ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Alteraçªo 3
Artigo 9o
As decisıes do Conselho referidas nos artigos 3oe5osªo adop-
tadas por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, após
consulta do ComitØ Económico e Financeiro.As decisıes do Conselho referidas nos artigos 3oe5osªo adop-
tadas por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, após
consulta do ComitØ Económico e Financeiro e do Parlamento
Europeu .
Alteraçªo 4
Artigo 11o
O Conselho examinarÆ, de trŒs em trŒs anos, com base num
relatório da Comissªo, sob parecer do ComitØ Económico eFinanceiro, se o mecanismo estabelecido continua adaptado,nos seus princípios, modalidades e limites mÆximos, às necessi-
dades que conduziram à sua criaçªo.O Conselho examinarÆ, de dois em dois anos, com base num
relatório da Comissªo, sob parecer do ComitØ Económico eFinanceiro e do Parlamento Europeu , se o mecanismo estabe-
lecido continua adaptado, nos seus princípios, modalidades e
limites mÆximos, às necessidades que conduziram à sua cria-
çªo.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho queestabelece um mecanismo de apoio financeiro a mØdio prazo às balanças de pagamentos dos Esta-
dos-membros (COM(2001) 113  C5-0121/2001  2001/0062(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2001) 113) (
1),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 308odo Tratado CE (C5-0121/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios e o parecer da
Comissªo dos Orçamentos (A5-0269/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 199.21.3.2002 PT C 72 E/313 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
TEXTOS APROVADOS
1. Pescas do Atlântico Nordeste * (processo sem debate)
A5-0007/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no2791/1999 do Conselho,
que estabelece determinadas medidas de controlo aplicáveis na área da Convenção sobre a futuracooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (COM(2000) 686 çdash C5-0584/2000 çdash
2000/0280(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO DA
COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
ARTIGO 1o, PONTO 2
Artigo 30o(Regulamento (CE) no2791/1999)
2. No artigo 30o, a data de «31 de Dezembro de 2000» é
substituída pela data de «31 de Dezembro de 2003»ea
data de «30 de Setembro de 2000» é substituída pela datade «30 de Setembrode2003».2. No artigo 30
o,
a)a data de «31 de Dezembro de 2000» é substituída
pela data de «31 de Dezembro de 2002» e a data de
«30 de Setembro de 2000» é substituída pela data de«30 deJunhode2002;»
b) É aditado um novo parágrafo, com a seguinte
redacção:
Sem prejuízo do que precede, a Comissão pode
apresentar, até 30 de Junho de 2002, propostasno sentido de prolongar por um ano o períodode vigência das disposições dos n
os 2e 3 do artigo
6oe dos artigos 8o,1 0oe1 1o. Nesse caso, as datas
referidas no presente artigo serão avançadas de
um ano.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que
altera o Regulamento (CE) no2791/1999 do Conselho, que estabelece determinadas medidas de
controlo aplicáveis na área da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do
Atlântico Nordeste (COM(2000) 686 çdash C5-0584/2000 çdash 2000/0280(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
»dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2000) 686),
»dash Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0584/2000),
»dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
»dash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0007/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.18.9.2001 PT C 262/127 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001
Alteraçªo 5
Anexo I, quadro I1, rubrica I 1.2.5
I. 1.2.5.
Transporte de passageiros: metropolitano ou sistema ferroviÆ-
rio ligeiroSuprimido
sim/nªo
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviÆrios (COM(2000) 798 
C5-0052/2001  2001/0048(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 798) (1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 285odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0052/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
(A5-0265/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que a proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substancial-
mente ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 94.
3. Estatuto da Sociedade Europeia *
A5-0243/2001
Projecto de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Europeia (14886/2000 
C5-0092/2001  1989/0218(CNS))
Este projecto foi alterado como segue:
TEXTO
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Preâmbulo
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIˆO
EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia, nomeadamente o artigo 308o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia, nomeadamente o artigo 95o,21.3.2002 PT C 72 E/59 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 4 de Setembro de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 7
Artigo 2o,no2 (novo)
2. Em2002,aComissãoapresentaráaoParlamentoEuro-
peueaoConselhoumprimeirorelatóriosobreagovernança
e os métodos de trabalho do Fundo Mundial. A partir de
2003, as informações sobre a aplicação do programa deacção, incluindo o Fundo Mundial, farão parte do relatórioanualdaComunidadesobreaajudaexterna.
11. Acordo Euro-Mediterrânico CE )dash República Árabe do Egipto***
A5-0387/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comis-
são relativa à conclusão de um acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comu-nidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por
outro (8220/2001 )dash COM(2001)184 )dash C5-0381/2001 )dash 2001/0092(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
3dash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2001)184)(
1),
3dash Tendo em conta o projecto de Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros e a República Árabe do Egipto (8220/2001),
3dash Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do no3,
segundo parágrafo, do artigo 300o, em articulação com o artigo 310odo Tratado CE (C5-0381/2001),
3dash Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
3dash Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da
Segurança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dosCidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0387/2001),
1. Dá parecer favorável à conclusão do Acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e da República Árabe do Egipto.
(1) JO C 304 E de 30.10.2001, p. 2.C153E/264 PT 27.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 15
Artigo 5o
A Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho
um relatório anual de que constarÆ uma anÆlise da execuçªo da
presente decisªo.A Comissªo apresentarÆ ao Parlamento Europeu e ao Conselho ,
antes de Setembro de cada ano, um relatório sobre os progres-
sos realizados do qual constarÆ uma anÆlise da execuçªo da
presente decisªo , com base nos princípios previstos no consi-
derando 15 bis .Este relatório incluirÆ igualmente uma avalia-
çªo da capacidade do Kosovo para dispor de um orçamentoautofinanciado, independente das subvençıes de doadoresexternos.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisªo do Conselho relativa à
concessªo de uma nova assistŒncia financeira excepcional ao Kosovo (COM(2001) 81 
C5-0138/2001  2001/0045(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2001) 81),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 308odo Tratado CE (C5-0138/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu-
rança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissªo dos Orçamentos, bem como daComissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da Energia (A5-0209/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
o2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.C 53 E/338 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que
altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a empréstimos destinados a projectosna República Federal da Jugoslávia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investi-
mento (COM(2001)356 )dash C5-0335/2001 )dash 2001/0143(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
fdash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2001)356),
fdash Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 308
odo Tratado CE (C5-0335/2001),
fdash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
fdash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0300/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
24. Associação dos países e territórios ultramarinos à CE
A5-0276/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à associa-
ção dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Ultramar») (COM(2000)732 )dash
C5-0070/2001 )dash 2001/2033(COS))
O Parlamento Europeu,
fdash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2000)732 fdash C5-0070/2001),
fdash Tendo em conta o artigo 187odo Tratado CE,
fdash Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, na redacção que lhe é dada pelo
Tratado UE e pelo Tratado de Amesterdão, nomeadamente a Parte IV (artigos 182oa 188o)eono3
do artigo 299o,
fdash Tendo em conta a Declaração no36 relativa aos Países e Territórios Ultramarinos, adoptada pelos
Chefes de Estado e de Governo em 2 de Outubro de 1997 e anexa à Acta Final da Conferência deAmesterdão,
fdash Tendo em conta a Quarta Convenção de Lomé, nomeadamente o Título XII (Cooperação Regional) e
os anexos XXXII e XXIV(
1),
fdash Tendo em conta o Acordo de Cotonu, nomeadamente o seu Protocolo no1(2),
fdash Tendo em conta a Decisão 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa à associação
dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia, alterada pela Decisão 97/803/CE doConselho, de 24 de Novembro de 1997, e prorrogada pela Decisão 2000/169/CE do Conselho, de25 de Fevereiro de 2000, e pela Decisão 2001/161/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001,
(1) JO L 229 de 17.8.1991, p. 3.
(2) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.11.4.2002 PT C87E/267 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Euro-
peu e do Conselho que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso
de insolvência do empregador (COM(2000)832 Sdash C5-0017/2001 Sdash 2001/0008(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Sdash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho e as alterações à
mesma (COM(2000)832)(
1),
Sdash Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono2 do artigo 137odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0017/2001),
Sdash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
Sdash Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão
dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0348/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 109.
7. Segurança da aviação civil***I
A5-0415/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de
regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2001)575 Sdash C5-0481/2001 Sdash
2001/0234(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 21
Citação 4 bis (nova)
Tendo em conta as Conclusões do Conselho «Transportes» de
16 de Outubro de 2001 e, em especial, o no9,
Alteração 1
Considerando 9 bis (novo)
(9bis) Os Estados-membros deveriam tomar medidas coor-
denadas para elaborar uma política global com vista a finan-ciar e garantir o nível de segurança mais elevado possívelpara os transportes aéreos.27.6.2002 PT C153E/243 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que
altera a Directiva 98/70/CE (COM(2001) 241 Idash C5-0197/2001 Idash 2001/0107(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 241) (1),
ídash Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE,nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0197/2001),
ídash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
ídash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente,da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissão da Indústria,do Comércio Externo,da Investigação e da Energia(A5-0389/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida,caso a Comissão pretenda alterá-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 213 E de 31.7.2001,p. 255.
10. Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária *** I (processo
sem relatório)
C5-0520/2001
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à contribuição da Comunidade
Europeia para a «Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo»
(COM(2001) 612 Idash C5-0520/2001 Idash 2001/0251(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
Esta proposta é aprovada com as alterações que se seguem:
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
Considerando 3
(3)Em Maio de 2001 ,o Conselho «Assuntos Gerais» adop-
tou um programa de acção comunitário em matéria de luta
contra as doenças transmissíveis ,no âmbito da redução da
pobreza;(3)Tanto o Conselho , na sua Resolução de 15 de Maio de
2001(1),como o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 4
de Outubro de 2001(2),adoptaram ,no âmbito da redução da
pobreza,um programa de acção comunitário de aceleração da
luta contra o VIH/SIDA, o paludismo e a tuberculose ;
(1)J O C …
(2)J O C …C 153 E/262 PT 27.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu
e do Conselho que altera pela sØtima vez a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproxi-maçªo das legislaçıes dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosmØticos (COM(2000) 189
 C5-0244/2000  2000/0077(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 189) (
1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0244/2000),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da Energia(A5-0095/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 134.
5. Determinaçªo das contribuiçıes dos Estados-membros para os recursos pró-
prios provenientes do IVA *** I
A5-0101/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE)
no2223/96 do Conselho no que respeita à utilizaçªo do SEC 95 para efeitos da determinaçªo das
contribuiçıes dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes do IVA
(COM(2000) 583  C5-0469/2000  2000/0241(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 4 bis (novo)
(4 bis) A utilizaçªo de dados do novo sistema europeu de
contas económicas integradas (SEC 95) para efeitos dedeterminaçªo dos recursos próprios provenientes do IVAnªo tem impacto sobre o nível dos recursos próprios nemsobre a repartiçªo das contribuiçıes entre os Estados--membros.
(1) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 266.C 21 E/104 PT 24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Abril de 2001
 Tendo em conta o artigo 67oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissªo dos Orçamentos (A5-0170/2001),
1. Aprova a celebraçªo do acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e da Repœblica da Polónia.
2. Avaliaçªo dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente *** III
A5-0177/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo ComitØ de
Conciliaçªo, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliaçªo dos efei-
tos de determinados planos e programas no ambiente (C5-0118/2001  1996/0304(COD))
(Processo de co-decisªo: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo ComitØ de Conciliaçªo (C5-0118/2001), Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(96) 511) (2),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(1999) 73) (3),
 Tendo em conta a sua posiçªo em segunda leitura (4) sobre a posiçªo comum do Conselho (5),
 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre as alteraçıes do Parlamento à posiçªo comum
(COM(2000) 636  C5-0531/2000),
 Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da sua delegaçªo ao ComitØ de Conciliaçªo (A5-0177/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu SecretÆrio-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competŒncias e de, em concordância com o SecretÆrio-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçªono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo legislativa ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 341 de 9.11.1998, p. 18.
(2) JO C 129 de 25.4.1997, p. 14.
(3) JO C 83 de 25.3.1999, p. 13.
(4) JO C 135 de 7.5.2001, p. 155.
(5) JO C 137 de 16.5.2000, p. 11.C 47 E/106 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
Alteraçªo 104
Anexo, ponto 4, subpontos 2 e 3
2. Ao levar a cabo o programa, a Comissªo pode necessitar de
recursos suplementares, incluindo o recurso a peritos. Estas neces-sidades serªo decididas no contexto da avaliaçªo de afectaçªo derecursos, actualmente em curso na Comissªo.Suprimido
3. A Comissªo pode igualmente levar a cabo acçıes de informaçªo,
publicaçªo e divulgaçªo. Pode tambØm proceder a estudos deavaliaçªo e organizar seminÆrios, colóquios ou outras reuniıesde peritos.
Alteraçªo 105
Anexo, ponto 4, subponto 4
4. A Comissªo irÆ preparar planos de trabalho anuais, onde
estabelecerÆ as prioridades e as acçıes a empreender.AlØm disso, irÆ especificar as disposiçıes e os critØrios a
aplicar na selecçªo e no financiamento deacçıes no
âmbito do programa. Ao fazŒ-lo, procurarÆ obter o parecerdo comitØ mencionado no artigo 8
o.4. A Comissªo prepararÆ planos de trabalho anuais, nos
quais estabelecerÆ as prioridades e as acçıes a empreen-
der, e submetŒ-los-Æ para parecer ao Parlamento Euro-
peu . AlØm disso, especificarÆ as disposiçıes e os critØrios
a aplicar na selecçªo e no financiamento das acçıes no
âmbito do programa. Ao fazŒ-lo, procurarÆ obter o parecerdo comitØ mencionado no artigo 8
o.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisªo do Parlamento Europeue do Conselho que adopta uma acçªo comunitÆria no domínio da saœde pœblica (2001/2006)
(COM(2000) 285  C5-0299/2000  2000/0119(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 285) (
1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono4 do artigo 152odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0299/2000),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e os pareceres da Comissªo dos Orçamentos, da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo,da Investigaçªo e da Energia, bem como da Comissªo dos Direitos da Mulher e da Igualdade de
Oportunidades (A5-0104/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 122.C 21 E/192 PT 24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Abril de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO