16. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 68/17 
2.7.5. A Comunidade deveria incentivar a criação de 
serviços profissionais de aconselhamento para o desenvolvi­
mento das ILEs e alargar e incrementar o papel de ELISE em 
matéria de criação de redes de informação. Seria desejável 
uma melhor utilização da orientação e do material escrito 
disponível. 
2.7.6. Todos os que trabalham por conta de outrem ou 
por conta própria nas ILEs deveriam ter direto ao subsídio de 
desemprego e às prestações sociais, quer em caso de insucesso 
quer de interrupção temporária de actividade. 
2.7.7. O controlo por parte dos trabalhadores de empre­
sas insolventes ou falidas poderia ser facilitado se estes 
fossem oficialmente associados ao processo de liquidação e se 
se evitasse o encerramento (não rentável) de uma empresa 
por meio de um contrato de conservação e de manutenção 
celebrado de comum acordo, ou por via judicial, tomando 
em consideração os interesses de todas as partes envolvidas 
mas principalmente a preservação de empregos estáveis. 2.7.8. O papel dos parceiros sociais no incentivo das ILEs 
e na garantia de condições de trabalho apropriadas poderia 
ser organizado através da criação, a nível europeu, de 
comités tripartidos locais e regionais compostos por: 
— empregadores, trabalhadores e representantes de outras 
categorias sócio-profissionais, 
— representantes das colectividades locais, 
— grupos promotores locais e presentantes de projectos de 
ILEs. 
Estes comités poderiam, em conjunto, apoiar, aconselhar e 
controlar de forma construtiva a evolução das ILEs lançadas 
nas suas próprias colectividades, tendo sobretudo em conta 
qualquer emprego derivado que pudesse resultar da realiza­
ção das grandes obras infra-estruturais previstas pelo Con­
selho em apoio às actividades de produção e de emprego. 
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre os critérios e o funcionamento das operações integradas 
;87/C 68/10) 
1. Introdução 
1.1. O Comité Económico e Social tem-se interessado há 
já vários anos pelos problemas relativos às operações 
integradas de desenvolvimento, visto estar consciente da 
oportunidade de intervir em zonas subdesenvolvidas ou 
especialmente degradadas coordenando e integrando os 
diversos instrumentos comunitários entre si, bem assim com 
as acções de desenvolvimento empreendidas pelos diferentes 
Estados-membros. 
1.2. Nesta óptica, o Comité aprovou por unanimidade, 
em 30 de Abril de 1980, um estudo sobre a Lorena com base 
no relatório do Sr. Bornard. 
1.3. Em 1982, o Sr. Bornard, ainda relator, empreendeu 
um estudo sobre todo o problema das operações integradas. O relatório principal tratava dos problemas gerais referentes 
às operações integradas de desenvolvimento, ao passo que os 
documentos anexos, elaborados pelos co-relatores, Srs. 
MasproneO), Hall (2), Ognibene (3) e Kolbenschlag (4), 
analisavam as características das operações já realizadas por 
Nápoles e Belfast e estudavam alguns projectos para outras 
zonas. 
1.4. Posteriormente, o Comité Económico e Social, sob 
proposta de alguns membros da Secção do Desenvolvimento 
Regional, debruçou-se novamente sobre as operações inte-
(*) Sobre Nápoles. 
(2) Sobre Belfast. 
(3) Sobre as zonas rurais desfavorecidas. 
(4) Sobre a floresta da Baviera. 
N? C 68/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 87 
gradas de desenvolvimento num relatório de informação 
sobre a operação destinada ao condado de Clwyd no Norte 
do País de Gales, cujo relator era o Sr. Regaldo. 
1.5. Em Abril de 1985, o Comité, por força do n? 4 do 
artigo 20? do Regulamento Interno, autorizou a Secção do 
Desenvolvimento Regional a elaborar, a partir dos estudos e 
das experiências supramencionadas, um parecer de iniciativa 
sobre «os critérios e o funcionamento das operações integra­
das». 
1.6. O parecer foi adoptado, em 12 de Setembro de 19 8 6, 
segundo o relatório do Sr. Delia Croce. 
O Comité Económico e Social, no decurso de sua 242a Sessão 
Plenária, na reunião de 17 de Dezembro de 1986, adoptou 
por grande maioria (dois votos contra e 2 abstenções) o 
parecer seguinte. 
2. As operações integradas em curso 
2.1. Actualmente, estão em curso apenas duas operações 
integradas, a saber, as de Nápoles e de Belfast, iniciadas há 
vários anos a título experimental. Paralelamente a esta 
experiência-piloto realizada através do FEDER, é oportuno 
assinalar também os «programas de desenvolvimento inte­
grado» implementados nas zonas rurais, e essencialmente a 
cargo do FEOGA," mas que não entram no âmbito deste 
parecer. 
2.2. A Comissão afirmou, em várias ocasiões, a sua 
intenção de progredir no domínio das intervenções integra­
das, mas ainda não seleccionou outras zonas para novas 
intervenções. 
2.3. Tendo em conta os resultados obtidos em Belfast e 
Nápoles, o Comité Económico e Social considera que as 
operações integradas constituem um instrumento eficaz para 
promover o desenvolvimento de determinadas zonas. Para 
que as operações integradas sejam bem sucedidas deverão, 
como condição essencial, ser caracterizadas por um conjunto 
de intervenções que associem as diferentes autoridades locais 
e nacionais, recorrendo a todas as dotações previstas pelas 
legislações nacionais e às de todos os fundos comunitários. A 
finalidade das O.I. deve ser a execução de um projecto 
programado, concebido com o apoio decisivo das categorias 
sociais e tendo em conta as exigências reais das zonas 
consideradas, bem como dos interesses comunitários. 
2.4. É pois necessário ultrapassar a fase das experiên-
cias-piloto para passar a uma fase em que as intervenções 
integradas se tornem um instrumento normal no âmbito das 
intervenções de desenvolvimento regional. O recurso a este 
instrumento deveria ocorrer em casos seleccionados segundo 
critérios previamente estabelecidos. 3. A base jurídica das O.I. 
3.1. O novo regulamento do FEDER, adoptado em 
1984, consagra o seu artigo 34? às operações integradas de 
desenvolvimento, dando-lhes especial relevo na medida em 
que confere uma posição prioritária aos investimentos e às 
intervenções financiados pelo FEDER que se inserem no 
âmbito de uma operação integrada de desenvolvimento. 
3.2. Nos termos do artigo 34?, a O.I.D. é constituída por 
um conjunto coerente de acções de investimentos públicos e 
privados numa zona geográfica limitada afectada por graves 
problemas de atraso no desenvolvimento ou por declínio 
industrial ou urbano. Uma das características essenciais da 
operação integrada consiste na utilização conjunta de dife­
rentes instrumentos financeiros com finalidade estrutural, 
utilização concertada e coordenada pela Comunidade e as 
autoridades nacionais e locais. 
3.3. No estádio actual, as disposições do artigo 34? 
constituem apenas uma indicação de programa de carácter 
geral, pelo que este artigo deve ser clarificado e desenvol­
vido. 
3.4. Dado que a Comissão já manifestou por várias vezes 
a sua vontade de apresentar uma proposta de regulamento 
das operações integradas, embora pareça ter mudado entre­
tanto de orientação pois se prefere falar agora de abordagem 
integrada em geral, o Comité solicita-lhe que assuma o seu 
compromisso. 
3.5. Para além de uma definição mais precisa da base 
jurídica, é necessária uma melhor regulamentação processual 
e administrativa. 
Neste sentido, seria útil que o regulamento relativo às 
operações integradas previsse um verdadeiro código proces­
sual a seguir tanto na fase da concepção como na do 
lançamento e da gestão das O.I. 
3.6. No documento de 2 de Setembro de 1986, a 
Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
uma nota informativa sobre «Conteúdo e modalidades de 
aplicação da actuação integrada». 
Trata-se de um documento particularmente interessante e na 
linha de algumas orientações expressas no passado pelo 
Comité Económico e Social. No entanto, faz-se aí constan­
temente alusão à «actuação integrada» e não a operações 
integradas de desenvolvimento. Mas, como por outro lado o 
documento reproduz a definição dada pelo artigo 34?, 
pode-se deduzir que se refere sobretudo às O.I. 
De qualquer modo, seria útil que este aspecto ficasse bem 
claro na terminologia. 
16. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 68/19 
Por fim, o Comité Económico o Social pede para ser 
formalmente consultado sobre todas as medidas tomadas ou 
previstas para implementar a abordagem integrada. 
4. Financiamento das O.I. 
4.1. As operações integradas devem ser concretizadas 
com a intervenção económica e financeira dos Estados-mem-
bros e, em determinados casos, das entidades regionais e 
locais dos fundos estruturais comunitários e do BEI. 
4.2. A intervenção financeira da Comunidade deve vir em 
aditamento às intervenções nacionais e locais e não em 
substituição destas. 
4.3. O contributo financeiro da Comunidade pode ser 
fornecido através dos fundos existentes, desde que estes 
intervenham de um modo coordenado, uniformizando as 
normas dos créditos e dos controlos e assumindo compro­
missos por períodos mais longos que os previstos actualmen­
te, de acordo com as exigências de calendário e com a 
necessária continuidade das operações integradas. 
4.4. Importa alterar os regulamentos relativos aos fundos 
estruturais aditando-lhes disposições que permitam uma 
coordenação racional, uma maior flexibilidade e que preve­
jam possibilidades de intervenção actualmente não contem­
pladas. 
4.5. Sem prejuízo do disposto no Acto Único, há que 
prever para as O.I. uma dotação orçamental suplementar, a 
exemplo dos PIM (actualmente, a dotação existente serve 
unicamente para financiar estudos de viabilidade). 
4.6. O contributo fornecido pela Comunidade às O.I. de 
Belfast e de Nápoles, ainda que não desprezível e de 
importância considerável para o impulso que imprimiu à 
programação e à coordenação das intervenções, foi, no 
entanto, modesta tanto em valor absoluto como em percen­
tagem do total dos recursos mobilizados. 
4.7. O Comité deseja que nas operações integradas a 
implementar no futuro, a contribuição financeira da Comu­
nidade seja comparativamente superior às intervenções 
nacionais. Este maior apoio financeiro exerceria um impacto 
muito positivo nos recursos locais arrecadando benefícios 
superiores aos que lhe são proporcionalmente imputáveis. 
4.8. Ao mesmo tempo que importa reafirmar a necessi­
dade de garantir às O.I. uma percentagem crescente a cargo 
dos fundos comunitários, há que reiterar a declaração já feita 
noutras ocasiões pelo Comité no que respeita à dotação 
insuficiente dos fundos estruturais. 
4.9. Especialmente preocupante é também a situação 
actual do orçamento comunitário pelas repercussões negati­vas que tem sobre o FEDER, como deixa transparecer o 
relatório sobre a execução de Intervenções Estruturais em 
1986. 
5. Intervenção integrada dos fundos estruturais 
5.1. Até ao momento, as O.I. beneficiaram da inter­
venção do FEDER e, em menor grau, do Fundo Social. O 
recurso ao FEOGA «secção orientação» foi, por assim dizer, 
insignificante e, de qualquer modo não se concretizou numa 
operação integrada, com excepção dos «programas de 
desenvolvimento integrado». 
5.2. Seria, contudo, pouco realista minimizar os obstá­
culos que se opõem, na prática, à integração do FEOGA 
«secção orientação» com os outros fundos estruturais. E 
necessário, por conseguinte, sublinhar energicamente que a 
própria Comissão reconheceu, no Livro Verde, a necessidade 
de coordenar as intervenções a favor da agricultura e as 
relativas às regiões. 
5.3. Dado que a Comissão reconhece a necessidade de 
concentrar todos os meios disponíveis sobre objectivos gerais 
referentes tanto à agricultura como à economia regional no 
seu todo e que se declara consciente da utilidade de uma 
perspectiva integrada, a intervenção do FEOGA deveria ser 
um instrumento normal das O.I., nos casos em que a 
agricultura ocupa um lugar de relevo nas regiões em 
causa. 
5.4. Neste sentido, um maior contributo dos recursos do 
FEOGA «secção orientação» proporcionaria uma capacida­
de de intervenção mais eficaz. 
6. A programação das O.I. 
6.1. Subjacente a qualquer operação integrada, deveria 
existir um programa que preveja um número crescente de 
acções e de investimentos públicos e privados susceptíveis de 
modificar sensivelmente o estado de subdesenvolvimento ou 
de degradação que afecta a zona em causa. 
6.2. O projecto global deveria ter em conta o facto de a 
operação integrada constituir um acontecimento importante 
e de consequências incalculáveis e não apenas um conjunto 
de projectos. Assim, deveria incluir estimativas e cálculos 
precisos quanto aos benefícios directamente decorrentes da 
integração e, por isso, nitidamente superiores aos que teriam 
sido conseguidos se os diferentes instrumentos tivessem sido 
utilizados separadamente. 
6.3. É pois necessário que o programa preveja a utiliza­
ção conjunta dos diferentes instrumentos financeiros previs­
tos pelas legislações nacionais e pelos regulamentos dos 
fundos comunitários. 
6.4. A utilização destes instrumentos financeiros poderia 
também ser concebida de modo a suscitar um efeito multi­
plicador dos investimentos privados. 
6.5. Desde o estádio da concepção, há que deixar bem 
clara a necessidade de prosseguir estes resultados através da 
N? C 68/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 87 
estreita colaboração entre o esforço comum das instituições, 
das entidades, das organizações e dos agentes que estão 
interessados no projecto em questão. 
7. O papel das forças sociais e a presença das instituições 
comunitárias 
7.1. Tanto em Nápoles como em Belfast, a participação 
de todas as forças sociais mostrou-se insuficiente, o que 
constitui um limite das O.I. 
7.2. É de notar, pelo contrário, que a presença e a 
participação dos representantes da Comunidade se revela­
ram preciosas. Com efeito, não só deram um testemunho do 
interesse comunitário pelos resultados das O.I., mas tam­
bém, e sobretudo, conferiram aos programas um carácter de 
política europeia para o desenvolvimento regional. 
7.3. Do atrás exposto, conclui-se que as O.I. exigem, 
desde a fase de elaboração do projecto, a presença activa das 
instituições comunitárias e das organizações socioeconómi­
cas. 
7.4. Na fase de preparação dos programas, deveriam ser 
consultadas todas as organizações representativas dos diver­
sos interesses económicos. 
Estes pareceres, ainda que não vinculativos, deveriam 
influenciar a escolha dos projectos. 
8. A gestão das O.I. 
8.1. Todos os aspectos relativos à programação, ao 
controlo e à gestão das O.I. revestem-se de importância 
vital. 
8.2. Em especial, parece oportuno que a gestão de cada 
O.I. seja permanentemente controlada por um Comité 
consultivo do qual deveriam fazer parte representantes de 
todas as organizações e entidades envolvidas neste processo. 
Este comité teria como missão verificar a conformidade das 
diferentes intervenções com o projecto inicial e a oportuni­
dade de adaptações e de variantes eventuais. Deveria também 
controlar periodicamente os resultados concretos obtidos. 
8.3. A gestão das operações integradas deveria ser con­
fiada a organismos ou a agências estruturalmente capazes de 
gerirem um instrumento desta complexidade. 
Estes organismos e agências, juridicamente de natureza 
pública ou inseridos no âmbito do direito público, deveriam 
caracterizar-se por estruturas administrativas e organizativas 
eficazes e dotadas de capacidades funcionais e de gestão 
análogas às das empresas privadas modernas. 8.4. O êxito das O.I. depende, em grande medida, das 
boas relações existentes entre as diferentes autoridades locais 
e nacionais e da ligação correcta entre elas e as instituições 
comunitárias. É por isso que toda a gestão das O.I. e a 
actividade dos organismos encarregados desta gestão e dos 
comités consultivos de controlo deveriam responder à exi­
gência fundamental de relações harmoniosas entre as dife­
rentes autoridades e às necessidades de integração das 
intervenções. A este propósito, é fundamental dispor do 
empenhamento total dos Estados-membros. 
9. Essência e conteúdo das O.I. 
9.1. As O.I. devem ter por objecto o desenvolvimento 
económico e social das zonas contempladas, consistindo este 
desenvolvimento essencialmente no incremento do emprego, 
no aumento do PIB, na melhoria do nível e das condições de 
vida. 
9.2. Em especial, o objectivo mais importante deveria 
consistir na melhoria da situação do emprego, isto é, no 
aumento do número de empregos estáveis. Para reforçar este 
objectivo, os projectos deveriam prever que os benefícios dos 
capitais investidos no âmbito das O.I. sejam reinvestidos na 
mesma região a fim de relançar o emprego de forma 
contínua. 
9.3. É extremamente importante que as operações inte­
gradas prevejam intervenções multissectoriais de modo a 
permitir uma pluralidade de intervenções e a prever uma 
decomposição dos resultados do desenvolvimento. 
9.4. As intervenções deveriam ser criteriosamente repar­
tidas entre as infra-estruturas, o sector secundário da 
produção, os serviços, as actividades terciárias e a agricul­
tura, devendo a protecção do ambiente, da paisagem e do 
património artístico merecer igualmente atenção especial. 
Enfim, é necessário consagrar recursos apropriados à forma­
ção dos trabalhadores de modo a proporcionar-lhes qualifi­
cações e competência profissional adaptadas às grandes 
orientações de desenvolvimento previstas. 
9.5. Há que dar especial atenção à construção de habita­
ções cuja necessidade é incontestável em zonas subdesenvol­
vidas ou degradadas como as seleccionadas para as O.I. 
No entanto, os programas de construção de habitações não 
deveriam absorver a maior parte das intervenções sob pena 
de subestimar os investimentos produtivos, o que, em última 
análise, poderia comprometer os objectivos da O.I. 
9.6. O objectivo prioritário da criação de empregos 
estáveis implica também a necessidade de assegurar a 
reinserção, nos sectores de produção ou nos serviços, dos 
trabalhadores ocupados temporariamente na realização dos 
infra-estruturas, na construção das instalações e no âmbito 
dos programas especiais de construção. 
16. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 68/21 
10. Extensão geográfica e programação das O.I. 
10.1. Na concepção dos programas relativos às O.I. 
deveriam prever-se metas a médio e a longo prazo para a sua 
realização, mas, para isso, é necessário dispor de certezas 
nesta matéria. 
Tal como se referiu nalguns pontos precedentes, estas 
certezas dizem respeito às normas e aos processos das O.I. 
mas também à intervenção dos fundos estruturais, à coorde­
nação das diferentes direcções-gerais da Comissão e à 
estruturação burocrática e administrativa dos serviços da 
Comissão responsáveis pela execução das O.I. 
Uma vez decidida uma O.I., todos quantos nela estão 
implicados devem poder contar com um processamento 
regular sem receio de entraves burocráticos ou excesso de 
formalidades, nem atrasos na concessão dos fundos. 
10.2. A própria delimitação geográfica das zonas a 
seleccionar também levanta um problema delicado e con> 
plexo, visto que o projecto deve contemplar uma zona 
homogénea e conduzir a uma participação apropriada de 
todo o território. 
As O.I. devem ser realizadas de modo a que a população da 
zona em questão veja resultados palpáveis. 
11. Observações finais 
11.1. O Comité emite o seu parecer circunstanciado 
sobre as O.I. de Belfast e de Nápoles no relatório da Secção 
(doe. CES 706/86 fin) e confirma que a sua opinião sobre o 
assunto é globalmente positiva. Considera contudo que seja 
ainda muito longo o caminho a percorrer para obter 
resultados optimais. 
11.2. As experiências realizadas graças a estas duas 
operações-piloto levam a Comunidade a proceder a novas 
aplicações do artigo 34? do Regulamento do FEDER, 
mesmo para além das zonas de expansão urbana. Com 
efeito, merecem especial atenção as regiões insulares, as 
zonas de montanha e as zonas rurais subdesenvolvidas. 
Particular interesse revestem, por outro lado, algumas zonas 
fronteiriças que apresentam problemas estruturais e ofere­
cem reais possibilidades de promoção dos investimentos. As 
O.I. deveriam contribuir, nestas regiões, para melhor orga­
nizar as medidas tomadas a nível nacional de ambos os lados 
da fronteira prevendo, se possível, uma coordenação das 
instâncias supranacionais. 11.3. A base jurídica das operações integradas deve ser 
alargada e definida com precisão, tendo nomeadamente em 
vista dar um seguimento apropriado à nota informativa da 
Comissão de 2 de Setembro. Por outro lado, o Comité 
sublinha que a Comissão já se apercebeu das carências 
organizadoras ao criar a nova Direcção-Geral XXII, especi­
ficamente encarregada de coordenar os instrumentos estru­
turais. É de esperar que a nova estrutura tenha a autoridade 
necessária para levar eficazmente avante tal tarefa. 
O Comité forneceu à Comissão, há cerca de cinco anos, 
algumas sugestões para uma base jurídica mais adequada das 
operações integradas. O artigo 34? da nova regulamentação 
do FEDER recebeu uma boa parte destas sugestões e torna 
mais claro o recurso às intervenções. 
11.4. Há que insistir, no imediato, na necessidade de uma 
intervenção apropriada e complementar de todos os fundos 
estruturais cuja regulamentação deve ser adaptada ao instru­
mento integrado. 
De facto é evidente que para cada programa coordenado 
destinado ao desenvolvimento de uma determinada área os 
vários fundos disponíveis devem intervir de forma concerta­
da, porque só assim se poderá obter um resultado significa­
tivo. Será não só necessário especificar as condições de base 
para que se possa aprovar uma operação integrada, mas 
também os requisitos indispensáveis à realização de uma 
proposta. 
11.5. É essencial para o desenrolar das operações inte­
gradas a plena participação e empenhamento das autorida­
des locais, nacionais e comunitárias, bem como das organi­
zações socioeconómicas representativas de todos os interes­
ses. 
11.6. Dado que, seja em Nápoles seja em Belfast, os 
resultados obtidos não evidenciam uma melhoria significati­
va da situação do emprego, é necessário acentuar que o 
objectivo principal da operação integrada deve consistir um 
aumento significativo, a longo prazo, de postos de trabalho 
adicionais. 
11.7. Por último, o Comité sublinha que o presente 
parecer está confinado em limites estreitos em razão das 
exigências de calendário e da necessidade de proceder e uma 
análise aprofundada das experiência de Nápoles e de Bel­
fast. 
O Comité espera, no entanto, poder prosseguir a sua 
actividade sobre as O.I. através de uma análise específica da 
situação de algumas zonas para as quais já foram efectuados 
estudos de viabilidade ou estão em curso de realização, como 
por exemplo, a zona da floresta da Baviera ou a ilha da 
Reunião. 
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1986. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT