N? C 114/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 86 
Proposta de recomendação do Conselho relativa a informação normalizada nos hotéis existentes 
COM(86) 32 final 
(apresentada pela Comissão ao Conselho em 31 de Janeiro de 1986) 
(86/C 114/11) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social, 
Considerando que a Resolução do Conselho, de 10 de 
Abril de 1984, relativa a uma política comunitária do tu­
rismo (') convida a Comissão a apresentar-lhe propostas 
com vista, nomeadamente, a facilitar o turismo na Co­
munidade; 
Considerando que a maioria dos Estados-membro pos­
suem um sistema de classificação de hotéis que permite 
descrever o conforto e os equipamentos dos estabeleci­
mentos; que paralelamente aos sistemas de classificação 
nacionais, existem sistemas comerciais explorados por or­
ganismos privados; que os sistemas de classificação na­
cionais e comerciais existentes diferem consideravelmente 
uns dos outros; 
Considerando que seria difícil elaborar um sistema de 
classificação de hotéis a nível da Comunidade, dada a 
heterogeneidade dos critérios e dos modos de aprecia­
ção; 
Considerando que, para superar as diferenças linguísticas 
e tendo em conta outras particularidades locais, seria útil 
que os viajantes pudessem beneficiar em todos os Esta-
dos-membros, em matéria de hotelaria, de uma informa­
ção normalizada que apresentasse os serviços oferecidos 
através de símbolos; 
Considerando que os organismos nacionais de turismo 
responsáveis pela política turística nos Estados-membros 
deveriam ser igualmente encarregados de aplicar um sis­
tema normalizado de informação relativo aos hotéis; 
Considerando que seria conveniente integrar a informa­
ção normalizada nos guias nacionais de hotelaria e pô-la 
à disposição da clientela na recepção dos hotéis; 
Considerando que, para facilitar aos viajantes a comp­
reensão do custo das prestações hoteleiras e para permi­
tir comparações internacionais, é importante que os pre-
0) JO n? C 115 de 30. 4. 1984, p. 1. ços sejam expressos nao só na moeda local, mas igual­
mente numa unidade monetária de referência; 
Considerando que é indispensável introduzir em todos os 
guias nacionais e regionais o sistema de informação nor­
malizado num prazo razoável, 
RECOMENDA: 
1. Que os Estados-membros confiem aos organismos na­
cionais do turismo, ou a outras administrações com­
petentes, em colaboração com as associações hotelei­
ras, a responsabilidade de aplicar o sistema previsto de 
informação normalizado para os hotéis, 
— esta responsabilidade estende-se à recolha, ao 
controlo e à publicação da informação sobre os 
hotéis em conformidade com a presente recomen­
dação, 
— para efeitos da presente recomendação, entende-se 
por «hotel» qualquer estabelecimento explorado 
comercialmente sob o nome de hotel, pensão, al­
bergue, estalagem, motel ou outra denominação 
equivalente e susceptível de acolher pelo menos 
dez hóspedes pagantes temporários. 
2. Que os Estados-membros se assegurem de que esta 
informação normalizada seja publicada todos os anos 
nos guias hoteleiros oficiais facilmente disponíveis, 
— uma informação adequada será igualmente apre­
sentada à clientela na recepção do hotel. 
3. Que os Estados-membros se assegurem de que o guia 
hoteleiro oficial contenha: 
— uma introdução explicando como utilizar o guia, 
insistindo em especial nos símbolos, mas dando 
igualmente indicações sobre os períodos de aplica­
ção dos preços de alta, média ou ou baixa estação 
numa base nacional e/ou regional, bem como 
qualquer outra informação útil na língua do país e 
pelo menos em duas línguas, 
— listas de hotéis indicando, com precisão: 
— nome, endereço, números de telefone e de te­
lex dos estabelecimentos; 
— número total de quartos e número de quartos 
com banho ou duche; 
— período de abertura; 
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— preço completo de um quarto duplo na estação 
alta, incluindo IVA e/ou qualquer outra impo­
sição; 
— tarifas especiais para crianças; 
— distância do aeroporto, da estação de ca-
minho-de-ferro ou do terminal de passageiros 
do aeroporto; 
— listas de cartões de crédito aceites no estabele­
cimento; 
— informações sobre as línguas faladas; 
— símbolos normalizados para as instalações ho­
teleiras (em anexo). 
4. Que os Estados-membros se assegurem de que os pre­
ços e tarifas especiais 
— sejam indicados no guia hoteleiro oficial e afixa­
dos à entrada de cada hotel e em cada quarto, na 
moeda nacional, — sejam indicados no guia hoteleiro oficial igual­
mente em ECUs; para este efeito, o valor do ECU 
será o da data de impressão do guia. O valor diá­
rio do ECU será, se possível, indicado no quadro 
de taxas de câmbio na recepção do hotel. 
5. Que os Estados-membros se certifiquem de que as re­
clamações relativas à inexactidão de informações con­
tidas no guia serão transmitidas aos organismos na­
cionais do turismo ou a outras administrações compe­
tentes, para o endereço indicado na introdução do 
guia hoteleiro, afixado nas condições referidas no an­
terior ponto 4. 
6. Que os Estados-membros façam tudo o que puderem 
para adoptar e mandar aplicar as medidas nacionais 
adequadas à instauração de um sistema de informação 
normalizado nos hotéis existentes, num prazo de dois 
anos a partir da adopção da presente recomendação. 
7. Que os Estados-membros comuniquem à Comissão 
todos os anos o/os guia(s) hoteleiro(s) publicado(s) 
em conformidade com a presente recomendação. 
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ANEXO 
SÍMBOLOS NORMALIZADOS PARA AS INSTALAÇÕES HOTELEIRAS 
Edifício histórico ou de 
interesse arquitectónico f» Instalações para crianças 
Estabelecimento situado em zona 
de verdura Cães admitidos 
Parque de estacionamento privativo X Serviço de restaurante 
Piscina coberta Unicamente pequeno-almoço 
Piscina ao ar livre Bebidas alcoólicas disponíveis 
Qç Ténis no local ou nas proximidades ^ Cabeleireiro 
Sauna Serviço de tinturaria e/ou lavandaria 
Estabelecimento acessível de noite 1 Serviço nos quartos 
TC Telex disponível para os clientes mm 
Quartos com ar condicionado 
ti Elevador Aquecimento central nos quartos 
Sala de reunião disponível Telefone nos quartos 
Sala com televisão Rádio nos quartos 
^ Certas instalações para deficientes físicos EJ Televisão nos quartos