RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - TEMPUS - RELATÓRIO ANUAL 2001

ÍNDICE

1. Introdução

2. A execução do programa Tempus

3. Desenvolvimento da cooperação regional

4. Reforma

5. Extensão

Amexo

Quadro 1: Resultados da selecção de projectos CARDS

Quadro 2: Resultados da selecção de projectos Tacis

Quadro 3: Orçamento Tempus CARDS e Tacis 2001

1. Introdução

O Programa Tempus apoia o processo de reforma do ensino superior nos países parceiros, tendo sido adoptado pela primeira vez em 7 de Maio de 1990 pelo Conselho de Ministros da União Europeia. A segunda fase, o Tempus II, foi aprovada em 29 de Abril de 1993 para o período 1994-1998, tendo sido depois prolongada em 21 de Novembro de 1996 para permitir que as actividades prosseguissem até 2000.

A fase mais recente do Programa Tempus III foi aprovada em 29 de Abril de 1999 para um período de seis anos, a contar de 1 de Julho de 2000. Diz respeito aos países elegíveis dos Novos Estados Independentes da antiga União Soviética e da Mongólia e aos países não associados da Europa Central e Oriental. O Regulamento CARDS de 5 de Dezembro de 2000 alterou a Decisão Tempus para incluir a participação da Croácia e da República Federativa da Jugoslávia e estabelece o enquadramento da assistência da Comunidade aos Balcãs Ocidentais.

O Programa Tempus é gerido pela Comissão Europeia (Direcção-Geral da Educação e Cultura). A assistência é fornecida pela Comissão Europeia através da Fundação Europeia da Formação. A Comissão Europeia trabalha com uma rede de serviços e técnicos nos Estados-Membros e nos países parceiros.

O Comité do Programa Tempus, composto de representantes dos Estados-Membros, apoia a Comissão Europeia na definição das grandes orientações políticas.

O financiamento do Programa Tempus é feito através dos dois programas gerais de assistência financeira para as regiões em questão, nos termos aprovados pelos dois braços da autoridade orçamental da Comunidade Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho.

No que se refere às prioridades nacionais específicas, as autoridades dos países parceiros participam activamente na definição das prioridades que melhor correspondem às necessidades nacionais.

O convite à apresentação de proposta é lançado através do Guia do Candidato, no qual estão fixados os prazos e os critérios de selecção. Começa por ser verificada a conformidade das candidaturas com os requisito formais. Em seguida, todas as candidaturas admissíveis são analisadas por um painel de peritos académicos independentes e a sua viabilidade técnica é avaliada pela Fundação Europeia da Formação. A Comissão Europeia toma depois a decisão final quanto à selecção.

Mais informações estão disponíveis no site da Direcção Geral da Educação e Cultura: http://www.europa.eu.int/comm/education/ tempus/home.html

2. A execução do programa Tempus

A execução da última fase do programa, o Tempus III, prosseguiu em 2001 com o lançamento do segundo convite à apresentação de propostas. Em anexo apresentam-se os principais dados estatísticos relativos ao processo de selecção. Informações mais detalhadas estão disponíveis no seguinte enederço: http://www.etf.eu.int/tempus/ . No decurso desta última fase do programa, o Tempus continuou a contribuir para a reforma das estruturas e das instituições do ensino superior e da respectiva gestão, através de projectos dirigidos para áreas específicas, designadamente a gestão universitária, o desenvolvimento curricular, o desenvolvimento institucional, a criação de redes e os projectos de mobilidade. Foram disponibilizadas Bolsas de Mobilidade Individual para nacionais dos países elegíveis.

Em 2001, a República Federativa da Jugoslávia tornou-se formalmente elegível para participar no programa. A Croácia tornou-se elegível em finais de 2000, pelo que os países que actualmente podem participar nos programas CARDS e Tacis também são elegíveis para o Tempus. Em consequência, o programa pode agora reclamar-se da sua base regional.

3. Desenvolvimento da cooperação regional

A evolução neste domínio coincidiu com a nova tónica explícita na cooperação regional que a Decisão do Conselho relativa ao Tempus II consagra. Esta decisão chamou também o programa Tempus a alinhar-se e a procurar sinergias com outras políticas e programas da UE.

Assim, nos Balcãs Ocidentais, em linha com as prioridades do Regulamento CARDS, o Processo de Estabilização e Associação, o Pacto de Estabilidade e o Processo de Graz, a promoção da cooperação regional mereceu importante destaque. Esta tónica induziu um aumento significativo e bem acolhido do número de candidaturas envolvendo mais de um país parceiros CARDS.

A cooperação regional nos Balcãs Ocidentais também foi promovida através da organização de um seminário Tempus "Cooperação regional e criação de redes" em Tirana. Houve uma terceira e última série de seminários regionais organizados pela Comissão Europeia. À luz do trabalho realizado no contexto do Pacto de Estabilidade e do Processo de Graz, o objectivo geral dos seminários era contribuir para o debate político das necessidades do ensino superior à escala regional, mas também passar em revista as prioridades e os critérios de selecção do programa Tempus, em especial tendo em vista a preparação do novo Guia do Candidato.

O seminário de Tirana contou com noventa participantes, em representação de estabelecimentos de ensino superior da região e da União Europeia, juntamente com diversas organizações internacionais. Entretanto foi publicado o novo Guia do Candidato, no qual são tidas em devida conta as deliberações do seminário. Foi agendada para 2002 a publicação de um relatório de síntese dos três seminários regionais.

4. Reforma

A Comissão prosseguiu o processo iniciado em 2000 para reformular a metodologia e a gestão do programa. O processo em curso consiste numa revisão dos documentos de base (guia do candidato, contratos, informação e documentação, etc.) e da metodologia de trabalho (em particular os processos de selecção).

5. Extensão

No Outono de 2001, começou o trabalho preparatório relativamente a uma possível extensão do programa Tempus a oito potenciais novos parceiros da região MEDA (Argélia, Egipto, Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia). O trabalho preparatório incluiu estudos de viabilidade e estimativas dos recursos necessários. Uma extensão desta natureza representaria um novo arranque para o programa, não só em termos de alcance geográfico, mas também no que se refere à lógica subjacente, com novo destaque para o diálogo e a parceria.

ANEXO

Quadro 1: Resultados da selecção de projectos CARDS

Os resultados da selecção de 2001 dos Projectos Europeus Conjuntos/Aplicações em rede CARDS são apresentados no quadro a seguir. Países parceiros elegíveis: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, República Federativa da Jugoslávia (incluindo Sérbia, Montenegro e Kosovo) e a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

TEMPUS CARDS 2001

Número de propostas recebidas para novos PEC/AR // 161

Número de novos PEC/AR financiados // 46

Taxa de sucesso // 28%

Valor médio das subvenções PEC/AR atribuídas // Euro 304 000

Das 161 candidaturas recebidas, 46 projectos foram financiados, sendo a seguinte a repartição por país parceiro e tipo de projecto:

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Quadro 2: Resultados da selecção de projectos Tacis

Os resultados da selecção de 2001 dos Projectos Europeus Conjuntos/Aplicações em rede Tacis são apresentados no quadro a seguir. Países elegíveis: Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Federação Russa, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão.

TEMPUS TACIS 2001

Número de propostas recebidas para novos PEC/AR // 267

Número de novos PEC/AR financiados // 43

Taxa de sucesso // 16%

Valor médio das subvenções PEC/AR atribuídas // Euro 352 000

Das 267 candidaturas recebidas, 43 projectos foram financiados, sendo a seguinte a repartição por país parceiro e tipo de projecto:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Orçamento Tempus CARDS e Tacis 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>