PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/2

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 125/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado-Membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«PIMIENTO ASADO DEL BIERZO»

CE N.o: ES/00262/8.11.2002

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación. Dirección General de Alimentación Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales. Endereço: Paseo Infanta Isabel, n.o 1. E-28071 Madrid. Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10

2. Requerente

2.1. Nome: Promotora de la Indicación Geográfica Protegida «Pimiento Asado del Bierzo» 2.2. Endereço: c/ Padre Santalla n.o 3, 2.o Dcha. 24400- PONFERRADA (León). Telefone: 987. 411973 Fax: 987. 414214 2.3 Composição: Ppodutores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto

Classe 1.6. Pimentos transformados

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: «Pimiento Asado del Bierzo»

4.2. Descrição: O produto a proteger é o fruto, em forma de baga, do pimenteiro Capsicum annuum L., apresentado assado, pelado e embalado.

A matéria-prima utilizada pertence ao ecótipo «Pimiento del Bierzo». Caracteriza-se por ter um fruto de forma triangular alongada, paredes lisas, com 3 ou 4 lóbulos, peso superior a 160 gramas, extremidade apical romba e extremidade estilar sem concavidade acentuada. É colhido sem zonas verdes, quando a cor oscila entre o vermelho pálido e o vermelho escuro.

Os pimentos assados em conserva serão apresentados inteiros ou em pedaços, com uma cor variável entre o vermelho pálido e o vermelho escuro e superfície com algumas fissuras. O sabor primário é ligeiramente amargo, devido à sua percentagem de hidratos de carbono inferior a 5 %, com um travo amargo médio ou baixo e pouco picante. Odor típico, a pimento assado e a fumo. A consistência é pouco dura, devido à reduzida percentagem de fibra alimentar, inferior a 3 %. Serão admitidos para cada 100 gramas de pimento um máximo de 1,5 cm2 de resíduos queimados e de 10 sementes.

4.3. Área geográfica: A zona de produção e de transformação situa-se a comarca de Bierzo, província de Leão, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão.

Compreende os seguintes municípios: Arganza, Bembibre, Borrenes, Cabañas Raras, Cacabelos, Camponaraya, Carracedelo, Carucedo, Castropodame, Congosto, Cubillos del Sil, Molinaseca, Ponferrada, Priaranza, Sobrado, Villadecanes-Toral de los Vados e Villafranca del Bierzo.

4.4. Prova de origem: Para certificar que o produto é originário da zona:

4.5. Método de obtenção: As parcelas adequadas para a produção de pimentos protegidos deverão apresentar solos de textura franca, com um pH de 5,0 a 7,0, onde será plantado pimento do ecótipo «Pimiento del Bierzo». Só serão autorizadas as regas nos sulcos ou localizadas, que evitem que a base do caule esteja em contacto com a água. A colheita será efectuada manualmente e de forma escalonada, em várias passagens, seleccionando-se em cada passagem os pimentos que apresentem as características desejáveis.

O transporte para a empresa de transformação será feito de modo a não deteriorar a qualidade do pimento, em paletes ou noutros contentores empilháveis, convenientemente arejados e protegidos dos raios solares

Em função do planeamento da empresa de transformação, os pimentos serão processados imediatamente, armazenados ou levados para a câmara de conservação.

Os armazéns serão secos, isentos de humidade, sujidade ou odores estranhos que possam afectar o produto. Os pimentos não serão expostos directamente à radiação solar. O armazenamento será efectuado de modo a permitir a rotação das existências, efectuando retiradas periódicas. Entre a colheita e a transformação não decorrerão mais de 5 dias, prazo que se poderá prolongar até 10 dias, se o pimento tiver permanecido em câmara de conservação a partir do momento da entrega na empresa de transformação.

Os pimentos poderão ser assados na chapa ou no forno. O combustível utilizado será a lenha (de azinho, carvalho, choupo ou castanho) ou o gás (propano ou natural).

A temperatura e o tempo de assadura variarão em função do tipo de forno utilizado e do grau de maturação do fruto.

Depois de assados, os pimentos serão pelados e abertos para retirar as partes não comestíveis e as sementes, de forma manual e artesanal, sem que os frutos sejam submersos em nenhum momento em água ou soluções químicas. O líquido de conservação em que o pimento está mergulhado na embalagem é o suco exsudado pelo pimento depois de assado. Pode adicionar-se a esse suco sal, azeite ou óleo alimentar, ácido cítrico ou sumo de limão.

O pimento assado será embalado em embalagens de vidro ou metal, em formatos com um conteúdo médio de 780 gramas de pimentos, inteiros ou em pedaços.

4.6. Relação:

Histórica

Há indícios de que o pimento começou a ser cultivado em Ponferrada em meados do século XVII. Um Livro de Actas de 1653-669 conservado no Arquivo Municipal de Ponferrada contém um documento em que D. Diego de Balboa expunha ao corregedor D. Pedro Gómez Bretón e aos outros regedores da vila os inconvenientes da cultura do pimento e a necessidade de proibir a sua assadura e de limitar o seu consumo.

Jovellanos, referindo-se a uma viagem efectuada em 1792 na zona de Bierzo, alude no seu diário ao pimento de Bembibre.

Uma canção popular, provavelmente do século XIX, menciona que na festa da «Virgen de la Encina», padroeira de Ponferrada e de Bierzo, a imagem será transportada pelas «Cuatro pimenteras de Ponferrada».

Foram as donas de casa de Bierzo que iniciaram a tradição do pimento assado de Bierzo, passando a ser conhecidas pelo nome de «pimenteras».

O nascimento da primeira indústria de conserva artesanal, que iniciou a sua actividade dedicando-se à produção de fruta em conserva, data de 1818 e teve lugar em Villafranca del Bierzo; é o que consta de um livro de Antonio Fernández Morales, «Ensayos poéticos en dialecto berciano», editado em 1861.

Em 1900 a empresa Ledo, que assava e comercializava pimentos, participou na Exposição Universal de Paris.

Desde 1974 até hoje foram fundadas em Bierzo dez empresas de conserva de pimento.

Actualmente existe em Ponferrada uma praça com um monumento de homenagem às «pimenteras», representadas sob a forma de estátuas de bronze de dois metros de altura de quatro mulheres que pelam pimentos.

Natural

A zona delimitada é uma fossa tectónica cercada por uma cintura montanhosa.

A comarca de Bierzo é uma comarca natural localizada no Noroeste de Castela e Leão, na fronteira com as regiões da Galiza e das Astúrias, que se alonga de uma altitude de 340 m até aos 2 100 m.

A zona de cultura do pimento é irrigada pelo rio Sil e pelos seus afluentes, o Cúa e o Burbia, incluindo-se, portanto, na bacia hidrográfica do rio Minho.

Os solos onde se pratica a cultura do pimento são de tipo franco, profundos, soltos, permeáveis e com uma drenagem relativamente boa. São pobres em matéria orgânica, cálcio, fósforo, potássio e sódio, com uma relação carbono/azoto de 8 a 10. Os valores do pH são geralmente ligeiramente ácidos, entre 5,5 e 7,0.

O Bierzo tem um clima mediterrânico (índice de mediterraneidade de 5,28), adequado à cultura do pimento, por ser uma zona com muitas horas de sol, temperatura média anual de 12,5. ° C e precipitação média anual de 800 mm.

O período médio de geadas, que vai de 11 de Novembro a 4 de Abril, permite normalmente plantar o pimento em princípios de Maio e colhê-lo desde fins de Agosto até ao princípio de Novembro.

A actividade de fotossíntese da planta nestas condições está na origem de um teor de hidratos de carbono inferior a 5 %, que confere ao fruto um sabor ligeiramente amargo, e de um teor de fibras alimentares inferior a 3 %, que se traduz na consistência típica do pimento.

Condições de transformação:

O pimento é assado pelo método tradicional, na chapa ou no forno, o que lhe confere um aroma e um travo a fumo que se não alteram com a adição de uma pequena quantidade de azeite, sal e sumo de limão ou ácido cítrico.

O pimento é assado, pelado e limpo manualmente, sem utilizar soluções químicas ou sem sequer ser lavado com água, razão porque apresenta alguns resíduos queimados e algumas sementes.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Pimiento Asado del Bierzo» Endereço: C/ Ave María, 29, 1.o, oficina 8. 24400-PONFERRADA (León). Telefone: 987 41 10 60 E-mail: pimentobierzo@terra.es

O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Pimento Asado del Bierzo», que é o órgão de controlo responsável por garantir o cumprimento do Caderno de Especificações e Obrigações e as normas estabelecidas, cumpre a norma EN-45011: «Requisitos gerais para entidades que realizam a certificação de produtos».

4.8. Rotulagem: Os rótulos são autorizados pelo Conselho Regulador. Nos rótulos e nos contra-rótulos figurará obrigatoriamente e de forma destacada a menção «Pimiento asado del Bierzo». Os contra-rótulos serão numerados e expedidos pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências nacionais:

— Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois.

— Decreto 835/1972, de 23 de Março, Regulamento da Lei 25/1970.

— Portaria Regulamentar de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares.

— Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regula o procedimento de instrução dos pedidos de inscrição no Registro Comunitario de las Denominaciones de Origen Protegidas y de las Indicaciones Geográficas Protegidas.

— Lei Orgânica n.o 4/1999, de 8 de Janeiro, de reforma da Lei Orgânica n.o 4/1983 do Estatuto de Autonomia de Castela e Leão.

(1) Comissão Europeia - Direcção Geral da Agricultura - Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas - B-1049 Bruxelas