ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO E SUPLEMENTAR N.º 3 AO ORÇAMENTO DE 2002 MAPA GERAL DE RECEITAS - MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão Secção V - Tribunal de Contas Secção VI - Comité Económico e Social

(apresentado pela Comissão)

Tendo em conta:

- O artigo 78.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

- O artigo 272.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- O artigo 177.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

- O artigo 15.º do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, [1] com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 762/2001 [2], de 9 de Abril de 2001,

[1] JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

[2] JO L 111 de 20.04.2001, p. 1.

A Comissão Europeia vem apresentar à Autoridade Orçamental o projecto de orçamento rectificativo e suplementar n.º 3 ao orçamento de 2002 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

***

ÍNDICE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Receitas

2. Comissão

3. Tribunal de Contas

4. Comité Económico e Social

QUADRO RESUMO - Efeitos do ORS nas Perspectivas Financeiras 28

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar (AORS) n.º 3/2002 contém os seguintes elementos:

No que diz respeito às receitas:

- A orçamentação do montante definitivo do saldo positivo do orçamento 2001, do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas e das multas no âmbito da concorrência;

- O ajustamento das despesas de cobrança em 2001 relativas à aplicação da nova decisão recursos próprios;

- A criação de rubricas orçamentais com um pro memoria no respeitante à contribuição do Fundo de Investigação do Carvão e o Aço para as despesas administrativas da Comissão e à contribuição da Noruega e da Islândia para o projecto Eurodac;

- A actualização das previsões dos direitos aduaneiros e das bases IVA e PNB para 2002.

No que diz respeito às despesas da secção III - Comissão: o aumento das dotações administrativas para o pagamento de juros de multas restituídos pela Comissão, no domínio da concorrência, em casos em que as multas foram mais tarde reduzidas ou anuladas.

No que diz respeito à secção V - Tribunal de Contas, o aditamento de observações no âmbito do título 2 em matéria de despesas, a fim de cobrir o risco de danos em edifícios devido a conflitos laborais ou acções terroristas.

No que diz respeito à secção VI - Comité Económico e Social, a alteração do organograma e o aditamento de despesas administrativas relacionadas com a assunção por parte do Comité Económico e Social das tarefas relativas ao actual Comité Consultivo CECA.

Em complemento ao pedido do Comité Económico e Social, a Comissão afirma que a redução das respectivas actividades relacionadas com o termo do Tratado CECA foi inteiramente tomada em consideração no orçamento de 2002 e no anteprojecto de orçamento de 2003, tanto no que diz respeito às dotações como ao pessoal.

1. Receitas

1.1. Saldo do orçamento 2001

A execução do exercício orçamental 2001 indica um excedente de 15 002 522 103,55 euros que se reparte entre uma componente negativa resultante de uma menor inscrição de receitas (-408 225 830,75 euros), uma subexecução de despesas (+15 337 477 830,27 euros) e um saldo positivo nos câmbios monetários (+73 270 104,03 euros).

A menor inscrição de receitas pode ser analisada por título da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A subexecução das dotações de pagamento em 2001 pode analisar-se por rubrica das Perspectivas Financeiras da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O relatório financeiro e o balanço do ano de 2001 fornecem mais informações quanto à execução do orçamento 2001.

1.2. Actualização do ajustamento das despesas de cobrança (2001)

O ORS 2/2002 inscreveu as primeiras estimativas dos montantes a orçamentar no âmbito do artigo 200. Este artigo foi criado para cobrir o reembolso aos Estados-Membros do montante resultante da diferença, em matéria de taxas de retenção aplicadas na cobrança dos recursos próprios tradicionais, entre a nova decisão relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades e a antiga decisão, durante o período entre Março de 2001 e Dezembro de 2001 (ver o n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 10.º e n.º 2, alínea c), do artigo 10.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho).

Na sequência dos novos dados resultantes da conta de receitas de 2001 os referidos montantes têm de ser ajustados.

1.3. Restituição dos excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas

O artigo 7.º da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias determina que "...os excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas transferidos para a conta de receitas do orçamento devem ser considerados como recursos próprios". Em conformidade com a revisão das previsões relativas aos recursos próprios, o presente AORS regista a restituição dos excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas. Este montante eleva-se a 372,46 milhões de euros.

1.4. Multas na área da concorrência

O artigo 7100 regista a cobrança das multas. Não foi registado qualquer montante no orçamento 2002 dado que é muito difícil prever as referidas cobranças. No entanto, algumas empresas multadas pela Comissão, especialmente empresas farmacêuticas, não irão introduzir recursos contra a decisão da Comissão que impõe as multas. Portanto, foi orçamentado um montante de 583,4 milhões de euros.

1.5. Despesas administrativas da CECA

A decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 79 de 22 de Março de 2002), determina que todos os elementos do activo e do passivo da CECA, tal como existem em 23 de Julho de 2002, devem, a partir de 24 de Julho de 2002, ser geridos pela Comissão em nome dos Estados-Membros.

Nos termos do Anexo I, ponto 6, desta decisão, as despesas administrativas resultantes da liquidação, investimentos e operações de gestão referidas nesta decisão correspondentes às despesas estabelecidas no artigo 20.º do Tratado que estabelece um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias de 8 de Abril de 1965, cujo montante foi ajustado pela decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1977, devem ser assumidas pela Comissão com base num pagamento fixo de 3,3 milhões de euros anuais prorata temporis transferido para o orçamento geral da União Europeia a partir da reserva de capital do Fundo.

Nesta base, propõe-se criar uma nova rubrica para acolher o pagamento da reserva de capital do Fundo. Para o período de 24 de Julho de 2002 - 31 de Dezembro de 2002, o montante envolvido será de 1 455 616 euros.

De acordo com as disposições do Regulamento Financeiro (n.º 2, quinto travessão, do artigo 4º), as receitas provenientes de terceiros (neste caso dos Estados-Membros), a respeito de trabalhos executados a seu pedido, não devem ser utilizadas para quaisquer outros fins. Portanto, propõe-se atribuir o pagamento fixo da reserva de capital do Fundo às seguinte rubricas de despesas utilizadas para a gestão do Fundo:

* A-1100, A-7000, A-2000 para as despesas de pessoal (funcionários, auxiliares, rendas),

* A-2421 para a ligação à rede de comunicação interbancária SWIFT,

* A-7070 para o sistema informático de apoio à gestão do Fundo,

* A-2255 para as assinaturas junto de agências noticiosas (tais como Reuters, Bloomberg)

* A-2320 para as subscrições junto de sociedades de rating (tais como S&P, Moody's)

É a seguinte a repartição indicativa do montante entre as rubricas orçamentais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.6. Contribuições no âmbito do projecto EURODAC (Islândia e Noruega)

O artigo 9.º do acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e aos mecanismos para a determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo introduzido num Estado-Membro ou na Islândia ou Noruega (JO L 93 de 3 de Abril de 2001, p. 40), fixa a contribuição da Islândia e da Noruega para o orçamento geral da União Europeia.

Portanto, propõe-se criar um novo capítulo (64), e uma nova rubrica orçamental com um "p.m", para estas receitas afectadas.

1.7. Revisão das previsões dos direitos aduaneiros e das bases IVA e PNB

Desde a apresentação do anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar (AORS) n.º 1/98, a Comissão tem vindo a propor alargar o ajustamento dos cálculos de financiamento normalmente incluídos num dos orçamentos rectificativos e suplementares (ORS) do ano às previsões revistas dos direitos aduaneiros e das bases IVA e PNB.

A Comissão considera que a decisão de utilizar estimativas revistas para estes agregados num ORS do ano em questão é uma extensão lógica da prática anterior. No ORS que revê as receitas do orçamento, as contribuições IVA e PNB dos Estados-Membros são normalmente ajustadas em conformidade com qualquer alteração das despesas, do saldo (remanescente) do exercício anterior e dos números revistos da correcção do Reino Unido. A utilização de previsões revistas dos recursos próprios melhora a exactidão dos pagamentos que os Estados-Membros são solicitados a efectuar durante o exercício orçamental e reduz o efeito negativo dos inevitáveis erros de previsão do ano precedente.

Devido ao crescimento mais baixo do que previsto em 2001, bem como a previsão de crescimento económico mais baixa para 2002 em comparação com a previsão orçamental do ano passado, os três agregados sujeitos a revisão no presente AORS são actualizados no sentido de uma redução:

* Prevê-se que o PNB da UE-15 a preços correntes de mercado se eleve a 9 145,9 mil milhões de euros em 2002, o que representa uma redução de 1,12 % em comparação com 9 249,2 mil milhões de euros inscritos no AORS 2/2002 [3].

[3] O orçamento de 2002 foi financiado de acordo com as regras da antiga decisão de recursos próprios. Após entrada em vigor da nova decisão de recursos próprios a partir de 1 de Março de 2002, o orçamento foi objecto de um novo cálculo, de acordo com as novas regras, mediante o anteprojecto de orçamento rectificativo 2/2002. Tal significou, entre outras coisas, que as bases do PNB fixadas de acordo com o Sistema Europeu de Contas (SEC) 1979 no orçamento 2002 foram substituídas pelas bases PNB estabelecidas de acordo com o SEC 95. Ambas as previsões do PNB datavam, no entanto, de Abril de 2001.

* A base IVA da UE-15 a preços correntes de mercado deverá elevar-se a 4 386,7 mil milhões de euros em 2002, o que representa uma diminuição de 0,66 % em comparação com 4 416,0 mil milhões de euros registados no AORS de 2/2002.

* O total dos direitos aduaneiros para 2002 é agora calculado em 13 734,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição na previsão das receitas brutas dos direitos aduaneiros no valor de 2 031,7 milhões de euros ou 12,9 % em relação ao anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) 2/2002. As principais razões para a diminuição em relação ao AOR 2/2002 foram um forte ajustamento no sentido de uma descida na previsão de crescimento das importações em 2002, bem como um resultado mais baixo do que previsto nas receitas dos direitos aduaneiros em 2001.

A utilização da taxa de câmbio de 28 de Dezembro de 2000 para a conversão da previsão das bases IVA e PNB em euros (para os três Estados-Membros que não são membros da zona euro) evita distorções, dado que é esta a taxa que é utilizada para converter as estimativas orçamentais do euro em divisas nacionais quando os montantes são mobilizados (tal como determinado no Regulamento n.º 1150/2000).

As previsões revistas dos direitos aduaneiros e das bases IVA e PNB para 2002 indicadas no seguinte quadro foram adoptadas na reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de Abril de 2002.

Previsões revistas dos direitos aduaneiros e das bases IVA e PNB para 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.8. Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (1998 e 2001)

A correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a orçamentar no presente AORS refere-se a dois anos (1998 e 2001).

A correcção 2001 é a primeira a estar sujeita às regras da nova decisão do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, Euratom) [4] e ao documento de trabalho que a acompanha [5] ("método de cálculo"), ao passo que as regras da anterior decisão recursos próprios [6] e do documento de trabalho que a acompanha [7] ainda se aplicam à correcção de 1998.

[4] JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

[5] Documento de trabalho da Comissão relativo ao cálculo, financiamento, pagamento e inscrição no orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da decisão do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias, Conselho da União Europeia, 10646/00 ADD 2, 21 de Setembro de 2000.

[6] JO L 293 de 12.11.1994, p. 9.

[7] Método de cálculo, financiamento, pagamento e inscrição no orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da decisão do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias, Conselho da União Europeia, 5455/94, 9 de Março de 1994.

O novo "método de cálculo" neutraliza os ganhos líquidos (os "ganhos excepcionais") do Reino Unido que resultam do aumento da percentagem dos recursos próprios tradicionais (RPT) retida pelos Estados-Membros. Também se prevêem ajustamentos na sequência dos futuros alargamentos da União.

Além disso, de acordo com a nova decisão dos recursos próprios a parte da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correcção do RU é reduzida para um quarto da respectiva parte normal. A redução é financiada pelos outros Estados-Membros, excluindo o Reino Unido. As novas regras de financiamento, por conseguinte, têm um impacto na chamada taxa congelada que aumenta em comparação com o cálculo da anterior decisão dos recursos próprios.

Dado que se aplicam dois conjuntos diferentes de regras ao financiamento das duas correcções a orçamentar no presente AORS, devem, por conseguinte, ser calculadas duas taxas congeladas (apresentadas juntamente com os quadros 6.1 e 6.2 na parte B do mapa geral de receitas). A taxa uniforme de exigibilidade do IVA daí resultante é a diferença entre a taxa máxima de exigibilidade (0,75 % da base IVA nivelada) e a soma das duas taxas congeladas.

1.8.1. Cálculo das correcções

De acordo com o "método de cálculo", a Comissão irá propor uma actualização da estimativa provisória da correcção, se houver razões para pensar que o cálculo inicial vai divergir significativamente do cálculo definitivo da correcção. No presente AORS propõe-se que seja actualizada a correcção 2001 anteriormente inscrita no anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) 2/2002 [8]. Além disso, o resultado do cálculo final da correcção de 1998 e do respectivo financiamento também é orçamentado no presente AORS.

[8] A correcção 2001 foi inscrita no orçamento 2002 que foi financiada de acordo com as regras da antiga decisão de recursos próprios. Na sequência da entrada em vigor da nova decisão recursos próprios de 1 de Março de 2002, o orçamento, incluindo a correcção britânica, foi posteriormente objecto de um novo cálculo (mas não actualizado), de acordo com as novas regras, através do AOR 2/2002.

1.8.2. Actualização da correcção para 2001

A actual estimativa diverge significativamente da estimativa para a correcção de 2001 inscrita no AOR 2/2002. Por conseguinte, propõe-se uma actualização da correcção de 2001 a incluir no presente AORS.

O seguinte quadro resume as alterações em comparação com a estimativa inscrita no AOR 2/2002.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro 1 indica que na sequência destas alterações, o número actualizado da correcção britânica para 2001 é, aproximadamente, 401,2 milhões de euros mais elevado em comparação com o montante previamente orçamentado.

A diferença deve-se ao efeito combinado de cinco factores, que podem ser quantificados da seguinte forma:

* A redução da parte do Reino Unido nas receitas da União Europeia diminui a correcção em 106,2 milhões de euros.

* A redução da parte do Reino Unido nas despesas da União Europeia aumenta a correcção em 677,9 milhões de euros.

* A redução nas despesas totais atribuídas aos Estados-Membros (devido à subexecução das despesas orçamentadas) diminui a correcção em 552,3 milhões de euros.

* A diminuição na chamada vantagem britânica aumenta a correcção em 390,1 milhões de euros. A "vantagem" é o benefício que o Reino Unido retira do actual sistema dos recursos próprios em comparação com os anteriores (devido à introdução do recurso PNB e ao nivelamento das bases IVA).

* O aumento dos chamados ganhos excepcionais em matéria de RPT (ver ponto 1.8, terceiro parágrafo, acima) diminui a correcção em 8,4 milhões de euros.

Por conseguinte, a estimativa revista da correcção britânica para 2001 eleva-se a 5 027 007 572 euros, o que corresponde a um aumento de 401 152 696 euros em comparação com a estimativa provisória inscrita no AOR 2/2002.

1.8.3. Cálculo final da correcção para 1998

O resultado do cálculo final da correcção para 1998 eleva-se a 3 996 402 029 euros, isto é, um aumento de 65 186 721 euros em comparação com o montante anteriormente orçamentado no ORS 1/99.

O seguinte quadro resume as alterações em comparação com a estimativa provisória inscrita no ORS 1/99.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A diferença deve-se ao efeito combinado de quatro factores que podem ser quantificados da seguinte forma:

* A diminuição da parte do Reino Unido nas receitas da União Europeia diminui a correcção em 605,3 milhões de euros.

* A diminuição da parte do Reino Unido nas despesas da União Europeia aumenta a correcção em 176,1 milhões de euros.

* O aumento nas despesas totais atribuídas aos Estados-Membros aumenta a correcção em 19,1 milhões de euros.

* A diminuição da chamada vantagem britânica aumenta a correcção em 475,2 milhões de euros. A "vantagem" é o benefício que o Reino Unido retira do actual sistema de recursos próprios em comparação com os anteriores (devido à introdução do recurso PNB e ao nivelamento das bases IVA).

1.8.4. Inscrição no orçamento da estimativa actualizada para 2001 e do montante final da correcção 1998

1.8.4.1. Montante a orçamentar (capítulo 15)

O montante total das correcções britânicas a orçamentar no AORS 3/2002 é a soma de:

* O montante total da estimativa revista para a correcção 2001.

* A diferença entre o montante final da correcção 1998 e o montante previamente orçamentado (no ORS 1/99).

O montante a inscrever no presente AORS é, portanto, igual a:

(5 027 007 572 euros + 65 186 721 euros) = 5 092 194 293 euros.

1.8.4.2. Financiamento das correcções a orçamentar - capítulo 15

De acordo com o "método de cálculo", a correcção para o ano n deverá ser financiada de acordo com a chave PNB do ano n + 1.

O montante total da estimativa revista para 2001 é, portanto, orçamentada e financiada de acordo com a chave PNB revista do presente AORS e inscrita no capítulo 15.

No respeitante à correcção final para 1998, o "método de cálculo" de 1994 afirma que, para além do cálculo final do montante da correcção britânica, também deve ser efectuado um cálculo definitivo para o financiamento. A correcção final para 1998 é, portanto, orçamentada em duas fases. A diferença entre o montante final da correcção de 1998 e o montante previamente orçamentado (no ORS 1/99) é inscrita no capítulo 15 de acordo com a chave PNB do presente AORS. Todo o financiamento é depois objecto de um novo cálculo de acordo com as bases finais IVA e PNB de 1999 e comparado com os pagamentos já inscritos no orçamento. A diferença por Estado-Membro é inscrita no capítulo 35 (ver abaixo Cálculo definitivo do financiamento da correcção de 1998 - capítulo 35).

A orçamentação no capítulo 15 das duas diferentes correcções britânicas de acordo com as chaves PNB do presente AORS é seguidamente resumida.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

a Orçamentação da diferença em comparação com o montante previamente orçamentado no ORS 1/99.

1.8.4.3. Cálculo definitivo do financiamento da correcção de 1998 - capítulo 35

O cálculo definitivo do financiamento da correcção de 1998 baseia-se no montante final da correcção e nas bases efectivas PNB e IVA de n + 1 (1999) tal como aparecem no final de n + 3 (2001).

Os montantes inscritos no capítulo 35 são corrigidos por causa das:

* Diferenças relativas ao "efeito directo", isto é, a diferença entre o que cada Estado-Membro deveria pagar relativamente ao montante final da correcção de 1998 de acordo com a chave de financiamento final de 1999, por um lado, e os montantes orçamentados no ORS 1/99 e no capítulo 15 do presente AORS, por outro lado;

* Diferenças relativas ao "efeito indirecto", isto é, a diferença entre o efeito implícito do montante final da correcção de 1998 sobre a taxa uniforme do IVA (e os efeitos correspondentes sobre os pagamentos do IVA e do PNB de cada Estado-Membro [9]), por um lado, e os efeitos implícitos dos montantes da correcção de 1998 orçamentados no ORS 1/99 e no capítulo 15 do presente AORS, por outro lado.

[9] Utilizando as bases IVA e PNB de 1999 tal como conhecidas no final de n + 3 (2001).

Os resultados são indicados no quadro 4.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comparam-se no quadro 5 os efeitos directos e indirectos do montante final da correcção de 1998 financiada de acordo com a chave de financiamento de n + 1 e os efeitos directos e indirectos dos montantes orçamentados da correcção britânica de 1998 no ORS 1/1999 e no capítulo 15 do presente AORS.

O quadro 5 apenas inclui o financiamento da correcção e não o pagamento da correcção ao Reino Unido, razão pela qual os totais correspondem ao montante total da correcção britânica de 1998 orçamentada no ano e no capítulo orçamental em questão.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Comissão

Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo CORUS [10], cinco empresas deram início a acções judiciais para recuperar os juros sobre as somas pagas à Comissão a título de multas no âmbito de processos no domínio da concorrência e restituídas seguidamente pela Comissão quando as multas foram anuladas ou reduzidas por decisões judiciais.

[10] Acórdão de 10.10.2001 no processo T-171/99 "CORUS UK Ltd / Comissão das Comunidades Europeias"

O Tribunal obrigou a Comissão a reembolsar esses juros e a encontrar um acordo quanto à taxa a aplicar e, portanto, ao montante a restituir às referidas empresas.

Uma primeira estimativa do montante a reembolsar foi efectuada no final de 2001. A estimativa do montante a reembolsar de forma certa era de 3,8 milhões de euros, tendo dado lugar à transferência de dotações n.° 60/2001.

Nessa altura, havia, no entanto, uma incerteza quanto ao montante exacto a reembolsar dado que nem todas as sociedades envolvidas tinham tido a ocasião de confirmar a respectiva aceitação da proposta da Comissão.

Desde Março e na sequência de uma audiência informal perante o Tribunal, no Luxemburgo, em Fevereiro, todas as partes aceitaram a proposta da Comissão. Faltam 1,3 milhões de euros para poder efectuar os reembolsos de juros a fim de encerrar os pedidos que fazem parte do acordo.

Uma tal obrigação de pagar esta soma adicional é inevitável, excepcional e imprevisível no momento da elaboração do orçamento 2002. Portanto, a Comissão decidiu integrá-la no AORS 3/2002 nos termos do artigo 15.º do Regulamento Financeiro.

3. Tribunal de Contas

Na sequência dos conflitos ocorridos em Setembro de 2001, as companhias de seguros anularam a cobertura que abrange o risco de conflitos de trabalho e de atentados terroristas a que estão expostos os edifícios do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas solicitou, por conseguinte, que fosse aditada uma observação ao título 2 da secção V do orçamento a fim de que as dotações inscritas neste título cubram todas as despesas ocasionadas pelos danos resultantes de conflitos de trabalho e de atentados. Esta observação é idêntica à que consta do título 2 da secção 1 (Parlamento Europeu) do orçamento 2002.

4. Comité Económico e Social

4.1. Sucessão do Comité Consultivo CECA

4.1.1. Fundamento para a introdução de um orçamento rectificativo e suplementar 2002

Na perspectiva do termo de vigência do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002, o Conselho "Indústria", reunido em 18 de Maio de 2000, manifestou o desejo de que a Comissão Europeia expusesse as suas ideias sobre o futuro do diálogo estruturado nos domínios abrangidos pelo referido Tratado. Após ter afastado várias hipóteses, a Comissão dirigiu-se ao Comité Económico e Social Europeu (CESE), em resposta ao expresso pelos Estados-Membros, para analisar conjuntamente com o Comité Consultivo CECA as opções que seriam de encarar a respeito da sucessão deste último.

Com base nessa consulta, a Comissão apresentou as suas propostas numa comunicação de 27.9.2000, dirigida ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social, ao Comité Consultivo CECA e ao Comité das Regiões e intitulada "O futuro do diálogo estruturado após o termo de vigência do Tratado CECA"1. Na comunicação, a Comissão propõe "alargar as competências do CESE aos sectores do carvão e do aço no sentido de, à semelhança dos outros sectores económicos e sociais, torná-lo o órgão consultivo com competência de direito comum para estes dois sectores" [11].

[11] COM(2000) 588 final

A nível institucional, a Comissão salienta na sua comunicação que "esta solução é mais flexível e menos onerosa do que as outras opções; implica unicamente um aumento marginal dos recursos orçamentais do CESE, actualmente fixados em 80 milhões de euros; a Autoridade Orçamental poderá também considerar uma adaptação limitada do apoio administrativo a estas novas actividades consultivas do CESE, à semelhança do que é actualmente concedido ao Comité Consultivo CECA. Contrariamente a todas as outras opções, esta abordagem evita a criação de uma nova estrutura com um estatuto impreciso, difícil de justificar em relação às outras instituições e a outros sectores económicos e sociais"1.

Quanto à missão desta nova função consultiva do CESE, a Comissão realça a sua determinação "no sentido de examinar o futuro do diálogo estruturado CECA em termos claramente prospectivos e voltados para o futuro". A experiência ímpar da CECA, "em especial nos domínios do consenso social, das reestruturações industriais e da investigação, virá reforçar a capacidade do CESE para tomar parte activa na modernização da economia europeia e no reforço da sua competitividade1".

Na sua resolução que contém as observações que fazem parte integrante da decisão relativa à quitação quanto à execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício de 1999, com data de 22 de Março de 2001 [12], o Parlamento Europeu solicitou à Comissão "que insista junto dos Estados-Membros para que o Comité Económico e Social, que vai assumir a responsabilidade do diálogo estruturado após a expiração do Tratado CECA, reflicta, ao nível da sua composição e do seu modo de funcionamento, a especialização própria das indústrias do carvão e do aço".

[12] Documento final do Parlamento Europeu A5-0097/2001 (PE 294.383)

O Comité Económico e Social Europeu subscreve plenamente a proposta da Comissão Europeia. Esta nova função consultiva do CESE, que se inseriria no âmbito das orientações da Cimeira de Lisboa sobre a modernização da economia europeia, viria enriquecer o papel do Comité "como elemento de ligação entre a Europa e a sociedade civil organizada e como fórum permanente e estruturado de diálogo e de concertação a nível comunitário" e, mais concretamente, reforçar "a capacidade do CESE para tratar as questões relacionadas com as mutações industriais, nomeadamente tendo em vista o alargamento" [13].

[13] COM(2000) 588 final, p. 4

Por conseguinte, o Comité está pronto a assumir esta nova função, contanto porém que sejam colocados à sua disposição os recursos humanos e financeiros adequados para a realização de um trabalho substancial em prol de um controlo bem sucedido dos processos de modernização da economia e das mutações industriais. O CESE, de comum acordo com a Comissão, salienta que as suas propostas para os exercícios de 2002 (ORS) e 2003 não deverão ter incidência no orçamento comunitário, uma vez que a nova função consultiva viria substituir o financiamento do CC CECA, a cargo do orçamento da Comissão Europeia até Julho de 2002.

4.1.2. Medidas de execução

Os dois comités consultivos criaram um grupo de trabalho misto que elaborou um projecto de integração e evolução dinâmica da função consultiva CECA. As Mesas do Comité Económico e Social Europeu e do Comité Consultivo CECA, actuando de comum acordo com a Comissão Europeia, que participou activa e estreitamente nos trabalhos, analisaram e aprovaram uma proposta de concretização desta nova missão do CESE, cujos traços principais a seguir se apresentam:

Tal como a Comissão apontou na sua comunicação, a execução da nova função consultiva a respeito das mutações industriais não exige qualquer acto legislativo e basear-se-á em modalidades do Regimento do CESE, nos termos do artigo 261.º do Tratado.

Para o efeito, o Regimento do CESE está a ser adaptado no sentido da criação, a nível interno, de uma estrutura de trabalho especial, designada "Comissão Consultiva". Esta Comissão Consultiva "Carvão-Aço-Mutações Industriais" (CCMI) seria constituída, no máximo, por 24 membros do CESE e por 30 delegados externos oriundos das organizações socioprofissionais CECA e iria sendo gradualmente alargada aos outros sectores afectados pelos problemas da modernização da economia, abrangendo todos os interesses associados (indústria - comércio - PME - trabalho - consumo - ambiente).

Numa primeira fase, os delegados pertencentes a organizações socioprofissionais seriam nomeados com base em propostas do actual CC CECA.

As actividades da CCMI:

* abrangerão os domínios das indústrias do carvão e do aço e respectivas fileiras de produção e consumo, nos quais são prosseguidas as acções comunitárias;

* serão gradualmente alargadas ao controlo das mutações industriais em todos os sectores de actividade, bem como às suas repercussões (nomeadamente em matéria de emprego, medidas de política social e política estrutural, políticas de ajuda e política de concorrência, mutações industriais, investigação e desenvolvimento tecnológico, política ambiental e desenvolvimento sustentável, política de energia e política comercial);

* concederão especial importância, neste contexto, ao alargamento da UE e ao controlo das mutações industriais nos novos Estados-Membros.

A extensão total deste mandato será, finalmente, fixado de harmonia com as dotações disponíveis.

Entre os tipos de actividade da CCMI, contar-se-ão pareceres obrigatórios nos termos do Tratado, pareceres facultativos e exploratórios a pedido do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, pareceres de iniciativa e relatórios de informação, bem como a organização de conferências e audições.

O CESE e o CC CECA elaboraram conjuntamente um esboço de programa de trabalho, adiante indicado, para as actividades potenciais em 2002 e 2003. As instituições terão a possibilidade, no âmbito do artigo 262.º do Tratado, de tirar partido desta competência alargada do CESE para clarificar as suas decisões sobre estes temas.

Com base nas suas competências orçamentais, as instituições da União definem qual o âmbito em que são realizadas as actividades desta estrutura de trabalho. Para o efeito, o CESE, de comum acordo com o CC CECA e com o apoio da Comissão Europeia, propõe:

* um aumento do orçamento CESE, a fim de permitir o funcionamento da CCMI;

* um orçamento especial para a CCMI, nomeadamente para despesas de deslocação e de estadia dos delegados pertencentes a organizações socioprofissionais, para as actividades e para os eventos;

* a criação de uma unidade ad hoc no secretariado do CESE;

* a utilização das capacidades logísticas do secretariado do CESE (salas, serviço de reuniões, interpretação, tradução, impressão, etc.).

4.1.3. Objecto do pedido orçamental

O CESE prevê um nível restrito de actividade da CCMI nos últimos cinco meses de 2002. O plano de trabalho previsional para 2002 limita-se a uma reunião plenária constitutiva e a quatro reuniões de grupos de estudo.

No entanto, as despesas suplementares ficarão a cargo do CESE, deverão ser criados novos lugares no quadro de efectivos e convirá acrescentar, por uma questão de transparência, uma nova rubrica orçamental para cobrir as despesas de organização dos trabalhos da CCMI.

4.1.4. Novos lugares para a célula CCMI no CESE

O CESE solicita a criação, no seu secretariado, de uma célula que ficará incumbida do seguimento das actividades específicas da CCMI. A célula será dirigida por um A5, secundado por um A7 e apoiado por um B5 e dois C5. Os custos para um período de cinco meses elevam-se a 215 000 euros.

4.1.5. Nova rubrica orçamental destinada a cobrir as despesas de organização dos trabalhos da CCMI

Por uma questão de transparência, é proposta a criação de um novo artigo orçamental - artigo 252 - intitulado "Despesas de organização dos trabalhos da CCMI". Nele serão inscritas as dotações destinadas a cobrir as despesas de organização das reuniões, incluindo as despesas de viagem e de reunião dos delegados. Estes serão reembolsados nas mesmas condições que os Conselheiros do CESE. Com base no plano de trabalho previsional para 2002, as dotações a inscrever nesta nova rubrica elevar-se-ão a 39 000 euros.

4.1.6. Outras despesas

A actividade da CCMI, se bem que limitada no primeiro ano, acarretará trabalhos complementares para o secretariado do CESE, bem como despesas adicionais. Deveriam ser inscritas dotações suplementares nos seguintes números orçamentais: número 1004, "Despesas de viagem e de reunião dos Conselheiros", num montante de 26 000 euros e número 1891 "Intérpretes", num montante de 47 000 euros. Para o exercício de 2002, as restantes despesas serão absorvidas pelo orçamento actualmente atribuído ao CESE.

4.2. Incidência orçamental do presente AORS CESE 1-2002

O ORS não deverá ter incidência significativa no orçamento comunitário. Com efeito, os custos de funcionamento da CCMI estão actualmente inscritos no orçamento da Comissão, quer em rubricas específicas, quer em rubricas orçamentais genéricas, como as despesas de pessoal ou de interpretação.

Também os números solicitados existem já no organograma da Comissão.

A título de informação, apresenta-se seguidamente um quadro com a estimativa das despesas de funcionamento da CCMI para um ano inteiro, bem como as dotações previstas no orçamento da Comissão em 2001 para cobrir as despesas de funcionamento da CC CECA:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Por ano completo, a massa salarial do pessoal para os lugares solicitados pelo CESE elevar-se-ia a 309 000 euros.

A título de comparação, refira-se que a unidade "Secretariado do Comité Consultivo CECA", na Comissão, é constituída por onze pessoas, das quais 2,5 exercem funções não retomadas pelo CESE. Tendo em conta unicamente o custo do pessoal que exerce as funções que o CESE retoma, o custo salarial do pessoal na Comissão pode ser avaliado em 550 000 euros. A integração da função consultiva no CESE permitirá economizar custos salariais na ordem dos 250 000 euros.

4.3. Transformação de um lugar A5 em A4

Em 1 de Abril de 2001, foi transferido do Parlamento Europeu para o Comité Económico e Social Europeu um funcionário de grau A5 para ocupar um lugar A5 vago no organograma desta instituição. A natureza das funções associadas a este lugar visava, nomeadamente, consolidar e desenvolver as relações com as grandes instituições comunitárias (PE, Conselho, Comissão). No final de 2001, portanto alguns meses após a transferência, o PE comunicou ao CESE, por correio, que o funcionário em questão fora promovido ao grau A4 com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2001.

Além do facto de que a promoção retroactiva de um funcionário transferido para outra instituição suscita um problema de princípio (na medida em que são alteradas as condições do acordo), foi impossível ao CESE, neste caso concreto, ter em conta este novo elemento no âmbito do processo das promoções para 2001, então já encerrado. No actual estado do organograma, não resta assim qualquer possibilidade de ter em conta a promoção concedida pelo PE ao funcionário em questão.

Dado o que precede e para não lesar os legítimos interesses do funcionário, nem os dos restantes funcionários elegíveis para promoção, o CESE solicita a revalorização de um lugar A5 em A4 à data de 1 Abril de 2001.

QUADRO-RESUMO (CECA - DESPESAS)

(Situação orçamental em 21/3/2002)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO DE PESSOAL - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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