COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 240 final -SYN349 
Bruxelas,19 de Julho de 1991 
Proposta de 
PIRECTIYA PQ CQNSELHQ 
RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE 
DE 
DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSE DES MOTIFS 
I. DONNEES DE BASE 
1. La mise en oeuvre de la procédure de réception communautaire pour les 
véhicules à moteur et leurs remorques couverte par la directive du 
Conseil 70/156/CEE du 6 février 197()(1) comporte en premier lieu 
l'adoption des dernières directives particulières pour les voitures 
(pneus, poids et dimensions, vitres de sécurité). La Commission a 
transmis des propositions à cet effet en janvier 1990. Par ailleurs, la 
directive-cadre prévoit l'adoption de "dispositions spéciales valables 
pour les véhicules de transport de marchandises", autrement dit les 
camions de plus de 3,5 t. Pour donner un contenu précis et en même 
temps exhaustif à ces dispositions, il convient d'adopter, en 
particulier, des prescriptions communautaires harmonisées portant 
notamment sur les poids et dimensions (points 2.2., 2.4., 2.6. et 2.8. 
de l'annexe II), les limitours de vitesse et les sai Iles extérieures des 
cabines de conduite (point 12.4. de l'annexe II), à titre de mesures de 
sécurité particulières pour les véhicules de transport de marchandises. 
2. Le 13 mars 1984, le Parlement européen a adopté une résolution 
concernant la mise en place d'un programme de mesures communautaires 
destiné à promouvoir la sécurité routière*2*. Le 18 février 1986 il en 
a adopté une autre sur les mesures communes à prendre afin de réduire le 
nombre d'accidents de la route dans le cadre du programme communautaire 
pour l'année de la sécurité routière (1986)(3). Ces résolutions 
engagent le Conseil et la Commission à prendre les dispositions 
nécessaires à la promotion de la sécurité routière. 
(1) JO L 42, 23.2.1970, p. 1. 
(2) JO C 104, 16.4.1984, p. 38. 
(3) J0 C 68, 24.3.1986, p. 35. 
- 2 -
3. L'entrée en vigueur de l'Acte unique européen et l'objectif de la 
réalisation du marché unique intérieur d'ici la fin de 1992 rendent 
désormais urgente l'adoption des dernières mesures nécessaires à la mise 
en forme définitive de la réception CEE. 
4. La procédure juridico-administrative présentée dans les dispositions 
d'exécution de ces propositions ne s'écarte pas de celle établie dans la 
directive-cadre 70/156/CEE actuellement en vigueur, si ce n'est en ce 
qui concerne la procédure pour l'adaptation au progrès technique en 
vertu de laquelle le comité réglementaire est remplacé par le comité 
consultatif. La Commission a en effet l'intention d'appliquer les 
dispositions de l'Acte unique prévoyant son habilitation à accomplir 
cette tâche. 
5. S'agissant des autres options, telles que le mode d'harmonisation (total 
ou optionnel), la Commission continue d'appliquer les solutions 
actuellement en vigueur. 
La Commission n'a cependant pas l'intention de négliger cet important 
problème. Aussi, considérant le caractère essentiel de l'harmonisation 
totale pour pour la réalisation du vaste marché unique, prévoit-elle de 
faire les propositions appropriées à l'occasion d'une modification de la 
directive-cadre 70/156/CEE, pour laquelle elle fera une proposition 
d'ici peu. 
II. MOTIVATION ET CONTENU DE LA PRESENTE PROPOSITION 
6. Limiteurs de vitesse pour poids lourds et autocars 
Le parlement européen a demandé à la Commission, par le biais des 
résolutions 1984 et 1986, de lui soumettre, entre autres, des 
dispositions appropriées pour le montage obligatoire de limiteurs de 
vitesse à bord des véhicules lourds affectés au transport de 
marchandises. L'obligation d'aquiper les véhicules routiers de tels 
dispositifs vise à améliorer la sécurité routière, atténuer la gravité 
des blessures lors d'accidents et permettre la réduction de la pollution 
atmosphérique et la consommation de carburant. 
- 3 -
Ce projet de proposition de directive du Conseil se fonde principalement 
sur le projet de réglementation ECE correspondant (Commission économique 
pour l'Europe des Nations Unies) qui a été récemment approuvé par les 
parties contractantes à l'Accord de 1958 sur les critères communs pour 
les homologations et la reconnaissance mutuelle de ces homologations 
entre les parties contractantes. Les limitations de vitesse à fixer 
pour les limiteurs de vitesse placés sur certaines catégories de 
véhicules à moteur correspondent aux valeurs établies dans la 
proposition de directive du Conseil relative aux limitations de vitesse 
pour certaines catégories de véhicules à moteur dans la Communauté*4*. 
(4) COM(88)706 final, 11.1.1989. 
- 2 -
PROPOSTA DE 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA AOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE 
DE 
DETERMINADAS CATEGORIAS DE VEÍCULOS A MOTOR 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tenho em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 100Q-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão,*1* 
Em cooperação com o Parlamento Europeu,*2* 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,*3* 
Considerando que é importante adoptar as medidas destinadas a 
estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que 
termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um 
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das 
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; 
Considerando que os requisitos técnicos exigidos para os veículos a 
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, a limitação 
da velocidade de determinadas categorias de veículos; 
(1) JO nfiC 
(2) JO nQ C 
(3) Jo nfiC 
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Considerando que esses requisitos diferem de um Estado-membro para 
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptados os mesmos 
requisitos por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em 
substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista 
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veiculo, do 
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do 
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a 
motor e seus reboques*4*, com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 87/403/CEE*5*; 
í 
Considerando que, tendo em vista o melhoramento da segurança rodoviária \ 
e a redução da gravidade dos ferimentos causados por acidentes com \ 
veículos pesados de mercadorias e com autocarros, se considera \ 
necessário com toda a urgência montar dispositivos de limitação de 
velocidade nessas categorias de veículos a motor; 
Considerando que, em termos de ambiente e de economia de energia, se 
pode obter uma redução da poluição atmosférica e do consumo de 
combustível ; 
Considerando Qué,~ em todos os 
casos em que o Conselho confere poderes à Comissão para aplicar regras 
estabelecidas no sector dos veículos a motor, é adequado prever um 
processo de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-membros no 
âmbito de um Comité Consultivo, 
(4) JO no L 42, de 23.2.1970, p. 1 
(5) JO no L 220 de 8.8.1987, p. 44. 
_ 4 -
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1o 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por : 
"veículo", qualquer veículo a motor das categorias M3» N3 e N2 
de massa máxima autorizada superior a 10 toneladas, definido no 
Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, 
tendo peio menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por 
construção, superior a 25 km/h; 
"dispositivo de limitação de velocidade", um limitador de 
velocidade ao qual pode ser concedida a recepção como unidade 
técnica separada na acepção do artigo 9Q-A da Directiva 70/156/CEE. 
Artigo 2o 
Os Estados-membros não podem recusar : 
a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional de um veiculo, nem 
recusar ou proibir a venda, matrícula, entrada em circulação ou em 
serviço de um veículo por motivos relacionados com a instalação 
nesse veiculo de dispositivos de limitação de velocidade, 
a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional como unidade 
técnica de um dispositivo de limitação de velocidade, nem proibir a 
venda ou utilização de um dispositivo de limitação de velocidade, 
se forem satisfeitos os requisitos dos Anexos da presente 
di rect i va. 
Artigo 3o 
As alterações necessárias para adaptarem os requisitos dos Anexos da 
presente directiva ao progresso técnico serão adoptados pela Comissão 
de acordo com o processo estabelecido no artigo 4Q. 
r 
- 5 -
Ar t i go 40 
A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo artigo 12o da 
Directiva 70/156/CEE. 
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto 
das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto 
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro 
tem o direito de solicitar que a sua posição conste da Acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O 
Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu 
parecer. 
Art igo 5o 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à 
presente directiva (o mais tardar em 1 de Outubro de 1992). Desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 6° 
A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros : 
deixam de poder emitir o documento previsto no n°1, terceiro 
travessão, do artigo 10° da Directiva 70/156/CEE, em relação a um 
modelo de veiculo cujos dispositivos de limitação de velocidade não 
correspondam às prescrições da presente directiva, 
devem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veiculo 
cujos dispositivos de limitação de velocidade não correspondam às 
prescrições da presente directiva. 
Artigo 7o 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas 1992 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ANEXO I 
1. ÂMBITO 
1.1. A presente directiva aplica-se a dispositivos de limitação de 
velocidade, submetidos a recepção CEE como unidades técnicas 
separadas para veículos a motor, e à instalação nos veículos a 
motor descritos no artigo 1o. desses dispositivos recepcionados 
ou de sistemas semelhantes de limitação de velocidade que 
cumpram os requisitos dos Anexos da presente directiva. 
Os veiculos a motor cuja velocidade máxima, por construção, seja 
inferior à velocidade estabelecida prescrita no ponto 7.2.1 para 
determinadas categorias de veiculos, não precisam de ser 
equipados com dispositivos ou sistemas de limitação de 
velocidade. 
0 objectivo da presente directiva consiste em limitar a um valor 
especificado a velocidade máxima em estrada de veículos pesados 
de mercadorias e de transporte de passageiros. Isto é 
conseguido através de um dispositivo de limitação de velocidade 
ou de um sistema a bordo de limitação de velocidade cuja função 
primária consista em controlar a alimentação de combustível ao 
motor. 
2. DEFINIÇÕES 
2.1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: 
2.2. "Velocidade-Iimite V". a velocidade máxima do veículo tal que a 
respectiva concepção ou equipamento não permite uma resposta 
após uma acção positiva sobre o comando do acelerador. 
2.3. "Velocidade estabelecida", a velocidade média pretendida do 
veiculo ao operar numa condição estabilizada. 
2.4. "Velocidade estabilizada", a velocidade do veículo ao operar nas 
condições especificadas no ponto 1.1.4.2.3 do Anexo III. 
2.5. "Dispositivo de limitação de velocidade", um dispositivo cuja 
função primária consiste em controlar a alimentação de 
combustível ao motor de modo a limitar a velocidade do veiculo 
ao valor especificado. 
2.6. "Massa sem caroa". a massa do veículo em ordem de marcha 
incluindo o líquido de arrefecimento, lubrificantes, 
combustível, ferramentas e roda de reserva a bordo, quando 
aplicável. 
2.7. "Modelo de veiculo". os veículos que não apresentam entre si 
diferenças essenciais em relação aos seguintes pontos : 
2.7.1. - Marca e tipo do sistema ou do dispositivo de limitação de 
velocidade, se existir. 
2.7.2. - Gama de velocidades em que o limite pode ser estabelecido 
dentro da gama estabelecida para o veiculo ensaiado. 
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2.7.3. - Razão potência máxima do motor/massa sem carga inferior ou 
igual à do veículo ensaiado. 
2.7.4. - Maior relação entre a velocidade do motor e a velocidade do 
veiculo, na relação mais alta da caixa de velocidades, 
inferior à do veículo ensaiado. 
2.8. "Ti DO de dispositivo de limitação de velocidade", os 
dispositivos de limitação de velocidade que não apresentam entre 
si diferenças essenciais em relação a características tais 
como : 
- marca e tipo do dispositivo; 
- gama de valores de velocidade dentro da qual o dispositivo de 
limitação de velocidade pode ser regulado; 
- método utilizado para controlar a alimentação de combustível 
do motor. 
3. PEP I PO PE RECEPÇÃO CEE PQ VEÍCULO 
3.1. 0 pedido de recepção de um modelo de veiculo no que diz respeito 
à limitação de velocidade deve ser apresentado pelo fabricante 
do veículo ou pelo seu mandatário. 
3.2. 0 pedido será acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, 
em triplicado, e pelo seguinte : 
3.2.1. Uma descrição pormenorizada do modelo de veículo e das partes do 
veículo relacionadas com a limitação de velocidade, incluindo os 
pormenores e os documentos referidos no Apêndice 1 do Anexo II. 
3.2.2. Um veículo representativo do modelo a recepcionar deve ser 
apresentado ao serviço técnico responsável pela condução dos 
ensaios de recepção. 
3.2.3. Um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao 
modelo pode ser aceite para os ensaios desde que o requerente 
possa demonstrar à autoridade competente que a ausência dos 
componentes omitidos não tem efeitos sobre os resultados das 
verificações, no que diz respeito aos requisitos da presente 
di rect iva. 
3.3. A autoridade competente deve verificar a existência de 
disposições satisfatórias para assegurar verificações efectivas 
sobre a conformidade de produção antes da concessão da recepção 
CEE. 
4. RECEPÇÃO CEE 
4.1. Se o veículo apresentado a recepção nos termos da presente 
directiva satisfizer os requisitos do ponto 7 a seguir, a 
recepção desse modelo de veículo será concedida. 
A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção 
de um modelo de veículo nos termos da presente directiva será 
enviada aos Estados-membros através da ficha cujo modelo consta 
do Apêndice 2 do Anexo II da presente directiva. 
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4.2. Será atribuído um número de recepção a cada modelo recepcionado. 
0 mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro 
modelo de veículo. 
5. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE COMO UNIDADE TÉCNICA DE UM DISPOSITIVO DF 
LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE 
5.1. 0 pedido de recepção CEE de um dispositivo de limitação de 
velocidade como unidade técnica deve ser apresentado pelo 
fabricante do dispositivo ou pelo seu mandatário. 
5.2. 0 pedido relativo a cada tipo de dispositivo de limitação de 
velocidade deve ser acompanhado por : 
5.2.1. Documentação em triplicado com uma descrição das características 
técnicas do dispositivo e do método da sua instalação em cada 
marca e modelo de veiculo no qual o dispositivo está destinado a 
ser instalado. 
5.2.2. Cinco amostras do tipo de dispositivo : as amostras devem ser 
marcadas clara e indelevelmente com a firma ou marca do 
requerente e a designação do tipo. 
5.2.3. Um veículo ou um motor (no caso de ensaio em banco) equipado com 
o dispositivo de limitação de velocidade a ser recepcionado, 
escolhido pelo requerente de acordo com o serviço técnico 
responsável pela condução dos ensaios de recepção. 
5.3. A autoridade competente deve verificar a existência de 
disposições satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da 
conformidade da produção do dispositivo de limitação de 
velocidade antes da concessão da recepção. 
6. RE£EE£&Q 
6.1. Se o dispositivo de limitação de velocidade apresentado a 
recepção nos termos da presente directiva satisfizer os 
requisitos do ponto 7 a seguir, a recepção desse tipo de 
dispositivo será concedida. 
6.2. Será atribuído um número de recepção a cada tipo de dispositivo 
de limitação de velocidade recepcionado. Os seus primeiros dois 
algarismos (00 para a directiva na sua forma original) indicarão 
a série das alterações que inclui as alterações técnicas 
principais mais recentes introduzidas na directiva na altura da 
emissão da recepção. 0 mesmo Estado-membro não pode atribuir o 
mesmo número a outro tipo de dispositivo de limitação de 
velocidade. 
6.3. A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção 
de um tipo de dispositivo de limitação de velocidade nos termos 
da presente directiva será enviada aos Estados-membros através 
da ficha cujo modelo consta do Apêndice 4 do Anexo II da 
presente directiva. 
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6.4. A cada dispositivo de limitação de velocidade conforme com um 
tipo de dispositivo recepcionado ao abrigo da presente directiva 
será afixado, de modo conspícuo e num lugar facilmente acessível 
especificado na ficha de recepção, uma marca comunitária de 
recepção consistindo de : 
6.4.1. Um rectângulo contendo no seu interior a letra "e" seguida pelo 
número ou grupo de letras distintivo do país que concedeu a 
recepção. 
6.4.2. 0 número de recepção, indicado na ficha de recepção CEE (ver 
Apêndice 4 do Anexo II), próximo do rectângulo da marca de 
recepção. 
6.5. A marca de recepção deve ser claramente legível e indelével. 
6.6. 0 Apêndice 5 do Anexo I II da presente directiva dá um exemplo de 
disposição da marca de recepção. 
7. REQUISITOS 
7.1. General idades 
7.1.1. 0 dispositivo de limitação de velocidade deve ser tal que o 
veiculo, em utilização normal e apesar das vibrações às quais 
possa estar sujeito, satisfaz as disposições da présenta 
directiva. 0 dispositivo deve ser concebido, construído e 
montado de tal modo que permita que o veículo satisfaça, em 
utilização normal e com ele equipado, as disposições da presente 
di rect iva. 
7.1.2. Em especial, o dispositivo de limitação de velocidade do veículo 
deve ser concebido, construído e montado de tal modo que resista 
à corrosão e aos fenómenos de envelhecimento aos quais possa 
estar exposto e às tentativas de modificação da regulação. 
7.1.2.1. 0 limiar de limitação não deve ser susceptível, em caso algum, 
de ser aumentado ou removido temporária ou permanentemente nos 
veículos em utilização. A inviolabilidade deve ser demonstrada 
ao serviço técnico com documentação que analise o modo de falha 
no qual o sistema será globalmente examinado. 
A análise deve mostrar, tendo em conta os diferentes estados 
tomados pelo sistema, as consequências de uma modificação dos 
estados de entrada ou de saída sobre o funcionamento, as 
possibilidades de obter essas modificações por falhas ou 
violação voluntária e a possibilidade da sua ocorrência. 0 
nível de análise será sempre o correspondente à primeira falha. 
7.1.2.2. A função de limitação de velocidade, o dispositivo de limitação 
de velocidade e as conexões necessárias para a sua operação, 
excepto as essenciais para o funcionamento do veículo, devem 
poder ser protegidas de ajustamentos não autorizados ou da 
interrupção de abastecimento de energia pela utilização de 
dispositivos de selagem e/ou a necessidade de utilizar 
ferramentas especiais. 
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7.1.3. A função de limitação de velocidade e o dispositivo de limitação 
de velocidade não devem actuar o sistema de travagem de serviço 
do veículo. Pode ser incorporado um travão permanente (por 
exemplo, um retardador) apenas se operar após a função de 
limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de 
velocidade ter restringido a alimentação de combustível para a 
posição correspondente ao débito de combustível mínimo. 
7.1.4. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de 
limitação de velocidade devem ser tais que não afectem a 
velocidade do veiculo na estrada se for aplicada uma acção 
positiva sobre o acelerador quando o veiculo estiver a rodar à 
sua velocidade estabelecida. 
7.1.5. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de 
limitação de velocidade podem permitir o comando normal pelo 
acelerador para fins de mudança de relação de caixa de 
velocidade. 
7.1.6. Nenhuma avaria deve resultar num aumento da potência do motor 
acima da exigida pela posição do acelerador do condutor. 
7.1.7. A função de limitação de velocidade deve ser obtida 
independentemente do comando do acelerador utilizado se existir 
mais do que um desses comandos que possa ser alcançado a partir 
da posição sentada do condutor. 
7.1.8. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de 
limitação de velocidade devem operar satisfatoriamente no seu 
ambiente electromagnético sem perturbações electromagnéticas 
inaceitáveis para com qualquer peça nesse ambiente. 
7.1.9. Todos os componentes necessários para a operação completa da 
limitação de velocidade ou do dispositivo de limitação de 
velocidade devem ser alimentados em energia sempre que o veiculo 
estiver a rodar. 
7.2. Requisitos especiais 
7.2.1. A velocidade-limite V será ajustada nos seguintes valores para 
as diferentes categorias de veículos a motor: 
- Categoria M3 e N2 de massa máxima autorizada superior a 
10 toneladas: 
Vset - 100 km/h 
- Categor ia N3 : 
Vset - 80 km/h 
7.2.2. Esta limitação de velocidade pode ser conseguida quer através da 
instalação nos veículos a motor de dispositivos de limitação de 
velocidade recepcinados CEE quer através de sistemas semelhantes 
a bordo dos veiculos satisfazendo a mesma função de limitação de 
velocidade. 
7.2.3. A velocidade estabelecida deve ser indicada numa placa numa 
posição conspícua no habitáculo do condutor de cada veiculo. 
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8. ENSAIO 
Os ensaios de limitação de velocidade a que o veiculo ou o 
dispositivo de limitação de velocidade apresentado a recepção 
CEE é submetido, bem como os comportamentos funcionais 
requeridos, estão descritos no Anexo I II da presente directiva. 
A pedido do fabricante e com o acordo da autoridade de recepção, 
os veiculos cuja velocidade máxima calculada não limitada não 
exceda a velocidade estabelecida definida para esses veículos 
podem ser objecto de isenção dos ensaios referidos no Anexo III 
desde que sejam satisfeitos os requisitos da presente directiva. 
9. MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEICULO OU DO TIPO DO DISPOSITIVO DE 
LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE E EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE 
9.1. Qualquer modificação do modelo de veiculo ou do tipo do 
dispositivo de limitação de velocidade deve ser notificada à 
autoridade administrativa que recepcionou o modelo do veículo. 
Essa autoridade pode então : 
9.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis 
de terem um efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o 
veículo ou o dispositivo de limitação de velocidade satisfaz 
ainda os requisi tos. 
9.1.2. Ou exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico 
responsável pela condução dos ensaios. 
9.2. A confirmação ou a recusa da recepção, especificando a 
modificação, deve ser comunicada aos Estados-membros pelo 
processo especificado no ponto 4.1 acima. 
9.3. A autoridade competente que emita uma extensão de recepção deve 
atribuir um número de série a cada ficha de comunicação 
estabelecida para tal extensão. 
10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
10.1. Os veículos ou os dispositivos de limitação de velocidade 
recepcionados ao abrigo da presente directiva devem ser 
fabricados de modo a estarem conformes ao modelo ou ao tipo 
recepcionado, satisfazendo os requisitos estabelecidos no 
ponto 7. 
10.2. Para verificar que os requisitos do ponto 10.1 são satisfeitos, 
devem ser realizadas verificações adequadas da produção. 
10.3. 0 portador da recepção deve, em especial : 
10.3.1. Assegurar a existência de procedimentos relativos ao controlo 
efectivo da qualidade do veículo ou do dispositivo de limitação 
de velocidade. 
10.3.2. Ter acesso ao equipamento de ensaio necessário para verificar a 
conformidade de cada modelo ou tipo recepcionado. 
10.3.3. Assegurar que os dados dos ensaios sejam registados e que os 
documentos anexados se mantenham disponíveis durante um período 
a determinar de acordo com a autoridade administrativa. 
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10.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para verificar e 
assegurar a consistência das características do veiculo ou do 
dispositivo de limitação de velocidade, tomando em consideração 
variações admissíveis na produção industrial. 
10.3.5. Assegurar que, para cada modelo de veículo ou tipo de 
dispositivo de limitação de velocidade, são efectuados 
verificações e ensaios em número suficiente de acordo com os 
procedimentos aprovados pela autoridade competente. 
10.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio 
que envidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dê 
origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem 
ser dados todos os passos necessários para restabelecer a 
conformidade da produção correspondente. 
10.4. A autoridade competente que tiver concedido a recepção pode 
verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da 
conformidade aplicados em cada unidade de produção. 
10.4.1. Durante cada inspecção, os registos dos ensaios e da produção 
devem ser apresentados ao inspector. 
10.4.2. 0 inspector pode seleccionar aleatoriamente amostras a serem 
ensaiadas no laboratório do fabricante. 0 número mínimo de 
amostras pode ser determinado de acordo com os resultados das 
próprias verificações do fabricante. 
10.4.3. Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer 
ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em 
aplicação do ponto 10.4.2, o inspector deve seleccionar amostras 
a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os ensaios de 
recepção. 
10.4.4. A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito 
na presente directiva. 
A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade 
competente será de uma de dois em dois anos. No caso de se 
obterem resultados não satisfatórios durante uma dessas 
inspecções, a autoridade competente deve assegurar que sejam 
dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a 
conformidade da produção tão rapidamente quanto possível. 
11. PENALIDADES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
11.1. A recepção concedida a um modelo de veiculo ou a um tipo de 
dispositivo de limitação de velocidade nos termos da presente 
directiva pode ser retirada se os requisitos estabelecidos no 
ponto 7 acima não forem satisfeitos. 
11.2. Se um Estado-membro retirar uma recepção CEE que tiver concedido 
anteriormente, deve desse facto notificar imediatamente os 
outros Estados-membros através de uma cópia da ficha de recepção 
CEE de acordo com o modelo que consta do Apêndice 2 ou 4 do 
Anexo I I. 
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ANEXO II 
APÊNDICE 1 
Ficha de informações no. 
de acordo com o Anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho 
relativa à recepção CEE do modelo de veículo a motor no que 
diz respeito à limitação de velocidade ou à instalação de 
dispositivos de limitação de velocidade (Directiva .../.../CEE) 
As seguintes informações, se apli­
cáveis, devem ser fornecidas em 
triplicado e devem incluir um ín­
dice. Se houver desenhos, devem 
ser fornecidos à escala adequada 
e com pormenor suficiente em for­
mato A4 ou dobrados nesse formato. 
No caso de funções controladas por 
microprocessadores, fornecer as 
informações relevantes relaciona­
das com o desempenho. 
0. 
0.1. 
0.2. 
0.3. 
0.3. 1 
0.4. 
0.5. 
0.6. 
0.7. 
0.8. GENERALIDADES 
Marca (firma): 
Modelo e designação comercial (especificar eventualmente as 
var iantes): 
Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b): 
Localização dessa marcação: 
Categoria do veículo (c): 
Nome e morada do fabricante: 
Nome e morada do eventual mandatário do fabricante : 
Localização e modo de fixação das placas e inscrições 
regulamentares: 
0.7.1. No quadro : 
0.7.2. Na carroçaria: 
Os números de série do quadro deste modelo começam no no. .... 
Em relação às notas de pé-de-página, ver o Anexo I da Directiva 70/156/CEE 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/.../CEE (doe. 
I I1/4141/88 Rev. 2). 
- 14 -
1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO 
1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: 
1.2. Localização e disposição do motor : 
2. DIMENSÕES E MASSAS (e) (em mm e kg) (ver desenho quando 
aplicável) 
2.6. Massa do veiculo carroçado em ordem de marcha, ou massa do 
quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria 
(com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, 
ferramentas, roda de reserva e condutor) (p): 
2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo 
fabr icante: 
3. MOTOR(r) 
3.1. Fabricante 
3.1.1. Código do fabricante para o motor: 
(Conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação) 
3.2. Motor de combustão interna 
3.2.1. Informação específica do motor 
3.2.2.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por 
compressão, quatro tempos/dois tempos (1) 
3.2.1.3. Cilindrada cm3(t) 
3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica (2): 
3.2.1.8. Potência útil máxima : .... kW a .... min *u* 
3.2.1.9. Velocidade máxima permitida do motor conforme prescrita pelo 
fabricante: mm *u* 
3.2.1.10. Binário útil máximo: Nm a min *u* 
4. TRANSMISSÃO(w) 
4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.) 
4.5. Caixa de velocidades 
4.5.1. T i po: 
4.6. Relações de transmissão 
- 15 -
Velocidade j Relações de trans- JRelação(ões) no dife- j Relações j 
utilizada j missão (relações jrencial (relação en- j finais j 
j entre as rotações jtre as rotações do j j 
j do motor e as rota- jveio de saída da j j 
j ções do veio de jcaixa de velocidades j j 
j saida da caixa de je as rotações das j j 
j velocidades) jrodas movidas) j j 
1 j | || 
2 I I II 
3 I I II 
[Marcha atrás 
4.8 Velocidade máxima do veiculo e relação de transmissão na qual é 
atingida (em km/h)(x): 
SUSPENSÃO 
6.2. Pneumáticos e rodas normalmente montados 
6.2.1. Distribuição dos pneumáticos pelos eixos e combinações de 
pneumáticos admitidas: 
6.2.2. Gama de dimensões dos pneumáticos: 
6.2.3. Limites superior e inferior dos raios de rolamento: 
6.2.4. Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante: 
kPa 
6.2.5. Combinação(ões) pneumático/roda: 
- 16 -
ANEXO I I 
APÊNDICE 2 
MODELO 
(formato máximo : A4 (210 x 297 mm)) 
FICHA DE RECEPÇÃO CEE 
(veiculo) 
DENOMINAÇÃO DA 
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA 
Comunicação relativa à 
- recepção (1) 
- extensão da recepção (1) 
- recusa da recepção (1) 
de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva .../.../CEE 
relativa aos dispositivos de limitação de velocidade ou a sistemas 
semelhantes de limitação de velocidade a bordo de veiculos a motor. 
Recepção CEE no. Extensão ng_ 
SECÇÃO I 
0.1. Marca (firma): 
0.2 Modelo e descrição comercial (mencionar as eventuais variantes) 
0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veiculo(b): 
0.3.1. Localização dessa marcação: 
0.4. Categoria do veiculo (c) : 
0.5 Nome e morada do fabricante: 
0.6. Nome e morada do eventual mandatário do fabricante: 
0.7. Localização e modo de fixação das placas e inscrições 
regulamentares: 
0.7.1. No quadro : 
0.7.2. Na carroçaria: 
0.8. Os números de série do quadro deste modelo começam no no. .... 
(1) Riscar o que não interessa 
Em relação às notas de pé-de-página, ver o Anexo I da Directiva 70/156/CEE 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/.../CEE (doe. 
I I1/4141/88 Rev. 2). 
- 17 
SECCAO I I 
1. Informações adicionais eventuais: 
1.1. Marca e tipo do(s) eventual(ís) dispositivo(s) de limitação de 
velocidade recepcionado(s) CEE; número(s) de recepção: 
1.2. Marca e tipo do sistema a bordo de limitação de velocidade: 
1.3. Velocidade ou gama de velocidades a que a limitação de 
velocidade pode ser estabelecida :.... km/h 
1.4. Razão potência máxima do motor/massa sem carga do modelo de 
ve í cu I o : 
1.5. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do 
veiculo na relação de transmissão mais elevada do modelo de 
veículo: 
2. Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios: 
3. Data do relatório dos ensaios: 
4. Número do relatório dos ensaios: 
5. Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável): 
6. Eventuais comentários: 
7. Local : 
8. Data: 
9. Assinatura: 
10. É anexada uma lista dos documentos que constituem o processo de 
recepção, arquivado na autoridade administrativa que a concedeu, 
e que pode ser obtida a pedido. 
- 18 -
ANEXO I I 
APÊNDICE 3 
Ficha de informações no. 
de acordo com o Anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho 
relativa à recepção CEE como unidade técnica separada do 
dispositivo de limitação de velocidade de veiculos a motor 
(Directiva /.../CEE) 
As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em 
triplicado e devem incluir um indice. Se houver desenhos, devem ser 
fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente em formato A4 ou 
dobrados nesse formato. No caso de funções controladas por 
microprocessadores, fornecer as informações relevantes relacionadas com o 
desempenho. 
0. GENERALIDADES 
0.1. Marca (f i rma): 
0.2. Tipo e descrição comercial (especificar eventualmente as 
var iantes): 
0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica.-
0.3.1. Localização dessa marcação: 
0.5. Nome e morada do fabricante: 
0.6. Nome e morada do eventual mandatário do fabricante: 
0.9. Localização e modo de fixação da marca de recepção CEE: 
12.8. Dispositivo de limitação de velocidade: 
12.8.1. Tipo do dispositivo de limitação de velocidade: 
mecânico/eléctr ico/electrónico 1) 
12.8.2. Medidas contra as tentativas de modificação da regulação do 
dispositivo de limitação de velocidade: 
12.8.3. Modelo de veículo ou tipo de motor em que o dispositivo foi 
ensa i ado : 
12.8.4. Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser 
regulado dentro da gama estabelecida para o veiculo em ensaio:. 
12.8.5. Razão potência do motor/massa sem carga do veículo em ensaio:.. 
12.8.6. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do 
veículo na relação de transmissão mais elevada do veiculo em 
ensaio: 
12.8.7. Modelo(s) do(s) veículo(s) nos qual(is) o dispositivo pode ser 
instalado: 
12.8.8. Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser 
regulado dentro da gama estabelecida para o(s) veículo(s) no(s) 
qual (is) o dispositivo pode ser instalado.-
12.8.9. Razão potência do motor/massa sem carga do(s) veículo(s) no(s) 
qual(is) o dispositivo pode ser instalado: 
12.8.10. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do 
veículo na relação de transmissão mais elevada do(s) veículo(s) 
no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: 
12.8.11. Método utilizado para controlar a alimentação de combustível do 
motor : 
1) Riscar o que não interessa 
- 19 -
ANEXO I I 
APÊNDICE 4 
MODELO (a) 
(formato máximo : A4 (210 x 297 mm)) 
FICHA DE RECEPÇÃO CEE 
(unidade técnica separada) 
DENOMINAÇÃO DA 
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA 
Comunicação relativa à 
- recepção 
- extensão da recepção 
- recusa da recepção 
de um tipo de unidade técnica separada no que diz respeito à Directiva 
(.../.../CEE) relativa ao dispositivo de limitação de velocidade dos 
veículos a motor. 
Recepção CEE no. Extensão no. 
SECÇÃO 1 
0.1. Marca (f i rma): 
0.2. Tipo e descrição comercial (mencionar as eventuais variantes): 
0.3. Meios de identificação do tipo, se mercados na unidade técnica 
separada (a): 
0.3.1. Localização dessa marcação: 
0.5. Nome e morada do fabricante: 
0.6. Nome e morada do eventual mandatário do fabricante: 
0.9. Localização e modo de fixação da marca de recepção CEE: 
- 20 -
SECÇÃO II 
1. Informações adicionais eventuais: 
1.1. Dispositivo de limitação de velocidade : mecânico/eléctrico/ 
/electrónico 1) 
1.2. Modelo(s) de veiculo no(s) qual(is) o dispositivo pode ser 
instalado: 
1.3. Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode 
ser regulado dentro da gama estabelecida para o(s) veículo(s) 
no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: 
1.4. Razão potência do motor/massa sem carga do(s) veículo(s) no(s) 
qual(is) o dispositivo pode ser instalado: 
1.5. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do 
veiculo na relação de transmissão mais elevada do(s) veículo(s) 
no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: 
2. Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios: 
3. Data do relatório dos ensaios: 
4. Número do relatório dos ensaios: 
5. Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável): 
6. Eventuais comentários: 
7. Local : 
8. Data: 
9. Assinatura: 
10. É anexado uma lista dos documentos que constituem o processo de 
recepção, arquivado na autoridade administrativa que a concedeu, 
e que pode ser obtida a pedido. 
(a) Os meios de identificação do tipo, se utilizados, devem aparecer 
apenas nas unidades técnicas abrangidas pela recepção 
individual. 
Se os meios de identificação do tipo contiver caracteres não 
relevantes para a descrição dos tipos da unidade técnica 
abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser 
representados na documentação pelo simbolo -. "?" (ex. 
ABC??123??). 
1) Riscar o que não interessa 
- 21 -
ANEXO I I 
APÊNDICE 5 
EXEMPLO DE MARCA DE RECEPÇÃO CEE DE UMA UNIDADE TÉCNICA 
^9mm 
001241 
A marca de recepção de unidade técnica acima indicada, aposta num 
dispositivo de limitação de velocidade, Indica que a unidade técnica em 
causa foi recepcionada em França (e2) ao abrigo da presente directiva sob o 
número de recepção 001241. Os primeiros dois algarismos indicam que o 
dispositivo de limitação de velocidade foi recepcionado de acordo com a 
versão original da presente directiva. 
- 22 -
ANEXO I I I 
ENSAIOS E COMPORTAMENTOS FUNCIONAIS 
1. ENSAIOS DOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE 
Os ensaios de recepção devem ser efectuados, a pedido do 
requerente, de acordo com o disposto nos pontos 1.1, 1.2, ou 1.3 
a segu i r. 
1.1. Medição na pista de ensaios 
1.1.1. Preparação do veículo 
1.1.1.1. Deve ser apresentado ao serviço técnico um veículo 
representativo do modelo do veículo a recepcionar ou um 
dispositivo representativo do tipo de dispostivo de limitação de 
velocidade, conforme adequado. 
1.1.1.2. As regulações do motor do veículo em ensaio, especialmente a 
alimentação de combustível (carburador ou sistema de injecção) 
devem estar conformes às especificações do fabricante do 
veículo. 
1.1.1.3. Os pneumáticos devem estar devidamente rodados, e a pressão deve 
ser a especificada pelo fabricante do veículo. 
1.1.1.4. A massa do veículo deve ser a massa sem carga declarada pelo 
fabr icante. 
1.1.2. Características da pista de ensaios 
1.1.2.1. A superfície de ensaio deve ser adequada à manutenção da 
velocidade estabilizada, e deve ser isenta de porções 
irregulares. Os declives não devem exceder 2% e não devem 
variar mais do que 1% excluindo efeitos de abaulamento. 
1.1.2.2. A superfície de ensaio deve estar isenta de poças de água, neve 
ou gelo. 
1.1.3. Condições atmosféricas ambientais 
1.1.3.1. A velocidade média do vento medida a uma altura de pelo menos 1m 
acima do solo deve ser inferior a 6m/s, com rajadas não 
superiores a 10m/s. 
1.1.4. Método do ensaio de aceleração 
1.1.4.1. Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h inferior à 
velocidade estabelecida, deve ser acelerado tanto quanto 
possível empregando uma acção totalmente positiva sobre o 
comando do acelerador. 
- 23 -
Esta acção deve ser mantida pelo menos durante 30 segundos após 
a velocidade do veículo ter ficado estabilizada. A velocidade 
instantânea do veiculo deve ser registada durante o ensaio para 
estabelecer a curva da velocidade em relação ao tempo e durante 
a entrada em serviço da função de limitação de velocidade ou do 
dispositivo de limitação de velocidade, conforme adequado. A 
precisão da medição da velocidade deve ser de +/- 1%. A medição 
dos tempos deve ser efectuada com uma precisão de 0,1 s. 
1.1.4.2. Critérios de aceitação do ensaio de aceleração 
0 ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes 
cond i ções : 
1.1.4.2.1. A velocidade estabilizada Vstab atingida pelo veiculo deve ser 
igual ou inferior à velocidade estabelecida Vset. Todavia, é 
aceitável uma tolerância de 5% em relação ao valor da Vset ou 5 
km/h, conforme o valor que for maior. 
1.1.4.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do Apêndice) 
Depois de se ter atingido a velocidade estabilizada pela 
primeira vez : 
a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade 
estabilizada Vstab mais do que 5%; 
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,5 m/s2 
quando medida durante um período maior que 0,1 s-, 
c) E as condições de velocidade estabilizada especificadas no 
ponto 1.1.4.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10s a contar do 
momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade 
estabiIizada Vstab. 
1.1.4.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do Apêndice) 
Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade: 
a) A velocidade não deve varia mais do que 4% da velocidade 
estabilizada Vstab ou 2 km/h, conforme o valor que for maior; 
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s2 
quando medida durante um período maior que 0,1 s. 
1.1.4.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados, e os critérios de 
aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades 
que permita exceder o limite de velocidade. 
1.1.5. Método de ensaio a velocidade constante 
1.1.5.1. 0 veículo deve ser conduzido a plena aceleração até se atingir a 
velocidade constante, devendo então ser mantido a essa 
velocidade sem qualquer modificação da pista de ensaio durante 
pelo menos 400m. A medição da velocidade média do veiculo deve 
então ser repetida na mesma pista de ensaio, mas no sentido 
oposto, e seguindo os mesmos procedimentos. 
- 24 -
A velocidade estabilizada relativa a todo o ensaio anteriormente 
considerado é a média das duas velocidades médias medidas nos 
dois sentidos de percurso da pista de ensaio. 0 ensaio 
completo, incluindo o cálculo da velocidade estabilizada deve 
ser efectuado 5 vezes. As medições de velocidade devem ser 
efectuadas com uma precisão de +/- 1% e as medições do tempo, 
com uma precisão de 0,1s. 
1.1.5.2. Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante. 
Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas 
as seguintes condições : 
1.1.5.2.1. Nenhuma das velocidades estabilizadas Vstab obtidas deve exceder 
a velocidade estabelecida Vset. Todavia, é aceitável uma 
tolerância de 5% em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme 
o valor que for maior. 
1.1.5.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas 
durante os ensaios não deve exceder 3 km/h. 
1.1.5.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados, e os 
critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa 
de velocidades que permita exceder o limite de velocidade. 
1.2. Ensaios em banco de rolos 
1.2.1. Características do banco de rolos 
A inércia equivalente da massa do veículo deve ser reproduzida 
no banco de rolos com uma precisão de +/- 10%. A velocidade do 
veículo deve ser medida com uma precisão de +/- 1%. 0 tempo 
deve ser medido com uma precisão de 0,1 s. 
1.2.2. Método do ensaio de aceleração 
1.2.2.1. A potência absorvida pelo freio do banco de rolos durante o 
ensaio deve ser regulada de modo a corresponder à resistência ao 
avanço do veículo à(s) velocidade(s) ensaiada(s). Essa potência 
pode ser estabelecida por cálculo, e deve ser regulada com uma 
precisão de +/- 10%. A pedido do requerente, e com o acordo da 
autoridade competente, a potência absorvida pode em alternativa 
ser regulada em 0,4 Pmax (Pmax é a potência máxima do motor). 
Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h inferior à 
velocidade estabelecida, deve ser acelerado ás possibilidades 
máximas do motor empregando uma acção totalmente positiva sobre 
o comando do acelerador. Esta acção deve ser mantida pelo menos 
durante 20 segundos após a velocidade do veículo ter ficado 
estabilizada. A velocidade instantânea do veículo deve ser 
registada durante o ensaio para estabelecer a curva da 
velocidade em relação ao tempo e durante a entrada em serviço do 
dispositivo de limitação de velocidade. 
1.2.2.2. Critérios de aceitação do ensaio de aceleração 
0 ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes 
condições : 
- 25 -
1.2.2.2.1. A velocidade estabilizada Vstab atingida pelo veiculo deve ser 
igual ou inferior à velocidade estabelecida Vset. Todavia, é 
aceitável uma tolerância de 5% em relação ao valor da Vset ou 5 
km/h, conforme o valor que for maior. 
1.2.2.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do Apêndice) 
Depois de se ter atingido a velocidade estabilizada pela 
primeira vez .-
a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade 
estabilizada Vstab mais do que 5%; 
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,5 m/s2 
quando medida durante um período maior que 0,1 s; 
c) E as condições de velocidade estabilizada especificadas no 
ponto 1.2.2.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10 s a contar do 
momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade 
estabiIi zada Vstab. 
1.2.2.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do Apêndice) 
Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade: 
a) A velocidade não deve variar mais do que 4% da velocidade 
estabilizada Vstab ou 2 km/h, conforme o valor que for maior-, 
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s2 
quando medida durante um período maior que 0,1 s. 
1.2.2.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados, e os critérios de 
aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades 
que permita exceder o limite de velocidade. 
1.2.3. Método de ensaio para o ensaio a velocidade constante 
1.2.3.1. 0 veículo deve ser instalado no banco de rolos. Os seguintes 
critérios de aceitação devem ser satisfeitos para uma potência 
aborvida pelo banco de rolos variando progressivamente da 
potência máxima Pmax até um valor igual a 0,2 Pmax. A 
velocidade do veículo deve ser registada na gama completa de 
potência acima definida. A velocidade máxima do veículo deve 
ser determinada nessa gama. Os ensaios e os registos acima 
definidos devem ser efectuados cinco vezes. 
1.2.3.2. Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante 
Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas 
as seguintes condições : 
1.2.3.2.1. Nenhuma das velocidades estabilizadas Vstab obtidas deve exceder 
a velocidade estabelecida Vset. Todavia, é aceitável uma 
tolerância de 5% em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme 
o valor que for maior. 
- 26 
1.2.3.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas 
durante os ensaios não deve exceder 3 km/h. 
1.2.3.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados, e os 
critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa 
de velocidades que permita exceder o limite de velocidade. 
1.3. Ensaio no banco de ensaios de motores 
2. Este procedimento de ensaio apenas pode ser utilizado quando o 
requerente puder demonstrar a contento dos serviços técnicos que 
este método é equivalente à medição numa pista de ensaios. 
ENSAIO DE RESISTÊNCIA 
0 dispositivo de limitação de velocidade deve ser submetido a um 
ensaio de durabilidade de acordo com o procedimento descrito a 
seguir. Todavia, este ensaio pode ser omitido se o requerente 
demonstrar a resistência aos efeitos de envelhecimento. 
2.1. 0 dispositivo deve funcionar durante um ciclo num banco que 
simule a atitude e o movimento que teria no veiculo. 
Mantem-se um ciclo de funcionamento por meio de um sistema de 
controlo como fornecido pelo fabricante. 0 diagrama do ciclo é 
dado a seguir : 
1 cicio 
tO - t1 - t2 - t3 - t4 
realizar essa operação - t5 - t6 -L5 L6 
t7 : o tempo que leva a c6 * 
t1 
t3 
t5 
t7 t2 
t4 
t6 
t8 2 segundos 
1 segundo 
2 segundos 
1 segundo 
- 27 -
A seguir estão definidos cinco condicionamentos. As amostras do 
dispositivo de limitação de velocidade (DLV) do tipo apresentado a recepção 
devem ser submetidos aos condicionamentos de acordo com o seguinte quadro : 
Condicionamento 1 
Condicionamento 2 
Condicionamento 3 
Condicionamento 4 
Condicionamento 5 12 
DLV 
X 2fi 
DLV 
X 
X 3û 
DLV 
X 4fi 
DLV 
X 
2.2.1. Condicionamento 1: ensaios à temperatura ambiente (293 K ± 2 K) 
número de ciclos : 50 000 
2.2.2. Condicionamento 2 : ensaios a temperaturas elevadas 
2.2.2.1. Componentes electrónicos 
Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara 
climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma 
temperatura de 338 K +/- 5 K. 0 número de ciclos é de 12 500. 
2.2.2.2. Componentes mecânicos 
Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara 
climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma 
temperatura de 373 K +/- 5 K. 0 número de ciclos é de 12 500. 
2.2.3. Condicionamento 3 : ensaios a baixa temperatura. 
Na câmara climática utilizada para o condicionamento 2, deve ser 
mantida uma temperatura de 253 K +/- 5 K durante o 
funcionamento. 0 número de ciclos é de 12 500. 
2.2.4. Condicionamento 4 : ensaio em atmosfera salina. Apenas para 
componentes expostos ao meio rodoviário. 
0 dispositivo deve funcionar durante um ciclo numa câmara com 
atmosfera salina. A concentração de cloreto de sódio deve ser 
de 5 %, e a temperatura interna da câmara climática de 308 K +/-
2 K. 0 número de ciclos é de 12 500. 
2.2.5 Condicionamento 5 : ensaio de vibração 
- 28 -
2.2.5.1. O dispositivo de limitação de velocidade é montado de modo 
semelhante ao utilizado no veículo. 
2.2.5.2. Aplicam-se vibrações sinusoidais nos três planos; o varrimento 
logarítmico deve ser de uma oitava por minuto. 
2.2.5.2.1. Primeiro ensaio : gama de frequências 10-24 Hz, amplitude +/- 2 
mm. 
2.2.5.2.2. Segundo ensaio : gama de frequências 24-1000 Hz. Para as 
unidades técnicas montadas num quadro-cabina, a entrada é de 2,5 
g-, para as unidades técnicas montadas no motor, a entrada é de 
5 g. 
2.3. Critérios de aceitação dos ensaios de resistência 
2.3.1. No final dos ensaios de resistência, não devem ser observadas 
modificações dos comportamentos funcionais do dispositivo em 
relação à velocidade estabelecida. 
2.3.2. Todavia, se ocorrer alguma avaria do dispositivo durante um dos 
ensaios de resistência, um segundo dispositivo pode ser 
submetido aos testes de resistência a pedido do fabricante. 
- 29 -
ANEXO I I I 
APÊNDICE 
1 . CURVA ASSIMPTÓTICA 
1,05 VseH-
V «Vmax 
Set 
-•t 
Figura 1 
Neste caso, a única condição relativa à velocidade máxima a satisfazer é 
Vset - Vmax. A área S não é definida. 
CURVA OSCILATÓRIA 
velocidade 
</. os VsfcA) 
90% Vsê# 
tempo 
Figura 2 
Vmax é a velocidade máxima atingida pelo veiculo no primeiro meio período 
da curva de resposta. 
Vstab é a velocidade estabilizada do veiculo, é a velocidade média 
calculada durante um período de tempo que é pelo menos 20 segundos após o 
primeiro meio período. 
,î%-
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Proposition de directive du Conseil concernant le rapprochement des 
législations des Etats membres relative aux limiteurs de vitesse 
des poids lourds et autocars. 
I. Quelle est la justification principale de la mesure ? 
- Achèvement de la procédure de réception CEE des véhicules automobiles 
- Harmonisation des législations nationales. 
- Augmentation de la sécurité de la circulation routière. 
- Réduction des émissions de polluants et de la consommation de 
carburants des véhicules à moteur. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées 
En particulier : 
- y-a-t-il un grand nombre de PME ? Non. 
- note t'on des concentrations dans des régions : 
. éligibles aux aides régionales des E.M. ? Non. 
. éligibles au Feder ? Non. 
.11. Quelles sont les obligations imposées aux entreprises ? 
Respecter les prescriptions desdites directives assurant ainsi Le Libre 
accès de Leurs véhicules dans tout le territoire de La Communauté. 
[V. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées 
indirectement aux entreprises via les autorités locales ? 
Respecter Les prescriptions de Ladite directive assurant ainsi Le Libre 
accès de leurs véhicules dans tout Le territoire de La Communauté. 
V. Y-a-t-il des mesures spéciales pour les PME ? Non. 
- lesquelles ? 
VI. Quel est l'effet prévisible : 
- sur la compétitivité des entreprises ? 
pas d'effet prévisible. 
- sur 1'emploi ? 
pas d'effet prévisible. 
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? Oui 
- Avis des partenaires sociaux : pas d'objections. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 240 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-91-299-PT-C 
ISBN 92-77-74049-3 
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L-2985 Luxemburgo