COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.9.2016 COM(2016) 585 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EM 2015 COM GARANTIA ORÇAMENTAL DA UE {SWD(2016) 296 final}



1.INTRODUÇÃO A Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de operações de financiamento do BEI a favor de projetos realizados fora da União, no período 2014-2020 (a seguir designada por «Decisão» ou «garantia da UE»). Esta Decisão exige que a Comissão apresente um relatório anual sobre as atividades externas do BEI com uma garantia orçamental da UE, com base nos relatórios anuais apresentados pelo banco. Na sequência da adoção da Decisão n.º 466/2014/UE, relativamente ao período 2014-2020, o presente relatório referente a 2015 foi elaborado com base nos requisitos constantes desta base jurídica. O presente relatório contém ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI em 2015 por sua conta e risco nas regiões abrangidas pela Decisão. As operações do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP), bem como nos países e territórios ultramarinos (PTU), são objeto de um relatório anual distinto. A Decisão (a seguir designada por «mandato») estabelece um limite máximo para a garantia da UE no valor de 30 mil milhões de EUR, repartidos por um limite máximo fixado em 27 mil milhões de EUR e um montante adicional opcional de 3 mil milhões de EUR. A ativação do montante opcional e a sua distribuição regional são decididos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho na sequência da revisão intercalar do mandato. Na nova Decisão (466/2014/UE), os três objetivos de alto nível para a extensão da garantia da UE permanecem inalterados: a promoção do crescimento do setor privado local, o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas, a ação climática e, como objetivo subjacente, o fomento da integração regional. O mandato entrou em vigor com a assinatura do acordo de garantia em 25 de julho de 2014. O documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir designado por «DTSC»), em anexo, apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades em questão, nomeadamente a nível de projetos, setores, países e regiões. Após o quarto ano de aplicação do quadro de aferição de resultados do BEI, o presente relatório fornece informações sobre os resultados esperados com base nas operações de financiamento do BEI assinadas em 2015. 2.PRINCIPAIS RESULTADOS Em 2015, o BEI assinou um total de 6,7 mil milhões de EUR nas regiões abrangidas pelo mandato de empréstimo externo (MEE), o que é um montante quase igual ao das assinaturas do ano anterior (6,8 mil milhões de EUR). Deste montante, quase três quartos (72 %, ou seja, 4,8 mil milhões de EUR) foram executados no quadro do MEE com uma garantia da UE, o que representa um aumento de 16 % em relação com 2014. A parte dos empréstimos que beneficiam de uma garantia global da UE para operações soberanas ou subsoberanas era de 4,4 mil milhões de EUR (92 %), enquanto 0,4 mil milhões de EUR (8 %) beneficiaram de uma garantia da UE contra riscos políticos concedida a operações de empréstimos ao setor privado. O financiamento no âmbito dos instrumentos do BEI por sua conta e risco diminuiu em 0,7 mil milhões de EUR, passando para 1,9 mil milhões de EUR. Os volumes totais em 2015 deveram-se principalmente a bons resultados obtidos nas regiões da vizinhança oriental, Rússia e Ásia e América Latina. O BEI continuou a dar provas do seu firme empenho em apoiar a agenda da União em matéria de ação climática. Em setembro de 2015, o Conselho de Governadores do BEI adotou uma estratégia de ação climática para orientar todas as ações do banco, tanto dentro como fora da União. As operações do BEI assinadas nas regiões abrangidas pela Decisão mantêm-se bem acima do limiar de 25 % nela previsto. No final de 2015, o rácio acumulado de ação climática no período do mandato de 2014-2020 atingiu 35 %. 2,1 mil milhões de EUR foram concedidos em 2015 nas regiões abrangidas pelo MEE, no domínio da ação climática. A Ásia é um importante contribuinte para este objetivo, dado a ação climática ter sido definida como uma prioridade fundamental para essa região. Além disso, em 2015, 32 % do montante total das operações assinadas nas regiões abrangidas pelo MEE, ou seja, 2,2 mil milhões de EUR, apoiarão o objetivo transversal de integração regional, um objetivo transversal do MEE, através da interconexão das redes de energia e de transportes, de fundos regionais de capitais e do apoio à convergência através do desenvolvimento do setor privado local. Em 2015, quando foi aplicado pelo quarto ano consecutivo, o BEI, com base no quadro de aferição de resultados, constatou que 100 % das novas operações assinadas nas regiões abrangidas pelo mandato deverão dar uma contribuição excelente ou boa para os objetivos do mandato. Prevê-se que cerca de 88 % dos novos projetos venham a registar resultados bons ou excelentes em termos de impacto esperado, qualidade e solidez dos projetos. Mais de 80 % dos novos projetos deverão estar relacionados com uma adicionalidade elevada ou significativa do BEI. O relatório do BEI sobre os resultados das suas operações realizadas fora da União (que inclui também as operações nos países ACP e PTU) em 2015 será brevemente publicado no seu sítio Web. A Decisão salienta a forte consonância das atividades externas do BEI com as políticas externas, os programas e os instrumentos da União, devendo assinalar-se que, em 2015, o BEI prosseguiu a sua estreita cooperação com a Comissão e o SEAE, com vista a reforçar a sintonia e a coerência das ações do BEI com as políticas externas da União. Nesse contexto, a Comissão, juntamente com o BEI e em consulta com o SEAE, atualizou as orientações operacionais técnicas regionais, enviadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho em maio de 2015. As orientações operacionais técnicas regionais são aplicáveis no período 2014-2020 às operações do BEI realizadas sob garantia da UE. Essas orientações visam alinhar o âmbito das intervenções do BEI nas diferentes regiões com as políticas, programas e instrumentos da União. 3.OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 3.1.PANORÂMICA DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI ASSINADAS EM 2015 EM FUNÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS POLÍTICOS DA UNIÃO A Decisão prevê três objetivos horizontais de alto nível para todas as regiões abrangidas pela garantia orçamental da UE: i) Desenvolvimento do setor privado local, em particular apoio às pequenas e médias empresas; ii) Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas; iii) Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas. Os objetivos subjacentes suplementares incluem a contribuição para os princípios gerais que orientam a ação externa, tal como referido no artigo 21.º do TUE, e a integração regional entre países parceiros, incluindo a integração económica entre os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e a União. Do montante total assinado nas regiões objeto do MEE em 2015, 40 % (2,7 mil milhões de EUR) prestarão apoio ao desenvolvimento do setor privado local, principalmente através de um melhor acesso ao financiamento por parte das PME, das microempresas e das empresas de média capitalização. 60 % (4,0 mil milhões de EUR) contribuirão para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas. Todas as operações do BEI realizadas no exterior da União apoiam um ou ambos os objetivos. Deste modo, a adaptação às alterações climáticas e a sua atenuação podem ser consideradas um objetivo transversal. 32 % dos empréstimos (2,1 mil milhões de EUR) contribuirão para o objetivo transversal da atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

De igual modo, 32 %, ou seja, 2,2 mil milhões de EUR, apoiarão o objetivo transversal de integração regional, tanto através do desenvolvimento de infraestruturas como através da melhoria do acesso do setor privado local ao financiamento. A contribuição para os objetivos do mandato é ilustrada no gráfico 1, tendo em conta as operações de 2015 realizadas ao abrigo do mandato e dos instrumentos por conta e risco do BEI. Gráfico 1: Contribuição para os objetivos do mandato (percentagem e montante da contribuição) A parte restante da secção apresenta os resultados previstos e os resultados alcançados a nível dos objetivos políticos da UE, tal como estabelecidos no quadro de aferição de resultados. O âmbito desta secção no que diz respeito aos resultados previstos não é a totalidade dos contratos assinados em 2015, mas sim a totalidade dos projetos que tiveram o primeiro contrato de financiamento assinado em 2015 (referidos como «novos projetos»). Esta abordagem evita a dupla contagem dos resultados dos projetos com múltiplos contratos de financiamento assinados em anos sucessivos. Isso significa que os volumes de empréstimos referidos nessa secção correspondem aos volumes totais aprovados apenas para novos projetos. Além disso, devido à metodologia adotada, nem sempre são diretamente comparáveis os volumes de empréstimos e a contabilização no âmbito dos projetos. Desenvolvimento do setor privado local, em especial o apoio às PME O apoio do BEI ao desenvolvimento do setor privado local consiste em criar as condições para que as pessoas de mercados emergentes e em desenvolvimento desenvolvam e expandam as suas atividades empresariais, possibilitando por conseguinte a criação de emprego, a satisfação de necessidades de bens e serviços, a superação de situações de pobreza e da insegurança alimentar e a melhoria do nível de vida. Em última análise, o desenvolvimento económico e social sustentável não pode ocorrer sem o desenvolvimento do setor privado. Tal apoio assume diversas formas: extensão das linhas de crédito a intermediários financeiros locais (sobretudo bancos) para concederem posteriormente empréstimos às PME; participação em fundos privados de capitais próprios e capital de risco investido em empresas com elevado potencial de crescimento; financiamento por capitais próprios destinado a instituições de microfinanciamento; e empréstimos diretos a empresas de maior dimensão. Vinte e seis novos projetos assinados em 2015 apoiarão o desenvolvimento do setor privado local. O montante total aprovado de financiamento do BEI para esses projetos é de 2,9 mil milhões de EUR. 20 são linhas de crédito para apoio às PME; 1 apoia atividades de microfinanciamento através de um instrumento de investimento através de microfinanciamento; e 5 apoiam atividades de I&D e projetos de investimento de grandes empresas. Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas O desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas — tudo desde estradas a sistemas de energia, prestação de cuidados de saúde e serviços de Internet de banda larga — é um dos pilares do processo de desenvolvimento. Trata-se também de um pilar em que o financiamento público é muitas vezes indispensável, dado os bens infraestruturais serem muitas vezes bens públicos com importantes repercussões positivas para a economia, o ambiente e o bem-estar humano. O BEI apoia projetos de infraestruturas numa vasta gama de setores. Existem 29 novos projetos que contribuem para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas nas regiões objeto do MEE em 2015. O montante total aprovado de financiamento do BEI para esses projetos é de 3,9 mil milhões de EUR. O BEI assinou em 2015 contratos para 11 novos projetos no setor da energia, dos quais 5 centram-se na expansão e modernização de redes de transmissão e distribuição de eletricidade. Esses projetos irão ligar mais 273 300 agregados familiares à rede. Os projetos de transmissão de eletricidade também satisfazem a procura interna, aumentando a capacidade das redes existentes para integrar a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, tais como a energia eólica e a energia hidroelétrica. Cinco projetos em 2015 incidiram na produção de energia, três dos quais no desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Em conjunto, irão gerar eletricidade suficiente para o fornecimento de 2,45 milhões de pessoas nos países em causa. Num caso, o BEI está a assumir o risco de projetos de energia hidroelétrica, sistemas de transmissão e eficiência energética iniciados pelo Banco Mundial na Ucrânia. Esta etapa permitirá libertar capacidade de empréstimo do Banco Mundial para ajudar a Ucrânia a financiar importações de energia a mais curto prazo para evitar a ocorrência de uma grave crise energética. O BEI assinou seis novos projetos no setor dos transportes. Estes incluem o desenvolvimento de ligações ferroviárias interurbanas, novos sistemas de transportes urbanos e a melhoria do transporte rodoviário através da melhoria da pavimentação das estradas. No setor da água e do saneamento, quatro projetos foram assinados em 2015. Em conjunto, estes projetos irão melhorar o acesso ou o abastecimento de água potável segura a cerca de 1,6 milhões de famílias. É de esperar que um melhor acesso tenha repercussões muito importantes nos países em que um abastecimento de água de má qualidade é uma das principais causas de doença, assim como de custos financeiros e em termos de tempo significativos para as famílias com baixos rendimentos. Um único projeto no setor da gestão dos resíduos sólidos constituirá um contributo importante para gerir os impactos ambientais da eliminação de resíduos. Existem dois projetos assinados no âmbito da agricultura e silvicultura. No âmbito da silvicultura, um projeto irá apoiar a reflorestação de mais de 80 000 hectares de terrenos degradados, a reabilitação de florestas em 20 000 hectares e medidas de controlo da erosão em mais 155 000 hectares. São fornecidas no documento de trabalho dos serviços da Comissão informações pormenorizadas sobre os projetos financiados. Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas Na medida em que tanto as causas como os efeitos das alterações climáticas são mundiais, o alargamento e a expansão do financiamento da luta contra as alterações climáticas para além das fronteiras da União é um elemento vital da política externa e de desenvolvimento da União. O BEI desempenha um papel central na matéria. O apoio do BEI à ação climática continuou a ser elevado em 2015, com um total de assinaturas correspondente a 2 mil milhões de EUR, o que representa mais de 30 % de todas as assinaturas nas regiões abrangidas pelo mandato. Este nível é semelhante ao nível atingido no ano transato e está bastante acima do objetivo global do BEI de 25 % do total dos empréstimos concedidos . Por conseguinte, o mandato contribui de forma significativa para os objetivos em matéria de alterações climáticas, com um forte destaque para as operações de atenuação das alterações climáticas com 92 % das operações do BEI e 8 % em matéria de adaptação às alterações climáticas.

A maior parte dos empréstimos a favor da ação climática continua a provir de projetos nos setores dos transportes e da energia que, no seu conjunto, representam 68 % dos novos empréstimos concedidos no âmbito da ação climática em países terceiros em 2015. Além disso, o setor agrícola e silvícola continua a desempenhar um papel importante. Entre os novos projetos no domínio da ação climática em 2015, contam-se seis projetos do setor dos transportes. Inclui, nomeadamente, a construção de linhas de metro e de sistemas de transportes coletivos urbanos. Oito novos projetos no setor da energia, em 2015, irão contribuir para a atenuação das alterações climáticas, bem como uma série de projetos multissetoriais com uma componente orientada para a produção de energia renovável. O investimento na agricultura e silvicultura podem desempenhar um papel fundamental, não apenas na atenuação das alterações climáticas através da fixação do carbono, mas também no reforço da resiliência dos sistemas de produção de alimentos à evolução dos padrões climáticos. O projeto de reflorestação contribui não só para a atenuação das alterações climáticas através da fixação do carbono, mas também para a adaptação ao impacto das alterações climáticas, centrando-se na luta contra a erosão. Esta última dimensão dos empréstimos a favor da ação climática é frequentemente negligenciada, devido à falta de vontade para contrair empréstimos para efeitos de adaptação, bem como à limitada capacidade de atração que esse setor tem para os investidores do setor privado. Todavia, ao reconhecer que as regiões abrangidas pela decisão são especialmente vulneráveis à atual variabilidade climática e às futuras alterações climáticas, o BEI contribui para reforçar a integração do fator resiliência climática nos diferentes projetos. Trata-se nomeadamente de apoiar a assistência técnica e as devidas medidas de planeamento, bem como de apoiar os investimentos específicos de adaptação como, por exemplo, o controlo de inundações e as medidas de defesa. Os esforços do BEI de integração da ação climática inclui o exercício «pegada de carbono», que estima e comunica as emissões de gases com efeito de estufa dos seus projetos. Em 2015, 23 dos projetos nas regiões objeto do MEE foram incluídos no referido exercício de 2015. Representaram assinaturas totais ou aprovações de dotações do BEI de 2,7 mil milhões de EUR. O total das emissões absolutas de gases com efeito de estufa conexas é estimado em 1,4 Mt de equivalente CO2/ano (os valores absolutos mais baixos devem-se a um grande número de projetos florestais que irão fixar CO2) com uma poupança de emissões ou emissões evitadas estimadas em 1,3 Mt de equivalente CO2/ano, em termos globais, com base no mesmo financiamento. Tanto a estratégia climática do MEE como a recém-aprovada estratégia climática do BEI realçam a promoção de abordagens de gestão de risco destinadas a aumentar a capacidade de resistência de ativos, comunidades e ecossistemas associados a projetos do BEI. O BEI está a desenvolver um conjunto de ferramentas para a avaliação dos riscos e vulnerabilidades às alterações climáticas a nível de setores e regiões para identificar e sanar as vulnerabilidades dos projetos. Irá permitir ao BEI identificar prioridades e apoiar ações de adaptação no quadro do seu financiamento. O BEI comprometeu-se perante o Parlamento Europeu de que efetua um rastreio sistemático de todas as novas operações objeto do MEE (e nos países ACP) relativamente aos seus riscos climáticos numa fase anterior à avaliação a fim de sanar as vulnerabilidades dos projetos. O sistema está ainda em fase de desenvolvimento final mas, até 2017, um sistema totalmente integrado deverá estar operacional. Em 2015, todos os projetos previstos no quadro do MEE foram sujeitos a rastreio. A maior parte dos projetos obteve uma classificação de risco médio a elevado. Integração regional Em 2015, o BEI assinou um total de 16 contratos de financiamento no valor de 2,3 mil milhões de EUR (1,6 mil milhões de EUR em 2014), contribuindo assim para a integração regional. Nove linhas de crédito (1 255 milhões de EUR) visam apoiar a integração regional principalmente nos países em fase de pré-adesão, promovendo a cooperação internacional e apoiando a convergência das economias em relação à União. No setor dos transportes, os três projetos assinados visam facilitar a mobilidade através das fronteiras (524 milhões de EUR). Os outros 4 projetos assinados em 2015 no quadro da integração regional referem-se aos setores da agricultura, água, energia e resíduos sólidos. 3.2.PANORÂMICA DO VOLUME DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELA DECISÃO O quadro 1 seguinte apresenta uma panorâmica do volume das operações de financiamento do BEI em 2015 nas regiões abrangidas pelas Decisões. Quadro 1: Operações de financiamento do BEI assinadas em 2015 Países das operações Operações com garantia da UE Operações por conta e risco do BEI Total (Em milhões de EUR) Garantia global Cobertura do risco político Total Países em fase de pré-adesão 957 0 957 1 565 2 522 Países mediterrânicos 1 211 65 1 276 141 1 417 Países da vizinhança oriental, Rússia 1 426 55 1 481 0 1 481 Ásia e América Latina 821 150 971 150 1 121 África do Sul 50 100 150 0 150 Total 4465 370 4 835 1 856 6 691 Notas: Para além dos volumes indicados relativos a recursos próprios do BEI, foi assinado um investimento num fundo de microfinanciamento num montante de 2 milhões de EUR proveniente de recursos de terceiros na bacia mediterrânica.

A percentagem das atividades realizadas com uma garantia da UE em relação ao volume total aumentou 16 % em 2015, passando para 4,8 mil milhões de EUR (contra 4,2 mil milhões de EUR em 2014), ou seja, 72 % do financiamento total de 2015 nas regiões abrangidas pela Decisão. A percentagem das atividades por conta e risco do BEI diminuiu 28 % (1,9 mil milhões de EUR). Cerca de 92 % das operações financiadas por conta e risco do BEI em 2015 foram assinadas nos países em fase de pré-adesão e nos países ALA, tendo os restantes 8 % sido afetados à bacia mediterrânica. Nos países da vizinhança oriental e na África do Sul, todos os financiamentos foram assinados com uma garantia da UE. Em 2015, 92 % dos empréstimos assinados com uma garantia da UE estavam cobertos por uma garantia global (4,5 mil milhões de EUR), utilizada para operações soberanas e subsoberanas, enquanto os restantes 8 % beneficiavam da cobertura do risco político (0,4 mil milhões de EUR) para operações do setor privado. Quadro 2: Assinaturas líquidas acumuladas em comparação com os limites máximos do atual mandato da UE em 2014-2020 Em milhões de EUR Limite máximo Montante líquido assinado (em milhões de EUR) Montante líquido assinado em % do limite máximo do mandato Países em fase de pré-adesão 8 739 1 157 13 % Bacia mediterrânica 9 606 1 656 17 % Vizinhança oriental, Rússia 4 831 2 571 53 % Ásia e América Latina 3 407 1 386 41 % África do Sul 416 150 36 % Total das regiões abrangidas pelo mandato 27 000 6 920 26 % Tal como apresentado no quadro 2, após 1,5 anos de atividades de financiamento no quadro do MEE de 2014-2020 (21 % da execução decorrida), as assinaturas acumuladas ao abrigo do MEE ascenderam a 6,9 mil milhões de EUR, o que corresponde a uma taxa de utilização de 26 % (contra 8 % no final de 2014). A taxa de utilização nos países da vizinhança oriental e Rússia foi superior a 50 %, seguida da Ásia e América Latina e África do Sul com, respetivamente, 41 % e 36 %. Em 2015, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. No final de 2015, os pagamentos acumulados efetuados a partir do Fundo de Garantia relacionados com garantias acionadas pelo BEI elevaram-se a um total de 202,89 milhões de EUR, dos quais 60,16 milhões de EUR pagos em 2015.

Gráfico 2: Evolução anual do volume de empréstimos do BEI com base nos seus recursos próprios O gráfico 2 ilustra a evolução das atividades de concessão de empréstimos ao abrigo do mandato e dos instrumentos por conta e risco do BEI entre 2007 e 2015. Ao longo de todo o período, uma média de 65 % do financiamento do BEI nessas regiões beneficiou do mandato com a garantia da UE, com flutuações anuais entre 47 % e 78 %. Em termos de número de projetos, o financiamento de 38 projetos foi assinado em 2015 com a garantia da UE (42 em 2013) e 16 projetos por conta e risco do BEI (23 projetos assinados em 2014).

Quadro 3: Número de operações assinadas em 2015 por região (todos os recursos) Regiões Recursos de terceiros Operações com garantia da UE BEI

por conta e risco Total Países em fase de pré-adesão 0 7 14 21 Bacia mediterrânica 1 10 1 12 Vizinhança oriental, Rússia 0 9 0 9 Ásia e América Latina 0 11 1 12 África do Sul 0 1 0 1 Total 1 38 16 55 Como ilustrado no quadro 4, os países em fase de pré-adesão continuaram a constituir a principal região beneficiária de financiamento do BEI fora da UE em 2015, tendo sido assinados 2,5 mil milhões de EUR, o que representa 38 % do financiamento total nas regiões em causa. Uma das grandes prioridades para a região foi assegurar um apoio financeiro adequado para a inovação e o crescimento, em especial das PME, e o financiamento do setor privado. No âmbito do mandato, uma prioridade fundamental foi igualmente financiar projetos integrados mais estreitamente nas redes de infraestruturas europeias. Nos países mediterrânicos, a quantia assinada atingiu 1,4 mil milhões de EUR. A maior parte desse montante foi para projetos centrados na prestação de apoio à construção de infraestruturas sociais e económicas, em especial projetos no domínio da energia (53 %) e transportes (25 %). Um total de 12 % foi atribuído no quadro de linhas de crédito a bancos para concederem posteriormente empréstimos a PME. Nos países da vizinhança oriental, as assinaturas totalizaram 1,5 mil milhões de EUR, o que representa o maior aumento em relação a 2014 (+26 %) de entre todas as regiões objeto do mandato, mesmo no contexto das sanções da União impostas à Rússia. Nomeadamente no que se refere ao plano de ação para a Ucrânia, um montante de 1,3 mil milhões de EUR foi assinado, incluindo a assinatura pela primeira vez de uma operação de garantia (de cerca de 0,5 mil milhões de EUR, abrangendo os projetos de investimento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento na Ucrânia) que beneficia da garantia global da UE. Na Ásia, Ásia Central e América Latina, as assinaturas totais diminuíram 18 % em relação a 2014, totalizando 1,1 mil milhões de EUR. A América Latina representava 55 % do montante assinado, com especial incidência em matéria de infraestruturas e financiamento do setor privado no Brasil e Nicarágua.

Na África do Sul, três empréstimos, no valor de 150 milhões de EUR, foram assinados para financiar linhas de crédito ao setor privado concedidas a bancos para concederem posteriormente empréstimos a PME. Quadro 4: Distribuição setorial das operações de financiamento do BEI assinadas em 2014 nas regiões abrangidas pela Decisão (todos os recursos) Em milhões de EUR Países em fase de

pré-adesão Países mediterrânicos Vizinhança oriental, Rússia Ásia e América Latina África do Sul Total Linhas de crédito 1 430 175 505 250 150 2 510 Energia 40 758 477 545 - 1 819 Transportes 562 350 151 233 - 1 296 Água, saneamento 23 125 260 93 - 500 Indústria 200 2 - - - 202 Serviços 135 10 - - - 145 Agricultura, pescas e silvicultura. 120 - - - - 120 Resíduos sólidos 13 - 48 - - 61 Desenvolvimento urbano - - 40 - - 40 Total geral 2 522 1 419 1 481 1 121 150 6 693 3.3.IMPACTO E VALOR ACRESCENTADO DAS OPERAÇÕES DO BEI O quadro de aferição ReM permite uma avaliação das operações de financiamento do BEI ao longo do seu ciclo de vida. Contribui para selecionar projetos sólidos que estão em sintonia com as prioridades da União, com base em resultados concretos, e em que a participação do BEI constitui um valor acrescentado. Na fase de avaliação, são identificados os indicadores de resultados, com cenários de referência e metas que traduzem os resultados esperados da operação a nível económico, social e ambiental. Os resultados, aferidos por esses padrões de desempenho de referência, são controlados ao longo do ciclo de vida do projeto e comunicados em dois marcos importantes: na conclusão do projeto e passados três anos após a conclusão («pós-conclusão»), para as operações diretas; no final do período de investimento e no final da vida dos fundos privados de participações; e no final do período de afetação, para os empréstimos intermediados. Os projetos são classificados de acordo com três «pilares»: i) O pilar 1 classifica a contribuição esperada para as prioridades da União e dos países, bem como a sua elegibilidade no âmbito dos objetivos do mandato do BEI. ii) O pilar 2 classifica a qualidade e a solidez da operação, com base nos resultados esperados. iii) O pilar 3 classifica a adicionalidade do BEI, a nível financeiro e não financeiro. Os resultados das avaliações da conclusão de projetos com base no ReM, bem como um estudo de caso sobre o primeiro projeto de infraestruturas a chegar à conclusão, são resumidos no documento de trabalho dos serviços da Comissão. Apresentam-se na presente secção os resultados esperados, sendo analisados relativamente às operações de financiamento do BEI assinadas em 2015 nas regiões abrangidas pelo mandato. A fim de evitar uma dupla contagem de projetos e resultados esperados, o presente relatório referir-se-á apenas aos resultados esperados e à adicionalidade dos «novos projetos», ou seja, os que tiveram o primeiro contrato de financiamento assinado em 2015 - 49 novos projetos. Gráfico 3: Notações ReM por pilar para as novas operações assinadas em 2015 Em termos de importância da contribuição para os objetivos (pilar 1 do quadro de aferição ReM), 33 % das novas assinaturas de 2015 foram classificadas como «excelentes», o que significa um forte contributo para os objetivos de desenvolvimento dos países e para as prioridades da União para o país e/ou a região em causa. 67 % das operações foi classificada como «boa» no âmbito do pilar 1. Os projetos que se espera que tenham uma «boa» contribuição são consentâneos com os objetivos do mandato e podem prestar um elevado contributo para os objetivos de desenvolvimento do país ou da União, e um contributo moderado para os restantes objetivos. Para os projetos financiados diretamente (pilar 2 do quadro de aferição ReM), a notação assenta na solidez, na sustentabilidade económica e financeira e na sustentabilidade ambiental e social dos projetos. No caso das operações intermediadas, a notação tem por base os resultados esperados, ponderados pelo risco, aferido pela solidez do intermediário e pela qualidade do contexto operacional. O pilar 2 mostra que apenas uma nova operação assinada deve obter uma notação excelente com uma taxa de rendibilidade económica (TRE) superior a 15 %. Mais de 85 % das novas operações deverão ser «boas». Trata-se de operações diretas com uma TRE média entre 10 % e 15 %, no caso dos projetos de infraestruturas, ou operações intermediadas que contribuem para melhorar o acesso ao financiamento e para desenvolver o setor financeiro mas num contexto de alto risco com resultados mais incertos. Seis projetos receberam uma notação «aceitável», devido essencialmente a contextos de alto risco com impacto sobre a probabilidade de obtenção dos resultados previstos. A adicionalidade (pilar 3 do quadro de aferição ReM) é medida pela diferença entre a contribuição do BEI para um projeto de investimento e o financiamento normal de mercado, com base em três dimensões: a adequação dos recursos financeiros às necessidades dos projetos; a contribuição técnica do BEI; e o impacto em termos de melhoria das normas e obtenção de contribuições de outras fontes. Na grande maioria dos 49 novos projetos de 2015, a «adicionalidade» do apoio do BEI é considerada «significativa» (33) ou «elevada» (7). 9 receberam uma notação «moderada». O grau de adicionalidade tende a ser mais elevado para projetos complexos em regiões menos desenvolvidas, onde as necessidades dos promotores dos projetos são mais importantes, e menos importante quando o BEI trata com intermediários e promotores muito experientes. Por esse motivo, a maior parte dos projetos com uma notação de adicionalidade «elevada» foram os países da vizinhança oriental e mediterrânicos, ao passo que a adicionalidade dos 5 projetos nos países em fase de pré-adesão atingiu apenas a notação «moderada». A capacidade do BEI para conceder financiamento a longo prazo que, muitas vezes, não está disponível por qualquer outro motivo, é um dos elementos fulcrais da contribuição do banco. Quase todas as novas operações em 2015 têm um prazo de vencimento para os promotores de projetos ou os intermediários financeiros que excede o prazo típico disponível nos mercados locais. Na maior parte dos casos, as condições de financiamento do BEI apresentam uma correspondência estreita com a vida económica dos ativos a financiar. O prazo de vencimento previsto para novos projetos em 2015 — cerca de 15 anos, em média — deverá ser, em média, cerca de duas vezes e meia maior do que o disponível no mercado local. Para as operações selecionadas, o BEI pode utilizar diferentes instrumentos para absorver o risco cambial. Tal pode tornar o financiamento mais atrativo para os mutuários, incluindo os beneficiários finais das operações intermediadas, cujas atividades são centradas nos mercados nacionais. No âmbito das regiões objeto do MEE, três linhas de crédito beneficiaram de financiamentos em moeda local.

O BEI trabalha no sentido de mobilizar e gerir as subvenções de terceiros juntamente com os seus empréstimos. São uma fonte significativa de adicionalidade, particularmente nos países mediterrânicos, bem como nos países da vizinhança oriental. Doze novos projetos beneficiaram de subvenções em 2015. O papel do BEI também foi importante em termos de melhoria das normas, mobilização de recursos e contributo técnico. 4.COOPERAÇÃO DO BEI COM TERCEIROS 4.1 COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO O mandato requer que a Comissão, o SEAE e o BEI cooperem e reforcem o alinhamento das ações externas do BEI pelos objetivos da política externa da União, com vista a maximizar as sinergias entre o financiamento do BEI e os recursos orçamentais da União, principalmente através de um diálogo periódico e sistemático e da consulta numa fase precoce sobre as políticas, estratégias e projetos previstos. Em 2015, continuou a ser aplicado o memorando de entendimento (revisto em 2013) entre a Comissão, o SEAE e o BEI no que diz respeito à cooperação e coordenação nas regiões abrangidas pelo mandato, por exemplo, através do intercâmbio de informações sobre os projetos previstos e os dados de contacto. Os mecanismos de financiamento misto resultam numa forte relação a nível do cofinanciamento com outras instituições financeiras internacionais («IFI») e no alinhamento pelas políticas e prioridades da União no respetivo contexto nacional a fim de maximizar o impacto pretendido financiado pelas subvenções da União. Além disso, a estrutura de governação desses instrumentos permite e impõe uma estreita coordenação e cooperação com a Comissão, o SEAE e as outras IFI antes da apresentação de um projeto de combinação de subvenções com empréstimos do BEI. O BEI continuou a participar ativamente nos mecanismos regionais de financiamento misto em 2015. 197 milhões de EUR de contribuições financiadas pelo orçamento da União (subvenções, assistência técnica, capital de risco) foram aprovados ou assinados, complementando o financiamento do BEI nas regiões objeto do MEE (108 milhões de EUR de recursos orçamentais da União, em complemento dos empréstimos do BEI para a Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança, de 62 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento para os Balcãs Ocidentais, de 10 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento para a América Latina, e de 2 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento para a Ásia Central). O BEI cooperou estreitamente com a Comissão no grupo técnico de peritos da plataforma de financiamento misto da UE para a cooperação externa (EUBEC). A lista detalhada das operações geridas pelo BEI e financiadas pelo orçamento da União (assistência técnica, subvenções, capitais próprios), assinadas ou aprovadas em 2015, pode ser consultada no documento de trabalho dos serviços da Comissão. Em janeiro de 2016, a Comissão adotou um novo pacote de medidas contra a evasão fiscal, que contém uma série de iniciativas para uma posição mais forte e mais bem coordenada a nível da UE contra a fraude fiscal por parte das empresas — no mercado único e além dele. O pacote também especifica os critérios que constituem uma boa governação fiscal, incluindo medidas de luta contra o planeamento fiscal agressivo. O pacote reflete os debates realizados no Conselho, as recomendações do Parlamento Europeu, bem como os resultados do projeto da OCDE em matéria de erosão da base tributável e da transferência de lucros. Neste contexto, e em consonância com a vasta experiência e a posição de liderança do Grupo BEI na promoção das melhores práticas em matéria de transparência fiscal e tributação eficaz, a Comissão está a colaborar ativamente com o BEI sobre a forma como a sua política relativa a jurisdições não cumpridoras poderá evoluir de modo a refletir essas novas medidas contra a evasão fiscal. Os aspetos pormenorizados da cooperação interinstitucional entre o BEI, a Comissão e o SEAE com vista ao apoio das prioridades da União e dos países parceiros nessas regiões podem ser consultados no documento de trabalho dos serviços da Comissão. 4.2. COOPERAÇÃO COM O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU A assinatura do memorando de entendimento entre o BEI e o Provedor de Justiça Europeu em 2008 estabelece a base para as duas fases do mecanismo de reclamações do BEI, a fase interna (BEI-MR) e a fase externa (o Provedor de Justiça), tendo sido aprovado pelo Conselho de Administração do BEI em 2010 após um extenso processo de consultas públicas. Exprime um entendimento comum a nível de objetivos e coerência de aplicação entre as suas partes interna e externa, com especial destaque para o seguinte: • Existência de um mecanismo de reclamações interno eficaz (BEI-MR) que trata de reclamações apresentadas por partes externas ao BEI relativamente a todos os serviços do BEI; • Relativamente a reclamações relacionadas com operações realizadas fora da União, incluindo no âmbito dos mandatos externos, o Provedor de Justiça compromete-se a utilizar sistematicamente o seu poder de iniciativa própria para tratar reclamações, sempre que a parte que a apresenta não seja cidadão ou residente na União; • Âmbito da análise do Provedor de Justiça, tendo em conta a abordagem prévia requerida por parte do BEI-MR. Em 2015, o Provedor de Justiça não recebeu reclamações relacionadas com as atividades do BEI na região objeto de empréstimos externos. No entanto, e na sequência das observações críticas formuladas pelo Provedor de Justiça ao banco em 2014 quanto à tramitação do processo de adjudicação do projeto Corredor V c) na Bósnia-Herzegovina, o banco efetuou uma auditoria do acompanhamento dos contratos adjudicados em 2015. 4.3. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS A cooperação com outras IFI é parte integrante das atividades do BEI, indo desde o diálogo sobre questões institucionais, questões horizontais e temáticas, bem como consulta recíproca, a formas avançadas de cofinanciamento operacional e partilha de tarefas. Os diálogos entre as IFI desenrolam-se principalmente no âmbito de grupos de trabalho especializados, que se reúnem periodicamente para partilhar as melhores práticas ou tratar de questões específicas. Em 2015, o BEI continuou a trabalhar com outros bancos multilaterais de desenvolvimento sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 e, especialmente, sobre o desenvolvimento de uma abordagem comum das funções de cada instituição relativamente ao financiamento da política de desenvolvimento. Os principais eventos internacionais foram a terceira conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento (Adis Abeba), a Cimeira das Nações Unidas (Nova Iorque) e a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Paris (COP 21). Neste contexto, o BEI intensificou a sua cooperação com outros bancos multilaterais de desenvolvimento e foi nomeadamente coautor de vários relatórios importantes com os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e o FMI. Em especial, o relatório conjunto «De milhares de milhões a biliões: contribuições dos BMD para o financiamento do desenvolvimento», que foi publicado antes da Conferência de Adis Abeba, em julho de 2015, teve um impacto significativo na chamada de atenção tanto para as realizações conjuntas e individuais dos BMD como para o reforço considerável necessário. O BEI teve a responsabilidade em 2015 de presidir a um grupo de trabalho dos BMD da Parceria de Deauville do G7, tendo o presidente do BEI apresentado um relatório aquando da reunião ministerial do G7, por ocasião das reuniões anuais do Banco Mundial-FMI. Em 2015, o BEI prosseguiu a sua cooperação com o G20 através de uma participação periódica e da contribuição para o grupo de trabalho do G20 no domínio do investimento em infraestruturas. O BEI reforçou igualmente os seus laços com o sistema das Nações Unidas, com novos memorandos de entendimento assinados com duas instituições, o FIDA e a ONUDI. O BEI continuou a contribuir para os trabalhos do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE sobre a modernização da ajuda pública ao desenvolvimento.