PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/22

Parecer do Comité das Regiões sobre «Uma estratégia renovada da UE para a juventude — Investir e mobilizar»

(2010/C 175/06)

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

Observações na generalidade

1. crê que os jovens europeus representam o futuro da sociedade e que todos os jovens devem ter a possibilidade de desenvolver em pleno os seus talentos e potencial. O talento não é só desenvolvido nas escolas (educação), mas também no agregado familiar, nas associações (de desporto, de música e outros estabelecimentos culturais), nas organizações da juventude, nos grupos não formais de jovens e na esfera local (onde se encontram as bibliotecas, as escolas de música, os clubes desportivos e outros estabelecimentos). Os órgãos de poder local e regional são o nível mais próximo do quotidiano dos jovens e são, por isso, cruciais para lhes proporcionar o enquadramento que possibilitará o seu desenvolvimento;

2. assinala que vale a pena investir na juventude e mobilizá-la. Os municípios e as regiões que oferecerem boas instalações educativas (para a educação formal e não formal), desportivas, culturais e de lazer aos jovens serão, no futuro, locais economicamente mais prósperos e seguros e terão uma dimensão social forte, caracterizada pela tolerância e pelo respeito mútuo;

3. crê firmemente que as estratégias para a juventude devem basear-se numa perspectiva centrada nos jovens, que tenha como ponto de partida o indivíduo, bem como os seus talentos e as suas necessidades, visando o desenvolvimento do seu pleno potencial;

4. reconhece que os jovens são demasiadas vezes um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, especialmente no contexto actual de crise económica e financeira, e que, numa sociedade em envelhecimento, a juventude deve ser vista como um capital precioso e indispensável para a sociedade, que pode e deve ser mobilizado para alcançar objectivos sociais e económicos (1);

5. subscreve a necessidade de uma política activa, positiva e horizontal para a juventude, que promova o potencial de todos os jovens, concedendo condições favoráveis ao desenvolvimento dos seus talentos e capacidades para que estes vivam, trabalhem e participem activamente na sociedade, e que não se concentre apenas nos jovens com necessidades especiais devido aos seus problemas;

6. chama a atenção, particularmente, para a importância de medidas proactivas e preventivas (2), bem como de oferecer aos jovens melhores condições de vida (1) e de construir uma sociedade favorável às crianças e aos jovens (3);

7. congratula-se com a presente comunicação da Comissão Europeia sobre um método aberto de coordenação (MAC) renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude, bem como a estratégia nela proposta de investir na juventude e de a mobilizar;

8. reconhece que a política para a juventude é um domínio, por natureza, muito amplo e subscreve, por conseguinte, a abordagem horizontal da UE de incluir a questão da juventude numa vasta gama de políticas (numa perspectiva trans-sectorial) e de prosseguir, também, no desenvolvimento de políticas mais específicas em matéria de trabalho dos jovens;

9. recomenda que a Comissão Europeia tenha em conta as experiências e as perspectivas do nível local e regional e que as acções futuras se baseiem em iniciativas e quadros já existentes, como a iniciativa das capitais europeias da juventude e a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas;

10. recorda que, em muitos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional são os que têm as principais competências e responsabilidades no quadro do desenvolvimento, da execução e da aplicação da política para a juventude. Os resultados da consulta (4) organizada pela Rede de Observância da Subsidiariedade do CR no âmbito deste parecer demonstram isso mesmo; à luz do importante papel das autarquias e das regiões no desenvolvimento e na aplicação da política para a juventude, recomenda à Comissão que tenha em conta as características específicas das regiões, como por exemplo, as características geográficas;

11. apela a que sejam tidos na devida conta os contributos dos órgãos do poder regional e local para o desenvolvimento das políticas para a juventude, uma vez que na maioria dos Estados-Membros esses órgãos também têm competências na matéria;

12. chama a atenção para o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na aplicação da estratégia comunitária proposta e lamenta que a comunicação não inclua referências mais explícitas ao papel e às competências dos órgãos de poder local e regional; encoraja os órgãos de poder local e regional a contribuírem para a estratégia comunitária proposta em estreita cooperação com todos os intervenientes e a todos os níveis, com destaque para os jovens e para as organizações que os representam;

Inclusão e cooperação

13. aprova a abordagem da UE de incluir a juventude numa vasta gama de políticas, a fim de ter em conta, de forma coerente, as preocupações dos jovens nos diferentes domínios políticos;

14. apoia a abordagem flexível da política para a juventude que visa a concretização, a longo prazo, de três objectivos primordiais e correlacionados entre si, associados a campos de acção que serão revistos regularmente; considera essencial assegurar a consecução sustentável e eficaz dos objectivos e das acções com eles relacionadas, a todos os níveis relevantes, e recomenda aos órgãos de poder regional e local que atentem em determinadas prioridades de maior impacto, numa visão de longo prazo;

15. apoia os campos de acção identificados na comunicação e as propostas de acções a realizar pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, em função das suas esferas de competência;

16. considera crucial que as necessidades e as aspirações dos jovens sejam tidas em conta em todas as reformas da UE e recomenda que a juventude seja incluída enquanto grupo-alvo nas estratégias, campanhas e actividades mais amplas da UE, como a estratégia sucessora da Estratégia de Lisboa, a Agenda Social da UE, bem como as estratégias e actividades temáticas, a serem planeadas e desenvolvidas pela União (as instituições e as futuras presidências da UE) em estreita cooperação (assim se espera) com os órgãos de poder regional e local e com o Comité das Regiões;

17. recorda, neste contexto, que os jovens representam uma componente essencial para a concretização dos objectivos da nova estratégia de Lisboa e reputa, portanto, indispensável assegurar-lhes um nível elevado de educação, formação, mobilidade, inserção no mundo laboral, inclusão social e serviços adequados a famílias jovens;

18. apela a uma estratégia europeia para a juventude a médio prazo, com um horizonte mais alargado do ponto de vista qualitativo e com menos prioridades temáticas. Os meios e recursos a afectar a essa estratégia deverão ser mais concentrados para aumentar a sua eficácia;

19. congratula-se com o facto de 2011 ter sido proclamado Ano Europeu do Voluntariado; apela à Comissão Europeia para que inclua, explicitamente, na sua agenda as crianças e os jovens enquanto grupo-alvo e insta os órgãos de poder local e regional a tomarem parte activa;

Execução e intercâmbio de experiências

20. concorda que uma política eficaz para a juventude requer abordagens políticas trans-sectoriais a nível comunitário, nacional, regional e local para se obterem resultados em áreas como sejam a política da criança e da família, a educação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o emprego, a habitação e a saúde;

21. congratula-se com o facto de a comunicação reconhecer que os órgãos de poder local e regional são cruciais na aplicação de estratégias trans-sectoriais para a juventude, mas recorda que, em muitos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional são os que têm as principais competências e responsabilidades no quadro do desenvolvimento, da execução e da aplicação da política para a juventude;

22. crê que, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, a Comissão Europeia devia procurar inspirar, estimular e apoiar iniciativas novas e existentes no quadro da política para a juventude, em estreita colaboração com os órgãos de poder local e regional;

23. reconhece a importância de um diálogo estruturado com os jovens, nos vários níveis de governação e envolvendo todas as partes interessadas;

24. encoraja o poder local e regional a participar activamente na aprendizagem entre pares a favor da melhoria do processo político, bem como na concepção, execução e divulgação de exemplos de melhores práticas em matéria de políticas para a juventude e com a juventude. A rede CLIP (cidades pelas políticas locais de integração) e a rede ERY (European Regions for Youth) são bons exemplos deste tipo de abordagem (5);

25. considera que o MAC renovado pode ser um instrumento adequado para a aplicação da estratégia, contanto que não conduza a uma ingerência da União Europeia nas competências nacionais nem ao aumento da burocracia para as administrações dos Estados-Membros;

26. realça que os órgãos de poder local e regional representam o nível de governação mais próximo das crianças, dos jovens, dos seus encarregados de educação, das infra-estruturas para o ensino, a saúde e a assistência dos jovens e da sociedade civil; salienta, consequentemente, a necessidade de uma inclusão e participação directas destes órgãos, enquanto actores fundamentais, em todas as fases do MAC proposto para executar a estratégia comunitária;

27. entende que a promoção da participação dos jovens na actividade destes órgãos possibilitará uma interacção mais dinâmica e flexível e aumentará a capacidade dos jovens de influir nas decisões dos poderes públicos, o que é indispensável para a sua integração efectiva na vida económica, social e política das regiões;

28. frisa que a utilização do MAC não pode resultar na passagem de competências de níveis inferiores da administração para o nível nacional; salienta que o novo método não deve conduzir a uma qualquer forma de uniformização ou de ingerência nas competências dos Estados-Membros, nomeadamente através da definição de indicadores ou de obrigações de apresentação de relatórios; chama a atenção para o Livro Branco sobre a Governação a Vários Níveis (6), já publicado pelo CR;

29. solicita novamente à Comissão Europeia que as modalidades de aplicação do MAC dêem o devido valor ao papel dos órgãos de poder local e regional no respeito das suas prerrogativas e tendo em conta as iniciativas já em curso (7);

30. exorta os Estados-Membros a apoiarem o MAC através de planos de acção locais e regionais e, inversamente, a procurarem assegurar que os planos locais e regionais são tidos em conta nos planos nacionais e objecto de acordos escritos entre os vários níveis de governação;

31. concorda em que é necessário um processo político assente em factos e subscreve a proposta de se fazer um melhor uso dos instrumentos actuais para reunir informação;

32. aprova a proposta de criar um grupo de trabalho para discutir possíveis «descriptores» (menos precisos do que os indicadores) para avaliar o impacto das acções políticas nas áreas prioritárias; reconhece que os órgãos de poder local e regional são indispensáveis para a aplicação da estratégia no terreno e insta ao seu envolvimento activo neste grupo de trabalho;

33. realça que se deverá simplificar os relatórios e que estes se devem focar em «descriptores» fundamentais para as áreas prioritárias; sublinha que os relatórios não devem gerar encargos administrativos adicionais;

34. solicita à Comissão Europeia que assegure o acesso a todos os fundos comunitários relevantes pelas partes interessadas a nível local e regional e que promova a visibilidade e a atractividade destes programas, reduzindo os encargos administrativos associados a fundos comunitários, como o programa «Juventude em Acção»;

35. insta os Estados-Membros a concederem aos órgãos de poder local e regional e às partes interessadas o financiamento necessário à realização de actividades voluntárias pelos jovens, visando a concretização de objectivos comuns; encoraja os Estados-Membros a recorrerem aos fundos e aos programas comunitários (por exemplo, o Fundo Social Europeu e o programa «Juventude em Acção») que ofereçam apoio e orientação às organizações de voluntariado nacionais, locais e regionais para elevarem a qualidade dos projectos internacionais de voluntários (8); os procedimentos de repartição dos fundos devem ser mais transparentes e menos burocráticos no que toca à apresentação de propostas, de relatórios e de documentação;

36. concorda em que importa cooperar com outras instituições da UE e com organizações internacionais para que as actividades possam assentar nas forças conjuntas e beneficiar do contributo de todas as partes.

Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010 A Presidente do Comité das Regiões Mercedes BRESSO

(1) CdR 334/2006.

(2) CdR 337/2008.

(3) CdR 255/2007.

(4) Relatório sobre a consulta da Rede de Observância da Subsidiariedade e dos membros da Comissão EDUC sobre a Comunicação – Estratégia da UE para a Juventude – Investir e Mobilizar, CdR 325/2009.

(5) http://www.eurofound.europa.eu/areas/populationandsociety/clipabout.htm.

(6) CdR 89/2009.

(7) CdR 253/2005.

(8) CdR 252/2008.