PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 8.12.2010 
SEC(2010) 1491 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E 
SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
   
Estratégia da União Europe ia para a Região do Danúbio 
  
Síntese da Avaliação de Impacto  
   
{SEC(2010) 1490 final} {SEC(2010) 1489 final} 
{COM(2010) 715 final} 
 
PT 2   PT 1. INTRODUÇÃO  
Os Estados-Membros convidaram a Comissão Europe ia a preparar uma estratégia da UE para 
a região do Danúbio1. Este convite surge no seguimento da estratégia da UE para a região do 
Mar Báltico, desenvolvida sob a coordenação da Comissão em 2008/2009, actualmente em fase de aplicação. O actual convite sub linha especificamente a importância do 
desenvolvimento sustentável que deve ser levado a cabo através de uma abordagem integrada. 
Na Comissão, a estratégia da UE  para a região do Danúbio é c oordenada pela DG da Política 
Regional que, por conseguinte, preparou i gualmente esta avaliação de impacto.  
2. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A definição do problema tem por base uma análise socioeconómica e uma ampla consulta. A 
consulta incluiu os Estados-Membros e os out ros Estados da região do Danúbio, as entidades 
intergovernamentais e não governamentais, e as  partes interessadas , incluindo cidadãos e 
peritos na matéria em causa. O Banco Europe u de Investimento e as 22 DG da Comissão2 
foram igualmente envolvidos nest e trabalho. Os desafios identif icados são marcadamente de 
natureza transfronteiriça e apresentam muitas externalidades transfronteiriças3. É cada vez 
mais claro que o desenvolvimento de políti cas e a tomada de decisões de modo 
compartimentado já não são adequados em relação à região do Danúbio.  
• Definição do problema em  termos de governança 
Na região do Danúbio, a governança é um probl ema-chave. Nomeadamente, regista-se uma 
falta de governança transnacional adequada. O re sultado é uma cooperação insuficiente (falta 
de partilha de interesses e até existência de qu estões conflituosas). Por exemplo, os diversos 
países têm perspectivas diferent es sobre as questões ambientais  e outras relativas à utilização 
do rio, que podem ser mais facilmente tratadas se forem consideradas num contexto mais 
amplo, ou com tecnologias inovadoras, suscep tíveis de serem propostas na estratégia. 
A UE faculta alguns enquadramentos (através dos  instrumentos legislativos e financeiros), 
que devem constituir a base para enfrenta r certos desafios e aproveitar oportunidades 
importantes e existem ainda alguns enquadram entos intergovernamentais. Contudo, há uma 
falta de capacidade instituciona l e há sérias lacunas de ap licação (por exemplo, algumas 
directivas da UE são transposta s na lei mas não são aplicadas na  realidade). O resultado é uma 
abordagem fragmentada relativamente a muitos dos desafios da região e um desempenho 
inferior ao seu potencial. As interacções de vem ser melhor compreendidas e geridas; os 
                                                 
1 O Conselho Europeu convidou formalmente a Comissão Europeia a coordenar uma estratégia 
comunitária para a região do Danúbio, como refere nas suas conclusões de 19 de Junho de 2009: o 
desenvolvimento sustentável deveria igualmente se r levado a cabo através de uma abordagem integrada 
dos desafios específicos que enfrentam determinadas  regiões. «Convida (…) a Comissão a apresentar 
uma estratégia da UE para a região do Danúbio antes do final de 2010».  
2 As seguintes DG participaram num grupo de trabalho inter-serviços: AGRI, EAC, ECFIN, ELARG, 
RELEX, AIDCO, ECHO, EMPL, ENTR, ENV, CLIM , INFSO, JLS, MARE, MOVE, ENER, MARKT, 
RDT, SANCO, TAXUD, TRADE e SG. 
3 Em economia, uma externalidade é definida como um  efeito colateral (um custo ou um benefício) que 
afecta partes não participantes na decisão de reali zar a acção que resultou no efeito, e que não inclui 
nenhum pagamento para o compensar: a external idade transfronteiriça ocorre quando uma acção 
aplicada por um país tem impactos positivos ou negativos noutros países. 
PT 3   PT instrumentos e as ferramentas comuns ou de cooperação devem ser desenvolvidos; as 
sinergias transfronteiras devem ser identificadas e exploradas entre todos os sectores; e os conflitos devem ser evitados ou resolvidos. 
• Definição do problema por temas 
Há diversas questões onde a cooperação é particularmente necessária: mobilidade e 
acessibilidade; energia; ambiente; e gestão dos riscos. Regra geral, es tes são problemas que 
devem ser objecto de qualquer estratégia. Além  disso, a consulta pública - nomeadamente os 
contributos dos Estados-Membros  – deixou claro que existem outras questões que deveriam 
ou poderiam igualmente ser tratadas devido às  externalidades trans fronteiriças (inovação e 
competitividade, realização do mercado único, capital humano, segurança e turismo) e/ou devido aos benefícios manifestos do intercâmbio de experiências (sociedade da informação, 
capacidade institucional ou comunidades marginaliz adas). A inclusão destas questões permite 
igualmente aos parceiros/partes interessados co ntrabalançar acções que considerem de menor 
prioridade com outras mais prementes: poli ticamente, é importante incluir uma gama de 
outras questões para garantir o acordo sobre o pacote global de temas. Além disso, estes 
aspectos socioeconómicos e outros reforçarão  o processo de integr ação dos países que 
ingressaram na União Europeia mais recentemente.  
2.1.1.  Questões que devem ser objecto de coope ração por não podere m ser tratadas de 
modo isolado 
– Mobilidade e acessibilidade: em termos de navegação, o rio Danúbio não é claramente 
utilizado na sua capacidade plena. Esta ca pacidade poderia ser ma is explorada por uma 
série de medidas tais como uma maior intermod alidade, uma gestão melhorada, um melhor 
investimento nas infra-estruturas e equi pamento e mais disponibilidade de pessoal 
qualificado. Tal como se verifica uma falta de pr ocura, há igualmente uma falta de oferta. 
Os canais do Danúbio nem sempre são nave gáveis, em geral os portos são pouco 
eficientes, os barcos são insuficientes e estão frequentemente em mau estado de 
conservação, e as tripulações são insuficiente s dadas as insuficiências em matéria de 
formação. Quanto às estradas e aos caminhos-de- ferro, frequentemente as infra-estruturas 
são ineficientes ou simplesmente inexistentes , nomeadamente as ligações transfronteiriças 
(às quais as autoridades naci onais não dão prioridade).  
– Energia: a segurança e a eficiência energé ticas são frequentemente problemáticas na 
região. Muita da energia é importada e o seu tr ansporte é oneroso; além disso, os mercados 
estão fragmentados e faltam interligações. A região do Danúbio é especificamente vulnerável em termos de segurança do abast ecimento, como se viu em Janeiro de 2009, 
quando o abastecimento de gás foi cortado. Ao mesmo tempo, a produção e a utilização de energia são fontes de polui ção. O desafio, neste domínio, é aumentar a eficiência 
energética (e as economias) e produzir mais  a partir das ener gias renováveis.  
– Ambiente: em muitos Estados-Membros da re gião do Danúbio, a qua lidade da água é 
frequentemente má, nos rios e em terra. Os polue ntes são muitos, em especial os nutrientes. 
O caso dos solos, nomeadamente nas áreas indu striais transfronteiriças, e do ar, nas zonas 
urbanas, é semelhante. As paisagens e a biodiversidade encontram-se igualmente 
ameaçadas pela perda de áreas naturais, nomeadamente áreas montanhosas intactas, que conduzem a uma diminuição das espécies. A destruição da biodiversidade e dos 
ecossistemas pode conduzir a mudanças irrevers íveis e à incapacidade de prestar bens e 
serviços, como a protecção civil contra i nundações, serviços de purificação de água, 
PT 4   PT produção de alimentos e madeira, ou serviços  de combate e adaptação aos efeitos das 
alterações climáticas. Nos rios, a pesca atinge níveis insustentáveis e as migrações são impedidas pelas alterações hidr omorfológicas. A existência de  espécies de esturjão, um 
peixe migratório importante para toda a baci a do Danúbio, está particularmente ameaçada.  
– Gestão dos riscos: a região do Danúbio enfrenta três riscos principais: inundações, secas e 
poluição industrial. Nenhum dest es fenómenos respeita front eiras. O objectivo é gerir a 
prevenção (evitar que o risco ocorra) e a reacção (reagir quando se materializa). A 
principal causa de inundações é o facto de o rio Danúbio e os seus afluentes serem, em 
grande medida, rios onde as margens são de limitadas artificialmente, não permitindo que 
os caudais adicionais se escoem livremente por  áreas mais amplas (de forma que o nível da 
água sobe). A causa principal das secas é o c lima semicontinental, vulnerável igualmente a 
alterações climáticas. A causa principal dos riscos industriais  reside no parque empresarial 
ultrapassado que provoca acidentes e pode poluir de modo significativo os países vizinhos.  
2.1.2.  Questões que devem ser objecto de uma cooperação facilitada por terem efeitos 
transfronteiriços: 
– Inovação e competitividade:  a região do Danúbio é caracteri zada por diferenças profundas 
entre regiões, com grandes contrastes em term os de intensidade de cooperação (no sector 
da investigação, empresarial e público, e entre estes sectores), empreendedorismo, 
capitalização na inovação, investimento em I&D e competitividade global. A região 
poderia beneficiar consideravel mente de melhores ligações, nomeadamente Leste-Oeste. 
– Realização do mercado único:  em relação ao mercado único, as regulamentações nacionais 
diferentes ainda fazem com que haja poucos pr estadores de serviços  a estabelecer a sua 
actividade noutros Estados do Da núbio, ou a prestar os seus se rviços transfr onteiras. Em 
muitos casos, as pequenas e médias empresas não dispõem de recursos para superar os 
obstáculos, administrativos e outros, que impedem o acesso aos mercados dos países vizinhos e limitam substancialmente o seu potencial.  
– Capital humano: a percentagem de pessoas co m um nível superior de educação nesta 
região é inferior à média da UE27 e reparte-se, mais uma vez, de modo muito desigual. A 
mobilidade, nomeadamente dos investigadores  e estudantes, dos trabalhadores altamente 
qualificados e trabalhadores especializados, ainda é limitada. Actualmente, a região nem sequer beneficia da capacidade plena destes trabalhadores que, embora sendo importante, 
tem sido até agora subaproveitada.  
– Segurança: a crescente integração económica e o aumento do comércio transfronteiriço 
fazem aumentar o perigo da criminalidade organizada na região (contrabando, tráfico de 
seres humanos, mercado negro, etc.). Além dos prejuízos imediatos causados, a criminalidade organizada implica igualmente custos de transacção mais elevados para as empresas em toda a região e limita também as possibilidades de crescimento económico. Este problema tem de ter um tratamento transfronteiriço.  
– Turismo:  a região do Danúbio apresenta uma dive rsidade cultural, étnica e natural 
extraordinária. Muito dela pod eria ser interessante para os visitantes. Contudo, este 
potencial turístico não é utilizado integralmente. As iniciativas existentes não estão ligadas entre si e não há uma estratégia comum para congregar esforços.  
PT 5   PT 2.1.3.  Questões que devem ser objecto de uma c ooperação facilitada por ser útil trocar 
experiências 
– Sociedade da Informação: comparada com o resto da UE27, a sociedade da informação não 
está suficientemente desenvolvida na regi ão do Danúbio. As pessoas têm menos acesso a 
computadores, à Internet e a e-conteúdos. Esta insuficiência impede os países em causa de 
beneficiarem inteiramente de uma fonte de crescimento, coesão e sustentabilidade. O 
acesso às boas práticas e às evoluções mais recentes nas zona s mais avançadas da região 
seria altamente benéfico. 
– Capacidade institucional: alguns dos sistem as de governança transnacional, nacional, 
regional e local na região estão ainda em fase  de evolução e desenvol vimento para superar 
as profundas mudanças dos últimos anos. Os ef eitos fazem-se sentir não só no modo como 
as decisões são tomadas (estabilidade do pessoal do sector público, transparência, consulta, planeamento, engenharia financeira, preparação  dos projectos, planeamento do território, 
etc.) mas também no modo como são aplicadas  (de forma oportuna, eficiente, eficaz, 
económica, sem corrupção, etc.). Dado que certas  zonas da região apresentam um balanço 
verdadeiramente positivo em termos de governança, os intercâmbios de experiências seriam uma forma de promover reais progressos nesta matéria. 
– Comunidades marginalizadas: a região do Danúbio, há diversas comunidades 
marginalizadas tais como as minorias ou os  ciganos (10 milhões de ciganos habitam na 
região do Danúbio, o que representa 80% do núm ero total na Europa). Estas comunidades 
vivem frequentemente em más condições e se m infra-estruturas básicas. Observam-se 
fenómenos de discriminação, excl usão social e segregação es pacial, bem como de tensão 
social. As administrações públi cas em certas áreas da região  frequentemente carecem dos 
recursos e da experiência necessários para enfrentar estes desafios e, embora os abordem de maneira holística, poderiam beneficiar c onsideravelmente das mel hores práticas e das 
estruturas organizativas di sponíveis nas proximidades. 
3. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Em geral, as decisões são mais fáceis de toma r ao nível adequado e as acções são mais bem 
sucedidas quando realizadas por  quem detém conhecimentos e competências. As questões à 
escala europeia podem ser tratadas em conjunto com as instituições da União Europeia, as 
questões nacionais podem ser tratadas pelos g overnos nacionais e as  questões regionais e 
locais podem ser tratadas ao nível das re giões e das cidades.  Contudo, as questões 
macro-regionais (que se referem a diversos  países mas não à União Europeia na sua 
totalidade, e incluem por vezes países tercei ros) necessitam de um quadro de cooperação 
específico à escala da macro-região. 
Já existe um certo grau de cooperação entre os países, quer em organizações 
intergovernamentais quer no âmbito da cooper ação sobre questões específicas. Contudo, estes 
quadros nem sempre são tão eficientes quanto deveriam, não abrangem todas as questões que 
necessitariam de ser tratadas em cooperação, ne m fazem parte da estratégia traçada ao nível 
político mais elevado. Por esta razão, os próprios Estados-Membros solicitaram, por 
intermédio do Conselho, que a Comissão prepara sse uma estratégia m acro-regional para a 
região do Danúbio.  
PT 6   PT 4. OBJECTIVOS DA INCIATIVA DA UE 
O objectivo geral («visão») é desenvolver uma abordagem integrada de cooperação a longo 
prazo entre os países, as  cidades e as regiões da região do  Danúbio, para aborda r os desafios e 
partilhar as oportunidades em comum para daí re tirar benefícios. Concretamente, os países 
podem beneficiar de uma base mais sólida para  discutir, decidir e aplicar em conjunto as 
acções necessárias para responder aos desafios  e tirar partido das oportunidades comuns. É 
possível traçar uma abordagem mais coorde nada em cada campo político, mas é também 
necessário ter em conta as interligações com outros sectores da ec onomia (por exemplo, 
transportes, ambiente e desenvolvimento económico). 
Para alcançar estes objectivos, o foco deve ser colocado em três objectivos específicos: Mais 
coordenação e coerência (para ganhar eficácia), reforço da capacidade institucional (para ganhar eficiência), alargamento dos processo s de cooperação a longo prazo (para ganhar 
aceitação política). 
5. O
PÇÕES POLÍTICAS  
Os desafios identificados acima apontam para  a necessidade de melhorar o desenvolvimento 
das políticas e de melhorar as tomadas de decisão e a sua execução, com base na coordenação, na cooperação e na integração cr escentes entre os diferentes se ctores e entre os países, as 
cidades e as regiões do Danúbio. É necessário aument ar a capacidade de sincronizar, aplicar e 
reforçar as políticas existentes. À luz da anteri or análise, as opções e os mecanismos descritos 
em seguida devem ser entendidos como meios para alcançar os resultados definidos. As 
opções referem-se aos quadros possíveis de  cooperação na região do Danúbio, bem como 
nesse âmbito geográfico.  
• Possíveis quadros de cooperação 
– Opção n.° 1: a Comissão não está envolvida (c enário de base); a Comissão não prepara 
uma estratégia para a região  do Danúbio. Sob esta opção, podem prever-se dois cenários 
possíveis: 1.1) não há estratégia para a re gião do Danúbio e 1.2) há uma estratégia, mas 
não é preparada pela Comissão. 
– Opção n.° 2: o papel da Comissão limita-se à preparação da estratégia; a Comissão prepara 
uma estratégia mas a aplicação acontece exclusivamente a nível intergovernamental, sem a UE.  
– Opção n.° 3: a Comissão coordena as acções a nível da UE (utilizando as estruturas da 
UE); é desenvolvida uma estratégia coordenada utilizando as estruturas da UE existentes, 
mas a Comissão desempenha apenas um papel de facilitação. A estratégia é preparada pela Comissão mas as decisões futuras são to madas pelas instituições em parceria.  
– Opção n.° 4: a Comissão apoia a criação de  um novo organismo com poderes financeiros e 
legislativos; será criada uma nova organizaç ão internacional com o poder de adoptar nova 
legislação para a região do Danúbio e geri r os fundos para financiar projectos 
transnacionais.  
• Opções geográficas 
PT 7   PT – Opção A: limitada ao rio Danúbio; abrange os  territórios imediatamente contíguos ao rio 
(dos Estados-Membros e países terceiros), cen trando-se apenas nas questões relacionadas 
com o rio, como navegabilidade e ambiente. 
– Opção B: alargada à zona geográfica funci onal; abrange a região do Danúbio no seu todo, 
(Estados-Membros e países terceiros), podendo abranger uma gama de desafios 
relacionados com toda a área (e não apenas o rio). No seguimento desta opção, a região do 
Danúbio é considerada como uma área funcional,  incluindo os intervenientes necessários 
para assegurar a cooperação em diferentes dom ínios, quer sejam os países membros ou não 
da UE4.  
– Opção C: alargada além do rio, mas limitada aos Estados-Membros da região do Danúbio; 
a abordagem tem por base a opção B, mas es tá limitada aos Estados-Membros da UE.  
6. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
• Possíveis quadros de cooperação 
O quadro seguinte resume de que modo cada uma destas opções po deria responder aos 
objectivos esboçados no parágrafo 4: (eficácia); facilidade de prossecução (eficiência); e 
possibilidade de compromisso  (aceitação política).  
Opção 1 - a Comissão não está envolvida (cenário de base)  
Cenário n.º 1.1: Não há estrat égia para a região do Danúbio  
 -- - 0 + ++ 
Eficácia    9   
Eficiência    9   
Aceitação política  9     
Opção 1 - a Comissão não está envolvida (cenário de base)  
Cenário n.º 1.2: Há uma estratégia, mas não preparada pela Comissão  
 -- - 0 + ++ 
Eficácia     9  
Eficiência    9   
Aceitação política   9    
Opção n.º 2:  
O papel da Comissão está limitado à preparação da estratégia  
 -- - 0 + ++ 
Eficácia     9  
Eficiência    9   
Aceitação política   9    
Opção n.º 3:  
A Comissão coordena as acções a nível da  EU (utilizando as estruturas da UE);  
 -- - 0 + ++ 
Eficácia      9 
Eficiência     9  
Aceitação política      9 
                                                 
4 Para dar uma ideia do território em causa, pode utilizar-se como região modelo para a região do 
Danúbio os países da bacia do rio Danúbio (que, por conseguinte, não está limitada ao rio), utilizada no 
Processo de Cooperação do Danúbio  e que tem uma ampla aceitação na área. O território em causa é 
composto por: Alemanha (nomeadam ente Baden-Württemberg e Baviera), Áustria, República Eslovaca, 
República Checa, Hungria, Eslovénia, Roménia e Bulgária (Estados-Membros) e Croácia, Sérvia, 
Bósnia-Herzegovina, Montenegro, República da Moldávia e Ucrânia (as regiões ao longo do Danúbio 
dos países terceiros). Não se excluem os países vi zinhos (ou as áreas marítimas) da participação em 
certas questões. Deve ser sublinhado que a região do Danúbio não está limitada ao rio Danúbio. 
PT 8   PT Opção n.º 4:  
A Comissão apoia a criação de um novo orga nismo com poderes fina nceiros e legislativos  
 -- - 0 + ++ 
Eficácia      9 
Eficiência   9    
Aceitação política   9    
 
• Opções geográficas 
– Opção A: limitada ao rio Danúbio; embora a situação do rio possa ser melhorada, os 
restantes domínios políticos relevantes para  a região do Danúbio não são abordados. Em 
especial, o potencial para reforçar o desenvolvi mento socioeconómico da região na fase de 
pós-alargamento é negligenciado. 
– Opção B: alargada à zona geográfica funcio nal; esta opção permite abordar uma gama 
mais vasta de assuntos e desafios correlaci onados com a região do Danúbio no seu todo e 
não apenas o rio Danúbio. Como o processo de consulta mostrou, uma abordagem mais 
ampla pode facilitar a resolução de questões que de outro modo seriam descuradas 
(navegabilidade vs. ambiente) e permite a todas as partes identificar os seus benefícios, ou 
seja, esta abordagem permite alcançar comp romissos políticos. É possível, assim, obter 
resultados superiores ao mínimo denominador  comum. Além disso, há o benefício de se 
abordarem os diferentes domíni os políticos de uma forma inte grada que tenha em conta as 
respectivas interacções e evite a compartiment ação. Há potencial para reforçar a integração 
da região na UE, em termos administra tivos e judiciais e ainda em termos de 
desenvolvimento socioeconómico. Esta opção é susceptível de obter uma aceitação política 
mais ampla e de avançar em domínios que se caracterizam por agendas políticas conflituosas. 
– Opção C: alargada além do rio, mas limitada aos Estados-Membros da região do Danúbio; 
Embora esta opção facilitasse a execução de muitas acções, dado que a totalidade do 
território coberto tem um quadro jurídico comum (as directivas da UE) e instrumentos de 
financiamento comuns (nomeadamente, os Fundos  Estruturais), não po deria dar resposta 
aos desafios nem aproveitar as oportunidade s da região do Danúbio de forma cabal. Por 
exemplo, a melhoria de navegabilidade seria limitada, dado que o rio Danúbio atravessa a 
Croácia e a Sérvia. A maioria dos outros domín ios de intervenção teria igualmente uma 
formulação e aplicação incompletas, uma vez que os temas se cruz am frequentemente 
entre territórios limítrofes de países candi datos, pré-candidatos e países terceiros. 
7. C
OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
A análise dos impactos das diferentes opções políticas permite concluir que as melhores 
opções são as seguintes: 
• Possíveis quadros de cooperação 
A opção preferida é a n.º 3 porque permite à Comissão coordenar as acções a nível da UE e 
utilizar as estruturas da UE . Esta opção envolve activamente a Comissão como um mediador 
no processo, apoiando os países  do Danúbio no desenvolvimento de  uma estratégia coerente 
para a região. O desenvolvimento de tal estratég ia da UE é realizado em estreita colaboração 
com os países envolvidos e com todos os se rviços relevantes da Comissão Europeia. O 
processo é coadjuvado por uma consulta aberta e ampla de todas as partes interessadas da 
PT 9   PT região, bem como por um processo de consulta  com os peritos regionais. Esta opção poderia 
recorrer à experiência da estratégia comun itária para a região do Mar Báltico, que foi 
desenvolvida em 2009 e se encontra  agora em fase de execução.  
Esta opção é preferida às restantes apresentad as, sobretudo pelas seguintes razões: 
– Eficiência, com uma melhor sincronização entr e as políticas e os fundos para a região; 
– Eficácia, graças à execução de acções conc retas facilitada pelo  papel de orientação 
desempenhado pela Comissão, à ampla apropriação da estratégia no terreno e à exequibilidade das acções; 
– Aceitação política, pela utilização dos fundos, das instituições e da legislação existentes, 
bem como a aplicação de uma visão inclusiva que fará com que as partes se identifiquem mais facilmente com a estratégia.  
Em termos de custos administrativos esta op ção é mais exigente do que o cenário de base, 
mas em termos de utilização de recursos é me nos intensiva do que outras opções que criariam 
novas instituições. O papel de coordenação central da Comissão permite a execução mais eficaz das políticas e dos fundos, o que globalm ente pode resultar na  melhor utilização de 
recursos. 
Esta opção, que está relacionada com os obj ectivos definidos tal como apresentados no 
capítulo 4, melhora a coordenação e a coerência da s políticas e das decisões de investimento, 
reforça a capacidade institucional da região (visto utilizar e reforçar as estruturas e as instituições existentes e intensificar a coope ração entre países) e melhora a visibilidade e 
responsabilização (pelo acompanhamento e avalia ção contínuos que Comissão Europeia e os 
Estados-Membros farão).  
• Opções geográficas 
A opção preferida é opção B de alargament o da região do Danúbio à zona geográfica 
funcional completa. Esta abor dagem abrangeria toda a região  do Danúbio (Estados-Membros 
e países terceiros) e, por conseguinte, tem o pot encial de abordar todas as principais questões 
da região do Danúbio, ajudando a superar as barreiras administrativas e políticas e a colmatar as lacunas existentes. 
8. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
O acompanhamento e a avaliação poderia m ser realizados a três níveis: 
– Seriam estabelecidos objectivos em relação às estruturas necessárias (estabelecimento de 
grupos de trabalho temáticos, agentes responsávei s pela recolha de dados, disposições de 
comunicação na região e pontos de contacto para as partes interessadas). seriam instituídos um quadro e um calendário para a apresentação de relatórios; 
– seriam estabelecidos os indicadores a monito rizar para cada uma das prioridades do plano 
de acção, juntamente com um quadro pormenorizado para permitir a avaliação do processo de execução. Estes indicadores seriam  adoptados com o Plano de Acção. 
PT 10   PT – Seriam definidas as metas a atingir para proceder à avaliação da evolução geral na região 
do Danúbio no que respeita aos desafios-cha ve. Estes constituiriam a base para o 
estabelecimento de linhas gera is para avaliar os progressos realizados na prossecução dos 
objectivos principais no domínio do ambiente, da prosperidade, das acessibilidades e da 
segurança.  
Teria de ser estabelecido o sistema de rela tórios. A Comissão poderia informar regularmente 
sobre os progressos da realização dos indicador es de acompanhamento estabelecidos no Plano 
de Acção. Poderia ainda ser esta belecido um calendário para av aliação (por exemplo, após 3 
anos de aplicação).  
9. CONCLUSÃO  
O presente relatório de avaliação de impact o propõe que se estabeleça uma estratégia 
comunitária para a região do Danúbio, com a Co missão Europeia como coordenadora de um 
quadro sustentável para a cooperação, para facilitar o apoio ao desenvolvimento e a 
integração das acções transnacionais, usando as estr uturas da UE que já existem. A estratégia 
deveria ser acompanhada de um plano de acção progressivo com exemplos concretos de 
quando e como deve ser intensificada a cooper ação. A organização proposta é semelhante à 
utilizada (e testada) na estr atégia da UE para a região do Mar Báltico. Uma vez que a 
abordagem adoptada para a região do Mar Báltic o é bem aceite pode ser particularmente útil 
como ponto de referência.  
A estratégia comunitária para a região do Danúbio constitui um quadro sustentável de 
cooperação para apoiar o desenvolvimento e a acção integrada num contexto transnacional. 
Será acompanhada de um Plano de Acção pr ogressivo com exemplos concretos de quando e 
como deve ser intensificada a cooperação. Ca da área prioritária do Plano de Acção será 
coordenada por um país. Além disso, os Estados-Membros serão envolvidos através do 
Conselho e o acompanhamento da estratégia far-se-á por um grupo de alto nível.  
A intervenção da Comissão é fulcral para ga rantir o avanço do pr ocesso, conferindo-lhe 
liderança e, em caso de desacordo, facilita ndo a discussão como parceira relativamente 
independente, legítima e credível. Por cons eguinte, a Comissão facilitará o processo, 
coordenará o trabalho e informará sobre os pr ogressos. Em relação ao financiamento, os 
programas dos fundos estruturais serão envolvidos  na fase inicial do pr ocesso para garantir 
que estarão prontos para o fi nanciamento do Plano de Acção. 
Em conclusão, a estratégia da UE para a re gião do Danúbio pode dar resultados concretos 
com base num apoio político claro (Comissão e Chefes de Estado). Pode facilitar melhorias 
concretas, preparadas pela es pecialização técnica (DG, minist érios e partes interessadas) e 
pela participação específica da Comissão. Pode basear-se num processo conducente a acções 
abertas, transparentes e legítimas. Por fim, pode beneficiar com o im pacto significativo da 
sincronização entre as políticas e os instru mentos de financiamento existentes. Contudo, 
precisa de continuar a promover uma atitude de c ooperação dos países e partes interessadas da 
região do Danúbio, em parceria, com objectivos e responsabilidades partilhados.