1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
4. Combate a certas doenças dos peixes *
A5-0036/2000
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 93/53/CEE que introduz medidas comu-
nitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (COM(1999) 437 8dash C5-0168/1999 8dash
1999/0191(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 2 bis (novo)
2 bis. É necessário que a Comissão investigue plena-
mente a origem da AIS na Escócia, a possível propagaçãoda doença e a interacção entre o salmão de viveiro e osalmão selvagem;
(Alteração 2)
Considerando 2 ter (novo)
2 ter. Não foi paga qualquer indemnização aos produto-
res de salmão pela retirada obrigatória total de explora-ções inteiras de salmão ao abrigo da Directiva 93/53/CEE;o seguro comercial não produz efeitos devido à interven-ção de terceiros; -
-(Alteração 3)
Considerando 2 quater (novo)
2 quater. A indústria escocesa do salmão vê-se confron-
tada com uma crise, que se agravará caso não seja conce-
dida qualquer indemnização;
(1) JO C 342 E de 30.11.1999, p. 42.4.12.2000 PT C 346/77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 2 de Março de 2000
(Alteração 4)
Considerando 4
(4) Uma política de vacinação pode oferecer um novo instru-
mento de controlo da AIS, após um surto; actualmente, nãoestá prevista essa possibilidade na legislação comunitária;(4) Uma política de vacinação pode oferecer um novo instru-
mento de prevenção e controlo da AIS, após um surto; actual-
mente, não está prevista essa possibilidade na legislação comu-nitáriae, por conseguinte, não se desenvolveu qualquer
vacina destinada a combater a estirpe europeia da AIS ;
(Alteração 5)
Considerando 4 bis (novo)
4 bis. A Comissão e o Conselho devem propor as altera-
ções necessárias e urgentes à Decisão 90/424/CEE (
1)do
Conselho, a fim de prever especificamente o aditamentoda AIS e prever uma indemnização pronta e adequada,
bem como o financiamento da investigação e o desenvol-
vimento de uma vacina contra a AIS;
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
(Alteração 6)
Considerando 5
(5) A Directiva 93/53/CEE, deve, por conseguinte, ser alterada
em conformidade,(5)Perante a falta de provas científicas e técnicas sufi-
cientes, a inadequada consulta da indústria do salmão edas partes interessadas e a fim de propiciar uma soluçãointermédia , a Directiva 93/53/CEE, deve, por conseguinte, ser
alterada em conformidade, -
-
-Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera
a Directiva 93/53/CEE que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças
dos peixes (COM(1999) 437 8dash C5-0168/1999 8dash 1999/0191(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
Mdash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(1999) 437)(1),
Mdash Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0168/1999),
Mdash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
Mdash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0036/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do no2 do artigo 250odo
Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 342 E de 30.11.1999, p. 42.C 346/78 PT 4.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 2 de Março de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO