[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.5.2009

COM(2009) 249 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa às negociações sobre um Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e uma alteração ao Protocolo de Quioto

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa às negociações sobre um Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e uma alteração ao Protocolo de Quioto

As negociações sobre o futuro quadro internacional em matéria climática decorrem em dois grupos de trabalho paralelos sob a égide da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto: o Grupo de Trabalho ad hoc sobre a cooperação a longo prazo no âmbito da Convenção (AWG-LCA) e o Grupo de Trabalho ad hoc sobre os novos compromissos das Partes incluídas no Anexo I do Protocolo de Quioto (AWG-KP).

A Comunidade e os Estados-Membros estão empenhados em chegar a um acordo global e abrangente em matéria climática em Copenhaga, em Dezembro de 2009. Tal acordo poderá assumir diferentes formas jurídicas. Pode tratar-se, por exemplo, de uma ampla alteração do Protocolo de Quioto ou da adopção de um novo Protocolo no âmbito da CQNUAC. É igualmente possível uma combinação de instrumentos, juridicamente vinculativos ou não.

Para a conclusão de um acordo juridicamente vinculativo em Copenhaga, será necessário respeitar alguns requisitos processuais. O texto de qualquer proposta de protocolo ou de alteração deve ser comunicado por uma das Partes com a antecedência de, pelo menos, seis meses sobre a data da reunião em Copenhaga (a “regra dos 6 meses”).

Até ao fim de Abril, o secretariado da CQNUAC recebeu uma série de propostas das Partes. Uma delas, a proposta de um novo Protocolo no âmbito da CQNUAC, apresentada pelo Japão, respeita a regra dos 6 meses. Por conseguinte, é possível adoptar um novo Protocolo no âmbito da Convenção de Copenhaga. Até à data, não foi apresentada qualquer outra proposta formal no âmbito do Protocolo de Quioto. A fim de assegurar que continue ainda a ser possível a adopção de uma ampla alteração do Protocolo, a Comissão propõe que, na próxima 8.ª reunião do AWG-KP (1-12 de Junho de 2009), na ausência de propostas adequadas das outras Partes:

1. A Comunidade e os Estados-Membros proponham uma ampla alteração do Protocolo de Quioto para adopção na COP15 em Copenhaga, em conformidade com o artigo 20.º do Protocolo de Quioto;

2. O conteúdo das propostas de alteração possa ser uma combinação dos mais recentes textos de negociação apresentados pelo presidente do AWG-KP e das mais recentes propostas enviadas pela Comunidade e pelos Estados-Membros ao secretariado da CQNUAC;

3. A Comunidade e os Estados-Membros especifiquem que esta proposta tem por objectivo o respeito dos requisitos processuais com vista à adopção de um novo protocolo ou alteração na COP15 e que em nada prejudicam a posição final que venham a adoptar nas negociações.

A Comunidade e os Estados-Membros devem cooperar estreitamente na COP15 e nas respectivas reuniões preparatórias para assegurar que qualquer instrumento jurídico a adoptar na mesma cumpra os objectivos enunciados nas conclusões do Conselho adoptadas em 3 de Março de 2009 e em quaisquer outras conclusões a adoptar tendo em vista a COP15.