ANEXO

a) REFERÊNCIAS

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, remetem para os seguintes documentos:

— Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia, JO C 157 de 11.4.2022, p. 1.

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho – Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente, JO C 159 de 12.4.2022, p.9.

— Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de dezembro de 2021 sobre o Ano Europeu da Juventude (2022), JO C 462 de 28.12.2021, p. 1.

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a salvaguarda e a criação de espaços cívicos para os jovens que facilitem uma verdadeira participação dos jovens, JO C 501I de 13.12.2021, p.19.

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão, JO C 241 de 21.6.2021, p.3.

— Comissão Europeia, Livro Verde sobre o envelhecimento: Promover a responsabilidade e a solidariedade entre gerações, COM(2021) 50 final.

— Conclusões do Conselho sobre a integração do envelhecimento nas políticas públicas, 6976/21(2021).

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção da sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa, JO C 415 de 1.12.2020, p.16.

— Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho — Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas, JO C 193 de 9.6.2020, p. 3.

— Resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho que estabelece orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude – Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 189 de 5.6.2019, p. 1.

— Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 456 de 18.12.2018, p. 1.

— Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012), JO L 246 de 23.9.2011, p. 5.

— Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Novo Bauhaus europeu Beleza, Sustentabilidade, Inclusividade, COM (2021) 573.

— Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia da UE sobre os direitos da criança, COM/2021/142 final.

— Conselho Europeu para as Relações Externas, nota informativa, setembro de 2021, «Europe’s invisible divides: How covid-19 is polarising European politics» (As divisões invisíveis da Europa: como a COVID-19 está a polarizar a política europeia).

— Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, COM (2020) 152.

— Comissão Europeia, relatório final para a Comissão Europeia, intitulado «Mapping study on the intergenerational dimension of sport» (Levantamento sobre a dimensão intergeracional do desporto), Serviço das Publicações, 2020.

— Comissão Europeia, O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

— Comissão Europeia, O Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 20 princípios.

— OCDE, «Recommendation of the Council on Creating Better Opportunities for Young People» (Recomendação do Conselho sobre a criação de melhores oportunidades para os jovens), OECD/LEGAL/0474, 10 de junho de 2022.

— Relatório da OCDE, intitulado «Governance for Youth, Trust and Intergenerational Justice: Fit for all Generations?» (A governação para a juventude, a confiança e a justiça intergeracional: adaptada a todas as gerações?), 22 de novembro de 2020.

— Relatório da OCDE, intitulado «Youth and Covid-19: Response, Recovery and Resilience» (A juventude e a COVID-19: resposta, recuperação e resiliência), 11 de junho de 2020.

— Comissão Europeia, documento de trabalho dos serviços da Comissão, intitulado «Better Regulation Guidelines» (Orientações para legislar melhor), SWD(2021) 305 final, 3 de novembro de 2021.

— Nações Unidas, «Youth 2030: Working with and for young people» (Estratégia para a Juventude 2030: trabalhar com e para os jovens).

— Deležan Tomaž, «Derailing modern democracies: the case of youth absence from an intergenerational perspective» (Deriva das democracias modernas: o caso da ausência dos jovens visto sob o prisma intergeracional), Annales, 2018.

— Deležan Tomaž, «Intergenerational dialogue for democracy. International IDEA Discussion Paper 1/2017» (Diálogo intergeracional para a democracia. Documento de reflexão, International IDEA, 1/2017).

— Carta dirigida às instituições da UE pelos Parents for Future na Europa, 12 de junho de 2020.

b) DEFINIÇÕES DOS PRINCIPAIS CONCEITOS PARA EFEITOS DAS PRESENTES CONCLUSÕES

«Promover a dimensão intergeracional na elaboração da política de juventude e na prestação de trabalho com jovens» significa promover o diálogo intergeracional, a solidariedade intergeracional e a justiça/equidade intergeracional no domínio da juventude no âmbito do mandato da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027, através:

— de políticas da juventude transectoriais inovadoras (por exemplo, estabelecendo a dimensão intergeracional como uma das prioridades horizontais, pilares ou objetivos estratégicos ou operacionais de documentos sobre políticas da juventude) que fomentem o diálogo no âmbito de processos de decisão para que os jovens possam pronunciar-se, em pé de igualdade, sobre decisões que afetem as suas vidas e, assim, promover a diversidade e a equidade etárias na vida pública a nível local, regional, nacional e europeu;

— do enriquecimento da prestação de trabalho com jovens por meio da integração da solidariedade intergeracional e do diálogo intergeracional nas atividades de trabalho com jovens e de voluntariado no domínio da juventude.

«Diálogo intergeracional» significa um espaço ou uma oportunidade de participação interativo/a e seguro/a que reúne as gerações mais novas e mais velhas, a fim de gerar conhecimentos partilhados e uma experiência coletiva. Pode ser concretizado através de vários mecanismos (p. ex.: inquéritos, reuniões, mesas redondas, painéis de cidadãos, fóruns ou conselhos consultivos), com o objetivo de alcançar níveis elevados de cidadania informada, tomada conjunta de decisões e a integração da equidade intergeracional e de princípios de justiça nos diferentes níveis de governação.

«Igualdade intergeracional» significa proporcionar o mesmo nível de oportunidades e assistência a todos os grupos etários da sociedade. Permite garantir que todos os grupos etários gozem dos mesmos direitos e responsabilidades.

«Equidade intergeracional» significa reconhecer que diferentes grupos etários têm necessidades diferentes e que os desequilíbrios têm de ser corrigidos. Trata-se de um processo contínuo que requer que os obstáculos intencionais e não intencionais decorrentes de preconceitos ou estruturas sistémicas sejam identificados e superados. «Equidade» significa proporcionar vários níveis de apoio e assistência em função das necessidades ou capacidades específicas dos diferentes grupos etários. Garante que todos os grupos etários recebem os recursos de que necessitam para ter acesso às mesmas oportunidades.

«Justiça intergeracional» refere-se à equidade entre gerações baseada na ideia de que «a busca de bem-estar pela geração atual não deverá diminuir as oportunidades de uma vida boa e digna para as gerações seguintes» (Nações Unidas, 2013 (1)). No contexto das presentes conclusões do Conselho, «justiça intergeracional» descreve as relações entre as gerações contemporâneas, ou seja, entre as gerações mais novas e mais velhas.

«Solidariedade intergeracional» refere-se ao apoio mútuo e à cooperação entre diferentes grupos etários, com vista a alcançar uma sociedade na qual indivíduos de todas as idades têm um papel a desempenhar, em consonância com as suas necessidades e capacidades, e podem beneficiar, em pé de igualdade, do progresso económico e social da sua comunidade.

c) SÍNTESE DO RELATÓRIO FINAL SOBRE AS CONSULTAS NACIONAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO 9.o CICLO DO DIÁLOGO DA UE COM A JUVENTUDE:

A fase de consulta do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude (EUYD9) decorreu de janeiro a agosto de 2022. A presente síntese dos resultados do EUYD9 abrange as atividades de consulta conduzidas pelos grupos de trabalho nacionais, os contributos das organizações internacionais não governamentais de juventude que participaram no EUYD9 e os resultados da Conferência da UE sobre a Juventude, realizada no âmbito do EUYD9, em Praga, na República Checa (2). Também são incorporados os resultados da recolha intercalar de boas práticas (3).

Resultados do subtema 1: «Informação e educação»

De acordo com os jovens que participaram nas consultas, as fontes de informações e as oportunidades de aprendizagem relativas às alterações climáticas deverão:

— ser adaptadas aos jovens, acessíveis e disponíveis numa variedade de formatos e línguas,

— mostrar a importância das alterações climáticas para as vidas de um leque diversificado de jovens,

— ser abrangentes, fiáveis e baseadas na ciência, devendo ainda abranger uma série de áreas temáticas a nível ambiental e apresentar processos e desenvolvimentos políticos relacionados com a sustentabilidade,

— destacar as ligações entre as alterações climáticas e a desigualdade que muitos jovens que participaram nas consultas desconheciam,

— ir além da partilha de informações e visar motivar e habilitar os jovens para que ajam a favor da sustentabilidade, nomeadamente através de ação política e de escolhas sustentáveis no que se refere ao estilo de vida,

— evitar «mensagens apocalípticas» que provocam sentimentos de desespero e afetam a saúde mental dos jovens.

Para aumentar as oportunidades de aprendizagem sobre sustentabilidade, foi sugerido envolver em maior medida as escolas e incluir este tema nos programas escolares. Embora as escolas tenham sido o fórum mais amplamente sugerido para estas oportunidades, a sociedade civil, os clubes de juventude, as organizações de juventude, os instrumentos digitais e os programas entre pares também fizeram parte dos ambientes de aprendizagem benéficos identificados. Foi mencionada a necessidade de financiamento para o trabalho com jovens e as organizações de juventude para expandir as oportunidades de aprendizagem relacionadas com a sustentabilidade.

Resultados do subtema 2: «Ação e empoderamento»

Entre os participantes na consulta foi amplamente partilhada a opinião de que os responsáveis políticos e os políticos demonstraram falta de ação no que diz respeito a questões da sustentabilidade e do ambiente, e que os jovens dispõem de formas muito limitadas de responsabilizar os decisores nestes domínios. Verificou-se a existência de sentimentos de desconfiança e descontentamento em relação aos políticos. Muitos jovens, embora não todos, foram capazes de identificar uma variedade de mecanismos de participação disponíveis (p. ex.: protestos, petições e organizações da sociedade civil). No entanto, de um modo geral, estes mecanismos foram todos considerados ineficazes no que respeita a concretizar mudanças em matéria de sustentabilidade, devido à inação dos responsáveis políticos em causa. Nenhum tipo específico de mecanismo foi geralmente considerado mais eficaz. Os jovens envolvidos em estruturas formais (p. ex.: conselhos de juventude e conselhos consultivos) afirmaram que essas estruturas tiveram algum impacto quando integradas na elaboração de políticas. No entanto, muitos jovens não tinham conhecimento dessas estruturas. Foi considerado que as oportunidades de responsabilização dos decisores poderiam ser melhoradas graças às seguintes medidas:

— os responsáveis políticos comprometem-se a tomar medidas mais abrangentes com base nos resultados dos mecanismos de participação,

— melhorar a acessibilidade dos mecanismos de participação, assegurando que incidam nas preocupações dos grupos marginalizados, bem como nas questões da maioria, e permitam aos jovens marginalizados assumir papéis de liderança,

— aumentar o número de oportunidades de participação no domínio da sustentabilidade, em especial o diálogo informal e regular com representantes eleitos,

— promover e proteger os conselhos de juventude, aumentando os recursos, estabelecendo mais conselhos de juventude locais e assegurando uma base legislativa.

Resultados do subtema 3: «Governação»

As Conferências sobre a Juventude realizadas no âmbito do EUYD9 em França e na República Checa, bem como a reunião ministerial informal realizada a 22 de janeiro de 2022 em Estrasburgo, identificaram preocupações dos jovens quanto ao «branqueamento jovem». Os jovens que participaram na fase de consulta estavam menos familiarizados com o conceito, mas foram frequentemente capazes de o reconhecer. O «branqueamento jovem» foi descrito como um compromisso entre os políticos ou responsáveis políticos e os jovens, que não tem qualquer possibilidade real de gerar mudanças políticas, apesar das expectativas nesse sentido. Durante as consultas foi constatado que os mecanismos de participação podem reduzir o «branqueamento jovem» ao:

— aumentar a transparência e a visibilidade, dando aos jovens informações claras sobre a viabilidade da concretização das suas exigências e assegurando que os compromissos assumidos pelos responsáveis políticos são publicamente registados e promovidos,

— assegurar o seguimento e informações aos jovens sobre as medidas tomadas pelos responsáveis políticos após atividades de participação, mediante divulgação pública pelos responsáveis políticos de informações sobre as mudanças conseguidas ou a justificação de não terem sido conseguidas mudanças até determinados prazos, bem como a participação num diálogo contínuo com os jovens,

— desenvolver ligações mais coerentes e robustas entre os mecanismos de participação e os setores de intervenção associados à sustentabilidade.

Resultados do subtema 4: «Mobilidade e solidariedade»

Na consulta, foi perguntado a jovens oriundos de um vasto leque de meios marginalizados como poderiam tirar partido de oportunidades de mobilidade à escala da UE relacionadas com o ambiente. Os obstáculos financeiros reais ou sentidos foram identificados como um problema importante. Esses obstáculos incluíam custos diretos, a incapacidade de interromper a atividade profissional ou o risco de perder o direito à assistência social. Os obstáculos linguísticos e a falta de informações acessíveis sobre as oportunidades também foram identificados como fatores importantes. Alguns jovens entenderam que as oportunidades de mobilidade da UE não se destinavam a jovens do seu meio. Outro dos fatores foi a tendência para centrar a atenção nas necessidades de vida imediatas ou nas questões locais e não nos temas ambientais. Os jovens consultados identificaram as seguintes necessidades:

— reduzir o limiar de acesso às oportunidades através da eliminação dos custos, da oferta de oportunidades de curto prazo (dois ou três dias), da simplificação dos procedimentos administrativos e do contacto direto através de escolas ou projetos locais,

— aumentar o financiamento e o apoio às organizações que promovem projetos de mobilidade e solidariedade,

— centrar a atenção em iniciativas ambientais locais que estejam associadas às comunidades dos jovens marginalizados e que as afetem,

— aumentar a publicidade e o alcance, nomeadamente proporcionando oportunidades de mobilidade associadas a escolas e trabalhando com organizações, profissionais e participantes anteriores que tenham «laços de confiança» com jovens que se encontrem em situação marginalizada,

— salientar os benefícios pessoais decorrentes da participação, em especial no que diz respeito à empregabilidade e às competências profissionais, e tornar as oportunidades mais atrativas,

— proporcionar um apoio flexível, de elevada qualidade e profissional, que permita satisfazer uma variedade de necessidades de acessibilidade, incluindo fornecer às organizações que trabalham com jovens em situação marginalizada recursos para apoiar oportunidades de mobilidade ambiental.

Resultados do subtema 5: «Acesso às infraestruturas»

As limitações financeiras foram identificadas como um dos principais fatores que impedem os jovens de fazerem escolhas de estilos de vida mais sustentáveis. Os participantes consultados preconizaram o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis a preços acessíveis para os jovens. Foi ainda destacada a falta geral de infraestruturas nas zonas rurais. Os tipos de infraestruturas solicitadas incluíam:

— transportes públicos melhorados e a preços acessíveis e infraestruturas para circulação em bicicleta mais seguras e mais alargadas, para que se tornem alternativas viáveis aos automóveis,

— opções de habitação acessíveis do ponto de vista financeiro os jovens identificaram os obstáculos financeiros como um dos principais desafios no que se refere a escolhas sustentáveis no âmbito da habitação,

— espaços públicos mais verdes e abertos e promoção das energias renováveis,

— opções alimentares e de consumo sustentáveis a preços acessíveis, incluindo a reciclagem e a reutilização. Este aspeto foi identificado como sendo importante para muitos jovens, mas não lhe foi atribuída uma prioridade tão grande como a outras sugestões.

Na Conferência da UE sobre a Juventude, em Praga, foi assinalado que a política da juventude e o setor da juventude podem desempenhar um papel no que se refere ao apoio à participação dos jovens nos domínios de intervenção mais diretamente relacionados com as infraestruturas, como os transportes, a habitação, o planeamento urbano, a energia e a agricultura.

Resultados do tema transversal: Diálogo intergeracional

Na Conferência da UE sobre a Juventude, em Praga, chegou-se à conclusão de que a sustentabilidade e a inclusão não são «questões da juventude», mas sim questões que afetam toda a sociedade. Por conseguinte, foi referido que as boas práticas na elaboração de políticas requerem um diálogo intergeracional entre todas as gerações. Das consultas realizadas no âmbito do EUYD9 não resultaram exigências fortes para o diálogo intergeracional, mas verificou-se algum apoio quando o tema foi apresentado aos jovens participantes. Foi referido que o diálogo intergeracional tem potencial para:

— legitimar e reforçar o reconhecimento das preocupações e dos esforços dos jovens em matéria de sustentabilidade,

— desenvolver solidariedade e apoio mútuos entre gerações,

— promover a aprendizagem intergeracional e permitir que os jovens influenciem as opiniões das gerações mais velhas no que se refere à sustentabilidade.

Foi referido que o diálogo intergeracional não deverá substituir os mecanismos existentes de participação dos jovens nem o diálogo direto entre os jovens e os responsáveis políticos, mas sim ocorrer em paralelo.

(1) Nações Unidas, Intergenerational solidarity and the needs of future generations, Report of the Secretary-General, A/68/322, 2013 (Solidariedade intergeracional e necessidades das gerações futuras, relatório do secretário-geral).

(2) Conferência da UE sobre a Juventude, realizada no âmbito do EUYD9, em Praga, na República Checa. Relatório final da Conferência: Deliberações sobre sustentabilidade e inclusão, 25 de julho de 2022.

(3) Relatório intercalar do EUYD9. «Good Practices and Consultation Processes» (Boas práticas e processos de consulta), 30 de junho de 2022.