20. Direitos do Homem: Tunísia
B5-0905, 0918, 0933, 0936 e 0937/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Tunísia
O Parlamento Europeu,
Ndash Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente a de 15 de Junho de 2000 sobre a
situação na Tunísia(1),
A. Considerando que o Acordo de Associação UE-Tunísia estabelece como elemento essencial a promo-
ção dos direitos humanos e que, nesse espírito, instaura um diálogo político; lamentando que esse
diálogo franco e aberto não tenha sido suficiente para incitar as autoridades tunisinas a continuarem
a evoluir no sentido da democracia e dos direitos humanos, a que se haviam comprometido formal-mente,
B. Considerando o recente discurso do Presidente Ben Ali, proferido por ocasião da celebração do 13
o
aniversário da mudança de 7 de Novembro de 1987, quanto ao propósito de definir o caminho a
seguir e as acções a empreender a fim de promover a evolução do processo democrático e pluralistana Tunísia, em relação ao qual se tem verificado um progresso menos rápido que o das reformaseconómicas;
C. Considerando as últimas acções empreendidas, que resultaram em entraves ao funcionamento da Liga
Tunisina dos Direitos do Homem (LTDH), instituição consagrada no país, e o processo instauradocontra Moncef Marzouki, bem como os obstáculos colocados ao exercício das actividades do ConselhoNacional para as Liberdades na Tunísia (CNTL) e a situação extremamente preocupante dos presos por
razões ligadas às suas convicções, que iniciaram uma greve de fome;
D. Preocupado com a situação dos direitos humanos, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de
expressão e de associação dos membros de organizações de defesa dos direitos humanos ou de repre-
sentantes da oposição política democrática;
E. Chamando a atenção das autoridades tunisinas para as consequências nocivas que adviriam da persis-
tência de tal situação, que obstam à liberdade de acção das organizações que militam em prol do
respeito dos direitos humanos e do progresso democrático do país,
1. Instaas autoridades tunisinas a porem termo a todasas formasde perseguição e repressão de que são
vítima as associações empenhadas no estabelecimento do Estado de Direito na Tunísia e, nomeadamente, a
LTDH, o CNTL e seus representantes;
2. Manifesta a sua inquietação pelo estado de saúde de numerosos presos que iniciaram uma greve da
fome na Tunísia;
3. Solicita ao Conselhoe à Comissão,que em várias ocasiões preconizaram um diálogo construtivo com
a Tunísia, que recorram a todos os meios previstos pelo Acordo de Associação entre a UE e a Tunísia para
assegurar o respeito das liberdades democráticas e dos direitos humanos;
4. Pede que na próxima reunião do Conselho de Associação UE-Tunísia, prevista para Fevereiro de
2001, seja analisada, em especial, a situação dos direitos humanos na Tunísia, bem como os entraves ao
funcionamento das actividades das associações independentes no âmbito do programa MEDA-Democracia;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo
e ao Parlamento da Tunísia.
(1) «Textos Aprovados», ponto 10.C232/356 PT17.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000