 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e o parecer da
Comissªo dos Orçamentos (A5-0194/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
2.
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no549/69
que fixa as categorias dos funcionÆrios e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o
disposto no artigo 12o, no segundo parÆgrafo do artigo 13oe no artigo 14odo Protocolo relativo
aos PrivilØgios e Imunidades das Comunidades (COM(2001) 50  C5-0058/2001  2001/
/0028(CNS))
Esta proposta foi aprovada.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que
altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no549/69 que fixa as categorias dos funcionÆrios e
agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12o, no segundo parÆ-
grafo do artigo 13oe no artigo 14odo Protocolo relativo aos PrivilØgios e Imunidades das Comu-
nidades (COM(2001) 50  C5-0058/2001  2001/0028(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2001) 50) (1),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 283odo Tratado CE (C5-0058/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e o parecer da
Comissªo dos Orçamentos (A5-0194/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 257.C 53 E/226 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
11. Processo ASEM
A5-0207/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o documento de trabalho da Comissªo: «Perspectivas e
prioridades do processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova dØcada» (COM(2000) 241 
C5-0505/2000  2000/2243(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o documento de trabalho da Comissªo (COM(2000) 241  C5-0505/2000),
 Tendo em conta a Terceira Reuniªo `sia-Europa (ASEM), realizada em Seul de 19 a 21 de Outu-
bro de 2000, e o Quadro de Cooperaçªo `sia-Europa 2000 (AECF 2000) que estabelece as perspecti-vas, princípios, objectivos, prioridades e mecanismos do processo ASEM para os próximos 10 anos,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre a ASEM, em particular as de 4 de Maio de 1999
sobre o Documento de Trabalho «Perspectivas e prioridades do processo ASEM» (
1), de 4 de Outu-
bro de 2000 sobre a Terceira Cimeira `sia-Europa (ASEM III) (2) e de 16 de Novembro de 2000
sobre a ASEM (3),
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu-
rança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, daInvestigaçªo e da Energia (A5-0207/2001),
A. Considerando que, estando o relatório em causa ultrapassado, após a realizaçªo da cimeira ASEM III,
em Outubro de 2000, lhe cabe formular observaçıes sobre a evoluçªo do processo ASEM, e passa aconcentrar a sua atençªo nas preparaçıes para a cimeira ASEM IV, prevista para o segundo semestre
de 2002, em Copenhaga,
B. Considerando que, no passado, o desequilíbrio nas relaçıes entre os Estados-membros da UE e os
países da `sia causou profundas repercussıes sociais e obstou a um autŒntico desenvolvimento alongo prazo e a uma genuína parceria,
C. Considerando que o objectivo do processo ASEM Ø instaurar uma parceria uniforme entre a `sia e a
Europa, baseada nos trŒs pilares do diÆlogo político, económico e cultural,
D. Considerando que, nos próximos anos, o aprofundamento e o reforço das relaçıes entre a Uniªo
Europeia e a `sia constituem uma questªo capital para as duas regiıes, tanto do ponto de vista
político como económico, social e cultural,
E. Considerando a importância de promover, no âmbito do ASEM, acçıes internacionais visando a pro-
moçªo da paz, do desarmamento e do respeito dos direitos humanos, no plano internacional,
F. Considerando que as diversas vantagens do processo ASEM para as relaçıes `sia-Europa repousam no
seu carÆcter informal e pluridimensional, bem como numa participaçªo de alto nível,
G. Considerando que o processo ASEM jÆ deu origem a uma enorme quantidade de reuniıes, fóruns e
subprocessos económicos, políticos e culturais,
(1) JO C 279 de 1.10.1999, p. 5.
(2) «Textos Aprovados», ponto 17.
(3) «Textos Aprovados», ponto 6.28.2.2002 PT C 53 E/227 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001