COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 268 final 
Bruxelas, 17de Julho de 1991 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RESPEITANTE 
DA ADESÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA AO PROTOCOLO 
A CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 
TRANSFRONTEIRAS A LONGA DISTANCIA, RELATIVO A LUTA 
CONTRA AS EMISSÕES DE ÓXIDOS DE AZOTO OU SEUS 
FLUXOS TRANSFRONTEIRAS 
(apresentada pela Comissão) 

- 1 -
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. INTRODUCÃO 
A Comunidade, bem como todos os seus Estados-membros, é Parte na 
Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa 
distância (Convenção de Sr-*brat 1979), elaborada no âmbito da 
Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas. 
0 Protocolo relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto 
(N0X) ou seus fluxos transfronteiras foi elaborado no âmbito 
desta Convenção. 
A Comunidade dispõe de uma legislação pormenorizada no domínio do 
controlo da poluição atmosférica que, reforçada à medida das 
necessidades, deveria permitir à Comunidade respeitar as obrigações 
fundamentais prescritas no Protocolo Nox. 
Onze Estados-membros da Comunidade assinaram o Protocolo N0X. 
A Comissão propõe ao Conselho decidir a adesão da Comunidade 
Económica Europeia ao Protocolo relativo à luta contra as emissões 
de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras. 
2. 0 PROTOCOLO NOv 
Nas suas obrigações fundamentais, o Protocolo N0X prevê que "Numa 
primeira fase, as Partes adoptarão, o mais cedo possivel, medidas 
eficazes destinadas a controlar e/ou reduzir as suas emissões 
anuais nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras 
a fim de que estes, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, não 
sejam superiores às suas emissões anuais nacionais de óxidos de 
azoto ou aos seus fluxos transfronteiras durante o ano civil de 
1987 ou qualquer ano anterior a especificar por ocasião da 
assinatura do Protocolo ou da adesão a este, desde que, no que diz 
ainda respeito a uma qualquer Parte que especifique qualquer outro 
ano anterior, os seus fluxos transfronteiras nacionais ou as suas 
emissões nacionais de óxidos de azoto durante o período de 1 de 
Janeiro de 1987 a 1 de Janeiro de 1996, não excedam, em média 
anual, os seus fluxos transfronteiras ou as suas emissões nacionais 
durante o ano civil de 1987". 
Além disso, estas obrigações são completadas, dois anos após a data 
da entrada em vigor do Protocolo, pelas seguintes medidas: 
aplicação de normas de emissões ás novas fontes fixas e móveis, 
com base nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente 
aceitáveis; 
- 2 -
adopção de medidas anti-poluição aplicáveis às grandes fontes 
fixas Já existentes. 
As partes comprometeram-se a negociar, seis meses após a entrada em 
vigor do Protocolo (Julho de 1991), medidas mais rigorosas e, 
nomeadamente, reduções das emissões nacionais anuais com base nas 
cargas críticas aceitáveis a nível internacional. 
Por outro do, o Protocolo prevê disposições com os seguintes 
objectivos : 
intercâmbio de tecnologias; 
garantir a disponibilidade suficiente de combustível sem 
chumbo ; 
desenvolver diversas actividades de investigação e de 
vigilância; 
trocar informações e notificar ao órgão executivo os programas, 
politicas e estratégias que as Partes são obrigadas a 
estabelecer. 
3. AS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS COMUNITÁRIAS ENVOLVIDAS 
3.1. As directivas existentes 
A Comunidade dotou-se Já das seguintes medidas legislativas 
destinadas a reduzir a emissões de N0X e a controlar as suas 
concentrações na atmosfera : 
a) Directiva 84/360/CEE*1) relativa à luta contra a poluição 
atmosférica provocada por instalações industriais; 
b) Directiva 85/203/CEE<2) relativa às normas de qualidade do ar 
para o dióxido de azoto; 
c) Directiva 85/210/CEE<4) relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina; 
d) Directivas 88/76/CEE e 89/458/CEE<3) relativas á poluição do 
ar proveniente respectivamente de veículos particulares e 
veículos particulares de pequena cilindrada (menos de 1 
400 cm3); 
e) Directiva 88/77/CEE<5) relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a 
emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em 
veículos; 
f) Directiva 88/609/CEE(6) relativa à limitação das emissões 
para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes 
instalações de combustão. 
(1) JO no. L 188 de 16.7.1984, p. 20 
(2) JO no. L 87 de 27.3.1985, p. 1 
(4) J0 no. L 36 de 9.2.1988, p. 1 
JO no. L 226 de 3.8.1989, p. 1 
(3) JO no. L 36 de 9.2.1988, p. 33 
(5) J0 na L 372 de 31.12.1985, p. 37 
(6) JO no. L 336 de 7.12.1988, p. 1 
- 3 -
Estas medidas deveriam permitir à Comunidade satisfazer as suas 
obrigações no que diz respeito à estabilização das emissões de 
Nox, em especial as de: 
fixar normas de emissão para determinadas novas fontes fixas 
(f) tomando em consideração as melhores tecnologias 
d i spon i ve i s ; 
fixar normas de emissões para determinadas novas fontes móveis 
(d e e) tendo èm conta as melhores tecnologias disponíveis; 
adoptar medidas anti-poluição para determinadas fontes fixas Já 
existentes (a e f); 
utilizar a melhor tecnologia disponível que não acarrete 
custos excessivos (fontes fixas) (a); 
introduzir, de forma generalizada, a gasolina sem chumbo na 
Comunidade (c). 
3.2. A evolução da legislação comunitária e futuros trabalhos relativos 
80 controlo das emisspes de NQX 
Por ocasião das suas reuniões realizadas em Dezembro de 1990 e 
Março de 1991, o Conselho aceitou reforçar a legislação respeitante 
às emissões de determinados poluentes atmosféricos provenientes dos 
veículos particulares e veículos pesados. 
Além disso, a Comissão prevê apresentar em breve ao Conselho uma 
proposta relativa à limitação da poluição atmosférica provocada 
pelas turbinas a gás. 
Por outro lado, algumas outras politicas desenvolvidas pela 
Comunidade em matéria de energia ou de investigação permit ir-lhe-ão 
participar no intercâmbio de tecnologias e nos trabalhos a 
empreender previstos pelo Protocolo. 
3•3 As emissões de N0X na Comunidade 
No âmbito do programa COR I NA IR, a Comissão realizou um inventário 
das emissões de S02, N0X e compostos orgânicos voláteis, para o 
ano de 1985. 
- 4 -
Relativamente ás grandes categorias de emissores, as emissões de 
N0X repartem-se do seguinte modo: 
———————^———— 1 
Fontes emissões NOx 
(Kt) (%) 
Tráfego 5422 50 
Grandes instalações 
de combustão (>/50mW) 3987 37 
Outras*1) | 1471 13 | 
TOTAL 10880 100 
Quadro 1 : Emissões de NOx na Comunidade em 1985 
Determinados peritos*2) consideraram que o valor 
emissões de N0X atribuíveis ao tráfego se encontrava 
subestimado e propõem um valor calculado de 6 237 Kt o 
o total a 11 695 kt. afectado às 
Iigeíramente 
que elevar ia 
A Comissão não dispõe dos números correspondentes para o ano de 
1987. 
No âmbito da Convenção de Genebra, as Partes são obrigadas a 
comunicar os valores das suas emissões anuais. 
Os números disponíveis*3) para os anos de 1985 e 1987 são 
respectivamente 11 400 kt e 11 659 kt. Se acrescentarmos, a fim de 
ter em conta a unificação alemã, os números fornecidos pela RDA, os 
totais atingem 12 355 kt e 12 660 kt. 
No que diz respeito aos valores de 1987, a Espanha e a Grécia não 
tinham ainda comunicado as suas emissões e, para este dois pai ses, 
o valor das emissões de 1985 foi simplesmente retomado nos totais 
de 1987. 
Se se tivesse registado uma diferença, para estes dois países, 
entre 1985 e 1987, esta indicaria provavelmente um ligeiro 
crescimento das emissões. 
A hipótese considerada é manter, para 1987, os números de 1985 que 
são, portanto, inferiores às taxas a considerar em virtude do 
Protocolo e, por conseguinte, desfavoráveis a titulo do total das 
emissões da Comunidade como base da estabilização. 
(1) 
(2) 
(3) Residencial e terciário, processos industriais 
Study on the forecast of emissions from motor véhicules in the 
European Community, Z.C Samaras and K.H. Zierock no. B6611-50-89 & 
B6611-51-89 
EB.AIR/GE.I/16/Add.1 
- 5 -
Apresenta-se no Quadro 2 as informações disponíveis relativamente 
às emissões em 1985 e 1987. 
COR I NA IR COR/SAM*1) NU-CEE*2) NU-CEE/RDA*3)| 
85 (kt) 
87 (Lt) 10880 11695 11400 
11.659 12355 
12660**) 
Quadro 2 : Inventários das emissões de N0X disponíveis para 1985 
e 1987 
Actualmente, os melhores inventários de N0X são afectados por uma 
Incerteza de cerca de 15%. 
Os números dos diferentes inventários de emissões de N0X para 
1985 na Comunidade situam-se dentro deste intervalo de incerteza. 
Para 1987, o valor das emissões de N0X para Comunidade (incluindo 
a RDA) finalmente considerado será 12 660 kt. 
A previsão das emissões de N0X para o ano alvo do protocolo, ou 
seja 1994, baseia-se nas seguintes hipóteses: 
1. A avaliação do parque automóvel é estrapolada com base na 
tendência dos anos 1970-1985 e em determinados parâmetros 
soe Io-económI cos (PIB, número de famílias, rede rodoviária 
) 
2. A estimativa das emissões atribuíveis ao tráfego tem em conta 
as directivas Já adoptadas pelo Conselho, as propostas de 
directivas apresentadas pela Comissão*4), bem como medidas 
aceleradas adoptadas por determinados Estados-membros. 
3. A directiva relativa às grandes instalações de combustão fixa, 
para todos os Estados-membros, os objectivos de redução das 
emissões de N0X a atingir, para as instalações Já existentes, 
em 1983 e 1988. 
Determinados Estados-membros podem beneficiar de um prazo 
suplementar de 2 anos (RFA + antiga RDA : 3 anos) para atingir 
o objectivo de 1993. 
(1) Valores COR I NA IR alterados de acordo com SAMARAS e al. 
(2) Valores comunicados pelas Partes na Convenção de Genebra (total 
comunitár io) 
(3) idem + RDA 
(*) Valor considerado para o ano de referência (1987) 
(4) JO no_L C 81 de 30.3.1990 
COM (90) 174 final 
- 6 -
4. No que diz respeito às novas instalações, as unidades entrando 
em funcionamento até 1992 foram contabilizadas nas instalações 
Já existentes. 
Apenas as instalações entrando em serviço entre 1992 e 1995 
foram consideradas novas unidades. 
Estas unidades res??!*am os limites de emissão fixados pela 
directiva. Entre 1992 e 1995, 10 600 MWe deveriam ser colocados 
©m funcionamento na Comunidade.. - -*•*.•:>. c 
5. Considerando todos os combustíveis em conjunto, o aumento dos 
consumos foi estimado em 9,6% para os processos industriais e 
em 15% para o sector residencial e terciário. 
Todavia, esta estimativa não tem em conta as reduções que se 
poderiam obter em determinados Estados-membros. 
6. Os números das emissões N0X para a ex-RDA são mantidos ao seu 
nivel de 1987, ou seja 1001 kt (hipótese provavelmente 
desfavorável). 
Para 1994, as emissões N0X na Comunidade foram estimadas do 
seguinte modo: 
Fontes emissões 
(Kt) 
RDA 1001 
Tráfego 6751 • 
Grandes instalações 
de combustão 3452 
Outras 1632 
TOTAL 12836 (*) 
Quadro 3: Estimativa das emissões de N0X na Comunidade em 1994 
4. ÇQNÇLUSÃQ 
0 exame dos valores**) dos Quadros 2 e 3 indica, para 1994; niveis 
de emissões de N0X na Comunidade ligeiramente superiores ao nivel 
de 1987. Todavia, tendo em conta determinadas hipóteses 
desfavoráveis consideradas e as incertezas inerentes às previsões 
(*) Valor estimado para o ano alvo (finais de 1994) 
» 7 -
das emissões deste tipo de poluente, que são alargamento superiores 
a esta ligeira ultrapassagem, a Comissão considera que a Comunidade 
se encontra numa situação em que lhe será possível assegurar a 
estabilização das emissões de N0X até 1994 em relação ao seu 
nível de 1987. Em função das necessidades e à luz dos futuros 
inventários, a Comissão proporá medidas suplementares de redução 
das emissões no sentido de respeitar esta obrigação. 
Com excepção de Portugal, todos os Estados-membros assinaram o 
Protocolo N0X*1). Além disso, determinados Estados-membros da 
Comunidade assinaram uma declaração anunciando a sua intenção de 
proceder, o mais tardar até 1998, a uma redução das suas taxas 
anuais de emissões de N0X da ordem de 30%, baseando-se para o 
cálculo desta redução nas taxas de emissões de um ano à escolha 
compreendido entre 1980 e 1986. 
A Comissão considera, portanto, que Comunidade se encontrará 
tecnicamente em condições de satisfazer estas obrigações do 
Protocolo N0X. É conveniente, além disso, que a Comunidade se 
comprometa concretamente, a nivel internacional, na luta contra a 
poluição atmosférica transfronteiras, incluindo o reforço previsto 
do Protocolo N0X, para deste modo assumir eficazmente as 
responsabilidades que lhe são conferidas. Propõe, por conseguinte, 
ao Conselho que adopte a presente decisão. 
(1) Na data de 1.10.1990, apenas a França e os Países Baixos tinham 
ratificado o Protocolo N0X 

>L 
Decisão do Conselho de respeitante à adesão da Comunidade ao 
Protocolo â Convenção de Genebra sobre i PQlUlcgQ atMQSTéMÇi 
transfronteiras a longa distância, relativo à luta contra as e«lesões de 
"• ' ** w^*-^- ^"* .. .MAMAM MIA j^^yy^ I 1 l^^M^ ^ | f^| fO I I MU %M I 1 MO 
0 Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo I30o_-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social, 
Considerando que o Tratado, no no. 5 do seu artigo 13Qo_-R, apela a uma 
cooperação activa da Comunidade e dos seus Estados-membros nas acções 
internacionais em matéria de protecção do ambiente e que, em virtude do 
carácter transfronteiras da poluição atmosférica, é do interesse da 
Comunidade participar nas acções internacionais destinadas a reduzir a 
poluição em questão; 
Considerando que Comunidade é Parte na Convenção da Comissão Económica 
para a Europa das Nações Unidas sobre a poluição atmosférica 
tranfronteiras a longa distância*1) (Convenção de Genebra, 1979), e em 
um dos seus protocolos relativos ao financiamento do EMEP*2) (Programa 
Concertado de Vigilância e de Avaliação do Transporte a Longa Distância 
dos Poluentes Atmosféricos na Europa); 
Considerando que o Tratado no no. 2 do seu artigo 1300,-R, indica que a 
acção da Comunidade se fundamenta numa acção preventiva e de reparação, 
prioritariamente na fonte, dos danos ao ambiente e que estes princípios 
foram concretizado, em matéria de poluição atmosférica, por diversos 
actos legislativos comunitários respeitantes ao controlo das emissões de 
óxidos de azoto provenientes das fontes mais importantes (veículos a 
motor e grandes instalações de combustão); 
Considerando que o principio da correcção na fonte foi um dos objectivos 
do Protocolo N0X à Convenção que fixa, nomeadamente, um objectivo 
global de estabilização das emissões totais de óxidos de azoto e que 
prescreve a aplicação de normas de emissão e a adopção de medidas 
antI-poluição, reservando ao mesmo tempo um reforço das obrigações para 
negociações posteriores; 
(1) JO no. L 171 de 27.6.1981, p. 11 
(2) JO no. L 181 de 4.7.1986, p. 1 
Considerando que o recurso à melhor tecnologia disponível, inscrito nas 
obrigações fundamentais do Protocolo, figura, desde 1984, na legislação 
comunitária respeitante à luta contra à poluição atmosférica de origem 
industrial e que este mesmo principio passou a constituir *de 1989, a 
filosofia de base do controlo das emissões provenientes dos veículos a 
motor ; 
Considerando que, em virtude dos danos provocados no ambiente e do 
carácter transfronteiras da poluição atmosférica a longa distância, 
provocada pelas emissões de óxidos de azoto, se impõe uma acção comum a 
nível internacional e que é necessário que a Comunidade adira ao 
Protocolo relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus 
fluxos transfronteiras, 
Decide: 
Artigo 1o 
A Comunidade Económica Europeia adere ao Protocolo á Convenção sobre a 
poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, de 1979, relativo 
à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos 
transfronteiras. 
0 texto do referido Protocolo encontra-se em anexo à presente decisão. 
Ar 11 go 2o 
O Presidente do Conselho procederá ao depósito dos actos em conformidade 
com o artigo 14o. do Protocolo. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
*àí>U 
ANEXO 
PROTOCOLO À CONVENÇÃO de 1979 SOBRE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA TRANSFRONTEIRA 
A LONGA DISTÂNCIA, RELATIVO À LUTA CONTRA AS EMISSÕES 
DE ÓXIDOS DE AZOTO OU SEUS FLU^-C TRANSFRONTE IROS 
As Partes. 
Resolvidas a aplicar a Convenção sobre a poluição atmosférica 
transfronteira a longa distância, 
Preocupadas com o facto das actuais emissões de poluentes atmosféricos 
danificarem, nas regiões expostas da Europa e da América do Norte, recursos 
naturais extremamente importantes do ponto de vista ecológico e económico, 
Recordando que o Órgão Executivo da Convenção reconheceu, por ocasião da 
sua segunda sessão, a necessidade de reduzir efectivamente as emissões 
anuais totais de óxidos de azoto provenientes de fontes fixas ou móveis ou 
os seus fluxos transfronteiròs o mais tardar em 1995, bem como a 
necessidade, para os Estados que Já tinham começado a reduzir essas 
emissões, de manter e de rever as suas normas de emissão de óxidos de 
azoto, 
Tomando em consideração os actuais dados científicos e técnicos relativos à 
emissão, deslocamentos na atmosfera e efeitos sobre o ambiente dos óxidos 
de azoto e dos seus produtos secundários, bem como as técnicas de luta, 
Conscientes de que os efeitos nocivos das emissões de óxidos de azoto para 
o ambiente variam de pais para pais, 
Resolvidas a adoptar medidas eficazes de luta e a reduzir as emissões 
anuais nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiròs, 
nomeadamente pela aplicação de normas de emissão nacionais adequadas às 
novas fontes móveis e novas grandes fontes fixas, bem como pela adaptação 
das grandes fontes fixas Já existentes, 
Reconhecendo que os conhecimentos científicos e técnicos relativos a estas 
questões evoluem, e que será necessário ter em conta esta evolução ao 
examinar a aplicação do presente protocolo e ao decidir as acções 
posteriores a desenvolver, 
Notando que a elaboração de uma abordagem baseada nas cargas críticas tem 
por objectivo criar uma base cientifica orientada para os efeitos, que será 
necessário ter em conta ao examinar a aplicação do presente protocolo e ao 
decidir novas medidas aprovadas a nivel internacional com o objectivo de 
limitar e de reduzir as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos 
transfronteiròs, 
Reconhecendo que o exame cuidado de processos destinados a criar condições 
mais favoráveis para o intercâmbio de tecnologias contribuirá para a 
redução efectiva das emissões de óxidos de azoto na região da Comissão, 
Notando com satisfação o compromisso mútuo assumido por diversos países no 
sentido de reduzirem, imediatamente e em proporções notáveis, as suas 
emissões anuais nacionais de óxidos de azoto, 
- 3 -
Tomando nota das medidas Já adoptadas por determinados países, que tinham 
levado à redução das emissões de óxidos de azoto. 
Acordaram no seguinte : 
Artigo 1o 
pefiniççes 
Para efeitos do presente protocolo: 
1. Entende-se por "Convenção", a Convenção sobre a poluição atmosférica 
transfronteira a longa distância, adoptada em Genebra em 13 de 
Novembro de 1979; 
2. Entende-se por "EMEP", o Programa concertado de vigilância continua e 
de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes 
atmosféricos na Europa; 
3. Entende-se por "órgão Executivo", o órgão executivo da Convenção 
institui do por força do no. 1 do artigo 10o. da Convenção; 
4. Entende-se por "zona geográfica das actividades do EMEP", a zona 
definida no no. 4 do artigo 1o. do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a 
poluição atmosférica transfronteira a longa distância, relativo ao 
financiamento a longo prazo do Programa Concertado de Vigilância 
Continua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes 
Atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra em 28 de Setembro 
de 1984; 
5. Entende-se por "Partes", salvo indicação contrária do contexto, as 
Partes no presente Protocolo; 
6. Entende-se por "Comissão", a Comissão Económica para a Europa das 
Nações Unidas; 
7. Entende-se por "carga critica", uma estimativa quantitativa da 
exposição a um ou diversos poluentes abaixo da qual, de acordo com os 
conhecimentos actuais, não se verifica qualquer efeito nocivo 
apreciável sobre elementos sensiveis determinados do ambiente; 
8. Entende-se por "grande fonte fixa Já existente", qualquer fonte fixa 
Já existente cuja potência térmica seja inferior a 100 MW; 
9. Entende-se por "nova grande fonte fixa", qualquer nova fonte fixa cuja 
potência térmica seja inferior a 50 MW; 
10. Entende-se por "grande categoria de fontes", qualquer categoria de 
fontes que emita, ou seja susceptível de emitir, poluentes 
atmosféricos sob a forma de óxidos de azoto, nomeadamente as 
categorias descritas no anexo técnico, e que contribua com pelo menos 
10% para o total anual das emissões nacionais de óxidos de azoto 
medido ou calculado ao longo do primeiro ano civil a contar da data da 
entrada em vigor do presente Protocolo e, posteriormente, de quatro em 
quatro anos; 
- 4 -
11. Entende-se por "nova fonte fixa", qualquer fonte fixa cuja construção 
ou modificação importante tenha tido inicio após o termo do período de 
dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo; 
12. Entende-se por "nova fonte móvel", um veiculo a motor ou outra fonte 
móvel fabricado após o termo do período de dois anos a contar da data 
de entrada em vigor do presente Protocolo. 
x ALLL#O T3O-
Obrloacões fundamentais 
1. Numa primeira fase e o mais cedo possível, as Partes adoptarão medidas 
eficazes destinadas a controlar e/ou reduzir as suas emissões anuais 
nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiròs a fim de 
que estes, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, não sejam 
superiores às suas emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou aos 
seus fluxos transfronteiròs durante o ano civil de 1987 ou qualquer 
ano anterior a especificar por ocasião da assinatura do Protocolo ou 
da adesão a este, desde que, além disso, no que diz respeito a uma 
qualquer Parte que especifique qualquer outro ano anterior, os seus 
fluxos transfronteiròs nacionais ou as suas emissões nacionais de 
óxidos de azoto durante o período de 1 de Janeiro de 1987 a 1 de 
Janeiro de 1996, não excedam, em média anual, os seus fluxos 
transfronteiròs ou as suas emissões nacionais durante o ano civil de 
1987. 
2. Além disso, as Partes adoptarão nomeadamente, o mais tardar dois anos 
após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, as seguintes 
med i das : 
a) Aplicação de normas nacionais de emissão ás grandes fontes e/ou 
categorias de novas fontes fixas e, às fontes fixas sensivelmente 
modificadas nas grandes categorias de fontes, de normas baseadas 
nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente aceitáveis, 
tendo em consideração o anexo técnico; 
b) Aplicação de normas nacionais de emissão às novas fontes móveis em 
todas as grandes categorias de fontes, normas baseadas nas melhores 
tecnologias disponíveis e economicamente aceitáveis, tendo em 
consideração o anexo técnico e as decisões pertinentes adoptadas no 
âmbito do Comité dos Transportes internos da Comissão; e 
c) Adopção de medidas anti-poluição destinadas às grandes fontes fixas 
Já existentes, tendo em consideração o anexo técnico e as 
características da instalação, a sua idade, a sua taxa de 
utilização e a necessidade de evitar uma perturbação injustificada 
da exploração. 
3. a) Numa segunda fase, as Partes encetarão, o mais tardar seis meses 
após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, negociações 
sobre as medidas posteriores a adoptar no sentido de reduzirem as 
emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou os fluxos 
transfronteiròs dessas emissões, tendo em consideração as melhores 
inovações cientificas e técnicas disponíveis, as cargas criticas 
aceites a nivel internacional e outros elementos resultantes do 
programa de trabalho empreendido a titulo do artigo 6o.. 
- 5 -
b) Para este efeito, as Partes cooperarão com vista a definir: 
i) as cargas cr it iças; 
ii) as reduções necessárias das emissões anuais nacionais de 
óxidos de azoto ou dos fluxos transfronteiròs dessas 
emissões de modo a atingir os objectivos fixados com base 
nas cargas criticas; e 
ill) medidas e ura calendario que serão aplicados o mais tardar em 
1 de Janeiro de 1996 de modo a atingir estas reduções. 
4. As Partes podem adoptar medidas mais rigorosas que as prescritas pelo 
presente art lgo. 
Artigo 3o 
Troça de tecnologias 
1. As Partes facilitarão, em conformidade com as suas disposições 
legislativas e regulamentares e práticas nacionais, a troca de 
tecnologias com o objectivo de reduzir as emissões de óxidos de azoto, 
incentivando, em especial : 
a) a troca comerciai das técnicas disponíveis; 
b) os contactos directos e a cooperação no sector industrial, 
incluindo as co-empresas; 
c) a troca de dados informativos e relativos à experiência adquirida; 
e 
d) a prestação de uma assistência técnica. 
2. No incentivo das actividades indicadas nas alíneas a) a d) anteriores, 
as Partes criarão condições favoráveis facilitando os contactos e a 
cooperação entre as organizações e as entidades competentes dos 
sectores privado e público susceptíveis de fornecerem a tecnologia, os 
serviços de concepção e de engenharia, o material ou o financiamento 
necessár ios. 
3. As Partes empreenderão, o mais tarde seis meses após a data de entrada 
em vigor do presente Protocolo, o exame das formalidades necessárias 
com o objectivo de criarem condições mais favoráveis à troca das 
técnicas que permitam reduzir as emissões de óxidos de azoto. 
Artigo 4o 
Combustível sem chumbo 
As Partes procederão de forma a que, o mais cedo possível e, o mais tardar, 
dois anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, o 
combustível sem chumbo se encontre suficientemente disponível, em casos 
especiais pelo menos ao longo dos grandes itinerários de trânsito 
internacional, de modo a facilitar a circulação dos veículos equipados com 
conversores catalíticos. 
- 6 -
Artigo §o 
Processo de revisão 
As Partes procederão à revisão periódica do presente Protocolo, tendo 
em conta as melhores bases cientificas e Inovações técnicas 
disponíveis. 
A primeira revisão efectuar-se-á o mais tardar um ano após a data de 
entrada em vigor do presente Protocolo. 
Artigo 6o 
Trabalhos a empreender 
As Partes atribuirão um índice de prioridade elevado às actividades de 
investigação e de vigilância relativas ao aperfeiçoamento e aplicação de um 
método baseado nas cargas críticas para determinar, de modo cientifico, as 
necessárias reduções de emissões de óxidos de azoto. As Partes procurarão, 
em especial, mediante programas nacionais de investigação, no plano de 
trabalho do Órgão Executivo e outros programas de cooperação empreendidos 
no âmbito da Convenção: 
a) identificar e quantificar os efeitos das emissões de óxidos de 
azoto sobre o homem, a vida vegetal e animal, as águas, os solos e 
os materiais, tendo em conta o impacte que exercem sobre eles os 
óxidos de azoto provenientes de outras fontes para além das 
precipitações atmosféricas; 
b) determinar a repartição geográfica das zonas sensíveis; 
c) aperfeiçoar sistemas de medição e modelos, incluindo métodos 
harmonizados destinados ao cálculo das emissões, a fim de 
quantificar o transporte a longa distância dos óxidos de azoto e 
dos poluentes associados; 
d) aperfeiçoar as estimativas dos resultados e do custo das técnicas 
de luta contra as emissões de óxidos de azoto e manter um apanhado 
da afinação de técnicas melhoradas ou novas; e 
e) desenvolver, no contexto de uma abordagem baseada nas cargas 
críticas, métodos que permitam integrar os dados científicos, 
técnicos e económicos a fim de determinar estratégias de luta 
adequadas. 
Ar 11oo 7o 
Programas, políticas e estratégias nacionais 
As Partes elaborarão rapidamente programas, politicas e estratégias 
nacionais de execução das obrigações decorrentes do presente Protocolo que 
permitirão combater e reduzir as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos 
transfronteiròs. 
- 7 -
Artigo 8o 
Troca de Informações e relatórios anuais 
As Partes trocarão informações notificando ao órgão Executivo os 
programas, politicas e estratégias nacionais que elaboraram em 
conformidade com o artigo 7o_ anterior e envI ando-1 he anualmente um 
relatório sobre os progressos realii- os e quaisquer alterações 
introduzidas nesses programas, politicas e estratégias e, em especial, 
sobre : 
a) as emissões anuais nacionais de óxidos de azoto e a base em que 
estas foram calculadas; 
b) os progressos na aplicação de normas nacionais de emissão prevista 
no no. 2, alíneas a) e b), do artigo 2o_ anterior, e as normas 
nacionais de emissão aplicadas ou a aplicar, bem como as fontes 
e/ou categorias de fontes consideradas; 
c) os progressos na adopção de medidas anti-poluição, previstas no no. 
2, alinéa c), do artigo 2o. anterior, as fontes consideradas e as 
medidas adoptadas ou a adoptar-, 
d) os progressos realizados na colocação à disposição do público de 
combustível sem chumbo; 
e) as medidas tomadas no sentido de facilitar a troca de tecnologias; 
e 
f) os progressos realizados na determinação de cargas criticas. 
2. Estas informações serão comunicadas, na medida do possível, em 
conformidade com um quadro uniforme de apresentação dos relatórios. 
Artigo 99 
Cálculos 
Utilizando modelos adequados, o EMEP fornecerá ao órgão Executivo, em tempo 
útil, antes das suas reuniões anuais, cálculos dos balanços de azoto, 
fluxos transfronteiròs e precipitações de óxidos de azoto na zona 
geográfica das actividades do EMEP. Nas regiões fora da zona de 
actividades do EMEP, serão utilizados modelos adequados às circunstâncias 
particulares das Partes na Convenção. 
Artigo 1PP 
Anexo penico 
O anexo técnico do presente Protocolo possui o carácter de uma 
recomendação. Faz parte integrante do Protocolo. 
- 8 -
Artigo 11p 
Alterações flç Protocolo 
1. Qualquer Parte pode propor alterações ao presente Protocolo. 
2. As propostas de alterações serão apresentadas por escrito ao 
Secretário Executivo da Comissão, que as comunicará a todas as Partes. 
0 Órgão Executivo examinará as propostas de alterações na sua reunião 
anual mais próxima sob reserva destas propostas t-erem eido comunicadas 
às Partes pelo Secretário Executivo com pelo menos noventa dias de 
antecedência. 
3. As alterações ao Protocolo, com excepção das alterações ao seu anexo 
técnico, serão adoptadas por consenso das Partes representadas numa 
reunião do órgão Executivo, e entrarão em vigor, no que diz respeito 
às Partes que as tenham aceitado, no nonagésimo dia a contar da data 
em que dois terços das Partes tenham depositado os seus instrumentos 
de aceitação dessas alterações. As alterações entrarão em vigor, no 
que diz respeito a qualquer Parte que as tenha aceitado após dois 
terços das Partes terem depositado os seus instrumentos de aceitação 
dessas alterações, no nonagésimo dia a contar da data em que a 
referida Parte tenha depositado o seu instrumento de aceitação das 
alterações. 
4. As alterações ao anexo técnico serão adoptadas por consenso das Partes 
representadas numa reunião do Órgão Executivo e entrarão em vigor no 
trigésimo dia a contar da data em que essas alterações tenham sido 
comunicadas em conformidade com o no. 5 seguinte. 
5. As alterações mencionadas nos no_s 3 e 4 anteriores serão comunicadas a 
todas as Partes pelo Secretário Executivo, o mais rapidamente possível 
após a sua adopção. 
Artigo 12o 
Resolução dos diferendos 
Se surgir um diferendo entre duas ou várias Partes quanto à interpretação 
ou à aplicação do presente Protocolo, essas Partes procurarão uma solução 
por negociação ou por qualquer outro método de resolução de diferendos que 
cons I derem ace i táveI. 
- 9 -
Artigo 13o 
Assinatura 
O presente Protocolo está aberto à assinatura em Sofia, de 1 a 4 de 
Novembro de 1988 inclusive e, posteriormente, na sede da Organização 
das ivayoes Unidas em Nova Iorque até 5 de Maio de 1989, dos Estados 
membros da Comissão e dos Estados dotados de estatuto consultivo Junto 
da Comissão, em conformidade com o no. 3 da Resolução 36 (IV) do 
Conselho Económico e Social datado de 28 de Março de 1947 e das 
organizações de integração económica regional constituídas por Estados 
soberanos membros da Comissão, com competência para negociar, concluir 
e aplicar acordos internacionais nas matérias abrangidas pelo presente 
Protocolo, sob reserva dos Estados e organizações em questão serem 
Partes na Convenção. 
Nas matérias que sejam da sua competência, as referidas organizações 
de integração económica regional podem, em seu próprio nome, exercer 
os direitos e assumir as responsabilidades que o presente Protocolo 
confere aos seus Estados membros. Em tais casos, os Estados membros 
dessas organizações não estão habilitados a exercer esses direitos 
individualmente. 
Ar t i go 14o 
Ratificação, aceitação, aprovação e adesão 
O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou 
aprovação pelos Signatários. 
O presente Protocolo pode, a partir de 6 de Maio de 1989, ser objecto 
de adesão por parte dos Estados e organizações referidos no no. 1 do 
art igo 13o_ anter ior . 
Um Estado ou uma organização que adira ao presente Protocolo após 31 
de Dezembro de 1993 pode aplicar os artigos 2o. e 4o_ anteriores o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 1995. 
Os instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de 
adesão serão depositados Junto do Secretário-Geral da Organização das 
Nações Unidas, que desempenhará as funções de depositário. 
- 10 -
Artigo 15o 
Entrada em vigor 
1. 0 presente Protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da 
data do depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, de 
aceitação, de aprovação ou de adesão. 
2. Para cada um dos Estados ou organizações mencionados no no. 1 do artigo 
13o. anterior, que ratifique, aceite ou aprove o presente Protocolo ou 
a ele adira após o depósito do décimo sexto instrumento de 
ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, o Protocolo 
entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por 
essa Parte, do seu instrumento de ratificação, de aceitação, de 
aprovação ou de adesão. 
Artigo 16o 
Denúnc i a 
Em qualquer momento, após cinco anos a contar da data em que o presente 
Protocolo tenha entrado em vigor no que diz respeito a uma Parte, a 
referida Parte pode denunciar o Protocolo mediante notificação escrita 
dirigida ao depositário. A denúncia produz efeitos no nonagésimo dia a 
contar da data de recepção da notificação pelo depositário, ou em qualquer 
outra data posterior susceptível de ser especificada na notificação de 
denúncia. 
Artigo 17p 
Textos oue fazem fé 
O original do presente Protocolo, cujos textos em língua inglesa, francesa 
e russa fazem igualmente fé, será depositado Junto do Secretário-Geral da 
Organização das Nações Unidas. 
EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, 
assinaram o presente Protocolo. 
FEITO em Sofia, aos trinta e um do mês de Outubro de mil novecentos e 
oitenta e oito. 
- 11 -
ANEXO TÉCNICO 
As informações relativas aos resultados de emissão e aos custos 
baseiam-se na documentação oficial do Órgão Executivo e dos seus 
órgãos subsidiários, em especial nos documentos EB.AIR/WG.3/R.8, R.9 e 
R.16 bem como no ENV/WP. 1/R.86 e Corr.1, reproduzidos em Os efeitos da 
poluição atmosférica transfronteira e a luta antt-poiuicão^/ .Salvo 
indicação em contrário, considera-se que as técnicas enumeradas estão 
comprovadas e se baseiam em experiência obtida na aplicação 
prát ici 
2. As informações que constam do presente anexo encontram-se 
incompletas. Dado que a experiência relativa aos novos motores e 
novas instalações que utilizam técnicas caracterizadas por fracas 
emissões, bem como a adaptação de instalações Já existentes, se 
alargam constantemente, será necessário desenvolver e alterar 
regularmente o anexo. 0 anexo, que não poderia constituir de modo 
algum uma descrição exaustiva das opções técnicas, tem por objectivo 
auxiliar as Partes na pesquisa de técnicas economicamente viáveis 
para efeitos da aplicação das obrigações contraídas por força do 
Protocolo. 
I. TÉCNICAS DE LUTA CONTRA AS EMISSÕES DE N0X PROVENIENTES DE FONTES 
FIXAS 
3. A combustão de combustíveis fósseis constitui a principal fonte fixa 
de emissões antróplcas de N0X. Além disso, algumas operações para 
além da combustão podem contribuir para as emissões de N0X. 
4. As grandes categorias de fontes fixas de emissões de N0X podem ser: 
a) As instalações de combustão; 
b) Os fornos industriais (por exemplo, fabrico de cimento); 
c) Os motores fixos (turbinas a gás e motores de combustão interna); 
d) As operações para além da combustão (por exemplo, produção de 
ácido nitrico). 
5. As técnicas de redução das emissões de N0X baseiam-se em 
determinadas modifIcaçõess da combustão ou do funcionamento e - em 
especial para as grandes centrais térmicas - no tratamento dos gases 
de combustão. 
V Estudos sobre a poluição atmosférica No. 4 (Publicação das Nações 
Unidas, número de venda : F.87.11.E.36). 
i*/ É actualmente difícil fornecer dados fiáveis, em termos absolutos, 
relativos aos custos das técnicas anti-emissões. É por conseguinte 
aconselhável, no que diz respeito aos custos indicados no presente 
anexo, acentuar as relações entre os custos das diferentes técnicas do 
que os custos quantificados em termos absolutos. 
- 12 -
6. Na adaptação a posteriori das instalações Já existentes, o âmbito de 
aplicação das técnicas anti-NOx pode ser limitado pelos efeitos 
secundários negativos sobre o funcionamento ou por outras restrições 
inerentes á instalação. Por conseguinte, em caso de adaptação 4 
posterior I. apenas são fornecidas estimativas aproximadas em relação 
aos valores caracteristicamente realizáveis das emissões de N0x. 
Para as novas instalações, os efeitos secundários negativos podem ser 
reduzidos a um mínimo ou au lados me^Mnte uma concepção adequada. 
7. De acordo com os dados de que dispomos actualmente, o custo das 
modificações da combustão pode ser considerado como reduzido nas novas 
instalações. Pelo contrário, no caso da adaptação a posteriori, por 
exemplo nas grandes centrais térmicas, este custo poderia variar 
aproximadamente entre 8 e 25 francos suíços por KW6| (1985). De um 
modo geral, os custos de Investimento para os sistemas de tratamento 
dos gases de combustão são bastante mais elevados. 
8. Para as fontes fixas, os coeficientes de emissão exprimem-se em 
miligramas de N02 por metro cúbico (mg/m3) normal (0'C, 1 013 mb), 
peso seco. 
instalações, de çombustgo 
9. A categoria das Instalações da combustão tem por objectivo a combustão 
de combustíveis fósseis em fornos, caldeiras, aquecedores |ndirectos e 
outras instalações de combustão que desenvolvem uma produção de calor 
superior a 10 MW, sem mistura dos gases de combustão com outros 
efluentes ou matérias processadas. Para as novas instalações ou 
instalações Já existentes, dispomos das seguintes técnicas de 
combustão, que é possível utilizar isoladamente ou combinadas: 
a) Baixa temperatura na câmara de combustão, incluindo a combustão em 
leito fluidificado; 
b) Funcionamento em fraco excesso de ar; 
c) Instalação de queimadores especiais anti-Nox; 
d) Reciclagem dos gases de combustão no ar de combustão; 
e) Combustão por andares/ar adicional; 
f) Re combustão (distribuição do combustível por andares)-^/. 
As normas dos resultados que é possível atingir encontram-se resumidas 
no Quadro 1. 
***/ A experiência de aplicação prática desta técnica de combustão é 
limitada. 
Quadro 1 : Normas dos resultados de N0K (mg/nr*) realizáveis mediante modificações do combustão 
Tipo de instalação a/ Kfvel de referência 
(ausência de medida 
antl-NOx) Adaptação o posteriori Novo 
de instalações jjí existentes b/ insta­
va I or loção 
Intervalo caracter/stico 02 
X 
Combust/veis 
•Ilido* Combustão em grelha (carvão) 300 - 1 000 
Combustão em leito fluidificado 
10 MW I) fixo 300- 600 
a II) circulante 150 - 300 
300 MN Combustão de carvão pulverizado 
i) a seco 700 - 1 700 
H) em hfriido 1 000 - 2 300 600 - 1 100 
1 000 - 1 400 
Combustão de carvão pulverizado 
> 300 MW I) a seco 700 - 1 700 
il) em hjmido 1 000 - 2 300 600 - 1 100 
1 000 - 1 400 600 
800 400 
400 
200 
< 600 
< 1 000 
< 600 
< 1 000 
Combust/veis 
I/quidos 10 MN ç/ Combustão de fuel destilado 
a 
300 MW CombustSo de fuel residual 500 - 1 400 200 - 400 
> 300 MW Combustão de fuel residual 500 - 1 400 200 - 400 300 
400 í 
10 MW ç/ 
a 
300 MW 150 - 1 000 100 - 300 
Combust/veis 
gasosos 
> 300 MW 250 - 1 400 100 - 300 < 300 
< 300 
a/ As capacidade designam a produção de calor em MW (térmicos) por combust/vel (poder calor/fico interno). 
b/ Tendo em conta os restrições inerentes à instalação e as fortes Incertezas quanto aos resultados da adaptação o posteriori dos instalações j£ 
existentes, $ apenas poss/vel fornecer valores aproximados, 
c/ Para as pequenos instalações (10 MW-100 MW), todos os valores fornecidos revestem-se de um maior grau de incerteza. 
10. 0 tratamento dos gases de combustão por redução catai itica selectiva 
(RCS) constitui uma medida adicional de redução das emissões de N0X, 
cujo rendimento atinge 80% ou mesmo mais. Existe actualmente, na 
região da Comissão, uma grande experiência no domínio do funcionamento 
de novas instalações ou instalações adaptadas a posteriori. em 
especial relativamente às centrais térmicas de mais de 300 MW 
(térmicos). Se se lhe acrescentarem as modificações da combustão, é 
po.^ivel atingir facilmente valores de emissão de 200 mg/m3 
(combustíveis sólidos, 6% de 02) e de 150 mg/m3 (combustíveis 
IIquidos, 3% de 02). 
11. A redução não catalítica selectiva (RNCS), técnica de tratamento dos 
gases de combustão que permite obter uma redução de 20 a 60% dos 
N0X, constitui uma técnica menos dispendiosa que tem aplicações 
especiais (por exemplo, fornos de refinaria e combustão de gases em 
carga minima). 
Motores fixos : turbinas de oàs e motores de combustão Interna 
12. É possível diminuir as emissões de Nox das turbinas de gás fixas 
quer modificando a combustão (via seca) quer por injecção de 
água/vapor (via húmida). Estes dois tipos de medidas estão bem 
comprovadas. É possível obter deste modo valores de emissão de 150 
mg/m3 (gás, 15% de 02) e 300 mg/m3 (fuel, 15% de 02). É 
possível a adaptação a posteriori. 
13. é possível diminuir as emissões de Nox dos motores fixos de 
combustão interna com ignição por faísca quer modificando a combustão 
(por exemplo, mistura pobre e reciclagem dos gases de escape) quer 
tratando os gases de escape (conversor catalítico de 3 vias em 
circuito fechado, RCS). A viabilidade técnica e económica de 
aplicação destes diversos processos depende da dimensão do motor, do 
tipo de motor (dois tempos/quatro tempos) e do modo de funcionamento 
do motor (carga constante/variável). 0 sistema de mistura pobre 
permite obter valores de emissão de Nox de 800 mg/m3 (5% de 02), 
o processo RCS reduz as emissões de Nox bastante abaixo de 400 
mg/m3 (5% de 02) e o conversor catalítico de três vias permite 
mesmo descer abaixo de 200 mg/m3 (5% de 02). 
Fornos industriais - Calcinação do cimento 
14. o processo de pré-calcinação está a ser analisado na região da 
Comissão como possível técnica para reduzir as concentrações de Nox 
nos gases de combustão dos fornos, novos ou Já existentes, de 
calcinação do cimento a cerca de 300 mg/m3 (10% de 02). 
Operações para além da combustão - produção de ácido nítrico 
15. A produção de ácido ni tricô com absorção a pressão elevada (> 8 bars) 
permite manter abaixo de 400 mg/m3 as concentrações de N0X nos 
efluentes não diluídos. 0 mesmo resultado pode ser obtido por 
absorção a pressão média, associada a um processo RCS ou a qualquer 
outro processo de redução dos N0X, com uma eficiência idêntica. É 
possível a adaptação a posterior i. 
^5-
II. TÉCNICAS DE LUTA CONTRA AS EMISSÕES DE NOx PROVENIENTES DE VEÍCULOS 
A MOTOR 
16. Os veículos a motor a que se aplica o presente anexo são aqueles que 
são utilizados nos transportes rodoviários, a saber : viaturas 
particulares, veículos ligeiros e pesados de mercadorias a gasolina ou 
a gasóleo. É feita menção, oportunamente, às categorias de veículos 
(M1, M2, M3, N1, N2, N3) definidas no Regulamento no. 13 da 
CEE/ONU (ou ECE) adoptado em aplicação do Acordo de 1958 respeitante à 
adopção de condições uniformes de homologação e de reconhecimento 
mútuo de homologação dos equipamentos e peças dos veículos a motor. 
17. Os transportes rodoviários constituem uma importante fonte de emissões 
antrópiças de Nox em muitos dos países da Comissão : contribuem em 
cerca de 40 a 80% para o total das emissões nacionais. Globalmente, 
os veículos a gasolina contribuem em cerca de dois terços para o total 
das emissões de Nox resultantes dos transportes rodoviários. 
18. As técnicas de que dispomos para lutar contra os óxidos de azoto 
provenientes dos veiculos a motor encontram-se resumidas nos Quadros 3 
e 6. É cómodo agrupar as técnicas em função das normas de emissão 
nacionais e internacionais, existentes ou propostas, que diferem pelo 
rigor das disposições. Como os ciclos de ensaio regulamentares 
actuais apenas correspondem à condução em percurso urbano, as 
estimativas das emissões relativas de Nox que a seguir encontraremos 
têm em conta a condução a velocidades mais elevadas, situação em que 
as emissões de N0X podem ser especialmente importantes. 
19. Os custos de produção adicionais indicados nos Quadros 3 e 6 para as 
diversas técnicas constituem estimativas do custo de fabrico e não dos 
preços a retalho. 
20. É importante controlar a conformidade na fase da produção e igualmente 
a conformidade dos resultados do veiculo em utilização de modo a 
assegurar que o potencial de redução previsto pelas normas de emissão 
seja atingido na prática. 
21. As técnicas que incluem a utilização de conversores catalíticos ou que 
se baseiam nestes, requerem combustível sem chumbo. A livre 
circulação dos veiculos equipados com tal conversor está subordinada à 
possibilidade de encontrar em todo o lado combustível sem chumbo. 
viaturas particulares a gasolina e a gasflieo (M^ 
22. 0 Quadro 2 resume quatro normas de emissão. Estas normas são 
utilizadas no Quadro 3 para reagrupar as diferentes técnicas de motor 
aplicáveis aos veiculos a gasolina em função do seu potencial de 
redução das emissões de Nox. 
.Aí-
Quadro 2 : Definição das normas de emissão 
Nor na L imites Observações 
A.ECE R.15-04 HC+NOx : 19-28 g/ensalo 
B. "Luxeaburgo 1985' HC+NOx : 
1,4-2,0 I : 8 g/ensalo 
Esta noria apenas se 
aplIca a este grupo de 
•otores 
(< 1.4 I : 15.0 g/ensalo 
> 2,0 L : 6,5 g/ensaio) 
'Estocolao 1985" 
NOx : 0.62 g/ki 
NOx : 0.76 g/ka 
0. "Califórnia 1989" Nox : 0,25 g/ka Nona ECE actua! (Régulaiento No 15, 
Incluindo a série de alterações 04, adopta­
do ea confora Idade coa o Acordo de 1958 
•enclonado no ponto 16 anterior), Igualaente 
adoptada pela CoaunIdade Econóalca Europeia 
(01 recti va 83/351). Ciclo de ensaio ea per­
curso urbano ECE R.15. 
0 Malte de ealssão varia coa a aassa do 
veiculo. 
Estas nonas serão Introduzidas durante o 
período 1988-1993 na Coaunidade Econóalca 
Europeia de acordo coa o debate havido 
na Reunião do Conselho de Ministros da 
CoaunIdade no Luxeaburgo ea 1985 e coa a 
decisão final toaada ea Oezeabro de 1987. 
Apllca-se o ciclo de ensaio ea percurso 
urbano ECE R.15. A nona para os aotores 
> 2 I equivale geraliente à nona US 1983. 
A nona para os aotores < 1,4 I ó provisó­
ria, estando ainda por elaborar a nona 
definitiva. A nona para os aotores de 1.4 a 
2.0 I apllca-se a todos os veículos a aotor 
diesel > 1.4 I. 
Nona destinada à legislação nacional ea 
confora Idade coa o "docuaento-quadro" 
elaborado após a Reunião dos Ministros do 
Aablente de oito países ea EstocoIao ea 
1985. Corresponde às nonas US 1987 coa os 
seguintes processos de ensaio: 
US Federal Test Procedure (1975). 
Highway fuel econoay test procedure. 
Esta nona será introduzida no Estado da 
Califórnia (Estados Unidos da Aaórica) a 
partir dos aodelos 1989. 
US Federal Test Procedure. 
.XV-
Quadro 3 : Técnicas aplicáveis aos motores a gasolina, 
resultados de emissão, custos e consumo de 
combustível correspondente às normas de emissão 
Nona Técnica Redução 
coaposta JJ/ 
dos NOx 
(X) Custo adi­
cional de 
produção b/ 
(francos suíços 
1986) índice de 
consuao de 
coabustivel 
a/ 
A. Referência (aotor clássico 
actual de Ignição coaandada 
(por faísca) coa carburador) 
B. a) Injecção de coabustivel 
+ RGE + ar secundário d/ 
b) Catalisador de três vias 
ea circuito aberto 
(+ RGE) 
c) Motor de mistura pobre 
coa cataiIsador de 
oxidação (+ RGE) e/ 
C. Catalisador de três vias 
ea circuito fechado 
0. Catalisador de três vias 
ea circuito fechado 
(+ RGE) - c/ 
25 
55 
60 
90 
92 200 
150 
200-600 
300-600 
350-650 100 
105 
103 
90 
95 
98 
a/ As est liati vas relativas à redução coaposta de N0X e ao índice de consuao de coabustivel dizea 
respeito a uaa viatura europeia de peso aédlo. funcionando ea condições aédlas de condução na 
Europa. 
b/ Os custos adie lonaIss de produção poderiaa ser expressos de ua aodo aals prático ea percentages 
do custo total do veiculo. Todavia, uaa vez que as est dativas de custo se destlnaa sobretudo à 
coaparação ea teraos relativos, considerou-se a foraulação dos docuaentos originais. 
c_/ Coeficiente de eiissão coaposta de Nox » 2,6 g/ka. 
d/ RGE : Reciclagem dos gases de escape. 
e/ Unicaaente segundo os dados relativos a aotores experlaentals. Não existe pratlcaaente qualquer 
produção de veículos a aotor de alstura pobre. 
23. As noraas de ealssão A, B. C e 0 incluem Maltes de ealssão não apenas para o Nox aas 
igualaente para os hidrocarbonetos (HC) e o monóxido de carbono (CO). As estlaativas de 
reduções da ealssão destes poluentes, ea relação à referência ECE R.15-04. são fornecidas no 
Quadro 4. 
A%. 
Quadro 4 : Estimativa das reduções das emissões de HC e de 
CO dos veiculos particulares a gasolina de acordo 
com diferentes técnicas 
Redução de HC Redução de CO 
Nona (X) (X) 
B. a) 30-40 50 
b) 50-60 40-50 
c) 70-90 70-90 
C. 90 90 
D. 90 90 
24. Os veículos diesel actuais podem satisfazer as exigências de ealssão de Nox fixadas pelas 
nonas A, B e C. As exigências rigorosas relativas à ealssão de partículas, bea coao os Maltes 
rigorosos relativos ao Nox da noraa D Implicam que os veículos particulares diesel 
necessitarão de novos aperfeiçoamentos, incluindo provavelmente o controlo electrónico da boaba 
de aiiaentação, sisteaas aperfeiçoados de Injecção de coabustivel, reciclagem dos gases de 
escape e filtros de partículas. Actualmente, existea apenas veículos experlaentals. (Consultar 
Igualaente o Quadro 6, nota a/). 
Outros veículos ligeiros de aercadorlas (N^) 
25. Os métodos de luta relativos aos veiculos particulares apllcaa-se a este tipo de veículos, aas 
podem ser diferentes os seguintes factores : redução de N0X, custos e prazo de arranque da 
produção comercial. 
Veículos pesados a gasolina (My. M^, N?, Nq) 
26. Este tipo de veículo tea apenas uaa Importância desprezável na Europa Ocidental e está ea 
declínio na Europa Oriental. Os níveis de ealssão de N0X US-1990 e US-1991 (consultar Quadro 
5) poderlaa ser atingidos coa ua custo aodesto. sea Importantes progressos técnicos. 
Veículos diesel pesados (My. M?, N?. No) 
27. Encontraa-se resumidas no Quadro 5 três normas de ealssão. São retomadas no Quadro 6 para 
agrupar as técnlcas-aotor aplicáveis aos veículos diesel pesados ea função do potencial de 
redução de N0X. 
A configuração de referência do aotor vai-se modificando, consistindo a tendência ea substituir 
os aotores de aspiração natural por aotores coa turbocompressor. Esta tendência tea 
repercurssões sobre os valores melhorados do consuao de coabustivel de referência. Não se 
fornece aqui. portanto, qualquer estimativa comparativa do consuao. 
J*-
Quadro 5 : Definição das normas de emissão 
Norma Llaites NOx (g/kwh) Observações 
I ECE R.49 
II US-1990 
III US-1991 18 
8.0 
6,7 Ensaio de 13 modos 
Ensaio ea condições transitórias 
Ensaio ea condições transitórias 
Quadro 6 : Motores diesel pesados : técnicas, resultados de 
emissão a/ e custos correspondentes ao nível de_ 
emissão das normas 
Norma Técnica Estimativa 
da redução 
de N0X 
(X) Custo de produção 
adicional 
(dólares EUA 1984) 
Motor diesel clássico 
actual de injecção directa 
II b/ Turbocoapressor + arrefeci- 40 
aento Intermédio + modifi­
cação da regulação da injecção 
(Modificação da câmara de 
coabustão e das condutas) 
(Os aotores coa aspiração 
natural não poderão prova­
velmente satisfazer esta 
norma) 
III b/ Aperfeiçoamento das técnicas 50 
enuaeradas no ponto II bea 
coao regulação da injecção 
variável e utiIIzação de 
sistemas electrónicos 115 (dos quais 69 
Imputáveis à norma NOx) c/ 
404 (dos quais 68 
Imputáveis à noraa NOx) c/ 
a/ Uaa alteração da qualidade do gasóleo exerceria uaa Influência desfavorável sobre a ealssão e 
poderia influenciar o consuao de coabustivel dos veículos de aercadorias, tanto pesados coao 
l Igelros. 
b/ É ainda necessário verificar a disponibilidade dos novos coaponentes ea quantidade. 
ç_/ A diferença expllca-se pela luta contra as ealssoes de partículas e por outras considerações. 

ISSN 0257-9553 
COM (91) 268 final 
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PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-91-309-PT-C 
ISBN 92-77-74229-1 
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