PT Jornal Oficial da União Europeia C 168/10

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa»

(2007/C 168/02)

Em 7 de Novembro de 2006, o Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo alemão solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, em nome da Presidência alemã, que elaborasse um parecer sobre «As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 20 de Março de 2007, sendo relator Joost VAN IERSEL.

Na 435.a reunião plenária de 25 e 26 de Abril de 2007 (sessão de 25 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, 125 votos por, sem votos contra e 5 abstenções, o presente parecer:

O presente parecer é a continuação do parecer ECO/120 «As áreas metropolitanas: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa» (1). Os dois pareceres formam um conjunto coerente.

1. Conclusões

1.1 Nos últimos 50 anos, o espaço europeu passou por grandes transformações, que a globalização está a acelerar com consequências consideráveis para os centros de gravidade europeus, que são as áreas metropolitanas (2). Estas beneficiam de uma situação privilegiada para responder aos desafios e aproveitar da melhor forma as oportunidades decorrentes dessas modificações.

1.2 O CESE considera que o Conselho e a Comissão deveriam analisar a evolução das áreas metropolitanas e as iniciativas nacionais neste domínio e emitir orientações gerais. Um debate bem estruturado a nível europeu inserirá as abordagens nacionais numa perspectiva comum, o que poderá estimular também os agentes regionais.

1.3 O Comité entende que um diálogo melhor estruturado sobre e entre as áreas metropolitanas na Europa contribuiria para encorajar estas regiões, a elas próprias, porem em prática com êxito a agenda de Lisboa-Gotemburgo, que também se poderia revelar nos programas nacionais de reforma.

1.4 O CESE regista que os últimos anos têm assistido a um animado debate. A relação entre as grandes metrópoles e a Estratégia de Lisboa acentua mais do que nunca as implicações socioeconómicas dessas grandes metrópoles, o que representa um passo em frente.

1.5 Em muitos países e regiões, as autoridades públicas, tal como o sector privado e a sociedade civil procuram criar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável das áreas metropolitanas e assegurar a sua competitividade na Europa e no mundo. Em particular, a evolução observada na Alemanha merece especial atenção. Estudos universitários e outros realizados a nível federal contribuem para a objectividade do debate. As autoridades nacionais e regionais estiveram implicadas em conferências interministeriais sobre as áreas metropolitanas.

1.6 A política urbana da Comissão e o projecto de Agenda Territorial do Conselho representam progressos e oferecem o enquadramento para uma política urbana ambiciosa. A Agenda sublinha algumas características específicas das grandes metrópoles. O CESE nota, todavia, que o projecto de Agenda Territorial se mostra ainda demasiado hesitante a este respeito.

1.7 Apesar da diversidade das estruturas e abordagens entre os países, os desafios e as ambições das grandes regiões urbanas são bastante idênticos.

1.8 Os pontos fracos no que respeita ao desenvolvimento equilibrado das áreas metropolitanas residem na falta de identidade e na ausência de uma governação adequada. As entidades administrativas existentes são, frequentemente, muito antigas e impedem um ajustamento flexível.

1.9 Para que as áreas metropolitanas possam ser bem sucedidas, são indispensáveis compromissos a vários níveis — nacional, regional e urbano; é necessário, porém, que as instâncias descentralizadas tenham legitimidade para o fazer, o que facilitará também as iniciativas do sector privado e das entidades não governamentais.

1.10 O CESE volta a registar a inexistência de dados socioeconómicos e ambientais comparáveis à escala europeia sobre as áreas metropolitanas. Considera que, devendo tal fazer-se ao nível europeu e nacional, é necessário um acompanhamento anual do desempenho das regiões metropolitanas europeias do ponto de vista económico, social e ambiental, a fim de enriquecer os conhecimentos sobre a situação de cada uma delas e facilitar a mobilização dos agentes metropolitanos interessados.

2. Recomendações

2.1 O CESE defende que a Comissão elabore um Livro Verde sobre as áreas metropolitanas, em complemento da Agenda Territorial e das Orientações Estratégicas para a Coesão, para estimular o debate europeu com base numa análise objectiva.

2.2 Preconiza que os desafios e as ambições das grandes metrópoles bem como os conhecimentos e as experiências levadas a cabo nos Estados-Membros sejam integrados numa perspectiva comum europeia, e que as boas práticas sejam divulgadas.

2.3 Considera necessário que a Comissão tome a decisão política de encarregar o Eurostat de produzir anualmente dados fiáveis e comparáveis sobre todas as áreas metropolitanas da União Europeia, afectando-lhe as dotações suplementares necessárias para que ele possa exercer esta nova missão.

2.4 Para que ele a possa cumprir o mais rapidamente possível, o CESE sugere que seja confiado ao ORATE ou a qualquer outra organização competente um estudo experimental, a fim de testar os diferentes métodos possíveis para delimitar as áreas metropolitanas mediante critérios comuns, propor uma lista restrita de dados sobre as áreas metropolitanas de mais de um milhão de habitantes entre 1995 e 2005, cuja elaboração possa ser iniciada imediatamente, aproveitando, por exemplo, os dados pormenorizados dos inquéritos europeus às forças do trabalho (3).

3. Justificação

3.1 No parecer de 2004, o CESE chamou a atenção para as implicações socioeconómicas das áreas metropolitanas (4), que, em seu entender, estavam bastante subestimadas.

3.2 Esse parecer pretendia sensibilizar as instâncias comunitárias para a constante e, por vezes, surpreendente concentração da população e das actividades económicas nas áreas metropolitanas da Europa e do mundo inteiro.

3.3 Nele o CESE advoga a inclusão do desenvolvimento das regiões metropolitanas europeias na agenda comunitária. O Comité foi dos primeiros a realçar o nexo directo entre o papel das metrópoles e a execução da Estratégia de Lisboa. As áreas metropolitanas são os laboratórios da economia mundial. São os motores da economia e centros de criatividade e inovação.

3.4 Mas, ao mesmo tempo, nelas estão concentrados os principais desafios que a Europa deverá ultrapassar nos próximos anos. Enfrentam, nomeadamente, fenómenos de pobreza, exclusão social e segregação espacial com repercussões no emprego e na criminalidade (internacional) (5).

3.5 A projecção das metrópoles reforça-se ao multiplicarem-se os intercâmbios recíprocos de todo o tipo, tanto na Europa como a nível mundial. As redes em que participam contribuem para aprofundar a integração europeia.

3.6 No parecer de 2004, o CESE verifica que não existem análises comparativas com dados suficientes sobre os seus pontos fortes e fracos, condicionalismos e oportunidades.

3.7 Insistiu, por isso, em 2004 na necessidade de definir as áreas metropolitanas europeias e de produzir dados pertinentes e comparáveis, incluindo a avaliação dos principais indicadores da Estratégia de Lisboa para cada uma delas.

3.8 A economia do conhecimento e a sociedade em rede tornam as áreas metropolitanas mais atractivas para as pessoas e para as actividades económicas. Em alguns Estados-Membros iniciou-se um animado debate a nível nacional e regional sobre a política a adoptar para as grandes metrópoles e sua governação. Estes debates são, aqui e ali, seguidos de acções concretas promovidas a partir da base ou do topo.

4. A reacção da Comissão em 2004

4.1 Em 2004, o CESE convidou a Comissão a fazer análises integradas, com a participação de todos os comissários envolvidos, e a apresentar regularmente relatórios sobre a situação socioeconómica das áreas metropolitanas e a sua posição à escala europeia. Deste modo, seria possível avaliar melhor os pontos fortes e fracos das grandes metrópoles, o que permitiria uma definição mais exacta das políticas e facilitaria a difusão de boas práticas.

4.2 Na sua reacção às sugestões do CESE, a Comissão «concorda com ambas as afirmações do CESE quanto ao papel fundamental das áreas metropolitanas para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa e à ausência de dados fiáveis e comparáveis à escala europeia sobre essas entidades territoriais» (6).

4.3 Apesar desta convergência de pontos de vista, a Comissão ainda não apresentou uma abordagem mais orientada e integrada em relação às áreas metropolitanas. Está a ser gradualmente aplicada uma política urbana, mas neste âmbito não se faz distinção entre «cidades e áreas metropolitanas». Os dados fornecidos pelos institutos de estatística são incompletos e elaborados com base em definições nacionais, pelo que continuam a não ser comparáveis à escala europeia.

5. Debates e iniciativas nacionais

5.1 Recentemente, foram lançadas várias iniciativas nacionais e regionais que mostram a evolução das metrópoles. Estas iniciativas implicam, muitas vezes, diversas medidas de apoio a um desenvolvimento mais harmonioso no que respeita a infra-estruturas, ordenamento do território, economia e aspectos sociais, bem como desenvolvimento das infra-estruturas de transportes e telecomunicações entre as próprias metrópoles. São apresentadas a seguir, a título de exemplo, algumas iniciativas lançadas em vários países. Esta relação não é, de modo algum, exaustiva.

5.1.1 Desde 1993, assiste-se na Alemanha a um profundo debate sobre as áreas metropolitanas. Estudos e debates universitários procuraram definir, de forma adequada e objectiva, uma lista das funções exercidas pelas grandes metrópoles e identificar cada uma destas grandes metrópoles por referência a essa lista.

5.1.1.1 Na análise alemã, passou-se de uma abordagem tradicional do mapa nacional das cidades e municípios e dos Estados federados para uma abordagem diferente, que apresenta um novo mapa da Alemanha com novos «Leitbilder», ou modelos. Com base nas orientações e programas de acções em matéria de política de ordenamento do território (que datam de 1992 e 1995), que haviam realçado a importância e as missões das áreas metropolitanas, a Alemanha veio a criar, por decisão da Conferência Interministerial dos Ministros da Federação e dos Estados federados responsáveis pelo ordenamento do território de 30 de Junho de 2006, onze regiões metropolitanas. A primeira conferência interministerial sobre esta matéria realizou-se em 2003.

5.1.1.2 O mapa das regiões metropolitanas alemãs revela uma inadequação entre a organização administrativa existente e os limites geográficos dessas regiões. Por exemplo, a região metropolitana de Nuremberga compreende a cidade de Nuremberga e um conjunto de municípios urbanos e rurais vizinhos. Outras abrangem parcialmente vários Estados federados, por exemplo, Francoforte/Reno/Meno e Hamburgo e ainda outras são uma parte de um Estado federado, como Munique e a região do Rur. Em muitos casos, há já uma regionalização por temas, por exemplo, cultura, desporto, sustentabilidade e património paisagístico. Em todos os casos, o território engloba cidades, grandes e pequenas, e zonas rurais. Desta forma, consegue-se delimitar bem o território das áreas metropolitanas em causa.

5.1.1.3 Não estão (ainda) previstas medidas nacionais específicas. As áreas metropolitanas foram convidadas a definir as suas próprias especificidades e a fazê-las valer. Pretende-se, assim, desenvolver as áreas metropolitanas alemãs como agentes autónomos no contexto europeu e internacional. É claro que as ambições dessas áreas poderão ser apoiadas por políticas nacionais como, por exemplo, as políticas ferroviárias ou aéreas.

5.1.1.4 Para afirmar a legitimidade desta nova abordagem, as áreas metropolitanas são convidadas a instaurar sistemas de representação democrática de acordo com as suas especificidades e a sua própria visão. São livres de definir as modalidades dessa representação, quer por eleição directa, como acontece, por exemplo, na região de Estugarda, quer por representação indirecta das cidades e municípios, como é o caso na região de Nuremberga.

5.1.1.5 São os seguintes os objectivos políticos a debater e a realizar no âmbito destas áreas metropolitanas — que, aliás, têm características diversas: garantir a massa crítica necessária à competitividade, criar condições para uma governação eficaz, clarificar a partilha de responsabilidades, desenvolver uma organização espacial policêntrica, encontrar um equilíbrio satisfatório entre a urbanização e a protecção dos espaços rurais, desenvolver as infra-estruturas de transportes e assegurar a mobilidade, apoiar a inovação e os clusters económicos, gerir os «riscos» tecnológicos e os riscos naturais, dispor dos recursos necessários para os investimentos públicos, melhorar a acessibilidade internacional e assegurar a promoção da região.

5.1.2 Na Grã-Bretanha, o interesse por um maior desenvolvimento das metrópoles data do início do século. Em 2004 foi publicada uma declaração governamental sobre a competitividade de outras áreas metropolitanas que não Londres (7). O objectivo era criar condições para reforçar a autonomia das «city-regions» num contexto internacional. Porém, o processo previsto foi bloqueado, em especial devido à vitória do «não» no referendo sobre a criação de uma assembleia regional na região de Newcastle.

5.1.2.1 O debate inglês incide, actualmente, na repartição de competências, por um lado, entre o nível nacional e o nível regional e, por outro, entre as cidades e os municípios nas regiões mais densamente povoadas que foram identificadas como futuras áreas metropolitanas. Todavia, a ideia de criar city regions ainda está na ordem do dia. Apesar da ambiguidade do debate em curso, será dentro em breve publicado um Livro Branco sobre o tema e está a ser preparada uma nova organização espacial baseada em critérios comuns, comparável à alemã.

5.1.2.2 Importa distinguir entre descentralização política e apoio ao desenvolvimento das metrópoles. Este último é caracterizado pela flexibilidade e pelo estabelecimento de alianças entre municípios, tendo em vista valorizar as oportunidades e enfrentar os desafios em conjunto. Um bom Sheffield, Newcastle e York), uma iniciativa da base para o topo denominada Northern Way. Este desenvolvimento caracteriza-se por um certo número de convenções no interior da área metropolitana.

5.1.2.3 É indispensável uma abordagem do topo para a base que dê seguimento às iniciativas locais e regionais, visto que muitas decisões estratégicas só podem ser tomadas de comum acordo. Estas decisões poderão constar de três agendas: uma Agenda da Competitividade, destinada a garantir o apoio às regiões mais eficientes e às menos eficientes, uma Agenda da Coesão Social, a favor das populações desfavorecidas, e uma Agenda do Ambiente, com as medidas destinadas, nomeadamente, a melhorar a qualidade de vida e preservar os recursos naturais. Neste três domínios, as áreas metropolitanas são consideradas o nível geográfico mais adequado para conduzir estas políticas.

5.1.3 Em França, o actual debate remonta a 1960, mas até há pouco tempo muito poucas medidas concretas haviam sido tomadas, porque a dimensão política do debate fora subestimada. Aliás, a ausência de dimensão política tem sido uma característica em toda a Europa, de um modo mais geral.

5.1.3.1 Em 2004, a DIACT (8) lançou um convite à apresentação de projectos metropolitanos, a fim de estimular a cooperação entre as grandes cidades e apoiar o desenvolvimento económico das regiões metropolitanas. Quinze projectos metropolitanos, preparados pelas autarquias locais, foram seleccionados por um júri constituído por directores dos ministérios em causa e por peritos. Os projectos foram concretizados em 2006 e em 2007 serão celebrados contratos metropolitanos financiados pelo Estado para a realização de acções estruturantes. Através desta iniciativa, a DIACT reconhece a importância das regiões metropolitanas enquanto agentes-chave da competitividade dos territórios.

5.1.4 Tanto em Itália como em Espanha, a regionalização está a progredir. Esta evolução, que não diz directamente respeito às áreas metropolitanas, cria, todavia, novas oportunidades (legais) para a governação das metrópoles.

5.1.4.1 Em Itália, uma lei de 1990 previu uma abordagem do topo para a base, identificando 14 áreas metropolitanas, que, no entanto não foi posta em prática. Uma nova lei de 1999 autorizou iniciativas da base para o topo com vista à criação de áreas metropolitanas. Foi criada uma única assembleia, com 20 municípios e um orçamento próprio, na região de Bolonha. Por último, uma reforma constitucional, realizada em 2001, autorizou a criação de três áreas metropolitanas em redor de Roma, Nápoles e Milão. A execução desta reforma foi recentemente relançada.

5.1.4.2 Em Espanha, o debate territorial está condicionado pela autonomia territorial. As comunidades autónomas detêm competências exclusivas neste domínio e são, por isso, responsáveis pelas áreas metropolitanas. Está em curso, ao mesmo tempo, um processo de reforço das grandes cidades, bem como uma medição de forças entre o governo central, as comunidades autónomas e áreas metropolitanas, como Madrid, Barcelona e Valência. Bilbau, que constitui um modelo à parte, é um êxito do ponto de vista da metropolização com uma parceria entre o sector público e o privado.

5.1.4.3 A identificação das áreas metropolitanas não se limita aos grandes países nem aos países enquanto tais. Os exemplos das áreas metropolitanas da CENTROPE, isto é Viena-Bratislava-Brnö-Gjör, regiões situadas em quatro países (!), e de Copenhaga-Malmö (Dinamarca e Suécia) figuram entre os mais conhecidos. Em ambos os casos se registam progressos. Nos Países Baixos, está em curso um debate aprofundado sobre a governação mais adequada para a Randstad, a fim de eliminar a fragmentação administrativa que bloqueia o seu desenvolvimento infra-estrutural, espacial e socioeconómico.

5.1.5 Nos novos Estados-Membros regista-se uma evolução comparável à dos países acima referidos. Na Polónia, o governo identificou várias áreas metropolitanas ou city regions, de que é exemplo a região de Katowice, que obteve recentemente o estatuto específico de área metropolitana. No entanto, o desenvolvimento urbano e metropolitano dá-se, em geral, sem controlo e, consequentemente, de forma arbitrária por não haver uma governação regional adequada. Esta a razão por que algumas metrópoles estão a inspirar-se nas práticas e nos conhecimentos dos países com uma forte tradição de políticas descentralizadas.

5.1.6 As câmaras de comércio e indústria (CCI), representantes bem visíveis e activos do mundo dos negócios a nível local e regional, também estão envolvidas no processo de metropolização, sobretudo as câmaras das capitais e das city regions. Em todo o lado, contribuem para aumentar os atractivos e a projecção económica e cultural dos seus territórios, tendo simultaneamente em conta as exigências de qualidade de vida e respeito pelo ambiente.

6. Evolução a nível europeu

6.1 A nível da UE, a execução da Estratégia de Lisboa constitui o objectivo prioritário da Comissão Barroso. Todos os seus comissários estão envolvidos. A DG REGIO colocou a Estratégia de Lisboa no centro da política regional de «novo estilo», tendo como estandarte o desenvolvimento urbano.

6.1.1 «Lisboa» e o desenvolvimento urbano tornaram-se prioritários em todas as regiões que beneficiam de programas comunitários. Estes programas não visam explicitamente as áreas metropolitanas. Para estas o programa URBACT é dos mais válidos (9).

6.1.2 A par da DG REGIO, outras direcções-gerais, por exemplo a DG Investigação, a DG Ambiente e a DG Transportes, gerem programas específicos que são, muitas vezes, importantes para as metrópoles, visto, também eles, se inspirarem mais do que nunca nos objectivos de «Lisboa». As metrópoles enquanto tais não são visadas directamente, mas todos os programas que promovem um melhor desempenho das cidades são igualmente aplicáveis às metrópoles.

6.1.3 Em Junho de 2006, um grupo de trabalho do Conselho publicou um primeiro projecto de agenda territorial (10), no qual estão bem descritas as tendências de urbanização da sociedade europeia, mas falta ainda uma distinção clara entre as cidades e as áreas metropolitanas.

6.2 Vários Conselhos Informais de Ministros do Ordenamento do Território foram consagrados aos desafios das (grandes) cidades (11). O ordenamento do território está consagrado no Título Ambiente, no n.o 2 do artigo 175.o (12) do actual Tratado como uma das competências da União.

6.3 O Parlamento Europeu (13) salienta que «as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas congregam 78 % da população da União Europeia e representam um lugar» onde se concentram os problemas e, simultaneamente, «se constrói o futuro». Considera, ainda, que elas são actores fundamentais do desenvolvimento regional e da realização dos objectivos de Lisboa e de Gotemburgo.

6.3.1 O Parlamento Europeu solicita que todas as direcções-gerais da Comissão que trabalham directa ou indirectamente com as questões urbanas coordenem os seus esforços, a fim de identificar os problemas concretos da realidade urbana em cada domínio de acção e apresentar em comum os efeitos positivos das políticas aplicadas. Propõe a criação de uma task-force interserviços e defende a instauração de um diálogo territorial.

6.4 O Comité das Regiões vem chamando cada vez mais a atenção das instâncias europeias para os desafios com que as regiões urbanas estão confrontadas. As suas conclusões são inspiradas pelas mesmas preocupações e os mesmos princípios que os do Parlamento Europeu e do CESE.

6.4.1 O CR releva as realidades das «regiões funcionais» e da cooperação entre parceiros para lá das fronteiras administrativas — nacionais, regionais e locais — que as políticas comunitárias deveriam favorecer através de medidas de incentivo especiais, designadamente a promoção de projectos de desenvolvimento estratégicos de vastas zonas. Importa, em particular, criar novas redes de cooperação e reforçar as existentes entre as zonas metropolitanas e urbanas, mercê, por exemplo, da cooperação desenvolvida actualmente através da iniciativa Interreg III, que, no período de 2007 a 2013, se articulará em torno do objectivo de cooperação territorial (14).

6.5 Nas suas declarações de Março e Setembro de 2006, a rede METREX (15) sublinha que é necessário que as áreas metropolitanas sejam definidas e reconhecidas como elementos fundamentais da Agenda Territorial da União Europeia. Defende a produção de dados comparáveis à escala europeia sobre as áreas metropolitanas e solicita à Comissão que elabore um Livro Verde com três componentes fundamentais: competitividade económica, coesão social e protecção do ambiente. Considera que muitos problemas importantes que a Europa tem de enfrentar, como as alterações climáticas, o envelhecimento demográfico ou a imigração, só poderão ser eficazmente resolvidos e de forma integrada se se puder contar com o contributo das metrópoles. Por último, entende que as áreas metropolitanas podem desempenhar um papel importante para realizar os objectivos de Lisboa, nomeadamente garantir a competitividade da Europa na cena mundial.

6.6 O número de regiões representadas em Bruxelas aumentou muito nos últimos 15 anos (16). Nas conferências por elas organizadas, o desenvolvimento e o desempenho das áreas metropolitanas figuram, frequentemente, entre os temas mais vivamente debatidos.

6.7 Um grupo de regiões representadas em Bruxelas organizou-se precisamente sob o título «As Regiões de Lisboa».

6.8 No âmbito do programa ORATE, foi produzido nos últimos anos um número importante de informações, dados, indicadores e relatórios sobre as regiões europeias. No entanto, sabendo-se que os limites administrativos regionais são muito diferentes dos das áreas metropolitanas, os resultados desses trabalhos de grande qualidade não fornecem aos responsáveis pelo desenvolvimento, ordenamento e gestão dos espaços metropolitanos as informações e análises necessárias para definir políticas mais pertinentes, que permitam explorar todas as potencialidades disponíveis nas metrópoles.

6.9 A Direcção-Geral da Política Regional e o Eurostat lançaram o projecto Auditoria Urbana tendo em vista fornecer indicadores fiáveis e comparáveis sobre algumas cidades (17). O CESE congratula-se com os esforços envidados para produzir dados sobre as zonas urbanas. No entanto, as características das informações disponibilizadas não permitem ainda uma ampla utilização (18).

7. Um debate animado

7.1 O CESE constata que o debate sobre as áreas metropolitanas é muito mais animado do que há alguns anos devido a duas razões principais. Por um lado, a multiplicação das metrópoles no mundo mostrou que se estava a desenvolver uma nova organização urbana a um ritmo muito rápido (19). Por outro, o reconhecimento do nexo existente entre o desenvolvimento económico, social e ambiental das grandes metrópoles e a Estratégia de Lisboa contribuiu para alimentar este debate.

7.2 Em todos os Estados-Membros, sejam eles grandes ou pequenos, mais avançados ou menos avançados, há debates políticos e sociais sobre a abordagem mais adequada.

7.3 Estes debates realizam-se, antes de mais, num contexto nacional. No entanto, em muitos casos, as autoridades reconhecem que a verdadeira dimensão de algumas metrópoles não se limita ao território nacional. Os exemplos de Copenhaga-Malmö e de Viena-Bratislava já foram mencionados, mas importa citar igualmente as áreas metropolitanas identificadas pelas autoridades francesas, tais como Metz-Luxemburgo-Saarbrücken e Lille-Courtrai. Aumenta em toda a União o número de regiões transfronteiriças com vocação para área metropolitana.

7.4 Apesar de o debate se ter vindo a intensificar nos últimos anos, o CESE constata que estas novas estruturas ainda estão a dar os primeiros passos.

7.5 A grande maioria das cidades e áreas metropolitanas que querem mostrar a sua importância à escala europeia e mundial apresentam a sua própria realidade através de números nacionais ou regionais, sem, no entanto, se darem conta da dimensão real do território de que estão a falar. Esta é uma das consequências da diferença que existe entre a área metropolitana e a ou as regiões administrativas de que fazem parte.

7.6 Não obstante as diferentes abordagens e estruturas nacionais e regionais, o CESE regista que há convergência evidente no que respeita às problemáticas. Entre os temas mais debatidos figuram os seguintes: — a massa crítica de uma área metropolitana, de uma city region ou de uma rede de cidades e municípios; — os equilíbrios entre os espaços urbanos e os espaços rurais que compõem a área metropolitana; — as funções metropolitanas; — a educação e a formação; — a criatividade, a investigação e a inovação; — os clusters e a competitividade das empresas nos mercados internacionais; — a capacidade de atrair e acolher investimentos internacionais; — as grandes infra-estruturas, o seu financiamento e a parceria entre o sector público e o sector privado; — as redes de transportes e de telecomunicações que interligam as grandes metrópoles na Europa e no resto do mundo; — a projecção cultural; — a sociedade multicultural (imigração) e os desafios associados à pobreza e à exclusão; — a empregabilidade da mão-de-obra e a criação de emprego; — a produção industrial e as actividades de serviços de alto valor acrescentado; — as alterações climáticas, a gestão da energia, a redução da poluição e a gestão dos resíduos; — a despoluição e a recuperação dos terrenos industriais abandonados devido à reestruturação das actividades produtivas; — a redução da insegurança, da criminalidade e dos riscos de terrorismo internacional; — a redução das desigualdades entre territórios infra-regionais e parceria entre o centro e a periferia; — o difícil problema da governação.

7.7 As populações ainda não sentem que pertencem a uma metrópole. Falta às áreas metropolitanas europeias legitimidade política. As estruturas administrativas antigas já não satisfazem — remontam a ciclos históricos do passado —, mas os governos nacionais mostram-se bastante sensíveis às resistências à criação de novas estruturas entre as partes interessadas, em particular as manifestadas pelas entidades políticas e administrativas territoriais existentes. Em contrapartida, são muitos os desafios com que se deparam as áreas metropolitanas. Para os suplantar e bem gerir a evolução é necessário praticamente em toda a parte reorganizar a governação com vista a uma estratégia de conjunto.

Bruxelas, 25 de Abril de 2007. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) JO C 302 de 7.12.2004, pág. 101.

(2) É necessário distinguir claramente entre «metrópole» e «áreas metropolitanas». De um modo geral, por «metrópole» entende-se uma cidade grande ou uma aglomeração, ao passo que a «área metropolitana» é o conjunto de uma cidade grande ou de cidades importantes policêntricas rodeadas por outros municípios e zonas rurais. Consequentemente, as áreas metropolitanas têm uma superfície muito maior do que as metrópoles.

(3) Já foi realizada uma primeira experiência bem sucedida no âmbito do programa INTERREG II C, no ano 2000, abrangendo 14 áreas metropolitanas do Noroeste da Europa, na qual se faz referência ao estudo GEMACA.

(4) Parecer sobre as «As áreas metropolitanas: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa», JO C 302 de 7.12.2004, pág. 101.

(5) Parecer do CESE sobre «A imigração na UE e as políticas de integração: Colaboração entre os governos regionais e locais e as organizações da sociedade civil», JO C 318 de 23.12.2006, pág. 128.

(6) Referência à reacção da Comissão, DG REGIO, sobre o parecer de iniciativa do CESE sobre «As áreas metropolitanas: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa», JO C 302 de 7.12.2004, pág. 101.

(7) «Competitive Cities: where do the core cities stand?» («Core cities» são as metrópoles situadas fora de Londres, em especial as do noroeste do país).

(8) DIACT: Délégation Interministérielle à l'Aménagement et à la Compétitivité des Territoires (ex DATAR) (Delegação Interministerial para o Ordenamento e a Competitividade dos Territórios).

(9) A Comissão está a elaborar um guia sobre questões urbanas.

(10) The Territorial State and Perspectives of the European Union Document, Towards a Stronger European Territorial Cohesion in the Light of the Lisbon and Gothenburg Ambitions, («Estado dos territórios e perspectivas da União Europeia: Para uma maior coesão territorial europeia à luz dos objectivos de Lisboa e Gotemburgo»), anteprojecto, 26 de Junho de 2006.

(11) O primeiro Conselho Informal de Ministros do Ordenamento e dos Assuntos Internos em que foram profundamente debatidos os desafios que as cidades enfrentam realizou-se em Roterdão, em Novembro de 2004. Seguiu-se-lhe o Conselho Informal do Luxemburgo, em Maio de 2005, sobre o «Estado dos territórios e perspectivas da União Europeia». O próximo Conselho Informal terá lugar em Leipzig, em Maio de 2007.

(12)

Artigo 175.o

«1. O Conselho, deliberando nos termos do artigo 251.o e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, estabelece as acções a empreender pela Comunidade para realizar os objectivos previstos no artigo 174.o. 2. Em derrogação do processo de decisão previsto no n.o 1 e sem prejuízo do disposto no artigo 95.o, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adopta: a) Disposições de natureza essencialmente fiscal; b) As medidas que afectem: — o ordenamento do território, — a gestão quantitativa dos recursos hídricos ou que digam respeito, directa ou indirectamente, à disponibilidade desses recursos, — a afectação dos solos, com excepção da gestão dos lixos, c) as medidas que afectem consideravelmente a escolha de um Estado-Membro entre diferentes fontes de energia e a estrutura geral do seu aprovisionamento energético.»

(13) Parlamento Europeu: Resolução de 13.10.2005 sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento — JO C 233 de 28.9.2006.

(14) Parecer do Comité das Regiões sobre «A política de coesão e os municípios: O contributo das cidades e aglomerações urbanas para o crescimento e o emprego», JO C 206 de 29.8.2006, pág. 17.

(15) METREX, The Network of European Metropolitan Regions and Areas (Rede das Regiões e Áreas Metropolitanas Europeias), associação que reúne cerca de 50 grandes regiões urbanas.

(16) Passando de 20 em 1990 para 199 em 2006.

(17) Distingue três níveis geográficos: a cidade-centro, a zona urbana mais alargada (LUZ) e o bairro infra-urbano. Segundo os responsáveis do projecto, a zona urbana mais alargada corresponde aproximadamente à região urbana funcional.

(18) Com efeito, relativamente poucos indicadores de um mesmo ano são fornecidos para todas as zonas urbanas mais alargadas. Os limites geográficos das zonas urbanas mais alargadas são definidos segundo critérios nacionais, o que não garante a comparabilidade dos indicadores à escala europeia. Estes limites ainda não foram publicados. Os indicadores referem-se a anos já antigos (o mais recente é 2001). Os meios actualmente postos à disposição do Eurostat para levar a cabo este importante projecto que abrange 27 países, 258 cidades, 260 zonas urbanas mais alargadas e 150 indicadores são evidentemente insuficientes.

(19) A população urbana mundial ultrapassa actualmente os 3 mil milhões de pessoas. O número de metrópoles com uma população superior a 1 milhão de habitantes é de 400, ao passo que há cem anos esse número era de 16.