Aviso de início de um reexame parcial intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário nomeadamente da Índia

(2003/C 281/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pelos seguintes produtores comunitários: Du Pont Teijin Films, Mitsubishi Polyester Film GmbH, Toray Plastics Europe SA, Nuroll SpA ("os requerentes").

2. Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia ("produto em causa"), normalmente declarado nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas anti-dumping actualmente em vigor assumem a forma de um direito definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho(3) sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário nomeadamente da Índia, bem como de compromissos aceites pela Decisão 2001/645/CE da Comissão(4).

4. Motivos do reexame

Os requerentes apresentaram informações segundo as quais a forma das medidas deixou de ser eficaz para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.

Os requerentes alegam que, desde a aceitação dos compromissos, que se baseiam em preços mínimos de importação, a gama de produtos vendida pelos exportadores se desenvolveu, passando a incluir nomeadamente películas mais sofisticadas do ponto de vista técnico, pelo que os preços mínimos, que são aplicados a algumas categorias de produtos, deixaram de reflectir o seu verdadeiro valor e, deste modo, a forma das medidas deixou de ser adequada tendo em conta os novos desenvolvimentos tecnológicos. Por conseguinte, é alegado que os compromissos deixaram de ser adequados para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Os requerentes solicitam, assim, um reexame da forma das medidas.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

Através de inquérito, será examinada a necessidade de alterar a forma das medidas existentes.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores exportadores na Índia, bem como às autoridades indianas. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima referido.

b) Audições

As partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (mas não em formato electrónico, salvo disposição em contrário, e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada). As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, as conclusões serão, por conseguinte, estabelecidas com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, podendo neste caso os resultados ser-lhe menos favoráveis do que seriam se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

(4) JO L 227 de 23.8.2001, p. 56.

(5) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).