[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.8.2008

COM(2008) 515 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2008 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2008 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2008 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA 2

1. Introdução 4

2. Resumo da execução no período de doze meses terminado em 31 de Março de 2008 4

3. Aplicação de um sistema contabilístico modernizado na Comissão 6

3.1. Contas anuais 6

3.2. Formação 7

4. Quadro do controlo contabilístico e validação dos sistemas locais 8

4.1. Projecto de qualidade contabilística 8

4.2. Validação dos sistemas locais 8

5. Evolução do sistema informático para a elaboração do orçamento geral 10

5.1. Actualizações do ABAC 10

5.2. Processo de desenvolvimento informático e arquitectura dos sistemas 11

5.3. BCS - Budget Control System (sistema de controlo orçamental) 11

5.4. SAM ( Supply and Assets Management – gestão da oferta e dos activos) 11

6. ABAC Delegations 11

7. Fundo Europeu de Desenvolvimento 12

8. Utilização do ABAC por outras instituições e agências 12

9. CONCLUSÕES 13

1. INTRODUÇÃO

Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou a Comunicação - Modernização da contabilidade das Comunidades Europeias[1]. Em Janeiro de 2005, foi introduzido um sistema contabilístico baseado no princípio da especialização dos exercícios e a contabilidade a partir desse ano é elaborada de acordo com as normas contabilísticas internacionalmente aceites, tendo assim sido respeitados os prazos fixados no Regulamento Financeiro.

A transição para o novo sistema contabilístico permite à Comissão Europeia um melhor controlo no dia-a-dia das suas finanças e proporciona-lhe melhor informação financeira. Os auditores externos da Comissão e as autoridades de quitação têm manifestado a sua satisfação com os progressos realizados.

No entanto, os trabalhos de modernização do sistema de contabilidade financeira constituem um projecto de longa duração. É necessário um certo tempo para a concretização de uma situação de plena conformidade com todas as normas contabilísticas, a obtenção eficiente de informações de gestão completas e uma melhor integração do sistema informático. O desenvolvimento do sistema contabilístico baseado no princípio da especialização dos exercícios prosseguiu em 2007 e prosseguirá em 2008 e 2009.

A Comissão tem, desde 2002, apresentado periodicamente relatórios[2] sobre os progressos realizados a nível do projecto de modernização. A presente comunicação sintetiza os progressos realizados no período de doze meses terminado em 31 de Março de 2008. Tal como os anteriores, o presente relatório será transmitido aos comités competentes da autoridade de quitação e ao Tribunal do Contas.

2. RESUMO DA EXECUÇÃO NO PERÍODO DE DOZE MESES TERMINADO EM 31 DE MARÇO DE 2008

Os principais objectivos do projecto de modernização são prosseguidos através de um plano de acção evolutivo de dois anos, cujo resumo actualizado se encontra incluído em anexo a cada relatório anual. As principais realizações do ano abrangido pelo presente relatório são apresentadas seguidamente.

Melhoria da fiabilidade das contas

Através da sua rede de correspondentes de contabilidade, a DG Orçamento envida esforços para melhorar os controlos relativos às actividades contabilísticas durante o ano e ao encerramento das contas anuais. Uma equipa verifica que os sistemas financeiros dos serviços dos gestores orçamentais respeitam certos critérios destinados a assegurar a oportunidade, a exactidão e a exaustividade dos dados contabilísticos. Foram validados em 31 de Março de 2008 os sistemas de todas as DG, com excepção de duas.

A DG Orçamento coordena igualmente a rede de correspondentes de contabilidade das agências e de outras instituições, a fim de assegurar a elevada qualidade das contas consolidadas das Comunidades.

Em Julho de 2007, os contabilistas da Comissão e das agências e de outras instituições visaram, pela primeira vez, as suas contas anuais.

Desenvolvimento e alargamento do sistema informático ABAC

Com a extensão do sistema ABAC às delegações e representações em 2007, todos os serviços da Comissão estão actualmente ligados a este sistema, o qual está a ser alargado a todas as agências de execução, às agências tradicionais que o pretendem utilizar, à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e aos dois comités. Seis destes organismos foram ligados durante o ano abrangido pelo relatório, o que fez elevar o seu total para 15 organismos. O projecto que implica a transferência das contas do Fundo Europeu de Desenvolvimento recomeçou em 2007, estando prevista a sua conclusão no final de 2008.

No quadro da estratégia de integração dos principais sistemas financeiros numa plataforma informática comum a médio prazo:

- O sistema contabilístico orçamental foi transferido para um novo módulo de controlo orçamental (BCS), que permitirá que as rubricas orçamentais locais sejam geridas no âmbito do sistema SAP central em vez de no ABAC-Workflow.

- O plano de transferência da gestão dos contratos de aquisição de activos e das existências para um módulo SAP progrediu desde o estudo da sua exequibilidade para a criação de especificações funcionais destinadas aos organismos de gestão de infra-estruturas de Bruxelas e do Luxemburgo (OIB e OIL). O novo sistema deve estar operacional em 2009.

- Foram estudadas as possibilidades de transferência de mais funcionalidades para o sistema SAP, bem como as opções para o desenvolvimento de um sistema de gestão dos contratos mais adequado do que o actual ABAC-Contracts.

Desenvolvimento da informação financeira prestada

A Single Data Warehouse (base de dados única) tornou-se operacional em Julho de 2007, como planeado. Foi utilizada para elaborar os anexos do relatório anual de actividade de 2007 e as informações sobre pagamentos comunicadas à autoridade máxima de auditoria de todos os Estados-Membros, com vista a garantir a qualidade dos controlos. A prestação de informações sobre a relação financeira da Comissão com beneficiários específicos tem actualmente um grau de desenvolvimento elevado, sendo contudo necessário progredir relativamente a outros mecanismos de prestação de informações para que as necessidades dos utilizadores possam ser satisfeitas.

Formação e apoio aos utilizadores

A Comissão continuou a ministrar cursos de formação de elevada qualidade sobre questões financeiras ao seu pessoal em todo o mundo e ao pessoal das agências e de outras instituições. O grau de satisfação com a qualidade da formação subiu para 96% em 2007.

3. APLICAÇÃO DE UM SISTEMA CONTABILÍSTICO MODERNIZADO NA COMISSÃO

3.1. Contas anuais

Contas anuais das Comunidades Europeias de 2005 e de 2006

As contas anuais das CE foram elaboradas para 2005 e 2006 utilizando o sistema contabilístico modernizado. Estas contas foram consideradas fiáveis pelo Tribunal de Contas, na sequência da sua auditoria, embora tivessem sido expressas algumas reservas e observações que não afectaram as contas no seu todo, mas que levaram à introdução de algumas melhorias nos controlos contabilísticos. Ambas as contas foram objecto de quitação por parte do Parlamento.

Contas anuais das Comunidades Europeias de 2007

As contas provisórias de 2007 foram entregues ao Tribunal de Contas em 31 de Março de 2008, estando actualmente a ser auditadas. Na sequência de eventuais ajustamentos em resultado das conclusões dos auditores, as contas definitivas de 2007 serão visadas pelo contabilista e adoptadas pela Comissão antes de 31 de Julho de 2008.

A qualidade das contas está a melhorar de ano para ano à medida que os utilizadores se familiarizam com o novo sistema e as suas regras. Além disso, as iniciativas como o projecto de qualidade contabilística (ver seguidamente) parecem estar a contribuir para um melhoria generalizada da fiabilidade dos dados contabilísticos e, portanto, das contas anuais. Não se verificou qualquer caso em que um director-geral ou chefe de serviço tenha emitido qualquer reserva sobre a contabilidade na declaração em anexo ao seu relatório anual de actividade de 2007.

Relativamente às contas, a Comissão tenta todos os anos melhorar as informações divulgadas de modo a as tornar mais relevantes e compreensíveis para o leitor. Constitui um exemplo as informações apresentadas acerca da recuperação de pagamentos indevidos e de correcções financeiras, um domínio de especial interesse para as autoridades de quitação.

3.2. Formação

Continuaram a ser envidados esforços significativos em 2007 no que diz respeito à formação do pessoal, sendo as principais realizações neste domínio as seguintes:

- Organização de acções de formação ABAC e SAP correspondentes a mais de 4 100 participantes-dias ministradas ao pessoal da Comissão em Bruxelas e no Luxemburgo, incluindo um conjunto específico de sessões dedicadas ao pessoal da Comissão nas delegações;

- Aumento da taxa de satisfação dos participantes no que diz respeito à qualidade da formação, que passou de 91% em 2005 para 94% em 2006 e 96% em 2007, dos quais 44% consideraram os cursos "muito bons", contra 38% em 2006;

- Encomenda de um pacote específico de formação destinado às agências, satisfazendo as suas necessidades especiais, que foi disponibilizado no final de Abril de 2008;

- Lançamento e gestão do convite à apresentação de propostas destinado à recondução do contrato-quadro de formação financeira (que cessou em 23 de Março de 2008). O novo contrato foi assinado em 7 de Março de 2008 e tem actualmente um carácter interinstitucional, permitindo que todas as agências ou outras instituições dele beneficiem.

O principal objectivo para 2008 consiste em continuar a assegurar cursos de formação de elevada qualidade destinados ao pessoal da Comissão no mundo inteiro e ao pessoal das outras instituições e agências, bem como em adaptar estes cursos à evolução informática. A formação sobre questões contabilísticas será igualmente intensificada em 2008, dado se pretender desenvolver um curso prático que saliente as relações entre a contabilização das operações no ABAC e o impacto contabilístico das mesmas.

4. QUADRO DO CONTROLO CONTABILÍSTICO E VALIDAÇÃO DOS SISTEMAS LOCAIS

Na sequência da adopção do novo quadro contabilístico, solicitou-se a todas as direcções-gerais e serviços que assegurassem que os seus procedimentos contabilísticos fossem suficientemente bem organizados para que os dados contabilísticos alcancem um elevado nível de qualidade. A qualidade dos dados introduzidos no sistema contabilístico, quer directamente quer através dos sistemas informáticos locais, depende do quadro de controlo criado por cada gestor orçamental delegado. A fim de ajudar os gestores orçamentais a darem uma garantia razoável ao contabilista de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira, a DG Orçamento introduziu dois instrumentos: o projecto de qualidade contabilística e a validação dos sistemas locais.

4.1. Projecto de qualidade contabilística

A fim de melhorar o quadro contabilístico em todas as DG a médio prazo, foi elaborado em 2006 um projecto de "qualidade contabilística" que foi lançado em todas as DG em Março de 2007. Este projecto visa apresentar aos serviços dos gestores orçamentais os instrumentos informáticos à sua disposição e os controlos que lhes permitem garantir a elevada qualidade das contas relativas às operações por si geridas. Foram definidas as responsabilidades e as funções dos principais agentes financeiros, em particular as do correspondente de contabilidade, que está actualmente integrado de forma formal na organização interna de todas as DG. Foram concebidos pelos serviços de contabilidade e apresentados às direcções-gerais várias orientações e guias práticos.

Cada direcção-geral ou serviço elabora um registo dos riscos contabilísticos e propõe um plano de acção pragmático para o controlo dos riscos identificados. A revisão contabilística consiste na realização de uma análise periódica e documentada da aplicação correcta dos procedimentos ou controlos contabilísticos. Todos os trabalhos de revisão, a descrição dos controlos realizados e a respectiva frequência, a apresentação dos resultados obtidos e as medidas tomadas para sanar as deficiências detectadas estão formalizados num processo de revisão. O plano de acção e o processo de revisão sintético são enviados ao contabilista para análise e observações.

Este projecto começou a dar frutos em 2007, ano em que as correcções aos dados enviados aquando do encerramento das contas foram em menor número.

4.2. Validação dos sistemas locais

A utilização de sistemas informáticos locais para efeitos contabilísticos constitui uma fonte de risco para a qualidade dos dados e um factor adicional de complexidade. As DG que utilizam sistemas locais são responsáveis pela qualidade e integridade das suas informações contabilísticas e por assegurar que os seus sistemas continuem alinhados pelo ABAC. Uma das funções do contabilista consiste em validar os sistemas contabilísticos estabelecidos pelos gestores orçamentais, o que é realizado através da verificação do respeito de certos critérios por parte destes sistemas e respectivos controlos, quer no local quer, no caso de serviços que gerem um menor volume de dotações orçamentais, através de questionários. São também examinadas as alterações significativas destes sistemas. Um relatório anual sintetiza os trabalhos realizados e apresenta as questões comuns a várias DG.

A equipa de validação da DG Orçamento acompanha igualmente os controlos realizados no quadro de todas as DG e serviços, o que assegura o cumprimento das orientações dadas no âmbito do projecto de qualidade contabilística. Em particular, realizam-se verificações às metodologias de separação dos exercícios ("cut-off") e aos cálculos necessários para o encerramento das contas.

Em 2007, a equipa lançou um programa de avaliação de oito sistemas definidos pelos gestores orçamentais destinados a fornecer ou justificar as informações contabilísticas, em conformidade com o disposto no n.º 1, alínea e), do artigo 61.º do Regulamento Financeiro, o que elevou o número de serviços objecto de verificações no local a trinta no período 2005/2007. Estas verificações cobriram a maior parte das despesas incorridas pela Comissão.

Foi igualmente realizado um trabalho considerável em relação às medidas do seguimento dado a questões identificadas em relatórios anteriores. Os resultados desta investigação foram integrados num relatório global que abrange 2007, emitido no início de Abril de 2008. Os serviços tomaram, em geral, medidas adequadas para fazer face às principais questões suscitadas ao longo dos anos.

Entrou em vigor em Junho de 2006 um procedimento que permite ao gestor orçamental examinar (e caso as considere satisfatórias, conceder o seu acordo) a alterações propostas nos sistemas administrativos e informáticos locais, o que conduziu ao exame e aprovação de 15 dessas alterações substanciais durante 2007.

Aquando do último relatório sobre os progressos realizados, não foram validados os sistemas de três DG (AIDCO, EAC e RELEX) e manteve-se uma reserva no que diz respeito à utilização pelo CCI de ABAC-Contracts.

Quanto à DG AIDCO, as melhorias anteriormente salientadas permitiram a validação do seu sistema local, tendo sido retirada em 2008 uma reserva relativa ao seu sistema informático local, dado que o CRIS é sistematicamente conciliado com o sistema contabilístico central. O CCI transferiu a totalidade dos seus contratos de 2007 para a base de dados central (ABAC Contracts). Seguir-se-ão os contratos de 2005 e 2006, a fim de cumprir as suas obrigações.

Os sistemas da EAC e da RELEX ainda não foram validados. Certas questões continuam por resolver em ambas as DG, embora tenham sido realizados progressos significativos em 2007, nomeadamente as melhorias dos sistemas de controlo interno da DG EAC e a introdução com êxito do ABAC nas delegações por parte da DG RELEX.

5. EVOLUÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL

O plano de desenvolvimento informático destina-se a dotar o sistema de informação com as características necessárias para melhorar a contabilidade financeira, os controlos e a prestação de informações e para obter uma melhor integração dos vários módulos informáticos. O objectivo da estratégia informática consiste em normalizar as plataformas de aplicação, a fim de melhorar o apoio aos utilizadores e reduzir os custos de manutenção.

Desde 2005, a Comissão tem trabalhado activamente com vista a limitar as suas aplicações contabilísticas a apenas duas plataformas, ou seja, SAP para ABAC Accounting e JAVA para ABAC Workflow. A estratégia a médio prazo da Comissão consiste em integrar todos os seus processos contabilísticos num única plataforma. Este plano estratégico é orientado pelo princípio "comprar de preferência a desenvolver" que favorece o software normalizado e disponível no comércio face ao desenvolvimento de aplicações a nível interno.

No quadro desta estratégia, a DG Orçamento aplicou o módulo SAP BCS relativamente à sua gestão orçamental, testou e analisou uma solução normalizada SAP para a gestão de activos, está a analisar uma solução normalizada para os contratos públicos e está a examinar as opções para uma nova arquitectura de aplicações do SAP. Os progressos realizados quanto a todas estas iniciativas são apresentados seguidamente e, mais pormenorizadamente, no Anexo 1.

5.1. Actualizações do ABAC

Durante o período Abril de 2007 – Março de 2008, tornaram-se operacionais três aplicações de ABAC Workflow e de módulos associados. Os principais objectivos destas aplicações podem ser sintetizados do seguinte modo: reforço das funcionalidades de apoio da execução orçamental e da gestão das contas gerais; apoio à aplicação do Regulamento Financeiro, com a redacção que lhe foi dada em 2007, e a reformulação gradual das bases técnicas em que o ABAC assenta.

- ABAC Assets

A DG Orçamento limita actualmente o investimento no ABAC Assets às necessidades essenciais de manutenção e a pequenas melhorias (nomeadamente para as delegações da UE). A eliminação gradual do ABAC Assets será calendarizada de modo a coincidir com a instalação do seu sucessor, o ABAC SAM (ver 5.4). As Direcções-Gerais não devem utilizar os dois sistemas em simultâneo.

- ABAC Contracts

Relativamente ao ABAC Contracts, estão a ser realizados trabalhos preliminares para apreciar a exequibilidade da integração das suas funcionalidades no sistema empresarial ABAC, tirando partido da experiência adquirida pela Direcção-Geral JLS aquando da introdução da aplicação SAP Grantor. Entretanto, o investimento no ABAC Contracts limita-se às necessidades essenciais de manutenção.

- Single Data Warehouse (base de dados única)

É difícil sincronizar as informações nas duas actuais bases de dados financeiros e conciliar estas informações com as contas. Estas bases estão a ser progressivamente substituídas por uma base de dados única, assente em princípios contabilísticos, prevendo-se que sejam encerradas em meados de 2009.

5.2. Processo de desenvolvimento informático e arquitectura dos sistemas

As melhorias introduzidas pelo processo de desenvolvimento informático orientam-se por uma metodologia de modelização dos dados apoiada por instrumentos específicos. Esta abordagem assegura que os sistemas informáticos estejam alinhados pelos procedimentos operacionais da Comissão, que toda a documentação seja centralizada e actualizada e que a engenharia de software seja eficiente.

5.3. BCS - Budget Control System (sistema de controlo orçamental)

A nova versão do módulo SAP FM, o BCS, substituiu em Abril de 2008 a versão FBS utilizada para a gestão do orçamento central, dado poder integrar as rubricas orçamentais locais necessárias para proporcionar aos serviços um sistema mais pormenorizado de gestão dos seus orçamentos.

5.4. SAM ( Supply and Assets Management – gestão da oferta e dos activos)

No quadro da sua estratégia de integração dos sistemas informáticos, a DG BUDG está a analisar cuidadosamente e a desenvolver um módulo de gestão da oferta e dos activos plenamente integrado com vista a substituir o actual ABAC Assets. Uma primeira demonstração do módulo de gestão da oferta e dos activos foi apresentada à DG BUDG e ao OIB em Março de 2007, tendo sido tomada a decisão de passar à fase seguinte. Uma análise integral de validação do conceito e o protótipo foram apresentados à DG BUDG, OIB e OIL em Julho de 2007, o que levou à tomada da decisão de avançar com a instalação do novo módulo. As necessidades de todos os 12 serviços que gerem activos serão progressivamente integradas no SAM. Estes trabalhos estão a progredir de acordo com o calendário previsto, devendo dois organismos, o OIB e o OIL, ser os primeiros serviços clientes a utilizarem o novo módulo no final de 2008. Todos os serviços devem estar a trabalhar com o SAM até 2011, sendo as especificidades da DG RELEX objecto de especial atenção.

6. ABAC DELEGATIONS

Desde Janeiro de 2007, todas as delegações têm trabalhado directamente com o sistema ABAC, que inclui actualmente um módulo Imprest Account (fundos para adiantamentos) destinado ao registo simplificado de pequenos pagamentos (abaixo de 300 euros) e a facilitar as conciliações das contas bancárias e da tesouraria. O ABAC Assets foi adaptado em Abril de 2007 para poder ser utilizado pelas delegações, encontrando-se actualmente a totalidade do inventário de activos da Comissão no sistema ABAC.

Em 2007, foi realizado um conjunto de melhorias do sistema informático de forma a sanar os problemas indicados pelas delegações e foram introduzidas as funcionalidades em falta do ABAC Assets.

Relativamente às delegações, esta situação traduziu-se numa mudança cultural com a passagem da contabilidade de caixa para a contabilidade de exercício, uma evolução de maiores consequências do que a simples introdução de alterações nos sistemas informáticos. As delegações tiveram de desenvolver os conhecimentos em cada domínio, que devem ser devidamente aplicados antes de os sistemas financeiros da RELEX poderem ser validados (ver 4.2).

7. FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO

A plataforma informática da contabilidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que difere da do orçamento geral, está também a ser modernizada.

Os desenvolvimentos do ABAC necessários para o FED foram, em grande medida, concluídos e testados em meados de 2006, mas a entrada em funcionamento do novo sistema informático (CRIS-ABAC-EDF) teve de ser adiada, devido principalmente à necessidade de a DG AIDCO concluir os desenvolvimentos necessários para que o CRIS possa respeitar as regras de contabilidade do exercício do orçamento geral. A aplicação do novo sistema informático ao FED está prevista para Janeiro de 2009. Ambas as DG estão plenamente empenhadas em respeitar este prazo.

Por conseguinte, 2008 deve ser o último ano em que as contas do FED são elaboradas a partir de registos que não respeitam as normas internacionais. Embora os novos sistemas informáticos estejam ainda em desenvolvimento, as contas anuais do FED foram elaboradas desde 2005 em conformidade com os princípios da contabilidade de exercício.

8. UTILIZAÇÃO DO ABAC POR OUTRAS INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS

As agências e outras instituições têm autonomia para escolher entre o ABAC ou qualquer outro sistema. Para as que escolheram o ABAC, uma equipa de projecto especializada que presta directamente contas ao contabilista da Comissão é responsável por planear, analisar e coordenar todas as actividades que acompanham a entrada em funcionamento do ABAC, tanto em termos de calendário como de recursos.

É aplicado um quadro financeiro e contabilístico específico para o ABAC relativamente a cada agência, cujo contabilista se mantém responsável pelas suas contas e pela execução dos seus pagamentos.

Cinco agências de regulação[3] foram ligadas ao sistema ABAC em 2007. Nove outras agências começarão a utilizar o ABAC em 2008[4]: pelo menos, doze outras agências ou organismos devem ser ligados ao ABAC em 2009 e 2010. O módulo SI2 actualmente utilizado por estes organismos está a ser eliminado gradualmente e só será mantido enquanto não estiverem ligados todos os organismos.

9. CONCLUSÕES

O novo sistema contabilístico da Comissão Europeia permitiu-lhe respeitar os prazos fixados na legislação para elaborar, com base na contabilidade de exercício, contas anuais que respeitem em todos os aspectos significativos as normas contabilísticas internacionalmente aceites.

No entanto, o projecto não pode ficar por aqui. Devem continuar a ser melhorados e aperfeiçoados os processos contabilísticos e financeiros. Os principais desafios imediatos que subsistem são os seguintes:

- Continuar a introduzir as melhorias necessárias nos sistemas, a fim de assegurar que todas as operações contabilísticas sejam registadas correctamente pelas DG;

- Concluir a validação dos sistemas locais da RELEX e da EAC;

- Integrar as contas do FED no ABAC e formar o pessoal em 46 delegações;

- Optimizar a integração dos sistemas informáticos, introduzindo, sempre que possível, os processos contabilísticos da Comissão numa única plataforma;

- Reforçar a prestação de informações financeiras e de gestão;

- Prestar o mesmo nível de serviço aos novos clientes (por exemplo, as agências).

O plano para os dois próximos anos responde a estes desafios e a Comissão mantém-se empenhada em respeitar as normas mais rigorosas em matéria de contabilidade no sector público.

Confrontada com estes desafios cada vez mais exigentes, a DG Orçamento reconhece que o seu actual sistema contabilístico atingiu os seus limites no que diz respeito ao modo como regista e apresenta as informações relativas às despesas e receitas do orçamento geral, tendo assim de avançar a sua estratégia de gerir o orçamento geral com base numa única plataforma normalizada que utilize software susceptível de ser facilmente mantido pelo seu fornecedor.

Este exercício constitui um desafio para o sistema actual de contabilização das operações da Comissão. Embora requeira uma abordagem aberta e flexível, não deixará de ser decisivo para manter a Comissão na vanguarda da contabilidade do sector público no âmbito do IPSAS.

[1] COM(2002) 755.

[2] Em 30 de Junho de 2003 (SEC(2003) 790), em 31 de Dezembro de 2003 (SEC(2004) 118), em 30 de Junho de 2004 (COM(2004) 565), em 31 de Janeiro de 2005 (COM(2005) 90), em 31 de Março de 2006 (COM(2006) 358) e em 31 de Março de 2007 (COM(2007) 343).

[3] ADF, Eurojust, Eurofound, ACCP e ECHA.

[4] Três agências de execução (AE RTE-T, ERCEA e REA) e seis agências de regulação (F4E, CEPOL, AESST, ENISA, EMCDDA e CdT).