PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/28

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 235/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CANESTRATO DI MOLITERNO»

N.o CE: IT-PGI-0005-0487-20.07.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha contém os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Dipartimento delle Politiche di sviluppo economico e rurale, Direzione Generale per lo sviluppo agroalimentare, qualità e tutela del Consumatore, Ufficio SACO VII Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655104 Fax +39 0646655306 E-mail: saco7@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio per la tutela del Pecorino «Canestrato di Moliterno» Endereço: Via Roma 85047 Moliterno PZ ITALIA Tel. +39 0975668511 / 0975668519 Fax +39 0975668537 E-mail: canestrato_moliterno@virgilio.it Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Canestrato di Moliterno»

4.2. Descrição:

A IGP «Canestrato di Moliterno» está reservada ao queijo de ovelha e cabra de pasta dura, produzido com leite gordo de ovelha, em quantidade não inferior a 70 % e não superior a 90 %, e leite gordo de cabra, em quantidade não inferior a 10 % e não superior a 30 %. Aquando da sua introdução no consumo, após pelo menos 60 dias de cura, apresenta a forma de um cilindro de base e topo planos, mais ou menos abaulado lateralmente; diâmetro das faces de 15 a 25 cm e altura de 10 a 15 cm; peso variável de 2 a 5,5 kg, em função das dimensões e da forma; crosta de cor mais ou menos intensa, para o tipo «primitivo», passando depois a castanha, para o tipo «stagionato»; pasta de estrutura compacta, com olhos irregularmente distribuídos; ao corte, a cor é branca ou «palha» claro, inicialmente, passando depois a «palha» mais ou menos intenso nos tipos curado e extra. O sabor é essencialmente suave e delicado, no início da cura, tornando-se mais acentuado e picante à medida que esta se prolonga. O teor de matéria gorda no extracto seco não deve ser inferior a 30 %. Pode ser utilizado como queijo de mesa ou para ralar.

4.3. Área geográfica:

A área de proveniência do leite e de produção do «Canestrato di Moliterno» é constituída pelos municípios («Comuni») das províncias de Potenza e de Matera que se indicam a seguir:

na província de Potenza: Armento, Brienza, Calvello, Calvera, Carbone, Castelluccio Inferiore, Castelluccio Superiore, Castelsaraceno, Castronuovo Sant’Andrea, Cersosimo, Chiaromonte, Corleto Perticara, Episcopia, Fardella, Francavilla in Sinni, Gallicchio, Grumento Nova, Guardia Perticara, Lagonegro, Latronico, Lauria, Marsiconuovo, Marsicovetere, Missanello, Moliterno, Montemurro, Nemoli, Noepoli, Paterno, Rivello, Roccanova, Rotonda, San Chirico Raparo, San Costantino Albanese, San Martino d'Agri, San Paolo Albanese, San Severino Lucano, Sant’Arcangelo, Sarconi, Senise, Spinoso, Teana, Terranova del Pollino, Tramutola, Viggianello, Viggiano;

na província de Matera: Accettura, Aliano, Bernalda, Craco, Cirigliano, Ferrandina, Gorgoglione, Montalbano Jonico, Montescaglioso, Pisticci, Pomarico, Scanzano Jonico, Stigliano, Tursi.

4.4. Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo registar-se, para cada uma delas, os produtos entrados e os produtos saídos. Desta forma, e através da inscrição em registos próprios, geridos pela estrutura de controlo, dos criadores (desse registo constam também os dados referentes ao leite destinado à produção de «Canestrato di Moliterno»), dos produtores e/ou transformadores, dos responsáveis pela cura e dos acondicionadores, bem como da manutenção de registos de produção e de acondicionamento e da declaração à estrutura de controlo das quantidades produzidas, a rastreabilidade do produto é garantida. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes são submetidas ao controlo da estrutura de controlo, em conformidade com o disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção:

O caderno de encargos prevê, nomeadamente, que as explorações pecuárias que fornecem leite destinado a ser transformado em queijo com IGP «Canestrato di Molinterno» devam estar situadas na área de produção. A alimentação dos animais é composta essencialmente por pasto, forragens frescas e fenos produzidos na área indicada no ponto 4.3. A alimentação só pode ser complementada com grãos de cereais, como a aveia, a cevada, o trigo ou o milho, ou de leguminosas, como a fava, a fava ratinha e o grão. É proibida a utilização de produtos derivados de origem animal e de ensilados. O leite, proveniente de uma ou mais ordenhas, deve ser transformado no prazo máximo de 48 horas após a primeira ordenha. Deve ser obtido de ovelhas das raças «Gentile di Puglia», «Gentile di Lucania», «Leccese», «Sarda» ou «Comisana» ou dos respectivos cruzamentos, no respeitante ao leite de ovelha; e de cabras das raças «Garganica», «Maltese», «Jonica», «Camosciata» ou respectivos cruzamentos, no respeitante ao leite de cabra.

A produção de «Canestrato di Moliterno» é autorizada durante o ano inteiro. O leite pode ser utilizado cru ou após tratamento térmico; neste último caso, é depois inoculado com culturas de fermentos lácticos naturais ou com culturas autóctones seleccionadas. A coagulação obtém-se, num máximo de 35 minutos, adicionando coalho em pasta de borrego ou de cabrito, a uma temperatura compreendida entre 36 e 40 °C. Em seguida a coalhada é cortada, até à obtenção de grumos do tamanho de um grão de arroz. Depois de moldados, os blocos são mergulhados no soro a uma temperatura não superior a 90 °C durante um período não superior a 3 minutos. A salga é feita a seco ou em salmoura; a secagem é feita na empresa de transformação e dura de 30 a 40 dias, desde a enformagem. A cura deve ter lugar exclusivamente em caves («fondaci») da zona tradicionalmente vocacionada para tal, ou no município de Moliterno (PZ); tem início entre o 31.o e o 41.o dia a contar da enformagem. Durante essa fase só é autorizado o tratamento do «Canestrato di Moliterno» com azeite ou com uma emulsão de azeite e de vinagre de vinho; é também autorizado o tratamento do «Canestrato di Moliterno» com água de fuligem, ou seja, água fervida durante 25 a 30 minutos com fuligem (de lenha) raspada das chaminés das lareiras, arrefecida à temperatura ambiente.

4.6. Relação:

A razão do registo da denominação «Canestrato di Moliterno» reside na reputação de que goza esta denominação. A IGP deve a sua reputação, inclusivamente a nível internacional, sobretudo a dois factores fundamentais: a raça ovina característica do território de origem e a técnica específica de cura. A raça ovina mais disseminada no território é a «Gentile di Lucania», caracterizada pela sua rusticidade e boa adaptação às condições climáticas e orográficas da área. Trata-se de uma raça «merinizzata», resultante do cruzamento iniciado no século XV entre as populações locais e carneiros merinos espanhóis. Este tipo de cruzamento nasceu, na época, da necessidade de conjugar uma boa produção de lã com a maior aptidão para a produção de carne das populações ovinas da Lucania, tendo resultado na obtenção de uma raça de aptidão dupla. A escassa aptidão leiteira faz com que até hoje os rendimentos individuais não sejam altos, sendo no entanto o leite de uma excelente qualidade, que dificilmente se encontra noutras raças de aptidão leiteira mais vincada, mas cuja produção se caracteriza por altos teores de gordura e de proteínas.

O ciclo produtivo das raças criadas e o objectivo de tirar o melhor proveito das pastagens de montanha levaram a que se desenvolvesse a prática de uma pecuária mista, de ovinos e caprinos. As raças caprinas da Lucania, além de produzirem leite de alta qualidade, são também muito produtivas, em termos quantitativos.

A principal peculiaridade do «Canestrato di Moliterno» reside na fase de cura do queijo nas caves características existentes no município de Moliterno.

Com efeito, ainda hoje os produtores de «Canestrato di Moliterno» utilizam estes locais muito particulares, que caracterizam o produto de forma inequívoca, conferindo-lhe as propriedades organolépticas que lhe são reconhecidas desde sempre. O fondaco proporciona um ambiente muito fresco e bem arejado, em que a coexistência de vários factores determina a formação do microclima indispensável para a obtenção de um produto de excelente qualidade. É, de facto, ao clima frio e seco do lugar que se atribui o êxito do processo de cura. Em conclusão, vários factores contribuem para dar ao «Canestrato di Moliterno» o seu carácter único, a saber, a qualidade da matéria-prima, as técnicas de fabrico artesanal e, acima de tudo, a cura.

Desde os finais do século XVIII, época da qual datam os primeiros testemunhos históricos, os habitantes de Moliterno fizeram da produção do queijo de ovelha uma actividade primária. A notável reputação do produto é confirmada por numerosos documentos escritos. Também no passado, o «Canestrato di Moliterno» era muito apreciado, não só no mercado nacional mas também no estrangeiro, sendo exportado em particular para a América.

4.7. Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

Nome: IS.ME.CERT S.r.l. Endereço: Via G.Porzio — Centro Direzionale Is. G1 80143 Napoli NA ITALIA Tel. +39 0815625775 Fax +39 0815626561 E-mail: —

4.8. Rotulagem:

A indicação geográfica «Canestrato di Moliterno» só é autorizada nos produtos com 60 dias de cura, no mínimo, sendo proibido acrescentar-lhe qualquer qualificativo, incluindo «fine» (fino), «scelto» (escolhido), «selezionato» (seleccionado) e outros semelhantes. Em contrapartida, são admitidas, em conformidade com o artigo 8.o do caderno de especificações, as seguintes menções: «primitivo», reservada ao produto sujeito a uma cura de até seis meses; «stagionato», reservada ao produto sujeito a uma cura de mais de seis meses e de até doze meses; «extra», reservada ao produto sujeito a uma cura superior a seis meses.

O «Canestrato di Moliterno» é comercializado com uma marcação especial a fogo, constituída por dois círculos concêntricos que incluem, o primeiro, a inscrição «Canestrato di Molinero», e o segundo, um castelo com três torres, símbolo do município de Moliterno, com 15 cm de diâmetro, aposta pelo Consorzio per la Tutela del Pecorino «Canestrato di Moliterno», sob controlo do organismo a que se refere o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em conformidade com o plano de controlo aprovado pelo Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais), nos formulários e certificados adequados.