II
(Actos preparatörios)
COMISS]O
Proposta alterada de directiva do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva
90/394/CEE relativa { protec}o dos trabalhadores contra riscos ligados { exposi}o a agentes
cancerògenos durante o trabalhoØ (˛)
(98/C 392/09)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 665 final - 98/0093(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE, em 13 de Novembro de 1998)
(˛)ÙJO C 123 de 22.4.1998, p. 21.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 118
o.A,
Tendo em conta a Directiva 90/394/CEE do Conselho,
de 28 de Junho de 1990, relativa { protec}o dos trabaÜ
lhadores contra riscos ligados { exposi}o a agentes canÜ
cerògenos durante o trabalhoØ(˛), alterada pela primeravez pela Directiva 97/42/CEØ(ˇ),
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, elaborada
apös consulta ao Comit~ Consultivo para a Segurana,Higiene e Protec}o da Saœde no Local de Trabalho,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e SoÜ
cial,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no arÜ
tigo 189
o.C do Tratado,
Considerando que o artigo 118o.A do Tratado prevð que
o Conselho adopte, por meio de directiva, as prescriøesmònimas para promover melhorias, nomeadamente das
condiøes de trabalho, a fim de assegurar um melhor nòÜ
vel de protec}o da segurana e da saœde dos trabalhaÜdores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, estas
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,financeiras e juròdicas contr‘rias { cria}o e ao desenvolÜ
vimento de pequenas e m~dias empresas;
(˛)ÙJO L 196 de 26.7.1990, p. 1.
(ˇ)ÙJO L 179 de 8.7.1997, p. 4.16.12.98 C 392/11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando que os agentes mutag~nicos de c~lulas
germinativas s}o subst|ncias que podem provocar uma
muta}o permanente na quantidade ou na estrutura do
material gen~tico de uma c~lula germinativa, que, porsua vez, pode conduzir { altera}o das caracteròsticas feÜnotòpicas dessa c~lula e que pode ser transmitida {s geraÜ
øes futuras dos descendentes;
Considerando que, devido { sua interac}o com o ADN,
~ possòvel que os agentes mutag~nicos das c~lulas germiÜnativas tenham efeitos cancerògenos;
Considerando que, nos termos da Directiva 67/548/CEE
do Conselho, o cloreto de vinilo monömero ~ classifiÜcado como agente cancerògeno da categoria 1;
Considerando que, por uma quest}o de coerðncia e de
clareza, as disposiøes essenciais de Directiva
78/610/CEE do Conselho, relativa { aproxima}o dasdisposiøes legislativas, regulamentares e administrativasdos EstadosÜmembros respeitantes { protec}o sanit‘ria
dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monöÜ
mero, deviam ser incluòdas na presente directiva, sem reÜduzir o nòvel de protec}o da saœde e da segurana dostrabalhadores;
Considerando que a Directiva 78/610/CEE do Conselho
pode ser revogada apös a entrada em vigor da presente
directiva;
Considerando que o potencial cancerògeno do pö da maÜ
deira do carvalho e da faia foi confirmado por estudos
epidemiolögicos realizados com trabalhadores a ele exÜ
postos; que ~ elevado o nœmero de trabalhadores exposÜtos a um risco potencial para a saœde;Considerando que o potencial cancerògeno do pö da maÜ
deira do carvalho e da faia foi confirmado por estudos
epidemiolögicos realizados com trabalhadores a ele exÜ
postos; que ~ muito prov‘vel que outros tipos do pö demadeira de folhosas possam tamb~m provocar cancronos seres humanos; que, consequentemente, muitos traÜ
balhadores se encontram expostos a um grave risco poÜ
tencial de desenvolver cancro;
Considerando que o princòpio da precau}o deveria ser
aplicado na protec}o da saœde dos trabalhadores; que,
consequentemente, o |mbito de aplica}o da Directiva
90/394/CEE deveria ser alargado de modo a incluir toÜdos os tipos de pö de madeira de folhosas;
Considerando que ~ desej‘vel a realiza}o de investigaÜ
}o suplementar sobre o potencial cancerògeno do pö de
outras madeiras; que a Comiss}o dever‘ apresentar proÜpostas de modo a proteger a saœde dos trabalhadoressempre que se identificar um risco;
Considerando que o artigo 16
o. da Directiva
90/394/CEE prevð o estabelecimento de valoresÜlimitede exposi}o, com base na informa}o cientòfica disponòÜvel, incluindo dados cientòficos e t~cnicos, relativamentea todos os agentes cancerògenos para os quais isso seja
possòvel;C 392/12 16.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando que ~ adequado fixar esses valoresÜlimite
para o pö de madeira; que os actuais valoresÜlimite relaÜ
tivos ao cloreto de vinilo monömero deviam ser reduziÜ
dos, de modo a reflectir as melhores normas mònimaspara pr‘ticas tecnolögicas, que exprimam factores deexequibilidade, mantendo simultaneamente o objectivo
de garantir a saœde dos trabalhadores durante o trabaÜ
lho;
Considerando que os trabalhadores devem ser efectivaÜ
mente protegidos dos riscos de desenvolver cancro como
resultado de uma exposi}o profissional ao pö de maÜ
deira; que o objectivo da presente directiva n}o ~ limitaro uso da madeira, quer atrav~s da sua substitui}o poroutros materiais quer pela substitui}o de certos tipos de
madeira por outros tipos de madeira;
Considerando que a observ|ncia das prescriøes mònimas
em mat~ria de protec}o da saœde e da segurana dos
trabalhadores contra os riscos especòficos associados aagentes cancerògenos pretende n}o sö garantir a protecÜ}o da saœde e da segurana de cada trabalhador, mas
tamb~m proporcionar um nòvel mònimo de protec}o de
todos os trabalhadores da Comunidade;
Considerando que ~ necess‘rio estabelecer, para toda a
Comunidade, um nòvel consistente de protec}o contra
os riscos associados a agentes cancerògenos e que essenòvel de protec}o deve ser definido por um conjunto deprincòpios gerais que permitam aos EstadosÜmembros
aplicar as prescriøes mònimas duma forma constante;
Considerando que a presente altera}o constitui um asÜ
pecto pr‘tico da realiza}o da dimens}o social do merÜ
cado interno;
Considerando que, nos termos da Decis}o
74/325/CEEØ(˛), o Comit~ Consultivo para a Segurana,
Higiene e Protec}o da Saœde no Local de Trabalhodeve ser consultado pela Comiss}o, tendo em vista a elaÜbora}o de propostas neste domònio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
A Directiva 90/394/CEE, alterada pela primeira vez pela
Directiva 97/42/CE, ~ alterada do seguinte modo:
1.ÙO no. 1 do artigo 4o. passa a ter a seguinte redac}o:
Em rela}o ao amianto, que ~ tratado numa directiva
especòfica, aplicarÜseÜ}o as disposiøes da presente diÜrectiva sempre que estas forem mais favor‘veis {saœde e { segurana no trabalho.°.
(˛)ÙJO L 185 de 9.7.1974, p. 15. Decis}o com a œltima redac}o
que lhe foi dada pelo Acto de Ades}o de 1994.16.12.98 C 392/13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.ÙS}o aditados ao Anexo I os pontos 5 a 7:
5.ÙO trabalho que envolva exposi}o ao pö de maÜ
deira das seguintes esp~cies: faia e carvalho.5.ÙO trabalho que envolva exposi}o ao pö de maÜ
deira de todas as folhosas.
6.ÙUma subst|ncia que preencha os crit~rios de clasÜ
sifica}o de agentes mutag~nicos das categorias 1
ou 2, fixados no Anexo VI da Directiva67/548/CEE.
7.ÙUma prepara}o composta por uma ou mais subsÜ
t|ncias referidas no ponto 6, quando a concentraÜ}o de uma ou mais subst|ncias individuais preenÜcher os requisitos dos limites de concentra}o
para a classifica}o de uma prepara}o como
agente mutag~nico das categorias 1 ou 2 fixadosquer:
-Ùno Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer
-Ùno Anexo I da Directiva 88/379/CEE,
quando a subst|ncia ou subst|ncias n}o consÜtem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE oudele constem sem limites de concentra}o.°.
3.ÙNa Parte A do Anexo III ~ aditado o seguinte agente:
Nome do agente EINECSØ(˛) CASØ(ˇ)ValoresÜlimite
mg/m3(—) ppmØ(Ñ)Nota}o Derrogaøes
Cloreto de vinilo monömero 200Ü831 75Ü01Ü4 7,77Ø(Ò) 3Ø(Ò) - -
3,88Ø(Ó) 1,5Ø(Ó)
Pö de madeira (de carvalho e
de faia) 5,0ÙØ(Ô)
Pö de madeira de folhosas 5,0Ø(Ò)Ø(Ô)Ø(Õ)
(˛)ÙEINECS: Invent‘rio Europeu das Subst|ncias Quòmicas Existentes.
(ˇ)ÙCAS: Chemical Abstract Service Number.
(—)Ùmg/m3 = miligramas por metro cœbico de ar a 20 ›C e a 101,3 kPa (760 mm de press}o de mercœrio).
(Ñ)Ùppm = partes por milh}o em volume de ar (ml/m3).
(Ò)ÙMedidos ou calculados relativamente a um peròodo de referðncia de oito horas.
(Ó)ÙUltrapassagem do limite de exposi}o anual medido ou calculado como valor m~dio durante um ano.(Ô)ÙPö de madeira enquanto pö total; refereÜse { frac}o de pö que pode eventualmente ser inalada. ^ recolhida por um
dispositivo de amostragem, cuja velocidade de aspira}o do ar ~ de 1,25 m/s n 10Ø%.
(Õ)ÙQuando estiverem presentes na mistura pös de outras madeiras, o valorÜlimite aplicaÜse a todos os pös de madeira da
mistura.C 392/14 16.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 2o.
Ser‘ revogada, com efeitos a partir de .Ø.Ø., a Directiva
78/610/CEE, relativa { aproxima}o das disposiøes
legislativas, regulamentares e administrativas dos
EstadosÜmembros respeitantes { protec}o sanit‘ria dostrabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monömero.
Artigo 3
o.
Com base nos dados cientòficos disponòveis mais recenÜ
tes, a Comiss}o poder‘, no prazo de cinco anos a contar
da data da presente directiva, apresentar uma proposta
ao Conselho com vista { adop}o de valoresÜlimite revisÜtos para o cloreto de vinilo monömero e para o pö demadeira (de carvalho e da faia), em conformidade com oartigo 118
o.A do Tratado.Artigo 3o.
Com base nos dados cientòficos disponòveis mais recenÜ
tes, a Comiss}o poder‘, no prazo de dois anos a contar
da data de adop}o da presente directiva, apresentar
uma proposta ao Conselho com vista { adop}o de valoÜresÜlimite revistos para o cloreto de vinilo monömero epara o pö de madeira de folhosas, em conformidade como artigo 118
o.A do Tratado.
Artigo 4o.
1.ÙÚOs EstadosÜmembros por}o em vigor as disposiøes
legislativas, regulamentares e administrativas necess‘riaspara dar cumprimento { presente directiva antes de .Ø.Ø.Do facto informar}o imediatamente a Comiss}o.Artigo 4
o.
1.ÙÚOs EstadosÜmembros por}o em vigor as disposiøes
legislativas, regulamentares e administrativas necess‘riaspara dar cumprimento { presente directiva o mais tardarem (trðs anos apös a sua adop}o). Do facto informar}o
imediatamente a Comiss}o.
Quando os EstadosÜmembros adoptarem tais disposiøes,
estas dever}o incluir uma referðncia { presente directiva
ou ser acompanhadas dessa referðncia aquando da sua
publica}o oficial. As modalidades dessa referðncia ser}oadoptadas pelos EstadosÜmembros.
2.ÚÙOs EstadosÜmembros comunicar}o { Comiss}o o
texto das disposiøes de direito interno que adoptarem
no domònio regido pela presente directiva.
Artigo 5
o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente diÜ
rectiva.16.12.98 C 392/15 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT