PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/7

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 121/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELÓN DE LA MANCHA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0511-06.12.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica. Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios. Secretaría General de Medio Rural. Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino. Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 913475394 Fax +34 913475410 E-mail: —

2. Agrupamento:

Nome: Asociación para la promoción del Melón de La Mancha Endereço: C/ Pedro Domecq, 2 13700 Tomelloso (Ciudad Real) ESPAÑA Tel. +34 926538216 Fax +34 926538217 E-mail: — Composição Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Melón de La Mancha»

4.2. Descrição:

Melão da variedade botânica saccharinus, das cultivares Piñonet ou Piel de Sapo, em todas as suas variedades comerciais, que se destina a ser apresentado ao consumidor no estado fresco.

A indicação geográfica protegida aplica-se exclusivamente ao melão da categoria I com 13 °Brix (± 0,5 °) de teor mínimo de açúcar (índice refractométrico da polpa) e de peso unitário compreendido entre 1,8 e 4 kg (± 0,1 kg).

O melão das variedades Piñonet e Piel de Sapo possui forma elipsóide ou ovóide.

Possui casca lisa ou ligeiramente rugosa com 0,6 cm a 0,8 cm de espessura média. Distingue-se pelas nervuras longitudinais de intensidade variável, mais abundantes junto ao pedúnculo e à cicatriz do pistilo. A casca possui cor verde, com manchas escuras de tamanho médio repartidas uniformemente, amarelada quando o fruto atinge o estado de maturação. O «Melón de La Mancha» possui polpa branca ou creme. A placenta encontra-se na cavidade central (relativamente pequena quando comparada com outras variedades), de cor alaranjada, onde estão alojadas as pevides.

A nível organoléptico, as principais características que distinguem o melão La Mancha e o tornam apreciado são a doçura acentuada, a suculência e a baixa fibrosidade da polpa.

4.3. Área geográfica:

A zona de produção do «Melón de La Mancha» situa-se na região natural de «Mancha», a montante do rio Guadiana, pertencente à Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha. Compreende as divisões administrativas das seguintes localidades: Alcázar de San Juan, Arenales de San Gregorio, Argamasilla de Alba, Campo de Criptana, Daimiel, Herencia, Las Labores, Llanos del Caudillo, Manzanares, Membrilla, Puerto Lápice, Socuéllamos, Tomelloso, Valdepeñas e Villarta de San Juan.

4.4. Prova de origem:

Programa de Produção Agrícola

Anualmente, os produtores preenchem declarações de sementeira, nas quais inscrevem pormenorizadamente as referências cadastrais das parcelas, respectiva situação e superfície, cálculo do rendimento, etc., e estabelecem um contrato de compromisso com as estruturas agrícolas, do qual constam as especificações técnicas de produção e de qualidade do «Melón de La Mancha».

As estruturas agrícolas organizadas a montante certificam, através de um sistema de auto-controlo, que o melão que ostenta o rótulo «Melón de La Mancha» respeita o caderno de especificações.

4.5. Método de obtenção:

Práticas Agrícolas

Preparação do terreno: A primeira lavoura, que ocorre em Outubro ou Novembro, faz-se à profundidade de 30-40 cm, para uma boa preparação das camadas inferiores do solo. Em Fevereiro, procede-se a uma segunda lavoura, desta vez superficial, para apurar o terreno. Realizada esta preparação, procede-se à marcação da parcela, para definir a distância das linhas de plantação.

Plantação: Repicagem entre meados de Abril de início de Julho, quando as plantas apresentam, no mínimo, uma folha bem desenvolvida. A plantação é efectuada manualmente.

Trabalhos de cultivo durante o ciclo vegetativo: Durante o ciclo vegetativo, para além da rega e da fertilização, os produtores procedem à monda e desbaste ou supressão de frutos nas plantas demasiado produtivas, de modo a obter dimensões e pesos comerciais adequados.

Colheita: Inicia-se com a apanha, efectuada manualmente. Os frutos são colocados ao longo das linhas, para serem posteriormente carregados em reboques. Em tempo quente, a apanha processa-se duas vezes por semana; quando o tempo arrefece, esta realiza-se apenas uma vez semanalmente. A colheita estende-se entre meados de Julho e Outubro.

Fase de pós-colheita e de acondicionamento

Recepção e armazenamento: Os frutos são encaminhados para os centros de manipulação e acondicionamento das estruturas agrícolas de comercialização; cada lote é pesado e identificado, com menção do resultado do controlo de qualidade na entrada em armazenamento. O «Melón de La Mancha» é sempre armazenado em instalações cobertas, à temperatura ambiente e em condições adequadas de humidade e ventilação.

Manipulação e acondicionamento

O calibre do «Melón de La Mancha» é determinado pelo peso, que deve estar compreendido entre 1,8 kg e 4 kg.

O peso do maior «Melón de La Mancha» presente na caixa não pode ultrapassar em 30 % o peso do mais pequeno.

Em função do calibre, o melão é apresentado para venda em recipientes de madeira, cartão e/ou embalagens Green Box de, no máximo, 120 kg.

Controlos de expedição: Cada palete de produto fornecido por um ou vários produtores deve apresentar-se munida de um rótulo de rastreabilidade que permita identificar a proveniência do melão (produtores), bem como as parcelas de origem e a data de acondicionamento.

A duração máxima de armazenamento do «Melón de La Mancha» é de 45 dias a partir da data de colheita.

Os lotes são controlados por amostragem global, para avaliação da conformidade da calibragem efectuada durante o acondicionamento. Os lotes são recusados nos casos em que 3 % das unidades não respeitem o peso mínimo ou máximo ou em que, em mais de 20 % das caixas controladas, não se respeite a regra que prevê que o peso do maior melão do lote não pode ultrapassar em 30 % o peso do mais pequeno, sem que, todavia, a diferença seja superior a 50 %.

Todos os lotes são controlados recorrendo a amostras reduzidas (incluindo um número de unidades cujo peso global não exceda 10 % do peso total das unidades que compõem a amostra global), de modo a avaliar a conformidade dos melões com as disposições em matéria de maturação, ausência de vitrescência na polpa e descolamento das pevides.

4.6. Relação:

Histórica

O melão Piñonet ou Piel de sapo é uma das culturas sociais hortícolas características da região natural de La Mancha e, nomeadamente, da parte nordeste da província de Ciudad Real (35 % da produção nacional provém desta região), na qual constitui complemento importante das explorações agrícolas familiares, cujo rendimento depende essencialmente da vinha e dos cereais.

É muito provável que o cultivo do melão tenha sido introduzido na região de La Mancha pelos árabes.

As referências mais antigas encontram-se numa obra original e objectiva, o «Tratado Agrícola», de Ibn Bassal al-Tulaytubi, discípulo de Ibn Wafid, vizir de Yahya ben Ismail al-Mamoun, o qual reinou sob o nome de Yahya I al-Mamoun nos reinos «taifas» muçulmanos de Toledo (1043-1075) e Valência (1065-1075).

A relação do produto com a área de produção pode ser comprovada pela inscrição do «Melón de La Mancha» no Inventario Español de Productos Tradicionales (Ministerio de Agricultura, Pesca y Allimentación, 1996, p. 332).

Natural

A planície de La Mancha é uma bacia sedimentar praticamente horizontal e plana, apenas ocasionalmente interrompida por colinas ligeiramente definidas. A altitude média está definida entre 500 m e 700 m.

No enchimento da bacia intervêm materiais detríticos (grés, arcoses e argilas) afectados por crostas carbonatadas (caliche). Os terrenos de cultivo do melão são pouco profundos, com solos aráveis que não ultrapassam 35 cm de profundidade, pouco férteis, de baixo teor de matérias orgânicas e pH elevado. São solos que apresentam textura arenosa ou franco-arenosa, muito permeáveis e altamente mineralizados, apresentando um horizonte B na crosta calcária, pedregoso, poroso e fácil de trabalhar.

A região encontra-se afastada da zona de penetração dos ventos húmidos do Atlântico, pelo que apresenta clima frio e seco. A pluviometria não ultrapassa 300-400 mm e a insolação e evapotranspiração atingem níveis particularmente elevados no Verão. Há ainda que considerar a oscilação térmica dia-noite, a qual varia entre 18 °C e 20 °C, e o baixo índice de humidade relativa.

Estas condições edafo-climáticas conferem ao produto qualidades específicas relativas ao tamanho, cor, nervuras da casca, conformação exterior dos frutos, textura e fibrosidade da polpa, suculência e doçura.

O elevado teor de açúcar é um elemento particularmente assinalável. As temperaturas elevadas, a luminosidade intensa e a baixa humidade relativa produzem elevada insolação e evapotranspiração importante. Acresce ainda que, devido à amplitude térmica dia-noite, a planta consome, durante o processo de respiração nocturna, menos substâncias com recurso às reservas próprias, aumentando assim a fotossíntese líquida. Nestas condições, o teor de açúcar é mais elevado (o teor mínimo de açúcar do «Melón de La Mancha» é de 13 ° Brix).

4.7. Estrutura de controlo:

Organismo previsto para estrutura de controlo e sistema de certificação do produto:

Nome: Servicios de Inspección y Certificación, S.L. (SIC) Endereço: C/ Ciudad, 13-1 45002 Toledo ESPAÑA Tel. +34 925285139 Fax +34 925285139 E-mail: sic-toledo@sicagro.org http://www.sicagro.org

Nome: Ecoagrocontrol, S.L. Endereço: C/ Lepanto, 16, ático B 13630 Socuellamos (Ciudad Real) ESPAÑA Tel. +34 926532628 Fax +34 926539064 E-mail: tecnico@ecoagrocontrol.com

O organismo em questão é reconhecido pela autoridade competente e observa a norma UNE-EN 45011.

4.8. Rotulagem:

O rótulo do melão inclui a menção «Indicación Geográfica Protegida (I.G.P.) Melón de La Mancha» e, eventualmente, a marca de conformidade do organismo de certificação de produtos dependente da estrutura de controlo.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.