COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1996 
COM(96) 384 final 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre as actividades de contracção e de concessão de empréstimos 
da Comunidade em 1995 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o ritmo de utilização do novo instrumento comunitário (NIC) 
(semestre de 1 de Julho de 1995 a 31 de Dezembro de 1995) 

INDICE 
INTRODUÇÃO 
A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARLAMENTO SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1995 
1. As operações de contracção de empréstimos da Comunidade 
2. As actividades de concessão de empréstimos no interior da Comunidade 
3. As actividades de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade 
4. Fundo Europeu de Investimento 
5. Incidências orçamentais das actividades de concessão de empréstimos 
Anexo estatístico 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO 
COMUNITÁRIO (NIC) (semestre de 1 de Julho de 1995 a 31 de Dezembro de 
1995) 
1. Situação global em 31 de Dezembro de 1995 
2. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
Anexo estatístico 
RELATÓRIO SOBRE AS ACTIVIDADES 
DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE 
INTRODUÇÃO 
A. Relatório anual 
O presente relatório anual é elaborado com base nas decisões do Conselho que 
instituem o Novo Instrumento Comunitário1 (NIC), bem como os instrumentos de 
concessão de empréstimos a favor da investigação e das actividades Euratom(2). 
Além disso, o Parlamento Europeu, na sua resolução relativa à intensificação do 
controlo político das actividades de concessão e contracção de empréstimos da 
Comunidade(2), solicitou que nele se incluíssem as actividades da CECA e do BEI. 
O presente relatório, que cobre o ano de 1995, constitui o décimo sexto publicado 
pela Comissão em cumprimento da obrigação imposta pelo Conselho e pelo 
Parlamento Europeu no sentido de disporem de informações o mais completas 
possível sobre o conjunto destas actividades. 
Em linhas gerais, a actividade financeira da União Europeia em 1995 centrou-se 
em ultimar a aplicação dos instrumentos inovadores decididos pelas anteriores 
Cimeiras europeias e em desenvolver os instrumentos mais clássicos, não obstante 
a falta de dinamismo dos mercados financeiros internacionais. Os empréstimos 
concedidos pelo BEI aumentaram, assim, de forma substancial, nomeadamente no 
âmbito da Iniciativa europeia para o crescimento, destinada a acelerar o 
financiamento das redes transeuropeias. Relativamente ao exterior, a intervenção 
da União Europeia foi alargada na sequência da aplicação pelo BEI das novas 
decisões do Conselho relativas à Albânia, à Turquia e ao processo de paz na Faixa 
de Gaza e na Cisjordânia. Por outro lado, no contexto do processo de 
normalização democrática no mundo, a União, através dos empréstimos 
concedidos pelo BEI, esteve pela primeira vez presente em Haiti e na África do 
Sul. 
A aplicação destes instrumentos repercutiu-se na actividade dos mecanismos 
criados em 1994, nomeadamente na do Fundo Europeu de Investimento (FEI) e 
(2) 
(2) Decisão 78/870/CEE, artigo 6_, JO n_ L 298 de 25.10.1978. 
Decisão 81/19/CEE, artigo 7_, JO n_ L 37 de 10.02.1981. 
Decisão 81/1013/CEE, artigo 7_, JOn_L 367 de 23.12.1981. 
Decisão 82/169/CEE, artigo 6_, JO n_ L 78 de 24.03.1982. 
Decisão 83/200/CEE, artigo 7_, JO n_ L 112 de 28.04.1983. 
Decisão 87/182/CEE, artigo 9_, JO n_ L 71 de 14.03.1987. 
Decisão 77/270/EURATOM, artigo 4_, JO n_ L 88 de 6.4.1977. 
Doe. PE/67134 de 5.3.1981, JO n_C 287 de 09.11.1981. 
do Fundo de garantia orçamental relativo às acções realizadas no exterior. Tendo 
em conta o desenvolvimento destes fundos, foi dado início a uma reflexão a nível 
do Conselho(2) sobre a natureza dos riscos incorridos (comerciais ou políticos) e 
sobre uma repartição mais apropriada dos mesmos. Foi por esta razão que o 
Conselho de Novembro de 1995 solicitou à Comissão que elaborasse um relatório, 
em cooperação com o BEI, sobre as possibilidades de uma melhor repartição da 
garantia entre o Banco e o orçamento comunitário. 
B. Relatório semestral 
A fim de assegurar um controlo permanente dos empréstimos contraídos 
destinados a promover os investimentos no interior da Comunidade, as decisões de 
1983 e de 1987 relativas ao NIC prevêem igualmente que a Comissão apresente 
um relatório semestral ao Parlamento e ao Conselho sobre o ritmo de utilização 
dos empréstimos contraídos pelo NIC. A parte B do presente documento 
apresenta, consequentemente, um resumo das actividades do NIC durante o 
período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995. 
(2) Declaração anexa à Decisão 93/696/CE do Conselho; JO n_ L 321 de 23.12.1993. 
4 
A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E 
DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE EM 1995 
1. AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA 
COMUNIDADE 
1.1 Para o prosseguimento dos objectivos do Tratado a concretizar no 
território da Comunidade, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no 
mercado de capitais. Estes empréstimos destinam-se a financiar empréstimos a 
favor dos Estados-membros com dificuldades de balança de pagamentos (limite de 
14 mil milhões de ecus), no domínio da investigação e do financiamento das 
centrais de energia nuclear (actual limite EURATOM de 4 mil milhões de ecus), de 
apoio aos investimentos na Comunidade ao abrigo do NIC (limite actual de 6,8 mil 
milhões de ecus) ou, ao abrigo do Tratado CECA, a favor do desenvolvimento das 
capacidades produtivas do sector do carvão e do aço ou de projectos de 
reconversão. 
Ao abrigo dos acordos com os países terceiros, a Comissão está habilitada a 
contrair empréstimos destinados a financiar programas de assistência financeira a 
favor dos países da Europa Central e Oriental, dos países da África, Caraíbas e 
Pacífico (ACP), bem como acções previstas no quadro dos protocolos 
mediterrânicos. 
Tanto no interior como no exterior da União, o Banco Europeu de Investimento 
(BEI) foi estreitamente associado ao financiamento das políticas comuns e dos 
eixos prioritários, de tal modo que os empréstimos contraídos representam a maior 
parte das emissões (ver Quadro 1). 
Para além disso, o alargamento da Comunidade a Quinze no início de 1995 
implicou adaptações técnicas dos Estatutos e um aumento do capital do Banco, o 
que lhe permitiu consolidar a sua posição de principal instrumento financeiro da 
União. 
1.2 Em 1995, o volume dos empréstimos contraídos no mercado por estas 
instituições comunitárias elevou-se a um total de 13,2 mil milhões de ecus, o que 
representa uma diminuição de 13,2% relativamente ao ano anterior (Quadro 1). 
Esta diminuição é ligeiramente mais reduzida no que se refere aos empréstimos 
contraídos pelo BEI (-12,7%). No que se refere aos empréstimos contraídos pela 
Comissão (empréstimos afectados), a diminuição inscreve-se na linha das 
orientações definidas pelo Conselho destinadas a libertar a Comissão de certas 
actividades a favor do BEI, em especial no que se refere às actividades da CECA 
e, implicitamente, às do NIC e EURATOM. 
A diminuição dos empréstimos contraídos pelo BEI não se deve ao ritmo de 
actividade, como veremos infra, mas sobretudo à situação do mercado e, 
nomeadamente, à desinflação e à baixa das taxas de juro. Esta baixa incitou, com 
efeito, os clientes do Banco a reembolsarem antecipadamente certos empréstimos 
mais do que o Banco fez em relação aos empréstimos por si contraídos. Esta 
situação deu origem a um aumento de liquidez e, consequentemente, a uma menor 
necessidade de contrair empréstimos para financiar os pedidos de empréstimo, que 
continuaram a aumentar. 
Este fenómeno foi menos acentuado nos países da OCDE em que a desaceleração 
da inflação foi menos nítida, o que explica uma diminuição mais modulada das 
operações de contracção de empréstimos a nível da zona no seu conjunto (-8,3%). 
No total, no entanto, a parte dos empréstimos contraídos pelas instituições 
europeias em relação ao conjunto da zona OCDE diminuiu ligeiramente, passando 
de 4,9% em 1994 para 4,7% em 1995. Se se tiver em conta, por outro lado, os 
reembolsos e as anulações, o montante em dívida dos empréstimos em 31 de 
Dezembro de 1995 elevava-se a 102,9 mil milhões de ecus, contra 100,2 mil 
milhões no ano anterior (ver Quadro 2 em anexo) 
Cuadro 1 
Obrigações no marcado internacional | (am milhares da milhão da acua) 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
1. Comunidade 9,6 10,5 12,5 16,9 15,7 20,1 15,2 13,2 
1.1 CECA 0,9 0,9 1,1 1,4 1,5 0,9 0,6 0.4 
1.2 CEE (a) 0,9 0,5 0,4 1,7 1,2 5.0 0,3 0.4 
1.3 Euratom 0.1 - - - - 0,1 
1.4 BEI 7,7 9,0 11,0 13,7 13,0 14,2 14,2 12,4 
2. Países da OCDE 151,2 193,1 141,5 208,3 212,7 337,0 309,7 283.8 
3. Parte de Comunidade 6,3 5,4 8,8 8,1 7,4 6,0 4,9 4.7 
(1 em %de 2) 
4. Obrigações intenacionais repartidas por monedas 
4.1 Dólar (b) 63,0 106,6 55,0 65,9 79,5 126,1 125,5 110.4 
4.2 Iene (b) 13,4 14,2 17,9 29,1 26.0 37,9 56,5 49.3 
4.1 Dólar (b) 9,5 11,4 14,1 26,0 17,1 6,1 6,4 5.4 
4.4 Dólar em % de 2 41,7 55,2 38.9 31,6 37,4 37,4 40,6 38,9 
4.5 Iene em % de 2 8,9 7,4 12,7 14,0 12,2 11,2 18,3 17.4 
4.6Ecuem%de2 6,3 5,9 10,0 12,5 8,0 1,8 Z1 1,9 
(a) Nie +Balança de pagamentos 
(b) Cálculos baseados na taxa de câmbio media anual do ecu. 
Fonte: CE e OCDE 
Em 1995, as incertezas que afectaram o mercado cambial entre as moedas 
tradicionalmente utilizadas nas transacções (dólar, iene e ecu), reduziram a 
procura de empréstimos nessas moedas. Em contrapartida, a parte dos 
empréstimos contraídos em moedas comunitárias estáveis progrediu. Foi 
6 
sobretudo o caso do marco alemão e da lira italiana; a procura desta última moeda 
foi apoiada pelo importante volume de empréstimos que o BEI concede neste país 
e pelo facto de ser considerada em geral como uma moeda subavaliada. 
A maior parte dos empréstimos comunitários em 1995 foi contraída a taxa fixa; no 
entanto, a tendência persistente para a baixa das taxas de juro deu um forte 
impulso aos empréstimos contraídos a taxas variáveis. No que se refere ao BEI, 
estes empréstimos atingiram 40% do total. 
AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
NO INTERIOR DA COMUNIDADE 
2.1 Em 1995, a actividade económica da Comunidade registou em média uma 
progressão constante (+2,7%), apesar de no segundo semestre ter surgido uma 
tendência de abrandamento. A recuperação resultou essencialmente dos bons 
resultados registados pelas economias europeias a nível das exportações e de um 
relançamento do investimento. Com efeito, o investimento real na Comunidade, 
avaliado através da formação bruta de capital fixo (FBCF), aumentou 4,5%. 
Apesar da recuperação económica, o abrandamento da actividade durante o ano 
não permitiu que se concretizasse a esperada redução do desemprego, preconizada 
pelos Conselhos Europeus de Corfu e de Essen. Nestas condições, é cada vez mais 
premente a necessidade de prosseguir as reformas estruturais propostas e a 
aplicação da estratégia definida no Livro Branco da Comissão sobre o 
crescimento, a competitividade e o emprego. 
2.2 Neste contexto, intensificou-se o apoio do BEI a favor das políticas 
internas. Em 1995, os empréstimos assinados para projectos na Comunidade 
elevaram-se no total a 18,6 mil milhões de ecus, contra 17,7 mil milhões em 1994, 
ou seja, um aumento de 5,2%. Foram realizados financiamentos no conjunto dos 
quinze Estados-membros, contribuindo para a criação de um volume de 
investimentos estimado em 53 mil milhões de ecus, ou seja, 4% da FBCF realizada 
na União. Um volume significativo de empréstimos foi concedido na Áustria, 
Suécia e Finlândia logo no primeiro ano da sua adesão. O aumento mais 
significativo dos empréstimos registou-se na Alemanha, Irlanda, Portugal, Itália e 
Luxemburgo (Quadro 2). 
Em 1994, o BEI adaptou as suas condições de concessão de empréstimos às 
especificidades da criação de redes coerentes e eficazes, essenciais ao comércio 
intracomunitário. O Banco pôde assim participar directamente no financiamento 
das redes transeuropeias e, em especial, nos projectos prioritários definidos pelo 
Conselho Europeu de Essen. A este título, autorizou até ao final de 1995 
empréstimos num montante de 7,6 mil milhões de ecus. 
O financiamento de investimentos que contribuem para o desenvolvimento 
regional e para o reforço da coesão económica e social continuou a ser em 1995 o 
mais importante sector de actividade do BEI, representando mais de dois terços 
das contribuições. Estes empréstimos concentraram-se nas zonas de intervenção 
7 
dos Fundos estruturais, especialmente nos países ditos de coesão e nas regiões 
orientais da Alemanha. Desde a reforma dos Fundos em 1989, os empréstimos 
elevaram-se a 71 mil milhões de ecus, contribuindo para o financiamento de 
investimentos estimados em 212 mil milhões de ecus (ver também Quadro 5 em 
anexo). 
No ano passado, os financiamento relativos às infra-estruturas de comunicação 
registaram um aumento sensível, totalizando 6,6 mil milhões de ecus contra 5,7 
mil milhões em 1994. Os financiamentos a favor dos transportes elevaram-se a 5,5 
mil milhões de ecus, essencialmente em infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias 
(4,7 mil milhões). Foram igualmente realizados trabalhos importantes em matéria 
de infra-estruturas aeroportuárias (Bordéus, Dublim e Francoforte) e portuárias. 
Em contrapartida, no domínio das telecomunicações os empréstimos registaram 
uma baixa, após várias anos de forte progressão. 
Quadro 2 
Estrutura dos emprestamos concedidos pelo BB (contratos assinados): repartição geográfica 
1987 1993 1994 1995 
mïhjde ecus % rrilhjdeecus % rrilhxJe ecus % rrilMe ecus % 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Greda 
Espanha 
França 
Manda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
FtínoUrido 
Austria 
Finlândia 
Suéd a 
Outros (art 18) 37,1 
315,3 
276,5 
164,8 
707,4 
1.006,5 
17a6 
ai12,2 
1,6 
18,0 
389,9 
1.133,7 
108,7 0,5 
42 
3,7 
22 
9,5 
13,5 
24 
41,8 
0,0 
0,2 
5,2 
15,2 
1,5 371,6 
875,5 
2096,6 
511,1 
4.005,1 
2205,5 
388,2 
a3620 
379,7 
1.488,8 
1.929,1 
111,0 21 
4,9 
11,8 
29 
226 
124 
22 
19,0 
0,0 
21 
8,4 
10,9 
0,6 615,3 
849,7 
2407,9 
534,7 
aon,5 
2477,4 
291,1 
a099,5 
5,1 
399,5 
1.109,7 
2454,7 
89,5 
60,2 
15,3 
260,8 3,5 
4,8 
ia6 
ao 
17,0 
14,0 
1,6 
17,5 
0,0 
23 
6,3 
ia9 
0,5 
0,3 
0,1 
1,5 665,0 
825,0 
2715,0 
525,0 
2818,0 
2207,0 
327,0 
a435,0 
79 
319,0 
1.2320 
2244,0 
242 
179 
273 
519,0 3,6 
4,4 
14,6 
28 
15,1 
11,9 
1,8 
185 
0,4 
1,7 
6,6 
121 
1,3 
1,0 
1,5 
28 
Total Comunidade 7.450,3 100,0 17.724,2 100,0 17.681,9 100,0 iaeo4,o 100,0 
Atento ao respeito das normas comunitárias em matéria de ambiente e ao 
impacto ambiental de todos os projectos que financia, o BEI deu início a uma nova 
fase em 1995, concedendo para este objectivo empréstimos num montante de 6 
mil milhões de ecus, o que corresponde a mais de um terço do cojunto dos 
financiamentos. Este aumento resulta da aplicação das normas comunitárias e 
nacionais, bem como do desenvolvimento de programas específicos em matéria de 
qualidade do ar, da água, de emissões para a atmosfera e de uma melhor gestão 
dos resíduos urbanos ou industriais. 
O ano de 1995 foi igualmente marcado por um relançamento dos empréstimos 
individuais a favor dos projectos industriais e dos empréstimos globais a favor 
das PME. Em Julho de 1995, os critérios de elegibilidade dos empréstimos foram 
alargados a novos tipos de investimento no sector dos serviços e da distribuição, 
bem como ao financiamento antecipado da investigação-desenvolvimento. No 
total, as contribuições neste domínio elevaram-se a 3,5 mil milhões de ecus, o 
dobro do que havia sido subscrito em 1994, ano de actividade particularmente 
pouco dinâmico. Este aumento reflecte, em parte, o interesse manifestado em 
relação ao mecanismo de bonificação de juros, um mecanismo colocado à 
disposição das PME criadoras de emprego na Cimeira de Copenhaga. O período 
de aplicação do mecanismo, que deveria terminar em 31 de Julho de 1995, foi 
prolongado até Dezembro para que os novos Estados-membros pudessem dele 
beneficiar. No final de 1995, tinha sido autorizado um montante de mil milhões de 
ecus, de que beneficiaram cerca de 4 400 empresas europeias para a criação de 
cerca de 45 000 postos de trabalho. 
2.3 Na perspectiva do termo de vigência do Tratado CECA em 2002, a 
Comissão redefiniu, na sua decisão de 28 de Junho de 1994, as condições da 
política de contracção e concessão de empréstimos CECA. Nesta base, o 
montante total dos empréstimos assinados na Comunidade elevou-se, em 1995, a 
360,4 milhões de ecus, ou seja, uma diminuição de 46,5% em relação a 1994 (ver 
Quadro 3). 
Esta diminuição foi determinada não só pelas condições económicas pouco 
propícias nas bacias CECA, mas também pela política de desafectação progressiva 
do instrumento CECA de acordo com as orietações adoptadas, 
Quadro 3 
Empréstimos concedidos pela CECA en 1995 1 (em milhares < 
Itália 
França 
Grécia 
Portugal 
Países Baixos 
Alemanha 
Reino Unido 
Espanha 
Bélgica 
Luxemburgo 
Irlanda 
Dinamarca 
Total Artigo 54 
28,627.1 
39,809.5 
17,781.4 
86,218.0 Artigo 56 
60,565.3 
12,523.7 
10,178.0 
56,990.0 
98,512.6 
4,744.6 
7,257.5 
9,380.3 
260,152.0 Habitações 
sociais 
2,382.5 
7,956.6 
1,766.9 
438.7 
1,495.1 
47.5 
14,087.3 de ecus) 
Total 
89,192.4 
14,906.2 
10,178.0 
104,756.1 
100,279.5 
22,964.7 
8,752.6 
9,380.3 
47.5 
360,457.3 
2.4 No que se refere às actividades do NIC, deverá realçar-se a inexistência 
de qualquer nova operação desde 1991 (Quadro 4). 
2.5 O mecanismo de apoio financeiro a médio prazo, destinado a apoiar a 
balança de pagamentos dos Estados-membros, foi mobilizado nestes últimos anos 
a favor da Grécia e de Itália. Este país obteve um empréstimo de 8 mil milhões de 
ecus, a pagar em quatro fracções (Decisão 93/67/CEE do Conselho de 18 de 
Janeiro de 1993). A decisão do Conselho previa que a terceira e quarta fracções 
não poderiam ser pagas, respectivamente antes de 1 de Fevereiro de 1994 e de 1 
de Fevereiro de 1995. O Governo italiano não solicitou o pagamento destas duas 
fracções que parecem ter deixado de ser necessárias. 
Nestas condições e tendo em conta os compromissos já assumidos a favor da 
Grécia, o montante dos empréstimos concedidos no âmbito deste mecanismo mantinha-se, 
em 31 de Dezembro de 1995, em 5 mil milhões de ecus, sendo o limite máximo 
autorizado de 14 mil milhões a financiar se necessário com recurso ao mercado de 
capitais. 
Quadro 4 
Situação dos empréstimos MC em 31-12-1995 I 
Acordos fi nancei ros 
Empréstimos globais (*) 
Sector produtivo (*) 
Infra-estruturas 
Energia 
Total liquido emprést assinados (**) 
Empréstimos BB (recursos própios) 
Montantes máximos autorizados 
Remanescente 
(*) Indústia e agriciJlura 
(**) Emprésímos assinados m MCI 
5,4 
538,5 
446,7 
990,5 
1.000,0 
9,5 
enosamJaç Reconstr 
ITAUA 
598,7 
598,7 
351,6 
1.000,0 
49,7 
ões. Reconstr. 
GRÉCIA 
80,0 
80,0 
80,0 
0 (em milhões de ecus) 
MC II 
406,8 
10,6 
279,4 
300,8 
997,5 
1.000,0 
25 MC III 
2138,0 
465,3 
258,3 
2861,6 
aooo,o 
138,4 MC IV 
668,8 
668,8 
750,0 
81,2 TOTAL 
a227,4 
15,9 
1.961,9 
1.005,8 
6.197,2 
351,6 
6.830,0 
267,5 
3. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRESTEMOS 
NO EXTERIOR DA COMUNIDADE 
Esta actividade refere-se aos países com que a Comunidade concluiu acordos de 
cooperação. Mobilizando um volume considerável de recursos, assume as 
modalidades adequadas às circunstâncias específicas dos países interessados 
(Quadro 5). 
10 
3.1 No contexto do apoio aos programas de ajustamento e de reforma dos 
países terceiros, a Comunidade prosseguiu a assistência macroeconómica que 
concede sob a forma de empréstimos de apoio à balança de pagamentos c ao 
ajustamento estrutural por forma a complementar os programas do FMI. No 
que se refere especificamente aos países da Europa Central e Oriental, este apoio 
da Comunidade foi concedido no âmbito do G-24. 
Em 1995, os pagamentos efectuados a este título e relativos aos empréstimos 
previamente decididos elevaram-se a 285 milhões de ecus. Estão divididos em 
100 milhões para os países da bacia mediterrânica (Argélia); 80 milhões para os 
PECO (Lituânia: 25 milhões, Roménia: 55 milhões); e 105 milhões para a CEI 
(Moldávia:20 milhões, Ucrânia: 85 milhões). Para além disso, foram decididos em 
1995 novos empréstimos num montante máximo de 255 milhões de ecus 
(Bielorrússia: 55 milhões; Ucrânia: 200 milhões), dos quais 30 milhões foram 
efectivamente pagos nesse ano à Bielorrússia. 
3.2 No âmbito da decisão do Conselho de Dezembro de 1991 relativa à 
concessão de facilidades de crédito comercial num montante de 1 250 milhões 
de ecus, a favor dos novos Estados independentes da antiga URSS (CEI), os 
pagamentos efectivos realizados em 1995, correspondentes a empréstimos 
assinados anteriormente, elevaram-se a 95 milhões de ecus (Azerbaijão: 36,2 
milhões; Usbequistão: 58,7 milhões). 
Dado que em 1995 não foi decidida qualquer nova operação, o montante total dos 
créditos concedidos no âmbito deste mecanismo manteve-se ao mesmo nível que o 
registado em 1994, isto é, 1 133 milhões de ecus. 
Quadro 5 
Financiamentos no exterior da Comunidade em 1995 1 (em milhões 
Países ACP-PTU 
Bacia Mediterrânica 
PECO 
CEI 
América Latina, Asia 
Total Apoio 
financeiro aos 
Estados (1) 
100.0 
80.0 
230.0 (3) 
410.0 BEI 
Recursos 
orçamentais 
CE e FED (2) 
225.0 
23.0 
248.0 Recursos 
próprios 
250.0 
1,015.0 
1,005.0 
288.0 
2,558.0 de ecus) 
Total 
475.0 
1,138.0 
1,085.0 
230.0 
288.0 
3,216.0 
(1) Desembolsos. 
(2) Assinados e geridos pelo BEI sobre recursos orçamentais da CE ou do Fundo Europeu 
de Desenvolvimento. 
(3) Empréstimos de apoio à balança de pagamentos e créditos comerciais. 
11 
3.3 Os financiamentos do BEI no exterior da Comunidade são 
disponibilizados no âmbito da política de cooperação da Comunidade com países 
terceiros. Estes financiamentos registaram uma forte progressão em 1995, de 
24,9% em relação ao ano anterior. O seu montante elevou-se a 2 806 milhões de 
ecus, repartidos em 2 558 milhões de empréstimos a partir de recursos próprios do 
Banco e 248 milhões de operações em capital de risco a partir de recursos 
orçamentais comunitários ou dos Estados-membros (ver Quadro 5). 
O notório aumento destes empréstimos deve-se simultaneamente à intensificação 
das actividades no exterior da União e à sua extensão a novas zonas geográficas. 
A intensificação das actividades de concessão de empréstimos foi muito acentuada 
no Mediterrâneo e na América Latina - Ásia (ALA), enquanto se estabilizou na 
Europa Central e nos ACP. Para além disso, foram concedidos pela primeira vez 
empréstimos à Africa do Sul, a Haiti e à Palestina. 
Nos países da Africa, Caraíbas e Pacífico (ACP) e nos países e territórios 
ultramarinos (PTU), as intervenções do BEI elevaram-se a 430 milhões de ecus 
(462 milhões em 1994), dos quais 225 milhões de ecus de capitais de risco sobre 
recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). 
Em termos de repartição sectorial, as infra-estruturas de base (estradas, obras, 
portos e aeroportos) beneficiaram de dois terços dos financiamentos (291 
milhões). No sector da energia, a nível da produção, transporte e exploração dos 
hidrocarbonetos, os financiamentos ascendem a 108 milhões. As obras de adução 
de água potável e de saneamento das águas residuais elevam-se a 105 milhões, 
enquanto as infra-estruturas de comunicação totalizam 78 milhões. 
Em relação a Africa, foram concluídos com a República da África do Sul os 
primeiros empréstimos globais, baseados num protocolo distinto, num montante 
de 45 milhões de ecus. 
Nos países da Bacia Mediterrânica, os empréstimos elevaram-se a 1 038 milhões 
de ecus em 1995, dos quais 23 milhões a partir de recursos orçamentais. O 
financiamento foi, em mais de dois terços (718 milhões), efectuado no âmbito da 
cooperação financeira horizontal (extra-protocolo) no que se refere a projectos de 
cooperação inter-regional e de protecção do ambiente; os empréstimos relativos 
aos protocolos bilaterais em curso elevaram-se a 320 milhões. Estas contribuições 
efectuaram-se em onze países. Referem-se ao reforço das infra-estruturas de 
transporte, de gestão de recursos hídricos, de saneamento e irrigação e de 
produção e transporte de energia. Uma linha de 125 milhões de empréstimos 
globais foi igualmente utilizada para investimentos de pequena dimensão 
realizados pelas autarquias locais e por empresas do sector privado. 
No âmbito da iniciativa da União Europeia de apoio ao processo de paz do 
Próximo Oriente, o BEI assinou, em Outubro de 1995 o "Acordo-quadro de 
apoio" entre o Banco e a Autoridade palestiniana. Foram assinados no final de 
1995 empréstimos globais num montante de 26 milhões de ecus (dos quais 6 
milhões de capitais de risco) para o financiamento em Gaza e na Cisjordânia de 
novos investimentos na indústria agro alimentar, no turismo e nos serviços. O 
12 
apoio ao processo de paz inscreve-se num contexto regional mais amplo 
caracterizado, em 1995, por empréstimos na Jordânia, para a reconstrução do 
Líbano e para investimentos que associem operadores israelitas e egípcios. 
Para além disso, um empréstimo de 15 milhões de ecus a Malta e de 10 milhões de 
ecus a Chipre deverão permitir assegurar a conformidade com as directivas 
comunitárias em matéria de escoamento das águas residuais e de extensão das 
instalações de saneamento urbano. 
Nos países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos elevaram-se a 
1 005 milhões de ecus em 1995 (957 milhões em 1994). Foram financiados 
investimentos em dez países, incluindo pela primeira vez a Albânia. Os projectos 
inscrevem-se, na sua grande maioria (97%), no programa de 3 mil milhões de ecus 
previsto pela decisão de autorização tomada pelo Conselho de Governadores em 
Maio de 1994 com a garantia do orçamento comunitário. Por outro lado, foram 
autorizados 32 milhões de ecus na Eslovénia a título do protocolo que entrou em 
vigor em 1993. 
Vários destes empréstimos contribuíram para a realização de projectos que 
constituem o prolongamento directo das redes transeuropeias. O sector produtivo 
beneficiou, por outro lado, de empréstimos globais em seis países num montante 
total de 315 milhões de ecus. 
Por último, oito países da América Latina e da Ásia (ALA) signatários de 
acordos de cooperação com a União Europeia beneficiaram de empréstimos num 
montante total de 288 milhões de ecus. Estas operações inscrevem-se no quadro 
da decisão do Conselho de Governadores de Fevereiro de 1993 relativa ao 
financiamento de investimentos de interesse mútuo para o país em causa e para a 
União ou associando parceiros europeus, cujo limite máximo foi fixado em 750 
milhões de ecus para um período de três anos. No final de 1995, no âmbito deste 
programa tinham sido autorizados 607 milhões de ecus. 
3.4 Em 5 de Março de 1990, a Comunidade decidiu permitir a utilização dos 
empréstimos CECA para o financiamento de projectos de investimento industrial 
na Polónia e na Hungria, até um limite máximo de 200 milhões de ecus. Esta 
decisão foi alargada, em 1991, às Repúblicas Checa e Eslovaca, à Bulgária e à 
Roménia. 
Desde o empréstimo de 42 milhões de ecus, assinado em 1994 e pago em 1995, 
destinado a financiar um investimento numa fábrica de aço na Polónia, não foi 
concedido qualquer novo empréstimo. 
3.5 Em 21 de Março de 1994, o Conselho decidiu autorizar a Comissão a 
contrair empréstimos EURATOM destinados a serem afectados, sob forma de 
empréstimos, ao financiamento da melhoria do grau de eficácia e segurança das 
centrais nucleares de alguns PECO e de alguns países da CEI. No âmbito do actual 
limite global fixado pelo Conselho, pode ser concedido, ao abrigo deste 
instrumento, um montante de cerca de 1,1 mil milhões de ecus. 
13 
Durante 1995, prosseguiu-se activamente a instrução dos projectos, mas nenhum 
deles atingiu, devido à sua complexidade tanto técnica como política, o estádio da 
decisão final de financiamento. 
3.6 A Comunidade e o BEI são ambos accionistas e parceiros do BERD, 
detendo cada um 3% do seu capital. Trabalham em estreita cooperação e apostam 
na complementaridade dos seus recursos: a Comissão fornece apoio em termos de 
assistência técnica aos projectos do BERD, enquanto o BEI e o BERD co-
financiam diversos projectos na Europa Central e Oriental. 
De acordo com o relatório anual do BERD de 1995, o Conselho de Administração 
aprovou 134 novos projectos nos PECO e nos Estados da ex-União Soviética 
(contra 106 em 1994). Os montantes autorizados atingiram 2 mil milhões de ecus 
(contra 1 878 milhões em 1994). Tendo em conta a progressão da procura, os 
pagamentos correspondentes à aquisição de participações em relação ao conjunto 
das actividades do banco passou de 21% para 24% durante 1995, o que representa 
695 milhões de ecus. 
4. FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
O Fundo Europeu de Investimento (FEI), em funcionamento desde Junho de 
1994, desenvolveu as suas actividades de concessão de garantias no âmbito do 
financiamento das redes transeuropeias (RT) e de projectos de pequenas e médias 
empresas. O número de accionistas do Fundo eleva-se actualmente a 78, dos quais 
76 bancos e instituições financeiras dos diferentes Estados-membros da União, 
para além da Comunidade Europeia e do BEI. No final de 1995, o capital 
subscrito elevava-se a 1 784 milhões de ecus, ou seja 89,2% do capital autorizado 
de 2 mil milhões de ecus. 
Desde a sua criação, foram aprovadas 28 operações, num montante de 1 441 
milhões de ecus; o montante das operações assinadas eleva-se, por seu turno, a 
631,8 milhões. A parte destas operações relativas às RT eleva-se a 91%, sendo o 
remanescente reservado aos projectos de PME. 
Os projectos assinados em 1995 no domínio das RT beneficiaram os transportes, 
as telecomunicações e a energia. Em Dezembro de 1995, a Comissão e o Fundo 
assinaram um acordo relativo a um projecto piloto intitulado "Crescimento e 
Ambiente", que permitirá oferecer uma garantia parcial do FEI aos projectos das 
PME que tenham um impacto ambiental positivo. Neste âmbito, o Fundo elaborou 
e propôs contratos de garantia a uma série de bancos accionistas. 
INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMOS 
As actividades de concessão de empréstimos afectam o orçamento geral da 
Comunidade nos casos em que estes são acompanhados de uma bonificação de 
juros e/ou de uma garantia orçamental. 
14 
5.1 Bonificações de juros. 
A concessão de bonificações de juros na Comunidade é praticada nos seguintes 
domínios: (a) a reconversão industrial das bacias do carvão/aço (artigo 56_ do 
Tratado CECA); (b) a reconstrução das zonas sinistradas da Itália e da Grécia, 
onde são pagos pelo BEI ao ritmo da amortização dos empréstimos contraídos; 
(c) no âmbito do "mecanismo PME" (ver Quadro 7 em anexo). 
Não foram concedidos empréstimos industriais a taxas reduzidas a favor de 
projectos de investimento destinados a promover o consumo do carvão 
comunitário (n_ 2 do artigo 54_). No que diz respeito à concessão de bonificações 
relativas aos empréstimos de reconversão das bacias carvão/aço (artigo 56_), em 
1995 as bonificações de juros elevaram-se a 11,5 milhões de ecus, enquanto em 
1993 haviam atingido 114,3 milhões e, em 1994, 51,1 milhões de ecus. 
Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga aumentou em 3 mil milhões de ecus 
o mecanismo temporário adoptado em Edimburgo a favor das grandes 
infra-estruturas. Deste montante, mil milhões de ecus foram afectados ao reforço 
da competitividade das pequenas e médias empresas europeias e incluirão 
bonificações de juros associadas à criação de postos de trabalho. A subvenção 
eleva-se a 3 000 ecus por posto de trabalho adicional criado, o que equivale em 
média a uma redução de juros de 2%. Na sequência da adopção da decisão do 
Conselho de 19 de Abril de 1994, o BEI começou a assinar no segundo semestre 
de 1994 acordos de empréstimos globais com intermediários financeiros em todos 
os Estados-membros. A atribuição dos empréstimos aos beneficiários efectivos 
estava terminada em 15 de Dezembro de 1995, tendo sido atribuída a integralidade 
do montante previsto de mil milhões de ecus. Os pagamentos orçamentais para 
este mecanismo ascenderam a 65,5 milhões de ecus em 1994 e a 2,8 milhões em 
1995, o que ilustra a rapidez com que os pedidos de empréstimo foram 
apresentados e, consequentamente, o interesse suscitado por este mecanismo. 
São também concedidas bonificações de juros no contexto das actividades de 
concessão de empréstimos do BEI no exterior da Comunidade (ver Quadro 8 em 
anexo). 
5.2 Garantias orçamentais 
5.2.1 Domínio da cobertura 
Os empréstimos contraídos pela Comunidade para financiar os empréstimos 
geridos pela Comissão (Euratom, NIC, balança de pagamentos) são garantidos 
pelo orçamento geral no que diz respeito ao total dos montantes em dívida. 
Os empréstimos que o BEI concede a países terceiros sobre os seus recursos 
próprios, no âmbito da política comunitária de cooperação financeira para o 
desenvolvimento, são cobertos por um acordo de garantia. As garantias são 
prestadas pelos Estados-membros no que se refere aos empréstimos nos países 
ACP, e pela Comunidade no que diz respeito aos empréstimos na zona 
15 
mediterrânica, nos países da Europa Central e Oriental (PECO), nos países 
terceiros da América Latina e da Ásia com os quais a União Europeia concluiu 
acordos de cooperação e na África do Sul. 
As garantias sobre o orçamento da Comunidade prestadas neste contexto são as 
seguintes: 
a) Empréstimos concedidos pelo BEI aos países da Bacia Mediterrânica. 
estes empréstimos são cobertos, em 75% do seu montante, por uma 
garantia global da Comunidade. 
No final de 1995, o montante destes empréstimos elevava-se a 2 167 
milhões de ecus, dos quais 385 milhões em Espanha, Grécia e Portugal 
(pré-adesão) e 1 782 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia 
Mediterrânica. 
b) Empréstimos concedidos pelo BEI a favor dos PECO: a garantia da 
Comunidade atinge 100% dos empréstimos assinados. Em 31 de 
Dezembro de 1995, o BEI tinha concedido a estes países empréstimos no 
montante de 1 647 milhões de ecus, num pacote total de 1,7 mil milhões 
correspondente à rubrica orçamental PECO I. No final de 1995, o 
montante total dos empréstimos em dívida ascendia a 837 milhões de ecus. 
No final de 1993, a Comunidade renovou a sua garantia relativamente aos 
empréstimos concedidos nos três anos seguintes pelo BEI nos PECO, 
incluindo os Estados bálticos e a Albânia, com um limite máximo de 3 mil 
milhões de ecus (PECO II). Em 31 de Dezembro de 1995, o BEI havia 
concedido empréstimos no montante de 1 894 milhões do pacote de 3 mil 
milhões. Em 31.12.1995, o capital dos empréstimos por reembolsar era 
apenas de 96 milhões de ecus. 
c) Empréstimos concedidos pelo BEI a outros países terceiros: os 
empréstimos concedidos a países da América Latina e da Ásia (ALA) com 
os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação são garantidos a 
100% pelo orçamento da Comunidade. Este programa, decidido em 
Fevereiro de 1993 com um montante global de 750 milhões de ecus para 
três anos, está limitado a 250 milhões por ano. Em 1995, os empréstimos 
assinados elevavam-se a 607 milhões de ecus, enquanto o montante do 
capital em dívida no final do ano correspondia a 149 milhões. 
d) Empréstimos concedidos pelo BEI à África do Sul: em Junho de 1995, 
a Comunidade garantiu os empréstimos concedidos pelo BEI na África do 
Sul durante os dois anos seguintes num montante máximo de 300 milhões 
de ecus. Estes empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da 
Comunidade. Em 31.12.1995, o BEI tinha aberto um crédito de 45 
milhões, mas não tinha sido efectuado qualquer pagamento. 
Em 1991, a Comunidade decidiu conceder uma garantia que cobriu 98% 
de um empréstimo bancário à ex-URSS, com um montante máximo de 
16 
500 milhões de ecus (406 milhões de ecus dos quais em capital) destinado 
às importações de produtos agrícolas e alimentares. Em Fevereiro de 1992, 
este crédito foi afectado na sua totalidade à Rússia. No final de 1995, o 
empréstimo tinha sido reembolsado na íntegra. 
5.2.2 Capital em dívida das operações objecto de garantia (em 31 de Dezembro de 
1995) 
No final de 1995, as garantias a cargo do orçamento comunitário, especificadas no 
Quadro 6 seguinte, elevavam-se a mais de 13 mil milhões de ecus, das quais mais 
de 44% a favor de países terceiros. Relativamente a 1994, o montante total das 
garantias diminuiu de 655 milhões de ecus. Todavia, a proporção das garantias 
relativas a países terceiros continuou a aumentar, passando de 37,5% em 1992 
para 44% actualmente. 
O risco anual suportado pelo orçamento geral, que diz respeito à amortização da 
dívida (juros e capital), situou-se em 2 855 milhões de ecus em 1995, dos quais 1 
682 milhões correspondem a países terceiros. 
Em 31 de Dezembro de 1995, os montantes pagos pela Comunidade e ainda não 
reembolsados pelos países devedores em mora elevavam-se a 296,52 milhões de 
ecus, dos quais 68,2 milhões a cargo de algumas repúblicas da ex-Jugoslávia e 
228,3 milhões a cargo dos Estados independentes da antiga URSS, o Tajiquistão, 
a Arménia, a Geórgia e o Turquemenistão. 
O recurso provisório a fundos de tesouraria da Comissão relativamente à execução 
de garantias foi regularizado pelo orçamento até 1993 e pelo Fundo de garantia 
orçamental a partir da criação deste pelo Regulamento n_ 2728/94 do Conselho de 
31 de Outubro de 1994. 
17 
Quadro 6 
Capital das operações objecto de garantia (em 31/12/1995) (1) 
(em milhões de ecus) 
Operation Limites 
autorizados Montantes 
em 31-12-1994 Montantes 
em 31-12-1995 
Estados membros 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
3. Itália 
B. Outros 
3. Euratom (2) 
4. NIC (incluindo reconstr. sismos) 
5. BEI Mediterrâneo (E.GR.P) 26,330 
14,000 
4,000 
6,830 
1,500 7,844 
5,022 
1,000 
4,022 
2,822 
779 
1,570 
473 7,263 
5,045 
1,000 
4,045 
2,218 
720 
1,113 
385 
Países terceiros 
A. Assistência financeira 
1. Hungria 
2. República checa 
3. República eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Argélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. CEI 
10. Moldávia 
11. Ucrânia 
12. Bielorrússia 
B. Outros 
13. BEI Mediterrâneo 
14. BEI PECO I 
15. BEI PECOU 
16. BEI América Latina, Asia 
17. Garantia CEI 17,782 
5,170 
1,050 
250 
255 
400 
580 
600 
160 
220 
1,250 
45 
285 
75 
12,612 
6,362 
4,700 
750 
300 
500 5,926 
3,485 
790 
250 
125 
360 
455 
400 
160 
110 
810 
25 
2,441 
1,688 
574 
46 
133 5,851 
2,987 
440 
250 
125 
360 
510 
500 
160 
135 
347 
45 
85 
30 
2,864 
1,782 
933 
149 
TOTAL 44,112 13,770 13,114 
(1) Taxa de câmbio em 31.12.1995. 
(2) Extensão dos empréstimos Euratom a certos países terceiros. 
(Decisão do Conselho de 21.03.1994). 
18 
ANEXO ESTATÍSTICO 
19 
Cuadrol 
Evolução anual dos empréstimos contraídos e oonœdidos na Comunidade I {em milhões de ecus) 
(Taxa de câmbio do ecu no final do exercício) 
1966 1936 1967 1968 19B9 1S90 1991 1992 1963 1994 19B6 
I. EmprésHtos contraídos 
CBCA 1265 1.517 1.4S7 880 913 1.086 1.445 1.474 908 644 386 
Balança de pagamentos (1) 862 860 350 1.695 1209 4.969 245 410 
Euratom 344 488 853 93 49 -
MC 880 541 611 945 522 76 49 - - 70 66 
Total Corrissão 2469 3.406 3.811 1.918 1.435 1.512 3.190 2683 5.877 1.008 862 
BB (2) 5.659 6.786 5.593 7.666 9.034 10.996 13672 12974 14224 14.148 12395 
Total Comunidade 8.168 10.194 9.404 9.584 1Q469 12506 16.862 15.657 20.101 15.156 13257 
II. Empréstimos concedidos 
CECA 1.010 1.069 959 903 700 993 1.382 1.486 918 674 408 
Balança de pagamentos (1) • 862 860 - 350 1.696 1209 4.969 245 410 
Euratom 211 443 314 49 -
MC 88439342535778 24 39930--
Total Corrissão 2105 2767 2568 12S5 778 1.367 3.116 2454 5.917 968 813 
BB (3) 5.641 6.678 6567 8.844 11.507 12605 14.438 16.066 17.724 17.682 ia604 
Total Comunidade | 7.746 9445 9.535 10.109 122B5 13972 17.554 ia520 23641 ia650 19.417 
Nota: As divergências ertre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos pela Corrissão devemse às operações de 
contracção de empréstimos para refinancimerto e às variações do saldo dos empréstimos contraídos não atribuídos 
até ao final do exercício. As divergências ertre os valores dos empréstimos concedidos e contraídos peio BB devem 
se ao facto de as operações de concessão de empréstimos serem financiadas simultaneamente sobre empréstimos 
contraídos e sobre os recursos próprios do Banco. 
(1) Mecanismo de apoio ínanceiro aos Estados-membros e assistência a Estados não membros. 
(2) Total dos recuses obtidos. 
(3) Empréstimos assinados sobre recuses próprios sem ter em conta as garantias concedidas pelo BB a investidores 
(nenhum em 1995) e as operações sobre recusos do NIC. 
20 
Quadro 2 
Empréstimos contraídos em curso (no final de cada ano) (1) (2) (en milhões de ecus) 
CECA BEI Euratom NIC Sub-to tal Empréstimos 
Bal.de pagam Total dos 
Empréstimos 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 (3) 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 6.178 
6.539 
7.119 
7.034 
6.761 
6.689 
6.825 
6.738 
6.673 
7.139 
7.327 
7.331 
6.548 
5.966 16.570 
20.749 
25.007 
26.736 
30.271 
31.957 
36.928 
42.330 
48.459 
58.893 
67.784 
78.661 
83.673 
87.079 1.272 
1.680 
1.892 
2013 
2168 
2500 
Z164 
1.945 
1.687 
1.563 
1.338 
1.018 
779 
720 1.747 
3269 
4.432 
4.960 
5.202 
5.229 
5.514 
5.122 
4.542 
a817 
a326 
2202 
1.570 
1.113 25.767 
32237 
38.450 
40.743 
44.402 
46.375 
51.431 
56.135 
61.361 
71.412 
79.775 
89212 
92.570 
94.878 591 
4.610 
4.932 
3236 
1.890 
2997 
2459 
2075 
(4)2045 
a516 
4.026 
5.204 
7.697 
a032 26.358 
36.847 
43.382 
43.979 
46.292 
49.372 
53.890 
58.210 
63.406 
74.928 
83.801 
94.416 
100.267 
102910 
(1) A taxa de câmbio é a taxa em vigor em 31 de Dezembro de cada ano. Sendo a maior parte dos empréstimos 
contraídos expressos em moeda nacional, a diferença entre os valores finais de dois anos sucessivos explica 
se, por um lado, pelas alterações na avaliação do montante em dívida e,porouto lado, pelo volume líquido 
dos empréstimos confraídos durantB o ano. 
(2) Montante original dos empréstimos confaídos deduzido ou acrescido dos reembolsos de capital,das 
rescisões, anulações e ajustamentos de câmbio. 
(3) A partir de 1989, incluindo os contraídos a curto prazo (nova abordagem BEI). 
(4) A partir de 1990, incluindo balança de pagamentos e assistência I nance ira aos Estados não membros. 
21 
Quadro 3 
Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1995, por moeda 1 (em milhõc 
ECU 
BFR 
DKR 
DM 
ESC 
FF 
DRA 
HFL 
IRL 
LFR 
UT 
OSC 
PTA 
SFM 
SVK 
UKL 
Subtotal 
SFR 
USD 
YEN 
CAD 
Subtotal 
TOTAL Balança de Totemprést 
BB Euratom CECA MC pagams.(1) contraídos 
400 - - - 410 810 
7 - - 7 
2397 - 182 - 2579 
1.004 - 10 - - 1.014 
342 - 14 356 
149 - - - - 149 
145 145 
135 135 
193 - 9 - - 202 
a343 - 46 - a389 
1.574 - 20 - 1.59* 
18 18 
77 77 
996 - 98 - - 1.094 
1Q773 - 386 - 410 11.569 
323 66 - 389 
528 528 
771 771 
1.622 - - 66 1.688 
12395 - 386 66 410 ia257 %1995 
6,1 
0,1 
19,5 
7,6 
27 
1,1 
1,1 
1,0 
1,5 
25,6 
120 
0,1 
0,6 
8,3 
87,3 
29 
4,0 
5,8 
127 
100,0 is de ecus) 
%1994 
4,1 
5,5 
0,3 
14,1 
3,9 
7,7 
0,2 
4,4 
1,2 
1,3 
17,0 
0,4 
6,5 
123 
78,8 
5,6 
11,1 
4,4 
21,2 
100,0 
(1) Balança de pagamentos e assistência financeira a Estados não membros. 
22 
Quadro4 
Repartição por sector e instrumento, das operações de concessão de empréstimos da Comunidade em 1994e 1995 
(em rrflhões de ecus) 
CECA JBjlL Euratom NCfl) Total Total % 
1994 1995 1934 1995 1994 1995 1994 1995 1994 1995 1994 1995 
Sector produtivo 
dos quais créditos sobje 
emprés9mos globais 
Infra-estrutura 
dos quais créditos sobje 
pregamos globales 
Energia 
dos quais aédtos sobje 
pregamos globales 3337 316,3 
21Q0 2213 
3337 14,1 3594,3 4617,1 
1.796,6 2954,9 
9646i2 1Q031,5 
8975 1293,0 
33839 30831 
69,3 99,8 11,4 
11,4 39424 49634 
2018,0 31737 
99829 10085,6 
837,5 1293,0 
33839 30331 
63,3 99,8 225 27,4 
11,7 17^ 
57,7 55,6 
5,2 7,2 
195 17,0 
Q4 Q6 
TOTAL 6734 330,4 16.6214 17.781,7 11,4 17.3392 iai421 100 100 
( 1' Mrtartes dos ínarriamertos ccncecícbs (empréstimos irrivicuas e créâtes scfcre empréstimos dobas). 
23 
Quadro 5 
Financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI em 1994 e 1995 
por objectivo económico 
1994 1995 
Milh. de ecus % Milh. de ecus 
1. Desenvolvimento regional 
1.1 Repartição por pais 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Francia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Austria 
Finlândia 
Suécia 
1.2 Repartição por grandes sectores 
Energia 
Transportes 
Telecomunicações 
Agua, saneamento 
Outras infra-estruturas 
Indústria, agricultura 
Serviços 12.035,1 
178,6 
506,9 
1.801,6 
632,1 
2.659,2 
1.571,7 
237,7 
2.159,2 
17,7 
1.127,1 
1.143,3 100 
1,5 
4,2 
15,0 
5,3 
22,1 
13,1 
2,0 
17,9 
0,1 
9,4 
9,5 
2.104,4 
4.209,8 
1.925,2 
766,2 
404,0 
2.092,9 
532,6 17,5 
35,0 
16,0 
6,4 
3,4 
17,4 
4,4 12.143,5 
249,0 
304,0 
1.786,3 
335,7 
2.697,0 
1.440,1 
165,5 
2.458,8 
79,3 
24,0 
1.252,8 
1.258,6 
63,8 
23,7 
4,7 
2.009,0 
4.385,0 
885,0 
1.229,0 
385,0 
2.534,0 
718,0 100 
2,1 
2,5 
14,7 
2,8 
22,2 
11,9 
1,4 
20,2 
0,7 
0,2 
10,3 
10,4 
0,5 
0,2 
0,0 
16,5 
36,1 
7,3 
10,1 
3,2 
20,9 
5,9 
2. Infra-estruturas de interesse comunitário 
2.1 Transportes 
2.2 Telecomunicações 
2.3 Outras 5.698,3 
3.543,2 
2.155,1 100 
62,2 
37,8 6.592,0 
5.494,0 
1.098,0 100 
83,3 
16,7 
3. Protecção e melhora do ambiente 
3.1 Ambiente 
3.2 Ordenamento urbano 4.866,0 
3.152,1 
1.713,9 100 
64,8 
35,2 6.044,0 
3.972,0 
2.072,0 100 
65,7 
34,3 
4. Energia 
4.1 Recursos internos 
4.2 Diversificação das importações 
4.3 Utilização racional 3-52r3;8 
850,8 
919,8 
1.755,0 10g 
24,1 
26,1 
49,8 3.433$ 
1.037,0 
894,0 
1.502,0 10Q 
30,2 
26,0 
43,8 
5. Competitividade das empresas 
- das quais: pequenas e médias empresas (1) 1.791,5 
1.693,4 Número 
6.776 3.450,0 
2.881,0 NUmero 
11.736 
(1) Incluindo os créditos sobre empréstimos globais NIC 
N.B. Visto que alguns empréstimos correspondem simultaneamente a diferentes objectivos, os 
montantes correspondentes aos diversos títulos não podem ser agregados. 
24 
Quadro 6 
Repartição geográfica das operações de concessão de empréstimos (1) na Comunidade em 1994 e1995 
1994 (en milhões de ECUS) 
CECA BB Euratom NIC Balança de 
Pagamentos Montante 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Austria 
Finlândia 
Suécia 
Artigo 18_ (2) 39,8 
821 
143,4 
0,0 
30,7 
14,5 
0,1 
29,3 
333,8 615,3 
849,7 
2407,9 
534,7 
3.011,5 
2477,4 
291,1 
a099,5 
5,1 
399,5 
1.109,7 
2454,7 
89,5 
60,2 
15,3 
260,8 655,1 
931,8 
2551,3 
534,7 
30422 
2491,9 
291,2 
3128,8 
5,1 
399,5 
1.109,7 
2788,5 
89,5 
60,2 
15,3 
260,8 3,6 
5,1 
13,9 
29 
16,6 
13,6 
1,6 
17,0 
0,0 
22 
6,0 
15,2 
0,5 
0,3 
0,1 
1,4 
TOTAL 673,7 17.681,9 ia355,6 100 
1995 
CECA BB Euratom NIC Balança de 
Pagamentos Montante 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Manda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Austria 
Finlândia 
Suécia 
Artigo 18_ (2) 8,7 
104,8 
229 
14,9 
89,2 
9,4 
10,2 
100,3 665,0 
825,0 
2715,0 
525,0 
2818,0 
2207,0 
327,0 
a435,0 
79,0 
319,0 
1.2320 
2244,0 
242,0 
179 
273 
519 673,7 
825,0 
2819,8 
525,0 
2840,9 
2221,9 
327,0 
3524,2 
88,4 
319,0 
1.2422 
2344,3 
242,0 
179,0 
273,0 
519,0 3,6 
4,4 
14,9 
28 
15,0 
11,7 
1,7 
18,6 
0,5 
1,7 
6,6 
124 
1,3 
0,9 
1,4 
27 
Total 360,4 18.604,0 ia964,4 100 
(1) Empréstmos concedidos 
(2) Projectos comunitários no localizáveis num Estado-membro especítco(por eremplo: cabos ou satélites 
de telecomunicações jazidas do Mardo Norte, etc.). 
25 
Quadro 7 
Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos 
diferentes mecanismos comunitários (1977-1995) (milhões de ecus) 
Exercícios 
orçamentais Sistemas não actualizados (1) 
CECAArt°.5 CECAArt°.5 
(ree strut.) (reconv.) Emprego Reconstr. 
Portugal sismos Sistemas actualizados (2) 
PME FEDER Mecan. 
PME 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 1,3 
9,8 
10,4 
25,7 
7,6 
10,5 
4,0 
6,2 
3,6 
5,9 
24 
3,0 
26 
1,3 
1,0 27 
16,5 
8,0 
33,4 
6,3 
19,3 
7,1 
34,0 
74,9 
33,1 
35,6 
38,6 
42,5 
40,6 
48,6 
106,0 
114,3 
51,1 
11,5 4,0 
3,9 3,0 
14,4 
24,4 
28,4 
28,6 
28,6 
27,8 
26,6 
23,1 
20,1 
17,2 200,0 
197,0 
193,2 
209,8 
200,0 121 
65,5 
28 
(1) Bonificações escalonadas no tempo e imputadas anualmente às provisões criadas para o 
efeito nos orçamentos anuais. 
(2) Bonificações pagas pela Comissão após actualização e imputadas de uma só vez ao 
orçamento no primeiro ano. 
26 
Quadro 8 
Programas plurianuais de assistência financeira, no exterior da Comunidade, em vigor ou negociados 1 
em 31/12/1995 | 
Estados ACP-PTU 
ACP 
PTU 
ACP 
PTU 
África do Sul 
Bacia Me dite rrân.(5) 
Turquia 
Argélia 
Marrocos 
Tunisia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Gaza e CisJordânia (6) 
Malta 
Chipre 
Vector horizontal 
Extra-protocolo 
PECO 
República Checa 
Eslováquia 
Bulgaria 
Estados Bálticos 
Hungria 
Roménia 
Albânia 
Eslovénia 
ca 
ex-URSS 
Moldávia 
Ucrânia 
Bielorrússia 
Países de América 
Latina e Asia Tipo de acordo 
1 ° protocolo financeiro 
Convenção de Lorré IV 
Decisão do Conselho 
2° protocolo financeiro 
Convenção de Lomé IV 
Decisão do Conselho 
Decisão do Conselho 
Acção especai de coop, fi 
não ainda em vigor 
4° protocolo financeiro 
:: 
4° protocolo financeiro 
3° protocolo financeiro 
4° protocolo financeiro 
4° protocolo financeiro 
Decisão do Conselho 
4° protocolo financeiro 
4° protocolo financeiro 
Decisão do Conselho 
Decisão do Conselho 
Frotocob financeiro 
Decisão do Conselho | Période 
de 
aplicaçâ 
1996 
1996 
2000 
2000 
1997 
lancera 
2000 
1996 
1998 
1998 
1998 
1996 
1996 
1997 
1996 Empréstimo 
sobre 
recursos 
própios BB 
(D 
1,200 
25 
1,658 
35 
300 
750 
280 
220 
168 
. 310 
80 
45 
110 
115 
82 
250 
30 
50 
1,800 
3,000 
150 
750 Empréstimos sobre 
recursos orçamentais 
Operações 
capital 
de risco 
(2) Apoio macro-
financeiro (3) 
Ajudas nâo Concedido 
reembolsáveis 
(3) Pago 
825 9,975 (4; 
25 115 (4i 
1,000 11,967 (4 
30 100 (4; 
18 52 
25 193 
15 101 
16 242 
2 44 
2 22 
2 34 
2 41 
250 
2 13 
2 22 
25 205 (7; 
20 (8; 600 500 
160 160 
250 250 
255 125 
400 360 
220 135 
1,050 790 
580 510 
105 (9) 85 
1,250 (10) 1,133 
45 45 
285 85 
55 30 Emprés 
timos 
CECA Total 
26.955 
12,000 
165 
14,625 
165 
300 
5,630 
(6] 
950 
438 
284 
568 
126 
69 
146 
158 
242 
500 
45 
74 
2,030 
6,030 
250 
255 
400 
220 
1,050 
580 
105 
3,000 
170 
1,635 
1,250 
45 
285 
55 
750 
(1) Errpréstirros que benef ciamde bonificação de juros sobre o Fundo Biropou de Desenvolvimento para os projectos nos países ACPe PTUe sobie 
os recursos do orçamento geral das Corrunidades para os projectos em alguns países da Bacia Mediterrânica. 
Os montantes necessários às bonificações de juros so imputados às ajudas no reembolsáveis. 
(2) Concedidos e geridos pelo BB. 
(3) Concedidos e geridos pela Corrissão 
(4) Incluindo os montantes destinados às bonificações de juros de empréstimos concedidos peto BB. 
(5) Os montantes disponK/eis ao abrigo dos protocolos financeiros anterbres poderão ser utilizados simultaneamente, quer se trate da totalidade das 
dotações previstas (Líbano e Síria) ou de valores residuais. 
(6) O montante dos empréstimos sobre recursos próprios será irrputado no vector extra protocolo. 
(7) asjordânia e Faixa de Gaza, os errpréstirrDs sobre recursos propres são abrangidos pelo 'Vector horizontal extra protocolo" 
(8) Lhicarrente para bonificações de juros para errpréstirrDs do BB a favor de projectos de transportes de interesse corrum 
(9) Assistência não reerrbolsável (subvenção) 
(10) Crédito comercial 
27 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o ritmo de utilização do 
Novo Instrumento Comunitário (NIC) 
(semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995) 
1. Situação global em 31.12.1995. 
As Decisões 83/200/CEE (artigo 6J e 87/182/CEE (artigo 8J do Conselho relativas 
ao financiamento do NIC prevêem a elaboração, pela Comissão, de um relatório 
semestral sobre o ritmo de utilização das fracções NIC III e NIC IV. 
O presente relatório cobre o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995. 
As bases legais respectivas determinam o método de avaliação dos montantes dos 
empréstimos concedidos e assinados face ao limite máximo autorizado para a 
contracção de empréstimos: 
a) no que respeita ao NIC III, o volume de empréstimos concedidos é inferior ao dos 
empréstimos contraídos, por forma a ter em conta as divisas em que estes foram 
contraídos e os respectivos custos e outros encargos; 
b) no que respeita ao NIC IV, aplica-se o limite máximo aos contratos de empréstimo 
assinados. 
No final de 1995, a situação da utilização das fracções que deverão ser objecto de 
um relatório semestral era a seguinte: 
Utilização das fracções do NIC em 31.12.1995 | (em milhões 
NIC III 
NIC IV Limite máximo 
3.000 
750 Montantes utiliz. 
2.862 
669 de ecus) 
Saldo 
138 n 
81 
(*) A contracção de um empréstimo especial de 100milhões de ecus destinado 
a projectos europeus de inovação não loi autorizada até à data pelo Conselho 
28 
Os empréstimos contraídos durante o semestre em apreço destinados ao financiamento 
das actividades do NIC ou ao refinanciamento de actividades anteriores encontram-se 
discriminados no Anexo 2(B). 
2. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
O quadro seguidamente apresentado permite uma visão de conjunto dos empréstimos 
assinados em 31.12.1995, convertidos em "equivalente-empréstimos contraídos". Os 
empréstimos concedidos em divisas foram convertidos em ecus à taxa de câmbio do 
último dia útil do trimestre que antecedeu a assinatura do contrato. 
Repartição dos empréstimos concedidos em 31.12.1995 | 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total MCI 
66,8 
70,0 
239,0 
479,9 
134,9 
990,5 NIC II 
100,6 
114,9 
125,0 
116,6 
473,4 
67,1 
997,5 NIC III 
303,0 
111,2 
69,2 
938,7 
68,4 
1.228,5 
3,2 
29,9 
109,3 
2.861,6 NIC IV 
23,6 
63,2 
118,2 
72,3 
285,7 
9,9 
95,8 
668,8 NIC 
Reconstr. 
80,0 
598,7 
678,7 (em milhões de ecus) 
Total 
23,6 
533,5 
306,1 
187,4 
1.206,0 
424,0 
3.066,3 
3,2 
39,8 
407,1 
6.197,1 % 
0,4 
8,6 
4,9 
3,0 
19,5 
6,8 
49,5 
0,1 
0,6 
6,6 
100,0 
SECTOR 
NIC III 
NIC IV Sectores produtivos 
52,8 % 
100,0 % Infra-estruturas 
26,5 % Energia 
20,7 % 100,0% 
100,0% 
O interesse do NIC IV provém do facto de ter sido dotado de características especiais, 
tais como a opção que permite converter o empréstimo concedido em capital de risco, a 
possibilidade de utilizar os empréstimos concedidos para financiar a aquisição de activos 
incorpóreos e a possibilidade de diferir o pagamento dos juros. 
Não foram efectuadas operações de empréstimo desde 1991. 
29 
ANEXO ESTATÍSTICO 
30 
Anexo 1 
EMPRÉSTIMOS NIC IV 
LIMITE MÁXIMO: 750 MILHÕES DE ECU (I) - (Situação em 31.12.1995) 
Ref Designação dos projectos Dato do 
contrato Milhões 
eECU(2) Repartição por pais (2) 
DK UK 
I. EMPRÉSTIMOS ASSINADOS 
64/87 FIH(SmallBusiness)PG-VI/A 
64/87 FIH(SmallBusiness)PG-VI/B 
68/87 BNL-PMIV/A 
68/87 BNL-PMIV/B 
69/87 IMI - PMI V/A 
69/87 IMI-PMI V/B 
70/87 MEDI OCR. CENTR-PMI IV/A 
70/87 MEDI OCR. CENTR - PMI I V/B 
70/87 MEDIOCR CENTR.- PMI I V/C 
70/87 MEDIOCR. CENTR-PMI I V/D 
70/87 MEDIOCR CENTR - PMI I V/E 
71/87 INTERBANCA-PMI IV/A 
7V87 INTERBANCA -PMI IV/B 
73/87 BPI-PGV 
105/87 CENTROBANCA-PMI IV/A 
105/87 CENTROBANCA-PMI IV/B 
106/87 SAN PAOLO Agroindustria II 
107/87 CREDIOP-PMII/A 
107/87 CREDIOP-PM1 I/B 
108/87 BANCO Dl NAPOU- PMI A 
108/87 BANCO Dl NAPOU -PMI B 
110/8 7 B ° DE SA NTA ND ER - P YME 
12V87 B°DE BILBAO-PYME 
148/87 EFIBANCA-PMI IV/A 
148/87 EFIBANCA -PMI IV/B 
148/87 EFIBANCA -PMI IV/C 
148/87 EFIBANCA -PMI IV/D 
206/87 B°DEVIZCAYA-PYMEA 
206/87 B°DEVIZCAYA-PYMEB 
207/87 B°ESPANOLDE CREDITO-PYME 
207/87 B°ESPANOL DE CREDITO -PYME 
231/87 CREDITNATIONAL-PMIIII 
64/88 INVESTORS IN INDUSTRY -
GROUPED LOAN V 
101/88 EFIBANCA - PMI V/A 
Ktl/88 EFIBANCA-PMI V/B 
101/88 EFIBANCA-PMI V/C 
101/88 EFIBANCA-PMI V/D 
W3/88 MEDIOCR LOMBARDO-PMI A 
103/88 MEDIOCR LOMBARDO - PMI B 
B3/88 MEDI OCR LOMBARDO-PMI C 
103/88 MEDI OCR LOMBARDO-PMI D 
109/88 BARCLAYSBANKIIGL 
128/88 CENTROBANCA - PMI V/A 
128/88 CENTROBANCA-PMI V/B 
135/88 CREDIOP-PMIII/A 
135/88 CREDIOP - PMI II/B 
185/88 BANCODI SICÍLIA-PMI II/A 
185/88 BANCODI SICÍLIA -PMI II/B 
199/88 CREDITINDUSTRIELETCOMML. 
237/88 IMI-PMIV1/A 
237/88 IMI-PMI VI/B 
237/88 IMI -PMI VI/C 
237/88 IMI-PMI VI/D 
175/89 BARCLAYS BANK II I/A 
119/90 KREDIETBANKN.V -GL 
119/90 KREDIETBANKN.V.-GL 
48/91 B°ESP ANOL DE CREDITO PGP Y 15.09.87 
24.05.88 
12.10.87 
12.10.87 
31.07.87 
31.07.87 
15.09.87 
K). 12.87 
03.02.88 
16.03.88 
23.06.88 
07.10.87 
07.10.87 
22.07.87 
1112.87 
1112.87 
05.1187 
18.12.87 
18.12.87 
18.12.87 
18.12.87 
24.07.87 
23.07.87 
17.12.87 
17.12.87 
24.06.88 
24.06.88 
17.12.87 
30.1188 
18.12.87 
18.1188 
05.02.88 
28.12.88 
05.10.88 
05.10.88 
16.0189 
16.0189 
10.10.88 
10.10.88 
06.02.89 
06.02.89 
21.12.88 
19.12.88 
19.12.88 
09.12.88 
09.12.88 
25.05.89 
25.05,89 
29.1188 
19.12.88 
19.12.88 
06.02.89 
06.02.89 
30.1189 
20.12.90 
20.12.90 
28.05.91 3180 
3143 
18,68 
8,01 
37,29 
15,98 
6,19 
5,88 
4,81 
3.27 
18,98 
9,34 
4,00 
9,91 
9,34 
4,00 
13,34 
4,67 
2,00 
4,60 
197 
20,19 
31,64 
4,67 
2,00 
4,55 
195 
9,37 
8,60 
12,04 
10,94 
20,00 
20,90 
4,53 
194 
4,57 
196 
6,79 
2,91 
9,14 
3,92 
45,55 
D,23 
5,67 
4,53 
194 
4,58 
196 
52,32 
9,06 
3,8 8 
13,72 
5,88 
29,38 
18,04 
5,54 
25,44 3180 
3143 
18,04 
5,54 20,19 
31,64 
9,37 
8,60 
12,04 
10,94 
25,44 20,00 
52,32 18,68 
8,01 
37,29 
15,98 
6,19 
5,88 
4,81 
3,27 
18,98 
9,34 
4,00 
9.34 
4,00 
13,34 
4,67 
2,00 
4,60 
197 
4,67 
2,00 
4,55 
195 
4,53 
194 
4,57 
196 
6,79 
2,91 
9,14 
3,92 
13,23 
5.67 
4,53 
194 
4,58 
196 
9,06 
3,88 
D,72 
5.88 9,91 
20,90 
45,55 
29,38 
TOTALI 668,82 23,58 63,23 118,22 72,32 285,73 9,91 95,83 
II. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS APPRO VAI 
POR ASSINAR DOS, 
0,00 
SALDO ÎU8 
LIMITE MAXIMO 750,00 
(1) JOL° 271de 14.0 3.19 8 7 (limite máximo dos empréstimos concedidos). 
(2) Taxas de conversão verificadas no último dia útil do trimestre que precede a assinatura de cada empréstimo. 
31 
Anexo 2 
EMPRÉSTIMOS NIC CONTRAÍDOS, POR DIVISA 
A.-Montante da dívida em 31.12.1995 (1) | 
Divisa 
ECU 
BFR 
DM 
FF 
HFL 
LFR 
LIT 
PTA 
UKL 
CAD 
SFR 
USD 
YEN 
Total (milhões) 
90.0 
408.6 
2,100.0 
387.5 
1,000.0 
12.0 
100.0 
250.0 Em milhões 
de ecus (2) 
90.0 
216.9 
326.1 
183.8 
25.8 
14.2 
66.1 
190.2 
1,113.1 
B.-No va s operações 1.07.1995 - 31.12.1995 | 
Data de 
emissão 
24.11.95 
24.11.95 
24.11.95 
24.11.95 Prazo 
(anos) 
2 
3 
5 
4 Cupão 
(%) 
3 
3.5 
4 
3.75 Divisa 
(milhões) 
FS25 
FS25 
FS25 
FS25 En millions d'écus (3) 
Capitais 
frescos (1) 
-
-
-
-Refinan­
ciamento 
16.5 
16.5 
16.5 
16.5 
(1) Excepto as operações de refinanciamento destinadas a reduzir o serviço da dívida existent 
contraída a uma taxa de juro inicialmente mais elevada. 
(2) Taxa de câmbio em 31.12.1995 
(3) Taxa de câmbio no momento da assinatura. 
32 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 384 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 09 
N.° de catálogo : CB-CO-96-382-PT-C 
ISBN 92-78-07373-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
33»