16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.C332/27
ParecersobrePMEeArtesanato
(92/C332/13)
Em26deMarçode1992,oComitédecidiu,deharmoniacomodispostono4?paragrafo
doartigo20°.doRegimento,elaborarparecersobreotema«PMEeArtesanato».
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanato
edosServiços,queemitiuparecerem30deSetembrode1992.FoirelatorHanns-Eberhard
Schleyer.
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéadoptoupor
unanimidadeopresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Em27deMaiode1991,oConselhoadoptou
umaresoluçãosobreoprogramadeacçãoparaas
pequenasemédiasempresas(PME),incluindoas
empresasdeartesanato(*).
1.1.1.Reportando-seàsuaDecisão89/490/CEEde
28deJulhode1989(2),oConselhoreafirmaavontade
comumdeconseguirprogressosconcretoseeficazesno
domíniodapolíticaparaasPMEedestacaanecessi­
dadedeseremtomadasemconsideraçãoasrecomen­
daçõesfinaisdaConferênciaComunitáriasobreoSec­
torArtesanaleasPequenasEmpresas (12/13deOutu­
brode1990,emAvinhão—cfr.Euro-Info46/92
Jan/Fev1992,5.OsdocumentosdaConferênciaforam
publicadosemcolectâneapostaàdisposiçãodetodas
asorganizaçõesnacionaiseeuropeiasdoartesanato
quehaviamparticipadonaConferênciadeAvinhão.
ConferênciaEuropeiadoArtesanato).OComitéassi­
nala,entretanto,compesarquenemtodososgrupos
representados noComitétiveramapossibilidade de
participarnaconferênciaequeaComissãoaindanão
selembroudepublicaradocumentação desta.
1.2.Comoseuparecerdeiniciativa,pretendeo
ComitéEconómicoeSocialapresentaràComissão
sugestõescomvistaàconcretização daResoluçãodo
Conselho.Aomesmotempo,pretende-se,naperspec­
tivadarevisãoprevistaparaosegundosemestrede
1992doProgramadeAcçãoparaasPME(3),queexpira
em1993,elaborargrandeslinhasdodesenvolvimento
futurodapolíticaempresarialdaCEparaaspequenas
emédiasempresas,dandoatençãoespecialàevolução
económicaesocialdoartesanato .também,sobreoaspectodadimensãodaexploração,
dosproblemasespecíficosdosváriossectores.Noseu
parecerdeiniciativa,oComitépeganestasrecomen­
dações,acrescentando -asdosectorartesanal.
1.3.1.Sãoconsiderados osegundorelatórioda
ComissãosobreaexecuçãodaDecisãodoConselhode
28deJunhode1989(exercíciode1991)(4)eoprimeiro
relatóriodaComissãosobreosdiversosprogramas
comunitáriosnãoabrangidosporaquelaDecisão(5),
quandorelevantesparaasPMEeparaosectorartesanal
(períodoabrangidopelorelatório:Julhode1989a
Dezembrode1990),assimcomoaResoluçãodoCon­
selhode17deJunhode1992sobreacçõescomunitárias
deapoioàsempresas,especialmenteàsPME,incluindo
oartesanato (6).
2.Brevehistorialdapolíticaempresarialcomunitária
paraasPMEeartesanato
2.1.OsTratadosdeRomanãocontinhamquadro
regulamentarparaumapolíticacomunitáriada
empresa.Sónosanos80elafoisendodesenvolvida ,ao
correrdatransposiçãodoprogramadolivrobrancodo
mercadointernoedaconcepçãodenovaspolíticas
comunitárias .Foi-ocomoobjectivodecriarenquadra­
mentopropícioàsempresasdaComunidadesempreju­
dicaroprincípiodasubsidiariedade e,simultanea­
mente,asseguraraigualdadedeoportunidades das
PMEnomercadointerno.
2.2.Comoprimeiroprogramadeacçãoemproldas
PME(7),deque,em1989,viriaaresultar,pordecisão
doConselhodeMinistros(®),apolíticacomunitáriada
empresa,adquiriuestapolíticafundamentojurídicoe
financeiro(1990-1993 :110milhõesdeECU).Haviam­
naantecedido
—um«anodaspequenasemédiasempresasedo
artesanatoeuropeus»(1983),1.3.OComitétemrealçadoemvariadospareceres
aimportânciadasPMEparaaeconomiaeasociedade
naComunidade .Atónicatemsidosemprepostana
importânciadeosparceirossociaisparticiparemno
desenvolvimento deumapolíticaempresarialcomunitá­
riaparaasPME,encorajando-seaComissãoacurar
(4)Doe.SEC(92)764finalde11.6.1992.
(5)Doe.SEC(92)704de26.5.1992.
(6)JOn?C178de15.7.1992.
(7)JOn?C287de14.11.1986,p.1.
(8)JOn°.L239de16.8.1989,p.33.í1)JOn°.C146de5.6.1991,p.3.
(2)JOn?L239de16.8.1989,p.33.
(3)JOn°.L287de14.11.1986,p.1.

N?C332/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.12.92
—aconstituiçãodogrupodetrabalhointerfracções
«PME»noParlamentoEuropeu(1984),
—anomeaçãodeumComissáriocomapastada
«PolíticaparaasPequenaseMédiasEmpresas»
(1986),
—ainstalaçãodaTaskForcePMEnaComissão
(1986),
—o«ProgramadeAcçãoaFavordasPequenase
MédiasEmpresas»(DecisãodoConselhode
3.11.1986)e,ainda,
—ainauguraçãodaDirecção-Geral XXIII,Políticada
Empresa,Comércio,TurismoeEconomiaSocial
(1989).
2.3.EmJunhode1991,oConselhoadoptou,sobo
título«UmaNovaDimensãoparaasPME»(*)[COM
(90)528final],novasdirectrizesparaapolíticaeuropeia
daempresaeaumentouoquadrofinanceiroem
25milhõesdeECU,paraumtotalde135milhõesde
ECU.especificamente nosdomíniosdodireitodeestabeleci­
mentoedaliberdadedeprestaçãodeserviços,da
formaçãoprofissionalecontínua,doacessoanovas
tecnologiasesuaaplicaçãoe,ainda,daaquisiçãode
conhecimentos sobreaenvolvênciadasempresasartesa­
naisnaEuropa.
2.6.A«ResoluçãosobreoProgramadeAcçãopara
asPequenaseMédiasEmpresas,IncluindoasEmpresas
Artesanais»apresentadapelapresidêncialuxembur­
guesadoConselhoeadoptadaunanimemente peloCon­
selhoem27deMaiode1991(3),bemcomoasconclu­
sõeserecomendações daconferênciadeAvinhão,dão
oquadrogenéricodeumprimeiroprogramadeacção
comunitárioespecíficodemelhoriadoenquadramento
dasexploraçõesartesanaisedaspequenasempresas(4).
2.6.1.Oprogramadeacçãoabrangeoitotemáticas
evisaproporcionaràspequenasemédiasempresase
empresasartesanaisacessomelhoradoatodasasmedi­
dascomunitárias .Encorajam-seoscontactosentreasso­
ciaçõesprofissionais ,paraefeitosdetrocadeinfor­
mações,cooperaçãoeinterligação .Apoia-seacoope­
raçãoentreexploraçõesartesanaisepequenasemédias
empresas,sobretudoemregiõesfronteiriças,comose
apoiamacçõesquevisemmelhoraroníveldagestão.
Oprogramadeacçãoencontra-seemfasedebalanço,
esperando-seprimeirosresultadosparafinaisdoano.
2.7.Esteprogramaviráperfazeragamademedidas
emvigoraqueaspequenasemédiasempresas,incluin­
doasempresasartesanais,podemjárecorrernossegui­
ntesdomínios:informação (euro-infocentros ),coope­
ração(BRE,BC-net,europarceria ,Interprise);for­
maçãoprofissionalecontínua(Force,Euroform,Lín­
gua,Sesam)edesenvolvimento tecnológico (Brite/
Euram,Value,Sprint,Craft).OConselhoEuropeude
Lisboasolicitou,ainda,aoConselhoquepromovesseo
reforçodaparticipaçãodepequenasemédiasempresas
emprogramascomunitáriosdosdomíniosdainvesti­
gaçãoeinovação(5).2.4.Apolíticaempresarialcomunitáriaparaas
pequenasemédiasempresaseparaoartesanatoconti­
nuará,umavezqueentreemvigoroTratadodeMaas­
trichtsobreaUniãoEuropeia,aser,prioritariamente ,
tarefadosEstados-membros .Mas,nostermosdoartigo
130?doTUE,aComunidadeprosseguirá,designada­
mente,noâmbitodeumsistemademercadosabertos
econcorrenciais ,acçãoincentivadora deumambiente
favorávelàsPME.Aprossecuçãodesteobjectivodirec­
toré,também,expressamente cometidaàComunidade
nocasodasuapolíticadeinvestigação etecnologia
(art.1309F),noâmbitodaconvergênciadaspolíticas
dosEstados-membros enodapolíticadecoesãoda
Comunidade (art.130?AdoTUE).Nodomínioda
políticasocial,asdirectivascomunitáriasdevemabster­
-sedepreceituarobrigaçõesdecarácteradministrativo ,
financeirooujurídicoquevãodeencontroàfundação
edesenvolvimento depequenasemédiasempresas(art.
118?AdoTUEen?2doart.2?doprotocolode
MaastrichtdosonzeEstados-membros sobreapolítica
socialdaUniãoEuropeia).Dapromulgaçãoderequisi­
tosmínimosdeprotecçãodasegurançaesaúdedos
trabalhadores nãopodemresultardiscriminados de
maneiranãojustificadapelascircunstâncias ostraba­
lhadoresdaspequenasemédiasempresas(declaração
paraaactadaspartescontratantesdoprotocolorelativa
aon?2doartigo2?)(2).Demomento,oComitéapenas
poderegistarasupra-indicada posiçãojurídicadoTra­
tadodaUniãoEuropeia,reservando-separecerdesen­
volvidosobreamatéria.3.AsPMEeoartesanatonaeconomiaglobal
a)PME
3.1.OpapelcentraldasPMEcomofactoreconó­
micoesocialnaCEnãodecorreapenasdasuaelevada
quota-partenaproduçãoenoemprego,mastambém
doseucontributomaisqueproporcionalnacriaçãoe
preservaçãodepostosdetrabalho,naaplicaçãoprática
deinovaçõesenaadaptaçãoflexívelàdinâmicados
mercados.AsPMErevestem-setambémdeimportância
fundamentalparaodesenvolvimento regional.2.5.Definiçãoconceptual,estrutura,eficiênciae
enquadramento dosectorartesanaltêmdesenvolvi­
mentomuitodiferentedeEstado-membro paraEstado­
-membro.Talsituaçãodepartidafoiensejo,napri­
meiraconferênciaeuropeiadoartesanato,realizadaem
Avinhãóem12e13deOutubrode1990,paraaelabo­
raçãodemedidascomunitáriasemproldoartesanato(3)JOn?C146de5.6.1991,p.3.
(4)JOn?C334eJOn?S245de28.12.1991.
(5)ComissãodaCE,RepresentaçãojuntodaRepúblicaFederal
daAlemanha,NotíciasComunitárias ,n?7,de1deJulhode
1992,ConselhoEuropeu,Lisboa,26e27deJunhode1992,
ConclusõesdaPresidência,pontoC3.4.f1)JOn?L175de4.7.1991,p.32.
(2)Conselho/ComissãodaCE,TratadodaUniãoEuropeia,
Luxemburgo 1992.

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3.2.Acriaçãodeenquadramento favoravelao
reforçodacompetitividade daspequenasemédias
empresasconta-se,naiminênciadarealizaçãodomer­
cadointernocomunitário eanteoaprofundamento
daintegraçãoeuropeia,entreosobjectivospolíticos
prioritáriosdaComunidade í1).
3.3.Em1988,erade11,6milhõesonúmerototalde
empresas(semagricultura )naComunidadedosdoze,
ascendendoonúmerodosquenelastrabalhavam a
80,7milhões.Destasempresas,92%sãodemuito
pequenadimensão(0a9empregados )e7,9%de
pequena(10a99empregados )oumédiadimensão(100
a499empregados).Aquotadasmuitopequenasea
daspequenasemédiasempresasnoempregototal
ascendiam,respectivamente ,a29%ea41%,eado
volumedenegóciosarespectivamente 22%e48,5%.A
dimensãomédiadaempresanaCEerade7emprega­
dos.OsEstados-membros setentrionaisregistavam
númerorelativamente elevadodepequenasemédias
empresas;osmeridionaiselevadonúmerodemuito
pequenasempresas(2).emediasempresasindustriais (naRepúblicaFederalda
Alemanha,porexemplo,existemexploraçõesartesa­
naiscom350emaisempregados,comotambémexistem
gabinetesdeengenhariacommenosde10empregados .
Alegislaçãoalemãdifere,nesteaspecto,porexemplo,
dafrancesaeitaliana,quedefinemasexploraçõesarte­
sanaisemfunçãodeumadimensãodeterminada .Exce­
didoonúmerodeempregadosindicadonalei,aexplo­
raçãopassaautomaticamente apertenceràindústria.
JánoLuxemburgonãoexistenenhumlimitequantita­
tivoàdimensãodosestabelecimentos artesanais).
Encontra-seassociadaaoconceitodeartesanato,como
suacaracterísticaqualitativa,aideiadeserviçoindivi­
dualmenteprestadoaoconsumidorprivado,mas
tambémàindústria,aocomércioeàadministração
pública,semqueporissooartesanatodeixe,aliás,de
valer-sedosmaismodernosprocessostécnicosede
gestãoaplicadosàproduçãoeàcomercialização (NC/
CNC,técnicasCAD/CAM,computorização ,marke­
ting,etc.).Algumasoutrascaracterísticas queregra
geralseencontramnasexploraçõesartesanais :
—identidadepropriedade/gerência,
—ligaçãoestreitaentrefamíliaeempresa,
—autonomiajurídicaefinanceiraparacomasgrandes
empresas,
—tendênciaparahaverparticipaçãopessoaldopro­
prietárionotrabalho,
—proporçãorelativamente elevadadetrabalhadores
especializadoscomformaçãoehabilitaçãoartesanal
próprianonúmerototaldeempregados,
—produçãotrabalho-intensiva ,sebemquehajamui­
tosestabelecimentos atrabalharcomtecnologiade
ponta,
—escassezdecapital,frequentefinanciamentopor
capitalpróprio,dadaadificuldadeemobtercapitais
alheiosecapitaisderisco,
—predominância dofabricoàunidadeoudetrabalhos
porencomenda .
3.7.Nãoseconseguiuainda,satisfatoriamente ,ao
nívelcomunitário ,definirdemodounívocooconceito
deartesanatoefazerorespectivolevantamentoestatís­
tico,devidoàmultiplicidade defacetasquecaracteriza
estesegmentodaeconomia (produçãoartesanal,ser­
viçosartesanais,artesanatoartístico,sectorartesanal
fornecedordaindústria,funçõescomerciaisdoartesa­
nato;multiplicidade ediversidadedosofíciosartesa­
nais).
3.8.ApesardasdiferençasprofundasentreEstados­
-membrosnoqueconcerneàsdefiniçõeseaosperfis
profissionaisdeartesanato,quealgunsdelestêm,aos
requisitosexigidosparaoexercíciodeumofícioartesa­
nalcomoactividadeindependente ,aossistemasdefor­
maçãoprofissionaleaoassociativismocorporativo,há
certosvaloresimanentesquesãocomunsaoartesanato
portodaaEuropa.Entreestescontam-seaimportância
doartesanatoparaaeconomiaeuropeia;oseuprotago­
nismocomosuportedaculturaeuropeia;aimportância
dahabilitaçãoprofissionale,mormente,daformação
profissionaldualparaapreservaçãodaprópriaeficiên­b)Artesanato
3.4.Nãohádefiniçãouniversalmente aceitedas
noçõesdemuitopequena,pequenaemédiaempresa;
nemé,noentenderdoComité,nissodeacordocoma
Comissão,necessárioqueahaja.Conformeopaísea
instituição,tomam-seporbasedefiniçõesdivergentes
[cfr.orelatóriodaComissãoaoConselhorelativoàs
definiçõesdePME,doe.SEC(92)351finalde
29.4.1992,p.2:«AsPMEnãopodemserdefinidas
emtermosabsolutos.Aquestãodadefiniçãoadequada
dasPMEsótemsentidonocontextodeumamedida
específica,relativamente àqualseconsiderenecessário
isolarumacategoriadeempresasrelativamente às
outrasdevidoàsua«dimensão».Oscritériosadopta­
dosnoestabelecimento destadiferenciaçãodependem
necessariamente doobjectivoperseguido.»];aplurali­
dadededefiniçõesreflecte-se,aliás,nasdiversasmedi­
dascomunitáriasemproldasPME(3).
3.5.Emboraoartesanatonãosejadiscriminado
separadamente naestatística«EnterprisesinEurope»,
umapartemuitíssimoconsideráveldasmuitopequenas
empresaseumagrandepartedaspequenasemédias
empresassãoimputáveisaoartesanato .Onúmerode
estabelecimentos artesanaisnaCEdevesituar-seentre
3,9milhõese5milhões.
3.6.Dimensãodaexploração,efectivodeemprega­
dosevolumedenegóciossãocritériosquesóatécerto
pontoservemparademarcaroartesanatodaspequenas
(1)Doe.COM(92)2000de11.2.1992.
(2)EnterprisesinEurope(PreliminaryVersion),Eurostat/DG
XXIII,Maiode1992,p.2eseg.Sãoabrangidasmuito
pequenas,pequenasemédiasempresasdossectores1a8da
classificaçãoNACE.
(3)Doe.SECÍ92)351finalde29.4.1992.

N9C332/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.12.92
ciaecompetitividade eparaodesenvolvimento conti­
nuadodosector;asmúltiplastarefasquerecaemno
artesanato,sobretudonosdomíniosdaprotecçãodo
ambienteedoconsumidor,domelhoramento dapre­
vidênciasanitária,doabastecimento energético,daapli­
caçãodenovastecnologiasenormasaomundodo
trabalhoe,ainda,nahumanizaçãodoespaçovital.
3.9.Porseremcapazesdeadaptarasuaprodução
àsexigênciasdaprocura,tantasvezestãodependentes
decircunstânciasculturais,ou,ainda,porsatisfazerem
umaprocuraespecíficaemmercadoslocais,regionais
ousupra-regionais ,asexploraçõesartesanaistêm
grandeimportâncianoequilíbriodaeconomialocal,
regionalenacional.Paraaindústria,paraosseus
produtoseinstalaçõesprodutivas,oartesanato,forne­
cedor,fabricante,montadorouprestadordeserviços
demanutençãooudedesenvolvimento ,éumparceiro
insubstituível .Dopontodevistamacroeconómico ,as
empresasartesanaissãofactorfundamentaldadiversi­
dadedaofertademercadoriaseserviços.Oartesanato
é,alémdisso,empregadorimportante,criadordepostos
detrabalhonovoseadicionais.Nodomíniodafor­
maçãoprofissionalecontínua,aimportânciaque
assisteaoartesanatoétantacomoaquetemnodesen­
volvimentodeformasecondiçõesdetrabalhohumanas
emodernasedesistemasdedirecçãocooperativos .As
empresasartesanaissãoimportantefactordeestabili­
dadesocial,franqueando ,ainda,atrabalhadoresespeci­
alizadoseaquadrosaviadoestabelecimento indepen­
dente.
3.10.Aaberturadosmercadoseoaprofundamento
daintegraçãoeuropeiatambémsereflectemnasPME
enosestabelecimentos artesanais—aindaquecom
incidênciadiferentederegiãopararegiãoeconforme
oramo/ofício.Aoalargamentodasoportunidades de
escoamentoedeaprovisionamento ,àsocasiõescriadas
àactividadedesubcontratação pelareduçãodainte­
graçãoverticaldaproduçãonaindústriaeàpossibili­
dadederecrutartrabalhadoresespecializados e«sangue
novo»noutrosEstados-membros contrapõem-se,com
especialsaliência,osreptoseriscosligadosauma
concorrênciamaisrijaeaprocessosdeajustamento
estrutural.Emboraosempreendimentos artesanaiscom
actividadesalém-fronteiras directatenhamsido,até
aqui,minoritários ,édeesperarumatendênciaparaque
novasempresaspassemaenfileirarentreosexportado­
resdinâmicosdebenseserviços,parapoderemconti­
nuarasereconomicamente bemsucedidasdebaixodas
novascondiçõesdomercadointernoEuropeu—esta
éaconclusãoaquechegam,entreoutros,estudosde
câmarasdeofíciosalemãsderegiõesfronteiriças .O
CESlamentaqueoregimetransitóriodoimpostosobre
ovaloracrescentadoemvigorapartirde1deJaneiro
de1993imponhapesadosencargosadministrativos às
PME,criandoassimumabarreiramaisàactividade
transfronteiras destasempresas.
3.11.Dodinamismodeumregimeconcorrencial é
condiçãoabsolutaaaberturadosmercados.Ora,esta
dependedetodasasempresaspoderemdispordas
mesmasoportunidades àpartida,qualquerquesejaa
suadimensão.Paraissopodecontribuirfortemente
umapolíticaempresarialcomunitáriaqueatendaàsnecessidadesespecíficasdasPMEedoartesanato,
tomandoemconsideração ,aofazê-lo,adimensãosocial
domercadointerno.
4.Requisitosquedevepreencherumapolíticaempre­
sarialcomunitáriaparaasPME,comconsideração
especialdoartesanato
a)Requisitosgenéricos
4.1.OComitéregistaexistirjáoesqueletobásico
dafuturapolíticaempresarialeuropeiaparaasPME,
comconsideraçãoespecialdoartesanato .Orespectivo
desenvolvimento específicodeveserprosseguidocom
celeridadeepoliticamenteconsolidadonorespeitodo
princípiodasubsidiariedade edoprincípiodapropor­
cionalidade .
4.1.1.OComitéédoparecerdequeaComissão,
paracadapropostadelegislaçãodeâmbitocomunitá­
rio,deveriasituarocaráctertransfronteiras daacçãoe
explicarporquemotivoamedidanãohá-depoderser
tomadaaoníveldosEstados-membros ,dasregiõesou
Lánderou,ainda,dosprópriosoperadoreseconómicos .
Aextensãoatalefeitodaavaliaçãodeimpactopoderia,
noentenderdoComité,constituirumprocessoapro­
priadodeinstrumentação doprincípiodasubsidiarie­
dade.
4.1.2.Faz-semister,nesteaspecto,intensificar
tambémacoordenaçãoentreasacçõescomunitáriasde
apoioàpequenaemédiaempresaeasautoridades
nacionaiscompetentes .OComitétambémvê,assim,
comagradoapretensãodogovernobritânicodeorgani­
zar,emOutubrode1992,emBirmingham ,umacon­
ferênciaconsagradaaodesenvolvimento debasespara
melhoraracoerênciaentrepolíticascomunitárias e
nacionaisparaasPME.
4.1.3.Paradaràpolíticaeuropeiadaempresaum
pendorprático,éimperativoqueasassociaçõeseuro­
peiasrepresentativas dasPMEedoartesanato,assim
comoasorganizaçõesdostrabalhadores ,sejamassocia­
dasatodososorganismosconsultivoscomunitários
queinterfiramcomapequenaemédiaempresa.Neste
aspecto,oComitérealçaanecessidadede,nodesenvol­
vimentodeacçõescomunitárias ,seprocederomais
precocementepossívelaauscultaçãoglobaldasorgani­
zaçõesdeempregadores edetrabalhadores .OComité
convidaaComissãoaintensificarousodoprocessodo
«livroverde»,paradaratodosossectoresinteressados
ocasiãodemanifestarem assuasintençõesantesda
apresentaçãodepropostaslegislativas .OComitéconsi­
dera,ainda,necessárioassociarasassociaçõeseuropeias
representativas dasPMEàselecçãodaspropostaspara
oprocedimento deavaliaçãodeimpacto.
4.1.4.Reforçadasqueforamascompetênciasregula­
mentaresdaComissãoemmatériadepolíticasocial,e
melhoradososdireitosdeintervençãodosparceiros
sociaiseuropeus,prioritáriosetorna,agora,assegurar
tambémaparticipaçãodosrepresentantes doartesa­
natoeuropeu,comoiguais,noDiálogoSocialenas
consultassociais.
4.2.OComitéadverteumavezmaisparaoimpera­
tivodeapolíticaempresarialcomunitáriaparaasPME

16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/31
PME.MasoComitéadvertedequecontinuaahaver
carênciadeintervençãoparaconverterasconclusões
daconferênciadeAvinhãoemacçõescomunitárias .
4.3.3.ÉparecerdoComitéqueaosectorartesanal
europeudeveria,analogamente aoquesucedeparaos
sectoresdocomércio,turismoeeconomiasocial,ser
consagradauma«antena»próprianaDirecção-Geral
XXIII,medianteainstalaçãodeumadivisão«artesa­
nato»,comdotaçãodepessoaleorçamentalcondigna,
quehaveriadefuncionartambémcomointerlocutora
dasorganizaçõesdostrabalhadores nodomíniodo
artesanato .Taliriaaoencontrodoreclamadopela
conferênciadeAvinhãoepeloConselho,nasuareso­
luçãodeJunhode1991.Nãohá,noentenderdo
Comité,outraformadegarantirqueoprimeiropro­
gramadeacçãoparaasempresasartesanaispossaser
rapidamentepassadoàpráticaedesenvolvido ede
poderserorganizadaumasegundaconferênciasobreo
artesanatoantesdofinalde1993(2).OComitéconvida
aautoridadeorçamentalcompetenteadisponibilizaros
meiosfinanceirosapropriadosjáparaoexercíciode
1993.
4.3.3.1.OComitépede,poroutrolado,àComissão
queassegureaassociaçãodetodasasforçassociais
representadasnoComitéàconferênciaquedarásegui­
mentoàdeAvinhão.Apropósito,sobretudo,darepre­
sentaçãocomumdosinteressesdostrabalhadores nas
empresas,temoComitérepetidamente frisadosera
comparticipação dostrabalhadores emdeterminadas
decisõesempresariaisesociaispremissaimportantedo
desenvolvimento deumasociedadedemocrática .
4.4.OComitéapoiaainiciativadaComissãode,no
âmbitodoseumodelohorizontaldepolíticaindustrial,
facilitar,firmareaceleraroprocessodeajustamento
estrutural(3).É,noentenderdoComité,imperativo
criarpressupostosestáveisparaqueasPME,artesanato
incluído,continuemasercompetitivasnomercado
internocomunitárioe,paratal,quetodasaspolíticas
comunitáriassejamdesenvolvidas emmoldesconcordes
comosinteressesdapequenaemédiaempresa.Importa
preservarumarelaçãoequilibradaentremuitopeque­
nas,pequenas,médiasegrandesempresas,preservando ,
assim,globalmente ,umaestruturadimensionaldiferen­
ciadanaCE.
4.4.1.Nestecontexto,oComitéacolhecomagrado
oprojectodaComissãode,emcadaacçãocomunitária,
subordinarmaisestreitamente aclassificaçãodas
empresasaosalvosaatingire,emparticular,darpro­
moçãoespecialàspequenasempresasoucontemplá­
-lascomprioridadenasmedidascomunitárias (4).O
ComitéapoiaatençãodaComissãodepassarausarpassarasercomponenteintegraldaspolíticasdaComu­
nidadeedefendeopontodevistadeque,nosserviços
daComissão,aDirecção-Geral XXIII,enquantotutela
dosinteressesdasPME,sejasistematicamente consul­
tadasobretodasaspolíticascomunitáriasqueinterfi­
ramcomapequenaemédiaempresaerecebaadotação
depessoalnecessáriaparaoefeito.
4.2.1.Estãoemcausa,nasequênciadeMaastricht
enoâmbitodacoordenaçãojurídicadaDGXXIII,
especialmente ,osseguintesaspectos,nalgunscasosjá
ventiladospeloComiténospareceressobrepolítica
industrialeuropeia(*):criaçãodelegislaçãoeconómica,
fiscaleemmatériadeconcorrênciatransparente e
benignaparaapequenaemédiaempresa;consideração
consequentedosinteressesdasPMEedoartesanato
nosdomíniosdapolíticasocial,daformaçãoprofissio­
nal,daprotecçãodoconsumidoredasaúde,dapolítica
doambienteedeI&DT,assimcomonacriaçãode
redesdeinfra-estruturas transeuropeias ;intervenção
consequentecontraquaisquerdistorçõesdaconcorrên­
ciaeexcessosderegulamentação .OComitésalienta
que,naavaliaçãodeimpacto,cabeponderarcuidadosa­
menterestriçãodecargasadministrativas eatenção
ainteresseslegítimosemmatériaambientalesocial,
advertindodequeaflexibilidade ,necessária,das
empresasnãoautorizaqueseponhaemjogoonívelde
protecçãosocialdostrabalhadores .
4.2.1.1.ÀsPME,incluindooartesanato,oproblema
dacompetitividade noespaçoeconómicoeuropeupõe­
-se,principalmente ,namedidaemqueencargosadmi­
nistrativosecustoscomcapitalepessoaltêmdeser
sustentáveissejaàfundaçãodaempresasejaaprazo.
Acercadestatemática,oComitéaguardasugestões,
designadamente ,dochamadorelatórioSutherland,que
deveráviralumepeloOutonode1992comotítulode
trabalho«Omercadointernocomunitárionopós-92».
4.3.Paraenfrentarosdesafiosquedoaprofunda­
mentodaintegraçãoeuropeiasesuscitarãoàspequenas
emédiasempresas,épreciso,noentendimento do
Comité,queoprogramadeacçãoparaasPMEcontinue
aserdesenvolvidoqualitativamente ,comespecialcon­
sideraçãodasnecessidadesdoartesanatoedesectores
específicosedequemtrabalhanessessegmentosda
economia .
4.3.1.OComitéconvidaaComissãoainiciarrapi­
damenteostrabalhospreliminares ,porformaquepossa
apresentaraoConselhopropostasemconformidade
antesdofinalde1992eapelaaoParlamentoEuropeue
aoConselhoparaquedisponibilizem meiosfinanceiros
suficientesparaoprogramadeacçãopoderserrecondu­
zido.OComitéconfiaemqueaelaboraçãodonovo
programadeacçãoseráfeitaemconcertaçãocomas
organizações deempregadores edetrabalhadores
correspondentes .
4.3.2.Comaadopçãodoprogramadeacçãopara
aspequenasempresaseasempresasartesanais,encetou­
-seaviadoatendimentodosinteressesespecíficosdo
artesanatonoâmbitodapolíticaempresarialparaas(2)DeclaraçãodaComissãoàreuniãodoConselhode29de
Abrilde1991—PolíticaEmpresarial :umaNovaDimensão
paraasPequenaseMédiasEmpresas—Directrizespara
PequenasEmpresaseExploraçõesArtesanais,DGXXIII/
353/1991,p.4.
(3)Doe.COM(9Q)556finalde16.11.1990.
(!)JOn?C40de17.2.1992,p.46,p.101. (4)Doe.SEC(92)351finalde28.4.1992.

N9C332/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.12.92
vida,porconseguinte,aComissãoaavançarpropostas
desteteor.
4.5.2.OComitéconvida,ainda,aComissãoarefe­
renciartambém,noseurelatórioanualsobreasimplifi­
caçãoadministrativa {2),osproblemasaindaporresol­
verligadosàreduçãodebarreirasburocráticasno
âmbitodeactividadesartesanaistransfronteiras .
4.6.Comvistaàaquisiçãodenovosconhecimentos
sobreasPMEeoartesanatoe,outrossim,comoinsti­
tutodeformaçãocontínua,consideraoComitéser
deabsolutanecessidadeacriaçãodeumaAcademia
EuropeiadoArtesanatoedasPequenaseMédias
Empresas,cujotrabalhoprocuraria,porumlado,me­
lhorarascondiçõesemquesetomamasdecisõesneces­
sáriasaumapolíticacomunitáriabemsucedidaem
proldasPMEedoartesanatoaoníveleuropeuedar
enquadramento institucionalàcooperaçãoeuropeiano
domíniodainvestigaçãoedatransferênciadesaber;
poroutrolado,elevarasqualificaçõesdeempresários ,
gestoresetrabalhadores nasempresas.AAcademia
deveriaservir,prioritariamente ,decentralparaatroca
deinformações ecoordenaçãoaoníveleuropeude
institutosnacionaisdasPMEedoartesanatojáexisten­
tes,oque,aomesmotempo,descongestionaria ecom­
pletariaotrabalhodoobservatóriocomunitáriodas
PME(3).Nestecontexto,oComitéadvertedequeas
organizações deempregadores etrabalhadores em
causadevemserdevidamenteconsideradasnosórgãos
deadministração daAcademiaEuropeia.
4.6.1.OComitésolicitaàComissãoqueaprofunde
osseustrabalhos,especialmente norelacionadocomo
aumentodatransparênciadosectorartesanal.Algumas
medidasindicadaspoderiamser:
—Umlevantamentodoqueoartesanatorepresenta
emcadaumdosEstados-membros .Emmeadosde
1993,ficaráestabelecida ,pormeiodeum«Whois
who»,transparênciabastantequantoàsestruturas
organizativas eaosinterlocutoresnosEstados-mem­
bros.MissãodoobservatóriocomunitáriodasPME
seria,nomeadamente ,noentenderdoCES,aelabo­
raçãoanual,comaajudadosistemadeinformações
estatísticasemestruturação ,deumrelatóriode
balançoeperspectivasdoartesanatonaComuni­
dade.
—Melhorarosdadosestatísticossobreoartesanato .
OComitésugereque,àsemelhançadostrabalhos
estatísticosnosdomíniosdocomércio,doturismo,
daeconomiasocialedosserviços,sepossa,também
nocampodoartesanato,começar,emcolaboração
comoEurostatecomosinstitutosdeestatística
dosEstados-membros ,comlevantamentos-piloto .
Parapouparàsempresasmaiscargaadministrativa ,
conviriarecorreraestatísticassecundárias .Poder­
-se-iapensar,porexemplo,noreprocessamento decomobasededefiniçãoconceptualumacombinaçãode
critériosdeefectivosempregados,volumedenegócios,
valorpatrimonialeindependência .
4.4.2.Simultaneamente ,adverteparaanecessidade
de,emtodasaspolíticasparcelares,arranjarmaneira
decompensaromelhorpossívelasdesvantagensde
escaladasPME;necessidadeespecialmenteprementeno
âmbitodomercadointerno,dadoque,comfronteiras
abertas,asdistorçõesdeconcorrênciaaindaseintensifi­
cammais.OComitéapela,nestascondições,para
queaComissãomobilizeexaustivamente oarsenalda
fiscalizaçãodeauxílioseverifiquecomrigor,supervi­
sioneempermanência etornemaistransparentes as
acçõesdefomentonacionais.
4.4.2.1.ReputaoComité,nestecontexto,positivaa
publicaçãodedirectrizesparaaconcessãodeauxílios
estataisapequenasemédiasempresas.Asdirectrizes
compreendem ,pelaprimeiravez,disposiçõesdefinido­
rasdoconceitodePMEparaefeitosdeauxíliopúblico
eenunciativasdastipologiasetermosdosauxílios
queosEstados-membros podematribuiràspequenase
médiasempresas.Oprincípioquenorteiaasdisposições
sobreauxíliosaoinvestimento éodequeauxílios
concedidosnaspartescentrais,estruturalmente mais
fortes,daComunidadenãodevemarrepiaroefeitodos
atribuídosnaszonasperiféricas,estruturalmente mais
débeis.OComitérealçaopoderestabelecer-se,deste
modo,umequilíbrioentrepolíticadapequenaemédia
empresaecoesãoeconómicaesocial(*).
4.5.Cumprepromoverasoportunidadesconcorren­
ciaisdasPME,incluindooartesanato,nomercado
internocomunitárioatravésdeapropriadaefiávellegis­
lação-quadrodenívelcomunitário .Adquireimportân­
ciacrucial,paraqueasempresasartesanaispossamter
actividadetransfronteiras naComunidade ,aexistência
deenquadramentos juridicamentecomparáveisnos
váriosEstados-membros .EmboraaCEtenhafeitopro­
gressossensíveisnoterrenodaharmonizaçãojurídica,
continuaasernecessáriaumasériedeoutrasmedidas
emváriosdomínios—entreosquaisnãosepodem
esquecerosdodireitodassociedadesedaprotecçãoda
propriedadeintelectualeindustrial.
4.5.1.Seriammedidasindicadas,porexemplo,a
introduçãoemtodaaEuropadeumareservadepro­
priedadenofornecimentodemercadoriastransfrontei­
ras,assimcomoadefiniçãoderegrasparaaalienação
etransmissãodeempresas(partesdeempresas).Convi­
da-seaComissãoadiligenciaraparticipaçãodoComité
naconferênciasobreotemadaalienaçãoetransmissão
deempresasprevistaparao2?semestrede1992.No
mais,oCESentendeserdesejávelacriação,aonível
comunitário ,deumaespéciederegimede«mini­
-patente».Estamodalidadedeprotecçãolegal,já
conhecidaemalgunsEstados-membros ,proporciona,
principalmente àsPME,aoportunidadede,semgrande
despesaouperdadetempo,obterprotecçãoportempo
determinadoparaumanovainvenção.OComitécon­
0)JOn?C231de19.8.1992—QuadroComunitáriodos
AuxíliosEstataisàsPME.(2)JOn?L141de2.6.1990,p.55.
(3)JOn?C208de9.8.1991,p.22.

16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/33
nodespachodeformalidadeslegais,fiscaiseadminis­
trativastransfronteiriças .
4.8.Acessoaosmercadosfinanceiros
4.8.1.ApesardenumerosasiniciativasnosEstados­
-membroseaonívelcomunitário,asPMEeempresas
artesanaiscontinuamanãoteracessofácilaosmerca­
dosfinanceiros .Mesmoquandoasgarantiasexigidas
pelosbancospodemserprestadas,asempresastêm,
comfrequência,depagartaxasdejurosubstancial­
mentesuperioresàsdasempresasmaiores.OComité
acolhe,porconseguinte,comagradoainiciativada
Comissãoparaaestruturação epromoçãodesistemas
degarantiamútua(2),assimcomoasdiligênciasda
Comissãoparaodesmantelamento debarreirasexisten­
tesnodomíniodospagamentostransfronteiriços (3).
4.8.2.Aocorrerdoreajustamento aonovocontexto
económicocriadopelaaberturadosmercados,asPME
eestabelecimentos artesanaistêmdeprocederaajusta­
mentosinternos,mormentenosdomíniosdatecnologia,
dagestão,dapolíticacomercialedomarketing.Em
virtudedaintensidadeespecíficaemforçadetrabalho
especializado edaorientaçãoparaosserviços,aprodu­
tividademédiadasPMEindustriaispodeserinferiorà
daindústria,oquepõelimitesàsuadotaçãodecapitais
próprios;isto,quandoacargafiscalqueoneraoslucros
empresariaiséaqueé.Asnecessidadesdeinovaçãoem
novastécnicas(comosejamolaser,oCAD,oCIM,os
sistemasdecontroledequalidade)easnecessidades
financeirascorrelativasestãoaaumentarfortemente .
OComitéconvida,porisso,aComissãoaestudar
queinstrumentosfinanceirosefiscaisespecificamente
dirigidosàsPMEeempresasartesanaispodemser
desenvolvidos ,paraqueelaspossamlevarpordiante
assuastarefas.basesdedadosjáexistentesnosEstados-membros
eassociaçõesdoartesanato.Aprodutividade da
análiseestatísticapoderia,ainda,sermelhoradapor
meiodeumanomenclaturaartesanalprópria.
—Acriaçãodeumbancodedadosemquesecolham
eactualizemasdisposiçõeslegaisdosEstados-mem­
brosligadasaoexercíciododireitodeestabeleci­
mentoedaliberdadedeprestaçãodeserviços(obri­
gaçãoderegisto,regulamentações deacessoàpro­
fissãoeoutrascondiçõesdeadmissão).Pode,para
oefeito,recorrer-seatrabalhosjáexistentes(*).
b)Requisitosespecíficos
4.7.Acessoanovosmercados
4.7.1.ArealizaçãodoEspaçoEconómicoEuropeu,
mastambémaaberturadosmercadosdeLeste,suscita
oportunidades emnovosmercadosparaPMEeestabe­
lecimentosartesanaiscomacçãosuper-regional .O
Comitéesperaqueàsactividadesdestesparatomarem
posiçõesnestesmercadosseja,defuturo,deferidomaior
apoio,pelaviadapromoçãodeestudosdeestruturade
mercadoseramos,brochurassobremercadosdepaíses
terceiros(«DoingBusinessin...»),semináriosdegestão
especificamente consagradosaomercadointerno(para
chefesdeempresa,quadrosetrabalhadores )e,ainda,
daparticipaçãodeempresasemfeirasespeciais,quer
naComunidadequeremmercadosterceiros.
4.7.2.Reputa-sepositiva,nestascondições,ainsta­
laçãoeoprosseguimento daextensãodeconsultórios
comunitários (centrosEuro-Info).Omesmosedigada
rededemediaçãodeprojectosdecooperaçãotransfron­
teirasassistidaporcomputador (BC-Net),assimcomo
doprogramadeeuroparceria ,quevisaapromoção
decontactosentrefirmasdasregiõesestruturalmente
débeisdaCEeempresasdeoutrasregiões.Entendeo
Comitéhaverqueencontrarosmeiosecanaisapropria­
dosparaintensificaraindamaisaparticipaçãodas
empresasartesanaisnaeuroparceria enaBC-Net.
4.7.2.1.Aformafacilitadadeeuroparceriadesignada
porInterprise(promoçãodeformasdecooperaçãoe
parceriaentreempresaseestabelecimentos deprestação
deserviços)pode,naopiniãodoComité,oferecerboas
oportunidades ,àsempresasartesanaisemparticular,
paraestabelecimento delaçoscooperativos .4.9.Acessoaoscontratospúblicos
4.9.1.Oacessoanovosmercadoséagilizadopela
práticadaadjudicaçãodecontratosdeobraseforneci­
mentosemuniversocomunitário .Práticaestribada,de
resto,emdirectivasqueinstrumentam acominaçãode
meiosjurídicosaocasodenãoobservânciadalegali­
dadecomunitária .Estãoigualmenteprevistasdisposi­
çõescomunitáriasrelativasàadjudicaçãodecontratos
públicosdeserviços.
4.9.2.É,porém,compreocupaçãoqueoComité
reparaqueasmodalidadesdeconcursoeadjudicação
orausuaiscoarctamoacessodasPMEeempresas
artesanaisaestesmercados .Umadasmaneirasdecon­
seguirmelhoraroseuacessoacontratospúblicosalém­
-fronteiraspoderiaseradesagregaçãoporramosda
basededadosTED,paraaqualcorre,demomento,o
projecto-piloto alemãoPoint(PublicOrdersInforma­4.7.3.OComitéapoia,ainda,afundaçãodecentros­
-pilotoquecoadjuvemasPMEeempresasartesanais
(*)Guiaparaaconstituiçãodeempresaseactividadesartesanais
naComunidadeEuropeia,ISBN92-826-0185-4 .Klinge,
Gabriele:Niederlassungs -undDienstleistungsrecht fürHand­
werkerundandereGewerbetreibende inderEG.Nomos,
Baden-Baden 1990;Schwappach ,Jürgen:EG-Rechtshand­
buchfürdieWirtschaft,Beck,Munique1991.(2)JOn?C169de6.7.1992.
(3)Doe.SEC(92)621finalde27.3.1992.

16.12.92 N9C332/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.11.2.Nofuturo,obomsucessodaempresadepen­
derá,emaindamaiormedidadoquenopassado,da
qualidadedoseupessoal.Osinvestimentosem«capital
humano»são,pelomenos,tãoimportantescomoos
investimentos físicos.Oprogressotécnicoesociale
oprogressoorganizacional correlatoexigemtambém
novasformasdecooperaçãoentreempregadores etra­
balhadores .Asmudançasnoplanodagestão,dosmer­
cadosedatécnicaengendramcarênciaelevadaecres­
centedeformaçãocontínuaqueincorporeadimensão
europeia.
4.11.3.TambémaComissãopassou,entretanto,a
atribuirprioridadeaoapoioàformaçãoprofissional .
Noseumemorandosobreapolíticadeformaçãoprofis­
sionalparaosanos90(2),aComissãodemarcarajá,no
finalde1991,osseusobjectivosemmatériadepolítica
deformaçãoprofissionalnoquadrodosresultadosde
Maastricht (competênciaregulamentarnostermosdo
art.127?doTUE):maisinvestimentoemformação
profissional,melhoramento daqualidadedasmedidas
deformaçãoprofissional,salvaguardadatransparên­
cia,consideraçãoespecialdosinteressesdasPME.
4.11.4.OComitéédoparecerdequeapolíticade
formaçãoprofissionalcomunitáriadeviapassaradar
maioratençãoàscondiçõesespecíficasdasPMEedo
artesanato .Importa,porumlado,melhoraroacesso
efectivodestasempresasaosprogramascomunitários
emmatériadeinvestigação,assimcomodeformação
profissionalecontínua.Estesprogramastêmestado
muitovoltadosparaaesferadagrandeindústriae
universitária .Poroutrolado,osprogramasdefor­
maçãoprofissionalprecisamdeseramoldadosàscarên­
ciasparticularesdasPMEedoartesanato,porexemplo,
nodomíniodasnovastecnologias,dosmateriais,da
protecçãodoambiente,daproduçãoedacomerciali­
zação.
4.11.5.OComitéapoiaaintençãodaComissãode
intensificaratrocadeopiniõesedeinformaçõessobre
aformaçãoprofissional .NoparecerdoComité,háque
darmaisintensidadeeoportunidade ,ecoordenação
maiseficiente,aodiálogoentreosserviçoscompetentes
dosEstados-membros ,aComissão,oCedefop,asorga­
nizaçõesprofissionaiseasorganizaçõesdostrabalha­
dores.
4.11.6.Apolíticadeformaçãoprofissionalcomuni­
táriasólimitadamente tematendidoàsvantagensque
osistemadualapresenta,justamente,paraaformação
profissionalecontínuanasPMEeexploraçõesartesa­
nais.OComitéacolhecomagradoaintençãodaComis­
sãodedarinícioaumprocessodereequacionamento
desteassuntoepropõequeseprocedaatrocasde
experiênciaseàiniciaçãodeprojectos-piloto paraciclos
deformaçãoprofissionalduais.Nestecontexto,o
Comitécongratula-secomacções-pilotocomoade
«formaçãoprofissionaldejovensartesãosderegiõestionNetwork).Naselecçãodeconcursoslocaismais
pequenos,cabe,mormente,lugarmuitoimportanteaos
centrosEuro-ínfositosnasregiõesperiféricas(]).
4.9.3.Outrofactordeaberturademercado,que
cumpririapromoveratravésdemedidas-piloto no
âmbitodoBC-Net,seráaformaçãomaisgeneralizada
degruposdetrabalhoouconsórciostransfronteiriços
dePMEeempresascomerciaisparaganharcontratos
públicosdemaiorvulto.OComitéapontatambéma
necessidadededarapoio,cominiciativascomunitárias
dotipodoPrisma,àsregiõesperiféricasdaComunidade
naaberturadocomplexodaadjudicaçãodecontratos
públicos.
4.10.Cooperaçãotransfronteiras entreempresas
4.10.1.Aindaoutroinstrumentoimportantedeafir­
maçãodasPMEedoartesanatonomercadointernoé
oconstituídopelacooperaçãointer-empresas .Aqui,
oscritériosdeterminantes sãooníveldecustosea
proximidadedomercadoedocliente,semesquecer
ofitodaentradadesaber-fazer .Alémdoque,as
cooperaçõesinduzemefeitosdesinergia,quesãofactor
dereforçodopotencialdeinvestigaçãoedesenvolvi­
mento.
4.10.2.NoscasosemqueaCEpreviujácertos
instrumentosdestinadosafacilitaracooperaçãotrans­
fronteiras,porexemplo,afiguradoAgrupamento
EuropeudeInteresseEconómico(AEIE),forçosoéveri­
ficarquetalestatutojurídico,naprática,poucaacei­
taçãotemtidonosectordoartesanato.
4.10.2.1.OComitéacolhe,pois,comagradoo
estudosobreoAEIEiniciadopelaComissão,conquanto
seja,sobretudo,nasexperiências-modelo derealização
deeuroparceriasartesanaistransfronteiriças (regiões
europeiasdeartesanato,aliançascomerciaissuper­
-regionais,redesdecentroseuropeusdeartesanato)que
sevêempassosefectivosparamelhorarapromoção
dasvendasemnovosmercados.Medidasdeapoio
correspondentes haveriamdealargar-se,porexemplo,
aauxíliosàcomercialização deprodutosartesanais
ouaodesenvolvimento dainfra-estrutura doselode
qualidadeedecertificadosdeprotecçãodoambiente.
4.11.Formaçãoprofissional
4.11.1.Aqualificaçãodosempresários,quadrose
trabalhadores nãoésóprecondiçãodesatisfazero
maiorgraudeexigênciadaclientelaemmatériade
individualidade equalidadedosprodutoseserviços;é,
também,factor-chavedaconcorrêncianosmercados.
Nestedomíniodaformaçãoprofissionaledaqualifi­
cação,éindispensável acooperaçãodosparceiros
sociais.
(*)Doe.SEC(92)722finalde1.6.1992—Aparticipaçao
daspequenasemédiasempresasnosconcursospúblicosna
Comunidade . (2)Doe.COM(91)307finalde12.12.1991.

16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/35
profissionalecontinuaqueproduzemefeitodehabili­
taçãoprofissional .
4.11.12.Aexaminaçãodemestreeosexamesequi­
paradosaocertificadodehabilitaçãosuperiorrepresen­
tamumcertificadodehabilitaçõesdealtonível,nível
quecumpremanteregarantirpormeiodeformação
contínua:sãocondiçãoparaoestabelecimento indepen­
denteeparaahabilitaçãoparaformarnoartesanato
e,comotal,garantiadaqualidadedotrabalhonele
prestadoedainstruçãoneleministrada .Esforçosenvi­
dadosnoutrosEstados-membros comvistaàintro­
duçãodeumexameequiparávelfacilitariamoreconhe­
cimentorecíprocodasqualificaçõesnacionaisemere­
cemoapoioincondicionaldaComissão.
4.12.Acessoanovastecnologiaseprogramasde
I&DTdaCE
4.12.1.PMEeartesanatosãoprotagonistas de
relevo,aváriostítulos,nainvestigaçãoedesenvolvi­
mento,assimcomonaaplicaçãoeexploraçãodetecno­
logiasinovadoras,fazendodemedianeirosentrea
indústriaeomercado(consumidores),representando
umvectordeinovaçãoecontribuindoparaodesenvol­
vimento,noâmbitodaformaçãoprofissionalindus­
trial,dasqualificaçõesnecessáriasàrápidaexploração
deinovações.periféricasdaComunidade»,quefrequentamum
aprendizadoartesanalemsistemadual.Osistemadual
nasPMEenoartesanatotemdesercompletadopor
umesquemadeformaçãoprofissionalsupra-empresa ,
paragarantirqueaformaçãosejaglobaledealtoteor
qualitativo .
4.11.7.OComitéobserva,nomais,queédeaumen­
taropesoconferidoàtransmissãodeconhecimentos
delínguasestrangeirasrelacionadoscomaprofissão.
OsprogramasdelínguasestrangeirasdaComunidade
(porexemplo,oLíngua)estãoorganizados,noessen­
cial,emmoldesuniversitários ,ouentãolinguísticos
genéricos,quandooqueénecessárioéarticulara
transmissãodeconhecimentos delínguasestrangeiras
comaformaçãoprofissionaleaformaçãocontínuana
profissão.
4.11.8.OComitéédaopiniãodeque,atravésda
verificaçãodacorrespondência dashabilitaçõesprofis­
sionais(!),sepodecontinuaraaperfeiçoaraliberali­
zaçãodomercadodetrabalhonaCE.Umavezqueo
processodecorrespondência quetemestadoemuso
nãotevegranderessonâncianoartesanato,oComité
propõequeseaperfeiçoeatransparênciadascorres­
pondênciasdasactividadesartesanaiselaboradaspelo
Cedefop.Épreciso,ainda,passaraintegrarmaisinten­
samenteosperitosdoartesanatonosvultuosostraba­
lhosabrangidosnoprocessodecorrespondência .
4.11.9.MaispropõeoComitéintensificarainterven­
çãodoCedefop,emcooperaçãocomaComissão,no
domíniodaformaçãodechefesdeempresa.Oque
implica,porexemplo,prosseguir,avaliarepôrem
práticanoartesanatoeuropeuoprojectode«Coope­
raçãoRegionalTransfronteiras noDomíniodaFor­
maçãoProfissionaldeChefesdePMEArtesanais».Para
aumentarorendimentoepromoveracompetitividade
dasexploraçõesartesanais,háquedarformaçãocontí­
nuaaosdonosetrabalhadores dessasexplorações .
Alémdisso,asesposasquecolaboramnaexploraçãoe
astrabalhadoras dasempresasartesanaisdeviamser
integradasnosprogramasdaCE.Asprofissõesexerci­
dasnasPMEenoartesanatodevemreceberfigurinos
atractivos,quecomportem ,nomeadamente ,apossibili­
dadedeformaçãocontínuaindividualdostrabalhado­
res,assimcomoaoportunidadedecolherexperiência
profissionalalém-fronteiras .
4.11.10.Comaqualificaçãoprofissionaldeartesãos
comomestres-artesãos eapromoçãodafigurado
«euro-oficialato »noâmbitodeexperiências-piloto
franco-germano-irlandesas ,temaComissãoprestado
importantecontributoàqualificação ;estasacções­
-pilotoeoutrasanálogasdeveriampassaraabranger
tambémostrabalhadores dasPMEedoartesanato .
4.11.11.Afimdepromoveramobilidadedostraba­
lhadoresespecializados edosoficiaisartesãosdentro
daComunidade ,deviaserintroduzidoumcertificado
deformaçãoprofissional,paraissoprocedendoasauto­
ridadescompetentesaoregistodasacçõesdeformação4.12.2.PMEeartesanatosopoderãoconservara
suaimportânciaeconómicaesocial,seseconseguir
encontrarformasdecanalizaçãoeaproveitamento das
novastecnologiasàsuamedida.Oqueoscolocaperan­
temúltiplosreptosorganizacionais etecnológicos ,
como:
—oaperfeiçoamento detecnologiasedemétodosde
planeamentoedeproduçãoassistidosporcomputa­
doradaptadosàsnecessidadesecondiçõesdetra­
balhoespecíficasdasPMEeexploraçõesartesanais,
—odesenvolvimento denovasestruturasdeprodução
ecomercialização relacionadascomafunçãosub­
contratualparacomaindústria,
—aaplicaçãoeaperfeiçoamento detecnologiasde
reciclagem,porexemplonodomíniodoautomóvel
oudaconstrução,
—aconcepçãodenovossistemasdeaquecimento ,bem
comodenovossistemasdegestãodeabastecimento
ederesíduos,
—oaconselhamento emvistadeempregodediversos
materiais (alternativos )emnumerososofíciosde
modoútilecondizentecomasexigênciasambien­
tais.
4.12.3.Ocoroláriodosfactossupraéquegrande
númerodeprojectosdeinvestigaçãoedesenvolvimento ,
assimcomomuitosdosprojectos-piloto apoiadospela (!)JOn?L141de2.6.1990,p.55.

N9C332/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.92
subcontratação compreendidos naComunicação da
Comissãosobreestetema(!);apoia-se,muitoemparti­
cular,oestudoencomendado pelaComissãosobreos
custosdacertificaçãomúltipla,considerando-se,ainda,
necessárioconstruirbancosdedadoseinterligarosque
jáexistemnum«catálogodesubcontratantes »,assim
comofazeramanutençãoedesenvolvimento contínuo
determinologiasmultilinguesdasubcontratação .
4.13.3.Suscita-se,porconseguinte,umanecessidade
existencialdeintervençãodasPMEedoartesanato
sobrenormas,regrastécnicas,processosdeverificação
ecertificação (2).Oproblemanãosereduzàreceptivi­
dadearegrastécnicasharmonizadasparatodaaComu­
nidade;há,também,aquestãodainformaçãosobreos
preceitosemvigoremcadaumdosEstados-membros
emvirtudedoreconhecimento mútuo,bemcomouma
representação maisintensivadosinteressesdoartesa­
natojuntodosorganismoseuropeusdenormalização ,
emtalmatéria.Comissão,semostrarão,comcerteza,deinteressepara
oartesanatonocurtoemédioprazo.Sóparacitar
algunsdosprogramasmaisinteressantes :oJouleouo
Thermie,oSprintouoBrite/Euram,oCraft,oDelta,
oForce,oLife,oStrideouoFlair.
4.12.4.OComitéadvertedequecontinuaahaver
asmesmascarênciasnoquetocaàintegraçãomais
estreitadasPMEeempresasartesanaisnosprogramas
comunitáriosdeinvestigaçãoeàsimplificaçãodatrami­
taçãodosauxílios.Cabemelhorarainformaçãoacerca
deiniciativascomunitáriascomrelevânciaparaasPME
eoartesanato,aperfeiçoar—epromover,comprémios
paraointercâmbiodetecnologiaseparaestudosde
viabilidade—atrocadeexperiênciasobreprojectosde
transferênciadeinovaçõesentreasempresas.
4.12.5.Problemaquecontinuaporresolveréodo
elevadocustotemporalefinanceirodascandidaturas .
Oremédiopoderiaseraintroduçãogeraldeumpro­
cessodecandidaturaemduasfases,conformejáexperi­
mentadonafase-pilotodoCraft.
4.12.6.OComitéconsidera,ainda,merecedorade
ponderaçãoainstituiçãodeumconsultórioparaPME
(incluindooartesanato),parafacilitaraparticipação
emprogramasdeI&DT;eacriaçãodeumserviço
especialparaforçaradivulgaçãoeanálisedosresulta­
dosdainvestigação .OprogramaCometttambémpode
terpapelimportantenesteaspecto.
4.12.7.Nestecontexto,oComitéadvertedequeas
PMEeexploraçõesartesanais,como,aliás,ostrabalha­
doreseosseussindicatos,têmdeserintegradosactiva­
mentenapolíticadeI&DTdaComunidade edeque
osauxíliosduplicados (porrecursosnacionais,mas,
também,porrecursoscomunitários )têmdeterminar,
afimdeevitardistorçõesdeconcorrência .4.13.4.OComitéconvidaaComissãoaapoiar,com
facilidadesfinanceiraseauxíliosàsuperaçãodopro­
blemalinguístico,aintervençãodeperitosdepequenas
empresasedeestabelecimentos artesanaisnoscomités
técnicosdasorganizaçõeseuropeiasdenormalização .
OComitéacolhepositivamente ainiciativadaComis­
sãodeesclarecer,emrondasnegociaisespeciaisparaa
construçãocivileaindústriaalimentar,questõesde
fundorelacionadascomanormalização eacertificação .
4.13.5.É,alémdisso,necessárioodesenvolvimento
desistemasdecontroledequalidadeespecíficosparao
artesanato,comorespectivoacabamentoespecíficopor
ramo.Faz-sesentir,nesteparticular,umacarênciade
investigaçãoaplicacional ,porquantoossistemasmun­
diaisnormalizados decontroledequalidade,comoas
normasdasérieISO9000eseg.,queforamvertidas
nasnormaseuropeiasEN29000eseg.,nãosãotrans­
poníveis,talqual,paraestabelecimentos artesanais.
5.Conclusões4.13.Subcontratação ,normas,procedimentos deveri­
ficaçãoecertificação
4.13.1.Mercêdatendênciacadavezmaismarcada,
naindústria,paraodesmantelamento daintegração
verticaldoprocessodeproduçãointerno,ofenómeno
dasubcontratação irácontinuaraexpandir-se.Cumpre
evidenciarestaoportunidadedemercadoaosolhosdas
exploraçõesartesanais .Aspectosessenciais :prestações
subcontratuais maistransparentesparaocomprador
industrial,ofertaomaiscompletapossíveldeprodutos
semi-acabados emaiscriatividade ,manifestadaem
maioraberturadolequedeofertadeserviçodoartesa­
nato,semprejuízodegarantiasrigorosasdeprazose
qualidade.Asempresasindustriaispassaramafazeras
suascomprasnomercadomundial.Comoomercado
internoseráummercadoabertoaomundo,ossubcon­
tratantesartesanaistambémterãodecontarcomque
concorrentesdepaísesterceirosincorporemaseuronor­
masnosseusprogramasdeproduçãoesurjamno
mercadointernocomofornecedores alternativos .
4.13.2.Merecemacolhimento favoráveldoComité
osplanosdeactividadesdaComissãonodomínioda5.1.OpapelcentraldasPMEcomofactoreconó­
micoesocialnaCEnãodecorreapenasdasuaelevada
quota-partenaproduçãoenoemprego,mastambém
doseucontributomaisqueproporcionalnacriaçãoe
preservaçãodepostosdetrabalho,naaplicaçãoprática
deinovaçõesenaadaptaçãoflexívelàdinâmicados
mercados.AsPMErevestem-setambémdeimportância
fundamentalparaodesenvolvimento regional.Sãoa
WDoe.SEC(91)1286finalde17.1.1992.
(2)Cfdoe.CC)M(90)456finaide8.10.1990,JOn?C96de
15.4.1992,p.2,eJOn?C173de9.7.1992,p.1.

16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/37
precondiçãonecessáriadeumaeconomiadinamica.
Dos11,6milhõesdeempresascomunitárias ,entre3,9
e5milhõessãoimputáveisaoartesanato .
5.1.1.Acriaçãodeenquadramento favorávelao
reforçodacompetitividade daspequenasemédias
empresastem,naiminênciadarealizaçãodomercado
internocomunitárioeanteoaprofundamento dainte­
graçãoeuropeia,deestarentreosobjectivospolíticos
prioritáriosdaComunidade .
5.2.ParalidarcomosdesafioscomqueasPMEe
asexploraçõesartesanaisseirãodepararnomercado
internoeuropeu,énecessárioque,dentrodosprazos
previstos,sedêcontinuidadeaoprogramadeacção
paraasPME,comumnovodesenvolvimento dequali­
dade,consagrando-seatençãoespecialàsnecessidades
doartesanatoedeoutrossectoresespecíficosedequem
trabalhanestessectoresdaeconomia .
5.3.OComitévoltaafrisarqueafuturapolítica
empresarialeuropeiatemdepassarasercomponente
integraldaspolíticascomunitárias ereclamaosseguin­
tesajustamentosestruturaisemordemàtransposição
práticadesteobjectivoideal:
a)ADGXXIII,enquantotuteladosinteressesdas
PMEnointeriordosserviçosdaComissão,deveser
consultadasistematicamente sobretodasaspolíticas
comunitáriasqueinterfiramcomapequenaemédia
empresaeobteradotaçãodepessoalnecessária
paraoefeito.
b)Énecessáriointensificaracoordenaçãodapolítica
empresarialcomunitáriacomosserviçoscompeten­
tesdosEstados-membros .
c)Acautelaraparticipaçãodasassociaçõesrepresenta­
tivasdasPMEedoartesanatoeuropeu,assimcomo
dasorganizaçõesdostrabalhadores ,emtodosos
órgãosconsultivoscomunitáriosqueinterfiramcom
apequenaemédiaempresa.
d)Reforçadasqueforamascompetênciasregulamen­
taresdaComissãoemmatériadepolíticasociale
melhoradososdireitosdeintervençãodosparceiros
sociaiseuropeus,prioritáriosetorna,agora,assegu­
rartambémaparticipaçãodosrepresentantes do
artesanatoeuropeu,comoiguais,noDiálogoSocial
enasconsultassociais.
e)ÉnecessáriointroduzirumaDivisão«artesanato»
naDGXXIII,comdotaçãodepessoaledemeios
orçamentaiscondizente .Istonãosóquadracom
asreivindicações daConferênciadeAvinhãoeda
DecisãodoConselhodeJunhode1991,comoé,a
umtempo,necessárioparaaextensãoeactualização
qualitativadoprogramadeacçãoparaaspequenas
empresaseoartesanatoeparaoencaminhamento
daconferênciacontinuadora dadeAvinhão,em
1993.
5.4.OComitéconvidaaComissão,oParlamento
EuropeueoConselhoapegaremnaspropostasde
organizaçãodapolíticaempresarialeuropeiadofuturoaquiaventadaseatraduzi-lasemenquadramento
comunitário eeminstrumentos defomentocondizentes
comascaracterísticas dapequenaemédiaempresa;o
quehaverádefazer-senorespeitodosprincípiosda
subsidiariedade edaproporcionalidade eemconcer­
taçãocomasorganizaçõesdeempregadores etrabalha­
doresquevenhamaocaso.
5.4.1.NaopiniãodoComité,carece-sedeinterven­
ção,principalmente ,nosseguintesaspectos:
a)Melhorarasoportunidades concorrenciais dasPME
edoartesanato,criandoenquadramento macroeco­
nómicocomunitáriocondizentecomascaracterísti­
casdapequenaemédiaempresa.Asprioridades
sãooprosseguimento consequentedasmedidasde
desburocratização edeflexibilização ,acriaçãode
facilidadesàactividadeempresarialtransfronteiras
eodesmantelamento debarreirasburocráticas à
actividadeempresarialtranfronteirasaindaexisten­
tesnosEstados-membros .Masasrestriçõesda
cargaadministrativa dasPMEedoartesanatonão
podempôremcausaoníveldeprotecçãosocialdos
trabalhadores .
b)Tornarpossível,mobilizandointegradamente os
diversosinstrumentoscomunitáriosdeinformação,
cooperaçãoefinanciamento ,umapolíticadiferen­
ciadaepragmáticadefomentodasPMEedoartesa­
natonosseguintesdomínios :
—melhoraroconhecimento dasPMEedoartesa­
nato,
—facilitaroacessoàinformaçãoeanovosmerca­
dos:criaçãoeextensãodecentrosEuro-Info
tambémnosectorartesanal;execuçãodesemi­
náriosparadirigentesdeempresasespecifica­
mentecentradosnomercadointerno;promoção
departicipaçõesempresariaisemfeirasespe­
ciais;fundaçãodecentros-pilotoparafacilitar
aactividadeempresarialtransfronteiras ;mais
transparência emelhoracessoàadjudicaçãode
contratospúblicos,
—melhoraroacessoaosmercadosfinanceiros :
criaçãoepromoçãodesistemasdegarantiade
crédito;desmantelamento dasbarreirasaos
pagamentostransfronteiras ;estudododesenvol­
vimentodeinstrumentosfinanceirosespecíficos
paraasPMEeoartesanato,
—promoveracooperaçãoempresarialtransfron­
teiras:extensãoeintensificaçãodaparticipação
doartesanatonaBC-Netenaeuroparceria ,
assimcomonoInterprise;concretização de
europarcerias artesanaistransfronteiras (selos
dequalidade,sistemasdecontroledequalidade,
minipatente);namodalizaçãododireitodacon­
corrência,receptividade àfiguradacooperação,
—melhoraroacessoanormas,regrastécnicas,
procedimentos deensaioecertificaçãoedar-lhes

N?C332/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.92
•apoiaraformaçãoprofissionalbásicacom
programasdeintercâmbioemformaçãopro­
fissional,qualificaçãodeformadores,maior
transparênciadosexamesdehabilitação;
•intensificarapromoçãodeocasiõesdefor­
maçãoedeencontroparajovensformandos;maistransparência ;auxiliarfinanceiramente a
participaçãodeperitosdosempregadores edos
trabalhadores emcomitéstécnicosdosorganis­
moseuropeusdenormalização ,
—desenvolverodiálogosobreoportunidades de
mercadonosectordasubcontratação ;criar
basesdedadoseinterligarexistentes;adminis­
traredesenvolverterminologiasdesubcontra­
taçãomultilingues,•intensificar atransmissãodeconhecimentos
delínguasestrangeirasrelacionadoscoma
profissãoatravésdoLingua;fomentarestadas
noestrangeiroesemináriosdedirecção;
•prosseguimento ,avaliaçãoeexecuçãodopro­
jectodecooperaçãoregionaltransfronteiras
nodomíniodaformaçãodedirigentesdePME
edoartesanato;integraçãodasesposasque
colaboramnaempresaedastrabalhadoras
nosprogramascomunitáriosdeapoio;
•promoçãodaqualificaçãoprofissionalde
artesãos/mestrescomprojectoscomoodo
euro-oficialato .
d)Melhorarasbasesemquehajamdesertomadasas
decisõesdeumapolíticaempresarialeuropeiabem
sucedida,dandoenquadramento institucional à
cooperaçãoeuropeianodomíniodatransferência
deinvestigaçãoedesaber,eaumentaraqualificação
deempresários ,quadrosetrabalhadores ,criandoa
AcademiaEuropeiadoArtesanatoedasPME.A
realizaçãodestaexigênciajáavançadaemAvinhão
descongestionaria ecompletariaaomesmotempo
otrabalhodoobservatóriocomunitário .Asorgani­
zaçõesdeempregadores edetrabalhadoresafecta­
dasdevemserconsideradascondignamente nacom­
posiçãodosórgãosdeadministração .—prosseguiroesforçodeviabilizaçãodapartici­
paçãonosprogramascomunitáriosdeI&DT,
assimcomoparasimplificaraspráticasdeadju­
dicaçãoedar-lhestransparência ;conceberac­
ções-modelo ;estenderosprémiosdeviabilidade
doprogramaBrite/Euramaoutrosgrandespro­
gramasdeI&DT;criarumaconsultoriapara
programasdeI&DTeumserviçoespecialpara
adivulgaçãoeexploraçãoderesultadosda
investigação .
c)Abaterbarreirasligadasàinstrução,àlínguaeàs
mentalidades ,promovendoaformaçãoprofissional
eaformaçãocontínuanaprofissãoemtodosos
paíseseuropeus.Principaisprioridades :
—actualizaçãocontínuadosprogramascomunitá­
riosdeformaçãoprofissional,colocando-os
maisemdiapasãocomasnecessidadesdasPME
edoartesanato,porexemplonodomíniodas
novastecnologias,dosmateriais,daprotecção
doambiente,etc.,
—coordenaçãomaiseficientedapolíticadefor­
maçãoprofissionalentreosserviçoscompeten­
tesdosEstados-membros ,aComissão,oCede­
fopeasorganizaçõesdeempregadores ede
trabalhadorescompetentes,
—desenvolvimento deprojectos-piloto transnacio­
naisnodomíniodaformaçãoprofissionaldual,
prestandoatençãoespecialaosjovensdas
regiõesperiféricasdaCE,aconcertarentrepar­
ceirossociaiseCE:
•melhoraroacessoefectivodasPMEedo
artesanatoaosprogramascomunitáriosno
domíniodaformaçãobásica,daformação
profissionaledaformaçãocontínua;5.5.OComitéconvidaaComissão,oParlamento
EuropeueoConselhoa,libertandorecursosfinanceiros
suficientes,manifestarem asuavontadeinalterávelde
conseguirprogressosefectivosesubstanciaisnodomí­
niodapolíticaempresarialeuropeiaparaasPMEeo
artesanato .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN