COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.9.2016 COM(2016) 559 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2015



1.Objetivo e âmbito do relatório O Regulamento n.º 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que prorroga um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, entrou em vigor em 9 de abril de 2014 após a sua publicação no Jornal Oficial. De acordo com o artigo 9.º, n.º 3, do mesmo regulamento, a partir de 2015 a Comissão deve elaborar um relatório anual sobre a atividade dos beneficiários do programa, nomeadamente a Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) e o Conselho de Supervisão do Interesse Público (PIOB). O âmbito do relatório é definido com maior detalhe no artigo 9.º (n.os 4, 5 e 6) do referido regulamento. O relatório abrange as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2015. No entanto, são igualmente mencionados certos acontecimentos ocorridos em 2016, quando considerado útil tendo em conta os objetivos do presente relatório. 2.Fundação IFRS 2.1.Princípios gerais segundo os quais foram desenvolvidas novas normas 1.1.1.Princípio da apresentação apropriada, do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) A norma IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras exige que as demonstrações financeiras apresentem apropriadamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade. A apresentação apropriada requer a representação fidedigna dos efeitos das transações, bem como de outros acontecimentos e condicionalismos, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento aplicáveis aos ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos na Estrutura Conceptual. Presume-se que a aplicação das IFRS, com divulgação adicional quando necessário, resulta em demonstrações financeiras que alcançam uma apresentação apropriada. 1.1.2.Princípios do processo regular, do IASB Os requisitos do processo regular do IASB para o desenvolvimento de novas normas assentam nos princípios da transparência, da consulta integral e apropriada e da responsabilização. Transparência As reuniões do IASB (bem como as do Comité de Interpretação das IFRS) com vista ao debate de questões técnicas são abertas ao público, gravadas e transmitidas em direto pela Internet. Os documentos de trabalho de natureza técnica destinados a essas reuniões são disponibilizados no sítio web da Fundação IFRS, juntamente com as gravações e transmissões pela Internet das reuniões. Os resumos das decisões tomadas nessas reuniões são também publicados. Consulta integral e apropriada O IASB opera também com base no princípio segundo o qual uma consulta alargada das partes interessadas contribui para melhorar a qualidade das suas normas. Esta consulta pode realizar-se por diversos meios, incluindo reuniões individuais e trabalho de pesquisa no terreno. Responsabilização O IASB compromete-se a respeitar o princípio da responsabilização e avalia os custos e benefícios prováveis, ou os efeitos, dos novos requisitos propostos, ao longo do desenvolvimento de uma norma nova ou alterada. Os pareceres do IASB sobre os efeitos prováveis são aprovados e publicados pelo IASB. Em novembro de 2014, o IASB publicou o relatório do Grupo Consultivo para a análise dos efeitos, que tinha sido criado para aconselhar o IASB sobre as melhores práticas a seguir na avaliação dos efeitos prováveis de uma nova norma e, assim, reforçar a confiança nos processos e a eficiência dos mesmos. As recomendações, que se baseiam na metodologia do IASB, já abrangente, para efetuar uma análise de efeitos, foram aplicadas pela primeira vez na análise de efeitos publicada com a nova norma IFRS 16 Locações. A Comissão lançou recentemente um debate, com os outros membros do Conselho de Supervisão, sobre as análises de efeitos para as futuras IFRS. Esta questão será objeto de um debate mais aprofundado por parte do Conselho de Supervisão em 2016. 2.2.Principais realizações do IASB em 2015

Em 2015, o IASB finalizou uma nova norma importante: a IFRS 16 Locações, que foi publicada em janeiro de 2016. Além disso, o IASB continuou a trabalhar numa série de outros grandes projetos, nomeadamente os Contratos de Seguro, a Iniciativa de Divulgação e a Estrutura Conceptual. a)IFRS 16 Locações O Conselho emitiu a IFRS 16 Locações, concluindo assim o seu trabalho de dez anos para reformar a contabilização das locações. A IFRS 16 consubstancia uma importante reforma do modo como as empresas contabilizam as locações e exige que todos as locações sejam comunicadas no balanço do locatário como ativos e passivos. A nova norma tem por objetivo refletir melhor as consequências efetivas das transações económicas e proporcionar a indispensável transparência sobre os ativos e passivos por locação das empresas, o que significa que o financiamento extrapatrimonial por locação financeira deixou de ser não reconhecido. Prevê-se que tal irá melhorar a comparabilidade entre as empresas que recorrem à locação financeira e as que contraem empréstimos para efetuar aquisições. Juntamente com a norma, o IASB publicou igualmente uma análise de efeitos separada e abrangente, que demonstra que os benefícios conexos são superiores aos custos. Em junho de 2016, a Comissão solicitou ao EFRAG o seu parecer relativamente à adoção da IFRS 16, apoiado por uma avaliação de impacto, incluindo uma análise de custo-benefício e uma análise dos impactos económicos mais alargados. Esta avaliação de impacto deve ser independente, objetiva e centrar-se na Europa. b)Outros resultados importantes dos projetos O IASB continuou a trabalhar intensamente para finalizar o projeto Contratos de Seguro e já concluiu as suas deliberações técnicas. Durante as novas deliberações, o IASB manteve um diálogo alargado com todas as partes interessadas. Espera-se que este projeto contribua para a indispensável transparência nas múltiplas práticas contabilísticas utilizadas atualmente em todo o setor. A nova norma irá conduzir a uma representação mais realista e a uma melhor comparabilidade do desempenho financeiro do setor dos seguros em todo o mundo, o que é particularmente importante no atual período de volatilidade económica. A urgência deste projeto foi sublinhada por um recente apelo do Conselho de Estabilidade Financeira no sentido de o IASB ultimar a Norma Contratos de Seguro o mais rapidamente possível. O IASB tenciona publicar a norma até ao final de 2016. Em dezembro de 2015, o IASB publicou, para consulta pública, propostas destinadas a alterar a atual Norma IFRS 4 Contratos de Seguro, a fim de fazer face às consequências temporárias resultantes da diferença entre a data de entrada em vigor da IFRS 9 Instrumentos Financeiros (1 de janeiro de 2018) e a data de entrada em vigor da nova norma relativa aos contratos de seguro (que substituirá a norma IFRS 4 e que produzirá efeitos numa data ulterior). A este respeito, algumas das empresas que emitem contratos de seguro manifestaram a sua preocupação quanto à necessidade de aplicar duas importantes alterações contabilísticas em datas diferentes. Salientaram também que poderia potencialmente verificar-se um aumento da volatilidade da contabilidade dos lucros ou prejuízos, se os novos requisitos para os instrumentos financeiros fossem aplicáveis antes dos novos requisitos para os contratos de seguro. Por conseguinte, as propostas do IASB neste domínio têm por objetivo dar resposta a estes receios e assegurar que sejam ponderados com as necessidades dos utilizadores das demonstrações financeiras. As propostas do IASB preveem o seguinte: - conceder às entidades que predominantemente emitem contratos de seguro a opção de diferir a data de entrada em vigor da IFRS 9 Instrumentos Financeiros até 2021 («abordagem de diferimento») - conceder às entidades que aplicam a IFRS 9 a opção de retirar dos lucros ou prejuízos algumas das divergências contabilísticas adicionais e a volatilidade temporária que poderiam ocorrer antes da aplicação da nova norma relativa aos contratos de seguro («abordagem de sobreposição») As alterações pertinentes deverão ser publicadas pelo IASB em setembro de 2017. 2.3.Desenvolvimento de uma Estrutura Conceptual revista Em 28 de maio de 2015, o IASB publicou um documento para debate que propunha alterações à sua Estrutura Conceptual. A Estrutura Conceptual descreve os conceitos relacionados com a informação financeira de âmbito geral. Entre outras coisas, o documento para debate aborda a prudência, a fiabilidade, o modelo empresarial de uma entidade, a prevalência da essência sobre a forma e o investimento a longo prazo. Em 2015, o IASB recebeu um grande número de reações ao documento para debate, de diferentes partes interessadas, que serão tidas em conta pelo IASB no desenvolvimento da Estrutura Conceptual revista, que pretende finalizar no início de 2017. Prudência O documento para debate propõe a reintrodução do princípio da prudência na Estrutura Conceptual. A prudência é descrita como o exercício da precaução ao formular juízos em condições de incerteza. Reconhece-se que a prudência pode conduzir a uma assimetria no reconhecimento dos ativos/rendimentos e passivos/despesas. É também importante notar que, apesar de o termo «prudência» ter sido retirado da Estrutura Conceptual em 2010, o IASB tem sustentado que o princípio da prudência é refletido nas suas normas. Na carta em que expões as suas observações, o EFRAG congratula-se com a decisão do IASB de reintroduzir o princípio da prudência na Estrutura Conceptual e concorda com os motivos que o levam a concluir que a prudência pode conduzir a assimetrias no reconhecimento dos ativos/rendimentos e passivos/despesas, sem todavia introduzir qualquer distorção indesejável na informação financeira. No entanto, o EFRAG entende que estas conclusões devem ser clarificadas e reconhecidas na Estrutura Conceptual. Fiabilidade Antes de 2010, a Estrutura Conceptual considerava a fiabilidade como uma característica da informação financeira útil. No entanto, em 2010, o IASB substituiu o conceito de fiabilidade pela noção de que a informação financeira útil devia representar fielmente aquilo que pretende representar («representação fidedigna»). Algumas das partes interessadas do IASB exprimiram preocupações relativamente a essa alteração. Em resposta a essas preocupações, o documento para debate procura abordar as questões que o IASB crê estarem na origem dos receios que as partes interessadas manifestaram relativamente ao princípio da fiabilidade. A definição do conceito de representação fidedigna contida no documento para debate é substancialmente idêntica à definição da fiabilidade prevista na Estrutura Conceptual anterior a 2010. O documento para debate descreve uma representação perfeitamente fidedigna como sendo uma representação completa, neutra e isenta de erros. O debate aprofundado contido no documento para debate explica os fatores que permitem aos utilizadores confiarem que a informação financeira fornece uma representação fidedigna do que se propõe retratar. Na opinião do IASB, tal torna desnecessário reintroduzir o termo «fiabilidade». Na carta em que expões as suas observações, o EFRAG mostra-se favorável a que a Estrutura Conceptual continue a considerar a representação fidedigna e a relevância como as duas características qualitativas fundamentais da informação financeira útil. Argumenta porém que a Estrutura Conceptual deve reconhecer que existe um compromisso entre a relevância e a representação fidedigna (ou fiabilidade), uma vez que a incerteza inerente à medição se insere na «representação fidedigna» (ou fiabilidade). Modelo empresarial

O documento para debate explica de que modo as demonstrações financeiras podem tornar-se mais úteis se o IASB tiver em conta, na elaboração das suas normas, a forma como uma entidade conduz as suas atividades empresariais. Esta alteração reconhece o papel que o modelo empresarial deve desempenhar na determinação da forma como as rubricas são mensuradas na conta de resultados e no balanço. Prevalência da essência sobre a forma O documento para debate reintroduz o princípio da prevalência da essência sobre a forma, o que se acolhe com agrado na medida em que é necessário para retratar as consequências económicas das transações. Investimento a longo prazo Ao redigir o documento para debate, o IASB chegou à conclusão de que o pacote de propostas nele incluído fornece instrumentos suficientes para permitir ao IASB ter adequadamente em conta as necessidades de informação dos investidores a longo prazo e a forma como uma entidade deve contabilizar os investimentos a longo prazo. A Comissão congratula-se com o facto de o IASB ter considerado explicitamente esta questão e atribuirá especial atenção à questão de saber se os investidores a longo prazo concordam ou não com a perspetiva do IASB sobre esta matéria. 3.EFRAG 3.1.Análise do princípio da «imagem verdadeira e apropriada» e reforço das avaliações de impacto das novas IFRS em termos de interesse público realizadas pelo EFRAG O EFRAG dá o seu contributo ao longo de todo o processo de elaboração de normas, comentando as decisões do IASB e trabalhando de forma proativa para estimular o debate sobre questões importantes em matéria de contabilidade na Europa. Os comentários e as atividades proativas são essenciais para garantir que os pontos de vista europeus em matéria de desenvolvimento da informação financeira são devida e corretamente integrados no processo de elaboração de normas, a fim de que as normas resultantes sejam adequadas para a Europa. Na sequência da reforma do governo implementada em 2014, o EFRAG continuou a elaborar pareceres de adoção onde avalia a questão de saber se as IFRS satisfazem ou não todos os critérios técnicos do Regulamento IAS, incluindo o princípio da imagem verdadeira e apropriada, e intensificou também a análise da questão de os novos requisitos, ou os requisitos propostos, em matéria de informação financeira, promoverem ou não o interesse público. A este respeito, deve sublinhar-se que a Comissão tenciona clarificar em maior grau o conceito do critério de interesse público no decurso de 2016. Em 2015, o EFRAG facultou à Comissão o seu parecer de adoção relativamente a duas normas importantes, a saber, a IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes e a IFRS 9 Instrumentos Financeiros. Ao finalizar o seu parecer sobre a IFRS 15, o Conselho de Administração do EFRAG teve em conta as reações das partes interessadas e considerou que a nova norma promovia o interesse público europeu, uma vez que constatou que a IFRS 15 poderia ter um impacto positivo sobre o custo do capital, já que não tinha identificado qualquer potencial efeito negativo para a economia europeia. O parecer final emitido em março de 2015 incluía esta avaliação. No seu pedido de parecer relativo à IFRS 9 Instrumentos Financeiros, a Comissão, após consultar o membro do Comité de Regulamentação Contabilística (CRC), identificou uma série de questões específicas, incluindo questões relativas ao interesse público, que deviam ser examinadas pelo EFRAG. Solicitou, em particular, uma avaliação dessa norma que tivesse em conta o conceito de prudência. Solicitou igualmente uma avaliação da utilização do justo valor, nomeadamente tendo em conta as necessidades dos investidores de longo prazo, bem como da forma como as alterações introduzidas poderiam ter efeitos prejudiciais para a estabilidade financeira. Em setembro de 2015, o EFRAG apresentou à Comissão o seu parecer de adoção relativo à IFRS 9 Instrumentos Financeiros. O parecer do EFRAG concluía que a IFRS 9 promovia o interesse público europeu, exceto no que respeita ao impacto, sobre o setor dos seguros, da aplicação da IFRS 9 antes da conclusão da futura norma relativa aos contratos de seguro. O EFRAG concluía ainda que a aplicação da IFRS 9 conduziria a uma contabilidade prudente. Em 2015, o EFRAG participou no processo de consulta do IASB e emitiu observações, após a consulta pública, sobre outros pareceres do IASB, nomeadamente sobre a Estrutura Conceptual. Além disso, o EFRAG continuou a debater o projeto da IFRS 4 Contratos de Seguro e participou ativamente nas consultas sobre as propostas do IASB de alterar a atual norma relativa aos contratos de seguro, a IFRS 4, a fim de resolver o problema das consequências temporárias decorrentes do facto de a data de entrada em vigor da IFRS 9 Instrumentos Financeiros ser diferente da data de entrada em vigor da nova norma relativa aos contratos de seguro. 3.2.Tomada em consideração da diversidade de opiniões e de modelos económicos e contabilísticos na União Europeia Desde a sua criação, o EFRAG tem posto em prática um processo transparente, que tem sido melhorado ao longo do tempo. Este processo permite a todas as partes interessadas europeias apresentarem os seus pontos de vista ao EFRAG, para além de assegurar que a diversidade de opiniões e de modelos económicos e contabilísticos na Europa é tida em conta e ainda que as novas IFRS dão resposta às necessidades da União. No âmbito deste processo, o EFRAG publica projetos de pareceres para consulta pública, realiza testes no terreno e outras formas de análises de efeitos, organiza ações de sensibilização (algumas das quais especificamente destinadas aos utilizadores de demonstrações financeiras), realiza inquéritos especiais, publica os resultados sob a forma de reações oficiais e publica os seus pareceres finais. As reuniões do Conselho de Administração e do Grupo Técnico de Peritos do EFRAG são realizadas publicamente, sendo a ordem de trabalhos e as sínteses das reuniões publicadas no sítio web do EFRAG, juntamente com os documentos de apoio à ordem de trabalhos das reuniões do seu Conselho de Administração. Os debates baseiam-se, além disso, em contribuições do Fórum Consultivo de organismos de normalização e dos Grupos de Trabalho especializados do EFRAG. Os contributos recebidos do painel de utilizadores do EFRAG são essenciais para os seus trabalhos. A composição diversificada destes grupos, bem como do Conselho de Administração e do Grupo Técnico de Peritos do EFRAG, tanto em termos geográficos como profissionais, para além do processo regular, assegura que todos os diferentes pontos de vista são devidamente tidos em conta pelo EFRAG. 3.3.Implementação da reforma a nível do governo na sequência das recomendações do relatório Maystadt A reforma a nível do governo do EFRAG, que foi implementada em 31 de outubro de 2014, veio reforçar a legitimidade e a representatividade da organização e deu origem a um processo mais coeso para a participação da UE no processo de elaboração das normas. Importa sublinhar que o EFRAG, em 2015, atingiu todas as suas conclusões com base num consenso, sem ter de recorrer à votação. Após o primeiro ano de funcionamento, o novo Conselho de Administração do EFRAG realizou a sua própria análise de desempenho e eficácia, solicitando também reações por parte das organizações que dele são membros. Essa análise, que abrange diversas questões estratégicas, operacionais e de governo, revelou que, tudo somado, a nova estrutura de governo funcionava bem, reforçando a credibilidade da organização. Foram adotadas várias recomendações a fim de melhorar a eficácia das atividades do EFRAG no futuro. Concretamente, foi reforçado o papel dos observadores oficiais (as Autoridades Europeias de Supervisão e o Banco Central Europeu) no processo de tomada de decisão do Conselho de Administração. Em 30 de junho de 2016, a Comissão nomeou Jean-Paul Gauzès, antigo deputado do Parlamento Europeu, Presidente do Conselho de Administração do EFRAG. A nomeação de Jean-Paul Gauzès tinha sido previamente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, tendo o mesmo sido formalmente nomeado em 1 de julho de 2016 pela Assembleia Geral do EFRAG. A sua liderança deverá dar um novo impulso à organização recém-reformada.

O relatório Maystadt encorajava o EFRAG a prosseguir os seus esforços no sentido de elaborar avaliações de impacto que correspondam às necessidades dos utilizadores e dos legisladores europeus. A este respeito, é de referir que o EFRAG tem registado progressos significativos no desenvolvimento da sua capacidade de avaliação de impacto desde 2016. Os serviços da Comissão assistiram o EFRAG neste processo, através da partilha da sua experiência neste domínio. A avaliação de impacto relativa à IFRS 16 Locações, que será incluída no parecer de adoção desta norma, servirá de caso-piloto para o reforço das capacidades e da experiência do EFRAG neste domínio. Em 13 de abril de 2016, a Comissão propôs ao Conselho e ao Parlamento Europeu o prolongamento do financiamento do EFRAG para o período 2017-2020. 4.PIOB - Evolução verificada a nível da diversificação do financiamento em 2014 O PIOB está incumbido de supervisionar o processo conducente à adoção de normas internacionais de auditoria (ISA) e outras atividades de interesse público da IFAC (a Federação Internacional de Contabilistas). A fim de desempenhar esta importante função de interesse público, deve ser financiado de forma a preservar a sua independência. A diversificação adequada das fontes de financiamento contribui não só para preservar a sua continuidade e garantir a sua independência, mas também para reforçar a perceção dessa mesma independência. No domínio das normas internacionais de auditoria, a necessidade de uma diversificação de financiamento foi já reconhecida na reforma da IFAC introduzida em 2003. Essa reforma abriu caminho para a criação do PIOB, que, segundo o mesmo princípio, deverá ser financiado a partir de diversas fontes. Esta abordagem tem sido sempre defendida, desde então, pelo Grupo de Acompanhamento, a organização internacional responsável pelo acompanhamento da reforma em matéria de governo das normas internacionais de auditoria. Desde a sua criação, em 2005, e até 2010, quando o programa de financiamento comunitário instituído pela Decisão 716/2009/CE se tornou operacional, o PIOB, para além de algumas contribuições em espécie, foi exclusivamente financiado pela IFAC. A contribuição da UE durante o período 2010-2015 induziu vários doadores a fazerem as suas próprias contribuições. Os fundos disponibilizados pela IFAC num determinado ano constituem a contribuição máxima garantida da IFAC colocada à disposição do PIOB, sem qualquer outra ingerência por parte da IFAC. As contribuições de outros doadores que não a IFAC destinam-se a substituir, e consequentemente a reduzir, a contribuição da IFAC para esse ano específico. Idealmente, a parcela de financiamento da IFAC no total das despesas anuais do PIOB deve ser inferior a 50 %. Em 2015, como indicado na página na página 1 das suas demonstrações financeiras, as receitas do PIOB ascenderam a 1 532 907 EUR. O IFAC contribuiu com 930 154 EUR, o que representa 60,67 % do total. A Comissão Europeia contribuiu com 312 000 EUR (em 2014 havia contribuído com 272 000 EUR), o que representa 20,35 % do total. A Autoridade de responsabilização de Abu Dhabi contribuiu, em 2014, com 120 000 EUR, o que representa 7,82 % do total. A OICV, tal como em 2014, contribuiu com 100 000 EUR, o que representa 6,52 % do total. O Banco de Pagamentos Internacionais, em relação a 2014, reduziu a sua contribuição, para 23 000 EUR, o que representa 1,50 % do total. O Conselho de Relato Financeiro do Reino Unido contribuiu, tal como em 2014, com 40 000 EUR, o que representa 2,60 % do total. O saldo, de 7 753 EUR, representa receitas de juros. A contribuição da IFAC, equivalente a 60,67 % do financiamento total do PIOB em 2015, é ligeiramente superior à verificada em 2014 (58,19 %). Tal deve-se, principalmente, à ausência de participação do Banco Mundial (35 832 milhões de EUR em 2014) e à diminuição da contribuição do Banco de Pagamentos Internacionais (23 000 EUR, em lugar dos 55 000 registados em 2014). Este facto parece refletir uma tendência, em curso em todo o mundo, de escassez de financiamento público devido à persistência de uma conjuntura económica difícil. O artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento estabelece que, caso o financiamento pela IFAC atinja, num determinado ano, mais de dois terços do financiamento total anual do PIOB, a Comissão deve apresentar uma proposta para limitar a sua contribuição anual a um máximo de 300 000 EUR. No ano de 2015, tal não aconteceu, e, por conseguinte, uma vez que o financiamento da IFAC não ultrapassou o limiar crítico estipulado no Regulamento (66,6%), a Comissão não considera necessário rever a sua contribuição de 2015 para o PIOB. 5.Conclusões Fundação IFRS As duas principais normas emitidas pelo IASB em 2014, nomeadamente a IFRS 9 Instrumentos financeiros e a IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, encontram-se atualmente em processo de adoção na UE, na sequência do parecer positivo do EFRAG relativamente às mesmas. Em 2015, o IASB finalizou uma outra norma importante: a IFRS 16 Locações, que foi publicada em janeiro de 2016. Além disso, o IASB continuou a trabalhar numa série de outros grandes projetos, nomeadamente os Contratos de Seguro, a Iniciativa de Divulgação e a Estrutura Conceptual. Relativamente à questão de saber se as IFRS: • têm devidamente em conta os diferentes modelos empresariais: a IFRS 9 reconhece explicitamente a importância dos modelos empresariais na mensuração dos instrumentos financeiros, e a IFRS 15 é considerada suficientemente flexível para se adaptar aos diferentes modelos empresariais; a Estrutura Conceptual dá maior ênfase aos modelos empresariais. • refletem as consequências efetivas das transações económicas: a IFRS 15 consegue-o e a IFRS 16 visa também refletir melhor as consequências efetivas das transações económicas e proporcionar a indispensável transparência sobre os ativos e passivos por locação das empresas; a IFRS 4 Contratos de Seguro, atualmente finalizada pelo IASB, deve também permitir uma representação realista e uma melhor comparabilidade dos resultados financeiros do setor dos seguros entre as diferentes circunscrições; por seu turno, a Estrutura Conceptual introduzirá o princípio da prevalência da essência sobre a forma, que é importante para representar adequadamente as transações económicas. • não são demasiado complexas: apesar de ser uma norma complexa, a IFRS 9 introduziu simplificações na contabilização dos instrumentos financeiros, e, do ponto de vista do EFRAG, expresso no parecer de adoção, não contém qualquer elemento de complexidade suscetível de comprometer a compreensibilidade; a IFRS 15 é mais complexa do que a norma que substitui, mas tal é justificável, uma vez que a norma anterior já não era adequada para refletir a complexidade das transações comerciais modernas. • evitam distorções artificiais de curto prazo e de volatilidade: a IFRS 15 é eficaz para evitar essa volatilidade, uma vez que contém disposições específicas aplicáveis quando há incerteza no reconhecimento de receitas futuras; no que diz respeito à IFRS 4 Contratos de Seguro, o EFRAG voltará a debruçar-se sobre esta questão durante o processo de adoção subsequente à publicação da norma pelo IASB; Quanto à Estrutura Conceptual, a Comissão reitera o seu apoio à reintrodução do princípio da prudência e acompanhará de perto a evolução a nível da Estrutura Conceptual revista pelo IASB após o período reservado à apresentação de observações. Por último, a Comissão congratula-se com a vasta análise de efeitos que acompanhou a nova norma IFRS 16 e convida o IASB a continuar a desenvolver a sua análise de impacto das normas novas ou alteradas. EFRAG