RELATÓRIO DA COMISSÃO - Relatório anual da Comissão sobre a situação do Fundo de Garantia e sobre a sua gestão durante o exercício de 1999

ÍNDICE

1. Bases jurídicas

2. Situação do Fundo em 31.12.99

3. Os recursos do Fundo

3.1. Transferências do orçamento geral no decurso do exercício

3.2. Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do Fundo

3.3. Recuperações obtidas junto de devedores faltosos

4. Encargos do Fundo

4.1. Pagamento dos incumprimentos

4.2. Remuneração do BEI

Anexos

Anexo I: Bases jurídicas das transferências do orçamento geral para o Fundo de Garantia

1. Decisões abrangidas pela Transferência nº 5/99

2. Decisões abrangidas pela Transferência nº 67/99

Anexo II: Relatório do BEI sobre a situação e a gestão do fundo - conta de gestão e balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1999

1. Evolução do Fundo em 1999

2. Situação do Fundo

2.1. Recursos do Fundo em 31 de Dezembro de 1999

2.2. Activos do Fundo em 31/12/99

2.3. Risco de liquidez

3. As aplicações do Fundo de Garantia: Análise dos resultados e rendimento para 1999

3.1. Análise global

3.2. Análise por sector

3.2.1. Tesouraria monetária

3.2.2. Carteira de investimentos

Anexo III: Balanço Financeiro consolidado do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 1999

1. Bases jurídicas

O Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um fundo de garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade.

Em conformidade com o disposto no artigo 6º do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de uma convenção assinada entre a Comunidade e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro de 1994 no Luxemburgo.

O nº 2 do artigo 8º da referida convenção indica que "o Banco transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório sobre a situação e a gestão do Fundo, a conta de gestão e o balanço financeiro relativamente ao ano anterior". Um extracto deste relatório elaborado para o exercício de 1999 consta do Anexo II.

O artigo 7º do regulamento que institui o Fundo prevê que a Comissão, o mais tardar em 31 de Março do exercício seguinte, transmita ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão durante o exercício precedente.

2. Situação do Fundo em 31.12.99

No encerramento do exercício de 1999, as disponibilidades do Fundo elevam-se a 1 313 736 732,83 euros (Anexo II). Desde a criação do Fundo, este montante corresponde à cumulação:

- das transferências para o Fundo (1 638 413 000,00 euros);

- dos resultados sucessivos dos exercícios líquidos de comissões (153 081 422,50 euros);

- dos reembolsos tardios obtidos junto dos países terceiros (326 997 234,09 euros);

- das dívidas correspondentes às remunerações não pagas ao Banco (604 761,67 euros);

- diminuídos dos montantes de garantia mobilizados (441 559 685,43 euros) e das transferências cumulativas para o orçamento do excedente do Fundo (363 800 000,00 euros).

O montante total do Fundo, em 31 de Dezembro de 1999, após dedução da remuneração do Banco, eleva-se a 1 313 131 971,16 euros.

O montante total do balanço consolidado (Anexo III) eleva-se a 1 498 268 553,20 euros, repartidos do seguinte modo: 480 000 000 euros em activos a prazo (depósitos bancários), 4 749 649,43 euros em activos à ordem (conta à ordem), 813 073 283,47 euros em carteira de títulos, 15 913 799,93 euros de juros acumulados e não vencidos em 31.12.99 (2 156 579,72 euros de juros acumulados e não vencidos sobre depósitos a prazo, 13 757 220,21 euros de cupões acumulados e não vencidos) e 184 531 820,37 euros em créditos sobre os beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade, dos quais 147 242 798,63 euros a título dos créditos em capital, juros vencidos e juros de mora abrangidos pela intervenção de garantia do Fundo, e 37 289 021,74 euros a título de juros de mora acumulados e não recebidos em 31.12.99.

O artigo 3º do regulamento que institui o Fundo prevê que o montante do Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 10% do capital em dívida referente à totalidade das autorizações da Comunidade decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

Em 31.12.1999, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo a favor dos países terceiros, acrescido dos juros devidos e não pagos, elevava-se a 12 052 milhões de euros, dos quais 227 milhões de euros a título dos juros devidos e não pagos.

O resultado da relação entre o montante do Fundo e o montante em dívida na acepção da definição dada pelo regulamento é de 10,9%, montante superior, portanto, à taxa de 10% estabelecida para o montante-objectivo. Por conseguinte, é necessário proceder à transferência do Fundo para o orçamento geral das Comunidades prevista no nº 3 do artigo 3º do regulamento quando o Fundo atinge o montante-objectivo. O montante a transferir para orçamento eleva-se a 107,9 milhões de euros.

As secções seguintes descrevem com mais pormenor a evolução dos recursos e dos encargos do Fundo em 1999.

3. Os recursos do Fundo

3.1. Transferências do orçamento geral no decurso do exercício

O regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas especifica nos seus artigos 2º e 4º que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento geral de volume correspondente a 14% do montante em capital das operações de empréstimo e de garantia de empréstimo até que o Fundo atinja o montante-objectivo. O artigo 5º do regulamento estabelece que, em caso de accionamento das garantias ou se os recursos do Fundo forem inferiores a 75% do montante-objectivo, a taxa de aprovisionamento para as novas operações passa para 15%.

As bases jurídicas que estabelecem as regras de aprovisionamento encontram-se descritas no Anexo I.

A Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994 relativa à disciplina orçamental autorizou a inscrição no orçamento geral de uma reserva relativa às operações de empréstimo e de garantia de empréstimo. Dispondo, em 1999, de dotações provisionais no montante de 346 milhões de euros, esta rubrica orçamental destina-se a aprovisionar o Fundo de Garantia, sendo utilizada através de transferência para a rubrica orçamental a partir da qual são efectuadas as disponibilizações para o Fundo.

Partindo destas bases jurídicas, a Autoridade Orçamental aprovou, em 1999, duas transferências num montante total de 300 069 000 euros, destinadas a aprovisionar o Fundo de Garantia.

- Transferência nº 5/99 no montante de 229 089 000 euros. Esta primeira transferência efectuada no início do exercício teve como objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia em aplicação das Decisões do Conselho de 24 de Janeiro de 1994, 14 de Abril de 1997, 19 de Maio de 1998 e 14 de Dezembro de 1998, em conformidade com as modalidades relativas às transferências previstas no Anexo do regulamento que institui o Fundo (ver Anexo I infra).

- Transferência nº 67/99 no montante de 70 980 000 euros. Esta segunda transferência teve como objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 22 de Abril de 1999, 10 de Maio de 1999, 8 de Novembro de 1999 e 29 de Novembro de 1999. As decisões abrangidas por esta transferência constam do Anexo I.

As duas transferências para o Fundo foram efectuadas em Junho e em Dezembro de 1999.

3.2. Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do Fundo

A aplicação das disponibilidades do Fundo é efectuada em conformidade com os princípios de gestão das disponibilidades enunciados no anexo da Convenção entre a Comunidade e o BEI.

Os princípios de investimento prevêem, designadamente, que, durante os primeiros anos de funcionamento do Fundo e desde que o montante total investido não atinja 300 milhões de ecus, o Fundo será considerado um fundo de investimento monetário, investindo unicamente em instrumentos a curto prazo cuja data de vencimento não ultrapassará um ano. Uma vez que, em 1995, o montante do Fundo excedeu o limiar de 300 MECU, a Comissão, de comum acordo com o BEI, decidiu alterar os princípios de investimento no início de 1996.

As novas modalidades de gestão seguiriam, em princípio, proporções da ordem de um terço para um ano e de dois terços para 10 anos no máximo, respeitando simultaneamente um limite máximo de 150 milhões de euros para o curto prazo. De qualquer forma, a duração média das aplicações dos activos do Fundo não deveriam exceder cinco anos.

A lista dos bancos habilitados a receberem depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo Banco. A lista inicial foi objecto de várias revisões de acordo com a Comissão, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na cotação dos bancos de depósitos. Esses bancos são, na sua maioria, membros do sistema de compensação do euro. Trata-se de bancos com "ratings" Moody's de, pelo menos, A1 a longo prazo e P1 a curto prazo. As aplicações nesses bancos estão sujeitas a regras tendentes a assegurar a diversificação e a evitar a concentração de riscos.

Os juros gerados pelos depósitos bancários na conta do Fundo de Garantia e pelos investimentos em títulos elevaram-se, em 1999, a 48 562 534,63 euros, ou seja, respectivamente:

- depósitos bancários: 12 659 514,63 euros. Trata-se da situação verificada em 31 de Dezembro tendo em conta simultaneamente os juros cobrados sobre as aplicações sob a forma de depósitos bancários (16 600 243,29 euros) e a variação dos juros vencidos (-3 940 728,66 euros) em 1999. Os juros vencidos correspondem a juros que não são recebidos pelo Fundo na data de encerramento do exercício, mas que o serão posteriormente, nas datas fixadas de vencimento das aplicações. O montante dos juros acumulados contabilizados em 31.12.1999 (2 156 579,72 euros) é objecto de uma dedução do montante dos juros vencidos tomados em consideração a título de 1998 e cobrados em 1999 (6 097 308,38 euros).

- contas à ordem: 219 810,68 euros que correspondem aos juros registados sobre a conta à ordem.

- carteira de títulos: 34 868 824,65 euros. Os juros sobre os títulos de investimento são gerados pelos investimentos efectuados sob a forma de títulos, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na Convenção que dá um mandato ao BEI para assegurar a gestão das disponibilidades do Fundo. Porém, a estes rendimentos deve ser reduzido o montante de 6 726 949,63 euros relativos à aceitação no decurso do exercício da parte correspondente à diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartido prorata temporis sobre a duração de vida restante dos títulos detidos (correspondendo ao escalonamento do prémio ou redução de valor inscrito na demonstração de resultados).

- Mais-valia de cessão de imobilizações financeiras: 814 384,67 euros.

O rendimento dos juros é incluído no resultado do exercício.

3.3. Recuperações obtidas junto de devedores faltosos

Na medida em que a garantia do Fundo tenha sido accionada, os reembolsos tardios obtidos junto dos países faltosos vêm aprovisionar o Fundo. O montante total acumulado das cobranças eleva-se a 326 997 234,09 euros (ver ponto 2.1. do Anexo II), dos quais 5 318 632,41 euros que foram cobrados em 1999.

4. Encargos do Fundo

4.1. Pagamento dos incumprimentos

Em 1999, a garantia do Fundo foi accionada três vezes num montante total de 16 247 803,27 euros (ver ponto 2.1. do Anexo II).

4.2. Remuneração do BEI

O artigo 6º da Convenção de gestão assinada entre a Comissão e o BEI prevê uma comissão anual de 0,125%, calculada a partir do volume mensal médio do Fundo e a reexaminar no final do ano em que o montante das disponibilidades do Fundo atinja 300 milhões de ecus ou, o mais tardar, três anos após a data da primeira transferência para o Fundo, tendo em conta, entre outros factores, a progressão das actividades do Fundo.

Dado que o montante do Fundo atingiu 300 milhões de ecus no final de 1995, procedeu-se ao reexame da remuneração do BEI. Tendo em conta a experiência adquirida pelo Banco quanto ao volume de trabalho que representa esta gestão, as cláusulas adicionais de 17 de Setembro e de 23 de Setembro de 1996 à Convenção de gestão financeira do Fundo assinada entre o BEI e a Comissão reduziram a remuneração anual para 0,05% das disponibilidades do Fundo; esta taxa foi aplicada retroactivamente a 31 de Dezembro de 1994.

Consequentemente, para 1999, a remuneração do Banco foi fixada em 604 761,67 euros, inscritos na demonstração de resultados e contabilizados na conta de regularização no passivo do balanço. Esta regularização foi efectuada através de um pagamento ao BEI em 14 de Fevereiro de 2000.

Anexos

Anexo I: Bases jurídicas das transferências do orçamento geral para o Fundo de Garantia

O anexo do regulamento relativo às modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que, no que se refere às operações de concessão/contracção de empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro, efectuadas ao longo de vários anos, com vocação micro-económica e estrutural, as transferências para o Fundo são feitas por fracções anuais com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira que acompanha a proposta da Comissão, adaptada, se for caso disso, em função da decisão do Conselho.

No que diz respeito às restantes operações de concessão/contracção de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos às balanças de pagamentos de países terceiros, independentemente de se efectuarem numa ou em várias fracções, os montantes transferidos para o Fundo são calculados com base no montante global da operação decidida pelo Conselho.

Em 1999, foram efectuadas 2 transferências segundo estas modalidades.

1. Decisões abrangidas pela Transferência nº 5/99

- No âmbito da cooperação financeira com o conjunto dos países mediterrânicos:

- Decisão do Conselho de 24 de Janeiro de 1994 relativa a um empréstimo de 115 milhões de ecus a favor da Síria, durante 3 anos.

- Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 relativa à concessão de uma garantia da CE ao BEI em caso de perdas resultantes dos empréstimos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrâneos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul).

- Decisão do Conselho de 19 de Maio de 1998 que concede uma garantia da CE ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados na antiga República Jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE, de 14 de Abril de 1997, do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul).

- Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 97/256/CE, de modo a estender a empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina a garantia da Comunidade concedida ao Banco Europeu de Investimento.

2. Decisões abrangidas pela Transferência nº 67/99

- Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia no montante de 20 milhões de euros.

- Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina no montante de 20 milhões de euros sob a forma de um empréstimo.

- Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Roménia no montante de 200 milhões de euros.

- Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bulgária no montante de 100 milhões de euros.

- Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira no montante de 50 milhões de euros sob a forma de um empréstimo à Antiga República Jugoslava da Macedónia.

- Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos de reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto.

Anexo II: Relatório do BEI sobre a situação e a gestão do fundo - conta de gestão e balanço financeiro em 31 de Dezembro de 1999

1. Evolução do Fundo em 1999

O total dos activos do Fundo ascendia a 1 297,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 (cf. ponto 2.3) comparativamente a 1 260,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1998, ou seja, um aumento de 37 milhões de euros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig.1: Evolução dos activos em 1999 (Janeiro - Dezembro de 1999)

Em 31/03/1999, em aplicação do artigo 7º da convenção, os activos excedentários do Fundo em 31/12/1998 ( 297,8 milhões de euros) reverteram para a Comissão. Em 14 de Junho de 1999, um aprovisionamento veio aumentar os recursos do Fundo em 229,1 milhões de euros e em 30 de Dezembro de 1999 outro aprovisionamento aumentou os recursos em 71 milhões de euros.

O resultado da gestão eleva-se a 41,1 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 comparativamente a 42,6 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1998. Os rendimentos da carteira de investimentos (excluindo os compromissos a curto prazo, e incluindo a mais-valia de cessão de títulos) elevam-se a 29 milhões de euros e representam mais de 70% do resultado obtido em 31/12/1999.

2. Situação do Fundo

2.1. Recursos do Fundo em 31 de Dezembro de 1999

O saldo do Fundo de Garantia passou de 1 169 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1998 para 1 160 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999, ou seja, registou uma diminuição de 9 milhões de euros, equivalente a menos de 1%.

Esta evolução explica-se pelos movimentos referidos no quadro infra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intervenções sob a forma de garantia efectuadas pelo Fundo em 1999 elevaram-se a 4,7 milhões de euros em 9 de Março de 1999, 4,6 milhões de euros em 26 de Agosto de 1999 e 6,9 milhões de euros em 21 de Dezembro de 1999, ou seja, um total de 16,2 milhões de euros.

Recuperações obtidas junto de devedores faltosos em 1999:

DATA DE RECUPERAÇÃO // MONTANTE

21/01/99 // 5 000,21

11/02/99 // 16 496,85

12/02/99 // 723 631,53

27/08/99 // 470 145,74

09/11/99 // 2 966 842,20

09/11/99 // 992 818,75

12/11/99 // 143 697,13

TOTAL // 5 318 632,41

2.2. Activos do Fundo em 31/12/99

Os activos do Fundo em 31 de Dezembro de 1999 elevavam-se a 1 297,8 milhões de euros, estando repartidos como abaixo indicado. O Fundo trabalha numa só divisa: o euro.

- 480 milhões de euros são aplicados sob a forma de depósitos monetários a prazo;

- 4,7 milhões de euros em contas à ordem;

- 813,1 milhões de euros em carteiras de investimento (ver quadro no ponto 2.3).

2.3. Risco de liquidez

De acordo com a estratégia de gestão dos activos do Fundo de Garantia acordada com a Comissão para o ano de 1999, a repartição das disponibilidades é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O perfil relativo ao prazo de reembolso dos activos do Fundo caracteriza-se pela manutenção de uma cobertura de mais de 498 milhões de euros [1] a menos de três meses que corresponde ao prazo de accionamento do Fundo pela Comissão por faltas relativamente ao cumprimento dos prazos dos empréstimos.

[1] O mínimo exigido nos princípios de gestão é de 150 milhões de euros.

O resto dos activos foi escalonado por forma a obter um fluxo regular de rendimentos preservando uma liquidez suficiente. Em 31 de Dezembro de 1999, a estrutura de referência, excluindo o montante de 80 milhões de euros, foi respeitada, a saber, uma componente a curto prazo correspondente a um terço do Fundo e os restantes dois terços repartidos da seguinte forma: 50% em títulos com taxa fixa e 50% em títulos com taxa variável.

Em 31 de Dezembro de 1999, a duração dos investimentos a longo prazo com taxa fixa situa-se em 2,3 anos comparativamente a uma duração média máxima autorizada de 2,5 anos; no tocante aos títulos com taxas variáveis, a duração foi fixada em 1,5 meses.

3. As aplicações do Fundo de Garantia: Análise dos resultados e rendimento para 1999

3.1. Análise global

Em termos globais, a actividade do Fundo de Garantia havia originado um rendimento líquido de 41,1 milhões de euros (40,3 milhões de euros excluindo a mais-valia de cessão de títulos), representando um rendimento global médio de 3,43% [2] (3,36% excluindo a mais-valia de cessão de títulos). A taxa de referência EURIBID média a três meses era de 2,84% relativamente ao mesmo período, o que significa um diferencial global positivo de 59 pontos de base acima da taxa-padrão de referência.

[2] A base de cálculo do rendimento global é em a/360.

Os rendimentos das aplicações e dos investimentos financeiros em 31/12/99 podem analisar-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Análise por sector

3.2.1. Tesouraria monetária

As aplicações realizadas deram origem a 12,7 milhões de euros de juros em 1999 relativamente a capitais médios de 419,9 milhões de euros. O rendimento das aplicações realizadas em 1999 elevou-se, em média, em 2,97% [3] contra 4,13% no final de Dezembro de 1998, num contexto de baixa das taxas a curto prazo. O último trimestre foi marcado por uma subida da taxa-padrão de referência EURIBID a 3 meses no contexto da passagem ao ano 2000. Tal facto resultou numa deterioração do rendimento.

[3] A base de cálculo para as operações a curto prazo do mercado monetário é em a/360.

O diferencial obtido é de 10 pontos de base superior à taxa de referência EURIBID a três meses [4].

[4] O diferencial de tesouraria mede a diferença entre a taxa de rendimento real de uma aplicação e a taxa-padrão correspondente à taxa EURIBID a 3 meses em conformidade com as directrizes em vigor.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Evolução do rendimento e da taxa de referência durante o ano de 1999

No quadro seguinte encontra-se a indicação das taxas obtidas para as aplicações monetárias a curto prazo relativamente à taxa de referência EURIBID a três meses.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 2: Evolução do rendimento em relação à taxa-padrão

Em média, o diferencial em relação à taxa-padrão foi positivo (em média, 10 pontos de base) para as aplicações a curto prazo.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 3: Evolução do diferencial de rendimento

* Perfil das contrapartidas

Em conformidade com a Convenção assinada entre a Comunidade Europeia e o Banco relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os depósitos são efectuados com contrapartidas que têm, no mínimo, um crédito de "rating" A1.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 4: Repartição das aplicações a curto prazo por tipo de contrapartida em 31/12/99

* Repartição geográfica

A repartição geográfica das aplicações a prazo do Fundo (em termos de capitais médios) apresenta-se do seguinte modo para o ano de 1999:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 5: Aplicações a curto prazo: repartição geográfica dos capitais médios

O BEI mantém os esforços no sentido de uma repartição geográfica das aplicações ao mesmo tempo que preserva a competitividade das remunerações obtidas.

3.2.2. Carteira de investimentos

A carteira de títulos, considerada como uma carteira de investimento, é composta por títulos em euros adquiridos com a intenção de os conservar até à sua data de vencimento final: em 31 de Dezembro de 1999, os títulos com taxa fixa cuja data de vencimento residual é inferior a 3 meses ascendem a 13,5 milhões de euros. Os outros títulos com taxa fixa (data de vencimento residual entre 3 meses e 6 anos) elevam-se a 388,5 milhões de euros. Os títulos com taxa variável elevam-se a 411,1 milhões de euros, ou seja, um valor contabilístico global de 813,1 milhões de euros.

O valor de entrada dos títulos nesta carteira é o custo de aquisição. A diferença entre o preço de entrada e o valor de reembolso é o prémio/redução de valor que se reparte prorata temporis pela restante duração de vida de cada título.

Em 31 de Dezembro de 1999, o valor nominal da carteira de investimentos ascende a 803,9 milhões de euros contra um valor contabilístico de 813,1 milhões de euros (incluindo os prémios a amortizar).

Em 31 de Dezembro de 1999, a carteira havia originado um rendimento de 28,1 milhões de euros. Este resultado decompõe-se da seguinte forma:

Juros recebidos // 34 868 824,65

Escalonamento do prémio // -6 726 949,63

// 28 141 875,02

Para além disso, a venda de um título EDF (Electricité de France) originou uma mais-valia de 0,8 milhões de euros. Esta venda realizou-se uma vez que a notação da EDF foi revista pela sociedade de notação de risco S&P e passou de AAA para AA+. O rendimento total eleva-se a 29 milhões de euros.

O rendimento contabilístico da carteira de investimentos (excluindo a mais-valia de cessão de títulos) ascendia a 3,68% em 31 de Dezembro de 1999 contra 4,44% em 31 de Dezembro de 1998. Tendo em conta uma taxa-padrão de referência Salomon index para os títulos de taxa fixa e a taxa Euribid a 3 meses para os títulos com taxa variável, o diferencial global é positivo de 44 pontos de base em relação à taxa-padrão composta de 3,23% (quadro infra).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A taxa-padrão composta elevava-se a 4,08% em 31 de Dezembro de 1998.

Recorde-se que a carteira de títulos obrigacionistas é uma carteira de investimentos, ou seja, existe a intenção de conservar os títulos em carteira até à sua data de vencimento final. Neste contexto, o Fundo de Garantia decidiu investir uma parte do fundo neste tipo de produtos com taxa fixa que permitem obter um rendimento superior ao rendimento dos instrumentos monetários. A título de informação, em 31 de Dezembro de 1999, o valor de mercado da carteira de investimentos ascendia a 808,6 milhões de euros contra um valor contabilístico de entrada em carteira de 822,7 milhões de euros (excluindo os juros vencidos e os prémios/reduções de valor e a mais-valia por troca de títulos), ou seja, uma menos-valia latente de 14,1 milhões de euros. Esta menos-valia latente explica-se pela subida das taxas a longo prazo no segundo semestre de 1999. No âmbito do objectivo de melhoria do rendimento global do Fundo, a carteira de investimentos permitiu fazer com que o rendimento passasse de 2,97% (parte monetária) para 3,43% (rendimento global do Fundo), respondendo assim o objectivo de melhoria do rendimento e protegendo simultaneamente o capital na data de vencimento dos títulos.

* Evolução do resultado latente em 1999 (excluindo os juros e os prémios/reduções)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 6: Evolução do resultado latente em 1999

* Distribuição da carteira entre títulos com taxa fixa e títulos com taxa variável

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig.7: Distribuição da carteira de investimentos entre títulos com taxa fixa e títulos com taxa variável em 31/12/99

* Perfil dos reembolsos da carteira de investimentos:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig. 8: Carteira de investimentos: Perfil dos reembolsos em 31/12/99

A última data de vencimento dos títulos com taxa fixa é 20/10/2004.

* Perfil dos emissores

Todos os títulos detidos têm as seguintes características:

- ou são emitidos por Estados da União Europeia, instituições garantidas pela União Europeia, Estados do G10 ou organismos supranacionais;

- ou são emitidos por quaisquer outros Estados soberanos classificados no mínimo em Aa3;

- ou são emitidos por quaisquer outros emissores classificados como Aaa.

Em 31 de Dezembro de 1999, o perfil dos emissores apresentava-se do seguinte modo:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fig 9: Carteira de investimentos: Perfil dos emissores em 31/12/99

Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 1999

ACTIVO // 31/12/1999

Créditos junto de instituições de crédito

VALORES Á ORDEM

VALORES A PRAZO //

4.749.649,43

480.000.000,00

// 484.749.649,43

Carteira de investimentos

CARTEIRA DE TÍTULOS //

813.073.283,47

// 813.073.283,47

Outros activos

CONTAS DE REGULARIZAÇÃO //

15.913.799,93

// 15.913.799,93

TOTAL // 1.313.736.732,83

PASSIVO // 31/12/1999

Fundo de Garantia

FUNDO DE GARANTIA //

1.160.050.548,66

// 1.160.050.548,66

Outros passivos

CONTAS DE REGULARIZAÇÃO //

604.761,67

// 604.761,67

Resultado

resultado transitado

resultado do exercício de 1999 //

111.950.328,60

41.131.093,90

// 153.081.422,50

TOTAL // 1.313.736.732,83

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM 31/12/1999 //

1. PRODUTOS

Juros de títulos de investimento

Mais-valia de cessão de imobilizações financeiras

Juros de aplicações

Juros de conta à ordem

SUBTOTAL //

34.868.824,65

814.384,67

12.659.514,63

219.810,68

48.562.534,63

2. ENCARGOS

Escalonamento do prémio ou redução de valor

Comissões

Despesas financeiras

SUBTOTAL

- 6.726.949,63

- 604.761,67

- 99.729,43

- 7.431.440,73

RESULTADO LÍQUIDO // 41.131.093,90

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Anexo III: Balanço Financeiro consolidado do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 1999

O balanço financeiro consolidado em 31 de Dezembro de 1999 completa a situação do Fundo de Garantia apresentada no Anexo II. O balanço consolidado contabiliza, além disso, 184 531 820,37 euros que se repartem da seguinte forma:

- no activo, os créditos relativos aos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade, que se elevam a 147 242 798,63 euros devidos a títulos de pagamentos em atraso de países terceiros referentes a capital, os juros dos empréstimos devidos nas datas de vencimento e os juros de mora cobertos pela intervenção sob a forma de garantia do Fundo e a 37 289 021,74 euros a título de juros de mora acumulados e não recebidos em 31.12.99. Estes juros de mora foram calculados segundo as taxas das penalidades previstas nas cláusulas dos contratos de empréstimo.

- no passivo, a parte dos recursos do Fundo que falta reconstituir, isto é, 145 229 799,66 euros, os juros de mora acumulados e não recebidos, isto é, 37 289 021,74 euros, os juros de mora recebidos sobre as recuperações tardias, isto é, 2 012 998,97 euros, inscritos na conta de resultados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>