Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 248/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Condado de Huelva»

PDO-ES-A1485-AM03

Data da comunicação: 16 de abril de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Referência à denominação protegida (Ponto A do caderno de especificações)

Simplifica-se o parágrafo, eliminando informações desnecessárias.

Motivo:

Deve indicar-se neste ponto que o nome protegido é a denominação de origem. Não é oportuno incluir aqui os diferentes tipos de vinho abrangidos.

2. Características analíticas dos vinhos (Ponto B.3 do caderno de especificações e ponto 4 do documento único)

Os tipos de vinho são reordenados e agrupados nas categorias 1 e 3 do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Incluiu-se o tipo «Amontillado» na categoria de vinhos generosos. Este vinho estava protegido pelo primeiro regulamento da denominação de origem, publicado no BOE (jornal oficial do Estado espanhol), n.o 14, de 16 de janeiro de 1964. Incluem-se igualmente os vinhos rosados produzidos há anos no Condado. São vinhos de grande qualidade, cada vez mais apreciados pelos consumidores.

O vinho «Palo Cortado» foi sendo produzido no Condado de Huelva, de forma ocasional, ao longo da história. Começou por ser um «Fino» biológico. Os vinhos deste tipo perdem o véu de flor durante o processo de envelhecimento, sendo, consequentemente, fortificados e destinados a envelhecimento oxidativo, tal como os vinhos «Olorosos», embora apresentem características organoléticas diferentes.

Os tipos «Moscatel», «Dulce» e «Pedro Ximénez» são reestruturados e incluídos no grupo «Vinos de Licor Dulces», para que fique mais claro o teor de açúcares que contêm.

O quadro das características analíticas foi alterado. Incluíram-se os novos tipos de vinho com as suas características químicas, melhorando a estrutura e compressão.

A fim de harmonizar a menção tradicional «Oloroso» com as restantes denominações de origem andaluzas, o título alcoométrico mínimo foi revisto, passando para 16 % vol.

A descrição organolética dos vinhos abrangidos foi alterada. A aplicação da norma UNE-EN-ISO 17065 exige que o caderno seja revisto para que características dos vinhos possam ser associadas a descritores precisos e a avaliação organolética melhorada.

3. Correção do rendimento máximo de extração autorizado (ponto C do caderno de especificações e ponto 5 do documento único)

Corrigiu-se um erro presente em várias versões do caderno de especificações e que era necessário retificar. O termo «mosto» foi substituído pelo termo «vinho», já que, na realidade, se faz referência ao vinho. Nas versões anteriores, o mosto era considerado vinho novo, em conformidade com o decreto de 16 de fevereiro de 1999 relativo à DOP «Condado de Huelva».

4. Requisitos de envelhecimento aplicáveis aos vinhos generosos e aos vinhos generosos de licor (ponto C.3.2 do caderno de especificações)

Acrescentou-se o cálculo da idade média como método objetivo para determinar o período de envelhecimento. Introduziu-se, ainda, o sistema de añadas [colheita única], o método tradicional, como sistema de envelhecimento dos vinhos.

5. Requisitos de envelhecimento para os vinhos brancos, tintos e rosados (ponto C.3.3 do caderno de especificações)

Reviu-se este ponto, especificando as características distintivas dos vinhos brancos, tintos e rosados.

6. Atualização das referências aos produtos complementares utilizados (ponto C.5 do caderno de especificações)

Atualizam-se as referências normativas e inclui-se o álcool neutro de origem vínica.

7. Secção em que se indica a área delimitada (ponto C do caderno de especificações e ponto 6 do documento único)

Suprimiu-se a restrição relativa à área de produção dos vinhos generosos e generosos de licor, que tinham uma área de estágio e envelhecimento diferenciada da zona de produção de onde provinham as uvas.

8. Alteração do rendimento máximo por hectare (ponto E do caderno de especificações e 5.2 do documento único)

O rendimento é determinado pela quantidade de vinha plantada, pela quantidade de cachos em cada videira e pelo seu volume. As castas não se comportam todas da mesma maneira. A relação entre superfície foliar, quantidade de cachos e respetivo peso é determinante. Importa ainda ter em conta a importância da fotossíntese na concentração de açúcar dos bagos.

Nos últimos anos, as vinhas do Condado de Huelva foram reconvertidas e reestruturadas. São geralmente plantadas com uma distância entrefilas de 3 metros e uma distância entre cepas de 1,50 m. As vinhas velhas conduzidas em taça foram arrancadas e substituídas por plantações com formação em espaldeira. Esta condução tem, efetivamente, uma série de vantagens que permitem obter um vinho de qualidade.

O viticultor toma as decisões que definirão o rendimento do vinhedo, de acordo com fatores permanentes e variáveis, ao longo do ano e no decurso de vários anos. Dispõe, para o efeito, de vários mecanismos que lhe permitem controlar a expressão vegetativa das plantas, como são a poda, a desrama, a desponta e a desfolha.

Em suma, o equilíbrio do vinhedo favorecerá a maturação e a correta concentração do fruto em termos de cor, aromas, açúcares, pH, ácidos, polifenóis e todos os elementos qualitativamente importantes para a obtenção de um vinho de qualidade.

Os melhores produtores de uvas são os que dominam o bom desenvolvimento da disposição espacial da massa verde, otimizando a captação de luz e assegurando o bom desenvolvimento dos bagos de uva, condição essencial a um vinho de melhor qualidade.

Os estudos realizados ao longo dos anos demonstraram que um rendimento por cepa de 8 kg por hectare de vinha, com 2 200 pés, da casta zalema, permite obter valores físico-químicos de 11 e 12 graus Baumé com uma acidez total de 3,5 a 4,5 g/l, expressa em ácido tartárico, um pH de 3,75 e um índice de ácido glicónico inferior a 0,5. Estes valores médios obtidos ao longo de inúmeras campanhas de comercialização resultam num vinho de excelente qualidade.

9. Inclusão de duas novas castas de uva (ponto F do caderno de especificações e ponto 7 do documento único)

Introduziram-se duas novas castas de uvas brancas, verdejo e moscatel-de-grano-menudo, uvas desde há muito presentes na zona protegida pela DOP, com grandes resultados e aceitação. Estas castas permitem produzir vinhos que mantêm o perfil característico dos vinhos protegidos da DOP. A introdução destas variedades não altera substancialmente as características do produto final.

10. Inclusão de uma unidade geográfica mais pequena (ponto H.4 do caderno de especificações e ponto 9 do documento único)

O Parque Nacional de Doñana passa a poder figurar no rótulo enquanto unidade geográfica mais pequena, de acordo com o artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 2019/33.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Condado de Huelva

2. Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

3. Vinho licoroso

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinho branco

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

— Jovem: na cor, amarelo-claro a dourado-claro. Aromas frutados de maçã verde e florais. Acidez percetível no palato.

— Condado de Huelva: na cor, amarelo-palha a ouro velho. Aromas frutados, em particular, de frutos de caroço. Acidez percetível no palato.

— Tradicional: na cor, amarelo-palha a dourado. Aromas frutados, em particular, de frutos de caroço. Ligeiramente ácido no palato.

* Os limites não indicados são conformes aos valores previstos pela legislação da UE.

** Os vinhos brancos Condado de Huelva podem ser, consoante o teor de açúcares: «secos» (teor inferior ou igual a 4 gramas por litro); «meio-secos» (teor superior a 4 gramas por litro e inferior a 12 gramas por litro); «meio-doces» (teor igual ou superior a 12 gramas por litro e inferior a 45 gramas por litro); ou «doces» (teor superior ou igual a 45 gramas por litro).

*** Os vinhos brancos «Joven» e «Tradicional» devem ter um teor de açúcares inferior a 5 gramas por litro.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

—

2. Vinho tinto e rosado

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Vinhos tintos:

Na cor, vermelho-cereja a vermelho-tijolo. Intensidade olfativa e frutada percetível, com aromas herbáceos ligeiramente percetíveis a percetíveis. Intensidade gustativa percetível, acidez percetível, adstringência e densidade percetíveis.

Vinhos rosados:

Na cor, rosa-claro a rosa-avermelhado; nariz frutado e floral, intensidade gustativa percetível, acidez, amargor e adstringência ligeiramente percetível.

* Os limites não indicados são conformes aos valores previstos pela legislação da UE.

** Consoante o teor de açúcares, podem ser: «secos» (teor inferior ou igual a 4 gramas por litro); «meio-secos» (teor superior a 4 gramas por litro e inferior a 12 gramas por litro); «meio-doces» (teor igual ou superior a 12 gramas por litro e inferior a 45 gramas por litro); ou «doces» (teor superior ou igual a 45 gramas por litro).

*** O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos que levam as menções de envelhecimento «Joven», «Roble» e «Crianza» é de 11 % vol. Nos vinhos «Reserva» e «Gran Reserva» é de 12 % vol.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

—

3. Vinhos generosos

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

— «Condado Pálido» ou «Fino»: na cor, amarelo-palha a ouro velho. Aromas próprios do estágio biológico, por exemplo, leveduras. No palato, ligeiramente amargo e salino.

— «Condado Viejo» ou «Oloroso»: na cor, ouro velho a mogno escuro. Aromas de frutos secos e de madeira, próprios do estágio oxidativo, podendo apresentar notas de verniz. Na boca é persistente e, por vezes, untuoso.

— «Amontillado»: na cor, dourado a mogno. Aroma de frutos secos, com final de madeira resultante do duplo envelhecimento, biológico e oxidativo. No palato, ligeiramente ácido, amargo e persistente.

— «Palo Cortado»: na cor, castanho a mogno. Aromas de frutos secos e de madeira. No palato, são muito intensos e persistentes.

* Os limites não indicados são conformes aos valores previstos pela legislação da UE.

** O vinho «Condado Pálido» ou «Fino» deve apresentar um teor de açúcares redutores inferior a 5 gramas por litro.

*** Os tipos «Condado Viejo» ou «Oloroso», «Amontillado» e «Palo Cortado» podem apresentar, em virtude dos processos de concentração associados ao envelhecimento oxidativo, um teor de açúcares redutores de 9 gramas por litro, no máximo, desde que o teor de acidez total, expresso em gramas por litro de ácido tartárico, não seja inferior em mais de 2 gramas por litro ao teor de açúcares redutores.

**** O título alcoométrico volúmico adquirido do vinho «Condado Pálido» ou «Fino» deve situar-se entre 15 e 17 % vol.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

16

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

—

4. Vinhos generosos de licor

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

— «Pale Dry»: na cor, amarelo-palha a dourado. Aromas de levedura de intensidade média. Potente no palato, saboroso, meio-seco a meio-doce.

— «Pale Cream»: na cor, amarelo-palha a ouro velho. Aromas próprios do estágio biológico, por exemplo, leveduras.

— «Médium»: na cor, âmbar a mogno intenso. Aroma próprios do envelhecimento, podendo apresentar notas de uvas passadas.

— «Cream»: na cor, ouro velho a mogno intenso. Aromas próprios do envelhecimento, podendo apresentar notas de uvas passadas. Denso no palato.

* Os limites não indicados são conformes aos valores previstos pela legislação da UE.

** Teor de açúcares redutores, em gramas por litro: «Pale Dry», de 5 a 45, «Pale Cream», de 45 a 115, «Médium», de 5 a 115, «Cream», de 115 a 140.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

—

5. Vinhos licorosos doces:

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

— «Dulce»: na cor, dourado a mogno intenso. Aromas frutados. Denso no palato.

— «Pedro Ximénez»: na cor, mogno a mogno intenso, ou azeviche. Aromas de uva passada, podendo apresentar notas de engaço. Muito denso no palato.

— «Moscatel»: na cor, âmbar a mogno intenso. Aromas próprios da variedade, como são as notas florais e frutadas, podendo apresentar aromas de uvas passadas. Ligeiramente ácido e denso no palato.

— «Mistela»: na cor, dourado a mogno intenso. Aromas frutados. Denso no palato.

* Os limites não indicados são conformes aos valores previstos pela legislação da UE.

** Teor de açúcares redutores, em gramas por litro: superior a 45 para o «Dulce» e superior a 150 para o «Pedro Ximenez», «Moscatel» e «Mistela».

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

—

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Prática enológica específica:

A zona de produção é a área geográfica em que se encontram as vinhas, plantadas em solos de tipo calcário, arenoso e argiloso. Depois da vinificação, os vinhos podem ser sujeitos a estágio biológico e oxidativo, quer segundo um sistema dinâmico, conhecido como sistema de «criaderas» e «soleras», quer segundo um sistema estático, a que se chama sistema de «anãdas».

Durante o estágio biológico, sob o véu de flor, forma-se uma camada ou película flutuante de leveduras sobre a superfície exposta do vinho. No estágio oxidativo, os vinhos envelhecem por ação do oxigénio. Outra prática, designada «cabeceo», consiste em misturar ou combinar vinhos diferentes, ou adicionar produtos complementares.

2. Restrição aplicável à vinificação:

A pressão utilizada para extrair o mosto não deve produzir mais de 70 litros de vinho por 100 kg de uvas vindimadas.

No fabrico de «Pedro Ximénez» e «Moscatel» podem utilizar-se mostos concentrados e vinho seco das castas zalema, palomino-fino, listán-del-condado e garrido-fino, desde que, no seu conjunto, estas não representem mais de 30 % do total do produto final e que a proporção de vinho seco adicionado destas variedades não represente mais de 15 % do total do produto. O processo de estágio/envelhecimento realiza-se em barricas e/ou cascos, com uma capacidade máxima de 1 000 litros, para os vinhos brancos, e em barricas com uma capacidade máxima de 330 litros, para os vinhos tintos.

3. Práticas de cultivo:

As práticas de cultivo devem respeitar o ambiente natural, evitando, em particular, a contaminação das águas e do solo. A densidade de plantação deve ser de 1 950 a 4 000 pés por hectare. A poda pode ser feita de forma livre, em taça, e/ou de forma apoiada, Guyot e/ou vara dupla ou cordão. Nas plantações mistas, inscritas nos registos do Consejo Regulador, deve garantir-se a separação absoluta das diferentes castas durante a vindima.

5.2. Rendimentos máximos

1. Zalema

18 000 quilogramas de uvas por hectare

2. Restantes variedades autorizadas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção, estágio e envelhecimento dos vinhos protegidos da denominação de origem «Condado de Huelva» compreende os terrenos e explorações vitícolas dos municípios de Almonte, Beas, Bollullos Par del Condado, Bonares, Chucena, Gibraleón, Hinojos, La Palma del Condado, Lucena del Puerto, Manzanilla, Moguer, Niebla, Palos de la Frontera, Rociana del Condado, San Juan del Puerto, Trigueros, Villalba del Alcor y Villarrasa, todos pertencentes à província de Huelva.

7. Principais castas de uva de vinho

CABERNET-FRANC

CABERNET-SAUVIGNON

CHARDONNAY

COLOMBARD

GARRIDO-FINO

LISTAN-DEL-CONDADO

MERLOT

MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA

MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO

PALOMINO-FINO

PEDRO-XIMENEZ

SAUVIGNON-BLANC

SYRAH

TEMPRANILLO

VERDEJO

ZALEMA

8. Descrição da(s) relação(ões)

Relação

Esta DOP pertence à depressão do Guadalquivir, estendendo-se por terrenos planos ou ligeiramente ondulados. O clima é mediterrâneo, embora a exposição da zona ao Atlântico, favorecida pela topografia, lhe confira matizes oceânicos que se fazem sentir nos estilos de vinho, influenciados pela proximidade do Parque Nacional de Doñana e pelas práticas tradicionais da região. Os vinhos licorosos, incluindo os generosos, são produzidos pelos sistemas tradicionais de «criaderas» e «soleras» e por um sistema estático, sendo o manejo dos cascos e/ou barricas de carvalho fundamental para a qualidade dos vinhos. A arquitetura e gestão da adega proporcionam o microclima ideal para o envelhecimento

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Para além das indicações de caráter geral previstas na legislação, o nome da Denominação de Origem «Condado de Huelva» deve figurar no rótulo de forma destacada. Além disso, em conformidade com o artigo 120.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, pode figurar no rótulo dos vinhos protegidos o nome de uma unidade geográfica mais pequena ou maior do que a área abrangida pela denominação de origem, entendendo-se por unidades geográficas mais pequenas o nome dos municípios que se encontram dentro da área de produção e por unidade geográfica maior a região da Andaluzia. O Parque Nacional de Doñana pode figurar também, como unidade geográfica mais pequena, no rótulo dos vinhos produzidos em Almonte, Hinojos, Bollullos Par del Condado, Rociana del Condado, Bonares, Lucena del Puerto, Palos de la Frontera e Moguer.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/PC_Condado_modificado_2.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

(2) Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).