22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 191/25 
8. Observações na especialidade 
Artigo Io. 
8.1. Dadas as observações feitas anteriormente, para 
o Comité a velocidade, embora elemento fundamental, 
sendo critério único, não basta. Em relação à proposta 
de decisão do Conselho relativa à implantação de uma 
rede ferroviária europeia de alta velocidade (JO n? C 
34 de 14. 2. 1990), o Comité solicita que se coordenem 
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. as velocidades indicadas com a proposta de decisão 
submetida a parecer. 
Artigo 2? 
8.2. Quando os trabalhos da Comissão prossegui­
rem, as reflexões não deverão concentrar-se unicamente 
nas ligações-chave, mas sim tomar em consideração as 
partes constitutivas dos corredores examinados. 
8.3. Deveriam ser definidos o conteúdo e o objectivo 
dos projectos prioritários. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema europeu de observação 
dos mercados dos transportes terrestres de mercadorias (*) 
(91/C 191/11) 
Em 23 de Janeiro de 1991, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 75? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, incumbida da preparação dos trabalhos do 
Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 8 de Maio de 1991. Foi relator UIbo Tukker. 
Na 287? reunião plenária, sessão de 29 de Maio de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. É natural que a Comissão apresente uma pro­
posta relativa à introdução de um sistema europeu de 
observação dos mercados dos transportes terrestres de 
mercadorias. Seria, no entanto, preferível (pelo menos 
no que se refere à versão neerlandesa) falar-se de trans­
porte interno de mercadorias, na medida em que, excep­
ção feita aos transportes rodoviários e ferroviários, 
também a navegação interior passará a ser abrangida 
por este sistema. 
(') JO n? C 29 de 5. 2. 1991, p. 8. Por ocasião do exame do mecanismo de crise, o Comité 
Económico e Social insistiu no sistema de observação 
dos mercados e, tendo o Conselho adoptado, em 
Dezembro de 1990, o mecanismo de crise, o sistema de 
observação dos mercados deverá entrar em funciona­
mento com a maior brevidade possível. 
1.2. A proposta em causa é muito genérica, o que 
suscita a questão de saber se ainda será de esperar a 
apresentação mais pormenorizada dos dados de que a 
Comissão pretende dispor. 
O CES insta a Comissão a recorrer aos institutos de 
estatística dos Estados-membros para efeitos de recolha 
de informações, a fim de assim evitar a duplicação de 
esforços e as complicações. 
N? C 191/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
A este propósito o CES solicita à Comissão a definição 
de métodos homogéneos de recolha, de avaliação e de 
análise dos dados, sobre que assentaria o sistema de 
observação dos mercados. 
Simultaneamente, o CES solicita à Comissão que envide 
esforços no sentido de todos os Estados-membros facul­
tarem os dados estatísticos em tempo útil e regular­
mente. 
1.3. O sistema de observação dos mercados é abran­
gido em parte pela directiva relativa às estatísticas 
rodoviárias. Esta directiva apresenta numerosas defi­
ciências, nomeadamente a ausência de harmonização 
dos dados, o facto de estes serem frequentemente apre­
sentados com atraso, ou não chegarem sequer a ser 
apresentados, e a circunstância de o Comité de Coorde­
nação das Estatísticas de Transporte reunir apenas uma 
vez por ano. 
O CES verifica que a presente proposta de decisão 
não tem por objectivo substituir a directiva relativa às 
estatísticas rodoviárias. Por esse motivo, o CES preco­
niza que se aproveite a oportunidade para reexaminar 
essa mesma directiva. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Nos Países Baixos, o inquérito de preços está 
também associado à directiva relativa às estatísticas, o 
que tem a vantagem de facilitar o trabalho dos transpor­
tadores. O CES espera que esta situação se mantenha. 
2.2. O CES solicitou, em tempos, que os dados fos­
sem apresentados com a maior brevidade, pois, de 
contrário, o mecanismo de crise não poderia funcionar. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. O prazo de cinco meses para a transmissão de dados 
trimestrais é demasiado longo. Por esse motivo, o CES 
solicita de novo à Comissão que tome medidas no 
sentido de acelerar estes processos. 
Outra questão que se coloca é a de saber se os dados 
são de facto fiáveis. A organização de uma sondagem 
por ano, realizada durante uma semana, é bastante 
pouco mas, em qualquer dos casos, melhor do que não 
dispor de dados alguns. 
2.3. Actualmente, incumbe ao transportador preen­
cher formulários de estatística e elaborar relatórios de 
cabotagem e de transportes comunitários. A adopção 
da decisão em questão comporta o risco de sobrepo­
sições. O CES convida a Comissão a tomar medidas no 
sentido de evitar essa situação, a fim de não criar mais 
dificuldades à actividade das empresas. 
2.4. Para a obtenção de eventuais dados complemen­
tares, a Comissão é convidada a dirigir-se às fontes 
de informações estatísticas dos Estados-membros. Este 
procedimento tem a vantagem de para o transportador 
haver apenas um mandante e de caber ao instituto de 
estatística do respectivo Estado-membro a obrigação 
de velar por que os dados sejam transmitidos em tempo 
útil e na totalidade. 
Conclusões 
O CES está de acordo com a proposta de decisão [doe. 
COM(90) 652 fin.] e espera que a Comissão tome em 
consideração as observações formuladas. 
O CES apreciaria ser mantido ao corrente da evolução 
ulterior desta questão. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN