PT Jornal Oficial da União Europeia C 435/1

Informação relativa aos dados constantes das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão 2009/767/CE da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010/425/UE da Comissão e pela Decisão de Execução 2013/662/UE da Comissão

(2015/C 435/01)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão 2009/767/CE da Comissão (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010/425/UE da Comissão (2) e pela Decisão de Execução 2013/662/UE da Comissão (3), a Comissão Europeia disponibiliza a todos os Estados-Membros, através de um canal seguro para um servidor web autenticado, as informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da decisão, tanto em formato legível pelos utilizadores como em formato que permita o tratamento por computador.

As informações fornecidas abaixo substituem as informações publicadas no JO C 95 de 21 de março de 2015, página 15, sobre o mesmo tema, e entrarão em vigor em 8 de janeiro de 2016.

As informações notificadas pelos Estados-Membros estão disponíveis nos seguintes endereços eletrónicos:

— Em formato XML que permite o tratamento por computador, com assinatura: https://ec.europa.eu/information_society/policy/esignature/trusted-list/tl-mp.xml

— Em formato legível pelos utilizadores: https://ec.europa.eu/information_society/policy/esignature/trusted-list/tl-hr.pdf

A autenticidade e a integridade da informação na versão que permite o tratamento por computador são garantidas por meio de uma assinatura eletrónica, com base num dos seguintes certificados digitais que podem ser autenticados através dos seguintes dados condensados:

1) Valor condensado para o primeiro certificado, válido até 19 de dezembro de 2018: — SHA-256 digest (Hex) value: 55 f5 07 de 3a 84 c6 3f 29 f0 46 93 f7 30 ad d1 73 ca df a0 9b 76 ab 07 f5 f9 74 84 12 fd 9a aa — SHA-1 digest (Hex) value: 31 83 8b b9 5e 4b 76 fc 09 c3 6b ef 8f d2 db 46 d2 ab ab 1a — SHA-256 digest (Base64) value: VfUH3jqExj8p8EaT9zCt0XPK36CbdqsH9fl0hBL9mqo= — SHA-1 digest (Base64): MYOLuV5LdvwJw2vvj9LbRtKrqxo=

2) Valor condensado para o segundo certificado, válido até 4 de dezembro de 2018: — SHA-256 digest (Hex) value: 59 c8 0d cc 74 29 cc fd 8c 2b 15 90 fe 88 5f b4 f6 c7 7f 7c 9c bb 4b 82 a6 2c b1 c2 7f f4 e2 46 — SHA-1 digest (Hex) value: 4b 78 8c 05 93 2d 0c ea 88 f7 a8 4a 52 ce ca 04 ef 7c 93 73 — SHA-256 digest (Base64) value: WcgNzHQpzP2MKxWQ/ohftPbHf3ycu0uCpiyxwn/04kY= — SHA-1 digest (Base64) value: S3iMBZMtDOqI96hKUs7KBO98k3M

3) Valor condensado para o terceiro certificado, válido até 30 de outubro de 2016: — SHA-256 digest (Hex) value: f1 bc dd 11 7b 15 54 17 38 13 a4 21 83 c5 4d b9 7e 3a 7e 10 9d 0a fa 98 f4 bc d3 26 75 4a 03 51 — SHA-1 digest (Hex) value: d5 44 56 29 05 70 58 26 fd 1e 13 32 a3 3c 25 69 88 35 7a 3c — SHA-256 digest (Base64) value: 8bzdEXsVVBc4E6Qhg8VNuX46fhCdCvqY9LzTJnVKA1E= — SHA-1 digest (Base64) value: 1URWKQVwWCb9HhMyozwlaYg1ejw=

4) Valor condensado para o quarto certificado, válido até 26 de junho de 2018: — SHA-256 digest (Hex) value: 51 83 db f2 c6 1c bf 29 ee 6a 36 cb 5b 14 8f a9 b3 d8 2f fd 6f 9b 80 4c 85 c6 c2 30 2f 76 ac ad — SHA-1 digest (Hex) value: a9 11 44 96 f7 fc ec 18 ee 61 70 3f cc 41 c1 d7 ff 4f 6d 07 — SHA-256 digest (Base64) value: UYPb8sYcvynuajbLWxSPqbPYL/1vm4BMhcbCMC92rK0= — SHA-1 digest (Base64) value: qRFElvf87BjuYXA/zEHB1/9PbQc=

A autenticidade e a integridade da versão em formato legível pelos utilizadores – destinada a publicação – da «lista compilada» são garantidas por meio de uma ligação securizada TLS/SSL, com base num certificado digital válido até 10 de maio de 2017. O certificado pode ser autenticado através dos seguintes dados condensados:

— SHA-1 (Hex): b4c0ea6694a5627e8a448bc830483cd38dbd63ec

— SHA-256 (Hex): e2b6c3009afa80bcab2eb5fec5a2c4ae0606aca205ba4ed62f2fb76cc11e08da

— SHA-1 (Base64): tMDqZpSlYn6KRIvIMEg80429Y+w=

— SHA-256 (Base64): 4rbDAJr6gLyrLrX+xaLErgYGrKIFuk7WLy+3bMEeCNo=

A autenticidade e a integridade da «lista compilada» devem ser verificadas pelas partes utilizadoras antes de qualquer utilização. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto ao teor das listas aprovadas nacionais, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos Estados-Membros.

(1) Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de outubro de 2009, que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (JO L 299 de 14.11.2009, p. 18).

(2) Decisão 2010/425/UE da Comissão, de 28 de julho de 2010, que altera a Decisão 2009/767/CE no que respeita à elaboração, manutenção e publicação das listas aprovadas de prestadores de serviços de certificação controlados/acreditados pelos Estados-Membros (JO L 199 de 31.7.2010, p. 30).

(3) Decisão de Execução 2013/662/UE da Comissão, de 14 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2009/767/CE no que diz respeito à elaboração, atualização e publicação de listas aprovadas de prestadores de serviços de certificação controlados/acreditados por Estados-Membros (JO L 306 de 16.11.2013, p. 21).