PT Jornal Oficial da União Europeia C 323/31

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 323/14

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CORDERO DE EXTREMADURA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0725-09.10.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Cordero de Extremadura»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne proveniente de carcaças de borrego controladas ou respectivas peças, de animais com as especificidades enunciadas no ponto 5.2.

Características das carcaças:

a) Peso: borregos machos: menos de 16 kg; borregos fêmeas: menos de 14 kg;

b) Camada de gordura: entre fraca (2) e média (3) [Regulamento (CE) n.o 1249/2008];

c) Cor entre rosa e rosa claro;

d) Conformação: classe «O» (média) e superiores [Regulamento (CE) n.o 1249/2008];

e) Carne sem defeitos, isenta de hematomas;

f) Características da gordura: — gordura exterior de cor branca e consistência firme, — gordura cavitária de cor branca, revestindo os rins parcialmente (nunca totalmente).

Características da carne de borrego da IGP «Cordero de Extremadura»:

— Carne cor-de-rosa ou rosa claro;

— Características organolépticas: textura excelente muito agradável ao palato e nível moderado de gordura intramuscular. Carne muito tenra e pouco gorda. A boa repartição e qualidade da gordura conferem à carne um cheiro, aroma e suculência excelentes.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O sistema de produção das explorações abrangidas pela IGP é de tipo extensivo e semi-extensivo tradicional na área geográfica; os reprodutores e borregos não desmamados observam o regime extensivo.

As práticas de pecuária dos reprodutores correspondem às técnicas e práticas de utilização dos recursos naturais em regime tradicional de exploração extensiva. A alimentação dos reprodutores assenta na utilização dos recursos naturais das pastagens, consumidos tal e qual durante todo o ano e complementados, se necessário, por palha, cereais, forragens, subprodutos e concentrados compostos essencialmente de cereais, oleaginosas e proteaginosas. O período de administração de complementos alimentares e as quantidades administradas dependem dos recursos existentes e das necessidades dos animais durante o período em causa.

Os borregos são mantidos com a mãe e alimentam-se de leite materno até ao desmame (com 40 a 50 dias de idade). Quando atingem três semanas, a alimentação pode ser completada por alimentos para animais. Após o desmame, os borregos são criados em regime de estabulação e controlados, quer nos edifícios da exploração quer em explorações de engorda e em unidades de acabamento inscritas no registo correspondente. São alimentados à base de concentrados elaborados sobretudo a partir de cereais, oleaginosas, proteaginosas e palha de cereais. Os complementos alimentares dos borregos destinados a abate contêm unicamente alimentos para animais compostos sobretudo por cereais, oleaginosas e proteaginosas.

Os borregos abrangidos pela indicação geográfica protegida que se destinem a abate devem provir de explorações inscritas nos registos do Consejo Regulador e estar devidamente identificados à chegada ao matadouro.

O abate dos borregos e a manipulação das carcaças decorrem nos matadouros e câmaras de desmancha que comprovem respeitar o disposto no Caderno de Especificações, a conformidade das instalações com a legislação em vigor, a manutenção dos registos previstos para garantir a rastreabilidade do produto e a realização de controlos periódicos. Esta medida tende a assegurar a protecção e integridade da IGP «Cordero de Extremadura». A duração do transporte dos borregos da exploração de origem para o matadouro não pode exceder duas horas. Reduz-se assim a distância e o tempo de trajecto até ao matadouro, evitando que os animais sejam afectados pelo transporte e, consequentemente, a alteração da qualidade da carne decorrente de alterações do pH causadas pelo stress.

O Consejo Regulador intervém igualmente na fase de obtenção do produto, assegurando que a manipulação da carne e a desmancha não prejudiquem a sua qualidade.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A carne protegida colocada no mercado tem de ostentar a marca da certificação, incluindo obrigatoriamente, para além da denominação comercial, a menção «Indicación Geográfica Protegida Cordero de Extremadura» ou o símbolo comunitário e o logótipo do Consejo Regulador.

Independentemente da apresentação comercial, têm de ostentar a marca de certificação, constituída por um rótulo numerado que permite a identificação do produto, evitando induzir em erro o consumidor.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da IGP «Cordero de Extremadura» coincide com a região da Estremadura.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

As civilizações fenícia, romana e árabe protegeram e divulgaram a prática de pastoreio de ovinos na região, até à criação do «Honrado Concejo de la Mesta de los Pastores» (associação de pastores) na época do rei Afonso X, que marcou uma viragem na ovinicultura em Espanha.

A raça em questão vive na área geográfica, a qual possui igualmente uma tradição histórica de ovinicultura baseada nos métodos e práticas tradicionais de exploração. As características físicas e geográficas da área são as de terrenos ocupados por pastagens e outros prados, que podem ser explorados tal e qual em pastagem extensiva. A área geográfica está localizada em territórios regionais com particularidades muito específicas, que constituem um elemento diferenciador relativamente a outras áreas geográficas: suporte geofísico e edáfico, fauna e flora autóctones, produção pastoral, pluviometria, insolação e clima.

Esta área geográfica é composta por planícies e peneplanícies de altitude compreendida entre 200 e 800 metros. Beneficia de clima mediterrânico semi-árido, amenizado pela influência oceânica, e de temperatura anual média situada entre 16 e 17 °C. O Inverno é frio e o Verão é quente. Os valores da precipitação anual situam-se entre 450 e 850 mm; as precipitações mais abundantes ocorrem no Inverno e no início da Primavera e o Verão é seco. A insolação é superior a 3 000 horas por ano.

O ecossistema de pastoreio, resultante da acção do homem na floresta mediterrânica ao longo dos séculos, ocupa grandes extensões da Estremadura. A pecuária pratica-se aí segundo um regime extensivo, no âmbito do qual as espécies animais (quer domésticas quer selvagens), o meio e a intervenção humana sempre conheceram um bom equilíbrio. As pastagens relvadas, compostas por uma flora variada em que abundam as espécies anuais resultantes de auto-sementeira, constituem a principal fonte de energia deste ecossistema.

5.2. Especificidade do produto:

A carne da IGP «Cordero de Extremadura» provém de animais com as características seguidamente identificadas.

a) Modo de exploração: Os borregos são mantidos com a mãe, em regime de exploração extensiva. O aleitamento pode ser complementado até ao desmame com concentrados compostos principalmente por cereais e leguminosas. O acabamento dos animais destinados a abate faz-se unicamente em regime de estabulação, à base de concentrados de palha e cereais. No abate, os borregos não podem ter mais de 100 dias;

b) Características raciais dos genitores dos borregos abrangidos pela IGP «Cordero de Extremadura»: Fêmeas: de raça Merino ou resultantes do cruzamento entre a raça Merino e as raças Merino precoce, Merino Fleischschaf e Île-de-France, desde que 50 %, no mínimo, dos genitores sejam de raça Merino. Machos: todas as raças da família Merino (Merino, Merino Precoce, Merino Fleischschaf, Ile-de-France e Berrichon Du Cher), puras ou respectivos híbridos simples.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento do «Cordero de Extremadura» sob a forma de IGP justifica-se pelas características específicas da carne e pela reputação do produto.

a) Características especiais do produto:

O carácter tenro e suculento da carne, bem como a cor e o teor de gordura, devem-se ao sistema de produção característico da Estremadura, tal como demonstrado pelos estudos realizados:

«Este sistema de produção característico da região da Estremadura, ligado aos ecossistemas de pastagem próprios da região (dehesas), com regimes de pecuária e de alimentação e de selecção de raça específicos da área protegida, influencia a composição e as características organolépticas da carne de borrego» (Sañudo y col, 1997 e Díaz y col, 2005).

Este regime de produção característico da Estremadura, assente na exploração de recursos naturais dos ecossistemas de pastagem (dehesas), no facto de os borregos se manterem na companhia da mãe durante a criação, na alimentação e na idade de abate, confere à carne de borrego características especiais em matéria de tenrura, cor e suculência;

b) Reputação do borrego da Estremadura:

O subsector da pecuária da Estremadura sempre desempenhou um papel fundamental na economia regional. Em especial, a ovinicultura sempre se destacou, tal como demonstrado por referências históricas, como «El Catastro del Marqués de la Ensenada» (Cadastro do Marquês de Ensenada), datado do século XVIII, segundo o qual os efectivos ovinos contavam mais de 1 300 000 cabeças.

Além disso, os documentos que fazem referência à qualidade da carne de ovino (e, especialmente, à da raça Merino) proveniente das planícies da Estremadura não só são numerosos como muito descritivos:

«“Estremadura” é um substantivo que designa as terras destinadas à transumância invernal de herbívoros. A expressão “extremar el rebaño” significa separar os borregos da mãe para os colocar em redil. A operação chama-se “estremadura”. A região é assim definida como a parte de Traslasierra (trás-os-montes) onde se encontram as pastagens de Inverno: as grandes pastagens “proibidas” das aspirações dos habitantes autóctones, “Os pastores estão de partida para a estremadura …” com minúscula)», La Historia de Extremadura, editado por Hoy, Diario de Extremadura, 1997.

No seu livro «Medicina española contenida en proverbios vulgares de nuestra lengua», de 1616, Ivan Sorapan evoca a Estremadura:

«(graças à) boa qualidade das suas pastagens e coberto, produz carne para toda a Castilla la Vieja, Corte, Mácha, Reino de Toledo, Sevilha e Granada, (…)».

«Diz-se ser natural que o gado criado na Estremadura seja célebre no mundo inteiro e que, só nas margens do Guadiana, pastam anualmente mais de quinhentas mil cabeças de gado graúdo e miúdo (…)».

A relevância da carne de borrego na Estremadura é óbvia e constata-se na importância da sua História culinária e da História da alimentação popular dos povos que sucessivamente a habitaram para a História da região. Muitas são as citações de historiadores que o corroboram, ao louvarem os méritos do borrego da Estremadura, ao longo dos tempos:

— Na «Historia Universal de la Primitiva y Milagrosa Imagen de Ntra. Sra. de Guadalupe», de 1743, várias são as referências aos gostos gastronómicos do imperador Carlos V: «Quando se retirou no nosso mosteiro de Yuste, o prior visitava-o todos os meses, pelo apego que tinha pela residência e porque Sua Majestade Imperial gostava da carne do borrego aí criado (…)»;

— No «Guía del buen comer español», de Dionisio Pérez, de 1952, o célebre Dr. Thebusse evoca a cozinha da Estremadura e distingue dois pratos que qualifica de majestosos, o «caldereta de los pastores» (guisado do pastor) e o «pollo caminero» (prato de galinha).

Actualidade:

Muitas são as receitas à base de borrego: Caldereta extremeña, Cochifrito de borrego, Carnero con orégano, Chanfaina, Manos de cordero, etc. (Recetario de Cocina extremeña: Estudio de sus orígenes. Universitas Editorial, 1985). nihil

Esta tradição e reputação da IGP «Cordero de Extremadura» mantém-se viva. A procura do produto por restaurantes e gastrónomos da região aumenta sem cessar e a carne de borrego surge com regularidade na nova cozinha (Nuevo Recetario de Cocina Extremeña, 2001).

Estudos recentes salientam a singularidade da carne IGP «Cordero de Extremadura»:

— Caracterização da qualidade das carcaças de borrego que beneficiam das denominações específicas «Cordero de Extremadura» e «Cordero Manchego» (Alonso, I.; Sánchez, C.; Pardos, J. J.; Pardos, J. J.; Delfa, R.; Sierrra, I.; Fisher, A., 1999);

— Identificação e adequação da qualidade e da composição da carne de diferentes tipos de ovinos da Europa. Adaptação às preferências do consumidor. Projet FAIR3-CT96-1768 «OVAX» (Sañudo, C y col., 1999);

— Avaliação dos elementos quantitativos e qualitativos das carcaças de borrego provenientes de diversos sistemas de exploração (Maria de la Montaña López Parra, 2006).

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://aym.juntaex.es/NR/rdonlyres/694B12E7-A6EF-41B3-971A-2F72813DF862/0/PliegoIGP_Cordero.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.