PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/4

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China

(2004/C 267/05)

A Comissão recebeu uma denúncia nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1) («regulamento de base»), segundo a qual as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China («país interessado») estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo grave à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 24 de Setembro de 2004 pelos seguintes produtores («autor da denúncia»): Legré-Mante SA, Industria Chimica Valenzana SpA, Distilleries Mazzari SpA, Alcoholera Vinicola Europea SA e Comercial Quimica Sarasa sl que representam um parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tartárico.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o ácido tartárico originário da República Popular da China («produto em causa»), normalmente declarado ao abrigo do código NC 2918 12 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país com economia de mercado, mencionado na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim calculado e os preços de exportação para a Comunidade do produto em causa.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É ainda alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, de que resultaram efeitos negativos substanciais nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da República Popular da China, a todas as associações de produtores/exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores referidas na denúncia e às autoridades do país de exportação em causa.

De qualquer modo, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de apurar se são referidas na denúncia e, se necessário, de solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, está previsto escolher a Argentina como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequabilidade desta escolha, no prazo específico fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

d) Estatuto de economia de mercado

No que respeita aos produtores/exportadores da República Popular da China que declarem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores/exportadores que pretendam apresentar um pedido devidamente fundamentado devem fazê-lo dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários para a apresentação de pedidos a todos os produtores/exportadores da República Popular da China citados na denúncia, bem como a todas as associações de produtores/exportadores citadas na denúncia e às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes anteriormente referidas podem solicitar uma audição, apresentando as razões específicas para tal, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

(i) Para as partes solicitarem um questionário e outros formulários para a apresentação de pedidos

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii) Para se dar a conhecer, fornecer as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, a menos que especificado de outro modo. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

(iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de quarenta dias referido.

b) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito podem pretender apresentar observações quanto à adequabilidade da Argentina que, tal como referido na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso, está prevista como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. A Comissão deve receber essas observações no prazo de dez dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual.

Os pedidos de estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, e/ou de tratamento individual nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado, para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada). As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «Divulgação limitada» (2) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção «Para inspecção pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para toda a correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE Direcção B Gabinete J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Sempre que uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar, de outro modo, no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou o fizer apenas parcialmente e as conclusões se basearem, por conseguinte, nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de quinze meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) Tal significa que se trata de um documento de uso interno, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (acordo anti-dumping).