[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 3.8.2010

COM(2010) 418 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo de Garantia SEC(2010) 968

ÍNDICE

1. Introdução - Fundo que protege o orçamento da União das mobiizações de garantia devidas a incumprimentos desde 1994 3

2. Funcionamento do Fundo no período 2007-2009 3

2.1. Operações cobertas pelo Fundo 3

2.1.1. Supervisão dos riscos 4

2.1.2. Empréstimos externos do BEI – volumes e principais características de risco das garantias concedidas ao BEI 4

2.1.3. Assistência Macrofinanceira coberta pelo Fundo 5

2.1.4. Operações Euratom cobertas pelo Fundo 5

2.2. Aprovisionamento do Fundo – experiência satisfatória com o novo mecanismo de aprovisionamento 5

2.3. Outros parâmetros do novo mecanismo de aprovisionamento 6

3. Gestão dos ativos do fundo num ambiente de mercado difícil - Desenvolvimento e desempenho do Fundo ao longo do período 2007-2009 6

3.1. Contexto da crise 6

3.2. Evolução da carteira do Fundo 7

4. Avaliação da taxa objectivo 7

4.1. Análise do perfil de risco de crédito 7

4.2. Taxa objectivo 8

5. Avaliação do Fundo por parte de um consultor externo 8

5.1. Principais conclusões: 8

5.2. Recomendações: 9

5.3. Avaliação quantitativa específica da taxa objectivo 9

5.4. Impacto da crise financeira – maior volume de empréstimos de assistência Macrofinanceira 10

5.5. Impacto potencial do aumento no ritmo de desembolsos do BEI 10

5.6. Recomendações para o próximo quadro financeiro pós-2013 10

5.7. Revisão dos mecanismos institucionais de gestão dos ativos do Fundo abordados no relatório exaustivo de 2006. 11

6. Conclusão 12

1. INTRODUÇÃO - FUNDO QUE PROTEGE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DAS MOBIIZAÇÕES DE GARANTIA DEVIDAS A INCUMPRIMENTOS DESDE 1994

O Fundo de Garantia para acções externas («O Fundo») foi criado em 1994 pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994[1], no intuito de proteger o orçamento da União na eventualidade de ocorrência de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. O regulamento do Fundo foi alterado três vezes[2] e funciona actualmente ao abrigo do Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009[3] (versão codificada).

O funcionamento do Fundo foi objecto de reexames em 1998, 2003 e 2006. Na sequência do último reexame, em 2006, foi implementado um novo mecanismo de aprovisionamento, que entrou em vigor em 2007. Um Acordo interinstitucional[4] entre o Conselho e a Comissão decidiu que seria realizada uma análise completa do novo mecanismo de aprovisionamento no contexto do próximo relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo de Garantia. Neste quadro, a Comissão encomendou, em Setembro de 2009, uma avaliação do Fundo de Garantia a uma empresa de consultoria externa, com o intuito de avaliar o funcionamento do novo mecanismo de aprovisionamento e os diferentes parâmetros do Fundo de Garantia, particularmente a taxa objectivo de aprovisionamento de 9%.

O Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (DTS) complementa este relatório com gráficos e tabelas.

O presente relatório demonstra que, na sua actual configuração, o Fundo de Garantia funciona bem e que o novo mecanismo de aprovisionamento cumpriu as expectativas. Esta análise é reforçada pelas conclusões da avaliação do Fundo de Garantia efectuada por um consultor externo, que confirmam especificamente que a taxa objectivo de 9% é apropriada atendendo ao risco coberto pelo Fundo.

Consequentemente, o relatório conclui que não existe presentemente necessidade de alterar o fundamento jurídico do Fundo ou de qualquer dos respectivos parâmetros.

2. Funcionamento do Fundo no período 2007-2009

2.1. Operações cobertas pelo Fundo

As operações de empréstimo cobertas pelo Fundo dizem respeito a três instrumentos diferentes que beneficiam de uma garantia do orçamento da União Europeia: garantias aos empréstimos externos concedidos e garantias de empréstimos externos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), empréstimos externos concedidos pela Euratom e empréstimos de Assistência Macrofinanceira da UE (AMF) concedidos a países terceiros. O organograma do Fundo incluído no DTS descreve o funcionamento do Fundo e todos os fluxos financeiros envolvidos no seu funcionamento.

2.1.1. Supervisão dos riscos

O Fundo cobre o risco associado aos empréstimos concedidos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros. No final de 2009, o Fundo tinha coberto um montante de 16,361 mil milhões de euros de empréstimos garantidos, compostos de 16,239 mil milhões de euros para montantes em dívida e 122 milhões de euros para juros vencidos. Desde a implementação do actual mandato externo[5] do BEI, iniciado em 2007, o montante em dívida coberto aumentou em média 15% ao ano, para 16,361 milhões de euros. O crescimento do montante em dívida coberto pelo Fundo não significa que este suporte um risco mais elevado por cada euro coberto. A supervisão dos riscos suportados pelo Fundo mostra que os mesmos permanecem estáveis no que respeita ao risco de crédito das novas operações desde que os novos empréstimos sejam subscritos relativamente a projectos com o mesmo perfil de risco que a actual carteira de empréstimos (consultar gráficos na secção 5 do DTS). É isto que se tem verificado desde 2000. Por esta razão, o anterior relatório exaustivo concluiu, em 2006, que a taxa objectivo foi mantida no seu nível de 9%.

2.1.2. Empréstimos externos do BEI – volumes e principais características de risco das garantias concedidas ao BEI

Cerca de 97% do montante total em dívida coberto pelo Fundo dizem respeito a garantias de empréstimos emitidas a respeito de empréstimos concedidos pelo BEI a projectos em países terceiros. Com base na execução prevista do presente mandato, esta predominância das garantias do BEI no risco coberto pelo Fundo irá permanecer inalterada de futuro. Se o beneficiário de um empréstimo garantido não cumpre um pagamento na data prevista, o BEI solicita à Comissão que disponibilize os montantes devidos pelo devedor em incumprimento, de acordo com o acordo de garantia Commissão-BEI. Se o BEI dispõe de um segundo avalista, público ou privado, além da garantia da UE, o mesmo é activado antes da garantia da UE.

Tabela 1: Percentagem de operações do BEI cobertas pelo Fundo em 2009 (capital e juros devidos)

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A garantia da UE cobre todos os riscos de crédito de uma operação de empréstimo garantida em países terceiros. Todas as Operações de Financiamento do BEI realizadas com um Estado, com uma empresa pública ou uma empresa privada cobertas por uma garantia estatal são « ipso facto » cobertas por uma garantia global. No que respeita a outros tipos de operações, designadamente operações de empresas privadas, a garantia está limitada a eventos claramente definidos associados a risco político.

2.1.3. Assistência Macrofinanceira coberta pelo Fundo

Neste tipo de operações cobertas pelo Fundo, a União Europeia contrai empréstimos nos mercados financeiros e empresta sucessivamente esses montantes a países não membros (empréstimos AMF). Todos os empréstimos AMF têm de ser autorizados individualmente pelo Conselho. As amortizações de empréstimos são programadas para corresponderem às amortizações dos empréstimos contraídos devidos pela UE.

2.1.4. Operações Euratom cobertas pelo Fundo

O mecanismo de concessão de empréstimos do Euratom pode ser usado para financiar projectos em Estados-Membros (Decisão 77/270/Euratom do Conselho) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão 94/179/Euratom do Conselho). Em 1990, o Conselho fixou um limite de contracção de empréstimos de 4 mil milhões de euros, dos quais 3,4 mil milhões de euros foram objecto de decisão e desembolsados. Em 2002, a Comissão propôs um aumento no limite de contracção de empréstimos, que passou de 4 mil milhões de euros para 6 mil milhões de euros e relativamente ao qual ainda não foi alcançado acordo no Conselho.

Quanto aos empréstimos AMF, a Euratom contrai um empréstimo no mercado financeiro e empresta sucessivamente esses montantes a empresas com actividades no domínio da energia nuclear em determinados países terceiros. As amortizações dos empréstimos são programadas para corresponderem com as amortizações dos empréstimos devidos pelo Euratom.

Em 2009, a percentagem de operações do Euratom é marginal (menos de 1%) em comparação com o montante total em dívida de capital e juros coberto pelo Fundo (consultar a tabela 1, acima).

2.2. Aprovisionamento do Fundo – experiência satisfatória com o novo mecanismo de aprovisionamento

O novo mecanismo de aprovisionamento introduzido em 2007 alterou as regras de aprovisionamento do Fundo, pondo fim à anterior prática de aprovisionar o mesmo com base em projecções de empréstimos subscritos, independente dos desembolsos efectivos. O novo mecanismo de aprovisionamento baseia-se agora em desembolsos líquidos. Esta alteração cumpriu o seu principal objectivo – designadamente, melhorar o funcionamento do Fundo, reduzindo a apenas uma o número de transferências anuais entre o Orçamento da União e o Fundo e melhorando a precisão dos fluxos orçamentais entre o Fundo e o Orçamento. Na realidade, visto que o aprovisionamento ocorre com base nos desembolsos líquidos observados dos empréstimos garantidos, os recursos orçamentais necessários ao aprovisionamento podem ser introduzidos no devido momento no processo orçamental regular. Esta alteração eliminou o sobreaprovisionamento estrutural observado no âmbito do anterior mecanismo de aprovisionamento, que foi apropriado durante a fase de arranque do Fundo.

Como se pode observar na tabela 2 do DTS, ao longo da primeira metade do actual período do quadro financeiro 2007-2011, os recursos orçamentais disponíveis para o aprovisionamento do Fundo (200 milhões de euros por ano) decididos pela autoridade orçamental foram mais do que suficientes para o aprovisionamento do Fundo. Contudo, dependendo do ritmo de execução do mandato externo de concessão de empréstimos do BEI, as estimativas das necessidades de aprovisionamento do Fundo para os anos 2012 e 2013 mostram que o mesmo pode requerer cerca de 598 milhões de euros. O montante incluído na programação financeira indicativa para 2012-2013 é de 400 milhões de euros. Este valor será complementado pelos juros obtidos pelos activos do Fundo (consultar a secção 3.2). No que respeita à totalidade do período 2007-2013, espera-se que os recursos totais usados e estimados fiquem consideravelmente abaixo do montante total de 1,4 mil milhões de euros originalmente previsto para o quadro financeiro 2007-2013. Espera-se que o rácio entre o total de transferências do orçamento para o Fundo e a verba total do orçamento seja de cerca de 60% no final do período 2007-2013.

2.3. Outros parâmetros do novo mecanismo de aprovisionamento

No intuito de proteger o orçamento da UE de choques, o mecanismo de aprovisionamento prevê um mecanismo de alisamento que pretende limitar o montante anual transferido para o Fundo em caso de ocorrência de incumprimentos importantes. Além disso, foram introduzidos os chamados valores de desencadeamento. A sua função é manter a autoridade orçamental informada acerca de perdas importantes ocorridas no Fundo (valor de desencadeamento de 80%, ou seja, quando o valor do Fundo cai abaixo de 80% do montante objectivo) ou conduzir à elaboração, por parte da Comissão, de um relatório sobre medidas excepcionais que possam ser necessárias para reconstituir o Fundo (valor de desencadeamento de 70%).

O funcionamento do mecanismo de alisamento pode ser explicado da seguinte forma. Se, em resultado de um ou mais incumprimentos, o montante a ser coberto pelo Fundo excede 100 milhões de euros num determinado ano (afectando o orçamento no início do ano n+2 após o incumprimento), o montante que exceda 100 milhões de euros é devolvido ao Fundo nos anos seguintes em tranches anuais, num máximo de 100 milhões de euros. O valor da tranche anual será o menor valor entre 100 milhões de euros e o restante montante devido (artigo 6.º do Regulamento n.º 480/2009).

O mecanismo de alisamento não foi activado desde a implementação do novo mecanismo de aprovisionamento, pois o Fundo não foi solicitado durante este período.

3. Gestão dos ativos do fundo num ambiente de mercado difícil - Desenvolvimento e desempenho do Fundo ao longo do período 2007-2009

3.1. Contexto da crise

Durante o período 2007-2009, o rendimento absoluto da carteira do Fundo permaneceu sempre positivo e a carteira não sofreu quaisquer perdas de capital resultantes da crise financeira. Nem os auditores externos, nem os auditores internos nem o Tribunal de Contas Europeu apresentaram qualquer preocupação relativamente à gestão dos activos do Fundo por parte do BEI, sob supervisão dos serviços da Comissão. O BEI foi muito bem sucedido na gestão, sob supervisão da Comissão, dos activos do fundo num ambiente financeiro difícil.

Durante a totalidade do período 2007-2009, o Fundo teve um rendimento absoluto geral médio de +4,6928% ao ano. Contudo, no cenário da mais grave crise que os mercados financeiros globais conheceram durante a história recente, o Fundo teve, em média e em termos anuais, um desempenho 15,27 pontos base inferior ao seu índice de referência. O volume actual de fundos totais sob gestão na carteira do Fundo de Garantia a 31 de Dezembro 2009 apresentava um valor de mercado de 1.240,5 milhões de euros (incluindo numerário), com uma duração modificada de 3,01 anos.

3.2. Evolução da carteira do Fundo

O gráfico 2 do DTS mostra que o volume do Fundo se reduziu em 2007, após a implementação do novo mecanismo de aprovisionamento, e aumentou em 2008, alcançando 1 240,5 milhões de euros em 2009. A redução ocorrida em 2007 é explicada pelo ritmo lento de desembolsos de empréstimos no início do actual mandato externo do BEI, resultando num excedente de 125,75 milhões de euros transferidos do Fundo para o Orçamento. Em média, os activos do Fundo têm aumentado 2,5% ao ano desde 2007. O valor dos activos do Fundo deverá continuar a aumentar e alcançar cerca de 2,2 mil milhões euros em 2013. A potencial aceleração no ritmo de desembolsos do mandato de concessão de empréstimos externos em 2010 e o potencial crescimento das operações a título da AMF explicam esta aceleração esperada no valor dos activos do Fundo (consultar as secções 6 e 7 do DTS).

Além do aprovisionamento por meio da sua rubrica orçamental, a outra grande fonte de receita do Fundo são os juros obtidos com os respectivos activos. Os juros obtidos com os activos do Fundo reduziram-se desde 2007 devido ao declínio geral nas taxas de juro do mercado para níveis historicamente reduzidos. Os juros obtidos durante o período 2007-2009 foram de 146 milhões de euros (consultar a tabela 1 do DTS – Fluxos de entrada e saída desde a criação do Fundo). No final de 2009, os activos totais do Fundo eram de 1.240,5 milhões de euros (valor de mercado), encontrando-se 84,3% deste montante investidos em obrigações, 15,6% em depósitos e 0,1% detidos em contas correntes.

4. Avaliação da taxa OBJECTIVO

Em 2006, a base legal do Fundo foi alterada com o propósito de implementar o novo mecanismo de aprovisionamento em 2007[6], tendo a Comissão acordado fornecer no presente relatório exaustivo uma análise do funcionamento do novo mecanismo. Adicionalmente, foi acordada a revisão da pertinência dos principais parâmetros do Fundo, designadamente da taxa objectivo de 9% (relação entre o volume do Fundo e montante global de riscos cobertos).

4.1. Análise do perfil de risco de crédito

O perfil de risco do Fundo não se alterou desde o último relatório exaustivo, de 2006 (consultar o parágrafo 2.1.1, acima, os gráficos da secção 5 do DTS e o perfil de risco dos empréstimos concedidos cobertos pelo Fundo em 2006 e 2009). Durante o mesmo período, o Fundo não foi chamado a cobrir incumprimentos. A análise do perfil de risco de crédito dos empréstimos concedidos cobertos pelo Fundo sugere que a taxa objectivo não deve ser alterada. O risco de incumprimento por parte de um beneficiário de um empréstimo concedido existe e é reflectido na manutenção da taxa objectivo em 9%. Pode observar-se que cerca de 14% da carteira de empréstimos garantidos em 2009 apresentam uma notação de risco de crédito abaixo do nível B (Moody's ou equivalente), o que significa que, segundo as taxas históricas acumuladas de incumprimento para as diferentes notações de risco de crédito no que respeita a riscos soberanos ao longo de diferentes horizontes temporais publicadas pelas principais agências de notação de crédito, não é negligenciável a probabilidade de incumprimento num ano.

A relativa estabilidade do perfil de risco soberano deve-se à distribuição geográfica das operações de empréstimo cobertas pelo Fundo, a qual se manteve relativamente estável ao longo do período 2000-2009. A repartição do mandato do BEI explicou esta estabilidade, pois a repartição das operações de empréstimo entre o anterior e o actual mandato é semelhante. Cerca de 81% das operações de empréstimo concentram-se nos países mediterrânicos e em países potencialmente candidatos e países candidatos (consultar o gráfico 3 do DTS - Distribuição geográfica das operações de empréstimo cobertas pelo Fundo em 2009). O Fundo cobre o risco de incumprimento de crédito em 42 países. Os 10 países do topo são responsáveis por cerca de 81% da exposição total. O país ao qual havia exposição máxima correspondia a 27% do risco total em 2009.

Desde 1994, o Fundo foi mobilizado num montante acumulado de cerca de 478 milhões de euros, com uma taxa de recuperação de 100% (consultar a tabela 1 do DTS). As últimas mobilizações ocorreram em 2003 e 2004, relativamente à República da Argentina, num montante total de cerca de 10 milhões de dólares dos EUA. Em 2004 e 2008 os montantes relativos aos juros de mora foram recuperados na íntegra.

4.2. Taxa objectivo

Com base nas nossas observações passadas e na análise do perfil de risco de crédito das actuais operações de empréstimo cobertas pelo Fundo, o principal parâmetro do Fundo (a taxa «objectivo» de 9%), encontra-se fixado num nível suficiente para se ter em conta o risco suportado pelo Fundo e a evolução potencial deste risco de crédito devido ao impacto da crise financeira.

5. Avaliação do Fundo por parte de um consultor externo

Entre Setembro de 2009 e Fevereiro de 2010 foi realizada uma avaliação do Fundo pela GHK Consulting e pela Volterra Consulting.

O propósito da avaliação foi avaliar a relevância, eficácia e eficiência do Fundo, com ênfase particular na pertinência dos actuais níveis dos principais parâmetros do Fundo, designadamente a taxa objectivo.

Com o objectivo de atender às questões inerentes à avaliação, o estudo combinou várias técnicas qualitativas e quantitativas, incluindo investigação e análises documentais, entrevistas e modelização quantitativa dos riscos (simulações de Monte Carlo).

5.1. Principais conclusões:

- o Fundo é um mecanismo eficaz e eficiente no que respeita ao aprovisionamento dos riscos associados às acções externas de concessão de empréstimos da UE;

- os custos de funcionamento do Fundo são reduzidos relativamente à protecção e estabilidade orçamentais proporcionadas pelo mesmo;

- os actuais métodos de gestão do Fundo operam eficazmente e são adequados ao respectivo objectivo;

- a taxa do aprovisionamento de 9% encontra-se num nível apropriado e proporciona uma boa protecção contra perdas. Inclusivamente no âmbito de um cenário acelerado[7] (tipo de incumprimento ainda não observado na actividade de concessão de empréstimos da UE), a avaliação quantitativa indica que uma perda poderia ser coberta à razão de um caso todos os vinte anos;

- o mecanismo de aprovisionamento considera suficientemente bem o perfil de risco do Fundo. Dada a reduzida probabilidade de o Fundo atingir os valores de desencadeamento de 80 por cento ou 70 por cento, o actual mecanismo dá uma resposta satisfatória aos riscos associados de incumprimento de reembolsos de empréstimos.

No que respeita à pertinência dos recursos orçamentais previstos para o Fundo, as conclusões da avaliação são as seguintes:

- os pagamentos ao Fundo que se devem a perdas são limitados superiormente em 100 milhões de euros pelo mecanismo de alisamento. Os resultados da modelização sugerem que o mecanismo de alisamento e o limite de 100 milhões de euros são apropriados;

- deveriam aumentar para os pagamentos ao Fundo resultantes de desembolsos adicionais, superar a actual verba orçamental anual de 200 milhões de euros.

5.2. Recomendações:

- o Fundo deve continuar a cobrir as operações externas de empréstimo da UE;

- a taxa objectivo do Fundo deve ser mantida em 9 por cento, embora deva ser revista em determinados momentos;

- no próximo quadro financeiro os recursos orçamentais previstos para o Fundo deverão reflectir melhor o perfil esperado das necessidades de aprovisionamento. Em função disso, seria prudente aumentar a verba orçamental anual para um valor entre 250 e 300 milhões de euros;

- devem ser realizadas mais análises para determinar se a mesma qualidade de serviços de gestão de carteira poderia ser alcançada pela Comissão (em comparação com o BEI) a um custo inferior (relativamente às comissões de gestão pagas ao BEI).

5.3. Avaliação quantitativa específica da taxa objectivo

A avaliação externa do Fundo, que se centrou, entre outros pontos, numa análise quantitativa do perfil de risco do Fundo e no correspondente nível dos activos do mesmo, confirmou a conclusão dos serviços da Comissão: o nível de 9% da taxa objectivo possibilita ao Fundo satisfazer o seu principal objectivo de proporcionar uma almofada de liquidez em caso de incumprimento por parte dos devedores da UE e de contínua estabilidade orçamental. O estudo confirma que o actual nível de 9% é apropriado relativamente ao actual risco de crédito dos empréstimos e operações garantidas de concessão de empréstimos cobertos pelo Fundo. As análises de sensibilidade realizadas pelos consultores externos têm mostrado que a opção de manter a taxa objectivo a este nível (9%) é uma abordagem prudente relativamente ao perfil de risco da carteira, que já tem em conta um inevitável grau de incerteza no que respeita à probabilidade de ocorrência de incumprimentos. A redução da taxa objectivo relativamente ao seu actual nível de 9%, que permitiria reduzir a utilização dos recursos orçamentais afectados ao financiamento do aprovisionamento do Fundo, não seria uma abordagem prudente. Isto é verdade, em particular, se se considerar o perfil de risco da actual carteira de empréstimos cobertos pelo Fundo e à luz da deterioração da situação económica em muitos países, na sequência da crise financeira.

5.4. Impacto da crise financeira – maior volume de empréstimos de assistência Macro financeira

A intensidade da crise financeira internacional tem levado vários países em situação de pré-adesão e países vizinhos a abordarem a Comissão, formal ou informalmente, com solicitações de empréstimos a título da AMF. A implementação de potenciais operações de empréstimos a título da AMF relativamente a estes países montaria a cerca de 1,5 mil milhões de euros ao longo do período 2010-2011 (não existe previsão para o período para além de 2011) e terá um impacto máximo de 135 milhões de euros adicionais no aprovisionamento do Fundo nunca antes de 2012, dependendo do ritmo de desembolsos de empréstimos.

5.5. Impacto potencial do aumento no ritmo de desembolsos do BEI

O ritmo de desembolsos do BEI relativamente a empréstimos subscritos no âmbito do actual mandato observados no período 2007-2009 foi lento. Consequentemente, as transferências anuais do orçamento para o Fundo têm-se situado substancialmente abaixo dos recursos orçamentais disponíveis. O possível aumento no ritmo de desembolsos do BEI, juntamente com o aumento nas operações a título da AMF de cerca de 1,5 mil milhões de euros, implicaria que o orçamento disponível para o Fundo muito provavelmente não seria suficiente sem um aumento da rubrica orçamental para aprovisionamento do Fundo durante o período 2012-2013, aumentando a pressão sobre a rubrica orçamental 01 04 01 14 para aprovisionamento do Fundo até ao final do quadro financeiro em 2013.

5.6. Recomendações para o próximo quadro financeiro pós-2013

É difícil estimar os recursos orçamentais do Fundo para além de 2014, os quais dependerão principalmente da futura reforma da arquitectura financeira da UE (com base no Relatório Camdessus[8]) e, mais precisamente, do novo Mandato externo do BEI no âmbito dos novos quadros financeiros. No âmbito da avaliação do Fundo foram realizadas simulações com base numa repetição do mandato no próximo quadro financeiro. Os resultados das simulações confirmam que o perfil de desembolsos do BEI teria, mais uma vez, forte impacto sobre as necessidades de aprovisionamento do Fundo (consultar secção 9 do DTS). Com base na actual situação, não seria recomendável um orçamento anual constante para aprovisionamento do Fundo. Este aspecto terá de ser considerado aquando da elaboração do próximo quadro financeiro pós-2013.

5.7. Revisão dos mecanismos institucionais de gestão dos activos do Fundo abordados no relatório exaustivo de 2006

Em 2003, o comité orçamental do PE questionou sobre se deveria ser a Comissão ou o BEI a gerir a carteira do Fundo. A única razão para propor tal alteração seria uma potencial vantagem em termos de custos na hipótese de os activos serem directamente geridos pela Comissão. Não existe indicação de que a qualidade da gestão de activos do BEI possa ser criticada e justificar tal alteração. Contudo, apenas uma análise comparativa dos custos de gestão do BEI e da Comissão poderia fornecer os factos necessários para propor tal alteração. Presentemente, não existem dados fiáveis e detalhados relativamente aos custos (de oportunidade) de uma hipotética gestão directa dos activos do Fundo por parte de Comissão em comparação com a gestão por parte do BEI.

A Comissão decidirá futuramente se tais análises devem ser realizadas. Enquanto tal decisão estiver pendente, não será efectuada qualquer proposta de alteração do mecanismo acordado com o BEI.

6. Conclusão

O novo mecanismo de aprovisionamento logrou a prometida melhoria no processo orçamental, com um aprovisionamento baseado nos desembolsos líquidos observados. Tal teve como resultado um melhor processo orçamental de aprovisionamento do Fundo.

A análise quantitativa aprofundada do risco coberto pelo Fundo e da taxa objectivo do Fundo de 9% tem mostrado que esta taxa objectivo e os outros parâmetros principais do Fundo são apropriados. Por conseguinte, a Comissão não considera existir necessidade de alterar a taxa objectivo ou outros parâmetros do Fundo. Não obstante, estes parâmetros devem ser revistos em determinados momentos de modo a avaliar se continuam a ter suficientemente em conta o perfil de risco suportado pelo Fundo. Tal revisão será apresentada no contexto do próximo relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo, previsto para 2013.

No actual quadro financeiro, o total de recursos orçamentais previstos para o Fundo é apropriado, existindo, no entanto, melhorias a implementar no que respeita ao perfil das necessidades de aprovisionamento do Fundo. Estas deverão ser implementadas no planeamento do quadro financeiro pós-2013.

[1] Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho (JO L 293, 12.11.1994, p. 1).

[2] Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/1999 do Conselho (JO L 139, 2.6.1999, p. 1); Regulamento (CE, Euratom) n.º 2273/2004 do Conselho (JO L 396, 31.12.2004, p. 28); Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho (JO L 22, 31.1.2007, p. 1).

[3] JO L 2009 145, 10.6.2009, p. 10.

[4] 2005/0025 (CNS) de 16 de Janeiro de 2007.

[5] «Mandato» refere-se ao envelope de Garantia fornecido pelo orçamento da UE ao BEI. Os mandatos são habitualmente concedidos relativamente à duração de um quadro financeiro (o presente período é 2007-2013) e são subdivididos por regiões e sectores de actividade.

[6] [ver nota de rodapé 2].

[7] Habitualmente, o Fundo apenas é chamado a compensar o montante de um pagamento incumprido (juros e/ou capital) numa determinada data de pagamento. Isto significa que a totalidade do montante de pagamentos futuros devidos afecta o Fundo apenas ao longo do tempo, à medida que estes pagamentos passam a ser devidos. Teoricamente, depois de um pagamento não ser cumprido, o credor de um empréstimo poderia requerer todos os pagamentos futuros, caso não se espere que estes montantes venham a ser pagos. Com o propósito de simular pressão máxima sobre o Fundo, a análise quantitativa também simulou um cenário no qual pagamentos incumpridos desencadeiam uma aceleração de todos os pagamentos futuros devidos.

[8] O Relatório Camdessus foi preparado por um grupo de «sábios» no quadro da Revisão Intercalar do mandato externo do BEI, em Fevereiro de 2010.