25.11.93 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?C318/5
II
(Actos preparatórios )
COMISSÃO
Proposta dedirectiva doConselho relativa aosartefactos emmetais preciosos
(93/C318/06)
COM (93)322final —SYN 472
(Apresentada pela Comissão em18deOutubro de1993 )
zação técnica edenormalização (l),ecom oprincípio
dasubsidiariedade ,aregulamentação relativa aosarte­
factos emmetais preciosos deve limitar -seaosrequisitos
essenciais ;que estes requisitos devem substituir asnor­
mas nacionais correspondentes ;
Considerando que,para estabelecer apresunção decon­
formidade com osrequisitos essenciais ecom outras nor­
mas ,convém dispor denormas harmonizadas ;queestas
normas harmonizadas anível comunitário sãoelaboradas
pororganismos dedireito privado edevem manter oes­
tatuto detextos nãoobrigatórios ;que,para esseefeito ,o
Comité Europeu deNormalização (CEN )eoComité
Europeu para aNormalização Electrotécnica (Cenelec )
sãoreconhecidos como organismos competentes para a
adopção das normas harmonizadas emconformidade
com asorientações gerais para acooperação entre aCo­
missão eestes dois organismos assinadas em13deNo­
vembro de1984 ;
Considerando que aComunidade ,confirmando ointe­
resse deuma normalização internacional queconduza a
normas que sejam efectivamente aplicadas portodos os
parceiros nastrocas comerciais internacionais equesatis­
façam osimperativos dapolítica comunitária ,convida os
organismos europeus denormalização acontinuar asua
cooperação com osorganismos internacionais denorma­
lização ;
Considerando que ,para efeitos dapresente directiva ,se
entende pornorma harmonizada aespecificação técnica
(norma europeia oudocumento deharmonização )adop­
tada por umdosreferidos organismos ,ouporambos ,
mediante mandato daComissão ,emconformidade com
aDirectiva 83/189/CEE doConselho ,de28deMarço
de1983 ,relativa aumprocedimento deinformação no
domínio dasnormas eregulamentações técnicas (z),com
aúltima redacção que lhe foidada pela Directiva
88/182/CEE doConselho (3),enostermos dasorienta­
ções gerais acima referidas ;que,noquerespeita àeven­
tual alteração dasnormas harmonizadas ,convém que a
Comissão seja assistida pelo comité permanente insti­
tuído pela Directiva 83/189/CEE ;OCONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA ,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo 100?A,
Tendo emconta aproposta daComissão ,
Emcooperação com oParlamento Europeu ,
Tendo emconta oparecer doComité Económico eSo­
cial,
Considerando queimporta adoptar medidas destinadas a
estabelecer progressivamente omercado interno ;que o
mercado interno compreende umespaço sem fronteiras
noqual alivre circulação dasmercadorias ,daspessoas ,
dosserviços edoscapitais éassegurada ;
Considerando que asregras técnicas nacionais aplicáveis
aosector dosartefactos emmetais preciosos provocaram
entraves àlivre circulação dasmercadorias ;
Considerando que aComunidade ,naobservância do
princípio dasubsidiariedade ,apenas intervém caso osob­
jectivos deuma medida proposta não possam sersufi­
cientemente realizados através deuma acção anível dos
Estados-membros epossam ,porconseguinte ,sermelhor
alcançados através deuma acção anível comunitário ;
Considerando ,assim ,quedeterminados aspectos dosec­
tordevem serharmonizados afim deeliminar osentra­
vesegarantir alivre circulação dosartefactos emmetais
preciosos naComunidade ;
Considerando queosmeios emedidas introduzidos pela
Comunidade sãoproporcionais aoobjectivo pretendido e
devem restringir -seaosrequisitos essenciais ;que esses
requisitos devem substituir asnormas nacionais corres­
pondentes ;
Considerando que éconveniente ,nodomínio dosarte­
factos emmetais preciosos ,garantir umnível adequado
deprotecção dosconsumidores ealealdade dastransac­
ções comerciais ;
Considerando que,deacordo com osprincípios estabele­
cidos naresolução doConselho ,de7deMaio de1985 ,
relativa auma nova abordagem emmatéria deharmoni­OJOn?C136de4.6.1985 ,p.1.
(2)JOn?L109de26.4.1983 ,p.8.
OJOn?L81de26.3.1988 ,p.75.

N?C 318/6 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 25.11.93
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
CAPÍTULO I
Âmbito deaplicação ,comercialização elivre circulação
Artigo Io.
1.Apresente directiva compreende asnormas relati­
vasàsindicações emmatéria detoque dosartefactos em
metais preciosos ,acabados ousemiacabados ,destinados
aoconsumidor final .
2.Para efeitos dodisposto napresente directiva ,en­
tende -sepor :
a)Metal precioso :aplatina ,oouro ,opaládio ea
prata ,emestado puro ,bem como assuas ligas ;
*Considerando queconvém proporcionar aosfabricantes
aescolha entre aplicarem umdosdiferentes processos de
certificação daconformidade previstos edirigirem -sea
umdosorganismos publicados pela Comissão ;que os
Estados-membros devem aceitar osprodutos relativa­
mente aosquais tenha sido cumprido umdosprocessos
previstos napresente directiva ;queesses processos seba­
seiam nodisposto naDecisão 90/683/CEE doConse­
lho(')egarantem umnível adequado daqualidade afim
desatisfazer asnecessidades dosresponsáveis pela colo­
cação nomercado comunitário ;que,por conseguinte ,
estes processos devem prever sempre arealização de
controlos porumorganismo notificado ;que anotifica­
çãodeumorganismo constitui uma possibilidade dada
aosEstados-membros ,sendo suaobrigação garantir que
oorganismo notificado satisfaça oscritérios deavaliação
definidos napresente directiva ;
i
Considerando que osartefactos devem ostentar ,regra
geral ,punções detoque ederesponsabilidade ;que a
punção detoque materializa aconformidade dosartefac­
toscom odisposto napresente directiva eque,porcon­
seguinte ,não hánecessidade deque estes produtos os­
tentem amarca «CE»,queapunção deresponsabilidade ,
registada pelos Estados-membros com vista àdescentrali­
zação dagestão ,deve permitir aidentificação dorespon­
sável pela comercialização dosartefactos emcausa ;que,
nocaso deopuncionamento serevelar tecnicamente di­
fícil,osartefactos devem seracompanhados deumcerti­
ficado ;
Considerando que,para assegurar atransparência do
mercado ,convém limitar onúmero depunções autilizar
para cada metal precioso ;que,porconseguinte ,éopor­
tuno teremconta asnormas internacionais existentes e
asutilizações existentes nosEstados-membros ;
Considerando queestáprevisto para cada metal precioso
umsímbolo distintivo para identificar otipo demetal
utilizado eque apunção deresponsabilidade deve ser
acompanhada daletra minúscula «e»para identificar os
artefactos emconformidade com odisposto napresente
directiva ;
Considerando que aspunções sãoindicadas sobforma
decódigo ;que,porconseguinte ,énecessário queosEs­
tados-membros tomem asmedidas adequadas para infor­
mar claramente ocomprador nospontos devenda ao
consumidor final ;
Considerando queimporta prever umperíodo detransi­
çãoquepermita oescoamento dasexistências deartefac­
tosfabricados emconformidade com asregulamentações
nacionais emvigor àdata daadopção dapresente direc­
tiva,b)Artefacto emmetal precioso :osobjectos debijuteria ,
joalharia ,ourivesaria erelojoaria eosobjectos fabri­
cados total ouparcialmente apartir deummetal pre­
cioso ;
c)Artefacto devários metais preciosos :osobjectos de
bijuteria ,joalharia ,ourivesaria erelojoaria eosob­
jectos fabricados total ouparcialmente apartir dedi­
ferentes metais preciosos ;
d)Artefacto misto :artefacto composto porpartes em
metal precioso epartes emmetal comum ounoutra
substância ;
e)Liga deummetal precioso :solução sólida deumme­
talprecioso edeumouvários outros metais ;
f)Toque :teor emmetal precioso fino expresso emmi­
lésimos relativamente àmassa total daligaemques­
tão ;
g)Toque nominal :toque daliga indicado nocertifi­
cado CEdeconformidade oupela punção aposta no
artefacto ;
h)Revestimento demetal precioso :revestimento consti­
tuído porummetal precioso aplicado sobre atotali­
dade ousobre uma parte deumobjecto porumpro­
cesso químico ,electroquímico ,mecânico oufísico ;
i)Fabricante :pessoa queassume aresponsabilidade do
fabrico edaconformidade dos artefactos colocados
nomefcado emseunome com asnormas aplicáveis ;
j)Importador :pessoa que comercializa umartefacto
proveniente deumpaísterceiro ;
k)Mandatário :pessoa singular oucolectiva estabelecida
naComunidade designada expressamente pelo fabri­
cante ,agindo emnome eporconta deste último na
realização detarefas devidamente definidas ;
1)Responsável pela comercialização :pessoa singular ou
colectiva estabelecida naComunidade queassuma a
responsabilidade daconformidade dosartefactos co­
locados nomercado comunitário emseunome com
asnormas aplicáveis ; OJOn?L380de31.12.1990 ,p.13.

25.11.93 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?C318/7
Artigo 5o.
1.OsEstados-membros presumirão conformes com o
disposto napresente directiva osartefactos que satisfa­
çam asnormas correspondentes dasnormas nacionais
quetranspõem asnormas harmonizadas cujas referências
sãopublicadas noJornal Oficial dasComunidades Euro­
peias .
2.OsEstados-membros publicarão asreferências das
normas nacionais quetranspõem asnormas harmoniza­
dasreferidas non?1.m)Comercialização :primeira colocação nomercado
comunitário ,atítulo oneroso ougratuito ,deumar­
tefacto ,tendo emvista asuadistribuição e/ouutili­
zação noterritório comunitário ;
n)Punção deresponsabilidade :punção queidentifica ,
porumlado ,ofabricante ouoresponsável pela co­
mercialização e,poroutro ,oorganismo notificado
queinterveio naavaliação daconformidade deum
artefacto ;
o)Punção detoque :punção quecompreende otoque
nominal dometal precioso inscrito noperímetro cor­
respondente .
p)Organismo notificado :organismo encarregado de
efectuar oprocesso deavaliação deconformidade .
3.Apresente directiva não seaplica :
a)Aos artefactos emmetal precioso para próteses den­
tárias epara utilização médica previstos naDirectiva
93/42/CEE doConselho O;
b)Aosobjectos emmetal precioso para utilização cien­
tífica etécnica ;
c)Aos instrumentos demúsica oupartes destes instru­
mentos fabricados emmetal precioso ;
d)Àsmoedas emmetal precioso com curso legal eàs
moedas emedalhas decolecção ;
f
e)Aos lingotes egranalhas emmetal precioso para uti­
lização bancária ;
f)Aos objectos fabricados com materiais quenão me­
taispreciosos equeestejam revestidos demetais pre­
ciosos .
4.Osartefactos emmetal precioso ouemvários me­
taispreciosos ,acabados ousemiacabados ,sãoaseguir
denominados «artefactos ».
Artigo 2o.
Os Estados-membros tomarão asmedidas necessárias
para que,noquerespeita àsindicações emmatéria de
toque ,apenas sejam comercializados osartefactos que
estejam emconformidade com odisposto napresente di­
rectiva .
Artigo 3°
Osartefactos devem satisfazer osrequisitos essenciais
quelhessãoaplicáveis .Estes requisitos figuram noanexo
II.
Artigo 4o.
OsEstados-membros não podem proibir ,restringir ou
colocar entraves àcomercialização ,noque respeita às
indicações emmatéria detoque ,dosartefactos que os­
tentem aspunções referidas nosartigos 10?e11?ouque
sejam acompanhados docertificado CEdeconformidade
referido non?3doartigo 13?Artigo 6o.
Sempre queconsiderem que asnormas referidas non?1
doartigo 5?nãogarantam aconformidade com asnor­
mas correspondentes dapresente directiva ,aComissão
ouoEstado-membro emcausa submeterão aquestão ao
comité instituído pela Directiva 89/189/CEE ,aseguir
denominado «comité »,expondo assuas razões .Ocomité
emitirá umparecer urgente .
Perante oparecer docomité ,aComissão notificará os
Estados-membros damanutenção ounãodasnormas em
causa naspublicações referidas non?2doartigo 5?
Artigo 7o.
1.Sempre que verifique que osartefactos marcados
com apunção detoque referida noartigo 11?ouacom­
panhados docertificado CEdeconformidade referido
non?3doartigo 13?nãosatisfazem odisposto napre­
sente directiva ,oEstado-membro emcausa tomará as
medidas queentender úteis para retirar osreferidos arte­
factos domercado ,ouproibir ourestringir asuacomer­
cialização .
OEstado-membro emcausa informará imediatamente a
Comissão dasmedidas tomadas ,indicando asrazões da
suadecisão e,nomeadamente ,seanãoconformidade se
deve :
a)Aodesrespeito dosrequisitos essenciais referidos no
artigo 3?,caso asnormas referidas non?1doartigo
5?nãotenham sido aplicadas ;
b)Auma aplicação errada dasnormas referidas non?1
doartigo 5?;
c)Alacunas dasnormas referidas non?1doartigo 5?
\
2.AComissão iniciará consultas com aspartes inte­
ressadas omais rapidamente possível .Caso verifique ,
após asreferidas consultas ,queasmedidas mencionadas
non?1sejustificam ,aComissão informará imediata­
mente desse facto oEstado-membro quetomou asmedi­
das eosoutros Estados-membros . OJOn?L169de12.7.1993 ,p.1.
/

N?C318/8 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 25.11.93
Seadecisão referida non?1fordevida alacunas das
normas ,aComissão ,após consulta daspartes interessa­
das,reunirá ocomité num prazo dedois meses ,caso o
Estado-membro quetenha tomado asmedidas pretenda
mantê -las ,edará início aoprocesso previsto noartigo 6?Artigo 9°.
1.OsEstados -membros notificarão osoutros Estados­
-membros eaComissão dosorganismos encarregados da
execução dosprocessos referidos noartigo 8?edasres­
pectivas tarefas específicas namatéria .
AComissão publicará ,para informação ,noJornal Ofi­
cialdasComunidades Europeias ,alista dosorganismos
notificados ,bem como adescrição dastarefas que lhes
competem .AComissão garantirá aactualização dessa
lista .Sempre queverifique ,após estaconsulta ,queamedida é
injustificada ,aComissão informará imediatamente oEs­
tado-membro quetomou ainiciativa eofabricante ouo
seumandatário ouoresponsável pela comercialização .
3.OEstado-membro emcausa adoptará asmedidas
adequadas contra apessoa que,indevidamente ,tiver
aposto apunção detoque outiver estabelecido ocertifi­
cado CEdeconformidade einformará desse facto aCo­
missão eosoutros Estados-membros .2.OsEstados-membros ,que designarão osorganis­
mos queirão aplicar osprocessos referidos noartigo 8?,
aplicarão oscritérios previstos noanexo VIpara adesig­
nação dosorganismos anotificar .Presume -sequesatis­
fazem oscritérios quelhes sãoaplicáveis osorganismos
que preenchem oscritérios deavaliação previstos nas
normas nacionais quetranspõem asnormas harmoniza­
daspertinentes .4.AComissão certificar-se-á dequeosEstados-mem­
bros sejam informados dodesenrolar edosresultados do
processo .
3.UmEstado-membro quetenha notificado umorga­
nismo deve retirar essa notificação caso verifique que o
referido organismo deixou desatisfazer oscritérios refe­
ridos non?2.OEstado-membro em causa informará
imediatamente dofacto osoutros Estados-membros ea
Comissão .CAPÍTULO II
Processos decertificação daconformidade
Artigo 8?
1.Antes dacomercialização ,ofabricante ,ouoseu
mandatário ,deve garantir aconformidade dosartefactos .
Para este efeito pode optar por :4.Sem prejuízo dodisposto nosartigos 4?e8?,os
Estados-membros nãosãoobrigados aaplicar noseuter­
ritório osprocessos previstos noartigo 8?
CAPÍTULO III
Puncionamentoa)Aplicar oprocesso dadeclaração CEdeconformi­
dade ,baseado num sistema degarantia daqualidade
dosprodutos referido noanexo III;
b)Aplicar oprocesso dadeclaração CEdeconformi­
dade referido noanexo IV;Artigo 10°
1.Osartefactos devem ostentar apunção de
sabilidade antes dasua comercialização .Esta
será acompanhada daletra minúscula «e».respon­
punção
c)Submeter osartefactos àverificaçao referida no
anexo V. 2.Ofabricante ,ouoresponsável pela comercializa­
çãodosartefactos ,deve solicitar oregisto dasuapunção
deresponsabilidade num Estado-membro e,seforcaso
disso ,comunicar -lhe adecisão referida noponto 3.3do
anexo III.2.Oprocesso deavaliação daconformidade referido
noanexo Vpode serigualmente solicitado pelo respon­
sável pela comercialização dosartefactos .
3.Ofabricante ,oseumandatário ou,seforcaso
disso ,oresponsável pela comercialização ,dirigir-se-á ao
organismo dasuaescolha deentre osorganismos notifi­
cados nostermos doartigo 99,para arealização dos
controlos previstos noprocesso deavaliação daconfor­
midade escolhido .3.OsEstados-membros devem efectuar oregisto da
punção deresponsabilidade evelar ,emcolaboração com
orequerente ,porquehaja uma correspondência inequí­
voca entre apunção eorequerente ,
Apunção deresponsabilidade deve serregistada de
modo apermitir aidentificação dorequerente ,doorga­
nismo notificado poresteescolhido para aexecução dos
processos referidos noartigo 8?,doprocesso deconfor­
midade aplicado edadata deregisto .4.Osprocessos eacorrespondência relativos aospro­
cessos deavaliação daconformidade referidos non?1
serão redigidos numa daslínguas oficiais doEstado­
-membro onde estiver estabelecido oorganismo notifi­
cado ounuma língua aceite poresteorganismo .4.OsEstados-membros colocarão àdisposição dos
interessados osdados relativos aoregisto daspunções de
responsabilidade .
»

25.11.93 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?C318/9
CAPÍTULO IV
RotulagemArtigo 11°
Osartefactos que sepresume satisfazerem osrequisitos
essenciais referidos noartigo 3?devem ,antes dasuaco­
mercialização ,ostentar uma ouvárias punções detoque
apostas pelo fabricante ou,seforcaso disso ,pelo seu
mandatário ,pelo responsável pela comercialização ou
pelo organismo notificado quetenha efectuado averifi­
cação referida noanexo V,Artigo 15o.
OsEstados-membros tomarão asmedidas adequadas
para que nospontos devenda aoconsumidor final seja
assegurada aoscompradores uma informação adequada
noquerespeita aotoque dosartefactos ,nomeadamente
quando ,emconformidade com odisposto noartigo 13?,
osartefactos nãoostentem punções . Osperímetros específicos ,autilizar para cada metal pre­
cioso enointerior dosquais sedeve indicar otoque no­
minal previsto noanexo I,sãoreferidos noanexo VII .CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 12°.
1.Oconteúdo informativo daspunções detoque ede
responsabilidade bem como aletra «e»devem servisíveis ,
legíveis ,duradouros eteruma altura mínima de0,5mm .Artigo 16.
1.Asdecisões tomadas aoabrigo dapresente directiva
queconduzam àretirada domercado ,recusa daoures­
trição àcomercialização deartefactos emmetais precio­
sos,noquerespeita àsindicações emmatéria detoque ,
devem serfundamentadas com precisão .
2.Asdecisões serão notificadas aosinteressados ,no
mais breve prazo possível ,com indicação daspossibilida­
desderecurso previstas pela legislação emvigor noEs­
tado-membro emcausa edosprazos para ainterposição
desses recursos .2.Pode seraposta nosartefactos uma marcação tradi­
cional ,desde quetalindicação nãocrieconfusão com as
punções detoque ederesponsabilidade ealetra «e».
Artigo 13°
1.Ficam excluídos daobrigação daaposição daspun
ções detoque ,deresponsabilidade edaletra «e».
osartefactos depequenas dimensões oudemasiado
frágeis cujo puncionamento sejatecnicamente difícil ,
osartefactos semiacabados .
2.Ficam excluídos daobrigação daaposição dapun­
çãodetoque ,aspartes dosartefactos devários metais
preciosos cujo puncionamento seja tecnicamente difícil .Artigo 17°.
1.OsEstados-membros adoptarão epublicarão asdis­
posições legislativas ,regulamentares eadministrativas ne­
cessárias para darcumprimento àpresente directiva ,o
mais tardar ,em30deJunho de1995 .Dofacto informa­
rão imediatamente aComissão .
Quando osEstados-membros adoptarem taisdisposições ,
estas devem incluir uma referência àpresente directiva
ouseracompanhadas dessa referência aquando dasua
publicação oficial .Asregras relativas aestareferência se­
rãoadoptadas pelos Estados-membros .
OsEstados-membros aplicarão asreferidas disposições a
partir de 1deJaneiro de1996 .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissão o
texto dasdisposições dedireito nacional queadoptarem
nodomínio regido pela presente directiva .
3.OsEstados-membros autorizarão ,até 1deJaneiro
de1998 ,acomercialização deartefactos emmetais pre­
ciosos queestejam emconformidade com asregulamen­
tações emvigor noseuterritório àdata daadopção da
presente directiva .3.Osartefactos referidos nos n?s1e2devem ser
acompanhados deumcertificado CEdeconformidade
emitido pelo fabricante ou,seforcaso disso ,pelo seu
mandatário ,pelo responsável pela comercialização ou
pelo organismo notificado quetenha efectuado averifi­
cação referida noanexo V.Oselementos queestecerti­
ficado deve conter são referidos noanexo VIII .
Artigo 14°.
Caso severifique queuma punção detoque foiindevida­
mente aposta ouque umcertificado CEdeconformi­
dade foiindevidamente emitido ,oorganismo quetenha
efectuado ocontrolo deconformidade tomará asmedi­
dasadequadas einformará imediatamente dofacto oEs­
tado-membro emcausa .Este último informará dofacto
osrestantes Estados-membros eaComissão .Artigo 18°.
OsEstados-membros sãoosdestinatários dapresente di
rectiva .

N?C 318/10 25.11.93 Jornal Uricial das Comunidades nuropeias
ANEXO I
TOQUES NOMINAIS PARA OSARTEFACTOS EM METAIS PRECIOSOS
Metais preciosos esuas ligasToques
(emmilésimos )
Ouro 333
375
500
585
750
800
840
916
990
999
Platina 850
900
950
999
Paládio 500
950
999
Prata
1800
835
925
999
ANEXO II
REQUISITOS ESSENCIAIS
1.Osartefactos emmetais preciosos ,abrangidos pelapresente directiva ,devem serfabricados epuncio­
nados demodo aminimizar osriscos deconfusão edefraude para osconsumidores noquerespeita
aoseuteor emmetal precioso .
2.Osartefactos devem ostentar uma punção detoque ouseracompanhados ,noscasos referidos no
artigo 13?,deumcertificado CEdeconformidade queindique otoque nominal correspondente aum
dostoques referidos noanexo I.
Otoque dometal precioso deve serexpresso emmilésimos .
3.Puncionamento ecertificado
3.1.Osartefactos deummesmo metal precioso devem ostentar uma punção detoque .
3.2.Osartefactos devários metais preciosos devem ostentar apunção detoque correspondente emcada
parte .
3.3.Osartefactos mistos devem ostentar apunção detoque correspondente naparte fabricada com metal
precioso oucom vários metais preciosos .
 
Aspartes emmetal nãoprecioso devem serfacilmente reconhecíveis ouclaramente identificadas .
3.4.Nos casos previstos nosn?s1e2doartigo 13?,osartefactos devem seracompanhados deumcertifi­
cado CEdeconformidade .
4.Osartefactos emmetais preciosos ,sempre queestejam revestidos deoutros metais ,devem ostentar a
punção detoque daliga dometal precioso debase .Devem ainda conter aindicação dotipo de
revestimento ouseracompanhados deumdocumento quecontenha essa informação quando talnão
puder serindicado noartefacto .

25.11.93 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?C318/11
5.Não são admissíveis tolerâncias negativas relativamente aotoque nominal .Por conseguinte ,uma
mesma liga demetal precioso deumartefacto ,àexcepção dasoldadura ,deve terumtoque pelo
menos igual aotoque indicado ,
6.Assoldaduras dosmetais preciosos deumartefacto devem serefectuadas com uma ligadomesmo
toque edomesmo metal precioso doartefacto .Sempre que talnão seja tecnicamente possível ,as
soldaduras podem serefectuadas com uma ligadetoque mais fraco oucom outros materiais .
7.Éautorizada autilização demecanismos oudeelementos emmetais nãopreciosos porimperativos
técnicos .Estes mecanismos ,seforem visíveis ,devem serfacilmente reconhecíveis ouestar claramente
identificados .
ANEXO III
GARANTIA DAQUALIDADE DOS PRODUTOS
1.Ofabricante aplica osistema dequalidade aprovado para ocontrolo final doproduto ,especificado no
ponto 3,ficando sujeito àfiscalização referida noponto 4.
2.a)Ofabricante ,quedeve cumprir asobrigações enunciadas noponto 1,garante edeclara que os
produtos emcausa estão emconformidade com asdisposições dapresente directiva que lhes são
aplicáveis .
Ofabricante apõe nosartefactos apunção detoque com osperímetros referidos noanexo VIIea
punção deresponsabilidade registado acompanhado daletra «e»ou,seforcaso disso ,emite um
certificado CEdeconformidade .
b)Ofabricante elabora uma documentação técnica quedeve permitir aavaliação daconformidade do
produto com osrequisitos dadirectiva .
Essa documentação deve incluir ,nomeadamente :
—uma listadasnormas referidas noartigo 5?aplicadas ,
—osmeios aplicados para garantir aqualidade dasligas utilizadas ,
—seforcaso disso ,osmétodos desoldadura .
Ofabricante ,ouoseumandatário ,coloca areferida documentação aodispor dasautoridades
nacionais para finsdeinspecção durante operíodo devigência dadecisão referida nospontos 3.3e
3.4 .
3.Sistema dequalidade
3.1.Ofabricante apresenta ,para osartefactos emcausa ,umpedido deavaliação doseusistema dequali­
dade aumúnico organismo notificado àsuaescolha .
Talpedido deve seracompanhado :
—detodas asinformações adequadas relativas aosartefactos ,
—dadocumentação relativa aosistema dequalidade ,
—docompromisso decumprir asobrigações decorrentes dosistema dequalidade aprovado ,
—docompromisso deconservar osistema dequalidade aprovado ,demodo aquepermaneça ade­
quado eeficaz .
3.2.Osistema dequalidade deve garantir aconformidade dosartefactos com osrequisitos dadirectiva que
lhessãoaplicáveis .
Todas asdisposições adoptadas pelo fabricante devem constar deuma documentação sistematizada e
ordenada sob aforma demedidas ,procedimentos einstruções escritas .Taldocumentação sobre o
sistema dequalidade deve permitir uma interpretação uniforme dosprogramas ,planos ,manuais e
dossiers dequalidade .
Adocumentação deve incluir ,nomeadamente ,uma descrição adequada :
—dosobjectivos dequalidade ,
—doscontrolos eensios aefectuar ,
—dosmeios deverificar ofuncionamento eficaz dosistema dequalidade ,
—dosdossiers dequalidade .

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3.3.Oorganismo notificado efectua uma auditoria aosistema dequalidade para determinar sesatisfaz os
requisitos previstos noponto 3.2,Oorganismo notificado considerará conformes com osreferidos
requisitos ossistemas dequalidade queaplicam anorma harmonizada correspondente .
Aequipa queefectua aauditoria deve incluir ,pelo menos ,umelemento com experiência deavaliações
datecnologia emcausa .Oprocesso deavaliação deve incluir uma visita àsinstalações dofabricante ,
Adecisão énotificada aofabricante .Dela constam asconclusões docontrolo eumparecer fundamen­
tado .
3.4.Ofabricante informa oorganismo notificado queaprovou osistema dequalidade detodos osprojec­
tosimportantes deadaptação dosistema dequalidade .
Oorganismo notificado avalia asalterações propostas everifica seosistema dequalidade alterado
continua asatisfazer osrequisitos previstos noponto 3.2ouseháqueproceder anova avaliação .
Adecisão énotificada aofabricante edelaconstam asconclusões docontrolo eadecisão deavaliação
fundamentada .
4.Fiscalização
4.1.Oobjectivo dafiscalização égarantir queofabricante cumpra devidamente asobrigações decorrentes
dosistema dequalidade aprovado .
4.2.Ofabricante autoriza aoorganismo notificado oacesso ,para finsdeinspecção ,aoslocais deinspec­
ção,deensaio edearmazenagem ,fornecendo -lhetodas asinformações adequadas ,
4.3.Oorganismo notificado efectua auditorias periódicas para secertificar dequeofabricante aplica o
sistema dequalidade eenvia aofabricante orelatório deauditoria .
5.Disposições administrativas
5.1.Ofabricante coloca àdisposição dasautoridades nacionais
—adocumentação referida noponto 3.1,
—adocumentação relativa àsadaptações referidas noponto 3.4,
—asdecisões erelatórios doorganismo notificado referidos nospontos 3.3,3.4e4,3,
5.2.Cada organismo notificado comunica aosoutros organismos notificados asinformações pertinentes
relativas àsaprovações desistemas dequalidade concedidas ouretiradas .
ANEXO IV
DECLARAÇÃO CEDECONFORMIDADE
1.Ofabricante ,ouoseumandatário ,quedeve cumprir asobrigações previstas noponto 2,garante e
declara queosartefactos emcausa satisfazem osrequisitos dadirectiva quelhessãoaplicáveis .
Ofabricante ,ouoseumandatário ,apõe nosartefactos apunção detoque dentro dosperímetros referi­
dosnoanexo VII eapunção deresponsabilidade registado acompanhado daletra «e»ou,seforcaso
disso ,estabelece umcertificado CEdeconformidade .
2.Ofabricante elabora adocumentação técnica quedeve permitir aavaliação daconformidade dosarte­
factos com osrequisitos dadirectiva .
Areferida documentação deve incluir ,nomeadamente :
—uma lista dasnormas aplicadas referidas noartigo 5?,
—osmeios aplicados para garantir aqualidade dasligas utilizadas ,
—seforcaso disso ,osmétodos desoldadura ,
Ofabricante ,ouoseumandatário ,coloca areferida documentação aodispor dasautoridades nacionais
para finsdeinspecção ,
Nocaso denem ofabricante nem oseumandatário estarem estabelecidos naComunidade ,aobrigação
dedisponibilizar adocumentação técnica incumbe aoresponsável pelacomercialização doartefacto .

25.11.93 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?C318/13
3.Ofabricante toma todas asmedidas necessárias para queoprocesso defabrico garanta aconformidade
dosartefactos com adocumentação técnica prevista noponto 2ecom osrequisitos dadirectiva quelhes
sãoaplicáveis .
4,Umorganismo notificado escolhido pelo fabricante efectua oumanda efectuar controlos dosartefactos
aintervalos aleatórios .Ocontrolo éexercido sobre uma amostra apropriada dosartefactos acabados ,
recolhida nolocal pelo organismo notificado ,eefectuam -seensaios adequados ,definidos naounas
normas aplicáveis referidas noartigo 5?,ouensaios equivalentes ,para verificar aconformidade dos
produtos com osrequisitos dapresente directiva .
i
Caso severifique anãoconformidade deumouvários exemplares dosartefactos controlados ,oorga­
nismo notificado toma asmedidas adequadas .
ANEXO V
VERIFICAÇÃO POR TERCEIROS
1.Averificação éoacto pelo qual umorganismo notificado verifica ecertifica queosartefactos satisfa­
zem osrequisitos essenciais quelhes sãoaplicáveis enunciados napresente directiva .
2.Averificação pode serefectuada ,àescolha dofabricante oudoresponsável pela comercialização ,por
controlo eensaio decada produto como especificado noponto 3ouporcontrolo eensaio dosprodu­
tosnuma base estatística como especificado noponto 4.
3.Verificação porcontrolo eensaio decada produto
3.1.Cada artefacto ,jámarcado com apunção deresponsabilidade registado acompanhado daletra «e»,é
analisado esubmetido aensaios adequados ,definidos nasnormas aplicáveis referidas noartigo 5?,ou
aensaios equivalentes ,para verificar asuaconformidade com osrequisitos essenciais que lhesão
aplicáveis ,enunciados napresente directiva .
3.2.Oorganismo notificado apõe apunção detoque nosperímetros referidos noanexo VIIemcada
artefacto aprovado ou,seforcaso disso ,estabelece umcertificado CEdeconformidade .
4.Verificação estatística
4.1.Ofabricante ,oseumandatário ,ouoresponsável pela comercialização ,quetenha tomado todas as
medidas necessárias para garantir ahomogeneidade decada loteapresenta osseus artefactos jámarca­
dos com apunção deresponsabilidade registado acompanhado daletra «e»sob aforma delotes
homogéneos .
4.2.Oorganismo notificado apõe apunção detoque nosartefactos doloteaceite dentro dosperímetros
referidos noanexo VIIou,seforcaso disso ,estabelece umcertificado CEdeconformidade para cada
artefacto aceite oupara vários artefactos devidamente identificados .
4.3.Osartefactos sãosubmetidos aocontrolo estatístico poratributos .Sãoagrupados emlotes identificá­
veis,sendo cada loteverificado .Osartefactos queconstituem uma amostra sãoexaminados indivi­
dualmente esubmetidos aensaios apropriados ,definidos naounasnormas aplicáveis referidas no
artigo 59,ouaensaios equivalentes ,para determinar seolote éaceite ourejeitado .
! ,
Aplica -seumplano deamostragem com asseguintes características :
—umnivel dequalidade padrão quecorresponda auma probabilidade deaceitação de95%,com
uma percentagem denãoconformidade inferior a1%,
—uma qualidade limite correspondente auma probabilidade deaceitação de5%,com uma percen­
tagem denãoconformidade inferior a5°/o.
4.4.Caso umlote sejarejeitado ,oorganismo notificado competente toma asmedidas necessárias para
impedir acomercialização desse lote .Emcaso derejeição frequente delotes ,oorganismo notificado
pode suspender averificacão estatística .

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ANEXO VI
CRITÉRIOS PARA AAVALIAÇÃO DOS ORGANISMOS ANOTIFICAR
Osorganismos designados pelos Estados-membros devem satisfazer asseguintes condições :
—disponibilidade dopessoal bem como dosmeios eequipamentos necessários ,
—competência técnica eintegridade profissional dopessoal ,
—independência ,relativamente àexecução dos ensaios ,naelaboração dosrelatórios ,naemissão dos
certificados enafiscalização previstas napresente directiva ,dosquadros edopessoal técnico relativa­
mente atodos osmeios ,grupos oupessoas directa ouindirectamente interessados nodomínio abran­
gido pela directiva ,
—respeito dosigilo profissional porparte dopessoal ,
-—possuírem umseguro deresponsabilidade civil ,amenos quetalresponsabilidade esteja coberta pelo
Estado com base nodireito nacional .
Ascondições referidas nosdoisprimeiros travessões sãoperiodicamente verificadas pelas autoridades com­
petentes dosEstados-membros oupororganismos designados pelos Estados-membros .
ANEXO VII
PERÍMETROS DAS PUNÇÕES DETOQUE
1.Osperímetros específicos decada metal precioso que devem limitar aspunções detoque dosmetais
preciosos edassuas ligas referidos noanexo Isãoaseguir apresentados :
OURO PRATA PLATINA PALADIO
2.Otoque deve serindicado dentro dosperímetros nosentido dotracejado .
ANEXO VIII
CONTEÚDO DO CERTIFICADO CEDECONFORMIDADE
Ocertificado CEdeconformidade deve serredigido naounuma daslínguas oficiais doEstado-membro
emque osartefactos sãocomercializados eincluir osseguintes elementos :
—nome eendereço dofabricante oudomandatário oudoresponsável pela comercialização ,
—aletra «e»,
—descrição doartefacto oudosartefactos semiacabados ,
i
—otoque emmilésimos dooudosdiferentes metais preciosos ,
—nome ,endereço doorganismo notificado implicado nosprocessos decertificação daconformidade
referidos noartigo 8?eoprocesso aplicado .