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procurarclarificaranoçãode«imobilização »ejustifi­
caroperíododetrêsmesesobrigatórionessesentido.autilizaçãolimitada(quasecomplementar )dasvacinas
eométododefabricoutilizado.
4.Observaçãocomplementar
4.1.Adatadeentradaemvigoréirrealista.O
Comitéoptariapor1deMaiode1992.3.11.Asnecessidadesrelativasavacinaçãoemcaso
deurgência,paraexecuçãodosplanosprevistosno
artigo17?parecemdemasiadoteóricastendoemconta
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoaumaacçãodeurgência
paraofornecimentodeprodutosagrícolasdestinadosàspopulaçõesdeMoscovoedeSão
Petersburgo(*)
(92/C79/05)
Em15deJaneirode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
OComité,nostermosdoartigo18?doRegimento,encarregouJ.Petersen,naqualidadede
relator-geral ,deprepararostrabalhossobreestamatéria.
Na293?reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
Dadaasituaçãocríticaemabastecimentos vividaem
MoscovoeSãoPetersburgo ,oConselhoEuropeu,na
reuniãode9e10deDezembro,emMaastricht,encarre­
gouaComissãodaCEdeelaborar,omaisrápido
possível,propostasrelativasaumauxíliocomunitário
destinadoaoshabitantesdestascidades.Algunsdias
maistarde,aComissãodaCEapresentouumpacote
demedidasnumvalorglobalde200milhõesdeECU,
dosquais150milhõesdeECUemprodutosagrícolase
45milhõesdeECUemgénerosalimentícios .Comos
restantes5milhõesdeECU,enquantoajudahumanitá­
riadeemergência ,deveriamobter-se,imediatamente ,
nosmercadosdaComunidadegénerosalimentíciose
medicamentos queseriamdistribuídosàspopulações
necessitadasdeMoscovoeSãoPetersburgoatravésde
organizaçõesnãogovernamentais (ONG).AComissão
daCE,nareuniãodoConselhode16deDezembrode
1991,modificoumaisumavezachavederepartição,
demodoaque,apartirdeagora,fossemfornecidos
(')JOn?C11de17.1.1992,p.6.produtosagrícolasnovalorde100milhõesdeECUe
génerosalimentíciosnumtotalde95milhõesdeECU.
Umavezqueapropostadefornecimentodosprodutos
agrícolassebaseiatambémnoartigo43?doTratado
CEE,oConselhosolicitouaoComitéEconómicoe
Socialqueemitisseparecersobreestapartedoauxílio
comunitário .
2.Observaçõesnageneralidade
OComitéapoiaincondicionalmente asdecisõesrelati­
vasàsacçõesdeajuda.Pordiversasvezes,salientou,
nosseuspareceres,queminorarsituaçõesgravesde
carênciaconstituiumcontributoimportanteparaa
estabilizaçãoeconómicaesocialnospaísesdoLesteem
renovação.Apoiatambémaconcentraçãodasmedidas
deajudaemduascidades,umavezque,deacordocom
aexperiência,osfornecimentosproduzemefeitosmais
rápidosemaisválidosse,emvezdeseremcanalizados
paraoshabitantesdaszonasrurais,oforemparaa
populaçãodeaglomeraçõesurbanas.OComitécongra­
tular-se-áseforemconsideradasacçõessemelhantes

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destinadasaoutrasgrandescidadesdaComunidade
dosEstadosIndependentes (CEI)daantigaUniãoSovié­
tica.A«Conferência dosDadores»iniciadaem
WashingtonpelosEstadosUnidos,que,seocupará,
aliás,dacoordenaçãodetodasasmedidasdeauxílio
emfavordasRepúblicasindependentes ,poderia,por
exemplo,numadaspróximasreuniões,debateros
objectivosdestasacçõesdeajudaecoordená-lasentre
si.Asugestãoreiteradadeincluirnopacotedemedidas
destinadasaMoscovoeSãoPetersburgooutrascidades
daCEI,apesardebemintencionada ,afectariadecidida­
menteaeficáciadaacçãodeauxílio.
3.Observaçõesnaespecialidade
ArtigoIo.decontrolarcompletamente asoperaçõesdeentregae
develarpelaaplicaçãodoscritériosadoptadosnaaltura
dadistribuiçãodosprodutoscolocadosàdisposição
daspopulações .
Noparecersobreofornecimentodeprodutosalimenta­
resàURSS,de30deJaneirode1991,oComitétinha
atribuídoespecialimportânciaàexistênciadecontrolos
eficazesereferidoqueaacçãodeurgênciasóatingeo
objectivoprevistose«osprodutosfornecidoschegarem
efectivamenteaoslocaisaquesedestinameaossectores
dapopulaçãonecessitados »(1).
3.5.Paralelamente ,oComitéapoiaaintençãode
criaruma«taskforce»constituídaporrepresentantes
daComissãodaCEeporperitosemlogística(efilolo­
gia)oriundosdosEstados-membros .A«taskforce»
deverávelarpelodesenvolvimento daacçãodeauxílio
erecolherexperiênciasparafuturasacções.
3.6.OComitéconsideraproblemáticos ossistemas
dedistribuiçãolocalescolhidospelaComissãodaCE:
oleilãopúblicodosprodutosabertoaopretensocomér­
ciogrossista,pordetrásdoqualexistemaindaorganis­
mosestataisdedistribuição,ou,pelocontrário,avenda
damercadoriaaretalhistasespecializados .Ahipótese
doleilãofoipropostapelasautoridadesrussasefoi
aceitepelaComissãodaCEemrelaçãoàprimeiraparte
dofornecimentodegénerosalimentíciosnovalorde
10milhõesdeECU.AComissãodaCEentendeque
estesistemaénãosófácildeaplicar,mastambém
adequadoaofomentodacriaçãodeestruturaseconómi­
casdedistribuição,podendo,alémdisso,contribuir
paratravarocontínuoprocessoinflacionistaapósa
liberalizaçãodospreços.
3.7.Asreceitasseriamcanalizadasparaum«fundo
decontrapartida »destinadoaajudarfinanceiramente
osgrupospopulacionaisnecessitados,afimdeminorar
asrepercussõesnegativasdaliberalizaçãodospreços.
Asautoridadeslocaisdeverãoestabelecerospormeno­
resdoprogramadeapoio,debatê-loscomadelegação
daCEedeterminarogrupopopulacionalaquem
serãoconcedidosestesmeios.Aspróximassemanas
demonstrarãoseseconfirmaesteprocedimento eseele
contribui,defacto,paraatenuarasnecessidadesdas
populaçõesdeMoscovoedeSãoPetersburgoepara
desactivara«explosãosocial».
3.8.OComitéentendequesedenotam,desdejá,
dúvidasdemonta.Defacto,dopontodevistaeconó­
mico,ambososprocessossãototalmenteaceitáveise
mesmodeterminadosporalgunselementosdeecono­
miademercado,noentanto,nasactuaiscircunstâncias
dificilmenteterãoêxito.Deve-se,sobretudo,partirdo
pressupostodeque,apesardetodososcontrolosda
CE,asdiferençasconsideráveisentreos«preçosde
mercado»propostospelaComissãodaCEeospratica­
dosnomercadonegroconstituemumaatracçãoperma­
nenteparaavendailegaldosprodutos,sejaemMos­
covo,SãoPetersburgoouemqualqueroutrolocal.
Tambémnãosedeveescamotearque,emtermosrealis­3.1.Asacçõesdeemergenciaserãotantomaisade­
quadasaosprópriosobjectivosquantomaisrapida­
menteforemaplicadas.AComissãodeveria,porconse­
guinte,emcolaboraçãocomosEstados-membros da
CE,desenvolvertodososesforçosnosentidode,no
espaçodepoucassemanas,procederàprestaçãodo
auxílio.Nestesentido,oComiténãocompreende ,de
modoalgum,queproblemasdetransporte,faltade
coordenaçãonadistribuiçãoecomercialização dosfor­
necimentosouconflitosdecompetênciaslocaisentre
organismosnacionaiseregionais,bemcomodisposi­
çõesemmatériadesaúde(porexemplo,emrelaçãoà
carnedebovino)possamprovocaratrasos.Atendendo
àsdificuldadesdeabastecimento daspopulações,estes
atrasosdeveriam,noentanto,limitar-seaomínimo.
Nestesentido,oComitéapelaàsautoridadesrussas
paraquedemonstremanecessáriaflexibilidadeesupri­
man,imediataepermanentemente ,osentravesadminis­
trativos.Dificilmente sepoderácompreender ,sem
dúvida,porquerazãoofornecimentodeprodutos
agrícolasàentãoURSS,decidido,hámaisdeumano,
como«acçãodeurgência»sóseráconcluído,aoque
parece,estasemana.
Artigo2?
3.2.OComitéapoiasemrestriçõesaintençãoda
ComissãodaCEderecorrer,paraofornecimento ,a
produtosagrícolascomunitáriosarmazenadosprove­
nientesdemedidasdeintervenção .OComitécompre­
endetambémanecessidadede,nafaltadeexistências
deintervenção,obterasmercadoriasafornecernos
mercadoscomunitários .
3.3.OComitélamentanovamentequeoscustosde
transporte,porsuavez,tenhamdeserincluídosna
verbadisponibilizada de200milhõesdeECU.Solicita,
pois,atodososEstados-membros queprocedamaestes
fornecimentos quesuportem,proporcionalmente ,os
respectivoscustosdetransporte,demodoanãoreduzir
drasticamente ovolumedaajudadecidido.
Artigo4o.
3.4.OComitécongratula-se,sobremaneira ,pora
ComissãodaCEdeverficarencarregada ,doravante,0)JOn?C69de18.3.1991.

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tas,aaplicaçãodosmeiosprovenientesdofundode
contrapartida sóserealizarácomalgum(possivelmente ,
mesmocomumconsiderável )atraso.Seseatenderà
evoluçãodainflação,aspopulaçõesnecessitadassó
poderãoadquirirosprodutos,contantoqueelesestejam
emgeraldisponíveis,apreçossubstancialmente mais
elevados.creditojaconcedidopelaComunidadenovalorde
1,25milmilhõesdeECU.Aprimeirapartenovalorde
500milhõesdeECUdeveriaserdisponibilizada omais
rapidamentepossívelapósgarantiadadapelaCEI.
4.2.Finalmente,oComitéremeteparaasugestão
incluídanoparecersobreoAcordodaComunidade
comaRFCE,aPolóniaeaHungria,rubricadohá
poucotempoí1),segundooqualaComunidadeEuro­
peiadeveriapôràdisposiçãodestestrêsEstadosmeios
financeirosdestinadosapermitirem-lhesexportarpro­
dutosagrícolasparapaísesdoLestevizinhosatroco
dedivisas.Umaajudadestetipodeveráserconcedida
duranteváriosanos,constituindoumcontributoposi­
tivoparaodesenvolvimento daEuropadeLeste.4.Considerações finais
4.1.Faceàsdificuldadescontínuasecrescentesdia­
riamentevividasnasRepúblicasdaCEI,aComissão
daCEdeveriaaumentar,sepossível,osfornecimentos
naspróximassemanas.Nãosetrataaqui,emprimeiro
lugar,denovasacções,massim,urgentemente ,do
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.(i)JOn?C339de31.12.1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva75/129/CEE
relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaosdespedimentos
colectivos (l)
(92/C79/06)
EmTldeNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadada
preparaçãodostrabalhos,emitiuparecerem21deJaneirode1992(relator:G.Liverani).
Na293?reuniãoplenária(sessãode30deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,por91votosafavor,27contrae12abstenções,oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéacolhefavoravelmente aproposta
alteradadaDirectiva75/129/CEEqueseconformacom
oconstantedospontos7,17e18daCartaComunitária
dosdireitossociaisfundamentais dostrabalhadores e
queforaanunciadanoprogramadeacçãodaComissão
anexoaessacarta.1.2.Oescopoprincipaldapropostaconsisteem
garantirqueosrequisitosdeinformaçãoedeconsulta
(emcasodedespedimentos colectivos)estabelecidos
pelaDirectiva75/129/CEEsejamigualmenteaplicados
àsempresasquerecorramaodespedimentocolectivo
porpropostaoudecisãodaempresadecontroloou
daadministraçãocentraldeumaempresacomvários
estabelecimentos .Estaquestãoassumeparticularrelevo
nocontextode«1992»edoacréscimodefusões,aqui­
siçõesereestruturações desociedadesdecaráctertrans­
nacional. HJOn?C310de30.11.1991,p.5.