[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.11.2009

COM(2009)630 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

PROGRESSOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS DE QUIOTO

(nos termos do artigo 5.º da Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) {SEC(2009)1581}

ÍNDICE

1. RESUMO………………………………………. 3

2. EVOLUÇÃO REAL 1990-2007 6

2.1. Tendências das emissões de GEE 6

2.2. Emissões per capita e intensidades de GEE em 2007 7

2.3. Emissões de GEE em 2007 em comparação com 2006 8

2.4. Tendências das emissões nos principais sectores 9

3. PROGRESSOS PREVISTOS NA REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE QUIOTO 11

3.1. Projecções por Estados-Membros 11

3.1.1. UE-15 11

3.1.2. UE-12 11

3.1.3. UE-27 11

3.2. Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) 13

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) 15

3.3.1. Primeiro período de comércio de emissões (2005 a 2007) 15

3.3.2. Segundo período de comércio de emissões (2008 a 2012) 15

3.3.3. Utilização dos instrumentos IC e MDL pelos operadores 16

3.4. Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos 15

3.5. Utilização prevista de sumidouros de carbono 16

4. SITUAÇÃO NOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO À UE 17

RESUMO

Na via para alcançar o objectivo de Quioto, 2008-2012

No âmbito do Protocolo de Quioto, a UE-15 comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 8%, no período de 2008-2012, em relação aos níveis do ano de referência1. Com base nos últimos dados de inventário disponíveis de 20072, as emissões totais de GEE na UE-15 diminuíram pelo terceiro ano consecutivo, sendo 5,0% inferiores aos níveis de referência, quando se excluem as actividades ligadas à utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF). As emissões de GEE na UE-15 têm vindo a diminuir, enquanto a economia tem crescido significativamente. Desde 1990, o PIB da UE-15 aumentou quase 44%.

Em 2007, verificou-se uma diminuição de 1,6% das emissões de GEE da UE-15 em comparação com 2006, tendo o crescimento do PIB da UE-15 sido de 2,7%. As projecções3 apresentadas na Figura 1 indicam que a UE-15 alcançará o seu objectivo de Quioto. A avaliação ex-post4 do impacto das políticas ambientais sobre as emissões de GEE na UE-15 entre 1990 e 2005 mostra que as emissões de GEE sofreram uma redução de 7,6% (cerca de 350 Mt eq. CO2).

Figura 1: Emissões reais e projectadas para a UE-15

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Nota : As setas são baseadas na média de 2008-2012 e, por conseguinte, não correspondem exactamente aos valores de 2010 das emissões projectadas.

Fonte: AEA, Comissão Europeia

No período de compromisso, cinco Estados-Membros (França, Alemanha, Grécia, Suécia e Reino Unido) projectaram emissões no âmbito das políticas e medidas em vigor que lhes permitiriam alcançar os seus objectivos. Se forem consideradas todas as medidas, incluindo os sumidouros de carbono, a aquisição de créditos pelos Governos e os sectores RCLE-UE, é de prever que nove outros Estados-Membros possam também alcançar o seu objectivo em matéria de partilha dos encargos. Prevê-se actualmente que apenas um Estado-Membro (a Áustria) tenha dificuldades em cumprir o seu compromisso de redução de GEE. As projecções não reflectem, todavia, a actual situação de crise económica e a última previsão sobre a evolução do PIB, pelo que podem estar sobrestimadas.

A metodologia para a estimativa do efeito do RCLE-UE terá de ser sólida e coerente, sendo necessário introduzir mais melhoramentos, pelo que o efeito do RCLE-UE apresentado no presente relatório pode estar sobrestimado.

A UE-15 está a fazer bons progressos para a realização do seu objectivo de Quioto e o seu objectivo global será cumprido colectivamente. As projecções actuais indicam que este objectivo será até superado.

Apesar de as projecções indicarem, para a maioria dos doze novos Estados-Membros, um aumento das emissões entre 2007 e 2010, as projecções indicam também que nove dos Estados-Membros que fixaram um objectivo de Quioto5 atingirão, ou poderão mesmo ultrapassar, esses seus objectivos recorrendo apenas às políticas e medidas existentes. A Eslovénia prevê cumprir o seu objectivo quando todas as medidas, já existentes e previstas, produzirem os resultados esperados.

Em 2007, as emissões totais de GEE na UE-27 foram 12,5% inferiores aos níveis do ano de referência, excluindo as emissões e as remoções provenientes de actividades ligadas à utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura, e 1,2% inferiores aos níveis de 2006. Entre 2006 e 2007, a economia da UE-27 teve um crescimento de 2,9%.

Além disso, segundo os dados provisórios relativos a 20086, as emissões dos Estados-Membros da UE-15 diminuíram dois pontos percentuais, passando a ser 6,2% inferiores aos seus níveis no ano de referência. Estima-se que as emissões da UE-27 diminuíram um ponto percentual, ficando 13,6% abaixo do nível no ano de referência. Esses valores reflectem os efeitos da recessão económica mundial, o que ainda não acontecia no caso dos dados relativos às emissões de GEE em 2007.

Novas medidas para alcançar o ambicioso objectivo da UE para 2020

Em Dezembro de 2008, foi aprovado o pacote legislativo relativo às alterações climáticas e à energia, proposto pela Comissão Europeia em Janeiro de 20087. Pela primeira vez, um conjunto de actos legislativos fornece um pacote integrado e ambicioso de políticas e medidas para combater as alterações climáticas até 2020 e mais além.

A partir de 2013, o esforço total da UE para reduzir em 20% até 2020 as emissões de gases com efeito de estufa em relação a 1990 será dividido entre os sectores abrangidos e não abrangidos pelo RCLE-UE da seguinte forma: a) uma redução de 21% nas emissões dos sectores abrangidos pelo RCLE-UE em comparação com 2005; b) uma redução de cerca de 10% em relação a 2005 para os sectores que não estão abrangidos pelo RCLE-UE. Em conjunto, equivalem a uma redução global de -20% em comparação com 1990, o que também corresponde a -14% em comparação com 2005. O sector abrangido pelo RCLE-UE exige uma redução maior porque é mais rentável reduzir as emissões nos sectores abrangidos pelo RCLE do que nos outros sectores, não abrangidos pelo regime.

Os sectores não abrangidos pelo RCLE-UE representam actualmente cerca de 60% do total de emissões de GEE na UE. Em regra, competirá aos Estados-Membros definir e aplicar políticas e medidas nestes sectores, embora bastantes medidas a nível da UE em domínios como as normas em matéria de eficiência energética, redução das emissões de CO2 dos automóveis e gestão dos resíduos também contribuam para a redução das emissões. Para estes sectores não abrangidos pelo RCLE, os objectivos individuais dos Estados-Membros foram fixados de acordo com os níveis relativos do PIB per capita actual e previsto.

O novo conjunto de medidas em matéria de clima e energia inclui também: objectivos juridicamente vinculativos para aumentar a quota de energias renováveis no conjunto das fontes de energia até 2020, novas regras em matéria de captura e armazenagem de carbono, novas regras relativas às subvenções ambientais, bem como a redução das emissões de CO2 dos automóveis e a melhoria da qualidade dos combustíveis.

A Figura 2 ilustra a grande disparidade existente entre as projecções dos Estados-Membros para 2020 e os objectivos da UE para o mesmo ano (-20% e -30% respectivamente), pelo que é necessário que a União Europeia acelere fortemente o ritmo da redução de emissões após 2012 em relação ao período de 1990-2012. Em função do objectivo real, as emissões em 2020 deverão ter sofrido uma redução de 1 000 – 1 500 Mt eq. CO2 em comparação com o cenário de referência, o que sublinha a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros aplicarem o mais rapidamente possível a nova legislação.

Figura 2: Emissões reais e projectadas para a UE-27

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a partir de 2013

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RCLE-UE Sectores não abrangidos pelo RCLE

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Nota : O gráfico inclui uma actualização relativa a 2007 das projecções de base realizadas segundo o modelo Primes-GAINS. Os gráficos relativos aos sectores RCLE-UE e não-RCLE correspondem a uma estimativa aproximada, os valores finais serão disponibilizados de acordo com as disposições pertinentes da Directiva 2009/29/CE9 e da Decisão 406/2009/CE 10.

Fonte: AEA, Comissão Europeia

EVOLUÇÃO REAL 1990-2007

Tendências das emissões de GEE

A tendência geral das emissões de GEE na UE é fortemente influenciada pelos dois maiores países emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que representam cerca de um terço das emissões totais de GEE da UE-27. Em 2007, estes dois Estados-Membros obtiveram uma redução das emissões totais de GEE de 394 Mt eq. CO2 em relação a 1990.

As principais razões para a tendência favorável verificada na Alemanha (-21% em 1990-2007) são a reestruturação económica dos cinco novos Länder após a reunificação do país e a continuação das melhorias na eficiência das centrais de produção de electricidade e calor, bem como na utilização de produção combinada de calor e electricidade. A redução das emissões de GEE no Reino Unido (-17% em 1990-2007) foi sobretudo devida à liberalização dos mercados da energia e subsequente substituição do petróleo e do carvão pelo gás natural na produção de energia, e às medidas de redução das emissões de N2O na produção de ácido adípico.

A Itália e a França encontram-se em terceiro e quarto lugar em termos de volume de emissões, ambas com uma quota de 11%. Em 2007, as emissões de GEE da Itália foram cerca de 7% superiores aos níveis de 1990. Os transportes rodoviários, a produção de electricidade e calor e a refinação de petróleo são os principais factores na origem deste aumento das emissões de GEE em Itália. Em 2007, as emissões da França foram 6% inferiores aos níveis de 1990. Este país obteve reduções substanciais das emissões de N2O provenientes da produção de ácido adípico, mas as emissões de CO2 provenientes do transporte rodoviário aumentaram consideravelmente entre 1990 e 2007.

A Espanha e a Polónia figuram em quinto e sexto lugar entre os principais países emissores da UE-27, representando 9% e 8%, respectivamente, do total das emissões de GEE da UE-27. Em Espanha, verificou-se um aumento nas emissões de 54% entre 1990 e 2007, em grande parte devido ao aumento das emissões provenientes do transporte rodoviário, da produção de electricidade e calor e das indústrias transformadoras. No mesmo período, as emissões de GEE da Polónia registaram uma diminuição de 13% (-29% em relação ao ano de referência que, no caso da Polónia, é 1988). Os principais factores na origem da redução das emissões na Polónia — tal como noutros Estados-Membros da Europa Central e Oriental — são o declínio da indústria pesada caracterizada por uma baixa eficiência energética e a reestruturação geral da economia nos finais da década de 1980 e princípios da década de 1990. Os transportes, em especial rodoviários, são a grande excepção, tendo registado um aumento das emissões.

Em 2007, oito Estados-Membros registaram emissões de GEE superiores aos níveis do ano de referência, enquanto nos restantes 17 Estados-Membros se registaram níveis de emissões inferiores aos do ano de referência. Chipre e Malta não assumiram compromissos de redução das emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto. Nestes países, as emissões registadas em 2007 foram superiores aos níveis de 1990. As variações percentuais das emissões de GEE entre o ano de referência e 2007 oscilam entre -53,4% (Letónia) e +52,6% (Espanha).

Emissões per capita e intensidades de GEE em 2007

As emissões têm vindo a diminuir tanto na UE-15 como na UE-27, ao mesmo tempo que a economia tem crescido significativamente. Isto indica que tem havido uma dissociação relativa entre o crescimento das emissões de GEE e o crescimento do PIB na UE-15 desde 1993, e na UE-27 desde 1996. Entre 1990 e 2007, o PIB na UE-27 cresceu 45% enquanto as emissões diminuíam 9%, e na UE-15 o PIB aumentou 44% enquanto a redução das emissões de GEE foi de 4%.

Todos os Estados-Membros da UE, excepto Chipre, Portugal e Espanha, reduziram significativamente as suas emissões ao mesmo tempo que a sua economia teve um forte crescimento entre 1990 e 2007. Foi sobretudo nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental que se observou um forte crescimento económico acompanhado de redução das emissões, devido às transformações introduzidas no sector produtivo assente numa indústria pesada ineficiente.

Figura 3: Intensidade de GEE na UE-15 e UE-27, PIB, consumo de energia e emissões de CO2 na UE-15

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Em 2007, as emissões per capita da UE-27 foram em média de 10,2 t eq. CO2. Na UE-15, a média foi de 10,3 t eq. CO2 per capita , o que representa uma diminuição de 0,4 t eq. CO2 em relação a 2006, ou de 1,3 t eq. CO2 em relação a 1990. Contudo, as emissões de GEE per capita apresentam diferenças significativas entre os países europeus. As emissões per capita estão em correlação com a intensidade energética e o conjunto das fontes de energia de cada país (ver também a Figura 2 do documento de trabalho da Comissão).

Na década de 1990, as emissões per capita diminuíram na UE em geral. Contudo, entre 2000 e 2007, diminuíram 5,1% na UE-15 ao mesmo tempo que aumentaram 7,1% na UE-12. Entre 1990 e 2007, as emissões de GEE per capita registaram o maior aumento em Espanha, Portugal, Chipre e Malta.

Emissões de GEE em 2007 em comparação com 2006

Entre 2006 e 2007, as emissões na UE-27 diminuíram 59,8 Mt eq. CO2 (1,2%) com uma diminuição na UE-15 de 64,0 Mt eq. CO2 (1,6%) e um ligeiro aumento, de 4,2 Mt eq. CO2 (0,6%), nos restantes Estados-Membros. As emissões de GEE diminuíram ou mantiveram-se estáveis em todos os Estados-Membros da UE-15 com excepção da Grécia e da Espanha. As emissões aumentaram na maioria dos Estados-Membros da UE-12 com excepção da Hungria, Polónia, Roménia e República Eslovaca.

A Alemanha, o Reino Unido, a França e a Itália contribuíram de forma significativa para a diminuição global das emissões de GEE (respectivamente -23,9 Mt eq. CO2, -11,2 Mt eq. CO2, -10,6 Mt eq. CO2, -10,2 Mt eq. CO2). Estas reduções foram sobretudo devidas à diminuição do consumo de todos os tipos de combustíveis no sector doméstico e dos serviços. Foram o resultado de uma menor necessidade de aquecimento na Europa devido a um Inverno mais ameno em 2007, bem como de preços mais elevados dos combustíveis. Os quatro países mencionados também comunicaram, todos eles, importantes diminuições das emissões provenientes da utilização de energia nas indústrias transformadoras. A Alemanha comunicou a maior diminuição das emissões, em resultado de um Inverno mais ameno, do aumento do IVA e de um aumento acentuado dos preços dos combustíveis para o sector doméstico.

O maior aumento das emissões totais de GEE foi registado em Espanha (9,3 Mt eq. CO2), na Grécia (3,8 Mt eq. CO2) e na Bulgária (4,2 Mt eq. CO2). Nestes três países, as emissões provenientes do consumo público de electricidade constituem o factor decisivo. A Estónia registou o maior aumento relativo das emissões (2,8 Mt eq. CO2, 15%) causado por um aumento de 25% na produção de electricidade a partir de centrais térmicas convencionais. A Lituânia (1,9 Mt eq. CO2) e a República Checa (1,7 Mt eq. CO2) registaram também aumentos assinaláveis das emissões totais de GEE.

As emissões dos transportes rodoviários continuaram a aumentar na maior parte dos países. À parte os Estados da UE-15 (sobretudo a Dinamarca, a Irlanda e a Grécia), os maiores aumentos foram comunicados pela Eslovénia, Lituânia, Eslováquia e Letónia, devido aos maiores volumes de tráfego. Na Bulgária, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal, essas emissões diminuíram ligeiramente. Disto resultou um aumento das emissões dos transportes rodoviários de apenas 1% na UE-27 e uma estabilização das emissões a nível da UE-15. Contudo, serão necessárias medidas adicionais para manter o controlo sobre as emissões de GEE provenientes do sector dos transportes nos próximos anos.

As emissões de GEE provenientes da aviação e dos transportes marítimos internacionais continuaram a aumentar em 2007, registando um aumento de 1,8% na UE-27. As emissões destes sectores, que actualmente não estão abrangidos pelo Protocolo de Quioto, aumentaram 1,8 Mt eq. CO2 (transportes marítimos) e 3,7 Mt eq. CO2 (aviação) na UE-27.

Tendências das emissões nos principais sectores

A Figura 4 mostra que os sectores da energia (aprovisionamento, utilização) e dos transportes são os mais importantes, representando 80% do total das emissões da UE-15 em 2007. Os transportes são responsáveis por 21% do total das emissões de GEE, sendo a agricultura responsável por 9%, os processos industriais por 8% e os resíduos por 3%.

As reduções registadas nos sectores da energia, da agricultura, dos processos industriais e dos resíduos foram parcialmente neutralizadas pelos importantes aumentos no sector dos transportes (para mais informações, ver também o documento de trabalho da Comissão). Em resumo, em comparação com 1990, as emissões na UE-15 provenientes:

- da energia (aprovisionamento e utilização, excepto transportes) diminuíram 7%,

- dos transportes aumentaram 24%,

- dos processos industriais diminuíram 11% principalmente devido à redução das emissões da produção de ácido adípico e da produção de hidrocarbonetos halogenados e hexafluoreto de enxofre,

- da agricultura diminuíram 11% devido ao número decrescente de gado e à menor utilização de adubos minerais e estrume,

- dos resíduos diminuíram 39% devido a menores níveis de emissões de CH4 dos aterros controlados.

Figura 4: Evolução nas emissões de GEE da UE-15 por sector e quota dos sectores

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Fonte: Agência Europeia do Ambiente

PROGRESSOS PREVISTOS NA REALIZAÇÃO DO OBJECTIVO DE QUIOTO

Projecções por Estados-Membros 8

As projecções relativas às emissões de GEE incluem o impacto do RCLE-UE. É, contudo, necessário continuar a aperfeiçoar a metodologia subjacente à estimativa do efeito deste instrumento. São necessárias metodologias e pressupostos sólidos e coerentes para se obter uma projecção mais precisa dos efeitos do RCLE-UE. Tendo em conta este facto, no próximo ano continuará a ser estudada a forma de melhor estimar e projectar o efeito do RCLE-UE e de melhorar as metodologias no âmbito da revisão da Decisão relativa ao mecanismo de vigilância.

UE-15

A Figura 5 apresenta as projecções para os sectores não abrangidos pelo RCLE-UE e avalia as diferenças entre as emissões previstas e os objectivos nesses sectores. As projecções agregadas para todos os sectores com base nas políticas e medidas nacionais existentes, incluindo o efeito do referido regime da UE nas emissões nacionais, mostram que no período de compromisso as emissões de GEE na UE-15 serão inferiores em 6,9% aos valores do ano de referência (uma diferença de 1,1% em relação ao objectivo de Quioto). Quando se inclui:

(1) a utilização pelos poderes públicos dos mecanismos de Quioto que deverão permitir uma redução adicional das emissões de 2,2%,

(2) a remoção total devido às actividades mencionadas no artigo 3.º, n.ºs 3 e 4, do Protocolo de Quioto na UE-15, correspondendo a uma redução de 1,0%, e

(3) a utilização pelos sectores RCLE-UE das aquisições de licenças e de créditos, que correspondem a uma redução de 1,4%,

prevê-se que a UE-15 reduza as suas emissões em mais de 8,0% no período de compromisso, ultrapassando o objectivo de Quioto (-8%). Se todas as medidas funcionarem como se espera, a redução global prevista das emissões de GEE poderá atingir 13,1% no período de compromisso em relação aos níveis do ano de referência (incluindo um efeito de -1,6% resultante de medidas adicionais a nível nacional).

Em virtude, todavia, do ambicioso objectivo de redução da UE de 20% até 2020 relativamente aos níveis de 1990 e a fim de facilitar o cumprimento deste objectivo, é imperativo que os Estados-Membros não só assegurem o cumprimento no devido prazo das reduções de emissões com as políticas e medidas em vigor, mas também que acelerem a elaboração e a plena aplicação das suas políticas e medidas adicionais.

U E-12

As projecções das emissões agregadas dos outros 12 Estados-Membros, feitas com base nas actuais políticas e medidas nacionais, indicam que estas aumentarão após 2007 mas continuarão a ser inferiores em cerca de 29,8% aos níveis do seu ano de referência no período de compromisso. A Eslovénia é o único Estado-Membro da UE-12 que tenciona investir nos mecanismos de Quioto. A Eslovénia, a República Checa e a Polónia tencionam ter em conta os sumidouros de carbono.

UE-27

No período de compromisso, as projecções indicam que as emissões totais de GEE da UE-27 serão cerca de 12,8% inferiores aos níveis do ano de referência. Esta projecção baseia-se na compilação das estimativas dos próprios Estados-Membros, que têm em conta todas as políticas e medidas nacionais existentes, incluindo os efeitos do RCLE-UE nas emissões nacionais. A diminuição projectada é de 15,0%, tendo em conta o efeito das aquisições de créditos pelos poderes públicos no âmbito dos mecanismos de Quioto e os sumidouros de carbono, e poderá atingir 16,5% se as políticas e medidas adicionais forem implementadas a tempo e produzirem os resultados previstos.

Estas projecções das emissões devem ser consideradas na perspectiva das reduções efectivas já alcançadas, que foram de -9% para a UE-27 e -4% para a UE-15 entre 1990 e 2007. Por conseguinte, os esforços de redução terão de ser substancialmente acelerados no futuro em toda a UE para se poder alcançar o objectivo de -20% ou -30% até 2020.

Figura 5: Disparidade relativa (por excesso ou por defeito) entre as projecções das emissões de GEE nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE durante o período do compromisso e os objectivos correspondentes para 2008-2012, com base em políticas e medidas nacionais «existentes» e «adicionais», incluindo a utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono (em relação às emissões do ano de referência).

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Fonte: AEA

Execução do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP)

Uma avaliação à escala da UE-27 das políticas e medidas adoptadas pelos Estados-Membros identificou oito políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) que se espera virem a resultar em poupanças significativas de emissões de GEE na UE. Trata-se da Directiva RCLE-UE e, no sector do aprovisionamento energético, da Directiva Electricidade produzida a partir de Fontes de Energia Renováveis (Directiva FER-E). No sector dos transportes, são as Directivas relativas à qualidade dos combustíveis e à redução das emissões de CO2 dos automóveis que assumem grande importância. Têm também um papel a desempenhar, no sector da procura de energia, a Directiva Desempenho Energético dos Edifícios, a Directiva Tributação da Energia e a Directiva Co-geração (produção combinada de calor e electricidade). Espera-se, por último, que os mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto permitam poupanças significativas de emissões de GEE na UE.

Para além destas oito grandes políticas e medidas, foram ainda identificadas outras cinco PMCC que se espera virem a resultar em reduções importantes em toda a UE (4 a 7 Mt eq. CO2 em resultado de cada política): a Directiva Aterros, os requisitos em matéria de eficiência para as novas caldeiras de água quente, a Directiva Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Directiva IPPC), a Directiva Rotulagem dos Aparelhos e o Programa «Motor Challenge», que visa melhorar a eficiência energética dos motores eléctricos industriais.

Até 2010, as maiores poupanças deverão resultar das Directivas RCLE-UE e FER-E. Os Estados-Membros também prevêem a obtenção de grandes poupanças decorrentes do mercado interno de energia e espera-se que a aplicação da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios e a utilização dos mecanismos de flexibilidade de Quioto também permitam reduções significativas.

As oito políticas mais importantes acima identificadas representam 92% do total das poupanças de energia atribuídas a PMCC na UE-27, o que salienta a sua importância para ajudar os Estados-Membros no cumprimento dos seus compromissos de redução das emissões.

Evolução recente

O pacote relativo às alterações climáticas e à energia foi acordado em Dezembro de 2008 e inclui as seguintes medidas:

(1) Melhoria do RCLE-UE: Directiva 2009/29/CE9 que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

(2) Partilha de esforços nas reduções de emissões de sectores não abrangidos pelo RCLE-UE: Decisão 406/2009/CE10 relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020, que estabelece compromissos nacionais de redução das emissões de GEE não abrangidas pelo RCLE-UE.

(3) Objectivos obrigatórios para as energias renováveis: Directiva 2009/28/CE11 relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que estabelece objectivos obrigatórios para cada Estado-Membro a fim de atingir o objectivo da UE de uma quota de 20% das energias renováveis no consumo final de energia da UE até 2020.

(4) Captura e armazenagem de carbono: Directiva 2009/31/CE12 relativa ao armazenamento geológico de CO2.

(5) CO 2 e veículos automóveis: Regulamento (CE) n.º 443/200913 que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros, as quais irão garantir que as emissões proveniente do parque de automóveis novos são reduzidas para uma média de 130g CO2/km até 2015.

(6) Combustíveis para transportes: A Directiva relativa à qualidade dos combustíveis 2009/30/CE14 impõe aos fornecedores a obrigação de reduzir em 6% a emissão de gases com efeito de estufa de toda a cadeia de produção de combustíveis até 2020.

Houve ainda outros desenvolvimentos importantes:

(7) Aviação: Directiva 2008/101/CE15 relativa à inclusão das actividades da aviação no RCLE-UE.

(8) Transporte rodoviário: Directiva 2009/33/CE16 relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes.

Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE)

Em 2008, a quantidade total das emissões verificadas na UE-27 produzidas por instalações abrangidas pelo RCLE-UE foi de 2,11 mil milhões de toneladas17 de CO2, representando assim uma redução de 3% em relação a 2007. Apesar de o abrandamento económico se ter feito sentir fortemente nos sectores abrangidos pelo regime, a diminuição das emissões também foi devida às medidas de redução adoptadas pelas instalações em reacção ao forte preço do carbono prevalecente na maior parte do ano de 2008, antes do início da recessão. A Figura 6 mostra a quota de emissões abrangidas pelo RCLE-UE nas emissões totais de GEE provenientes da UE.

Primeiro período de comércio de emissões (2005 a 2007)

Em média, 10 559 instalações participaram no primeiro período de comércio de emissões. Estas instalações receberam direitos de emissão de 2 107 Mt CO2 por ano e emitiram em média menos 2%18 (2 071 Mt CO2 por ano). Em 2007, a quota atribuível ao RCLE-UE foi de cerca de 43% do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE-27. Quase dois terços das instalações estão classificadas como instalações de combustão19 e estas são responsáveis por mais de 70% do total das emissões.

Segundo período de comércio de emissões (2008 a 2012)

O limite máximo a nível da UE para o período de 2008 a 2012 é de 2,081 mil milhões de licenças por ano, o que representa uma redução de 10,5% em relação ao inicialmente proposto nos planos de atribuição nacionais apresentados pelos Estados-Membros. Em 2008, 10 680 instalações participaram no regime e as suas emissões verificadas foram superiores em 9% às licenças que lhes foram atribuídas.

Figura 6: Total das emissões de GEE na UE-27 divididas em sectores abrangidos e sectores não abrangidos pelo RCLE-UE

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Nota: Este valor é uma estimativa preliminar. Relativamente a 2008 foram incluídas estimativas preliminares do total de emissões de GEE.

Fonte: Comissão Europeia

Utilização dos instrumentos IC e MDL pelos operadores

Como parte integrante dos PNA para o segundo período, cada Estado-Membro estabeleceu um limite de utilização máxima de créditos com base em projectos (Implementação Comum (IC) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)) por parte dos operadores. No total, podem ser utilizados pelas instalações abrangidas pelo RCLE de todos os Estados-Membros até 278 milhões de RCE ou URE por ano no segundo período de comércio de emissões, o que corresponde a 13,4% do limite máximo a nível da UE para esse período. Em 2008, os operadores utilizaram 81,7 milhões de RCE ou URE, o que equivale a 3,9% do total de licenças devolvidas. A partir de 2013 as regras de utilização de créditos da IC e do MDL serão revistas em conformidade com a Directiva RCLE-UE revista20.

Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos poderes públicos

Dez Estados-Membros da UE-15, bem como a Hungria e a Eslovénia, decidiram utilizar os mecanismos de Quioto para alcançar os seus objectivos de Quioto. Em conjunto, estes Estados-Membros da UE-15 adquiririam 93,1 Mt eq. CO2 por ano para fins de cumprimento no âmbito do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, o que representa cerca de 2,2 pontos percentuais no sentido da realização do objectivo de Quioto da UE-15 de uma redução de 8% das emissões (ver Quadro 12 no documento de trabalho da Comissão).

Estes 10 Estados-Membros decidiram em conjunto investir quase 3 mil milhões de euros na aquisição de unidades através da IC, do MDL ou do comércio de emissões. A Áustria, os Países Baixos, a Espanha, o Luxemburgo e Portugal foram os que afectaram os maiores orçamentos (531 milhões de euros, 506 milhões de euros, 409 milhões de euros, 330 milhões de euros e 305 milhões de euros, respectivamente, durante o período de compromisso quinquenal). Na Eslovénia, foi previsto um orçamento de 80 milhões de euros. A Hungria tenciona participar no comércio internacional de licenças de emissão.

Utilização prevista de sumidouros de carbono

Para além das políticas e medidas aplicáveis às várias fontes de emissão de GEE, os Estados-Membros podem utilizar sumidouros de carbono (ver Quadro 13 do documento de trabalho da Comissão). As informações até agora fornecidas indicam que a sequestração líquida total no período de compromisso proveniente de actividades de florestação e reflorestação ao abrigo do artigo 2.º, n.º 3, do Protocolo de Quioto será de cerca de 8,2 MtCO2 por ano na UE-15. Além disso, as projecções indicam que a utilização de actividades ao abrigo do artigo 3.º, n.º 4, dará uma contribuição de 25,6 MtCO2 por ano durante o período de compromisso na UE-15 e a República Checa, a Polónia e a Eslovénia prevêem uma remoção de 5,5 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso. Estes números tomam em consideração as licenças máximas para a gestão florestal, mas não incluem a Espanha por falta de dados pormenorizados. Juntamente com os valores agregados da Espanha, as projecções indicam que todas as actividades ao abrigo do artigo 3.º, n.ºs 3 e 4, nos Estados-Membros da UE-15 irão permitir uma redução das emissões de 42,4 Mt CO2 por ano durante o período de compromisso, equivalente a quase 12,4% do compromisso de redução da UE-15 de 341 Mt CO2 por ano durante esse período em relação às emissões no ano de referência.

SITUAÇÃO NOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO À UE

Entre 1990 e 2007, as emissões de GEE da Croácia aumentaram 3% e, em comparação com 2006, aumentaram 5,3%. Em 2007, as emissões deste país elevavam-se a 32,4 Mt eq. CO2, ou seja, eram 10% inferiores às emissões do ano de referência. Segundo as projecções, a Croácia irá ultrapassar ligeiramente o seu objectivo de Quioto, tendo em conta as medidas existentes e os sumidouros de carbono, mas cumpriria e, na verdade, superaria até o objectivo graças aos efeitos das medidas (adicionais) que estão planeadas.

Em 2007, as emissões da Turquia foram de 373 Mt eq. CO2 comparativamente a 170 Mt eq. CO2 em 1990, o que corresponde a um aumento de 119% e, relativamente a 2006, aumentaram 12%.

Em Janeiro de 2009, a Antiga República Jugoslava da Macedónia apresentou ao secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a sua 2.ª Comunicação Nacional, incluindo o inventário das emissões de GEE no período de 1990-2002. Entre 1990 e 2002 as emissões totais de GEE diminuíram cerca de 10%.

Para mais informações, consultar secção 2 do documento de trabalho da Comissão.