PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/5

Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Courgenay»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 3/06)

Mediante pedido de 26 de fevereiro de 2016, a Société Pétrolière de Production et d’Exploitation SAS (ZA Pense Folie, 45220 Château-Renard, França) solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Courgenay», abrangendo o território dos departamentos de Aube e Yonne.

O perímetro da licença é definido pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice NTF, meridiano de referência: Paris RGF93, meridiano de referência: Greenwich Longitude Este Latitude Norte Longitude Este Latitude Norte A 1,30 gr 53,70 gr 3°30′24″ 48°19′48″ B 1,40 gr 53,70 gr 3°35′48″ 48°19′48″ C 1,40 gr 53,60 gr 3°35′48″ 48°14′24″ D 1,30 gr 53,60 gr 3°30′24″ 48°14′24″

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 66,88 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Avis relatif à l’obtention des titres miniers d’hydrocarbures en France» (anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos mineiros de hidrocarbonetos em França), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério do Ambiente, da Energia e do Mar (Ministère de l’environnement, de l’énergie et de la mer), cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 5 de março de 2018.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos L161-1 e L161-2, do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério do Ambiente, da Energia e do Mar (Ministère de de l’environnement, de l’énergie et de la mer, Bureau Exploration et Production des Hydrocarbures, Tour Séquoia, 1, place Carpeaux, 92800 Puteaux, França, telefone: +33 140819527).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.