N? C 80/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
indo desde alterações fundamentais de princípio até à 
hipótese de abondono de projecto, se surgirem obstácu­
los insuperáveis. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE no que 
respeita às normas relativas à leucose enzoótica dos bovinos (*) 
(88/C 80/14) 
Em 11 de Dezembro de 1987, o Conselho decidiu, em conformidade com os artigos 43? et 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada da preparação dos trabalhos do Comité na matéria, 
adoptou o seu parecer em 20 de Janeiro de 1988 com base no relatório do Sr. Storie-Pugh. 
Na sua 252? Sessão Plenária realizada em 27 e 28 de Janeiro de 1988 (reunião de 27 de Janeiro) o 
Comité Económico e Social adoptou sem votos contra e uma abstenção o seguinte parecer: 
O Comité acolhe favoravelmente a proposta de directiva do 
Conselho apresentada pela Comissão e relativa à leucose 
enzoótica dos bovinos o seu objectivo de facilitar o 
comércio intracomunitário de bovinos, enquanto se 
mantêm medidas adequadas de protecção contra a doença, 
tendo em vista uma legislação futura a ser aplicada no 
âmbito da livre circulação dos produtos no mercado 
interno. 
O Comité chama a atenção para os pontos seguintes: 
a) Estão previstos critérios para a identificação de 
efectivos, regiões e Estados-membros isentos da 
doença; 
b) Os bovinos de criação e rendimento provenientes destes 
efectivos isentos de doença ou de áreas isentas de doença 
não necessitam de ser submetidos a testes antes da sua 
comercialização, com excepção dos animais de criação 
de elevado valor que poderão constituir um maior 
perigo devido à sua longevidade; 
c) Foi proposto um novo teste que foi aperfeiçoado 
permitindo um rastreio menos oneroso baseado num 
grande número de amostras de soro e de leite. 
(!) JO n? C5 de 9. 1. 1988, p. 5. Tem que haver vontade para fazer alterações se os 
resultados apontarem para essa necessidade. Essas 
alterações poderão ser insignificantes ou importantes, 
Bruxelas, 27 de Janeiro de 1988. 
Uma vez que a Comunidade se comprometeu a aplicar um 
sistema de controlo da LEB a nível comunitário não poderá 
agora recuar. As normas relativas ao comércio de bovinos 
têm sido aplicadas desde 1981 de uma forma satisfatória e a 
sua ampliação, com ligeiras alterações, constitui um 
progresso lógico. 
O Comité considera que um nível de ensaio da ordem dos 
20 % embora não se possa considerar válido estatistica­
mente, no entanto associado a um sistema eficaz de 
detecção, identificação e classificação de tumores poderá 
constituir uma solução prática, aceitável e razoável. 
A questão principal no controlo da LEB é a definição de um 
ensaio adequado, sem o qual os critérios que estabelecem se 
um Estado-membro ou região estão isentos da LEB não 
terão uma base científica segura. Embora aceitando um 
nível de ensaio de 20 %, o Comité insiste fortemente na 
necessidade de se encorajar um maior progresso no 
desenvolvimento de um teste não oneroso, seguro e sensível 
com base num elevado número de amostras. A necessidade 
de utilização de um ensaio não oneroso que confirma a 
existência ou não da LEB seria especialmente bem recebida 
pelos Estados-membros que utilizam já programas de 
controlo avançados além de beneficiar os Estados-
-membros e regiões onde nunca se registaram, ou durante 
muitos anos não se registaram, casos de LEB. Além disso, 
28 3 88 JornalOhcial das Comunidades Europeias N"C80^ 
um ensaio não oneroso amda a eliminar os aspectos 
concorrenciais deslacrareis entte os Estadosmembros 
que possuem um grande numero de bovinos e os 
Estadosmembros com um numero de bovinos pouco 
elevado 
lòe^eria encarar se a possibilidade de desenvolver um 
sistema segundooqual um Estadomembro ou uma região 
efectivamente isenta da EE13 possa ser declarada como tal 
8ru^elas, 27 de Janeiro de 1988 
1 Observações gerais 
1 O Comitê aprova esta drrecti^a, que considera 
essencial paraoluncionamento do mercado interno 
Esta directiva tem como e^eitoque os animais reconhecidos 
como reprodutores de raça pura em qualquer Estado 
membropossamcomercializados,comotais,emtodaa 
Comunidade 
2 O Comitê considera que para poder emitir um 
parecer bem fundamentado lhe dezena ter sido dada 
oportunidade de analisar os potmenores e mtormações 
relativos aos processos utilazados pelos Estados membros 
Lai não tdi possível em virtude da escassez de tempo 
concedido ao Comitê, por conseguinte, qualquer parecer 
sobreoassunto não poderá ser tão utilquanto dezena 
3 Estaproposta toielaboradatendocomo modeloa 
directiva 77^04^CEE que regula o mesmo tipo de 
problemasem relação aos animaisdeespeciebo^ma de 
raça pura 
^JOi^C^é^^ Mt^7,^^ sem necessidade de incorrer nas despesas inerentes ao teste 
de 20^o dos seus eteeti^oscomoproposto 
Poder seia conceber um sistema aliandoanotiticação de 
tumoreseahistona clinica dos e^ecti^os ao teste serológico 
efectuado a partir de amostras de sangue colhido de 
animais apropriados prestesaserem abatidos 
Lrata se deumsistemamais econômico, quemerece ser 
estudado,paraoreconhecimento dos Estados membros ou 
das regiões comoisentos da EEt3 
Existem, no entanto, certas diferenças relativamente a 
espécie o^maquede^emserde^idamente consideradas 
U Observações especnacas 
1 Na introduçaopodena retenr seque estaproposta 
seria igualmente útil no domínio das exportações para 
países terceiros 
2 ArngoÍ7 
OComite aprova que se^am aplicadas as normas de policia 
sanitária do direito nacional ate a entrada em ^igor de 
normas comunitárias 
3 Arngo27 
O Comitê aprova as definições, em geral No entanto, 
algunsEstadosmembrosreconhecemae^istênciadeum 
numero reduzidodeo^mos de raça pura,de montanha,que 
nao podem set registados individualmente, em virtude de Parecer sobreaproposta de d^rectr^a do Conselho relança aos animais reprodutores de raça 
pura das espécies o^anaecaprma^ 
(88^C80^1^ 
Em 16deUezembrode 1987oConselhodecidiuconsultaroComiteEconomicoeSocial,nos 
termos dos artigos43"e!98"doTratado que mstituiaComunidade Econômica Europeia,sobrea 
proposta supramencionada 
A Secção da AgnculturaePescas,responsa^elpelapreparacão dos trabalhos do Comitê nesta 
matéria,adoptouoseu parecer em 20 deJaneirode!988aluzdo relatório do Sr C^ardner 
Na sua 2^2^Sessão Plenária,realizada em 27e28deJaneirodel988 (reunião de 27deJaneiro)o 
Comitê EconomicoeSocial adoptou por unammidadeosegumte parecer