RESUMO DA DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de novembro de 2019

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.9064 — Telia Company/Bonnier Broadcasting Holding)

[notificada com o número C(2019) 7985]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 160/04)

Em 12 de novembro de 2019, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1) , nomeadamente o artigo 8.o, n. 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm?clear=1&policy_area_id=2

I. PROCEDIMENTO

(1) Em 15 de março de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma notificação formal, nos termos do artigo 4. o do Regulamento das Concentrações, através da qual a Telia Company AB («Telia», ou «parte notificante», Suécia) iria adquirir, na aceção do artigo 3. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Bonnier Broadcasting Holding AB («Bonnier Broadcasting», Suécia) («operação»). A Telia e a Bonnier Broadcasting são conjuntamente designadas por «partes».

(2) Após uma análise preliminar da notificação, e com base na primeira fase da investigação de mercado, a Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e, em 10 de maio de 2019, adotou uma decisão para dar início ao processo previsto no artigo 6. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações («decisão adotada nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c)»).

(3) Em 24 de maio de 2019, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a decisão adotada nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c).

(4) Em 4 de junho de 2019, a Comissão adotou decisões nos termos do artigo 11. o , n. o 3, do Regulamento das Concentrações, dirigidas à Telia e à Bonnier Broadcasting, devido ao facto de estas não terem fornecido informações completas em resposta a um pedido de informações da Comissão. As decisões tiveram por efeito a suspensão dos prazos referidos no artigo 10. o , n. o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações. A Telia e a Bonnier Broadcasting cumpriram as decisões nos termos do artigo 11. o , n. o 3, que lhes foram dirigidas em 4 de julho de 2019. A suspensão dos prazos terminou, assim, em 4 de julho de 2019.

(5) Em 4 de julho de 2019, a parte notificante solicitou que a investigação da Comissão fosse prorrogada por 20 dias úteis, nos termos do artigo 10. o , n. o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações.

(6) Em 12 de agosto de 2019, a parte notificante apresentou, nos termos do artigo 8. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações, os seus compromissos para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. Em 13 de agosto de 2019, a Comissão lançou um teste de mercado relativo aos compromissos apresentados pela parte notificante em 12 de agosto de 2019.

(7) Com base nas observações da Comissão, a parte notificante apresentou um conjunto revisto de compromissos em 2 de setembro de 2019, e uma versão com mais algumas revisões dos compromissos em 18 de setembro de 2019 («compromissos finais»).

(8) Em 24 de outubro de 2019, o Comité Consultivo discutiu um projeto da decisão e emitiu um parecer favorável.

II. AS PARTES E A CONCENTRAÇÃO

(9) A Telia é um operador de telecomunicações sueco, e é a empresa-mãe do grupo Telia, que tem cerca de 20 000 trabalhadores. O grupo Telia fornece serviços de telecomunicações móveis e fixas, bem como serviços de banda larga e de televisão, na Dinamarca, Estónia, Finlândia, Lituânia, Noruega e Suécia. O grupo presta serviços de telecomunicações móveis na Letónia e acesso grossista à rede (serviços de operador de rede) em todo o mundo. A Telia é uma empresa cotada na bolsa. O seu maior acionista é o Estado sueco.

(10) A Bonnier Broadcasting é uma empresa de meios de comunicação social sueca com cerca de […] trabalhadores, cuja atividade principal consiste na radiodifusão televisiva («TV»), na Suécia e na Finlândia, mas também, de forma mais limitada, na Dinamarca e na Noruega. As atividades da Bonnier Broadcasting são realizadas através das filiais TV4 AB, C More Entertainment AB e MTV Oy. Além disso, a Bonnier Broadcasting é proprietária da empresa finlandesa de produção cativa Mediahub. Por último, a Bonnier Broadcasting também produz notícias e outros conteúdos jornalísticos na Suécia e na Finlândia. A Bonnier Broadcasting é uma filial detida a 100 % pela Bonnier Euro Holding AB. A Bonnier Euro Holding AB é controlada indiretamente pela Bonnier AB e controlada em última instância pela Albert Bonnier AB. A Albert Bonnier AB é detida por cerca de 90 membros da família Bonnier, nenhum dos quais controla exclusiva ou conjuntamente a Albert Bonnier AB nem nenhuma outra empresa relevante do grupo Bonnier.

(11) Através de um contrato de aquisição de ações celebrado em 20 de julho de 2018, a Telia irá adquirir 100 % das ações da Bonnier Broadcasting, que passará a ser uma filial a 100 % da Telia. Por conseguinte, a operação incide sobre a aquisição pela Telia do controlo exclusivo da Bonnier Broadcasting, e constitui assim uma concentração na aceção do artigo 3. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

(12) Uma vez que o maior acionista da Telia é o Estado sueco (com uma participação de 38,4 % no capital), a Comissão apreciou se a Telia é efetivamente controlada pelo Estado sueco. Além disso, apreciou se o Estado sueco exerce um controlo efetivo sobreorganismo público de radiodifusão sueco SVT. A este respeito, a Comissão analisou se a Telia e a SVT dispõem de um poder de decisão independente do Estado sueco, e se o Estado sueco é capaz de coordenar o comportamento comercial da Telia e da SVT.

(13) Na decisão, a Comissão conclui que i) a Telia talvez não disponha de um poder de decisão independente do Estado sueco e ii) há elementos suficientes suscetíveis de conferir à SVT um poder de decisão independente do Estado sueco. A Comissão considera que não é necessário chegar a uma conclusão definitiva sobre a independência da Telia em relação ao Estado sueco, uma vez que i) o Estado sueco não controla qualquer (outra) empresa ativa em qualquer mercado relevante relacionado com a operação, e ii) deve considerar-se que o organismo público de radiodifusão SVT constitui uma unidade económica com poder de decisão independente. Além disso, a Comissão concluiu que as atividades comerciais da Telia e da SVT não são coordenadas através da intervenção do Estado sueco.

III. DIMENSÃO À ESCALA DA UNIÃO

(14) Em 2017, as empresas em causa tiveram um volume de negócios agregado a nível mundial superior a 5 mil milhões de EUR (Telia: […] milhões de EUR; Bonnier Broadcasting […] milhões de EUR; combinadas […] milhões de EUR). Cada empresa tem um volume de negócios a nível da UE superior a 250 milhões de euros (Telia […] milhões de EUR; Bonnier Broadcasting: […] milhões de EUR), mas não obtêm mais de dois terços do seu volume de negócios agregado a nível da UE no mesmo Estado-Membro. Por conseguinte, a operação notificada tem uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações.

IV. MERCADOS DE PRODUTO RELEVANTES

(15) Na decisão, a Comissão considera que, para efeitos da apreciação da operação, os mercados relevantes são os seguintes: — o mercado da produção de conteúdos audiovisuais e o mercado de licenciamento de direitos de transmissão de conteúdos audiovisuais na Finlândia, onde a potencial distinção em função do tipo de conteúdos audiovisuais ou de plataforma de exibição é deixada em aberto; — os mercados do fornecimento grossista de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga, incluindo os seus serviços conexos e que abrangem todas as infraestruturas utilizadas para a sua transmissão, na Suécia e na Finlândia, onde é deixada em aberto a potencial distinção entre i) TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga e ii) em função do género; — os mercados do fornecimento grossista de canais premium de TV paga, incluindo os seus serviços conexos e que abrangem todas as infraestruturas utilizadas para a sua transmissão, na Suécia, na Finlândia, na Dinamarca e na Noruega, onde é deixada em aberto a potencial distinção entre os canais desportivos premium de TV paga e os canais não desportivos premium de TV paga; — os mercados do fornecimento retalhista de serviços audiovisuais na Suécia, na Finlândia, na Dinamarca e na Noruega, que abrangem todas as tecnologias de distribuição, nos quais é deixada em aberto a potencial distinção entre i) os serviços de TV em sinal aberto e de TV paga, tal como a potencial distinção adicional entre serviços de TV paga de acordo com ii) serviços lineares e não lineares, iii) serviços básicos e premium, e iv) unidades de habitação multifamiliar e unidades de habitação individual; — os mercados do fornecimento retalhista de serviços de telefonia fixa na Suécia e na Finlândia, onde são deixadas em aberto as potenciais distinções entre i) linha fixa e voz sobre IP, ii) clientes residenciais e não residenciais, e iii) chamadas locais/nacionais e internacionais; — os mercados do fornecimento retalhista de serviços fixos de acesso à Internet na Suécia e nas regiões da Finlândia, onde é deixada em aberto a potencial distinção em função i) do tipo de produto e de cliente, ou ii) da tecnologia de distribuição; — os mercados do fornecimento retalhista de serviços de telecomunicações móveis na Suécia e na Finlândia, onde é deixada em aberto a potencial distinção em função i) do tipo de serviço ou de cliente, ou ii) da tecnologia de rede utilizada; — os mercados do fornecimento retalhista de pacotes com serviços múltiplos na Suécia e na Finlândia. É deixada em aberto a questão de saber se existe um ou vários mercados de pacotes com serviços múltiplos distintos de cada um dos serviços de telecomunicações individuais subjacentes; — os mercados da venda de espaço publicitário na Suécia e na Finlândia, nos quais, são deixadas em aberto i) a potencial distinção entre vendas de espaço publicitário em canais de TV em sinal aberto e em canais de TV paga e ii) a questão de saber se o espaço publicitário nos serviços de vídeo a pedido financiados por publicidade (AVOD) faz parte do mesmo mercado que a venda de espaço publicitário em canais de televisão linear.

V. APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

(16) A operação resulta numa série de mercados afetados horizontal e verticalmente. As secções seguintes da presente nota resumem as principais conclusões da Comissão nos mercados em que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva e nos mercados em que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva.

1. Constatação de um entrave significativo a uma concorrência efetiva

a) Encerramento do acesso a conteúdos a fornecedores retalhistas de serviços audiovisuais no que respeita ao fornecimento grossista de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga na Suécia e na Finlândia

(17) Na decisão, a Comissão assinala que a operação criaria um operador verticalmente integrado com quotas de mercado de [30-40] % na Suécia e [20-30] % na Finlândia, no fornecimento grossista de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga, e uma quota de mercado de [60-70] % no fornecimento de canais de programação infantil de TV paga na Finlândia. Tendo em conta apenas os organismos comerciais de radiodifusão e excluindo os organismos públicos de radiodifusão SVT na Suécia e Yle na Finlândia, a quota aumenta para [50-60] % e [40-50] %, respetivamente. Com base na audiência total, na audiência em contínuo e em horário nobre, os canais da Bonnier Broadcasting — TV4 na Suécia e MTV3 na Finlândia — são, por si só, canais importantes. Vários documentos internos, bem como os resultados da investigação de mercado, mostraram que os canais TV4 e MTV3 são particularmente importantes para concorrer, respetivamente, nos mercados sueco e finlandês. Por conseguinte, a entidade resultante da concentração terá provavelmente um poder de mercado significativo no mercado do fornecimento grossista de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga na Suécia e na Finlândia, bem como no fornecimento grossista de TV paga com programação infantil na Finlândia.

(18) A investigação de mercado indica que a entidade resultante da concentração teria a capacidade de excluir distribuidores de televisão concorrentes do acesso a canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga da Bonnier Broadcasting. Os canais de TV em sinal aberto e os canais básicos de TV paga são fatores de produção importantes para os distribuidores de TV, constituindo a base dos pacotes básicos vendidos aos clientes de serviços televisivos. Os operadores do mercado consideram os canais de TV em sinal aberto e os canais básicos de TV paga da Bonnier Broadcasting fatores de produção particularmente importantes, para os quais não existe uma alternativa adequada. A investigação de mercado confirma que, se a entidade resultante da concentração deixasse de licenciar os canais de TV em sinal aberto e os canais básicos de TV paga da Bonnier Broadcasting e/ou degradasse os termos em que o faz, poderia prejudicar a atividade de distribuidores de TV concorrentes, afetando negativamente a sua capacidade de concorrer com a entidade resultante da concentração. A modelização económica realizada pela Comissão apoia estas conclusões, mostrando que a entidade resultante da concentração terá incentivos para realizar estratégias de exclusão com efeitos significativos nos preços a jusante.

(19) Por conseguinte, na decisão, a Comissão conclui que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado da prestação retalhista de serviços audiovisuais na Suécia e na Finlândia, em resultado do encerramento total ou parcial do acesso a conteúdos de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga, independentemente de qualquer segmentação plausível.

b) Encerramento do acesso a conteúdos a fornecedores retalhistas de serviços audiovisuais no que se refere ao fornecimento grossista de canais desportivos premium de TV paga na Suécia e na Finlândia

(20) Na decisão, a Comissão observa que os canais desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcasting (em particular os C More) têm uma quota de mercado por valor de [40-50] % na Suécia e de [40-50] % na Finlândia, e que os canais desportivos C More detêm direitos de conteúdos desportivos importantes, pelos quais os consumidores estão dispostos a pagar mais, e que condicionam o seu comportamento e as suas decisões de mudança de fornecedor (por exemplo, direitos de hóquei no gelo). Vários documentos internos, bem como os resultados da investigação de mercado, mostraram que os canais desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcasting são particularmente importantes para concorrer nos mercados sueco e finlandês.

(21) A investigação de mercado indica que a entidade resultante da concentração teria capacidade para excluir os distribuidores de televisão concorrentes do acesso aos canais desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcastinga. Os canais desportivos premium de TV paga são fatores de produção importantes para os distribuidores de TV. Os canais desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcasting são considerados pelos participantes no mercado como fatores de produção importantes, para os quais não existe uma alternativa adequada. A investigação de mercado confirma que a entidade resultante da concentração terá incentivos para praticar um encerramento do acesso a conteúdos e que, se a entidade resultante da concentração deixasse de licenciar canais desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcasting e/ou degradasse os termos em que o faz, provavelmente prejudicaria a atividade dos distribuidores de TV concorrentes, afetando negativamente a sua capacidade de concorrer com a entidade resultante da concentração.

(22) Por conseguinte, na decisão, a Comissão conclui que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado do fornecimento retalhista de serviços audiovisuais na Suécia e na Finlândia, em resultado do encerramento total ou parcial do acesso a conteúdos dos canais desportivos premium de TV paga ou de qualquer pacote premium de TV paga que inclua esses canais.

c) Efeitos de conglomerado não coordenados: exclusão do acesso de fornecedores retalhistas de serviços móveis, de acesso fixo à Internet e de pacotes com serviços múltiplos na Suécia e na Finlândia

(23) Na decisão, a Comissão considera que a entidade resultante da concentração teria a capacidade e o incentivo para fazer com que os serviços através da Internet (ou over the top , OTT) da Bonnier Broadcasting (AVOD e serviços de vídeo a pedido por assinatura [ou SVOD]) passassem a ser exclusivos dos clientes de telecomunicações móveis de banda larga da Telia. Uma estratégia deste tipo iria provavelmente desviar um número significativo de clientes de telecomunicações móveis e de Internet fixa para a Telia.

(24) Por conseguinte, na decisão, a Comissão conclui que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva na Suécia e na Finlândia, em resultado das relações de conglomerado entre as atividades da Telia enquanto fornecedor de serviços de telecomunicações e as atividades da Bonnier Broadcasting enquanto fornecedor retalhista de serviços audiovisuais, em especial os serviços OTT, devido à potencial exclusão do acesso dos fornecedores retalhistas de serviços de comunicações móveis, de acesso fixo à Internet e de pacotes com serviços múltiplos.

d) Venda de espaço publicitário televisivo e fornecimento retalhista de serviços audiovisuais, de telecomunicações fixas e móveis na Suécia e na Finlândia (encerramento do acesso a conteúdos)

(25) Na decisão, a Comissão observa que a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [50-60]-[60-70] % na Suécia e de [40-50]-[40-50] % na Finlândia em termos de espaço publicitário televisivo. A investigação de mercado confirmou o ponto de vista preliminar de que a publicidade televisiva (incluindo, potencialmente, a publicidade em serviços de vídeo a pedido financiados por publicidade, os AVOD) constitui um mercado distinto da publicidade noutros meios de comunicação. A investigação de mercado indica também que o espaço publicitário televisivo, em especial nos canais da Bonnier Broadcasting TV4, na Suécia, e MTV3, na Finlândia, são fatores importantes, sem os quais os distribuidores de audiovisuais ou telecomunicações não poderiam comunicar as suas ofertas concorrenciais à população em geral de forma suficientemente rápida e impactante.

(26) Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados da distribuição a retalho de serviços audiovisuais, de serviços de telecomunicações móveis e de serviços fixos de acesso à Internet na Suécia e na Finlândia, em resultado do encerramento total ou parcial do acesso a conteúdos do espaço publicitário, quer num mercado para o fornecimento de espaço publicitário para publicidade em formato de vídeo limitado ao espaço em canais de TV, quer incluindo também o espaço noutros serviços audiovisuais, especialmente serviços AVOD.

2. Não há conclusão quanto à existência de entraves significativos a uma concorrência efetiva

a) Efeitos horizontais não coordenados no mercado da produção de conteúdos audiovisuais (lado da procura) na Finlândia.

(27) Na decisão, a Comissão aprecia a probabilidade de se verificarem efeitos anticoncorrenciais horizontais não coordenados no mercado da produção de conteúdos audiovisuais no lado da procura na Finlândia. Tendo em conta a quota de mercado combinada das partes no lado da procura ([20-30] %), a presença de um certo número de concorrentes, a distribuição das quotas de mercado, o crescimento ([0-5] % pontos) e os resultados da investigação de mercado, a Comissão conclui que a operação não iria entravar significativamente a concorrência efetiva.

b) Efeitos horizontais não coordenados no mercado do licenciamento dos direitos de transmissão de conteúdos audiovisuais desportivos na Finlândia

(28) Na decisão, a Comissão aprecia a probabilidade de se verificarem efeitos anticoncorrenciais horizontais não coordenados no mercado do licenciamento dos direitos de transmissão de conteúdos audiovisuais desportivos na Finlândia. Tendo em conta i) os resultados da investigação de mercado, ii) o grande número de operadores ativos no lado da procura, iii) que as partes não são consideradas como os concorrentes mais próximos, iv) a frequência das propostas e v) os dados dos acordos da Telia Company, a Comissão conclui que a operação não entravaria significativamente a concorrência efetiva.

c) Encerramento do acesso a conteúdos aos fornecedores retalhistas de serviços audiovisuais no que diz respeito ao fornecimento grossista de canais não desportivos premium de TV paga na Suécia, na Finlândia, na Noruega e na Dinamarca

(29) Na decisão, a Comissão aprecia o risco de exclusão dos fornecedores retalhistas de serviços audiovisuais através da recusa de acesso aos canais não desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcasting, ou através de um aumento das taxas de transmissão (ou da repartição das receitas) pagas por esses fornecedores concorrentes para poderem transmitir canais não desportivos premium de TV paga da Bonnier. Na Suécia, na Finlândia, na Dinamarca e na Noruega, todos os canais não desportivos de TV paga são canais premium de TV paga de filmes ou séries.

(30) A Comissão considera que a entidade resultante da concentração não terá capacidade para excluir concorrentes reais a montante. Com efeito, i) os filmes e séries pagos premium incluídos nesses canais de TV não constituem um fator importante da perspetiva dos telespetadores, ii) as informações recolhidas durante a investigação de mercado indicaram que os fornecedores retalhistas de serviços audiovisuais que concorrem com a Telia podem normalmente obter licenças de canais alternativos aos canais de filmes e séries da C More, e que os serviços SVOD são canais de distribuição significativos para os filmes, iii) a importância dos canais não desportivos premium de TV paga é afetada pelo lançamento de serviços OTT, prestados diretamente pelos proprietários dos conteúdos.

(31) Na decisão, a Comissão conclui, por conseguinte, que a operação não suscita preocupações em matéria de concorrência no que respeita ao encerramento total ou parcial do acesso a conteúdos dos canais premium de filmes ou séries na Suécia, na Finlândia, na Noruega e na Dinamarca, uma vez que a entidade resultante da concentração não teria capacidade para excluir os concorrentes reais a montante e que, provavelmente, essa estratégia não teria qualquer efeito na concorrência efetiva.

d) Exclusão de clientes de fornecedores grossistas de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga no que se refere ao fornecimento retalhista de serviços audiovisuais na Suécia e na Finlândia, e de canais premium de TV paga no que diz respeito ao fornecimento retalhista de serviços audiovisuais na Suécia, na Finlândia e na Noruega

(32) A quota de mercado da entidade resultante da concentração nos mercados sueco, finlandês e norueguês para o fornecimento retalhista de serviços audiovisuais é inferior a 30 % e, por conseguinte, os mercados a jusante não são mercados verticalmente afetados. No entanto, tendo em conta os resultados da investigação de mercado e da quota de mercado mais elevada da Telia num segmento de mercado mais restrito para o fornecimento retalhista de serviços audiovisuais ([60-70] % através de IPTV na Suécia, [60-70] % em zonas onde a Telia detém a rede fixa regional na Finlândia e [40-50] % através de cabo na Noruega), a Comissão apreciou o risco de se verificarem estratégias de exclusão de clientes na Suécia, na Finlândia e na Noruega.

(33) A Comissão considera que, mesmo que a entidade resultante da concentração tivesse alguns incentivos para praticar uma exclusão dos clientes, não teria capacidade para adotar estratégias de exclusão total ou parcial de clientes de canais de TV de terceiros. Os fornecedores grossistas concorrentes de canais em sinal aberto, de canais básicos ou premium de TV paga poderiam manter uma percentagem significativa da sua audiência recorrendo a tecnologias de distribuição ou distribuidores alternativos para contornar a entidade resultante da concentração.

(34) Em particular, na Suécia, os serviços OTT constituem uma alternativa significativa, uma vez que os clientes já não têm acesso a canais de TV em sinal aberto e a canais básicos de TV paga através das tecnologias de distribuição tradicionais. Na Finlândia,os grossistas concorrentes continuam a dispor de meios de distribuição alternativos, incluindo serviços OTT e TDT; esta última dá acesso a 99 % da população. Além disso, na Finlândia, com base nos acordos da Telia Company, a Comissão conclui que não é credível que a Telia Company pratique uma estratégia de exclusão parcial em certas regiões, mas não noutras. Na Noruega, os grossistas concorrentes de canais de TV também dispoem de alternativas suficientes, incluindo a distribuição através do distribuidor de TV líder de mercado, a Telenor (com uma quota de [40-50] %), bem como de outros distribuidores, como a Altibox ([10-20]%) ou a RiskTV ([10-20]%), para além da distribuição através de serviços OTT.

(35) A Comissão conclui que a entidade resultante da concentração não teria capacidade para adotar estratégias de exclusão total ou parcial de clientes de canais de TV em sinal aberto e canais básicos de TV paga de países terceiros na Suécia e na Finlândia e de canais premium de TV paga de terceiros na Suécia, na Finlândia e na Noruega. De qualquer modo, é pouco provável que alguma estratégia de exclusão de clientes tivesse impacto sobre a concorrência efetiva.

e) Efeitos de conglomerado não coordenados: exclusão de fornecedores retalhistas de serviços audiovisuais OTT na Suécia e na Finlândia

(36) Na decisão, a Comissão considera que a entidade resultante da concentração teria a capacidade e o incentivo para degradar significativamente as ofertas de serviços de fornecedores concorrentes de serviços audiovisuais OTT nas redes móveis e fixas da Telia, de modo a favorecer os seus serviços e a estratégia de pacotes mistos.

(37) A Comissão considera que não se pode excluir a possibilidade de a entidade resultante da concentração excluir os fornecedores concorrentes de serviços audiovisuais OTT através de uma degradação significativa das suas ofertas de serviços nas redes móveis e fixas da Telia. No entanto, a Comissão considera que essa estratégia não é suscetível de ter um efeito significativo na concorrência, uma vez que a cooperação com fornecedores de Internet fixos e móveis não é necessária para que os prestadores de serviços OTT possam concorrer efetivamente no mercado retalhista do audiovisual e em quaisquer subsegmentos plausíveis. Além disso, o Regulamento da Internet Aberta protegeria os concorrentes da entidade resultante da concentração de um tratamento discriminatório.

(38) A Comissão conclui que a operação não entravaria significativamente a concorrência efetiva na Suécia e na Finlândia em resultado das relações de conglomerado entre as atividades da Telia enquanto fornecedor de serviços de telecomunicações e as atividades da Bonnier Broadcasting enquanto fornecedor retalhista de serviços audiovisuais, em particular de serviços OTT, devido à potencial exclusão do acesso dos fornecedores de serviços audiovisuais OTT.

VI. COMPROMISSOS

(39) Para serem aceitáveis, os compromissos propostos devem ser suscetíveis de tornar uma concentração compatível com o mercado interno, ao impedirem um entrave significativo à concorrência efetiva em todos os mercados relevantes onde tenham sido identificadas preocupações em matéria de concorrência.

1. Descrição dos compromissos finais

(40) Os compromissos finais consistem num pacote de seis compromissos, a saber: a) um compromisso de licenciar, em condições justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes («condições FRAND»), canais de TV em sinal aberto e os canais básicos de TV paga da Bonnier Broadcasting, incluindo direitos conexos, aos distribuidores de televisão concorrentes na Suécia e na Finlândia; b) um compromisso de licenciar, em condições FRAND, os canais desportivos premium de TV paga da Bonnier Broadcasting e os canais Liiga detidos pela entidade resultante da concentração, incluindo direitos conexos, aos distribuidores de televisão concorrentes na Suécia e na Finlândia; c) o compromisso de licenciar direitos de OTT independentes a um outro operador no mercado tanto na Suécia como na Finlândia; d) o compromisso de não limitar o acesso aos serviços e aplicações independentes de transmissão pela Internet (streaming, AVOD ou SVOD) da entidade resultante da concentração por parte dos utilizadores finais; e) o compromisso de não discriminar ao oferecer espaço publicitário televisivo, incluindo a venda de espaço publicitário em condições FRAND a fornecedores concorrentes de serviços de telecomunicações móveis, serviços fixos de acesso à Internet e serviços de distribuição de TV na Suécia e na Finlândia, e a manutenção de espaço publicitário televisivo para aquisição por esses operadores concorrentes; e f) um compromisso de manter barreiras de informação entre, por um lado, a atividade de radiodifusão televisiva e de publicidade da entidade resultante da concentração e, por outro, a atividade de distribuição televisiva e a atividade de telecomunicações da entidade resultante da concentração, no que respeita às informações confidenciais relativas aos concorrentes na distribuição televisiva, nos serviços de telecomunicações móveis e nos serviços fixos de acesso à Internet e aos organismos de radiodifusão.

(41) Além disso, os compromissos finais especificam o papel do mandatário responsável pelo acompanhamento, criam um sistema de resolução rápida de litígios e preveem uma duração de 10 anos.

2. Apreciação dos compromissos finais

(42) Na decisão, a Comissão conclui que os compromissos finais i) são suscetíveis de eliminar as preocupações da Comissão em matéria de concorrência, ii) podem ser executados de forma eficaz num curto período de tempo e iii) são proporcionais às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão, pelas seguintes razões.

2.1. Adequação dos compromissos para eliminar as preocupações em matéria de encerramento do acesso a conteúdos relativamente a canais de TV em sinal aberto, canais básicos de TV paga e canais desportivos premium de TV paga

(43) Os compromissos finais asseguram que os distribuidores de TV concorrente podem obter licenças dos atuais e futuros canais lineares de TV em sinal aberto e básicos de TV paga e dos canais desportivos premium de TV paga da entidade resultante da concentração, bem como do pacote do canal Liiga em condições FRAND, para distribuição a utilizadores finais através de tecnologias de distribuição de televisão tradicionais (cabo, DTH, IPTV, TDT, SMATV ou qualquer outra plataforma que utilize tecnologia de radiodifusão televisiva para utilizadores finais).

(44) Os compromissos de licenciamento FRAND para esses canais abrangem todos os direitos conexos atualmente disponíveis para os distribuidores de TV, e asseguram que também os futuros serviços conexos oferecidos pela entidade resultante da concentração como parte do seu serviço de televisão estarão disponíveis para o licenciamento FRAND a distribuidores de TV concorrentes.

(45) Para garantir a eficácia dos compromissos, os distribuidores de TV concorrentes que pretendam distribuir os canais da entidade resultante da concentração podem optar por negociar um novo acordo em condições FRAND, mas os compromissos preveem igualmente a possibilidade de os distribuidores de TV poderem optar por alargar os seus acordos de distribuição existentes (apenas sob reserva de ajustamentos em função da inflação em relação aos canais de TV em sinal aberto e aos canais básicos de TV paga).

(46) Os compromissos finais asseguram também o licenciamento de direitos de OTT independentes desses canais (incluindo os direitos conexos de OTT) a um operador tanto na Suécia como na Finlândia para distribuição aos utilizadores finais através da Internet aberta. Assim, ficará assegurado que, após a operação, a entidade resultante da concentração enfrentará a concorrência também no espaço OTT, que é um canal de distribuição cada vez mais importante para chegar aos clientes finais no mercado da distribuição retalhista de serviços audiovisuais.

(47) Os compromissos de licenciamento FRAND e o compromisso relativo ao licenciamento de direitos de OTT independentes contêm uma cláusula de degradação da qualidade que impede a entidade resultante da concentração de fazer tudo o que seja suscetível de reduzir a qualidade dos canais ou dos direitos de OTT a licenciar.

(48) Os compromissos finais asseguram igualmente que são criadas e mantidas barreiras à informação entre as atividades grossistas e retalhistas da entidade resultante da concentração, de modo a não proporcionar uma vantagem indevida à atividade de distribuição de televisão a retalho da entidade resultante da concentração através do acesso a informações confidenciais de terceiros.

(49) Na decisão, a Comissão conclui que estes compromissos, considerados no seu conjunto, eliminam as preocupações da Comissão em matéria de concorrência no que respeita à exclusão total ou parcial do acesso a conteúdos na Finlândia e na Suécia.

2.2. Adequação dos compromissos relativos aos efeitos de conglomerado

(50) Os compromissos finais asseguram que os serviços independentes de AVOD e SVOD da entidade resultante da concentração continuarão a estar disponíveis para todos os utilizadores finais, nas mesmas condições de qualidade, e independentemente do fornecedor da rede de banda larga móvel ou fixa do utilizador final. Por conseguinte, a Comissão conclui, na sua decisão, que se encontram dissipadas as preocupações da Comissão em matéria de concorrência no que respeita aos efeitos de conglomerado na Suécia e na Finlândia.

2.3. Adequação dos compromissos para eliminar as preocupações em matéria de encerramento do acesso a conteúdos relacionados com a venda de espaço publicitário

(51) Para dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de encerramento do acesso a conteúdos da publicidade televisiva na Finlândia e na Suécia, a parte notificante propôs dois compromissos, a saber: o compromisso de não discriminar ao oferecer espaço publicitário televisivo e o compromisso de manter as barreiras à informação entre as atividades grossistas e retalhistas da entidade resultante da concentração em relação a informações confidenciais de terceiros. Na decisão, a Comissão conclui que, no seu conjunto, estes compromissos eliminam de forma adequada as preocupações em matéria de encerramento do acesso a conteúdos identificadas pela Comissão.

2.4. Duração e execução dos compromissos finais

(52) Perante a evolução esperada do mercado, em que os serviços de televisão a pedido e a distribuição pela Internet ganham importância, mas tendo em conta as incertezas quanto ao ritmo de evolução do mercado, a Comissão considera que uma duração de dez anos é adequada e suficiente.

(53) A Comissão considera que os compromissos podem ser executados de forma eficaz num curto período de tempo, uma vez que entrarão em vigor imediatamente ou pouco depois da adoção da decisão.

(54) Os compromissos incluem salvaguardas adicionais para assegurar a sua eficácia e a viabilidade. Em especial, os compromissos preveem um mecanismo de arbitragem, que inclui uma opção de procedimento de resolução rápida de litígios, como meio de resolver litígios relacionados com o cumprimento dos compromissos finais por parte da entidade resultante da concentração, o que permite que os próprios participantes no mercado possam executar os compromissos.

(55) Os compromissos preveem igualmente a nomeação de um mandatário responsável pelo acompanhamento para supervisionar a execução dos compromissos e assegurar o seu pleno cumprimentopor parte da entidade resultante da concentração. Em especial, o mandatário responsável pelo acompanhamento terá um papel a desempenhar no processo de determinação das condições FRAND, irá agir como ponto de contacto para eventuais denúncias relativas ao incumprimento dos compromissos e irá participar no procedimento de resolução rápida de litígios.

(56) Por último, os compromissos preveem medidas específicas e claramente definidas que devem ser seguidas pela entidade resultante da concentração nas negociações e no licenciamento de direitos de OTT independentes tanto na Suécia como na Finlândia. Estas medidas destinam-se a garantir a eficácia do compromisso relativo ao licenciamento de direitos de OTT independentes.

VII. CONCLUSÃO

(57) Pelas razões acima referidas, a Comissão conclui que o projeto de concentração, tal como alterado pelos compromissos finais, não irá entravar de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo.

(58) Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2. o , n. o 2, e com o artigo 8. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57. o do Acordo EEE. A decisão está subordinada ao pleno cumprimento dos compromissos finais.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.