COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.11.2017 COM(2017) 674 final RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO DA COMISSÃO E DO CONSELHO



que acompanha a Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento para 2018



ÍNDICE PREFÁCIO PRINCIPAIS MENSAGENS 1. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.1 Tendências do mercado de trabalho 1.2 Tendências sociais 2. SNAPSHOTS DO PAINEL SOCIAL 2.1 Explicação do painel 2.2 Dados do painel social 3. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DE EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS 3.1 Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra 3.1.1 Indicadores-chave 3.1.2 Resposta política 3.2 Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra, as aptidões e as competências 3.2.1 Indicadores-chave 3.2.2 Resposta política 3.3 Orientação n.º 7: Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho 3.3.1 Indicadores-chave

3.3.2 Resposta política 3.4 Fomentar a inclusão social, combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades 3.4.1 Indicadores-chave 3.4.2 Resposta política ANEXOS

PREFÁCIO O Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) está previsto no artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O relatório integra o pacote de outono, de que faz parte a Análise Anual do Crescimento que inicia o ciclo do Semestre Europeu. O Relatório Conjunto sobre o Emprego fornece uma panorâmica anual das principais evoluções no emprego e na situação social na Europa, bem como das reformas adotadas pelos EstadosMembros, em consonância com as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. A apresentação dos resultados obtidos com estas reformas segue a estrutura das orientações: dinamizar a procura de mão de obra (orientação n.º 5), reforçar a oferta de mão de obra, as aptidões e as competências (orientação n.º 6), melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho (orientação n.º 7), e fomentar a inclusão social, combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades (orientação n.º 8). Além disso, a edição de 2018 do Relatório Conjunto sobre o Emprego analisa o desempenho dos Estados-Membros no que respeita ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar, assinado sob a forma de Proclamação interinstitucional pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017, identifica princípios e direitos em três domínios: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, ii) condições de trabalho justas e iii) proteção social e inclusão social. O acompanhamento dos progressos nestes domínios fazse, nomeadamente, mediante uma análise aprofundada do painel social que acompanha o Pilar. O Relatório Conjunto sobre o Emprego está estruturado do seguinte modo: um capítulo introdutório (capítulo 1) dá conta das principais tendências sociais e do mercado de trabalho na União Europeia, definindo, assim, o contexto. O capítulo 2 apresenta os principais resultados da análise do painel social associado ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O capítulo 3 faz uma descrição pormenorizada dos principais indicadores (incluindo os do painel social) e das políticas dos Estados-Membros para dar resposta às orientações para as políticas de emprego.



PRINCIPAIS MENSAGENS Da análise do relatório, ressaltam as seguintes mensagens: A expansão económica, que agora se estende a todos os Estados-Membros, é acompanhada de melhorias contínuas na situação social e no mercado de trabalho. Em média, na UE, 11 dos 14 indicadores do painel social que medem os progressos realizados relativamente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais registam melhorias em relação ao ano passado. Dos três restantes, dois mantiveram-se, de um modo geral, inalterados e apenas um (impacto das transferências sociais na redução da pobreza) sofreu uma ligeira deterioração, ainda que com padrões muito diferenciados a nível dos países. Em termos globais, estes elementos apontam para progressos contínuos nas três vertentes do Pilar, apoiados pela forte recuperação e pelos recentes esforços de reforma. Ainda assim, na maioria dos EstadosMembros, identificam-se desafios no que respeita a princípios específicos do Pilar, a que o relatório dá relevância e que serão objeto de uma análise aprofundada nos relatórios por país no âmbito do Semestre Europeu. A criação de emprego intensificou-se e prossegue agora a um ritmo constante. No segundo trimestre de 2017, cerca de 235,4 milhões de pessoas na UE estavam empregadas (156 milhões na área do euro), o que corresponde ao nível mais elevado de sempre. O emprego ultrapassa em 1,7 % o pico que antecedeu a crise em 2008. Em comparação com o nível mais baixo verificado em meados de 2013, há agora mais 11 milhões de pessoas ativas na UE. Ao ritmo atual, e com uma taxa de emprego de 72,2 % no segundo trimestre de 2017, a meta de 75% para a taxa de emprego fixada na Estratégia Europa 2020 parece estar ao alcance. Os principais indicadores do mercado de trabalho apresentam-se agora mais robustos.. A taxa de desemprego continuou a seguir a trajetória descendente observada desde meados de 2013. Em agosto de 2017, desceu para 7,6 % na UE (9,1 % na área do euro), o nível mais baixo registado desde dezembro de 2008 (fevereiro de 2009 na área do euro), aproximandose do seu valor mais baixo de 6,8 % em março de 2008. O desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração também continuaram a baixar a um ritmo constante. As taxas de atividade, que nunca diminuíram durante a crise, continuam a crescer em quase todos os Estados-Membros. Embora todos os Estados-Membros tenham melhorados os respetivos desempenhos, as diferenças observadas entre eles são muito substanciais. A taxa de desemprego varia entre os 3,1 % na República Checa e 3,8 % na Alemanha e os 17,3 % em Espanha e 21,6 % na Grécia (Q2-2017). As taxas de emprego oscilam entre os 57,7% na Grécia e 62,1% na Itália e os 79,3% na Alemanha e 82% na Suécia (Q2-2017) Em muitos Estados-Membros, as taxas de emprego têm ainda muito a recuperar para sair da crise e para atingir as metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020. A mão de obra está a ser mais bem utilizada, mas a sua subutilização continua significativa mesmo nos países onde o desemprego é baixo. Durante o período da recuperação económica, o número total de horas trabalhadas aumentou a um ritmo consideravelmente mais lento do que os níveis de emprego. Acima de tudo, o número de horas trabalhadas por pessoa empregada mantém-se estável, cerca de 3 % abaixo do nível anterior à crise. Além disso, o trabalho a tempo parcial (involuntário) continua a ser elevado, apesar do crescimento registado no emprego a tempo inteiro em 2016. Embora a recuperação da economia esteja a estimular a criação de postos de trabalho permanentes e temporários, a percentagem de trabalhadores com contratos a termo na UE continua estável (cerca de 14 %). As elevadas percentagens de contratos a termo, conjugadas com reduzidas taxas de transição para empregos permanentes, apontam para uma segmentação do mercado de trabalho em alguns Estados-Membros. O emprego por conta própria registou uma subida marginal (0,3 %) em 2016, com um crescimento mais rápido no caso dos trabalhadores por conta própria sem empregados. Apesar das melhorias registadas no mercado de trabalho, o crescimento dos salários continua pouco significativo na maioria dos países. A modesta dinâmica salarial global pode explicar-se pela persistente estagnação do mercado de trabalho, pela fraca evolução da produtividade e por baixas expectativas inflacionistas. Além disso, no período compreendido entre 2014 e 2016, o crescimento dos salários reais não acompanhou o crescimento da produtividade. Esta é uma tendência que se prolonga há já algum tempo: na UE, de 2000 a 2016, a produtividade real por pessoa empregada aumentou 14,3%, ao passo que a remuneração real por trabalhador cresceu 10,2%. Vários Estados-Membros adotaram, em conjugação com os parceiros sociais, medidas para reforçar a previsibilidade do sistema de fixação de salários. Foram introduzidas alterações para melhorar a capacidade de resposta do sistema de fixação dos salários à conjuntura económica. Também os processos que ditam a evolução do salário mínimo têm feito parte destas mudanças. É importante que os salários sejam fixados de forma previsível para proporcionar um nível de vida digno, no respeito pela autonomia dos parceiros sociais. Os salários mínimos, em particular, devem ser ajustados através de um sistema transparente, com o duplo objetivo de prevenir a pobreza no trabalho e, em simultâneo, salvaguardar o acesso ao mercado de trabalho e os incentivos à procura de emprego. A médio prazo, a capacidade de resposta à evolução da produtividade é importante neste contexto.

Em linha com a retoma do mercado de trabalho, verifica-se uma melhoria geral da situação financeira das famílias. O rendimento disponível das famílias continuou a aumentar a um ritmo constante e igualou agora o pico registado em 2009 na UE. A criação de mais empregos e os consequentes aumentos dos rendimentos do trabalho foram os principais fatores na origem da subida verificada. Quase todos os Estados-Membros registam melhorias. No entanto, em vários, o rendimento disponível das famílias ainda não atingiu os níveis anteriores à crise. Aumentar a participação no mercado de trabalho, as taxas de emprego e a produtividade apresenta-se como um imperativo face à evolução demográfica. O envelhecimento das sociedades implica uma maior pressão sobre as gerações mais jovens — que se confrontam também com dificuldades acrescidas de acesso a empregos estáveis e de qualidade — no sentido de garantirem receitas suficientes para os sistemas de pensões e assegurar a sua sustentabilidade. Ao mesmo tempo, este envelhecimento torna o prolongamento da vida ativa uma necessidade e ameaça o futuro das prestações de reforma. Em termos mais latos, comporta riscos para o «contrato social» entre gerações, suscetíveis de criar uma clivagem geracional e colocar em risco a equidade intergeracional. Por conseguinte, na atual conjuntura, é essencial aumentar as taxas de emprego, a participação e a produtividade para contrariar estes efeitos. Os recentes ganhos em termos de emprego não foram repartidos de forma equilibrada entre os diferentes grupos da população. O diferencial entre as taxas de emprego das pessoas pouco qualificadas e dos trabalhadores altamente qualificados é considerável (31 pontos percentuais - p.p.), evidenciando a necessidade de investir em competências para dar respostas mais adequadas à evolução das necessidades do mercado de trabalho. As diferenças significativas que continuam a existir entre os Estados-Membros no que respeita aos benefícios da educação e da formação mostram as vantagens potenciais de novas reformas. A taxa de emprego dos jovens, embora em alta, é quase 4 p.p. inferior ao nível anterior à crise. Do mesmo modo, a taxa de emprego dos migrantes (pessoas nascidas fora da UE) tem vindo a recuperar a um ritmo mais lento do que o observado noutros grupos, não tendo ainda retomado o nível pré-crise. Por outro lado, a probabilidade de conseguir um emprego é menor para as pessoas portadoras de uma deficiência, embora a sua situação tenha melhorado. Do lado positivo, as taxas de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais velhos continuam a aumentar, mas subsistem desafios importantes para ambos os grupos. Embora a sua taxa de emprego tenha atingido um pico sem precedentes, as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho e são afetadas por significativas disparidades em termos de remuneração. As mulheres tendem a superar os homens em termos de habilitações académicas, mas a sua taxa de emprego, ainda que tenha vindo a registar um aumento constante, continua 11 p.p. abaixo da dos homens. Mais uma vez, as variações são consideráveis na UE. As disparidades no emprego são particularmente acentuadas no caso das mães e das mulheres com responsabilidades de prestação de cuidados. Esta situação é agravada pelos desincentivos financeiros com que estas se deparam quando entram no mercado de trabalho ou pretendem trabalhar mais horas. Apesar de se observar uma aproximação, persistem as disparidades salariais entre homens e mulheres na UE, com a média dos ganhos horários brutos dos homens a superar em cerca de 16 % a das mulheres em 2015. Esta discrepância fica largamente a dever-se a uma sub-representação das mulheres em setores e profissões bem remunerados, nomeadamente em postos de gestão e de chefia, o que, em certa medida, é reflexo de discriminação no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, as mulheres são mais propensas a ausentar-se do trabalho para cuidar de familiares dependentes. Além disso, o trabalho a tempo parcial combinado com carreiras mais curtas e mais descontínuas traduz-se em pensões mais baixas para as mulheres. Estes factos apontam para a necessidade de integrar, na elaboração das políticas, considerações de equilíbrio entre vida profissional e familiar. Alguns Estados-Membros têm vindo a multiplicar as medidas para garantir o acesso a estruturas de acolhimento de crianças e a outros serviços de qualidade e a preços comportáveis, bem como a disposições flexíveis em termos de licenças e tempo de trabalho, ao mesmo tempo que reduzem os desincentivos ao exercício de uma atividade presentes nos sistemas fiscais e de prestações (nomeadamente para quem assegura a segunda fonte de rendimentos da família). Estas ações, em conjugação com a aplicação de práticas anti-discriminatórias, desempenham um papel importante para fazer da igualdade de tratamento das mulheres uma realidade. Por sua vez, favorecem a mobilidade social ascendente, fomentam a igualdade de oportunidades e reduzem as desigualdades e a pobreza, com vantagens para todas as gerações, em consonância com os objetivos do Pilar Social. Os trabalhadores mais velhos mantêm-se no mercado de trabalho por mais tempo. A taxa de emprego destes trabalhadores aumentou depois da crise em todos os grupos etários acima dos 55 anos (mas com grandes variações entre os Estados-Membros) e continua a subir. A última vaga de reformas do sistema de pensões, que ditou um aumento da idade de reforma na maior parte dos Estados-Membros e a disponibilidade de fórmulas de trabalho mais flexíveis são alguns dos catalisadores desta tendência. No entanto, a existência de políticas adequadas que promovam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e favoreçam a gestão da idade, incluindo a modernização dos ambientes de trabalho, é crucial para acompanhar este processo. A este respeito, alguns países estão a fomentar o prolongamento da vida ativa, permitindo uma transição mais flexível para a reforma e combinando pensões com rendimentos do trabalho. A luta contra o desemprego dos jovens e de longa duração continua a ser uma prioridade. Embora em diminuição constante, a taxa de desemprego dos jovens situa-se ainda nos 17 % (Q2-2017) e constitui um dos principais desafios para alguns países. O mesmo é válido para a percentagem de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer ação de formação (NEET). O desemprego de longa duração continua a ser muito elevado em alguns Estados-Membros e representa quase 50 % do desemprego total. Períodos prolongados de desemprego geram uma desvalorização das competências, uma diminuição do vínculo ao mercado de trabalho e, em última análise, um risco mais agudo de pobreza e exclusão social. Além disso, existe o risco de o desemprego conjuntural se tornar estrutural, com repercussões negativas no potencial de crescimento. As medidas tomadas pelos EstadosMembros em conformidade com a Recomendação do Conselho de fevereiro de 2016 sobre a integração dos desempregados de longa duração e com a Garantia para a Juventude podem ser importantes fatores de melhorias. Garantir o acesso a uma educação inclusiva e de qualidade e melhorar o investimento nos sistemas nacionais de educação e na aquisição de competências são medidas fundamentais para formar cidadãos empenhados e ativos e facilitar as transições no e para o mercado de trabalho. A manterem-se os avanços ao ritmo atual, a Europa está no bom caminho para concretizar as metas fixadas para 2020, tanto no que respeita ao abandono escolar precoce como à conclusão do ensino superior. Os Estados-Membros estão a tomar medidas para modernizar os respetivos sistemas de ensino com vista a prevenir o abandono escolar precoce e corrigir o fraco aproveitamento em competências de base, colmatando, em especial, o fosso educativo que separa os estudantes desfavorecidos. Em alguns casos, estão a ser introduzidas medidas específicas para favorecer a inserção dos migrantes no sistema educativo. Melhorar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho é também uma prioridade importante. Em consonância com a Nova Agenda de Competências para a Europa, vários Estados-Membros lançaram Coligações para o Emprego e as Competências Digitais, a fim de fomentar o investimento em competências digitais. Com o apoio frequente dos parceiros sociais e de outras partes interessadas, os Estados-Membros estão a melhorar a qualidade do ensino e da formação profissionais, das aprendizagens e dos mecanismos de validação das competências adquiridas fora do sistema formal. O bom funcionamento do mercado de trabalho, a criação de empregos de qualidade, a promoção do empreendedorismo e o aumento da participação no mercado de trabalho são metas que podem ser apoiadas por uma conjugação adequada de flexibilidade e segurança, tanto no emprego como em períodos de transições profissionais. Promover a criação de emprego com base em contratos permanentes, garantir que os contratos temporários são trampolins para uma situação melhor e não becos sem saída, facilitar a transição entre empregos e favorecer a expansão do empreendedorismo são objetivos fundamentais. Os Estados-Membros estão a adotar medidas para avançar com uma resposta política equilibrada neste domínio, designadamente através de clarificação e maior previsibilidade das disposições legislativas que regem os despedimentos e do reconhecimento da importância de sistemas de proteção social eficazes e adaptados a necessidades e circunstâncias mais diversas, em especial em resposta a novos modelos de trabalho. No entanto, o grau de cobertura e a adequação dos sistemas de prestações de desemprego e de outros serviços e prestações variam consideravelmente consoante o Estado-Membro. Neste contexto, para enfrentar os desafios resultantes da globalização e da evolução digital, é fundamental a existência de políticas ativas do mercado de trabalho eficazes que facilitem a transição entre empregos. A par da recuperação da economia e do mercado de trabalho, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social continuou a diminuir em 2016 e atingiu o nível que registara em 2008. Esta tendência deve-se principalmente a uma queda da proporção de agregados familiares com baixa intensidade de emprego e a taxas de privação material inferiores, acompanhadas de uma estabilização da taxa de risco de pobreza (monetária). Ainda que em declínio, o número total de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social continua a ser muito elevado — 118 milhões de pessoas, ou seja, 23,5 % da população total em 2016 — e está muito aquém das metas fixadas na estratégia Europa 2020 para estes dois indicadores. A desigualdade de rendimentos diminuiu ligeiramente na UE, após o aumento registado em consequência da crise. Em 2016, os 20 % mais ricos da população viviam com um rendimento disponível que era cerca de cinco vezes superior ao dos 20 % mais pobres, com disparidades vincadas entre os países (e um aumento das desigualdades em alguns). A persistência de disparidades de rendimento relativamente acentuadas, muitas vezes associadas a desigualdades nas oportunidades de acesso ao ensino, formação e proteção social e reflexo de resultados menos bons no mercado do trabalho, suscita preocupações em termos de equidade, inclusão social e crescimento sustentável. Os Estados-Membros continuam a modernizar os sistemas de proteção social mediante o alargamento da cobertura e a melhoria da adequação de prestações e serviços, em especial no caso dos trabalhadores em formas atípicas de emprego, e a fomentar ativamente a participação no mercado de trabalho. Em conformidade com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, alguns Estados-Membros alargaram a cobertura dos regimes de segurança social (incluindo licença de paternidade, subsídios de desemprego e prestações de doença) aos trabalhadores por conta própria e aos trabalhadores freelance, que anteriormente não estavam abrangidos. A Grécia e a Itália introduziram, pela primeira vez, medidas de apoio ao rendimento mínimo à escala nacional. Estão também a ser tomadas medidas para reforçar a ativação dos beneficiários de prestações, por exemplo, tornando obrigatória a participação em políticas ativas do mercado de trabalho e/ou aperfeiçoando os serviços individualizados. A este respeito, para melhorar o acesso efetivo de todos os trabalhadores, incluindo os que exercem uma atividade por conta própria, a regimes de proteção social, é importante reforçar a coordenação entre os serviços de emprego e os serviços sociais, nomeadamente através da criação de balcões únicos, para levar serviços de maior qualidade às pessoas necessitadas de apoio e, assim, facilitar a sua (re)integração no mercado de trabalho. Os sistemas fiscais e de prestações desempenham um importante papel na redução dos efeitos da pobreza e das desigualdades, mas o impacto das transferências sociais (excluindo pensões) no risco de pobreza registava ainda uma ligeira diminuição em 2016 Este facto, que não tem ainda em conta as reformas mais recentes destinadas a reforçar as redes de segurança social, não espelha as diferentes evoluções nos vários países. Pode, nomeadamente, ser reflexo de mudanças na adequação e na cobertura das prestações e da falta de indexação (num contexto de rendimentos geralmente em alta), bem como de alterações na composição dos agregados familiares (e das características inerentes dos agregados em risco de pobreza). Para combater as desigualdades e reduzir a pobreza, interrompendo nomeadamente a sua transmissão entre gerações, os Estados-Membros podem tomar novas medidas em várias áreas, melhorando, por exemplo, a conceção dos sistemas fiscais e de prestações, promovendo a igualdade de oportunidades na educação e formação, garantindo o acesso a cuidados de saúde de qualidade e promovendo a igualdade entre homens e mulheres. A salvaguarda da adequação das pensões, a par da sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social, continua a ser uma prioridade. As reformas mais recentes incluem frequentemente medidas destinadas a melhorar a adequação das pensões, sobretudo as mais baixas. Em especial, alguns países optaram por aumentar as pensões mínimas ou reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos de pensões mais baixos. O reforço dos regimes complementares e outras formas de poupança para a reforma podem também ser determinantes na melhoria da adequação dos regimes em alguns Estados-Membros. No contexto de evolução demográfica, há que evitar reformas dos regimes de pensões suscetíveis de conduzir à saída precoce do mercado de trabalho, pondo assim em risco a sustentabilidade e a adequação das pensões. A este respeito, e à luz da persistência das disparidades nas pensões entre homens e mulheres e do risco acrescido de pobreza para as mulheres idosas, é essencial, em alguns Estados-Membros, adotar medidas destinadas a assegurar a uniformização da idade de reforma para ambos os sexos. A igualdade de acesso, em tempo útil, a cuidados de saúde e a cuidados prolongados de qualidade, bem como uma promoção eficaz da saúde e da prevenção das doenças, são cruciais para favorecer uma população saudável e ativa e a prosperidade económica. Em vários Estados-Membros, foram empreendidas reformas dos sistemas de saúde que visam incentivar a disponibilização e o acesso a serviços de cuidados de saúde primários eficazes; incluir a promoção de uma boa saúde e a prevenção de doenças nos cuidados primários; racionalizar e reforçar a sustentabilidade dos cuidados hospitalares e especializados; e melhorar o acesso a medicamentos a preços acessíveis e utilizados de forma eficaz em termos de custos, de acordo com a competência dos Estados-Membros nesta matéria. Alguns Estados-Membros estão também a tomar medidas para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de cuidados prolongados, o que deverá promover a inclusão social e reduzir os obstáculos à participação no mercado de trabalho para os familiares prestadores de cuidados, especialmente as mulheres. Um diálogo social operante é fundamental para alcançar a equidade social, garantindo simultaneamente resultados económicos. O diálogo social desempenha um papel central no reforço dos direitos sociais e no crescimento sustentável e inclusivo. O grau e o impacto da participação dos parceiros sociais na conceção e na implementação de reformas nestes domínios variam consideravelmente entre os países da UE. Este facto fica a dever-se, em grande medida, à diversidade das práticas e dos enquadramentos institucionais nos diferentes Estados-Membros, e a diferentes capacidades e contributos dos parceiros sociais. Embora não exista um modelo único de referência, é importante que os parceiros sociais participem ativamente em todas as fases da elaboração e da execução das políticas, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

1. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA O presente capítulo apresenta uma visão geral do mercado de trabalho e das tendências e desafios sociais na União Europeia, fornecendo uma análise pormenorizada das principais áreas de intervenção em matéria social e de emprego. 1.1 Tendências do mercado de trabalho A conjuntura do mercado de trabalho da União Europeia melhorou significativamente em 2016 e no primeiro semestre de 2017, havendo a registar avanços substanciais na consecução da meta fixada na estratégia Europa 2020 para a taxa de emprego. Em 2016, a taxa de emprego (20-64 anos) cresceu 1 ponto percentual, registando assim o maior aumento após a crise e passando para 71,1 %. No primeiro semestre de 2017, prosseguiu esta tendência, subindo para 72,2 % no Q2-2017, o nível mais elevado de sempre na UE. Ao mesmo tempo, o número de pessoas com emprego atingiu 235,4 milhões no Q2-2017, o que corresponde a mais 3,5 milhões de postos de trabalho relativamente ao ano anterior. A manter-se o aumento da taxa de emprego ao ritmo atual, estará ao alcance a concretização da meta de 75 % fixada na estratégia Europa 2020. Também na área do euro a situação melhorou substancialmente, com a taxa de emprego a atingir 70,9 % no Q2-2017, o seu nível mais elevado. A retoma do emprego é favorecida por um aumento constante da participação no mercado de trabalho, com a taxa de atividade (15-64 anos) a atingir um nível recorde de 73,4 % no Q2-2017 (73 % na área do euro).

O aumento contínuo do emprego traduziu-se num declínio constante da taxa de desemprego (15-74 anos), que atingiu os 7,7% no Q2-2017 (9,2% na área do euro), aproximando-se lentamente do nível registado antes da crise. Este facto é ainda mais positivo se considerarmos que mais pessoas anteriormente inativas entraram no mercado de trabalho e engrossaram o contingente de mão de obra (incluindo mais candidatos a emprego). As taxas de desemprego dos jovens e de longa duração têm vindo a diminuir rapidamente. Embora registe um nível ainda elevado (sobretudo em certos EstadosMembros), a taxa de desemprego dos jovens diminuiu quase 2 p.p. em variação homóloga, fixando-se nos 17 % no Q2-2017 (19,1 % na área do euro), valor que é agora cerca de 7 p.p. inferior ao pico de 23,9 % atingido no Q1-2013. A taxa de desemprego de longa duração (isto é, desempregados há mais de 12 meses em percentagem da população ativa) seguiu uma trajetória semelhante, descendo 0,6 p.p. em variação homóloga para 3,4 % no Q22017 (4,7 % na área do euro). A proporção do desemprego de longa duração no desemprego total está também em queda, mas continua elevada nos 45,6 % (49,7 % na área do euro) e excede os 50 % em alguns Estados-Membros. Além disso, a taxa de desemprego de muito longa duração (que considera os desempregados há mais de 24 meses) está a baixar muito lentamente, o que reforça o risco de se tornar endémica. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS). A recuperação do emprego e o declínio do desemprego têm sido surpreendentemente fortes, tendo em conta o crescimento constante mas moderado do PIB. Esta tendência emergiu claramente nos últimos dois anos, tanto na UE como na área do euro. No entanto, o crescimento modesto em termos de número de horas trabalhadas por pessoa empregada aponta para alguma estagnação ainda persistente no mercado de trabalho, na medida em que permanece cerca de 3 % abaixo do nível anterior à crise na UE (gráfico 2) e cerca de 4 % na área do euro. O aumento do trabalho a tempo parcial e, em menor grau, as reduções no horário laboral dos trabalhadores a tempo inteiro contribuíram para esta evolução. Não obstante, ao longo de 2016, o emprego a tempo inteiro cresceu mais rapidamente do que o emprego a tempo parcial (como se indica mais adiante na presente secção). Fonte: Eurostat, Contas Nacionais (cálculos da DG EMPL). O crescimento do emprego foi mais acentuado no caso dos trabalhadores mais velhos. Como se pode observar no gráfico 3, o maior aumento dos níveis de emprego na UE, de 4,6 % em 2016, foi registado no grupo dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos). Este acréscimo equivale a um aumento contínuo da taxa de emprego deste grupo no período pós-crise, de 45,5 % em 2008 para 55,3 % em 2016, e a uma subida correspondente da taxa de atividade (para 59,1 % em 2016). Esta tendência reflete as reformas em curso dos sistemas nacionais de pensões com vista a melhorar a sua sustentabilidade e aumentar a oferta de mão de obra num contexto de mutações demográficas (incluindo o aumento da esperança de vida). Tal como em 2015, o crescimento do emprego foi comparativamente mais baixo no caso dos jovens (15-24 anos) e dos trabalhadores na faixa etária mais produtiva (25-54 anos), embora mais rápido para o primeiro grupo (1,3 % contra 0,8 %). Tendo em conta uma taxa de atividade estável (41,5 % em 2015 e 2016), a forte criação de emprego para os jovens contribuiu para a diminuição do desemprego juvenil. O crescimento do emprego foi comparável para homens e mulheres, à semelhança do que havia acontecido em 2015. Tanto o emprego dos homens como o das mulheres aumentou 1,4 % em 2016, o que significa que, referindo-se o aumento às taxas de emprego de ambos os grupos (de 1 p.p. para 76,9 % e 65,3 %, respetivamente), as disparidades no emprego entre homens e mulheres permaneceram inalteradas. Ainda que em ascensão em todos os níveis de habilitações educativas, o crescimento do emprego foi mais acentuado no caso dos trabalhadores com habilitações superiores. Com efeito, o número de pessoas com estudos superiores no emprego aumentou 3,1 % em 2016 (25-64 anos). As taxas de emprego dos trabalhadores com qualificações médias (equivalentes ao ensino secundário superior) e baixas (ensino secundário inferior ou menos) registaram subidas comparativamente menos significativas de 0,4 % e 0,9 %, respetivamente. As tendências observadas nos Estados-Membros são detalhadas nas secções seguintes do relatório. Fonte: Eurostat, LFS A recuperação da economia está a traduzir-se em mais empregos permanentes e temporários, com crescente frequência de horários a tempo inteiro. Em termos absolutos, o aumento do número de trabalhadores com contratos permanentes em 2016 foi superior ao do número de trabalhadores com contratos temporários (2,7 milhões contra 0,6 milhões), embora, em termos percentuais, tenha sido mais expressivo neste último grupo. A proporção de trabalhadores temporários no total das pessoas empregadas permaneceu estável nos 14,2 % (para mais pormenores, ver secção 3.3.1). O emprego por conta própria ficou-se por uma subida marginal (0,3 %) em 2016, com um crescimento mais rápido no caso dos trabalhadores por conta própria sem empregados (para mais pormenores, ver secção 3.1.1). Tal como foi já mencionado, desde o início da crise, o número de trabalhadores a tempo parcial aumentou substancialmente (cerca de 11 % comparativamente a 2008), ao passo que o emprego a tempo inteiro diminuiu (2 %). No entanto, esta tendência pode estar prestes a inverter-se, uma vez que, em 2016, foram criados proporcionalmente mais postos de trabalho a tempo inteiro do que a tempo parcial (facto que ocorreu apenas uma vez desde 2008, em 2014). Além disso, a proporção de trabalhadores a tempo parcial involuntário diminuiu em 2016, passando de 29,1 % para 27,7 %. Em consonância com a tendência dos últimos anos, o setor dos serviços foi responsável pela maior parte dos empregos criados (+1,7 %). A indústria e a construção registaram também níveis de crescimento satisfatórios (ambos os setores com +1 %). No setor da construção, o crescimento anual do emprego deu provas positivas pela primeira vez desde 2008, embora em relação a esse ano haja ainda 18 % menos pessoas empregadas no setor. Seguindo uma tendência de longo prazo, o emprego na agricultura continuou a diminuir, caindo 4 % em 2016. 1.2 Tendências sociais A conjuntura mais favorável do mercado de trabalho traduziu-se, de um modo geral, em melhorias da situação financeira das famílias. O rendimento disponível bruto das famílias (RDBF) em termos reais, que mede o rendimento das famílias ajustado de impostos e transferências sociais, aumentou pelo terceiro ano consecutivo em 2016 e igualou o pico registado em 2009. Os dados trimestrais indicam um aumento estável de cerca de 2 % em 2016 em relação ao ano anterior. A trajetória de crescimento prosseguiu no primeiro trimestre de 2017, ainda que a um ritmo mais lento. O crescimento recente decorre da subida dos rendimentos do trabalho, com a remuneração dos trabalhadores por conta própria, e sobretudo dos trabalhadores por conta de outrem, a aumentar a um ritmo firme. Este facto reflete essencialmente o crescimento das taxas de emprego e, em menor grau, os aumentos salariais. Os aumentos das prestações sociais também engrossaram o rendimento disponível das famílias, mas a sua contribuição para o crescimento global do RDBF diminuiu no segundo semestre de 2016. Os rendimentos da propriedade e outros rendimentos mantiveram-se estáveis nos últimos anos, ao passo que níveis mais elevados de impostos e contribuições sociais contribuiram negativamente para o crescimento do RDBF.

A melhoria da situação no que respeita ao rendimento das famílias refletiu-se numa redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE). Este indicador continuou a melhorar em 2016 pelo quarto ano consecutivo, caindo para 23,5 % (contra 23,8 % no ano anterior), aproximando-se agora do seu nível mais baixo de 23,3%, registado em 2009. No entanto, os progressos na consecução da meta global da estratégia Europa 2020 – de tirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza em relação a 2008 – continuam a ser insuficientes. Cerca de 118 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2016, o que corresponde a mais 700 000 relativamente a 2008. O risco é mais frequente em certos grupos: crianças (0-17 anos, 26,4%) e jovens (18-24 anos, 30,5%), bem como pessoas que não possuem mais do que ensino secundário inferior (34,9%) e as pessoas com deficiência (16+ anos, 29,9 %). Dois terços dos desempregados estavam em risco de pobreza ou exclusão social em 2016. As pessoas nascidas fora da UE tendem a enfrentar maiores riscos de pobreza ou exclusão social (39,1 % em 2015). Inversamente, os idosos (65 + anos) continuam a estar relativamente mais bem protegidos (registando-se uma ligeira deterioração, de 17,4 % em 2015 para 18,3 % em 2016). Fonte: Eurostat, SILC. Nota: UE-27 refere-se à UE sem a Croácia (cujos dados só estão disponíveis desde 2010). Considerando as subcomponentes da AROPE, a pobreza monetária continua a ser o desafio mais significativo. Durante vários anos, o número de pessoas em risco de pobreza (AROP) aumentou na sequência da crise, facto que ficou a dever-se à fragilidade da situação económica e do mercado de trabalho que se viveu até meados de 2014, atingindo um pico de 87 milhões em 2016. No entanto, em percentagem da população, esse número estabilizou em 2015 e 2016 (17,3% nos dois anos) graças à recuperação económica e à melhoria das condições do mercado de trabalho. Continua, porém, a situar-se acima dos 16,4% registados antes da crise, em 2009. Estimativas rápidas relativamente ao ano de rendimento de 2016 indicam que a pobreza monetária voltou a estabilizar-se na maioria dos Estados-Membros. O número de pessoas em situação de privação material grave (SMD) tem vindo a diminuir desde 2013 e, em 2016, atingiu o nível mais baixo jamais registado (37,8 milhões). Este valor corresponde a 7,5% da população da UE (contra 8,1% em 2015). Esta diminuição, que reflete uma queda na pobreza absoluta, é o principal fator da redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. A melhoria da situação do mercado de trabalho resultou numa diminuição da percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares (quase) sem emprego. Esta percentagem ascendia a 10,4 % (38,8 milhões de pessoas) em 2016, em diminuição do pico de 11,2 % registado em 2014. No entanto, se considerarmos um horizonte temporal mais alargado, permanece elevada em comparação com 2008 (9,2 %). O risco de pobreza no trabalho continua numa trajetória ascendente (iniciada com a crise), afetando 9,6 % da população ativa em 2016. Este valor continua acima do nível mais baixo de 8,3% registado em 2010 e corresponde a mais de 32 milhões de trabalhadores em risco de pobreza. Embora seja crucial para reduzir o risco de pobreza, um emprego, por si só, nem sempre é suficiente para tirar as pessoas de situações de pobreza. A multiplicação de formas atípicas de emprego e a polarização do emprego podem afetar os resultados futuros deste indicador. A desigualdade de rendimentos começou a diminuir lentamente em 2016, após ter aumentado em consequência da crise. O rácio dos quintis de rendimento (a relação entre o rendimento total dos 20% da população com rendimentos mais elevados e o dos 20% da população com os rendimentos mais baixos) diminuiu ligeiramente, passando de 5,2% em 2015 para 5,1 em 2016, depois dos 4,9% registados em 2009. Esta evolução modesta reflete a melhoria da conjuntura económica e do mercado de trabalho. No entanto, o indicador médio da UE relativo à desigualdade de rendimentos oculta variações consideráveis entre países (ver secção 3.4).



2. INSTANTÂNEOS DO PAINEL SOCIAL O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinado sob a forma de Proclamação interinstitucional pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017, define um conjunto de princípios e direitos para favorecer a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo de convergência renovada entre os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições de vida e de trabalho. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é acompanhado de um novo painel de indicadores sociais (painel social) para acompanhar o desempenho e as tendências em todos os EstadosMembros. A presente edição do Relatório Conjunto sobre o Emprego inclui os resultados do painel social que substitui o painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego acordado em 2013. O novo painel configura um conjunto de indicadores-chave para acompanhar o desempenho dos Estados-Membros nas esferas social e de emprego em função de três grandes dimensões identificadas no Pilar: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, ii) mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas e iii) apoio público/proteção social e inclusão social. Esta análise tem por pano de fundo o contexto mais vasto de reforma apresentado no capítulo 3. 2.1 Explicação do painel O painel social será um instrumento vital para monitorizar a convergência no sentido de melhores condições de vida e de trabalho. É composto por 14 indicadores-chave que avaliam as tendências sociais e de emprego em geral: -Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho: 1.Percentagem de alunos que abandonam precocemente o sistema de ensino e formação, 18-24 anos 2.Disparidades entre homens e mulheres no emprego, 20-64 anos 3.Desigualdades de rendimento medidas pelo rácio dos quintis de rendimento — S80/S20

4.Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE) 5.Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (taxa NEET), 15-24 anos -Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas: 6.Taxa de emprego, 20-64 anos 7.Taxa de desemprego, 15-74 anos 8.Participantes em políticas ativas do mercado de trabalho por 100 pessoas que querem trabalhar 9.Rendimento disponível bruto das famílias em termos reais, per capita 10.Remuneração dos trabalhadores por hora trabalhada, em euros -Apoio público/ Proteção social e inclusão social: 11.Impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza 12.Crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais 13.Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas, declaradas pelo próprio 14.Percentagem da população com competências digitais gerais de base ou superiores A metodologia comum utilizada para analisar o painel social foi aprovada pelo Comité do Emprego e pelo Comité da Proteção Social (ver pormenores no anexo 3). Avalia a situação e a evolução nos Estados-Membros, analisando os níveis e as variações anuais de cada um dos indicadores-chave incluídos no painel social. Os níveis e as variações são classificados em função da sua distância em relação às respetivas médias da UE (não ponderadas). Os desempenhos dos Estados-Membros no que respeita aos níveis e às variações são então combinados (utilizando uma matriz predefinida), de modo que cada EstadoMembro é classificado numa das sete categorias («melhor desempenho», «acima da média», «bom, mas a acompanhar», «médio/neutro», «fraco, mas a melhorar», «a acompanhar» e «situação crítica»). Nesta base, o quadro 1 apresenta uma síntese das leituras do painel social em função dos dados disponíveis mais recentes para cada indicador. O quadro deve ser lido atentamente e não de forma mecânica. Para o efeito, apresenta-se, no capítulo 3, uma análise pormenorizada dos 14 indicadores, incluindo tendências de longo prazo e indicadores adicionais, quando relevantes. Além disso, os futuros relatórios por país fornecerão uma análise aprofundada de todas as situações críticas e antecedentes socioeconómicos complementares para melhor qualificar os desafios nacionais específicos no âmbito do Semestre Europeu. Estes dados proporcionarão uma base analítica para as subsequentes propostas da Comissão de recomendações específicas por país, quando estas se justifiquem. 2.2 Dados do painel social É necessário tomar medidas para concretizar a convergência em termos de «progressos societais» nas dimensões identificadas no Pilar Social. A análise dos indicadores-chave mostra que, em 17 Estados-Membros, há pelo menos uma «situação crítica». Nas 14 áreas avaliadas, foram identificadas 50 situações críticas, correspondentes a quase 13 % do número total de avaliações. Considerando as três classificações mais problemáticas, a saber «situação crítica», «a acompanhar» e desempenho «fraco, mas a melhorar», o número ascende a 129, ou seja, cerca de um terço de todas as avaliações. Nas três grandes dimensões abrangidas pelo painel social, os casos problemáticos dizem sobretudo respeito à área do apoio público/ proteção social e inclusão social, com uma média de 11,8 casos (dos quais 4,5 situações críticas) por indicador. O impacto das transferências sociais na redução da pobreza parece ser a área mais difícil, com os correspondentes indicadores a apontarem para problemas em 13 Estados-Membros (cinco dos quais classificados na categoria mais baixa). Seguem-se as dimensões igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho e mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas, ambas com uma média de cerca de 9 e 8,8 casos identificados por indicador (respetivamente, 4 e 3 situações críticas cada). Na primeira, o indicador com resultados mais negativos respeita às disparidades entre homens e mulheres no emprego (10 casos). Neste último, as remunerações dos trabalhadores por hora trabalhada aparece como o indicador com o maior número de desafios (mais de 13 casos). O painel social revela uma melhoria da situação social e do mercado de trabalho no conjunto da UE. Em média, na UE, 11 dos 14 indicadores-chave registaram progressos ao longo do último ano disponível (2016 ou 2015, consoante a disponibilidade de dados), o que confirma a melhoria constante da situação social e do mercado de trabalho que tem acompanhado a recuperação económica. Em especial no que respeita à taxa de desemprego, 11 Estados-Membros são agora classificados na categoria dos melhores desempenhos ou desempenhos acima da média, e apenas um país está em situação crítica. 12 EstadosMembros destacam-se igualmente com melhores desempenhos ou desempenhos acima da média no que respeita à taxa de emprego. Se considerarmos a percentagem de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social, também 12 Estados-Membros entram nessas duas categorias. No entanto, dois indicadores (disparidades entre homens e mulheres no emprego e remunerações dos trabalhadores por hora trabalhada) mantiveram-se, de um modo geral, inalterados e um deles (impacto das transferências sociais na redução da pobreza) agravou-se ligeiramente.

As situações nacionais continuam heterogéneas e a gravidade dos desafios varia consideravelmente em função dos Estados-Membros. A maioria dos Estados-Membros apresenta, pelo menos, um indicador-chave com resultados preocupantes, exceto a Dinamarca, a Alemanha, a França, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido. A Grécia, a Roménia, a Itália e a Bulgária registam situações «críticas», «a acompanhar» ou desempenho «fraco, mas a melhorar», em dez ou mais indicadores. Neste grupo, a Grécia e a Roménia têm, de longe, o maior número de situações críticas (ou seja, os indicadores estão muito abaixo da média, e ou não estão a melhorar de forma suficientemente rápida ou estão mesmo a agravar-se). No caso da Grécia, as situações críticas estão disseminadas entre as três áreas (no entanto, é de assinalar o bom desempenho registado em matéria de abandono escolar precoce). Para a Roménia, os desafios concentram-se sobretudo na promoção da igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho e no apoio público/proteção social e inclusão social. Em termos de contagem global, seguem-se Chipre (9 desafios), a Espanha e a Croácia (8 desafios cada), a Letónia, a Lituânia e Portugal (7 desafios cada). Em contrapartida, a Dinamarca tem os melhores desempenhos ou desempenhos acima da média nos 14 indicadores-chave, seguida da Suécia (12 indicadores), da Áustria (10 indicadores) e dos Países Baixos (9 indicadores). Em relação à igualdade de oportunidades e ao acesso ao mercado de trabalho, a situação na UE melhorou no último ano no que respeita ao abandono precoce do ensino e da formação, ao risco de pobreza e exclusão social e à taxa NEET. No entanto, manteve-se, em geral, estável nas disparidades entre homens e mulheres no emprego e nas desigualdades de rendimento (medidas pelo rácio dos quintis de rendimento). Ao fazer uma análise por indicador: ·Espanha, Malta, Portugal e a Roménia enfrentam uma situação crítica no que toca ao abandono precoce do ensino e da formação, em comparação com a Croácia, a Lituânia e a Eslovénia, que têm os melhores desempenhos neste indicador; ·A Grécia, a Itália, Malta e a Roménia enfrentam situações críticas na área das disparidades entre homens e mulheres no emprego, em comparação com os melhores desempenhos da Letónia, da Lituânia e da Suécia; ·A Bulgária, a Grécia, Espanha e a Lituânia fazem face a uma situação crítica em termos das desigualdade de rendimentos, comparativamente ao bom desempenho da República Checa, da Eslovénia, da Eslováquia e da Finlândia; ·A situação no que respeita ao risco de pobreza ou exclusão social é crítica na Bulgária, na Grécia e na Roménia, em comparação com os melhores desempenhos da República Checa, da Dinamarca, dos Países Baixos e da Finlândia; ·A Bulgária, a Grécia, a Croácia, Chipre e a Roménia enfrentam uma situação crítica quando se considera a taxa NEET, ao passo que a Dinamarca, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia registam os melhores desempenhos. Considerando os mercados de trabalho dinâmicos e as condições de trabalho justas na UE, a situação melhorou no último ano em termos das taxas de emprego e de desemprego, da participação em políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) e do crescimento do rendimento disponível bruto das famílias (RDBF) per capita, mantendo-se relativamente estável no que respeita à remuneração por trabalhador. Ao fazer uma análise por indicador: ·A Grécia, a Croácia e a Itália continuam a confrontar-se com uma situação crítica no que toca à taxa de emprego, contra os melhores desempenhos da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Suécia e do Reino Unido; ·A Grécia regista uma situação crítica na taxa de desemprego, em comparação com a República Checa e a Alemanha, que apresentam os «melhores desempenhos»; ·A Bulgária, a Estónia, a Croácia, a Roménia e a Eslovénia enfrentam uma situação crítica em termos da participação em medidas ativas do mercado de trabalho, comparativamente aos melhores desempenhos da Bélgica, da Dinamarca, da França, da Hungria e da Suécia; ·O crescimento do RDBF per capita é considerado crítico na Grécia e em Chipre, em comparação com a Polónia e a Roménia onde se registam os melhores desempenhos; ·A Bulgária, a Hungria e a Polónia apresentam uma situação crítica quando se considera a remuneração por trabalhador, ao passo que a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos têm os melhores desempenhos. No que respeita a apoio público e proteção social e inclusão social, a situação melhorou no último ano em termos da disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças, das necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio e das competências digitais, mas agravou-se no que toca ao impacto das transferências sociais na redução da pobreza. Ao fazer uma análise por indicador: ·A Bulgária, a Grécia, a Itália, a Lituânia e a Roménia ainda registam situações críticas no que toca à capacidade de as transferências sociais reduzirem pobreza. A Dinamarca, a Áustria, a Finlândia e a Suécia são os países com melhores desempenhos nesta categoria; ·A República Checa, a Polónia e a Eslováquia registam situações críticas na disponibilidade de estruturas formais de acolhimento de crianças, comparativamente com a Bélgica, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal e a Suécia, que têm os melhores desempenhos; ·A Estónia, a Grécia, a Itália, a Polónia e a Roménia enfrentam uma situação crítica no que respeita às necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio (a metodologia utilizada não permitiu identificar «melhores desempenhos»); ·A Bulgária e a Roménia apresentam uma situação crítica quando se analisam os níveis de competências digitais, enquanto a Dinamarca, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Finlândia registam os melhores desempenhos. Quadro 1: Síntese dos indicadores-chave do painel social

Nota: em 31 de outubro de 2017, não existiam dados disponíveis relativamente à participação em políticas ativas do mercado de trabalho para EL, IT, MT, UK (os dados do LU estão a ser verificados); crescimento do RDBF per capita: dados não disponíveis para HR, LU e MT; rácio dos quintis de rendimento, taxa de risco de pobreza ou exclusão social, e impacto das transferências sociais na redução da pobreza: dados não disponíveis para IE.



Caixa 1. Avaliação comparativa — ponto da situação A Comunicação de 26 de abril de 2017 relativa ao Pilar Europeu de Direitos Sociais refere que se deve proceder «à definição de referências e ao intercâmbio de melhores práticas numa série de domínios, tais como a legislação de proteção do emprego, as prestações por desemprego, o salário mínimo, o rendimento mínimo e as competências». Em 2015, no seguimento do «Relatório dos Cinco Presidentes» e em cooperação com os EstadosMembros, a Comissão encetou exercícios de avaliação comparativa em algumas das áreas mencionadas na Comunicação sobre o Pilar Social. O objetivo da avaliação comparativa é apoiar as reformas estruturais e melhorar a convergência em relação aos melhores desempenhos. Em comparação com outros exercícios deste tipo em que o objetivo é sobretudo comparar resultados globais, estas avaliações comparativas incidem também em políticas específicas (ou seja, determinados parâmetros passíveis de produzir melhores resultados). O Comité do Emprego (COEM) e o Comité da Proteção Social (CPS) chegaram a acordo sobre uma abordagem comum em três fases: 1) identificação dos principais desafios e de um conjunto de indicadores de resultados relevantes para o domínio de intervenção em causa; 2) definição de indicadores de desempenho que permitam uma avaliação comparativa dos desempenhos; 3) identificação de alavancas políticas, que são acompanhadas de princípios gerais de orientação política e, se for caso disso, de indicadores específicos. Nesta fase, o objetivo é, mais do que definir valores de referência, permitir comparações entre os EstadosMembros no que respeita a cada alavanca política. Os debates no Comité do Emprego sobre uma abordagem piloto em matéria de prestações de desemprego e políticas ativas do mercado de trabalho iniciaram-se em 2016, tendo sido obtido acordo em 2017. O acordo em questão incide sobre três indicadores de resultados (taxa de desemprego, taxa de desemprego de longa duração e taxa de risco de pobreza dos desempregados), dois indicadores de desempenho (percentagem de pessoas que querem trabalhar e que participam regularmente em medidas de ativação e cobertura dos desempregados há menos de 12 meses no desemprego, por prestações de desemprego) e três indicadores de alavancas de política no domínio das prestações de desemprego (taxa de substituição, condições de elegibilidade e duração das prestações). A análise das prestações de desemprego apresentada no capítulo 3.3 tem por base os resultados do exercício de avaliação comparativa. Estão ainda em curso os trabalhos analíticos no domínio das políticas de ativação. Está também a ser desenvolvido um exercício de avaliação comparativa sobre os regimes de rendimento mínimo, em conjunto com os Estados-Membros no âmbito do Comité da Proteção Social. No capítulo 3.4, é feito o ponto da situação relativamente a este exercício. Estão também a avançar os trabalhos relativos à avaliação comparativa no que respeita às competências, com especial incidência em alavancas políticas em matéria de educação de adultos. No âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão pretende prosseguir em conjunto com os Estados-Membros a reflexão em torno da avaliação comparativa, com o objetivo de identificar princípios do Pilar relativamente aos quais este exercício pode dar um contributo positivo para a aprendizagem mútua e a convergência ascendente. 3. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DE EMPREGO — AÇÃO E DESEMPENHO DOS ESTADOS-MEMBROS Apresenta-se aqui uma panorâmica dos principais indicadores sociais e de emprego e das medidas adotadas pelos Estados-Membros em áreas prioritárias identificadas no âmbito das orientações da UE para as políticas de emprego, adotadas pelo Conselho em 2015. Relativamente a cada orientação, apresenta-se a evolução recente num conjunto de indicadores-chave, bem como as medidas políticas adotadas pelos Estados-Membros. No que diz respeito a estas últimas, os dados apresentados aqui têm por base os programas nacionais de reformas dos Estados-Membros para 2017 e fontes da Comissão Europeia. Salvo indicação em contrário, só são incluídas no relatório medidas políticas aplicadas depois de junho de 2016. O relatório de 2017 sobre o mercado de trabalho e a evolução salarial e o relatório de 2017 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa dão conta de forma circunstanciada dos recentes desenvolvimentos no mercado de trabalho. 3.1 Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra A presente secção analisa a aplicação da orientação para o emprego n.º 5, que recomenda aos Estados-Membros que criem condições para incentivar a procura de mão de obra e a criação de emprego. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica das taxas de desemprego e de emprego por Estado-Membro, em complemento da análise relativa ao conjunto da UE constante do capítulo 1, a fim de destacar a importância que reveste a criação de emprego em todos os países. Em seguida, analisa a dinâmica do trabalho por conta própria, como indicador de empreendedorismo e fonte de emprego. Por último, estuda os principais fatores macroeconómicos que determinam as decisões de contratação, a saber, a evolução dos salários e da carga fiscal. Na secção 3.1.2, dá-se conta das medidas implementadas pelos Estados-Membros nestes domínios para promover a procura de mão-de-obra, nomeadamente a introdução de subsídios à contratação. 3.1.1 Indicadores-chave Em quase metade dos Estados-Membros, a taxa de desemprego registou uma diminuição acentuada em 2016, de mais de 1 ponto percentual. Em alguns EstadosMembros que apresentavam taxas de desemprego muitos elevadas, a quebra foi mais rápida do que a média — sobretudo em Espanha, na Croácia e em Chipre (no mínimo, 2 p.p.), mas também na Grécia e em Portugal —, o que aponta para uma convergência em torno de níveis de desemprego mais baixos. No entanto, as diferenças continuam a ser consideráveis. Tal como ressalta da análise do gráfico 5 (que mostra conjuntamente os níveis e as variações de acordo com a metodologia acordada para a avaliação dos principais indicadores do painel social), a dispersão das taxas de desemprego continuava a ser significativa em 2016, com valores que oscilavam entre os cerca de 4 % da República Checa e da Alemanha (os melhores desempenhos) e os 23,6 % da Grécia (situação crítica»). Embora a taxa de desemprego tenha diminuído 1,3 pontos percentuais na Grécia, o valor global continua a ser muito alto. Além disso, as taxas de desemprego permanecem também elevadas em Itália, onde não foram registadas melhorias significativas em 2016 (redução de apenas 0,2 p.p.). Dos EstadosMembros com taxas de desemprego inferiores à média, a Estónia e a Áustria registaram um ligeiro aumento em 2016. Apesar da diminuição constante desde 2013, em 2016 a taxa de desemprego na maioria dos Estados-Membros era ainda superio à de 2008 (gráfico 6), sendo as únicas exceções a Alemanha, a Hungria, Malta, a Polónia, o Reino Unido e a República Checa. Fonte: Eurostat, LFS (cálculos da DG EMPL). Período: níveis de 2016 e variação anual em relação a 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Fonte: Eurostat, LFS

A taxa de emprego aumentou em 27 dos 28 Estados-Membros, mas continuam a registar-se disparidades significativas. Apenas o Luxemburgo registou uma ligeira diminuição ao longo do último ano. Como se mostra no gráfico 7, as taxas de emprego só parcialmente estão em trajetória de convergência, o que se reflete num declive moderadamente negativo da curva de regressão que associa variações e níveis das taxas de emprego. Este facto sugere que os Estados-Membros caracterizados por taxas de emprego mais baixas estão a crescer mais rapidamente do que a média e vice-versa, mas a situação continua difusa. As taxas de emprego (20-64 anos) divergem grandemente, com níveis que oscilam entre os 56,2 % da Grécia e os 81,2 % da Suécia. No extremo inferior, a taxa de emprego permanece muito abaixo da média da UE (inferior a 65 %) na Grécia, Croácia, Itália (situações críticas) e em Espanha (assinalada como tendo um desempenho fraco, mas a melhorar, graças a um aumento significativo). É marginalmente superior na Roménia, na Bélgica e na Bulgária, embora esteja a aumentar a um ritmo inferior à média. Em contrapartida, os Países Baixos, a Dinamarca, o Reino Unido, a Alemanha e a Suécia apresentam-se como tendo os melhores desempenhos, com taxas de emprego mínimas de 77 %. Segundo as previsões económicas do outono de 2017 da Comissão Europeia, espera-se uma expansão do emprego em 2017 e 2018 em quase todos os Estados-Membros. Fonte: Eurostat, LFS (cálculos da DG EMPL). Período: níveis de 2016 e variação anual em relação a 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Em média, as taxas de emprego na UE têm vindo a aumentar de forma constante desde 2013 e estão agora acima dos níveis anteriores à crise, mas as disparidades continuam acentuadas. Em 2016, mais de metade (17) dos Estados-Membros registavam ainda níveis abaixo dos de 2008 (gráfico 8). Este facto é particularmente evidente nos países mais afetados pela crise, nomeadamente a Grécia (-10,1 p.p.), Chipre (- 7,7 p.p.), Espanha (- 4,6 p.p.) e Croácia (-3,5 p.p.). Contudo, a recuperação das economias contribuiu para o crescimento do emprego em quase todos os Estados-Membros em relação a 2013. Os aumentos mais significativos nas taxas de emprego desde 2008 verificaram-se na Hungria (+8,5 p.p.) e na Lituânia (+5,3 p.p.). Fonte: Eurostat, LFS Num contexto de crescimento sustentado do emprego, as tendências do trabalho por conta própria apontam para uma maior estabilidade. Em média, a taxa média de emprego por conta própria diminuiu em 2016 para 14,0 %, o que corresponde ao nível mais baixo desde 2008, e o emprego total cresceu mais rapidamente (+1,5 %) do que o emprego por conta própria (+0,3 %). No entanto, excluindo o setor primário (agricultura, silvicultura e pesca), marcado por um declínio estrutural, o número de trabalhadores por conta própria aumentou quase tão rapidamente como o emprego total (1,3 %). O trabalho por conta própria de pessoas oriundas da imigração prosseguiu a trajetória ascendente, tendo subido para 12,2 % em 2016, contra 11,9 % em 2015 (em 2010, era de apenas 10,0 %). Além disso, a evolução demográfica induziu um forte aumento do número de trabalhadores por conta própria com 65 anos ou mais. Em 2016, este grupo representava 8 % do número total de trabalhadores por conta própria (6 % em 2006). Em termos absolutos, o emprego por conta própria aumentou em 2016 na maioria dos Estados-Membros. A evolução setorial foi determinante, com as descidas a concentrarem-se principalmente nos Estados-Membros com uma proporção de trabalhadores independentes no setor primário superior à média (Croácia, Roménia, Eslovénia, Bulgária, Portugal, Finlândia e Polónia). O emprego por conta própria registou diminuições também em Chipre, na Alemanha, na Bélgica, na Suécia e na Itália, contra aumentos em todos os outros EstadosMembros (mínimo de 5 % no Luxemburgo, Eslováquia e Reino Unido). A taxa de emprego por conta própria dos homens continuou a diminuir de forma constante (para 17,5 % em 2016; em 2014 era superior a 18 %), enquanto a das mulheres se manteve estável em cerca de 9,9 % desde 2012. O emprego por conta própria sem pessoas empregadas continuou a expandir-se. Em 2016, o número de trabalhadores por conta própria (sem empregados) fora do setor primário aumentou 1,8 % (situou-se 9 % acima do verificado em 2008), ao passo que o número de empregadores (trabalhadores por conta própria com pessoas empregadas) fora do setor primário aumentou apenas 0,3 % (10 % abaixo do nível de 2008). O emprego por conta própria sem pessoas empregadas pode, em algumas circunstâncias, ocultar situações de «falso» trabalho independente. Esta questão será debatida mais aprofundadamente na secção 3.3, juntamente com a segmentação do mercado de trabalho. O crescimento dos salários continua modesto na UE, apesar das melhorias contínuas registadas no mercado de trabalho. Os salários reais ajustados pela variação dos preços no consumidor aumentaram em quase todos os Estados-Membros, com um crescimento global de 1,3 % na UE. A subida foi inferior na área do euro, onde, num contexto de inflação reduzida em 2015 e 2016, os salários reais subiram ligeiramente menos do que 1 % nesses dois anos. O modesto crescimento salarial, juntamente com um ligeiro abrandamento do crescimento da produtividade, traduziu-se numa retoma moderada da dinâmica dos custos unitários do trabalho. As remunerações dos trabalhadores por conta de outrem variam muito em toda a Europa, oscilando entre 4,6 EUR por hora trabalhada na Bulgária e 43,3 EUR no Luxemburgo. Além disso, conforme se pode ver no gráfico 9, a Europa divide-se em dois grupos de países com salários elevados e salários baixos, sendo que só Chipre, a Eslovénia, a Itália e a Espanha estão próximas da média da UE. No extremo inferior, destacam-se particularmente a Bulgária, a Polónia e a Hungria, bem como a Roménia que registou um aumento significativo no último ano. Observam-se alguns sinais de convergência, mesmo se a correlação entre o nível absoluto dos salários e a variação nas remunerações não pareça significativa. Fonte: Eurostat, Contas Nacionais. Período: níveis de 2016 e variação anual em relação a 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. No período compreendido entre 2011 e 2016, o crescimento real dos salários não acompanhou o crescimento médio da produtividade na maioria dos Estados-Membros (18 em 28). Em seis países (Bélgica, Chipre, Finlândia, Croácia, Grécia, Portugal), o crescimento real dos salários foi negativo no período 2014-2016. Também a mais longo prazo, a evolução média dos salários reais não tem acompanhado a produtividade (gráfico 10).

Fonte: Eurostat, Contas Nacionais (cálculos da DG EMPL) A evolução da competitividade dos custos foi favorável ao reequilíbrio na área do euro, mas os progressos abrandaram. Em 2015, na área do euro, após vários anos de contenção orçamental e salarial, a maior parte dos Estados-Membros apresentava uma balança corrente excedentária. No contexto do crescimento salarial moderado na área do euro, os custos nominais unitários do trabalho aumentaram de forma ligeiramente mais rápida nos países com elevados e persistentes excedentes da balança corrente do que nos países devedores líquidos. No entanto, a diferença estreitou-se um pouco em 2016, abrandando a tendência de reequilíbrio. Na maior parte dos Estados-Membros, o crescimento dos salários em 2016 manteve-se estável ou foi mais lento do que o fazia prever a sua relação histórica com o desemprego, com os salários a não acompanharem a queda do desemprego. Entre os países onde o crescimento salarial se manteve mais abaixo dessa relação histórica incluem-se a Bélgica, a Bulgária, a Finlândia, a Eslováquia e a Suécia. A curva de Philips — a relação (normalmente negativa) entre o crescimento dos salários e o desemprego — confirma que os salários reagiram lentamente à dinâmica de recuperação, em especial na área do euro. O gráfico 11 compara a variação anual da remuneração nominal por trabalhador com o chamado fosso do desemprego, ou seja, a diferença entre a taxa de desemprego real e a sua tendência. Desde o início da crise, a curva tem estado mais plana do que anteriormente, o que implica uma reação menos vigorosa dos salários às diminuições do desemprego. Além disso, a taxa de crescimento das remunerações ao longo dos últimos três anos esteve aquém da tendência esperada na sequência da melhoria da conjuntura do mercado de trabalho. A dinâmica salarial modesta pode explicar-se por uma fraca evolução da produtividade, baixas expectativas inflacionistas, o efeito de algumas reformas laborais e a estagnação persistente do mercado de trabalho. Em especial, a atual taxa de desemprego pode não refletir adequadamente a situação real em termos de utilização dos recursos no mercado de trabalho. Para além das pessoas efetivamente à procura de emprego (isto é, os desempregados), os trabalhadores desmotivados e os trabalhadores a tempo parcial em situação de subemprego podem exercer pressões descendentes adicionais sobre os salários. As expectativas de diminuição da inflação e o abrandamento da produtividade podem igualmente afetar as negociações salariais, contendo o crescimento dos salários e comprometendo, assim, a sustentabilidade da recuperação. Os salários negociados dão também uma imagem clara de como as pressões salariais não se concretizaram, em especial na área do euro: a variação percentual anual no primeiro trimestre de 2017 foi de 1,5 %, ou seja, cerca de 0,5 p.p. inferior ao seu ritmo na fase inicial do período de recuperação. Fonte: DG ECFIN, base de dados AMECO e Eurostat, LFS De um modo geral, a carga fiscal sobre o trabalho está estável na Europa, mas com diferenças significativas entre os Estados-Membros. Em 2016, a carga fiscal sobre o salário médio dos trabalhadores solteiros sofreu as reduções mais significativas na Áustria (-2,4 p.p.), na Bélgica (-1,4 p.p.) e na Itália (-1,2 p.p.), aumentando acentuadamente nos Países Baixos (1,3 p.p.), na Grécia (1,0 p.p.) e na Polónia (0,9 p.p.). Tal como ressalta do gráfico 12, a carga fiscal oscila entre valores inferiores a 30 % na Irlanda e em Malta e os quase 50 % na Bélgica, Alemanha, Hungria, Itália, França e Áustria. Observa-se uma dispersão semelhante no caso dos trabalhadores com rendimentos mais baixos (ou seja, os que auferem 67 % do salário médio), embora os padrões nacionais sejam diferentes no que respeita à progressividade das taxas do imposto. Entre 2013 e 2016, a carga fiscal média não ponderada diminuiu 0,5 p.p. (e 0,8 p.p. para os trabalhadores com baixos rendimentos), registando-se importantes reduções em alguns dos países que apresentam as taxas mais elevadas (Bélgica e Áustria, bem como a Itália e a França, mas limitada aos trabalhadores com baixos rendimentos), e também na Roménia e na Dinamarca. Em contrapartida, verificaram-se aumentos significativos no Luxemburgo e, no caso dos salários baixos, em Portugal. Fonte: Base de dados fiscais e de prestações, OCDE/Comissão Europeia. Nota: os dados referem-se a agregados familiares (sem filhos) em que só um membro aufere rendimento. Não existem dados recentes disponíveis para Chipre. 3.1.2 Resposta política Os Estados-Membros continuaram a recorrer a subsídios à contratação para dinamizar a procura de mão-de-obra e a criação de postos de trabalho. A maioria das medidas neste domínio visam grupos específicos que enfrentam problemas de integração no mercado de trabalho (os jovens, os trabalhadores mais velhos, os desempregados de longa duração, os refugiados, etc.) e consistem em incentivos financeiros (ou reduções de impostos/ contribuições para a segurança social) para que os empregadores contratem nestas categorias. Durante o período de referência (a partir do segundo semestre de 2016), foram introduzidos subsídios à contratação específicos em vários Estados-Membros (para mais pormenores, ver secção 3.2). Alguns países adotaram também (ou estão a planear fazê-lo) subsídios globais à contratação, isto é, sem condições de elegibilidade ou com condições mais flexíveis, geralmente com o objetivo de promover a celebração de contratos de trabalho de duração indeterminada. A Itália introduziu, apenas nas regiões do sul, uma redução das contribuições para a segurança social para os empregadores que contratem, numa base permanente (ou ao abrigo de uma aprendizagem profissional), jovens com menos de 25 anos ou desempregados há pelo menos seis meses. A França prolongou por seis meses (até ao primeiro semestre de 2017, estando agora a ser progressivamente suprimido) o prémio de 4 000 EUR concedido às pequenas ou médias empresas pela contratação de um trabalhador com um salário até 1,3 vezes o salário mínimo. Perto de 1,6 milhões de trabalhadores beneficiaram deste prémio. A Áustria está atualmente a estudar a introdução de um bónus de emprego que visa fomentar a criação de postos de trabalho, mediante a redução dos custos salariais para os empregadores que criem novos empregos. Noutros casos, os subsídios à contratação são orientados para vários grupos desfavorecidos. Por exemplo, Portugal criou incentivos financeiros à contratação permanente sob a forma de isenções parciais das contribuições para a segurança social para determinados grupos vulneráveis (jovens, desempregados de longa duração, trabalhadores mais velhos). Além disso, uma medida de apoio à contratação, orientada para os mesmos grupos, prevê incentivos para converter contratos de trabalho a termo em contratos permanentes. O Fundo Social Europeu (FSE) contribui para esta medida, bem como para uma recente iniciativa destinada a promover a transição de estágios para contratos permanentes. Chipre introduziu subsídios à contratação de pessoas de grupos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência e os beneficiários do RMG. Na Hungria, o FSE contribui para reforçar o potencial de emprego das empresas sociais, mediante incentivos e subvenções à criação de postos de trabalho. Alguns Estados-Membros estão a tomar medidas para promover o empreendedorismo e as start ups. Por exemplo, no âmbito da Garantia para a Juventude, a Hungria está a ajudar jovens com menos de 30 anos e candidatos a emprego com mais de 30 anos a tornarem-se empresários. Na Roménia, o regime nacional para as start ups, apoiado pelo FSE, visa promover o desenvolvimento de novas PME. Na Finlândia, a partir de 2018, será possível receber o subsídio de desemprego sob a forma de subvenção para a criação de uma empresa, ao mesmo tempo que se exerce uma atividade independente a tempo parcial. Além disso, estão a ser estudadas formas de facilitar aos desempregados a criação de empresas próprias. Em muitos Estados-Membros, foram também tomadas medidas para garantir que os trabalhadores por conta própria beneficiam de um nível adequado de direitos sociais (ver secção 3.3 sobre a segmentação do mercado de trabalho). Vários Estados-Membros reduziram os custos do trabalho mediante uma diminuição da carga fiscal, muitas vezes orientada para os rendimentos mais baixos. Nos últimos meses, vários países têm tomado medidas com incidência na carga fiscal, sobretudo para os baixos rendimentos, graças a reformas centradas na tributação do rendimento das pessoas singulares que, muitas vezes, passam pelo aumento das deduções fiscais (ou seja, a parte dos rendimentos isenta de impostos). Por exemplo, na Alemanha, o governo federal procedeu à atualização da taxa do imposto sobre o rendimento para compensar o travão fiscal e aumentar os subsídios individuais de base, a isenção por filhos a cargo, os abonos de família e os montantes suplementares por filhos a cargo. Na Estónia, o parlamento adotou o novo plano de reforma fiscal, a entrar em vigor em 2018, que inclui um aumento da dedução fiscal sobre o rendimento mensal de base para 500 EUR por mês (contra 180 EUR em 2017). A Lituânia alterou a lei do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aumentando a parte do rendimento de base ou adicional isento de imposto. A Hungria aumentou as deduções fiscais para famílias de trabalhadores com dois filhos. O Reino Unido subiu a dedução individual para 11 500 GBP por ano (aproximadamente 13 100 EUR) e o limiar de rendimento para a aplicação da taxa de importo mais elevada, que passou de 43 000 para 45 000 GBP (cerca de 51 400 EUR). A França reduziu ainda mais o imposto sobre os rendimentos baixos ou médios. Na Bélgica, entrou em vigor, em 1 de janeiro de 2017, a segunda fase da reforma fiscal de Bruxelas, que prevê reduções adicionais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e uma transferência da tributação do trabalho para a propriedade. Na Letónia, uma importante reforma fiscal inclui a substituição da taxa fixa de 23 % de imposto sobre o rendimento singular por um sistema progressivo. Chipre aboliu a «contribuição especial» — um imposto progressivo sobre as remunerações mensais brutas de todos os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria e pensionistas. A Eslovénia alterou a lei do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, a fim de reduzir a carga fiscal. Muitos Estados-Membros tomaram medidas com incidência na carga fiscal, através de reduções das contribuições para a segurança social. Em França, as contribuições patronais sofreram reduções, parcialmente compensadas por aumentos nas contribuições dos trabalhadores. Noutros países, as reduções das contribuições para a segurança social visaram facilitar o emprego de grupos específicos, como os jovens e os trabalhadores mais velhos (Bélgica e Itália), as pessoas com deficiência (Malta), as pessoas recém-contratadas a título permanente (Itália) ou as pessoas recém-contratadas por trabalhadores por conta própria (Suécia). A Hungria diminuiu as contribuições para a segurança social, o que se repercutiu na carga fiscal dos trabalhadores com baixos rendimentos. Ao mesmo tempo, vários países (Grécia, Lituânia, Letónia, Croácia) introduziram ou aumentaram as contribuições para a segurança social para os trabalhadores por conta própria ou as pessoas com contratos de trabalho atípicos. Por último, a partir de 2018, a Letónia irá proceder a um aumento geral das contribuições para a segurança social, tanto para os empregadores como para os trabalhadores, para financiar os cuidados de saúde.

Com base nas importantes reformas dos últimos anos, alguns Estados-Membros estão agora a alterar os respetivos sistemas de fixação de salários. A Bélgica, após consulta dos parceiros sociais, completou a revisão da lei de 1996 sobre a fixação dos salários, que institui um mecanismo de correção automática, introduz uma margem de segurança e reforça a base jurídica da norma salarial, a fim de evitar a perda de competitividade pelos custos. O governo federal anunciou também, em julho de 2017, a sua intenção de simplificar e promover a participação dos trabalhadores nos lucros das respetivas empresas. A Croácia melhorou a eficácia do processo de negociação coletiva no que respeita à celebração de acordos coletivos com caráter vinculativo, assegurando a igualdade de acesso a comités de negociação, reforçando a gestão financeira dos fundos públicos e garantindo a sustentabilidade do sistema de processamento de salários. Portugal suspendeu temporariamente, por um período de 18 meses até julho de 2018, a caducidade automática das convenções coletivas devido ao reduzido número de novas convenções assinadas. Além disso, na sequência da publicação de um Livro Verde sobre relações laborais, e enquanto parte do acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais, o governo está a planear medidas para promover a negociação coletiva. Na Eslovénia, os sindicatos do setor público e o governo prosseguiram negociações sobre formas de flexibilizar várias medidas temporárias de austeridade ao abrigo da lei do equilíbrio financeiro de 2012, sobre questões como a remuneração do desempenho associado a um aumento da carga de trabalho, aumentos salariais por promoção, pagamento de férias anuais não gozadas e cessação do contrato de trabalho de pessoas que satisfaçam as condições de passagem à reforma. Em França, foi adotada, após consulta dos parceiros sociais, uma nova reforma da lei laboral que prevê alargar ainda mais o âmbito dos acordos de empresa, ao mesmo tempo que define quando devem prevalecer os acordos setoriais. Alguns Estados-Membros ajustaram os respetivos salários mínimos ou tomaram medidas para aumentar a previsibilidade dos quadros de fixação de salários mínimos, com a participação dos parceiros sociais.. Na Bulgária, o governo apresentou um projeto de mecanismo de fixação de salários mínimos, que prevê três cenários acompanhados de uma análise de impacto, na pendência de um acordo com os parceiros sociais. O governo planeia aumentar progressivamente o salário mínimo, do seu nível atual de 230 EUR para 305 EUR mensais em 2020. A Roménia fixou o nível do salário mínimo até 2020 no seu programa de governo. O salário mínimo mais do que duplicou desde 2010 e deverá aumentar de 315 EUR para 380 EUR mensais em 2020. Na Irlanda, o salário mínimo passou de 9,15 EUR por hora em 2016 para 9,25 EUR em 2017, na sequência das recomendações da entidade competente nesta área (Low Pay Commission), que avalia também o impacto social dos ajustamentos do salário mínimo. O governo irlandês anunciou recentemente um novo aumento do salário mínimo para 9,55 EUR por hora a partir de janeiro de 2018. A Letónia determinou um aumento do salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2018, de 380 EUR para 430 EUR mensais. A Polónia aumentou o salário mínimo mensal para 2 000 PLN e introduziu uma remuneração horária mínima para todos os trabalhadores com contratos de direito civil (13 PLN por hora, isto é, cerca de 3 EUR). Em Portugal, na sequência de um acordo tripartido celebrado com os parceiros sociais, o governo subiu o salário mínimo de 530 EUR para 557 EUR por mês, a partir de 1 de janeiro de 2017. Este aumento foi acompanhado de uma redução temporária das contribuições patronais para a segurança social dos trabalhadores que auferem o salário mínimo. O governo do Reino Unido tenciona aumentar o salário mínimo nacional das pessoas com mais de 25 anos até 60 % do salário mediano em 2020 (cerca de 9 libras por hora, aproximadamente 10,3 EUR). A atualização anual, em abril de 2017, passou o salário mínimo nacional de subsistência para 7,50 libras esterlinas por hora (8,6 EUR) e aumentou o salário mínimo nacional para os jovens trabalhadores e aprendizes. Na Alemanha, o governo federal seguiu a recomendação da comissão responsável pelo salário mínimo composta pelos parceiros sociais e subiu o salário mínimo geral de 8,50 para 8,84 EUR por hora a partir de 1 de janeiro de 2017.

3.2 Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra, as aptidões e as competências Analisa-se aqui a aplicação da orientação para o emprego n.º 6, que recomenda aos EstadosMembros que criem as condições necessárias para promover a oferta de mão de obra, as aptidões e as competências. São apresentados indicadores do impacto do sistema de ensino e formação na empregabilidade da mão de obra (domínio de competências de base, participação em ações de aprendizagem ao longo da vida e transição escola-trabalho para diferentes tipos de programas curriculares) antes de se analisar os resultados do mercado de trabalho para diferentes grupos sub-representados (por exemplo, os jovens, os trabalhadores mais velhos, as pessoas oriundas da migração e as mulheres). A secção 3.2.2 dá conta de iniciativas políticas dos Estados-Membros nestas áreas e de medidas direcionadas para grupos desfavorecidos. 3.2.1 Indicadores-chave Em 2016, a taxa de abandono escolar precoce voltou a diminuir na UE, cifrando-se em 10,7 %, uma diminuição de 0,3 p.p. relativamente a 2015. 17 Estados-Membros registaram taxas inferiores à meta da UE de 10 %. Ao mesmo tempo, a taxa foi de quase 20 % em Malta, Espanha e Roménia (que, juntamente com Portugal, são países assinalados como «situações críticas»), situando-se abaixo dos 5 % na Croácia, Lituânia e Eslovénia («melhores desempenhos»). No ano passado, a taxa de abandono escolar precoce permaneceu estável na maioria dos Estados-Membros (como indicado no gráfico 13), diminuiu mais acentuadamente no Luxemburgo (3,5 p.p.) e na Grécia (1.4 p.p.), mas registou um aumento substancial em Chipre (2,8 p.p., embora o nível esteja ainda abaixo da média da UE). Não há indícios de convergência entre os Estados-Membros em 2016, como, aliás, está patente na linha de regressão quase horizontal que associa as variações anuais aos níveis de abandono escolar precoce. Em relação a 2008 (gráfico 14), porém, a taxa de abandono escolar precoce diminuiu, em média, 4 p.p. em quase todos os Estados-Membros. Diminuiu mais significativamente em Portugal, Espanha, na Grécia e no Luxemburgo, e aumentou na Hungria, na República Checa, na Eslováquia e na Roménia. A diferença entre as taxas de abandono escolar precoce de homens e mulheres em 2016 desceu para 3 p.p. dos 3,9 p.p. registados em 2008, sendo as mulheres menos propensas a abandonar a escola precocemente do que os homens. Fonte: Eurostat Período: níveis de 2016 e variação anual em relação a 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Fonte: Eurostat (LFS). Código dos dados em linha: edat_lfse_14. O declínio contínuo do abandono escolar precoce na Europa é uma evolução positiva que decorre, em grande medida, de reformas estruturais dos sistemas de ensino e formação e de medidas de política específicas. No entanto, na sequência da crise, este declínio pode, em parte, estar relacionado com a persistente dificuldade de acesso ao mercado de trabalho nos países com elevados níveis de desemprego juvenil, onde os jovens decidem permanecer mais tempo no ensino. Além disso, o abandono escolar precoce está fortemente associado a desvantagens sociais e a baixas habilitações educativas dos pais. Os alunos oriundos da imigração, sobretudo aqueles nascidos no estrangeiro, têm taxas de abandono escolar mais elevadas. Os alunos com deficiência são também mais desfavorecidos e apresentam um diferencial de 10,3 p.p. em relação à percentagem de alunos sem deficiência que abandonaram precocemente o ensino em 2015. Um indicador importante da qualidade dos sistemas de ensino e formação iniciais é a proficiência dos alunos em competências de base como a leitura, a matemática e as ciências. O estudo de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos da OCDE (PISA) sobre as competências de base adquiridas no ensino primário e no ensino secundário inferior revela que dos alunos europeus de 15 anos, 19,7% tinham fraco aproveitamento em leitura, 22,2 % em matemática e 20,6% em ciências. Em comparação com o anterior estudo de 2012, observa-se uma deterioração dos resultados em todos os domínios na média da UE e na maioria dos Estados-Membros, embora persistam acentuadas variações entre eles na aquisição de competências básicas. Significa isto que os países da UE estão longe da meta de redução do insucesso escolar em leitura, matemática e ciências para menos de 15 % até 2020. A proveniência de meios socioeconómicos desfavorecidos é o fator mais significativo associado aos baixos níveis de habilitações. Além disso, existe uma sobreposição entre alunos e estudantes com necessidades educativas especiais e/ou com antecedentes migratórios. Na UE, a percentagem de alunos com fraco aproveitamento em ciências na população estudantil no quartil socioeconómico inferior (ESCS) do estudo PISA 2015 é de cerca de 34 %, o que corresponde a 26 p.p. mais do que no quartil socioeconómico superior (gráfico15). Os Estados-Membros com proporções substanciais de alunos oriundos da migração têm geralmente percentagens superiores à média de alunos com fraco aproveitamento em competências de base, e o desempenho dos estudantes está, de um modo geral, fortemente correlacionado com o seu estatuto socioeconómico. Além disso, como já foi anteriormente analisado no Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2017, a recente vaga migratória para a UE tem destacado o papel dos sistemas de ensino e formação para ajudar vários milhares de jovens recém-chegados a desenvolver as suas potencialidades e promover a sua integração nas sociedades europeias.

Fonte: Comissão Europeia (2016), «PISA 2015: EU performance and initial conclusions regarding education policies in Europe» . A taxa de conclusão do ensino superior no grupo 30-34 anos tem vindo a aumentar de forma constante e visível há mais de uma década. A taxa é atualmente de 39,1 %, um aumento de 0,4 p.p. só no ano passado. 18 Estados-Membros registam taxas superiores à meta da estratégia Europa 2020, fixada em 40 %. Desde 2008, a taxa de conclusão do ensino superior na UE aumentou 8 p.p. (gráfico 16). Apesar dos progressos significativos ao longo dos anos, os Estados-Membros com resultados menos positivos registam ainda uma taxa de sucesso que corresponde a cerca de metade da dos países com melhores desempenhos. Persistem diferenças consideráveis entre homens e mulheres nos níveis de conclusão do ensino superior, com as mulheres a apresentarem melhores desempenhos do que os homens em todos os Estados-Membros, à exceção da Alemanha. Na UE, o diferencial médio entre os níveis de conclusão do ensino superior de homens e mulheres é de quase 10 p.p.. O perfil dos pais continua a influenciar os níveis de conclusão do ensino superior. Para as pessoas nascidas no estrangeiro, a taxa é cerca de 5 p.p. mais baixa, embora se observe o contrário na Dinamarca, na Irlanda, no Luxemburgo, na Letónia e no Reino Unido. Além disso, os jovens que migraram no decurso ou no final da escolaridade obrigatória têm mais dificuldades do que as pessoas que migraram mais jovens e necessitam de percursos não convencionais de acesso ao ensino superior que reconheçam as competências que possam ter adquirido fora do ensino secundário tradicional. A percentagem de pessoas portadoras de deficiência com habilitações do ensino superior mantém-se 13,6 p.p. abaixo da das pessoas sem deficiência, segundo dados referentes a 2015. Fonte: Eurostat, (LFS). Código dos dados em linha: edat_lfse_03 A relevância das habilitações educativas para o mercado laboral é fundamental para permitir aos jovens encontrar emprego e contribuir eficazmente para o crescimento económico. Em média, a taxa de emprego dos recém diplomados do ensino superior (20-34 anos) é de 82,8 % na UE, enquanto que a das pessoas com ensino secundário superior é de 72,6 % (atingindo 75 % no caso das que optaram pela via profissional). O diferencial é maior nos Estados-Membros com taxas de emprego dos jovens globalmente mais baixas. A diferença nas taxas de emprego e/ou desemprego em função dos níveis de habilitações sugere, em certa medida, uma inadequação de competências, já que uma correspondência equivalente entre oferta e procura de mão de obra por nível educativo implicaria taxas de emprego idênticas em todos os grupos de competências. Em 2016, a dispersão mais elevada das taxas de emprego por níveis de ensino (menos de secundário superior, secundário superior, pós-secundário e ensino superior) foi observada na Bulgária, na República Checa, na Croácia, na Lituânia, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia. Pese embora as boas saídas profissionais dos programas de ensino e formação profissionais (EFP), o número de estudantes que optam por esta fileira na maior parte dos países da UE tem diminuído de forma constante desde 2013. O número total de estudantes cuja primeira opção foi o EFP no ensino secundário superior na UE diminuiu cerca de 500 000 (4,7 %) em 2013, para 10,3 milhões em 2015. O Reino Unido registou a descida mais assinalável do número absoluto desses estudantes — cerca de 200 000. Em contrapartida, o número de matrículas no ensino geral manteve-se estável. Por conseguinte, a proporção de estudantes do EFP na população total de estudantes inscritos no ensino secundário superior baixou de 48,9 % em 2013 para 47,3 % em 2015. Os alunos do EFP que entram no mercado de trabalho diretamente após obterem uma qualificação de nível secundário superior registam, na maior parte dos países, taxas de emprego relativamente elevadas. Este facto é evidente em países com sistemas de EFP eficazes, onde existe, nomeadamente, uma forte permeabilidade entre a escola e o mundo do trabalho que facilita as transições, como é o caso de Malta, do Reino Unido, da Alemanha, dos Países Baixos, da Suécia, da Áustria e da Dinamarca (exceto para os diplomados de EFP no setor da saúde e da proteção social). No entanto, noutros países, os diplomados do EFP em algumas áreas parecem obter resultados aquém do esperado (em especial em ciências empresariais, administração e direito) como é o caso da Hungria, da Lituânia, da Eslovénia, da Polónia, da França, da Bulgária e da Roménia. Na Itália e na Grécia, países cujos mercados de trabalho não têm, de um modo geral, muito bons desempenhos, existem diferenças particularmente acentuadas nas taxas de emprego em função da área de estudos. Para além da empregabilidade, os salários previsíveis são outro importante fator que indica a atratividade das diferentes vias de ensino. O prémio salarial para os trabalhadores com um nível médio de qualificação profissional, em comparação com as pessoas com habilitações gerais do mesmo nível, oscila entre os 60 % na Alemanha e uma penalização salarial de cerca de -25 % na República Checa (embora este seja um caso especial, uma vez que a maioria dos diplomados do EFP prosseguem estudos superiores). No conjunto da UE, os jovens com uma qualificação profissional ganham cerca de 25 % mais do que os que se ficam por um nível educativo baixo (CITE 0-2), 17% mais do que as pessoas com um nível médio de qualificações gerais e 40% menos do que aquelas com ensino superior. Uma das principais características dos sistemas de EFP que facilita uma transição harmoniosa e bem sucedida para o mercado laboral é a integração da aprendizagem em contexto laboral nos programas de EFP. Segundo dados do Monitor da Educação e da Formação 2016, havia, em 2015, cerca de 2,8 milhões de estudantes matriculados em programas de trabalho combinados com uma componente letiva (em que, pelo menos, 25 % da aprendizagem se faz em ambiente de trabalho numa empresa) na UE. No entanto, a disponibilidade de programas com um elemento substancial de aprendizagem em contexto laboral é ainda limitada na maior parte dos países da UE, e não se verificam melhorias. Entre 2013 e 2015, foram poucas as alterações na prevalência de programas combinados de aprendizagem em contexto laboral e escolar na UE. Em alguns países, diminuiu a proporção de estudantes que frequentam esses programas — por exemplo, no Reino Unido, na Áustria, em França, no Luxemburgo e na Finlândia. Só na Eslováquia e na Hungria se observou um aumento significativo, e, neste último caso, possivelmente devido a alterações na classificação de determinados programas que passaram a ser considerados como tendo uma componente suficiente de aprendizagem em contexto laboral. Na UE, a taxa de participação de adultos em ações de aprendizagem ao longo da vida não se alterou significativamente desde 2013 (gráfico 17). Em todos os países, a maioria dos programas de educação de adultos reveste uma natureza informal, está normalmente associada a uma atividade laboral e é financiada pelos empregadores ou pelas próprias pessoas. Não raras vezes, esta aprendizagem visa os trabalhadores mais qualificados e que ocupam os postos mais complexos, sendo as oportunidades de acesso à formação, muitas vezes, mais limitadas para os outros. O facto de a maior parte da aprendizagem ser de caráter não formal implica também que é de curta duração e visa apenas o desenvolvimento de competências específicas. Daqui resulta que muitos desses programas não ajudam os adultos a desenvolver competências mais facilmente transferíveis de uma empresa para outra, incluindo competências básicas — em literacia, numeracia e TIC.

Fonte: Eurostat (UE-LFS, extração especial, 2016). Nota: o indicador dá conta da taxa de participação na aprendizagem formal e não formal (últimas quatro semanas) de pessoas entre os 25 e 64 anos. A categoria de dados «ambas» refere-se à percentagem de pessoas que participaram em ações de aprendizagem formal e não formal no período de referência de quatro semanas. Os dados referentes a HR, HU e LV relativamente aos participantes em «ambas» as formas de aprendizagem não são fiáveis e não estão disponíveis para CY, LT, SK, BG e RO. O nível de competências digitais está a subir, embora a um ritmo muito lento, deixando grupos da população incapazes de tirar partido da transformação digital. Esta situação repercute-se na inovação, na produtividade e no crescimento. Em 2016, 44 % da população da UE entre os 16 e os 74 anos carecia de competências digitais básicas para dar resposta às necessidades então existentes, e 19 % não dispunha de quaisquer competências desse tipo (em 2015, os números eram de 45 % e 21 %, respetivamente). A variação entre EstadosMembros é significativa, com dez Estados-Membros (Portugal, Polónia, Eslovénia, Croácia, Lituânia, Itália, Grécia, Chipre, Bulgária e Roménia) onde, pelo menos, um quarto da população não possuía competências digitais em 2016. O nível é particularmente baixo na Bulgária e na Roménia («situações críticas»), enquanto a Finlândia, os Países Baixos, a Dinamarca e o Luxemburgo («melhores desempenhos») registam valores muito superiores à média. Há indícios de divergência em toda a UE relativamente a este indicador — resultado do facto de o nível de competências digitais estar a melhorar, em média, a um ritmo comparativamente mais célere nos países com melhores desempenhos. Fonte: Eurostat Período: níveis de 2016 e variação anual em relação a 2015. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. A situação dos jovens no mercado de trabalho continua a registar melhorias, acompanhando a recuperação da economia. Na UE, a taxa de desemprego dos jovens diminuiu 5 p.p., passando do pico de 23,7 % em 2013 para 18,7 % em 2016, e para 17 % no Q2-2017. No entanto, situa-se ainda 1,4 p.p. acima do nível observado no Q2-2008. A dispersão do desemprego juvenil é significativa, com alguns Estados-Membros a registar níveis próximos ou acima de 40 % (Itália, Espanha, Grécia), mas está a diminuir gradualmente (ver gráfico 19). As mulheres jovens apresentam taxas de desemprego mais baixas do que os homens (17,9 % contra 19,4 % em 2016). Este facto poderá estar relacionado com os níveis educativos mais altos, mas também com taxas de atividade menos expressivas. Apesar da melhoria das perspetivas do mercado de trabalho, os jovens encontram-se mais frequentemente em formas atípicas de emprego, incluindo o trabalho temporário e o trabalho a tempo parcial involuntário, e auferem salários mais baixos (em 2016, 43,8 % dos jovens trabalhadores — e mais de 70% na Eslovénia, Espanha e Polónia — trabalhavam com um contrato temporário, em comparação com 13,1 % dos trabalhadores no grupo 25-49 anos). Como se refere na secção 3.4, estes contratos nem sempre evoluem para padrões mais estáveis. Fonte: Eurostat, LFS Para além daqueles que trabalham ou estão à procura de emprego, uma parte considerável dos jovens entre os 15 e os 24 anos na UE estão economicamente inativos. No total, na UE, em 2016, mais de 6 milhões de pessoas entre os 15 e os 24 anos não trabalhavam, não estudavam nem seguiam qualquer formação (NEET). Depois do pico de 13,2 % atingido em 2012, este número corresponde a 11,5 % da população nesse grupo etário, mas está ainda acima do nível de 2008 (10,9 %). Esta diminuição em relação a 2012 ficou sobretudo a dever-se aos desempregados NEET que entraram no mercado de trabalho. Como o demonstra o gráfico 20, as taxas de jovens NEET são ainda superiores a 15 % em vários países (Bulgária, Roménia, Croácia, Chipre e a Grécia, todos os assinalados como «situações críticas») e na Itália, onde diminuiu 1,5 p.p. em 2016 (desempenho fraco, mas a melhorar). Em contrapartida, os Países Baixos, o Luxemburgo, a Dinamarca e a Suécia são os EstadosMembros com melhores desempenhos. O número de jovens NEET está a aumentar na Alemanha, na Áustria, na Lituânia, na