PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/54

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 134/13

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ČESKOBUDĚJOVICKÉ PIVO»

N.o CE: CZ-PGI-0105-01036-05.09.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

O motivo para a alteração da descrição do produto, que consiste numa adenda aos tipos de cerveja, surge pelo facto de, em 2004, o produtor e único utilizador autorizado da IGP «Českobudějovické pivo» ter renovado a produção da lager preta, que partilha a tradição, a área geográfica e a designação histórica (ou seja, «Českobudějovické pivo») das cervejas brancas. O seu fabrico obedece às mesmas condições e tem por base as mesmas matérias-primas, divergindo unicamente a cor da cerveja. Tanto a cerveja preta como a branca são fabricadas em České Budějovice desde que o fabrico da cerveja aí se iniciou. A primeira referência específica a cerveja preta nos arquivos data da fundação da fábrica de cerveja (Městský pivovar) da cidade, em 1495; destinava-se ao fabrico exclusivo de cerveja branca, cabendo ao município de Budějovice o fabrico exclusivo de cerveja preta. Assim sendo, a inclusão da lager preta como tipo da «Českobudějovické pivo» não é mais do que uma adenda oficial lógica aos tipos de cerveja que podem receber a designação IGP «Českobudějovické pivo».

O interesse legítimo na proposta de alteração advém do facto de provir do fabricante e único autorizado a utilizar a designação IGP «Českobudějovické pivo».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«ČESKOBUDĚJOVICKÉ PIVO»

N.o CE: CZ-PGI-0105-01036-05.09.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Českobudějovické pivo»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República Checa

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 2.1. Cervejas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Cerveja branca impregnada de aroma característico a malte branco e a lúpulo aromático de Žatec, de sabor pouco acentuado e amargor suave ou moderado, sabor a maltado (resultante da diferença entre os graus potenciais de atenuação do mosto lupulado) e revigorante, devido à fermentação natural do dióxido de carbono.

Cerveja preta de cor intensa, de aroma dominante a torrado conferido pela utilização de corante, caramelo e maltes bávaros e amargor moderado de intensidade média a acentuada, obtido pela adição de maltes especiais e de lúpulo de Žatec. O sabor encorpado, sem doçura persistente, resulta do extrato residual não fermentado. O sabor pungente deve-se ao dióxido de carbono natural da fermentação.

Quando servida em copo, a cerveja apresenta cor tipicamente loura ou escura intensa, encimada por espuma macia e cremosa. O lúpulo perfumado de Žatec produz um elevado teor de polifenóis, responsáveis pela recetividade e a popularidade de todos os tipos de «Českobudějovické pivo».

A cerveja pode ser classificada em seis tipos diferentes de origem comum incontestável.

Cerveja lager branca

Álcool (% vol.) : 4,6-5,3 Extrato primitivo (%) : 11,4-12,3 Amargor (IBU) : 20-24 Cor (unidades EBC) : 9-13

Aroma: Intensidade média-forte, acentuado característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/médio, caráter suave/ligeiramente áspero, sabor médio/encorpado, com fim-de-boca adocicado e pungente.

Cerveja Kräusened lager branca

Álcool (% vol.) : 4,6-5,3 Extrato primitivo (%) : 11,4-12,3 Amargor (IBU) : 20-24 Cor (unidades EBC) : 9-13

Aroma: Intensidade média-forte, acentuado característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor ligeiro/médio, caráter suave/ligeiramente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca adocicado e pungência acentuada.

Cerveja branca, em barril

Álcool (% vol.) : 3,5-4,5 Extrato primitivo (%) : 9,5-10,1 Amargor (IBU) : 18-21 Cor (unidades EBC) : 8-12

Aroma: Intensidade média-forte, acentuado característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor ligeiro/médio, caráter ligeiramente áspero, sabor médio/encorpado, com fim-de-boca adocicado e pungência acentuada.

Cerveja especial

Álcool (% vol.) : 7,4-8,2 Extrato primitivo (%) : 16,0-17,0 Amargor (IBU) : 24-28 Cor (unidades EBC) : 11-17

Aroma: Intensidade média-forte, acentuado característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor médio/intenso, caráter suave/ligeiramente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca adocicado e pungência acentuada.

Cerveja sem álcool

Álcool (% vol.) : 0,2-0,5 Extrato primitivo (%) : 3-4 Amargor (IBU) : 22-26 Cor (unidades EBC) : 5-7

Aroma: Intensidade média, característico a lúpulo de Žatec, ligeiramente evocativo de mosto lupulado.

Sabor: Amargor de intensidade média, caráter ligeiramente áspero, paladar leve, pungência acentuada, ligeiro sabor a mosto lupulado.

Lager preta

Álcool (% vol.) : 4,0-5,3 Extrato primitivo (%) : 10,5-12,0 Amargor (IBU) : 20-35 Cor (unidades EBC) : 60-120

Aroma: Intensidade média-forte, acentuado característico a lúpulo de Žatec e malte torrado.

Sabor: Amargor médio/intenso, caráter suave/ligeiramente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca seco e a torrado e pungência acentuada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As principais matérias-primas utilizadas na produção da «Českobudějovické pivo» são a água, o malte e o lúpulo e leveduras de cerveja de baixa fermentação. As principais matérias-primas utilizadas provêm todas das áreas geográficas identificadas e possuem as características especificadas.

Utilização de água exclusivamente de poços artesianos com mais de 300 m de profundidade. Estes poços fornecem água potável de um lago subterrâneo situado sob a área identificada da bacia de České Budějovice. O teor de nitratos da água tem de ser inferior a 3 mg/l. A água dos depósitos do Cretáceo superior tem entre 7 000 e 8 000 anos. A dureza desta água utilizada no fabrico da cerveja é muito baixa, não devendo exceder 1 mmol/l, e a sua composição mineral é fundamental para garantir as características típicas da «Českobudějovické pivo», bem como um pH de 6-7, que se presta excecionalmente bem ao processo de fabrico sem qualquer ajustamento.

O malte claro obtém-se de cevada de primavera, de duas fileiras, cultivada na Morávia; estes parâmetros são devidamente verificados pelo organismo de controlo. O malte claro distingue–se pela sua elevada capacidade de recuperação e cor clara.

A cerveja preta é fabricada com maltes especiais: caramelo, bávaro e corante.

O lúpulo aromático especial Žatecký poloraný červeňák, adquirido e fornecido exclusivamente sob a forma de lúpulo prensado (nem aglomerados nem extratos), cultivado numa área geográfica identificada: a área em torno de Žatec.

Trata-se de uma estirpe de levedura de fermentação baixa (Saccharomyces cerevisiae var. uvarum), cujas propriedades conferem à cerveja o aroma e sabor característicos. Está identificada com o n.o 2 na coleção de microrganismos utilizados para fins de produção do Instituto de Investigação de Fabrico de Cerveja e Malte, em Praga. A coleção possui o número internacional de registo RIBM 655.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, transformação das matérias-primas e preparação da «Českobudějovické pivo» ocorrem exclusivamente dentro do perímetro da área geográfica identificada.

O mosto lupulado destinado à «Českobudějovické pivo» é produzido exclusivamente pelo método de decocção com duas caldas, com filtração aberta do mosto e ebulição à pressão atmosférica.

A fermentação ocorre em cubas verticais cilindro-cónicas, a uma temperatura controlada entre 6 °C e 11 °C, e a guarda é efetuada separadamente, exclusivamente em cubas horizontais (processo de fabrico em duas etapas). O período de guarda corresponde às normas de fermentação secundária prolongada a frio, à temperatura máxima de 3 °C. Decorrida a segunda fermentação, a cerveja é filtrada e envasilhada em embalagens de consumo ou de transporte.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A «Českobudějovické pivo» é rotulada segundo as normas aplicáveis às indicações geográficas em geral, e à utilização do símbolo da UE para as indicações geográficas protegidas, em particular, bem como outras disposições da UE em matéria de rotulagem. A sua utilização observa o disposto no Tratado de Adesão.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O local de produção, transformação e preparação do produto é definido pela área geográfica onde é possível obter água do lago subterrâneo da bacia de České Budějovice.

A área de cultivo do lúpulo de Žatec é a que lhe dá o nome, incluindo as áreas administrativas dos municípios localizados nos distritos de Chomutov, Kladno, Louny, Plzeň - sever, Rakovník e Rokycany.

A área de produção da cevada situa-se na região da Morávia.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A cerveja é fabricada em České Budějovice desde a sua fundação em 1265, tendo sido desde sempre designada pelo seu local de origem.

A água utilizada provém exclusivamente de um lago subterrâneo situado sob a área identificada da bacia de České Budějovice. O teor de nitratos da água tem de ser inferior a 3 mg/l. A água dos depósitos do Cretáceo superior tem entre 7 000 e 8 000 anos. A dureza desta água utilizada no fabrico da cerveja é muito baixa, não devendo exceder 1 mmol/l, e a sua composição mineral é fundamental para garantir as características típicas da «Českobudějovické pivo», bem como o pH de 6-7, que se presta excecionalmente bem ao processo de fabrico sem qualquer ajustamento.

O processo e o equipamento utilizados na produção da cerveja assentam na experiência profissional e perícia adquiridas por gerações de fabricantes e foram aperfeiçoados em harmonia com os conhecimentos modernos da produção cervejeira. Inicialmente, a produção era individual, tendo posteriormente surgido manufaturas, que levaram à concentração do fabrico de cerveja em České Budějovice e à criação das cervejeiras de České Budějovice. A tradição de produção cervejeira manteve-se até aos nossos dias.

5.2. Especificidade do produto

As características organolépticas da «Českobudějovické pivo» são determinadas sobretudo pela composição mineral da água de nascente local, e complementarmente pela influência combinada das características das matérias-primas, da estirpe especial da levedura de cerveja, da geometria das cubas utilizadas e da sucessão e duração das principais operações tecnológicas.

A cerveja é branca ou preta impregnada de aroma conferido pelo tipo de malte utilizado e pelo lúpulo aromático de Žatec, de sabor pouco acentuado e amargor suave ou moderado, maltado (resultante da diferença entre os graus potenciais de atenuação do mosto lupulado) e revigorante, devido à fermentação natural do dióxido de carbono. Quando servida em copo, a cerveja branca apresenta cor tipicamente loura e a cerveja preta cor escura intensa, parcialmente conferida pelo malte escuro, encimada por espuma macia e cremosa. O lúpulo aromático garante um teor elevado de polifenóis.

A designação «Českobudějovické pivo» atingiu tal fama que, em 1967, foi registada sob a forma de «Českobudějovické pivo/Budweiser Bier/Bière de Budweis/Budweis Beer» no registo das denominações de origem da OMPI (n.o 49), com base num registo nacional. Simultaneamente, recebia proteção de um acordo bilateral com Portugal.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A popularidade adquirida ao longo dos anos e a sua qualidade inabalável garantem hoje à «Českobudějovické pivo» um lugar nos mercados estrangeiros em mais de 50 países. A sua fama granjeou-lhe um lugar no topo das marcas de cerveja de renome mundial.

O caráter organoléptico da «Českobudějovické pivo» é determinado sobretudo pela composição mineral da água de nascente local, e complementarmente pela influência combinada das características das matérias-primas, da estirpe especial da levedura de cerveja, da geometria das cubas utilizadas, resultado de ensaios e experiências por gerações de fabricantes, e da sucessão e duração das principais operações tecnológicas.

O fabrico da «Českobudějovické pivo» é inerente à localidade de České Budějovice. A maior parte das enciclopédias locais e estrangeiras associam precisamente a cidade de České Budějovice ao fabrico de «Českobudějovické pivo».

Para o consumidor, a tradição é um dos principais pilares da qualidade, representando valor acrescentado e garantia de qualidade. O facto de a cerveja ser originária de Českě Budějovice é uma garantia das propriedades específicas da cerveja aí fabricada.

Desde tempos imemoriais, o consumidor associa České Budějovice a cerveja de qualidade, que se distingue, pelas suas propriedades organolépticas, das cervejas produzidas noutras regiões.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)].

http://isdv.upv.cz/portal/pls/portal/portlets.ops.det?popk=65&plang=cs

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.