COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)100 final 
Bruxelas, 1 de Fevereiro de 1991 
COMUNICAÇÃO CA CTTMIRRAn AH CHNRFI HP 
Evolução a futuro,da PAG - Documento de reflexão da 

TTTMIlNTAf^P PA rnMicytAn AH PTINRH HTI 
Assunto : Evolução s futuro da PAC - Documento de reflexão da 
Com i ssio 
Dados do problema da PAC 
A política agrícola comum foi criada numa época em 
que a Europa era deficitária no que diz respeito à maioria 
dos seus produtos alimentares. Ds seus mecanismos foram 
concebidos em função desta situação. Estes mecanismos 
garantem, essencialmente, o apoio dos preços internos e dos 
rendimentos, quer através da intervenção e protecção nas 
fronteiras, quer, quando não há protecção externa, mediante 
ajudas variáveis (deficiency payments) pagas às indústrias 
transformadoras que utilizam como materia-prima produtos 
agrícolas comunitários pagos ao produtor a um preço 
superior ao preço mundial. 
Esta política contribuiu para o crescimento 
económico e permitiu fornecer aos consumidores europeus uma 
vasta gama de produtos alimentares de qualidade a preços 
razoáveis. Não obstante, este sistema, que estava 
perfeitamente adaptado á situação de uma agricultura 
deficitária, deu origem a um determinado número de 
deficiências a partir do momento em que a Comunidade se 
tornou cada vez mais excedentária no que diz respeito á 
maioria dos seus produtos agrícolas. Estas deficiências 
podem ser sumariamente analisadas do seguinte modo: 
- 2 -
os preços e garantias proporcionados pelos mecanismos de 
intervenção e pelas ajudas variáveis favorecem o 
crescimento da produção a um ritmo que corresponde cada vez 
menos à capacidade de absorção do mercado - entre 1973 e 
19B8, o volume da produção agrícola da Comunidade aumentou 
2% por ano, enquanto o consumo interno apenas aumentou 0,5% 
por ano. 
Esta evolução conduziu à acumulação de existências onerosas 
(3,7 mil milhões de ecus no orçamento de 1991). Esta 
evo Iução Ievou a i nda a Comun i dade a exportar cada vez ma i s 
para um mercado mundial estagnado. Assim se explicam, em 
parte, as vivas tensões existentes entre a Comunidade e os 
seus parceiros comerciais; 
um sistema que faz depender o apoio concedido à agricultura 
das quantidades produzidas fomenta o desenvolvimento da 
agricultura e, por conseguinte, favorece a intensificação 
dos métodos de produção. Sem qualquer intervenção, este 
processo acarreta consequências negativas: onde há produção 
intensiva, há exploração abusiva da natureza, poluição da 
água, degradação do solo. Onde deixa de haver produção, à 
medida que cresce a separação entre o produto e a terra, há 
desertificação e baldios; 
um apoio ao rendimento que se baseia quase exclusivamente 
em garantias de preço é em larga medida proporcional ao 
volume de produção e, por conseguinte, concentra a maioria 
do apoio nas explorações de maior dimensão e mais 
intensivas. Deste modo, por exemplo, 6% das explorações 
cerealíferas ocupam por si só 50% da superfície cerealífera 
s realizam 60% da produção, 15% das explorações produzem 
50% do leite da Comunidade, 10% das explorações que 
praticam a criação de bovinos detêm 50% do eractivo. Daqui 
rasuI ta que 80% do apo i o conced i do peI o FEOGA se dest i na a 
3 -
cerca de 20% das explorações, que, por sua vez, cobrem a 
maior parte das terras agrícolas. Este sistema não tem em 
devida conta os rendimentos da grande maioria das pequenas 
e médias explorações familiares; 
o poder de compra por activo agrícola melhorou muito pouco 
durante o período 1975-89. Esta evolução é tanto mais 
preocupante quanto, durante o mesmo período, a população 
act i va agr í coI a da Comun i dade diminuiu 35%; 
é particularmente difícil aceitar que a despesa agrícola 
continue a aumentar a um ritmo elevado. Assim, o orçamento 
do FEOGA-Garant i a, de 4,5 mil milhões de ecus em 1975, 
passou para 11,3 em 1980 e 31,5 em 1991 (ou seja, 11,5 mil 
milhões de ecus, a valores de 1975). 
A comparação entre, por um lado, um orçamento que aumenta 
tão rapidamente e, por outro, um rendimento agrícola que 
aumenta tão pouco e uma população activa agrícola em 
declínio indica claramente que os mecanismos da PAC, tal 
como funcionam actualmente, deixaram de estar em condições 
de atingir alguns dos objectivos atribuídos à política 
agrícola pelo artigo 39Q do Tratado de Roma: assegurar um 
nível de vida equitativo à população agrícola, estabilizar 
os mercados, assegurar preços razoáveis aos consumidores, 
tomar em consideração a estrutura social da agricultura e 
as disparidades estruturais e naturais entre as diversas 
reg i ões agr í coI as. 
São as seguintes as características sócio-económicas mais 
notáve i s : 
- mais de metade dos agricultores da Comunidade têm 55 
anos e ma i s ; 
- os níveis de rendimentos entre Estados-membros são muito 
contrastados, dispondo os mais bem colocados de um 
rendimento por pessoa três vezes mais elevado que o dos 
menos favoreci dos ; 
- um agricultor em três é-o a tempo parcial; 
- há significativas diferenças de dimensão média de 
exploração entre Estados-membros (de 4 a 65 hectares). 
Reformas empreendidas 
A análise que precede não contém, infelizmente, qualquer 
elemento novo. No essencial, esta análise já foi efectuada 
várias vezes, nomeadamente em 1985, quando a Comissão 
lançou um vasto debate, com base no seu "Livro Verde", 
sobre as perspectivas de futuro da agricultura europeia. Na 
sequência deste debate, a Comissão adoptou um certo número 
de orientações (memorando de 1B de Dezembro de 1985) que 
podem ser resumidas do seguinte modo: 
- inflect ir progressivamente a produção nos sectores 
excedentários mediante uma política de preços baseada 
nas necess idades do mercado ; 
- tomar em consideração de modo mais eficaz B sistemático 
os problemas de rendimento das pequenas explorações 
fam i Iiares; 
- apoiar a actividade agrícola nas zonas em que esta for 
indispensável para o ordenamento do território, a 
manutenção dos equilíbrios sociais e a protecção do 
amb i ente ; 
- promover um aumento da sensibilidade dos agricultores em 
relação aos problemas do ambiente. 
ÏD ~ 
Com base nestas orientações, as organizações de mercado 
foram objecto de reformas, rujos aspectos essenciais 
constam das conclusões do Conselho Europeu de Fevereiro de 
1988 (os estabilizadores). Utilizando técnicas diferentes, 
adaptadas às características específicas de cada uma das 
organizações de mercado, estas reformas prosseguiam 
objectivos comuns: baixa dos preços sempre que a quantidade 
produzida ultrapassasse um determinado limiar, aumento da 
participação dos produtores no financiamento das despesas 
(caso dos cereais), redução das garantias proporcionadas 
pela intervenção. Foi fixado um limite máximo para a 
despesa agrícola, de modo a estabelecer uma ligação entre 
esta última e a evolução do PIB da Comunidade. 
Esta política de mercado, fundada essencialmente numa 
acção através dos preços, devia ser acompanhada, de acordo 
com as conclusões do Conselho Europeu, de disposições com 
um objectivo duplo: 
reduzir o volumB da produção, graças à criação de um regime 
de retirada dB terras, de extsnsificação, de reconversão da 
produção e da rsforma antecipada ligada a uma utilização 
não agrícola das terras libertadas; 
- atenuar os efsitos da redução dos prsços e do aumento da 
co-responsabiIidads no rendimento das explorações mais 
frágeis. Para tal foram introduzidos em certas organizações 
de mercado (Is its, csrsais) regimes de ajudas forfetárias e 
de redução da imposição de co-responsabi I idade. 
ii. Balanço 
1. As medidas tomadas no domínio dos mercados tiveram um 
certo efeito, na medida em que foi travada a rápida 
expansão da produção. 0 melhor exemplo ó o do sector das 
- 6 -
oleaginosas, em que a produção parece ter-se estabilizado 
em cerca de 11, 12 milhões de toneladas. 
Esta evolução, juntamente com uma conjuntura mundial 
particularmente favorável em 1988 e 1989, permitiu à 
Comunidade passar duas campanhas ssm grandes problemas, 
reduzindo as suas existências e as suas despesas 
orçamentais. Não devemos, todavia, deixar-nos iludir. 
Alguns mercados estão de novo bastante desequilibrados ou 
em risco de rapidamente se encontrarem nessa situação: 
a produção ds carne de bovino está a aumsntar, atingindo as 
Existências no ssctor 700 000 tonsladas, ou ssja, 
praticamsnte o nível rscorde de finais ds 1987; 
as Bxistências de manteiga e de leite em pó estão a 
aumentar, situando-se respsctivamants sm 260 000 e 335 000 
toneladas; 
a produção de carne de ovino está em constante aumento e as 
despesas orçamentais duplicaram num período de quatro anos; 
a produção actua I de tabaco excede em cerca de 30 000 
toneladas a quanti dada máxima garantida, e o custo do 
regimB aumentou cerca de 1/3 durants os últimos anos; 
no quB diz respeito ao vinho, as existências públicas de 
álcool (actuaImentB, ds 8 milhões de hectolitros) correm o 
risco de aumsntar, dado o potsncial ds produção subjacente, 
conjugado com a contínua diminuição do consuma de vinho de 
mesa ; 
no caso do açúcar, a necessidade de manter a 
competitividade e de melhorar a coerência com outros 
regimes exigB uma rsvisão das disposiçõss em vigor; 
7 -
a evolução do mercado dos cereais é espacialmente 
preocupants. É vsrdade que a prriução total se manteve em 
cerca ds 160 milhões de toneladas; psrsistsm, todavia, dois 
importantss problamas. 0 consumo ds cereais na aliment&r^o 
para animais tem vindo a diminuir regularmante ao ritmo de 
1,5 a 2 milhões de toneladas por ano, devida à concorrência 
de produtos ds substituição. Além disso, a produção de 
trigo aumentou 10 milhões de toneladas durante os últimos 3 
anos, enquanto o mercado mundial não regista aumentos há 
dez anos. As existências de intarvenção no sector dos 
ceraais sofreram um aumento muito importante (18 milhões de 
toneladas actualmente, contra 11,5 milhões da toneladas no 
início da campanha). As primeiras previ soas para a próxima 
campanha revs Iam que as existências poderão aumentar sm 10 
milhões de toneladas até ao final da campanha 91/92. 
Esta evolução traduz-se am despasas orçamentais. Os 
primeiros trabalhos relativos ao orçamento para 1992 
mostram que as dsspesas do FEOGA poderão aumsntar 4 mil 
milhÕBS da açus, ou seja, 12,5%, am relação ao orçamento 
da 1991, já suparior am 20% ès daspssas de 1990. 
Parte importante deste aumento da despesa agrícola dava-ss, 
indubitavaImanta, a factores extsrnos (baixa do dólar a das 
cotações mundiais); todavia, o problema ds fundo, intarno 
da Comunidade, a causado pelo aumento dos excedentes, não 
se sncontra resolvido, como demonstram os dados acima 
rafar idos. 
As med idas de acompanhamento prev i stas pe I o ConsaIho 
Europau de Fevereiro de 1988 tiveram reduzida aplicação. 
Basta citar alguns dados: 
- a retirada de terras apenas incide, actual menta, em 
800 000 hectares, ou seja, cerca de 2% da superfície 
ocupada com cereais; normalmente, as terras objecto de 
retirada são as de baixo rendimento; 
- 8 -
o reg i me da extens i f i cação começa a ser ap í i cada, mas 
sobretudo numa base experimental, salvo num Estado-
msmbro. O FEOGA não procedsu a qua IquBr pagamento a este 
título em 1990, o que demonstra que, pelo menos, até ao 
final de 1989, o regime não tinha real menta funcionado; 
o regime de ajudas ao rendimento começa a ser aplicado 
em três Estados-membros (3 000 bsnaficiários nos Países 
Ba i xos, 55 000 em França e BO 000 sm I tá I i a ) . O FEOGA 
não efectuou qualquer pagamento em 1989, nem em 1990; 
o regime de reforma antecipada apenas foi aplicado num 
Estado-membro. 
Esta é o balanço a nível dos factos em termos de 
mercados e da medidas de acompanhamento. Não basta, porém, 
fazer este balanço, urge tantar explicá-lo. 
A primeira explicação prende-se com o facto de a política 
dos estabilizadores não ter constituído, nem ter tido o 
objectivo de constituir, uma política de reforma profunda 
da PAC. Como o seu nome indica claramente, tratava-se de 
uma política de estabilização da produção e da despesa, 
graças a um dispositivo mais ou menos automático de redução 
dos preços e das garantias para além de um determinado 
limiar de produção. 
Esta política não atacou os problemas de fundo analisados 
na primeira parte desta comunicação: o apoio prestado pelo 
FEOGA continua a ser proporcional à quantidade produzida, o 
que mantém o incentivo permanente ao aumento da produção e 
à intensificação. Deste modo, não é possível proceder às 
reduções de preço necessárias para equilibrar os mercados 
sem as acompanhar de importantes medidas de compensação que 
não estejam ligadas ao volume de produção. 
b -
O Conselho Europeu tinha previsto as medidas de 
compensação ; contudo, estas dese noenharam apenas um pape i 
diminuto uma vez que foram, de CBrto, apostas a um sistema 
que não tinha sido alterado nos seus princípios. Para ser am 
eficazBS, as medidas de ajuda directa por hactars ou por 
cabeça de gado ligadas à retirada de terras ou à 
extensificação devem fazer parte das próprias organizações 
de mercado; mais ainda, tais medidas deveriam constituir a 
própria substância das organizações de mercado. 
Pouco aplicadas, as medidas de acompanhamento previstas não 
puderam desempenhar o seu papal moderador, o que tornou 
cada vez mais difícil a aplicação da política de mercado 
prevista e a sua aceitação pelos agricultores. 
As reformas dos anos 85/88 permaneceram assim inacabadas e 
incompletas. Não deve estranhar-se que, nestas condições, a 
PAC se encontre, de novo, confrontada com uma crise grave -
em primeiro lugar, crise de confiança no plano interno: os 
agricultoras estão desorientados e angustiados por 
verificarem que a sua situação se degrada, que os mercados 
astão de novo dasaquiIibrados, que surjem ameaças de novas 
restriçõss sem que as previ soas contenham quaisquer novas 
perspactivas, qualquer futuro, sem o qual não é possível 
exercer duradouramente qualquer actividade económica. Crise 
igualmente no plano extsrno, am qua as críticas e os 
conflitos sa multiplicam: os nossos parcairos comerciais, 
muitos dos quais concedem importantes apoios à respsctiva 
agricultura, toleram cada vez mais dificilmente uma PAC 
cujos excedentes afectam cada vez mais os mercados 
mund ia is. 
Parece, nestas condições, que a política agrícola da 
Comunidade apenas poderá evitar uma sucessão de crises cada 
vez mais graves se os seus mecanismos forem profundaments 
ravistos de modo a seram adaptados a uma situação 
compIetamente d i ferente da dos anos 60. 
10 
Esta é a razão pela qual a Comissão considera que é chegadc 
o momento de promover uma reflexão sobre o que deverão ser, 
de futuro, os objectivos da política agrícola da Europa e 
sobre os princípios que poderão servir de fio condutor da 
evo Iução da PAC. 
1. É necassário manter um número suficientemente grande de 
agricultores ligados à terra. Este é o único meio de 
preservar o ambiente natural, uma paisagem milenar e um 
modelo dB agricultura familiar que traduz uma opção de 
sociedada. Esta moda lo só poda sobrsvivsr com uma política 
activa ds desenvoIvimanto rural, política essa que não pode 
Bxcluir os agricultoras. A Comissão confirma, pois, a opção 
feita no "Livro Verde" e na sua comunicação sobre o futuro 
do mundo ruraI. 
2. No que diz raspei to mais espac i f icamanta ao sector 
agrícola, esta opção tem consequências que devam ser 
avaliadas e assumidas. Implica, designadamente, que se 
reconheça que o agricultor desampanha, ou pslo menos pode e 
deve desampanhar, simultansamanta, duas funções principais: 
uma actividade de produção e, ao mesmo tempo, uma 
actividade da protecção do ambienta e de desenvolvimento 
rural. A actividade ds produção está tradicionaI mente 
centrada na produção alimentar. Esta continuará a ser a sua 
finalidada dominants mas será dada maior importância à 
produção da materias-primas para utilizações não 
alimentares. A protecção do ambiante implica o reforço do 
papel do agricultor enquanto responsável pelo ambiente, 
através da utilização de métodos de produção menos 
intensivos e a aplicação de medidas favoráveis ao ambiente. 
3. 0 desenvolvimento rural não depende exclusivamente do 
sector agrícola. É necessário incentivar outras formas de 
actividade económica susceptíveis de contribuir para a 
manutenção da população rural e de reforçar a economia dab 
regiões rurais. A intervenção ios fundos estruturais a 
favor do desenvolvimento rural no âmbito dos cinco 
objectivos da reforma de 1988, mais especialmente - s 
objectivos 1, 5 a e 5 b, será reexaminada no contexto da 
análise de conjunto da política estrutural a efectuar em 
1991. Este reexame terá em conta o impacto, nas regiões, da 
aplicação das orientações enunciadas na presente 
comunicação, tomando em consideração a sua dependência da 
agricultura e as alternativas económicas disponíveis. 
4. Um dos principais objectivos da política agrícola deve 
consistir na contenção da produção na medida do necessária 
ao equilíbrio dos mercados, a fim de evitar a acumulação de 
existências e o aumento excessivo das despesas agrícolas. 
5. Para além de os instrumentos tradicionais da política de 
preços e de controlo quantitativo continuarem a desempenhar 
um papel importante no equilíbrio dos mercados, as 
organizações de mercado deveriam igualmente incentivar a 
extensificação a fim de: 
- reduz i r os excedentes da produção, 
- contribuir para uma produção agrícola compatível com o 
ambiente e para a promoção de produtos alimentares de 
aIta qua I idade. 
Esta abordagem seria completada por medidas específicas 
a favor da protecção do ambiBnte, a programar em função da 
s í tuação espec í f i ca de cada Estado-membro. 
5. A Comunidads dava reconhecer as interdependências 
internacionais a assumir as responsabiIidadas que lhe 
incumbem enquanto primeiro importador e ssgundo exportador 
mundial. A Comunidade manter-se-á activa no mercado 
- 12 
mundial, qusr como importador, quer como exportador, Para 
tal, é necsssário uma política que garanta a 
competitividada (a a eficácia) da agricultura comunitária. 
Essa política constituiria igualmente um incentivo ao 
aumento do consumo, incluindo o desanvoIvimanto, numa base 
económica sã, da produção agrícola para fins não 
aiimentaras. 
7. A PAC deve continuar a basear-se nos seus princípios 
fundamentais: unidade de mercado, preferência comunitária e 
solidariedade financeira. Há, no entanto, que aplicar estes 
princípios tal como foram concebidos inicialmente, 
corrigindo os excessos que se foram desenvolvendo. 
Designadamente, o princípio de solidariedade financeira 
implica igualmente a necessidade de uma melhor repartição 
do apoio, tendo em conta as situações particularmente 
difíceis de determinadas categorias de agricultores e de 
determinadas regiões. Por outro lado, os instrumentos de 
apoio utilizados devem ter um impacto mais directo nos 
rendimentos dos produtores e ter em conta quer as 
condicionantes ambientais, quer as da produção. 
8. 0 orçamento agrícola deve passar a ser o instrumento de 
uma verdadeira solidariedade financeira a favor dos que 
dela mais necessitam. Isto implica que o apoio garantido 
pelas organizações de mercado seja reorientado de forma a 
deixar de depender quase exclusivamente dos preços 
garant idos. 
As medidas de ajuda directa baseadas, de um modo 
geral.no número de animais ou na superfície das 
explorações, e moduladas em função de factores como a 
dimensão, o rendimento, a situação regional ou outros 
factores pertinentes, deverão ser integradas nas 
organizações de mercado, de modo a garantir o rendimento do 
produtor. 
13 -
As disposições actualmente aplicáveis no sector da 
produção animal apresentam já uma modulação considerável. 
Os aspectos regionais e, designadamente, o impacto nas 
reg i ões menos favoreci das deverão ser tomados ^ 
consideração no contexto de uma modulação suplementar neste 
sector. 
9. Da mesma forma, quando existam ou sejam criadas 
disposições quantitativas (quotas, retirada de terras, 
etc), as restrições delas decorrentes deverão ser moduladas 
em função dos factores referidos no ponto 8 suprja. 
Desse modo, deverá ser possível desenvolver uma política 
de preços que assegure a competitividade da agricultura 
europeia, o crescimento do consumo e o desenvolvimento, em 
boas condições económicas, da utilização não alimentar dos 
produtos agrícolas. 
i. Que orientações para o futuro ? 
0 objecto da presente comunicação não consiste em 
apresentar propostas precisas de reforma. No estádio 
actual, a Comissão pretende apenas apresentar para reflexão 
algumas orientações que permitam alcançar os objectivos da 
política agrícola acima referidos. 
Estas orientações baseiam-se nos princípios da política 
agrícola comum, ou seja, o mercado único, a preferência 
comunitária e a solidariedade financeira, tendo igualmente 
em conta a necessidade de competitividade e de equilíbrio 
do mercado, de uma melhor repartição do apoio, do 
reconhecimento da dupla função dos agricultores anquanto 
produtores e protectores da paisagem, bem como da 
necessidade de promover a extansificação no interessa do 
equilíbrio dos mercados e da protecção do ambiente. 
14 
Quanto ao prazo de aplicação destas medidas, há razoes 
importantes para que sejam introduzidas o mais depressa 
possível. Todavia, a fim de dar aos produtores e aos 
Estados-membros a possibilidade de se adaptarem à nova 
situação em condições susceptíveis de faciliter a 
harmoniosa aplicação das medidas em toda a Comunidade, as 
medidas em questão seriam, na medida do possível, 
introduzidas progressivamente. 
Orientações por sector, em função dos factores definidos no 
ponto IV.B: 
1. No sector dos cereais, os preços poderão descer para um 
nível susceptível de garantir, de forma mais satisfatória, 
a sua competitividade em relação aos produtos de 
subst itu ição. 
A perda de rendimento decorrente dessa medida seria 
compensada equitativamente por uma ajuda por hectare para a 
todos os produtores. Até um determinado nível de superfície 
a compensação seria integral, e parcial e degressiva para 
além dele. Acima de uma determinada dimensão, o pagamento 
da ajuda por hectare ficaria subordinado à retirada da 
produção de uma parte da superfície consagrada às grandes 
culturas, a definir anualmente em função do estado do 
mercado. As superfícies objecto de retirada poderiam ser 
utilizadas para produções não alimentares. 
0 nível das ajudas por hectare poderia variar anualmente, 
em função da evolução do mercado e da produtividade. 
Um reg i me anáIogo ser ia apIicado às o i eag inosas e 
proteaginosas, de modo a assegurar a coerência do regime 
das grandes culturas e a implementação das conclusões do 
"painel soja" do GATT. 
iO -
De um modo geral, a nova orientação deveria proporcionar 
uma maior coerência entre as diversas formas de apoio às 
grandes culturas vegetais; substituiria o actual 
estabilizador, incluindo a imposição de 
co-responsabilidade. 
2. A redução do preço dos cereais deverá permitir que os 
preços no sector da produção animal sejam ajustados em 
conformidade. As ajudas directas por intermédio de prémios 
deverão passar a ter, no futuro, uma maior importância nas 
organizações dos mercados, a fim de compensar as perdas de 
rendimento e desencorajar a intensificação. Deverão estar 
igualmente ligadas a critérios de extensificação, por 
exemplo, condicionando-as a certas taxas de encabeçamento 
de animais por hectare. 
3. No sector leiteiro, e a fim de ter em conta a situação 
do mercado, dever-se-á proceder a uma redução das quotas ; 
esta redução apI icar-se-ia para além de um certo limiar e 
de forma modulada. 
4. Outros sectores, como o açúcar e o tabaco, deverão 
igualmente ser, em breve, objecto de reformas inspiradas em 
princípios análogos, de modo a assegurar a coerência da 
abordagem de conjunto. 
5. É igualmente necessário valorizar o papel que o 
agricultor pode desempenhar na protecção do ambiente e na 
manutenção do espaço rural. Seria conveniente tomar medidas 
com o objectivo de, por um lado, incentivar o agricultor a 
recorrer a práticas que respeitem o ambiente e, por outro, 
remunerar a contribuição da agricultura para conservação do 
espaço natural e para manutenção do tecido rural. No 
futuro, estas medidas deverão ser postas em prática no 
âmbito de programas plurianuais coerentes a negociar entre 
a Comissão, os Estados-membros e os agricultores. Estas 
medidas deverão visar reduções significativas na utilização 
de factores de produção poluentes e promover a qualidade e 
a diversidade do ambiente natural. 
- 16 -
Este conjunto de medidas seria complementar da abordagem 
proposta em relação às culturas arvenses, abordagem esta 
quB deveria desencorajar a intensificação. Além disso, em 
caso de problemas ambientais directamente atribuíveis a 
práticas agrícolas intensivas, poderia ser estabelecida uma 
ligação, a definir ao nível local, entre a concessão das 
ajudas directas e as práticas agrícolas compatíveis com o 
ambi ente. 
Será ainda conveniente lançar um programa de retirada de 
terras a longo prazo, com o objectivo de promover a 
arborização das terras agrícolas e a protecção do ambiente 
natura I . 
Por último, o regime de reforma antecipada existente 
deverá ser melhorado através da flexibilização das 
condições de elegibilidade, nomeadamente quanto à 
utilização das terras libertadas, e do reforço dos prémios. 
Este regime seria aplicado no âmbito de programas 
plurianuais a negociar entre a Comissão e os 
Estados-membros. 
A abordagem acima esboçada pode suscitar certas 
críticas. Como duas dessas críticas são susceptíveis de 
monopolizar o debate, a Comissão considera dever responder-
Ihes desde já. 
a) "A MODULAÇÃO DO APOIO EM FUNÇÃO DA DIMENSÃO DA EXPLORAÇÃO 
TERIA UM CARÁCTER DISCRIMINATÓRIO E NÃO ECONÓMICO." 
0 argumento relativo ao carácter discriminatório das 
medidas de modulação do apoio é razoavelmente falaciosa, na 
medida em que se baseia numa concepção assaz singular da 
noção de igualdade. As estruturas agrícolas da Comunidade 
- 17 -
são tão diversas que os agricultores não estão, à partida, 
em pé de igualdade. A lógica do apoio concedido com 
dinheiros públicos deve consistir, nestas condições, em 
corrigir essas desigualdades, proporcionando mais apeio 
àqueles que menos vantagens colhem das organizações de 
mercado. É aliás esse o objectivo que transparece do artigo 
39Q do Tratado. 
São os mecanismos do mercado, tal como funcionam 
actualmente, que são discriminatórios, na medida em que 
quanto maior e mais produtiva é a exploração, maior é o 
apoio que lhe é concedido, situação que, quando a 
competitividade constitui um objectivo, não deveria 
ex i st i r. 
0 argumento relativo ao carácter antieconómico das medidas 
de modulação do apoio também não é pertinente. A Comissão 
continua convencida da necessidade de criar um contexto que 
reconheça o papel das explorações eficazes, nomeadamente no 
aspecto da competitividade dos mercados mundiais. Após 30 
anos de PAC, a competitividade não pode continuar a ser 
avaliada em função do dinheiro obtido do FEOGA. É 
precisamente por as grandes explorações estarem actualmente 
em condições de produzir com apoio reduzido que é possível 
pensar na evolução acima evocada. 0 objectivo não é, de 
forma alguma, penalizar e obstar ao seu desenvolvimento, 
mas apenas adaptar melhor o apoio recebido dos fundos 
púbI i cos á sua capac i dade económ i ca. 
b) "AS ORIENTAÇÕES ACIMA DELINEADAS SERIAM SUSCEPTÍVEIS DE 
ORIGINAR UM CUSTO ORÇAMENTAL MAIS ELEVADO NA MEDIDA EM QUE 
UMA PARTE DO APOIO PROPORCIONADO PELO CONSUMIDOR (DEVIDO 
AOS PREÇOS ELEVADOS) PASSARÁ A ESTAR A CARGO DO ORÇAMENTO". 
As consequências orçamentais das reformas dependem, como é 
evidente, dos parâmetros que forem adoptados e da 
importância das medidas de compensação, mas também da 
18 
evolução, a mais longo prazo, dos mercados. Há igualmente 
que ter em conta os segu i ntes eI ementas : 
- uma reforma desta natureza deveria ter vantagens para a 
econom i a e para os consum i dores. Este ponto não deva ser 
ignorado aquando do balanço de conjunto; 
- o dinheiro gasto seria mais bem utilizado se fossem 
tomados em consideração os objectivos que deveriam ser 
os da política agrícola: manutenção de um número 
suficientemente importante de agricultores com um 
rendimento decente, protecção do ambiente e do espaço 
rural, evolução no sentido de uma produção de qualidade. 
Seja como for, a questão de fundo que se deverá colocar ó a 
seguinte: está a Comunidade disposta a fazer um esforço 
orçamental para solucionar o seu problema agrícola, tanto a 
nível interno como externo? 
Na resposta a esta questão, deve conferir-se especial 
importância ao impacto económico global do apoio. 
A disciplina orçamental exige a manutenção de uma directriz 
agrícola. Poderá ser considerada a possibilidade de 
combinar as novas medidas com uma programação plurianual da 
PAC, o que teria a vantagem de proporcionar aos 
agricultores uma base de programação a médio prazo, a 
partir da qual poderiam tomar as suas decisões. 
Com a introdução de novos instrumentos de apoio comunitários, 
nomeadamente das ajudas por hectare, poderá igualmente 
revelar-se necessário proceder a uma reorganização do sistema de 
controlo e de luta contra a fraude. 
Todavia, a experiência de outros países parece indicar que uma 
reorganização deste tipo poderá permitir simplificar, em certa 
medida, os controlos, tornando-os mesmo mais eficazes, mediante 
a utilização de novas técnicas. 
- ia -
A i ém d i sso » dev i do ao i mperat i vo de subs i d i ar i edade, urns nova 
abordagem poderá prever a limitação aa essencial das normas 
aplicáveis à escala comunitária, deixando aos Estados-membros a 
margem necessária para adoptar as suas normas, sob vigilância da 
Comissão, em função das respectivas situações específicas. 
São estas as reflexões que a análise do balanço da política 
desenvolvida inspira à Comissão. A Comissão gostaria que as 
perspectivas traçadas no presente documento fossem objecto de um 
amplo debate em toda a Comunidade. Se, de acordo com as 
expectativas da Comissão, o Conselho considerar que a abordagem 
sugerida merece ser aprofundada, a Comissão apresentará 
rapidamente as propostas que dela decorrem. 
A Comissão não quer deixar de sublinhar que a única opção 
que não lhe parece viávei é a do statu quo. Se a política actual 
não for alterada rapidamente, a situação dos mercados e do 
orçamento tornar-se-á insustentável, e já a partir deste ano. 
Nestas condições, a opção terá de ser feita entre uma 
reforma profunda dos actuais mecanismos da PAC e um novo pacote 
de medidas restritivas, incapaz de oferecer qualquer perspectiva 
de futuro e que dificilmente poderá contar, por parte dos 
agricultores, com o apoio sem o qual nenhuma política pode ser 
desenvolvida com êxito e numa basB duradoura. 
C0M(91) 100 fina! 
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ISBN 92-77-69232-4 
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