B4-0212, 0240, 0269, 0277, 0284 e 0295/95

Resolução sobre o projecto Mochovce

O Parlamento Europeu,

A. Tendo conhecimento dos compromissos financeiros que a União Europeia (Euratom, Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento) assumiu para a conclusão da central nuclear eslovaca de Mochovce;

B. Registando a posição da sua Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia sobre Mochovce e a carta enviada pelo Presidente da sua Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, em nome desta última, ao BERD e à Comissão;

C. Tendo conhecimento das condições impostas pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) para a concessão do crédito;

D. Salientando, em particular, a não realização da audição pública sobre questões de segurança, que, de acordo com as condições estabelecidas, é obrigatória para a concessão de crédito;

E. Considerando que as condições de segurança catastróficas da central (sem isolamento, com material destruído pela ferrugem, precauções insuficientes em caso de incêndio, etc.) - como demonstram vários estudos - não podem ser suficientemente melhoradas, mesmo que se recorra à tecnologia ocidental;

F. Considerando que o melhoramento previsto de um reactor VVER-440/V-213 nunca foi testado onde quer que fosse e que, no caso da central nuclear de Greifswald, as autoridades alemãs se opuseram a que tal fosse feito, devido aos riscos e encargos que a operação representaria;

G. Tendo conhecimento da controvérsia suscitada a nível científico, dominada por sérias dúvidas quanto aos resultados positivos de uma tecnologia mista da Rússia e do Ocidente em matéria de segurança;

H. Tendo em consideração que nem as entidades que contraem o empréstimo nem as empresas francesa e alemã que participam no projecto respondem cabalmente quer às condições para a participação pública, quer às condições que impõem a comunicação de informações detalhadas;

I. Salientando que o BERD considera o correcto processamento deste pedido de crédito como um teste para centenas de outros projectos semelhantes nos países da Europa Central e Oriental (PECO) e que, logo na sua fase de planeamento, este «projecto-piloto» revela deficiências intoleráveis;

J. Salientando que não é possível afirmar com segurança que o montante de 1.300 mil milhões de marcos previsto para o projecto será suficiente para criar em Mochovce normas de segurança como as do Ocidente;

K. Salientando que a entrada em funcionamento da central nuclear de Mochovce não é verdadeiramente necessária, visto que as necessidades energéticas da República Eslovaca podem facilmente ser satisfeitas, muito mais ecologicamente, através de métodos diferentes, nomeadamente a promoção da eficiência energética;

L. Considerando que foram recolhidas mais de 700.000 assinaturas pelos cidadãos austríacos da União Europeia contra este projecto e que o Governo austríaco se pronunciou oficialmente contra ele,

O Parlamento Europeu,

1. Exige que a Comissão e o BERD divulguem todo o dossier Mochovce, incluindo os estudos económicos, ambientais e de segurança, bem como a previsão de custos mais favorável;

2. Observa que as comissões parlamentares relevantes, nomeadamente a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e a Comissão do Controlo Orçamental, organizarão uma audição pública em 1 de Março de 1995;

3. Solicita que não seja autorizada a atribuição de verbas do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento com vista à conclusão da central nuclear de Mochovce enquanto não forem perfeitamente esclarecidas todas as questões relativas à segurança, e solicita à Comissão que faça com que o BERD e o BEI adiem a sua decisão;

4. Está firmemente convencido de que a segurança não é uma questão «negociável» e que em caso algum se deve encarar a hipótese de reduzir as normas de segurança europeias, especialmente em novos projectos financiados pela Europa;

5. Reclama o envio de uma delegação ad hoc à Eslováquia, delegação que deverá elaborar um relatório ao Parlamento reunido em sessão plenária;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-membros, ao BERD, ao BEI e aos membros europeus dos Conselhos de Administração destes dois bancos.