COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.11.1998 
COM(1998) 635 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
FLORES - método de cálculo dos preços comunitários no produtor e de 
importação 

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
FLORES - método de cálculo dos preços comunitários no produtor e de importação 
1. INTRODUÇÃO 
O Regulamento (CEE) n° 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que 
determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na 
importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de 
Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da margem ocidental do Jordão e da 
Faixa de Gaza1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1300/972 de 30 de Junho de 1997, dispõe que a redução dos direitos aduaneiros 
seja concedida no quadro de um contingente e, para determinadas flores cortadas 
(rosas e cravos), sob condição do respeito de um preço de importação que não 
pode ser inferior a unia determinada percentagem (85%) dos preços comunitários 
no produtor para esses produtos. 
O elemento essencial das alterações introduzidas em Junho de 1997 pelo 
Regulamento (CE) n° 1300/97 é o recurso a médias ponderadas, em substituição 
das médias aritméticas utilizadas até então, tendo em visla uma maior 
aproximação à realidade. O artigo 2° estipula que, doze meses após a entrada em 
vigor do presente regulamento, a Comissão deve apresentar ao Conselho um 
relatório de avaliação da aplicação do novo sistema de fixação dos preços 
comunitários no produtor, eventualmente acompanhado de propostas de 
adaptação. 
O Regulamento (CEE) n° 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988\ foi 
adaptado pelo Regulamento (CE) n° 2062/97 da Comissão, de 21 de Outubro de 
I9974, a essas alterações do método de cálculo, o que significa que os 
listados-Membros transmitiram as suas novas colações a partir do período que se 
iniciou em 3 de Novembro de 1997. 
1 JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. 
2 JOL 177 de 5.7.1997, p. 1. 
3 JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. 
4 JOL 289 de 22.10.1997, p. 1. 
- 1 
BREVE DESCRIÇÃO DO MÉTODO 
Os Eslados-Membros em causa têm comunicado, desde o início da instauração do 
novo sistema, os dados exigidos pelos regulamentos supracitados, a saber, os 
preços ponderados no produtor e de importação (com menção, em ambos os 
casos, da quantidade global) para cada um dos quatro grupos de flores em causa 
(cravos standard, cravos spray, rosas de flor grande e rosas de flor pequena). 
Esses dados são comunicados de duas em duas semanas, em moeda nacional por 
cem unidades, quer por telecópia quer através do sistema informatizado IDES. 
Contudo, a França não comunica no prazo fixado as quantidades importadas, o 
que tem por consequência que os preços franceses de importação não tenham 
podido ser ponderados - lais preços não são, portanto, tomados em consideração 
para o cálculo da média comunitária. A França comprometeu-se a instaurar um 
sistema que permita corrigir a situação. 
Dado que, até ao momento, apenas são transmitidas cotações para as flores 
importadas de Israel c de Marrocos, os dados a enviar por cada Estado-Membro 
cm causa são, no máximo, doze (4 preços no produtor I quantidades e 8 preços de 
importação -r quantidades). 
Ao nível da Comissão, os preços comunicados são convertidos em ecus (com 
base na taxa verde aplicável no momento do cálculo) e ponderados para obter 
médias comunitárias. Os preços comunitários no produtor são publicados de duas 
cm duas semanas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em anexo a um 
regulamento da Comissão. Se necessário, são preparados regulamentos adicionais 
para suspender ou restabelecer direitos aduaneiros preferenciais para Israel e/ou 
Marrocos, por grupo de flores. 
Os dados são recolhidos dizem respeito à quinzena anterior e servem para 
determinar os direitos aduaneiros a aplicar na quinzena seguinte. Nqte-se que esta 
última apenas se inicia na quarta-feira, para permitir a conclusão do processo ao 
nível da Comissão. 
AVALIAÇÃO PQMliTQPQ 
Repercussão da aplicação do método nos preços no produtor e nos direitos 
aduaneiros a pagar. 
3.1. Preços no produtor (cf. quadros 1 a 4 anexos) 
Se bem que os gráficos relativos à evolução dos preços em 97/98 
(semanas 45 a 24) reflictam as tendências já observadas ao longo dos dois 
anos anteriores para os mesmos períodos, é de notar que os «picos» são 
mais acentuados. Tal deve-se ao facto de, pelo antigo método, os valores 
extremos - de -40% e +40%, em relação a uma cotação média calculada -
serem eliminados, o que deixou de se verificar com o actual método, que 
toma em conta todos os valores. 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
FLORES - método de cálculo dos preços comunitários no produtor e de importação 
I. INTRODUÇÃO 
O Regulamento (CEE) n° 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que 
determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na 
importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de 
Israel, da Jordânia, de. Marrocos, bem como da margem ocidental do Jordão e da 
Faixa de Gaza1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1300/972 de 30 de Junho de 1997, dispõe que a redução dos direitos aduaneiros 
seja concedida no quadro de um contingente e, para determinadas flores cortadas 
(rosas e cravos), sob condição do respeito de um preço de importação que não 
pode ser inferior a uma determinada percentagem (85%) dos preços comunitários 
no produtor para esses produtos. 
O elemento essencial das alterações introduzidas em Junho de 1997 pelo 
Regulamento (CE) n° 1300/97 é o recurso a médias ponderadas, cm substiluição 
das médias aritméticas utilizadas até então, tendo em visla uma maior 
aproximação à realidade. O artigo 2° estipula que, doze meses após a entrada em 
vigor do presente regulamento, a Comissão deve apresentar ao Conselho um 
relatório de avaliação da aplicação do novo sistema de fixação dos preços 
comunitários no produtor, eventualmente acompanhado de propostas de 
adaptação. 
O Regulamento (CEE) n° 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988\ foi 
adaptado pelo Regulamento (CE) n° 2062/97 da Comissão, de 21 de Outubro de 
I9974, a essas aUcraçõcs do método de cálculo, o que significa que os 
Estados-Mcmbros transmitiram as suas novas cotações a partir do período que se 
iniciou em 3 de Novembro de 1997. 
1 JOL 382 de 31.12.1987, p. 22. 
2 JOL 177 de 5.7.1997, p. 1. 
3 JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. 
4 JO L 289 de.22.10.1997, p. 1. 
I-
ERBVE DESCRIÇÃO IX) MÉTODO 
Os Eslados-Membros em causa lôm comunicado, desde o início da instauração do 
novo sistema, os dados exigidos pelos regulamentos supracitados, a saber, os 
preços ponderados no produtor e de importação (com menção, em ambos os 
casos, da quantidade global) para cada um dos quatro grupos de flores em causa 
(cravos standard, cravos spray, rosas de llor grande e rosas de flor pequena). 
Esses dados são comunicados de duas em duas semanas, em moeda nacional por 
cem unidades, quer por telecópia quer através do sistema informatizado IDES. 
Contudo, a França não comunica no prazo fixado as quantidades importadas, o 
que tem por consequência que os preços franceses de importação não tenham 
podido ser ponderados - tais preços não são, portanto, tomados em consideração 
para o cálculo da média comunitária. A França comprometeu-se a instaurar um 
sistema que permita corrigir a situação. 
Dado que, até ao momento, apenas são transmitidas cotações para as flores 
importadas de Israel e de Marrocos, os dados a enviar por cada Estado-Membro 
cm causa são, no máximo, doze (4 preços no produtor + quantidades c 8 preços de 
importação i quantidades). 
Ao nível da Comissão, os preços comunicados são convertidos em ecus (com 
base na taxa verde aplicável no momento do cálculo) e ponderados para obter 
médias comunitárias. Os preços comunitários no produtor são publicados de duas 
em duas semanas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em anexo a um 
regulamento da Comissão. Se necessário, são preparados regulamentos adicionais 
para suspender ou restabelecer direitos aduaneiros preferenciais para Israel e/ou 
Marrocos, por grupo de flores. 
Os dados são recolhidos dizem respeito à quinzena anterior e servem para 
determinar os direitos aduaneiros a aplicar na quinzena seguinte. Note-se que esta 
última apenas se inicia na quarta-feira, para permitir a conclusão do processo ao 
nível da Comissão. 
AVAUAÇÀODQMLnOPO 
Repercussão da aplicação do método nos preços no produtor e nos direitos 
aduaneiros a pagar. 
3.1. Preços no produtor (cf. quadros 1 a 4 anexos) 
Se bem que os gráficos relativos à evolução dos preços em 97/98 
(semanas 45 a 24) reflictam as tendências já observadas ao longo dos dois 
anos anteriores para os mesmos períodos, é de notar que os «picos» são 
mais acentuados. Tal deve-se ao facto de, pelo antigo método, os valores 
extremos - de -40% e +40%, em relação a uma cotação média calculada -
serem eliminados, o que deixou de se verificar com o actual método, que 
toma em conta todos os valores. 
-2 
3.2 Aplicação dos direitos aduaneiros (cf. quadro 5 anexo) 
No caso de Israel, para os cravos standard e rosas de flor pequena, a 
situação é comparável à do ano anterior em relação ao mesmo período; 
para as rosas de flor grande, a situação é comparável à verificada há dois 
anos e para os cravos spray é comparável à verificada a meio-caminho 
entre estes dois anos. 
Marrocos beneficia, como anteriormente, de direitos aduaneiros 
preferenciais para todo o período do contingente, com a excepção de duas 
quinzenas para os cravos standard. Assim sendo, estes resultados são 
igualmente muito semelhantes aos obtidos pelo antigo método. 
4. CONCLUSÃO 
Os resultados obtidos pelo novo método em matéria de suspensão de 
direitos aduaneiros preferenciais são bastante semelhantes aos obtidos 
pelo antigo método, com a vantagem de reflectirem melhor as realidades 
do mercado, dado que os cálculos dos preços no produtor se baseiam cm 
valores actuais ponderados em vez de em médias aritméticas que cobrem 
um período de três anos, como dantes. 
Consequentemente, a Comissão entende não ser necessário, de momento, 
formular propostas com vista a alterar o sistema vigente des de finais de 
1997. 
-3 
QUADRO 1 
-O rr semanas 
de referência 
45-46 
47-48 
49-50 
51-52 
01-02 
03-04 
05-06 
07-08 
09-10 
11-12 
13-14 
15-16 
17-18 
19 -20 
21-22 
23-24 
25-26 
27-28 
29-30 
31 - 32 
33-34 
35-36 
37-38 
39-40 
41-42 
43-44 ecus/100 unidades 
1995/90 
12,60 
12.17 
12,21 
15,39 
13,97 
13,83 
14,79 
13,42 
12,54 
11,87 
12,96 
13,07 
14,97 
11,24 
10,48 
10,46 
10,12 
8,30 
9,20 
9,80 
12,22 
13,56 
13,97 
14,33 
14,31 
19,40 1996/97 
12,54 
12,92 
13,44 
16,90 
13,87 
13,55 
14,90 
14,25 
13,36 
12,56 
12,38 
12,27 
14,23 
13,37 
11,04 
10,29 
9,94 
8,52 
8,42 
9,62 
11,91 
13,10 
14,47 
14,45 
14,23 
19,11 1997/981 
13,91 
12,23 
14,62 
16,37 
15,06 
13,20 
14,97 
15,83 
17,01 
11,74 
11,68 
16,09 
17,16 
14,36 
14,04 
13,96 1995/96 
1996/97 
1997/98 
QUADRO 2 
n° semanas 
de referenda 
45-46 
47-48 
49-50 
51-52 
01-02 
03-04 
05-06 
07-08 
09-10-
11-12 
13-14 
15-16 
17-18 
19-20 
2l"-22 
23-24 
• 25|*J0.-
27^8 
29-,30 
31-32 
33-34 
3j5-;38 
-37;-38 
39-40 
41 -42 
43^44 ecus/100 unidades 
1995/96 
10,83 
9,82 
9,16 
8,87 
9,61 
10,84 
11,55 
11,65 
9,84 
11,02 
9,92 
9,74 
12,85 
9,55 
9,46 
10,37 
10,60 
10,16 
8,92 
7,77 
9,09 
11,69 
12,24 
12,73 
12,72 
13,55 1996/97 
11,39 
10,03 
10,40 
9,94 
10,09 
10,36 
11,94 
11,49 
10,61 
11,18 
9,97 
9,38 
12,06 
10,60 
11,37 
9,96 
10,00 
9,95 
9,02 
8,05 
9,27 
11,38 
12,21 
11,93 
12,17 
13,04 1997/98 
11,27 
9,19 
9,87 
11,74 
11,15 
11,68 
11,86 
11,94 
11,18 
10,37 
10,23 
10,72 
14,23 
8,40 
7,27 
10,56 
QUAORO 3 
n° semanas 
de referenda 
45-46 
47-48 
49-50 
51-52 
01-02 
03-04 
05-06 
07-08 
09-10 
11-12 
13-14 
15-16 
17-18 
19-20 
21 -22 
23-24 
25-26 
27-28 
29-30 
31-32 
33-34 
35-36 
37-38 
39-40 
41-42 
43-44 ecus/100 unidades 
1995/9( 
28,0' 
27,9^ 
34,3' 
42,« 
42,26 
49,39 
57,76 
55,25 
49,57 
38,14 
29,52 
27,52 
29,34 
25,99 
27,29 
25.67 
21,19 
20,24 
20,30 
19,25 
20,69 
25,17 
26,14 
25,00 
26,68 
32,17 > 1996/91 
30,15 
t 31,92 
36,28 
) 48,40 
43,35 
52,21 
61,54 
63,70 
53,28 
49,54 
36,02 
31,31 
32,85 
32,29 
30,66 
26,38 
24,57 
21,99 
21,01 
20,79 
22,31 
26,35 
27,53 
26,53 
27,98 
33,70 r 1997/98 
J 36,84 
42,81 
44,15 
56,02 
46,23 
47,65 
65,00 
71,64 
58,27 
41,90 
27,37 
29,46 
33,31 
31,78 
29,37 
31,83 
QUADRO 4 
^ n° semanas 
de referência 
45-46 
47-48 
49-50 
51-52 
01-02 
03-04 
05-06 
07-08 
09-10 
11-12 
13-14 
15-16 
17-18 
19-20 
21-22 
23 - 24 
25-26 
27-28 
29-30 
31-32 
33-34 
35-36 
37-38 
39-40 
41-42 
43-44 ecus/100 unidades 
1995/96 
16,11 
17,00 
17,56 
22,69 
20,32 
21,49 
27,07 
29,93 
26,76 
21,33 
19,12 
17,90 
18,29 
16,31 
16,55 
12,66 
11,64 
9,90 
9,35 
9,02 
10,33 
12.56 
12,06 
12,70 
14,80 
18,41 1996/97 
17,31 
16,97 
18,45 
25.16 
21.67 
19,36 
23,07 
30,37 
25,28 
22,37 
20,06 
16,73 
17,40 
19,80 
18,44 
13,97 
12.9 
11,23 
10,93 
13,17 
12,7 
14,34 
14,13 
13,78 
15,06 
19,19 1997/98 
14,62 
16,28 
16,95 
21,03 
20,84 
21,90 
26,85 
27.60 
20,15 
15,12 
14,27 
15,79 
16,37 
15,18 
15,11 
14,30 •íoluçâodVs preços. 
1995/96 
1996/97 
1997/98 
QUADRO 5 
e 19 de Nov. de 9 
oo 
30deJun.de 199 n° 
semanas 
de aplicação 
47-48 
49-50 
51-52 
1-2 
3-4 
5-6 
7-8 
9-10 
11 - 12 
13- 14 
15-16 
17-18 
19-20 
21 -22 
23-24 
25-26 
Tot.= 224 dias ISRAEL 
Cravos (standard Cravos (spray) Rosas (grandes) 
1997/98 (método actual) MARROCOS 
osas (pequenas)Cravos (standard) Cravos (spray) Rosas (grandes) osas (pequenas 
1997/98 (método actual) 
pleno (contingente esgotado) 
prefer.aut. 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
pleno 
preferencial 
preferencial 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno prefer.aut. 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
pleno 
preferencial 
preferencial 
pleno pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno pleno 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
pleno 
pleno 
pleno 
pleno 
preferencial 
pleno 
pleno preferencial 
preferencial 
pleno 
pleno 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
pleno: 28 dias (período do contingente 
encenado em 31/5/98) preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
preferencial 
pleno : 42 dias (período do contingente 
encerrado em 14/5/98) 
19/11/97-30/06/98 
(tot. : 224 d.) 
18/11/96-29/06/97 
(tot. : 224 d.) 
19/11/95-30/6/96 
(tot. : 225 d.) preferencial 
pleno 
preferencial 
pleno 
preferencial 
pleno 112 
112 
110 
114 
9.1 
134 154 
70 
126 
98 
184 
41 0 
224 
65 
159 
6 
219 84 
140 
78 
146 
131 
94 168 
28 + 28* = 56 
175 
19+ 28* = 49 
182 
15+ 28* = 43 196 
*28 
196 
*28 
196 
*28 182 
*42 
182 
*42 
173 
10+ 42* = 52 182 
*42 
182 
*42 
182 
*42 
(1996 : 29 d. em Fevereiro) 
* "pleno" devido ao encerramento do período do contingente 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 635 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 17 02 
N.° de catálogo : CB-CO-98-621-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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