Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria /* JOIN/2012/016 final - 2012/0147 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria. O referido regulamento revogou e substituiu o Regulamento (UE) n.º 442/2011. (2) Em 28 de fevereiro de 2012, o Conselho alterou o Regulamento (UE) n.º 36/2012 a fim de introduzir novas medidas contra a Síria, designadamente a proibição da venda, compra, transporte ou corretagem de ouro, metais preciosos e diamantes, medidas restritivas contra o Banco Central da Síria e aditamentos à lista das pessoas e entidades visadas. Além disso, o Conselho alargou a lista das pessoas e entidades visadas por diversas vezes: em 23 de janeiro, 23 de março e 14 de maio de 2012. (3) A Decisão 2012/206/PESC do Conselho, de 23 de abril de 2012, prevê a adoção de medidas adicionais, que consistem, nomeadamente, em proibir ou submeter a uma autorização prévia a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna, bem como em proibir a exportação de artigos de luxo para a Síria. (4) A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia propõem alterar o Regulamento (UE) n.º 36/2012 a fim de dar execução a estas medidas. 2012/0147 (NLE) Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.º, Tendo em conta a Decisão 2012/206/PESC do Conselho, que altera a Decisão 2011/782/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria[1]. Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.º 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria[2], para dar execução à maioria das medidas previstas na Decisão 2011/782/PESC do Conselho. (2) Perante a continuação da repressão brutal e das violações dos direitos humanos pelo Governo da Síria, a Decisão 2012/206/PESC do Conselho, que altera a Decisão 2011/782/PESC, prevê medidas adicionais, que consistem, nomeadamente, em proibir ou sujeitar a autorização prévia a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna, bem como em proibir a exportação de artigos de luxo para a Síria. (3) As referidas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos de todos os Estados-Membros, é necessária uma ação legislativa a nível da União para assegurar a sua aplicação. (4) O Regulamento (UE) n.º 36/2012 deve ser alterado para dar execução às novas medidas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 36/2012 é alterado do seguinte modo: (1) O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º 1. É proibido: a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, equipamento, bens e tecnologias suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna ou para o fabrico e manutenção de produtos suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna, enumerados no Anexo I, originários ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Síria ou para utilização nesse país; b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as proibições previstas na alínea a); 2. O n.º 1 não se aplica ao vestuário de proteção, incluindo coletes anti‑estilhaço e capacetes, temporariamente exportado para a Síria pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal. 3. Em derrogação do disposto no n.º 1, as autoridades competentes dos Estados-Membros, identificadas nos sítios Web enumerados no Anexo III, podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento, bens e tecnologias suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna, enumerados no Anexo I, Parte A, B e C, nas condições que considerarem adequadas, caso tenham determinado que esse equipamento se destina unicamente a fins humanitários ou de proteção. (2) É inserido um artigo 2.º-A, com a seguinte redação: «Artigo 2.º-A» 1. É necessário obter previamente autorização para vender, fornecer, transferir ou exportar, de forma direta ou indireta, o equipamento, bens ou tecnologias enumerados no Anexo IX, originários ou não da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Síria, ou para utilização neste país; 2. As autoridades competentes dos Estados-Membros, identificadas nos sítios Web enumerados no Anexo III, não concederão qualquer autorização de venda, fornecimento, transferência ou exportação do equipamento, bens ou tecnologias incluídos no Anexo IX, se tiverem motivos razoáveis para determinar que a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação do equipamento, bens e tecnologias se destina ou pode destinar-se a fins de repressão interna ou ao fabrico e manutenção de bens suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna. (3) É inserido um artigo 3.º-A, com a seguinte redação: «Artigo 3.º-A 1. 1. Fica sujeita a autorização, a conceder pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, identificada nos sítios Web referidos no Anexo III, a prestação de: a) Assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento, bens ou tecnologias suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna ou para o fabrico e manutenção de produtos suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna, enumerados no Anexo IX, e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Síria, ou para utilização nesse país; b) Financiamento ou assistência financeira relacionados com os bens e tecnologias referidos no Anexo IX, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos ou para a prestação da correspondente assistência técnica, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Síria ou para utilização nesse país. 2. As autoridades competentes não devem conceder qualquer autorização para as transações a que se refere o n.º 1, se tiverem motivos razoáveis para determinar que essa ação visa ou pode visar contribuir para fins de repressão interna ou para o fabrico e manutenção de produtos suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna. (4) É inserido o seguinte artigo 3.º-B: «Artigo 3.º-B 1. Em derrogação do artigo 2.º, as autoridades competentes dos Estados-Membros, identificadas nos sítios Web referidos no Anexo III, podem autorizar, nos termos e condições que considerem adequados, uma transação, a prestação de assistência ou serviços de corretagem relacionados com o equipamento, bens ou tecnologias referidos na Parte C do Anexo I do presente regulamento, desde que o equipamento, bens ou tecnologias se destinem a fins alimentares, agrícolas, médicos, ou a outros fins humanitários. 2. O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente artigo, no prazo de quatro semanas após a concessão da autorização.» (5) É inserido o seguinte artigo 11.º-B: «Artigo 11.º-B É proibido: a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os artigos de luxo enumerados no Anexo X a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Síria ou para utilização nesse país. b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar, direta ou indiretamente, as proibições previstas na alínea a). Artigo 2.º O Anexo I do Regulamento (UE) n.º 36/2012 é substituído pelo texto que figura no Anexo I do presente regulamento. Artigo 3.º O texto constante do Anexo II do presente regulamento é aditado ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 como Anexo IX. Artigo 4.º O texto constante do Anexo III do presente regulamento é aditado ao Regulamento (UE) n.º 36/2012 como Anexo X. Artigo 5.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ANEXO I «ANEXO I Equipamento, bens e tecnologia suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna ou para o fabrico e manutenção de produtos suscetíveis de ser utilizados para fins de repressão interna a que se refere o artigo 2.º PARTE A I.A.1. Armas de fogo, munições e respetivos acessórios, nomeadamente: 1.1 Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum; 1.2 Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas no ponto 1.1 e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito; 1.3 Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum. I.A.2. Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum. I.A.3. Os seguintes tipos de veículos: 3.1 Veículos equipados com canhões de água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins; 3.2 Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser eletrificados a fim de repelir atacantes; 3.3 Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com proteção antibala; 3.4 Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos; 3.5 Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis; 3.6 Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins. Nota 1: Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios. Nota 2: Para efeitos do ponto 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados. I.A.4. Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente: 4.1 Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos elétricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com exceção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protetores de sobretensão elétrica para atuadores de aspersores de incêndio); 4.2 Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum; 4.3 Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente: a) amatol; b) nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %); c) nitroglicol; d) tetranitrato de pentaeritritol (PETN); e) cloreto de picrilo; f) 2,4,6-trinitrotolueno (TNT). I.A.5. Equipamento de proteção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum, nomeadamente: 5.1 Fatos blindados com proteção antibala e/ou proteção contra armas brancas; 5.2 Capacetes com proteção antibala e/ou antifragmentação, capacetes antimotins, escudos antimotins e escudos antibala. Nota: Este ponto não abrange: – equipamento especialmente concebido para atividades desportivas; – equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho. I.A.6. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito. I.A.7. Equipamento de visão noturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum. I.A.8. Arame farpado em lâmina. I.A.9. Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm. I.A.10. Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista. I.A.11. Tecnologia específica para a conceção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista. PARTE B Notas introdutórias 1. Esta parte inclui os bens, os suportes lógicos e a tecnologia constantes da lista do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009. 2. Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna «N.º» infra referem-se aos números da lista de controlo e a coluna intitulada «Descrição» refere‑se às descrições dos produtos e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009. 3. As definições dos termos entre 'aspas simples' são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. 4. As definições dos termos entre «aspas duplas» encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho. Notas gerais 1. O objetivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objeto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins. N.B: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os fatores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão. 2. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os bens novos como os usados. Nota geral sobre tecnologia (NGT) (Ler em conjugação com a Secção B) 1. A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A, B, C e D, são controlados em conformidade com o disposto na Parte E. 2. A «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados. 3. Os controlos não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, funcionamento, manutenção (verificação) e reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o presente regulamento. 4. Os controlos da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. A. EQUIPAMENTO N.º || Descrição I.B.1A004 || Equipamento de proteção e deteção e seus componentes, com exceção dos especificados na «Lista de Material de Guerra», como se segue: a. Máscaras anti-gás, filtros e equipamento para a sua descontaminação, concebidos ou modificados para defesa contra qualquer um dos seguintes agentes ou materiais, e componentes especialmente concebidos para os mesmos; 1. Agentes biológicos «adaptados para fins militares»; 2. Materiais radioativos «adaptados para fins militares» ou 3. Agentes utilizados na guerra química (CW); ou 4. «Agentes anti-motim», incluindo: a. α-Bromobenzeneacetonitrilo, (Cianeto de bromobenzilo) (CA) (CAS 5798-79-8); b. [(2-clorofenil) metileno] propanodinitrilo, (Ortoclorobenzilidenomalononitrilo(CS) (CAS 2698-41-1); c. 2-cloro-1-feniletanona, Cloreto de fenilacilo (ω-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4); d. Dibenzo-(b, f) –1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); e. 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), (Adamsita), (DM) (CAS 578-94-9); f. N-Nonanoilmorfolina, (MPA) (CAS 5299-64-9); b. Fatos, luvas e calçado de proteção especialmente concebidos ou modificados para defesa contra qualquer um dos seguintes agentes ou materiais: 1. Agentes biológicos "adaptados para fins militares»; 2. Materiais radioativos «adaptados para fins militares» ou 3. Agentes utilizados na guerra química (CW); c. Sistemas de deteção, especialmente concebidos ou modificados para a deteção ou identificação de qualquer um dos seguintes agentes ou materiais, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: 1. Agentes biológicos «adaptados para fins militares»; 2. Materiais radioativos «adaptados para fins militares» ou 3. Agentes utilizados na guerra química (CW). d. Equipamentos eletrónicos concebidos para detetar ou identificar automaticamente a presença de resíduos de «explosivos» utilizando as técnicas de 'deteção de resíduos' (por exemplo onda acústica de superfície, espetrometria de mobilidade iónica, espetrometria de mobilidade diferencial, espetrometria de massa). Notas técnicas: Por 'deteção de resíduos' entende-se a capacidade de detetar quantidades inferiores a 1 ppm de vapor ou inferiores a 1 mg de sólido ou líquido. Nota 1: 1A004.d. não abrange equipamentos de controlo especialmente concebidos para uso laboratorial. Nota 2: 1A004.d. não abrange pórticos de segurança sem contacto Nota: 1A004 não abrange: a. Dosímetros pessoais de controlo de radiações; b. Equipamento limitado, por projeto ou função, a proteger contra riscos específicos da segurança dos edifícios residenciais ou das indústrias civis, como a: 1. Mineração; 2. a exploração de pedreiras; 3. agricultura; 4. a indústria farmacêutica; 5. a medicina; 6. a veterinária; 7. proteção do ambiente; 8. a gestão de resíduos; 9. a indústria alimentar. Notas técnicas: 1A004 abrange equipamento e componentes que tenham sido identificados, ensaiados com êxito segundo as normas nacionais ou cuja eficácia tenha sido demonstrada por outros meios, para a deteção ou defesa contra materiais radioativos «adaptados para fins militares», agentes biológicos «adaptados para fins militares», agentes utilizados na guerra química, 'simuladores' ou «agentes anti-motim», mesmo que esse equipamento ou componentes sejam utilizados em indústrias civis como a mineração, a exploração de pedreiras, a agricultura, a indústria farmacêutica, a medicina, a veterinária, a proteção do ambiente, a gestão de resíduos ou a indústria alimentar. 'Simulador' é uma substância ou um material utilizado em substituição de um agente tóxico (químico ou biológico) em situações de formação, investigação, ensaio ou avaliação. I.B.9A012 || «Veículos aéreos não tripulados» («UAV»), sistemas associados, equipamento e componentes como se segue: «UAV» possuindo uma das seguintes características: 1. Comando de voo e capacidade de navegação autónomos (por exemplo, piloto automático com um sistema de navegação por inércia (INS); ou 2. Capacidade de voo comandado fora do campo de visão direta com a intervenção de um operador humano (por exemplo, telecomando televisual); b. Sistemas associados, equipamento e componentes como se segue: 1. Equipamento especialmente concebido para o controlo remoto dos «UAV» especificados em 9A012.a.; 2. Sistemas de navegação, altitude, controlo ou orientação diferentes dos especificados em 7A no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 e especialmente concebidos para controlo de voo autónomo ou capacidade de navegação aos «UAV» especificados em 9A012.a.; 3. Equipamento e componentes especialmente concebidos para converter uma aeronave «manual» num «UAV» especificado em 9A012; 4. Motores de combustão interna rotativos ou alternativos aeróbios, especialmente concebidos ou modificados para propulsar «veículos aéreos não-tripulados» (UAV) a altitudes superiores a 50 000 pés (15 240 metros) I.B.9A350 || Sistemas de pulverização ou de vaporização, especialmente concebidos ou modificados para instalação em aeronaves, «veículos mais leves do que o ar», ou aeronaves não pilotadas, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito, conforme seguidamente especificado: Sistemas completos de pulverização ou de vaporização capazes de emitir, a partir de uma suspensão líquida, uma gotícula inicial de DMV inferior a 50 µm com um débito superior a dois litros por minuto; Bombas pulverizadoras ou baterias de unidades geradoras de aerossóis capazes de emitir, a partir de uma suspensão líquida, uma gotícula inicial de DMV inferior a 50 µm com um débito superior a dois litros por minuto; Unidades geradoras de aerossóis especialmente concebidas para serem integradas nos sistemas indicados em 9A350.a e b. Nota: As unidades geradoras de aerossóis são dispositivos especialmente concebidos ou modificados para instalação em aeronaves, tais como bicos de projeção, atomizadores de tambor rotativo e dispositivos similares. Nota: 9A350 não abrange os sistemas de pulverização ou de vaporização e respetivos componentes, em relação aos quais tenha sido demonstrado que não são capazes de disseminar agentes biológicos sob a forma de aerossóis infecciosos. Notas técnicas: 1. A dimensão das gotículas, no que se refere ao equipamento de pulverização ou aos bicos de projeção especialmente concebidos para utilização em aeronaves, «veículos mais leves do que o ar», ou aeronaves não pilotadas deverá ser medida utilizando um dos seguintes métodos: a. Laser doppler; Difração por laser frontal. 2. Em 9A350, «DMV» significa Diâmetro Mediano Volúmico, que para os sistemas de base aquosa é equivalente ao Diâmetro Mediano de Massa (DMM). B. EQUIPAMENTOS DE ENSAIO E DE PRODUÇÃO N.º || Descrição I.B.2B350 || Equipamentos, dispositivos e componentes da indústria química: a. Vasos de reação ou reatores, com ou sem agitadores, de volume interior (geométrico) total superior a 0,1 m3 (100 l), mas inferior a 20 m3 (20 000 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Polímeros fluorados (polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 %, de níquel em massa; 5. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 6. Titânio ou 'ligas' de titânio; 7. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 8. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; b. Agitadores para vasos de reação ou reatores referidos em 2B350.a., e rodas, pás ou veios para esses agitadores caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio; 2. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 %, em massa, de níquel; 5. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 6. Titânio ou 'ligas' de titânio; 7. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 8. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; c. Recipientes, tanques ou reservatórios de armazenagem de volume interior (geométrico) total superior a 0,1 m3 (100 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa; 5. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 6. Titânio ou 'ligas' de titânio; 7. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 8. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; d. Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,15 m2 e inferior a 20 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou 'carbono grafite'; 5. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa; 6. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 7. Titânio ou 'ligas' de titânio; 8. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; 9. Carboneto de silício; 10. Carboneto de titânio. ou 11. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; e. Colunas de destilação ou de absorção de diâmetro interior superior a 0,1 m, e distribuidores de líquido, distribuidores de vapor ou coletores de líquido para essas colunas de destilação ou de absorção, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou 'carbono grafite'; 5. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa, 6. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 7. Titânio ou 'ligas' de titânio; 8. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 9. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; f. Equipamentos de enchimento com comando à distância, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %, em massa, de crómio; ou 2. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 %, em massa, de níquel; g. Válvulas de dimensões nominais superiores a 10 mm, e corpos de válvula ou revestimentos interiores pré-formados a elas destinados, caracterizadas pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa; 5. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 6. Titânio ou 'ligas' de titânio; 7. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; 8. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; ou 9. Materiais cerâmicos: a. Carboneto de silício com uma pureza de 80 % ou mais, em massa; b. Óxido de alumínio com uma pureza de 99,9 % ou mais, em massa; c) Óxido de zircónio; Notas técnicas: Por 'dimensão nominal' entende-se o menor dos diâmetros de entrada e de saída. h. Tubagens de paredes múltiplas dotadas de um orifício de deteção de fugas, caracterizadas pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa, ; 2. Polímeros fluorados (polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 3. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 4. Grafite ou 'carbono grafite'; 5. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa; 6. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 7. Titânio ou 'ligas' de titânio; 8. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 9. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; i. Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, ou bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 5 m3/h (nas condições normais de pressão (101,3 kPa) e temperatura [273 K (0 °C)], e temperatura [273 K (0 oC)], e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Materiais cerâmicos; 3. Ferrossilício (high silicon iron alloys); 4. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 5. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 6. Grafite ou 'carbono grafite'; 7. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa; 8. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 9. Titânio ou 'ligas' de titânio; 10. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 11. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; j. Incineradores concebidos para destruir os produtos químicos referidos no ponto 1C350, equipados com sistemas de alimentação de resíduos especificamente concebidos e com dispositivos de manipulação especiais, com uma temperatura média na câmara de combustão superior a 1.273 K (1 000°C) e caracterizados pelo facto de todas as superfícies do sistema de alimentação de resíduos que entram em contacto direto com estes últimos serem constituídas ou revestidas por um dos seguintes materiais: 1. 'Ligas' com mais de 25 % de níquel e mais de 20 % de crómio, em massa; 2. Materiais cerâmicos; ou 3. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa. Notas técnicas: 1. O carbono-grafite é um composto de carbono amorfo e grafite cujo teor de grafite é igual ou superior a 8%, em massa. 2. Para os materiais enumerados nas entradas supra, entende-se que o termo 'liga', quando não acompanhado de uma concentração elemental específica, designa as ligas em que o metal identificado está presente numa percentagem, em massa, mais elevada do que qualquer outro elemento. I.B.2B351 || Sistemas de monitorização de gases tóxicos e respetivos detetores específicos, não referidos em 1A004, bem como detetores, sensores e recargas substituíveis para esses sistemas, com as seguintes características; a. Concebidos para funcionar em contínuo e utilizáveis na deteção de concentrações inferiores a 0,3 mg/m3 de agentes de guerra química ou dos produtos químicos referidos em 1C350; ou b. Concebidos para a deteção de atividade inibidora da colinesterase. I.B.2B352 || Equipamento capaz de ser utilizado na manipulação de materiais biológicos: a. Instalações completas para a contenção de materiais biológicos de nível de contenção P3 e P4; Notas técnicas: Os níveis de contenção P3 e P4 (BL3, BL4, L3, L4) estão definidos no Laboratory Biosafety Manual da OMS (3.ª edição, Genebra, 2004). b. Fermentadores adequados para a cultura de microrganismos patogénicos ou vírus ou para a produção de toxinas, sem propagação de aerossóis, que possuam uma capacidade igual ou superior a 20 litros; Notas técnicas: Os fermentadores incluem os birreatores, os quimióstatos e os sistemas de débito contínuo. c. Separadores centrífugos capazes de separação contínua sem propagação de aerossóis, que possuam todas as seguintes características: 1. Caudal superior a 100 litros por hora; 2. Componentes de titânio ou de aço inoxidável polido; 3. Uma ou mais juntas de vedação na zona de contenção do vapor; assim como 4. Em que possa ser efetuada a esterilização in situ a vapor com o centrifugador fechado; Notas técnicas: Os separadores centrífugos incluem os decantadores. d. Equipamentos de filtragem em contracorrente (corrente tangencial) e respetivos componentes: 1. Equipamento de filtragem em contracorrente (corrente tangencial) concebido para separação de «microrganismos» patogénicos, vírus, toxinas ou culturas de células, sem propagação de aerossóis, com todas as seguintes características: a. Superfície total de filtragem igual ou superior a 1 m2; assim como b. Uma das seguintes características: 1. Capacidade de esterilização ou desinfeção in loco. ou 2. Utilização de componentes de filtragem descartáveis ou de utilização única. Notas técnicas: No ponto 2B352.d.1.b, por «esterilização» entende-se a eliminação de todos os micróbios viáveis do equipamento mediante a utilização de agentes físicos (por exemplo, vapor) ou químicos. Por «desinfeção» entende-se a destruição da potencial infecciosidade microbiana do equipamento mediante a utilização de agentes químicos com efeito germicida. A desinfeção e a esterilização são distintas da «sanitização», que designa os procedimentos de limpeza destinados a reduzir o teor microbiano do equipamento, sem necessariamente chegar a eliminar toda a infecciosidade ou viabilidade microbiana. 2. Componentes para equipamento de filtragem em contracorrente (corrente tangencial) (por exemplo, módulos, elementos, cassetes, cartuchos, unidades ou placas) com uma superfície de filtragem igual ou superior a 0,2 m2 para cada componente e destinados a utilização nos equipamento de filtragem em contracorrente (corrente tangencial) referidos em 2B352.d.; Nota: 2B352.d. não abrange o equipamento de osmose inversa, especificado pelo fabricante. e. Equipamentos de liofilização esterilizáveis a vapor, equipados com um condensador de capacidade superior a 10 kg de gelo em 24 horas e inferior a 1.000 kg de gelo em 24 horas; f. Equipamentos de proteção e de contenção: 1. Fatos de proteção completos ou parciais ou capacetes dependentes de uma fonte de ar exterior e funcionando a pressão positiva: Nota: 2B352.f.1. não abrange fatos destinados a ser utilizados com aparelho de respiração autónomo. 2. Compartimentos ou isoladores de segurança biológica de classe III, com normas de desempenho semelhantes; Nota: Em 2B352.f.2., os isoladores incluem isoladores flexíveis, caixas secas, câmaras anaeróbias, caixas com luvas e exaustores de escoamento laminar (fechados, com fluxo vertical). g. Câmaras concebidas para ensaios de deteção de aerossóis com «toxinas», vírus ou «microrganismos», de capacidade igual ou superior a 1 m3. C. MATERIAIS N.º || Descrição I.B.1C350 || Produtos químicos que podem ser utilizados como precursores de agentes químicos tóxicos, dos seguintes tipos, bem como as «misturas químicas» que contenham um ou vários desses produtos: N.B: VER TAMBÉM A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA E 1C450. 1. Tiodiglicol (111‑48‑8); 2. Oxicloreto de fósforo (10025‑87‑3) 3. Metilfosfonato de dimetilo (756‑79‑6) 4. VER A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA PARA difluoreto de metilfosfonilo (difluoreto do ácido metilfosfónico) (676‑99‑3) 5. Dicloreto de metilfosfonilo (dicloreto do ácido metilfosfónico) (676‑97‑1) 6. Fosfito de dimetilo (DMP) (868‑85‑9); 7. Tricloreto de fósforo (7719‑12‑2); 8. Fosfito de trimetilo (TMP) (121‑45‑9) 9. Cloreto de tionilo (7719‑09‑7); 10. 3-Hidroxi1-metilpiperidina (3554‑74‑3); 11. Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo (2-cloroetil-N,N-Diisopropilamina) (96‑79‑7); 12. N,N‑Diisopropil‑(beta)‑aminoetanotiol (5842‑07‑9); 13. 3-Quinuclidinol (1619‑34‑7); 14. Fluoreto de potássio (7789‑23‑3); 15. 2-Cloroetanol (107-07‑3); 16. Dimetilamina (124‑40‑3) 17. Etilfosfonato de dietilo (78‑38‑6) 18. N,N-Dimetilfosforamidato de dietilo (2404-03-7) 19. Fosfito de dietilo (762-04‑9) 20. Cloridrato de dimetilamina (506‑59‑2); 21. Dicloreto de etilfosfinilo (dicloreto do ácido etilfosfonoso) (1498‑40‑4) 22. Dicloreto de etilfosfonilo (dicloreto do ácido etilfosfónico) (1066‑50‑8); 23. VER A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA PARA difluoreto de etilfosfonilo (difluoreto do ácido etilfosfónico) (753‑98‑0) 24. Fluoreto de hidrogénio (7664‑39‑3); 25. Benzilato de metilo (76‑89‑1); 26. Dicloreto de metilfosfinilo (dicloreto do ácido metilfosfonoso) (676‑83‑5) 27. N,N-Diisopropil-ß-aminoetanol (2-(N,N-diisopropilamino)etanol) (96‑80‑0); 28. Álcool pinacolílico (464-07‑3); 29. VER A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA PARA Metilfosfonito de o-etil2-diisopropilaminoetilo (QL) (57856‑11‑8) 30. Fosfito de trietilo (122‑52‑1); 31. Tricloreto de arsénio (7784‑34‑1) 32. Ácido benzílico (76‑93‑7); 33. Metilfosfonito de dietilo (15715‑41‑0); 34. Etilfosfonato de dimetilo (6163‑75‑3); 35. Difluoreto de etilfosfinilo (difluoreto do ácido etilfosfonoso) (430‑78‑4) 36. Difluoreto de metilfosfinilo (difluoreto do ácido metilfosfonoso) (753‑59‑3) 37. 3-Quinuclidona (3731‑38‑2); 38. Pentacloreto de fósforo (10026‑13‑8) 39. Pinacolona (75‑97‑8); 40. Cianeto de potássio (151‑50‑8) 41. Bifluoreto de potássio (hidrogenodifluoreto de potássio) (7789‑29‑9) 42. Hidrogenodifluoreto de amónio ou bifluoreto de amónio (1341‑49‑7) 43. Fluoreto de sódio (7681‑49‑4) 44. Bifluoreto de sódio (hidrogenodifluoreto de sódio) (1333‑83‑1); 45. Cianeto de sódio (143‑33‑9); 46. Trietanolamina (2,2′,2″-nitrilotrisetanol) (102‑71‑6); 47. Pentassulfureto de difósforo (1314‑80‑3) 48. Diisopropilamina (108‑18‑9); 49. 2-Dietilaminoetanol (dietiletanolamina) (100‑37‑8); 50. Sulfureto de sódio (1313‑82‑2); 51. Monocloreto de enxofre (10025‑67‑9) 52. Dicloreto de enxofre (10545‑99‑0) 53. Cloridrato de trietanolamina (637‑39‑8) 54. Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo na forma de cloridrato (cloridrato de 2-cloroetil-N,N-Diisopropilamina) (4261‑68‑1) 55. Ácido metilfosfónico (993‑13‑5); 56. Metilfosfonato de dietilo (683‑08‑9); 57. Dicloreto de N,N-dimetilaminofosforilo (677‑43‑0); 58. Fosfito de triisopropilo (116‑17‑6); 59. Etildietanolamina (139‑87‑7); 60. Fosforotionato de O, O-dietilo (2465‑65‑8); 61. Fosforoditioato de O, O-dietilo (298-06‑6); 62. Hexafluorosilicato de sódio (16893‑85‑9); 63. Dicloreto metilfosfonotióico (676‑98‑2). Nota 1: Para as exportações para os «Estados não Parte na Convenção Sobre as Armas Químicas», 1C350 não abrange as «misturas químicas» contendo uma ou várias das substâncias químicas especificadas nas entradas 1C350.1, .3, .5, .11, .12, .13, .17, .18, .21, .22, .26, .27, .28, .31, .32, .33, .34, .35, .36, .54, .55, .56, .57 e 63 em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 10 % da mistura, em massa. Nota 3: 1C350 não abrange as «misturas químicas» contendo uma ou várias das substâncias químicas especificadas nas entradas 1C350 .2, .6, .7, .8, .9, .10, .14, .15, .16, .19, .20, .24, .25, .30, .37, .38, .39, .40, .41, .42, .43, .44, .45, .46, .47, .48, .49, .50, .51, .52, .53, .58, .59, .60, .61 e 62 em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 30 % da misturam em massa. Nota 4: 1C350 não abrange produtos identificados como bens de consumo acondicionados para venda a retalho para uso pessoal ou acondicionados para uso pessoal. I.B.1C351 || Agentes patogénicos para o homem, zoonoses e «toxinas»: a. Vírus de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Vírus dos Andes; 2. Vírus de Chapare; 3. Vírus Chikungunya 4. Vírus Choclo; 5. Vírus da febre hemorrágica da Crimeia-Congo 6. Vírus da dengue; 7. Vírus de Dobrava-Belgrado; 8. Vírus da encefalite equina oriental; 9. Vírus do Ébola; 10. Vírus de Guanarito; 11. Vírus de Hantaan ; 12. Vírus de Hendra (morbilivírus equino) 13. Vírus da encefalite japonesa 14. Vírus de Junin 15. Vírus da doença da floresta de Kyasanur 16. Vírus da Laguna Negra; 17. Vírus da febre de Lassa; 18. Vírus da encefalomielite ovina ; 19. Vírus de Lujo; 20. Vírus da coriomeningite linfocítica; 21. Vírus de Machupo; 22. Vírus de Marburgo; 23. Vírus da varíola símia; 24. Vírus da encefalite de Murray Valley; 25. Vírus de Nipah; 26. Vírus da febre hemorrágica de Omsk; 27. Vírus da febre de Oropouche; 28. Vírus da doença de Powassan; 29. Vírus da febre do vale do Rift; 30. Vírus de Rocio; 31. Vírus Sabia; 32. Vírus de Seúl; 33. Vírus Sin Nombre; 34. Vírus da encefalite de St. Louis; 35. Vírus da encefalite da carraça (vírus da encefalite verno-estival da Rússia); 36. Vírus da varíola; 37. Vírus da encefalite equina venezuelana; 38. Vírus da encefalite equina ocidental; 39. Vírus da febre amarela; b. Rickettsias de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Coxiella burnetii; 2. Rickettsia quintana; 3. Rickettsia prowasecki; 4. Rickettsia rickettsii; c. Bactérias de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Bacillus anthracis; 2. Brucella abortus; 3. Brucella melitensis; 4. Brucella suis; 5. Chlamydia psittaci; 6. Clostridium botulinum; 7. Francisella tularensis; 8. Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei); 9. Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas pseudomallei); 10. Salmonella typhi; 11. Shigella dysenteriae; 12. Vibrio cholerae; 13. Yersinia pestis; 14. Tipos produtores da toxina clostridium perfringens epsilon; 15. Escherichia coli enterohemorrágica, serotipo 0157 e outros serotipos produtores de verotoxina; d. «Toxinas» e respectivas «subunidades de toxina»: 1. Toxinas de botulinum; 2. Toxinas do clostridium perfringens; 3. Conotoxina; 4. Rícino; 5. Saxitoxina; 6. Toxina de Shiga; 7. Toxinas do staphylococcus aureus; 8. Tetrodotoxina; 9. Verotoxina e proteínas tipo shiga destruidoras dos ribossomas; 10. Microcistina (Cianoginosina); 11. Aflatoxinas; 12. Abrina; 13. Toxina da cólera; 14. Diacetoxiscirpenol; 15. Toxina T-2; 16. Toxina HT-2; 17. Modecina; 18. Volkensina; 19. Viscum album lectina (viscumina); Nota: 1C351.d. não abrange as toxinas ou conotoxinas de botulinum sob a forma de produtos que satisfaçam todos os seguintes critérios: 1. Serem fórmulas farmacêuticas para administração a seres humanos no tratamento de doenças; 2. Serem pré-embalados para distribuição como medicamentos; 3. Poderem ser comercializados como medicamentos, com autorização de uma entidade oficial competente e. Bactérias de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Coccidioides immits; 2. Coccidioides posadasii. Nota: 1C351 não abrange as «vacinas» nem as «imunotoxinas». I.B.1C352 || Agentes patogénicos para os animais: a. Vírus de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Vírus da peste suína africana; 2. Vírus da gripe aviária: a. Não caracterizados; ou b. Definidos no ponto 2 do Anexo I da Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16), como vírus de elevada patogenicidade: 1. Vírus do tipo A com índice de patogenicidade intravenosa (IVPI) superior a 1,2 em frangos com 6 semanas; or 2. Subtipos H5 ou H7 do vírus do tipo A, com sequências genómicas que codificam múltiplos aminoácidos básicos no local de clivagem da molécula de hemaglutinina semelhantes às observadas em outros vírus da GAAP, indicando que a molécula de hemaglutinina pode ser clivada por uma protease ubíqua do hospedeiro; 3. Vírus da língua azul; 4. Vírus da febre aftosa; 5. Vírus da varíola caprina; 6. Vírus do herpes porcino (doença de Aujeszky); 7. Vírus da peste suína (vírus da cólera suína); 8. Vírus da raiva; 9. Vírus da doença de Newcastle; 10. Vírus da peste dos pequenos ruminantes; 11. Enterovírus porcino do tipo 9 (vírus da doença vesicular do porco); 12. Vírus da peste bovina; 13. Vírus da varíola ovina; 14. Vírus da doença de Teschen; 15. Vírus da estomatite vesicular; 16. Vírus da «lumpy skin» 17. Vírus da febre do cavalo africano b. Micoplasmas, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com essas culturas, como: 1. Mycoplasma mycoides subespécie mycoides SC (pequena colónia); 2. Mycoplasma capricolum subespécie capripneumoniae. Nota: 1C352 não abrange as «vacinas». I.B.1C353 || Elementos genéticos e organismos geneticamente modificados: a. Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos que contenham sequências de ácidos nucleicos associadas a patogenicidade e sejam obtidos a partir dos organismos referidos em 1C351.a., 1C351.b., 1C351.c., 1C351.e., 1C352 ou 1C354; b. Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos que contenham sequências de ácidos nucleicos que codifiquem qualquer das «toxinas» referidas em 1C351.d. ou respectivas «subunidades de toxina». Notas técnicas: 1. Os elementos genéticos incluem, nomeadamente, cromossomas, genomas, plasmídeos, transposões e vectores, geneticamente modificados ou não. 2. As sequências de ácidos nucleicos associadas à patogenicidade de quaisquer dos micro–organismos indicados em 1C351.a., 1C351.b., 1C351.c., 1C351.e., 1C352 or 1C354 significam qualquer sequência específica do micro-organismo indicado que: a. Por si mesma ou através dos seus produtos transcritos ou transpostos apresente um risco significativo para a saúde humana, animal ou vegetal; ou b. Possua a capacidade reconhecida de reforçar a atividade de um micro-organismo específico, ou de qualquer outro organismo em que possa ser inserido, ou integrado por outros processos, por forma a provocar sérios danos à saúde humana, animal ou vegetal. Nota: não abrange as sequências de ácidos nucleicos associadas à patogenicidade da Escherichia coli enterohemorrágica, serotipo 0157 e de outras estirpes produtoras de verotoxina, com exceção das que codifiquem a verotoxina ou as suas subunidades. I.B.1C354 || Agentes patogénicos para as plantas: a. Vírus de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Potato Andean latent tymovirus; 2. Potato spindle tuber viroid; b. Bactérias, de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Potato Andean latent tymovirus; 2. Xanthomonas campestri pv. citri (incluindo as estirpes designadas por Xanthomonas campestri pv. citri tipos A, B, C, D e E ou de qualquer forma classificadas Xanthomonas citri), Xanthomonas campestri pv. aurantifolia ou Xanthomonas campestri pv. citrumelo; 3. Xanthomonas oryzae pv. Oryzae (Pseudomonas campestris pv. Oryzae); 4. Clavibacter michiganensis subsp. Sepedonicus (Corynebacterium michiganensis subsp. Sepedonicum ou Corynebacterium Sepedonicum); 5. Ralstonia solanacearum Races 2 e 3 (Pseudomonas solanacearum Races 2 e 3 ou Burkholderia solanacearum Races 2 e 3); c. Fungos, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Clavibacter michiganensis subsp. 2. Xanthomonas campestri pv. citri (incluindo as estirpes designadas por Xanthomonas campestri pv. citri tipos A, B, C, D e E ou de qualquer forma classificadas Xanthomonas citri), Xanthomonas campestri pv. aurantifolia ou Xanthomonas campestri pv. citrumelo; 3. Microcyclus ulei (sinónimo: Dothidella ulei); 4. Puccinia graminis (sinónimo: Puccinia graminis f. sp. tritici); 5. Puccinia striiformis (sinónimo: Puccinia glumarum); 6. Magnaporthe grisea (Pyricularia grisea/Pyricularia oryzae). I.B.1C450 || Produtos químicos tóxicos e precursores de produtos químicos tóxicos: N.B: VER TAMBÉM 1C350, 1C351.d E A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA. a. Produtos químicos tóxicos: 1. Amitão: 0,0‑dietilo S‑[2‑(dietilamino)etil] fosforotiolato (78‑53‑5) e correspondentes sais alquilados e protonados; 2. PFIB: 1,1,3,3,3‑pentafluoro‑2‑(trifluorometil)‑1‑propeno (382‑21‑8); 3. VER A LISTA DE MATERIAL DE GUERRA PARA BZ: benzilato de 3-quinoclidinilo (6581-06-2); 4. Fosgénio: dicloreto de carbonilo (75‑44‑5); 5. Cloreto de cianogénio (506‑77‑4); 6. Cianeto de hidrogénio (74‑90‑8); 7. Cloropicrina: Tricloronitrometano (76‑06‑2); Nota 1: Para as exportações para os «Estados não Parte na Convenção Sobre as Armas Químicas», 1C450 não abrange as «misturas químicas» contendo uma ou várias das substâncias químicas especificadas nas entradas 1C450.a.1. e .a.2. em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 1 %, da mistura em massa. Nota 3: 1C450 não abrange as «misturas químicas» contendo uma ou várias das substâncias químicas especificadas nas entradas 1C450.a.4., .a.5., .a.6. e .a.7. em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 30 %, da mistura em massa. Nota 4: 1C450 não controla produtos identificados como bens de consumo acondicionados para venda a retalho para uso pessoal ou acondicionadas para uso pessoal. b. Produtos químicos tóxicos precursores: 1. Produtos químicos, com exceção dos especificados na Lista de Material de Guerra ou em 1C350, que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo metilo, etilo ou propilo (normal ou iso) mas sem outros átomos de carbono; Nota: 1C450.b.1 não abrange os fonofos: etilfosfonotiolotionato de O-etilo e de S-fenilo (944‑22‑9); 2. Di-halogenetos fosforamídicos de N,N-dialquilo [metilo, etilo, ou propilo (normal ou iso)], com exceção do dicloreto de N,N‑dimetilaminofosforilo; N.B: Ver 1C350.57 para o dicloreto de N,N dimetilaminofosforilo 3. N,N-dialquilo[metilo, etilo ou propilo (normal ou iso)]fosforamidatos de dialquilo [metilo, etilo ou propilo (normal ou iso)], com exceção do N,N‑dimetilfosforamidato de dietilo, que é especificado em 1C350; 4. Cloretos de N,N-dialquilo [metilo, etilo, ou propilo (normal ou iso)]-2-aminoetilo e sais protonados correspondentes, com exceção do cloreto de N,N-diisopropil-(beta)-aminoetilo ou do cloreto de N,N-diisopropil-(beta)-aminoetilo na forma de cloridrato, que são especificados em 1C350; 5. N,N-dialquilo[metilo, etilo ou propilo (normal ou iso)]-2-aminoetanóis e sais protonados correspondentes, com exceção do N,N-diisopropil-(beta)-aminoetanol (96-80-0) e N,N-dietilaminoetanol (100378), que são especificados em 1C350; Nota: 1C450.b.5. não abrange: a. N,N-dimetilaminoetanol (108‑01‑0) e correspondentes sais protonados; b. Sais protonados de N,N-dietilaminoetanol (100‑37‑8); 6. N,N-dialquilo [metil, etil ou propil (normal ou iso)] 2-aminoetanotióis e correspondentes sais protonados, com exceção do N,N-diisopropil-(beta)-aminoetanotiol, que é especificado em 1C350; 7. Ver 1C350 para a etildietanolamina (139‑87‑7); 8. Metildietanolamina (105‑59‑9). Nota 1: Para as exportações para os «Estados não Parte na Convenção Sobre Armas Químicas», 1C450 não abrange «misturas químicas» que contenham uma ou mais das substâncias químicas especificadas nos pontos 1C450.b.1., b.2., .b.3., .b.4., .b.5. e .b.6. em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 10 %, da mistura em massa. Nota 3: 1C450 não abrange «misturas químicas» que contenham uma ou mais das substâncias químicas especificadas nos pontos 1C450.b.7., e .b.8. em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 30 %, da mistura em massa. Nota 4: 1C450 não controla produtos identificados como bens de consumo acondicionados para venda a retalho para uso pessoal ou acondicionadas para uso pessoal. D. SUPORTES LÓGICOS N.º || Descrição I.B.1D003 || «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para permitir que equipamentos desempenhem as funções do equipamento referido em 1A004.c. ou 1A004.d. I.B.2D351 || «Suportes lógicos», com exceção dos especificados em 1D003, especialmente concebidos para a «utilização» dos equipamentos referidos em 2B351. I.B.9D001 || «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para o «desenvolvimento» dos equipamentos ou «tecnologia» referidos em 9A012. I.B.9D002 || «Suportes lógicos» especialmente concebidos ou modificados para a «produção» dos equipamentos referidos em 9A012. E – TECNOLOGIA N.º || Descrição I.B.1E001 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» ou «produção» dos equipamentos ou materiais referidos em 1A004, 1C350 to1C354 ou 1C450. I.B.2E001 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» dos equipamentos ou dos «suportes lógicos» referidos em 2B350, 2B351, 2B352 ou 2D351 I.B.2E002 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a «produção» dos equipamentos referidos em 2B350, 2B351 ou 2B352. I.B.2E301 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a «utilização» dos bens referidos em 2B350 a 2B352. I.B.9E001 || «Tecnologia» na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para o «desenvolvimento» dos equipamentos ou dos «suportes lógicos» especificados em 9A012 ou 9A350. I.B.9E002 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a «produção» dos equipamentos especificados em 9A350. I.B.9E101 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a «produção» dos equipamentos especificados em 9A012. Notas técnicas: Em 9E101.b., por «UAV» entende-se veículos aéreos não tripulados com um raio de ação superior a 300 km. I.B.9E102 || «Tecnologia», na aceção da Nota Geral sobre Tecnologia, para a «utilização» dos equipamentos especificados em 9A012. Notas técnicas: Em 9E101.b., por «UAV» entende-se veículos aéreos não tripulados com um raio de ação superior a 300 km. PARTE C Equipamento, bens ou tecnologia referidos no artigo 2.º e no artigo 3.ºB Notas introdutórias 1. Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada 'Descrição' referem-se às descrições dos bens e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009. 2. Um número de referência na coluna infra intitulada 'Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009' significa que as características do bem descrito na coluna 'Descrição' não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do bem de dupla utilização a que se faz referência. 3. As definições dos termos entre 'aspas simples' são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. 4. As definições dos termos entre «aspas duplas» encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho. Notas gerais 1. O objetivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objeto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins. N.B: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os fatores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão. 2. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os bens novos como os usados. Nota geral sobre tecnologia (NGT) (Ler em conjugação com a Secção B) 1. A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A (Bens), são controlados em conformidade com o disposto na Secção B. 2. A «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados. 4. Os controlos não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, funcionamento, manutenção (verificação) e reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o presente regulamento. 5. Os controlos da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. I.C.A. BENS (Materiais e produtos químicos) N.º || Descrição || Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 I.C.A.001 || Os seguintes produtos químicos em concentração igual ou superior a 95 %: Dicloreto de etileno (CAS 107-06-2) || I.C.A.002 || Os seguintes produtos químicos em concentração igual ou superior a 95 %: Nitrometano (CAS 75-52-5) 2. Ácido pícrico (CAS 88-89-1) || I.C.A.003 || Os seguintes produtos químicos em concentração igual ou superior a 95 %: 1. Cloreto de alumínio, (CAS 7446-70-0) 2. Arsénio (CAS 7440-38-2) 3. Trióxido de arsénio (CAS 1327-53-3) Cloridrato de bis(2-cloroetil)etilamina(CAS 3590-07-6) Cloridrato de bis(2-cloroetil)metilamina (CAS 55-86-7) 6. Cloridrato de tris(2-cloroetil)amina, cloridrato, (CAS 817-09-4) || I.C.B. TECNOLOGIA B.001 || «Tecnologia» necessária para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» dos produtos referidos na parte A (Produtos) Notas técnicas: O termo 'tecnologia' inclui programas informáticos (software). || ANEXO II «ANEXO IX Equipamento, bens e tecnologia a que se refere o artigo 2.ºA Notas introdutórias 1. Salvo indicação em contrário, os números de referência utilizados na coluna infra intitulada 'Descrição' referem-se às descrições dos bens e tecnologias de dupla utilização enumerados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009. 2. Um número de referência na coluna infra intitulada 'Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009' significa que as características do bem descrito na coluna 'Descrição' não coincidem com os parâmetros indicados na descrição do bem de dupla utilização a que se faz referência. 3. As definições dos termos entre 'aspas simples' são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. 4. As definições dos termos entre «aspas duplas» encontram-se no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho. Notas gerais 1. O objetivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes controlados, quando o ou os componentes objeto de controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins. N.B: Para avaliar se o(s) componente(s) controlado(s) deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os fatores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão. 2. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os bens novos como os usados. Nota geral sobre tecnologia (NGT) (Ler em conjugação com a Secção B) 1. A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam controlados na Parte A (Produtos), são controlados em conformidade com o disposto na Secção B. 2. A «tecnologia» «necessária» para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de bens sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a bens não controlados. 3. Os controlos não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, funcionamento, manutenção (verificação) e reparação de bens não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o presente regulamento. 4. Os controlos da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente. IX.A. BENS IX. A1. Materiais, produtos químicos, 'microrganismos' e 'toxinas' N.º || Descrição || Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 IX.A1.001 || Os seguintes produtos químicos em concentração igual ou superior a 95 %: Tributilfosfito (CAS 102-85-2) Isocianometano (CAS 624-83-9) Quinaldina (CAS 91-63-4) 2-Bromocloroetano (CAS 107-04-0) || IX.A1.002 || Os seguintes produtos químicos em concentração igual ou superior a 95 %: Benzil (CAS 134-81-6) Dietilamina (CAS 109-89-7) Éter etílico (CAS 60-29-7) Éter dimetílico (CAS 115-10-6) Dimetilaminoetanol (CAS 108-0-4) || IX.A1.003 || Os seguintes produtos químicos em concentração igual ou superior a 95 %: 2-Metoxietanol, (CAS 109-86-4) Butirilcolinesterase (BCHE) Dietilenotriamina, (CAS 111-40-0) Diclorometano (CAS 75-09-3) Dimetilanilina (CAS 121-69-7) Brometo de etilo (CAS 74-96-4); Cloreto de etilo (CAS 75-00-3) Etilamina (CAS 75-04-7) Hexamina (CAS 100-97-0) Brometo de isopropilo (CAS 75-26-3) Éter isopropílico (CAS 108-20-3) Metilamina (CAS 74-89-5) Brometo de metilo (CAS 74-83-9) Monoisopropilamina (CAS 75-31-0) Cloreto de obidoxima (CAS 114-90-9) Brometo de potássio (CAS 7758-02-3) Piridina (CAS 110-86-1) Brometo de piridostigmina (CAS 101-26-8) Brometo de sódio (CAS 7647-15-6) Metal de sódio (CAS 7440-23-5) Tributilamina (CAS 102-82-9) Trietilamina (CAS 121-44-8) Trimetilamina (CAS 75-50-3) || IX.A. Tratamento de materiais N.º || Descrição || Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 IX.A2.001 || Proteções antifumo fixas (de abrir, entrar e fechar) com largura nominal igual ou superior a 2,5 m. || IX.A2.002 || Máscaras respiratórias integrais de purificação de ar ou de afluxo de ar, com exceção das especificadas em 1A004 ou 2B352f1 || 1A004.a IX.A2.003 || Compartimentos de segurança biológica da classe II ou câmaras de isolamento com grau de proteção similar; || 2B352.f.2 IX.A2.004 || Centrifugadoras descontínuas com rotor de capacidade igual ou superior a 4 l, utilizáveis para matérias biológicas. || IX.A2.005 || Fermentadores adequados para a cultura de microrganismos patogénicos ou vírus ou para a produção de toxinas, sem propagação de aerossóis, que possuam uma capacidade igual ou superior a 5 litros mas inferior a 20 litros; Notas técnicas: Os fermentadores incluem os biorreactores, os quimióstatos e os sistemas de débito contínuo. || 2B352.b IX.A2.007 || Instalações de atmosfera limpa com fluxo convencional ou turbulento e unidades autónomas de ventilação com filtro HEPA ou ULPA que possam ser utilizadas nas instalações de contenção de tipo P3 ou P4 (BSL 3, BSL 4, L3, L4). || 2B352.a IX.A2.008 || Instalações, equipamentos e componentes da indústria química não especificados em 2B350 ou A2.009 nos Anexos IA e IB, nomeadamente: a. Vasos de reação ou reatores, com ou sem agitadores, de volume interior (geométrico) total superior a 0,1 m3 (100 l), mas inferior a 20 m3 (20 000 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 % ; b. Agitadores para vasos de reação ou reatores referidos em 2B350.a., caracterizados pelo fato de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 %; c. Recipientes, tanques ou reservatórios de armazenagem de volume interior (geométrico) total superior a 0,1 m3 (100 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 %; d. Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 %; Notas técnicas: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor. e. Colunas de destilação ou de absorção de diâmetro interior superior a 0,1 m, caracterizadas pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 %; f. Válvulas de dimensões nominais superiores a 10 mm, e corpos de válvula a elas destinados, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 %; Notas técnicas: 1. Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da válvula. 2. Por «dimensão nominal» entende-se o menor dos diâmetros de entrada e de saída. g. Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, caracterizadas pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais 1. Aços inoxidáveis com teor de crómio igual or superior a 10,5 % e teor de carbono igual ou inferior 1,2 %; h. Bombas de vácuo cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 1 m3/h, (nas condições normais de temperatura (273 K (0°C) e pressão (101,3 kPa)), e carcaças (corpos de bomba) e revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tubeiras para essas bombas, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: 1. «Ligas» com mais de 25 % de níquel e mais de 20 %de crómio, em massa; 2. Materiais cerâmicos; 3. «Ferrossilício»; 4. Fluoropolímeros (Polímeros ou elastómeros com mais de 35 % de flúor, em massa); 5. Vidro (incluindo superfícies vitrificadas ou esmaltadas e revestimentos de vidro); 6. Grafite ou 'carbono grafite'; 7. Níquel ou 'ligas' com mais de 40 % de níquel, em massa; 8. Aços inoxidáveis com, pelo menos, 20 % de níquel e 19 % de crómio, em massa; 9. Tântalo ou 'ligas' de tântalo; 10. Titânio ou 'ligas' de titânio; 11. Zircónio ou 'ligas' de zircónio; ou 12. Nióbio ou 'ligas' de nióbio; Notas técnicas: 1. Os materiais usados para diafragmas ou juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba. 2. «Carbono-grafite» é um composto de carbono amorfo e grafite, cujo teor de grafite é igual ou superior a 8 %, em massa. 3. Ferrossilícios são ligas de ferro e silício com 8 % ou mais de silício, em massa. Para os materiais enumerados nas entradas supra, entende‑se que o termo «liga», quando não acompanhado de uma concentração elemental específica, designa as ligas em que o metal identificado está presente numa percentagem, em massa, mais elevada do que qualquer outro elemento. || 2B350.a-e 2B350.g 2B350.i IX.A2.009 || Instalações, equipamentos e componentes da indústria química, não referidos em 2B350 ou A2.008, nomeadamente: Vasos de reação ou reatores, com ou sem agitadores, de volume interior (geométrico) total superior a 0,1 m3 (100 l), mas inferior a 20 m3 (20 000 l), caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Aços inoxidáveis com, pelo menos, 20 % de níquel e 19 % de crómio em massa; Agitadores para vasos de reação ou reatores referidos em a)., caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Aços inoxidáveis com, pelo menos, 20 % de níquel e 19 % de crómio em massa; Recipientes, tanques ou reservatórios de armazenagem de volume interior (geométrico) total superior a 0,1 m3 (100 l), caracterizados pelo fato de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Aços inoxidáveis com, pelo menos, 20 % de níquel e 19 % de crómio em massa; Permutadores de calor ou condensadores com uma superfície de transferência de calor superior a 0,05 m2 e inferior a 30 m2; e tubos, placas, serpentinas ou blocos (núcleos) para esses permutadores ou condensadores caracterizados pelo fato de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) fluido(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Aços inoxidáveis com, pelo menos, 20 % de níquel e 19 % de crómio em massa; Notas técnicas: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo do permutador de calor. Colunas de destilação ou de absorção de diâmetro interior superior a 0,1 m; e distribuidor de líquido, distribuidor de vapor ou coletores de líquido, caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Aços inoxidáveis com pelo menos 20 % de níquel e 19 % de crómio, em massa; Válvulas de diâmetro nominal igual ou superior a 10 mm, e corpos de válvula, esferas ou cilindros a elas destinados, caracterizadas pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) ou contido(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Aços inoxidáveis com pelo menos 20 % de níquel e 19 % de crómio, em massa; Nota técnica: Por «dimensão nominal» entende-se o menor dos diâmetros de entrada e de saída. Bombas com vedante múltiplo ou sem vedante cujo caudal máximo especificado pelo fabricante seja superior a 0,6 m3/h, (medido em condições normais de temperatura (273 K (0°C)) e de pressão (101,3 kPa)); e carcaças (corpos de bomba), revestimentos interiores preformados, impulsores, rotores ou tabeiras para essas bombas caracterizados pelo facto de todas as superfícies que entram em contacto direto com o(s) produto(s) químico(s) processado(s) serem constituídas pelos seguintes materiais: Cerâmicos; Ferrossilícios (ligas de ferro e silício com 8 % ou mais de silício, em massa) Aços inoxidáveis com, pelo menos, 20 % de níquel e 19 % de crómio, em massa; Notas técnicas: Os materiais usados para juntas e outras aplicações com funções de calafetagem não determinam o estatuto de controlo da bomba. Notas técnicas: Para os materiais enumerados nas entradas supra, entende‑se que o termo «liga», quando não acompanhado de uma concentração elemental específica, designa as ligas em que o metal identificado está presente numa percentagem, em massa, mais elevada do que qualquer outro elemento. || || || B. TECNOLOGIA N.º || Descrição || Rubrica conexa do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2009 IX.B.001 || «Tecnologia» necessária para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» dos produtos referidos na parte A (Produtos) Notas técnicas: O termo 'tecnologia' inclui programas informáticos (software). || » ANEXO III «ANEXO X Produtos de luxo referidos no artigo 11.ºB 1. Cavalos reprodutores de raça pura Códigos NC 0101 21 00 2. Caviar e seus sucedâneos no caso de sucedâneos de caviar, se o preço de venda for superior a 20 EUR por 100 gr. Códigos NC ex 1604 31 00, ex 1604 32 00 3. Trufas Códigos NC 2003 90 10 4. Vinhos (incluindo vinhos espumantes) com um preço de venda superior a 30 EUR por litro, aguardentes e bebidas espirituosas com um preço de venda superior a 50 EUR por litro Códigos NC ex 2204 21 a ex 2204 29 5. Charutos e cigarrilhas com um preço de venda superior a 10 EUR por unidade Códigos NC ex 2402 10 00 6. Perfumes, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem com um preço de venda superior a 50 EUR por unidade Códigos NC ex 3303 00 10, ex 3303 00 90, ex 3304, ex 3307, ex 3401 7. Obras de couro, artigos de correeiro, artigos de viagem e bolsas e artefactos semelhantes, com um preço de venda superior a 200 EUR por unidade Códigos NC ex 4201 00 00, ex 4202, ex 4205 00 90 8. Vestuário, acessórios e calçado (independentemente do material de que são fabricados) com um preço de venda superior a 600 EUR por unidade Códigos NC ex 4203, ex 4303, ex 61, ex 62, ex 6401, ex 6402, ex 6403, ex 6404, ex 6405, ex 6504, ex 6605 00, ex 6506 99, ex 6601 91 00, ex 6601 99, ex 6602 00 00 9. Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata. Códigos NC 7101, 7102, 7103, 7104 20, 7104 90, 7105, 7106, 7107, 7108, 7109, 7110, 7111, 7113, 7114, 7115, 7116 10. Moedas e notas, sem curso legal Códigos NC ex 4907 00 30, 7118 10, ex 7118 90 11. Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos Códigos NC ex 7114, ex 7115, ex 8214, ex 8215, ex 9307 12. Louça de mesa de porcelana, de grés, de faiança ou de barro fino com um preço de venda superior a 500 EUR por unidade Códigos NC ex 6911 10 00, ex 6912 00 30, ex 6912 00 50 13. Artigos de cristal de chumbo com um preço de venda superior a 200 EUR por unidade Códigos NC ex 7009 91 00, ex 7009 92 00, ex 7010, ex 7013 22, ex 7013 33, ex 7013 41, ex 7013 91, ex 7018 10, ex 7018 90, ex 7020 00 80, ex 9405 10 50, ex 9405 20 50, ex 9405 50, ex 9405 91 14. Aparelhos elétricos/eletrónicos ou óticos para gravação e reprodução de som e imagem com um preço de venda superior a 1000 EUR por unidade Códigos NC ex 8519, ex 8521, ex 8525 80 30, ex 8525 80 91, ex 8525 80 99, ex 8527 13, ex 8527 21, ex 8527 91, ex 8528 71, ex 8528 72, ex 9006, ex 9007 15. Veículos de luxo para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes no caso de veículos novos, se o preço de venda for superior a 25.000 EUR. no caso de veículos usados, se o preço de venda for superior a 15.000 EUR. Esta proibição não se aplica aos veículos utilizados pelo pessoal diplomático e consular da UE e da ONU destacado na Síria Códigos NC ex 4011 10 00, ex 4011 20, ex 4011 30 00, ex 4011 40, ex 4011 50 00, ex 4011 69 00, ex 4011 99 00, ex 7009 10 00, ex 8407, ex 8408, ex 8409, ex 8411, ex 8483, ex 8511, ex 8512 20, ex 8512 30 10, ex 8512 40 00, ex 8526 91, ex 8527, ex 8544 30 00, ex 8603, ex 8605 00 00, ex 8607, ex 8702, ex 8703, ex 8706, ex 8707, ex 8708, ex 8711, ex 8712 00, ex 8714, ex 8716 10, ex 8716 40 00, ex 8716 80 00, ex 8716 90, ex 8801 00, ex 8802 11 00, ex 8802 12 00, ex 8802 20 00, ex 8802 30 00, ex 8802 40 00, ex 8803 10 00, ex 8803 20 00, ex 8803 30 00, ex 8803 90 10, ex 8803 90 90, ex 8805 10, ex 8901 10, ex 8903 16. Relógios e aparelhos semelhantes e peças sobresselentes com um preço de venda por unidades superior a 500 EUR Códigos NC ex 9101 9102, ex 9103, ex 9104, ex 9105, ex 9108, ex 9109, ex 9110, ex 9111, ex 9112, ex 9113, ex 9114 17. Objetos de arte, de coleção e antiguidades Códigos NC 97 18. Artigos e equipamento para ski, golfe, mergulho e desportos náuticos com um preço de venda superior a 500 EUR por unidade Códigos NC ex 4015 19 00, ex 4015 90 00, ex 6112 20 00, ex 6112 31, ex 6112 39, ex 6112 41, ex 6112 49, ex 6113 00, ex 6114, ex 6210 20 00, ex 6210 30 00, ex 6210 40 00, ex 6210 50 00, ex 6211 11 00, ex 6211 12 00, ex 6211 20, ex 6211 32 90, ex 6211 33 90, ex 6211 39 00, ex 6211 42 90, ex 6211 43 90, ex 6211 49 00, ex 6402 12, ex 6403 12 00, ex 6404 11 00, ex 6404 19 90, ex 9004 90, ex 9020, ex 9506 11, ex 9506 12, ex 9506 19 00, ex 9506 21 00, ex 9506 29 00, ex 9506 31 00, ex 9506 32 00, ex 9506 39, ex 9507 19. Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bowling automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco, com um preço de venda superior a 500 EUR por unidade Códigos NC ex 9504 20, ex 9504 30, ex 9504 40 00, ex 9504 90 80 [1] JO L 110 de 24.4.2012, p. 36-37. [2] JO L 16 de 19.1.2012, p. 1-32.