Relatório Especial O apoio da UE 
à prevenção 
e recuperação de danos 
florestais causados por 
incêndios e catástrofes 
naturais é bem gerido?PT 2014  n.º 24
TRIBUNAL
DE CONTASEUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2015
ISBN 978-92-872-1573-4
doi: 10.2865/32753
© União Europeia, 2015
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
O apoio da UE 
à prevenção 
e recuperação de danos 
florestais causados por 
incêndios e catástrofes 
naturais é bem gerido?
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2014  n.º 24
02
 Índice
Pontos
 Abreviaturas e glossário
I – IX Síntese
1 – 16 Introdução
1 – 2 Função protetora das florestas
3 – 7 Incêndios e catástrofes naturais
4 – 5 Incêndios
6 – 7 Outros tipos de catástrofes
8 – 10 Política de desenvolvimento rural: um instrumento fundamental para a proteção das florestas da UE
11 – 16 Apoio do desenvolvimento rural ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução 
de medidas de prevenção (medida 226)
17 – 20 Âmbito e método da auditoria
21 – 74 Observações
21 – 42 Parte I — As medidas de prevenção não foram suficientemente orientadas
22 – 29 A Comissão não tinha uma visão global das necessidades no momento da aprovação dos PDR
30 – 35 Insuficiências no processo de seleção ao nível dos Estados‑Membros
36 – 42 O financiamento não estava em conformidade com os riscos e necessidades identificados
43 – 54 Parte II  — Foram identificadas ações que não se adequavam à concretização dos objetivos 
da medida
43 Pela sua natureza, as ações auditadas contribuíram de um modo geral para os objetivos da medida 226, mas…
44 – 47 … foi concedido apoio a algumas ações florestais não relacionadas com catástrofes naturais
48 – 49 Não foi possível verificar os principais requisitos de elegibilidade relativamente a alguns tipos 
de operações executadas
50 – 52 Foi concedido apoio a estradas florestais em relação às quais não foi demonstrado o benefício específico 
para a prevenção de incêndios…
53 – 54 … e poderão ocorrer efeitos secundários ambientais negativos, se as condições locais não forem 
devidamente tidas em conta
03 Índice
55 – 64 Parte III  — A relação custo‑eficácia das ações financiadas não foi garantida de forma adequada
55 – 60 A razoabilidade dos custos nem sempre foi demonstrada
61 – 64 Situações específicas que apresentam um risco de apoio público excessivo
65 – 74 Parte IV — Os instrumentos de acompanhamento não permitem que a Comissão e os 
Estados‑Membros avaliem de forma adequada a eficiência e a eficácia da medida
66 – 67 Instrumentos de acompanhamento disponíveis
68 – 70 Indicadores insuficientes para medir a realização dos objetivos
71 – 72 Utilidade limitada das avaliações intercalares
73 – 74 A eficácia das medidas de prevenção não foi devidamente avaliada
75 – 81 Conclusões e recomendações
 Anexo I — Afetação dos recursos financeiros da medida 226
 Anexo II — Lista das operações examinadas
 Respostas da Comissão
04
 Abreviaturas  
e glossário
Catástrofe natural : um acontecimento natural, biótico ou abiótico, que perturba 
gravemente as estruturas florestais, provocando, a prazo, prejuízos ambientais 
e económicos importantes.
EFFIS : Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais. Uma base de 
dados criada pela Comissão que contém informações relevantes para efeitos de 
acompanhamento da ocorrência e do impacto dos incêndios florestais ao nível da UE. 
Os dados são utilizados para a elaboração de um relatório anual sobre os incêndios 
florestais na Europa e nos países vizinhos.
Eixo : um grupo coerente de medidas com objetivos específicos, que contribui 
para um ou mais dos objetivos do apoio ao desenvolvimento rural. No período 
de 2007‑2013, a medida 226 estava inserida no Eixo 2, que tem por objetivo 
a melhoria do ambiente e do espaço rural.
Feader : Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. O Feader constitui 
o principal instrumento da política de desenvolvimento rural. Trata‑se de um dos 
dois instrumentos financeiros da PAC, a par do FEAGA (Fundo Europeu Agrícola 
de Garantia).
Floresta : superfície com mais de 0,5 hectares e árvores com uma altura superior 
a 5 metros e um copado que cubra mais de 10% da superfície ou árvores que possam 
atingir estes limites mínimos in situ . Estão excluídas as terras predominantemente 
consagradas a utilização agrícola ou urbana1.
Medida : unidade de base de gestão de um programa, que consiste num conjunto 
de operações semelhantes financiadas através de um orçamento estabelecido 
de forma precisa.
Medida 226 : apoio do Feader para o restabelecimento do potencial silvícola 
e a introdução de medidas de prevenção2.
Necessidade : uma oportunidade ou dificuldade relevante para os grupos ou regiões 
em causa e que a intervenção pública procura resolver.
Operação : projeto selecionado de acordo com os critérios estipulados e executado 
pelo beneficiário, incluindo determinadas ações relacionadas com os objetivos 
do apoio.1 Artigo 30.º do 
Regulamento (CE) 
n.º 1974/2006 da Comissão, de 
15 de dezembro de 2006, que 
estabelece normas de 
execução do Regulamento 
(CE) n.º 1698/2005 do 
Conselho relativo ao apoio ao 
desenvolvimento rural pelo 
Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural 
(Feader) (JO L 368 de 
23.12.2006, p. 15).
2 Artigo 48.º do Regulamento 
(CE) n.º 1698/2005 do 
Conselho, de 20 de setembro 
de 2005, relativo ao apoio ao 
desenvolvimento rural pelo 
Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural 
(Feader) (JO L 277 de 
21.10.2005, p. 1).
05 Abreviaturas e glossário 
Outros terrenos florestados : superfície, não classificada como floresta, com mais 
de 0,5 hectares. Tem um copado de 5% a 10% da superfície ou um coberto misto 
de arbustos e árvores superior a 10%. Estão excluídas as terras predominantemente 
consagradas a utilização agrícola ou urbana.
PAC : política agrícola comum.
PDR : Programa de Desenvolvimento Rural. Documento elaborado por um 
Estado‑Membro ou região e aprovado pela Comissão para planear a execução 
da política de desenvolvimento rural.
QCAA : Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação.
UE: União Europeia.
06
I
As florestas europeias são ameaçadas por incêndios, 
geralmente devidos a atos humanos intencionais 
ou negligentes, e por catástrofes naturais, incluindo 
calamidades abióticas (por exemplo, tempestades de 
vento, secas, inundações, avalanches, etc.) ou bióticas 
(pragas, doenças).
II
O Tribunal examinou se o apoio do Feader no restabele ‑
cimento do potencial silvícola em florestas danificadas 
por catástrofes naturais e incêndios e na introdução de 
medidas de prevenção («medida 226») foi bem gerido 
e se alcançou os resultados pretendidos de uma forma 
eficaz em termos de custos. Esta medida esteve disponí ‑
vel no período de programação de 2007‑2013, ao abrigo 
do Eixo 2, que tinha por objetivo a utilização sustentável 
das terras florestais como forma de melhorar o ambiente 
e o espaço rural na UE. No final de 2012, o montante 
total do apoio do Feader programado no âmbito da 
medida 226 ascendeu a 1,55 mil milhões de euros para 
o período de 2007‑2013.
III
A auditoria do Tribunal abrangeu a Comissão e os Esta ‑
dos‑Membros selecionados (Áustria, França (Aquitânia), 
Itália (Basilicata), Espanha (Andaluzia) e Eslováquia). No 
conjunto, estes Estados‑Membros representaram mais de 
85% do total das despesas declaradas até 31 de dezem ‑
bro de 2012. A maior parte da ajuda (80%) destinou‑se 
a medidas de prevenção, sobretudo contra incêndios.
IV
O Tribunal conclui que o apoio não foi suficientemente 
bem gerido e que a Comissão e os Estados‑Membros não 
conseguem demonstrar que os resultados pretendidos 
foram concretizados de uma forma eficaz em termos 
de custos.V
As medidas de prevenção não foram suficientemente 
orientadas. O Tribunal constatou que, apesar de 
a medida 226 se destinar a florestas em risco médio 
a alto de incêndio, não existe uma definição ou critérios 
comuns na UE para as identificar. Os procedimentos de 
seleção dos Estados‑Membros foram insuficientes em 
diferentes aspetos, estando em falta critérios de seleção 
explícitos, uma avaliação eficaz das ações propostas 
ou negligenciando alguns domínios de risco. Os obje ‑
tivos ambientais não tiveram a prioridade suficiente na 
fase de seleção e, por vezes, foram ignorados durante 
a execução.
VI
A auditoria detetou ações que não eram adequadas 
à concretização dos objetivos da medida. Ainda que, pela 
sua natureza (corta‑fogos, desbaste, limpeza, etc.) muitas 
das ações cofinanciadas examinadas tenham contribuído, 
em termos gerais, para os objetivos do apoio, o Tribunal 
detetou casos não relacionados com catástrofes natu ‑
rais ou incêndios, mas motivados por outros objetivos 
económicos ou ambientais. Relativamente a alguns tipos 
de operações executadas, não foi possível verificar os 
principais requisitos de elegibilidade por falta de docu ‑
mentação. O tribunal identificou ainda casos de estradas 
florestais utilizadas para a exploração económica das 
florestas cujo benefício específico para a prevenção 
de incêndios não foi demonstrado. A elevada densi ‑
dade de estradas construídas também pode ter efeitos 
ambientais negativos.
VII
A relação custo‑eficácia das ações financiadas não foi 
garantida de forma adequada. O Tribunal identificou 
casos em que o limite máximo do apoio público foi fre ‑
quentemente alterado sem justificação, em que os custos 
normalizados numa região eram significativamente 
superiores aos de outra região para ações idênticas e em 
que foi preferido o trabalho manual em detrimento da 
utilização de maquinaria, o que resultou em custos mais 
elevados. Existiram igualmente situações que apresenta ‑
vam riscos de excessivo apoio público, nos casos em que 
foram selecionados projetos que já estavam concluídos, 
em que os beneficiários tinham possibilidade de finan ‑
ciar as operações por si próprios e em que o apoio foi 
concedido a parcelas agrícolas.Síntese
Síntese 07
VIII
Por último, os instrumentos de acompanhamento 
existentes não permitiram que a Comissão e os Esta ‑
dos‑Membros avaliassem de forma adequada a eficiência 
e a eficácia da medida. Em especial, os indicadores de 
desempenho criados no QCAA eram insuficientes e as 
avaliações disponíveis tinham uma utilidade limitada. 
Não foi possível retirar conclusões sobre a eficácia das 
medidas de prevenção uma vez que não foi avaliada. 
É provável que as insuficiências identificadas persis ‑
tam no período de 2014‑2020, uma vez que os novos 
instrumentos de acompanhamento propostos não 
melhoraram o quadro de acompanhamento para este 
apoio específico.
IX
Atendendo às conclusões anteriormente apresentadas 
e ao facto de o apoio auditado se manter no período de 
programação de 2014‑2020, o Tribunal recomenda:
 — Os Estados‑Membros devem:
a) selecionar as medidas de prevenção com base em 
critérios explícitos, em conformidade com as neces ‑
sidades e após um processo de avaliação exaustivo 
e documentado;
b) melhorar o impacto da proteção ambiental do apoio, 
atribuindo prioridades às ações relativas às florestas 
mais valiosas do ponto de vista ambiental, tais como 
as zonas florestais Natura 2000;
c) garantir que apenas são apoiadas ações relacionadas 
com catástrofes naturais ou incêndios;
d) instituir um sistema de controlo que possa garantir 
a verificação eficaz do cumprimento dos termos 
ao abrigo dos quais o apoio é concedido e a ma ‑
nutenção da documentação ou das informações 
adequadas;
e) prestar mais atenção às considerações ambientais 
relativas às ações apoiadas, em especial através da 
definição de salvaguardas adequadas para evitar 
efeitos ambientais adversos;f) garantir que os custos normalizados definidos para 
as ações apoiadas são razoáveis;
g) justificar o limite máximo do apoio, e qualquer alte ‑
ração ao mesmo, com base nos custos normalmente 
incorridos pelos beneficiários;
h) exigir que os beneficiários demonstrem claramente 
a necessidade do apoio, ao abrigo da medida 226;
i) comunicar os efeitos das ações realizadas em termos 
de redução do número de incêndios ou catástrofes 
naturais e da superfície danificada.
 — A Comissão deve:
a) verificar, durante a aprovação dos PDR dos Esta ‑
dos‑Membros relativos ao período de 2014‑2020, se 
as necessidades de medidas de prevenção nas zonas 
florestais às quais se destina o apoio público são 
descritas e justificadas de forma adequada;
b) definir critérios básicos comuns para diferenciar as 
zonas florestais que devem ser classificadas como de 
baixo, médio e alto risco de incêndio;
c) verificar se os Estados‑Membros instituíram sistemas 
de controlo adequados;
d) clarificar os requisitos relativos às ações a apoiar ao 
abrigo da medida 226, de forma a garantir que con ‑
tribuem de forma significativa para a prevenção de 
incêndios e catástrofes naturais, em especial quando 
fazem parte de uma atividade económica rentável e, 
por esse motivo, poderiam ser igualmente financia ‑
das ao abrigo do Eixo 1;
e) melhorar o acompanhamento da medida, de forma 
a assegurar que a execução dos Estados‑Membros 
é realizada em conformidade com os objetivos espe ‑
cíficos definidos.
08
 Introdução
Função protetora 
das florestas
01 
Na UE, a superfície total composta por 
florestas e outros terrenos florestados 
ascende a cerca de 180 milhões de hec ‑
tares, o que representa aproximadamen ‑
te 42,4% do território total da UE e mais 
do que a superfície utilizada para fins 
agrícolas (cerca de 174 milhões de hec ‑
tares)3. As florestas são multifuncionais, 
contribuindo para objetivos económi ‑
cos, sociais e ambientais. A importância 
socioeconómica das florestas é elevada: 
a produção e a transformação da madei ‑
ra contribuem para o desenvolvimento 
rural e proporcionam milhões de postos 
de trabalho, frequentemente em peque ‑
nas e médias empresas rurais4.
02 
Ao longo de várias décadas, as funções 
ambientais das florestas têm atraído 
cada vez mais atenção, sobretudo no 
que se refere à proteção da biodiversi ‑
dade e, mais recentemente, no contexto 
das alterações climáticas. As florestas 
desempenham uma função de proteção 
importante5:
a) as florestas protegem as povoações 
e as infraestruturas.  Muitas zonas de 
montanha da Europa não seriam ha ‑
bitáveis sem florestas, que protegem 
as estradas, os caminhos‑de‑ferro, 
as áreas cultivadas e até populações 
inteiras dos danos ou da destruição 
provocados por deslizamentos de 
terras, torrentes de lama, queda de 
rochedos e avalanches;b) as florestas protegem o solo.  As áreas 
florestais desempenham um papel 
importante na preservação da 
paisagem e da fertilidade do solo. As 
florestas impedem a erosão do solo 
e a desertificação, especialmente 
nas zonas de montanha ou semiári ‑
das, sobretudo através da redução 
do escorrimento e da velocidade 
do vento;
c) as florestas regulam as reservas de 
água doce.  As florestas desempe ‑
nham um papel fulcral na armaze ‑
nagem e purificação da água e na 
alimentação das massas de água 
superficiais e dos aquíferos subsu ‑
perficiais. O seu papel de purificação 
inclui a decomposição ou a absorção 
da maioria dos poluentes atmosféri ‑
cos arrastados pela chuva;
d) as florestas conservam a biodiver -
sidade . As florestas são uma com ‑
ponente essencial do meio natural 
europeu e acolhem o maior número 
de animais vertebrados do continen ‑
te. Milhares de espécies de insetos 
e invertebrados, bem como muitas 
plantas, estão igualmente confina ‑
das aos habitats florestais;
e) as florestas enquanto sumidouros de 
carbono.  As florestas constituem 
um elo essencial no ciclo global do 
carbono devido à sua capacidade 
de remover CO2 da atmosfera e de 
o armazenar na sua biomassa e solo.3 « Agriculture, forestry and fishery 
statistics » (Estatísticas relativas 
à agricultura, à silvicultura e à 
pesca), Eurostat Pocketbooks , 
2013. Salvo indicação em 
contrário, no presente 
relatório especial o termo 
«floresta» refere‑se 
igualmente a outras zonas 
florestadas.
4 COM(2013) 659 final, de 20 de 
setembro de 2013, «Uma nova 
estratégia da UE para as 
florestas e o setor florestal».
5 COM(2010) 66 final, de 1 de 
março de 2010, «Livro Verde 
sobre a proteção das florestas 
e a informação florestal na UE: 
preparar as florestas para as 
alterações climáticas».
09 Introdução
Incêndios  
e catástrofes naturais
03 
As florestas europeias são ameaçadas 
por incêndios, geralmente devidos a atos 
humanos intencionais ou negligentes, 
e por catástrofes naturais, incluindo 
calamidades abióticas (tempestades de 
vento, secas, inundações, avalanches, 
etc.) ou bióticas (pragas, doenças).Incêndios
04 
Entre 1983 e 2012, os incêndios quei ‑
maram anualmente uma média de 
480 000 ha6 de área florestal na UE. 
A área média ardida foi significativa ‑
mente mais elevada durante o período 
de 1983‑1992 do que nas décadas se ‑
guintes, durante as quais a melhoria dos 
meios de combate a incêndios florestais 
nos Estados‑Membros desempenhou um 
papel importante (ver gráfico 1 )7.6 Estatísticas EFFIS relativas às 
áreas ardidas no 
período 1980‑2012. O valor 
médio baseia‑se em 
informações fornecidas por 
20 Estados‑Membros da UE. 
Não existiam informações 
disponíveis relativas a BE, DK, 
IE, LU, MT, NL e UK.
7 Relatório conjunto do CCI e da 
Direção‑Geral do Ambiente, 
Forest Fires in Europe, Middle 
East and North Africa  
(Incêndios Florestais na 
Europa, no Médio Oriente e no 
norte de África), 2012. Os 
dados estatísticos 
comunicados abrangem 
19 Estados‑Membros. Os 
dados são relativos ao 
período 1980‑2012 para os 
Estados‑Membros do sul da 
Europa (Grécia, Espanha, 
França, Itália e Portugal). 
Relativamente aos restantes 
Estados‑Membros (Bulgária, 
República Checa, Alemanha, 
Estónia, Chipre, Letónia, 
Hungria, Áustria, Polónia, 
Roménia, Eslováquia, Finlândia 
e Suécia), os dados 
comunicados referem‑se ao 
período de 1990‑2012. Área média ardida (ha) por ano entre 1983 e 2012
Fonte: Relatório conjunto do CCI e da Direção‑Geral do Ambiente, Forest Fires in Europe, Middle East 
and North Africa  (Incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no norte de África), 2012.300 000350 000400 000450 000500 000550 000600 000
1983-1992 1993-2002 2003-2012Gráfico 1
10 Introdução
8 Relatório n.º 3/2008 da Agência 
Europeia do Ambiente «European 
forests  — ecosystem conditions 
and sustainable use»  (Florestas 
europeias  — estado do 
ecossistema e utilização 
sustentável), p. 51.
9 COM(2010) 66 final, p. 13; 
Relatório técnico n.º 13/2010 da 
Agência Europeia do Ambiente 
«Mapping the impacts of natural 
hazards and technological 
accidents in Europe»  
(Levantamento dos impactos dos 
riscos naturais e acidentes 
tecnológicos na Europa), p. 25.
10 Relatório técnico n.º 13/2010 da 
Agência Europeia do Ambiente, 
Mapping the impacts of natural 
hazards and technological 
accidents in Europe  
(Levantamento dos impactos dos 
riscos naturais e acidentes 
tecnológicos na Europa), p. 33‑40.  
Relatório do EFI do Workshop  
STORMS, « Policies for  Forest Storm 
Damages Mitigation and 
Restoration » (Políticas para 
a atenuação e recuperação de 
prejuízos florestais provocados 
por tempestades), 1 de julho 
de 2010, Bruxelas, p. 20.
11 COM(2010) 66 final, p. 14.
12 Relatório Técnico n.º 8/2013 da 
Agência Europeia do Ambiente, 
«European forests  — ecosystem 
conditions and sustainable use» 
(Florestas europeias  — estado do 
ecossistema e utilização 
sustentável), p. 53‑54: em 2005, 
na Suécia, cerca de 
2 900 000 hectares de prejuízos, 
essencialmente de pinheiros 
jovens ( Pinus sylvestris ) causados 
por alces ( Alces alces ), e em Itália, 
quase 500 000 hectares de 
prejuízos no sul do país causados 
por pastoreio extensivo de gado.
13 Regulamento (CEE) n.º 3529/86 
do Conselho, de 17 de novembro 
de 1986, relativo à proteção das 
florestas da Comunidade contra 
os incêndios (JO L 326 de 
21.11.1986, p. 5) e Regulamento 
(CEE) n.º 2158/92 do Conselho, de 
23 de julho de 1992, relativo 
à proteção das florestas da 
Comunidade contra os incêndios 
(JO L 217 de 31.7.1992, p. 3).
14 Artigo 30.º do Regulamento (CE) 
n.º 1257/1999 do Conselho, de 
17 de maio de 1999, relativo ao 
apoio do Fundo Europeu de 
Orientação e de Garantia Agrícola 
(FEOGA) ao desenvolvimento 
rural e que altera e revoga 
determinados regulamentos 
(JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).05 
Mais de 95% destes incêndios são 
causados pelo ser humano, de forma 
deliberada ou negligente (por exemplo, 
os incêndios associados a práticas agrí ‑
colas, tais como a queima de palha ou 
arbustos, a queima de detritos florestais 
ou a renovação de pastagens, cigarros). 
Cerca de 85% da área total ardida por 
incêndios florestais situam‑se na região 
do Mediterrâneo e em Portugal. Os 
recentes incêndios florestais resultaram 
em vastas áreas ardidas em Portugal, 
em 2003 e 2005, na Grécia, em 2007, 
e em Espanha, em 2006. As florestas 
gravemente afetadas enfrentam desafios 
importantes para recuperar as condições 
anteriores ao incêndio, especialmente 
no que se refere à biodiversidade. O im ‑
pacto ambiental dos incêndios florestais 
não se limita à perda de biodiversidade 
e aos danos nos ecossistemas. Resulta 
igualmente na emissão de partículas 
e gases (incluindo CO2) para a atmosfe ‑
ra, na perda de nutrientes minerais, na 
destruição da camada orgânica do solo 
e em alterações nas taxas de infiltração 
de água no solo, o que torna as áreas 
ardidas propensas a erosão, perda de 
solo e deslizamentos de terra. Quando 
combinados com períodos de seca, os 
incêndios florestais recorrentes também 
podem dar origem a desertificação8.
Outros tipos de catástrofes
06 
Entre 1950 e 2009, as tempestades 
de vento foram as maiores causas de 
danos na Europa. Os prejuízos resultan ‑
tes das tempestades excederam 50% 
de todos os tipos de danos abióticos 
causados às florestas9. As tempestades 
mais destruidoras do último período 
ocorreram em 1999, 2005, 2007 e 2009. 
As tempestades de 1999 («Lothar» 
e «Martin») resultaram nos danos mais 
catastróficos em França e na Europa 
Central, com quase 200 milhões de m³ 
de madeira danificada. Em janeiro 
de 2005, a tempestade «Gudrun» assolou 
o sul da Suécia e danificou 66 milhões de m³ de madeira (volume praticamen ‑
te correspondente à extração anual de 
madeira na Suécia). Em janeiro de 2007, 
a tempestade «Kyrill» causou extensos 
prejuízos na Europa Central, incluindo 
uma perda florestal de 45 milhões de m³ 
de madeira em pé (dos quais 16 milhões 
de m³ na Alemanha). Em janeiro de 2009, 
a tempestade «Klaus» destruiu enormes 
áreas de plantações florestais em França 
(37 milhões de m³, essencialmente de 
pinheiro‑bravo), Espanha e Itália10. Além 
dos impactos ambientais negativos, 
existem consequências sociais (mortes) 
e económicas (depreciação do preço da 
madeira) relacionadas com a colocação 
no mercado de quantidades tão eleva ‑
das de madeira danificada11.
07 
As secas mais frequentes e severas afe ‑
tam grandes regiões da Europa, causan ‑
do escassez de água e um aumento da 
pressão nos recursos hídricos. Por outro 
lado, nos últimos anos ocorreram na Eu ‑
ropa diversas inundações catastróficas. 
Essas catástrofes também danificam as 
florestas, ainda que de uma forma mais 
limitada do que os incêndios, as tem ‑
pestades e os agentes bióticos, como os 
insetos (por exemplo escaravelhos da 
casca), as pragas ou a fauna e o pastoreio 
não controlado12.
11 Introdução
Política de 
desenvolvimento rural: 
um instrumento 
fundamental para 
a proteção das florestas 
da UE
08 
A UE tem uma longa história de contri ‑
buição para a proteção das florestas, 
especialmente no que se refere à pre ‑
venção de incêndios. Durante o perío ‑
do de 1986 a 2002, as florestas da UE 
beneficiaram de regulamentos específi ‑
cos dedicados à prevenção de incêndios 
florestais13 e, a partir de 2000, a proteção 
florestal passou a estar incluída na políti ‑
ca de desenvolvimento rural14.
09 
A Política de desenvolvimento rural para 
o período de programação de 2007‑2013 
centrava‑se em três objetivos funda ‑
mentais15, a concretizar através de uma 
série de medidas agrupadas, para cada 
objetivo, num «eixo temático», apoiado 
financeiramente através do FEADER16:
a) aumento da competitividade dos 
setores agrícola e florestal (Eixo 1);
b) melhoria do ambiente e da paisa ‑
gem rural (Eixo 2);
c) qualidade de vida nas zonas rurais 
e diversificação da economia rural 
(Eixo 3).
10 
Durante o período de 2007‑2013, uma 
medida florestal específica (medida 122: 
«Melhoria do valor económico das 
florestas») foi abrangida pelo Eixo 117 
e diversas outras medidas pelo Eixo 218.Apoio do 
desenvolvimento rural ao 
restabelecimento do 
potencial silvícola e à 
introdução de medidas de 
prevenção (medida 226)
11 
No período de 2007‑2013, o apoio do 
FEADER ao restabelecimento de flores ‑
tas danificadas por catástrofes naturais 
e incêndios, assim como à introdução 
de medidas de prevenção, estava 
disponível ao abrigo da medida 226 
«Restabelecimento do potencial silvícola 
e introdução de medidas de preven ‑
ção», no âmbito do Eixo 2. Esta medida 
consta de 58 programas de desenvol ‑
vimento rural (PDR) elaborados por 
16 Estados‑Membros19.
12 
No final de 2012, o apoio total do Feader 
previsto para ações ao abrigo da medi ‑
da 226 correspondia a cerca de 1,55 mil 
milhões de euros. O apoio do Feader 
abrange uma parte do apoio público 
total pago aos beneficiários pela admi ‑
nistração nacional responsável. A taxa de 
cofinanciamento do Feader é definida 
em cada PDR. O apoio público total pode 
cobrir até 100% dos custos elegíveis in ‑
corridos pelos beneficiários da medida.15 Artigo 4.º do Regulamento (CE) 
n.º 1698/2005 do Conselho.
16 Relativamente ao período 
de 2014‑2020, as medidas 
deixaram de ser agrupadas por 
eixos. Durante esse período, 
cada medida financiada pelo 
FEADER deverá ser programada 
de forma a contribuir para 
a concretização de uma ou mais 
das seguintes seis «Prioridades 
da União» (artigo 5.º do 
Regulamento (UE) n.º 1305/2013 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de dezembro 
de 2013, relativo ao apoio ao 
desenvolvimento rural pelo 
Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural (Feader) 
e que revoga o Regulamento 
(CE) n.º 1698/2005 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 487):
1) fomentar a transferência de 
conhecimentos e a 
inovação;
2) competitividade de todos 
os tipos de agricultura 
e viabilidade das 
explorações agrícolas;
3) organização das cadeias 
alimentares e gestão de 
riscos;
4) restaurar, preservar 
e melhorar os ecossistemas;
5) utilização eficiente dos 
recursos e transição para 
uma economia de baixo 
teor de carbono e resistente 
às alterações climáticas;
6) inclusão social, redução da 
pobreza e desenvolvimento 
económico.
17 Esta medida é o objeto do 
Relatório Especial n.º 8/2013 do 
Tribunal de Contas Europeu, 
«Apoio do Fundo Europeu 
Agrícola de Desenvolvimento 
Rural à melhoria do valor 
económico das florestas» ( http://
eca.europa.eu ).
18 Medidas florestais no âmbito do 
Eixo 2: 221 — Apoio à primeira 
florestação de terras agrícolas; 
222 — Apoio à primeira 
implantação de sistemas 
agroflorestais em terras 
agrícolas; 223 — Apoio 
à primeira florestação de terras 
não agrícolas; 224 — Pagamen ‑
tos Natura 2000; 225 — Paga ‑
mentos silvoambientais; 
226 — Apoio ao restabeleci ‑
mento do potencial silvícola e à 
introdução de medidas de 
prevenção; 227 — Apoio 
a investimentos não produtivos.
19 BG, CZ, DK, DE(5), EL, ES(17), 
FR(3), IT(20), CY, LV, LT, HU, AT, PL, 
PT(3) e SK.
12 Introdução
13 
Até 31 de dezembro de 2012, os pa ‑
gamentos do Feader realizados ao 
abrigo da medida ascenderam a cerca 
de 860 milhões de euros. A maioria do 
apoio (80%) destinava‑se a medidas de 
prevenção, essencialmente atividades 
de prevenção de incêndios (o anexo I  
apresenta pormenores sobre a afetação 
de recursos financeiros à medida 226).
14 
O apoio financeiro público está dispo ‑
nível para florestas privadas e públicas, 
uma vez que, relativamente à medi ‑
da 226, os regulamentos da UE não 
excluem qualquer tipo de proprieda ‑
de. O apoio do desenvolvimento rural 
a medidas de prevenção contra incên ‑
dios só pode ser concedido a florestas classificadas pelos Estados‑Membros 
como de alto ou médio risco de incên ‑
dio, de acordo com os seus planos de 
proteção florestal, e pode incluir a cria ‑
ção de infraestruturas de proteção (por 
exemplo, caminhos florestais, carreiros, 
pontos de abastecimento de água, zonas 
desmatadas, áreas de corte e corta‑fo ‑
gos), práticas florestais de prevenção 
(por exemplo, controlo da vegetação, 
desbaste e diversificação da estrutura 
da vegetação) e a criação ou melhoria 
de instalações fixas de vigilância dos in ‑
cêndios florestais20. No que se refere aos 
corta‑fogos florestais, os custos elegíveis 
podem incluir, para além do custo da 
instalação, os custos subsequentes de 
manutenção da superfície em causa.20 Artigo 48.º do Regulamento 
(CE) n.º 1698/2005 e artigo 33.º 
do Regulamento (CE) 
n.º 1974/2006.Apoio previsto do Feader ao abrigo da medida 226 para 
o período de 2007‑2013 (milhões de euros)
Fonte: Comissão Europeia.Gráfico 2
0100200300400500600700
EspanhaItáliaFrança
EslováquiaPolónia PortugalÁustria Chipre
República ChecaBulgáriaAlemanhaLetónia Lituânia HungriaDinamarca
13 Introdução
15 
Relativamente a outras medidas de 
prevenção, assim como a ações destina ‑
das a restabelecer o potencial silvícola 
em florestas danificadas por catástrofes 
naturais ou incêndios, os regulamentos 
da UE exigem que as mesmas estejam 
relacionadas com uma catástrofe, ou 
seja, com a ocorrência ou o risco de 
ocorrência de uma catástrofe natural ou 
de incêndio, mas não definem quaisquer 
condições de elegibilidade específi ‑
cas, designadamente um nível mínimo 
de risco.16 
O apoio do desenvolvimento rural ao 
«restabelecimento do potencial silvícola 
e à introdução de medidas de preven ‑
ção» é objeto de gestão partilhada entre 
a Comissão e os Estados‑Membros. Estes 
elaboram programas de desenvolvimen ‑
to rural (PDR) ao nível nacional e regio ‑
nal. Depois de aprovados pela Comissão, 
estes programas são executados pelos 
Estados‑Membros. Foi instituído um 
«Quadro Comum de Acompanhamento 
e Avaliação» com base em indicadores 
comuns, relatórios anuais de execução 
dos Estados‑Membros e diferentes tipos 
de avaliações.
14
 Âmbito e método 
da auditoria
17 
O principal objetivo da auditoria foi ava ‑
liar se a medida do Feader de apoio ao 
restabelecimento do potencial silvícola 
e à introdução de medidas de prevenção 
tem sido bem gerida e se a Comissão 
e os Estados‑Membros conseguem 
demonstrar que o apoio concretizou os 
objetivos pretendidos de uma forma 
eficaz em termos de custos.
18 
A auditoria concentrou‑se nas seguintes 
questões:
a) o apoio foi devidamente orientado 
para as necessidades de prevenção 
de catástrofes naturais e dos riscos 
incêndios?
b) as operações financiadas eram 
adequadas para a concretização dos 
objetivos da medida?
c) as operações financiadas apresenta ‑
vam uma boa relação custo‑eficácia?
d) os instrumentos de acompanha ‑
mento são adequados para avaliar 
a eficiência e a eficácia da medida?19 
A auditoria abrangeu a Comissão e os 
Estados‑Membros selecionados. Ao nível 
da Comissão, os trabalhos de auditoria 
incidiram na conceção da medida e nas 
atividades de gestão realizadas pela Co ‑
missão, incluindo a aprovação dos PDR 
apresentados pelos Estados‑Membros 
e o acompanhamento da execução da 
medida. Ao nível dos Estados‑Membros, 
a auditoria incluiu visitas à Áustria, Fran ‑
ça (Aquitânia), Itália (Basilicata), Eslová ‑
quia e Espanha (Andaluzia). No conjunto, 
estes Estados‑Membros representaram 
mais de 85% do total das despesas 
declaradas para a medida 226 até 31 de 
dezembro de 2012.
20 
Os trabalhos de auditoria incluíram um 
exame dos PDR, da legislação nacional 
ou regional e dos procedimentos admi ‑
nistrativos, assim como entrevistas com 
as autoridades de gestão responsáveis 
nos Estados‑Membros visitados. Além 
disso, foram auditadas 68 operações 
apoiadas ao abrigo da medida 226, das 
quais 45 no local, para verificar os efeitos 
dos diferentes tipos de ações elegíveis 
realizadas nas áreas florestais em causa 
(ver pormenores no anexo II ).
15
 Observações
Parte I — As medidas de 
prevenção não foram 
suficientemente orientadas
21 
Para uma orientação adequada das medi ‑
das de prevenção21 é necessário que:
 ο a Comissão tenha uma perspetiva 
global dos riscos de catástrofe natural 
e de incêndio ao avaliar os PDR apre ‑
sentados pelos Estados‑Membros;
 ο o processo de seleção ao nível dos 
Estados‑Membros esteja em confor ‑
midade com as necessidades identifi ‑
cadas nos PDR;
 ο por conseguinte, o financiamento 
coincida com os domínios de risco.
A Comissão não tinha uma 
visão global das necessidades 
no momento da aprovação 
dos PDR
Não existe uma definição comum 
de florestas em risco de incêndio
22 
Até ter deixado de vigorar, em 2001, o Re ‑
gulamento (CEE) n.º 2158/92 do Conselho, 
de 23 de julho de 1992, relativo à proteção 
das florestas da Comunidade contra os 
incêndios, definia os critérios para classi ‑
ficar as zonas florestais de baixo, médio 
e alto risco de incêndio. Esse regulamento 
exigia que os Estados‑Membros estabe ‑
lecessem listas de zonas classificadas por 
grau de risco de incêndio e as enviassem 
à Comissão, para aprovação22. A Decisão 
da Comissão que estipula as listas das 
áreas florestais de alto e médio risco de 
incêndio na Grécia, em Espanha, Fran ‑
ça, Itália e Portugal23 não foi atualizada desde 2001 e, consequentemente, os 
Estados‑Membros que aderiram à União 
em 2004 e posteriormente não fizeram 
parte deste exercício.
23 
Após o regulamento referido ter deixado 
de vigorar, as disposições do artigo 48.º 
do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 
estipulam que as medidas de prevenção 
contra incêndios se aplicam às florestas 
classificadas pelos Estados‑Membros 
como de alto ou médio risco de incêndio, 
de acordo com os seus planos de prote ‑
ção florestal24.
24 
Perante a inexistência de critérios comuns 
para avaliação dos riscos de incêndio, 
os Estados‑Membros realizam a análise 
dos riscos de incêndio com base na sua 
própria metodologia. Por conseguinte, os 
critérios utilizados para a classificação das 
áreas florestais como de médio ou alto 
risco variam em toda a UE.
25 
O Sistema Europeu de Informação sobre 
Incêndios Florestais (EFFIS) é uma base de 
dados criada pela Comissão que contém 
informações relevantes para efeitos de 
acompanhamento da ocorrência e do 
impacto dos incêndios florestais ao 
nível da UE25. Os dados são utilizados 
para a elaboração de um relatório anual 
sobre os incêndios florestais na Europa 
e nos países vizinhos26. No entanto, não 
são utilizados para avaliar as análises 
dos riscos de incêndio realizadas pelos 
Estados‑Membros, quando da aprovação 
dos PDR. A Comissão não publica orien ‑
tações específicas27 sobre a classificação 
dos riscos de incêndio para promover 
as melhores práticas e garantir a com ‑
parabilidade e a fiabilidade das análises 
dos riscos de incêndio realizadas pelos 
Estados‑Membros.21 Esta parte centra‑se nas medidas de 
prevenção, cuja eficácia depende 
essencialmente de uma orientação 
adequada. Estas medidas 
representam cerca de 80% das 
ações financiadas.
22 Nos termos do disposto nos n.os 2 
e 3 do artigo 2.º do Regulamento 
(CEE) n.º 2158/92, apenas podem ser 
classificadas como zonas de alto 
risco as zonas situadas em Portugal, 
em Espanha, na Grécia e em 
determinadas regiões de França 
e de Itália, onde o risco permanente 
ou cíclico de incêndios florestais 
ameace gravemente o equilíbrio 
ecológico e a segurança das 
pessoas e bens ou contribua para 
acelerar os processos de desertifica ‑
ção das zonas rurais. Para além das 
zonas referidas, a pedido 
fundamentado de um Esta ‑
do‑Membro, poderão ser 
reconhecidas como zonas 
classificadas de alto risco zonas 
situadas noutras regiões. Podem ser 
classificadas como zonas de médio 
risco as zonas em que o risco de 
incêndios florestais, embora não 
sendo permanente ou cíclico, possa 
ameaçar os ecossistemas florestais 
de forma significativa.
23 Decisão 1619/1993 da Comissão, de 
24 de junho de 1993: nessa data 
(UE‑12), 60 milhões de hectares de 
florestas, o equivalente a 42% da 
área florestal total de então, tinham 
sido classificados como zonas de 
risco de incêndio, essencialmente 
na região do Mediterrâneo.
24 Este requisito não foi alterado para 
o período de 2014‑2020 [ver terceiro 
parágrafo do n.º 2 do artigo 24.º do 
Regulamento (UE) n.º 1305/2013].
25 As informações sobre as florestas da 
UE em risco de incêndio são 
elaboradas com base em conjuntos 
de dados do EFFIS, tais como o risco 
de incêndio com base nas 
condições meteorológicas, 
a incidência de incêndios, os 
perímetros de área ardida e os 
conjuntos de dados sobre 
ocorrências de incêndios fornecidos 
pelos países, que são completados 
por outras informações comple ‑
mentares sobre a dimensão dos 
recursos florestais, tais como os 
mapas florestais do Centro Comum 
de Investigação ou a Base de Dados 
Corine Land Cover . Até 22 países eu ‑
ropeus fornecem dados anualmen ‑
te, numa base voluntária, uma vez 
que, desde 2006 [após o Regula ‑
mento (CE) n.º 2152/2003 relativo ao 
acompanhamento das florestas 
e das interações ambientais na 
Comunidade ( Forest Focus ) ter 
deixado de vigorar], nenhum 
regulamento da UE exige 
o fornecimento destes dados.
16 Observações
26 Relatório conjunto do CCI e da 
Direção‑Geral do Ambiente, 
Forest Fires in Europe, Middle East 
and North Africa  (Incêndios 
Florestais na Europa, no Médio 
Oriente e no norte de 
África), 2012.
27 Nas suas conclusões sobre 
a prevenção de fogos 
florestais na União Europeia 
(3010.º Conselho de Assuntos 
Gerais, de 26 de abril de 2010), 
o Conselho convidou 
a Comissão a «incluir os fogos 
florestais na lista de 
prioridades a abordar nos 
trabalhos em curso sobre 
o intercâmbio de boas práticas 
e a elaboração de diretrizes 
para a avaliação e cartografia 
dos riscos e para as normas 
mínimas de prevenção de 
catástrofes por riscos 
específicos». No seu 
documento de trabalho sobre 
Orientações para a Avaliação 
e Cartografia de Riscos com 
vista à Gestão de Catástrofes 
(21 de dezembro de 2010), 
a Comissão não trata 
especificamente dos incêndios 
nem estabelece quaisquer 
critérios, índices de referência 
ou normas específicos de 
riscos, mas sublinha as lacunas 
existentes nas metodologias 
e esclarece que será 
desenvolvido um catálogo de 
métodos e normas 
recomendados para avaliação 
dos riscos numa versão futura 
dessas orientações.
28 COM(2013) 659 final.26 
O exemplo da Eslováquia ilustra as 
potenciais discrepâncias que podem 
ser identificadas utilizando os dados 
disponíveis no EFFIS. De acordo com 
o sistema nacional de classificação de 
áreas florestais em função do risco de 
incêndio, 1,8 milhões de ha, de um total 
de 2 milhões de ha, da área florestal do 
país estão classificados como de médio 
ou alto risco de incêndio. Porém, nem os 
dados históricos de incêndios florestais, 
nem a base de dados do EFFIS (ver grá-
fico 3 ) sustentam uma percentagem tão 
elevada de áreas de médio e alto risco 
de incêndio no país. As autoridades eslo ‑
vacas não forneceram aos auditores do 
Tribunal o seu método de classificação 
nem os critérios utilizados para a classifi ‑
cação das áreas florestais nos diferentes 
níveis de risco.
A Comissão não dispõe de 
informações abrangentes sobre 
outras catástrofes naturais que 
afetam as florestas
27 
A auditoria constatou que a Comissão 
não dispõe de informações abrangentes 
sobre a evolução histórica da ocorrência 
de catástrofes naturais e acontecimentos 
catastróficos (à exceção dos incêndios). 
A Comissão não dispõe de uma análise 
sobre a dimensão dos danos em zonas 
florestais causadas por outras calami ‑
dades abióticas (por exemplo, secas, 
tempestades de vento ou avalanches) ou 
bióticas (pragas e doenças).28 
Na sua comunicação sobre «Uma nova 
estratégia da UE para as florestas e o 
setor florestal»28, a Comissão reconhece 
como orientações estratégicas a) «esta ‑
belecer o sistema europeu de informa ‑
ção florestal, através da recolha de infor ‑
mações harmonizadas a nível europeu» 
e «a integração de diversos sistemas 
de informação (por exemplo, o EFFIS) 
e plataformas de dados (…)», b) a neces ‑
sidade de «alinhar as informações sobre 
as florestas da UE», c) a necessidade de 
«melhorar, tornar comparáveis e par ‑
tilhar a informação e a monitorização 
florestais (…)» e d) a necessidade de 
«desenvolver vários módulos, por exem ‑
plo, sobre as florestas e as perturbações 
naturais como os incêndios e as pragas».
29 
A Comissão não dispõe de informa ‑
ções abrangentes sobre outros tipos 
de catástrofes naturais que afetam as 
florestas e, consequentemente, não 
tem uma visão global das necessidades 
de prevenção de catástrofes, quando 
avalia os planos relativos à medida 226 
propostos nos PDR apresentados pelos 
Estados‑Membros.
Insuficiências no processo 
de seleção ao nível dos 
Estados‑Membros
30 
As autoridades de gestão devem definir 
prioridades de ação nas áreas florestais 
mais valiosas (tendo em conta a natu ‑
reza multifuncional das florestas, como 
referido nos pontos 1 e 2), em relação às 
quais tenham sido previamente identi ‑
ficados potenciais riscos significativos. 
Estas prioridades devem ser refletidas no 
procedimento de seleção.
17 Observações
29 À exceção da Andaluzia, no 
caso do apoio concedido com 
base em convites 
à apresentação de propostas 
de investimento.
30 Relatório n.º 5/2012 da 
Agência Europeia do 
Ambiente, Protected areas in 
Europe - an overview  (Áreas 
protegidas na Europa  — uma 
perspetiva global), p. 70‑79. 
A componente terrestre da 
rede Natura 2000 
(768 000 km2), da qual 46% 
correspondem a área florestal, 
abrange aproximadamente 
17,9% do território da UE ‑27. 
A área florestal total da UE ‑27 
é de cerca de 1,8 milhões 
de km2.
31 É composta por zonas 
especiais de conservação 
(ZEC), designadas pelos 
Estados‑Membros no âmbito 
da Diretiva Habitats , e inclui 
igualmente zonas de proteção 
especial (ZPE), designadas no 
âmbito da Diretiva Aves. 
A rede Natura 2000 não é um 
sistema exclusivamente 
composto por reservas 
naturais, do qual são excluídas 
todas as atividades humanas. 
Apesar de a rede incluir 
obviamente reservas naturais, 
é provável que a maioria da 
área continue a ser 
propriedade privada, devendo 
a ênfase ser colocada na 
garantia de sustentabilidade 
da sua gestão futura.Inexistência de procedimentos 
de seleção eficazes...
31 
Em Itália (Basilicata) os fundos disponí ‑
veis para a execução da medida foram 
inicialmente partilhados entre asso ‑
ciações de municípios na proporção 
do número de trabalhadores florestais 
a empregar nos municípios que compu ‑
nham cada associação. Após a repartição 
dos fundos, as associações apresentaram 
projetos e pedidos de ajuda correspon ‑
dentes aos fundos que já lhes tinham 
sido atribuídos. Os projetos e pedidos de 
ajuda seguiram depois um procedimento 
de seleção e de classificação formal, que 
não teve qualquer efeito prático, uma vez 
que todos os pedidos foram aceites com 
a confirmação dos montantes de ajuda 
que já haviam sido atribuídos.
32 
Além disso, no que se refere à seleção 
das áreas florestais apoiadas, não havia 
documentação que fundamentasse 
as opções feitas ou fizesse referência 
a níveis especiais de risco ou a outros ob ‑
jetivos técnicos prioritários (por exemplo, 
trabalhos planeados com prazos espe ‑
cíficos num plano de gestão florestal 
municipal, a necessidade de realizar ou 
concluir as operações já realizadas nou ‑
tras florestas municipais).
33 
Em Espanha (Andaluzia), foram definidos 
vários critérios de seleção relativos à me ‑
dida 226. Foi aplicado e documentado 
um procedimento de seleção, nos casos 
dos convites à apresentação de propos ‑
tas de investimento. Pelo contrário, para 
as ações diretamente promovidas pelas 
autoridades regionais, que representam 
mais de ¾ das despesas, os critérios 
não atribuíram prioridades às ações 
com base numa análise específica dos 
riscos e o procedimento de seleção não 
foi documentado.34 
A Áustria instituiu um sistema de assis ‑
tência às florestas. A área sob respon ‑
sabilidade de um funcionário florestal 
distrital é dividida entre consultores 
florestais profissionais, que são respon ‑
sáveis pelos contactos diretos com os 
proprietários e gestores florestais. Os 
consultores decidem se as ações silví ‑
colas propostas pelos gestores flores ‑
tais podem ser apoiadas. Esta decisão 
não é baseada em critérios de seleção 
explícitos nem numa avaliação escrita 
da ação silvícola proposta (avaliação das 
especificações técnicas, importância, 
urgência, impacto ambiental, etc.).
… ou critérios de seleção que 
não atribuem prioridades às 
necessidades ambientais
35 
Nem sempre foi atribuída prioridade 
à realização de ações nas zonas florestais 
da UE mais valiosas do ponto de vista 
ambiental, como os sítios Natura 200029 
(ver caixa 1).  Estima‑se que a área flo ‑
restal da rede Natura 2000 abranja cerca 
de 20% de toda a superfície florestal da 
UE30. O objetivo da rede Natura 2000 
é garantir a sobrevivência a longo prazo 
das espécies e dos habitats mais valiosos 
e ameaçados da Europa31.
18 Observações
33 De acordo com o Relatório 
Anual de 2012 sobre 
a ocorrência de fatores 
nocivos nas florestas e o 
prognóstico para o ano 
seguinte, publicado pelo 
Centro Florestal Nacional 
da Eslováquia.O financiamento não estava 
em conformidade com 
os riscos e necessidades 
identificados
36 
O financiamento deve estar em con ‑
formidade com os riscos identificados 
e ser orientado para os domínios que 
mais necessitam.
Na Eslováquia e na Áustria 
o financiamento não 
correspondia aos riscos 
identificados…
37 
Na Eslováquia, a afetação de apoio 
financeiro ao abrigo da medida 226 não 
estava em conformidade com os grandes 
potenciais fatores de risco de danos 
florestais. Por exemplo, apesar de as 
calamidades relacionadas com o vento 
representarem o principal fator de danos 
florestais no país (80%), seguidas pela 
neve (12%) e pela seca com vaga de calor 
(7%)33, a percentagem mais elevada de apoio público ao abrigo da medida 226 
foi utilizada em medidas de prevenção 
de incêndios florestais (61%), essen ‑
cialmente para financiar a construção 
e a manutenção de estradas florestais 
principalmente utilizadas para a explo ‑
ração das florestas, sem justificação 
da sua ligação específica à prevenção 
de incêndios.
38 
Na Áustria, apesar da existência de 
planos de gestão florestal pormenori ‑
zados e de planos para zonas de perigo, 
a avaliação em curso dos riscos em maté ‑
ria de proteção florestal realizada pelas 
autoridades austríacas desempenhou 
um papel limitado na orientação da 
ajuda. Não existe uma relação clara entre 
os riscos florestais básicos e a execução 
orçamental. Por exemplo, o Bundesland 
de Salzburgo, cujos 376 mil ha de flores ‑
ta estão classificados como de muito bai ‑
xo a médio risco, recebeu mais fundos 
do que o de Kärnten, cujos 584 mil ha 
de floresta estão classificados como de 
médio a muito alto risco.Atribuição de prioridades às necessidades ambientais ao nível do Estado‑Membro
Apesar de uma percentagem significativa das florestas eslovacas estarem classificadas como florestas protegidas 
(incluindo na rede Natura 2000) com um elevado valor ambiental, não lhes foi atribuída prioridade durante o pro ‑
cesso de seleção, o que limitou o potencial impacto ambiental da medida 226.
Em França (Aquitânia), as ações de restabelecimento foram concebidas para maximizar a superfície de floresta 
apoiada na sequência de uma tempestade, sem atribuição de prioridade às florestas com um valor ambiental mais 
elevado. Do mesmo modo, as regras regionais não tinham em consideração os aspetos ambientais da remoção 
de madeira, limpeza e restabelecimento das zonas danificadas32. Por exemplo, ao nível do projeto, não exigiam 
estudos ecológicos em áreas sensíveis e não proibiam determinadas operações que afetam a proteção do solo, tais 
como a terraplanagem de grandes áreas com bulldozer.
32 Comparada com a região da Aquitânia, a região da Lorena, que também financiou investimentos para o restabelecimento das culturas florestais 
danificadas pela tempestade de 1999, definiu regras para que os aspetos ambientais fossem tidos em conta.Caixa 1
19 Observações
… enquanto em Itália 
(Basilicata) e Espanha 
(Andaluzia), o financiamento 
se destinou essencialmente 
às florestas públicas para 
apoiar atividades com 
mão‑de‑obra intensiva
39 
A auditoria detetou uma afetação de 
apoio desproporcionadamente elevada 
a determinados organismos públicos 
(autoridades regionais ou municipais) 
para operações em florestas públicas, 
assim como uma concentração de 
fundos em atividades dispendiosas, com 
mão‑de‑obra intensiva.
40 
Em Itália (Basilicata), a medida 226 foi ex ‑
clusivamente aplicada em florestas mu ‑
nicipais, que constituem apenas 30% da 
área florestal total da região. O facto de 
uma área florestal ser propriedade muni ‑
cipal não implica que a área em questão 
esteja exposta a um risco mais elevado 
de incêndio. Com efeito, em 2012 a área 
florestal afetada por incêndios em Basili ‑
cata aumentou 93% quando comparada 
com 2011 e 231% quando comparada 
com o período de 2009‑2011. Estes 
incêndios ocorreram essencialmente em 
áreas de florestas privadas. A limitação 
do apoio a florestas municipais de ‑
veu‑se à intenção de garantir emprego 
aos trabalhadores florestais recrutados 
anualmente para a realização de traba ‑
lho sazonal nas florestas municipais (ver 
ponto 31).41 
Em Espanha (Andaluzia), apesar de mais 
de 70% das florestas serem privadas, as 
despesas realizadas ao abrigo da medida 
em áreas florestais públicas foram cerca 
de três vezes superiores às efetuadas 
com as privadas. Nem o PDR nem a ava ‑
liação ex ante  forneciam informações 
que justificassem a distribuição desigual 
dos recursos financeiros, e a explicação 
fornecida pelas autoridades espanholas 
sobre a falta de rentabilidade do setor 
florestal privado indica uma necessidade 
de apoio público.
42 
Além disso, no que se refere aos convites 
à apresentação de propostas de investi ‑
mento de 2008, o apoio público concedi ‑
do na mesma região, ao abrigo da medi ‑
da 226, para limpeza de arbustos e áreas 
de coberto arbustivo, representou seis 
vezes mais recursos financeiros do que 
o montante total utilizado na região 
para outras ações específicas financiadas 
para efeitos de prevenção de incêndios, 
tais como a criação e manutenção de 
corta‑fogos, ou a criação e manutenção 
de pontos de água. Apesar de a limpe ‑
za dos arbustos e das áreas de coberto 
arbustivo ter um efeito positivo em 
termos de controlo da propagação do 
fogo, são atividades dispendiosas, com 
mão‑de‑obra intensiva. As autoridades 
espanholas reconheceram que a limpeza 
e o desbaste foram utilizados em muitas 
áreas onde as queimadas controladas te ‑
riam sido aconselháveis, tanto do ponto 
de vista económico como do ecológico. 
Justificaram a sua opção com a falta de 
pessoal qualificado e a existência de 
obstáculos jurídicos (são necessários pe ‑
didos administrativos pormenorizados 
para a queima) e sociais, mas tencionam 
desenvolver a utilização de queimadas 
controladas no futuro próximo.
20 Observações
34 No relatório da DG Agricultura 
e Desenvolvimento Rural, de 
março de 2009, sobre 
a execução das medidas 
florestais ao abrigo do 
Regulamento (CE) 
n.º 1698/2005, afirma‑se que, 
no entanto, as ações relativas 
à gestão de pragas podem ser 
consideradas elegíveis ao 
abrigo desta medida, se 
estiverem relacionadas com 
uma catástrofe natural, por 
exemplo, derrubes por ação 
do vento, inundações ou 
incêndios florestais.Parte II — Foram 
identificadas ações que 
não se adequavam 
à concretização dos 
objetivos da medida
Pela sua natureza, as ações 
auditadas contribuíram de 
um modo geral para os obje ‑
tivos da medida 226, mas…
43 
O apoio no âmbito da medida 226 teve 
de ser concedido apenas para o res ‑
tabelecimento do potencial silvícola 
em florestas atingidas por catástrofes 
naturais e incêndios e para a introdução 
de medidas de prevenção. Em virtude 
da sua natureza (corta‑fogos, desbaste, 
limpeza, etc.) muitas das ações cofinan ‑
ciadas examinadas durante a auditoria 
contribuíram, em geral, para os objetivos 
do apoio. Alguns projetos foram particu ‑
larmente relevantes, devido à sua natu ‑
reza altamente protetora (ver caixa 2).… foi concedido apoio 
a algumas ações florestais 
não relacionadas com catás ‑
trofes naturais
Gestão de pragas e doenças
44 
As ações de restabelecimento e as 
medidas de prevenção ao abrigo da me ‑
dida 226 devem estar relacionadas com 
catástrofes, o que significa que devem 
estar ligadas à ocorrência ou ao risco 
de uma catástrofe natural. Os prejuízos 
causados por insetos/pragas ou doenças 
enquanto tal não são considerados uma 
catástrofe natural34. Por esse motivo, 
as ações relativas à gestão normal de 
pragas não devem ser elegíveis para 
financiamento, a menos que o surto seja 
consequência de uma catástrofe natural. 
Em Espanha (Andaluzia) e na Eslová ‑
quia, as medidas de prevenção relativas 
à gestão das pragas foram apoiadas ao 
abrigo da medida 226, ainda que não 
estivessem relacionadas com qualquer 
catástrofe natural. Foram consideradas 
elegíveis por já existir um surto da praga 
na área. No entanto, a escala limitada do 
surto não justificava a existência de um 
risco de catástrofe natural.
Exemplo de boa prática (projetos de elevado valor ambiental)
Na Áustria foram financiados diversos projetos para prevenção de avalanches em florestas com estatuto protegido 
através do abate horizontal de árvores, que também contribui significativamente para a proteção das nascentes de 
água que abastecem as redes de água municipal vizinhas.Caixa 2
21 Observações
Ações transferidas  
de outras medidas
45 
Na Áustria, todas as ações inicialmente 
lançadas ao abrigo das medidas 224, 
«Pagamentos Natura 2000», e 225, 
«Pagamentos Silvoambientais», foram 
efetivamente financiadas ao abrigo da 
medida 226. No entanto, as medidas 224 
e 225 dizem respeito a ações destina ‑
das a manter e a melhorar as funções 
ambientais das superfícies e povoa ‑
mentos florestais não relacionadas com 
a prevenção de catástrofes, enquanto 
a medida 226 apenas se destina a apoio 
relacionado com catástrofes. Do mesmo 
modo, alguns projetos de plantação, 
inicialmente apresentados ao abrigo da 
medida 122, destinada à «melhoria do 
valor económico das florestas», foram 
posteriormente aprovados ao abrigo 
da medida 226, sem uma indicação 
clara das suas ligações a quaisquer 
catástrofes naturais.
Aumento do número 
de espécies de árvores
46 
O apoio concedido ao abrigo da medi ‑
da 226 na Andaluzia incluiu ações desti ‑
nadas a manter e a melhorar os ecossis ‑
temas de zonas florestadas, aumentando 
o número de espécies de árvores numa 
determinada zona, na qual não se verifi ‑
cou qualquer deterioração ou perda do 
coberto arbóreo em consequência de 
uma catástrofe natural ou de um incên ‑
dio. Consequentemente, na Andaluzia, 
o principal objetivo dessas ações não 
estava relacionado com o objetivo da 
medida 226.Infraestruturas construídas 
muito tempo após a ocorrência 
da catástrofe natural
47 
A armazenagem de madeira em meio 
húmido é uma técnica que ajuda a man ‑
ter a qualidade da madeira após o abate, 
otimizando, assim, o preço de venda. Na 
Áustria, foi concedido apoio a instala ‑
ções de armazenagem de madeira para 
evitar surtos de escaravelho da casca em 
zonas de pinhal afetadas pela ocorrência 
de catástrofes naturais (tempestades de 
vento). A auditoria constatou que essas 
instalações, construídas muito tempo 
após a ocorrência da catástrofe, eram na 
realidade utilizadas para armazenagem 
de madeira de faia, que apenas é mar ‑
ginalmente afetada pelos escaravelhos 
da casca.
Não foi possível verificar 
os principais requisitos de 
elegibilidade relativamente 
a alguns tipos de operações 
executadas
48 
O n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento 
(UE) n.º 65/2011 estipula, como princípio 
geral de controlo, que os Estados‑Mem ‑
bros estabelecem um sistema de contro ‑
lo que garanta que são efetuados todos 
os controlos necessários para assegurar 
a verificação eficaz do respeito das con ‑
dições de concessão das ajudas. O n.º 2 
do artigo 33.º do mesmo regulamento 
estipula que deve ser mantida uma pista 
de controlo suficiente.
22 Observações
49 
A auditoria do Tribunal detetou as insufi ‑
ciências sistémicas descritas na caixa 3.  
Em virtude dessas insuficiências, não 
foi possível verificar o cumprimento das 
condições para concessão do apoio, por 
falta de documentação ou de informa ‑
ções que fundamentassem os principais 
requisitos de elegibilidade.
Foi concedido apoio a estra ‑
das florestais em relação às 
quais não foi demonstrado 
o benefício específico para 
a prevenção de incêndios…
50 
A medida 226 apoiou a construção e a 
manutenção de estradas e caminhos flo ‑
restais em França (Aquitânia), na Áustria, 
na Eslováquia e em Espanha (Andaluzia), 
que foram utilizadas para extração de 
madeira e de outros produtos florestais 
(cortiça) de florestas privadas produtivas 
(ver caixa 4).51 
A medida 226 não tem por objetivo 
a criação e manutenção de estradas 
florestais essencialmente utilizadas para 
a extração de madeira e outros produtos 
florestais. Para estas operações, o Feader 
concede apoio adequado, ao abrigo do 
Eixo I (medidas 122 e 125), destinado 
a aumentar a competitividade do setor 
florestal. Apesar de as estradas flores ‑
tais serem necessárias para o combate 
a incêndios, deve evitar‑se que a medi ‑
da 226 apoie projetos essencialmente 
motivados por objetivos económicos, 
sem apresentarem um benefício especial 
para a prevenção de incêndios. Vários 
projetos auditados (cinco dos oito pro ‑
jetos auditados que envolviam estradas 
em florestas privadas) não incluíam uma 
justificação dos benefícios relativos aos 
objetivos de prevenção de incêndios, de 
forma a garantir uma contribuição eficaz 
do apoio para os objetivos ambientais.
Exemplos de informações ou de documentação insuficientes relativas à concessão 
de apoio ao abrigo da medida 226
Na Aquitânia (França), um critério importante de elegibilidade a verificar em todos os pedidos de ajuda era o cum ‑
primento do limite mínimo de prejuízos fixado pelas autoridades regionais (mínimo 40%). A auditoria revelou que 
não existia um sistema de informações administrativas para identificar os povoamentos florestais afetados pelas 
tempestades de vento de 1999 e o nível dos prejuízos. Como resultado, não foi possível verificar a exatidão das 
declarações dos candidatos.
Na Eslováquia, a documentação constante dos ficheiros do processo de concurso público estava incompleta, uma 
vez que no ficheiro do beneficiário apenas foi mantida a proposta vencedora, mas não as propostas vencidas. Esta 
situação dá origem a uma perda de provas relativamente à avaliação efetiva das propostas.Caixa 3
23 Observações
52 
Na Áustria, por exemplo, um projeto 
envolveu a construção de uma estrada 
florestal que dava acesso a 25 ha de 
floresta. O principal objetivo do projeto 
era abrir a floresta à extração de madeira 
pelos seus proprietários. Os argumentos 
apresentados nos ficheiros do proje ‑
to incluem a mobilização de reservas 
florestais não utilizadas, o aumento da 
rentabilidade da mobilização de madeira 
e o abastecimento de serrações locais.
… e poderão ocorrer efei ‑
tos secundários ambientais 
negativos, se as condições 
locais não forem devida ‑
mente tidas em conta
53 
As condições para a concessão de apoio 
à criação e manutenção de estradas flo ‑
restais ao abrigo da medida 226 devem 
ser clarificadas, de forma a garantir uma 
contribuição eficaz do apoio para os ob ‑
jetivos ambientais. Os regulamentos da UE não definiram quaisquer requisitos 
mínimos, tais como os limites de acesso, 
uma densidade que não prejudique 
a salvaguarda dos ecossistemas ou a cer ‑
tificação obrigatória dos projetos pelos 
serviços locais de incêndio, para garantir 
uma proteção ambiental adequada. 
De acordo com o « Feasibility Study on 
means of combating forest dieback in the 
European Union » (Estudo de viabilidade 
sobre formas de combater a morte das 
florestas na União Europeia), um rela ‑
tório técnico elaborado para a DG ENV 
(dezembro de 2007), a construção de 
estradas pode contribuir para a proteção 
florestal, ou pode ter o efeito contrário. 
As redes de estradas florestais propor ‑
cionam acesso a incêndios florestais e, 
por conseguinte, ajudam no combate 
aos mesmos. Em contrapartida, as estra ‑
das florestais podem dar origem a uma 
maior fragmentação das florestas, deses ‑
tabilizando as funções ecossistémicas e, 
por conseguinte, originando um aumen ‑
to da vulnerabilidade das florestas.Exemplo de utilização económica de estradas florestais apoiadas pela medida 226 
(Aquitânia, França)Caixa 4

24 Observações
54 
Na Eslováquia, no que se refere a estra ‑
das florestais abrangidas pelas opera ‑
ções financiadas ao abrigo da medi ‑
da 226, o PDR aprovado pela Comissão 
estipulava uma densidade ótima de 
20‑25 m/ha. A auditoria constatou que 
foi efetivamente apoiada uma densida ‑
de desproporcionadamente elevada de 
estradas florestais, o que pode ter um 
impacto negativo no estatuto ecológico 
das florestas em causa. Por exemplo, 
um beneficiário privado candidatou‑se, 
em 2008, a quatro projetos relativos 
à criação de novas estradas florestais na 
sua empresa florestal35. Antes do inves ‑
timento em infraestruturas, a extensão 
das estradas florestais na sua empresa 
florestal era marginal. Na sequência do 
investimento, foram construídos apro ‑
ximadamente 40 km de novas estradas 
florestais, o que resultou numa densi ‑
dade de estradas florestais de 36 m/ha, 
um valor superior à densidade ótima de 
20‑25 m/ha indicada no PDR. Um outro 
beneficiário construiu 3 619 m de estra ‑
das florestais na sua empresa florestal 
com 24,96 ha, atingindo uma densidade 
de estradas florestais de 145 m/ha, um 
valor muito elevado quando comparado 
com a média eslovaca (aproximadamen ‑
te 10,6 m/ha) ou com a densidade ótima 
de 20‑25 m/ha indicada no PDR.Parte III — A relação 
custo‑eficácia das ações 
financiadas não foi 
garantida de forma 
adequada
A razoabilidade dos custos 
nem sempre foi demonstrada
55 
O n.º 2, alínea d), do artigo 24.º do Regu ‑
lamento (UE) n.º 65/2011 da Comissão, de 
27 de janeiro de 2011, que estabelece as 
regras de execução do Regulamento (CE) 
n.º 1698/2005 do Conselho relativas aos 
procedimentos de controlo, estipula que 
os controlos administrativos dos pedi ‑
dos de apoio incluem a verificação do 
carácter razoável dos custos propostos, 
que são avaliados através de um sistema 
de avaliação adequado, tais como custos 
de referência, comparação de diferentes 
propostas ou um comité de avaliação.
56 
As insuficiências dos procedimentos 
em vigor na Áustria, na Eslováquia e em 
Itália (Basilicata) afetaram a razoabi ‑
lidade dos custos das ações apoiadas 
(ver  caixa 5 ).35 Toda a floresta está 
classificada como área de alto 
risco de incêndio.
25 Observações
Exemplos de justificação insuficiente dos custos normalizados
Exemplo 1
Na Áustria, o tipo de intervenções e os seus limites (limites máximos fixos ou montantes fixos por ha ou por árvore) 
foram definidos anualmente. No entanto, não houve uma justificação ou lógica aparente para a definição de deter ‑
minados limites, que foram significativamente alterados de um ano para o outro:
Florestação após catástrofes naturais
Em Kärnten, o limite para a florestação de florestas de folha caduca (>75% folhosas) foi inicialmente fixado em 
1 800 euros/ha em 2008, tendo em 2009 aumentado para 2 500 euros/ha. Em 2010, o apoio à florestação ascendeu 
a 6 000 euros/ha.
Desbaste
Do mesmo modo, em Kärnten, verificou‑se um aumento do limite para o desbaste de 300 euros/ha em 2008 para 
400 euros/ha em 2009 e, no caso dos pagamentos por montante fixo relativos à proteção das florestas, de 420 eu ‑
ros/ha para 560 euros/ha.
Em Niederösterreich, o apoio público para o desbaste era de 350 euros/ha entre 2007 e 2009. Em 2010, foi aumen ‑
tado para um montante máximo de 750 euros/ha (desde que justificado com faturas) ou 500 euros/ha no caso dos 
pagamentos por montante fixo. A partir de 2011, ambos os valores foram novamente reduzidos para 350 euros/ha.
Exemplo 2
Os custos normalizados definidos na região de Basilicata eram significativamente superiores aos de outras regiões 
italianas vizinhas para as mesmas medidas de prevenção ou similares, como se indica em seguida.
Trabalho de limpeza manual
O custo normalizado do trabalho de limpeza manual para a criação de uma via com 1,2 m de largura em Basilicata 
era de 7,81 euros por metro, enquanto o custo normalizado de uma atividade comparável («criação de uma via com 
1 metro de largura em qualquer tipo de terreno») na região de Apúlia foi de apenas 3,58 euros por metro.
Restauro de vias de serviço
No que se refere ao restauro de vias de serviço, em Basilicata o tempo de trabalho normalizado era de 35 minutos 
por metro e o custo normalizado de 6,89 euros por metro. Para uma atividade similar na região de Apúlia, o tempo 
de trabalho normalizado era de 9 minutos (incluindo três minutos com um aparador de relva) e o custo normaliza ‑
do de 2,15 euros por metro. Foi realizada uma atividade similar na região de Campânia, com um custo de 2,77 euros 
por metro.Caixa 5
26 Observações
59 
Na Andaluzia, não foram realizadas 
algumas ações, equivalentes a cerca de 
13,5% do preço contratual total para 
a realização de trabalhos florestais num 
projeto relativo a florestas públicas. Por 
outro lado, algumas outras ações foram 
realizadas pelo contratante a um preço 
muito superior ao previsto no projeto 
técnico. Uma vez que o custo total apro ‑
vado do projeto não fora excedido, não 
se exigiu ao beneficiário que justificasse 
a não‑execução de algumas ações ou 
o aumento do custo de outras.60 
Em França, para algumas intervenções 
de restabelecimento e manutenção, os 
beneficiários devem apresentar apenas 
uma proposta com o pedido. A apresen ‑
tação de diversas propostas contribuiria 
para garantir a seleção da proposta 
economicamente mais vantajosa.Exemplo de uma atividade dispendiosa em virtude da utilização de trabalho manual
Manutenção de estradas florestais
O custo total de manutenção de 7 253,82 metros de estrada florestal em Basilicata ascendeu a 337 665,32 euros36, 
com um custo normalizado de 46,55 euros por metro.
Para uma estrada florestal similar e com a mesma extensão na Toscânia, os trabalhos de manutenção realizados 
com recurso a trabalho manual e a meios mecânicos custariam apenas 37 828,67 euros, uma vez que o custo norma ‑
lizado naquela região é de 5,21 euros por metro.
36 46,55 euros por metro.Caixa 657 
Na região de Basilicata, as atividades 
poderiam ter sido realizadas de uma for ‑
ma mais económica e eficiente, através 
de uma maior utilização de maquinaria 
(tal como noutras regiões) e menos de 
mão‑de‑obra. Em virtude da utilização 
mais extensiva do trabalho manual, 
em diversos casos os custos normaliza ‑
dos fixados na região de Basilicata são 
muito superiores aos de outras regiões, 
para as mesmas atividades ou similares 
(ver  caixa 6 ).58 
Na Eslováquia todos os projetos estão 
sujeitos a regras de adjudicação de con ‑
tratos públicos, tendo em vista garantir 
a eficiência da utilização dos fundos 
públicos. Os auditores constataram que 
não foi feita uma avaliação da razoabili ‑
dade de quaisquer custos de investimen ‑
to apresentados pelos beneficiários, ain ‑
da que os projetos fossem financiados 
a 100% com fundos públicos. O único 
controlo formal foi a verificação de que 
o limite estabelecido no processo de ad ‑
judicação de contratos públicos não era 
excedido pelas despesas apresentadas 
pelo candidato.
27 Observações
Situações específicas que 
apresentam um risco de 
apoio público excessivo
61 
Conceder apoio em casos em que a ne ‑
cessidade do beneficiário não está cla ‑
ramente demonstrada (efeito de inércia) 
prejudica a eficiência do apoio.
62 
Na Áustria, foram financiados ao abri ‑
go da medida projetos que já estavam 
concluídos. O regulamento nacional 
de execução entrou em vigor no início 
de 2008 e, consequentemente, as pri ‑
meiras decisões de adjudicação apenas 
foram tomadas em abril de 2008. No en ‑
tanto, os potenciais beneficiários foram 
autorizados e encorajados a apresentar 
os pedidos de ajuda a partir de janeiro 
de 2007 e a executar os projetos por sua 
conta e risco. No total, foram apresenta ‑
dos 3 671 pedidos de apoio em 2007, dos 
quais pelo menos 444 projetos estavam 
concluídos antes da data da decisão de 
adjudicação. No que se refere aos pedi ‑
dos apresentados a partir de 2008, pelo 
menos 147 projetos foram executados 
antes da aprovação da subvenção, ainda 
que o regulamento de execução em 
vigor desde 2008 estipule que os custos 
relativos aos projetos abrangidos pela 
medida 226 só são elegíveis a partir da 
data da decisão de apoio. Nestas situa ‑
ções, as decisões iniciais dos beneficiá ‑
rios de realizarem os projetos sem ajuda 
colocam em causa a sua necessidade de 
apoio público.63 
Na Eslováquia, dois beneficiários audita ‑
dos que receberam apoio para a constru ‑
ção de estradas florestais confirmaram, 
durante a visita de auditoria no local, 
que teriam realizado as ações mesmo 
sem o financiamento público.
64 
Em Espanha, terras predominantemente 
agrícolas (pastos com árvores, prados 
arbustivos e pastagens), que foram 
declaradas como «hectares elegíveis» 
para efeitos de ativação dos direitos de 
pagamento37 e identificadas como tal 
no sistema espanhol de identificação 
das parcelas agrícolas, também foram 
elegíveis para efeitos de concessão de 
apoio florestal ao abrigo da medida 226. 
Alguns beneficiários receberam apoio 
para limpeza de arbustos e cobertos 
arbustivos ao abrigo da medida 226, 
como medida de prevenção contra in ‑
cêndios, quando já lhes era exigido que 
mantivessem a sua parcela agrícola em 
boas condições agrícolas e ambientais 
(ou seja, limpa de arbustos e de cobertos 
arbustivos).37 O artigo 34.º do Regulamento 
(CE) n.º 73/2009 do Conselho, 
de 19 de janeiro de 2009, que 
estabelece regras comuns 
para os regimes de apoio 
direto aos agricultores no 
âmbito da política agrícola 
comum e institui 
determinados regimes de 
apoio aos agricultores, que 
altera os Regulamentos (CE) 
n.º 1290/2005, (CE) 
n.º 247/2006 e (CE) 
n.º 378/2007 e revoga 
o Regulamento (CE) 
n.º 1782/2003 (JO L 30 de 
31.1.2009, p. 16), estabelece 
que o apoio é concedido após 
ativação de um direito ao 
pagamento por hectare 
elegível. No mesmo artigo, um 
«hectare elegível» é definido 
como qualquer «superfície 
agrícola da exploração (...) ou, 
se a superfície for igualmente 
utilizada para atividades não 
agrícolas, principalmente 
utilizada para atividades 
agrícolas».
28 Observações
Parte IV — Os 
instrumentos de 
acompanhamento não 
permitem que a Comissão 
e os Estados‑Membros 
avaliem de forma 
adequada a eficiência 
e a eficácia da medida
65 
A avaliação da eficácia da medida 226 
requer a utilização de instrumentos 
adequados de acompanhamento e ava ‑
liação, que permitam a identificação das 
melhorias necessárias para maximizar 
o impacto do apoio da UE.
Instrumentos de acompanha ‑
mento disponíveis
66 
Para o período de 2007‑2013 foi elabo ‑
rado um «Quadro Comum de Acom ‑
panhamento e Avaliação» (QCAA) em 
cooperação entre a Comissão e os Esta ‑
dos‑Membros. Os progressos, a eficiên ‑
cia e a eficácia de execução dos PDR em 
relação aos seus objetivos são medidos 
por meio de indicadores relacionados 
com a situação inicial, bem como com 
a execução financeira, as realizações, os 
resultados e o impacto dos programas38.67 
A Comissão publicou orientações que 
definiram os seguintes indicadores 
comuns de realizações, relativos à exe ‑
cução da medida 226: a) número de me ‑
didas de prevenção/restabelecimento; 
b) superfície florestal danificada apoia ‑
da; c) volume total dos investimentos.  
Além destes indicadores de realizações, 
foi definido no QCAA o seguinte indi ‑
cador de resultados para a medida 226: 
superfície em que a gestão do espaço 
rural é praticada com êxito, contribuindo 
para a biodiversidade, a qualidade da 
água e dos solos, e para o combate às 
alterações climáticas.
Indicadores insuficientes 
para medir a realização 
dos objetivos
68 
Apesar de a maioria das ações finan ‑
ciadas ter uma natureza preventiva, 
o indicador de realizações definido para 
essas ações (número de medidas de pre ‑
venção) não foi suficiente. O indicador 
de realizações definido como «superfície 
florestal danificada apoiada»  refere‑se 
apenas a florestas efetivamente dani ‑
ficadas por catástrofes, pelo que este 
indicador apenas é relevante no que se 
refere às ações de restabelecimento.
69 
Relativamente ao indicador de resulta ‑
dos relacionado com a biodiversidade, 
a qualidade da água e dos solos e o com ‑
bate às alterações climáticas, a auditoria 
constatou que nenhuma das autoridades 
de gestão visitadas conseguiu relacionar 
o resultado de cada ação com um ou ou ‑
tro aspeto do indicador e, na realidade, 
algumas comunicaram a mesma super ‑
fície total como o resultado alcançado 
para cada aspeto do indicador.38 Artigos 80.º e 81.º do 
Regulamento (CE) 
n.º 1698/2005.
29 Observações
70 
O indicador de resultados definido 
para o novo período de programação 
de 2014‑202039 (número de explorações 
agrícolas participantes em regimes de 
gestão dos riscos) não representa uma 
melhoria para efeitos de avaliação da efi ‑
cácia do apoio, sendo provável que as in ‑
suficiências identificadas se mantenham.
Utilidade limitada das avalia ‑
ções intercalares
71 
Os programas de desenvolvimento rural 
são avaliados em relação à sua elabora ‑
ção, execução e conclusão (avaliações 
ex ante , intercalares e  ex post ). Enquanto 
a avaliação ex ante  tem por objetivo 
otimizar a afetação de recursos orça ‑
mentais e melhorar a qualidade da 
programação, as avaliações intercalares 
e ex post  examinam o grau de utilização 
dos recursos, a eficácia e a eficiência da 
programação do Feader, o seu impacto 
socioeconómico e o seu impacto nas 
prioridades da União. No que se refe ‑
re à medida 226, as quatro perguntas 
de avaliação definidas no QCAA para 
o período de 2007‑2013 examinaram em 
que medida as ações apoiadas contri ‑
buíram para: a) o restabelecimento do 
potencial silvícola (florestas danificadas); 
b) a conservação das florestas (medidas 
de prevenção); c) o aumento da gestão 
sustentável das terras florestais e d) a 
melhoria do ambiente.72 
A auditoria constatou que, relativamente 
à medida 226, as informações obtidas 
a partir das avaliações intercalares eram 
díspares e incompletas. Por exemplo, 
em relação a Basilicata e à Aquitânia, os 
avaliadores não deram resposta a ne ‑
nhuma das questões, contrariamente 
ao sucedido na Andaluzia. No entanto, 
ainda que no caso da Andaluzia todas as 
questões tivessem obtido resposta, estas 
nem sempre foram úteis para avaliar os 
progressos da execução, uma vez que 
foram fornecidos os mesmos números 
(número de operações e número de 
ha) para as questões relacionadas com 
a conservação das florestas e a gestão 
sustentável das terras florestais.
A eficácia das medidas de 
prevenção não foi devida ‑
mente avaliada
73 
Os danos provocados por incêndios 
concentram‑se num pequeno número 
de Estados‑Membros da região do Me ‑
diterrâneo. As estatísticas ao nível da UE 
revelam uma diminuição moderada da 
área ardida total nos últimos anos (ver 
ponto 4). No entanto, a tendência não 
é igual em todos os Estados‑Membros 
(ver gráfico 3 ).39 Regulamento de Execução 
(UE) n.º 808/2014 da Comissão, 
de 17 de julho de 2014, que 
estabelece normas de 
execução do Regulamento 
(UE) n.º 1305/2013 do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, relativo ao apoio ao 
desenvolvimento rural pelo 
Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural 
(Feader) (JO L 227 de 31.7.2014, 
p. 18).
30 Observações Gráfico 3Hectares de floresta ardida em países com apoio da medida 226
74 
A maioria do apoio do Feader concedi ‑
do ao abrigo da medida 226 tinha por 
objetivo a introdução de medidas de 
prevenção, especialmente de incêndios 
florestais (ver anexo I ). Apesar de 80% 
dos fundos da UE serem utilizados para 
financiar operações de prevenção, a efi ‑
cácia dessas operações não é avaliada. 
Por conseguinte, a Comissão não dispõe 
de estatísticas que confirmem a eficácia 
das medidas de prevenção de incêndios 
executadas pelos Estados‑Membros ao 
abrigo da medida 226 e não solicitou 
quaisquer informações geográficas so ‑
bre as áreas nas quais foram executadas 
as atividades apoiadas.0200
1004006008001 000
900
700
500
3001 200
1 1001 400
1 300
1993-1999 2000-2006 2007-2012Milhares de hectares
Espanha PortugalItáliaFrançaBulgária Polónia HungriaChipre LetóniaAlemanha Eslováquia
República ChecaLituânia ÁustriaDinamarca
Fonte:  EFFIS.
31
 Conclusões 
e recomendações
75 
Durante o período de 2007‑2013, o apoio 
da UE ao abrigo da medida 226 do 
desenvolvimento rural tinha por obje ‑
tivo o restabelecimento do potencial 
silvícola em florestas danificadas por 
catástrofes naturais ou incêndios e a 
introdução de medidas de prevenção 
adequadas. A maior parte da ajuda (80%) 
destinou‑se a medidas de prevenção, 
sobretudo contra incêndios. O Tribunal 
examinou se o apoio foi bem gerido 
e se a Comissão e os Estados‑Membros 
conseguem demonstrar que o apoio 
concretizou os objetivos pretendidos 
de uma forma eficaz em termos de 
custos. Foi auditada uma amostra de 
68 ações, das quais 45 no local, com 
o beneficiário final.
76 
O Tribunal conclui que o apoio não 
foi suficientemente bem gerido e que 
a Comissão e os Estados‑Membros não 
conseguem demonstrar que os resulta ‑
dos pretendidos foram concretizados de 
uma forma eficaz em termos de custos.
77 
Atendendo especialmente ao facto de 
este tipo de apoio se encontrar dispo ‑
nível no atual período de programação 
de 2014‑202040, o Tribunal formula as re ‑
comendações apresentadas em seguida.As medidas de prevenção 
não foram suficientemente 
orientadas
78 
O tribunal constatou que, apesar de 
a medida 226 se destinar a florestas em 
risco médio a alto de incêndio, não existe 
uma definição ou critérios comuns na UE 
para as identificar. Os procedimentos de 
seleção dos Estados‑Membros foram insu ‑
ficientes em diferentes aspetos, estando 
em falta critérios de seleção explícitos, 
uma avaliação eficaz das ações propostas 
ou negligenciando alguns domínios de 
risco. Os objetivos ambientais não tiveram 
a prioridade suficiente na fase de seleção 
e, por vezes, foram ignorados durante 
a execução (ver pontos 21‑42).
Recomendação 1
Os Estados‑Membros devem:
— selecionar as medidas de prevenção 
com base em critérios explícitos, em 
conformidade com as necessidades 
e após um processo de avaliação 
exaustivo e documentado;
— melhorar o impacto da proteção 
ambiental do apoio, atribuindo prio ‑
ridades às ações relativas às florestas 
mais valiosas do ponto de vista am ‑
biental, tais como as zonas florestais 
Natura 2000.
A Comissão deve:
— verificar, durante a aprovação dos 
PDR dos Estados‑Membros relativos 
ao período de 2014‑2020, se as neces ‑
sidades de medidas de prevenção nas 
zonas florestais às quais se destina 
o apoio público são descritas e justifi ‑
cadas de forma adequada;
— definir critérios básicos comuns para 
diferenciar as zonas florestais que de ‑
vem ser classificadas como de baixo, 
médio e alto risco de incêndio.40 Artigo 24.º do Regulamento 
(CEE) n.º 1305/2013.
32 Conclusões e recomendações
Foram detetadas ações 
que não eram adequadas 
à concretização dos 
objetivos da medida
79 
Ainda que, pela sua natureza (corta‑fo ‑
gos, desbaste, limpeza, etc.), muitas das 
ações cofinanciadas examinadas tenham 
contribuído, em termos gerais, para os 
objetivos do apoio, o Tribunal detetou 
casos não relacionados com catástrofes 
naturais ou incêndios, mas motivados 
por outros objetivos económicos ou am ‑
bientais. Relativamente a alguns tipos de 
operações executadas, não foi possível 
verificar os principais requisitos de ele ‑
gibilidade por falta de documentação. 
O Tribunal identificou ainda casos de 
estradas florestais utilizadas para a ex ‑
ploração económica das florestas cujo 
benefício específico para a prevenção de 
incêndios não foi demonstrado. A ele ‑
vada densidade de estradas construídas 
também pode ter efeitos ambientais 
negativos (ver pontos 43‑54).
Recomendação 2
Os Estados‑Membros devem:
— garantir que apenas são apoiadas 
ações relacionadas com catástrofes 
naturais ou incêndios;
— instituir um sistema de controlo que 
possa garantir a verificação eficaz do 
cumprimento dos termos ao abrigo 
dos quais o apoio é concedido 
e a manutenção da documentação 
ou das informações adequadas;— prestar mais atenção às considera ‑
ções ambientais relativas às ações 
apoiadas, em especial através da 
definição de salvaguardas adequa ‑
das para evitar efeitos ambientais 
adversos.
A Comissão deve:
— verificar se os Estados‑Membros 
instituíram esse sistema;
— clarificar os requisitos relativos às 
ações a apoiar ao abrigo da me ‑
dida 226, de forma a garantir que 
contribuem de forma significativa 
para a prevenção de incêndios 
e catástrofes naturais, em especial 
quando fazem parte de uma ativi ‑
dade económica rentável e, por esse 
motivo, poderiam ser igualmente 
financiadas ao abrigo do Eixo 1.
A relação custo‑eficácia 
das ações financiadas 
não foi garantida de 
forma adequada
80 
No que se refere aos custos das ações 
financiadas, o Tribunal identificou casos 
em que o limite máximo do apoio pú ‑
blico foi frequentemente alterado sem 
justificação, em que os custos normaliza ‑
dos numa região eram significativamen ‑
te superiores aos de outra região para 
ações idênticas e em que foi preferido 
o trabalho manual em detrimento da 
utilização de maquinaria, o que resul ‑
tou em custos mais elevados. Existiram 
igualmente situações que apresentavam 
riscos de excessivo apoio público, nos 
casos em que foram selecionados proje ‑
tos que já estavam concluídos, em que 
os beneficiários tinham possibilidade de 
financiar as operações por si próprios 
e em que o apoio foi concedido a parce ‑
las agrícolas (ver pontos 55‑64).
33 Conclusões e recomendações
Recomendação 3
Os Estados‑Membros devem:
— garantir que os custos normalizados 
definidos para as ações apoiadas 
são razoáveis;
— justificar o limite máximo do apoio, 
e qualquer alteração ao mesmo, 
com base nos custos normalmente 
incorridos pelos beneficiários;
— exigir que os beneficiários demons ‑
trem claramente a necessidade do 
apoio, ao abrigo da medida 226.
Os instrumentos de 
acompanhamento não 
permitem que a Comissão 
e os Estados‑Membros 
avaliem de forma 
adequada a eficiência e a 
eficácia da medida
81 
Em especial, os indicadores de desem ‑
penho criados no QCAA eram insuficien ‑
tes e as avaliações disponíveis tinham 
uma utilidade limitada. Não foi possível 
retirar conclusões sobre a eficácia das medidas de prevenção uma vez que não 
foi avaliada (ver pontos 65‑74). É prová ‑
vel que as insuficiências identificadas 
persistam no período de 2014‑2020, uma 
vez que os novos instrumentos de acom ‑
panhamento propostos não melhoraram 
o quadro de acompanhamento para este 
apoio específico.
Recomendação 4
Os Estados‑Membros devem:
— comunicar os efeitos das ações 
realizadas em termos de redução do 
número de incêndios ou catástrofes 
naturais e da superfície danificada.
A Comissão deve:
— melhorar o acompanhamento da 
medida, de forma a assegurar que 
a execução dos Estados‑Membros 
é realizada em conformidade com os 
objetivos específicos definidos.
O presente relatório foi adotado pela Câmara I, presidida por Rasa BUDBERGYTĖ, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 17 de dezembro 
de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

34
 Anexos Anexo IAfetação dos recursos financeiros da medida 226
(euros)
Despesa pública prevista 
para o período de 2007- 
-2013 (primeiros PDR)Execução financeira 
da despesa pública em 
31.12.2012Número de ações 
apoiadasExecução financeira do Feader (para 
NOVOS pedidos no período de progra -
mação de 2007-2013)
Estados-  
-MembrosContribui -
ção do Fea -
der para 
a medida 
226Despesa 
pública 
total da 
medida 
226Pagamen -
tos do 
FeaderTotal dos 
paga -
mentos 
públicosPrevençãoRestabele -
cimento Prevenção 
— paga -
mentosRestabe -
lecimento 
— paga -
mentosTotal paga -
mentos do 
Feader
Bulgária 24 224 29 541 544 664 37 29 244 300 544
República 
Checa22 379 28 017 11 068 13 835 47 264 3 189 7 879 11 068
Dinamarca 3 692 6 712 3 792 6 895 0 0 0 0 0
Alemanha 11 005 14 239 11 082 13 852 717 308 9 112 1 970 11 082
Grécia 136 082 179 996 0 0 0 0 0 0 0
Espanha 468  573 789 950 342 441 543 633 18 666 1 223 275 944 25 486 301 430
França 257 364 467 498 154 768 283 910 455 5 656 7 153 40 010 47 163
Itália 233 655 431 691 143 722 252 069 1 716 261 131 141 9 725 140 866
Chipre 2 250 4 500 1 336 2 671 86 30 962 373 1 336
Letónia 12 974 16 218 1 676 2 104 13 248 1 091 584 1 675
Lituânia 12 000 15 000 8 510 10 637 28 167 6 215 2 295 8 510
Hungria 8 251 10 736 1 084 1 392 0 4 105 0 1 084 1 084
Áustria 40 934 81 932 40 959 83 018 12 683 3 842 28 866 8 180 37 046
Polónia 112 000 140 000 31 121 38 901 74 169 19 424 5 158 24 582
Portugal 119 313 146 077 19 012 21 502 237 70 14 684 4 328 19 012
Eslováquia 88 281 111 354 89 844 113 396 179 186 57 104 32 740 89 844
TOTAL 1 552 977 2 473 463 860  958 1 388 480 34 938 16 558 555  129 140  113 695  242
35 Anexos Anexo IILista das operações examinadas
Estado-  
-MembroNúme -
ro da 
operaçãoNatureza do projeto Tipo de intervençãoDespesa 
pública total 
(euros)Contribuição 
total do Fea -
der (euros)Visita no 
local
ES 1 PrevençãoCorta fogos, plano de combate 
a incêndios4 464,30 3 348,23 Sim
ES 2 Prevenção Desbaste, manutenção de vias 641 768,30 4 8 2 437, 8 5 Sim
ES 3 Restabelecimento Limpeza, reflorestação 13 013,61 9 782,18 Sim
ES 4 Restabelecimento Limpeza, desbaste 499 443,40 374 582,55 Sim
ES 5 Restabelecimento Desbaste, manutenção de vias 951 688,65 713 766,49 Sim
ES 6 Prevenção Medidas de prevenção 51 488,59 38 871,67 Não
ES 7Prevenção e 
restabelecimentoDesbaste, limpeza, manutenção de 
caminhos florestais, densificação2 262 163,20 1 741 226,39 Não
ES 8Prevenção e 
restabelecimentoDesbaste, limpeza, reflorestação, 
construção e manutenção de vias1 038  834,14 784 763,11 Não
ES 9 Prevenção Desbaste, limpeza 1 750  955,95 1 313 216,96 Não
ES 10 Restabelecimento Desbaste, limpeza 60 236,19 45 17 7,14 Não
ES 11 Restabelecimento Limpeza 209 115,15 165 631,35 Não
ES 12 PrevençãoConstrução e manutenção de 
corta  fogos278,78 225,00 Não
ES 13 PrevençãoCorta fogos, plano de combate 
a incêndios34 323,01 33 750,00 Não
ES 14 RestabelecimentoManutenção de estradas e 
vias florestais297 550,92 276 095,98 Não
ES 15Prevenção e 
restabelecimentoDesbaste, limpeza e reflorestação 1 712  450,99 1 314  688,73 Não
FR 1 Prevenção dos riscos Limpeza, restabelecimento 5 368,00 9 760,00 Não
FR 2 Prevenção dos riscos Acesso 44 791,12 81 438,40 Não
FR 3 Prevenção dos riscos Infraestruturas 140 768,62 255 942,96 Sim
FR 4 Reparação dos danos Limpeza, restabelecimento 113 979,04 207 234,62 Sim
FR 5 Reparação dos danos Limpeza, restabelecimento 178 750,88 325 001,60 Sim
FR 6 Reparação dos danos Restabelecimento 4 121,85 7 494,28 Sim
FR 7 Reparação dos danos Limpeza, restabelecimento 11 035,20 20 064,00 Sim
FR 8 Reparação dos danos Limpeza, restabelecimento 14 331,68 26 0 5 7, 6 0 Sim
FR 9 Reparação dos danos Limpeza 63 490,90 115 438,00 Não
FR 10 Reparação dos danos Limpeza, restabelecimento 34 342,00 62 440,00 Não
FR 11 Reparação dos danos Limpeza, restabelecimento 18 182,15 33 058,46 Não
36 Anexos Anexo IIEstado-  
-MembroNúme -
ro da 
operaçãoNatureza do projeto Tipo de intervençãoDespesa 
pública total 
(euros)Contribuição 
total do Fea -
der (euros)Visita no 
local
IT 1 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 1 192 999,59 685 974,76 Sim
IT 2 Prevenção Corta fogos, carreiros 1 034 691,15 594 947 ,41 Sim
IT 3 Prevenção Corta fogos, carreiros 1 042 459,99 599 414,50 Sim
IT 4 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 816 808,12 469 664,67 Sim
IT 5 Prevenção Corta fogos, carreiros 407 399,34 234 254,62 Sim
IT 6 Prevenção Corta fogos, carreiros 394 524,99 226 851,87 Sim
IT 7 Prevenção Corta fogos, carreiros 405 571,49 233 203,61 Sim
IT 8 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 1 244 483,70 715 578,13 Sim
IT 9 Prevenção Corta fogos, carreiros 62 5 927,12 359 908,09 Sim
IT 10 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 616 179,62 354 303,28 Sim
IT 11 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 1 378  702,24 792 753,79 Sim
IT 12 Prevenção Corta fogos, carreiros 706 745,31 406  378,55 Sim
IT 13 Prevenção Corta fogos, carreiros 1 002 850,95 576 639,30 Sim
IT 14 Prevenção Corta fogos, carreiros 900 440,30 517 753,17 Sim
IT 15 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 998 533,36 574 156,68 Sim
IT 16 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 499 266,68 287 078,34 Sim
IT 17 Prevenção Corta fogos, carreiros 608 695,65 350 000,00 Sim
IT 18 Prevenção Corta fogos, carreiros, limpeza 583 960,24 335 777 ,14 Sim
AT 1 Restabelecimento Limpeza da floresta após catástrofe 33 800,00 16 413,00 Sim
AT 2 Prevenção Desbaste 5 840,00 3 041,00 Sim
AT 3 Restabelecimento Plantação 9 001,00 4 371,00 Sim
AT 4 Natura 2000Árvores valiosas do ponto 
de vista ambiental5 080,00 2 646,00 Sim
AT 5 Prevenção Abate horizontal, extração por cabos 29 029,00 15 118,00 Sim
AT 6 Restabelecimento Extração por cabos 17 058,00 8 283,00 Sim
AT 7 Restabelecimento Extração por cabos 18 500,00 9 008,00 Sim
AT 8 Restabelecimento Extração por cabos 115 883,00 56 273,00 Sim
AT 9 PrevençãoExtração por cabos, preparação, planta -
ção, desbaste123 698,00 61 994,00 Sim
AT 10 PrevençãoExtração por cabos, preparação, planta -
ção, desbaste98 538,00 48 250,00 Sim
AT 11 Prevenção Controlo de escaravelhos da casca 684  810,00 333 434,00 Não
AT 12 Prevenção Estrada florestal 142 415,00 69 342,00 Não
AT 13 PrevençãoRecuperação de florestas de proteção, 
prevenção de avalanches, extração por 
cabos, plantação, etc.128 062,00 62 250,00 Não
37 Anexos Anexo IIEstado-  
-MembroNúme -
ro da 
operaçãoNatureza do projeto Tipo de intervençãoDespesa 
pública total 
(euros)Contribuição 
total do Fea -
der (euros)Visita no 
local
SK 1 PrevençãoInfraestruturas, estrada florestal, reser -
vatório de água, acompanhamento503 619,00 402 895,00 Sim
SK 2 Prevenção Infraestruturas, estrada florestal 404  885,00 222 687 ,00 Sim
SK 3 PrevençãoInfraestruturas, estrada florestal, 
reservatório de água903 141,00 722 513,00 Sim
SK 4 Restabelecimento Calagem e fertilização aéreas 633 904,00 507 123,00 Sim
SK 5 Restabelecimento Reflorestação 204 132,00 163 305,00 Sim
SK 6 Prevenção Infraestruturas, estrada florestal 778 136,00 622 509,00 Sim
SK 7 Prevenção Infraestruturas, estrada florestal 79 689,00 63 751,00 Não
SK 8 PrevençãoLimpeza e manutenção da faixa de 
combate a incêndios371 433,00 297 146,00 Não
SK 9 PrevençãoInfraestruturas, estrada florestal; 
outras medidas curativas5 0 4 97 7, 0 0 403 982,00 Não
SK 10 Restabelecimento Reflorestação, estrada florestal 1 495 292,00 1 196 234,00 Não
SK 11 Restabelecimento Reflorestação 153 271,00 12 2 617, 0 0 Não
38
No que se refere ao novo período de programação, 
a Comissão analisou a situação do setor florestal no 
âmbito do documento de trabalho dos serviços da 
Comissão de 2013, anexado à Comunicação da Comis ‑
são ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões 
intitulada: «Uma nova estratégia da UE para as florestas 
e o setor florestal».3
VI
Como parte integrante das práticas de gestão sus ‑
tentável das florestas, as estradas florestais (ou outros 
investimentos), construídas principalmente tendo em 
vista a prevenção contra incêndios, podem também ser 
utilizadas como medidas de prevenção contra outros 
riscos, bem como para obras de reparação e remediação, 
ou ainda com fins recreativos ou económicos. A cria ‑
ção de uma rede de estradas florestais adequada não 
só contribui para uma melhor proteção das florestas 
contra os incêndios, mas também para uma valorização 
económica sustentável dos recursos florestais em muitas 
regiões. Muitas vezes, estas medidas têm de ser tomadas 
para evitar a perda total de interesse socioeconómico 
das zonas florestais, o que pode levar ao seu abandono e, 
em última análise, a um aumento do risco de incêndio.
No que se refere ao novo período de programação, 
foram preparadas fichas de orientação a fim de garantir 
que os Estados‑Membros/regiões aplicam as medidas 
corretamente. Além disso, os Estados‑Membros/regiões 
terão de especificar melhor as suas necessidades e moti ‑
vações, caso pretendam aumentar a densidade das suas 
redes de estradas.
3  COM(2013) 659 final: http://ec.europa.eu/agriculture/forest/
strategy/index_en.htmSíntese
IV
A Comissão considera que, em geral, as medidas de 
prevenção de catástrofes florestais contribuíram para 
os objetivos dos programas de desenvolvimento rural. 
Foram obtidos resultados concretos e registou‑se 
um menor número de ocorrências de incêndio. Além 
disso, retiraram‑se ensinamentos que serão aplicados 
em relação ao período de 2014 ‑2020, especialmente 
no que respeita ao âmbito das medidas e à melhoria 
das orientações.
V
O Regulamento Desenvolvimento Rural1 prevê que as 
medidas de prevenção contra incêndios abranjam zonas 
classificadas pelos Estados‑Membros como de alto ou 
médio risco de incêndio, de acordo com os seus planos 
de proteção florestal. Estes planos de proteção florestal 
e os programas florestais nacionais ou subnacionais dos 
Estados‑Membros, ou os instrumentos equivalentes, 
constituíram uma base adequada para a definição de 
objetivos e prioridades durante o processo de seleção.
A Comissão analisou a situação do setor florestal, 
incluindo aspetos relativos à prevenção e à monitoriza ‑
ção de catástrofes florestais, no âmbito do documento 
de trabalho dos serviços da Comissão de 2005 anexado 
à Comunicação sobre a execução da estratégia florestal 
da União Europeia2. O Regulamento Desenvolvimento 
Rural estipula que as medidas florestais devem con ‑
tribuir para a execução da estratégia florestal comu ‑
nitária. A referida estratégia florestal abrange aspetos 
económicos, ambientais e sociais em matéria de gestão 
florestal sustentável.
1 Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho.
2  Do cumento de trabalho dos serviços da Comissão — Anexo 
da Comunicação sobre a execução da estratégia florestal da 
UE{COM(2005) 84 final} /* SEC/2005/0333 */ http://ec.europa.
eu/agriculture/forest/1998 ‑strategy ‑2006 ‑action ‑plan/
sec‑2005 ‑333_en.pdfRespostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 39
IX Primeiro parágrafo c)
A Comissão considera que o novo Regulamento Desen ‑
volvimento Rural prevê uma medida revista sobre 
a proteção e o restabelecimento das florestas. A nova 
medida pode apoiar ações relacionadas com a preven ‑
ção e a reparação de danos causados às florestas por 
incêndios florestais, catástrofes naturais e outros aconte ‑
cimentos catastróficos e pode igualmente apoiar ações 
de prevenção no que respeita a pragas e doenças, desde 
que o risco de ocorrência de uma determinada catástrofe 
seja cientificamente comprovado e reconhecido por 
organismos científicos públicos.
IX Primeiro parágrafo e)
No que respeita às ações apoiadas, já está disponível 
um conjunto de salvaguardas ambientais. Por exemplo, 
no âmbito da rede Natura 2000, o regime de proteção 
definido no artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Diretiva Habitats4 
assegura que a deterioração significativa destas zonas 
seja evitada. Noutros domínios, as avaliações de impacto 
ambiental contribuirão também para evitar efeitos 
secundários ambientais negativos. Por último, para todas 
as ações que possam ser cofinanciadas por fundos da UE, 
poderá ser exigido, pelas autoridades nacionais compe ‑
tentes, um certificado de boas práticas ambientais ou de 
gestão florestal sustentável como condição prévia para 
a atribuição desse financiamento.
No novo período de programação, o desempenho 
ambiental dos beneficiários é uma consideração prioritá ‑
ria no que respeita à aplicação das diferentes medidas.
IX Primeiro parágrafo f)
A Comissão considera que, quando os custos normaliza ‑
dos são aplicados no âmbito dos programas, os Esta ‑
dos‑Membros/regiões devem assegurar que os métodos 
de cálculo correspondentes são adequados e exatos 
e estabelecidos previamente de forma correta, equitativa 
e verificável. Deve ser designado um organismo indepen ‑
dente para efetuar os cálculos relativos a todos os custos 
normalizados ou para confirmar a sua exatidão.
4 Diretiva 92/43/CEE do Conselho.VII
No âmbito da gestão partilhada, a Comissão adota os 
PDR nacionais ou regionais, embora a sua aplicação e a 
garantia da boa relação custo/benefício e da eficiência 
do apoio sejam da responsabilidade dos Estados‑Mem ‑
bros e das suas autoridades de gestão.
No que diz respeito à utilização de trabalho manual em 
detrimento da utilização de maquinaria, tal escolha pode 
dever‑se, por vezes, às características do terreno (orogra ‑
fia, aspetos ambientais, etc.) e deve ser considerada num 
contexto de desenvolvimento rural mais abrangente.
VIII
Deve procurar‑se um equilíbrio adequado entre os 
custos da monitorização e avaliação e os seus even ‑
tuais benefícios. No que respeita à avaliação das ações 
preventivas, em particular, é difícil e, por conseguinte, 
dispendioso estabelecer a cadeia de causalidade. Além 
disso, a eficácia de determinadas intervenções a nível 
florestal apenas poderá ser avaliada após vários anos ou 
mesmo décadas.
No que diz respeito ao período compreendido entre 
2014 e 2020, foram introduzidas melhorias. Por exemplo, 
será utilizado um novo indicador «superfície objeto de 
apoio» para ações preventivas no quadro do sistema 
comum de acompanhamento e avaliação (SCAA). Além 
disso, a fim de se obter resultados de avaliação signi ‑
ficativos, está prevista, para 2019, a elaboração de um 
relatório anual de execução mais aprofundado. No 
âmbito deste relatório, será efetuada uma avaliação do 
PDR e serão apresentados os primeiros resultados sobre 
a sua eficácia.
IX Primeiro parágrafo b)
A Comissão considera que as florestas da rede Natura 
2000 têm um elevado valor ambiental e geram servi ‑
ços ecossistémicos variados e importantes. Além disso, 
muitas das disposições da rede Natura 2000 são apli ‑
cáveis a todas as áreas florestais da UE — tanto às que 
se encontram em sítios da rede Natura 2000, como às 
que não são abrangidas por esta rede — e a este nível 
o papel das florestas não incluídas na rede Natura 2000 
é também de extrema importância.
Respostas da Comissão 40
As medidas e os organismos pagadores auditados são 
determinados com base numa análise de risco. A impor ‑
tância financeira desempenha um papel preponderante 
na quantificação da exposição ao risco. Tal significa que 
uma área de auditoria com um nível elevado de despe ‑
sas tem mais probabilidades de obter uma classificação 
elevada e de ser auditada. A medida 226 foi auditada em 
2014 e será auditada em 2015.
IX Segundo travessão d)
A Comissão está atualmente a aplicar esta reco ‑
mendação através do regime jurídico dos PDR e de 
orientações adicionais.
A nova medida abrange uma escala mais alargada de 
riscos e danos. Para o período de 2014 ‑2020, a ficha da 
medida correspondente — que pode ser utilizada como 
documento de orientação — inclui requisitos e clarifica ‑
ções detalhadas e, como tal, pode servir de instrumento 
de apoio para a elaboração adequada da medida pelo 
Estado‑Membro.
Chamou‑se a atenção dos Estados‑Membros/regiões 
para o facto de existirem outras medidas especialmente 
destinadas a aumentar o valor económico das florestas, 
caso a finalidade das ações suscite dúvidas.
IX Segundo travessão e)
A Comissão aceita a recomendação.
Algumas alterações foram já introduzidas: por exemplo, 
o indicador «superfície objeto de apoio» para ações 
preventivas será utilizado no quadro do SCAA para 
o período de 2014 ‑2020.
A fim de se obter resultados de avaliação significativos 
mais cedo, será introduzido, em 2019, um relatório anual 
de execução (RAE) mais aprofundado. Este RAE mais 
aprofundado prevê uma avaliação dos resultados dos 
programas e, se possível, uma avaliação de impacto.IX Primeiro parágrafo g)
Está a ser preparado e discutido com os Estados‑Mem ‑
bros um documento de orientação sobre os contro ‑
los e sanções no domínio do desenvolvimento rural. 
O anexo I deste documento contém uma lista de con ‑
trolo para os Estados‑Membros destinada à avaliação da 
razoabilidade dos custos.
IX Segundo travessão a)
A Comissão está atualmente a aplicar a recomendação.
A necessidade de uma descrição adequada das ações 
preventivas foi incluída na secção «Análise das neces ‑
sidades» da estratégia do PDR para o período de 2014 ‑ 
‑2020 e, em alguns casos, também ao nível dos acordos 
de parceria.
A Comissão examina os PDR apresentados, analisa 
a lógica de intervenção e a necessidade de medidas de 
prevenção durante o período de aprovação dos progra ‑
mas e solicita que as medidas preventivas tenham por 
base o plano de proteção da zona em causa.
IX Segundo travessão b)
A Comissão aceita a recomendação.
A Comissão examinará, em conjunto com as autoridades 
nacionais, a possibilidade de o nível apropriado de ação 
em matéria de critérios básicos comuns para a diferen ‑
ciação de zonas florestais ser classificado como de baixo, 
médio ou alto risco de incêndio.
IX Segundo travessão c)
A Comissão está atualmente a aplicar a recomendação.
A Comissão efetua auditorias de conformidade nos 
Estados‑Membros para verificar se as despesas pagas 
são conformes com as normas. Se, durante a audi ‑
toria, forem detetadas deficiências, serão aplicadas 
correções financeiras.
Respostas da Comissão 41
Observações
21 Primeiro travessão
A Comissão considera que os trabalhos em curso do 
grupo de peritos em incêndios florestais da Comissão 
Europeia e do Comité Permanente Florestal — que 
atuam como uma plataforma de consulta e de informa ‑
ção com os Estados‑Membros — fornecem à Comissão 
informações adequadas sobre os incêndios florestais 
e outras catástrofes, nomeadamente pragas e doen ‑
ças. Os PDR apresentados incluem um capítulo sobre 
a descrição das florestas e a situação ambiental e esta 
informação serve de suporte à avaliação das propostas 
de programas.
Além disso, a criação do módulo «Perturbações flores ‑
tais» no Sistema Europeu de Informação Florestal (FISE), 
na sequência da recente comunicação sobre a estratégia 
florestal da UE, reforçará a compreensão das catástrofes 
naturais relacionadas com a floresta.
21 Segundo travessão
Os PDR incluem uma análise SWOT que orienta os Esta ‑
dos‑Membros e as regiões na seleção de opções estra ‑
tégicas no que respeita às prioridades, objetivos e medi ‑
das a incluir no programa e deverão também definir 
a base de referência para a monitorização e a avaliação 
do mesmo.
Resposta comum aos pontos 22 ‑24
Existem diferenças biogeográficas e climatéricas sig ‑
nificativas entre os Estados‑Membros desde o círculo 
Nórdico até ao oceano Índico (ilha da Reunião, FR); por 
conseguinte, a classificação de incêndios florestais deve 
refletir as características da região em situação de risco 
de incêndio.
O Regulamento n.º 2158/92 estabeleceu que esta 
classificação deve ser proposta pelos Estados‑Membros Introdução
01
A Comissão considera que, uma vez que as florestas são 
multifuncionais e servem objetivos económicos, sociais 
e ambientais ao proporcionarem serviços ecossistémicos 
vitais, as suas funções não podem ser completamente 
separadas. Por conseguinte, as medidas florestais que 
visam principalmente objetivos económicos podem 
também servir objetivos sociais ou ambientais. As 
intervenções no domínio da proteção poderão também 
resultar em benefícios sociais, económicos e ambientais. 
O caráter específico do setor florestal deve ser tido em 
conta durante as fases de elaboração, gestão e controlo 
das medidas florestais.
04
A diminuição da área ardida pode dever‑se a uma boa 
execução dos sistemas de prevenção de incêndios flores ‑
tais facilitada pela medida.
As estatísticas poderão demonstrar que a área ardida 
atingiu um nível mais ou menos estável, o que não sig ‑
nifica que não haja uma ameaça de incêndios florestais 
crescente e de outras catástrofes.
05
Os incêndios florestais também têm um impacto socioe ‑
conómico relevante, uma vez que afetam os meios de 
subsistência dos que dependem das florestas, criam 
distorções nos mercados da madeira e causam vítimas.
Respostas da Comissão 42
27
A Comissão considera que dispõe de informações com ‑
pletas sobre a evolução histórica e a evolução projetada 
das catástrofes naturais e de outros acontecimentos 
desta natureza e de potenciais pragas e doenças, no 
contexto do FISE e com base em estudos realizados (em 
matéria de adaptação da floresta às alterações climáti ‑
cas5 ou de outros estudos sobre catástrofes naturais6, por 
exemplo). No entanto, essa informação não está ainda 
harmonizada em todos os Estados‑Membros. A Comis ‑
são também acompanha os pedidos dos Estados‑Mem ‑
bros para a ativação do Fundo de Solidariedade da União 
Europeia após grandes catástrofes e os seus pedidos de 
alteração dos programas de desenvolvimento rural. Além 
disso, os Estados‑Membros informam regularmente 
o Comité Permanente Florestal sobre os principais fenó ‑
menos extremos.
28
A Comissão está atualmente a preparar a criação do 
Sistema Europeu de Informação Florestal (FISE). Um pro ‑
tótipo do sistema será disponibilizado e apresentado ao 
Comité Permanente Florestal em dezembro de 2014.
29
No que respeita à análise dos PDR, a Comissão considera 
que, graças aos contactos diretos com os Estados‑Mem ‑
bros e as regiões, às reuniões regulares com os diretores 
responsáveis pelas florestas da UE e aos trabalhos em 
curso do Comité Permanente Florestal e do FISE, dispõe 
de um nível adequado de conhecimentos sobre os tipos 
de catástrofes naturais que afetam as florestas e também 
sobre as necessidades associadas à sua prevenção.
30
Considerando que não existe uma definição comum 
de «áreas florestais mais valiosas», a Comissão apoiará 
a criação de uma espécie de «quadro de ação prioritária» 
para o cofinanciamento da UE, à semelhança do que já 
existe em todos os Estados‑Membros para o financia ‑
mento da rede Natura 2000 pelos diferentes fundos da 
UE. A seleção seria, como tal, um reflexo das prioridades 
dos Estados‑Membros formuladas nesse quadro.
5  Impactos das alterações climáticas nas florestas europeias e 
opções de adaptação http://ec.europa.eu/agriculture/analysis/
external/euro_forests/index_en.htm
6 http://ec.europa.eu/environment/forests/studies.htme aprovada pela Comissão. No quadro do atual Feader, os 
Estados‑Membros não precisam de propor à Comissão 
a designação das áreas com diferentes níveis de risco de 
incêndio. Compete aos Estados‑Membros designar tais 
áreas. Todos os novos Estados‑Membros fazem parte 
do grupo de peritos em incêndios florestais e coope ‑
ram nas atividades do Sistema Europeu de Informação 
sobre Fogos Florestais (EFFIS). As informações sobre os 
incêndios florestais estão, por conseguinte, disponíveis. 
Estas disposições são reveladoras da intenção conjunta 
da Comissão e dos Estados‑Membros de garantir, tanto 
quanto possível, que as medidas de prevenção contra os 
incêndios florestais se orientem para os objetivos defini ‑
dos, sejam coerentes e tenham em conta as diferenças 
significativas entre os Estados‑Membros no que respeita 
às condições biogeográficas.
Um dos objetivos da criação do Sistema Europeu de 
Informação sobre Fogos Florestais é o de reunir infor ‑
mações harmonizadas sobre os incêndios florestais na 
Europa. Esta informação é essencial para as atividades 
de cooperação mútua em matéria de prevenção e luta 
contra os incêndios florestais.
25
Ao analisarem os PDR, os serviços da Comissão tomam 
consciência do risco global de incêndios florestais de um 
Estado‑Membro ou de uma região.
A Comissão propôs uma metodologia para a avaliação 
do risco de incêndio florestal no contexto das atividades 
do EFFIS. No entanto, é necessário um trabalho adicional, 
em colaboração com os Estados‑Membros, a fim de se 
criar um mapa harmonizado do risco de incêndio flores ‑
tal da Europa.
26
A Comissão convidou as autoridades eslovacas a rever 
substancialmente a metodologia de classificação das 
áreas florestais em risco de incêndio através da carta de 
observações enviada durante as negociações do PDR 
para 2014 ‑2020. A Comissão acompanhará de perto, com 
as autoridades eslovacas, a definição das necessidades 
para o período de 2014 ‑2020, tendo em conta as longas 
séries cronológicas de dados relativos à ocorrência de 
incêndios e a proporcionalidade do financiamento face 
à prevenção.
Respostas da Comissão 43
35
Os Estados‑Membros têm estabelecido quadros de ação 
prioritários (QAP) para o financiamento das suas redes 
Natura 2000 desde 2012. No novo período de finan ‑
ciamento, estes QAP serão um instrumento de grande 
utilidade para a hierarquização das prioridades de ação 
nos sítios da rede Natura 2000. A Comissão certificar‑se‑á 
de que será concedida uma prioridade adequada às 
ações propostas para os sítios Natura 2000 em conso ‑
nância com os QAP dos Estados‑Membros, mas também 
às ações em outras áreas importantes do ponto de vista 
ambiental, como, por exemplo, os parques nacionais.
A Comissão considera que as florestas são multifuncio ‑
nais e que os valores ambientais devem ser considerados 
no contexto adequado. Por conseguinte, os critérios de 
seleção definidos no âmbito dos programas devem tam ‑
bém envolver outros aspetos relativos à gestão sustentá ‑
vel das florestas.
Além disso, muitas das disposições da rede Natura 2000 
são aplicáveis a todas as áreas florestais da UE, tanto às 
que se encontram em sítios da rede Natura 2000, como 
às que não são abrangidas por esta rede.
Caixa 1
As autoridades eslovacas propuseram a inclusão de 
critérios ambientais entre os critérios de seleção das 
submedidas 8.3 e 8.4 (prevenção e reparação de danos 
nas florestas), no âmbito do PDR para 2014 ‑2020.
No que diz respeito a intervenções específicas em 
França, estas devem ser selecionadas de acordo com as 
condições locais. No caso de solos arenosos secos com 
teor orgânico muito limitado na camada superior, a utili ‑
zação de buldózeres poderia ser considerada adequada 
e pode constituir uma solução rápida para a reparação 
da zona afetada. Em determinadas áreas, tendo em conta 
as suas condições biogeográficas específicas, é neces ‑
sária uma reação rápida adequada para a prevenção 
da proliferação de pragas e doenças (que poderiam ter 
efeitos negativos para as florestas não danificadas ou 
protegidas), diminuindo o risco de incêndio florestal 
e evitando a desertificação, devendo assim ser uma das 
grandes prioridades.Resposta comum aos pontos 31 ‑33
Um dos critérios definidos pela autoridade de gestão 
para a seleção das operações é a coerência relativamente 
ao plano florestal regional e a outros instrumentos de 
planeamento para as florestas. Este critério garante 
a qualidade das operações selecionadas e concede 
prioridade a intervenções em áreas com um nível mais 
elevado de risco de incêndios florestais.
Além disso, no que respeita aos programas de preven ‑
ção de incêndios florestais apoiados por fundos da UE 
desde 1992, os Estados‑Membros revelam uma consi ‑
derável experiência na hierarquização das prioridades 
dos projetos.
Os planos de proteção florestal contêm informações 
sobre a forma de atuar em caso de incêndios florestais 
e outras catástrofes naturais, tanto a nível regional, 
como a nível dos Estados‑Membros. Estão igualmente 
disponíveis informações sobre a localização, a dimensão 
e as causas dos incêndios florestais, ao nível da adminis ‑
tração regional (nível 3 da NUTS). No novo período de 
programação, a Comissão solicitou que, no âmbito dos 
programas de desenvolvimento rural, as vertentes de 
prevenção e proteção sejam executadas pelo plano de 
proteção das florestas.
34
A Áustria criou um sistema para a seleção de projetos 
que foi aprovado pelo comité de acompanhamento em 
19 de junho de 2014. O sistema consiste numa aborda ‑
gem em 3 fases assente nas condições de elegibilidade, 
tal como descrito nas medidas, nas disposições jurídicas 
nacionais suplementares e, se for caso disso, em critérios 
mais pormenorizados. Este novo sistema deve assegurar 
um nível elevado de qualidade das operações seleciona ‑
das para o período de programação 2014 ‑2020.
Respostas da Comissão 44
Resposta conjunta aos pontos 39 ‑41
O orçamento da medida 226 está disponível para todos 
os tipos de florestas: privadas e públicas. Embora durante 
a execução do programa as florestas públicas tenham 
recebido um maior apoio financeiro, esta situação 
é neutralizada se se considerar os hectares apoiados. 
De acordo com o relatório anual sobre os progressos 
realizados de 2013 relativo à Andaluzia, 78% da superfície 
florestal apoiada era privada.
A Comissão considera que é da responsabilidade dos 
Estados‑Membros e das autoridades de gestão sele ‑
cionar os melhores projetos, tendo em conta as suas 
condições geográficas e socioeconómicas, e justificar 
a adequação do cálculo dos custos aplicados.
O apoio a atividades com elevada intensidade de 
mão ‑de‑obra pode dever‑se às características do 
terreno (orografia, aspetos ambientais, etc.) e deve ser 
considerado num contexto de desenvolvimento rural 
mais abrangente.
42
A Comissão considera que o recurso às queimadas, como 
método de limpeza, constitui uma operação de muito 
alto risco. Esta prática está sujeita a condições adminis ‑
trativas muito restritas e não é socialmente aceite.
44
A Comissão considera que, devido à cada vez maior 
frequência e intensidade de vagas de calor e secas 
prolongadas («causa primária»), que, em determina ‑
das condições, podem igualmente ser consideradas 
catástrofes naturais, alguns programas introduziram 
ações contra «danos secundários» (pragas e doenças), 
evitando a proliferação em larga escala de danos com 
graves consequências ambientais e socioeconómicas. 
Por conseguinte, pode considerar‑se que as intervenções 
apoiadas por medidas de desenvolvimento rural con ‑
tribuíram com êxito para o objetivo das mesmas e dos 
respetivos programas.37
As estradas florestais que visam a prevenção de incên ‑
dios podem igualmente ser utilizadas para outros fins. 
Estas desempenham um importante papel na reparação 
e prevenção dos efeitos negativos causados pelas catás ‑
trofes naturais. Além disso, a construção de dois tipos de 
estradas, um para a prevenção de incêndios florestais 
e o outro para outros fins, conduziria a um investimento 
ineficaz e de custo elevado.
Na Eslováquia, as estradas florestais construídas para 
a prevenção de incêndios florestais no âmbito dos 
programas de desenvolvimento rural foram utilizadas 
de forma eficaz para ações de reparação rápida após as 
recentes tempestades e derrubes por ação do vento. 
A melhoria dos acessos contribuiu para minimizar o risco 
de novas catástrofes naturais (incêndios ou surtos de 
pragas) e permitiu que a perturbação do solo fosse 
reduzida ao mínimo, preservando a sua matéria orgânica 
e beneficiando a sua flora e fauna.
Não existem mecanismos eficazes de proteção das 
florestas contra catástrofes causadas pelo vento ou pela 
neve. Por conseguinte, as ações incidem principalmente 
sobre a prevenção de incêndios florestais. As medidas 
de prevenção nunca visam os danos abióticos ocorridos, 
mas a sua prevenção. Por conseguinte, a proporção do 
apoio público destinada às medidas de prevenção contra 
incêndios não pode visar diretamente os danos causados 
pelos mesmos.
Ver também resposta ao ponto 50.
38
As avaliações dos riscos para as florestas são financiadas 
por fundos da UE e nacionais. A Áustria atribui determi ‑
nados montantes (quotas) dos fundos da UE a diferentes 
regiões. O restante é financiado por fundos nacionais.
Respostas da Comissão 45
Caixa 3
A situação foi corrigida. Na Aquitânia, estão a ser 
utilizadas imagens de satélite para a localização das 
zonas danificadas. Cada parcela danificada é avaliada 
por um perito que verifica a dimensão dos danos antes 
de solicitar a compensação. Em seguida, os serviços 
públicos processam os pedidos e efetuam controlos 
no local com base na amostragem, antes da atribuição 
da compensação.
As autoridades eslovacas reconheceram a existência 
de um erro administrativo e informaram a Comissão 
de que os procedimentos internos em causa tinham já 
sido atualizados.
50
As estradas florestais podem servir diversos fins: faci ‑
litar o acesso em caso de incêndio florestal e permitir 
o acesso no contexto de operações de prevenção contra 
incêndios e de atividades de extração de madeira e de 
outros produtos florestais.
A Comissão considera que as estradas florestais cons ‑
truídas para efeitos de prevenção de incêndios podem 
também servir outros fins, desde que a sua função inicial 
não seja comprometida por uma utilização alternativa.
Ver também resposta ao ponto 51.
51
A utilização de estradas florestais para fins económicos 
não põe em causa o seu papel na prevenção de incên ‑
dios florestais. O desbaste e a remoção de biomassa 
constituem uma parte importante das medidas de 
prevenção contra os incêndios florestais. As estradas 
são igualmente utilizadas para o transporte de madeira, 
como parte das atividades de prevenção necessárias. 
No seu conjunto, as múltiplas utilizações destas estradas 
melhoram a relação custo/eficácia do investimento.45
A Comissão verificou que, no decurso do período de 
programação, a Áustria enfrentou problemas no que 
respeita à aplicação das medidas 224 e 225. Apesar 
dos incentivos constantes, estas medidas não foram 
aplicadas com êxito. Por este motivo, a Áustria também 
aprovou projetos destinados à preservação do potencial 
florestal ao abrigo da medida 226.
46
A Comissão considera que, com base nos conhecimentos 
disponíveis sobre a interação floresta‑clima, a diversi ‑
ficação das florestas e a introdução de várias espécies 
de árvores podem melhorar a resistência das mesmas 
a catástrofes naturais e incêndios, bem como a sua 
capacidade de adaptação às alterações climáticas. Esta 
diversificação deve acontecer antes da ocorrência de 
catástrofes, com base em pareceres de peritos, planos de 
proteção das florestas e estratégias de adaptação climáti ‑
cas ou florestais a longo prazo.
47
Uma vez que o relatório do PIAC7 prevê o aumento da 
frequência e da intensidade de fenómenos meteoroló ‑
gicos extremos, a Comissão considera que esta medida 
é adequada para dar uma resposta rápida a futuras 
catástrofes.
No que diz respeito à madeira de faia, além dos insetos, 
também vários fungos podem danificar esta madeira, 
causando perdas de valor significativas e aumentando 
o risco de propagação de pragas e doenças a florestas 
não danificadas, o que é prejudicial para ecossistemas 
outrora saudáveis.
Os casos específicos identificados pelo Tribunal serão 
analisados pela Comissão.
7  https://www.ipcc.ch/pdf/special ‑reports/srex/SREX_FD_SPM_
final.pdf
Respostas da Comissão 46
57
O apoio a atividades com elevada intensidade de mão de 
obra pode dever‑se às características do terreno (orogra ‑
fia, aspetos ambientais, etc.) e deve ser considerado num 
contexto de desenvolvimento rural mais abrangente. 
A utilização de mão de obra poderia significar o recurso 
a métodos mais ecológicos e trazer importantes benefí ‑
cios socioeconómicos, o que constitui também um dos 
objetivos da política de desenvolvimento rural.
Caixa 6
O nível dos custos pode variar em função das diferen ‑
tes condições ecogeográficas e geológicas, bem como 
de outros fatores. Podem também existir motivos que 
tornem impossível a utilização de maquinaria ou a uti ‑
lização de maquinaria mais dispendiosa, devido, por 
exemplo, à existência de declives, a acessos problemáti ‑
cos, a normas ambientais, etc.
58
A Comissão convidou as autoridades eslovacas a incluir 
a verificação da razoabilidade dos custos no âmbito dos 
PDR para 2014 ‑2020.
60
Em algumas áreas, existe um número limitado de presta ‑
dores de serviços para algumas tarefas específicas.
61
A Comissão considera que as autoridades de gestão são 
os organismos responsáveis por garantir a eficiência do 
apoio ao nível do projeto.
Devem ser evitados efeitos de inércia, assegurando 
que o investimento apenas tem lugar após o pedido de 
apoio ou a concessão do apoio. Caso contrário, a avalia ‑
ção do efeito de inércia pode tornar‑se bastante sub ‑
jetiva e conduzir a desigualdades de tratamento entre 
os requerentes.52
A utilização de estradas florestais para fins económicos 
não pode comprometer a sua capacidade para fins de 
prevenção de catástrofes florestais.
53
A Comissão considera que, devido ao facto de as flores ‑
tas locais variarem significativamente no que respeita às 
suas condições biogeográficas, geológicas e ecológicas 
em toda a UE, o estabelecimento de critérios relativos 
aos requisitos mínimos a nível da UE poderia ser proble ‑
mático. Esses requisitos mínimos devem ser fixados ao 
nível mais adequado.
Além disso, a criação de uma rede de estradas florestais 
adequada não só contribuirá para uma melhor proteção 
das florestas contra os incêndios, como também para 
uma valorização económica sustentável dos recursos flo ‑
restais em muitas regiões. Tal afigura‑se necessário para 
evitar a perda total de interesse socioeconómico das 
zonas florestais, o que poderia levar ao seu abandono e, 
em última análise, a um aumento do risco de incêndio.
54
A Comissão considera que a densidade da rede de 
estradas florestais pode ser maior ou menor consoante 
as condições geológicas e biogeográficas locais. Além 
disso, as estradas florestais podem servir várias zonas 
e explorações e pode acontecer que algumas secções de 
uma estrada florestal abranjam zonas em que já existe 
um nível adequado de densidade de estradas. No âmbito 
dos PDR de 2014 ‑2020, a Comissão convidou as autorida ‑
des eslovacas a incluir, como um dos critérios de seleção, 
a densidade da rede de estradas na região.
Caixa 5
Os montantes de ajuda flutuantes não foram excluídos 
no período de programação anterior. Contudo, não são 
autorizados no novo período de programação.
Caixa 5, Exemplo 2
Ver resposta ao ponto 57.
Respostas da Comissão 47
68
Por razões de proporcionalidade, o QCAA relativo a 2007 ‑
‑2013 incluiu um conjunto de indicadores comuns de 
realizações que garantem a agregação e a comparação 
entre os PDR e que foram elaborados de forma a asse ‑
gurar a sua relevância na grande maioria dos casos. Para 
ilustrar as especificidades, podem ser utilizados, pelos 
Estados‑Membros, indicadores adicionais, sempre que 
se justifique.
O indicador «superfície objeto de apoio» para ações 
preventivas será utilizado no quadro do SCAA para 
o período de 2014 ‑2020. Tal irá colmatar as lacunas iden ‑
tificadas no QCAA relativo a 2007 ‑2013.
69
As observações demonstram que, devido à complexi ‑
dade e à interligação de diferentes ações, em muitos 
casos, não se afigura pertinente discriminar os indicado ‑
res de resultados a um nível excessivamente pormeno ‑
rizado. Por este motivo, a Comissão optou por avaliar os 
resultados ao nível da área de intervenção no âmbito do 
quadro de monitorização e avaliação para o período de 
programação 2014 ‑2020.
70
Este indicador é um dos elementos do sistema de avalia ‑
ção. O novo sistema de avaliação deverá ser considerado 
na sua globalidade.
71
A Comissão reconheceu que, no âmbito dos PDR, a ava ‑
liação intercalar tinha um limitado valor acrescentado. 
Por conseguinte, a obrigação de se proceder a uma ava ‑
liação intercalar foi suprimida para o período de progra ‑
mação de 2014 ‑2020.
72
Ver respostas aos pontos 69 e 71.62
Para o período de 2014 ‑2020, no que diz respeito a pro ‑
jetos de investimento, apenas podem ser elegíveis as 
despesas incorridas após a apresentação de um pedido 
pelo beneficiário, em conformidade com o artigo 60.º, 
n.º 2, do Regulamento n.º 1305/2013. Os Estados‑Mem ‑
bros podem ainda definir uma data posterior, como a da 
decisão de atribuição do apoio.
63
A Comissão considera que a resposta do beneficiário 
terá de ser investigada de forma mais aprofundada, com 
o intuito de clarificar em que condições e quão eficaz ‑
mente esse investimento teria sido feito e se o objetivo 
inicial poderia ter sido alcançado sem o apoio atribuído 
ao abrigo da medida.
64
Dentro de certos limites, um «hectare elegível» para efei ‑
tos de ativação dos direitos de pagamento pode conter 
algumas árvores, arbustos ou silvados.
As restrições ao desenvolvimento excessivo destas 
árvores, arbustos ou silvados podem reduzir o risco 
de incêndios florestais nas parcelas das zonas de 
floresta circundante.
Resposta conjunta aos pontos 65 ‑67
A Comissão considera que, devido ao facto de os proces ‑
sos naturais das florestas serem complexos e de os efei ‑
tos mensuráveis de determinadas intervenções poderem 
ocorrer apenas após vários anos ou décadas, as medidas 
de prevenção de catástrofes florestais devem ser consi ‑
deradas num contexto mais vasto de desenvolvimento 
rural e num horizonte temporal de longo prazo. Os 
inventários florestais dos Estados‑Membros, que pode ‑
rão ser repetidos numa cadência de 10 ‑20 anos, e outros 
programas de monitorização florestal podem fornecer 
informações sobre as alterações. As medidas florestais 
são elaboradas e executadas com base nas informações 
e na experiência adquiridas por meio das ações de longa 
duração, desenvolvidas ao longo de 100 ‑150 anos, no 
âmbito do modelo de gestão florestal gerido pelos insti ‑
tutos florestais e universidades dos Estados‑Membros.
Respostas da Comissão 48
Conclusões e recomendações
76
A Comissão considera que, em geral, as medidas de 
prevenção de catástrofes florestais contribuíram com 
êxito para a concretização dos objetivos dos programas 
de desenvolvimento rural. Foram obtidos resultados 
concretos e registou‑se um menor número de ocorrên ‑
cias de incêndio. Além disso, retiraram‑se ensinamentos 
que serão aplicados em relação ao período de 2014 ‑2020, 
especialmente no que respeita ao âmbito das medidas 
e à melhoria das orientações.
78
O Regulamento Desenvolvimento Rural9 prevê que as 
medidas de prevenção contra incêndios abranjam zonas 
classificadas pelos Estados‑Membros como de alto ou 
médio risco de incêndio, de acordo com os seus planos 
de proteção florestal. Estes planos de proteção florestal 
e os programas florestais nacionais ou subnacionais dos 
Estados‑Membros, ou os instrumentos equivalentes, 
constituíram uma base adequada para a definição de 
objetivos e prioridades durante o processo de seleção.
A Comissão analisou a situação do setor florestal, 
incluindo aspetos relativos à prevenção e à monitoriza ‑
ção de catástrofes florestais, no âmbito do documento 
de trabalho dos serviços da Comissão de 2005 anexado 
à Comunicação sobre a execução da estratégia florestal 
da União Europeia. O Regulamento Desenvolvimento 
Rural estipula que as medidas florestais devem con ‑
tribuir para a execução da estratégia florestal comu ‑
nitária. A referida estratégia florestal abrange aspetos 
económicos, ambientais e sociais em matéria de gestão 
florestal sustentável.
9 Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.73
Embora a área média ardida na UE não esteja a aumen ‑
tar, os danos anuais causados por incêndios estão muitas 
vezes concentrados num número reduzido de países. 
Estes países variam de ano para ano (por exemplo, 
Portugal e Espanha em 2003, Portugal em 2005, Itália 
e Grécia em 2007, Espanha em 2012, etc.). Em cada ano, 
o risco extremo de incêndio devido ao tempo seco 
e quente a nível local, associado a ventos fortes, pode 
afetar regiões específicas. Países específicos podem, por 
conseguinte, enfrentar, em determinados anos, situações 
de incêndio extremas, causadas por condições meteoro ‑
lógicas predominantes passíveis de aumentar o risco de 
incêndio, em zonas da bacia mediterrânica ou noutras 
partes da Europa.
A nível dos Estados‑Membros, as diferenças observadas 
nas tendências devem‑se frequentemente à ocorrência 
de condições de risco de incêndio extremas em deter ‑
minados anos do período de tempo em análise, como 
se pode depreender quando confrontados os dados 
anuais com os indicadores meteorológicos de risco de 
incêndio8.
74
A Comissão considera que existe uma experiência signi ‑
ficativa no que respeita à natureza das medidas preven ‑
tivas, o que inclui conhecimentos sobre a sua eficiência 
e eficácia em cada zona abrangida pelos programas. 
Foram apoiados por fundos da UE vários projetos e pro ‑
gramas de prevenção de catástrofes florestais e durante 
os 20 últimos anos foram realizados diversos estudos 
e projetos de investigação.
8  San‑Miguel ‑Ayanz, J., Moreno, J.M., Camia, A. (2013) Analysis of 
large fires in European Mediterranean landscapes: Lessons learned 
and perspectives. Forest Ecology and Management , 294, pp. 11 ‑22
Respostas da Comissão 49
Recomendação 1, A Comissão deve, 
Segundo travessão
A Comissão aceita esta recomendação.
A Comissão examinará, em conjunto com as autoridades 
nacionais responsáveis, a possibilidade de o nível apro ‑
priado de ação em matéria de critérios básicos comuns 
para a diferenciação de zonas florestais ser classificado 
como de baixo, médio ou alto risco de incêndio.
79
Como parte integrante das práticas de gestão sus ‑
tentável das florestas, as estradas florestais (ou outros 
investimentos), construídas principalmente tendo em 
vista a prevenção contra incêndios, podem também ser 
utilizadas como medidas de prevenção contra outros 
riscos, bem como para obras de reparação e remediação, 
ou ainda com fins recreativos ou económicos. A cria ‑
ção de uma rede de estradas florestais adequada não 
só contribui para uma melhor proteção das florestas 
contra os incêndios, mas também para uma valorização 
económica sustentável dos recursos florestais em muitas 
regiões. Muitas vezes, estas medidas têm de ser tomadas 
para evitar a perda total de interesse socioeconómico 
das zonas florestais, o que pode levar ao seu abandono e, 
em última análise, a um aumento do risco de incêndio.
No que se refere ao novo período de programação, 
foram preparadas fichas de orientação a fim de garantir 
que os Estados‑Membros/regiões aplicam as medidas 
corretamente. Além disso, os Estados‑Membros/regiões 
terão de especificar melhor as suas necessidades e moti ‑
vações, caso pretendam aumentar a densidade das suas 
redes de estradas.No que se refere ao novo período de programação, 
a Comissão analisou a situação do setor florestal no 
âmbito do documento de trabalho dos serviços da 
Comissão de 2013, anexado à Comunicação da Comis ‑
são ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões 
intitulada: «Uma nova estratégia da UE para as florestas 
e o setor florestal»10.
Recomendação 1, Os Estados‑Membros 
devem, Segundo travessão
A Comissão considera que as florestas da rede Natura 
2000 têm um elevado valor ambiental e geram servi ‑
ços ecossistémicos variados e importantes. Além disso, 
muitas das disposições da rede Natura 2000 são aplicá ‑
veis a todas as áreas florestais da UE — tanto às que se 
encontram em sítios da rede Natura 2000, como às que 
não são abrangidas por esta rede — e também a este 
nível o papel das florestas não incluídas na rede Natura 
2000 é de extrema importância.
Recomendação 1, A Comissão deve, 
Primeiro travessão
A Comissão está atualmente a aplicar a recomendação.
A necessidade de uma descrição adequada das ações 
preventivas foi incluída na secção «Análise das neces ‑
sidades» da estratégia do PDR para o período de 2014 ‑ 
‑2020 e, em alguns casos, também ao nível dos acordos 
de parceria.
A Comissão examina os PDR apresentados, analisa 
a lógica de intervenção e a necessidade de medidas de 
prevenção durante o período de aprovação dos progra ‑
mas e solicita que as medidas preventivas tenham por 
base o plano de proteção da zona em causa.
10  COM(2013) 659 final: http://ec.europa.eu/agriculture/forest/
strategy/index_en.htm
Respostas da Comissão 50
A Comissão efetua auditorias de conformidade nos 
Estados‑Membros para verificar se as despesas pagas 
são conformes com as normas. Se, durante a audi ‑
toria, forem detetadas deficiências, serão aplicadas 
correções financeiras.
As medidas e os organismos pagadores auditados são 
determinados com base numa análise de risco. A impor ‑
tância financeira desempenha um papel preponderante 
na quantificação da exposição ao risco. Tal significa que 
uma área de auditoria com um maior nível de despesas 
tem mais probabilidades de obter uma classificação 
elevada e de ser auditada. A medida 226 foi auditada em 
2014 e será auditada em 2015.
Recomendação 2, A Comissão deve, 
Segundo travessão
A Comissão está atualmente a aplicar esta recomenda ‑
ção através do regime jurídico dos PDR e de orientações 
adicionais.
A nova medida abrange uma escala mais alargada de 
riscos e danos. Para o período de 2014 ‑2020, a ficha da 
medida correspondente — que pode ser utilizada como 
documento de orientação — inclui requisitos e clarifica ‑
ções detalhados e, como tal, pode servir de instrumento 
de apoio para a elaboração adequada da medida pelos 
Estados‑Membros.
Chamou‑se a atenção dos Estados‑Membros/regiões 
para o facto de existirem outras medidas especialmente 
destinadas a aumentar o valor económico das florestas, 
caso a finalidade das ações suscite dúvidas.
80
No âmbito da gestão partilhada, a Comissão adota os 
PDR nacionais ou regionais, embora a sua aplicação e a 
garantia da boa relação custo/benefício e da eficiência 
do apoio sejam da responsabilidade dos Estados‑Mem ‑
bros e das suas autoridades de gestão.Recomendação 2, Os Estados‑Membros 
devem, Primeiro travessão
A Comissão considera que o novo Regulamento Desen ‑
volvimento Rural prevê uma medida revista sobre a pro ‑
teção e o restabelecimento das florestas. A nova medida 
pode apoiar ações relacionadas com a prevenção e a 
reparação de danos causados às florestas por incêndios 
florestais, catástrofes naturais e outros acontecimentos 
catastróficos e pode igualmente apoiar ações de pre ‑
venção no que respeita a pragas e doenças, desde que 
o risco de ocorrência de uma determinada catástrofe seja 
cientificamente comprovado e reconhecido por organis ‑
mos científicos públicos.
Recomendação 2, Os Estados‑Membros 
devem, Terceiro travessão
A Comissão considera que já está disponível um con ‑
junto de salvaguardas ambientais, no que respeita às 
ações apoiadas. Por exemplo, no âmbito da rede Natura 
2000, o regime de proteção definido no artigo 6.º, n.os 2 
e 3, da Diretiva Habitats assegura que a deterioração sig ‑
nificativa destas zonas seja evitada. Noutros domínios, as 
avaliações de impacto ambiental contribuirão também 
para evitar efeitos secundários ambientais negativos. Por 
último, para todas as ações que possam ser cofinanciadas 
por fundos da UE, poderá ser exigido, pelas autoridades 
nacionais competentes, um certificado de boas práticas 
ambientais ou de gestão florestal sustentável como con ‑
dição prévia para a atribuição desse financiamento.
No novo período de programação, o desempenho 
ambiental dos beneficiários é uma consideração prioritá ‑
ria no que respeita à aplicação das diferentes medidas.
Recomendação 2, A Comissão deve, 
Primeiro travessão
A Comissão está atualmente a aplicar a recomendação.
Respostas da Comissão 51
Recomendação 4, A Comissão deve
A Comissão aceita esta recomendação.
Algumas alterações foram já introduzidas: por exemplo, 
o indicador «superfície objeto de apoio» para ações 
preventivas será utilizado no quadro do SCAA para 
o período de 2014 ‑2020. Tal irá colmatar as lacunas iden ‑
tificadas no QCAA relativo a 2007 ‑2013.
A fim de se obter resultados de avaliação significativos 
mais cedo, será introduzido, em 2019, um relatório anual 
de execução (RAE) mais aprofundado. Este RAE mais 
aprofundado prevê uma avaliação dos resultados dos 
programas e, se possível, uma avaliação de impacto.No que diz respeito à utilização de trabalho manual em 
detrimento da utilização de maquinaria, tal escolha pode 
dever‑se, por vezes, às características do terreno (orogra ‑
fia, aspetos ambientais, etc.) e deve ser considerada num 
contexto de desenvolvimento rural mais abrangente.
Recomendação 3, Os Estados‑Membros 
devem, Primeiro travessão
A Comissão considera que, quando os custos normaliza ‑
dos são aplicados no âmbito dos programas, os Esta ‑
dos‑Membros/regiões devem assegurar que os métodos 
de cálculo correspondentes são adequados e exatos 
e estabelecidos previamente de forma correta, equitativa 
e verificável. Deve ser designado um organismo indepen ‑
dente para efetuar os cálculos relativos a todos os custos 
normalizados ou para confirmar a sua exatidão.
Recomendação 3, Os Estados‑Membros 
devem, Segundo travessão
Está a ser preparado e discutido com os Estados‑Mem ‑
bros um documento de orientação sobre os contro ‑
los e sanções no domínio do desenvolvimento rural. 
O anexo I deste documento contém uma lista de con ‑
trolo para os Estados‑Membros destinada à avaliação da 
razoabilidade dos custos.
81
Deve procurar‑se um equilíbrio adequado entre os 
custos da monitorização e avaliação e os seus even ‑
tuais benefícios. No que respeita à avaliação das ações 
preventivas, em particular, é difícil estabelecer a cadeia 
de causalidade. Além disso, a eficácia de determinadas 
intervenções a nível florestal apenas poderá ser avaliada 
após vários anos ou mesmo décadas.
No que diz respeito ao período compreendido entre 
2014 e 2020, foram introduzidas melhorias. Por exemplo, 
será utilizado um novo indicador «superfície objeto de 
apoio» para ações preventivas no quadro do sistema 
comum de acompanhamento e avaliação (SCAA). Além 
disso, a fim de se obter resultados de avaliação signi ‑
ficativos, está prevista, para 2019, a elaboração de um 
relatório anual de execução mais aprofundado. No 
âmbito deste relatório, será efetuada uma avaliação dos 
PDR e serão apresentados os primeiros resultados sobre 
a sua eficácia.

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QJ-AB-14-023-PT-N  ISSN 1977-5822
Durante o  período de programação de  2007 -2 013, o  Fundo 
Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) prestou 
apoio ao restabelecimento do potencial silvícola em florestas 
danificadas por catástrofes naturais e  incêndios e  à introdução 
de medidas de prevenção. A  auditoria do Tribunal conclui que 
o apoio não foi suficientemente bem gerido e  que a  Comissão 
e os Estados -M embros não conseguem demonstrar que os 
resultados pretendidos foram concretizados de uma forma eficaz em termos de custos.
As medidas de prevenção não foram devidamente 
orientadas. A  auditoria detetou ações que não eram 
adequadas à  concretização dos objetivos da medida. 
A relação custo -e ficácia das ações financiadas não foi 
garantida de forma adequada. Por último, os instrumentos de acompanhamento existentes não permitiram que 
a Comissão e  os Estados -M embros avaliassem de forma 
adequada a  eficiência e  a eficácia da medida.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU