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e adequada aos fins em vista. No entanto, vendo o 
Comité na dita semana móvel um passo atrás no 
1. A declaração de Punta dei Este de 20 de Setembro 
de 1986, que lançou a nova ronda de negociações comer­
ciais multilaterais, concede lugar de relevo às nego­
ciações agrícolas. A maneira como se processaram as 
primeiras fases da negociação, as ideias e as propostas 
das partes contratantes sobre a condução das nego­
ciações na área agrícola, e ainda as deliberações das 
grandes reuniões intergovernamentais, concorreram 
para um aumento daquela relevância. Por isso, o 
Comité julga oportuno, na perspectiva da reunião inter­
ministerial de Montreal, dar a conhecer os seus pontos 
de vista sobre a condução dessa negociação agrícola; 
os aspectos gerais da negociação, que afectam também 
a agricultura, são cobertos pelo parecer do Comité 
sobre o estado actual e as perspectivas da negociação 
GATT/Uruguay Roundí1). 
í1) CES de 29 de Setembro de 1988 (JO n° C 318 de 12. 12. 1988). caminho para uma maior simplicidade e flexibilidade, 
a proposta é de rejeitar. 
Observações na generalidade 
2. Após dois anos de identificação dos problemas 
de apresentação e de exame de diversas propostas e 
objectivos referentes à negociação agrícola, a sessão 
ministerial prevista para Montreal para 4 e 5 de Dezem­
bro próximos revela-se altamente necessária para fazer 
o ponto da situação, agora que se chegou a meio do 
caminho. 
Esta sessão deverá além disso ser ocasião para que se 
estabeleça finalmente um verdadeiro diálogo, se efectue 
um balanço das convergências que se vislumbram e, se 
possível, se fixem a partir daí, e para os próximos dois 
anos, os grandes eixos de uma negociação que permita 
reencontrar um melhor equilíbrio entre a oferta e a 
procura. 
3. Nesta perspectiva, é necessário reafirmar a neces­
sidade de respeitar o princípio da globalidade da nego­
ciação, tal como foi postulado na declaração de Punta 
dei Este: « as negociações serão consideradas como um 
todo, tanto no que diz respeito ao seu lançamento, 
como ao seu desenrolamento, e à aplicação dos seus 
resultados». Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre o estado actual e as perspectivas futuras das negociações GATT/Uruguay 
Round no que diz respeito à agricultura e ao sector agro-alimentar 
(88/C 337/18) 
Em 31 de Maio de 1988, o Comité Económico e Social decidiu, ao abrigo do disposto na 
alínea 4 do artigo 20? do regulamento interno, emitir um parecer sobre o estado actual e as 
perspectivas futuras das negociações GATT/Uruguay Round no que diz respeito à agricultura 
e ao sector agro-alimentar. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e da Cooperação, encarregue da 
preparação dos trabalhos, elaborou o seu parecer em 16 de Setembro de 1988, sendo relator 
Jean-Claude Clavel. 
No decurso da 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988), o Comité Económico 
e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
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É por esta razão que a sessão de Montreal se deverá 
preocupar designadamente com os progressos a realizar 
em relação aos produtos agrícolas tropicais e aos ser­
viços ligados à actividade agrícola. 
4. A Comunidade deve recordar em Montreal que o 
multilateralismo é uma regra essencial do Acordo geral 
sobre as tarifas aduaneiras e o comércio (GATT), e 
portanto da negociação em curso. 
Mesmo que se entenda que não se poderá lograr um 
acordo final sem que os Estados Unidos e a CEE tenham 
registado pontos de entendimento, a negociação não 
poderá resumir-se a uma querela entre estas duas partes. 
Há outros países interessados em procurar um equi­
líbrio melhor em matéria agrícola. 
Alguns países, como o Japão e a Coreia, por exemplo, 
que têm ambiciosos programas de desenvolvimento das 
suas produções agrícolas, deverão igualmente abrir as 
suas fronteiras, e associar-se aos esforços concertados 
de limitação de produções que vierem eventualmente a 
ser decididos. 
5. O Comité verificou que há outras práticas que 
contrariam o princípio do multilateralismo: os acordos 
bilaterais para o abastecimento do mercado americano 
com açúcar e carne de bovinos e, muito recentemente, 
os acordos concluídos entre os Estados Unidos e o 
Japão, ou ainda os interesses transnacionais de opera­
dores comerciais que se substituem aos Estados. 
A sessão de Montreal fornece a ocasião para realizar um 
esforço para a limitação dos excessos destas tendências. 
6. A Comunidade deve empenhar-se em preservar a 
especificidade da negociação agrícola: 
— em primeiro lugar porque todas as tentativas para 
resolver os problemas do comércio agrícola, e para 
alargar as trocas agrícolas, falharam sempre que 
não foi tida em conta essa especificidade, devida às 
características da produção e dos mercados agríco­
las: as flutuações climatéricas, as dificuldades da 
conservação, a diversidade das estruturas de pro­
dução, a inelasticidade dos mercados, a vontade de 
garantir a segurança do abastecimento, a generali­
zação das políticas de apoio, a desordem nos merca­
dos mundiais..., 
— além disso porque é a única via para salvaguardar 
as características próprias da agricultura europeia: 
todos os Estados-membros da Comunidade, e os 
países europeus que os rodeiam, têm estruturas 
agrícolas análogas, e têm um interesse comum em 
preservar a sua agricultura, como elemento da estru­
tura da sociedade, do ordenamento do território, do meio e da paisagem; todos têm, por fim, uma 
tradição cultural estreitamente ligada à vida rural, 
é portanto à agricultura, 
— estes traços comuns distinguem totalmente a agri­
cultura europeia da dos novos países, que dispõem 
de uma superfície muito superior e de uma densi­
dade populacional muito inferior, sendo portanto 
histórica e estruturalmente muito diferentes. Eles 
não permitirão nunca que o princípio das vantagens 
comparativas se torne no único critério do funciona­
mento dos mercados agrícolas a nível mundial. 
7. O Comité verifica, por outro lado, que a decla­
ração ministerial da Organização para cooperação e 
desenvolvimento económicos (OCDE), em Março de 
1987, e a cimeira de Veneza, em Junho de 1987, e em 
seguida as propostas feitas por diferentes países ou 
grupos de países, e, por fim, as conclusões da cimeira 
de Toronto, introduzem uma novidade considerável 
para o sector agrícola nas negociações multilaterais: as 
partes contratantes não se cingirão à negociação das 
barreiras às trocas, mas procurarão também reduzir o 
apoio que, na maioria dos casos, concedem às suas 
agriculturas. Ultrapassa-se, portanto, a concepção da 
negociação comercial estrita, para se passar a negociar 
o conteúdo das políticas agrícolas, o que é uma outra 
especificidade das negociações agrícolas. Estes ambicio­
sos objectivos só poderão ser alcançados se as nego­
ciações agrícolas forem abordadas com grande 
realismo, e tendo em conta a diversidade das situações 
em presença. 
SectoE agro-alimentar 
8. A Comunidade deveria igualmente tomar em con­
sideração as necessidades específicas do sector agro-
-alimentar (que emprega directamente 4 000 000 de tra­
balhadores da Comunidade Europeia). Para este sector, 
é de interesse fundamental a obtenção de uma maior 
liberdade de trocas comerciais e, consequentemente, o 
êxito das negociações GATT. 
Para além dos direitos niveladores e das quotas, os 
entraves às exportações comunitárias de produtos agro-
-alimentares compreendem: direitos aduaneiros exces­
sivos, obstáculos não pautais, procedimentos adminis­
trativos e aduaneiros, exigências em matéria de compo­
sição dos alimentos, medidas sanitárias e fitosanitárias. 
Existem também numerosas contrafacções de produtos 
comunitários de elevada qualidade (usurpação da pro­
priedade intelectual, nos termos do GATT). 
9. No âmbito do GATT, estes problemas são trata­
dos, a diferentes níveis, pelo grupo de negociação agrí­
cola bem como por outros grupos. É essencial a instau­
ração de um procedimento que permita tratar global­
mente os problemas do sector agro-alimentar, de modo 
N? C 337/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
a que as consequências para a situação concorrencial 
deste sector sejam sempre, e de forma adequada, tidas 
em consideração pelos negociadores da Comunidade. 
Direitos e deveres da Comunidade 
10. A Comunidade deverá fazer valer os seus direitos 
no desenrolar da negociação: 
— Os princípios fundamentais da política agrícola 
comum foram pagos caro nas negociações anterio­
res (Dillon-round; Tokyo-round; negociações 
XXIV-6). Esses princípios, e designadamente os 
direitos niveladores e as restituições, não podem ser 
postos em causa. 
— A Comunidade é o primeiro importador mundial 
de produtos agrícolas, facto que deve fazer pesar na 
balança. Mas os seus parceiros não deverão esperar 
que ela possa continuar a aumentar as suas impor­
tações, no momento em que lança um programa de 
restrição das suas próprias produções agrícolas. 
— A Comunidade é o segundo exportador mundial 
de produtos agrícolas e alimentares. Tem portanto 
interesse em que se discutam os problemas dos 
acessos aos mercados, tanto mais que a redução dos 
apoios reduzirá os custos da exportação. É portanto 
primordial que a Comunidade salvaguarde a possi­
bilidade de exportar produtos agrícolas e alimenta­
res, em função quer do seu potencial de produção 
agrícola, quer das necessidades da sua balança 
comercial. 
— Dado que os preços praticados no interior da Comu­
nidade são mais elevados que os preços mundiais, 
é absolutamente essencial que esta diferença seja 
compensada na exportação. 
— O Comité recorda, por fim, que o Conselho Europeu 
de 11 e 12 de Fevereiro de 1988 solicitou à Comissão 
que «velasse por que, no âmbito do Uruguay 
Round e tendo em conta as disposições do GATT, 
fossem tidas em consideração as medidas tomadas 
pela Comunidade relativamente aos preços e às 
quantidades. 
11. Só serão possíveis progressos na negociação se 
for realizado um esforço por cada uma das partes 
contratantes, num espírito de reciprocidade. Alcançar-
-se-á um melhor equilíbrio entre oferta e procura 
somente se todos os países interessados trouxerem para 
a negociação a sua vontade no sentido de limitar a 
produção ou melhorar o acesso; e a redução do apoio 
à agricultura só poderá progredir se todos os países 
interessados se empenharem nela de maneira equiva­
lente. A Comunidade deverá evidentemente exigir dos 
seus parceiros garantias do carácter efectivo dos seus 
compromissos. 
12. Por todas estas razões, o Comité sublinha a 
necessidade absoluta, para a Comunidade, em manter 
a maior coesão ao longo de toda a negociação. Os 
Estados-membros devem evitar iniciativas que possam desunir a frente comunitária, e vir a ser exploradas por 
países terceiros. É pois necessário haver coesão dos 
sectores, dos Estados-membros e entre a Comissão e o 
Conselho. A credibilidade da Comunidade joga-se na 
firmeza das suas atitudes. No passado foi notada vezes 
demais a incapacidade da CEE em formular as suas 
respostas, enquanto era objecto de ataques injustifica­
dos. Ela deve estar bem consciente da potência econó­
mica e da força de persuasão que um grande mercado 
de 320 milhões de consumidores representa. 
13. Tendo em conta a importância do que se encon­
tra em jogo, o Comité salienta a necessidade de a 
Comissão tomar as iniciativas necessárias para assegu­
rar uma informação completa, correcta e constante da 
opinião pública europeia no que respeita às negociações 
GATT e às motivações que estão na base das posições 
assumidas, nomeadamente nas negociações das 
questões mais importantes. 
14. Ao mesmo tempo, e dado o papel que desem­
penha a nível internacional, a Comunidade deve ter 
consciência da sua responsabilidade na busca de um 
melhor equilíbrio dos mercados dos produtos agrícolas. 
A negociação iniciada induzi-la-á certamente à revisão 
de determinados intrumentos da sua política agrícola, 
o que terá consequências tanto para os produtores como 
para o próprio equilíbrio da sociedade nos Estados-
-membros. Por isso, a atitude da Comunidade deve 
reger-se continuamente pelo pragmatismo, visando ao 
mesmo tempo destacar possibilidades de acordos a mais 
longo prazo. 
15. O Comité retira do desenrolar actual das nego­
ciações a impressão duma certa confusão e duma certa 
estagnação. O excessivo recurso aos paneis logo que se 
manifesta um desacordo com a CEE, falseia completa­
mente o equilíbrio da negociação e desnatura o seu 
espírito. 
A multiplicidade de pedidos de paneis, que implicam 
frequentes interpretações das regras do GATT, torna 
cada vez mais difícil o recurso a árbitros neutros, o 
que leva à politização dos paneis: esta circunstância 
é inaceitável. A Comunidade deve denunciar toda e 
qualquer utilização desleal das regras do GATT, que 
tenda a pôr o julgamento à frente da negociação. 
Os princípios políticos da negoiação agrícola 
16. As propostas da Comunidade visam 
— um melhor domínio da produção pelos métodos 
apropriados, incluindo a redução progressiva dos 
apoios, com efeito directo ou indirecto no comércio 
dos produtos agrícolas, 
— aumentar a sensibilidade da agricultura aos sinais 
do mercado, 
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/57 
— um recurso mais largo às ajudas directas, não liga­
das às quantidades produzidas. 
O Comité aprova estas propostas, considerando que o 
objectivo primordial das negociações deve ser o estabe­
lecimento de condições mais ordenadas para o comércio 
internacional, realizando um melhor equilíbrio dos mer­
cados. Este só poderá ser alcançado mediante um 
esforço concertado para o controlo das produções. 
17. Mas estas perspectivas não devem acarretar para 
a Comunidade uma queda brutal dos rendimentos agrí­
colas, que aceleraria o êxodo rural para além do razoá­
vel, desequilibraria a frágil economia de certas regiões, 
e teria consequências nocivas sobre o ambiente e a 
paisagem. 
18. Na medida em que a Comunidade seja levada a 
fazer mais largamente apelo às ajudas directas (ideia 
da «desatrelagem» apoiada pelos Estados Unidos), o 
Comité faz notar que a política agrícola comum tem 
que ter em conta 7 milhões de explorações agrícolas, e 
os Estados Unidos somente 2 milhões, para uma super­
fície agrícola útil (SAU) 4 vezes superior. Não podem 
pois deixar de ter-se em consideração as consequências 
sociais, tanto como as financieras, da «desatrelagem», 
sem esquecer as dificuldades que se porão, em alguns 
países, à instauração de um aparelho administrativo 
apropriado. 
O Comité faz também questão de recordar que as 
ajudas e subvenções não ligadas aos produtos não são 
necessariamente neutras em relação à produção e aos 
preços, pelo que também deverão fazer parte da nego­
ciação. 
Sublinha por fim que um bom equilíbrio na redução 
dos apoios implica que seja aceite um instrumento fiável 
de medida dos apoios agrícolas. 
19. Tendo em conta estas observações, o Comité 
aprova igualmente o método sugerido pela Comuni­
dade, a saber: 
19.1. Uma etapa de medidas a curto prazo, abran­
gendo, por um lado, medidas de urgência em relação a 
alguns grandes produtos, e por outro lado uma limi­
tação concertada do apoio, tomando como base a cam­
panha 1984-1985. 
19.1.1. A situação crítica que os agricultores atraves­
sam (rendimentos, situação financeira ...) em numero­
sos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, justi­
fica a tomada de medidas urgentes e concertadas para 
restabelecer o equilíbrio e a estabilidade nos mercados 
agrícolas mundiais. 
19.1.2. O Comité considera, por outro lado, que a 
adopção destas disposições constitui uma garantia da 
boa vontade e da credibilidade das partes contratantes. 
Terá obviamente que ter-se em conta o conjunto das 
medidas de política agrícola aplicadas em cada uma 
das partes contratantes a partir daquela data, sejam os 
numerosos programas de apoio que alguns países não 
quiseram abster-se de aplicar, sejam as reformas de 
carácter obrigatório. 19.2. Assim ficariam reunidas as condições para se 
poder abordar uma segunda etapa, mais decisiva, da 
redução significativa e concertada dos apoios agrícolas, 
que permitiria reequilibrar as produções no plano 
interno, e melhoraria sensivelmente a situação dos mer­
cados. O Comité apoia esta concepção. 
19.2.1. Deve ser dada prioridade à supressão ou à 
redução das políticas e medidas que contribuíram para 
a criação dos excedentes agrícolas, e que entravam ou 
falseiam o comércio internacional. 
19.2.2. A este propósito, o Comité pensa que a 
Comunidade deve conseguir dos Estados Unidos um 
compromisso formal relativamente à supressão das 
derrogações {waiver obtido em 1955 para responder ao 
artigo 22 do Agricultural Adjustement Act de 1933) que 
lhes permitem contingentar, como entenderem, produ­
tos tão importantes como a maioria dos lacticínios, o 
amendoim, o algodão e o açúcar, para dar eficácia à 
política de apoio a esses produtos. A Comunidade 
deve considerar a supressão destas derrogações como 
condição indispensável para poder assumir uma efectiva 
reciprocidade e um equilíbrio de compromissos, 
devendo notificar claramente o GATT de que se trata de 
um ponto capital de que depende o êxito da negociação. 
19.2.3. O Comité é da opinião, no que diz respeito 
à redução dos apoios agrícolas, que todas as partes 
contratantes deveriam assumir compromissos firmes, 
tão vinculativos como os relativos às pautas aduaneiras. 
Esses compromissos poderiam ser objecto de vigilância 
activa pelo GATT. 
19.2.4. A situação dos países em vias de desenvolvi­
mento seria examinada nesta fase da discussão com 
especial flexibilidade, visto tratar-se tão somente de 
medidas de curto prazo. De qualquer forma, esses países 
beneficiariam deste tipo de compromissos, uma vez 
que deles deverá resultar um saneamento geral das 
condições do mercado mundial, o que lhes asseguraria 
um acesso normal ao mercado. 
20. Em conclusão, o Comité espera que a reunião 
ministerial de Montreal, combinando as medidas ime­
diatas com os objectivos a longo prazo, permita encon­
trar uma saída para o impasse em que há demasiado 
tempo se encontram as negociações. 
As divergências de pontos de vista sobre o método a 
utilizar para abordar a negociação agrícola, indepen­
dentemente da sua amplitude e motivação, não devem 
constituir pretexto para a inacção. O Comité considera 
que é necessário superá-las em Montreal para a plena 
realização dos objectivos acordados em Punta dei Este. 
21. Por fim, paralelamente aos esforços que as partes 
contratantes devem efectuar de forma a encontrar um 
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compromisso susceptível de encaminhar o comércio 
agrícola para regras mais claras e mais eficazes, é indis­
pensável que os governos, se quiserem realmente reali­
zar as ambições que estão na base Uruguay Round, 
se lancem numa acção determinada para melhorar o 
funcionamento do sistema monetário internacional; 
seria inútil tentar reduzir o apoio agrícola, se uma 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité sublinha o seu acordo com a proposta 
de directiva da Comissão, sob reserva das observações 
que se seguem. 
1.2. O Comité congratula-se pelo facto de, entre os 
motivos que levaram a Comissão a avançar com esta 
iniciativa, se encontrarem os argumentos que o Comité 
Económico e Social aduzira no seu parecer de 24 de 
Abril de 1986 sobre a «Igualdade de oportunidades 
para as mulheres, Programa comunitário a médio 
prazo, 1986 a 1990», adoptado por unanimidade. 
1.3. No essencial, os argumentos invocados pelo 
Comité em Abril de 1986 mantêm actualidade: 
a) procurar uma melhor aplicação das disposições em 
vigor a nível comunitário; 
b) contribuir para obstar à violação permanente da 
igualdade de direitos; 
c) reestabelecer o equilíbrio entre o número de casos 
legítimos apresentados perante os tribunais e o 
número real de casos de discriminação, proporcio­
nalmente muito mais elevado; 
(!) JOn?C 176 de 5. 7. 1988, p. 5. simples variação de taxas de juro, repercutindo-se 
amplificadamente sobre as moedas, permitisse instaurar 
a qualquer momento novos apoios. 
O equilíbrio dos orçamentos nacionais e a concertação 
monetéria e financeira são condições do êxito do Uru­
guay Round, particularmente no sector agrícola. 
d) encorajar e estimular a aplicação de procedimentos 
adequados de recrutamento e a aplicação de técnicas 
modernas no domínio da direcção do pessoal; 
e) a execução da directiva deveria possibilitar aos Esta-
dos-membros uma margem de acção e uma flexibili­
dade suficientes para evitar possíveis abusos por 
parte de grupos organizados. 
1.4. A Europa dos cidadãos tem de estabelecer como 
um dos seus objectivos prioritários a igualdade de opor­
tunidades para a mulher. A via para esse objectivo 
deverá implicar um esforço em todos os domínios da 
sociedade entre os quais, e de forma destacada, o da 
promoção de políticas de emprego, educação, etc. 
Embora o aspecto normativo seja importante, ele con­
tribui mais para corrigir situações individuais que colec­
tivas. 
1.5. O normativo comunitário em vigor relativo ao 
princípio da igualdade entre homens e mulheres assenta 
em 
— artigo 119? do Tratado CEE, 
— Directiva do Conselho 75/117/CEE: igualdade de 
remuneração entre os trabalhadores masculinos e 
femininos, Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa ao ónus da prova no domínio da 
igualdade de remuneração e de tratamento entre homens e mulheres (^ 
(88/C 337/19) 
Em 16 de Junho de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100? do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
de directiva supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura encarregada de preparar 
os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 13 de Outubro de 1988, sendo 
Luis Gomez Martinez o relator. 
Na 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou por 72 votos a favor, 10 contra e 5 abstenções o seguinte parecer.