PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 6.8.2004 
COM(2004) 543 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas: balanço e perspectivas 
(COM (2004) 343 Comunicação da Comissão de 26 de Maio de 2004) 
   
{SEC(2004) 1030}  
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas: balanço e perspectivas 
(COM (2004) 343 Comunicação da Comissão de 26 de Maio de 2004) 
O Conselho Europeu de Sevilha 1 convidou a Comissão a apresentar ao Conselho um relatório 
contendo uma abordagem global e coerente das particularidades da situação das regiões 
ultraperiféricas e dos meios para lhes fazer  face, aprofundando a aplicação do nº 2 do artigo 
299º do Tratado. 
A Comissão respondeu a este convite adoptando, em 26 de Maio de 20041, uma comunicação 
sobre uma parceria reforçada para as regi ões ultraperiféricas. Na altura, a Comissão 
comprometeu-se a apresentar um relató rio contendo o balanço pormenorizado e uma 
avaliação das medidas adoptadas em relação às  regiões ultraperiféricas desde 2000, ano em 
que foi apresentado o último relatório de sínt ese de Comissão a este respeito. O relatório 
anexado à presente comunicação como documen to dos serviços da Comissão constitui a 
resposta a este compromisso. O relatório es tá estruturado em duas partes: balanço e 
perspectivas.  
O balanço fornece e analisa os dados recente s da evolução socioeconómica das regiões 
ultraperiféricas, traduzindo assi m os progressos realizados por essas regiões, bem como os 
desafios a que ainda têm de fazer face. De screve igualmente a acção dos instrumentos 
estruturais, bem como as di ferentes políticas comunitárias que desempenham um papel 
significativo desde há três anos. Esta parte está  dividida em capítulos ar ticulados em torno de 
cada política comunitária em questão: a política regional e de coesão, a política de 
concorrência, a agricultura, a pesca, a política de empresa, os transportes, a energia, a 
investigação, a sociedade da informação, a fi scalidade e as alfândegas, o ambiente, o 
comércio internacional e a política de justiça e assuntos internos.  
A parte consagrada às perspectivas retoma a estratégia adoptada pela Comissão em 26 de 
Maio de 2004, ilustrando paralelamente as três prioridades de acções consideradas pela 
Comissão. Convém salientar que esta part e não contempla qualquer nova medida 
relativamente à comunicação adoptada em 26 de Maio de 2004.  
As três prioridades consid eradas são as seguintes:  
(1) A redução dos problemas de acessibilidad e e a compensação das outras limitações 
que caracterizam as regiões ultraperiféricas.  
(2) A melhoria das condições gerais de  competitividade das suas economias, 
nomeadamente tendo em conta a estrat égia de Lisboa e de Gotemburgo.  
(3) A inserção na zona regional com o obj ectivo de alargar o espaço natural de 
influência socioeconómica e cultural da s regiões ultraperiféricas, reduzindo os 
obstáculos que limitam as possibilidades de intercâmbio com o meio geográfico 
dessas regiões.  
                                                 
1 COM (2004) 343 final de 26.5.2004 
 
PT 3   PT A estratégia de desenvolvimento das regiões ultr aperiféricas inscreve-se no âmbito da reforma 
da política de coesão para o período de programação de 2007-20132, contemplando 
igualmente recomendações sobre a aplicação de  outras políticas comun itárias nas referidas 
regiões.  
Dado que fornece um balanço pormenorizado das medidas adoptadas em relação às regiões 
ultraperiféricas e ilustra o cont eúdo da estratégia ap rovada pela Comissão, o relatório constitui 
um complemento indispensável à Comunicação da Comissão de 26 de Maio de 2004 no 
sentido de responder plenamente ao pedido formulado pelo Conselho Europeu de Sevilha. 
                                                 
2 COM (2004) 492, 493, 494 e 495 final de 14.7.2004