Introdução e contexto

Em março de 2014, o Conselho Europeu salientou que a Europa necessita de uma base industrial forte e competitiva, tanto em termos de produção como de investimento, pois este é um fator essencial para o crescimento económico e o emprego. A utilização eficiente dos recursos[1] é um dos principais fatores impulsionadores da competitividade das empresas, uma vez que, alegadamente, as empresas transformadoras europeias gastam, em média, 40 % dos seus custos em matérias-primas, sendo que a energia e a água elevam esta percentagem para 50 % dos custos de fabrico totais, em comparação com os custos da mão de obra, que apenas representam 20 % do total[2]. O Conselho Europeu apelou ainda a que se envidem esforços sustentados para moderar os custos energéticos suportados pelos utilizadores finais da energia, em especial através de um investimento sustentado na eficiência energética e na gestão do lado da procura ao longo de toda a cadeia de valor e na fase de I&D.

Para melhorar a eficiência na utilização dos recursos é, com efeito, necessário combinar uma abordagem centrada na cadeia de valor com a implementação de soluções técnicas complexas a nível da empresa. Estima-se que uma melhor eficiência na utilização dos recursos ao longo das cadeias de valor possa reduzir as necessidades de materiais em 17 %-24 % até 2030[3]. Além disso, atualmente, na UE, 60 % do total de resíduos não são reciclados, compostados ou reutilizados[4], o que representa uma enorme perda de recursos valiosos e importantes oportunidades de negócio para as pequenas e médias empresas (PME)[5], que podem criar e vender produtos, serviços e soluções ecológicos. Também podem ser criadas oportunidades de negócio com a integração de modelos de negócio mais circulares e de tecnologias verdes nas atuais e futuras PME de todos os setores, incluindo os serviços.

A estratégia Europa 2020 salienta que uma das prioridades da UE é tornar-se uma economia sustentável e define objetivos ambiciosos para a ação climática e a eficiência energética. O «Small Business Act» (SBA)[6] estabelece que a UE e os Estados-Membros devem permitir às PME transformar os desafios ambientais em oportunidades. O Plano de Ação Verde (PAV) fornece uma orientação clara e um enquadramento para a forma como a UE, em parceria com os Estados-Membros e as regiões, irá ajudar as PME a tirar partido das oportunidades de negócio oferecidas pela transição para uma economia verde[7]. Esta iniciativa apresenta concretamente um conjunto de ações, novas ou revistas, orientadas para as PME e propostas a nível europeu. O PAV pretende: 1) melhorar a eficiência na utilização de recursos por parte das PME europeias, 2) apoiar o empreendedorismo «verde», 3), explorar as oportunidades oferecidas pelas cadeias de valor mais ecológicas, e 4) facilitar o acesso das PME ecológicas ao mercado[8]. É apresentado em complementaridade com a ComunicaçãoIniciativa Emprego Verde - –Explorar o potencial de criação de emprego da economia verde, que propõe um roteiro para apoiar a criação de emprego verde em toda a UE e com a Comunicação Oportunidades para ganhos de eficiência na utilização dos recursos no setor da construção, bem como com o Pacote Economia Circular e com a revisão dos objetivos em matéria de resíduos.

O Plano de Ação Verde tem como objetivo contribuir para a reindustrialização da Europa, como defendido pela Comunicação «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014) 14) e apoiado pelo Conselho Europeu, através do reforço da competitividade das PME e do apoio às empresas verdes em todas as regiões europeias, tendo em conta nomeadamente o facto de, na presente fase, existirem diferenças significativas em termos de eficiência na utilização dos recursos entre setores e entre Estados-Membros.

O Plano de Ação tem por base o Plano de Ação para a Ecoinovação (EcoAP)[9], que fornece orientações para a política de ecoinovação e o seu financiamento no âmbito da estratégia Europa 2020. Vários instrumentos e medidas do EcoAP são altamente relevantes para as PME. São exemplos: o Painel Europeu da Inovação, o Observatório da Ecoinovação, o Fórum Europeu da Ecoinovação, as Parcerias Europeias de Inovação e os instrumentos de financiamento da ecoinovação ao abrigo do programa Horizonte 2020. As ações constantes do Plano de Ação Verde e do EcoAP são, por conseguinte, complementares e geram importantes sinergias. Durante a fase de implementação, será assegurada uma coordenação adequada entre o EcoAP e o Plano de Ação Verde.

O Plano de Ação Verde visa especialmente ações a nível europeu concebidas para serem articuladas com as iniciativas verdes em curso e para as reforçarem, a fim de apoiar as PME a nível nacional e regional[10]. Foi elaborado em consulta com os intervenientes ativos neste domínio nos Estados-Membros e será implementado em cooperação com os mesmos. A maioria dos Estados-Membros e muitas regiões têm organizações e instrumentos especializados – inclusive através do financiamento da política regional –, de apoio às PME nos domínios que são objeto do presente Plano de Ação. Essas ações incluem a prestação de informações, a criação de capacidades, a promoção da cooperação e do trabalho em rede, o financiamento direto, a facilitação do acesso ao financiamento, etc.

O Plano de Ação Verde define um conjunto de objetivos e de ações que serão implementados a nível europeu no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020[11]. Todas essas ações são novas ou versões revistas de ações anteriores que agora têm em conta o potencial para as empresas da eficiência na utilização dos recursos e do acesso aos mercados verdes[12]. Têm também em conta os resultados da consulta pública sobre o Plano de Ação Verde que teve lugar no quarto trimestre de 2013[13].

As informações concretas sobre as ações constantes da presente comunicação, no que se refere aos programas que as apoiam, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o COSME, o Horizonte 2020, o Erasmus +, o LIFE ou o Instrumento de Parceria, serão pontualmente carregadas no sítio Web da Comissão Europeia, Direção-Geral das Empresas e da Indústria[14]:

http://wcmcom-ec-europa-eu-wip.wcm3vue.cec.eu.int:8080/enterprise/policies/sme/public- consultation-green-action-plan/index en.htm

I. Tornar as PME mais verdes em prol da competitividade e da sustentabilidade

Melhorar a eficiência na utilização dos recursos pelas PME oferece um enorme potencial para a redução dos custos de produção e para o aumento da produtividade. Estima-se que uma melhor utilização dos recursos represente uma poupança potencial total de 630 mil milhões de euros por ano para a indústria europeia[15]. É ainda demasiado reduzido o número de PME europeias que têm consciência deste potencial. Além disso, os esforços das PME para realizarem potenciais economias de custos através de uma maior eficiência na utilização dos recursos não são suficientemente apoiados. Tal pode não só agravar o fosso de produtividade na Europa entre as empresas que otimizam a sua eficiência energética e as que não o fazem, como também enfraquecer a competitividade global das empresas europeias, bem como as probabilidades de muitas PME assumirem uma posição de relevo nas cadeias de valor mundiais.

Por que razão é isto importante para as PME?

As PME europeias têm, em geral, consciência de que é importante utilizar os recursos de forma eficiente, tendo em conta que 75 % das PME da UE viram os custos dos materiais aumentar nos últimos cinco anos. Pelo menos 93 % das PME da UE estão a tomar pelo menos uma medida para serem mais eficientes em termos de recursos – na maioria dos casos, trata-se de uma medida de baixo custo. No entanto, apenas 42 % das PME que implementam medidas para aumentar a sua eficiência na utilização dos recursos conseguiram uma redução nos seus custos de produção[16]. Isto indica a necessidade de fornecer orientações às PME sobre o custo-eficácia dos investimentos numa utilização eficiente dos recursos.

Além disso, existem grandes diferenças nos níveis de eficiência com que são utilizados os recursos no setor da indústria transformadora entre os vários Estados-Membros. A utilização de energia e a produção de resíduos num determinado tipo de produção variam consideravelmente entre empresas industriais nos diferentes países europeus[17].

A melhoria da eficiência na utilização dos recursos exige conhecimentos especializados geralmente não disponíveis nas PME, que, por isso, precisam de aconselhamento para identificar as potenciais vantagens a longo prazo de inovarem nos seus processos e na sua organização para melhorarem essa eficiência. Além disso, as PME que procuram obter financiamento para grandes investimentos iniciais na utilização eficiente dos recursos constatam, por vezes, que os intermediários financeiros consideram este domínio como sendo de alto risco. Por conseguinte, é importante, em primeiro lugar, incentivar as PME, através de campanhas especificamente orientadas para estas empresas, a procurar aconselhamento adequado em matéria de eficiência na utilização dos recursos e, em segundo, prestar-lhes esse aconselhamento nas suas regiões.

A Comissão definiu vários objetivos a alcançar através das seguintes ações:

1. Prestar às PME europeias informações práticas, aconselhamento e apoio sobre como melhorar a sua eficiência na utilização dos recursos em termos de custos:

§ O Centro Europeu de Excelência para a Utilização Eficiente dos Recursos, que será instituído em 2015, com base na experiência comprovada em matéria de apoio a esta eficiência nos Estados-Membros, irá aconselhar e assistir as PME que pretendam melhorar o seu desempenho neste domínio, diretamente e através de uma rede de parceiros em várias regiões europeias, e constituirá uma referência em termos de eficiência e de custo-eficácia dos vários tipos de melhorias que se podem introduzir na utilização dos recursos em toda a UE. O Centro irá igualmente prestar informação e, se for caso disso, remeter as PME para as estratégias, os programas e as ações nacionais no domínio da eficiência na utilização dos recursos e do apoio às PME.

§ O inquérito Eurobarómetro sobre «PME, eficiência na utilização de recursos e mercados verdes» avaliará as tendências em matéria de utilização eficiente dos recursos por parte das PME em toda a Europa e nos EUA, a fim de orientar o desenvolvimento de novas políticas nesta área.

§ A Enterprise Europe Network (EEN)[18] será incentivada a: 1) organizar uma campanha europeia sobre a utilização eficiente dos recursos, mediante ações de sensibilização (informação nos seus sítios Web, meios de comunicação social, apresentações em eventos – da rede existente –, eventos B2B), para informar as PME sobre as vantagens e oportunidades oferecidas por essa utilização eficiente, e 2) proporcionar serviços de aconselhamento às PME em matéria de eficiência na utilização dos recursos.

§ As autoridades de gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento serão apoiadas pela Comissão para incentivarem projetos no domínio da eficiência dos recursos e divulgarem as oportunidades de negócio dos mercados verdes, especialmente dando a conhecer exemplos bem‑sucedidos e ferramentas de toda a UE.

2. Apoiar mecanismos eficientes de transferência de tecnologias para as tecnologias verdes:

§ A comercialização de tecnologias verdes assume grande prioridade para o crescimento das PME na economia verde. Por conseguinte, a base de dados para a transferência de tecnologia da Enterprise Europe Network (EEN), que contém mais de 23 000 perfis, continuará a atualizar a classificação das palavras-chave que descrevem a eficiência na utilização dos recursos e as tecnologias relacionadas com o clima para uma melhor correspondência entre a oferta e a procura entre as PME clientes.

§ Além disso, mais parceiros da EEN serão convidados a assegurar uma estreita cooperação entre os diversos grupos setoriais com impacto na utilização eficiente dos recursos, de modo a facilitar o intercâmbio de informações e a transferência de melhores práticas.

3. Facilitar o acesso ao financiamento para melhorias relacionadas com a utilização dos recursos e com a eficiência energética das PME

§ Vários sítios Web da Comissão Europeia orientados para as PME serão atualizados com o intuito de melhor apresentar a informação relativa ao ambiente, ao financiamento da UE disponível para melhorar a eficiência na utilização dos recursos e ao apoio não financeiro disponibilizado às PME.

§ Graças ao Mecanismo de Financiamento do Capital Natural (NCFF), o Banco Europeu de Investimento (BEI) irá conceder, através de intermediários financeiros, financiamentos destinados a introduzir melhorias na utilização eficiente dos recursos relacionadas com os serviços ecossistémicos e com a adaptação às alterações climáticas.

§ Os Instrumentos de Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF4EE) podem apoiar, entre outras, PME e empresas de média capitalização, com maiores dimensões, que realizem pequenos investimentos na eficiência energética e que sejam capazes de utilizar as poupanças da energia no reembolso antecipado dos empréstimos iniciais.

§ Serão estabelecidas uma rede e uma comunidade de financiadores e investidores públicos e privados que apoiem a ecoinovação.

§ O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o período 2014-2020 irão apoiar a competitividade das PME, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da sua eficiência energética e à utilização de fontes de energia renováveis, bem como à eficiência na utilização dos recursos, uma vez que estes investimentos são considerados prioritários. Por conseguinte, estes investimentos podem ser selecionados pelos Estados-Membros e pelas regiões para financiamento pelo FEDER e pelo FEAMP.

II. Empreendedorismo verde para as empresas do futuro

Prevenir e corrigir os danos ambientais e evoluir para uma economia hipocarbónica é um desafio societal que, ao mesmo tempo, oferece novas oportunidades de negócio às empresas. No entanto, a «ecoinovação», tal como qualquer outro tipo de inovação, precisa, para se desenvolver, de um contexto propício e os inovadores verdes dependem de apoio para desenvolverem as suas ideias e acederem ao financiamento necessário à sua execução. O desenvolvimento do empreendedorismo verde beneficia da proximidade de instituições ligadas ao conhecimento, bem como da disponibilidade de mão de obra qualificada e de relações industriais que facilitem a cooperação transetorial, pois são estas as condições que permitem a emergência de clusters de ecoinovação.

Por que razão é isto importante para as PME?

As PME necessitam de um ambiente favorável às empresas, que permita que as ideias verdes sejam facilmente desenvolvidas, financiadas e introduzidas no mercado. O empreendedorismo verde deve ser abordado logo no ensino (superior), a fim de moldar a mentalidade dos futuros empresários verdes. O empreendedorismo verde deve também ser fomentado ajudando os potenciais empresários a identificar oportunidades de negócio decorrentes da transição para uma economia hipocarbónica eficiente em termos de recursos, nomeadamente através de novas formas criativas de cooperação entre as empresas e o meio académico. Devem ser apoiadas todas as formas de inovação que promovam o empreendedorismo verde. Com efeito, o empreendedorismo verde é igualmente fomentado por novas ideias de negócio que combinem a eficiência na utilização dos recursos com a criatividade, como é o caso do recente fenómeno de upcycling (conversão dos resíduos em novos materiais ou produtos de melhor qualidade) que combina a reciclagem com o design. Além disso, é necessário envidar mais esforços a fim de aproveitar as tecnologias «verdes» desenvolvidas pela investigação e que demonstraram já a sua viabilidade. Neste contexto, é essencial ajudar as PME a explorar a viabilidade científica ou técnica e o potencial comercial das ideias de negócio ecoinovadoras, uma vez que muitas PME não dispõem dos recursos necessários para o fazer de forma independente.

A Comissão definiu vários objetivos a alcançar através das seguintes ações:

1. Promover todas as formas de ecoinovação, incluindo a ecoinovação não tecnológica:

§ O instrumento a favor das PME ao abrigo do programa Horizonte 2020 irá ajudar as PME a explorar a viabilidade científica ou técnica e o potencial comercial de ideias altamente ecoinovadoras a fim de desenvolver novas empresas concretas. Uma avaliação positiva da sua viabilidade comercial permitir-lhes-á obter financiamento para as atividades de demonstração. Neste momento, as PME já podem concorrer a este apoio no âmbito de convites específicos à apresentação de propostas centrados na ecoinovação e no fornecimento de matérias-primas, na produção e no processamento ecoinovadores de produtos alimentares e na inovação num sistema energético hipocarbónico eficiente.

§ As ações no âmbito do desafio societal «Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas» do programa Horizonte 2020 estão a apoiar os objetivos do Plano de Ação Verde em termos de aumento da eficiência na utilização dos recursos através de uma abordagem sistémica orientada para a ecoinovação e da criação de uma economia circular. Todas as formas de inovação são abrangidas. São abordados diferentes tipos de atividades, que vão da investigação à demonstração, à aceitação pelo mercado, à coordenação e à ligação em rede.

§ O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o período 2014-2020 irão apoiar a competitividade das PME, com o intuito de promover a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis. São estas as prioridades de investimento a prosseguir pelos Estados-Membros e pelas regiões através dos seus programas operacionais.

2. Fomentar as parcerias de empresas, as competências e os conhecimentos em benefício do empreendedorismo verde:

§ A Comunicação Iniciativa Emprego Verde - – Explorar o potencial de criação de emprego da economia verde propõe um roteiro abrangente para o desenvolvimento de competências que facilitem a transição para a economia verde.

§ O fornecimento de informações de elevada qualidade sobre a ecoinovação e as PME ecoinovadoras será incentivado, de forma a reforçar a confiança e a reduzir os riscos de investimento, através de iniciativas como a Verificação das Tecnologias Ambientais (VTA), que está atualmente a ser implementada como programa-piloto da UE.

§ O programa LIFE irá apoiar novos modelos empresariais para a eficiência energética e em matéria de recursos nas PME.

§ O Prémio Europeu de Promoção da Iniciativa Empresarial reconhecerá os esforços de apoio ao empreendedorismo verde, premiando os organismos públicos e as parcerias público‑privadas que apoiam o desenvolvimento de mercados «verdes» e a eficiência na utilização dos recursos.

3. Explorar melhor o papel dos clusters no apoio às PME ecoinovadoras:

§ A eficiência na utilização dos recursos irá tornar-se um tema específico das formações realizadas ao abrigo do programa «Cluster Excellence» (COSME 2014-2020) que visam tornar os gestores de clusters plenamente conscientes das ações potenciais que podem ser lançadas nos seus clusters para continuar a estimular a ecoinovação e a eficiência na utilização dos recursos dentro e entre as PME que são membros do respetivo cluster.

III. Oportunidades para as PME numa cadeia de valor mais verde

O refabrico, a reparação, a manutenção, a reciclagem e a conceção ecológica (eco-design) apresentam grande potencial como motores de crescimento económico e de criação de emprego e, ao mesmo tempo, poderão dar um contributo significativo para a resolução de desafios ambientais. Através da inovação e da reformulação (redesign) de produtos e de modelos de produção e comerciais, as empresas podem reduzir a utilização de matérias-primas primárias dispendiosas e gerar menos resíduos. Os 60 % do total de resíduos na UE que não são reciclados, compostados ou reutilizados[19] oferecem oportunidades económicas para as PME, que podem assim aproveitar as cadeias de valor intersetoriais que utilizam os recursos de forma mais eficaz.

A economia «circular»[20] ou «simbiótica»[21] aumenta as economias de recursos e de custos ao maximizar o tempo que os recursos, os produtos e os componentes são utilizados. Fazer uma utilização melhor e mais eficiente dos recursos, através da redução dos resíduos e da conversão destes em novos bens e serviços, requer ecoinovação, novos intermediários e serviços de corretagem. As PME e os empresários precisam de um ambiente favorável para poderem lançar novas relações industriais que lhes permitam efetuar a transição para a economia circular.

Por que razão é isto importante para as PME?

Apesar de existirem dados que demonstram os benefícios da inovação que reduz os resíduos e da colaboração transetorial a nível da cadeia de valor, uma combinação de obstáculos regulamentares, institucionais, técnicos e culturais constituem barreiras sistémicas que continuam a dificultar uma ação mais eficaz e a criação de redes entre empresas e, desse modo, também uma maior eficiência na utilização dos recursos. Por exemplo, atualmente, 44 % das grandes empresas na UE vendem a sua sucata a outra empresa, ao passo que apenas 24 % das PME o fazem[22]. Devido ao facto de necessitarem frequentemente de conhecimentos especializados e de redes, as PME muitas vezes consideram difícil desenvolver e partilhar conhecimentos sobre a redução e gestão dos resíduos e explorar o potencial da prevenção dos resíduos e da reutilização dos produtos, materiais e resíduos enquanto parte de diferentes cadeias de valor. Os elevados custos de transação e de investimento inicial podem reduzir ainda mais o interesse das PME em efetuar transações relativas à reutilização e reciclagem dos recursos, nomeadamente porque os benefícios potenciais são difíceis de determinar a priori, dada a falta de experiência e as incertezas associadas às variações de qualidade, das especificações ou dos prazos de entrega. Além disso, as trocas dentro da cadeia de valor podem representar desafios tecnológicos, já que podem ter de ser introduzidas transformações e adaptações dos «resíduos como subprodutos» antes de estes poderem ser reintroduzidos na cadeia de valor.

A Comissão definiu vários objetivos a alcançar através das seguintes ações:

1. Superar os obstáculos sistémicos à colaboração transnacional e transetorial a nível da cadeia de valor, bem como à criação de empresas e à cooperação entre empresas, facilitando a criação de modelos empresariais de serviços e a reutilização de materiais, produtos e resíduos:

§ Análise dos obstáculos sistémicos que impedem a implantação de modelos empresariais circulares pelas PME, a utilização eficiente de materiais a partir de fluxos de resíduos e os processos de simbiose industrial. Isto é crucial para o desenvolvimento das melhores ações possíveis a nível da UE suscetíveis de colmatar estas lacunas e de promover o papel das PME na economia circular.

2. Facilitar a colaboração transetorial com o propósito de promover a economia circular:

§ A futura ação relativa a «projetos facilitados por clusters para novas cadeias de valor industriais», no âmbito do programa Horizonte 2020, irá afetar, pelo menos, 75 % do orçamento total para apoiar a inovação nas PME. O objetivo desta ação consiste em apoiar a colaboração transetorial e transregional e os projetos de inovação conduzidos por PME, através de uma melhor integração em clusters e nas diferentes cadeias de valor.

§ O Observatório Europeu dos Clusters irá fornecer às regiões uma descrição mais exata dos concentrações geográficas de competências nas ecoindústrias, bem como uma identificação e análise das tendências transetoriais em matéria de clusters, incluindo a internacionalização destes e as tendências de transformação industrial relacionadas com as ecoindústrias.

§ Serão identificadas regiões-modelo demonstradoras de soluções ecoinovadoras de caráter sistémico.

§ O programa LIFE irá promover a aceitação de modelos empresariais circulares e demonstrar os seus benefícios para as PME.

§ Criação de um grupo de peritos focalizado numa abordagem sistémica da ecoinovação no âmbito do programa Horizonte 2020.

IV. Garantir às PME verdes o acesso aos mercados

A UE tem um interesse estratégico em resolver adequadamente os principais desafios ambientais mundiais, designadamente as alterações climáticas. Devido ao elevado crescimento económico e, em certos casos, às fases iniciais da industrialização, os danos infligidos ao ambiente e o nível das emissões estão a crescer a um ritmo acelerado em vários países do mundo. É crucial ajudar estes países na transição para uma economia verde. Ao mesmo tempo, a UE desempenha um papel de liderança nas tecnologias verdes e hipocarbónicas, o que oferece grandes possibilidades de combinar os objetivos em matéria de alterações climáticas e outros objetivos de proteção do ambiente com o desenvolvimento do comércio, do investimento e do negócio para as empresas europeias, nomeadamente as PME, nesses países.

Por que razão é isto importante para as PME?

Os compromissos internacionais da UE em domínios como a cooperação em matéria de alterações climáticas ou as políticas de vizinhança oferecem possibilidades concretas às PME europeias com experiência relevante, permitindo-lhes aceder a novos mercados para as suas tecnologias, produtos e serviços que visem uma redução eficaz das emissões de carbono. A UE representa aproximadamente um terço do mercado mundial das indústrias ambientais, e é um exportador líquido. Este mercado mundial está a crescer 5 % ao ano, devendo triplicar até 2030[23], o que criará oportunidades importantes para as empresas da UE. No entanto, poucas PME na UE disponibilizam as suas tecnologias, produtos ou serviços verdes fora da UE. 87 % das PME da UE vendem apenas no seu mercado nacional[24]. Esta falta de internacionalização das PME explica-se normalmente pela ausência de um enquadramento favorável, que ajude as PME a aceder aos mercados estrangeiros.

As PME têm mais possibilidades de entrar em cadeias de valor mundiais se cooperarem com outras empresas do que individualmente. Conseguir uma melhor eficiência na utilização dos recursos na Europa e ajudar as PME a integrar com êxito as cadeias de valor à escala mundial exige uma maior cooperação internacional. Para competir a nível internacional, as PME que operam no domínio da utilização eficiente dos recursos têm de procurar parceiros internacionais, não apenas para vender, mas também para se abastecerem de matérias-primas e para terem acesso à investigação, aos conhecimentos ou às competências ao longo da cadeia de valor. Essa cooperação é frequentemente facilitada por clusters, que funcionam como verdadeiros trampolins para as PME, que assim podem, por um lado, ter acesso aos mercados internacionais e, por outro, estabelecer uma cooperação empresarial e desenvolver parcerias estratégicas de longo prazo ao longo das cadeias de valor e entre estas. Além disso, os contactos e redes internacionais já estabelecidos pelas multinacionais, as universidades e outras instituições nos seus clusters podem também ser explorados pelas PME.

A Comissão definiu vários objetivos a alcançar através das seguintes ações:

1. Promover um mercado interno europeu mais verde:

§ Os organismos europeus de normalização serão incentivados a ter em conta os objetivos da economia circular na criação de normas, a fim de prosseguir os esforços anteriores da Comissão no sentido de integrar os aspetos ambientais na normalização europeia[25].

2. Facilitar o acesso dos empreendedores verdes aos mercados internacionais:

§ Estabelecimento de parcerias europeias de clusters estratégicos para promover alianças entre clusters de diferentes setores, a fim de desenvolver uma estratégia de internacionalização conjunta. As alianças no domínio das tecnologias verdes e da ecoinovação serão encorajadas.

§ As missões internacionais de procura de parceiros irão incentivar a cooperação nos domínios da eficiência na utilização dos recursos e da ecoinovação, e serão classificadas por ordem de prioridade, com base numa análise caso a caso, tendo em conta as especificidades do país visado e o potencial comercial.

§ Os instrumentos financeiros ao abrigo do programa COSME irão apoiar especificamente a internacionalização das PME, promovendo o seu desenvolvimento transfronteiras.

3. Facilitar a adoção de tecnologias que promovam uma utilização eficiente dos recursos nos países parceiros, através da cooperação com PME europeias:

§ A iniciativa «Low Carbon Business Action» (Ação para a Empresa Hipocarbónica) irá prestar assistência técnica à criação de parcerias de cooperação entre as empresas da UE e as empresas, clusters e outros intervenientes de países de rendimento médio, bom como à elaboração de propostas conjuntas suscetíveis de receber financiamento bancário[26] que reflitam os interesses de ambas as partes, assegurando simultaneamente a coerência das políticas para o desenvolvimento.

■ Criação de novas atividades empresariais com base em tecnologias verdes nos países do Sul do Mediterrâneo através da cooperação com PME europeias.

V. Governação

O conceito e as grandes linhas subjacentes ao Plano de Ação Verde para as PME, tal como apresentados nas consultas públicas sobre o futuro da política das PME e, nomeadamente, na consulta pública sobre o PAV que teve lugar durante o quarto trimestre de 2013, receberam amplo apoio das administrações dos Estados-Membros e das PME interessadas que responderam[27]. A Rede de Representantes das PME[28] também respondeu de forma positiva ao Plano, apreciando o seu enfoque claro nas oportunidades para as empresas decorrentes dos desafios ambientais. Por conseguinte, é importante que seja aplicado em toda a sua dimensão. Para tal, é indispensável o empenho político sem reservas tanto da Comissão como dos Estados‑Membros.

Por que razão é isto importante para as PME?

Apenas uma execução eficiente e eficaz dos objetivos e das ações subsequentes do presente plano de ação poderá assegurar um impacto em toda a Europa em benefício das PME.

A Comissão definiu vários objetivos a alcançar através das seguintes ações:

1. Assegurar a monitorização e a atualização das medidas estabelecidas pela Comissão para apoiar as PME neste domínio:

§ As ações relacionadas com o presente plano de ação para as PME serão objeto de uma monitorização regular – incluindo os recursos financeiros dedicados –, em diálogo com os representantes das PME, e a eficácia dos programas também será avaliada. O sítio Web da Comissão fornecerá informações atualizadas sobre as ações.

§ A Análise do Desempenho das PME[29] monitoriza e avalia os progressos realizados pelos países em matéria de implementação do «Small Business Act» (Lei das Pequenas Empresas) numa base anual, incluindo o seu desempenho em relação ao princípio 9 «permitir às PME transformar desafios ambientais em oportunidades», complementando assim a monitorização do PAV.

2. A coordenação, a cooperação e o intercâmbio de boas práticas a nível europeu, nacional e regional serão apoiados:

§ O mecanismo de governação do «Small Business Act», que inclui a Análise do Desempenho das PME e a Rede de Representantes das PME, será utilizado para fornecer uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas entre os Estados-Membros em matéria de apoio concedido às PME com o objetivo de as ajudar a transformar os desafios ambientais em oportunidades de negócio. Em especial, a Rede de Representantes das PME será utilizada para discutir a implementação de tais práticas, bem como os seus resultados e obstáculos.

§ Será estabelecida a coordenação com o grupo de trabalho de alto nível do EcoAP, a fim de assegurar a circulação contínua da informação, a coerência e uma melhor exploração das sinergias entre as várias iniciativas. Sempre que relevante, será também estabelecida a coordenação com grupos de nível europeu que operem noutros domínios políticos, como o ambiente, o emprego, a educação, a cooperação para o desenvolvimento, etc.

[1] Uma utilização eficiente dos recursos implica utilizar os recursos limitados da Terra de forma sustentável e, simultaneamente, reduzir ao mínimo o impacto no ambiente e permitir o crescimento económico (através de uma dissociação relativa da utilização dos materiais).

[2] «Guide to resource efficiency in manufacturing: Experiences from improving resource efficiency in manufacturing companies». Europe INNOVA (2012)

[3] Meyer, B. et al (2011), «Macroeconomic modelling of sustainable development and the links between the economy and the environment». Estudo realizado para a Comissão Europeia (DG Ambiente), disponível em http://ec.europa.eu/environment/enveco/studies_modelling/pdf/report_macroeconomic.pdf

[4] Estatísticas de resíduos do Eurostat (2011)

[5] Ver a definição de PME em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/facts-figures-analysis/sme- definition/index_en.htm

[6] Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/index_en.htm

[7] A «economia verde» é um modelo que «assegura crescimento e desenvolvimento, protege a saúde e o bem‑estar do homem, proporciona empregos decentes, reduz as desigualdades, preserva e investe na biodiversidade, incluindo os serviços de ecossistema que ela oferece (capital natural), para o seu valor intrínseco e à sua contribuição fundamental para o bem-estar humano e a prosperidade económica». (Definição constante da Decisão n.º 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta»).

[8] O Plano de Ação Verde para as PME centra-se na utilização eficiente dos recursos em geral, sem incidência especial na eficiência energética ou na produção de energias renováveis, que já foram objeto de comunicações específicas da Comissão e de propostas legislativas.

[9] http://ec.europa.eu/environment/ecoap/index_en.htm.

[10] Por exemplo, a UE irá apoiar ações relevantes para o PAV através da política de coesão. Os Estados-Membros acordaram em dedicar mais de 100 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a investimentos nas PME, na economia hipocarbónica e na investigação e inovação.

[11] As ações previstas na comunicação não têm incidência orçamental no orçamento da UE, para além das dotações já previstas na programação financeira oficial da Comissão.

[12] O documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta uma lista das ações, com indicação, quando oportuno, do calendário da sua implementação no período de 2014-2020.

[13] Ligação para os resultados da consulta pública: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/public-consultation-green-action-plan/index_en.htm

[14] Esta informação incluirá referências aos recursos financeiros específicos atribuídos a estas ações – e à sua eficácia – tal como previstas no quadro da gestão do Plano de Ação Verde.

[15] «Guide to resource efficiency in manufacturing: Experiences from improving resource efficiency in manufacturing companies». Europe INNOVA (2012).

[16] Todos os dados apresentados neste parágrafo provêm do Flash Eurobarómetro 2013 «SMEs, resource efficiency and green markets» (PME, eficiência na utilização de recursos e mercados verdes):

ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_381_eapdf.

[17] Calogirou C., S. Y. Sørensen, P. B. Larsen, S. Alexopoulou et al. (2010) SMEs and the environment in the European Union, PLANET SA e Danish Technological Institute, publicado pela Comissão Europeia, DG Empresas e Indústria. http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=4711

[18] Para mais informações, consultar: http://een.ec.europa.eu/

[19] Estatísticas de resíduos do Eurostat (2011)

[20] A economia circular mantém o valor acrescentado dos produtos durante tanto tempo quanto possível e elimina os resíduos. Os recursos incorporados nos produtos são mantidos em utilização produtiva quando o produto atinge o final do seu tempo de vida, gerando um valor adicional.

[21] A economia simbiótica consiste na prática, por uma empresa ou setor (incluindo a energia, a água, a logística e os materiais), de utilizar os subprodutos de outra empresa ou setor.

[22] Flash Eurobarómetro 2013 sobre «SMEs, resource efficiency and green markets» (PME, eficiência na utilização de recursos e mercados verdes): ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_381_eapdf.

[23] IDEA Consult, ECORYS, 2009. Estudo sobre a competitividade da ecoindústria da UE; Ministério Federal para o Ambiente, a Conservação da Natureza e a Segurança Nuclear, 2009, «Greentech - Made in Germany 2.0».

[24] Flash Eurobarómetro 2013 sobre «SMEs, resource efficiency and green markets» (PME, eficiência na utilização de recursos e mercados verdes): ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_381_eapdf.

[25] Os anteriores esforços da Comissão incluem a Comunicação «Integração dos aspetos ambientais na normalização europeia» (COM(2004) 130 final), bem como a Comunicação «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020 (COM(2011) 311 final).

[26]É considerado suscetível de financiamento bancário qualquer projeto ou proposta suficientemente sólido, tanto do ponto de vista financeiro como do ponto de vista conceptual, para poder ser bem-sucedido se se candidatar ao financiamento de instituições bancárias.

[27] Relatório sobre os resultados da consulta pública: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/public-consultation-green-action-plan/index_en.htm

[28] Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/sme-envoy/index_en.htm

[29] Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/facts-figures-analysis/performance-review/index_en.htm