PT Jornal Oficial da União Europeia C 370/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 370/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«WEIDEOCHSE VOM LIMPURGER RIND»

N.o CE: DE-PDO-0005-0881-17.06.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Weideochse vom Limpurger Rind»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1: Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Trata-se de carne proveniente do abate de bovinos ou do corte de carcaças de bovinos pertencentes à raça bovina autóctone «Limpurger Rind», nascida e criada na área geográfica delimitada, alimentada à base de produtos e derivados da agricultura regional, no âmbito de uma pecuária tradicional extensiva durante o período vegetativo.

Com o recurso a cereais durante a fase de engorda, a carne de bovino de pastagem «Weideochse vom Limpurger Rind», desde logo tenra graças à pequena dimensão das fibras que a constituem, apresenta uma carne finamente marmoreada e uma camada de gordura com a espessura desejável. Os animais, de pelo unicolor entre o amarelo claro e o avermelhado, devem, ao abate, ter atingido a idade mínima de 30 meses; medem então mais de 140 cm na garupa e alcançaram um peso que oscila sensivelmente entre os 340 e os 450 kg. A carne é muito suculenta e tenra, derretendo-se na boca como manteiga ou nata. Conforma-se com a classificação SEUROP na classe U+ a R–: perfil convexo a retilíneo no seu conjunto; desenvolvimento muscular forte a bom; coxa: arredondada a bem desenvolvida; dorso: espesso a ainda espesso; pá: arredondada a muito bem desenvolvida; a alcatra é arredondada a ligeiramente arredondada. A cobertura e a parte de gordura correspondem às classes de gordura 2– a 4+: cobertura de gordura fina e leve, com músculos firmes e visíveis em todo o lado a músculos cobertos de gordura mas ainda parcialmente visíveis ao nível da coxa e da pá. O seu sabor característico, típico da raça, distingue-se por um aroma puro e fresco de carne bovina, generoso, harmonioso e complexo, que termina numa nota suave e herbácea. Grelhada, desenvolve um odor fresco, potente, muito aromático e persistente de carne bovina, com notas picantes e caramelizadas. As partes provenientes da coxa e do lombo, próprias para bifes e para fritar, devem amadurecer no osso durante pelo menos três semanas, com exclusão porém da maturação em vácuo.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os únicos alimentos autorizados, na condição de terem sido produzidos na área geográfica, são os seguintes: forragens pastadas, erva, forragens verdes, alimentos grosseiros, ensilagem de erva, feno, raízes e tubérculos, cereais. Os alimentos cumprem os mais rigorosos critérios de qualidade e provêm na sua maioria da exploração do produtor. Os cereais, produzidos na área geográfica delimitada, são reservados à alimentação das crias e dos animais durante os quatro meses que precedem o abate. É igualmente excluído o recurso a alimentos ou ingredientes geneticamente modificados, assim como a adição à ração de ensilagem de milho, de soja ou de derivados desses produtos. Pratica-se um modo de pecuária tradicional extensiva, pelo que os animais pastam obrigatoriamente durante o período vegetativo. Em conformidade com as práticas tradicionais e em função do crescimento da vegetação nos prados, a pastagem inicia-se, na área geográfica, entre 15 de abril e 5 de maio, em função das condições meteorológicas, e o regresso aos estábulos não pode ocorrer antes de 15 de outubro. Em adição a estes alimentos, os animais recebem nutrientes minerais na forma de blocos minerais salgados para lamber. Os nutrientes minerais podem também ser produzidos fora da área geográfica. A parte de nutrientes minerais na alimentação total não excede 0,5 % do consumo total de alimentos secos.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção, de elaboração e de transformação da carne, isto é, o nascimento, a criação, a engorda e o abate dos bovinos, bem como o corte das carcaças, têm lugar na área geográfica, o que garante a qualidade da carne ligada à sua origem. Tradicionalmente, os animais são mantidos nas pastagens extensivas durante todo o período vegetativo, constituindo um elemento típico dessa paisagem, que é também o seu berço. Num contexto de desenvolvimento e preservação das paisagens, os criadores são fortemente incentivados a colocar os animais a pastar nas encostas verdejantes, em conformidade com as normas de proteção ambiental.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem, qualquer que seja a fase de comercialização, deve evidenciar a menção «Weideochse vom Limpurger Rind». O rótulo menciona igualmente o nome e a morada do produtor e/ou o seu número de registo na associação de proteção (Schutzgemeinschaft), bem como quaisquer dados considerados necessários pela referida associação para garantir a rastreabilidade do produto.

Os membros da associação também são obrigados a utilizar o seu logótipo, que apresenta uma cabeça de bovino estilizada, acompanhada de chifres, símbolo de Württemberg, e da menção «Weideochse vom Limpurger Rind».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange o território dos distritos (Landkreise) de Ostalb, Schwäbisch Hall, Hohenlohe, Rems-Murr e Main Tauber. Junta-se a este território, seguindo os vales principais e os seus vales secundários, o território dos municípios limítrofes de Wüstenrot e de Löwenstein, no distrito de Heilbronn, e o do município de Hardheim, no distrito de Neckar-Odenwald.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A região de Albvorland é pontilhada por colinas e atravessada por dois cursos de água, o Rems e o Lein, cujo leito profundo e vales secundários moldam a paisagem. Os solos da área natural são essencialmente de erosão das formações geológicas do Triássico Superior, ou então do «Jura Negro» e do «Jura Castanho». Estes solos, na sua maioria pesados e pobres, foram essencialmente convertidos em pastagens permanentes. Dada a predominância destes solos impróprios para cultivo, a silvicultura tem aqui um papel económico importante desde há muitos séculos. Embora a parte setentrional tenha também solos leves e arenosos, as encostas estão na sua maioria cobertas de margas iridescentes, uma formação pesada de erosão fácil. A área natural situa-se a uma altitude entre os 320 e os 500 metros. O clima é caracterizado por precipitações abundantes, ventos de oeste quentes e húmidos e uma temperatura média anual de 9 °C. As pastagens encontram-se na maior parte do tempo nas encostas das colinas e o seu solo abre-se em fendas profundas nos períodos de seca. Prados e pastagens apresentam uma estrutura taxonómica característica, em que dominam o trevo violeta, as asteráceas, o gerânio dos prados e as centáureas. A produção forrageira deste prado, rico em espécies, é baixa a média. A área geográfica caracteriza-se pela presença de pequenas estruturas agrícolas.

5.2. Especificidade do produto:

O bovino de Limpurg é a raça mais antiga das raças bovinas existentes em Württemberg. Este bovino autóctone pertence a uma raça doméstica hoje em dia ameaçada de extinção e constitui um elemento do património cultural e histórico da sua região de origem, cujas paisagens são indissociáveis da sua presença.

O nome desta raça remonta ao antigo condado de Limpurg. Esta variante rústica da raça amarela é o resultado de cruzamentos realizados entre o gado ainda existente no fim da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) na bacia de Jagst e o gado de Allgäu. As primeiras referências oficiais constam dos registos datados do século XIX. Assim, August von Weckherlin descreve «a estirpe amarela pálida originária do país de Limpurg» (em Die Rindviehzucht Württembergs, mit Vorschlägen zu deren weiterem Emporbringen- ein Beitrag zur landwirtschaftlichen Beschreibung des Königreichs, J. G. Cottaschen Buchhandlung, 1839, p. 20), evocando também os «bovinos de engorda levados para Paris, onde eram vendidos sob o nome de gado de engorda suábio» (em Abbildungen der Rindvieh- und anderen Hausthier-Racen auf den Privatgütern Seiner Majestät des Königs von Württemberg nebst angehängter Beschreibung, F. C. Löflund und Sohn, 1827, p. 19).

No fim do século XVIII, a carne bovina conhecida como «Bœuf de Hohenlohe», proveniente da região com o mesmo nome, é particularmente apreciada em Paris pela sua maciez e pelo seu sabor requintado. Foram transportadas para França manadas inteiras destas variantes locais outrora difundidas, como a Brune de Hall (Haller Braunblässenschlag), variante hoje extinta, ou ainda o bovino de Limpurg. A última transumância com destino a Paris teve lugar em 1913.

Desde o século XIX que se louva a excelente qualidade da carne do bovino de Limpurg: H. Sieglin di-la «maravilhosamente tenra, suculenta e saborosa» (em Die Rinderzucht in Württemberg, A. Müller, 1888, p. 28 e seguintes), enquanto August Lydtin e H. Werner elogiam esta carne «de pequenas fibras, marmoreada, tenra e suculenta, apreciada por todas essas razões» (em Das deutsche Rind: Beschreibung der in Deutschland heimischen Rinderschläge, Arbeiten der Deutschen Landwirtschafts- Gesellschaft, Heft 41, Deutsche Landwirtschafts- Ges. Berlin, 1899, p. 487).

As características organoléticas colhem ainda hoje a mesma apreciação (cfr. Hans H. Sambraus, Gefährdete Nutztierrassen: Ihre Zuchtgeschichte, Nutzung und Bewahrung, Ulmer Verlag, 1999, p. 176-177; Werner Abele, Der Heutige Stand der Zucht des Limpurger Rindes, Tese de doutoramento, Landwirtschaftliche Hochschule Hohenheim, 1953, p. 41 e seguintes). Hoje em dia, os maiores chefes de cozinha procuram esta carne de fibra fina e excelente, proveniente do bovino de raça pura «Limpurger Weideochse».

Com efeito, a carne de bovino «Weideochse vom Limpurger Rind», já tenra graças à pequena dimensão das fibras que a constituem, apresenta uma carne finamente marmoreada e uma camada de gordura com a espessura desejável. A carne é muito suculenta e tenra, derretendo-se na boca como manteiga ou nata. O seu sabor característico, típico da raça, distingue-se por um aroma puro e fresco de carne bovina, generoso, harmonioso e complexo, que termina numa nota suave e herbácea. Grelhada, desenvolve um odor fresco, potente, muito aromático e persistente de carne bovina, com notas picantes e caramelizadas.

A carne de bovino «Weideochse vom Limpurger Rind» deve ao seu sabor excecional, diretamente relacionado com a sua origem, e aos métodos de produção sustentáveis de que é objeto (onde se incluem os prados naturais, mas também a brevidade dos trajetos, o abate sem stress, a maturação no osso) ter sido aceite em novembro de 2005 na «arca do sabor» («Arche des Geschmacks»), registo estabelecido pela associação Slow Food Deutschland e.V. Em Abril de 2009, a fundação Slow Food Foundation for Biodiversity atribuiu-lhe um «Slow Food Presidio» (projeto de proteção da raça/círculo de promoção).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O clima severo e a vegetação própria dos solos de erosão, assim como a estrutura em pequenas explorações, conduziram ao aparecimento de uma raça local resistente e rústica, cujas características estão perfeitamente adaptadas aos solos calcários pobres em nutrientes. Assim, em 1878, o periódico especializado Württembergisches Wochenblatt für Landwirtschaft já comentava: «Quando implantada noutro lugar, a Limpurg conserva as suas qualidades leiteiras ainda por muitos anos, mas a descendência desta raça pouco comum, ainda que proveniente da reprodução dos melhores espécimes de raça pura, produz menos leite e perde as suas formas belas e suaves» (Kgl. Württ. Zentralstelle für Landwirtschaft Stuttgart, 1878, p. 335).

As condições pedoclimáticas características da área geográfica e o carácter autóctone da raça influenciam a qualidade da carne de bovino «Weideochse vom Limpurger Rind». Estes animais, criados em regime extensivo, estão particularmente bem adaptados à severidade do clima, ao ambiente quase estéril da área geográfica, assim como à alimentação do local. Esta carne deve a sua qualidade particular, a fineza das suas fibras, o número e a distribuição do marmoreado, assim como o seu sabor e o seu aroma, ao modo de criação e às práticas em matéria de alimentação dos animais. As condições pedoclimáticas próprias da área geográfica, o carácter autóctone da raça, a pastagem ao longo de todo o período vegetativo, o recurso a uma alimentação produzida na área, o abate reservado aos animais de idade superior a 30 meses e a maturação da carne no osso durante mais ou menos três semanas conferem à carne destes animais as características organoléticas que lhe são próprias e reconhecidas.

A partir do momento em que é obrigatório que os bovinos de pastagem sejam de raça pura, suscetíveis de serem registados no livro genealógico dos reprodutores de raça «Limpurger Rind», a qual é reconhecida e monitorizada pelos poderes públicos, garante-se a futura manutenção da estirpe genética, que está e deve continuar a estar na origem das especificidades da raça.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt, caderno n.o 14 de 9 de abril de 2010, parte 7a-aa/c, p. 5753

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/14400

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.