RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 23º DO REGULAMENTO (CEE) n° 3763/91 - Relatório 1992-1998 sobre os progressos alcançados na execução do POSEIDOM

(apresentado pela Comissão)

INTRODUÇÃO 3

1. Situação socioeconómica dos DOM

2. Aplicação do regulamento-quadro do POSEIDOM

2.1. Regime Específico de Aprovisionamento (REA)

2.1.1. Descrição do regime

2.1.2. Constatações e análises

2.2. Ajudas às produções agrícolas dos DOM

2.2.1. Produções animais

2.2.2. Produções vegetais

2.3. Dados orçamentais

2.4. Outras medidas

2.4.1. O símbolo gráfico

2.4.2. Medidas derrogatórias em matéria estrutural

2.4.3. Medidas em matéria veterinária e fitossanitária

2.4.4. Medidas relativas ao FEOGA-Orientação

3. Conclusões

ANEXO 1 Dados socioeconómicos e agrícolas dos DOM

ANEXO 2 Regime específico de aprovisionamento (REA) - Realizações

ANEXO 3 Evolução das ajudas específicas às produções agrícolas locais

ANEXO 4 Medidas derrogatórias estruturais

ANEXO 5 Medidas veterinárias e fitossanitárias

ANEXO 6 Medidas no âmbito do FEOGA-Orientação

INTRODUÇÃO

O Conselho aprovou, em 22 de Dezembro de 1989, um programa de opções específicas para o afastamento e a insularidade dos departamentos franceses ultramarinos, POSEIDOM [1].

[1] Decisão do Conselho (89/687/CEE), JO L 399 de 30.12.1989, p. 39.

1. Este programa visa ter em consideração, na aplicação das políticas comunitárias, as especificidades e as desvantagens dos DOM decorrentes da sua insularidade, do seu grande afastamento, da sua pequena superfície territorial, das suas difíceis condições de relevo e clima, da sua dependência económica em relação a determinados produtos, bem como dos seus reduzidos e dispersos mercados locais, que condicionam a vida económica e social destas regiões.

2. Para este fim, o Conselho adoptou um regulamento-quadro [2] que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos DOM com o objectivo de desenvolver ou manter determinadas actividades produtivas locais. As medidas são executadas através de um grande número de regulamentos de aplicação da Comissão. O regulamento foi objecto de adaptações, com alargamento das medidas, em 30 de Outubro de 1995, através do Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho [3].

[2] Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho, JO L 356 du 24.12.1991, p. 1.

[3] JO L 267 de 9.11.1995, p. 1.

3. A declaração comum relativa às regiões ultraperiféricas da Comunidade, anexa ao Tratado que institui a União Europeia, confirmou a orientação do POSEIDOM. O Tratado de Amesterdão introduz uma nova disposição, o nº 2 do artigo 299º, aplicável às regiões ultraperiféricas, que pereniza o quadro específico aplicável pela Comunidade a estas regiões. Este Tratado entrou em vigor em 1 de Maio de 1999.

4. O número 1 do artigo 30º do regulamento-quadro em matéria agrícola prevê que a Comissão Europeia apresente um relatório anual sobre os progressos alcançados na aplicação da componente agrícola do POSEIDOM, acompanhado, quando for caso disso, de propostas relativas às medidas de adaptação que se revelem necessárias para alcançar os objectivos do POSEIDOM.

O nº 2 do artigo 30º do mesmo regulamento prevê que, no final do terceiro ano de aplicação do regime, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral sobre a situação económica nos DOM, fazendo sobressair o impacto das acções desenvolvidas em aplicação do referido regulamento.

5. Apenas foi possível apresentar um relatório, cobrindo o período 1992/93 [4].

[4] COM(94)2000 final de 30.5.1994.

As autoridades francesas transmitiram à Comissão relatórios sobre a execução deste programa e pedidos de alterações ao Regulamento do Conselho.

No quadro do exercício SEM 2000, a Comissão encarregou um consultor externo de elaborar um relatório de avaliação da parte agrícola do programa POSEIDOM. Neste trabalho foram estudadas a realização dos objectivos previstos no programa e as possíveis melhorias a introduzir.

O presente documento faz um balanço (1992/98) da execução das medidas previstas no Regulamento (CEE) n° 3763/91, tendo em conta a experiência adquirida e o impacto das acções realizadas.

Neste momento, a parte agrícola do programa POSEIDOM abrange 28 medidas. A maior parte destas medidas dizem respeito aos quatro DOM. Outras, no entanto, referem-se a situações específicas de alguns deles.

1. Situação socioeconómica dos DOM

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PIB = produto interno bruto; SAU = superfície agrícola útil; PAF = produção agrícola final.

Entre as principais características comuns aos DOM, importa referir a diferença de desenvolvimento económico e social em relação ao resto da União. Importa igualmente sublinhar as condições e modos de produção, que se traduzem em falta de produtividade e em reduzidos níveis de produção. Embora os quatro DOM se situem em zonas tropicais sujeitas a condições climáticas por vezes violentas, as suas disparidades geográficas favorecem produções agrícolas distintas entre eles.

O afastamento não se reduz à mera distância geográfica destas zonas, uma vez que existe uma "distância socioeconómica" que se repercute nos custos de aprovisionamento, nas condições de produção e na formação dos preços locais e, por conseguinte, na competitividade dos produtos locais face às importações do resto da União e também dos PVD circundantes. Este factor resulta da dimensão da população local e está directamente relacionado com os volumes de aprovisionamento e, portanto, com os preços de compra. Está dependente das infra-estruturas.

No anexo 1, apresenta-se um resumo dos principais dados económicos e agrícolas pertinentes por DOM.

2. Aplicação do regulamento-quadro do POSEIDOM

2.1. Regime Específico de Aprovisionamento (REA)

O objectivo da REA é compensar os custos adicionais de aprovisionamento em produtos agrícolas ligados à insularidade e ao afastamento destas regiões. Este regime foi concebido como um instrumento de desenvolvimento das actividades locais de produção e de transformação, reduzindo os custos dos meios de produção, com vista a satisfazer o consumo local.

2.1.1. Descrição do regime

-Anualmente, são efectuados balanços previsionais das necessidades de aprovisionamento em produtos agrícolas mencionados no regulamento e essenciais ao consumo animal e humano e à transformação local. Estas previsões podem ser revistas ao longo do ano, em função da evolução das necessidades dos DOM.

-A fim de realizar eficazmente o objectivo de reduzir os preços ao utilizador final, através da concorrência entre fontes de aprovisionamento, esta medida consiste em isentar de direitos aduaneiros as importações provenientes de países terceiros. Em relação aos fornecimentos provenientes da Comunidade, é atribuída uma ajuda equivalente ao benefício resultante dessa isenção. A medida deve evitar a perturbação dos fluxos comerciais tradicionais e preservar a parte dos aprovisionamentos provenientes da Comunidade.

-É prestada uma atenção especial aos efeitos económicos induzidos, nomeadamente no que se refere à repercussão, até ao utilizador final, dos benefícios concedidos. Os produtos que beneficiem do REA não podem ser reexportados ou reexpedidos para o resto da Comunidade, sem prejuízo das correntes comerciais existentes entre os DOM. Todavia, no caso de serem transformados nos DOM, a interdição não se aplica às exportações nem às exportações tradicionais. Neste caso, não há lugar a qualquer restituição.

Fica a cargo do Estado-Membro a adopção de todas as medidas apropriadas para controlar a efectiva repercussão do benefício concedido. Para este efeito, é estipulado que, eventualmente, podem ser examinadas as margens comerciais praticadas pelos vários operadores envolvidos. É prevista a constituição, em cada departamento, de um comité local POSEIDOM que, sob a autoridade do Prefeito, examina regularmente a evolução dos níveis de preços dos produtos e avalia o impacto das medidas tomadas em aplicação da regulamentação. Para garantir a repercussão do benefício atribuído, é constituída uma caução, que é libertada uma vez efectuados os controlos ao longo de toda a fileira, até à venda aos agricultores ou às indústrias que beneficiam da ajuda.

2.1.2. Constatações e análises

Durante o período 1992 - 1997, as despesas do REA representaram, em média, 46,6% das despesas do POSEIDOM (sem contar com a privação de receitas referente às isenções de direitos aduaneiros).

A análise do funcionamento do REA dá origem a algumas constatações. No anexo 2 estão reunidos os principais dados estatísticos referentes à execução dos balanços previsionais aprovados.

O aprovisionamento dos DOM em cereais, produtos cerealíferos e outros produtos vegetais representou 96% das despesas do REA, principalmente no referente ao trigo (31,5%), ao milho (55,2%) e à cevada (7,9%).

Nos que se refere aos cereais, a medida prevê a isenção de direitos aduaneiros na importação directa dos DOM:

-de cereais destinados à alimentação animal, provenientes de países em desenvolvimento,

-de cereais destinados à alimentação humana, provenientes de países e territórios ultramarinos e de países ACP.

Se se verificarem dificuldades excepcionais, a isenção pode ser alargada, no caso dos cereais destinados à alimentação animal, aos produtos de outros países terceiros; no caso dos cereais destinados à alimentação humana, aos produtos de países em desenvolvimento.

A realização da reforma da PAC e a assinatura dos acordos GATT (Uruguay Round) produziram uma diminuição dos direitos sobre a importação de produtos, e uma progressiva aproximação entre preços mundiais e comunitários. Por este motivo, e estando o cálculo das ajudas comunitárias ligado às diferenças existentes entre estes dois níveis de preços, o seu montante foi-se reduzindo até se tornar nulo (1995/1996) no que respeita a determinados cereais, tornando muito atractivo o aprovisionamento em milho proveniente de países terceiros. Neste caso, o fretamento de navios torna-se possível e rentável.

Esta evolução suscitou inquietação relativamente ao objectivo de compensar os custos adicionais a fim de reduzir os custos de produção.

No quadro das limitações da regulamentação actual, a Comissão assegurou a gestão dos efeitos induzidos por estas alterações do contexto internacional. Por outro lado, lançou avaliações externas no quadro do SEM 2000, com a finalidade de apreciar as reais dificuldades na aplicação do REA e de preparar os relatórios da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a execução destes regimes.

O relatório externo de avaliação do POSEIDOM agrícola chegou à conclusão de que os meios disponibilizados pelo Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho, em certos casos, não permitem assegurar a satisfação do objectivo principal do REA, ou seja, compensar os custos adicionais suportados pela regiões devido às novas realidades dos mercados. Faltam critérios objectivos susceptíveis de quantificar o afastamento e a insularidade destas regiões: o actual método de cálculo das ajudas aos produtos comunitários introduz, em relação aos custos adicionais de aprovisionamento, uma subcompensação.

O aprovisionamento dos DOM noutros produtos vegetais (malte de cevada, lúpulo, grão e sêmola de trigo rijo, batata de semente, óleos vegetais, polpa, puré e sumo concentrado de frutas) foi muito limitado.

O aprovisionamento dos DOM em animais reprodutores elevou-se a 3% das despesas totais do REA.

Para apoiar as actividades pecuárias dos DOM, a fim de satisfazer as suas necessidades de consumo, está prevista uma ajuda ao fornecimento, proveniente da Comunidade, de animais reprodutores de raça das seguintes espécies: bovinos, suínos, ovinos e caprinos, cavalos, coelhos, pintos de multiplicação ou de selecção e ovos para chocar destinados à produção de pintos de multiplicação ou de selecção.

De uma maneira geral, a Reunião é o principal utilizador desta medida, porque o sector pecuário está aí mais desenvolvido e melhor organizado do que nos outros DOM. Com efeito, a organização do sector pecuário de Guadalupe encontra-se em grandes dificuldades, na sequência da liquidação judicial das principais cooperativas, em 1996 e 1997. Actualmente, alguns criadores isolados (Martinica - Guadalupe) começam de novo a solicitar as ajudas, aspirando a uma simplificação dos processos. No caso da Guiana, manifestamente, a medida não se adapta ao contexto do departamento: os criadores procuram raças antilhesas, que não são elegíveis para esta ajuda.

O nível de ajuda é considerado, pelos utilizadores, como insuficiente em relação aos novos condicionalismos introduzidos pela legislação relativa ao bem-estar dos animais e ao custo real do transporte.

O impacto destas medidas foi interessante no aspecto da melhoria genética dos efectivos pecuários.

Importação de sêmeas de trigo provenientes de países ACP para a Ilha de Reunião

Dentro de um limite anual de 8 000 toneladas, não é aplicado qualquer direito aduaneiro a este subproduto do trigo, que entra na composição de algumas fórmulas de alimentos para animais (nomeadamente os destinados a porcos, bovinos e coelhos), que as moagens locais não produzem em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades. A medida foi devidamente utilizada: uma taxa de 76%, não tendo em conta o ano de arranque.

A totalidade das sêmeas importadas é proveniente da Ilha Maurícia (a medida fora, aliás, concebida no quadro das relações entre as duas ilhas), não estando as indústrias dos outros países ACP equipadas para granular e carregar a granel, o que gera custos de encaminhamento proibitivos. O actual desenvolvimento da criação de gado bovino na Ilha Maurícia poderá, a prazo, colocar dificuldades de aprovisionamento.

A fim de apoiar as actividades pecuárias tradicionais e de optimizar a utilização das forragens disponíveis e das instalações de abate e de acondicionamento, o artigo 7º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho prevê uma medida específica temporária para a importação ou introdução de bovinos destinados a engorda. Esta acção, inicialmente prevista para as campanhas de 91/92 a 94/95, foi prolongada por mais duas campanhas, na altura da aprovação do Regulamento (CE) n° 2598/95 de 30 de Outubro de 1995. A medida esteve em vigor até Junho de 1997.

Não tendo Guadalupe e a Martinica solicitado o benefício desta medida, ela foi aplicada apenas aos departamentos da Guiana e da Reunião. No entanto, foi efectuado um único fornecimento à Guiana, de 72 animais com origem na UE, em 1992, e não foi feito qualquer pedido posterior.

Do ponto de vista económico, pode constatar-se que as ajudas do REA são, de uma maneira geral, tidas em conta na formação dos preços. A técnica utilizada pelas autoridades francesas consistiu em examinar a margem bruta dos industriais.

Surgiram algumas dificuldades no funcionamento do regime, especialmente devido ao desfasamento entre previsões e necessidades em determinados balanços previsionais. Na origem destes desajustamentos estão o facto de se partir de dados estatísticos insuficientes (que não tinham em conta determinadas transacções comerciais entre a França e os DOM) e as complexidades jurídicas iniciais. As dificuldades foram corrigidas, mas são previsíveis alterações das modalidades de aplicação previstas no Regulamento (CEE) n° 131/92 da Comissão [5]

[5] JO L 15 de 22.1.1992, p. 13.

2.2. Ajudas às produções agrícolas dos DOM

O POSEIDOM prevê que sejam concedidas ajudas à produção, à transformação e à comercialização a favor das produções agrícolas, seja através da manutenção e da consolidação das actividades tradicionais, seja através do desenvolvimento das produções de diversificação. Em determinados casos, estas ajudas são completadas pela acção do REA (alimentação e animais reprodutores).

Esta componente representou, entre 1992 e 1997, 53,4% das despesas totais, assim distribuídas: sector pecuário: 14%; frutas, produtos hortícolas, flores e plantas: 11%; sector da cana de açúcar/rum: 69%; sector do arroz na Guiana: 6%.

2.2.1. Produções animais

Nos sectores pecuários relativos à carne de bovino, o POSEIDOM (artigo 5º) prevê medidas de apoio destinadas a contribuir para o desenvolvimento dos produtos provenientes da pecuária tradicional dos DOM, dentro dos limites das necessidades do consumo local (avaliadas no quadro de um balanço previsional periódico). Estas medidas, para além do já mencionado aprovisionamento em reprodutores de raça pura, incluem a atribuição de um complemento de 48,3 EUR por cabeça de gado ao prémio atribuído à engorda de bovinos machos e ao prémio de manutenção da manada de vacas em aleitamento, previstos no Regulamento (CEE) n° 1357/80.

Na ocasião da aprovação do Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, foi decidido adaptar melhor esta medida à situação específica dos DOM. As disposições respeitantes ao factor de densidade e ao limite máximo regional e individual relativo aos animais existentes na exploração não se aplicam nos DOM.

O prémio à manutenção da manada de vacas em aleitamento e o seu complemento são atribuídos anualmente até ao limite de 35 000 vacas em aleitamento (fêmeas que já pariram), podendo este limite ser revisto em função da evolução das necessidades de consumo dos DOM. A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 1.

Verifica-se um contínuo crescimento do número de animais que beneficiam do prémio, da ordem dos 43% no período em análise. Apesar desta evolução positiva, a baixa taxa de identificação dos efectivos pecuários dos DOM não permite ainda ter em conta todos os animais susceptíveis de beneficiar destes prémios. O número de animais beneficiários permanece aquém do limite máximo fixado pelo Conselho. Todavia, a instituição dos prémios de base majorados com o complemento POSEIDOM contribui para a melhoria desta taxa de identificação e do conhecimento de efectivo, permitindo uma boa rastreabilidade até ao abate, e profilaxias eficazes. Isto constitui um factor de qualidade.

O prémio especial aos bovinos machos é atribuído anualmente, até ao limite de 10.000 reses, podendo este limite ser revisto em função da evolução das necessidades. A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 2.

Com flutuações anuais, em função das datas das declarações e dos partos (tardios ou precoces), verifica-se um aumento global do número de animais beneficiários que, no entanto, continua abaixo do limite fixado. A progressão é nítida na Reunião, que representa actualmente metade dos bovinos com prémio. Esta ajuda favorece o abate de animais mais pesados para fazer face à concorrência das carnes importadas.

No sector da carne de bovino, o conjunto das duas medidas trouxe aos criadores um complemento de rendimento que lhes permite melhor fazer face às dificuldades de desenvolvimento deste sector no contexto específico dos DOM.

O Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho previa uma ajuda ao consumo humano de produtos lácteos frescos de vaca obtidos localmente, paga às fábricas de lacticínios. Esta medida, mais dirigida ao consumidor do que ao produtor, nunca foi aplicada.

O Regulamento do Conselho (CE) n° 2598/95 substitui este regime por uma ajuda ao desenvolvimento da produção local de leite de vaca destinado ao consumo humano, mediante a atribuição de 8,45 EUR por 100 kg de leite gordo aos produtores. A ajuda é paga por intermédio das fábricas de lacticínios, até ao limite de 20.000 toneladas por campanha, no conjunto dos DOM. A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 3.

Esta medida favoreceu a organização da fileira e o aumento da colecta nos DOM, o que contribui para o desenvolvimento das actividades de transformação a jusante e cobre uma parte das necessidades locais, em especial na Reunião, onde a produção duplicou no período de 1992 - 1997. Pela primeira vez, será atingido em 2000 o limite de 20.000 toneladas para o pagamento da ajuda. Mesmo assim, a produção local satisfaz apenas uma pequena parte do consumo local. O artigo 6º prevê a possibilidade de revisão da quantidade máxima.

A fim de apoiar a produção e a comercialização de produtos pecuários locais, o artigo 9º bis do Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho prevê uma ajuda ao financiamento de programas regionais, para o período quinquenal de 1996 a 2000, na Martinica e na Reunião. Estes programas visam, em especial, a realização de acções de incentivo à melhoria da qualidade e da higiene, à promoção de produtos de qualidade, à estruturação das fileiras, à racionalização das estruturas de produção e comercialização e à assistência técnica.

As ajudas atribuídas vêm substituir os recursos de que dispunham as organizações empresariais de pecuária nestes departamentos. Estes recursos eram baseados em contribuições sobre as importações, que foram consideradas incompatíveis com a regulamentação comunitária.

Anualmente, é elaborado pelas organizações interprofissionais, em conjunto com a administração nacional, um projecto de programa a apresentar à Comissão. A evolução da medida é descrita no anexo 3, quadro 4.

O impacto desta medida é mais forte quando se apoia em fileiras estruturadas e em criadores suficientemente motivados para se aplicarem à consecução dos objectivos de modernização e ordenamento espacial (Reunião) ou de organização empresarial (Martinica). Esta medida permite uma verdadeira organização das produções pecuárias locais, que permita potenciar a produção do sector moderno, ou seja, mobilizar criadores que adiram aos objectivos de qualidade.

2.2.2. Produções vegetais

2.2.2.1. Sector das frutas, produtos hortícolas, flores e plantas

No sector das frutas, produtos hortícolas, flores e plantas vivas, salvo para a produção de banana, o artigo 13º do Regulamento (CEE) Nº 3763/91 do Conselho previa uma ajuda por hectare, atribuída aos produtores que realizem um programa de iniciativas visando o desenvolvimento e técnicas de produção adaptadas e de elevado desempenho, bem como a melhoria da qualidade, numa superfície mínima de 0,5 ha. O montante máximo da ajuda era de 500 EUR se o financiamento público do Estado-Membro fosse, pelo menos, de 300 EUR e o financiamento dos produtores fosse, pelo menos, de 200 EUR. Por outro lado, estas iniciativas deveriam integrar-se em programas com uma duração mínima de três anos. Os processos de aplicação revelaram-se pesados, em termos administrativos, e a estrutura e os montantes das ajudas não tiveram o desejado carácter de incentivo. A medida foi suprimida na revisão do POSEIDOM agrícola, em Outubro de 1995.

Para melhor valorizar as reais potencialidades do sector das frutas e produtos hortícolas transformados nos DOM, o artigo 14º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho previa o financiamento de um estudo económico de análise e de prospectiva do sector, num montante máximo de duzentos mil euros. O estudo devia traçar um balanço económico e técnico do sector e analisar as condições e possibilidades de desenvolvimento.

O relatório elaborado propunha: o reforço da competitividade da produção local, para concorrer com as importações, quando o mercado local tem a dimensão necessária; o desenvolvimento das exportações de produtos que já possuam uma imagem valorizada; uma diversificação de produtos, com a criação de uma procura local para os novos produtos a desenvolver.

Na sequência deste estudo, foram tomadas medidas a favor do sector, incluídas na revisão do regulamento, em 1995.

O REA foi alargado às polpas, purés e sumos concentrados de frutas, para além daqueles que beneficiavam da ajuda prevista no artigo 14º.

O Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho alterou o artigo 13º inicial e criou uma ajuda à comercialização dos produtos locais destinados ao aprovisionamento exclusivo do mercado dos DOM. Esta ajuda, paga aos produtores, é destinada a frutas (com exclusão da banana), produtos hortícolas, flores e plantas vivas, pimentas, malaguetas e especiarias, dentro do limite das quantidades fixadas por categorias de produtos.

A concessão da ajuda está condicionada à conclusão de contratos de fornecimento, para uma ou várias campanhas, entre os produtores e os operadores do sector da distribuição, empresas do sector da restauração ou autarquias locais. Quando as necessidades de aprovisionamento o justifiquem, a ajuda pode ser concedida para o fornecimento a um departamento diferente daquele em que o produto foi colhido.

O montante da ajuda, estabelecido numa base fixa por categoria de produtos, pode ser majorado em 5%, no caso de contratos concluídos por organizações ou grupos reconhecidos de produtores. A evolução desta medida é descrita no Anexo 3, quadro 5.

A fraca estruturação do sector constitui um obstáculo a uma rápida adaptação à procura, nomeadamente por parte das grandes superfícies comerciais, que exigem regularidade de abastecimentos e qualidade normalizada (o que favorece o recurso a aprovisionamentos externos). Embora a medida só tenha entrado em vigor em meados de 1997, o número de processos abertos é demonstrativo do interesse que suscitou (ver quadro 6, no Anexo 3).

O Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho prevê uma ajuda aos produtores de 6,04 EUR por quilograma de baunilha verde, destinada à produção de baunilha seca, até ao limite de 75 toneladas por ano.

De momento, esta medida é utilizada por um único departamento, a Reunião. O sector encontra-se em dificuldades: a produção de baunilha verde passou de 150 toneladas em 1984 para 18 toneladas em 1995, pondo em causa o instrumento de transformação e comercialização.

A criação da ajuda POSEIDOM permitiu elevar o preço de compra, dando uma nova motivação aos produtores: em 1996, a produção atingia 25 toneladas; em 1997, foram tratadas 48,5 toneladas. Todavia, as tonelagens de 1998 são mais modestas, devido ao ciclo vegetativo das plantas que, depois de um ano de muito grande produção, em 1997, se traduziu, logicamente, em rendimentos inferiores.

O Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho prevê uma ajuda de 44,68 EUR por quilograma, atribuída aos produtores de óleos essenciais, até ao limite anual de 30 toneladas para o óleo de gerânio e de 5 toneladas para o óleo de vetiver. Actualmente, estas produções são específicas da Ilha da Reunião, a única região que beneficia desta medida.

As duas fileiras registaram um significativo declínio: actualmente, restam 400 produtores de gerânio, dos 1300 existentes em 1992. Quanto à essência de vetiver, a produção passou de 12 toneladas em 1985 para menos de uma tonelada em 1995. As tonelagens produzidas constam do Anexo 3, quadro 7.

A introdução desta medida motivou um novo interesse entre os produtores, e estão programadas diversas acções para relançar estas actividades tradicionais.

Foi instituída (artigo 14º) uma ajuda à transformação de frutas e produtos hortícolas produzidos nos DOM, a partir de 1 de Julho de 1998. A ajuda é concedida ao transformador que tenha pago ao produtor um preço mínimo pela matéria prima. Este preço é fixado pelo Estado-Membro, em função dos custos de produção.

O montante estabelecido é fixo, para cada uma das categorias de produtos, com base nos preços das matérias primas importadas e locais utilizadas. As ajudas são pagas dentro do limite de quantidades anuais estabelecidas por categoria de produtos. A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 8.

O artigo 15º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho prevê uma ajuda destinada a promover a comercialização das produções dos DOM no mercado europeu, onde a concorrência (países ACP e SPG) é muito forte, nomeadamente, nas flores, frutas e produtos hortícolas.

Esta ajuda está condicionada à conclusão de contratos de campanha entre os produtores ou as suas associações e os operadores estabelecidos no resto da Comunidade, até ao limite de 3.000 toneladas por produto, por ano e por departamento. O montante da ajuda, pago ao comprador, é equivalente a 10% do valor da produção comercializada entregue na zona de destino (elevando-se a 13%, no caso de empresas comuns de produtores e operadores, durante um prazo mínimo de três anos). Os produtos em questão são as frutas - com a excepção da banana - os produtos hortícolas, as flores e as plantas vivas.

A alteração deste artigo, aquando da aprovação do Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho, alarga a ajuda aos produtos transformados com base em frutas e produtos hortícolas colhidos nos DOM, às pimentas e especiarias, aos óleos essenciais de gerânio e vetiver e à baunilha seca, bem como aos extractos de baunilha.

Por outro lado, no caso do melão, a ajuda pode ser concedida a quantidades que ultrapassem as 3.000 toneladas, desde que não seja atingido o volume total nos quatro DOM.

O balanço financeiro (média dos anos 1995,1996 e 1997) por produto, no conjunto dos DOM, revela que o melão é, actualmente, o único produto que beneficia de uma organização comercial sólida. Nas outras fileiras, o alcance da ajuda continua limitado a alguns produtos, em volumes ainda reduzidos. O volume total dos três anos foi de 14.577,16 toneladas, distribuído da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mesmo assim, esta medida despertou o interesse dos importadores continentais pelas produções dos DOM e favoreceu a criação de novos circuitos comerciais. A extensão da ajuda às frutas e produtos hortícolas transformados deverá dar uma nova dinâmica a esta medida, nomeadamente na caso dos sumos e compotas de frutas.

2.2.2.2. Sector cana de açúcar / rum:

O conjunto da fileira Cana - Açúcar - Rum, beneficia de três medidas.

No âmbito de um plano de reestruturação apresentado pelo Estado-Membro, é paga aos plantadores individuais, aos agrupamentos ou associações uma ajuda fixa por hectare à cultura da cana. Este programa visa a melhoria das plantações e o desenvolvimento da mecanização. O financiamento comunitário está assegurado até 60% das despesas elegíveis, se o do Estado-Membro for, no mínimo de, 15%; se for inferior, a ajuda é reduzida proporcionalmente.

O Regulamento (CEE) n° 1487/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, determinava as modalidades de aplicação desta medida e, nomeadamente, a natureza dos trabalhos elegíveis. A superfície total abrangida elevava-se a 27.400 hectares e o plano de reestruturação devia ser executado num prazo mínimo de três e máximo de sete anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992.

Foram estabelecidas duas ajudas fixas: uma ajuda à plantação, num máximo de 750 EUR/ha, relativa aos 27.400 hectares; e uma ajuda aos trabalhos de beneficiação das explorações, num máximo de 1.747 EUR/ha, relativa a 9.850 hectares. Esta ultima só seria atribuída se os trabalhos fossem seguidos, nas mesmas parcelas, por trabalhos de plantação elegíveis para a primeira ajuda.

O objectivo do prémio à replantação é reduzir os custos ligados a este investimento e favorecer a diminuição da idade média das culturas. A plantação permite introduzir melhorias técnicas (utilização de novas variedades, reposição da fertilidade do solo, etc.). A melhoria das taxas de replantação gera uma evolução positiva dos rendimentos médios.

Os trabalhos de beneficiação consistiram essencialmente num arroteamento grosseiro, para permitir a transporte mecânico das canas cortadas à mão, e num arroteamento fino, para permitir a passagem das máquinas de corte. Deste modo, os trabalhos de beneficiação contribuíram para a redução dos custos de produção.

A medida funcionou devidamente, mas a sua aplicação foi mais lenta do que o previsto. A França apresentou um pedido de prorrogação em Dezembro de 1996. Este pedido deu lugar, em Dezembro de 1997, à aprovação pela Comissão de um programa complementar, com a duração de três anos (para 16.423 ha de replantação e 8.875 ha de beneficiação, de 1 de Abril de 1997 a 31 de Dezembro de 1999). A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 9. Em termos de replantação, foram abrangidos cerca de 80% dos solos de cana em Guadalupe, 70% em Martinica e 50% na Reunião. Pode registar-se a melhoria dos rendimentos em 10% na Reunião, em 8% em Martinica e em 20% em Guadalupe.

O artigo 18º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho prevê uma ajuda à transformação da cana em rum agrícola, paga aos destiladores, na condição de estes terem pago aos produtores um preço mínimo a determinar. A quantidade global subsidiada anualmente corresponde à quantidade média de rum agrícola escoada durante as campanhas de 1987/88 e 1990/91.

O Regulamento (CEE) n° 1488/92 da Comissão, de 9 de Junho de 1992, define as condições de atribuição desta ajuda e fixa uma quantidade global de 75.600 hectolitros de álcool puro, repartida entre os quatro departamentos. Na sequência da aprovação do Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho, o Regulamento (CE) n° 59/97 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997, fixa o novo montante da ajuda em 66,22 EUR por hectolitro de álcool puro, sem alterar a quantidade global anual. A utilização da medida foi desigual: o departamento da Reunião nunca utilizou as possibilidades oferecidas (393 hectolitros), enquanto os outros departamentos mobilizam a totalidade dos volumes que lhes estão atribuídos, em especial Guadalupe e a Guiana. A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 10.

A medida permitiu às destilarias manterem a sua actividade, fortemente ameaçada pelas produções dos países circundantes, que beneficiam de preços de cana inferiores, e melhorarem as suas condições de produção, bem como a qualidade do rum produzido (na Martinica, foi criada uma denominação de origem controlada). Os encerramentos de destilarias, numerosos até 1992, cessaram desde a entrada em vigor da medida.

O Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho acrescenta uma ajuda à transformação directa da cana em xarope de açúcar. A ajuda é paga aos transformadores, até ao limite de uma quantidade máxima anual de 250 toneladas. O montante da ajuda, 9 EUR/100 kg de açúcar expresso em açúcar branco, e as condições de aplicação são fixadas pelo Regulamento (CE) n° 59/97 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997. Esta medida ainda não foi utilizada.

2.2.2.3. Sector do arroz

A produção de arroz na Guiana beneficia de duas medidas destinadas a promover o desenvolvimento e a comercialização desta cultura.

Ajuda à produção de arroz na Guiana (nº 2 do artigo 3º). A ajuda fixa por hectare é estabelecida tendo em conta o custo de preparação dos solos. Esta ajuda era referente às campanhas de 91/92 a 95/96. A taxa de ajuda era diferenciada em três categorias, entre 348 EUR/ha e 1.052 EUR/ha, traduzindo as condições de cultivo e a importância dos trabalhos de preparação dos solos (nomeadamente a remoção da camada superior improdutiva, de espessura variável consoante a zona cultivada).

Esta medida terminou em 1996. Desempenhou um importante papel e permitiu o arranque da cultura do arroz em grande escala na Guiana, com o cultivo de 4.900 hectares, o que representa cerca de 88% das superfícies inicialmente previstas (uma parte das superfícies em questão não tinha podido ser cultivada antes do prazo regulamentar fixado).

Ajuda à comercialização do arroz da Guiana (nº 3 do artigo 3º). Inicialmente, a medida visava promover o escoamento do arroz da Guiana para Guadalupe e Martinica, até ao limite anual de 8.000 toneladas de equivalente a arroz branqueado.

O Regulamento (CE) n° 2598/95 do Conselho reforçou esta medida, propondo um alargamento do escoamento a toda a União Europeia, até ao volume anual máximo de 4.000 toneladas, no âmbito de um contingente global de 12.000 toneladas.

A ajuda é paga ao comprador que comercializa o arroz colhido na Guiana, no quadro de contratos de campanha. O montante da ajuda equivale a 10% do valor da produção comercializada, elevando-se a 13% quando o contratante for uma associação ou uma união de cultivadores.

Para o contingente destinado às Antilhas, os contratos são, essencialmente, celebrados com Guadalupe, que possui uma importante unidade de branqueamento. Em média, o contingente previsto foi utilizado em 60% (com um máximo durante a campanha de 1995). A evolução da medida é descrita no Anexo 3, quadro 11. Com o arroz destinado ao resto da Comunidade (contingente utilizado a 100%), são 2/3 da produção é vendida ao exterior.

A medida é fundamental para manter a competitividade da fileira do arroz guianês e assegurar a sua perenidade, tanto mais que as capacidades locais de armazenamento são reduzidas.

2.3. Dados orçamentais

Para financiamento da componente agrícola do POSEIDOM, foram criadas rubricas orçamentais específicas no orçamento comunitário, cujas previsões e execuções são descritas no quadro 12 do Anexo 3.

A estas despesas referentes ao FEOGA-Garantia devem acrescentar-se a não realização de receitas do orçamento comunitário correspondente à isenção de direitos aduaneiros para os produtos de países terceiros que beneficiam do regime específico de aprovisionamento.

De acordo com as informações disponíveis fornecidas pelas autoridades francesas relativamente ao período 1992/97, as despesas do REA elevaram-se a 506 milhões de FF saídos do orçamento, às quais há que acrescentar 178 milhões de FF de isenção de direitos aduaneiros (reconstituição aproximativa a posteriori) relativos à sêmea de trigo da Reunião, entre 1992 e 1997, e ao milho, entre 1994 e 1997.

A partir destes dados, pode constatar-se que :

-O regime específico de aprovisionamento representa cerca de 55% do custo global médio do período considerado (incluindo a privação de receitas), enquanto que as medidas de ajuda à produção agrícola se fixaram em torno dos 45% (40/60%, em termos de despesas, ou seja, excluindo a privação de receitas),

-As despesas do REA diminuíram, devido à redução dos montantes das ajudas aos produtos comunitários. Esta diminuição foi compensada pelo aumento das privações de receitas (isenção aos produtos de países terceiros),

-O custo das medidas de apoio à produção local estabilizou mais ou menos à volta dos 20 milhões de EUR,

-O custo global do sistema criado em 1992 estabilizou em cerca de 35 milhões de euros, em média, no período de 1993/99,

-As autorizações orçamentais inscritas no orçamento do FEOGA-Garantia foram sempre superiores às despesas efectivamente realizadas. Esta diferença reflectia a dificuldade de estabelecer as previsões do REA correspondentes às necessidades locais e ao arranque e aceleração das ajudas às produções agrícolas. Actualmente, o conjunto das medidas atingiu a sua velocidade de cruzeiro e estabilizou. Não obstante, uma melhor adaptação de algumas destas medidas às realidades regionais implicaria um aumento das despesas.

2.4. Outras medidas

2.4.1. O símbolo gráfico

Tendo em vista melhorar o conhecimento e o consumo de produtos específicos das regiões ultraperiféricas, os programa POSEI prevêem a realização de um símbolo gráfico, para o qual a Comissão lançou um concurso em Dezembro de 1993. O logotipo foi escolhido em 1994, e as respectivas condições de utilização foram estipuladas pelo Regulamento (CE) n° 1418/96 da Comissão [6]. Em 1998, a Comissão lançou uma campanha de promoção deste logotipo, para dar a conhecer a sua existência, o seu significado e as vantagens da sua utilização.

[6] Regulamento (CE) n° 1418/96 da Comissão, JO L 182 de 23.7.1996, p. 9.

2.4.2. Medidas derrogatórias em matéria estrutural

Convém referir as derrogações previstas no artigo 21º relativas à melhoria e eficácia das estruturas agrícolas e à melhoria da transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas.

Este artigo foi suprimido no novo Regulamento relativo ao Desenvolvimento Rural (Regulamento (CE) n° 1257/99) (ver Anexo 4 para mais pormenores). Apenas o considerando 53 deste regulamento faz referência às necessidades específicas destas regiões, mas não existe dispositivo correspondente no texto do regulamento. Os pedidos de flexibilidade, de adaptações ou de derrogações, bem como a solução a dar a essas questões, deverão ser estudados na altura do exame previsto no exercício de programação.

2.4.3. Medidas em matéria veterinária e fitossanitária

O nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho altera o artigo 24º da Decisão 90/424/CE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

O artigo 11º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 prevê a participação da comunidade em programas anuais de luta contra os organismos nocivos aos vegetais ou produtos vegetais.

Ver Anexo 5 para mais pormenores.

2.4.4. Medidas relativas ao FEOGA-Orientação

Estes financiamentos não fazem parte do objecto do presente relatório mas são descritos sucintamente no anexo 6, com a intenção de apresentar coerentemente o conjunto das acções da Comunidade a favor do sector agrícola dos DOM.

3. Conclusões

A componente agrícola dos POSEI é muito importante, inovadora e adaptada às especificidades locais. Globalmente, pode constatar-se que estas medidas permitiram compensar determinados condicionalismos de custo de produção. Em complemento do apoio através da PAC, estas medidas permitiram melhorar a produção local em termos qualitativos ou quantitativos.

As dificuldades encontradas na aplicação das medidas agrícolas, bem com os pedidos apresentados à Comissão pelas autoridades francesas, indicam que seriam oportunas determinadas adaptações. Se uma parte destas medidas é da competência da Comissão, outras exigem uma adaptação do regulamento-quadro agrícola POSEIDOM, que é da competência do Conselho.

A Comissão considera dever apresentar, na linha do presente relatório, uma proposta de regulamento do Conselho, baseada numa tripla abordagem :

-Adaptação do regime específico de aprovisionamento, para melhor atingir os seus objectivos, tendo em conta a evolução das necessidades encontradas nestas regiões e o contexto actual,

-Adaptação das medidas, tendo em conta a experiência, por forma a torná-las mais incentivadoras e eficazes,

-Elaboração de medidas novas, para ter em conta, no respeito pelos objectivos do POSEIDOM, as especificidades e as necessidades locais.

ANEXO 1 Dados socioeconómicos e agrícolas dos DOM

Guadalupe

Guadalupe é um departamento ultramarino que, geograficamente, se apresenta como um arquipélago com 1.705 km2, situado no coração do arco antilho-caribenho, a mais de 6.700 km da metrópole e composto por oito ilhas : Guadalupe (constituída pela Terre Basse e pela Terre Grande, separadas por um estreito canal), com uma superfície de 1.438 km2, e as ilhas vizinhas de La Désirade, Santos, Marie-Galante e, mais a norte, São Bartolomeu e a parte francesa de Saint Martin.

Guadalupe beneficia de um clima tropical, temperado pelas influência marítimas e os ventos alísios. A temperatura média anual é de 25º C e as chuvas, intermitentes, concentram-se em Setembro e Outubro.

A população de Guadalupe eleva-se a 428 000 habitantes, com uma densidade de 250 habitantes/km e uma taxa de crescimento anual da população de 1,5 por mil, a mais baixa dos quatro DOM. A taxa de desemprego é de 27%.

O PIB por habitante é equivalente a 41% da média comunitária (o mais baixo dos DOM).

A estrutura do PIB é a seguinte:

-Sector primário: 9%,

-Sector secundário: 20%,

-Sector terciário: 71%.

O comércio externo é desequilibrado, tanto com a metrópole e restante CE como com o estrangeiro:

COMÉRCIO EXTERNO DE GUADALUPE EM 1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Guadalupe exporta principalmente açúcar, banana e rum e recebe cerca de 675.000 turistas por ano, mas necessita de importar produtos alimentares, industriais e energéticos.

O nível de preços é superior ao da metrópole. No índice da alimentação, a diferença é de +28%.

A agricultura de Guadalupe emprega 6,6% da população activa total

A superfície agrícola utilizada, 50 000 hectares, corresponde a 30% do território, e 47% da SAU é cultivada. O número de explorações é de 11 900, 86% das quais têm menos de 5 hectares, e a média de SAU por exploração é de 4,2 hectares.

A produção agrícola final, da ordem dos 1 500 milhões de FF em 1998, provém principalmente (78%) de produções vegetais.

A banana constitui um dos pilares da economia agrícola do departamento (28% da PAF) e continua a ser o primeiro produto de exportação em volume, da ordem das 79 000 toneladas. A superfície dedicada à cultura da banana está avaliada em 5 750 hectares, ou seja, 11% da superfície agrícola útil total de Guadalupe. Cerca de 700 explorações, ou 6% do número total, estão orientadas para esta produção.

Com uma superfície cultivada - cerca de 12 900 hectares (26% da SAU) - muito mais extensa, a cultura da cana do açúcar (orientada em 90% para a produção de açúcar) representa, com 14% da PAF, a segunda actividade agrícola do departamento. 4 440 explorações dedicam-se à cultura da cana do açúcar, ou seja, 37% do número total de explorações do arquipélago, o que ilustra a sua importância social.

As outras produções vegetais permanecem ainda marginais, apesar das tentativas de diversificação. As culturas hortenses ocupam cerca de 3 900 hectares. As culturas frutícolas apresentam uma produção globalmente insuficiente para satisfazer a procura. O melão é a única cultura que permite a concorrência nos mercados externos, devido à sua produção invernal. As culturas florais destinam-se essencialmente a flores cortadas.

Martinica

Com uma superfície de 1 100 km , a ilha de Martinica é o mais pequeno dos departamentos ultramarinos. Está situada a 6 800 km da metrópole, no coração do arco antilhês, no Mar das Caraíbas.

O seu relevo, de origem vulcânica, é dominado pelo vulcão da montanha Pelée (1 397 m), que marcou a história da ilha: a erupção de 1902 aniquilou a mais importante cidade da época, São Pedro, fazendo 30 000 vítimas.

A Martinica beneficia de um clima tropical temperado pelas influências marítimas e pelos ventos alísios. A temperatura média anual é de 25ºC. As chuvas, intermitentes, concentram-se nos meses de Setembro e Outubro.

A população é de 395 000 habitantes, com uma densidade de 360 habitantes/km2 (a mais elevada dos DOM). A taxa de crescimento anual da população é de 0,86%. As limitações do sector produtivo, conjugadas com uma forte pressão demográfica, pesam no mercado do emprego: a taxa de desemprego é de 27%.

O PIB por habitante corresponde a 54% da média comunitária. É o mais elevado dos quatro DOM.

A estrutura do PIB é a seguinte:

-sector primário: 6%

-sector secundário: 21%

-sector terciário: 73%.

O sector terciário é predominante, nomeadamente com o importante peso do turismo.

Existe um desequilíbrio significativo entre as importações (matérias primas, produtos alimentares e industriais) e as exportações:

COMÉRCIO EXTERNO DA MARTINICA EM 1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A agricultura, com a banana, o rum, o ananás e o melão, fornece as principais exportações da Martinica, o que confirma a importância relativa do sector, considerando as actividades que dele decorrem.

No índice de preços da alimentação, a diferença em relação à metrópole é de + 23%.

A superfície agrícola útil, com 33 300 hectares, ocupa 31% do território; as terras aráveis representam 64% (21 600 ha) da SAU.

Este sector da economia emprega 7% da população activa e continua a ser a principal fonte de receitas de exportação da ilha. O número de explorações é de 5 400, 80% das quais com menos de 5 hectares. A superfície agrícola útil média por exploração é de 6,2 hectares.

A PAF é da ordem das 2 000 milhões de FF (em 1998), dos quais 89% são provenientes das produções vegetais. A Martinica é o DOM que registou o mais forte crescimento do valor da sua produção agrícola, sendo a banana o factor principal.

As principais produções são a banana e o rum. A banana, com 1 000 hectares cultivados (33% da SAU) e 900 explorações (17% do número total), é a primeira produção agrícola e o principal recurso económico da ilha; representa 54% da produção agrícola final e emprega 80% da população activa agrícola. Com uma produção exportada de 242 000 toneladas em 1998, constitui o primeiro produto de exportação - em valor - da agricultura martiniquesa e gera quase 40% das receitas de exportação.

A cana do açúcar é cultivada numa superfície de 3 100 hectares (9% da SAU). De uma produção da ordem das 190 000 toneladas, o rum e o açúcar consomem tonelagens semelhantes, tendo a produção de açúcar diminuído mais de 70% a partir dos anos 80. O rum, actividade agro-industrial essencial para a Martinica, representa 8% das receitas de exportação. Em 1996 foi criada uma denominação de origem controlada.

Os outros produtos agrícolas de exportação são os melões frescos e os ananases em conserva.

Guiana

Situada no nordeste da América do Sul, entre o Suriname e o Brasil, a 7 500 km da metrópole, a Guiana é o mais vasto e mais florestal dos departamentos franceses: 94% dos 84 000 km2 do seu território são cobertos pela floresta amazónica.

O clima da Guiana é equatorial, com uma taxa de higrometria de cerca de 90%. A média das temperaturas é 27ºC e tem uma grande pluviometria.

A população é de 160 000 habitantes (menos de 2 habitantes por km ). A taxa de crescimento demográfico é a mais elevada dos departamentos franceses (23,7 por mil), e a população caracteriza-se pela sua juventude (+ de 59% tem menos de 25 anos).

A taxa de desemprego é de 19%, e o PIB por habitante corresponde a 49,5% da média comunitária.

A estrutura do PIB é a seguinte:

-sector primário: 10,0%

-sector secundário: 26,5%

-sector terciário: 63,5%.

A criação do Centro Espacial Guianês (CSG) contribuiu largamente para dinamizar a economia deste departamento. A actividade da base de Kourou ocupa um lugar importante na economia guianesa. A agricultura e a pecuária estão dependentes de terras conquistadas à floresta e cultivadas. O seu desenvolvimento, em que importa salientar a cultura do arroz, tem sido progressivo nos últimos anos.

A balança comercial é deficitária:

COMÉRCIO EXTERNO DA GUIANA EM 1996 (sem a actividade espacial)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Região de florestas e de grandes espaços, o departamento procura desenvolver todas as suas potencialidades. A sua área florestal de mais de oito milhões de hectares permite exportar madeira em bruto ou transformada, em quantidades significativas. Como segunda actividade, a pesca industrial e artesanal é praticada ao longo dos 300 km de costa: captura-se principalmente camarão e algumas outras espécies exportadas para os mercados regionais (Cayenne é, assim, o quarto porto de pesca francês).

O nível de preços é o mais elevado dos quatro DOM: 120 no índice geral e 145 no da alimentação.

Na Guiana, apenas 0,3% do território corresponde a superfície agrícola utilizada: 24.300 hectares, 30% dos quais de terras aráveis.

A população agrícola constitui 9% da população activa, e a Guiana é o único departamento ultramarino onde a população agrícola está a aumentar.

Existem 4.500 explorações, 90% das quais com menos de 5 hectares e uma média de 5,7 hectares de SAU por exploração. Estes dados revelam uma estrutura dual (número elevado de pequenas explorações e um certo número de grandes explorações).

A PAF é da ordem dos 600 milhões de FF (1998), provenientes principalmente das produções vegetais (87%).

A actividade principal é a cultura do arroz (12% da PAF), que produz duas colheitas por ano, com uma superfície de 9.000 hectares (37,5% da SAU) no conjunto dos dois ciclos. A produção de arroz é de cerca de 28.000 toneladas por ano, e o valor das exportações representa quase 50 milhões de FF.

Reunião

Situada 800 km a leste da ilha de Madagáscar e a mais de 9.000 km da metrópole, a ilha da Reunião constitui, com as ilhas Maurícia e Rodrigues, o arquipélago das Mascarenhas. A ilha possui inúmeras potencialidades, associadas à multiplicidade étnica da sua população, à sua fauna e flora e à sua situação estratégica no sudoeste do Oceano Índico.

Com uma superfície de 2.500 km , a Reunião é constituída por dois maciços vulcânicos muito acidentados: o Piton des Neiges (3.069 m) é o seu ponto culminante.

O clima tropical da ilha está sob a influência dos ventos alísios e varia de forma significativa consoante os locais e o relevo. A média das temperaturas é de 20ºC no litoral e de 14ºC nas planícies do interior; nas altitudes acima de 2.000 m produzem-se geadas nocturnas. A estação dos ciclones dura de Dezembro a Abril. A vegetação varia em função da altitude e do clima, desde a floresta tropical até à savana seca.

A população da Reunião é a mais numerosa de todos os DOM: 697.000 habitantes (280 hab./km2), 40% dos quais com menos de 20 anos, e uma taxa de natalidade bastante elevada (1,5%). A taxa de desemprego é a mais elevada dos quatro DOM: 37%.

O PIB por habitante corresponde a 46% da média comunitária.

A estrutura do PIB é a seguinte:

-sector primário: 4%

-sector secundário: 27%

-sector terciário: 69%.

A balança comercial é deficitária:

COMÉRCIO EXTERNO DA REUNIÃO EM 1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os principais recursos são a agricultura, mas também a pesca. A Reunião exporta sobretudo açúcar e importa (em grande parte da Comunidade) produtos alimentares, máquinas, produtos minerais e materiais energéticos e de transporte. O turismo é um sector em desenvolvimento.

O nível de preços é superior ao da metrópole: +16% no índice geral e uma diferença ainda maior, de +30%, no da alimentação.

Da superfície total da ilha, 18% correspondem a SAU: 46.000 hectares, 80% dos quais cultivados (36 500 hectares).

Há 11.000 explorações.000, 75% das quais com menos de 5 hectares, com uma média de 3,9 hectares de SAU por exploração.

A população activa agrícola representa 6% da total. A PAF é da ordem dos 2.100 milhões de FF (em 1998). As produções animais contribuem com 32%, a percentagem mais elevada dos quatro DOM.

A cultura da cana do açúcar, 26.000 hectares (ou seja, cerca de 60% da SAU e 75% das terras aráveis), é primordial no sector agrícola da reunião. A cana, principalmente orientada para a produção de açúcar (da ordem das 200.000 toneladas), representa 31% da PAF, e 49% das explorações têm esta orientação produtiva. As exportações de açúcar representaram 655 milhões de FF em 1995.

As outras produções agrícolas tradicionais são a baunilha, as essências de perfume (gerânio, vetiver, ilang-ilang) e o ananás.

A pecuária tem-se desenvolvido, permitindo taxas de cobertura bastante elevadas: quase 20% no leite, cerca de 50% na carne (quase 65% na carne de suíno e aves) e mais de 90% em ovos. O seu desenvolvimento prossegue, graças a uma política de pastagens em altitude e, nomeadamente, ao programa de ordenamento de Altos da Reunião, onde reside um quinto da população da ilha e onde as actividades agrícolas, pastoris e florestais se multiplicam.

ANEXO 2 Regime específico de aprovisionamento (REA) - Realizações

Execução por campanha ou ano civil dos balanços previsionais (Fonte: Ministério da Agricultura)

1992 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1991/92 ** - apenas 2º semestre

1993 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1992/93

1994 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1993/94

1995 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1994/95 ** - de 01/07/94 a 30/04/96; período não regulamentado

1996 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1995/96 ** - apenas a contar de 1 de Maio

1997 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1996/97

1998 - Cereais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* - campanha 1997/98 ** - campanha 1997/98, realização somente até 31/12/97

Ajuda ao aprovisionamento de animais reprodutores (origem UE)

Bovinos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cavalos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ovinos e caprinos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ovos e Pintos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Coelhos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Suínos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aprovisionamento da Reunião em sêmeas de trigo:

Anos // Certificados executados (toneladas)

(1992) // (425)

1993 // 4 793

1994 // 6 125

1995 // 6 804

1996 // 5 382

1997 // 7 236

1998 // 6 372

Média // 6 119

ANEXO 3 Evolução das ajudas específicas às produções agrícolas locais

Os dados estatísticos apresentados neste anexo foram fornecidos pelo Secretariado para o Ultramar / Ministério da Agricultura, salvo indicação em contrário

Quadro 1 Evolução do artigo 5º: prémio à manutenção de vacas em aleitamento (em número de animais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

Evolução do artigo 5º: prémio especial para bovinos machos (em número de animais))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3

Evolução da ajuda ao desenvolvimento da produção local do leite de vaca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* As campanhas leiteiras vão de 1 de Abril a 31 de Março do ano seguinte

Quadro 4a: Aplicação do artigo 9º bis (Associação) -MARTINICA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4b: Aplicação do artigo 9º-A (interprofissão) -REUNIÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5 Evolução da ajuda à comercialização dos produtos locais destinados ao aprovisionamento exclusivo do mercado dos DOM

O quadro seguinte discrimina os produtos por categoria e indica as quantidades previstas e o montante

das ajudas no quadro do regulamento de aplicação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 6 Evolução da ajuda à comercialização dos produtos locais destinados ao aprovisionamento exclusivo do mercado dos DOM

O quadro seguinte indica o número de processos abertos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 7

Produção de gerânios e vetiver

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8

Evolução do artigo 14º : ajuda à transformação de frutas e produtos hortícolas

O quadro seguinte discrimina os produtos elegíveis, bem como as quantidades e montantes da ajuda por categoria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 9

Evolução da ajuda à cultura da cana

O quadro seguinte mostra a repartição por DOM das superfícies elegíveis,

bem como os balanços anuais das superfícies apoiadas (em ha)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Na Reunião, foi decidido diminuir a ajuda atribuída por hectare, a fim de financiar uma maior superfície com a mesma verba orçamental

P = plantação A = melhoria das explorações

Quadro 10

Evolução da ajuda à transformação da cana em rum agrícola

(volumes em hl)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 11

Evolução da ajuda à comercialização do arroz da Guiana

O quadro seguinte apresenta um balanço quantitativo discriminado por campanha de comercialização (Antilhas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* em 1998, foi apresentado um pedido de ajuda para uma tonelagem de 6.425,56 toneladas de arroz descascado, mas não é possível precisar a tonelagem definitiva atingida, dado que o processo foi devolvido, por estar incompleto.

Quadro 12

Previsões e execuções das rubricas orçamentais para o financiamento da componente agrícola do POSEIDOM

(milhões EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: FEOGA-Garantia

ANEXO 4 Medidas derrogatórias estruturais

Relativamente às ajudas estruturais a favor das explorações, importa referir as derrogações previstas no artigo 21º na aplicação do Regulamento (CEE) n° 2328/91 do Conselho, que passou a ser o Regulamento (CE) n° 950/97 de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas. Assim, nomeadamente:

-O princípio segundo o qual, a título das ajudas aos investimentos nas explorações ( nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CE) n° 950/97), não pode ser co-financiado o aumento de novas capacidades de produção, de acordo com as modalidades definidas por sector, é derrogado no sector da suinicultura. Para a produção de ovos e aves, é autorizada a atribuição de uma ajuda - relacionada com a necessidade de assegurar um desenvolvimento equilibrado destes departamentos - é autorizada às explorações de dimensão familiar.

-Nos DOM, as ajudas à modernização têm uma taxa única, aplicável independentemente da natureza do bem, móvel ou imóvel, destinatário dessas ajudas; havendo justificação, é possível a derrogação ao limite máximo de investimento referido no artigo 8º.

-Nos DOM, as despesas relativas à primeira aquisição de gado vivo suíno e de aves podem ser consideradas no quadro do regime co-financiado de ajudas aos investimentos. Estas derrogações só são aplicáveis se as criações porcinas e avícolas forem feitas de forma compatível com a regulamentação relativa ao bem-estar dos animais e à protecção do ambiente e se a sua produção for destinada aos mercados locais.

-A indemnização compensatória prevista no artigo 17º pode ser atribuída a todas as culturas vegetais, na medida em que sejam compatíveis com as exigências de protecção do ambiente e até ao limite de um rendimento máximo por exploração, a determinar.

-As vacas leiteiras cujo leite seja destinado ao mercado local podem ser tidas em conta, até ao limite de 20 animais, para o cálculo da indemnização compensatória.

Quanto às medidas relativas às ajudas à melhoria da transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas, as derrogações previstas no artigo 21º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho referem-se ao Regulamento (CEE) n° 866/90, substituído pelo Regulamento (CE) n° 951/97 do Conselho de 20 de Maio de 1997 (produções agrícolas), e ao Regulamento (CEE) n° 867/90 do Conselho de 29 de Março de 1990 (produções silvícolas).

A Decisão 94/173/CE da Comissão, de 22 de Março de 1994, prevê, para o caso dos DOM, adaptações específicas aos critérios de selecção. As interdições relativas ao financiamento dos investimentos no sector da alimentação animal não lhes são aplicáveis, desde que a produção seja destinada ao aprovisionamento local.

Por outro lado, através da Decisão 97/37/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996:

-É autorizado o financiamento de investimentos destinados à transformação ou à comercialização de produtos provenientes de países terceiros, desde que os produtos transformados e/ou comercializados sejam destinados exclusivamente aos mercados dos DOM.

-No caso dos cereais e oleoproteaginosas, são admitidos os investimentos relativos aos silos, na Reunião e na Martinica, e não é aplicável o limite de 20.000 toneladas de capacidade das instalações de alimentos do gado.

-Na Martinica e na Guiana, não se aplicam a obrigação de redução da capacidade de abate das aves, nem a interdição do aumento da capacidade de acondicionamento para os ovos.

Este artigo foi suprimido no novo regulamento do desenvolvimento rural (Regulamento (CE) n° 1257/99). Só o considerando 53 deste regulamento faz referência às necessidades específicas destas regiões, mas o articulado não contém qualquer dispositivo. Os pedidos de flexibilidade, de adaptações ou de derrogações, bem como a solução a dar a essas questões, deverão ser estudados no exame previsto no exercício de programação.

ANEXO 5 Medidas veterinárias e fitossanitárias

O nº 1 do artigo 10º Regulamento (CEE) n° 3763/91 do Conselho altera o artigo 24º da Decisão 90/424/CE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. Permite a participação, até 50%, da Comunidade em acções veterinárias pontuais, acções de controlo no domínio veterinário ou programas de erradicação e de controlo das doenças animais.

Com a Decisão 94/148/CE (JO de 8 de Março de 1994), a Comissão aprovou um programa, comum à Martinica e a Guadalupe, para a erradicação da pericardite exsudativa e das babesioses, bem como um programa para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião (na prática, estes programas destinam-se a organizar a luta contra as carraças e os insectos vectores destas doenças).

O programa de Guadalupe teve de ser interrompido. Após a reorganização dos agrupamentos de defesa sanitária (ADS) deste departamento, foi apresentado à Comissão um novo programa, a título de 1999.

A Guiana, que ainda não pôde ser integrada neste dispositivo, deveria estar em condições de apresentar o seu programa em 1999. Apenas a Martinica e a Reunião puderam beneficiar, desde o início, destas acções.

Na Martinica, o programa articula-se em duas acções:

-Recenseamento e identificação do efectivo pecuário: no final de 1998, estavam identificados 70% dos 4.158 criadores recenseados na Câmara da Agricultura, ou seja, mais 27% em relação ao ano anterior. O número de animais registados passou de 22.218 para 27.774, ou seja, um aumento de 25%.

-Acções de desparasitagem de carraças: efectuam-se por meio de banho ou de aspersão ou, ainda, vertendo o desparasitante no dorso do animal. O objectivo para 1998 é assegurar a erradicação das carraças em 100% do gado bovino. Está a ser preparado um dispositivo de avaliação do programa, que consiste, especificamente, na contagem das carraças e num controlo serológico.

Na Reunião, o recenseamento do efectivo pecuário constitui a primeira componente do programa. O objectivo para 1998 é a actualização do recenseamento e assegurar a identificação de mais de 90% dos bovinos. Por outro lado, as acções incluem uma luta química (com o objectivo de obter uma taxa de cobertura de 75% do efectivo), bem como uma componente de luta biológica, que consiste na criação de parasitóides de estomoxo (mosca dos porcos), insecto picador, para os colocar nos locais de procriação (o método foi iniciado em 1997, numa zona piloto; o objectivo para 1998 é a vulgarização deste método). Como dispositivo de avaliação, está previsto um controlo serológico final.

Medidas derrogatórias às regras sanitárias

Tendo em conta a situação sanitária excepcional dos DOM, o artigo 31º bis da Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, prevê a possibilidade de derrogações aos requisitos sanitários na importação de animais das espécies bovina e suína, de carne fresca ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros.

Apenas um pedido foi apresentado, neste quadro, pelas autoridades francesas, em Junho de 1996, para a importação dos Estados Unidos para a Martinica de touros reprodutores de raça Brahmane. O projecto era justificado pela necessidade de introduzir animais de qualidade genética elevada, evitando o risco de consanguinidade do gado bovino guianês, com características semelhantes ao martiniquês, e que poderia igualmente beneficiar deste contributo genético proveniente dos Estados Unidos.

A Comissão recusou o pedido, devido à presença de febre catarral, pelo que a derrogação implicava um risco para o nível sanitário martiniquês e para o funcionamento do mercado interno.

Programas fitossanitários

O artigo 11º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 prevê a participação da Comunidade em programas anuais de luta contra os organismos nocivos aos vegetais ou produtos vegetais, podendo a participação comunitária cobrir até 60% das despesas elegíveis (estando excluídas as acções relativas à protecção das culturas de bananas). Estas medidas elegíveis foram definidas pela Decisão 93/522 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993. Para os anos seguintes, foram aprovados outros programas.

O balanço das acções desenvolvidas apresenta resultados globalmente positivos, com o reforço das actividades das Federações Departamentais dos Agrupamentos de Defesa contra os Inimigos das Culturas: regista-se um aumento do número de aderentes e uma maior mobilização dos agricultores. A disponibilização de novos meios permitiu intensificar os programas de luta, nomeadamente contra os roedores, bem como as campanhas de informação (fichas fitossanitárias, listagem dos produtos utilizados, divulgação dos métodos de luta).

Os principais tipos de acções desenvolvidas, por departamento, foram:

Martinica: definição de métodos de detecção de organismos nocivos (mosca da fruta, cochonilha rosa, perfuradora dos citrinos); luta contra os inimigos das culturas (desratização, operações de sensibilização); luta integrada em culturas hortenses (acções de sensibilização e de enquadramento) experimentação e demonstração de produtos), criação e exploração de um laboratório de análise de resíduos de pesticidas, controlo biológico e integrado das culturas.

Reunião: estrutura de avaliação, análise e diagnóstico dos riscos fitossanitários (diagnóstico de aconselhamento, publicação, acção de protecção biológica integrada, saneamento das culturas de baunilha); desenvolvimento de métodos de luta contra os principais inimigos das culturas (apoio à luta obrigatória contra a mosca da fruta, luta colectiva obrigatória contra os gafanhotos, a formiga fulva, o vírus TYLCV no tomate); luta contra as perfuradoras e as cochonilhas dos citrinos; investigação aplicada sobre os organismos nocivos.

Guiana: desenvolvimento de estruturas de análise e diagnóstico (com a criação de laboratórios itinerantes em vários casos), que criaram uma sinergia entre os organismos de investigação e as estruturas de desenvolvimento; redes de observação e alerta, nomeadamente com a instalação de armadilhas (mosca da fruta), o que resultou num melhor conhecimento da situação fitossanitária; campanha de detecção de determinados vírus de quarentena; desenvolvimento de métodos de luta contra os principais inimigos das culturas, através da formação profissional agrícola e disponibilização, de forma deslocalizada, de equipamentos e produtos fitossanitários; combate controlado aos parasitas e ervas daninhas na cultura do arroz.

Guadalupe: luta contra as doenças e as pragas (a lagarta, a formiga da mandioca, as cochonilhas, a achatina, etc.); criação de um local de quarentena floral em Guadalupe.

Orçamentos atribuídos e utilizados (em milhares de ECU)

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ANEXO 6 Medidas no âmbito do FEOGA-Orientação

Estes financiamento não fazem parte do objecto do presente relatório POSEIDOM agrícola. A sua descrição sucinta neste anexo visa dar uma apresentação coerente ao conjunto das acções da Comunidade a favor do sector agrícola dos departamentos ultramarinos, uma vez que é indispensável uma coordenação entre todas as medidas.

Período 1989-1993

Para compensar a insuficiência de fundos estruturais para este período, e a fim de dar satisfação à execução do POSEIDOM segundo um projecto apresentado pelas autoridades francesas, foram aprovados dois programas de um ano (92 e 93) relativos a medidas específicas no sector da banana, a favor da Martinica e de Guadalupe, e no sector da cana de açúcar (Guadalupe, Martinica e Reunião)

Estes dois programas comuns às três regiões (uma só decisão por ano) previam verbas do FEOGA no montante de 12 e 18 milhões de ECU. A realização foi próxima dos 100%.

Período 1994-1999

Esta nova dotação (DOCUP e REGIS II) estava em forte crescimento.

Dotação FEOGA-Orientação para estas regiões:

Reunião 152,773 milhões de euros

Guadalupe 76,860 milhões de euros

Martinica 67,923 milhões de euros

Guiana 27,400 milhões de euros.

Período 2000-2006

Os DOCUP para os quatro departamentos ultramarinos cobrem as medidas de desenvolvimento rural para o período 2000-2006, com base no Regulamento (CE) n° 1257/1999. É de referir que as acções financiadas a título do artigo 17º do Regulamento (CEE) n° 3763/91 alterado foram reinscritas nos DOCUP e o Estado-Membro fez uma nova proposta de conteúdo do artigo 17º (ajuda à gestão e ao transporte). Na negociação dos DOCUP, os pedidos de derrogação às prescrições do Regulamento (CE) n° 1257/1999 (majoração da taxa de ajuda pública aos investimentos nas explorações agrícolas e à transformação dos produtos agrícolas locais, elegibilidade da floresta do Estado ou pública não municipal), inscritos nos projectos, foram retirados e os DOCUP estão em vias de aprovação, em conformidade com a regulamentação em vigor.

A título de informação, a dotação do FEOGA-Orientação para cada região em 2000-2006 é a seguinte:

Reunião 300 milhões de euros

Guadalupe 140 milhões de euros

Martinica 100 milhões de euros

Guiana 63 milhões de euros.