[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 27.9.2010

COM(2010) 507 final

2010/0260 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida

(Codificação)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação da União, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo normal de adopção dos actos da União.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 80/181/CEE, em vinte e duas línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações da União Europeia, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo III da directiva codificada.

ê 80/181/CEE (adaptado)

2010/0260 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida

(Codificação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo Ö 114° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

ê

1. A Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE[6], foi por várias vezes alterada de modo substancial[7], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

ê 80/181/CEE Considerando 1 (adaptado)

2. As unidades de medida são indispensáveis para qualquer instrumento de medição, para a expressão de qualquer medição efectuada e para a expressão de qualquer indicação de grandeza. As unidades de medida são utilizadas na maior parte dos domínios da actividade humana. É necessário assegurar a maior clareza possível na sua utilização. É, pois, necessário regulamentar o seu uso na Ö União Õ no circuito económico, nos domínios da saúde e da segurança públicas, bem como nas operações de natureza administrativa.

ê 80/181/CEE Considerando 4

3. As unidades de medida são objecto de resoluções internacionais adoptadas pela Conferência Geral dos Pesos e Medidas (CGPM), instituída pela Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875, da qual fazem parte todos os Estados-Membros. Estas resoluções deram origem ao sistema internacional de unidades de medida (SI).

ê 80/181/CEE Considerando 2 (adaptado)

4. No domínio dos transportes internacionais, existem convenções ou acordos internacionais que vinculam a Ö União Õ ou os Estados-Membros. Estas convenções ou acordos devem ser respeitados.

ê 2009/3/CE considerando 1 (adaptado)

5. Tendo em conta a natureza local Ö de certas Õ excepções Ö ainda aplicáveis ao Reino Unido e à Irlanda no que se refere às unidades de medida Õ e o número reduzido de produtos em causa, a manutenção Ö dessas Õ excepções não Ö daria Õ origem à imposição de obstáculos não pautais ao comércio e, por conseguinte, não é necessário pôr-lhes termo.

ê 80/181/CEE Considerando 4 (adaptado)

6. Determinados países terceiros não aceitam no seu mercado produtos com marcações exclusivamente nas unidades legais, tal como foi estabelecido pela Ö presente Õ directiva. As empresas que exportam para esses países estarão em desvantagem se as indicações suplementares deixarem de ser permitidas. As indicações suplementares em unidades não legais deverão, por conseguinte, Ö continuar a Õ ser autorizadas.

ê 2009/3/CE considerando 6 (adaptado)

7. Ö Aquelas Õ indicações suplementares podem permitir também introduzir de forma gradual e harmoniosa novas unidades métricas susceptíveis de vir a ser estabelecidas a nível internacional.

ê 80/181/CEE Considerando 9 (adaptado)

8. Contudo a aplicação sistemática Ö da utilização de indicações suplementares Õ a todos os instrumentos de medição e, entre outros, aos instrumentos clínicos não é necessariamente desejável. Os Estados-Membros devem poder exigir no seu território que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal.

ê 80/181/CEE Considerando 10 (adaptado)

9. A presente directiva não afecta o fabrico contínuo de produtos já colocados no mercado Ö antes da data de aplicação da Directiva 80/181/CEE Õ. Ela afecta, no entanto, a colocação no mercado e a utilização de produtos e equipamentos que apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já não são unidades de medida legais e que são necessárias para completar ou substituir as peças ou partes dos produtos, equipamentos e instrumentos de medição já colocados no mercado. É, portanto, necessário que os Estados-Membros autorizem a colocação no mercado e a utilização, mesmo quando apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já não são legais, de tais produtos e equipamentos de complemento ou de substituição, a fim de permitir a utilização contínua dos produtos, equipamentos ou instrumentos de medição já colocados no mercado.

ê 80/181/CEE Considerando 4 (adaptado)

10. A Ö presente Õ directiva apoia o bom funcionamento do mercado interno através do nível de harmonização das unidades de medida que prescreve. Neste contexto, é conveniente que a Comissão acompanhe a evolução do mercado no que diz respeito a essa directiva e à sua aplicação, nomeadamente no que toca a obstáculos ao funcionamento do mercado interno e a qualquer outro tipo de harmonização necessária para superar esses obstáculos.

ê 2009/3/CE considerando 5

11. É conveniente que a Comissão continue a procurar vigorosamente, no contexto das suas relações comerciais com os países terceiros, incluindo o Conselho Económico Transatlântico, a aceitação em países terceiros de produtos indicados apenas em unidades SI.

ê

12. A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na Parte BN do Anexo II,

ê 80/181/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1. o

As unidades de medida legais, na acepção da presente directiva, que devem ser utilizadas para exprimir as grandezas são:

a) As que constam do Capítulo I do Anexo I;

ê 2009/3/CE art. 1, pt. 1

b) As que constam do capítulo II do anexo, apenas nos Estados-Membros em que eram autorizadas em 21 de Abril de 1973.

ê 80/181/CEE

Artigo 2. o

ê 2009/3/CE art. 1, pt. 2 (adaptado)

1. As obrigações decorrentes do artigo 1.º referem-se aos instrumentos de medição utilizados, às medições efectuadas e às indicações de grandeza expressas em unidades de medida.

ê 80/181/CEE (adaptado)

2. A presente directiva não afecta a utilização, no domínio da navegação marítima e aérea e do tráfico por via férrea, de unidades diversas das tornadas obrigatórias pela presente directiva mas que são previstas por convenções ou acordos internacionais que vinculam a Ö União Õ ou os Estados-Membros.

Artigo 3. o

1. Para efeitos do disposto na presente directiva, existe indicação suplementar quando uma indicação expressa numa unidade que consta do Capítulo I do Anexo I é acompanhada por uma ou várias indicações expressas em unidades que não constam daquele Capítulo I.

ê 2009/3/CE art. 1, pt. 3

2. A utilização das indicações suplementares é autorizada.

ê 80/181/CEE (adaptado)

Contudo, os Estados-Membros podem exigir que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal.

3. A indicação expressa numa unidade de medida que consta no Capítulo I Ö do anexo I Õ deve ser preponderante. Nomeadamente, as indicações expressas em unidades de medida que não constam daquele Capítulo I devem ser expressas em caracteres de dimensões não superiores às das dos caracteres da indicação correspondente em unidades que constam do Capítulo I.

ê 80/181/CEE (adaptado)

Artigo 4. o

A utilização das unidades de medida que não são ou já não são legais é autorizada:

Ö a) Õ Para os produtos e equipamentos já colocados no mercado e/ou em serviço Ö em 20 de Dezembro de 1979 Õ;

Ö b) Õ Para as peças e partes de produtos e de equipamentos necessários para completar ou substituir as peças ou partes de produtos e de equipamentos Ö citados na alínea a) Õ.

ê 80/181/CEE

Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumentos de medição pode ser exigida a utilização de unidades de medida legais.

ê 1999/103/CE art. 1, pt. 2 (adaptado)

Artigo 5.º

As questões relativas à aplicação da presente directiva e, em especial, a questão das indicações suplementares, devem ser reanalisadas e, se necessário, as medidas adequadas devem ser tomadas de acordo com o procedimento do artigo 17.o da Directiva 2009/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[8].

ê 2009/3/CE art. 1, pt 4

Artigo 6.º

A Comissão acompanha a evolução do mercado relativamente à presente directiva e à sua aplicação no que se refere ao bom funcionamento do mercado interno e do comércio internacional, e deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de Dezembro de 2019, acompanhado de propostas, sempre que adequado.

ê 80/181/CEE (adaptado)

Artigo 7. o

Os Estados-Membros devem, além disso, assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.

ê

Artigo 8. o

A Directiva 80/181/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo II, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na Parte B do Anexo II.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo III.

Artigo 9. o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

ê 80/181/CEE art. 8

Artigo 10. o

Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

Feito em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ê 80/181/CEE Anexo

ANEXO I

CAPÍTULO I

UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 1. o

1. UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS

1.1. Unidades SI de base

Magnitude | Unidade Grandeza |

Nome | Símbolo |

Comprimento | metro | m |

Massa | quilograma | kg |

Tempo | segundo | s |

Intensidade de corrente eléctrica | ampere | A |

Temperatura termodinâmica | kelvin | K |

Quantidade de matéria | mole | mol |

Intensidade luminosa | candela | cd |

As definições das unidades SI de base são as seguintes:

ê 85/1/CEE art. 1, pt. 1

Unidade de comprimento

O metro é o comprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz durante 1/299 792 458 segundos

(17a CGPM - 1983 - Resolução 1)

ê 80/181/CEE

Unidade de massa

O quilograma é a unidade de massa; é igual à massa do protótipo internacional do quilograma.

(3.a CGPM — 1901 — p. 70 do relatório)

Unidade de tempo

O segundo é a duração de 9 192 631 770 períodos da radiação correspondente à transição entre os dois níveis hiperfinos do estado fundamental do átomo de césio 133.

(13.a CGPM — 1967 — Resolução 1)

Unidade de intensidade de corrente eléctrica

O ampere é a intensidade de uma corrente constante que, mantida em dois condutores paralelos, rectilíneos, de comprimento infinito, de secção circular desprezável e colocados à distância de um metro do outro no vazio, produziria entre estes condutores uma força igual a 2 × 10-7 newton por metro de comprimento.

(CIPM — 1946 — Resolução 2, aprovada pela 9.a CGPM — 1948)

ê 2009/3/CE art. 1, pt. 5 a)

Unidade de temperatura termodinâmica

O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273,16 da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água.

Esta definição diz respeito à água com composição isotópica definida pelos seguintes rácios de quantidade de matéria: 0,00015576 mole de 2H por mole de 1H, 0,0003799 mole de 17O por mole de 16O e 0,0020052 mole de 18O por mole de 16O.

(13ª CGPM —1967 — resolução 4 e 23ª CGPM —2007 — resolução 10)

ê 80/181/CEE

è1 2009/3/EC art. 1, pt. 5 b)

Unidade de quantidade de matéria

O mole é a quantidade de matéria de um sistema que contém tantas entidades elementares quantos os átomos que existem em 0,012 quilogramas de carbono 12.

Quando se utiliza o mole, as entidades elementares devem ser especificadas e podem ser átomos, moléculas, iões, electrões, outras partículas ou agrupamentos especificados de tais partículas.

(14.a CGPM — 1971 — Resolução 3)

Unidade de intensidade luminosa

A candela é a intensidade luminosa, numa direcção dada, de uma fonte que emite uma radiação monocromática de frequência 540 × 1012 ertz e cuja intensidade energética nessa direcção é 1/683 watt por esterradiano.

(16.a CGPM — 1979 — Resolução 3)

1.1.1. è1 Nome e símbolo especiais da unidade derivada SI de temperatura no caso da temperatura Celsius ç

Grandeza | Unidade |

Nome | Símbolo |

Temperatura Celsius | grau Celsius | °C |

ê 1999/103/CE art. 1, pt. 3, a)

è1 Rectificação 1999/103/CE(JO L 311 de 12.12.2000, p. 50)

A temperatura Celsius è1 t ç é definida pela diferença è1 t = T - T 0 ç entre duas temperaturas termodinâmicas è1 T ç e è1 T 0 ç com è1 T 0 ç = 273,15 K. Um intervalo ou uma diferença de temperatura podem exprimir-se quer em kelvin quer em graus Celsius. A unidade «grau Celsius» é igual à unidade «kelvin».

ê 2009/3/CE art. 1, pt 5 c)

1.2. Unidades derivadas SI

ê 2009/3/CE art. 1, pt 5 e)

1.2.1. Regra geral para unidades derivadas SI

As unidades derivadas coerentes das unidades SI de base são dadas por expressões algébricas sob a forma de produtos de potência das unidades SI de base com um factor numérico igual a 1.

1.2.2. Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais

Grandeza | Unidade | Expressão |

Nome | Símbolo | em outras unidades SI | em unidades SI de base |

Ângulo plano Ângulo sólido Frequência Força Pressão e tensão Energia, trabalho, quantidade de calor Potência1, fluxo energético Quantidade de electricidade, carga eléctrica Tensão eléctrica, potencial eléctrico, força electromotriz Resistência eléctrica Condutância eléctrica Capacidade eléctrica Fluxo de indução magnético Indução magnética Indutância Fluxo luminoso Iluminação Actividade de um radionucleido Dose absorvida, energia mássica (comunicada), kerma Equivalente de dose Actividade catalítica | radiano esterradiano hertz newton pascal joule watt coulomb volt ohm siemens farad weber tesla henry lúmen lux becquerel gray sievert katal | rad sr Hz N Pa J W C V Ω S F Wb T H lm lx Bq Gy Sv kat | N · m–2 N · m J · s–1 W · A–1 V · A–1 A · V–1 C · V–1 V · s Wb · m–2 Wb · A–1 cd · sr lm · m–2 J · kg–1 J · kg–1 | m · m–1 m2 · m–2 s–1 m · kg · s–2 m–1 · kg · s–2 m2 · kg · s–2 m2 · kg · s–3 s · A m2 · kg · s–3 · A–1 m2 · kg · s–3 · A–2 m–2 · kg–1 · s3 · A2 m–2 · kg–1 · s4 · A2 m2 · kg · s–2 · A–1 kg · s–2 · A–1 m2 · kg · s–2 · A–2 cd m–2 · cd s–1 m2 · s–2 m2 · s–2 mol · s–1 |

1 Nomes especiais da unidade de potência; o nome "voltampere" (símbolo "VA"), para exprimir a potência aparente da corrente eléctrica alternada, e o nome "var" (símbolo "var"), para exprimir a potência eléctrica reactiva. Os nomes "voltampere" e "var" não estão incluídos nas resoluções da CGPM. |

Unidades derivadas das unidades SI de base podem ser expressas em função das unidades do capítulo I.

Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos do quadro acima; por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa como m 1 · kg · s -1 ou N · s · m -2 ou Pa · s.

ê 80/181/CEE

1.3. Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múltiplos e submúltiplos decimais

ê Rectificação 1999/103/CE(JO L 311 de 12.12.2000, p. 50)

Factor | Prefixo | Símbolo |

1024 | iota | Y |

1021 | zeta | Z |

1018 | exa | E |

1015 | peta | P |

1012 | tera | T |

109 | giga | G |

106 | mega | M |

103 | quilo | k |

102 | hecto | h |

101 | deca | da |

10–1 | deci | d |

10–2 | centi | c |

10–3 | mili | m |

10–6 | micro | μ |

10–9 | nano | n |

10–12 | pico | p |

10–15 | fento | f |

10–18 | ato | a |

10–21 | zepto | z |

10–24 | iocto | y |

ê 80/181/CEE

Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da unidade de massa são formados pela junção dos prefixos à palavra «grama» e dos seus símbolos ao símbolo «g».

Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada cuja expressão se apresenta sob forma de uma fracção, um prefixo pode ser ligado indiferentemente às unidades que figuram quer no numerador, quer no denominador, quer nestes dois termos.

São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam formados pela justaposição de vários prefixos acima citados.

1.4. Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúltiplos decimais de unidades SI.

Grandeza | Unidade |

Nome | Símbolo | Valor |

Volume | litro | l ou L1 | 1 l = 1 dm3 = 10−3 m3 |

Massa | tonelada | t | 1 t = 1 Mg = 103 kg |

Pressão e tensão | bar | bar2 | 1 bar = 105 Pa |

1 Os dois símbolos «l» e «L»podem ser utilizados para a unidade «litro». (16.a C G P M — 1979 — Resolução 5) 2 Unidade que consta da brochura do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (B I P M) entre as unidades admitidas temporariamente. |

Nota: | Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se às unidades e símbolos do quadro que consta do ponto 1.4. |

2. UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE NÃO SÃO MÚLTIPLOS OU SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS DESTAS UNIDADES

Grandeza | Unidade |

Nome | Símbolo | Valor |

Ângulo plano | rotação(*) 1 a | 1 rotação = 2 π rad |

grado(*) ou gon(*) | gon (*) | 1 gon = π/200 rad |

grau | ° | 1° w π/180 rad |

minuto de ângulo | ′ | 1′ = π/10 800 rad |

segundo de ângulo | ″ | 1″ = π/648 000 rad |

Tempo | minuto | min | 1min = 60 s |

hora | h | 1 h = 3 600 s |

dia | d | 1 d = 86 400 s |

1 O asterisco (*) após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não figuram nas listas estabelecidas pela C G P M, o CIPM ou o BIPM. Esta nota diz respeito ao conjunto do presente anexo. a Não existe símbolo internacional |

Nota: | Os prefixos mencionados no ponto 1.3. apenas se aplicam aos nomes «grado» ou «gon» e os símbolos apenas se aplicam ao símbolo «gon». |

ê 1999/103/CE art. 1, pt. 3, d)

3. UNIDADES UTILIZADAS COM O SI, CUJOS VALORES EM SI SÃO OBTIDOS EXPERIMENTALMENTE

Grandeza | Unidade |

Nome | Símbolo | Definição |

Energia | Electrão-volt | eV | O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um electrão que transita, no vazio, através de uma diferença de potencial de 1 volt |

Massa | Unidade de massa atómica | u | A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do nuclídeo 12C. |

Nota: | Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a estas duas unidades e aos seus símbolos. |

ê 80/181/CEE

4. UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS

Grandeza | Unidade |

Nome | Símbolo | Valor |

Vergência dos sistemas ópticos | dioptria(*) | 1 dioptria = 1 m−1 |

Massa das pedras preciosas | carat métrico | 1 carat métrico = 2.10−4kg |

Área ou superfície dos terrenos agrícolas e para construção | arc | a | 1 a = 102 m2 |

Massa linear das fibras têxteis e dos fios | tex(*) | tex (*) | 1 tex = 10−6kg m−1 |

ê 85/1/CEE art. 1, pt. 2, a)

Pressão sanguínea e pressão de outros fluidos corporais | milímetro de mercúrio | mm Hg (*) | 1 mm Hg = 133, 322 Pa |

Secção eficaz | barn | b | 1 b = 10-28 m2 |

ê 80/181/CEE

è1 85/1/CEE art. 1, pt. 2, b)

Nota: | è1 Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam se às unidades e símbolos que constam do quadro acima, à excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o múltiplo 102 a é denominado «hectare» ç. |

5. UNIDADES COMPOSTAS

Combinando as unidades citadas no Capítulo I constituem-se unidades compostas.

ê 89/617/CEE art. 1, pt. 5, a)

CAPÍTULO II

UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA B) DO ARTIGO 1. o AUTORIZADAS UNICAMENTE PARA UTILIZAÇÕES ESPECÍFICAS

Âmbito de aplicação | Unidade |

Nome | Valor aproximado | Símbolo |

Sinalização de tráfego rodoviário e medição de distâncias e velocidade | Mile | 1 mile = | 1 609 m | mile |

Yard | 1 yd = | 0,9144 m | yd |

Foot | 1 ft = | 0,3048 m | ft |

Inch | 1 in = | 2,54 × 10−2m | in |

Cerveja e cidra sob pressão; leite em recipientes com retorno | Pint | 1 pt = | 0,5683 × 10−3m3 | pt |

Registo de propriedades (cadastro) | Acre | 1 ac = | 4 047 m2 | ac |

Transacção de metais preciosos | Troy ounce | 1 oz tr = | 31,10 × 10−3 kg | oz tr |

ê 2009/3/CE art. 1, pt. 5 g)

As unidades constantes do presente capítulo podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.

_______________

é

ANEXO II

Parte A

Directiv a revogada com a lista das sucessivas alterações (referidas no artigo 8.°)

Directiva 80/181/CEE do Conselho | (JO L 39 de 15.2.1980, p. 40) |

Directiva 85/1/CEE do Conselho | (JO L 2 de 3.1.1985, p. 11) |

Directiva 89/617/CEE do Conselho | (JO L 357 de 7.12.1989, p. 28) |

Directiva 1999/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | (JO L 34 de 9.2.2000, p. 17) |

Directiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | (JO L 114 de 7.5.2009, p. 10) |

Parte B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação (referidos no artigo 8.°)

Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |

80/181/CEE 85/1/CEE 89/617/CEE 1999/103/CE 2009/3/CE | 30 de Junho de 1981 1 de Julho de 1985 30 de Novembro de 1991 9 de Fevereiro de 2001 31 de Dezembro de 2009 | 1 de Outubro de 1981 - - - 1º de Janeiro de 2010 |

________________

ANEXO III

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Directiva 80/181/CEE | Presente directiva |

Artigo 1.º, alíneas a) e b) | Artigo 1.º, alíneas a) e b) |

Artigo 1.º, alíneas c) e d) | - |

Artigo 2.º, alínea a) | Artigo 2.º, n.° 1 |

Artigo 2.º, alínea b) | Artigo 2.º, n.° 2 |

Artigo 3.º, n.º 1 | Artigo 3.º, n.º 1 |

Artigo 3.º, n.º 2 | Artigo 3.º, n.º 2, 1º parágrafo |

Artigo 3.º, n.º 3 | Artigo 3.º, n.º 2, 2º parágrafo |

Artigo 3.º, n.º 4 | Artigo 3.º, n.º 3 |

Artigo 4.º, 1.° parágrafo, frase introdutória | Artigo 4.º, 1.° parágrafo, frase introdutória |

Artigo 4, 1.° parágrafo, 1.° travessão | Artigo 4, 1.° parágrafo, alínea a) |

Artigo 4, 1.° parágrafo, 2.° travessão | Artigo 4, 1.° parágrafo, alínea b) |

Artigo 4, 2.° parágrafo | Artigo 4, 2.° parágrafo |

Artigo 5.º | - |

Artigo 6.º | - |

Artigo 6.º-A | Artigo 5.º |

Artigo 6.º-B | Artigo 6.º |

Artigo 7.º, alínea a) | - |

Artigo 7.º, alínea b) | Artigo 7.º |

- | Artigo 8.º |

- | Artigo 9.º |

Artigo 8.º | Artigo 10.° |

Anexo, capítulo I, pontos 1. – 1.2. | Anexo I, capítulo I, pontos 1.-1.2. |

Anexo, capítulo I, ponto 1.2.1. | - |

Anexo, capítulo I, ponto 1.2.2. | Anexo I, capítulo I, ponto 1.2.1. |

Anexo, capítulo I, ponto 1.2.3. | Anexo I, capítulo I, ponto 1.2.2. |

Anexo, capítulo I, pontos 1.3. – 5. | Anexo I, capítulo I, pontos 1.3. – 5. |

Anexo, capítulo II | Anexo I, capítulo II |

Anexo, capítulos III e IV | - |

- | Anexo II |

- | Anexo III |

________________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo II da presente proposta.

[5] JO C [...] de […], p. […].

[6] JO L 39 de 15.2.1980, p. 40.

[7] Ver a Parte A do Anexo II.

[8] JO L 106 de 28.4.2009, p. 7.