PT Jornal Oficial da União Europeia C 187/64

Aviso à atenção das pessoas singulares CHON Chi Bu (também conhecido por CHON Chi-bu), CHU Kyu-Chang, (também conhecido por JU Kyu-Chang; JU Kyu Chang), HYON Chol-hae (também conhecido por HYON Chol Hae), KIM Yong-chun (também conhecido por Young-chun; KIM Yong Chun), O Kuk-Ryol (também conhecido por O Kuk Ryol), PAEK Se-bong (também conhecido por PAEK Se Bong), PAK Jae-gyong (também conhecido por Chae-Kyong; PAK Jae Gyong), RYOM Yong, SO Sang-kuk (também conhecido por SO Sang Kuk), Tenente-General KIM Yong Chol (também conhecido por: KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul), PAK To-Chun (também conhecido por PAK To Chun), CHOE Kyong-song (também conhecido por CHOE Kyong song), CHOE Yong-ho (também conhecido por CHOE Yong Ho), HONG Sung-Mu (também conhecido por HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu), JO Kyongchol (também conhecido por JO Kyong Chol), KIM Chun-sam (também conhecido por KIM Chun Sam), KIM Chun-sop (também conhecido por KIM Chun Sop), KIM Jong-gak (também conhecido por KIM Jong Gak), KIM Rak Kyom, (também conhecido por KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom), KIM Won-hong (também conhecido por KIM Won Hong), PAK Jong-chon (também conhecido por PAK Jong Chon), RI Jong-su (também conhecido por RI Jong Su), SON Chol-ju (também conhecido por Son Chol Ju), YUN Jong-rin (também conhecido por YUN Jong Rin), PAK Yong-sik (também conhecido por PAK Yong Sik), HONG Yong Chil, RI Hak Chol (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol), YUN Chang Hyok, RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk, JANG Chol, JON Il-chun (também conhecido por JON Il Chun), KIM Tong-un (também conhecido por KIM Tong Un), KIM Il-Su (também conhecido por Kim Il Su), KANG Song-Sam (também conhecido por KANG Song Sam), CHOE Chun-Sik (também conhecido por CHOE Chun Sik), SIN Kyu-Nam (também conhecido por SIN Kyu Nam), PAK Chun-San (também conhecido por PAK Chun San) e SO Tong Myong e das entidades Korea Pugang mining and Machinery Corporation ltd, Korean Ryengwang Trading Corporation, Sobaeku United Corp. (também conhecida por Sobaeksu United Corp.), Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, Forças de Mísseis Estratégicos e Korea National Insurance Corporation (KNIC) e suas sucursais (também conhecidas por Korea Foreign Insurance Company) em relação às quais foi alterada a inclusão na lista a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/993 da Comissão

(2017/C 187/21)

1. A Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1), insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades referidas na lista estabelecida no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849. A Decisão convida ainda os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das mesmas pessoas. A lista elaborada pelo Conselho da União Europeia inclui pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, bem como pessoas ou entidades que prestam serviços financeiros ou a transferência para o território da União, ou através ou a partir deste, ou que envolvam cidadãos dos Estados-Membros ou entidades sob a sua jurisdição ou pessoas ou instituições financeiras que se encontrem no território da União, de ativos financeiros ou de outro tipo ou de recursos que sejam suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, ou pessoas, entidades ou organismos que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

2. Em 12 de junho de 2017, o Conselho decidiu retirar uma pessoa e uma entidade da lista e alterar a inclusão na lista das pessoas singulares CHON Chi Bu (também conhecido por CHON Chi-bu), CHU Kyu-Chang (também conhecido por JU Kyu-Chang; JU Kyu Chang), HYON Chol-hae (também conhecido por HYON Chol Hae), KIM Yong-chun (também conhecido por Young-chun; KIM Yong Chun), O Kuk-Ryol (também conhecido por O Kuk Ryol), PAEK Se-bong (também conhecido por PAEK Se Bong), PAK Jae-gyong (também conhecido por Chae-Kyong; PAK Jae Gyong), RYOM Yong, SO Sang-kuk (também conhecido por SO Sang Kuk), Tenente-General KIM Yong Chol (também conhecido por: KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul), PAK To-Chun (também conhecido por PAK To Chun), CHOE Kyong-song (também conhecido por CHOE Kyong song), CHOE Yong-ho (também conhecido por CHOE Yong Ho), HONG Sung-Mu (também conhecido por HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu), JO Kyongchol (também conhecido por JO Kyong Chol), KIM Chun-sam (também conhecido por KIM Chun Sam), KIM Chun-sop (também conhecido por KIM Chun Sop), KIM Jong-gak (também conhecido por KIM Jong Gak), KIM Rak Kyom, (também conhecido por KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom), KIM Won-hong (também conhecido por KIM Won Hong), PAK Jong-chon (também conhecido por PAK Jong Chon), RI Jong-su (também conhecido por RI Jong Su), SON Chol-ju (também conhecido por Son Chol Ju), YUN Jong-rin (também conhecido por YUN Jong Rin), PAK Yong-sik (também conhecido por PAK Yong Sik), HONG Yong Chil, RI Hak Chol (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol), YUN Chang Hyok, RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk, JANG Chol, JON Il-chun (também conhecido por JON Il Chun), KIM Tong-un (também conhecido por KIM Tong Un), KIM Il-Su (também conhecido por Kim Il Su), KANG Song-Sam (também conhecido por KANG Song Sam), CHOE Chun-Sik (também conhecido por CHOE Chun Sik), SIN Kyu-Nam (também conhecido por SIN Kyu Nam), PAK Chun-San (também conhecido por PAK Chun San) e SO Tong Myong e das entidades Korea Pugang mining and Machinery Corporation ltd, Korean Ryengwang Trading Corporation, Sobaeku United Corp. (também conhecida por Sobaeksu United Corp.), Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, Forças de Mísseis Estratégicos e Korea National Insurance Corporation (KNIC) e suas sucursais (também conhecidas por Korea Foreign Insurance Company).

3. A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/993 da Comissão (2) que altera em conformidade o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (3). As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço: Comissão Europeia «Medidas restritivas» Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

4. Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/993 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas no artigo 263.o, parágrafos quarto e sexto, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

5. Por último, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, em conformidade com o disposto no artigo 7.o desse regulamento.

(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2) JO L 149 de 13.6.2017, p. 67.

(3) JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.