PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/10

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 98/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino unido (Cumbria-Oeste)

N.o do auxílio: N 177/04

Denominação: Ajustamentos ao mapa dos auxílios regionais do Reino Unido para o período 2000-2006

Objectivo: Auxílios regionais

Intensidade ou montante: 20 % ESL

Duração: Desde a entrada em vigor da decisão até 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 179/03

Denominação: Auxílio a favor da Ford Werke AG em Genk

Objectivo: Realização de um grande projecto de investimento no sector dos veículos automóveis ao abrigo do Enquadramento multissectorial dos auxílios regionais

Base jurídica: Auxílio ad hoc

Orçamento: 1 073 milhões de euros (Ford)

Intensidade ou montante: 45,06 milhões de euros (Ford)

Duração: 2003-2007

Outras informações: Montante total do auxílio de 2,572 milhões de euros para cinco fornecedores de componentes de primeiro nível no contexto de um projecto global.

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 195/2004

Denominação: Utilização subvencionada de instalações I&D no National Microsystems Packaging Centre (NMPC)

Objectivo: Auxílio à I&D

Orçamento:: 5 000 000,00 de libras

Duração: De 1.1.2005 até 31.12.2010

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Data de adopção:

Estado-Membro: Portugal

N.o do auxílio: N 228/04

Denominação: Alteração do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR)

Objectivo: Melhoria e diversificação da oferta turística nacional

Base jurídica: Portaria

Orçamento: 300 milhões de euros

Intensidade ou montante: Variável consoante os tipos de projecto de investimento, de empresa e de região

Duração: Até 31.12.2006

Outras informações: N 89/2000

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 240/2004

Denominação: Projecto de auxílio a favor da gaseificação da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

Objectivo: Desenvolvimento regional (todos os sectores)

Base jurídica: Real Decreto 949/2001; Real Decreto 1434/2002; Orden ECO/31/2004; Orden de la Consejería de Economía, Industria e Innovación de la Región de Murcia.

Orçamento: 11 181 000 euros

Intensidade ou montante: A taxa proposta de intensidade de auxílio prevista pela medida é de 17,91 % brutos.

Duração: Até 31.12.2012

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 333/2004

Denominação: Medidas de protecção temporárias a favor da construção naval — prorrogação do regime de auxílio

Objectivo: Auxílio ao funcionamento baseado em contratos no sector da construção naval

Base jurídica: Real Decreto 442/1994 of 11 March 1994, as amended by Real Decreto 1274/2003 of 10 October 2003

Intensidade ou montante: Máximo de 6 % do valor contratual

Duração: 25 de Outubro de 2002 — 31 de Março de 2005; navios-tanque para o transporte de gás natural liquefeito (GNL): 25 de Junho de 2003 — 31 de Março de 2005

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 423/03

Denominação: Auxílio a favor de cinco empresas (DMT Potsdam — Gesellschaft für Umwelt- und Geotechnik; Quantum Hydrometrie GmbH — Gesellschaft für Mess- und Systemtechnik mbH; Institut für angewandte Gewässerökologie GmbH; WASY GmbH — Gesellschaft für wasserwirtschaftliche Planung und Systemforschung mbH; Voigt Ingenieure Luckau GmbH.) localizadas em Brandeburgo

Objectivo: Medida de auxílio ao desenvolvimento

Base jurídica: Auxílio ad hoc

Orçamento: 3,29 milhões de euros

Duração: 2003-2005

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 598/2003

Denominação: Auxílio a favor da DOW para uma conduta de etíleno entre Stade e Teutschental

Objectivo: Desenvolvimento regional

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 1999

Intensidade ou montante: 13 616 000 euros

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Data de adopção:

Estado-Membro: Irlanda

N.o do Auxílio: N599/04

Denominação: Isenção do imposto especial de consumo sobre os biocombustíveis — Benefício fiscal

Objectivo: Funcionamento no contexto regional

Base jurídica: Section 98A of Finance Act of 1999 amended in 2004

Orçamento: 3 milhões de euros por ano

Duração: 2 anos

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