COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.01.1998 
COM(1998) 40 final 
Relatório sobre a ajuda e a cooperação com os países em desenvolvimento da 
América Latina e da Ásia (países ALA) ao abrigo do Regulamento (CEE) 
n°443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 (JO L 52, 27.02.92, p.1). 
(apresentado pela Comissão) 

INTRODUÇÃO 3 
Estrutura do relatório 4 
1. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL NA ÁSIA E NA AMÉRICA 
LATINA, 1991-1995 6 
1.1. Perspectiva geral £T 
1.2. Ásia 7 
1.3. América Latina 14 
2: COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA 
(UE) COM OS PAÍSES DA ÁSIA E DA AMÉRICA LATINA 21 
2.1. Perspectiva geral da cooperação 21 
2.1.1. O quadro de cooperação com a Ásia 21 
2.1.2. O quadro de cooperação com a América Latina 21 
2.2 Evolução da cooperação com os países ALA, 1991-1995 22 
2.3. O regulamento ALA n° 443/92 de 25 / 02 /1992 26 
2.4. acordos de cooperação bilaterais e relações multilaterais 28 
3: DADOS PORMENORIZADOS SOBRE A COOPERAÇÃO DA UNIÃO COM 
A ÁSIA E A AMÉRICA LATINA DE 1991 A 1995 30 
3.1. Perspectiva geral quantitativa da cooperação da União 30 
3.2. Comentário qualitativo: cooperação financeira e técnica e cooperação 
económica 35 
3.2.1. Ásia 35 
3.2.2. América Latina 36 
4. CONCLUSÕES 38 
NOTAS RELATIVAS AOS QUADROS 39 
Relatório sobre a ajuda e a cooperação com os países em desenvolvimento 
da América Latina e da Ásia (países ALA) ao abrigo do Regulamento (CEE) 
n°443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992 (JO L 52, 27.02.92, p.1). 
1. INTRODUÇÃO. 
O objectivo do presente relatório é dar cumprimento a uma obrigação prevista no 
Regulamento do Conselho de 25 de Fevereiro de 1992 (CEE/443/92) relativo "à 
ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em 
desenvolvimento da América Latina e da Asia". O artigo 16o do Regulamento prevê, 
designadamente, que: 
' no final de cada período quinquenal1, a Comissão apresentará um 
relatório global contendo os resultados da avaliação regular, a fim de pôr em 
evidência não só as condições de execução dos projectos e programas mas também a 
oportunidade em manter ou alterar as orientações da ajuda. " 
Em resposta ao pedido do Conselho de 1 de Junho de 1995, a Comissão deu já início a 
uma avaliação exaustiva da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia 
com os países abrangidos pela Convenção de Lomé (ACP) e com os países em 
desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo (ALAMED). Tal 
como o Conselho foi já informado, a Comissão comprometeu-se a apresentar o 
relatório sobre este exercício de avaliação ao Conselho durante o ano de 1998. 
O presente relatório não constitui uma antecipação nem deve, de modo algum, ser 
interpretado como uma versão preliminar deste exercício mais amplo e completo de 
avaliação. O objectivo do presente documento é simplesmente a apresentação dos 
factos relativos à ajuda comunitária e à cooperação com os países da América Latina e 
da Ásia (ALA) abrangidos pelo regulamento acima referido, durante os primeiros 
cinco anos (1991-95) da sua aplicação, no contexto da evolução económica e social 
verificada nos países ALA durante esse período. No entanto, para garantir a 
uniformidade e a coerência, este relatório baseou-sc, em grande medida, no mesmo 
conjunto de dados utilizado no exercício de avaliação, designadamente no que se 
refere às autorizações de despesa e aos pagamentos decorrentes da cooperação 
financeira com os países da América Latina e da Ásia. 
Estes dados apresentam diversas análises de todas as formas de ajuda prestada aos 
países ALA e não apenas das abrangidas pelo Regulamento 443/92. Em virtude deste 
âmbito alargado, os dados permitem apenas uma avaliação superficial sobre a forma 
como têm sido afectados e atribuídos os fundos da cooperação para o 
desenvolvimento previstos no Regulamento, assim como da medida em que têm sido 
cumpridos os requisitos do Regulamento. Deste modo, convém ter presente que, 
embora expondo de uma forma geral a política da Comunidade em matéria de 
cooperação para o desenvolvimento e sendo o único texto jurídico que define um 
quadro geral para a cooperação com os países ALA, o Regulamento fornece a base 
1 Neste caso, o período de 1991 a 1995, inclusivamente. 
jurídica para o funcionamento de quatro rubricas orçamentais: as rubricas B7-3000 e 
B7-3001 para a Ásia, e B7-3100 e B7-3110 para a América Latina, abrangendo a 
primeira de cada par a ajuda financeira e técnica, e a segunda, a cooperação 
económica. O total das autorizações efectuadas ao abrigo destas quatro rubricas 
orçamentais é apresentado nos anexos do presente relatório. No entanto, não é 
possível dispor de uma análise pormenorizada de tais autorizações, razão pela qual a 
presente avaliação das acções realizadas com os recursos afectados a estas rubricas 
orçamentais, que se baseou em dados de âmbito muito amplo, ó, na melhor das 
hipóteses, aproximada. 
É também importante recordar que o Regulamento abrange a ajuda e a cooperação 
com a China, Macau, o Irão, o Iraque e o Iémen. Os quadros, que fazem parte 
integrante do presente relatório, têm em consideração este âmbito alargado. 
Estrutura do relatório 
O corpo do relatório contém três capítulos principais, apresentando o primeiro uma 
descrição da evolução económica e social dos países relevantes da Ásia (Ásia 
Meridional, Sudeste Asiático e China - subcapítulo 1.2) e da América Latina 
(subcapítulo 1.3) durante o período de referência e salientando as experiências de 
desenvolvimento destas regiões. O capítulo 2 descreve os princípios que regem a 
política de desenvolvimento da União e analisa até que ponto o regulamento permitiu 
traduzi-los na prática. O capítulo 3 analisa as autorizações e os pagamentos associados 
à ajuda pública ao desenvolvimento - no âmbito do orçamento anual da União -
efectuados pela Comissão durante o período de referência e no âmbito das principais 
rubricas. O relatório termina com uma breve conclusão. 
1. EVOLUÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL NA AMÉRICA LATINA E NA ÁSIA, 1991 -1995 
1.1 Perspectiva geral 
Quadro 1.1.1: Dados básicos 
População total (milhões, 1994) 
Crescimento demográfico (% anual, 1980-95) 
Crescimento do PIB (média anual, % 1990-95) 
Crescimento do PNB p.c. (média anual, %, 
1985-95) 
Rácio do serviço da dívida (% export., 1995) 
Taxa de mortalidade abaixo de 5 anos 
(por 1 000 nascimentos com vida, 1995) 
Repartição dos rendimentos no quintil mais baixo 
(% na década de 90) 
Intervalo entre os mais ricos e os mais pobres 
(% 1993) 
População analfabeta (milhões) 
Emissões de dióxido de carbono (ton. per capita, 
1992) 
Total das emissões de dióxido de carbono 
(milhões de ton., 1992)b Asia Asia Oriental America Latina 
Meridional 
1 270,0 1 761,8 463,9 
2,1 1,5 1,9 
4,6 10,3 3,2 
2,9 7,2a 0,3 
24,6 12,8 26,2 
106 53 47 
8,8 6,9 4,5 
12,6 7,8 9,1 
416 210 43 
0,7 2,1 3,4 
1625 870 2 251 
1. Os dados relativos à América Latina incluem as Caraíbas. 
2. Os dados relativos à Asia Oriental abrangem o Sudeste Asiático, incluindo os países da antiga Indochina e 
a China. 
Fonte: Banco Mundial - World Development Indicators, 1997, World Development Report J997 
a: A Ásia Oriental inclui o Pacífico, b: No que se refere ao total de emissões de dióxido de carbono, deve ter­
se em consideração que o total nacional de emissões de dióxido de carbono tem pouca relevância analítica 
porque depende não só da dimensão da população como do nível de actividade industrial. As emissões per 
capita constituem um instrumento de medição mais adequado à comparação das emissões, e que resulta da 
parte média da actividade industrial nacional por indivíduo. UNEP World Resources, 1996-97, p. 314. 
Nos últimos anos, a Ásia tem beneficiado de taxas relativamente elevadas de expansão 
económica (ver quadro 1.1.1). As economias da Ásia Meridional, por exemplo, 
expandiram-se a uma taxa média anual de 4,6% em termos reais durante o período de 
referência. Apesar de a região continuar a deter a percentagem mais elevada de população 
pobre do mundo, em parte devido ao forte crescimento democrático, essa percentagem 
diminuiu de 45% para 43%. A pobreza humana, reflectida pelos indicadores sociais, é 
ainda muito comum: na Ásia Meridional, mais de 50% das crianças com menos de cinco 
anos estão subalimentadas e apenas 48% dos adultos são alfabetizados. 
O Sudeste Asiático tem beneficiado de taxas de crescimento muito mais elevadas no 
período de referência. Estas taxas de crescimento reflectem substancialmente a integração 
crescente das economias dos países em desenvolvimento nos fluxos do comércio mundial, 
e em especial nos do Sudeste Asiático, assim como o rápido desenvolvimento das suas 
exportações e importações (ver quadros 1.1.2 e 1.1.3). No entanto, em alguns países a base 
estrutural e a institucional em que assentou o rápido crescimento e desenvolvimento tem 
revelado fraquezas importantes: falta de regulamentação eficaz e de controlo da economia 
por parte do governo em geral e do sector financeiro em particular; insuficiente atenção 
prestada ao impacto do crescimento sobre o ambiente; e, em alguns casos, esforços 
insuficientes no domínio da educação com vista a melhorar a produtividade, dado que as 
diferenças salariais aumentam em relação à China, Vietname, Camboja e Laos. 
No que se refere ao Vietname, Camboja e Laos, no Vietname os resultados do programa de 
liberalização no Vietname, lançado nos finais da década de oitenta, foram positivos. O 
crescimento do PIB em termos reais foi em média de 8,3% no período de 1990-1995. 
Apesar da perda dos mercados da Europa Oriental, houve um rápido crescimento das 
exportações, que reflectiu a expansão e a diversificação da economia. No período de 1990 a 
1995, a média de crescimento anual médio das exportações foi na ordem de 30%. O 
Camboja, com uma população de 9 milhões (sensivelmente o dobro da do Laos) encontra-
se economicamente atrás do seu vizinho mais pequeno. No Camboja, o PIB per capita é 
estimado em 270 dólares, enquanto o do Laos é de 350 dólares. 
Nenhum país apresentou um crescimento económico tão pronunciado como a China. 
Desde os acontecimentos da Praça Tiananmen, a China avançou e continuou a aplicar as 
reformas económicas iniciadas após a ascensão de Deng Xiaoping ao poder em 1978. No 
final do período de referência, a China era o quarto maior parceiro comercial da União 
Europeia e o de crescimento mais rápido e elevado. 
Quadro 1.1.2: Importações da UE (12) com origem na América Latina e na 
Ásia Oriental, Meridional e Sudeste Asiático, 1992-1995, mil milhões de ecus. 
1992 1993 1994 1995 
America 
Latina 
Asia 
Meridional 
ASEAN 
China 
jxuoriLu p.m. 
Total de importacoes 
UE° 24,6 
8,0 
21,9 
16,8 
487,1 21,1 
9,4 
25,5 
19,6 
493,2 27,0 
10,9 
29,8 
21,7 
543,2 29,2 
11,7 
31,2 
24,8 
575,t 
Fonte: Comissão Europeia. The European Union and World Trade, 1996, a: Extra UE 
Embora as taxas de crescimento da América Latina tenham registado um melhoria, 
apresentam valores médios durante o período até 1995, e uma expansão significativa das 
exportações e das importações para e da UE (ver quadros 1.1, 1.2 e 1.3). De facto, a 
América Latina viveu uma década de importantes mudanças e de reformas políticas e 
estruturais de grande alcance que transformaram substancialmente a maioria dos países e 
melhoraram o seu desempenho económico. Por muito importantes que estas mudanças 
recentes tenham sido, ainda não conseguiram traduzir-se completamente numa melhoria 
profunda do desenvolvimento social baseado numa economia mais forte, de modo a 
permitirem uma distribuição mais equitativa dos rendimentos e da riqueza. Esta região é a 
única região do mundo em desenvolvimento, para além da África ao sul do Sara, em que a 
incidência da pobreza (de acordo com a contagem por pessoa) aumentou efectivamente 
durante o período de 1987-1993 (de 22% para 23,5%). 
Quadro 1.1.3: Exportações da UE para a América Latina e para a Ásia Oriental, 
Meridional e Sudeste Asiático, 1992-1995, milhares de Mecus. 
1992 1993 1994 1995 
America 
Latina 
Asia 
Meridional 
ASEAN 
China 
Rubrica p.m. 
Total de 
importacoes 
UE° 20,5 
7,9 
19,3 
6,9 
436,1 24,1 
9,4 
23,2 
11,3 
491,1 29,0 
10,5 
27,8 
11,5 
541,8 30,5 
11,2 
33,2 
13,1 
589,', 
Fonte: Comissão Europeia. The European Union and World Trade, 1996. a: Extra UE 
1.2 Ásia 
A União Europeia conduziu progressivamente a sua cooperação bilateral com a maioria 
dos países e regiões da Ásia, tal como nas outras partes do mundo, no quadro de acordos de 
comércio e cooperação. Para além dos princípios e perspectivas estabelecidos no 
Regulamento ALA (443/92), que justifica o presente relatório, os objectivos gerais da UE, 
no que respeita a todos os aspectos políticos, incluindo a cooperação para o 
desenvolvimento, foram recentemente especificados na comunicação da Comissão "Uma 
Nona Estratégia para a Ásia", (COM (94) 314). Nestes objectivos incluem-se a ajuda para 
um desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza nos países menos prósperos 
da Ásia; a realização de todas as acções necessárias para assegurar mercados abertos e um 
ambiente empresarial não discriminatório que conduzam a uma expansão do comércio e do 
investimento euroasiático; e o apoio aos esforços dos países asiáticos para a cooperação aos 
níveis regional e subregional. 
Os países da Ásia Meridional (excepto o Sri Lanka) experimentaram uma certa 
desaceleração nas suas taxas de crescimento económico no período de 1990-1995 (ver 
quadro 1.2.1). Na índia, a economia dominante na região, a instabilidade política atrasou a 
aplicação das importantes reformas introduzidas em 1991; no entanto, foram conseguidos 
progressos substanciais e em 1995 foram reduzidos os défices fiscais e de balança de 
pagamentos, a inflação desceu e foram aliviadas as restrições cambiais. O investimento 
estrangeiro directo aumentou regularmente, atingindo 620 milhões de dólares em 1994. 
O registo da mobilização dos recursos na Asia Meridional no período de referência é algo 
confuso. Na índia o rácio poupança nacional/PIB foi relativamente fraco, cerca de 20% 
durante a maioria do período, e impediu o investimento em muitas infra-estruturas 
necessárias e em outros projectos importantes. O Paquistão, com um rácio de 
poupança/PIB que variou entre um máximo de 17,3% em 1992 e um mínimo del 3,2% em 
1991 e 1993, falhou ainda mais nos seus esforços para mobilizar a poupança nacional. 
Na maioria dos países do Sudeste Asiático, a expansão económica foi especialmente rápida 
durante o período de referência, com a estabilização de elevadas taxas de crescimento 
económico, variando entre 8,7% na Malásia e em Singapura e 7,6% de média anual na 
Indonésia. As Filipinas constituíram a única excepção a este padrão geral de rápido 
crescimento económico. No entanto, as reformas introduzidas neste país começaram a 
produzir efeitos na última parte do período referido e o PIB per capita nas Filipinas 
cresceu rapidamente em meados da década de 90, o desemprego baixou e a inflação foi 
contida em valores com apenas um dígito. A poupança nacional nas economias desta 
região tem-se mantido em níveis razoáveis (só nas Filipinas o rácio taxa de 
poupança/investimento caiu abaixo de 35%, tendo em Singapura oscilado entre 45% em 
1995 e 48%o em 1994). Além disso, um forte afluxo de capitais estrangeiros impulsionou a 
formação de capital. 
No Vietname, Camboja e Laos, registou-se um crescimento económico e um aumento do 
investimento estrangeiro. No Vietname, o crescimento das importações e das exportações 
beneficiou da liberalização do regime do comércio externo e do investimento estrangeiro, 
bem como de um acesso mais livre ao país de não nacionais. O investimento estrangeiro, 
embora modesto para os padrões da Ásia Meridional, tem aumentando rapidamente. Desde 
a entrada em vigor do Código do Investimento Estrangeiro em 1988 (posteriormente 
liberalizado em 1992), o fluxo de investimento estrangeiro directo subiu rapidamente até 
atingir 1,8 mil milhões de dólares em 1995 e de 2,3 mil milhões em 1996. A experiência 
das nações indochinesas mais pequenas foi idêntica. O Laos manteve uma taxa média anual 
de crescimento económico de 6,5%, em termos reais, durante a primeira metade da década 
de 90, enquanto a do Camboja foi de 6,4% durante o mesmo período. 
De acordo com a fórmula tradicional do PNB, a economia chinesa é a décima entre as 
maiores do mundo; se o poder de compra for ponderado no PNB, a China passa a figurar 
como o quarto maior poder económico do mundo. A sua economia cresceu a uma taxa 
quase recorde em 1992 e 1993, quando a taxa anual de expansão económica atingiu 13%. 
O aumento da inflação, os estrangulamentos físicos e as fragilidades institucionais 
prejudicaram a estabilidade destas taxas de crescimento e tornaram necessária uma 
abordagem mais prudente. O crescimento real caiu para 10% em 1995 e desceu ainda mais, 
para 8,5%, no ano passado, principalmente em resultado das apertadas medidas fiscais 
iniciadas com vista a conter as tendências inflacionárias. Ao mesmo tempo, a inflação, que 
atingira 21% em 1994, desceu para 15% em 1995. 
Quadro 1.2.1 Crescimento do PIB 
Taxa média anual de crescimento (percentagem) 
1980-90 1990-1995 
Asia Meridional 
Bangladesh 4,3 4,1 
India 5,8 4,1 
Paquistao 6,3 4,6 
Sri Lanka 4,2 4,8 
Sudeste Asiatico 
Indonesia 6,1 7,6 
Malasia 5,2 8,7 
Filipinas 1,0 1,3 
Singapura 6,4 8,7 
Tailandia 7,6 8,4 
Vietname ... 8,3 
China A China está a integrar-se 
rapidamente nos mercados de 
capitais globais e a absorver 
uma parte crescente de fluxos 
financeiros transfronteiriços 
para os países em desen­
volvimento. O Banco Mundial 
calcula que, actualmente, 40% 
do investimento estrangeiro 
directo, 10% dos fundos 
accionistas internacionais e 5% 
dos fundos obrigacionistas 
internacionais que afluem para 
os países em desenvolvimento 
se dirigem directamente para a 
China. O comércio externo da 
China registou no ano passado 
um excedente de mais de 16 mil 
milhões de dólares, tendo as 
exportações subido de 3%, para 
153 mil milhões de dólares, e as 
importações aumentado de 4%, 
para 137 mil milhões de dólares; 
no final do período de 
referência, a China era o quarto maior parceiro comercial da União Europeia e o de 
crescimento mais rápido. Apesar de se verificar uma relativa depressão no ambiente 
operacional, o investimento estrangeiro realizado subiu de 38 mil milhões de dólares em 
1995 para 40 mil milhões de dólares no ano passado. Num relatório recente (Setembro de 
1997), o Banco Mundial prevê que à medida que o actual programa de estabilização 
produza efeito o afluxo de investimento estrangeiro venha a acelerar novamente para os 
níveis recorde registados no início da década de 90 e que a China no fim da década 
recuperará o seu antigo estatuto de um dos principais destinos para o investimento 
estrangeiro directo. O Banco Mundial espera que no ano 2000 a China será responsável por 
cerca de 40% do aumento das exportações nos países em desenvolvimento na década 
corrente. O Banco Mundial estima que, no ano 2020, a China poderá triplicar a sua quota 
parte do comércio mundial, para 10%, tornando-se a segunda maior nação comercial a 
seguir aos Estados Unidos. 
Os indicadores demográficos reflectem as alterações estruturais na sociedade asiática. A 
taxa de fertilidade na índia, medida em nascimentos por mulher, caiu de 5 em 1980 para 
3,2 em 1995; no Bangladesh, os nascimentos por mulher desceram de 6,1 em 1980 para 3,5 
em 1995, enquanto que no Paquistão os dados correspondentes foram de 7 e 5,2. Os Fonte: Banco Mundial- World Development Indicators, 1997 
indicadores de fertilidade do Sudeste Asiático, mais baixos no início, registaram reduções 
menos espectaculares - de 4,2 para 3,4, na Malásia e de 3,5, para 1,8 na Tailândia. Apenas 
as Filipinas e a Indonésia apresentaram taxas de fertilidade aproximadas das registadas na 
Ásia Meridional. O momento populacional, indicador que reflecte a proporção de jovens 
numa determinada população, manteve-se elevado em ambas as regiões. 
Quadro 1.2.2 Indicadores demográficos 
População Crescimento 
populacional 
(milhões, 1995) 
(taxa média anual 
% 1995-2010) População urbana 
(Cidade maior - taxa de 
crescimento % 1990 - 1995) Momento Esperança 
Popula- de vida 
cional^ 
(base-1995) (1994 -anos) 
Asia Meridional 
Bangladesh 
India 
Paquistao 
Sri Lanka 
Total (1994) 
Sudeste Asiatico 
Indonesia 
Malasia 
Filipinas 
Singapura 
Tailandia 
Vietname 
Total (1994) 
China 120 
929 
130 
18 
1 270,0 
193 
20 
69 
3 
58 
73 
478,8 
1200 1,5 
1,3 
1,5 
1,1 
1,8a 
1,3 
1,8 
1,8 
1,0 
0,7 
1,6 
1,6a 
0,8 5,7 
4,2 
4,3 , 
... 
4,4 
1,0 
3,1 
1,0 
1,2 
1,9 
... 
1,3 1,6 
1,4 
1,6 
1,4 
1,4 
1,6 
1,5 
1,2 
1,4 
1,6 
I'3 56,4 
61,3 
61,3 
71,2 
61,3 
63,5 
71,2 
67,0 
77,1 
69,5 
66,0 
64,3 
68,9 
Fonte: Banco Mundial - World Development Indicators, 1997. UNDP Human Development Report 1997 
a: 1994-2000 
Os indicadores padrão de pobreza, tais como a mortalidade abaixo dos cinco anos, o acesso 
a água potável e ao saneamento, apontam todos para uma melhoria das condições de vida. 
Em meados da década de 90, 81% do população da índia tinha acesso a água potável e 
O momento populacional é o rácio entre a população a crescimento zero/população no ano base, 
partindo do princípio de que a taxa de fertilidade se mantém. Refere-se ao fenómeno em que numa 
situação de crescimento actual zero grandes grupos de mulheres em idade reprodutiva através da 
pirâmide de idades não geram mais crescimentos do que o número de mortes nos grupos mais velhos. 
Para os países de elevado rendimento, a medida de momento populacional é 1,1. À Europa Oriental 
aplica-se o mesmo número. 
10 
29% tinha acesso a saneamento; no Paquistão, os dados eram de 74% e 47%, 
respectivamente. 
Quadro 1.2.3. Pobreza e distribuição de 
,. . Em países do Sudeste Asiático, 
rendimentos . , 
estes índices apresentaram 
melhorias tão marcadas que já não 
constituem um problema. 96% dos 
tailandeses e 84% dos malaios tem 
acesso ao saneamento; mesmo nos 
países menos prósperos, como a 
Indonésia e as Filipinas, os 
números são 51% e 77%, 
respectivamente. Indicadores 
sumários, como o índice de 
contagem por pessoa acima da 
linha de pobreza (1 dólar por dia) 
frequentemente citado pelo Banco 
Mundial, reflectem uma melhoria, 
designadamente no Sudeste 
Asiático. Pobres Coeficiente de 
(< ISPPCpordia, Gini 
%) 1981-95 
Asia . 
China 29.4 41.5(1989) 
India 52.5 33.8(1992)" 
Bangladesh 28.3(1995)" 
Paquistao 11.6 32.1(1992)" 
Indonesia 14.5 31.7(1993) 
Filipinas 27.5 40.7(1988) 
Malasia 5.6 48.4(1989)" 
Tailandia 0,1 46.2(1992) 
Viername 35.7(1993)" 
Fonte: UNDP - Human Development Report 1997. Banco Mundial -
World Development Report 1997 a: Fonte: Banco Mundial, Poverty 
Reduction and the World Bank: Progress and Challenges in the 1990s. 
Maio 1996 Dados relativos a 1993. b: ano de observação. 
Apesar de apenas cerca de 52% da 
população indiana e de 29% da 
população do Bangladesh ter continuado a sobreviver com menos de 1 dólar por dia em 
1993, no Sudeste Asiático só as Filipinas registaram níveis de pobreza idênticos. Nos 
outros países, os níveis de pobreza variaram entre 15% na Indonésia e 6% na Malásia. 
Quadro 1.2.4 Saúde: Pessoas por médico 
1980 1993 
Asia Meridional 
Bangladesh 8424 12844 
india 2694 2459 
Paquistao 3500 1923 
Sn Lanka 7172 6843 
Sudeste Asiatico 
Indonesia 12458 7028 
Malasia 3917 2441 
Filipinas 7848 8273 
Singapura 1111 714 
Tailandia 6803 4416 
Vietname 4151 2279 
China 1100 1063 
Fonte: Banco Mundial - World Development Indicators, 
1997 Os indicadores de saúde também 
melhoraram. Em meados da década 
de 90, a taxa de mortalidade abaixo 
dos cinco anos atingiu 115 por 
1 000 nascimentos com vida na 
índia e no Bangladesh, enquanto 
que no Paquistão desceu para 137; 
no início da década, os números 
correspondentes eram 142 e 180, 
respectivamente, para a índia e 
para o Bangladesh e 158 para o 
Paquistão. Nos países menos 
prósperos do Sudeste Asiático -
Indonésia e Filipinas - a 
mortalidade abaixo dos cinco anos 
em meados da década de 90 era de 
36 e 53, respectivamente. O 
número de pessoal de saúde por 
cidadão apresentou igualmente um 
forte aumento em toda a região. O 
Bangladesh constituiu um 
excepção à regra geral, porquanto o 
número de pessoas por médico 
11 
subiu de 8 424 em 1980 para 12 884 em 1993. O acesso facilitado aos cuidados de saúde 
no Sudeste Asiático reflecte-se na média de pacientes por médico - na Malásia, o número 
caiu de 3 917 em 1980 para 2 441 em 1993, enquanto que na Tailândia os números eram de 
6 803 em 1980 e de 4 416 em 1993. 
No Vietname, Camboja e Laos, os efeitos cumulativos da guerra civil prolongada e da 
grande canalização de recursos para o sector da segurança reflectiram-se na redução dos 
padrões de vida para a maioria da população. No índice de Desenvolvimento Humano do 
PNUD, o Camboja ocupa a posição 148a e o Laos a 141a, encontrando-se o Vietname numa 
posição significativamente mais abaixo, a 115a. A esperança de vida no Camboja é de 49,7 
anos (51,7 anos no Laos) e de 62,7 anos no Vietname. A média de anos de escolaridade no 
Camboja é de 1,0, de 1,9 no Laos e de 4,6 no Vietname. 13% da população do Camboja 
tem acesso ao saneamento e 53% no Vietname. A taxa de mortalidade infantil no Camboja 
é de 120 por mil nascimentos com vida, de 101 no Laos e de 59 no Vietname. 
As elevadas taxas de crescimento económico registadas na China foram acompanhadas de 
uma redução maciça da pobreza; entre 1991 e meados de 1995, o número de população 
rural a viver em situação de pobreza absoluta desceu de 94 milhões para 65 milhões. 
Actualmente, a pobreza absoluta na China é um fenómeno quase exclusivamente rural e 
tende a afectar sobretudo comunidades inteiras e não indivíduos em particular. Está 
largamente concentrada nas províncias do interior do relativamente inóspito norte e 
noroeste, em que a mortalidade infantil e outros indicadores de pobreza se mantêm 
elevados relativamente às regiões mais prósperas do litoral e do nordeste. Em grande 
medida como consequência de programas inovadores de desenvolvimento rural, os 
rendimentos nas zonas rurais dependem cada vez menos do trabalho agrícola. Existem 
actualmente mais de 18 milhões de empresas em zonas rurais e em aldeias que empregam 
cerca de 95 milhões de ex-trabalhadores agrícolas e que geram quase um terço da produção 
industrial. Os rendimentos obtidos através estas indústrias melhoraram a auto-imagem das 
comunidades rurais e, talvez mais concretamente, os seus padrões de vida. 
Quadro 1.2.5: Sexo e Educação: Escolaridade básica: 
Percentagem de alunos do sexo feminino 
1980 1993 
Asia Meridional 
Bangladesh 37 
India 39 43 
Paquistao 33 31 
Sri Lanka 48 48 
Sudeste Asiatico 
Indonesia 46 48 
Malasia 49 49 
Filipinas 49 50 
Singapura 48 
Tailandia 48 49 
Vietname 47 
China 45 47 
Fonte: Banco Mundial ~ World Development Indicators, 1997 .O progresso na quebra das 
barreiras entre os sexos não 
foi uniforme. Enquanto que 
os países do Sudeste Asiá­
tico apresentaram grandes 
progressos neste domínio, o 
papel da mulher na Ásia 
Meridional deixa algum 
campo de acção para o 
desenvolvimento. As opor­
tunidades da mulher para 
participar activamente na 
vida económica e comuni­
tária são limitadas. Muitas 
das mulheres da Ásia 
Meridional carecem de qua­
lificações e a participação 
da sua força de trabalho 
12 
restringe-se ao sector de produção não formal e mal pago. A falta de acesso à educação 
formal, parcialmente atribuível ao reduzido número de professores do sexo feminino nas 
áreas rurais, gera uma situação em que as mulheres, e em especial as de origem rural, são 
efectivamente excluídas do mercado de trabalho rural. São poucas as mulheres com 
funções directivas no Bangladesh - apenas 2% do total de pessoal dos sectores 
administrativo e empresarial do país são mulheres contra 2,3% na índia, 3,4% no Paquistão 
e 7% no Sri Lanka. Estes números contrastam fortemente com os do Sudeste Asiático. Em 
Singapura e nas Filipinas, cerca de 34% dos postos de trabalho nos sectores administrativo 
e de gestão são ocupados por mulheres, enquanto que a Indonésia e a Malásia contam com 
63% e 65%> de trabalhadores profissionais e técnicos do sexo feminino. 
A ajuda oficial ao desenvolvimento correspondeu a uma parte relativamente pequena -
10% - do afluxo de recursos externos para os países em desenvolvimento do Sudeste 
Asiático em 1994, e a 3,6 do PNB. No caso da Asia Meridional, o volume da ajuda oficial 
ao desenvolvimento correspondeu a pouco menos de metade (46%) do total líquido do 
afluxo de recursos externos e a cerca de 2% do PNB (7 mil milhões de dólares). Os fluxos 
líquidos de capitais privados para a Ásia Meridional atingiram 5,2 mil milhões de dólares 
em 1995, dos quais 1,8 mil milhões de dólares foram de investimento estrangeiro directo. 
A Ásia Oriental (incluindo a China), em comparação, recebeu um total de 84 mil milhões 
de dólares em 1995, dos quais 51,8 mil milhões de dólares sob a forma de investimento 
estrangeiro directo. A Ásia Oriental recebeu 9 mil milhões de dólares em ajuda oficial ao 
desenvolvimento em 1994, o equivalente a 1,1% do seu PNB. A ajuda da UE à China 
durante o período de referência concentrou-se no sector agrícola. Foram acordados 
projectos para promover o aumento da produtividade e a transferência de tecnologia. Em 
1995, último ano do período de referência, a prioridade foi transferida para o 
desenvolvimento dos recursos humanos e o apoio ao programa de reforma e liberalização 
da China, à cooperação empresarial e ao ambiente. 
13 
1.3. América Latina 
A América Latina não é uma entidade homogénea, pelo contrário abrange países com 
níveis diferentes de desenvolvimento social, económico e político. O rendimento per 
capita varia entre 340 dólares na Nicarágua, um dos países mais pobres e menos 
Quadro 1.3.1: Indicadores económicos básicos desenvolvidos do mundo e mais de 
8 000 dólares na Argentina. É 
necessário manter presentes estas 
diferenças ao apreciar o 
desenvolvimento da América Latina 
na última década. Deste modo, os 
quadros desta secção apresentam 
dados para uma selecção 
representativa dos países da América 
Latina 
A maioria dos países da América 
Latina têm em comum um 
determinado número de problemas, 
tais como pobreza disseminada, 
distribuição desigual dos ren­
dimentos e da riqueza e elevados níveis de dívida externa. No entanto, apesar da 
liberalização empreendida, em muitos países os mercados ainda se mantêm distorcidos e 
não competitivos, devido essencialmente à intervenção do Estado e às estruturas oligo-
polistas dos mercados. Tudo isto tornou difícil em muitos casos que o desenvolvimento 
com base nos recursos naturais fosse complementado pelo fortalecimento dos sectores da 
indústria e dos serviços. America 
Latina 
Brasil 
Argentina 
Chile 
Mexico 
Equador 
Nicaragua Populacao, 
milhões. 
1994 
463,9 
156,9 
34,3 
14,0 
89,6 
11,2 
4,0 PIB 
milhares 
de 
milhões 
1994 
1 549,0 
554,6 
281,9 
51,0 
377,1 
16,6 
1,8 PNB p.c. 
$ 
1994 
3 188 
2 970 
8110 
3 520 
4 180 
1 280 
340 
Fonte: UNDP Human Development Report 1997 
Quadro 1.3.2: Dívida externa 
America 
Latina 
Brasil 
Argentina 
Chile 
Mexico 
Peru 
Nicaragua PNB 
1980 
36,0 
31,2 
35,6 
45,5 
30,5 
47,6 
108,5 Divida externa em % de 
1995 
41,0 
24,0 
33,1 
43,3 
69,9 
54,1 
589,7 exportações de bens e 
serviços 
1980 
201,8 
306,5 
241,4 
191,5 
231,4 
194,2 
426,5 1995 
211,0 
269,8 
320,2 
127,7 
170,5 
399,5 
1 271,7 servico da divida em 
1980 
36,3 
63,3 
37,3 
43,1 
44,4 
44,5 
21,3 de bens e i % de exportacoes 
servicos 
1995 
26,1 
37,9 
34,7 
25,7 
24,2 
15,3 
38,7 
Fonte: Banco Mundial - World Development Report 1997 
14 
Apesar de os níveis da dívida se manterem elevados, o seu crescimento tornou-se mais 
lento em muitos países, reflectindo o impacte positivo dos programas Brady de alívio da 
dívida. O forte incremento das exportações aliado à queda das taxas de juro fez descer o 
rácio do serviço da dívida para níveis um pouco mais aceitáveis. Um determinado número 
de países, designadamente o Brasil, conseguiram reduzir substancialmente os seus rácios 
dívida/exportações e dívida/PNB. 
Contudo, a crise da dívida dos anos 80 revelou-se um catalisador de reformas e de 
democratização, que conduziram a um melhor desempenho económico. As reformas 
económicas realizadas nos últimos anos pela maioria dos países contêm três elementos 
principais: 
Estabilização macroeconómica: O objectivo principal é a descida da inflação. Isto foi 
conseguido em toda a região através da combinação de políticas fiscais e monetárias sãs. A 
inflação anual na América Latina desceu de quase 900% por ano em 1993 para 26% em 
1995 (ver quadro 1.3.3. adiante, baseado em dados da ONU). Outro pilar da estabilização 
macroeconómica foi o ajustamento fiscal. A maioria dos países da região reduziram 
significativamente os seus défices fiscais, apesar de continuarem a sofrer pressões e 
problemas resultantes de deficiências na colecta fiscal e na gestão das despesas públicas, 
que podem comprometer a estabilidade macroeconómica a médio e a longo prazos. Muitos 
países da América Latina têm burocracias pesadas e ineficazes e enfrentam problemas de 
corrupção. 
Liberalização do comércio: Durante a década passada, a maioria dos países da América 
Latina liberalizaram unilateralmente o comércio no quadro das negociações do Uruguay 
Round e no contexto dos programas de ajustamento estrutural patrocinados pelo Banco 
Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional. A média das taxas de tarifas aplicadas 
desceu de 45% para 13% e as barreiras não tarifárias foram drasticamente reduzidas. 
Contudo, muitas das restrições tarifárias resultantes das negociações multilaterais do 
Uruguay Round eram substancialmente mais elevadas do que as tarifas realmente 
aplicadas, o que podia, teoricamente, conduzir ao aumento das tarifas sem violação dos 
compromissos do Uruguay Round. Apesar destes riscos, as reduções tarifárias realizadas 
em anos anteriores tiveram claramente um efeito importante no comércio que cresceu 
fortemente, em especial o comércio inter-regional, fomentado por esquemas de cooperação 
regional como o Mercosul e o Pacto Andino. 
Desregulamentação da economia: Foram dados os primeiros passos importantes, 
especialmente no que se refere à privatização, mas resta ainda muito por fazer. As 
economias da América Latina mantêm-se fortemente regulamentadas, as reformas do 
mercado de trabalho não são suficientemente profundas e as taxas de desemprego na 
maioria dos países já são muito elevadas, tendo subido ainda mais principalmente no 
México, Uruguai, Venezuela e Argentina. Muitos mercados mantêm-se ineficazes e não 
competitivos, em parte porque continuam a caracterizar-se por forças oligopolistas. 
Apesar de tudo, em resposta a estas reformas e a um enquadramento económico 
internacional mais favorável (melhoria das condições de comércio, maior crescimento nos 
EUA e na UE, os principais mercados de exportação da América Latina, etc.) o 
crescimento nos últimos cinco anos melhorou. Em consequência, o rendimento per capita 
durante o período de referência também aumentou um pouco. 
15 
Quadro 1.3.3: Crescimento da economia, inflação 
America 
Latina 
Brasil 
Argentina 
Chile 
Mexico 
Equador 
Nicaragua PIB, media anua! de 
crescimento 
% 
1981-90 
0,9 
1,3 
-0,9 
3,0 
1,7 
1,7 
-1,8 1991-95 
3,0 
1,6 
5,2 
7,2 
0,8 
3,8 
1,8 PIB p.c, media anual 
de crescimento, 
% 
1981-90 
-1,1 
-0,7 
-1,3 
1,3 
-0,4 
-0,9 
-4,4 1991-95 
1,1 
0,8 
3,9 
5,4 
-1,0 
1,5 
-1,0 InflacSc 
1980-89 
388,4 
740,5 
161,0 
10,6 
15,9 
29,1 
1 591,5 i, taxa anual, 
% 
1993 
891,7 
2 489,1 
7,4 
11,2 
8,0 
31,0 
19,5 > 
1995 
25,9 
21,0 
1,7 
8,2 
51,0 
21,8 
11,1 
Fonte: CEPAL 1996 
A liberalização do comércio foi bastante bem sucedida. O crescimento das exportações 
aumentou durante a primeira metade da década de 90, mas as importações, especialmente 
de produtos transformados, cresceram ainda mais rapidamente. Isto decorreu do reforço do 
crescimento económico, uma vez que os esforços de reforma e de estabilização 
restabeleceram a confiança do consumidor e do produtor. O facto de as exportações da 
América Latina se concentrarem ainda em poucos sectores, sobretudo mercadorias, e em 
especial produtos agrícolas, limitando o potencial de crescimento das exportações constitui 
uma fraqueza estrutural. Acresce ainda que certas características dos programas de 
estabilização macroeconómica adoptados, em especial a estabilidade cambial (caso do peso 
argentino) face ao dólar, conduziram à sobrevalorização das moedas, favorecendo as 
importações em detrimento das exportações. 
Como contrapartida deste défice, os fluxos de capital aumentaram durante os últimos anos. 
Em 1995, a América Latina recebeu um afluxo de capitais na ordem de 54 mil milhões de 
dólares, 40% dos quais constituíram investimento estrangeiro directo, 37% investimentos 
de carteira e o resto empréstimos bancários e comerciais. A força dos fluxos de 
investimento estrangeiro directo e de investimentos de carteira pode ser considerada uma 
resposta às reformas macroeconómicas, tais como as da privatização e da 
desregulamentação das economias; outras, principalmente os afluxos de capital a curto 
prazo, como uma resposta a taxas de juro elevadas, contribuindo, no entanto, para a 
sobrevalorização das moedas. Apesar disso, os crescentes afluxos de capital, 
designadamente o investimento estrangeiro directo, demonstram também a crescente 
confiança internacional nas economias da América Latina. Contudo, há riscos ligados à 
volatilidade dos fluxos financeiros internacionais, sobretudo no que se refere aos 
investimentos de carteira. Estes riscos e os possíveis efeitos adversos no desenvolvimento 
económico foram ilustrados pela crise do peso mexicano em 1994/95, com um impacte 
desastroso na economia mexicana, e causaram - pelos seus reflexos na confiança dos 
mercados financeiros - pequenas recessões económicas na Argentina e no Uruguai. Os 
mercados financeiros da região ainda relativamente subdesenvolvidos, o aumento dos 
défices das contas correntes e, em alguns casos, os défices orçamentais ainda elevados 
podem revelar-se um risco sério para a estabilidade financeira da região. 
16 
Quadro 1.3.4: Comércio externo 
America Latina 
Brasil 
Argentina 
Chile 
Mexico 
Equador 
Nicaragua Volume de exportacdes, 
crescimento médio anual, 
% 
1980-90 
5,2 
6,1 
3,1 
5,7 
11,2 
3,0 
-4,4 1990-95 
6,6 
6,6 
-1,0 
10,5 
14,7 
8,9 
-8,7 Volume de importacoes, 
crescimento médio anual, 
% 
1980-90 
-0,5 
-1,5 
-8,6 
1,4 
5,7 
-3,9 
-4,1 1990-95 
15,1 
8,5 
45,8 
14,5 
18,7 
10,0 
7,3 
Fonte: Human Development Report 1997, World Development Report 1997 
As taxas de investimento e de poupança da América Latina são baixas pelos padrões 
internacionais e as taxas de poupança apresentam ainda uma tendência para descer (com a 
excepção notável do Chile). Mesmo se, a curto prazo, a insuficiente poupança nacional 
pudesse ser complementada com um volume substancial de poupança estrangeira para 
financiar o investimento necessário, não seria provável que esses afluxos substanciais se 
mantivessem indefinidamente. O mais importante para melhorar o baixo nível das taxas de 
poupança é a reforma do sistema fiscal, que inclui não só o ajustamento fiscal como 
também os sistemas tributário e de segurança social. No entanto, a reforma fiscal apenas se 
iniciou em sete países da região. 
Gráfico 1.3.1: Poupança e investimento na América Latina em comparação com os 
novos países industrializados da Ásia (NPIA). 
Saving lftfiPlnvestmenl9l& percentage 1975 1980 1985 1990 1993 
")« «CAN 
GROSS 
INVESTM • INVESTMENT 
N0S7JPIA aw NCA 
ESTRANGEIRA 
NA 
AMÉRIC POUPANÇA 
NACIONAL E 
ESTRANG 
NOS 
Fonte: G. Palma, Whatever happened to Latin America's savings? UNCTAD 1996 
17 
Pobres Coeficiente de 
(<1$PPC) Gini 
por dia, %) 
1981-95 
America 
Latina 24,6a 
Brasil 28,7 63,4(1989)' 
Argentina 
Chile 15,0 56,5(1994)' 
Mexico 14,9 50,3(1992)' 
Equador 30,4 46,6(1994)' 
Nicaragua 43,8 50,3(1993)' Quadro 1.3.5: Distribuição da pobreza e do De acordo com as estimativas do 
rendimento Banco Mundial, quase um quarto da 
população da região vive na pobreza. A 
Comissão Económica para a América 
Latina e Caraíbas da ONU, utilizando 
uma definição menos restrita, estima 
que cerca de 39% da população é 
pobre. A desigualdade na América 
Latina, tanto na distribuição do 
rendimento como da propriedade (em 
especial da terra), é a mais pronunciada 
do mundo. Enquanto que 20% da 
população mais rica tem uma média de 
rendimentos de 17 000 dólares, 20% da 
população mais pobre tem uma média 
de rendimento per capita de 930 
dólares. De acordo com um relatório 
recente do Banco Mundial, devido à 
grande desigualdade na região, as taxas 
de crescimento teriam de ser duas 
vezes mais elevadas do que actualmente para reduzir o número de pessoas que vivem no 
nível de pobreza absoluta. 
Todavia, os indicadores de saúde melhoraram substancialmente em quase toda a região nas 
últimas décadas. A esperança de vida aumentou em média e atinge níveis próximos dos dos 
países de rendimentos elevados. As taxas de mortalidade abaixo dos cinco anos desceram 
ainda mais em todos os países entre 1990 e 1995, mais acentuadamente no Peru (de 116 
por mil nascimentos com vida para 55) e na Bolívia (de 160 para 105). Entre 70% e 95% 
da actual população da América Latina tem acesso aos serviços de saúde. 
Quadro 1.3.6: Saúde Fonte: UNDP - Human Development Report 1997, 
World Bank -World Development Report 1997 
a: Fonte: Banco Mundial, Poverty Reduction and the 
World Bank: Progress and Challenges in the 1990s. May 
1996. Dados referentes a 1993. b.ano observado 
America 
Latina 
Brasil 
Argentina 
Chile 
Mexico 
Equador 
Nicaragua Esperanca de vida 
anos 
1960 
55 
65 
57 
57 
53 
47 1994 
69 
66 
72 
75 
72 
69 
67 numero de pessoas/ 
medico 
1980 
1458 
1 301 
1 149 
2 308 1993 
970 
844 
330 
942 
615 
652 
2 039 
Fonte UNDP -: Human Development Report 1997, Banco Mundial -
World Development Indicators 1997 
18 
As prioridades políticas devem ser a melhoria do acesso dos pobres aos cuidados de saúde 
e a reforma, em geral, dos sistemas de cuidados de saúde, para reforçar o alargamento da 
capacidade, melhorar o desempenho e assegurar a estabilidade financeira. 
A escolaridade dos adultos aumentou nos últimos 25 anos, atingindo entre 80% e 100%. 
Actualmente, quase todas as crianças frequentam a escolaridade básica, mas a frequência 
do ensino secundário é ainda substancialmente mais baixa do que nos países 
industrializados. Ao observar os dados da frequência, verifica-se que, em geral, as 
mulheres constituem cerca de 50% dos alunos. 
Quadro 1. 3.7: Educação 
America 
Latina 
Brasil 
Argentina 
Chile 
Mexico 
Equador 
Nicaragua Media ds t freq 
para todos 
(% 6-23 
1980 
59 
54 
65 
65 
68 
69 
53 uencia total 
os níveis 
anos) 
1994 
70 
72 
77 
72 
66 
72 
62 Media da frequencia do ensino 
secundario 
(% do grupo etario 
1980 
42 
34 
56 
52 
48 
53 
42 relevante) 
1993 
51 
43 
72 
70 
58 
55 
41 
Fonte: UNDP -Human Development Report 1997, Banco Mundial 
Development Indicators 1997 World 
Parece, pois, que, pelo menos ao nível da educação, as mulheres beneficiam de igualdade 
de oportunidades. No entanto, as mulheres defrontam-se com discriminações em outros 
domínios. São provavelmente mais afectadas pela pobreza, pelo desemprego e estão 
desproporcionadamente representadas entre aqueles que trabalham em sectores não 
formais. 
Apesar da melhoria no acesso à educação básica em toda a América Latina, os pobres não 
têm o acesso adequado ao ensino secundário e o seu acesso ao ensino universitário é 
mínimo em toda a região. A existência de um sistema de educação adequado e eficaz é 
decisiva para um crescimento sustentável, através do aumento da produtividade e, em 
consequência, para o aumento das taxas de crescimento e a redução da desigualdade. 
Continuam a ser necessárias reformas no sistema de educação e uma melhor orientação dos 
recursos educacionais, em especial no que se refere aos ensinos básico e secundário. 
A ajuda oficial ao desenvolvimento representou cerca de 1,7% do total do PNB da América 
Latina, ou seja de 6 mil milhões de dólares em 1994, quando cm 1990 foi de 1,4%. Este 
dado é ultrapassado pelo montante do afluxo de capitais privados para a America Latina, 
que atingiu 54 mil milhões de dólares em 1995. Contudo, estes fluxos de capital estão 
19 
concentrados num pequeno número de países, tendo o Brasil sozinho recebido 35% do 
total. Os países da América Latina vão necessitar de maior apoio internacional, 
designadamente para reduzir a pobreza, construir e melhorar as infra-estruturas sociais, 
institucionais e económicas, a fim de estabilizar o crescimento económico e assegurar que 
os benefícios do crescimento sejam distribuídos de forma mais equitativa. 
20 
2. COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (UE) COM OS 
PAÍSES DA ÁSIA E DA AMÉRICA LATINA. 
2.1 Perspectiva geral da cooperação 
O Regulamento ALA define o ponto básico de referência a partir do qual são formuladas as 
políticas de cooperação com a Ásia e a América Latina. Contudo, o âmbito total das 
políticas de cooperação com a Ásia e a América Latina ultrapassa largamente os acordos 
financeiros do Regulamento ALA e inclui, inter alia, o diálogo político e a negociação de 
acordos de cooperação e de comércio. 
2.1.1 O quadro de cooperação com a Ásia 
No que se refere à Ásia, estas considerações gerais são expostas na Comunicação da 
Comissão ao Conselho, de Julho de 1994, Uma nova estratégia para a Ãsia [COM (94) 
314] e inclui, inter alia, o desenvolvimento de uma série de fóruns políticos através dos 
quais os países da Ásia Meridional e do Sudeste Asiático possam ser encorajados a integrar 
mais estreitamente as suas economias no sistema global, assim como iniciativas destinadas 
a promover ambientes favoráveis ao investimento e à actividade empresarial nos países 
parceiros, e a permitir a estes países aceder às tecnologias mais recentes. Idênticas 
considerações são expostas na comunicação da Comissão Uma política a longo prazo para 
as relações China-Europa [COM (95) 279]. A nova estratégia para a Ásia abriu o caminho 
para documentos de estratégia mais recentes da Comissão sobre as relações com a índia e a 
ASEAN. A UE, na sua cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia, considera 
da maior importância o respeito dos direitos humanos, o desenvolvimento e a consolidação 
da democracia e a o respeito do direito. A UE conduz a sua cooperação bilateral com 
muitos países e regiões da Ásia no quadro de acordos de cooperação e de comércio, 
complementados por um diálogo político estruturado, tanto ao nível bilateral como 
regional (como o diálogo com a ASEAN). A UE participa também do único diálogo 
colectivo sobre segurança regional, o Fórum Regional ASEAN. Com a China, a UE 
assinou o primeiro Acordo sobre Cooperação e Comércio em 1985. Apesar de o 
desenvolvimento das relações bilaterais ter sido interrompido em 1989 pelos 
acontecimentos da Praça de Tiananmen (que conduziram à imposição de um certo número 
de sanções por parte da UE), a normalização das relações desde o início da década de 90 
abriu caminho para uma intensificação da cooperação e para o estabelecimento de um novo 
acordo para o diálogo político. Todas estas iniciativas complementam e aperfeiçoam 
satisfatoriamente os objectivos tradicionais de redução da pobreza e de cooperação 
económica previstos no Regulamento ALA e, dessa forma, constituem uma parte essencial 
em qualquer avaliação geral das relações da União com os países desta região. 
2.1.2. O quadro da cooperação com a América Latina 
A seguir ao Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, foi adoptada uma nova 
estratégia a longo prazo, "União Europeia-América Latina. Actualidade e perspectivas do 
reforço de parceria 1996-2000", visando o fortalecimento da parceria e da cooperação até 
ao ano 2000. Esta parceria remonta a várias décadas e tem sido consideravelmente 
reforçada durante os últimos 15 anos. O diálogo político entre a União e os seus parceiros 
21 
da América Latina foi institucionalizado no processo de San José (desde 1984), e no 
diálogo com o Grupo do Rio (desde 1990), tendo conduzido a uma melhoria constante das 
relações políticas. Este diálogo foi complementado por acordos de cooperação. Após a 
assinatura dos acordos de "terceira geração" com todos os países da América Latina 
(excepto Cuba), começou uma nova fase de cooperação mais estreita com a negociação de 
acordos com o Mercosul (assinado em 1995) e com o Chile (assinado em 1996), que 
deverão conduzir a uma maior liberalização do comércio entre a UE e os países e regiões 
da América Latina, no quadro de um "regionalismo aberto". Com este enquadramento de 
reforço de parceria, a cooperação entre a UE e a América Latina tem sido diversificada e 
apurada no sentido de satisfazer novas necessidades neste subcontinente muito 
heterogéneo, procurando consolidar o processo democrático, prosseguir o objectivo da 
competitividade internacional e enfrentar a pobreza endémica e as desigualdades sociais. A 
cooperação financeira e técnica tradicional é cada vez mais complementada por 
instrumentos tendentes a desenvolver laços mais estreitos aos níveis económico e 
empresarial e por instrumentos de reforço da ajuda em domínios como a discriminação 
sexual e o desenvolvimento e o ambiente. Em outras áreas prioritárias integram-se a 
democratização, os direitos humanos, a educação e a formação. As Conferências inter­
por lamentares, organizadas de dois em dois anos desde 1974, têm também contribuído 
para fomentar o diálogo. 
2.2 Evolução da cooperação com os países ALA de 1991 a 1995 
Neste quadro geral, no período de 1991 a 1995 as relações da União com os países ALA 
tornaram-se mais amplas e sistemáticas, com uma significativa expansão da cooperação 
económica, financeira e para o desenvolvimento. Esta evolução é reflexo de uma melhoria 
substancial no domínio da democratização (aliada a uma participação mais eficaz da 
sociedade civil), do impacte positivo das políticas de liberalização dos mercados e do 
comércio apoiadas pelas instituições financeiras internacionais (em especial o FMI), dos 
esquemas de integração regional e do progresso das reformas estruturais (privatização de 
activos estatais, reforma fiscal, reforma dos sistemas financeiros, restruturação da dívida 
externa, etc.). 
A União envolveu-se também em programas de auxílio e reabilitação, através do 
financiamento de acções de reabilitação e de reconstrução de após-guerra, designadamente 
na Nicarágua e em El Salvador. Foram desenvolvidos novos instrumentos de cooperação 
descentralizada pela Comissão tendo sido encaminhado um montante substancial de 
recursos financeiros através das ONG em benefício de entidades económicas locais 
privadas. Foi estabelecida uma coordenação estreita em matéria de políticas, de 
mobilização de fundos e de operações com as instituições financeiras internacionais activas 
na Ásia e na América Latina. Para além disto, a União encorajou a criação de fóruns e 
organizações no quadro do "regionalismo aberto", como forma de dinamizar as 
perspectivas de diálogo político, a integração comercial e a parceria económica. Este 
diálogo político e a integração económica Sul-Sul visa tirar partido das 
complementaridades e das vantagens comparativas, assim como uma utilização mais eficaz 
dos recursos humanos, financeiros e técnicos necessários à resolução dos problemas gerais 
de dimensão regional (como a protecção do ambiente). 
22 
A natureza evolutiva do diálogo político da União com os países ALA e uma melhor 
coordenação da ajuda com outros dadores bilaterais e multilaterais conduziu a uma 
utilização mais eficaz dos recursos financeiros disponíveis. Durante os últimos anos, a 
União tornou-se um parceiro importante para os países ALA, encorajando as reformas 
políticas, prestando ajuda à luta contra a pobreza, tanto nas áreas urbanas como rurais, 
apoiando a iniciativa empresarial privada e as PME, fomentando novos fluxos financeiros 
privados europeus, apoiando as "redes de segurança social" nacionais durante o processo 
de transição e promovendo o envolvimento de organizações de raiz local nos programas de 
assistência e de reconstrução. 
As mulheres e o desenvolvimento 
As mulheres são especialmente vulneráveis a formas de evolução económicas e sociais adversas. 
São desproporcionadamente afectadas pela pobreza, pelo desemprego, têm mais probabilidades de 
trabalhar no sector doméstico e no informal, o que normalmente as deixa sem cobertura de segurança 
social, têm menos acesso à educação, o que lhes reduz as oportunidades, e, em geral, são 
discriminadas pela sociedade e pelas instituições - nos sistemas jurídico, político e educativo. 
A melhoria do estatuto das mulher e a promoção da igualdade entre os sexos é importante não só 
como direito próprio, como também contribui para o desenvolvimento económico e social no seu todo. 
A melhoria do acesso das mulheres à educação, em especial, é de importância decisiva. Através de 
uma melhor educação das mulheres é possível quebrar o ciclo vicioso da pobreza, que se traduz na 
saúde deficiente das crianças pobres e nos baixos níveis de educação. A educação feminina é um 
instrumento poderoso para reduzir a mortalidade infantil e para melhorar a nutrição e a saúde das 
crianças em geral. A educação feminina tem também impacte sobre a fertilidade (que normalmente é 
mais baixa nas mulheres com instrução) e no uso de contraceptivos. Além disso, melhora a 
capacidade das mulheres para participarem activamente no mercado de trabalho e aumenta as suas 
oportunidades de obtenção de um posto de trabalho formal. 
O Regulamento ALA coloca especial ênfase no papel das mulheres no processo de desenvolvimento 
e determina que a política de ajuda da UE deve "assegurar (...) que sejam adoptadas medidas 
especificas, ou mesmo projectos, a fim de aumentar a sua fdas mulheres] participação activa, em pé 
de igualdade, nos processos de produção e nos seus resultados, nas actividades sociais e na tomada 
de decisões." (artigo 5o). Implica ainda que todos os programas e projectos no âmbito do programa da 
cooperação com os países ALA têm de "ter especialmente em conta o papel das mulheres". Esta 
perspectiva foi reforçada pela Resolução do Conselho de 1995 sobre a integração dos aspectos 
relacionados com as diferenças socioculturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento 
(12847/95 de 20.12.1995). 
Deste modo, a aplicação do Regulamento adopta uma abordagem dupla. Na medida em que a 
promoção da igualdade entre os sexos deve fazer parte integrante de todas as actividades, desde 
1994 que todos os projectos são examinados de modo a assegurarem uma atenção adequada à 
integração dos sexos. Ao mesmo tempo, podem ser necessários projectos específicos para combater 
as desigualdades entre os sexos. Do total da ajuda da UE às regiões ALA desde 1992, cerca de 235 
milhões de ecus foram autorizados para projectos de acção de discriminação positiva destinados a 
dignificar a mulher, não contando com as acções integradas em projectos e programas incluídos em 
outras rubricas orçamentais. Também existe uma pequena rubrica orçamental, "As mulheres e o 
desenvolvimento", para financiar aconselhamento técnico e actividades de sensibilização, com o 
objectivo de chamar a atenção para os aspectos relacionados com as diferenças entre os sexos na 
cooperação para o desenvolvimento em geral. Por exemplo, a Comissão promoveu um certo número 
de estudos ("Perfis por sexo") sobre a situação das mulheres em alguns países em desenvolvimento 
da América Latina, o que torna mais fácil dirigir eficazmente projectos e programas no sentido da 
melhoria da situação das mulheres. 
23 
Na cooperação com os países ALA tem-se também realçado a importância da sensi­
bilização para os aspectos da discriminação sexual e do papel das mulheres no desen­
volvimento, assim como, a um nível mais geral, a necessidade de respeitar os direitos c as 
liberdades fundamentais do Homem, as reformas constitucionais, a consolidação dos 
processos de democratização e a reforma do sistema jurídico nacional. De facto, a 
responsabilização pública ("boas práticas"), a boa administração e o respeito do direito 
pelos países ALA tem sido uma condição prévia essencial para um diálogo frutuoso e para 
a mobilização dos recursos financeiros de ajuda da UE. 
Os programas de cooperação económica da União com os países da Ásia e da América 
Latina têm uma forte incidência sobre o sector privado. O esforço principal destes 
programas tem sido no sentido de melhorar o enquadramento regulamentar e empresarial 
nos países parceiros, com vista a estimular fluxos comerciais e de investimento bilaterais, 
através do desenvolvimento de uma ampla série de instrumentos de apoio para um maior 
desenvolvimento das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Estes 
instrumentos incluem apoio institucional através de estruturas como o Conselho das 
Câmaras Europeias de Comércio, os Conselhos de empresas, e vários programas de 
formação directamente financiados e elaborados com vista a promover as técnicas de 
gestão nos países parceiros. No entanto, os programas da Comissão não se dirigem apenas 
à dimensão económica do desenvolvimento. A importância do sector social é reconhecida, 
assim como a necessidade de assegurar a distribuição equilibrada e equitativa dos frutos do 
progresso. Os projectos e os programas baseados na cooperação financeira e técnica visam 
a pobreza, a saúde, o saneamento e o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em 
conta simultaneamente as dimensões do desenvolvimento ligadas à igualdade entre os 
sexos e à protecção do ambiente 
É muito importante sublinhar que a perspectiva da União quanto à cooperação com os 
países ALA se baseia na utilização de uma larga variedade de instrumentos que reflectem a 
diversidade das experiências de desenvolvimento dos países da Ásia e da América Latina. 
Além disso, o conjunto de instrumentos utilizados varia de país para país e de região para 
região, depende do equilíbrio do nível de desenvolvimento e consoante as necessidades 
sejam de acções para a promoção de comércio e de investimento, de financiamento de 
projectos, de fundos de ajustamento estrutural, de assistência financeira e técnica e/ou de 
cooperação económica ou ainda de melhoria do acesso ao mercado. É esta diversidade que 
faz da cooperação para o desenvolvimento dos países ALA um grande desafio. 
No que se refere ao desenvolvimento dos países do Sudeste Asiático e do subcontinente 
indiano, a natureza e a evolução do diálogo c da cooperação bilaterais e multilaterais da 
UE, no período de 1991-1995, reflectiu o rápido crescimento conseguido nesta parte do 
mundo, os acordos para o fortalecimento da cooperação regional na bacia asiático-pacífica 
(ASEAN, SAARC, APEC/CEAP, etc.) assim como as mudanças verificadas no equilíbrio 
global do poder económico. A necessidade de diferenciação das políticas tomou-se cada 
vez mais evidente, à luz dos diferentes graus de progresso económico e social 
testemunhados pelos países nesta parte do mundo. Assim, nas estratégias da UE na Ásia 
incluíram-se a orientação do comércio para o mercado, objectivos de integração comercial 
e de investimento nas economias emergentes de rápido crescimento, o diálogo político e as 
reformas de apoio nos países em fase de ajustamento (economias anteriormente dirigidas), 
e a cooperação para o desenvolvimento tradicional dos mais pobres privilegiando 
estratégias de atenuação da pobreza. 
24 
População e saúde reprodutiva 
Enfrentar o problema do crescimento da população através da sensibilização para as questões do 
planeamento familiar e da prestação de serviços de boa qualidade que satisfaçam a procura é um 
aspecto chave do desenvolvimento. Reduzir as centenas de milhares de mortes por parto e os 
milhões de casos de doença associados à gravidez e ao parto é uma prioridade muito importante. 
Além disso, a criação de um ambiente seguro para os jovens, livre dos riscos da violência e do 
abuso, e a prestação de informação e serviços destinados a prevenir a gravidez indesejada e as 
doenças sexualmente transmissíveis (incluindo a SIDA) é um domínio que começa a receber cada 
vez mais atenção. 
Na Ásia e na América Latina, a Comissão está a apoiar a dignificação da mulher de modo a que 
ela assuma o controlo sobre a sua vida reprodutiva; está a apoiar o desenvolvimento de serviços 
de melhor qualidade, mais acessíveis a quem deles necessita; e está a trabalhar no sentido de 
desenvolver estratégias eficazes em termos de custos para enfrentar a difusão da SIDA e de 
outras doenças sexualmente transmissíveis. 
A rubrica orçamental especial para as políticas e programas demográficos nos países em 
desenvolvimento (B7-631) é utilizada para apoiar o desenvolvimento de políticas e estratégias, 
assim como projectos inovadores complementares dos programas mais amplos de apoio ao sector 
da saúde. O novo Regulamento do Conselho para a rubrica B7-631 (CEE 1484/97, JO L 202, 
30.07.1997, p.1) determina que a Comissão deverá trabalhar no sentido de : 
• permitir que as mulheres, os homens e os adolescentes façam uma escolha livre e informada 
sobre o número e o espaçamento dos seus filhos; 
• contribuir para a criação de um ambiente sociocultural, económico e educacional que conduza 
ao pleno exercício do direito de opção, especialmente por parte das mulheres e adolescentes, 
e, em especial, à condenação e à erradicação de todas as formas de violência sexual, 
mutilação e abuso que afectem a saúde e a dignidade; 
• ajudar a desenvolver ou a reformar os sistemas de saúde, com vista a melhorar o acesso e a 
qualidade dos cuidados de saúde, ao nível da reprodução, a mulheres e homens, incluindo os 
adolescentes, reduzindo consideravelmente dessa forma os riscos para a saúde das mulheres 
e das crianças. 
Durante a segunda metade da década de 80 e nos princípios da de 90, muitos, senão a 
maioria dos países da América Latina, começaram a aplicar processos de democratização, 
aproximando-se de formas mais participativas de governação, encorajando uma maior 
transparência e responsabilização na administração e promovendo o direito. Esta evolução 
positiva e as correspondentes orientações políticas conduziram a um nível mais elevado de 
estabilidade política na região da América Latina. 
Estes países revelaram-se um desafio especial para a política de cooperação da UE, devido 
às diferenças de ritmo e de sequência no ajustamento estrutural, na liberalização do 
mercado e no processo de democratização em cada país. Durante a segunda metade da 
década de 80 e no início da década de 90, alguns países da região empreenderam 
programas ambiciosos de ajustamento e de estabilização (por exemplo, o Brasil, a 
Argentina e o Chile) e muitos deles (incluindo a Costa Rica, o México, a Venezuela, o 
Uruguai, a Bolívia, etc.) começaram a tentar resolver problemas financeiros e de balança de 
pagamentos graves decorrentes de uma posição insustentável da dívida externa face aos 
bancos comerciais ocidentais. 
25 
O fortalecimento da democracia, da estabilidade política, das reformas económicas e da 
integração regional conduziram a novos afluxos de investimento estrangeiro directo e a 
vastos programas de rcconstrução-rcabilitação c de cooperação para o desenvolvimento, 
apoiados por dadores bilaterais, a União e as instituições de Brentton-Woods. Durante o 
período de referência, foram envidados mais esforços pelos países da América Central e 
Latina para fomentar a cooperação regional e a integração (Processo de San José, Pacto 
Andino, MERCOSUR, etc.), reflectindo o impacte positivo das novas políticas de 
liberalização económica e de integração comercial. 
2.3 O Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho de 25/02/1992. 
O Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho, relativo à ajuda financeira e técnica e à 
cooperação económica com os países ALA (JO L 52 de 27.02.92) é o documento de base 
que expõe a abordagem comunitária em matéria de estratégias de desenvolvimento. Este 
Regulamento, que se baseia no artigo 235° do Tratado, é especialmente inovador pelas 
seguintes razões: 
1) Salienta a necessidade de associar estreitamente os instrumentos comunitários de 
cooperação para o desenvolvimento às estratégias de liberalização do comércio (artigo 
Io). 
2) O Regulamento introduz o princípio de que todas as formas de cooperação e de 
mobilização de recursos devem estar condicionadas ao respeito dos direitos humanos e 
dos princípios democráticos fundamentais em cada país parceiro da UE. Deste modo, 
todos os acordos de cooperação negociados após 1992 passaram a incluir cláusulas 
relativas aos "direitos do Homem" e à "democratização" (artigo 2o). 
3) Nos termos do Regulamento, determinadas autoridades descentralizadas podem 
beneficiar de ajuda económica, financeira e técnica. Os potenciais beneficiários podem 
ser não só autoridades públicas centrais ou locais, mas também entidades privadas e 
ONG (artigo 3o). 
4) Os principais instrumentos financeiros da Comunidade (e a respectiva programação) 
devem ser adaptados para dar resposta às exigências específicas dos países parceiros 
ALA (artigo 3o). 
5) O Regulamento prevê que a cooperação financeira e técnica deve visar prioritariamente 
os países em desenvolvimento ALA mais pobres e as camadas mais pobres das 
populações locais. 
6) A ajuda financeira e técnica deve visar fundamentalmente o desenvolvimento rural, aà 
segurança alimentar, a protecção do ambiente, o papel das mulheres, a luta contra a 
droga, a democratização, a protecção das crianças, etc. (artigo 5o) A cooperação 
económica, ou seja, a cooperação e parceria científica e tecnológica, o reforço 
institucional e da administração pública, o apoio ao investimento e à integração do 
comércio e a ajuda ao sector privado, deve serconcebida no interesse mútuo da 
Comunidade e dos países parceiros. O apoio à cooperação regional é considerado como 
um elemento importante da cooperação económica (artigo 7o). 
26 
Drogas 
A rubrica orçamental para a luta contra a droga, denominada "Cooperação Norte-Sul para a luta contra a 
droga" foi criada em 1987 (B7-6210) e serve para financiar projectos piloto neste domínio. A Comissão 
procutou, em seguida, dotar-se de um regulamento que servisse de base jurídica para esta rubrica 
orçamental (Regulamento (CEE) n° 2946/97, JO L 287 de 21.10.1997), na sequência da transmissão ao 
Conselho de um parecer do Parlamento Europeu, após a segunda leitura do Parlamento em 13 de Março de 
1997. 
No entanto, esta rubrica orçamental não reflecte o custo real da cooperação da DG IB, em matéria de luta 
contra a droga com os países da sua zona geográfica de competência, uma vez que, por um lado, não inclui 
o custo, durante todo o período, das cláusulas "luta contra a droga" e do sistema de preferências 
generalizadas (produtos industriais e agrícolas para os países do Pacto Andino, produtos agrícolas para os 
países do Pacto Andino e países da América Central) em termos de perdas de receitas para o Orçamento 
das Comunidades e, por outro lado, não abrange eventuais financiamentos de programas realizados ao 
abrigo de outras rubricas orçamentais. 
De 1991 a 1995, os fundos afectados à rubrica B7-6210 elevaram-se a cerca de 50 milhões de ecus, dos 
quais 34% foram atribuídos à América Latina, 31,3% à Ásia, 9,3% aos países ACP, 19,8% aos países do 
Mediterrâneo e 3,5% a vários países, ou consistiram em acções horizontais em benefício de uma região ou 
de um conjunto dos países (investigações temáticas, etc.). 
Tendo em conta os tipos de acções realizadas, 52% dos fundos foram atribuídos a programas de prevenção 
e de redução da procura ou de tratamento e reabilitação de toxicodependentes, 20% serviram programas de 
desenvolvimento alternativo, 10% permitiram acções de luta contra o tráfico ou de redução da oferta e os 
restantes 18% destinam-se a programas de formação ou de investigação. 
Quanto aos parceiros durante este período, as ONG foram parceiras em projectos em cerca de metade dos 
fundos atribuídos e os governos em 30% desses fundos. O PNUCID (Programa internacional de luta contra a 
droga das Nações Unidas) recebeu cerca de 18% do total. Consultores e universidades receberam 2% dos 
fundos para a realização de estudos. 
7) A fim de permitir que a Comunidade aplique estas orientações e preste assistência 
financeira, económica e técnica adequada aos seus parceiros ALA, o Regulamento previu 
um montante total de 2 750 milhões de ecus, considerado necessários para o período de 
1991 a 95. A mobilização de fundos deve efectuar-se no âmbito de um exercício de 
programação indicativo a médio prazo, a realizar com os países em desenvolvimento em 
causa. Foi também decidido que cerca de 10% deste total deveriam ser utilizados para o 
financiamento de programas de protecção do ambiente e da preservação das florestas 
tropicais (artigos 9o e 10°). 
27 
A protecção do ambiente na cooperação da UE com os países ALA 
As questões ambientais evoluíram de tal forma que representam um aspecto importante na cooperação 
da UE com os países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina. Elas tornaram-se cada vez 
mais importantes no diálogo com os países parceiros, como se revela pela sua integração em todos os 
acordos de cooperação com os países/regiões parceiros da Ásia e da América Latina. A importância 
atribuída às questões ambientais pode também ser avaliada pelo nível de financiamento de projectos e 
de programas com objectivos ambientais específicos. Nesta matéria, numa recente inventariação dos 
fundos atribuídos pela DG IB a projectos ambientais concluiu-se que entre 1990 e 1995 foram atribuídos 
montantes de 596 milhões de ecus a projectos sobre o ambiente na Ásia e de 255 milhões de ecus na 
América Latina. 
Uma grande parte destas despesas são efectuadas através da rubrica orçamental para os países 
ALA, o que implica, no conjunto, a satisfação do "objectivo de 10%" definido no Regulamento ALA. 
Contudo, os dados incluem ainda duas rubricas orçamentais destinadas especialmente à protecção do 
ambiente nos países em desenvolvimento e à preservação da floresta tropical. Estas actividades 
complementares têm sido levadas a cabo no âmbito das rubricas orçamentais ALA. 
A rubrica orçamental destinada à protecção do ambiente nos países em desenvolvimento (B7-6200, 15 
milhões de ecus em 1995 para todos os países ALA/MED/ACP) é utilizada para projectos piloto 
inovadores relativos à gestão do ambiente natural e urbano, assim como para estudos estratégicos no 
domínio do ambiente. Os projectos piloto financiados no âmbito desta rubrica orçamental são 
frequentemente retomados para financiamento através das rubricas orçamentais orientadas pelo 
Regulamento ALA. Existe, pois, uma sinergia importante entre os dois instrumentos de financiamento. 
Em 1995, trabalhou-se no sentido de estabelecer uma base jurídica para estas actividades, através da 
criação de um regulamento. Este trabalho prosseguiu durante 1996 e foi concluído no início de 1997 
(CEE 722/97.JO L 108, 25.04.1997,p1). 
A segunda rubrica orçamental "ambiental" refere-se à protecção da floresta tropical (B7-6201. 50 
milhões de ecus em 1995 para os países da Ásia, da América Latina e países ACP). É utili/ada 
especificamente para a protecção e a gestão racional da floresta tropical e na melhoria das condições 
dos habitantes da floresta e das populações que vivem na sua orla. Em 20 de Dezembro de 1995, foi 
adoptado um regulamento (CEE 3062/95, JO L 327,22.12.1995, p9) que define os princípios básicos e 
as estratégias, assim como os procedimentos de autorizações financeiras ao abrigo desta rubrica 
orçamental. As ONG desempenham um papel importante na execução dos programas e dos projectos 
financiados por ambas as rubricas orçamentais. 
Outro instrumento importante para assegurar o desempenho ambiental das actividades de cooperação 
financiadas pela rubrica orçamental ALA é a avaliação de impacte ambiental. Os procedimentos de 
avaliação de impacte ambiental foram introduzidos em 1991 e são constantemente reformulados e 
complementados com diferentes apoios, tais como acções de formação e materiais de orientação. 
2.4. Acordos de cooperação bilaterais e relações multilaterais. 
A aplicação do Regulamento realizou-se no quadro de um diálogo político reforçado (que 
incluiu também questões culturais, científicas e tecnológicas) e de um processo de 
integração comercial, regulado por uma nova série de acordos de cooperação bilateral 
(acordos de "terceira geração") e, ao nível multilateral, por um novo relacionamento com 
as organizações da Ásia e da América Latina. Assim: 
a) No que se refere às novas relações bilaterais com os países parceiros da Ásia, durante o 
período de referência, foram assinados acordos de cooperação com a índia (JO L 
223/94, p.23), o Sri Lanka (JO L 85/95, p. 32), o Vietname (JO L 136/96, p. 28), o 
Nepal (JO L 137/96, p. 14) e Macau (JO L 404/92, p. 26). A cooperação com 
agrupamentos regionais na Ásia (ASEAN, SAARC, etc.) foi significativamente 
intensificada de modo a incluir uma série de domínios de interesse comum ou regional. 
28 
Para providenciar um quadro a este diálogo bilateral e multilateral, foi adoptada pelo 
Conselho, em Novembro de 1994, a comunicação "Uma nova estratégia para a Ásia" 
[COM(94)314]. A nova estratégia para a Ásia inclui novos objectivos de longo prazo e 
prioridades políticas tendentes a assegurar um papel político e cultural europeu mais 
eficaz e pró-activo, assim como uma presença económica nesta região, que é a mais 
dinâmica da economia mundial, tendo aberto caminho para o processo ASEM. Esta 
estratégia foi complementada por comunicações sobre as relações futuras com a China, 
a índia e ASEAN. 
b) Também no caso da América Central e do Sul foram assinados novos acordos de 
cooperação com cada um dos países da região, incluindo o Chile e o México, e ainda 
com o Mercosur e o Pacto Andino; só Cuba constituiu uma excepção - apenas foi 
prestada assistência humanitária através de ONG. Além disso, na sequência de 
declarações anteriores do Conselho Europeu de Corfu, Essen e Cannes, o Conselho 
Europeu de Madrid de Dezembro de 1995, aprovou uma estratégia de longo prazo tendo 
em vista reforçar a parceria e a cooperação entre a União Europeia e a América Latina 
até ao ano 2 000. 
29 
3. DADOS PORMENORIZADOS SOBRE A COOPERAÇÃO DA UNIÃO 
COM A ÁSIA E A AMÉRICA LATINA DE 1991 A 1995. 
3.1. Perspectiva geral quantitativa da cooperação da União 
A presente secção procura demonstrar tão claramente quanto possível, utilizando dados que 
fornecem uma imagem comparativa de todas as regiões ALA, o modo como se processou a 
execução do programa de cooperação para o desenvolvimento definido no Regulamento 
ALA. Os dados discutidos nesta secção e apresentados nos anexos foram recolhidos de 
duas fontes. 
Em primeiro lugar, os quadros resumo n° 1 e os quadros detalhados 2A a 2D e 3A a 3D 
foram recolhidos da base de dados preparada para a avaliação detalhada do exercício, que 
se encontra actualmente em curso na DG IB^. Estes dados proporcionam uma perspectiva 
das autorizações e dos pagamentos para as duas regiões (e respectivas sub-regiões), 
agrupados de acordo com uma estrutura baseada na classificação OCDE DAC de ajuda 
oficial ao desenvolvimento (quadros 2A-2D) e por país beneficiário (quadros 3A-3D). 
Estes dados incluem uma série mais ampla de acções e instrumentos do que as previstas 
nos termos do Regulamento ALA e utilizam uma classificação por tipo de projecto que é 
algo diferente da perspectiva contida no Regulamento. Na realidade, a classificação OCDE 
DAC não distingue claramente todas as áreas de cooperação mencionadas, tanto no 
Regulamento ALA como nos documentos estratégicos principais da Comissão para a Ásia 
e para a América Latina (ver 2.1.1. e 2.1.2.). Por exemplo, o quadro 2B (América Latina) 
apresenta um total de 126 milhões de ecus atribuídos ao subsector "Indústria, Minas e 
Construção". Com efeito, a maior parte desta quantia está relacionada com projectos que 
têm como alvo a microeconomia no sector informal. 
A segunda fonte de dados é a base de dados mantida pelas unidades técnicas da DG IB nas 
direcções da Ásia e da América Latina. O total de autorizações é aqui analisado, 
relativamente aos anos abrangidos e à Ásia e à América Latina, por cada rubrica 
orçamental. Estas rubricas orçamentais abrangem os tipos de acções com as quais o 
Regulamento ALA está, pelo menos em princípio, relacionado ou associado e são 
agrupadas sob quatro títulos: 
Apoio financeiro e técnico. 
Cooperação económica. 
Ajuda humanitária. 
Outras4. 
3 Ver, por exemplo, os quadros relevantes apresentados no "Inventory of European Community Aid' 
(Inventário da ajuda da União Europeia) ODI, Londres, Dezembro de 1996 
4 Por exemplo, Democratização, As Mulheres e o Desenvolvimento, Demografia, Floresta Tropical, etc. 
30 
De acordo com esta classificação, os dados relativos às autorizações são apresentados no 
quadro 4 (Ásia) e no quadro 6 (América Latina). 
Contudo, o Regulamento relativo aos países ALA (n° 443/92) visa especificamente a 
gestão de rubricas orçamentais para ajuda financeira e técnica (B 7-3000 e B 7-3100) e 
para a cooperação económica definida em termos restritos (B 7-3001 e B 7-3110). Os 
dados relativos às autorizações integradas apenas nestas rubricas orçamentais são 
discriminados nos quadros 5 (Ásia) e 7 (América Latina). 
O ponto de partida é o quadro 1 que apresenta uma perspectiva geral das autorizações e 
pagamentos da Comissão para a Ásia, incluindo China, Macau e Iémen, e para a América 
Latina. Como já se referiu, este quadro fornece dados que abrangem uma série de acções 
muito mais alargada do que as directamente visadas no Regulamento ALA. Apresenta, no 
entanto, uma ilustração - e é a única - de como as autorizações relativas à Ásia tiveram 
correspondência nos pagamentos. Além disso, os dados relativos à Ásia Meridional e ao 
Sudeste Asiático foram agrupados de forma a que a relação entre autorizações e 
pagamentos pudesse ser claramente observada. 
É importante salientar que os montantes de ajuda, tanto autorizados como pagos nos anos 
de 1991 a 1995, foram substancialmente mais elevados do que nos períodos anteriores. 
Pode observar-se na linha 8 do quadro 1 que a relação entre o total de pagamentos e o total 
de autorizações, durante o período de referência, é de 60%, sendo mais elevada a 
percentagem correspondente à América Latina (64%) do que à Ásia (58%). Só a 
percentagem correspondente à Ásia Meridional e ao Sudeste Asiático é um pouco mais 
baixa (56%). Este dado pode ser considerado representativo, ou como uma primeira 
aproximação, da relação entre pagamentos e autorizações para operações previstas no 
Regulamento ALA. Assim, durante o período abrangido pelo presente relatório, o total de 
pagamentos desceu bastante abaixo do total de autorizações e a diferença parece ser maior 
do que nos períodos anteriores (o número global era de 64% no período de 1986 a 1990). 
Isto reflecte uma queda substancial na relação entre pagamentos e autorizações para a Ásia, 
não compensada por um aumento na América Latina. Existe um certo número de 
explicações possíveis para a queda desta relação. Pode dever-se a um aumento da 
sofisticação da cooperação para o desenvolvimento, exigindo mais tempo para tornar 
operacionais os programas de ajuda, assim como a existência de outros factores que 
alongam os prazos necessários para pôr os projectos em execução, como dificuldades na 
absorção dos recursos da ajuda. 
No que diz respeito ao equilíbrio dos pagamentos para a Ásia e para a América Latina, em 
termos de percentagem do total, estes foram relativamente aproximados durante o período 
de 1991 a 1995 (54% para a Ásia, 46% para a América Latina) em comparação com os 
dados de 63% e 37%, respectivamente, no período anterior de 1986 a 1990. Torna-se, pois, 
claro que estes dados mais recentes estão distantes do acordo tácito que existiu durante 
tanto tempo de que cerca de dois terços da ajuda prevista no Regulamento ALA seria 
dirigida para a Ásia, proporção que parece ter sido respeitada de um modo geral no período 
até 1990. Esta evolução reflectirá sem dúvida, pelo menos parcialmente, as decisões da 
Autoridade Orçamental. 
31 
Os quadros 2A-2D apresentam também uma análise do total de autorizações e de 
pagamentos para a ajuda à Ásia e à América Latina, classificados de acordo com um 
esquema baseado no utilizado pela OCDE DAC. Uma vez mais, devem ser salientadas as 
limitações desta classificação, no que diz respeito a este exercício (ver atrás). Apesar disso, 
é possível vislumbrar a forma como se procurou cumprir as prioridades determinadas no 
Regulamento ALA. Assim, é importante notar nos quadros 2A e 2B, no que se refere a 
autorizações: 
- que o montante de recursos atribuídos ao desenvolvimento rural tanto na Ásia como na 
América Latina se mantém importante em comparação com os períodos anteriores; 
- que os fundos atribuídos sob as rubricas "Ambiente", assim como "As mulheres e o 
desenvolvimento" apenas incluem fundos especificamente afectados a estas rubricas e, 
deste modo, subestimam significativamente todo o compromisso da UE para com estes 
temas. Contudo, segundo os dados disponíveis, foi satisfeita a exigência prevista no 
Regulamento de que 10% das autorizações fossem directamente atribuídas a acções 
relacionadas com o ambiente. Esta é a conclusão do estudo "Evaluation of the 
Environmental Performance of the EC Programmes, 1990-19995" (Avaliação do 
desempenho ambiental dos programas da UE, 1990-1995) (vol. 1 ERM Outubro-1996); 
- a crescente proporção de recursos afectados a "infra-estruturas e serviços sociais" em 
comparação, por exemplo, com a reduzida proporção afectada a "Infra-estruturas e 
serviços económicos". 
Com base nos dados DAC não é fácil comentar claramente e sem ambiguidade a posição 
relativa aos pagamentos (quadros 2C e 2D). Assim, de acordo com esta fonte de dados, 
uma parte substancial do total para a Ásia (50%) não está afectada por sector, tornando 
impossível retirar conclusões úteis sobre o rácio de pagamentos/autorizações por sector 
para a região, durante o período abrangido por este relatório. 
A situação é um pouco melhor no caso da América Latina, em que apenas cerca de um 
sexto dos pagamentos totais não foram afectados por sector, praticamente a mesma 
proporção no caso das autorizações. Deste modo, os quadros 2B e 2D, em conjunto, 
parecem indicar que o rácio pagamentos/autorizações para a América Latina é um pouco 
mais elevado nos sectores mais tradicionais (recursos naturais e outros sectores de 
produção) do que nos sectores sobre os quais, em princípio, as actividades de cooperação 
económica procuram actualmente incidir, designadamente as infra-estruturas económicas e 
sociais, o apoio à administração e à sociedade civil, e aspectos transversais, como a questão 
das mulheres e o desenvolvimento, o desenvolvimento rural, etc.. Contudo, tal como o 
anteriormente se referiu para a Ásia, o presente relatório abrange, por definição, o período 
entre 1991-1995, pelo que os dados referentes a 1996 podem apresentar uma imagem algo 
diferente. 
Os quadros 3A a 3D permitem uma análise das autorizações e dos pagamentos por país 
beneficiário. Pode aqui observar-se que um certo número de países apresentaram, apesar 
das suas necessidades, um rácio pagamentos/autorizações relativamente baixo durante o 
período de referência (Filipinas, índia, Peru, Nicarágua). Todavia, deve salientar-se que 
restam por afectar por país proporções substanciais de autorizações e de pagamentos, pelo 
que qualquer comentário a este respeito deve feito a título precário. 
32 
Cooperação económica 
O Regulamento ALA determina claramente que a cooperação económica com os países parceiros em 
desenvolvimento nas duas regiões deve constituir uma forte prioridade. O que a distingue da ajuda 
financeira e técnica é a ênfase no interesse mútuo, ou seja, a cooperação económica deve criar e reforçar 
uma rede de negócios e de ouras ligações económicas entre a UE e os países seus parceiros. Os 
programas e projectos de cooperação económica "contribuem para o desenvolvimento dos países ALA na 
medida em que os ajuda a reforçar as suas capacidades institucionais, a fim de tornar o ambiente mais 
favorável ao investimento e ao desenvolvimento e a tirar o melhor partido das perspectivas abertas pelo 
aumento do comércio internacional, incluindo o mercado único europeu, e na medida em que reforça a 
presença dos operadores, da tecnologia e do saber-fazer de todos os Estados-membros, nomeadamente 
no sector privado e nas pequenas e médias empresas" (artigo 7o). 
A UE desenvolveu e utilizou uma ampla série de instrumentos para promover a cooperação económica nas 
suas várias formas. 
A promoção do investimento desenrola-se no quadro dos programas ECIP (Parceiros comunitários 
internacionais em matéria de investimento), AL-Invest e Ásia-lnvest. O ECIP, abrange não só os países 
ALA, como também a região do Mediterrâneo, financia acções de promoção do investimento, tais como a 
criação de parcerias entre empresas, estudos de viabilidade, projectos piloto, financiamento de capital de 
risco individual, programas de formação e acções de apoio à gestão. O AL-Invest e o Ásia-lnvest são 
programas financiados pela comissão para: 
• fomentar o crescimento do comércio bilateral e os fluxos de investimento; 
• contribuir para a sensibilização da comunidade empresarial europeia para as oportunidades nas regiões 
ALA;e 
• ajudar as empresas dos países AI_A a estabelecer formas de cooperação com as empresas europeias 
mutuamente proveitosas. 
Os contactos e a cooperação entre as empresas das duas regiões e as empresas europeias são também 
apoiados através de mecanismos como a BC-Net (Rede de cooperação empresarial) e o BBC (Centro de 
cooperação empresarial). Estes mecanismos fornecem serviços de criação de parecerias de empresas 
dirigidos a pequenas e médias empresas. 
A ajuda da UE é também encaminhada para a assistência aos serviços bancários, financeiros e 
empresariais, a fim de ajudar o sector financeiro, apoiar a privatização e fortalecer as instituições 
financeiras dos países ALA. 
As autorizações anuais sob a rubrica orçamental Cooperação económica aumentaram substancialmente no 
período abrangido por este relatório, desde 1990, atingindo 56 milhões de ecus para a América Latina e 58 
milhões de ecus para a Ásia em 1995. Durante o período de 1991 a 1995, 16% da ajuda total à América 
Latina foi atribuída à cooperação económica e cerca de 10% à Ásia. 
Deixando os quadros baseados nas fontes OCDE-DAC, os quadros 4 e 6 apresentam dados 
detalhados provenientes de fontes internas da Comissão sobre autorizações para a Ásia e a 
América Latina, para rubricas orçamentais que financiam estas actividades e que podem 
considerar-se abrangidas pelos princípios consagrados no Regulamento ALA. 
Como já foi referido, o Regulamento ALA fornece a base jurídica para o funcionamento de 
quatro rubricas orçamentais. Os dados relativos às autorizações para estas rubricas, para a 
Ásia e para a América Latina, são apresentados nos quadros 5 e 7. 
33 
No quadro 4 pode verificar-se que o total de autorizações para a Ásia aumentou em dois 
terços no período de 1990 a 1995. Quase todo este aumento (cerca de 240 milhões de 
ecus) foi contabilizado, por proposta de pagamento, sob os títulos Cooperação financeira e 
técnica (140 milhões de ecus) e Cooperação económica (55 milhões de ecus), reflectindo 
essas alterações os aspectos da cooperação para o desenvolvimento salientados no 
Regulamento. Verificaram-se também aumentos importantes nas autorizações ao abrigo 
das rubricas Programas de reabilitação, Ajuda alimentar e Auxílio de emergência. 
No que se refere à América Latina, é importante começar por salientar que a UE é 
actualmente o principal prestador de ajuda oficial ao desenvolvimento da América Latina, 
sendo, de facto, responsável por 53% do total de transferências em 1995. 
Pode verifícar-se através do quadro 6 que as autorizações para a América Latina mais do 
que duplicaram entre 1990 e 1995, passando de 257 milhões de ecus para 520 milhões de 
ecus. Neste total houve importantes aumentos nas autorizações relacionadas com os 
aspectos especificados no Regulamento, designadamente na Cooperação financeira e 
técnica, de 104 para 232 milhões de ecus, e na Cooperação económica, de 15 para 56 
milhões de ecus. As autorizações relativas à floresta tropical também beneficiaram de um 
forte aumento, de zero em 1990 para 36 milhões de ecus em 1995. Além disso, a Ajuda de 
emergência, negligenciável em 1990, aumentou para quase 22 milhões de ecus em 1995. 
34 
3.2. Comentário qualitativo: cooperação financeira e técnica e 
cooperação económica 
3.2.1. Ásia 
Na década de 90, a cooperação financeira e técnica foi contabilizada em cerca de 60% da 
ajuda da UE à Ásia. Pode - em princípio - dirigir-se a todos os tipos de necessidades de 
desenvolvimento. Contudo, na Ásia, dirige-se quase exclusivamente aos países pobres e, 
dentro deles, aos grupos menos favorecidos da população e às camadas mais pobres das 
zonas rurais. 
Redução da pobreza 
Apesar de existir uma ampla relação entre crescimento económico e desenvolvimento social, a 
ligação entre estas variáveis é complexa. A questão decisiva é: de que forma o crescimento 
económico se traduz em desenvolvimento social e humano? Os elevados níveis de crescimento 
económico podem caminhar a par com o aumento da desigualdade social e da pobreza e é 
frequente as políticas de ajustamento não terem suficientemente em conta a dimensão humana da 
reforma económica. Deste modo, a política de ajuda deve incidir nesta dimensão e no apoio ao 
conceito de crescimento em prol dos pobres: o crescimento económico contribui para a 
redução da pobreza se: 
• conduzir à melhoria da saúde/educação/capacidades: 
• aumentar o emprego (PME = potencial elevado); 
• aumentar a produtividade; 
• conduzir a um aumento dos salários reais; 
Nas áreas rurais, onde ainda vive a maioria da população pobre (embora se verifique actualmente 
uma deslocação para as zonas urbanas), é decisivo um crescimento em prol dos pobres. Aqui, as 
actividades devem concentrar-se na melhoria do acesso à educação e aos cuidados de saúde, 
frequentemente subdesenvolvidos nas zonas rurais, e na criação de um ambiente propício à 
agricultura em pequena escala, a fim de melhorar a segurança alimentar e, no que se refere às 
micro empresas, na melhoria do acesso ao crédito, por exemplo. 
A pobreza representa um dos principais problemas, tanto na América Latina como na Ásia, 
especialmente na Ásia Meridional. O Regulamento ALA menciona explicitamente que "as politicas 
comunitárias de desenvolvimento e de cooperação têm em vista o desenvolvimento humano" 
(artigo 2o). 
No que se refere à ajuda financeira e técnica, esta "destina-se principalmente às camadas da 
população mais pobres e aos países mais pobres de ambas as regiões, através da realização de 
programas e de projectos em sectores em que a ajuda comunitária é susceptível de desempenhar 
um papel importante" (artigo 4o). Salienta ainda que deve ter "especialmente por objectivo o 
desenvolvimento do sector rural e a melhoria do grau de segurança alimentar.". O seu âmbito 
deve também alargar-se aos países ALA mais avançados, em especial no domínio de esquemas-
piloto destinados a ajudar os estratos da população menos privilegiados, especialmente nas 
grandes conurbações. 
A redução da pobreza e o desenvolvimento humano são questões chave da política de ajuda 
da UE. Embora indirectamente toda a ajuda possa potencialmente reduzir a pobreza através da 
melhoria do ambiente económico, social e institucional, é no entanto necessário visar 
especificamente os pobres e promover o desenvolvimento humano. Durante o período de 1990-
1995, quase um quarto da ajuda total da UE à América Latina e à Ásia foi atribuído às infra-
estruturas sociais e serviços e ao desenvolvimento rural (23% na América Latina e 22% na Ásia), 
em comparação com 15% no quinquénio anterior. Isto não inclui projectos em outros sectores, tais 
como o ambiente, a infra-estrutura económica ou outros, que também têm um impacte positivo 
sobre a pobreza. Isto mostra claramente a crescente importância de actividades directamente 
orientadas para a redução da pobreza no âmbito da política de ajuda da UE. De acordo com as 
orientações definidas no Regulamento ALA, a redução da pobreza nas zonas rurais é uma 
prioridade importante em termos de ajuda financeira e técnica às duas regiões. Projectos de 
grande dimensão, por exemplo, nos domínios da educação e da saúde, incidem normalmente nas 
zonas rurais e marginais. 
Mais de 40% de todos os projectos na Asia durante o período de 1992-1995 tiveram como 
objectivo específico a redução da pobreza. Cerca de 70% dos projectos financiados pela 
UE tiveram, pelo menos indirectamente, como objectivo a redução da pobreza através da 
melhoria do grau de segurança alimentar. Mas, o objectivo de redução da pobreza foi 
abordado também através de: 
* melhoria dos rendimentos e programas de promoção do emprego dirigidos à população 
rural pobre; 
* promoção do desenvolvimento equitativo de mulheres e homens; 
* protecção e reabilitação de ecosistemas vulneráveis: 
* melhoria do acesso aos serviços de saúde e de educação. 
Para além desta ênfase dominante na redução da pobreza, os fundos da UE para a ajuda 
financeira e técnica contribuem para os esforços dos governos com vista à melhoria do 
acesso e da qualidade dos serviços de âmbito social. Na índia, por exemplo, a ajuda é 
atribuída ao processo de reforma dos sistemas de educação e de bem-estar da família. Além 
disso, o co-financiamento das ONG complementou os programas de ajuda da UE, 
incluindo o envolvimento gradual das ONG da Ásia na realização de um certo número de 
programas de desenvolvimento rural financiados no âmbito da cooperação financeira e 
técnica. 
3.2.2. América Latina 
No que se refere à cooperação financeira e técnica, é importante notar que: 
* apesar de continuar a ser importante, o sector do desenvolvimento rural não constitui o 
cerne da cooperação financeira e técnica e a sua importância relativa está a diminuir; 
* foi prestada atenção crescente à população pobre das zonas urbanas (crianças da rua e 
outros grupos vulneráveis). Os projectos nesta área decorrem frequentemente de 
projectos piloto financiados pela rubrica orçamental "Democratização e direitos 
humanos"; 
* as microempresas (principalmente no sector não formal) e os projectos de crédito 
desenvolveram-se no princípio da década de 90, mas começaram recentemente a 
declinar. 
No final do período de referência, pode verificar-se um importante acréscimo de recursos 
dirigidos para: 
1. a educação e os projectos de formação; 
2. o apoio a programas sectoriais nacionais, designadamente nos domínios da saúde e da 
educação; 
3. e programas destinados ao fortalecimento institucional e à reforma da administração 
pública. 
36 
Tal como para a cooperação económica, durante o período de referência; os chamados 
"programas horizontais": 
* AL-INVEST (cooperação industrial e empresarial); 
* ALFA (redes de universidades); 
* ALURE (sector da energia); 
foram lançados e consolidados. No fim do período, encontrava-se em preparação outro 
programa horizontal, o URB-AL, com o objectivo de criar e apoiar redes de administrações 
locais (cidades e regiões). 
Cada um destes programas proporciona um quadro para o financiamento de iniciativas 
descentralizadas, definindo uma metodologia comum ("programa"). Deste modo, cada um 
daqueles programas integra actividades que, durante o período 1986-90 e no princípio da 
década de 90 foram financiadas através de projectos "individuais" 
Além disto, foram realizados e desenvolvidos programas importantes, na sua maioria 
subregionais, nas áreas da normalização e da regulamentação aduaneira. Ao mesmo tempo, 
existem ainda um certo número de projectos nacionais individuais no domínio da 
promoção do comércio, mas a sua quota no total da cooperação económica está a reduzir-
se. Finalmente, estão a ser financiados projectos de formação para os principais grupos 
alvo na América Latina, ou seja, a administração pública, a gestão de empresas e 
especialistas em "integração regional". 
37 
4. CONCLUSÕES 
Na secção 1 do presente relatório descreve-se o desenvolvimento económico e social 
nos países abrangidos pelo Regulamento ALA durante o período de referência e 
aponta, em especial, para as melhorias obtidas e para os progressos realizados. 
Salienta também que resta ainda muito por fazer em ambas as regiões, apontando 
ainda em especial para a importância de políticas macroeconómicas sãs, boa 
administração e para a afectação de ainda mais recursos aos sectores da saúde c da 
educação, ao reforço das instituições c, tanto directa como indirectamente, ao 
problema da pobreza. 
Apesar de o orçamento da UE para a cooperação financeira, técnica e económica com 
os países ALA ser relativamente limitado face às necessidades de financiamento 
estrangeiro daqueles países (tanto em ajuda oficial ao desenvolvimento como em 
investimentos), a UE tem conseguido dar um contributo positivo no que diz respeito 
a: 
* manutenção do diálogo político e económico: 
* incidência na redução da pobreza ( em sentido lato e incluindo os programas 
centrados nos cuidados de saúde primários, nas populações, na educação básica, na 
dignificação da mulher, etc.): 
* apoio às reformas macroeconómicas e ao reforço institucional; 
* medidas destinadas a facilitar o comercio, os investimentos c a transferencia de 
tecnologia; 
* apoio à democracia e direitos humanos, cm especial à transição para a democracia. 
* progressos de cooperação e integração regionais entre os países parceiros das 
regiões ALA. 
Na secção 2 descreve-se o quadro geral de cooperação com os países ALA, os 
objectivos e princípios definidos no Regulamento ALA e explica como um programa 
de desenvolvimento baseado naqueles objectivos e princípios ajudará certamente os 
países ALA enfrentar os problemas referidos na secção 1. 
Na secção 3 explica-se, tanto quanto possível e tendo em consideração a limitação 
dos dados disponíveis, como os recursos disponibilizados à disposição ao abrigo do 
Regulamento ALA foram afectados de acordo com os objectivos e princípios nele 
definidos. Parece, pois, que a actual orientação principal da política de cooperação da 
União, cm especial a parte abrangida pelo Regulamento ALA, se dirige aos problemas 
chave de desenvolvimento que os países ALA enfrentam, está a dar um contributo 
positivo para a sua resolução e está a apoiar c a contribuir para a melhoria de relações 
mutuamente benéficas entre a UE e os países ALA. 
Finalmente, tendo em conta que no próximo ano será apresentada uma avaliação 
profunda e abrangente da cooperação da União para o desenvolvimento, não se 
justifica, nesta fase e com base na informação disponível, a modificação das linhas de 
orientação definidas no Regulamento ALA. 
NOTAS AOS QUADROS 
O presente relatório baseia-se em diferentes conjuntos de dados, tendo cada um deles sido 
elaborado com objectivos diferentes. E, pois, difícil, senão impossível, reconciliar 
completamente os dados disponíveis. Além disso, ao examinar e analisar os mapas anexos 
deve ter-se presente que os dados apresentados são estimativas não submetidas à auditoria 
de movimentos (autoriza9Ões e pagamentos) durante o período de referência. Assim, 
convém fazer uso de muita prudência ao retirar conclusões relativamente aos programas de 
coopera9ão para o desenvolvimento da UE dirigidos aos países ALA durante o período de 
referência e com base nos dados apresentados. 
Deve prestar-se especial aterão aos pontos seguintes: 
Autorizações (dados da ajuda oficial ao desenvolvimento) 
Os quadros 2A e 2B são consistentes com o quadro 1. Contudo, o quadro 3A - autoriza9ões 
para a Ásia por país - tem maior abrangência do que o quadro 2A e inclui dados sobre o 
Iraque, o Irão e o Iémen. Os totais dos quadros 3A, salvo os números relativos àqueles 
países, apresenta totais muito próximos dos quadros 2A e 1. 
No que se refere à América Latina, os totais dos quadros 1, 2B e 3B são praticamente os 
mesmos (a maioria das pequenas discrepâncias verificadas devem-se a erros de 
arredondamento). 
Pagamentos (dados da ajuda oficial ao desenvolvimento) 
Para a Ásia, os totais dos quadros 2C e 3C são muito próximos. Contudo, ainda não é 
possível reconciliar as diferen9as entre aqueles totais e os constantes do quadro 1. No que 
se refere à América Latina, os totais dos quadros 1, 2D e 3D são mais uma vez 
praticamente os mesmos (também aqui a maioria das pequenas discrepâncias verificadas 
devem-se a erros de arredondamento). 
Dados provenientes de fontes internas à Comissão 
Os dados apresentados nos quadros 4 e 6 e nos quadros 5 e 7 têm origem em fontes 
internas à Comissão e apresentam dados relativos às autoriza9ões para as rubricas 
orçamentais que têm por base jurídica o Regulamento ALA (coopera9ão financeira e 
técnica e coopera9ão económica), assim como para as rubricas orçamentais consideradas 
abrangidas pelos princípios gerais definidos no Regulamento. 
Para a elabora9ão destes quadros foi necessário fazer op9Ões. Consequentemente, apesar de 
a maioria das autoriza9ões para ajuda aos países ALA estarem contidas nos quadros 4 e 6, 
estes quadros não devem ser considerados exaustivos. 
39 
ANEXO 1 
QUADROS 
<K>-<M ANEXO 1 
QUADROS 
<K>-<M ANEXO 1 
QUADROS 
<K>-<M ANEXO 1 
QUADROS 
<K>-<M 
QUADRO 1: AJUDA DA UE À ÁSIA E À AMÉRICA LATINA (milhões de ecus)1 
1) Autorizacoes para a Asia 
China e outros paises da Asia 
Oriental 
Asia Meridional 
Sudeste da Asia 
N3o afectados 
2) Autorizacoes para a America Latina 
America do Sul 
America do Norte e Central 
Regional 
Nao afectados 
3) Pagamentos para a Asia 
China e outros paises da Asia 
Oriental 
Asia Meridional 
Sudeste Asiatico 
Nao afectados 
4) Pagamentos para a America Latina 
America do Sul 
America do Norte e Central 
Regional 
Nao afectados Mddia 
1986-1990 
273 
25 
168 
50 
29 
181 
69 
42 
29 
41 
183 
19 
110 
34 
21 
108 
39 
26 
8 
34 199! 
383 
21 
295 
46 
21 
286 
134 
73 
16 
62 
261 
33 
135 
66 
26 
196 
78 
62 
7 
49 1992 
470 
11 
230 
153 
76 
338 
160 
129 
6 
44 
300 
24 
174 
75 
28 
231 
88 
66 
21 
55 1993 
504 
21 
302 
146 
35 
401 
170 
140 
49 
42 
264 
16 
144 
53 
50 
273 
100 
98 
21 
54 1994 
451 
40 
203 
165 
44 
390 
173 
182 
20 
15 
246 
11 
132 
76 
27 
247 
108 
75 
17 
48 1995 
696 
62 
288 
200 
146 
486 
232 
212 
28 
14 
369 
22 
189 
112 
46 
275 
100 
94 
33 
47 Total 
1991-1995 
2504 
155 
318 
710 
322 
1901 
869 
736 
119 
177 
1440 
106 
774 
382 
177 
1222 
474 
395 
99 
253 
5) Autorizações para a 
Ásia & América Latina 454 669 808 905 841 1182 4405 
6) Pagamentos para a Asia & América 
Latina 291 457 531 537 493 644 2662 
Rubrica p.m. 
7) Ásia, saldo China outros países da 
Ásia Oriental^ 
a) Autorizações 
b) Pagamentos 241 
162 361 
224 457 
274 481 
244 406 
234 618 
344 2364 
1320 
índices: Percentagem de :-
8) Pagamentos e autorizacdes 
Asia 
Asia, salvo China e outros paises da 
Asia Oriental 
America Latina 
Total 67 
67 
60 
64 68 
62 
69 
68 64 
60 
68 
66 52 
51 
68 
59 55 
52 
63 
59 53 
56 
57 
54 58 
56 
64 
1 Fonte: ODI 1996. Podem ocorrer pequenas discrepâncias devido a arredondamentos. 
2 Os montantes não afectados foram atribuídos proporcionalmente. 
^2 60 
9) Total de autorizações para 
Ásia 
América Latina 
10) Total de pagamentos para 
Ásia 
América Latina 60 
40 
63 
37 57 
43 
57 
43 58 
42 
56 
44 56 
44 
49 
51 54 
46 
50 
50 59 
41 
57 
43 57 
43 
54 
46 
M 
QUADRO 2A : AJUDA DA UE A ASIA POR SECTOR (AUTORIZAÇÕES^ 
MILHÕES DE ECUS (MONTANTES ARREDONDADOS) 
1991 1992 1993 1994 1995 
Ajuda de programa * 
Stabex 
Ajuda alimentar (Desenvolvimento) 
Ajuda humanitária 
Ajuda humanitária, salvo reabilitação 
Reabilitação 
Ajuda ás ONG TOTAL 
1986-1990 
24 
24 
273 
86 
86 
46 0 
0 
69 
65 
65 100 
84 
84 56 
88 
88 63 
90 
81 
9 98 
95 
83 
12 
13 14 20 20 23 TOTAL 
1991-1995 
0 
0 
386 
422 
401 
22 
91 
Sectores de produção de recursos naturais 
Agricultura 
Florestas 
Pescas 
Outros sectores de produção 
Indústria, Minas e Construção 
Comércio 
Turismo 
Promoção do investimento 
Infra-estruturas económicas & serviços 
Transportes & comunicações 
Energia 
Actividades bancárias, financeiras & 
serviços empresariais 
Infra-estruturas sociais & serviços 
Educação 
Saúde & população 
Fornecimento de água 
Outras infra-estruturas sociais & Serviços 
Administração & sociedade civil 
Multisector/transversal 
Ambiente 
Mulheres e desenvolvimento 
Desenvolvimento rural 
Outros multisectores 
Não afectados por sector 
TOTAL DA ÁSIA 436 
401 
36 
22 
7 
7 
8 141 
141 
6 
2 
0 
4 47 
15 
32 
8 
1 
7 42 
14 
29 
14 
2 
1 
11 86 
49 
37 
22 
3 
0 
18 115 
53 
61 
24 
1 
23 431 
272 
159 
0 
74 
8 
3 
64 
93 
53 
19 
20 
31 
25 
4 
1 
16 
236 
94 
142 
103 
1366 31 44 
48 35 
13 33 
14 94 
9 
6 
16 
51 
6 
45 
1 
0 
4 
4 31 
13 
16 
5 
8 
2 
0 
108 
33 
0 
75 2 
2 
31 
160 
150 
5 
4 
1 
4 
71 
17 
54 9 
24 
62 
50 
12 
1 
4 
58 
1 
0 
57 1 
0 
93 
54 
19 
34 
1 
3 
154 
65 
37 
52 
383 470 504 4SI 37 
696 236 
12 
49 
177 
344 
230 
104 
5 
6 
11 
395 
121 
37 
237 
114 
2504 
<H 
QUADRO 2B : AJUDA DA UE A AMÉRICA LATINA POR SECTOR (AUTORIZAÇÕES^ 
MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 
Ajuda de programa TOTAL 
1986-1990 
0 1991 1992 1993 1994 1995 TOTAL 
1991-1995 
0 
Ajuda alimentar (Desenvolvimento) 131 55 48 56 50 52 261 
Ajuda humanitária 
Ajuda humanitária, salvo reabilitação 
Reabilitação 
Ajuda às ONG 54 
54 16 
16 22 
22 32 
32 59 
49 
10 59 
47 
12 188 
166 
22 
101 34 37 39 51 43 204 
Sectores de produção de recursos naturais 
Agricultura 
Florestas 
Pescas 
Outros sectores de produção 
Indústria, Minas e Construção 
Comércio 
Turismo 
Promoção do investimento 
Infra-estruturas económicas & serviços 
Transportes & comunicações 
Energia 
Actividades bancárias, financeiras & 
serviços empresariais 
Infra-estruturas sociais & serviços 
Educação 
Saúde & população 
Fornecimento de água 
Outras Infra-estruturas sociais & serviços 
Administração & sociedade civil 104 
76 
27 
76 
36 
34 
5 
36 
21 
15 16 
9 
7 
36 
31 
5 
6 
3 
4 68 
35 
20 
13 
17 
10 
7 
6 
6 70 
41 
21 
7 
18 
9 
9 12 
8 
5 
43 
31 
12 
7 
7 25 
22 
2 
56 
45 
10 
10 
3 
7 191 
115 
48 
27 
170 
126 
0 
43 
29 
13 
17 
113 25 35 40 20 103 223 
7 
44 
59 
4 24 
1 
1 17 
16 
1 15 
20 
6 2 
16 
2 68 
24 
11 2 
140 
61 
21 
10 10 15 14 21 70 
Multisector/transversal 
Ambiente 
Mulheres e desenvolvimento 
Desenvolvimento rural 
Outros multisectores 
Não afectados por sector 
TOTAL DA AMÉRICA LATINA 59 
3 
56 
227 
906 49 
4 
39 
6 53 
2 
50 
1 65 
6 
4 
48 
8 66 
16 
5 
44 
1 58 
14 
21 
23 
38 42 66 69 58 
286 338 401 390 486 291 
42 
9 
202 
39 
273 
1900 
<i* 
QUADRO 2C : AJUDA DA UE A ASIA POR SECTOR (PAGAMENTOS^ 
MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 
Ajuda de programa * 
Ajustamento estrutural 
Stabex 
Ajuda alimentar (Desenvolvimento) 
Ajuda humanitária 
Ajuda humanitária, salvo reabilitação 
Reabilitação 
Ajuda às ONG TOTAL 
1986-1990 
25 
1 
24 
241 
45 
45 1991 
0 
107 
36 
36 1992 
108 
48 
48 
0 1993 
37 
59 
59 1994 
19 
23 
23 
0 1995 
57 
36 
36 
0 TOTAL 
1991-1995 
0 
0 
328 
202 
202 
34 20 13 15 15 18 81 
Sectores de produção de recursos naturais 
Agricultura 
Florestas 
Pescas 
Outros sectores de produção 
Indústria, Minas e Construção 
Comércio 
Turismo 
Promoção do investimento 
Infra-estruturas económicas & serviços 
Transportes4 & comunicações 
Energia 
Actividades bancárias, financeiras & 
serviços empresariais 
Infra-estruturas sociais & serviços 
Educação 
Saúde & população 
Fornecimento de água 
Outras Infra-estruturas sociais & serviços 
Administração & sociedade civil 
Multisector/transversal 
Ambiente 
Mulheres e desenvolvimento 
Desenvolvimento rural 
Outros multisectores 
Não afectados por sector 1 
1 
4 
0 
0 
4 
12 
0 
12 
0 0 
0 
4 
0 
0 
4 
2 
0 
2 
0 0 
0 
0 
6 
0 
6 
5 
5 
0 0 
0 
0 
11 
0 
0 
11 
0 
0 
0 
0 0 
0 
0 
13 
0 
0 
13 
0 
0 
0 2 
0 
2 
21 
0 
21 
0 
0 
0 
0 2 
2 
55 
55 
7 
7 
2 
0 
2 
536 0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
86 0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
114 0 
3 
0 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
120 0 
3 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
154 4 
0 
0 
210 15 
1 
12 
2 
3 
2 
2 
684 
TOTAL DA ASIA 902 256 295 248 228 352 1379 
\* 
Quadro 2D :AJUDA DA UE A AMERICA LATINA POR SECTOR (PAGAMENTOS! 
MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 
TOTAL 1991 1992 1993 1994 1995 
1986-1990 
Ajuda de programa * 
Ajustamento estrutural 
Stabex 
Ajuda alimentar (Desenvolvimento) 
Ajuda humanitária 
Ajuda humanitária, salvo reabilitação 
Reabilitação 
Ajuda às ONG 80 23 25 35 38 TOTAL 
1991-1995 
113 
38 
38 57 
17 
17 0 
52 
21 
21 40 
25 
25 23 
18 
18 25 
45 
43 
2 197 
126 
124 
2 
31 152 
Sectores de produção de recursos naturais 31 
Agricultura 25 
Florestas 
Pescas 6 
Outros sectores de produção 31 
Indústria, Minas e Construção 25 
Comércio 5 
Turismo 
Promoção do investimento 1 
Infra-estruturas económicas & serviços 10 
Transportes & comunicações 1 
Energia 3 
Actividades bancárias, financeiras & 6 
serviços empresariais 
Infra-estruturas sociais & serviços 35 
Educação 3 
Saúde & população 14 
Fornecimento de água 17 
Outras Infra-estruturas sociais & serviços 1 
Administração & sociedade civil 0 17 
15 
2 
14 
7 
2 
5 
4 
1 
3 
0 
17 
1 
6 
10 
0 18 
11 
4 
3 
31 
18 
8 
5 
7 
3 
4 
0 
22 
0 
12 
9 
1 46 
32 
8 
6 
29 
13 
8 
8 
7 
7 
0 
0 
20 
1 
8 
10 
1 28 
16 
8 
4 
31 
16 
7 
8 
2 
2 
0 
0 
23 
2 
11 
9 
1 26 
12 
4 
10 
21 
6 
6 
9 
4 
4 
0 
32 
1 
18 
3 
10 
12 14 135 
86 
24 
25 
126 
60 
31 
35 
24 
17 
7 
0 
114 
5 
55 
41 
13 
44 
Multisector/transversal 
Ambiente 
Mulheres e desenvolvimento 
Desenvolvimento rural 
Outros multisectores 
Não afectados por sector 
TOTAL DA AMÉRICA LATINA 23 
1 
22 
174 
535 7 
1 
6 
0 9 
2 
0 
7 
0 17 
2 
0 
13 
2 22 
2 
0 
19 
1 32 
2 
1 
25 
4 
30 31 39 49 56 
195 228 272 234 281 87 
9 ' 
1 
70 
7 
205 
1210 
H-7 
QUADRO 3A : AJUDA DA UE A ÁSIA POR PAIS (AUTORIZAÇÕES! 
MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 
Afeganistao 
Bangladesh 
Butao 
Camboja 
China 
Hong Kong 
fndia 
Indonesia 
Iraque 
IrSo 
Laos 
Malasia 
Nepal 
PaquistSo 
Filipinas 
Sri Lanka 
Tailandia 
Vietname 
Iemen 
Não afectados por país 
TOTAL DA ASIA 
QUADHQ3B TOTAL 
1986-1990 
14 
227 
8 
6 
118 
8 
471 
43 
5 
19 
1 
8 
85 
87 
28 
85 
9 
9 
147 
1378 1991 
4 
145 
6 
3 
21 
98 
13 
116 
2 
1 
1 
34 
6 
7 
8 
15 
7 
21 
508 1992 
19 
74 
6 
23 
8 
3 
41 
33 
3 
2 
4 
3 
78 
51 
9 
13 
27 
2 
76 
475 1993 
24 
67 
1 
15 
19 
2 
176 
6 
22 
5 
16 
3 
29 
49 
2 
9 
50 
15 
35 
545 1994 
37 
75 
0 
68 
38 
2 
43 
10 
23 
3 
17 
18 
26 
27 
4 
12 
27 
2 
44 
476 1995 
38 
98 
37 
61 
1 
103 
66 
30 
15 
30 
7 
52 
10 
11 
18 
4 
146 
727 TOTAL 
1991-1995 
122 
459 
13 
146 
146 
7 
462 
128 
194 
11 
52 
54 
175 
184 
32 
54 
138 
30 
322 
2731 
: AJUDA DA UE À AMÉRICA LATINA POR PAÍS (AUTORIZAÇÕES! 
MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 
Argentina 
Bolivia 
Brasil 
Chile 
Colombia 
Costa Rica 
Cuba 
Equador 
El Salvador 
Guatemala 
Honduras 
Mexico 
Nicaragua 
Panaimi 
Paraguai 
Peru 
Uruguai 
Venezuela 
Regional 
Nao afectados por pais 
TOTAL DA 
AMERICA LATINA TOTAL 
1986-1990 
9 
107 
25 
40 
29 
8 
12 
29 
36 
37 
26 
19 
66 
5 
4 
95 
4 
2 
144 
205 
902 1991 
3 
21 
13 
19 
10 
1 
5 
13 
14 
18 
3 
8 
23 
0 
14 
37 
3 
1 
16 
62 
284 1992 
4 
42 
24 
25 
23 
2 
7 
3 
55 
15 
11 
9 
27 
1 
1 
32 
3 
2 
6 
44 
336 1993 
3 
34 
18 
20 
17 
11 
14 
13 
44 
29 
2 
7 
25 
7 
5 
45 
2 
13 
49 
42 
400 1994 
6 
7 
30 
13 
11 
2 
22 
21 
17 
55 
16 
13 
56 
1 
17 
60 
4 
3 
20 
15 
389 1995 
18 
35 
27 
18 
15 
5 
31 
21 
22 
34 
31 
7 
61 
21 
5 
58 
14 
22 
28 
14 
487 TOTAL 
1991-1995 
34 
139 
111 
94 
77 
20 
79 
71 
152 
151 
63 
44 
192 
29 
42 
232 
26 
41 
119 
177 
1896 
ï 8 
QUADRO 3C : AJUDA DA UE A ÁSIA POR PAIS (PAGAMENTOS! 
MILHÕES DE ECUS (MONTANTES ARREDONDADOS) 
Bangladesh 
Botao 
Camboja 
China 
India 
Indonesia 
Laos 
Nepal 
Paquistao 
Filipinas 
Sri Lanka 
Tailandia 
Vietname 
I6men 
Nao afectados por pais 
TOTAL DA ASIA 
OUADRO 3D TOTAL 
1986-1990 
130 
5 
4 
88 
300 
38 
7 
14 
52 
28 
29 
79 
8 
16 
104 
902 1991 
53 
2 
3 
32 
30 
10 
2 
3 
38 
13 
7 
21 
12 
7 
26 
258 1992 
64 
5 
16 
21 
50 
9 
2 
2 
40 
13 
3 
19 
14 
9 
28 
294 1993 
62 
3 
15 
16 
31 
10 
3 
4 
19 
6 
6 
8 
12 
4 
50 
248 1994 
47 
2 
7 
8 
46 
11 
5 
3 
14 
18 
5 
11 
17 
2 
27 
224 1995 
101 
2 
18 
20 
45 
18 
8 
2 
10 
30 
4 
18 
17 
9 
46 
347 TOTAL 
1991-1995 
326 
13 
59 
97 
202 
57 
20 
14 
121 
80 
25 
77 
71 
31 
178 
1371 
: AJUDA DA UE A AMERICA LATINA POR PAIS (PAGAMENTOS! 
MILHÕES DE ECUS (montantes arredondados) 
Argentina 
Bolivia 
Brasil 
Chile 
Colombia 
Costa Rica 
Cuba 
Equador 
El Salvador 
Guatemala 
Honduras 
Mexico 
Nicaragua 
Panama 
Paraguai 
Peru 
Uruguai 
Venezuela 
Regional 
N5o afectados por pais 
TOTAL DA 
AMERICA LATINA TOTAL 
1986-1990 
0 
60 
23 
35 
10 
13 
9 
14 
16 
20 
13 
13 
43 
0 
5 
46 
2 
2 
42 
170 
536 1991 
0 
21 
8 
11 
5 
3 
7 
8 
10 
11 
9 
5 
17 
0 
0 
22 
0 
0 
7 
49 
194 1992 
0 
24 
12 
11 
5 
5 
6 
5 
16 
7 
2 
5 
21 
1 
2 
27 
2 
0 
21 
55 
228 1993 
0 
22 
13 
15 
11 
5 
11 
7 
34 
13 
10 
6 
16 
2 
4 
27 
0 
1 
21 
54 
272 1994 
0 
22 
19 
13 
9 
3 
2 
7 
20 
14 
5 
10 
18 
3 
3 
32 
0 
2 
17 
48 
246 1995 
0 
16 
12 
9 
12 
7 
15 
8 
18 
17 
5 
7 
23 
2 
7 
34 
0 
3 
33 
47 
275 TOTAL 
1991-1995 
0 
105 
64 
59 
41 
23 
41 
36 
99 
62 
30 
33 
95 
8 
16 
142 
2 
6 
99 
253 
1215 
49 
Quadro 4 
Ásia: Autorizações (Milhões de ecus) 
Cooperacao financeira e 
tecnica 
Total A 
Coopera^So econdmica 
Cooperac3o econdmica 
ECIP 
Ciencia e tecnologia 
Cooperacao cientifica 
Cooperacao energetica 
Total B 
Assistencia humanitaria 
Refiigiados 
Reabilitacao 
Drogas 
Ajuda alimentar 
Ajuda de emergencia 
Apoios 
Total C 
Outros 
Ambiente 
Florestas tropicais 
Mulheres e 
desenvolvimento 
Outros (n.e.s.) 
Total D 
Total Rubrica 
orçamen 
tal 
73000 
73001 
75000 
66224 
68371 
41041 
73920 
75076 
75080 
72000 
72010 
75046 
75040 
75041 
75051 1990 
225,05 
225,05 
1,79 
1,88 
1,07 
7,32 
0,21 
14,27 
18,99 
1,59 
81,20 
••• 
0,21 
103,37 
0,13 
34,76 
34,89 
377,58 1991 
210,85 
210,85 
11,99 
5,49 
3,97 
1,12 
21,57 
28,88 
3,79 
74,94 
1,12 
107,61 
0,04 
30,00 
30,04 
371,07 1992 
211,22 
211,22 
13,45 
10,00 
3,97 
3,73 
1,51 
31,66 
61,17 
4,99 
110,81 
1,05 
1,51 
178,02 
0,53 
8,73 
0,08 
35,34 
44,68 
469,39 1993 
310,62 
310,62 
49,41 
11,56 
1,31 
11,71 
1,00 
76,99 
43,37 
1,67 
18,02 
14,00 
1,00 
77,06 
1,46 
11,76 
37,79 
51,01 
520,80 1994 
276,73 
276,73 
41,21 
4,05 
4,51 
0,91 
51,69 
37,07 
10,00 
1,33 
11,00 
0,91 
61,40 
0,80 
9,64 
0,04 
71,70 
83,18 
479,53 1995 
366,29 
366,29 
57,47 
57,47 
38,17 
11,50 
1,16 
84,74 
11,70 
149,27 
3,17 
41,21 
45,38 
618,41 1991-95 
1375,71 
1375,71 
174,44 
28,05 
10,33 
23,92 
4,54 
241,28 
209,66 
21,50 
15,05 
300,51 
26,75 
4,54 
586,93 
3,83 
33,30 
0,12 
218,04 
255,79 
2203,93 
Nota : Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproximações e apenas devem ser considerados como 
representativos das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. 
Jb 
Quadro 5 
Autorizações da UE nos termos do Reg. ALA 443/92. 
Rubricas orçamentais B 73000 e B 73001 (milhões de ecus) 
Rubrica 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1991-95 
orçam. 
Cooperação financeira e 73000 225,05 210,85 211,22 310,62 276,73 366,29 1375,71 
técnica 
Cooperação económica 73001 1,79 11,99 13,45 49,41 41,21 57,47 174,44 
Total 227,84 221,84 224,67 360,03 360,03 318,94 1550,25 
Nota: Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproximações e apenas devem ser considerados como representativos 
das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. 
Nota: Este quadro e o quadro 7 fornecem dados sobre as rubricas orçamentais relativamente às quais o Regulamento ALA 
constitui a base jurídica. 
tf 
Quadro 6 
América Latina: Autorizações (milhões de ecus) 
CooperacSo financeira 
tecnica 
Total A 
Cooperac. ao econdmica 
Coopera93o econdmica 
ECIP 
Ciencia e tecnologia 
Coopera9ao cientifica 
Coopera95o energetica 
Outros (n.e.s.) 
Total B 
Assistencia humanitaria 
Refugiados 
Reabilitacao 
Drogas 
Ajuda alimentar 
Ajuda de emergencia 
Ajudas 
Outras 
Total C 
Outras 
Ambiente 
Florestas tropicais 
Mulheres e desenvolvimento 
Democratiza95o 
Outros (n.e.s.) 
Total D 
Total Rubrica 
orcamenta 
i 
e 73100 
73110 
78720 
66224 
68371 
41041 
72120 
76410 
76210 
72000 
72010 
76211 
76200 
76201 
75051 
77030 1990 
103,78 
103,78 
14,77 
4,49 
3,67 
7,92 
0,84 
3,52 
35,21 
11,96 
1,46 
61,74 
0,32 
0,83 
28,00 
105,31 
1,99 
9,99 
1,00 
11,98 
257,28 1991 
134,28 
134,28 
20,33 
3,66 
1,85 
9,30 
0,69 
3,46 
39,29 
15,62 
1,89 
60,16 
1,86 
1,16 
38,71 
121,40 
3,35 
9,99 
1,01 
14,35 
309,32 1992 
151,52 
151,52 
35,28 
5,93 
1,19 
11,79 
1,23 
1,61 
59,03 
19,28 
4,04 
56,78 
1,10 
0,50 
45,36 
128,06 
1,85 
20,23 
9,99 
1,40 
33,47 
373,08 1993 
168,20 
168,20 
46,60 
8,54 
1,01 
16,57 
1,04 
3,59 
78,35 
20,00 
4,91 
49,16 
11,25 
1,34 
50,54 
138,20 
5,92 
21,08 
15,00 
1,89 
44,89 
429,64 1994 
203,06 
203,06 
46,60 
11,47 
4,15 
14,76 
0,51 
3,07 
80756 
27,77 
9,82 
3,10 
21,43 
21,51 
3,36 
60,04 
148,03 
1,17 
21,10 
0,32 
13,00 
3,22 
40,81 
471,46 1995 
231,57 
231,57 
56,00 
9,79 
6,45 
71,24 
20,00 
10,90 
1,64 
47,86 
28,13 
5,62 
43,38 
158,53 
3,51 
35,69 
0,36 
14,00 
3,71 
57,27 
519,61 1991-9: 
899,63 
899,63 
204,81 
39,39 
10,20 
51,42 
3,47 
19,18 
329,47 
101,67 
20,72 
17,58 
236,39 
66,85 
11,98 
238,03 
694,22 
16,80 
100,10 
0,68 
61,98 
11,23 
190,79 
2104,1 
Nota: Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproxima9Ões e apenas devem ser considerados como representativos 
das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. 
J* 
Quadro 7 
Autorizações da UE para a América Latina nos termos do Reg. ALA 443/92 
Rubricas orçamentais B 73100 e B 73110 (Milhões de ecus) 
Rubrica 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1991-95 
orçamen 
tal 
Cooperação financeira e 73100 103,78 134,28 151,52 168,20 203,06 231,57 899,63 
técnica 
Cooperação económica 73110 14,77 20,33 35,28 46,60 46,60 56,00 204,81 
Total 118,55 154,61 187,80 214,80 249,66 287,57 1104,44 
Nota: Estimativas da Comissão - estes montantes constituem aproximações e apenas devem ser considerados como representativos 
das ordens de grandeza atribuídas no âmbito da rubrica orçamental específica. 
í 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 40 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 01 02 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-040-PT-C 
ISBN 92-78-30395-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades europeias 
L-2985 Luxemburgo 
st