COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.1.2017 COM(2015) 574 final/2 CORRIGENDUM



This document corrects document COM (2015) 574 final of 18 November 2015. Clarifications and correction of factual mistakes requested by MS. It concerns all language versions. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação dos progressos dos Estados-Membros relativamente aos objetivos nacionais de eficiência energética para 2020 e à execução da Diretiva 2012/27/UE (Diretiva Eficiência Energética), em cumprimento do seu artigo 24.º, n.º 3

{SWD(2015) 245 final}



Índice 1. Introdução 2. Progressos no sentido do objetivo de eficiência energética da UE para 2020 3. Objetivos nacionais 4. Tendências de consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor 4.1. Indústria 4.2. Setor residencial 4.3. Setor dos serviços 4.4. Setor público 4.5. Setor dos transportes 4.6. Setor da produção de energia 4.7. Situação da transposição da EED 4.8. Financiamento 4.9. Economias de energia final em 2016 exigidas pela Diretiva Serviços Energéticos (2006/32/CE) 5. CONCLUSÃO Anexo I Anexo II





1.Introdução A estratégia para a União da Energia apelou a que se repensasse profundamente a eficiência energética e a que esta fosse considerada uma fonte de energia de direito próprio, representando o valor da energia poupada. A ênfase na eficiência energética como forma de moderar a procura de energia contribui para a consecução dos objetivos de segurança do aprovisionamento, de competitividade e de sustentabilidade e resulta em economias de custos para os consumidores e para a indústria. A estratégia para a União da Energia confirmou o objetivo de eficiência energética de 20 % até 2020, o que significa menos de 1086 Mtep em consumo de energia final ou menos de 1483 Mtep em consumo de energia primária. É nesta base que se poderá avançar para uma redução de pelo menos 27 % até 2030, a rever até 2020, na perspetiva de uma redução de 30 %. Em 2014, a Comissão concluiu, na sua Comunicação sobre a eficiência energética (COM(2014) 520 final), que a UE conseguiria economias de energia de cerca de 18-19 % em 2020. Desde então, os Estados-Membros intensificaram os seus esforços de aplicação da legislação da UE no domínio da eficiência energética e definiram objetivos de eficiência energética mais ambiciosos (agora de 17,6 % de economias de energia primária em 2020, quando, no ano passado, os objetivos eram apenas de 16,4 %). Nesta base, a Comissão continua confiante de que o objetivo de 20 % será alcançado, desde que se aplique plenamente a legislação em vigor, que os Estados-Membros aumentem o seu nível de ambição e que as condições de investimento em eficiência energética continuem a melhorar em toda a Europa. O presente relatório avalia os progressos neste sentido, bem como na aplicação da Diretiva Eficiência Energética (2012/27/UE). Inclui algumas recomendações dirigidas aos Estados-Membros e tem por base os relatórios anuais e os Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética dos Estados-Membros. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que descreve em pormenor os indicadores de desempenho utilizados. 2.Progressos no sentido do objetivo de eficiência energética da UE para 2020 Verificaram-se progressos significativos em termos de redução do consumo de energia a nível da UE. No global, o consumo de energia final diminuiu 7 % entre 2005 e 2013. O consumo de energia primária diminuiu 8 % no mesmo período e as estimativas preliminares indicam a continuação desta tendência decrescente até 1516 Mtep em 2014. O consumo de energia final na UE-28 baixou de 1186 Mtep em 2005 para 1102 Mtep em 2012, mas voltou a subir para 1105 Mtep em 2013. A subida deveu-se sobretudo a aumentos na Alemanha, na Áustria, na Bélgica, na Eslováquia, na França, na Hungria, na Irlanda, nos Países Baixos, na República Checa e no Reino Unido. O consumo de energia da indústria diminuiu, em termos absolutos, de 327 Mtep em 2005 para 275 Mtep em 2012 (16 %). De modo geral, a crise económica, os efeitos da reestruturação das economias europeias e as medidas de eficiência energética contribuíram consideravelmente para esta tendência decrescente. Não obstante, o consumo de energia da indústria subiu para 277 Mtep em 2013, em resultado de um aumento em vários subsetores industriais, com um máximo de 6 % no setor da extração mineira. No setor residencial, o consumo de energia final diminuiu de 3 % em 2013 em relação ao nível de 2005. No setor dos serviços, o consumo de energia final aumentou de 6 % entre 2005 e 2013, mas o valor acrescentado neste setor aumentou de 11 % ao longo do mesmo período, traduzindo uma melhoria da intensidade energética. - O consumo de energia final nos transportes diminuiu de 6 % ao longo deste período. Em 2013, os transportes representavam a maior parte do consumo de energia final (32 %). Seguia-se o setor residencial, com 27 %, a indústria, com 25 %, e o setor dos serviços, com 14 %. Os restantes 2 % distribuíam-se por outros setores. O consumo de energia primária na UE-28 baixou de 1709 Mtep em 2005 para 1567 Mtep em 2013. As estimativas preliminares indicam que o consumo de energia primária continua a decrescer em 2014, para 1516 Mtep. No entanto, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a Eslováquia, a Estónia, a França, a Polónia e Portugal registaram um aumento do consumo de energia primária em 2013, em relação a 2012. Globalmente, a diminuição do consumo de energia primária na UE-28 entre 2005 e 2013 deveu-se sobretudo a uma queda do consumo de energia final, tendo sido igualmente influenciada pela mudança estrutural no setor da produção de energia elétrica, para uma eletricidade mais renovável. O consumo do setor da energia diminuiu de 13 % e as perdas na distribuição caíram 8 % durante este período. O calor produzido pelas centrais de cogeração na UE-28 diminuiu de 9 %, de 46 Mtep em 2005 para 42 Mtep em 2013. 3.Objetivos nacionais Em 2013, os Estados-Membros definiram objetivos indicativos nacionais de eficiência energética. Entretanto, Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Espanha, Grécia, Hungria e Itália fixaram para 2014, nos seus Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética, objetivos mais ambiciosos para o consumo de energia final, centrando-se numa diminuição mais acentuada da procura nos setores residencial, dos serviços, da indústria e dos transportes. Apenas Malta e Polónia comunicaram à Comissão objetivos menos ambiciosos para o consumo de energia final. O objetivo da eficiência energética consiste em dissociar o consumo de energia do crescimento económico, devido a ganhos de eficiência. Neste contexto, os objetivos indicativos fixados por Chipre, Croácia, Finlândia, Grécia, Itália, Portugal e Roménia não são suficientemente ambiciosos, porquanto se prevê que o consumo de energia final supere a evolução prevista para o PIB entre 2014 e 2020. No que se refere ao consumo de energia primária, Chipre, Espanha, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Malta e Suécia definiram para 2014, nos seus Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética, objetivos indicativos mais ambiciosos do que os iniciais. A Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Malta, Países Baixos, Reino Unido e Suécia fixaram objetivos particularmente ambiciosos à luz das previsões para o crescimento do PIB entre 2014 e 2020. A Bulgária, Croácia e Eslováquia reduziram os seus níveis de ambição. Quanto à Croácia, à Finlândia, à Grécia e à Roménia, os seus objetivos indicativos de consumo de energia primária para 2020 deverão permitir um aumento do consumo de energia primária a um ritmo mais elevado do que o crescimento médio previsto para o PIB entre 2014 e 2020.

Coletivamente, os Estados-Membros não fixaram objetivos nacionais de eficiência energética suficientemente ambiciosos para alcançar o objetivo de 20 % a nível da UE. A soma dos objetivos indicativos nacionais corresponde a 17,6 % das economias de energia primária em relação às projeções para 2020. Apesar de representar uma auspiciosa melhoria em relação ao primeiro conjunto de objetivos comunicados, este valor fica ainda aquém do objetivo da UE de poupar 20 % de energia primária em relação às projeções para 2020. Contudo, os dados relativos aos progressos mais recentes sugerem que é possível extrair uma conclusão mais otimista. 4.Tendências de consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor Para aferir os progressos dos Estados-Membros em relação aos seus objetivos indicativos de eficiência energética, a Comissão analisou os Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética (PANEE), os relatórios anuais e o conjunto de indicadores descritos mais pormenorizadamente no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. A análise indica que, na sua maioria, os Estados-Membros diminuíram os respetivos consumos de energia primária e final entre 2005 e 2013 a um ritmo superior ao ritmo de decréscimo que seria necessário no período de 2005 a 2020 para alcançarem os seus objetivos de consumo de energia primária e final até 2020. Constituem exceções: Alemanha, Bélgica, Estónia, França, Países Baixos, Polónia e Suécia (no que respeita ao consumo de energia primária) e Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Estónia, França, Lituânia e Malta (no que respeita ao consumo de energia final). Entre 2005 e 2013, a intensidade de energia primária para toda a economia diminuiu, em média, em todos os Estados-Membros, com exceção da Estónia. 4.1.Indústria O consumo de energia final da indústria diminuiu, em termos absolutos, de 327 Mtep em 2005 para 277 Mtep em 2013 (-15 %). O decréscimo registado entre 2008 e 2012 pode explicar-se por uma diminuição da atividade industrial e por alterações na estrutura da indústria. No entanto, as melhorias em termos de eficiência energética foram as que mais contribuíram para esta tendência positiva, com um impacto quase três vezes superior. Tendo em conta que se espera crescimento económico na maior parte dos Estados-Membros nos próximos anos, será necessário um esforço acrescido para assegurar a dissociação entre o consumo de energia e o crescimento económico. Além disso, a baixa dos preços do petróleo e do gás poderia reduzir o incentivo para investimentos em eficiência energética neste setor, porquanto o período de retorno se alarga. Há uma diferença significativa entre a intensidade energética da indústria nos diversos Estados-Membros: o Estado-Membro com maior intensidade energética (Bulgária) tem uma utilização sete vezes superior à dos Estados-Membros com menor intensidade (Dinamarca e Irlanda). Quase todos os Estados-Membros diminuíram a intensidade energética nos setores da indústria e da construção entre 2005 e 2013, com as seguintes exceções: Grécia, Hungria, Irlanda e Letónia. O regime de comércio de licenças de emissão europeu tem sido um motor importante de investimentos em eficiência energética nos setores industriais com utilização intensiva de energia. Por outro lado, os Estados-Membros, na sua maioria, apoiam a eficiência energética da indústria por meio de incentivos financeiros e medidas orçamentais. Os acordos voluntários são outro instrumento da política comum para o setor industrial. Nove Estados-Membros celebraram este tipo de acordos com agentes industriais: Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia. As economias de energia no setor industrial também são alcançadas com a ajuda de instrumentos baseados no mercado. Por exemplo: em Itália, através do sistema de certificados brancos; na Dinamarca, através do regime de obrigação de economias de energia. A aplicação do artigo 8.º, n.º 4, da EED, que requer que as grandes empresas se sujeitem a auditorias energéticas a partir de 2015, pode ajudar o setor industrial a identificar medidas de eficiência energética economicamente rentáveis. No entanto, cerca de metade dos Estados-Membros ainda não notificaram à Comissão a legislação nacional que transpõe esta exigência da EED. Por conseguinte, a Comissão deu início a processos por infração contra esses países. Os Estados-Membros devem igualmente adaptar as suas políticas relativas às pequenas e médias empresas, no sentido de eliminar as barreiras de mercado e de lhes permitir aproveitarem o potencial remanescente de eficiência energética. 4.2.Setor residencial O consumo de energia final do setor residencial diminuiu, em termos absolutos, de 306 Mtep em 2005 para 296 Mtep em 2013 (-3 %), apesar de um ligeiro aumento entre 2012 e 2013. Este decréscimo global deveu-se sobretudo a medidas de eficiência energética, principalmente em relação ao consumo de energia para aquecimento ambiente. Entre 2005 e 2013, o consumo de energia por metro quadrado diminuiu em todos os Estados-Membros, com exceção de Itália, onde aumentou de 10 %, e Estónia, onde se manteve constante. O menor consumo de energia por metro quadrado pode explicar-se pelo rigor dos requisitos de eficiência energética aplicáveis aos edifícios, aos aparelhos e às tecnologias de aquecimento, em parte devido à aplicação progressiva da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios. Os Estados-Membros elaboraram recentemente uma primeira estratégia a longo prazo para a renovação de todo o seu parque imobiliário, conforme exige o artigo 4.º da EED. Apesar de algumas estratégias omitirem determinadas informações (por exemplo, sobre edifícios não residenciais, custos de investimento e fontes de financiamento), a qualidade das estratégias de renovação a longo prazo deverá melhorar na próxima atualização, prevista para 2017. A fim de melhorar a qualidade da renovação, instaladores e artesãos têm de obter formação e de melhorar as suas competências em tecnologias novas e mais eficientes que possam substituir os equipamentos e processos existentes a nível de construção e renovação. A aplicação dos roteiros nacionais para a qualificação e a formação, desenvolvidos no âmbito do projeto «BUILD UP Skills» da UE, teve já início em 2013 e 2014 em 21 Estados-Membros. Por outro lado, os PANEE descreveram outras medidas nacionais de formação, sendo, porém, necessários esforços mais incisivos neste domínio. A eficiência energética no setor residencial beneficia de um amplo conjunto de ações políticas, como medidas regulamentares e financeiras/orçamentais, bem como medidas de informação e sensibilização, acordos voluntários, investimento em infraestruturas (introdução de contadores inteligentes), instrumentos baseados no mercado e outros. As medidas regulamentares dizem respeito sobretudo à aplicação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, incluindo requisitos mínimos de desempenho energético e certificados para edifícios novos e existentes, bem como inspeções de caldeiras e sistemas de ar condicionado, e à aplicação da Diretiva Conceção Ecológica, incluindo normas de eficiência energética para aparelhos e equipamentos. As medidas financeiras e orçamentais que apoiam as melhorias em termos de eficiência energética incluem subvenções e subsídios. Alguns Estados-Membros (Alemanha, França, Grécia, Países Baixos e Portugal) oferecem programas de empréstimo. A Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos e Portugal comunicam deduções fiscais para obras de melhoramento dos edifícios em termos de eficiência energética, a favor dos agregados familiares. Seis Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Estónia, Países Baixos e Suécia) criaram taxas sobre a energia que visam alterar os comportamentos e os investimentos em eficiência energética. De acordo como os PANEE de 2014, estão a ser introduzidos contadores inteligentes para os clientes residenciais na Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Malta e Reino Unido. Os regimes de obrigação de eficiência energética centram-se sobretudo no setor residencial, para atingir o objetivo, exigido pelo artigo 7.º da EED, de economias finais de energia de 1,5 % por ano. No total, 16 países adotaram ou planeiam adotar um regime de obrigação de eficiência energética. Na sua maior parte, os Estados-Membros optaram por aplicar as isenções autorizadas para alcançar a redução máxima permitida de 25 % (com exceção da Dinamarca, de Portugal e da Suécia), o que reduz as economias de energia que serão alcançadas até 2020. A Comissão constata também a fraca aplicação deste artigo em alguns países, porquanto muitos Estados-Membros recorrem a medidas antigas, a aplicação das medidas notificadas está atrasada, as economias esperadas são sobre-estimadas ou os efeitos de sobreposição das diversas políticas não são tidos devidamente em conta. Por conseguinte, a Comissão acompanhará de perto a aplicação deste artigo. Os Estados-Membros têm de informar melhor os consumidores acerca das opções de eficiência energética e de melhorar as condições de investimento para os consumidores privados, a fim de acelerar as taxas de renovação, atualmente muito baixas, do parque imobiliário existente na Europa. São necessárias medidas incisivas neste setor, uma vez que os agregados familiares têm menor capacidade de resposta ao aumento dos preços da energia do que, por exemplo, a indústria que utiliza intensivamente energia. São também necessárias medidas mais incisivas para os consumidores vulneráveis, visando a abordagem eficaz do problema da precariedade de combustível e a melhoria do nível de vida. Por exemplo, seriam benéficas medidas como empréstimos sem juros e medidas destinadas a resolver o dilema arrendatários-senhorios.

4.3.Setor dos serviços O consumo de energia final do setor dos serviços aumentou, em termos absolutos, de 144 Mtep em 2005 para 153 Mtep em 2013 (6 %). No entanto, ao longo do mesmo período, o consumo de energia cresceu a um ritmo mais lento do que o valor acrescentado (11 %). No global, a intensidade energética do setor dos serviços da UE (normalizada com graus-dias de aquecimento) diminuiu 4 % entre 2005 e 2013, sobretudo na Áustria (20 %), na Hungria (26 %), na Irlanda (37 %) e em Portugal (21 %), o que ilustra uma tendência muito positiva. No entanto, Bulgária, Croácia, Espanha, Finlândia, Grécia, Itália e Luxemburgo aumentaram a sua intensidade energética em 2013 em relação aos níveis de 2005. A maioria das medidas regulamentares aplicadas no setor residencial também é aplicável no setor dos serviços. Atendendo a que se espera crescimento no setor dos serviços, os Estados-Membros terão de fazer face aos seus desafios com medidas apropriadas, a fim de continuar a tendência positiva de decréscimo da intensidade energética em toda a UE. 4.4.Setor público O artigo 5.º, n.º 1, da EED requer que os Estados-Membros renovem 3 % da área construída total dos edifícios aquecidos e arrefecidos que sejam propriedade das respetivas administrações centrais, que estejam por elas ocupados ou que alcancem economias de energia equivalentes por ano. Dezoito Estados-Membros aplicarão o prescrito pelo artigo 5.º por meio de medidas alternativas (como medidas que incentivem os ocupantes a mudarem os seus comportamentos), tendo os restantes optado pela abordagem de renovação de 3 % da área construída total. Os Estados-Membros são obrigados a comunicar, nos seus relatórios anuais, a área construída total dos edifícios que não cumprem o prescrito no artigo 5.º, n.º 1, da EED, bem como a área renovada ou as economias de energia alcançadas no ano anterior nos termos do artigo 5.º, n.os 1 e 6, da EED. Quase todos os Estados-Membros forneceram algumas informações a este respeito nos seus relatórios anuais de 2015. Eslovénia, Grécia, França, Hungria e Países Baixos não as apresentaram. Na maioria dos casos, foram fornecidos os dados sobre a área construída total dos edifícios que não cumpriam os requisitos de desempenho energético previstos no artigo 5.º, mas os dados sobre as economias obtidas por meio das renovações (ou de medidas alternativas) dos edifícios propriedade das administrações centrais, que são obrigatórios desde 1 de janeiro de 2014, estavam omissos ou eram pouco claros na maioria dos relatórios anuais. Por isso, não é ainda possível avaliar se os Estados-Membros cumpriram, em 2014, as suas obrigações decorrentes do artigo 5.º da EED. A Comissão irá, contudo, acompanhar de perto a sua aplicação. Nos termos do artigo 6.º da EED, os Estados-Membros devem assegurar que as administrações centrais adquirem apenas produtos, serviços e edifícios com elevado desempenho em termos de eficiência energética. Todos os Estados-Membros apresentaram as medidas necessárias para o assegurar, mas os PANEE da Bélgica e Itália eram omissos em relação às medidas destinadas a incentivar outros organismos públicos a procederem do mesmo modo. A Comissão lançou um estudo que visa avaliar a eficácia desta disposição. Os resultados intercalares demonstram que os requisitos de eficiência energética nos contratos públicos ainda não foram plenamente compreendidos por todos os agentes da contratação pública e que a transposição do artigo 6.º da EED ainda não foi concluída em alguns países. De acordo com os Estados-Membros, outros obstáculos são: falta de competências e de conhecimentos práticos das autoridades sobre contratos públicos energeticamente eficientes; falta de orientação clara; escassez de instrumentos práticos; critérios pouco claros relativos às avaliações dos contratos públicos. A Comissão vai analisar a melhor forma de prestar assistência aos Estados-Membros na aplicação desta disposição. 4.5.Setor dos transportes O consumo de energia final no setor dos transportes da UE-28 diminuiu de 370 Mtep em 2005 para 349 Mtep em 2013 (-6 %), refletindo um aumento de 4 % no período 2005-2007 seguido de um rápido decréscimo (-9 % entre 2007 e 2013). Estima-se que cerca de 40 % da redução registada entre 2007 e 2013 resultem da crise económica, que causou a estabilização do tráfego de passageiros e uma queda no tráfego de mercadorias. Os restantes 60 % resultam sobretudo de melhorias na eficiência energética dos veículos de passageiros, impulsionadas pelo maior rigor das normas em matéria de CO2 e por políticas incisivas para os transportes nos Estados-Membros (as quais foram também comunicadas, em alguns casos, como medidas no domínio dos transportes, em conformidade com o artigo 7.º da DEE, destinadas a reduzir o consumo de energia final). As reduções mais acentuadas no consumo de energia final no setor dos transportes registaram-se em Espanha, Grécia e Irlanda no período 2005-2013. O consumo aumentou ligeiramente na Alemanha, na Croácia e na Finlândia, mas consideravelmente na Eslováquia, na Eslovénia, na Lituânia, em Malta, na Polónia e na Roménia. Em 2013, a quota-parte do transporte coletivo de passageiros aumentou em metade dos Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, República Checa, Reino Unido e Suécia. Nos restantes, aumentou a quota-parte dos veículos de passageiros. No que se refere ao transporte de mercadorias, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Itália, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Roménia e Suécia aumentaram em 2013 as respetivas quotas-partes do transporte de mercadorias por ferrovia e por via navegável interior, em comparação com os níveis de 2005. Os Estados-Membros apoiam a eficiência no transporte privado e no transporte público através da melhoria da eficiência dos veículos, da redução das emissões de CO2 em conformidade com as normas da UE nesta matéria, da transição para meios de transporte mais ecológicos (por exemplo, caminho-de-ferro ou outros meios de transporte público) e da informação e do comportamento dos consumidores. No que respeita aos transportes públicos, a Bulgária, Dinamarca, França, Itália, Letónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia comunicaram medidas dirigidas aos transportes ferroviários nos respetivos PANEE. Na Dinamarca, foram definidos requisitos de eficiência energética para os táxis. A Bulgária, Dinamarca, Grécia, Itália e República Checa comunicaram a extensão do metropolitano. A Bélgica, Irlanda e Portugal mencionaram a promoção da transferência modal e o incentivo à utilização do transporte público ou da bicicleta, bem como da marcha. As medidas relativas ao transporte privado incluem melhorias na eficiência do parque automóvel, medidas de apoio à utilização de veículos elétricos, a hidrogénio ou mais eficazes em termos de consumo de combustível, o desenvolvimento de ciclovias, etc. A Croácia, Espanha, Luxemburgo e Países Baixos oferecem incentivos financeiros à aquisição de veículos energeticamente eficientes (veículos elétricos no caso dos três primeiros), ao passo que a Dinamarca oferece incentivos fiscais aos proprietários de veículos elétricos e a hidrogénio, assim como aos proprietários que optarem por veículos com menor consumo de combustível. Mencionam-se igualmente medidas a nível comportamental pela Finlândia, pelos Países Baixos (formação de condutores) e pelo Reino Unido. Em França, está planeada uma transição dos transportes de mercadorias para modos mais ecológicos, como os transportes ferroviários, marítimos e por via navegável interior. 4.6.Setor da produção de energia A diminuição do consumo de energia primária ao longo dos últimos anos deveu-se a uma diminuição do consumo de energia final, à execução do regime de comércio de licenças de emissão europeu e às mudanças estruturais no setor da produção de energia elétrica. Mais concretamente, tiveram lugar nos últimos anos mudanças estruturais que implicaram a transição da produção de energia térmica para fontes de energia renováveis. A eficiência no setor da produção de energia é fundamental para a consecução dos objetivos de eficiência energética para 2020. A eficiência energética no setor da produção de energia contribui fortemente para a segurança do aprovisionamento e para a descarbonização. Além do regime de comércio de licenças de emissão europeu, as políticas específicas de eficiência energética podem aumentar a eficiência energética neste setor: por exemplo, pelo aumento da quota-parte de calor e eletricidade produzidos em centrais de cogeração de elevada eficiência, de redes de aquecimento e arrefecimento urbano e de energias renováveis. Nos últimos anos, os Estados-Membros intensificaram os seus esforços no que respeita às energias renováveis. Em 2013, a quota-parte combinada da UE de energias renováveis ascendia a 15 %, e a estimativa para 2014 indica uma quota-parte de 15,3 %, contribuindo para a redução do consumo de energia primária, uma vez que a maior parte das fontes de energia renováveis têm uma eficiência de transformação de 100 %. O artigo 24.º, n.º 6, da EED requer que os Estados-Membros apresentem informações sobre a produção de calor e eletricidade a partir de centrais térmicas e, em particular, em cogeração. Na UE-28, o calor produzido em centrais de cogeração diminuiu de 46 Mtep em 2005 para 42 Mtep em 2013, o que representa uma queda de 9 %. Dados os ganhos de eficiência e a contribuição para a produtividade industrial, são necessários esforços adicionais por parte dos Estados-Membros para aumentar a quota-parte das centrais de cogeração de elevada eficiência. O artigo 14.º da EED estabelece um quadro destinado a fomentar o investimento em sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes. É possível observar uma tendência positiva em nove Estados-Membros, onde a produção média das centrais de aquecimento urbano aumentou entre 2005 e 2013. Não obstante, nos restantes doze Estados-Membros com aquecimento urbano, observa-se uma tendência decrescente. Assim, para aproveitar plenamente o potencial de eficiência energética do setor da produção de energia, são da maior importância a aplicação do artigo 14.º e as avaliações exaustivas que os Estados-Membros têm de efetuar até ao final de 2015 (análise do potencial para aplicar cogeração de elevada eficiência e sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes).





Caixa 1: Exemplos positivos dos Estados-Membros Alguns Estados-Membros integraram os seus ambiciosos objetivos nacionais de eficiência energética em estratégias abrangentes e de longo prazo, como o Plano de Ação Nacional Alemão para a Eficiência Energética (NAPE) ou o projeto de lei recentemente adotado em França sobre transition énergétique. O Fundo Nacional para a Proteção do Ambiente, criado na Polónia, apoia com êxito muitos projetos de eficiência energética em diversos setores e inclui aspetos de formação, bem como a participação das autoridades locais e regionais, o que ajuda a criar um amplo apoio à eficiência energética a todos os níveis. A Roménia pôs recentemente em prática o Programa de Melhoria da Eficiência Energética em Famílias e Comunidades com Baixos Rendimentos, destinado a combater eficazmente o problema da pobreza ou precariedade energética. Este programa tem ajudado cerca de 160 000 pessoas na Roménia a viverem em edifícios energeticamente mais eficientes, com faturas de aquecimento mais baixas. Na Irlanda, foi criado um programa semelhante, o Better Energy Warmer Homes (Melhor Energia, Casas mais Quentes). Muitos Estados-Membros desenvolveram estratégias que conseguiram reduzir o seu consumo de energia primária: Malta está a aperfeiçoar as suas instalações de produção e a investir em novas capacidades de produção eficientes; o governo britânico apoia, através da sua estratégia para o aquecimento, a implantação de novos sistemas de aquecimento urbano em localidades que atualmente não os possuem. Por sua vez, a Itália, Bélgica e Alemanha desenvolveram amplos regimes de apoio à cogeração de elevada eficiência. A Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia deram já início a acordos voluntários de eficiência energética a fim de reduzir o consumo de energia e melhorar a competitividade no setor industrial. A Áustria criou um bem-sucedido Agrupamento de Edifícios Verdes para aumentar a produtividade, a competitividade e a inovação das empresas no setor da construção na Baixa Áustria. Na Suécia, por exemplo, as empresas podem obter uma isenção fiscal de cinco anos sobre a eletricidade caso participem no regime voluntário, o que requer que se submetam a uma auditoria energética, que implementem um sistema de gestão de energia e que apliquem as medidas identificadas na auditoria com um período de reembolso inferior a três anos. A Bulgária, Dinamarca, França, Itália, Letónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia já comunicaram medidas, nomeadamente no domínio do transporte ferroviário, através de melhorias na infraestrutura ferroviária, na eletrificação das vias férreas e no aumento da utilização dos sistemas ferroviários de passageiros. 4.7.Situação da transposição da EED A transposição da EED para a legislação nacional ainda não está concluída em muitos Estados-Membros, o que impede alguns de alcançarem os seus objetivos indicativos nacionais para 2020, trava o desenvolvimento adequado dos mercados de eficiência energética e impede os consumidores e os agentes do mercado de aproveitarem cabalmente os benefícios da eficiência energética. A execução plena e adequada do quadro legislativo vigente em matéria de eficiência energética é fundamental para a consecução dos objetivos de energia e de clima da UE-28 para 2020. Para o efeito, a Comissão lançou processos por infração, a fim de assegurar a plena e correta transposição da Diretiva. É necessário intensificar esforços neste sentido. Até ao momento, a Comissão enviou aos Estados-Membros 27 cartas de notificação de incumprimento e 20 pareceres fundamentados, por não terem notificado à Comissão toda a legislação nacional necessária para a transposição de cada um dos requisitos da EED. Além disso, a Comissão iniciou contactos bilaterais com os 28 Estados-Membros, requerendo um nível substancial de informação sobre a aplicação do artigo 7.º da EED. 4.8.Financiamento O mercado da eficiência energética tem um forte potencial de investimento, mas é ainda pequeno, fragmentado, (considerado) arriscado e (sobretudo no que respeita às profundas remodelações dos edifícios e aos investimentos em eficiência energética que ultrapassam três anos de retorno) depende predominantemente de subsídios diretos ou indiretos. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são a maior fonte de financiamento da UE neste domínio. No último quadro financeiro plurianual (2007-2013), a UE atribuiu cerca de 6,1 mil milhões de EUR (2 % do total do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)/Fundo de Coesão) ao tema prioritário «Eficiência energética, cogeração, gestão da energia». Mais de metade deste financiamento da UE (3,4 mil milhões de EUR) foi afetada à eficiência energética em edifícios públicos e residenciais. Em 2007-2013, 90 % do apoio do FEDER e do Fundo de Coesão à eficiência energética foi prestado por meio de subvenções, representando os empréstimos apenas 8 % do apoio da UE. A eficiência energética representa também uma grande parte do financiamento disponível para o período 2014-2020. Em particular, 13,3 mil milhões de EUR do eFEDER e do Fundo de Coesão serão utilizados para apoiar a eficiência energética em edifícios públicos e residenciais, ajudando quase um milhão de famílias. Além disso, serão afetados 3,4 mil milhões de EUR para apoiar a eficiência energética nas empresas, com especial incidência nas de pequena e média dimensão, levando a uma melhoria do desempenho energético em mais de 50 000 empresas. Contudo, a aplicação destes fundos exigirá projetos de alta qualidade, bem como a mobilização de financiamento privado para suprir as necessidades de investimento em eficiência energética (mais de 100 mil milhões de EUR por ano). Os FEEI intervêm, então, com uma nova narrativa: as subvenções devem ser utilizadas apenas para colmatar o défice de financiamento, ou seja, para cobrir os custos de investimento do projeto que não podem ser cobertos pelas economias de energia previstas dentro de um prazo razoável, ou para abordar questões sociais, como a da pobreza energética. Ao invés das subvenções, devem ser utilizados instrumentos financeiros para reduzir os custos de financiamento dos projetos que estão perto de conseguir obter financiamento. Os fundos públicos e privados devem trabalhar em conjunto para atrair capital privado e realizar mais e maiores investimentos em eficiência energética. Em 2014-2020, a UE pretende duplicar a utilização de instrumentos financeiros para os FEEI sob a forma de empréstimos, garantias ou injeções de capital. Esta alteração deverá incentivar o financiamento privado e ajudar projetos de pequena escala, que predominam no domínio da eficiência energética. Acresce que a criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) em 2015 concede financiamento adicional para os Estados-Membros e os promotores de projetos melhorarem e aperfeiçoarem os regimes de eficiência energética (incluindo os cofinanciados pelos FEEI), mais concretamente agrupando os projetos em operações de investimento mais amplas. A estrutura global do mercado melhorou no tocante ao crédito para consumo e aos empréstimos hipotecários, apesar de persistirem problemas de fundo relacionados com o financiamento da eficiência energética. Na UE, o investimento é influenciado pelas condições macroeconómicas e pela política de baixas taxas de juros do Banco Central Europeu (BCE). Uma vez que a maioria dos bancos europeus não oferece produtos específicos para investimentos em eficiência energética, pode pressupor-se que as taxas de juros aplicáveis aos empréstimos que também financiam medidas de eficiência energética acompanham a tendência decrescente das taxas de juros dos bancos seguida pelo BCE. Por exemplo, as últimas estatísticas do BCE demonstram que, em agosto de 2015, os empréstimos a famílias para consumo (com cauções e garantias) se encontram no intervalo de 3,30 % – 4,53 % (consoante se trate de taxa flutuante ou de taxa fixa). Estas taxas diminuíram cerca de 22 % no último ano. Há falta de confiança do mercado no investimento intenso em eficiência energética, como «classe de ativos» específica. Estes investimentos e as correspondentes necessidades de financiamento têm de assentar em bases mais amplas, incluindo a liquidez «libertada» dos agentes (devido à baixa dos custos energéticos) e a valorização dos ativos (devido ao seu maior desempenho energético), e de ter suporte num quadro de investimento previsível a longo prazo. 4.9.Economias de energia final em 2016 exigidas pela Diretiva Serviços Energéticos (2006/32/CE) A Diretiva 2006/32/CE exigiu que os Estados-Membros definissem (e procurassem atingir) um objetivo global nacional indicativo de economias de energia de pelo menos 9 % em 2016. Na sua maior parte, as disposições desta diretiva foram substituídas por disposições mais precisas da EED. Contudo, os requisitos relacionados com o objetivo de 9 % apenas serão revogados em 2017. Os Estados-Membros foram convidados a prestar informações sobre os seus objetivos de economia para 2016 nos seus PANEE de 2014: 19 Estados-Membros afirmam que as economias exigidas serão alcançadas até 2016; quanto a 7 outros, não é claro, a partir dos respetivos PANEE, se o objetivo de economia será alcançado.

5.CONCLUSÃO O relatório demonstra que, para além de um conjunto de medidas políticas da UE (por exemplo, conceção ecológica, rotulagem, RCLE UE, normas relativas aos automóveis), os Estados-Membros introduziram medidas de eficiência energética nos setores industrial, residencial, dos serviços, dos transportes e da produção de energia. Os PANEE indicam que, na sua maioria, os Estados-Membros intensificaram esforços e reforçaram as medidas de eficiência energética existentes ou introduziram novas medidas. Tendo em mente que, para alcançar os seus objetivos para 2020, a UE-28 tem de reduzir o consumo de energia primária, em média, 11,9 Mtep por ano (2,7 Mtep expressos em consumo de energia final) a partir do nível de 2013, é possível concluir que – apesar das realizações dos anos anteriores – são necessários esforços suplementares, sobretudo nos setores da construção, dos transportes e da produção de energia. Os indicadores de desempenho de 2005-2013, utilizados no presente relatório para analisar os progressos em matéria de eficiência energética, ilustram grandes variações entre Estados-Membros. Não obstante, a maior parte melhorou a nível europeu. As principais exceções são um aumento no consumo de energia final entre 2012 e 2013 e uma diminuição do calor gerado pelas instalações de cogeração entre 2005 e 2013. Se bem que alguns Estados-Membros subiram recentemente os seus objetivos indicativos de eficiência energética expressos em consumo de energia primária (para um total combinado de 17,6 %), a UE-28 no seu todo fica aquém do nível exigido de 20 %. Para colmatar a lacuna remanescente no sentido do objetivo de 2020 expresso em consumo de energia primária, os Estados-Membros deveriam acelerar os seus esforços para alcançar, ou mesmo superar, os respetivos objetivos nacionais de eficiência energética para 2020. Convém salientar que alguns Estados-Membros – Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Malta, Países Baixos, Reino Unido e Suécia – já fixaram, para si próprios, objetivos particularmente ambiciosos. Croácia, Finlândia, Grécia e Roménia, que definiram objetivos menos ambiciosos para 2020 à luz do crescimento previsto para o PIB em 2014-2020, poderiam beneficiar de uma nova avaliação da potencial melhoria que o aumento da eficiência energética traria à segurança do aprovisionamento, à competitividade e à sustentabilidade. Muitos Estados-Membros desenvolveram estratégias que conseguiram reduzir o seu consumo de energia primária. No entanto, Alemanha, Bélgica, Estónia, França, Países Baixos, Polónia e Suécia terão de reduzir o seu consumo de energia primária no período 2014-2020 a um ritmo mais acelerado do que no período 2005-2013, a fim de cumprirem os seus objetivos indicativos de consumo de energia primária para 2020. No que se refere ao consumo de energia final, a análise do presente relatório aponta para uma tendência decrescente na maioria dos Estados-Membros desde 2005. Além das políticas de eficiência energética, a crise económica contribuiu, sem dúvida alguma, para esta tendência. Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Estónia, França, Lituânia e Malta impuseram-se objetivos de consumo de energia final para 2020 que requerem um ritmo de redução do consumo de energia final em 2014-2020 superior ao alcançado em 2005-2013. Estes países dependerão de uma firme aplicação dos regimes de obrigação previstos no artigo 7.º da EED ou de medidas alternativas que permitam aos consumidores pouparem energia final e dinheiro a curto e a longo prazo. Analisando os diversos setores a nível de cada Estado-Membro, a tendência positiva global em termos de intensidade energética final na indústria é encorajadora na maioria dos Estados-Membros. Há, porém, uma desproporção de 7 para 1 entre o Estado-Membro que tem a maior intensidade energética na indústria e o que tem a menor. Chipre, Grécia, Irlanda, Hungria e Letónia poderiam seguir os exemplos positivos de outros Estados-Membros para reverterem as suas próprias tendências crescentes em termos de intensidade energética final na indústria. No setor residencial, a maioria dos Estados-Membros reduziu a procura energética nos últimos anos mediante a aplicação de medidas de eficiência energética, contribuindo para que as famílias alcancem o mesmo nível de conforto por menos dinheiro. Os consumidores da Bélgica, da Eslovénia, da Estónia, da Itália, da Letónia, de Malta, da Polónia e da Roménia poderiam beneficiar de uma maior ênfase nas políticas destinadas a reduzir o consumo de energia no setor residencial, onde a média per capita aumentou ao longo dos últimos anos. Em geral, para capacitar os consumidores a reduzirem o seu consumo de energia, todos os Estados-Membros têm de os informar melhor acerca das opções de eficiência energética e de melhorar as condições de investimento, a fim de acelerar as taxas de renovação, atualmente muito baixas, do parque imobiliário existente da Europa. São também necessárias medidas mais específicas que permitam aos consumidores resolverem, de forma eficaz, o problema da pobreza ou precariedade energética. Tendo em conta a previsão de crescimento nos serviços, medidas específicas de eficiência energética poderiam contrabalançar o aumento do consumo de energia final neste setor, dando continuidade à tendência positiva de decréscimo da intensidade energética a nível da UE. Em particular, Bélgica, Chipre, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália e Luxemburgo poderiam procurar estabelecer ou aumentar a intensidade de medidas adequadas para contrabalançar o recente aumento da intensidade energética no setor dos serviços. A opção de maior utilização dos transportes coletivos pelos passageiros e das vias férreas e vias navegáveis interiores pelos transportes de mercadorias tem de ser encorajada, mediante esforços acrescidos no setor dos transportes. Apesar dos progressos recentes em termos de eficiência energética e da redução na procura energética dos transportes, a elevada quota-parte global dos transportes no consumo de energia final a nível da UE-28 torna necessárias novas ações no domínio da eficiência energética para permitir alcançar os objetivos para 2020. A Comissão recomenda, pois, que os Estados-Membros apliquem, de forma determinada, as medidas relativas aos transportes descritas nos respetivos PANEE e tomem medidas suplementares para diminuir o consumo de energia no setor dos transportes. As ações dos Estados-Membros para promover combustíveis alternativos e veículos/navios e para implantar a infraestrutura conexa (seguindo o prescrito na Diretiva 2014/14/UE) devem apoiar as melhorias de eficiência energética nos transportes. No Roteiro da União da Energia, a Comissão anunciou uma comunicação sobre as ações necessárias para descarbonizar o setor dos transportes, a qual complementará os esforços dos Estados-Membros. De modo geral, os Estados-Membros têm de intensificar os seus esforços em termos de eficiência energética para alcançarem ou superarem os respetivos objetivos indicativos para 2020, a fim de assegurar que a União Europeia cumpre o objetivo de 20 % de redução até 2020. Importa, pois, aplicar plenamente o quadro legislativo europeu relativo à eficiência energética, a fim de permitirá o desenvolvimento dos mercados de serviços de eficiência energética e elimina as atuais barreiras de mercado aos investimentos em eficiência energética. É igualmente fundamental aplicar o quadro legislativo relacionado com a redução dos gases com efeito de estufa, nomeadamente no setor não abrangido pelo RCLE-UE, ou a recentemente adotada reserva de estabilização do mercado para o setor do RCLE-UE, visto que estes dois domínios de política estão interligados e se reforçam mutuamente. Tendo em vista os objetivos para 2030, a Comissão avaliará, em 2016, como pode ser melhorado o quadro relativo à eficiência energética, tendo por base o quadro de eficiência dos produtos já revisto e tendo em vista a contribuição significativa (i) da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e (ii) da Diretiva Eficiência Energética (sobretudo o artigo 7.º). Esta revisão deverá ajudar todas as partes interessadas (governos nacionais, regiões, órgãos de poder local, empresas de eficiência energética, instituições financeiras, consumidores, etc.) a aproveitarem o potencial rentável da economia de energia a longo prazo, tendo em mente os objetivos e as metas da UE para o clima e para a energia nos horizontes de 2030 e 2050. A Comissão continuará a acompanhar de perto os progressos dos Estados-Membros no sentido dos seus objetivos indicativos nacionais de eficiência energética para 2020 e da aplicação da EED e a atualizar anualmente a sua avaliação, no âmbito do estado da União da Energia. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a manifestarem os seus pontos de vista sobre a presente avaliação.



Anexo I Quadro 1: Objetivo indicativo nacional de eficiência energética para 2020 Estado-Membro Nível absoluto de consumo de energia em 2020 [Mtep] notificado pelos Estados-Membros em 2013, no PANEE 2014 ou numa notificação separada à Comissão Europeia em 2015 Consumo de energia PRIMÁRIA Consumo de energia FINAL Áustria 31,5 25,1 Bélgica 43,7 32,5 Bulgária 16,9 8,6 Croácia 11,5 7,0 Chipre 2,2 1,8 República Checa 39,6 25,3 Dinamarca 17,8 14,8 Estónia 6,5 2,8 Finlândia 35,9 26,7 França 219,9 131,4 Alemanha 276,6 194,3 Grécia 24,7 18,4 Hungria 24,1 14,4 Irlanda 13,9 11,7 Itália 158,0 124,0 Letónia 5,4 4,5 Lituânia 6,5 4,3 Luxemburgo 4,5 4,2 Malta 0,7 0,5 Países Baixos 60,7 52,2 Polónia 96,4 71,6 Portugal 22,5 17,4 Roménia 43,0 30,3 Eslováquia 16,4 9,0 Eslovénia 7,3 5,1 Espanha 119,8 80,1 Suécia 43,4 30,3 Reino Unido 177,6 129,2 Soma dos objetivos indicativos da UE-28 1526,9 1077,5 Objetivo da UE-28 para 2020 1483 1086 Estado: 7.10.2015 Anexo II Quadro 2: Síntese dos indicadores