PT Jornal Oficial da União Europeia C 268/28

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 268/14)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AFUEGA'L PITU»

N.o CE: ES/PDO/005/0307/20.08.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 91 347 53 94 Fax: (34) 91 347 54 10 E-mail: sgcaproagro@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Quesería La Borbolla, C.B. y otros Endereço: La Borbolla, 9 E-33820 Grado Telefone: (34) 985 75 08 10 Fax: (34) 985 75 08 10 E-mail: queseríalaborbolla@hotmail.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe: 1.3 — Queijo

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Afuega'l Pitu»

4.2. Descrição: Queijo gordo, que pode ser fresco ou curado, fabricado com leite de vaca inteiro pasteurizado, de pasta mole, obtida por coagulação láctica, de cor branca ou vermelha alaranjada, quando se acrescenta colorau. Contudo, no caso dos queijos com um período de cura de 60 dias, a pasteurização do leite não é imprescindível.

O produto resultante é um queijo de forma troncónica ou piriforme, peso entre 200 e 600 g, altura entre 5 e 12 cm, aproximadamente, diâmetro entre 8 e 14 cm, medido na base, e crosta natural de consistência variável, dependendo do grau de cura e da adição de colorau.

Existem 4 menções tradicionais, com características finais semelhantes:

Atroncau blancu: forma troncónica, não amassado e de cor branca,

Atroncau roxu: forma troncónica, amassado e de cor vermelha alaranjada,

Trapu blancu: piriforme, amassado e de cor branca,

Trapu roxu: piriforme, amassado e de cor vermelha alaranjada.

No respeitante às características químicas, o queijo apresenta um teor mínimo em matéria seca de 30 % e um teor mínimo de gordura e proteínas em extracto seco de 45 % e 35 %, respectivamente; o pH varia de 4,1 a 5.

Quanto às características organolépticas, o queijo é branco, a tender para o branco-palha à medida que vai curando, ou vermelho alaranjado se se junta colorau; sabor ligeiramente ácido, pouco ou nada salgado, cremoso e bastante seco. Mais acentuado, forte e picante nos queijos vermelhos. O aroma é suave e acentua-se com a maturação; a pasta tem uma consistência relativamente mole, que perde à medida que a cura se prolonga.

4.3. Área geográfica: A área geográfica delimitada para a denominação de origem protegida Afuega'l Pitu abrange os municípios seguintes: Morcín, Riosa, Santo Adriano, Grado, Salas, Pravia, Tineo, Belmonte, Cudillero, Candamo, Las Regueras, Muros del Nalón e Soto del Barco. Nesta zona têm lugar todas as fases de elaboração do queijo, incluindo a cura, bem como a produção do leite utilizado como matéria-prima.

4.4. Prova de origem: O processo de certificação consistirá em inspecções visuais e documentais e na colheita de amostras do produto. De acordo com todos os requisitos mencionados, a denominação de origem protegida Afuega'l Pitu só pode ser utilizada por queijos fabricados com leite obtido nas explorações pecuárias registadas, produzidos nas queijarias inscritas no Conselho Regulador, em conformidade com as normas fixadas no presente documento, no regulamento sobre a DOP e no manual de qualidade e procedimentos, inspeccionados e certificados por pessoal técnico do Conselho Regulador, segundo os controlos previstos.

Aos queijos que obtenham a certificação, será aposto um contra-rótulo numerado, com o logótipo da denominação de origem protegida Afuega'l Pitu, fornecido pelo Conselho Regulador.

4.5. Método de obtenção: O leite utilizado no fabrico dos queijos protegidos deve ser proveniente de vacas sãs das raças Frísia e Asturiana de los Valles e dos seus cruzamentos, e deve ser obtido em condições de higiene, em conformidade com a legislação em vigor.

A alimentação do efectivo respeitará as práticas tradicionais, baseadas no aproveitamento dos prados mediante pastoreio dos efectivos leiteiros durante todo o ano e será complementada com erva fresca, feno e ensilados obtidos nas próprias explorações.

O maneio baseia-se, essencialmente, num regime de semi-estabulação, em que os animais ficam nos pastos durante a maior parte do dia e ao entardecer são recolhidos para a ordenha, permanecendo estabulados até à manhã seguinte, depois de nova ordenha. No momento da ordenha, a ração é complementada com forragens frescas, fenos e ensilados, obtidos na própria exploração, e excepcionalmente com pequenas quantidades de concentrados de cereais e leguminosas, quando as condições meteorológicas forem más.

Ao leite que se encontra na cuba para a coalhada é acrescentada uma pequena quantidade de coalho líquido e, se o leite for pasteurizado, fermentos lácticos. A temperatura da cuba deve estar compreendida entre 22 e 32°C. O período de coagulação é de 15 a 20 horas.

Após a coagulação do leite, a coalhada é passada para moldes perfurados, em plástico para uso alimentar, onde é dessorada durante cerca de 12 horas.

Passado esse período, a coalhada, ligeiramente dessorada, é transferida para um molde mais pequeno e é acrescentado sal na superfície do queijo. Ao fim de doze horas, o queijo retira-se do molde e coloca-se em tabuleiros perfurados, para facilitar o dessoramento final. Terminado este processo, o queijo passa para a sala de cura.

No caso dos queijos fabricados a partir de pasta amassada, o dessoramento é feito em recipientes plásticos maiores, utilizando panos de gaze. Ao fim de vinte e quatro horas, aproximadamente, a coalhada é transferida para a amassadeira. Durante a amassadura acrescenta-se sal e, eventualmente, colorau, numa proporção de 1 %, dando assim origem à variedade «trapu roxu». Em seguida, a pasta amassada, com ou sem colorau, é depositada em moldes e/ou bolsas de gaze, onde fica a dessorar durante mais vinte e quatro horas.

Dependendo do grau de cura (de queijo fresco a queijo curado), os queijos serão deixados nas salas de cura entre cinco e sessenta dias.

Os queijos, embalados e rotulados (na embalagem autorizada), são conservados a uma temperatura de 4°C a 10°C, em câmaras frigoríficas onde permanecem até à venda.

4.6. Relação:

Relação histórica

As primeiras referências escritas ao queijo Afuega'l Pitu encontram-se em textos do século XVIII, em que é mencionado como moeda de pagamento dos impostos, se bem que até ao século XIX seja designado pelo nome de quesu de puñu ou queijo de Afueg'l Pitu. Félix Aramburu y Zuloaga refere-se-lhe no fim do mesmo século como o «primitivo queijo de puñu ou de afuega el pitu que é corrente em quase todos os concelhos das Astúrias». Na mesma altura, Octavio Bellmunt e Fermín Canella, na obra Asturias, insistem novamente na grande divulgação destes queijos, referindo que são «correntes em toda a parte, designados pelo nome de afuega el pitu ou por outros nomes».

O certo é que, embora estas referências bibliográficas situem o queijo em vários municípios das Astúrias, não são muito precisas e, portanto, não há registos das delimitações existentes na altura (possivelmente porque se trata de um grande grupo de municípios). Para verificar que a produção está circunscrita à zona geográfica delimitada, é necessário recorrer a documentos mais recentes, à sabedoria popular e ao registo das primeiras empresas de fabrico de queijo.

A etimologia do nome que foi dado a esta variedade de queijos é sugestiva, ainda que incerta. Traduzida literalmente, a expressão «Afuega'l Pitu» significa «afoga o frango», um nome curioso que deu azo a numerosas interpretações, desde a alusão ao estrangulamento da parte superior da bolsa onde dessora (fardela), até à dificuldade em ser ingerido que pode existir nalguns casos ou ao facto de ter sido utilizado tradicionalmente como alimento na criação de frangos.

Nas zonas ribeirinhas do Narcea e do Nalón, onde este tipo de queijo abunda mais, designam-se por Afuega'l Pitu vários queijos com características específicas bastante heterogéneas, tanto do ponto de vista da forma, como do período de cura ou do sabor.

As especificidades da elaboração foram sendo definidas, dando origem a um produto único com quatro menções tradicionais, que apenas diferem pela cor, vermelho ou branco, consoante se adiciona colorau ou não, e pela forma, troncónica ou piriforme, de acordo com os moldes utilizados.

Relação natural

O território delimitado apresenta um clima oceânico, caracterizado por precipitações abundantes, persistentes mas ligeiras, durante todo o ano, radiação solar moderada e nebulosidade elevada, que influenciam a alimentação dos animais, na base do leite, e, consequentemente, o produto em causa, já que:

— Favorece o desenvolvimento rápido das espécies pratenses de excelente qualidade presentes nos numerosos prados naturais e pastos existentes na zona, o que assegura uma provisão nos dias em que as condições meteorológicas são más, para além de fornecer durante todo o ano recursos alimentares constituídos por forragens frescas,

— Permite estabelecer um plano de aproveitamento anual, baseado numa rotação na utilização dos prados, mediante pastoreio e/ou ceifa,

— Permite a permanência dos animais ao ar livre, praticamente durante todo o ano.

Tudo isto faz com que a produção leiteira seja abundante e de grande qualidade, com qualidades de composição precisas, especialmente no que se refere aos ácidos gordos e aos ácidos orgânicos, o que confere ao queijo as suas características organolépticas específicas, sobretudo em termos de aroma e sabor.

O clima influencia também o produto, através do processo de elaboração. Esta influência é determinada pela exposição do produto, especialmente durante as fases de dessoramento e moldagem (dado o carácter artesanal do queijo), às condições ambientais da zona, caracterizadas por um alto grau de humidade e temperaturas amenas; isto, juntamente com o saber fazer dos fabricantes, que adaptaram o processo ao clima, contribui para conferir ao queijo a sua textura especial.

Em geral, a orografia desta zona geográfica caracteriza-se por fortes declives, situados na curta distância que separa o litoral (altitudes mais baixas) e a linha de cumeada (grande altitude). Mais de metade deste território está situado acima dos 400 m e mais de um quarto supera os 800 m.

Esta orografia favoreceu a orientação para a produção pecuária, na medida em que permite desfrutar dos extraordinários recursos naturais proporcionados pelos terrenos de maior declive e, portanto, menos adequados para a agricultura, e das vastas e férteis planícies situadas, em especial, nos vales sulcados pelos rios Nalón, Narcea e seus afluentes.

Também influenciou a actividade de fabrico de queijos, já que a sua configuração montanhosa dificultou, ao longo da história, as comunicações; isto levou os criadores de animais a fabricar queijos para absorver os excedentes de leite, de uma forma simples, por acidificação espontânea. Contudo, embora a complexidade da orografia seja inegável, é certo que, com o tempo, foi possível superar, lentamente, o problema do isolamento das aldeias, o que teve também influência da produção e, principalmente, na comercialização do queijo, permitindo encaminhar o produto para grandes núcleos de população que, embora próximos, estavam afastados dadas as dificuldades de acesso.

O solo é um outro elemento de diferenciação, sendo em geral de natureza ligeiramente ácida (pH 6,9-6,5), com elevado teor de matéria orgânica e teores bastante equilibrados de azoto, fósforo, magnésio e potássio, condições edáficas que estão na origem de uma composição específica bastante equilibrada em elementos minerais, que pode contribuir para diferenciar as pastagens desta zona das de outras zonas geográficas.

A composição botânica dos prados caracteriza-se por uma grande diversidade, sendo constituída fundamentalmente por espécies de interesse agronómico, como gramíneas, leguminosas e labiadas, que lhes conferem qualidades alimentares óptimas para o gado bovino.

O facto de o pastoreio ser uma prática regular e permanente nas superfícies de pastagem incide directamente tanto na composição do solo, favorecendo o teor em matéria orgânica, devido, em certa medida, à presença dos animais quase de forma permanente nos pastos, como na composição botânica.

As espécies pratenses a que se fez referência mantiveram-se ao longo do tempo, graças ao ciclo do pastoreio e à eliminação das sementes nas dejecções animais.

Relação humana

Desde tempos remotos, as explorações agrícolas da zona foram estruturadas a partir de pequenas unidades, as caserías, que tentavam ser auto-suficientes através das culturas e dos produtos derivados dos bovinos e dos ovinos.

Com os excedentes de leito obtido, fabricavam-se estes queijos, cujo valor está ligado à sua textura particular e ao sabor característico e inconfundível de cada uma destas quatro variedades tradicionais. Como afirma Enric Canut, grande conhecedor de queijos espanhóis, de um modo geral «em qualquer sítio de Espanha, quando se diz» afuega'l pitu «ou ninguém sabe do que se trata ou, se sabe, não é preciso nenhum adjectivo: trata-se de um queijo asturiano».

A tradição artesanal foi transmitida de geração em geração, de mãe para filha, dado que se trata de queijarias familiares em que quase sempre são as mulheres que continuam a assegurar a produção, recorrendo a métodos tradicionais.

A instauração dos mercados, salientando-se o de Grado, para onde confluíam todos os queijos da zona quando as quantidades produzidas eram superiores ao necessário para o consumo doméstico, associada ao progresso gradual das comunicações, permitiu a expansão comercial fora dos limites do território de produção e fora das Astúrias.

Na segunda metade do século passado, devido às exigências da regulamentação espanhola, que obrigava à pasteurização de leite para a comercialização de queijos de cura inferior a sessenta dias, desenvolveu-se um fermento específico que permitiu a elaboração com leite pasteurizado, obtendo o queijo as mesmas características organolépticas e reológicas que os elaborados tradicionalmente com leite cru e uma qualidade higiénica garantida.

As estirpes do fermento específico têm uma grande capacidade de produção de diacetilo no leite pasteurizado. É precisamente o aroma de diacetilo o elemento característico da coalhada e do queijo Afuega'l Pitu.

Actualmente, e desde 1981, é celebrado no município de Morcín o certame do queijo de Afuega'l Pitu, a que acorrem todos os fabricantes da região. Este evento foi criado por iniciativa de um grupo de jovens, apoiados pela Hermandad de la Probe, a fim de fomentar a elaboração desta variedade pouco conhecida na altura, que, de produção limitada ao consumo próprio e à venda dos raros excedentes no mercado de Grado, passou a estar presente em muitas mesas e restaurantes das Astúrias e de toda a Espanha e, inclusivamente, a ultrapassar fronteiras para chegar a outras partes do mundo.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la DOP Afuega'l Pitu Endereço: Polígono ind. Silvota, C/ Peñamayor, Par. 96 E-33192 Llanera Telefone: (34) 985 26 42 00 Fax: (34) 985 26 56 82 E-mail: info@alcecalidad.com

O Conselho Regulador, na sua qualidade de organismo de certificação de produtos agro-alimentares, exerce as suas funções de acordo com os critérios estabelecidos na Norma EN 45.011.

4.8. Rotulagem: Os queijos protegidos pela denominação de origem protegida Afuega'l Pitu, destinados ao consumo, serão identificados com um rótulo ou contra-rótulo numerado, aprovado, controlado e fornecido pelo Conselho Regulador, de acordo com as normas descritas no Manual de Qualidade. Deles deverá constar de forma destacada a menção «Denominación de Origen Protegida — Afuega'l Pitu», além dos dados e requisitos exigidos na legislação aplicável.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.