A4-0073/99

Resolução sobre uma nova estratégia para a agricultura nas regiões árcticas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o artigo 39° do Tratado,

- Tendo em conta os Actos de Adesão da Finlândia, da Suécia e da Áustria,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro de 1997 ((Conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro de 1997.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Junho de 1998 sobre a reforma da Política Agrícola Comum (Agenda 2000) (COM(97)2000 - C4-0522/97) ((JO C 210 de 6.7.1998, p. 180.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão da Política Regional (A4-0073/99),

A. Considerando que as zonas árcticas e subárcticas constituem 2,5% da superfície agrícola explorada e 38% da superfície florestal da UE; considerando que, embora as florestas constituam uma parte inseparável das explorações agrícolas da região árctica, apenas fornecem um rendimento comercial importante uma vez por geração,

B. Considerando que nas zonas árcticas, subárcticas, montanhosas e de povoamento disperso a agricultura tem um papel extremamente importante na preservação do povoamento rural e da viabilidade destas regiões,

C. Considerando que as vantagens da agricultura árctica são o seu elevado nível de protecção do ambiente, uma baixa densidade de animais domésticos por hectare e métodos de tratamento e de criação sustentáveis tanto dum ponto de vista ético como de bem-estar dos animais,

D. Considerando que os resíduos de metais pesados e outros na indústria alimentar das regiões árcticas são extremamente reduzidos, que a utilização de pesticidas é muito pequena devido à reduzida existência de epifitias, que o estado de saúde dos animais é bom e que não são utilizados antibióticos na prevenção das epizootias,

E. Considerando que a presença de salmonelas na produção alimentar em certas regiões constitui um risco para a saúde dos consumidores,

F. Considerando que o sucesso da Europa nos mercados mundiais depende da qualidade das suas produções,

G. Considerando que, devido a uma população reduzida, uma localização remota, uma estrutura comercial concentrada e, em parte, a obstáculos administrativos, determinados custos de produção da agricultura nas regiões árcticas são muito mais elevados do que noutras regiões da UE,

H. Considerando que, ao propor uma descida dos preços dos cereais, a Agenda 2000 torna os cereais muito mais competitivos do que a forragem de erva nos países em que não é possível o cultivo do milho, orientando deste modo a produção de animais domésticos num sentido que é, em termos ecológicos e éticos, completamente errado, levando os ruminantes a alimentarem-se de rações concentradas e de cereais, o que não faz parte da sua dieta natural,

I. Considerando que a política agrícola comum foi planeada em função das necessidades das melhores condições na Europa Central e não tem suficientemente em conta os problemas derivados das condições específicas da produção agrícola nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas da UE bem como nas regiões mediterrânicas afectadas pela seca,

J. Considerando que a soma das temperaturas anuais ((Soma das temperaturas dos dias do ano cuja temperatura atinge os +5° C.)) da União Europeia varia entre 400°C e 3000°C,

K. Considerando que as melhores condições vegetativas de produção agrícola se situam nas regiões onde a soma anual das temperaturas varia entre 2200°C e 1400°C,

L. Considerando que as elevadas somas das temperaturas, que chegam a atingir os 3000°C, juntamente com uma reduzida pluviosidade, conduzem a problemas de seca, em particular nas regiões do Mediterrâneo,

M. Considerando que pertencem às regiões árcticas e subárcticas a Finlândia, a região da Suécia a norte de Estocolmo, partes da Escócia e algumas regiões dos Alpes, em que a soma das temperaturas anuais se situa entre 1300°C e 400°C graus,

N. Considerando que a selecção das plantas que podem ser cultivadas é consideravelmente mais reduzida nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas do que no resto da Europa e que os custos necessários à transformação das espécies são elevados, devido ao seu reduzido volume,

O. Considerando que, o nível das colheitas decresce cerca de 400 kg por cada redução de 100°C na soma das temperaturas,

P. Considerando que nas regiões de elevados custos de produção, árcticas, subárcticas e montanhosas, os preços no produtor obtidos no mercado são frequentemente insuficientes para cobrir os custos de produção da agricultura, o que coloca em risco a preservação da motivação pelo trabalho e pelo espírito empresarial nesta actividade,

Q. Considerando que os curtos períodos de crescimento e de pastagem nas regiões árcticas, bem como os níveis de colheita, incluindo as colheitas de forragens e prados, provocam custos de produção mais elevados por hectare e por animal,

R. Considerando que a desvantagem climática das regiões árcticas e subárcticas da UE, com os seus curtos períodos de crescimento e de pastagem, constitui uma desvantagem permanente, em termos de competitividade para a agricultura destas regiões,

S. Considerando que, além das desvantagens climáticas, o facto de as parcelas se encontrarem dispersas, a exigência de uma maquinaria eficaz devido aos curtos períodos de cultivo e de colheita e a necessidade de secagem dos cereais e das gramíneas aumentam os custos de produção da agricultura,

T. Considerando que o clima árctico não faz uma secagem suficiente dos cereais nem das gramíneas, o que torna necessária secagem mecânica para garantir a sua conservação em reservas,

U. Considerando que a proposta da Agenda 2000 trata de forma extremamente severa as regiões desfavorecidas, cuja produtividade agrícola já é fraca, e que a queda dos preços no produtor e a sua compensação apenas parcial, apresentada na Agenda 2000, acarretará riscos graves para a sobrevivência da produção agrícola segundo o modelo europeu, baseado nas pequenas explorações familiares, nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas da UE,

V. Considerando que as grandes distâncias de transporte, por exemplo para os portos, e o curto período em que os portos não estão gelados fazem com que os custos nas regiões árcticas aumentem,

W. Considerando que o requisito de pastagem do gado bovino incluído na proposta da Agenda 2000 é extremamente difícil de concretizar nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas, porque a forragem carnuda tem que ser armazenada devido aos longos Invernos, o que exige no mínimo 2/3 da superfície de ervagem,

X. Considerando que a proposta quota suplementar para o leite para as regiões árcticas e montanhosas não soluciona os problemas da viabilidade da produção de leite e não pode ser considerada como compensação para a perda de rendimentos; que a quota suplementar cria, com o aumento da concorrência, pressões no sentido de uma redução do preço no produtor; que produzir leite de acordo com a quota suplementar será difícil nas regiões árcticas, porque não é paga qualquer compensação pela redução dos preços,

Y. Considerando que a bovinicultura das regiões árcticas se caracteriza pela elevada qualidade animal e por um período prolongado de estabulação anual, o que naturalmente aumenta os custos de produção; um produto médio elevado provoca elevados custos por unidade, razão pela qual a compensação pelo preço no produtor do leite deveria ser mais elevada; que a forragem carnuda tem que ser recolhida e armazenada durante o curto período de crescimento para as necessidades de estabulação que se prolongam por mais de 8 meses,

1. Considera importante a concretização do objectivo definido nas conclusões da Cimeira do Luxemburgo de Dezembro de 1997, segundo o qual «A agricultura europeia deve, enquanto um dos seus sectores económicos, cumprir as suas múltiplas funções, ser sustentável e competitiva e ser exercida em todo o território europeu, incluindo as regiões que apresentam problemas específicos»;

2. Considera que as citadas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 1997 se aplicariam melhor mediante a regionalização da política agrícola e a incorporação de medidas específicas para as regiões árcticas, subárcticas e montanhosas da UE, onde a soma das temperaturas fica abaixo dos 1300°C, bem como para as regiões afectadas pela seca, nas normas da política agrícola comum;

. Considera que a política agrícola comum da UE deve ser regionalizada e flexibilizada por forma a ter em conta as necessidades específicas das regiões árcticas, subárcticas, montanhosas e afectadas pela seca;

4. Considera que se deverá preservar na produção agrícola, em todo o território da UE, o espírito empresarial e a motivação pelo trabalho, o que requer que os produtores obtenham os seus rendimentos principais dos mercados e com base nos seus produtos, e não sob a forma de subsídios,

5. Considera que os problemas de rentabilidade e de competitividade que as regiões árcticas, subárcticas e montanhosas enfrentam exigem disposições específicas, cuja responsabilidade de financiamento deve caber sobretudo à Comunidade; considera que a continuidade da agricultura na UE, em especial nas regiões árcticas e nas que sofrem de problemas específicos, se encontra em perigo;

6. Requer que as perdas de rendimento decorrentes da proposta da Agenda 2000 sejam compensadas ao produtor, tendo na devida conta as condições regionais;

7. Considera indispensável alterar os princípios da política agrícola comum que regem os subsídios do regime de mercado dos cereais, por forma a responderem melhor à redução dos preços no produtor, sobretudo em áreas de produção onde ocorrem verdadeiras perdas devido a condições difíceis;

8. Considera que os custos suplementares derivados das desvantagens climáticas permanentes, tais como o curto período de crescimento e pastagem, as grandes distâncias, a dispersão das parcelas e os Invernos frios devem ser, no caso das regiões árcticas e subárcticas e montanhosas, tidos em conta nos subsídios por hectare e por animal da política agrícola comum;

9. Recorda que, embora a propriedade de florestas faça tradicionalmente parte da agricultura árctica, só uma vez por geração se obtêm rendimentos significativos da sua comercialização;

10. Reitera a exigência já incluída na sua citada Resolução de 18 de Junho de 1998 sobre a Agenda 2000 relativa ao pagamento de um subsídio à conservação de forragens nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas, equivalente ao que é pago para a conservação das forragens de milho;

11. Considera evidente que os elevados custos por unidade na produção de leite exigem que os produtores de leite recebam uma maior compensação; entende que a quota suplementar proposta para as regiões árcticas e montanhosas deve receber o mesmo subsídio que a quota base;

12. Considera que as alterações propostas na Agenda 2000 aos princípios relativos ao prémio à extensificação são totalmente inadequados às condições de produção árcticas, pelo que terão que ser alterados os requisitos do subsídio à extensificação, por forma a que no cálculo das forragens de cada propriedade se tenha em conta toda a sua área produtiva, abolindo-se, por outro lado, o requisito de pastagem em zonas cobertas de neve;

13. Considera indispensável estudar a rentabilidade e a competitividade da produção de carne de bovino baseada nas espécies de bovinos com vocação leiteira, bem como as possibilidades de acesso ao regime de qualidade da UE;

14. Solicita à Comissão que esclareça as verdadeiras consequências da quota suplementar proposta para o leite no preço deste no produtor e na rentabilidade da produção de leite nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas, tendo em conta os efeitos de um agravamento da concorrência no nível dos preços no produtor;

15. Solicita à Comissão que promova, de uma forma mais activa do que actualmente, o desenvolvimento sustentável e as normas relativas à protecção do ambiente e dos animais, bem como um modo de produção agrícola ético, em toda a UE, impondo estes requisitos como condição para a obtenção de subsídios; solicita igualmente à Comissão que torne mais rigorosas as condições para a obtenção do subsídio ambiental, tendo como objectivo a redução da utilização de fertilizantes e de pesticidas;

16. Exorta a Comissão a estabelecer objectivos ambiciosos no sentido de reduzir ao mínimo a presença de salmonelas no território da UE e a acabar com a utilização de antibióticos na prevenção das epizootias, a fim de salvaguardar a saúde dos consumidores;

17. Considera importante melhorar os conhecimentos dos laboratórios de produtos alimentares da UE, a fim de obter informações fiáveis sobre a segurança dos alimentos;

18. Considera indispensável que, como condição para os subsídios directos, se aplique em todo o território da UE uma boa prática europeia de cultivar, para que os elevados valores éticos e de protecção do ambiente e dos animais aplicados na agricultura europeia constituam um dos objectivos principais das próximas negociações da OMC;

19. Exorta a Comissão a, nas suas futuras decisões relativas aos subsídios, ter em conta os custos suplementares derivados da secagem dos cereais e das gramíneas;

20. Considera condição vital para a rentabilidade da produção a autorização de um pagamento de regimes de apoio nacionais segundo o número de animais, à suinicultura, à avicultura e à ovinicultura nas regiões árcticas, subárcticas e montanhosas, onde os custos de produção são, devido às condições naturais e climatéricas, claramente mais elevados do que no resto da Europa; entende que os períodos de transição não eliminam estas desvantagens naturais permanentes;

21. Considera importante que se analisem os elevados custos de produção em algumas regiões árcticas e remotas na sequência de distorções da concorrência provocados por factores administrativos e pela centralização dos mercados, e que se bem procurem meios que permitam uma concorrência leal no sector dos factores de produção;

22. Considera importante que, no âmbito dos regimes de apoio comunitário, os elevados custos de produção provocados pelas longas distâncias de transporte das regiões árcticas e remotas sejam tomados em consideração;

23. Entende que a agricultura nas zonas mais setentrionais da UE é da maior importância, não só para a produção de alimentos, como também para conservar uma zona rural variada e viva e preservar e garantir o emprego e as estruturas sociais em todas as zonas dos países desta região; entende que é necessário um apoio flexível à agricultura, especialmente adaptado a esta zona específica, para poder preservar a vida destas zonas rurais e proteger o seu ambiente único;

24. Entende que é importante que a produção local, a transformação local dos produtos, a sua transformação nas explorações, a venda directa dos produtos e a diversificação da produção sejam estimuladas e que a pequena escala seja apoiada; solicita portanto à Comissão que estude as possibilidades de apoiar a produção em pequena escala, o sistema de produção tradicional e as raças e espécies tradicionais; entende que o sistema de quotas não se adapta à agricultura árctica e que as quotas livres para o leite são demasiado reduzidas e deveriam ser adaptadas de forma a possibilitar o desenvolvimento da transformação local;

25. Entende que o apoio deve abranger toda a cadeia de produção, desde a produção das matérias-primas até à transformação final do produto, para que a transformação em pequena escala se possa desenvolver; considera que a actual regulamentação beneficia sobretudo a actividade em «grande escala»; entende também que o sistema de apoios deve ser adaptado à estrutura de propriedade e à dimensão das explorações actualmente existentes;

26. Entende que a agricultura nas zonas subárcticas e árcticas é tradicionalmente muito menos agressiva para o ambiente e que deverá continuar a orientar-se em elevado grau para produções ambientalmente sustentáveis; isto implica que, além de minimizar a poluição, se deverá ter também em conta a energia consumida na produção de alimentos;

27. Entende que é importante encorajar as populações a permanecerem nestas zonas, dando-lhes condições para isso, e facilitar a imigração para as zonas setentrionais da Europa para impedir o despovoamento; entende que, em virtude das difíceis condições, entre outras os sete longos meses de inverno e as terras pobres, a possibilidade de praticar a agricultura a tempo parcial é uma condição a encorajar, por exemplo apoiando a combinação da agricultura com outras actividades económicas;

. Entende que deve ser estimulado um turismo ecológico e adaptado ao ambiente e desenvolvida a sua comercialização;

29. Constata que, em virtude de obstáculos geográficos e climatéricos, as comunicações e os transportes nas regiões subárcticas e árcticas se defrontam com grandes dificuldades, que se complicam com a fraca densidade populacional e com as grandes distâncias entre centros de habitação e mercados; entende que é necessário apoiar os transportes nestas zonas;

30. Entende que a prestação de serviços de interesse público deve continuar a reger-se pelo princípio da subsidiariedade, de acordo com o qual os Estados-Membros definem as exigências aplicáveis aos serviços públicos; sublinha que os serviços subvencionados ou prestados por organismos públicos são frequentemente a única alternativa para a manutenção de serviços como os transportes colectivos nas zonas menos povoadas, os cuidados médicos e os serviços sociais;

31. Sublinha a importância de a cultura do povo Sami e a sua actividade de criação de renas se poderem desenvolver nas suas próprias condições, com o apoio da Comunidade;

32. Propõe, no que respeita à criação de renas, apoios especiais para investimentos destinados a aumentar os conhecimentos relativos ao desenvolvimento de produtos e à transformação local de produtos derivados da criação de renas, que a prazo poderiam permitir ao criador privado um maior grau de ocupação, ao mesmo tempo que a necessidade de aumentar o número de renas diminuiria, diminuindo também, desta forma, a sobrecarga para as pastagens;

33. Insta a Comissão a investigar a possibilidade de apoio a matadouros ambulantes, de forma a evitar transportes desnecessários de animais e aumentar a rentabilidade;

34. Apela a um apoio específico à produção descentralizada e à comercialização directa de produtos regionais, a fim de reduzir os transportes de longa distância e aumentar o acesso dos consumidores a alimentos frescos e de alta qualidade;

35. Insta a Comissão a elaborar um vasto estudo sobre as diferentes condições biológicas da agricultura das regiões árcticas e montanhosas da UE comparativamente a outras regiões da UE e a proceder às necessárias correcções à política agrícola comum;

36. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.