PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/8

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 376/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SIERRA DE CÁDIZ»

N.o CE: ES-PDO-0105-0219-10.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Exigências nacionais — ☒ Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Ponto A «nome do produto»:

O nome do produto mantém-se inalterado, mas altera-se a apresentação da denominação. Suprime-se a expressão «Denominación de Origen Protegida (DOP)», mantendo-se apenas «Sierra de Cádiz», para assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.2. Ponto B «descrição do produto»:

Harmoniza-se a descrição organoléptica do azeite com o Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, posteriormente alterado pelo Regulamento (CE) n.o 640/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008. Deste modo, suprime-se a notação organoléptica de 6,7 pontos, contrária à legislação em vigor, e apresentam-se os valores dos atributos amargo-picante nos termos dos referidos regulamentos.

Suprime-se a descrição das variedades, porque o texto está incompleto e a variedade é objeto de apresentação técnica noutros documentos.

3.3. Ponto C «área geográfica»:

A área atual é alargada pela adição de três municípios limítrofes.

O pedido de inclusão destes três municípios na área atualmente identificada deve-se ao facto de constituírem um conjunto homogéneo com os restantes em termos de variedades utilizadas, técnicas de cultivo e de produção do azeite, mas também do ponto de vista climático, geológico, edáfico, etc. O azeite produzido nesta área geográfica apresenta, pois, as mesmas características do protegido pela DOP «Sierra de Cádiz».

Os três novos municípios são: Puerto Serrano, na província de Cádiz, e Algámitas e Villanueva de San Juan, na província de Sevilha.

A superfície de produção é suprimida por se tratar de um fator que pode variar ao longo do tempo.

3.4. Ponto D «prova de origem»:

Este parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Serão tomadas todas as medidas adequadas para garantir a qualidade e origem do produto protegido e controlar o caderno de especificações em vigor.

As explorações oleícolas, os lagares e os estabelecimentos de acondicionamento/comercialização que pretendem proteger os seus produtos com a denominação de origem (DOP) “Sierra de Cádiz” têm de estar localizados na área identificada e inscritos no registo pertinente do organismo de gestão da denominação; há três registos:

— O registo dos olivais;

— O registo dos lagares;

— O registo dos estabelecimentos de acondicionamento/comercialização.

A certificação de origem e o respeito das disposições particulares do caderno de especificações em vigor são assegurados pela aposição de um contra-rótulo no produto acondicionado, emitido pelo órgão de gestão da denominação, de forma não discriminatória, aos produtores da área geográfica identificada no ponto “C. Localização e delimitação da área geográfica” do caderno de especificações, bem como aos acondicionadores que o respeitam, nos termos da legislação em vigor.

Para garantir a rastreabilidade do produto, a expedição a granel do azeite protegido pela DOP “Sierra de Cádiz” deve ser acompanhada de uma guia contendo, no mínimo, os seguintes dados: expedidor, transportador e destinatário, nome do produto, número de referência intransmissível, certificado e quantidade do produto, data de expedição, local de entrega e autoridade competente do local de produção do produto a granel.»

Justificação: A formulação do ponto D) do caderno de especificações foi adaptada para o harmonizar com a legislação em vigor.

3.5. Ponto E «método de obtenção»:

Técnicas culturais:

Adendam-se as práticas de semimobilização e mobilização nula.

Justificação: estas práticas ocorrem regularmente nas culturas sem afetar a qualidade do produto.

Suprime-se a frase «Por conseguinte, não se pratica a semimobilização nem a mobilização nula».

Justificação: tal como acima indicado, pratica-se a semimobilização.

Etapas do processo de elaboração:

Moenda:

Suprime-se a frase: «Habitualmente efetuada por moinhos de martelos».

Justificação: os sistemas de realização da moenda variam em função das necessidades do lagar e do equipamento disponível, desde que o sistema não altere a qualidade do azeite indicada no caderno de especificações.

Separação das fases sólida e líquida:

Na expressão: «habitualmente efetuada por centrifugação da massa …»,

suprime-se o advérbio «habitualmente».

Justificação: a separação das fases sólida e líquida é feita por centrifugação.

Suprime-se o processo em três fases.

Justificação: este processo é obsoleto e deixou de ser utilizado.

Separação das fases líquidas:

Suprimiu-se o processo misto.

Justificação: este processo é obsoleto e deixou de ser utilizado.

Acondicionamento e armazenagem:

Na frase: «As empresas abrangidas pela denominação de origem protegida “Sierra de Cádiz” utilizam, na sua maioria, cubas de aço inoxidável.»,

suprime-se a expressão «na sua maioria».

Justificação: autoriza-se unicamente a armazenagem em cuba de aço inoxidável.

Suprime-se a restrição que limita o acondicionamento aos recipientes de vidro; é permitida a utilização de recipientes autorizados pela regulamentação técnica sanitária em vigor.

3.6. Ponto F «relação entre a qualidade e o meio geográfico»:

O título da rubrica é alterado para o adaptar às disposições do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.7. Ponto G «estrutura de controlo»:

Propõe-se a seguinte formulação:

«G. Verificação da conformidade com o caderno de especificações O respeito do caderno de especificações antes da comercialização do produto é verificado nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006. A autoridade responsável pelos controlos é a «Dirección General de Industrias y Calidad Agroalimentaria de la Consejería de Agricultura y Pesca» da Junta de Andalucía — C/ Tabladilla, s/n — 41071 Séville — España — Tél.: +34 955032278 — Fax: +34 955032112 — e-mail: dgipa.cap@juntadeandalucia.es As informações relativas às entidades encarregadas de controlar o respeito das condições estabelecidas no caderno de especificações figuram no seguinte endereço: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/areas-tematicas/industrias-agroalimentarias/calidad-y-promocion-agroalimentaria/denominaciones-de-calidad/aceite-de-oliva.html As funções específicas prendem-se com a verificação do respeito do caderno de especificações antes da comercialização.»

Justificação: suprime-se a referência ao Consejo Regulador, pois a verificação da conformidade com o caderno de especificações é efetuada pela autoridade competente, cujo endereço Web é indicado para consulta.

3.8. Ponto H «elementos específicos da rotulagem»:

Na frase:

«A menção “Denominación de Origen ‘Sierra de Cádiz’ ” deve figurar obrigatoriamente nos rótulos e contra-rótulos.»,

substituiu-se a palavra «menção» por «indicação» para harmonização com a terminologia utilizada no Regulamento (CE) n.o 510/2006; suprimiu-se a menção «Sierra de Cádiz»,

e acrescentou-se a expressão seguinte:

«ou o símbolo da UE e a denominação “Sierra de Cádiz”».

A frase passa a ter a seguinte redação:

«A indicação “Denominación de Origen Protegida” ou o símbolo da UE e a denominação “Sierra de Cádiz” passam a figurar obrigatoriamente nos rótulos e contra-rótulos.»

Justificação: harmonização com o Regulamento (CE) n.o 510/2006.

O texto passa a ter a seguinte redação:

O controlo e o registo dos rótulos permitem ao organismo de gestão da denominação zelar pela boa utilização da denominação de origem protegida nos rótulos das diferentes marcas comerciais dos produtos protegidos.

A marca de conformidade (o logótipo da denominação) pode ser reproduzida pelo vendedor, desde que respeite as cores, dimensões, forma e outras disposições definidas pelo Consejo Regulador nas normas de utilização da marca.

Suprime-se a referência ao regulamento.

3.9. Ponto I «exigências legislativas»:

Atualiza-se a legislação aplicável ao produto, quer ao nível do Estado-Membro quer da União.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SIERRA DE CÁDIZ»

N.o CE: ES-PDO-0105-0219-10.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Sierra de Cádiz»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite virgem extra extraído do fruto da oliveira (Olea europea L.) das variedades Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huévar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina, por processos mecânicos que não alteram o azeite e preservam o seu sabor e aroma e as características do fruto de que provém.

Características físicas, químicas e organolépticas do azeite:

— Acidez máxima: 0,6°

— Índice de peróxidos: 18 meq, no máximo, por kg de azeite

— Absorção de ultravioleta (K270): 0,20, no máximo

— Humidade 0,1/100, no máximo

— Impurezas: 0,1/100, no máximo

Azeite de aroma médio a fortemente frutado a azeitona verde ou madura, evocativo de fruta e aromas silvestres de sabor ligeira a medianamente amargo e picante, perfeitamente equilibrado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Azeitona das variedades:

Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huévar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção, incluindo o acondicionamento, devem ter lugar na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

É obrigatório o acondicionamento na origem. A exigência relativa ao acondicionamento na origem visa claramente proteger melhor a qualidade e autenticidade do produto e, assim sendo, a reputação da denominação de origem protegida, cuja responsabilidade incumbe plena e coletivamente aos beneficiários, não persistindo dúvidas quanto ao caráter minucioso e sistemático dos controlos efetuados na área de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da denominação de origem protegida, levados a cabo por profissionais com um conhecimento aprofundado das características do produto. É difícil que os controlos necessários para garantir o produto sejam efetuados eficazmente fora da área de produção.

O acondicionamento processa-se em diferentes formatos autorizados pela regulamentação técnica em vigor.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos são autorizados pelo Consejo Regulador no que respeita à utilização da marca e ostentam obrigatoriamente a indicação «Denominación de Origen Protegida» ou o símbolo da UE e a denominação «Sierra de Cádiz».

Os contra-rótulos são emitidos pelo Consejo Regulador em função do volume de azeite certificado.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção situa-se no nordeste da província de Cádiz. Compreende oito divisões administrativas (municípios) desta província (Alcalá del Valle, Algodonales, Olvera, El Gastor, Setenil de las Bodegas, Torrealháquime, Puerto Serrano e Zahara de la Sierra, todas situadas na região da Sierra de Cádiz) e quatro municípios da província de Sevilha (Algámitas, Coripe, Pruna e Villanueva de San Juan).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção da azeitona destinada à elaboração do azeite protegido está encaixada entre cadeias montanhosas, como a de Lijar e Algodonales, encerradas a sudoeste pela Sierra de Grazalema e a nordeste pela Sierra del Terril.

A região está próxima do parque natural «Sierra de Grazalema», a que pertencem dois municípios da denominação de origem, Zahara de la Sierra e El Gastor, conferindo assim uma ideia precisa do meio natural e geográfico circundante. Salientam-se igualmente as características ambientais específicas do território, nomeadamente a rusticidade e o acentuado declive dos olivais.

A área geográfica identificada constitui uma sub-região natural no seio da Sierra de Cádiz. Tal característica é resultado de diferenças orográficas e climatológicas da sub-região, as quais, associadas aos tipos de solos, permitem uma vasta cultura da oliveira na região.

Assim sendo, esta é a cultura mais importante na área identificada, encontrando-se estreitamente ligada ao modo de vida nestes municípios, diferente das restantes localidades da Sierra de Cádiz, em que a oliveira é cultivada muito esporadicamente.

Distinguem-se as seguintes características:

— Mais de 38 % do território regista declives com mais de 20 %;

— 90 % do território está situado a mais de 500 metros de altitude;

— A pluviosidade ultrapassa 600 litros/ano;

— O clima é de tipo continental.

5.2. Especificidade do produto:

A particularidade do azeite obtido nos lagares da Sierra de Cádiz resulta da mistura das variedades de azeitona presentes nesta zona, com predominância nítida da variedade Lechín. Convém referir, por ordem de importância do número de oliveiras, as variedades Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huévar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A Sierra de Cádiz é uma zona de grande tradição oleícola e a mais representativa da província. Está localizada a nordeste da serra adjacente à de Sevilha; encontra-se encaixada entre as cadeias montanhosas de Lijar e Algodonales, estando limitada a sudoeste pelo parque natural «Sierra de Grazalema» e pela Sierra del Terril da província de Sevilha. É uma zona condicionada pela altitude (1 800 m), que influencia o clima, muito mais frio do que na costa e com uma pluviosidade próxima de 600 mm.

A variedade Lechín distingue-se pelo vigor e adaptação aos solos argilosos, característicos desta zona montanhosa. É bastante produtiva, de maturação rápida e sensível à alternância (alternância de anos de boa e má colheita). É esta variedade que está na base da elaboração do azeite protegido pela denominação, resultante da mistura com outras variedades, facto que lhe confere personalidade própria totalmente diferente da de outro azeite.

Do ponto de vista organoléptico, o azeite produzido apresenta aromas média a fortemente frutados a azeitona verde e madura, evocativos de frutos silvestres, e sabor ligeiramente amargo e picante. A grande quantidade de variedades utilizadas na elaboração confere-lhe um sabor muito equilibrado.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações da denominação pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/PliegoSierradeCádizmodificado.pdf

ou

diretamente a partir da página principal da Consejería de Agricultura y Pesca (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando em «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Aceite de Oliva Virgen Extra»; o apontador para o caderno de especificações encontra-se sob o nome da denominação de qualidade.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.