N9C19/134 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàlimitaçãodasemissõesde
dióxidodecarbonoatravésdoaumentodorendimentoenergético (noâmbitodaproposta
relativaaoprogramaSAVE)(])
(93/C19/33
Em16deJulhode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comodispostonoartigo
130"SdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação ,incumbidadapreparação
dostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem30deOutubrode1992
(relator:P.Flum).
Na301?reuniãoplenária(sessãode25deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Em26deJunhode1992,aComissãoapresentou
umapropostadedirectivadoConselhorelativaàlimi­
taçãodasemissõesdedióxidodecarbonoatravésdo
aumentodorendimentoenergético (programa
SAVE)(!).Dautilizaçãonãoracionaldosrecursosnatu­
raisenergéticos ,emespecialnospaísesindustrializados
(amontantedoprocessoeconómico),edorespectivo
impactonegativodirectoeindirectosobreoambiente
(ajusantedoprocessoeconómico),nasceuanecessi­
dadedeelaboraçãodeumprogramadeeficiênciaener­
gética.Consequentemente ,apropostadaComissão
mereceumacolhimentofavorável,namedidaemque
constituiumpassonadirecçãocerta.3.Pontosessenciaisdadirectiva
3.1.Aconsecuçãodoobjectivodeestabilizaçãodas
emissõesdeC02queaComunidadesepropõealcançar
impõe,deharmoniacomoartigo1309RdoTratado,
umapolíticademelhoriadorendimentoenergético
assentenumconjuntocoerentedesetemedidas:
—certificaçãoenergéticadosedifícios,
—facturaçãodasdespesasdeaquecimento ,arcondi­
cionadoeáguaquentesanitáriaemfunçãodocon­
sumoreal,
—promoçãodofinanciamentoporterceirosdosinves­
timentosdeeficiênciaenergéticanosectorpúblico,
—isolamentotérmicodosedifíciosnovos,
—inspecçãoperiódicadascaldeiras,
—inspecçãoperiódicadosveículos,
—auditoriasenergéticasnasempresas.
3.2.Esteprogramanãoseaplicaàscentraiseléctri­
cas,asquaissãoobjectodeprojectoscomunitários
específicosdeinvestigaçãoededemonstração .2.Conteúdodadirectiva
2.1.Dadoqueospreçosnosmercadosmundiaissão
preçosinfluenciadospormúltiplosfactores,quenão
reflectemaescassezpotencialdasfontesdeenergia,os
mecanismosdemercadotornam-se,dadaaausênciado
efeitoreguladordospreços,inoperanteseincapazesde
induziracurtoouamédioprazoumautilizaçãomais
económicadasfontesdeenergia.Importaporconse­
guinteadoptarumconjuntocoerentedemedidascom
vistaaaumentarorendimentoenergéticoereduziras
emissõesdeC02,dandoassimumcontributoimpor­
tanteparaapreservaçãodoambiente.
2.2.Énestecontextoqueseinscreveaproposta
dedirectivadaComissão,apresentadanoâmbitodo
programaSAVE.Esteprogramateveinícioem1991e
deverávigorarcincoanos,sendouminstrumentopara
ajudarosEstados-membros daComunidade areforçar
ecoordenarprogramasnacionaisdeeficiênciaenergé­
tica.OprogramaSAVE(2)insere-senumcontextomais
vastodemedidascomunitáriasdepoupançaenergética.4.Observaçõesatinentesàexposiçãodosmotivosda
propostadedirectiva
4.1.Naintroduçãodaexposiçãodosmotivos,seria
convenienteacrescentarqueentre1987(ano-basepara
asreflexõesproduzidassobreestamatériaaonível
políticonacional)e1991,asemissõesdeC02naRepú­
blicaFederaldaAlemanhasofreramumaquebrade
9%,nãoobstanteoligeiroaumentoquenomesmo
períodoregistaramasemissõesdeC02provenientesda
utilizaçãodeprodutospetrolíferosedegás.Areferência
queapropostadedirectivafazàsubstituiçãoque
importaoperarnogrupodasfontesdeenergiafósseis
nãoatendeaosproblemasdasegurançadoaprovisiona­
mentoedoperíododevidalimitadodasváriasfontes
deenergiafósseis,nemtãopoucotememcontaorisco(>)JOn'.'C179de16.7.1992,p.8.
(2)JOn<>L307de8.11.1991.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/135
deumapossíveldeslocaçãodoproblemadodioxidode
carbonoparaometano.Nospróximosanos,registar­
-se-ãodequalquerforma,quantomaisnãosejaporvia
dasmedidasdeajustamento ,diminuiçõessignificativas
dasemissõesdeC02provenientesdautilizaçãodo
carvão(primeirorelatóriodacomissãodeinquérito
«Protecçãodaatmosferaterrestre»,Bundestag,Publi­
cação12-2400,de31deMarzode1992).destinadaaincentivarapoupançadeenergia.Odocu­
mentoemapreçointegra-senoconjuntodemedidas
globaisdepolíticaenergéticadaCEquetêmporobjec­
tivoaracionalização doconsumodeenergia,aprotec­
çãodoambienteeapreservaçãodouniverso.
5.2.Aapresentaçãodaproblemática edecertospon­
tosdadirectivadeveriaaindasercompletadaemrelação
aalgumasquestõespontuais.ÉintençãodoComité
contribuir,comasváriassugestõesepropostas,para
umatransposiçãomaiseficazdapresentedirectiva.
5.3.Apropostadedirectivaassentanumconjunto
desetepontosprogramáticos essenciaisqueosEstados­
-membrosdeverãoteremcontanadefiniçãodasrespec­
tivaspolíticasenergéticas ,cujaexecuçãoédasuainteira
responsabilidade .Merecedestaqueofactodeocon­
teúdodasmedidastersidodefinido,enquantoasmoda­
lidadesdeexecuçãopelosEstados-membros onão
foram.
5.4.Noqueserefereàsmedidaspropostas,háa
registarprogressosimportantestantonaComunidade
comonosEstados-membros .Emmuitosdeles,estãojá
consagradasnapráticamedidasseverasnodomínio
doisolamentotérmicoedainspecçãoperiódicadas
caldeirasedosveículos,comvistaàoptimizaçãodo
consumodeenergiaeàreduçãodasemissõesdesubs­
tânciaspoluentes.4.2.Importatambémesclareceraafirmaçãofeita
pelaComissãosegundoaqualumaaplicaçãoatempada
ecompletadoprogramaSAVEdeveriapermitirreduzir
de3pontospercentuaisoaumentode12%dasemissões
deC02.
4.3.Seriaaindainteressantereflectirsobreosignifi­
cadoàescalamundialdeumaeconomiade3%.Em
1986,deacordocomorelatóriofinaldacomissão
deinquérito«Protecçãodaatmosferaterrestre»,as
emissõesdeC02naantigaRDAascendiama
3187milhõesdetoneladas,oquecorrespondea15,9%
dototalmundialdasemissõesdeC02provenientesdo
consumodeenergia,queseelevaa20055milhõesde
toneladas.Umareduçãode3%àescaladaCErepre­
senta95,61milhõesdetoneladas,oquepodeparecer
considerável .Transpostatodaviaparaaescalamundial,
estaeconomiaapenasrepresenta0,48%dasemissões.
4.4.OIPCC(Intergovernmental PaneionClimate
Change)concluiuqueumaestabilizaçãodaconcen­
traçãodegasesresponsáveispeloefeitodeestufaao
nívelregistadoem1990exigereduçõesdosvalores
totaisàescalamundialde60%paraodióxidode
carbono,75a100%paraosCFCtotalmentehalogeni­
zados,15a20%paraometanoe70a80%parao
dióxidodeazoto.Peranteestesdados,acifrade0,48%
éinsuficiente .Estevalorafigura-seemtotaldespro­
porçãocomoscustosquelhesãoassociadosemtermos
deeconomianacionaledeempregoesobreosquaisa
propostadedirectivaéomissa.Odocumentoemapreço
insere-senumcontextomaisvastodereduçãodasemis­
sõesdeCO,,havendoquetomaremconsideração
tambémosdadospontuais.5.5.Aexecuçãodetaismedidasassentanumcritério
importante :oprogressotécnico,oqualnãopodeesta­
gnar,havendoquegarantirasuapermanenteevolução.
Importaaindaasseguraracomparabilidade dosdisposi­
tivosemétodosdeinspecçãonosváriosEstados-mem­
bros.
5.6.OComitéteriaacolhidocomagradouma
referência,napropostadedirectivaemapreço,àsexpe­
riênciaseàsconclusõesdosprojectosdeinvestigaçãoe
dedemonstraçãoparaascentraiseléctricaseaorespec­
tivoimpactosobreapreservaçãodoambiente.
5.7.AtrocadeinformaçõesentreosEstados-mem­
bros,talcomooprogramaSAVEaconcebe,émuito
importanteporrazõesdeeficiência .
5.8.Oaprovisionamento energéticonãopode
prescindirdosrecursoslocais.Adependênciarelativa­
menteàsimportaçõesdepaísesterceirosnãodiminuirá
comosesforçosdecriaçãodeummercadointernoda
energia.Asnovastecnologiaspermitem,porexemplo,
umautilizaçãodecarvãonãoprejudicialparaoambien­
te.Éassimque90%dascentraiseléctricasacarvãoe
ahulhanaRepúblicaFederaldaAlemanhaestãoem
conformidade comoreferidoprogressotécnico.As
restantes10%serãoencerradasatéfinaisde1993.
5.9.Éconvenientegarantirqueopacotedemedidas
previstasnãoponhaemcausaacompetitividade de4.5.Oprincípiodasubsidiariedade nasrelações
CE/Estados-membros éreferido,muitojustamente,no
contextodatransposiçãodadirectivaparaaslegis­
laçõesnacionais.Importatodaviagarantirorespeito
integraldesteprincípionoquadrodaexecuçãodeuma
acçãocomunitária .
5.Observaçõesnageneralidade
5.1.Emtermosgerais,apropostadelimitaçãodas
emissõesdedióxidodecarbonoatravésdoaumentodo
rendimentoenergéticomereceacolhimentopositivo.
Emtermosdecontributoespecíficoparaapolítica
comunitárianodomíniodaenergiaedoambiente,
trata-sedeumapropostaoportuna.Ésobretudomais
umpontodepartidaparaumaestratégiacomunitária

N?C19/136 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.93
certasempresas.Porconseguinte ,asacçõesprevistas
noprogramadeverãoserconduzidasdemodoequiva­
lenteemtodososEstados-membros .
5.10.OsEstados-membros têmumduplodeverde
informaçãoparacomaComissão :
—devemcomunicaràComissãootextoexactodas
disposiçõesjurídicasinternasqueresultamdatrans­
posiçãodadirectivaparaodireitonacional,
—dedoisemdoisanos,deveminformaraComissão
sobreosresultadosdaaplicaçãodadirectiva.
6.Observaçõesnaespecialidade
6.1.Artigo2o.(certificaçãoenergéticadosedifícios)
6.1.1.OComitéacolhefavoravelmente oprincípio
dacertificaçãoenergéticapropostopelaComissão .
6.1.2.Asderrogaçõesprevistasdevemserespecifica­
das,afimdeimpedirinterpretações abusivas.
6.1.3.Aprevistaintroduçãoprogressivadacertifi­
caçãoenergéticaparaosedifíciospúblicosaumritmo
anualdepelomenos5%doparqueexistentenãose
afiguraaceitável.Éprecisamenteosectorpúblicoque
deveriadaroexemplonestecaso.Nãoseriajustoem
relaçãoàshabitaçõesprivadaseaosedifícioscomerciais
concederumbónusespecialaosectorpúblicoimobi­
liário.terceirosdeveserdevidamentejustificado .Convém
aindagarantirqueaadjudicaçãodeumaobraaum
empreiteirogeral—correnteemcasodefinanciamento
porterceiros—sóseráautorizadaseoscustosnãose
revelaremsuperioresaosdeumaadjudicaçãoporlotes,
eseforemsalvaguardados osinteressesdosectordas
PMEnestedomínio.OComitéremete,nestecontexto,
paraaDirectivarelativaàadjudicaçãodecontratosde
direitopúblico(!).
6.4.Artigo5?
6.4.1.Importaasseguraraeficáciadasmedidasa
adoptarpelosEstados-membros relativamenteaoisola­
mentotérmicodosedifíciosnovos,procedendoàtroca
deexperiênciasnestedomínio.Seriaaindaútilestudar
emquemedidaaComissãopoderiaapoiarosEstados­
-membrosmediantedirectrizestécnicasapropriadase
umainvestigaçãoorientada .Nestecontexto,afigura-se
importanteumatomadaemconsideraçãodasexperiên­
ciasjáadquiridaspelosEstados-membros .
6.4.2.Osresultadosdeveriamtambémserutilizados
parapromoveraracionalização doconsumotérmico
noconjuntodoparqueimobiliário .Naopiniãodo
Comité,importagarantirquesópossaserutilizado
materialdeisolamentotérmiconãonocivoparaa
saúde.
6.5.Artigos6o.e7°.
6.5.1.Ainspecçãoperiódicadasinstalaçõesdeaque­
cimentoedosveículoscomvistaàoptimizaçãodo
consumodeenergiaeàreduçãodasemissõespoluentes
temdealmejarelevadospadrõesdequalidade,equiva­
lentesaosquevigoramjáemalgunsEstados-membros
por.forçadeleisespecíficasedaaplicaçãodenormas
comunitárias .
6.5.2.Estasinspecçõesdevemdecorrercombaseem
normastécnicasdeelevadoníveleporviadedispositi­
vosemétodoscomparáveis ,respeitandoasdisposições
existentesemmatériadelimitaçãodecertasemissões.
6.5.3.Exorta-seaComissãoareflectiracercadas
disposiçõesaadoptarcasoosEstados-membros não
procedamaumatransposiçãoemmoldescorrectosda
presentedirectiva.Estaobservaçãoaplica-sefundamen­
talmenteatodaadirectiva .
6.6.Artigo8°.
6.6.1.OsesforçosdaComissãoparaassociar
tambémasempresasindustriaisàsmedidasdepou­
pançadeenergiaporviadasauditoriasenergéticas
merecemtodooapoio.Mas,paraquetaisdiagnósticos
possamserobjectodeinterpretações equivalentes e
sejamcomparáveisentresi,háquedefinirumquadrode
referênciaquepossaserutilizadoportodososEstados­
-membros.Recorda-sequeoregulamentosobreaudito­
riaambientalactualmenteempreparaçãotambém
prevêauditoriasenergéticas (2).6.2.Artigo3°
6.2.1.Semprequeoproprietáriodeumedifícionão
residirnomesmo,serãodeesperardificuldadesna
realizaçãodeinvestimentos depoupançaenergética.
6.2.2.Impõe-seporissoadefiniçãodeumenquadra­
mentoadequadoparaeliminarosobstáculosquese
colocamaestetipodeinvestimentos ,atravésnomeada­
mentedeamortizaçõesespeciaisparaosproprietários
oudeumregimedecompensaçõesparaosmaisdesfa­
vorecidosquenãopuderemsuportarumatransferência
doscustosdoinvestimentoparaarenda.
6.2.3.Nadeterminação doscustosenergéticoshá
queatenderàsituaçãoespecíficadecadahabitação.
6.2.4.OComitépartedoprincípiodequeosEsta­
dos-membrostomarãoemdevidaconsideraçãoasparti­
cularidadesespecíficasdosedifícioseaspossibilidades
deexcepçãoprevistas.
6.3.Artigo4o.
6.3.1.Ofinanciamento porterceirosconstituium
passoimportanteparaaaplicaçãodadirectiva.O
recursoafundosprovenientesdofinanciamento por(')JOn?L297de29.10.1990.
(2)JOn9C76de27.3.1992.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/137
6.7.3.OComitésaúdaemparticularapropostada
Comissãodesubmeteràregradamaioriaqualificada
todasasenventuaisalteraçõesàpresentedirectiva.6.7.Artigos9o.e10°.
6.7.1.Mereceacolhimento favorávelofactodeas
conclusõesdorelatórioaelaborarbienalmentesobrea
aplicaçãododispostonadirectivadeveremserprecedi­
dasporconsultadoParlamentoEuropeuedoComité
Económico eSocial.
6.7.2.Comesteprocedimento serápossívelrealizar
asadaptaçõesqueserevelaremnecessáriasporimpera­
tivosdeordemambiental .6.8.Artigos11"e12°.
6.8.1.Adirectivadeveriaseradoptadaquantoantes,
oquerepresentariamaisumprogressonaviadamelho­
riadaqualidadedoambiente.
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN