ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Módulos fotovoltaicos de silício cristalino e componentes-chave (ou seja, células)

República Popular da China

Direito antissubvenções

Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que encerra o inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1037 (JO L 56 de 3.3.2017, p. 1)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.7.2018 Duração 25.7.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/*07U16 Espécie Lagostim (Nephrops norvegicus) Zona Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 13/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 290/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 5057 10 de agosto de 2018 Tricloroetileno N.o CE 201-167-4 N.o CAS 79-01-6 Blue Cube Germany Assets GmbH&Co. KG, Buetzflether Sand 2, 21683 Stade, Alemanha. REACH/18/9/0 Utilização do tricloroetileno na limpeza industrial de peças por desengorduramento a vapor em sistemas fechados em que existem requisitos específicos (sistema de parâmetros de utilização) 21 de outubro de 2020 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica REACH/18/9/1 Utilização industrial enquanto produto químico de processamento (sistemas fechados) na produção do material «alcântara» 21 de abril de 2023 REACH/18/9/2 Utilização do tricloroetileno em embalagens 21 de abril de 2028 REACH/18/9/3 Utilização do tricloroetileno em formulações 21 de abril de 2028 REACH/18/9/4 Utilização do tricloroetileno como solvente de extração do betume na análise do asfalto 21 de abril de 2023

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/18

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 233/08)
Girolan and its ass. name Apralan

25.5.2018

Seresto and its associated name Foresto

imidacloprid/flumethrin

Ver anexo II

Ver anexo II
PT Jornal Oficial da União Europeia C 203/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 203/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.5.2018 Duração 14.5.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BUM/ATLANT Espécie Espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 10/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/3

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2018/C 137/04)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 96 de 14.3.2018, p. 5.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 148/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.3.2018 Duração 22.3.2018-30.6.2018 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M. Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 07/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 119/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2018 Duração 1.1.2018-31.12.2018 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHM/ATLANT Espécie Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 02/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/3

Comunicação da Comissão relativa a guias comunitários de boas práticas

(2018/C 128/03)

Em conformidade com o resultado da avaliação efetuada na reunião de 5 a 7 de fevereiro de 2018, o Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal chegou a acordo relativamente à publicação do título e das referências do Guia comunitário de boas práticas para a produção de alimentos seguros para animais de companhia, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (1):

Título : Guia comunitário de boas práticas para a produção de alimentos seguros para animais de companhia

Autor : FEDIAF — Federação Europeia da Indústria de Alimentos para Animais de Estimação

Referência : Versão 15. Setembro de 2017

http://ec.europa.eu/food/safety/animal-feed/feed-hygiene/guides-good-practice/index_en.htm

(1) JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/20

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido apresentado por um Estado-Membro — suspensão do prazo

(2018/C 114/12)

A Comissão recebeu, em 2 de novembro de 2016, um pedido ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Este pedido, apresentado pela República Checa, diz respeito a determinadas atividades no mercado retalhista da eletricidade e do gás na República Checa. Os anúncios relevantes foram publicados na página 10 do JO C 23, de 24 de janeiro de 2017, na página 10 do JO C 167, de 25 de maio de 2017, na página 4 do JO C 276, de 19 de agosto de 2017, na página 18 do JO C 396, de 23 de novembro de 2017, e na página 12 do JO C 439, de 20 de dezembro de 2017.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro, a entidade adjudicante em causa, a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias, complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão solicitou às autoridades checas o fornecimento de informações complementares até 10 de janeiro de 2018, o mais tardar.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, o prazo inicial deve ser suspenso durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina 55 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

(1) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/9

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 73/08)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 974 20 de fevereiro de 2018 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3 N.o CAS 7789-12-0, 10588-01-9 Total Raffinerie Mitteldeutschland GmbH, Maienweg 1, D06237 Leuna, Alemanha REACH/17/31/0 Utilização do dicromato de sódio como inibidor da corrosão em sistemas de ultra-arrefecimento por absorção de amoníaco numa instalação de síntese de metanol 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 55/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 69, na Nota Explicativa relativa à subposição da NC «1212 99 95 Outros», é aditado o seguinte ponto no final do primeiro parágrafo:

«3. As sementes de guaraná moídas (Paullinia cupana), não torradas nem preparadas de outro modo.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.12.2017 Duração 12.12.2017-31.12.2017 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/6AS7BC Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona VIaS, VIIb e VIIc Tipos de navios de pesca — Número de referência 52/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) — Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 196 de 8 de junho de 2018 )

(2019/C 76/08)

Na página 29:

O Estado-Membro seguinte é acrescentado aos que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/30

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 209 15 de junho de 2018 )

(2018/C 222/14)

Nas seguintes normas, respetivamente:

onde se lê:

OEN (1) Referência e título da norma (e documento de referência) Data de início da presunção de conformidade — Nota 0 Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída — Nota 1 CEN EN 342:2017 Vestuário de proteção - Conjuntos e vestuário de proteção contra o frio 21.4.2018 EN 342:2004 Nota 2.1 CEN EN 353-1:2014+A1:2017 Equipamentos de proteção individual para prevenção de quedas em altura – Antiqueda do tipo guiado, incluindo um cabo de ancoragem – Parte 1: Antiqueda do tipo guiado incluindo um cabo rígido de ancoragem 21.4.2018 EN 353-1:2014 Nota 2.1 CEN EN 379:2003+A1:2009 Proteção individual dos olhos – Filtros de soldadura automáticos 21.4.2018 EN 379:2003 Nota 2.1 CEN EN 565:2017 Equipamento de alpinismo e de escalada - Cinta - Requisitos de segurança e métodos de ensaio 21.4.2018 EN 565:2006 Nota 2.1 CEN EN 14052:2012+A1:2012 Capacetes industriais de elevado desempenho 21.4.2018 EN 14052:2012 Nota 2.1 CEN EN 14058:2017 Vestuário de proteção - Vestuário para proteção contra ambientes frios 21.4.2018 EN 14058:2004 Nota 2.1 CEN EN 14225-1:2017 Fatos de mergulho - Parte 1: Fatos isotérmicos - Requisitos e métodos de ensaio 21.4.2018 EN 14225-1:2005 Nota 2.1 CEN EN 14225-2:2017 Fatos de mergulho - Parte 2: Fatos estanques - Requisitos e métodos de ensaio 21.4.2018 EN 14225-2:2005 Nota 2.1 CEN EN 14225-3:2017 Fatos de mergulho - Parte 3: Fatos com sistemas de aquecimento e arrefecimento ativos - Requisitos e métodos de ensaio 21.4.2018 EN 14225-3:2005 Nota 2.1

deve ler-se:
Retificação dos Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 318 de 10 de setembro de 2018 )

(2018/C 344/09)

Na página 2, no quadro, na entrada para Itália, na coluna de «Nível de garantia»:

onde se lê:

«Significativamente baixo»,

deve ler-se:

«Elevado Significativamente baixo».

Na página 2, no quadro, na entrada para Itália, na coluna «Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado»:

onde se lê:

«— Telecom Italia

— Trust Technologies S.r.l.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 436/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 436/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.10.2017 Duração 24.10.2017 - 31.12.2017 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALB/AN05N Espécie Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) Zona Oceano Atlântico, a norte de 5° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 33/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 431/8

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (1)

(2017/C 431/05)

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Serviço nacional responsável pelo controlo fronteiriço: (Ředitelství služby cizinecké policie, celní správa) Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros, Alfândegas.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.
—

Alteração de uma autorização de introdução no mercado [Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/15)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.10.2017 Duração 11.10.2017-31.12.2017 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALB/AN05N Espécie Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) Zona Oceano Atlântico, a norte de 5° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 29/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Recipientes de plástico colapsível para sangue humano e componentes do sangue — Parte 3: Sistemas de sacos de sangue com acessórios integrados (ISO 3826-3:2006)

Contentores de plástico colapsáveis para sangue humano e componentes do sangue — Parte 4: Sistemas de sacos de sangue para aférese com recursos integrados (ISO 3826-4:2015)

Equipamento respiratório e anestésico — Permutadores de calor e humidade (PCH) para humidificação de gases respirados por humanos — Parte 2: PCH para utilização com doentes traqueostomizados com os volumes correntes mínimos de 250 ml (ISO 9360-2:2001)

Reguladores de pressão para utilização com gases medicinais — Parte 1: Reguladores de pressão com ou sem fluxómetro (ISO 10524-1:2006)

Esterilização dos produtos de cuidados de saúde — Indicadores químicos — Parte 3: Sistemas indicadores de classe 2 para utilização no ensaio de penetração de vapor de água de Bowie and Dick (ISO 11140-3:2007, incluindo Cor 1:2007)

Lasers e equipamento laser — Determinação da resistência do tubo endotraqueal à radiação laser — Parte 2: Mangas do tubo endotraqueal (ISO 11990-2:2010)

Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para os implantes cardiovasculares — Parte 2: Próteses vasculares incluindo as condutas cardíacas com válvula

Ajudas Técnicas para pessoas com deficiência — Sistemas de controlo ambiental para as actividades da vida diária (ISO 16201:2006)

Terapia respiratória à apneia do sono — Parte 1: Equipamento para a terapia respiratória à apneia do sono (ISO 17510-1:2007)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 400/9

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 400/02)

Data de adocão da decisão 29.9.2017 Número do auxílio SA.47863 (2017/N) Estado-Membro Itália Região TOSCANA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Riconoscimento alle aziende zootecniche dei danni da predazione provocati da lupo (Canis lupus L.) Base jurídica Delibera di Giunta Regionale Toscana n. 42 del 24.01.2017 Bozza di decreto dirigenziale «Riconoscimento alle aziende zootecniche dei danni da predazione provocati dal lupo (Canis lupus L.) — Approvazione bando annualità 2017 — 2020», con allegati A e B Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 2,8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,7 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Toscana Piazza del Duomo 10 Firenze Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.