COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 165 final 
Bruxelas, 04.05.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
RELATIVA À COORDENAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E OS ESTADOS-MEMBROS 
NO QUE RESPEITA ÀS POLÍTICAS E PRÁTICAS NO DOMÍNIO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 

~ A 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
RELATIVA À COORDENAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E OS ESTADOS-MEMBROS 
NO QUE RESPEITA ÀS POLÍTICAS E PRATICAS NO DOMÍNIO DA 
SEGURANÇA ALIMENTAR 
1. Introdução. Politicas aplicadas até ao momento 
O Conselho "Desenvolvimento" adoptou em Maio do ano passado uma conclusão 
na qual salienta que a segurança alimentar constitui uma das questões que 
requerem um reforço da coordenação da política de cooperação entre a 
Comunidade e os Estados-membros. Por conseguinte, o Conselho sugeriu à 
Comissão que apresentasse até à Primavera de 1994 uma proposta política 
nesta matéria sob forma de uma comunicação ao Conselho que, após a sua 
aprovação por este último, servirá de base para a posterior elaboração de 
directrizes de acção tendo em vista a sua aplicação. 
Aquando das reuniões com peritos dos Estados-membros, foram estabelecidas 
as orientações de base para a definição de tal política. À luz do Tratado 
de Maastricht, o objectivo imediato no processo de preparação consistia em 
tentar determinar elementos comuns nas perspectivas de políticas de 
segurança alimentar entre os Estados-membros e a Comunidade bem como 
identificar as possibilidades de harmonização da abordagem da segurança 
alimentar e programas de execução. 
A presente comunicação tem por objectivo apresentar uma abordagem global 
da situação actual, apontar alguns domínios de sensibilidade política e 
apresentar propostas relacionadas com os domínios da "coordenação, 
consulta e coerência" aos níveis político e operacional. Devemos salientar 
que estas propostas poderão apenas constituir um passo no processo de 
cooperação reforçada. O presente documento não inclui, de modo algum, uma 
apresentação exaustiva que abranja a vasta gama de questões relacionadas 
com a segurança alimentar, abordando principalmente os aspectos em que a 
questão da coordenação parece ser mais pertinente. Para o efeito, serão 
indicadas as políticas comunitárias no domínio da segurança alimentar 
aplicadas até à data, salientando alguns dos seus actuais domínios de 
aplicação. 
Dado que da experiência comunitária no domínio da segurança alimentar tem 
sido concentrada principalmente na África Subsariana e que esta zona do 
mundo regista uma maior insegurança, os exemplos apresentados referem-se 
mais frequentemente a esta área geográfica. No entanto, consideramos que a 
perspectiva de análise e as conclusões são de igual modo válidas para 
outras zonas do globo. 
2. O que é a segurança alimentar 
Não sendo embora o contexto adequado para apresentar uma visão global, 
histórica e pormenorizada do conceito de segurança alimentar, parece-nos, 
no entanto, útil abordar de modo breve este assunto bem como salientar 
as mudanças que tem registado. Com base em declarações políticas 
sucessivas, será de igual modo indicada a evolução do pensamento 
comunitário em matéria de segurança alimentar. 
A Conferência Internacional sobre Nutrição (CIN) realizada em Dezembro de 
1993, uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a 
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Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), 
definiu a segurança alimentar como o acesso de todos, a qualquer momento, 
à alimentação necessária para uma vida activa e saudável. Os seus 
elementos essenciais consistem na disponibilidade de alimentos bem como na 
capacidade para os adquirir. 
Esta definição parece ser adoptada globalmente por muitos organismos e 
governos dado que indica de modo muito claro o desejo de eliminar a fome e 
a má nutrição. 
Devemos distinguir três dimensões de segurança alimentar. Em primeiro 
lugar, a oferta de alimentos a nível nacional e local, através da produção 
nacional/local ou importações, numa combinação ou noutra. Em segundo 
lugar, é necessário possuir um nível razoável de estabilidade de oferta, 
quer de um ano para o outro quer no decurso do mesmo ano. Em terceiro, a 
procura; cada família deverá ter acesso físico e económico à alimentação 
de que necessita. Cada família deveria possuir a capacidade de assegurar a 
alimentação adequada por forma a satisfazer as necessidades dietéticas dos 
seus membros através quer de uma produção própria quer da aquisição 
(secção inspirada no documento ns l da Conferência Internacional sobre 
Nutrição). 
A oferta a nível nacional deve ser adequada, dado que se trata de uma 
condição prévia para a segurança alimentar das famílias. Constituem 
elementos importantes: a produção interna, a constituição de existências, 
as políticas comercial e de importação, os preços no mercado mundial, a 
ajuda alimentar, a disponibilidade de divisas e as exportações. As 
rupturas na produção alimentar ou interrupções no comércio reduzem a 
disponibilidade provocando o aumento de preços e rupturas dos canais de 
distribuição, aumentando, por conseguinte, a insegurança alimentar. 
Existências relativamente reduzidas podem desempenhar um papel muito 
importante nas flutuações de preços e, por conseguinte, no acesso aos 
alimentos por parte dos grupos com baixos rendimentos. 
A segurança alimentar das famílias rurais depende em larga medida da 
produção agrícola local (cereais, raizes e tubérculos, pecuária) e do seu 
preço que, por seu lado, está ligado à produção total e às possibilidades 
de emprego nas explorações agrícolas ou outros sectores (diversificação da 
economia). A insegurança alimentar nas regiões rurais reveste 
frequentemente um carácter sazonal e transitório. 
Nas zonas urbanas, a segurança alimentar das famílias depende 
essencialmente do nível dos rendimentos relativamente aos preços dos 
géneros alimentícios. A urbanização provoca um rápido aumento do número de 
pessoas em situação crónica de insegurança alimentar, que pode ser ainda 
agravada pelos efeitos dos programas de ajustamentos estrutural 
macroeconómico tais como redução da intervenção administrativa, supressão 
do carácter gratuito dos cuidados de saúde e da educação, etc.. 
Não devemos deixar de salientar que as relações sociais entre os sexos 
desempenham um papel extremamente importante neste contexto. A nível da 
oferta, as mulheres desempenham um papel preponderante na produção. A 
nível da procura, a preparação de uma alimentação equilibrada incumbe 
quase a nível mundial às mulheres enquanto que as famílias cujo chefe é 
a mulher fazem frequentemente parte dos grupos mais vulneráveis que sofrem 
de má nutrição crónica ou mesmo fome. 
3. O conceito da segurança alimentar na política comunitária 
No contexto das actividades de cooperação com os países em desenvolvimento 
a segurança alimentar a nível do país e das famílias é uma das dimensões 
mais frequentemente abordadas. Dado que a segurança alimentar pode ser 
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definida, de modo mais simples, como a ausência de fome ou de má nutrição, 
a Comissão Europeia pretende dar o seu contributo para que as famílias, as 
aldeias e os países disponham de recursos suficientes para produzir e 
adquirir os géneros alimentícios. Esta vontade constitui a vertente 
central da política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade 
desde há mais de duas décadas.(*) 
A segurança alimentar subentende largamente o aspecto da assistência geral 
consagrada à ajuda alimentar assim como ao desenvolvimento agrícola e 
rural e às estruturas e políticas de apoio. De modo geral, este aspecto, 
com excepção da ajuda alimentar, representa mais de metade das actividades 
financiadas pelo FED. 
A crise alimentar mundial do início dos anos 7 0 demonstrou a 
vulnerabilidade dos sistemas alimentares de muitos países, em particular 
da África Subsariana. Os organismos de ajuda, nomeadamente a Comunidade, 
reagiram à crise afectando mais recursos aos projectos agrícolas e 
acentuando a importância das culturas de subsistência em detrimento das 
culturas de exportação. 
No entanto, o reforço de tais esforços financeiros em benefício da 
agricultura e do desenvolvimento rural não melhorou as tendências de base 
da situação alimentar. Gradualmente, foi concedida uma maior atenção ao 
contexto económico do sector agrícola, em especial às políticas de preços, 
comercialização, fornecimento de serviços de apoio de base dado que se 
tinha chegado à conclusão de que um aumento dos recursos financeiros não 
poderia produzir os efeitos desejados num ambiente político e 
institucional que não constitua um incentivo e apoio adequado aos 
agricultores, transformadores e comerciantes. 
Esta análise e sensibilização levaram a Comunidade a lançar em 1981 um 
plano de luta contra a fome no mundo, também designado plano Pisani. O 
plano consistia essencialmente no apoio à formulação e aplicação de 
estratégias alimentares. A abordagem "estratégia alimentar" integra as 
seguintes características principais: concentração dos meios financeiros 
no objectivo da segurança alimentar, definição e aplicação de políticas 
coerentes destinadas a promover a segurança alimentar através de um 
processo do diálogo político, reforço da coordenação entre os dadores e 
integração de modo mais eficaz dos diferentes tipos de instrumentos de 
ajuda. 
Estas características traduziram-se posteriormente nos aspectos centrais 
da Terceira convenção de Lomé (Dezembro de 1984). A aplicação desta nova 
abordagem teve resultados diversificados: a concentração dos recursos 
financeiros atingiu um nível bastante elevado: o processo de diálogo 
político foi menos eficaz que previsto; a iniciativa da estratégia 
alimentar estimulou a coordenação entre os dadores nos domínios 
relacionados com a segurança alimentar e facilitou e estimulou a 
coordenação a nível nacional entre os ministérios e organismos 
paraestatais competentes em matéria de segurança alimentar; a integração 
dos diversos tipos de instrumentos de ajuda incide essencialmente na ajuda 
fornecida no âmbito de projectos bem como na ajuda alimentar através de 
fundos de contrapartida que resultam da venda de géneros alimentícios 
fornecidos no seu âmbito (os projectos deveriam, em princípio, ser 
relacionados com a segurança alimentar). 
Será interessante recordar que, apesar das experiências diversificadas, 
cerca de 14 países da África Subsariana parecem receber um ajuda 
internacional destinada à preparação de estratégias nacionais de segurança 
(*) Ver também "The EC and Food Security" por Walter Kennes, IDS 
Bulletin ne 3, 1990. 
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alimentar, 4 dos quais beneficiam de recursos financeiros da Comunidade 
destinados a este sector (Quénia, Mali, Zâmbia, Ruanda). 
Resolução sobre a segurança alimentar na África Subsariana 
Em Novembro de 1988, aquando da avaliação da situação em matéria de 
estratégia alimentar, o Conselho "Desenvolvimento" salientou o valor 
destas estratégias e os progressos realizados até à referida data. Tendo 
em vista possibilitar novas melhorias, o Conselho adoptou uma resolução 
que clarifica a sua posição sobre certas questões fundamentais de 
segurança alimentar e estabeleceu orientações para actividades futuras que 
são de igual modo válidas para o presente. 
Em matéria de auto-suficiência alimentar, o Conselho considerou que esta 
não era necessária nem suficiente para assegurar a segurança alimentar. 
Seria necessário atingir um equilíbrio adequado entre a produção local de 
géneros alimentícios e as culturas de exportação e, por outro lado, as 
importações de produtos alimentares tendo em conta a situação específica 
do país. 
O Conselho salientou ainda a complementaridade dos sectores privado e 
público: a parte principal da comercialização de géneros alimentícios 
poderá ser realizada de modo mais eficaz pelo sector privado, mas o sector 
público deve intervir nos domínios em que o outro sector não pode 
satisfazer as necessidades devendo, de igual modo, evitar os excessos 
resultantes de situações de monopólio. A regulação dos mercados deve ser 
efectuada através de uma conjugação das existências estabilizadoras e da 
política comercial. 
Considerou, de igual modo, que a protecção temporária dos mercados 
nacionais dos países em desenvolvimento se justifica por argumentos 
económicos (dumping internacional; taxas de câmbio sobrevalorizadas; 
indústria emergente) ou por argumentos não-económicos (diminuição da 
pressão migratória; protecção do ambiente). 
O Conselho insistiu sobre a necessidade de minimizar a importância dos 
preços mínimos garantidos em particular para a produção nacional de 
cereais e fomentar a estabilização dos preços de produção bem como de 
aumentar os rendimentos nas cidades (poder de compra). 
No que se refere aos hábitos e políticas de consumo, o Conselho considerou 
que era necessário promover os produtos alimentares locais melhorando os 
processos de transformação por meio de tecnologias adequadas por forma a 
obter produtos de valor e estatuto idêntico ao arroz e ao trigo 
(importados). 
O Conselho recomendou, de igual modo, a introdução de medidas mais 
directas para melhorar a segurança alimentar dos grupos vulneráveis 
(nomeadamente através da educação alimentar), em particular aquando da 
revisão das políticas económicas gerais no âmbito dos programas de 
ajustamento estrutural. 
A segurança alimentar e o ajustamento estrutural 
A experiência demonstrou que o diálogo em matéria de política alimentar se 
confrontava com importantes obstáculos dado que diversas medidas de 
política-chave não podem ser analisadas a nível sectorial. As distorções 
macroeconómicas e outras distorções à escala mundial repercutem-se no 
conjunto da economia e poderão apenas ser corrigidas recorrendo a 
programas de ajustamento estrutural. 
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A perspectiva da Comunidade no que respeita ao ajustamento estrutural foi 
apresentada na resolução do Conselho de Ministros de Maio de 1988<*)* O 
seu elemento mais importante consiste no facto de as medidas globais de 
ajustamento não deverem ser avaliadas em termos financeiros e económicos 
devendo, sobretudo, incluir as dimensões sociais nomeadamente saúde, 
nutrição e segurança alimentar, emprego e educação. Posteriormente, na 
Quarta Convenção de Lomé (1990-1999) foram introduzidos programas 
especiais de ajuda ao ajustamento estrutural, que integram as dimensões 
sociais acima referidas. 
Por conseguinte, foram elaboradas directrizes destinadas a contribuir para 
a integração dos aspectos da segurança alimentar e da nutrição na 
concepção e execução de programas de ajustamento estrutural nos países ACP 
que impliquem a participação da Comunidade.(**) 
As soluções que os diversos instrumentos de ajuda permitem apresentar 
devem ser adaptadas às situações . Relativamente ao curto prazo, trata-se 
de aumentar os rendimentos dos grupos mais vulneráveis por forma a 
permitir-lhes adquirir os géneros alimentícios de que necessitam (obras 
públicas de mão-de-obra intensiva, senhas para a alimentação, trabalho 
por alimentos - "food for work",etc), fornecer uma ajuda alimentar 
(alimentação na escola; alimentação no âmbito dos cuidados de saúde 
materno-infantil) e encaminhar a ajuda alimentar preferencialmente através 
dos canais normais de comercialização (venda: os fundos de contrapartida 
daí resultantes permitirão estabelecer a ligação com o longo prazo). A 
longo prazo, trata-se de aumentar a produção nacional através da criação 
de um ambiente económico favorável que permitirá oferecer os melhores 
preços aos agricultores, aumentar as capacidades de armazenamento por 
forma a atenuar as flutuações de preços ao consumo, etc. As medidas 
temporárias de protecção por razões de segurança alimentar e até ao limite 
das possibilidades oferecidas no âmbito das disposições pertinentes do 
GATT são frequentemente justificadas. Nesta perspectiva, cumpre prever a 
aplicação de uma abordagem regional sob a forma de uma zona de comércio 
livre ou de uma união aduaneira. 
A aplicação destas orientações nas situações que serviram de base para a 
sua concepção poderá ser melhorada. 
Na prática, o curto prazo é dominante 
Apesar de todos os conhecimentos acumulados e o carácter excelente das 
orientações, bem como a actualidade indubitável das directrizes, as 
práticas actuais tendem a atribuir uma atenção excessiva aos aspectos a 
curto prazo. 
Deste modo, no caso da segurança alimentar e do ajustamento estrutural, 
uma abordagem orientada para o consumo - de carácter de certo modo 
defensivo - concentra-se na situação das famílias. Os aspectos relativos à 
oferta a longo prazo não emergem frequentemente: numa situação de 
ajustamento estrutural é difícil elaborar, e mais difícil ainda aplicar, 
planos sectoriais agrícolas que integrem uma vertente de segurança 
alimentar. 
No âmbito da ajuda de emergência a insegurança alimentar é principalmente 
considerada como uma interrupção no fornecimento de alimentos a certos 
(*) Foram de igual modo apresentadas outras resoluções sobre o 
ajustamento estrutural, em Maio de 1984, Maio de 1991 (sobre os 
fundos de contrapartida) e em Maio de 1992. 
(**) "Guidelines for incorporating food security and nutritional 
considerations into support for structural adjustment in ACP 
countries", Fevereiro de 1991, Relief and Development Institute, 
para a DG VIII. 
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grupos afectados por catástrofes naturais ou desastres provocados pelo 
Homem. Não é, por conseguinte, supreendente observar a tendência aparente 
de que, desde 19 89, a ajuda alimentar de emergência constitui uma 
proporção cada vez mais importante da ajuda alimentar total fornecida pela 
Comunidade e seus Estados-membros. Alguns especialistas em matéria de 
segurança alimentar sustentam a opinião de que os efeitos a longo prazo 
dessas intervenções, são negligenciados: nomeadamente, o fornecimento 
(demasiado ?) fácil de elevadas quantidades de ajwda alimentar não toma 
consideração a experiência acumulada pelos organismos de ajuda alimentar 
que consideram que tal ajuda deve ser reduzida ao mínimo indispensável, 
plenamente associada ao desenvolvimento das capacidades locais de 
produção, ser triangular, comercializável, substituível em certa medida, 
etc. 
A coordenação entre acções de emergência e as políticas orientadas para o 
desenvolvimento e a segurança alimentar é necessária e deve ser 
constantemente fomentada. Neste contexto, a fase intermédia que consiste 
na "reabilitação das capacidades de produção" prevista no novo programa 
comunitário de "iniciativas especiais para a África" (100 Mecus) reveste 
especial interesse. 
Certos dadores, mais orientados para a ajuda alimentar em géneros (por 
exemplo, EUA), colocam a tónica na colmatagem dos défices a curto prazo 
bem como na supressão dos pontos de estrangulamento relativamente a certos 
grupos de consumidores, em detrimento da melhoria do abastecimento local 
e nacional. Os debates anuais realizados no âmbito do Programa Alimentar 
Mundial evidenciam esta atitude orientada para o curto prazo. 
As deliberações do Comité para a Segurança Alimentar Mundial (CSA) tendem 
de igual modo a atribuir uma especial importância às distorções a curto 
prazo na domínio da oferta (produção; existência; comércio) e nas 
possibilidades de acesso aos alimentos. No entanto, o Comité adoptou 
recentemente recomendações destinadas a uma melhor integração da ajuda 
alimentar e projectos de desenvolvimento. Esta atitude prudente resulta 
provavelmente da composição do CSA que em princípio poderá desempenhar um 
papel mais importante na promoção de estratégias alimentares orientadas 
para o mais longo prazo. 
4. A segurança alimentar ultrapassa a anterior posição marginal, 
adquirindo uma importância crescente 
A atenção recentemente atribuída à segurança alimentar tem evoluído de 
forma considerável, factor que de certo modo resulta de uma combinação de 
diversos elementos. 
Muitos dos dadores mais importantes organizaram sistemas de alerta rápido 
eficazes bem como programas de ajuda alimentar de emergência, factores que 
puderam gerar uma falsa impressão de que haviam sido tomadas todas as 
precauções e que a situação em matéria de segurança alimentar estava 
totalmente controlada. Além disso, a África Subsariana (em particular o 
Sael) beneficiou em vários anos consecutivos de uma pluviosidade 
geralmente abundante e bem distribuída ao longo do ano, factor que 
permitiu obter boas colheitas bem como diminuir as preocupações em matéria 
de segurança alimentar, com a excepção, evidentemente, da seca drástica 
verificada em 1992 na África Austral. Deste modo, foi possível desviar a 
atenção dos governos e dadores para a necessidade urgente de aplicar 
reformas no domínio das estruturas macroeconómicas. Em determinadas 
regiões, exceptuando a África Subsariana, o problema da segurança 
alimentar deixou finalmente de ser grave. Devemos acrescentar que as 
reformas permitem de modo geral assegurar uma maior segurança alimentar. 
Partindo de um nível de abstracção superior, não podemos de certo modo 
deixar de tomar em consideração o facto de que cada paradigma, conceito ou 
modelo tem apenas um ciclo de vida limitado. 
Uma outra razão possível - e certamente importante - da perda de atracção 
da segurança alimentar reside no seu carácter horizontal e mais ou menos 
abstracto. A partir do conceito inicial mais estrito do equilíbrio 
cerealífero nacional e local, o conceito de segurança alimentar tornou-se 
mais lato até se tornar em algo que deixou de ser directamente 
operacional. É necessário um especial esforço e uma certa obstinação para 
considerar a segurança alimentar um princípio orientador dos programas a 
longo prazo (este problema reveste uma importância mínima para as 
operações a curto prazo). Multiforme, a segurança alimentar intervém em 
quase todas as situações e apresenta certas semelhanças com outros 
conceitos "horizontais" tais como o desenvolvimeno duradouro ou os 
estereótipos sexuais. 
é também possível que as situações de emergência que persistem ainda 
(África Oriental, África Austral) dominaram de tal modo os meios de 
comunicação social nos últimos anos que se sobrepuseram totalmente à 
problemática da segurança alimentar a longo prazo tornando-a num objectivo 
secundário e talvez, de certo modo, mais académico. 
Independentemente das razões que expliquem o desinteresse pela segurança 
alimentar, devemos procurar inverter esta ordem de acontecimentos: a 
necessidade de voltar a colocar a tónica na segurança alimentar não deixa 
de ser demasiado evidente quando se trata de reflectir sobre a insegurança 
alimentar que actualmente se verifica na África Subsariana . Nada aponta 
no sentido de uma melhoria da situação num futuro próximo. 
A tendência demográfica agravou ainda a situação na África Subsariana: que 
a produção agrícola e alimentar aumentou anualmente cerca de 2%, mas 
mantém-se sistematicamente aquém do crescimento demográfico que regista 
cerca de 3%. Em outras regiões do mundo, as duas curvas de crescimento são 
muito mais paralelas. 
Efectivamente, a concentração dos esforços financeiros da Comunidade no 
sector agrícola e da segurança alimentar foi colocada em questão dado que 
outros sectores, tais como, a saúde, a educação ou o desenvolvimento 
urbano não podem ser negligenciados. Todavia, a agricultura e a segurança 
alimentar mantêm-se o ponto fulcral dos programas de cooperação dado que a 
Comunidade mantém a sua convicção de que a segurança alimentar constitui 
um dos grandes problemas a resolver na maior parte dos países em 
desenvolvimento. 
Na reunião preparatória realizada em 5 de Outubro de 1993, os peritos dos 
Estados-membros chegaram à conclusão unânime de que é necessário 
desenvolver acções destinadas a atingir a segurança alimentar a longo 
prazo, em especial ma África Subsariana. Para o efeito, o melhor método a 
aplicar consiste no diálogo com os países em questão, no relançamento do 
processo de planeamento e de execução da segurança alimentar bem como na 
ênfase à dimensão "segurança alimentar" de um conjunto de actividades que 
na globalidade contribuem para este objectivo: o desenvovlimento agrícola, 
as infra-estruturas rurais, as infra-estruturas de comercialização e de 
transporte, os programas de luta contra a pobreza, a criação de emprego, o 
desenvolvimento do sector privado, as trocas comerciais, a importação e as 
políticas de preços. A melhoria da segurança alimentar não pode, por 
conseguinte, ser realizada de uma vez só implicando, pelo contrário, uma 
aplicação no âmbito de um processo. Nesta perspectiva, é necessário 
fomentar à coordenação entre os Estados-membros e a Comunidade. 
As possibilidades de acção no âmbito das instâncias internacionais tais 
como o Comité da Segurança Alimentar Mundial (FAO), o Comité dos Produtos, 
a CNUCED não devem ser negligenciadas dado que poderão induzir uma 
consciencialização quanto à importância da segurança alimentar. 
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Será interessante observar que, de igual modo, o Banco Mundial demonstra 
um interesse crescente na segurança alimentar, tal como evidenciado na sua 
recente conferência sobre as acções destinadas a reduzir a fome no mundo 
(30/11 - 1/12/93). Na sequência desta Conferência, encontram-se 
provavelmente em fase de elaboração acções concretas de acompanhamento. 
5. Domínios políticos conexos 
Antes de abordar a questão da coordenação entre a Comunidade e os Estados-
membros, parece-nos útil analisar diversos outros domínios da política 
comunitária diectamente relacionados com este assunto - tais como a ajuda 
alimentar - ou susceptíveis de a influenciar, como por exemplo, a Política 
Agrícola Comum (PAC). Estas correlações devem ser analisadas do ponto de 
vista da coordenação e da coesão internas ou mesmo da coerência ao nível 
da Comunidade. 
Ajuda e segurança alimentar 
Para muitos, a ajuda alimentar é apenas a expressão concreta, o 
equivalente, da segurança alimentar. A ajuda alimentar constitui 
indubitavelmente um importante instrumento para garantir a disponibilidade 
e acesso à alimentação suficiente para muitas famílias, um meio poderoso 
de apoio em situações de emergência. Não deixa, no entanto, de ser verdade 
que este tipo de abordagem da ajuda alimentar pode apenas raduzir-se no 
alívio e satisfação a curto prazo. A segurança alimentar implica 
principalmente uma acção no domínio do abastecimento aos níveis nacional e 
local/familiar, tornando as populações e países menos dependentes dos 
imprevistos climatéricos, dos caprichos dos mercados mundiais e dos 
transportes a longa distância dos seus alimentos quotidianos. Na 
realidade, a segurança alimentar carece de uma conjugação de diversas 
políticas: luta contra a pobreza (objectivo a longo prazo), 
desenvolvimento agrícola promotor de um equilíbrio estável entre produção 
nacional/local e importação de géneros alimentícios, reforço da capacidade 
produtiva das populações e do respectivo poder de compra e, sobretudo, 
ausência de perturbações políticas e de conflitos armados. 
A ajuda alimentar constitui uma parte importante da ajuda pública 
comunitária para o desenvolvimento: entre 1987 e 1991, a sua participação 
oscilou em cerca de 2 0% dos desembolsos totais da ajuda. Os Estados-
.membros registam percentagens muito inferiores: em média, cerca de 5% 
para a Itália, o Reino Unido e a Alemanha no topo, enquanto que a Bélgica 
e a Dinamarca registam uma percentagem inferior. Ao compararmos a 
composição dos programas de ajuda pública para o desenvolvimento 
realizados pelos Estados-membros e a Comunidade, podemos afirmar que está 
estabelecida uma especialização, uma divisão do trabalho. De igual modo, 
em termos de volume, a diferença é nítida: a Comunidade fornece cerca de 3 
milhões de toneladas enquanto que os Estados-membros no seu conjunto 
fornecem apenas 1 milhão. Esta evolução resulta provavelmente de 
imperativos de eficácia da envergadura das operações ou ainda, da 
disponobilidade de produtos resultantes da política agrícola comum. 
Para todos os países membros do Comité de Ajuda para o Desenvolvimento, a 
ajuda alimentar constitui entre 5 e 7% do total da ajuda pública para o 
desenvolvimento. Os Estados Unidos constituem a única excepção a notar 
dado que, relativamente a este país, o volume (cerca de 2 0%) é similar ao 
da Comunidade. 
Alguns afirmam que a ajuda alimentar e a ajuda alimentar de emergência são 
mais fequentemente necessárias e concedidas dado que, no passado, não foi 
aplicada qualquer política de desenvolvimento coerente e eficaz: nesta 
óptica, a ajuda alimentar contribui apenas para esconder as consequências 
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de políticas insuficientes. Outros pretendem que a ajuda serve apenas para 
reparar os danos provocados por guerras comerciais. Não sendo embora 
oportuno divagar sobre estas opiniões divergentes, estas não deixam de ser 
úteis dado que chamam a atenção para as causas externas e internas da 
insegurança alimentar de muitos países não deixando, no entanto, de 
permitir conhecer que os dadores têm capacidade para influenciar estes 
factores de modo eficaz e suficiente. 
Tornou-se actualmente necessário passar do estádio da ajuda alimentar 
importada do exterior para o estádio da segurança alimentar (com excepção 
efectivamente para efeitos de emergência), embora tal mutação seja muito 
dificultada pela diversidade dos direitos adquiridos no domínio da ajuda 
alimentar, nomeadamente: 
a ajuda alimentar é considerada como uma possibilidade de redução dos 
excedentes de produção, nomeadamente dos cereais, como também dos 
lacticínios, da carne, óleo vegetal. Muitos consideram, por 
conseguinte, que existe uma relação directa entre os fornecimentos de 
ajuda alimentar e as políticas agrícolas, nomeadamente dos EUA e da CE 
e consideram o Acordo em matéria agrícola, obtido no âmbito do GATT, 
como uma oportunidade para reduzir esta relação. 
os grupos de pressão ("lobbies") das empresas agro-industriais 
internacionais, nos Estados-membros como também em outros países 
membros do CAD, procuram perpetuar a actual situação; 
os governos dos Estados beneficiários demonstram frequentemente a 
tentação de solicitar a prossecução da importação de quantidades 
significativas de ajuda alimentar não ligada dado que a venda desta 
ajuda tornou-se para alguns uma componente essencial do orçamento de 
diversos ministérios; 
é mais fácil e prestigiante, quer para os governos do países 
beneficiários quer para os países dadores, prometer e distribuir 
alimentos que aplicar políticas e programas de desenvolvimento 
coerentes orientados para a segurança alimentar a longo prazo; 
- o problema eterno da lentidão dos desembolsos das agências de ajuda 
pode ser em parte resolvido pelos programas de ajuda alimentar e os 
programas de emergência; os primeiros resultados de uma avaliação da 
ajuda alimentar realizada a nível comunitário demonstram que a tónica 
tende a deslocar-se das operações "programadas" para operações de 
emergência que são "por excelência" o instrumento de desembolso rápido; 
por último, mas não menos importante, de modo geral poderá ser mais 
fácil obter um aumento das verbas orçamentais para a ajuda alimentar, 
incluindo a mobilização das existências excedentes nos países dadores, 
que um aumento da ajuda para o desenvolvimento. 
Será inevitável concluir que este ciclo vicioso poderá apenas ser 
interrompido por esforços deliberados e conjugados de dadores e governos 
suficientemente inspirados e motivados para provocar uma tal mudança. Para 
atingir este objectivo é necessário nomeadamente um período 
suficientemente longo de acalmia política para poder desenvolver uma 
actividade duradoura neste sentido durante um período suficientemente 
longo. 
Por outro lado, no caso de países em desenvolvimento tais como o Egipto e 
o Bangladesh que devem, de qualquer modo, importar quantidades 
significativas de cereais estando, por conseguinte, obrigados a combinar 
importações e ajuda alimentar, esta última poderia ser bem fornecida e 
considerada como uma ajuda destinada à balança de pagamentos desde que as 
políticas sectoriais se encontrassem em fase de aplicação. Em tais 
circunstâncias, as duas partes retiram as suas vantagens: os excedentes 
dos países dadores podem ser utilizados sob forma de ajuda alimentar e as 
necessidades dos países beneficiários em importações comerciais são 
reduzidas na mesma proporção. Nos casos em que os fundos de contrapartida 
são posteriormente reservados a actividades orientadas para a segurança 
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alimentar a longo prazo, as perspectivas tornam-se de facto muito 
positivas do ponto de vista alimentar, inlusivé para os grupos menos 
favorecidos. 
As relações cronológicas entre os diferentes elementos acima referidos 
podem ser apresentadas graficamente: 
Ajuda de emergência Segurança 
para combater a fome alimentar Luta contra a 
pobreza 
Calendário Imediata 1-10 anos, 
em média -50 anos a muito 
longo prazo 
Localização Centros de distri­
buição de alimentos, 
escolas, etc. Zonas e grupos No conjunto do 
vulneráveis país 
Políticas Ajuda alimentar de 
emergência Aumento da ofer­
ta/produção de 
alimentos 
Venda da ajuda 
alimentar 
Programa de forte 
intensidade em 
mão-de-obra 
Programa gerador 
de rendimentos Crescimento econó­
mico, crescimento 
agrícola equidade; 
diversificação da 
produção 
(Inspirado pelo documento intitulado: "Overcoming global hunger"; BIRD, 
Nov. 1993) 
Programas de ajuda alimentar, de segurança alimentar e de desenvolvimento 
Tal como indicado no quadro acima, a ajuda alimentar não deve limitar-se a 
remediar de imediato situações de fome. Desde a década de 80, diversas 
modalidades evoluíram no sentido de fornecer a ajuda alimentar sob uma 
forma que reforce a sua contribuição para o desenvolvimento, nomeadamente: 
venda: a venda de ajuda alimentar, através dos canais normais de 
mercado, substituirá a distribuição gratuita, gerando deste modo fundos de 
contrapartida que podem ser utilizados em outras acções orientadas para o 
desenvolvimento. Actualmente, a venda diz respeito à maior parte da ajuda 
alimentar programada atribuída directamente aos países beneficários (CE 
1993: 125 MECU); 
operações triangulares (CE juntamente com dois países PMD) e 
aquisições locais que contribuem para a integração regional e o comércio 
Sul-Sul. Enquanto que, relativamente ao período 1983-87, estas operações 
representavam apenas 5% do orçamento destinado à ajuda comunitária 
alimentar, verificou-se um aumento para 13,5% no período 1988/92; 
- constituição de pequenas existências de segurança ou de existências 
reguladoras de mercados e melhoria das capacidades nacionais e regionais 
de armazenamento (graças a uma cooperação com o PAM, o UNHCR e outras 
ONG ) ; 
financiamento da aquisição de produtos não alimentícios tais como 
sementes e pequenas alfaias agrícolas necessários ao relançamento das 
actividades produtivas (cerca de 1% do orçamento comunitário afectado à 
ajuda alimentar); 
substituição parcial da ajuda em géneros por pagamentos em capital 
(actualmente cerca de 5 milhões de ecus); 
- 11 -
Por último, mas não menos importante, programação plurianual da ajuda 
alimentar associada a um diálogo político com o país beneficiário. 
Ainda que todas as operações de ajuda alimentar da Comunidade ou dos seus 
Estados-membros não satisfaçam ainda estas condições, verifica-se 
efectivamente uma evolução, uma diferença positiva relativamente à 
situação que existia há dez anos. 
Podemos citar, a título de exemplo interessante de combinações positivas 
de objectivos de ajuda alimentar e desenvolvimento: o IFADEP no Bangladesh 
(Integrated Food Assisted Development Programme) o PRMC no Mali (Programme 
Restruturation du Marché Céréales) e a evolução da ajuda alimentar na 
Bolívia.(Para mais informações mais pormenorizadas, ver anexo 1). 
Estes e outros exemplos levam-nos a concluir que, regra geral, na 
aplicação coerente de planos de segurança alimentar nacionais durante um 
período suficientemente longo parece ser o melhor modo de reduzir a 
insegurança alimentar. Nesta perspectiva recorda-se que tais planos estão 
a ser financiados em pelo menos 14 países. Relativamente à década de 
setenta, o sentido atribuído à noção de planificação mudou 
significativamente: a descentralização, a participação do Governo e das 
colectividades locais, o reforço do papel regulador do Governo em 
detrimento de uma execução directa, o lugar preponderante atribuído ao 
sector privado no que respeita à comercialização, armazenamento, 
transporte, serviços bem como a iniciativa privada no domínio da produção, 
constituem diferenças importantes. No entanto, os organismos de 
comercialização dos cereais devem continuar a desempenhar um papel na 
estabilização da oferta e na viabilização do acesso aos produtos (preços), 
tal como claramente demonstrado pelo exemplo do Mali. 
De qualquer forma, este tipo de plano nacional de segurança alimentar 
atribui um papel à ajuda alimentar que, a prazo, tende a diminuir ou 
mesmo a desaparacer completamente. 
Apesar das melhorias verificadas, todos os organismos que participam na 
ajuda alimenter defrontam-se constantemente com problemas relacionados com 
o desafio que representa a entrega atempada da ajuda alimentar a custos 
razoáveis. O problema é mais premente em situações de emergência; é de 
igual modo, importante, para a ajuda alimentar programada e para a 
segurança alimentar, perante os prováveis efeitos negativos nos preços 
agrícolas, quando as entregas se prolongam até ao ano comercial seguinte. 
A segurança alimentar e a Política Agrícola Comum 
A Política Agrícola Comum conseguiu transformar o antigo défice alimentar 
da Comunidade em autosuficiência no que respeita a determinados produtos 
agrícolas designadamente o trigo, os produtos lácteos e a carne. Tal como 
em outros países, nomeadamente os Estados Unidos e o Japão, os subsídios à 
produção e à exportação provocaram excedentes que muitos consideram 
extremamente úteis e válidos: dado que, em primeiro lugar, permitem evitar 
défices alimentares na Europa e, seguidamente ajudam a remediar situações 
de emergência e penúrias em outras regiões do mundo e, por último, 
implicam uma redução dos preços mundiais e preços no consumo nos países 
importadores. 
Por outro lado, podemos reconhecer que em determinados países estes preços 
reduzidos na importação são prejudiciais à concorrência interna, 
desincentivam da podução nacional (cereais, carnes, lacticínios) e 
reforçam as tendências do abandono do consumo de cereais e de tubérculos 
produzidos localmente. Estas consequências negativas diferem de país para 
país. A título de exemplo, podemos referir o caso recente da carne 
comunitária congelada vendida nos mercados do Golfo da Guiné, mercado 
tradicional de exportação para a carne produzida no sael. 
- 12 -
A reforma da PAC e, na sequência do Acordo do GATT no domínio da 
Agricultura, as reformas a realizar em outros países, poderão, a médio 
prazo, provocar uma redução geral dos níveis dos excedentes de produção, a 
diminuição das existências e do volume das exportações. Os preços no 
mercado mundial poderão, por conseguinte, sofrer um aumento e, em 
situações excepcionais, tais como secas prolongadas, verificar-se-á uma 
maior flutuação, factores susceptíveis de afectar a segurança alimentar 
mundial nomeadamente nos países com elevada dependência das suas 
importações. Alguns peritos (nomeadamente do Banco Mundial), prevêem uma 
baixa dos preços mundiais de cereais devido ao facto de a produtividade 
continuar a aumentar numa proporção superior à procura. Perante tais 
perspectivas, alguns países (por exemplo, o Vietenam) com excepção dos 
Estados Unidos e da Comunidade Europeia , realizarão um maior volume de 
exportações. Infelizmente, os tubérculos e raízes muito importantes na 
África Subsariana não estão incluídos nestas análises. 
Independentemente das perspectivas que possam vir a confirmar-se, é 
difícil prever a amplitude dos efeitos conjugados que poderão ser 
analisadas caso a caso e dependem essencialmente dos efeitos a médio prazo 
dos acordos do GATT. 
Para além das interacções mais gerais entre a política agrícola 
comunitária e a dos países em desenvolvimento acima referidos verificam-se 
muitas relações específicas relacionadas com concessões comerciais quer no 
âmbito do SPG quer dos acordos especiais relativos ao açúcar, rum e 
algodão. As vantagens reais de tais concessões para os países em 
desenvolvimento em geral não podem ser, no entanto, facilmente avaliadas, 
dado que as concessões não são aplicáveis a todos os países e algumas 
poderão ter repercussões negativas nos países que delas não beneficiem, 
como por exemplo, a reexportação do açúcar ACP após a sua refinação. 
As importações europeias de mandioca permitem manter um nível baixo do 
custo de produção da pecuária mas reduzem o recurso às rações produzidas 
localmente; constituem uma importante fonte de rendimentos e, por 
conseguinte, um factor de segurança alimentar para os pequenos 
agricultores do Sudeste Asiático. No entanto, esta situação constribui 
também para a monocultura e degradação do solo. 
Não procuramos neste documento entrar numa polémica sobre os casos 
referidos, que deveriam ter sido evitados. Devemos no entanto reconhecer 
as interdependências essenciais entre estes dois domínios que actualmente 
não podem continuar a ser ignoradas . Este fenómeno verifica-se em muitos 
outros sectores em que as interdependências Norte-Sul se tornaram também 
uma realidade. Por conseguinte, qualquer debate sobre a segurança 
alimentar deve incluir a abordagem de alguns aspectos da PAC e vice-
versa. 
Neste contexto, será interessante notar que, aquando da sua reunião de 
Novembro de 1992, o Conselho "Desenvolvimento" reconheceu a 
"interdependência da política de cooperação para o desenvolvimento e de 
outras políticas comunitárias", o Conselho recomendou a necessidade de 
tomar em consideração o impacto destas políticas comunitárias nos países 
em desenvolvimento. No Tratado de Maastricht, o artigo 130Q-V prevê também 
que estes efeitos sejam tomados em conta. 
A este respeito,os serviços da Comissão procedem actualmente à análise das 
possibilidades de um maior reforço da coordenação interna e dos 
procedimentos de tomada de decisão. 
6. Controlo da segurança alimentar 
Incumbe aos Governos nacionais, às colectividades locais ou outros 
operadores acompanhar de perto a evolução da segurança alimentar aos 
- 13 -
níveis nacional, local e das famílias. No entanto, estas entidades não 
possuem frequentemente os meios técnicos e financeiros para realizar esta 
tarefa. Tendo em vista sanar tal situação, foram lançadas diversas acções 
internacionais com o objectivo principal de reunir os dados necessários à 
tomada de decisão atempada no que respeita ao alerta rápido. Deste modo, 
torna-se possível reduzir o tempo médio necessário entre o lançamento de 
tais sinais de alerta e a mobilização da ajuda alimentar de emergência, 
limitando deste modo o número de vítimas. No anexo 2 são fornecidas 
informações mais completas sobre as iniciativas internacionais no domínio 
do controlo e alerta rápido bem como uma breve indicação do 
desenvolvimento correlativo. 
7. Coordenação em matéria de segurança alimentar entre a Comunidade e os 
seus Estados-membros 
Em primeiro lugar, devemos salientar que cada Estado-membro é plenamente 
responsável pelas suas próprias políticas e programas de cooperação para o 
desenvolvimento, enquanto que o Tratado de Maastricht no seu artigo 1302 x 
prevê uma melhoria da coordenação das políticas e consultas sobre os 
programas operacionais neste domínio. O artigo estipula que a Comissão 
poderá tomar iniciativas para promover a coordenação, podendo, de igual 
modo, ser realizadas acções comuns. Os procedimentos e mecanismos gerais 
de coordenação e consulta deveriam corresponder inicialmente aos 
acordados pelo Conselho e inscritos na sua resolução adoptada em Dezembro 
de 1993. 
Por conseguinte, no caso da segurança alimentar, enquanto um dos domínios 
prioritários estabelecidos quer pela CE quer pelos Estados-membros, o 
objectivo de fomento da coordenação política deverá ser prosseguido 
através de um recurso mais sistemático aos instrumentos existentes bem 
como do reforço destes últimos. A coordenação implica, nomeadamente, a 
realização mais frequente de reuniões de peritos em matéria de ajuda 
alimentar dos Estados-membros e dos serviços da Comissão. Propõe-se que 
este grupo de peritos apoie na aplicação e controlo da resolução do 
Conselho relativa à coordenação no domínio da segurança alimentar, a 
adoptar no ano corrente. O grupo procederá, de igual modo, à troca de 
informações e apresentará recomendações respeitantes aos aspectos práticos 
das consultas operacionais entre a Comunidade e os Estados-membros. 
(Numa preocupação de integralidade, devemos acrescentar que não é proposta 
a criação de um comité para a segurança alimentar devido ao facto de não 
existir um instrumento financeiro para efeito, aspecto que deveria ser 
analisado). 
No ponto 5, chegou-se à conclusão de, no que respeita ao conteúdo do 
processo para melhorar a coordenação seria necessário resolver, em 
conjunto, o problema dos equilíbrios de géneros alimentícios de base aos 
níveis nacional e local e, posteriormente, realizar esforços conjuntos por 
forma a seleccionar e realizar investimentos a longo prazo tendo em vista 
sanar tais situações frequentemente precárias e, por último, conceber e 
executar estratégias de segurança alimentar num número cada vez mais 
elevado de países que registem uma insegurança neste domínio. 
Além disso, devemos ser suficientemente realistas para deixarmos de 
acreditar, por um optimismo excessivo, que a segurança alimentar total em 
todos os países é possível. Os períodos prolongados de seca e as guerras 
na África Subsariana continuarão a provocar situações de excepção e a 
implicar o envio de socorros. Deveríamos antes de mais controlar de forma 
mais próxima e manter-nos preparados. 
A coordenação a nível da Comunidade e dos seus Estados-membros é, de igual 
modo, necessária em todos os domínios da ajuda alimentar ligados à 
segurança alimentar quer por intermédio do Comité da Ajuda Alimentar ou do 
Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Ajuda Alimentar. Propõe-se, por 
- 14 -
conseguinte, que estes dois organismos atribuam o carácter prioritário às 
possibilidades de melhoria nos seguintes domínios: 
uma melhor integração da ajuda alimentar nos programas e projectos de 
desenvolvimento; 
a venda da ajuda alimentar; 
a insistência nos programas de ajuda alimentar directa dado que estes 
constituem um meio mais adequado para assegurar a segurança alimentar, 
nomeadamente através dos fundos de contrapartida; 
a recolha dos fundos de contrapartida que devem ser reservados à 
prossecução de políticas nacionais de segurança alimentar deixando de 
ser considerados uma ajuda à balança de pagamentos; 
avaliar as necessidades (quantificação das colheitas e das existências) 
e os níveis adequado, de ajuda alimentar; 
analisar as possibilidades de redução da ajuda alimentar quando 
estiverem eliminadas as situações de emergência; 
reforçar as operações triangulares e trocar informações neste domínio. 
Além disso, parece adequado proceder a uma análise aprofundada dos efeitos 
da Politica Agrícola Comum, conjugada com as políticas de outros países 
desenvolvidos, nos mercados dos países em desenvolvimento na sequência dos 
acordos do Uruguay Round. Esta avaliação poderia eventualmente servir de 
base para recomendações respeitantes à futura aplicação prática dos 
instrumentos da PAC. Este tipo de abordagem estaria em plena conformidade 
com os requisitos acima referidos apresentados pelo Conselho 
"Desenvolvimento" de Novembro de 19 92 que sugeria uma avaliação destas 
relações e impactos. 
Ao nível dos países beneficiários, propõe-se a organização de reuniões de 
coordenação entre os representantes dos Estados-membros e a delegação da 
Comunidade tendo em vista analisar todas as propostas apresentadas neste 
domínio ou preparar iniciativas políticas comuns tais como o 
estabelecimento o planeamento da segurança alimentar. Nos países em que 
este mecanismo é já fequentemente conhecido e utilizado, parte da reunião 
deveria ser consagrada à segurança alimentar . 
A cooperação dos interlocutores tendo em vista eliminar o problema da 
segurança alimentar a nível nacional dar-lhes-ia mais peso nas discussões 
com os Governos sobre as políticas a médio e a longo prazo que, 
finalmente, determinam a disponibilidade futura dos géneros alimentícios 
aos níveis nacional e local. 
A coordenação a nível dos países beneficiários é, de igual modo, 
necessária para colocar em prática nos países onde são aplicadas medidas 
de ajustamento estrutural e que registam um défice alimentar estrutural, 
uma opção interessante que, devido ao acordo do GATT, é actualmente muito 
pertinente. Esta opção, que poderia ser designada "abordagem de interesse 
comum", inclui os seguintes elementos: 
Durante a fase transitória que precede a aplicação plena do acordo do 
GATT, a ajuda alimentar programada é temporariamente aumentada e 
vendida, sendo recolhidos os fundos de contrapartida; negociação e 
controlo conjunto dos planos e programas de segurança alimentar 
nacional que serão financiados através dos fundos de contrapartida. 
Este procedimento poderia permitir injectar na economia nacional o 
capital necessário, bem como contribuir para a segurança alimentar. A 
criação comum dos fundos de contrapartida suficientemente importantes 
multiplica consideravelmente as possibilidades de êxito de planos e 
programas de segurança alimentar adequados e oferece os meios para 
satisfazer os interesses de todas as partes envolvidas. 
- 15 -
Uma programação adequada incluindo a avaliação das necessidades, 
determinação das capacidades locais e nacionais de absorção e de 
realização e estabelecimento de um calendário de operações adequado 
deveria evitar qualquer risco inerente de desestabilização do mercado 
dos géneros alimentícios do país beneficiário ou, pelo menos, reduzir 
este risco em elevadas proporções. 
O caso do Mali poderia servir de base para a determinação das 
modalidades práticas de coordenação. 
Será de igual modo necessário fomentar a coordenação no domínio das 
estruturas regionais de segurança alimentar, tais como IGGAD, CILSS, 
SABCC, PTA, a Conferência dos Ministros da Agricultura da África Ocidental 
e Central. 
Neste último domínio, poderia ser lançada uma iniciativa comunitária de 
coordenação: a aplicação da declaração da CIN. No âmbito das Nações Unidas 
(ACC/SCN) procede-se actualmente a um debate relativo à questão de saber 
quem deve desempenhar um papel de pioneiro na determinação de planos 
nacionais e programas destinados a melhorar a situação do país a nível 
nutricional nomeadamente a dos grupos vulneráveis. A FAO reivindica este 
papel mas parece que muitos consideram esta candidatura inaceitável. 
Além disso, dado que a declaração da CIN incide na sua maior parte nos 
problemas da segurança alimentar e aborda essencialmente a África 
Subsariana onde se registam os problemas mais graves, parece lógico que a 
Comunidade desempenhe um papel pioneiro na aplicação desta declaração (a 
Comunidade é activa no conjunto d África Subsariana; acentuou de novo a 
questão da segurança alimentar, dispõe de uma longa experiência sendo, de 
igual modo, um dos principais dadores de ajuda alimentar). Parece-nos 
deste modo possível elaborar planos nacionais realistas em matéria de 
segurança alimentar que, simultaneamente, tomem em consideração as 
experiências anteriores e reservem aos governos e outros agentes o papel 
que estes possam na realidade desempenhar. 
O artigo 13Os X do Tratado de Maastricht aborda explicitamente a questão 
da coordenação a realizar relativamente a organizações e conferências 
internacionais. 
Por conseguinte, propõe-se que à Comunidade seja atribuído o papel de 
coordenador na aplicação da declaração da CIN tomando devidamente em conta 
outras iniciativas internacionais neste domínio. As modalidades práticas 
desta coordenação devem ser definidas por meio de experiências-piloto a 
executar em dois ou três países. 
- 16 -
ANEXO 1 
ALGUNS EXEMPLOS DE AJUDA ALIMENTAR QUE CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO 
Podemos citar, a título de exemplo demonstrativo de uma boa combinação de 
ajuda alimentar com os objectivos de desenvolvimento, os seguintes 
projecto seleccionados: o IFADEP no Bangladesh (Integrated Food Assisted 
Development Programme) o PRMC no Mali (Programme Restruturation du Marché 
Céréales) e a evolução da ajuda alimentar na Bolívia. 
O IFADEP combina a assistência técnica e financeira com a ajuda alimentar 
e está plenamente integrado na política de desenvolvimento do Bangladesh. 
Este projecto tem por objectivo melhorar o nível e qualidade de vida das 
populações rurais pobres no Bangladesh tendo em vista reduzir 
progressivamente a quantidade total de ajuda alimentar necessária. O 
programa, que é executado em estreita colaboração com o PAM, abrange 
quatro subprojectos: 
assistência às mulhares das zonas rurais que não disponham de meios de 
produção (distribuição gratuita de alimentos); 
- desenvolvimento da pesca de água doce de pequena dimensão (food for 
work - alimentos por trabalho); 
desenvolvimento dos mercados e do transporte rural; 
- reforço das instituições. 
No total, serão disponibilizadas cerca de 560 mil toneladas de cereais e 
30 milhões de ecus durante um período de seis anos. Prevê-se que o nível 
da ajuda comunitária alimentar afectada ao país seja reduzida 
progressivamente do nível actual de 140 mil toneledas para menos de 100 
mil toneladas após 1996 à medida em que o país adquire a autosuficiência 
em cereais. 
O PRMC iniciado há doze anos quando o mercado de cereais do Mali era 
completamente controlado e regulado e o país não fazia ainda parte da 
União Monetária da África Ocidental (zona CFA). Este projecto tinha por 
objectivos a liberalização e estabilização do mercado de cereais. O 
principal instrumento consistia numa afectação anual de mais de 58 mil 
toneladas de cereais (incluindo uma parcela menor em capital), a gerir 
como uma existência reguladora modesta para efeitos de estabilização de 
preços e segurança alimentar. Os dadores e as autoridades do Mali geriam 
estas existências em conjunto tendo nomeadamente depositado o seu produto 
num fundo de contrapartida comum que foi utilizado para financiar diversas 
acções no sector da comercialização e armazenamento dos cereais (créditos 
garantidos pelas futuras colheitas, armazenamento, acondicionamento dos 
cereais, etc.) ou o tratamento e distribuição da ajuda alimentar fornecida 
sob forma de cereais. Este fundo não foi utilizado em actividades 
destinadas a um aumento directo da produção. 
Actualmente, dado que a segurança alimentar é muito menos problemática no 
Mali, a tónica tem sido colocada na modernização da comercialização e 
armazenamento de cereais bem como na utilização mais intensa de arroz 
"paddy" (até recentemente, o PRMC estava principalmente orientado para os 
cereais secos). Com excepção das pequenas existências reguladoras, a 
comercialização, comércio e armazenamento de cereais no Mali encontra-se 
completamente liberalizada e controlada pelo sector privado. Até ao 
momento, a única excepção reside no crédito à agricultura. 
17 -
O sucesso deste programa reside nomeadamente nas afectações multianuais de 
ajuda alimentar, numa coordenação operacional acentuada entre os dadores, 
na recolha dos fundos de contrapartida para uma posterior utilização na 
realização de acções específicas de segurança alimentar/comercialização 
bem como numa orientação política contínua do Governo. 
No caso da Bolívia a Comunidade adoptou desde 19 9 0 uma estratégia para 
relacionar a ajuda alimentar destinada aos grupos mais vulneráveis 
(populações rurais nos planaltos elevados dos Andes), com o apoio ao 
respectivo desenvolvimento agrícola. Deste modo, o regime de distribuição 
gratuita da ajuda (20 mil toneladas em 1990 e 16 toneladas em 1993) passou 
progressivamente a um regime de comercialização que atinge actualmente 
75%. Os fundos de contrapartida são afectados a outros projectos de 
desenvolvimento rural e de segurança alimentar a realizar nos Andes. O 
aumento significativo da produção agrícola nos planaltos tropicais 
permitiu adquirir no local os alimentos destinados à distribuição gratuita 
bem como a aquisições a realizar no âmbito de operações triangulares com o 
Peru. Para 1994, está previsto o início de acções de substituição para dar 
seguimento à ajuda para o desenvolvimento agrícola e segurança alimentar. 
- 18 -
ANEXO 2 
CONTROLO DA SEGURANÇA ALIMENTAR 
As principais iniciativas internacionais de alerta rápido são os GIEWS da 
FAO (Sistema Mundial de Informação e de Alerta Rápido sobre a Alimentação 
e a Agricultura), o FEWS da USAID (Famine Early Warning Systems) que 
abrange essencialmente o Sael e o DIAPER da Comunidade (Diagnóstico 
permanente) bem como a rede da SADCC. Existem, de igual modo, sistemas 
nacionais de alerta rápido em muitos países e alguns (por exemplo o do 
Chade) funcionam bastante bem em condições frequentemente difíceis. Sempre 
que necessário, a FAO e o PAM enviam missões "alimentares" especiais. Dado 
que possuem frequentemente uma rede extensiva de contactos ou pessoal nas 
regiões mais remotas, as ONG podem também contribuir significativamente 
disponibilizando as informações adequadas no momento oportuno. 
Uma das conclusões interessantes que podemos retirar dos dados fornecidos 
por fontes, tais como GIEWS, é que, em vastas zonas, os conflitos armados 
são uma causa mais importante de penúria que as condições climatéricas 
adversas. Infelizmente, os programas orientados para a segurança alimentar 
não podem evitar as perturbações políticas nem reduzir os conflitos 
armados. Resta-nos a esperança de que a melhoria da segurança alimentar e 
a redução da pobreza poderão, a longo prazo, contribuir para a diminuição 
dos riscos (físicos) de guerra. 
Apesar das realizações nos sistemas de controlo da segurança alimentar 
subsistem muitos aspectos que carecem de melhorias nomeadamente, no que 
respeita aos dados que podem ser pouco fiáveis ou, muitas vezes pura e 
simplesmente fabricados com o objectivo de obter um maior volume de ajuda 
alimentar (de emergência). Outros domínios a melhorar são, nomeadamente: 
os intercâmbios de métodos de trabalho e perspectivas entre as diferentes 
zonas geográficas (anglófona e francófona) bem como, nas análises a 
realizar, a inclusão sistemática das culturas tradicionais que excluam os 
cereais, nomeadamente, as raízes e tubérculos. 
A Comunidade e os seus Estados-membros poderão indubitavelmente melhorar a 
qualidade dos dados desempenhando um papel mais activo no controlo da 
segurança alimentar. 
Existem, de igual modo, outros domínios e meios a estudar que permitam 
obter dados e melhorar os dados produzidos pelos actuais sistemas. Em 
determinados países, tais como, a Cote d'Ivoire ou o Mali, os inquéritos 
regulares sobre o orçamento das famílias permitem uma caracterização 
global da segurança alimentar a nível das famílias. 
Seria importante melhorar ainda os índices de segurança alimentar das 
famílias tomando em conta simultaneamente os resultados obtidos pelo CSA e 
a FAO neste domínio. Neste sector deverá ser tomado em conta nomeadamente 
o aspecto qualitativo da segurança alimentar: a composição da dieta 
alimentar diária relativamente às necessidades nutritivas a satisfazer 
tendo em vista manter uma vida saudável e activa. Os métodos actuais de 
recolha de dados não tomam suficientemente em consideração este aspecto. 
- 19 -
Neste contexto, seria de igual modo útil completar (tal como no âmbito da 
iniciativa do Save The Children Fund e a FAO) a análise da oferta de 
géneros alimentícios (dados meteorológicos; avaliação da oferta em matéria 
de colheitas e de alimentos) com uma análise mais avançada da procura 
estabelecendo um "mapa dos riscos" de certas zonas ou grupos considerados 
particularmente vulneráveis. A Comissão apoia evidentemente a realização 
deste estudo complementar a nível subnacional que determinará os pontos de 
referência e facilitará uma vigilância posterior da situação no domínio da 
segurança alimentar. 
Estes meios de vigilância sofisticados funcionam Indubitavelmente de modo 
adequado e fornecem dados de qualidade, sendo, no entanto, muito onerosos 
e implicando a disponibilização de pessoal (estrangeiro). As formas 
simples e pouco onerosas de vigilância tais como as estimativas de 
quatidade, são menos exigentes não deixando no entanto de registar menos 
aspectos problemáticos. 
-2o -
ISSN 0257-9553 
COM(94) 165 final 
DOCUMENTOS 
PT io li 
N.° de catálogo : CB-CO-94-180-PT-C 
ISBN 92-77-67909-3 
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