B4-0336, 0352, 0353, 0354, 0355, 0360, 0362 e 0365/96

Resolução sobre os atentados terroristas e o processo de paz no Médio Oriente

O Parlamento Europeu,

- Relembrando as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

- Tendo em conta a Declaração de Barcelona, que prevê a necessidade de todos os participantes na Conferência reforçarem as medidas de cooperação para prevenir o terrorismo e combatê-lo em conjunto,

- Tendo em conta a declaração proferida pelo Presidente em exercício do Conselho na sequência da reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros que teve lugar em Palermo, Itália, em 9 e 10 de Março de 1996,

A. Horrorizado com a amplitude e a crueldade dos atentados terroristas que atingiram em pleno coração o Estado de Israel e a sua população;

B. Frisando que o objectivo destes atentados e dos movimentos extremistas consiste na destruição do processo de paz no Médio Oriente;

C. Congratulando-se com as medidas que vão ser tomadas pelo Governo de Israel e pela Autoridade Nacional Palestiniana em resposta aos atentados bombistas;

D. Sublinhando que só um acordo de paz global no Médio Oriente permitirá instaurar a segurança e o desenvolvimento económico por que todas as populações abrangidas anseiam,

1. Condena veementemente os recentes atentados terroristas perpetrados em Israel e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas, a toda a população israelita e aos seus dirigentes;

2. Condena resolutamente os responsáveis do movimento Hamas, bem como os líderes de outros movimentos extremistas que incitam à violência e à dissolução do processo de paz;

3. Denuncia com a maior firmeza os instigadores dos atentados terroristas e todos os indivíduos ou potências que, directa ou indirectamente, prestam qualquer espécie de apoio aos terroristas, inclusivamente através de palavras de apoio ou da recusa de condenar os seus actos;

4. Lamenta que, de acordo com a imprensa oficial da Síria, o governo deste país continue a recusar-se a condenar estes actos terroristas e a considerar como terrorismo aquilo que designa por «actos de resistência», e espera que a Síria, signatária da Declaração de Barcelona, condene firmemente os atentados terroristas levados a cabo em Israel;

5. Condena o governo iraniano pelo apoio político e prático que dispensa aos terroristas e verifica que, até ao presente, o diálogo crítico mantido com o Irão não produziu quaisquer resultados concretos; assim sendo, convida o Conselho e os Estados-membros a pressionarem o Irão no sentido de este país pôr termo a todas as formas de colaboração e de ajuda aos terroristas;

6. Toma nota da decisão do Conselho de enviar uma missão da Tróica ao Irão, à Líbia e à Síria para persuadir estes países a proferirem uma condenação firme e inequívoca do terrorismo e de todas as formas de ajuda a terroristas;

7. Felicita a Jordânia pela sua firme atitude face aos terroristas e pela sua determinação em colaborar plenamente na luta contra o terrorismo;

8. Aprecia os esforços feitos pela Autoridade Palestiniana no sentido de impor o respeito da lei e prender os responsáveis por estes crimes, e exorta-a a prosseguir a sua colaboração com as autoridades israelitas e a punir com a maior firmeza os instigadores, os comandos suicidas e outros autores de actos de terrorismo, até ao desmantelamento integral dos grupos terroristas;

9. Lamenta que o encerramento das fronteiras tenha acarretado uma deterioração da situação social e económica vigente nos territórios, razão pela qual solicita à União que prossiga e intensifique a sua ajuda humanitária, bem como a ajuda destinada à reconstrução dos territórios, adoptando as disposições necessárias para que esses fundos não possam, em circunstância alguma, beneficiar directa ou indirectamente o Hamas e os restantes movimentos extremistas;

10. Reitera a sua convicção de que não existe alternativa viável para o processo de paz iniciado na Conferência de Madrid com vista a assegurar a paz e a estabilidade duradouras na região; insiste no facto de que seria desastroso para toda a região deixar-se envolver na lógica de guerra pretendida pelos instigadores destes actos criminosos, e salienta que é por conseguinte necessário envidar todos os esforços para restabelecer e intensificar o processo de paz;

11. É de opinião que o cumprimento, por parte da Autoridade Palestiniana, do compromisso de erradicar da «Carta Palestiniana» todas as referências ao extermínio do Estado de Israel poderia contribuir de forma considerável para o restabelecimento da confiança necessária à indispensável prossecução do processo de paz e, portanto, solicita que esse compromisso seja cumprido sem demora;

12. Saúda a realização da Conferência internacional contra o terrorismo de Sharm- el-Sheik, no Egipto, e lamenta que alguns países do Médio Oriente não participem nesta cimeira, da qual espera que resultem medidas concretas de combate ao terrorismo;

13. Convida os Estados-membros a cooperarem com as autoridades israelitas e palestinianas no combate a todas as formas de terrorismo;

14. Considera que a estabilidade no Médio Oriente passa também pela promoção do desenvolvimento económico e social dos povos da região, e que a União Europeia deve desempenhar um papel de primeiro plano no melhoramento das condições de vida desses povos;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo do Estado de Israel, à Autoridade Palestiniana e aos governos da Jordânia, da Síria, do Irão e da Líbia, bem como aos governos dos países do Médio Oriente, do Golfo e do Sul do Mediterrâneo.