A4-0115/98

Resolução sobre a política de informação e comunicação na União Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Setembro de 1993 sobre a política de informação da União Europeia ((JO C 268 de 4.10.1993, p. 192.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Dezembro de 1996 sobre a participação dos cidadãos e dos actores sociais no sistema institucional da União Europeia ((JO C 20 de 20.1.1997, p. 31. )),

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Novembro de 1997 sobre o Tratado de Amesterdão ((JO C 371 de 8.12.1997, p. 99. )),

- Tendo em conta a Declaração n° 17 relativa ao direito de acesso à informação, adoptada pelos Estados-Membros e anexa ao TCE,

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e da Comissão dos Assuntos Institucionais (A4-0115/98),

A. Considerando que uma verdadeira política de informação e de comunicação a nível das Instituições europeias deverá promover os objectivos cometidos à União Europeia pelos Tratados e sensibilizar os cidadãos europeus para a causa da integração europeia, devendo fundamentalmente repousar no princípio do diálogo directo com os cidadãos,

B. Considerando que política de comunicação das Instituições europeias necessita urgentemente de adaptação e de maior visibilidade e eficácia como condições sine qua non para a adesão da maioria dos cidadãos europeus ao processo de integração,

C. Considerando que, face aos grandes desafios que a União Europeia irá enfrentar nos próximos meses, a adaptação e a intensificação das acções de informação e de comunicação junto dos cidadãos são essenciais para alargar o conhecimento das conquistas e vantagens da União e para facilitar a adesão do grande público às próximas etapas do processo de integração,

D. Considerando que a participação média nas eleições para o Parlamento Europeu desceu de 65,9%, em 1979, para 58,5%, em 1994 e que um aumento da participação nas eleições de 1999 constitui uma condição fundamental, dado o aumento de competências do Parlamento Europeu (extensão do poder de co-decisão) e a importância da agenda política (revisão dos Tratados, moeda única, reforma das políticas agrícola e de coesão, financiamento da União, alargamento),

E. Considerando que a participação nas eleições europeias é perturbada por uma imagem incompleta e/ou negativa do Parlamento Europeu nos meios de comunicação social e junto da opinião pública e que isso só pode ser alterado estruturalmente mediante a abertura completa e a transparência do funcionamento da instituição,

F. Considerando que uma maior participação dos membros do Parlamento Europeu nas acções de comunicação in loco permitiria reforçar a notoriedade da Instituição e reforçar o interesse do cidadão em participar nas eleições europeias de Junho de 1999,

G. Considerando que as próximas eleições europeias de Junho de 1999, a campanha de informação sobre o Tratado de Amesterdão e a realização da União Económica e Monetária obrigam a União a intensificar a comunicação com os cidadãos,

H. Considerando que as campanhas de informação não podem consistir na divulgação unilateral e exclusiva de uma opinião específica sobre uma proposta que não reúna um acordo unânime,

I. Considerando que vastas camadas da população, em especial os mais desfavorecidos, estão pouco ou nada ao corrente do funcionamento e da génese da União e que nessas camadas se registam sentimentos negativos em relação à Europa e que, por conseguinte, constituem o grupo-alvo prioritário da nova política de comunicação,

J. Considerando que esses sentimentos negativos são reforçados pelo dramático nível atingido pelo desemprego e pela exclusão social, pela falta de perspectivas de futuro, pelos problemas relativos à segurança dos cidadãos e pela experiência negativa do papel da UE no mundo, e que esses sentimentos negativos levam ao aparecimento de novos nacionalismos e de formas de intolerância que põem em questão o projecto europeu,

K. Considerando que, de acordo com sondagens feitas, são em especial as mulheres e os jovens que se manifestam mais cépticos em relação à União Europeia,

L. Considerando que a complexidade e opacidade dos processos de tomada de decisão na União Europeia não são de natureza a facilitar a comunicação com os cidadãos, e que mesmo as melhores estratégias de comunicação são, a este respeito, pouco eficazes,

M. Considerando que a política de informação e comunicação deverá ser coerente e eficaz, devendo, para o efeito, ser adaptada à realidade, aos imperativos e mesmo aos condicionalismos que caracterizam a União Europeia e o mundo hodierno; deverá a mesma, para o efeito, ser dotada de um organismo que lhe confira uma orientação estratégica apropriada, de molde a que as mensagens a transmitir sejam claras, isentas de ambiguidades e facilmente de fácil acesso;

N. Considerando que em matéria de comunicação, a Comissão e o Parlamento Europeu têm tanto objectivos comuns como diversos e que, conforme as necessidades, deverá ser desenvolvida uma política de comunicação comum ou distinta; considerando, todavia, que o reforço desta coordenação deverá deixar a cada instituição autonomia suficiente, visando preservar a transparência das funções e das responsabilidades próprias de cada instituição,

O. Considerando que a boa comunicação começa pela utilização de uma inguagem compreensível, incluindo nos Tratados, textos legislativos, comunicações, relatórios, etc. e que todas as Instituições Europeias deverão ter isso constantemente em conta,

P. Reconhecendo que, para aproximar a União dos cidadãos, é fundamental empregar a sua própria língua e que, consequentemente, uma política de informação e comunicação adequada deverá respeitar na íntegra o multilinguismo da União,

Q. Considerando que a transparência do financiamento, o pluralismo de opiniões e a objectividade constituem garantias essenciais da credibilidade de qualquer política de informação;

R. Considerando que a política de informação da União Europeia não pode colmatar a falta de transparência e de democracia das instituições e dos processos de tomada de decisão e que a complexidade e opacidade dos procedimentos constituem um entrave intransponível à comunicação entre as instituições e os cidadãos; deplora a insuficiência das disposições adoptadas em Amesterdão para remediar esta situação,

S. Considerando que o alargamento da União Europeia e os problemas causados pelas propostas apresentadas pela Comissão na «Agenda 2000" irão gerar uma maior procura de informação, tanto nos Estados-Membros da União, como nos países candidatos,

T. Considerando que, neste contexto, lhe compete ao Parlamento Europeu, mais do que a qualquer outra instituição, enquanto Assembleia composta por representantes directamente eleitos pelos cidadãos, apoiar as decisões tomadas pela Assembleia e pelos seus órgãos ao longo da legislatura,

U. Considerando que a definição de uma melhor política de comunicação europeia deverá ter em conta os novos instrumentos oferecidos pela sociedade da informação, a possibilidade de utilização interactiva destes instrumentos e o desenvolvimento de uma democracia electrónica,

V. Considerando que a iminente revolução digital ameaça acentuar a primazia da televisão como fonte de informação dos cidadãos,

W. Considerando que as actividades de informação e comunicação não devem ser consideradas como uma política em si, mas como um suporte das políticas da União e que, assim, a União deve financiar métodos e instrumentos que estejam relacionados com a sua finalidade,

X. Considerando que os factores que se seguem contribuíram para o fracasso da política de comunicação europeia:

- insuficiência de meios financeiros,

- insuficiência de recursos humanos, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo,

- falta de coordenação entre as instituições da União,

- falta de coordenação no seio das diferentes instituições,

- insuficiente descentralização relativamente aos Estados-Membros,

- insuficiente cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros,

- ausência de uma estratégia comum,

- informação a mais, comunicação a menos,

- determinação das políticas seguidas pelos meios orçamentais e não pelo facto de a comunicação dever ser a principal prioridade da política de integração europeia,

- não aproveitamento de novos serviços de comunicação,

- a execução da política de informação não está suficientemente orientada para o cidadão,

- falta, quer estrutural, quer acidental, de transparência e de abertura por parte das instituições,

- ausência de uma política clara nas relações com os meios de comunicação social, que se deve, nomeadamente, às reacções inadequadas e por vezes contraproducentes de órgãos responsáveis do Parlamento Europeu,

- insuficiente tomada em consideração da dimensão social da integração europeia,

- insuficiente tomada em consideração da necessária participação dos cidadãos na integração europeia,

- as informações relativas às actividades da União Europeia são muitas vezes redigidas de forma incompreensível, o que prejudica fortemente o interesse e a compreensão por parte dos cidadãos,

Y. Considerando que, ao associar o Parlamento, a Comissão e os governos dos Estados-Membros, o programa de informação do cidadão europeu (PRINCE), desenvolvido por iniciativa do Parlamento, cria uma nova dinâmica e que será útil proceder a uma avaliação contínua da experiência em curso,

Z. Considerando a experiência adquirida, ao longo dos últimos dois anos, pelo grupo de trabalho interinstitucional no âmbito do programa (PRINCE) em matéria de coordenação da política de informação,

AA. Considerando que o conjunto das estruturas sociais deve obedecer a uma política eficaz de informação, que não se limite à acção das estruturas administrativas e políticas europeias ou nacionais, mas que deverá associar-se a colectividades locais, aos movimentos associativos e ao meio educativo,

AB. Considerando que uma informação actual e pluralista constitui um elemento do debate democrático na Europa e para além das suas fronteiras; que, além disso, a informação deverá reflectir a diversidade de opiniões na União Europeia e não deverá limitar-se à transmissão de uma «opinião uniforme» sobre a Europa; que a informação não deverá ocultar as antinomias entre diferentes instituições ou forças políticas; considerando ainda que uma política de informação democrática terá que orientar-se pelo princípio do carácter público da legislação e deverá propor-se como objectivo possibilitar aos cidadãos uma discussão activa do processo legislativo europeu;

AC. Considerando que, neste contexto, desempenha um papel fundamental o contacto estreito com os meios regionais de comunicação social, dado o seu elevado grau de alcance, em especial através da imprensa falada e escrita,

AD. Considerando que o Comité das Regiões também deveria participar na comunicação e difusão regional da informação,

AE. Considerando que, no quadro dos processos orçamentais concluídos em 1995, 1996 e 1997, a Autoridade orçamental iniciou a cooperação interinstitucional em matéria de informação europeia; que, em particular, foi criado pelo orçamento para 1996 um «grupo de trabalho para as acções de informação» ; que esta estrutura foi confirmada com a aprovação do orçamento para 1997, no âmbito do qual foram instituídos um «grupo de trabalho para as acções permanentes de informação» e um «grupo de trabalho para as acções de informação prioritárias»; que esta estrutura foi mantida no orçamento para 1998;

AF. Considerando que convém, através do presente relatório, desenvolver e precisar a cooperação interinstitucional em matéria de informação europeia no âmbito do Grupo de Trabalho para as Acções Permanentes de Informação;

No que diz respeito à Comissão

1. Considera que a Comissão deverá garantir a coordenação entre a Direcção-Geral X e as outras direcções-gerais;

2. Considera que a Comissão deverá aproveitar melhor as possibilidades oferecidas pelos meios audiovisuais e pelos serviços via satélite (EBS);

3. Sublinha a necessidade de fomentar a utilização das aplicações multimédia, tanto nos locais públicos, como privados, e no domicílio, a fim de melhor difundir a informação sobre a Europa através destes serviços interactivos;

4. Sugere que a Comissão empreenda acções de informação nas escolas e reitera a necessidade de as suas publicações serem adaptadas à idade e à maturidade dos alunos em questão, respeitando o pluralismo das opiniões e das propostas sobre a integração europeia;

5. Salienta a necessidade de as informações disponibilizadas serem, de forma geral, mais bem adaptadas aos principais grupos-alvo, tais como a imprensa, os estabelecimentos de ensino, as empresas e os particulares;

6. Propõe à Comissão que realize rigorosos estudos de viabilidade sobre a política europeia de comunicação, a fim de garantir aos cidadãos europeus uma informação de qualidade, eventualmente orientada para determinado objectivo, susceptível de responder às suas preocupações e de lhes transmitir uma imagem positiva da União Europeia; para este efeito, importa saudar a realização de campanhas específicas, orientadas em particular para os jovens, as mulheres, ou os cidadãos em situação precária;

7. Pensa que deveriam ser utilizadas e difundidas as sondagens realizadas pelo Eurobarómetro, principalmente as que incidem sobre objectivos específicos e editados os boletins periódicos, como contributo útil para a expansão da política de informação e a avaliação das políticas comuns da União;

8. Convida a Comissão a adoptar, em conformidade com as orientações definidas pelo Conselho Europeu de Milão, as iniciativas necessárias para assegurar, em cooperação com os governos dos Estados-Membros e em todo o território da União, a celebração popular do Dia da Europa, 9 de Maio;

9. Sugere que a Comissão produza informação específica para os responsáveis pela tomada de decisões;

10. Considera que todos os programas e iniciativas em matéria de informação deverão ser avaliados regularmente em termos da sua eficácia e rentabilidade;

11. Entende que, em matéria de programas de acção e de apoio, a selecção dos projectos deve ser mais transparente e a respectiva avaliação melhor fundamentada em relação aos proponentes de projectos;

12. Solicita à Comissão que, nos seus documentos oficiais, utilize, sempre que possível, uma linguagem simples e compreensível e que apresente, no mais curto prazo, uma proposta que permita concretizar o direito fundamental de acesso do público aos documentos legislativos;

13. Recorda que ambas as instituições acordaram em princípios de base comuns no sentido de utilizarem, de forma mais rentável e eficaz, os recursos atribuídos à informação, a saber:

- descentralização;

- cooperação interinstitucional;

- mobilidade e rotação de pessoal dos gabinetes externos;

- intensificação dos contactos com os cidadãos;

- aplicação eficaz dos recursos financeiros;

No que se refere à cooperação entre o Parlamento e a Comissão

14. Respeita a autonomia de ambas as instituições, tendo em conta as respectivas funções e competências institucionais, embora considere que deveria existir coordenação e, sempre que possível, integração das actividades;

15. Constata que a inexistência de uma opinião pública europeia uniforme e a existência de grandes diversidades políticas, culturais e socio-psicológicas na estrutura e no funcionamento dos meios de comunicação dos diversos Estados-Membros - que se manifestam, nomeadamente, numa atitude generalizada bastante divergente e frequentemente céptica relativamente às instituições europeias - torna necessário diversificar mais e orientar de uma forma menos centralista a política central de informação da Comissão e do Parlamento;

16. Exorta a Comissão e o Parlamento a encaminharem-se, o mais rapidamente possível, para a utilização combinada, quando possível, da infra-estrutura inter alia dos serviços audiovisuais e dos centros de imprensa do Parlamento Europeu e da Comissão, a fim de obterem a máxima eficácia e eficiência dessas actividades;

17. Convida a Comissão, tendo em vista garantir essa cooperação, a apresentar até 30 de Setembro de 1998, nos termos das disposições pertinentes do Tratado, uma proposta legislativa que tenha em conta as seguintes orientações:

- a instituição, no quadro do Grupo de Trabalho para as Acções Permanentes de Informação, de reuniões regulares de coordenação entre o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, responsável pela informação, os presidentes das comissões dos Orçamentos e da Cultura do Parlamento e o Director-Geral da DG III do Parlamento com o Comissário responsável pela informação e o Director-Geral da DG X da Comissão;

- o Grupo de Trabalho para as Acções Permanentes de Informação é responsável pela coordenação das acções de informação e de comunicação da Comissão e do Parlamento Europeu, bem como do acompanhamento das acções combinadas de ambas as Instituições. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos de três em três meses, procederá à avaliação regular das acções a executar, proporá as orientações necessárias à sua concretização e apresentará os respectivos relatórios ao Parlamento;

- todas as actividades de comunicação orientadas para o grande público e relacionadas com a informação de natureza geral sobre o funcionamento das instituições e o conteúdo das políticas em geral serão executadas, sempre que possível, como uma acção conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão;

- todas as actividades de comunicação dirigidas à imprensa e as que dizem respeito às actividades das duas instituições em termos das suas competências institucionais específicas serão executadas - como actualmente - pelos serviços de informação de cada uma das instituições; porém, ambas as instituições se comprometem a manterem-se reciprocamente informadas sobre as respectivas iniciativas. Os membros do PE devem ser incentivados a participar nas várias campanhas e seminários de informação organizados pelas «Casas da União Europeia» nos Estados-Membros.

- a Comissão e o Parlamento Europeu reconhecem a necessidade de coordenação de todas as actividades de comunicação;

- as actividades da DG X e da DG III serão executadas, na medida do possível e do desejável, em moldes descentralizados, ou seja, ao nível dos gabinetes nos Estados-Membros, utilizando, se for caso disso, as várias línguas oficiais nos Estados-Membros, bem como através da rede dos diferentes centros (Info Points, CDE, antenas rurais de informação, etc.). O orçamento para as acções descentralizadas deve ser aumentado anualmente numa base percentual;

- é necessário instalar num mesmo local os gabinetes nacionais e regionais da Comissão e do Parlamento Europeu, a fim de construir «Casas da União Europeia» em todos os Estados-Membros, a nível nacional e, eventualmente, regional, e a permitir a utilização dos serviços oferecidos por estas Casas a organizações activas no domínio da integração europeia;

- as «Casas da União Europeia», ao centralizarem a oferta de informação num único ponto, simplificam a tarefa do cidadão europeu que procura informação sobre as actividades da União e informação detalhada sobre a forma como as duas instituições em causa assumem a execução das respectivas competências. As «Casas da União Europeia» devem ser facilmente acessíveis e visíveis ao público;

- o Parlamento e a Comissão devem estudar, no âmbito do grupo de trabalho para as acções permanentes de informação, a possibilidade de desenvolver iniciativas nalguns sectores dos novos media: um bom exemplo de uma iniciativa conjunta é a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu relativa às «memórias audiovisuais da Europa»;

- o Parlamento e a Comissão devem promover, no âmbito do grupo de trabalho para as acções permanentes de informação, a produção de programas televisivos sobre as actividades das instituições europeias a difundir pelo Euronews e por outros canais de difusão. Devem ser programadas acções audiovisuais conjuntas, pois serão menos onerosas e mais eficientes, além de conterem um grande valor simbólico;

- o Parlamento e a Comissão devem procurar, no âmbito do grupo de trabalho para as acções permanentes de informação, a melhor forma de utilização do EBS (Europe by Satellite) pelos jornalistas, organismos de difusão e ONG. Devem, em particular, encarar a criação de uma rede pública, considerada credível e independente, capaz de chegar a uma percentagem significativa da audiência televisiva europeia, repetindo, na Europa, o êxito da C-Span nos Estados Unidos. O EBS fornecerá a terceiros equipamento para a recepção dos seus programas;

- o Parlamento e a Comissão deverão fomentar, no âmbito do grupo de trabalho para as acções permanentes de informação, o desenvolvimento do sector audiovisual, através dos canais locais e regionais e em cooperação com organizações europeias, como a EBU (European Broadcasting Union) e as agências de imprensa internacionais, através da produção de programas audiovisuais e radiofónicos do Parlamento, bem como da utilização da Internet e de CD-ROM no quadro da estrutura «CIVIS», criada pela DG III do Parlamento Europeu e que contém a WEB Europarl, o correio electrónico Europe e um fórum de discussão;

- a presença descentralizada e local das instituições da União junto dos cidadãos deverá ser estimulada através do aumento adequado dos recursos atribuídos a redes como a Europe Info Points, caso necessário revendo o montante do orçamento consagrado às Casas da União Europeia nas capitais dos Estados-Membros; será fornecida ao grupo de trabalho para as acções permanentes de informação e será acessível ao público a repartição detalhada do orçamento da política de informação, incluindo todas as acções descentralizadas;

18. Sublinha a necessidade de envolver as outras instituições da União, principalmente o Conselho, mas também o Comité das Regiões, na cooperação entre o Parlamento e a Comissão;

No que diz respeito ao Parlamento Europeu

19. Considera que, enquanto autoridade orçamental, deverá determinar a quanto deverão ascender os fundos necessários para levar a cabo uma política de informação consentânea com os objectivos fixados;

20. Entende que deverá, no seu próprio processo de tomada de decisões, tomar como ponto de partida uma transparência tão grande quanto possível e instar também as outras instituições a fazerem uso da mesma transparência;

21. Realça as iniciativas já tomadas, e os resultados obtidos nos últimos anos, para a consolidação da notoriedade da Instituição e a valorização do seu papel político, legislativo e orçamental e considera que estes esforços devem ser intensificados nos próximos meses, sobretudo tendo em vista a aplicação prática das novas competências do Parlamento previstas no Tratado de Amesterdão, bem como as eleições europeias de 1999;

22. Considera que os grupos de visitantes constituem um meio excelente de aproximação dos cidadãos; entende que se deveriam determinar quais os melhoramentos que se devem efectuar na qualidade da recepção e nos programas oferecidos, aumentando assim a eficácia das despesas efectuadas com os grupos de visitantes;

23. Considera que deverá realizar um debate anual sobre a política prosseguida pelos seus próprios serviços com base numa visão estratégica, debate esse baseado num relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social;

24. Recomenda a simplificação dos mecanismos utilizados actualmente para o reembolso aos organismos de difusão dos custos de utilização de meios técnicos (ligações satélite e hertzianas) para os relatórios sobre o Parlamento;

25. Entende que é importante que seu o trabalho seja levado ao conhecimento do cidadão, especialmente por intermédio da televisão; considera que os membros do Parlamento Europeu podem utilizar meios audiovisuais durante os períodos de sessão em Estrasburgo e Bruxelas, bem como durante as reuniões das comissões em Bruxelas;

26. Considera que os seus membros devem dispor de material de informação adequado (cassettes vídeo, brochuras, mapas) sempre que sejam chamados a dar uma conferência sobre a União Europeia ou sobre um tema preciso no âmbito da política europeia;

27. Sublinha que é fundamental que se aumente o orçamento da informação para 1999, a fim de promover os valores europeus e a democracia ao longo do ano dedicado às eleições europeias e incentivar a participação nas eleições europeias desse mesmo ano;

28. Apela ao Parlamento e aos seus deputados para que, nos seus documentos oficiais, utilizem sempre que possível uma linguagem simples e compreensível;

29. Entende que a divulgação de notícias negativas e/ou incompletas nos meios de comunicação social não pode ser impedida com medidas defensivas, tal como o sistema da «ficha de alerta», mas que esse tipo de notícias deverá ser antecipado através de uma maior transparência, tanto em relação à envolvente interna como externa, no que se refere a todos os aspectos do funcionamento do Parlamento;

30. Entende que não tem nada a esconder e que, por isso, se deverá desenvolver uma relação profissional, mas flexível, com os meios de comunicação social e os jornalistas, com base numa abertura tão grande quanto possível, tendo igualmente em conta o direito à privacidade, tanto dos deputados, como dos grupos políticos;

No que diz respeito aos aspectos orçamentais

31. Salienta as responsabilidades que lhe incumbem, enquanto autoridade orçamental, em matéria de utilização dos fundos comuns relacionados com as prioridades políticas da União e congratula-se com as iniciativas tomadas até este momento com vista a uma maior aproximação ao cidadão, mediante um acompanhamento estreito das acções de comunicação e informação;

32. Recomenda que, no decurso do processo orçamental relativo a 1999, as duas instituições acordem um programa de acção e um montante global destinado a actividades de apoio às políticas prioritárias da União e a acções de apoio visando incentivar a participação dos cidadãos nas eleições ao Parlamento Europeu em 1999;

33. Encarrega a sua Mesa a tomar todas as medidas necessárias com vista a dar seguimento às recomendações contidas no presente relatório;

34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.