1.

RECORDANDO o contexto político desta questão evocado no anexo das presentes conclusões e, em particular, os seguintes factos: a) A dimensão social da educação, tal como consagrada no primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, determina que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho (1); b) O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4 das Nações Unidas procura garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Tal como referido no documento de reflexão da Comissão «Para uma Europa Sustentável até 2030», «[t]udo e todos serão afetados pela mudança. A educação, a ciência, a tecnologia, a investigação e a inovação constituem um pré-requisito para garantir a sustentabilidade da economia da UE que permita realizar os ODS.»; c) Em 22 de maio de 2018, o Conselho adotou conclusões rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (2), em que estabeleceu que o Espaço Europeu da Educação deverá assentar no processo de aprendizagem ao longo da vida, e destacou que as iniciativas no âmbito de um Espaço Europeu da Educação deverão incluir todos os níveis e tipos de educação e formação, incluindo a educação de adultos e o ensino e formação profissionais. d) O envelhecimento da população na Europa, o aumento da longevidade na sociedade e a necessidade de fomentar a cooperação intergeracional, a aceleração das mudanças no mercado de trabalho, as formas de trabalho emergentes e a penetração das tecnologias digitais em todos os aspetos do quotidiano resultam numa procura crescente de novas competências e de um nível mais elevado de capacidades, conhecimentos e competências; esta situação confere uma maior urgência à necessidade de melhorar as competências ou de permitir a requalificação de todas as pessoas que ainda não adquiriram competências básicas ou que não alcançaram uma qualificação que assegure a sua empregabilidade e a sua cidadania ativa; e) No contexto das grandes transformações que se verificam atualmente nos mercados de trabalho, uma educação e formação inclusivas e de qualidade — presentes em todas as fases da vida — são ainda mais essenciais, e a União enfrenta um imperativo de melhoria de competências e de requalificação que exige abordagens estratégicas da aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento de competências; alguns dados sugerem que, até 2022, 54 % de todos os trabalhadores necessitarão de uma melhoria das competências e de uma requalificação significativas (3); f) O critério de referência do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) relativo à aprendizagem dos adultos na União estagnou na última década: em 2017, 10,9 % dos adultos tinham realizado uma atividade de aprendizagem, sendo que o critério de referência fixado para 2020 é de 15 % (4); g) As recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu identificaram a melhoria das competências, a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida como um desafio essencial a que diversos Estados-Membros terão futuramente de dar resposta; h) Em 2017, 61 milhões de adultos na União, com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos, tinham abandonado a educação formal antes de concluírem o ensino secundário (5); em simultâneo, a percentagem de jovens que abandonaram precocemente a educação e formação em 2017 foi de 10,6 % e está agora perto de atingir o objetivo fixado para 2020, nomeadamente menos de 10 %, apesar de as percentagens variarem muito entre os países; na União Europeia, 43 % da população tem um nível insuficiente de competências digitais e 17 % não tem quaisquer competências digitais (6) e cerca de 20 % da população adulta nos países participantes no inquérito sobre as competências dos adultos (PIAAC) (7) da OCDE tem dificuldades com as competências básicas, tais como a literacia e a numeracia. Por conseguinte, estes adultos precisam de atenção urgente; i) Não existe um modelo único; as pessoas empregadas, desempregadas e inativas e os numerosos subgrupos têm necessidades específicas; avaliar e validar as capacidades e competências dos migrantes e refugiados que residam legalmente, bem como a melhoria das suas competências e a sua requalificação acelerará a sua entrada no mercado de trabalho e a sua integração harmoniosa nas suas novas comunidades; j) O investimento na melhoria das competências e na requalificação pode ter um forte impacto económico, inclusive um aumento da produtividade e do crescimento económico; uma população mais qualificada e competente capaz de estimular a inovação e o progresso tecnológico (8); o aumento das receitas fiscais e a redução da despesa pública graças à melhoria da saúde das pessoas, à sua participação social e cívica e a níveis mais baixos de participação em atividades criminosas (9); k) Para as pessoas, a melhoria das competências e a requalificação podem levar a um aumento da empregabilidade, rendimentos mais elevados, melhoria da saúde e do bem-estar, uma cidadania mais ativa e mais inclusão social. Contudo, é possível que as pessoas e os empregadores tenham dificuldades em reconhecer esses efeitos e, por conseguinte, não invistam suficientemente na melhoria das competências e na requalificação, o que exige o estabelecimento dos incentivos adequados para estimular a sensibilização e a motivação para prosseguir a educação e a formação; l) À luz do exposto, o Conselho de 19 de dezembro de 2016 adotou a Recomendação sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos («a recomendação») (10), que apela para uma abordagem estratégica e coordenada destinada a proporcionar oportunidades de aprendizagem integrada aos 61 milhões (11) de adultos da UE pouco qualificados, destinadas a dar apoio aos adultos com baixos níveis de competências e qualificações para melhorar as suas competências básicas, por exemplo a literacia, a numeracia e as competências digitais, e/ou para adquirir um leque mais alargado de capacidades, conhecimentos e competências, e progredir na obtenção de qualificações mais elevadas; m) A Recomendação sobre percursos de melhoria de competências recomenda aos Estados-Membros que ofereçam aos adultos com poucas qualificações acesso a oportunidades de melhoria de competências estabelecidas em torno de um percurso facilmente acessível constituído por três fases: avaliação de competências para identificar as competências existentes e as necessidades de melhoria de competências; uma oferta personalizada de aprendizagem e mentoria que permita atualizar as competências e colmatar lacunas; e a oportunidade de validação e de reconhecimento das competências, conhecimentos e capacidades adquiridos tendo em vista obter uma qualificação ou acesso a emprego.