38.

Convida o Conselho a ter em conta as seguintes modificações: RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO MODIFICAÇÕES DO PARLAMENTO Modificação 1 Orientação n.o 1 Orientação n.o 1. Garantir a estabilidade económica com vista a assegurar um crescimento sustentável Orientação n.o 1. Garantir a estabilidade económica com vista a assegurar um crescimento sustentável , a inclusão social e o aumento do emprego à escala global 1. Os Estados-Membros devem cumprir os seus objectivos orçamentais de médio prazo, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Enquanto este objectivo não for atingido, devem adoptar todas as medidas correctivas necessárias. Os Estados-Membros devem evitar políticas orçamentais pro-cíclicas. Além disso, é necessário que os Estados-Membros com défices excessivos tomem medidas eficazes para corrigirem rapidamente essa situação. 1. Os Estados-Membros devem cumprir os seus objectivos orçamentais de médio prazo, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Enquanto este objectivo não for atingido, devem adoptar todas as medidas correctivas necessárias e garantir a modernização da administração pública e a consolidação das finanças públicas . Os Estados-Membros devem evitar políticas orçamentais pro-cíclicas. Além disso, é necessário que os Estados-Membros com défices excessivos tomem medidas eficazes para corrigirem rapidamente essa situação. 2. Os Estados-Membros que apresentem défices da balança corrente susceptíveis de se tornarem insustentáveis devem procurar corrigi-los, implementando reformas estruturais, reforçando a competitividade externa e, se necessário, contribuindo para a sua correcção através de políticas orçamentais. 2. Os Estados-Membros que apresentem défices da balança corrente susceptíveis de se tornarem insustentáveis devem procurar corrigi-los, implementando reformas estruturais, reforçando a competitividade externa e, se necessário, contribuindo para a sua correcção através de políticas orçamentais , da consolidação dos resultados do crescimento económico e de uma maior atenção a melhores sinergias entre a política orçamental e o crescimento da produtividade . 2-A. A bem da estabilidade, os Estados-Membros não devem deixar apenas à política monetária a responsabilidade total de combater o risco de inflação, particularmente na actual conjuntura de taxas de câmbio elevadas. Os Estados-Membros devem pôr em vigor todas as outras políticas capazes de contribuir para a luta contra o risco de inflação. 2-B. Os Estados-Membros devem aumentar a resiliência da economia da UE mediante o desenvolvimento da dimensão externa do mercado interno para tratar das questões relacionadas com o aumento dos desequilíbrios globais. 2-C. Na sequência das recentes turbulências nos mercados financeiros, deveriam ser adoptadas as medidas necessárias para evitar uma crise de crédito e restaurar a confiança nos mercados financeiros, para garantir a cobertura das necessidades em matéria de investimento dos intervenientes públicos e privados. Modificação 2 Orientação n.o 2 Orientação n.o 2. Preservar a sustentabilidade económica e orçamental como base para a criação de um maior volume de emprego Orientação n.o 2. Preservar a sustentabilidade económica e orçamental como base para melhores perspectivas de crescimento Na perspectiva dos custos projectados decorrentes do envelhecimento da população , os Estados-Membros devem: Na perspectiva dos desafios demográficos previstos , os Estados-Membros devem: 1. empenhar-se na redução da dívida pública a um ritmo satisfatório, a fim de reforçar as finanças públicas; 1. reformar e reforçar os sistemas de pensões, de segurança social e de saúde, a fim de assegurar a sua viabilidade e sustentabilidade financeiras, bem como a sua adequação em termos sociais e a sua acessibilidade; 2. reformar e reforçar os sistemas de pensões, de segurança social e de saúde, a fim de assegurar a sua viabilidade financeira e a sua adequação em termos sociais e a sua acessibilidade; 2. empenhar-se na redução da dívida pública a um ritmo satisfatório e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar a gestão da dívida , a fim de reforçar as finanças públicas; 3. tomar medidas para aumentar a participação no mercado de trabalho e a oferta de mão-de-obra, em especial das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores mais idosos, e incentivar uma abordagem do trabalho baseada no ciclo da vida, a fim de aumentar o número de horas trabalhadas efectivamente na economia. 3. tomar medidas para aumentar a participação no mercado de trabalho e a oferta de mão-de-obra, em especial das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores mais idosos, e incentivar uma abordagem do trabalho baseada no ciclo da vida, a fim de aumentar o número de horas trabalhadas efectivamente na economia ; e 3-A. aplicar a «quinta liberdade» — conhecimento — e promover novas competências; garantir a aprendizagem ao longo da vida para todos e modernizar as infra-estruturas de investigação e os sistemas de educação e de formação. Modificação 3 Orientação n.o 3 Orientação n.o 3. Promover uma afectação eficaz dos recursos orientada para o crescimento e o emprego Orientação n.o 3. Promover uma afectação eficaz dos recursos orientada para o crescimento e o emprego e reforçar a confiança na economia Os Estados-Membros devem, sem prejuízo das orientações referentes à estabilidade e sustentabilidade económicas, modificar a composição das despesas públicas, privilegiando categorias que favoreçam o crescimento, de acordo com a Estratégia de Lisboa, adaptar as estruturas fiscais a fim de reforçar o potencial de crescimento e assegurar a existência de mecanismos de avaliação da relação entre as despesas públicas e a consecução dos objectivos das políticas, garantindo a coerência global dos pacotes de reformas. Os Estados-Membros devem, sem prejuízo das orientações referentes à estabilidade e sustentabilidade económicas, modificar a composição das despesas públicas, privilegiando categorias que favoreçam o crescimento, de acordo com a Estratégia de Lisboa, adaptar as estruturas fiscais a fim de reforçar o potencial de crescimento , incentivando o crescimento orientado para a produtividade , e assegurar a existência de mecanismos de avaliação da relação entre as despesas públicas e a consecução dos objectivos das políticas, tais como investimentos de elevada qualidade nos objectivos de Lisboa, garantindo a coerência global dos pacotes de reformas. Modificação 4 Orientação n.o 4 Orientação n.o 4. Garantir que a evolução salarial contribua para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento Orientação n.o 4. Garantir que a evolução salarial contribua para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento A fim de reforçar a capacidade de adaptação, os Estados-Membros devem incentivar quadros adequados para os mecanismos de negociação salarial, respeitando plenamente o papel dos parceiros sociais, para que a evolução dos salários e dos custos do factor trabalho, em termos nominais, seja compatível com a estabilidade dos preços e com a trajectória da produtividade a médio prazo, tendo em conta as diferenças existentes a nível das qualificações e das condições do mercado de trabalho a nível local. A fim de reforçar a capacidade de adaptação, os Estados-Membros devem incentivar quadros adequados para os mecanismos de negociação salarial, respeitando plenamente o papel dos parceiros sociais, para que a evolução dos salários e dos custos do factor trabalho, em termos nominais, seja compatível com a estabilidade dos preços e com a trajectória da produtividade a médio prazo, em particular tendo em consideração os profissionais dos mercados financeiros, bem como as diferenças existentes a nível das qualificações e das condições do mercado de trabalho a nível local. Modificação 5 Orientação n.o 5 Orientação n.o 5. Promover políticas macroeconómicas, estruturais e de emprego mais coerentes Orientação n.o 5. Promover políticas macroeconómicas, estruturais e de emprego mais coerentes Os Estados-Membros devem: 1. melhorar a coordenação das políticas económicas, a fim de alinhar as respectivas agendas nacionais de reforma, tendo, ao mesmo tempo, em consideração a diversidade económica e as diferentes tradições; Os Estados-Membros devem prosseguir reformas dos mercados de trabalho e dos produtos que, simultaneamente, aumentem o potencial de crescimento e favoreçam o enquadramento macroeconómico, através do aumento da flexibilidade, da mobilidade dos factores e da capacidade de adaptação dos mercados do trabalho e dos produtos face à globalização, ao progresso tecnológico, às mudanças da procura e às variações cíclicas. Os Estados-Membros devem, em especial: dar um maior impulso à reforma dos sistemas fiscal e de prestações sociais, a fim de melhorar os incentivos e tornar o trabalho financeiramente compensador; aumentar a capacidade de adaptação dos mercados de trabalho, combinando a flexibilidade e a segurança do trabalho e melhorando a empregabilidade, através do investimento no capital humano. 2. prosseguir reformas dos mercados de trabalho e dos produtos que, simultaneamente, aumentem o potencial de crescimento e favoreçam o enquadramento macroeconómico, garantindo a flexibilidade através de novas formas de segurança , da mobilidade dos factores e da capacidade de adaptação dos mercados do trabalho e dos produtos face à globalização, ao progresso tecnológico, às mudanças da procura e às variações cíclicas. Os Estados-Membros devem, em especial: dar um maior impulso à reforma dos sistemas fiscal e de prestações sociais, a fim de melhorar os incentivos e tornar o trabalho financeiramente compensador; aumentar a capacidade de adaptação dos mercados de trabalho, combinando a flexibilidade e a segurança do trabalho e melhorando a empregabilidade, através do investimento no capital humano ; 3. prestar especial atenção ao reforço da eficiência institucional e administrativa; e 4. contribuir para o desenvolvimento de uma política comunitária abrangente em matéria de imigração, que inclua critérios e procedimentos para a migração económica apropriados aos requisitos do mercado de trabalho. Modificação 6 Orientação n.o 6 Orientação n.o 6. A fim de contribuírem para uma UEM dinâmica e eficiente, os Estados-Membros da área do euro devem assegurar uma melhor coordenação das suas políticas económicas e orçamentais e, em particular: Orientação n.o 6. A fim de contribuírem para uma UEM dinâmica e eficiente, os Estados-Membros da área do euro devem assegurar uma melhor coordenação das suas políticas económicas e orçamentais e, em particular: - 1. optimizar os efeitos colaterais positivos das reformas, dado que o facto de partilhar uma moeda comum e uma política monetária comum acrescenta uma nova dimensão à coordenação ; 1. prestar uma atenção especial à sustentabilidade orçamental das suas finanças públicas, no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento; 1. prestar uma atenção especial à sustentabilidade orçamental das suas finanças públicas, no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento; 2. contribuir para uma combinação de políticas que apoie a retoma económica e seja compatível com a estabilidade dos preços, reforçando desse modo a confiança das empresas e dos consumidores a curto prazo, e que seja simultaneamente compatível com o crescimento sustentável a longo prazo; 2. contribuir para uma combinação de políticas que apoie a retoma económica e seja compatível com a estabilidade dos preços, reforçando desse modo a confiança das empresas e dos consumidores a curto prazo, e que seja simultaneamente compatível com o crescimento sustentável a longo prazo; 3. fazer avançar reformas estruturais que elevem o potencial de crescimento a longo prazo da área do euro e que melhorem a sua produtividade, competitividade e a capacidade de adaptação da economia face a choques assimétricos, prestando especial atenção às políticas em matéria de emprego; e 3. fazer avançar reformas estruturais e estabelecer, em conformidade com os objectivos de Lisboa, prioridades de investimento que elevem o potencial de crescimento a longo prazo da área do euro e que melhorem a sua produtividade, competitividade e a capacidade de adaptação da economia face a choques assimétricos, prestando especial atenção às políticas em matéria de emprego; e 4. assegurar que a influência da área do euro no sistema económico mundial esteja à altura do seu peso económico. 4. assegurar que a influência da UE e da área do euro no sistema económico mundial esteja à altura do seu peso económico. Modificação 7 Orientação n.o 7, introdução e n.os 1, 2 e 3 Orientação n.o 7. A fim de reforçar e melhorar o investimento em I&D, especialmente por parte das empresas privadas, confirma-se o objectivo geral, para 2010, de 3 % do PIB, com uma repartição adequada entre investimentos privados e investimentos públicos. Os Estados-Membros definirão níveis específicos intermédios e devem continuar a desenvolver um conjunto de medidas adequadas para promover a I&D, especialmente por parte das empresas , através de : Orientação n.o 7. A fim de reforçar e melhorar o investimento em I&D, especialmente por parte das empresas privadas, e de promover uma cultura empresarial e fomentar a iniciativa privada, os Estados-Membros devem continuar a desenvolver um conjunto de medidas adequadas para promover a modernização da economia e todas as formas de inovação, mediante : 1. melhoria das condições de enquadramento e garantia de que as empresas funcionem num ambiente suficientemente concorrencial e atractivo ; 1. o desenvolvimento de instituições reactivas ao mercado e a melhoria das condições de enquadramento, para garantir que as empresas funcionem num ambiente empresarial suficientemente concorrencial e beneficiem da introdução de inovações ; 2. aumento da eficiência e eficácia das despesas públicas em I&D, bem como do desenvolvimento de parcerias entre os sectores público e privado ; 3. desenvolvimento e reforço dos centros de excelência das instituições de ensino e de investigação nos Estados-Membros, bem como a criação de novos centros, se necessário, e melhoria da cooperação e da transferência de tecnologias entre institutos públicos de investigação e empresas privadas ; 3-A. o incentivo da descentralização dos centros de investigação industrial, a fim de os reconectar a centros de ensino e de explorar a diversidade das diferentes culturas de investigação; Modificação 8 Orientação n.o 11, n.os 4-A e 4-B (novos) 4-A. cumprir os compromissos assumidos no Conselho Europeu da Primavera de 2007 no sentido de superar o desafio energético e ambiental; e 4-B. no contexto do aumento dos preços dos produtos alimentares, que parece ser permanente e não cíclico, rever os mecanismos da Política Agrícola Comum que restringem a oferta. Modificação 9 Orientação n.o 12 Orientação n.o 12. A fim de alargar e aprofundar o mercado interno, os Estados-Membros devem: Orientação n.o 12. A fim de alargar e aprofundar o mercado interno e garantir mercados abertos e competitivos , os Estados-Membros devem: 1. acelerar a transposição das directivas relativas ao mercado interno; 1. acelerar a transposição das directivas relativas ao mercado interno e eliminar os obstáculos que ainda se continuam a levantar à actividade transfronteiriça ; 2. dar prioridade a uma aplicação mais rigorosa e eficaz da legislação relativa ao mercado interno; 2. dar prioridade a uma aplicação mais rigorosa e eficaz da legislação relativa ao mercado interno; 3. suprimir os últimos entraves às actividades transfronteiriças; 3. suprimir os últimos entraves às actividades transfronteiriças; 4. aplicar eficazmente as normas da União Europeia em matéria de contratos públicos; 4. aplicar eficazmente as normas da União Europeia em matéria de contratos públicos; 5. promover um mercado interno de serviços plenamente operacional, embora preservando o modelo social europeu; 5. promover um mercado interno de serviços plenamente operacional e garantir serviços públicos universais, acessíveis e sustentáveis, a preços acessíveis e com normas de qualidade elevadas para todos , embora preservando o modelo social europeu; 6. acelerar a integração dos mercados financeiros através de uma execução coerente do Plano de Acção para os Serviços Financeiros. 6. acelerar a integração dos mercados dos serviços, incluindo dos serviços financeiros, através de uma aplicação coerente da legislação relativa ao mercado interno e do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, melhorando a transparência, a responsabilidade e a supervisão de investidores, mercados e reguladores no que diz respeito às actividades de investimento alternativas e não alternativas do mercado financeiro; 6-A. contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem equilibrada relativamente à regulação da disseminação transfronteiriça do risco financeiro; 6-B. criar condições propícias a uma maior eficiência dos recursos nas infra-estruturas de transportes e de energia, dando especial atenção às secções transfronteiriças, às regiões periféricas e à interconexão entre «antigos» e «novos» Estados-Membros; e 6-C. desempenhar um papel de liderança a nível internacional no que se refere às questões relacionadas com a gestão das crises e à melhoria dos actuais acordos globais de supervisão. Modificação 10 Orientação n.o 13, n.o 6-A (novo) 6-A. à realização de um mercado transatlântico;