PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/28

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 162/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«SCRUMBIE DE DUNĂRE AFUMATĂ»

N.o UE: PGI-RO-02234 — 26.10.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Denominação

«Scrumbie de Dunăre afumată»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Roménia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Scrumbie de Dunăre afumată» designa peixe fumado do delta do Danúbio preparado a partir de um peixe da família dos clupeiformes, designadamente, o sável-do-mar-negro (Alosa Pontica Eichwald, subespécie Alosa Pontica var. Danubii). Apresenta-se sob a forma de peixe inteiro com peso entre 250 g e 400 g e comprimento entre 25 cm e 30 cm, salgado e fumado a frio, segundo um método ancestral, na área geográfica delimitada. O peixe fumado ostenta coloração dourada, metalizada, que lhe é conferida pelo processo de fumagem e cobre uniformemente toda a sua superfície. Tem uma textura suculenta, de sabor ligeiramente salgado de peixe fumado e consistência untuosa.

Características físicas e químicas

Teor total de matérias gordas: 11 %, no mínimo

Características organoléticas

Aspeto : o aspeto exterior é o de um peixe fumado, inteiro, desossado e eviscerado, cuja pele, limpa e seca, é isenta de vestígios de salmoura, lisa e sem fissuras. Cor exterior : dourada, uniformemente distribuída, com reflexos metálicos. Cor ao corte : branca amarelo-pálido-rosada. Sabor e aroma : o produto apresenta um sabor constante de peixe fumado, ligeiramente salgado. Graças ao método de transformação utilizado, deixa na boca um sabor suave que evolui para notas salgadas e ligeiramente aciduladas. Consistência : densa, macia, untuosa. Textura : suculenta.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas

O sável-do-mar-negro é um peixe selvagem que migra do mar Negro para o Danúbio para se reproduzir, não se alimentando durante todo o trajeto de ida e volta. A espécie, que não se presta à aquicultura, só é capturada durante a sua migração para o Danúbio. O sável-do-mar-negro atinge a maturidade e pode ser consumido entre os 2 e os 3 anos, atingindo nessa altura 25-30 cm de comprimento. O «Scrumbie de Dunăre afumată» é elaborado exclusivamente a partir do sável-do-mar-negro (Alosa Pontica var. Danubii).

O sável utilizado como matéria-prima para o «Scrumbie de Dunăre afumată» é tradicionalmente pescado apenas no Danúbio, entre a sua foz no mar Negro (isóbata de 20 m) e Cotul Pisicii (linha das 75-75 milhas marítimas). Tal deve-se ao facto de os estudos realizados sobre o sável-do-mar-negro pescado para além desse limite revelarem uma diminuição do teor de matéria gorda, o que prejudica o sabor e ocasiona uma infestação parasitária maciça dos peixes. Imediatamente após a captura, os peixes são mergulhados em tanques arrefecidos com gelo.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases do processo de produção e obtenção do «Scrumbie de Dunăre afumată» realizam-se na área geográfica delimitada. O processo de produção compreende as seguintes fases específicas: pesca, receção de matérias-primas, ingredientes e materiais auxiliares, congelamento e armazenagem (primeiro tratamento), descongelamento, descamação, evisceração, remoção do sangue, salga, dessalga, escorrimento do peixe, fumagem (secagem, fumagem, refrigeração e maturação).

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

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4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica está distribuída pelo território de dois setores administrativos.

O primeiro é constituído pela Reserva da Biosfera do Delta do Danúbio, que se estende desde Cotul Pisicii (localidade de Grindu, na circunscrição de Tulcea) até à foz do Danúbio no mar Negro, até à isóbata de 20 m, unicamente nos três braços do rio Danúbio e neste troço do Danúbio.

O segundo é o município de Frecăței (localidade de Cataloi), que se situa no prolongamento do primeiro setor.

Estes dois setores administrativos constituem uma unidade territorial na circunscrição de Tulcea.

5. Relação com a área geográfica

As características do «Scrumbie de Dunăre afumată» estão ligadas à área geográfica onde este é elaborado, em conformidade com um método específico da região, e à sua reputação.

Do ponto de vista climático, o delta do Danúbio distingue-se do resto do território da Roménia por um clima temperado continental árido com influências do Mediterrâneo e do mar Negro, em conexão com a sua situação geográfica (45° norte), baixa altitude (de 0 a 12 m), vastas extensões de água e vegetação palustre, línguas de terras emersas e meandros marinhos, bem como com a sua vasta abertura na bacia do mar Negro.

No plano biológico, o sável-do-mar-negro vive na parte ocidental do mar Negro, onde frequenta sobretudo as regiões costeiras. Uma vez chegado às portas do Danúbio, permanece ainda algum tempo no local, por um lado, para se aclimatar à água doce e, por outro, para esperar que as águas do rio atinjam uma temperatura que lhe seja mais adequada. Começa a subir o Danúbio no início do mês de março, mas, dada a sua sensibilidade às baixas temperaturas, refugia-se durante mais tempo no mar em caso de eventos de frio intenso.

Depois de se alimentar na foz do Danúbio, o sável do Danúbio adquire uma coloração ligeiramente mais escura e a sua barbatana dorsal aumenta de tamanho. Neste local, alimenta-se de matérias orgânicas trazidas pelas águas do rio, aumenta de peso e acumula importantes reservas de gordura (o sável, tendo em conta o seu tamanho, é o peixe mais gordo do mundo) que conferem ao produto final características únicas.

A alimentação dos adultos é constituída em 70 % a 75 % por peixes do mar (Engraulis, Clupeonella, Sprattus) e da foz do Danúbio (Cyprinidae), sendo a percentagem restante composta por crustáceos (Crangon, Upogebia, Idotheia) e outros organismos, em função da sua abundância e acessibilidade.

Como referiu Grigore Antipa em 1916, é graças à experiência das populações locais, transmitida de geração em geração, que os métodos de conservação do peixe por salga e fumagem a frio praticados na região do delta do Danúbio podem ser aplicados.

Em 1942, o sável do Danúbio serviu de espécie de referência para ilustrar o processo de fumagem a frio, em conformidade com as instruções do Institut de Cercetări Piscicole al României (instituto romeno de investigação piscícola).

A salga é feita manualmente, sendo os peixes salpicados com sal-gema, do qual absorvem uma certa quantidade. Este processo prolonga-se por um período não superior a cinco dias, em espaços aquecidos a uma temperatura de cerca de +40 °C.

O processo tem lugar em contentores selecionados em função dos volumes de peixe do dia, de modo a evitar qualquer mistura de peixes provenientes de lotes diferentes. Depois de polvilhado o fundo da cuba com uma fina camada de sal, os peixes são aí cuidadosamente dispostos em filas próximas, com o dorso para baixo e as cabeças orientadas na mesma direção. Em seguida, adiciona-se sal de modo a colmatar os interstícios entre os peixes e a cobri-los com uma película fina. Alternam-se as camadas de peixe e de sal até encher a cuba. Em seguida, cobre-se o conjunto com uma espessa camada de sal. No segundo dia, a preparação da salmoura é completada por salmoura fresca, dispondo-se grelhas e pesos sobre os peixes para os manter imersos nesta mistura.

Após a salga, o peixe é colocado a escorrer.

Os peixes são seguidamente submetidos a exames organoléticos e, logo que tenham adquirido um sabor salgado, discretamente percetível, são transferidos para o fumeiro.

Se se verificar que o produto está demasiado salgado, é colocado a dessalgar durante um período de três a dezasseis horas em cubas com grandes quantidades de água arrefecida por adição de gelo. Durante este período, a água é mudada aquando dos exames organoléticos.

O processo de salga e dessalga só pode ser realizado pelas populações locais, que conhecem as suas etapas graças ao conhecimento especializado transmitido ao longo do tempo nas famílias. A dessalga só é efetuada se for necessária.

Depois de escorrido, o peixe é suspenso em barras por argolas enfiadas nos olhos. A fim de permitir a circulação do fumo, os peixes são dispostos a 15 cm uns dos outros e deslocados de uma fila para outra para evitar que se sobreponham.

A fumagem é um procedimento comum, mas tradicionalmente utiliza-se a fumagem a frio para o produto «Scrumbie de Dunăre afumată». Esta impôs-se como procedimento de fumagem específico na área geográfica porque o sável do Danúbio é um peixe extremamente gordo e a fumagem a frio permite reter uma grande quantidade das suas matérias gordas. É uma operação com uma duração mínima de 9 horas e a uma temperatura não superior a 35 °C, por forma a não degradar as gorduras e a preservar as qualidades nutricionais e organoléticas do produto.

A fumagem a frio compreende quatro etapas: a secagem, a fumagem, a refrigeração e a cura.

A secagem é efetuada sob pérgulas ou secadores, por exposição a correntes de ar (durante a noite, para beneficiar de temperaturas mais frescas); dura seis a dez horas, até que a pele, ao secar, adquira um aspeto brilhante.

No final da operação, verifica-se se o peixe está suficientemente seco (se apresentar uma textura firme e não libertar sucos quando submetido a pressão, é porque perdeu água suficiente; além disso, a cauda deve estar firme). Se estas condições estiverem preenchidas, o pescado passa à etapa de fumagem. Caso contrário, o processo de secagem é prolongado.

A fumagem é feita com recurso a aparas secas de madeira de folhosas.

As barras onde os peixes estão suspensos são introduzidas no fumeiro. O fumo é produzido por combustão incompleta de aparas de madeira de folhosas. A temperatura é controlada com um termómetro, sendo reduzida quando excede os 35 °C. A duração da fumagem, que depende da temperatura e da humidade ambientes, pode ir de 2 a 48 horas. Considera-se que o processo de fumagem está concluído quando a pele apresentar uma coloração dourada e o pescado tiver adquirido características organoléticas bem específicas.

Após a fumagem, as barras onde os peixes estão suspensos são retiradas dos fumeiros e colocadas sobre armações para a fase de arrefecimento.

A cura consiste em expor o peixe em local fresco e ventilado até que desenvolva uma certa «elasticidade».

O êxito destas diferentes etapas exige um conhecimento perfeito das características organoléticas do produto em cada fase da sua elaboração, sendo que estas (nomeadamente a obtenção da coloração dourada que determina o fim da fumagem) não podem ser aferidas em laboratório e só podem ser avaliadas com base em parâmetros cujo controlo é um saber transmitido de geração em geração.

A área geográfica delimitada apresenta a vantagem de proporcionar peixes que se prestam à fumagem, mas o êxito da operação depende de muitas variáveis que se prendem com as características físico-químicas do pescado, o período de pesca, bem como o método e as artes de pesca.

Graças à experiência adquirida ao longo de gerações, os «fumadores de peixe» da área geográfica identificada dominam a arte e a forma de elaborar produtos de qualidade sempre irrepreensível.

Não é possível utilizar sável-do-mar-negro proveniente do exterior da área geográfica para obtenção do produto «Scrumbie de Dunăre afumată», uma vez que o teor de gordura de cada indivíduo diminui em função do esforço que despende; além disso, após a desova, muitos adultos morrem de esgotamento e os que subsistem apresentam qualidades organoléticas claramente inferiores.

Para as populações locais do delta do Danúbio, a pesca é a atividade mais antiga e mais importante. O peixe constitui uma importante fonte de alimento, e a sua valorização proporciona rendimentos bastante úteis para a sobrevivência das populações.

Trata-se, portanto, de uma atividade bem enraizada na cultura dos habitantes do delta do Danúbio, que também faz parte, pela sua tipicidade, das recordações que muitos turistas do mundo inteiro guardam da sua viagem pela região.

A reputação do «Scrumbie de Dunăre afumată» e o desenvolvimento posterior da sua produção decorrem do facto de se tratar de um produto há muito enraizado na tradição regional e reconhecido em todo o país. A receita deste produto é o resultado do saber-fazer das populações locais, que é transmitido de geração em geração e se mantém estreitamente ligado à área geográfica delimitada.

As características qualitativas supracitadas, associadas à reputação de longa data do «Scrumbie Dunăre afumată» na gastronomia da área geográfica delimitada, fazem deste produto uma especialidade apreciada pelos consumidores e cujo prestígio está intimamente ligado à região. Mais de 100 anos de produção e comercialização na área geográfica contribuíram para a reputação do produto.

Numa obra de 1916 intitulada Pescăria și pescuitul în România (Pescas e pescarias na Roménia) (Academia Română, Publicațiunile Fondului Vasile Adamachi, tomo XIII, n.o XLVIL), o cientista Grigore Antipa menciona o produto transformado na área geográfica, sob a designação «Scrumbie de Dunăre afumată», e faz eco da sua reputação: «[…] Nos últimos tempos, a nossa indústria de conservação do peixe não parou de crescer. Para além dos operadores de pesca, que produzem, na região de origem das capturas, grandes quantidades de peixe salgado — a nossa produção de conservas mais antiga e de maior difusão (arenque e sável em barris, esturjão e outros peixes secos e salgados, tainha fumada, etc.) —, observa-se desde há algum tempo o aparecimento, na região, de mercados, fábricas e conserveiras de peixe. Trata-se nomeadamente de fumeiros que produzem bacalhau, sável-do-mar-negro e toda a espécie de peixes de mar fumados […]».

Na mesma área geográfica, em 1919, a correspondência da prefeitura da circunscrição de Tulcea relativa às trocas comerciais de peixe por cereais dá conta da comercialização do produto «Scrumbie de Dunăre afumată» a título da Decisão Ministerial n.o 740, de 20 de maio de 1919, bem como da «tabela de preços de venda máximos aplicáveis ao peixe fresco, salgado e fumado».

Em 1942, o «Scrumbie de Dunăre afumată» foi o produto tradicional escolhido para ilustrar o processo de fumagem a frio nas instruções do Institutul de Cercetări Piscicole al României (instituto romeno de investigação piscícola).

A produção e a comercialização do «Scrumbie de Dunăre afumată» continuaram a ser efetuadas na área geográfica durante os anos seguintes, paralelamente ao desenvolvimento socioeconómico na Roménia, facto a que vários documentos de produção fazem referência. Em 1958, o «Scrumbie de Dunăre afumată» era vendido em toda a Roménia, como o demonstra o quadro de síntese dos planos de desenvolvimento da organização de desenvolvimento e industrialização da pesca de Tulcea (I.I.D.P.). Em 1965, o produto continua a ser fabricado e incluído no plano de produção da I.I.D.P. de Tulcea (n.o de inventário 69, arquivos nacionais, Tulcea). A tradição de produção do «Scrumbie de Dunăre afumată» na área geográfica é prosseguida desde 2011 pelos membros da associação RO-Pescador, os seus únicos produtores na área geográfica.

O produto «Scrumbie de Dunăre afumată» foi objeto de um artigo, assinado por Angelika Sontheimer, intitulado «Regionale janë preisautonomie auch in Rumanien zunehmend beliebt – Geraucherter Hareng aus dem Donaudelta» (Os produtos regionais tornam-se também populares na Roménia — o arenque fumado do delta do Danúbio), publicado no número 34/2017 da «LZ Rheinland» (Landwirtschaftliche Zeitschrift Rheinland), revista alemã sobre temas de interesse para o meio rural e o meio urbano nas regiões ribeirinhas do Reno (https://www.lz-rheinland.de/). Foi igualmente objeto de um artigo intitulado «Geraucherter Hering aus dem Donaudelta», publicado na revista em linha «BWagrar» n.o 43/2017 (Baden Württemberg Agrar) da associação federal dos agricultores de Baden-Württemberg (https://www.bwagrar.de/), bem como de uma reportagem in situ intitulada «Pe urmele scrumbiei de Dunăre» (Na pista do sável do Danúbio), assinada pela editora Domnica Macri e ilustrada pelo fotógrafo de arte Ionuț Macri, publicada no National Geographic Traveler, vol. 33 (verão de 2017).

Produto emblemático da Reserva da Biosfera do Delta do Danúbio, o «Scrumbie de Dunăre afumată» tem lugar de honra em grandes feiras nacionais e internacionais: Seafood Expo Global/Seafood Processing Global (Bruxelas, Bélgica), Festival Internacional Donaufest Ulm/Neu-Ulm (Ulm, Alemanha), International Fair of Seafood Processing and Products – Polfish Gdansk (Gdansk, Polónia), INDAGRA (Bucareste), Dia Mundial da Alimentação da FAO (Bucareste — Casa Poporului), Rural Fest (Bucareste), Festivalul Borşului de Peşte Delta Dunării (Tulcea), Festivalul Gastronomic şi Etnocultural D’ale Gurii Dunării (Tulcea).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.madr.ro/docs/ind-alimentara/documentatie-2016/Documentatie-caiet-de-sarcini-Scrumbie-afumata-de-Dunare-IGP.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.