N?C 181/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 89 
Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico plurianual de 
investigação e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (DOSES) (') 
COM(89) 94 final — SYN 149 
(Apresentada pela Comissão, em 9 de Março de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. 
do Tratado CEE) 
(89/C 181/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
uma das suas acções; 
Considerando que a informação estatística pode contri­
buir de uma forma útil para a definição, o controlo e o 
acompanhamento das actividades económicas e a expan­
são, atribuídas, entre outras, à Comunidade pelo artigo 
2? do Tratado; 
Considerando que na sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao programa-
-quadro para acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1987/1991) (2), o Conse­
lho aprovou o desenvolvimento de instrumentos estatísti­
cos como objectivo decorrente da acção «Estudo pros­
pectivo e avaliação e outras acções de apoio (incluindo 
estatísticas)»; 
Considerando que é necessário encorajar as empresas 
para as quais esta é uma iniciativa importante, os centros 
de investigação e as universidades, nas suas actividades 
de investigação e desenvolvimento tecnológico, assim 
como apoiar os seus esforços de cooperação; Considerando a importância de encorajar trabalhos cuja 
utilidade é inegável para o desenvolvimento das estatísti­
cas, mas cuja rentabilidade a curto prazo não está asse­
gurada; 
Considerando que uma coordenação entre os Estados-
-membros permite limitar as incompatibilidades, as so­
breposições, as redundâncias; 
Considerando que é de todo o interesse aumentar o in­
tercâmbio e as transferências de conhecimento sobre sis­
temas inteligentes de estatística entre os Estados-mem-
bros; 
Considerando que, no contexto actual de desenvolvi­
mento das redes de informações, nomeadamente estatís­
ticas, o aperfeiçoamento de instrumentos estatísticos pa­
rece um complemento útil, mesmo indispensável, para 
uma boa utilização das informações; 
Considerando que o desenvolvimento de instrumentos 
estatísticos permitirá aumentar a produtividade do traba­
lho; 
Considerando o interesse de banalizar o recurso à infor­
mação estatística através da simplificação do acesso a 
esta informação; 
Considerando que a decisão estipula como objectivo 
especial da investigação comunitária o reforço da base 
científica e tecnológica da indústria europeia e o estí­
mulo com vista a torná-la mais competitiva a nível inter­
nacional e que a acção comunitária é justificada nos ca­
sos em que a investigação contribui, entre outros, para o 
reforço da coesão económica e social da Comunidade e 
para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso 
global, mantendo-se coerente com o objectivo de quali­
dade científica e técnica; 
Considerando que se pretende que o programa DOSES 
contribua para a realização destes objectivos; 
0) JO n? C 203 de 4. 8. 1988, p. 5. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado sobre estas medidas, 
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 5? 
Artigo Io. 
E adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística 
para a Comunidade Económica Europeia tal como se en­
contra definido no anexo I, por um período de quatro 
anos a contar de 1 de Janeiro de 1989. 
Artigo 2o. 
O montante das dotações orçamentais necessárias para a 
execução do programa está avaliado em 4 milhões de 
ecus, incluindo as despesas de pessoal, referentes ao 
efectivo de uma pessoa. A repartição interna das dota­
ções é apresentada a título indicativo em anexo. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa, bem como a 
descrição dos custos de pessoal encontram-se definidas 
no anexo. 
Artigo 4o. 
Para a realização do programa a Comissão será assistida 
por um comité consultivo composto por representantes 
dos Estados-membros e presidido por um representante 
da Comissão. Este representante apresentará ao comité 
uma proposta relativa às medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esta proposta, dentro de um 
prazo que o presidente determinará consoante a urgência 
da questão, podendo eventualmente proceder-se a vota­
ção. O parecer será registado em acta; além disso, cada 
Estado-membro terá o direito de exigir que o seu parecer 
fique registado em acta. A Comissão terá na maior consi­
deração o parecer emitido pelo comité. A Comissão in­
formará o comité da forma como apreciou este parecer. A Comissão fica autorizada a negociar, em conformi­
dade com o artigo 1309N do Tratado CEE, acordos com 
Estados europeus terceiros e organizações internacionais, 
nomeadamente com a OCDE e os seus Estados-mem­
bros, com vista a uma associação integral ou parcial no 
presente programa. 
Nos casos em que tenham sido celebrados acordos estru­
turais de cooperação científica e técnica entre países não 
comunitários e as Comunidades Europeias, as organiza­
ções e empresas estabelecidas nesses países poderão par­
ticipar num projecto realizado no âmbito do programa. 
Nenhum empreiteiro com sede fora da Comunidade que 
participe como parceiro num projecto realizado no âm­
bito do programa poderá beneficiar do programa de fi­
nanciamento da Comunidade. Esses empreiteiros deverão 
contribuir para os custos gerais de administração. 
Artigo 6o. 
Durante o segundo ano de realização, a Comissão anali­
sará o programa e enviará um relatório sobre os resulta­
dos dessa análise ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Este relatório será acompanhado, nos casos pertinentes, 
de propostas de alteração ou ampliação do programa. 
No final do programa, a Comissão procederá à avaliação 
dos obtidos e comunicá-los-á ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu. Os relatórios acima mencionados serão 
efectuados tendo em consideração os objectivos delinea­
dos no anexo I da presente decisão e em conformidade 
com o previsto no n? 2 do artigo 2? do programa estru­
tural apresentado na Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
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ANEXO I 
ANEXO TÉCNICO 
RESUMO DO PROGRAMA DE TRABALHO 
As acções dizem respeito à utilização de técnicas avançadas de tratamento da informação no domínio 
estatístico, e em particular às aplicações de arquitecturas do tipo sistema «expert» ao conjunto dos trata­
mentos estatísticos. Visando promover sistemas para bases de conhecimentos que possam consituir elemen­
tos de base a partir dos quais se articulem diferentes sistemas de vocação estatística. 
O programa é constituído por duas partes. A parte I compreende a organização de acções concertadas; a 
parte II compreende projectos de investigação e desenvolvimento considerados prioritários no domínio da 
estatística oficial. Encontra-se subdividida em quatro temas. 
Parte I: Acções concertadas 
As acções concertadas consistem na coordenação, a nível comunitário, de actividades que apresentem um 
interesse geral para os Estados-membros. A Comissão proporcionará uma estrutura de apoio que permitirá 
seleccionar as acções com base em propostas apresentadas pelos meios interessados e que fornecerá uma 
assistência financeira na organização destas acções. 
São susceptíveis de acções concertadas: 
— os assuntos que pela sua natureza, apresentem um carácter internacional, 
— os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes Estados-membros (e eventualmente 
nos serviços da Comissão) e para a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma acção 
comum, 
— os problemas que seja necessário resolver para garantir uma certa harmonização, 
— os problemas relativos ao processamento de dados confidenciais. 
Estas acções têm, consequentemente, como característica essencial permitir a abordagem concertada de 
domínios que apresentem um interesse comum para um número mínimo de participantes e permitir o inter­
câmbio dos resultados obtidos. 
Concentram-se sobre projectos susceptíveis de produzir resultados em prazos relativamente curtos (dois a 
três anos). 
Os participantes financiam, para estas acções, a parte que lhes diz respeito mas ser-lhes-á comunicado o 
conjunto dos resultados. 
Parte II: Acções numa base de comparticipação nos custos 
Os trabalhos de investigação serão efectuados no âmbito de contratos numa base de comparticipação nos 
custos a celebrar com os organismos de investigação, empresas e outras organizações estabelecidas na 
Comunidade, assumindo a Comunidade, de acordo com a regra geral, um máximo de 50 °/o dos custos, 
sendo o resto a cargo dos contratantes. A título de solução de reserva, no que diz respeito às universidades 
e aos organismos de investigação que realizem projectos ou acções, a Comunidade poderá suportar até 
100 % dos custos suplementares de execução da acção. Os trabalhos serão efectuados nos domínios se­
guintes: 
Tema 1: Estudo vertical: elaboração de uma cadeia completa de tratamento automatizado da informação, 
desde a recolha à difusão, num domínio especial (como protótipo para outros domínios e como 
quadro de referência para outros temas). 
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Tema 2: Documentação dos dados e dos métodos estatísticos. 
Tema 3: Acesso à informação estatística. 
Tema 4: Previsão. 
Modalidades de realização 
Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos limitados. 
Os contratos no âmbito da parte II serão atribuídos através de concursos públicos. Incluem a participação 
de pelo menos dois parceiros independentes um do outro que não estejam estabelecidos no mesmo Estado-
-membro. O concurso público será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e serão publica­
dos resumos em revistas científicas especializadas na matéria. 
Serão recrutados pessoal e peritos para auxiliar a Comissão a levar a cabo este trabalho. O pessoal recru­
tado será responsável pelo secretariado e orientação técnica do programa e aconselhará a Comissão sobre 
os aspectos técnicos de selecção e avaliação do projecto. 
ANEXO II 
Repartição interna das dotações, apresentada a título indicativo 
(1989/1992) 
Milhões de ecus 
Parte I: Acções concertadas 0,5 
Parte II: Acções numa base de comparticipação nos custos 3,0 
Custos de pessoal e custos administrativos 0,5 
Total 4,0