B4-1048/95

Resolução sobre a integração das políticas e dos programas ambientais e demográficos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Março de 1994 sobre a situação demográfica e o desenvolvimento ((JO C 91 de 28.3.1994, p. 340.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 29 de Setembro de 1994 sobre os resultados da Conferência Mundial do Cairo sobre População e Desenvolvimento ((JO C 305 de 31.10.1994, p. 80.)),

- Tendo em conta a Resolução da Assembleia Paritária ACP-UE de 3 de Fevereiro de 1995 sobre os resultados da Conferência Mundial do Cairo sobre População e Desenvolvimento,

- Tendo em conta o Programa de Acção acordado no âmbito da Conferência do Cairo por 179 delegações presentes, incluindo a União Europeia,

- Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Junho de 1995 sobre a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, subordinada ao tema «Igualdade, Desenvolvimento e Paz», que decorrerá em Pequim ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 4).));

A. Considerando que a população e o desenvolvimento constituem elementos integrais e intimamente relacionados quando esteja em causa a promoção da paz e da segurança, da justiça nas relações internacionais, da erradicação da pobreza, da protecção do nosso meio ambiente e da observância dos direitos do Homem e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

B. Reconhecendo a nossa responsabilidade colectiva em proporcionar às gerações futuras um ambiente diversificado e são e verificando serem crescentes as dificuldades de que se reveste esta tarefa face à conjugação de um elevado crescimento demográfico nos países em vias de desenvolvimento e de padrões de produção e de consumo geradores de desperdícios nos países desenvolvidos;

C. Considerando que a conjugação dos efeitos do crescimento populacional e do crescimento incontrolado põe em risco o meio ambiente, afigurando-se, por conseguinte, urgente enveredar pela via do desenvolvimento sustentado;

D. Reconhecendo que diversos estudos realçam o facto de os «ricos», que representam 30% da população mundial, consumirem grande parte dos recursos naturais, tais como combustíveis fósseis e matérias-primas, relativamente aos restantes 70%, «os pobres»; considerando que, no caso da energia e de diversas matérias-primas, a população «rica» do mundo consome dez vezes mais por unidade do que a população «pobre» do planeta,

1. Exorta a Comissão à promoção e ao apoio de medidas e políticas que contrariem as relações intrínsecas existentes entre a pobreza, o aumento demográfico e a degradação ambiental a nível mundial;

2. Insta a Comissão e os países ACP a uma abordagem mais eficaz da educação das populações, incluindo a educação sanitária;

3. Espera que o Conselho assuma a liderança do processo que visa assegurar que os progressos alcançados no âmbito da Conferência do Cairo relativamente ao reconhecimento do papel das mulheres no desenvolvimento sejam preservados e reforçados no contexto da Conferência Mundial sobre a Mulher, a realizar em Pequim sob a égide das Nações Unidas; apoia veementemente o direito que assiste às mulheres de disporem livremente do seu próprio corpo, incluindo direitos reprodutivos e sexuais;

4. Recorda ao Conselho o compromisso pelo mesmo assumido na Conferência do Cairo no respeitante a um «aumento substancial» dos fundos destinados a programas em prol das populações e exorta-o a um aumento dos fundos previstos até ao montante de 300 milhões de ecus no ano 2000, tal como proposto pela Comissão; insta a Comissão à apresentação de um «plano europeu de ajuda de emergência» que permita melhorar a situação das mulheres nos países em vias de desenvolvimento mais pobres;

5. Exorta o Conselho e a Comissão a assegurarem mais eficazmente os aspectos de coordenação e de acompanhamento, visando optimizar a eficácia da assistência internacional a programas em prol das populações; pugna pelo reconhecimento dos objectivos e reivindicações das mulheres em matéria de desenvolvimento e cooperação no contexto de uma abordagem multidisciplinar, e pela participação das mulheres, em pé de igualdade, nas fases de planificação, implementação, supervisão e avaliação;

6. Exorta a Comissão a informá-lo anualmente sobre os progressos registados no respeitante à implementação do Programa de Acção do Cairo;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos países ACP, aos Co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE e aos governos dos Estados-membros.