COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 7.4.2017 COM(2017) 157 final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma

candidatura da Finlândia – FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO DA PROPOSTA 1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»). 2.A 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou a candidatura FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos verificados na Nokia Oy (Nokia Network Systems) e em três 3 fornecedores ou produtores a jusante, na Finlândia. 3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. SÍNTESE DA CANDIDATURA Candidatura ao FEG FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems Estado-Membro Finlândia Região(ões) em causa (nível NUTS 2) Helsínquia-Uusimaa (Uusimaa) (FI1B), Länsi-Suomi (Pirkanmaa) (FI19) Pohjois- ja Itä-Suomi (Pohjois-Pohjanmaa) (FI1D) Data de apresentação da candidatura 22 de novembro de 2016 Data do aviso de receção da candidatura 22 de novembro de 2016 Data do pedido de informações complementares 2 de dezembro de 2016 Prazo para a apresentação de informações complementares 13 de janeiro de 2017 Prazo para a conclusão da avaliação 7 de abril de 2017 Critério de intervenção Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG

Empresa principal Nokia Oy (Nokia Network Systems)



Número de empresas afetadas 4 Setor(es) de atividade económica (Divisão da NACE Rev. 2) Divisão 26 - Fabrico de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos

Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante 3 Período de referência 2 de junho de 2016 – 2 de outubro de 2016 Número de despedimentos durante o período de referência (a) 945 Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b) 0 Número total de despedimentos 945 Número total de beneficiários elegíveis 945 Número total de beneficiários visados 821 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) 0 Orçamento para serviços personalizados (EUR) 4 154 000 Orçamento para a execução do FEG (EUR) 249 000 Orçamento total (EUR) 4 403 000 Contribuição do FEG (60 %) (EUR) 2 641 800 AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA Procedimento 4.A 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou a candidatura FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems no prazo de 12 semanas a contar da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades finlandesas no dia 2 de dezembro de 2016. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina a 7 de abril de 2017. Elegibilidade da candidatura Empresas e beneficiários em causa 5.A candidatura diz respeito a 945 trabalhadores despedidos na empresa Nokia Oy e em três fornecedores. A empresa principal opera no setor de atividade económica classificado na divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos). 6.A Nokia Network Systems é uma filial integralmente detida pela Nokia Oy na Finlândia. A Nokia Network Systems é uma empresa de fabrico de equipamento de ligação em rede e comunicações de dados. Empresas e número de despedimentos durante o período de referência Nokia Oy 940 Lionbridge Oy 1 Eilakaisla Oy 1 Manpower Group Solutions Oy 3



N.º total de empresas: 4 N.º total de despedimentos: 945 N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 0 N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis: 945 Critérios de intervenção

7.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses num Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras e produtores a jusante. 8.O período de referência de quatro meses decorreu de 2 de junho de 2016 a 2 de outubro de 2016. 9.Despedimentos durante o período de referência: –940 trabalhadores despedidos na Nokia Oy, –5 trabalhadores despedidos em 3 empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da Nokia Oy. Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade 10.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo: –945 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador. Beneficiários elegíveis 11.O número total de beneficiários elegíveis é de 945. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização referida no Regulamento (CE) n.º 546/2009 12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização referida no Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Finlândia argumenta que o setor das TIC é um dos setores industriais mais sensíveis às mudanças na economia mundial devido à grande concorrência no setor, aos rápidos progressos tecnológicos e inovações, fusões, aquisições e à externalização. 13.No setor das TIC, a externalização da produção de componentes e, de um modo geral, de processos de fabrico foi a resposta encontrada pelos fabricantes europeus para a crescente necessidade de ganhar uma vantagem concorrencial num contexto de concorrência em rápida evolução, proveniente principalmente da Ásia Oriental. 14.Até agora, os concorrentes da Ásia Oriental têm-se servido de margens reduzidas como fonte de vantagem concorrencial. Hoje em dia, reinvestem os seus lucros em investigação e desenvolvimento. Os concorrentes da Ásia Oriental estão a entrar no mercado de forma agressiva e a empurrar as empresas europeias para uma situação ainda mais difícil. 15.O setor tem sido afetado por uma queda dos preços e uma diminuição da procura por parte das empresas de telecomunicações. Mas, esta situação não travou a entrada das empresas chinesas nos mercados europeus. 16.O ciclo de vida dos produtos e das soluções de software conexas é muito curto. O produto, assim como o necessário saber-fazer no domínio do software e a formação especializada que implica ficam obsoletos rapidamente. 17.A concorrência entre os trabalhadores da UE e dos países terceiros é feroz. Os trabalhadores do setor das TIC na Europa estão a envelhecer e têm menos habilitações do que os seus homólogos americanos e asiáticos. Os profissionais finlandeses das TIC, mais do que noutros setores, enfrentam uma concorrência cada vez mais global. 18.Até à data, o setor da «Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos» foi objeto de 15 candidaturas a intervenções do FEG, 12 das quais relacionadas com a globalização do comércio e 3 com a crise económica e financeira mundial. Três das 15 candidaturas foram apresentados pela Finlândia. Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade 19.Nestes últimos dois anos, o setor das TIC finlandês pode ser caracterizado por um elevado número de recrutamentos e ao mesmo tempo por despedimentos em massa. Existe uma forte pressão no sentido de manter a competitividade dos produtos.

20.As atividades de redes de tecnologias da informação registaram algumas tendências importantes nos últimos anos. Observa-se uma necessidade acrescida de eficiência e de um leque mais alargado de serviços. 21.Em média, o setor tecnológico empregava 326 000 pessoas em 2008. Em 2015, o setor empregava 289 000 pessoas. No setor, o número de trabalhadores no ramo das TIC aumentou de 52 000 (2008) para 60 000 (2015). Durante este período, muitos postos de trabalho desapareceram e muitos outros foram criados no domínio das TIC. 22.Recentemente, a Nokia Oy criou uma empresa comum com a Siemens para tecnologias de rede, decidiu alienar algumas das suas atividades à Microsoft e fundiu-se com a Alcatel, a fim de competir com rivais de maior dimensão no negócio das comunicações na rede. Em 2016, a Nokia Oy anunciou reduções de pessoal. A Nokia Oy propõe-se alcançar uma redução anual de 900 milhões de EUR anuais dos custos operacionais até ao final de 2018. Ao mesmo tempo, a Nokia estava a tomar medidas para transferir os seus recursos para tecnologias do futuro. 23.O programa de transformação da Nokia Oy a nível mundial, incluindo as reduções de pessoal, é indispensável para poder competir com rivais da Ásia Oriental. Espera-se que essas reduções de pessoal estejam concluídas até ao final de 2018. 24.As pessoas despedidas da Nokia Oy em 2016 são altamente (40 %) e mediamente (60 %) qualificadas. Trabalhavam na programação e na conceção. Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego à escala local, regional ou nacional Uusimaa 25.Em Uusimaa, as condições económicas gerais nos principais setores de atividade deterioraram-se e as indústrias reduziram o seu pessoal durante os últimos três meses. O volume de vendas total das empresas do setor da informação e das comunicações baixou 2,5 % no primeiro trimestre de 2016. 26.No período de 2012-2016, os despedimentos em massa em Espoo, Helsínquia e Vantaa atingiram principalmente os setores da eletrónica e do software (6 000 trabalhadores foram despedidos nesse período). As pequenas empresas e os subcontratantes também despediram pessoal. 27.A Nokia Oy é a maior empresa de TIC na Finlândia. Em 2014, na região de Uusimaa, foram criadas 730 novas empresas no setor das TIC, ao passo que 759 outras foram encerradas. No mesmo ano, o número de empresas de TIC em Uusimaa era de 7 114 (o que corresponde a 51 % do total nacional). 28.Os trabalhadores despedidos pela Nokia Oy em Uusimaa são, na sua maioria, pessoas altamente qualificadas; metade delas têm mais de 50 anos. Trabalham na programação e na conceção. As suas competências profissionais estão em muitos casos desatualizadas. 29.A situação em Uusimaa é difícil para engenheiros altamente qualificados e para trabalhadores com mais de 50 anos. 30.O desemprego das pessoas com formação superior atinge um nível geral elevado, e não se trata unicamente de trabalhadores com qualificações tecnológicas. Das estatísticas do desemprego na região de Uusimaaa constam também empregados de escritório, contabilistas e empregados dos serviços de pagamento de salários. Pirkanmaa 31.Em termos de volume de negócios, a indústria transformadora é o maior setor económico de Pirkanmaa; juntamente com os setores tecnológicos (48 %), a silvicultura (25 %) e a indústria química, da borracha e do plástico (18 %), constituem os principais domínios económicos. 32.Em setembro de 2016, o número de desempregados candidatos a emprego registados no serviço de emprego e desenvolvimento económico de Pirkanmaa era de 36 186, o que representa um aumento de 1 % relativamente ao ano anterior. A taxa de desemprego em Pirkanmaa foi superior à média nacional por muito tempo. 33.Esta taxa de desemprego elevada persistente nos anos mais recentes deve-se principalmente à crise das atividades baseadas na indústria transformadora e viradas para a exportação na região, assim como às grandes mudanças estruturais, especialmente no setor das TIC. Em 2015, as grandes empresas do setor das TIC em Pirkanmaa despediram mais de 1 000 trabalhadores. 34.Os problemas estruturais que a região de Pirkanmaa atualmente enfrenta refletem-se no aumento do desemprego entre os trabalhadores altamente qualificados, que mais do que duplicou no período de 2012-2016. Em meados de 2016, cerca de 33 % dos desempregados com estudos universitários estavam na situação de desemprego, sem interrupção, havia mais de um ano. Pohjois-Pohjanmaa 35.A taxa de desemprego é ainda elevada na região da Ostrobótnia do Norte. A proporção de desempregados à procura de emprego permaneceu acima da média nacional. No final de abril de 2016, a taxa de desemprego para o conjunto do país era de 13,0 %, na Ostrobótnia do Norte de 14,3 % e de 16,1 % em Oulu.

36.A maior parte do setor das TIC na Ostrobótnia do Norte está situada na região de Oulu. A difícil conjuntura económica e os esforços das empresas no sentido de racionalizar as suas operações ao longo dos últimos anos resultaram em drásticas reduções de mão de obra. 37.O número de trabalhadores diminuiu consideravelmente em comparação com os números do final da última década nesta região. Em razão dos cortes e das economias, o setor público não pode empregar tanta gente como anteriormente. A prolongada recessão económica e as mudanças estruturais no domínio levaram a que os períodos de desemprego passassem a ser mais longos. 38.Os despedimentos da Nokia Oy agravaram ainda mais o problema do desemprego no setor das TIC em Oulu, onde a situação já era má mesmo antes destes despedimentos. Oulu é uma região geograficamente isolada; não existem outras cidades situadas nas proximidades com postos de trabalho alternativos. 39.A situação é particularmente difícil na região para os gestores de projetos no domínio das TIC e para o pessoal de montagem. Estes profissionais estiveram no desemprego durante muito tempo, pelo que as suas competências se tornaram obsoletas. 40.Na região de Oulu existem oportunidades de emprego em novos setores de crescimento. Muitos dos trabalhadores despedidos têm sólidas competências na conceção e desenvolvimento de produtos, que podem ser aproveitadas no setor das TIC ou nos setores de desenvolvimento de aplicações TIC. Beneficiários visados e ações propostas Beneficiários visados 41.As estimativas apontam para 821 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: Categoria Número de

beneficiários visados Sexo: Homens: 608 (74,0 %) Mulheres: 213 (26,0 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 800 (97,4 %) Cidadãos não UE: 21 (2,6 %) Grupo etário: 15-24 anos: 6 (0,7 %) 25-29 anos: 12 (1,5 %) 30-54 anos: 632 (77,0 %) 55-64 anos: 167 (20,3 %) mais de 64 anos: 4 (0,5 %) (*): A fim de evitar um número excessivo de casas decimais, todos os montantes são arredondados. Elegibilidade das ações propostas 42.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. –Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias Ações de formação que visam a procura de emprego destinam-se a fornecer aos participantes mais informações sobre o mercado de trabalho, ajudando-os a definir as suas próprias possibilidades, bem como a melhorar e atualizar a sua capacidade de procurar um emprego. Orientação profissional: Esta medida visa apoiar e orientar o candidato na procura de emprego e na formação no posto de trabalho. Prestará orientação para ajudar os candidatos a emprego a encontrar um emprego. –Orientação de carreira (career coaching): Esta medida destina-se aos candidatos a emprego que necessitam de apoio funcional, intensivo e prolongado no planeamento da sua carreira e basear-se-á sobretudo em atividades de grupo. –Avaliações de peritos: esta medida consiste em avaliar a situação dos candidatos a emprego e as necessidades de serviços. Será igualmente organizado o chamado «jogo do perfil», a fim de ajudar os candidatos a emprego a identificar as suas próprias áreas de competência. –Serviços de emprego e às empresas Os candidatos a emprego beneficiarão de informações, aconselhamento e de serviços de peritos com vista a planear a sua reinserção no mercado de trabalho. Os serviços da rede EURES serão também utilizados, a fim de veicular ofertas de emprego para os candidatos a emprego. A formação será ministrada no quadro da formação profissional e no da formação de apoio ao empreendedorismo. Os cursos oferecidos são classificados, na sua maioria, como ações de formação especializadas, sancionadas pela outorga de um diploma. –As subvenções a empresas em fase de arranque visam promover a criação de empresas e atividades profissionais por conta própria. O objetivo da subvenção consiste em garantir um rendimento ao futuro empreendedor durante o tempo necessário para lançar e estabelecer uma atividade a tempo inteiro. –Serão disponibilizados subsídios de contratação para promover o emprego dos trabalhadores despedidos num novo posto de trabalho ou a colocação em regimes de aprendizagem, mediante a redução dos custos salariais do empregador durante um período de tempo limitado. Esse subsídio situa-se entre os 30 e os 50 % dos custos salariais do trabalhador durante um período limitado (de 24 a 6 meses).

–Subsídios de deslocação, estada e mudança de residência Um candidato a emprego pode receber um subsídio para despesas de deslocação e alojamento suportadas na procura de emprego ou as despesas de viagem e alojamento para participar em ações de formação, bem como uma compensação pelos custos da mudança. 43.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social. 44.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações. Orçamento estimado 45.O total dos custos estimados é de 4 403 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 4 154 000 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 249 000 EUR. 46.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 641 800 EUR (60 % do custo total). Medidas Número estimado de participantes Custo estimado por participante

(em EUR)* Custos totais estimados (em EUR) Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] Medidas de aconselhamento e outras medidas preparatórias (Valmennukset ja muut valmentavat toimenpiteet) 200 1 200 240 000 Serviços de emprego e às empresas (Työllisyys- ja yrityspalvelut) 733 621 455 000 Formação (Koulutus) 420 6 500 2 730 000 Subvenção à criação de empresas (Starttiraha) 15 9 000 135 000 Avaliações de peritos (asiantuntija-arvioinnit) 30 1 333 40 000 Subtotal a): Percentagem do pacote de serviços personalizados — 3 600 000 (86,66 %) Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] Subvenções ao recrutamento (Palkkatuki) 60 9 000 540 000 Subsídios de deslocação, estadia e mudança de residência (Liikkuvuusavustus) 100 140 14 000 Subtotal b): Percentagem do pacote de serviços personalizados: — 554 000 (13,34 %) Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG 1 Atividades de preparação — 9 000 2 Gestão — 161 000 3 Informação e publicidade — 59 000 4 Controlo e relatórios — 20 000 Subtotal c): Percentagem dos custos totais: — 249 000 (5,66 %) Custo total (a + b + c): — 4 403 000 Contribuição FEG (60 % do custo total) — 2 641 800 (*) A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida. 47.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação. 48.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário. Período de elegibilidade das despesas 49.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados a 2 de junho de 2016. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 2 de junho de 2016 a 22 de novembro de 2018. 50.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG a 2 de junho de 2016. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 2 de junho de 2016 a 22 de maio de 2019. Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União 51.A fonte do pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é a rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do Ministério da Economia e do Emprego (MEE). Alguns serviços serão também financiados a título da rubrica de despesas operacionais dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente (Centros FLY) e dos organismos de emprego e do desenvolvimento económico (serviços TE). As funções de apoio técnico serão financiadas a título de despesas operacionais do Ministério do Emprego e da Economia e dos centros ELY. 52.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União. Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais 53.As autoridades finlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado de consulta com as partes interessadas. O Ministério do Emprego e da Economia constituiu um grupo que trata dos despedimentos na Nokia e participa na preparação da candidatura ao FEG. 54.Este grupo é composto por representantes dos centros ELY e dos serviços TE de Uusimaa, Pirkanmaa e Pohjois-Pohjanmaa. Outros representantes são a Nokia Oy, as indústrias tecnológicas da Finlândia, o Sindicato Pro e a União dos Engenheiros Profissionais da Finlândia.

Sistemas de gestão e de controlo 55.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo MEE, que atua como autoridade de gestão e certificação para o FEG enquanto organismo intermédio que distribui os fundos do FEG. As funções de gestão do FEG foram confiadas ao organismo de emprego e empreendedorismo. 56.As funções de certificação estão a cargo do organismo de recursos humanos e administração. Os pagamentos aos beneficiários são executados por intermédio dos centros ELY regionais e dos serviços de TE. 57.No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria independente, que age na dependência do Secretariado Permanente do MEE. Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão 58.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução; –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos; –caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade; –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos; –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais; –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Proposta orçamental 59.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. 60.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 2 641 800 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura. 61.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira. Atos relacionados 62.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 641 800 EUR para a rubrica orçamental relevante. 63.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, por meio de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma

candidatura da Finlândia – FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006, nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o n.º 13, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho. (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho. (3)A 22 de novembro de 2016, a Finlândia apresentou uma candidatura para mobilizar o FEG, relativamente aos despedimentos no setor económico classificado ao abrigo da nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia («NACE») Rev 2, divisão 26 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos) na Finlândia. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 641 800 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia. (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção. ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 2 641 800 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]. Feito em Bruxelas, em