[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 18.4.2011

COM(2011) 233 final

2011/0100 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. O artigo 104.º do Regulamento n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 prevê que a Comissão é assistida por um comité criado nos termos do artigo 163.º do Tratado.

2. As disposições relativas à organização e às tarefas deste comité são também estabelecidas no mesmo artigo deste regulamento do Conselho.

3. Este artigo prevê que o comité é composto por um representante do Governo, um representante das organizações sindicais de trabalhadores e um representante das associações patronais de cada Estado-Membro. Cada Estado-Membro nomeia um suplente, correspondente a cada uma das categorias determinadas. Os membros efectivos e os suplentes são nomeados pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, por um período de três anos.

4. O Conselho decidiu, em 22 de Fevereiro de 2010, nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012.

5. Após consulta dos Estados-Membros, a Comissão submete à apreciação do Conselho a presente proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja, até 31 de Dezembro de 2012.

2011/0100 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 163.º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[1], nomeadamente o artigo 104.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, pela Decisão 2010/C 53/02, de 22 de Fevereiro de 2010, nomeou os membros do Comité do Fundo Social Europeu[2] (a seguir designado – «o comité»), para o período até 31 de Dezembro de 2012.

(2) Entretanto, vagaram por demissão os lugares de vários membros.

(3) Na pendência da nomeação pela Irlanda e pela Espanha de um representante efectivo e/ou de um suplente para uma das categorias referidas no artigo 104.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, os representantes efectivos e os suplentes já designados devem, não obstante, ser nomeados para o resto do mandato, ou seja, até 31 de Dezembro de 2012.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

As pessoas enumeradas em anexo são nomeadas membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja, até 31 de Dezembro de 2012.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Lista dos membros efectivos e suplentes

Estado-Membro | Representante | Membro | Nome |

Bélgica | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Louis VERVLOET Viviane DE BEULE Sonja KOHNENMERGEN Werner ABELSHAUSEN Hervé DECUYPER Vera DOS SANTOS COSTA |

Bulgária | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Zornitza RUSSINOVA Monika DIMITROVA Boyko NEDYALKOV Dimitar BRANKOV Plamen DIMITROV Dimitar MANOLOV |

República Checa | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Iva ŠOLCOVÁ Táňa PERGLOVÁ Soňa VAN DEELENOVÁ Miloslav ŠOLC Pavel JANÍČKO Hana MÁLKOVÁ |

Dinamarca | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Pernille VON LILLIENSKJOLD Steen FREDERIKSEN Henning GADE Berit TOFT FIHL Preben FOLDBERG Jens KROGSTRUP |

Alemanha | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Arnold HEMMANN Inken KLASSEN Julia KAUTE Jürgen WUTTKE Inge KAUFMANN Hermann NEHLS |

Estónia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Margus HAIDAK Merlin TATRIK Kristina TÄHT Eve PÄÄRENDSON Kaja TOOMSALU Mare VIIES |

Irlanda | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Vincent LANDERS Tom WHELAN Kara McGANN Heidi LOUGHEED Sheila NUNAN |

Grécia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Christos DIKOS Konstantina MICHOPOYLOY Lambros PAPAIOANNOU Ekaterini DASKALAKI Dimitris TSOUKALAS Vasilios PAPADOGAMVROS |

Espanha | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Carlos TORTUERO MARTÍN David GARCIA LÓPEZ Cristina REGALADO MARTÍN Ana MICÓ MAESTRE Ana HERMOSO CANOURA |

França | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Corinne VAILLANT Laurent SENN Christophe CORIOU Natacha MARQUET Cécile COTTEREAU Alain ALPHON-LAYRE |

Itália | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Matilde MANCINI Alessandra TOMAI Claudio GENTILI Silvia CIUFFINI Luigi VELTRO Giulia TAVERNESE |

Chipre | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Alexandros ALEXANDROU Antzela DROUSSIOTOU Emilios MICHAEL Maria STYLIANOU Nicos GREGORIOU Andreas MATSAS |

Letónia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Kristīne ANCANE Elīna DRĀZNIECE Inese SPEPIŅA Ilona KIUKUCĀNE Linda ROMELE Liene LIEKNA |

Lituânia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Ramūnas DILBA Nijolė MACKEVIČIENĖ Vaidotas LEVICKIS Mykolas ALELIŪNAS Irena PETRAITIENĖ Janina ŠVEDIENĖ |

Luxemburgo | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Patrice FURLANI Daniel CODELLO Romain LANNERS François ENGELS Carole BIVER Nico CLEMENT |

Hungria | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Renáta TÓTH Katalin SZATMÁRI Terézia BOROSNÉ BARTHA László KRIZSÁN Erzsébet HANTI László KOZÁK |

Malta | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Jeanette BUSUTTIL Loredana D'ARRIGO Paul ABELA Pierre FAVA Robert BORG William PORTELLI |

Países Baixos | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Alieke KOOPMAN Paula LOEKEMEIJER André VAN DER LEEST C. SCHOENMAKERS I.D.C.M. COENEN W.J.F. MUIS |

Áustria | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Petra DRAXL Ulrike REBHANDL Anna Katharina HUBER Wolfgang TRITREMMEL Franz FRIEHS Silvia HOFBAUER |

Polónia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Paweł CHORĄŻY Dorota BORTNOWSKA Norbert PRUSZANOWSKI Marek RADECKI Agata BARANOWSKA-GRYCUK Grażyna RÓŻANEK |

Portugal | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Rosa Maria SIMÕES DA SILVA Maria DO CARMO ABREU Clara GUERREIRO Adília LISBOA António Luís FERREIRA CORREIA Tiago M.P. SIMÕES DA CUNHA |

Roménia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Anca-Cristina ZEVEDEI Elena Carmen DOBROTA Ovidiu NICOLESCU Dragoş MIHALACHE Mariana KNIESNER Carmen IONESCU |

Eslovénia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Jasminka DEDIĆ Darja ZORKO Grit ACKERMANN Janja MEGLIČ Staša PERNAT LESJAK Andreja POJE |

Eslováquia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Zuzana POLÁČKOVÁ Roderik KLINDA Daniel HRDINA Martin HOŠTÁK Naile PROKEŠOVÁ Milan BUŠO |

Finlândia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Lippe KOIVUNEVA Sirpa LILJESTRÖM Riitta WÄRN Mikko RÄSÄNEN Auli KORHONEN Lauri KORKEAOJA |

Suécia | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Ann-Christine GULLESJÖ Håkan FORSBERG Gunnar ANDERZON Farbod REZANIA Filis SIGALA Charlotta KRAFFT |

Reino Unido | Governo Governo Assoc. patronais Assoc. patronais Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Wendy VIOLENTANO Ken LAMBERT Martin MORTON Guy BAILEY Alan MANNING Joe FEARNEHOUGH |

[1] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[2] JO C 53 de 3.3.2010. p. 2.