[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 31.1.2011

COM(2011) 18 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Combater o Abandono Escolar Precoce: Um Contributo Essencial para a Estratégia «Europa 2020»

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Combater o Abandono Escolar Precoce: Um Contributo Essencial para a Estratégia «Europa 2020»

O abandono escolar precoce[1] é um fenómeno complexo e reduzi-lo exige um forte empenho político. Esta Comunicação analisa o impacto do abandono escolar precoce nos indivíduos, na sociedade e nas economias, identifica as suas causas e apresenta as medidas que são ou serão adoptadas a nível da UE para combatê-lo. É acompanhada de uma proposta de Recomendação do Conselho e de um documento dos serviços da Comissão, que estabelecem um quadro para a adopção de estratégias globais que os Estados-Membros poderão utilizar para elaborar políticas eficazes de redução do abandono escolar precoce, e fornecem exemplos pormenorizados das medidas actuais.

1. O ABANDONO ESCOLAR PRECOCE É UM OBSTÁCULO AO CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

A futura prosperidade da Europa depende em grande medida dos seus jovens. Através da estratégia «Europa 2020» , a União Europeia procura apoiar mais adequadamente os jovens e garantir que possam desenvolver plenamente os seus talentos, para seu próprio benefício e das suas economias e sociedades. Um dos objectivos prioritários fixados pelo Conselho Europeu consiste em reduzir a percentagem de jovens que abandonam a escola para menos de 10 % e assegurar que pelo menos 40 % dos jovens possuem um diploma do ensino superior ou outra qualificação equivalente[2]. Melhorar os resultados escolares dos jovens responde simultaneamente ao objectivo de «crescimento inteligente», ao melhorar os níveis de qualificação, e ao objectivo de «crescimento inclusivo, uma vez que contraria um dos principais factores de risco do desemprego e da pobreza.

A «Juventude em Movimento» [3], uma das iniciativas emblemáticas da «Europa 2020», realça a importância de melhorar a qualidade e a equidade na educação e formação, para dotar um maior número de jovens das competências necessárias para se tornarem aprendentes ao longo da vida e poderem participar na mobilidade para fins de aprendizagem. Uma redução significativa do número de jovens que abandonam a escola prematuramente é um investimento crucial, não apenas para o seu futuro individual, mas também para a futura prosperidade e coesão social da UE no seu conjunto.

Além disso, a redução do abandono escolar precoce contribui para a realização de outros objectivos da «Europa 2020». Dado o seu impacto directo na empregabilidade dos jovens, facilita a integração no mercado de trabalho e, dessa forma, contribui para a realização de outro objectivo prioritário: garantir uma taxa de emprego de 75 % para as mulheres e homens na faixa etária dos 20-64 anos. Simultaneamente, ajuda consideravelmente a quebrar o ciclo de desvantagem que conduz à exclusão social de tantos jovens. Constitui, portanto, uma medida essencial para cumprir o objectivo de afastar, pelo menos, 20 milhões de pessoas do risco de pobreza[4].

Em 2009, mais de 6 milhões de jovens, ou seja, 14,4 % de todos os jovens entre os 18 e os 24 anos de idade, abandonaram o ensino e formação tendo concluído apenas o ensino básico ou um nível de ensino inferior. Mais preocupante é o facto de 17,4 % destes jovens terem apenas concluído o ensino primário[5]. O abandono escolar precoce representa uma perda de oportunidades para os jovens e uma perda de potencial social e económico para o conjunto da União Europeia .

A nível individual , as consequências do abandono escolar precoce afectam as pessoas durante toda a sua vida e reduzem a possibilidade de participarem na vida social, cultural e económica da sociedade em que estão inseridas. Aumentam o risco individual de desemprego, pobreza e exclusão social, e repercutem-se nos rendimentos auferidos ao longo da carreira, no seu bem-estar, na sua saúde e na dos seus filhos. Reduzem também a possibilidade de sucesso escolar dos seus filhos.

O desemprego juvenil representa hoje 20,0 %[6] e o abandono escolar precoce contribui directamente para esta realidade. A empregabilidade depende largamente do nível de qualificações alcançado. Em 2009, 52 % dos jovens da UE que abandonaram precocemente a escola encontravam-se desempregados ou fora do mercado de trabalho[7]. Mesmo quando trabalham, tendem a receber uma remuneração inferior, a aceitar empregos mais precários e a depender mais frequentemente dos apoios sociais. Além disso, participam menos nas oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e, consequentemente, na formação de «reciclagem». A desvantagem educativa pode revelar-se uma crescente limitação para estes jovens.

A nível da economia e da sociedade em geral , a existência de taxas elevadas de abandono escolar precoce tem efeitos a longo prazo no desenvolvimento da sociedade e no crescimento económico. Os jovens em situação de abandono escolar precoce tendem a participar menos nos processos democráticos e são cidadãos menos activos[8]. Por sua vez, a inovação e o crescimento dependem de uma força de trabalho qualificada, não apenas nos sectores mais tecnológicos, mas em toda a economia. A «Agenda para Novas Competências e Empregos», uma iniciativa emblemática da «Europa 2020», salienta a necessidade de capacitar as pessoas, desenvolvendo as suas aptidões ao longo da vida, e de reforçar a sua participação no mercado de trabalho. A redução da taxa média europeia de abandono escolar precoce em apenas 1 ponto percentual garantiria à economia europeia, todos os anos, quase meio milhão de potenciais trabalhadores jovens qualificados.

A partir de 2000, a taxa média europeia de abandono escolar precoce baixou 3.2 pontos percentuais, mas este progresso foi insuficiente para atingir o objectivo de 10 % até 2010, como inicialmente acordado pelo Conselho. Além disso, esta média esconde grandes diferenças entre os Estados-Membros. Sete Estados-Membros já alcançaram o objectivo de 10 % e três têm taxas superiores a 30 %. Se observarmos o desempenho relativo dos Estados-Membros, temos razões para ser optimistas. Todos, excepto três, reduziram as suas taxas de abandono escolar precoce desde 2000, alguns dos quais de forma significativa.

Gráfico 1: Percentagem da população entre os 18 e os 24 anos de idade cujo nível de escolaridade não ultrapassa o ensino básico e que não frequenta outras formas de ensino ou formação (2009), e evolução em 2000-2009[9]

Taxas de 2009 | Evolução entre 2000 e 2009 (% mudança relativa) |

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2. O Abandono escolar precoce resulta de uma combinação de factores individuais, educativos e socioeconómicos

As razões que conduzem um jovem a abandonar prematuramente o ensino e formação têm uma importante componente individual. Todavia, é possível identificar algumas características recorrentes. O abandono escolar precoce está fortemente associado à desvantagem social e a meios pouco qualificados. Os filhos de pais com um baixo nível de escolaridade e de meios socialmente desfavorecidos têm maior probabilidade de vir a deixar o ensino e a formação antes de concluírem o ensino secundário ou outro nível equivalente.

Alguns grupos na sociedade são particularmente afectados pelo abandono escolar precoce, em especial as pessoas provenientes de meios socioeconómicos mais pobres e grupos vulneráveis, como os jovens a cargo da assistência social, as pessoas com incapacidades físicas e mentais ou outro tipo de necessidade educativa especial[10]. Uma vez que os jovens de origem migrante estão frequentemente concentrados nos grupos socioeconómicos mais baixos, a sua taxa média de abandono escolar precoce é duas vezes superior à dos jovens nativos (26,4 % vs. 13,1 % em 2009). A taxa é ainda mais elevada no caso dos jovens de etnia cigana, que tendem a estar entre os membros mais excluídos da sociedade[11]. Estes grupos são geralmente afectados pelo fraco apoio familiar, a discriminação nos sistemas de ensino e um acesso mais limitado às oportunidades de aprendizagem informais e não formais que existem fora do ensino obrigatório.

O abandono escolar precoce é influenciado por factores educativos, por circunstâncias individuais e por condições socioeconómicas. Consiste mais num processo do que numa situação isolada. Principia, muitas vezes, no ensino primário, com as primeiras experiência de insucesso escolar e uma crescente alienação da escola. A transição entre escolas e diferentes níveis de ensino é particularmente difícil para os alunos em risco de abandonar a escola. A desarticulação entre os currículos de ensino e formação e as necessidades dos mercados de trabalho aumenta o risco de insucesso escolar, uma vez que os alunos podem não ter qualquer perspectiva de carreira dentro do percurso educativo que escolheram. Muitas vezes, os sistemas de educação e formação não prevêem apoios específicos suficientes para os alunos superarem as suas dificuldades emocionais, sociais ou educativas e prosseguirem os seus estudos ou formação. Responder aos diferentes estilos de aprendizagem dos alunos e ajudar os professores a lidar com as necessidades variáveis de grupos de estudantes com capacidades diferentes continua a ser um desafio para as escolas. É sobretudo importante prever formas personalizadas e flexíveis de aprendizagem para os alunos que preferem «aprender fazendo» e que se sentem mais motivados com formas activas de aprendizagem.

O abandono escolar precoce suscita igualmente questões de género que devem merecer maior atenção. Na UE, 16,3 % dos rapazes abandonaram a escola, em comparação com 12,5 % de raparigas[12]. Durante a escolaridade obrigatória, os rapazes tendem a sentir mais dificuldades do que as raparigas em adaptar-se ao ambiente escolar e, em geral, têm níveis de aproveitamento inferiores. A sua parte no número de alunos com incapacidades também é mais elevada (61 %) e existe maior probabilidade de apresentarem problemas emocionais e comportamentais, ou dificuldades de aprendizagem específicas (65 %)[13].

Os Estados-Membros enfrentam vários desafios em matéria de abandono escolar precoce. Em alguns casos, trata-se de um fenómeno predominantemente rural, com elevada incidência nas áreas remotas e pode estar relacionado com um acesso insuficiente à educação. Noutros, afecta sobretudo as zonas mais desfavorecidas das grandes cidades. Alguns mercados de trabalho regionais e sazonais (p. ex, o turismo e a construção) podem atrair os jovens e influenciar a decisão de deixarem a escola em troca de um emprego não qualificado e com fracas perspectivas. A grande oferta deste tipo de empregos e a perspectiva de ganharem algum dinheiro mais cedo, seja para melhorar a situação económica da família, seja por razões de independência, incitam muitos jovens a abandonar precocemente o ensino ou formação. Alguns países deparam-se com elevados níveis de abandono escolar precoce em certas vias profissionais, ao passo que outros registam um menor abandono escolar precoce nomeadamente nas oportunidades ligadas aos aprendizados[14].

Todas estas condições têm de ser tomadas em conta ao apoiar os alunos em risco de abandono escolar. No entanto, apenas um número reduzido de Estados-Membros aplica uma estratégia consistente e global para reduzir este fenómeno. Muitas iniciativas contra o abandono escolar precoce não estão suficientemente coordenadas com outras políticas relativas aos jovens. Verifica-se também, frequentemente, a ausência de uma análise correcta dos problemas específicos existentes em cada região e grupo.

3. O Abandono escolar precoce pode ser prevenido através de políticas sistemáticas e fundamentadas

As estratégias de redução do abandono escolar precoce têm de considerar, como ponto de partida, a necessidade de analisar as especificidades nacionais, regionais e locais deste fenómeno. Os dados recolhidos deverão permitir uma análise das razões subjacentes ao abandono escolar precoce, por grupos de alunos, regiões, localidades ou escolas especialmente afectadas por este fenómeno. A existência de fortes disparidades nas taxas de abandono escolar precoce pode revelar problemas estruturais em certas zonas geográficas ou vias educativas.

As políticas devem ser elaboradas com base numa informação rigorosa, de modo a identificar adequadamente as medidas necessárias. O acompanhamento da evolução do abandono escolar precoce pode facilitar a adaptação das políticas, com base em certas informações como as razões individuais para abandonar precocemente o ensino e a formação[15].

Número individual de estudante

Em 1997, o Reino Unido introduziu o «número único de estudante» que constitui uma fonte preciosa de análise, ajudando a definir políticas educativas mais eficazes, não só para o abandono escolar precoce, como noutros domínios. Outros países adoptaram «números individuais de estudante» e lançaram uma recolha de dados com base nos dados individuais ou registo do aluno (p. ex., Países Baixos, Alemanha e Itália). No caso dos Países Baixos, a adopção de um «número individual de ensino» e o acompanhamento em linha das situações de abandono escolar precoce são considerados os principais factores de redução deste fenómeno.

As políticas globais contra o abandono escolar precoce devem incidir na prevenção, na intervenção e na compensação .

A prevenção procura evitar o surgimento de condições propícias aos processos de abandono escolar precoce. O acesso a uma educação e cuidados de qualidade nos primeiros anos de vida foi considerado uma das medidas mais eficazes para garantir às crianças um bom começo no seu percurso escolar e reforçar a sua capacidade de resistência perante as dificuldades. Todavia, o acesso a este tipo de educação e cuidados precisa de ser melhorado. Outras medidas preventivas abordam questões como a importância de assegurar um apoio linguístico sistemático às crianças de origem migrante, a adopção de políticas contra a segregação que favoreçam um cruzamento social, étnico e cultural nas escolas, a aprendizagem interpares e a integração, e os apoios específicos para escolas desfavorecidas. Certos obstáculos adicionais ao sucesso escolar podem ser eliminados aumentando a permeabilidade dos percursos educativos e melhorando a qualidade e o estatuto das vias profissionais.

As políticas contra a segregação visam mudar a composição social das escolas «desfavorecidas» e melhorar os resultados escolares das crianças de meios sociais desfavorecidos e de meios pouco qualificados. Programas activos nesta área na Hungria e na Bulgária melhoraram o nível de habilitações literárias a nível regional dos alunos de etnia cigana, apoiando as escolas que integram estes alunos e, simultaneamente, procuram garantir uma maior qualidade escolar (p. ex., as actividades extracurriculares e os apoios educativos específicos).

As medidas de discriminação positiva como as «zonas de prioridade educativa» (no Chipre) e os programas de apoio às escolas em zonas desfavorecidas (em França e Espanha) melhoram a oferta educativa, garantem mais apoios aos seus alunos e proporcionam ambientes de aprendizagem adaptados às necessidades específicas destes alunos. Estas medidas são frequentemente associadas à criação activa de redes e a uma forte cooperação entre todas as escolas envolvidas.

Os percursos educativos flexíveis permitem articular o ensino geral, a formação profissional e as primeiras experiências de trabalho prático, e visam os alunos que possam sentir-se desencorajados com os fracos resultados escolares e que pretendam começar a trabalhar tão cedo quanto possível. Permitem também a este alunos prosseguir o ensino geral. Vários Estados-Membros (p. ex., Luxemburgo, Itália e Dinamarca) utilizaram esta abordagem para ajudar os alunos mais desmotivados a obter um diploma de fim de estudos e para lhes proporcionar experiências motivadoras no trabalho.

As medidas de intervenção visam superar as dificuldades numa fase inicial e evitar que resultem no abandono escolar. As medidas de intervenção podem abranger toda a escola ou estabelecimento de formação, ou dirigir-se a alunos individuais em risco de desistirem da sua educação ou formação. No primeiro caso, procuram melhorar o ambiente escolar e criar ambientes de aprendizagem que prevejam formas de apoio. Os sistemas de alerta rápido e uma cooperação mais adequada com os pais podem ser formas eficientes de ajudar os alunos em risco. Do mesmo modo, a criação de redes com agentes exteriores à escola e o acesso às redes de apoio locais tende a ser altamente eficiente em termos da adequação do apoio prestado. No último caso, as medidas procuram garantir um apoio educativo individual ou em pequenos grupos, a adopção de abordagens pedagógicas personalizadas, melhores serviços de orientação e aconselhamento e apoios financeiros (p. ex., bolsas de estudo). As entidades ligadas aos mercados de trabalho também devem contribuir para a orientação profissional dos jovens.

As escolas são «comunidades de aprendizagem» que adoptam uma visão, valores básicos e objectivos comuns em matéria de desenvolvimento escolar. Desta forma, promovem o empenho dos alunos, dos professores, dos pais e restantes partes interessadas, e apoiam a qualidade e o desenvolvimento das escolas. As «comunidades de aprendizagem» inspiram tanto os professores como os alunos, ajudando-os a superar as suas capacidades e a apropriarem-se dos processos de aprendizagem. Criam também condições favoráveis à redução do abandono escolar e ajudam os alunos de risco.

A criação de redes com agentes exteriores à escola permite às escolas dar um apoio mais adequado aos alunos e abordar uma variedade de problemas que colocam as crianças em dificuldade como o consumo de drogas ou álcool, os défices de sono, os abusos físicos e os traumas. Certos programas, como os programas para a conclusão do ensino escolar na Irlanda, favorecem fortemente as abordagens comunitárias e intersectoriais. As escolas são ligadas aos serviços de juventude, aos serviços sociais, aos organismos de desenvolvimento local, aos grupos contra a toxicodependência, etc.

Envolver as regiões mais fortemente no desenvolvimento de medidas contra o abandono escolar precoce, dando-lhes apoio financeiro e prevendo alguns incentivos, revelou-se uma medida eficaz em alguns países como os Países Baixos. Os municípios, as escolas e os serviços de assistência podem decidir eles mesmos quais as medidas a ser implementadas. Através das administrações locais, as escolas podem também recorrer aos serviços sociais, da Polícia e das autoridades judiciais.

As escolas abertas , como as «scuole aperte» em Nápoles (Itália), procuram combater o desinteresse dos alunos, organizando uma grande variedade de projectos em colaboração com a sociedade civil local. As actividades são organizadas fora do horário escolar e estão abertas a todas as crianças, incluindo aquelas que já abandonaram o ensino regular. Constituem uma forma de cativar as crianças menos interessadas e em risco de abandonar a escola.

As medidas de compensação garantem oportunidades de ensino e formação aos alunos que já abandonaram a escola. Podem consistir em apoios financeiros ou outros tipos de apoio. Têm como objectivo facilitar o reingresso dos jovens no ensino regular ou proporcionar-lhes uma «segunda oportunidade». As abordagens frutuosas ditas de «segunda oportunidade» diferem portanto consideravelmente do ensino formal, dando resposta às dificuldades enfrentadas pelos alunos neste ensino. Todavia, alguns dados revelam que a prevenção do abandono escolar precoce alcança melhores resultados do que a compensação dos seus efeitos negativos. A experiência do fracasso, a falta de autoconfiança na aprendizagem e o agravamento dos problemas sociais, emocionais e educativos, após o abandono da escola, reduzem a probabilidade de estes jovens virem a obter uma qualificação e concluírem o ensino com êxito[16].

A reintegração no ensino regular requer, muitas vezes, um período de transição entre a experiência de fracasso anterior e um novo começo com mais êxito. Os programas têm uma duração entre, pelo menos, três meses e um ano, consoante as expectativas e a motivação dos participantes. Atendendo aos problemas complexos e multifacetados dos grupos em causa, são necessários métodos pedagógicos e formas de aconselhamento alternativos para garantir a sua reintegração no ensino e formação. Um factor de sucesso é a criação de um ambiente de aprendizagem personalizado, com mecanismos de apoio adequados e abordagens flexíveis ajustadas às necessidades de cada jovem. Certos programas como o «Projecto de Aprendizagem para Jovens Adultos» na Eslovénia, as «classes de transição» em França ou os «Centros SAS» na Bélgica representam uma oportunidade para os jovens em risco recuperarem gradualmente a sua confiança e as aprendizagens perdidas e regressarem ao ensino regular.

Os projectos e iniciativas de redução do abandono escolar precoce coexistem com outras iniciativas pertinentes, mas não existe qualquer forma de coordenação[17]. Não obstante o seu sucesso, os impactos ficam muitas vezes limitados ao nível regional ou local. Perante a urgência de reduzir o abandono escolar precoce, a principal condição é passar da implementação de medidas individuais à introdução de medidas globais de redução do abandono escolar precoce. Os elementos destas políticas terão de ser adaptados à situação concreta de cada Estado-Membro.

A experiência adquirida pelos Estados-Membros, os dados comparativos e a investigação sugerem que os principais aspectos de uma política bem-sucedida incluem a natureza intersectorial da colaboração e o carácter abrangente das abordagens. O abandono escolar precoce não respeita apenas à educação; ao invés, as suas causas precisam de ser tratadas abrangendo uma diversidade de domínios políticos, como as questões sociais, a juventude, a família, a saúde, a comunidade local, o emprego e, também, a educação. Certos conceitos pedagógicos mais amplos como a educação cultural, a cooperação com as empresas ou agentes exteriores às escolas e o desporto também podem ser importantes para a redução do abandono escolar precoce, uma vez que promovem a criatividade, novas formas de pensamento, o diálogo intercultural e a coesão social.

4. A Cooperação a nível da UE representa um valor acrescentado para a redução do abandono escolar precoce

No quadro da estratégia «Europa 2020», os Estados-Membros acordaram ao mais alto nível político fixar objectivos nacionais para reduzir o abandono escolar precoce, tendo em conta a sua situação de partida e as circunstâncias nacionais. O abandono escolar precoce será tratado no âmbito dos planos nacionais de reforma (PNR), descrevendo-se as estratégias e acções a desenvolver para cumprir esses objectivos. Os objectivos nacionais de redução das taxas de abandono escolar precoce estimularão a elaboração de novas políticas nesta área e intensificarão a pressão a favor de políticas eficazes e eficientes. Os relatórios a apresentar sobre os objectivos nacionais da «Europa 2020», com base nos inquéritos anuais sobre o crescimento, darão mais peso ao acompanhamento da eficácia das políticas, do seu sucesso e das dificuldades.

O actual Quadro Estratégico para a Cooperação no domínio da Educação e Formação, Educação e Formação 2020 , e os seus instrumentos e relatórios, também contribuirão para implementação de políticas eficientes e eficazes contra o abandono escolar precoce. Servirão de plataforma para destacar os progressos dos Estados-Membros, com base em estatísticas sólidas e comparáveis do Eurostat.

Para melhor apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de políticas nacionais eficientes e eficazes contra o abandono escolar precoce, serão criadas várias medidas e instrumentos, oferecendo uma abordagem abrangente para este desafio multifacetado:

- A proposta de Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce , que é acompanhada de um documento dos serviços da Comissão, visa ajudar os Estados-Membros a inovar e desenvolver estratégias com elevado impacto e uma boa relação custo-benefício. É proposto que a Recomendação estabeleça um quadro europeu comum para a adopção de políticas eficientes e eficazes de redução do abandono escolar precoce e que os Estados-Membros adoptem estratégias nacionais globais contra o abandono escolar precoce até 2012, em consonância com os objectivos nacionais.

- A próxima Comunicação da Comissão sobre a educação e cuidados na primeira infância , a adoptar em 2011, realçará a importância dos sistemas de educação e de cuidados na primeira infância enquanto base para a aprendizagem ao longo da vida, forma adequada para combater a desvantagem através da educação e, consequentemente, para prevenir eficazmente uma parte significativa do abandono escolar precoce. A Comunicação identificará os aspectos principais para reforçar o acesso à educação e aos cuidados na primeira infância e a qualidades destes serviços.

- A Comissão apresentará, em 2011, uma Comunicação sobre uma Nova Agenda para a Integração , para apoiar as políticas de integração dos Estados-Membros. A fim de melhorar os resultados escolares dos alunos de origem migrante, a necessidade de combater o abandono escolar precoce também deve ser tida em conta neste contexto.

- O ensino e formação profissionais podem ser um veículo importante para evitar que os jovens abandonem a escola. Na sequência da Comunicação da Comissão «Dar um novo impulso à cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia "Europa 2020"»[18], os ministros da Educação chegaram a acordo sobre uma ambiciosa agenda de modernização do ensino e formação profissionais, incluindo uma acção específica para reduzir o abandono escolar neste domínio.

- No início de 2011, a Comissão proporá um valor de referência para aferir a empregabilidade dos jovens . Aumentar a sua empregabilidade é essencial para melhorar as perspectivas de emprego dos jovens e para as suas futuras carreiras e, consequentemente, para garantir a sua participação plena no ensino e formação. Este valor de referência permitirá um acompanhamento mais fácil da situação e contribuirá para a troca de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros.

- Para garantir um desenvolvimento mais eficaz das políticas e acelerar o processo de aprendizagem mútua, será criado um grupo de decisores a nível europeu , representando os diferentes Estados-Membros, que acompanhará a implementação da Recomendação do Conselho e apoiará a Comissão e o Conselho na monitorização da situação nos Estados-Membros e a nível europeu. Ajudará a identificar políticas e práticas eficazes para abordar desafios comuns aos Estados-Membros, apoiar a troca de experiências e ajudar a formular recomendações políticas mais focalizadas.

- Além disso, os debates ministeriais e as discussões oficiais de alto nível prosseguirão, bem como os eventos de grande visibilidade como as conferências da Comissão e da Presidência. Constituirão uma fonte importante para os debates em curso e melhorarão a adopção de abordagens e medidas novas e eficazes. Salientarão as boas práticas nos Estados-Membros e ajudarão a compreender as diferenças em termos de desempenho nacional face aos objectivos fixados, e dessa forma, apoiarão os Estados-Membros nos seus esforços.

- O programa Aprendizagem ao Longo da Vida e os programas conexos no domínio da investigação e inovação serão utilizados mais intensivamente para apoiar a experimentação e as abordagens inovadoras destinadas a reduzir o abandono escolar precoce. Este programa permite um intercâmbio de experiencias e boas práticas ao nível dos estabelecimentos de ensino e formação e promove o desenvolvimento de medidas de apoio eficientes e eficazes para os alunos em risco de abandono escolar. As prioridades financeiras para 2011 incluem: reduzir o abandono escolar precoce, melhorar a

aprendizagem dos alunos de origem migrante, promover a igualdade sexual e adoptar abordagens inclusivas para a aprendizagem .

- Os Fundos Estruturais Europeus , em especial o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, são fontes muito importantes para financiar as medidas nacionais e regionais destinadas a reduzir o abandono escolar precoce. O quadro estratégico comum europeu apresentado na recomendação do Conselho garantirá uma canalização mais adequada e um maior rigor dos investimentos realizados a título dos Fundos Estruturais Europeus, melhorando também, dessa forma, o seu custo-eficácia na redução do abandono escolar precoce.

-

[1] O conceito de «abandono escolar precoce» abrange todas as formas de abandono da educação e formação antes da conclusão do ensino secundário ou nível equivalente do ensino e formação profissionais.

[2] COM(2010) 2020.

[3] COM(2010) 477.

[4] Conclusões do Conselho Europeu, 25 e 26 de Março de 2010.

[5] Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (IFT), 2010.

[6] Eurostat, Comunicado de Imprensa 162/2010, 29 de Outubro de 2010.

[7] Eurostat, IFT, 2010.

[8] NESSE (2009), p. 31. Ver também Shell, «Jugendstudie 2010», 2010.

[9] Eurostat, IFT, 2010.

[10] «Active inclusion of young people with disabilities or health problems. Background paper», Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, 2010.

[11] Eurostat, IFT, 2010.

[12] Eurostat, IFT, 2010.

[13] Os dados respeitam a 2008; SEC(2009) 1616, p. 85.

[14] GHK (2005), «Study on Early School Leavers, Final Report», p. 77, Sally Kendal, Kay Kinder (2005), «Reclaiming those disengaged from education and learning – a European Perspective», p. 15.

[15] Todos os exemplos de políticas foram retirados do documento dos serviços da Comissão «Reducing Early School Leaving», SEC(2011) 96. Contém informação adicional sobre esses exemplos e dados detalhados sobre o abandono escolar precoce, as suas causas e as melhores estratégias para o reduzir.

[16] NESSE (2009), p. 45.

[17] Frank Braun, «Schulabbrüche und Ausbildungslosigkeit» (Introdução), München 2007.

[18] COM(2010) 296.