ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedirectivadoParlamentoEu-
ropeu e do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais
(COM(1999)654fdashC5-0344/1999fdash1999/0259(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
údash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1999) 654)(1),
údash Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 152odo Tratado CE, nos termos dos quais a pro-
posta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0344/1999),
údash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
údash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0257/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 89 E de 28.3.2000, p. 70.
15.Organizaçãodoscontrolosoficiaisnodomíniodaalimentaçãoanimal***I
A5-0256/2000
Proposta dedirectiva doParlamento Europeu e doConselhoque alteraaDirectiva 95/53/CEdo
Conselhoquefixaosprincípiosrelativosàorganizaçãodoscontrolosoficiaisnodomíniodaali-
mentaçãoanimaleaDirectiva1999/29/CEdoConselhorelativaàssubstânciaseprodutosindese-
jáveisnosalimentosparaanimais(COM(2000)162fdashC5-0165/2000fdash2000/0068(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 4
(4) Verificaram-se recentemente dois casos de contaminação
grave de matérias-primas para alimentação animal e de alimen-
tos para animais com dioxina; a experiência adquirida com
esses casos de contaminação aponta para a necessidade demelhorar os processos de adopção de medidas de protecção e
de intercâmbio de informações entre os Estados-membros e a
Comissão na eventualidade de detecção da não conformidadede produtos destinados a serem utilizados na alimentação ani-mal e na eventualidade de um risco imediatopara a saúde
pública, a sanidade animal ou o ambiente;(4) Verificaram-se recentemente dois casos de contaminação
grave de matérias-primas para alimentação animal e de alimen-
tos para animais com dioxina; a experiência adquirida com
esses casos de contaminação aponta para a necessidade demelhorar os processos de adopção de medidas de protecção e
de intercâmbio de informações entre os Estados-membros e a
Comissão na eventualidade de detecção da não conformidadede produtos destinados a serem utilizados na alimentação ani-mal e na eventualidade de um risco para a saúde pública, a
sanidade animal ou o ambiente;
(Alteração 2)
Considerando 6
(6) No caso de surgir num Estado-membro um risco sério e
imediatopara a sanidade animal devido à contaminação dos ali-
mentos para animais, é indispensável que a Comissão possa(6) No caso de surgir num Estado-membro um risco para a
saúdepública,a sanidade animal ouoambiente devidoaali-
mentosnocivospara animais, é indispensável que a Comissão22.6.2001 PT C 178/169 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira,4deOutubrode2000