Comunicação da Comissão que altera as orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu - Interreg III

(2001/C 239/03)

1. A Comissão das Comunidades Europeias decidiu, em 23 de Agosto de 2001, alterar as orientações relativas à iniciativa comunitária Interreg III(1) (a seguir designadas "orientações") para ter em conta determinados desenvolvimentos recentes.

2. Essas alterações mereceram um parecer favorável do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, reunido em 17 de Julho de 2001.

3. As alterações referem-se a: a) cooperação transfronteiriça no Adriático; b) participação de Viena nos programas externos de cooperação transfronteiriça; c) alterações menores na lista de zonas elegíveis para o Interreg III B.

Cooperação transfronteiriça no Adriático

Contexto

4. Em declaração da Comissão anexa às orientações refere-se que "quando se encontrem reunidas as condições políticas necessárias para estimular a cooperação no âmbito do Interreg III entre as regiões italianas e as regiões dos países terceiros do Adriático, a Comissão analisará as formas mais adequadas de fomentar a mesma em conjunto com os outros instrumentos de cooperação.".

5. Além disso, no ponto 46 das orientações afirma-se que "através dos instrumentos e acordos de cooperação pertinentes, e na sequência da criação dum novo instrumento da Comunidade em favor da paz e da reconstrução nos Balcãs, a Comissão examinará, se for caso disso, as possibilidades de fomentar a coordenação de Interreg III com esse instrumento de acordo com as disposições a definir então, nomeadamente no que diz respeito às regiões italianas do Adriático.".

6. Com a adopção do Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia, foi criado um novo instrumento comunitário para os Balcãs, tendo a Comissão, por conseguinte, considerado as possibilidades de promover a coordenação entre este instrumento e o Interreg III.

7. Na sequência da criação desse novo instrumento financeiro e da evolução política positiva da região, a Comissão entende que o Interreg III deve poder apoiar a cooperação transfronteiriça no Adriático.

Alteração às orientações

8. O anexo I das orientações é alterado de modo a incluir, sob "ITALIA", as seguintes zonas NUTS III: "Ancona; Ascoli Piceno; Campobasso; Chieti; Ferrara; Foggia; Forlì-Cesena; Macerata; Pesaro e Urbino; Pescara; Ravenna; Rimini; Rovigo; Teramo".

9. Além disso, é acrescentada a palavra "Cards" após a palavra "Meda" nos pontos 7, 25, 36, 43, 45, 46 e 49 e no título da secção VII.

Participação de Viena nos programas externos de cooperação transfronteiriça

Contexto

10. O anexo I das orientações identifica Wien, Wiener Umland/Nordteil e Wiener Umland/Südteil como zonas elegíveis no quadro da cooperação transfronteiriça, mas não especifica com quem. Dada a importância económica, geográfica e política destas zonas no contexto das relações transfronteiriças com os países vizinhos, é importante clarificar com que países essas zonas podem cooperar.

Dado que Wien, Wiener Umland/Nordteil e Wiener Umland/Südteil participarão por direito próprio em diversos programas de cooperação transfronteiriços, a Comissão deve poder fixar os pormenores dessa participação.

Alteração às orientações

11. O anexo I das orientações é alterado do seguinte modo: sob "ÖSTERREICH", o texto "Wien, Wiener Umland/Nordteil, Wiener Umland/Südteil" é substituído por "Wien (cooperação com a República Checa, a Eslováquia e a Hungria), Wiener Umland/Nordteil (cooperação com a República Checa e a Eslováquia), Wiener Umland/Südteil (cooperação com a Eslováquia e a Hungria)".

12. No ponto 3.5 das orientações, após o primeiro parágrafo é aditado o seguinte: "Relativamente a uma zona NUTS III constante do anexo I que participe em diversos programas de cooperação transfronteiriça que envolvam países beneficiários do PHARE-CBC ou à participação em tais programas de zonas NUTS III abrangidas pelo n.o 2 do ponto 10, os termos dessa participação serão acordados entre a Comissão e as autoridades designadas nos Estados-Membros, em concertação com os países vizinhos em causa.".

Alterações à lista de zonas elegíveis para o Interreg III B

Contexto

13. O segundo parágrafo do ponto 13 das orientações permite aos Estados-Membros pedirem alterações devidamente justificadas à lista de zonas elegíveis para o Interreg III B, conforme referido no anexo III das orientações. A Comissão recebeu e aceitou vários pedidos desta natureza. Impõe-se, consequentemente, uma actualização do anexo III.

Alteração às orientações

14. O anexo III das orientações é alterado do seguinte modo:

Em "Região do mar do Norte, Suécia" é aditado "Kronobergs län, Skåne län".

Em "Periferia setentrional, Suécia" é aditado "Gävleborgs län".

Em "Periferia setentrional, Finlândia", após "Pohjois-Pohjanmaa", é aditado "Keski-Suomi".

Em "Espaço atlântico, Espanha" é aditado "Canarias, Sevilla, Cádiz".

Em "Mediterrâneo Ocidental, Portugal" é aditado "Alentejo".

(1) JO C 143 de 23.5.2000, p. 6.