N? C 164/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 86 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à protecção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o 
trabalho 
COM(86) 296 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Junho de 1986) 
(86/C 164/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, para melhorar a protecção dos tra­
balhadores contra agentes químicos, físicos e biológicos 
no local de trabalho, é necessário reforçar as disposições 
da Directiva do Conselho 80/1107/CEE ('), 
Considerando que a Resolução do Conselho, de 27 de 
Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de 
acção das Comunidades Europeias em matéria de segu­
rança e saúde no local de trabalho (2), prevê a harmoni­
zação das disposições e das medidas relativas à protecção 
dos trabalhadores contra agentes químicos, físicos e bioló­
gicos; que, consequentemente, devem ser envidados es­
forços no sentido de uma aproximação, simultânea aos 
progressos a manter neste domínio, das disposições legis­
lativas, regulamentares e administrativas relevantes dos 
Estados-membros em conformidade com o artigo 177? 
do Tratado; 
Considerando que o exame das medidas de protecção 
dos trabalhadores tomadas pelos Estados-membros 
contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, 
físicos e biológicos durante o trabalho revela determina­
das diferenças; que, para assegurar uma evolução equili­
brada, é conveniente aproximar e melhorar tais medidas 
C) JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. 
O JOn?C67de8. 3. 1984, p. 2. que têm uma incidência directa no funcionamento do 
mercado comum; que a referida aproximação e melhoria 
devem assentar em princípios comuns; 
Considerando que a referida protecção deverá ser asse­
gurada, na medida do possível, por medidas tendentes a 
evitar a exposição ou a mantê-la a um nível tão baixo 
quanto for razoavelmente praticável; 
Considerando que, para esse efeito, é conveniente que os 
Estados-membros, aquando da adopção de disposições 
neste domínio, observem um conjunto de prescrições que 
incluem, nomeadamente, a fixação de valores-limite; que 
uma primeira lista de valores-limite para certos agentes 
pode ser adoptada na presente directiva; 
Considerando que, relativamente a um certo número de 
agentes, os valores-limite e outras prescrições específicas 
serão fixadas em directivas especiais; 
Considerando que os parceiros sociais têm um papel a 
desempenhar no domínio da protecção dos trabalhado­
res, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1° 
A Directiva 80/1107/CEE é alterada como segue: 
1. O texto do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 2° 
Para efeitos do disposto na presente directiva, en­
tende-se por: 
a) Agente: o agente químico, físico ou biológico pre­
sente durante o trabalho e susceptível de apresen­
tar um risco para a saúde; 
b) Pó: partículas sólidas transportadas pelo ar, cujas 
dimensões variam entre 0,1 e 25 micrómetros de 
diâmetro e que são produzidas por um processo 
físico que envolve materiais sólidos; 
2. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 164/5 
c) Fumo: partículas sólidas transportadas pelo ar, 
cujas dimensões variam entre 0,01 e 5 micrómetros 
e que são produzidas pela condensação de um 
agente em estado gasoso; 
d) Gás: fluido aeriforme que pode passar ao estado 
líquido ou sólido, mas apenas sob a acção combi­
nada de aumento de pressão e de descida de tem­
peratura. É formado por moléculas; 
e) Valor-limite: o limite de exposição ou o valor-li-
mite de um indicador biológico no meio adequado, 
conforme o agente; 
f) Nevoeiro: gotas líquidas suspensas que se produ­
zem quando se dá a condensação de um agente 
(passagem do estado líquido ao gasoso), ou através 
da dispersão de um líquido; 
g) Vapor: forma gasosa de um agente que à tempera­
tura e pressão normais se encontra geralmente nos 
estados líquido ou sólido. O agente passa total­
mente ao estado gasoso através de um aumento de 
pressão e/ou descida de temperatura. É formado 
por moléculas; 
h) Trabalhador: toda a pessoa assalariada exposta ou 
susceptível de ser exposta a um agente durante o 
trabalho». 
2. O artigo 4? é alterado do seguinte modo: 
O n? 4 passa a ter a seguinte redacção: 
«4. a) A avaliação do risco, no caso de qualquer acti­
vidade susceptível de envolver risco de exposi­
ção a um dos agentes que conste da lista que 
figura no Anexo IV da presente directiva, deve 
ser efectuada de forma a determinar a natu­
reza e o grau da exposição a que o trabalha­
dor se encontrará sujeito; 
b) Medições, no caso de avaliação indicar que o 
grau de concentração do agente, na ausência 
de qualquer equipamento de protecção indivi­
dual, é susceptível de exceder um quinto do va­
lor-limite, serão efectuadas em conformidade 
com o método de referência descrito no Anexo 
V da presente directiva, ou com outro método 
cujos resultados sejam equivalentes; 
c) Em relação a todas as actividades referidas na 
alínea a), a exposição dos trabalhadores deve 
ser reduzida a um nível tão baixo quanto seja 
razoavelmente praticável, através de outros 
meios que não o de providenciar equipamento 
de protecção individual; 
d) No caso de serem excedidos os valores-limite 
previstos no Anexo IV da presente directiva, 
devem identificar-se as causas que originaram 
tal facto e tomar-se, o mais rapidamente possí­
vel, as medidas adequadas para corrigir a si­
tuação; e) Será efectuada uma nova avaliação quando: 
— houver motivos para acreditar que a avalia­
ção anterior não é correcta, ou 
— houver uma alteração material no trabalho 
que foi objecto da avaliação; 
f) Medidas adequadas serão tomadas para asse­
gurar que os trabalhadores e seus representan­
tes em empresas ou estabelecimentos possam 
verificar a aplicação das presentes disposições.» 
O n? 9 passa a ter a seguinte redacção: 
«9. Medidas adequadas serão tomadas pelo emprega­
dor para assegurar que os trabalhadores e seus 
representantes em empresas ou estabelecimentos 
tenham acesso a uma informação adequada sobre 
os agentes enumerados no Anexo I da presente 
directiva, em relação a: 
a) Riscos potenciais para a sua saúde e segu­
rança; 
b) Procedimentos de avaliação dos riscos usados 
em conformidade com as alíneas a) e b) do ar­
tigo 4°, a existência de um valor-limite e a ne­
cessidade de efectuar medições; 
c) Requisitos em matéria de higiene; 
d) Utilização de vestuário e equipamento de pro­
tecção; 
e) Formação dos trabalhadores, em especial dos 
trabalhadores preparados para efectuar acções 
de salvamento, em caso de incidente.» 
3. O seguinte texto é aditado ao Anexo III: 
«9. Avaliação científica dos dados utilizados para es­
tabelecer valores-limite de exposição durante o 
trabalho, desde que esta avaliação afecte o signifi­
cado quantitativo destes valores-limite». 
4. São aditados os Anexos I e II da presente directiva 
passando a ser os Anexo IV e V. 
Artigo 2o. 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva antes do 
dia 1 de Janeiro de 1988. Desse facto informarão imedia­
tamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional que adoptarem 
no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
N?C 164/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.7.86 
ANEXO I 
«ANEXO IV 
LISTA DOS VALORES-LIMITE DE EXPOSIÇÃO DURANTE O TRABALHO 
N? CAS do 
agente (') 
64-19-7 
108-24-7 
67-64-1 
75-05-8 
50-78-2 
7429-90-5 
7664-41-7 
628-63-7 
7440-39-3 
7726-95-6 
1305-62-0 
1305-78-8 
1333-86-4 
124-38-9 
630-08-0 
7782-50-5 
108-90-7 
7440-50-8 
7440-50-8 
1319-77-3 
420-04-2 
151-50-8 
143-33-9 
110-82-7 
108-93-0 
108-94-1 
94-75-7 
333-41-5 
109-89-7 
60-29-7 
64-17-5 
141-43-5 
141-78-6 
107-21-1 
107-21-1 
107-15-3 
64-18-6 
56-81-5 
142-82-5 
110-54-3 
10035-10-6 
7647-01-0 
7664-39-3 
7722-84-1 
7783-06-4 
123-31-9 
7553-56-2 
1309-37-1 
1309-37-1 Designação do agente 
Ácido acético 
Anidrido acético 
Acetona 
Acetonitrilo 
Ácido acetil salicílico 
Alumínio metal e óxido 
Amoníaco 
Acetato de n-amil 
Bário, componentes solúveis (Ba) 
Bromo 
Hidróxido de cálcio 
Oxido de cálcio 
Negro de fumo 
Dióxido de carbono 
Monóxido de carbono 
Cloro 
Clorobenzeno 
Cobre, poeiras e nevoeiros 
Cobre, fumos 
Cresol (todos os isómeros) 
Cianamida 
Cianeto (expresso como CN) 
Ciclo-hexano 
Ciclo-hexanol 
Ciclo-hexanona 
2,4-D 
Diazinona 
Dietilamina 
Éter dietililo 
Etanol 
Etanolamina 
Acetato de etil 
Etilenoglicol (partículas) 
Etilenoglicol (vapor) 
Etilenodiamina 
Ácido fórmico 
Glicerol (nevoeiro) 
n-Heptano 
n-Hexano 
Brometo de hidrogénio 
Cloreto de hidrogénio 
Fluoreto de hidrogénio 
Peróxido de hidrogénio 
Sulfureto de hidrogénio 
Hidroquinona 
Iodo 
Óxido de ferro (fumos) 
Sais de ferro (expresso como Fe) Fórmula 
CH3COOH 
(CH3CO)20 
CH3COCH3 
C2H3N 
CH3COOC6H4COOH 
Al; A1203 
NH3 
CH3COOC5Hu 
Ba 
Br2 
Ca(OH)2 
CaO 
C 
co2 
CO 
Cl2 
C6H5C1 
Cu 
Cu 
CH3C6H4OH 
H2NC = N 
CN 
QH12 
C6H„OH 
C^HioO 
C6H3Cl2OCH2COOH 
C12H21N203PS 
(C2H5)2NH 
C2H5OC2H5 
C2H5OH 
NH2CH2CH2OH 
CH3COOC2H5 
CH2OHCH2OH 
CH2OHCH2OH 
NH2CH2CH2NH2 
HCOOH 
CH2OHCHOHCH2OH 
C?Hl6 
QH14 
HBr 
HC1 
HF 
H202 
H2S 
C6H4(OH)2 
I2 
Fe203 
Fe Valor-limite 
ponderado no 
tempo para 
um período de 
8 horas mg/m3 
25 
20 
2 400 
70 
5 
10 
18 
530 
0,5 
0,7 
5 
5 
3,5 
9 000 
55 
3 
350 
1 
0,2 
22 
2 
5 
1 050 
200 
200 
10 
0,1 
75 
1 200 
1 900 
8 
1 400 
10 
250 
25 
9 
10 
1600 
360 
10 
7 
2 
1,4 
15 
2 
1 
5 
1 Variação 
máxima do 
valor-limite 
125 
20 
12 000 
350 
25 
50 
90 
2 650 
2,5 
3,5 
25 
25 
17,5 
45 000 
275 
15 
1 750 
5 
1 
110 
10 
5 
5 250 
1 000 
1 000 
50 
0,5 
375 
6 000 
9 500 
40 
7 000 
50 
1 250 
125 
45 
50 
8 000 
1 800 
10 
7 
10 
7 
75 
10 
1 
25 
5 
(') Número di le registo do Chemical Abstracts Service (CAS). 
2. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 164/7 
N? CAS do 
agente (') 
7580-67-8 
1309-48-4 
7439-96-5 
67-56-1 
91-20-3 
54-11-5 
7697-37-2 
98-95-3 
10102-44-0 
10102-43-9 
144-62-7 
10028-15-6 
108-95-2 
7664-38-2 
7723-14-0 
10025-87-3 
10026-13-8 
1314-80-3 
1314-56-3 
7719-12-2 
88-89-1 
7440-06-4 
7440-06-4 
1310-58-3 
8003-34-7 
110-86-1 
14808-60-7 
108-46-3 
7631-86-9 
7631-86-9 
60676-86-0 
7440-21-3 
409-21-2 
7803-62-5 
7440-22-4 
7440-22-4 
1310-73-2 
57-50-1 
7446-09-5 
7664-93-9 
14807-96-6 
14807-96-6 
109-99-9 
7440-31-5 
13463-67-7 
108-88-3 
76-03-9 
8006-64-2 
81-81-2 
1330-20-7 
7646-85-7 
1314-13-2 Designação do agente 
Hidreto de lítio 
Óxido de magnésio fumos (como Mg) 
Manganésio, componentes (como 
Mn) 
Metanol 
Naftaleno 
Nicotina 
Ácido nítrico 
Nitrobenzeno 
Dióxido de azoto 
Monóxido de azoto 
Ácido oxálico 
Ozono 
Fenol 
Ácido fosfórico 
Fósforo amarelo 
Oxicloreto de fósforo 
Pentacloreto de fósforo 
Pentassulfureto de fósforo 
Pentóxido de fósforo 
Tricloreto de fósforo 
Ácido pícrico 
Platínio (metal) 
Platínio (sais solúveis) 
Hidróxido de potássio 
Pireno 
Piridina 
Quartzo respirável 
Resorcinol 
Sílica amorfa 
Sílica amorfa respirável um de ta­
manho 
Sílica fundida 
Silício 1 % quartzo 
Carboneto de silício 1 % quartzo 
Tetra hidreto de silício 
Prata, metal (como Ag) 
Prata, componentes solúveis (expresso 
como Ag) 
Hidróxido de sódio 
Sacarose 
Dióxido de enxofre 
Ácido sulfúrico 
Talco não asbestiforme, poeiras totais 
Talco não asbestiforme, respirável 
Tetraidrofurano 
Estanho, compostos inorgânicos (ex­
presso como SM) 
Dióxido de titano 
Tolueno 
Ácido tricloroacético 
Turpentina 
"Warfarina" 
Xyleno (todos os isómeros) 
Cloreto de zinco, fumos 
Óxido de zinco, fumos Fórmula 
LiH 
MgO 
Mn 
CHjOH 
CioH8 
C10H14N2 
HNO3 
C6H5NÓ2 
N02 
NO 
COOHCOOH 
03 
C6H5OH 
H3P04 
P4 
POCI3 
PCI5 
P2S5 
P2O5 
PCI3 
HOC6H2(N02)3 
Pt 
Pt 
KOH 
C2iH2803 
C5H5N 
Si02 
C6H4(OH)2 
SÍO2 
SÍO2 
SÍO2 
Si 
SiC 
SiH4 
Ag 
Ag 
NaOH 
C12H22Ou 
so2 
H2S04 
— 
(C2H4)20 
Sn 
Ti02 
C6H5CH3 
CCI3COOH 
QoHi6 
C6H4(CH3)2 
ZnCl2 
ZnO Valor-limite 
ponderado no 
tempo para 
um período de 
8 horas mg/m3 
0,025 
10 
5 
260 
50 
0,5 
5 
5 
9 
30 
1 
0,2 
19 
1 
0,1 
3 
1 
1 
1 
3 
0,1 
1 
0,002 
2 
5 
15 
0,1 
45 
6 
3 
0,3 
10 
10 
0,7 
0,01 
0,01 
2 
10 
5 
1 
10 
1 
590 
2 
6 
375 
1 
560 
0,1 
435 
1 
5 Variação 
máxima do 
valor-limite 
0,125 
50 
5 
1 300 
250 
2,5 
25 
25 
45 
150 
5 
1 
95 
5 
0,5 
15 
5 
5 
5 
15 
0,5 
5 
0,01 
2 
25 
75 
0,5 
225 
30 
15 
1,5 
50 
50 
3,5 
0,05 
0,05 
2 
50 
25 
5 
50 
5 
2 950 
10 
30 
1 875 
5 
2 800 
0,5 
2 175 
5 
25 
(') Número de registo do Chemical Abstracts Service (CAS).» 
N? C 164/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 7. 86 
ANEXO II 
«Anexo V 
Método de referência referido no n? 4, alínea b) do artigo 4? para medição de exposição dos 
trabalhadores aos agentes que constam da lista que figura no Anexo IV 
1. Os empregadores adoptarão procedimentos de verificação adequados para medirem exposições regula­
res, ocasionais ou infrequentes de forma a que a amostragem seja representativa da exposição individual 
dos trabalhadores, sendo a amostragem levada a cabo por pessoal devidamente qualificado. 
2. No caso de grupos de trabalhadores que executem tarefas idênticas ou similares no mesmo local, es­
tando assim expostos ao mesmo risco para a saúde, a amostragem pode ser efectuada num grupo base, 
de tal forma que seja representativa do grupo. 
3. A exposição do trabalhador será medida, em regra, de três em três meses e, sempre que uma alteração 
técnica tenha como consequência um aumento de exposição. 
4. A frequência das medições pode ser reduzida a uma vez por ano quando: 
— não se verificar alteração substancial nas condições do local de trabalho, susceptível de provocar 
alteração na exposição dos trabalhadores, 
— os resultados das duas medições anteriores executadas com um intervalo adquado não tenham exce­
dido um terço do valor-limite fixado no Anexo IV. 
5. Para a análise dos agentes referidos no Anexo IV deve ser empregue o método ISO apropriado ou o 
método das Comunidades Europeias, caso tais métodos existam. 
6. A precisão do método será tal que garanta um limite de confiança de 95 %. 
7. O método referido no n? 5 do presente anexo pode ser adaptado ao progresso técnico, de acordo com o 
processo previsto no artigo 10? da Directiva 80/1107/CEE.»