente: 
trata-se de divulgar, presumivelmente, as publicaçôes em lingua nacional 
noutros paises. Note-se, no entanto, que os operadores privados 
permitem que os editores de outros paises tirem partido dessas taxas. 
Os operadores privados (quer sejam empresas de correio privados ou de 
repostagem ou despachantes de mercadorias) recolhem o correio num pais e 
transportam-no para um segundo pais, onde as tarifas sâo mais baixas, 
para dai ser expedido para um terceiro pais. Em alguns casos, a 
administraçâo do segundo pais pode encorajar essas prâticas por serem 
lucrativas. Contudo, no caso das taxas preferenciais abaixo do custo, 
esse trâfego adicional nâo é bem recebido pela administraçâo postal. 
Alguns paises que praticam taxas preferenciais alteraram-nas ao longo 
do tempo. Outros tentam aplicar descontos fixos para controlar a 
diferença entre as taxas preferenciais e a tarifa das cartas normais. 
Por exemplo, a UPU recomenda um desconto de 50% para certas categorias 
de impressos destinados ao estrangeiro. 
Em termos globais, a questâo é que algumas administraçôes postais 
praticam taxas preferenciais e outras nâo. Os preços cobrados pelas que 
as praticam evoluiram de forma diferente a nivel de cada uma delas. As 
que nâo oferecem esses descontos de preços baseados apenas no conteûdo 
oferecem normalmente preços especiais baseados na preparaçâo postal das 
pubIIcaçôes. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 88 
Estas abordagens distintas levaram a uma gama substancialmente diferente 
de preços pagos pelo mesmo serviço. 0 Quadro 17 mostra o preço da 
distribuiçâo nacional de uma revista de 350 g em sete Estados-membros. 
(Os preços para os outros cinco Estados-membros nâo foram fornecidos.) 
Os preços sâo ainda apresentados em funçâo da tarifa de base (tarifa de 
base - 1). 
Quadro 17: Preços prat/cados pelas admln/straçôes postals: 
distribuiçâo nacional de uma revista de 350 g (1989) 
ADMINISTRACA0 
POSTAL 
Dinamarca 
AIemanha 
Espanha 
Franca 
Italia 
Paises Baixos 
Reino Unido NOTAS 
2 
3 
4 
5 PRECO 
Moeda 
nacional 
Kr 2.90 
DM 1.50 
Pta2 
FF 1.79 
Lirc 39 
Dfl 0.64 
GBL 0.38 PRECO 
ECU 
0.37 
0.74 
0.02 
0.26 
0.03 
0.28 
0.51 PRECO EM 
FUNCAO DA 
TARIFA DE 
BASE DAS 
CARTAS 
0.79 
1.48 
0.13 
0.79 
0.07 
0.88 
1.82 TARIFA DAS 
CARTAS NORMAIS 
(nota 1) 
ECU 
1.41 
1.96 
0.53 
2.22 
3.86 
1.96 
0.96 
Notas: 1. Esta coluna apresenta a tarifa para cartas de 350 g. A 
comparaçâo que é possivel fazer nâo é totalmente directa. 
Os preços aqui indicados referem-se a um serviço mais 
râpido sem qualquer pré-divisâo. 
2. Tarifa para publicaçôes com mais de 30 nûmeros anuais. 
3. A tarifa apresentada é a Strelfbandzeltung. Também poderia 
revelar-se apropriada a tarifa Postvertrlebstuck de DM 0,45 
(0,22 ecus). 
4. Para publicaçôes mensais. 
5. Serviço normal ("nâo prioritârio") para publicaçôes, 
pré-divisâo bâsica. 
Fonte: Perlodlcal Publlshers Assoclatlon (Reino Unido) 
A maior parte das administraçôes postais que oferecem taxas 
preferenciais deflcitârias estâo a tentar aumentar os preços em termos 
reais para diminuir as perdas que sofrem ou mesmo tornar os servlços 
lucrativos (mas, ainda assim, com margens menores que as das cartas 
normais). Devido aos descontos concedidos anteriormente, este processo 
pode ser demorado. Por exemplo, o Deutsches Bundespost chegou 
recentemente a um acordo com a Indûstria de publicaçôes alemâ para a 
cobertura dos custos a 60% até 1994. A titulo comparativo, em 1974 -
vinte anos antes - a cobertura dos custos era apenas de 28%. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 89 
Naturalmente, os editores pretendem que os aumentos de precos em termos 
reais sejam introduzidos por etapas. Contudo, reconhecem normalmente 
que os precos oferecidos pelas administracoes postais sao baixos em 
comparacao com os precos da venda a retalho. Quando uma revista e 
vendida atravds das cadeias de venda por grosso ou a retalho, o custo 
para o editor d normalmente uma percentagem do preco de capa. Essa 
percentagem aplicada a uma revista, mesmo de preco mediano, e 
frequentemente superior a tarifa das cartas normais. Em contrapartida, 
as empresas de entrega por mensageiro, fornecendo apenas servicos em 
areas de eleveda densidade, conseguem frequentemente oferecer precos 
unitarios inferiores aos praticados pelas administracoes postais. 
Em muitos casos, parece claro que as taxas preferenciais dos servicos 
postais apenas sao utilizadas pelos editores para garantir uma cobertura 
universal da suas publicacoes. Assim, por exemplo, um inquerito chegou 
a conclusao que 7,5% dos Jornais diarios entregues num endereco eram 
entregues pelos correios. 
0 problema que provavelmente se coloca as administracoes postais e que 
esses Jornais sao destinados apenas a areas menos urbanizadas (i.e., que 
envolvem custos de distribuicao mais elevados). Nas areas mais 
urbanizadas, em que os custos sao menores, o editor pode mais facilmente 
efectuar a entrega de outro modo. Se a receita unitaria obtida com as 
taxas preferenciais aplicaveis a esses objectos para entrega "urbana" 
exceder os custos unitarios marginais, esta utilizacao selectiva dos 
servicos postais para a entrega de Jornais aumenta consequentemente as 
perdas sofridas pelas administracoes postais com essas taxas. 
Aparentemente, as administracoes postais nao conseguem impor clausulas 
de exclusividade aos seus clientes, mesmo quando estes beneficiam de 
taxas preferenciais. Acresce que as administracoes postais nao conseguem 
controlar o nivel de utilizacao dos servicos. Se for posto a 
disposicao dos clientes um servico em que a receita obtida por cada 
objecto transportado e inferior ao custo marginal do transporte, d o 
volume totai de utilizacao do servico pelos clientes que determina as 
perdas sofridas. 
Tambdm nao d possivel as administracoes impedirem o acesso aos servicos 
de editores a quem as taxas preferenciais nao eram dirigidas: isto e 
especialmente aplicavel aos servicos transnacionais em que os editores 
de um pais expedem os exemplares das suas publicacoes destinados ao 
estrangeiro num segundo pais, para tirarem partido das taxas 
preferenciais abaixo do custo que ai se praticam para a distribuicao num 
terceiro pais (este ultimo efeito da fixacao das tarifas e novamente 
discutido no no 9.1 do Capitulo 5). 
Algumas administracoes postais sao ainda obrigadas a entregar 
gratuitamente certas categorias de material por conta dos respectivos 
governos. Por exemplo, a maioria das administracoes distribui 
gratuitamente material eleitoral. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 90 
9. CONSEQUENCIAS DO MERCADO UNICO 
Ja se estao a fazer sentir alguns dos efeitos esperados do Mercado 
Unico. As empresas comecam a reformular as suas estratdgias para 
tirarem partido das vantagens potenciais, nomeadamente em termos de 
marketing e distribuicao. Os investimentos Ja realizados, ou em vias de 
realizacao, para implementar essas estratdgias estao Ja a incentivar o 
crescimento economico. 
Os servicos postais serao directamente afectados pelas mudancas que a 
realizacao do Mercado Unico provocara. Ainda mais importante, as 
necessidades dos seus clientes actuais e potenciais modificar-se-ao, o 
que tera um efeito indirecto nos servicos postais. 
9.1 CONSEQUENCIAS ECONOMICAS GERAIS 
Estima-se que a realizacao do Mercado Unico reduzira os custos actuais 
entre 4,5% e 7%, em media, em todos os sectores. Uma vez que os custos 
que serao reduzidos nao acrescentam actualmente valor (Ja que resultam 
da necessidade de documentacao adicional, da incapacidade actual de 
obter economias de escala e de factores semelhantes), a economia deverA 
traduzir-se em precos mais baixos. Por sua vez, estes deverao gerar um 
aumento da actividade economica que, por seu lado, estimulara um 
processo "mu11 i pIi cador". 
Esse aumento de actividade economica aumentara a procura de servicos 
postais. 0 "efeito 1992" deve beneficiar especiaImente as empresas de 
servicos, que Ja representam uma fatia desproporcionaImente grande dos 
utilizadores dos servicos postais. Para aldm disso, d perfeitamente 
possivel que as vantagens resultantes do Mercado Unico beneficiem as 
empresas proporcionaImente a sua dimensao - quanto maior a empresa, 
maiores os beneficios potenciais. Os utilizadores dos servicos postais 
estao tambdm concentrados nas grandes empresas (que procurarao 
iguaImente servicos subtitutos). Assim, se 1992 provocar um aumento 
substancial da actividade das grandes empresas, isso pode ter um efeito 
significativo na procura de servicos postais. 
9.2 ESTRATEGIA DOS CLIENTES 
A abolicao dos controlos aduaneiros, combinada com a reducao das 
barreiras tdcnicas a entrada nos mercados nacionais, aumentara muito a 
flexibiIidade das organizacoes no tocante a escolha da sua localizacao. 
Por seu lado, essa escolha sera influenciada pela necessidade de 
concentrar as actividades para realizar economias de escala mais 
significativas. 
0 efeito disto d que as empresas poderao localizar actividades mais 
longe dos mercados servidos e mesmo dos outros componentes das 
organizacoes servidas por essas actividades. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pagina 91 
Essas estratdgias geograficas, incentivadas por 1992, levarao a que 
muitos servicos, actualmente nacionais, sejam prestados a nivel 
transnacional entre os Estados-membros. A esta tenddncia devera ainda 
acrescentar-se a certeza de que 1992 aumentara o comdrcio entre os 
Estados-membros e tornara todos os mercados "nacionais" mais 
compet it ivos. 
Um bom exemplo da aplicacao provavel dessas estratdgias geograficas sao 
os servicos financeiros, quer se dediquem a venda de servicos aos 
clientes ou ao envio de facturas, extractos, etc. E provavel que as 
organizacoes centralizem cada vez mais a localizacao das actividades 
operacionais dos seus servicos financeiros, assegurando contudo uma 
comunicacao eficaz com as pessoas ou entidades necessarias (como outras 
instituicoes, outros detentores de informacao ou clientes). 
Assim, para que essas estratdgias funcionem, a disponibiIidade de canais 
eficientes de comunicacao - incluindo transnacional - d absolutamente 
vital. Para os fabricantes e para as empresas de "venda a distancia" 
(nomeadamente, as empresas de venda por corresponddncia) sao igualmente 
essenciais canais de distribuicao eficazes. 
9.3 EXPECTATIVAS DOS CLIENTES FACE AOS SERVICOS POSTAIS 
Para que as suas necessidades de comunicacao e distribuicao sejam 
satisfeitas ao nivel mais exigente implicito nas suas politicas para 
1992, as empresas e as outras organizacoes necessitarao de servicos 
postais eficientes em toda a Comunidade, com o grau apropriado de 
f lex ibidade. 
Por exemplo, no dominio da distribuicao (em que operam os servicos de 
encomendas e de encomendas expresso), a aplicacao de poiiticas "Just fn 
tlme" tornar-se-a mais vulgarizada, na medida em que as estratdgias de 
"localizacao a distancia" descritas no ponto 9.2 reforcam a necessidade 
de manter as existdncias ao nivel minimo praticavel. 
A longo prazo, a tenddncia tem sido a de passar a considerar os servicos 
transnacionais como menos especiais. A realizacao do mercado interno 
acelerara essa tenddncia. Se os servicos fornecidos para destinos 
transnacionais forem significativamente inferiores aos disponiveis 
internamente no territ6rio nacional ou regional, d provavel que os 
clientes fiquem impacientes e procurem meios alternativos de comunicacao 
ou distr ibuicao. 
Em poucas palavras, a realizacao do Mercado Unico aumentara 
provavelmente as expectativas dos clientes face aos servicos postais 
(quer de cartas, de encomendas ou de correio acelerado). Os operadores 
postais terao de satisfazer essas expectativas de melhoria do servico ou 
sofrer as consequdncias. 
Capitulo 4 : Aspectos Comerciais dos Correios pâgina 92 
9.4 CONSEQUÊNCIAS ESPECIAIS NAS OPERAÇÔES POSTAIS 
Para aldm do referido aumento das expectativas dos clientes, tambdm d 
provâvel que o tipo de trâfego se altere. 0 ponto de origem de trâfego 
que actualmente é nacional pode tornar-se transnacional. 
Isto tem importantes efeitos econômicos nos operadores que subcontratam 
a distribuiçâo no exterior do seu prôprio territôrio (o que representa 
aproximadamente a situaçâo do correio permutado entre as administraçôes 
postais). Cada um desses operadores deparar-se-ia com um aumento do seu 
trâfego transnacional, i.e., aparentemente com um aumento da proporçâo 
dos custos variâveis (i.e., a tarifa/compensaçâo paga ao operador que 
assegura a distribuiçâo). 
Por outro lado, cada operador continuarâ a ter (aproximadamente) os 
mesmos custos fixos com a sua prôpria rede e, consequentemente, 
dependerâ cada vez mais de volumes suficientemente grandes de trâfego 
proveniente do exterior para distribuiçâo no seu territôrio. 
A aboliçâo dos controlos aduaneiros no mercado interno representa um 
ganho inesperado para todos os transportadores. As economias realizadas 
poderâo ser passadas aos consumidores na forma de tarifas reduzidas. 
Mais provavelmente, poderâo ser reinvestidas em actividades que 
acrescentem valor aos serviços. Um exemplo seria a extensâo do 
principio do "pipeline", em que a distribuiçâo (quer subcontratada, quer 
realizada por um departamento interno) é considerada nâo como uma 
actividade anexa mas como parte integral do processo. 
A capacidade de serem efectuados desaIfandegamentos râpidos pode trazer 
âs empresas eficientes a este nivel uma vantagem competitiva. Para as 
mercadorias movimentadas no mercado interno, essa é, no entanto, uma 
capacidade que deixarâ de ter utilidade. As empresas em causa terâo 
assim que procurar outros processos para manter uma vantagem 
competitiva. Se nâo o conseguirem, os serviços que prestam tenderâo 
para o estatuto de "mercadorias", sendo consequentemente vendidos ao 
preço normal, com a consequentemente diminuiçâo da rentabiIidade. 
Para finalizar, os operadores postais (pûblicos ou privados) terâo de 
organizar serviços transnacionais totalmente eficientes. A maior 
dependdncia das redes de distribuiçâo do volume de trâfego gerado no 
exterior do territôrio tornarâ absolutamente necessârio o 
estabelecimento de sistemas de compensaçâo tarifâria adequados. 
Capituio 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 93 
CAPtTULO 5 : ASPEGTOS ECONOMICOS E 
OPERACIONAIS 
1. INTRODUCAO 
0 capituio precedente focou a relacao entre os operadores postais e os 
seus clientes. Este capituio descreve as operacoes implicitas no 
fornecimento de servicos postais e analisa os aspectos economicos 
subjacentes. 
Tenta, ainda, identificar as semelhancas e as diferencas entre os 
principais servicos - cartas, encomendas e correio acelerado. E 
prestada especial atencao aos aspectos economicos dos servicos que sao 
fornecidos com base numa exigdncia de servico universal. 
Ao discutir os aspectos economicos da operacao postal, a intencao nao d 
entrar em questoes te6ricas de pormenor. Na realidade, s6 sao 
analisados conceitos gerais na medida em que podem estar relacionados 
com a apresentacao de propostas no Livro Verde. 
Assim, os termos econ6micos utilizados tdm um significado directo. 
Quando d utilizado o termo rendibiIidade, refere-se a margem das 
receitas menos os custos, quer o resultado seja superavitario, quer seja 
deficitario. Os custos dividem-se em fixos e variaveis. 
Custos fixos sao aqui empregues na acepcao dos custos que sao 
independentes das quantidades. Os custos variaveis variam com as 
quantidades. Estes ultimos sao os custos que poderiam ser evitados se 
deixassem de ser movimentadas quantidades incrementais (na presente 
discussao geral assume-se que nao ha lugar a analise mais especifica da 
semi-variabiIidade e das alteracoes de estatuto de custos que podem 
ocorrer ao longo do tempo). 
Custos marginais sao os custos suportados quando d executada uma 
actividade adicional (ou d vendida uma quantidade adicional): 
consequentemente, cobrem os custos variaveis mais quaisquer custos de 
capital relacionados com a actividade adicional. 
2. FORNECIMENTO DE UM SERVICO UNIVERSAL 
Tal como referido no no_ 3 do Capituio 4, o fundamento de qualquer 
politica para o sector postal - quer a nivel nacional, quer comunitario 
- d a necessidade de garantir um servico universal no conjunto do 
territ6rio em causa. 
Actualmente, todos os Estados-membros consideram que a forma de o 
garantir d reservar um conjunto de servicos a administracao postal. Os 
direitos especiais e exclusivos assim concedidos garantem a 
administracao postal a proteccao de que ela necessita para fornecer os 
servicos reservados, mesmo nas areas em que esses servicos sao 
deficitarios. A proteccao na area reservada torna tambdm normalmente 
possivel o fornecimento universal de alguns servicos nao reservados. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 94 
0 ponto fundamental d que o servico universal deve ser fornecido a 
precos acessiveis a todos - i.e., que cada cidadao ou organizacao da 
Comunidade deve ter acesso a um servico postal a precos que possa 
facilmente pagar, para satisfazer as suas principais necessidades de 
comunicacao por via postal (normalmente, este principio traduz-se numa 
tarifa unica aplicavel a todo o territ6rio em causa). Para assegurar 
esta acessibiIidade, d necessario garantir ao operador que fornece o 
servico universal volumes de trafego e receitas suficientes. Os custos 
unitarios mais baixos resultantes podem entao traduzir-se em precos 
acessiveis. 
A Justificacao desta proteccao d que, apesar de uma administracao postal 
poder realizar economias de escala proporcionalmente maiores com maiores 
volumes de trafego (o que d aplicavel ao correio nacional, mas muito 
menos ao correio transnacional - ver no_s 3 e 4), nao se trata de um 
monop6lio natural. Sem proteccao, os concorrentes poderiam 
concentrar-se nas areas lucrativas de baixos custos, deixando as 
administracoes postais apenas as areas menos interessantes. 
Poder-se-ia pensar que as administracoes postais reagiriam praticando, 
em cada localidade, precos que cobrissem os custos dos servicos. 
Contudo, devido a necessidade de praticar tarifas compreensiveis por 
todos os potenciais utiIizadores, a administracao postal nao conseguiria 
fixar facilmente as diferentes tarifas aplicaveis. Assim, pretenderia, 
pelo menos, ter tarifas subregionais que cobrissem varias cidades, bem 
como algumas areas rurais. Como, de qualquer modo, isso levaria a 
pratica de precos mddios em certa medida, os concorrentes poderiam 
sempre entrar no mercado e explorar selectivamente os servicos mais 
lucrat ivos. 
A outra consequdncia da adopcao de uma politica de precos que cobrissem 
os custos em pequenas localidades seria uma subida muito significativa 
dos precos em algumas areas. Se isso acontecesse, o objectivo da 
acessibiIidade universal nao seria atingido. Haveria lugar a uma 
discriminacao inaceitavel dos cidadaos que vivem nas regioes da 
Comunidade em que o fornecimento de servicos pelos operadores postais d 
mais dispendioso. Para minimizar o problema, outra hip6tese seria 
reduzir o nivel dos servicos nas areas nao lucrativas, mas esse tipo de 
accao traduzir-se-ia num afastamento cada vez maior do principio basico 
do servico universal. 
Um argumento possivel d que este problema podia ser ultrapassado com 
subsidios centrais. Mas deve-se ponderar se isto nao iria causar mais 
problemas do que os que resolveria. Que problemas nao se levantariam 
com a definlcao das areas que Justificariam um tal subsidio e, a seguir, 
com o calculo do montante do subsidio; que medidas de controlo nao 
seriam necessarias para impedir a utilizacao indevida dos subsidios, 
nomeadamente em servicos concorrenciais? Presumivelmente, a decisao 
variaria de ano para ano e de Estado-membro para Estado-membro. 
Capituio 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 95 
Para perspectivar o contexto em que as propostas do Livro Verde sao 
feitas, d necessario discutir em pormenor os aspectos economicos do 
sector, o que se faz nos numeros seguintes. Aqui, d necessario focar 
duas outras questoes relativas ao servico universal. 
Em primeiro lugar, exige-se que as administracoes postais aceitem todo o 
correio que se pretende expedir. Os servicos tdm assim que ser 
suficientemente flexiveis para fazer face aos picos e as quebras da 
procura. Se a procura apresentar picos significativos, pode ser 
inevitavel uma diminuicao da qualidade dos servicos. Contudo, em geral, 
os niveis de servico tdm de ser mantidos. 
Em segundo lugar, embora o objectivo central seja o fornecimento 
universal do servico de corresponddncia normal, pode revelar-se um 
subproduto vantajoso o fornecimento universal de outros servicos atravds 
de uma utilizacao mais intensiva da rede em que se baseia o servico 
universal de corresponddncia. Dessa forma, pode ser possivel o 
fornecimento universal dos servicos de correio acelerado e de 
encomendas. 0 efeito desta utilizacao mais intensiva da rede seria o 
aumento da sua produtividade, quer em termos de custos unitarios mais 
baixos, quer em termos de um aumento das receitas totais. Isso poderia 
permitir uma reducao da area de cobertura do nucleo de servicos 
reservados (caso fosse decidido estabelecd-lo) e/ou a reducao do preco 
desses servicos. 
0 efeito combinado seria a realizacao de economias da escala, cujos 
beneficios poderiam ser passados para os potenciais clientes. Mas, 
simultaneamente, se uma rede estabelecida para os servicos reservados 
fosse tambdm utilizada para servicos nao-reservados, poder-se-ia correr 
o risco de que subvencoes cruzadas desleais alterassem as condicoes de 
livre concorrdncia na area nao-reservada. Esta questao d discutida mais 
a frente no no 7.1. 
3. EXPLORACAO POSTAL - DESCRICAO GERAL 
Quase toda a exploracao postai exige cinco fases operacionais: recolha, 
divisao para expedicao e expedicao, transporte, divisao para 
distribuicao e, finalmente, entrega ("distribuicao"). A recolha e a 
divisao para expedicao sao por vezes referidas como a parte "de entrada" 
da operacao e a divisao para distr ibuicao e a entrega como a parte "de 
saida". A estas cinco fases pode ser acrescentada uma sexta, que 
precede o conjunto do processo - i.e., a venda do servico ao cliente. A 
Figura 1 Ilustra graficamente o processo: 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pagina 96 
Figura 1 : Llgagao entre as d/ferentes fases operacionais 
C L ENTES 
Recolha D i v i sao 
para 
expedicao Transporte D i vIsao 
para 
distribui 
cao Entrega 
("distri­
bui cao") 
Exceptuando possivelmente o caso do estafeta que executa ele pr6prio toda a 
operacao, estas fases sao operacionalmente distintas umas das outras. Embora 
sejam executadas sequencialmente, nao constituem uma operacao unica. Isso d 
demonstrado pelo facto de que cinco operadores diferentes poderiam executar 
as diferentes fases (mesmo quando uma organizacao executa todas as fases, 
emprega frequentemente pessoai diferente para cada fase). 
Estas operacoes complexas exigem a utilizacao de redes. No Anexo 3, quando se 
descreve a operacao postal, sao analisados os diferentes tipos de redes 
utilizadas no sector postal. Essas redes estabelecem as ligacoes entre as 
diferentes fases da operacao. A operacao do servico de corresponddncia exige 
uma rede com um elevado nivel de interaccao entre todos os seus diferentes 
pontos. No entanto, neste caso, como no dos outros servicos postais, as 
fases operacionais Iigadas pelas redes continuam a ser distintas. 
As administracoes postais aceitam o facto de as fases operacionais serem 
distintas uma das outras. A maior parte oferece facilidades contratuais aos 
clientes que efectuem alguma preparacao de correio, o que reduz a carga de 
trabalho suportada pela administracao postal. Algumas administracoes 
subcontratam parte da operacao de transporte (por exemplo, a companhia 
nacional de caminhos-de-ferro). 
No relativo ao correio transnacional (discutido mais pormenorizadamente no no. 
4), a fase do transporte d normalmente subcontratada a um operador de 
transporte e a fase "de saida" da operacao d executada por outra 
administracao postal. 
Os custos relativos das diferentes fases do processo da corresponddncia sao 
apresentados, em termos muito aproximativos, no Quadro 1 (os dados 
representam a mddia dos valores fornecidos por varias administracoes 
postais). 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pag i na 97 
Quadro 1: Repartlgao aproxfmada dos custos operacionais da 
correspond&ncIa 
Recolha 
10% 
Divisao para expedicao \s% 
Transporte 2% 25% 
Divisao para distribuicao 5% 
Entrega 65% 
Fonte : Varias administracoes postais 
Esta reparticao d muito aproximativa. A reparticao varia de operador 
para operador; a proporcao dos custos das fases "de expedicao" e de 
transporte dos servicos de correio acelerado e de encomendas pode 
atingir valores algo superiores aos acima indicados. Com excepcao da 
fase de distribuicao, todas as fases - mas principalmente a divisao para 
expedicao - poderao ficar a cargo do cliente previamente a expedicao. 
Contudo, de um modo geral, a percentagem atribuida ao trabalho com o 
correio, quer antes quer ap6s a expedicao - deve estar correcta. 
As percentagens acima indicadas reportam-se a fase operacional do 
correio propriamente dita. Consequentemente, excluem a fase de 
venda/despacho pelo correio, anterior a operacao postal propriamente 
dita. Os custos para o operador desta fase pre-operacional podem variar 
entre uma percentagem insignificante e 10% dos custos. 
As diferentes fases e as suas implicacoes economicas sao brevemente 
discutidas a seguir (no Anexo 3, encontra-se uma descricao mais 
pormenorizada da operacao da corresponddncia). Nessa analise, d feita 
uma distincao entre custos fixos e custos variaveis. Ao longo da 
exposicao, deve ter-se presente que a maior parte dos custos 
operacionais postais (70%, em mddia, para as administracoes postais e um 
pouco menos para os operadores privados) sao custos de pessoai. Os 
aspectos relativos ao emprego do sector sao discutidos no Capitulo 6. 
3.1 VENOA DO SERVICO 
Os clientes pagam os servicos postais de trds formas diferentes: por 
contrato com facturacao a poster/ori , por maquina de franquiar (que 
imprime no envelope a tarifa paga pelo cliente) ou atravds de selos. 
0 sistema de pagamento atravds de contrato representa um custo fixo para 
o operador postal, publico ou privado; o custo que suporta com o crddito 
concedido varia em funcao da receita. Para os servicos de 
corresponddncia, estes custos contratuais sao normalmente despreziveis 
proporcionalmente aos custos totais. Para os operadores de correio 
acelerado e de encomendas, as proporcoes podem ser mais elevadas. Os 
pagamentos por maquina de franquiar tdm caracteristicas economicas 
similares (exceptuando o facto de a maquina ser adquirida 
antecipadamente) e representam igualmente uma proporcao desprezivel do 
custo total. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais p&gina 98 
0 pagamento atravds de selos implica custos cuja proporcao nos custos 
postais d mais significativa. Se os selos forem vendidos por um 
terceiro ao abrigo de um contrato, os custos suportados pela 
administracao postal com a venda sao variaveis. Mesmo quando a venda d 
feita na rede de balcoes da administracao postal, o custo pode ser 
representado internamente como um encargo variavel para a organizacao 
postal. 
3.2. RECOLHA 
As recolhas sao efectuados de trds modos diferentes. Quer as 
administracoes postais quer os operadores privados fazem recolhas 
directamente nas instalacoes dos clientes; para recolhas regulares deste 
tipo, os custos sao fixos e os custos unitarios baixos (pelo menos, para 
as administracoes postais). 
As administracoes postais fazem tambem recolhas nos seus balcoes e em 
marcos do correio. Tambdm aqui os custos sao fixos. Contudo, devido as 
menores quantidades envolvidas, os custos unitarios sao elevados (e no 
caso da recolha nos marcos do correio, muito mais elevados). 
Se a procura aumentar numa area especifica, d possivel que tenha de ser 
criado um novo dispositivo de recolha - novos marcos ou atd um novo giro 
de recolha. Esses aumentos incrementais dos custos apos um 
significativo aumento das quantidades sao frequentemente chamados "lumpy 
fnputs". 
Uma vez estabelecido esse dispositivo, os seus custos operacionais 
passam a fazer parte dos custos fixos. Tais extensoes (ou reducoes) da 
rede de recolha afectam a procura noutros pontos de recolha, mas nao 
necessariamente a estrutura do resto da rede de recolha. Assim, as 
redes de recolha sao diferentes das redes dos centros de tratamento que, 
por natureza, sao mais interactivas - tal como discutido mais 
pormenorizadamente no no 3.3. 
Deve notar-se que nas areas rurais (ou nas areas menos urbanizadas), as 
recolhas sao frequentemente executadas ao mesmo tempo que as entregas. 
Mas, combinadas ou nao, as quantidades nos pontos rurais de recolha sao 
normalmente baixas, com custos unitarios de recolha proporcionalmente 
mais altos. 
3.3. DIVISAO PARA EXPEDICAO 
A divisao para expedicao envolve a recepcao do material recolhido e a 
execucao dos procedimentos necessarios para enviar o correio para o 
centro responsavel pela distribuicao (ou o centro intermddio responsavel 
pelo envio do correio para o servico que assegura a distribuicao final). 
Esta actividade envolve um elemento muito variavel. Isso aplica-se 
especialmente ao correio que pode ser tratado no dia seguinte a recolha. 
0 correio que tem de ser expedido imediatamente pode exigir um elemento 
fixo mais elevado porque as quantidades nao podem ser previstas com 
anteceddncia (mas, mesmo aqui, d provavel que as horas extraordinarias 
sejam utilizadas como um elemento de ajustamento dos homens/hora ao 
volume de trabalho). 
Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais pâgina 99 
Deve notar-se que a mecanizaçâo aumenta a proporçâo dos custos fixos. A 
divisâo mecanizada exige um acompanhamento técnico regular e implica 
custos operacionais de equipamento que nâo estâo relacionados com as 
quant idades. 
Em termos de redes, os centros de tratamento (ou os centros de expediçâo 
dos operadores privados) e os centros de distribuiçâo sâo totalmente 
interactivos. Se os técnicos de planeamento da rede acrescentarem ou 
eliminarem um centro, todos os outros centros necessitam de ter 
conhecimento da decisâo e de ajustar os seus padrôes de divisâo. 
3.4. TRANSPORTE 
Se for o prôprio operador a assegurar o transporte (entre as partes "de 
entrada" e "de saida" da operaçâo), os custos nâo estâo relacionados com 
o volume (embora haja que considerar os eventuais "lumpy Inputs" a 
acrescentar ou diminuir). No entanto, se a operaçâo de transporte for 
subcontratada, os custos do operador postal sâo variâveis, se os termos 
contratuais estipularem que o pagamento é feito em funçâo dos volumes 
transportados. 
Para objectos leves (como as cartas), o custo unitârio do transporte é 
desprezivel. Mesmo no caso dos objectos pesados, os elementos 
dispendiosos do processo de transporte sâo o despacho e a descarga : o 
custo incremental associado aos aumentos da distância de transporte é 
pouco significativo. 
Contudo, os aumentos de distância podem, indirectamente, levar a um 
aumento dos custos. Isso deve-se ao facto de que quanto mais afastado 
do ponto de origem estiver o ponto de destino, mais complexo serâ 
provavelmente o encaminhamento do objecto postal. 
Assim, um objecto recolhido numa zona e destinado â mesma zona serâ 
levado para o centro de divisâo para expediçâo que, neste caso, é 
igualmente o centro de divisâo para distribuiçâo que "alimenta" o posto 
de entrega para onde o objecto deve ser encaminhado. 
No caso das cartas enviadas de uma grande cidade para outra, sâo 
envolvidos dois centros de tratamento. No entanto, se uma carta for 
enviada de uma ârea rural para outra ârea relativamente distante, é mais 
provâvel que o objecto passe por um centro de tratamento intermédio, 
exigindo assim um maior volume de tratamento. 
0 tratamento adicional (bem como o periodo de tempo adicional necessârio 
para o transporte entre os centros de tratamento) envolve o risco de uma 
diminuiçâo da quaiidade do serviço. 
Afirma-se frequentemente que os custos dos serviços postais nâo estâo 
relacionados com a distância. Em sentido estrlto (em termos dos custos 
de transporte como proporçâo dos custos totais), Isso é verdade. No 
entanto, em termos prâticos, a distância implica uma maior complexidade 
operacional e pode implicar custos mais elevados - quer a nivel 
monetârio quer a nivel da quaiidade. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 100 
3.5. DIVISAO PARA DISTRIBUICAO 
0 perfil economico da divisao para distribuicao d multo semelhante ao da 
divisao para expedicao. Teorlcamente, a carga de trabalho deveria ser 
mais previsivel se os centros de expedicao informassem os centros de 
distribuicao dos volumes despachados. A divisao tem assim um elemento 
varidvel elevado. Isto aplica-se especialmente aos trafegos lentos -
como os impressos e publicacoes (AO) OU as cartas nao-priorItarias - se 
nao tiverem que ser tratados imediatamente. 
Deve notar-se que a divisao para distribuicao nao d normalmente 
efectuada por maquinaria automatica de divisao, exceptuando os casos dos 
Paises Baixos e do Reino Unido, em que os sistemas de c6digo postal 
permitem que isso seja feito (mas, mesmo nesses paises - com menor 
inciddncia nos Paises Baixos -, as proporcoes do correio para 
distribuicao que d dividido automaticamente nao sao elevadas). Tal como 
referido no no_ 3.3, a divisao automatica implica um elemento fixo mais 
elevado que a manual - mas este aspecto d menos relevante no caso da 
divisao para distribuicao. 
3.6. DISTRIBUICAO 
Os custos de distribuicao sao, na sua maior parte, fixos. Nao ha 
qualquer variacao dos custos se, em vez de um, houver dois objectos a 
entregar num endereco constante do giro. Se o ponto de entrega do 
volume adicional nao for o mesmo, tambdm nao haverd aumento dos custos 
no caso das entregas urbanas. 
Mesmo nos casos em que as entregas adicionais envolvam alteracoes mais 
not6rias dos giros (como nos giros dos operadores de correio acelerado 
ou de pequenas encomendas), d provavel que exista capacidade 
subutilizada capaz de absorver os pontos de entrega adicionais. Atd na 
distribuicao de corresponddncia em zonas rurais d possivel acrescentar 
alguns pontos de entrega sem aumento dos custos. 
E tambdm importante analisar os efeitos nos custos de distribuicao de 
eventuais diminuicoes do trdfego. Tambdm aqui, d pouco provavel que 
isso resultasse numa alteracao (diminuicao) de custos, a menos que se 
registassem alteracoes significativas de trdfego. 
Estima-se que a distribuicao representa cerca de 65% dos custos 
operacionais (um pouco menos no caso do correio aceierado) e esses 
custos sao, na sua quase totalidade, fixos. Nas areas rurais, em que a 
produtividade da distribuicao d inevitavelmente baixa, os custos 
unitdrios sao significativamente mais elevados que a mddia. 
3.7. OUTROS 
Os custos nao operacionais sao despesas gerais que, para efeitos da 
determinacao das tarifas, tdm de ser imputados aos diferentes servicos 
postais e as partes visiveis das operacoes que esses servicos envolvem. 
Embora haja alguns custos imobilizados irrecuperaveis (em items como 
instalacoes, maquinaria e planeamento operacional), eles sao 
relativamente poucos porque a industria postal tem uma componente 
tecnol6gica reduzida, pelo menos em comparacao com outros sectores da 
industria das comunicacoes. Contudo, pelo menos a curto/mddio prazo, as 
despesas gerais operacionais tendem a ser "fixas". 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 101 
SERVICOS TRANSNACIONAIS 
No no_ 3 foram essencialmente descritas as operacoes de um operador (como 
as administracoes postais) que fornece servicos nacionais num territ6rio 
nacional. Quando o correio d transnacional, os aspectos economicos do 
servico tornam-se normalmente diferentes. No contexto das receitas dos 
operadores (publicos e privados), as proporcoes sao, aproximadamente, as 
ilustradas no Quadro 2. 
Quadro 2 Proporcoes do volume de trafego e das receitas 
Servicos VOLUME RECEITA 
Nacional 93% 90% 
Int r acomun i t ar i o 4% 5% 
Internacional 3% 5% 
Fonte: Vdrias 
Para analisar as questoes economicas envoividas, deve distinguir-se 
entre dois tipos diferentes de servico transnacional : ou um operador se 
ocupa de todas as fases, da recolha a distr ibuicao, ou o operador no 
pais de origem confia a distribuicao do correio a outro operador no pais 
de dest ino. 
No primeiro dos casos (que representa a situacao de alguns grandes 
operadores privados de correio acelerado), as caracteristicas econ6micas 
sao essencialmente as mesmas que as das operacoes nacionais - i.e., a 
rede tem custos fixos significativos e, consequentemente, o efeito 
marginal de aumentos ou diminuicoes do trafego d fraco. 
Uma vez que um operador desse tipo tem provavelmente empresas 
subsidiarias em cada um dos paises envolvidos, d natural que exista um 
sistema interno de contabiIidade de custos que permita aos gestores no 
pais de origem considerar os custos como variaveis. 
0 segundo exemplo descreve a situacao da quase totalidade das operacoes 
transnacionais no segmento corresponddncia e de muitas operacoes 
transnacionais no segmento encomendas (quer publicas, quer privadas). 
Neste caso, o operador do pais de origem subcontrata a outro operador a 
distribuicao no pais de destino. 
No caso das administracoes postais, as regras "contratuais" que regem a 
entrega de material por conta de outras administracoes sao determinadas 
pela Uniao Postal Universal (ver Capituio 3, no 5.1). Os aspectos 
econ6micos destas "permutas" de correio exigem uma analise separada das 
perspectivas da expedicao e da distribuicao. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pagina 102 
4.1. CORREIO PARA EXPEDICAO 
Nestas permutas de correio, o preco cobrado pelo operador que assegura a 
distribuicao d um custo varidvel para o operador expedidor. 0 encargo 
varidvel assume formas diferentes. No caso da corresponddncia permutada 
entre administracoes postais, o encargo assume a forma de "direitos 
terminais", que revestem aspectos complexos e sao discutidos mais 
pormenorizadamente no no_ 8. As administracoes postais que permutam 
correio entre si aplicam normalmente os "direitos terminais" A mesma 
taxa. 
Quanto ds encomendas permutadas entre administracoes, o sistema d 
diferente. Aqui, cada administracao cobra A outra "quotas-partes 
territoriais" - que sao determinadas pela administracao que assegura a 
distribuicao e nao sao iguais nos dois sentidos. 0 sistema aplicado 
para as entregas de correio acelerado por conta de outras administracoes 
d semelhante ao das quotas-partes territoriais: tambdm aqui, d a 
administracao que assegura a entrega que determina o preco. 
No que diz respeito aos operadores privados que subcontratam a outro 
operador a distribuicao, os custos desta sao tambdm varidveis, quer o 
subcontratante seja um operador privado ou a administracao postal do 
pais de dest ino. 
4.2. CORREIO PARA DISTRIBUICAO 
No essencial, o operador "destinatario" continua a ter os mesmos custos 
fixos de rede. Assim, o facto de efectuar um maior volume de entregas 
na sua drea de distribuicao nao aumenta proporcionalmente os seus 
custos; similarmente, se o trdfego transnacional que recebe no seu pais 
diminuir, os seus custos nao diminuem proporcionalmente. 
Esta questao d talvez especiaimente importante para as redes de 
distribuicao de corresponddncia das administracoes postais. 
Actualmente, o trdfego transnacional representa, em mddia, 7% do trdfego 
de cartas (atingindo 47% no Luxemburgo). 0 trdfego entre os 
Estados-membros da Comunidade representa um pouco mais de metade desse 
valor. 
Este volume de trdfego contribui para manter os custos unitdrios a 
niveis acessiveis. Contudo, devido ao desequiIibrio do sistema actual 
de direitos terminais (analisado mais pormenorizadamente no no 8) entre 
os custos unitdrios de distribuicao e a compensacao recebida, a maioria 
dos Estados-membros considera que nao cobre os seus custos unitdrios com 
a distribuicao desse trdfego. 
Tal situacao d Jd dificilmente suportdvel com os niveis actuais de 
trdfego transnacional (em que parte das receitas obtidas com o trdfego 
de expedicao d utilizada para efectuar subvencoes cruzadas destinadas a 
cobrir as perdas com o trdfego de chegada). Mas, e tal como indicado no 
no 9 do Capitulo 4, prevd-se um aumento, talvez dramdtico, do volume de 
trdfego transnacional, resultante das estratdgias dos grandes clientes 
associadas ao Mercado Unico. 
Uma grande proporcao deste aumento poderd realizar-se d custa do trdfego 
nacional. Esta alteracao na estrutura do trdfego para distribuicao terd 
um efeito muito significativo na polltica tarifaria. Se os direitos 
terminais continuarem a nao compensar inteiramente os custos unitdrios 
de distribuicao, d muito provdvel que se verifiquem aumentos em termos 
reais das tarifas do correio nacional. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 103 
5. CUSTOS 
Quais sao entao os factores que afectam os custos dos diferentes 
operadores comunitarios? Focando a andlise nas administracoes postais, 
tem sido afirmado que, em media, os custos de pessoal representam cerca 
de 75% dos custos operacionais. Naturalmente, os custos unitdrios de 
pessoal (i.e., o custo homem/hora) variam de pals para pals. 
Os custos sao influenciados pelas condicoes do mercado local de trabalho 
que, por sua vez, sao inf luenciadas pela situacao economica actual de 
cada Estado-membro e pelas tenddncias do passado (assim, mesmo adoptando 
uma perspectiva conservadora no tocante ds alteracoes posslveis, pode 
notar-se que os saldrios, em termos reais, se mantiveram constantes nos 
Paises Baixos ao longo da ddcada de 80, enquanto aumentaram 23% no Reino 
Unido). 
Os custos sao tambdm influenciados pela posicao relativa do pessoal dos 
correios na escala hierdrquica informal das funcoes. E assim inevitdvel 
que se verifiquem diferencas no custo homem/hora. 
A producao realizada em cada hora de trabalho efectuada tambdm varia 
devido ds diferentes produtividades atingidas. Estas taxas de 
produtividade sao calculadas dividindo a quantidade de objectos (ou as 
receitas resultantes) pelo numero de unidades iaborais (expressas em 
termos do totai de pessoal, das respectivas horas de trabalho ou dos 
seus custos monetdrios). A Figura 2 mostra uma medida simpies da 
produtividade em termos da quantidade total de objectos postais 
(exciuindo o dlrect maiI nao enderecado, mas incluindo os objectos de 
correio acelerado como objectos individuais) dividida pelo numero total 
de trabalhadores dos servicos de correio das administracoes postais. 
Figura 2: Objectos por trabalhador dos correios, em mllhares (1988) 
Nota : 0 numero de trabalhadores refere-se apenas ao pessoal dos 
servicos de correio, exciuindo consequentemente o pessoal dos 
servicos financeiros postais. 
Fonte: Estudo Sofres 
Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais pdgina 104 
0 nûmero de trabalhadores utilizado como denominador no cdlculo inclui 
apenas o pessoal dos serviços de correio das administraçôes postais. 0 
cdlculo reporta-se a custos que sâo (tal como indicado no no. 3), em 
grande medida, fixos. As variaçôes da produtividade podem estar assim 
muito dependentes do volume de trdfego. (0 resultado d apenas 
indicativo: a produtividade aparente serd afectada por factores como a 
densidade populacional relativa e os diferentes niveis de prd-divisâo 
efectuada pelos clientes; tambdm nâo d estabeleclda qualquer Iigaçâo com 
a qualidade do serviço.) 
Isto levanta uma questâo importante: em que medida a propensâo do 
"cidadâo mddio" para expedir correio atravds da administraçâo postal d 
uma funçâo do ambiente econômico externo e em que medida estd essa 
propensâo relacionada com factores que a administraçâo postal controla? 
A Figura 3 do no. 3.2 do Capitulo 4 mostra que hd uma certa relaçâo 
directa entre a actividade econômica geral e a propensâo para expedir 
correio. Contudo, e apenas no relativo a factores sob o seu controlo, 
algumas administraçôes postais sâo mais eficientes que outras. Cada 
administraçâo tem, evidentemente, capacidade para reduzir os seus 
custos; se estas reduçôes se traduzirem em preços reais mais baixos, 
resultard um aumento do volume de trdfego. Isto pode levar a uma 
espiral ascendente "virtuosa", em que os volumes mais elevados de 
trdfego ievam a custos unitârios mais baixos e estes diminuem, por sua 
vez, a necessidade de aumentos de preços. 
Um segundo ponto importante d que a opiniâo do cliente potencial sobre a 
qualidade do serviço tem um efeito directo no perfil do correio 
expedido. Quanto maior for a qualidade atribuida aos serviços pelos 
clientes, maior serd a probabiIidade de estes enviarem os objectos de 
maior valor - como, por exemplo, cartas comerciais, facturas, extractos, 
etc. - atravds dos sistemas normais de tratamento de grandes volumes de 
trdfego. 0 tratamento desses objectos pode ter custos mais elevados 
porque exigem um grau mais elevado de prioridade, mas as respectivas 
tarifas sâo proporcionaImente mais elevadas, com margens de lucro 
adequadas. 
0 inverso tambdm d verdade. Quanto pior for a opiniâo do cliente acerca 
da qualidade do serviço, tanto mais a administraçâo postal serd 
utilizada apenas como "distribuidor em ûltimo recurso". Ela serd cada 
vez mais utilizada para envios de correio franqueado de tarifas baixas, 
frequentemente atraidos por tarificaçâo preferencial (ver no_ 6.3), que 
sâo muitas vezes deficitdrias). 
Em resumo, medidas simples de produtividade nâo bastam. 0 perfil do 
trdfego d essencial para a estrutura receitas/custos e estd directamente 
dependente da opiniâo que os clientes tôm da qualidade do serviço 
prestado. 
6. RENTABILIDADE E FIXAÇÂO DE TARIFAS 
0 Quadro 3 mostra a rentabiIidade das administraçôes postais 
comunitdrias em termos dos respectivos excedentes e ddfices. Os dados 
excluem os resultados dos serviços financeiros postais, normaImente 
lucrativos, prestados pelas administraçôes postais (ver no 7.1). (Nâo 
estâo disponiveis dados sobre a rentabiIidade das operaçôes comunitârias 
dos operadores privados.) 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 105 
Quadro 3 : RentablIIdade dos servlgos de correlo das admln/stragdes 
postals comunltarlas (1988) 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Bdlgica (1) 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL CUSTOS 
TOTAIS 
M iIhões de 
ecus 
745.9 
840.9 
8 210.0 
123.5 
1000.0 
7 838.0 
189.0 
3 709.5 
45.0 
1 731.0 
169.8 
4 484.0 
29 086.1 RECEITAS 
TOTAIS 
M i1hões de 
ecus 
503.1 
806.4 
7 000.0 
100.3 
692.3 
7 340.0 
187.7 
2 651.1 
42.3 
1 778.0 
134.0 
4 643.0 
25 878.0 EXCEDENTE/ 
DÉFICE 
M i1hões de 
ecus 
- 242.8 
- 34.5 
- 1,210.0 
-23.2 
- 307.7 
- 498.0 
- 1.3 
- 1,058.4 
-2.7 
+ 47.0 
-35.8 
i 159.0 
3 208.4 EXCEDENTE/ 
DEFICE 
EM % DAS 
RECEITAS 
% 
-48.3 
-4.3 
-17.3 
-23.1 
-44.4 
-6.8 
-0.7 
- 39.9 
-6.4 
+ 2.6 
- 26 7 
• 3.4 
- 12.4 
(1) As receitas da Bdlgica nao inciuem um pagamento compensat6rio de 
321 milhoes de ecus feito pelo governo central e respeitante a 
servicos deficitdrios fornecidos (ver no 7.2) 
Fonte: Estudo Sofres 
Quais sao as causas destas variacoes na rentabiIidade? As diferencas de 
competdncia comercial e de eficidncia sao importantes. No entanto, as 
diferentes politicas tarifdrias aplicadas desempenham tambdm um papel 
importante. 
Aparentemente, hd uma relacao directa entre as receitas obtidas por 
objecto e a rentabiIidade relativa das diferentes administracoes. 0 
Quadro 4 compara a ordem estatistica das margens de rentabiIidade e da 
receita mddia por objecto. 
As margens de rentabiIidade estao ordenadas estatisticamente em funcao 
da rentabiIidade percentual gerada pelas receitas. A receita mddia por 
objecto estd ordenada numa coluna ao lado e d calculada dividindo a 
receita total pelo numero de objectos (excluindo os objectos nao 
enderecados). 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionals pdgIna 106 
Quadro 4 : RelagZo potenclal entre a rentablIIdade e o nlvel tarlfarlo 
ESTADOS-
-MEMBROS 
BdIg i ca 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido RECEITAS 
TOTAIS 
(miIhões 
de ecus) 
503.1 
806.4 
7 000.0 
100.3 
692.3 
7 340.0 
187.7 
2 651.1 
42.3 
1 778.0 
134.9 
4 643.0 EXCEDENTE 
/DÉFICE 
(miIhões 
de ecus) 
- 242.8 
-34.5 
- 1 210.0 
-13.2 
- 307.7 
- 498.0 
- 1.3 
- 1 058.4 
-2.7 
+ 47.0 
- 35.8 
+ 159.0 MARGEM 
PERCEN­
TUAL 
- 48.3% 
- 4.3% 
- 17.3% 
-23.1% 
- 44.4% 
- 6.8% 
-0.7% 
- 39.9% 
- 6.4% 
+ 2.6% 
- 26.5% 
+ 3.4% ORDEM 
ESTA-
TlSTICA 
12 
4 
7 
8 
11 
6 
3 
10 
5 
2 
9 
1 RECEITA 
POR 
OBJECTO 
(ecus) 
0.26 
0.50 
0.47 
0.21 
0.14 
0.45 
0.36 
0.25 
0.25 
0.31 
0.19 
0.33 ORDEM 
ESTA-
TlSTICA 
7 
1 
2 
10 
12 
3 
4 
8 = 
8 = 
6 
11 
5 
Fonte : Andlise CCE 
Quais sao as causas destas variacoes nas tarifas? Evidentemente, hd 
diferencas de custos que escapam ao controlo das administracoes postais. 
Contudo, a principal determinante d a diferenca de atitudes face d 
fixacao das tarifas. 0 Quadro 5, que compara a receita mddia obtida com 
as tarifas de base das cartas, d a este respeito esclarecedor. 
Nao d surpreendente que algumas administracoes tenham uma receita mddia 
por objecto inferior d tarifa de base. Todas as administracoes tdm 
grandes clientes a quem pode ser vantajoso conceder descontos em troca 
da preparacao que fazem e que poupa custos ds administracoes. Contudo, 
o factor mais explicativo reside nas taxas preferenciais que sao 
concedidas com base no conteudo do correio (no caso da Itdlia, poe-se 
igualmente a questao de saber se os dados sao fidedignos ou se hd 
problemas de proteccao implicitos na receita). 
Verifica-se igualmente que as administracoes postais sofrem pressoes em 
graus diferentes para manterem os precos baixos - mesmo quando se sabe 
que sao necessdrios aumentos de precos para garantir a cobertura dos 
custos. Ao longo do tempo, o efeito dessa situacao d a acumulacao de 
perdas substanciais. Para que a administracao postal possa voltar a uma 
situacao em que as receitas totais igualem os custos totais pode ser 
necessdrio um longo periodo de aumentos graduais dos precos reais. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgIna 107 
Quadro 5: Rece/tas das admlnlstrag&es postals por objecto postal 
ESTADO-MEMBRO 
Bdlgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
i rIanda 
ltd Iia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1 
RECEITAS 
POR 
OBJECTO 
(ecus) 
0.26 
0.50 
0.47 
0.21 
0.14 
0.45 
0.36 
0.25 
0.25 
0.31 
0.22 
0.33 2 
TARIFA 
DE BASE 
DAS CARTAS 
(ecus) 
0.33 
0.47 
0.50 
0.17 
0.15 
0.33 
0.36 
0.50 
0.28 
0.32 
0.18 
0.28 
... ÍNDICE 
[Col 1/Col 2] 
0.788 
I.064 
0.940 
1.235 
0.823 
1.360 
1.000 
0.500 
0.890 
0969 
1.244 
1.179 
Fonte AnaIi se CCE 
As questoes especiais da perequacao tarifdria, dos principios 
contabiIIsticos, da transpardncia e das taxas preferenciais sao 
seguidamente discutidas. 
6.1 PEREQUACAO TARIFARIA 
Todas as administracoes postais da Comunidade apresentam as tarifas 
publicas que aplicam A distribuicao de cartas no territ6rio nacionai 
como uma tarifa unitdria unica, que estabelece distincoes unicamente com 
base em pesos distintos e nao na localizacao geogrdfica dos remetentes 
ou destinatdrios. (Aldm da tarifa unica para o territ6rio nacionai, a 
administracao espanhola oferece tambem uma tarifa distinta para a 
distribuicao na cidade em que o correio d recolhido.) Esta "tarifa 
unitdria unica" d habitualmente designada pela expressao francesa, mais 
sucinta, "perequatlon tarlfalre" (perequacao tarifdria). 
0 principio subjacente A perequacao tarifdria d que os diferentes custos 
associados A recolha/distribuicao em dreas distintas devem ser ajustados 
A mddia. A alternativa seria adoptar uma politica estrita de precos 
superiores aos custos, baseada nos custos reais associados ds diferentes 
dreas geogrdficas. Mas esta alternativa poderia originar uma 
multiplicidade de precos e seria provavelmente considerada injusta para 
as pessoas que vivem em dreas com custos mais elevados em termos 
postais. 
Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais pâgina 108 
Naturalmente, a mddia aplicada na perequaçâo tarifdria d superior ao 
custo real das dreas de baixo custo, como os centros urbanos, e inferior 
aos custos das dreas rurais (ou menos urbanizadas). Estes ûltimos sâo 
normalmente maiores, nâo sô porque as quantidades sâo menores (para 
recolha, por exemplo) mas tambdm porque os pontos de acesso 
(recolha/distribuiçâo) se encontram mais dispersos e, consequentemente, 
sâo de acesso mais dispendioso. 
Note-se que os custos extremos variam significativamente relativamente à 
mddia. Uma administraçâo postal calculou que o processo global (da 
recolha à entrega) de menor custo representa 70% dos custos mddios, 
enquanto o mais dispendioso corresponde a mais de 10 vezes a mddia. Por 
outro lado, os volumes nas dreas de menor custo excedem largamente os 
volumes nas dreas de maior custo. 
Figura 3: Perequaçâo tar/fàrla das àreas rentâvels e deflc/tàrlas 
CUSTOS 
DE ENTREGA 
POR 0BJECT0 
TARIFA IOTÁXIA ÍNICA 
, 
v ÍUFAM mi.mucÃnsi-:i.r.oiVA 
_. — ' -*^ ^ / 
/ i 
/ 
/ ncnciTARiA 
FXlFIIF.imii!* 
AREAS URBANAS 
AREAS COM GRANDES 
CLIENTES POSTAIS 
(TRAFEGO INTENSO) AREAS RURAIS 
-> AREAS COM FRACO 
TRAFEGO POSTAL 
Fonte : CCE 
0 principio da mddia aplicado à fixaçâo da mesma tarifa para um objecto 
postal em todo o territôrio nacional comporta riscos para o fornecedor 
do serviço universal que oferece essa perequaçâo tarlfàrla se outros 
operadores puderem entrar no mercado seleccionando as âreas em que irâo 
prestar serviços. A Figura 3 ilustra graficamente este perigo, 
designado, por vezes, por "exploraçâo selectiva". 
Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais pdgina 109 
0 eixo dos X representa as diferentes dreas de recolha/distribuiçâo e o 
eixo dos Y o custo unitdrio de distribuiçâo. Este corresponde, assim, a 
uma curva que apresenta o seu valor minimo nas dreas densamente 
urbanizadas, cresce ligeiramente à medida que descresce a urbanizaçâo e 
aumenta acentuadamente nas âreas fortemente rurais. A perequaçâo 
tarifâria d apresentada como uma linha horizontal. Acima dela, na zona 
onde as receitas unitdrias nâo cobrem os custos, situa-se a drea que 
provavelmente nâo interessaria a um operador que quisesse entrar no 
mercado. A drea abaixo da linha, em que os custos dos serviços sâo 
inferiores à média, d provavelmente mais interessante (o seu interesse 
dependerd de o serviço prestado pela administraçâo postal ser lucrativo 
ou deficitdrio e das diferenças nos custos operacionais de serviços 
directamente comparâveis prestados pelos operadores pûblicos e peios 
operadores privados.) 
Se outro operador entrar no mercado e se concentrar nas âreas em que os 
custos reais das administraçôes postais sâo inferiores aos custos mddios 
(ou seja, as dreas relativamente rentdveis), o seu eventual sucesso em 
se "apoderar" de uma parte do trdfego da administraçâo postal deslocaria 
para cima a linha dos custos mddios desta ûltima. Esse aumento poderia 
ser gradual se todos os custos fossem variàveis. Mas, como uma grande 
parte desses custos d fixa, o aumento dos custos mddios seria muito 
marcado. 
Os Estados-membros estabeleceram um nûcleo de serviços reservados 
precisamente para garantir o serviço universal. A perequaçâo tarifâria 
oferecida pelas administraçôes postais para os serviços nacionais, 
enquanto prestadoras do serviço universal, d normaimente considerada um 
subproduto ûtiI. (Alguns Estados-membros vâo mais longe, considerando 
que a perequaçâo tarifâria constitui uma obrigaçâo da administraçâo 
postal enquanto prestadora do serviço reservado.) 
Reiativamente aos serviços nacionais, a distinçâo das razôes possiveis 
para o estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados pode ser 
menos necessdria (distinçâo entre a salvaguarda do serviço universal e a 
eventual necessidade de uma perequaçâo tarifâria; mas, relativamente ao 
correio transnacional, essa distinçâo pode tornar-se mais importante. 
Com efeito, o serviço universal no sector do correio intracomunitârio d 
actualmente garantido pela existência de serviços nacionais (incluindo a 
distribuiçâo do correio transnacional no territôrio nacional) integrados 
no sector reservado. 
Todas as administraçôes postais prestam esse tipo de serviços aos outros 
paises da Comunidade a uma tarifa unitdria ûnica (de facto, actualmente 
as diferenças de custo entre os diferentes destinos sâo provavelmente 
menores que as suportadas por cada administraçâo postal com o seu 
correio nacional; esta situaçâo poderd alterar-se se os direitos 
terminais forem mais estreitamente asssociados ds tarifas internas). 
Nove das doze administraçôes postais comunitdrias prestam aos outros 
paises comunitdrios um serviço de distribuiçâo de cartas atd 20 g d 
tarifa aplicada à distribuiçâo do correio nacional (esta iniciativa 
surgiu na sequência da recomendaçâo de 1979 da Comissâo, no sentido de 
que fossem aplicadas as tarifas internas às cartas intracomunitdrias, 
pelo menos atd ao primeiro escalâo de peso). Destas nove, a 
administraçâo postal francesa pratica a tarifa do correio nacional para 
as cartas intracomunitârias atd 100 g. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 110 
6.2 CONTABILIDADE 
Tal como acontece noutros sectores, a utilizacao de diferentes 
principios contabiIisticos nos vdrios Estados-membros d outro factor 
associado ds diferentes atitudes face d fixacao das tarifas. No 
entanto, aparentemente, as vdrias administracoes postais tdm diferentes 
percepcoes dos custos. Em especial, nao d claro em que medida os custos 
fixos sao correctamente imputados aos diferentes "trdfegos" (ou 
servicos) postais que utilizam a rede responsdvel por esses custos. 
Uma questao associada d a do grau relativo de transpardncia. Isso d 
importante para identificar as perdas sofridas por muitas administracoes 
com as taxas preferenciais aplicdveis aos impressos (ver no_6.3). 
Tambem seria conveniente utilizar abordagens coerentes no relativo aos 
servicos nao-reservados cujo fornecimento passa parcialmente pela 
utilizacao da rede de servicos reservados. 0 organismo regulamentador 
nacional pode querer ter a possibiIidade de examinar o modo de fixacao 
das tarifas para assegurar que elas cobrem, pelo menos, os custos 
marginais que os servicos correspondentes implicam. 
6.3 TAXAS PREFERENCIAIS 
Entende-se aqui por taxas preferenciais as tarifas que representam 
descontos nao relacionados com a economia de custos permitida pela 
entrega directa do correio para expedicao. No no_ 8.4 do capitulo 
anterior descreveram-se as poiiticas (quer dos governos nacionais, quer 
das proprias administracoes postais) que levaram A concessao de taxas 
preferenciais. Neste ponto, a intencao d a de estudar os efeitos 
economicos dessa politica tarifdria. 
A concessao de taxas preferenciais d uma decisao politica, mas essas 
taxas causam perdas substanciais ds administracoes postais que as 
concedem. Essas perdas tdm de ser financiadas duma maneira ou doutra -
atravds de subvencoes cruzadas de outros ciientes postais (e, por vezes, 
de ciientes das telecomunicagoes) ou atravds de subsidios directos do 
governo. As taxas levantam um importante problema de controlo: o valor 
das perdas totais sofridas resulta do nivel de utilizacao dos servicos 
em causa pelos ciientes, nao sendo controldvel pelas pr6prias 
administracoes postais. 
E tambdm necessario analisar as taxas preferenciais concedidas pelas 
administracoes postais do ponto de vista dos operadores privados. 0 
Quadro 6 mostra a relacao entre o nivel de descontos concedido e a 
percentagem de Jornais e outras publicacoes no correio total. 
Capitulo 5: Aspectos econ6micos e operacionais pdgina 111 
Quadro 6 : Admlnlstrag&es postals - cobertura dos custos 
de dlstrlbu/gao dos Impressos e publIcagQes 
COBERTURA PERCENTAGEM DE 
ESTADOS- DOS JORNAIS/REVISTAS 
-MEMBROS CUSTOS NO CORREIO 
TOTAL 
% % 
Bdlgica 18.5 22 
Dinamarca 51.9 29 3 
Alemanha 56 11.5 
Grdc I a y<s 24 5 
Espanha 5 3.1 
Franca n 11.8 
I r I anda m n/a 
Italia 6 357 
Luxemburgo iyj 235 
Paises Baixos 75 13.7 
Portugal 40 11.0 
Reino Unido 100 3.0 
Fonte : Uniao Postal Universal (1989) 
Exceptuando a Grdcia e a Espanha (talvez devido a exigdncias relativas A 
qualidade do servico), parece haver uma estreita correlacao entre a 
cobertura dos custos e a percentagem de Jornais e revistas no correio. 
Se as taxas preferenciais desmotivam os utentes do recurso a operadores 
privados, o seu efeito d o de impedirem a criacao de eventuais redes 
alternativas para a distribuicao de Jornais e revistas. 
Quando a qualidade do servico d crucial, os precos mais baixos 
praticados pelas administracoes postais nao impedirao um editor (por 
exemplo, de um Jornal didrio) de tentar assegurar uma entrega mais 
rdpida por meios alternativos, mesmo se forem mais caros. Contudo, para 
outras publicacoes (como as publicacoes mensais ou as revistas 
especializadas), a qualidade do servico d menos importante e o preco d o 
factor determinante da escolha do servico a utilizar. 
Nesses casos, os baixos precos praticados pelas administracoes postais 
revelam-se atractivos. Uma vez que esses precos implicam normalmente 
perdas para a administracao, os subsidios ou subvencoes cruzadas que 
financiam as perdas estao efectivamente a impedir a entrada de outros 
operadores no mercado. 
Os outros operadores necessitam de realizar lucros e, mesmo que tenham 
custos unitdrios alguns mais baixos que os das administracoes postais, d 
muito provdvel que nao possam competir com os precos actualmente 
praticados no mercado. 
Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais pdgina 112 
FINANCIAMENTO 
Como d que sâo 
que praticam 
financiadas as 
(um total de financiadas as perdas dos serviços, nomeadamente daqueles 
taxas preferenciais? Mais ainda, como d que sâo 
perdas dos serviços de correio apresentadas no Quadro 3 
3,2 mil milhôes de ecus em 1988)7 Hà duas fontes de 
financiamento - subvençôes cruzadas e financiamento central. 
7.1 SUBVENÇOES CRUZADAS 
Claramente, os serviços que nâo praticam taxas preferenciais financiam 
os serviços que as praticam. Mas, tal como indicado pelo Quadro 3, ou 
as tarifas praticadas nos primeiros nâo sâo suficientemente elevadas 
para suportar essas subvençôes cruzadas e realizar, ainda assim, um 
excedente, ou os descontos oferecidos pelas taxas preferenciais sâo tâo 
elevados que nâo d possivel subsidiâ-los com as tarifas nâo 
preferenciais (na prâtica, estas sâo as duas faces da mesma moeda). 
Outra fonte importante de receitas sâo os serviços financeiros postais 
oferecidos peias administraçôes postais. Em geral, sâo rentâveis e, tal 
cosno ilustrado no Quadro 7, contribuem para reduzir as perdas totais ou 
para as converter em excedentes liquidos. 
0 efeito global destes serviços financeiros postais d reduzir as perdas 
totais sofridas pelas administraçôes postais comunitdrias de 3,2 mil 
milhôes de ecus para 1,95 mil milhôes, no conjunto das operaçôes. As 
perdas descem assim de 12,4% do volume de vendas para 5,1%. 
Quadro 7 : Administraçôes postais: fInanciamento proven/ente dos 
serviços financeiros postais (1988 - milhôes de ecus) 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL SERVICOS 
Custos 
299.8 
271.5 
2,180.0 
30.0 
300.0 
4,381.0 
56.0 
1,422.0 
8.0 
1,070.0 
19.0 
1,684.0 
11,721.3 FlNANCEIROS POSTAIS 
Receitas 
270.3 
350.0 
2,180.0 
35.7 
488.0 
5,026.0 
59.0 
1,436.0 
10.4 
1,320.0 
20.0 
1,783.0 
12,978.4 Excedente 
- 29.5 
+ 78.5 
— 
+ 5.7 
+ 188.0 
+ 645.0 
+ 3.0 
+ 14.0 
+ 2.4 
+ 250.0 
+ 1.0 
+ 99.0 
+ 1,257.1 SERVICOS 
DE CORREIO 
Excedente/ 
Ddfice 
(1) 
+ 78.2 
-34.5 
- 1,210.0 
-23.2 
- 307.7 
- 498.0 
- 1.3 
- 1,058.4 
-2.7 
+ 47.0 
-35.8 
+ 159.0 
- 2,887.4 RESULTADO 
L(QUI DO 
Excedente 
/Ddfice 
+ 48.7 
+ 44.0 
-1,210.0 
-17.5 
- 119.7 
+ 147.0 
+ 1.7 
- 1,044.4 
- 0.3 
+ 297.0 
- 34.8 
+ 258.0 
- 1,630.3 
(1) 0 valor do excedente nos serviços de correio da Bdlgica mostra o 
resultado apôs a obtençâo de um subsidio central de 321 milhôes de 
ecus 
Fonte : Estudo Sofres 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 113 
Outra fonte de subvencoes cruzadas no interior da organizacao, no caso 
de algumas administracoes postais, tem sido o financiamento feito xom 
base nos lucros realizados pelas administracoes de telecomunicacoes 
congdneres (na maior parte dos Estados-membros, a administracao das 
telecomunicacoes e a administracao postal estao ambas sob a tutela do 
mesmo ministdrio). Mas d provdvel que essas subvencoes cruzadas deixem 
de se realizar num futuro pr6ximo, na medida em que os governos estao 
cada vez mais dispostos a assegurar a completa autonomizacao operacional 
das administracoes das telecomunicacoes. 
Todas estas subvencoes cruzadas (de um servico para outro, de uma funcao 
operacional da administracao postal para outra ou da administracao das 
telecomunicacoes para a administracao postal) colocam a mesma questao. 
Em que medida os fornecedores dos servicos que fazem as subvencoes 
cruzadas tdm um "mandato" para cobrar um preco mais elevado que o 
necessdrio pelos servicos "dadores", de forma a efectuarem a subvencao 
cruzada? Tal mandato poderia assumir a forma de uma decisao politica 
formaImente expressa ou transmitida ou de uma clara posicao comercial 
declarando que as subvencoes cruzadas sao financiadas como descrito. 
Quando os servicos que fazem as subvencoes sao fornecidos na drea 
concorrencial nao-reservada (como os servicos de correio acelerado das 
administracoes postais ou os seus servicos financeiros postais), as 
forcas do mercado garantem os controlos necessarios; nesse caso, a 
decisao de utilizar os lucros realizados na drea concorrencial para 
financiar perdas noutras dreas d uma decisao interna. 
No entanto, as questoes que se colocam sao diferentes quando os servicos 
qus fazem as subvencoes cruzadas pertencem A drea reservada 
especiaImente quando os servicos deficitdrios que delas irao beneficiar 
estao na drea nao-reservada (como d o caso da maior parte dos servicos 
de impressos no contexto da legislacao nacional existente). 
Tal como foi atrds discutido no no 6.1, a perequacao tarifdria envolve 
subvencoes cruzadas geogrdficas. No entanto, nesse caso, d normaImente 
expresso de forma clara que a proteccao dos servicos reservados d 
necessdria para permitir essa partilha de custos entre dreas rentdveis e 
nao rentdveis. Aldm disso, a maior parte dos clientes utiliza servicos 
postais em ambas as dreas. 
0 caso d bastante diferente quando um cliente de um servico paga um 
preco mais elevado do que o que poderia pagar para efectuar uma 
subvencao cruzada para o cliente (quer o expedidor quer o destinatdrio) 
de outro servico. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 114 
7.2 FINANCIAMENTO CENTRAL 
Se, apesar dessas subvencoes cruzadas, a administracao postal ainda for 
deficitdria, a outra fonte de financiamento d o governo. 
Num caso, pelo menos (o da Bdlgica), esse financiamento d efectuado numa 
base comercial. 0 governo dd instrucoes d administracao postal para 
realizar determinadas "missoes", que sabe que sao deficitdrias. 0 
niimero de objectos transportados nesses trdfegos d calculado anualmente 
e d aplicada uma tarifa. 0 governo paga entao A administracao postal os 
montantes calculados dessa forma. Em 1988, o governo belga pagou A 
administracao postal 321 milhoes de ecus a este titulo. 
Outras administracoes sao financiadas de forma menos transparente. 
Admite-se que negoceiam anualmente com os respectivos governos o 
montante do subsidio central necessdrio. Presumivelmente, nessas 
discussoes d tambdm utilizado o tipo de calculo feito pela administracao 
belga. 
Em contrapartida, algumas administracoes sao contribuintes liquidos dos 
seus governos. Por exemplo, em 1988 a administracao dinamarquesa teve 
que pagar 86 milhoes de ecus ao governo, provenientes das suas receitas, 
o que transformou um lucro de 44,1 milhoes de ecus numa perda final de 
41,4 milhoes. A administracao postal britdnica nao s6 tem de pagar o 
imposto sobre as sociedades, que incide sobre os seus iucros, como d 
ainda obrigada a comprar anualmente uma parte da divida publica (que 
varia de ano para ano e rende Juros A administracao postai). 
8. DIREITOS TERMINAIS 
A corresponddncia transnacional compreende cartas expedidas num pais 
para serem entregues noutro. Quando um cliente expede uma carta dessas, 
d a administracao "expedidora", e nao a administracao "destinatdria", 
que recebe a receita proveniente do cliente. No entanto, d esta ultima 
que suporta os custos associados A entrega do objecto, custos esses que 
podem perfeitamente representar mais de metade dos custos globais da 
operacao (que incluem os custos de expedicao, de transporte e de 
distr ibuicao). 
Durante muito tempo, os membros da UPU aplicaram o principio de que os 
fluxos de correio transnacional se equiIibravam, admitindo que o mesmo 
volume e o mesmo tipo de correio era movimentado em ambos os sentidos em 
qualquer "permuta" entre duas administracoes postais. Todavia, tornou-
se claro que esse principio, que provavelmente nunca foi vdlido, estava 
a resultar numa significativa subcompensacao de algumas administracoes 
responsdveis pela distribuicao. 
Assim, em 1969, a UPU introduziu um sistema compensat6rio denominado 
"direitos terminais", que compensava a administracao postal do pais de 
destino com base no peso total dos objectos a entregar. Esses encargos, 
que favoreciam tendenciaImente os paises menos desenvolvidos 
(predominantes na UPU), foram aumentados em termos reais em conferdncias 
sucessivas. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 115 
A questao dos direitos terminais d muito complexa. 0 Anexo 8 descreve-a 
detalhadamente, bastando aqui assinalar que qualquer sistema unicamente 
baseado no peso levard inevitavelmente a divergdncias entre os custos de 
distribuicao efectivamente suportados e os pagamentos compensatorios 
feitos. Em primeiro lugar, os custos de distribuicao estao mais 
dependentes das quantidades de objectos entregues que do seu peso total. 
Em segundo lugar, d paga a mesma compensacao independentemente do nivel 
de servico de distribuicao exigido. Em terceiro lugar, um sistema 
universal unico nao leva em conta o facto de que os custos unitdrios 
variam - e, essencialmente, por razoes que nao dependem da eficidncia. 
A Figura 4 ilustra a disparidade entre o resultado de um sistema baseado 
no peso e os custos mddios. A linha dos direitos terminais baseados no 
peso parte do zero e apresenta um grande declive, enquanto a linha dos 
custos mddios, apresentando um iigeiro incremento de custos A medida que 
o peso aumenta, reflecte realmente o custo unitdrio de cada objecto 
movimentado. 0 resultado d que para os objectos muitos ieves hd 
subcompensacao e para os objectos mais pesados hd sobrecompensacao. 
Estas disparidades sao relevantes no tocante ao fenomeno da repostagem 
(descrita pormenorizadamente no np_ 9). Correndo o risco de simplificar 
excessivamente, a drea de subcompensacao cria condicoes de custo que 
encorajam a repostagem A-B-C e a drea de sobrecompensacao a repostagem 
A-B-B. 
0 efeito liquido foi que muitas administracoes suportaram custos de 
distribuicao substanciaImente mais elevados que os montantes de direitos 
terminais que receberam (d este o caso da maioria das administracoes 
comunitdrias), sendo obrigadas a financiar essas perdas a partir de 
margens de lucro sobre o trdfego expedido mais elevadas que o normal. 
Enquanto as administracoes mantiveram os seus fluxos de trdfego de 
expedicao, a situacao era eventuaImente toleravel. 
Contudo, foi a pr6pria injustica intrinseca ao sistema dos direitos 
terminais que encorajou o aparecimento da repostagem como uma forca 
concorrencial que comecou a erodir as receitas de expedicao da maior 
parte das administracoes postais. 
Era e d Inevitdvel que a questao da disparidade dos direitos terminais 
seja abordada. Em 1987, vdrias administracoes CEPT estabeleceram um 
sistema diferente de direitos terminais que inclui uma taxa por objecto 
(bem como uma taxa por peso, menor que a taxa UPU sobre o peso). Esse 
sistema deve assim resultar numa compensacao mais pr6xima dos custos 
reais de distribuicao. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operaclonals pdgina 116 
Fioura 4: Dlreltos termlnals: comparagao dos custos e da compensagao 
REMUNERACAO 
SobrecompensacS< 
Remuneragao 
UPU Custo 
Medio 
Subcompensacao 
PESO 
Fonte CCE (a partir de dados da UPU) 
Muitas das maiores administracoes postais participam no esquema "CEPT", 
que cobre actualmente nao apenas seis dos maiores paises da Comunidade 
Europeia (em termos de correio internacional), mas tambdm todos os 
paises da EFTA (com excepcao da Austria), para aldm da Austrdlia, Canadd 
e EUA. 
Sublinhe-se, todavia, que uma organizacao que representa vdrios 
operadores do sector privado, a Internatlonal Express Carrlers 
Conference (IECC), apresentou uma queixa A Comissao Europeia 
argumentando que esse acordo d anti-concorrencial, na medida em que 
teve por objectivo desencorajar o fen6meno da repostagem. A Comissao 
procedeu a averiguacoes, ao abrigo das regras de concorrdncia 
comunitdrias, tendo sido iniciados procedimentos formais. 
0 sistema CEPT, embora mais pr6ximo dos custos que o sistema UPU, 
continua ainda a basear-se numa mddia das administracoes participantes. 
Isso tem a vantagem de ser mais fdcil de gerir e estimula os paises a 
melhorar a rentabiIidade econ6mica dos seus sistemas de distribuicao. 
Contudo, nao leva em consideracao as significativas diferencas de custos 
e tarifas que existem entre as administracoes (mesmo entre 
administracoes europeias). 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 117 
As administracoes postais dos cinco paises da Uniao Nordica (incluindo a 
Dinamarca) implementaram um sistema para os fiuxos reciprocos de correio 
que compensa a administracao responsdvel pela distribuicao com base numa 
percentagem das suas tarifas reais de distribuicao. Algumas outras 
administracoes estao a analisar bilateraImente a exequibiIIdade da 
utilizacao das tarifas nacionais como base dos pagamentos reciprocos. 
Entretanto, a UPU tambdm alterou, em parte, a sua posicao face ao 
problema dos direitos terminais. Para a maioria dos fiuxos postais 
(salvo acordo em contrdrio), hd agora taxas diferentes para as cartas e 
para os impressos. Este sistema ainda se baseia totaImente no peso e, 
consequentemente, depende muito da mddia global do peso dos objectos de 
cada trdfego (i.e., das cartas e tambdm dos impressos). 
A UPU introduziu ainda outro sistema de taxas para os fiuxos de correio 
em que o peso mddio d significativamente diferente da mddia global. 0 
sistema baseia-se numa taxa por objecto e numa taxa por peso; contudo, 
nao d claro como d que esse sistema poderia ser efectivamente aplicado. 
E pois evidente que hd Jd uma vontade considerdvel de melhorar os 
sistemas de direitos terminais. Reconhece-se que continuard a ser 
necessdrio um sistema qualquer de direitos terminais que permita regular 
as compensacoes entre os 170 paises que sao membros da UPU. Para aldm 
disso, nao sendo prdtico aplicar as tarifas praticadas pela 
administracao responsdvel pela distribuicao a cada objecto permutado, 
continuard a ser necessdrio um sistema algo "colectivo" para efeitos de 
compensacao. Apesar disso, se os direitos terminais sao necessdrios, o 
sistema ou sistemas 6ptimos exigem reflexao. 
Neste dmbito, a necessidade de aplicar um sistema de direitos terminais 
que compense adequadamente a administracao destinatdria tornar-se-d cada 
vez mais premente. Os diferentes sistemas de repostagem (tal como 
abaixo descritos) Jd puseram a descoberto as fraquezas do sistema UPU. 
Algumas das consequdncias provdveis do Mercado Unico a nivel do perfil 
do trdfego (tal como discutidas anter iormente no Capitulo 4, no 9), ao 
transformarem trdfego nacional basico em trdfego transnacional, exporao 
ainda mais essas fraquezas. 
Pode tambdm revelar-se necessdrio implementar um sistema mais 
intimamente relacionado com as condicoes nacionais de acesso de cada 
administracao, para demonstrar que as condicoes de entrada sao iguais 
para os expedidores, independentemente da forma como pretendam aceder 
aos servicos reservados do pais de destino (quer directamente a partir 
do sistema nacional, quer indirectamente atravds de um sistema 
transnacionaI). 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 118 
9. REPOSTAGEM 
A repostagem d um servico postal transnacional oferecido por operadores 
privados em concorrdncia com os servicos oferecidos pela administracao 
postal no pais do cliente. A operacao de repostagem envolve normalmente 
a cooperacao de uma administracao postal - quer a do pais de destino, 
quer a de um terceiro pais. 
No Anexo 9 traca-se a hist6ria da repostagem. Descreve-se a evolucao da 
repostagem, em parte como resultado de uma necessidade real do mercado 
(servico de fraca qualidade para os impressos orlundos dos Estados 
Unidos), e em parte como resultado da exploracao das fraquezas do 
sistema UPU de direitos terminais. Como acontece com todos os servicos, 
a repostagem d vendida com base numa combinacao preco/servico prestado. 
0 peso relativo destes factores depende parcialmente do tipo de 
repostagem utilizado. Diz-se por vezes que a repostagem d um servico que 
rebenta com os precos. Se d verdade que os precos da repostagem sao 
frequentemente inferiores aos dos servicos concorrentes prestados pela 
administracoes postais, tambdm d certo que a repostagem pode oferecer um 
servico melhor ou maiores facilidades. 
Admite-se convencionaImente que existem trds tipos de repostagem. A 
original, e ainda a mais importante, d a repostagem A-B-C. Esta 
operacao envolve um operador privado que recolhe a corresponddncia 
internacional de grandes clientes (no pais A), a transporta para outro 
pais (pais B) e a expede ai atravds da administracao local para um 
terceiro pais (pais C), onde serd distribuida. 
No caso da repostagem A-B-C, o preco pago baseia-se nos direitos 
terminais, tal como pagos pela administracao B A administracao do pais 
C. Um segundo tipo de repostagem baseia-se nas tarifas nacionais da 
administracao responsdvel pela distribuicao. Neste caso (chamado 
repostagem A-B-B), o operador privado recolhe o correio no pais A, 
transporta-o para o pais de destino (B) e expede-o ai atravds da 
administracao local (B), que o distribuird. 
Um terceiro tipo de repostagem envolve o transporte do correio do pais A 
para o pais B, para ai ser expedido de volta para o pais A. Se o 
correio for materiaImente transportado para fora do pais A e se for 
abrangido pela drea reservada desse pais, este sistema de repostagem 
(chamado A-B-A) viola o monop6lio do pais A (tal como discutido no 
Capitulo 3, nos 5.1 e 6.3). No entanto, hd diferentes variacoes deste 
sistema de repostagem, para as quais a questao legal nao d tao clara. 
A actual situacao legal da repostagem d discutida no Capitulo 3, no_ 3.8. 
Ai, d tambdm discutida a situacao do correio que tem origem num Estado-
membro e d depois objecto de repostagem atravds da administracao postal 
de um pais nao-comunitario, sendo expedido de voita A Comunidade para 
distribuicao num segundo Estado-membro (esta prdtica pode tornar-se mais 
corrente, dependendo das decisoes que forem tomadas relativamente ao 
sistema de direitos terminais que funcionard na Comunidade - ver 
Capitulo 3, no 5.2). 
Os trds tipos de sistemas de repostagem sao seguidamente discutidos em 
pormenor. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 119 
9.1 REPOSTAGEM A-B-C 
Diz-se normalmente que o principal atractivo comercial da repostagem 
A-B-C d a economia de custos que pode ser proposta aos clientes com base 
na exploracao das desigualdades inerentes ao sistema de direitos 
terminais. Esta afirmacao d correcta em termos gerais, mas d necessdrio 
explicitd-la um pouco mais. 
9.1.1 CUSTOS E PRECOS 
Em primeiro lugar, se forem directamente comparados os custos duma 
administracao postal e de um operador privado que preste servicos 
concorrenciais de repostagem, os custos da administracao postal 
deveriam, pelo menos teoricamente, ser inferiores. 
0 principal custo varidvel d o correspondente aos direitos terminais. 
IniciaImente, este custo traduzia-se na mesma taxa UPU aplicada a 
qualquer interveniente - quer a administracao do pais A, quer a 
administracao do pais B, que fazia a repostagem - mas actuaImente pode 
ser diferente. Os custos de transporte deveriam ser superiores para o 
operador privado, porque este tem de transportar o correio atd ao pais 
onde d feita a repostagem e pagar A administracao desse pais os custos 
de transporte dai em diante. 
0 outro principal elemento varidvel - relativo aos custos de tratamento 
e divisao - deveria tambdm favorecer as administracoes postais, que 
deveriam poder explorar as economias de escala (reconhecidamente 
limitadas) da operacao de divisao. Para aldm disso, a administracao que 
faz a repostagem deve logicamente cobrar uma margem pelos seus servicos 
- que normalmente serd transferida para os clientes do operador privado 
que assegura a operacao de repostagem. 
Nestas condicoes, como d que os operadores de repostagem conseguem 
praticar precos mais baixos? Tal como acima referido, as administracoes 
postais praticam tradicionaImente precos elevados nos seus servicos 
transnacionais de expedicao para financiar atravds de subvencoes 
cruzadas as perdas que sofrem nos servicos transnacionais de 
distribuicao (perdas que correspondem A diferenca entre os custos reais 
de distribuicao e a compensacao proveniente dos direitos terminais). 
Essas perdas podem ser importantes. 
Por exemplo, o custo mddio de entrega de uma carta de 20 g para uma 
administracao da CE situa-se entre 0,25 e 0,28 ecus. A compensacao UPU 
d de 0,18 ecus (e, antes de 1991, era apenas de 0,06 ecus). Exemplos 
relativos aos custos de objectos leves ilustram talvez os casos mais 
extremos dessas disparidades. No entanto, segundo os cdlculos de uma 
administracao, as suas perdas totais com os fluxos de chegada eram 
significativamente superiores a 10% das suas receitas totais com o 
trdfego internacional. 
Essas perdas tdm que ser financiadas. Em comparacao, nem o operador 
privado nem a administracao a quem o operador privado confia a 
repostagem fazem efectivamente qualquer distribuicao. Esta d feita pela 
administracao do pais C e d paga a uma taxa fixa atravds do sistema de 
direitos terminais. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 120 
A segunda explicacao possivel para o facto de as operacoes de repostagem 
serem mais baratas d que as administracoes que fazem a repostagem 
oferecem, por vezes, precos abaixo do custo. Isso deve-se quer ao 
desconhecimento dos custos reais (e, especialmente, d incapacidade de 
compreender os custos marginais), quer a uma politica tarifdria que 
causa a diminuicao dos precos. Este ultimo caso diz especialmente 
respeito aos precos aplicdveis aos impressos e publicacoes. 
A maiorla das administracoes pratica precos baixos para os impressos e 
publicacoes transnacionais devido a pressoes pollticas dos sectores 
grdfico e da edicao nacionais (e, por vezes, devido a recomendacSes da 
UPU). Frequentemente, os precos sao inferiores aos custos. Pelo menos 
uma administracao da CE pratica taxas reduzidas, inferiores ao custo dos 
direitos terminais, para impressos e publicacoes - taxas que nao incluem 
sequer os outros custos varidveis. 
Os operadores privados podem explorar esses diferentes precos. Na 
realidade, os diferentes precos oferecidos pelas vdrias administracoes 
tornam-se parte de um mercado spot da "mercadoria" que consiste na 
distribuicao postai de impressos e publicacoes. Desta forma, as 
administracoes podem tornar-se, muitas vezes involuntariamente, 
administracoes de repostagem (e podem atd nem ter conscidncia de que 
isso estd a acontecer). 
9.1.2 SERVIQO 
Em termos gerais, dever-se-ia esperar que a repostagem A-B-C implicasse 
prazos de entrega mais dilatados que os conseguidos pela administracao 
postai do pais A. E 6bvio que a repostagem implica um percurso 
suplementar de transporte (entre o pais A e o pais B). 
Em segundo lugar, no tocante ao correio adreo d natural que o padrao de 
evolucao dos voos directos a partir do pais A tenha dado origem, por 
razoes comerciais e hist6ricas, a uma rede de destinos mais pr6xima dos 
destinos de expedicao do cliente que a dos voos directos disponiveis a 
part ir do pais B. 
No entanto, seria err6neo tirar conclusoes gerais sobre a qualidade 
relativa do servico prestado pelos operadores de repostagem. Essa 
qualidade varia em funcao da quantidade de centros de repostagem 
utilizados e da distancia a que ficam dos destinos finais. Assim, por 
exemplo, a qualidade do servico associado ao correio proveniente dos EUA 
e destinado A Europa seria fraca se a repostagem fosse feita por Porto 
Rico, mas seria provavelmente boa atravds de Amesterdao. 
A perspectiva dos utentes nao-comunitdrios que pretendem enviar correio 
para a Comunidade d importante.- d natural que prefiram concentrar a sua 
distribuicao europeia numa localidade europeia a confid-la a um operador 
na America do Norte, que transportard separadamente o correio para todos 
os paises europeus de destino. 
Em todos estes casos, a principal referdncia de comparacao d a 
administracao postai que concorre no mercado em causa e deve-se notar 
que algumas administracoes postais sao menos eficientes que outras em 
termos de prazos de entrega (para comparacoes entre as administracoes da 
CE, ver Capitulo 4, no 7.2.) 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 121 
Em geral, se a administracao postal for eficiente a nivel da expedicao, 
deveria poder oferecer prazos de entrega mais curtos que os praticados 
pelos operadores privados. Isso d demonstrado por ensaios comparativos 
efectuados por alguns grandes clientes. Contudo, quando a eficidncia 
operacional da administracao postal d relativamente fraca, os operadores 
privados podem frequentemente ser mais rapidos. Isso d indicado pelo 
facto de que alguns operadores privados que operam em determinados 
paisos conseguem praticar precos mais elevados que os da administracao 
concorrente e manter, apesar disso, a sua quota de mercado. 
Acrescente-se ainda um ponto igualmente aplicdvel aos outros sistemas de 
repostagem : o servico d mais do que apenas prazos de entrega. Inclui 
todos os outros aspectos de que o cliente se apercebe - como a 
flexibiIidade da recolha, os processos de contabiIizacao, a 
possibiIidade de obtencao de crddito, o tratamento dado ds reclamacoes, 
a eficidncia da gestao das contas de clientes, etc. (podendo ainda 
incfuir aspectos como servicos de resposta ds empresas - um operador 
privado criou um servico desse tipo que cobre determinados paises nao 
abrangidos pelo servico congdnere da administracao postal). 
Ao nivel destes outros aspectos, nao d de modo nenhum evidente que as 
administracoes postais possuam vantagens. Em alguns casos, podem mesmo 
ter uma desvantagem clara. Por exemplo, algumas administracoes postais 
nao oferecem facilidades de crddito, ao contrdrio do que se passa com 
muitas administracoes que fazem repostagem: assim, a unica forma de um 
cliente ter acesso a essas facilidades pode ser o recurso a um operador 
privado. No entanto, em termos gerais, nao hd nenhum motivo para que as 
administracoes postais nao oferecam, a nivel destes aspectos, as mesmas 
facilidades que os operadores privados - e algumas fazem-no. 
9.2 REPOSTAGEM A-B-B 
Tal como atrds referido, para a repostagem A-B-C a motivacao econdmica d 
a diferenca entre os custos de distribuicao e os direitos terminais. No 
tocante A repostagem A-B-B, a motivacao econ6mica d a diferenca entre as 
tarifas nacionais e os direitos terminais. 0 custo associado aos 
direitos terminais aumenta mais rapidamente a cada subida de escalao de 
peso que a maior parte das tarifas nacionais de corresponddncia. Isso 
incentiva os operadores privados a recolherem o correio transnacional 
mais pesado num pais e a expedi-lo atravds da administracao nacional no 
pais de destino. Similarmente, as taxas preferenciais praticadas para o 
trdfego de impressos e publicacoes podem tornar mais barato expedir esse 
trdfego no pais de destino. 
Hd tambdm uma importante motivacao associada ao servico por detrds da 
evolucao da repostagem A-B-B. Todo o correio que circula entre 
administracoes postais atravds do sistema convencional de correio 
internacional (incluindo o que d objecto de repostagem A-B-C) tem de 
passar por, peio menos, duas "estacoes de permuta", que sao estacoes 
especiais utilizadas pelas administracoes postais para expedir ou 
receber correio transnacional. Para obter economias de escala -
inclusive na capacidade de tratamento de correio internacional - cada 
administracao apenas mantdm um pequeno numero dessas estacoes, correndo-
se assim o risco de poderem ocorrer estrangulamentos. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 122 
Pelo contrdrio, os operadores prlvados podem fazer a repostagem A-B-B em 
qualquer estacao - uma que Ihes convenha e que preste um servico de boa 
qualidade. Se o desejarem, podem expedir o correio destinado a um pais 
em vdrias estacoes diferentes, encurtando mais os prazos de entrega. 
Podem ainda diminuir esses prazos transportando o correio entre o pais 
de origem e o de destino com os seus pr6prios servicos adreos (se os 
possuirem para os seus servicos de correio acelerado). 
Alguns operadores privados, apos terem transportado esse correio 
transnacional para um pais, podem preferir distribui-lo, total ou 
parcialmente, eles proprios. Esta entrega d por vezes designada por 
distribuicao "c/ty malllng" e foi Jd referida no Capitulo 3, no_ 3.9.1. 
Embora esses sistemas de distribuicao possam ser mais rdpidos (porque 
nao envolvem transferdncias entre operadores) e mais baratos (porque 
normalmente s6 operam em centros urbanos de elevada densidade), alguma 
da corresponddncia assim entregue cai quase certamente na drea reservada 
da administracao postal local. 
Distribuindo apenas em certas areas e expedindo o material de custo mais 
elevado atravds da administracao postal, um sistema deste tipo explora 
efectivamente de forma selectiva o trdfego mais rentdvel. 0 que 
actualmente pode apenas ser um inconveniente relativamente menor para as 
administracoes postais, pode vir a adquirir uma grande importdncia se o 
correio nacional comecar a tornar-se correio transnacional (tal como 
discutido no Capitulo 4, no 9). 
Outra versao da repostagem A-B-B traduz-se na expedicao local envolvendo 
uma operacao inteiramente efectuada num unico pais. Neste sistema, um 
operador privado recolhe o correio dos clientes e separa-o por grandes 
cidades; o correio d depois transportado para essas grandes cidades e ai 
expedido para ser distribuido localmente pela administracao postal. 
Estd subjacente a este sistema o facto de que a qualidade do servico 
tende a ser muito boa localmente, menos boa regionalmente e ainda pior a 
longas distdncias. No entanto, para que esse servico possa ser 
competitivo, quer em termos do factor qualidade quer em termos do factor 
preco (uma vez que d provdvel que seja mais caro que o servico 
convencional oferecido pela administracao postal), d necessdrio que o 
servico prestado pela administracao postal seja geralmente considerado 
de fraca qualidade. Sistemas desse tipo estao amplamente disseminados 
nos Estados Unidos e hd indicios de que se estao a desenvolver em 
Itdlia. 
9.3. REPOSTAGEM A-B-A 
Tal como atrds indicado, em termos "fisicos" a repostagem A-B-A envolve 
o transporte de um objecto postal para fora de um pais e a sua expedicao 
atravds da administracao postal de um segundo pais para ser entregue no 
pais de origem. Admitindo que esse correio preenche as condicoes 
necessdrias para ser abrangido pela drea reservada do pais de 
distribuicao, essa prdtica infringe os direitos exclusivos do fornecedor 
de servicos reservados. 
Essas prdticas sao especialmente perigosas para as administracoes que 
praticam tarifas elevadas, Jd que d fdcil praticar precos competitivos 
mais baixos com base numa mddia do sistema de direitos terminais. 
Apesar de todos os operadores privados e administracoes postais que 
fazem repostagem abominarem a prdtica, ela continua a existir. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 123 
Contudo, hd outros fiuxos de correio que tdm suscitado controvdrsias 
similares mas exigem uma andlise diferente. Nao d invulgar os editores 
de uma revista de dmbito europeu centralizarem a sua impressao num 
local, mesmo quando a publicacao d feita em linguas diferentes. Se o 
material impresso for entao expedido no pais de impressao, deverd ser 
tratado pela administracao que o recebe como correio transnacional 
normal - embora, se as coisas nao se passassem dessa forma, pudesse ter 
sido correio nacional no pais de distribuicao. 
E provdvel que este fenomeno de producao centralizada, que pode 
transformar correio nacional em correio transnacional, se desenvolva A 
medida que os clientes alterem as suas estratdgias de localizacao e 
compra em consequdncia do Mercado Unico. Assim, pode acontecer que um 
banco centralize a sua operacao de emissao de extractos de contas num 
local (em vez de os emitir em cada um dos diferentes paises em que 
opera) e expeca todo o correio resultante a partir dai. Similarmente, 
um anunciante pode optar por produzir todo o seu d/rect malI num local e 
fazer a expedicao a partir dai. 
0 facto de esse correio poder ter sido nacional anteriormente e, 
consequentemente, sujeito a monop6lios nacionais, leva algumas pessoas a 
interrogar-se se esses fiuxos postais nao deveriam ser considerados uma 
infraccao aos monopolios nacionais, salvo se os objectos em causa forem 
expedidos no pais de distr ibuicao. Em sintese, a questao que se deve 
colocar d a seguinte.- deverd o mercado unico nos sectores grdfico, dos 
dados electr6nicos e da publicidade adaptar-se ds interpretacoes 
possiveis das regras postais, ou vice-versa? 
As potenciais implicacoes do mercado unico a nivel da distribuicao 
colocam uma questao diferente. 0 caso de uma agdncia de publicidade que 
quisesse efectuar uma expedicao a nivel europeu, tambdm com destino o 
pais em que ela pr6pria estd estabelecida, pode constituir um exemplo 
deste problema. Se a agdncia imprimir todo o materia) localmente e 
confiar entao a distribuicao a uma administracao postal noutro pais, 
como d que deverd ser tratado o material para distr ibuicao no pais em 
que a agdncia estd estabelecida? Serd que esse correio d abrangido pela 
drea reservada da administracao postal ou nao? 
10. INVESTIMENTO E TECN0L0GIA 
Fazem-se investimentos na drea reservada para melhorar o servico e/ou 
para reduzir os custos. Na drea nao-reservada, hd o incentivo adicional 
do aumento ou manutencao das vantagens concorrenciais e, 
consequentemente, do aumento dos lucros; nesta drea, os Investimentos 
podem ainda ser Justificados pelo lancamento de novos servicos, pela 
expansao das redes ou pela tomada de controlo de empresas. 
Abordam-se em seguida as necessidades de ordem tecnologica das 
diferentes partes do sector postal. Posteriormente sao abordadas as 
perspectivas de investimento das administracoes postais (nomeadamente no 
que respeita ao seu papel de fornecedoras de servico reservado) e dos 
operadores privados. Relativamente a estes ultimos, considerou-se lit i I 
apresentar igualmente uma andlise sucinta da estrutura do mercado. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 124 
10.1 TECNOLOGIA 
Relativamente a todos os segmentos - cartas, encomendas e correio 
acelerado - a questao bdsica d a dificuldade de mecanizar as fases de 
recolha e distribuicao que, no conjunto, representam a maior parte dos 
custos operacionais. Todos estes servicos continuarao, pois, a integrar 
uma componente manual significativa. 
Para aldm desta realidade, as necessidades essenciais de ordem 
tecnol6gica do sector postal variam consideravelmente entre as dos 
servicos de correio acelerado e de encomendas, por um lado, e as dos 
servicos de corresponddncia, por outro. 
0 principal investimento tecnol6gico realizado no segmento da 
corresponddncia foi representado pela maquinaria de divisao automdtica. 
Os resultados foram desiguais e d claro que esse tipo de tecnologia tem 
uma importdncia extremamente secunddria quando comparado com a 
necessidade de uma gestao eficiente. Pelo contrdrio, relativamente aos 
servicos de valor acrescentado, como os servicos expresso, essa 
tecnologia parece constituir Jd um prd-requisito essencial para o dxito. 
Nos servicos de corresponddncia transnacionai as aplicacoes tecnol6gicas 
podem vir a desempenhar um importante papel ao contribuirem para 
melhorar a actual fraca qualidade do servico. 
10.1.1 NECESSIDADES DO SECTOR DO CORREIO ACELERADO/ENCOMENDAS 
Os servicos de correio expresso e de encomendas exigem normalmente um 
maior numero de aplicacoes tecnol6gicas, em parte pela sua natureza 
(maior dimensao dos objectos), mas principalmente porque os fornecedores 
de servicos necessitam de procurar vantagens competitivas atravds de uma 
variedade de servicos apenas possiveis gracas A tecnologia. (Os servicos 
expresso e de encomendas funcionam em mercados nao-reservados.) Esses 
servicos incluem os de localizacao e seguimento que podem constituir a 
determinante do sucesso, a mddio prazo, para os operadores de maior 
vulto. 
10.1.2 CORRESPONDiNCIA - NECESSIDADES DO SERVICO NACIONAL 
As necessidades de tecnologia sao, pelo contrdrio, muito menores para os 
servicos de corresponddncia nacional normal. Embora a maioria das 
administracoes postais tenha investido em tecnologias de divisao 
mecanizada, a exploracao do servico de corresponddncia continuard a 
exigir uma elevada intensidade de trabalho: os custos com o pessoal 
representam 75% dos custos totais, ao passo que o investimento em 
equipamento mecanizado representa menos de 1% das receitas. Estes dados 
reflectem a realidade de que os servicos de corresponddncia normal 
continuarao a basear-se fundamentalmente em operacoes manuais. Mais 
importante ainda, os resultados desse investimento foram desiguais em 
termos de reducao de custos e, especialmente, em termos de tentativa 
para melhorar a qualidade do servico. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 125 
Podem-se apontar vdrios exemplos (o mais elucidativo dos quais o da 
Itdlia) em que um forte Investimento nesse tipo de tecnologia nao 
correspondeu a uma melhoria de qualidade; outros exemplos (como o da 
Irlanda) demonstram serem possiveis bons niveis de servico sem qualquer 
investimento, o que parece sugerir que uma gestao eficaz da rede d a 
principal garantia de sucesso. 
Outra prova do que se acaba de afirmar d fornecida pelo Reino Unido, 
cuja adminlstracao postal, que Jd previamente investira em forca em 
equipamento de divlsao mecanlzada, melhorou recentemente e de forma 
substancial a qualidade, sem praticamente efectuar qualquer investimento 
suplementar na mecanizacao. 
10.1.3 CORRESPONDiNCIA - NECESSIDADES DO SERVICO TRANSNACIONAL 
No servico de corresponddncia transnacional Justifica-se mais a 
utIIizacao de tecnologia como forma de garantir a interaccao eficaz das 
redes dos dois fornecedores de servicos envolvidos (nomeadamente as duas 
administracoes postais). Aqui, a grande necessidade d de instrumentos de 
diagnostico que identifiquem o nivel de qualidade atingido em 
determinado local. Para isso, aplicacoes tecnol6gicas semelhantes ds dos 
sistemas de localizacao e seguimento utilizados pelos operadores de 
servico expresso poderao ajudar a fornecer as necessdrias informacoes 
sobre a rede. 
A Unipost, empresa subsididria da CEPT, obtera recentemente uma primeira 
aprovacao no dmbito do programa Sistema Nervoso Europeu (ENS) para 
iniciar um projecto-piloto que prevd uma rede de informacoes que 
controla o movimento da corresponddncia entre cinco paises. 0 custo do 
projecto d de 48 milhoes de ecus distribuidos por dois ou trds anos. 
Em sintese, para a corresponddncia nacional normal nao existe uma 
necessidade tecnol6gica essencial (embora muitas administracoes postais 
possam optar por explorar as possibiIidades tecnol6gicas). 
10.1.4 FUTURAS APLICACOES 
0 investimento d um processo ciclico. No sector nao-reservado, as 
empresas que nao investiram em novas tdcnicas podem passar a fazd-lo 
para nao perderem terreno. Entretanto, as empresas que neste momento 
possuem uma vantagem concorrencial obtida com investimentos anteriores 
irao provavelmente procurar dreas em que os desenvolvimentos 
tecnol6gicos Ihes proporcionem novas vantagens. 
Na drea reservada que fornece o servico de corresponddncia normal, d 
provdvel que a evolucao tecnol6gica se processe mais lentamente. 
Aparentemente vdrias administracoes encontram-se na fase "madura" de um 
ciclo de investimento, tendo Jd investido no equipamento automatizado 
actualmente disponivel para o tratamento da corresponddncia. A 
curto/mddio prazo, as administracoes postais poderao perfeitamente 
entender que o investimento mais eficaz a efectuar consiste em 
aplicacoes selectivas das tecnologias da informacao que contribuam para 
a modernizacao da gestao das redes de corresponddncia, melhorando assim 
a qualidade do servico. 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgIna 126 
10.2 INVESTIMENTO - ADMINISTRACSES POSTAIS 
Embora sejam actualmente deflcitdrios, os fornecedores de servicos 
reservados (na sua maiorla) continuam a fazer investimentos 
significativos. Esses investimentos abrangem principalmente quatro 
categorias: edificios, veiculos, tecnologias da Informacao e equipamento 
mecanizado (incluindo esta ultfma categoria maquinaria de divlsao 
automdtica e equipamento mecdnico de tratamento). 
Tal como inicialmente referido, a motivacao comercial dos investimentos 
feitos pelos fornecedores de servicos reservados d a reducao dos custos 
ou a melhoria do servico. No que diz respeito A reducao dos custos, 
deverao continuar a utilizar-se os principios comerciais de avaliacao da 
rentabiIidade do capital. A este respeito, deve ter-se presente que os 
custos (nomeadamente os custos de pessoal) variam signiffcativamente de 
pais para pais, o que deve influenciar as decisoes de investimento. 
A Figura 5 mostra o investimento mddio realizado pelas administracoes 
postais no periodo 1985-1988 (expresso em percentagem da receita). 0 
grdfico deve ser interpretado com pruddncia, Jd que d perfeitamente 
possivel aumentar certas despesas - por exemplo, com o pessoal - para 
melhorar o servico, sem que seja evidente que se estd a fazer um 
investimento. (os valores em que se baseia o grdfico sao apresentados 
no np_ 4 do Anexo 11) 
Fiaura 5 : InvestImentos feitos pela adm/n/strag&es posta/s 
(1985-1988) - InvestImento medlo em percentagem da receita 
Fonte: UPU 
Capitulo 5: Aspectos economlcos e operacionais pdgina 127 
Note-se que nao hd nenhuma Iigacao estatistica directa entre os 
investimentos relativos feitos durante o periodo anterior indicado e a 
qualidade do servico prestado aos clientes. Esta observacao d corrobada 
por dois exemplos extremos. A Itdlia, um dos maiores investidores, tem 
o servico de pior qualidade, enquanto que a Dinamarca, um dos paises que 
menos investiu, tem o segundo melhor servico na Comunidade. 
Similarmente, parece nao haver Iigacao entre a qualidade do servico e o 
investimento feito especificamente em centros mecanizados de tratamento 
(os dados respectivos constam do Anexo 2). Merece ainda mencao o facto 
de que, aparentemente, nao hd relacao entre o investimento registado e 
os custos unitdrios (mesmo quando se excluem as variacoes nos custos de 
pessoaI). 
No passado, foram tambdm feitos investimentos significativos em sistemas 
de c6digos postais por todas as administracoes, com excepcao da 
irlandesa (os c6digos postais sao discutidos em maior detalhe no Anexo 
10). Os investimentos foram (e estao a ser) feitos a nivel do 
planeamento dos c6digos postais, em campanhas de sensibiIizacao do 
publico e na actualizacao de bases de dados. A maioria dos sistemas 
mecanizados da divisao exigia sistemas de c6digos postais. No entanto, 
a nova geracao de maquinas, que permite a divisao atravds da leitura 
6ptica de caracteres, serd capaz de "ler" os enderecos completos e 
utilizard os c6digos postais apenas como um elemento de confirmacao. 
E certo que os investimentos em sistemas de c6digos postais ainda sao 
uteis, quer para promover a qualidade do servico, quer para efeitos de 
publicidade. Consequentemente, continuam a ser necessdrios para manter 
os sistemas existentes. No entanto, nao parece ser necessario 
transformar os sistemas existentes num sistema europeu integrado. Em 
contrapartida, a implementacao de sistemas mais minuciosos nos paises 
que actualmente os nao possuem permitird ds administracoes postais 
nacionais oferecerem maiores facilidades aos clientes que se encarreguem 
da prd-divisao. 
As futuras dreas-chave de investimento para todos os operadores postais 
parecem ser a gestao da rede e os sistemas apropriados que a facilitem. 
10.3 INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES DOS OPERADORES PRIVADOS 
A imagem que se tem da parte nao-reservada do sector postal d a de um 
sector dominado por algumas grandes empresas, todas elas com 
empresas-mae sediadas fora da Comunidade. De facto, a maior parte do 
mercado estd nas maos de empresas comunitdrias. Aldm disso, assistiu-se 
recentemente d venda accoes de empresas filiais de outras nao 
comunitdrias a grupos que representam fortes interesses comunitdrios. 
Acrescente-se que as novas tdcnicas introduzidas na Comunidade pelos 
grandes operadores e o investimento significativo que possibilitou essa 
introducao mais nao representam do que beneficios para a Comunidade. 
Capitulo 5: Aspectos econômicos e operacionais pâgina 128 
10.3.1 COUPOSIÇZO DO UERCADO 
Embora os operadores internacionais mais conhecidos sejam empresas nâo 
europeias (como a DHL, Federal Express, TNT e UPS), a realidade d que a 
maior parte do mercado comunitârio de encomendas e do correio acelerado 
estâ nas mâos de operadores nacionais de menor dimensâo, quase todos de 
origem europeia. De facto, as empresas acima referidas dividem entre si 
uma percentagem do mercado total de apenas 23%, grande parte da qual 
gerada peios seus serviços transnacionais. 
10.3.2 NOVAS TÉCNICAS 
Com a introduçâo do conceito de "integrador" nos serviços tansnacionais 
europeus - ou seja, um ûnico operador fornece eie prôprio o serviço de 
extremo-a-extremo sem subcontratar outro operador - estas grandes 
empresas têm sido eficazes no fornecimento de serviços transnacionais. 
Elas introduziram redes radiais baseadas nos transportes adreos à escala 
europeia, de que foi pioneira a Federal Express nos Estados Unidos. A 
tecnologia de localizaçâo e seguimento, introduzida pela primeira vez 
pela DHL e a UPS, estâ a tornar-se cada vez mais comum na Europa. 
0 serviço informatizado de atendimento de clientes foi desenvolvido 
sobretudo pela companhias adreas, mas foi a Federal Express que fez a 
sua primeira aplicaçâo em larga escala com dxito no sector postal dos 
E.U.A., tudo levando a crer que esteja a contemplar a hipôtese de 
efectuar um investimento semelhante na Europa. Foi igualmente a Federal 
Express a pioneira das tdcnicas que permitiram aos operadores de correio 
acelerado oferecerem serviços integrados de depôsito e de distribuiçâo. 
No seu conjunto, estas inovaçôes beneficiaram colectivamente as empresas 
europeias, nomeadamente as que se dedicam ao comdrcio transfronteira. 
10.3.3 TENDÊNCIAS DO INVESTIUENTO 
Todas as grandes empresas efectuaram igualmente investimentos 
significativos nas suas infra-estruturas de rede. Por motivos de 
confidencialidade comercial, o montante dos investimentos nâo foi 
revelado, pensando-se, no entanto, que apenas uma das quatro empresas 
usteja neste momento a rentabilizar o investimento efectuado. Parte 
desse investimento d, no entanto conhecido. A TNT, por exemplo, investiu 
fortemente na aquisiçâo de uma frota adrea de carga à British Aerospace. 
Tambdm a tecnologia de localizaçâo e seguimento envolveu gastos 
considerdveis. 
Investe-se tambdm fortemente na Europa Central e de Leste com o 
objectivo de garantir redes alargadas de serviço expresso em todo o 
cont inente. 
10.3.4 REESTRUTURAÇAO DO UERCADO 
Realizaram-se vdrios take-overs, dos quais resultou um mercado de 
correio expresso transnacional dominado por quatro operadores privados 
principais (DHL, Federal Express, TNT e UPS) e pelas administraçôes 
postais (a maioria das quais participa nas operaçôes de uma empresa 
comum, a Unipost). 
Capitulo 5: Aspectos economicos e operacionais pdgina 129 
Para reduzirem os encargos financeiros, algumas empresas tdm procurado o 
investimento externo. Assim, a DHL (Europa) vendeu 58% das suas accoes a 
duas companhias adreas (a Lufthansa e a Japan Air Lines). A TNT 
Worldwide Express estd em vias de fundir-se com uma nova Jolnt-venture 
cujo capital pertence em 50% a 5 administracoes postais, incluindo as da 
Franca, da Alemanha e dos Paises Baixos. 
10.3.5 EV0LUC7O FUTURA 
0s futuros desenvolvimentos do mercado podem representar para os 
operadores privados, de grande ou de pequena dimensao, novas 
oportunidades mas tambdm ameacas. A Iiberalizacao do correio 
transnacional proporcionard novas aberturas se os operadores privados 
puderem oferecer servicos de qualidade superior d dos servicos 
oferecidos pelas administracoes postais. No entanto, o aumento de 
oportunidades resultante da Iiberalizacao formal pode nao ser 
significativo, dado que este segmento do mercado se encontra Jd 
substancialmente Iiberalizado de facto. 
Da mesma forma, d pouco provdvel que a Iiberalizacao do d/rect malI leve 
A transferdncia para as maos dos operadores privados de quantidades 
maclcas desse correio. Nao d claro que muitos operadores privados 
queiram investir em redes universais para tornd-las directamente 
competitivas como as administracoes postais. Aldm disso, os operadores 
privados estariam a concorrer com precos que normalmente incluem 
descontos significativos em virtude do conteudo ou do volume e da 
prd-divisao. (No caso quer do correio transnacional quer do dlrect malI, 
ter-se-ia de instaurar controlos adequados para proteger a 
corresponddncia que continuasse reservada.) 
Neste cendrio de oportunidades aparentemente limitadas, os operadores 
privados podem ver o atractivo dos seus servicos expresso desaparecer 
gradualmente pela provdvel diminuicao da diferenca entre a qualidade dos 
seus servicos e a dos servicos de corresponddncia normal, o que pode 
acontecer tanto no que se refere ao servico nacional como, talvez 
princlpalmente, ao servico expresso transnacional, Jd que, neste ultimo 
caso, a qualidade dos servicos de corresponddncia normal deverd melhorar 
conslderavelmente em resultado das medidas propostas no Livro Verde. 

Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 131 
CAPITULO 6 : ASPECTOS SOCIAIS 
1. INTRODUCAO 
Neste capitulo abordam-se os aspectos sociais segundo duas perspectivas. 
Em primeiro lugar, analisar-se-d o sector de fora para dentro, isto d, 
do ponto de vista dos utentes. Como se viu no Capitulo 4, os "utentes" 
podem ser organizacoes de grande dimensao com enormes necessidades de 
comunicacao ou particulares que enviam mensagens individuais. Apesar de 
serem as grandes organizacoes que estao na origem da maior parte do 
correio, a perspectiva aqui adoptada inclina-se mais para as 
necessidades dos utentes particulares e das pequenas empresas. Ao mesmo 
tempo, d forcoso reconhecer que todos os utentes (e sobretudo os grandes 
ut 11 izadores) tdm necessidades a que os servicos bdsicos nao podem dar 
resposta. 
Em segundo lugar, e para complementar esta perspectiva externa, 
abordar-se-ao os aspectos sociais de uma perspectiva interna, isto d, os 
aspectos do emprego a nivel dos operadores postais e seus empregados. 
A funcao dos operadores postais d a prestacao de um servico aos seus 
clientes. As duas perspectivas deveriam, pois, encontrar-se para se 
tornarem dois modos de ver a mesma situacao. As mudancas na sociedade 
(economicas - incluindo os efeitos do Mercado Unico - e sociais) 
influenciam as solicitacoes que sao feitas aos operadores dos servicos 
postais, nomeadamente em termos da facilidade de acesso dos utentes, da 
qualidade do servico ou da capacidade dos operadores de oferecerem 
servicos "A medida". 
Mas as necessidades mudam, obrigando os operadores a adaptar-se e os 
seus empregados a adaptarem-se tambdm ds alteracoes na procura. Ao mesmo 
tempo, a evolucao das condicoes de trabalho na Comunidade nao deixara de 
afectar o modo como os operadores postais funcionam. 
2. ASPECTOS EXTERNOS RELATIVOS AOS UTENTES 
Nao d, obviamente, possivel descrever e anaiisar de modo globai as 
necessidades dos utentes e a qualidade da resposta dos servicos 
existentes a essas necessidades. Hd, no entanto, duas questoes que nao 
oferecem duvida.- os utentes necessitam, primeiro, de um servico postal 
universal e, segundo, de flexibiIidade por parte dos operadores postais. 
Esta necessidade de flexibiIidade aumentard certamente no futuro. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 132 
2.1 NECESSIDADES ACTUAIS 
Tal como referido no Capitulo 4, a base de todas as politicas nacionais 
para o sector postal d a prestacao de um servico universal a um preco 
acessivel. Acresce que esse servico universal deve ter uma qualidade que 
os utentes reconhecam satIsfat6ria. 
Existe tambdm, para aldm da procura do servico universal, uma procura de 
servicos especializados. Numa lista, nao exaustiva, desses servicos 
especializados incluir-se-iam a distribuicao diferida, a distribuicao 
aos sdbados para as empresas de venda por corresponddncia, a 
distribuicao ds empresas em dias uteis antes das 7h30, as taxas 
especiais para expedicao em quantidade, o correio publicitdrio 
nao-enderecado destinado a um publico especifico, os servicos de 
diagnostico de marketing directo (em que o operador postal analisa a 
eficdcia de uma campanha publicitdria por conta da empresa de "direct 
mail"), o leasing de bases de dados, etc. 
2.2 SERVICOS ACTUAIS 
Embora se afirme que a base fundamental da politica postal d a obtencao 
de um servico universal a um preco acessivel, nem sempre d explicito o 
que implica esse servico universal em termos de acesso dos/aos utentes, 
isto d, a facilidade de expedicao de correio pelos utentes potenciais e 
a regularidade da distribuicao pelo operador do servico universal. 
0 acesso deve, neste contexto, ser interpretado em sentido lato. 
Refere-se, assim, d facilidade com que os utentes potenciais se poderao 
informar dos servicos postais disponiveis e, mais especificamente, A 
possibiIidade de obterem os meios necessdrios A expedicao de objectos 
postais (para a maioria das pessoas, estes meios sao os selos) e 
procederem a essa expedicao. 
As estacoes de correio (balcoes explorados pela pr6pria administracao 
postal ou por operadores por conta pr6pria em regime de subcontrato) 
constituem uma importante fonte de informacao sobre os servicos postais 
(que precisa, naturalmente, de ser complementada com numeros de telefone 
e moradas onde os utentes possam obter informacoes sobre os servicos). 
Estas estacoes, para aldm de venderem selos, dispoem tambdm de caixas de 
correio onde os utentes depositam a sua corresponddncia. Existem, aldm 
disso, marcos de correio em ruas e locais pubitcos. (0 correio pode 
tambdm ser recolhido nas instalacoes dos grandes clientes.) 
No Quadro 1 apresentam-se resumidamente alguns aspectos da 
acessibiIidade dos servicos postais. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 133 
Quadro 1 : "Presença" dos serv/ços postals - admlnlstraçôes 
postals (1989) 
Estado-membro 
Bdlgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Mddia CE No de estacoes 
de correio 
(1) 
1850 
1 300 
17 500 
929 
12 985 
17 000 
2 075 
14 353 
106 
2 624 
1050 
21 000 
92 772 Popu1acao 
média por 
estação 
5 330 
3 939 
3 489 
10 728 
2 978 
3 258 
1 711 
3 987 
3 472 
5 550 
9 881 
2 704 
3 484 No. de 
estações 
por 100 km2 
6.07 
3.02 
7.04 
0.70 
2.57 
3.10 
2.95 
4.76 
4.08 
6.28 
1.14 
8.60 
4.10 
(1) No caso da Irlanda e do Reino Unido, no total de estaçôes de 
correlo apresentado incluem-se as subcontratadas. Pensa-se que 
outros paises têm estruturas similares. Para a Irlanda e o Reino 
Unido, caso fossem excluidaés estas, o nûmero de estaçôes seria, 
respectivamente, de 124 e 1500 
Fonte Estudo Sofres 
Todavia, a acessibiIidade nâo se refere apenas ao serviço universal, diz 
tambdm respeito à disponibiIidade de uma variedade de serviços tâo ampla 
quanto o necessârio. Eia assume, pois, idêntica importância para os 
serviços nâo-obrigatôrios (em que nâo incumbe aos operadores a obrigaçâo 
de prestarem um serviço universal). 
Esses serviços podem ser prestados pelas administraçôes postais ou por 
operadores privados. Presume-se que o seu alcance geogrâfico dependerâ 
da rendibiIidade das diferentes âreas, diminuindo a prestaçâo nas zonas 
menos populosas. É evidente tambdm que, independentemente da zona, 
alguns utentes sâo mais lucrativos do que outros (todavia, este tipo de 
utentes concentra-se habitualmente nos centros urbanos mais 
importantes). 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 134 
2.3 NOVAS NECESSIDADES DOS UTENTES 
Um servico universal acessivel e com qualidade suficiente continuard a 
constituir a base para determinacao das necessidades futuras dos 
utentes. Forcoso d reconhecer, todavia, que as necessidades dos utentes 
nao sao conhecidas na sua plenitude. Parece, pois, licito concluir que 
no sector postal se deverd dispor da mais ampla liberdade de escolha 
possivel (compativel com a manutencao do servico universal), para que os 
prestadores do servico possam responder ds necessidades dos seus 
clientes d medida que elas forem surgindo. 
A mddio e longo prazos, os utentes esperam que os servicos melhorem de 
qualidade e diminuam de preco (pelo menos em termos reais) ou mantenham 
os niveis de precos. Mas o conceito de servico "normal" dos utentes 
tornar-se-d com o tempo mais exigente. 
Os utentes esperam, tambdm, um atendimento mais personalizado. E quanto 
mais importante for o utente, maior sera a sua expectativa de servicos 
adaptados ds suas necessidades. 
Os utentes querem, ainda, saber o que compram em termos da qualidade do 
servico, nao apenas no que se refere A rapidez e fiabilidade como tambdm 
d regularidade. Querem ter acesso fdcil aos fornecedores (entende-se por 
isto nao os aspectos regulamentares do acesso, mas antes a facilidade de 
os utentes se informarem sobre os servicos que melhor satisfazem as suas 
necessidades e a facilidade de os fornecedores responderem eficazmente A 
expectativa do utente ap6s a compra do servico). Esperam que Ihes sejam 
dadas possibiIidades de escolha cada vez mais variadas e que no mercado 
haja uma inovacao permanente que melhore o servico e alargue o horizonte 
da escolha. 
A mutacao da sociedade originard mudancas nos padroes de comunicacao. As 
novas geracoes estarao talvez, por exemplo, menos dispostas a escrever 
cartas e mais interessadas em experimentar formas de comunicacao 
tecnol6gicas. E a crescente percentagem de idosos na populacao pode, 
eventualmente, fazer aumentar a procura de servicos de "direct mail", de 
seguros de vida e outros servicos financeiros e de servicos de compra 
por corresponddncia. 
As alteracoes demogrdficas podem tambdm afectar os servicos postais. 0 
dxodo rural estacionou em muitos paises e em aiguns outros estd mesmo a 
regredir. 
As tenddncias econ6micas gerais influenciarao a procura de produtos 
postais, mas as subtenddncias em diferentes sectores do mercado poderao 
revelar-se mais importantes. Por exemplo, um crescimento superior A 
mddia da economia no sector das vendas por corresponddncia teria 
provavelmente inciddncia especial no crescimento do sector postal. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 135 
2.4 DIMENSAO COMUNITARIA 
2.4.1 NECESSIDADES SOCIAIS DA COUUNIDADE 
E necessdrio um servico universal de qualidade suficiente e preco 
acessivel. Se este d um objectivo comunitdrio (e parece evidente que 
sim), hd que alcanca-lo em toda a Comunidade. Simultaneamente, hd que 
garantir que os meios utilizados para o alcancar nao coarctam a 
flexibiIidade necessdria para a prestacao dos servicos especializados 
que o mercado possa exigir. 
A Comunidade precisard, assim, de definir que servico universal Ihe d 
necessdrio. Essa definicao terd de compreender os diferentes aspectos 
relevantes do servico, nomeadamente a qualidade. A Comunidade precisa, 
igualmente, de definir como se alcancara tal objectivo e que campo serd 
deixado livre A prestacao de servicos mais especializados. 
2.4.2 COESAO 
Como se conclui do que atrds se disse, um servico universal pouco ou 
nenhum significado tem sem um acesso adequado em todo o territ6rio. 
Analogamente, "servico universal" torna-se uma expressao vazia de 
conteudo se a prestacao desse servico nao se conformar a normas minimas 
de qualidade a aplicar em toda a Comunidade. Por exemplo, a distribuicao 
semanal, a um posto de recolha de correio a 10 km de distdncia, de 
objectos postais que demoraram uma semana a chegar nao corresponde ds 
normas do servico universal que a Comunidade exige. 
A Comunidade terd, pois, de garantir que todas as regioes sao bem 
servidas pela rede do servico universai. E se d inevitdvel que, por 
razoes operacionais, a qualidade do servico nas zonas rurais seja 
inferior A das zonas urbanas, nao deixa de ser importante assegurar que 
a qualidade do servico nas zonas rurais - ou mesmo em toda uma regiao -
nao seja injustificadamente inferior, o que, a acontecer, teria por 
efeito a sua marginalizacao. Servicos postais de qualidade sao, como Jd 
se disse, essenciais para a eficdcia comercial: sem eles, o crescimento 
econ6mico em algumas regioes da Comunidade poderia ver-se bloqueado. 
No Capitulo 4 analisou-se a qualidade do servico nos diferentes 
Estados-membros (vide, por exemplo, os Quadros 12, 13 e 14 do referido 
capitulo). Note-se, todavia, que os resultados dessa andlise constituem 
mddias nacionais. Hd variacoes na qualidade do servico em dreas 
distintas de um mesmo pais e, em certos casos, essas variacoes podem ser 
importantes. Isto implica que, nos Estados-membros em que a qualidade d 
menor, as dreas em que essa qualidade d inferior podem ser extremamente 
mal servidas. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 136 
Como ultrapassar tal situacao? A opcao mais exequivel parece ser uma 
melhor organizacao dos servicos pelo prestador, a isso incentivado pela 
possIbiIIdade de uma intervencao do organismo regulamentador caso a 
qualidade do servico nao melhore. Mas tambdm d possivel que o prestador 
de servicos que cobre as regioes prejudicadas por servicos postais de 
muito md qualidade nao disponha dos recursos necessarios - de gestao 
e/ou financeiros - para efectuar os melhoramentos indispensdveis. 
Verifica-se, pois, a necessidade de proceder ao levantamento dos 
problemas particulares que enfrentam as dreas em que a qualidade d 
menor. Os resultados desse levantamento poderao constituir um incentivo 
adicional para que as administracoes postais que servem tais dreas facam 
tudo o que estiver ao seu alcance para alinharem pelos padroes mddios de 
qualidade do servico na Comunidade, melhorando assim a coesao social da 
ComunIdade. 
3. EMPREGO 
No sector postal o factor trabalho d dominante. Dependendo da 
rendibiIidade do capital, d possivel mecanizar algumas operacoes -
especialmente nos centros de divisao do correio. Mas, mesmo mecanizadas, 
essas operacoes continuarao a necessitar de uma importante contribuicao 
taboral. 
Outras operacoes dificilmente poderao ser mecanizadas. Trata-se das 
operacoes que os utentes "vdem": a recolha e a distribuicao. 
Representando conjuntamente cerca de 75% dos custos totais de exploracao 
de todos os operadores, estas duas operacoes sao particularmente 
trabalho-intensivas. Como se explicou no Capitulo 5, estes custos 
ajustam-se mai a cargas de trabalho diferentes. 
3.1 SITUACXO ACTUAL 
0 sector postal d um dos maiores empregadores da Comunidade. 0 Quadro 2 
mostra a situacao do emprego nas administracoes postais dos 
Estados-membros. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pâgina 137 
Quadro 2: Emprego nas administraçôes postais (1988) 
Estado-membro 
Bdlgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total CE Servicos 
de correio 
(milhares) 
45.2 
27.6 
313.8 
10.2 
63.5 
269.8 
9.7 
208.2 
1.5 
58.9 
14.5 
184.8 
1 207.7 Servicos 
financeiros 
postais 
(milhares) 
3.5 
2.2 
27.0 
1.3 
4.2 
29.5 
1.2 
25.4 
0.1 
10.5 
1.8 
45.5 
152.2 
i Total 
(milhares) 
48.6 
29.8 
340.8 
11.5 
67.7 
299.3 
10.9 
233.6 
1.6 
69.4 
16.3 
230.3 
1 359.9 
Fonte: Estudo Sofres 
Os operadores postais privados sâo também importantes empregadores na 
Comunidade, com cerca de 350 000 trabalhadores ocupados nas operaçôes 
que nela efectuam. Destes, a maioria trabalha para as pequenas empresas 
de mensageiros privados e de transporte de mercadorias que operam nos 
territôrios nacionais. Cerca de 85 000 trabalham na Comunidade para os 
quatro maiores operadores (DHL, Federal Express, TNT e UPS), muitos 
deles nas operaçôes transnacionais. 
0 emprego total no sector postal representa cerca de 1% da força de 
trabalho da Comunidade. Os custos do trabalho representam 
aproximadamente 70% dos custos totais das administraçôes postais, 
percentagem esta que d inferior mas ainda significativa a nivel dos 
operadores privados. 
A produtividade do trabalho tem vindo a aumentar, quer a nivel dos 
operadores pubiicos quer dos privados, â medida que cresce a carga de 
trabalho (por exemplo, o pessoal total das administraçôes postais 
permaneceu quase constante no periodo 1986-1989, enquanto a carga de 
trabalho aumentava cerca de 13% em mddia). A flexibiIidade crescente 
possibiIitou, simultaneamente, um funcionamento mais bem adaptado âs 
necessidades dos utentes. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 138 
Parecem, contudo, existir disparidades significativas nas condicoes 
gerais de emprego. A nivel das administracoes postais, a t6nica tem 
incidido naquilo que se considera tradicionalmente serem as vantagens 
sociais do trabalho no sector publico, ou seja, o emprego protegido e a 
tempo inteiro. Os niveis salariais situam-se tendencialmente acima da 
mddia na industria. Em comparacao, os operadores privados tdm, 
tendencialmente, uma maior proporcao de pessoal a tempo parcial e tambdm 
uma maior expectativa de rotacoes de pessoal. 
Estas posicoes patronais sao quer o efeito quer a causa das diferentes 
atitudes perante os niveis de especializacao no trabalho. De modo geral, 
as administracoes postais criam postos de trabalho mais especializados e 
esperam, portanto, dos seus empregados um maior empenhamento. Os 
operadores privados, apesar de terem postos de trabalho altamente 
tdcnicos, tdm tenddncia para contratar pessoal maioritariamente nao-
especializado, mas de confianca, que d possivel formar rapidamente. 
A maior parte dos operadores privados considera que os empregados das 
administracoes postais sao demasiadamente protegidos. Estas (e os 
sindicatos que representam os seus trabalhadores) tdm, por sua vez, 
tenddncia a considerar que a maior parte dos operadores privados 
trabalha ao nivel mais baixo de proteccao dos trabalhadores (em termos 
de condicoes gerais, pensoes, assistdncia na doenca, estruturas de 
carreira, etc). 
De certa maneira, as politicas de emprego de ambos sao o resultado das 
condicoes diferentes em que se encontram. Todavia, a tenddncia dominante 
no futuro poderd ser para a convergdncia (mantendo-se embora politicas 
diferentes sempre que necessdrio). 
3.2 PROCURA DE EMPREGO 
0 passado recente tem mostrado que o aumento de volume no sector, mesmo 
atendendo a aumentos de produtividade, conduziu a um aumento geral do 
emprego no sector. 
Nao d tarefa fdcil prever as futuras tenddncias de emprego no sector. As 
tenddncias do volume apontam geralmente para um crescimento. 
Simultaneamente, independentemente da evolucao a nivel comunitdrio, d 
provdvel que cada operador postal procure melhorias de produtividade. 
Assim, no contexto de uma tenddncia de crescimento anual em volume a 
longo prazo da ordem dos 6% (taxa composta), d de prever que o emprego 
aumente 2-3% ao ano (sendo a diferenca o aumento de produtividade). 
Neste quadro geral de emprego estdvel ou em crescimento, d provdvel que 
se verifiquem alteracoes graduais no numero de pessoas contratadas por 
operadores publicos e privados. Tais movimentos serao parcialmente 
gerados pela Mberalizacao em curso no sector, introduzida em parte por 
decisoes regulamentares e em parte pelo crescimento mais rdpido do 
sector nao-reservado. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 139 
As decisoes regulamentares que implementam as medidas de Iiberalizacao 
nao obtdm o seu efeito mdximo de imedlato. As administracoes postais 
teriam tempo, pois, para procederem a todos os ajustamentos necessdrios 
exigidos por essas medidas. A este respeito, e a titulo informativo, 
seri utiI apontar o exemplo da administracao postal britdnica, 
provavelmente com maior experidncia no dominio da concorrdncia do que a 
maioria das outras administracoes postais. Embora fazendo face a uma 
concorrdncia crescente nos ultimos cinco anos em resultado da 
desregulamentacao, o pessoal aumentou de facto cerca de 10% nesse 
periodo, tendo-se verificado um aumento de produtividade de 15% por 
trabalhador. A administracao postal espanhola teve de reagir a uma 
Iiberalizacao muito mais radical (a distribuicao local do correio passou 
a ser nao-reservada), continuando, no entanto, a manter um servico 
universal. 
Os operadores privados teriam de criar novas redes (ou alargar as 
existentes) para tirarem partido das medidas de Iiberalizacao. 
IniciaImente, pelo menos, essas redes nao teriam as mesmas economias de 
escala que as redes das administracoes postais. Em consequdncia disso, 
aumentariam provavelmente, e de facto, o emprego no sector. (Tal 
sucederia mesmo que, contra todas as previsoes, o volume total nao 
aumentasse.) 
No entanto, embora o emprego total no sector em geral, e nas 
administracoes postais em particular, deva permanecer estdvel, 
verificar-se-ao determinadas dificuldades causadas pela evolucao do 
sector. NaturaImente haverd necessidade de novas qualificacoes, passando 
a ser menos necessdrias outras mais tradicionais. Dado que os 
empregadores irao concerteza preferir manter, no desempenho das novas 
tarefas, o pessoal actuaImente ao servico, a formacao profissional 
eficaz ganhard uma importdncia especial. 
3.3 TENDENCIAS DAS POLlTICAS DE PESSOAL E DAS CONDICOES DE TRABALHO 
Demografla 
Muitos paises conhecem actuaImente uma taxa zero de crescimento 
demogrdfico, com os idosos a constituirem uma proporcao crescente e os 
Jovens uma proporcao decrescente da populacao. Esta situacao reveste 
especial importdncia para os operadores postais que recrutam, 
habituaImente, um grande numero de Jovens com escassa ou mesmo nenhuma 
formacao profissional. Em muitos Estados-membros, este problema nao se 
tem posto com acuidade dados os niveis relativamente elevados de 
desemprego, cuja taxa mddia na Comunidade era de 9,5% em 1990. 
Concorrencfa no mercado de trabalho 
No futuro, todavia, as administracoes postais enfrentarao uma 
concorrdncia mais intensa dos seus rivais tradicionais nesse segmento do 
mercado de trabalho. Verao tambdm outras empresas (particularmente as de 
servicos) a recrutar em forca no referido segmento e a formar o pessoal 
recrutado (enquanto, no passado, teriam provavelmente recrutado pessoal 
Jd com alguma formacao). 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 140 
0s efeitos potenciais de uma tal situacao poderao ser importantes a 
nivel dos operadores postais. E possivel, com efeito, antever o risco de 
inviabiIizacao do servico universal - considerado a trave mestra da 
politica postal da Comunidade - em certas regioes, caso nao seja 
encontrada uma solucao para este problema. 
Efeitos nos custos 
A maneira mais 6bvia de um empregador se tornar mais atraente para um 
mercado de trabalho em retraccao d o aumento de saldrios. Mas, com os 
custos do trabalho representando uma percentagem importante dos custos 
totais, tal solucao nao parece muito vidvel para os operadores postais, 
que nao desejariam aumentar os precos reais por receio de 
deslncentivarem o crescimento dos volumes postais e entrarem numa 
espiral de derrocada. 
A margem de manobra de que dispoem os operadores postais para se 
tornarem mais capital-intensivos (e menos trabalho-intensivos) nao d 
fdcil de determinar. Assumindo que a rentabiIidade do capital d adequada 
ou que a qualidade pode ser melhorada, os operadores poderao investir 
fortemente em novo equipamento. Mas, como Jd se referiu, as operacoes 
mais dispendiosas - a recolha e a distribuicao - continuarao a ser 
trabalho-intensivas. Dados os condicionaIismos do seu funcionamento, o 
sector postal continuard a ser menos capital-intensivo do que muitos 
outros sectores de servicos. 
Aspectos em mutagao 
Estes problemas do mercado de trabalho irao tambdm acentuar a 
importdncia da estabilidade do pessoal na empresa, voltando o saldrio a 
assumir, neste contexto, um papel nao negiigencidvel. E, tal como o 
saldrio, outros factores - a formacao, a valorizacao profissional, o 
planeamento das carreiras, a comunicacao interna. 
A procura total de emprego parece ser, pelo menos, estdvel. Poderao, 
contudo, ocorrer algumas mudancas neste cendrio global. 
Em primeiro lugar, d provdvel que crescam os factores de especializacao. 
Em segundo lugar, alguns postos de trabalho poderao transferir-se das 
administracoes postais para os clientes/parceiros (por exemplo, os 
preparadores de correio). Noutros casos, os postos de trabalho nos 
servicos de expedicao de correio dos clientes dos operadores postais 
poderao ser reduzidos se estes passarem a desempenhar determinadas 
tarefas anteriormente executadas por aqueles. Em terceiro lugar, todos 
os operadores desejam garantir uma utilizacao 6ptima dos seus recursos 
para maximizarem a rentabiIidade. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pâgina 141 
0 emprego a nivel de operadores privados como as empresas de correios 
privados e as empresas de transporte de mercadorias poderâ crescer, em 
parte talvez a expensas do emprego nas administraçôes postais. Mas, tal 
como se verificou no passado, muitos dos novos postos de trabalho dos 
operadores privados irâo criar emprego adicional no sector. Essas novas 
oportunidades de emprego resultarâo fundamentalmente dos novos segmentos 
de mercado a explorar. 
Operadores postals: contexto econômlco 
Seria interessante estabelecer uma comparaçâo entre a administraçâo 
postal de um Estado membro com um PIB per capita relativamente elevado e 
um trâfego postal volumoso e a administraçâo postal de um outro 
Estado-membro menos favorecido nestes aspectos. 0 quadro que se segue 
compara, para fins puramente Ilustrativos, alguns dados estatisticos 
relativos à Grdcia e aos Paises Baixos. 
Quadro 3: Comparaçâo IlustratIva entre duas administraçôes postais 
Pardmetros 
Factores econ6micos externos 
PIB per capita 
Utilizacao postal per capita 
Estatisticas do trabalho 
Rendimento por trabalhador 
Receita postal por 
trabalhador 
Redes das admin, postais 
Centros de divisao 
mecanizados 
Estacoes de correio 
automat izadas Unidades 
Índice CE 
ObJ.postais 
ECU 
ObJ.postais 
% 
% Grecia 
38 
47 
8 722 
40.5 
0% 
0% P.Baixos 
100 
409 
29 202 
100.7 
100% 
99% 
Fonte: AndIi se CCE 
A experidncia 
invest imento 
Capitulo 5). 
flexibiIidade 
quant itat iva, 
da carga de 
possibiIidades passada nâo comprova a existdncia de uma relaçâo entre o 
e a melhoria da qual idade do serviço (vide no 10 do 
0 investimento de capitais permite, todavia, uma maior 
da organizaçâo investidora, flexibiIidade esta que d 
na medida em que serâ mais facil dar resposta ao aumento 
trabalho, e tambdm qualitativa, Jd que aumentard as 
de concessâo de facilidades aos utentes. Entre estas, 
poderâo incluir-se os descontos para o correio preparado para leitura 
ôptica, a possibiIidade de informar os utentes do trajecto do seu 
correio (pela tdcnica da localizaçâo e seguimento) e a capacidade de 
oferecer serviços de fecho de envelopes e outros serviços de mall-room. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 142 
0 sector dos servicos reflectird, naturalmente, a situacao economica em 
que se encontra inserido. Forcoso d reconhecer, todavia, e sobretudo no 
caso do sector publico de servicos, que a sua "saude" pode afectar o 
ambiente economico externo. As economias fortes tendem a criar sectores 
de servicos pujantes que, por sua vez, ajudarao a criar o rendimento 
necessdrio para o crescimento econ6mico geral. 
Se uma economia tem, a nivel dos servicos, necessidades que nao sao 
satisfeitas, ela terd tenddncia para procurar saldas alternativas. 
Assim, para tomar como exemplo o sector postal, os utentes 
norte-americanos e italianos nao devem considerar muito satIsfat6rios os 
servicos publicos postais nacionais, o que contribuiu para o rdpido 
crescimento dos fornecedores de servicos postais alternativos (e dos 
fornecedores de servicos em concorrdncia indirecta). 
Estes aspectos aparentemente externos tdm efeitos importantes no 
pessoal, quer dos operadores publicos quer dos privados, exigindo 
capacidade de adaptacao e disponibiIidade para a formacao em novas 
especializacoes. 0 aumento da mecanizacao ird tambdm alterar o ambiente 
de trabalho do pessoal do sector postal. 
EquIItbrlo custo/quaIIdade 
Uma das maiores preocupacoes dos operadores postais d, naturalmente, 
reduzirem tanto quanto possivel os custos sem diminuirem a qualidade. 
Neste contexto, a questao da proporcao de pessoal administrativo e de 
gestao necessdrio merece uma andlise especial. 
No seu esforco para reduzirem os custos reais, as administracoes postais 
podem nao considerar muito apropriado realizar economias nas despesas 
totais de exploracao (uma vez que se prevd que o trdfego continue a 
crescer) e achar mais prdtico atacar as despesas administrativas. 0 
Quadro 4 mostra a variacao da proporcao do pessoat da exploracao e do 
restante pessoal nas diferentes administracoes postais. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 143 
Quadro 4: Admlnlstrações postals: percentagens de emprego 
no sector de corre/o 
Estado-membro 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Mddia CE Carteiros 
e auxi1iares 
de trdfego 
% 
60.8 
41.7 
59.3 
65.6 
72.2 
54.5 
42.0 
66.6 
80.4 
81.0 
60.1 
79.8 
64.3 Pessoa1 
administrat ivo 
% 
28.5 
40.9 
30.0 
28.3 
26.3 
41.5 
31.4 
30.0 
9.5 
17.2 
36.3 
11.2 
28.9 Chefias 
% 
10.7 
17.4 
10.7 
6.1 
1.5 
4.0 
26.6 
3.4 
10.1 
1.2 
3.6 
9.0 
6.8 
Fonte: Estudo Sofres 
A partir dos dados apresentados no quadro, parece claro que se utilizam 
critdrios diferentes para definir o que d pessoal administrativo. 
Note-se, contudo, que a qualidade e a produtividade dizem respeito a 
todo o pessoal, desde as chefias aos carteiros (e evidentemente a todo o 
pessoal de direcção e administração). Todos os empregados têm de 
acrescentar valor ao processo postal. 
Uudanças técn/cas 
Uma das forças dominantes a impulsionar a mudança organizativa a nivel 
das administrações postais e das empresas privadas ocorrida na úitima 
ddcada foi a evolução tdcnica. Ela possibilitou a oferta de serviços 
diferentes ou a modificação dos serviços existentes e deu maior peso A 
especialização do pessoai. 
Esta tenddncia para uma maior especialização constitui, em parte, uma 
resposta ds necessidades dos utentes: serviços baseados numa maior 
produtividade ou com componentes que Ihes acrescentam valor. São disso 
exempio os postos de trabalho informatizados cada vez mais frequentes 
nos balcões de atendimento e os sistemas de localização e seguimento. 
Num sentido mais geral, o pessoal precisará de dispor de conhecimentos 
de marketing adequados e o pessoal do atendimento terá, especificamente, 
de estar fami I iar izado com a gama de serviços mais ampla (e 
provavelmente mais complexa) que será criada em resposta às necessidades 
dos utentes. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 144 
No futuro, esse aumento da especializacao poderd tambdm constituir uma 
resposta A necessidade estratdgica de uma maior flexibiIidade dos 
operadores, flexibiIidade que os incentivard a tornarem-se mais capital-
intensivos (dentro dos limites impostos pelas contingdncias da 
exploracao). 
3.4 FORMACAO 
Algumas das tenddncias acima referidas - especialmente a necessidade de 
mais ou novos conhecimentos tdcnicos e de marketing - darao ainda maior 
destaque d formacao profissional. Esta formacao assumird formas 
diversas: 
Formagao orlentada para o utente 
0 sector postal conheceu, no passado, mudancas significativas. 0 futuro 
trard, nomeadamente com a maior concorrdncia indirecta (por exemplo, das 
telecomunicacoes), uma aceleracao do processo de mudanca. Alterar-se-ao 
rapidamente as expectativas dos utentes, que exigirao respostas mais 
prontas ds suas novas necessidades. 
Tal situacao implica uma maior flexibiIidade por parte do pessoal, que 
necessitard de estar verdadeiramente virado para o publico utente. Ora, 
nao d fdcil conseguir essa flexibiIidade. Para tal, d essencial combinar 
a formacao do pessoal com uma comunicacao interna eficaz. 
Formagao tecnlca 
As operacoes postais irao tornar-se tecnicamente mais complexas. A 
formacao tdcnica para a utilizacao dos novos equipamentos assumird, 
pois, especial importdncia, a par da formacao destinada a rentabilizar a 
prestacao do pessoal atravds de mdtodos modernos de trabaiho. 
Formagao para os novos servlgos 
0 dxito dos novos servicos depende das capacidades profissionais do 
pessoal que os executa. 0 correio electr6nico postal constitui um dos 
exemplos demonstrativos de que os novos servicos exigirao conhecimentos 
tdcnicos bem distintos dos tradicionalmente necessdrios no sector 
postal. 
Uelhoramento da gestao 
0 melhoramento da gestao ganhard certamente maior relevo, nomeadamente a 
nivel das suas dreas especificas (por exempio, operacoes, financas, 
marketing ou pessoal). A capacidade de gerir a mudanca serd, talvez, o 
aspecto mais marcante desse melhoramento. 
Capitulo 6: Aspectos Sociais pdgina 145 
4. 0 DESAFIO 
A Comunidade necessita, em sintese, de garantir, em todas as regioes que 
a compoem, a existdncia de um servico que satisfaca as necessidades 
gerais. A par disso, hd que garantir a mdxima Iiberdade de accao para 
que possam ser satisfeitas as necessidades especlficas dos utentes -
quaisquer que elas sejam. 
Este desafio tem implicacoes em todas as instdncias envolvidas na 
prestacao de servicos no sector postal: os organismos regulamentadores, 
os operadores e respectivo pessoal e a Comunidade. 0 Livro Verde nao 
apresenta opcoes especificas para a drea do emprego; a Comissao criou um 
comitd consultivo, o Comitd Paritdrio, onde se farao ouvir os pontos de 
vista dos representantes dos empregadores e dos trabaIhadores sobre as 
possiveis implicacoes da politica comunitaria para o sector postal (d 
medida que esta se for desenvolvendo). 
Relativamente aos utentes, os aspectos sociais associados ds suas 
necessidades levantam questoes de regulamentacao: que servico universal 
d preciso e como garanti-lo, assegurando simultaneamente a maior 
flexibiIidade possivel de acordo com as necessidades sociais e as 
condicoes do mercado? Hd ainda que ponderar a questao da coesao da 
Comunidade, onde se inclui a possivel necessidade de investir fundos 
comunitdrios na melhoria dos servicos postais em regioes actualmente em 
desvantagem devido a servicos de md qualidade. 

Capitulo 7: Situaçâo Actual : Problemas e Desafios pdgina 147 
CAPITULO 7 : SITUAÇAO ACTUAL : PROBLEMAS E 
DESAFIOS 
1. INTRODUÇAO 
Neste capitulo procede-se, primeiramente, ao inventdrio dos problemas 
que encerra a actual situaçâo, adoptando diferentes perspectivas, a do 
utente, a do operador e a do organismo regulamentador nacional, por esta 
ordem. Ao identificar os problemas a resolver, a andlise tenderd a 
incidir nas disparidades existentes a nivel dos Estados-membros. Haverd, 
contudo, que ter presente que existem alguns pontos comuns, o que 
confere Jd uma certa coerdncia ao sector postal comunitdrio. Entre esses 
pontos comuns, destaca-se a politica acordada por todos os Estados-
membros que reconhece a necessidade de um serviço universal a preços 
acessiveis a todos e de qualidade suficiente, a nivel de toda a 
Comunidade (ao mesmo tempo, como mostrarâ a anâlise a que a seguir se 
procede, a forma como tal politica estâ a ser implementada difere de 
modo considerâvel). 
A anâlise abordarâ ainda as consequências de 1992 e o advento do Mercado 
Ûnico para finalmente se estudar a opçâo do status quo, isto d, o que 
acontecerd se nada se fizer para alterar a situaçâo existente. Em 
conclusâo analisar-se-d o problema na perspectiva da Comunidade. 
As soluçôes possiveis para os diferentes problemas sâo discutidas no 
Capitulo 8, a par das implicaçôes do ambiente em que irâ funcionar o 
sector postal. 
2. PERSPECTIVA DO UTENTE 
A melhor maneira de se conseguir uma visâo clara dos problemas que os 
utentes enfrentam na actual situaçâo d adoptar a perspectiva de uma 
pessoa que deseje expedir correio para vârios destinos na Comunidade. 
Tal perspectiva possibilita uma comparaçâo entre os serviços disponiveis 
nos diferentes Estados-membros (pretende-se comparar sobretudo os 
serviços nacionais, visto que os serviços transnacionais representam 
actualmente, apesar de a sua importância estar a aumentar, apenas 10% 
das receitas do sector). 
2.1 DEFINIÇÔES 
A definiçâo de objectos postais varia, nâo existindo uma definiçâo 
comunitdria de "carta" normal. 
Alguns Estados-membros classificam o correio em correspondência e 
impressos, outros em correio prioritârio e correio nâo-prioritàrio (em 
ambos os casos, hâ ainda o serviço de encomendas e o serviço de correio 
acelerado). 
Na maioria dos Estados-membros as distinçôes sâo feitas utilizando o 
critdrio do peso, mas alguns utilizam o critério do valor e outros ambos 
os critérios. 0 modo de aplicaçâo dos critérios pode também variar: o do 
peso varia entre 500 g e 2 kg. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 148 
Em todos os paises, o cliente que deseje expedir uma encomenda (um 
objecto postal que contdm uma mercadoria) dispoe da opcao que Ihe d 
facultada pelo mercado na drea nao-reservada. Mas o peso maximo da 
encomenda a expedir para todos os destinos possiveis voltaria a variar. 
Nos Estados-membros da Comunidade, este leque de escolha do modo de 
expedir uma encomenda inclui a possibiIidade de a expedir como carta 
(sujeita ao peso maximo autorizado no servico de corresponddncia). 
Assim, um objecto postal que se integra na drea nao-reservada pode ser 
expedido vla um servico reservado. 
Se desejasse utilizar os servicos de correio acelerado, o cliente 
verificaria que em trds Estados-membros esses servicos sao monop6lio da 
administracao postal e que em seis outros, em que nao existe uma clara 
definicao do limiar que separa os servicos reservados dos 
nao-reservados, nao seria fdcil saber se um determinado objecto postal 
se integrava ou nao no monop6lio. 
Os Estados-membros nao adoptaram regulamentacao especifica para os novos 
servicos do sector postal. Pode ser assim necessdria uma metodologia 
especial para os servicos hibridos como o correio electr6nico postal. 
2.2 ACESSO 
As condicoes de acesso dos utentes potenciais dos servicos postais 
situam-se a dois niveis. Ao nivel da regulamentacao, essas condicoes tdm 
a ver com a legislacao postal do Estado-membro envolvido. Hd tambdm o 
nivel operacional, em que d a administracao postal que controla as 
condicoes em que o cliente pode expedir o seu correio. 
2.2.1 CONDICOES REGULAUENTARES 
A posicao dos Estados-membros quanto A actuacao dos operadores privados 
como intermediarios entre os clientes e as administracoes postais nao d 
iddnt ica. 
No que se refere ao correio transnacional (intracomunitdrio e 
internacional), quase todos os Estados-membros o integram na drea 
reservada ds administracoes postais, embora a maioria dos organismos 
regulamentadores e/ou das administracoes postais tenha optado por nao 
aplicar, ou nao aplique na prdtica, esse monopolio. 
Todos os Estados-membros dispoem de um servico universal. Existem 
algumas disparidades na disponibiIidade de servicos que facilitam a 
expedicao do correio, como a venda de selos. Nos sistemas de recolha hd 
diferencas que resultam da densidade de marcos de correio e do numero de 
recolhas. Relativamente aos sistemas de distribuicao, as disparidades 
sao menores: as administracoes postais comunitdrias distribuem correio 
cinco ou seis dias por semana, distribuindo algumas mais do que uma vez 
por dia em aigumas zonas. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 149 
2.2.2 CONDICOES DE EXPEDICAO 
0 cliente poderd, numa ou noutra ocasiao, ficar confundido com a 
diversidade das regras de expedicao existentes. As respeitantes aos 
impressos e publicacoes podem divergir consideravelmente, nomeadamente a 
classiflcacao de um impresso como Jornal (e, logo, a aplicacao de taxas 
preferenciais). 
Condicoes de expedicao diferentes podem constituir (intencionalmente ou 
nao) uma restricao d entrada no sistema postal. Na perspectiva do 
cMente, essas restricoes sao relativas: se uma administracao postal dd 
menos facilidades do que outra, parecerd comparativamente restritiva. 
Esta situacao pode provocar distorcoes no mercado e levar a que alguns 
utentes expecam o seu correio em (ou via) alguns paises mas nao noutros. 
2.3 SERVICO 
Os clientes procuram, evidentemente, um misto de qualidade, preco 
acessivel e variedade. No servico reservado as disparidades sao muitas. 
2.3.1 EFICliNCIA 
0 servico prestado ao ciiente varia de administracao postal para 
administracao postal. Numa administracao, a eficidncia do servico 
nacional d de 99%, noutra d de 15%. Para o correio transnacional nao 
existem dados oficiais (embora as administracoes avaliem o servico para 
fins operacionais internos). 
2.3.2 SISTEUAS DE UEDICAO 
0 cliente actual descobrird que quase todas as administracoes postais 
estabeleceram objectivos (todavia nao obrigat6rios) para o correio 
nacional mas nao para o correio intracomunitario e internacional . Os 
objectivos estabelecidos para o servico de corresponddncia nacional 
referem-se A rapidez do transporte mas nao a outros aspectos da 
qualidade. 
Entre os diferentes sistemas de medicao da eficidncia do servico 
utilizados, o de avaliacao extremo a extremo configura-se como o mais 
importante, Jd que se refere d experidncia real do cliente. Os estudos 
efectuados nesta linha revelaram a tenddncia dos outros sistemas para 
uma sobrestimacao da eficidncia real. Os clientes terao certamente mais 
confianca nos sistemas de medicao independentes. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 150 
2.4 TARIFAS 
0 cliente verificard que a tarifa de base para uma carta de 20 g com 
destino nacional varia entre 0,15 e 0,50 ecus. Isso talvez nao o 
surpreenda, uma vez que as tarifas mais baixas ocorrem tendencialmente 
nos paises com baixo custo de vida. 
Mas o cliente Jd nao compreendera tao facilmente as variacoes de preco 
aldm das que se verificam na tarifa de base. Em especial, as diferentes 
taxas preferenciais disponiveis aumentam em alguns casos as diferencas 
de preco enquanto, surpreendentemente, noutros casos as reduzem (o que 
faz com que um pais com alto custo de vida se torne mais barato do que 
um pais onde o custo de vida d inferior). 
2.5 SATISFACAO DO CLIENTE 
Dada a diversidade acima descrita, fdcil d perceber que o cliente que 
deseje expedir correio com destino aos paises da Comunidade dificilmente 
achard satisfat6ria a situacao. Nao se poderd todavia concluir que todos 
os clientes, onde quer que se encontrem, estao insatisfeitos com a 
qualidade do servico postal que Ihes d oferecido. 
0 grau de satisfacao dependerd do conceito de qualidade de servico que 
tdm os pr6prios clientes e da eficdcia dos operadores postais, publicos 
ou privados, em conseguirem o nivel de qualidade almejado. 0 grau de 
satisfacao variara, tambdm, com a localizacao geogrdfica do cliente e 
dependerd, ainda, do empenhamento da administracao postal em esclarecer 
os utentes quanto A utilizacao dos seus servicos. 
A utilizacao que os clientes fazem dos servicos postais disponiveis 
depende, naturalmente, da eficdcia de resposta ds suas necessidades que 
esperam encontrar. Em resumo, a experidncia com um servico gera uma 
certa expectativa quanto A sua futura prestacao, o que, por seu turno, 
ird ditar a utilizacao que dele se faz. Essas experidncias e 
expectativas variam de Estado-membro para Estado-membro e atd mesmo 
entre regioes da Comunidade. 
Um cliente residente num Estado-membro cuja administracao postal presta 
um servico 99% fidvel (vide 2.3.1) confiard certamente aos servicos 
postais normais uma carta de neg6cios importante; um cliente residente 
num Estado-membro em que essa fiabilidade d de apenas 15% estard menos 
inclinado a fazd-lo. 
Expectativas distintas gerarao, assim, padroes de utilizacao diferentes 
e, logo, uma percepcao diferente da utilizacao dos servicos postais, 
percepcao essa que a concorrdncia (nomeadamente a concorrdncia 
indirecta) pode tambdm alterar. 
Capitulo 7: Situaçâo Actual : Problemas e Desafios pdgina 151 
2.5.1 SERVIÇOS TRANSNACIONAIS 
Um cliente que expeça regularmente correio para o estrangeiro nâo 
Julgarâ muito satisfatôrios os serviços que procuram responder a essa 
necessidade. 
Essa insatisfaçâo resulta, em parte, da complexidade inerente ao facto 
de se ter de Iidar com diversas administraçôes postais, caso o cliente 
escolhesse fazê-lo para assegurar a distribuiçâo em diferentes Estados-
membros servidos por essas administraçôes. E resulta, por outro lado, da 
fraca qualidade do serviço de correio transnacional (o que d prejudicial 
ao conceito do mercado comum). 
2.5.2 ATITUDES FACE Â CONCORRÊNCIA 
Um cliente que veja sistematicamente goradas as suas legitimas 
expectativas poderd Julgar preferivel uma maior concorrdncia ou a 
abertura dos serviços d concorrdncia. Mas Jâ nâo d provdvel que aceite 
soluçôes que possam pôr em causa o serviço universal. 
Na maior parte das regioes da Comunidade os utentes têm acesso a 
serviços de correio aceterado (fornecidos, na maioria dos 
Estados-membros, em regime de I ivre concorrência), que podem desejar 
utilizar quando procuram a resposta a uma necessidade que os serviços 
normais nâo podem dar, mesmo quando sâo eficazes. 
Noutros casos, contudo, poderâo procurar esses serviços porque o serviço 
de correspondência normal nâo d capaz de satisfazer sequer as 
necessidades postais bdsicas. Nestas circunstâncias, os operadores de 
serviços de correio acelerado cobrarâo provavelmente preços superiores, 
dado nâo haver concorrência por parte dos serviços de correspondência 
normaI. 
2.5.3 EV0LUÇ7Ù DAS EXPECTATIVAS DOS UTENTES 
As expectativas dos clientes tendem sempre a aumentar e a tornar-se cada 
vez mais personalizadas. Em geral, elas seriam mais bem correspondidas 
onde houvesse a mdxima concorrência (salvaguardando-se o serviço 
universal). 0 facto de nâo ser este actualmente o caso d causa de 
frustaçâo para vdrios utentes. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 152 
3. PERSPECTIVA DO OPERADOR 
As observacoes que se seguem focalizam-se essencialmente na posicao das 
administracoes postais enquanto prestadoras dos servicos reservados face 
aos problemas que precisam actualmente de enfrontar. 
3.1 ASPECTO JURiDICO 
Nao d claro que seja o Estado-membro, e nao a administracao postal, a 
concluir acordos no dmbito da UPU, mesmo quando esses acordos tdm forca 
do lei. 
Note-se que as decisoes da UPU (e talvez mesmo as recomendacoes da CEPT) 
podem entrar em conflito com o Tratado de Roma. 
3.2 ACESSO 
Proceder a simplificacoes e modificacoes para uniformizar em maior grau 
na Comunidade as condicoes de acesso, pelo menos no que se refere aos 
servicos normais, nao suscita grandes problemas. Mas as tentativas mais 
ousadas de harmonizacao poderao confrontar-se com a resistdncia das 
administracoes postais e dos utentes, a menos que deias resultem 
beneficios evidentes para os utentes e os servicos. 
E disso exemplo a tentativa de instituir, a nivel de todas as 
administracoes postais comunitdrias, a norma de classificacao LC/AO ou 
correio prioritdrio/correio nao-prioritdrio, em lugar de optarem umas 
pela primeira e outras pela segunda. Outro exemplo seria a introducao de 
dimensoes obrigat6rias para as cartas, com escaloes de peso 
normaIizados. 
Outro sector que necessita de uma politica coerente d o dos operadores 
privados que entram como utilizadores na rede dos servicos reservados. 
Algumas administracoes tentam desincentivar um tal acesso dos operadores 
privados enquanto outras os consideram grandes clientes (como os 
"preparadores" de correio nacionais). 
3.3 QUALIDADE DO SERVICO 
Todos os utentes consideram a qualidade o mais importante aspecto do 
servico, qualquer que seja a nocao que dela tdm. Actualmente, o servico 
que Ihes d prestado pelos operadores do servico universal tem uma 
qualidade varidvel e os resultados das avaiiacoes publicados nem sempre 
sao considerados fiaveis pelos utentes. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 153 
3.3.1 EFICltNCIA 
Os dados oficiais publicados por algumas administracoes mostram que elas 
estao a conseguir os objectivos de qualidade que fixaram para o servico 
nacional (algumas destas administracoes estudam actualmente a 
possIbIIIdade de adoptarem o sistema de medicao extremo-a-extremo, mais 
rigoroso). Outras nao tdm conseguido alcancar os objectivos fixados, em 
maior ou menor grau. 
0 problema do aumento da eficidncia do servico d agravado pela 
necessidade de controlar os custos. Nao hd administracao postal que nao 
se veja dividida entre a necessidade de controlar os custos e a 
necessidade de melhorar os servicos. 
Aumentar a qualidade pode revelar-se mais problemdtico em servicos cuja 
procura o operador nao pode controlar, limitando-se a reagir a ela. E 
esta basicamente a situacao em que se encontram os operadores publicos 
dos servicos postais, que sao obrigados a aceitar todo o correio que d 
expedido atravds dos seus servicos e tdm, portanto, de absorver o melhor 
que puderem os picos e os minimos da procura sem aumentarem 
desnecessariamente os custos nem reduzirem injustificadamente a 
qualidade do servico. 
A prossecucao dos objectivos fixados para os servicos pode ter sido 
dificultada, a nivel de algumas administracoes, por investimentos 
insuficientes, ou realizados com atraso, na mecanizacao e nas 
tecnologias da informacao. Mas esse investimento nao constitui, por si 
so, uma garantia de melhor servico ou mais baixos custos. 
Os membros da CEPT fixaram o objectivo informal de D+3 (terceiro dia 
ut i I ap6s expedicao) para o correio transnacional (incluindo o 
intracomunitdrio). Ainda nao publicados oficialmente, os resultados 
relativos ao correio intracomunitdrio revelam, todavia, que apenas 40% 
dos objectos postais conseguem tal objectivo. Esta situacao d 
demonstrativa de um funcionamento deficiente dos servicos que importa 
corr igir. 
3.3.2 AVALIAqTO 
Na Comunidade utilizam-se trds sistemas diferentes de medicao (para Jd 
nao falar das diferentes tdcnicas de amostragem). Parece ser do consenso 
geral que o sistema de medicao extremo a extremo d o unico eficaz. 
As administracoes postais nao se tdm mostrado dispostas a publicar os 
resultados da avaliacao da eficidncia dos seus servicos no que se refere 
ao correio intracomunitdrio. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 154 
3.4 TARIFAS 
As tarifas variam devido d diferenca de custos nos paises da Comunidade 
e tambdm aos diferentes principios de formacao dos precos aplicados (e 
ainda a abordagens distintas quanto aos niveis de rendibiIidade e ds 
subvencoes cruzadas). 
3.4.1 CONTABILIDADE 
Os Estados-membros da Comunidade tdm sistemas e regras contabiIJsticas 
diferentes. Essa disparidade afecta as comparacoes que se pretenda fazer 
a nivel do sector postal, tende a gerar diferencas na fixacao das 
tarifas e mesmo no controio executivo e torna mais dificil a aplicacao 
de principios uniformes de tarifacao. 
Verifica-se tambdm, entre as administracoes postais dos Estados-membros 
e dentro das condicionantes impostas pelos sistemas nacionais de 
contabiIidade, um grande desnivel na informacao sobre custos disponivel. 
3.4.2 CUSTOS 
As administracoes postais tdm, relativamente umas ds outras, estruturas 
de custos varidveis. Todas estao, no entanto, sujeitas ao mesmo efeito 
de "compressao" originado pela necessidade de conter os precos 
resistindo, ao mesmo tempo, A pressao de aumento dos custos. 
As diferencas nas estruturas de custos resultam de causas vdrias. A 
densidade populacional e a eficidncia da infraestrutura de transportes 
constituem factores externos essenciais que afectam a produtividade. 
Esta d tambdm influenciada pela maior ou menor propensao do publico para 
utilizar os servicos postais e pelos investimentos feitos em sistemas 
eficientes e na mecanizacao. 0 custo do recurso-chave - o trabalho - d 
fortemente influenciado pelos niveis salariais, que entre os 
Estados-membros sao muito variaveis. 
Mas o operador continuard a ter de enfrentar a pressao para o aumento 
dos custos que o aumento reai dos custos do trabalho origina. Esta 
pressao acentuar-se-d provavelmente pela reducao previsivel da oferta no 
mercado de trabalho. 
A realizacao do Mercado Unico poderd, a longo prazo, atenuar as 
diferencas em partes da estrutura de custos. Todavia, como Jd se 
referiu, alguns factores (como a densidade populacional) nao podem ser 
controlados pelos operadores. Noutras dreas (como a dos saldrios) as 
variacoes de custo nao se reduzirao rapidamente. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 155 
3.4.3 DESCONTOS 
Na sua maioria, as administracoes postais oferecem para os impressos e 
publicacoes taxas preferenciais normalmente fixadas abaixo do custo. Mas 
nao podem prever nem controlar as perdas resultantes, uma vez que estas 
sao determinadas pelos volumes expedidos pelos editores. 
A maioria das administracoes (nao necessariamente as mesmas) oferecem, 
nos servicos reservados, descontos relacionados com a carga de trabalho 
assumida pelos expedidores, descontos esses que, em alguns casos, 
parecem exceder os custos economizados. Para aidm dos problemas de 
proteccao das receitas, cria-se aqui o risco de os descontos na drea 
reservada servirem de incentivo a prdticas andlogas na drea nao-
reservada. 
3.4.4 SUBVENCOES CRUZADAS 
Todas as administracoes tentam "vender" os seus servicos de correio 
nacional com base numa tarifa unitdria, o que requer subvencoes cruzadas 
de natureza geogrdfica. Outras subvencoes cruzadas sao de algum modo 
provocadas pelas "missoes" impostas a algumas administracoes quer pela 
legislacao que Ihes confere os direitos exclusivos quer em resultado de 
decisoes politicas governamentais. 
Em alguns casos, as subvencoes cruzadas sao (ou podem ser) o resultado 
de mdtodos de fixacao de tarifas demasiado rigidos. Aldm disso, se as 
estruturas de descontos nao forem reguiarmente revistas, os descontos 
concedidos acabarao por exceder os custos reais economizados. 
3.4.5 DIREITOS TERUINAIS 
Existem, em resumo, trds deficidncias fundamentais no sistema de 
direitos terminais estabelecido pela UPU: 
- d paga uma mesma compensacao por quilo, independentemente do numero 
de objectos postais que o perfazem; 
- o sistema normal nao dd margem aos diferentes niveis de servico 
necessdrios d distribuicao; 
- a estrutura do sistema d universal, pelo que se levanta o problema 
das mddias. 
Pense-se o que se pensar acerca da validade do servico de repostagem que 
emergiu destas disparidades, nenhum sistema do tipo do utilizado para os 
direitos terminais, com uma base financeira tao distorcida, oferece uma 
base segura para o trdfego postal intracomunitdrio e internacional. Ora, 
como a Importancia do trdfego intracomunitdrio tende a aumentar, o 
mdtodo de compensacao precisa de ser revisto nos seus fundamentos. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 156 
Algumas administracoes membros da CEPT, entre as quais vdrias 
administracoes dos Estados-membros da Comunidade, procederam a uma 
reformulacao do sistema, introduzindo uma compensacao por objecto 
postal. 
A validade deste sistema como etapa intermddia na procura de uma solucao 
definitiva d analisada noutro ponto. Essa andlise levanta tambdm a 
questao de o sistema da CEPT poder eventualmente constituir uma violacao 
grave das regras de concorrdncia (e necessitar, portanto, de revisao 
urgente). 
3.5 EMPREGO 
Os operadores postais (publicos e privados) sao importantes 
empregadores, com cerca de 1,7 milhoes de trabalhadores na Comunidade. 0 
emprego no sector postal (especiaImente na parte publica) assume, pois, 
grande importdncia num contexto social mais vasto. 
As mudancas no modo de exploracao do sector postal que respondem ds 
diferentes tenddncias da procura por parte dos utentes tdm algum impacto 
na procura de emprego. Ao mesmo tempo, os operadores postais tdm de 
reagir ao ambiente social, nomeadamente demogrdfico. 
3.5.1 TENDiNCIAS DEUOGRAFICAS 
As tenddncias demogrdficas alterarao sem duvida a base utentes, mas 
terao tambdm, o que d talvez mais importante, inciddncia na oferta do 
mercado de trabalho a que os operadores recorrem. 
3.5.2 DESEQUILiBRIO DA OFERTA DE TRABALHO 
E provdvel que a procura total de pessoal no sector postal (operadores 
publicos e privados) se mantenha estdvel. Mas haverd talvez sectores em 
que a procura de pessoal para novos empregos nao se ajusta d oferta de 
trabalho tradicional. 
3.5.3 F0RUAC7O PROFISSIONAL 
As tenddncias atrds referidas apontam para o aumento da importdncia da 
formacao profissional. Esta orientar-se-d provaveImente para uma melhor 
relacao com o utente, para a utilizacao de novas mdquinas, a exploracao 
de novos servicos e o melhoramento da gestao. 
Capituio 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 157 
3.6 ASPECTOS TECNICOS 
As medidas de harmonizacao Justificam-se em termos das vantagens que 
possam ter para os utentes. E preciso, pois, avaliar o impacto potencial 
das transformacoes previstas nos utentes. 
Em comparacao com as administracoes postais, os operadores privados tdm 
investido na mecanizacao e em novas tecnologias uma maior percentagem 
das suas receitas. Esse investimento era sobretudo necessdrio para a 
criacao de novos servicos (como o servico de correio acelerado). 
Presentemente, contudo, a necessidade de se ganharem vantagens 
concorrenciais, explorando a tecnologia (sistemas de localizacao e 
seguimento, EDI) e aperfeicoando o controlo das operacoes atravds de 
melhores sistemas de gestao das redes, criou uma conjuntura 
impulsionadora do investimento. 
4. PERSPECTIVA DO ORGANISMO REGULAMENTADOR NACIONAL 
Na maioria dos Estados-membros as funcoes regulamentadora e operacional 
foram autonomizadas, noutros existem Jd planos para esse efeito. 
4.1 AREA RESERVADA 
Os Estados-membros estabeleceram um conjunto de servicos reservados, 
conferindo alguns direitos exclusivos ds administracoes postais 
nacionais, com os seguintes objectivos: 
- garantir o servico universal; 
- assegurar uma qualidade satisfat6ria do servico na drea reservada (a 
qualidade na drea nao-reservada d estimulada pela concorrdncia); 
- assegurar, na drea reservada, tarifas baixas, acessiveis ao publico 
em geral. 
A posicao dos diferentes organismos regulamentadores nacionais quanto 
aos meios de se aicancarem tais objectivos (isto d, o dmbito dos 
servicos reservados) nao d necessariamente coincidente, mas d do 
consenso geral, hoje em dia, que a drea reservada deve ter a menor 
dimensao compativel com o objectivo do servico universal. 
As discrepdncias na delimitacao da drea reservada derivam talvez menos 
das diferentes circunstdncias nacionais do que das divergdncias no modo 
como, em cada Estado-membro, d analisada a necessidade de servicos 
reservados. 
Hd certas questoes especificas que carecem de resolucao. Para todas elas 
se poe o problema da definicao. 
Capitulo 7: Situaçâo Actual : Problemas e Desafios pàgina 158 
4.1.1 ENCOUENDAS 
Em vdrios Estados-membros, as fronteiras do serviço reservado nâo 
excluem os objectos postais de peso mddio, que deixaram de fazer parte 
do que vulgarmente se entende por "cartas". As administraçôes postais 
reunem, todavia, esses "pacotes" sob a designaçâo gendrica de "cartas". 
Nâo obstante, a realidade d que o serviço de pacotes postais concorre 
com o serviço de encomendas. A consequdncia prdtica desta situaçâo d 
que, em vdrios Estados-membros, o monopôlio postal d de facto mais 
limitado do que aparenta ser na legislaçâo. 
Alguns organismos regulamentadores nacionais exigem tambdm que as 
administraçôes postais prestem o serviço universal atd um determinado 
limite de peso que cai fora do âmbito dos serviços reservados, mas o 
peso mâximo, que d fixado pelo organismo reguiamentador, varia de 
administraçâo postal para administraçâo postal. 
4.1.2 IUPRESSOS 
Nâo hd uma definiçâo clara do que se entende por "impressos", nem mesmo 
nos Estados-membros cujas administraçôes postais praticam um sistema de 
classificaçâo que divide os objectos postais em lettres et cartes e 
autres objets, incluindo-se os impressos nesta ûltima categoria. Para 
estas administraçôes, trata-se de saber se impressos que contenham 
elementos textuais ou numdricos individualizados (por exemplo, facturas 
e extractos de conta) devem ser incluidos na categoria "impressos". 
Pôe-se tambdm o problema do dlrect malI. Para a maioria dos 
Estados-membros, as publicaçôes devem integrar-se na drea 
nâo-reservada. Relat ivamente ao dlrect malI a posiçâo d diferente.- mais 
de metade dos Estados-membros parecem considerar esse correio reservado. 
Em parte, essa posiçâo advdm do facto de, em pelo menos trds 
Estados-membros, nâo ser feita qualquer distinçâo entre as cartas e o 
dlrect malI. Por outro lado, parece haver alguma apreensâo quanto A 
eventualidade de a rede do serviço universal perder uma parte importante 
do dlrect malI se este correio deixar de ser reservado. Tal situaçâo 
poderia talvez pôr em causa a economia da rede e os custos unitdrios 
balxos de alguns objectos postais. 
4.1.3 CORREIO ACELERADO 
0 correio acelerado levanta um problema particular. Nove dos doze 
Estados-membros consideram que este serviço se integra no mercado livre. 
Poucos deram, pordm, uma definiçâo satisfatôria do que entendem por 
"correio acelerado". 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 159 
4.1.4 REPOSTAGEU "A-B-A" 
Os direitos exclusivos atribuidos ds administracoes postais tdm por 
objectivo evitar a "exploracao selectiva". Quando determinados objectos 
postais, que deveriam estar abrangidos pelo servico reservado do pais de 
onde sao provenientes, sao transportados para outro pais para expedicao 
para o primeiro, hd uma clara violacao do monop6lio do pais de origem. 
Outras circunstdncias existem, todavia, em que o correio nao d realmente 
transportado para fora do pais de origem para ser expedido de volta. Uma 
empresa pode, por exemplo, decidir imprimir e expedir num outro pais o 
"direct mail" que se destina a ser distribuido apenas no pais em que 
estd estabelecida (ou que d parte de um volume de correio para 
distribuicao em outros paises). 
4.2 OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL 
As principais accoes regulamentadoras incidirao, naturalmente, nos 
servicos reservados. Mas os organismos regulamentadores deveriam tambdm 
estipular condicoes para os servicos obrigat6rios nao-reservados. 
Discutem-se a seguir as questoes principais que dizem respeito ds 
eventuais obrigacoes a impor ao prestador do servico reservado. 0 
organismo regulamentador terd tambdm de analisar atd que ponto essas 
obrigacoes sao vdlidas para o ou os operadores dos servicos obrigat6rios 
nao-reservados. 
4.2.1 CONDICOES DE ACESSO 
0 organismo regulamentador precisa de situar a administracao postal no 
contexto mais vasto do mercado internacionaI. As regras de acesso podem, 
com efeito, facilitar ou dificultar a utilizacao do servico pelos 
clientes potenciais. 
Na sua maioria, os organismos regulamentadores concordam com o principio 
da transpardncia. A sua aplicacao geral nao poe, em principio, grandes 
problemas - por exemplo, a nivel da publicacao das regras de expedicao, 
das tarifas e (se possivel) dos objectivos dos servicos e de informacoes 
quanto d sua eficidncia. Mas a aplicacao concreta pode levantar alguns 
problemas, especialmente no que se refere ds informacoes sobre tarifas e 
descontos para efeitos de contratos. 
Um aspecto que assume importdncia particular d a utilizacao, pelas 
administracoes postais, de uma mesma rede para a prestacao de servicos 
reservados e nao-reservados. Esta situacao cria, evidentemente, o risco 
de haver subvencoes cruzadas ilegitimas por parte do sector reservado, 
possibiIitando que as administracoes postais fornecam servicos 
nao-reservados a precos inferiores aos custos. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 160 
Embora deva ser exercido um controlo suficiente para se evitarem tais 
prdticas desleais, d importante que as administracoes postais possam 
utilizar daquele modo a rede dos servicos reservados. Primeiro, porque 
faz aumentar a utilizacao da rede e permite economias de escala, o que 
traz vantagens em termos quer de uma menor dimensao da drea reservada 
quer de precos mais baixos nos servicos reservados. Segundo, porque d 
quase certo que essa utilizacao paralela aumenta a oferta de servicos 
nao-reservados. Em vdrios Estados-membros, com efeito, ela possibilitou 
que a administracao postal prestasse um servico universal no segmento 
correio acelerado. 
4.2.2 QUALIDADE DO SERVIQO 
Os organismos regulamentadores de alguns Estados-membros consideram que 
a eficidncia do servico d algo que diz respeito d administracao postal e 
aos seus clientes. 
No entanto, se o organismo regulamentador considerar que uma qualidade 
satisfat6ria do servico (seja ela definida como for) constitui uma 
obrigacao fundamental inerente aos direitos exclusivos atribuidos A 
administracao postal, esse organismo terd de dar o seu acordo aos 
objectivos fixados para o servico e fiscalizar o sistema de medicao da 
eficidncia (o que inclui o seu acordo quanto ao sistema a utilizar). 
Sao menos de metade as administracoes postais comunitdrias que conseguem 
alcancar os objectivos fixados para a qualidade do servico (partindo do 
principio de que os resultados das medidas de controlo, que sao 
fundamentalmente internas, sao fidveis), numero esse que se resume 
virtualmente a zero quando se trata dos objectivos dos servicos no 
sector do correio transnacional. Para o organismo regulamentador o 
problema estd em saber como impulsionar os melhoramentos necessdrios. 
4.2.3 TARIFAS 
Os organismos regulamentadores aprovam a revisao das tarifas (ou sao, 
pelo menos, consultados) e, para poderem desempenhar cabalmente esta 
tarefa, necessitam de ter acesso a uma informacao detalhada sobre os 
custos. Ora, nem sempre d evidente que as pr6prias administracoes 
postais disponham de todas as informacoes necessdrias. 
Ao mesmo tempo, parece nem sempre haver um equilibrio adequado entre as 
tarifas normais e as tarifas com desconto concedidas a determinados 
utentes. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 161 
5. IMPACTO DE 1992 
0 Mercado Unico terd impacto significativo no sector postal. A sua 
realizacao no sector dos servicos postais terd igualmente efeitos 
positivos em todos os outros sectores, particularmente naqueles que 
fazem largo uso dos servicos postais. Resumindo, os objectivos do 
Mercado Unico nao poderao ser alcancados sem uma infraestrutura de 
comunicacoes que funcione com eficidncia. Ora, os servicos postais sao 
parte integrante dessa infraestrutura. 
Para aldm do aumento dos volumes postais que pode resultar do 
crescimento economico da Comunidade impulsionado pela realizacao do 
Mercado Unico, hd determinados segmentos do sector postal que podem 
beneficiar especialmente desta situacao. Sao eles a venda por 
corresponddncia, o "direct mail" e os servicos financeiros postais. 
Em geral, todo o sector postal necessitard de reagir ds solicitacoes em 
constante mutacao dos utentes, cujo factor principal serd provavelmente 
o da situacao geogrdfica dos utentes. A politica geogrdfica serd 
certamente afectada pela dindmica da distribuicao e da comunicacao e 
dar-se-d mais importdncia ao correio transnacional (que, de qualquer 
forma, ird crescer d medida que as empresas forem explorando o 
potencial existente fora dos mercados nacionais). 
Hd que nao subestimar a importdncia deste aspecto. 0 crescimento 
relativo do trdfego transnacional e o declinio relativo do trdfego 
nacional levaria a modificacoes nas prioridades dos operadores postais e 
poderia tambdm agravar seriamente as tensoes que Jd existem, 
nomeadamente quanto aos sistemas de compensacao estabelecidos entre as 
administracoes postais para o correio transnacional. 
Na resolucao destes problemas d preciso que as partes interessadas nao 
negligenciem a realizacao do Mercado Unico (ou nao dificultem, peio 
menos, a sua realizacao) em outros sectores, alguns dos quais sao 
importantes utilizadores dos servicos postais. Nesses incluem-se o 
sector grdfico e da edicao, o da publicidade, o dos servicos financeiros 
e o das telecomunlcacoes. 
0 desenvolvimento das politicas sectoriais em determinados 
sectores-chave produzird outros efeitos, mais especificos, no sector 
postal. Entre esses sectores destacam-se os transportes adreos, os 
direitos aduaneiros e o IVA, a concorrdncia, as normas tdcnicas e a 
proteccao dos dados. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 162 
6. QUE ACONTECERA SE NAOA SE FIZER? 
Essencialmente, manter-se-ao os problemas identificados. Sao de destacar 
duas consequdncIas possiveis desse imobilismo: 
- A gravidade dos problemas aumentard. Sem uma dindmica comunitdria, as 
divergdncias (em termos, por exemplo, do dmbito dos servicos 
reservados ou da eficidncia do servico) acentuar-se-ao. 
- Haverd custos de oportunidades, nomeadamente em termos dos objectivos 
do Mercado Unico atrds sumariados. 
No que toca aos servicos postais hd, portanto, o perigo de uma Europa "a 
duas velocldades". Uma tal situacao seria inaceitdvel. Os servicos 
postais tdm um importante papel na infraestrutura de comunicacoes da 
Comunidade: servicos postais mediocres podem contribuir para a 
marginalizacao de certas regioes. 
Numa zona com servicos postais deficientes dificilmente se 
estabeleceriam grandes empresas e seria tambdm pouco provdvel que 
florescessem pequenas e mddias empresas. 
Analogamente, as empresas estabelecidas noutras regioes e as empresas 
que se dedicam A venda por corresponddncia nao se mostrariam muito 
inclinadas a comercializar ou a distribuir os seus produtos via os 
servicos postais nessas zonas deficientemente servidas. 
0 Mercado Unico criard novas oportunidades no sector postal. Mas, com as 
disparidades nas condicoes de expedicao, na eficidncia dos servicos e 
nas estruturas tarifdrias, a capacidade de tirar partido dessas 
oportunidades nao se afigura muito equitativa. 
Atd certo ponto, d natural que assim aconteca. Mas tal situacao d de 
evitar quando as diferentes capacidades de resposta ds oportunidades 
abertas no mercado unico dos servicos postais comecam a produzir efeitos 
secunddrios nas economias servidas por esses servicos. 
Em suma, o perigo reside na existdncia de uma Europa a duas velocidades 
no sector postal. Hd que evitd-lo a todo o custo. 
E preciso, pois, tomar medidas para evitar divergdncias futuras e mesmo 
para aproximar os diferentes elementos (sem com isso sacrificar a 
qualidade). 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 163 
7. PERSPECTIVA DA COMUNIDADE 
No contexto do Mercado Unico, a Comunidade desejard assegurar uma 
harmonizacao do sector postal que responda ds necessidades dos seus 
cidadaos e organizacoes. 0 prop6sito dessa harmonizacao d conseguir que 
o sector reservado tenha a menor dimensao compativel com o objectivo de 
assegurar o servico universal. 
Em segundo lugar, hd a necessidade de estabelecer um conjunto de normas 
comunitdrias a nivel das obrigacoes que incumbem aos prestadores do 
servico reservado. Essas normas diriam respeito ao acesso, ds tarifas e 
especialmente d qualidade do servico. 
Na defesa destes interesses, a Comunidade terd de certo modo uma funcao 
reguladora. Em algumas dreas (nomeadamente a operacional) ela actuard 
sobretudo como um canal de transmissao de informacoes e ideias. 
7.1 SEPARACAO DAS FUNCOES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
Embora as funcoes regulamentadora e operacional nao estejam 
autonomizadas em todos os Estados-membros, d esta a tenddncia dominante, 
como mostra a recente legislacao aprovada por vdrios Estados-membros. 0 
que nao d claro d que todos tenham as mesmas ideias quanto ao papel dos 
organismos regulamentadores. 
Exemplo disso sao as relacoes com a UPU, em que se afigura essencial que 
os organismos regulamentadores assinem em nome dos governos respectivos 
os acordos que venham a ser concluidos. Poe-se aqui tambdm o problema da 
compatibiIidade da legislacao postal (incluindo os acordos no dmbito da 
UPU) com a legislacao e a politica comunitdrias. 
7.2 DEFINICXO DO SERVICO UNIVERSAL 
Em certos Estados-membros, os limites do servico universal nao estao bem 
definidos. Sendo evidente que os servicos reservados tdm de ser 
universais, Jd nao d tao claro definir que outros servicos devem ser 
prestados universalmente. Mais importante ainda, nao hd uma definicao 
comunitdria do servico universal a ser prestado em toda a Comunidade. 
7.3 AMBITO DA AREA RESERVADA 
0 interesse da Comunidade d estabelecer um corpo de servicos reservados 
que seja o menos restrito possivel dentro dos condicionaIIsmos inerentes 
A manutencao de um servico universal de qualidade satisfat6ria a nivel 
da Comunidade. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 164 
A nivel dos Estados-membros verificam-se significativas disparidades na 
definicao da drea reservada. Tal situacao aponta, em primeiro lugar, 
para a necessidade de se reduzirem essas disparidades no contexto do 
Mercado Unico. Em segundo lugar, sugere que alguma da legislacao postal 
existente d desnecessariamente restritiva enquanto outra serd talvez 
demasiado "frouxa" (com a consequdncia de poder nao salvaguardar o 
servico universal). Para esta diversidade terao contribuido os 
diferentes critdrios utilizados pelos Estados-membros para definirem as 
respectivas dreas reservadas. 
A ausdncia de uma definicao comum do que d basicamente uma carta 
dificulta a adopcao de uma perspectiva comunitdria. As razoes que 
motivaram a definicao dos actuais limites da drea reservada nos 
diferentes Estados-membros nem sempre sao claras. Na maioria dos casos, 
esses limites foram fixados no passado e necessitariam, de qualquer 
modo, de ser revistos A luz das novas condicoes que entretanto se 
cr iaram. 
Para dar estabilidade A vertente regulamentadora d tambdm necessdrio 
tomar posicao quanto a novos servicos que possam desenvolver-se (mas que 
ainda nao sao conhecidos). 
7.4 APLICACAO DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DOS SERVICOS RESERVADOS 
Para aldm das disparidades Jd referidas quanto A definicao dos servicos 
reservados a nivel da legislacao, hd tambdm variacoes na aplicacao dos 
direitos exclusivos. 0 exemplo mais claro diz respeito ao correio 
internacional (incluindo o correio intracomunitario). 
Quase todos os Estados-membros defendem que esse correio deve ser 
integrado na drea reservada e isto porque a cobertura do correio 
intracomunitdr io pelos direitos exclusivos d encarada como uma extensao 
dos principios do servico universal que se aplicam ao trdfego nacional. 
Na maioria desses Estados-membros, todavia, os direitos exclusivos nao 
sao apIIcados com rIgor. 
7.5 CONDICOES DE ACESSO 
Nao hd iguais condicoes de acesso em toda a Comunidade. Algumas 
administracoes postais permitem que os operadores privados desenvolvam 
actividades de preparacao de correio, outras nao. 
As regras particulares de expedicao sao tambdm, por vezes, muito 
diferentes, o que torna extremamente dificil que um cliente com 
necessidades de distribuicao em alguns ou todos os Estados-membros veja 
satisfeitas tais necessidades, a nao ser atravds do sistema de correio 
"internacional" (isto d, a expedicao do correio via os servicos de 
correio internacional de uma administracao postal para distribuicao por 
outra administracao). Esta poderd nao ser a via mais eficiente de 
despachar correio. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pagina 165 
7.6 EFICIENCIA DO SERVICO 
A eficidncia do servico d dificil de comparar devido aos diferentes 
slstemas de medicao utilizados e tambdm aos diferentes objectivos 
tracados. Algumas administracoes postais medem a eficidncia do servico 
em funcao do objectivo de distribuicao no dia utiI imediato, enquanto 
outras o fazem em funcao do segundo dia utiI. 
A maioria das administracoes postais apenas publica dados referentes d 
eficidncia dos servicos de corresponddncia normal urgente (LC ou correio 
prioritdrio), embora algumas registem volumes superiores nos servicos 
mais lentos (AO ou correio nao-prioritdrio). 
Existem actualmente grandes disparidades na eficidncia que, a nivel do 
servico nacional, se situa entre os 15% e os 99%. 
Estes valores mddios deturpam de certo modo os dados relativos a algumas 
regioes, em que a eficidncia pode mesmo ser inferior. 0 problema d que 
certas regioes, que Jd se sentem afastadas do centro (quer economica 
quer culturalmente), podem ver-se ainda mais marginalizadas porque sao 
servidas por servicos postais deficientes. 
A Comunidade deverd tambdm dar mais atencao aos servicos de 
corresponddncia intracomunitdria, a nivel dos quais a prioridade reside 
no estabelecimento de um sistema de medicao uniforme e fidvel. Os 
resultados registados deverao ser publicados e serd preciso decidir que 
forma ird tomar o controlo da qualidade do servico universal pela 
ComunIdade. 
E sabido que os resultados conhecidos nao sao animadores. S6 40% do 
correio d distribuido dentro do objectivo temporal D+3. A eficidncia de 
outros trdfegos (que Iigam a Comunidade com paises nao-comunitdrios) foi 
igualmente avaliada, com resultados que, mais uma vez, nao sao 
animadores. 
7.7 TARIFAS 
Os prlncipios de formacao de precos aplicados pelos Estados-membros nao 
sao Iddnticos, o que se deve, em parte, aos diferentes sistemas 
contabiIisticos adoptados e sobretudo ds diferentes politicas 
tarifdrias. 
Frequentemente, as tarifas nao estao relacionadas com os custos. Hd 
vdrios casos de subvencao cruzada camuflada e, tambdm, de decisoes 
politicas que Justificam as tarifas de determinados objectos postais 
(habitualmente publicacoes peri6dicas), situacao esta que leva d 
existdncia de tarifas muito dispares para o mesmo objecto postal. Hd 
tambdm casos em que os governos tomam a decisao de suportar as perdas 
das respectivas administracoes postais. 
Capitulo 7: Situacao Actual : Problemas e Desafios pdgina 166 
0 sistema geral de direitos terminais da UPU continuard a criar 
distorcoes. Nao haverd uma base financeira sdlida para o futuro enquanto 
o pagamento das compensacoes nao se basear nos custos reais da 
distribuicao. 
Na perspectiva da Comunidade, trata-se de avaliar se, nos diversos 
Estados-membros, os utentes estao ou nao a receber o que Ihes d devido 
em troca do que pagam. Para isso, serd necessdrio eliminar da andlise os 
factores externos que tornam os custos maiores ou menores, podendo entao 
comparar-se a estrutura nuclear de custos com a eficidncia conseguida no 
servico. 
7.8 HARMONIZACAO 
A Comunidade precisard de ter um papel mais activo na Implementacao das 
medidas de harmonizacao mais adequadas para que os servicos funcionem 
com maior eficidncia a nivel de toda a Comunidade. Naturalmente, haverd 
que dar a devida atencao ao principio da subsidiaridade : as decisoes 
que devam ser tomadas a nivel dos Estados-membros deverao de facto sd-lo 
a esse nivel. 
7.9 COESAO 
Hd que reconhecer que a existdncia de bons servicos postais d um 
importante factor de coesao social e economica. Ora, como Jd se referiu, 
os servicos postais nem sempre conseguem uma qualidade satisfat6ria. 
Torna-se, assim, necessdrio promover esse factor de coesao, o que impoe 
um levantamento dos problemas que terao de ser resolvidos para se 
conseguir um nivel de coesao satisfat6rio. 
7.10 0UEST0ES DE L0NG0 PRAZO 
Identificaram-se atrds essencialmente as questoes que se relacionam com 
a actual situacao ou com uma situacao futura que d Jd possivel prever. 
Mas hd tambdm que estudar saidas mais radicais, que podem ser 
consideradas solucoes potenciais para os problemas identificados ou 
objectivos em si mesmos. 
Nessas possiveis solucoes incluem-se a questao da constituicao de uma 
administracao postal unica que abranja toda a Comunidade, uma tarifa 
comum a aplicar em toda a Comunidade e um selo comum. 
No prdxlmo capitulo sao dlscutldas as saidas possiveis para os problemas 
levantados no presente capitulo. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 167 
CAPtTULO 8 :DISCUSSAO DAS SOLUQOES 
POSSIVEIS 
1. INTRODUCAO 
0 capitulo antecedente sumaria os problemas e desafios que enfrenta o 
sector postal da Comunidade. 0 presente capitulo discute as solucoes 
possiveis para os problemas identificados (e as politicas necessdrias para 
fazer face aos desafios). 
2. PORQUE 0 ENVOLVIMENTO COMUNITARIO? 
A andlise da situacao actual identifica diversos problemas para os quais 
se parece Justificar-se uma accao a nivel comunitdrio. Muitos desses 
problemas prendem-se com a variabiIidade da qualidade dos servicos postais 
universais. A resolucao desses problemas de qualidade d fundamental. 
Em termos latos, existem cinco dreas de preocupacao para a Comunidade. 
2.1 AUSENCIA DE HARMONIZACAO 
As operacoes de fornecimento do servico universai evoluiram 
independentemente em cada Estado-membro, o que se traduz actualmente nas 
inumeras diferencas a nivei operacional verificadas entre cada um. 
Tais diferencas originam, para aldm de custos de oportunidade, problemas 
significativos de passagem do correio entre os Estados-membros. 
Evidentemente que o pr6prio servico universai d definido de modo diferente 
em diferentes Estados-membros com a consequdncia de que os ciientes nao 
podem confiadamente expedir objectos postais semelhantes nos diferentes 
Estados-membros. Problemas de interoperabiIidade, pordm, encontram-se a 
todos os niveis. A um nivel mais especifico, por exemplo, surgem problemas 
devido d inexistdncia de normas harmonizadas para os sobrescritos. 
2.2 IMPLICACOES NO MERCADO UNICO 
A qualidade da prestacao do servico universai varia grandemente entre as 
administracoes postais. Nalguns Estados-membros 90% do correio d entregue 
no dia seguinte, meta de desempenho geralmente aceite; noutros, o 
desempenho d de 15%/16%; noutros ainda o desempenho d intermddio 
(tendendo, no entanto, mais para o primeiro valor). 
Tais variacoes tdm inciddncias especiais nos sectores de actividade 
comunitdrios comerciais e sociais fortemente dependentes dos servicos 
postais. Entre os grandes expedidores de correio contam-se os sectores-
chave das publicacoes, dos servicos financeiros, da venda por 
corresponddncia e da publicidade. Para esses sectores, a variabiIidade de 
desempenho dos servicos universais pode produzir distorcoes do mercado. A 
titulo de exemplo, serd muito mais fdcil vender servicos de seguros a um 
agregado familiar num Estado-membro em que o desempenho seja de 90% do que 
em outro Estado-membro com um desempenho de 16%. Serd mais dificil uma 
empresa comercializar os seus produtos pelo correio num Estado-membro 
diferente daquele em que estd sediada. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 168 
Por exemplo, parece nao ser coinciddncia que um Estado-membro com um 
servico de muito fraca qualidade tenha um sector de vendas por 
corresponddncia de apenas um quinto da dimensao do mesmo sector de outros 
Estados-membros de dimensao econ6mica compardvel. Tal situacao prejudica 
as perspectivas das empresas de vendas por corresponddncia e, 
significativamente, reduz tambdm o leque de escolha do consumidor 
individual. Os habitantes de regioes prejudicadas por servicos postais de 
fraca qualidade - e hd muitas - encontram-se, por conseguinte, isolados 
nao s6 do contacto pessoal que pode estabelecer-se atravds do correio, mas 
tambdm dos servicos de que podem usufruir atravds dele. 
Estas perturbacoes do mercado unico afectam na mesma medida remetentes e 
destinatdrios do correio. As empresas, como as de vendas por 
corresponddncia, estarao menos interessadas em comercializar os seus 
produtos numa determinada regiao da Comunidade que apresente eventualmente 
um servico universal de pouca confianca. Os consumidores (enquanto 
potenciais receptores) terao, assim, uma escolha reduzida. 
2.3 QUALIDADE DO SERVICO TRANSNACIONAL 
A qualidade do servico de corresponddncia transnacional das administracoes 
postais foi avaliada em 40% em mddia. Por trds dessa percentagem encondem-
se variacoes significativas. 
Tal nivel de qualidade fica provaveimente muito aqudm das expectativas do 
utilizador. Na verdade, deve referir-se a probabiIidade de uma maior 
exigdncia das expectativas com o aumento da comunicacao transnacional. 
Relativamente ds exigdncias do utilizador, um desempenho estdtico serd 
considerado negativo. De facto, parece terem-se verificado algumas 
melhorias, estimuladas especialmente pela introducao da concorrdncia (em 
parte devido d violacao dos direitos exclusivos). No entanto, existe ainda 
um grande fosso entre os objectivos que as administracoes tracaram para 
elas pr6prias (quer com base nas exigdncias dos clientes quer em questoes 
prdticas de ordem operacional) e a realidade. 
Sendo a eficidncia das comunicacoes transnacionais essencial para a vida 
comercial e sociai da Comunidade, o baixo nivel de desempenho dos servicos 
transnacionais d para esta motivo de preocupacao. Em termos de numero de 
dias por entrega mddia, um objecto nacional demora em mddia 1,5 a 2 dlas 
uteis, enquanto que um objecto transnacional no interior da Comunidade 
demora em mddia 4 dias. Uma pequena parte do fosso existente explica-se 
pelas questoes prdticas de ordem operacional, o mesmo nao se podendo dizer 
da parte restante. Este fosso de qualidade cria efectivamente um "efeito 
de fronteira". 
2.4 DIVERGENCIAS 
Um dos objectivos da Comunidade d assegurar a sua pr6pria coesao. 
Claramente, as amplas divergdncias patentes no sector postal nao ajudam d 
realizacao desse objectivo. Os servicos postais sao um meio de comunicar 
mensagens e de entregar mercadorias. Todas as regioes com servicos postais 
deficientes estarao, pois, em desvantagem em termos das suas necessidades 
em matdria de comunicacoes e de entrega de mercadorias. Tanto os 
individuos como as empresas dessas regioes poderao sentir-se 
marginalizados. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 169 
Essa situacao de desvantagem nao sera apenas medida em relacao ds suas 
pr6prias necessidades, mas igualmente em relacao ds condicoes auferidas 
noutras partes da Comunidade em que o desempenho do servico universal 
inspira mais confianca. 
2.5 DISTORCOES DO MERCADO 
Nos comentdrios ds implicacoes no mercado unico, foi notado que as 
divergdncias verificadas no nfvel de qualidade dos servicos universais em 
diferentes regioes pode contribuir para distorcoes do mercado noutros 
sectores que dependem dos servicos postais. No entanto, convdm tambdm 
notar que no pr6prio sector postal se verificam substanciais distorcoes do 
mercado, causadas, provavelmente, pelo facto de o dmbito dos direitos 
exclusivos ser maior do que o necessdrio para assegurar o servico 
universal. Para evitarem tais distorcoes, os Estados-membros terao, pois, 
de aplicar o principio da proporcionalidade. Um exemplo da aplicacao desse 
principio d a transferdncia, por alguns Estados-membros, do dlrect malI 
para a drea nao reservada. 
3. OBJECTIVOS COMUNITARIOS 
Para se poder discutir a politica postal d necessdrio definir 
primeiramente os objectivos da Comunidade para o sector postal. 
3.1 PRINCIPIOS BASICOS 
0 acesso de todos os cidadaos, empresas e organizacoes comunitdrias aos 
meios de comunicacao, de que os servicos postais sao parte integrante, 
constitui uma necessidade social bdsica. Os cidadaos, empresas e 
organizacoes comunitdrias tdm, pois, um direito adquirido a um servico 
postal universal a tarifas acessiveis. Ao mesmo tempo, hd que garantir a 
mdxima liberdade de escolha sem pdr em causa o servico universal. 
0 servico universal garante o acesso do publico ao sistema postal atravds 
de meios de recolha que podem ser utilizados faciimente e de um sistema de 
distribuicao extensivo a todos os enderecos na Comunidade. Esse acesso 
implica tambdm a existdncia de tarifas baixas e acessiveis. 
Hd diferentes tipos de servicos (ou diferentes utilizacoes dos servicos) a 
que pode ser exgido um fornecimento universal. Estes diferentes tipos de 
servicos terao, naturalmente, uma ordem de prioridades, que d funcao da 
sua importdncia para a garantia da sua salvaguarda. A este respeito, o 
imperativo essencial d assegurar o servico universal para os objectos 
postais de comunicacao de natureza pessoal ou individualizada (definidos 
com maior precisao no no. 9.1.2). 
Uma descricao do servico universal precisa ainda de incluir determinados 
padroes, nomeadamente a frequdncia do acesso aos pontos de recolha e 
distribuicao, a rapidez e a fiabilidade, assim como as responsabiIidades 
(incluindo o exame e a resposta a eventuais reclamacoes), por forma a dar 
resposta ao que os utentes esperam de um servico de corresponddncia 
normal. 0 servico universal baseia-se, portanto, nas necessidades dos 
utentes, necessidades essas que podem variar no tempo. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pâgina 170 
3.2 IMPLEMENTAÇÀO 
0 serviço universal gera custos de rede, devido à necessidade de se 
equilibrarem as diferenças nos custos do fornecimento de serviços em zonas 
distintas. Essas redes universais tdm custos significativos que nâo variam 
com o volume do trdfego - sobretudo nos sectores da recolha e da 
distr ibuiçâo. 
Para garantir o fornecimento permanente e vidvel do serviço universal d 
preciso protegd-lo, assegurando que os custos "fixos" da rede sâo 
distribuidos por um nûmero de unidades suficientemente grande para que os 
preços unitdrlos resultantes sejam acessiveis a todos. Esta protecçâo pode 
assumir a forma de serviços reservados, que conferem direitos especiais e 
exclusivos a um ou mais fornecedores de serviços. 
0 estabelecimento de redes paralelas de serviços normais seria altamente 
dispendioso (poderia tambdm verificar-se uma reduçâo do serviço se os seus 
padrôes fossem diminuidos para economizar custos). Note-se tambdm que, d 
parte as administraçoes postais, os operadores nâo se mostram muito 
interessados em fornecer um serviço universal atravds de uma rede 
independente. Por outro lado, se os custos forem repartidos mediante a 
utilizaçâo conjunta de uma ûnica rede universal, prestando a administraçâo 
postal, por exemplo, os serviços reservados e nâo-reservados atravds da 
sua rede universal, torna-se possivel reduzir a dimensâo da drea 
reservada. 
Uma das vantagens da concessâo de direitos exclusivos d permitir que o 
operador do serviço reservado continue a oferecer uma tarifa unitâria 
ûnica (perequaçâo tarifâria). Mas esta vantagem nâo Justifica, por si sô, 
o estabelecimento de um nûcleo de serviços reservados. 
Nâo se trata de integrar na ârea reservada todos os objectos postais que 
sâo distribuidos atravds da rede do serviço universal. Haverd serviços 
respeitantes a determinados objectos que, embora devam obrigatoriamente 
ser prestados universalmente, nâo necessitam da protecçâo da reserva. 
Hd ainda outros serviços, mais especializados, que, embora possam utilizar 
a rede universal, nâo Justificam essa utilizaçâo. Esses serviços 
(nomeadamente os serviços de correio acelerado e alguns serviços 
financeiros postais como os mandats de poste (vales postais)), que sâo 
prestados em concorrdncia, podem contribuir para a repartiçâo dos custos 
da rede e, logo, para a reduçâo do âmbito dos serviços reservados. 
Onde quer que diferentes serviços, reservados e nâo-reservados, utilizem a 
mesma rede serâo necessdrios sistemas e controlos contabiIisticos 
adequados, controlos esses cujo exacto alcance terd de ser acordado. 
4. DELIMITAÇÀO DA AREA RESERVADA 
0 que se pretende d encontrar a soluçâo menos restritiva que salvaguarde a 
rede do serviço normal, que presta o serviço universal a todos os cidadâos 
e organizaçôes da Comunidade. 
Como principio geral, hd que definir, a nivel comunitdrio, as fronteiras 
que delimitam a drea reservada. Os limites da drea reservada num Estado-
membro podem, contudo, divergir dos estabelecidos a nivel comunitdrio de 
duas maneiras. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 171 
Primeiro, os organismos regulamentadores e/ou os governos nacionais dos 
Estados-membros sao obrigados (pelo Tratado de Roma e, eventualmente, pela 
legislacao nacional) a definir uma drea reservada directamente 
proporcional aos objectivos que Justificaram o estabelecimento de servicos 
reservados. (Este principio da proporcionalidade exige efectivamente o 
mais alto nivel de concorrdncia consistente com a consecucao dos 
objectivos estabelecidos.) Para alguns Estados-membros, a aplicacao deste 
principio de proporcionalidade poderd traduzir-se na definicao de uma drea 
reservada de dimensao inferior A estabelecida a nivel comunitdrio. 
Segundo, outros Estados-membros em que a aplicacao da legislacao 
comunitdria constituisse um obstdculo ao objectivo do servico universal 
poderiam beneficiar de uma derrogacao d aplicacao da legislacao 
comunitdria nos termos previstos no no_ 2 do artigo 90p_. 
0 servico normal reporta-se ao servico universal de objectos postais 
bdsicos. Nestes incluem-se quer as cartas, bilhetes postais e impressos 
quer os pacotes e encomendas. 
As fases do servico normal podem ser genericamente descritas como a 
recolha, a divisao, o transporte e a distribuicao ao destinatdrio (ou 
entrega a outra administracao para distribuicao ao destinatdrio), fases 
estas que sao operacionalmente distintas. Os aspectos econ6micos das 
diferentes fases sao tambdm varidveis. Os servicos reservados encontram a 
sua Justificacao economica na necessidade de se obter um volume de trdfego 
suficiente, a que possam ser afectados os elementos de custo fixo da rede 
a fim de se conseguirem custos unitarios baixos e, logo, precos acessiveis 
a todos. 0 elemento de custo fixo mais importante da operacao postal no 
segmento da corresponddncia d a distribuicao. A recolha nos marcos de 
correio publicos incorre igualmente em custos fixos importantes. 
Os niveis de servico variam, mas a eficidncia nao d normalmente garantida 
(contrariamente ao que acontece em muitos servicos de correio acelerado). 
No segmento da corresponddncia, o servico normai inclui tambdm a 
possibiIidade de registos e a distribuicao a postas restantes. 
Os organismos regulamentadores deverao garantir a continuidade da 
prestacao universal desse servico normal atd um determinado limite de 
peso. Parte do servico (por exemplo, encomendas e cartas ou pacotes mais 
pesados) serd prestado na drea nao-reservada. (Os servicos obrigatdrios 
nao-reservados sao analisados em pormenor no no 7.) 
Embora nao haja ainda uma definicao comunitdria do servico universal que 
deve ser obr igator iamente prestado, d de salientar que o dmbito dos 
servicos universais serd quase certamente superior ao dmbito dos servicos 
reservados. Tambdm parece claro que os servicos reservados devem 
respeitar aqueles objectos para os quais d absolutamente imprescindlvel 
assegurar um fornecimento universal - isto d, os objectos postais de 
comunicacao normalizados de natureza pessoal ou individuatizada. (Esta 
descricao carece de maior clarificacao - ver no. 9.1.2.) 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 172 
Os critdrios (inciuindo os de peso e preco) de definicao da fraccao dos 
objectos postais de comunicacao normalizados de natureza pessoal ou 
individualizada que deve ser reservada sao detalhadamente analisados no 
no 10. Os servicos que nao se integrem nessa definicao sao exclutdos da 
drea reservada, embora possam ser aplicadas condicoes restritivas a esses 
servicos se necessdrio e em casos Justificados. 
A drea reservada diz portanto respeito a objectos postais normais, 
enderecados, que nao contenham impressos nem mercadorias. Embora a I ista 
que se segue nao seja exaustiva, os servicos nela integrados estao 
excluidos da drea reservada: 
Jornais, revistas e livros (porque sao impressos); 
- encomendas (porque contdm mercadorias); 
- objectos expresso (porque nao se trata de um servico normal); 
- objectos nao enderecados (porque nao tdm endereco). 
Para clarificar as propostas gerais aqui delineadas, seria utiI abordar em 
maior detalhe o principio da expedicao e distribuicao pelo pr6prio (no 5), 
o conceito de servicos obrigatdrios (no 6) e a posicao regulamentar dos 
novos servicos (no 7), para seguidamente avaliar da convenidncia da 
integracao de alguns servicos transnacionais na drea reservada (no_ 8). 
Poder-se-d entao discutir com maior profundidade a questao da definicao da 
drea reservada. 
5. DISTRIBUICAO E EXPEDICAO PELO PR6PRI0 
Os utentes que fazem a distribuicao do seu pr6prio correio tdm direitos 
que prevalecem sobre os direitos dos operadores. Os utentes tdm tambdm 
determinados direitos especiais quando expedem correio por sua prdpria 
conta. 
5.1 DISTRIBUICAO PELO PR6PRI0 
Os utentes deveriam poder distribuir o seu correio no seu pais e noutros 
Estados-membros. A aplicacao, na Comunidade, do principio da distribuicao 
pelo pr6prio compiica-se no caso das empresas filiais e deixa tambdm 
duvidas no caso de empresas "irmas" estabelecidas noutros paises que 
distribuem correio por conta umas das outras. 
Outro caso interessante d o dos centros de permuta de documentos. Trata-se 
de edificios onde os membros do centro podem alugar "apartados" nos quais 
outros membros podem depositar e/ou recolher directamente o seu correio 
(como d 6bvio, seria relativamente simples - pelo menos em termos do 
pessoal suplementar necessdrio se nao das instalacoes - as administracoes 
postais aumentarem o numero de apartados ou "postas restantes" para 
poderem oferecer servicos andlogos em concorrdncia com os centros 
privados). 
Os Estados-membros devem, pois, autorizar o funcionamento de centros de 
permuta, tal como acima descritos. Aldm disso, para que os clientes 
disponham de uma maior flexibiIidade, os Estados-membros deveriam permitir 
as transferdncias de correio entre os centros de permuta, a menos que 
considerassem que tal medida iria realmente prejudicar o servico universal 
das administracoes postais. Todavia, os objectos postais que correspondam 
aos critdrios que determinam a sua reserva nao podem ser recolhidos nas 
instalacoes do expedidor nem entregues no endereco do destinatdrio por 
outra entidade que nao o fornecedor do servico reservado (presumivelmente 
a administracao postal) ou os respectivos remetentes. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pdgina 173 
5.2 EXPEDIÇÂO PELO PRÔPRIO 
Relativamente ao direito de os utentes potenciais expedirem o seu prôprio 
correio, d necessdria alguma clarificaçâo quanto aos locais e destinos 
dessa expediçâo. Note-se que esta discussâo se refere à expediçâo (via uma 
administraçâo postal) pelo prôprio utente, sem intervençâo de qualquer 
operador intermediârio no pais daquele. 
Os Estados-membros aceitam que os utentes estabelecidos nos seus 
territôrios expeçam objectos reservados em qualquer ponto do territôrio 
nacional desde que os objectos se destinem a entrega no mesmo territôrio. 
As administraçôes postais aplicam este principio, se necessârio sujeito a 
condiçôes contratuais (os contratos estipulam normalmente a estaçâo onde 
deverâ ser efectuada a expediçâo). 
Relativamente ao correio que d levado por um utente para fora do pais para 
ser expedido via a administraçâo postal de um outro pais a cujo territôrio 
d destinado, a posiçâo dos Estados-membros e das administraçôes tem sido 
algo incoerente. Enquanto receptoras (ou "destinatdrias"), as 
administraçôes postais tdm aceitado tal prdtica. Mas as administraçôes no 
pais "expedidor" consideram, por vezes, que ela viola o monopôlio. 
Actualmente a prdtica parece ser aceite por todas as administraçôes 
postais. 
Note-se ainda que, de qualquer modo, o Livro Verde discute a possibiIidade 
de colocar 'os serviços transnacionais na drea nâo-reservada (ver np_ 8). 0 
utente teria, pois, a possibiIidade de entregar o seu correio 
transnacional a um operador privado, em lugar de o ir expedir ele prôprio 
noutro pais. É evidente que o regime aplicdvel a um utente que expede 
correio por sua prôpria conta nâo deve ser mais restritivo do que o 
aplicdvel a um operador terceiro que preste serviços no pais desse utente. 
Relativamente ao correio nacional para distribuiçâo nacional, um utente 
poderd desejar dispor da possibiIidade de levar o seu correio para um 
outro pais para ai o expedir de volta ao seu prôprio pais. Aqui, d 
importante que os direitos exclusivos concedidos ao fornecedor do serviço 
reservado nâo prejudiquem a capacidade de o utente optar por esta via e 
poder, assim, beneficiar do principio da livre prestaçâo de serviços. 
Haverd, no entanto, que tomar medidas para que o exercicio de tal opçâo 
nâo mine o objectivo do serviço universal no pais do utente que a exerce. 
Deve, pois, garantir-se que a distribuiçâo deste correio d de facto 
efectuada pela administraçâo postal do pais a que d destinado (quando tal 
correio preenche os critdrios que determinariam a sua reserva caso fosse 
expedido na origem). Em segundo lugar, a tarifa paga d administraçâo que 
efectua a distribuiçâo pelo trabalho efectuado deverd compensd-la 
adequadamente dos custos de distribuiçâo. 
Tal como anteriormente afirmado, esta discussâo sobre o correio expedido 
num segundo pais para distribuiçâo no pais do remetente tem a ver com os 
direitos do utente que expede correio por sua prôpria conta. A situaçâo 
legal dos operadores terceiros d outra e serd discutida no np_ 8.3. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pdgina 174 
6. SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS 
Ouando hd uma obrigatoriedade de prestar um determinado serviço, esse 
serviço pode ser designado por obrigatôrio. No sector postal, este 
conceito estâ habitualmente associado d obrigaçâo de prestaçâo de um 
serviço universal, pelo que um serviço obrigatôrio d normalmente um 
serviço que um operador (ou um conjunto de operadores) deve prestar no 
territôrio nacional. 
Como se viu no no 3, a razâo fundamental para o estabelecimento de um 
nûcleo de serviços reservados d a necessidade de ser prestado um serviço 
universal em todo um territôrio, de onde resulta que todos os serviços 
reservados têm de ser prestados universalmente. Esses serviços sâo, pois, 
serviços reservados obrigatôrios. 
Haverd outros serviços que sâo obrigatôrios mas nâo reservados. Essa 
obrigatoriedade pode ser necessdria para ir ao encontro de objectivos de 
serviço comunitdrios e/ou nacionais, objectivos esses que adiante se 
discutem. 0 financiamento desses serviços merece igualmente alguma 
discussâo, uma vez que eles se situam no sector concorrencial 
(nâo-reservado). 
Os serviços reservados sâo obrigatôrios e, nessa medida, implicam para o 
prestador determinadas obrigaçôes, que sâo discutidas nos nos 13-15. Serd 
necessdrio ponderar atd que ponto tais obrigaçôes sâo adequadas para todos 
os serviços obrigatôrios, dependendo tal decisâo de os serviços serem 
obrigatôrios a nivel comunitdrio ou a nivel nacional. 
6.1 SERVIÇOS OBRIGATÔRIOS A NlVEL COMUNITARIO 
Proceder-se-à a uma definiçâo, a nivel comunitdrio, de drea reservada, que 
se reportard a um limite de peso apl icdvel em toda a Comunidade e a um 
limite de preço a estabelecer em cada Estado-membro. (Estas questôes sâo 
discutidas em pormenor no no 10.) 
Os Estados-membros terâo direito a definir, para os respectivos 
territôrios, uma drea reservada de menor dimensâo que a definida a nivel 
comunitdrio. Os Estados-membros terâo, contudo, de garantir que o serviço 
universal d prestado nos respectivos territôrios pelo menos dentro dos 
limites definidos pela Comunidade. 
0 corpo de serviços reservados definido a nivel comunitdrio faz portanto 
parte dos serviços obrigatôrios e assim permanecerd mesmo que os Estados-
membros decidam integrar alguns desses serviços na drea nâo-reservada. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 175 
6.2 SERVICOS OBRIGAT6RIOS A NIVEL NACIONAL 
Um Estado-membro pode querer garantir o servico universal para aldm dos 
limites tracados a nivel comunitdrio. Mais uma vez, esta obrigacao pode 
ser atribuida a um unico operador (normalmente a administracao postal) ou 
a vdrios operadores trabalhando conjuntamente para a prestacao do servico 
universal. 
Ao decidirem da criacao desses servicos obrigatorios nao-reservados, os 
Estados-membros necessitarao de avaliar as necessidades nacionais e de 
considerar as obrigacoes decorrentes da Convencao da UPU. A este respeito, 
o artigo 20p_ da Convencao da UPU (antigo artigo 19o) parece obrigar as 
administracoes postais membros a prestarem um servico universal atd um 
limite de 2 kg e de 5 kg para determinados tipos de impressos e 
publicacoes. 0 limite de peso a nivel comunitdrio para a drea reservada 
ird ser fixado abaixo destes valores. 
6.3 FINANCIAMENTO 
E importante analisar as implicacoes financeiras de tais obrigacoes. Elas 
dependem em grande medida da rendibiIidade dos servicos, que serd 
afectada, entre outros factores, pelas tarifas e o volume de trdfego 
obt ido. 
Fixando-se precos correctos, nao hd razao para os servicos obrigat6rios 
nao-reservados nao serem rentdveis. Eles tornam-se, sim, um encargo pesado 
quando os niveis de precos sao fixados abaixo dos custos como taxa 
preferencial e/ou quando o trdfego potencial d explorado selectivamente 
nos casos em que o preco oferecido d fixado com base numa perequacao 
tar ifdr ia. 
A respeito da segunda dessas possibiIidades, afigura-se razodvel, uma vez 
que esses servicos operam na drea nao-reservada, oferecer aos grandes 
expedidores uma taxa diferencial regional ou entao uma taxa nacional unica 
com aplicacao de uma clausula de exclusividade. 
Se, nao obstante, os servicos obrigat6rios nao-reservados continuarem a 
ser deficitdrios, serd necessdrio, em ultimo recurso, estudar a hip6tese 
de um f inanciamento por outras fontes, que terd a forma de um subsidio 
externo (preferencialmente do organismo que impds a obrigacao) ou de uma 
subvencao cruzada. 
Em ambos os casos, serd necessdrio determinar onde d que os servicos 
obrigat6rios sao deficitdrios (em lugar de os classificar simplesmente 
como globalmente deficitdrios). Haveria que imputar as perdas ds regioes 
geogrdficas onde ocorrem e quantificar as receitas e custos associados d 
prestacao dos servicos obrigat6rios nao-reservados nessas regioes (que 
tendem a ser aquelas onde os operadores que nao sao obrigados a prestar um 
servico universal estao menos interessados em concorrer). A transpardncia 
dos subsidios ou das subvencoes cruzadas poderia e deveria, pois, ser 
assegurada (ver tambdm o no 15.2). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 176 
7. NOVOS SERVICOS 
0 objectivo geral de um servico universal a precos acessiveis criou a 
ideia de que a existdncia de alguns servicos reservados garantird a 
proteccao necessdria para assegurar custos unitdrios suficientemente 
Este nivei de receitas/volume devera ser conseguido com os voiumes actuais 
e os previstos para o futuro. 
Parece poder concluir-se daqui que os novos servicos que acrescentem 
volume ao sector postal devem ficar excluidos da drea reservada. Mas, em 
alguns casos, nem sempre serd claro se o volume aumentou realmente ou se 
parte do volume do novo servico terd sido "desviado" do servico 
"tradicional". 
0 aspecto Juridico terd de ser bem definido: nao basta que um novo servico 
tenha, relativamente ao reservado, ligeiras diferencas. (Note-se que 
mesmo algumas das actividades de preparacao de correio descritas no np_ 9.4 
poderiam corresponder a um critdrio tao limitado). 
Seria, assim, necessario que o novo servico diferisse claramente do 
reservado para se poder decidir da sua inclusao ou nao na drea 
nao-reservada (deste modo, um servico de permuta de documentos parece 
poder situar-se na drea nao-reservada, mas uma carta normal para entrega 
nacional que d recolhida no cliente em lugar de nos marcos de correio 
publicos continuaria reservada). 
Os organismos regulamentadores dos Estados-membros (e talvez mesmo a 
Comunidade) teriam de decidir, caso a caso, o que significa a palavra 
"claramente". Naturalmente, as decisoes tomadas teriam de respeitar as 
obrigacoes decorrentes do Tratado de Roma, nomeadamente o principio da 
livre prestacao de servicos e as regras da concorrdncia da Comunidade. 
Caso um novo servico se revele um elemento necessdrio para a realizacao do 
servico universal, d possivel prever a sua integracao na drea reservada de 
acordo com os critdrios estabelecidos no no. 4 supra. 
8. CORREIO TRANSNACIONAL 
E preciso determinar se a drea reservada deve compreender os servicos 
nacionais e os servicos transnacionais ou se se deve estabelecer entre 
eles uma distincao. Os servicos intracomunitdrio e internacional sao aqui 
considerados separadamente. 
8.1 CORREIO INTRACOMUNITARIO 
A razao fundamental para o estabelecimento de um nucleo de servicos 
reservados d de ordem social - garantir um servico universal. Isso implica 
uma razao economica - proteccao da rede do servico universal por meio de 
direitos exclusivos. Esta razao economica baseia-se na realidade economica 
das redes de "custos fixos". Reducoes de volume importantes iriam aumentar 
os custos unitdrios, encarecendo assim a utilizacao do sistema e, em 
ultima andlise, inviabiIizando a rede. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 177 
A realidade economica apresenta-se de modo diferente relativamente ao 
correio intracomunitdrio, dada a maior proporcao de custos varidveis. Os 
elementos fixos da rede envolvidos (as recolhas no pais de expedicao e a 
distribuicao no pais de destino) sao protegidos. Em termos economicos, a 
unica razao para nao liberalizar parece ser o facto de a administracao que 
procede d distribuicao poder ser inadequadamente compensada pelos custos 
em que incorre (embora tal Jd se verifique com o sistema da UPU). Todavia, 
as administracoes postais Jd tomaram algumas medidas para remediar esta 
situacao, propondo o Livro Verde novas solucoes. 
Parece nao haver razoes economicas de peso para incluir os servicos 
intracomunitdrios na drea reservada e hd mesmo razoes de servico para o 
nao fazer. 
Em termos da eficidncia operacional, a realidade d que o nivel de servico 
prestado pelas administracoes postais a nivel transnacional d menos 
satisfat6rio em comparacao com a qualidade gerai do servico prestado a 
nivel nacional. 0 objectivo da Comunidade d colmatar esta brecha (e 
reduzir, assim, o "efeito de fronteira"). Conseguir este objectivo depende 
do regime regulamentar escolhido, o que aponta para a Iiberalizacao do 
mercado como meio de estimular a melhoria do servico. 
Tal Iiberalizacao poderd suscitar determinadas preocupacoes a nivel 
regulamentar. Correr-se-d, nomeadamente, o perigo de o correio nacional 
normal, na medida em que satisfaz os critdrios que o incluem na drea 
reservada, passar por correio transnacional para contornar a 
obrigatoriedade dos servicos reservados. Obviamente que essa politica 
poderd comprometer os aspectos economicos que estao na base do 
fornecimento de servicos universais, devendo ser evitada. 
Em suma, os argumentos em favor de ser dada aos utentes a possibiIidade de 
usufruirem de um melhor servico atravds de uma escolha mais ampla sao 
convincentes. A inclusao do correio intracomunitdrio na drea nao-reservada 
deverd pois ser prevista. Se considerar que tal medida poe eventualmente 
em perigo o seu servico universal, um determinado Estado-membro poderd 
beneficiar de uma derrogacao d aplicacao da legislacao comunitdria nos 
termos previstos no no 2 do artigo 90p_. Reconhece-se a preocupacao com o 
controlo regulamentar e prevd-se o estabelecimento de sistemas de controlo 
adequados. 
Como nao d essa a situacao actualmente em todos os Estados-membros, 
admite-se que alguns possam necessitar de um periodo de transicao para 
procederem ds adaptacoes necessarias. A duracao do periodo de adaptacao 
terd de ser definida para cada caso. 
Embora a orientacao do Livro Verde vd no sentido de colocar o correio 
intracomunitdrio transnacional na drea nao-reservada, continuard a existir 
uma obrigacao de servico universal para esse correio. A administracao 
postal do pais de expedicao teria a obrigacao de prestar um servico 
universal na forma de meios de recolha do correio transnacional que os 
utentes ai tivessem expedido. A administracao postal do pais de destino 
teria de prestar um servico universal de distribuicao para o correio 
origindrio de outro pais comunitdrio se tal servico ihe fosse solicitado 
pelo cliente, pelo operador ou pela administracao postal "expedidora". 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pagina 178 
0 problema de o correio intracomunitario dever ou nao ser integrado na 
drea reservada d discutido com maior profundidade no Anexo 15. 
8.2 CORREIO INTERNACIONAL 
0 correio internacional d constituido pelos objectos postais com origem na 
Comunidade para distribuicao num pais exterior d Comunidade e pelos 
objectos postais com origem fora da Comunidade para distribuicao num 
Estado-membro (correio internacional respectivamente para "expedicao" e 
para "distribuicao"). Em ambos os casos, prevd-se a integracao destes 
fluxos de correio na drea nao-reservada. Um Estado-membro que receie que a 
integracao deste tipo de correio na drea nao-reservada possa comprometer o 
seu servico universal poderd beneficiar de uma derrogacao d aplicacao da 
legislacao comunitdria nos termos previstos no np_ 2 do artigo 90o_. A 
1 iberalizacao do correio internacional para distribuicao poderd levantar 
preocupacoes semelhantes acerca do controlo regulamentar, o mesmo se 
aplicando d I iberalizacao do correio intracomunitdrio transnacional. Para 
esse correio haverd igualmente que estabelecer sistemas de controlo 
adequados. 
E possivel que determinados Estados-membros em que este tipo de correio d 
actualmente reservado necessitem de um certo periodo de adaptacao. 
Note-se, no entanto, que haverd provavelmente menos necessidade desses 
periodos de adaptacao para o correio internacional do que para o correio 
intracomunitdrio transnacional. 
8.2.1 CORREIO PARA EXPEDICAO 
A posicao economica do correio internacional para expedicao d praticamente 
iddntica A do correio intracomunitdrio, com duas excepcoes. Primeiro, os 
custos de transporte tendem a ser maiores (dada a maior proporcao que d 
transportada por meios adreos e as maiores distdncias envolvidas); note-se 
que esses custos sao quase todos varidveis. 
Em segundo lugar, trata-se de um correio muito rentdvel, apesar de parte 
dos lucros serem utilizados pelas administracoes postais para 
financiamento das perdas incorridas no trdfego transnacional de entrada, 
cujos custos de distribuicao nao sao devidamente compensados pelos 
direitos terminais. 0 facto de existirem subvencoes cruzadas nao 
constitui, obviamente, Justificacao para se adoptar uma posicao 
regulamentar especifica. 
Mas se a posicao economica do correio internacional d andloga d do correio 
intracomunitdrio, o mesmo Jd nao se passa com a posicao politica. 
Relativamente ao correio intracomunitdrio, pode argumentar-se que o 
correio Paris-Marselha deve ser tratado do mesmo modo que o correio Paris-
Bruxelas. Tal argumento nao pode todavia ser empregue no caso do correio 
internacional. 
Acrescente-se que a argumentacao que se prende com a capacidade de 
transporte adreo (ver np_ 2.3 do Anexo 15) pode ser reforcada no caso do 
correio internacional. Dada a maior proporcao de correio transportado por 
meios adreos e a maior complexidade potencial do seu encaminhamento, d 
muito possivel que os operadores privados, muitos dos quais sao 
especialistas em transporte adreo, consigam uma qualidade de servico 
melhor (talvez atd bastante melhor) que a de certas administracoes 
posta is. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 179 
Deverd ser negada aos utentes da Comunidade a possibiIidade de optarem por 
um operador privado para a expedicao do seu correio internacional? Tambdm 
se pode dar o caso de algumas administracoes postais disporem, para o 
correio transnacionaI, de esquemas de transporte mais eficazes do que 
aqueles de que dispoem outras administracoes; mais uma vez, seria 
proveitoso que os utentes potenciais tivessem acesso ds organizacoes que 
demonstram possuir capacidades e um servico superiores. 
Resumindo, existe uma Justificacao de peso para que o correio 
internacional para expedicao seja integrado na drea nao-reservada. 
Prever-se-d, pois, que este correio passe a integrar a drea nao-reservada. 
8.2.2 CORREIO PARA DISTRIBUIQ20 
Hd que discutir tambdm a questao do correio internacional para 
distribuicao. Os grandes expedidores nao-comunitdrios podem querer 
concentrar o correio destinado A Comunidade num unico centro de 
distribuicao na Comunidade. Tal como outros fluxos de correio 
transnacional, deve tambdm prever-se a sua integracao na drea 
nao-reservada. No entanto, tal como foi dito em relacao ao trdfego 
intracomunitdrio, deverao estabelecer-se controlos regulamentares 
adequados para evitar que o correio nacional reservado seja enviado 
atravds do sistema de correio internacional para contornar os direitos 
exclusivos dos fornecedores de servicos reservados. 
Note-se que, na perspectiva do Estado-membro de destino final, este 
correio pode parecer correio intracomunitdrio. Todavia, o prazo adequado 
para o correio internacional para distribuicao deve tambdm aplicar-se ao 
correio internacional para expedicao. Se nao for este o caso, este 
correio deve ser integrado na drea nao-reservada. Esta medida terd efeitos 
imediatos. 
8.2.3 GATS 
A implementacao das propostas relativas as tarifas que se descrevem no np_ 
15 pode criar um problema artificial em que, para rebaixar os direitos 
terminais intracomunitdrios a que todas as administracoes postais estariam 
obrigadas, o correio intracomunitdrio poderia ser transportado para fora 
da Comunidade para ser objecto de repostagem ds taxas da UPU (para certos 
objectos postais, as taxas da UPU seriam inferiores ds taxas praticadas 
entre as administracoes postais da Comunidade). 
Esse tipo de prdtica d inadmissivel, Jd que nao acrescenta valor e tem por 
unico objectivo tornear a politica comunitdria. 
As disciplinas e obrigacoes actuaimente previstas para integracao no GATS 
nao obrigam a Comunidade a permitir a violacao da sua politica. As 
solucoes para este problema deverao ser discutidas com os parceiros 
comerciais, caso a situacao venha a alterar-se no futuro. Abstraindo desta 
questao das tarifas/direitos terminais, os Estados-membros terao de 
proceder aos ajustamentos necessdrios para darem cumprimento aos 
compromissos do GATS, nomeadamente no que diz respeito ao acesso aos 
servicos reservados. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 180 
8.3 OUTRAS QUESTOES 
E evidente que, em geral, a prestacao de servicos deve ser livre. Este 
principio geral aplica-se tambdm d prdtica, que operadores terceiros 
desenvolvem, de transportar o correio para fora do pais e o expedir num 
segundo pais para distribuicao no primeiro (frequentemente designada por 
repostagem A-B-A), especialmente se no segundo pais for fornecido um 
servico adicional que acrescente ao servico global um valor substancial. 
No entanto, se os objectos transportados correspondessem aos critdrios que 
determinariam tratar-se de objectos de correio nacional reservados no 
primeiro pais (pais A), essa actividade infringiria os direitos especiais 
e exclusivos do fornecedor do servico reservado nesse pais. E isto porque 
um operador privado que procedesse A recolha desse correio no pais A 
estaria a concorrer com a administracao postal desse pais na drea 
reservada. 
Esta afirmacao reporta-se especificamente d movimentacao fisica dos 
objectos postais. A situacao muda nos casos em que a primeira parte da 
cadeia (transporte para fora do pais A) nao d material, isto d, em que o 
transporte d "metaf6r ico": no pais A d feita uma reproducao que d depois 
enviada para o pais B e ai convertida em "direct mail" (ou numa publicacao 
para expedicao) mediante operacoes de impressao e fecho de envelopes. 0 
material pode entao ser expedido no pais em que foi impresso para 
distribuicao no pais em que foi feita a reproducao original. 
Em termos postais, todavia, este material deve ser tratado como tendo 
origem no pais em que foi impresso. Nao o tratar desse modo 
significaria autorizar que uma administracao tomasse decisoes que iriam 
afectar o comdrcio comunitdrio de materiais impressos. 
0 mesmo d vdlido para os textos, dados ou imagens transmitidos 
electronicamente de um pais para outro para ai serem convertidos em 
material impresso, que pode entao ser enviado como carta para o primeiro 
pais. Neste caso, nao se pode permitir que as regras postais afectem o 
comdrcio nos sectores da informacao ou das telecomunicacoes. (A avaliacao 
dos fluxos de informacao pode ser factor importante nas estratdgias 
geogrdficas das empresas.) 
E evidente que pode acontecer que a parte do preco total que motivou a 
ordem de impressao do material tenha sido o preco da expedicao no pais em 
que seria feita a impressao. Esta possibiIidade reforca a ideia de que os 
direitos terminais devem estar estreitamente ligados aos custos reais de 
distr ibuicao. 
9. AMBITO DOS SERVICOS RESERVADOS - QUESTOES ESPEClFICAS 
Abordam-se a seguir alguns aspectos potenciaImente problemdticos que se 
prendem com o dmbito dos servicos reservados. 
9.1 PROBLEMAS DE DEFINICXO 
Afirmou-se atrds que a corresponddncia pode constituir um servico 
reservado mas que os servicos de correio acelerado e de encomendas nao o 
devem ser. Na prdtica, contudo, poderd nao ser assim tao simples 
distingui-los. Clientes e leigos chamam "cartas" a diversos objectos 
postais; para eles, trata-se da descn'cao geral de uma comunicacao que 
pode ser expedida por diferentes meios (incluindo o correio normal, o 
correio acelerado ou o fax). Aqui, o termo "carta" d empregue na acepcao 
que Ihe dao os operadores postais, isto d, significando um objecto de 
comunicacao expedido por correio normal. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pâgina 181 
Esta descriçâo carece, todavia, de maior aprofundamento. 
Os objectos postais de comunicaçâo compreendem cartas e bilhetes postais, 
mas nâo publicaçôes, pacotes e encomendas. Podem ser utilizados para 
correspondência privada ou de negôcios. 0 envio de um objecto postal nâo d 
feito atravds das telecomunicaçôes, mas uma comunicaçâo originaImente 
feita por meio de telecomunicaçôes pode ser convertida num objecto postal 
ao ser impressa, metida em envelope e expedida para distribuiçâo (ver, no 
no 9.3, as referências d "transmissâo electrônica"). 
Para fins legislativos a definiçâo teria de ser mais rigorosa, mas o 
objectivo aqui nâo d encontrar a definiçâo ûltima de carta ou de objecto 
postal de comunicaçâo. A acima apresentada d de natureza genérica e aponta 
para uma perspectiva geral. A andlise que se segue destaca certos 
problemas especificos que levanta a definiçâo de carta, incidindo 
fundamentaImente nos serviços que nâo sâo de correspondência normal. 
9.1.1 CARTAS/CORREIO ACELERADO 
De que modo se pode distinguir faci Imente um objecto expresso de uma 
carta? As dimensoes, peso e conteûdo podem ser idênticos, assim como pode 
ser similar a rapidez de entrega. 
A diferença essencial reside no valor (qualquer que seja a forma que 
assumir) acrescentado pelos operadores do serviço de correio acelerado e 
perceptivel pelo cliente. 0 meio mais eficaz de determinar o valor 
suplementar d ponderar o preço adicional que os cltentes se dispôem a 
pagar. 
9.1.2 COUUNICAÇOES INDIVIDUALIZADAS 
Jâ que o critério da individual idade de um objecto d tâo importante do 
ponto de vista regulamentar, cabe aqui definir o que se entende por uma 
"comunicaçâo individualizada". A questâo essencial d que o texto 
constante da comunicaçâo se deve relacionar com assuntos de natureza 
comercial ou privada do destinatdrio (quer este seja um particular, uma 
organizaçâo ou o dententor de um cargo numa organizaçâo), cuja 
individualizaçâo deve ser tal que mostre claramente que o texto (inciuindo 
a morada e qualquer denominaçâo) Ihe d especificamente destinado. 
0 dfrect mafI estd a tornar-se cada vez mais "personalizado". No entanto, 
como se trata de uma mesma mensagem, ou de uma mensagem similar, enviada a 
vdrios destinatdrios, d evidente que nâo passaria o exame da referência 
especifica aos assuntos do destinatdio. Mas esta tendência de 
personalizaçâo do dfrect mafI implica que jd nâo d talvez suficiente o 
critério tradicional de determinar se o texto é ou nâo idôntico. 
As facturas e extractos contém texto (os nûmeros em cada item) que varia 
de exemplar para exemplar. Daqui parece poder concluir-se que, de acordo 
com a definiçâo supra, esses documentos sâo normaImente documentos 
individuais. Note-se, todavia, que em alguns Estados-membros este correio 
é considerado "impressos" e pode, portanto, ser tratado como 
nâo-reservado. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 182 
Para avaliar da individualizacao de um objecto de comunicacao, o critdrio 
fundamental d o do conteudo e nao o do meio de producao. Se um anunciante 
optar por enviar um certo numero de comunicacoes manuscritas cujo texto 
seja iddntico, essas comunicacoes nao podem ser vistas como comunicacoes 
individuais. Inversamente, uma factura que contenha um conjunto de dados 
especificos do destinatdrio parece ser um documento individual, quer os 
numeros nela contidos sejam impressos ou manuscritos. 
9./.3 "IUPRESSOS" 
As propostas relativas d situacao regulamentar dos impressos deverao ser 
formuladas tendo em conta os principios bdsicos da prestacao do servico 
universal. 0 imperativo politico absolutamente fundamental d que as 
comunicacoes postais de natureza pessoal ou individualizada sejam 
recolhidas e distribuidas universalmente. Esse correio inciuird todos os 
objectos cujo texto nao d iddntico e, logo, toda a corresponddncia privada 
e a corresponddncia de neg6cios individualizada (ver no 9.1.2). Parece 
adequado que o nucleo de servicos reservados a estabelecer para 
salvaguarda do servico universal se baseie nestes objectos de natureza 
individualizada. 
A prforl, uma tal posicao excluird do nucleo de servicos reservados a 
criar todos os impressos, mas nao as publicacoes. A posicao da maioria 
dos Estados-membros relativamente ds publicacoes (revistas, Jornais e 
livros) d de integrar a distribuicao na drea nao-reservada. A situacao de 
facto provdvel nos poucos Estados-membros cuja legislacao postal integra 
as publicacoes na drea reservada d de a distribuicao jd nao ser efectuada 
exclusivamente pela administracao postal. 
Aldm disso, hd uma vontade geral de defender a pluralidade da imprensa. 
Todavia, os grandes descontos frequentemente concedidos pelas 
administracoes postais ds publicacoes podem criar um monop6lio de facto 
das administracoes sobre a distribuicao nacional de determinados tipos de 
publicacoes ou a distribuicao de publicacoes em certas dreas. 
A primeira vista, pode parecer que esses descontos incentivam o aumento do 
numero de leitores. No entanto, eles podem, a longo prazo, desencorajar 
outros operadores de fornecerem servicos num mercado que, na maioria dos 
Estados-membros, nao d reservado. Podem, portanto, ter o efeito 
estratdgico de reduzir as opcoes dos editores e limitar, de facto, o 
numero de leitores. Em suma, tais descontos nao s6 sao ineficazes para a 
economia da rede do servico universal como podem tornar um servico 
nao-reservado num verdadeiro monop6lio, o que, em ultima andlise, nao 
beneficiard provavelmente ningudm. 
Em comparacao com as publicacoes, a situacao do dfrect malI em termos da 
economia da rede do servico universal pode ser bem diferente. 0 dlrect 
malI beneficia frequentemente dos descontos concedidos aos impressos, mas 
a um nivel muito inferior ao associado ds publicacoes. Calcula-se que 
este tipo de correio representa 18,5% do volume de correio nacional 
movimentado pelas administracoes postais comunitdrias. Se a sua 
integracao na drea nao-reservada implicar para a rede do servico universal 
uma perda significativa de voiumes, essa integracao poderd p6r em perigo a 
economia da rede e minar o objectivo central de se conseguir um preco 
acessivel para o servico universal. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 183 
Em resumo, ha fortes argumentos para colocar o dlrect malI no sector 
nao-reservado, devendo, no entanto, reconhecer-se a existdncia de 
possiveis dificuldades. Em primeiro lugar, o cardcter cada vez mais 
personalizado do dlrect malI contribui para a dificuldade crescente de 
distinguir entre dlrect malI e corresponddncia normal. Em segundo lugar, 
o direct mail representa actualmente uma percentagem significativa, e em 
rdpido crescimento, dos neg6cios totais das administracoes postais, 
devendo a sua importdncia economica para a obrigacao de servico universal 
ser analisada em pormenor. 
Hd que analisar estas questoes para se avaliar da eventualidade da 
ocorrdncia de facto e na prdtica dos problemas atrds referidos. Com base 
nessa andlise, a Comissao, com a ajuda dos Estados-membros, tera de propor 
medidas especificas, por exemplo, relativamente aos mecanismos de controlo 
adequados para evitar que o correio normal passe por dlrect malI. 
Acrecente-se, que, caso receie que tal medida compromete o seu servico 
universal, um Estado-membro poderd beneficiar de uma derrogacao d 
aplicacao da iegislacao comunitdria nos termos previstos no no 2 do artigo 
90o. 
9.7.4 PACOTES/ENCOUENDAS 
As encomendas poem um outro problema. Em sentido lato, muitas definicoes 
de "carta" sugerem um limite de peso atd 2 kg. 0 "pacote" insere-se nesta 
definicao de carta. 
Qual d entao a distincao entre pacote e encomenda? (Na prdtica, ela d 
estabelecida pelo pr6prio utente nao tanto em referdncia a critdrios 
regulamentares mas em funcao do preco.) 
Deveria aplicar-se o critdrio do conteudo: se um pacote contiver uma 
mercadoria e nao uma comunicacao deve ser considerado nao-reservado, tal 
como uma encomenda (porque pertence ao utente a escolha do modo de o 
expedir). Essa distincao teria de ser reforcada com a utilizacao de um 
critdrio de peso (de facto, um limite de peso baixo atenuaria a 
importdncia deste problema). 
9.2 TRAFEGOS POSTAIS NAO PRIORITARIOS 
Sao necessdrias algumas linhas para clarificar aquilo que se poderd 
incluir nos servicos reservados: trata-se nao apenas dos trdfegos normais 
rdpidos (LC em alguns Estados-membros, correio prioritdrio noutros) como 
de trdfegos mais lentos. 
Nos ultimos incluem-se os impressos e a corresponddncia normal 
(dependendo de quais os paises que tdm uma classificacao LC/AO e quais os 
que tdm uma classificacao correio prioritdrio/correio nao-prioritdrio), 
bem como o correio em quantidade nao-prioritdrio e o correio diferido. 
Trata-se de trdfegos intencionalmente mais lentos, como tal publicitados 
(a sua baixa eficidncia relativamente aos padroes de servico normais d, 
pois, uma questao distinta, que se discute no no 14.3). 
Capitulo 8: Discussao das Solugoes Possiveis pdgina 184 
9.3 COMUNICACAO ELECTR6NICA 
As comunicacoes por meios electr6nicos nao pertencem ao sector postal. 
Quando sao combinadas com um servico fornecido pelos operadores postais, 
essas comunicacoes sao normalmente designadas por correio electr6nico 
postal. 
Esse servico dd ao publico a possibi I idade de envio de uma mensagem por 
meio de uma telecopiadora posta d sua disposicao por um operador e da 
recepcao dessa mesma mensagem pelo seu destinatdrio numa outra 
telecopiadora. Esta opercao nao envolve nenhum servico de correio e deve, 
claramente, integrar-se na drea nao-reservada. 
Um outro tipo de correio electrdnico combina este com servicos de correio. 
0 correio electr6nico comum (transmissao facsimile ou impressao A 
distdncia de mensagens individuais ou por grosso) nao d reservado. Mas, se 
for preciso enviar a um terceiro, num processo de distribuicao distinto, a 
c6pia em papel, este elemento suplementar constitui, plausiveImente, um 
servico de distribuicao postal. 0 elemento distribuicao poderia, pois, ser 
considerado reservado (desde que correspondesse a todos os outros 
critdrios para o ser), ao passo que a transmissao electr6nica nao o seria. 
9.4 PREPARACAO DE CORREIO 
Algumas administracoes postais permitem que os preparadores de correio 
actuem como intermedidrios entre o expedidor e elas pr6prias. Esses 
preparadores oferecem ainda outras facilidades, nomeadamente crddito. 
Os preparadores concorrem entre si, embora tenham certos direitos 
especiais uma vez que tdm de ser aprovados pelo organismo regulamentador 
ou celebrar um contrato com a administracao postal. A actividade 
desenvolvida pelos preparadores previamente d expedicao do correio via a 
administracao postal nao torna esse correio nao-reservado. Note-se, 
todavia, que o facto de as administracoes postais permitirem que essas 
actividades sejam desenvolvidas por contrato implica a sua aceitacao da 
nocao de que as operacoes postais nao constituem um processo uno, 
impossivel de separar nas suas componentes. 
As actividades de tais "intermedidrios" podem oferecer uma maior 
flexibiIidade ao cliente de quem procede o correio. Possibilitam tambdm 
que as administracoes postais economizem alguns custos, economias essas 
que se poderao traduzir em descontos que irao beneficiar quer o cliente 
original quer o intermedidrio. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 185 
Os intermedidr ios nao concorrem nas duas actividades de alto custo fixo 
das administracoes postais - a recolha nos marcos de correio publicos e 
nos balcoes das estacoes de correio e a distribuicao. As operacoes que 
executam sao, pois, compativeis com o objectivo de manutencao do servico 
universal. 
Nao hd razao para que tal possibidade nao seja dada a todos os 
utilizadores e, por isso, as administracoes postais deveriam permitir a 
prestacao contratual de determinados servicos por esses operadores. Dada 
a simllitude das operacoes efectuadas pelas diferentes administracoes 
postais (e, logo, das economias de custos que o trabalho dos 
Intermedidrios possibiIita), parece haver campo para o estabelecimento, a 
nivel comunitdrio, de um conjunto de condicoes contratuais (ver no_ 17). 
Note-se que as operacoes postais desenvolvidas por esses operadores 
Intermedidrios sao, maioritariamente, suceddneas de operacoes similares 
executadas pelas administracoes postais, nao Ihes acrescentando um valor 
significativo do ponto de vista regulamentar. Os servicos de preparacao 
de correio sao pois, normalmente, "novos servicos", no sentido em que 
estes foram descritos no no. 7. 
Se o correio tratado por tais operadores intermedidrios correspondesse aos 
critdrios de reserva, ele manter-se-ia reservado no sentido de dever ser, 
ap6s as operacoes executadas pelo intermedidrio, entregue d administracao 
postal para execucao da restante parte do processo (incluindo a entrega 
final). Esses objectos nao poderiam pois ser transportados para fora do 
pais por um operador terceiro para serem expedidos de volta por um sistema 
de repostagem A-B-A (ver np_ 8.3). 
10. CRITERIOS PROPOSTOS 
Como se referiu (no no 4), alguns objectos postais nao podem ser 
reservados, nomeadamente as encomendas e publicacoes a partir de um certo 
peso, os objectos expresso e todo o correio nao enderecado. Alguns outros, 
para os quais pode existir uma condicao de universal idade, nao podem 
tambdm ser reservados, como d o caso, por exemplo, dos pacotes mais leves 
e dos impressos. 
A drea reservada possivel restringe-se, assim, a objectos de comunicacao 
individual (vide np_9.1), nomeadamente cartas e bilhetes postais. Para se 
excluirem as mercadorias e publicacoes da drea reservada d necessdrio 
primeiro aplicar um critdrio de conteudo. 
Identificados os objectos de comunicacao de natureza pessoal ou 
individualizada, o dmbito do sector reservado no que se refere a tais 
objectos precisa de ser definido com outros critdrios (a eficdcia destes d 
dlscutida em detalhe no Anexo 16). Resumindo, s6 os critdrios de peso e 
preco sao eficazes para a definicao de quais os objectos de comunicacao 
individual que, podendo ser reservados, o devem ser. Hd que, com efeito, 
aplicar esses critdrios em conjunto, estabelecendo-se uma Iigacao entre o 
limite de peso (que deveria ser um limite mdximo unico aplicdvel em toda a 
Comunidade) e o limite de preco (que seria determinado separadamente em 
cada pais, em referencia d tarifa aplicada ao peso-limite). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 186 
A aplicacao do critdrio do conteudo, primeiro, e do critdrio de peso e 
preco, depois, d ilustrada em forma de diagrama na Figura 1. Sao patentes 
trds categorias, que se baseiam na existdncia ou nao de uma obrigacao de 
servico universal. Tal como referldo no no_ 9.1.3, prever-se-d a integracao 
do "direct mail", a pr/orl, na drea nao-reservada. Hd que analisar estas 
questoes para avaliar se tal medida ameacard ou nao o servico universal, 
quer pelo enfraquecimento da sua viabilidade economica, quer pelo possivel 
aproveitamento abusivo de tal medida de Iiberalizacao caso nao se instalem 
controlos regulamentares adequados. Partindo do principio de que se 
confirma o seu estatuto de nao-reservado, o direct mal I ficard, portanto, 
incluido na segunda casa do diagrama. 
Note-se que o prop6sito do limite de preco nao d simplesmente assegurar a 
integracao dos servicos de correio acelerado no sector nao-reservado. Isso 
equivaleria a visualizar o mercado futuro em termos apenas dos produtos 
actualmente disponiveis. Pretende-se, sim, estabelecer o limite de preco a 
um nivel suficiente para abranger apenas aqueles servicos que carecem de 
proteccao. 
Fiaura 1: Def/nlgao da area reservada 
conteudo, peso e preco - apllcagao dos crlterlos de 
Critdrio 
peso/preco 
Condicao de universalidade 
-comuni cacao pessoaI/1ndIvIdua11zada 
Condicao de unIversaIidade 
-mercadorias/impressos 
Sen condicao 
de universaIidade Cartas 
BiIhetes postais Cartas 
Encomendas e Impressos 
(atd um certo peso) 
Objectos expresso 
Encomendas pesadas e 
Impressos 
Correio nao-enderecado 
Permuta de documentos 
Reservado N/reservado 
Deste modo, outros servicos, que podem ainda nem sequer existir mas cujos 
precos seriam fixados a um nivel intermddio (acima do preco do servico 
"bdslco" mas abaixo dos precos associados ao correio acelerado), seriam, 
em definitivo, integrados no sector nao-reservado. Isto, mais do que o 
debate sobre se tais servicos sao ou nao "claramente" diferentes (ver 
no_7), torna a sua posicao mais bem definida. Vista graf icamente, a 
abordagem do critdrio preco nao seria "de cima para baixo" (a partir da 
perspectiva de objectos expresso) mas de "baixo para cima" (a partir da 
perspectiva de corresponddncia normal). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 187 
As propostas aqui apresentadas referem-se talvez mais ao mddio prazo. A 
longo prazo, serd certamente possivel uma maior Iiberalizacao. A curto 
prazo, haverd que trabalhar para se conseguir, a mddio prazo, o objectivo 
de um niicleo de servicos reservados a nivel comunitdrio. 
Enquanto se elaboram as propostas comunitdrias para o mddio e longo prazos 
continuarao a ser aplicadas aos servicos tal como sao actualmente 
prestados as regras de concorrdncia da Comunidade, baseadas nos principios 
da livre prestacao de servicos e da concorrdncia leal. Como se referiu no 
np_ 4, os Estados-membros devem encontrar, para os respectivos sectores 
postais, a solucao adequada menos restritiva, o que pode implicar uma drea 
reservada de dmblto mais restrito que o definido a nivel comunitdrio (no 
outro sentido, um Estado-membro que considerasse que a aplicacao dos 
llmites fixados a nivel comunitdrio iria por em perigo o servlco universal 
no seu territ6rio, poderia beneficiar de uma derrogacao especifica d 
aplicacao da legislacao comunitdria nos termos previstos no no 2 do artigo 
90p_. 
Uma vez escolhidos os critdrios a utilizar, serao necessdrios estudos 
detalhados da economia da rede do servico universal para determinar a 
delimitacao efectiva da drea reservada. 
10.1 MEDIO PRAZO 
Deverd utilizar-se um critdrio de conteudo para exclusao de todos os 
objectos postais que contdm mercadorias. Depois, deverd utilizar-se um 
critdrio de peso, aliado a um critdrio de preco. 0 limite de peso deve ser 
fixado a nivel comunitdrio, enquanto os limites de preco serao fixados 
pelos organismos regulamentadores dos Estados-membros. Em qualquer caso, o 
preco nao deverd exceder a tarifa publica da corresponddncia normal 
equivalente ao peso-limite fixado (isto d, LC ou correio prioritario). 
10.2 CURTO PRAZO 
A curto prazo, serd talvez necessario um periodo de transicao para se 
alcancar o objectivo atrds referido. Descrevem-se a seguir as accoes que 
serao eventualmente necessdrias no dmbito da formulacao e aplicacao dos 
limites comunitdrios de peso e preco. 
10.2.7 LIUITE DE PESO 
0 limite de peso a estabelecer a nivel comunitdrio serd certamente 
inferior aos limites de peso do monop6lio em alguns Estados-membros. A 
aplicacao desse limite de peso nao seria necessariamente imediata, 
processar-se-ia apos um periodo de tempo suficiente para que as 
adminlstracoes interessadas procedessem aos ajustamentos necessdrios 
(nomeadamente das tarifas aplicadas a objectos postais que actualmente se 
situam dentro dos limites do monop6lio mas que ficariam fora dos limites 
fixados a nivel comunitdrio e seriam, portanto, nao-reservados). 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pâgina 188 
Na pràtica, isto pode nem sequer constituir um grande problema. A maioria 
destes objectos - pacotes mais pesados - pode ser expedida como encomenda. 
Como o utente pode escolher a forma em que irà expedi-los, esses objectos 
estâo desde logo excluidos do monopôlio. Este aspecto indica tambdm que o 
limite de peso para a drea reservada serd certamente inferior a 500 g. 
10.2.2 LIUITE DE PREÇO 
0 limite de preço que se obtdm a partir do equivalente preço do limite de 
peso pode constituir uma reduçâo importante dos limites de preço 
actualmente em vigor. Isto refere-se, evidentemente, apenas dqueles paises 
que Jd fixaram esses limites: a maioria dos Estados-membros autoriza 
serviços de correio acelerado concorrenciais mas nâo os define em termos 
quantitativos. 
Introduzir este limite de preço imediatamente pode, pois, apresentar 
dificuldades. No periodo intermddio, o limite de preço poderd ser fixado, 
por exemplo, a um mâximo de uma vez e meia ou duas vezes o equivalente 
preço do limite de peso. Assim, por exemplo, se o limite de peso a nivel 
comunitârio fosse de x gramas e o preço de uma carta com esse peso de y 
ecus, o limite de preço no periodo intermddio para os serviços nâo-
reservados seria fixado a 1,5y ecus ou 2y ecus. 
A evoluçâo no sentido da uniâo monetdria poderd, a longo prazo, facilitar 
o estabelecimento de um limite comum de preço em ecus. 
10.3 LONGO PRAZO 
A longo prazo espera-se que os Estados-membros façam a experiência de uma 
maior abertura do sector A concorrdncia, com o objectivo de reduzirem 
gradualmente o dmbito dos serviços reservados. Dentro de aiguns anos, a 
Comunidade deverd analisar o equilibrio conseguido entre os requisitos do 
serviço universal e a necessidade de abrir o sector postal a uma maior 
concorrdncia. Esta andlise terd de ser feita em funçâo da evoluçâo do 
mercado ou dos serviços. 
11. COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÂO POSTAL COM OS TRATADOS E POLlTICAS 
COMUNITARIAS 
A legislaçâo postal dos Estados-membros e a polîtica comunitdria para o 
sector postal terâo de ser inteiramente compativeis com o Tratado de Roma. 
Sempre que essa compatibiIidade nâo se verificou, a Comissâo considerou 
necessdrio tomar medidas, nomeadamente em relaçâo aos serviços de correio 
acelerado. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 189 
Mas os Estados-membros tdm, para aldm da legislacao postal nacional, 
outras obrigacoes decorrentes de tratados que assinaram. Todos os Estados-
membros sao, nomeadamente, signatdrios da Convencao da UPU pelo facto de 
serem membros das Nacoes Unidas. A Convencao da UPU precede bastante no 
tempo o Tratado de Roma e o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comdrcio, mas d revista pelo Congresso da UPU de cinco em cinco anos. Cada 
Convencao prevd a vigdncia do seu articulado atd d entrada em vigor da 
Convencao seguinte ap6s a realizacao do respectivo Congresso. Esta 
situacao poderd ter implicacoes a nivel do artigo 234p do Tratado de Roma. 
Do ponto de vista da legislacao relativa d concorrdncia, a questao 
prlncipal que se poe relat ivamente d Convencao da UPU d o nivel dos 
direitos terminais acordado todos os cinco anos e, em especial, a 
aplicacao do artigo 25p (segundo a numeracao da Convencao UPU de 1989). Os 
organismos regulamentadores s6 podem recorrer ao artigo 25p para proteger 
os servicos reservados dos respectivos Estados-membros. 
(Diz-se que o artigo 25p d aplicado para possibilitar uma adequada 
compensacao da administracao que efectua a distribuicao. Nao parece, 
contudo, que tal afirmacao seja muito correcta, e isto por duas razoes. 
Primeiro, nas regras da UPU o artigo 25p precede os direitos terminais. 
Segundo, o artigo 25p tem sido aplicado mesmo quando a compensacao 
recebida pela administracao que efectua a distribuicao d a mesma, 
independentemente de o correio chegar directamente via a administracao do 
pais de origem ou indirectamente via uma outra administracao.) 
Em termos das regras de concorrdncia, nao parece correcto que uma 
administracao postal devolva o correio expedido por um operador privado 
que concorre com outra administracao postal, quer os direitos exclusivos 
desta estejam ou nao a ser infringidos. Se os direitos exclusivos da 
administracao que seria normalmente a expedidora forem infringidos, 
compete ao organismo regulamentador nacional intentar uma accao - e nao 
essa administracao procurar o apoio de uma outra administracao cujos 
direitos exclusivos nao foram infringidos. A utilizacao do np 4 do artigo 
25p (que se refere A repostagem A-B-C) parece, pois, de todo inadequada. 
0 prop6sito do np 1 do artigo 25p d a proteccao do monop6lio nacional 
legltimo dos paises membros. A sua aplicacao levanta contudo trds 
problemas, em termos de compatibiIidade com a politica e a legislacao 
comunitdr ias. 
Em primeiro lugar, tal como o np 12 esclarece, compete ao organismo 
regulamentador desenvolver as accoes adequadas contra eventuais infraccoes 
aos direitos especiais. Se uma administracao postal suspeita ter 
recebido correio que foi objecto de repostagem A-B-A, ela pode 
apresentar as provas que detiver ao organismo regulamentador, o qual pode 
entao autorizd-la (a administracao do pais A) a devolver o correio d 
administracao via a qual fora expedido (no pais B). Ao devolver o correio, 
a administracao postal pode alegar que o faz ao abrigo do np 1 do artigo 
25p. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 190 
0 np 1 do artigo 25p pode ser interpretado de tal modo que a sua aplicacao 
se processe como indicado atrds. 0 texto refere que um pais membro nao d 
obrigado a fazer seguir ou a distribuir tal correio e isso pode ser 
interpretado como referdncia a uma decisao tomada pelo organismo 
regulamentador. Contudo, o artigo 25p tem sido aplicado pelas 
administracoes postais muitas vezes sem qualquer referdncia ao organismo 
regulamentador nacional (quando ele existe). 
0 segundo problema I igado ao np 1 do artigo 25p tem a ver com o seu 
dominio de aplicacao, que parece possibilitar que um pais membro devolva 
objectos postais (como publicacoes com maior peso) mesmo que estes nao se 
incluam nos direitos exclusivos da administracao postal. Todavia, desde 
que o organismo regulamentador nacional intervenha adequadamente nas 
decisoes sobre a accao a empreender para proteccao dos direitos especiais, 
d pouco provdvel que o artigo 25p, cujo dominio de aplicacao d 
aparentemente mais vasto do que o necessario, seja mal utilizado. 
Em terceiro lugar, o np 1 do artigo 25p poe restricoes d possibIIIdade de 
o pr6prio utente transportar o seu correio para outro pais para ai o 
expedir para ser distribuido no seu pais. Como se discutiu em 5.2, os 
utentes devem ter direito a fazd-lo, desde que a administracao do pais de 
distribuicao receba o correio (se este corresponder aos critdrios que 
determinam o ser reservado no pais) e seja devidamente compensada pelos 
custos de distribuicao em que incorre. 0 recurso ao np 1 do artigo 25p 
deve pois limitar-se, no mdximo, A repostagem A-B-A, isto d, ao correio 
que d transportado para fora de um pais por um operador terceiro para ser 
expedido de volta, desde que tal correio seja normalmente abrangido pelos 
direitos exclusivos da administracao postal do pais A. 
Evidentemente, uma accao tendente d devolucao do correio terd de ser 
justificdvel d luz das regras de concorrdncia da Comunidade. 0 organismo 
regulamentador deve tambdm garantir que nao d devolvido correio que tenha 
sido impresso no pais em que foi expedido, mesmo que o conteudo tenha sido 
de algum modo formulado antes da impressao no territ6rio abrangido por 
esse organismo. 
A Comunidade e os organismos regulamentadores terao de garantir uma 
correcta aplicacao do GATS. Ao mesmo tempo, a Comunidade poderd achar 
conveniente estabelecer regras que proibam a exploracao abusiva da 
politica comunitdria no dominio das tarifas (possibiIidade discutida no 
np 8.2.3). Caso surjam problemas, hd que abordar esta questao no dmbito do 
GATS e obviamente tambdm num contexto mais vasto - certamente no dmbito da 
UPU e provavelmente tambdm no dmbito da CEPT. 
Uma questao determinante que necessita de resposta d a de saber se o 
correio procedente de um pais comunitdrio e que tenha sido expedido via 
uma administracao nao-comunitAria para distribuicao num outro pais 
comunitdrio deve ser considerado repostagem do "tipo A-B-A". 
Note-se, neste contexto, que os encargos postais podem constituir uma 
importante condicionante da estratdgia geogrdfica de certas categorias de 
operadores (nomeadamente nos sectores de venda por corresponddncia, 
facturacao, grdfico/edicao, "direct mail"). A aplicacao do principio de 
precos relacionados com os custos poderia, com efeito, colocar os utentes 
que expedem correio na Comunidade em situacao de desvantagem relativamente 
aos que expedem correio fora da Comunidade se os precos que os ultimos 
pagam forem inferiores, simplesmente porque se baseiam em direitos 
terminais normalmente fixados abaixo dos custos de distribuicao. Isto 
podia ter o efeito de encorajar certas industrias, que dependem fortemente 
Capitulo 8: Discussao das Sotucoes Possiveis pagina 191 
os servicos postais, a instalarem-se fora da Comunidade apenas para 
poderem tirar partido de precos que nao reflectem os custos da operacao 
total. Uma tal situacao nao favorece, obviamente, os interesses da 
Comun i dade. 
12. PAPEL DO ORGANISMO REGULAMENTADOR 
Actualmente, o sector postal compreende uma drea reservada e uma drea nao-
reservada, concorrencial. No futuro continuarao a existir duas dreas, 
embora o seu dmbito possa vir a diferir do que d actualmente. 
Um organismo regulamentador tem um papel a desempenhar em ambas as dreas: 
- na drea reservada, o organismo regulamentador assegurard que os 
direitos exclusivos tenham o menor alcance compativel com a existdncia 
de um servico universal a precos acessiveis (por outras palavras, a 
aplicacao do principio da "proporcionalidade"); terd ainda de assegurar 
que o operador do servico reservado cumpre as obrigacoes que Ihe 
i ncumbem; 
- na drea nao-reservada, o organismo regulamentador terd de assegurar que 
a Iinha de demarcacao entre as dreas reservada e nao-reservada d 
claramente tracada e que o operador do servico reservado nao ganha uma 
vantagem concorrencial desleal na drea nao-reservada financiando o 
segundo com o primeiro. 
Assegurada a clara demarcacao entre as duas dreas, o papel fundamental do 
organismo regulamentador serd garantir que o operador do servico reservado 
cumpre as obrigacoes que Ihe incumbem. Essas obrigacoes sao discutidas em 
pormenor nos nps 13, 14 e 15. 
Para que se consiga tal imparcialidade, d essencial que o organismo 
regulamentador nao tenha qualquer funcao operacional. De preferdncia, esse 
organismo deverd ser uma entidade totaimente distinta do operador do 
servico reservado (para que, por exemplo, nao se verifiquem constantes 
transferdncias de quadros entre ambos). Todavia, o fundamental d que todos 
os interessados (utentes, operador(es) do servico reservado e operadores 
privados) tenham confianca na imparcialidade do organismo regulamentador. 
Se se conseguir isto nao haverd causa para reclamacoes, mesmo que o 
operador do servico reservado e o organismo regulamentador parecam estar 
ambos sob a tutela de uma mesma organizacao. 
Outra funcao importante d a aplicacao dos direitos especiais e exclusivos. 
Aqui, hd que definir claramente as responsabiIidades respectivas do 
organismo regulamentador e do operador do servico reservado. Este pode 
efectuar determinadas diligdncias, investigando (nos limites determinados 
pela legislacao nacional) possiveis infraccoes aos seus direitos 
especiais, reunindo as provas e apresentando-as depois ao organismo 
regulamentador. Cabe entao a este adoptar as medidas adequadas 
relativamente ao operador que infringiu os direitos especiais. 
A proteccao da confidencialidade do correio nao parece p6r problemas. 
Todavia, como a privacidade d um direito bdsico dos cidadaos da 
Comunidade, parece desejdvel que o organismo regulamentador obtenha 
garantias adequadas quanto A sua salvaguarda pelo operador do servico 
universaI. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pdgina 192 
13. OBRIGAÇÔES DO SERVIÇO UNIVERSAL - ACESSO 
Hd três principios bdsicos para o acesso aos serviços reservados. 
Primeiro, as condiçôes de acesso devem ser iddnticas para todos, 
assumindo-se que os utentes potenciais apresentam o seu correio do mesmo 
modo. Segundo, os utentes devem saber exactamente o que estâo a comprar, 
nâo apenas em termos das regras de expediçâo que devem respeitar e dos 
preços que têm de pagar, mas tambdm em termos do serviço que Ihes serd 
oferecido. Terceiro, as condiçôes de acesso devem ter, para os utentes, a 
mdxima flexibiIidade (garantindo simultaneamente a protecçâo dos serviços 
reservados). Estes principios podem traduzir-se em propostas concretas, 
como a seguir se mostra. 
Relativamente aos serviços obrigatôrios nâo-reservados, as condiçôes de 
acesso deveriam ser semelhantes ds dos serviços reservados. 
13.1 PUBLICIDADE DAS REGRAS DE EXPEDIÇÂO 
As administraçôes deveriam publicar as regras de expediçâo de correio via 
as redes do serviço reservado. Essas regras devem tâo simpies quanto 
possivel e, sobretudo, nâo devem desencorajar (por meio das tarifas ou por 
outros meios) os clientes potenciais de utilizarem a rede. 
Nestes clientes potenciais incluem-se tambdm os operadores privados, com 
os quais a administraçâo postal (o operador do serviço reservado) pode 
estar a concorrer na drea nâo-reservada. A regra seria nâo estabelecer 
condiçôes especificas de acesso aos serviços reservados que prejudicassem 
os operadores privados na drea nâo-reservada. 
13.2 CONDIÇOES CONTRATUAIS PARA GRANDES CLIENTES 
Todas as administraçôes postais deveriam oferecer serviços contratuais aos 
grandes clientes. É possivel uniformizar as condiçôes contratuais 
essenciais (respeitantes, nomeadamente, ao tipo de trabalho preparatôrio a 
realizar pelo cliente para beneficiar de descontos) a nivel das diferentes 
administraçôes postais (ver np 17.1). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 193 
13.3 PREPARACAO DE CORREIO 
Algumas administracoes postais permitem jd que os operadores privados 
actuem como intermedidrios entre o cliente, de quem procede o correio, e a 
administracao postal, que executa a ultima fase do processo postal 
(incluindo a distribuicao). 
A existdncia de servicos de preparacao de correio d algo de positivo, que 
faculta aos clientes maior flexibiIidade e possibiIidade de escoiha mesmo 
quando o correio d canalizado para um servico reservado (presumindo-se que 
respeita os critdrios de integracao na drea reservada). Uma vez que a 
distribuicao (a fase-chave de custo fixo do processo postal) d ainda 
protegida e que se mantdm, portanto, o volume processado nesta fase, essa 
actividade de preparacao de correio d totalmente consentdnea com o 
objectivo do servico universal. (Ver tambdm o np 9.4, que aborda esta 
questao com maior detalhe). 
Vistas as vantagens para os utentes, os Estados-membros deveriam autorizar 
esses operadores intermedidrios, a menos que existam razoes de peso em 
contrdrio. Para assegurar a qualidade do servico fornecido pelos 
intermedidrios previamente d expedicao do correio via a administracao 
postal, esta poderia conceder licencas de exploracao a intermedidrios 
autorizados (que, evidentemente, concorreriam entre si). As regras de 
concessao destas licencas teriam de ser claramente definidas, para se 
evitarem queixas de abuso de posicao dominante caso a administracao postal 
concedesse uma iicenca ao operador x mas nao ao operador y. 
13.4 ACESSO DOS OPERADORES PRIVADOS 
Se um cliente desejar utilizar os servicos reservados e preencher as 
condicoes para o fazer, deve ser-lhe facultado o acesso. Isto implica que 
um operador privado que decida utiiizar o servico reservado e Ihe 
acrescentar valor com o fim de concorrer na drea nao-reservada deve ser 
autorizado a fazd-lo. 
13.5 ACESSO DAS ADMINISTRACOES POSTAIS 
Na operacao normal do correio internacional, que envolve duas 
administracoes postais, as relacoes que se estabeiecem entre estas sao 
algo diferentes das relacoes comerciais normais entre uma administracao 
postal e um grande cliente. Segue-se que, relativamente a essa operacao, 
cada administracao postal deveria continuar a ter acesso ds operacoes de 
distribuicao das outras administracoes em condicoes especiais (incluindo 
os acordos de compensacao - ver np 15.3). 
Ao mesmo tempo, contudo, a administracao postai expedidora deve poder ter 
acesso caso o deseje, em condicoes andlogas ds que sao dadas a outros 
grandes utiIizadores. Deste modo, por exemplo, os expedidores no pais de 
origem podem ter acesso ds taxas preferenciais para distribuicao 
existentes no pais de destino (se for esse o caso). 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçoes Possiveis pâgina 194 
14. OBRIGAÇOES DO SERVIÇO UNIVERSAL - NORMAS DE QUALIDADE DO SERVIÇO 
Nâo basta dizer que d preciso um serviço universal. A qualidade deste tem 
tambdm de ser estipulada, ut i I izando-se critdrios de qualidade adequados. 
Discutem-se adiante as normas de qualidade que devem ser estabelecidas 
para os serviços reservados, o sistema de controlo da qualidade e os 
mecanismos necessdrios para corrigir situaçôes de degradaçâo das normas de 
qualidade. 
Terd ainda de se discutir em que medida o controlo de qualidade deverd 
tambdm ser aplicado aos serviços obrigatôrios nâo-reservados. Os serviços 
que fossem obrigatôrios por fazerem parte do nûcleo de serviços reservados 
definido a nivel comunitdrio teriam, d claro, as mesmas obrigaçôes que os 
serviços reservados, incluindo normas idênticas ds estabelecidas para 
estes. 
Os serviços nâo-reservados que um Estado-membro decretasse obrigatôrios 
teriam tambdm a obrigaçâo de comunicar aos clientes as normas que se Ihes 
aplicavam. Mas, aqui, aceita-se que as normas nâo sejam exactamente as 
mesmas que as que se aplicam aos serviços reservados. 
0 correio intracomunitdrio constitui um caso especial. Concluiu-se atrds 
(np 8.1) que seria prevista a integraçâo desse correio na drea nâo-
reservada (embora simultaneamente possa ser necessdrio estabelecer 
determinadas salvaguardas). Haveria, contudo, uma obrigaçâo de serviço 
universal (atribuida ds duas administraçôes postais envolvidas) para esse 
correio atd ao limite de peso utilizado na definiçâo a nivel comunitdrio 
do nûcleo de serviços reservados. Essa obrigaçâo de serviço universal os 
mesmos critdrios de qualidade de serviço que implicam os serviços 
nacionais que a Comunidade determine de prestaçâo obrigatôria. Obviamente, 
como adiante se discute, as normas seriam diferentes das estabelecidas 
para o correio nacional. 
14.1 ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE 
Todos os Estados-membros estâo de acordo quanto ao facto de que a 
concessâo de direitos de serviço reservado implica a obrigaçâo de o mesmo 
ser prestado com qualidade. Todavia, nâo foram ainda definidas normas 
uniformes de qualidade. 
Devem ser fixadas normas comunitdrias minimas de qualidade do serviço, a 
aplicar em todos os Estados-membros (eventualmente, com flexibiIidade 
regional a nivel de cada Estado-membro, reflectindo as diferenças 
existentes entre as concentraçôes urbanas e as zonas rurais). Note-se que 
estas normas constituiriam apenas os niveis limiares de uma qualidade 
satisfatôria. Relativamente aos serviços normais rdpidos (isto d, LC ou 
correio prioritdrio), o Iimiar apropriado situar-se-ia numa distribuiçâo a 
90% atd ao primeiro dia ûtiI apôs expediçâo (conhecida por D+1). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 195 
Deveriam tambdm existir normas comunitdrias para o correio transnacional. 
Enquanto essas normas nao sao definidas, poder-se-iam fixar normas 
provis6rias agregando as normas de servico para as fases de expedicao 
(para o pais de destino), transporte e distribuicao. A norma provis6ria 
seria, pois, a de uma distr ibuicao a 81% atd ao terceiro dia util ap6s 
entrada nos servicos (conhecida por D+3 e calcuiada com base numa 
expedicao a 90% atd ao dia imediato A entrada nos servicos e numa 
distribuicao a 90% no pais de destino atd dois dias liteis ap6s recepcao). 
Haveria ainda que estabelecer normas para o tratamento das reclamacoes -
quer quanto ao prazo maximo para atender a uma reclamacao quer quanto d 
politica a segulr perante as solucoes eventualmente propostas por um 
cliente (a pr6pria UPU propds algumas normas). 0 estabelecimento de um 
prazo de resposta ds reclamacoes implica o estabelecimento de prazos para 
as administracoes contactarem entre si no caso de reclamacoes respeitantes 
ao correio intracomunitdrio. Os organismos regulamentadores devem 
assegurar o estabelecimento de processos claros de resolver litigios. 
14.2 MONITORIZACAO DA EFICIENCIA 
E evidente que o sistema de controio precisa de produzir resultados que 
tanto quanto possivel reflictam a experidncia dos utentes. 
0s sistemas que medem a eficidncia "operacionaI" nao possibilitam uma 
visao de conjunto. Sao amostragens realizadas em pontos distintos do 
espectro operacionaI (normaImente, da recepcao na estacao de expedicao atd 
um determinado ponto antes de o objecto postal ser entregue ao carteiro). 
A experidncia que o cliente tem do servico postal d a de um servico 
"porta-a-porta" (ou "extremo-a-extremo"), ou seja, desde que um objecto 
postal d depositado num marco de correio (ou recolhido no endereco do 
cliente) d sua entrega no destino. 0 unico sistema eficaz, que reflecte 
correctamente a experidncia do cliente, d um sistema capaz de efectuar 
tambdm uma medicao extremo a extremo. 
Por uma questao de imparcialidade, esse sistema deveria ser controlado por 
uma organizacao independente. Algumas administracoes postais comunitdrias 
jd o adoptaram e outras estudam a sua introducao. A CEPT aceita que o 
sistema seja utilizado para avaiiar a qualidade do servico transnacional. 
Parece evidente que terd de haver um organismo que controle a qualidade do 
servico a nivel da Comunidade. Dado que se trata de uma tarefa que se 
prende mais com o aspecto da regulacao do que com o aspecto operacional, 
nao parece em principio adequado delegd-la na CEPT, que d um organismo que 
agrupa os operadores. Mas, desde que esta entregue a uma entidade 
imparcial e independente a tarefa de controlar a qualidade e se disponha a 
publicar os resultados, parece aceitavel continuar-se com o sistema da 
CEPT, numa base experimental. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 196 
Pdr d disposicao dos utentes as informacoes relativas d eficidncia do 
servico d algo de essencial, constitui uma das obrigacoes que, no dominio 
do acesso, o operador do servico universal deve cumprir, para que os 
clientes saibam o que estao a comprar. As administracoes postais devem, 
pois, dispor de meios para facultarem informacoes sobre os objectivos dos 
servicos e a eficidncia real dos servicos nacional, intracomunitdrio e 
internacional. 
Para que a informacao vd ao encontro das necessidades dos diferentes 
clientes, as mddias obtidas para a eficidncia devem ser complementadas com 
outros dados, por exemplo os resultados locais e regionais, no que se 
refere ao correio nacional, e informacoes por principais paises de destino 
no que se refere ao correio transnacional. 
0 organismo regulamentador deverd desaconselhar a utiiizacao de tempos ou 
percentagens mddios de entrega como unico indicador da eficidncia do 
servico universal. Parece, pois, conveniente que cada organismo 
regulamentador crie um grupo com representantes dos utentes (do utente 
individual aos grandes clientes) que Ihe possibilite uma maior visao "de 
conjunto" do servico. Aldm disso, o organismo regulamentador de cada 
Estado-membro deve assegurar a existdncia de processos claros de Iidar com 
reclamacoes e indemnizacoes, em caso, por exemplo, de extravio. 
14.3 CONTROLO 
De acordo com o principio da "subsidiaridade", as funcoes de controlo sao, 
em primeiro lugar, da responsabiIidade dos organismos regulamentadores 
nacionais. A t6nica deverd incidir no incentivo d realizacao de 
melhoramentos onde quer que se mostre necessdrio. Se a qualidade registar 
quebras significativas, o organismo regulamentador poderd acordar com a 
administracao postal um periodo de tempo para a melhoria do servico por 
fases, com objectivos intermddios a cumprir em cada fase. 
Que fazer, todavia, em situacoes de incapacidade persistente de cumprir os 
objectivos tracados para os servicos? A sancao ultima consistiria em o 
organismo regulamentador, eventualmente por pressao da Comunidade, abrir 
concursos (a que poderiam concorrer quer a administracao postal quer os 
operadores privados interessados) para o fornecimento dos servicos. Em tal 
caso, seriam abertos concursos para o fornecimento daquetes servicos cuja 
eficidncia fosse particularmente mediocre, enquanto no caso de um falhanco 
total da rede os concursos seriam abertos para o servico nacional. 
Convdm notar que este d um cenario pessimista. Mas nao se deve esquecer, 
tambdm, que o privildgio de ter direitos exclusivos implica obrigacoes a 
nivei do servico. 0 servico ao cliente d fundamental. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 197 
15. OBRIGACOES DO SERVICO UNIVERSAL - TARIFAS (INCLUINDO DIREITOS TERMINAIS) 
Os precos dos servicos obrigat6rios nao-reservados serao determinados 
pelas forcas de mercado, o que poderd levar a uma formacao de precos com 
base regional. Mas as administracoes postais, ou outros operadores a quem 
incumba, para os objectos postais integrados naquela drea, a obrigacao do 
servico universal, podem, por razoes comerciais, optar por oferecer 
aqueles servicos a uma linica tarifa unitdria nacional. Em alternativa, o 
organismo regulamentador ou o governo podem, por razoes politicas, 
determinar a aplicacao de uma perequacao tarifdria a esses objectos. 
Mesmo que pudessem escolher e decidissem nao oferecer uma perequacao 
tarifdria, as administracoes postais e os outros operadores que tdm uma 
obrigacao de servico universal desejariam dispor de uma estrutura 
tarifdria simples que os utentes pudessem compreender e, ao mesmo tempo, 
precaver-se contra o risco de serem utilizados, por organizacoes que 
necessitassem de um servico universal para encomendas atd um certo peso, 
como um mero ultimo recurso de distribuicao. 
Refira-se, d margem, que hd que incentivar as administracoes postais a 
utilizarem tanto quanto possivel o ecu nas suas actividades. Seria 
conveniente discutir com a maior brevidade a questao da utilizacao do ecu 
para a compensacao dos direitos terminais. 
As questoes tarifdrias a seguir abordadas sao discutidas em detalhe no 
Anexo 14. 
15.1 RELACAO COM OS CUSTOS 
Todos os Estados-membros estao de acordo sobre a necessidade de basear as 
tarifas nos custos. Mas, para que haja um entendimento comum de quais os 
diferentes custos existentes e de quais os custos a que se deverd aplicar 
este prlncipio tarifdrio, d preciso um estudo mais detalhado. A regra 
geral deve ser basear as tarifas em custos mddios; a tarifa de um servico 
deve cobrir, no minimo, os custos marginais associados a esse servico. 
Se hd que relacionar a tarifa normal (pubiica) com os custos, segue-se que 
os precos dos contratos tambdm tdm de ter em conta essa relacao e que os 
descontos devem estar associados ds economias de custos. 
15.2 SUBSiDIOS 
0 modo de pagamento das subvencoes deve ser analisado. Numa primeira 
andlise, seriam preferlveis subvencoes centrais pagas ds administracoes e 
directamente relacionadas com o volume dos trdfegos subsidiados. Um 
exemplo dessa utilizacao seriam as taxas preferenciais. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 198 
A regra geral deverd ser reduzir ao minimo as subvencoes cruzadas, 
constituindo excepcao as subvencoes cruzadas "naturais" de base geogrdfica 
que uma estrutura tarifdria unitdria permite. Como se viu no np 7, poderd 
ser tambdm necessdrio, em determinadas circunstdncias bem definidas, 
autorizar subvencoes cruzadas da drea reservada para que os servicos 
obrigat6rios nao-reservados, que sao universais, possam ser prestados 
deficitariamente em determinadas zonas bem delimitadas. 0 tratamento a dar 
a essas subvencoes cruzadas terd de ser rigorosamente transparente. 
E evidente que as receitas da drea nao-reservada podem ser usadas para 
subvencionar os servicos reservados. Mas as subvencoes da drea reservada 
para a nao-reservada destinadas a outros fins que nao a garantia de 
prestacao de servicos universais devem ser graduaimente eliminadas, a 
menos que sejam compativeis com as regras da concorrdncia. Em qualquer 
caso, sao ilegais as subvencoes cruzadas que permitem a formacao de precos 
predat6rios na drea nao-reservada. 
A minimizacao das subvencoes cruzadas tornar-se-d ainda mais importante se 
os direitos terminais forem, como adiante se propoe, baseados nas tarifas 
do correio nacional. 
15.3 DIREITOS TERMINAIS 
A ideia de se utilizarem as tarifas do correio nacional como base dos 
sistemas de compensacao das permutas de correio entre as administracoes 
postais assenta em dois principios: primeiro, o de relacionar as tarifas 
com os custos e, segundo, o de evitar distorcoes da concorrdncia. 
Quer se considere reservado ou nao o correio comunitdrio, continuard a ser 
muito dificil controlar as actividades dos operadores privados no sector 
do correio internacional (presumindo que tal controlo d desejdvel). 
Acresce que se esta a tornar cada vez mais dificii tracar uma clara linha 
de demarcacao entre os objectos postais que sao genuinamente 
internacionais e aqueles (repostagem A-B-A) que violam os monop6lios 
nacionais. 
Basear os direitos terminais nas tarifas do correio nacional eliminaria a 
maior parte dos efeitos financeiros negativos desta indiferenciacao. 
Haveria que estabelecer dois objectivos. Primeiro, eliminar as distorcoes 
de custos, embora as diferencas genuinas decorrentes da concorrdncia nao 
devam ser afectadas pela regulamentacao. Segundo, o parceiro nao envolvido 
na concorrdncia no mercado do pais de origem do correio - isto d, o 
operador do servico reservado no pais de destino - deve ser poupado aos 
efeitos da concorrdncia por uma compensacao adequada dos custos em que 
incorre (todavia, se o operador do servico reservado de distribuicao optar 
por oferecer taxas preferenciais, estas devem ser tambdm facultadas A 
administracao expedidora que utiliza esses servicos de distribuicao). 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes ppssiveis pdgina 199 
Um sistema deste tipo tem os seus contras. Um,4d o de acarretar um aumento 
dos custos nos paises com um determinado perfil de trdfego e tarifas mais 
baixas. Outro, d o do tempo necessdrio para que as administracoes 
assimilem os sistemas de encargos umas das outras. 0 maior problema a 
iongo prazo seria o de os custos virem a variar significativamente de 
destino para destino, dificultando assim a formacao zonal de precos para 
toda a Comunidade. 
A longo prazo, as vantagens de se utilizarem as tarifas do correio 
nacional como base para os direitos terminais acabarao por superar os 
problemas. Relacionar as tarifas com os custos constitui o principio 
tarifdrio fundamental. 
Nao hd razao para nao apiicar este principio ao correio comunitdrio 
transnacional. Os problemas atrds referidos apontam mais para a 
necessidade de um periodo de introducao gradual do que para a rejeicao do 
principio de se utilizarem as tarifas do correio nacional. Essa introducao 
gradual facultaria tambem o tempo necessdrio para se proceder ao 
estabelecimento de uma base de custos adequada para as tarifas do correio 
nacional. Daria tambdm tempo para se prepararem os mecanismos apropriados 
para evitar um rebaixamento desleal dos precos postais intracomunitdrios 
pela repostagem via um pais nao-comunitdrio com direitos terminais fixados 
abaixo dos custos reais de distribuicao (vide np 11). 
16. SERVICOS NAO-RESERVADOS 
Os servicos obrigat6rios nao-reservados implicam certas obrigacoes dos 
operadores a quem o servico universal relativo a esses servicos foi 
confiado. Essas obrigacoes foram discutidas nos nps. 13 - 15. 
A poiitica para os servicos que nao sao obrigat6rios d bem mais simples: o 
principio fundamental d deixar actuar livremente as ieis do mercado. 
Parece pois desnecessdrio introduzir processos de Iicenciamento para 
garantir uma qualidade minima do servico. Se esse processo fosse 
instituido, teriam de ser criados sistemas administrativos para avaliar o 
servico prestado. 
Assim, nao parece adequado instituir um processo de Iicenciamento para o 
sector nao-reservado, que tambdm s6 deveria ser utilizado no sector 
reservado se se decidisse aceitar mais do que um operador. 
Pode todavia ser necessdrio um certo grau de regulamentacao. Discute-se 
seguidamente o tipo de regulamentacao adequada para a drea nao-reservada. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pdgina 200 
16.1 PREÇO 
Se for utilizado um limite de preço para demarcar os serviços reservados, 
esse limite determinard o preço minimo a cobrar na drea nâo-reservada. 
0 preço reflecte frequentemente o serviço (seja qual for a percepçâo que 
dele tenha o cliente). 0 estabelecimento de um limiar de preço para os 
serviços nâo-reservados tornard desnecessdria a fixaçâo de normas de 
qualidade do serviço. 
A utilizaçâo da rede do serviço universal pelo operador do serviço 
reservado para prestaçâo de serviços nâo-reservados deve merecer especial 
atençâo do organismo regulamentador. Este deve insistir na adopçâo de 
processos transparentes para se evitarem subvençôes cruzadas da drea 
reservada para a nâo-reservada, que permitem a formaçâo de preços 
predatôrios na ûltima. 
16.2 OUTRAS QUESTÔES 
Tal como todos os operadores postais, tambdm os operadores de serviços 
nâo-reservados têm naturalmente de respeitar a legislaçâo nacional e 
comunitdria relativa d protecçâo dos dados. Para aldm disto nâo parece 
necessdrio impor obrigaçôes de confidenciaiidade a esses operadores. Um 
operador que ganhasse a reputaçâo de nâo respeitar a confidenciaiidade do 
correio que Ihe era confiado rapidamente perderia os seus ciientes. 
Para aidm disso, os fornecedores de serviços nâo-reservados que exploram 
os seus prôprios serviços de transporte terâo igualmente de respeitar toda 
a legislaçâo comunitdria actual e futura directamente relacionada com o 
fornecimento de serviços de transporte. 
17. AREAS POSSlVEIS DE HARMONIZAÇÂO 
A harmonizaçâo poderd processar-se a diferentes niveis, entre utentes e 
operadores e entre operadores. As dreas com importdncia a discutir em 
termos de uma possivel harmonizaçâo estâo sobretudo relacionadas com o 
serviço universal e sâo a seguir discutidas. 
17.1 CONDIÇOES DE ACESSO/CONDIÇÔES CONTRATUAIS 
Referiu-se atrds a necessidade de harmonizar as condiçôes de acesso na 
Comunidade, o que implica a possibiIidade de avançar para a harmonizaçâo 
das condiçôes contratuais. 
Algumas das condiçôes contratuais estâo, evidentemente, associadas a 
operaçôes postais especificas que variam de pais de pais. Em geral, 
todavia, as operaçôes postais sâo andlogas, pelo que, em principio, deverd 
haver possibiIidade de se harmonizarem as condiçôes contratuais. 
Isso implica a harmonizaçâo das definiçôes, o que, de qualquer modo, seria 
sempre desejdvel do ponto de vista da regulamentaçâo. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 201 
17.2 QUALIDADE DO SERVICO 
As accoes de harmonizacao mais importantes no dominio da qualidade do 
servico sao o estabelecimento de normas comunitarias e a aplicacao de um 
unico sistema comunitdrio de medicao (tal como se discutiu no np 14). 
Poderd tambdm haver campo para o estabelecimento de algumas normas 
operacionais comuns para se*melhorarem os servicos. Um exemplo seria um 
volume de correio que Justificasse o seu envio directo de uma estacao de 
expedicao para a estacao de distribuicao. Se se reduzisse 
significativamente o volume de correio enviado para uma estacao intermddia 
para nova divisao ou para trdnsito, essa reducao teria inciddncia not6ria 
na meIhorIa da quaIi dade. 
17.3 ESTRUTURAS TARIFARIAS 
Em Iigacao com o estabelecimento de condicoes de acesso mais uniformes, 
seria vantajoso analisar a margem de manobra existente para tornar tambdm 
mais uniformes as estruturas tarifdrias. A implementacao das propostas 
relativas d tarifa comum (vide np 10.2.2) facilitard essa andlise. 
17.4 INTERFACE COM 0 CLIENTE 
Muitas das inovacoes no dominio da "interface" com o cliente serao mais 
facilmente introduzidas em cooperacao com os grandes clientes. A 
harmonizacao d, por natureza, muito mais abrangente - tornando assim a 
introducao de inovacoes mais dificil e os seus resultados possivelmente 
mais fracos. 
Exemplo dessas formas possiveis de harmonizacao seria os 12 
Estados-membros terem: 
- um sistema de classificacao normalizado, utilizando quer a 
categorizacao LC/AO quer a categorizacao correio prioritdrio/correio 
nao-prioritdrio (nao uns a primeira e os outros a segunda); 
- sobrescritos normalizados; 
- um sistema de c6digos postais uniforme. 
Essa harmonizacao s6 d proveitosa se dela resultarem beneficios 
significativos para os clientes (a curto ou longo prazo), jd que quaIquer 
harmonizacao deste tipo d dificil de implementar. 0 exemplo mais vdlido de 
harmonizacao, em termos do desenvolvimento de uma politica postal 
comunitdria mais integrada, d o da introducao de um sistema de 
classificacao normalizado. 
Capitulo 8: Discussâo das Soluçôes Possiveis pdgina 202 
A andlise dos beneficios potenciais teria de incluir os efeitos de novos 
desenvolvimentos. Por exemplo, um sistema de côdigos postais uniforme pode 
mostrar-se funcionalmente atractivo a curto prazo. Mas, a mddio prazo, os 
seus beneficios ver-se-iam significativamente reduzidos pela introduçâo da 
prôxima geraçâo de mdquinas de divisâo automdtica com leitor ôptico de 
caracteres (OCR), que podem ler nâo apenas os côdigos postais como 
endereços completos. 
17.5 AREA OPERACIONAL * 
Em geral, a Comunidade deveria ter menor intervençâo em tudo quanto nâo 
seja a interface com o cliente. Normalmente, d a nivel dos operadores que 
sâo acordadas as normas operacionais - por exemplo para o equipamento de 
mecanizaçâo, cuja normallzaçâo possibilita que os operadores realizem 
economias nas despesas de investigaçâo e desenvolvimento. 
Quando as normas utilizadas possam ter efeitos directos positivos nos 
utentes, justifica-se a intervençâo da Comunidade no incentivo à 
harmonizaçâo. Dois exempios pertinentes sâo a introduçâo de côdigos de 
barras de encaminhamento uniformes (que permitiriam o envolvimento de 
diferentes operadores no encaminhamento de um ûnico objecto postal) e a 
norma X-400 para o correio electrônico (que facilitaria a transmissâo 
internacional do correio electrônico postal). 
Os côdigos de encaminhamento uniformes poderiam integrar uma estratdgia de 
interoperabiIidade. Os serviços de corresponddncia transnacional exigem a 
intervençâo de mais do que um operador; no correio nacional, o nûmero de 
intermedidr ios tende a aumentar (vide np9.4). A consecuçâo dos objectivos 
comunitdrios de qualidade do serviço dependerd, em parte, da capacidade de 
partilha de informaçôes dos sistemas (informdticos ou nâo) dos dois 
operadores envolvidos numa operaçâo. 
17.6 EMPREGO 
A evoluçâo da politica social da Comunidade reflectir-se-d no sector 
postal. Tal incidência constituird provavelmente o maior estimulo A 
uniformizaçâo das condiçôes de emprego e de trabalho. 
A necessidade de harmonizaçâo ao nivel operacional atrds mencionada poderd 
implicar um certo grau de cooperaçâo no dominio da formaçâo profissional. 
Um exemplo seria a formaçâo bipartida entre dois operadores (nomeadamente 
duas administraçôes postais que permutem grandes volumes de correio) que 
decidam cooperar num sistema de informaçao para a gestâo operacional que 
cubra tais permutas. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Posslveis pdgina 203 
18. COESAO DA COMUNIDADE 
A existdncia de uma rede do servico reservado que fornece um servico 
universal implica o estabelecimento de normas de qualidade do servico, o 
que, por sua vez, requer a manutencao e o melhoramento da rede, bem como o 
desenvolvimento de novos servicos. 
A situacao presente difere consideravelmente de Estado-membro para 
Estado-membro. A infraestrutura bdsica d diferente devido a factores 
externos, como a densidade popuIacionaI, os condicionaIismos geogrdficos e 
as diferencas econ6micas, e a factores internos como a politica de 
investimento. 
Um indicador desta situacao d o grau de mecanizacao, que varia de 
Estado-membro para Estado-membro e que pode indicar que provavelmente nao 
se ird fazer em determinadas zonas o necessdrio investimento. Note-se, 
contudo, que nao hd necessariamente uma relacao directa entre o 
investimento na mecanizacao e a qualidade do servico. Podem obter-se 
melhorias atravds de melhores sistemas de gestao e atravds da 
implementacao de sistemas de controlo da qualidade adequados. 
Se nao se introduzissem nessas zonas melhorias na qualidade do servico em 
geral, o fosso entre elas e as zonas mais favorecidas alargar-se-ia nao 
apenas a nivel da qualidade dos servicos postais mas tambem a nivei da 
actividade econ6mica geral, que a existdncia de bons servicos postais 
estimula. Assim, a inexistdncia de um servico postal ao nivel dos padroes 
modernos nestas dreas teria um efeito adverso, nomeadamente nas pequenas e 
mddias empresas ai localizadas. 
Hd que nao esquecer tambdm, aldm disso, as implicacoes sociais, 
potencialmente importantes. As tenddncias que se verificam no sector 
postal podem criar desequiIibrios entre a procura presente e futura de 
pessoal, em termos da sua distribuicao geogrdfica e aptidoes. 
As consequdncias do nao cumprimento dos objectivos do servico universal 
nessas regioes deverao, pois, ser ponderadas durante o desenvolvimento da 
politica postal comunitdria. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 204 
19. IMPLEMENTACAO DA POLlTICA POSTAL 
0 Livro Verde pretende discutir questoes politicas e avancar propostas 
para o desenvolvimento do sector postal da Comunidade. Parece pois 
inadequado discutir aqui aprofundadamente os instrumentos legais que 
poderao ser utilizados para implementar a politica comunitdria que se ird 
desenvolver na sequdncia da publicacao do Livro Verde e de um processo de 
consulta. 
Essas propostas poderao evoluir para projectos de directivas a apresentar 
como medidas de harmonizacao ao Conselho, nos termos do artigo 100p 
(adopcao por unanimidade) ou do artigo 100p-A (adopcao por maioria 
qualificada de disposicoes relativas ao estabelecimento do mercado 
interno). As propostas relativas a aspectos relacionados com a 
concorrdncia ou o estabelecimento do mercado comum poderao integrar 
projectos de directivas nos termos do np 3 do artigo 90o. 
0 mais provdvel serd que ambos os procedimentos se combinem, dada a 
natureza distinta das diferentes accoes consideradas. 
20. SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS 
A venda de servicos nos balcoes das administracoes postais d feita, em 
quase todos os casos, em concorrdncia com a venda dos mesmos servicos ou 
de servicos andlogos por outras organizacoes. 
A dindmica da rede de balcoes das estacoes de correio d diferente da 
dindmica da rede postal que oferece servicos de correio. Neste ultimo 
caso, as diferentes partes da rede sao totalmente interdependentes: uma 
carta recolhida num qualquer ponto da rede tem de entregue noutro. 
0 mesmo nao d vdlido para os servicos de balcao: pode ser acrescentado ou 
subtraido d rede um balcao sem que haja necessidade de reformular a gestao 
da rede. Tal como acontece com os servicos de correio, pode haver problema 
em identificar os clientes: no caso dos servicos de balcao, o cliente d o 
fornecedor cujos servicos sao prestados por intermddio do balcao ou d o 
utilizador desses servicos, que recorre aos balcoes para a eles ter 
acesso? 
Ambas as redes (correio e balcoes) tdm custos fixos elevados (mesmo quando 
uma parte do trabalho d subcontratada). As redes de balcoes sao um recurso 
importante para toda a Comunidade, especialmente nas zonas rurais. A 
Comunidade tem, pois, interesse em que essas redes sejam, na medida do 
possivel, financeiramente vidveis. Uma comparacao dos diferentes servicos 
oferecidos pelas vdrias administracoes postais nos respectivos balcoes 
revela uma assinalavel diversidade. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 205 
Como os servicos financeiros postais operam na drea nao-reservada, d menor 
a necessidade de formular propostas de regulamentacao para esses servicos. 
Nao sendo objecto de propostas formais, hd contudo algumas dreas em que a 
introducao de um maior grau de uniformizacao se poderia revelar 
proveitosa. 
Embora com algumas restricoes (nomeadamente a legislacao nacional 
respeitante d venda de lotarias), d desejdvel que as admnistracoes postais 
disponham da maior Iiberdade para fornecerem nos seus balcoes a mais ampla 
gama de servicos (esta afirmacao nao implica a criacao de um banco postal 
se este ainda nao existir). Nao parece haver razoes para restringir os 
servicos de balcao aos servicos transaccionados por conta de organizacoes 
do sector publico, como acontece em alguns Estados-membros. Esses servicos 
seriam normalmente prestados em concorrdncia e tal diversidade 
contribuiria para a viabilidade financeira da rede de balcoes, conquanto 
nao se verificassem distorcoes da concorrdncia. 
Hd tambdm condicoes para flexibilizar alguns servicos a nivei 
transnacional. Por exemplo, os cheques postais emitidos em alguns Estados-
membros sao aceites para pagamento noutros Estados-membros, mas nao em 
todos. Uma maior flexibiIidade neste campo pode dar origem a uma lit i I 
concorrdncia com as operacoes bancdrias de pagamento a nivel 
transnacional, que tendem a ser dispendiosas especiaImente para somas 
pequenas. 
Em resumo, do ponto de vista financeiro, os servicos financeiros postais 
sao importantes para as administracoes postais. Mas, como sao prestados 
quase sempre em concorrdncia com servicos iddnticos ou similares prestados 
por outras vias, o problema da regulamentacao nao assume grande 
importdncia. 
0 leitor que deseje mais informacoes sobre o sector financeiro da 
Comunidade deverd consultar o documento de trabalho pubiicado pela 
Comissao em Setembro de 1990 e intitulado "Realizacao de pagamentos no 
mercado interno", ref. C0M(90)447). No seguimento da publicacao desse 
documento, a Comissao apresentou um programa de trabalho para melhorar os 
sistemas de pagamento transfronteiras na Comunidade (ref. SEC(92)621). 
21. OUTRAS QUESTOES 
Os pontos de vista expressos num Livro Verde sao necessariamente 
influenciados pela situacao existente. Esta situacao ird, no entanto 
alterar-se em consequdncia, por exemplo, da uniao monetdria ou politica, 
pelo que d dificil prever quais seriam as implicacoes em caso de alteracao 
da situacao. As questoes que seguidamente se abordam sao, assim, de 
cardcter mais especulativo. 
Capituio 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 206 
21.1 ADMINISTRACAO POSTAL UNICA 
Convdm que se discuta a eventualidade de criacao de uma administracao 
postal unica que abranja toda a Comunidade, uma vez que este assunto tem 
sido abordado por alguns dos intervenientes no debate sobre o sector 
postal. Tratar-se-d, naturalmente, de uma discussao de certo modo a 
prlorl. 
A primeira tarefa consiste em definir com maior precisao os objectivos e a 
estrutura de uma administracao postal unica. Duas hip6teses se configuram: 
uma a mais curto prazo (e portanto mais "tdctica") e outra a mais iongo 
prazo (e mais "estratdgica"). 
A versao tdctica corresponde d continuidade das actuais administracoes 
postais, criando-se uma organizacao complementar a nivel comunitdrio para 
tratar de problemas operacionais que uma administracao postal nao pudesse 
resolver actuando por si s6 ou em cooperacao limitada com outras 
administracoes. A versao estratdgica aponta para uma estrutura mais 
integrada, com uma gestao central unificada a nivel comunitdrio. 
A criacao de uma administracao postal unica estaria, provavelmente, 
intimamente relacionada com a realizacao da uniao politica integral. A 
segunda possibiIfdade ("estratdgica") configura-se, pois, como a estrutura 
mais adequada para ir ao encontro dessas necessidades, debrucando-se o 
essencial da discussao que se segue sobre esta versao. Antes disso, 
contudo, discutem-se a configuracao e os beneficios potenciais da versao 
"tdctica". 
A versao tdctica, tal como atrds descrita, teria objectivos limitados, 
essencialmente operacionais. Note-se que a organizacao complementar 
referida (que nao limitaria a liberdade de accao das administracoes 
postais sem o acordo destas) poderia ser criada desde Jd se 
operacionalmente se Justificasse (sem necessidade do aval politico dos 
governos nacionais). 
Atd certo ponto, a empresa Unipost (criada por alguns membros da CEPT para 
centralizar a gestao de alguns servicos de correio transnacional) pode 
servir de indicador do modo de funcionamento daquela organizacao. 
Evidentemente, o estabelecimento de uma tal organizacao nao poderia levar 
a que se alterasse a situacao regulamentar. 
Uma organizacao desse tipo seria adequada se os seus objectivos fossem 
limitados e de natureza exclusivamente operacional. Aqui parece ser mais 
importante analisar a hip6tese estratdgica da administracao postal unica. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 207 
A primeira questao que se coloca prende-se com os beneficios que 
resultariam da criacao de uma administracao postai unica. Nao d claro que 
dela resultasse uma melhoria da qualidade do servico superior d que se 
conseguiria se os operadores adoptassem a melhor prdtica. 
A melhor prdtica traduz-se, por um lado, numa maior cooperacao - por 
exemplo, entre uma administracao postai e os utilizadores dos seus 
servicos (incluindo outras administracoes postais) e, por outro lado, na 
tentativa de conseguir uma vantagem concorrencial, quer pela adopcao de 
medidas que outras organizacoes (concorrentes ou nao) tenham tomado com 
sucesso quer pela inovacao. 
Nao d evidente, tambdm, que a criacao de uma administracao postai unica 
contribuisse significativamente para o reforco do espirito comunitdrio na 
Comunidade Europeia. Como adiante se verd, nao seria possivel introduzir 
uma tarifa unica (mesmo que isso fosse desejdvel) dados o volume de 
subvencoes cruzadas e os problemas contabiIisticos que essa introducao 
envolve. Uma administracao postai unica teria de ser um organismo 
supranacional, que necessitaria ainda de delegar importantes funcoes nos 
operadores publicos nacionais (que, presumivelmente, nao difeririam muito 
das actuais administracoes postais). 
Tambdm parece improvdvel que o estabelecimento de uma administracao postai 
unica originasse economias de custos. Teoricamente, a existdncia de uma 
administracao postai unica integrada poderia originar economias evitando, 
por exemplo, a duplicacao das funcoes administrativas desempenhadas pelas 
vdrias administracoes postais. Na prdtica, nao se vd como isto se possa 
fazer: a gestao do pessoal, por exemplo, teria de fazer-se a nivel de cada 
operador nacional, embora a administracao postai unica dispusesse tambdm 
de um departamento de pessoal. 
0 estabelecimento de uma administracao postai unica levaria, com efeito, A 
sobreposicao de uma segunda "camada" administrativa sem que isso fosse 
compensado por reais economias de custos na "camada" inferior. Teria de se 
contar com os custos da instalacao de uma sede unica, do estabelecimento 
das vias de comunicacao necessdrias, das alteracoes a fazer nos sistemas 
nacionais para se adaptarem a um modelo unico e com o simples custo 
administrativo da uniformizacao. Haveria ainda que contar com o custo que 
para os utentes resultaria de a tentativa de implementar um servico 
comunitdrio extremamente uniforme levar os operadores nacionais a 
desieixarem as necessidades dos utentes dos respectivos paises. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 208 
Como d 6bvio, qualquer perspectiva de estabelecimento de uma administracao 
postal unica teria de continuar a ter como ponto essencial a procura da 
solucao menos restritiva. 0 conceito de administracao postal unica nao 
implica, pois, o estabelecimento de um corpo de servicos reservados de 
grande dimensao cobrindo todo o trdfego transnacional de cartas e 
impressos. Como atrds se disse, a administracao postal unica teria de 
delegar um numero substancial de funcoes nos operadores publicos 
nacionais. E, reconhecendo-se a existdncia de diferentes condicoes, os 
organismos regulamentadores nacionais teriam ainda a opcao de definir uma 
drea reservada de dimensao inferior A norma comunitaria. 
Em resumo, os beneficios resultantes da criacao de uma administracao 
postal unica nao parecem a priori substanciais, mas os custos que 
recairiam sobre os utentes e os contribuintes seriam, esses sim, 
signif icat ivos. 
Se a existdncia de um operador postal unico nao parece uma opcao 
exequivel, pode contudo ser necessario um organismo comunitdrio para o 
controlo do servico. 
21.2 TARIFAS COMUNS 
0 estabelecimento de uma mesma tarifacao em todos os Estados-membros para 
algumas ou todas as categorias de correio levanta muitos problemas, que 
nao sera possivel superar pelo menos no futuro proximo. 
Primeiramente haveria que solucionar o problema das diferentes praticas 
contabiIisticas subjacentes ds tarifas fixadas por cada administracao 
postal. 
Em segundo lugar, uma tarifa comum s6 d possivel com subvencoes cruzadas 
em grande escala, que ultrapassariam em muito as actuaImente feitas para 
se conseguir a perequacao existente nos territ6rios nacionais. Tal 
hip6tese d antag6nica com uma das tematicas centrais do Livro Verde: a 
necessidade de as tarifas se relacionarem estreitamente com os custos. 
Em terceiro lugar, o estabelecimento de tarifas comuns teria de ser 
precedido pela harmonizacao da classificacao dos produtos e das condicoes 
contratuais. Mesmo que se apontasse para uma tarifa comum apenas no 
primeiro escalao de peso, teria de haver algum grau de harmonizacao dos 
principios de classificacao por produtos (ver np 17.3), o que nao 
constitui um argumento contra mas tao s6 uma indicacao do trabalho 
preparat6rio necessdrio. 
Capitulo 8: Discussao das Solucoes Possiveis pdgina 209 
Por ultimo, e de extrema importdncla, o estabelecimento de tarifas comuns 
teria forte impacto nos utentes. Em vdrios Estados-membros, seria 
extremamente dificil explicar aos utentes que as tarifas tinham de subir 
acima dos seus tradicionalmente baixos nlveis (possivelmente baseados em 
custos inferiores, por exemplo do trabalho) para se adaptarem a um 
preco-padrao comunitdrio. A alternativa a optar-se por uma mddia seria a 
nivelacao por uma tarifa mais baixa, o que implicaria subvencoes directas 
de proporcoes absolutamente impensdveis. 
A discussao de tarifas comuns d prematura enquanto nao existir uma clara 
probabiIidade de se vir a estabelecer uma administracao postal unica. 
Mesmo assim, o estabelecimento desta nao implica o estabelecimento 
daquelas. 
21.3 SELOS COMUNS 
A introducao de selos utilizdveis em todos os paises da Comunidade parece 
exequivel num futuro pr6ximo. Assim que o ecu comecar a ser utilizado nas 
transaccoes comuns (como ird acontecendo d medida que se aproxima a uniao 
monetdria integral), os selos emitidos pelas administracoes nacionais 
poderao ser vendidos em ecus. Tratar-se-ia de selos do valor indicado na 
moeda nacional e pagos d taxa de cdmbio do ecu aplicavel. 
Poe-se aqui o problema de ordem prdtica de assegurar que as receitas 
conseguidas correspondem aos custos dos servicos vendidos. Mas tal 
problema nao se afigura muito grave jd que nao haveria incentivos 
financeiros para se comprarem selos (em ecus) num Estado-membro para 
utilizacao noutro: seria ainda preciso pagar a tarifa postal no pais de 
expedicao. Se, apesar dos argumentos em contrdrio, fosse estabelecida uma 
tarifa comum comunitdria, continuaria a nao haver incentivos para esse 
t ipo de operacao. 
Tambdm a proteccao das receitas levantaria provavelmente problemas de 
ordem operacional. 0 pessoal dos centros de tratamento do correio teria de 
ser treinado na verificacao dos valores em ecus. A nivel da Comunidade, 
isto nao constituiria uma dificuldade insuperdvel, mas jd seria mais 
dificil persuadir as administracoes postais nao-comunitdrias a aceitarem 
selos cujos valores fossem apenas indicados em ecus. 
Em resumo, poderia verificar-se alguma deslocacao receitas/custos. 
Todavia, d possivel que haja procura desse tipo de selos, o que terd de 
ser determinado por estudos de mercado. Se tal se comprovar, a 
praticabiIidade dos selos comuns deve ser analisada aprofundadamente. A 
este respeito, o telecartao/credifone, que ird ser possivel utilizar em 
diferentes Estados-membros (apesar da maior possibiIidade de deslocacao 
receitas/custos), constitui um exemplo instrutivo. 

Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 211 
CAPITULO 9 : OPQOES POLITICAS 
INTRODUCAO 
Todos os cidadaos e organizacoes da Comunidade devem ter acesso a servicos 
postais fidveis e de boa qualidade. A implementacao destas opcoes permitird 
atingir esse objectivo, criando as condicoes para que o sector postal 
comunitdrio satisfaca total e eficazmente as necessidades postais dos 
cidadaos e organizacoes da Comunidade. Elas vao ao encontro dos objectivos 
comunitdrios, garantindo simultaneamente ao utente a maior liberdade de 
escolha consistente com esses objectivos. 
A base da politica comunitdr ia para o sector postal deve ser o servico 
universal. E preciso definir as necessidades de servico universal em toda a 
Comunidade. 0 significado principal e concreto dessa necessidade de servico 
universal d o dever de continuar a existir um servico postal acessivel em 
toda a Comunidade, quer para os servicos nacionais no interior de um Estado-
membro, quer para os servicos transnacionais que Iigam dois Estados-membros. 
Esse servico universal deve ser prestado a precos acessiveis, ser de boa 
qualidade e acessivel a todos. 
Conclui-se que este objectivo de servico universal pode justificar o 
estabelecimento de um nucleo de servicos reservados (sujeito d decisao de 
cada Estado-membro individualmente de considerar que tal d necessdrio), que 
contribuird para assegurar a viabilidade financeira da rede de servico 
universal. 0 dmbito desses servicos reservados, que poderao conferir 
determinados direitos especiais e exciusivos aos fornecedores de servicos 
universais, deverao ser directamente proporcionais ao objectivo. Deste modo 
se garante o cumprimento do objectivo do servico universal, dando-se a maior 
liberdade de escolha possivel aos potenciais utiIizadores. 
OPCOES GERAIS 
Para alcancar esses amplos objectivos existem determinadas opcoes gerais. 
(Naturalmente, devem tambdm ser consideradas as implicacoes de uma nao 
intervencao.) Em termos gerais existem duas vias - a da Iiberalizacao e a da 
harmonizacao. 
0 sector encontra-se jd significativamente Iiberalizado - cerca de 50% das 
receitas geradas no sector provdm dos servicos nao-reservados. A situacao 
actual resulta de uma tenddncia a mais longo prazo para abrir o mercado, 
procurando as propostas do Livro Verde novas formas de moderar as restricoes. 
Em contraste, os niveis de harmonizacao (por referdncia a possiveis 
objectivos comunitdrios) sao bastante baixos. Em consequdncia disso, a 
Comunidade dispoe de um sector postal pieno de divergdncias - nao s6 
regulamentares, mas tambdm em aspectos directamente relacionados com o 
ciiente, como o acesso, o servico prestado e as tarifas. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 212 
As possibiIidades de reformulacao podem ser abordadas comecando por 
analisar as opcoes extremas da Iiberalizacao e da harmonizacao 
totais. Estas duas opcoes situam-se efectivamente nos extremos 
opostos de um espectro de diferentes cendrios possiveis. A opcao da 
nao intervencao deve igualmente ser estudada. A ultima opcao a 
debater d a que procura um equilibrio que combine os beneficios da 
abertura progressiva do mercado e da harmonizacao selectiva. Dentro 
desta opcao existem muitas variantes, algumas das quais sao 
discutidas seguidamente. 
Llberal lzaga\> total 
A situacao normal do mercado d a de mercado livre. No entanto, a 
Iiberalizacao total do sector postal levaria A perda do servico 
universal, sem duvida a precos acessiveis a todos. IniciaImente 
esta solucao teve alguns defensores. ActuaImente ningudm acredita 
seriamente que o imperativo do servico universal seria atingido com 
a Iiberalizacao total. 0 que d certo d que nenhum operador privado 
parece interessado em fornecer um servico de corresponddncia normal 
a todas as partes de um territ6rio nacional. 
Harmonlzagao total 
Se a intencao fosse ter um sector postal totalmente harmonizado, 
seria necessdrio existir um unico organismo operacional que 
garantisse a aplicacao dessa harmonizacao. Esse operador - na 
pratica uma administracao postal unica que abrangesse toda a 
Comunidade - teria a responsabiIidade geral por todos os aspectos 
do que fosse considerado a parte da administracao publica do sector 
postal comunitdrio. 
A harmonizacao total implicaria a aplicacao de uma mesma tarifa em 
toda a Comunidade, bem como as mesmas condicoes de acesso e os 
mesmos niveis de servico. Uma tarifa unica (da qual parece nao 
haver necessidade) causaria enormes problemas, para aldm de ser 
irreatista e exigir subvencoes cruzadas de proporcoes gigantescas. 
(ActuaImente as tarifas variam de um para trds.) A coordenacao 
central das politicas para dreas como a do marketing ou a do 
pessoal levaria provavelmente a uma rigidez excessiva que nao 
poderia responder ds condicoes locais. Aldm disso, o organismo 
responsdvel pela aplicacao, a administracao postal unica, 
representaria uma despesa geral adicional pesada. 
Em resumo, a harmonizacao total originaria muitas restrigoes e 
poucos beneficios. Assinale-se, aldm disso, que neste momento 
ningudm vd necessidade desse organismo operacional unico para 
implementar a harmonizacao a este nivel. 
Uanutengao do Status quo 
Caso se adoptasse essa opcao te6rica, o resultado seria o 
agravamento das grandes divergdncias Jd existentes e a criacao de 
dificuldades ao correcto funcionamento do mercado unico, o que 
conduziria a uma Europa "a duas velocidades" no sector dos servicos 
postais. Em resumo, o mercado unico dos servicos postais nao se 
realizaria, o que produziria efeitos indirectos significativos 
noutros sectores especiaImente servidos pelos servicos postais. 
Provavelmente nao seria tambdm a resposta mais apropriada ds 
implicacoes da uniao politica e econ6mica. 
Capitulo 9: Politicas propostas pâgina 213 
Equilibrio: malor abertura do mercado/reforço do serviço universal 
Esta opçâo admite que, para garantir o serviço universal, se 
introduzam determinadas restriçôes no mercado iivre. Tais 
restriçôes consistiriam no estabelecimento de um nûcleo de serviços 
reservados que garantissem certos direitos especiais e exclusivos 
às administraçôes postais nacionais. No entanto, o âmbito da ârea 
reservada deve ser estritamente proporcionat ao objectivo do 
serviço universal. Simultaneamente, o controlo regulamentar de 
parte do mercado (reserva de serviços para assegurar o serviço 
universal) tornaria possiveis determinadas medidas de harmonizaçâo 
que garantissem que o serviço universal funcionasse eficazmente nos 
doze Estados-membros. 
Cada Estado-membro reserva jâ determinados serviços para atingir o 
objectivo de um serviço universal; o âmbito de tais serviços 
reservados d, todavia, normalmente mais alargado - por vezes 
significativamente - do que o necessdrio. Mais, o objectivo real 
(incluindo a qualidade do serviço) deve ser realizado na prdtica. 
Aldm disso, sô hd a ganhar com a simples clarificaçâo do que d ou 
nâo reservado. 
Propôe-se uma definiçâo a nivel comunitdrio do serviço universal a 
fornecer em toda a Comunidade. Tal definiçâo nâo foi ainda 
redigida. No entanto, d possivel indicar a forma como o mercado 
deverd, nos termos desta opçâo, ser parcialmente Iiberalizado sem 
ameaçar o objectivo do serviço universal. 
No âmbito dessa opçâo de busca de equilibrio determinados serviços 
deverâo deixar de pertencer à ârea reservada (se, na verdade, dela 
fazem parte neste momento). Trata-se dos serviços de correio 
acelerado e de publicaçôes. (Os serviços de encomendas encontram-se 
jâ Iiberalizados em todos os Estados-membros.) No âmbito desta 
opçâo da busca de equilibrio, determinados serviços deverâo deixar 
de pertencer à ârea reservada (se, na verdade, dela fazem parte 
neste momento). Trata-se dos serviços de correio acelerado e de 
publicaçôes. (Os serviços de encomendas encontram-se jâ 
Iiberalizados em todos os Estados-membros). Com base na anâlise 
feita atd aqui, prever-se-d igualmente a Iiberalizaçâo da 
correspondência transnacional e, a prlorl, do dlrect malI. Em ambos 
os casos serd necessdrio garantir a instalaçâo dos sistemas de 
controlo regulamentar adequados para evitar que tais medidas de 
Iiberalizaçâo conduzam d supressâo dos direitos exclusivos 
legitimos dos fornecedores de serviços reservados. No caso do 
direct mail, em especial, serd necessdrio analisar exaustivamente 
as implicaçôes econômicas para o serviço universal das referidas 
medidas de Iiberalizaçâo. 
0 processo de Iiberalizaçâo deve ser aplicado de forma gradual e 
ter em conta as inevitdveis fases de adaptaçâo, de modo a manter o 
equilibrio econômico e financeiro necessdrio à oferta de serviços 
universais. 
Para os serviços que permanecessem reservados - que cobririam em 
termos gerais a correspondência pessoaI e comercial - seria 
possivel estabelecer limites claros que indicassem o âmbito exacto 
da ârea reservada. Esses limites seriam definidos em termos de peso 
e preço. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 214 
Convdm assinalar que um Estado-membro que receie que determinadas 
propostas especificas podem prejudicar o seu objectivo de servico 
universal pode considerar a hip6tese de aplicar uma solucao mais 
restritiva, na condicao de continuar a ser proporcional ao 
objectivo e respeitar a legislacao comunitdria. 
Relativamente ds medidas de harmonizacao a aplicar paralelamente a 
estas medidas de Iiberalizacao, elas deverao emanar do objectivo 
comunitdrio fundamental que defende a existdncia de uma servico 
universal de qualidade suficiente e a precos acessiveis. Como 
referimos, nao existe ainda uma definicao comunitdria do servico 
universal necessdrio na Comunidade. Parecem nao restar duvidas 
quanto d necessidade dessa definicao e quanto d importdncia de, na 
sua elaboracao, se proceder a consultas aos utilizadores potenciais 
- incluindo representantes dos consumidores. No entanto, estao Jd 
claros certos requisitos da harmonizacao. 
A universalidade implica facilidade de acesso, o que nem sempre d o 
caso actualmente. Atendendo ds actuais disparidades na qualidade do 
servico, torna-se necessdria, tambdm neste dominio, uma certa 
harmonizacao. As tarifas sao aparentemente, e no geral, acessiveis; 
no entanto, no entanto, em determinados casos, nao reflectem os 
custos e, tal como d aplicada pelas administracoes postais, tal 
fixacao de tarifas poderd, a longo prazo, p6r em perigo a 
viabilidade econ6mica da rede de servico universal. Aldm disso, d 
correcto que a administracao postal possa utilizar a rede do 
servico universal para fornecer servicos nao obrigatorios, apesar 
de neste momento nao existirem regras comuns nessa matdria. 
Estas questoes actuais e futuras indicam que as medidas de 
harmonizacao dos servicos universais sao adequadas nos seguintes 
dom i n i os: 
acesso: as regras deverao ser as mesmas para todos os utilizadores 
em iddnticas condicoes; para as necessidades de acesso de 
outros fornecedores de servicos (outras administracoes 
postais ou operadores privados), poderao ter de existir 
disposicoes especificas de cardcter tecnico que garantam a 
interoperabiIidade; 
servlgo: deverao estabelecer-se normas para todos os 
servicos universais; a qualidade devera ser medida atravds 
de um sistema comum que reflita correctamente a 
experidncia que os utilizadores tdm do servico; os 
resultados deverao ser publicados; 
tarffas: os precos para cada servico deverao estar relacionados com 
os custos mddios desse servico; hd que reduzir as actuais 
diferencas nas estruturas tarifdrias para diminuir as 
distorcoes do mercado. 
A aplicacao destas medidas de harmonizacao d possivel na medida em 
que as necessidades fundamentais dos clientes sao provavelmente as 
mesmas em todos os Estados-membros. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 215 
CENARIO PROPOSTO 
A ultima opcao constitui o cendrio preferencial por nela se 
encontrar o justo equilibrio. Ela combina uma gradual abertura do 
mercado com a aplicacao de medidas de harmonizacao que vao ao 
encontro dos objectivos comunitdrios. 
Refira-se que foram recebidos certos comentdrios prdvios acerca dos 
recentes projectos de opcoes. Com base nesses comentdrios, parece 
ser possivel chegar-se a um consenso quanto ds orientacoes gerals. 
Aparentemente, no entanto, existem determinados pontos que 
preocupam certas partes interessadas. Trata-se das questoes 
relacionadas com a necessidade de periodos de adaptacao e ainda com 
determinadas propostas de Iiberalizacao, como as do dlrect mal1, do 
correio transnacional intracomunitdrio e do correio internacionaI. 
Tudo indica que, durante o periodo de consultas que se seguird d 
publicacao do Livro Verde, o debate ird concentrar-se nesses 
pontos. No entanto, hd que considerar o equilibrio de todo o 
conjunto de opcoes politicas apresentadas. 
Acentue-se que essa ampla opcao de maior abertura do mercado 
combinada com o reforco do servico universal pode, ela prdpria, ser 
aplicada de variadissimas formas. A intencao d que se processem as 
principais escolhas finais A luz do debate que se seguird A 
publicacao do Livro Verde. Assim, haverd necessidade de um maior 
trabalho de pormenor antes da aplicacao de medidas. Grande parte 
desse trabalho envolve debates com grupos de utilizadores a fim de 
identificar mais especificamente as suas necessidades, sobretudo no 
que respeita ds circunstdncias em que poderao necessitar de uma 
maior liberdade de escolha. Como referimos, hd que definir o 
servico universal a nivel comunitdrio. Impoe-se igualmente uma 
andlise mais aturada antes da definicao dos limites de peso e de 
preco para a drea reservada. Hd que chegar a acordo quanto aos 
limiares de servico para os servicos universais. Exige-se ainda um 
trabalho mais aprofundado para aplicar o principio segundo o qual 
as tarifas devem estar relacionadas com os custos mddios. 
No entanto, embora este trabalho mais circunstanciado esteja por 
realizar, o conjunto de opcoes politicas d apresentado com a 
certeza de que a estrutura comum proposta, ao aliar a harmonizacao 
d Iiberalizacao, garantird o servico universal e proporcionard a 
mdxima liberdade de escolha. 
Apresentam-se no Quadro 1 os principais objectivos para o sector 
comunitdr io. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 216 
Quadro 1 : Objectlvos principais para o sector postal 
1. GARANTIR O FORNECIMENTO DE UM SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL EM TODA COMUNI-
DADE A PREÇOS ACESSfVEIS A TODOS, ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO (NA ME-
DIDA EM QUE SEJA NECESSARIO NOS ESTADOS-MEMBROS INDIVIDUALMENTE) DE UM 
NÛCLEO DE SERVIÇOS RESERVADOS OUE CONFERIRÂO DETERMINADOS DIREITOS 
ESPECIAIS E EXCLUSIVOS, DE MODO A MANTER OS RECURSOS NECESSARIOS AO 
CUMPRIMENTO DA MISSÂO DE SERVIÇO PÛBLICO EM BOAS CONDIÇOES; SIMULTA-
NEAMENTE, E EM TERMOS CONSISTENTES COM ESTE OBJECTIVO, ASSEGURAR QUE A 
A MAIOR PARTE POSSlVEL DO SECTOR OPERE EM LIVRE CONCORRÉNCIA. 
2. EXIGIR AOS OPERADORES COMUNITARIOS DO SERVIÇO UNIVERSAL O RESPEITO DOS 
DIREITOS ESPECIAIS E EXCLUSIVOS QUE LHES FORAM CONCEDIDOS PELOS 
SERVIÇOS RESERVADOS PARA PODEREM FORNECER SERVIÇOS UNIVERSAIS, 
NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIDADE DO SERVIÇO FORNECIDO. 
3. DESENVOLVER OS ESFORÇOS NECESSARIOS PARA GARANTIR A COESÂO COMUNI-
TARIA ATRAVÉS DE MEDIDAS APROPRIADAS DE HARMONIZAÇÂO. 
Estes objectlvos politicos principais referem-se assim a questôes gerais 
de regulamentaçâo, ds obrigaçôes do fornecedor do serviço reservado e, em 
terceiro lugar, ds questôes da harmonizaçâo e da coesâo. Dentro destes 
trds tôpicos, as principais opçôes politicas subdividem-se nas opçôes 
especificas apresentadas no Quadro 2. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 217 
Quadro 2: Opçôes espectflcas 
PARTE I: QUESTÔES GERAIS DE REGULAMENTAÇÂO 
1. ESTABELECER E ASSEGURAR 0 NÚCLEO COMUNITARIO DE SERVIÇOS 
UNIVERSAIS 
2. DESENVOLVER A DEFINIÇÂO DE SERVIÇOS UNIVERSAIS E RESERVADOS 
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÂO E AS POLÍTICAS 
COMUNITÂRIAS DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
4. SEPARAÇÂO DAS FUNÇÔES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
PARTE II: OBRIGAÇOES DO FORNECEDOR DO SERVIÇO UNIVERSAL 
5. CONDIÇÔES DE ACESSO AOS SERVIÇOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS 
6. TARIFAS DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS 
7. COMPENSAÇÂO INTERADMINISTRAÇÔES REFLECTINDO OS CUSTOS DE 
DISTRIBUIÇÂO 
8. ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE OUALIDADE DO SERVIÇO E MONITORIZAÇÃO 
DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS 
PARTE III: HARMONIZAÇÂO E COESÂO 
9. HARMONIZAÇÂO EM FUNÇÂO DOS BENEFÍCIOS PARA OS CLIENTES 
10. ASPECTOS DA COESÂO A TER EM CONTA 
Por sua vez, estas opções especlflcas podem ser traduzldas em propostas 
de Implementação, que são apresentadas nas pàglnas segulntes. 
Capitulo 9: Politicas propostas pâgina 218 
PARTE I: QUESTÔES GERAIS DE REGULAMENTAÇÂO 
1. ESTABELECIMENTO DE UM NÛCLEO DE SERVIÇOS UNIVERSAIS 
A ex/gêncla soc/al bàslca fe/ta aos servlços postals é a manutençâo do 
serv/ço unlversal. No sector concorrenclal (nâo reservado), pode ser 
fornecldo um servlço unlversal sem condlçôes relatlvas ao preço. Uas, 
para que o serv/ço seja fornecldo a um preço acesslvel a todos, é 
necessàrlo que se verlflquem economlas de escala suflclentes. Estas sô 
podem consegulr-se através da concessâo de alguns dlreltos especlals e 
excluslvos - dal a necessldade de servlços reservados. (Embora posslvel, 
a exlstêncfa de mals do que um fornecedor de servlços reservados em cada 
Estado-membro é Improvàvel; para slmplIflcar, todas as propostas assumem 
um ûnlco fornecedor de servlços reservados - que se admlte ser a 
admlnlstraçâo postal- em cada Estado-membro). 
1.1 Deve ser adoptada uma definiçâo de referência do serviço unlversal 
vâiida para toda a Comunidade. Essa definiçâo deve levar em 
consideraçâo as exigôncias sociais e econômicas comunitârlas, bera 
como outros compromissos, nomeadamente com a Uniâo Postal Unlversal 
(UPU). Um Estado-membro continuarâ a poder alargar o âmbito da 
definiçâo a aplicar no seu prôprio territôrio, de acordo com os 
seus Ieg i t i mos i nteresses pûbIi cos. 
1.2 Para assegurar o serviço unlversal a um preço acesslvel, deve ser 
estabelecido um conjunto de servlços reservados. A lista dos 
servlços passtveis de inclusao neste nûcleo de servlços reservados 
deve ser definida a nlvel comunitârio. 
1.3 De acordo com o principio da proporcional idade, a dimensâo deste 
nûcleo de servlços reservados nâo deve exceder a necessària 
para assegurar o objectivo do serviço unlversal. 
1.4 Fora da àrea reservada, todos os servlços serâo fornecidos em livre 
concorrência. As administraçôes postals tambdm poderâo fornecer 
servlços nâo-reservados. 
2. DESENVOLVER A DEFINIÇÂO DE SERVIÇOS UNIVERSAIS E RESERVADOS 
Os servlços reservados devem ser claramente deflnldos para se dlstlngulr 
Inequlvocamente o que està na àrea reservada e o que està na àrea 
nâo-reservada. A defIniçâo do nûcleo de servlços reservados exlge um 
trabalno bastante mals aprofundado, que deve ter em conta as regras da 
concorrência estabelec/das no Tratado de Roma. 
Capltulo 9: Politicas propostas pâgina 219 
Ao longo da presente anàllse, o objectlvo serà o de procurar a soluçâo 
menos restrltlva. As condlçôes em alguns Estados-membros podem permltlr 
que a àrea al abranglda pelos servlços reservados seja de àmblto mals 
restrlto que a deflnlda a nlvel comunltàrlo, embora sempre conslstente 
com o objectlvo de forneclmento do servlço unlversal, garantlndo asslm o 
cumprlmento da mlssâo de servlço pùbllco em condlçôes econômlcas e 
flnancelras saudàvefs. Inversamente, pode acontecer que outros 
Estados-membros conslderem que o nûcleo comunltàrlo de servlços 
reservados pode nâo ser suflclente para assegurar o servlço unlversal; 
nesses casos, o Estado-membro em causa pode prever a apllcaçâo de uma 
soluçâo mals restrltlva que contlnue a ser compatlvel com a legtslaçâo 
comunltàrla. 
Os servlços unlversals deflnldos a nlvel comun/tirlo terâo 
obrIgatorIamente de ser fornecldos em todos os Estados-membros. 0 
organlsmo regulamentador de cada Estado-membro, levando em conslderaçâo 
todos os compromlssos assumldos, pode decldlr o forneclmento obr/gatorlo 
de servlços unlversals fora do àmblto da irea reservada. Asslm, para além 
dos servlços un/versa/s reservados que têm que ser obrigatorIamente 
fornecldos, é provivel que seja também sollcltado o forneclmento 
obrigatorlo de um servlço unlversal no tocante a alguns servlços 
nâo-reservados, sendo essa obr/gaçâo delegada pelo organlsmo 
regulamentador a um ou mals operadores. 
Alguns outros operadores podem também decldlr, por motlvos comerc/a/s, 
fornecer um servlço unfversal. A dlstlnçâo a reter é a obr/gaçâo 
subjacente ao fornecfmento do servlço unlversal. Ao longo das presentes 
propostas, a mençâo de fornecedor do servlço unlversal refere-se ao 
operador que està sujelto à obr/gaçâo de o fornecer. 
Cada administraçâo postal d assim obrigada a prestar um serviço 
universal, de acordo com a definiçâo deste aos niveis nacionai e 
comunitàrio. Tal obrigaçâo nâo deverd impor ds administraçôes postais um 
encargo financeiro injusto, pelo que a existdncia de sistemas adequados 
de fixaçâo de tarifas assume especial importância (ver nos 7 e 8). 
Distribuiçâo pelo prôprio e expediçâo pelo prôprio (distribuiçâo e 
expediçâo do seu prôprio correio) 
2.1 Os particulares e as organizaçôes têm o direito de entregar o seu 
prôprio correio em qualquer lugar da Comunidade ou de o transportar 
para o expedir directamente atravds da administraçâo postal do pals 
de distribuiçâo. 
2.2. Os particulares e as organizaçôes têm ainda o direito de expedir o 
seu correio atravds da administraçâo postal de outro pais para 
distribuiçâo num terceiro pais ou para distribuiçâo no seu prôprio 
pals. Neste ûltimo caso, se o correio expedido corresponder aos 
critdrios que determinariam a sua integraçâo na àrea reservada no 
pals do partlcular/organizaçâo, ele deverd ser entregue à 
administraçâo postal para distribuiçâo e os custos da sua 
distribuiçâo adequadamente compensados. 
2.3 Para clarificar a interpretaçâo das propostas constantes dos nojs 
2.1 e 2.2, d necessârio que a Comunidade desenvolva regras 
relativas à distribuiçâo ou expediçâo de correio atravds de 
organizaçôes "irmâs" ou subsidiârias no mesmo ou noutro 
Estado-membro. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 220 
Area nâo-reservada 
2.4 Quando se desenvolverem novos serviços (como o correio electrônico) 
slgnificativamente dlferentes dos serviços reservados normals 
existentes, esses novos serviços devem ser considerados como 
pertencentes ao sector nâo-reservado. No entanto, para casos 
particulares, pode ser necessdrlo rever este crltdrio. Durante o 
perlodo de consultas que se seguirà à publlcaçâo do Llvro Verde 
serao analisadas as consequências econômicas e financelras da nova 
situaçâo. 
2.5 Caso venha a transformar-se num elemento necessdrlo para a 
realizaçâo do objectlvo de serviço unlversal, poderd prever-se a 
integraçâo de um novo serviço na érea reservada de acordo com os 
crltérios referldos nos pontos 2.16 e 2.17 infra. 
2.6 Todo o serviço que nSo pertença é érea reservada é nâo-reservado e 
deve ser fornecido em livre concorréncia. 
Capitulo 9: Politicas propostas pâgina 221 
Area reservada 
2.7 A Comunidade deve completar a definiçâo do nûcleo de serviços que 
podem ser considerados reservados. Este nûcleo abrangeré alguns 
objectos postais normalizados de comunicaçâo (Incluindo cartas e 
bllhetes postais), atd certos limites abaixo especificados. Nâo 
Incluiré, por exemplo, publicaçoes, objectos contendo mercadorias 
ou objectos de correio acelerado. A prlorl, prever-se-à a inclusao 
do dlrect mall endereçado na érea nâo-reservada. Deverâo 
anallsar-se as implicaçoes econômicas no serviço unlversal da 
I Iberal izaçâo do dlrect mall (ver no_ 2.9 infra); seré igualmente 
necessério estabelecer sistemas de controlo regulamentar adequados 
para evitar possiveis infracçôes. 
2.8 Uma vez que o estabeiecimento de um conjunto de serviços reservados 
se justiflca pela necessidade de assegurar um serviço unlversal a 
preços acesstveis, é necessério concluir a definiçâo do âmbito do 
serviço unlversal necessério na Comunidade. (As necessidades de 
serviço unlversal serâo definidas em termos das necessidades dos 
utentes, que podem variar ao longo do tempo). Seré necessério rever 
regularmente o âmbito dos serviços universais e da érea reservada. 
2.9 A Comissao, assistida pelo Grupo de Funcionérios Superiores dos 
Correios, criaré um grupo de trabalho para analisar em pormenor: os 
aspectos econômicos do fornecimento do serviço unlversal na 
Comunidade; a dimensâo necesséria da ârea reservada; e os sistemas 
de controlo necessérios para proteger a érea reservada. 0 grupo de 
trabalho analisaré tambem as implicaçoes econômicas para o serviço 
unlversal de cada uma das medidas de I iberal izaçâo. 0 grupo de 
trabalho deveré concluir os seus trabalhos no prazo de um ano a 
contar da publicaçâo do Livro Verde. Essa anélise daré igualmente 
origem a orientaçôes relativas aos limites da érea reservada 
definida a nlvel comunitério. (As propostas relativas é definiçâo 
desses limites constam dos nps 2.16 e 2.17). 
2.10 É natural que o organismo regulamentador de cada Estado-membro 
quelra definir o serviço unlversal que deve ser fornecido 
obrigatoriamente no seu territôrio. Para esse efeito, deveré tomar 
em consideraçâo o serviço unlversal obrigatorio definido a nlvel 
comunitério. 
2.11 Os Estados-membros podem decidir estabelecer uma érea reservada 
menor que a definida a nlvel comunitério mas, de qualquer modo, 
terâo que assegurar o serviço unlversal dentro dos limites 
comunitàrios deflnidos para os serviços universais. 
Serviços reservados - questôes adicionais 
2.12 0 correio nacional que for abrangldo pelos serviços reservados de 
um Estado-membro nâo pode ser transportado para fora desse 
Estado-membro por um operador terceiro para ser expedido para o 
mesmo Estado-membro. No entanto, o correio que for fisicamente 
gerado num pais determinado (por exemplo, com o tratamento de dados 
^ ou a sua impressâo nesse pais), ou que seja al de algum modo 
sujeito a um processo que Ihe acrescente um valor substancial, deve 
ser tratado como correio originério desse pais. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 222 
2.13 Serd prevista a Inclusao do correio intracomunitdrio transnacional 
(correio que passa de um Estado-membro para outro) na drea 
nao-reservada. Caso considere que essa Iiberalizacao pode 
prejudlcar o servico universal, um Estado-membro poderd apllcar uma 
solucao mais restritiva, na condicao de ser proporcional ao 
objectivo e compatlvel com a legislacao comunitdria. Serd 
necessdrlo estabelecer slstemas de controlo regulamentar adequados 
que garantam que o correio nacional que de outro modo seria 
reservado nao seja Injectado no sistema transnacional por 
intermddio de operadores terceiros (ver no. 2.12 supra). Admlte-se 
que determinados Estados-membros possam necessitar de um certo 
perlodo de adaptacao para aplicarem essa medida; a necessidade e a 
duracao de tal perlodo de adaptacao (varldvel de Estado-membro para 
Estado-membro) deverao ser discutldas durante o perlodo de 
consultas que se seguird d publlcacao do Livro Verde. 
2.14 Serd prevista a inclusao do correio internacional (correio com 
origem num Estado-membro destinado a palses nao-comunltdrlos e 
correio com origem em palses nao-comunltdrios para distribulcao num 
Estado-membro) na drea nao reservada. Caso considere que essa 
Iiberalizacao pode prejudicar o servico universal, um Estado-membro 
poderd aplicar uma solucao mais restritiva, na condicao de ser 
proporcional ao objectivo e compatlvel com a legislacao 
comunitdria. Serd necessdrio estabelecer sistemas de controlo 
regulamentar adequados que garantam que o correio nacional que de 
outro modo seria reservado nao seja injectado no sistema 
transhacional por Intermddio de operadores terceiros (ver no. 2.12 
supra). Admite-se que determinados Estados-membros possam 
necessitar de um certo perlodo de adaptacao para aplicarem essa 
medida; a necessidade e a duracao de tal pertodo de adaptacao 
(varidvel de Estado-membro para Estado-membro) deverao ser 
discutidas durante o pertodo de consultas que se seguird d 
publicacao do Livro Verde. 
2.15 0 facto de um servico estar incluldo no nucleo de servicos 
reservados deflnido a ntvel comunltdrlo nao implica a sua inclusao 
automdtica na drea reservada desse Estado-membro. 
Critdrios de definicao dos limites 
2.16 S6 poderao ser considerados reservados servicos que envolvara uma 
obrigacao universal. No entanto, os servicos de distrlbuicao de 
objectos contendo mercadorias e de impressos (sob reserva das 
orientacoes relativas ao dlrect malI no no_ 2.7 supra) nao deverao 
ser reservados, mesmo que sejam prestados ao abrigp de uma 
obrigacao de servico universal. Serd necessdrio um critdrio de 
conteudo para assegurar que os objectos contendo mercadorias e os 
impressos as sao integrados na drea nao-reservada. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 223 
2.17 Os objectos que contlnuarao a ser passtveis de reserva sao os 
objectos postais de comunlcaçâo normalizados. Dentro destes, os 
critérlos a utilizar para deflnir o àmbito dos servtcos reservados 
serao o peso e o preço. Haverd uma relaçâo entre os dois critérlos, 
que é necessérlo quantificar. (A médio/longo prazo, é natural que 
os limites de preço sejam sufIcientes.) 
3. ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇAO E AS POLITICAS COMUNITARIAS 
DOS OUTROS COMPROMISSOS DOS ESTADOS-IIEMBROS 
Naturalmente, todos os operadores postais (prlvados ou pûbllcos) que 
fornegam servlços na Comunldade devem respeltar a leglslaçâo comunltârla. 
Sâo (ou serâo) especlalmente Importantes para o sector postal as 
d/rectlvas relatlvas a protecçâo de dados, à tr/butaçâo Indlrecta e aos 
procedImentos aduanelros. Tal como acontece em todos os sectores, é 
necessàrlo envldar esforços para reduzlr as posslve/s tensôes entre a 
leglslaçâo e as politicas comunltàrlas, por um lado, e as eventua/s 
obrlgaçôes decorrentes de outras convençôes ou tratados que os 
Estados-membros tenham ass/nado, por outro. 
Para esse efe/to, a Comunldade deve part/clpar no desenvolvfmento da 
leglslaçâo e das regras passtveis de afectarem o seu sector postal. 
Consequentemente, deve sollcltar à UPU e à CEPT o estatuto de observador. 
A UPU é uma agêncla das Naçôes Unldas e a Comunldade tem estatuto de 
observador na ONU. 
3.1 A Comunldade deve participar activamente nos futuros congressos da 
UPU para garantir que nao haveré tensôes entre as decisoes at 
tomadas e as obrlgaçôes decorrentes do Tratado de Roma, de outra 
leglslaçâo comunitdria ou da polttica postal comunitdria. 
3.2 Em especial, nao é apropriada a aplicaçao do artigo 25o_ da 
Convençao UPU na Comunldade.»Parece necessàrlo substitut-lo por uma 
medida menos restritiva que continue a deixar claro que é proibido 
o transporte material de correio, por um operador terceiro, para 
fora de um Estado-membro para ser expedido de volta a esse 
Estado-membro se essa operacâo constituir uma infracçâo aos 
direitos exclusivos da respectiva administraçâo postal (tal como 
referldo em 2.12). 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 224 
3.3 A Comunidade deve procurar obter o estatuto de observador na Unlâo 
Postal Unlversal (UPU). 
3.4 A Comunidade Investlgaré e proporé subsequentemente os meios de 
Impedir que seja enviado correio para fora da Comunidade para ser 
expedido de volta com o ûnico objectlvo de tornear as politicas 
comunitérlas de tarifas e dlreitos termlnals (ver as propostas 
incluldas nos nojs 6 e 7). 
4. SEPARAÇAO DAS FUNÇÔES REGULAMENTADORA E OPERACIONAL 
Para garantfr a melhor defesa dos Interesses dos utentes atravès do 
tratamento Imparclal de todos os operadores, é essenclal que as funçôes 
regulamentadora e operaclonal sejam separadas. A fndependêncla da funçâo 
regulamentadora é o melhor garante da optImlzagâo do equlIîbrlo entre os 
operadores pùbllcos e pr/vados e entre os fornecedores de servlços 
reservados e nâo-reservados. Cabe ao organlsmo regulamentador monltorlzar 
a eflclêncla dos servlços reservados, quer em termos da prestaçâo de um 
servlço unlversal de boa qualIdade, quer em termos do respelto das outras 
obrlgaçôes, referldas nas propostas 5, 6 e 8, por parte do fornecedor dos 
servlços. (Caberà alnda a este organlsmo a supervfsâo da obr/gagâo de 
conf/denclalIdade). Terà alnda que conslderar as acçôes eventualmente 
necessàrlas, no caso de as obrlgaçôes nâo serem respeltadas. 
4.1 Cada Estadc—membro deveré ter um organlsmo regulamentador sem 
quaisquer funçôes operacionais. 
4.2 Os organismos regulamentadores sSo responsdveis pela apllcaçâo a 
nlvel naclonal da polltica comunltdria para os servlços postais, 
nomeadamente do princlpio de que a érea dos servlços reservados 
deve ser proporcional ao objectlvo do servlço unlversal (tal como 
referido no no. 1.2). *~ 
4.3 Seré da responsabiIidade do organlsmo regulamentador de cada 
Estado-membro assegurar que a legislaçâo naclonal estipula 
claramente quais sao os servlços reservados a nlvel naclonal, 
dentro do nûcleo comunitério de servlços reservados. Todos os 
outros servlços devera ser considerados nâo-reservados. 
4.4 0 organlsmo regulamentador asseguraré que os outros operadores 
respeltem os dlreitos exclusivos definidos para o fornecedor de 
servlços reservados. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 225 
4.5 0 organlsmo regulamentador terd de assegurar que o fornecedor de 
servicos reservados cumpre as suas obrigacoes, incluindo a de 
Igualdade de tratamento. 
4.6 0 organismo regulamentador deve procurar obter compromissos firmes 
do(s) fornecedor(es) do servico unlversal no relativo d 
confIdencialidade do correio. 
4.7 Serd necessdrio que o organismo regulamentador acorde com o(s) 
fornecedor(es) do servico universal as garantias a fornecer por 
este ultimo reIativamente d qualidade do servico a prestar. 0 
organismo regulamentador deverd estar em posicao de garantir a 
fiabilidade de quaisquer dados relativos d qualidade do servico 
prestado que venham a ser publicados. 
4.8 £ necessdrio estabelecer niveis apropriados de transparencia, quer 
no relativo ao acesso d rede, quer no relativo aos custos 
impltcitos nos precos a pagar pelo acesso. 
4.9 Se o fornecedor de servicos reservados actuar no sector nao-
reservado, pode, por razoes economicas e comerciais, fornecer esses 
servicos atravds da rede do servico universal utilizada para os 
servicos reservados. 0 organismo regulamentador deve assegurar que 
nSo se verificam subvencoes cruzadas da drea reservada para a 
nao-reservada. 
4.10 0 organismo regulamentador deve garantir o acesso dos operadores 
privados (que podem estar a concorrer com a administracao postal na 
drea nao-reservada) aos servicos reservados, na medida em que isso 
Ihes seja necessdrio para fornecerem os servicos nao-reservados que 
oferecem (ver igualmente o no. 5.3). 
4.11 E necessdrio que as autoridades competentes, quer a nivel nacional, 
quer a nlvel comunitdrio, garantam que a aplicacao da legislacao 
geral aos servicos nao-reservados do sector postal nao beneficie ou 
prejudique injustamente quaisquer operadores presentes na drea nao-
reservada. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 226 
PARTE II: OBRIGAÇÔES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO UNIVERSAL 
5. CONDIÇOES DE ACESSO AOS SERVIÇOS UNIVERSAIS IGUAIS PARA TODOS 
A regra deve ser a Igualdade de tratamento dos utlIfzadores (cllentes) 
dos servlços unlversals. A regra geral nâo Impede que se reconheça que os 
clientes têm necess/dades dlferentes e podem cooperar com os fornecedores 
dos servlços unlversals em graus dlferentes. Isso é, em parte, funçâo da 
sua dlmensâo, mas depende especlalmente da capacldade de prepararem o 
correlo de forma vantajosa para a operaçâo postal do fornecedor do 
serv/ço unlversal, perm/tlndo asslm a este ùltlmo prat/car descontos. 
5.1 As condiçoes de acesso aos servlços unlversals devem ser iguais 
para todos os clientes que reûnam as mesmas condiçoes de expedlçâo. 
5.2 Cada fornecedor de servlços unlversals deve oferecer condiçoes 
contratuais a grandes clientes (ver também no. 9.3). 
5.3 Os fornecedores de servlços unlversals devem oferecer estes 
servlços a todos os clientes potenciais, mesmo que esses clientes 
sejam seus concorrentes no sector nâo-reservado. 
5.4 No que diz respelto és permutas transnacionais normais entre 
administraçoes postais através do sistema postal internacional, 
reconhece-se que possa haver nessa relaçao elementos nâo 
estritamente comerciais, pelo que as condiçoes de acesso de uma 
administraçao postal que expeça correlo para outra podem ter de ser 
dlferentes das condiçoes comerciais normais. Contudo, as 
administraçoes postais expedidoras também devem poder aceder como 
clientes aos servlços unlversals nacionais da administraçao postal 
destinatéria. As condiçoes desse acesso serao idênticas és 
aplicéveis a utilizadores similares. 
5.5 As condiçoes de expedlçâo,^ as tarlfas (incluindo os descontos 
normais) e as metas de qualidade dos servlços unlversals devem ser 
publicadas. 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 227 
6. TARIFAS DOS SERVIÇOS UNIVERSAIS RELACIONADAS COM OS CUSTOS MÉDIOS 
O prlnclplo orlentador deve ser o de que as tarifas devem estar 
relaclonadas com os custos méd/os. A apllcaçâo conslstente deste 
prlnclplo é a melnor garant/a da sol/dez flnancelra dos servlços posta/s. 
Para garantlr a todos um tratamento Justo, as subvençôes cruzadas, quer 
de um servlço para outro quer, devldo aos descontos, de um grupo de 
cllentes para outro, deverâo ser reduz/das a um mtnlmo e elImlnadas 
gradualmente. (No entanto, as subvençôes cruzadas geogràflcas contlnuam a 
ser admlsslvels.) A polîtlca de descontos é partlcularmente Importante: 
em geral, os descontos devem estar assoclados a economlas de custos (que 
podem Inclulr reduçôes dos custos unltàrlos possfblIItadas por aumentos 
de volume). 
6.1 As tarifas dos servlços universais devem estar intimamente 
relaclonadas com os custos. 0 objectivo é o de que as tarifas para 
cada serviço se baseiem nos custos médios desse serviço. As taxas 
preferenciais devem cobrir, pelo menos, os custos marginais. 
6.2 Se forem considerados necessérios subsidios, os seus objectivos, 
valor e âmbito de apllcaçâo devem ser transparentes. 
6.3 Todos os utentes que preencham as condlçôes necessdrias devem ter 
acesso de modo transparente és taxas preferenciais, se estas se 
justificarem, independentemente do pais em que estejam localizados. 
6.4 Sâo em geral inaceitéveis as subvençôes cruzadas de servlços 
reservados para servlços nâo-reservados. As subvençôes cruzadas 
podem ser autorlzadas em ireas geogriflcas para permltlrem a 
perequaçâo tarlfirla (ver no 6.5) e da irea de servlços nâo 
reservados para a irea de servlços reservados. Poderâo Igualmente 
exlstlr subvençôes cruzadas da irea reservada para a nâo reservada, 
caso sejam neeessirlas para garantlr o servlço unlversal otr caso 
sejam compattvefs co* as regras da concorrêncla (ver no 6.6 infra). 
6.5 As subvençôes cruzadas geogréficas sâo admlsslvels se forem 
necessdrias para praticar uma tarifa unitdria ûnica para um serviço 
especIfIco, quando i sso for consIde r ado dese J dveI. 
6.6 É possivel que, em certas dreas geogràflcas, apenas seja possivel 
fornecer certos servlços obrigatôrios nâo-reservados com perdas 
financeiras. Nesse caso, as perdas devem ser afectadas a dreas 
especIficas e podem ser financiadas quer com subsidios do exterior, 
quer através de subvençôes cruzadas. Esse financiamento deve ser 
completamente transparente para impedir qualquer politica desleal 
de preços por parte do fornecedor do serviço obrigatôrio nâo-
reservado. 
6.7 No sector reservado (nâo concorrencial), os descontos feitos aos 
grandes cllentes (normalmente devidos é preparaçâo do correio que 
eles possam efectuar) devem, em geral, estar relacionados com as 
economlas de custos que resultem para o fornecedor do serviço. As 
admlnistraçôes postais devem evitar a concessâo de descontos nâo 
relacionados com economlas de custos a cllentes do serviço 
universal. Devem evitar a Iigaçâo contratual entre as condlçôes de 
utilizaçâo dos servlços universais e as de utilizaçâo dos servlços 
nâo-reservados que nâo sâo obrigatôrios. 
Capitulo 9: Politicas propostas pâgina 228 
6.8 As tarlfas fixadas a taxas altamente preferenciais ou gratuitas por 
decisao governamentaI (corao, por exemplo, para livros, Jornais e 
publicaçôes periôdicas, para correio eleitoral, e correio de 
invisuais) tem de ser sujeitas a tratamento transparente. 
7. COMPENSAÇAO INTERADMINISTRAÇÔES REFLECTINDO OS CUSTOS DE DISTRIBUIÇÂO 
Os pagamentos devldos pela exped/çâo de correio sâo feltos ao operador 
que o recolhe. No caso do correio transnaclonal recolhldo por uma 
admlnlstraçâo postal e dlstrlbutdo por outra, é a admlnlstraçâo que faz a 
expedlçâo que recebe dos clfentes os pagamentos. Contudo, uma parte 
substanc/al dos custos envolv/dos sâo suportados pela admlnlstraçâo 
dest/natàrla com a dlstrlbulçâo do correio. Consequentemente, é 
necessàrlo um slstema que permlta compensar fInancelramente a 
admlnlstraçâo responsàvel pela dlstrlbulçâo pelos custos que suporta com 
essa operaçâo. 
Os s/stemas exlstentes de compensaçâo entre as admlnistraçôes postals 
(denomtnados dlreltos termlnals) nâo se basefam nos custos, dando orlgem 
a dlstorçôes slgnlflcatlvas entre os pagamentos compensatôrios e os 
custos reals de dlstrlbulçâo efectlvamente suportados. 0 prlnctplo de 
basear as tarlfas nos custos dever/a também apllcar-se ao slstema de 
compensaçâo fInancelra entre admlnistraçôes postals. 
7.1 Os pagamentos compensatôrios entre administraçôes postals pela 
distribuiçâo dos respectivos correios (direitos terminais) devem 
reflectir os custos reais de distribuiçâo. 
7.2 Uma vez que as tarifas nacionais estarâo relacionadas com os 
custos, os pagamentos compensatôrios entre administraçôes postals 
devem basear-se na proporçâo da tarifa nacional respeitante à 
distribuiçâo, incluindo um suplemento para o tratamento adicional 
necessàrlo e para o lucro. 
7.3 Seré criado um grupo de trabalho para preparar as bases de um 
esquema revisto de compensaçâo a aplicar na Comunidade. 0 grupo 
apresentaré as suas propostas num prazo de doze meses apôs a sua 
criaçâo. 
7.4 Deverâo envidar-se esforços para alargar o principio comunitério de 
basear nos custos as disposiçôes de compensaçâo interadministraçôes 
a outras administraçôes com as quais hé intercâmbio de correio. 
Estes esforços poderâo ser desenvoI v i dos no dmbito da UPU e da 
Conferôncia Europeia das Administraçôes de Correios e 
TeIecomunIcaçôes (CEPT). 
Capitulo 9: Politicas propostas pdgina 229 
8. ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE QUALIDADE DO SERVICO E MONITORIZACAO DA 
EFICIENCIA DOS SERVICOS UNIVERSAIS 
0 estabeleclmento de um nucelo de servlgos reservados Justlflca-se pela 
necessldade soclal de um servlgo unlversal. 0 ntvel real de eflclencla do 
servlgo e asslm cruclal para assegurar que as necessldades soclals sao 
satlsfeltas. Consequentemente, e necessirlo estabelecer normas de 
qualldade do servlgo, monltorlzar a eflctencla e cr/ar slstemas de 
controlo. E Importante notar que as normas sao apenas llmlares - os 
fornecedores de servlgos unlversals devem tentar atlnglr nlvels de 
qualldade super/ores ao nlvel mlnlmo aceltivel representado pelo llmlar. 
8.1 E necessdrio estabelecer normas comunitdrias para os servicos em 
que hd uma obrlgacao de servico universal definida a ntvel 
comunitdrlo. A eficidncia dos servicos de correio naclonal e 
intracomunitdrio deve ser medida e os resultados publicados. 
8.2 Os Estados-membros terao que decidir se devem existir normas 
nacionais para o correio para o qual haja uma obrigacao de servico 
universal definida a nlvel nacional (e de dmbito mais alargado que 
a definicao comunitdria). Se forem necessdrias, as normas 
estabelecidas a nivel nacional que sejam diferentes das 
estabelecidas a nlvel comunitdrio devem, no conjunto, ser mais 
exigentes que as comunitdrias. 
8.3 Para o estabelecimento das normas comunitdrias, a Comissao deve 
criar um grupo de trabalho em que os Estados-membros estejam 
representados. 0 grupo precisard de contribuicoes dos organismos 
regulamentadores, dos fornecedores de servicos reservados, dos 
utilizadores contratuais e dos consumIdores. 
8.4 As normas de qualidade do servico devem ser elevados, mas 
praticdveis. Basear-se-ao na definicao comunitdria de servico 
universal. Isso exige recolha em todos os marcos e estacoes de 
correio e entregas em todos os enderecos pelo menos uma vez em cada 
dia util. As excepcoes a esta exigdncia geral, se as houver, apenas 
devem ser abertas para casos extremos e deverao ser analisadas 
muito cuidadosamente. 
8.5 Deve existir um unico sistema comunitdrio de avaliacao da qualidade 
do servico de distribuicao. Esse sistema deve medir a qualidade 
"extremo a extremo", porque essa d a unica forma de avaliar com 
precisao a experidncia dos clientes relativa ao servico. 
Capitulo 9: Politicas propostas pâgina 230 
8.6 Nos casos em que o serviço ficar signif icat ivamente aquém do 
desejado, os organlsmos regulamentadores a quem incumbe a 
responsabiIidade de assegurar que os operadores cumprem as suas 
obrigaçoes deverao estabelecer metas intermédias que progridam em 
direcçâo é norma. 
8.7 Cada organismo regulamentador nacional deve ser assistido por um 
comité representativo dos utentes. Os membros do comité deverao ser 
escolhidos a partir de uma amostra significativa dos utentes, 
incluindo representantes dos consumidores. 
8.8 Sao igualmente necessérias normas de âmblto comunitârio para o 
serviço de clientes, nomeadamente no relativo ao prazo méxlmo 
aceitével para atender a reclamaçôes ou pedidos de informaçôes. 
Podem ser necessérias normas diferentes para o correio nacional e 
intracomunitério. 
PARTE III: HARMONIZAÇAO E C0ESÀ0 
9. HARMONIZAÇAO EM FUNÇÀO DOS BENEFlCIOS PARA OS CLIENTES 
Quanto mals evfdente for o beneftc/o para o consumldor, mals se Justlflca 
a harmonlzaçâo. Aparentemente, os beneflclos mals evldentes resultarlam 
de alguma harmonlzaçâo das condlçôes de acesso e da harmonlzaçâo das 
normas de qualIdade do serviço e da monltorlzaçâo da eflclêncla (referlda 
na proposta 8). Na àrea reservada, se os beneflclos da harmonlzaçâo 
fossem suf/c/entemente grandes, a sua Implementaçâo poderla ser mesmo 
obrlgatôrla; na àrea nâo-reservada, apenas poderla ter a força de uma 
recomendaçâo. 
9.1 A Comunidade deve incentivar o ntvel apropriado de harmonlzaçâo que 
melhore o serviço e auxilie o cliente potencial. 
9.2 As condlçôes de acesso é utilizaçâo dos serviços universais das 
administraçôes postais comunitârias deverao ser tornadas tâo 
similares quanto posslvel. 
9.3 Todas as administraçôes postais comunitârias deverao oferecer aos 
grandes utilizadores a possibiIidade de estabelecimento de 
contratos para acesso aos serviços universais. Deveré existir um 
conjunto mtnimo, comum a todas as administraçôes postais, de 
condlçôes contratuais é disposiçâo dos utilizadores contratuais 
potenciais, incluindo descontos para a pré-divlsâo. A tabela dos 
descontos nâo seré necessariamente uniforme para todas as 
administraçôes. 
9.4 É necessario analisar as estruturas tarifàrias para as tornar mals 
semeIhantes. 
Capitulo 9: Politicas propostas pâgina 231 
9.5 A Comunidade estudaré as eventuais vantagens resultantes de uma 
maior uniformizaçao dos slstemas de classif icaçâo por tipos 
utilizado. (Actualmente, algumas administraçôes classificam os 
produtos em cartas e impressos, em funçâo do conteûdo, enquanto 
outras os classificam em correio prioritério e correio nâo-
prioritârio, com base na rapidez do serviço.) 
9.6 A harmonizaçao operacional desejével diz respeito é necessidade do 
inter-funcionamento essencial. É necessério chegar a acordo sobre 
certas normas técnicas (por exemplo, relativas ao correio 
electrônico postal ou aos slstemas operaclonais de côdigos de 
barras) para melhorar o serviço. 
9.7 Deveré ser criado um grupo de trabalho para analisar as eventuais 
medidas de harmonizaçao necessérias ou desejéveis. 0 grupo de 
trabalho necessitaré de contribuiçôes de representantes dos 
utilizadores (incluindo representantes dos consumidores), dos 
operadores privados e das administraçôes postais. 
10. ASPECTOS DA C0ESA0 A TER EM CONTA 
E Importante ter sempre presente a necessidade de garantlr que exlsta em 
toda a Comunidade um sector postal ef/c/ente que sat/sfaça Intelramente 
as necessldades postais do conjunto da Comunidade. Uultas das melhorfas 
necessàrlas podem obter-se através de uma melhor gestâo. No entanto 
poderà haver necessidade de fazer alguns InvestImentos, o que, 
des/gnadamente em reg/ôes menos favorec/das, poderà Impllcar um encargo 
flnancefro slgnlflcatlvo. 
10.1 Trabalhos posteriores determinarâo a escala exacta das 
consequencias econômicas e financeiras das orientaçôes indicadas, 
em termos do reforço da coesâo econômica e social. 

- 233 -
ANEXOS 
1. Panorâmica dos serviços postais 
2. 0 sector. postal em estatisticas 
3. Operaçôes de correio e redes 
4. Resumo da situaçâo legal nos Estados-membros 
5. Textos comunitârios relativos aos serviços postais 
6. Convençâo da UPU - principais artigos 
7. Qualidade do serviço 
8. Direitos terminais 
9. Repostagem 
10. Côdigos dos operadores postais 
11. Indûstria do equipamento postal 
12. Correio electrônico postal 
13. Correio cultural 
14. Questoes tarifârias 
15. Correio intracomunitârio 
16. Critérios para a definiçâo de ârea reservada 
GL0SSÂRI0 

- 235 -
ANEXO 1 : PANORAMICA 
DOS SERVIQOS POSTAIS 
1. INTRODUCAO 
Os servicos postais dividem-se em servicos de correio (fornecidos 
pelas administracoes postais e por operadores privados) e 
servicos financeiros postais (fornecidos pelas administracoes 
postais). Em termos de receitas, os servicos de correio geram 78% 
das receitas totais do sector e os servicos financeiros postais 
22% (que incluem receitas provenientes de servicos de apoio ao 
correio e de certos servicos diversos). A nivel das 
administracoes postais, a proporcao das receitas dos servicos de 
correio e dos servicos financeiros postais d de 67 para 33. 
0 Livro Verde trata fundamentalmente dos servicos de correio, Jd 
que a andlise dos servicos financeiros postais deverd ser feita 
no contexto do sector financeiro. Acresce que os problemas da 
regulamentacao sao mais complicados no sector do correio. Este 
anexo procura, todavia, perspectivar de modo geral ambos os tipos 
de servico postal e tracar uma panordmica dos servicos que os 
integram. 
2. SERVICOS DE CORREIO 
2.1 DEFINICOES 
Existem trds categorias de servicos de correio - cartas, 
encomendas e correio aceierado -, entre as quais se verificam 
vdrias sobreposicoes. 
As cartas distinguem-se das encomendas pelo peso (havendo, entre 
as duas, uma distincao de certo modo artificial que d, por vezes, 
estabelecida no limite de 2 kg) ou pelo conteudo (as cartas 
contdm comunicacoes, as encomendas mercadorias). 0 servico de 
correio aceierado inclui cartas expresso (documentos) e 
encomendas expresso, distinguindo-se dos servicos normais de 
corresponddncia e encomendas fundamentalmente pela rapidez e pela 
fiabilidade que o cliente Ihe atribui. 
2.2 FORNECEDORES DOS SERVICOS 
CARTAS 
As administracoes postais tdm praticamente o monop6lio total 
sobre as cartas. Como se referiu no texto principal, hd alguns 
servicos de corresponddncia concorrenciais prestados, legal ou 
ilegalmente, por operadores privados. Entre eles destacam-se os 
servicos de mensageiros urbanos, os centros de permuta de 
documentos e a repostagem - ver no 2.5. 
- 236 -
A nivel dos serviços de corresponddncia que oferecem, as 
adminlstraçôes postais classificam o correio em duas categorias 
operacionais. Em nove Estados-membros, as duas categorias sâo: 
cartas e bilhetes postais (frequentemente designadas por LC -
"Lettres et Cartes", em francês) e impressos/publicaçôes e 
pacotes (frequentemente designadas por AO - "Autres Objets", em 
francês). Três adminlstraçôes postais (Dlnamarca, Portugal e 
Relno Unldo) classificam o correio de acordo com a rapldez, 
dlvldlndo-o em correio prlorltàrlo e nâo-prIorItàrIo 
(respectIvamente "flrst class" e "second c/ass", em inglds). Esta 
ûltima distinçâo reflecte com maior rigor os custos de exploraçâo 
e eventuaImente também as preferdncias dos utentes. 
A maioria das adminlstraçôes postais estabeleceu condiçôes 
contratuais que permitem que grandes clientes realizem parte das 
operaçôes do processo postal (exemplos principais destas 
actividades sâo a prd-divisâo, em que d realizada parte da 
operaçâo anterior d expediçâo, e o fecho de envelopes). Algumas 
adminlstraçôes permitem tanbdm que operadores intermediârios 
desenvolvam estas actividades por conta de clientes. Além disso, 
e especiaImente no caso do dlrect malI, a produçâo flslca do 
correio pode ser efectuada por operadores especlalIzados. 
ENCOUENDAS 
Os serviços de encomendas reportam-se habltuaImente ao movlmento 
de objectos Indlvlduals contendo mercadorla até um llmfte de, por 
exemplo, 30 qullos. Todavla, os operadores de transporte, 
fncluindo certas adminlstraçôes postais, movlmentam actuaImente 
remessas de multo maior dlmensâo, normalmente acondlc/onadas em 
paletes. Estes operadores oferecem habltualmente aos seus 
clientes uma gama de "velocfdades" para a entrega das encomendas. 
Os serviços de encomendas sâo prestados em concorrêncla. As 
adminlstraçôes postais dos Estados-membros, com excepçâo de duas, 
concorrem nos mercados de encomendas dos respectIvos paîses. 
CORREIO ACELERADO 
Relativamente aos serviços de correio acelerado, a norma d serem 
prestados em concorrdncia (sô em trds Estados-membros d que as 
adminlstraçôes postais tdm ainda o monopôlio destes serviços). Hd 
uma tendência para as organizaçôes que oferecem serviços de 
correio acelerado se concentrarem num dos niveis de serviço, 
regional, nacional ou transnacional. Hd tambdm uma certa 
especiaIizaçâo no trdfego expresso, entre o trdfego de documentos 
(comunicaçôes postais expedidas por correio acelerado) e o 
trdfego de mercadorias (encomendas expresso). 
- 237 -
2.3 APLICAÇOES 
Os serviços de corresponddncia e de correio acelerado sâo 
serviços de comunicaçâo (os telefones, o fax e a EDI sâo, 
portanto, meios alternativos, em concorrdncia indirecta com os 
serviços postais). Os serviços de encomendas e de correio 
acelerado sâo serviços de entrega de mercadorias (constituem 
alternativa a estes outros tipos de serviço de distribuiçâo). 
Para aldm desta asserçâo de cardcter geral, sâo de mencionar duas 
aplicaçôes particulares. 0 sector das vendas por corresponddncia 
(venda de produtos a clientes por intermddio dos correios) 
utiliza os serviços de encomendas para a distribuiçâo de 
mercadorias. Os anunciantes utilizam os serviços de 
corresponddncia para envio do direct mail. 
2.4 SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNClA SUBSIDIÀRIOS 
Embora todos os serviços disponham de uma certa flexibiIidade 
para se "adaptarem" ds necessidades de grandes clientes, os 
serviços de corresponddncia fornecidos pelas administracôes 
postais dispôem de algumas variantes especificas, algumas das 
quais têm especial importância juridica. Os mais significativos 
serâo talvez os seguintes: 
- cartas registadas; 
- cartas registadas com aviso de recepçâo ("recorded letters") ; 
- recibo de depôsito/aviso de recepçâo; 
- entrega especial (mediante um suplemento de preço obtém-se uma 
rapidez de entrega superior à do serviço de corresponddncia 
normaI); 
- sacos especiais (por vezes chamado serviço U-bag), utilizados 
para o envio de grandes volumes de impressos para um mesmo 
endereço; 
- apartados postais (o cliente aluga, numa estaçâo de correios, 
um apartado onde d depositado o correio que Ihe d destinado); 
- posta restante (estaçâo onde o correio fica depositado durante 
um determinado periodo para ser recoihido pelo destinatdrio). 
2.5 OUTROS SERVIÇOS DE CORREIO 
Têm vindo a surgir novos serviços, geralmente prestados em 
concorrência. A situaçâo legal de alguns dos serviços mencionados 
- nomeadamente a repostagem - tem sido objecto de discussâo. 
Outros serviços, como o "correio local" (clty mail) parecem ser 
Ilegals (excepto na Espanha, relatlvamente ao correio local), 
contlnuando todavla a ser prestados. 
- 238 -
CORREIO ELECTRÔNICO POSTAL 
Serviço "hlbrido" (descrito com maior detalhe no Anexo 12) que 
envolve a teletransmissâo de uma mensagem, sua impressâo d 
distância e posterior distribuiçâo postal. As administraçôes 
postais fornecem tambdm um serviço pûblico de telecôpia (fax) e 
algumas dispôem de um serviço baseado na EDI - Transferôncia 
Electrônica de Dados. 
CENTROS DE PERUUTA DE DOCUUENTOS 
Instalaçôes, similares aos apartados postais, onde os 
utilizadores do centro podem depositar directamente o correio 
destinado a outros utilizadores nos respectivos apartados 
privados e recolher, do mesmo modo, o correio que Ihes seja 
destinado. No Reino Unido, pelo menos, a transferéncia de correio 
entre centros de permuta d autorizada. 
REPOSTAGEU 
Serviço de corresponddncia transnacional, prestado por operadores 
privados normalmente em cooperaçâo com, pelo menos, uma 
administraçâo postal. 
ENTREGA EU UTÙ 
Entrega de publicaçôes urgentes por operadores privados, 
normalmente em centros urbanos. 
CORREIO LOCAL 
Distribuiçâo de correspondência na cidade em que foi recolhida 
(legalmente autorizado em Espanha). 
DIRECT UAIL SEU ENDEREÇO 
Distribuiçâo de correio publlcltàrlo nâo-endereçado em zonas pré-
determlnadas (em comparaçâo, o dlrect mal I endereçado é 
dlstr/buldo a part/culares ou a organlzaçôes selecclonados). 
2.6 OPERAÇOES 
As operaçôes subjacentes aos servlços supramenclonados sâo 
descrltas pormenorfzadamente no Anexo 3. Aqul, faz-se apenas 
notar que os objectos expedldos vla as três categorlas de 
servlços nâo sâo homogèneos. Por exemplo, "cartas" refere-se a 
objectos postais que podem Ir da dlmensâo A5 à dlmensâo A4 e até 
mesmo a pacotes de peso até 2 kg ou IIvros até 5 kg. 
Os servlços de encomendas reportam-se a objectos numa gama de 
pesos que val do objecto multo leve (0,5 kg) as remessas em 
paletes. Os servlços de correio acelerado cobrem também esta 
gama de pesos, com a compllcaçâo adlclonal de ser frequentemente 
necessàrlo dlstlngulr entre documentos (cartas expresso) e 
mercadorlas (encomendas expresso). 
- 239 -
Esta falta de homogeneidade dos objectos tratados torna as 
operacoes subjacentes aos servicos de correio mais complexas do 
que se poderia pensar (ver Anexo 3 para uma descricao detalhada 
das operacoes). 
2.7 RESUMO 
A maior parte do correio provdm de organizacoes. Em termos das 
aplicacoes, isto d, dos segmentos de mercado que utilizam os 
servicos de correio, os principais segmentos sao os seguintes 
(ordenados segundo as receitas geradas): venda por 
corresponddncia, publicidade, publicacoes, servicos financeiros, 
industria e administracao publica. 
0 Quadro 1 indica, aproximadamente, as receitas geradas nas 
diferentes categorias de servicos de correio (em percentagem do 
total de receitas dos servicos de correio): 
Quadro 1: Servfgos de correio - percentagem das receitas 
por segmentos e por operadores (1988) 
CATEGORIAS 
DE SERVICO 
Cartas 
Encomendas 
Correio ace Ierado 
Total ADM INISTRACOES 
POSTAIS 
45.7 
6.5 
4.3 
56.5 OPERADORES 
PRIVADOS 
2.2 
10.9 
30.4 
43.5 TOTAL 
47.9 
17.4 
34.7 
100.0 
Fonte: CCE (a partir de fontes diversas) 
0 Quadro 2 apresenta de forma resumida os principais servicos de 
correio existentes. Relativamente aos servicos de 
corresponddncia, hd que referir que a distincao entre servicos LC 
e AO pode, por vezes, nao ser muito clara. Nao se deve pensar, 
aldm disso, que os servicos sao homogdneos: o Anexo 3 descreve 
detalhadamente as diferencas operacionais entre os diferentes 
tipos de correio que podem ser expedidos via um servico de 
correio especlfico. 
- 240 -
Quadro 2: Resumo dos servlgos de correlo 
A. CARTAS 
A.1 SERVICOS DE CORRESPONDENCIA NORMAL 
(oferecidos pelas administracoes postais) 
* -Trdfegos rdpidos" 
- ou LC: cartas e bilhetes postais 
- ou correio prioritdrio: objectos para distribuicao 
no primeiro dia ut iI 
* "Trdfegos lentos" 
- ou A0: impressos/publicacoes e pacotes 
- ou correio nao-prioritdrio: objectos para distribui­
cao mais lenta (2 ou 3 dias ap6s a recolha) 
0s servicos de corresponddncia normal sao oferecidos 
pelas administracoes postais a nivel nacional e trans-
nacional. A distincao a nivel dos servicos transnacionais 
d normalmente LC/AO, de acordo com as directrizes da UPU 
(Uniao Postal Universal). 
A.2 SERVICOS DE CORRESPONDENCIA SUBSIDlARIOS 
(oferecidos pelas administracoes postais) 
IncIuem: 
* cartas registadas 
* cartas registadas com aviso de recepcao 
* recibo de deposito/aviso de recepcao 
* entregas especiais 
* sacos especiais ("M-bags") 
* apartados postais 
* posta restante 
A.3 N0V0S SERVICOS DE CORRESPONDENCIA 
Incluem: 
* correio electr6nico postal (incluindo fax) 
* centros de permuta de documentos 
* repostagem 
* "entrega em mao" 
* "correio local" 
* "direct mail" nao enderecado 
B. ENCOMENDAS 
* Normalmente atd 30 kg por objecto, mas sao Jd comuns 
servicos para objectos mais pesados 
* Oferecem geralmente vdrias "velocidades" 
C. CORREIO ACELERADO 
Divide-se frequentemente em: 
- documentos (comunicacoes postais) 
- mercadorias (encomendas expresso) 
241 -
3. SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS OFERECIDOS PELAS ADMINISTRACOES 
POSTAIS 
Os servicos financeiros podem ser divididos em duas categorias 
principais: servicos financeiros postais (vendas por 
corresponddncia, cheques postais, etc.) e outros produtos 
financeiros (como os que se relacionam com operacoes bancdrias de 
poupanca e os conhecidos por "g/ro"). 
As administracoes postais tdm desempenhado tradicionalmente o 
papel de prestadoras de servicos financeiros de acesso fdcil e 
rdpido, quer a nivel dos Estados-membros quer a nivel 
internacional. Entre os servicos tradicionais, incluem-se as 
ordens de pagamento e os vales postais, os cheques postais e as 
operacoes de poupanca bancdria. 0 Quadro 3 lista os servicos 
financeiros oferecidos pelas administracoes postais. 
As receitas provenientes destes servicos ajudam as administracoes 
postais a equilibrarem as contas de exploracao. 
0 grau de utilizacao destes servicos varia de Estado-membro para 
Estado-membro e d influenciado por factores como: 
- a disseminacao geogrdfica de agdncias bancdrias, sobretudo em 
zonas afastadas dos centros urbanos, e sua interoperabiIidade; 
- a atitude do publico face A utilizacao dos bancos e das suas 
agdncias que, por sua vez, tendem a reflectir o tipo de 
comunidade em que se inserem e o desenvolvimento do sistema 
bancdrio nessa comunidade; 
- a legislacao governamental, que promove ou limita o 
desenvolvimento de operacoes "giro" e de poupanca bancdria. 
No entanto, a situacao nao d uniforme a nivel da Comunidade. Em 
aiguns Estados-membros, os "girobank" nacionais fornecem servicos 
bancdrios completos a par dos bancos comerciais, enquanto noutros 
a actividade "giro" d limitada aos servicos de cheques postais. 
Hd pelo menos um Estado-membro em que nem sequer esta ultima 
actividade d autorizada. 
A nivel de quase todas as administracoes postais, a disseminacao 
da rede de balcoes teve como resultado a sua utilizacao pelos 
servicos governamentais, frequentemente para o pagamento das 
pensoes e subsidios sociais, das Iicencas e impostos e de 
servicos como a dgua e os telefones. 
Estes servicos, quando existem, sao geraimente fornecidos sem 
encargos para o governo, mas tem sido defendida a aplicacao de 
taxas para custear o seu fornecimento. 
- 242 -
Quadro 3: Resumo dos serviços flnancelros oferecldos pelas 
administraçôes postais 
A. SERVIÇOS FINANCEIROS POSTAIS 
A.1 MEIOS POSTAIS DE PAGAMENTO 
* Ordens de pagamento/ordens de pagamento internacionais 
* Vales postais 
* Cheques postais 
* "Valores declarados" 
B. SERVIÇOS FINANCEIROS GERAIS 
B.1 OPERAÇOES "GIROBANK" 
* Telepagamento 
- cartôes de crddito 
- cartôes "Girobank" para distribuidores automdtico 
* Contas/depôsitos/levantamentos 
* Divisas 
* Hipotecas 
B.2 OPERAÇOES DE POUPANÇA BANCARIA 
* Investimento em poupança-habitaçâo 
* Investimento em fundos comuns 
B.2 OUTROS PAGAMENTOS 
* Pensôes 
* Subsidios sociais 
* Licenças/impostos 
* Pagamentos pûblicos 
4. SERVIÇOS AUXILIARES 
Para os serviços de correio das administraçôes postais, os 
serviços mais importantes fornecidos aos balcôes das estaçôes de 
correio relacionam-se com a venda de selos e as informaçôes sobre 
a utilizaçâo dos serviços de correio. Todas as administraçôes 
postais, A excepçâo das da Bdlgica e de Portugal, autorizam jd a 
venda de selos em outros locais para aidm dos balcôes das 
estaçôes de correio. 
Os balcôes podem tambdm ser utilizados para a obtençâo de crddito 
para mâquinas de franquiar e para a expediçâo de objectos postais 
franquiados. Existem ainda outros serviços mais especializados, 
como a venda de produtos filatdlicos e de embalagens postais. 
- 243 -
Tal como acontece a nivel das administracoes postais, tambdm a 
nivel dos operadores privados o grosso do volume d proveniente de 
grandes clientes, cujos objectos postais sao recolhidos 
directamente nas suas instalacoes. Todavia, d cada vez maior o 
numero de operadores privados que dispoem de instalacoes onde 
clientes de menor dimensao (e mesmo particulares) podem ter 
acesso aos servicos por eles oferecidos. Vdrios operadores 
privados dispoem de postos em regime de contrato que aceitam 
volumes menores de correio e tdm-se vindo a realizar 
investimentos em "lodging points" estabelecidos para o mesmo 
efeito. 
Quadro 4: Resumo dos servlgos auxlIlares 
ADMINISTRACOES POSTAIS OPERADORES PRIVADOS 
- Venda de selos - Pontos de acesso sob 
- Crddito para mdquinas contrato 
de franquiar - "Lodging points" 
- Produtos filatelicos 
- Venda de embalagens 
- Pontos de acesso sob 
contrato (IRL e UK) 
5. SERVICOS DE TRANSPORTE 
A maioria dos operadores privados que fornece servicos postais 
tem como actividade principal o transporte. Os servicos de 
encomendas que prestam integram-se geralmente nas suas operacoes 
gerais de transporte (embora possam ser fornecidos por uma rede 
pr6pria). Quando esses operadores prestam servicos de correio 
acelerado, estes sao geralmente fornecidos em separado. 
Enquanto os operadores privados tdm vindo a alargar as suas 
actividades de transporte a remessas menores, algumas 
administracoes postais comecam a operar no mercado geral do 
transporte, aceitando actualmente objectos que ultrapassam 
largamente o limite maximo tradicional de 30 kg para as 
encomendas. Essas grandes remessas sao, aigumas vezes, 
transportadas pela rede normal de encomendas, embora normalmente 
o seu transporte seja efectuado por redes pr6prias. 
Os operadores que fornecem servicos de transporte de encomendas e 
de correio acelerado tdm vindo a dotar-se de instalacoes de 
armazenagem para darem resposta ds estratdgias "Just In tlme" dos 
seus clientes, envolvendo-se assim cada vez mais no controlo de 
existdncias por conta de clientes e efectuando mesmo algumas 
operacoes simples de grupagem. 
No Quadro 5 sao apresentados, de forma resumida, os servicos de 
transporte de relevdncia para o sector postal. 
- 244 
Quadro 5 Servlgos de transporte e outros servigos 
TRANSPORTE E DISTRIBUICAO 
Transports geral 
Despacho de mercadorias 
Serv i cos espec i a 1i zados 
de distribuicao ACTIVIDADES ASSOC1ADAS 
Armazenagem 
Controlo de existdncias 
Servicos Just In time 
6. SERVICOS DIVERSOS - ADMINISTRACOES POSTAIS 
A rede de balcoes das estacoes de correio tem vindo a ser 
crescentemente utilizada para a venda de outros servicos que nao 
os tradicionais servicos publicos auxiliares. Nos balcoes sao 
actualmente vendidos um conjunto de servicos por conta de 
instituicoes do sector publico e de diversos servicos publicos. A 
titulo de exemplo, citem-se os bilhetes de autocarro, comboio e 
aviao (ou passes), cartoes "credifone", licencas de pesca, 
titulos da Cruz Vermelha, lotarias. Em alguns balcoes sao tambdm 
vendidos outros servicos financeiros para aldm dos bancdrios, de 
que sao exemplo predominante os servicos de seguros. 
A gama de servicos vendidos d influenciada de forma determinante 
pela legislacao nacional com inciddncia nas administracoes 
postais. 0 Quadro 6 mostra resumidamente os servicos diversos 
vendidos aos balcoes de algumas administracoes postais. 
Quadro 6: Serv/gos d/versos 
estag&es de correio vendidos aos ba/cQes das 
BILHETES SEGUROS 
Biihetes de transporte/ Servicos de seguros 
passes 
Licencas nao-governamentais 
Cartoes "credifone" 
Lotar ias 
- 245 -
ANEXO 2 : O SECTOR POSTAL 
EM ESTAT1STICAS 
INTRODUÇAO 
Este anexo pretende mostrar o que d, em nûmeros, o sector postal 
da Comunidade. Traçada uma panorâmica geral do sector, este d 
aqui inserido no contexto econômico global da Comunidade. 
Seguidamente, analisam-se com maior detalhe os serviços de 
correio, primeiro, e os serviços financeiros postais por ûltimo. 
(A menos que expressamente referido, os valores apresentados sâo 
os de 1988, tendo-se optado por esta soluçâo para que as 
informaçôes possam ser comparadas.) 
VALORES GLOBAIS 
0 Quadro 1 apresenta os principais valores relativos ao sector 
postal. Os valores para as receitas e o emprego referem-se ao 
sector no seu todo e os valores volûmicos apenas aos serviços de 
correio. 
Quadro 1 0 sector postal da Comunidade em nûmeros 
VOLUUES 
Objectos, por ano 
Objectos, por dia ûtil 
Objectos, por habitante/ano 
Percentagem: nacional/comuni-
târ ia/internacional 78 m iI m iIhôes 
290 m iIhôes 
244 
93% / 4% / 3% 
RECEITAS 
Serviços de correio 
- Adm. postais 
- Op. pr ivados 
Serv. financeiros 
postais 
- Adm. postais 
TOTAL ECU 26 miI miIhoes 
ECU 20 miI miIhoes 
ECU 13 mi i miIhoes 
ECU 59 m iI m iIhôes 
EUPREGO 
Administraçôes postais 
- Serv. de correio 
- Serv. financeiros 
Operadores privados 
TOTAL 207 000 
153 000 
1 360 000 
350 000 
1 710 000 
Fonte: Estudo Sofres 
- 246 -
IMPORTÀNCIA ECONÔMICA 
Os serviços postais fornecidos pelos operadores pûblicos e 
privados geram uma receita total de 59 mil milhoes de ecus, o que 
equivale a 1,46% do PIB comunitdrio (este valor exclui sectores 
directamente associados, como o dlrect mal I e as vendas por 
corresponddncia que geram 0,5% do PIB comunitdrio). Nesta receita 
total, os serviços de correio correspondem a 46 miI milhoes de 
ecus e os serviços financeiros postais a 13 mil milhoes. 
No entanto, cerca de metade das administraçôes postais sâo 
deficitdrias. 0 Quadro 2, para aldm de evidenciar a importdncia 
dos serviços postais para as economias nacionais, mostra tambdm 
os financiamentos externos necessdrios para compensar as perdas. 
As administraçôes postais rentdveis conseguiram, conjuntamente, 
excedentes na ordem dos 748 milhoes de ecus enquanto as 
administraçôes postais deficitdrias registavam um défice conjunto 
de 2,699 milhoes. Esta situaçâo traduziu-se num défice liquido de 
1,951 milhoes de ecus. 
Quadro 2 Importâncta econôm/ca dos serviços postais (1988) 
ESTADOS 
MEMBROS 
B61gica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ItSlia 
Luxemburgo 
Paises-Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
CE PRODUTO 
NACIONAL 
BRUTO 
biliões 
de ECU 
124.8 
91.3 
1,020.1 
44.7 
284.8 
795.0 
26.5 
689.7 
5.6 
189.1 
34.7 
670.8 
3,978.1 VOLUME 
RECEITAS 
TOTAL 
milhões 
de ECU 
773.4 
1,156.4 
9,180.0 
136.0 
1180.3 
12,366.0 
246.7 
4,087.1 
52.7 
3098.0 
154.9 
6,426.0 
38,857.5 PROPORCAO 
IX) 
PIB 
% 
0.62 
1.27 
0.90 
0.30 
0.41 
1.56 
0.93 
0.59 
0.94 
1.64 
0.45 
0.96 
0.98 EXCEDENTE 
DEFICIT 
milhoes 
deECU 
- 272.3 
+ 44.0 
- 1,210.0 
-17.5 
-119.7 
+ 147.0 
+ 1.7 
-1,044.4 
-0.3 
+ 297.0 
-34.8 
+ 258.0 
-1,950.9 CONTRI--
BUICAO 
NO PIB 
% 
-0.21 
+ 0.05 
-0.12 
-0.04 
-0.04 
+ 0.02 
+ 0.01 
-0.15 
-0.01 
+ 0.16 
-0.10 
+ 0.04 
-0.05 
Notas: O quadro acima exclui o volume dc receitas realizado pelos operadores privados, estimado 
aproximadamente em 20 biliôes de ECU por ano. Se adicionarmos este montante aos 39 biliôes de 
ECU originados pelas administraçôes postais, o volume de receitas total atinge 59 biliôes - ou seja 
1,46% do PIB da Comunidadc. 
Os valorcs englobam a receita de 13 biliôes dc ECU originados a partir dos serviços financeiros 
das administraçôes postais. 
O volume de receitas da Bélgica nào inclui os 321 milhoes dc ECU pagos â administraçâo postal 
pelo govcmo belga para a indemnizar pelas perdas ocasionadas por ccrtos serviços cuja prcstaçâo 
é exigida pelo governo. 
No que concernc a Dinamarca, o valor mcncionado correspondc a um valor ainda nào deduzido 
duma taxa especial de 86 milhoes dc ECU. 
Fonte: Anâlise CCE 
247 -
Os valores apresentados no Quadro 2 precisam de ser comparados 
com as duas maiores administracoes postais nao-comunitarias 
(Japao e Estados Unidos) e com os maiores operadores privados. No 
Quadro 3 procura-se fazer essa comparacao (note-se que os valores 
correspondentes ds receitas geradas pelos operadores privados no 
mercado comunitdrio constituem meras estimativas e que os valores 
relativos ds administracoes postais incluem as receitas dos 
servicos financeiros). 
Quadro 3: Receitas dos maiores operadores privados e das 
maiores admlnlstrag&es postais nao-comunItir1as 
(1988) 
CATEGORIA 
Administra­
coes Postais 
Operadores 
Pr ivados PAÍS 
EMPRESA 
Japão 
Estados Unidos 
DHL 
Federal Express 
TNT 
UPS Receita Gerada 
(mi I mi I hoes de ECU) 
Na 
Comun i dade 
N/a 
N/a 
0.5 
1.5 
1.0 
4.0 Fora da 
Comun i dade 
9.5 
30.0 
1.5 
5.5 
2.0 
8.0 Total 
a nivei 
mund i a 1 
9.5 
30.0 
2.0 
7.0 
3.0 
12.0 
N/A: Nao d aplicdvel 
Fonte: Vdrias 
4. SERVICOS DE CORREIO 
Os servicos de correio sao fornecidos quer pelas administracoes 
postais quer por operadores privados. Os 20 mil milhoes de ecus 
de receitas dos operadores privados sao provenientes de servicos 
nao-reservados. Das receitas totais das administracoes postais 
cerca de 21 mil milhoes de ecus sao provenientes dos servicos de 
corresponddncia, maioritariamente reservados. 
OPERADORES PUBLICOS E PRIVADOS 
0 Quadro 4 mostra a divisao do mercado de servicos de correio 
entre as administracoes postais (os operadores postais publicos) 
e os operadores privados. Mostra, tambdm, como as administracoes 
postais, ao obterem a maior parte das suas receitas com a 
corresponddncia normal, detdm uma produtividade por trabaihador 
relativamente elevada (em comparacao com os operadores privados) 
mas uma receita relativamente reduzida. A experidncia dos 
operadores privados, cujas receitas sao fundamentalmente 
- 248 -
provenientes dos segmentos encomendas e correio acelerado, d o 
oposto daquela. Como o quadro indica, os operadores privados 
detdm uma parte do mercado postal total estimada em 43%. Nos 
segmentos encomendas e correio acelerado, a sua parte d tnuito 
maior, estimando-se em 63% e 87% respectivamente. 
Quadro 4: Servlgos de correio - comparagao entre as 
admln/stragdes posta/s e os operadores privados 
OPERADORES 
Administragoes 
Postais 
Operadores 
Privados REPARTigAO EM 
PERCENTAGEM 
VOLUME 
96% 
4% RECEITAS 
57% 
43% PESSOAL 
78% 
22% POR FUNCIONARIO 
DE CORREIOS 
ENVIOS 
(milhar) 
62.0 
8.9 RECEITAS 
(ECU) 
21,500 
57,150 
Fonte: Analise CCE 
SERVIQO UNIVERSAL 
As administracoes postais incumbe a obrigacao de prestarem um 
servico universal (foram-lhes concedidos, em todos os Estados-
membros, direitos especiais e exclusivos para que pudessem 
cumprir tal obrigacao). 0 servico universal reporta-se A 
possibiIidade de todos os cidadaos e organizacoes expedirem 
correio via o servico postal publico e A capacidade de acesso dos 
servicos postais a todos os destinos da Comunidade para a 
distribuicao de objectos postais. 0 Quadro 5 procura mostrar as 
implicacoes dessa obrigacao. 
Quadro 5: Servlgo universal - recolhas e entregas 
HABITANTES 
CRITERIO TOTAL POR UNIDADE 
(1) 
Balcdes das estacoes de correio nji2 3,490 
Pontos de recolha (piiblicos) 163.000 i.7tK) (2) 
Giros 3i8.(K)o 1,010 
(1) 
(2) Populacao total da Comunidade dividida pelo numero de 
unidades mencionado (balcoes, pontos de recolha e giros) 
Numero de pontos publicos de recolha, incluindo as caixas 
de correio disponiveis nas estacoes 
Fonte: Administracoes postais 
- 249 -
A densidade e a concentracao populacionais sao tambdm importantes 
em termos da obrigacao de servico universal. A densidade mddia na 
Comunidade d de 143 habitantes por km2, situando-se entre 50 a 
350 hab./km2 nos Estados-membros. 
UTILIZACAO DOS SERVICOS DE C0RREI0 
80% das cartas expedidas provdm das empresas e de outras 
organizacoes (percentagem esta que d ainda superior nos servicos 
de encomendas e correio acelerado). Nao d pois surpreendente que 
pareca existir uma relacao entre o numero de cartas por habitante 
e o PIB per capita. 0 Quadro 6 compara a ordem estatistica para 
estes dois critdrios (o mesmo d mostrado graf icamente - com os 
mesmos dados - no Capitulo 4, np_ 3.2 do texto principal). 
Quadro 6: Comparagao da utilizag'ho dos servlgos 
correspondencfa com o PIB per capita de 
Estados-
-membros 
Bdlgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido Objectos 
per 
capita 
335 
434 
248 
47 
130 
332 
148 
196 
346 
409 
68 
256 Ordem 
estatística 
4 
1 
6 
12 
10 
5 
9 
8 
3 
2 
11 
7 PIB per 
capita 
(1) 
102 
134 
128 
38 
67 
112 
64 
106 
120 
100 
33 
95 Ordem 
estattstica 
6 
1 
2 
11 
9 
4 
10 
5 
3 
7 
12 
8 
(1) Esta coluna mostra a indexacao ao PIB medio per capita da 
Comunidade (- 100) 
Fonte: Andlise CCE 
TARIFAS 
Tal como acontece com a actividade economica geral, a qualidade 
do servico e os precos sao outros dois factores importantes que 
influenciam os niveis de utilizacao. A Figura 1 mostra as tarifas 
bdsicas para a corresponddncia nacional (em 1990) oferecidas 
pelas administracoes postais comunitdrias. Para algumas 
administracoes, trata-se do preco de base para os servicos de 
corresponddncia fundamentais (habitualmente com descontos para 
grandes utiIizadores). Outras administracoes, todavia, oferecem 
descontos substanciais se se tratar de impressos (incluindo 
Jornais). 
- 250 -
Fioura 1 Comparaçâo das tarifas bdsicas da corresponddncia 
(1990) 
0.6 
B DK D QR E F IRL I L NL P UK EC JAP USA 
Tarifae (ECU) 
Fonte: Administraçoes postais 
UERCADOS NACIONAIS E TRANSNACIONAIS 
Para os serviços de correio, os mercados nacionais sâo 
substancialmente maiores do que os mercados transnacionais. 0 
Quadro 7 mostra a distribuiçâo do trdfego no segmento 
corresponddncia nos diferentes Estados-membros (no correio 
transnacional, distingue-se entre o correio com origem num 
Estado-membro e destino noutro Estado-membro, por um lado, e o 
correio com origem ou destinado a paises nâo-comunitdrios). Por 
razoes de sigilo comercial, as mesmas informaçoes nâo estâo 
disponiveis para os serviços de encomendas e de correio 
acelerado. 
0 Quadro 7 mostra que 7% da corresponddncia se integra no trdfego 
transnacional, sendo 4% "comunitdrio" e 3% "extra-comunitdrio". 
Em termos de receitas, a parte transnacional d ligeiramente 
superior - cerca de 10% das receitas obtidas com a 
corresponddncia. Nos serviços de encomendas e de correio 
acelerado, o trdfego transnacional responde por 11% das receitas. 
- 251 -
Quadro 7 Distrlbulgao 
transnaclonal dos trafegos nacional 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Bdlgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Itdi ia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Media (ponderada) NACIONAL 
86.0% 
95.8% 
96.2% 
74.0% 
88.4% 
95.3%. 
69.9% 
92.8% 
53.2% 
90.4% 
86.7% 
92.0% 
93% INTRA-
-COMUNITARIO 
8.4% 
2.3% 
1.9% 
14.4% 
6.7% 
2.6% 
24.9% 
4.6% 
35.2% 
7.6% 
' 8.1% 
2.8% 
4% EXTRA-
-COMUNITARIO 
5.6% 
1.9% 
1.9% 
11.6% 
4.9% 
2.1% 
5.2%. 
2.6% 
11.6% 
2.0% 
5.3% 
5.2%. 
3% 
Fonte : Estudo Sofres 
UECANIZACAO DA DIVISAO 
Muitos operadores postais fizeram investimentos significativos em 
maquinaria de divisao do correio. 
expresso possuem equipamento de 
ligacao crescente aos sistemas 
c6digos podem igualmente ser 
"localizacao e seguimento" para Os operadores de encomendas e 
divisao especiaIizado com uma 
de c6digos de barras. Estes 
utilizados nos sistemas de 
acompanhar o progresso de cada 
objecto ao longo de todo o processo. 
As administracoes postais fizeram investimentos substanciais em 
equipamento de divisao de corresponddncia (ver Anexo 11, no 5). 0 
equipamento actual baseia-se em grande medida na divisao por 
c6digo postal. (A questao dos c6digos postais d abordada em 
pormenor no Anexo 10). A Figura 2 mostra a percentagem de 
corresponddncia que d dividida automaticamente pelas diferentes 
administracoes postais da Comunidade. (Os numeros excluem o 
correio prd-dividido pelos clientes antes da expedi^ao). 
- 252 -
Fiaura 2: Percentagem de correspondencla divldlda mecanlcamente 
Fonte : Estudo Ernst e Young. 
5. SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS (INCLUINDO VENDA DE SERVICOS DE 
CORREIO AOS BALCOES) 
0 Livro Verde centra-se nos servicos de correio. No entanto, 
interessa ter em conta a importdncia dos servicos financeiros 
fornecidos pelas administracoes postais. A dimensao do segmento 
dos servicos financeiros postais (proporcionai A receita total da 
administracao postal) varia grandemente entre os Estados-membros. 
As razoes parecem ser duas. Em primeiro lugar, algumas 
administracoes postais possuem um banco postal que faz parte 
integrante da sua exploracao (outras nunca possuiram quaiquer 
banco desse tipo e outras ainda, se possuiam, venderam-no). Em 
segundo lugar, sendo a actividade econ6mica geral importante, 
importante d tambdm a flexibiIidade permitida pela legislacao as 
administracoes postais relativamente aos seus servicos 
financeiros postais. Os servicos financeiros e outros que as 
administracoes postais estao autorizadas a vender aos seus 
balcoes variam entre os Estados-membros. 
- 253 -
RECEITA 
Os servicos financeiros postais geram uma receita de 12,7 mil milhoes de 
ecus, o que equivale a 21% da receita total do sector e a 33% da receita 
das administracoes postais. 0 Quadro 8 mostra a receita das diferentes 
administracoes, bem como a taxa de crescimento. 
Quadro 8: Receltas e crescimento dos serv/gos financeiros postais 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Bdlgica 
Dinamarca 
Aiemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total CE RECEITAS 
TOTAIS 
(mi I hoes de 
ECU) 
270 
350 
2,180 
36 
488 
5,026 
59 
1,436 
10 
1,320 
20 
1,783 
12,728 TENDENCIA 
OAS 
RECEITAS 
- 4.5% 
+ 8.0% 
+ 8.0% 
N/a 
+ 20.0% 
- 0.3% 
+ 5.0% 
+ 4.2% 
+ 18.0% 
+ 12.6% 
+ 21.0% 
+ 6.0% 
-POUPANCAS E 
INVEST 1MENTOS 
(miIhoes de 
ECU) 
2 
2,400 
18,500 
4 
3,280 
45,500 
945 
9,000 
370 
11,500 
16 
13,400 
104,917 
Fonte : Estudo Sofres 
GAMA DE SERVICOS 
Os servicos financeiros fornecidos abrangem uma vasta gama de operacoes. 
Incluem o pagamento de pensoes e outros pagamentos por conta do governo. 
Recebem ainda receitas destinadas a diferentes instituicoes 
governamentais. Hoje em dia assiste-se, sempre que a legislacao o 
permite, A crescente venda de outros servicos, como os seguros. 
Dois exemplos importantes de servicos disponiveis sao o pagamento de 
cheques e de ordens de pagamento. 0 acesso a contas estd tambem 
facilitado com a crescente disponibiIidade de cartoes de mdquinas de 
pagamento automdtico (ATM) emitidos pelas administracoes postais. Os 
volumes e, relativamente aos cheques e ordens de pagamento, o total das 
receitas sao apresentados no Quadro 9 infra. 
Quadro 9: Serviços flnanceiros 
receltas - 254 -
alguns dados relativos a volumes e 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Bdlgica 
Dinamarca 
Aiemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
CE CARTÕES 
ATM 
EM 
C1RCULAÇÂO 
110 
— 
100 
— 
450 
850 
— 
— 
4 
125 
— 
159 
1,798 CHEQUES 
QUANT i DADE 
EM 
C1RCULAÇÂO 
(MiIhões) 
5,500.0 
0.3 
80.0 
0 
7.0 
2,700.0 
0 
0 
0.2 
164.5 
0 
82.4 
3,584.7 VALOR 
TOTAL 
(MiIhões de 
ECU) 
550,000 
38 
169 
0 
4,000 
128,000 
0 
0 
12 
20,000 
15 
5,925 
708,159 ORDENS DE 
QUANT 1 DADE 
EM 
C1RCULACAO 
(MiIhoes) 
1.2 
1.2 
23.0 
5.6 
24.6 
87.6 
0.3 
24.0 
0.2 
0.9 
28.8 
50.6 
248.0 PAGAMENTO 
VALOR 
TOTAL 
(MiIhoes 
de ECU) 
260 
263 
2,000 
1,160 
2,036 
121,250 
7 
2,000 
20 
153 
2,500 
417 
132,066 
Fonte : Estudo Sofres 
REDE DE BALCOES 
A venda de serviços financeiros postais assenta grandemente na cobertura 
dos balcôes de correio. O Quadro 10 quantifica essa cobertura a nivel da 
Comun i dade. 
Quadro 10: Cobertura dos balcôes de correio 
- Balcôes de correio 92.772 
- Habitantes por estaçâo de correios 3.490 
- Estaçôes de correio por 100 km2 4,10 
Fonte: Estudo Sofres 
Os nûmeros das duas ûltimas colunas do Quadro 6 representam médias. A 
cobertura em termos de habitantes por estaçâo de correios na Comunidade 
vai desde 1.700 habitantes por estaçâo na Irlanda atd 10.700 na Grdcia. 
Relativamente A cobertura geogrdfica os valores situam-se entre 8,6 
estaçôes de correios por 100 km* no Reino Unido e 0,7 na Grdcia. 
Como mostra o Quadro 11, algumas administraçôes postais começaram a 
investir em equipamento para "automatizaçâo" dos seus balôes. A intençâo 
d alargar o dmbito dos serviços a fornecer, bem como melhorar a qualidade 
do serviço oferecido aos maiores clientes. Simultaneamente, as 
administraçôes terâo o beneficio suplementar de melhorarem a sua 
informaçâo de gestâo. 
255 -
Quadro 11: Automatizagao dos balcoes de correio (1988) 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Bdlgica 
Dinamarca 
Aiemanha 
Grdcia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
ltdlia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
CE NÚMERO 
DE 
BALCÕES 
1,850 
1,300 
17,500 
929 
12,985 
17,000 
2,075 (1) 
14,373 
106 
2,624 
1,050 
21,000 (i) 
92,772 BALCÕES 
COM 
EQUIPAMENTO 
AUTOMAT1-
ZADO 
— 
4,259 
— 
— 
5,265 
... 
150 
22 
2,600 
30 
230 
12,556 
, TAXA DE 
AUTOMAT1ZA-
CÂO 
(%) 
— 
24.3% 
— 
... 
31.0% 
... 
1.1% 
20.8% 
99.0% 
2.9% 
15.3% 
17.6% BALCOES COM OUTRO 
EQUIPAMENTO 
MAQU1NAS 
DE 
PAGAMENTO 
AUTOMAT 1 CO 
110 
_--
100 
— 
450 
850 
— 
— 
4 
125 
... 
159 
1,798 TERMINAIS 
DE 
COMPU-
TADOR 
PARA A 
GESTAO 
... 
120 
N/4 
— 
— 
3,900 
— 
— 
N/4 
— 
30 
N/4 
4,050 
Nota 1 O numero de balcoes da Irlanda e do Reino Unido inclui estacoes 
de correios subcontratadas. 0 numero de estacoes de correios que 
sao propriedade integral das administracoes postais irlandesa e 
brit&nica e, respectivamente, 124 e 1.500. 0 ultimo numero d 
utilizado no calculo da taxa de automatizacao da administracao 
postal britdnica. (0 valor para a CE e igualmente ajustado). 
N/d: Dados nao disponiveis 
Fonte: Estudo Sofres 

- 257 -
ANEXO 3 : OPERAQOES DO CORREIO E REDES 
1. INTRODUCAO 
Este anexo aborda em pormenor as operacoes a que d sujeita a 
corresponddncia nacional e transnacional. Nele se analisam as possiveis 
causas das variacoes de custo entre os objectos expedidos e posteriormente 
as operacoes a que as encomendas e o correio expresso sao sujeitos para que 
se identifiquem as semelhancas ou as diferencas estruturais entre o 
tratamento da corresponddncia. Por fim aborda-se a questao das redes mais 
adequadas para as operacoes do correio. 
0 tratamento da corresponddncia compreende cinco fases principais: recolha, 
divisao (que inclui a divisao para expedicao e a divisao para 
distribuicao), transporte e entrega. 0 panorama aproximado dos custos d 
apresentado no quadro 1. 
Quadro 1: Composlgao aproxlmada 
correspondencIa dos custos operaclonals da 
Recolha 10 % 
Divisao para expedicao 18 % 
Transporte 2 % 25 % 
Divisao para distribuicao 5% 
Entrega 65 % 
Fonte : Valores mddios fornecidos por vdrias administracoes 
postais 
Antes de descrever estas fases, o anexo analisa primeiramente as tarefas 
que os clientes podem realizar antes de expedirem de facto o seu correio. 
2. PRE-EXPEDICXO 
As operacoes a que o correio foi sujeito antes da expedicao determinam os 
processos que irao ser necessdrios ap6s a expedicao e antes da entrega 
final dos objectos expedidos. 
Ao nivel mais simples, um cliente pode dividir o seu correio pelas 
categorias determinadas pela administracao postal (ou seja cartas/impressos 
ou correio prioritdrio/nao-prioritdrio). Tal operacao basica ird evitar o 
processo de "separacao por categorias" descrito no no 4 infra. 0 cliente 
poderd igualmente assegurar uma apresentacao uniforme de todo o correio, 
evitando assim o processo de "faceamento". Caso o correio tenha sido 
expedido por contrato ou franquiado pelo cliente, a tarefa de "inutiIizar" 
os selos ficard poupada. 
A tarefa mais importante a realizar pelo cliente serd a prd-divisao dos 
objectos postais. 0 nivel da prd-divisao dependerd nao s6 das instalacoes 
(e dos volumes) que o cliente possui mas tambdm das informacoes que a 
administracao pode fornecer ao ciiente em matdria de requisitos para a 
divisao. Essas informacoes, por sua vez, dependem fundamentalmente do grau 
de discriminacao do sistema de c6digos postais (ver Anexo 10 para uma 
descricao mais detalhada). Alguns sistemas de codificacao postai permitem a 
prd-divisao apenas a nivel de cidades ou grandes dreas, outros a nivel de 
ruas ou de percursos de entrega (conhecidos por "giros") do carteiro. 
- 258 -
Aliado a este ultimo grau de discriminacao do servico de prd-divisao, serd 
possivel que os clientes possam optar por fazer a expedicao num determinado 
posto, ou em vdrios postos, com o objectivo de melhorar o servico. 
3. RECOLHA 
A recolha d feita em marcos do correio existentes nas ruas (por vezes 
chamada recolha na beira da estrada - "road-side collection"), em balcoes 
do correio ou noutros locais publicos e nas instalacoes dos clientes. Nas 
cidades, a recolha em marcos do correio, especialmente a da tarde, d 
normalmente uma operacao independente, ao contrdrio do que acontece nas 
zonas rurais, em que muitas vezes d cotnbinada com a entrega. 
Este ultimo tipo de recolha e a recolha feita nos balcoes do correio tdm um 
caracter regular. A recolha nas instalacoes dos clientes pelos correios 
efectua-se normalmente tambdm numa base regular. No entanto, as empresas 
podem ter necessidades extraordindrias e solicitar recolhas "ad hoc". 
A recolha nas instalacoes dos clientes d igualmente efectuada por outros 
operadores, os quais podem oferecer servicos que concorrem com os das 
administracoes postais. Como alternativa esses operadores podem oferecer um 
servico que d necessdrio antes da entrega do correio na administracao 
postal. Exemplo desta forma de "preparacao do correio" d o caso de um 
"posto de correio" ("mail shop") que procede A divisao prdvia por conta do 
gerador do correio. (No entanto, como parte da gestao dos servicos, as 
administracoes postais podem tambdm oferecer ao cliente modalidades 
especiais de "preparacao do correio", servico por vezes designado servico 
de malIroom.) 
A funcao de recolha d vital em todo o processo. No entanto, a sua 
importdncia nem sempre d reconhecida. Representa cerca de 10% dos custos, 
custos esses que podem ser considerados "lumpy inputs", quer isto dizer que 
cada recolha que d acrescentada ou suprimida tem efeito nos custos. Os 
custos, pordm, nao variam de acordo com o numero de unidades (cartas 
efectivamente recolhidas). 
A funcao de recolha pode ainda ser subestimada em termos da importdncia que 
tem na qualidade do servico. Certas administracoes tdm probiemas com a 
possivel irregularidade das operacoes de "abertura" (isto d, da recolha) 
dos marcos do correio. Um dos probiemas neste campo d o facto de os numeros 
que traduzem a qualidade do servico fazerem muitas vezes a medicao apenas a 
partir do inicio do processo de divisao efectuado no centro de tratamento. 
A entrega de uma carta na data-alvo (medida a partir da chegada da carta ao 
centro de divisao para expedicao) serd considerada um dxito mesmo que a 
carta tenha sofrido o atraso de um dia por nao se ter efectuado a recolha 
no marco. (A unica solucao para este probiema de medicao serd um sistema de 
medicao "extremo-a-extremo"). 
4. DIVISAO PARA EXPEDICAO 
A divisao para expedicao d o processo que garante que o correio recolhido 
na drea servida por um centro de tratamento seja expedido para o centro 
adequado quer para distribuicao quer para nova divisao e posterior envio 
para o centro de distribuicao. 
- 259 -
4.1 PROCESSOS BASICOS 
No centro de tratamento o correio d sujeito ds seguintes oepracoes 
Separagao 
Faceamento 
InutlIIzagao 
do selo 
Divisao Divisao dos objectos por cartas e pacotes. Os objectos 
sao igualmente divididos por categorias (caso se 
apliquem) - por exemplo em cartas e impressos, urgentes 
enao-urgentes; prioritdrios e nao-prioritdrios; 
susceptiveis e nao-susceptiveis de tratamento mecdnico, 
ou com c6digo postal e sem c6digo postal. 
Garantia de que todas as cartas tdm a mesma 
apresentacao (com o selo no canto superior direito). 
Aposicao de um carimbo do correio ao selo indicando a 
data e muitas vezes a hora. (Para o correio com 
franquiamento pelos clientes, quer correio franquiado 
pelo remetente quer correio enviado com 
"prd-pagamento", esta operacao consiste na verificacao 
de que todos os objectos estao correctamente 
car imbados). 
Os objectos sao divididos em grupos conforme os 
centros de distribuicao finais. 0 processo d 
manual ou efectuado por mdquinas - ver adiante. 
Existem diferencas operacionais em funcao da 
dimensao dos objectos a dividir (ver no 9.3). 
No caso de destinos para os quais existe pouca 
quantidade de correio num determinado centro de 
divisao para expedicao, o correio pode ser 
enviado para um centro intermddio que o reune 
para posterior envio para os destinos menos 
solicitados da zona. 
Expedlgao 
4.2 MECANIZACAO Os objectos sao entao introduzidos em recipientes 
(normalmente sacos, mas por vezes tabuleiros) prontos a 
ser transportados. 
A maioria destas operacoes pode efectuar-se manual ou mecanicamente. 
(0 mesmo nao poderd dizer-se dos processos de tratamento do material 
necessdrios para fazer passar o correio de um processo para outro). As 
alteracoes tecnol6gicas introduzidas no processamento mecanizado 
tdm-se concentrado sobretudo no processo de divisao. Assinale-se, no 
entanto, que ainda d necessaria uma contribuicao manual significativa 
mesmo nos processos descritos como "automatizados". 
A divisao mecanizada implica a apresentacao do correio a operadores de 
c6digos que utilizam um teclado para dar entrada ao c6digo postal ou 
ao endereco de destino do objecto. Essa informacao d depois convertida 
("traduzida") por computador para um c6digo tdcnico (em forma bindria) 
para ser impresso (em barras ou pontos) nas cartas, que podem entao 
ser divididas automaticamente por mdquinas capazes de "ler" o c6digo 
bindrio. (A questao dos sistemas de codificagao utilizados pelos 
operadores postais d abordada com mais detalhe no Anexo 10). 
Os progressos registados na tecnologia OCR (Leitor 6ptico de 
Caracteres) tornam hoje vidvei a leitura de um endereco por um "olho" 
electr6nico e o envio da informacao para traducao para um c6digo 
bindrio, anteriormente introduzido pelo operador dos c6digos. 
- 260 -
Regularmente efectuam-se ensaios com maquinas para a triagem dos 
pacotes. Algumas delas utilizam as tecnicas de "tiIted-band" (tapete 
inclinado) em que os pacotes sao introduzidos obliquamene ao longo de 
um tapete. A divisao dos pacotes processa-se pela abertura de uma 
"palette" por baixo do tapete num ponto determinado pelo c6digo 
introduzido pelo operador. Outras mdquinas utilizam tabuleiros que se 
inclinam no ponto correcto. No geral as administracoes consideram 
estas mdquinas menos fdceis de justificar do ponto de vista financeiro 
do que a tecnologia utilizada na divisao de cartas. Em ambos os casos 
a viabilidade financeira mede-se por comparacao com a produtividade 
manuaI. 
Para tornar a mecanizacao financeiramente mais vidvel as 
administracoes tendem a "concentrar" em grandes centros mecanizados o 
correio anteriormente tratado em vdrios centros por processos manuais. 
(Em termos aproximativos, um volume de mais de 10 milhoes de objectos 
por ano d por vezes considerado o numero minimo exigido para um 
moderno centro mecanizado de divisao de cartas). Correr-se-d o risco 
de uma concentracao excessiva que estard jd a afectar a qualidade do 
servico. No entanto, o custo da mecanizacao relativamente aos centros 
mais pequenos estd a diminuir, verificando-se jd neste momento um 
periodo de "desconcentracao". 
Das diferentes partes que constituem o processamento do correio, a 
divisao para expedicao d a operacao que comporta a maior variabiIidade 
de custos (seguindo-se-lhe a divisao para distribuicao). 
TradicionaImente os centros de tratamento do correio possuem um numero 
de funciondrios ligeiramente inferior ao necessdrio para o volume de 
correio a processar. As sobrecargas de correio sao entao solucionadas 
pelo recurso a horas extraordindrias. E pois necessdrio um calculo 
cuidadoso para se chegar A combinagao mais rentdvel de horas de 
trabalho normal e horas extraordindrias. 
A introducao da mecanizacao aumentou a proporcao dos custos fixos. Os 
custos de funcionamento das mdquinas (manutencao, electricidade, etc.) 
sao em grande medida fixos, embora as horas de trabalho dos operadores 
postais que utilizam as mdquinas contenham elementos altamente 
varidveis, como acontece em relacao A divisao manuaI. Mais uma vez as 
mdquinas de Leitura 6ptica de Caracteres (OCR) vieram aumentar os 
custos fixos ao mecanizarem parte das operacoes manuais. 
5. TRANSPORTE 
0 correio d transportado pelas vias rodovidria, ferrovidria, adrea e 
maritima. Com o aumento do volume de correio e (nalguns casos) com o 
aumento dos custos reais da utilizacao de sistemas de transporte 
contratuais, os correios investiram fortemente nos seus pr6prios sistemas 
de transporte (principalmente ferrovidrio e rodovidrio). Trata-se de "lumpy 
inputs" que, no conjunto, formam uma rede maioritdria de custos fixos. 
Nos casos em que o transporte d subcontratado, os encargos tendem a ser 
totaImente varidveis ou constituem um encargo fixo tnenor por unidade (ou 
por peso). 
Em termos de andlise geral o tipo de transporte aqui estudado d o que se 
efectua entre centros, nao incluindo o transporte envolvido nos processos 
de recolha e distribuicao. Em termos monetarios absolutos os custos sao 
enormes. No entanto, relativamente aos custos gerais, sao menos 
signif icat ivos. 
- 261 -
6. DIVISAO PARA DISTRIBUICAO 
0 processo de transporte traz o correio atd ao centro de divisao para 
distribuicao, que por sua vez tem os seus pr6prios centros de distribuicao 
dele "dependentes" para os quais pode ser encaminhada parte do correio 
depois de dividido (embora grande parte seja simplesmente enviada em sacos 
jd formados pelo centro de divisao para expedicao). Tanto o centro 
principal como os centros de distribuicao tdm os seus pr6prios percursos de 
entrega (conhecidos por "giros") a partir deles. 0 segundo processo de 
divisao do correio para distribuicao d a divisao pelos diferentes giros. Se 
o centro de divisao para distribuicao d mecanizado (e se o sistema de 
c6digo postal d suficientemente "discriminador"), este processo de divisao 
para o giro poderd efectuar-se mecanicamente. 
Os centros de tratamento desempenham funcoes quer de divisao para expedicao 
quer de divisao para distribuicao. Na descricao a que procedemos acima 
partimos do principio de que o correio para distribuicao recebido foi 
expedido de um outro centro de tratamento. Relativamente ao correio local 
(correio para entrega na mesma zona em que foi recolhido), d bastante 
provdvel que o mesmo centro desempenhe funcoes quer de expedicao quer de 
distribuicao (evidentemente sem um processo de transporte entre as duas 
operacoes). 
7. ENTREGA 
0 processo de divisao do correio para o giro traz, pois, o correio atd ao 
carteiro, que procede d sua entrega efectiva. 0 carteiro responsdvel pelo 
giro de entrega prepara entao o correio segundo a ordem em que efectuard o 
giro. Finalmente procede A entrega do correio. 
Quando os movimentos de correio sofrem um aumento significativo pode ser 
possivel alterar o numero de funciondrios responsdveis pela entrega. No 
entanto, a maior parte das vezes os niveis de pessoal nao sao alterados de 
acordo com o volume de correio. Prova disso d a incumbdncia normal dos 
carteiros de procederem A entrega do correio a um determinado numero de 
casas durante todo o ano independentemente dos altos e baixos que se 
verifiquem no volume de correio ao longo do ano. (Considera-se aqui que 
existe uma exigdncia de servico minimo - ou seja, deverd proceder-se A 
entrega do correio em qualquer ponto de entrega todos os dias uteis em que 
haja correio para essa morada). 
As entregas sao normalmente feitas uma vez por dia. Em zonas de neg6cios ou 
outras em que o volume de corresponddncia d especialmente elevado, todavia, 
as entregas sao feitas duas ou mesmo trds vezes por dia. No entanto, como 
acontece com as recolhas, as empresas podem sentir necessidades 
extraordindrias e solicitar entregas "ad hoc". 
8. CORREIO TRANSNACIONAL 
Quando o correio d enviado de uma administracao postal para outra atravds 
do sistema de correio internacional, diz-se que o correio d "permutado". 
Existem centros especializados que expedem o correio por conta de uma 
administracao e o recebem por conta de outra. Esses centros chamam-se 
"centros de permuta". As administracoes podem possuir centros de permuta 
"para expedicao" e centros de permuta "para distribuicao" (que podem 
situar-se em cidades diferentes). A localizacao dos centros pode ainda 
variar conforme o correio d enviado por via adrea ou de superficie. 
- 262 -
0 numero de centros desse tipo existentes d relativamente pequeno. A 
administracao postal alema, por exemplo, possui apenas oito estacoes (ou 
centros) de permuta para cinquenta grandes centros de tratamento. A 
intencao d que se exerca um maior controlo nomeadamente no que respeita d 
expedicao para as companhias adreas e ao desalfandegamento. Para aldm de se 
proporcionarem economias de custo, possibiIitam-se ainda economias de 
escala em termos de conhecimentos especializados necessdrios. 
Cada centro de permuta tem uma drea de circunscricao. 0 correio 
transnacional d recolhido, separado (pela divisao) no centro de tratamento 
e posteriormente despachado para a estacao de permuta para expedicao. Ai 
efectua-se a divisao completa sendo o correio seguidamente despachado pelo 
meio de transporte escolhido. Para o processo de distribuicao o correio d 
desalfandegado e posteriormente despachado pelo centro de permuta para 
distribuicao para os devidos centros de tratamento locais para ser sujeito 
a todas as operacoes de divisao necessdrias antes de ser enviado para os 
centros de distribuicao. 
0 perigo de existirem aparentemente tao poucos centros de permuta d o de 
eles poderem funcionar como "pontos de estrangulamento", principalmente 
durante os periodos de grande movimento. Tomaram-se medidas (de certo modo 
limitadas) para atenuar esse eventual problema. Por exemplo, quando a 
Italia realizou os seus primeiros investimentos no campo da mecanizacao 
numa das suas estacoes de permuta (ou centros) para distribuicao, quis que 
todo o correio transnacional destinado a ser distribuido no pais passasse 
por essa estacao. Tendo-se verificado um declinio de qualidade, outras 
administracoes postais requereram um aumento do numero de centros dc 
divisao para distribuicao. 0 numero foi aumentado para quatro e mais tarde 
para sete (numero actual). Quer para as operacoes de distribuicao, quer 
para as de expedicao a dimensao da drea de circunscr icao das estacoes de 
permuta d muito importante para o servico. 
9. CAUSAS DAS DIFERENCAS DE CUSTOS 
9.1 CONCENTRACAO DE CLIENTES 
No que respeita ao servico de corresponddncia, os diferentes niveis de 
concentracao dos clientes afectam os custos unitdrios das duas fases 
do processo postal que Iiga o publico ao tratamento da corresponddncia 
- a saber, a recolha e a entrega. 
Os marcos do correio existentes nos centros das cidades encontram-se 
normalmente muito perto uns dos outros e a sua utilizacao e 
relativamente grande. Pelo contrdrio, em dreas menos urbanas/mais 
rurais encontram-se mais dispersos, sendo o seu nivel de utilizacao 
relativamente baixo (de tal modo que o numero de objectos recolhidos 
por marco d muito inferior ao recolhido em dreas mais urbanas). 
Relativamente ds entregas o principal critdrio para o custo d a 
distdncia entre cada ponto de entrega. Como d 6bvio, no percurso de 
entrega de uma cidade hd forcosamente mais pontos de paragem do que 
nas dreas rurais. 
No debate destas questoes hd tenddncia a confrontar os dois extremos -
centros urbanos e dreas rurais; na realidade hd um contlnuum entre os 
dois. 0 contraste, no entanto, ajuda a dar uma ideia dos diferentes 
efeitos nos custos das operacoes de recolha e de entrega que sao 
normalmente operacoes de custo fixo. 0 numero de unidades que cada uma 
das operacoes movimenta ird pois afectar os custos unitdrios. 
- 263 -
9.2 RAPIDEZ EXIGIDA 
A maioria das administracoes atribui uma classificacao por tipos ds 
cartas e aos impressos. No entanto, utilizam ainda um sistema de 
atribuicao de prioridades no tratamento do trdfego postal. As 
prioridades sao mais claramente atribuidas pelas administracoes que 
classificam os seus nlveis de correio com base na rapidez exigida. 
(Dentro de cada categoria a rapidez d um conceito relativo. As 
administracoes postais obtdm diferentes resultados em termos de 
rapidez, sendo portanto possivel que a rapidez exigida tenha 
diferentes implicacoes de custo para diferentes administracoes). 
Atendendo a que a maior parte do correio prioritdrio d recolhido ao 
fim da tarde e a sua entrega prevista para o meio da manha, d l6gico 
que todas as operacoes necessdrias para que isso aconteca efectuadas 
entre a recolha e a entrega tdm de ter lugar ao fim do dia, A noite ou 
de manhazinha. Em todos os Estados-membros os turnos suplementares 
(caso sejam autorizados) sao pagos como trabalho nocturno (sendo a 
produtividade habitualmente menor). Em periodos de grande movimento, d 
possivel que se ultrapasse a capacidade de todo o equipamento 
mecanizado disponivel; o recurso nao planificado A divisao manual como 
apoio pode sair caro. 
0 correio nao-prioritario pode ser guardado e tratado no centro de 
expedicao no dia seguinte ao da recolha numa altura em que haja 
capacidade suplementar disponivel. Em certa medida os outros servicos 
envolvidos no processo podem igualmente utilizar esse correio como 
"tarefa de fundo "("in-fill") quando a sua capacidade o permite - isto 
d, quando hd pessoal ou maquinaria disponivei e nenhum correio 
pr ior itdr io a tratar. 
9.3 DIMENSAO 
Para efeitos operacionais considera-se que as cartas se apresentam em 
trds dimensoes diferentes: cartas pequenas, cartas grandes e grandes 
sobrescritos ("flats")/pacotes. Grandes sobrescritos sao envelopes que 
contdm um documento nao dobrado (ou publicacao) de tamanho minimo A4. 
Uma carta grande d um sobrescrito que pode conter um documento de 
tamanho mdximo A4, mas dobrado em trds. Uma carta pequena d um 
sobrescrito contendo um documento de tamanho mdximo A4, mas dobrado ao 
meio e novamente ao meio. (Naturalmente a procura do mercado ird 
afectar a dimensao dos sobrescritos utilizados: neste momento hd cada 
vez mais volumes do tamanho A5 (aproximadamente metade do A4). 
As diferencas de dimensao afectam os custos de divisao e, menos 
significativamente, os custos da fase de distribuicao. As cartas, 
pequenas ou grandes, podem ser divididas em maquinas de divisao 
automdtica; os pacotes e grandes sobrescritos, quando divididos 
mecanicamente, necessitam de maquinaria de divisao automdtica 
distinta. Se os objectos sao divididos manuatmente, o seu tratamento 
efectua-se em instalacoes diferentes cuja ergonomia afecta a 
velocidade a que se processa a divisao, situando-se a media entre 1200 
cartas pequenas e 450 grandes sobrescritos ou pacotes divididos por 
hora. 
As cartas pequenas correspondem aproximadamente aos objectos com um 
peso mdximo de 20 g. As cartas grandes podem pesar atd 80/90 g e os 
pacotes mais. Os grandes sobrescritos ("flats") sao incaracteristicos, 
Jd que podem abranger diversas categorias de pesos. 
- 264 -
Note-se, pois, que as estruturas tarifârias baseadas no peso, embora 
talvez mais convenientes e compreensiveis, nâo estâo directamente 
relacionadas com as referidas diferenças de custos. 
9.4 DISTÀNCIA 
Como se pôde ver no quadro 1 supra, os custos de transporte 
representam uma pequena parte dos custos totais. Relativamente aos 
objectos leves esses custos representam uma percentagem ainda mais 
pequena. À primeira vista, portanto, a distância parece nâo ser um 
factor importante na variabiIidade dos custos. 
No entanto, pode trazer maior complexidade d via de encaminhamento. 
Cerca de 22% do volume de cartas destina-se a entrega local, cerca de 
35% a dreas adjacentes e a restante percentagem a dreas distantes, 
donde se deduz que, quanto mais distante for o destino de um 
determinado objecto postal, mais pequeno serd o volume de correio que 
poderd ser enviado com ele para o mesmo destino. (Evidentemente haverâ 
variaçôes de pais para pais; relativamente a determinados paises -
como o Canadâ - cuja populaçâo se concentra em relativamente poucas 
âreas urbanas distantes umas das outras, a afirmaçâo pode ser menos 
vâlida.) 
Quanto mais pequenos forem os volumes de correio que saem de um dado 
centro para determinado destino, mais se justifica em termos 
econômicos a grupagem de um dado volume de correio com outro num 
centro intermédio. Para esse correio, nâo d apenas a divisâo que terâ 
de ser dupla, mas tambdm o tratamento de todos os materiais, incluindo 
a expediçâo e a recepçâo. Refira-se ainda que muitas vezes d 
necessâria a repetiçâo dos processos de tratamento bâsicos para o 
correio que se destina a locais para onde o volume de correio d 
reduz ido. 
10. 0UTR0S SERVIÇOS DE CORREIO 
0 tratamento das encomendas e do correio acelerado envolve igualmente as 
mesmas cinco fases de recolha, divisâo para expediçâo, transporte, divisâo 
para distribuiçâo e entrega. Embora o panorama dos custos seja semelhante, 
convdm referir algumas possiveis diferenças. 
10.1 ENCOMENDAS 
Devido ao maior peso mddio dos objectos, d provdvel que a percentagem 
dos custos totais do transporte de encomendas seja mais elevada. Como 
acontece com as operaçôes da corresponddncia, a operaçâo das 
encomendas (e, de facto, as operaçôes expresso) varia entre o processo 
manual e o automdtico. A tecnologia para a divisâo automatizada d 
semelhante para ambos os casos (e semelhante A da divisâo de pacotes 
referida no no 4.2 supra). 
10.2 CORREIO ACELERADO 
Relativamente aos serviços de correio acelerado os custos de 
distribuiçâo sâo A partida menores do que para as cartas, sendo os 
custos de recolha percentuaImente mais elevados (devido ao volume mais 
pequeno de correio por recolha e d maior concentraçâo dos provâveis 
pontos de entrega). 
- 265 -
Os operadores de correio acelerado, bem como alguns operadores de 
encomendas, utilizam cada vez mais "sistemas de localizagao e 
seguimento". Estes sistemas guardam um registo electr6nico de cada 
objecto desde o momento da recepcao pelo operador atd d entrega do 
objecto ao destinatdrio e baseiam-se na aposigao de r6tulos com c6digo 
de barras a cada objecto. Esses rotulos podem tambdm ser utilizados no 
processo de divisao. 
Relativamente ao correio que atravessa a fronteira, reconhece-se a 
necessidade de um desalfandegamento mais rdpido, que serd sempre 
importante para as embalagens ou encomendas expresso contendo uma 
mercadoria (sujeitas a direitos). 0 rdpido desalfandegamento d ainda 
fonte de potencial vantagem concorrencial, nomeadamente no que 
respeita aos documentos expresso (apesar de isentos de direitos). 
11. REDES 
Para o transporte de um grande numero de objectos, incluindo a entrega de 
cada um deles no destino final, sao necessarias redes. No sector postal 
encontram-se essenciaImente duas espdcies de redes. A primeira d o chamado 
sistema "radial" ("hub-and-spoke system") sendo a segunda por vezes chamada 
rede em "teia". Ambas se apresentam no diagrama a seguir. 
Fiqura 1: Redes "radial" e em "tela" 
RADIAL EM TEIA 
Nos exemplos apresentados hd seis pontos a iigar. No primeiro sistema os 
objectos sao transportados de cada um dos pontos para o n6dulo central onde 
sao divididos por destinos, percorrendo depois novamente os raios atd aos 
extremos. 
Na rede em "teia" nao existe um centro nodal. Em vez disso cada ponto envia 
objectos directamente para cada um dos outros pontos e volta a recebd-los 
para posterior distribuicao. 
Note-se que, caso estas redes representem uma drea suficientemente vasta 
(como um pais ou um grupo de paises), cada ponto situado no exterior delas 
serd o ponto centrai da drea por ele servida com os seus pr6prios pontos 
secunddrios, aos quais estard normalmente ligado por um sistema "radial". 
- 266 -
A descricao das redes necessita ainda de ser completada com a andlise 
pormenorizada de mais alguns pontos. 
11.1 APLICACAO DAS REDES 
A escolha de um ou outro estilo de rede estd sujeita a diferentes 
critdrios. A vantagem do sistema "radial" d poder tornar mais eficaz a 
utilizacao da capacidade de transporte, aldm de permitir reaiizar 
economias de escala a nivei do pessoal especializado a trabalhar no 
centro - particularmente importante se esse centro estiver Iigado A 
distribuicao de correio para aldm fronteiras. 
Como desvantagem refira-se o perigo de dois pontos pr6ximos um do 
outro poderem apenas ser I igados por duas longas viagens de e para o 
centro. E possivel, assim, que a velocidade do trdfego seja afectada. 
A escolha d ditada pelos objectivos do servico, pelos prazos 
operacionais a cumprir, pela eficidncia do sistema de transporte e 
pelos volumes de correio. A capacidade de tratamento do centro d, 
claro estd, fundamental - principaImente se o tempo potencial d 
limitado. (Na verdade, se o tratamento d mecanizado, o aumento dos 
volumes de correio tratados conseguido com a concentracao pode ser 
essencial para garantir uma adequada rentabiIidade do capital 
investido em maquinaria). 
A maioria dos operadores de correio acelerado exploram sistemas 
"radiais". Conseguem alcancar os objectivos que se propoem e 
consideram que a concentracao que utiliza um menor numero de Iinhas d 
mais rentdvel. No entanto, os operadores com maiores volumes de 
correio comecam jd a experimentar aigumas Iinhas directas sempre que 
os volumes de correio o permitem (por exemplo, e para dar um exemplo 
transnacional, Lisboa - Madrid em vez de Lisboa - centro nodal na 
Alemanha - Madrid). 
Para o tratamento das cartas, os operadores postais utilizam 
normalmente as redes do tipo "teia". 0 volume muito mais significativo 
que a corresponddncia representa exige prazos muito posteriores. Esses 
prazos impossibiIitam a utilizacao do centro nodal essencial: apenas 
as Iigacoes por transporte directo tornam possivel a realizacao dos 
objectivos do servico. Aidm disso, os volumes das operacoes de 
corresponddncia efectuadas entre os diferentes pontos tornam estas 
Iigacoes directas rentaveis. 
Diferentes operadores de encomendas utilizam um ou outro sistema. Os 
volumes de correio mais baixos (em comparacao com as operacoes 
corresponddncia) permitem um funcionamento eficaz dos sistemas 
"radiais". 0 que d mais vulgar encontrar-se d talvez uma rede em 
"teia" que liga n6dulos regionais, sendo cada centro nodal regional o 
centro de todo o seu territ6rio num sistema radial. 
11.2 INTERACCAO 
E importante notar que a utilizacao que d feita das redes exige 
diferentes niveis de interaccao. cada ponto de uma rede em "teia" tem 
de saber qual o tracado do percurso para todos os possiveis pontos de 
destino; se um ponto d alterado, todos os outros tdm de ajustar a sua 
actividade. Num sistema radial d essenciaImente o centro que procede 
aos ajustamentos necessdrios. 
- 267 -
Pode estabelecer-se um contraste curioso com a rede de balcôes de 
correio e outros estabelecimentos de venda de serviços postais. Nesse 
caso, a cada abertura ou encerramento de um estabelecimento haverâ um 
ajustamento na procura do cliente entre as opçôes disponiveis. Os 
outros estabelecimentos, pordm, nâo necessitam de ajustar as suas 
actividades (d exepçâo da necessdria previsâo de maior ou menor 
procura na sua drea de acçâo). 
11.3 HIERARQUIA 
Note-se que as redes, muitas vezes, sâo dispostas em camadas que 
formam um "hierarquia". Assim, uma carta destinada a uma cidade 
vizinha serd provavelmente encaminhada atravds do centro de divisâo 
local. Uma carta cujo destino d uma aldeia distante serd provavelmente 
encaminhada via um centro intermddio onde d "concentrada" com outras 
cartas destinadas a aldeias da mesma drea. 
Se a mesma carta fosse enviada para outro pais pelo sistema de correio 
internacional tradicional, passaria por um "centro de permuta" (centro 
de tratamento especiaIizado que trata o correio transnacional de saida 
e de entrada). 
Os operadores de correio acelerado e de encomendas tdm aparentemente 
hierarquias semelhantes. Nomeadamente os objectos que devem passar a 
fronteira passam cada vez mais por centros especializados. As 
principais vantagens e desvantagens de tais hierarquias sâo 
semelhantes, em geral, ds dos sistemas "radiais". 
Realizam-se economias de escala em mâo de obra especializada e em todo 
o equipamento especializado instalado no centro pelo qual o correio d 
canalizado, aldm de poder fazer-se uma melhor utilizaçâo da capacidade 
de transporte. 
Como factores contra contam-se as viagens de transporte dos objectos 
para e dos centros, que podem levar o correio por percursos muito 
indirectos, aldm de que, quanto menor o nûmero desses centros para os 
niveis mais altos da hierarquia, maior o perigo de estrangulamentos: 
("bottle-necks"), embora os niveis mais altos da hierarquia tratem 
habitualmente um trdfego muito inferior ao dos niveis mais baixos. 
Um exemplo concreto de trabalho especializado que os operadores 
(administraçôes postais e operadores privados) tendem a concentrar d o 
desalfandegamento. Essa concentraçâo, a realizar-se eficazmente, pode 
proporcionar ao operador uma vantagem concorrencial ; caso contrdrio, 
pode verificar-se uma perda substancial de qualidade do serviço. 

- 269 -
ANEXO 4 : RESUMO DA SITUAQAO LEGAL NOS 
ESTADOS -MEMBROS 
1. INTRODUCAO 
0 presente anexo descreve sucintamente a situacao legal em cada 
Estado-membro, nomeadamente o estatuto legal da administracao postal e os 
objectos que Ihe estao reservados. Nele se apresenta igualmente a posigao 
dos organismos regulamentadores (caso existam). Pretende-se que o anexo 
seja o espelho da situacao actual (Primavera de 1991). 
Os objectos reservados d administracao postal sao igualmente apresentados 
no quadro incluido no no_ 3. 
2. SITUACAO LEGAL EM CADA ESTADO-MEMBRO 
2.1 BELGICA 
Os correios belgas (de Post/la Poste) sao neste momento uma empresa 
publica, com autonomia administrativa e financeira total. (No entanto, 
o Governo impoe-lhes determinadas "missoes", que ele pr6prio 
compensa). 0 Director-Geral d responsdvel peia gestao global da 
empresa. 0 monop6lio postal abrange cartas, bilhetes postais e 
impressos atd 2 kg. 0 monop6lio d justificado na legislacao belga pelo 
facto de o servico postal universal ser um servico de interesse 
pubIi co. 
2.2 DINAMARCA 
0 organismo regulamentador d a Direccao-Geral dos Correios e 
TeIecomunIcacoes. 0 operador publico, os Correios Dinamarqueses (Post 
Tjenesten), faz parte da administracao estatal. No entanto, goza de 
relativa autonomia em questoes administrativas e financeiras. 0 
Director-Geral d o responsdvel geral pela gestao e pelo funcionamento 
dos Correios. 
0 monop6lio postal abrange cartas e bilhetes postais atd 1 kg e a sua 
Justificacao assenta na obrigatoriedade de prestacao do servico 
universal pelos correios. A Comlssao das Comunidades Europeias analisa 
neste momento a nova legislacao postal, designadamente o que respeita 
d situacao regulamentar da corresponddncia transnacional. 
2.3 ALEMANHA 
Os Correios alemaes (Deutsche Bundespost Postdienst) sao em parte da 
administracao estatal organizada numa "regie" independente do ponto 
de vista orcamental. 0 principal responsdvel pela gestao global dos 
servicos postais d o Director-Geral. 0 Ministdrio dos Correios e 
TeIecomunIcacoes detdm a responsabiIidade regulamentadora que abrange 
os servicos postais e sub-servlcos a eles associados (Telekom e 
Postbank). 
- 270 -
Na Alemanha o monopolio abrange cartas, bilhetes postais, impressos, 
encomendas e pacotes contendo uma mensagem pessoal. 0 limite de peso d 
actualmente 1 kg, mas poderd a curto prazo baixar para 500 g; esta 
alteracao d feita em conjugacao com um limite de preco fixado em 10 
vezes a tarifa bdsica aplicada ds cartas (ou seja, DM 10 para objectos 
atd 20 g). 0 Bundespost alega a necessidade do servico universal como 
Justificacao para o monop6lio. 
2.4 GRECIA 
0 organismo regulamentador para as questoes postais d o Ministdrio dos 
Transportes e TeIecomunIcacoes. Como departamento da administracao 
publica, os Correios gregos (Hellenic Post) sao uma empresa publica 
chefiada por um Director-Geral responsdvel perante o Ministdrio dos 
Transportes e TeIecomunIcacoes. Embora os correios e as 
telecomunicacoes funcionem quase sempre separadamente, o operador 
publico das telecomunIcacoes, 0TE, subvenciona o ddfice dos servicos 
postais. 
0 monop6lio postal abrange cartas, bilhetes postais e impressos atd 
2 kg e d Justificado na legislacao com base em que se trata de um 
servico publico. 
2.5 ESPANHA 
0 organismo regulamentador d o Ministdrio dos Transportes, Turismo e 
Comunicacoes. 0 operador publico sao os Correios Espanh6is (Correos), 
que sao parte integrante do referido ministdrio. Trata-se de uma 
administracao estatal, sem autonomia financeira. No topo da sua 
hierarquia encontra-se o Director-Geral. 
0 monop6lio postal abrange cartas e bilhetes postais atd 2 kg, caso os 
objectos se destinem a distribuicao interurbana. (0 correio 
intra-urbano d nao-reservado). 0 monop6lio nao d Justificado a nivei 
da legislacao. A "Caja Postal" (o banco financeiro postal) d uma 
entidade separada. 
2.6 FRANCA 
0s correios franceses (la Poste) sao uma das divisoes operacionais do 
Ministdrio dos Correios, Telecomunicacoes e Espaco, sendo a outra 
divisao a France Telecom. A "Direction de la Rdglementation Gdndrale", 
divisao regulamentadora do Ministdrio, d o organismo regulamentador 
responsdvel por todos os servicos postais em Franca, quer sejam 
fornecidos por operadores publicos quer privados. 
Embora facam parte da estrutura do Ministdrio, os correios franceses 
sao um estabelecimento publico aut6nomo (dtablissement autonome de 
droit public), com um orcamento separado e chefiado por um 
Director-Geral. 0s servicos abrangidos pelo monop6lio postal incluem 
cartas, bilhetes postais e pacotes atd 2 kg. A legislacao francesa nao 
fornece uma justificacao para o monop6lio. Para aldm do monopolio, a 
administracao postal tem uma obrigacao de prestacao de servico 
universal para objectos postais atd 7 kg. 
- 271 -
2.7 IRLANDA 
Os Correios irlandeses (An Post) sao uma empresa de responsabiIidade 
limitada em que o Governo detdm todas as accoes. 0 Presidente do 
Conselho de Administracao d responsdvel pela gestao e funcionamento 
globais dos servigos postais. 0 departamento postal do Ministdrio da 
Justica e Comunicacoes d o organismo regulamentador que fiscaliza a 
qualidade e o grau de confianca dos servicos postais. 
0 monop6lio postal abrange cartas, bilhetes postais, pacotes, 
impressos, objectos de correio acelerado atd 2 kg e ainda encomendas 
que contdm uma mensagem pessoal. 0 monop6lio Justifica-se por permitir 
a realizacao das subvencoes cruzadas necessdrias ao fornecimento de um 
servico postal naclonal. 
2.8 ITALIA 
Como parte integrante da administracao estatal, os Correios Italianos 
(parte dos PTT Italia) sao administrados como departamento do servico 
publico sem autonomia administrativa ou financeira. 0 funciondrio 
superior responsdvel pelos servicos postais d o Director-Geral. 
0 monopolio postal abrange cartas e bilhetes postais atd 2 kg. Embora 
a recolha e a entrega de encomendas nao facam parte do monop6lio da 
administracao postal, o transporte de encomendas entre grandes cidades 
continua a estar abrangido pelo monop6lio. Nao d apresentada qualquer 
justificacao para o monop6lio. 
2.9 LUXEMBURGO 
Os Correios Luxemburgueses pertencem d administracao governamental e 
nao possuem autonomia administrativa ou financeira. 0 Director-Geral d 
responsdvel pela sua gestao global, sendo o chefe da divisao postal o 
responsdvel pela parte operacional dos servicos postais. 0 monop6lio 
abrange cartas e bilhetes postais (atd 2 kg) e nao d justificado. 
2.10 PAlSES BAIXOS 
0 Ministdrio dos Transportes d o organismo regulamentador que controla 
o sector postal nos Paises Baixos. Os PTT, que incluem correios e 
telecomunicacoes, estabeleceram-se como empresa de responsabiIidade 
limitada (NV) em Janelro de 1989, sendo o Governo o detentor da 
totalidade das suas accoes. Os PTT Nederland incluem diferentes 
empresas operadoras, sendo os PTT-Post responsdveis pelos servicos 
postais. 0 Director-Geral dos PTT-Post d, por conseguinte, ainda 
responsdvel perante o conselho de administracao dos PTT Nederland. 
A justificacao apresentada para o monop6lio que, d luz do direito 
neerlandds, d considerado uma "concessao", d a necessidade de 
salvaguardar a qualidade dos servicos postais. 0 monop6lio inclui 
cartas e bilhetes postais com um peso nao superior a 500 g e com um 
preco de servico postal inferior a HFL 8,20 (para os servicos 
nacionais). A Comissao Europeia decidiu, nos termos do no_ 3 do artigo 
90p_ do Tratado de Roma, que o dmbito e a aplicacao dos limites do 
monop6lio eram incompativeis com as regras de concorrdncia da CE. Esta 
decisao decorre, neste momento, os seus termos perante o Tribunal de 
Justica do Luxemburgo introduzida pelo Ministdrio dos Transportes e 
pelos PTT-Post. 
- 272 -
2.11 PORTUGAL 
Como departamento da administraçâo pûblica os Correios Portugueses 
estabeleceram-se como empresa pûblica e, nomeadamente, sob a forma de 
empresa holdlng. A empresa d chefiada por um administrador-geral e a 
sua vertente operacional d da responsabiIidade de um director-geral. 0 
ICP - Instituto das Comunicaçôes - desempenha um papel regulamentador 
activo. 0 monopôlio postal abrange cartas, bilhetes postais e objectos 
expresso atd 2 kg. Nâo d apresentada qualquer justificaçâo para o 
monopôIi o. 
2.12 REINO UNIDO 
0 organismo regulamentador para o sector postal no Reino Unido d a 
divisâo postal do "Department" (ministdrio) do Comdrcio e Indûstria. 
Existe ainda um organismo "semi-governamental", o Conselho Nacional 
dos Utilizadores dos Correios, que exerce tambdm uma certa funçâo de 
controlo - mas apenas em termos de serviços fornecidos pelo operador 
pûblico, os Correios Britânicos ("British Post Office"). Estâo 
actualmente em estudo propostas para a criaçâo de um organismo 
independente, o "Office of Postal Services", que ird supervisionar a 
qualidade do serviço universal fornecido e aconselhar o Governo sobre 
o dmbito adequado do monopôlio postal. 
Os Correios sâo uma empresa pûblica organizada em trds sectores 
principais - cartas, encomendas e balcôes (A divisâo de serviços 
financeiros - Girobank, foi criada em 1985 como empresa filial 
participada a 100% e privatizada em Julho de 1990, aquando da sua 
aquisiçâo por uma empresa de construçâo). 0 sector de balcôes 
estabeleceu-se como filial participada a 100% - Post Office, Counters 
Ltd. (Correios, Balcôes, Lda.) - em Outubro de 1987. 0s Royal Mail 
(cartas) e a Parcelforce (encomendas) nâo sâo entidades juridicamente 
distintas, mas tdm contabiIidade prôpria e sâo distintas do ponto de 
vista da estrutura organizativa. 
A Royal Mail Letters detdm o monopôlio do porte de cartas quando o 
preço do serviço d igual ou inferior a £ 1. (Cremos que o Governo 
estuda neste momento uma reduçâo significativa desse limite). 
Relativamente ao correio internacional existem derrogaçôes 
especificas: a distribuiçâo de postais de Boas-Festas e os centros de 
permuta de documentos. 
3. SiNTESE DOS OBJECTOS ABRANGIDOS PELO MONOPÔLIO 
O quadro 1 apresenta a sintese dos objectos abrangidos pelo monopôlio em 
cada Estado-membro. Este mesmo quadro d apresentado no capitulo 3 do texto 
principal; neste quadro, no entanto, acrescentam-se todas as notas 
explicat ivas. 
- 273 -
Quadro 1: Servigos reservados nos Estados-membros - situagao legal (1990) 
ESTADOS-
MEMBROS 
B6Igica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grdria 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Itdlia 
Luxcmburgo 
Paiscs Baixos 
Portugal 
Reino Unido V-\KIA.> 
ATE 
2kg 
lkg 
lkg (5) 
2 kg 
2 kg (6) 
2 kg (9) 
2 kg 
2 kg 
2 kg 
500 g (12) 
2 kg 
£1 (13) OUTKOS SEKVI£OS EM REGIME l)E MONOPtiUO 
IMPRESSOS 
(NOTA 1) 
• (2) 
N/d, (4) 
• 
• 
• (7) 
• 
• (2) 
-
-
-
N/d (4) 
N/a. <4) PACOTES 
-
-
-
-
-
• (10) 
• 
-
-
-
-
-FAX 
(PUUUCO) 
-
-
• 
-
-
• 
-
• 
-
-
• 
•v, CORREIO 
ACFXERADO 
-
-
-
-
• (8) 
-
• 
-
-
-
• 
-•INCOMENDAJ 
-
-
-
-
-
-
-
• (ID 
-
-
-
-VENDA 
DESELO 
• 0) 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• 
-
(1): Os dados desta coluna referem-se as administracoes postais que 
utilizam a classificacao cartas e impressos 
(2): Distribuicao postal de produtos de imprensa tambem reservada. 
(3): Sem monop6lio Juridico, mas na prdtica os selos sao apenas vendidos 
nas estacoes de correios. 
(4): Estas administracoes usam a classificacao correio prioritdrio e 
correio nao-prioritdrio. Os objectos que poderao ser classificados de 
impressos sao simplesmente as cartas, sendo nesse caso, possivelmente, 
objectos reservados. 
(5): Aplica-se igualmente um limite de preco - fixado em 10 vezes a tarifa 
bdsica (logo DM 10 - ou ECU 4,90 - para objectos atd 20 g). 0 
monop6lio alemao aplica-se a toda a corresponddncia que contenha uma 
mensagem pessoal ou temdtica e ainda a encomendas e pacotes que 
contenham mensagens pessoais. No entanto. se uma mensagem se referir 
ao conteudo da encomenda ou do pacote, esse correio nao d abrangido 
pelo monop6lio. 
(6): Nao inclui correio local (city mail) (para o correio intra-urbano para 
distribuicao na cidade em que foi feita a recolha). Nao abrange 
biIhetes postais. 
(7): Impressos Juridicamente abrangidos pelo monop6lio, mas aparentemente 
esse monop6lio nao d aplicado com rigor. 
- 274 -
(8): Actualmente em revisao em cooperacao com os servicos de concorrdncia 
da Comissao Europeia. Provavelmente esse monopdlio sobre os servicos 
expresso serd retirado. 
(9): Servico universal obrigat6rio atd 7 kg. 
(10): Conteudo: pacotes e documentos de peso igual ou inferlor a 1 kg. 
(11): Embora a Itdlia tenha colocado os servicos de encomendas na drea 
nao-reservada, o transporte de encomendas entre grandes cidades 
continua reservado. 
(12): Haverd igualmente um limite de preco a funcionar em comblnacao com o 
limite de peso de 500 g. (0 limite de preco actualmente proposto d de 
HFL 8,20 (ECU 3,60) para os servicos nacionais, limite que estd neste 
momento a ser apreciado pelo tribunal do Luxemburgo). 0s bilhetes 
postais nao sao um servico reservado. 
(13): Aplica-se o limite de preco de £ 1 (ECU 1,45) (sem limite de peso). 
Estd em estudo a reducao para um limite de cerca de £ 0,33 (ECU 0,48). 
Fonte: Estudo da European Research Assoclates. 
- 275 -
ANEXO 5 : TEXTOS CCMUNITÀRIOS RELATIVOS AOS 
SERVIÇOS POSTAIS 
1. INTRODUÇÂO 
0 presente anexo apresenta a lista dos documentos ou declaraçôes de 
referdncia emitidos oficialmente pelas diferentes instituiçôes 
comunitdrias, directamente relacionados com o sector postal. Divide-se em: 
legislaçâo emitida pelo Conselho; 
legislaçâo e decisôes emitidas pela Comissâo; 
resoluçôes adoptadas e pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu. 
A lista nâo abrange documentos e declaraçôes que, embora relevantes, nâo 
estâo directamente relacionados com o sector postal. Tambdm nâo refere as 
ocasiôes em que se tomaram medidas no dmbito da cooperaçâo entre a Comissâo 
e os Estados-membros individualmente caso essas medidas nâo tenham 
resultado num documento ou declaraçâo formaimente emitidos. (Por exemplo, a 
lista nâo refere os casos em que, agindo por recomendaçâo da Comissâo, os 
Governos da Bdlgica, França, Alemanha e Itdlia decidiram por sua vez 
autorizar a livre exploraçâo dos serviços expresso). 
2. LEGISLAÇÂO EMITIDA PELO CONSELHO 
TIPO 
Regulamento REF 
294/91/CEE DATA 
4/02/91 
3. LEGISLAÇÂO EMITIDA PELA COMISSÂO 
TIPO REF DATA 
Regulamento 222/77 13/12/76 
(Tltulo V) 
Recomendaçâo 79/570/CEE 29/05/79 
Direct iva 
Regulamento 79/695/CEE 
1224/80 24/07/79 
28/05/80 DESCRIÇÂO 
"Relativo d exploraçâo de 
serviços adreos de carga 
entre os Estados-membros" 
DESCRIÇÂO 
"relativo ao trdnsido 
comunitdrio - Disposiçôes 
especiais que se aplicam ds 
remessas por via postal" 
"relativa A aplicaçâo de 
tarifas internas a 
determinado tipo de correio 
entre os Estados-membros" 
"relativa A harmonizaçâo 
dos procedimentos de 
introduçâo em livre prdtica 
das mercador ias" 
"relativo ao valor 
aduaneiro das mercadorias" 
- 276 -
TIPO 
Regulamento REF 
3179/80 
Directiva 
Regulamento 81/177/CEE 
678/85 DATA DESCRICAO 
5/12/80 "relativo ds taxas postais 
a tomar em consideracao 
para a determinacao do 
valor aduaneiro das 
mercador i as transpor tadas 
por via postal" 
24/02/81 "relativa d harmonizacao 
dos procedimentos de 
exportacao das mercadorias 
comunitdrias" 
18/02/85 "relativo d simplificacao 
das formalidades no 
comdrcio de mercadorias na 
Comunidade" 
Regulamento 
Dec i sao 1797/86 
87/415/CEE 9/06/86 "supressao de certas taxas 
postais de apresentacao a 
alfdndega" 
15/06/87 "relativa d conclusao de 
uma Convencao entre a 
Comunidade Europeia, a 
Repubiica da Austria, a 
da Finldndia, a 
da Isidndia, o 
Noruega, o Reino 
e a Confederacao 
respeitante a um 
comum de Republ ica 
Republi ca 
Reino da 
da Sudc i a 
Helvdt ica 
procedimento 
trdnsito" 
Recomendacao 88/590/CEE 24/11/88 "relativa aos sistemas de 
pagamento e, em especial, 
ds relacoes entre o titular 
e o emissor dos cartoes" 
ReguIamento 4151/88 
DecIsao 
Regulamento 90/16/CEE 
1264/90 21/12/88 "que estabelece as 
disposicoes aplicdveis ds 
mercadorias introduzidas no 
territ6rio aduaneiro da 
Comunidade" 
20/12/89 "relativa d prestacao do 
servico de correio rdpido 
nos Paises Baixos" 
14/05/90 "que altera o Regulamento 
3179/80/CEE relativo ds 
taxas postais a tomar em 
consideracao para a 
determinacao do valor 
aduaneiro das mercadorias 
transportadas por via 
postal" 
- 277 -
TIPO REF DATA DESCRIÇÂO 
Dec i sâo 
Comun i caçâo 
Directiva 
(projecto) 
Direct iva 
(projecto) 
Direct iva 90/456/CEE 
COM(90)447 
COM(90)314 
C0M(90)317 
90/504/CEE 1/08/90 
26/09/90 
14/09/90 
20/09/90 
09/10/90 
4. RESOLUÇOES E PARECERES DO PARLAMENTO 
TIPO REF DATA 
Resoluçâo 524/82/PARL 19/07/82 
Resoluçâo C292/97 14/10/82 
Resoluçâo 
Resoluçâo 
Resoluçâo 
Resoluçâo 2-966/84 
2-1534/85 
2-1655/85 
2-61/86 
Resoluçâo 2-71/86 "relativa d prestaçâo de 
serviços de correio rdpido 
internacional em Espanha" 
"realizaçâo de pagamentos 
no mercado interno" 
"relativa d protecçâo das 
pessoas no que diz respeito 
ao tratamento dos dados 
pessoais" 
"relativa a determinados 
aspectos da organizaçâo do 
tempo de trabalho" 
"relativa d harmonizaçâo 
dos procedimentos de 
introduçâo das mercadorias 
em Iivre prdt ica" 
DESCRIÇÂO 
"selo postal europeu" 
"relativa a um selo postal 
europeu" 
"relativa ds disposiçôes 
legais para as normas 
comunitdrias em matdria de 
caixas do correio" 
"relativa aos objectos 
expresso da Eurorail" 
"relativa a um mercado 
comum dos direitos postais" 
"relativa A introduçâo de 
uma tarifa postal uniforme 
na CEE para Jornais e 
impressos. Comissâo 
consultada: Comissâo para a 
Juventudde, a Cultura, a 
Educaçâo, a Informaçâo e o 
Desporto" 
"relativa d crlaçâo de uma 
verdadeira zona postal 
europeia" 
- 278 -
Reso i uçao 2-83/86 "relativa ao aumento das 
tarifas postais na Bdlgica 
e respectivos efeitos 
adversos na esfera 
cultural" 
Resoluçâo 
fleaoluçâo 2-191/86 
2-207/86 "relativa aos acordos 
postais em matdria de 
impressos na Comunidade 
Europeia" 
"relativa ds tarifas 
postais na Bdlgica e a 
ameaça que constituem para 
a zona cultural europeia" 
Resoluçâo 2-1362-86 
ResoIuçao 
Parecer 
Parecer 2-638/87 
PE118.194/fin. 4/02/87 
PE119.050 16/12/87 
Resoluçâo 
Resoluçâo 2-354/88 
2-259/88 "relativa A impressâo das 
palavras "Comunidade 
Europeia" em todos os selos 
postais dos Estados-membros 
e d necessidade de aceierar 
a normalizaçâo e 
uniformizaçâo dos serviços 
e tarifas postais na 
Comunidade" 
"relativa d 
selos em ECU" em i ssâo de 
"relativo ds tarifas 
postais para as publicaçôes 
periôdicas" 
"relativo d compatibiIidade 
com a legislaçâo 
comunitdria dos monopôlios 
estatais no sector postal e 
das telecomunicaçôes" 
"relativa d questâo 
selo postal 
valor"uniforme na CE' de um 
de 
11/11/88 "sobre Correios e 
TeIecomun i caçôes" 
- 279 -
ANEXO 6 : CONVENÇAO DA UPU - PRINCIPAIS 
ARTIGOS 
1. INTRODUÇÂO 
No Quadro 1, apresentam-se os titulos dos principais artigos que se 
relacionam com as questôes abordadas no texto principal. (Utiliza-se sempre 
o sistema de numeraçâo de artigos da Convençâo assinada no Congresso de 
Washington em 1989). 
Quadro 1: Principais artigos da Convençâo da UPU 
Artigos da UPU Conteûdo 
• ••••• • " • -•••••• —'—' II II-I ' III ••'• •'•• • • • ' •• •• i • " i'i • • 'II— — 
1p_ Liberdade de trânsito 
19p_ Definiçâo de objectos de corresponddncia 
20p_ Condiçôes gerais de tarifas postais e limites 
de peso 
25o Expediçâo de objectos de corresponddncia no 
estrangeiro 
73o_-74o_ Direitos terminais 
0 texto completo destes artigos (como consta da Convençâo da UPU de 1989) d 
apresentado no no 2 infra. A evoluçâo e implicaçôes do artigo 25o_ 
(anteriormente artigo 23p_), devido d sua importdncia central no debate 
sobre a compatiblidade da Convençâo com o Tratado de Roma, sâo abordadas no 
no. 3. 
2. TEXTO DOS ARTIGOS 
2.1 ARTICLE 1: LIBERTE DE TRANSIT 
1. La liberté de transit, dont le principe est énoncé à l'article premier de 
la Constitution, entraîne l'obligation, pour chaque Administration 
postale, d'acheminer toujours par les voies les plus rapides qu'elle 
emploie pour ses propres envois les dépêches closes et les envois de la 
poste aux Iettres à découvert qui lui sont livrés par une autre 
Administration. Cette obligation s'applique également aux 
280 -
correspondances-avion, que les Administrations postales 
intermédiaires prennent part ou non à ieur réacheminement. 
2. Les Pays-membres qui ne participent pas à l'échange de lettres 
contenant des matières biologiques périssables ou de matières 
radioactives ont la faculté de ne pas admettre ces envois au transit à 
découvert à travers leur territoire. II en est de même pour les envois 
visés à 1'article 41, paragraphe 9. 
3. Les Pays-membres qui n'assurent pas le service des lettres avec valeur 
déclarée ou qui n'acceptent pas la responsabilité des valeurs pour les 
transports effectués par leurs services maritimes ou aériens sont 
cependant tenus d'acheminer par les voies les plus rapides les 
dépêches closes qui leur sont remises par les autres Administrations, 
mais leur responsabilité est limitée à celle qui est prévue pour les 
envois recommandés. 
4. La iiberté de transit des colis postaux à acheminer par les voies 
terrestres et maritimes est limitée au territoire des pays participant à 
ce service. 
5. La liberté de transit des colis-avion est garantie dans le territoire 
entier de PUnion. Toutefois, les Pays-membres qui ne sont pas parties 
à PArrangement concernant les colis postaux ne peuvent être obligés 
de participer à Pacheminement, par la voie de surface, des colis-avion. 
6. Les Pays-membres qui sont parties à 1'Arrangement concernant les 
colis postaux, mais qui n'assurent pas le service des colis postaux avec 
valeur déclarée ou qui n'acceptent pas la responsabilité des valeurs 
pour les transports effectués par leurs services maritimes ou aériens, 
sont cependant tenus d'acheminer par les voies les plus rapides les 
dépêches closes qui leur sont remises par les autres Administrations, 
mais leur responsabilité est limitée à celle qui est prévue pour les colis 
de même poids sans valeur déclarée. 
22 ARTICLE 19: ENVOIS DE LA POSTE AUX LETTRES 
1. Les envois de la poste aux lettres comprennent: 
a) les lettres et les cartes postales collectivement dénommées "LC"; 
b) les imprimés, les cécogrammes et les petits paquets 
collectivement dénommés "AO". 
2. Sous le nom de "sacs M", on désigne les sacs spéciaux contenant des 
journaux, écrits périodiques, livres et autres imprimés, à 1'adresse du 
même destinataire et de la même destination. 
3. Les envois de la poste aux lettres transportés par voie aérienne avec 
priorité sont dénommés "correspondances-avion". 
4. Les envois de surface transportés par la voie aérienne avec priorité 
réduite sont dénommés "S.A.L.". 
281 
5. Selon leur vitesse de traitement, les envois de la poste aux lettres 
peuvent être répartis en: 
a) envois prioritaires: envois transportés par la voie la plus rapide 
(aérienne ou de surface) avec priorité; 
b) envois non prioritaires: envois pour lesquels 1'expéditeur a choisi 
un tarif moins élevé qui implique un délai de distribution plus 
long. 
6. Les Administrations de transit et de destination doivent traiter les 
envois prioritaires comme des correspondances-avion; selon les règles 
fixées bilatéralement, les Administrations peuvent également accorder 
le même traitement aux envois LC de surface quand aucun niveau de 
service plus élevé n'est offert à 1'expéditeur. De la même manière, 
aucune différence n'est faite entre les envois non prioritaires et les 
envois AO de surface ou les AO de surface transportés par la voie 
aérienne avec priorité réduite (S.A.L.). 
23 ARTICLE 20: TAXES D'AFFRANCHISSEMENT ET LIMITES DE POIDS ET 
DE DIMENSIONS. CONDITIONS GENERALES. 
1. Les taxes d'affranchissement pour le transport des envois de la poste 
aux lettres dans toute 1'étendue de TUnion sont fixées à titre indicatif 
conformément aux indications des colonnes 1, 2 et 3 du tableau ci-
après. Les limites de poids et de dimensions sont fixées conformément 
aux indications des colonnes 4 et 5 du tableau ci-après. (Ce tableau est 
reproduit enfin d'annexe). EUes comprennent, sauf 1'exception prévue à 
1'article 27, paragraphe 6, la remise des envois au domicile des 
destinataires pour autant que ce service de distribution soit organisé 
dans le pays de destination pour les envois dont il s'agit. 
2. Le Conseil exécutif est autorisé à réviser et à modifier les taxes de base 
indiquées dans la colonne 3 une fois dans 1'intervalle entre deux 
Congrès. Les taxes révisées auront pour base la médiane des taxes 
fixées par les membres de 1'Union pour les envois internationaux 
déposés dans leur pays. Ces taxes entreront en vigueur à une date fixée 
par le Conseil exécutif. 
3. A titre exceptionnel, les Pays-membres peuvent modifier la structure 
d'échelons de poids indiqués au paragraphe 1, sous réserve des 
conditions suivantes: 
a) pour chaque catégorie, 1'échelon de poids minimal doit être celui 
qui est indiqué au paragraphe 1; 
b) pour chaque catégorie, le dernier échelon de poids ne doit pas 
dépasser le poids maximal indiqué au paragraphe 1. 
4. Les Pays-membres qui ont supprimé les cartes postales, les imprimés 
et/ou les petits paquets comme catégories distinctes d'envois de la 
poste aux lettres dans leur service intérieur peuvent en faire de même 
en ce qui concerne le courrier à destination de 1'étranger. 
- 282 -
5. Chaque Administration a la faculté d'admettre les aérogrammes, qui 
sont des lettres-avion constituées par une feuille de papier, 
convenablement pliée et collée sur tous ses côtés. Cependant, par 
dérogation au paragraphe 1, les dimensions, sous cette forme, ne 
doivent pas excéder 110 x 220 mm et la longueur doit être au moins 
égale à la largeur multipliée par la racine carrée de 2 (valeur 
approchée 1,4). 
6. Par dérogation aux paragraphes 1 et 3, lettre a), les Administrations 
postales ont la faculté d'appliquer aux imprimés un premier échelon de 
poids de 50 grammes. 
7. Les taxes choisies dans les limites fixées au paragraphe 1 doivent, 
autant que possible, être entre elles dans le même rapport que les taxes 
de base. A titre exceptionnel et dans les limites prescrites au 
paragraphe 1, chaque Administration postale est libre d'appliquer aux 
taxes des cartes postales, des imprimés ou des petits paquets un taux 
de majoration ou de réduction différent de celui qu'elle applique aux 
taxes des lettres. 
8. Chaque Administration postale a la faculté de concéder pour les 
journaux et écrits périodiques publiés dans son pays une réduction qui 
ne peut dépasser 50 pour cent du tarif applicable à la catégorie de la 
poste aux lettres utilisée pour 1'envoi, tout en se réservant le droit de 
limiter cette réduction aux journaux et écrits périodiques qui 
remplissent les conditions requises par la réglementation intérieure 
pour circuler au tarif des journaux. Sont exclus de la réduction, quelle 
que soit la régularité de leur publication, les imprimés commerciaux 
tels que catalogues, prospectus, prix courants, etc; il en est de même 
des réclames imprimées sur des feuilles jointes aux journaux et écrits 
périodiques, à moins qu'il ne s'agisse d'éléments publicitaires détachés 
étant à considérer comme des parties intégrantes du journal ou écrit 
périodique. 
9. Les Administrations peuvent également concéder la même réduction 
pour les livres et brochures, pour les partitions de musique et pour les 
cartes géographiques qui ne contiennent aucune publicité ou réclame 
autre que celle qui figure sur la couverture ou les pages de garde de ces 
envois. 
10. Les journaux, écrits périodiques, livres et autres imprimés à 1'adresse 
du même destinataire et pour la même destination peuvent être 
insérés dans un ou plusieurs sacs spéciaux (sacs M). La taxe applicable 
à de tels sacs est calculée par échelons de 1 kilogramme jusqu'à 
concurrence du poids total de chaque sac. Les Administrations ont la 
faculté de concéder pour de tels sacs une réduction de taxe pouvant 
aller jusqu'à 20 pour cent de la taxe applicable pour la catégorie 
d'envois utilisée. Cette réduction peut être indépendante des 
réductions visées aux paragraphes 8 et 9. Les sacs M ne sont pas 
soumis aux limites de poids fixées au paragraphe 1. Toutefois, ils ne 
doivent pas dépasser le poids maximal de 30 kilogrammes par sac. 
11. L'Administration d'origine a la faculté, dans les limites arrêtées au 
paragraphe 1, d'appliquer aux envois non normalisés des taxes 
différentes de celles applicables aux envois normalisés. 
283 -
12. La réunion en un seul envoi d'objets passibles de taxes différentes est 
autorisée à condition que le poids total ne soit pas supérieur au poids 
maximal de la catégorie dont la limite de poids est la plus élevée. La 
taxe applicable à un tel envoi est, au gré de 1'Administration d'origine, 
ceile de Ia catégorie dont le tarif est le plus élevé ou la somme des 
différentes taxes applicables à chaque élément de 1'envoi. Ces envois 
portent la mention "Envois mixtes". 
13. Les envois de la poste aux lettres relatifs au service postal dont il est 
question à 1'article 16 ne sont pas soumis aux limites de poids et de 
dimensions fixées au paragraphe 1. Toutefois, ils ne doivent pas 
dépasser ie poids maximal de 30 kilogrammes par sac. 
14. Les Administrations peuvent appliquer aux envois de la poste aux 
lettres déposés dans leur pays la limite de poids maximale prescrite 
pour les envois de même nature dans leur service intérieur, pourvu que 
les envois ne dépassent pas la limite de poids mentionnée au 
paragraphe 1. 
15. Les Administrations postales ont la faculté de concéder des taxes 
réduites basées sur leur législation intérieure pour les envois de la 
poste aux lettres déposés dans leur pays. Elles ont notamment la 
possibilité d'accorder des tarifs préférentiels à leurs clients ayant un 
important trafic postal. Toutefois, ces tarifs préférentiels ne peuvent 
pas être inférieurs à ceux appliqués dans le régime intérieur aux envois 
présentant les mêmes caractéristiques (catégorie, quantité, délai de 
traitement, etc). 
2.4 ARTICLE 25: DEPOT A L'ETRANGER D'ENVOIS DE LA POSTE AUX 
LETTRES 
1. Aucun Pays-membre n'est tenu d'acheminer, ni de distribuer aux 
destinataires, les envois de la poste aux lettres que des expéditeurs 
quelconques domiciliés sur son territoire déposent ou font déposer 
dans un pays étranger, en vue de bénéficier des taxes plus basses qui y 
sont appliquées. II en est de même pour les envois de 1'espèce déposés 
en grande quantité, que de tels dépôts soient ou non effectués en vue 
de bénéficier de taxes plus basses. 
2. Le paragraphe 1 s'applique sans distinction soit aux envois préparés 
dans le pays habité par 1'expéditeur et transportés ensuite à travers la 
frontière, soit aux envois confectionnés dans un pays étranger. 
3. L'Administration intéressée a le droit ou de renvoyer les envois à 
1'origine, ou de les frapper de ses taxes intérieures. Si 1'expéditeur 
refuse de payer ces taxes, elle peut disposer des envois conformément 
à sa législation intérieure. 
4. Aucun Pays-membre n'est tenu ni d'accepter, ni d'acheminer, ni de 
distribuer aux destinataires les envois de la poste aux lettres que des 
expéditeurs quelconques ont déposés ou fait déposer en grande 
quantité dans un pays autre que celui oú ils sont domiciliés. Les 
Administrations intéressées ont le droit de renvoyer de tels envois à 
1'origine ou de. les rendre aux expéditeurs sans restitution de taxe. 
- 284 -
2.5 ARTICLE 73: FRA1S TERMINAUX 
1. Sous réserve de Particle 75, chaque Administration qui reçoit dans ses 
échanges par les voies aérienne et de surface avec une autre 
Administration une quantité plus grande d'envois de la poste aux 
lettres qu'elle n'en expédie a le droit de percevoir de PAdministration 
expéditrice, à titre de compensation, une rémunération pour les frais 
que lui occasionne le courrier international reçu en plus. 
2. La rémunération prévue au paragraphe 1 est fixée de la manière 
suivante: 
(a) lorsque deux Administrations échangent entre elles, par voie 
aérienne et de surface (S.A.L. compris), un poids total de courrier 
LC/AO inférieur ou égal à 150 tonnes par an dans chaque sens, le 
taux appliqué par kg est de 2,940 DTS pour les envois LC/AO 
(taux uniforme), à Pexclusion des imprimés expédiés par sacs 
spéciaux visés à Particle 20, paragraphe 10 (sacs M); 
(b) lorsque deux Administrations échangent entre elles, par voie 
aérienne et de surface (S.A.L. compris), un poids total de courrier 
LC/AO supérieur à 150 tonnes par an dans chaque sens, le taux 
appliqué par kg est de 8,115 DTS pour les envois LC et 2,058 DTS 
pour les envois AO (taux séparé pour chaque catégorie), à 
Pexclusion des imprimés expédiés par sacs spéciaux visés à 
Particle 20, paragraphe 10 (sacs M); 
(c) (c) lorsque le seuil de 150 tonnes par an est dépassé dans un 
seul sens, PAdministration destinataire de ce trafic supérieur à 
150 tonnes a le choix, pour la comptabilisation des frais terminaux 
relatifs au courrier reçu, entre Pun des deux systèmes de 
rémunération décrits sous lettres a) et b) ci-dessus. A moins 
d'accord bilatéral, le courrier transmis par PAdministration 
expédiant moins de 150 tonnes par an reste dans tous les cas 
comptabilisé selon le taux unique fixé à la lettre a); 
(d) pour les imprimés expédiés dans des sacs M, le taux à appliquer 
est de 0,653 DTS par kg, et cela quel que soit le poids annuel du 
courrier échangé entre deux Administrations. 
3. Lorsque, dans une relation donnée, une Administration qui est 
rémunérée d'après les taux de frais terminaux différenciés LC et AO 
indiqués au paragraphe 2 constate que le nombre moyen d'envois (LC 
ou AO) contenu dans un kilogramme de courrier reçu est supérieur à 
la moyenne mondiale qui est de 48 envois LC et de 5,6 envois AO, elle 
peut obtenir la révision des taux correspondants si, par rapport à cette 
moyenne mondiale: 
le nombre des envois LC est supérieur de plus de 15 pour cent (soit 
plus de 55 envois) et/ou 
le nombre des envois AO est supérieur de plus de 25 pour cent 
(soit plus de 7 envois). 
- 285 -
Dans ce cas, le montant des frais terminaux à verser par 
PAdministration débitrice est égal à la différence entre les sommes 
dues par chaque Administration pour le flux total de son courrier après 
application des taux qui conviennent. Cette révision est effectuée selon 
les conditions précisées à Particle 187 du Règlement d'exécution (voir 
note en bas de page*). 
4. Toute Administration peut renoncer totalement ou partiellement à la 
rémunération prévue au paragraphe 1. 
5. Les Administrations intéressées peuvent, par accord bilatéral ou 
multilatéral, appliquer d'autres systèmes de rémunération pour le 
règlement des comptes au titre des frais terminaux. 
2.6 ARTICLE 74: FRAIS TERMINAUX POUR LES ENVOIS PRIORITAIRES, 
LES ENVOIS NON PRIORITAFRES AINSI QUE LES ENVOIS MIXTES 
1. Lorsqu'un taux uniforme pour les envois LC/AO est utilisé en vertu de 
Particle 73, paragraphe 2, lettres a) et c), ce taux est également 
applicable aux envois prioritaires, aux envois non prioritaires et aux 
envois mixtes. 
2. Lorsque des taux séparés pour les envois LC et les envois AO sont 
utilisés en vertu de Particle 73, paragraphe 2, lettres b) et c), le pays 
d'origine et le pays de destination peuvent, par accord bilatéral, 
décider que les taux applicables aux envois prioritaires et aux envois 
non prioritaires soient fixés sur la base de la structure réelle du trafic. 
A défaut d'entente, les dispositions fixées à Particle 73, paragraphes 2, 
lettres b) et c), et 3, s'appliquent. Dans ce cas, les envois prioritaires 
sont assimilés aux LC et les envois non prioritaires aux AO. 
3. Pour les envois mixtes échangés en vertu de Particle 20, paragraphe 12, 
les frais terminaux sont réglés par accord bilatéral entre les pays 
intéressés. » 
4. Lorsqu'une Administration décide d'abandonner la séparation du 
courrier en LC et AO au profit d'un système fondé sur la priorité, et 
que celui-ci produit des effets sur les frais terminaux selon le 
paragraphe 2, le nouveau système ne peut être introduit que le ler 
janvier ou le ler juillet, à condition d'en avoir informé le Bureau 
international au moins trois mois à Pavance. 
3. ARTIGO 25o. 
0 artigo 25o da Convenção diz respeito ao que hoje em dia é conhecido como 
repostagem. Estabelece que nenhuma administraçâo postal de um Estado membro 
da UPU d obrigada a transportar ou distribuir correspondência proveniente 
do interior das suas fronteiras que tenha sido enviada para destinatdrios 
ai estabelecidos a partir de um pais estrangeiro e acrescenta que as 
administrações podem ainda recusar-se a tratar o correio nelas depositado 
proveniente do estrangeiro e destinado a terceiros paises. 
Aux termes de 1'Article 187 du Règlement d'exécution, les frais terminaux applicables à ces envois non 
couverts par les catégories dcfinies, sont calculés en DTS de la manière suivante: 
LC: [Nombre moyen d'envois par kgx 0,10) + 0,88]x 1,43; 
AO: [Nombre moyen d'envois par kg x 0,10) + 0,88]xl,43. 
- 286 -
3.1 EVOLUCAO 
A intencao original deste artigo era impedir que os expedidores de um 
pais apresentassem a corresponddncia ao servico postal de outro pais 
para ser distribuida no pais de origem e beneficiar assim das tarifas 
mais reduzidas do pais estrangeiro. Pretendia ainda preservar a 
estrutura dos direitos terminais. 
0 dmbito do artigo foi alargado pelo congresso da UPU realizado em 
Ottawa em 1957 aos objectos depositados em grandes quantidades noutro 
pais com ou sem a intencao de beneficiar das tarifas reduzidas. 
Verificou-se novo alargamento no congresso do Rio de Janeiro em 1979, 
que concedeu ds administracoes postais o direito de recusarem 
tratamento ao correio recebido de outro pais ou nelas depositado por 
expedidores de outro pais quando o correio se destina nao s6 ao pais 
do remetente como tambdm a terceiros paises. 0 congresso do Rio aditou 
o no_ 4 do art igo 25o. 
3.2 APLICACAO 
Na prdtica, as administracoes postais terao um dos seguintes motivos 
para aplicarem o artigo 25o_: 
primeiro: ao aplicarem o no 1 do artigo 25o, consideram que se 
trata de correio nacional, sendo, por conseguinte, 
aplicdveis as suas pr6prias tarifas internas (para 
proteger o seu monop6lio legal, a prdtica foi 
encorajada pelo facto de os direitos terminais serem 
inferiores ds tarifas internas); 
segundo: ao aplicarem o no 4 do artigo 25o, pretendem mostrar 
solidariedade com a administracao postal do pais em que 
o remetente estd estabelecido, cujos servicos nao foram 
solicitados. Consideram, pois, que deveriam ter 
recebido o correio do pais A e nao do pais B, ainda que 
a tarifa aplicdvei seja a mesma. Partem do principio de 
que o pais A perde receitas a que tem direito como 
administracao postal nacional. 
Neste cendrio erd compreensivel que as administracoes postais revelem 
preocupacao com a repostagem nas suas vdrias formas. No entanto, pode 
colocar-se a questao de saber se uma abordagem legalista por recurso A 
convencao da UPU d a resposta mais adequada ao que pode ser 
considerado por outros mais como um problema comercial. 
0 texto principal do Livro Verde aborda a questao de saber se os 
instrumentos da UPU de combate d repostagem se enquadram nas regras de 
concorrdncia do Tratado de Roma e nos objectivos do mercado unico. 
287 -
Tableau 1: Article 20 - Echelons de poids, taxes de base, limites de poids et de 
dimensions recommandés 
ENVOIS 
1 
LETTRES 
CARTES 
POSTALE 
IMPRIMES ECHELONS 
DE 
2 
jusqu'à 20 g 
au-dessus de 
20gjusqu'à 100 g 
au-dcssus de 
100gjusqu'à250g 
au-dessus de 
250gjusqu'à500g 
au-dessus de 
500gjusqu'à 1000 g 
au-dessus de 
1000 gjusqu'à 2000 g 
jusqu'à 20 g 
au-dessus de 
20gjusqu'à 100 g 
au-dessus de 
100gjusqu'à250g 
au-dessus de 
250gjusqu'à500g 
au-dcssus de 
500gjusqu'à 1000 g 
au-dcssus de 
1000 gjusqu'a 2000 g 
par échclon supplé-
mentaire de 1000 g TAXE DE 
BASE 
(DTS) 
3 
0.37 
0.88 
1.76 
3.38 
5.88 
9.56 
0.26 
0.18 
0.40 
0.74 
1.32 
2.21 
3.09 
1.54 LIMITES 
DE POIDS 
4 
2 kg 
2 kg 
(s'il s'agit 
de livres ou de 
brochures 
5kg; cette 
limite de 
poids pcut 
allcr jusqu'à 
lOkg apròs 
entente entre 
les adminis­
trai ions 
inlércssées DIMENSIONS 
5 
Maximums: longueur, largcur et epaisscur 
additionnecs: 900mm, sans que la plus 
grande dimension puisse depasser 600mm. 
avee une tolerance de 2mm. En rouleaux: 
longueur plus deux fois le diamctrc: 
1040mm. sans que la plus grande dimension 
puisse depasser 900mm, avee une tolerance 
de 2 mm. 
Minimums: comportcr une face dont les 
dimensions ne soicnt pas infericurcs a 
90x 140mm, avee une tolerance de 2mm. En 
rouleaux: longueur plus deux fois le 
dianiclic: 170nim. sans que la plus grande 
dimension soil iiifcricurc a lOOmni. 
Maximums: 105 x 148mm, avee une 
tolerance de 2mm. 
Minimums: 90 x 140mm, avee une tolerance 
dc 2 mm. 
Longueur au moins egale a la largcur 
multiplied par -Jl (valeur approchec 1.4) 
Maximums: longueur, largcur cl epaisscur 
additionnecs: 900mm, sans que la plus 
grande dimension puisse depasser 600mm. 
avee une tolerance dc 2mm. En rouleaux: 
longueur plus deux fois le diamctrc: 
1040mm. sans que la plus grandc dimension 
puisse depasser 900mm, avee une tolerance 
de 2mm. 
Minimums: comportcr une face dont les 
dimensions nc soicnt pas infericurcs a 
90xl40mm. avee une tolerance de 2mm I'n 
rouleaux, longueur plus deux lots le 
diamelre: 170mm, sans que la plus grande 
dimension soil iiifcricurc a 100mm. 
2 88 -
ENVOIS 
1 
CECO-
GRAMMES 
PAQUETS ECHELONS 
DE 
2 
voir Article 18 
jusqu'à 100 g 
au-dcssus de 
I00gjusqu'à250g 
au-dcssus de 
250gjusqu'à500g 
au-dessus de 
500 gjusqu*à 1000 g 
au-dessus de 1000 g 
jusqu'à 2000 g TAXE DE 
BASE 
(DTS) 
3 
0.40 
0.74 
1.32 
2.21 
3.09 LIMITES 
DE POIDS 
4 
7 kg 
2 kg DIMENSIONS 
5 
- 289 -
ANEXO 7:QUALIDADE DO SERVIQO 
1. INTRODUCAO 
Na analise do significado do termo "qualidade", e importante que todos os 
fornecedores de servicos tenham em conta cada uma das principais fases que 
constituem a totalidade do servico e, nomeadamente, as fases com que o 
cliente toma contacto directo. Assim, embora o tempo que um objecto leva 
a ser entregue seja essencial, poderao igualmente ter importdncia para o 
cliente outros aspectos da qualidade. 
Para nomear alguns desses aspectos refira-se a atitude dos funcionaVios de 
balcao, a disponibiIidade de credito, a flexibiIidade das recolhas, a 
eficidncia do pessoal responsavel pelas entregas, a reaccao perante a 
impossibiIidade de entrega de um dado objecto e a pronta disponibiIidade 
de informacoes sobre os servicos oferecidos, em suma os diferentes 
aspectos que reveiam em que medida um operador esta de facto ao servico do 
cliente. 
Alem disso, e provivel que a definicao de qualidade se torne cada vez mais 
exigente para os operadores. 0 que ate agora pode ter sido considerado de 
boa qualidade podera parecer neste momento de qualidade inferior. Para 
dar um exemplo, ate ha bem pouco tempo muitos operadores consideravam o 
servico de atendimento de clientes uma fungao operacional, em que um 
membro do pessoal operacional dava informacoes pessoalmente ou pelo 
telefone-, neste momento esse servico tende a ser executado por pessoai com 
formacao especializada para o atendimento de clientes. (E claro que, 
simultaneamente, todo o pessoal que coiabora no fornecimento de um servico 
faz de certo modo parte da comercializacao desse servico). 
0 fornecimento de qualidade exige o estabelecimento de um ciclo que se 
repete. Ha necessidade de normas (internas, externas ou ambas), devendo o 
desempenho medir-se face a essas normas. Esta comparacao do desempenho 
com as normas necessita de ser entao analisada, devendo tomar-se medidas 
que obviem a qualquer discrepdncia entre a norma e o desempenho. 
A seguir apresentam-se mais alguns comentarios sobre o estabelecimento de 
objectivos e a medicao do desempenho. Os comentarios referem-se 
principalmente aos servicos de correspondencia, dado tratar-se de servicos 
para os quais existe a obrigatoriedade principal de servico universal. 
(Alguns Estados-membros impoem igualmente uma obrigacao universal Juridica 
ou "de facto" para as encomendas leves). A qualidade de outros servicos e 
estimada sobretudo pelas pressoes concorrenciais. (As questoes da fixacao 
de objectivos e da medicao do desempenho, bem como a funcao de controlo, 
sao iguaimente abordadas no no 7 do capitulo 4). 
2. NORMAS 
A maior parte das administracoes postais, mas nao todas, tornaram publicos 
os objectivos a alcancar no que respeita a correspondencia nacional. 
Esses objectivos nao sao, porem, os mesmos. Relativamente as cartas (isto 
e, excluindo quer os impressos quer as cartas nao-prioritarias) o 
desempenho mede-se normalmente face ao objectivo do dia seguinte ut 11 
(conhecido por objectivo D+1). (0 objectivo para a administracao postal 
espanhola e D+2). A percentagem de correio a entregar dentro dessa 
data-alvo varia entre 81% e 100%. 
Algumas administracoes que possuem um sistema de triagem cartas/impressos 
fixam padroes mais baixos para os bilhetes postais e os impressos. As que 
possuem um sistema de triagem correio prioritario/nao-priorita> io 
estabelecem naturalmente padroes mais lentos para o correio 
nao-pr ior itar io. 
- 290 -
3. SISTEMAS DE MEDICAO 
A maior parte dos sistemas de medicao cujos resultados se destlnam a 
publlcacao sao postos em pratica pelas pr6prias administracoes postais. 
Duas delas contrataram agencias externas para realizarem esse trabalho. 
(As administracoes postais podem ainda empreender regularmente outros 
estudos internos para obterem informacoes acerca da qualidade do servico). 
Na Comunidade utilizam-se diferentes sistemas de medicao. (0 publico nao 
se apercebe das diferencas de sistemas - apenas do grau de confianca maior 
ou menor dos resultados apresentados). 
Um dos sistemas faz a medicao desde o momento em que o correio recolhido 
chega ao centro de tratamento ate ao momento em que e preparado no centro 
de divisao para entrega. Outro sistema mede desde a altura em que o 
correio recolhido chega ao centro de tratamento ate dar entrada no centro 
de divisao para distribuicao (mas antes de ser preparado para entrega). 
Outro sistema, ainda, faz a medicao desde a altura em que o correio e 
expedido pelo cliente ate chegar ao ponto de entrega final. 
0 terceiro destes sistemas (normalmente designado Nde extremo-a-extremoM) 
mede todo o desenroiar do processo, tal como e vivido pelo cliente. 
Qualquer outro sistema (incluindo os dois outros aqui referidos) medira 
apenas parte do processo. A diferenca de resultados pode ser 
significativa. Uma administracao que anteriormente efectuava o seu 
inquerito desde o centro de tratamento ate a fase de preparacao no centro 
de distribuicao mudou depois para um sistema de inquerito por contrato 
externo, que faz a medicao extremo-a-extremo. Este ultimo sistema revelou 
que a qualidade do servico era 10% inferior a revelada pelos resultados do 
anterior sistema. 
A analise dos resultados das medicoes apresenta grande variacoes. Algumas 
administracoes publicam apenas a media dos resultados nacionais. Outras 
analisam os resultados especificando o grau de qualidade a nivel local, 
regionat e nacional. Alguns resultados chegam a mostar as diferencas de 
quaiidade conforme o modo de pagamento do correio (por contrato, por 
franquiamento ou por selo - ver np_ 2 do Anexo 3 e no 4.1 do capitulo 5 
para descricao mais detalhada). E provavel que algumas administracoes que 
nao publicam analises tao pormenorizadas possuam os numeros, mas que os 
utilizem apenas para fins operacionais a nivel interno. 
4. OUTROS ASPECTOS DA QUALIDADE 
Como vimos, a qualidade de todos os aspectos do servico fornecido pode ser 
medida. Em seguida poremos em eviddncia determinados aspectos 
relacionados com a pre-expedigao e a p6s-entrega. 
4.1 PRE-EXPEDICAO 
Para o comum dos clientes o acesso aos servicos de correio 
relaciona-se com a disponibiIidade de selos e de informacoes sobre a 
utilizacao dos servicos (e tambem com a proximidade dos marcos do 
correio). A existdncia de um grande numero de pontos de venda de 
selos e, por conseguinte, importante. 
No entanto, a grande maioria dos selos continua a ser vendida aos 
balcoes dos correios (especiaImente se hA necessidade de obter 
informacoes sobre a expedicao). 0 tempo de espera para ser atendido 
e, pois, importante, tal como - e nunca e demais acentua-lo - a 
correccao dos funcionarios. Ambos os aspectos podem ser medidos (por 
- 291 -
exemplo, recorrendo a "clientes-misterio" que anonimamente utilizam 
os servicos de diferentes baicoes avaliando depois a respectiva 
qualidade) e comparados com os padroes internos. 
4.2 ENTREGA E P6S-ENTREGA 
Para muitas organizacoes a pontualidade da entrega diaria pela 
administracao postal e muito importante. Na verdade, certas 
administracoes postais possuem um servico especial (pelo qual e 
cobrada uma taxa) que assegura a entrega antes das 7.30 todas as 
manhas. Algumas administracoes procedem ainda a duas distribuicoes 
diarias pelo menos em areas fulcrais. 
Um tratamento p6s-servico eficaz e igualmente essencial, assim como 
o tratamento dado 4s reclamacoes e pedidos de informacoes ap6s a 
entrega de um objecto. Mais uma vez e possivel estabelecer padroes 
e medir a qualidade. (Neste caso, entendemos que os padroes deverao 
ser publicados). 
Todas as reclamacoes devem, evidentemente, ser atendidas com a maior 
prontidao possivel, o que e igualmente importante para as 
reclamacoes relativas aos servicos transnacionais e nacionais. No 
caso do correio transnacional, as investigacoes podem tornar-se mais 
dificeis por estarem envolvidos dois operadores. Pode ser 
necessario decidir qual o limite de tempo aceitavel para ser dada 
uma resposta. (Ate agora o padrao da CEPT e de seis meses.) 
Talvez mereca igualmente atencao o problema do estabelecimento ou 
nao de procedimentos-tipo relativamente A compensacao por objectos 
perdidos ou danificados. (Os limites reais de compensacao 
continuarao a variar). 
As administracoes postais deverao adoptar uma politica clara em 
materia de publicacao de numeros relativos a objectos perdidos ou 
danificados, a objectos extraviados ou entregues no endereco errado. 

- 293 -
ANEXO 8 : DIREITOS TERMINAIS 
1. INTRODUÇÂO 
Durante muitos anos, o correio foi "trocado" entre os paises sem nenhum 
sistema contabiIistico, nâo sendo considerados os eventuais desiquiIibrios 
em volume. Posteriormente, foi introduzido um sistema de cobrança à 
administraçâo expedidora. Em vez de ambas as administraçôes envolvidas 
numa relaçâo de troca passarem a pagar os encargos correspondentes, foi 
decidido que apenas o expedidor liquido pagaria ao pais que, em termos 
liquidos, fosse destinatârio, os encargos relativos ao volume liquido 
expedido. Por esse motivo, o sistema de compensaçâo ficou conhecido por 
sistema de "encargos residuais". 
Estas taxas foram introduzidas exclusivamente com base no peso. A hipôtese 
implicita é a de que, em média, cada Kg de correio trocado entre quaisquer 
dois paises tem aproximadamente o mesmo conteûdo. 0 sistema de cobrança 
introduzido nâo entrava em linha de conta com a quantidade de objectos ou 
a qualidade do serviço utilizado. 
As taxas sâo conhecidas por direitos terminais. Foram, e continuam a ser, 
supervisionadas pela UPU. Os direitos terminais sâo avaliados em 
francos-ouro (fo), moeda conceptual que tem uma taxa de câmbio fixa 
relativamente ao Direito de Saque Especial. A taxa em questâo é de 1 
DSE-3,061 fo (um franco ouro corresponde aproximadamente a 0,35 ecus). Os 
direitos terminais sâo revistos nos congressos da UPU, que se realizam de 
cinco em cinco anos. A evoiuçâo dos direitos terminais é apresentada no 
quadro no 1. 
Quadro no 1: Evoiuçâo dos direitos terminais 
Congresso PerJodo de aplicaçâo Taxa 
Copenhaga 1975-1979 1,5 fo/Kg 
Rio de Janeiro 1980-1984 5,0 fo/Kg 
Hamburgo 1985-1989 8,0 fo/Kg 
Fonte: Convençôes UPU (1974, 1979 e 1984) 
Normalmente, os aumentos reflectiram mais um probiema de negociaçôes do 
que a tentativa de traduzir adequadamente os custos. Os paises menos 
desenvol vidos (que têm os mesmo s direitos de voto no congresso que os 
paises desenvolvidos) estâo em maioria. Sâo igualmente destinatârios 
liquidos em termos de peso (a situaçâo tipica provâvel é a de expedirem 
objectos leves, recebendo impressos e publicaçôes mais pesados). 
Aparentemente, os paises menos desenvolvidos têm interesse na manutençâo 
de um sistema de compensaçâo baseado no peso. Para além disso, parecem 
interessados em aumentar as taxas tanto quanto o "mercado" (i.e., os 
paises desenvolvidos) suporte, o que nâo é surpreendente. 
- 294 -
0 sistema postal internacional controlado pela UPU apenas funciona entre 
administracoes postais. A UPU nao reconhece o papel dos operadores 
privados no sistema. Se um operador privado quiser ter acesso ao sistema, 
e forcado a fazd-lo atraves dos servicos de pelo menos uma administracao 
postal. Uma vez que os direitos terminais sao uma componente importante 
dos custos dessa administracao postal, constituem igualmente uma proporcao 
significativa do preco pago pelo operador postal A administracao postal 
pelo acesso ao sistema postal internacional. 
2. TAXAS ACTUAIS DOS DIREITOS TERMINAIS 
No ultimo congresso, realizado em Washington em Dezembro de 1989, foi 
acordada uma estrutura mais complexa de direitos terminais. 0 texto 
integral da UPU relativo a essa estrutura consta do Anexo 6 (no artigo 73p_ 
da Convencao UPU). 
Na nova estrutura e feita uma distincao entre os fluxos de trafego 
superiores ou inferiores a 150 toneladas por ano (um valor significativo 
que s6 se aplicara aos principais parceiros das trocas postais). Se o 
trafego exceder este valor em ambos os sentidos, aplicar-se-ao taxas 
separadas por kg ao correio LC e AO; caso contrario, continuara a 
aplicar-se uma tarifa unica aos dois tipos de correio. Para alem disso, se 
o peso medio do trafego expedido por uma administracao postal diferir 
significativamente da media mundiai, a administracao "de destino" pode 
cobrar um preco diferente baseado numa taxa por objecto. 
Entretanto, alguns membros da CEPT e outras administracoes postais 
comecaram a utilizar um sistema pr6prio envolvendo uma taxa por unidade e 
uma taxa por peso. Isto permite ultrapassar, pelo menos parcialmente, um 
dos problemas (infra referido no no. 3.1) do sistema UPU - o de o sistema 
de compensacao se basear exclusivamente no peso. Contudo, esse sistema 
esta a ser investigado actuaimente, na sequdncia de uma queixa que acusa o 
sistema de constituir uma pratica concorrencial desleal face aos 
operadores privados. 
Na sequdncia do que foi decidido no Congresso de Washington (e da anterior 
iniciativa da CEPT), funcionam actuaimente, e em paralelo, pelo menos 
cinco sistemas diferentes na Comunidade: 
o sistema CEPT (aplicado, por exemplo, entre a Franca e o Reino Unido) -
0,37 fo/objecto + 3,75 fo/objecto; 
acima de 150 toneladas em cada sentido (por exemplo, entre a Italia e a 
Republica Federal) - 24,85 fo/Kg para o LC e 6,3 fo/Kg para o AO; 
abaixo de 150 toneladas num sentido (por exemplo, da Grecia para a 
Franca), mas acima de 150 toneladas no outro - 9 fo/Kg em ambos os 
sentidos ou 9 fo/Kg num sentido e metade no outro; 
menos de 150 toneladas em ambos os sentidos (eventualmente entre a Grecia 
e Portugal) - 9 fo/Kg para o LC e AO; 
desvio A "norma" LC/AO (eventualmente dos Paises Baixos para a Franca) -
0,44 fo/Kg +3,85 fo/Kg. 
Para alem dos sistemas UPU e CEPT, podem sempre existir outros acordos 
bilaterais ou multilaterais entre duas administracoes postais individuais. 
(A Convencao UPU permite a existencia de tais acordos estabelecidos 
voluntariamente entre as administracoes postais em causa). 
- 295 -
RELAÇÂO ENTRE DIREITOS TERMINAIS E CUSTOS 
Aparentemente existem três âreas em que um ûnico sistema universal de 
direitos terminais parece nâo reflectir correctamente os custos e um 
quarto em que esse sistema nâo considera a estrutura de preços. 
3.1 OBJECTOS/PESO 
Antes do Congresso de Washington a mesma compensaçâo era paga em kg 
independentemente do numero de objectos compreendidos no kg. Assim, 
um kg que contivesse 100 cartas de 10g era pago da mesma maneira que 
um kg que compreendesse 2 livros de 500g. 
Claro que os custos de distribuiçâo para a administraçâo receptora 
variam bastante. 0s custos de distribuiçâo de objectos mais pesados 
sâo geralmente superiores (embora os factor mais importante seja o 
tamanho), mas sem dûvida que o aumento percentual do custo é muito 
inferior ao aumento percentual do peso. 
Tal como se verifica na estrutura de tarifas pûblicas de cada 
administraçâo, a estrutura de custos é mais correctamente traduzida 
por um custo unitârio com um aumento gradual em funçâo do peso. 
3.2 SERVIÇO EXIGIDO 
0 sistema-tipo de direitos terminais nâo prevê os diferentes niveis 
de serviço exigidos. Assim, um jornal que exige uma distribuiçâo 
râpida atrairâ a mesma compensaçâo que um impresso do mesmo peso 
para o qual serâ suficiente uma distribuiçâo mais lenta. Em geral, 
os objectos que exigem uma distribuiçâo râpida (prioritâria) sâo os 
objectos leves; os objectos que exigem uma distribuiçâo mais lenta 
(nâo-prioritâria) sâo normalmente mais pesados, o que vem acentuar a 
variaçâo entre a compensaçâo recebida e os custos reais. 
3.3 TARIFAS N0RMAIS 
A estrutura é um sistema universal, sofrendo, por conseguinte, do 
problema das médias. (Sugere-se no no 1 supra que as tarifas 
estabelecidas nâo sejam orientadas por uma avaliaçâo dos custos 
médios). Inevitavelmente os custos reais de distribuiçâo variarâo 
significativamente de pais para pais. A produtividade varia por 
vârias razôes, algumas das quais estâo fora do controlo da 
administraçâo. A eficâcia dos sistemas de transporte varia -
reflectindo muitas vezes a politica anterior do governo. 0 que é 
ainda mais importante, as taxas salariais variam com os paises, 
facto que as administraçôes nâo podem praticamente controlar. 
3.4 DESCONTOS 
A Convençâo da UPU propôe que as administraçôes postais ofereçam 
descontos (normalmente de 50%) aos objectos impressos de tarifa 
reduzida, como por exemplo livros (ver Anexo 13 e o artigo 20o_ da 
Convençâo citado no Anexo 6). No entanto, muitos desses objectos 
sâo os que estâo sujeitos aos direitos terminais mais elevados. 
Consequentemente, as margens sâo comprimidas pela pressâo ascendente 
dos custos e pela pressâo descendente dos preços. De facto, nâo hâ 
conhecimento de nenhuma administraçâo que atribua tarifas 
preferenciais a esse tipo de objectos que cubram os custos directos. 
- 296 -
4. EXEMPLO DE UM SISTEMA MULTILATERAL - SISTEMA DA UNlXO NORDICA 
Como se referiu no no_ 2 supra, qualquer grupo de administraçôes postais 
pode aderir a um sistema que, por mûtuo acordo, difira do sistema de 
direitos terminais da UPU. Esta possibiIidade permite uma certa 
flexibiIidade essencial, dado que as administraçôes postais da maiorla dos 
paises "desenvotvidos" reconhecem que o sistema da UPU apresenta muitas 
deficiéncias. 0 sistema da CEPT constitui um exemplo de sistema 
multilateral. Outro exemplo Interessante é o sistema que funciona entre 
os membros da Uniâo Nordica. 
Desde 1989 as administraçôes da Uniâo Nordica (que inclui a Dinamarca, a 
Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia) aplicaram entre si (e 
convidaram outras administraçôes postais a aderir) um sistema 
compensatôrio baseado nas tarifas nacionais do pais de distribuiçâo. 
Curiosamente neste sistema é a administraçâo postal do pais que origina o 
correio que determina a rapidez da entrega. Note-se, por oposiçâo, que no 
intercâmbio estabelecido entre outros pares de administraçôes postais se 
verificam muitas vezes problemas de "categorizaçâo" relativamente ao 
correio transnacional trocado entre administraçôes postais quando uma 
aplica a classificaçâo LC/AO e a outra um sistema de correio 
pr ior itâr io/nâo-prioritârio. 
- 297 -
ANEXO 9 : REPOSTAGEM 
1. DEFINICXO 
0 termo repostagem refere-se aos servicos de correspondencia 
transnacionais fornecidos por operadores privados. 0 elemento da 
respostagem diz respeito a actividade do operador privado, que implica a 
colaboracao de, pelo menos, uma administracao postal. Em quase todos os 
casos o factor comum e a entrega final atraves da administracao postal no 
pais de dest ino. 
Essencialmente ha tres tipos principais de repostagem (a ordem por que sao 
apresentados reflecte o que se pensa ser a relativa import&ncia de cada um 
em termos de receitas) : 
A-B-C: 0 operador privado recolhe o correio do cliente, reune-o com 
outro correio do mesmo tipo proveniente do mesmo pais (A) e 
transporta-o para outro pais (B). Ai e expedido (repostado) 
peia administracao postal, que posteriormente o envia atraves 
do sistema de correio internacional para a administracao postal 
do pais de destino (C) para distribuicao nesse pais. 
A-B-B: 0 operador privado recolhe o correio do cliente (no pais A), 
transporta-o para o pais de distribuicao (B) e expede-o ai 
junto da administracao postal que posteriormente o entrega ao 
destinatario (ainda no pais B). Uma variante deste esquema 6 a 
entrega dos objectos ao destinatario pelo pr6prio operador 
pr ivado. 
A-B-A: 0 operador privado recolhe o correio nacional no pais A, 
transporta-o para outro pais (B) para ser expedido pela 
respectiva administracao postal. Esta envia o correio pelo 
sistema postal internacional novamente para o pais A para ai 
ser distribuido. (Parece claro que se trata de uma actividade 
ilegal para objectos abrangidos pela area reservada do pais A). 
Em resumo, o tipo A-B-C implica a utilizacao pelo correio transnacionai do 
sistema de correio internacional entre administracoes postais. 0 tipo 
A-B-B implica a utilizacao pelo correio transnacionai do sistema nacional 
da administracao que procede A distribuicao. 0 tipo A-B-A envolve o 
correio nacional mas que passa pelo sistema de correio internacional entre 
administracoes. 
Na Figura 1 apresenta-se a repostagem dos tipos A-B-C e A-B-B no contexto 
de outros servicos com os quais concorrem. 0 percurso da esquerda que 
utiliza PO (private operators - operadores privados) representa o processo 
A-B-B. 0 percurso seguinte, que utiliza uma combinacao de PO e PA (postal 
administration - administracao postal), representa o processo A-B-C. 0 
outro percurso reflecte a opcao de um cliente que transporta o seu correio 
para o pais de distribuicao e que o expede directamente junto da 
administracao desse pais. 0 ultimo percurso reflecte o percurso 
convencional da expedicao Junto da administracao postal nacional que 
posteriormente envia o correio atraves do sistema de correio internacional 
para a administracao postal do pais de destino para distribuicao nesse 
pais. 
- 298 -
Figura 1 : Percurso transnaclonal 
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A 
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PA 
P0 
PA "Postal Administration" (administração postal) 
"Private Operator" (operador privado) 
Administração postal e pais intermediário 
(os tracejados indicam uma fronteira nacional) 
ORIGEM E EVOLUÇXO 
É provável que a existência da repostagem seja anterior á sua designação 
cotno tal. Durante muitos anos os edltores e os seus agentes transportaram 
publicações para o pais de destino para ai serem expedidos. (Desde então 
a operação ficou a ser conhecida por repostagem A-B-B). A vantagem era o 
acesso a tarifas preferenciais habitualmente atribuidas ás 
- 299 -
publicacoes expedidas a nivel nacional. A repostagem de publicacoes 
expedidas localmente continua a constituir quase certamente o maior 
segmento do mercado da repostagem em termos de volume. E possivel que 
seja tambem o maior em termos de receitas. 
Na d6cada de 70 a companhia aerea KLM inaugurou o seu Servico de 
Distribuicao de Publicacoes, servindo as necessidades transnacionais da 
industria de publicacoes americana, principalmente para distribuicao na 
Europa. A KLM fazia de Amsterdao o seu "centro nodal", injectando o 
correio no sistema postal internacional atraves dos Correios Neerlandeses 
(como administracao de "repostagem"). A KLM continua a iiderar o mercado 
das publicacoes provenientes dos E.U.A. transportadas por via aerea para 
distribuicao na Europa. 
Em meados da decada de 80 crA-se que o seu trafego era de 20.000 toneladas 
por ano - volume que contribuiu para optimizar a utilizacao da capacidade 
de transporte suplementar. 0 sistema de repostagem A-B-C, que teve como 
precursores a KLM e os Correios Neerlandeses, baseava-se nas disparidades 
do sistema de direitos terminais (abordado no Anexo 8). No entanto, sendo 
as publicacoes normalmente mais pesadas do que o objecto postal medio, os 
custos dos direitos terminais continuavam a ser elevados e as margens, 
portanto, baixas. 
Margens muito mais elevadas eram atribuidas ao trafego de pouco peso, 
normalmente constituido por cartas em vez de impressos. (Na maior parte 
dos paises parece existir uma diferenca regulamentar entre os dois). 0s 
precos para as cartas sao normalmente muito mais elevados do que para os 
impressos. 0s custos, baseados nos direitos terminais, eram tambem muito 
mais baixos. Por exemplo, para um custo de distribuicao de cerca de 0,24 
ecus para um objecto de 20 g, os direitos terminais apiicados nos anos 
1980-85 atribuiam uma compensacao a administracao responsavel pela 
distribuicao de apenas 0,04 ecus e os que vigoravam nos anos de 1985-90 
apenas de 0,06 ecus. 
Por volta de 1983/84 varios operadores americanos, pequenos na sua 
maioria, comecaram a fornecer servicos de repostagem para as cartas. 
Inicialmente, as unicas administracoes postais a oferecerem a opcao A-B-C 
aos operadores de repostagem nao tinham uma localizacao favoravel para o 
servico - casos do Panama e do Porto Rico. 
A situacao alterou-se quando, em meados da decada de 80, uma companhia 
expresso, a TNT, assinou com os Correios belgas um contrato de repostagem 
que abrangia quer as cartas quer os impressos. Em resposta, os Correios 
neerlandeses tornaram mais flexiveis as regras em materia do que era 
permitido expedir mediante os seus contratos de repostagem de impressos (e 
oferecendo, mais tarde, alguns contratos para a repostagem de cartas). 
Na segunda metade da decada de 80, varias outras administracoes postais 
ofereciam servicos de repostagem. Fora da Europa as mais importantes eram 
as de Hong Kong, Dubai e Bahrain. Na Europa os Correios britanicos 
entraram no mercado para a repostagem de impressos, enquanto a companhia 
aerea SAS oferecia servicos de repostagem de cartas e impressos em 
conjugacao com os Correios dinamarqueses. Mais recentemente os Correios 
hungaros comecaram a oferecer servicos de repostagem. 
CUSTOS E PRECOS 
A repostagem entra nos fluxos de correio de uma administracao postal por 
diversas formas, variando os precos de acordo com essas diferentes formas. 
- 300 -
Como administracao destinataria que procede a distribuicao dos objectos 
po3tais, uma administracao postal recebera direitos terminais por 
distribuir o correio de repostagem A-B-C (ou A-B-A caso seja aceite). 
Relativamente a repostagem A-B-B, a administracao postal que procede a 
distribuicao cobrara as tarifas nacionais adequadas. 
Como se referiu, algumas administracoes postais oferecem servicos de 
respostagem para permitir que o correio recolhido pelos operadores 
privados entre no sistema de correio Internacional (tal como funciona 
entre administracoes postais). A maioria das administracoes postais que 
oferecem esses servicos especifIcamente excluem a sua utilizacao para a 
expedicao de objectos postais recolhidos no seu territ6rio nacional. 
Consideram geralmente que esse tipo de repostagem provoca um aumento do 
volume de correio e das receitas. 0 preco e normalmente estabelecido com 
base nos custos marginais acrescidos de uma pequena margem de lucro. 
Para o operador privado que estabelece o preco dos seus servicos para os 
potenciais clientes, os precos sao determinados pelas condicoes de 
mercado, as quais dependem fundamentalmente de dois factores. Primeiro: 
quantos mais operadores privados entram na concorrdncia? Segundo: a 
administracao postal (que constitui a referencia fundamental quer para os 
precos quer para o servico) reagiu a concorrencia introduzindo facilidades 
contratuais especiais para os grandes clientes com necessidades de correio 
internacional? 
Em geral os encargos pagos as administracoes postais pelos servicos de 
repostagem de corresponddncia representam cerca de 40% dos precos que os 
operadores privados podem conseguir. Com a parte restante, o operador 
privado tem de cobrir os custos relativos as vendas, a recolha, ao 
transporte e ao atendimento de clientes. Com volumes de correio 
satisfat6rios devera ser capaz de realizar bons lucros. 
4. SERVICO 
A qualidade do servico prestado pelos operadores de repostagem 
relativamente a qualidade do servico da administracao postal depende 
naturalmente quer da sua pr6pria eficiencia (e da da administracao postal 
que Ihes expede o correio) quer da relativa eficidncia da administracao 
postal sua concorrente. 
A repostagem desenvoIveu-se nos Estados Unidos em parte porque a dimensao 
do mercado nesse pais a transformou numa proposta atraente e, em parte, 
por se ter criado a sensacao de que o servico oferecido pela 
administracao postal (Servico Postal dos E.U.) nesse dominio era de ma 
qualidade. Curiosamente o Servico Postal dos Estados Unidos estabelece 
precos inferiores aos dos seus concorrentes para os servicos 
transnacionais quer de corresponddncia quer de impressos, continuando 
todavia os operadores privados a deter uma parte significativa do mercado. 
Uma administracao postal razoavelmente eficiente devera ser capaz de 
fornecer um servico melhor do que um operador de repostagem que utiliza um 
sistema A-B-C (dado que este implica no minimo duas viagens de 
transporte). Ja a repostagem A-B-B pode perfeitamente oferecer um servico 
de qualidade superior ao da administracao postal. (Simultaneamente 
note-se que o que motiva muitas vezes a repostagem A-B-B e mais o 
atractivo da possibIIidade de expedir objectos - frequentemente os de 
maior peso - as tarifas praticadas a nivel nacional pela administracao que 
procede a distribuicao, uma vez que tais tarifas sao inferiores aos 
respectivos direitos terminais). 
- 301 -
E claro que o servico abrange muito mais do que os prazos de entrega. Os 
operadores privados tem sido pioneiros na oferta de muitas outras opcoes, 
a saber, servicos de contabiIidade mais flexiveis, credito e recolhas 
flexiveis. A maior contribuicao talvez tenha sido o incentivo a uma maior 
ou melhor utilizacao da gestao de contas das vendas. Os operadores 
privados nao detem , evidentemente, o monop6lio de nenhuma dessas opcoes 
e, sabendo isso, algumas administracoes postais melhoraram as suas 
pr6prias normas de qualidade (em alguns casos, diga-se, introduzindo 
melhorias nas normas estabelecidas pelos operadores privados). 

- 303 -
ANEXO 10 : C0DIGOS DOS OPERADORES POSTAIS 
1. INTROOUCAO 
A descricao dos c6digos dos operadores postais abrange dois tipos 
principais de c6digos: 
- funcionais: dados a conhecer no exteripr para serem utilizados pelo 
publico (ou seja, os c6digos postais); 
- tecnicos: para uso interno operacional dos operadores postais. 
Neste anexo procura-se igualmente abordar o modo de aplicacao de cada tipo 
de c6digo e a import&ncia operacional de cada um. A abordagem 
concentrar-se-a sobretudo nos c6digos postais para utilizacao pelo publico 
dado serem os mais rapidamente identificaveis. 
2. CODIGOS FUNCIONAIS 
Da-se a designacao de c6digos funcionais aos c6digos postais utilizados 
pelos ciientes das administracoes postais por convenidncia e a pedido 
destas. 
A maioria dos sistemas de automatizacao postal nao pode funcionar sem a 
utilizacao de c6digos funcionais, que podem dividir-se em trds categorias: 
c6digos de divisao para encaminhamento, c6digos de distribuicao e cddigos 
mistos. 
0 c6dlgo de divisao para encaminhamento facilita a divisao automatica do 
correio proveniente de uma cidade com destino a outra. Para que se possa 
efectuar a divisao a um nivel mais pormenor izado - para o "giro" do 
carteiro (ou percurso de entrega), ha necessidade de um c6digo de divisao 
para entrega. Ao c6digo que combina as duas funcoes da-se a designacao de 
c6digo misto. 
2.1 SISTEMAS DE CODIFICACAO ESCOLHIDOS 
A pratica dos c6digos postais e a sua evolucao futura sao 
influenciados pelos sistemas de codificacao que foram estabelecidos. 
Ao considerarem a introducao de c6digos postais as administracoes 
postais tinham essencialmente duas opcoes : ou um sistema cujos 
c6digos fossem faceis de memorizar (todos numericos com um maximo de 
6 digitos, por exemplo) ou um sistema que permitisse a triagem 
maxima possivel. Os diferentes sistemas efectivamente aplicados 
pelas administracoes postais dos Estados-membros e de outros paises 
encontram-se sintetizados no quadro 1. Os respectivos beneficios e 
problemas sao de seguida avaliados: 
2.1.1 CdDIGOS DE FACIL UEUORIZACAO 
Exemplos de paises que introduziram este tipo de c6digos sao a 
Belgica e a Alemanha (4 digitos ambos), a Franca e a Italia (5 
digitos ambos). Estes c6digos permitem uma divisao que discrimina 
ate ao nivel do suburbio ou da vila. Estes niveis de divisao 
equiparam-se a divisao que discrimina ate ao primeiro nivel dos 
c6digos "de distribuicao" a seguir descritos. Em geral estes 
c6digos obtiveram rapidamente uma boa aceitacao por parte do 
publico. A taxa de utilizacao ("taxa de penetracao") e de 96% em 
Franca e de mais de 90% na Republica Federal. 
- 304 -
Quadro 1: Estruturas do codlgo postal 
PAls DESCRICAO DO SISTEMA DE C60IG0 POSTAL 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha (1) 
Franca 
Irlanda 
Italia (2) 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
E.U.A 
Japao 1234... Nome da c i dade 
1234... Nome da cidade. Copenhaga e seguida de K ou V 
(centro de distribuicao) e Frederiksborg e seguida de C, N 
ou 0. 
1234 Nome da cidade; para as grandes cidades como 
Berlim, Munique e Frankfurt o centro de distribuicao e 
assinalado com 1 ou 12, por exemplo : 8000 Munique 12 
12345 Nome da cidade 
12345... Nome da cidade seguido do nome da provincia entre 
parAnteses 
12345... Os dois primeiros caracteres correspondem ao 
numero do department. Centro de distribuicao (normalmente 
coincidente com o nome da residencia). Cedex distribuicao 
especial para as empresas com apartados ficticios 
("P.O. boxes"), seguido naiguns casos de 12 para Paris, 
Lyon e Marselha. 
(sem sistema de c6digo) 
12345... Nome da cidade 
1234... Nome da cidade 
1234 AB Nome da cidade (uma combinacao de 4 algarismos e 
dois caracteres) 
1234... Nome da cidade. Codex para empresas (ver Franca) 
Consiste em dois elementos. 0 segundo representa a parte 
do c6digo para a distribuicao ("inward") e e sempre 
composto de tres caracteres (algarismo, letra, letra). 
0 primeiro elemento representa a parte do c6digo para a 
expedicao. Comeca com uma ou duas letras que indicam a 
a grande cidade mais pr6xima, combinadas com um dois 
algarismos e, por vezes, outra letra. As possibiIidades 
sao pois AB1C.2DE, A12.3BC. AB12.3BC, AB1.2CD 
Nome da cidade... [(Codigo postal - "zip code" + 4) -
(AB...12345 - 1234)3 
Nome da cidade... 123-12 
Nota 1 Inclui Andorra 
Nota 2 Inclui San Marino e o Vaticano 
Fonte: Administracoes postais 
- 305 -
2.1.2 CÔDIGOS PARA A DIVISAO UAXtUA 
Os ûnicos paises comunitârios a implementarem os côdigos para a 
divisâo mâxima foram os Paises Baixos e o Reino Unido. 0 côdigo 
tipico para o Reino Unido pode exprimir-se como AB1 2CD - ou seja, 
letra, letra, algarismo e depois algarismo, letra, letra. A 
primeira parte (côdigo "para expediçâo") divide o correio para a 
cidade de destino e sua ârea circundante (ou periferia de uma grande 
cidade). A segunda parte (côdigo de "distribuiçâo") divide o correio 
por sector de rua (abrangendo, em média, 15 casas). 
0 Canadâ possui um sistema de côdigos semelhante com 6 caracteres 
alfanuméricos. Os Estados Unidos introduziram um côdigo suplementar 
designado "Zip +4" ao côdigo normal "Zip" de digitos sâo 
acrescentados mais 4 digitos. Os quatro sistemas permitem a divisâo 
até ao nivel do giro do carteiro (conhecido nos E.U. por "carrier 
route"). 
A justificaçâo para estes niveis de complexidade estâ no facto de 
fornecerem o necessârio nûmero de variantes para a divisâo 
discriminada. (0 sistema americano possui 100 milhôes de variantes 
para uma populaçâo de 260 milhôes.) A desvantagem é a dificuldade 
de memorizaçâo dos côdigos, sobretudo no caso dos caracteres 
alfabéticos, o que explica as baixas taxas de penetraçâo. A taxa 
americana baixou para 55%. A taxa britânica é neste momento de 75%, 
tendo vindo a registar um crescimento gradual desde os 50%. Em 
ambos os casos os niveis de penetraçâo resultaram sobretudo dos 
volumes de trâfego expedidos com o auxilio de listas de enderecos 
informatizados (encorajados em ambos os paises por descontos). 
2.2 ASPECTOS 0PERACI0NAIS 
É evidente que quanto mais curto for o côdigo postal menor serâ o 
tempo gasto no processo inicial de introduçâo do côdigo por teclado 
(em que se utilizam consolas de codificaçâo manuais) que é funçâo do 
nûmero de toques de tecla. A inclusâo de caracteres alfabéticos 
(como no sistema britânico) diminui a velocidade de dactilografia e 
pode inclusivamente aumentar as probabiIidades de erros de 
dact ilografia. 
No futuro dois desenvoivimentos irâo afectar a avaliaççâo dos 
diferentes sistemas de divisâo. Em primeiro lugar, a utilizaçâo 
crescente de Leitores Ôpticos de Caracteres (0CR) irâ reduzir a 
diferença de tempo de divisâo entre côdigos simples e complexos, 
bem como possivelmente o problema dos erros de dactilografia 
provocados por estes ûltimos. Em segundo lugar, é possivel que a 
tendência para o decréscimo dos custos de capital torne viâvel a 
introduçâo de equipamento de divisâo automâtica em centros de 
distribuiçâo e de entrega mais pequenos. Ambos os desenvoivimentos 
podem permitir que sistemas de côdigos postals mais complexos 
realizem maiores ganhos de produtividade. 
2.3 ASPECTOS COMERCIAIS 
A utilizaçâo do côdigo postal tem vantagens para as empresas 
remetentes quer de objectos produzidos individualmente, como as 
facturas, quer de objectos de dlrect malI produzidos em lotes, 
permitindo-lhes efectuar uma pré-divisâo antes de depositarem ô 
correio na estaçâo de correios (ou no operador privado, caso seja 
autorizado) usufruindo assim de descontos. Mais importante talvez 
- 306 -
é o facto de Ihes permitir dividir a sua lista de endereços numa 
base geogrâfica utilizando côdigos geralmente aceites. (Antes da 
existência de côdigos postais, algumas empresas de vendas por 
correspondência utilizavam os seus prôprios sistemas de codificaçâo 
geogrâfica). Os côdigos postais constituem hoje em dia um 
instrumento essencial para todas as empresas com uma grande base de 
dados de endereços. A total inexistôncia de um sistema de 
codificaçâo postai na Irlanda (exceptuando um sistema de 
codificaçâo para a ârea limitada de Dublin) impede, por conseguinte, 
a manipulaçâo informâtica de dados de endereços para esses pais. 
CÔDIGOS TÉCNICOS 
Os côdigos técnicos estâo directamente relacionados com a utilizaçâo 
operacional dada aos sistemas de codificaçâo. Existem dois sistemas desse 
tipo um que consiste na impressâo de côdigos em cartas para 
possibilitar a divisâo automâtica e outro que consiste na utilizaçâo de 
côdigos de barras no processamento de objectos individuais. 
3.1 CÔDIGOS PARA A DIVISÂO AUTOMÂTICA DE CARTAS 
Em primeiro lugar hâ que converter os côdigos funcionais vulgares em 
côdigos técnicos antes de se poder efectuar a divisâo automâtica. 0 
côdigo funcional é, por conseguinte, "traduzido" a partir do formato 
do côdigo funcional (numérico ou alfabético - numérico) para um 
côdigo técnico binârio formado exclusivamente pelos caracteres 0 
(zero) e 1. Este côdigo binârio exprime exactamente as mesmas 
coordenadas de destino que o côdigo funcional. 
Quando impressos no sobrescrito que vai ser sujeito A divisâo 
automâtica esses caracteres binârios sâo representados por espaços 
(os zeros) e pontos ou barras (os algarismos 1). Se apenas vigora 
um côdigo postai para expediçâo, estas marcaçôes serâo impressas 
numa pequena linha na base da carta. Se se utilizam côdigos quer de 
expediçâo quer de distribuiçâo ou se imprime uma iinha alongada ou 
duas linhas, indicando a linha superior o côdigo de distribuiçâo. 
Estes côdigos técnicos podem entâo ser "lidos" pelas mâquinas de 
divisâo automâtica. 
Note-se que as regras da UPU nâo autorizam a impressâo de côdigos 
técnicos pela administraçâo postai "expedidora" na correspondência 
transnacional, alegando que as marcaçôes poderâo confundir-se com os 
côdigos técnicos que a administraçâo "distribuidora" possa querer 
imprimir nos mesmos objectos. 
3.2 CÔDIGOS DE BARRAS 
Os côdigos de barras utilizam-se normalmente para objectos 
individuais de maior dimensâo, como por exemplo encomendas, objectos 
expresso ou mesmo sacos contendo cartas. Os côdigos de barras 
incluem nâo sô identificadores de destino mas igualmente outros 
dados como informaçôes relativas ao cliente, ao serviço utilizado, 
ao centro operacional de orlgem ou â data de expediçâo. Os côdigos 
de barras podem ser impressos directamente nos objectos ou em 
rôtulos apostos, por sua vez, aos objectos. 
- 307 -
Os côdigos de barras podem ser I idos ôpticamente para que se 
processe a divisâo automâtica. A mesma tecnologia pode igualmente 
ser utilizada no fornecimento dos dados necessârios para pôr em 
funcionamento os sistemas de "iocalizaçâo e seguimento". Esses 
sistemas exigem que os objectos sejam lidos ôpticamente em pontos 
distintos do processo entre a recolha e a entrega, sendo o progresso 
registado electronicamente. Os sistemas permitem, assim, que os 
objectos individuais sejam seguidos ao longo de todo o processo, 
podendo saber-se o momento exacto da realizaçâo de cada etapa - até 
â entrega. 
A divisâo com base em sistemas de côdigos de barras estâ a tornar-se 
comum tanto nas operaçôes de encomendas como de objectos expresso. 
Os sistemas de Iocalizaçâo e seguimento sâo mais utilizados no 
sector expresso, mas é possivel encontrarem-se sistemas semelhantes 
em algumas operaçôes de encomendas. 
IMPACTO DOS CÔDIGOS UTILIZADOS 
A maioria das administraçôes postais comprometeu-se a investir em 
maquinaria de divisâo automâtica e a tentar maximizar a percentagem de 
objectos divididos automaticamente. No entanto, as administraçôes que 
assumiram tal compromisso obtiveram resultados variâveis - entre 8% e 50% 
de objectos dividos por aqueie processo. (A divisâo efectuada pode variar 
entre a simples divisâo por cidade postal e a divisâo detalhada até cada 
percurso de entrega). As diferenças atribuem-se a variadissimos factores 
entre os quais se incluem as diferentes percentagens de correio pré-divido 
pelos clientes. No entanto, as diferenças na utilizaçâo dos côdigos 
postais constituiram também no passado um factor importante. 
Comparando as diferentes administraçôes postais em todo o mundo torna-se 
claro que, na tentativa de atingirem os niveis mais elevados de 
"penetraçâo" do côdigo postal, foram seguidas vârias abordagens. Algumas 
assentam em campanhas sustentadas e no investimento na manutençâo da base 
de dados de côdigos postais (investimento que custa a uma grande 
administraçâo 60 milhôes de ecus por ano). 
Para outras, o côdigo postal faz simplesmente parte de endereço normal : 
caso nâo esteja incluido, o objecto estarâ incorrectamente endereçado. 
Outras administraçôes postais, ainda, adoptaram outras medidas para 
tentarem aumentar a taxa de penetraçâo - caso da iniciativa tomada pelos 
Correios do Canadâ de levarem os fabricantes a imprimirem nos sobrescritos 
uma caixa onde o remetente pode escrever/dactilografar o côdigo postal. 
No futuro, para as administraçôes postais que possam fazer o investimento, 
o nivel de penetraçâo do côdigo postal serâ importante mais como 
contributo para a qualidade do serviço. As novas geraçôes de equipamento 
de leitor ôptico de caracteres (OCR) poderâo "ler" as especificaçôes 
relevantes do endereço (e converté-las no necessârio côdigo técnico para a 
divisâo) utilizando o côdigo postal (funcional) apenas como instrumento de 
verificaçâo. Outras administraçôes, que continuam a utilizar maquinaria 
para a divisâo automâtica nâo baseada no OCR, terâo necessidade de 
continuar a utilizar côdigos postais como base dos seus processos de 
divisâo automatizados. 
Os côdigos postais, no entanto, continuarâo a ter importância por motivos 
que ultrapassam o processo de divisâo automatizado nos centros de divisâo 
das administraçôes postais. Em primeiro lugar, os sistemas de côdigo 
- 308 -
postal constituem uma ajuda incalcuiâvei para todos os operadores de 
serviços expresso que utilizam sistemas de côdigos de barras para 
fornecerem serviços de localizaçâo e seguimento. 
Em segundo lugar, os grandes clientes que procedem a uma pré-divisâo 
normalmente dividem o seu correio por meios informâticos através do côdigo 
postal. Além disso, nos paises em que os clientes estâo autorizados a 
imprimir côdigos de barras nos sobrescrltos para auxiliarem a divisâo 
automâtica da administraçâo postal, esses côdigos de barras sâo, eies 
prôprios, traduçôes dos côdigos postais. 
Relativamente aos niveis de divisâo conseguidos com o côdigo postal, pode 
estabelecer-se uma comparaçâo entre os côdigos postais simples que 
discriminam ao nivel das cidades ou âreas gerais e os sistemas de 
codificaçâo postal ainda mais discriminadores que permitem uma divisâo por 
centros de distribuiçâo especificos no interior das cidades e, na verdade, 
por percursos de entrega especificos (também conhecidos por giros dos 
carteiros). Nesta perspectiva as administraçôes que possuem neste momento 
os côdigos postais mais simples podem pretender discriminar mais os seus 
sistemas (como foi, por exemplo, o caso dos Estados Unidos) para 
permitirem uma divisâo por elas prôprias quer uma pré-divisâo pelo cliente 
mais discriminadora. 
Todas estas vantagens podem obter-se sem qualquer recurso a um sistema 
ûnico de côdigo postal europeu integrado. (Para efectuarem as diferentes 
pré-divisôes necessârias basta que os clientes conheçam os diferentes 
sistemas.) No entanto, parece haver de facto algumas vantagens 
significativas na existência de um formato normalizado para a escrita dos 
endereços (por exemplo em termos de colocaçâo da(s) inicial(is) 
identificadora(s) do pais). 
À semelhança do que acontece com outros aspectos da possivel harmonizaçâo, 
a Comissâo, em cooperaçâo com os Estados-membros, estudarâ com as partes 
interessadas os beneficios e custos das medidas de harmonizaçâo 
necessâr ias. 
- 309 -
ANEXO 11 : INDÛSTRIA DO EQUIPAMENTO POSTAL 
1. INTRODUÇXO 
Este anexo pretende fornecer uma anâlise introdutôria da indûstria do 
equipamento postal. Trata-se do sector industrial que produz instalaçôes 
e equipamento para o processo postal e que fornece equipamento de 
transporte e instalaçôes de armazenagem a utilizar pelos serviços postais. 
2. EQUIPAMENTO UTILIZADO 
0 investimento em equipamento utilizado para fins operacionais inscreve-se 
em três categorias : 
1. equipamento postal especializado 
2. equipamento adaptado (mas originariamente para fins diversos); 
3. outro equipamento. 
Os principais utilizadores desse equipamento no sector postal sâo os 
operadores, quer pûblicos quer privados. No entanto note-se que esse 
equipamento é igualmente utilizado por grandes organizaçôes com volumes 
suficientemente grandes que investiram nos seus prôprios departamentos de 
processamento postal. Muitas dessas organizaçôes utilizam o equipamento 
na preparaçâo do correio antes de ser expedido através dos operadores. 
Outras - nomeadamente da indûstria de vendas por correspondência - têm 
capacidade para efectuar elas prôprias muitas das principais funçôes 
operacionais. 
Nos três quadros que se seguem apresentam-se exemplos das três categorias 
de equipamento. 
Quadro 1 : Equipamento postal especialIzado 
Equipamento utilizado apenas pelos operadores postais devido âs 
particularidades dos serviços que fornecem: 
Mâquinas de franquiar (utilizadas quer por operadores postais 
quer por grandes clientes) 
Mâquinas para venda de selos 
Apartados 
Separadoras/mâquinas de faceamento/obIiteradoras 
Mâquinas de pré-divisâo 
Mâquinas de divisâo automâtica 
Mâquinas de divisâo automâtica de pacotes/encomendas 
Suporte lôgico associado 
- 310 -
Quadro 2 : Equfpamento adaptado 
Equipamento utilizado noutros sectores, mas que exige uma adaptacao 
especializada para aplicacoes postais: 
Terminais automatizados para balcoes de correio 
Maquinas de venda "self-service" 
Leitor 6ptico de caracteres (OCR) 
Sistema video de codificacao 
Maquinas de divisao de c6digo de barras 
Sistemas de localizacao e seguimento 
Maquinas de pesagem adaptadas 
Inteligdncia artificial/rob6tica 
Correias e esteiras transportadoras 
Caixas de plastico para o transporte 
Quadro 3 : Outro equipamento 
Outro equipamento largamente utilizado para fins diversos que exige 
(quando exige) uma automatizacao relativamente reduzida e relativa-
mente ao qual as compras dos operadores postais representam apenas 
uma pequena percentagem do total de vendas: 
Computadores 
Impressoras, etc. 
Equipamento de telecomunicacoes 
M&quinas de pesagem 
Maquinas elevadoras 
Transporte 
Do equipamento acima referido talvez as duas aplicacoes inovadoras mais 
significativas no sector postal sejam o OCR e os sistemas de localizacao e 
seguimento, possibiIitando estes ultimos a introducao de grandes 
melhoramentos nos servicos oferecidos aos clientes (nomeadamente nos 
servicos expresso). 0 leitor 6ptico esta a produzir um efeito 
significativo no processamento da corresponddncia. Enquanto que a 
"mecanizacao" tradicional pode ter tido por vezes apenas um efeito 
marginal em termos de melhoria de qualidade do servico ou reducao dos 
custos, o OCR pode permitir importantes progressos a nivel operacional. 
Convem igualmente acentuar a importdncia do suporte l6gico adaptado. Dado 
que os operadores postais muitas vezes nao possuem capacidade propria de 
producao do suporte l6gico necessario, a tarefa e frequentemente objecto 
de contrato. A despesa pode constituir uma parte significativa dos custos 
de desenvolvimento. 
Menos 6bvia e a evolucao gradual no tratamento dos materiais durante o 
processamento da corresponddncia. Cada vez mais os tabuleiros substituem 
os sacos como contentores das cartas, o que aumenta as oportunidades de 
mecanizacao dos movimentos entre os varios processos do tratamento da 
cor respondenc i a. 
- 311 -
3. FORNECEDORES 
0 quadro 4 mostra os maiores fornecedores de equipamento especializado 
para o tratamento postal. (Abrangem normalmente aplicaçôes do equipamento 
adaptado - por exemplo integrando tecnologia do leitor ôptico de 
caracteres em sistemas de divisâo automâtica.) 
Quadro 4 : Panorama dos prlnclpais fornecedores de maqulnarla postal 
PAIS FABRICANTE 
Dinamarca Kosan Crisplant 
Alemanha AEG Electrocom 
E i senmann 
Mannesmann Demac 
Schierholz 
Siemens 
Standard Electric Lorenz 
França Alcatel 
CGA-Hotchkiss Brandt 
Electronique Serge Dassault 
Teleflex 
TITN 
Itâlia CML 
Elsag 
01 ivetti 
Pa i ses Ba i xos Ph iIi ps 
Rapistan van der Lande 
Reino Unido GEC-Avery 
Pitney Bowes 
Plessey 
Suiça Gilgen 
Japâo Nippon Electric (NEC) 
Toshiba 
EUA AEG 
Bell ITT 
BelI & HowelI 
Rei 
Fonte: CCE 
- 312 -
4. COMPRADORES 
Os maiores compradores de equipamento postal especializado sâo as 
administraçôes postais. Os operadores privados e alguns grandes clientes 
têm igualmente realizado investimentos substanciais nesse domlnio (embora 
nâo tenham sido publicadas informaçôes precisas acerca do investimento 
total). 
A maquinaria de divisâo dos operadores privados estâ relacionada com as 
suas necessidades de divisâo de pacotes/encomendas. Os maiores operadores 
de serviços expresso (e algumas das empresas de correio de encomendas) 
investiram também fortemente em sistemas de localizaçâo e seguimento. Uma 
vez que estes sistemas se baseiam em sistemas de côdigos de barras, estes 
mesmos côdigos podem ser utillzados na divisâo. Os operadores privados 
têm igualmente grandes necessidades de tratamento dos materiais postais. 
Dos grandes clientes, os maiores investldores têm sido as empresas de 
vendas por correspondência. Recorde-se que, em termos de receitas, as 
grandes empresas de vendas por correspondência sâo maiores do que as 
administraçôes postais mais pequenas. 0 facto de as suas operaçôes serem 
mais concentradas permite-lhes obterem grandes economias de escala com os 
seus investimentos. A maquinaria de divisâo de encomendas constitui a 
primeira necessidade de equipamento especializado das empresas de vendas 
por correspondência. 0 resultado é que as operaçôes dessas empresas sâo 
muitas vezes mais sofisticadas do ponto de vista técnico do que as 
operaçôes de encomendas das administraçôes postais. 
5. INVESTIMENTO PELAS ADMINISTRAÇOES POSTAIS 
Como se disse, os dados financeiros relativos aos investimentos de capital 
efectuados pelos operadores privados e pelos maiores clientes nâo estâo 
disponiveis de imediato. No entanto, podem obter-se determinadas 
informaçôes sobre os investimentos das administraçôes postais através da 
Uniâo Postal Universai. 
0 quadro 5 que se segue mostra os investimentos efectuados pelas 
administraçôes postais comunitârias entre 1985-1988 e ainda, a titulo 
comparativo, o investimento médio efectuado em percentagem das receitas 
obtidas em 1988. 0 investimento médio durante o periodo de quatro anos é 
apresentado em percentagem das receitas de 1988. (Por insuficiéncia de 
dados, a Irlanda e o Luxemburgo nâo estâo incluidos na média da CE). 
- 313 -
Quadro 5: Investlmentos das admlnlstraçôes postals (1985-1988) 
ESTADOS-
-MEMBROS 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
1r1anda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total 
Estados Unidos 1985 
23.1 
42.6 
337.3 
7.9 
29.6 
318.6 
n/d 
580.5 
n/d 
116.6 
13.4 
2084.5 
3547.1 
1090.5 INVESTIMENTOS 
(miIhões de ecus) 
1986 1987 
25.7 33.6 
26.0 51.3 
441.8 485.2 
5.9 1.4 
61.6 n/d 
n/d 133.9 
n/d 10.9 
746.0 836.5 
n/d n/d 
123.5 106.0 
15.7 13.5 
159.2 227.0 
1605.4 1899.3 
1363.9 1818.8 1988 
23.2 
115.6 
504.9 
1.9 
22.4 
717.2 
n/d 
327.0 
10.0 
250.9 
15.1 
257.0 
2245.2 
1,051.1 INVESTIMENT0 
EM PERCENTAGEM 
DA RECEITA 
ANUAL 
3.4% 
5.1% 
4.8%) 
3.2% 
3.1% 
2.8% 
n/d 
15.2% 
n/d 
4.8% 
9.4% 
10.6% 
6.1% 
3.8% 
Fonte: Uniâo Postal Universal (UPU), 1989 
Uma parte significativa deste investimento foi aplicada em processos de divisâo 
automatizados. Para cerca de metade das administraçôes postais comunitârias a 
"espinha dorsal" da respectiva rede é constituida pelos centros de divisâo 
mecanizados. 0 quadro 6 mostra o nûmero de centros existentes em cada 
administraçâo. 
Quadro 6: Centros de d/v/sâq mecanfzada 
ESTAD0S-
-MEMBR0S 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
IrIanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paise Baixos 
Portugal 
Reino Unido Numero 
total de 
de centros 
de 
divisão 
17 
12 
129 
22 
85 
131 
8 
201 
1 
12 
7 
130 Total de centros de 
d i v i são 
Centros 
mecan í zados 
7 
1 
50 
0 
6 
HH 
0 
31 
1 
12 
3 
80 Centros 
manua i s 
10 
n 
79 
22 
79 
43 
8 
170 
0 
0 
4 
50 Centros mecanizados 
Com 
OCR 
6 
0 
0 
0 
6 
70 
0 
0 
0 
0 
3 
63 Sent 
OCR 
l 
l 
50 
0 
0 
18 
0 
31 
1 
12 
0 
17 
Fonte : Estudo Sofres 
- 314 -
Mais uma vez realce-se que aquilo a que se chama divisao automatizada 
possui ainda, na realidade, um elemento manual significativo. Grande 
parte do tratamento de materiais entre processos e efectuado manualmente e 
o mesmo acontece frequentemente com a operacao de "faceamento". Quando 
nao se utiliza o OCR, a codificacao dos enderecos tem de ser feita pelo 
pessoal. Todas as maquinas necessitam de operadores. Atendendo a que a 
maquinaria de divisao possui iimites maximos de capacidade, a maior 
intensidade de trafego muitas vezes exige o recurso suplementar a divisao 
manuaI. 
6. TENDENCIAS 
Como seria de esperar, os niveis de "mecanizacao" diferem entre as varias 
administracoes postais da Comunidade, que, neste aspecto, podemos dividir 
em tres grupos: 
- as que terminaram o seu programa inicial de mecanizacao em 1990; 
- as que procedem neste momento a mecanizacao das suas operacoes; 
- as que nao tem de momento planos de mecanizacao das suas operacoes. 
Relativamente as administracoes postais cuja estrategia e possuirem uma 
rede com o mais alto grau de mecanizacao possivel um programa de 
mecanizacao pode, a dada altura, parecer concluido. No entanto, e na 
realidade, ha que prosseguir os investimentos. Em parte para substituir 
equipamento antiquado, mas mais importante, o investimento destina-se a 
garantir que o equipamento utilizado faz uso da tecnologia moderna mais 
adequada. Assim, a tecnologia de divisao viu o equipamento de primeira 
geracao ser substituido por equipamento de segunda geracao, o qual, por 
sua vez, esta em fase de substituicao pela tecnologia OCR. Em resumo, para 
essas administracoes postais o ciclo de investimentos e ditado 
principalmente pela necessidade de substituir o equipamento fisica e 
tecnicamente obsoleto e adquirir novo equipamento que melhore a qualidade 
e/ou reduza os custos. 
Outras administracoes postais que nao seguiram a mesma estrategia de 
mecanizacao maxima mas que estao empenhadas num programa de mecanizacao 
terao de decidir qual a percentagem da rede a mecanizar. Para a maior ia 
das administracoes postais nao ha grande necessidade de 
"interoperabiIidade tecnica" como, por exemplo, na rede de 
telecomunicacoes, que exige que as suas diferentes componentes interoperem 
umas com as outras. 
As unicas excepcoes sao as administracoes postais que estao a tentar 
utilizar uma leitura unica do c6digo postal/endereco que possibilite quer 
a divisao para expedicao quer a divisao para distribuicao. Embora a 
divisao automatica se baseie no "grau de discriminacao do codigo postal" 
(ver Anexo 10), das administracoes postais comunitarias apenas os Correios 
dos Paises Baixos e do Reino Unido exploram essa via. (Mesmo para estas 
administracoes - nomeadamente os Correios Britanicos - o nivel de divisao 
para distribuicao alcancado por esse processo nao e significativo). A 
melhoria da tecnologia OCR podera vir alterar o panorama, de modo a ser 
possivel uma leitura mais completa do endereco - mesmo quando o c6digo 
postal nao e suficientemente discriminador para permitir a divisao 
automatica para distribuicao. 
Para a maioria das administracoes a realidade continuara a ser a 
possibiIidade e o dever de coexistencia na mesma rede postal dos centros 
mecanizados e manuais. As administracoes postais podem, pois, analisar 
cada centrb de divisao individualmente para determinarem se necessita ou 
nao de ser mecanizado. (Os custos de investimento por centro poderao ser 
reduzidos se existir um programa mais vasto de mecanizacao). Ha que 
- 315 
seguir dois critérios para se tomar uma decisâo : a melhoria da qualidade 
do serviço e a reduçâo dos custos. 
Prâticamente toda a mecanizaçâo reduzirâ os custos operacionais de 
pessoal. No entanto, a decisâo terâ de basear-se no facto de a reduçâo dos 
custos ser suficiente para justificar as despesas de capital envolvidas. 
(Os câlculos divergirâo nâo sô entre centros de divisâo mas também entre 
paises, dado que as despesas de pessoal e os niveis de produtividade 
também var iam). 
Relativamente ao serviço, a mecanizaçâo por si sô nâo garante melhorias, a 
menos que aliada a uma planificaçâo operacional cuidadosa e a uma gestâo 
eficaz da rede. Embora tempos de divisâo mais râpidos pareçam levar a 
distribuiçôes mais seguras, tal pode nâo acontecer necessariamente. Para 
maximizar a capacidade dos centros de divisâo mecanizados procede-se à 
"concentraçâo" do correio de uma vasta ârea. Quanto maior a ârea de 
concentraçâo, maiores as distâncias suplementares envolvidas e, pelo menos 
em teoria, maior o perigo de decréscimo da qualidade do serviço. No 
futuro a reduçâo dos custos de capital poderâ levar a uma desconcentraçâo 
(bem como a uma maior flexibiIidade na planificaçâo dos desenvolvimentos 
técnicos). 
Esta equaçâo da reduçâo do serviço/custo pode alterar-se 
significativamente quando se compreenderem as possiveis implicaçôes do 
OCR. Por permitir niveis de produtividade muito mais elevados, o OCR abre 
mais possibiIidades de se conseguir uma boa rentabiIidade do investimento 
e uma simultânea melhoria da qualidade. 
No sector da concorrência a melhoria do custo eficâcia e da qualidade sâo 
igualmente os dois critérios que presidem às decisôes de investir. Neste 
caso, porém, a presença da concorrência torna estes critérios mais 
relativos o estimulo é a obtençâo de vantagens concorrênciais ou a 
reduçâo das vantagens previamente obtidas por um concorrente. Com o 
tempo, o conceito de niveis satisfatôrios de custo/preço e de serviço 
satisfatôrio alterar-se-â, pois, muitas vezes com bastante rapidez. 0 que 
outrora era um serviço suplementar serâ em breve uma caracteristica 
normaI. 
Apenas dois exemplos. 
0 exemplo mais conhecido é o dos sistemas de localizaçâo e seguimento, 
cada vez mais comuns no sector expresso. Cada vez mais os clientes 
esperarâo simplesmente que esse serviço esteja disponivel como parte do 
serviço normaI. 
0 segundo exempio, talvez menos ôbvio, tem a ver com o serviço de 
atendimento de clientes. Para poderem competir os operadores têm de 
possuir rapidez de resposta. Assim, terâo de fornecer prontamente os 
preços de todos os percursos e serviços possiveis; dar informaçôes 
sobre o modo como os serviços sâo encaminhados; decidir quais os meios 
de recolha a providenciar. Este tipo de informaçôes era 
tradicionalmente fornecido por pessoal com conhecimentos locais. A 
crescente complexidade das necessidades do cliente estâ a levar os 
operadores a centralizarem as suas operaçôes de atendimento do cliente. 
As exigôncias de localizaçâo e seguimento e as relativas ao serviço de 
atendimento carecem nâo sô de pessoal altamente profissionalizado (eles 
prôprios um investimento) mas também de sistemas informâticos que forneçam as 
informaçôes solicitadas. Cada vez mais os operadores privados estâo dispostos 
a investir em redes informâticas integradas (combinando as necessidades de 
localizaçâo e seguimento com as do serviço de clientes) de modo que os clientes 
em qualquer local do territôrio abrangido recebam o mesmo nlvel de resposta. 

- 317 -
ANEXO 12 : CORREIO ELECTRONICO POSTAL 
1. INTRODUCAO 
Os servicos de correio electr6nico postal baseiam-se na tecnologia de 
transmissao anal6gica ou digital de texto e imagens. De facto a expressao 
"correio electr6nico postal" e um termo geral que abrange os servicos de 
tele-impressao, a EDI (Transferencia Electr6nica de Dados) e um servico de 
fax explorado pelas administracoes postais, mas com elementos adicionais 
incorporados que criam valor acrescentado relativamente a um gabinete 
equipado com fax normal. Por este motivo, o correio electr6nico postal e 
normalmente considerado um servico "hibrido". 
Os servicos de correio eiectr6nico postal desenvolveram-se em cada 
administracao postal comunitarla. A Italia foi o pais onde os servicos 
registam maiores progressos e tambem o que possui a maior rede. 0 
presente anexo aborda a questao dos futuros atractivos comerciais do 
correio electr6nico postal e a questao da normalizacao. 
2. FORMAS DE CORREIO ELECTR6NIC0 POSTAL 
Existem tres formas principais de correio electr6nico postal: 
- 0 texto (e/ou a imagem) e transmitido a uma maquina de fax explorada 
por uma administracao postal que se encontra na area do destinatario. 
A administracao postal introduz entao a mensagem em sobrescrito (agora 
em papel) e fa-la chegar ao destinatario. Normalmente a mensagem tera 
sido enviada de uma maquina fax explorada por uma administracao postal, 
mas nao necessariamente. (E possivel que a administracao postal 
forneca o servico "de saida" directamente a uma maquina de fax 
particular, o que e relativamente raro). 
- Para alem do servico de entrega individual de mensagens acima descrito, 
o correio electr6nico postai pode ainda ser utilizado para a 
distribuicao em lotes de uma unica mensagem. 0 cliente pode fornecer a 
administracao postal uma lista de enderecos (normalmente em banda ou 
disco) juntamente com a mensagem a enviar. A mensagem e a lista sao 
transmitidas ao posto distante, que imprime a mensagem em cartas 
enderecadas individualmente, as quais sao posteriormente introduzidas 
em sobrescrito e entregues. Este processo pode, assim, ser considerado 
um equivalente electr6nico de dlrect malI. 
- A EDI (Electronic Data Interchange - Transferdncia Electr6nica de 
Dados) explorada pelas administracoes postais enquanto centro de 
telecomunicacoes de valor acrescentado especificamente a ela dedicado. 
3. ATRACTIVO COMERCIAL 
E sabido que o correio electr6nico postal funciona no mercado das 
"mensagens urgentes" em que funcionam igualmente os servicos de fax, telex 
e de correio acelerado. Este mercado esti em r£pida expansao (em alguns 
sectores A taxa de 20% ao ano). No entanto nao 6 claro que o correio 
electr6nico postal vA acompanhar essa expansao e se torne um servico de 
importincia capital nas carteiras das administracoes postais. 
- 318 
Os concorrentes directos do correio electr6nico postal sao os fax normais 
e os terminais EDI das empresas privadas. As m&quinas fax comecam a ser 
aceites como equipamento essencial das empresas. Cada vez mais se assiste 
a sua instalacao nao numa base de uma por empresa mas de uma por 
departamento, ate mesmo por pequenas seccoes. Para esse crescimento 
contribuiram os seguintes factores: 
- um conhecimento crescente das suas aplicacoes (quase ao nivel do 
telefone); 
- os custos cada vez mais baixos (no Japao custam Ja 170 ecus); 
- a variabiIidade da qualidade do servico das administracoes postais. 
A estes factores deve acrescentar-se a impressao geral entre os 
consumidores de que tudo tem de ser tratado com maior rapidez. Os 
aspectos negativos das actuais maquinas fax podem ser atenuados. 
Esses aspectos referem-se sobretudo ao acesso as maquinas quer para 
transmissao quer para recepcao de mensagens (e ainda aos erros de 
transmissao). 
- e Ja possivel armazenar mensagens para transmissao posterior; 
- as maquinas do Grupo 4 irao reduzir significativamente o tempo e os 
erros de transmissao; 
- a instalacao da Rede Digital com Integracao de Servicos (RDIS) 
permitira a comunicacao entre as estacoes de trabalho; 
- a Transferdncia Electronica de Dados tornara mais fiavel o envio de 
pedidos de encomendas e de facturas. 
Estes factores parecem sugerir um aumento do acesso as maquinas fax (ou a 
outros meios de comunicacao com iguais vantagens) e da sua capacidade. Os 
principais atractivos do correio electr6nico postal - a "rede universal" e 
a sua capacidade - poderao desaparecer por esse facto. No entanto, nao e 
certo que tat aconteca. E possivel que os clientes continuem a encontrar 
vantagens no correio electr6nico postal e, o que e ainda mais importante, 
o pr6prio correio electronlco postal pode evoluir em resultado dos 
desenvolvimentos verificados nos dominios da electr6nica e das 
comun i cacoes. 
Por conseguinte seria errado "eliminar" simplesmente o correio electr6nico 
postal - sobretudo atendendo ao facto de que todas as administracoes 
comunitarias fornecem esse servico com algum exito, com destaque para a 
Italia. De facto, dada a actual procura, o correio electr6nico postal 
pode ser visto como parte da infra-estrutura das comunicacoes. 
4. DESENVOLVIMENTO DE REDES E NORMAS 
Como atras se referiu, o correio electr6nico postal envolve a transmissao 
electr6nica de uma mensagem que e depois convertida em papel e 
posteriormente entregue como objecto postal. Estao, pois, envolvidas duas 
especialidades tecnicas inter-relacionadas. Sao elas os sistemas de 
tratamento de mensagens (normalmente conhecidos pelas iniciais MHS -
Message Handling Systems) e os sistemas de entrega fisica (PDS - Physlcal 
Delivery Systems). 
- 319 -
Cada rede faculta o acesso do remetente da mensagem a um sistema e 
posteriormente do sistema ao destinatârio. Na primeira destas relaçôes, o 
remetente obtém acesso através do agente utilizador (UA - user agent), 
sendo a sua mensagem comunicada ao sistema através de um agente de 
transferéncia da mensagem (MTA - message transfer agent). 
Na segunda relaçâo, o sistema comunica por intermédio de um MTA com o 
destinatârio pretendido (recebendo este ûltimo a mensagem através de um UA 
diferente). Para que a mensagem seja enviada e compreendida 
correctamente, cada UA e MTA deve trabalhar com os mesmos protocolos, que 
abrangem aspectos como os identificadores de terminal, sinais de começo e 
fim e de fim de pâgina. 
Se uma empresa pretende instalar a sua prôpria rede de correio 
electrônico, pode fazé-lo alugando linhas a um fornecedor de serviços de 
telecomunicaçôes . Pode depois utilizar os protocolos que escolher para a 
transmissâo de mensagens por si controladas. Poderâo, no entanto, surgir 
problemas caso essa rede pretenda comunicar com outra rede de correio 
electrônico. Se é necessâria a interoperabiIidade entre redes, sâo 
iguaimente necessârias normas. A norma europeia mais comum para o correio 
electrônico é a norma X-400 (e mais recentemente a X-500). Esta norma 
estabelece de facto a "ponte" entre a arquitectura do sistema (do MHS) e a 
saida real (PDS). 
Note-se ainda que existem diferentes niveis de normas, como Ilustra o 
exemplo de um cliente e de um fornecedor num determinado sector da 
indûstria que pretendam utilizar a transferéncia electrônica de dados 
(EDI) para comunicar dados financeiros através de uma rede de correio 
electrônico. Esta rede poderâ utilizar a norma X-400 para o acesso. Os 
dados financeiros poderâo apresentar-se no formato normalizado conforme 
com a norma EDIFACT. Este formato poderâ ser posteriormente aperfeiçoado 
para um formato EDI individualizado que seja utilizado especificamente no 
seu sector industrial. 
5. POSSlVEIS PROBLEMAS 
Qualquer operador de correio electrônico (postal ou outro) é livre de 
estabelecer as suas prôprias redes utilizando linhas alugadas, equipamento 
escolhido de acordo com as suas necessidades e os seus prôprios protocolos 
de acesso. No entanto, como se referiu, uma tal margem de manobra pode 
vir a colocar problemas caso esse mesmos operadores pretendam que as suas 
redes comuniquem com outras redes. Eis a sintese dos problemas que 
poderâo surgir: 
- muitos equipamentos e produtos nâo estâo em conformidade com as normas 
internacionais; 
- as normas nâo sâo suficientemente pormenorizadas para garantir a 
transmissâo extremo-a-extremo, nomeadamente nas Iigaçôes 
internacionais; 
- a interoperabiIidade transfronteira entre redes nacionais é impossivel 
sem normas comuns (normaImente normas internacionais); 
- a evoluçâo das normas processou-se separadamente, devendo as novas 
normas ter em conta as futuras exigéncias; 
- é provâvel que as aplicaçôes especificas que vâo de encontro âs 
necessidades individuais dos utilizadores se afastem das normas. 
- 320 -
6. MEDIDAS DA COMISSAO 
A Comissâo estâ empenhada na implementaçâo de uma politica geral de 
normalizaçâo â escala comunitâria para as telecomunicaçôes. 0 
estabelecimento de normas para o correio electrônico constitui apenas uma 
parte dessa politica geral. 
Assim, a Comissâo iniciou determinadas acçôes "horizontais", como por 
exemplo no dominio Juridico, ao mesmo tempo que estuda neste momento as 
necessidades de determinados sectores do mercado e, apôs a anâlise 
financeira das opçôes, recomenda soluçôes para determinados problemas 
identIfIcados. Um exemplo desta abordagem geral é o programa TEDIS. 
Relativamente ao correio electrônico em geral e mais particularmente ao 
correio electrônico postal uma das opçôes é a Iigaçâo dos operadores de 
rede às redes de telecomunicaçôes normalizadas normalmente através das 
normas X-400 e X-500. Como alternativa os fornecedores da rede de correio 
electrônico podem iigar as suas prôprias redes entre si através de linhas 
que eles prôprios alugam, para as quais podem utilizar os seus prôprios 
protocolos de acesso. Neste ûltimo caso poderâ surgir o problema ôbvio da 
interoperabiIidade entre as diferentes redes que terâo entretanto evoluido 
separadamente. 
- 321 -
ANEXO 13 : CORREIO CULTURAL 
1. INTRODUÇXo 
As indûstrias comunitàrias das publicaçôes e da informaçâo tém grande 
importância econômica. Dado ser provâvel que o correio continue a ser o 
meio de comunicaçâo de massas para muitas empresas que necessitam 
fisicamente de transmitir mensagens a particulares, os serviços de correio 
continuarâo a ser importantes para a indûstria das publicaçôes. Atendendo, 
no entanto, a que a indûstia referida inclui diferentes segmentos, é 
possivel que cada um deies apresente diferentes exigéncias. 
Data de hâ muito a colaboraçâo entre os serviços postais e a indûstria das 
publicaçôes. Fundamenta-se no desejo expresso pela Uniâo Postal Universal 
de facilitar a circulaçâo da "produçâo intelectual" através da possivel 
aplicaçâo de tarifas postais internacionais reduzidas a livros, Jornais, 
publicaçôes periôdicas e revistas, a que se atribui, no seu conjunto, a 
designaçâo lata de correio cultural. 
No presente anexo aborda-se a questâo da evoluçâo do conceito de correio 
cultural e faz-se a anâlise dos efeitos econômicos das tarifas 
preferenciais frequentemente associadas a esse tipo de correio. 
Apresenta-se por fim a sintese das questôes que serâ necessârio abordar. 
2. ACORDOS 
A legisiaçâo de alguns Estados-membros exige que se dê tratamento especial 
e favorâvel aos Jornais diârios e periôdicos afins de modo a promover o 
direito à informaçâo que a liberdade de expressâo garantida pelas 
const i tu i çôes nac i ona i s imp i i ca. 
Este tratamento especial foi também encorajado pela UPU, como se pode ver 
no artigo 20p. da respectiva Convençâo (ver texto completo no anexo 5). Nos 
no_s 8 e 9 do referido artigo sugere-se que as administraçôes postais 
autorizem uma reduçâo de 50% sobre a tarifa total das cartas a aplicar às 
publicaçôes (nomeadamente Jornais, periôdicos e livros), mas nâo às 
publicaçôes de carâcter comercial, como por exemplo catàlogos. 
3. A EXPRESSXo "CORREIO CULTURAL" 
A missâo de promover a liberdade de expressâo e a pluralidade de informaçâo 
implica a necessidade de procurar os meios mais amplos e eficazes de 
divulgar o pensamento humano. Aos serviços de correio utilizados para a 
consecuçâo desse objectivo pode atribuir-se a designaçâo de "correio 
cultural", que abrange, como se disse, Jornais, publicaçôes periôdicas, 
I ivros e revistas. 
No entanto, com o tempo, o termo "correio cultural" tem vindo a adquirir um 
significado cada vez mais vago. Cada vez mais as mensagens publ icitâr ias 
vém a ocupar terreno na ârea da cultura. As publicaçôes que sâo na 
realidade um dispositivo de marketlng tentam progressivamente usufruir das 
tarifas preferenciais previstas inicialmente para as publicaçôes de 
carâcter puramente cultural. 
- 322 -
TARIFAS PREFERENCIAIS 
Na maioria dos Estados-membros a tarifa preferencial (ou taxa especial) 
para os jornais diarios e peri6dicos foi introduzida no passado por decisao 
politica, com a intencao, por exemplo, de reforcar a diversidade da 
imprensa. Essas taxas especiais comecaram por limitar-se aos Jornais que 
podiam influenclar a opiniao publica sobre questoes politicas. Mais tarde 
foram alargadas a Jornais que transmitem informacoes de natureza cultural 
geral. 
Quando as tarifas preferenciais foram introduzidas, as administracoes 
postais fazlam parte dos respectivos governos. Os governos que decidiram 
que a sua administragao postal devla oferecer esse tipo de tarifas estavam 
efectivamente a decidir que devia existir um subsidio governamental aos 
Jornais diarios e peri6dicos que eram distribuidos a taxa reduzida. 
0 alcance da concessao desses subsidios pode ser visto nas taxas aplicadas 
nos diversos Estados-membros. Verificam-se diferencas consideraveis a esse 
respeito. As tarifas em Espanha, por exemplo, sao bastante baixas (ver 
capitulo 4, np_ 8.4, quadro 17). As tarifas podem ainda variar ao longo do 
tempo: como a administracao postal alema procura progressivamente reduzir a 
escala do subsidio, este passou de 72% dos custos para os actuais 44% 
(estando previstas novas reducoes). 
Em geral os servicos postais normais sao explorados com pequenas margens de 
lucro ou deficitariamente. As tarifas preferenciais, para as administracoes 
que as oferecem, fazem com que os precos sejam inforiores aos custos. 0 
Quadro 1 mostra a situacao financeira referida relativamente aos servicos 
de impressos em 1985/86. Embora algo hist6ricos, estes numeros indicam a 
situacao financeira geral). 
Quadro 1: Publfcag&es: cobertura percentual dos custos (1986) 
ESTADO-MEMBRO PERCENTAGEM 
Belgica 18,5% 
Dinamarca 51,9% 
Alemanha 54,1% 
Grecia 96,5% 
Espanha < 10% 
Franca 33,3% 
Irlanda 100% 
Italia < 10% 
Luxemburgo 19,5% 
Paises Baixos 75% 
Porgugal 40% 
Reino Unido 100% 
Fonte: Uniao Postal Universal (UPU) 
Para as administracoes postais nao se trata apenas da questao de 
estabelecer para as publlcacoes precos talvez inferiores as taxas 
- 323 -
normalmente praticadas para objectos postais semeihantes (ou seja, cartas). 
Simultaneamente as publicacoes sao normalmente consideradas objectos 
postais volumosos, habitualmente com um processamento mais caro que o das 
cartas. Por exemplo, muitas revistas sao enviadas nao dobradas em envelopes 
ou capas de tamanho A4. Uma administracao chegou a conclusao que o 
processamento desses objectos e 50% mais caro do que o do mesmo objecto 
enviado na forma mais tradicional de "carta" (caso o conteudo possa ser 
dobrado). Os Jornais podem ter um processamento ainda mais caro dado que, a 
nivel operacional, Ihes e concedido o tratamento LC ou prioritario (ou, 
nalguns casos, um tratamento especial situado ainda acima dessas 
"categor ias"). 
As nove administracoes que apresentaram numeros mostraram uma perda global 
de 964,2 milhoes de ecus nos seus servicos de impressos. 
As tarifas reduzidas poderao ter por consequdncia a distorcao da 
concorrencia. Quanto mais baixa for a tarifa, menos interesse terao os 
transportadores privados em operar nessa area. Esse efeito de distorcao da 
concorrencia podera ser uma das razoes para a introducao de taxas 
comerciais na Comunidade Europeia, prevendo-se possiveis diferencas de pais 
para pais devido a diferenca de custos. Nao deve, todavia, deixar de se ter 
em conta que as tarifas a aplicar aos jornais e publicacoes peri6dicas 
devem ser fixadas equitativamente para que seja possivel a concorrencia 
leal entre todos os fornecedores de servicos postais. 
Podera parecer preferivel que as administracoes postais nao oferecam a 
industria das publicacoes um servico de preco inferior aos custos. 
Aparentemente sera antes mais eficaz descobrir outros metodos que nao as 
tarifas postais preferenciais para conceder auxilio gorvenamental a 
industria das publicacoes. Uma solucao possivel podera ser um subsidio 
estatal transparente. Pago ao distribuidor postal, esse subsidio devera 
poder igualmente ser concedido tanto as administracoes postais como aos 
operadores privados. 
5. IMPORTANCIA DO MERCADO 
0 sector das publicacoes constitui de longe a parte maior do mercado do 
correio cultural. Integram esse sector os jornais, as revistas e os livros. 
Futuramente a definicao tera provavelmente de ser alargada aos modernos 
metodos de armazenagem de informacoes para distribuicao (como CD e video). 
Aqui, no entanto, o termo "publicacoes" e utilizado como descricao gerai 
dos fornecedores de material enviado como correio cultural. 
Para a maioria das administracoes postais, a industria das publicacoes e o 
principal sector cliente homogeneo. 0 quadro 2 mostra a proporcao do 
correio nacional constituida por Jornais e revistas. 
Segundo os numeros fornecidos pela Federacao Internacional da Imprensa 
Peri6dica estima-se que o numero total de objectos distribuidos pelo 
correio na Comunidade e de 15,2 mil milhoes de unidades por ano. Destes, 
cerca de 14 mil milhoes destinam-se a distribuicao domestica e os restantes 
1200 milhoes a distribuicao fora do pais. (Caicula-se que a circulacao 
media seja de 25.000 a 30.000 assinantes por titulo, embora o desvio 
estatistico em volta desta media seja bastante eievado.) 
Alem de economicamente importante, a industria das publicacoes (e, 
nomeadamente, a "imprensa") e tambem altamente influente. 0s titulos s6 por 
si podem ter uma infludncia de modo algum proporcionai ao seu volume 
postal, quer em termos de abordagens directas da administracao postal em 
causa quer indicrectamente por exemplo atraves do governo. Acrescente-se 
que a infludncia dos editores se veicula muitas vezes eficazmente atraves 
de associacoes comerciais. 
- 324 -
Quadro 2: Correlo cultural - proporgao do correlo 
ESTADO-MEMBRO 
Belgica 
Alemanha 
Dinamarca 
Grecia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido X DE CORREIO DOMESTIC*) 
22,0 
11,5 
29,3 
24,5 
3,1 
11,8 
N/a 
35.7 
23.5 
12,5 
11,0 
3.0 MONTANTE EM MILHOES 
ECU 
183.2 
237,7 
19,9 
0,007 
N/a 
466,7 
N/a 
N/a 
1 ,31 
42,5 
12,9 
N/a DE 
N/a - nao disponivel (not available) 
Fonte : CCE 
6. 0 FUTURO 
Podem ja identificar-se certas tenddncias nos sectores da imprensa e da 
edicao. Estes sectores atravessam neste momento um periodo de significativa 
concentracao de propriedade, com a reducao do numero de proprietarios. Essa 
concentracao tera forcosamente implicacoes na infludncia da imprensa (por 
exemplo nas administacoes postais), dificil de prever porem. 
A tecnologia actual possibilita a impressao de um numero mais reduzido de 
exemplares, permitindo aos editores a producao de revistas para pequenos 
segmentos do mercado. As revistas especializadas de pequena circulacao 
dependem muitas vezes em grande medida da distribuicao postal. Outra 
tenddncia (exterior) que produzira um efeito indirecto (como concorrdncia) 
na edicao e a multiplicacao dos meios televisuais. 
Face a estas tenddncias e, na realidade, as dificuldades financeiras que as 
tarifas preferenciais podem provocar, parecer existir um consenso quanto a 
necessidade de se analisarem as seguintes questoes e de se encontrarem 
soIucoes. 
Em primeiro lugar o actual dmbito da definigao de correio cultural parecer 
ter ultrapassado significativamente o conceito original - que abrangia 
apenas a imprensa independente. Neste contexto, note-se a necessidade de 
definicoes mais claras quer de Jornais quer de publicacoes peri6dicas. 
Em segundo lugar, deve reconhecer-se que diferente politicas tarifarias 
aplicadas por diferentes administracoes postais (e possivelmente 
influenciadas pelos respectivos governos) conduziram a grandes variacoes 
- 325 -
de tarifas para serviços semelhantes (sem dûvida muito para além das 
diferenças de custo). Hâ que reconhecer que tais variaçôes podem, elas 
prôprias, causar distorçâo da concorrdncia. 
Em terceiro lugar é necessâria uma abordagem harmonizada relativamente à 
qualidade do serviço. Dever-se-âo aplicar normas minimas e criar um sistema 
consistente de mediçâo da qualidade. 
Finalmente, e muito importante, deverâo envidar-se esforços para 
simplificar (e harmonizar) as condiçôes de acesso à expediçâo do correio 
através das diferentes administraçôes postais, devendo dar-se atençâo 
especial à remoçâo das actuais condiçôes que podem funcionar como barreiras 
ao comércio e como distorçôes da concorrdncia. 

- 327 -
ANEXO 14 : QUESTOES TARIFARIAS 
1. INTRODUCXO 
As tarifas sao os precos cobrados aos ciientes. As questoes tarifarias a 
analisar incluirao os principios actualmente aplicados ao calculo das 
tarifas, as diferencas nas condicoes de custo e o modo pelo qual as tarifas 
variam em funcao dos diferentes tipos de cliente. 
Os ciientes incluem tambem outros operadores e administracoes postais 
sendo, por conseguinte, determinados aspectos do debate relevantes para a 
questao dos direitos terminais. No entanto, na sua forma actual, os 
direitos terminais parecem nao ser exactamente tarifas. A sua estrutura e 
nivel sao acordados numa base multilateral (normaimente global). 
Actualmente nao sao estabelecidas em funcao dos diferentes custos 
existentes em diferentes localidades, nem reflectem as forcas do mercado 
local. No entanto, se os direitos forem associados mais estreitamente as 
tarifas nacionais, as suas caracteristicas passarao a ser mais semelhantes 
as das tar ifas. 
Pretende-se analisar em seguida o modo como as tarifas sao estabelecidas e 
quais as condicoes de custo subjacentes aos principios tarifarios 
aplicados. E dada especial atencao ao estabelecimento de tarifas para os 
servicos reservados. 
2. CALCULO DAS TARIFAS 
As duas bases principais para o calculo das tarifas sao a relacao com os 
custos e as forcas concorrenciais do mercado, As quais se acrescentam as 
politicas gerais de fixacao de tarifas. Deve tambem reconhecer-se que as 
decisoes externas (normaimente de ordem politica) podem afectar em certa 
medida os precos. Relativamente aos contratos, os precos sao muitas vezes 
decididos por negociacao, o que pode conduzir a resultados diferentes dos 
produzidos apenas pela infludncia das outras forcas em presenca. 
2.1 BASE DOS CUSTOS 
Na ausdncia relativa de forcas de mercado seria de esperar que a 
relacao com os custos fosse o criterio principal para a fixacao das 
tarifas. (Os factores que afectam as condicoes de custo sao estudados 
no no 3 infra). De acordo com esse principio, seria acrescentada uma 
margem percentual de lucro (conhecida em inglds por "cost-plus 
pricing"); ou entao o objectivo de rentabiIidade poderia ser expresso 
em percentagem das receitas. Trata-se de principios semelhantes embora 
o primeiro seja mais detalhado no sentido em que pode aplicar-se a 
cada um dos servicos fornecidos. 
No entanto, este principio de basear as tarifas directamente nos 
custos relevantes nem sempre e aplicado, muitas vezes por motivos de 
decisoes governamentais, podendo o governo, como alternativa, fixar 
outros objectivos. Estes dois efeitos sao abordados no np_ 2.4 infra. 
Devido aos requisitos que Ihes sao impostos pelos governos ou devido 
As suas pr6prias politicas, muitas administracoes postais praticam 
subvencoes cruzadas, seja entre servicos, entre grupos de ciientes ou 
entre areas geograficas. 
Outro problema e o facto de as convencoes contabiIisticas utilizadas 
variarem entre os Estados-membros. Nomeadamente existem diferentes 
- 328 -
abordagens quanto ao modo de imputacao dos custos fixos. Estas 
diferencas contabiIisticas levam a que condicoes de custo (e politicas 
de fixacao das tarifas) exactamente iguais possam produzir diferentes 
precos em diferentes Estados-membros. 
Na realidade, porem, as condicoes de custo sao altamente variAveis 
entre os Estados-membros - como se refere no np_ 3 infra. 
2.2 PEREQUACAO TARIFARIA 
Relativamente aos precos dos servicos individuais, o principio mais 
importante aplicado pelas administracoes postais e o da tarifa 
unitAria unica (a perequacao tarifaria). Tal principio atribui o 
mesmo preco a um objecto em todo um territ6rio, independentemente do 
local em que vai ser entregue. A perequacao tarifaria baseia-se na 
distribuicao de diferentes custos equitatIvamente entre os objectos a 
que o principio se aplica. 
2.3 ESTRATEGIA COMERCIAL 
Pode nao ser imediatamente evidente o modo como os servicos reservados 
sofrem a infludncia das forcas do mercado. As principais forcas 
concorrenciais tdm sido exercidas por concorrdncia indirecta -
nomeadamente das telecomunicacoes relativamente As comunicacoes e da 
imprensa relativamente A publicidade. Recentemente tem-se verificado 
uma concorrdncia mais directa, de que o exemplo mais notAvel talvez 
seja o das empresas que distribuem o seu pr6prio correio. 
No entanto, quer a concorrdncia seja directa ou indirecta, e possivel 
que os clientes tendam a sobrestimar os atractivos dos servicos 
concorrenciais. Um exemplo concreto pode ser a comparacao entre a 
publicidade pela imprensa e a publicidade e venda pelo correio 
("direct mail"). Os clientes podem comparar os custos relativos de 
chegarem a 1000 potenciais clientes, comparacao essa que parece 
desfavorAvel ao "direct mail". 0 que deve realmente comparar-se, 
por6m, 6 a eficAcia relativa com que a mensagem atinge os tais 
potenciais clientes e com que se geram receitas. 
A maioria das administracoes postais respondeu As necessidades do 
cliente oferecendo facilidades contratuais. Destas administracoes 
postais, a maioria possui uma estrutura fixa de descontos que nao pode 
ser ultrapassada peios seus responsAveis comerciais. Sao 
relativamente poucas as administracoes postais que permitem a 
negociacao dos precos relativamente aos servicos reservados. 
Nos casos em que a negociacao esta autorizada, ela baseia-se 
provavelmente numa combinacao dos principios ou infludncias acima 
referidos. E ainda possivel que se relacione com a importancia 
economica do cliente para a administracao postal. 0 problema 6 que os 
clientes mais importantes tdm tenddncia a pressionar a administracao 
postal no sentido de orientar as negociacoes com vista A pratica de 
precos baseados nos custos marginais. Num caso extremo uma 
administracao postal concedeu um desconto de 76% - o preco resultante 
mal cobrindo os custos marginais. 
Esta politica baseada nos custos marginais para os maiores clientes 
tem como consequdncia obrigar outros clientes a pagarera uma parte 
desproporcionada dos custos fixos. Deste modo, se os descontos feitos 
aos maiores clientes nao estao relacionados com as economias de custo, 
os clientes individuais podem de facto subsidiar em termos de 
subvencoes cruzadas os maiores clientes. Noutros casos, esses 
descontos podem simplesmente fazer aumentar o defice de exploraccao da 
administracao postal. 

ISSN 0257-9553 
COM(91)476final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo: CB-CO-92-263-PT-C 
ISBN 92-77-45011-8 
Serviço das Publícações Ofíciais das Corounidades Europcias 
L-2985 Luxemburgo