PT Jornal Oficial da União Europeia C 377/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 377/10

A presente publicação confere direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«JIHOČESKÁ ZLATÁ NIVA»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0983-19.03.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

1. No ponto 4.2. (Descrição) da ficha-resumo, o sexto parágrafo tem a seguinte redação: «Apresentação comercial: o queijo é comercializado exclusivamente na forma de um cilindro de aproximadamente 2,8 kg.». Para responder melhor às necessidades do mercado, esta descrição deve ser redigida em termos menos restritivos. Solicita-se, pois, que o parágrafo passe a ter a seguinte redação: «Apresentação comercial: o queijo é comercializado inteiro, em metades e em porções de peso variável.» Esta alteração não tem incidência na composição do produto nem no seu método de fabrico.

2. Em consequência da alteração, é igualmente necessário adaptar em conformidade a secção sobre acondicionamento do produto (ponto 4.5) da ficha-resumo. Este ponto passa a ter a seguinte redação: «A superfície do queijo curado é lavada ou esfregada e o queijo é seguidamente embalado em folha de alumínio ou película permeável ao oxigénio. Parte da produção é cortada em porções e embalada em plástico revestido de película plástica impressa. A embalagem tem de se apresentar intacta, limpa e corretamente rotulada.».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«JIHOČESKÁ ZLATÁ NIVA»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0983-19.03.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Jihočeská Zlatá Niva»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

República Checa

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Aspeto exterior: Queijo cilíndrico, com 180-200 mm de diâmetro e aproximadamente 10 cm de altura (peso aproximado de 2,8 kg) com marcas de tratamento superficial por lavagem ou raspagem; o fungo azul-esverdeado que se espalha internamente por todo o queijo e o aspeto parcialmente ceroso da superfície não constituem defeitos. A cor exterior do queijo varia entre branco-cremoso e acastanhado claro.

Aspeto interior: pasta de cor esbranquiçada a cremosa, com veios regulares de bolor azul-esverdeados e olhos visíveis.

Consistência: mais branda do que a do «Jihočeská Niva» (teor de gordura na matéria seca: 50 %), untuosa, de maturação equilibrada; não é autorizada a presença de bolores estranhos.

Sabor e cheiro: salgado, picante, aromático, com fim-de-boca acentuado característico da atividade do fungo Penicillium roqueforti.

Apresentação comercial: o queijo é comercializado inteiro, em metades e em porções de peso variável.

Propriedades físico-químicas exigidas

Teor de matéria seca: 52 %; divergência negativa autorizada no extrato seco: – 1 %; as divergências positivas em relação ao teor de matéria seca não são consideradas defeito.

Teor de gordura na matéria seca: 60 %; intervalo admissível de valores do teor de gordura na matéria seca: 60 % a < 65 %.

Teor de sal: 2,5-6 %

Propriedades microbiológicas

O queijo contém as estirpes cultivadas de Penicillium roqueforti PY ou PV, CB ou PR1 (até PR4). Para além disso, do ponto de vista microbiológico o queijo satisfaz os critérios normais de segurança alimentar e higiene do processo de produção.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima de base para o fabrico deste queijo natural com bolor na massa é o leite de vaca tratado nas centrais leiteiras. Utiliza-se exclusivamente leite da área delimitada. Outras matérias-primas: bolores de Penicillium roqueforti PY ou PV, CB ou PR1 (até PR4), sal, culturas lácteas, coalho e cloreto de cálcio.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N.a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A matéria-prima de base (o leite) tem de provir da área geográfica identificada. Toda a produção e o processo de cura têm de ocorrer na área identificada, de modo a tirar partido da experiência local ancestral e das caves de cura originais.

O leite tratado nas centrais leiteiras, com 3,45 % de gordura, é vertido nas cubas de fabrico de queijo e inoculado, para garantir a boa acidificação durante o processo de fabrico e cura. O sabor característico do «Jihočeská Zlatá Niva» é-lhe conferido por uma cultura de Penicillium roqueforti, utilizado há várias décadas (a estirpe está disponível para utilização na indústria alimentar). Após adição do coalho e coagulação do leite, os grumos que se formam são enformados em cinchos cilíndricos. Depois do dessoramento, desenvolve-se uma microflora a uma temperatura definida. A salga processa-se em duas etapas: por imersão em salmoura e por fricção superficial com sal grosso. Antigamente, a cura ocorria exclusivamente em caves naturais abertas em rocha calcária. Em 2005, atendendo ao desenvolvimento da produção de queijos azuis, foram construídas também caves de cura com temperatura e humidade controladas. O queijo permanece nas caves de cura durante, no mínimo, seis semanas.

A superfície do queijo curado é tratada por lavagem ou raspagem.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Dadas as características biotecnológicas do produto, o queijo azul deve ser embalado diretamente na fábrica. Esta exigência justifica-se também por razões de preservação da qualidade e pureza higiénica do produto, para impedir que se confunda com queijos produzidos noutras regiões, e ainda (e não menos importante) para melhorar a rastreabilidade do produto.

O queijo, inteiro ou fracionado, é envolvido em folha de alumínio ou película especial permeável ao oxigénio. Parte da produção é cortada em porções e embalada em tabuleiros de plástico revestidos de película plástica impressa.

A embalagem do produto deve estar intacta, limpa e corretamente rotulada.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A denominação «Jihočeská Zlatá Niva» deve figurar claramente no produto embalado.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica é a região da Boémia meridional, delimitada pela Lei n.o 36/1960 relativa à divisão territorial do Estado, com a nova redação que lhe foi dada.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A região da Boémia meridional é das menos poluídas da República Checa, sempre tendo sido considerada como predominantemente agrícola. Esta realidade mantém-se.

O leite provém da Boémia meridional. As pastagens situam-se nas zonas protegidas de Novohradské Hory, Blanský Les e Šumava, cuja flora única influencia favoravelmente as propriedades gustativas do leite.

A paisagem, diversa e acidentada, de florestas intactas, prados, pastagens e cursos de água límpida, caracteriza-se por um elevado nível de pureza ambiental, sobretudo a região de Český Krumlov e as encostas da Šumava (declarada Reserva da Biosfera da Unesco, em 1990). O grande valor do meio natural da Boémia meridional é comprovado pela quantidade de paisagens protegidas declaradas, das quais duas se encontram sob proteção da Unesco.

Trata-se de pastagens com uma grande riqueza de espécies, em especial prados mesofílicos, ricos em flora específica da região. É característica a vegetação de caule curto (cervum, festuca, etc.), com grande diversidade de espécies e ocorrência de algumas plantas raras típicas desta zona. A Phyteuma nigrum é uma das plantas endémicas, contando-se também Gentiana pannonica, Gentiana cruciata, Ligusticum mutellina, Arnica montana, Gentianella precox subsp. Bohemica, Carex michelii, Andropogon ischaemum, Veronica teucrium, Stachys recta, Koeleria pyramidata, etc.

A experiência que a população local tem do fabrico deste queijo, que vem sendo transmitida de geração em geração, tem também, evidentemente, uma influência não negligenciável na qualidade e nas propriedades do queijo «Jihočeská Zlatá Niva»

Estes fatores distinguem claramente a área identificada das circundantes.

5.2. Especificidade do produto:

O queijo «Jihočeská Zlatá Niva» caracteriza-se por fabrico de alta qualidade e pelo seu sabor, de conjugação equilibrada de matéria seca, matéria gorda e sal; é fabricado há décadas segundo o método descrito no ponto 3.5. O leite provém da Boémia meridional.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A produção do queijo azul «Jihočeská Zlatá Nivana» na fábrica de Český Krumlov data já de 1951, tendo-se mantido inalterado o processo de produção. Muitas são as referências na imprensa que atestam a história do fabrico do queijo Niva. O seu nome provém dos prados e pastagens de Šumava, em que tem origem o seu principal ingrediente, o leite de vaca. A flora local única é fundamental para o sabor do leite e, por conseguinte, do produto final.

O queijo azul «Jihočeská Zlatá Niva» é extremamente apreciado no mercado checo, tanto pelos consumidores como pelos especialistas da indústria de laticínios. Em certames nacionais de queijos, classificou-se entre os primeiros na categoria dos queijos com bolor (avaliados por uma comissão de especialistas) O «Jihočeská Zlatá Niva» é igualmente muito conceituado entre o grande público.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://isdv.upv.cz/portal/pls/portal/portlets.ops.det?popk=209&plang=cs

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.