PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 8 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014

MAPA DE RECEITAS POR SECÇÃO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, adotado em 20 de novembro de 2013[3],

– o orçamento retificativo n.º 1/2014[4], adotado em 16 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014[5], adotado em 15 de abril de 2014,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 8 ao orçamento de 2014.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 3

2. Excedente 2013. 3

1. Introdução

Em 15 de abril de 2014, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 de 2014, que visava inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2013[6]. Em 17 de julho de 2014, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento retificativo e, em 22 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu procedeu à votação no quadro da sua leitura. Dado que o Parlamento Europeu adotou alterações ao projeto de orçamento retificativo, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2014. No entanto, não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o pacote de projetos de orçamentos retificativos pendentes para o exercício de 2014 (POR n.º 2-7), bem como sobre o orçamento de 2015, dentro do prazo previsto, sobretudo devido a uma divergência de opiniões entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as necessidades de pagamento pendentes para 2014, tal como refletido no aumento das dotações de pagamento solicitadas no projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014.

Embora não se tenha verificado desacordo sobre o cálculo do excedente e o seu tratamento num orçamento retificativo separado, tal como previsto no artigo 18.º do Regulamento Financeiro, o projeto de orçamento retificativo n.º 2 fazia parte do «pacote» global em negociação no âmbito do Comité de Conciliação. Por esta razão, a Comissão apresenta novamente, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE, o mesmo orçamento retificativo (enquanto orçamento retificativo n.º 8/2014), a adotar pela autoridade orçamental no âmbito de um pacote que inclui todos os orçamentos retificativos pendentes para 2014.

2. Excedente 2013

O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 8/2014 visa inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2013.

1. A execução do exercício de 2013 revela um excedente de 1 005 406 925,37 EUR [não incluindo as contribuições da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2014.

O apuramento do excedente pode ser analisado do seguinte modo:

2013 || EFTA-EEE || União Europeia || Total

Receitas do exercício || 293 208 636,00 || 149 210 450 357,56 || 149 503 658 993,56

Pagamentos em comparação com as dotações do exercício || -293 010 664,09 || -147 273 877 214,59 || -147 566 887 878,68

Dotações de pagamento transportadas para o exercício N+1 || -4 220 213,94 || -1 325 132 086,83 || -1 329 352 300,77

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 || 465 452,28 || 33 282 462,39 || 33 747 914,67

Diferença entre as receitas afetadas transitadas do exercício N-1 para o exercício N e as transitadas de N para N+1 || || 402 838 997,98 || 402 838 997,98

Diferenças cambiais do exercício || || -42 155 591,14 || -42 155 591,14

Resultados da execução orçamental de 2013 || -3 556 789,75 || 1 005 406 925,37 || 1 001 850 135,62

2. A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento da UE.

3. O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental para a União Europeia em 2013 (despesas e receitas, para todas as instituições):

(em milhões de EUR)

Repartição dos resultados da execução em 2013

Subtotal da execução das receitas || 771

Execução das receitas (diferenças entre as receitas cobradas e as orçamentadas), das quais: ||

— || Título 1 (recursos próprios) || -226

— || Título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos) || -360

— || Título 7 (juros de mora e coimas) || 1 331

— || Outros títulos || 26

Subtotal da execução das despesas || 276

Execução das despesas, das quais: ||

— || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2013: Comissão || 107

— || Subexecução das dotações transitadas de 2012: Comissão || 54

— || Reservas não mobilizadas em 2013 || 1

— || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2013 e dotações transitadas de 2012: rubrica 5 Administração (outras instituições) || 114

Subtotal das diferenças cambiais || -42

Total dos resultados da execução em 2013 || 1 005

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[3] JO L 51 de 20.2.2014, p. 1.

[4] JO L 204 de 11.7.2014, p. 1.

[5] COM(2014) 234 de 15.4.2014.

[6] COM(2014) 234 de 15.4.2014.