Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE do Conselho (1) (97/C 106/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 61 final - 96/0164(COD)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189A do Tratado CE, em 21 de Fevereiro de 1997)

1. Considerandos:

a) O quinto considerando passa a ter a seguinte redacção:

«. . .; que um estudo custo/eficácia efectuado no âmbito do programa Auto/Oil indicou que era necessária uma nova melhoria das tecnologias dos veículos com vista a atingir em 2010 a qualidade do ar descrita na comunicação da Comissão sobre o programa Auto/Oil;»;

b) O sexto considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que o melhoramento dos requisitos para os novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros contidos na Directiva 70/220/CEE constituem parte de uma estratégia comunitária global consistente que incluirá também uma revisão das normas para os veículos pesados a partir do ano 2000, um melhoramento dos combustíveis para motores e uma avaliação mais exacta dos comportamentos funcionais em termos de emissões dos veículos em circulação; que, juntamente com essas medidas, serão necessárias medidas locais adicionais eficazes em termos de custos para conseguir os critérios da qualidade do ar nas áreas mais poluídas;»;

c) O oitavo considerando passa a ter a seguinte redacção:

«Considerando que as reduções dos limites do ensaio do tipo I aplicáveis a partir do ano 2000 correspondem a reduções de 40 % dos óxidos de azoto, 40 % dos hidrocarbonetos totais e 30 % do monóxido de carbono para os automóveis de passageiros a gasolina e os veículos comerciais ligeiros a gasolina, 20 % dos óxidos de azoto, 20 % do valor combinado dos hidrocarbonetos e dos óxidos de azoto, 40 % do monóxido de carbono e 35 % das partículas para os automóveis de passageiros com motores diesel de injecção indirecta, 40 % dos óxidos de azoto, 40 % do valor combinado dos hidrocarbonetos e dos óxidos de azoto, 40 % do monóxido de carbono e 50 % das partículas para os automóveis de passageiros com motores diesel de injecção directa e 20 % dos óxidos de azoto, 65 % dos hidrocarbonetos, 40 % do monóxido de carbono e 35 % das partículas para os veículos comerciais ligeiros com motores diesel foram identificadas como medidas-chave para conseguir uma qualidade do ar suficiente a médio prazo; que essas reduções foram aplicadas aos hidrocarbonetos e aos óxidos de azoto na hipótese de estes representarem respectivamente 45 % e 80 % da massa do valor combinado medido para os veículos a gasolina/a gasóleo que satisfazem a Directiva 94/12/CE e a Directiva 96/69/CE, respectivamente; que são agora normalmente fixados valores-limite separados para os veículos a gasolina, para monitorizar as emissões de ambos os poluentes; que um valor-limite combinado é mantido para os veículos a gasóleo para os quais as normas da Fase 2000 são as mais exigentes, com vista a facilitar o projecto de desenvolvimento dos motores futuros; que essas reduções terão em conta os efeitos nas emissões reais de uma alteração também adoptada para o ciclo de ensaios com vista a melhor representar as emissões após um arranque a frio ("supressão do período de marcha lenta sem carga de 40 segundos");»;

d) Após o décimo quinto considerando, são aditados dois novos considerandos com a seguinte redacção:

«Considerando que o artigo 5º da Directiva 70/220/CEE estipula que as alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos I a VII serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva 70/156/CEE; que, entretanto, a directiva foi completada com vários outros anexos e é essencial que no futuro todos os anexos da Directiva 70/220/CEE possam ser adaptados ao progresso técnico de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 13º da Directiva 70/156/CEE;

Considerando que, actualmente e a pedido do fabricante, a recepção nos termos da Directiva 70/220/CEE pode ser objecto de extensão, dos veículos M1 ou N1 equipados com motores diesel que tenham já sido objecto de recepção, a veículos M2 e N2 que tenham uma massa de referência não superior a 2 840 quilogramas; que, em circunstâncias normais, tais veículos M2 e N2 teriam de ser objecto de uma recepção nos termos da Directiva 88/77/CEE; que, por razões de coerência regulamentar e devido à necessidade de assegurar uma melhor protecção do ambiente, é conveniente suprimir essa possibilidade de extensão da recepção;».

2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

A Directiva 70/220/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5º, a expressão "anexos I a VII" é substituída pelo termo "anexos".

2. Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.».

3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3º

1. A partir de 1 de Janeiro de 1998, os Estados-membros devem aceitar, para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE, o cumprimento dos requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2000, no que diz respeito aos veículos da categoria M, conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE - excepto os veículos concebidos para transportarem mais de seis ocupantes incluindo o condutor e os veículos cuja massa máxima excede 2 500 quilogramas - e da classe I, e, a partir de 1 de Janeiro de 2001, no que diz respeito aos veículos das classes II e III, conforme definidas no quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, os Estados-membros deixam de poder conceder:

- a recepção CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, ou

- a recepção de âmbito nacional, excepto nos casos em que são invocadas as disposições do nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

a um novo modelo de veículo, por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e C do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE.

3. A partir de 1 de Janeiro de 2001, no que diz respeito aos veículos da categoria M - excepto os veículos concebidos para transportarem mais de seis ocupantes incluindo o condutor e os veículos cuja massa máxima excede 2 500 quilogramas - e da classe I, e, a partir de 1 de Janeiro de 2002, no que diz respeito aos veículos das classes II e III, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva, e

- recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não possuem um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, excepto nos casos em que são invocadas as disposições do nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e C do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE.

4. Até às datas referidas nos nºs 2 e 3, a recepção é concedida e as verificações da conformidade da produção são efectuadas de acordo com as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE.».

4. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

Os Estados-membros apenas podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Esses incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e observar as seguintes condições:

- ser válidas para todos os veículos novos comercializados no mercado de um Estado-membro e que já respeitem ou os valores-limite obrigatórios estabelecidos nas linhas A e C do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, ou os valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e D do mesmo quadro,

- terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores de emissão, fixados no nº 3 do artigo 3º para novos veículos a motor, ou em 1 de Janeiro de 2005 no caso dos valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e D do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional das soluções técnicas introduzidas para que sejam respeitados os valores estabelecidos no nº 3 do artigo 3º ou os valores-limite indicativos estabelecidos nas linhas B e D do quadro do ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, e da respectiva instalação no veículo a motor.

A Comissão será informada com a devida antecedência dos projectos destinados a criar ou a alterar os incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo, de modo a poder apresentar as suas observações.».

5. O ponto 3 do anexo passa a ter a seguinte redacção:

«O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

"1. ÂMBITO

A presente directiva aplica-se

- às emissões pelo tubo de escape, às emissões por evaporação, às emissões de gases do cárter, à durabilidade dos dispositivos antipoluição e aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) destinados a todos os veículos a motor equipados com motores de ignição comandada,

e

- às emissões pelo tubo de escape, à durabilidade dos dispositivos antipoluição a aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) de veículos das categorias M1 e N1 (*), equipados com motores de ignição por compressão,

abrangidos pelo artigo 1º da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/351/CEE (**), com excepção dos veículos da categoria N1 recepcionados ao abrigo da Directiva 88/77/CEE (***).

(*) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

(**) JO nº L 197 de 20. 7. 1983, p. 1.

(***) JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 33."».

6. Ponto 10 do anexo:

O quadro é substituído pelo seguinte novo quadro:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

7. O ponto 11 do anexo passa a ter a seguinte redacção:

«Ponto 5.3.1.4.

O quadro é substituído pelo seguinte novo quadro:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

"».

8. Ponto 14 do anexo:

O ponto 9.1 passa a ter a seguinte redacção:

«9.1. Os veículos

- da categoria M (*) de massa máxima não superior a 3 500 quilogramas, e

- da categoria N1 (*),

equipados com motores de ignição comandada, devem ser equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para o controlo das emissões de acordo com a anexo XI. Caso outros veículos das categorias M e N1 sejam equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD), este sistema deverá satisfazer os requisitos do anexo XI.

(*) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.».

9. Ponto 26 do anexo:

a) Ponto 1 (do anexo XI) passa a ter a seguinte redacção:

«1. ÂMBITO

O presente anexo trata dos aspectos funcionais dos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) utilizados no controlo das emissões de todos os veículos a motor

- da categoria M (*) de massa máxima não superior a 3 500 quilogramas, e

- da categoria N1 (*),

equipados com motores de ignição comandada e todos os veículos a motor das categorias M1 e N1 equipados com motores de ignição por compressão abrangidos pelo artigo 1º da presente directiva.

(*) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.».

b) Ponto 5.3.2 (do anexo XI) passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.2. O sistema OBD deve indicar a existência de uma anomalia de um componente ou sistema relacionado com as emissões quando dessa anomalia resultar um aumento das emissões para níveis superiores aos limites dados no quadro XI.5.3.2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

(1) JO nº C 77 de 11. 3. 1997, p. 8.