[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.5.2005

COM (2005) 206 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Sobre as políticas europeias de juventudes Responder às preocupações dos jovens europeus aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa {SEC(2005)693}

Comunicação de Ján Figel’ em associação com Vladimir Špidla

1. INTRODUÇÃO

O destino da Europa depende cada vez mais da sua capacidade de promover sociedades acolhedoras para as crianças e os jovens. A adopção do Pacto Europeu para a Juventude pelo Conselho Europeu da Primavera de 2005[1], como parte da estratégia da Lisboa revista, centrada no crescimento e no emprego, um reconhecimento de que a integração dos jovens na sociedade e na vida activa, e um melhor aproveitamento do seu potencial são essenciais para assegurar um regresso ao crescimento sustentado e sustentável na Europa.

Esta iniciativa realça o papel da juventude em áreas fundamentais da parceria de Lisboa para o crescimento e emprego, nomeadamente através das Estratégias Europeias de Emprego e Inclusão Social e do programa de trabalho de Educação e Formação 2010, e propugna uma maior coerência entre as iniciativas lançadas no contexto dos mesmos.

A adopção do Pacto coincide com a conclusão do primeiro ciclo da aplicação do Livro Branco sobre um novo impulso à juventude europeia de 2001[2], enunciado na Resolução do Conselho de Junho de 2002[3]. Este livro branco instituiu um quadro de cooperação europeia no domínio da juventude tendo em vista reforçar a cidadania activa dos jovens, aplicando um método aberto de coordenação (MAC), e introduzindo uma dimensão “juventude” nas demais políticas.

Mais do que nunca, a Europa precisa do empenhamento contínuo dos jovens para a construção de uma Europa inclusiva. Do mesmo modo, o êxito desta iniciativa depende do envolvimento de todas as partes interessadas e principalmente das organizações de juventude, assim como das autoridades regionais e locais e dos parceiros sociais.

A presente Comunicação:

- expõe as modalidades de aplicação do pacto,

- define as prioridades do método aberto de coordenação para a juventude,

- trata a questão da dimensão “juventude” nas demais políticas,

- faz a relação dos programas europeus de interesse para a juventude

- estuda as formas de fazer participar mais os jovens no processo político.

2. A juventude na parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego

2.1. Contexto

Ao propor um Pacto Europeu para a Juventude, os Chefes de Estado e de Governo da França, da Alemanha, da Espanha e da Suécia identificaram quatro questões principais:

- a vulnerabilidade dos jovens

- a necessidade de desenvolver a solidariedade entre as gerações, numa sociedade em envelhecimento

- a necessidade assegurar uma preparação aos jovens por meio da educação e da formação

- a necessidade de uma maior coerência entre todas as áreas de intervenção que afectam os jovens.

Esta análise coincide com a do Livro Branco. Sob o efeito de pressões exercidas por factores económicos e socioculturais, as características da juventude estão a modificar-se. Os jovens chegam às diferentes fases da vida mais tarde do que as gerações anteriores e por caminhos menos lineares.

O Conselho Europeu, ao preparar a revisão intercalar da Estratégia da Lisboa, tomou nota da importância dos factores demográficos no delinear do futuro da Europa.

Tal como expõe o Livro Verde da Comissão sobre os desafios das mutações demográficas[4], taxas de natalidade em declínio e o aumento da esperança de vida determinaram grandes mudanças na dimensão e na estrutura etária da população da Europa. O número de jovens com idade entre os 15 e os 24 irá diminuir de um quarto, passando de 12.6% para 9.7% entre 2005 e 2050, enquanto a faixa etária de mais de 65 anos crescerá dos 16,4% para os 29.9%[5]. O novo livro verde chama a atenção para as implicações destas mudanças para a Europa, com particular ênfase para os jovens. A nova Agenda Social 2005 -2010[6] também toma em consideração a importância do aspecto intergeracional.

A entrada no mercado de trabalho difícil para os jovens, que registam uma taxa de desemprego que vai para além do dobro da taxa total na Europa (17,9% para os jovens de menos de 25 anos, comparados com 7,7% para os maiores de 25 anos)[7]. Os jovens estão particularmente expostos ao risco de pobreza (19% dos jovens com idade entre 16-24, contra 12% no grupo etário 25-64)[8].

Os jovens têm um contributo significativo a fazer para os objectivos da Lisboa de impulsionar os empregos e o crescimento e para o desenvolvimento sustentável, já que são eles que constituem a mão-de-obra do futuro, e são eles também a futura fonte das tão necessitadas capacidades de investigação, inovação e espírito empresarial. Estes objectivos só podem ser alcançados se os jovens forem adequadamente apetrechados com conhecimentos, qualificações e competências por meio de educação e formação pertinentes e de grande qualidade. Para tanto, indispensável remover barreiras como sejam a pobreza crescente e a exclusão. Também as desigualdades entre os sexos têm de ser debeladas, já que o desemprego e o risco de exposição à pobreza são mais elevados entre as raparigas do que entre os rapazes, embora estes deixem a escola mais cedo.

2.2. O Pacto Europeu para a Juventude

Neste contexto, em coerência com os Objectivos Estratégicos da Comissão para 2005-2009, o Conselho Europeu[9] concluiu que os jovens devem beneficiar de um conjunto de políticas e medidas inteiramente integradas na Estratégia de Lisboa revista, e adoptou um pacto que compreende três vertentes (ver Anexo 1):

- emprego, integração e promoção social

- educação, formação e mobilidade

- conciliação da vida profissional com a vida familiar.

As acções pertinentes nestas áreas devem ser definidas sobretudo no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, na Estratégia de Inclusão Social, e também no programa de trabalho “Educação e Formação 2010”. A inclusão da dimensão “juventude” na parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego não requer quaisquer novas estruturas. Ao reforçar as medidas em prol dos jovens, o pacto irá contribuir para maximizar o impacto da estratégia da Lisboa.

Os Estados-Membros basear-se-ão nas “orientações integradas para o crescimento e o emprego” (que combinam orientações relativas à economia e ao emprego) propostas pela Comissão em Abril de 2005[10], quando apresentarem os respectivos programas nacionais de reformas, no Outono de 2005, no contexto da estratégia de Lisboa (Anexo 2).

O acompanhamento da aplicação do pacto será integrado nos mecanismos de relatório previstos na Estratégia da Lisboa. O relatório intercalar anual da Comissão sobre os avanços da estratégia de Lisboa basear-se-á nos relatórios a apresentar no Outono pelos Estados-Membros sobre os progressos alcançados na execução dos programas nacionais de reforma. Este relatório será examinado nas formações competentes do Conselho e discutido no Conselho Europeu da Primavera.

A nível da Comunidade, a Comissão anunciou um programa comunitário sobre a estratégia de Lisboa destinado a dar seguimento às prioridades definidas na revisão intercalar da estratégia de Lisboa aprovada pelo Conselho da Primavera de 2005.

As secções que se seguem destacam os aspectos das orientações integradas e do futuro programa comunitário relativo à estratégia de Lisboa que são pertinentes para o pacto.

2.2.1. Medidas para o emprego, a integração e a promoção social dos jovens

As orientações para o emprego propostas para 2005 – 2008, que passaram a fazer parte das orientações integradas, estão no centro da estratégia europeia para o emprego e desempenham um papel central na coordenação das políticas nacionais de emprego. Elas incidem principalmente no contributo dessas políticas de emprego para a criação de mais e melhores empregos, identificando para o efeito as seguintes três prioridades:

- Atrair e reter um maior número de pessoas no mercado de trabalho e modernizar os sistemas de protecção social

- Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho

- Investir mais em capital humano, melhorando a educação e as competências

Particularmente pertinentes para os jovens são as seguintes orientações:

- promoção de uma concepção do trabalho assente no ciclo de vida (que inclua, entre outros aspectos, um esforço renovado para criar percursos profissionais para os jovens e reduzir o desemprego juvenil, assim como a eliminação da discriminação entre homens e mulheres no emprego, no desemprego e na remuneração)

- assegurar mercados de trabalho inclusivos para candidatos a emprego e pessoas desfavorecidas

- melhorar a resposta às necessidades do mercado de trabalho

- desenvolvimento e melhoramento do investimento em capital humano

- adaptar os sistemas de educação e formação às novas exigências em matéria de competências

Os Estados-Membros recebem apoio financeiro para aplicar as medidas pertinentes através dos Fundos Estruturais Europeus, nomeadamente o Fundo Social Europeu. Os Estados-Membros são também incentivados a fazer uso das facilidades oferecidas pelo Banco Europeu de Investimento.

O programa de aprendizagem mútua sobre emprego, que promove o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, prevê em 2005 uma atenção especial ao emprego dos jovens. A Comissão prosseguirá também os seus esforços no sentido de assegurar a plena transposição e aplicação da legislação comunitária que proíbe a discriminação no emprego em razão da idade[11].

A Estratégia de Inclusão Social incorporará uma dimensão “juventude”, tal como anunciado na Comunicação sobre a Agenda Social[12]·, e terá em conta a Resolução do Conselho sobre a integração social dos jovens[13]. É de esperar que tal se traduza numa maior atenção à melhoria da situação dos jovens mais vulneráveis, à erradicação da pobreza entre as crianças e a iniciativas destinadas a prevenir o insucesso escolar. Um estudo sobre a integração social dos jovens muito desfavorecidos irá incidir em especial na integração no mercado de trabalho, na autonomia e na participação activa na sociedade.

A Comissão saúda e encoraja o empenhamento dos parceiros sociais em contribuir para o êxito desta iniciativa por meio de acções conjuntas no quadro do diálogo social[14].

Acções no domínio do emprego e da inclusão social

( Os Estados-Membros tomam medidas para promover o emprego dos jovens, nomeadamente no intuito de:

- diminuir o desemprego juvenil

- criar percursos de emprego

- elaborar planos de acção personalizados, com assistência na procura de emprego, orientação e formação

( Em 2005, a Comissão e Estados-Membros darão prioridade aos jovens no programa de aprendizagem mútua sobre emprego

( Recorrendo à Estratégia de Inclusão Social, a Comissão e os Estados-Membros melhoram a situação dos jovens mais vulneráveis

( A Comissão irá lançar em 2005 um estudo sobre a integração dos jovens altamente desfavorecidos

2.2.2. Medidas para a educação, a formação e a mobilidade

O projecto de orientações integradas sublinha a necessidade de a Europa expandir e melhorar o investimento em capital humano, e adaptar os sistemas de educação e formação às novas exigências em matéria de competências. Pretende-se sobretudo privilegiar a redução do número de abandonos escolares precoces; alargar o acesso à formação profissional, ao ensino secundário e superior, incluindo a aprendizagem e a formação em espírito empresarial; e contribuir para a definição de quadros comuns que permitam tornar os sistemas de qualificação mais transparentes, e para a validação da aprendizagem não-formal e informal.

Todas estas prioridades constam do programa de trabalho “Educação e Formação 2010”, que contribui para levar à prática os aspectos educação e formação da parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego e que se vão inscrever no novo ciclo de governança da estratégia de Lisboa. As orientações sublinham a importância de fazer uso dos instrumentos e referências europeus para apoiar as reformas dos sistemas nacionais de educação e formação.

No contexto do programa de trabalho de 2010, as actividades de aprendizagem mútua organizadas em 2005 contemplam áreas de especial interesse para os jovens:

- atingir os parâmetros de referência no tocante ao abandono escolar precoce e às taxas de conclusão de estudos e literacia;

- aplicar o quadro de competências-chave a nível nacional;

- atingir o parâmetro de referência relativo ao aumento do número de licenciados em matemática, ciências e tecnologia, em particular reduzindo o desequilíbrio entre sexos, e tomando em consideração a ligação com o ensino primário e secundário.

Em 2005, a Comissão irá apresentar uma proposta de Recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu sobre competências-chave na qual será realçada a sua importância para os jovens com menos oportunidades.

Em 2006, a Comissão proporá um projecto de quadro europeu de qualificações com o objectivo de oferecer uma referência comum para os sistemas e quadros de qualificações em toda a Europa. Estará associado e apoiar-se-á nos mecanismos de garantia de qualidade e transferências de créditos, nos princípios europeus comuns para identificação e validação da aprendizagem não-formal e informal e no Europass (quadro único europeu para a transparência de diplomas, de certificados e competências).

Será elaborado um instrumento específico para o reconhecimento do trabalho juvenil, tendo em vista a sua inclusão de um “passe jovem“ no Europass. A fase de teste deverá começar em 2006.

Outro elemento-chave do programa de trabalho a melhoria das competências em línguas estrangeiras, que se afigura essencial (e ao mesmo o seu corolário) a uma maior participação de jovens europeus na sociedade de conhecimento e na mobilidade europeia e global.

Dado que actividade económica incorpora cada vez mais processos com níveis elevados de integração de ciência e tecnologia, o acesso à formação em ciências e em TIC particularmente importante para os jovens.

A Comissão adoptará em 2005 uma comunicação sobre educação em espírito empresarial, que sublinha a ligação entre espírito empresarial e as competências básicas de vida para os jovens. O plano de acção da Comissão sobre o espírito empresarial propõe-se “alimentar a cultura empresarial” entre os jovens.

Acções em matéria de educação e formação

( Os Estados-Membros tomam medidas em prol dos jovens, nomeadamente

- reduzir o número de jovens que abandonam precocemente o sistema educativo

- melhorar o acesso ao ensino e formação profissionais, incluindo aprendizagens e formação em espírito empresarial

- estabelecer quadros que suportem a transparência e reconhecimento de qualificações e competências e, bem assim, a validação da aprendizagem não-formal e informal

( Os Estados-Membros aplicarão a decisão Europass

( A Comissão adoptará em 2005 uma comunicação sobre educação em espírito empresarial

( A Comissão irá preparar um Quadro Europeu de Qualificações em 2006

( A Comissão vai adoptar uma recomendação sobre competências-chave em 2006

( A Comissão e os Estados-Membros vão desenvolver o “passe jovem” a partir de 2006

No projecto de orientações integradas os Estados-Membros são convidados a garantir maior transparência e a disponibilizar mais informação sobre oportunidades de emprego e de formação a fim de facilitar a mobilidade, no quadro da modernização dos serviços de emprego. O Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, que se celebrará em 2006, incluirá iniciativas especiais para os jovens que chegam ao mercado do trabalho. A partir de 2007, o acompanhamento do plano de acção da Comissão e dos Estados-Membros para as competências e a mobilidade 2002-2005 incidirá mais na melhoria das oportunidades dos jovens no mercado de trabalho mediante o incremento da mobilidade. Sempre que necessário, os Estados-Membros deveriam reforçar as suas estratégias com vista à eliminação dos obstáculos a mobilidade, tal como indicado no relatório da Comissão[15] sobre o seguimento da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Julho de 2001 sobre a mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores[16].

Para incentivar ainda mais a mobilidade dos jovens na Europa, a Comissão propôs programas reforçados destinados aos jovens, estudantes e voluntários, com novas formas das actividades de voluntariado, para alargar e facilitar o acesso ao serviço voluntário europeu (SVE). Os portais de informação EURES (portal europeu de mobilidade profissional), e PLOTEUS (portal para oportunidades de aprendizagem na Europa) passarão a reflectir melhor as necessidades dos jovens. Um estudo da Comissão formulará recomendações com vista a alargar o cartão de mobilidade destinado aos jovens na Europa. A Comissão promoverá o intercâmbio de boas práticas em matéria de mobilidade, como o caso, por exemplo, da iniciativa francesa ‘Jobs d’été’ (“empregos de Verão”), que pode ser generalizada após uma avaliação dos seus resultados iniciais.

Acções de promoção da mobilidade

( Os Estados-Membros são convidados a garantir maior transparência e prover mais informações a fim de facilitar o trabalho e os estudos no estrangeiro

( O Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, a celebrar em 2006, contemplará acções especiais para os jovens

( A Comissão irá desenvolver ferramentas tais como o EURES e o PLOTEUS para melhorar as possibilidades de trabalho ou estudos no estrangeiro para os jovens

( A Comissão irá formular em 2005 recomendações relativas a um cartão de mobilidade para os jovens na Europa

( Em 2006, a Comissão examinará a possibilidade de extensão da iniciativa “Jobs d’été’

( Em 2007, a Comissão e os Estados-Membros vão pôr em prática novas acções de Serviço Voluntário Europeu

( A partir de 2007, serão empreendidas acções destinadas a melhorar a mobilidade geográfica e profissional dos jovens no contexto do seguimento do Plano de Acção da Comissão para as competências e a mobilidade

2.2.3. Medidas para a conciliação da vida familiar e da vida profissional

As Orientações Integradas convidam os Estados-Membros a tomar medidas com vista a conseguir uma melhor conciliação da vida familiar com a vida profissional. Um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho pode contribuir para a solução de problemas associados ao envelhecimento demográfico e em particular à questão da baixa taxa de natalidade. Tal passa pela disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças e de outros dependentes. Será dispensada especial atenção à criação de formas inovadoras de trabalho, mais favoráveis à família. A conciliação do trabalho e da vida privada fundamental para a promoção da igualdade entre rapazes e raparigas.

No seguimento do Livro Verde sobre as mutações demográficas na Europa, a Comissão lançou uma consulta com vista a identificar políticas a aplicar ou a reforçar, a nível europeu e nacional.

Acções para conciliar a vida familiar e a vida profissional

( Os Estados-Membros providenciarão estruturas de acolhimento mais acessíveis, económicas e de melhor qualidade para crianças e para demais pessoas dependentes

( Os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, desenvolverão novas formas de organização de trabalho, como sejam horários flexíveis, teletrabalho, licença de maternidade, licença parental etc.

( Em 2005, a Comissão procederá a uma consulta sobre o impacto das mutações demográficas e sobre as políticas a adoptar para lhe dar resposta.

3. A cidadania activa dos jovens

O método aberto de coordenação (MAC) visa sobretudo a cidadania activa dos jovens. O Livro Branco sobre a juventude deu conta do afastamento crescente dos jovens em relação às questões da vida pública. A fim de melhorar a participação, a informação, as actividades de voluntariado e o conhecimento das questões da juventude, o Conselho adoptou 14 objectivos comuns em 2003 e em 2004 (ver Anexo 3)[17].

Na sua comunicação de Outubro de 2004[18], a Comissão fez uma avaliação positiva das actividades realizadas a nível europeu, sublinhando do mesmo passo a necessidade de medidas apropriadas a nível nacional para aplicar os objectivos comuns. Os Estados-Membros deverão reportar sobre os objectivos comuns para a participação e informação até final de 2005. Em 2006 serão produzidos relatórios sobre as actividades de voluntariado e sobre a melhoria dos conhecimentos no domínio da juventude. Em cada caso, a Comissão apresentará um relatório de progresso ao Conselho.

A participação e a informação dos jovens, as actividades de voluntariado e uma maior compreensão e conhecimento da juventude continuam a ser elementos fundamentais na construção de sociedades sãs. Dado que os objectivos comuns só recentemente foram adoptados pelo Conselho, a sua aplicação pelos Estados-Membros também só agora começou, devendo merecer a maior das atenções na acção dos Estados-Membros no contexto do MAC para a juventude. A Comissão de parecer que estas prioridades já em vigor devem ser mantidas e consolidadas.

No que respeita à participação, dever-se-á continuar a privilegiar uma maior participação a nível local, no contexto da democracia representativa, e um apoio reforçado à aprendizagem da participação. Importa além disso melhorar o acesso à informação, oferecer informação de melhor qualidade e associar cada vez mais os jovens à preparação e disseminação da informação.

O objectivo político de reforçar o voluntariado dos jovens na UE como meio de participação e de desenvolvimento pessoal dos jovens mantém toda a sua pertinência. A importância da contribuição que os voluntários dão à sociedade continua a ser demonstrada pelas recentes catástrofes naturais e pela necessidade de reabilitação a longo prazo das zonas sinistradas.

Espera-se que o pacto e as actividades de acompanhamento levadas a efeito no contexto do ciclo de governança de Lisboa contribuam, graças aos mecanismo de Lisboa, para um melhor entendimento e conhecimento da juventude nas áreas visadas, a saber, o emprego, a inserção, o espírito empresarial dos jovens, a mobilidade, o reconhecimento do trabalho juvenil. Uma melhor exploração dos resultados da investigação levada a cabo nestas áreas deverá poder afinar políticas alicerçadas em matéria factual.

Acções com vista reforçar a cidadania activa dos jovens

( A Comissão confirma as prioridades ligadas à cidadania activa dos jovens (participação, informação, actividades de voluntariado)

( Da integração do Pacto no ciclo de governança da estratégia de Lisboa resultará um melhor conhecimento nas áreas no domínio da juventude, como o emprego, a inserção, o espírito empresarial, a mobilidade e reconhecimento do trabalho juvenil

4. Integração da dimensão “juventude” noutras políticas

Conquanto as questões da juventude já sejam tratadas na maioria das políticas levadas a cabo a nível europeu, a Comissão recomenda ainda assim a conjugação de esforços nas áreas de intervenção do Pacto Europeu para a Juventude.

Outras políticas de interesse para os jovens:

A Comissão prosseguirá igualmente as suas acções contra o racismo e a xenofobia a nível da juventude. A partir de 2005, a campanha à escala da UE “Pela Diversidade – Contra a Discriminação”[19] será alargada aos jovens. Ela promove a participação activa dos jovens e a sensibilização para a legislação e para as políticas comunitárias de combate à discriminação.

A Comissão prestará igualmente atenção à saúde dos jovens, por exemplo, nas áreas da nutrição e obesidade, álcool e uso de drogas, e estratégias de promoção da saúde. Está planeada para 2006 uma iniciativa europeia no domínio da saúde das crianças e dos jovens.

Serão lançados estudos específicos sobre a juventude no âmbito do sexto programa -quadro de investigação. Incidirão sobre as atitudes, os estilos de vida e as formas de participação adoptados pela juventude europeia. No âmbito do sétimo programa-quadro de investigação, as actividades de investigação no domínio da juventude poderão incidir no impacto da participação dos jovens na democracia representativa e nas actividades de voluntariado.

A Comissão organizará uma consulta pública sobre as acções passíveis de ser empreendidas pela União na área do desporto, tomando em consideração os valores educativos e sociais de que este portador, e nos estilos de vida dos jovens.

Acções que visam a juventude no contexto de outras políticas

( A Comissão irá promover a participação dos jovens na campanha “Pela Diversidade – Contra a Discriminação” a partir de 2005

( A Comissão irá lançar em 2006 uma iniciativa europeia para promover a saúde dos jovens e das crianças

( A Comissão irá lançar em 2005 uma consulta pública sobre desporto com vista a reforçar os seus valores educativos e sociais para os jovens

5. Política de apoio através dos programas

As intervenções políticas destinadas aos jovens deveriam igualmente ser acompanhadas de programas de apoio a projectos que incentivem os jovens a tornarem-se cidadãos activos e empenhados e que os ajudem a desenvolver as suas capacidades. Tais projectos devem ser desenvolvidos a nível local, regional, nacional e europeu.

Alguns programas europeus promovem esses projectos (ver Anexo 4):

- Fundo Social Europeu

- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

- Fundos de Desenvolvimento Rural

- “Juventude” e “Juventude em Acção”

- Programa integrado de aprendizagem ao longo da vida

- “Cidadãos para a Europa”

- Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação

- Programa Marie Curie

- Iniciativa Europeia “Ensino das Ciências”

6. Participação dos jovens

O Livro Branco sobre juventude descreveu um método de consulta dos jovens, com o objectivo de estimular a participação dos jovens e das respectivas organizações.

O Conselho Europeu sublinhou que, para ter êxito, o pacto exige a participação de todos os agentes e em primeiro lugar das organizações de juventude, assim como das autoridades regionais e locais e dos parceiros sociais. Os jovens e as respectivas organizações deveriam ser consultados sobre a elaboração das medidas relativas à presente iniciativa nos programas nacionais de reforma da estratégia de Lisboa, assim como sobre as acções de acompanhamento. Se bem que incumba a cada Estado-Membro definir as modalidades de envolvimento dos jovens, os conselhos nacionais de juventude devem estar entre as entidades consultadas.

A Comissão tenciona igualmente organizar uma consulta dos jovens e do fórum europeu da juventude sobre política de juventude. Esta consulta culminará nos "Estados Gerais” da juventude, que se realizarão em 2005. Para a sua preparação, a Comissão organizará uma ampla consulta aos jovens via Internet e convidará os Estados-Membros a promover debates a nível nacional. A Comissão pretende dar seguimento aos Estados Gerais organizando um encontro anual entre jovens e Comissários.

Este diálogo directo com jovens não um substituto para o diálogo social, mas um complemento precioso. Ele articular-se-á com outras consultas da Comissão destinadas nomeadamente a suscitar na sociedade civil um sentimento de apropriação dos objectivos de Lisboa.

Acções de consulta dos jovens

( Os Estados-Membros consultarão os jovens sobre as medidas relativas ao pacto até ao Outono de 2005

( A Comissão organiza uma consulta dos jovens via Internet em 2005

( A Comissão vai reunir os “estados gerais” da juventude em 2005, dando seguimento a esta iniciativa com encontros anuais com jovens

7. Conclusões

A adopção do Pacto Europeu para a Juventude veio complementar o desenvolvimento da cidadania activa dos jovens através do MAC para a juventude, integrando as preocupações dos jovens nas políticas que sustentam a parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego. Pela primeira vez, a União Europeia tem ao seu dispor uma política verdadeiramente integrada relativa aos jovens. Para concretizar esta abordagem de integração:

- A nível nacional, os Estados-Membros, em consulta com os jovens, deverão desenvolver medidas para aplicação do pacto nos programas nacionais de reforma para a estratégia de Lisboa.

- À escala europeia, a Comissão, em conformidade com o próximo Programa comunitário de acção relativo à estratégia de Lisboa, tomará medidas nos domínios abrangidos pela presente comunicação.

- A Comissão considera necessário confirmar e consolidar as prioridades do MAC juventude.

- A Comissão continuará a incluir uma dimensão “juventude” nas demais políticas pertinentes.

- A Comissão sublinha a importância dos programas que facilitam a formação ao longo da vida, a mobilidade, o espírito empresarial e cidadania dos jovens, no âmbito das perspectivas financeiras.

- A consulta e a participação dos jovens e das organizações de juventude são essenciais para levar à prática todas as medidas apresentadas na presente comunicação.

A Comissão convida o Conselho a adoptar estas conclusões. A Comissão transmitirá a presente comunicação ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

ANEXOS

Comunicação da Comissão ao Conselho

Sobre as políticas europeias de juventude

Responder às preocupações dos jovens europeusaplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa

Anexo 1

O Pacto Europeu para a Juventude

Anexo 2

Extractos da proposta da Comissão relativa a “orientações integradas 2005-2008” que reflectem as linhas de acção do Conselho Europeu para o Pacto Europeu para a Juventude

Anexo 3

Objectivos comuns no quadro do método aberto de coordenação no domínio da juventude

Anexo 4

Programas comunitários pertinentes para a política da juventude

ANNEX 1

European Youth Pact

(Annex 1 of Presidency Conclusions of the European Council, Brussels, 22 and 23.3.2005 (7619/05))

Against the background of Europe's ageing population, the European Council sees a need for young Europeans to benefit from a set of policies and measures forming a fully integrated part of the Lisbon Strategy. The Youth Pact aims to improve the education, training, mobility, vocational integration and social inclusion of young Europeans, while facilitating the reconciliation of working life and family life. The Pact should ensure the overall consistency of initiatives in these areas and provide the starting point for strong, ongoing mobilisation on behalf of young people. Its success depends on the involvement of all parties concerned, first and foremost national, regional and local youth organisations as well as the European Youth Forum, regional and local authorities and the social partners.

The European Council calls on the Union and Member States, each within the limits of its own powers and in particular under the European employment strategy and under the social inclusion strategy, to draw upon the following lines of action:

Employment, integration and social advancement

- specifically monitoring policies for the sustained integration of young people into the labour market, in the context of the mutual learning programme on employment;

- endeavouring to increase employment of young people;

- giving priority under national social inclusion policy to improving the situation of the most vulnerable young people, particularly those in poverty, and to initiatives to prevent educational failure;

- inviting employers and businesses to display social responsibility in the area of vocational integration of young people;

- encouraging young people to develop entrepreneurship and promoting the emergence of young entrepreneurs.

Education, training and mobility

- ensuring that knowledge matches the needs of a knowledge-based economy and, to this end, encouraging the development of a common set of core skills; in this context, concentrating primarily on the problem of drop-outs from the school system;

- expanding the scope for students to undertake a period of study in another Member State;

- encouraging mobility of young people by removing obstacles for trainees, volunteers and workers and for their families; for researchers, stepping up ongoing initiatives under the Marie Curie programme;

- developing, between Member States, closer cooperation on transparency and comparability of occupational qualifications and recognition of non-formal and informal education.

Reconciliation of working life and family life

- promoting the reconciliation of working life and family life by sharing the responsibility between partners, particularly by expanding the child care network and developing innovative forms of work organisation;

- considering child-friendly policies, in the light of discussions on the Commission Green Paper on demographic change.

ANNEX 2

Extracts from the Commission proposal for integrated guidelines 2005-2008 reflecting European Council action lines for the European Youth Pact

(From Commission Communication on the Integrated Guidelines for Growth and Jobs(2005-2008), COM(2005) 141, 12.4.2005)

Microeconomic reforms

Guideline - Promote a more entrepreneurial culture & create a supportive environment for SMEs

- Member States should reinforce entrepreneurship education and training

Guideline – Increase and improve investment in R&D

- Member States should further develop the mix of measures to foster business R&D through, amongst others, ensuring a sufficient supply of qualified researchers by attracting more students into scientific, technical and engineering disciplines and enhancing the career development and the transnational and intersectoral mobility of researchers

Employment guidelines

1 Attract and retain more people in employment and modernise social protection systems

Guideline – Promote a lifecycle approach to work

- Renewed endeavour to build employment pathways for young people

- Reduce youth employment

- Eliminate gender gaps in employment, unemployment and pay

- Better reconciliation between work and private life

- Provision of childcare facilities

Guideline - Ensure inclusive labour markets for job-seekers and disadvantaged people

- Early identification of needs

- Job search assistance, guidance and training as part of personalised action plans

- Provision of social services necessary to support labour market inclusion of disadvantaged people

Guideline - Improve matching of labour market needs through

- Modernisation and strengthening of labour market institutions, notably of employment services

- Greater transparency of employment and training opportunities at national and European level to facilitate mobility across Europe

2. Improve adaptability of workers and enterprises and the flexibility of labour markets

Guideline – Ensure employment-friendly wage and other labour cost developments

- Reviewing the structure and level of non-wage labour costs and their impact on employment, especially for the low-paid and those entering for the first time the labour market

3. Increase investment in human capital through better education and skills

Guideline - Expand and improve investment in human capital

- Significantly reduce the number of pupils leaving school early

- Increased access to initial vocational, secondary and higher education including apprenticeships and entrepreneurship training

Guideline - Adapt education and training systems in response to new competence requirements

- Better identification of occupational needs and key competences, and anticipation of future skill requirements

- Broadening the supply of education and training tools

- Developing frameworks to support the transparency of qualifications, their effective recognition and the validation of non-formal and informal learning

- Ensuring the attractiveness, openness and high quality standards of education and training systems

ANNEX 3

14 OBJECTIVES FOR YOUTH COMMITMENT

(From Council Resolutions of 25.11.2003 and 15.11.2004)

Participation[20]

To develop participation by young people, by introducing and supporting action to encourage them to exercise their citizenship actively and by enhancing their effective participation in democratic life:

1. Increase the participation by young people in the civic life of their community

2. Increase participation by young people in the system of representative democracy

3. Greater support for various forms of learning to participate

Information[21]

To develop information for young people, by improving access for young people to information in order to increase their participation in public life and facilitate the realisation of their potential as active, responsible citizens:

4. Improve access for young people to information services

5. Increase provision of quality information

6. Increase participation by young people in youth information, for example, in the preparation and dissemination of information

Voluntary activities of young people[22]

With a view to enhancing active citizenship and solidarity of young people, voluntary activities should be developed, facilitated, promoted and recognised at all levels:

7. Encourage the development of voluntary activities of young people with the aim of enhancing awareness of the existing possibilities, enlarging their scope and improving their quality

8. Make it easier for young people to carry out voluntary activities by removing existing obstacles

9. Promote voluntary activities with a view to reinforcing young people’s solidarity and engagement as responsible citizens

10. Recognise voluntary activities of young people with a view to acknowledging the value of their personal skills thus acquired and their engagement for society and the role that voluntary activities play in terms of facilitating the transition from education to work and adult life

Greater understanding and knowledge of youth[23]

For timely, efficient and sustainable policy making, it is important to encourage the development of a coherent, relevant and qualitative knowledge area in the youth field in Europe and to anticipate future needs, through exchange, dialogue and networks:

11. Identify – including at local and regional level – existing knowledge in priority areas of the youth field namely, participation, information and voluntary activities and implement measures to supplement, update and facilitate access to it

12. In a second stage identify – including at local and regional level – existing knowledge in further priority areas of interest to the youth field such as autonomy, non-formal learning, the fight against discrimination, education & training, employment, entrepreneurship, creativity, transition from education to employment, social inclusion and health, and implement measures to supplement, update and facilitate access to it

13. Ensure quality, comparability and relevance of knowledge in the youth field by using appropriate methods and tools

14. Facilitate and promote exchange, dialogue and networks to ensure visibility of knowledge in the youth field and anticipate future needs.

ANNEX 4

COMMUNITY PROGRAMMES RELEVANT TO YOUTH POLICY

- The European Social Fund supports projects targeting young people, in the areas of employment, training and social inclusion.

- The community programmes financed by the European Regional Development Fund cover fields of development in which projects intended for young people can be supported, for example, education and training, university research, entrepreneurship, health, culture, urban regeneration.

- Under the Rural Development Regulation (EC) N° 1257/1999 young farmers can benefit from several measures: support for the initial setting-up of their business, increased aid rates for further investments in their agricultural holdings and the acquisition of the necessary skills and know-how through the training measure. These tools are also included in the proposal for a Council regulation on rural development for the next programming period (COM (2004) 490 final).

- The Youth and proposed Youth in Action programme will contribute both to the Pact, in particular regarding mobility, non-formal learning and youth entrepreneurship, and to the active citizenship of young people.

- The Integrated Lifelong Learning Programme has set ambitious new targets for participation in European education and training programmes (Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci), and thus is a major instrument for implementing the Pact.

- The Citizens in Europe programme will give citizens, including young people, the opportunity to interact and experience cultural diversity, forging a European identity, and improving mutual understanding.

- The Competitiveness and Innovation Framework Programme will promote youth entrepreneurship.

- The Marie Curie Programme and the underlying integrated policy to make European more attractive to researchers support initiatives for training, mobility and career development of researchers, including at the early stage of their careers, and encourage interest among young people in science and technology as well as in a career in research.

- The European Science Education Initiative seeks to stimulate young people’s interest in science at the primary and secondary level by helping teachers to access and use best practice, science demonstrations and learning objects.

- The Commission supports activities specifically aimed at the inclusion of disadvantaged groups – including young people with a handicap, different ethnic groups, young women, and young people from disadvantaged or outlying and remote regions – in the processes that lead to careers in science.

- The revised Sustainable Development Strategy will pay attention to education for sustainable development.

[1] Anexo 1 às Conclusões de Presidência do Conselho Europeu, Bruxelas, 22-23.3.2005 (7619/05).

[2] COM (2001) 681.

[3] JO C 168, 13.7.2002.

[4] COM (2005) 94.

[5] Projecções demográficas Eurostat 2004, variante de referência.

[6] COM (2005) 33.

[7] COM (2005) 94.

[8] Idibem.

[9] COM (2005) 12.

[10] COM (2005) 141.

[11] Directiva 2000/78/CE de 27.11.2004, JO L303, 2.12.2000.

[12] COM(2005)33.

[13] Resolução do Conselho 9601/04, de 28.5.2004.

[14] Contribuição da ETUC, CEEP, UNICE/UEAPME de 22.03.2005

[15] COM (2004) 21.

[16] JO L 215 de 09.08.2001.

[17] JO C 295, de 5.12.2003.

Resoluções do Conselho 13996/04 e 13997/04, de 15.11.2004.

[18] COM (2004) 694

[19] Campanha quinquenal pan-europeia de informação apoiada pelo programa de acção da Comissão de combate à discriminação. www.stop-discrimination.info

[20] Council Resolution of 25.11.2003 on common objectives for participation by and information for young people (OJ C 295, 5.12.2003).

[21] Ditto.

[22] Council Resolution of 15.11.2004 on common objectives for voluntary activities for young people (13996/04 JEUN 89).

[23] Council Resolution of 15.11.2004 on common objectives for a greater understanding and knowledge of youth (13997/04 JEUN 90).