PT Jornal Oficial da União Europeia C 207/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 207/01

N.o do auxílio: SA.34935 (12/XA)

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Lauksaimniecības zemes iegāde maziem un vidējiem uzņēmumiem

Base jurídica: Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumi Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība”“Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība”

Ministru kabineta noteikumu projekts “Grozījumi Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumos Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība” ”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 10 LVL (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 10 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 27 de junho de 2012-30 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lauku attīstības fonds Republikas laukums 2 Rīga, LV-1981 LATVIJA

Endereço do sítio web:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=194748

http://www.zm.gov.lv/doc_upl/ZMNot_290212_kreditgarantijas.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34961 (12/XA)

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Grozījums atbalsta shēmā XA 123/08 “Atbalsts apdrošināšanas prēmiju daļējai segšanai”

Base jurídica: Ministru kabineta 2012. gada 14. februāra noteikumi Nr. 112 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību”

Noteikumu projekts “Grozījums Ministru kabineta 2012. gada 14. februāra noteikumos Nr. 112 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību” ”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,90 LVL (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de junho de 2012-30 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [art. 12.o do Regulamento. (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lauku atbalsta dienests Republikas laukums 2 Rīga, LV-1981 LATVIJA

Endereço do sítio web:

http://www.zm.gov.lv/index.php?sadala=1895&id=14097

http://www.likumi.lv/doc.php?id=244949

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34979 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за участие в изложение по овцевъдство-Регионално изложение по овцевъдство гр. Русе, Регионално изложение по овцевъдство гр. Стара Загора и отпечатване на каталог Мъжки разплодници и майки кочопроизводителки от породата Ил дьо Франс, наръчник Ветеринарно-профилактични мероприятия във фермата и наръчник на фермера Породата Ил дьо Франс в България

Base jurídica: Чл. 12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 BGN (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25 de junho de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ бул. „Цар Борис III“ № 136 1618 София/Sofia БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/assets/3588/shema_panairi_ile_de_france.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34980 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за участие в изложение на коне-Национално изложение на коне от породата Хафлингер — гр. Разлог, Национално изложение на Дунавска порода коне — гр. София, Национално изложение на Българска тежковозна порода коне-гр. Перник, Национално изложение на коне от породата Каракачански кон — гр. Смолян, Национално изложение на коне от Чистокръвна английска порода — гр. Балчик, Национално изложение на коне от породата Български рисист кон-гр. Пазарджик

Base jurídica: Чл. 12, ал.1 т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,04 BGN (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 76 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25 de junho de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ бул. „Цар Борис III“ № 136 1618 София/Sofia БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/assets/3589/shema_panairi_kone.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35007 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: North East, North West, Yorkshire and The Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, London, South East, South West

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Areas of Outstanding Natural Beauty Technical Support Scheme (England) 2012

Base jurídica: National Parks and Access to the Countryside Act 1949 and the Countryside and Rights of Way Act 2000

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,60 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de julho de 2012-31 de março de 2017

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department for Environment. Food and Rural Affairs 1/09 Temple Quay 2 The Square Bristol BS1 6EB UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/rural/protected/nationally/aonb/

Outras informações: —