PT Jornal Oficial da União Europeia C 288/8

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 288/04)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«QUESO NATA DE CANTABRIA»

N.o CE: ES/PDO/117/085/24.01.1994

DOP ( X ) IGP ( )

Alteração(ões) solicitada(s)

Rubrica(s) do caderno de especificações:

Nome do produto

Descrição do produto

Área geográfica

Prova de origem

Método de obtenção

Relação

Rotulagem

Exigências nacionais

Alteração(ões):

Nome do produto

Substituir «Queso de Cantabria» por «Queso Nata de Cantabria»

Solicita-se a substituição do nome «Queso de Cantabria», actualmente registado nos termos do Regulamento n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho, pelo nome «Queso de Nata de Cantabria».

O pedido de registo da DOP «Queso de Cantabria» foi apresentado ao abrigo do artigo 17.o, por ser uma das denominações de origem legalmente protegidas em Espanha quando o Regulamento n.o 2081/92 entrou em vigor.

A protecção legal fora concedida em conformidade com as disposições nacionais em vigor, que excluíam a possibilidade de proteger nomes não geográficos, como é o caso de «Queso de Nata», motivo pelo qual se utilizou outro dos nomes por que era conhecido o queijo, «Queso de Cantabria».

Decorrida mais de uma década após após o pedido de registo comunitário e uma vez que a denominação «Queso de Nata» continua a ser utilizada por muitos consumidores, pensando que se trata de um queijo diferente do protegido pela DOP «Queso de Cantábria», considerou-se oportuno solicitar a alteração do nome, reunindo ambas as designações, amplamente utilizadas, como se pode comprovar na bibliografia recente sobre queijos espanhóis:

— Arroyo González, M: «Fabricación de Quesos de Nata», 1974.

— Arroyo González, M: «Los quesos de Cantabria», 1981.

— Ministerio de Agricultura: «Catálogo de Quesos de España», 1990.

— Casado Cimiano, P: «La industria Láctea en Cantabria», 1998

FICHA-RESUMO ACTUALIZADA

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«QUESO NATA DE CANTABRIA»

CE N.o: ES/PDO/117/0085

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada Dirección General de Alimentación Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 E-mail: sgcaproagro@mapya.es

2. Requerente:

Nome: Consejo Regulador de la D.O. «QUESO DE CANTABRIA» Endereço: Héroes 2 de Mayo, 27 E-39600 Muriedas (Cantabria) Telefone: (34) 942 26 98 55 Fax: (34) 942 26 98 56 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Descrição do caderno de especificações (resumo das condições definidas no n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Queso Nata de Cantabria»

4.2 Descrição: Queijo gordo, maturado, brando a semi-curado, forma paralelipipédica ou cilíndrica; crosta e pasta moles, cor de osso; o peso pode ir de 400 gr. a 2 800 kg.

4.3 Área geográfica: Tanto a zona de produção como a zona de fabrico compreendem toda a Comunidade Autónoma de Cantábria, com excepção da bacia hidrográfica dos rios Urdón e Cervera (arts. 4.o e 8.o do regulamento da denominação).

4.4 Prova de origem: Leite com as características definidas nos art. 5.o e 6.o do regulamento da denominação, proveniente de explorações inscritas no Conselho Regulador e situadas na zona de produção; a matéria-prima e o processo de fabrico e de cura são controlados pelo Conselho Regulador em fábricas inscritas, sendo os queijos comercializados com certificado e com garantia avalizada pelo Conselho Regulador.

4.5 Método de obtenção: Leite de vacas de raça frísia; coagulação com coalho animal a uma temperatura de 30.oC durante 40 minutos; salga em salmoura; a maturação requer no mínimo 7 dias.

4.6 Relação: Região montanhosa, de clima muito húmido, muito especializada na exploração de vacas leiteiras principalmente de raça frísia; a partir do séc.XIX começou a produzir-se um novo tipo de queijo pasiego, de pasta prensada, que veio dar origem ao queijo de Cantábria.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Oficina de Calidad Alimentaria (ODECA) Endereço: Héroes 2 de Mayo, 27 E-39600 Muriedas (Cantabria) Telefone: (34) 942 26 98 55 Fax: (34) 942 26 98 56 E-mail: odeca@odeca.es

4.8 Rotulagem: Menção obrigatória «Queso Nata de Cantabria». Rótulos autorizados pelo Conselho Regulador. Os contra-rótulos são numerados e emitidos pelo Conselho Regulador (art.22.o do Regulamento).

4.9 Exigências nacionais: Lei 25/1970, de 2 de Dezembro. Decreto Ministerial de 29 de Outubro de 1985 que ratifica o Regulamento da D.O. «Queso de Cantabria».

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.