COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 350 final 
Bruxelas, 23 de Outubro de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que estabelece um terceiro programa comunitário 
de acção a favor dos 
deficientes - HELIOS II (1992 - 1996) 
(Apresentada pela Comissão) 

2 -
EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
TERCEIRO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO 
A FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
- HELIOS II* - (1992 - 1996) 
A. REVOCAÇÃO DAS ACÇÕES REALIZADAS A FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
1. Uma acção multidimensional 
Contando cerca de trinta milhões de cidadãos afectados por deficiências 
físicas, sensoriais, mentais e psicológicas (cerca de 10% da população), 
a Comunidade Europeia definiu como objectivo a integração económica e 
social das pessoas com deficiência no âmbito do movimento global de 
subida acelerada do nível de vida de todos os seus habitantes. A primeira 
etapa do empenhamento dos Estados-membros remonta à definição de um 
Programa de Acção Social adoptado pelo Conselho em 1974(1). Tendo em 
conta as necessidades crescentes das pessoas com deficiência, a Comissão 
criou, em Janeiro de 1983, o primeiro programa comunitário de acção. 
Embora na fase inicial a contribuição da Comunidade para os esforços 
nacionais se concentrasse nos intercâmbios técnicos de experiências, 
posteriormente preocupou-se em definir uma política global e coerente, 
através da elaboração de um certo número de instrumentos comunitários a 
favor das pessoas com deficiência. Assim, o Conselho aprovou em 24 de 
Julho de 1986(2) uma Recomendação relativa ao emprego das pessoas com 
deficiência e um programa comunitário de cooperação relativo à integração 
escolar em 14 de Maio de 1987(3). 
Em 18 de Abril de 1988 foi iniciada uma nova etapa com a adopção, pelo 
Conselho, do segundo programa comunitário de acção relativo ao período 
1988-1991(4) designado HELIOS (Handicapped People in the European 
community Living Independently in an Open Society). 0 seu objectivo era o 
de prolongar e aprofundar as actividades do precedente programa 
salientando, além disso, a promoção da vida autónoma das pessoas com 
deficiência. Estavam assim definidos um quadro geral, princípios e 
critérios para o desenvolvimento, a nível comunitário de uma politica 
global e coerente, sob a forma de propostas pragmáticas e concretas nos 
diferentes sectores—chave. 
No decurso dos últimos anos foram adoptadas diversas disposições em 
diferentes domínios relativos às pessoas com deficiência. 
Com base num relatório da Comissão, o Conselho apresentou, em 1989(5), 
as suas conclusões relativas ao emprego das pessoas com deficiência, a 
fim de garantir a igualdade de oportunidades no que se refere ao acesso à 
formação profissional e ao emprego, estimulando a participação de todos 
as partes interessadas. 
* HELIOS: Handicapped people in the European community Living Independently 
in an Open Society 
(1) JO n°-C 13 de 12.02.1974, p. 1. 
(2) JO n°- L 225 de 12.08.1986, p. 43 
(3) JO n°-C 211 de 08.08.1987, p. 1 
(4) JO n°- L 104 de 23.04.1988, p. 38 
(5) JO nP- C 173 de 08.07.1989, p. 1 
- 3 -
Por outro lado, a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos 
Trabalhadores contém um capitulo especial consagrado à pessoas com 
deficiência. 
Em execução da Carta, a Comissão estabeleceu um programa de acção e, 
neste contexto, propõe ao Conselho uma directiva relativa à mobilidade e 
ao transporte, a favor dos indivíduos com mobilidade reduz ida(6). A 
mobilidade e as condições de deslocação para os locais de trabalho são, 
com efeito, indissociáveis da integração profissional e da realização 
pessoal destes indivíduos. 
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou, em 31 de Maio de 1990, uma 
resolução sobre a integração das crianças e dos Jovens afectados por uma 
deficência no sistema de ensino regular^). 
2. Outros programas, acções e iniciativas da Comunidade a favor das pessoas 
com deficiência 
A Comunidade tem também desenvolvido, nos anos mais recentes, alguns 
outros programas, acções e iniciativas, com o objectivo de dar resposta 
aos condicionalismos específicos das pessoaas com deficiência. 
No Anexo A fornecemos uma descrição esquemática destas actividades. 
B. OBJECTIVOS E BALANÇO PROVISÓRIO DO PROGRAMA DE ACÇÃO HELIOS I 
Os objectivos do Programa HELIOS I foram: 
identificar as abordagens e medidas inovadoras a promover, com vista 
a uma melhor convergência e coordenação das acções realizadas nos 
Estados-membros a favor das pessoas com deficiência, 
introduzir uma mais-valia comunitária no domínio da integração das 
pessoas com deficiência, através do intercâmbio de informações e 
experiências, 
aperfeiçoar a participação, a nível comunitário, das pessoas com 
deficiência e das suas organizações. 
Em conformidade com a Decisão do Conselho de 18 de Abril de 1988, 
relativa à criação do programa de acção HELIOS I, a Comissão apresentou, 
a 6 de Dezembro de 1990, um relatório intercalar sobre a execução e os 
resultados do programa. Será também elaborado um balanço definitivo, no 
contexto de um relatório final, a apresentar até 1 de Julho de 1992 ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. 0 balanço 
das actividades do Programa HELIOS I consta do Anexo B. 
C. ORIENTAÇÕES E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA HELIOS II (1992-1996) 
1. Preparação da proposta 
A presente proposta é o resultado: 
de uma ampla participação dos indivíduos, dos meios e das autoridades 
directamente afectados. Foram enviadas à Comissão mais de 100 
(6) COM (90) 588 final 
(7) JO nP- C 162 de 3.7.1990, p. 2 
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sugestões (cerca de 250 páginas), provenientes principalmente de 
pessoas com deficiência ou respectivas organizações, de cientistas, 
profissionais ou voluntários, com actividade no domínio da 
reabilitação, e de certas actividades locais, regionais ou nacionais; 
de numerosas consultas sobre projectos intercalares examinados 
aquando das reuniões do Comité Consultivo, do Grupo de Ligação, do 
Grupo de Diálogo com as ONG e do grupo de integração escolar; 
da análise dos elementos positivos da avaliação, no que diz respeito 
às actividades realizadas no decurso de programas precedentes. 
Esta ampla consul tacão demonstrou o considerável interesse dos 
representantes dos Estados-membros, dos profissionais da reabilitação 
e, sobretudo, das pessoas com deficiência e das suas organizações, em 
participar activamente na definição de objectivos comuns com vista ao 
desenvolvimento de uma politica global e coerente de integração das 
pessoas com deficiência. 
2. Objectivos do Programa HELIOS II 
A fim de estimular uma politica global, coerente e coordenada com vista à 
integração completa das pessoas com deficiência, HELIOS II tem por 
objectivo elaborar abordagens convergentes em domínios diversificados, 
tais como a prevenção e o intervenção precoce, a reabilitação funcional, 
a integração na área da educação, a formação continua, a orientação e a 
formação profissionais, o emprego, as novas tecnologias, os meios 
técnicos auxiliares e as bases de dados, a vida autónoma, o acesso às 
actividades culturais, criativas, desportivas, de lazer e de turismo, os 
familiares, os idosos e a protecção social, económica e Jurídica dos 
deficientes. 
Em relação ao HELIOS I, a presente proposta para o HELIOS II foi, 
designadamente, alargada aos seguintes domínios: prevenção e auxilio 
precoce, reabilitação funcional, integração na escola pré-primária e no 
ensino universitário, formação continua e acesso às actividades de 
criatividade, desporto e turismo. 
No HELIOS II, intensificar-se-á a atenção concedida às novas tecnologias 
em todos os domínios de actividade, nomeadamente quanto às relativas à 
adaptação dos postos de trabalho, às que permitam romper o isolamento das 
pessoas com deficiência e às que enriqueçam o processo educativo. 
Por outro lado, o HELIOS II prevê o alargamento da organização de 
concursos e da atribuição de prémios a diferentes domínios, como o 
emprego e a formação profissional, a integração escolar, a criatividade, 
o desporto e o turismo, em estreita colaboração com os meios de 
comun i cação. 
As actividades preconizadas no âmbito do HELIOS II correspondem, 
portanto, a domínios cujas interacção, abordagem convergente e 
coordenação parecem indispensáveis para aprofundar as consequências do 
programa em todas as direcções e realizar uma integração tão completa e 
plena quanto possível. Com efeito, a integração está concebida como um 
todo e não pode ser considerada atingida se as pessoas com deficiência 
não puderem beneficiar de cada uma das suas componentes. 0 HELIOS II 
procura, nesta óptica, uma sinergia e uma cooperação dinâmica maiores 
entre todos os seus participantes e os seus efeitos devem ser ampliados 
mediante a contribuição de outros programas comunitários conexos 
(designadamente HORIZON e TIDE). 
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3. Medidas 
Além da promoção e, se pertinente, da materialização de orientações 
politicas realizadas pela Comissão a nível comunitário relativamente aos 
problemas de integração que têm de enfrentar as pessoas com deficiência, 
são perseguidos, intensificados e reestruturados, no âmbito do HELIOS II, 
três capítulos interactivos: 
1) Cooperação técnica 
Concretização de acções positivas centradas nas exigências das 
pessoas com deficiência, a nível local, graças à cooperação técnica 
realizada pelas redes comunitárias e pelas ONG representativas com 
dimensão europeia, a fim de realizar intercâmbios de informação e de 
experiências com carácter inovador e eficaz entre todos os 
intervenientes afectados e competentes a nível europeu; 
2) Informação e documentação HANDYNET 
Instituição concertada de um sistema alargado de informação e 
documentação abrangendo todos os aspectos do processo coordenado de 
reabilitação e integração, em beneficio das pessoas com deficiência e 
de todos os intervenientes neste processo; 
3) Consultoria 
Implantação de estruturas. 
Propõe-se aprofundar a acção empreendida a favor das pessoas com 
deficiência, prestando uma atenção especial à prevenção, às mulheres 
com deficiência e às pessoas que se ocupam de pessoas com 
deficiência, às pessoas deficientes idosas, à formação de 
participantes e à sensibilização da opinião pública em geral e de 
grupos-alvo em particular. A promoção e a integração dos deficientes 
exige, com efeito, uma acção a vários níveis e a atenção de todo o 
corpo social. Tendo em várias ocasiões manifestado uma vontade 
politica firme a favor das pessoas com deficiência, não há dúvida de 
que a Comissão pretende prosseguir de forma duradoura e concreta a 
acção empreendida a seu favor. 
3.1. Cooperação técnica 
Existem três actividades a nível de cooperação técnica: 
redes Acções Inovadoras de Integração Locai e de Intercâmbio 
(A.I,L.E.)(Q) que têm como objectivo a reabilitação funcional, 
a integração no domínio da educação e da formação, a formação 
profissional e o emprego, a integração social; 
a cooperação a vários níveis com organizações não governamentais 
representativas de dimensão europeia (EURAS) (8), encarregues 
de organizar as Acções Temáticas Inovadoras de Reabilitação 
(A.I.R.) (8) anuais em todos os domínios de integração dos 
deficientes; 
um programa de prémios que recompense as realizações-modelo sobre 
temas do emprego, da vida autónoma, das ajudas técnicas e de 
acesso à criatividade, ao turismo e aos tempos livres. 
(8) Os acrónimos A.I.L.E., A.I.R. (que se pronunciam foneticamente ["El"], 
["ER"]) e EURAS são idênticos em todas as línguas comunitárias e são 
válidos no singular e no plural. 
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3.1.1. Redes comunitárias de Acções Inovadoras de Integração Local e 
de Intercâmbio (A.I.L.E.) 
Mantendo embora o carácter inovador e local das acções especificas 
empreendidas, convém alterar a denominação das redes a fim de não 
considerar unicamente os projectos-modelo, acentuando, além disso, a 
inovação e o objectivo final de integração de todos os projectos 
considerados. Os membros das redes comunitárias devem preencher 
critérios exigentes de participação e atingir resultados precisos e 
concretos para os temas anuais. As redes comunitárias das A.I.L.E. 
devem intensificar a sua colaboração com o sistema HANDYNET e as 
organizações não governamentais de dimensão europeia (EURAS). 
As redes comunitárias têm a obrigação de promover mas também de 
transferir as melhores experiências e práticas, considerando a 
precocidade, a globalidade, a continuidade e a multidisciplinaridade 
de intervenções individualizadas. Esta avaliação mais apurada das 
acções empreendidas deve permitir intensificar os efeitos do HELIOS 
II a favor das pessoas com deficiência e dos seus familiares. 
0 programa de actividades destas quatro redes inclui visitas de 
estudo, estágios de formação, seminários, conferências e outras 
actividades de cooperação de dimensão europeia e o seu âmbito de 
aplicação concretiza-se da seguinte forma: 
No âmbito do Programa HELIOS II, é criada uma nova rede 
comunitária consagrada, de forma específica, aos aspectos 
funcionais da reabilitação das pessoas com deficiência. A 
especialização e a definição precisa das atribuições desta rede 
devem permitir fazer avançar o conjunto das práticas médicas que 
concorrem para a integração global dos deficientes no decurso do 
processo continuo e coerente da sua reabilitação. 
A rede comunitária relativa à integração na área da educação é 
prosseguida no Programa HELIOS II, a fim de estimular o potencial 
e a realização pessoal das crianças deficientes e de dar resposta 
às expectativas dos pais e às contingências dos deficientes 
adultos. 0 objectivo consiste, neste caso, em permitir, tanto 
quanto possível, a integração no sistema de ensino regular. 
HELIOS I concentrou-se no ensino primário e secundário. 0 
Programa HELIOS II prossegue as suas actividades e estende-as ao 
ensino pré-prímário, pré-universitárlo e para-universitário e à 
formação continua. 
No que se refere à integração económica e profissional, o HELIOS 
I desenvolveu as suas actividades com vista a promover a formação 
profissional e a facilitar o emprego no mercado normal de 
trabalho, sem todavia menosprezar os dispositivos que favorecem a 
transição para esse meio. 0 HELIOS II continua estas actividades 
e amplia-as ao emprego protegido. Será realizada uma acção de 
sensibilização a este propósito, junto ao mundo do trabalho, das 
empresas e das entidades patronais. 
A rede comunitária, relativa à vida autónoma e já existente 
durante o HELIOS I, é intensificada no Programa HELIOS II, 
abrangendo, nomeadamente, os domínios do ordenamento da vida 
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urbana, da habitação, da acessibilidade dos edifícios abertos ao 
público e dos domínios relacionados com as novas tecnologias e 
com os auxílios ao domicilio, que são determinantes para 
viabilizar uma vida tão autónoma quanto possível. Nesta óptica, a 
vida autónoma é um dos domínios prioritários que permitem 
sensibilizar a opinião pública e determinados grupos-alvo (os 
responsáveis pela tomada de decisões, os gestores a nível local, 
os arquitectos, etc.). 0 âmbito de actividade será alargado às 
pessoas deficientes idosas e aos familiares das pessoas com 
deficiência. 
3.1.2. Ajuda à cooperação europeia com ONG representativas de 
dimensão europeia 
Esta cooperação é realizada com as pessoas com deficiência, por 
intermédio das organizações não governamentais de dimensão europeia 
(EURAS), representativas, nos Estados-membros, de tipos de 
deficiência ou de problemas específicos de integração. 
A colaboração far-se-á no âmbito das Acções Temáticas Inovadoras de 
Reabilitação (A.I.R.), as quais consistem em trocas de informação, de 
experiências e de práticas eficazes em todos os domínios relativos à 
integração de deficientes, a saber, a prevenção e a ajuda precoce, a 
reabilitação funcional, a integração no domínio da educação e da 
formação, a formação profissional e o emprego, as novas tecnologias, 
os meios técnicos auxiliares e as base de dados, a vida autónoma, o 
acesso a actividades culturais, à criatividade, ao desporto, aos 
tempos livres e ao turismo, a família e as pessoas idosas, a 
protecção social, económica e jurídica. Estas Acções Temáticas 
Inovadoras de Reabilitação (A.I.R.) reflectem a imagem das acções 
realizadas no âmbito das redes comunitárias A.I.L.E. e do HANDYNET e 
realizam-se através de conferências, seminários, visitas de estudo, 
estágios de formação e outras actividades de cooperação de dimensão 
europeia, com base em temas anuais determinados pela Comissão em 
ligação com organizações não governamentais europeias (EURAS). A 
fixação dos temas anuais possibilitará que as EURAS aproveitem melhor 
as suas especializações. As EURAS devem intensificar a colaboração 
com as redes comunitárias A.I.L.E. e com o sistema HANDYNET. 
3.1.3. Promoção da sensibilização da opinião pública 
0 HELIOS II atribuirá papel muito mais importante à sensibilização da 
opinião pública e à divulgação da informação, no que respeita aos 
problemas de integração dos deficientes, entre os participantes do 
programa, por um lado, e no exterior, por outro. 
Nesta perspectiva, a organização de concursos e a atribuição de 
prémios serão mantidas nos domínios relacionados com a vida autónoma 
e alargadas aos domínios do emprego, dos meios técnicos de auxilio e 
do acesso à criatividade, ao turismo e aos tempos livres. Conceder-
-se-á prioridade a acções mediáticas que visem sensibilizar a opinião 
pública em gerai e a opinião dos grupos-alvo em particular, sobre as 
capacidade potenciais de integração das pessoas com deficiência. 
Quanto à divulgação da informação, já existente no Programa HELIOS I 
a nível comunitário, será intensificada ao mesmo nível e encetada a 
nível nacional. 
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3.2. Sistema de informação e documentação HANDYNET 
HANDYNET é um sistema europeu multilingue de informações 
informatizadas, destinado a prestar esclarecimentos úteis e 
pragmáticos às pessoas com deficiência relativamente às suas 
carências especificas. 
0 sistema HANDYNET, que constitui um protótipo europeu e é único no 
mundo por motivo da utilização de nove línguas, foi sendo 
progressivamente concretizado até se tornar operacional em 1990, 
graças à colaboração de especialistas de todos os países. 
No Programa HELIOS I, o HANDYNET abrangia apenas os meios técnicos 
auxiliares para deficientes motores, visuais e da comunicação e os 
sistemas lógicos de educação. 
Ao longo do Programa HELIOS II, estender-se-á à formação profissional 
e ao emprego, à acessibilidade e aos transportes, ao desporto, ao 
lazer, ao turismo e à criatividade. 
Este sistema contém três modos de utilização: um banco de dados, um 
correio electrónico e um jornal igualmente electrónico. 
0 sistema HANDYNET, inovador e precursor em termos de redes europeias 
e de muitIIinguismo, tem implicações importantes nos planos social, 
económico e científico. 
No plano social, permite aos deficientes a escolha, nas suas próprias 
línguas, do mais apropriado e menos dispendioso meio técnico 
auxiliar, comparando os diversos produtos disponíveis no mercado; por 
outro lado, os responsáveis pooliticos, administrativos e sociais 
encontram neste sistema as informações que lhes permitem gerir melhor 
as respectivas políticas. 
No plano económico, as informações disponíveis no sistema contribuem 
para a descompartímentacão e a transferência do mercado. Estas 
informações propiciam a eliminação das barreiras entre os Estados-
-membros, a subida da qualidade e a diminuição dos custos, por uma 
concorrência acrescida, e desenvolvem o mercado através do aumento da 
oferta e da procura. 
No plano científico, a comparabilidade e as especificidades dos 
produtos geram uma iniciativa de investigação que desemboca na 
utilização acelerada das novas tecnologias para aperfeiçoar os meios 
técnicos auxiIíares. 
3.2.1. Banco de dados 
Tal como pretendia o Conselho na sua Decisão de 18 de Dezembro de 
1989 relativa ao HANDYNET, este sistema tornou-se operacional no 
decurso do primeiro semestre de 1990. 
0 sistema apoia-se em centros nacionais de recolha, designados pelos 
doze Estados-membros, os quais constituem assim uma rede europeia de 
recolha e de informação. 
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Os centros nacionais compilam as informações sobre os meios técnicos 
de auxiliares disponíveis nos respectivos Estados-membros e 
transmitem—nas, na(s) respectiva(s) língua(s) nacional(is), a uma 
unidade central HANDYNET de coordenação. Esta unidade trata os dados 
para os disponibilizar nas nove línguas oficiais da Comunidade. Os 
dados dizem respeito à descrição dos meios técnicos auxiliares, às 
organizações comerciais e não comerciais afectas á produção e à 
distribuição dos mesmos e à regulamentação do pais relativa à 
aquisição e à locação dos meios. 
Graças à cooperação entre os centros de recolha no seio do grupo 
técnico de coordenação, as fichas de recolha puderam ser 
simplificadas com vista a possibilitar uma compilação mais rápida. 
Assim, até 23.9.1991, tinham sido compilados 13.316 dados, relativos 
aos meios técnicos de auxiliares para pessoas com deficiência motora, 
visual e de comunicação e a um inventário dos sistemas lógicos de 
educação ou reabilitação. 
Cada centro nacional de recolha e informação pode assim consultar o 
banco europeu de dados HANDYNET por via telefónica, o que apresenta 
diversos inconvenientes. 
Por esta razão, foi decidido substituir este sistema "em linha" pelo 
sistema muito mais rápido e descentralizado que é o CD. ROM, um 
disco compacto a fornecer a cada centro nacional de recolha e 
informação e a actualizar regularmente. 
0 sIsterna HANDYNET está, pois, em fase operacional quanto à recolha 
dos dados. Os esforços concentram-se agora na divulgação mais ampla 
possível destas informações pelos centros nacionais e regionais de 
informação. 
A formação do pessoal destes centros nos Estados-membros está 
prevista no âmbito da iniciativa HORIZON e recorrerá, tanto quanto 
possível, a deficientes. 
A procura de informação por parte das pessoas com deficiência não se 
limita, contudo, aos meios técnicos auxiliares; impõe-se, pois, 
compilar, do mesmo modo, informações sobre os diferentes dados 
necessários a uma Europa sem fronteiras, a saber, as relativas ao 
mercado de emprego, à acessibilidade, ao transporte, ao turismo e ao 
desporto. 
3.2.2. Correio e jornal electrónicos 
0 sistema HANDYNET permitiu também, graças à sua arquitectura, 
desenvolver um sistema de comunicação e informação, quer com os 
membros da rede quer destes entre si, através de um correio e de um 
jornal electrónicos. 
No Programa HELIOS I, o correio e o Jornal limitavam-se aos centros 
nacionais de recolha de dados. No HELIOS II serão extensivos a todos 
os participantes do programa. 
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3.3. Estruturas de consulta alargadas 
0 Comité Consultivo, instaurado pelo Programa HELIOS I, é mantido no 
HELIOS II. A par deste Comité, a Comissão tenciona manter e ampliar o 
Grupo de Ligação, criado no contexto do HELIOS I e no qual 
participavam, alem dos representantes governamentais, os 
representantes das ONG e dos parceiros sociais. 
Acresce que a existência do Grupo de Diálogo é formalizada no HELIOS 
II. Este grupo é composto apenas de delegados das ONG representativas 
com dimensão europeia, a fim de proceder a uma troca de impressões 
sobre as actividades do HELIOS II. 
4. Conclusão 
HELIOS II destina-se, portanto, a continuar, promover e intensificar as 
actividades do HELIOS I, que consistiam em apoiar os esforços realizados 
nos Estados-membros, e a aumentar a cooperação e a coordenação de acções 
a nível local, regional, nacional e comunitário. Consequentemente, a 
Comissão propõe ao Conselho a execução de um terceiro programa de acção 
HELIOS II destinado a abranger todos os tipos de deficiências e de 
problemas de integração, a fim de promover avanços significativos a favor 
das pessoas com deficiência que, num ambiente condicionante, devem 
constantemente enfrentar novos desafios. A orientação deste programa 
corresponde às necessidades das pessoas com deficiência, das suas 
famílias e das pessoas envolvidas bem como às recomendações, resoluções, 
pareceres e votos expressos designadamente pelo Parlamento Europeu e por 
outras organizações e instâncias internacionais e comunitárias. Afigura-
se necessário, para os fins deste programa, estender a sua aplicação ao 
longo de cinco anos, de 1992 a 1996. 
D. COMENTÁRIO DOS ARTIGOS DA PROPOSTA DE DECISÃO 
ARTIGO 1& 
0 artigo 1o- enuncia a finalidade do Programa HELIOS II, que desenvolve 
o âmbito de actividades do HELIOS I, ampliando designadamente as 
actividades relacionadas com a prevenção, a reabilitação funcional e 
certos domínios da integração social (desporto, tempos livres, turismo e 
cultura). 
A integração no domínio da educação é agora directa e formalmente 
incluída no objectivo do Programa HELIOS 11. No HELIOS I, a educação 
tinha inclusão indirecta e limitava-se aos ensinos primário e secundário. 
No HELIOS II, passa a ser extensiva aos sectores pré-primário, 
universitário e para-uni versitário e à formação continua. 
No decurso do HELIOS I, foi estudada a Integração profissional e 
económica destinada a reforçar a atenção prestada á transição para o 
emprego competitivo. 0 HELIOS II acrescenta a estas actividades a 
orientação e a avaliação, além da adaptação dos postos de trabalho e do 
trabalho em meio protegido. 
0 Programa HELIOS I abrangia um período de quatro anos. 0 HELIOS II 
prolongar-se-á por cinco anos. 
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ARTIGO S* 
O artigo 2o- refere-se ao âmbito de aplicação do HELIOS Ilea definição 
geral de deficiência. A diversidade de deficientes abrangidos pela acção 
comunitária tornou necessário alterar este artigo em relação ao Programa 
HELIOS l e tomar em conta a classificação da Organização Mundial de 
Saúde. Esta classificação, actualmente utilizada na maioria dos Estados-
-membros, permite, com efeito, englobar a totalidade das pessoas 
abrangidas pela acção comunitária, seja qual for a origem da deficiência 
física (incluindo sensorial), mental (incluindo psíquica) ou resultante 
de uma afecção crónica grave. 
ARTIGO 3& 
0 artigo 3o- discrimina os diversos domínios de actividade do novo 
programa. 
Nas alíneas a), b), c) e d) enumera, em seguida, os objectivos das 
actividades de cada um destes dom in los : 
a) politica comunitária global, 
b) identificação das medidas inovadoras, 
c) prossecução das actividades de intercâmbio e de informação a nível 
comunitário, 
d) reforço da cooperação com as ONG de dimensão europeia. 
ARTIGO 4& 
0 artigo 4o- remete para as medidas necessárias à execução do Programa 
HELIOS II. Estas compõem-se, por um lado, de acções de carácter geral e, 
por outro, de acções especificas. A primeira acção de carácter geral diz 
respeito à cooperação técnica no contexto das redes e da colaboração com 
as ONG. A segunda, denominada HANDYNET, descreve o funcionamento da 
recolha e da divulgação dos elementos informativos, assim como o 
incentivo à investigação. A terceira acção refere-se á participação dos 
deficientes e das suas organizações representativas. A quarta incide 
sobre a colaboração com outras organizações internacionais. 
As acções especificas são pormenorizadas no Anexo A. 
ARTIGO S* 
0 artigo 5°-, não alterado em relação ao Programa HELIOS I, 
responsabiliza a Comissão pela execução do HELIOS II. 
ARTIGO $a 
0 artigo 6o- instaura o Comité Consultivo, para assistência à Comissão 
na execução do programa, e esclarece as matérias em relação às quais o 
Comité Consultivo será solicitado a emitir parecer. 
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ARTIGO n 
O artigo 7o- prevê a redacção de um relatório intercalar de avaliação 
até 31 de Dezembro de 1994 e de um relatório final até 1 de Julho de 
1997. 
Estes dois relatórios serão apresentados ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho e ao Comité Económico e Social. 
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ANEXOS 
Anexo A: DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS RESTANTES PROGRAMAS, ACÇÕES E INICIATIVAS 
DA COMUNIDADE A FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
A. Aççgoa, ospQçlf iças a favor das ressoas com »f Kiênçla 
1. iniciativa TIPE 
Technology for the socio-economic Integration of the Disabled and 
Elderly people. 
2. Iniciativa HORIZON - Capitulo "Pessoas com deficiência" 
Iniciativa comunitária relativa às pessoas com deficiência e 
desfavorecidos, com vista à melhoria das suas condições de acesso ao 
mercado de trabalho. 
B. Outros programas, accoes e iniciativas da Comunidade com atenção 
particular ás pessoas com deficiências 
1. Fundo Social Europeu (FSE) 
As pessoas com deficiências são um dos grupos-alvo do FSE, 
nomeadamente nos domínios do desemprego de longa duração e do 
desemprego juvenil. 
2. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 
0 FEDER desenvolve actividades nos domínios da saúde e da formação em 
determinadas regiões da Comunidade e completa assim, eficazmente, as 
acções empreendidas no âmbito do Programa HELIOS. 
3. Recursos humanos, educação, formação e Juventude 
Todos os programas seguintes concedem prioridade à participação das 
pessoas com deficiência: 
a) ERASMUS: Programa de acção da Comunidade Europeia, destinado a 
promover a mobilidade dos estudantes e a cooperação 
no ensino superior (1990-1994). 
b) LINGUA: Programa destinado a estimular a aprendizagem das 
línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (1990-
-1994). 
c) AR ION: Scheme of study visits for education specialists 
(programa de visitas de estudo e cooperação destinado 
a aperfeiçoar a qualidade dos sistemas educativos). 
d) Juventude para a Europa: Programa comunitário de acção para pro­
moção do intercâmbio de Jovens na Comunidade (1992-
-1994). 
- 14 -
4. Saúde e segurança nos locais de trabalho 
A directiva-quadro relativa à aplicação de medidas destinadas a promover 
a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho 
(89/391/CEE, de 12.06.1989) prevê a obrigação geral de as entidades 
patronais protegerem os grupos de risco - entre os quais as pessoas com 
deficiência - contra os riscos que os afectam especificamente (artigo 
15°-). 
A directiva especial relativa às prescrições mínimas de segurança e de 
saúde para os locais de trabalho (89/654/CEE, de 30.11.1989) especifica 
as condições de ordenamento dos postos de trabalho e do equipamento 
sanitário, de acessibilidade dos locais e de circulação interna. 
A proposta de directiva especial relativa aos estaleiros temporários e 
móveis prevê igualmente disposições especificas a favor das pessoas com 
def iciência. 
5. investigação médica e saúde 
A investigação médica e as medidas sanitárias devem responder a 
condicionalismos consideráveis no contexto da politica comunitária a 
favor dos deficientes. Os instrumentos comunitários adoptados em 1990, 
nos domínios da saúde pública, têm contribuído de maneira drástica para 
reduzir as causas de invalidez e deficiência resultantes de doenças ou de 
problemas diversos de saúde. 
Acresce que foram empreendidas actividades de investigação no domínio 
médico e no domínio do aperfeiçoamento das tecnologias médicas. 
6. Telecomunicações e telemática 
a) COST 219: Projecto de investigação que visa contribuir com soluções 
para os problemas relativos às contingências das pessoas 
com deficiência no seu acesso aos serviços de 
telecomunicação e teleinformática (1989-1991). 
b) RACE: Research and Development in Advanced Communications 
Technology in Europe (1990-1994). 
Três projectos do Programa RACE destinam-se directamente 
às pessoas com deficiências e respeitam a: 
serviços comercializáveis de auxílio no domínio dos 
cuidados às pessoas com deficiências auditivas e 
visuais, às pessoas com mobilidade reduzida e idosos, 
um modelo de adaptação de terminais multimedia, 
informação sobre as carências das diversas categorias 
de pessoas deficientes, a fim de libertar as 
condições necessárias para um equipamento adaptado e 
inovador. 
c) AIM: Advanced Informatics in Medicine. Programa de i&D no 
domínio da telemática aplicada ao sector da saúde (1991-
1994). 
A investigação empreendida no âmbito do Programa AIM 
comporta dois projectos com interesse para as pessoas com 
deficiência e refere-se a: 
sistemas e instrumentos destinados à avaliação 
funcional à distância dos deficientes e à organização 
e ao apoio dos cuidados ao domicilio, 
instrumentos de auxilio tendentes a tornar as 
- 15 -
tecnologias modernas mais acessíveis às pessoas 
deficientes. 
16 -
d) DRIVE 
e) DELTA: Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in 
Europe. Programa comunitário de acção para investigação e 
desenvolvimento das tecnologias da informação e das 
telecomunicações no domínio dos transportes rodoviários. 
0 Programa DRIVE destina-se a melhorar a segurança 
rodoviária através de trabalhos de estandardização, 
investigação, desenvolvimento e avaliação das tecnologias 
informáticas associadas aos transportes rodoviários 
(150.000 deficientes permanentes por ano, na sequência de 
acidentes de viação na Comunidade). 
Programa de l&D que visa estimular as aplicações das 
novas tecnologias de informação, telecomunicações e 
teledífusão no domínio da educação e da formação. 
São de realçar os seguintes domínios: 
acções de formação profissional adaptadas às pessoas 
com deficiência, 
ensino assistido por computador, 
medidas destinadas a eliminar as barreiras à 
comun i cação. 
Transportes 
a) Acessibilidade dos meios de transporte: 
Proposta de directiva destinada a melhorar a mobilidade e 
transporte em segurança para o trabalho dos trabalhadores 
mobilidade reduzida (adoptada em 28.02.1991). o 
com 
b) Regulamento que estabelece regras comuns relativas a um sistema de 
compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes 
aéreos regulares (adoptado em 08.02.1991): o artigo 3o-, n°- 4, 
deste Regulamento prevê prioridade no embarque de deficientes em caso 
de sobreposição de reservas de lugares por parte das transportadoras 
aéreas ("overbooking"), nos aeroportos situados no território 
comunitár io. 
c) COST 322: investigação sobre a preparação de autocarros de piso baixo 
e a remodelação apropriada dos pontos de paragem. 
d) Estudo relativo à informação e á comunicação necessárias para que as 
pessoas com deficiência possam utilizar os transportes públicos. 
e) Carta de condução europeia (Directiva de 29.07.1991): esta directiva 
prevê disposições específicas destinadas a facilitar o acesso dos 
diminuídos físicos (designadamente deficientes sensoriais, 
epilépticos e diabéticos) à condução de veículos. Contém uma 
disposição que permite aos portadores de carta de condução de 
categoria B a condução de pequenos autocarros de passageiros ou 
veículos utilizados "para fins sociais" com peso superior a 3,5 
toneladas. 
f) Proposta de directiva relativa às normas de construção de autocarros: 
esta proposta contém disposições especiais relativas à 
acessibilidade, às portas de entrada e saída, à altura dos degraus e 
à largura dos corredores e das portas de entrada destes veículos 
(Dezembro de 1990). 
- 17 -
8. Fiscalidade reduzida e direitos de importação 
a) Fiscalidade reduzida: no que respeita ao Imposto sobre o Valor 
Acrescentado, está previsto manter, durante um período transitório, a 
"taxa nula" ou a "taxa reduzida" em relação aos aparelhos especiais 
destinados a pessoas com deficiência e à respectiva reabilitação, nos 
Estados membros onde as referidas taxas são actualmente aplicáveis. 
b) Direitos de importação: exoneração de direitos aduaneiros na 
importação de objectos destinados a pessoas com deficiências, sob 
determinadas condições restritivas (Regulamento 918/83). Nos termos 
de uma proposta de alteração, prevé-se a supressão de uma das 
condições, relativa à exigência de não equivalência de produtos 
comunitários. A admissão em franquia é limitada às importações 
efectuadas a titulo gratuito e sem intenção de natureza comercial da 
parte do doador (Directiva 82/181/CEE). 
9. Tempos livres 
a) Criatividade: implantação de uma estrutura que coordene as 
actividades criativas aos níveis nacional e europeu (relativamente à 
ONG europeia EUCREA e às ONG nacionais que a representam em cada 
Estado-membro). A função desta estrutura consiste em estimular e 
coordenar todas as actividades criativas (pintura, música, teatro, 
dança, etc.) enquanto instrumentos terapêuticos e como meios de 
expressão e realização. 
b) Desporto: instituição (em curso) de uma estrutura de coordenação das 
actividades desportivas realizadas por e a favor das pessoas com 
deficiência, a fim de assegurar maior coerência às acções nos planos 
nacional e europeu; estabelecimento de um banco europeu de dados 
contendo todas as organizações envolvidas em actividades desportivas 
a favor dos deficientes (operacional, em finais de 1991, em disco 
compacto). 
c) Turismo: medidas para implantação de uma estrutura de coordenação das 
actividades turísticas a favor das pessoas com deficiência e 
realizadas aos níveis nacional ou europeu; de acrescentar o capítulo 
especial dedicado ao "turismo social", nomeadamente a favor dos 
deficientes, na comunicação da Comissão relativa ao turismo. 
10. Política a favor dos consumidores 
0 Conselho Consultivo dos Consumidores examina regularmente as 
iniciativas da Comissão sobre as exigências específicas das pessoas com 
deficiência. 
11- Relaççes externa? 
a) PHARE: Programa comunitário de assistência à reestruturação económica 
dos países da Europa Central e Oriental (Regulamento (CEE) n°-
3906/89). 0 Programa PHARE comporta acções em beneficio das crianças 
romenas, designadamente a restauração integral de 17 centros para 
crianças com deficiência. 
- 18 -
b) TEMPUS: Programa de mobilidade transeuropeia para o ensino superior 
(1990-1994, Decisão de 07.05.1990). 
No âmbito do Programa PHARE, o TEMPUS prevê três acções abertas à 
participação de deficientes. Um projecto, apresentado em 1990, está 
subordinado à formação de pessoas com deficiência. VerIfIcou-se, além 
disso, uma tomada de consciência sobre as carências especificas deste 
grupo soe I a I. 
12. Cooperação com os países em vias de desenvolvimento 
No contexto geral da política de cooperação que a Comunidade Europeia pôs 
em prática com os países em vias de desenvolvimento, um dos principais 
objectivos consiste em favorecer o direito de acesso a cuidados de saúde 
adaptados ao maior número de pessoas destes países, no sentido de 
promover a igualdade e a Justiça social. 
Números projectos comunitários destinados a melhorar os serviços 
nacionais de saúde destes países incluem actividades a favor dos 
deficientes, quer no domínio da prevenção quer no da reabilitação física 
ou soe i a I. 
- 19 -
Anexo B: BALANÇO PROVISÓRIO DO PROGRAMA DE ACÇÃO HELIOS I 
1. Iniciativas politicas 
As iniciativas políticas têm, em geral, resultado das actividades 
empreendidas a todos os níveis, designadamente a nível dos seminários e 
conferências em que participam pessoas com deficiência e seus 
representantes e das redes de intercâmbio de informações e experiências. 
A titulo de exemplo, no domínio da educação, as conclusões da Conferência 
de Roterdão (1989) levaram a que fosse elaborada a Resolução de 31 de 
Maio de 1990. Esta resolução tem suscitado, na maior parte dos Estados-
-membros, uma estimulação, seguida de efeitos pragmáticos. 
A este respeito, há que mencionar os textos seguintes: 
Relatório sobre o emprego de deficientes na Comunidade, na sequência 
da Recomendação do Conselho de 24 de Julho de 1986, e Conclusões do 
Conselho de 12 de Julho de 1989, 
Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 1989, relativa à 
prossecução do sistema HANDYNET no âmbito do Programa HELIOS, 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, de 31 de Maio de 
1990, relativa à integração nos sistemas de ensino regular das 
crianças e dos Jovens afectados por uma deficiência, 
Relatório intercalar, de 6 de Dezembro de 1990, ao Parlamento e ao 
Conselho, sobre a aplicação do Programa HELIOS I, 
Projecto de Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação sobre a 
integração escolar, em matéria de relações entre pais e professores, 
Proposta de Directiva do Conselho destinada a melhorar a mobilidade e 
a segurança de transporte dos trabalhadores deficientes no trajecto 
de e para o trabalho. 
2. Cooperação técnica 
0 principal objectivo das actividades previstas nesta área consistiu em 
promover a inovação, em facilitar intercâmbios de experiências e em 
encorajar a divulgação de experiências bem sucedidas, através das 
seguintes medidas: 
a) intensificação da cooperação europeia no que se refere a actividades 
com carácter modelar, existentes nos Estados-membros; 
b) criação de um banco informatizado de dados informativos (HANDYNET), 
nas nove línguas comunitárias e relativo aos diversos domínios da 
vida dos deficientes, 
c) instituição de redes europeias: foram constituídas quatro redes na 
sequência da designação dos respectivos participantes, sob proposta 
dos governos: 
1) 50 centros e experiências de formação ou de reabilitação 
profissional, 
- 20 -
2) 21 actividades-modeIo locais em matéria de integração das 
crianças e dos Jovens com deficiência no domínio educativo, 
3) 27 actIvidades-modelo locais em matéria de integração económica, 
4) 32 actividades-modelo locais em matéria de integração social 
(acessibilidade, alojamento, mobilidade e transporte). 
Temos, pois, um total de 130 actividades repartidas pelos 12 Estados-
-membros. 
Estas quatro redes foram criadas com a finalidade de estimular os 
intercâmbios de ideias e as transferências de conhecimentos e de 
experiências bem sucedidas entre os Estados-membros. Os meios de 
acção utilizados consistem na organização de conferências e 
seminários, visitas de estudo e estágios de formação. 
As conferências congregam os parceiros de uma rede aos quais se 
associam alguns parceiros exteriores. 0 seu objectivo é, por um lado, 
garantir a coesão europeia no desenvolvimento das técnicas e, por 
outro, promover um ou mais aspectos particulares. 
Os seminários, por sua vez, são consagrados a um tema específico e 
reúnem os membros de uma rede especialmente interessados no mesmo. 
As conclusões das conferências e dos seminários são divulgadas a 
grande escala, principalmente para que cada um dos parceiros possa, 
por um lado, difundir estas informações e, por outro, aproveitá-las 
para a sua própria iniciativa. 
Com base nestas informações, organizam-se: 
visitas de estudo, que permitem aos membros da rede ver e 
examinar "in loco" a obra realizada, com vista a uma 
transferência; 
estágios de formação, a fim de permitir o estudo e a aprendizagem 
de métodos ou técnicas particularmente eficazes. 
Os resultados de todas estas actividades são dificilmente 
quantificáveis, pois trata-se de progressão e aperfeiçoamento de 
ideias e conceitos. Mas também se verifica que alguns Estados-
-membros, cujos sistemas sociais estão menos desenvolvidos, são 
ávidos de informações e aproveitam progressivamente a experiência dos 
outros parceiros para atingirem um nível de desenvolvimento 
equivalente ao dos restantes Estados-membros, sendo para tal 
auxiliados pelo iniciativa HORIZON. 
Algumas actividades particularmente interessantes, nascidas quer 
espontaneamente quer em resultado destes encontros, merecem destaque, 
por motivo do respectivo êxito. 
No dominio dos CENTROS E EXPERIÊNCIAS DE FORMAÇÃO E REABILITAÇÃO 
PROFISSIONAL, devem cítar-se duas novas actividades. 
A primeira refere-se à reabilitação de vitimas de traumatismo 
craniano. Três centros têm cooperado neste dominio e obtido êxitos na 
reintegração das pessoas atingidas pelo referido tipo de traumatismo. 
- 21 -
A segunda refere-se à reabilitação profissional dos doentes do foro 
psíquico. É o caso dos centros de ROTERDÃO e MAASTRICHT (Países 
Baixos), SALÔNICA (Grécia), OSNABRUCK (Alemanha) e EDIMBURGO 
(Escócia). 
Acresce que alguns centros atingiram qualidade notável a nível de 
actividades, nomeadamente: 
centro de PENGWERN HALL (Pais de Gales) para deficientes mentais, 
que trabalha com um programa completo de formação, desde as 
actividades quotidianas de base até à colocação no emprego 
competitivo ; 
centros de formação profissional de WORMS e BAD VILBEL 
(Alemanha), respectivamente para deficientes físicos e para 
deficientes físicos ou mentais, onde podem ser obtidas elevadas 
qua Ii f i cações ; 
escola profissional de SAHBA, em COPENHAGA (Dinamarca), que alia 
um programa flexível de formação a uma produção destinada ao 
mercado aberto; 
QUEEN ALEXANDRA COLLEGE para invisuais, em BIRMINGHAM (Reino 
Unido), que faculta um programa completo de formação e serviços 
destinados a deficientes visuais; 
centro "LA NOSTRA FAMIGLIA", de BOSISIO PARINI (Itália), para 
crianças vitimas de diversos tipos de deficiência, no qual a 
reabilitação é conseguida a alto nível em íntima colaboração com 
um instituto cientifico; 
centro profissional de SAINT-ÉTIENNE (França), que instituiu um 
modelo de cooperação com as empresas-, 
FUNDAÇÃO COPE PARA DEFICIENTES MENTAIS (Irlanda), modelo de toda 
uma serie de serviços assegurados desde a mais tenra infância até 
à terceira idade. 
No dominio das ACTIVIDADES-MODELO LOCAIS NO SECTOR DA INTEGRAÇÃO 
ESCOLAR, são de referir algumas acções especificas: 
Actividade-Modelo Local de NORTHUMBERLAND (Reino Unido), pela 
adaptação e equipamento de escolas com vista à Integração de 
crianças e Jovens vitimas de deficiências graves; 
Actividade-Modelo Local de SWANSEA (Reino Unido), por promover a 
integração de Jovens com deficiências no ensino regular 
secundário e superior; 
Actividade-Modelo Local de THOLEN (Países Baixos), por um sistema 
de cooperação entre estabelecimentos regulares e especiais, a fim 
de limitar o recurso ao sistema especial e facilitar o acesso ao 
sistema regular; 
Actividade-Modelo Local de VALLADOLID (Espanha), pela promoção da 
integração individual graças à ajuda de uma equipa 
mult idiscíplínar; 
- 2? -
Actividade-Modelo Local de SIENA (Itália), pela investigação no 
domínio das novas tecnologias, pela cooperação entre todos os 
serviços e pela elaboração de um plano adaptado à vida-, 
Actividade-Modelo Local de HINNERUP (Dinamarca), pela integração 
individualizada em todas as escolas e a investigação no domínio 
das novas tecnologias. 
No domínio das ACTIVIDADES-MODELO LOCAIS NO SECTOR DA INTEGRAÇÃO 
ECONÓMICA, pode sublinar-se o êxito alcançado pelas seguintes 
iniciativas locais: 
Actividade-Modelo Local de GENK-HASSELT (Bélgica), pela criação 
de um serviço especifico de colocação de pessoas com deficiência, 
o qual tem atingido elevado nível de sucesso; 
Actividade-Modelo Local de SILKEBORG (Dinamarca), por uma 
interessante filosofia e uma vasta experiência de formação 
profissional no sistema de formação profissional regular; 
Actividade-Modelo Local de ABENSBERG (Alemanha), pela instituição 
de um sistema de acompanhamento bastante eficaz, no âmbito do 
emprego dos deficientes mentais; 
Actividade-Modelo Local de TULLAMORE (Irlanda), pela sua 
participação estruturada e eficaz na orientação e no emprego das 
pessoas com deficiência; 
Actividade-Modelo Local de RIETI (Itália), pelas 
desinstitucionalização, socialização e formação de base das 
pessoas com doença mental graças a uma atitude realista perante o 
emprego, por um lado, e no âmbito de uma cooperativa do sector 
livreiro para deficientes fisicos, com formação também nas novas 
tecnologias, por outro. 
Actividade-Modelo Local de LISBOA (Portugal), por uma abordagem 
coerente e coroada de êxito da formação profissional de pessoas 
com deficiência auditiva; 
Actividade-Modelo Local de LONDRES (Reino Unido), pela formação 
profissional e pelo trabalho de colocação, efectuados por meio de 
tecnologias e abordagens inovadoras; 
Actividade-Modelo Local de MURCIA (Espanha), pela sua abordagem 
sistemática da integração de pessoas com doença mental; 
Actividade-Modelo Local de BADAJOZ (Espanha), pela gestão de um 
projecto de colocação de pessoas com deficiência em estruturas 
semi protegidas; 
No domínio das ACTIVIDADES-MODELO LOCAIS NO SECTOR DA INTEGRAÇÃO 
SOCIAL E DA VIDA AUTÓNOMA, destacam-se as seguintes: 
Actividades-Modelo Locais de VAL DE MARNE (França), ESCH-SUR-
-ALZETTE (Luxemburgo) e ALAVA (Espanha), pelos processos de vida 
autónoma e pela formação profissional destinada a pessoas com 
doença mental que tenham estado internados durante longos 
períodos de tempo; 
- 23 -
- Actividades-Modelo Locals de BANFF (Reino Unido), NYKÕBING e 
FALSTER (Dinamarca), VEJLE (Dinamarca) e WATERFORD (Irlanda), por 
um plano regional de desInstituclonaIização que estabelece as 
bases de serviços de ajuda ao domicílio, de formação profissional 
e de lazer para pessoas com deficiência e doença mental; 
Actividades-Modelo Locais de GIUGLIANO (Itália) e ESTUGARDA 
(Alemanha), pela criação de serviços sociais de psiquiatria 
separados de instituições e incluindo serviços de urgência, 
formação profissional, modelos de emprego e actividades de lazer; 
- Actividade-Modelo Local de SAINT-QUENTIN-EN-YVELINES (França), 
pela integração social através da adaptação da habitação, da 
mobilidade, do transporte e da acessibilidade; 
Actividade-Modelo Local de BORDÉUS (França), pelo regresso ao 
domicílio, pelos meios técnicos de auxilio, pela adaptação da 
habitação e pela ajuda na vida quotidiana; 
Actividade-Modelo Local de BELLUNO (Itália), pela aprendizagem de 
uma vida independente, pelos meios técnicos de auxilio e pela 
acessibiI idade; 
Actividade-Modelo Local de BOLONHA (Itália), pelo inventário dos 
meios técnicos auxiliares a pessoas com deficiência física e pelo 
controlo do meio ambiente de pessoas com deficiências físicas 
graves; 
Actividades-Modelo Locais de LIANELLI, LONDRES e BRIGHTON (Reino 
Unido), pela participação das pessoas com deficiência no 
processo de decisão e por um sistema de transporte de porta em 
porta. 
d) Banco de dados informatizados HANDYNET 
0 HANDYNET é um sistema europeu multilingue de dados informatizados, 
destinado a cobrir os seguintes domínios: 
Meios técnicos auxiliares para pessoas com deficiência motora, 
visuais e de comunicação, e suportes lógicos ("software") da 
educação, 
Formação profissional e emprego, 
Acessibilidade e transporte, 
Desporto, lazer, turismo, criatividade, etc. 
Em conformidade com a Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1989, 
foi concedida prioridade às actividades que consistam em completar e 
tornar operacional o módulo HANDYAIDS sobre meios técnicos auxiliares 
destinados a indivíduos atingidos por uma deficiência motora, visual, 
auditiva, mental ou de comunicação. 
0 sistema contém três modos de trabalho: 
1 - banco de dados 
2 - correio electrónico 
- 24 -
3 - Jornal electrónico. 
- 25 -
O sistema HANDYNET, que constitui um protótipo europeu, foi sendo 
progressivamente instalado, até que se tornou operacional em 1990, 
graças à colaboração de especialistas de todos os Estados-membros. 
Foram assinados contratos com os centros nacionais de recolha, a cuja 
verificação procederam os respectivos governos. Estes contratos fixam 
os direitos e deveres de todos os parceiros do sistema, incluindo a 
Comissão. 0 processo de assinatura decorreu entre Junho de 1990 e 
Fevereiro de 1991. 
A recolha pôde começar a ser progressivamente efectuada pelos centros 
signatários após instalação das estações de trabalho e formação do 
pessoal, definidas durante a fase de configuração do sistema. 
Em consequência, cada Estado-membro ficou em condições de começar a 
recolha das informações logo no inicio de 1991. 
A recolha principiou por meio da rede telefónica, processo 
particularmente moroso e oneroso. Verificou-se então uma evolução, 
através da utilização de interfaces que permitem a transposição 
automática dos dados. Em 23.09.1991, ascendiam a 13.316 os dados Já 
reunidos. 
Graças à colaboração dos centros nacionais de recolha no seio do 
grupo de ligação, foram introduzidas simplificações nas fichas de 
recolha, muito complexas, assim como melhorias no próprio sistema e 
no seu funcionamento. A evolução prevista para os próximos meses 
consiste na utilização da tecnologia do CD. ROM, ou seja, de um 
disco compacto fácil e rapidamente descentralizável. 
Resta desenvolver centros de informação e aconselhamento destinados 
às pessoas com deficiências, uma iniciativa e responsabilidade dos 
Estados membros. 0 progresso tecnológico permitirá associar a 
imagem e o som ao aproveitamento dos dados, a fim de os tornar 
acessíveis a todas as categorias de deficientes (síntese vocal, 
Braille) etc.). 
3. Cooperação com as ONG 
Até ao presente, a Comissão contribuiu Já para o financiamento de 163 
actividades com dimensão europeia, realizadas por ONG europeias (EURAS). 
No decurso do Programa HELIOS I, foi concedida prioridade à cooperação 
com as ONG europeias que representam uma deficiência ou um problema de 
integração. Esta cooperação, que tem sido reforçada ao longo da vigência 
do Programa HELIOS, incide sobre as seguintes actividades: 
diálogo permanente, 
consultoria à Comissão sobre questões técnicas após consulta das 
organizações nacionais, 
participação na elaboração de critérios técnicos para estabelecimento 
das iniciativas politicas, 
divulgação da informação relativa ao Programa HELIOS, 
cooperação com outras actividades do Programa HELIOS. 
- 26 -
No âmbito da sua cooperação com as ONG europeias, baseada em programas 
anuais de acção à escala europeia, a Comissão patrocina conferências, 
seminários, visitas de estudo, estágios de formação e outras actividades 
de cooperação de dimensão europeia. Das 50 ONG europeias, 30 são membros 
do Grupo de Diálogo e 9 do Grupo de Ligação HELIOS. 
Acresce que determinadas actividades das ONG subvencionadas atingiram 
elevada qualidade. A titulo de exemplo, podemos citar as seguintes: 
Acção Europeia dos Deficientes (AED) 
Foi realizado, em Novembro de 1989, em Aachen (Alemanha), um seminário 
sobre o emprego dos deficientes mentais e fisicos. 0 seu objectivo foi 
elaborar possibilidades de promoção e oportunidades de emprego de 
deficientes no mercado de trabalho aberto. 
Confederação das Organizações Familiares da Comunidade Europeia (COFACE) 
Em Abril de 1991, a COFACE e a "Association des Paralysés de France" 
organizaram uma conferência, em Estrasburgo, sobre "Livre Circulação e 
Instalação dos Deficientes na CE", cujo objectivo consistiu em investigar 
e elaborar uma "resolução" articulada em torno daquele tema central. 
EuroIi nk-Age 
Em Março de 1990, a Eurolink-Age organizou um seminário europeu em 
Florença, subordinado ao tema "Envelhecimento e Deficiência", cujo 
objectivo consistiu em discutir e associar, a nivel comunitário, aquelas 
duas questões principais. Foi redigido um relatório final que compreendia 
um "Código Europeu de Conduta" relativo à deficiência e ao 
envelhecimento. Este documento foi, aliás, tido em consideração com vista 
à definição conjunta de uma politica global pela Comissão, pelo 
Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa. 
International League of Societies for Persons with a Mental Handicap -
Liga Internacional de Associações de Deficientes Mentais 
A ILSPMH organizou a sua reunião anual em Junho de 1991. Os objectivos 
consistiam em definir a politica a seguir em matéria de habitação para 
deficientes mentais adultos da Europa e em discutir os problemas éticos 
colocados nomeadamente pela investigação biomédica. 
Federação Internacional dos Mutilados Inválidos do Trabalho e Inválidos 
Civis (FIMITIC) 
A FIMITIC organizou um congresso sobre as possibilidades de vida autónoma 
e os serviços de ajuda aos deficientes, na Dinamarca, em Junho de 1990. 0 
congresso terminou com a adopção unânime de uma resolução sobre os 
direitos fundamentais da pessoa com deficiência. 
Mobility Internacional 
0 seminário organizado no inicio de Dezembro de 1990, em Milão, teve por 
objectivo comparar as situações Jurídicas das pessoas com deficiência ao 
longo da vida. 
- 27 
Rehabilitation International European Communit les Association (RI-ECA) 
A RI-ECA organizou, em Novembro de 1988, em colaboração com o Ministério 
Espanhol dos Assuntos Sociais (INSERSO), um seminário europeu sobre a 
comparação dos rendimentos, das prestações e dos serviços, com vista à 
harmonização da protecção social pública na Comunidade. Foi editado um 
relatório final com uma sintese das sessões de trabalho sobre as 
prestações económicas, de serviço e de protecção social. 
União Europeia de Invisuais (UEI) 
Em Dezembro de 1988, teve lugar em Copenhaga uma conferência sobre novas 
técnicas e novas formações para operadores invisuais de telefones, a qual 
resultou numa tomada de posição politica importante da UEI: discriminação 
positiva, formação, consultas permanentes com empresas e criação de um 
fórum europeu de contacto e intercâmbio de experiências e informações 
técnicas e tecnológicas. 
European Community Regional Secretariat of the World Federation of the 
Deaf (Secretariado Regional para a Comunidade Europeia da Federação 
Mundial de Deficientes Auditivos) - ECRS 
Aquando da conferência de Atenas subordinada à educação, foi adoptada a 
"Declaração dos dez direitos da criança deficiente auditiva", lançada 
durante um seminário HELIOS sobre a integração escolar (Roterdão, 1989) e 
actuando, desde então, como catalisador de mudanças. Foi criado um 
departamento de educação das pessoas com deficiência auditiva na 
Universidade de Patras (Grécia) e decidida a introdução da linguagem 
gestual nas eco las portuguesas. 0 relatório serviu também de base para 
diversas conferências posteriores (formação e emprego, direitos dos 
estudantes com deficiência auditiva e educação bilingue). 
European Regional Council of the World Federation for Mental Health 
(Conselho Regional Europeu da Federação Mundial de Saúde Mental) - ERC-
-WFMH 
0 primeiro congresso europeu para familiares de doentes mentais foi 
organizado na Bélgica pela Associação Flamenga de Saúde Mental, em 
colaboração com o ERC-WFMH, em Junho de 1991. Foi redigido um manifesto 
sobre os direitos do doente e da sua família. 
Criatividade - Desporto - Turismo 
Durante o período de vigência do Programa HELIOS I (1988-1991), o rápido 
crescimento, aliado ao desenvolvimento considerável, de organismos com 
actuação no âmbito dos desportos e da criatividade para pessoas com 
deficiência, foi extremamente notório. 
Paralelamente, a criatividade e o desporto tornam-se conceitos cada vez 
mais importantes, na medida em que contribuem para encorajar ainda mais a 
integração das pessoas com deficiência, graças ao intercâmbio de ideias 
ou experiências entre os diversos Estados. 
Foi constituída, a partir dos comités nacionais criados nos doze Estados-
-membros, a organização internacional EUCREA, que se ocupa da 
criatividade pelos e para os deficientes e em cuja base está uma 
iniciativa da Comissão das Comunidades Europeias. Esta associação tende a 
estimular e a coordenar as actividades de criatividade aos niveis 
- 28 -
nacional e europeu. Durante a vigência do Programa HELIOS I, foram 
avaliados cerca de 350 projectos de criatividade, dos quais 127 receberam 
subvenção da Comissão. Estes projectos abrangem todas as formas de 
expressão artística, mas igualmente todas as categorias de deficiência. 
São organizadas conferências, seminários e exposições no dominio da 
criação e procede-se ao desenvolvimento das possibilidades proporcionadas 
às pessoas com deficiência. As actividades vão desde a música e o teatro 
até às produções audiovisuais, passando pela pintura e pela literatura. 
São concedidas bolsas para apoio ao trabalho de artistas deficientes e de 
outros indivíduos activos no domínio da criação. 
Em matéria de desporto, os contactos havidos com um número crescente de 
organizações de pessoas deficientes têm demonstrado a necessidade de 
criar uma estrutura de coordenação quer a nível nacional quer a nível 
comunitário. A Comissão estimula esta iniciativa, com vista a tornar mais 
racional a organização de tais manifestações. 
No decurso do período 1988-1991, foram subsidiados pela Comissão cerca de 
50 projectos relativos a diversas categorias de actividades desportivas e 
de deficiências. 
No domínio do turismo, o "British Tourist Board" organizou, em Março de 
1991, conjuntamente com a Comissão, uma conferência europeia intitulada 
"Turismo para Todos". 0 seu objectivo incidia mais na indústria turística 
e nas possibilidades de servir eficazmente as pessoas com deficiência do 
que nos serviços sociais ou nas organizações de pessoas deficientes. Os 
participantes insistiram em que a formação em Arquitectura preveja 
atenção às contingências de todos e quaisquer turistas. Foi, por outro 
lado, sublinhada a vontade de atingir uma situação tal que as agências de 
turismo consultem sistematicamente as organizações ou os especialistas 
com actuação na área da deficiência. 
4. Sensibilização da opinião pública 
A sensibilização da opinião pública reveste grande importância. Pretende-
-se modificar a mentalidade e as atitudes de grande parte da população. A 
cooperação com os meios de comunicação ocupa, a este respeito, lugar cada 
vez mais determinante. Foi celebrado um acordo com uma cadeia de 
televisão, sobre a cobertura audiovisual de grandes manifestações. Um 
stand de informação HELIOS está presente em numerosas feiras e 
exposições, permitindo divulgar elementos em contacto directo com os 
deficientes e os profissionais. 
A Comissão organiza, anualmente, concursos e atribuições de prémios no 
dominio da vida autónoma dos deficientes (acessibilidade, transporte, 
alojamento). Foram concedidos 29 prémios, aquando das conferências 
europeias de Bruxelas (1989) e de Brighton (1991), por realizações como: 
fabrico de um aparelho adaptável a cadeiras de rodas, permitindo a 
transposição de obstáculos (estáticos ou móveis) e a paragem no caso 
de intersecção com uma pessoa-, adaptado à actividade quotidiana, este 
aparelho permite que pessoas com deficiências graves circulem sem 
perigo para si próprios ou para outrem (Bélgica); 
transmissores de infravermelhos colocados em pontos estratégicos nos 
lugares públicos (estações, correios, etc.) e fornecendo instruções 
ou informações para a mobilidade dos invisuais (Alemanha); 
- 29 -
adaptação de meios de transporte privado (autocarros, metropolitano, 
etc.) da cidade de Bilbau (Espanha) a todos os tipos de deficiência 
(plataformas elevatórias, rampas, informações orais e em Braille, 
etc.); 
formação em cuidados e em vida independente para adolescentes 
deficientes mentais, num centro que propõe todos os equipamentos 
necessários e actividades não institucionais (Itália); 
restauração e adaptação de modelos originais de habitações de um 
bairro na zona central de Edimburgo (Grã-Bretanha), graças à 
experiência de pessoas com deficiência, permitindo vida autónoma e em 
comunidade e integração social. 
São ainda de referir o reordenamento do aeroporto de HEATHROW, em 
Londres, a adaptação de um veleiro aos condicionalismos das pessoas com 
deficiência, a concessão de bolsas a favor dos artistas com deficiência e 
a acessibilidade de numerosos museus europeus. 
5. Estudos 
No decurso do Programa HELIOS I, foram reealizados os seguintes estudos, 
que constituem elementos indispensáveis à determinação de novas 
orientações, designadamente para apresentação das novas iniciativas 
polit iças: 
direitos de autor para as obras de artistas com deficiência mental, 
oficinas protegidas na Europa, 
mulheres com deficiência 
Pessoas deficientes e novas tecnologias, 
actividades laborais e de lazer para indivíduos afectados por 
deficiência mental ou profunda e por deficiências múltiplas, 
mobilidade e transporte de pessoas deficientes, 
situação laboral de pessoas deficientes, 
estatísticas sobre a situação das pessoas deficientes, 
inquérito aos centros de reabilitação dos Estados-membros, 
inquérito sobre a situação das pessoas com deficiência auditiva na 
Comunidade Europeia, 
comparação dos sistemas de segurança social dos Estados-membros, com 
vista à harmonização a favor das pessoas com deficiência. 
6. Estruturas de consulta 
As estruturas de consul tacão do Programa HELIOS prosseguem os objectivos, 
por um lado, da maior transparência possivel nas suas actividades e, por 
outro lado, de fazer participar no processo decisório as pessoas com 
deficiência directamente interessados. Consistem em: 
Comité Consultivo, composto de dois representantes governamentais por 
Estado-membro; 
Grupo de Ligação, composto dos representantes governamentais do 
Comité Consultivo, de 9 representantes de ONG com dimensão europeia e 
de representantes de organizações sindicais dos trabalhadores e das 
entidades patronais; 
Grupos de Trabalho "Integração Escolar", "Emprego dos Deficientes" e 
"Mobilidade e Transporte", compostos de peritos governamentais que 
assistem a Comissão nos diversos domínios de integração-, 
Grupo de Diálogo, composto actualmente de cerca de 30 ONG 
seleccionadas em função da respectiva representatividade num 
determinado domínio, a nível europeu ou internacional; 
diversos grupos técnicos de trabalho, compostos de peritos, tais como 
o grupo de coordenação técnica HANDYNET. 
cu -
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que estabelece um terceiro programa comunitário 
de acção a favor dos 
deficientes - HELIOS II (1992 - 1996) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, os seus artigos 128o- e 235o-, 
Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, 
relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma 
politica comum de formação profissional(1) e, nomeadamente, o seu décimo 
pr incipio, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*2^, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*3*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(*K 
Considerando que a realização do mercado interno, com a sua dimensão social 
e as transformações por ele induzidas, a rápida evolução das condições 
tecnológicas e a maior complexidade dos mercados de trabalho tornam 
indispensável a adopção de medidas adequadas a favor dos deficientes; 
Considerando que as conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação 
reunidos em Conselho, em 14 de Maio de 1987, acerca de um programa de 
cooperação europeia para a integração das crianças deficientes em escolas 
norma is*5* e a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos 
em Conselho, em 31 de Maio de 1990(6), afirmam a necessidade de suprimir 
(1) JO np_ 63 de 20.4.1963, p. 1338/63. 
(2) JO np_ 
(3) JO no. 
(4) JO no. 
1. (5) JO np_ C 211 de 8.8.1987, p. 1. 
(6) JO no. C 162 de 3.7.1990, p. 2. 
os obstáculos materiais, de utilizar métodos de ensino flexíveis para dar 
resposta às necessidades individuais e facilitar a transição para a 
formação e a vida profissional e para a vida adulta, de estabelecer a 
cooperação mais activa possível com os estabelecimentos especializados, de 
recorrer às diferentes possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias em 
matéria de educação e de reforçar os laços entre a familia, a 
colectividade, os serviços sociais e de saúde e o mundo do trabalho; 
Considerando que o sistema HANDYNET, através do módulo de meios técnicos de 
auxilio, contribui para melhorar as condições de integração dos deficientes 
e para levar ao conhecimento das instituições, profissões e associações 
envolvidas no processo de integração de deficientes as acções de 
investigação aplicada no domínio dos meios técnicos de auxilio; que, 
consequentemente, o sistema HANDYNET desempenha um papel fundamental 
relativamente aos objectivos do presente programa; 
Considerando que o presente programa se destina a completar as acções 
desenvolvidas a nível nacional, regional e local, assegurando nomeadamente 
a coordenação destas acções e a troca de experiências a elas relativas-, 
Considerando que, nos termos do ponto 26 do Titulo I da Carta Comunitária 
dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores*7*, todos os 
deficientes, quaisquer que sejam a origem e a natureza da sua deficiência, 
devem poderbeneficiar de medidas adicionais concretas tendentes a favorecer 
a sua integração profissional e social; que estas medidas de melhoria devem 
nomeadamente dizer respeito à formação profissional, à ergonomia, à 
acessibilidade, à mobilidade, aos meios de transporte e á habitação em 
função das capacidades dos interessados; 
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao seu Programa de 
Acção*8* para Aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais 
Fundamentais dos Trabalhadores sublinha que a adopção de medidas nos 
Estados-membros, tendentes a prosseguir e intensificar uma política 
coerente e global a favor da promoção da integração profissional e social e 
da vida autónoma dos deficientes, tanto a nível nacional como a nível 
comunitário, tem um carácter prioritário no quadro da dimensão social que 
acompanha a realização do grande mercado em 1992-, que importa prosseguir e 
(7) Doe. COM (89) 471 final. 
(8) Doe. COM (89) 568 final, p. 53-54. 
- 33 -
intensificar a politica europeia de integração dos deficientes a fim de 
melhorar a igualdade de oportunidades destas pessoas, um dos grupos mais 
desfavorecidos da população-, 
Considerando que, uma vez que a presente decisão faz apelo, por um lado, a 
principios relativos à execução de uma politica comum de 
formaçãoprofissional e que estimule o emprego e, por outro, a medidas, 
incluindo as que visam promover a reabilitação funcional, a integração 
escolar, a integração social e a vida autónoma dos deficientes, que devem 
ser adoptadas tendo em vista a realização de um dos objectivos da 
Comunidade, sem que, todavia, o Tratado preveja os necessários poderes de 
acção específicos, é conveniente que se invoquem, simultaneamente, os 
artigos 128o- e 235o- do Tratado CEE, 
DECIDE: 
ARTIGO 1°-
É estabelecido, para o período de 1 de Janeiro de 1992 a 31 de Dezembro de 
1996, um programa comunitário de acção relativo à promoção da integração 
escolar, da integração profissional e económica, da integração social e da 
vida autónoma dos deficientes, adiante denominado "HELIOS II". 
ARTIGO 2o-
Para os efeitos do HELIOS II, entende-se por "deficiente" toda a pessoa que 
apresente deficiências, incapacidades ou diminuições graves resultantes de 
afecções físicas (inclusive sensoriais) ou mentais (inclusive psíquicas) e 
que limitam ou impedem a execução de uma actividade ou de uma função 
considerada normal para um ser humano. 
ART I go 3o-
Os objectivos do HELIOS II são os seguintes, nos domínios da reabilitação 
funcional, da integração na área da educação, da formação e da reabilitação 
profissional, da integração económica, da integração social e da vida 
autónoma dos deficientes: 
- 34 -
a) promover o desenvolvimento de uma politica comunitária global em 
matéria de integração, fundada nas melhores experiências e práticas 
inovadoras e eficazes nos Estados-membros; 
b) identificar as abordagens e as medidas inovadoras a promover tendo em 
vista uma maior convergência e coordenação das acções previstas na 
ai inea a) -, 
c) prosseguir o desenvolvimento de actividades de intercâmbio e de 
informação a nível comunitário, susceptíveis de dar um contributo 
positivo nos domínios referidos na alínea a) e de assegurar a mais 
ampla divulgação possível dos mesmos; 
d) reforçar a cooperação com as ONG de dimensão europeia. 
ARTIGO 4°-
1. As acções de carácter geral destinadas à realização dos objectivos 
referidos no artigo 3°- são as seguintes: 
a) coordenar, empreender e estimular actividades com base em temas 
anuais precisos e destinadas a promover a inovação, a facilitar o 
intercâmbio de experiências e a incentivar a difusão de 
experiências bem sucedidas e a transferência de práticas eficazes. 
Estas actividades implicarão a participação directa dos 
deficientes, das suas famílias, das suas organizações 
representativas, de peritos, de investigadores, de profissionais 
qualificados que trabalhem nesse dominio, de voluntários e ainda 
dos parceiros sociais; 
b) dar resposta às necessidades de informação dos deficientes 
prosseguindo, no âmbito do sistema informatizado de informação e 
documentação HANDYNET, com base em dados nacionais, a recolha, a 
adaptação a nível europeu, a actualização, o intercâmbio e a 
difusão da informação recolhida nos Estados-membros pelos centros 
nacionais de recolha e de informação. 
- 35 -
O sistema HANDYNET visa igualmente estimular a investigação e a 
elaboração de meios técnicos auxiliares estabelecendo um inventário 
das acções de investigação aplicada neste dominio. 
c) promover a participação dos deficientes no âmbito dos programas 
comunitários em vigor, nomeadamente nos domínios da formação e da 
preparação para a vida profissional, das novas tecnologias, da 
formação profissional e do emprego, da igualdade da mulher, da 
aprendizagem das linguas, da mobilidade e do intercâmbio de Jovens 
na Comunidade; 
d) assegurar uma coordenação estreita com as actividades empreendidas 
pelas organizações intergovernamentais bem como a colaboração com 
outras iniciativas a nivel internacional nos domínios referidos no 
artigo 3o-. 
2. As acções específicas destinadas à realização dos objectivos referidos 
no artigo 3o- encontram-se enumeradas no anexo. 
ART I go 5°-
A Comissão assegurará a execução do HELIOS II. 
ARTIGO 6°-
1. A Comissão será assistida por um Comité Consultivo, adiante denominado 
"Comité", composto de dois representantes da Administração central de 
cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão. 
2. Será solicitado o parecer do Comité Consultivo: 
para constituição e definição dos critérios de selecção das redes 
comunitárias de acções inovadoras de integração local e de 
intercâmbio (A.I.L.E.); 
para estabelecimento da lista dos temas anuais a desenvolver no 
decurso de conferências, seminários e visitas de estudo organizadas 
no âmbito destas redes; 
- 36 -
sobre qualquer acção de ordem geral ou especifica a empreender no 
âmbito de aplicação do artigo 4°-. 
3. 0 representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das 
medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o referido 
projecto, dentro de um prazo que o presidente poderá fixar em função da 
urgência da questão em causa, procedendo eventualmente a uma votação. 
0 parecer será exarado em acta. Cada Estado-membro pode ainda solicitar 
o registo em acta da sua posição. 
A Comissão terá na maior conta o parecer emitido pelo Comité e 
informará o Comité da forma como este parecer foi tido em conta. 
ARTIGO 7°-
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social, até 31 de Dezembro de 1994, um relatório intercalar 
sobre a aplicação e os resultados do HELIOS II. 
2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social, até 1 de Julho de 1997, um relatório final sobre a 
aplicação e os resultados do HELIOS II. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 37 -
ACÇÕES ESPECIFICAS DESTINADAS A CONCRETIZAR OS OBJECTIVOS REFERIDOS 
NO ARTIGO 3o- DA DECISÃO 
1. OBSERVAÇÕES GERAIS 
As presentes acções especificas serão empreendidas pela Comissão em 
consulta com os Estados-membros, as associações de pessoas com 
deficiência e suas famílias, os parceiros sociais, os organismos 
profissionais e os voluntários que trabalhem no domínio da integração das 
pessoas com deficiência. 
As condições e modalidades de participação dos parceiros das redes, do 
sistema HANDYNET e das organizações não governamentais europeias são 
fixadas em seguida. 
Será dada especial ênfase ao papel das novas tecnologias na integração 
das pessoas com deficiência. 0 potencial pedagógico e prático destas 
tecnologias está, com efeito, em condições de favorecer o desenvolvimento 
dos meios didácticos, a adaptação dos postos de trabalho e os meios de 
comunicação e mobilidade e de romper o isolamento dos deficientes. 
2. REDES COMUNITÁRIAS DE ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL E DE 
INTERCAMBIO (A.I.L.E.)* 
2.1. Condições e modalidades gerais de participação das A.I.L.E. 
2.1.1. Os membros de cada rede devem representar em cada Estado-membro 
instituições eminentemente inovadoras, reconhecidas no sector da 
integração e que tenham interesse e experiência confirmados neste 
dom i n i o. 
As A.I.L.E são designadas pela Comissão membros de uma rede com 
base em propostas dos Estados-membros e podem ser substituídas. 
As A.I.L.E. candidatas à qualidade de membro de uma rede devem 
comprometer-se a concretizar objectivos precisos e associados a 
temas concretos e inovadores. 
Cada A.I.L.E. estabelecerá um programa anual de actividades que 
possua dimensão comunitária e seja acompanhado de um calendário 
previsional. Cada A.I.L.E comprometer-se-á a cooperar a nível 
comunitário e a difundir a informação obtida aos outros parceiros 
da sua rede e da rede exterior. 
0 programa de actividade de uma rede consistirá em visitas de 
estudo, estágios de formação, seminários, conferências e outras 
actividades de cooperação à escala europeia e será estabelecido 
em função de temas anuais. 
Serão realizadas, em colaboração com as actividades de cada rede, 
acções positivas, estudos e cooperação com as organizações não 
governamentais europeias (EURAS) e os Estados-membros. 
0 acrónimo A.I.L.E. (que, foneticamente, se pronuncia "EL") mantém-se 
idêntico em todas as línguas comunitárias e é válido tanto no singular 
como no plural 
- 38 -
Poderão ser constituídos grupos de trabalho que agrupem A.I.L.E., 
cuja missão consistirá em lançar diversos temas relacionados com 
o processo de integração. Será constituído um grupo de avaliação. 
As A.I.L.E. são chamadas a colaborar directamente com os 
representantes das autoridades locais, regionais e nacionais, das 
organizações não governamentais europeias e das organizações e 
associações representativas dos deficientes, das suas familias, 
dos profissionais e dos voluntários. 
2.1.2. Taxa de participação financeira da Comunidade: até 50% para 
conferências (em cooperação com as autoridades nacionais), até 
100% para seminários, actividades dos grupos de trabalho, visitas 
de estudo, estágios de formação e publicação de uma revista. 
2.2. Acções especificas 
2.2.1. Rede comunitária de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL E DE 
INTERCÂMBIO no dominio da reabilitação funcional (A.I.L.E. I) 
Criação de uma rede de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e de 
INTERCÂMBIO composta por centros de reabilitação funcional 
(A.I.L.E. I) com base em critérios precisos e minuciosos. 
Incumbe-lhe facilitar os intercâmbios de informações e de 
experiências quanto aos princípios e critérios orientadores de 
uma reabilitação funcional coerente e completa (precocidade, 
globalidade, continuidade, multidisciplinaridade das intervenções 
individualizadas). 
As AILE serão representadas nas reuniões da rede por 
profissionais da reabilitação a tempo inteiro. 
2.2.2. Rede comunitária de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e de 
INTERCÂMBIO no dominio da educação (A.I.L.E. II) 
Criação de uma rede de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e 
de INTERCÂMBIO no dominio da educação (A.I.L.E. II) com base em 
critérios precisos e minuciosos. Incumbe-lhe facilitar os 
intercâmbios de informações e experiências no âmbito dos ensinos 
pré-primário, primário, secundário, universitário, para-
uni versitário e da formação continua. 
Esta rede prosseguirá a execução do programa de cooperação 
europeia para a integração das crianças com deficiência em 
escolas regulares (87/C22/01), da Resolução 90/C162/02, relativa 
à aplicação da integração das crianças e dos Jovens deficientes 
no sistema de ensino regular. 
2.2.3. Rede comunitária de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e de 
INTERCÂMBIO no domínio da formação profissional e do emprego 
(A.I.L.E. Ill) 
Fusão da rede de centros de formação e reabilitação profissionais 
e da rede de Actividades-Modelo Locais no dominio da integração 
económica (AML II) do primeiro programa HELIOS numa nova rede 
composta por ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL E DE 
INTERCÂMBIO no domínio da formação profissional e do emprego 
- 39 
3.2. Actividades especificas 
Continuação do desenvolvimento do módulo relativo aos meios 
técnicos de auxílio, recolha de informações relativas aos 
produtos e às organizações comerciais e não comerciais 
relacionadas com estes produtos e inventário das regulamentações 
relativas aos mesmos. 
A extensão do sistema HANDYNET através da criação de novos 
módulos relativos ao emprego e à formação, aos desportos, à 
criatividade, ao turismo e a outras actividades de lazer, de uma 
bibliografia da investigação, de documentação, de um thesaurus 
multilingue e de dados estatísticos. 
Realização de acções positivas e projectivas destinadas a 
incentivar a adaptação das novas tecnologias às necessidades dos 
deficientes e a promover a investigação. 
Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100% (para a 
cobertura da dimensão europeia do sistema). 
4.- COOPERAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 
4.1. Condições e modalidades gerais de colaboração com a Comissão: 
4.1.1. A Comissão intensificará prioritariamente a colaboração com as 
organizações não governamentais (ONG) representativas a nível 
europeu. 
4.1.2. A participação destas ONG europeias (EURAS)* efectuar-se-á a 
diferentes níveis e estará condicionada pela observância de 
critérios de representatividade a nível comunitário: 
no primeiro nível, as EURAS estarão representadas nos 12 
Estados-membros e serão competentes para cada tipo de 
deficiência ou especializadas nos problemas prioritários de 
integração dos deficientes; 
no segundo nível, as EURAS representarão uma deficiência ou 
um problema especifico de integração. São convidadas a reunir 
os seus esforços e a fazerem-se representar a nivel do grupo 
de ligação por uma ONG representativa do seu tipo de 
deficiência ou do seu problema de integração. 
A Comissão convida as EURAS que participem no programa a 
constituírem um comité nacional em cada Estado-membro que reúna 
as diferentes associações nacionais representativas do tipo de 
deficiência ou de um problema de integração. 
4.2. Acções específicas 
Estabelecer, anualmente, um programa de actividades susceptíveis 
de serem apoiadas financeiramente pela Comissão e formular um 
parecer sensato sobre o carácter prioritário destas actividades. 
0 anacrónimo EURAS mantém-se idêntico em todas as línguas comunitárias e 
é válido tanto no singular como no plural. 
- 40 -
Organizar Acções Temáticas Inovadoras de Reabilitação (A.I.R.) 
em todos os domínios que respeitem à integração das pessoas com 
deficiência, nomeadamente a prevenção e o apoio precoce, a 
reabilitação funcional, a integração escolar e a formação, a 
reabilitação e a formação profissional e o emprego, as novas 
tecnologias, a vida autónoma, o acesso às actividades culturais, 
à criatividade, aos desportos, ao lazer e ao turismo, as famílias 
de deficientes e os deficientes idosos e a protecção social, 
económica e Jurídica. Estas acções temáticas inovadoras de 
reabilitação (A.I.R.) serão realizadas por meio de conferências, 
seminários, visitas de estudo, estágios de formação e outras 
actividades de cooperação de dimensão europeia, com base em temas 
anua i s. 
Informar as associações nacionais nos Estados-membros e as 
restantes ONG europeias nos respectivos sectores de actividade 
sobre as acções empreendidas a nivel comunitário. 
Aconselhar a Comissão, a pedido desta, sobre os aspectos técnicos 
associados ao tipo de deficiência ou de problema especifico de 
integração representado. 
Apresentar um relatório anual sobre as actividades realizadas que 
tenham dimensão europeia. 
A Comissão participará nas despesas de coordenação e peritagem 
das organizações não governamentais europeias membros do grupo de 
ligação. 
Taxa de participação financeira da Comunidade: até 50% para 
reuniões dos comités nacionais das EURAS, conferências, 
seminários, visitas de estudo, estágios de formação e outras 
actividades de cooperação de dimensão europeia e até 100% para as 
despesas de coordenação e peritagem das organizações não 
governamentais membros do grupo de ligação (EURAS). 
5.- INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
Acções e campanhas de sensibilização da opinião pública e dos meios de 
comunicação social por ampla divulgação da informação, no atinente a 
problemas de integração das pessoas com deficiências. 
A Comissão contribuirá para sensibilizar a opinião pública através de 
concursos e atribuição de prémios anuais a realizações-modelo nos 
diferentes dominios da integração das pessoas com deficiência e através 
de actividades mediáticas. 
As realizações-modelo premiadas serão apresentadas aquando de uma 
conferênc i a-exposIção. 
0 acrónimo A.I.R. (que, foneticamente, se pronuncia "ER") mantém-se 
idêntico em todas as línguas comunitárias e é válido tanto no singular 
como no plural. 
- 41 -
A Comissão apoiará a organização anual, a nivel nacional, de reuniões de 
informação do conjunto dos participantes no HELIOS II. 
Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100%. 
6.- ACÇÕES DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADAS 
A Comi são organizará estágios de formação na Comunidade, a favor de 
funcionários nacionais e comunitários, de representantes de organizações 
das pessoas com deficiência e de representantes de redes. 
7.- TEMAS PARTICULARES 
Para execução das acções especificas supramencionadas, os participantes 
no HELIOS II velarão especialmente: 
pela prevenção e pelo intervenção precoce, a fim de evitar o 
aparecimento e a evolução da deficiência e da incapacidade, 
pelas dificuldades dos familiares de deficientes, das mulheres 
deficientes e dos idosos deficientes, 
pela promoção da integração económica e social das mulheres 
deficientes, 
pela formação dos intervenientes, profissionais e voluntários, nas 
diferentes fases do processo de integração, 
pelas pessoas a quem incumbam responsabilidades especiais acerca de 
crianças, Jovens ou adultos deficientes. 
8.- PROGRAMAS, ACÇÕES E INICIATIVAS COM RELAÇÃO DIRECTA NOS DEFICIENTES 
DesenvoIve-se uma sinergia, sobretudo nos dominios da reabilitação 
profissional e do emprego, com a iniciativa HORIZON, e no dominio da 
utilização das novas tecnologias, com a in ici ativa TIDE. 
9.- ESTUDOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Estudos, consultoria e assistência técnica necessários à elaboração de 
propostas ou à prestação de apoio técnico nos dominios referidos no 
artigo 3°-. 
Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100%. 
10.-ACÇÃO ESPECIFICA SUPLEMENTAR NO QUADRO DAS ACTIVIDADES REFERIDAS NOS 
PONTOS 2 A 5 
Cooperação com peritos externos encarregados de assistir a Comissão tendo 
em vista a coordenação, a animação e a avaliação das actividades 
referidas nos pontos 2 a 5. 
Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100%. 
- 42 -
PROGRAMA HELIOS II (1992 - 1996) 
FICHA FINANCEIRA 
CAPÍTULO 1: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1. Designação da acção 
Acções comunitárias a favor das pessoas com deficiência - Programa HELIOS 
II 
2. Linhas orçamentais abrangidas 
B3-4102 B8-3502 B3-1000 
3. Base jurídica 
O terceiro programa de acção HELIOS II (1992 - 1996) prevê o 
desenvolvimento de uma política coerente e global a nível comunitário a 
favor das pessoas com deficiênciadeficientes, tendo em conta a 
experiência das actividades do programa precedente (ver Decisão do 
Conselho 231/88/CEE). 
4. Descrição da acção 
- Organização de quatro redes de Actividades Inovadoras de Integração 
Local e de Intercâmbios (A.I.L.E.) em colaboração com os Estados-
-membros, abrangendo respectivamente a reabilitação funcional, a 
integração escolar e universitária, o emprego e a formação 
profissional e a promoção da vida autónoma. 
Subvenções às actividades externas de colaboração europeia, de 
coordenação e de peritagem de organizações não governamentais. 
Desenvolvimento operacional do sistema informatizado de informação 
HANDYNET no domínio do módulo "ajudas técnicas" e alargamento a 
outros módulos (bibliografia de investigação, emprego - formação, 
criatividade, desporto e turismo); cobertura da dimensão europeia do 
sistema. 
Organização das acções de formação especializadas na Comunidade, de 
funcionários nacionais e comunitários e dos representantes das ONG e 
das redes. 
Promoção da sensibilização da opinião pública mediante um programa de 
prémios anuais a projectos-modelo em diferentes domínios e 
actividades específicas em colaboração com os meios audiovisuais. 
Intensificação da divulgação informativa. 
Estudos e outras actividades de assistência técnica nomeadamente no 
que se refere a preparação, acompanhamento e avaliação de iniciativas 
políticas. 
Coordenação, animação e avaliação, por peritos externos, das 
actividades supramencionadas. 
5. Classificação das despesas ou das receitas 
5.1. Despesas não obrigatórias. 
5.2. Dotações diferenciadas para a linha B3-4102. 
Dotações não diferenciadas para as linhas B8-3502 e B3-1000. 
5.3. Tipos de receitas visadas: nulo. 
- 43 -
Natureza das despesas ou das receitas 
Despesas a 100% (para execução de actividade no âmbito de contratos 
de prestação de serviços). 
Subsídios para cofinaneiamento com outras fontes do sector público 
e/ou privado. 
Contratos de estudo e consultoria. 
Despesas com seminários, documentação, publicação e secretariado. 
Despesas de deslocação, estada e salário para as acções de formação 
especializadas. 
Incidência financeira sobre as dotações de intervenção (parte B do 
orçamento) 
7.1 Indicar o modo de cálculo do custo total da acção (ver anexos I e II) 
(1992-1996): 47,3 mecu 
46,3 mecu : B3-4102 B8-3502 (mini-orçamento) 
1 mecu : B3-1000 
Custo total em 1992; 8,55 mecu 
6,707 mecu : B3-4102 
1,693 mecu : B8-3502 (mini-orçamento) 
0,150 mecu : B3-1000 
a) Redes de Actividades Inovadoras de Integração Local e de 
Intercâmbio (A.I.L.E.) em colaboração com os Estados-membros 
2,1 mecu 
b) Promoção da sensibilização da opinião pública 
0,5 mecu 
c) Sistema HANDYNET 
1,9 mecu 
d) Cooperação com as organizações não governamentais (EUR-ONG) 
3,15 mecu 
e) Estágios de formação 
0,3 mecu 
f) Estudos e assistência técnica 
0,6 mecu 
Está previsto um aumento de + 8% para 1992 e um aumento anual de + 5% 
para o período 1993-1996 nas linhas orçamentais B3- -4102 (e de 0,015 
mecu para 1992 e de 0,025 mecu por ano para o período 1993-1996 na linha 
B3-1000). 
1) O aumento em percentagem é o mais elevado no caso de 1992, ano 
charneira para aplicação do novo programa. 
Prevê-se, designadamente, a aplicação gradual das actividades das 
quatro redes AILE e do sistema HANDYNET. Será ligeiramente reduzida 
- 44 -
ao nível de 1991 a ajuda financeira para cooperação com as ONG (sem 
ter, todavia, em conta as subvenções de 1991 para os novos "Lãnder" 
alemães), a fim de não alargar o fosso entre pedidos de auxílio e 
disponibilidades orçamentais insuficientes. O orçamento disponível 
para a divulgação de informação a nível nacional será fortemente 
aumentado, o mesmo acontecendo ao das novas acções de formação 
especializadas. 
Aumento total para 1992: 0,515 mecu (em percentagem: + 8%) 
Aumento por sector de actividades: 
I. Redes A.I.L.E. 
Taxa de inflação: + 82.000 ecu + 4% 
Execução gradual das 
actividades: - 32.000 ecu - 1,6% 
TOTAL: + 50.000 ecu +2,4% 
II. HANDYNET 
Taxa de inflação: + 74.000 ecu + 4% 
Thesaurus multilingue e 
documentação e execução gradual das 24.000 ecu - 1,3% 
actividades 
TOTAL: + 50.000 ecu +2,7% 
III. Cooperação com as EURAS (A.I.R.) 
Taxa de inflação: + 140.800 ecu + 4% 
Redução da cooperação com 
base em temas anuais (tendo em 
conta os novos "Lãnder" em 1992): - 510.800 ecu -14,5% 
TOTAL: - 370.000 ecu -10,5% 
IV. Promoção da sensibilização 
da opinião pública e divulgação 
de informação 
Taxa de inflação: + 15.200 ecu + 4% 
Divulgação de informação: + 104.800 ecu +28% 
TOTAL: + 120.000 ecu +32% 
V. Acções de formação especializadas 
Acções de formação: + 200.000 ecu 
Conferências de preparação 
e avaliação: + 100.000 ecu 
TOTAL: + 300.000 ecu 
VI. Outras actividades: + 365.000 ecu +55,3% 
TOTAL: + 515.000 ecu + 8% 
45 -
2) A partir de 1993 e até 1996, o aumento anual (reduzido em percentagem 
a 5%) permitirá a extensão do HANDYNET aos módulos de emprego e 
formação, desporto, criatividade e turismo e a uma bibliografia da 
investigação. Este aumento permitirá também a criação e a extensão 
sucessivas a redes externas de informação com as A.I.L.E. e o 
financiamento dos projectos em colaboração com as ONG. Finalmente, 
será prestada atenção particular às actividades de avaliação dos 
objectivos concretos e dos indicadores de rendimento. 
Aumento total: +5% (em percentagem média anual) 
7.2 Indicar a parte do "mini-orçamento" no custo total da acção. Explicitar o 
modo de cálculo. 
pessoal 1.456.000 ecu 
- publicações/informações 
- infra-estrutura: 
directa 40.000 ecu 
quota-parte 157.000 ecu 
outras 40.000 ecu 
8. Quais as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção? 
Controlo das contas e das facturas. 
- 46 -
CAPÍTULO 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
1. Pessoal necessário à execução do programa: 
DG V actual Pessoal suplementar solicitado 
3 A IA 
2 B 1 B 
2 C 1 C 
1 END 
Estes postos suplementares devem ser encontrados no âmbito da programação dos 
recursos para o ano considerado. 
2. Dotações de funcionamento necessárias 
p.m. - reuniões do Comité Consultivo para integração social e 
económica dos deficientes HELIOS, Grupo de Ligação tri-
-partido HELIOS 
(A 2510) 
reuniões dos grupos "Integração Escolar" HELIOS, do grupo 
"Emprego", do grupo "Mobilidade e Transporte", do grupo 
"Coordenação técnica HANDYNET-HELIOS" e do grupo "Avaliação" 
grupo de dialogo Helios. 
(A 2500) 
- 47 -
CAPÍTULO 3: ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICIÊNCIA 
1. Objectivos e coerência com a programação financeira 
O programa de acção HELIOS II abrange um período de 5 anos (1992-1996). 
O montante total de 47,3 mecu, dos quais 46,3 mecu em B3- -4102 e B8-
3502, correspondem à programação financeira para este período. 
2. Justificação da acção 
Os cerca de 30 milhões de pessoas com deficiências (10% da população) 
representam um dos grupos sociais mais desfavorecidos da Comunidade. O 
contexto económico e laboral cada vez mais concorrencial em virtude do 
grande mercado interno e das evoluções técnicas contínuas e rápidas exige 
uma acção comunitária duradoura e intensa a favor das pessoas 
deficientes. 
3. Acompanhamento e avaliação da acção 
O Comité Consultivo e o Grupo de Ligação HELIOS, que integram 
representantes governamentais, representantes de organizações não 
governamentais e os parceiros sociais, reúnem-se em princípio três vezes 
por ano a fim de acompanhar e avaliar a execução do Programa HELIOS II. 
Será constituído com a concordância do grupo de ligação um grupo de 
trabalho "Avaliação" e elaborado um relatório de avaliação por um 
organismo externo, no final do período do Programa HELIOS II. 
4. Promoção da sensibilização da opinião pública através de um programa de 
prémios anuais a projectos-modelo em diferentes domínios e actividades 
específicas, em colaboração com os meios audiovisuais. Disseminação de 
informação a nivel nacional. 
5. Organização das acções de formação especializadas na Comunidade, de 
funcionários nacionais e comunitários e de representantes das ONG e das 
redes. 
1. Calendário das acções; 
1) O ano de 1992 deve ser considerado como ano charneira para a execução 
do Programa HELIOS II. A implantação das actividades das redes 
A.I.L.E. com base em temas anuais, a extensão do sistema HANDYNET e a 
intensificação da cooperação com as ONG com base em temas 
prioritários anuais serão efectivamente iniciadas no princípio de 
1993. A partir de 1992, serão organizadas, por funcionários e 
representantes das ONG e das redes, acções de formação 
especializadas. 
2) Para o período de 1993-1996: 
a rede A.I.L.E.: a partir de 1993, o número de conferências e de 
seminários anuais será aumentado. O número de visitas de estudo e 
de estágios de formação aumentará. Criação de redes externas: a 
partir do início de 1993. 
- Extensão do sistema HANDYNET 
Criação de um módulo emprego/formação: início de 1993. 
Criação dos módulos desporto (inicio de 1992), criatividade e 
turismo: início de 1993. 
Criação da bibliografia de investigação: início de 1994. 
Criação do thesaurus multilingue: início de 1992. 
Estatísticas: a partir do início de 1993. 
- 48 -
Cooperação com as ONG com base em temas anuais. 
Desenvolvimento do processo de concessão de subvenções com base 
em temas anuais prioritários: a partir de 1993. 
2. Justificação da acção: 
Os cerca de 30 milhões de pessoas com deficiência (10% da população) 
representam um dos grupos sociais mais desfavorecidos da Comunidade. O 
contexto económico e laboral cada vez mais concorrencial em virtude do 
grande mercado interno e das evoluções técnicas contínuas e rápidas exige 
uma acção comunitária duradoura e intensa a favor das pessoas com 
deficiência. 
Os indicadores de rendimento são os seguintes: 
- redes A.I.L.E.: 
as actividades das 4 redes A.I.L.E. abrangem o intercâmbio de 
informação e experiência entre os projectos-modelos de carácter 
inovador e são organizadas com base em temas anuais prioritários. O 
objectivo concreto consiste em fazer com que, no decurso do programa, 
cada A.I.L.E. possa participar activamente na preparação de visitas 
de estudo, de estágios de formação, de seminários e da conferência 
anual relativos a um tema anual prioritário e com que todas as 
A.I.L.E. possam anualmente participar em pelo menos uma Conferência 
Anual. Além disso, está previsto convidar cada parceiro da rede 
externa a participar em pelo menos uma actividade das redes A.I.L.E. 
no decurso do programa. 
HANDYNET: 
O objectivo concreto consiste em fazer com que, no decurso do 
programa, cada pessoa com deficiência ou a sua organização na 
comunidade possa ter acesso ao sistema HANDYNET, para obter 
informações gratuitas numa das línguas oficiais sobre todos os meios 
técnicos auxiliares disponíveis no mercado europeu. 
Está também prevista a criação de uma base de dados operacional, 
acessível às pessoas com deficiência, sobre o emprego e a formação, o 
desporto, a criatividade e o turismo e uma bibliografia de 
investigação. 
Cooperação com as ONG: é oportuno aumentar o orçamento concedido à 
cooperação com as ONG europeias em virtude do crescimento 
considerável do número de actividades ou iniciativas de carácter 
inovador a nível comunitário nos diferentes domínios prioritários do 
Programa HELIOS. O objectivo concreto consiste em promover, com base 
em temas anuais A.I.R., actividades de cooperação externas em cada 
sector importante do tipo de deficiência ou do problema de 
integração. 
- 49 -
Acções de formação especializadas: o objectivo concreto é de que, 
anualmente, funcionários de cada Estado-membro representantes por 
EURAS representativa e das redes possam participar numa acção de 
formação especializada, um estágio de 4 a 6 semanas noutro Estado-
-membro. 
3. Acompanhamento e avaliação da acção 
O Comité Consultivo e o Grupo de Ligação HELIOS, que integram 
representantes governamentais, representantes de organizações não 
governamentais e os parceiros sociais, reúnem-se em princípio três vezes 
por ano a fim de acompanhar e avaliar a execução do Programa HELIOS II. 
Além disso um grupo de dialogo composto por representantes das 
organizações nao governamentais reune-se duas vezes por ano. Será 
constituído um grupo de trabalho "Avaliação" e elaborado um relatório de 
avaliação por um organismo externo, no final do período do Programa 
HELIOS II. 
O grupo de trabalho "Avaliação" será convidado a apreciar anualmente a 
realização dos objectivos concretos e dos indicadores de rendimento, tal 
como mencionado no número 2 ("Justificação da acção"). 
o B3-4102 O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações apresenta-se da seguinte forma: ANEXO I 
AT TTTD T7ATf\EQ 
1. Autorizações contraídas antes de 
1991 a liquidar sobre as novas 
dotações para pagamentos 
2. Dotações de autorizações transita­
das de 1990 (1) 
3. Dotações 1991 
4. Dotações 1992 
TOTAL 
5. Dotações 1993 
6. Dotações 1994 
7. Dotações 1995 
8. Dotações 1996 6,207 
6,695 
7,059 
7,407 
7,777 
8,175 PAGAMENTOS 
1991 
2,5 
3,507 
6,007 
-
-1992 
0,563 
2,4 
5,5 
8,463 
-
-1993 
0,2 
0,3 
1 
7,8 
6,3 
-1994 
0,137 
0,163 
6,9 
0,6 
6 
-1995 
-
7,359 
0,159 
1 
6,2 
-1996 
-
7,907 
0,407 
1 
6,5 
(l) Ou reconstituídas, a liquidar sobre as novas dotações para pagamentos 
B8-3502 EA 
DP 
B8-1000 DA 
DP 
TOTAL 
B3-4102 Dotações de autorização 
R8 3502 
B3-1000 Dotações para pagamentos 1,693 
1,693 
0,135 
0,135 
8,035 
7,835 1,837 
1,837 
0,150 
0,150 
8,682 
10,45 1.9 
1,9 
0,175 
0,175 
9,134 
9,875 2 
2 
0,2 
0,2 
9,607 
9,1 2,1 
2,1 
0,225 
0,225 
10,102 
9,684 2,2 
2,2 
0,25 
0,25 
10,625 
10,357 
I EVTUUÇto DO PROGRAM HELIOS II E DO SISTTHV1A HAMWNET, 1992-1996 ANEXO II 
1991 1992 1993 1994 1995 1996 TOTAL 
(para informação) (1992-1996) 
I - Redes de actividades 
inovadoras de integra­
ção local e de inter­
câmbios (A.I.L.E.) 2.050.000 2.100.000 2.213.000 2.331.000 2.454.000 2.584.000 11.682.000 
II - Promoção da sensibi­
lização da opinião 
pública 380.000 532.000 559.000 587.000 616.000 648.000 2.942.000 
III - Sistema HANCKNET 1.850.000 1.900.000 1.995.000 2.095.000 2.200.000 2.310.000 10.500.000 
IV - Cooperação com as ONG 
com base em acções 
temáticas inovadoras 
de reabilitação (A.I.R.) 3.520.000 3.150.000 3.317.000 3.491.000 3.674.000 3.866.000 17.498.000 
V - Acções de formação 
especializadas - 400.000 420.000 441.000 463.000 488.000 2.212.000 
VI - Estudos e assistência 
técnica 235.000 600.000 630.000 662.000 695.000 729.000 3.316.000 
8.035.000 8.682.000 9.134.000 9.607.000 10.102.000 10.625.000 48.150.000 
dos quais 
. Capítulo B3-4102, B8-3502 
mini-orçamento 7.500.000 8.532.000 8.959.000 9.407.000 9.877.000 10.375.000 47.150.000 
. Capítulo B3-1000 135.000 150.000 175.000 200.000 225.000 250.000 1.000.000 
. Capitulo B3-4102, novos 
Lãnder alemães 400.000 
-!><:-
FICHA PO IMPACTO PME 
DESIGNAÇÃO PA PROPOSTA; 
Protect^ <|Q program», çgnmnU4rl9 de aççSo a favor dos déficientes 
HELIOS M. 1992 - 1996 
Numéro de referência do documento; V/1196/91 
A proposta: 
1. O objectivo do programa comunitário de acção HELIOS refere-se i promoção 
da integração no dominio da educação, da integração profissional e 
económica e da vida autónoma dos deficientes, designadamente através das 
seguintes acções: 
Coordenar, empreender e estimular as actividades de intercâmbio de 
experiências e de informação a nivel comunitário. 
Prosseguir, no âmbito do sistema informatizado de informação e 
documentação HANDYNET, a recolha, a actualização, o intercâmbio e a 
difusão das informações recolhidas nos Estados-membros relativas aos 
meios técnicos de auxilio a deficientes. 
0 sistema HANDYNET será alargado aos dominios da formação, do 
emprego, do turismo e dos tempos livres. 
Cooperação com as organizações não governamentais europeias (EURAS). 
Quanto ao principio da subsidiariedade, o Programa HELIOS limita-se a 
acções de dimensão europeia, designadamente acções de intercâmbio de 
experiências e informação, bem como desenvolvimento de software de 
recolha e informação a nivel comunitário nas nove línguas da Comunidade. 
0 impacto sobre as empresas: 
2. Quem será afectado pela proposta? 
0 Programa HELIOS II não tem uma influência directa sobre os diferentes 
sectores das empresas. Contudo, o sistema HANDYNET, que tem como 
objectivo tornar mais transparente o mercado europeu dos meios técnicos 
de auxílio, terá influência no sector dos meios técnicos de auxilio que 
se caracteriza actualmente em cada Estado-membro pela posição dominante 
de algumas empresas nacionais. 
0 sector dos meios técnicos de auxilio aos deficientes compõe-se 
sobretudo de pequenas e médias empresas. 
A maior parte das empresas no sector dos meios técnicos de auxilio 
está implantada no Norte da Comunidade. 
3. As empresas não terão de tomar nenhuma medida para dar cumprimento á 
proposta. 
- 53 
4. Quais os efeitos económicos que a proposta é susceptível de ter? 
0 programa de acção tem por objectivo, mediante o desenvolvimento de 
uma politica global comunitária fundamentada nas melhores 
experiências e práticas dos Estados-membros no domínio da integração 
económica e da formação e reabilitação profissional, promover o 
emprego dos deficientes. 
Não tem efeitos directos sobre os investimentos, a criação de novas 
empresas e a competitividade das empresas. 
5. A proposta não inclui medidas especificas que tenham em conta as pequenas 
e médias empresas. 
6. ConsuI tor i a : 
Foram consultados sobre a proposta os representantes governamentais, os 
organizações não governamentais de pessoas deficientes e os parceiros 
sociais que fazem parte do Grupo de Ligação HELIOS. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 350 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-ÇO-91-450-PT-C 
ISBN 92-77-76630-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo