MØdio Oriente
38. Manifesta o seu profundo pesar pelas mortes causadas pelo conflito e exprime os seus pŒsames e a
sua solidariedade às famílias das vítimas; condena com firmeza o acto terrorista perpetrado em Tel Aviv,bem como o uso de força militar exagerada e quaisquer outros actos de violŒncia, independentemente dasua origem;
39. Toma nota da declaraçªo da PresidŒncia da UE segundo a qual «os progressos efectuados nas prin-
cipais questıes durante as œltimas negociaçıes devem constituir a base para as futuras negociaçıes relati-vas ao estatuto permanente» da regiªo do MØdio Oriente;
40. Convida o Conselho a assumir a liderança de uma iniciativa internacional sobre o conflito israelo-
-palestiniano com base no relatório Mitchell e a estudar as possibilidades de uma acçªo conjunta com osEUA; considera que esse plano deveria incluir uma plataforma para novas negociaçıes entre as duas partes,o envio de observadores internacionais, mecanismos adequados de combate ao terrorismo, a suspensªo daimplantaçªo de colonatos, a protecçªo da populaçªo civil e o pleno respeito dos Direitos do Homem e daQuarta Convençªo de Genebra;
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (ARJM)
41. Condena os actos das forças terroristas provenientes da UCK e de outros grupos armados no terri-
tório da ARJM; congratula-se com as iniciativas do Conselho, do Alto Representante para a PESC, JavierSolana, e do ComissÆrio Patten; manifesta o seu apoio aos œltimos planos de paz emanados do Governo daARJM e de todos os partidos democrÆticos que procuram encontrar uma soluçªo política para os proble-mas do país;
42. Exorta a Comissªo a prestar a ajuda necessÆria, em total cooperaçªo com o Governo da ARJM, para
dar assistŒncia aos refugiados e à populaçªo civil envolvida no conflito;
*
**
43. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho Europeu, ao Conselho, à
Comissªo e aos parlamentos dos Estados-membros.
5. Ozono no ar ambiente *** II
A5-0187/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu referente à posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopçªo da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no
ar ambiente (13114/1/2000  C5-0090/2001  1999/0068(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (13114/1/2000  C5-0090/2001) (1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento e
ao Conselho (COM(1999) 125) (3),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 613) (4),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde
Pœblica e da Política do Consumidor (A5-0187/2001),
(1) JO C 126 de 26.4.2001, p. 1.
(2) JO C 377 de 29.12.2000, p. 154.
(3) JO C 56 E de 29.2.2000, p. 40.
(4) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 291.28.2.2002 PT C 53 E/187 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
1. Altera a posiçªo comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 3
(3) Importa assegurar uma protecçªo eficaz contra os efeitos
nocivos na saœde humana decorrentes da exposiçªo ao ozono.Devem reduzir-se, na medida do possível, os efeitos prejudiciais
do ozono nas plantas, nos ecossistemas e no ambiente em
geral. A natureza transfronteiriça da poluiçªo pelo ozonoimplica a adopçªo de medidas a nível comunitÆrio.(3) Importa assegurar uma protecçªo eficaz contra os efeitos
nocivos na saœde humana decorrentes da exposiçªo ao ozono.Devem reduzir-se, na medida do possível, os efeitos prejudiciais
do ozono nas plantas, nos ecossistemas e no ambiente em
geral. A natureza transfronteiriça da poluiçªo pelo ozonoimplica a adopçªo de medidas a nível comunitÆrio ,nas quais
Ø essencial a participaçªo atempada dos países candidatos àadesªo .
Alteraçªo 26
Considerando 7
(7) Devem estabelecer-se objectivos a longo prazo tendo em
vista realizar uma protecçªo eficaz da saœde humana e doambiente. Os referidos objectivos a longo prazo devem estarligados à estratØgia de combate ao ozono e de reduçªo da aci-dificaçªo, bem como ao objectivo de reduzir , na medida do
possível, a discrepância existente entre os níveis de ozono
observados na actualidade e os objectivos a longo prazo.(7) Devem estabelecer-se objectivos a longo prazo tendo em
vista realizar uma protecçªo eficaz da saœde humana e doambiente. Os referidos objectivos a longo prazo devem estarligados à estratØgia de combate ao ozono e de reduçªo da aci-dificaçªo, bem como ao objectivo de reduzir a discrepância
existente entre os níveis de ozono observados na actualidade e
os objectivos a longo prazo , excepto nos casos em que tal se
revele fisicamente impossível .
Alteraçªo 27
Artigo 2
o, ponto 10
10. «Objectivo a longo prazo», a concentraçªo no ar ambiente
de ozono abaixo da qual, de acordo com os conhecimen-tos científicos actuais, Ø improvÆvel a ocorrŒncia de efeitosnocivos directos na saœde humana e/ou no ambiente emgeral. Este objectivo deve ser atingido, na medida do exe-
quível, a longo prazo, com o intuito de proteger de forma
eficaz a saœde humana e o ambiente;10. «Objectivo a longo prazo», a concentraçªo no ar ambiente
de ozono abaixo da qual, de acordo com os conhecimen-tos científicos actuais, Ø improvÆvel a ocorrŒncia de efeitosnocivos directos na saœde humana e/ou no ambiente emgeral. Este objectivo deve ser atingido a longo prazo, como intuito de proteger de forma eficaz a saœde humana e o
ambiente , excepto nos casos em que tal se revele fisica-
mente impossível ;
Alteraçªo 4
Artigo 3
o,no3, parÆgrafo 1
3. Para as zonas e aglomeraçıes referidas no no2, os Esta-
dos-membros devem adoptar medidas compatíveis com o dis-
posto na Directiva 2001//CE, para garantir a elaboraçªo e
aplicaçªo de um plano ou programa com o objectivo de cum-prir o valor-alvo , na medida do possível, nas datas especifica-
das na secçªo II do Anexo I.3. Para as zonas e aglomeraçıes referidas no n
o2, os Esta-
dos-membros devem assegurar, em conformidade com o dis-
posto na Directiva 2001//CE, a elaboraçªo e aplicaçªo de umplano ou programa com o objectivo de cumprir o valor-alvonas datas especificadas na secçªo II do Anexo I.
Alteraçªo 28
Artigo 4
o,no1
1. Os objectivos a longo prazo aplicÆveis aos níveis de
ozono no ar ambiente sªo os estabelecidos na secçªo III doAnexo I.1. Os objectivos a longo prazo aplicÆveis aos níveis de
ozono no ar ambiente , que deverªo ser atingidos atØ 2020,
excepto nos casos em que tal se revele fisicamente impossível,sªo os estabelecidos na secçªo III do Anexo I.C 53 E/188 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
Alteraçªo 29
Artigo 4o,no2
2. Os Estados-membros devem elaborar uma lista das zonas
e aglomeraçıes em que os níveis de ozono no ar ambiente,determinados em conformidade com o artigo 9
o, sªo superiores
aos objectivos a longo prazo referidos no no1 do presente
artigo mas nªo superiores aos valores-alvo apresentados na sec-çªo II do Anexo I. Para as referidas zonas e aglomeraçıes, osEstados-membros devem preparar e implementar medidas queapresentem uma boa relaçªo custo-eficÆcia com o objectivo de
cumprir , na medida do possível, os objectivos a longo prazo.
As medidas tomadas devem, pelo menos, ser compatíveis comtodos os planos ou programas especificados no n
o3 do artigo
3o. AlØm disso, devem basear-se nas medidas tomadas em con-
formidade com o disposto na Directiva 2001//CE e com a
demais legislaçªo comunitÆria pertinente, actual e futura.2. Os Estados-membros devem elaborar uma lista das zonas
e aglomeraçıes em que os níveis de ozono no ar ambiente,determinados em conformidade com o artigo 9
o, sªo superiores
aos objectivos a longo prazo referidos no no1 do presente
artigo mas nªo superiores aos valores-alvo apresentados na sec-çªo II do Anexo I. Para as referidas zonas e aglomeraçıes, osEstados-membros devem preparar e implementar medidas queapresentem uma boa relaçªo custo-eficÆcia destinadas a cumprir
os objectivos a longo prazo , excepto nos casos em que tal se
revele fisicamente impossível . As medidas tomadas devem,
pelo menos, ser compatíveis com todos os planos ou progra-mas especificados no n
o3 do artigo 3o. AlØm disso, devem
basear-se nas medidas tomadas em conformidade com o dis-posto na Directiva 2001//CE e nalegislaçªo comunitÆria per-
tinente, actual e futura.
Alteraçªo 7
Artigo 5
o
Os Estados-membros devem elaborar uma lista das zonas e
aglomeraçıes em que os níveis de ozono satisfazem os objecti-vos a longo prazo. Os Estados-membros devem procurar man-
ter os níveis de ozono nas zonas e aglomeraçıes em causaaquØm dos objectivos a longo prazo e conservar a melhor qua-lidade do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sus-tentÆvel e um elevado nível de protecçªo ambiental e da saœdehumana.Os Estados-membros devem elaborar uma lista das zonas e
aglomeraçıes em que os níveis de ozono satisfazem os objecti-vos a longo prazo. Na medida em que a natureza transfron-
teiriça da poluiçªo pelo ozono e as condiçıes meteorológicas opermitam, os Estados-membros devem manter os níveis de
ozono nas zonas e aglomeraçıes em causa aquØm dos objecti-vos a longo prazo e conservar a melhor qualidade do arambiente compatível com o desenvolvimento sustentÆvel e umelevado nível de protecçªo ambiental e da saœde humana.
Alteraçªo 10
Artigo 6
o,no1, alínea b)
b) Divulgar ao pœblico e às organizaçıes adequadas, tais
como organizaçıes ambientalistas e de consumidores,organizaçıes que representem os interesses de grupos sen-síveis da populaçªo e outros organismos competentes naÆrea da saœde, relatórios anuais globais que devem indicar,no mínimo, todas as excedŒncias das concentraçıes relati-vamente ao objectivo de longo prazo de protecçªo dasaœde, os limiares de informaçªo e de alerta respeitantesaos períodos relevantes de ponderaçªo, e incluir tambØm,sempre que necessÆrio, uma breve avaliaçªo sobre os efeitos
destas excedŒncias. Podem incluir, sempre que necessÆrio,informaçıes complementares e a avaliaçªo da protecçªo davegetaçªo e das florestas, tal como referido na secçªo I doAnexo III. As informaçıes podem incluir tambØm as prin-cipais substâncias precursoras de ozono nªo abrangidas
pela legislaçªo comunitÆria em vigor;b) Divulgar ao pœblico e às organizaçıes adequadas, tais
como organizaçıes ambientalistas e de consumidores,organizaçıes que representem os interesses de grupos sen-síveis da populaçªo e outros organismos competentes naÆrea da saœde, relatórios anuais globais que devem indicar,no mínimo, todas as excedŒncias das concentraçıes relati-vamente ao objectivo de longo prazo (de protecçªo dasaœde humana e da vegetaçªo), os valores-alvo , os limia-
res de informaçªo e de alerta respeitantes aos períodosrelevantes de ponderaçªo, e incluir tambØm, sempre quenecessÆrio, uma breve avaliaçªo dos efeitos destas excedŒn-
cias. Podem incluir, sempre que necessÆrio, informaçıescomplementares e a avaliaçªo da protecçªo da vegetaçªoe das florestas, tal como referido na secçªo I do AnexoIII. As informaçıes podem incluir tambØm as principais
substâncias precursoras de ozono nªo abrangidas pela
legislaçªo comunitÆria em vigor;
Alteraçªo 12
Artigo 7
o,no1
1. Em conformidade com o no3 do artigo 7oda Directiva
96/62/CE, os Estados-membros devem elaborar planos deacçªo ao nível administrativo adequado que indiquem as medi-1. Em conformidade com o n
o3 do artigo 7oda Directiva
96/62/CE, os Estados-membros devem elaborar planos deacçªo ao nível administrativo adequado , e com especial atençªo28.2.2002 PT C 53 E/189 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
das específicas a adoptar a curto prazo, para as zonas em que
possam ser excedidos os limiares de alerta caso exista umpotencial significativo de reduçªo do referido risco ou da dura-
çªo ou gravidade das excedŒncias. Sempre que se considere que
nªo existe um potencial significativo de reduçªo do risco, daduraçªo ou da gravidade de qualquer excedŒncia nas zonas emcausa, os Estados-membros ficam isentos das disposiçıes pre-vistas no n
o3 do artigo 7oda Directiva 96/62/CE. Cabe aos
Estados-membros avaliar se existe um potencial significativode reduçªo do risco, da duraçªo ou da gravidade das excedŒn-cias dos limiares de alerta, atendendo às condiçıes nacionais,geogrÆficas, meteorológicas e económicas.às circunstâncias locais, que indiquem as medidas específicas a
adoptar a curto prazo, em cada caso e local, para as zonas em
que possam ser excedidos os limiares de alerta caso exista um
potencial significativo de reduçªo do referido risco ou da dura-
çªo e gravidade das excedŒncias dos limiares de alerta . Sempre
que se considere que nªo existe um potencial significativo dereduçªo do risco, da duraçªo ou da gravidade de qualquer exce-dŒncia nas zonas em causa, os Estados-membros ficam isentosdas disposiçıes previstas no n
o3 do artigo 7oda Directiva
96/62/CE. Cabe aos Estados-membros avaliar se existe umpotencial significativo de reduçªo do risco, da duraçªo ou dagravidade das excedŒncias dos limiares de alerta, atendendo àscondiçıes nacionais, geogrÆficas, meteorológicas e económicas.
Alteraçªo 13
Artigo 7
o,no3
3. Na elaboraçªo e aplicaçªo dos planos de acçªo a curto
prazo, os Estados-membros podem considerar exemplos de
medidas, cuja eficÆcia tenha sido avaliada, que deveriam ser incluídas
nas directrizes referidas no artigo 12o.3. Na elaboraçªo e execuçªo dos planos de acçªo a curto
prazo, os Estados-membros devem ter em consideraçªo exemplos
de medidas comprovadamente eficazes a incluir nas directrizes refe-
ridas no artigo 12o.
Alteraçªo 14
Artigo 7o,no3 bis (novo)
3 bis. Os Estados-membros informarªo a Comissªo, o
pœblico e as organizaçıes relevantes, nomeadamente organi-zaçıes ambientalistas e de defesa dos consumidores, organiza-çıes que representem os interesses de grupos sensíveis dapopulaçªo e outros organismos competentes da Ærea da saœde,quer sobre os resultados das suas investigaçıes quer sobre oconteœdo e a execuçªo dos planos específicos de acçªo a curtoprazo.
Alteraçªo 30
Artigo 8
o,no1
1. Sempre que as concentraçıes de ozono que excedem os
valores-alvo ou os objectivos a longo prazo sejam devidas, emlarga escala, a emissıes de substâncias precursoras em outros
Estados-membros, os Estados-membros implicados devem coo-
perar, se adequado, na elaboraçªo de planos e programas con-juntos com o objectivo de cumprir tanto quanto possível os valo-
res-alvo ou os objectivos a longo prazo. A Comissªo deveria
conceder apoio na matØria. No desempenho das suas obriga-çıes decorrentes do artigo 11
oda presente directiva, e tendo
em conta a Directiva 2001//CE, designadamente o seu artigo9
o, a Comissªo deveria avaliar a necessidade de tomar medidas
complementares a nível comunitÆrio com o objectivo de reduzir
as emissıes de substâncias precursoras responsÆveis por polui-
çªo transfronteiriça pelo ozono.1. Sempre que as concentraçıes de ozono que excedem os
valores-alvo ou os objectivos a longo prazo sejam devidas, emlarga escala, a emissıes de substâncias precursoras em outros
Estados-membros, os Estados-membros implicados devem coo-
perar, se adequado, na elaboraçªo de planos e programas con-juntos para cumprir os valores-alvo ou os objectivos a longo
prazo , excepto nos casos em que tal se revele fisicamente
impossível . A Comissªo deverÆ conceder apoio na matØria. No
desempenho das suas obrigaçıes decorrentes do artigo 11
oda
presente directiva, e tendo em conta a Directiva 2001//CE,designadamente o seu artigo 9
o, a Comissªo deverÆ avaliar a
necessidade de tomar medidas complementares a nível comuni-tÆrio para reduzir as emissıes de substâncias precursoras res-
ponsÆveis pela poluiçªo transfronteiriça pelo ozono.
Alteraçªo 32
Artigo 10
o,no1, alínea b)
b) Omais tardar dois anos após o termo do ano em que
foram excedidos os valores-alvo relativos ao ozono, os pla-
nos ouprogramas referidos no no3 do artigo 3o;b) Um relatório que forneça uma panorâmica da situaçªo
no que se refere à excedŒncia dos valores-alvo estabeleci-dos na Secçªo II do Anexo I; nos casos em que o valor-C 53 E/190 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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alvo para a protecçªo da saœde humana seja excedido,
este relatório conterÆ uma explicaçªo de todas as exce-dŒncias da concentraçªo a que se refere o valor-alvo esta-
belecido no ponto 1 da Secçªo II do Anexo I. O relatório
conterÆ igualmente os planos eprogramas referidos no
n
o3 do artigo 3o. SerÆ transmitido à Comissªo o mais
tardar dois anos após o termo do período no qual tenham
sido excedidos os valores-alvo relativos ao ozono;
Alteraçªo 33
Artigo 10o,no3, alínea b)
b) Publicar anualmente uma lista das zonas e aglomeraçıes
referidas na alínea a) do no1, bem como, atØ 30 de No-
vembro de cada ano, um relatório sobre a situaçªo relativa
ao ozono durante o Verªo e o ano civil precedente, com o
objectivo de apresentar uma panorâmica das situaçıesdos diversos Estados-membros;b) Publicar anualmente uma lista das zonas e aglomeraçıes
referidas na alínea a) do n
o1, bem como, atØ 30 de No-
vembro de cada ano, um relatório sobre a situaçªo relativa
ao ozono durante o Verªo e o ano civil precedente, a fim
de proporcionar uma comparaçªo directa do desempenhodos Estados-membros, tendo em conta as diferentes con-diçıes meteorológicas observadas e a poluiçªo transfron-teiriça, e fornecer uma panorâmica de todas as excedŒn-cias do objectivo a longo prazo nos diversos Estados-
-membros;
Alteraçªo 22
Artigo 11
o,no3
3. O relatório deve incluir igualmente uma revisªo das dis-
posiçıes da presente directiva à luz das respectivas conclusıes
e ser acompanhado, se adequado , de propostas de alteraçªo da
presente directiva.3. O relatório deve incluir igualmente uma revisªo das dis-
posiçıes da presente directiva à luz das respectivas conclusıes
e ser acompanhado, se necessÆrio , de propostas de alteraçªo da
presente directiva , tomando em especial consideraçªo os efei-
tos do ozono no ambiente e na saœde humana e tendo parti-cularmente em atençªo os grupos sensíveis da populaçªo .
Alteraçªo 31
Anexo I, Secçıes II e III, quadros
Posiçªo comum do Conselho
II. Valores-alvo aplicÆveis ao ozono
Parâmetro Valor-alvoAno em que deve atingir-se
o valor-alvo,
na medida do possível
1. Valor-alvo para a protecçªo
da saœde humanaValor mÆximo das mØdias octo-
-horÆrias do dia120 µg/m3nªo deve ser excedido
em mais de 25 dias por ano civil,
calculados em mØdia em relaçªo a
3 anos2010
2. Valor-alvo para a protecçªo
da vegetaçªoAOT40 calculado com base em
valores horÆrios medidos de Maio
a Julho18 000 µg/m3h calculados em
mØdia em relaçªo a 5 anos2010
III. Objectivos a longo prazo para o ozono
Parâmetro Objectivo a longo prazo
1. Objectivo a longo prazo para
a protecçªo da saœde humanaValor mÆximo da mØdia diÆria
octo-horÆria num ano civil120 µg/m3
2. Objectivo a longo prazo para
a protecçªo da vegetaçªoAOT40, calculado com base em
valores horÆrios medidos de Maioa Julho6 000 µg/m
3h28.2.2002 PT C 53 E/191 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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Alteraçıes do Parlamento
II. Valores-alvo aplicÆveis ao ozono
Parâmetro Valor-alvoAno em que deve atingir-se
o valor-alvo,
excepto nos casos em que tal se revele fisi-
camente impossível
1. Valor-alvo para a protecçªo
da saœde humanaValor mÆximo das mØdias octo-
-horÆrias do dia120 µg/m3nªo deve ser excedido
em mais de 20 dias por ano civil,
calculados em mØdia em relaçªo a
3 anos2010
2. Valor-alvo para a protecçªo
da vegetaçªoAOT40 calculado com base em
valores horÆrios medidos de Maio
a Julho18 000 µg/m3h calculados em
mØdia em relaçªo a 5 anos2010
III. Objectivos a longo prazo para o ozono
Parâmetro Objectivo a longo prazoAno atØ ao qual o objectivo
a longo prazo deve ser cumprido,
excepto nos casos em que tal se revele fisi-
camente impossível
1. Objectivo a longo prazo para
a protecçªo da saœde humanaValor mÆximo da mØdia diÆria
octo-horÆria num ano civil120 µg/m3 2020
2. Objectivo a longo prazo para
a protecçªo da vegetaçªoAOT40, calculado com base em
valores horÆrios medidos de Maioa Julho6 000 µg/m
3h 2020
Alteraçªo 25
Anexo III, Secçªo I, quadro
Posiçªo Comum do Conselho
Alvo Tipo de estaçªo NívelPeríodo de
ponderaçªo
acumulaçªoDados provisórios mensais de Abril a Setem-
broRelatório anual
Limiar
de informaçªoQualquer 180 µg/m3 1h  datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;
níveis horÆrios mÆximos deozono e níveis de NO
2cor-
respondentes, se necessÆrio; datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;
níveis horÆrios mÆximos deozono e níveis de NO
2cor-
respondentes, se necessÆrio;
 níveis mensais mÆximos
horÆrios de ozono
Limiar de alerta Qualquer 240 µg/m31h  datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;níveis horÆrios mÆximos deozono e níveis de NO
2cor-
respondentes, se necessÆrio; datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;níveis horÆrios mÆximos deozono e níveis de NO
2cor-
respondentes, se necessÆrio;
Protecçªo da
saœde humanaQualquer 120 µg/m3 8h  datas de ocorrŒncia das exce-
dŒncias e níveis mÆximos
octo-horÆrios corresponden-
tes datas de ocorrŒncia das exce-
dŒncias e níveis mÆximos
octo-horÆrios correspondente
Protecçªo da
vegetaçªoSuburbana,
rural, rural
perifØricaAOT40 =
6 000 µg/m3h1h,
cumulativa-
mente, de Maio
a Julho Valor
Protecçªo das
florestasSuburbana,
rural, rural
perifØricaAOT40 =
20 000 µg/m3h1h,
cumulativa-
mente, de Abrila Setembro ValorC 53 E/192 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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Alteraçıes do Parlamento
Tipo de estaçªo NívelPeríodo de
ponderaçªo
acumulaçªoDados provisórios mensais
de Abril a SetembroRelatório anual
Limiar
de informaçªoQualquer 180 µg/m3 1h  datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;níveis horÆrios mÆximos de
ozono e níveis de NO
2cor-
respondentes, se necessÆrio; datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;níveis horÆrios mÆximos de
ozono e níveis de NO
2cor-
respondentes, se necessÆrio;
 níveis mensais mÆximos
horÆrios de ozono
Limiar de alerta Qualquer 240 µg/m3 1h  datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;
níveis horÆrios mÆximos de
ozono e níveis de NO 2cor-
respondentes, se necessÆrio; datas e total de horas de
ocorrŒncia das excedŒncias;
níveis horÆrios mÆximos de
ozono e níveis de NO 2cor-
respondentes, se necessÆrio;
Protecçªo da
saœde humanaQualquer 120 µg/m3 8h  datas de ocorrŒncia das exce-
dŒncias e níveis mÆximos
octo-horÆrios corresponden-tes datas de ocorrŒncia das exce-
dŒncias e níveis mÆximos
octo-horÆrios corresponden-tes
Protecçªo da
vegetaçªoSuburbana,
rural, ruralperifØricaAOT40 =
6 000 µg/m
3h1h,
cumulativa-mente, de Maioa Julho Valor
Protecçªo das
florestasSuburbana,
rural, ruralperifØricaAOT40 =
20 000 µg/m
3h1h,
cumulativa-mente, de Abril
a Setembro Valor
Materiais Qualquer 40 g/m
3 1 ano  Valor
6. Protecçªo das florestas na Comunidade *** II
A5-0179/2001
1.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu referente à posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopçªo de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera oRegulamento (CEE) n
o3528/86 do Conselho relativo à protecçªo das florestas na Comunidade
contra a poluiçªo atmosfØrica (14644/1/2000 rev. 1  C5-0072/2001  1999/0159(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (14644/1/2000 rev. 1  C5-0072/2001) (1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1999) 379) (3),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 864) (4),
(1) JO C 97 de 27.3.2001, p. 1.
(2) JO C 121 de 24.4.2001, p. 414.
(3) JO C 307 E de 26.10.1999, p. 32.
(4) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 362.28.2.2002 PT C 53 E/193 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO