B4-0342, 0343, 0344, 0345, 0346, 0347 e 0352/97

Resolução sobre a situação no Médio Oriente

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente, em especial as suas Resoluções de 14 de Novembro de 1996 ((JO C 362 de 2.12.1996, p. 255.)) e 13 de Março de 1997 ((Cf. acta de 13.3.1997 (Parte II, ponto 11).)),

- Tendo em conta as Resoluções nº 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta as Declarações do Conselho de 1 de Outubro de 1996 e de 27 de Fevereiro de 1997 sobre o Médio Oriente,

A. Considerando que a criação de novos bairros israelitas, nomeadamente na parte Leste da cidade de Jerusalém, constitui uma violação da Resolução nº 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e um grave entrave ao processo de paz,

B. Considerando que o recrudescimento da violência e dos actos de terrorismo provocou numerosas vítimas entre a população civil israelita,

C. Considerando que o terrorismo nunca poderá ser considerado como meio adequado para defender qualquer causa,

D. Considerando que a última iniciativa da União Europeia, definida em 7 de Abril de 1997, consiste em propor um código de conduta aos Israelitas e aos Palestinianos, articulado segundo os três princípios que se seguem: o compromisso firme da Autoridade Palestiniana de reforçar a luta contra a violência e o terrorismo a fim de serenar Israel, o não-recurso a iniciativas unilaterais e a cessação da criação de colonatos israelitas nos territórios palestinianos,

E. Considerando que, tanto por parte de Israel como do povo palestiniano, se elevam muitas vozes a favor das negociações de paz no respeito do espírito e da letra dos Acordos de Oslo e de Madrid, e convencido de que é possível encontrar uma solução para a crise, mas só aderindo estritamente aos princípios e acordos subscritos por Israel e pela Autoridade Palestiniana,

1. Solicita a todas partes envolvidas que respeitem os Acordos de Oslo em todos os seus aspectos, nomeadamente no atinente ao futuro estatuto de Jerusalém, e reitera o seu apelo a uma cessação imediata do projecto Har Homa;

2. Condena os recentes actos terroristas e apresenta as suas condolências aos familiares das vítimas;

3. Reitera a sua mais firme condenação de qualquer acto terrorista que atinja indiscriminadamente inocentes, e solicita às autoridades palestinianas e israelitas que adoptem todas as medidas que se impõem para eliminar definitivamente o terrorismo nos territórios sob o seu controlo;

4. Exorta os países limítrofes a promoverem o processo de paz, solicitando às diferentes partes que adiram aos princípios e acordos por elas subscritos e que os apliquem;

5. Apoia a acção do Conselho e convida os Estados Unidos da América a aprovarem o código de conduta proposto e a associarem-se a uma acção conjunta com a União Europeia a fim de relançar o processo de paz;

6. Solicita, por outro lado, ao Governo israelita e à Autoridade Palestiniana que tomem em consideração as últimas propostas do Conselho e actuem nesse sentido;

7. Espera que o Governo israelita adopte medidas positivas a favor do relançamento da economia nos territórios sob controlo palestiniano, nomeadamente a abertura do porto de Gaza e o melhoramento dos meios de transporte e de comunicação, nomeadamente no que respeita às vias de comunicação entre a faixa de Gaza e a Cisjordânia e à realização das obras do porto e do aeroporto de Gaza, de modo a ajudar o povo palestiniano a sair do seu isolamento e da situação de miséria económica e social em que se encontra;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados Unidos da América e de Israel e à Autoridade Palestiniana.