N? C 337/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
Parecer sobre a distribuição das zonas vitícolas na Comunidade 
(88/C 337/10) 
Em 28 de Janeiro de 1988, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n? 4 do 
artigo 209 do seu regulamento interno, elaborar um parecer de iniciativa sobre a distribuição 
das zonas vitícolas na Comunidade. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos do Comité sobre 
esta matéria, emitiu o parecer em 6 de Outubro de 1988 (relatório de Pere Margalef-Masia). 
No decurso da 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988) o Comité Económico 
e Social adoptou sem votos contra e com 2 abstenções o seguinte parecer. 
1. A futura classificação das zonas vitícolas da CEE 
não deve limitar-se a consolidar a situação actual mas 
deverá constituir um elemento fundamental para a 
futura política do sector vitivinícola. 
2. A finalidade desta classificação é a de permitir o 
desenvolvimento de uma política de implantação das 
vinhas europeias que, tendo em conta as características 
climáticas das diferentes zonas, permita obter produtos 
de carácter natural de qualidade, favorecendo, simulta­
neamente, o equilíbrio do potencial vitícola. Um tal 
instrumento é pois fundamentalmente um modo de 
diferenciação das condições de produção entre as diver­
sas zonas. 
3. O Comité sublinha a importância que esse instru­
mento assume ao defender as zonas com vocação vití­
cola, tendo no entanto em conta as práticas tradicionais 
existentes nas diversas zonas de produção. 
As possibilidades de enriquecimento e o limite mínimo 
de graduação natural serão pois modulados para evitar 
excessos de produção, assegurando assim maior equi­
líbrio do mercado. 
4. Embora se não devam confundir as noções de 
zonas e categorias vitivinícolas é necessário ter em conta 
as respectivas interacções. 
5. O primeiro elemento a tomar em consideração é 
a capacidade de evolução do ciclo vegetativo da vinha 
para a obtenção de uvas devidamente maduras nas 
diferentes zonas vitícolas. 
6. Embora a qualidade do vinho dependa de vários 
elementos: acidez, aroma, polifenol, extracto seco, 
etc, a importância do grau alcoólico natural, que 
decorre do nível de maturação, e da quantidade produ­
zida por unidade de superfície, reveste-se de uma espe­
cial importância para a delimitação das zonas. 
7. O Comité atribui por isso fundamental importân­
cia às condições climáticas que contribuem para a ob­
tenção de um grau mínimo natural, para a delimitação 
e distribuição das zonas. 8. Embora a classificação seja uma operação excessi­
vamente complexa, tendo em conta as observações que 
precedem, o Comité espera que se consigam evitar 
complicações excessivas que atrasariam para além do 
que seria razoável a distribuição das zonas na Comuni­
dade a 12. 
8.1. O Comité entende que é necessário ter em conta 
a experiência resultante da classificação das zonas feita 
antes do alargamento da Comunidade e que foi bem 
aceite. 
8.2. É, por isso, conveniente ter como inspiração os 
grandes princípios que presidiram àquela classificação 
para a estender aos Estados-membros tendo sempre 
presente a necessidade de garantir a equidade, como já 
foi sublinhado no anterior parecer do Comité sobre 
esta matéria. No entanto, por razões de equidade, será 
conveniente adaptar, no âmbito dos Doze, estes cri­
térios de modo a ter em conta a especificidade dos 
novos Estados-membros. 
8.3. No que se refere aos critérios de classificação, 
o Comité atribui especial importância aos seguintes 
factores, indicados por ordem alfabética: 
— altitude, 
— exposição ao sol, 
— latitude, 
— regime das precipitações, 
— temperatura. 
9. No que respeita às vinhas classificadas como vi­
nhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 
(VQPRD), o Comité considera que se trata de casos 
especiais. 
9.1. A delimitação dos terrenos de VQPRD feita 
desde há muito tempo em função das tradições e dos 
costumes leva a produções originais em relação às quais 
os consumidores estão atentos. 
9.2. As vinhas de VQPRD situadas nas diferentes 
zonas vitícolas devem, no entanto, estar aptas a produ­
zir vinhos que tenham pelo menos as características 
mínimas (nomeadamente no que se refere à riqueza em 
açúcar) a partir das uvas utilizadas para a produção 
dos vinhos de mesa da zona em questão. 
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 337/29 
O facto de a regulamentação específica de determinados 
VQPRD lhes impor características nitidamente mais 
exigentes não implica uma mudança de zona. 
10. O Comité espera que a Comissão elabore um 
relatório preliminar que favoreça a rapidez dos traba­
lhos. No que respeita ao método que permitirá levar a 
cabo, num prazo razoável, a classificação e a distri­
buição das zonas vitícolas, o Comité propõe o seguinte: 
— Determinação, com a colaboração dos institutos e 
sociedades especializados no estudo da climatolo­
gia, das zonas climáticas homogéneas tendo, nome­
adamente, em conta os factores enunciados no 
ponto 8.3. 
— Comparação destas zonas com a actual delimitação 
das zonas vitícolas da CEE. 
— Recapitulação das anomalias verificadas entre as 
duas distribuições de zonas. 
— Rectificações a introduzir à delimitação regulamen­
tar em vigor através de cartas geográficas exactas 
com a projecção das áreas vitícolas existentes. 
— Aplicação aos novos Estados-membros dos mesmos 
métodos e critérios de delimitação das zonas. 
— Comunicação das propostas de distribuição e de 
classificação das zonas ou das rectificações às 
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. instâncias administrativas nacionais e regionais bem 
como às organizações não governamentais. 
a) elaboração de um mapa geral de distribuição 
das zonas na CEE; 
b) elaboração de mapas mais pormenorizados, 
zona por zona, que mostrem em relevo as super­
fícies cultivadas com vinha no momento da ela­
boração do mapa. 
10.1. O Comité crê, o que resulta das informações 
fornecidas pela Comissão sobre o andamento dos tra­
balhos, que se está a andar muito devagar. 
O Comité convida a Comissão a acelerar tanto quanto 
possível os trabalhos de modo a estar em condições de 
apresentar, dentro de um ano, a nova regulamentação. 
11. O Comité considera que a vigilância e o controlo 
da evolução das superfícies vitícolas nas diferentes 
zonas da CEE poderiam constituir um meio importante 
para facilitar o controlo do potencial vitícola da CEE. 
12. O Comité reserva-se a possibilidade não só de 
emitir um parecer circunstanciado sobre esta matéria 
quando a Comissão tiver apresentado as propostas de 
regulamento, mas também de se manifestar antes, se a 
Comissão decidir elaborar documentos de informação 
e/ou de orientação parciais ou provisórios. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE