Décimo quarto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Décimo quarto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.º do Protocolo n.º 10 ao Ato de Adesão (a seguir designado «Regulamento da Linha Verde», RLV), entrou em vigor em 1 de maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação de pessoas, mercadorias e serviços através da linha de demarcação que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo não exerce um controlo efetivo e as zonas em que o faz. A fim de garantir a eficácia destas normas, a sua aplicação foi alargada à fronteira entre estas zonas e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO).

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de Dezembro de 2017.

Durante o período de referência, a Comissão tem mantido um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre e a administração da Zona de Soberania Oriental (ZSO) sobre a aplicação do regulamento, bem como com a Câmara de Comércio cipriota turca.

1. PASSAGEM DE PESSOAS

1.1. Travessia dos pontos de passagem autorizados

O regulamento estabelece um quadro normativo estável para a passagem dos cipriotas, de outros cidadãos da UE e de nacionais de países terceiros, que atravessam a Linha Verde (a seguir designada «a Linha») nos pontos de passagem autorizados. Verificou-se um aumento do número de cipriotas turcos e de cipriotas gregos que atravessaram a Linha em 2017 comparativamente aos anos anteriores.

Durante o período de referência, segundo dados fornecidos pela polícia da República de Chipre (a seguir designada «CYPOL»), registaram-se 646 569 (anteriormente: 613 111) travessias de cipriotas gregos e 267 467 travessias de veículos de cipriotas gregos (anteriormente: 244 929) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre, e 1 140 682 (anteriormente: 1 138 670) travessias de cipriotas turcos e 435 882 travessias de veículos de cipriotas turcos (anteriormente: 413 208) da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo .

O número de cidadãos da UE não cipriotas e de nacionais de países terceiros que transpôs a Linha aumentou significativamente. Durante o período de referência, 822 318 cidadãos da UE, que não cipriotas, e nacionais de países terceiros atravessaram a Linha (anteriormente: 385 426). O aumento significativo das travessias de fronteira por cidadãos da UE, que não cipriotas, e de nacionais de países terceiros ficou a dever-se ao aumento geral do turismo na ilha.

Os dados da CYPOL acima indicados não incluem os dados relativos às pessoas e aos veículos que atravessam a partir da parte norte de Chipre nos pontos de passagem de Pergamos e de Strovilia, que estão sob a autoridade da Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO). Relativamente a estes, os relatórios da ZSO referem que foram registadas 140 913 (anteriormente: 125 457) travessias de cipriotas gregos e 59 852 travessias de veículos de cipriotas gregos (anteriormente: 49 694) para a parte norte de Chipre. Simultaneamente, foram registadas no outro sentido 457 314 travessias de cipriotas gregos (contra 429 807, anteriormente) e 272 090 travessias de veículos de cipriotas gregos (anteriormente 246 474, anteriormente). Além disso, 415 051 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros transpuseram a Linha (contra 295 042, anteriormente).

Em 2017, o número de agentes da CYPOL que trabalhavam nos pontos de passagem manteve-se igual ao número verificado em 2016, ou seja 69.

Os dados recolhidos pela comunidade cipriota turca revelam um aumento em 2017 do número de cipriotas gregos que atravessaram a Linha (1 066 284 contra 980 724, anteriormente) e do número de veículos de cipriotas gregos (392 300 contra 346 609, anteriormente), que passaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre. Indicam igualmente um aumento do número de cipriotas turcos (1 796 353 contra 1 762 498, anteriormente) e do número de veículos de cipriotas turcos (782 656 contra 728 049 anteriormente) no outro sentido. De acordo com as estatísticas comunicadas, 1 546 475 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros passaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre (contra 1 253 446, anteriormente).

Não foram comunicados incidentes relativos a passagens em 2017. No entanto, até à data, os autocarros cipriotas turcos que transportam cidadãos da UE ainda não receberam autorização por parte das autoridades da República de Chipre para entrar nas zonas controladas pelo Governo.

Prosseguiram as obras para a construção da infraestrutura que permitirá abrir dois novos pontos de passagem em Lefka-Apliki e em Deryneia.

A Força das Nações Unidas para a Manutenção da Paz em Chipre (UNFICYP) continuou a facilitar o exercício de culto pelas duas comunidades. No entanto, a UNFICYP manifestou a sua preocupação perante a diminuição do número de pedidos que lhe foram apresentados para facilitar a celebração de ofícios religiosos na parte norte de Chipre e perante a diminuição do número de autorizações concedidas para estes ofícios em relação ao mesmo período de 2016.

1.2. Migração irregular através da Linha Verde e direito de asilo

Os dados da CYPOL relativos a 2017 indicaram um aumento do número de migrantes que atravessam irregularmente a Linha Verde da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo. Em 2017, 1 686 migrantes em situação irregular atravessaram a Linha desta forma, enquanto em 2016 esse número foi de 1 499 e em 2015 foi de 1 290. Os países de origem com o maior número de migrantes em situação irregular detidos depois de terem atravessado a Linha Verde foram a Síria (753), o Paquistão (119), a Somália (111), os Camarões (98) e a Turquia (74). Dos 1686 migrantes em situação irregular detetados, 90 % (1 519) apresentaram um pedido de proteção internacional na República de Chipre. A maior parte desses requerentes eram sírios (744).

Normalmente, os migrantes em situação irregular são detidos durante os controlos realizados ao longo da Linha Verde e nos aeroportos quando tentam sair de Chipre. Em alguns casos, os migrantes em situação irregular dirigiram-se a esquadras da polícia para solicitar proteção internacional.