[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 28.1.2011

COM(2011) 24 final

2011/0008 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), no reexame intercalar parcial relativo a determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia. |

Contexto geral A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Em Fevereiro de 2007, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 192/2007[2], instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial. |

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 25 de Fevereiro de 2010, o Comissão deu início a um reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.º 192/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial. O Polyethylene Terephthalate (PET) Committee of PlasticsEurope («requerente»), que representa sete produtores da União, apresentou um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base. O âmbito do pedido limitou-se ao exame do dumping no que diz respeito ao produtor-exportador KP Chemical Group, composto pela Honam Petrochemicals Corp. e pela KP Chemical Corp. («KP Chemical Group»), bem como ao exame de determinados aspectos do prejuízo. O inquérito de reexame mostrou que a margem de dumping se situava a um nível de minimis para o KP Chemical Group. Não foram encontradas indicações de que essa margem de minimis não fosse de carácter duradouro, uma vez que se apurou que o KP Chemical Group opera a uma taxa de utilização da capacidade muito elevada (quase 100 %). Além disso, o KP Chemical Group não tem planos para aumentar a sua capacidade de produção na República da Coreia. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que encerra o reexame intercalar parcial sem alterar as medidas em vigor. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base atrás mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL A proposta não tem incidência no orçamento da União. |

1. 2011/0008 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

de

que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[3] («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

2. As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho[4] sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia. Para as empresas coreanas que beneficiam de direitos individuais, os direitos em vigor são de 0 %. O direito residual é de 148,3 euros/tonelada.

2. Pedido de reexame

3. O Polyethylene Terephthalate (PET) Committee of PlasticsEurope («requerente»), que representa sete produtores da União, apresentou um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base.

4. O âmbito do pedido limitou-se ao exame do dumping no que diz respeito ao produtor-exportador KP Chemical Group, composto pela Honam Petrochemicals Corp. e pela KP Chemical Corp. («KP Chemical Group»), bem como ao exame de determinados aspectos do prejuízo.

5. O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que diz respeito ao KP Chemical Group, continuar a aplicar a medida ao nível actual de 0 % deixou de ser suficiente para neutralizar o dumping prejudicial actual.

3. Início de um reexame intercalar parcial

6. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [5], a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, limitado à análise do dumping e ao exame de determinados aspectos do prejuízo no que toca ao KP Chemical Group.

4. Produto em causa e produto similar

7. O produto objecto do reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, actualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da República da Coreia («produto em causa»).

8. O produto em causa vendido no mercado interno coreano e o exportado para a União têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.

5. Partes interessadas

9. A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar parcial o produtor-exportador, os representantes do país de exportação, os produtores da União e o requerente. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

10. A Comissão enviou questionários ao produtor-exportador e à indústria da União, que responderam no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações da KP Chemical Corp., República da Coreia; Honam Petrochemicals Corp., República da Coreia; Novapet SA, Espanha; Equipolymers Srl, Itália; UAB Orion Global PET (Indorama), Lituânia; UAB Indorama Polymers Europe, Lituânia; UAB Neo Group, Lituânia; La Seda de Barcelona, S.A., Espanha e M&G Polimeri Italia SpA, Itália.

6. Período de inquérito de reexame

11. O inquérito sobre o dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 («período de inquérito de reexame»).

B. RESULTADOS DO INQUÉRITO

Valor normal

12. Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se as vendas totais do produto em causa efectuadas pelo KP Chemical Group no mercado interno eram representativas comparativamente às suas vendas totais para exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações para a União. A Comissão estabeleceu que o produto em causa, que foi considerado um produto homogéneo e não subdividido em tipos do produto diferentes, foi vendido pelo KP Chemical Group no mercado interno, em quantidades representativas na sua globalidade.

13. Foi igualmente efectuada uma análise para determinar se se poderia considerar que as vendas do produto em causa no mercado interno, em quantidades representativas, tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, estabelecendo a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno. Tendo-se verificado que houvera suficiente volume de vendas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço real das vendas rentáveis praticado no mercado interno.

Preço de exportação

14. Uma vez que o produto em causa foi exportado directamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar.

Comparação

15. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

16. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta diferenças nos custos de transporte, de frete e de seguro, encargos bancários e despesas de embalagem e custos de crédito.

Margem de dumping

17. Nos termos do artigo 2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, como estabelecido supra .

18. A margem de dumping assim calculada é inferior a 2 %, expressa em percentagem do preço do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, pelo que será considerada de minimis em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, do regulamento de base.

C. CARÁCTER DURADOURO DAS CIRCUNSTÂNCIAS

19. Tal como o anterior reexame intercalar, que resultou no Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho, o presente reexame intercalar mostrou uma margem de dumping situada a um nível de minimis para o KP Chemical Group.

20. Não foram encontradas indicações de que essa margem de minimis não fosse de carácter duradouro, uma vez que se apurou que o KP Chemical Group opera a uma taxa de utilização da capacidade muito elevada (quase 100 %). Além disso, o KP Chemical Group não tem planos para aumentar a sua capacidade de produção na República da Coreia. Com efeito, o KP Chemical Group adquiriu uma unidade de produção na União e é mais provável que reduza as suas exportações a partir da República da Coreia.

21. Assim, as circunstâncias em que foi calculada a margem de dumping no presente inquérito podem ser consideradas de carácter duradouro.

D. ENCERRAMENTO DO REEXAME

22. À luz do que precede, o presente reexame deve ser encerrado sem alterar o nível do direito aplicável ao KP Chemical Group. Nestas circunstâncias, os aspectos relacionados com o prejuízo não necessitam de ser analisados.

E. DIVULGAÇÃO

23. As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão pretendia encerrar o presente reexame intercalar parcial. Foi dada a todas as partes a oportunidade de apresentar observações. A indústria da União apresentou observações que, contudo, não foram de molde a alterar as conclusões supracitadas.

F. DISPOSIÇÃO FINAL

24. Por conseguinte, o presente reexame deve ser encerrado sem alteração do Regulamento (CE) n.º 192/2007,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia, sem alterar as medidas em vigor.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[2] JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.

[3] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[4] JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.

[5] JO C 47 de 25.2.2010, p. 24.