COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 09.04.1997 
COM(97) 155 final 
96/ 0034 (COD) 
PARECER PA ÇQMISSÃQ 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189*-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSEI iO 
que adaptapela segunda vez a Decisão 
1110/94/CE, relativa aoquarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em 
matéria deinvestigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) 

1. Introdução 
Em 2 de Fevereiro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu uma proposta de decisão que adapta pela segunda vez a Decisão 
1110/94/CE, relativa ao Quarto Programa-Quadro de IDT, tal como foi alterado 
pela Decisão 616/96/CE. Esta proposta de complemento financeiro [COM(96)12] 
estava condicionada a uma revisão das perspectivas financeiras em vigor. 
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre essa proposta em 18 de Junho 
de 1996. 
Na ausência de uma revisão das perspectivas financeiras, a Comissão reviu a sua 
proposta através de uma carta da Comissária Edith Cresson enviada ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu em 13 de Novembro de 1996 e confirmada por ocasião da 
reunião do Conselho "Investigação" de 5 de Dezembro de 1996. Sem prejuízo das 
conclusões do processo orçamental para 1997, a proposta revista alterou o 
montante do complemento financeiro para 100 MECU, destinados a um 
refinanciamento selectivo da primeira acção do Quarto Programa-Quadro a favor 
de determinados temas de investigação. 
Nesta base, o Conselho adoptou a sua posição comum em 27 de Janeiro de 1997. 
A Comissão formulou o seu parecer sobre a posição comum do Conselho na sua 
comunicação ao Parlamento Europeu de 27 de Janeiro de 1997 [SEC(97)107 
final]. Em 13 de Março de 1997, o Parlamento Europeu concluiu a sua segunda 
leitura, propondo cinco alterações à posição comum. 
Parecer da Comissão 
Em primeiro lugar, a Comissão nota com satisfação o grande esforço do 
Parlamento Europeu que permitiu concluir a segunda leitura menos de um mês 
após a recepção da posição comum. A Comissão partilha do parecer do 
Parlamento quanto à urgência de uma decisão definitiva sobre o complemento 
financeiro para o tornar operacional e evitar qualquer interferência com as 
discussões sobre o Quinto Programa-Quadro. 
A Comissão nota também com interesse que, no quadro da sua segunda leitura, o 
Parlamento optou por um número reduzido de alterações. A atitude do Parlamento 
foi tornada possível graças à aproximação das posições a que já começa a dar lugar 
o processo de codecisão. Neste contexto, e dando continuidade a uma alteração 
parlamentar em primeira leitura, a integração pelo Conselho na sua posição comum 
do tema "detecção e destruição das minas terrestres" foi favoravelmente acolhida 
pelo Parlamento; é também de assinalar que o Parlamento, por seu lado, aceitou a 
A 
urgência e importância de um reforço da investigação sobre as encefalopatias 
espongiformes transmissíveis tal como é preconizada na posição comum. Apesar 
da divergência entre Conselho e Parlamento no que diz respeito à dotação global 
do complemento e sua repartição, a Comissão considera que existem assim as 
bases para um acordo definitivo. É para que seja possível o estabelecimento de um 
compromisso entre Parlamento e Conselho nas próximas semanas que a Comissão 
não deseja, na actual fase, ter em conta as alterações do Parlamento, embora 
mantenha toda a sua simpatia para com a orientação destas últimas. A Comissão 
considera, com efeito, que as alterações merecem uma reflexão e discussão 
construtivas no âmbito do Conselho. Nesta linha, a Comissão tenciona também 
incluir no seu anteprojecto de orçamento para 1998 uma margem suficiente para 
que a autoridade orçamental possa ir além dos 100 MECU já inscritos no 
orçamento 1997. 
Em conclusão, a Comissão deseja reafirmar a sua vontade de contribuir para o 
estabelecimento de um acordo global e satisfatório entre Conselho e Parlamento. 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 155 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 01 16 
N.° de catálogo : CB-CO-97-143-PT-C 
ISBN 92-78-18114-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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