A4-0170/99

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor(COM(98)0526 - C4-0552/98 - 98/0277(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Anexo I, Apêndice 1, ponto 9.10.5.2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

9.10.5.2 bis Consumo máximo de electricidade em KW.

(Alteração 2)

Anexo II, ponto 2.10

>Texto original>

2. 10. Combustível gasoso, os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).

>Texto após votação do PE>

2. 10.

Combustível gasoso, os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão (273,2 K e 101,33kPa) normais, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).

(Alteração 3)

Anexo II, ponto 2.11

>Texto original>

2. 11. Sobreaquecimento, a condição que existe quando a captação de ar do aquecedor de combustão está completamente obstruída.

>Texto após votação do PE>

2. 11.

Sobreaquecimento, a condição que existe quando a captação de ar destinado ao aquecimento do aquecedor de combustão está completamente obstruída.

(Alteração 4)

Anexo II, ponto 3.2, segundo travessão

>Texto original>

- quando em circulação, o condutor do veículo não poderá entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhe queimaduras, e

>Texto após votação do PE>

-

quando em circulação, o condutor e os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhe queimaduras, e

(Alteração 5)

Anexo IV, ponto 1.1

>Texto original>

1. 1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento Texto após votação do PE>

1. 1.

Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento Texto original>

2. 0. Tratando-se de aquecedores de combustão entendidos como componentes, procede-se ao seguinte ensaio:

>Texto após votação do PE>

2. 0.

Tratando-se de aquecedores de combustão entendidos como componentes, procede-se ao seguinte ensaio após os ensaios previstos no Anexo V, Anexo VI e ponto 1.3 do Anexo VII:

(Alteração 7)

Anexo V, ponto 4 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4 bis. A Comissão apresentará até 1 de Outubro de 2001 propostas para testar a eficácia dos aquecedores de combustão.

(Alteração 8)

Anexo VI, ponto 1

>Texto original>

1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento Texto após votação do PE>

1.

Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento Texto original>

1. 2. Deve ser instalado equipamento de segurança (quer como parte do aquecedor de combustão quer como parte do veículo) para controlar o funcionamento de cada aquecedor de combustão numa emergência. Deve ser concebido de modo tal que, se não se obtiver nenhuma chama no arranque ou se a chama se extinguir durante o funcionamento, os tempos de ignição e de ligação do abastecimento de combustível não sejam excedidos em 4 minutos no caso dos aquecedores a combustíveis líquidos ou 1 minuto no caso dos aquecedores a combustíveis gasosos.

>Texto após votação do PE>

1. 2.

Deve ser instalado equipamento de segurança (quer como parte do aquecedor de combustão quer como parte do veículo) para controlar o funcionamento de cada aquecedor de combustão numa emergência. Deve ser concebido de modo tal que, se não se obtiver nenhuma chama no arranque ou se a chama se extinguir durante o funcionamento, os tempos de ignição e de ligação do abastecimento de combustível não sejam excedidos em 4 minutos no caso dos aquecedores a combustíveis líquidos ou, no caso dos aquecedores a combustíveis gasosos, 1 minuto no caso de dispositivo termoeléctrico de controlo da chama, ou 10 segundos no caso de dispositivo automático de controlo da chama.

(Alteração 12)

Anexo VII, ponto 2.2.3

>Texto original>

2. 2.3. No caso dos veículos das categorias M2 e M3, o aquecedor não poderá estar instalado no habitáculo. Admite-se, no entanto, a instalação numa caixa convenientemente selada que satisfaça os requisitos do ponto 2.2.2.

>Texto após votação do PE>

2. 2.3.

No caso dos veículos das categorias M2 e M3, o aquecedor não poderá estar instalado no habitáculo. Caso, por razões técnicas, se apresente como necessária a montagem de um aquecedor no habitáculo, este deverá ser isolado do habitáculo através de uma caixa estanque aos gases, feita de um material resistente ao calor e provida de ventilação exterior.

(Alteração 11)

Anexo VII, ponto 2.3.3

>Texto original>

2. 3.3. Se possível junto do ponto de abastecimento, deve estar afixada uma mensagem que alerte para o facto de ser indispensável desligar o aquecedor antes do abastecimento; em alternativa, poderá ser incluída uma nota nesse sentido no manual de instruções do fabricante.

>Texto após votação do PE>

2. 3.3.

Junto do ponto de abastecimento deve estar afixada uma mensagem que alerte para o facto de ser indispensável desligar o aquecedor antes do abastecimento; se a sua concepção não permitir esta possibilidade, deve a mensagem deve ser afixada num ponto da porta do condutor que seja claramente visível ao abrir; também deve ser incluída uma nota nesse sentido no manual de instruções do fabricante.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor(COM(98)0526 - C4-0552/98 - 98/0277(COD))(Processso de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(98)0526 - 98/0277(COD)) ((JO C 326 de 24.10.1998, p. 4.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 100°-A do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0552/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0170/99),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.