COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 199 final 
Bruxelas, 10 de Maio de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura de contingentes suplementares para a importação na 
Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países 
terceiros que participam nas feiras comercias de 
Berlim de 1993 
(apresentada pela Comissão) 
-2 - > 
Exposição dos motivos 
Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes 
suplementares para importação na Comunidade de certos produtos têxteis 
originários de certos paises terceiros que participam em feiras 
comerciais 
1. À semelhança de anos anteriores, a República Federal da Alemanha 
apresentou à Comissão um pedido de contingentes suplementares para 
importação de produtos têxteis originários de certos paises terceiros, 
que seriam utilizados relativamente a contratos a concluir por ocasião 
das feiras de Berlim, em 1993. No passado, a Comissão autorizou estes 
contingentes suplementares com base no disposto no artigo 9o do 
Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, que deixou de vigorar no 
final de 1992. Enquanto se aguarda um novo regulamento do Conselho que 
abrangerá todos os aspectos de gestão dos acordos bilaterais 
prorrogados sobre produtos têxteis, cuja aplicação provisória foi 
decidida pelo Conselho, após a conclusão das negociações com os paises 
terceiros, em 21 de Dezembro de 1992, no corrente ano é necessário, a 
titulo excepcional, um regulamento especifico do Conselho em vez de um 
regulamento da Comissão para abrir contingentes suplementares para as 
feiras de Berlim para além dos estabelecidos no Anexo II do Regulamento 
(CEE)g§"8 /93 do Conselho. 
2. Propõe-se que, ainda para o corrente ano, seja aceite o pedido alemão, 
em especial tendo em conta que o acordo com o maior fornecedor de 
produtos têxteis e de vestuário da Comunidade, a República Popular da 
China, continua a prever contingentes suplementares para feiras e que é 
de evitar uma diserimi nação de outros fornecedores. 
Além disso, esses contingentes suplementares constituem uma prova de 
que a Comunidade está disposta a promover o desenvolvimento das 
relações comerciais com os paises da Europa Oriental e com os paises em 
desenvolvimento. 
3. Dado que não foram apresentados, para 1993, pedidos de contingentes 
suplementares para outras feiras na Comunidade, a proposta refere-se 
unicamente às feiras de Berlim. 
4. O nivel dos contingentes suplementares propostos é idêntico ao 
- 3 ~ 
concedido no último ano, excepto no que respeita ao Vietname, pais com 
o qual foi entretanto concluído um acordo. 
5. Uma vez que o regime de têxteis da Comunidade é abrangido pela politica 
comercial comum, a medida proposta constitui matéria da exclusiva 
competência da Comunidade. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo á abertura de contingentes suplementares para a Importação na 
Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos paises 
terceiros que participam nas feiras comerei as de 
Berlim de 1993 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o_, 
Tendo em conta que a Decisão no. 625/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 
1992, relativa à aplicação a titulo provisório dos acordos entre a 
Comunidade Económica Europeia e certos países terceiros relativos ao 
comércio internacional dos têxteis^1). 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que todos os acordos bilaterais sobre produtos tdxteis e de 
vestuário prevêem que os limites quantitativos acordados no que respeita à 
Importação na Comunidade de certos produtos têxteis possam ser aumentados 
através da abertura de contingentes suplementares, caso se afigure 
nacessário que sejam efectuados fornecimentos adicionais; 
Considerando que, tal como nos anos anteriores, se realizarão, em 1993, 
feiras comerciais era Berlim nas quais se espera que participem paises 
terceiros cujos produtos de exportação estio sujeitos a restrições 
quantitativas; que já foram abertos, para feiras anteriores, contingentes 
suplementares através de regulamentos da Comissão; 
Considerando que os contingentes comunitários existentes podem ser 
insuficientes para satisfazer as necessidades das feiras comerciais, com 
excepção dos previstos no acordo bilateral com a República Popular da 
China que foram fixados a um nível adequado para o efeito; 
Considerando que é, por conseguinte, adequado abrir contingentes 
suplementares para feiras comerciais; 
Considerando que é conveniente que, ainda para o corrente ano, as 
autorizações de importado sejam emitidas sm conformidade com os 
requisitos em matéria de origem especificados nos acordos têxteis 
bilaterais; 
Considerando que, mediante pedido, qualquer Estado-membro pode, em 
princípio, ter acesso a contingentes suplementares; que, no entanto, para 
além dos pedidos apresentados peia República Federai da Alemanha para 
1993, não foi apresentado qualquer outro pedido. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o_ 
Para além dos limites quantitativos á Importação fixados pelo 
Regulamento (CEE) qs8 /93 são abertos os contingentes suplementares 
fixados em anexo, a titulo das feiras comerciais de Berlim que se 
realizarão em 1993. 
(1) JO no. L 410 de 31.12.1992, p. 1. 
Art igo 2o 
1. As autoridades da República Federal da Alemanha autorizam as 
importações até ao limite dos contingentes suplementares referidos no 
artigo 1o, apenas para os contratos assinados em Berlim durante as feiras 
comerciais, que sejam considerados pelas referidas autoridades como 
podendo beneficiar dessas autorizações, na condição de os produtos 
abrangidos pelos referidos contratos serem embarcados no pais terceiro de 
que são originários tendo em vista a sua exportação para a República 
Federal da Alemanha depois de 15 de Outubro de 1993. 
2. O per iodo de validade das autorizações de importação ou dos documentos 
equivalentes emitidos em conformidade com o no 1 não pode ultrapassar 
31 de Dezembro de 1994. 
3. A Comissão será informada, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1993, 
do total das quantidades abrangidas pelos contratos objecto de uma 
autorização em conformidade com o no 1. 
Ar t i go 3o 
A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas autorizações emitidas 
em conformidade com o artigo 2o é efectuada em conformidade com as regras 
de origem especificadas nos acordos bilaterais pertinentes. 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
• VV,:i',i^-
'(o -
ANEXO 
Categoria Código NC 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 11 00 
5205 12 00 
5205 13 00 
5205 14 00 
5205 15 10 
5205 15 90 
5205 21 00 
5205 22 00 
5205 23 00 
5205 24 00 
5205 25 10 
5205 25 30 
5205 25 90 
5205 31 00 
5205 32 00 
5205 33 00 
5205 34 00 
5205 35 10 
5205 35 90 
5205 41 00 
5205 42 00 
5205 43 00 
5205 44 00 
5205 45 10 
5205 45 30 
5205 45 90 
5206 11 00 
520612 00 
5206 13 00 
5206 14 00 
5206 15 10 
5206 15 90 
5206 21 00 
5206 22 00 
5206 23 00 
5206 24 00 
5206 25 10 
5206 25 90 
5206 31 00 
5206 32 00 
5206 33 00 
5206 34 00 
5206 35 10 
5206 35 90 
5206 41 00 
5206 42 00 
5206 43 00 
5206 44 00 
5206 45 10 
5206 45 90 
ex 5604 90 00 Designação das mercadorias 
Fios de algodão não acondicionados para venda a 
retalho Países terceiros Unidades Quantidades 
Paquistão 
Peru Toneladas 66 
66 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 11 10 
11 90 
1211 
12 13 
1215 
1219 
1291 
12 93 
12 95 
12 99 
13 00 
19 00 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a 
ponto gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, velu­
dos, pelúcias, tecidos com argolas, tecido de froco, 
tules e tecidos de rede com nó Peru Toneladas 74 
-1-
Categoria Código NC Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Quantidades 
2 
(cont.) 5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 2213 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
52091100 
5209 12 00 
520919 00 
5209 21 00 
5209 22 00 
5209 29 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 5200 
5209 59 00 
5210 11 10 
5210 1190 
5210 12 00 
5210 19 00 
5210 21 10 
5210 21 90 
5210 22 00 
5210 29 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
5210 39 00 
5210 41 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 5100 
5210 52 00 
5210 59 00 ^ 
-ç-
Categoria 
2 
(cont.J 
0 Código NC 
5211 11 00 
5211 12 00 
5211 19 00 
5211 21 00 
5211 22 00 
5211 29 00 
5211 31 00 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
521142 00 
5211 43 00 
5211 49 11 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 
5212 13 10 
5212 13 90 
521214 10 
521214 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 21 10 
5212 2190 
5212 2210 
5212 2290 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Quantidades 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
611030 10 Camisas, T-Shirts, sous-pulls (com excepção dos de 
lã ou pelos finos), pullovers e camisetas e artigos 
semelhantes, de malha Bulgária 
índia 
Indonésia 
Malásia 
Paquistão 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
RepúblIco Checo 
República Eslovaca 
Vietnam 1 000 peças 71 
454 
212 
94 
225 
252 
70 
22 
25 
6101 10 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 1039 
6110 1091 
6110 10 99 
6110 20 91 
6110 20 99 
6110 30 91 
6110 30 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twin-
sets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraques, blusões e semelhantes, de 
malha Bulgária 
índia 
Malásia 
Paquistão 
Filipinas 
Polónia 
Roménia 
Singapura 
Tailândia 
Hungria 
Vietnam 1 000 peças 84 
252 
42 
215 
169 
150 
60 
73 
206 
54 
20 
-1 -
Categoria 
6 
7 
8 
9 
12 Código NC 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 32 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
6211 43 42 
610610 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 11 00 
5802 19 00 
6302 60 00 
6115 1200 
611519 10 
6115 1990 
6115 20 11 
6115 20 90 
611591 00 
6115 92 00 
6115 93 10 
6115 93 30 
6115 93 99 
6115 99 00 Designação das mercadorias 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) e 
calças, tecidas, para homens c rapazes ; calças, teci­
das, para senhoras c raparigas, de lã, algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais ; partes inferiores de 
fatos de treino para desporto, com forro, difcu-iitcs 
dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de iibias 
sintéticas ou artificiais 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de 
malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Camisas, com exclusão das de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais 
Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos) ; 
roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da 
de malha, de tecidos turcos, de algodão 
Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e arte­
factos semelhantes de malha com borracha, com 
exclusão das para bebés, incluindo as meias para 
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 Países terceiros 
índia 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Polónia 
Roménia 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
República~Checa 
Hungria 
República Eslovaca 
Vietnam 
Bulgária 
índia 
Indonésia 
Filipinas 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
República Checa 
Hungria 
Rep úb1i ca E s 1ovaco 
Vietnam 
Bulgária 
índia 
Indonésia 
Malásia 
Paquistão 
Filipinas 
Polónia 
Roménia 
Singapura 
Sri Lanka 
Tailândia 
República Checa 
República Eslovacc 
Vietnam 
Paquistão 
Polónia 
Roménia 
Tailândia 
Hungria Unidades 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
Toneladas 
1 000 pares Quantidades 
118 
131 
92 
134 
l?1 
ISO 
70 
116 
187 
AO 
80 
40 
20 
42 
407 
98 
99 
159 
99 
82 
6 
% 
25 
156 
323 
218 
82 
158 
102 
53 
280 
90 
270 
Ê 
37 22 
233 
80 
400 
458 
52 J 
- vo -
Categoria 
14 
15 
16 
18 
20 Código NC 
6201 11 00 
6201 12 10 
ex 6201 12 90 
6201 13 10 
ex 6201 13 90 
6210 20 00 
6202 11 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 80 
6203 23 80 
6203 29 18 
6211 32 31 
6211 33 31 
62071100 
6207 19 00 
6207 21 00 
6207 22 00 
6207 29 00 
6207 91 00 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 11 00 
6208 19 10 
6208 19 90 
6208 21 00 
6208 22 00 
6208 29 00 
6208 91 10 
6208 91 90 
6208 92 10 
6208 92 90 
6208 99 00 
6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 Designação das mercadorias 
Sobretudos, impermeáveis e outros casacos 
compridos, incluindo as capas, tecidos, para 
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkaj) 
(da categoria 21) 
Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as 
capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
ciais (com exclusão das parkas)(da categoria 21) 
Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, 
para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de. esqui ; fatos de treino 
para desporto, com forro, para homens e rapazes, 
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
ciais 
Camisolas interiores sem mangas, slips e cue­
cas, camisas de noite, pijamas, roupões de 
banho, roupões de quarto e outro vestuário de 
quarto análogo para homens e rapazes, com 
exclusão dos de malha 
Comisolás interiores sem mangas, camisas, 
combinações, saiotes, slips, camisas de noite, 
pijamas, déshabillés, roupões de banho, rou­
pões de quarto e outro vestuário de quarto 
análogo, para senhoras e raparigas, com exclu­
são do de malha 
Roupa de cama, com exclusão da de malha Países terceiros 
Polónia 
índia 
Polónia 
Roménia 
República Checa 
Hungria 
República Eslovaca 
Vietnam 
Polónia 
Vietnam 
índia 
Paquistão 
Repúblleo Checa 
República Eslovaca Unidades 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
Toneladas 
Toneladas Quantidades 
26 
124 
51 
68 
25 
57 
24 
20 
22 
5 
294 
149 
12 
12 
- u 
Categoria 
21 
24 
26 
27 
29 Código NC 
ex 6201 12 10 
ex 6201 12 90 
ex 6201 13 10 
ex 6201 13 90 
6201 91 00 
6201 92 00 
6201 93 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6202 91 00 
6202 92 00 
6202 93 00 
6211 32 41 
6211 33 41 
6211 42 41 
6107 21 00 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 91 00 
6107 92 00 
ex 6107 99 00 
6108 31 10 
6108 31 90 
6108 32 11 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 10 
6104 41 00 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 
6104 51 00 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 
6204 51 00 
6204 52 00 
6204 53 00 
6204 59 10 
6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 00 
6204 19 10 
6204 21 00 
6204 22 80 
6204 23 80 
6204 29 18 
621142 31 
6211 43 31 Designação das mercadorias 
Parkas; anoraques, blusões c artefactos seme­
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algo­
dão ou de fibras sintéticas ou artificiais ; partes 
superiores de fatos de treino para desporto, com 
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algo­
dão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, 
roupões de quarto e outro vestuário de quarto 
análogo, de malha, para homens e rapazes 
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de 
banho, roupões de quarto e outro vestuário de 
quarto análogo, de malha, para senhoras e rapa­
rigas 
Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algo­
dão, de fibras sintéticas ou artificiais 
Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e 
raparigas 
Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de 
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão 
do vestuário para a prática de esqui ; fatos de 
treino para desporto, com forro, para senhoras ou 
raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e 
mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais Países terceiros 
Filipinas 
Sri Lanka 
Tailândia 
Vietnam 
Polónia 
Tailândia 
índia 
Filipinas 
Polónia 
Roménia 
Tailândia 
índia 
índia Unidades 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças 
1 000 peças Quantidades 
286 
240 
446 
30 
80 
102 
383 
95 
125 
48 
171 
372 
268 
- a-<v«S*"'-? «#?••.*' 
Categoria Código NC Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Quantidades 
73 
76 
118 6112 11 00 
6112 12 00 
6112 19 00 
6203 22 10 
6203 23 10 
6203 29 11 
6203 32 10 
6203 33 10 
6203 39 11 
6203 42 11 
6203 42 51 
6203 43 11 
6203 43 31 
6203 49 1 I 
6203 49 31 
6204 22 10 
6204 23 10 
6204 29 11 
6204 32 10 
6204 33 10 
6204 39 11 
6204 62 11 
6204 62 51 
6204 63 11 
6204 63 31 
6204 69 11 
6204 69 31 
6211 32 10 
6211 33 10 
6211 42 10 
6211 43 10 
6302 29 10 
6302 39 10 
6302 29 30 
6302 52 00 
ex 6302 59 00 
6302 92 00 
ex 6302 99 00 Fatos de treino para desporto (trainings)de malha, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
ciais lilipmas 
Roménia 
Tailândia 1 000 peças 287 
52 
70 
Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, 
para homens e rapazes 
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com 
exclusão do de malha, para senhoras e raparigas República Checa Toneladas 20 
Repúblico Eslovoco 20 
Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou 
de cozinha, de linho ou de rami, com exiusão das 
de malha República Checa 
República Eslovaco Toneladas 15 
15 
- i3 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 199 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-226-PT-C 
ISBN 92-77-55687-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
I>-2985 Luxemburgo