PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/11

Conclusões do Conselho sobre uma parceria europeia para a cooperação científica e tecnológica internacional

(2009/C 18/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO o contexto geral da realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI), nomeadamente o Livro Verde da Comissão de 4 de Abril de 2007 (1), as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007 e as conclusões do Conselho sobre o lançamento do «Processo de Liubliana — rumo à plena realização do EEI» (30 de Maio de 2008) (2), em que uma «vasta abertura do EEI ao mundo» constitui uma das cinco iniciativas identificadas neste contexto, e REMETENDO para a sua «Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação» (2 de Dezembro de 2008) (3);

CONSIDERANDO que a aceleração da mundialização oferece oportunidades para aumentar a excelência científica e alcançar o objectivo do desenvolvimento sustentável e que, em particular, é necessário intensificar a cooperação científica e tecnológica a nível mundial a fim de dar resposta aos grandes desafios globais (desde já identificados, como as alterações climáticas, a pobreza, as doenças infecciosas, os riscos energéticos, o aprovisionamento de água, a segurança alimentar, a segurança da população, a preservação da biodiversidade, a segurança das redes e a clivagem digital, bem como outros susceptíveis de se colocar);

CONSIDERANDO que o 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.o PQ) permite a participação de países terceiros e inclui vários novos instrumentos destinados a fomentar a cooperação internacional;

CONSIDERANDO que está em vigor um grande número de acordos bilaterais e multilaterais celebrados entre as Comunidades Europeias e países terceiros, assim como entre Estados-Membros e países terceiros, no domínio da cooperação científica e tecnológica, e CONSIDERANDO que de momento não existe nenhuma estratégia a nível europeu para proceder ao intercâmbio de informações pertinentes sobre as actividades derivadas desses diferentes acordos e, se for caso disso, para assegurar um adequado grau de coordenação entre essas actividades;

CONSIDERANDO que a aspiração da Europa — expressa na sua «Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação» — é poder ter uma voz coerente no diálogo com os seus principais parceiros, bem como nas instâncias internacionais pertinentes, no domínio da ciência e da tecnologia;

CONSIDERANDO que as actividades de cooperação científica e tecnológica internacional devem basear-se em princípios e práticas que pressuponham a reciprocidade, um tratamento equitativo e benefícios mútuos, bem como uma protecção adequada da propriedade intelectual;

CONSIDERANDO que as actividades de cooperação científica e tecnológica desempenham um papel crucial no desenvolvimento, na partilha e na transmissão de conhecimentos no mundo, e constituem um meio privilegiado para promover a mobilidade dos investigadores e a circulação de cérebros;

1. ENTENDE que a prossecução dos objectivos gerais da União Europeia pode ser reforçada através de um quadro estratégico para a coordenação apropriada das diferentes actividades de cooperação científica e tecnológica de toda a União Europeia com os países terceiros, fixando simultaneamente prioridades diferenciadas em função do nível de desenvolvimento científico e económico e das características sectoriais desses países;

2. ACOLHE favoravelmente a comunicação da Comissão intitulada «Um Quadro Estratégico Europeu para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional» (4), com o objectivo, nomeadamente, de reforçar a base científica e tecnológica da União Europeia, desenvolver a competitividade da sua indústria e bem assim contribuir para enfrentar os desafios globais num contexto de «responsabilidade global»;

3. SUBLINHA que esta estratégia visa melhorar, no respeito do princípio da subsidiariedade, a coerência e as sinergias entre as diferentes actividades de cooperação científica e tecnológica internacional realizadas na Europa pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia;

4. CONVIDA os Estados-Membros, incluindo, se for caso disso, os países associados ao 7.o PQ, a promoverem o diálogo a nível europeu, tendo em vista a coordenação das suas políticas e actividades de cooperação científica e tecnológica internacional, e a fomentarem a concertação entre todas as partes interessadas, incluindo a indústria, a fim de identificar as oportunidades para o desenvolvimento das actividades de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e o resto do mundo e, se for caso disso, os obstáculos a esse desenvolvimento;

5. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a formarem uma parceria europeia no domínio da cooperação científica e tecnológica internacional («cooperação C&T») com o objectivo de implementar esta estratégia europeia; esta última deverá basear-se na concertação e na partilha de informações de modo flexível, tendo em vista identificar as prioridades comuns susceptíveis de dar origem a iniciativas coordenadas ou conjuntas; e CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a coordenarem as suas acções e posições, nos domínios que fazem parte da estratégia, em relação aos países terceiros e nas instâncias internacionais, incluindo, se for caso disso, os países associados ao 7.o PQ;

6. Neste contexto, CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a colaborarem, no âmbito de uma formação específica do CREST (a seguir designada por «Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional»), a fim de dinamizarem a parceria europeia para a cooperação científica e tecnológica, em conformidade com o mandato constante do anexo;

7. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a contribuírem plenamente para o êxito desta parceria, colocando à sua disposição as informações adequadas e a experiência adquirida no quadro das suas actividades de cooperação respectivas, incluindo, nomeadamente o resultado da avaliação e da análise de impacto da colaboração no domínio da C&T com países terceiros;

8. No âmbito da parceria, CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a coordenarem melhor e a tornarem mais operacionais as suas actividades de cooperação C&T com outras regiões do mundo, nomeadamente reforçando ou criando plataformas de diálogo com outras regiões do mundo, a fim de identificar conjuntamente as futuras prioridades e acções em matéria de cooperação C&T;

9. CONVIDA a Comissão a aumentar ainda mais o impacto dos acordos C&T, a velar pela boa aplicação dos princípios de reciprocidade, de tratamento equitativo e de benefícios mútuos previstos nos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e países terceiros no domínio científico e tecnológico; e CONVIDA os Estados-Membros a promoverem, no quadro das suas actividades de cooperação C&T com países terceiros, quando adequado, os princípios e práticas expostos no Código de Boas Práticas sobre a gestão da propriedade intelectual em actividades de transferência de conhecimentos (5), na Carta Europeia do Investigador e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (6);

10. SUBLINHA a necessidade de garantir a coerência e a complementaridade necessárias entre os instrumentos europeus e nacionais de apoio à investigação e os de apoio ao desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas, e CONVIDA nomeadamente a Comissão a reforçar a articulação entre o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQ), o instrumento de pré-adesão (IPA), o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), bem como qualquer outro mecanismo pertinente;

11. e, neste contexto, RELEMBRA as acções já levadas a cabo para promover a cooperação entre os Estados-Membros e os países em desenvolvimento, designadamente a parceria estratégica UE-África, e, nesta ordem de ideias, ANALISA A POSSIBILIDADE DE explorar melhor a cooperação com os países em desenvolvimento como componente da estratégia global da UE em matéria de C&T;

12. CONSIDERA que o conjunto dos procedimentos específicos da implementação da estratégia de cooperação internacional do Espaço Europeu da Investigação deverão ser analisados no âmbito da acção geral de optimização da governação no Espaço Europeu da Investigação, prevista pelo Processo de Liubliana.

(1) 8322/07 [COM(2007) 161].

(2) 10231/08.

(3) Doc. 16767/08.

(4) 13498/08 [COM(2007) 588].

(5) Ver Resolução, de 30 de Maio de 2008, doc. 10323/08, do Conselho.

(6) JO L 75 de 22.3.2005.