COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.03.1998 
COM( 1998) 181 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Desenvolvimento de uma parceria global com a China 

INDICE 
Introdução 3 
A. Maior integração da China na comunidade internacional 5 
A. I Reforço do diálogo político entre a UE e a China 5 
A.2 Continuação do processo ASEM 5 
A3 Abordagem de questões globais 6 
A.4 Promoção do diálogo sobre questões regionais nos países da Ásia 1 
A.5 Consolidação da autonomia de Hong Kong e Macau 8 
I*. Apoio à China na transição para uma sociedade aberta com 
base no Estado de Direito e no respeito dos direitos 
humanos 9 
li. I Promoção dos direitos humanos através de um debate aberto... 9 
li.2 e através da cooperação 10 
C. Maior integração da China na economia mundial 11 
C. I Integração da China no sistema comercial mundial 11 
1. Apoio da adesão da China à OMC 12 
2. Reforço da agenda comercial bilateral 14 
3. Promoção dos investimentos 16 
4. Desenvolvimento de acordos bilaterais 16 
5. Evolução a par da liberalização e regulamentação do sector financeiro 17 
6. Promoção do euro 18 
C.2 Apoio à reforma sócio-económica 18 
1. Efeitos secundários da reestruturação empresarial 19 
2. Reforma financeira 19 
3. Cooperação industrial 20 
4. Diálogo empresarial 20 
5. Reforma jurídica e administrativa 20 
6. Formação 20 
7. Ciência e tecnologia 20 
8. Ambiente 21 
9. Energia 21 
10. Disparidades regionais, luta contra a pobre/a e coesão social 21 
I). Desenvolvimento do financiamento europeu 22 
K. Reforço da imagem da UE na China 24 
Conclusão 25 
Introdução 
A China leve um desenvolvimento notável desde há vinte anos, quando empreendeu a 
reforma económica sob a orientação de Deng Xiaoping. O país está a sofrer uma enorme 
transformação interna que o faz passar de uma economia de planeamento central, em 
larga medida fechada ao mundo, para uma economia cada vez mais de mercado integrada 
no comércio mundial, liste processo foi acompanhado de uma evolução significativa da 
sociedade civil chinesa, ainda que não se verifique o completo respeito das normas 
universais no domínio dos direitos humanos. 
A União liuropeia reagiu aos desafios políticos e económicos criados pelas mudanças na 
China elaborando em 1995 uma política global para o futuro desenvolvimento das suas 
relações com a China. No espírito da "nova estratégia para a Ásia" consagrada pelo 
Conselho Europeu de Essen, adoptou uma Comunicação sobre uma política a longo 
prazo para as relações China-Europa1, que se revelou muito proveitosa como mapa para 
o futuro. 
A maioria das iniciativas constantes do documento de estratégia de 1995 estão já em 
curso, embora outras lenham ainda de amadurecer. As bases analíticas da Comunicação 
de 1995 continuam ainda a ser válidas, pelo que permanecem a plataforma sobre a qual é 
construída a política tia Uli em relação à China. Contudo, verificaram-se várias evoluções 
de tal significado desde 1995 que a UE deverá dar resposta através de uma melhoria e 
intensificação da sua política. 
Em primeiro lugar, o Governo chinês apoiou nos últimos tempos a reforma do mercado e 
a integração da sua economia na economia mundial com uma força sem precedentes 
desde que a reforma foi lançada em 1978. O XV Congresso do Partido Comunista Chinês 
em 1997 anunciou a era pós-Deng ao apoiar um programa de reformas sócio-económicas 
ambiciosas para os próximos cinco anos. Tal pode ser considerado um sinal claro da 
intenção da China de consolidar, acelerar e completar a transição já em curso. 
lim segundo lugar, a China tornou-se simultaneamente mais assertiva e responsável na 
sua política externa, tanto a nível regional como mundial. O seu papel na promoção da 
paz na Comia e no Cambodja reflecte o seu empenhamento renovado no 
desenvolvimento da Ásia no seu conjunto. Uma série sem precedentes de cimeiras entre a 
China e alguns dos seus principais parceiros mundiais no último ano demonstraram o 
desejo tia China de ser reconhecida como uma potência mundial, reflectindo 
simultaneamente uma percepção comum por parte destes parceiros de que um 
compromisso construtivo com a China deveria constituir uma prioridade política 
fundamental. A transferência bem sucedida de Hong Kong para a soberania chinesa em 
Julho tie 1997 loi uma manifestação especialmente clara da abordagem da China cada 
vez mais madura c responsável no que diz respeito à modificação do seu papel na região 
e no inundo. 
C()M(95) 279 de 5.07.1995. 
Em terceiro lugar, a crise financeira que teve início na Ásia em 1997 expôs várias 
fraquezas estruturais nas economias de alguns vizinhos tia China e terá inevitavelmente 
um certo impado neste país. Poderá ser considerado uni sinal de alerta precoce para a 
China cm relação aos riscos associados a certos aspectos das estratégias de evolução de 
outros países asiáticos. A crise salienta a necessidade de prosseguir o processo de reforma 
e liberalização no país a fim de evitar a ocorrência de problemas similares na sua 
economia. 
Por último, a própria UE está a transformar-se internamente, o que levará a China a 
ajustar a sua própria visão estratégica do continente europeu. A UE encontra-se no limiar 
tia introdução de uma moeda única e de um alargamento para Leste, e com o Tratado de 
Amesterdão muniu-se com novos meios para se afirmar na cena mundial. 
Esta evoluções requerem tanto uma visão a longo prazo como um empenhamento activo. 
O empenhamento da China enquanto potência económica e política emergente, bem 
como a sua integração na comunidade internacional, poderão revelar-se um dos desafios 
da política externa mais importantes cio século XXI para a Europa e outros parceiros. 
A presente comunicação procura responder a esse desafio partindo da análise do 
desenvolvimento político e económico da China exposto no documento de 1995 a fim de 
estabelecer prioridades para uma nova parceria global entre a UE e a China. 
A nova parceria UE-China terá por objectivos: 
• Maior integração du China, através do reforço do diálogo político, na 
comunidade internacional. 
• Apoio da transição da China para uma sociedade aberta com base no Estado de 
Direito e no respeito dos direitos humanos. 
• Maior integração da China na economia mundial lazendo-a participar de modo 
mais pleno no sistema comercial mundial e apoiando o processo de reforma 
sócio-económica em curso no país. 
• Desenvolvimento dos financiamentos europeus. 
• Reforço da imagem da UE na China. 
*** 
A. Maior integração da China na comunidade internacional | 
A emergência da China como potencia mundial cada vez mais confiante é de enorme 
significado histórico, tanto para a Europa como para a comunidade internacional no seu 
conjunto. A China tornou-se um importante parceiro num mundo cada vez mais 
dominado pelas forças da globalização. O principal objectivo da UE deverá ser a 
integração rápida e completa da China na comunidade internacional tanto a nível político 
como económico, e apoiar a sua transição para uma sociedade aberta com base no Estado 
de Direito: tal facilitará tanto o desenvolvimento do país como uma maior estabilidade a 
nível mundial. 
A UE está empenhada numa estratégia tie compromisso global com a China, que se 
deverá concretizar através da renovação e reforço de um diálogo político bilateral entre a 
UE e a China, e de uma maior participação deste país nas iniciativas regionais e 
multilaterais de interesse mundial. 
A. I Reforço do diálogo político entre a UE e a China 
O desejo tia China de assumir um papel mais importante na cena mundial foi 
demonstrado recentemente por uma série sem precedentes de cimeiras bilaterais com o 
Japão, a Rússia e os EUA, durante as quais estes países tiveram a oportunidade de 
manifestar publicamente o seu empenho partilhado em relação à China. 
Até 1994, t> diálogo político da UE com a China tinha-se limitado a reuniões anuais 
curtas à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. A UE intensificou de modo 
constante este diálogo político, na sequência de uma Troca de Cartas em 1994. Chegou 
agora a altura para a UE e a China de reforçarem a sua relação através da realização de 
cimeiras anuais a nível dos Chefes de Governo e de Estado, incentivando contactos a 
nível ministerial e realizando reuniões entre dirigentes políticos de modo a contactar 
outros parceiros importantes. A realização de cimeiras anuais entre a UE e a China 
poriam a relação entre ambas num plano idêntico ao das relações da UE com outros 
importantes parceiros internacionais, como os Estados Unidos, o Japão e a Rússia, o que 
iria reforçar a imagem da UE na China e vice-versa, bem como dar um novo impulso á 
negociação tie questões fundamentais no contexto da relação UE-China. 
A.2 Continuação do processo ASEM 
A série de reuniões Ásia-Europa (ASEM), iniciada em Banguecoque em 1996, 
desenvolveu-se num fórum amplo para consultas em profundidade entre os parceiros 
europeus e asiáticos a nível político e de peritos, e incentivou uma vasta série de 
iniciativas tie cooperação. Em virtude da sua natureza informal e da variedade de 
questões abordadas no seu âmbito, a ASEM acrescentou uma nova dimensão à relação 
UE-China. A China adoptou uma abordagem construtiva durante o processo e foi 
especialmente activa cm todas as iniciativas de cooperação económicas da ASEM. 
O diálogo com a China deverá ser reforçado no contexto da estratégia regional mais 
abrangente da UE em relação à Asia. A UE deveria procurar incentivar um 
empenhamento constante da China em participar activamente na ASEM e no seu 
processo tie acompanhamento.- A promoção do diálogo com a China sobre um 
desenvolvimento duradouro na região asiática, a abordagem da questão da segurança 
marítima na Ásia, a lula contra o tráfico ilegal de droga, a tentativa de resolver os efeitos 
tia crise financeira asiática e a questão do controlo e não proliferação do armamento 
constituem domínios importantes relativamente aos quais a UE deverá tentar obter uma 
participação activa da China na ASEM. 
A..? A bordagem de questões globais 
Nos últimos anos, a China desenvolveu uma política externa mais coerente e virada para 
o exterior, para acompanhar a sua crescente importância económica. A UE deverá 
reforçar esta evolução ao encorajar a China a desempenhar um papel pró-activo e 
responsável na abordagem das questões mundiais. 
A UE deverá fazer participar a China, membro permanente do Conselho de Segurança 
tias Nações Unidas, no diálogo sobre a evolução geral das NU, em especial a sua reforma. 
A UE deverá eslbrçar-se por levantar questões relativas à China de modo mais regular 
durante as reuniões do G7/8. Deverá também trabalhar para intensificar o diálogo cada 
vez mais substancial com a China lançado pela OCDE em 1995. 
O estatuto da China como potência nuclear confere-lhe especial importância na sua 
política de desarmamento e não proliferação. Nos últimos anos, a China tomou medidas 
para aderir ao Tratado de não proliferação nuclear, à Convenção sobre as armas químicas, 
à Convenção sobre as armas biológicas e ao Comité Zangger (um regime de controlo de 
exportações tie materiais nucleares), bem como para respeitar disposições-chave do 
regime tie controlo da tecnologia de mísseis. Também assinou o Tratado de proibição de 
experiências nucleares. Dever-se-á apoiar e encorajar de modo constante uma maior 
participação de Pequim nas negociações multilaterais sobre estas questões. A Europa 
deverá também estabelecer um diálogo com a China sobre a questão das minas 
anii-pessoais, insistindo na adopção de uma proibição permanente das exportações e 
empenhando-se concretamente no processo internacional lendo em vista a sua 
eliminação. 
A imigração ilegal e o crime internacional são questões de grande importância tanto para 
a China como para a UE. Esta última deverá promover um diálogo considerável e 
incentivar a cooperação com a China na luta contra o tráfico ilícito de droga, 
branqueamento de dinheiro, crime organizado e imigração ilegal. A experiência anterior 
da UE noutros países terceiros sobre estas questões poderá constituir uma plataforma útil 
para considerar o lançamento de iniciativas de cooperação específicas na China. 
A UE continuará a aproveitar todas as oportunidades no âmbito do diálogo político para 
levantar questões relacionadas com o respeito dos direitos humanos além do diálogo 
bilateral específico sobre os direitos humanos especificado no ponto B da presente 
comunicação. 
O modo como a economia chinesa se desenvolve, a sua procura crescente de energia e o 
ritmo rápido da industrialização continuam a ter um impacto profundo no ambiente a 
nível regional, nacional e mundial. A UE deverá procurar assegurar o empenhamento 
constante da China na abordagem dos desafios de ambiente a nível mundial, tais como o 
aquecimento tio globo c o eleito de estufa causado pelas emissões de gases, inclusive 
através tie projectos de cooperação financiados pela UE mencionados no ponto B2. A UE 
deverá em especial incentivar a China a prosseguir os seus objectivos em matéria de 
ambiente no contexto da Cimeira da Terra do Rio de Janeiro em 1992 e sua sequência, 
nomeadamente no domínio das mudanças climatéricas. 
A.4 Promoção do diálogo sobre questões regionais nos países da Ásia 
A UE tem um papel a desempenhar na manutenção da estabilidade na região asiática 
através tia resolução não violenta de conflitos, nomeadamente como participante nos 
fóruns regionais patrocinados pela ASEAM. A China tem fronteiras comuns com catorze 
países e disputas fronteiriças não resolvidas com alguns deles. A procura crescente de um 
diálogo multilateral em matéria de segurança no Extremo Oriente proporciona 
oportunidades à Europa de aumentar a sua influência geral na região. A medida que o 
Fórum Regional da ASEAN (ARF)1 se desenvolve e que a China se mostra empenhada 
em tomar medidas que reforcem a confiança na Ásia, a UE deveria recorrer a este fórum 
tie modo mais sistemático a fim de debater questões de segurança com a China. 
A Europa, na qualidade de importante contribuinte para a Organização de 
Desenvolvimento Económico da Península da Coreia (KEDO) e de grande fornecedor de 
ajuda alimentar à Coreia tio Norte, tem um interesse óbvio na resolução pacífica da 
questão coreana, tal como a China. A Península da Coreia deveria figurar entre as 
principais questões abordadas num diálogo regular entre a UE e a China. 
Do mesmo modo, a UE e a China deveriam considerar o lançamento de um diálogo sobre 
outros países da região, como por exemplo o Cambodja, o Vietname e Myanmar, onde a 
China tem forte influência. 
A crescente dependência da China em relação às importações de energia dos países da 
Ásia Central leva a considerar a estabilidade na região como uma prioridade estratégica. 
Dadt) o interesse crescente da UE na Ásia Central e a sua relação privilegiada com a 
Rússia, as evoluções na Ásia Central deviam ser abordadas nos momentos e fóruns 
apropriados. 
São encorajadores os indícios de uma melhoria das relações nos Estreitos de Taiwan e a 
perspectiva de um diálogo mais aberto e directo entre Pequim e Taipé. À semelhança do 
que já aconteceu, a UE deveria apoiar todas as medidas que sejam tomadas para 
aprofundar o processo de reconciliação pacífica. 
O l-óium Regional da ASEAN (ARF) foi criado em 1994 com o objectivo de aprofundar o diálogo 
político e a cooperação em matéria de segurança na região da Asia-Pacífico. Inclui os nove Estados 
membros da ASEAN, os de/ parceiros de diálogo da ASEAN (Austrália, Canadá, China, Coreia do 
Sul, listados Unidos, índia, Japão, Nova Zelândia, Rússia e União Europeia) e os dois observadores 
ASEAN (Cambodja e Papua-Nova Guiné). 
A.5 Consolidação da autonomia de Hong Kong e Macau 
As fortes relações económicas e os laços históricos existentes com Hong Kong c Macau 
tornam inevitável que a Europa continue a ter um interesse activo nos dois territórios, que 
nao diminuirá com a transferência de Macau para a soberania chinesa em 1999. No 
espírito da sua comunicação de 1997 "/l União Europeia e Hong Kong depois de I99T'\ 
a UE (lèvera procurar reforçar os poderes autónomos da região sob administração 
especial tic Hong Kong, dado a transferência de soberania cm Julho de 1997 ter ocorrido 
sem incidentes e a gestão até à data ter sido bem sucedida. A Comissão publicará um 
relatório anual sobre as relações UE-Hong Kong. Procurará também assegurar que o 
Acordo de Comércio e Cooperação UE-Macau continue a ser aplicado na íntegra após a 
transferência de soberania de Macau. Hong Kong e Macau têm um importante papel a 
desempenhar como porta de acesso a outras regiões da China, e a UE deverá desenvolver 
iniciativas de cooperação bilateral com ambos os territórios. 
A UE considera o prosseguimento da expressão de opiniões divergentes através dos 
meios tie comunicação social c outros canais de informação em Hong Kong como sinal 
salutar tie maturidade política. A UE continuará a acompanhar de perto o processo 
eleitoral em Hong Kong, concentrando-se no apoio ao desenvolvimento do sufrágio 
universal na região do sudeste asiático. 
Iniciativas propostas: 
Propor cimeiras anuais UE-China e outras reuniões de alto nível, bem como 
reuniões dos dirigentes políticos UE-China 
Reforçar ainda a participação da China na ASEM 
Cooperar no futuro das Nações Unidas 
Sensibilizar para as questões relacionadas com a China no seio do G7 e continuar 
a incentivar o diálogo entre a China e a OCDE 
Propor um diálogo sobre a não proliferação de armas e cooperar no reforço dos 
controlos das exportações nesta matéria 
Insistir para que a China adira plenamente ao processo de controlo de armas a 
nível mundial, nomeadamente através da introdução de uma proibição 
permanente da exportação de minas terrestres anti-pessoais 
Cooperar na luta contra o tráfico de droga, branqueamento de dinheiro, crime 
organizado e imigração ilegal 
Levantar a questão dos direitos humanos no contexto do diálogo político 
Reforçar o diálogo bilateral sobre os direitos humanos 
Desenvolver o diálogo sobre o ambiente e seu desenvolvimento duradouro 
Debater com a China a segurança regional asiática 
Consultar a China sobre a Península da Coreia, a Ásia Central e do Sudeste 
Trabalhar para consolidar a autonomia de Hong Kong 
Assegurar uma transferência suave de Macau para a soberania chinesa em 1999 
e desenvolver a cooperação com este território 
1 COM í«)7) 171 final de23.4.IW7. 
B. Apoio à China na transição para uma sociedade aberta com 
base no Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos 
A China está ainda longe de respeitar as normas internacionalmente aceites em matéria 
tie direitos humanos. Continuam a verificar-se graves deficiências a nível do respeito dos 
direitos humanos, incluindo em domínios como a supressão de liberdades entre certas 
minorias étnicas e dissidentes políticos, recurso ao trabalho forçado nas prisões, um 
sistema ainda subdesenvolvido de Estado de Direito e o recurso amplo à pena de morte. 
Estas continuam a ser questões de grande importância para a UE, suas instituições e a 
opinião pública cm geral. 
Nãt> obstante, a situação dos direitos humanos na China melhorou nos últimos vinte anos. 
A reforma económica criou uma maior liberdade de escolha ao nível do ensino, emprego, 
habitação, deslocação e outros domínios da actividade social. A China aprovou nova 
legislação civil e penal a fim de proteger os direitos dos cidadãos e assinou vários actos 
importantes que aproximam o país das normas internacionais. Também tomou medidas 
para desenvolver o processo eleitoral a nível local, permitindo aos habitantes das 
pequenas povoações designarem as suas autoridades locais. 
A defesa do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais universalmente 
reconhecidas está no centro da política internacional da UE. O respeito integral destes 
princípios está inextricavelmente ligado ao desenvolvimento económico e à prosperidade, 
bem como à estabilidade social e política de qualquer país a longo prazo. 
O desafio para a China consiste agora em manter o crescimento económico e em 
preservai a estabilidade social ao mesmo tempt) que cria uma sociedade aberta com base 
no listado de Direito. Se a Europa desejar participar neste processo, deverá continuar a 
utilizar lodos os canais disponíveis a fim de promover a causa dos direitos humanos na 
China de modo activo, duradouro e construtivo. O reatamento do diálogo sobre os 
direitos humanos entre a UE e a China sem quaisquer condições prévias proporciona à 
UE uma oportunidade real de prosseguir debates intensos que, juntamente com projectos 
de cooperação específicos, continuam a ser actualmente o meio mais adequado de 
contribuição para o respeito dos direitos humanos neste país. 
BA Promoção dos direitos humanos através de um debate aberto ... 
A UE acredita nas vantagens do diálogo, em todos os fóruns adequados, sobre a 
confrontação. A UE e a China deverão, pois, lidar com as suas diferenças de um modo 
franco, aberto e respeitoso. 
Em 1995 foi lançado um diálogo específico entre a UE e a China sobre os direitos 
humanos, que foi interrompido na Primavera de 1996. Desde o seu reatamento cm 
Novembro tie 1997, a China demonstrou uma nova boa vontade em empenhar-se num 
diálogo sério e orientado para a obtenção de resultados. Todas as questões de interesse, 
mesmo as mais sensíveis, foram abordadas durante os debates e existe agora a 
perspectiva tie manter um diálogo regular. Além disso, este diálogo permitiu à UE obter 
da China um acordo tlc princípio quanto a um programa de cooperação destinado a 
reforçar o listado tie Direito e a promover os direitos civis, políticos, económicos e 
sociais. Desde o reatamento tio diálogo, a China deu uma série de sinais encorajadores, 
incluindo a sua decisão de assinar a Convenção tias Nações Unidas sobre os direitos 
et OIIOIIIICOS, sociais c culturais: A China compromeleu-se também a examinar a 
Convenção das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos, tendo em vista a sua 
assinatura, e reforçou o diálogo com as autoridades das Nações Unidas no domínio dos 
direitos humanos. 
A UE continuará a insistir para que a China assine a Convenção das Nações Unidas sobre 
os direitos civis e políticos e ratifique a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos 
económicos, sociais e culturais. Além disso, a UE incentivará o reforço da cooperação 
com os órgãos especializados das Nações Unidas e abordará todas as questões de 
interesse, incluindo a situação crítica de certos cidadãos chineses. 
Datlo atribuir grande importância ao respeito da identidade cultural, linguística e religiosa 
tias minorias étnicas, a UE continuará a levantar questões sobre estes assuntos no Tibete 
no âmbito do diálogo bilateral sobre os direitos humanos. 
Por último, a ('omissão continuará a insistir, na Organização Internacional do Trabalho, 
para que lodos os membros, incluindo a China, ratifiquem as convenções da OIT sobre 
normas laborais fundamentais, incluindo a liberdade de associação, o direito á negociação 
colectiva, a proibição do trabalho forçado, da exploração do trabalho infantil e da 
discriminação laboral. 
B.2 e através da cooperação 
O reatamento do diálogo UE-China sobre os direitos humanos conferiu uma importância 
renovada à resolução construtiva das divergências. Tal dá à União Europeia a 
oportunidade de pôr as suas boas intenções em prática e de prestar uma assistência 
tangível. Serão preocupações prioritárias: 
• A promoção do listado de Direito. A UE deverá apoiar os esforços da China para 
desenvolver uma sociedade baseada no Estado de Direito. O desenvolvimento de uma 
estrutura jurídica sã e transparente - tanto na esfera civil como penal - que confira 
direitos aos cidadãos chineses, lornando-os conscientes destes direitos, e formando 
advogados e juízes seria um primeiro passo para alcançar este objectivo. A UE está 
neste momento a preparar um programa ambicioso de cooperação jurídica e judicial 
com estes objectivos em mente, que será debatido com as autoridades chinesas e estará 
pronto para aplicação no Outono de 1998. 
• O reforço da sociedade civil. A UE deverá procurar reforçar estas práticas que 
constituem o tecido de uma forte sociedade civil. Deverá promover os direitos civis e 
políticos através de iniciativas, tais como o apoio a um centro de formação na China 
destinado a funcionários encarregados da aplicação da legislação relativa ao governo 
das aldeias. Poderá também prever assistência aos grupos mais vulneráveis da 
sociedade, incluindo as minorias étnicas, as mulheres (na sequência da Conferência 
sobre a Mulher cm Pequim em 1995) e as crianças. As iniciativas destinadas a 
promover os direitos dos consumidores e a apoiar as organizações de consumidores 
poderão também constituir um meio para reforçar a sociedade civil. O papel das 
10 
organizações não governamentais na implementação de projectos destinados ao 
reforço da sociedade civil deverá ser explorado a fundo. 
Iniciativas propostas: 
Instar para que a China assine, ratifique e aplique na íntegra as convenções das 
Nações Unidas sobre os direitos humanos e as convenções da OIT sobre as 
normas laborais fundamentais 
Reforçar o diálogo bilateral sobre os direitos humanos com a China 
( ompletar o diálogo com programas de cooperação concretos 
Promover o Estado de Direito 
Reforçar a sociedade civil 
C. Maior integração da China na economia mundial 
O ritmo e a escala a que ocorre o crescimento económico da China estão a torná-la um 
tios principais parceiros económicos da Europa. O comércio chinês com os outros países 
quase duplicou em valor nos últimos cinco anos, registando-se actualmente um elevado 
saldo positivo da balança comercial tanto em relação à Europa como aos Estados Unidos. 
A China passou a ser o segundo maior destinatário dos investimentos estrangeiros 
directos no mundo, após os Estados Unidos, e a décima potência comercial. O Banco 
Mundial prevê que em 2020 a China se tenha tornado uma das três principais potências 
comerciais a nível mundial. 
O desenvolvimento económico sem precedentes registado na China tem exigido a 
procura tie um equilíbrio delicado entre as reformas económicas e os ajustamentos 
sociais, liste processo tem repercussões potenciais tanto para o país como para a 
economia mundial, e a Europa tem todo o interesse em que esta transição seja 
correctamente apoiada a fim de tornar a China um parceiro forte, estável e aberto. 
A UE considera que o apoio à China lendo em vista torná-la um interveniente económico 
plenamente integrado na economia mundial e capaz de respeitar as regras comuns deve 
ser concretizado através de uma combinação de debates comerciais e iniciativas de 
cooperação específicas. Esta abordagem estratégica deverá ter por objectivo acelerar e 
consolidar a integração da China no sistema comercial mundial, ao mesmo tempo que 
apoia as reformas de importância vital para que a China progrida no interior do sistema. 
C. I Integração da China no sistema comercial mundial 
O comercio entre a UE e a China aumentou mais de vinte vezes desde o início das 
reformas, tornando a China o quarto parceiro comercial da UE e criando vastas 
potencialidades para o comercio e os investimentos europeus nesse país. O défice da 
balança comercial da UE em relação à China atingiu 20 000 milhões de ecus em 1997, 
reflectindo as proezas crescentes da China em matéria de exportação, bem como os 
obstáculos ao acesso ao mercado chinês. A UE deverá utilizar todos os canais ao seu 
dispor, nomeadamente o processo de adesão da China à OMC e as negociações 
comerciais bilaterais da UE para eliminar essas barreiras e ajudar a criar uma economia 
11 
chinesa aberta que beneficie os interesses europeus e mundiais. A melhoria das condições 
para os investimentos europeus na China deverá ser também um dos principais objectivos 
da UE. 
I. I Apoio da adesão da China à OMC 
A UE continua a ser um dos principais defensores da adesão rápid» da China à OMC. Tal 
daia um impulso importante à reforma económica chinesa e constituirá um sinal do 
aumento tia confiança internacional no processo de reforma. Cimentará também a posição 
tia China na economia mundial e dará uma maior segurança aos comerciantes e 
investidores que operam na China. Além disso, o estabelecimento das condições certas da 
adesão da China será um factor determinante no ritmo e alcance de outras negociações 
comerciais multilaterais. 
A instabilidade financeira na Ásia provocou uma crise de confiança em várias economias 
asiáticas, o que poderá 1er efeitos negativos para a China. Neste contexto, a China tem 
todo o interesse em continuar a demonstrar o seu empenhamento no processo de adesão à 
OMC, a fim de manter a confiança externa na solidez e dinamismo fundamentais da sua 
economia. O encerramento de mercados ou o atraso das reformas seriam uma resposta 
errada e contraproducente à instabilidade financeira do mercado. 
A China fez progressos significativos nos últimos anos no sentido de liberalizar o seu 
regime comercial e abrir a sua economia ao mundo. Quer em matéria de redução de 
direitos, reforma monetária ou desenvolvimento do sistema jurídico, o ritmo de mudança 
foi notável e, em conjunto, a UE e a China estât) a progredir para uma relação comercial 
que poderá culminar com a adesão da China à OMC. Contudo, a fim de atingir este 
objectivt>, a China terá ainda de empreender esforços importantes para respeitar os 
seguintes compromissos: 
• ( )bservar os principais princípios da OMC, tais como: 
- transparência, incluindo a publicação imediata de toda a legislação e 
regulamentação pertinente, critérios claros para a emissão de licenças e uma 
melhor identificação da autoridades responsáveis pela emissão de licenças. 
- tratamento nacional, através, nomeadamente, da concessão das mesmas 
condições de funcionamento às empresas estrangeiras e nacionais. 
- não discriminação em relação às empresas da UE comparativamente às de 
outros parceiros comerciais. 
• Eacullar um acesso real ao mercado para os produtos agrícolas e industrias, através de 
uma redução significativa dos direitos - incluindo a supressão dos "picos" pautais 
(direitos iguais ou superiores a 15%) e a adesão ao Acordo sobre as tecnologias da 
informação -ca supressão de lodos os contingentes, barreiras técnicas injustificadas 
ao comércio e outras medidas não pautais. Estas medidas surgem na sequência da 
inovação conceptual negociada pela Comissão Europeia com a China em Outubro de 
IW, no âmbito da qual foi acordada uma série de princípios precisos que definem 
parâmetros claros para a prossecução das negociações sobre os compromissos da 
China no que diz respeito a certos direitos pautais específicos. 
12 
• Eliminar rapidamente os monopólios existentes em matéria de comércio externo, de 
modo a que todas as empresas chinesas ou estrangeiras na China possam proceder às 
actividades de importação-exportação. 
• Criar uma abertura considerável do mercado de serviços chinês em matéria de 
distribuição, telecomunicações, serviços financeiros, serviços profissionais, turismo, 
viagens e serviços médicos. A duna está actualmente a entrar numa nova fase de 
desenvolvimento económico, na qual os serviços serão o motor do crescimento futuro. 
As empresas estrangeiras trariam grandes vantagens à China em termos de emprego, 
tecnologia, formação no local de trabalho e capacidades de gestão. 
• Abrir o sector financeiro (banca, títulos e seguros) de modo mais sistemático e global, 
ainda que gradual. Tal impulsionaria o crescimento a longo prazo da China e 
aumentaria a confiança externa na economia, e poderá ser prosseguido sem provocar 
movimentos descontrolados de capitais ou excessiva volatilidade. E também do 
interesse da China instituir uma regulamentação adequada e uma autoridade 
supervisora independente. 
• Melhorar as condições de implantação para as empresas estrangeiras que se 
estabelecem na China. Tal inclui a eliminação de todas as restrições no que diz 
respeito à forma jurídica de estabelecimento (quer sob a forma de empresa comum ou 
tie empresa controlada a 100%), a supressão das restrições geográficas e das relativas 
ao âmbito de acção permitido, e a eliminação de condições prévias para o 
estabelecimento. Inclui igualmente a eliminação de condições no que diz respeito ao 
resultado das exportações e às subvenções às exportações. 
• Eliminar as medidas incompatíveis com a OMC destinadas a promover as indústrias 
prioritárias. 
• Aplicação rápida do Acordo TRIPS da OMC e protecção e respeito na íntegra dos 
direitos de propriedade intelectual. 
• Estabelecer um regime de aquisições transparente, aberto e competitivo. Um objectivo 
importante a este propósito seria garantir a adesão da China ao acordo da OMC em 
matéria de aquisições públicas, enquanto parte do pacote de adesão à OMC. A China 
possui o mercado tie aquisições mais vasto cio mundo e a incapacidade de obter acesso 
a este mercado reduziria significativamente o valor global do pacote de acesso ao 
mercado. 
• Aderir ao Código da Aviação Civil ligado à OMC. 
A abordagem da UE durante as negociações de adesão deverá continuar a ser 
caracterizada pelos seguintes aspectos: 
Em primeiro lugar, a UE deverá negociar de modo resoluto a fim de garantir 
compromissos firmes ç viáveis adequados ao estádio de desenvolvimento da China para 
que a sua adesão tenha êxito de modo duradouro. 
Em segundo lugar, a UE desenvolveu o conceito de que parte do pacote final poderá 
exigir o recurso a períodos de transição claramente definidos no que diz respeito a 
sectores cm que a China necessita de se adaptar gradualmente às suas obrigações no 
âmbito da OMC posteriormente à data dm adesão, enquanto procede ao ajustamento da 
13 
sua legislação e práticas. Esta abordagem foi proposta pela UE a fim de respeitar a 
política chinesa de implementação gradual das reformas. 
Em terceiro lugar, a UE deverá incentivar a China a antecipar a adesão, estabelecendo 
como prioridade a alteração da legislação e regulamentação nacionais que afectam os 
investimentos estrangeiros, com o objectivo de tornar o seu regime de investimentos 
menos restritivo, mais unificado e com uma evolução mais previsível. 
Por último, a UE deveria estar em condições de apoiar a China na realização dos 
ajustamentos necessários, quer através do estabelecimento de cooperação ou pela oferta 
tie assistência prática no decurso das próprias negociações. A UE está já a elaborar uma 
série tie programas tie cooperação destinados a apoiar as reformas chinesas durante e após 
o processo tie atlesão, mais especificamente para os períodos de transição enquanto a 
China se atlapta às disciplinas da OMC. Esta iniciativa incluirá programas para aumentar 
a sensibilização aos princípios da OMC - como, por exemplo, em matéria de propriedade 
intelectual, aquisições públicas, normas e alfândegas - entre os funcionários chineses a 
lodos os níveis do governo e direcção empresarial, bem como para alinhar a estrutura 
legislativa e regulamentar da China pelas regras da OMC. Esta organização será também 
um tema central num programa de formação mais vasto destinado à administração 
chinesa. Além disso, a UE desenvolverá um diálogo específico com a China no período 
tie pós-atlesão a fim de assegurar a implementação dos compromissos assumidos no 
âmbito tia OMC tanto durante o período de adaptação gradual como posteriormente. 
A UE está pronta a concluir as negociações logo que a China se mostre capaz de oferecer 
uma abertura tie mercado genuína, se necessário gradual de acordo com um calendário 
acordado, e assegure que se torna um membro da OMC aberto, pró-activo e virado para o 
futuro, pronto a participar numa liberalização mais ampla. Acima de tudo, a adesão da 
China à OMC não deveria ser considerada uma nova restrição imposta pelo mundo 
exterior, mas sim um processo de apoio que reforçará o seu programa de reformas 
interno. 
1.2 Reforço da agenda comercial bilateral 
A UE possui uma longa história de relações comerciais com a China, tal como 
concret i/ado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e a China de 19851 e as 
reuniões tio Comité Misto UE-China. Deverão ser realizados debates comerciais 
bilaterais paralelamente ao processo de adesão à OMC, como meio efectivo paia 
proceder ao intercâmbio de informações e resolver questões bilaterais. Estes constituem 
um fórum útil para assegurar a adesão estrita ao princípio da não discriminação, em 
domínios como, por exemplo, os transportes marítimos e os serviços financeiros. As 
questões debatidas no âmbito deste diálogo bilateral deverão corresponder à estratégia de 
acesst) ao mercado da UE, lançada em 1996, para eliminar os obstáculos às exportações e 
aos investimentos europeus no mundo. Paralelamente, a UE deverá utilizar este canal 
bilateral para obter informações respeitantes à observação dos compromissos assumidos 
pela China no âmbito da OMC e assegurar que estes estejam a ser efectivamente 
concret izatlos. 
JO 1.250 de 19.09.1985, p. I. 
14 
A China é de longe o principal beneficiário do sistema de preferências generalizadas 
(SP(î) tia UE, cabendo-lhe mais de 30% do valor das importações de todos os 
beneficiários em 1997. Contudo, a implementação do mecanismo de graduação (em que 
são retiradas vantagens SP(î a determinados sectores cm virtude do seu elevado nível de 
desenvolvimento industrial) reduzirá necessariamente as vantagens de que a China 
beneficiava anteriormente. Contudo, os novos acordos especiais SPC de incentivo 
(cláusulas sociais c tie ambiente)1 permitirão aos países beneficiários obterem uma 
margem preferencial adicional, na condição de respeitarem as normas internacionais no 
que respeita aos direitos dos trabalhadores (normas da Organização Internacional do 
Trabalho em matéria de trabalho infantil, liberdade de associação e direito de negociação) 
e protecção do ambiente (normas da Organização Internacional das Madeiras Tropicais 
sobre a gestão duradoura das florestas tropicais). Caso se verifique um pedido de adesão 
tia China, a Comissão examinará cuidadosamente se este país satisfaz as normas 
requeridas. 
A ('omissão Europeia propôs alterações à sua legislação anti-dumping no que diz 
respeito à China, que tenham em conta as reforma tie mercado em curso no país. A 
proposta2 inclui a eliminação do rótulo "sem economia de mercado" que se aplica à 
China ao abrigo da legislação actual, através da instituição de uma nova abordagem cast) 
a caso nos processos anti-dumping, pela qual aos exportadores chineses que agirem de 
acordo com condições tie economia de mercado claramente definidas é concedido um 
tratamento tie economia de mercado. Isto implica que os preços praticados no mercado 
interno e os custos destes exportadores serão utilizados para o cálculo do valor normal 
em vez tic se recorrer às informações obtidas de um país terceiro análogo com economia 
tie mercado. 
A proposta introduz também uma abordagem mais sistemática para a concessão de um 
tratamento individual e o cálculo de vantagens comparativas. A proposta reflectirá o 
comportamento específico e as condições de acção de diversas empresas, ao mesmo 
tempo que funciona como incentivo para a realização de outras reformas entre as 
empresas chinesas. Verificar-se-á assim uma interacção positiva com as negociações de 
adesãt) à OMC em curso. 
A l JE confirmou à China que está disposta a eliminar progressivamente as suas restrições 
quantitativas em relação aos produtos chineses à medida que a China suprima as suas. A 
eliminação das restrições quantitativas de um lado e doutro deverá ser prosseguida 
enquanto parte tie uma estratégia global tie abertura do mercado no contexto das 
negociações tie atlesão à OMC. 
A ('omissão c os Estados-mcmbros têm de estar completamente actualizados em todas as 
fases sobre a legislação comercial c a prática administrativa que regem o comércio de 
produtos e serviços na China. O reforço da coordenação e o intercâmbio regular de 
informações pormenorizadas entre as Embaixadas dos Estados-membros e a Delegação 
tia Comissão'em Pequim contribuirão para um diálogo comercial bilateral mais eficaz e 
centrado nos objectivos. 
COM(97) 534 final de 29.10.1997. 
SI'(797) 2290. 
15 
1.3 Promoção dos investimentos 
O desenvolvimento dos investimentos estrangeiros directos (IED) tem sido um 
elemento-chave no crescimento económico da China desde que esta começou a 
empreender reformas em 1978. Desde há vários anos que a China é o principal 
beneficiário tios IED entre os países em desenvolvimento, tendo-se tornado agora o 
segundo principal beneficiário dos IED, a seguir aos listados Unidos. Os investimentos 
originários tia região tia Asia-Pacífico, nomeadamente de Hong Kong e Taiwan, 
predominam nos IED na China, pondo assim em evidência a dimensão regional da 
integração chinesa na economia mundial. A crise financeira asiática, que reduzirá os 
futuros IED na China, faz com que seja tanto mais importante para esta ser capaz de 
atrair investimentos dos seus outros parceiros, especialmente da Europa e dos Estados 
Unidos. 
A UE deverá procurar melhorar as condições de investimento para as empresas europeias 
na China. A instituição de uma regulamentação sólida e transparente em matéria de 
investimentos e uma melhor implementação da regulamentação chinesa no que diz 
respeito aos direitos de propriedade intelectual são exemplos importantes de como atingir 
este objectivo. 
A política comercial da UE deverá ser apoiada por uma estratégia global para promover 
os investimentos, bem como a cooperação comercial e industrial com a China, de modo a 
reforçar a presença europeia no mercado chinês. A UE deverá lançar esta estratégia, 
contenu ando-sc essencialmente nos sectores industriais - tais como telecomunicações, 
energia, tecnologia do ambiente e serviços, transportes e serviços financeiros - em que a 
Europa detém uma clara vantagem competitiva (ver também ponto C2). A UE deverá 
reforçar as facilidades de promoção dos investimentos e das exportações da UE para a 
China, nomeadamente o programa Parceiros da Comunidade Europeia em matéria de 
investimento (EC1P), que tem por objectivo apoiar a criação de empresas comuns entre as 
empresas europeias e chinesas na China, e o programa Ásia-Invest, que procura apoiar as 
pequenas e médias empresas europeias a identificar parceiros potenciais na China. A UE 
tie verá continuar a consagrar especial atenção às pequenas e médias empresas na sua 
estratégia tie promoção comercial e de investimentos na China. 
1.4 Desenvolvimento de acordos bilaterais 
O diálogo comercial entre a UE e a China poderá ser ainda reforçado através da 
conclusão tie acordos bilaterais específicos em domínios de especial interesse, tais como: 
• Transportes marítimos. Um acordo sectorial sobre os transportes marítimos, 
relativamente ao qual a Comissão tem um mandato de negociação, deverá ter por 
objectivt) reforçar a cooperação com a China e melhorar as condições de acesso ao 
mercado para os operadores europeus neste país. A UE tenciona basear este acordo 
nos princípios da liberdade da prestação de serviços marítimos, livre acesso às 
actividades de carregamento e acesso sem restrições aos serviços de apoio. O acordo 
poderá prever a criação de um grupo de trabalho que prestará contas ao Comité Misto 
criado ao abrigo do Acordo de Cooperação Económica e Comercial entre a CE e a 
China. 
• Transportes aéreos. A conclusão de um Memorando de Entendimento entre a 
(omissão, a China e a Associação Europeia da Indústria Aeronáutica sobre a 
16 
cooperação industrial no sector aeronáutico poderá constituir um ponto de partida para 
a cooperação no domínio da segurança, ambiente e infra-estruturas aéreas. Esta 
cooperação deverá ser acompanhada cio estabelecimento de um diálogo em matéria de 
aviação. 
• Comércio e segurança nucleares. A Comissão deverá estudar as vantagens da 
negociação tie um acordo bilateral com a China nos domínios do comércio e da 
segurança nucleares ao abrigo do Tratado Euratom. A política chinesa sobre a não 
proliferação tie armas nucleares é uma questão essencial que deverá ser tida em conta 
nesta análise. 
• Alfândegas. A Comissão foi autorizada a negociar um acordo sobre cooperação 
aduaneira e assistência administrativa mútua. Este acordo permitirá alcançar o duplo 
objectivo de, por um lado, facilitar o comércio entre a UE e a China e, por outro, 
fornecer uma estrutura que permita combater a fraude aduaneira. 
• Ciência e tecnologia. A UE e a China deverão concluir um acordo específico em 
matéria de ciência e tecnologia, a fim de reforçar e ampliar a cooperação em domínios 
como energia, ambiente, ciências biológicas, ciências físicas, transportes, telemática, 
tecnologias da informação e da comunicação. Este acordo reforçará a presença dos 
operadores económicos europeus na China. 
1.5 U vol tição a par da liberalização e regulamentação do sector 
financeiro 
A criação tie um ambiente financeiro salutar é de importância vital para manter a 
confiança tios investidores e comerciantes na China. A crise financeira que atingiu alguns 
tios vizinhos tia China em 1997 pode ser considerada um sinal de alerta para a China. 
( 'bania a atenção para a necessidade de estabelecer um sistema financeiro c bancário 
solido, transparente e aberto, c de fazer com que os empréstimos bancários sejam guiados 
pelas loiças tie mercado e viáveis do ponto de vista comercial para que não se incorra em 
fraquezas semelhantes às verificadas noutras economias asiáticas. 
Juntamente com a reforma das suas empresas públicas, a China iniciou uma reforma 
ambiciosa do seu sistema financeiro. Tal inclui a criação de uma regulamentação sólida 
que reja as actividades financeiras. A UE dá o seu pleno apoio a estes esforços e está 
pronta a facultar à China, através de projectos de cooperação, a sua própria peritagem em 
matéria tie regulamentação financeira e supervisão prudencial. Tal deverá ser também 
prosseguido através de qualquer iniciativa que possa ser tomada na ASEM. 
Simultaneamente, a UE deverá procurar persuadir a China de que a liberalização dos seus 
mercados tie serviços financeiros - nomeadamente o acesso ao mercado para os 
fornecedores tie serviços financeiros estrangeiros nos sectores da banca, títulos e seguros 
- deverá reforçar as reformas bancárias mais amplas. Permitiria aumentar a liquidez e 
uma afectação de créditos mais viável e eficaz na economia, elevaria as normas e 
aumentaria a peritagem disponível, ao mesmo tempo que favoreceria o emprego e o 
crescimento no processo. Um compromisso rápido para incluir os serviços financeiros no 
pacote tlc oferta à OMC aumentaria a confiança dos investidores num momento em que 
esta escasseia fortemente nalguns vizinhos da China. Tal não acarretaria quaisquer riscos 
imprevistos para o mercado, dado a UE não ter sugerido que a China introduza liberdade 
total de circulação de capitais num futuro próximo. 
17 
1.6 Promoção do euro 
O advento tia União Económica c Monetária (UEM) torna vital para a UE informar a 
China sobre as principais mudanças que a UEM provocará nas suas relações económicas 
com a Europa, bem como no próprio sistema financeiro internacional. Paralelamente ao 
seu empenhamento em estabelecer um sistema financeiro e bancário sólido e aberto na 
China, a UE deveria instituir um diálogo macroeconómico regular UE-China. Este 
diálogo deveria 1er, nomeadamente, por objectivo informar a China - que já possui a 
segunda maior reserva mundial de divisas - sobre a UEM e as potencialidades do euro 
como moeda de reserva estável. 
No âmbito tias acções de informação sobre o euro a desenvolver pela Comissão e 
destinadas a países terceiros, devei-se-á dedicar especial atenção à China. 
Iniciativas propostas: 
Incentivar de modo constante as negociações de adesão à OMC até ser 
conseguido um pacote de adesão viável 
Permitir que a China beneficie de períodos de transição enquanto certos sectores 
se adaptam às obrigações previstas pela OMC 
Propor à China projectos de cooperação a fim de facilitar a adaptação da sua 
economia às obrigações previstas pela OMC 
Reactivar conversações comerciais bilaterais a fim de proceder ao intercâmbio de 
informações e resolver questões de interesse mútuo 
Recorrer às conversações comerciais bilaterais para cimentar os compromissos 
efectuados no âmbito do processo de adesão à OMC e melhorar a sinergia destas 
conversações com a estratégia de acesso ao mercado da UE 
Adoptar o novo regulamento anti-dumping proposto pela Comissão em relação à 
China eà Rússia 
Prosseguir a eliminação gradual e recíproca das restrições quantitativas UE e 
chinesas 
Desenvolver uma estratégia de promoção de investimentos da UE global e a 
cooperação industrial na China 
Desenvolver acordos bilaterais em sectores específicos 
Incentivar a China a liberalizar os serviços financeiros paralelamente à reforma 
do seu sistema financeiro e facultar peritagem pertinente da UE 
Informar a China sobre a importância do euro como moeda de reserva estável 
C.2 Apoio à reforma sócio-económica 
As reformas empreendidas pela China estão a modificar radicalmente a paisagem 
económica e social do país. O ritmo das reformas é impressionante, embora o processo 
permaneça frágil e incompleto. O desafio consiste em prosseguir a sua transição 
económica enquanto ao mesmo tempo integra o conceito de sustentabilidade no 
crescimento económico e se protege contra a instabilidade social. Por conseguinte, a UE 
deveria não só negociar a eliminação dos obstáculos ao comércio e aos investimentos 
mas também ajudar a China a criar instituições, políticas, recursos humanos, técnicas de 
gestão e outros instrumentos que formem o tecido de uma economia moderna virada para 
t) exterior. 
18 
Os recursos disponíveis para este processo serão sempre pequenos tendo em conta as 
necessidades. Se a UE quiser maximizar o impacto destes recursos, a cooperação deverá 
conecnlrar-se num pequeno número de objectivos importantes. 
Os cinco pilares tradicionais da cooperação UE-China estabelecidos na Comunicação de 
1995 - desenvolvimento dos recursos humanos, reformas sociais e administrativas, 
cooperação comercial e industrial, cooperação em matéria de ambiente, luta contra a 
pobreza rural e urbana - passaram o teste do tempo através da execução com êxito de 
uma série tie projectos, e os princípios subjacentes à estratégia a longo prazo de 1995 
continuarão a ser a base a partir da qual a UE aborda o seu programa de cooperação. Esta 
abordagem foi ainda desenvolvida no Memorando de Entendimento entre a UE e a China 
sobre a programação dos projectos de cooperação UE-China assinados em Pequim em 
Outubro de 1997 entre a Comissão e as Autoridades Chinesas. 
Dado t) ritmo a que ocorrem as mudanças na China, é importante continuar a actualizar 
os objectivos do programa de cooperação UE-China de modo a que este se mantenha a 
par das reformas realizadas no país. Dever-se-á salientar as seguintes prioridades 
específicas - às quais se juntam os projectos de cooperação no âmbito da OMC (ponto 
B. I. I ) e os projectos de cooperação no domínios dos direitos humanos (ponto C): 
1. Efeitos secundários da reestruturação empresarial. A China está a reestruturar 
muitas tias suas empresas públicas (EP) que constituem ainda o núcleo da sua 
indústria, liste processo, que ocorre numa escala e com uma complexidade sem 
precedentes, poderá ter importantes efeitos secundários de ordem política e social. A 
UE não deverá tentar abordar lodos os aspectos de um processo de reforma desta 
dimensão, devendo cm vez disso concentrar-se em prioridades limitadas, em estreita 
coordenação com outros dadores, nomeadamente o Banco Mundial. Com base na sua 
experiência em matéria de reestruturação e privatização, tanto nos Estados-membros 
como na Europa Central c Oriental e nos Novos Estados Independentes, a UE estaria 
bem colocada para facultar a sua peritagem à medida que a China introduz novos 
modelos de propriedade, gestão de empresas, contabilidade e gestão. A UE poderia 
também ajudar a China a empreender uma reforma do seu sistema de assistência 
social, que constitui uma importante lacuna da reestruturação das EP, dado o sistema 
de assistência social chinês nos centros urbanos competir em larga medida às 
próprias EP. At) tentar ir ao encontro do desejo da China de minimizar os efeitos 
secundários sociais tia reforma económica c a fim de contribuir para a atenuação da 
pobreza urbana, a UE poderá ajudar a China na sua procura de novos modelos de 
assistência social, incluindo no domínio dos cuidados de saúde, segurança social, 
seguros tie desemprego e pensões. 
2. Reforma financeira. A China tomou a sábia decisão de proceder à reforma do seu 
sistema financeiro, cujo destino está estreitamente ligado ao das empresas públicas 
endividadas. Um sistema bancário sólido, transparente e orientado para o mercado é 
indispensável para a criação de uma economia sustentável. A UE - em estreita 
cooperação com as instituições financeiras internacionais e dos Estados-membros 
responsáveis pela supervisão financeira e pelas normas prudenciais - deverá ajudar a 
China a desenvolver o tipo de regras, mecanismos de supervisão e normas 
prudenciais que lhe permitirão proteger-se contra as fraquezas estruturais que 
ficaram patentes noutros países durante a crise financeira asiática. 
19 
X ( oopcração industrial. Deverão ser desenvolvidos planos de cooperação sectorial 
que se concentrem nos sectores em que a indústria da UE tem vantagens 
competitivas e tecnológicas claras e a ('bina necessidades específicas, a fim de tentar 
resolver questões como a regulamentação, a definição de normas e padrões comuns, 
o desenvolvimento de procedimentos de certificação mutuamente reconhecidos, a 
integração de processos de produção menos poluentes, bem como a formação 
industrial e comercial. As administrações, os órgãos de regulamentação e as 
indústrias de ambas as partes deveriam participar nesta tarefa. As pequenas e médias 
empresas deverão ser incentivadas a participar no processo. Domínios prioritários 
para iniciativas futuras poderão incluir as telecomunicações, as tecnologias da 
informação e a aeronáutica. 
4. Diálogo empresarial. A UE deverá facilitar uma maior participação do sector 
empresarial e industrial europeu na China. Um diálogo empresarial deverá reunir 
executivos da UE e empresários e decisores chineses a fim de aumentar a 
sensibilização ao processo de transição chinês e facultar peritagem para a reforma do 
mercado. Os resultados deste diálogo deverão também ser utilizados para identificar 
outras prioridades da política comercial c iniciativas de cooperação da UE. 
5. Reforma jurídica e administrativa. A UE deverá apoiar as suas negociações 
comercias bilaterais e multilaterais, ajudando concretamente a China no processo de 
reforma e modernização das estruturas jurídica e administrativa da sua economia. A 
definição e a aplicação da legislação - por exemplo, em matéria de propriedade 
intelectual, direito das empresas e aquisições públicas - bem como a organização 
administrativa e a gestão poderão eontar-se entre os objectivos específicos. A 
continuação do apoio da UE à criação de um regime de aquisições sólido e 
competitivo poderá, em especial, aumentar a competitividade industrial e ajudar a 
China a estabelecer um sector público moderno e eficaz. 
6. Formação. A cooperação deverá ajudar a China a reforçar as suas próprias 
capacidades de formação através da proposta de normas e práticas de formação 
profissional modernas, o que permitirá satisfazer as necessidades tanto da 
administração como da indústria. Os programas de formação profissional destinados 
à indústria ajudarão também a melhorar a qualidade da mão-de-obra na China e a 
promover as práticas de gestão, normas e conhecimentos técnicos europeus, 
facilitando assim o investimento europeu. De igual modo, as iniciativas de formação 
destinadas aos funcionários ajudá-los-ão a fazer face aos desafios de uma economia 
de mercado aberta ao mundo. 
7. Ciência e tecnologia. Dever-se-á recorrer à cooperação científica e tecnológica de 
modo mais activo a fim de reforçar a posição das empresas europeias no mercado 
chinês e apoiar o próprio desenvolvimento económico da China. Esta cooperação 
deverá coneentrar-se na agricultura, tecnologias da informação e comunicação, 
biotecnologia, ciências físicas, transporte, energia, ambiente e recursos naturais. Um 
acordo específico sobre a ciência e tecnologia entre a UE e a China deverá ser 
rapidamente negociado (ver ponto BJ.3), devendo ser criada uma rede de parcerias 
que permita um intercâmbio de jovens cientistas, gestores e engenheiros em sectores 
económicos seleccionados. 
20 
8. Ambiente. A China está cada vez mais consciente dos custos para o ambiente do seu 
antigo modelo industrial e do seu impacto no ambiente em geral. Procura agora 
conciliar um crescimento rápido com padrões de produção e consumo duradouros. A 
UE deverá, segundo as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão 
sobre uma estratégia de cooperação Europa-Asia no domínio do ambiente1, 
desenvolver projectos de cooperação centrados em métodos limpos de produção, 
minimização dos desperdícios, normas de ambiente e formação, capacidades de 
gestão ambiental, bem como na transferência da tecnologia adequada. Deverá, em 
especial, ajudar a China a integrar as prioridades ambientais - tais como a prevenção 
da poluição industrial e das emissões de gases causadores do efeito de estufa, e a 
conservação da diversidade biológica - nos processos económicos nacionais e em 
planos tie desenvolvimento' a níveis local e regional. Sempre que oportuno, e de 
acordo com o objectivo chinês de redução da pobreza, dever-se-á integrar os 
projectos de conservação do ambiente e luta contra a pobreza. 
9. Energia. A Europa deverá facultar o seu saber-fazer em matéria de ambiente e 
energia à China a fim tie a ajudar a desenvolver indústrias limpas e eficazes e 
estabelecer a sua presença num mercado potencialmente lucrativo para a tecnologia 
verde, segundo as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão sobre 
uma estratégia de cooperação Europa-Asia no sector da energia2. A promoção da 
eficácia energética, bem como o desenvolvimento de tecnologias do carvão limpas e 
de recursos energéticos alternativos, tais como o gás natural, deverão ser domínios 
prioritários. A UE deverá procurar desenvolver sinergias com as instituições 
financeiras e internacionais (IFl) sobre estas questões. 
10. Disparidades regionais e luta contra a pobreza. Não obstante um aumento 
significativo do nível de vida, a China é ainda um país em desenvolvimento. A 
pobreza rural e urbana é impressionante, a população chinesa amplamente flutuante 
constitui uma séria ameaça à estabilidade social c a uma prosperidade económica 
duradoura e as disparidades entre as regiões desenvolvidas do litoral e as províncias 
dt) interior menos desenvolvidas tornaram-se uma séria preocupação tanto para as 
autoridades chinesas locais como centrais. A UE deverá ajudar a China a propagar a 
prosperidade a todo o país e a melhorar a coesão regional através, nomeadamente, de 
projectos destinados a desenvolver todas as infra-cslruturas de comunicação entre as 
regiões do litoral e as regiões do interior menos desenvolvidas. Estas medidas 
poderão, em especial, aumentar a atracção das regiões do interior para os 
investimentos tanto chineses como estrangeiros. 
Iniciativas propostas: 
Facultar peritagem a fim de reduzir os efeitos secundários da reestruturação 
empresarial, procedendo nomeadamente à reforma da segurança social 
Facultar peritagem para a reforma do sector financeiro 
Reforçar a cooperação industrial e comercial 
Cooperar na estrutura jurídica e administrativa 
Desenvolver a cooperação em matéria de recursos humanos centrada na 
formação profissional e em programas de intercâmbio 
COM 0)1) t()0 liiiiil de I.U0.IW7. 
COM (W».«)8 final do IS.07.IW6. 
21 
Alargar a cooperação científica e tecnológica 
Promover um desenvolvimento duradouro e ajudar a China a ter em conta as 
questões de ambiente nas suas políticas 
Promover a transferência de saber-fazer e de tecnologia no sector da energia 
Desenvolver a cooperação a fim de reduzir as disparidades regionais e combater 
a pobreza . 
D. Desenvolvimento do financiamento europeu 
Uma política global de relações com a China tem de ser apoiada pelos meios financeiros 
adequados tendo em vista a sua implementação. Os recursos orçamentais da UE 
destinados à China mais do que triplicaram em resultado directo da política iniciada em 
1995, aumentando para cerca de 70 milhões de ecus por ano até 1999, a partir de uma 
média anual tie 20 milhões de ecus no período de 1991 a 1994. Tal permitiu à UE 
demonstrar o seu empenhamento na cooperação com a China, prestando apoio á grande 
maioria tias novas itleias propostas. Deste modo, o pacote actual parece suficiente nesta 
fase para financiar tanto as iniciativas a curto como a longo prazo apresentadas na 
presente comunicação, desde que o orçamento seja mantido para o período de 2000 a 
200b. 
Nàt) obstante, a UE deverá ter em conta todos os meios possíveis para melhorar a eficácia 
tias suas actividades. 
Uma mensagem a reter da presente comunicação é que os programas de cooperação 
financiados pela UE têm de estar mais estreitamente ligados às políticas da UE mais 
amplas em relação à China. No diálogo sobre os direitos humanos, passando pelas 
negociações tie adesão à OMC, até às questões relativas ao desenvolvimento económico 
tia China, a UE deverá aproveitar a oportunidade para apoiar as suas políticas com 
projectos tie assistência concreta sempre que possível. A UE surge como um dos 
principais dadores em relação à China, devendo ser dispendidos todos os esforços para 
maximizar esta vantagem. Eazer com que os projectos lenham uma pertinência directa 
para os objectivos-chave das políticas é um dos melhores meios para aumentar a sua 
eficácia. É um exercício simples e não oneroso que podia ser realizado sem um aumento 
significativo tio orçamento global afectado à China. 
À semelhança de outros dadores internacionais, a UE está continuamente à procura de 
meios para melhorar a organização de projectos. Até à data, teve tendência para se 
concentrar em programas relativamente onerosos que se prolongam por vários anos. Esta 
prática tem a vantagem de maximizar o impacto do orçamento para a cooperação, que 
continua a ser pequeno tendo em conta as necessidades de um país com as dimensões da 
China. Não obstante, deverão ser introduzidos cinco importantes aperfeiçoamentos: 
Em primeiro lugar, a UE recebe um número cada vez maior de pedidos para apoiar 
projectos pequenos mas muito visíveis. Algumas destas iniciativas - tais como tornar a 
peritagem europeia rapidamente disponível para o desenvolvimento de nova legislação, 
formação profissional, formação de redes com homólogos europeus, organização de 
seminários e produção de materiais de informação e comunicação, ele. - têm um impacto 
22 
potencial que vai muito além dos pequenos montantes investidos. A União Europeia 
deverá desenvolver um sistema para financiar directa e rapidamente os melhores destes 
pequenos projectos por intermédio da Delegação da Comissão em Pequim. 
Em segundo lugar, a sinergia entre os programas de cooperação da UE e dos 
Eslados-nicmbros está ainda subdesenvolvida. Deverão ser urgentemente considerados 
mecanismos para melhorar a coordenação, a complementaridade e a realização de 
possíveis projectos conjuntos. 
Em terceiro lugar, dadas as restrições impostas por um orçamento de cooperação 
relativamente limitado, a Comissão tem estado a explorar meios de colaborar de modo 
mais-estreito com as instituições financeiras internacionais. Surgirão novas oportunidades 
para usar os projectos financiados por subvenções europeias na preparação do caminho 
para financiamentos em maior escala de organizações como o Banco Mundial. Além 
disso, a UE deverá pensar cm financiar peritos europeus para a realização de debates com 
o (ioverno chinês sobre a política do Banco Mundial, o que beneficia todos os 
participantes e é especialmente recomendado para domínios como a reforma da 
assistência social, a energia e o ambiente. 
Em quarto lugar, o Banco Europeu de Investimento (BEI), que tem um mandato de 
intervenção na Ásia até 2000, tem actualmente uma participação limitada na China. Até á 
data, lançou um projecto - no sector da energia - com um orçamento de 50 milhões de 
ecus. E, no entanto, de crer que existe margem para aumentar a participação do BEI na 
China no âmbito do mandait) existente. Isto é tanto mais importante dado o Banco 
Mundial 1er a intenção de reduzir progressivamente o seu apoio ao desenvolvimento sob 
a forma tie empréstimos concedidos em condições favoráveis, abolindo-os 
completamente a partir de 1999. Está ainda em aberto a questão da dimensão e atribuição 
tio pacote financeiro do BEI na Ásia após o termo do presente mandato. 
A fim tie facilitar o acesso do BEI à China, tornar os seus empréstimos mais competitivos 
c rei orçar a sua capacidade de implementação, a Comissão está disposta a considerar a 
afectação ao BEI de parte do seu orçamento para a cooperação a fim de financiar estudos 
tie viabilidade e análises de pré-investimento que preparariam o terreno para a concessão 
tie empréstimos do BEI a projectos de interesse comum executados por mutuários 
institucionais na China. Uma maior intervenção do BEI na China aumentaria a 
visibilidade do seu trabalho de cooperação neste país e, de modo geral, contribuiria para 
reforçar o perfil das suas relações com o país. 
fim quinto lugar, é essencial prosseguir um diálogo estreito com as autoridades chinesas a 
fim tie assegurar que o desenvolvimento de projectos vá ao encontro de objectivos 
partilhados. Este diálogo deverá abranger todas as fases do ciclo de projecto, com 
especial atenção para a fase de programação, tal como ilustrado pelo Memorando de 
Entendimento sobre a programação da cooperação para 1998 e 1999, assinado em 
Outubro tie 1997, pela ('omissão e as autoridades chinesas. 
Em resultado deste diálogo, um debate e um intercâmbio de informações com os 
Eslados-membros com base na programação plurianual contribuiria também para 
aumentar as sinergias com os programas dos Estados-membros. O mesmo se aplica ao 
BEI, ao Banco Mundial e a outros dadores. 
23 
Iniciativas propostas: 
• facilitar o financiamento rápido de projectos pequenas a curto prazo fora de 
Pequim 
• Aumentar a sinergia entre os objectivos da política comunitária na China e os 
programas de cooperação 
• Aumentar a sinergia com os Estados-membros da UE 
• Averiguar outros meios e abordagens para a colaboração com o Banco Mundial e 
outras entidades financiadoras 
• Cooperar com o BEI a fim de expandir as actividades deste banco na China 
• Reforçar um diálogo regular com a China sobre a programação e o ciclo de 
projecto, e assegurar uma informação rápida dos Estados-membros e das 
instituições financeiras internacionais 
E. Reforço da imagem da UE na China 
A rccmcrgcncia da China está a produzir um impacto profundo na opinião pública. 
Poucas são as empresas, instituições ou pessoas singulares fora da China que não são de 
algum modo afectadas pela sua evolução rápida na cena mundial. Alguns consideram-na 
uma fonte inesgotável de oportunidades, outros são mais prudentes na sua avaliação. A 
maioria considera que a evolução é amplamente positiva c que as autoridades públicas, 
nomeadamente da União Europeia, devem adoptar uma atitude simultaneamente 
reflectitla e decidida. Para que essa resposta seja eficaz, terá de ser visível, não só na 
Europa, mas também na China c no mundo em geral. Uma maior visibilidade conferirá à 
I IE um maior peso nas suas relações com a China. 
A fim tie conseguir reforçar a sua imagem com êxito neste país, é necessária uma 
coordenação mais estreita no próprio interior da UE. As cimeiras anuais c outras reuniões 
tie alto nível com as autoridades chinesas, do tipo recomendado no ponto A.l da presente 
comunicação, contribuiriam para melhorar a visibilidade e deveriam ser adequadamente 
cobertas prelos meios de comunicação social. 
A UE deveria também melhorar consideravelmente a sua política de informação em 
relação a China. Para começar deveria elaborar uma estratégia de informação consagrada 
unicamente às suas relações com este país. Deve-se proceder à identificação dos 
destinatários nos meios empresarial, governamental, académico, nas ONG, nos meios de 
comunicação social c noutros grupos a fim de divulgar as informações a propósito destas 
relações. Sempre que possível, estes destinatários deverão ser procurados tanto na China 
como na Europa. Uma nova estratégia de informação poderá incluir, entre outras, as 
seguintes acções: 
24 
Iniciativas propostas: 
• Criar um Serviço de Informação e Imprensa (Sll) da Comissão em Pequim, à 
semelhança dos já existentes em Washington e em Tóquio 
• Aumentar o número de visitantes chineses que viajam até à Europa, 
nomeadamente através do programa comunitário de visitas 
• Aumentar a intensidade dos intercâmbios culturais através das escolas, 
universidades e outros estabelecimentos de ensino 
• Organizar iniciativas culturais, tais como exposições, e explorar os meios para 
desenvolver a cooperação no domínio cultural no futuro 
• Reforçar a presença da UE nas conferências consagradas às questões chinesas e 
organizar seminários e conferências sobre o tema das relações UE-China 
• Expandir a cooperação com os centros de estudos europeus existentes nas 
universidades chinesas e com a Sociedade chinesa de estudos europeus 
Conclusão 
A crescente autoconfiança política e económica da China deverá constituir um incentivo 
para a UEinlcnsificar as relações com este país. O aumento da força do país corresponde, 
tie modo geral, a um crescente sentido das responsabilidades. A influência crescente da 
China na cena mundial merece, pois, uma resposta positiva por parle da Europa. Exige 
igualmente visão. A presente comunicação procura garantir isso, ao estabelecer a base 
para uma parceria global a partir de um conjunto de iniciativas específicas orientadas 
para a acção. 
O ponto central desta concepção deverá ser assegurar a integração duradoura e bem 
sucedida tia China na economia mundial e a criação de uma sociedade civil forte e aberta 
baseada no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais ao mesmo tempo 
que é progressivamente adoptada uma economia de mercado. Para a concretização deste 
objectivo permanecem inslrumentos-chave o processo de adesão da China à OMC, bem 
como a agenda comercial bilateral UE - China, juntamente com o programa de 
cooperação europeia com este país. Simultaneamente, a UE deverá estar preparada para 
adaptar rapidamente a sua política a quaisquer mudanças imprevistas suscitadas pelo 
ritmo e alcance do processo de transição chinês. 
A Europa e a China encontram-se no limiar de transformações críticas, o que deverá dar à 
primeira um incentivo adicional para elaborar uma estratégia genuinamente europeia em 
relação a esta última. 
Solicila-se ao Conselho que adopte as iniciativas expostas na presente comunicação e que 
convide a Comissão, o Parlamento Europeu, os Estados-mcmbros, as empresas e outros 
intervenientes a cooperarem na prossecução da abordagem exposta. A Comissão está 
pronta a avançar com as iniciativas expostas no decurso dos próximos meses. 
A Comissão comunicará regularmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu os 
progressos realizados na execução das propostas constantes da presente comunicação. 
Para o efeito, será apresentado um relatório anual. 
25 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 181 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-212-PT-C 
ISBN 92-78-32901-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
,fe