A4-0477/98

Resolução sobre as novas oportunidades que a exportação de tecnologias e de serviços ligados à utilização de energias renováveis proporciona à União Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão intitulado «Uma Política Energética para a União Europeia» (COM(95)0682),

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão intitulado «Energia para o Futuro: Fontes Renováveis de Energia» (COM(97)0599),

- Tendo em conta o documento da Comissão intitulado «Energia na Europa até ao ano 2020" (SEC(95)2283),

- Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a energia (1997),

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Julho de 1996 sobre um plano de acção da Comunidade para a promoção das energias renováveis ((JO C 211 de 22.7.1996, p. 27.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Novembro de 1996 sobre a comunicação da Comissão relativa ao abastecimento de gás e suas perspectivas na Comunidade Europeia (COM(95)0478 - C4-0487/95) ((JO C 362 de 2.12.1996, p. 291.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Novembro de 1997 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa à dimensão energética das alterações climáticas (COM(97)0196 - C4-0232/97) ((JO C 371 de 8.12.1997, p. 77.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Dezembro de 1997 sobre a comunicação da Comissão «Panorâmica Geral da Política e das Acções no Domínio da Energia» (COM(97)0167 - C4-0205/97) ((JO C 14 de 19.1.1998, p. 178.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Junho de 1998 sobre a comunicação da Comissão «Energia para o futuro: fontes de energia renováveis - Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção Comunitários (COM(97)0599 - C4-0047/98) ((JO C 210 de 6.7.1998, p. 215.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Relações Económicas Externas e o parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0477/98),

A. Considerando que 50% da população mundial não tem ligação a uma rede central de abastecimento de energia, bem como o notável aumento, a nível mundial, das necessidades de tecnologia que permita explorar as energias renováveis; considerando a contribuição que um abastecimento de energia descentralizado e economicamente vantajoso, através das energias renováveis, poderia dar para o desenvolvimento social, cultural e económico do Terceiro Mundo, bem como as novas possibilidades dos sectores da energia solar, da energia éolica e da biomassa e de criação de novos postos de trabalho na Europa através das exportações para os dinâmicos mercados, nomeadamente, da Ásia e da América do Sul, da Europa Central e Oriental, da região mediterrânica e de África,

B. Considerando que a promoção do consumo das energias renováveis poderá apoiar a política geral da UE relativa a um abastecimento energético seguro e ecológico nestes países,

C. Considerando que a importação de energia representa um factor importante de endividamento e que, segundo o Livro Branco sobre energias renováveis, estas podem colmatar as crescentes necessidades de energia dos países em desenvolvimento,

D. Considerando que as ofertas de tecnologias de ponta conferem actualmente vantagens em termos de concorrência aos produtores europeus e que estes se encontram, por conseguinte, em termos de capacidade exportadora, numa situação favorável relativamente ao Estados Unidos e ao Japão, verificando-se simultaneamente a existência de um défice manifesto em termos de ajudas eficazes à exportação, nomeadamente a favor das pequenas e médias empresas,

E. Considerando que a UE se comprometeu a concretizar os objectivos em matéria de protecção do clima estipulados em Quioto, e que o Livro Branco sobre as energias renováveis prevê que a quota-parte das energias renováveis na cobertura total das necessidades energéticas da UE aumentará dos actuais 6% para 12% no ano 2010;

F. Considerando que a dependência dos Estados-Membros da UE face às importações de energia aumentará provavelmente para 70% do seu consumo de energia no ano 2020 (actualmente é de cerca de 50%), razão pela qual se afigura desde já desejável adoptar medidas de redução desta dependência face às importações por motivos de segurança de aprovisionamento e de cálculo de custos a longo prazo, bem como por forma a evitar todo e qualquer risco de pressão externa e, em última análise, a melhorar igualmente a balança de pagamentos da UE ou também dos países terceiros dependentes da importação de energia;

G. Considerando que é imperativo explorar o mercado das energias renováveis - tanto no território da UE como através de uma ofensiva nas exportações e do reforço das medidas de cooperação com países terceiros - e que é necessário proceder rapidamente à transposição das medidas constantes do Livro Branco sobre energias renováveis, dado que só com a ajuda de um mercado interno europeu das energias renováveis operacional será possível oferecer os produtos europeus nos países terceiros com credibilidade e êxito,

1. Exorta a Comissão a desenvolver uma estratégia europeia a longo prazo para a promoção das exportações de tecnologias que permitam fazer uso das energias renováveis, estratégia essa concebida tanto numa perspectiva transectorial como diferenciada por sectores e que abranja toda a «cadeia de exportação», desde a sensibilização dos empresários e dos orgãos de decisão, passando pela realização de estudos de mercado e de relação custo-eficácia, actividades de pré-comercialização, organização de feiras, criação de gabinetes de ligação e de missões comerciais nos mercados-chave e formação profissional e contínua, até à definição de estratégias de financiamento;

2. Reclama a instituição de um «Conselho Europeu para a Exportação de Energias Renováveis», eficiente, cujos recursos financeiros sejam proporcionais à importância do papel futuro das energias renováveis e que tenha como tarefas, em particular, melhorar a posição competitiva das PME por meio de ajudas iniciais eficazes para o acesso ao mercado dos países terceiros, estimular a constituição de sociedades de exportação por PME da União e criar redes que incluam estas e organizações similares nos países de destino;

3. Considera para tanto urgentemente necessária a elaboração de um plano convincente de financiamento de um leque diversificado de medidas de acompanhamento nos domínios da informação, da formação de especialistas nos países de origem e de destino, de acesso ao mercado e de comercialização, cujo financiamento deverá ser suportado em conjunto pela UE e pelas associações industriais do ramo das energias renováveis;

4. Exorta além disso a Comissão - no quadro dos acordos celebrados entre a UE e os países candidatos à adesão da Europa Central e Oriental, no contexto da cooperação mediterrânica (MEDA), no âmbito da renegociação da Convenção de Lomé e ainda no contexto da cooperação com países terceiros - a encorajar em geral os seus países parceiros a concederem uma prioridade estratégica às energias renováveis na concepção da sua política energética, ambiental e de desenvolvimento, bem como a insistir na eliminação dos obstáculos aduaneiros colocados às energias renováveis;

5. Considera oportuno, atendendo aos novos mercados que se abrem às tecnologias energéticas não nocivas para o meio ambiente, que a União Europeia, em cooperação com os países parceiros, elabore estudos circunstanciados, por país, relativos à situação energética e defina programas concretos de aplicação adaptados à estrutura das necessidades;

6. Propõe a definição de objectivos concretos no respeitante ao apoio a futuras medidas de promoção das exportações, propugnando que, nos programas de promoção energética da União Europeia, as energias renováveis sejam contempladas com dotações orçamentais específicas, quer no quadro das ajudas estruturais e das ajudas aos países ACP, quer no quadro dos programas de assistência PHARE, TACIS e MEDA;

7. Entende, atendendo à importância de que se reveste a produção de energias renováveis do ponto de vista das relações externas, da protecção do ambiente e do comércio externo, que a dotação financeira actual dos programas energéticos da UE se afigura largamente insuficiente, e solicita, desde já, um aumento substancial das dotações consagradas a medidas de promoção das exportações e à cooperação com países terceiros no domínio da energia;

8. Reclama, para o efeito, o financiamento de serviços especiais de informação destinados aos países do Terceiro Mundo, recorrendo à Internet, à difusão de CD-Roms e à realização de sessões de informação e de formação naqueles países destinadas a especialistas, com a participação de grupos europeus que operem no domínio das energias renováveis;

9. Apoia firmemente a «campanha» enunciada no Livro Branco em prol das energias renováveis e salienta a importância de que se reveste a definição de objectivos quantificados dele constantes; lamenta, todavia, que os aspectos relativos à exportação não tenham sido devidamente tidos em conta;

10. Aguarda, por conseguinte, uma rápida inscrição orçamental do programa relativo à instalação de um milhão de placas solares - metade das quais em países do terceiro mundo - anunciado no Livro Branco, o que imprimirá um impulso determinante à produção em massa de sistemas fotovoltaicos, propiciará uma redução dos custos e contribuirá de forma eficaz para facilitar o acesso de produtos europeus aos mercados de exportação;

11. Espera que a Comissão elabore um estudo sobre as incidências da promoção das energias renováveis no comércio externo da UE, atendendo nomeadamente à evolução a longo prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros;

12. Propõe, para o efeito, a atribuição de apoios específicos às pequenas e médias empresas, nomeadamente a concessão de ajudas para a organização de redes de informação, de feiras e de medidas de formação e de aperfeiçoamento destinadas aos órgãos de decisão, entre as quais a realização, na Europa e em países terceiros, de seminários de formação destinados a especialistas no domínio da energia e a pessoal técnico dos países parceiros, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos e a aceitação das energias renováveis e de promover a exportação de tecnologias europeias, bem como a realização de projectos comuns de desenvolvimento com países terceiros;

13. Solicita que as representações da Comissão em países terceiros cooperem estreitamente com o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Europeu de Desenvolvimento, as câmaras de comércio externo dos diferentes Estados-Membros, as empresas fornecedoras de energia e as associações industriais europeias, com o objectivo de promover as exportações e preparar acções de cooperação internacional;

14. Exorta o Banco Europeu de Investimento a conceder às PME créditos em condições vantajosas, abaixo do actual limite mínimo de empréstimo, para projectos no domínio das energias renováveis a realizar em países terceiros, por exemplo sob a forma de créditos múltiplos;

15. Considera imperioso desenvolver e utilizar, no âmbito do financiamento de projectos ligados à exploração de energias renováveis, instrumentos financeiros inovadores e adaptados à natureza descentralizada destas tecnologias, tais como os pequenos créditos, os agrupamentos de projectos, a exemplo do previsto no Programa Finesse do Banco Mundial, ou ainda a anulação de dívidas como contrapartida da aplicação de medidas em prol da energia solar ("debt for solar swaps»), bem como a locação de sistemas de abastecimento energético destinados às habitações privadas e baseados nas energias renováveis, que façam baixar o limiar de investimento ou a participação em projectos a favor das PME;

16. Considera que as vantagens eventualmente conseguidas com a utilização das energias renováveis através destas "debt for solar swaps» também deverão beneficiar os países endividados, e que os países da UE que forem doadores poderão perdoar parte da dívida daqueles em recompensa pela realização de programas no domínio das energias renováveis;

17. Reclama que a UE institua, no quadro da política de comércio externo e de ajuda ao desenvolvimento, um programa de iniciativa «Energia solar para o mundo» visando a electrificação básica das zonas rurais dos países do Terceiro Mundo mediante o recurso a sistemas de energia fotovoltaica, à biomassa e à energia éolica, a fim de satisfazer as necessidades fundamentais da população que vive nestas zonas sem necessidade de ligação a uma rede central eléctrica e de, assim, combater o êxodo rural; salienta a importância da conclusão de acordos de cooperação com países terceiros no âmbito do Programa-Quadro de I& DT para a promoção do desenvolvimento e transferência de tecnologias europeias no domínio das energias renováveis;

18. Reclama a criação, no âmbito de acordos de cooperação com países terceiros, de um programa-piloto de transferência de tecnologias adaptadas às necessidades, nomeadamente no domínio da biomassa;

19. Requer a utilização local de geradores descentralizados de electricidade que recorram à biomassa, à hidráulica em pequena escala, à energia eólica, à geotermia, aos sistemas de energia fotovoltaica e à energia solar, devendo estas instalações ser construídas, na medida do possível, no âmbito de operações conjuntas entre a Europa e os seus países parceiros;

20. Reclama uma cooperação estreita entre a União e os países terceiros, com o objectivo de melhorar a utilização de tecnologias solares modernas em edifícios e em matéria de urbanização;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.