sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão de obra (ICM)

Os dados foram sistematicamente validados por meio de uma nova ferramenta, que verifica se os códigos e estruturas de dados utilizados cumprem as normas acordadas para a transmissão de dados (SDMX), o que simplifica o processo de produção e reduz o risco de erros decorrentes de falhas na codificação. Quando o ficheiro transmitido não cumpre as normas SDMX em vigor, é automaticamente rejeitado. Os Estados-Membros recebem uma notificação de sucesso / erro por correio eletrónico e podem ter acesso ao relatório de validação através de um serviço Web.

Para os dados (rápidos e finais) a partir do terceiro trimestre de 2021, os Estados-Membros começaram a utilizar uma versão atualizada (2.3) da definição da estrutura de dados SDMX, que incorpora as últimas alterações acordadas a nível internacional.

A versão mais recente das estruturas de dados da norma de intercâmbio de dados e metainformação Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX) e as listas de códigos acordadas a nível internacional (disponíveis em linha através de um registo específico) continuam a ser utilizadas com êxito para receber dados dos Estados-Membros e para produzir o ICM, mas também para transmitir ao Banco Central Europeu dados relativos ao ICM.

Do ponto de vista legislativo, não foram feitas alterações desde o relatório anterior. Os pontos seguintes especificam as melhorias introduzidas na elaboração do relatório.

O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1216/2003 define a qualidade do ICM utilizando os seguintes critérios: relevância, exatidão, pontualidade da transmissão dos dados, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e exaustividade. Uma vez que a acessibilidade e a clareza foram consideradas satisfatórias no relatório do ICM anterior, este relatório centra-se na relevância, na exaustividade, na pontualidade, na exatidão, na comparabilidade e na coerência.

A presente edição não abrange os dados do ICM provenientes do Reino Unido, uma vez que este país saiu da UE em 1 de fevereiro de 2020 e deixou de transmitir dados do ICM a partir do primeiro trimestre de 2020.

Este é o nono relatório ICM da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Centra-se nos dados referentes ao ICM recebidos desde a edição anterior, para os trimestres de referência desde o segundo trimestre de 2020 (2020T2) até ao primeiro trimestre de 2022 (2022T1). Reflete as observações formuladas pelo Eurostat aquando da recolha e validação dos dados do ICM para estes trimestres de referência e baseia-se na documentação fornecida pelos Estados-Membros nos seus relatórios de qualidade anuais.

O artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003 estipula que a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de dois em dois anos. O objetivo do relatório é avaliar a qualidade das estatísticas fornecidas pelos Estados-Membros, e dos agregados da UE, assim como identificar os domínios em que podem fazer-se melhorias.

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão de obra («Regulamento ICM») estabelece um quadro comum para que os Estados-Membros elaborem índices comparáveis e os forneçam à Comissão.

O Eurostat publica, no seu sítio Web, um comunicado de imprensa trimestral sobre o ICM que contém um grande conjunto de dados repartidos por atividade económica e por componentes de custos de mão de obra (custos salariais e não salariais). O sítio Web inclui também as taxas de crescimento homólogas trimestrais e anuais.

O índice de custos da mão de obra (ICM) mede a evolução trimestral dos custos horários da mão de obra a suportar pelos empregadores, o que permite acompanhar a pressão dos custos decorrentes do fator de produção «trabalho». O ICM pertence à família dos principais indicadores económicos europeus / euro-indicadores que dão informações sobre a evolução económica na área do euro.

Além disso, o Eurostat verifica a credibilidade de cada transmissão trimestral comparando os dados ao longo do tempo e entre as atividades económicas da Revisão 2 da NACE (NACE Rev. 2). Em caso de variações trimestrais significativas, o Eurostat solicita aos Estados-Membros que confirmem os dados ou transmitam um ficheiro de dados corrigido. Se forem detetadas grandes revisões ou alterações súbitas, em qualquer secção da NACE, estas são sistematicamente acompanhadas junto dos países em causa.

2.3 Custos de mão de obra horários

O Eurostat continuou a publicar com êxito as estimativas anuais dos custos horários da mão de obra por secção da NACE Rev. 2, desde a primeira publicação em abril de 2016. Estas estimativas baseiam-se nos níveis obtidos a partir do inquérito quadrienal sobre os custos da mão de obra, que são extrapolados com os índices de custos da mão de obra. São produzidas três meses após o final do período de referência e abrangem todas as secções da NACE, com exceção da secção «L» da NACE Rev. 2 (atividades imobiliárias).

2.4 Relatórios de qualidade

Os relatórios de qualidade apresentados pelos Estados-Membros foram processados atempadamente através da versão mais recente do sistema de metainformação do SEE, tendo sido disponibilizados a todos os utilizadores.

2.5 Ajustamentos de efeitos sazonais e de calendário

O Eurostat analisou as séries corrigidas de sazonalidade (SA) e de calendário (CA) transmitidas pelos Estados-Membros e apresentou uma comparação entre países ao seu grupo de peritos em estatísticas do mercado de trabalho em outubro de 2021.

O Eurostat também melhorou o anexo relativo ao ajustamento sazonal dos relatórios de qualidade nacionais. Este anexo descreve, em especial, os modelos de ajustamento sazonal utilizados, os valores anómalos detetados, a dimensão dos ajustamentos e a volatilidade dos resultados.

O Eurostat publica dados SA para os agregados da UE na base de dados e no artigo «Statistics Explained» sobre o ICM, juntamente com dados não corrigidos de sazonalidade. Os resultados dos SA para os totais são agora obtidos a partir dos dados SA para as componentes salarial e não salarial, o que garante a coerência.

III.QUALIDADE DOS DADOS

3.1Relevância e exaustividade

Relevância

Continua a existir uma procura generalizada de informação por parte do utilizador sobre as variações percentuais trimestrais dos custos da mão de obra, medidas pelo ICM, mas há também uma procura crescente de dados em termos absolutos (euros por hora). O Eurostat continua a publicar anualmente, em abril, estimativas dos custos horários da mão de obra em euros e nas moedas nacionais (níveis dos custos da mão de obra) com uma repartição segundo a NACE Rev. 2. Foi incluída a taxa de crescimento anual dos custos horários da mão de obra e a proporção dos custos não salariais nos custos totais da mão de obra. Os comentários recebidos sobre a publicação destas estimativas são positivos, e o Eurostat continuará a produzir os custos anuais da mão de obra segundo a repartição da NACE Rev. 2.

Exaustividade

Esta parte analisa se os dados e metadados do ICM transmitidos cumprem os requisitos legais em termos de exaustividade. Os comentários referem-se a índices, ponderadores e relatórios de qualidade.

a) Índices

Em geral, a disponibilidade e a exaustividade do ICM foram satisfatórias durante todo o período de referência. O Eurostat recebeu dados CA, bem como dados CA e SA de todos os Estados-Membros para todos os trimestres, exceto em dois casos (Grécia, para o quarto trimestre de 2020 e o segundo trimestre de 2021). Os Estados-Membros também forneceram dados não corrigidos de sazonalidade, com exceção da Dinamarca e da Suécia, às quais foram concedidas derrogações.

No que diz respeito a outros países do Espaço Económico Europeu (EEE), tanto a Islândia como a Noruega transmitiram dados relativos ao ICM para todos os trimestres do período de referência. Atualmente, a Islândia fornece apenas séries CA, assim como CA e SA, enquanto a Noruega apenas transmite os dados CA.

Apesar da melhoria da cobertura dos dados SA, os valores nominais continuam a basear-se nas variações anuais (do primeiro ao quarto trimestre) dos dados CA, que apresentam menor volatilidade. No entanto, todos os dados, incluindo as estimativas SA, estão disponíveis na página pertinente da base de dados do Eurostat. Todos os países abrangeram todas as secções da NACE, tendo em conta as derrogações acima referidas.