N?C19/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
Parecersobre:
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)
n?3359/90relativoàrealizaçãodoprogramadeacçãonodomíniodasinfra-estruturas
detransportes,tendoemvistaaconcretizaçãodomercadointegradodostransportesem
1992,
—apropostadedecisãodoConselhorelativaaoestabelecimento deumarederodoviária
transeuropeia ,
—apropostadedecisãodoConselhorelativaaodesenvolvimento deumaredeeuropeiade
viasnavegáveis
(93/C19/11
Em11deSetembrode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo75?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadeprepararostrabalhosdoComité
sobreestamatéria,emitiuparecerem18deNovembrode1992.FoirelatorR.Bonvicini.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
1.4.Precisamenteporisso,oTratadodeMaastricht
consagrouimportantesdisposiçõesnestedomínio,afim
deconferir«interessecomunitário »aumaredede
transportesde«altaqualidade»,coordenadaeinte­
gradaaníveleuropeu,querespondaàsexigênciasde
umcontinenteemplenocrescimento .
1.4.1.Acriaçãodaredeeuropeiadetransporte
deverágarantiraeficáciadomercadointernocomvista
auma«mobilidadeduradoura»daspessoasedosbens.
AacçãodaComunidadedeveráporconseguinteser
avaliadasobtrêsaspectosfundamentais :
—clarezadosprojectosdedesenvolvimento dasredes,
comaelaboraçãodeplanosdirectores;I.INTRODUÇÃO
1.1.OpresentedocumentodaComissãodefineas
redestranseuropeias detransporteparadoismodos
diversos(estradaseviasnavegáveis),procurandointe­
grá-losnumcontextointermodalmaisamplo.Aproble­
máticadasredesdetransportecombinadoéobjectode
umoutrodocumentodaComissão [doe.COM(92)
230],aqualsepropõeapresentarnumfuturopróximo
projectosrelacionadoscomasredesdetransportes
ferroviários ,aéreosemarítimos .Ficará,assim,coberto
oconjuntodosmodosdetransporte .
1.2.OdocumentodaComissãosublinhaosriscos
potenciaiseosperigosquesecolocamàComunidade
relativamente atrêsaspectosligadosàproblemáticaem
apreço:
—segurança ,
—ambiente,
—congestionamento .
1.3.Dosdadosdisponíveisressaltamfundamental­
mentedoisaspectos:
—o«impressionante »desenvolvimento do
transporte/tráfego,umapartepreponderante do
qualserádaresponsabilidade dosectorrodoviário;
—umdesequilíbriocrescenteentreodesenvolvimento
dotransporte/tráfegoeosinvestimentoseminfra­
-estruturas .Em1975,oinvestimentonestedomínio
correspondeu a1,5%doPNB,enquantoqueem
1990essapercentagemnãoultrapassou 1%.—condiçõesdeinterconexãocomasligaçõesquefalta
estabelecer ;
—reforçodostroçosedasredesqueactualmente
entravamodesenvolvimento deumapartedoterri­
tóriocomunitário .
1.4.2.Éimportantesublinharqueoesquemade
redeseuropeiastemcarácterindicativo.Permanecena
competênciadosEstados-membros adefiniçãodostra­
çados,osmomentoseosritmosderealizaçãodos
mesmos(cf.ponto1.4.4).
OComitéesperaquesejacriadoummecanismode
consultaentreosEstados-membros comafinalidade

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/33
desincronizaraexecuçãodosprojectos,edeevitar
estrangulamentos eatrasosnaconclusãodostraçados
inter-europeus .3.2.ObjectivosdapropostadeDecisão:
—realizarainterconexão dasredesnacionaisatravés
daconstruçãodostroçosquefaltam;
—melhorarasligaçõesexistentes;
—garantira«interoperacionalidade »dasredes
atravésdanormalizaçãodasrespectivascaracterís­
ticas.1.5.Foiprecisamente acolaboraçãoentreosvários
paísesquepermitiuadefiniçãodosesquemasderedes
paraosmodosdetransporteemapreço.
1.5.1.Aprioridadevaiparaobjectivosdelongo
prazo(10-20anos)eacçõesamédioprazocoincidentes
comasprevisõesorçamentais (5anos).3.3.Osmapasanexosapropostarepresentamo
planodirectordarederodoviária,comasacçõespriori­
táriasprevistasnoartigo29.
3.4.Composiçãodosistemaderederodoviária :
—37000kmdeligaçõesrodoviárias,
—12000kmdeauto-estradas eestradasdeelevada
qualidadearealizarnospróximosdezanos,cerca
de40%dosquaisnos4paísesperiféricoscujarede
rodoviáriaregistaráumaumentode70%,passando
dosactuais7000kmpara12000km.1.6.Objectivosimediatos :
—definição,atéfinaisde93,dasorientaçõesparaos
diversosmodosdetransporte,incluindooesquema
multimodal ;
—prosseguimento ereforçodasacçõesdefinancia­
mentojáempreendidas em1982;
—acçõesnodomíniodaharmonização técnicadas
redes.3.5.AComunicação daComissãofocatambéma
políticadecirculação,referindotrêsnecessidadesessen­
ciais:
—racionalizaracirculação,
—incentivarautilizaçãodeoutrosmeiosdetransporte
complementares (nomeadamente paraotransporte
demercadorias),
—fazersuportardirectamenteaosutentesoscustos
reaisdirectoseindirectosdautilizaçãodarede.2.Apropostaderegulamento
2.1.ApropostadeRegulamento cinge-sepratica­
menteaasseguraratransiçãoentreoprograma91-92
emvigoreasdisposiçõesdonovoTratado.
2.2.Apropostadacorpojurídicoaosprincípios
enunciadosnaComunicação .Especialimportância
cabeaoartigo3?queindicaosprojectosprioritários
cujarealizaçãopoderáserapoiadafinanceiramente pela
Comunidade ,sobdeterminadascondições.4.Viasnavegaveis
4.1.Odocumentosublinhaocontributodasvias
navegáveispara«descongestionar »otráfegorodoviá­
rioeferroviárioevisamelhoraraeficiênciaeconómica
destemododetransporte,atravésdaeliminaçãodos
estrangulamentos edarealizaçãodasligaçõesque
faltam.
2.3.Porultimo,importasalientarqueoplanogeral
sesubdivideemduasparcelas:umperíododetransição
quecobretodooanode1993,seguidodafasedefinitiva,
apartirdaentradaemvigordonovoTratadoeda
consequenteaprovaçãodoplanofinanceiro.
3.Infra-estrutura rodoviária4.2.Entre1984e1990,apercentagemdototaldas
mercadoriastransportadas porterra(expresso
emt/km)quecoubeàsviasnavegáveispassoude12,5
para10%.OobjectivodaComunidadedepromover
asviasnavegáveiscomomodalidadeautilizaremcom­
binaçãocomoutrasafigura-separticularmente válido
portrêsmotivos:
—trata-sedeumatécnicaqueapresentacustosredu­
zidos,
—oseuimpacteambientalélimitado,
—oconsumoenergéticoéreduzido,
—dispõedeimportantecapacidadedereservadeinfra­
-estruturasematerialdetransporte .3.1.Apropostareafirmaaimportânciaeconómica
esocialdeinfra-estruturas rodoviáriasdealtaqualidade
paraofuncionamento domercadointernoearespectiva
necessidadeparaassegurarasinterconexões intermo­
dais.Oesquemabásicotende,defacto,progressiva­
menteparaumsistemadetransportemultimodal .

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técnicaefinanceiraprecisosecircunstanciados que
tratem,entreoutros,dosseguintesaspectos:
—fluxodepessoasemercadoriaspormatrizesde
origem-destino ;
—oconhecimento dosplanosedapotencialidade de
todasasmodalidadesdetransportepotencialmente
utilizáveisnumabaciadetráfego,afimdeevitar
duplicaçõesesobreposiçõesonerosaseimproduti­
vas.Importa,emtodoocaso,evitarfavorecero
desenvolvimento deredesquerespondamexclusiva­
menteainteresseslocaisouquestõesdeprestígio.4.2.1.Nota-se,todavia,que90%dotráfegofluvial
(426milhõesdetoneladasem1990)estáconcentrado
emapenastrêspaíses,Alemanha,PaísesBaixose
Bélgica.ComaFrança,chega-sea99%(fonte:
Eurostat).
4.2.2.Odesenvolvimento previstopeloplanodirec­
torprivilegiaquatroeixosdetráfegonosgrandeseixos
fluviaiseuropeus :
—Leste-Oeste ,
—Norte-Sul,
—Reno-Ródano ,
—Sul-Leste.1.4.2.Anecessidadederedesdeinfra-estruturas de
altaqualidadequerespondamacaracterísticas relevan­
tesaoníveldalocalizaçãoedastécnicasutilizadas
naelaboraçãodosprojectos.Existe,defacto,uma
interligaçãoentreindústria,agricultura,sectorterciário
esistemasdeinfra-estruturas :ainovaçãoeainternacio­
nalizaçãodaeconomiaexigem,assimsendo,odesen­
volvimentoderedesintegradas .4.3.Tambémnestesectorfoireservadaparticular
atençãoadoisaspectos:
—ligaçõesiritra-comunitárias paratornarmaiseuro­
peuoconceitoderede,
—execuçãodeumapolíticadetransportesglobal.
Arealizaçãodeinstalaçõesmodernasemredepressupõe
umametodologiadeelaboraçãodeprojectos«porsiste­
mas».Osprincipaisproblemasaresolversituam-seao
níveldaintegraçãoentresistemase,porconseguinte ,
daintermodalidade entrediversosmodosdetransporte.II.OBSERVAÇÕES DOCOMITÉ
1.1.OplanoapresentadopelaComissão,quereveste
umacomplexidadenãonegligenciável ,mereceacolhi­
mentopositivoemtermosglobais,atendendonomeada­
menteàsinegáveisdificuldadesqueaComissãoencon­
trounasuaelaboração .1.4.3.Ovultodosrecursosindispensáveis parao
desenvolvimento dasredes,queexigeaidentificaçãoe
aaberturadenovoscanaisdefinanciamento .Aolado
doinvestidorpúblicodeveráestaroinvestidorprivado,
oquepressupõeumreequilíbrioentrecustosefectivos
dosserviçosprestadosetarifasaplicadasaosutentes,
semoqualnãohaveriacondiçõesderecuperaçãodos
capitaisinvestidos.1.2.Odesenvolvimento dotransporte/tráfegoevi­
denciadonodocumentoemapreçoéfontedegrandes
preocupações eencerrariscosdeváriaordem:
—A.Segurança,
—B.Congestionamento ,
—C.Qualidadedevida(ambiente),
—D.Desequilíbrios entreasváriasmodalidades ,
—E.Consumodeenergia.1.4.4.Paratanto,eaindanecessárioacelerarasfor­
malidadesdeconcessãodeautorizaçõeseosmecanis­
mosdedespesa;comefeito,aaprovaçãodosprogramas
deintervençãonosectordasinfra-estruturas estásujeita
aumasériedecontrolosdecompetências .Importa
evitarqueautilizaçãoefectivadosfundosafectosaesse
fimrepresenteumaquota-partemínimadosrecursos,
mesmodepoisdedecorridosváriosmesesapósarespec­
tivadisponibilização .1.3.Aactualrededeinfra-estruturas édeficiente.
Essadeficiênciapodeseravaliadaem4milmilhões
deecusporano,apenasparaasinfra-estruturas de
transporte.Estacifrapoderátriplicarnospróximos
20anossenãoseverificaremintervençõesdefundo.1.4.5.OComitéconferegrandeimportânciaas
implicaçõeseaosproblemasquepodemresultarda
coexistênciaentrecapitaispúblicoseprivados.Sem
prejuízodascompetênciasdaComunidadeedosEsta­
dos-membros ,háqueatenderaosaspectosfuncionais,
financeirosedegestão.Poroutraspalavras,éimperioso
evitarqueumplanoglobal,emsilouvável,nãoencontre
aplicaçãopráticaeconcreta.1.4.Pareceindispensável sublinharosseguintes
aspectos :
1.4.1.Anecessidade deestudosdeviabilidade

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/35
Em1989,depoisdeumperíododecrescimentocons­
tante,osinvestimentos voltaramaonívelde1975,não
obstanteosconhecidosaumentosdovolumedetráfego.
Asestimativasiniciaisparaumplanodirectorderedes
rodoviáriaseuropeiasapontamparanecessidadesda
ordemdos120milmilhõesdeecusparaoperíodo
1992-2002 .
Há,porconseguinte ,aregistarumfortedesequilíbrio
entreoaumentodaprocuranodomíniodostransportes
eapercentagemdosinvestimentosdestinadaainfra­
-estruturas .
1.7.Arepartiçãopercentualdosfundosparece
correctaecoerentecomalógicasugeridapelascomuni­
cações.Aquestãoquepermanecevagaéadesaber
ondeecomoobterosfundosnecessários .
1.7.1.Defacto,énecessáriodispordeumvolume
considerávelderecursos,impossíveldeimputaraos
orçamentosdeEstado,emvirtudedasalteraçõesocorri­
daseemparticulardevidoaosenormesdéficesorça­
mentaisqueseregistamactualmente .
Importasalientaranecessidadedeconcentrarascom­
petênciasafimdeevitarpenalizaçõesexcessivasenão
coordenadas dosutentes.
Aspectosessenciaisdoproblema :1.5.OdocumentodaComissãodestacatrêseixos
deinvestimento :
—odesenvolvimento dotransportecombinado,
—acriação,odesenvolvimento eamelhoriadasredes
deinfra-estruturas paratodasasmodalidadesde
transporte,oqueimplicaumgrandeesforçono
domíniodatelemática,dodesenvolvimento das
redesviárias,dosveículosinteligentes,dasinali­
zação,etc.,aspectosessesquedeverãoserincremen­
tadoscomaajudadeinstrumentoscomunitários
comooprogramaDrive-,importaconferirparticular
relevoaoErtico,emvirtudedoseuimpactopositivo
nosector;convémigualmentesalientaraforma
oportunacomoaComissãotemactuadonestedo­
mínio,atravésdeprojectosespecíficos—Combi­
com-Frame (transportedemercadoriasperigosas),
Metafora-IFMS ;
—opagamentodoscustosdeutilizaçãoporpartedos
utentes .
1.5.1.Estaorientaçãomereceapoio,numaperspec­
tivadedesenvolvimento equilibradoparaasgerações
vindouras.Aestepropósito,doisaspectosparecem
particularmente importantes :
A.Aorientaçãoparamodosdetransportealternativos
eoucomplementares sópodeocorrerdentrodo
respeitodoprincípioda«livreescolha»,porvárias
vezesconfirmadopelaComissãoeoConselho.Por
conseguinte ,nãosedevenemsepodefalardediri­
gismo,dadoqueumadefiniçãoapriorideeventuais
quotasdetráfegoparaasdiversasmodalidadesde
transporteseriatotalmenteineficaz.
B.Odenominador comumatodasasmodalidades de
transportedeveseraigualdadeperanteaimputação
doscustosdasinfra-estruturas .Nãopodepassar
despercebidoofactodeaComissãoaindanãoter
conseguidodefinirumaregulamentação unívoca.
1.6.Osaspectospuramentetécnicosnãosuscitam
críticasemparticular,atéporquenãoépossívelverifi­
caravalidadedosdadosedosprojectoselaborados
porgruposdeestudodealtonível.
1.6.1.Porisso,oComiténãopodepronunciar-se
acercadasdecisõesqueconduziramàdefiniçãodos
eixosindicadosnosváriosesquemas.Noentanto,
duranteosdebates,foramsuscitadasdúvidasemanifes­
tadaumacertaperplexidadequantoàvalidadeda
escolhadostraçados,namedidaemquenemtodosos
pedidosdosEstados-membros mereceramacolhimento
porpartedaComissão .
1.6.2.OrecentedocumentodaComissãosobreredes
transeuropeias (VI/B08/92)apresentaalgunsnúmeros.
AnualmentesãogastosnaEuropa40milmilhõesde
ecus,55%dosquaissedestinamàconstruçãodenovas
estradas.—fiscalidade (IVA,impostosespecíficossobrecarbu­
rantes,etc.),
—utilizaçãodasinfra-estruturas (quemutilizapaga),
—protecçãodoambiente(princípiodopoluidor­
-pagador).
OsdoisaspectosqueaComunidadedeveriadestacar
paraeliminarosriscos«políticos»inerentesatudoo
quetemumcaráctertransnacionalsão:
—adeclaraçãode«interesseeuropeu»:certificado
queatestaqueasobrasrespondemàs«exigências­
-quadro»impostaspelaComunidade ;
—contribuiçõesimediatasparaarealizaçãodeestudos
deviabilidade .
1.7.2.Emconsequência ,haveriaqueconferirmaior
relevoadoisaspectosessenciais,imprescindíveis e
determinantesparaoconjuntodostrabalhosarealizar:
—oautofinanciamento dostrabalhosatravésdecon­
tributosdirectosdosutentes;
—perspectivadeincentivoàintegraçãodasredes,para
catalisarofinanciamento privadoquenecessitade
segurançaemtermosderitmoseprazosdereali­
zação.
Inúmerasgrandesinfra-estruturas rodoviárias (pontes
etúneis,porexemplo)foramfinanciadasatravésdo
mercadodecapitais.Bastarecordar,entreoutros,os

N?C19/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
túneisdoMonteBrancoedoSãoBernardo,otúnel
dosPirinéus,apassagemdorioEscalda,apontede
TancarvilleeasdeDartfordeDublin.Háaindaoutros
projectosemestudoeemexecuçãonaGrã-Bretanha e
emFrança.
Istosignificaqueépossívelatraircapitaisparainvesti­
mentossegurosequeosprópriosutentesestãodispos­
tosafinanciarasinfra-estruturas .«Authorities»paraaconstruçãoegestãodegrandes
infra-estruturas quesirvamparapagarasoutras.
1.8.Aconcluir,oComitéreiteraoseuapoioàs
PropostasdaComissão,aomesmotempoqueverifica
queestasseinscrevemnocontextodeumaabordagem
maisgeraldeumapolíticadetransportesassentena
intermodalidade ,cujaeficáciaapenasserápossível
quandoàsredesdetodasasmodalidadesdetransporte,
portantotambémdotransportemarítimoeascorres­
pondentesinfra-estruturas portuárias,fordadaadevida
atenção.OComitéesperavirapoderpronunciar-se
acercadetalpolítica,aqualconstarádecertodoLivro
BrancodaComissão,apublicarembreve.1.7.3.AComunidadetemdefazerumgrandeesforço
deimaginaçãoeverificaraviabilidadedosistemade
FeitoemBruxelas,em24deNovembro1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobrea:
—propostadedirectivadoConselhorelativaàsbandasdefrequênciaadesignarparaa
introduçãocoordenadadesistemastelemáticosdetransportesrodoviáriosnaComuni­
dade,incluindosistemasdeinformaçãoeorientaçãorodoviária,
—propostadedirectivadoConselhorelativaàsbandasdefrequênciacomunsadesignar
paraaintroduçãocoordenadadoSistemaTerrestredeTelecomunicações paraVoos
(TFTS)naComunidade (l)
(93/C19/12)
Em13deAgostode1992eem18deAgostode1992,oConselhodecidiu,nostermosdo
artigo1009AdoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdo
Comitésobreestamatéria,emitiuparecerem18deNovembrode1992.FoirelatorM.Bell.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Aspropostasreferem-seàharmonização das
bandasdefrequênciadossistemastelemáticosdetrans­
0)JOn?C222de29.8.1992,p.10.portesrodoviários (RTTS)naComunidade ,incluindo
sistemasdeinformaçãoeorientaçãorodoviáriaeà
harmonização dasbandasdefrequênciadeumSistema
deCorrespondência PúblicaAeronáutica ,maisconhe­
cidoporSistemaTerrestredeTelecomunicações para
Voos(TFTS).