COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 13.6.2017 COM(2017) 350 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



Quarto relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração





1. Introdução O Quadro de Parceria ao abrigo da Agenda Europeia da Migração foi lançado há um ano enquanto abordagem global da UE para enfrentar os desafios da migração irregular e as suas causas profundas no contexto da cooperação mais vasta com os nossos parceiros. Um ano depois, o Quadro de Parceria proporcionou uma melhor coordenação das posições e dos esforços da UE e dos Estados-Membros em relação aos países terceiros. A cooperação passou para uma nova etapa com os cinco países prioritários identificados em junho, mas também com um conjunto mais vasto de países de origem e de trânsito, tanto em África como na Ásia. No espaço de um ano, vários países parceiros adotaram ou reviram a legislação e as estratégias de gestão da migração, em cooperação com a UE. Os agentes de ligação europeus da migração encontram-se agora presentes em 12 países parceiros. A cooperação destinada a combater a introdução clandestina de migrantes foi intensificada, também com o apoio da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e da Europol. Foram tomadas medidas para facilitar os regressos, nomeadamente através de negociações sobre acordos de readmissão ou outras formas de procedimentos operacionais normalizados com vários países. No âmbito da iniciativa da UE, foram lançados novos formatos de cooperação regional entre os países de origem e de trânsito. Existe atualmente uma parceria estabelecida com a Organização Internacional para as Migrações com vista a organizar o regresso voluntário assistido e a reintegração na África Subsariana, bem como uma cooperação mais estreita com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. O Fundo Fiduciário da UE para África apoiou este compromisso político com 118 projetos aprovados, num montante total de quase 1,9 mil milhões de EUR. Na maior parte dos casos, tal permitiu aproveitar o interesse comum e a responsabilidade partilhada dos parceiros e dos Estados-Membros da UE para combater a migração irregular, muitas vezes superando diferenças profundas. Porém, verificaram-se alguns retrocessos e, em alguns casos, ressurgiu uma resistência de longa data à cooperação. O presente quarto relatório intercalar apresenta os principais desenvolvimentos e progressos realizados desde março de 2017. Inclui as medidas tomadas no que diz respeito à rota do Mediterrâneo Central — onde a UE aumentou os seus esforços de forma significativa, nomeadamente com a Líbia, em conformidade com a Declaração de Malta e a comunicação conjunta de 25 de janeiro. Além disso, após um ano de aplicação do Quadro de Parceria, o relatório também apresenta os ensinamentos retirados, os principais desafios pendentes e de que modo se pode avançar para atingir todos os objetivos estabelecidos pelo Quadro de Parceria confirmado pelo Conselho Europeu. Figura: Principais países de origem dos migrantes irregulares provenientes de África e da Ásia (fonte: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) 2. Progressos e resultados 2.1. Países prioritários Níger A cooperação com o Níger é emblemática do que é possível atingir com um país de trânsito através do Quadro de Parceria. Desde o início, o Governo do Níger tem sido um parceiro proativo e construtivo. A UE e os Estados-Membros coordenaram estreitamente a sua ação, com uma divisão clara do trabalho e reforçando mutuamente o apoio para ajudar o Níger a cumprir os seus objetivos. A gestão reforçada das fronteiras, uma abordagem mais estratégica face à migração irregular, incluindo uma luta mais rigorosa contra a introdução clandestina de migrantes, a prestação de assistência aos migrantes e a criação de oportunidades económicas alternativas para as comunidades locais nas rotas de trânsito constituíram os domínios prioritários do trabalho comum no âmbito da Parceria. O Governo do Níger adotou uma política de migração coerente, com um quadro estratégico claro que facilita a cooperação com a UE e os Estados-Membros. A execução do plano de ação a curto prazo para combater as redes de passadores de migrantes na região de Agadez está no bom caminho e é financiada na íntegra, incluindo apoio dos programas bilaterais dos Estados-Membros. O que precede é combinado com esforços destinados a combater o tráfico de seres humanos, no qual os traficantes utilizam as mesmas rotas para transportar as suas vítimas para a Líbia. Além disso, o governo finalizou uma estratégia nacional de migração a longo prazo, que deve ser adotada em junho juntamente com o respetivo plano de ação. Esta cooperação estratégica baseou-se num debate conjunto sobre prioridades e ações operacionais. Em 1 de junho, na segunda reunião do quadro de concertação («cadre de concertation») foi acordada uma combinação de medidas para reforçar o trabalho comum UE-Nigéria, acelerar a execução dos projetos e assegurar ações de comunicação eficazes. Uma equipa de investigação conjunta, apoiada pelo Fundo Fiduciário da UE para África, encontra-se em funcionamento desde março de 2017 para promover ações de combate às redes de introdução clandestina de migrantes. As suas primeiras atividades incidiram no desenvolvimento de capacidades, nomeadamente na formação sobre técnicas de investigação e a equipa obteve o seu primeiro êxito no desmantelamento de uma rede de passadores de migrantes que operava em Tchin-Tabaraden. As autoridades nigerinas também intensificaram o controlo fronteiriço e as medidas de execução contra o tráfico de seres humanos, com 18 operações em 2017 até à data, que conduziram à detenção de mais de 30 pessoas, a cerca de 20 condenações e à apreensão de veículos utilizados para efeitos de introdução clandestina de migrantes. Existem indícios claros de que as medidas de controlo tiveram algum êxito na obstrução à introdução clandestina de migrantes nas principais rotas migratórias. O controlo efetuado pela Organização Internacional para as Migrações das duas principais rotas de trânsito de migrantes revela uma diminuição constante do número de migrantes que partem destes postos fronteiriços em direção à Líbia desde maio de 2016. O número de imigrantes nos primeiros quatro meses de 2017 (mais de 51 000) é superior ao número de emigrantes (mais de 22 000). Todavia, a diminuição registada não se traduz necessariamente numa redução de um para um do fluxo geral que atinge a Líbia, uma vez que estão a ser exploradas novas rotas que evitam os controlos fronteiriços reforçados. Estas rotas são mais difíceis de utilizar e mais arriscadas, conduzindo a preços mais elevados exigidos pelos passadores para o transporte, bem como a riscos mais elevados para os migrantes.

A necessidade de uma análise mais aprofundada de rotas alternativas conduziu ao lançamento, em maio de 2017, de uma plataforma conjunta de informações liderada pelas autoridades nigerinas, que reúne a UE, os Estados-Membros interessados e a Organização Internacional para as Migrações. Esta plataforma possibilitará o intercâmbio de dados estatísticos, a identificação de tendências, o desenvolvimento de análises de risco e a apresentação de propostas de soluções operacionais. A primeira sessão da plataforma realizou-se em 16 de maio. Este trabalho será apoiado por um agente de ligação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira que será destacado para Niamey em julho. O sucesso na luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos aumentou a necessidade de apoiar alternativas económicas viáveis para a população na região de Agadez, a fim de compensar a diminuição das receitas decorrentes de atividades ilegais. A criação do gabinete e da antena da UE em Agadez proporciona uma avaliação mais rápida das necessidades no terreno e o aumento da visibilidade da ação da UE. O regresso voluntário assistido do Níger aumentou, com apoio concertado da UE. Em 9 de junho de 2017, mais de 2 640 migrantes tinham sido assistidos (incluindo 175 nigerinos). A UE continuará a apoiar este trabalho. Um projeto adicional de 15 milhões de EUR foi adjudicado em abril de 2017 ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE, no âmbito de uma iniciativa regional mais ampla. Próximas etapas: -Apoiar a aplicação da estratégia nacional de migração. -Melhorar o acompanhamento dos fluxos migratórios; apoiar o Níger no estabelecimento de uma resposta adequada às novas rotas migratórias. -Apoiar a capacidade do Níger para investigar e processar judicialmente os passadores de migrantes, designadamente através da facilitação da cooperação com a Europol e a Eurojust. -Continuar a promover o regresso voluntário assistido. -Destacar um agente de ligação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira em Niamey. -Executar os projetos aprovados para responder às necessidades económicas das comunidades que perdem receitas decorrentes da economia ligada à introdução clandestina de migrantes. Nigéria Enquanto um dos principais países de origem, a Nigéria é essencial para qualquer tentativa de gestão dos fluxos migratórios para a Europa. Os nigerianos constituem a principal nacionalidade de chegadas desde 2016, quando se registou um total de 37 809 entradas irregulares. Nos primeiros quatro meses de 2017, 5 253 nigerianos entraram de forma irregular na UE, correspondendo à primeira nacionalidade a nível global. A Nigéria continua a ser o principal país terceiro de origem das vítimas de tráfico de seres humanos registadas na UE, sendo estas predominantemente mulheres e raparigas traficadas para efeitos de exploração sexual. A cooperação em matéria de readmissão é relativamente positiva, em comparação com outros países na região, através de vários canais de cooperação bilateral com vários Estados-Membros e com a UE. Em 2016, a Nigéria foi o principal destino das operações conjuntas de regresso da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (14 foram organizadas em 2016 e 6 em 2017, até à data). Estão destacados agentes de ligação nigerianos na Itália para facilitar a identificação de migrantes irregulares. Porém, os resultados desta cooperação continuam a ser limitados, com uma taxa média de regresso de 26,4 % em 2016, que varia amplamente entre os Estados-Membros. Além disso, as autoridades nigerianas ainda não emitiram documentos de viagem para os migrantes irregulares cuja nacionalidade nigeriana foi confirmada por uma missão de identificação a vários Estados-Membros no final de 2016. Por outro lado, a Nigéria está a cooperar estreitamente com a Organização Internacional para as Migrações a fim de facilitar o regresso voluntário assistido dos seus próprios nacionais a partir do Níger e da Líbia, tendo 1 786 regressado em segurança até à data em 2017. A fim de reforçar a cooperação mútua em matéria de regresso e de proporcionar um quadro disponível para todos os Estados-Membros, a Nigéria acordou com a UE encetar negociações sobre um acordo de readmissão com a UE. Após a primeira ronda de negociações em outubro de 2016, a segunda ronda estava prevista para dezembro de 2016, mas foi cancelada, sendo ainda necessário definir uma segunda data. Acresce que a cooperação com a Nigéria deve ser intensificada tomando em consideração a atividade crescente das organizações criminosas no tráfico de mulheres e raparigas nigerianas para efeitos de exploração sexual, bem como para reforçar a gestão mais rigorosa das fronteiras e o combate à introdução clandestina de migrantes. Em março de 2017, seis projetos relativos, designadamente, à resiliência, ao regresso, à reintegração e à estabilidade na Nigéria foram lançados através do Fundo Fiduciário da UE. Os primeiros resultados obtidos incluem a reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água para 5 000 pessoas e a inscrição de 6 000 raparigas adolescentes em espaços seguros em Gombe e Borno.

A UE e os Estados-Membros devem continuar a dar cumprimento ao seu compromisso de reforçar a parceria com a Nigéria. A Nigéria é um parceiro estratégico em África em termos de investimento e segurança, bem como de migração, e a celebração de um acordo de readmissão eficaz representaria um indício claro de compromisso para com esta parceria ampla e estratégica. Uma missão conjunta de alto nível da UE e dos Estados-Membros viajará para a Nigéria em julho com o objetivo de retomar o compromisso e avançar as negociações no âmbito de um quadro de cooperação mais amplo em todos os aspetos da gestão da migração. O próximo diálogo ministerial, previsto para setembro de 2017, representa uma oportunidade para reunir todas as diferentes vertentes de trabalho e integrar a migração numa cooperação mais vasta com a UE. Próximas etapas: -Intensificar a cooperação bilateral em matéria de readmissão. -Retomar as negociações sobre o acordo de readmissão. -Assegurar a participação da Europol e da Eurojust nos casos transfronteiriços de tráfico de seres humanos, incluindo o apoio a investigações financeiras, até ao final de 2017. -Reunir todas as diferentes vertentes de trabalho sobre investimento, segurança e migração tendo em conta a reunião ministerial-UE. Senegal O Senegal é um dos principais países de origem de migrantes irregulares, tendo já 3 410 chegado à Itália nos primeiros cinco meses de 2017, para além dos 10 300 registados em 2016. O diálogo político bem estabelecido com o Senegal em matéria de migração manteve-se a um nível elevado em abril e junho de 2017, quando se debateu o aprofundamento da cooperação em matéria de migração, incidindo em quatro vertentes principais — o combate às causas profundas, a melhoria da gestão das fronteiras e dos registos civis, o aumento dos regressos de outros países africanos (nomeadamente da Líbia) e a facilitação dos regressos, designadamente de novos migrantes que chegam à rota do Mediterrâneo Central. Os esforços envidados pelas autoridades senegalesas para melhorar a gestão da migração incluíram a reorganização do serviço de polícia de fronteiras, bem como medidas destinadas a aumentar a disponibilidade de dados fiáveis sobre migração. Prevê-se que o plano de ação da estratégia nacional de migração seja adotado nas próximas semanas. O alargamento da base de dados central de impressões digitais está em curso, estando já abrangidos 6,5 milhões de 10 milhões de cidadãos registados. A médio prazo, os consulados devem dispor de acesso direto a esta base de dados, o que acelerará o processo de identificação. O Senegal também desempenha um papel importante no Comité Diretor do Processo de Rabat. O Senegal abriu recentemente uma embaixada no Níger e assistiu os migrantes que tencionavam regressar ao Senegal, com apoio do projeto da Organização Internacional para as Migrações financiado pela UE. O número de regressos voluntários assistidos de nacionais senegaleses está a aumentar, tendo ascendido a 823 do Níger e 528 da Líbia até 9 de junho de 2017. Contudo, a cooperação operacional em matéria de regresso da Europa continua a ser mínima. Em 2016, verificou-se um aumento significativo das decisões de regresso (5 445 em comparação com 4 695 em 2015), mas a taxa de regresso diminuiu, de uma percentagem já muito reduzida de 12,5 % para 9 %. O número de pedidos de documentos de viagem apresentados aos consulados que receberam uma resposta positiva também diminuiu. Embora os funcionários senegaleses tenham realizado missões a Estados-Membros da UE, o seguimento dado a estas missões em termos de regressos continua a ser dececionante, verificando-se um tratamento moroso por parte do Senegal e dificuldades administrativas nos Estados-Membros da UE. Também se registaram progressos limitados na criação de uma célula incumbida de efetuar análises de risco da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex que permitirá o reforço da luta comum contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos. As negociações de um acordo de cooperação entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e as autoridades senegalesas foram concluídas e o acordo deve ser assinado logo que possível.

Próximas etapas: -Criar uma célula incumbida de efetuar análises de risco da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex no Senegal. -Assinar, logo que possível, o memorando de entendimento com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. -Estabelecer uma cooperação eficaz em matéria de readmissão, com base no respeito das melhores práticas, com destaque para os migrantes que chegam através da rota do Mediterrâneo Central. Mali O Mali continua a ser um dos principais países de origem e de trânsito dos migrantes a caminho da Europa. Com 10 270 entradas irregulares na UE em 2016 (e 1 879 durante os primeiros cinco meses de 2017), o Mali continua a ser um dos dez principais países de origem de migrantes irregulares que chegam à UE, encontrando-se numa encruzilhada importante para os fluxos migratórios com destino à Argélia e ao Níger. Tomando em consideração o contexto político e de segurança sensível do país, o diálogo de alto nível com o Mali continuou, nomeadamente através da participação da Alta Representante/Vice-Presidente na reunião ministerial UE-G5 realizada entre 5 e 6 de junho, na qual foi anunciado o apoio da UE à nova força transfronteiriça entre o Mali, o Burquina Faso, o Níger e o Chade destinada a combater as atividades ilegais e o terrorismo. Também foram lançados projetos do Fundo Fiduciário da UE para apoiar o novo destacamento das forças de segurança interna do Mali e reforçar o controlo das fronteiras na região central do Mali. Duas missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da UE apoiam ativamente os esforços de estabilização através de formação, aconselhamento e orientação. O que precede tem repercussões positivas sobre a ação contra as redes de introdução clandestina de migrantes. Uma missão da UE ao Mali recolheu dados sobre o possível desvio dos fluxos, dada a diminuição do trânsito através de Agadez. Estão em curso trabalhos de execução de um projeto do Fundo Fiduciário da UE que inclui medidas destinadas a aumentar a sensibilização para impedir a migração irregular e a oferecer às autoridades do Mali maior apoio técnico e operacional em matéria de repressão da introdução clandestina de migrantes e de controlo das rotas de trânsito. A cooperação em matéria de readmissão com o Mali não tem revelado sinais de progresso. Em 2016, 3 695 decisões de regresso foram emitidas pelos Estados-Membros a nacionais do Mali e verificaram-se efetivamente apenas 180 regressos ao Mali — a taxa de regresso de 4,8 % é uma das mais baixas em relação a qualquer país terceiro. Dados parciais relativos a 2017 indicam uma nova redução este ano. As missões realizadas em 2016 ainda não conduziram a regressos e a cooperação com alguns Estados-Membros parece estar estagnada desde o final de 2016. As autoridades do Mali envidaram esforços no sentido de facilitar o regresso voluntário de cidadãos malianos retidos no Níger e na Líbia, tendo 448 sido assistidos até 9 de junho de 2017. O maior reforço das capacidades dos serviços consulares do Mali permitiria o regresso assistido de um número mais elevado de migrantes. Realizar-se-á um processo de consulta nacional sobre migração em junho, a fim de elaborar a estratégia nacional do Mali sobre migração adotada em 2015. Tal incluirá contactos mais estreitos com a diáspora maliana. A estratégia nacional sobre fronteiras elaborada com o apoio da UE foi adotada em maio e deve proceder-se imediatamente à execução do seu plano de ação. Próximas etapas: -Manter o compromisso de intensificar o trabalho desenvolvido em matéria de introdução clandestina de migrantes e tráfico de seres humanos. -Facilitar ainda mais o regresso voluntário assistido de outros países africanos. -Assegurar o regresso efetivo dos migrantes irregulares identificados através de missões ad hoc. -Estabelecer métodos de trabalho eficientes com as autoridades do Mali em matéria de identificação e documentação de migrantes irregulares sem documentação.

Etiópia Em 2016, o número de migrantes irregulares provenientes da Etiópia aumentou para 3 660, um aumento de 33 % em relação a 2015 (2 735). A cooperação em matéria de regresso foi muito limitada, verificando-se uma taxa de regresso de 9,8 % com 1 475 decisões de regresso e 145 regressos efetivos, tendo todos sido voluntários. A Etiópia também continua a ser um dos principais países de acolhimento de refugiados, acolhendo atualmente quase 843 000 refugiados. Os debates de alto nível continuaram, nomeadamente com a visita da Alta Representante/Vice-Presidente a Adis Abeba em março e à margem da conferência da Somália realizada em 11 de maio. Um projeto do Programa Regional de Desenvolvimento e Proteção (PRDP), que inclui medidas específicas destinadas à proteção das crianças, visa abranger mais de 100 000 refugiados, bem como as suas comunidades de acolhimento. A UE também apoia a Etiópia com 90 milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE, transformando a Etiópia num dos principais beneficiários do apoio da UE. O financiamento permitiu visar mais de um milhão de agricultores, bem como o desenvolvimento de um projeto abrangente sobre a melhoria da recolha e conservação de dados nacionais sobre migrantes, requerentes de asilo e refugiados na Etiópia. Na sequência de um compromisso político contínuo e renovado de cooperar em matéria de regresso, a UE propôs um número limitado de casos-piloto para efeitos de identificação e regresso. Todavia, os progressos operacionais têm sido muito lentos e não se obtiveram resultados após 17 meses. Uma missão de alto nível da UE visitou a Etiópia entre 6 e 7 de junho para debater os ensinamentos retirados dos casos-piloto. Ambas as partes concordaram que podiam ser traduzidos numa cooperação mais estruturada. Na sequência de um debate sobre como atingir este objetivo, é agora necessário dar início à execução logo que possível. Próximas etapas: -Assegurar a entrega rápida de documentos de viagem pelos consulados da Etiópia e o regresso efetivo dos migrantes afetados pelo projeto-piloto. -Estabelecer, logo que possível, uma cooperação estruturada e eficaz em matéria de identificação e regresso. 2.2 Rota do Mediterrâneo Central As chegadas através da rota do Mediterrâneo Central até 10 de junho de 2017 ascendem a 61 285 pessoas, um aumento de cerca de 25 % em relação ao mesmo período de 2016. Até ao final de maio, a Organização Internacional para as Migrações registou a perda de 1 562 vidas no mar este ano. Para responder à atual crise, é necessária uma maior ênfase na cooperação com os parceiros do Norte de África e com a Líbia em particular, na sequência da adoção da Declaração de Malta e em conformidade com a Comunicação conjunta sobre a rota do Mediterrâneo Central de janeiro. A Líbia — de longe, a principal fonte de partidas — é um parceiro essencial para gerir os fluxos na rota do Mediterrâneo Central. Trata-se de um país de trânsito e de destino para milhares de migrantes, muitos dos quais são vítimas de tráfico de seres humanos, pertencem a categorias vulneráveis ou necessitam de proteção. Em conformidade com a comunicação conjunta e com a Declaração de Malta de 3 de fevereiro de 2017, a UE intensificou o seu trabalho de apoio às autoridades da Líbia e de aumento das suas capacidades de gestão da migração. Tal faz parte do compromisso mais amplo assumido pela UE de apoiar a estabilização da Líbia em consonância com o processo político liderado pela ONU. Os esforços diplomáticos persistem e, em 23 de maio, a UE organizou a segunda reunião do quarteto sobre a Líbia dando seguimento à primeira reunião realizada no Cairo em 18 de março. Todos estes esforços ocorrem no contexto desafiante de uma situação política e de segurança instável em zonas extensas da Líbia. Um pacote abrangente de 90 milhões de EUR foi adotado ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE em abril a fim de reforçar a proteção dos migrantes e dos refugiados, de apoiar a coesão e o desenvolvimento económico e social das comunidades de acolhimento na Líbia e de melhorar a gestão da migração em todo o país. A execução é organizada através de uma série de parceiros e todos os contratos foram assinados. Tal já permitiu a intensificação da assistência prestada pela Organização Internacional para as Migrações ao regresso voluntário. Até 9 de junho de 2017, 4 582 migrantes regressaram aos seus países de origem, em comparação com 2 775 relativamente a todo o ano de 2016. As três atividades no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da UE — a Operação EUNAVFOR MED Sophia («Operação Sophia»), a Missão de Assistência Fronteiriça da UE na Líbia (EUBAM) e a Célula de Ligação e Planificação da UE — continuam a funcionar e a cooperar ativamente com as autoridades da Líbia.

A Operação Sophia continua os seus esforços no sentido de contribuir para quebrar o modelo de negócio dos passadores. Tem um efeito dissuasor no que diz respeito ao embargo de armas, e aumenta a segurança marítima mais ampla e os conhecimentos sobre o funcionamento das redes de introdução clandestina de migrantes. A operação, juntamente com o programa Seahorse e o trabalho desenvolvido pelas autoridades italianas, também dá continuação à formação, ao equipamento e ao desenvolvimento das capacidades da guarda costeira líbia, nomeadamente no que se refere aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário. Cerca de 130 pessoas receberam formação até à data em 2017, embora a identificação de um número suficiente de candidatos para futuras ações de formação continue a ser um desafio na Líbia. Num número total de 10 navios, a Itália já restituiu quatro às autoridades líbias. A formação e a restituição de navios significam que a guarda costeira líbia deve gerir de forma gradual e eficaz atividades de busca e salvamento para evitar a introdução clandestina de migrantes nas águas territoriais líbias. Estes esforços continuarão a ser acompanhados por medidas destinadas a reforçar o respeito dos direitos humanos e a acompanhar a utilização destes ativos da guarda costeira. O Conselho encontra-se igualmente a ponderar opções de controlo do fornecimento ou da exportação para a Líbia de determinados bens que podem ser utilizados para a introdução clandestina de pessoas e o tráfico de seres humanos. Em termos de gestão das fronteiras, a Missão de Assistência Fronteiriça da UE encontra-se em processo de estabelecimento de uma pequena presença permanente em Trípoli. A cooperação com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e com a Europol será intensificada, em termos de formação e de participação em atividades da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex. Um oficial de ligação foi destacado para a Missão de Assistência Fronteiriça da UE em maio. A fim de continuar a reforçar o combate à introdução clandestina de migrantes e de aumentar as capacidades de gestão das fronteiras da Líbia, os serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa estão a colaborar com as autoridades italianas para desenvolver um projeto plurianual complementar em cooperação com as autoridades líbias. Tal deve permitir um destaque renovado para a fronteira meridional da Líbia com atenção dedicada aos processos de reconciliação atualmente em curso e ao fomento do desenvolvimento da comunidade, proporcionando assim alternativas à economia ligada à introdução clandestina de migrantes. A fim de contribuir para a racionalização e a coordenação de todas estas iniciativas, a UE está a envidar esforços no sentido da criação de uma plataforma Líbia-UE para debater a cooperação numa série de domínios. Além disso, a UE está a aumentar a sua interação com os vizinhos subsarianos da Líbia, a fim de fazer face à pressão migratória irregular para Norte. Várias ações já estão a ser aplicadas, com a regionalização das missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa na região do Sael e a execução de projetos do Fundo Fiduciário da UE com uma dimensão transfronteiriça. Esta abordagem regional também se baseia na cooperação no âmbito do G5 Sael. A Força Conjunta do G5 para garantir a segurança de regiões fronteiriças sensíveis esteve no cerne da terceira reunião ministerial UE-G5 Sael realizada em Bamaco em 6 de junho, na qual a UE anunciou a sua intenção de apoiar o seu desenvolvimento e operacionalização com uma contribuição máxima de 50 milhões de EUR. Os objetivos da Força Conjunta consistem na luta contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiriça organizada e o tráfico de seres humanos. Próximas etapas: -Continuar a formação da guarda costeira líbia em estreita coordenação com as autoridades italianas, com vista ao desenvolvimento de capacidades e à conclusão da restituição dos navios. -Continuar a execução dos projetos que oferecem assistência e proteção aos migrantes retidos na Líbia, bem como oportunidades de regresso voluntário assistido. -Concluir, com as autoridades italianas, os trabalhos preparatórios em curso para a apresentação ao Fundo Fiduciário da UE de um projeto plurianual sobre a gestão das fronteiras. -Continuar o processo no sentido do estabelecimento de uma pequena presença permanente da Missão de Assistência Fronteiriça da UE em Trípoli. -Organizar uma missão de inquérito no sul da Líbia tendo em conta apoio adicional. -Promover a cooperação entre a Líbia e os seus vizinhos meridionais. 2.3 Progressos/resultados com outros países Norte de África O aumento dos esforços envidados pelas autoridades egípcias para controlar as suas fronteiras marítimas a partir de setembro de 2016 resultou na interrupção das partidas do Egito. O apoio já prestado pela UE ajudou as autoridades judiciais e as autoridades responsáveis pela aplicação coerciva da lei do Egito a aplicar a legislação de 2016 relativa ao combate à introdução clandestina de migrantes, com um plano de trabalho pormenorizado acordado em março. As autoridades egípcias também se encontram a examinar uma futura cooperação com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. O estabelecimento de um diálogo formal sobre migração entre a UE e o Egito foi acordado em janeiro de 2017, mas este diálogo ainda não se verificou. Um programa de 60 milhões de EUR foi aprovado no âmbito da vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE em maio de 2017, com o objetivo de melhorar a gestão da migração do Egito, combater as causas profundas da migração irregular e apoiar as comunidades egípcias que acolhem migrantes. Embora a cooperação mais vasta no quadro da Parceria para a Mobilidade com a Tunísia esteja a progredir, as negociações sobre acordos de readmissão e de facilitação da emissão de vistos enfrentam alguns atrasos. A Tunísia confirmou novamente o seu compromisso de cooperar com a UE em todos os aspetos relacionados com a migração, nomeadamente a gestão da migração, e a luta contra a migração irregular, com especial ênfase no combate às causas profundas da migração, no Conselho de Associação UE-Tunísia de maio de 2017. A Tunísia expressou interesse em formação futura ao abrigo do programa Seahorse. A cooperação com a Argélia é importante em termos de fluxos de migração irregular com destino à Europa. No Conselho de Associação realizado em Bruxelas em março, a UE e a Argélia adotaram as prioridades da parceria no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Dado que a Argélia não aceitou um diálogo formal sobre migração, a UE e a Argélia continuam a debater a migração através de diálogos informais, mais recentemente em maio, com uma tónica restrita no combate às causas profundas da migração. Nas últimas semanas, os fluxos de migração irregular de Marrocos para UE aumentaram. Esta tendência está a ser estreitamente acompanhada e a possibilidade de debater a questão com Marrocos terá de ser examinada. As negociações sobre acordos de readmissão e de facilitação da emissão de vistos enfrentam alguns atrasos. África Ocidental Embora a União Europeia tenha continuado a concentrar esforços nos cinco países prioritários identificados pelo Quadro de Parceria, também se adaptou à evolução da realidade da composição dos fluxos através da rota do Mediterrâneo Central. A Europa registou um aumento importante do número de migrantes irregulares provenientes da Costa do Marfim, do Gana e da Guiné. As missões de alto nível a esses países revelaram uma vontade de intensificar a colaboração, tendo algumas medidas já sido tomadas mediante o desenvolvimento de ações partilhadas e de estratégias comuns que incluem a resolução do problema dos regressos. Ao nível da UE, o alargamento do Fundo Fiduciário da UE para África aos três países é um testemunho do compromisso para com a região. Este compromisso, com missões de identificação e diálogos adicionais, deve criar as condições para uma abordagem mais sistemática sobre a gestão da migração, o regresso e a cooperação contra a introdução clandestina de migrantes. Nos próximos meses, o trabalho desenvolvido com estes países — bem como com a Gâmbia — continuará.

Jordânia e Líbano Na Conferência de Bruxelas sobre o futuro da Síria e da região organizada pela UE em abril de 2017, a UE confirmou novamente o seu apoio à Jordânia e ao Líbano, em matéria de proteção humanitária, de crescimento económico sustentável e das necessidades de subsistência e educação dos refugiados e das suas comunidades de acolhimento. A UE reiterou o seu compromisso de conceder níveis de apoio em 2018 semelhantes aos de 2016-2017 e de manter o mesmo nível de colaboração também em 2019. Ásia O Caminho Conjunto UE-Afeganistão e os acordos bilaterais celebrados por vários Estados-Membros começaram a traduzir-se nos primeiros resultados em matéria de regresso, tanto voluntário como não voluntário, no pleno respeito dos direitos humanos e do princípio da não repulsão. O segundo grupo de trabalho conjunto sobre a aplicação do Caminho Conjunto reafirmou, em março de 2017, o compromisso de ambas as partes e abordou questões concretas, tais como a facilitação de contactos entre os Estados-Membros e os consulados afegãos. A dimensão regional dos refugiados afegãos também foi abordada em diálogos políticos com os parceiros. Os esforços coordenados e a assistência financeira aos parceiros humanitários continuam a apoiar as necessidades imediatas dos refugiados afegãos vulneráveis no Irão, e estão a ser exploradas ações a mais longo prazo para complementar o trabalho desenvolvido pelas autoridades iranianas sobre esta questão. Em abril, assinou-se um acordo para criar uma plataforma eletrónica destinada a facilitar o processo de readmissão com o Paquistão. Uma fase-piloto que conta com a participação de quatro Estados-Membros (Grécia, França, Alemanha e Bélgica) no outono deve ser a primeira etapa da execução rápida. As visitas realizadas pelas autoridades paquistanesas criaram as condições para intercâmbios adicionais com a Europol e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Ao mesmo tempo, a UE apoia centros de acolhimento de migrantes no Paquistão e campanhas de informação destinadas a aumentar a sensibilização para as realidades da migração. A organização de uma terceira cimeira UE-Paquistão está associada, entre outros pontos, aos progressos realizados no domínio da cooperação em matéria de migração, nomeadamente a readmissão. O Bangladeche tornou-se a segunda maior nacionalidade de migrantes irregulares que chegam à UE. O compromisso político e operacional foi intensificado ao longo do último ano, designadamente no que se refere à readmissão de migrantes irregulares e à prevenção da migração irregular. É necessário que o Bangladeche intensifique os esforços envidados para traduzir em ações concretas o seu compromisso de readmitir os nacionais que se encontram em situação irregular na UE, nomeadamente através da chegada a acordo sobre procedimentos operacionais normalizados para a sua identificação, documentação e regresso. 3. Um ano depois: ensinamentos retirados, desafios e perspetivas futuras Cooperação com os Estados-Membros O Quadro de Parceria proporcionou um nível sem precedentes de cooperação entre a UE e os Estados-Membros com relações bilaterais estreitas com países parceiros. O Níger tem sido um exemplo do que precede, onde o apoio às autoridades foi prestado com recurso a uma combinação de instrumentos da UE e dos Estados-Membros. A cooperação tem igualmente sido valiosa sob a forma de intercâmbio de informações, mais recentemente sobre o trabalho relativo ao melhor acompanhamento de rotas alternativas. Os benefícios de uma abordagem coordenada foram uma vez mais demonstrados na preparação de missões técnicas e de alto nível conjuntas da UE e dos Estados-Membros aos países prioritários e na elaboração de notas informativas comuns da UE para as visitas bilaterais dos Estados-Membros. Isto permite o alinhamento mais eficaz das posições entre as capitais da UE e as suas embaixadas em países parceiros. A nível da UE, tal significou também que, por vezes, a cooperação e as relações bilaterais nacionais assumiram a liderança, com a UE a complementar ativamente o compromisso dos Estados-Membros através de uma verdadeira parceria interinstitucional com base em resultados. No entanto, nem sempre se concretizou uma abordagem coordenada e coerente entre a UE e os Estados-Membros. É necessário envidar esforços adicionais para evitar a falta de coordenação e assegurar a plena transparência e o intercâmbio de informações entre a UE e os Estados-Membros no que se refere às ações que estão a ser preparadas. É necessário um melhor alinhamento das posições, a utilização de um sistema comum de transmissão de mensagens e é também necessário que os esforços a nível da UE e a cooperação bilateral se reforcem mutuamente. O Quadro de Parceria também pode beneficiar das relações bilaterais privilegiadas de alguns Estados-Membros com países parceiros específicos para oferecer valor acrescentado à abordagem estratégica a nível da UE. Tal pode ser especialmente útil se a UE não dispuser de um mandato específico ou tiver apenas competência partilhada. Até à data, apenas um número limitado de Estados-Membros tem participado de forma proativa. Nos próximos meses, deve ser possível alargar o número de Estados-Membros que contribuem para este esforço partilhado. Em especial, um apoio coerente e coordenado por todos os Estados-Membros seria fundamental para mobilizar e utilizar de forma eficiente e eficaz todos os meios de pressão disponíveis que podem ser pertinentes para assegurar a cooperação em matéria de gestão da migração. Outro aspeto importante da coordenação consiste em assegurar a coerência com outros processos internacionais. A nível da UE, encontra-se em vigor uma forte coordenação para assegurar posições coerentes entre o Quadro de Parceria, o acompanhamento do processo de Valeta, os processos de migração regional em África e a posição da UE em processos globais como o G20, o G7 e a elaboração do pacto global das Nações Unidas sobre a migração. Tal deve ser mantido e reforçado. Desde a sua criação, o Quadro de Parceria incidiu em cinco países prioritários. Vários Estados-Membros apelaram ao alargamento da abordagem e ao seu teste noutras zonas geográficas. Desenvolveu-se uma abordagem geograficamente flexível para responder à evolução dos fluxos migratórios e a novas necessidades — tomando também em consideração que a colaboração com países de trânsito tem muitas vezes sido mais fácil do que com países de origem. Esta situação conduziu, por exemplo, à intensificação do trabalho desenvolvido com a Costa do Marfim, a Guiné e o Bangladeche.

Cooperação no terreno A presença no terreno é essencial para melhorar a informação sobre os fluxos migratórios e atingir resultados operacionais claros. As delegações da UE e as embaixadas dos Estados-Membros deram prioridade à questão da migração desde o lançamento do Quadro de Parceria. O destacamento de doze agentes de ligação europeus da migração para países terceiros de origem e de trânsito prioritários tem sido fundamental no reforço do compromisso da UE. Contribuem para ligações mais estreitas com todas as autoridades e partes interessadas locais. Deve fazer-se pleno uso dos conhecimentos especializados das agências da UE. A Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex já oferece um quadro para o intercâmbio regular de informações e conhecimentos em relação à segurança das fronteiras . O destacamento do primeiro agente de ligação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira em África em julho constituirá outro passo em frente. As operações e missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, que visam o desenvolvimento das capacidades dos países parceiros, também se revelaram úteis nos países de trânsito para melhorar a gestão das fronteiras e o combate à criminalidade organizada. Regresso e readmissão Melhorar o regresso e a readmissão tem sido um dos principais objetivos do Quadro de Parceria, para permitir o funcionamento de toda a cadeia de gestão da migração e para dissuadir as pessoas de iniciarem viagens perigosas. Vários instrumentos e abordagens foram explorados para reforçar a cooperação com os países terceiros neste domínio. A UE participou em negociações ou diálogos formais com alguns parceiros sobre instrumentos juridicamente vinculativos, ao passo que, com outros, foram testados instrumentos mais informais, tais como procedimentos operacionais normalizados, missões técnicas ou missões de identificação. A experiência adquirida com as missões de identificação confirmou que estas representam um instrumento útil, mas o processo de identificação por parte dos países parceiros tem-se revelado moroso e pesado, tendo apenas uma parte das pessoas identificadas efetivamente regressado. No futuro, as missões devem ser utilizadas em especial nos casos em que a identificação não possa ser efetuada através de meios alternativos ou enquanto medidas de geração de confiança para atingir uma cooperação estruturada. Numa base normal, a identificação e a documentação devem ser realizadas pelos serviços consulares dos países de origem ou por agentes de ligação permanentes destacados por eles para locais de chegada. Desde o início do Quadro de Parceria, foram encetadas negociações formais sobre um acordo de readmissão com a Nigéria, a Tunísia e a Jordânia, para além das que já se encontram em curso com Marrocos. Em regra, estas negociações enfrentam vários desafios, por exemplo, a inclusão de uma cláusula relativa a nacionais de países terceiros ou a admissão pelo país parceiro de documentos de viagem da UE para efeitos de regresso (livre-trânsito da UE). Estão a ser testados instrumentos de cooperação mais informais em matéria de regresso com outros países, tais como procedimentos operacionais normalizados. Em ambos os casos, continuam a verificar-se dificuldades com a maioria dos países de origem no que respeita a aceitar a readmissão dos seus nacionais, embora tal constitua uma obrigação internacional estabelecida. É necessário intensificar os esforços envidados no sentido de ajudar os parceiros a comunicar aos seus cidadãos que a cooperação em matéria de readmissão é parte integrante de uma relação abrangente e equilibrada com a UE e os seus Estados-Membros e é fundamental para desencorajar novas partidas irregulares que colocam em risco a vida de muitos dos seus compatriotas. Neste contexto, os países parceiros assinalaram uma maior vontade de cooperar no que se refere ao regresso dos migrantes irregulares recém-chegados, nomeadamente dos que ainda não fazem parte da diáspora que contribui com remessas para a subsistência das suas próprias comunidades. Embora o Quadro de Parceria continue a incidir sobre todos os migrantes irregulares na UE, encontram-se em fase de teste com países terceiros soluções operacionais que atribuem prioridade aos migrantes irregulares recém-chegados, designadamente em Estados-Membros da primeira entrada. É ainda necessário o aumento contínuo dos esforços internos no sentido de tornar o regresso mais eficiente e eficaz. O plano de ação revisto da UE em matéria de regresso e a recomendação estabelecem as medidas que os Estados-Membros devem tomar para aumentar a eficácia dos regressos, abordando questões como o risco de fuga após a receção de decisões de regresso. Este também é um elemento importante para assegurar resultados reais no que diz respeito ao regresso no âmbito do Quadro de Parceria. Os Estados-Membros também podem contribuir para apoiar uma melhor análise através da melhoria da recolha de informações sobre o regresso. A existência de pacotes de reintegração coordenados e adequados para assegurar o regresso digno aos países de origem representa um incentivo importante para facilitar o regresso. A superação das resistências no domínio do regresso e da readmissão exigirá uma utilização mais coordenada e mais ampla dos instrumentos oferecidos por todas as políticas pertinentes da UE para obter resultados. Por exemplo, um domínio específico a examinar é a utilização coordenada de políticas em matéria de migração legal ou vistos. Com base na resposta de 23 Estados-Membros ao inquérito ad hoc sobre as iniciativas em matéria de migração legal atualmente em curso entre os Estados-Membros e os países prioritários do Quadro de Parceria, afigura-se que 16 países não têm em curso qualquer iniciativa específica em matéria de migração legal, para além das verificadas no âmbito do programa Erasmus+ de mobilidade dos estudantes. Apenas dois Estados-Membros comunicaram ter em curso iniciativas bilaterais que facilitam a mobilidade e a circulação de jovens diplomados e profissionais, com o Senegal e o Mali. Para assegurar a cooperação reforçada, e tomando em consideração a vontade do país terceiro, devem ser oferecidos pacotes de incentivos mais amplos. Um domínio no qual tem sido possível obter bons resultados é o regresso voluntário assistido de migrantes retidos ao longo da rota para a Europa. No caso da Líbia e do Níger, a parceria reforçada entre a UE e a Organização Internacional para as Migrações conduziu a resultados tangíveis: entre janeiro e 9 de junho de 2017, mais de 7 200 migrantes vulneráveis retidos no Níger e na Líbia receberam apoio ao regresso aos seus países de origem. No caso da Líbia, os valores relativos a 2017 já ultrapassaram os valores relativos a 2016.

Os esforços envidados pela UE e pelos Estados-Membros devem ser intensificados no domínio da comunicação e da sensibilização para os perigos das viagens de migração irregular. Embora existam iniciativas nos países de origem e de trânsito que avisam os potenciais migrantes sobre o risco da viagem, o aumento da comunicação sobre o regresso e a reintegração bem-sucedida, bem como o aumento da sensibilização entre a diáspora também podem facilitar mais regressos. Apoio financeiro O Fundo Fiduciário da UE para África permitiu um processo decisório acelerado e flexível no respeitante aos projetos que visam a gestão e a política da migração, bem como ao combate às causas profundas da migração. A UE aumentou significativamente o nível de recursos disponíveis nas três regiões do fundo, passando de quase 1,8 mil milhões de EUR em novembro de 2015 para cerca de 2,8 mil milhões de EUR. O alargamento do Fundo Fiduciário para incluir a Guiné, a Costa do Marfim e o Gana aumentou ainda mais o seu alcance. Embora o Fundo Fiduciário tenha demonstrado que consegue preparar rapidamente ações de interesse comum para a UE e os seus Estados-Membros, bem como para os países parceiros, tal celeridade nem sempre é mantida nas etapas subsequentes do processo. Vários parceiros de execução (incluindo organismos de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE) não estavam preparados para lançar e dar início às atividades no terreno rapidamente. Desde o início de 2017, os processos conducentes à assinatura de contratos com os responsáveis pela execução tornaram-se mais simples e mais rápidos. Ao longo dos últimos cinco meses, o montante de contratos assinados nas três regiões aumentou de quase 500 milhões de EUR para mais de mil milhões de EUR. O Fundo Fiduciário também recebeu algum apoio direto dos orçamentos dos Estados-Membros e, além disso, alguns Estados-Membros também contribuíram diretamente para iniciativas ou projetos específicos. Esta via terá de ser prosseguida nos próximos meses para aumentar os recursos disponíveis para o trabalho em matéria de migração com base nos interesses comuns com os Estados-Membros. Embora nas vertentes subsarianas do Fundo Fiduciário, a tónica esteja na utilização eficaz dos recursos para promover parcerias e cooperação, as medidas exigidas para dar seguimento à Declaração de Malta estão a colocar uma pressão crescente sobre a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário. Por conseguinte, um compromisso claro e o apoio financeiro por parte dos Estados-Membros são cruciais para assegurar que a vertente Norte de África pode contar com um montante adequado de recursos nos próximos anos. Por último, mas não menos importante, o Plano de Investimento Externo ajudará a combater as causas económicas profundas da migração irregular mediante a promoção do investimento e a criação de emprego, nomeadamente em África e na vizinhança da UE. É de importância prioritária que a proposta relativa ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável seja aprovada pelos colegisladores da UE logo que possível e que o fundo entre em funcionamento sem demora. 4. Conclusão Um ano de aplicação do Quadro de Parceria permitiu à UE e aos Estados-Membros elevar a cooperação no domínio da migração com países terceiros a um nível superior, através de pacotes adaptados de ações a curto e médio prazo. Até à data, obtiveram-se resultados positivos nos domínios do combate à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos, bem como dos regressos voluntários assistidos. Registam-se também algumas medidas iniciais no domínio do regresso e da readmissão, mas estas são ainda insatisfatórias. Uma vez que persistem os fatores impulsionadores da migração para a Europa, a consecução de todos os objetivos do Quadro de Parceria continua a ser uma das principais prioridades nos próximos meses e exigirá um esforço contínuo e intensificado de todas as partes interessadas. O nível sem precedentes de coordenação entre as políticas e os serviços da UE e com os Estados-Membros deve ser consolidado mediante o alargamento dos instrumentos disponíveis, bem como o aumento do número de Estados-Membros que participam no esforço comum. Nesse contexto, o reforço do intercâmbio de informações facilitaria ainda mais este processo. Será importante adotar uma posição comum mais coerente face aos países parceiros para manter o dinamismo e tirar proveito dos resultados, do trabalho e dos esforços envidados. Se necessário, o âmbito geográfico do Quadro de Parceria continuará a adaptar-se para responder a novas realidades, com especial destaque para a rota do Mediterrâneo Central. No domínio do regresso, embora a importância da aplicação de obrigações internacionais deva ser sublinhada de forma coerente com os parceiros, os ensinamentos retirados devem ser aplicados de forma pragmática, examinando todas as soluções práticas conducentes a melhores resultados nos regressos com a ajuda de cooperação reforçada e de uma melhor coordenação também no seio da UE. Em especial, a UE deve intensificar os esforços envidados para chegar a acordo quanto a modalidades estáveis de regresso com os países parceiros, assegurar o regresso rápido dos migrantes irregulares recém-chegados e procurar apoio dos Estados-Membros para uma melhor coordenação dos meios de pressão e incentivos pertinentes. É necessário intensificar os esforços envidados a fim de aumentar o regresso voluntário assistido aos países subsarianos de origem, antes da chegada à Europa dos migrantes em situação irregular.