RELATÓRIO DA COMISSÃO - Síntese da acção da UE em resposta aos acontecimentos de 11 de Setembro e apreciação do seu possível impacto na economia

I Síntese da acção da UE em resposta aos acontecimentos de 11 de Setembro

Desde os trágicos eventos de 11 de Setembro, a União Europeia agiu célere e com determinação, tanto a nível interno como na esfera internacional. Afirmou a sua solidariedade com o governo e o povo dos Estados Unidos e reafirmou o apoio à acção militar actualmente em curso. Os 13 países candidatos à adesão de imediato apoiaram as posições expressas pela União.

A Comissão e o Conselho têm trabalhado com empenho para conceber uma série exaustiva de respostas nas frentes diplomática, económica, financeira, política e de segurança. Realizaram-se encontros a nível ministerial com os Estados Unidos e uma Cimeira com a Rússia. O Presidente Prodi e o Primeiro Ministro Verhofstadt deslocaram-se a Washington, na sequência da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 21 de Setembro.

A Tróica da UE efectuou visitas ao Paquistão, Irão, Arábia Saudita, Egipto e Síria, integradas num esforço concertado da União, em paralelo com a acção dos Estados-Membros a título individual, para construir a coligação internacional contra o terrorismo.

O Parlamento Europeu debateu por duas vezes a evolução da situação e apoiou a solidariedade política através da acção. No curto prazo de dois dias após a sua adopção pela Comissão, aprovou o regulamento proposto relativo ao congelamento de bens de organizações e indivíduos suspeitos de apoiarem ou financiarem actividades terroristas.

O conjunto das acções em curso encontra-se circunstanciado na lista das acções da UE em resposta aos acontecimentos de 11 de Setembro, acordada pelo Conselho "Assuntos Gerais", documento este em constante actualização.

A União Europeia respondeu aos acontecimentos em questão com grande determinação e pertinência. Trabalhando em estreita cooperação para conceber uma resposta única e coerente que abranja um vasto conjunto de actividades, a União tem contribuído para a definição da nova agenda internacional. Atenta às inquietações dos cidadãos dos actuais e futuros Estados-Membros, tem ajudado a restaurar a confiança e a mitigar a instabilidade económica.

A acção da União Europeia

Estabilização dos mercados financeiros

- O BCE agiu de imediato para garantir a liquidez dos mercados logo após os ataques, baixando as taxas de juro de 0,5%, em conjugação com outros bancos centrais, em 17 de Setembro.

- Nas conclusões aprovadas nos dias subsequentes a 11 de Setembro, o Conselho e o Conselho Europeu procuraram activamente aumentar a confiança do mercado.

Abordagem comum de combate ao terrorismo

- Um plano de acção exaustivo foi acordado pelos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, e a Comissão propôs já medidas legislativas no sentido de um enquadramento jurídico comum de combate ao terrorismo (definição, sanções), bem como de um mandato de captura europeu que substitua os procedimentos nacionais de extradição.

- Acordo para o reforço urgente da cooperação entre serviços de informação e forças policiais (Europol e Eurojust) no território da UE e com países terceiros, nomeadamente os EUA.

- A Comissão propôs medidas para reforçar a componente de segurança do regime comum de vistos.

- Está a ser considerada a forma como a legislação da UE (por exemplo, em matéria de asilo ou de mercados financeiros) pode revestir um carácter "à prova de terrorismo".

Financiamento do terrorismo e dos crimes financeiros

- Em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, foi decretado o congelamento, à escala da UE, de bens de organizações e indivíduos suspeitos de financiar ou apoiar ataques terroristas.

- Foram acelerados os trabalhos conducentes a um acordo final quanto às alterações a introduzir na Directiva relativa ao branqueamento de capitais, as quais alargam o âmbito das transações abrangidas e o leque de profissões sujeitas a um dever de notificação.

- Intensificaram-se os trabalhos sobre a proposta de directiva relativa aos abusos de mercado, de modo a prevenir a utilização para fins ilícitos dos mercados financeiros por parte de terroristas ou outros grupos criminosos.

- Exercícios de revisão interpares envolvendo inspectores financeiros dos Estados-Membros e da Comissão irão analisar a aplicação de medidas anti-branqueamento de capitais por parte dos países candidatos. Estes exercícios decorrerão no âmbito da revisão regular da forma como implementam as normas relativas aos serviços financeiros.

- A Comissão desempenhará um papel proeminente no reforço da Financial Action Task Force (FATF) internacional, nomeadamente actualizando o respectivo mandato e as recomendações vigentes, por forma a atender ao problema do financiamento do terrorismo.

- Está em curso uma reflexão sobre o modo como podem ser aplicados controlos aduaneiros a avultadas movimentações de capitais entre as fronteiras externas da União. Esses controlos podem revelar-se necessários para colmatar lacunas na legislação relativa ao branqueamento de capitais.

Auxílio humanitário

- Foram mobilizados pela União auxílios superiores a 310 milhões de euros (mais de 100 milhões provenientes da Comissão) para atenuar o sofrimento do povo afegão nos meses que se avizinham.

- Reagindo de imediato, a Comissão concedeu 5,5 milhões de euros em ajuda de emergência. Na sequência do pedido da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho autorizaram a atribuição de mais 40 milhões de euros para fins de assistência humanitária, tendo apoiado um pedido ulterior da Comissão de 10 milhões de euros adicionais. Com o evoluir da situação internacional, será eventualmente necessário disponibilizar mais fundos.

- A Comissão, através do gabinete de ajuda humanitária (ECHO), accionou acções coordenadas por forma a maximizar o impacto global da ajuda europeia neste domínio.

- Foram atribuídos ao Programa Alimentar Mundial 6 milhões de euros para ajuda alimentar.

Segurança dos transportes aéreos

- A Comissão apresentou uma proposta de regulamento para introduzir normas uniformes de segurança à escala da UE. Serão apresentadas medidas adicionais em matéria de segurança dos aeroportos e transportes aéreos, na sequência do relatório do grupo de peritos de alto nível que foi submetido à apreciação dos Ministros dos Transportes, em 16 de Outubro.

- A Comissão delineou igualmente medidas possíveis para ajudar as transportadoras aéreas da UE a enfrentar as consequências directas dos ataques, incluindo o impacto na confiança dos passageiros (ex. prémios de seguro mais elevados, cobertura mais estrita, perda de rendimentos durante o encerramento do espaço aéreo dos EUA, custos adicionais de segurança).

- A Comissão intensificará os esforços empreendidos no sentido de desenvolver uma área comum de aviação transatlântica. Enquanto se aguardam os resultados da negociação do mandato no Conselho, a Comissão procurará estabelecer um Código de Conduta juntamente com os EUA, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas.

- A fim de restringir as normas internacionais que regem a segurança dos aeroportos e dos transportes aéreos, foram formuladas recomendações à Organização Internacional de Aviação Civil, que, por iniciativa da UE, dará seguimento a esta questão.

- Está a ser organizado pela Comissão um processo de revisão interpares da questão da segurança nos aeroportos, na sequência da solicitação do Conselho Europeu. Todavia, os Estados-Membros estão relutantes em providenciar inspectores para esta tarefa. Está a ser criado um grupo de alto nível, em conjugação com os EUA, para coordenar as medidas de segurança aérea, bem como apoiar acções destinadas à indústria aeronáutica, por forma a evitar distorções de concorrência.

Reforço do enquadramento jurídico internacional

- O Conselho Europeu de 21 de Setembro instou à rápida implementação das convenções existentes em matéria de terrorismo e apoiou a proposta da Índia de uma convenção-quadro contra o terrorismo internacional. Está-se a trabalhar no sentido de acelerar a conclusão dos instrumentos existentes ao nível da ONU nos Estados-Membros e países terceiros. Contudo, estas convenções específicas têm de ser reforçadas e complementadas. A UE está a desempenhar um papel activo nos trabalhos iniciados em Nova Iorque em 15 de Outubro por iniciativa da Índia.

Protecção civil

- Foi activado, em 11 de Setembro, o sistema de alerta permanente (24h/24h) da unidade de Protecção Civil da Comissão. Esta unidade mobilizou uma série de áreas para apoio aos EUA, nomeadamente equipas de busca e salvamento, assistência médica, equipas de identificação e apoio psicológico.

- Os Directores-Gerais para a protecção civil dos Estados-Membros reuniram-se em 12 de Outubro, tendo confirmado a intenção de intensificar a cooperação entre as autoridades de protecção civil em matéria de ataques terroristas, no âmbito do mecanismo comunitário de protecção civil que deverá estar operacional até 1 de Janeiro de 2002.

Ameaça de agentes biológicos e/ou químicos

- A Comissão e os Estados-Membros estão a desenvolver um sistema à escala da UE para a fiscalização e o controlo de doenças transmissíveis, incluindo um mecanismo de alerta e reacção atempados. A legislação comunitária abrange já o controlo das doenças animais transmissíveis, nomeadamente as que podem transmitir-se aos humanos.

Garantir a segurança de infra-estruturas e serviços essenciais

- A Comissão está já a trabalhar para avaliar da necessidade de cooperação acrescida a nível da UE para garantir a segurança de serviços e redes essenciais. Estes trabalhos complementam o processo de consulta sobre o Livro Verde da segurança dos fornecimentos de energia, lançado no ano transacto, e que estará brevemente concluído. O Conselho Europeu de Dezembro irá considerar medidas para reforçar a segurança das redes de comunicação, na sequência da Comunicação da Comissão da Primavera.

Os acontecimentos de 11 de Setembro estão a redefinir o cenário de política externa, colocando a União face a novos desafios. O Conselho "Assuntos Gerais" começou já a equacionar estas questões. Foram empreendidas medidas imediatas relativamente à situação de crise que se vive no Afeganistão e países vizinhos, bem como a nível multilateral. A Comissão preparou já alguns primeiros elementos para uma reflexão aprofundada sobre as estratégias políticas mais adequadas a médio e a longo prazos no domínio das relações externas, a que a Presidência em exercício deu já início.

As implicações em termos de prioridades de acção e recursos a nível da UE são vastas. Por exemplo:

* A crise imprime uma nova dinâmica ao diálogo com os mundos árabe e islâmico;

* No processo de Paz no Médio Oriente, a União, trabalhando em estreita cooperação com os EUA, deve insistir na aplicação do Relatório Mitchell e na facultação às partes de uma nova perspectiva política de longo prazo, através do regresso às negociações relativas às questões palestiniana e síria.

* A crise proporciona ainda motivos acrescidos para reforçar a dinâmica do Processo de Barcelona, nomeadamente em áreas como a democratização, a equidade social, o reforço das capacidades institucionais e a governança, domínios que assumem ainda mais proeminência no actual contexto. Este processo ajudará a intensificar e a aprofundar as reformas destinadas a melhorar as acções em matéria de desenvolvimento e avanço da democracia.

* A política de vizinhança da UE tem procurado, enquanto primeira prioridade, promover a estabilidade através da perspectiva de adesão oferecida aos países candidatos. Olhando para lá das futuras fronteiras de uma Europa alargada, devem ser analisadas novas formas de relacionamento que não sejam nem veículo condutor à adesão, nem fonte de futuros ressentimentos ou tensões entre os Estados-Membros privilegiados e os países que ficam de fora. O Processo de Barcelona, por exemplo, pode servir para demonstrar as acções possíveis.

* De um modo mais geral, há que reforçar o enquadramento em que se desenvolvem as trocas comerciais e a cooperação entre a UE e o Paquistão, a Índia e o Irão, bem como a Arábia Saudita e os Estados do Golfo. Com o Paquistão, a União acordou um pacote exaustivo de medidas no domínio das trocas comerciais, o qual foi pela primeira vez proposto em Março deste ano. Essas medidas destinam-se a melhorar o acesso de exportações provenientes do Paquistão à UE. A União deve continuar a rever as políticas de comércio e cooperação com o Paquistão. Relativamente ao Irão, devem ser abertas negociações sobre as futuras relações comerciais e de cooperação, com base num mandato que a Comissão apresentará até ao final do ano. Na região do Golfo, a União deve procurar fazer rápidos progressos no âmbito das negociações para o comércio livre realizadas no seio do Conselho de Cooperação UE/Golfo, para as quais foi recentemente aprovado um novo mandato. Este processo deverá ser complementado por um diálogo político mais vasto.

* A Ásia Central será profundamente afectada pelos desenvolvimentos dos próximos meses, que a União terá de seguir atentamente, procurando construir apoios em especial para projectos regionais e de cooperação em matéria de justiça e assuntos internos (nomeadamente nos domínios dos estupefacientes e dos controlos fronteiriços).

* Os acontecimentos induziram igualmente um interesse renovado numa acção multilateral, no âmbito da ONU e de outras instâncias. A necessidade da realização de rápidos progressos no seio da OMC assume importância crucial. Os acontecimentos vieram provar que uma acção internacional coordenada pode produzir resultados que não seriam possíveis com a actuação isolada de Estados individuais.

* Parece ser agora reconhecido que os esforços para acabar com o terrorismo internacional devem ser apoiados por políticas que incidam em algumas destas fontes de descontentamento radical - ainda que estas não sirvam nunca para justificar actos de terrorismo. Estes problemas envolvem o comportamento não democrático de governos, bem como uma divisão inaceitável entre ricos e pobres; degradação ambiental e questões associadas à criminalidade, corrupção, estupefacientes e saúde. Para a União, esta é uma oportunidade de promover a cooperação nestas novas questões transversais da agenda internacional, tais como a pobreza e a migração, o ambiente, a criminalidade, o tráfico de estupefacientes e as doenças infecciosas, bem como as questões de segurança decorrentes da proliferação de armamento e do terrorismo.

* Do mesmo modo, o diálogo político bilateral da União com países terceiros, que não raras vezes incidiu nos direitos humanos e na democracia, deve ser complementado por um intercâmbio mais substantivo sobre desenvolvimento regional e segurança, incluindo o terrorismo e suas causas.

* Por último, a Comissão acredita que os recentes acontecimentos vieram evidenciar a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de gestão de crises da UE, incluindo o aproveitamento pleno do Mecanismo de Reacção Rápida, que deverá funcionar com a mesma rapidez e flexibilidade com que o ECHO opera na área da assistência humanitária.

À luz deste cenário, o presente documento de trabalho concentra-se no impacto económico potencial dos recentes eventos e apresenta recomendações políticas para acções futuras. Trata-se de um primeiro relatório sobre as acções subsequentes a 11 de Setembro. A Comissão continuará a acompanhar a situação e a formular recomendações, sempre que tal se lhe afigurar pertinente.

II Impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro na economia da UE e sectores específicos

A situação económica global antes de 11 de Setembro

Antes dos dramáticos acontecimentos de 11 de Setembro, todas as principais regiões do globo enfrentavam um período de desaceleração. Na origem desta situação estava, em primeiro plano, a subida dos preços do petróleo em 1999/2000, que originou um aumento da inflação ao qual os bancos centrais responderam com uma subida das taxas de juro. Em segundo lugar, o declínio do indústria dot.com e a consequente queda do preço das acções. Em resultado, um factor complementar foi a desaceleração do comércio internacional, o qual, em termos reais, cresceu menos de 2% este ano, contra os 13% registados no ano passado.

Graças à globalização dos mercados financeiros e à internacionalização das empresas, estes choques transmitiram-se muito rapidamente.

Em consequência, e pese embora sólidas alicerces, a UE não escapou a este recuo. Em especial, o aumento do preço do petróleo, agravado pela fragilidade do euro e pela subida repentina do preço dos géneros alimentícios na Europa, afectaram negativamente o rendimento real disponível e o consumo privado na UE. O crescimento do PIB quase estacionou no segundo semestre do corrente ano.

O impacto desta desaceleração no emprego foi já sentido na segunda metade de 2000 em alguns Estados-Membros e, em graus variáveis, em diferentes sectores da economia. O desemprego deixou de diminuir na Primavera de 2001 e retomou, desde então, a tendência ascendente, a qual se deverá manter em 2002. Prevê-se que o crescimento do emprego em 2001 e grande parte de 2002 seja estacionário ou mesmo negativo.

O impacto imediato dos acontecimentos de 11 de Setembro

Os acontecimentos de 11 de Setembro e os desenvolvimentos políticos subsequentes reforçam ainda mais a incerteza já antes acusada pelos mercados, pelas empresas e pelos consumidores.

Os danos directos à infra-estrutura dos EUA decorrentes dos ataques são limitados, em virtude da dimensão da sua economia. Contudo, a perda de vidas humanas é enorme e, aliada à acção militar em curso, gera um sentimento de insegurança que extravasa os EUA e se estende a todo o mundo. A aversão ao risco aumentou e a confiança diminuiu. A maioria dos observadores integra nas respectivas previsões para os EUA 2-3 trimestres de contracção, a começar pelo terceiro do corrente ano.

O Japão, já a viver problemas deflacionários e estruturais, enfrentará provavelmente um longo período de estagnação.

A economia da UE está ao abrigo de grandes desequilíbrios externos e as reformas estruturais empreendidas tornaram-na mais resistente. Não obstante, espera-se que o crescimento se cifre em torno dos 1,5 % este ano, não sendo de excluir uma contracção temporária do PIB.

A resistência da economia da UE é demonstrada pelo nível de confiança das empresas e dos consumidores que, ainda que se tenha deteriorado drasticamente nos últimos meses, está ainda acima dos níveis observados em recessões anteriores.

Impacto em sectores específicos

Os mercados financeiros sofreram quebras significativas, ainda que temporárias, que resultaram em maior aversão ao risco e potencialmente menos liquidez e margens mais amplas. Em reacção aos eventos, os bancos centrais em todo o mundo baixaram as taxas de juro. A Reserva Federal Americana e o BCE diminuíram as taxas em meio ponto percentual, e os EUA assistiram a uma subsequente redução em 1 de Outubro que colocou as taxas de juro no seu nível mais baixo desde 1962. Não obstante, existem receios renovados em matéria de rendimentos e a queda de preços do mercado accionista pode ter importantes repercussões nas despesas dos consumidores.

Registou-se igualmente um impacto no sector global dos seguros e resseguros. Prevê-se que o total dos pedidos de indemnização oscile entre os 20 e os 80 mil milhões de dólares. Ainda que não seja previsível que as indemnizações em resultado dos ataques afectem grandemente a situação financeira do sector, o impacto da queda nos mercados accionistas é mais importante e estava já a causar problemas antes de 11 de Setembro (as acções representam aproximadamente 30% dos investimentos feitos pelas companhias de seguro).

No que respeita aos transportes aéreos [1], registou-se uma redução de 10% no número de passageiros transportados na Europa, e cortes de 5% na capacidade das frotas desde 11 de Setembro. Este facto está a ter repercussões graves nas transportadoras aéreas europeias, já em dificuldade mesmo antes dos ataques nos EUA. É provável que a diminuição do número de passageiros e da capacidade das frotas se faça sentir em sectores conexos, embora os seus efeitos precisos estejam estreitamente associados à duração das restrições e à mais vasta situação política.

[1] Comunicação sobre a situação económica do sector da aviação na sequência dos ataques nos EUA, COM(2001) 574, final, 10.10.01

A indústria do turismo e os destinos turísticos deverão ser também afectados, mas o impacto será variável. Entre os mais prejudicados contam-se os operadores turísticos e os agentes de viagens que vendem férias para destinos afectados pelos actuais acontecimentos, viagens de avião de longo curso ou hotéis de luxo em capitais. Contudo, é difícil prever o impacto exacto dos acontecimentos, bem como avaliar em que medida os europeus se sentirão motivados a viajar no interior da União, em detrimento de destinos mais longínquos em 2002.

III Perspectivas para 2002

Existem condições para uma retoma em 2002, desde que a situação política não continue a agravar-se.

Sólidas bases económicas, em larga medida resultado dos esforços empreendidos no contexto da união económica e monetária e da chegada do euro, significam que existem condições para uma retoma em 2002.

O estado das finanças públicas dos Estados-Membros permite alguma flexibilidade e as balanças de pagamentos estão equilibradas. Por oposição aos Estados Unidos, os agregados familiares privados estão menos endividados e poupam mais. O sobre-investimento no sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) foi menos importante, restringindo a exposição da Europa aos destinos adversos das empresas Internet e do mundo das TIC, para lá dos sectores específicos em questão. Após as correcções em baixa, deverá ser possível às empresas reconstruir os seus stocks em antecipação de forte procura no futuro.

Além disso, a estabilidade macroeconómica permitiu um rápido declínio da inflação; do pico de 3,4% registado em Maio, diminuiu para 2,5% em Setembro na zona euro, prevendo-se uma redução sustentada. O aumento do desemprego deverá permanecer limitado em 2002, graças às perspectivas de retoma.

Neste contexto, as despesas dos indivíduos e das famílias deverão registar aumentos, acompanhados dos cortes fiscais já efectuados ou anunciados por vários Estados-Membros ao longo do último ano. Dado que a capacidade de reserva da economia continua a ser limitada, e atendendo às baixas taxas de juro actuais, prevê-se o regresso ao investimento assim que a procura seja restabelecida. Espera-se, pois, que a taxa de crescimento anual em 2002 seja idêntica à alcançada em 2001.

Este optimismo prudente está estreitamente associado à evolução da situação política e do respectivo impacto nas empresas e na confiança dos consumidores. Caso o consumo privado nos EUA diminua drasticamente, as previsões para a UE serão muito mais pessimistas e o crescimento poderá ser ainda mais reduzido.

Não obstante, as respostas políticas deverão basear-se no cenário mais provável de uma retoma a iniciar-se no segundo semestre do próximo ano e de uma taxa de crescimento anual em valores próximos aos registados em 2001.

IV Recomendações políticas

À luz desta breve análise, a Comissão acredita ser essencial para a União atender às consequências económicas e políticas dos ataques nos Estados Unidos, principalmente através de acções centradas no restabelecimento da confiança e da consecução determinada das metas económicas de longo prazo fixadas para a União.

IV.1 Uma articulação de políticas equilibrada na UE

O BCE, à semelhança de outros bancos centrais, de imediato aumentou a liquidez para estabilizar o mercado, tendo reduzido as suas taxas de juro de 0,5% em 17 de Setembro para um nível de 3,75%. As condições monetárias na zona euro parecem ser adequadas nas actuais circunstâncias. Caso a inflação continue em desaceleração e os aumentos salariais forem moderados - estão agendadas para o início do próximo ano importantes negociações salariais - é provável que exista alguma margem de manobra para a política monetária.

A política fiscal está já a contribuir para estabilizar a economia. Graças ao pacto de estabilidade e crescimento, os anteriores esforços de consolidação deram azo a algum espaço para a política orçamental, sem pôr em risco o objectivo de médio prazo de um saldo das contas públicas em equilíbrio ou excedentário. A manutenção deste objectivo de médio prazo é parte crucial da resposta à situação de retracção. De outra forma, as taxas de juro de longo prazo poderão aumentar.

Vários Estados-Membros decretaram cortes fiscais substanciais no início de 2001, que ascenderam a 0,5% do PIB para o conjunto da União. Pela primeira vez desde 1993, foi dado um impulso fiscal global da ordem dos 0,3% à economia da UE.

Para além disso, existem ainda os chamados estabilizadores automáticos. Um crescimento mais lento traduzir-se-á em insuficiências nas receitas fiscais e em despesas adicionais (por exemplo, em prestações de desemprego). As previsões mais recentes apontam, em 2001, para um saldo das contas públicas de -1 % do PIB na zona euro e -0,5% do PIB na UE-15, ou seja cerca de -0,4/0,3% do PIB inferior à meta definida nos programas de convergência e estabilidade do ano passado.

As implicações orçamentais da desaceleração serão sentidas também em 2002. Dependendo do grau em que o crescimento diminuir em 2002, os estabilizadores automáticos serão novamente accionados com diferenciações adequadas segundo o país em questão.

No contexto da consolidação orçamental, o investimento em capital humano e social é importante para incrementar o potencial de crescimento da UE. Se o período da desaceleração for mais prolongado, as estratégias fiscais deverão permitir o aumento do financiamento de políticas proactivas, em especial as que aceleram a concretização dos objectivos da estratégia de Lisboa. Uma evolução deste tipo apenas poderá ocorrer no âmbito de um enquadramento acordado em conjunto e em conformidade com os princípios do pacto de estabilidade e crescimento.

IV.2 As reformas estruturais e a estratégia de Lisboa

A estratégia de Lisboa sublinha a interacção positiva e sinergética entre as políticas económicas, sociais e de emprego. Com a tónica colocada na construção de uma economia do conhecimento competitiva, dinâmica e coesa, a estratégia continua a ser válida.

As reformas dos mercados económicos e laborais e a modernização das políticas sociais estão já a melhorar a forma como esses mercados funcionam na União. O prosseguimento dessas reformas é tanto mais importante quanto a UE enfrenta agora condições económicas muito diferentes das que existiam quando a estratégia de Lisboa foi lançada.

Reformas estruturais. Demasiadas vezes em tempos de dificuldades económicas, estas reformas de médio prazo são vistas erroneamente como um fardo adicional, e não como parte da solução para a situação vigente. Face à situação de desaceleração dos EUA e às considerações eleitorais mais imediatas, o mundo empresarial manifestou dúvidas quanto à vontade de prosseguir essas reformas fundamentais de conclusão do mercado interno, nomeadamente nos sectores da energia, transportes e serviços financeiros, bem como na diminuição da burocracia.

As reformas estruturais são agora mais necessárias do que nunca. Em particular, a existência de mercados financeiros eficientes apoiados por regras rigorosas de supervisão cautelar, contribuirá para que a União se torne um pólo de estabilidade e reforce a sua capacidade de dar resposta a choques externos. Permitirá igualmente tirar plenos benefícios do euro. Um enquadramento legislativo sólido e estável assume ainda importância fundamental para enfrentar as ameaças à estabilidade eventualmente decorrentes do alargamento da União.

Contudo, as incertezas intensificaram-se com os lentos progressos das propostas actualmente pendentes no Conselho e no Parlamento Europeu, e a qualidade heterogénea da aplicação das medidas já acordadas.

No contexto actual, a União Europeia deve renovar o seu compromisso para com os seus objectivos de longo prazo e as reformas necessárias para lhes darem corpo. Deste modo, as políticas fiscais e monetárias serão apoiadas, aumentando a sua margem de manobra.

Para concretizar esse objectivo, o Conselho Europeu deverá reafirmar o seu empenhamento na consecução da estratégia de Lisboa, em conformidade com o calendário já acordado. No entanto, esse compromisso deverá ser sustentado pela materialização de rápidos progressos em determinadas áreas cruciais antes do Conselho Europeu da Primavera, a ter lugar em Barcelona no próximo ano.

Por forma a dar um sinal real e credível da sua vontade de mudar, o Conselho Europeu deverá instar o Conselho a intensificar os trabalhos no sentido de, até Barcelona, alcançar acordos finais em matéria de telecomunicações, patente comunitária, e serviços financeiros, a directiva OICV, normas relativas aos pagamentos transfronteiriços e a directiva relativa aos abusos de mercado.

Nesse horizonte temporal, deverão ainda ser alcançados acordos políticos sobre a realização do céu único europeu, a directiva relativa aos fundos de pensões, o novo enquadramento para as redes transeuropeias e o pacote proposto sobre a adjudicação dos contratos públicos.

Além disso, os Estados-Membros deverão impulsionar a confiança, através da aplicação das normas europeias que acordaram, nomeadamente as que introduzem concorrência acrescida nos mercados locais de telecomunicações, em vigor desde Janeiro último, ou as novas regras de comércio electrónico a aplicar a partir de Janeiro de 2002. A aplicação coerente destas normas em todos os Estados-Membros deverá dar um novo ímpeto ao desenvolvimento de uma economia orientada para o conhecimento.

Os esforços para concluir o mercado interno deverão ser acompanhados de medidas para melhorar a qualidade dos serviços de interesse económico geral - muitos dos quais assumem importância acrescida em momentos de recessão económica.

O Banco Europeu de Investimento tem também um importante papel a desempenhar no apoio à estratégia de Lisboa (ver IV.4 infra).

Emprego. A estratégia de Lisboa fornece as orientações básicas a seguir pelos Estados-Membros para atingir os objectivos de emprego e fazer face às consequências no emprego da actual crise. As reformas dos mercados laborais acordadas em Lisboa e nas recomendações políticas para 2002 têm de prosseguir com determinação.

Na prossecução dessas reformas, as políticas devem procurar gerir a mudança com um maior equilíbrio entre flexibilidade e segurança. Além disso, a Comissão irá lançar uma iniciativa complementar antes do final do ano com o objectivo de melhorar a empregabilidade e a adaptabilidade da força de trabalho nos casos de fusões e de reestruturações de empresas.

As reformas dos sistemas fiscais e de prestações, as políticas de emprego activas, a promoção da mobilidade e o investimento em recursos humanos, em especial através da aprendizagem ao longo da vida, devem prosseguir. Uma tónica especial deverá ser colocada na execução de medidas concretas que possam garantir que as políticas estão a surtir os efeitos esperados em termos do aumento da participação e das taxas de emprego. Os Estados-Membros não deverão voltar aos regimes de reforma antecipada para combater a subida do desemprego.

A União deve também assegurar a materialização do compromisso de Lisboa de combater a exclusão social e garantir a todos o acesso ao mercado de trabalho e à sociedade. A modernização dos sistemas de protecção social e de pensões deverá prosseguir a fim de promover a coesão social. Este processo deverá atender também à necessidade de sustentabilidade financeira.

Por último, o aumento dos investimentos em aprendizagem ao longo da vida, em serviços de saúde e sociais, e ainda em apoio à inclusão social devem contribuir igualmente para a criação de novos postos de trabalho em sectores onde o crescimento do emprego tem sido particularmente lento em alguns Estados-Membros.

Se os Estados-Membros e a União seguirem estas orientações políticas, em especial tal como foram expressas nas Orientações para o Emprego 2002, estarão a contribuir para estabilizar as expectativas e restringir o aumento do desemprego e do desemprego de longa duração, ao mesmo tempo que preparam a mão-de-obra para o próximo ciclo favorável. Contribuirão ainda para ajustar as políticas laborais na União.

IV.3 Sectores em dificuldades específicas

É claro que uma série de sectores que estavam já a sentir os efeitos da desaceleração económica antes de 11 de Setembro foram gravemente afectados por estes acontecimentos. A União Europeia deve estar aberta a formas flexíveis de ajudar estes sectores, desde que quaisquer auxílios dados sejam compatíveis com as regras do Tratado CE.

Relativamente à indústria da aeronáutica, a Comissão declarou ir analisar favoravelmente as ajudas concedidas pelos Estados-Membros para compensar perdas incorridas durante os quatro dias de encerramento do espaço aéreo dos EUA e o subsequente impacto directo na confiança dos passageiros; irá ainda considerar o prolongamento de apoios para cobrir os custos de seguros para lá dos 30 dias actualmente autorizados ou providenciar essa cobertura até final do ano, caso as condições do mercado de seguros assim o justifique. Além disso, a Comissão analisará caso a caso o tratamento do reforço de cooperação entre companhias aéreas com vista a manter um serviço regular em destinos menos frequentados ou coordenar horários durante os períodos menos preenchidos.

Não obstante, os recentes acontecimentos não devem ser utilizados para a adopção de medidas a nível nacional que prejudiquem a concorrência na União ou a sua indústria. Em especial, no caso do sector da aviação, não deve ser colocada em questão a base segundo a qual a última ronda de auxílios estatais ao sector foi permitida. Ao mesmo tempo, há que acompanhar de perto a situação do sector europeu da aviação na actual envolvente. Qualquer outra abordagem apenas colocaria em suspenso um necessário processo de consolidação num conjunto de sectores cruciais, que se afigura assaz importante para que as empresas, os trabalhadores e os consumidores possam sentir as plenas vantagens do mercado interno e das reformas estruturais actualmente em curso.

Por último, na resposta a dar ao impacto económico da crise em sectores específicos, será importante fiscalizar a acção empreendida em outras partes do mundo. É essencial conceber um enquadramento para coordenar todas as respostas, nomeadamente com os EUA, por forma a não discriminar as empresas da UE e não distorcer a concorrência internacional. Como primeiro passo, esse enquadramento poderá assumir a forma de Código de Conduta.

IV.4. Contributo do BEI

O BEI é a principal instituição da UE provedora de financiamento a longo prazo. Canaliza poupanças para investimentos em sectores fundamentais da economia, designadamente em favor de pequenas e média empresas. A Comissão convida o BEI a intensificar a sua acção em apoio dos esforços da União para sustentar a actividade económica na Europa. Este processo deverá colocar uma tónica particular na concessão de financiamentos a projectos de infra-estruturas, para apoiar a economia do conhecimento e ajudar a estabilizar os investimentos de longo prazo em sectores particularmente prejudicados pela crise.

O BEI deverá acelerar a execução de projectos de infra-estruturas e manter uma postura proactiva face à possibilidade de efectuar empréstimos a sectores particularmente afectados por condições adversas, nomeadamente as telecomunicações e os transportes aéreos. Deverá ainda intensificar a mobilização de instrumentos para financiar operações que envolvam níveis elevados de risco, designadamente o apoio a uma sociedade europeia do conhecimento. Assumindo riscos em paralelo com o sector da banca privada, o BEI contribuirá para manter a confiança no sector financeiro.

IV.5 Restabelecimento da confiança, incluindo a cooperação económica, na esfera internacional

Acelerar o processo de alargamento. O alargamento da União Europeia constitui um poderoso instrumento para criar uma zona de estabilidade, segurança e prosperidade no continente europeu. Há que apoiar os esforços empreendidos pelos países candidatos e pelos Estados-Membros no sentido de criarem uma União alargada, tanto no âmbito das negociações como dos trabalhos de pré-adesão. A solidariedade dos países candidatos com a União após os ataques aos EUA demonstrou a sua prontidão para cooperarem nos esforços internacionais de luta contra o terrorismo.

Lançamento de uma nova ronda comércio. O lançamento bem sucedido de uma nova ronda de comércio em Novembro próximo será também uma importante medida no sentido de restabelecer a confiança - não apenas para as empresas na União, mas também para os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento em todo o globo. A actual situação de incerteza económica significa que a liberalização das trocas comerciais, associada a uma verdadeira dimensão de desenvolvimento, assume agora uma relevância premente, tanto económica como politicamente.

A União Europeia deve reafirmar o seu empenhamento no rápido lançamento de uma nova ronda e assumir uma postura mais proactiva centrada no multilateralismo, ao mesmo tempo que procura revigorar os acordos a nível regional, em particular o processo de Barcelona com os nossos vizinhos do Mediterrâneo.

Política de desenvolvimento e combate à pobreza. Qualquer resposta política ou militar aos eventos de 11 de Setembro deve andar a par de acções que incidam no impacto económico e social que irão produzir. A coligação contra o terrorismo deve ser acompanhada de uma coligação para o desenvolvimento. Esta articulação é já uma componente das políticas da UE para a construção da paz e a prevenção de conflitos. A cooperação para o desenvolvimento está a contribuir para reduzir as tensões étnicas, sociais e regionais.

Ainda que sejam significativas na União as repercussões dos recentes eventos, o impacto fora da UE, e em especial no mundo em desenvolvimento, pode ser muito mais acentuado. Um crescimento mundial mais lento, fluxos reduzidos de investimento privado internacional e o risco de os recursos serem desviados da ajuda ao desenvolvimento para outras prioridades são motivos de preocupação.

Esta combinação de acontecimentos evidencia a necessidade de a União Europeia dar uma resposta susceptível de ajudar estes países e assegurar que a globalização contribua para o crescimento e a justiça social em todo o mundo. A União deverá:

- analisar as prioridades e os níveis de financiamento da acção externa da UE;

- cumprir as promessas e impulsionar a sua concretização de modo a ir ao encontro das sete principais Metas de Desenvolvimento Internacional acordadas pelos Chefes de Estado para 2015;

- tratar, na próxima Conferência da ONU sobre Financiamento do Desenvolvimento (Março de 2002), a questão da assistência oficial ao desenvolvimento (AOD);

- dar resposta à necessidade de os países em desenvolvimento alcançarem um desenvolvimento sustentável com vista à realização da Conferência Rio +10 em Joanesburgo, em Setembro de 2002.

Cooperação internacional em matéria judiciária e policial. Os recentes acontecimentos acrescentaram um nova dimensão de "segurança" à perspectiva internacional da União Europeia. A União deve assumir a liderança e, olhando para lá do horizonte imediato, tentar desenvolver instrumentos que alarguem à escala internacional a cooperação eficaz entre as autoridades policiais e judiciárias. Um desenvolvimento deste tipo ajudará a combater o terrorismo, dentro e fora do território da UE e no resto do mundo. Contribuirá igualmente para integrar todos os países num sistema global que proporcione segurança, prosperidade e perspectivas melhoradas de investimento e desenvolvimento.

Uma Conferência Europeia alargada ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, congregando a União, os países associados, os países da EFTA e os países que participam no processo de estabilização e associação, reunir-se-á imediatamente após o Conselho Europeu de Gent. Nessa ocasião, serão tratadas algumas destas questões de cooperação em matéria judiciária e de segurança no contexto do combate ao terrorismo. A Rússia, a Ucrânia e a Moldávia foram também convidadas a participar no almoço de trabalho subsequente à Conferência e no qual serão abordadas as mesmas questões.

Auxílio humanitário. Relativamente à situação do povo afegão, a União Europeia mobilizou mais de 310 milhões de euros (mais de 100 milhões provenientes da Comissão) para responder à crise humanitária que afecta a população civil afegã. Estas dotações, juntamente com as concedidas pelos EUA e outros Estados, garantirão um nível de financiamento adequado das operações humanitárias planeadas nos próximos meses pela ONU, a Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho e organizações não governamentais (mesmo no pior dos cenários de mais de 1,5 milhões de refugiados em fuga do Afeganistão). A União Europeia deve rapidamente transformar as promessas de dotações em contributos confirmados, a fim de apoiar os esforços humanitários atempadamente.

A ajuda humanitária da União Europeia deve continuar a pautar-se apenas por princípios humanitários fundamentais de neutralidade, transparência e imparcialidade. Este é um ponto essencial para garantir o acesso e a segurança dos que providenciam a assistência e das populações assistidas.

Dependendo da evolução da situação não apenas no Afeganistão, mas também em toda a região, a União Europeia deverá estar pronta para contribuir com financiamentos adicionais, nomeadamente permitindo à Comissão que os retire do fundo de emergência do orçamento da Comunidade.

Por último, a União Europeia deve estar atenta a potenciais repercussões humanitárias dos ataques nos EUA em outras partes "sensíveis" do globo. Esta afirmação é particularmente verdadeira relativamente àqueles países onde existe já uma situação política e humanitária difícil ou de violência civil. Estas condições são propícias à disseminação de actividades terroristas e podem contribuir para mais desestabilização. Caso ocorram situações deste tipo, a União terá de exercer a mesma determinação e energia, nomeadamente na frente humanitária, que aplica hoje à crise afegã.

V. Conclusões

A União Europeia respondeu eficaz e rapidamente às consequências dos eventos de 11 de Setembro. O desafio está agora em manter a dinâmica subjacente à acção da União e desenvolver uma estratégia que dê resposta aos futuros desafios económicos e políticos de médio e longo prazos.

As actuais condições económicas e, em especial, o nível de incerteza sem precedentes, são graves. Por conseguinte, é importante que certas mensagens cruciais guiem a acção da União Europeia:

* Ainda que a União enfrente uma situação grave, as sólidas bases económicas significam que se encontra numa posição favorável para fazer face à actual crise. Caso não se verifique agravamento do clima político, existem motivos para um optimismo prudente de que possamos começar a assistir a uma retoma no segundo semestre de 2002. É importante manter essas bases sólidas, através de uma articulação adequada das políticas.

* A União Europeia deverá reforçar o ênfase nos objectivos de médio e longo prazo que definiu na estratégia de Lisboa. Para tal, deverá ser apoiada por decisões sobre as principais propostas actualmente pendentes no Conselho e no Parlamento Europeu antes do Conselho Europeu da Primavera.

* O impacto dos acontecimentos em curso em sectores específicos deverá ser seguido atentamente. Contudo, há que evitar a adopção de medidas (em particular pacotes de ajudas gerais) que prejudiquem as perspectivas de crescimento e competitividade a longo prazo. Deve ser dada atenção particular à gestão do impacto do agravamento da situação económica no emprego e nas condições sociais.

* O Banco Europeu de Investimentos deverá intensificar o seu contributo, fornecendo empréstimos, nomeadamente a projectos de infra-estruturas, apoiando a economia do conhecimento e ajudando a estabilizar os investimentos de longo prazo designadamente nos sectores mais atingidos pela recessão.

* Restaurar a confiança global é também importante. O lançamento bem sucedido de uma nova ronda de trocas comerciais deve constituir um elemento crucial desse processo. Ao mesmo tempo, a União deve aproveitar ao máximo as suas políticas de cooperação e desenvolvimento, em particular com aqueles países parceiros em todo o mundo mais vulneráveis às condições actuais.

* O leque de acções destinadas a melhorar a cooperação na luta contra o terrorismo e reforçar a segurança e a protecção dos cidadãos europeus (tais como as identificadas nas listas dos Conselhos "Assuntos Gerais" e "Justiça e Assuntos Internos"), deve ser prosseguido com determinação. Há que considerar igualmente medidas adicionais que actualizem e adaptem as normas da UE actualmente em vigor ou propostas antes dos acontecimentos nos EUA, nomeadamente as novas regras em matéria de branqueamento de capitais ou as disposições relacionadas com o asilo.

* Deverá ser reforçada de imediato a capacidade da União de responder a incidentes envolvendo agentes biológicos ou químicos que ameacem a saúde pública, com base na experiência adquirida com o sistema muito mais rigoroso já vigente no caso de ameaças à saúde animal.

* Há que encetar uma reflexão mais abrangente sobre as respostas estratégicas e de política externa da União a médio e a longo prazos, com o objectivo de reforçar a governança global em todo o mundo e assegurar assim um desenvolvimento sustentável e equitativo, bem como promover o diálogo entre as civilizações.

A Comissão continuará a acompanhar e a dar conta da evolução da situação actual e a formular recomendações consentâneas com a sua avaliação. O relatório económico anual e as previsões de Outono previstas para finais do corrente ano deverão proporcionar uma oportunidade acrescida para fazer uma apreciação dos desenvolvimentos económicos, à medida que ficarão disponíveis dados mais sólidos sobre a reacção de mercados, empresas e indivíduos aos acontecimentos de 11 de Setembro.