N?C 118/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5.90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos musculo-
-esqueléticos para os trabalhadores (') 
COM(90) 131 final — SYN 128 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do tratado 
CEE em 10 de Abril de 1990) 
(90/C 118/18) 
O JO n? C 129 de 25. 5. 1989, p. 6 [COM(89) 213 final — SYN 128]. 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
APÓS AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
EM SEGUNDA LEITURA DE 14 DE MARÇO DE 1990 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições 
rníninias de segurança e de saúde respeitantes à movimen­
tação manual de cargas que comportem riscos nomeada­
mente dorso-lombares para os trabalhadores Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições 
mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimen­
tação manual de cargas que comportem riscos musculo-
-esqueléticos para os trabalhadores 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118? A, Inalterado 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada Inalterado 
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, a 
Higiene e a Protecção da Saúde no local de trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, Inalterado 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- Inalterado 
ciai, 
Considerando que o artigo 118? A do Tratado prevê que Inalterado 
o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeada­
mente das condições de trabalho, a fim de garantir um 
melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas Inalterado 
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas tais, que sejam contrárias à criação 
e desenvolvimento de pequenas e médias empresas; 
12. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 118/15 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o 
seu programa no domínio da segurança, da higiene e da 
saúde no local de trabalho prevê a adopção de directivas 
destinadas a garantir a segurança e a saúde dos trabalha­
dores; Inalterado 
Considerando que na resolução, de 21 de Dezembro de 
1987, relativa à segurança, higiene e saúde no local de 
trabalho, o Conselho tomou nota da intenção da Comis­
são de lhe apresentar a curto prazo uma directiva relativa 
à protecção contra os riscos resultantes da manipulação 
de cargas pesadas; Inalterado 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
destinadas a garantir um melhor nível de segurança e de 
saúde nos locais de trabalho é um imperativo para asse­
gurar a segurança e a saúde dos trabalhadores; Inalterado 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re­
lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no 
trabalho; que, por esse facto, as disposições da referida 
directiva se aplicam plenamente ao domínio da manipu­
lação de cargas que comportem riscos nomeadamente 
dorso-lombares para os trabalhadores, sem prejuízo de 
disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na 
presente directiva; Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re­
lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no 
trabalho; que, por esse facto, as disposições da referida 
directiva se aplicam plenamente ao domínio da movi­
mentação manual de cargas que comportem riscos mus-
culo-esqueléticos para os trabalhadores, sem prejuízo de 
disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na 
presente directiva; 
Considerando que a presente directiva constitui um ele­
mento concreto no âmbito da realização da dimensão 
social do mercado interno; Inalterado 
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE, o 
Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Pro­
tecção da Saúde no local de trabalho deve ser consultado 
pela Comissão tendo em vista a elaboração de propostas 
neste domínio, Inalterado 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I SECÇÃO I 
Disposições gerais Disposições gerais 
Artigo Io. 
Objecto Artigo Io. 
Objecto 
1. A presente directiva, que é a quarta directiva espe­
cial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 
89/391 /CEE, estabelece as prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde relativas à movimentação manual de 
cargas que comportem riscos nomeadamente dorso-lom­
bares para os trabalhadores. 1. A presente directiva, que é a quarta directiva espe­
cial na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE, estabelece as prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde respeitantes à movimentação manual de 
cargas que comportem riscos musculo-esqueléticos para 
os trabalhadores. 
N?C 118/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 90 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
2. O disposto na Directiva 89/391/CEE aplica-se ple­
namente à globalidade da matéria referida no n? 1, sem 
prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas 
contidas na presente directiva. 2. Inalterado 
Artigo 2o. 
Definição 
Na acepção da presente directiva, entende-se por movi­
mentação manual de cargas qualquer operação de trans­
porte ou de sustentação de uma carga, por um ou mais 
trabalhadores, incluindo levantar, colocar, empurrar, pu­
xar, transportar e deslocar, que, devido às suas caracte­
rísticas ou a condições ergonómicas desfavoráveis, com­
porte riscos nomeadamente dorso-lombares para os tra­
balhadores. Artigo 2? 
Definição 
Na acepção da presente directiva, entende-se por movi­
mentação manual de cargas qualquer operação de trans­
porte ou de sustentação de uma carga, por um ou mais 
trabalhadores, incluindo levantar, colocar, empurrar, pu­
xar, transportar e deslocar, que, devido às suas caracte­
rísticas ou a condições ergonómicas desfavoráveis, com­
porte riscos musculo-esqueléticos para os trabalhadores. 
SECÇÃO II 
Obrigações das entidades patronais 
Artigo 3o. 
Disposição geral 
1. A entidade patronal tomará as medidas de organi­
zação adequadas ou utilizará os meios apropriados, no­
meadamente equipamentos mecânicos, de modo a evitar 
a necessidade de movimentação manual de cargas pelos 
trabalhadores. SECÇÃO II 
Obrigações das entidades patronais 
Artigo 3o. 
Disposição geral 
Inalterado 
2. Quando não se possa evitar a necessidade de movi­
mentação manual de cargas pelos trabalhadores, a enti­
dade patronal tomará as medidas de organização apro­
priadas, utilizará os meios adequados ou fornecerá esses 
meios aos trabalhadores, a fim de reduzir o risco incor­
rido durante a movimentação manual dessas cargas. 2. Quando não se possa evitar a necessidade de movi­
mentação manual de cargas pelos trabalhadores, a enti­
dade patronal tomará as medidas de organização apro­
priadas, utilizará os meios adequados ou fornecerá esses 
meios aos trabalhadores, a fim de reduzir o risco incor­
rido durante a movimentação manual dessas cargas, 
tendo para isso em conta os elementos indicados no 
anexo I. 
Artigo 4o. 
Organização dos postos de trabalho 
Sempre que não se possa evitar a necessidade de uma 
movimentação manual de cargas pelo trabalhador, a en­
tidade patronal organizará os locais de trabalho de modo 
a que essa movimentação manual seja o mais segura e 
saudável possível e: 
a) Avaliará, se possível previamente, as condições de se­
gurança e de saúde do tipo de trabalho em questão, 
considerando nomeadamente as características da 
carga, tendo em conta o disposto no anexo I; Artigo 4° 
Organização dos postos de trabalho 
Inalterado 
a) Inalterado 
12. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 118/17 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
b) Prestará especial atenção a evitar ou reduzir os riscos 
nomeadamente dorso-lombares do trabalhador, to­
mando as medidas apropriadas e considerando no­
meadamente as características do local de trabalho e 
as exigências da actividade, tendo em conta o dis­
posto no anexo I. b) Prestará especial atenção a evitar ou reduzir, os riscos 
musculo-esqueléticos para o trabalhador, tendo no­
meadamente em consideração as características do lo­
cal de trabalho e as exigências da actividade, tendo 
em conta o disposto no anexo I. 
Artigo 5o. 
Tomada em consideração do anexo II 
Para efeitos de aplicação da alínea b) do n? 3 do artigo 
6?, do artigo 14? e do artigo 15? da Directiva 
89/391 /CEE, é conveniente tomar em consideração o 
disposto no anexo II. Inalterado 
Artigo 6o. 
Informação e formação dos trabalhadores 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10? da Direc­
tiva 89/391/CEE, as entidades patronais devem provi­
denciar no sentido de que os trabalhadores e/ou os seus 
representantes recebam, sempre que possível, uma infor­
mação que diga especialmente respeito: Artigo 6o. 
Informação e formação dos trabalhadores 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10? da Direc­
tiva 89/391/CEE, os trabalhadores e/ou os seus repre­
sentantes devem ser informados de todas as medidas a 
adoptar, em aplicação da presente directiva, no que res­
peita à protecção da saúde e da segurança. 
As entidades patronais devem providenciar no sentido de 
que os trabalhadores e/ou seus representantes possam re­
ceber indicações e, sempre que possível, informações pre­
cisas, que digam respeito: 
ao peso da carga; 
ao centro de gravidade ou ao lado mais pesado 
quando o conteúdo de uma embalagem estiver colo­
cado de forma excêntrica. — ao peso da carga; 
— ao centro de gravidade ou ao lado mais pesado 
quando o conteúdo de uma embalagem estiver colo­
cado de forma excêntrica. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 12? da Direc­
tiva 89/391 /CEE, as entidades patronais devem provi­
denciar no sentido de que os trabalhadores recebam, 
além disso, uma formação adequada e informações pre­
cisas sobre a movimentação manual correcta de cargas e 
os riscos em que incorrem, em especial se essas activida­
des não forem executadas de maneira tecnicamente cor­
recta, tendo em conta o disposto nos anexos I e II. Inalterado 
Artigo 7o. 
Consulta e participação dos trabalhadores 
A consulta e a participação dos trabalhadores e/ou dos 
seus representantes efectuar-se-ão nos termos do artigo 
11? da Directiva 89/391/CEE sobre as matérias abrangi­
das pela presente directiva, incluindo os seus anexos. Inalterado 
N?C 118/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 90 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
SECÇÃO III 
Disposições várias 
Artigo 8o. 
Adaptação dos anexos 
As adaptações de natureza estritamente técnica dos 
anexos I e II, em função do progresso técnico, da evolu­
ção das regulamentações ou especificações internacionais 
ou dos conhecimentos em matéria de movimentação ma­
nual de cargas serão adoptadas de acordo com o proce­
dimento previsto no artigo 17? da Directiva 
89/391/CEE. 
Artigo 9>. 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar 
até 31 de Dezembro de 1992. 
Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito interno já adoptadas ou 
que venham a adoptar na matéria regulada pela presente 
directiva. 
3. De cinco em cinco anos, os Estados-membros apre­
sentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação prá­
tica das disposições da presente directiva, indicando os 
pontos de vista dos parceiros sociais. 
A Comissão informará desse facto o Parlamento Euro­
peu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Co­
mité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Saúde 
no local de trabalho. 
4. A Comissão apresentará periodicamente ao Parla­
mento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e 
Social um relatório sobre a aplicação da presente direc­
tiva, tendo em conta o disposto nos n?s 1, 2 e 3. 
Artigo 1CP. PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
Inalterado 
Artigo 9>. 
Disposições finais 
1. Inalterado 
2. Inalterado 
3. De dois em dois anos, os Estados-membros apre­
sentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação prá­
tica das disposições da presente directiva, indicando os 
pontos de vista dos parceiros sociais. 
4. Inalterado 
Inalterado 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
12. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 118/19 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
ANEXO I 
Elementos de referência 
Alíneas a) e b) do artigo 4? e n? 2 do artigo 6? 
1. Características da carga 
A movimentação manual de carga pode apresentar um risco 
nomeadamente dorso-lombar nos seguintes casos: 
— carga demasiado pesada ou demasiado grande, 
— carga muito volumosa ou difícil de agarrar, 
— carga em equilíbrio instável ou com conteúdo sujeito a 
deslocações, 
— carga colocada de tal modo que deva ser mantida ou ma­
nipulada à distância do tronco ou com flexão ou torção 
do tronco, 
— carga susceptível, devido ao seu aspecto exterior e/ou à 
sua consistência, de provocar lesões no trabalhador, no­
meadamente em caso de choque. 
2. Esforço físico exigido 
Um esforço físico pode apresentar um risco nomeadamente 
dorso-lombar nos seguintes casos: 
— quando seja demasiado grande, 
— quando apenas possa ser realizado mediante um movi­
mento de torção do tronco, 
— quando possa implicar um movimento brusco da carga, 
— quando seja efectuado com o corpo em posição instável. 
3. Condições de trabalho 
As condições de trabalho podem aumentar o risco nomeada­
mente dorso-lombar, nos seguintes casos: 
— espaço livre insuficiente para o exercício da actividade em 
causa, 
— pavimento irregular e que, portanto, implique riscos de 
tropeçar ou escorregadio para o calçado utilizado pelo 
trabalhador, 
— local ou condições de trabalho que não permitam ao tra­
balhador movimentar manualmente as cargas a uma al­
tura segura ou numa postura correcta, 
— pavimento ou plano de trabalho com desníveis que impli­
quem a movimentação manual da carga em diversos ní­
veis, 
— pavimento ou ponto de apoio instáveis, 
— temperatura, humidade ou circulação do ar inadequadas. PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
ANEXO I 
Elementos de referência 
Alíneas a) e b) do artigo 4? e n? 2 do artigo 6? 
1. Características da carga 
A movimentação manual de uma carga pode apresentar um 
risco musculo-esquelético nos seguintes casos: 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
2. Esforço físico exigido 
Um esforço físico pode apresentar um risco musculo-esquelé­
tico nos seguintes casos: 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
3. Condições de trabalho 
As características do local de trabalho podem aumentar um 
risco musculo-esquelético nos seguintes casos: 
— o espaço livre, nomeadamente vertical, insuficiente para o 
exercício da actividade em causa, 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
N?C 118/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 90 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
4. Exigências da actividade 
A actividade pode apresentar um risco nomeadamente dorso-
-lombar quando implique uma ou mais das seguintes exigên­
cias: 
— esforços físicos que solicitem nomeadamente a coluna 
vertebral, demasiadamente frequentes ou demasiadamente 
prolongados, 
— período insuficiente de descanso fisiológico ou de recupe­
ração, 
— distâncias de elevação, abaixamento ou transporte dema­
siadamente grandes, 
— cadência imposta por um processo não susceptível de ser 
modulado pelo trabalhador. 
ANEXO II 
Factores individuais de risco 
(n? 2 dos artigos 5? e 6?) 
O trabalhador pode correr riscos nos casos seguintes: 
— inaptidão física para desempenhar a tarefa em questão, 
— inadequação do vestuário, calçado ou outros objectos de uso 
pessoal usados pelo trabalhador, 
— insuficiência ou inadequação dos conhecimentos ou da for­
mação. PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO 
4. Exigências da actividade 
A actividade pode apresentar um risco musculo-esquelético 
quando implique uma ou mais das seguintes exigências: 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
— Inalterado 
Inalterado