COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.05 1996 
COM(96) 203 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa às directrizes do 
programa de orientação plurianual de 4" geração para a frota ou POP IV 

INDICE 
1. Importância de um novo POP 
2. Adopção de um POP IV 
2.1. Ampla consulta prévia ao debate do Conselho 
2.2. Recondução dos princípios do POP III 
3. Debate clássico entre a abordagem capacitaria e a abordagem mista 
4. Artes fixas e regulamentação das artes 
5. Conteúdo do POP IV 
5.1. Relatório do grupo de peritos independentes e progresso técnico 
5.2. Consideração do impacte sócio-económico das reduções 
5.3. Segmentação da frota e pescarias 
5.4. Caso especial da pequena pesca 
5.5. Carácter permanente das medidas estruturais 
5.6. Período de aplicação do POP IV 
5.7. Critério suplementar de acompanhamento dos programas 
5.8. Regime de sanções em caso de incumprimento dos objectivos 
6. Processos de adopção 
6.1. Sensibilização dos dirigentes e da opinião pública 
6.2. Trabalhos preparatórios 
6.2.1. Relatórios dos Estados-membros 
6.2.2. Relatório científico do grupo de peritos independentes 
6.2.3. Relatório sócio-económico na sequência das consultas regionais 
6.3. Regime jurídico (Anexo VI) 
6.3.1. Decisão do Conselho em Junho de 1996 
6.3.2. Treze decisões da Comissão em finais de 1996 
7. Conclusão 
Anexo I Expressão da relação "recursos-frota-medidas estruturais" 
Anexo II Casos extremos da aplicação dos POP IV 
AnexoIII Impacte social e económico das medidas de redução das sobrecapacidades da 
frota comunitária 
Anexo IV Principais recomendações do relatório de peritos independentes 
Anexo V Síntese das intervenções dos profissionais nas consultas regionais 
Anexo VI Ilustração do processo decisório conducente à adopção do POP IV 
1. Importância de um novo POP 
No seu relatório de 1991 ' relativo à política comum da pesca, a Comissão insiste na necessidade 
de assegurar um forte vínculo entre as medidas de gestão das unidades populacionais por TAC 
e quotas {puipuís) e as medidas de gestão dos esforços de pesca {inputs), nomeadamente da 
capacidade da frota (componente essencial dos esforços de pesca) (ver Anexo I). 
Decidido no Conselho de Dezembro de 1993 sobre os POP 111, esse vinculo, justificado pelo 
reconhecimento de uma grande sobrecapacidade da frota comunitária quanto a determinadas 
unidades populacionais haliêuticas, traduziu-sc na adopção, para o período 1992-95, de objectivos 
de redução dos esforços de pesca, sensivelmente menores que os inicialmente propostos pela 
Comissão, de 25%, 15% c 0%, respectivamente, sobre as unidades populacionais demersais, 
bentónicas c pelágicas2. 
Estes objectivos foram postos em prática no âmbito de um conjunto de decisões da Comissão 
aplicáveis ás frotas dos Eslados-mcmbros3. O regime foi tomado extensivo à Suécia c à Finlândia, 
na sequencia da sua adesão4. 
No momento cm que nos aproximamos do termo do período de aplicação do POP III. deve 
reconhecer-se que a diminuição observada nas sobrecapacidades da frota comunitária não 
corresponde aos objectivos fixados, nomeadamente em relação a certos Estados-membros que 
manifestavam um importante atraso. Além disso, o progresso técnico de que o sector terá 
beneficiado durante este período terá tido um efeito negativo na prossecução dos objectivos 
fixados. 
Por último, dado o seu efeito na exacerbação dos níveis de actividade de certas frotas para compensar 
a queda de rendimentos, as sucessivas crises de preços dos últimos anos terão favorecido uma expansão 
dos esforços de pesca, agravando ainda mais a sobreexploração dos recursos. 
O conjunto dos factores expostos explica que, no período observado, as avaliações disponíveis da 
evolução do estado das unidades populacionais não exprimam, em regra geral, progressos significativos. 
Antes pelo contrário, cm numerosos casos, a sua situação agravou-se, e com ela a situação económica 
do sector. Nestas condições, é inevitável uma nova programação de objectivos para continuar a reduzir 
as sobrecapacidades da frota, de modo a: 
- melhorar a situação das unidades populacionais, 
- contribuir para a competitividade c a rentabilidade do sector. 
Dado o seu impacte na vida económica e social das regiões, a execução das medidas de reestruturação 
da frota deve atender às perspectivas de ordenamento das zonas costeiras dependentes da pesca e da 
política regional comunitária. 
Relatório 1991 da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a política comum da pesca (SEC 
(91) 228S final). 
Decisão 94/15/CE do Conselho, de 20.12.1993, relativa aos objectivos e regras de reestruturação 
do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31" 
de Dezembro de 1996 (JO L 10 de 14.1.94). 
Decisões 92/5XX/CEE a 92/59X/CEE da Comissão, de 21.12.1992, relativas a programas de 
orientação plurianuais das trotas de pesca para o período 1993/1996 (JO L 401 de 31.12.92) e 
Decisões 95/23X/CK a 95/24X/CE da Comissão, de 7.6.1995, que alteram as Decisões 92/588/CEE 
a 92/59X/CI-.E (JO 1. 166 de 15.7.95). 
Decisão 95/577/CE do Conselho, de 22.12.1995, relativa aos objectivos e regras de reestruturação 
do sector das pescas da Finlândia e da Suécia, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 
1995 e 31 de Dezembro de 1996. Decisões 96/73/CE e 96/74/CE, de 22.12.1995, relativas a 
programas de orientação plurianuais das frotas de pesca da Suécia e da Finlândia, para o período 
de 1995 a 1996, cm conformidade com o Regulamento (CE) n° 3699/93 do Conselho. 
2. Adopção de um POP IV 
2.1. Ampla consulta prévia ao debate do Conselho 
Tal como sucedeu cm relação aos POP III, os POP IV serão objecto de um vasto debate no Conselho. 
Esse debate lerá sido, entretanto, cuidadosamente preparado por toda uma serie de consultas regionais 
das organizações profissionais e dos intervenientes na cadeia haliêutica. A Comissão pretendeu, assim, 
rodear-se de um máximo de precauções que permitam melhor esclarecer o Conselho sobre o verdadeiro 
alcance de um programa de ajustamento das capacidades da frota, cujos objectivos poderão revelar-se 
ambiciosos. 
Para o efeito, entre Novembro de 1995 c Março de 1996, foram organizadas, nas regiões da 
Comunidade mais dependentes da pesca, 34 consultas regionais com o apoio das administrações 
nacionais. A estas reuniões regionais há que acrescentar ainda várias consultas das organizações 
europeias do mundo da pesca, entre as quais as reuniões do comité consultivo da pesca de 24 de Janeiro 
e 21 de Maio de 1996. A Comissão procurará tirar partido das trocas de pontos de vista sobre a 
evolução das actividades de pesca da frota comunitária e das ideias dos profissionais quanto ao conteúdo 
e à execução do POP IV c das respectivas medidas de acompanhamento financeiro. 
2.2. Recondução dos princípios do POP III 
Serão mantidos os princípios que tinham orientado a elaboração dos POP III, tais como a transparência 
do exercício, o tratamento equitativo dos Estados-membros e uma certa flexibilidade - de forma a 
garantir que cada Estado-mcmbro possa encontrar no quadro operacional do POP IV uma resposta que 
convenha à tipologia da sua frota c das suas actividades de pesca, sem que, em qualquer momento, o 
mesmo possa constituir um pretexto para uma disparidade de tratamento ou um modo de contornar o 
princípio da estabilidade relativa das actividades de pesca. 
A transparência será garantida pela adopção de uma metodologia acessível a todos e controlável. 
A equidade consiste cm propor aos Estados-membros a aplicação das mesmas taxas de redução aos 
mesmos segmentos, sem discriminação entre frotas, tipos de navios e artes de pesca (fixas ou de 
arrasto). 
A flexibilidade consistirá em deixar os Estados-membros proceder, se o acharem útil, a agrupamentos 
de segmentos de frota. De acordo com o princípio adoptado no âmbito do POP III, a taxa de redução 
aplicável ao conjunto assim obtido será a aplicável à espécie mais sensível do grupo de espécies visado 
pelo agrupamento. 
O ajustamento dos esforços de pesca pela aplicação de medidas estruturais não afectará a estabilidade 
relativa das capturas de peixe entre Estados-membros, expressa pelos modos de repartição das quotas 
de pesca. Pelo contrário, ao visarem a rentabilidade das operações de pesca pela eliminação das 
sobrecapacidades de pesca, os POP IV reduzirão os riscos de fraude nas quotas, permitindo ao mesmo 
tempo a plena utilização destas cm condições normais. 
3. Debate clássico entre a abordagem capacitaria c a abordagem mista 
Os POP I e II, aplicados no período 1983/91, fixavam objectivos de limitação global das capacidades 
da frota de pesca de diminuto alcance para cada frota nacional. Em contrapartida, no período seguinte 
(1992/96), os POP III determinarão, pela primeira vez, tectos de esforços de pesca por segmento de frota 
em sensível redução relativamente aos objectivos anteriores. 
A introdução de objectivos expressos cm esforços de pesca nos POP tem a sua origem no POP 
transitório de 1992, em que 25% das reduções de capacidades requeridas podiam ser obtidos sob a 
forma de redução de actividades de pesca. Esta novidade obrigou rapidamente a Comissão a definir 
condições correctas de execução, através da passagem ao conceito de esforço de pesca. O POP III já 
pôde, assim, exprimir os seus objectivos em esforços de pesca e realizá-los com o recurso a medidas 
que combinavam as reduções de capacidades e as reduções de actividade (abordagem mista). Contudo, 
para salvaguardar o carácter estrutural do POP III, pelo menos 55% dos objectivos deveriam ser 
realizados através de reduções de capacidades (abordagem capacitaria). 
A maior parte dos Estados-membros continua a considerar a abordagem puramente capacitaria como 
o melhor meio de assegurar a eliminação das sobrecapacidades, tendo alguns outros declarado a sua 
clara preferência pela abordagem mista. Deve, no entanto, rcconhcccr-sc que até hoje nenhum 
Estado-mcmbro, mesmo entre os partidários desta abordagem, utilizou a faculdade proporcionada pelo 
POP 111 de pôr cm prática medidas de redução das actividades de pesca que pudessem ser lidas em 
conta no âmbito do mesmo POP III. 
Nestas condições, devemos interrogar-nos sobre se o modo de fixação de objectivos em termos de 
esforço de pesca previsto no POP III pode ter um prolongamento prático. Esta questão é tanto mais 
actual quanto, paralelamente ao regime de gestão de esforços de pesca por segmento de frota nos POP, 
se desenvolveram, cm ulterior regulamentação comunitária, novos regimes de gestão de esforços de 
pesca por pescaria. 
O POP IV deve visar a fixação de objectivos de ajustamento das capacidade tais que, em relação a um 
segmento de frota que desenvolva uma actividade normal numa pescaria, não sejam excedidos os tectos 
de esforços de pesca. A ideia da Comissão consistiria, pois, em assegurar um vínculo entre as medidas 
estruturais tendentes à eliminação das sobrecapacidades nos POP IV e as medidas de gestão dos esforços 
de pesca da nova regulamentação comunitária. Tal vínculo seria assegurado em duas etapas (ver 
Anexo II). 
Primeira etapa (abordagem puramente capacitaria): O mais tardar em 31 de Dezembro de 1996, o 
POP IV fixaria, por segmento de frota, objectivos de redução puramente capacitários, que 
corresponderiam aos objectivos de mortalidade por pesca por tipo de unidade populacional decididos 
pelo Conselho, sob proposta da Comissão. No que se refere às frotas polivalentes, a taxa de redução 
seria a correspondente ao nível da unidade populacional mais sensível. 
Segunda etapa (abordagem mista): No decurso do programa, os Estados-membros desejosos de 
controlar as actividades de pesca poderiam apresentar à Comissão programas de gestão dos esforços de 
pesca por pescaria. Nesse estádio, e se tal fosse possível, deveria ser rigorosamente estabelecido o 
vínculo entre segmentos do POP IV e as pescarias controladas. Esta segunda etapa consagraria o 
desaparecimento do regime de gestão dos esforços de pesca por segmento, tal como figura no POP III. 
Só poderiam ter acesso a esta segunda etapa os Estados-membros que dispusessem de dados históricos 
sobre a actividade da sua frota e pudessem garantir o controlo dessa actividade. 
Este esquema é relativamente simples no caso de frotas cuja actividade seja dirigida para uma só espécie 
ou pescaria. É mais complexo em relação às frotas polivalentes que dirijam os seus esforços de pesca 
para várias unidades populacionais, alvo de diferentes reduções de esforços de pesca por pescaria. Neste 
caso, a Comissão poderia propor uma taxa de redução das capacidades intermédia entre a taxa requerida 
pela unidade populacional mais sensível e a taxa da unidade populacional menos sensível, desde que 
os Estados-membros sejam capazes de organizar uma repartição adequada dos esforços dirigidos para 
as diferentes unidades populacionais. Tal dispositivo permitiria o respeito dos tectos de esforços fixados 
graças à eliminação das sobrecapacidades. E, com efeito, indispensável que, nesta abordagem, o 
Estado-mcmbro garanta a redução dos esforços de pesca sobre a espécie mais ameaçada. 
A Comissão entende que esta abordagem é preferível à hoje existente, porque: 
- respeita o espírito das medidas estruturais, ao garantir a eliminação das sobrecapacidades; 
- assegura um vínculo correcto entre as medidas estruturais e as de conservação (gestão dos esforços 
de pesca); 
- suprime a redundância dos dois regimes de gestão dos esforços: no âmbito dos POP III c no da 
regulamentação comunitária sobre os esforços de pesca por pescaria; 
- não impõe reduções sistemáticas de capacidades em pescarias em que as simples reduções de 
actividade permitirão respeitar os tectos de esforços. 
4. Artes fixas c regulamentação das artes 
Aquando da segmentação da frota no âmbito da elaboração do POP III, admitira-se que as artes fixas 
eram responsáveis por esforços de pesca que não podiam ser devidamente medidos pelos parâmetros 
habituais de medição dos objectivos dos POP (kW, TAB). Efectivamente, a arqueação e a potência de 
um navio que não pesque de arrasto não são reveladoras do seu esforço de pesca, o qual depende 
sobretudo da superficie da redes, do número de anzóis ou de nassas utilizados e do tempo de imersão. 
Em relação à adopção do POP III, foram realizados progressos para garantir a selectividade das redes 
fixas, por intermédio de medidas técnicas relativas às malhagens. Em contrapartida, em matéria de 
limitação da eficácia das artes, tudo está por fazer. Ora, sabe-se hoje que os esforços de pesca 
desenvolvidos por estes segmentos de frota não foram contidos do mesmo modo que os das frotas que 
utilizam artes de arrasto. 
Em relação às artes fixas, tal como para as outras artes de pesca, as medidas técnicas têm por objectivo 
melhorar a selectividade das artes, mas não podem substituir as limitações de esforços de pesca. A 
limitação dos esforços de pesca associados às artes fixas continua a constituir um problema específico, 
na medida cm que o que conta são mais as limitações das características das artes que as dos navios. 
No entanto, em situações muito específicas c programadas de execução de medidas técnicas que 
melhorem sensivelmente a selectividade interespecífica das operações de pesca (redução das capturas 
acessórias), a Comissão gostaria de estudar caso a caso o efeito de tais programas na mortalidade por 
pesca e poderia tê-los em conta nos POP. 
5. Conteúdo do POP IV 
5.1. Relatório do grupo de peritos independentes e progresso técnico 
A Comissão quis reeditar a experiência do grupo de peritos inaugurada com a elaboração do POP III. 
O novo grupo de peritos identificou as unidades populacionais cm relação às quais são necessárias 
reduções de esforços de pesca. As recomendações do grupo estão em conformidade com as das 
instâncias científicas competentes - cujas conclusões retomam, acrescentando considerações sobre a 
dimensão das frotas. No seu relatório é feita uma descrição da situação do conjunto das unidades 
populacionais que são alvo da frota comunitária. 
Evidentemente, os cientistas recomendam a adopção de medidas de redução de esforços de pesca no 
mais curto prazo possível. A consideração do progresso técnico, em relação ao qual o valor de 2% se 
afigura insuficiente a longo prazo, deveria traduzir-se num aumento anual dos objectivos na mesma 
percentagem, a fim de que não neutralize os esforços necessários. 
5.2. Consideração do impacte sócio-económico das reduções 
O impacte das reduções da frota nas zonas dependentes da pesca pode ser medido nos planos social e 
económico (ver Anexo III). 
No plano social, é forçoso reconhecer que a redução das capacidades de pesca terá um efeito negativo 
nos empregos no mar e nos postos de trabalho a montante da actividade de pesca (aprovisionamento, 
estaleiros navais, gestão portuária). Em contrapartida, as actividades a jusante só serão afectadas durante 
o tempo necessário à "recapitalizaçao" das populações haliêuticas, uma vez que as quantidades pescadas 
acabarão por aumentar, aumentando simultaneamente (a m an terem-se idênticos todos os outros 
parâmetros) o número de postos de trabalho. 
No plano económico, a rentabilidade das empresas de pesca e a competitividade dos produtos europeu 
serão sensivelmente melhoradas pela eliminação da sobrecapacidade da frota comunitária. 
Os efeitos negativos das reduções de empregos directos c indirectos serão tidos em conta no âmbito das 
medidas dos fundos estruturais (IFOP, PESCA, obj. 1,2 c 5b). As perdas directas de empregos 
relacionadas com a reestruturação beneficiam, desde Dezembro de 1995, de medidas sociais específicas 
ao sector (co-financiamento de regimes de reforma antecipada e de prémios de cessação de actividade). 
A Comissão entende que, para além dessas medidas financeiras de apoio ao sector, o escalonamento das 
medidas de reestruturação pode atenuar o impacte negativo das mesmas. Por outras palavras, e trata-se 
aqui de um elemento político de importância, a decisão do Conselho de diferir ao longo do tempo as 
medidas de reestruturação - que o grupo de peritos considera deverem ser adoptadas o mais depressa 
possível - permitirá aliviar o impacte imediato da reestruturação nas populações litorais. 
Em contrapartida, poderá contribuir para a persistência da crise estrutural vivida pelo sector. 
Efectivamente, deve evitar-se que o progresso técnico, exacerbado por ajudas importantes à 
modernização do sector (740 milhões de ecus entre 1994 e 1999) reduza a zero os efeitos esperados de 
tímidas medidas de reestruturação, resultantes da falta de ambição dos objectivos fixados. 
5.3. Segmentação da frota e pescarias 
No caso dos POP 111, o número de segmentos e o seu conteúdo foram definidos pelos próprios 
Estados-membros, a partir de um quadro geral proposto pela Comissão. Em relação ao POP IV, a 
Comissão pretende propor um novo quadro geral, baseado em três elementos definidores das pescarias: 
unidade de gestão biológica, grupo de espécies e artes de pesca. 
O reconhecimento do carácter específico de certas actividades de pesca pode assentar na identificação 
de unidades de gestão. A Comissão crê na utilidade de operar por unidades de gestão biológica 
relativamente vastas (Mediterrâneo, Báltico) sempre que seja possível identificar espaços de evolução 
e de confinamenlo das unidades populacionais em relação às frotas. A segmentação deverá constituir 
uma solução para a coincidência, frequentemente imperfeita, entre as áreas de evolução das espécies e 
o carácter polivalente e oportuno das actividades de pesca. 
A Comissão entende ser indispensável organizar a reestruturação de certas frotas em segmentos 
adequados, cujos objectivos serão fixados em função de considerações de regras de acesso não 
exclusivamente baseadas em motivos biológicos: identificação de medidas de reestruturação motivadas 
por outras razões (acesso às águas marroquinas, proibição de certas artes de pesca). 
A segmentação determinará, se possível,grupos homogéneos de navios, aos quais se aplicarão objectivos 
específicos cm relação às pescarias exploradas. Esses objectivos beneficiarão, em geral, 
de um apoio financeiro comunitário (fundos estruturais). Em certas condições, será necessário saber se 
certos segmentos de frota, como o dos atuneiros cercadores congeladores tropicais, podem continuar a 
justificar ajudas comunitárias aos investimentos, dadas as características do armamento, da distribuição 
das suas actividades de pesca e das ajudas concedidas por outras vias (acordos de pesca, indemnização 
compensatória). 
5.4. Caso especial da pequena pesca 
A pesca costeira de muito pequena dimensão, realizada a partir de pequenas embarcações com saídas 
inferiores a 24 horas, é a actividade de pesca que assegura a maioria dos empregos no mar, mesmo se 
muitos destes são empregos sazonais. A produção haliêutica da pequena pesca costeira representa um 
volume reduzido, mas um elevado valor, desenvolvendo-se, em regra geral, numa estreita banda costeira. 
Este sector regista, naturalmente, uma diminuição contínua das suas capacidade de pesca e dos 
empregos. 
No POP IV, a Comissão gostaria de identificar todos os navios de pequena pesca não-arrastões que 
pescam unidades populacionais locais, a fim de os colocar num segmento de frota cuja capacidade seria 
definida cm número de navios c tonelagem. Este procedimento deixaria a porta aberta à modernização 
deste sector por razões de segurança e de melhoramento do tratamento da pesca a bordo, através do 
recurso a uma remolorização. 
Tal disposição não seria aplicável nem aos navios de pequena pesca que exploram unidades 
populacionais comuns nem aos arrastões, cuja força motriz é reveladora dos esforços de pesca - e em 
relação aos quais deveria ser muito reforçada a vigilância das actividades nas águas costeiras. Os 
serviços são de opinião de que deverá ser adoptado um reforço das medidas de proibição de pesca em 
certas águas costeiras {boxes). 
5.5. Carácter permanente das medidas estruturais 
No âmbito dos programas de orientação plurianuais, as medidas de redução de esforços de pesca têm 
efeitos permanentes, em relação a cada uma das suas componentes (capacidade e actividade). O carácter 
estrutural de lais programas baseia-se na ideia de que, uma vez reduzidas a capacidade de um segmento 
ou a actividade de um navio, não é possível voltar atrás. Como as mesmas causas produzem os mesmos 
efeitos, qualquer novo aumento das capacidades - e, logo, dos esforços de pesca - teria por consequência 
tornar a mergulhar o sector nas dificuldades anteriores. 
Deve igualmente estar bem presente no espírito de todos que, sempre que um Estado-membro tenha 
conseguido, através de um regime de gestão dos esforços de pesca, obter uma diminuição dos objectivos 
fixados pelo seu POP IV em termos de capacidades (ver capítulo 3), as reduções de esforços serão 
igualmente definitivas e não será possível aumentar as actividades de pesca. A título de exemplo, 
recorde-se que a diminuição dos esforços de pesca no POP II dos Países Baixos reduziu definitivamente 
a actividade dos arrastões de vara deste país. Qualquer aumento posterior desta actividade deveria 
implicar uma reavaliação dos objectivos de capacidades deste segmento. 
5.6. Período de aplicação do POP IV 
A Comissão considera que, por motivos de programação financeira ligada aos fundos estruturais, o 
POP IV deverá aplicar-se no período 1997-1999. Haverá, assim, uma coincidência entre a aplicação do 
POP IV e as medidas financeiras programadas para o mesmo período no âmbito dos fundos estruturais. 
É, no entanto, pouco provável que este período de três anos seja suficiente para eliminar definitivamente 
as sobrecapacidades da frota. Não deve, pois, ser excluída a probabilidade de um POP V, a aplicar após 
o POP IV. 
5.7. Critério suplementar de acompanhamento dos programas 
A fim de estabelecer um vínculo entre os regimes das licenças e autorizações especiais de pesca e certos 
segmentos da frota, a Comissão pensa que seria desejável aditar aos parâmetros habituais de 
acompanhamento dos esforços de pesca (potência, arqueação, tempo no mar) um quarto parâmetro, que 
consistiria, na medida do necessário, na contagem dos navios por segmento (n°). Tal parâmetro poderia 
ser útil para o acompanhamento de certos segmentos da frota (artes fixas, pequena pesca costeira) cujos 
esforços de pesca não são correctamente enquadrados pelos parâmetros habituais (GT, kW). 
Tal não implica, no cntanlo, que seja necessário utilizar simultaneamente os quatro parâmetros na 
fixação dos objectivos do POP. 
5.8. Regime de sanções cm caso de incumprimento dos objectivos 
O incumprimento das disposições comunitárias expõe os Estados-membros a processos por infracção, 
ao abrigo do artigo 169° do Tratado. Esta disposição será aplicada à inobservância das medidas 
decididas no âmbito dos POP III e IV. 
Sem prejuízo do artigo 169" do Tratado, se a Comissão constatar que um Estado-mcmbro não adoptou 
as disposições necessárias para verificar o cumprimento dos objectivos relativos à reestruturação da 
frota, pode apresentar ao Conselho propostas de medidas gerais adequadas. O Conselho decidirá por 
maioria qualificada (art. 25" do Regulamento (CEE) n" 2847/93 do Conselho). 
A isto acresce o disposto no artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 3699/93, de acordo com o qual os 
Estados-membros não podem tomar medidas a favor da construção de navios de pesca ou da 
modernização da sua frota que possam originar um aumento do esforço de pesca, se não tiverem 
respeitado os objectivos dos programas. 
Estas disposições, que se aplicam aos objectivos globais intermédios e aos objectivos finais por 
segmento, enfrentam no decurso do programa a hostilidade dos profissionais cujo navio se encontra ou 
poderia enconlrar-sc num segmento da frota cujos objectivos estejam preenchidos. 
Ciente dos inconvenientes que tais disposições podem representar para determinados beneficiários de 
projectos de investimentos, a Comissão prevê uma reforma da regulamentação actual que, em relação 
aos regimes de ajudas aos investimentos, apenas obrigaria à observância, tanto a título intermédio como 
final, dos objectivos por segmento. 
6. PROCESSOS DE ADOPÇÃO 
6.1. Sensibilização dos dirigentes e da opinião pública 
A Comissão pretendeu assegurar uma preparação cuidadosa para o exercício POP IV tanto por parte dos 
ministros da pesca europeus como dos profissionais. Para o efeito, a Comissão interveio por várias 
vezes, por ocasião das reuniões do Conselho "Pescas" do último trimestre de 1995, no sentido de 
sensibilizar os Estados-membros para a importância que deve ser atribuída à eliminação das 
sobrecapacidades da frota comunitária. 
Em 12 de Março de 1996, foi organizada a partir de Bruxelas uma teleconferência com o conjunto dos 
gabinetes de representação da Comissão, a fim de sensibilizar a imprensa e o meio profissional para a 
necessária redução da sobrecapacidade da frota. 
6.2. Trabalhos preparatórios 
A Comissão disporá de um certo número de documentos preparatórios, que no seu conjunto contribuirão 
para a preparação da proposta da Comissão ao Conselho cm Junho de 1996. Será com base nessa 
proposta que o Conselho fixará as orientações relativas ao POP IV. 
6.2.1. Relatórios dos Estados-membros 
Nos termos do n° 4 do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 3699/93 do Conselho, os Estados-membros 
deveriam ter transmitido, até 1 de Janeiro de 1996, um relatório de execução do respectivo POP III e 
de preparação do POP IV. Os atrasos de certos Estados-membros na transmissão desses relatórios à 
Comissão impediram a sua exploração numa síntese de conjunto. Os relatórios nacionais serão 
analisados no âmbito da proposta regulamentar que a Comissão fará ao Conselho de Junho para fixação 
das orientações do POP IV. 
6.2.2. Relatório científico do grupo de peritos independentes 
O grupo de peritos independentes efectuou, como previsto, quatro reuniões entre Setembro de 1995 e 
Fevereiro de 1996. O relatório de conjunto do grupo de peritos e o relatório de síntese do seu presidente 
foram comunicados aos ministros da pesca no Conselho de 22 de Abril de 1996. 
No Anexo IV são resumidas as principais recomendações do grupo de peritos. Os seus trabalhos 
ilustram claramente a contínua degradação das unidades populacionais, que exige que sejam tomadas 
medidas o mais depressa possível. O POP IV procurará fixar objectivos de redução das capacidades por 
segmento de frota, cm relação aos objectivos de mortalidade por pesca identificados por pescaria. As 
pescarias serão previamente situadas num contexto de região marítima, espécie ou grupo de espécies 
e artes de pesca. 
A Comissão tem consciência de que, em relação a um certo número de unidades populacionais 
confrontadas com situações críticas, próximas da aniquilação da biomassa, deverão ser apresentadas ao 
Conselho e adoptadas sem concessão medidas de redução sensível dos esforços de pesca a muito curto 
prazo. Em contrapartida, cm relação a um certo número de unidades populacionais que não correm tal 
risco e cm que as mortalidades por pesca são simplesmente superiores às condições de exploração 
óptimas no plano económico, a Comissão pensa que a sua proposta e a decisão do Conselho poderão 
atender a factores sociais, susceptíveis de influenciar os prazos de execução das recomendações do 
grupo de peritos. 
6.2.3. Relatório sócio-económico na sequencia das consultas regionais 
A Comissão organizou, com o apoio das administrações nacionais, uma série de 32 consultas regionais 
nas zonas mais dependentes da pesca e reuniões adicionais com as organizações europeias do sector, 
a fim de recolher testemunhos e ideias sobre a evolução das actividades da pesca e a preparação do POP 
IV. Os elementos e testemunhos recolhidos pela Comissão foram cuidadosamente compilados num 
relatório de síntese, que ilustra as posições do sector a respeito dos POP. 
Em Anexo V à presente comunicação figura um resumo deste relatório, que, a exemplo do relatório de 
peritos independentes, será igualmente transmitido ao Conselho. 
Estas consultas ilustram claramente que os pescadores não contestam o POP como instrumento de 
regulação das capacidades de pesca, mas desejam que possa ser utilizado de maneira flexível e sem 
excluir os outros meios de redução dos esforços de pesca quando a situação das unidades populacionais 
o exija. 
A Comissão prestará a maior atenção às observações dos profissionais, a fim de assegurar, na aplicação 
das orientações do Conselho às frotas nacionais, a maior flexibilidade possível. 
6.3. Regime jurídico (Anexo VI) 
O presente documento visa assegurar uma troca de pontos de vista entre os responsáveis da pesca 
europeus sobre a importância, os objectivos e o conteúdo geral do POP IV. Os serviços da Comissão 
pensam que esse debate será muito útil para a preparação da proposta de decisão do Conselho a adoptar 
em Junho, designadamente no que se refere à abordagem geral dos POP IV. Este documento, embora 
útil para o desenvolvimento da reflexão sobre os POP IV, não corresponde a uma obrigação jurídica da 
Comissão. 
6.3.1. Decisão do Conselho cm Junho de 1996 
O debate do Conselho de Junho de 1996 será determinante quanto ao real alcance das medidas de 
redução das sobrecapacidades da frota comunitária. Esse debate corresponde a uma obrigação clara do 
artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho5, que determina as condições que visam a 
reestruturação do sector. Qualquer atraso na adopção da decisão do Conselho que fixa essas orientações 
comprometeria gravemente a possibilidade de a Comissão adoptar as suas próprias decisões antes do 
final de 1996. 
Na sua proposta ao Conselho, a Comissão procurará conciliar as recomendações dos peritos 
independentes e os desejos expressos pelos profissionais do sector, a fim de que sejam postas em prática 
medidas de redução das sobrecapacidades da frota comunitária cm prazos razoáveis Haverá que 
distinguir, na proposta, as unidades populacionais cm situação de quase aniquilação das que poderão 
suportar provisoriamente as taxas de exploração actuais. No entanto, também para estas últimas deverão 
ser adoptadas medidas. 
6.3.2. Treze decisões da Comissão em finais de 1996 
Na sequência da decisão do Conselho, a Comissão organizará reuniões bilaterais com os treze Estados-
membros cm causa, a fim de dar aplicação às orientações do Conselho para as diferentes frotas em 
decisões da Comissão, aplicáveis a cada Estado-membro. Os treze projectos de decisão deverão ser 
apresentados ao comité de gestão da pesca e da aquicultura até ao mês de Novembro, sendo adoptados 
antes do fim do ano. 
Contrariamente à fase precedente de fixação das orientações do POP IV, em que deve ser salvaguardada 
a unicidade da abordagem do Conselho, a Comissão terá em conta, nesta segunda fase, as 
particularidades e especificidades das situações evidenciadas no âmbito das consultas profissionais. 
O esquema anexo ilustra as diversas fases do projecto decisório Conselho/Comissão conducente à 
adopção do POP IV. 
Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime 
comunitário da pesca e da aquicultura (JO L 389 de 31.12.92). 
10 
7. CONCLUSÃO 
O agravamento da situação das unidades populacionais haliêuticas consagra a insuficiência dos 
programas de orientação plurianuais dos períodos anteriores e justifica a adopção de um novo programa, 
POP IV, com base numa abordagem mais fina que no passado. A sobrecapaeidade da frota comunitária 
está na origem da sobreexploração dos recursos haliêuticos. A eliminação da sobrecapaeidade da frota 
é, assim, um poderoso meio ao serviço dos objectivos essenciais da política comum da pesca: 
perenidade da pesca, manutenção de condições de exploração rentáveis para o sector & preservação do 
emprego. 
A Comissão dará toda a atenção necessária ao melhoramento dos mecanismos de gestão deste próximo 
programa, que será adoptado de modo transparente e assegurará o tratamento equitativo das frotas dos 
Estados-membros. A proposta da Comissão visará um ajustamento real dos esforços de pesca, que tenha 
em conta o efeito do progresso técnico. Para tanto será proposto um novo modo de fixação dos 
objectivos, que permitirá estabelecer uma relação entre as medidas de redução das sobrecapacidades e 
os regimes de gestão dos esforços de pesca. O POP IV deverá igualmente considerar as reduções de 
capacidades, onde necessárias, segundo modalidades que atendam aos aspectos sociais da reestruturação. 
A Comissão crê que o elemento político do debate de Junho de 1996 reside no escalonamento ao longo 
do tempo das reduções dos esforços de pesca requeridas pelas recomendações científicas. A este 
respeito, é conveniente distinguir claramente: 
- as unidades populacionais cm muito má situação, e mesmo em quase aniquilação biológica, em 
relação às quais devem ser adoptadas sem demora medidas radicais e de efeito imediato; 
- as unidades populacionais sobreexpioradas e mal exploradas, às quais devem ser aplicadas o mais 
depressa possível medidas que melhorem a sua exploração; 
- as unidades populacionais que não apresentam quaisquer problemas, mas cuja evolução convirá 
acompanhar com vista a adaptar a capacidade da frota c evitar a deterioração da situação. 
O consenso a procurar deverá visar um equilíbrio razoável no período fixado entre, por um lado, o nível 
das prescrições biológicas, a que acresce o efeito do progresso técnico e, por outro, as condicionantes 
sócio-económicas ligadas às zonas dependentes da pesca. 
A Comissão tem a preocupação de tornar o POP IV aceitável para os pescadores e as populações das 
zonas dependentes da pesca. No entanto, deve ser claro que, ao adoptar e pôr em prática o POP IV, os 
Estados-membros e a Comissão visam um equilíbrio sustentável entre a frota, cuja competitividade 
deverá ser assegurada, e os recursos disponíveis. Isto não significa que a Comissão se desinteresse dos 
postos de trabalho perdidos que, num primeiro tempo, poderão estar ligados à reestruturação do sector. 
Muito pelo contrário, a restauração das unidades populacionais deverá gerar, a prazo, riquezas superiores 
às actualmente produzidas pelas águas comunitárias - e, portanto, novos postos de trabalho. As empresas 
do sector poderão, assim, distribuir entre si novas riquezas económicas. 
Não deve, no entanto, perder-se de vista que, independentemente dos frutos esperados deste exercício, 
o sector poderá continuar a sofrer uma certa erosão do seu nível de emprego, ligada à modernização 
das empresas, obrigadas a uma constante adaptação ao mercado. Nesta perspectiva, não é de afastar a 
hipótese de aplicação às zonas costeiras de uma política de ordenamento ad hoc, similar à política de 
ordenamento e diversificação rural. A preservação do emprego deve, efectivamente, manter-se no centro 
das nossas preocupações. 
11 
Se as orientações fixadas no mês de Junho não permitissem esperar uma redução suficiente das 
sobrecapacidades da frota comunitária no período 1997/99, seria necessário prever dispositivos 
complementares, aplicáveis a períodos posteriores, durante os quais o efeito do progresso técnico gerará 
novas sobrecapacidades. Nessas condições, poderia recear-se que o Conselho se visse na necessidade 
de tomar regulanuente decisões sobre o estado sobrecapacitário da frota comunitária e de adoptar 
sucessivas medidas para a sua redução, num exercício de duração indeterminada. 
A Comissão baseará a sua proposta de Junho tanto em recomendações biológicas como em 
considerações sócio-económiças. 
12 
Anexo I 
Expressão da relação Recursos - Frota - Medidas estruturais 
Gestão dos "OUTPUTS" 
Capturas (TACs, quotas) 
Oeslàndos "INPUTS" 
Regime "esforços de pesca" 
Esforços de pesca = capacidade x actividade 
/ 
Àb 
Anexo II 
Casos extremos da aplicação dos POP IV 
Caso mais simples: abordagem capacitaria de um ses mento e uma pescaria 
Vínculo 
\ A uma redução de 20% dos esforços de pesca da pescaria do bacalhau deve 
corresponder uma redução de 20% das capacidades do segmento dos arrastões 
Caso complexo: Abordauem de um saimento e varias pescarias 
Primera etapa: Fixação no POP IV de reduções de capacidade correspondentes às reduções 
de esforços de pesca na população mais sensérel (abordagem capaciteria) 
Pescaria cteP^ 
bacalhau 
Vínculo 
Segunda etapa (facultativa): ligação entre medidas estruturais e regimes de gestão 
dos esforços de pesca (abordagem mista) 
Revisão dos objectivos do POP IV Rcuimcs "esforços de pesca" 
^^~K \ Transferência de 
Pfeacariàde \... actividade 
- ^-^r bacalhau <-^3^ \ 
^^ -20 % dos **" ;' . j^^, „. 
^esforços de pesca / / ,,íJ|ejçjMÍa_ag7^. ^ 
£^s£ / I ' >< arenque • -
Vínculo ^m:""^ 1 Jçf&'dos esforJQs 
:^de pescai 
-^ssr 
*A redução de 12% das capacidades foi calculada atendendo à repartição das actividades de 
pese» dus tiiivios do segmento pelas 2 populações 
M 
Anexo III 
Impacte social e económico das medidas de redução das 
sobrecapacidades da frota comunitária 
Tendências sócio-económicas previsíveis 
Impacte social (empreso) Impacte económico 
Competitividade dos 
produtos europeus 
J< 
Anexo IV 
Principais recomendações do relatório de peritos independentes 
1. Avaliação geral das unidades populacionais halicuticas 
A tendência geral expressa pelos peritos é clara: as unidades populacionais de peixes pescadas pelos 
navios de pesca comunitários são sobreexploradas, sendo necessárias reduções significativas dos esforços 
de pesca para obviar a essa situação. 
Em todas as zonas analisadas, uma grande proporção das unidades populacionais é explorada a um nível 
de mortalidade por pesca mais elevado, e por vezes muito mais elevado, do que o nível-limite 
sustentável. O relatório conclui pela imperiosa necessidade de imediata redução dos esforços de pesca 
aplicados a essas unidades populacionais. 
No que se refere às unidades populacionais que, cm princípio, poderão sustentar os níveis de exploração 
actuais, o relatório conclui pelos importantes ganhos de exploração que resultariam da aplicação, 
também neste caso, de medidas de redução dos esforços de pesca. 
2. Quantificação das medidas de redução dos esforços de pesca 
Tendo em conta certas imprecisões dos dados disponíveis sobre as unidades populacionais, o relatório 
aconselha uma abordagem evolutiva, que consistiria em visar reduções de esforços cujo efeito seria 
periodicamente analisado. 
Em relação às unidades populacionais mais ameaçadas, o relatório considera que seria inadaptada uma 
redução da mortalidade por pesca- inferior a 20%, na medida em que seria insignificante o efeito 
produzido na restauração das populações piscícolas. Em relação a essas mesmas unidades populacionais, 
não podem ser calculadas com rigor reduções superiores a 40%. 
3. Unidades populacionais e mortalidades por pesca de referencia 
3.1. Recursos costeiros 
A insuficiência das informações disponíveis e a diversidade das situações apontam para a adopção de 
medidas técnicas c de regulação espacial e temporal das actividades de pesca. 
3.2. Recursos do alto 
Mar Báltico 
Unidade 
populacional 
Bacalhau 
Arenque + 
espadilha 
Salmão Redução 
mínima de F* 
requerida (%) 
> - 40 
Suspensão da 
pesca Unidade populacional 
crítica 
Bacalhau 25-32 
Todas as unidades 
populacionais de 
salmão selvagem (18) 
da Suécia e da 
Finlândia Comentário 
Não há qualquer razão de 
crescimento ou de 
sustentabilidade a favor de uma 
redução do esforço 
A recomendação de suspensão da 
pesca visa salvar as unidades 
populacionais de salmão selvagem 
F = Mortalidade por pesca 
16 
Kattegat-Skugerrak (Div. Ilia), Mar do Norte(Div. IV), Mancha-Leste (Div. Vlld) e Oeste da Escócia 
(Div. VI) 
Pescaria 
Peixes redondos (bacalhau, 
arinca, badejo, escamudo) 
+ tamboril + areeiro 
lagostim 
Peixes chatos (solha + 
linguado) 
Espécies industriais (sandilho 
+ faneca-noruega + espadilha) 
Espécies pelágicas (arenque + 
sarda) 
Camarão 
Espécies das águas profundas Redução mínima de 
F requerida (%) 
> - 40 
-33 
> - 40 Unidade 
populacional 
crítica 
Bacalhau IV 
Arinca IV 
Escamudo IV 
Bacalhau Via 
Arinca Via 
Badejo Via 
Solha IV 
Linguado IV 
Arenque IV 
Sarda 
Desconhecida Comentário 
Os pontos de 
referência biológicos 
tradicionais não 
justificam a alteração 
do actual nível de 
exploração 
- 5%, com base em 
considerações de 
potencial de 
crescimento 
Não há avaliações 
disponíveis 
Plataforma Sul (Div. Vil, com excepção de Vlld (Mancha-Leste), Villa, b) 
Pescaria 
Pescada do Norte + 
tamboril + areeiro + 
lagostim 
Peixes chatos 
Peixes redondos 
(gadídeos) 
Pequenas espécies 
pelágicas 
Espécies das águas 
profundas Redução mínima de F 
requerida (%) 
- 17 
> - 40 
-26 
> - 40 Unidade populacional 
crítica 
Pescada do Norte 
Linguado Vila 
Linguado Vllf, g 
Solha Vllg 
Bacalhau Vila 
Bacalhau f, g, h 
Arenque Vllg 
Desconhecida Comentário 
Não há avaliações 
disponíveis 
17 
Ao largo de Portugal e de Espanha (Div. Vlllc + IXa) 
Pescaria 
Espécies demersais (pescada do Sul + 
tamboril + areeiro + carapau + 
verdinho) 
Pequenas espécies pelágicas (sardinha + 
biqueirão) 
Camarão + lagostim + espécies das 
águas profundas Redução mínima de F 
requerida (%) 
- 21 
-33 Unidade 
populacional 
crítica 
Pescada do 
Sul 
Sardinha Comentário 
Lagostim 
(macho) 
sobreexplorado 
Mediterrân eo 
Pescaria 
Pequenas espécies 
pelágicas (sardinha o 
biqueirão) 
Espécies demersais -
Altos fundos 
(Sal m on etc) 
Espécies demersais -
Aguas mais profundas 
(Pescada) Redução mínima de 
F requerida (%) 
> -40 
> - 40 Unidade 
populacional 
crítica 
Salmonete 
Pescada Comentário 
Os pontos de referência 
biológicos tradicionais não 
justificam a alteração do 
actual nível de exploração 
0 salmonete é 
sobreexplorado em quase 
todo o talude continental 
A pescada parece ser 
sobreexplorada em quase 
todo o talude continental 
Recursos das águas internacionais 
Pescaria 
Cantarilho de 
tipo oceânico 
Verdinho 
Arenque 
atlantico-
escandinavo Redução mínima de 
F requerida (%) Unidade 
populacional 
crítica 1 
Comentário 
Não há avaliações disponíveis. 
Considera-se actualmente que a 
exploração da unidade 
populacional respeita os limites 
biológicos de segurança 
Não existem avaliações. Os dados 
disponíveis parecem indicar a 
inexistência de uma preocupação 
imediata a respeito desta unidade 
populacional 
Recursos actualmente muito 
importantesi; no entanto a parte 
comunitária é incerta 
Área de convenção da NAFO 
Alabote da 
Gronelândia cm 
SA 
2 + 3 
Bacalhau e 
cantarilho no 
Flemish Cap 
Camarão no 
Flemish Cap Desconhecida 
> -40 Bacalhau no 
Flemish Cap A mortalidade por pesca é julgada 
superior aos níveis aceitáveis. Os 
conselhos actuais em matéria de 
TAC sugerem uma redução de 
50% da mortalidade por pesca de 
1994 
Não há estimativas disponíveis 
Anexo V 
Síntese das intervenções dos profissionais nas consultas regionais 
As consultas regionais permitiram pôr em evidência um certo número de factos c exigências 
profissionais que convém ter cm conta nos processos e no conteúdo do POP IV. Essas consultas foram 
organizadas por fornia a permitir aos pescadores e diferentes profissões do sector e às colectividades 
locais exprimir-se sobre as condições de execução dos POP no contexto geral da evolução do sector. 
Para o efeito, o debate eslava organizado em duas partes: a primeira, sobre a evolução das actividades 
de pesca, e a outra, sobre a execução dos POP. 
]. Evolução das actividades de pesca 
1.1. Actividades de pesca propriamente ditas 
A evolução das actividades de pesca nas ZDP", tal como expressa num certo número de estatísticas 
disponíveis, traduz-sc numa queda constante e preocupante dos empregos directos, nomeadamente da 
pesca do alto. A frota c ns actividades a montante são as mais afectadas. Entre 1990 e 1995, a Bretanha 
perdeu 40% dos seus efectivos de pesca do alto, para uma diminuição global de 24% dos empregos 
"pesca" no mesmo período. As reestruturações, em estudo, das frotas espanholas que operam nas águas 
internacionais ou ao abrigo de acordos de pesca prevêem reduções da mesma amplitude em períodos 
curtos. 
As estatísticas disponíveis mostram como tendência de fundo uma degradação do nível dos empregos 
"pesca", que é a classicamente observada nos outros sectores primários da economia (agricultura, 
silvicultura). As únicas regiões que parecem capazes de suster esta queda dos empregos directos são as 
que bordejam as águas britânicas, as mais ricas em peixe da Comunidade, as quais podem beneficiar 
de uma certa deslocalização das actividades de pesca ligadas à realização do mercado único. Mas 
mesmo estas regiões sentem dificuldades em fidelizar os recém-chegados {quotas hopping). 
1.2. As actividades a montante da pesca 
Estas actividades são gravemente afectadas pela redução das actividades da pesca. Nos estaleiros navais 
fecham-se instalações e registam-sc certas concentrações que, no âmbito do mercado único, favorecem 
os mais competitivos. Determinados estaleiros conservam uma nomeada e um "saber-fazer" que os 
tornam incontornáveis e justificam pretensões de exportação (segmento do atum tropical). Os regimes 
de ajudas à modernização da frota (700 milhões de ecus no período 1994/99) contribuirão para apoiar 
a actividade dos estaleiros, mas a recente limitação dos prémios à construção do R. 3699/93 incita a 
clientela a estudar propostas exteriores à União. 
As empresas de aprovisionamento sofrem as consequências directas das diminuições do número de 
navios e de empregos, bem como do prolongamento, sob o efeito da crise, dos períodos de utilização 
dos materiais. 
/.nilíis (lc|Vixlciik-s d;i pcsc;i 
20 
1.3. Actividades a jusante da pesca 
Também estas actividades sofreram, evidentemente, o efeito da rarefacção dos recursos e, portanto, da 
diminuição das entradas nas lotas, no circuito de distribuição e na indústria de transformação. No 
entanto, há já bastante tempo que este último sector - cuja reconversão é permanente de há algumas 
décadas para cá, a exemplo do que acontece no sector agro-alimentar - se abastece no mercado 
internacional, tendo deixado de contar apenas com o próprio sector produtivo nacional. A jusante da 
pesca registam-se perdas de postos de trabalho - e, a curto prazo, o POP IV poderá agravar esta 
tendência. Pode acontecer que, depois de se terem multiplicado, as lotas devam encarar uma reconversão 
pela concentração ou pela atracção que exercerem sobre as frotas de passagem. -As actividades 
comerciais poderão ser preservadas nos portos que tenham apostado na diversificação das espécies 
(peixe dos grandes fundos) ou das entradas (importações). 
1.4. Soluções avançadas pelos profissionais 
Os profissionais procuraram, por vezes, as responsabilidades da sobreexploração dos recursos em 
factores que, embora exógenos aos regimes de gestão dos esforços de pesca, contribuem para a 
formação do volume de negócios do navio. Foi denunciado o baixo nível dos preços do peixe, tendo-se 
registado pedidos de revisão da organização comum do mercado (OCM). O efeito das poluições 
telúricas, designadamente nas unidades populacionais juvenis costeiras, foi considerado responsável pela 
situação de certas populações piscícolas e foi citado como um factor desmobilizador da profissão - ao 
mesmo título que a concorrência desleal exercida por certas frotas "estrangeiras", que operam nas águas 
internacionais com constrangimentos inferiores aos dos pescadores comunitários, ou por certos "falsos 
amadores" que. isentos do peso dos encargos sociais e fiscais, se revelam sérios competidores dos 
profissionais. 
A inquietação dos profissionais face à diminuição das actividades de pesca nas ZDP mais importantes 
traduziu-sc cm manifestações de conservação do acervo (síndrome da pequena frota, formação de 
pescadores jovens paia salvar a profissão) ou de reticências à diversificação ("não conseguireis fazer 
dos pescadores gerentes de pastelarias ou de pizarias!"). Para além destas manifestações de carácter 
emotivo, os pescadores reconhecem uma real responsabilidade colectiva, que no entanto muito 
dificilmente aceitam a nível do comportamento pessoal, a não ser por força de argumentos económicos 
(aumento da actividade para compensar a rarefacção do recurso e/ou a queda dos preços). A sobrepesca 
continua, contudo, a ser sempre da responsabilidade dos outros. 
A atracção portuária para os navios estranhos à zona, as iniciativas de agrupamento de actividades, de 
grupagem de desembarques, de deslocalização das actividades para próximo dos locais de pesca 
raramente são evocadas de modo espontâneo, sendo por vezes sentidas como uma provocação. A 
diversificação a partir das actividades de pesca, como o hálio-turismo, é geralmente considerada de 
eleito marginal, a não ser cm certas zonas. A reconversão para outros sectores é observada com atenção, 
mas os profissionais pensam que o seu efeito será reduzido, dadas as raras alternativas aos empregos 
perdidos nas regiões dependentes da pesca. As soluções propostas visam a conservação da profissão e 
dos sítios portuários existentes pela descoberta de novas pescarias, financiadas por ajudas às campanhas 
de exploração. 
Em relação ao sector a jusante, a interprofissão considera duvidosa a ideia de que a restauração das 
unidades populacionais originará, a médio ou longo prazo, novos postos de trabalho. Com excepção do 
aspecto social, os efeitos positivos de uma reestruturação bem sucedida nas contas das empresas e na 
competitividade dos produtos europeus não se encontram manifestamente no centro das preocupações 
actuais. 
Durante as consultas sobre a evolução das actividades de pesca das ZDP, a profissão revelou o carácter 
quotidiano das suas preocupações. O sector fez saber, no seu conjunto, que vive uma situação difícil 
c precária - a qual. a seus olhos, c na pendência de uma recuperação das unidades populacionais ou do 
mercado, justifica uma maior consideração das suas dificuldades, tanto por uma alteração da 
regulamentação (mercado, acesso aos recursos), como por ajudas financeiras a novos investimentos de 
produção ou à procura de novos recursos. 
21 
2. Os programas de orientação plurianuais e a sua execução 
2.1. Avaliação do regime existente 
2.1.1. Contexto regulamentar da PCP: controlos e sanções 
Durante as consultas, os aspectos relativos à proliferação dos textos regulamentares da PCP, aos 
controlos e às sanções previstas para os incumprimentos estiveram no centro de quase todos os debates. 
Embora alguns profissionais tenham considerado que os POP são inúteis, pois não teriam qualquer efeito 
no sector, a maior parte reconhece que, ao nível comunitário, é indispensável um instrumento de 
acompanhamento e orientação das capacidades da frota. Muitos, no entanto, consideram ter já reduzido 
suficientemente a frota e que será difícil ir mais longe. 
Nestas condições, a profissão pronuncia-se por uma aplicação estrita da regulamentação existente, que 
lhe parece suficiente, c reclama o reforço dos controlos, sem os quais a PCP não pode surtir efeito. Os 
profissionais insistem para que os POP sejam concebidos na maior transparência e se apliquem a todos 
equitativamente. Em relação aos países que não respeitam os POP, sugerem que se proceda a uma 
diminuição das quotas e à suspensão das ajudas aos investimentos. 
2.1.2. Objectivos dos POP 
A demolição dos navios é considerado o meio mais seguro de eliminar as sobrecapacidades da frota 
comunitária, desde que os abales não sejam compensados por novas entradas (gestão das entradas/saídas 
da frota por regime de licenças) e que a frota não envelheça. As ajudas à exportação e à constituição 
das sociedades mistas são, por vezes, consideradas factores de agravação da concorrência nas pescarias. 
2.1.3. Os parâmetros de medição dos objectivos dos POP 
O enquadramento dos parâmetros de potência - e, por vezes, da arqueação - foi criticado como um 
factor de impedimento da modernização da frota por razões de segurança da navegação e de respeito 
das condições de higiene ou de valorização da produção a bordo. O Reino Unido teria preferência por 
uma combinação de parâmetros que juntasse a potência e a arqueação (VCU). 
Muitos profissionais criticaram a introdução nos POP de objectivos expressos em esforços de pesca 
porque abririam a porta a medidas de redução das actividades de pesca num enquadramento que deveria 
permanecer estrutural. As reduções da actividade não são consideradas medidas de efeito definitivo e 
são, além disso, difíceis de controlar. 
Certos profissionais, pelo contrário, apoiam esta nova abordagem, que é a única a permitir o tratamento 
das flotilhas polivalentes. Certos representantes de organizações de produtores sugeriram que o 
melhoramento da "pilotagem" do mercado assentaria numa melhor gestão da actividade dos navios, 
podendo essa gestão ser tida em conta no POP. 
?? 
2.2. Exploração de novas pistas 
2.2.1. Artes selectivas 
A maior parte dos profissionais pensa ser desejável o recurso a artes de pesca mais selectivas e reclama 
ajudas financeiras para divulgar a sua utilização. Pede também que os seus efeitos nos esforços de pesca 
sejam contabilizados a título dos POP. 
2.2.2. Repouso biológico 
A profissão é favorável aos períodos de repouso biológico c pretende que os seus efeitos sejam 
contabilizados a título dos POP ou que a sua execução seja compensada financeiramente pelo IFOP. 
2.3. Pontos específicos dos POP IV 
2.3.1. Consideração do progresso técnico 
Poucos profissionais reconhecem o seu efeito. Só a Dinamarca partilha a estimativa da Comissão de 2% 
anuais, considerando-o os outros intervenientes a um nível raramente superior, e frequentemente nulo. 
2.3.2. Linha de referência 
Poucos comentários a este respeito. Afigura-se adquirido que a fixação dos objectivos do POP IV parta 
dos objectivos anteriores. 
2.3.3. Segmentação 
A profissão mostrou dominar os parâmetros e compreender os constrangimentos ligados a uma 
abordagem mais ou menos fina da segmentação. Os testemunhos traduzem uma relativa satisfação com 
o actual sistema, embora haja quem deseje uma abordagem mais fina, e sobretudo uma isenção de 
penalizações no caso de segmentos que cumpram os objectivos dos programas. 
2.3.4. Artes fixas 
A profissão exprimiu-sc amplamente sobre a consideração das artes fixas, tendo-se mostrado dividida 
sobre a oportunidade de a pôr em prática. 
2.4. Medidas de acompanhamento 
2.4.1. Prémios de imobilização definitiva e de imobilização temporária 
Foi criticada a queda do nível dos prémios com a idade dos navios (designadamente, em relação aos 
que foram modernizados), apesar da recente modificação regulamentar do 3699/92. Os prémios às 
imobilizações temporárias são considerados indispensáveis c de acesso muito difícil. 
2.4.2. Prémios de cessação de actividade e reforma antecipada 
Estas medidas recentes não deram origem a comentários muito numerosos. Parecem bem acolhidas, 
apesar de serem frequentemente consideradas como um primeiro passo na boa direcção. 
23 
ANEXO VI 
Ilustração do proÏÏeiiiS|pi^ 
f 
Dezembro de 199S 
a Março de 1996 
V Relatórios preparatórios Relatórios dos Estados-membros 
• Relatório sócio-económico 
Relatório de peritos 
independentes 
Comunicação da Comissão ao Conselho 
10 de Junho 
de 1996 Decisão do Conselho que fixa as orientações 
de reestruturação do sector 
V 
í 
Julho - Setembro 
1996 Reuniões bilaterais Comissão/Estados-membros para exprimir num 
quadro nacional as orientações fixadas pelo Conselho 
Novembro -
Dezembro 1996 v ,- \ 
13 decisões da Comissão que adoptam o 
POP IV 
^ 
1U 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 203 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.'de catálogo : CB-CO-96-214-PT-C 
ISBN 92-78-03883-0 
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L-2985 Luxemburgo 
&