A4-0056/98

Resolução sobre o «Relatório Demográfico de 1997" da Comissão (COM(97)0361 - C4-0505/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(97)0361 - C4-0505/97),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 1997 sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a situação demográfica na União Europeia em 1995 ((JO C 115 de 14.4.1997, p. 238.)) (COM(96)0060 - C4-0143/96),

- Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Novembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão «Modernizar e melhorar a protecção social na União Europeia» ((Cf. acta de 6.11.1997, Parte II, ponto 10.)) (COM(97)0102 - C4-0143/97),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre os regimes complementares de reforma no mercado único (COM(97)0283 - C4-0392/97),

- Tendo em conta a resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho, de 29 de Junho de 1995, sobre o emprego dos trabalhadores idosos ((JO C 228 de 2.9.1995, p. 1.)),

- Tendo em conta a Recomendação do Conselho 92/241/CEE, de 31 de Março de 1992, relativa ao acolhimento de crianças ((JO L 123 de 8.5.1992, p. 16.)),

- Tendo em conta a Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, sobre o Acordo-Quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES ((JO L 145 de 19.6.1996, p. 4.)),

- Tendo em conta o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a livre circulação de pessoas (C4-0181/97),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Agenda 2000" (COM(97)2000),

- Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Fevereiro de 1994 sobre medidas a favor dos idosos ((JO C 77 de 14.3.1994, p. 24.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0056/98),

A. Considerando que, se as tendências demográficas se mantiverem, se irá assistir nos próximos anos a um aumento substancial da população com mais de 60 anos de idade, a uma diminuição do número de adultos e a uma diminuição ainda maior dos jovens com menos de 19 anos de idade,

B. Considerando os efeitos que as actuais tendências demográficas têm e terão ao nível do financiamento e da organização da protecção social,

C. Considerando o impacto da evolução demográfica no mercado de trabalho,

D. Considerando que as próprias administrações públicas devem dar exemplos positivos no que se refere à adaptação, à reinserção e à manutenção do emprego dos trabalhadores de idade avançada,

E. Considerando que o progressivo envelhecimento da população obrigará parte das pessoas em idade de trabalhar a prestar assistência aos mais idosos, com o consequente prejuízo laboral para quem o fizer,

F. Considerando que a perspectiva do género é indispensável para um real desenvolvimento e que a actividade das mulheres constitui um elemento primordial para o crescimento do emprego; que a igualdade de oportunidades é um factor-chave e definitivo no âmbito da evolução económica e social e que a plena integração da mulher no mundo laboral constitui uma realidade irreversível e positiva; que a evolução da população activa incide na estrutura social e familiar tradicional, aumentando a importância e a necessidade de partilhar responsabilidades,

G. Considerando que as novas realidades e as novas necessidades não podem constituir obstáculos ao emprego remunerado nem uma desvantagem em matéria de protecção social para as pessoas que se dedicam a atender a essas novas realidades e necessidades familiares e sociais,

H. Considerando que a evolução demográfica pode ter efeitos em algumas regiões, devido à redução das suas reservas de mão-de-obra e às dificuldades em adequar a mão-de-obra disponível à realidade dos seus processos produtivos, o que suscita a questão da mobilidade,

I. Considerando que a coesão social deve ter como objectivo uma efectiva convergência dos índices de protecção social e das infra-estruturas dos serviços sociais,

J. Considerando que a União Europeia pode desempenhar um papel importante, organizando o intercâmbio de informações e coordenando medidas políticas nacionais, devendo inserir na sua própria política o factor demográfico,

Princípios gerais

1. Considera que a solução para defender e manter a sociedade de bem-estar e o modelo social europeu consiste em manter um crescimento económico sólido e sustentável, em aumentar a competitividade dos sectores produtivos e em melhorar o nível de emprego, passando também pelo diálogo entre os parceiros sociais no quadro da economia social de mercado e por uma política social, orientada para grupos-alvo, de luta contra a exclusão social;

2. Considera importante separar as fontes através das quais as prestações dos regimes públicos de protecção social são financiadas, diferenciando as que devem ser pagas por meio de cotizações de empresários e trabalhadores e as prestações de carácter universal que devem ser financiadas por meio dos impostos em geral;

3. Considera que os fundos de pensões e os regimes privados de capitalização de pensões devem manter o seu carácter voluntário e, por conseguinte, ser complementares dos regimes públicos; é porém necessário que os regimes de pensões complementares se possam desenvolver eficazmente no quadro do mercado interno;

4. Considera que os Estados-Membros devem prever, nos seus orçamentos, o aumento das despesas destinadas à assistência sanitária, atendendo ao aumento da população coberta pelo regime de previdência social, à maior esperança de vida e ao aparecimento de novas tecnologias, bem como um acréscimo das despesas de natureza social, devido a uma maior dependência das pessoas idosas;

5. Está convicto de que a evolução demográfica não resolverá, por si só, os problemas de emprego e de financiamento dos regimes públicos de protecção social, e que são necessárias políticas activas e medidas de modernização dos regimes de gestão;

6. Solicita à Comissão que, nos futuros relatórios demográficos, considere igualmente todo o problema da prestação de cuidados às pessoas dependentes, tanto a nível informal como pelo sector dos serviços, às crianças, aos idosos e a outros familiares, acentuando em particular as consequências para as mulheres da evolução da pirâmide etária, em cuja estrutura o número dos dependentes irá num futuro próximo ultrapassar o da população activa;

7. Considera que os sistemas de protecção social devem de algum modo reconhecer os anos dispensados ao cuidado de pessoas de idade avançada, sem por isso penalizarem os interessados no que toca ao nível das respectivas prestações;

8. Considera que as políticas nacionais e europeias que definem a organização do trabalho deverão ter igualmente em conta o seu contexto social;

9. Insta a que, dado o impacto da evolução demográfica sobre a situação socioeconómica na União, a Comissão recolha e actualize permanentemente dados demográficos que poderão ser disponibilizados através das novas tecnologias da informação e da comunicação, para que seja possível comparar os diversos dados dos Estados-Membros e de outras partes do mundo;

10. Solicita à Comissão que elabore um plano de acção que indique de que modo se tenciona dar resposta à transformação da estrutura etária da UE e em que se tomem nomeadamente em consideração as condições para uma política de igualdade de oportunidades;

Evolução demográfica e mercado de trabalho

11. Considera necessário aumentar a participação no mercado laboral da mão-de-obra disponível e não activa, ou seja, as mulheres e os trabalhadores com mais de 50 anos; solicita aos parceiros sociais que fomentem através da negociação colectiva, incluindo a descentralizada, acordos que conjuguem flexibilidade e segurança do emprego, mudanças na organização do trabalho que reflitam a modificação dos ciclos da vida profissional dos indivíduos, salvaguardando a capacidade e a competência profissional dos trabalhadores e o desenvolvimento das estruturais sociais de apoio, e que tenham em consideração novos métodos de contratação e selecção orientados para novos sectores do mercado de trabalho e para uma população activa envelhecida, bem como uma relação mais estreita entre produtividade e remuneração;

12. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que se dirijam sem distinção aos homens e às mulheres ao promoverem medidas destinadas a facilitar a conciliação da família com a vida profissional, incluindo a licença especial para assistência a filhos menores, a guarda de crianças e as pausas nas carreiras para assistência a dependentes;

13. Sublinha a importância de que quem faça uma pausa na sua carreira tenha acesso a regimes de formação que lhe permitam regressar ao mercado de trabalho; observa que, actualmente, grande parte da formação só está acessível para as pessoas que se encontram empregadas ou para os desempregados registados;

14. Entende que a experiência e o potencial de conhecimentos das gerações mais idosas deveriam ser melhor utilizados em prol e como elemento inovador da economia e da sociedade;

15. Entende que as empresas deverão aproveitar ao máximo o valor dos recursos humanos, que a reciclagem e a formação profissional contínua adquirem cada vez mais importância e que há que saber responder de forma positiva à eventualidade de uma maior mobilidade profissional;

16. Adverte que o previsível aumento dos trabalhadores mais idosos mas ainda em idade de trabalhar tornará necessária uma estratégia para adaptar determinadas condições de trabalho e adequar e promover uma formação profissional que confira maior valor à experiência desses trabalhadores, bem como para antecipar o previsível impacto das tecnologias sobre o trabalho;

17. Convida os Estados-Membros e os parceiros sociais a providenciarem por que os regimes de pré-reforma e de reforma não sejam ilicitamente aproveitados, em benefício das empresas, para despedir os trabalhadores mais idosos, sobrecarregando assim prematuramente o regime geral de pensões, sem que sejam contratados trabalhadores jovens em substituição dos trabalhadores despedidos; considera, pelo contrário, que a reforma antecipada tem que ser uma fonte de postos de trabalho suplementares; considera útil a utilização e a promoção de fórmulas contratuais «de passagem de testemunho» ou de substituição, de modo a tentar evitar a simples amortização dos postos de trabalho de quem atinge a idade da aposentação;

18. Verifica que algumas actividades que há bem pouco tempo ainda se limitavam à área da assistência social têm vindo a adquirir maior protagonismo no mercado, e por conseguinte no domínio do emprego, exigindo, desta forma, uma adaptação da legislação e da fiscalidade às novas realidades sociais e laborais e uma valorização do trabalho prestado ao serviço da colectividade;

19. Entende que a União Europeia deverá analisar propostas - e actuar na sequência das mesmas - em matéria de políticas de gestão de emprego e de subsídios familiares nos Estados-Membros como consequência das tendências demográficas na União Europeia;

Aspectos regionais da evolução demográfica

20. Considera necessário prosseguir as políticas de acompanhamento nas regiões e sectores com mais dificuldades, tanto a nível nacional como ao nível da União Europeia;

21. Verifica que as crescentes diferenças entre as regiões, no que se refere à situação demográfica e à estrutura etária, são ainda mais importantes do que as diferenças entre os Estados-Membros, o que tem consequências tanto para a mobilidade geográfica como para a migração dentro da União Europeia e influencia particularmente a distribuição dos postos de trabalho e da mão-de-obra, afectando também, consequentemente, as tendências de evolução do desemprego e a luta contra o mesmo na União Europeia;

22. Solicita à Comissão que:

- repertorie os desequilíbrios entre a oferta e a procura nos mercados de trabalho regionais, acompanhando continuamente a sua evolução,

- tome ou apoie iniciativas destinadas a promover a mobilidade ou a facilitar a migração e a eliminar os obstáculos sociais ou entraves culturais,

- promova a formação profissional transfronteiriças, incluindo o ensino de línguas, o intercâmbio e a mediação laboral, nomeadamente nas zonas fronteiriças, e

- intensifique, por um lado, a coordenação da harmonização das legislações em matéria de segurança social dos trabalhadores migrantes, e, por outro, dote o EURES de meios adequados para poder desempenhar um papel impulsionador neste domínio;

23. Defende, dadas as discrepâncias da idade média da mão-de-obra disponível nas diversas regiões, uma abordagem regional dos desequilíbrios do mercado de trabalho, mesmo quando se tratar de iniciativas comunitárias relativas ao ensino e à formação profissional, à formação permanente e à educação extra-escolar, ao início e cessação de uma actividade profissional e similares;

24. Solicita à Comissão que proceda a um estudo detalhado da situação demográfica nas regiões da União Europeia, bem como do êxodo para as cidades e do despovoamento das regiões rurais, tendo em conta as consequências desses fenómenos para o emprego, o crescimento económico, o ambiente e a saúde pública;

25. Salienta que é necessário conceber uma nova política europeia de desenvolvimento do espaço rural no quadro da política comunitária agrícola e ambiental em que estejam integrados outros domínios de acção, tais como as PME, as actividades recreativas, a tecnologia e a investigação, o ensino e a formação profissional, o urbanismo e o ordenamento do território, as infra-estruturas e os transportes;

Evolução demográfica nos países da Europa Central e Oriental

26. Insiste em que a União Europeia deverá progredir numa definição mais precisa de políticas comuns em matéria de migração; os Estados-Membros e a União Europeia deverão progredir na implementação e cumprimento das directivas relativas a migrações e ao direito de livre circulação;

27. Considera que a livre circulação de pessoas, as políticas de migração e os movimentos e realidades transfronteiriças devem ser objecto de consideração no âmbito dos processos de negociação dos futuros alargamentos da União Europeia e que, por conseguinte, é necessário dispor de estatísticas actualizadas sobre a população activa, o desemprego, a legislação, as tendências de mobilidade, etc. dos Estados candidatos à adesão;

28. Lamenta que a Comissão, nas suas propostas contidas na Agenda 2000, preste pouca atenção aos aspectos sociais do alargamento e que o relatório demográfico de 1997 mal foque os aspectos sociais da situação demográfica na Europa Central e Oriental;

29. Regista a estagnação e a regressão do crescimento médio da população nos países da Europa Central e Oriental, que se deve, nomeadamente:

- à emigração,

- ao envelhecimento da população e à redução da percentagem de jovens,

- à redução da taxa de fertilidade,

- à elevada mortalidade (infantil);

solicita à Comissão e ao Conselho que investiguem as possibilidades de a União Europeia contribuir para a redução da taxa de mortalidade (infantil) nos países da Europa Central e Oriental, e em especial na Roménia;

30. Toma nota da alteração na relação entre a população em idade activa e os grupos populacionais ditos dependentes, bem como da pressão que esta e outras evoluções exercem sobre os regimes de segurança social; entende, por isso, que se devem ter em conta estes fenómenos, tanto nas negociações de adesão como no estabelecimento de medidas de apoio na estratégia de pré-adesão; isto significa, por um lado, iniciativas para o aumento do crescimento económico e para o aumento do número de empregos e, por outro, a necessidade de ajudas para evitar a ameaça de exclusão social;

31. Solicita à Comissão que, nas análises futuras da evolução demográfica nos países candidatos, forneça uma discriminação dos dados por sexo, em particular no que se refere ao acesso ao mercado de trabalho, de modo a que os efeitos das mudanças demográficas sobre a situação relativa dos homens e das mulheres possam ser devidamente avaliados;

32. Verifica que a clivagem entre as zonas urbanas e rurais está a aumentar na Europa Central e Oriental, e solicita à Comissão que investigue este fenómeno;

33. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social e aos parceiros sociais europeus.