(4)Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país formuladas nos ciclos do Semestre em 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.º, 18.º e 21.º do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação do plano alterado.

(2)Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o compromisso conjunto reafirmado na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou os Países Baixos como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi adotada em 5 de abril de 2022 pelo Conselho, bem como a proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e foi adotada pelo Conselho em 14 de março de 2022.

(1)O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover a transição ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [foi] atualizada em [XX] de junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

(5)A cláusula de derrogação de âmbito geral foi ativada e está em vigor desde março de 2020. Na sua comunicação de 3 de março de 2021, a Comissão indicou também que a eventual decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global da situação da economia, sendo o nível da atividade económica na UE ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

(6)De acordo com a abordagem adotada no parecer do Conselho, de 18 de junho de 2021, sobre o Programa de Estabilidade de 2021, a melhor medida da orientação orçamental é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, em relação ao crescimento potencial a médio prazo. Transcendendo a orientação global da política orçamental, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional.

(7)Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023, com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das mais recentes previsões do inverno, a transição de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados (no período 2020-2022) para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, se afigura adequada em 2023, estando pronta para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 devem continuar a diferenciar entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

(8)No que respeita às orientações orçamentais apresentadas em 2 de março de 2022, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões do inverno. Face a estas considerações, a resposta orçamental deverá aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias; a política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução e diferenciada de país para país em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

(9)Em 29 de abril de 2022, os Países Baixos apresentaram o seu Programa de Estabilidade de 2022, cumprindo assim o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97. Os Países Baixos ainda não apresentaram um Programa Nacional de Reformas, uma vez que o mesmo será integrado no plano de recuperação e resiliência.

(10)Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo aos Países Baixos, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021, bem como aos desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pelos Países Baixos na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução dos grandes objetivos da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(11)A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 da situação dos Países Baixos e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que os Países Baixos registam desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a elevada dívida privada e com um grande excedente da balança corrente, que tem relevância transfronteiras.

(12)Em 20 de julho de 2020, o Conselho recomendou que os Países Baixos adotassem em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, os Países Baixos prossigam políticas orçamentais destinadas a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Com base nos dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas dos Países Baixos diminuiu de 3,7 % do PIB em 2020 para 2,5 % em 2021. A resposta de política orçamental dos Países Baixos apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência ascenderam a 3,3 % do PIB tanto em 2020 como em 2021. As medidas adotadas pelos Países Baixos em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Com base nos dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas situou-se em 52,1 % do PIB em 2021.

(13)O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O governo projeta um crescimento do PIB real de 3,6 % em 2022 e de 1,7 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento semelhante do PIB real, de 3,3 % em 2022 e 1,6 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade de 2022, o governo prevê que o défice nominal se mantenha em 2,5 % do PIB em 2022 e diminua para 2,3 % em 2023. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 53,1 % em 2022 e depois para 52,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas na respetiva data de referência, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice orçamental em 2022 e 2023 de 2,7 % e 2,1 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade de 2022 para 2022, principalmente porque o programa apenas contemplava parcialmente as medidas adotadas em resposta aos elevados preços da energia, e ligeiramente inferior ao projetado para 2023, principalmente devido a um menor nível da formação bruta de capital fixo e de outras despesas nas previsões da Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 51,4 % em 2022 e 50,9 % em 2023. A diferença deve-se a projeções diferentes quanto ao PIB nominal.

Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,5 %.

(14)Em 2022, o governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuam de 3,4 % do PIB em 2021 para 0,9 % em 2022. O défice orçamental é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da primavera de 2022 da Comissão têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e serão suprimidas em 2023. Estas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Estas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados também em 2023, algumas destas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, incluindo nomeadamente os cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, não são medidas orientadas. O défice orçamental é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023, bem como pelo previsto aumento de 0,1 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa.

(15)Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, os Países Baixos aplicassem uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservassem os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, os Países Baixos prossigam uma política orçamental destinada a alcançar uma situação orçamental prudente e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, reforçando simultaneamente o investimento por forma a capitalizar o potencial de crescimento.

(16)Em 2022, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de 2022 dos Países Baixos, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a -2,6 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. Por sua vez, projeta-se que o investimento financiado a nível nacional tenha um efeito neutro para a orientação orçamental equivalente a 0,0 pontos percentuais em 2022. Por conseguinte, os Países Baixos tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito expansionista, equivalente a 2,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que, entre outras, as medidas climáticas adicionais (visando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a energia sustentável), bem como medidas no setor da educação (requalificação, formação de professores), também tenham algum efeito (0,3 % do PIB e 0,2 % do PIB, respetivamente) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas.

(17)Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de +0,5 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas. O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá manter-se inalterado em comparação com 2022. Por sua vez, projeta-se que o investimento financiado a nível nacional contribua com um efeito expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito contracionista equivalente a 1,0 pontos percentuais para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB).

(18)O Programa de Estabilidade de 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,5 % do PIB em 2024, antes de voltar a aumentar para 2,9 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB durante o período abrangido pelo programa. Estas projeções pressupõem algumas medidas adicionais de consolidação orçamental que ainda carecem de especificação. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 53,1 % em 2024 e depois com um novo aumento para 54,4 % em 2025. Com base na análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

(19)As distorções no mercado da habitação contribuem para o rápido aumento dos preços e para o elevado endividamento das famílias, o que as torna mais vulneráveis a choques económicos. O crescimento dos preços da habitação acelerou em 2021, com uma taxa de crescimento anual de 15 %, e existem sinais crescentes de sobrevalorização no mercado da habitação, o que aumenta os riscos e as vulnerabilidades. Embora a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários esteja a ser gradualmente reduzida, essa redução é apenas parcial, mantendo-se um generoso desagravamento fiscal para os pagamentos hipotecários. Juntamente com limites relativamente elevados à contração de empréstimos (empréstimo/valor), esse fator continua a contribuir para uma forte distorção da dívida das famílias. Ao mesmo tempo, o mercado de arrendamento privado continua a ser pequeno e pouco desenvolvido. A ausência de um segmento médio funcional no mercado de arrendamento incentiva as famílias a comprar em vez de arrendar, contribuindo para rácios elevados da dívida em relação ao rendimento e para a vulnerabilidade financeira. Alguns elementos de rigidez do lado da oferta agravam as distorções no mercado da habitação. A oferta relativamente pouco elástica de casas aumenta o risco de as políticas que visavam tornar a habitação mais acessível, estimulando a procura, acabarem em última análise por fazer subir ainda mais os preços da habitação, comprometendo assim o objetivo inicial.

(20)Embora o sistema de pensões tenha um bom desempenho em termos de adequação e sustentabilidade orçamental, o sistema de pensões profissionais (segundo pilar) tem inconvenientes em termos de equidade intergeracional, transparência dos direitos à pensão e flexibilidade. As contribuições para o regime de pensões do segundo pilar são elevadas, fator que poderá exigir grandes ajustamentos para absorver os desequilíbrios nos balanços dos fundos de pensões. As grandes poupanças obrigatórias também contribuem para o excedente da balança corrente. Uma reforma do sistema de pensões poderia tornar os fundos de pensões mais resilientes aos choques. Na sequência de um acordo-quadro sobre os princípios gerais para a reforma do sistema de pensões, em 2019, o governo e os parceiros sociais chegaram a acordo sobre uma nova estrutura contratual do segundo pilar em junho de 2020. De modo geral, a prevista reforma pretende dar resposta às principais vulnerabilidades do sistema de pensões. As medidas legislativas para implementar a reforma do sistema de pensões já acordada deverão ser debatidas e adotadas pelo parlamento neerlandês no decurso de 2022. O principal desafio será então a integral aplicação da reforma, que terá de ser cuidadosamente acompanhada.

(21)Os Países Baixos apresentaram os documentos de programação da política de coesão em 22 de dezembro de 2021, 23 de dezembro de 2021 e 22 de março de 2022. De acordo com o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, os Países Baixos terão em conta as recomendações específicas por país pertinentes quando da programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre estes fundos e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento, em apoio da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

(22)A proporção do emprego flexível continua a ser elevada e representa uma parte substancial do mercado de trabalho nos Países Baixos, o que aponta para um risco crescente de segmentação desse mesmo mercado. A utilização destes tipos de emprego é, em grande medida, influenciada por fatores institucionais e opções políticas nacionais como as diferenças de tratamento fiscal (para os trabalhadores por conta própria sem empregados), a cobertura da segurança social ou a regulamentação em matéria de proteção laboral. Estes fatores impulsionadores e institucionais distintos criam grandes incentivos financeiros, com efeitos de distorção particularmente nas margens do mercado de trabalho. A pandemia de COVID-19 pôs também em evidência os riscos de um mercado de trabalho segmentado e a situação social e de emprego desfavorável de determinados grupos, bem como os desafios significativos em termos de acesso a uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria que estão mais frequentemente insuficientemente segurados contra a doença, a deficiência, o desemprego e a velhice. Além disso, novas medidas destinadas a esclarecer a qualificação das relações laborais dos trabalhadores por conta própria e a aplicação das regras aplicáveis poderiam ajudar a reduzir o falso trabalho por conta própria.

(23)A escassez de mão–de–obra continuou a aumentar e tornou-se num aspeto comum a todos os setores, no seguimento da recuperação económica global e da procura dessa mesma mão–de–obra. As previsões para o mercado de trabalho apontam para a continuação de limitações no futuro, em especial nos setores da educação, dos cuidados de saúde, dos empregos técnicos e das TIC. A curto prazo, a escassez é também muito elevada no setor da construção. A restritividade do mercado de trabalho poderá prejudicar os grandes investimentos necessários no âmbito da transição ecológica e digital. Ao mesmo tempo, existe mão–de–obra inexplorada ou subutilizada, em especial tendo em conta a baixa taxa de emprego das pessoas oriundas da imigração e a elevada proporção do emprego a tempo parcial. O incentivo a um aumento do número de horas de trabalho dos trabalhadores a tempo parcial, muitos dos quais mulheres (62,5 % das mulheres empregadas trabalhavam a tempo parcial em 2021), poderia reduzir ainda mais a atual escassez do mercado de trabalho, bem como as disparidades salariais e de pensões médias entre homens e mulheres. Ativar e melhorar as competências ou requalificar os inativos (que não trabalham nem procuram emprego), os desempregados de longa duração e aqueles que se encontram à margem do mercado de trabalho através de ações específicas e adaptadas poderá ajudar a atenuar a escassez de mão–de–obra e de competências, promovendo simultaneamente a igualdade de oportunidades e uma inclusão ativa.