Relatório Especial Objetivos da UE em 
matéria de educação: 
programas harmonizados, 
mas insuficiências na 
medição do desempenhoPT 2016  n.º 16
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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1615 Luxembourg  
LUXEMBOURG
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
Print ISBN 978-92-872-5180-0 ISSN 1831-0982 doi:10.2865/994845 QJ-AB-16-016-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-5197-8 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/883602 QJ-AB-16-016-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-5204-3 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/548750 QJ-AB-16-016-PT-E
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Objetivos da UE em 
matéria de educação: 
programas harmonizados, 
mas insuficiências na 
medição do desempenho
(apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4,  
segundo parágrafo, do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 16
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II — presidida pelo membro do TCE Henri Gre -
then — especializada nos domínios de despesas das políticas estruturais, transportes e energia. A auditoria foi efetuada 
sob a responsabilidade do membro relator Iliana Ivanova, com a colaboração de Tony Murphy, chefe de gabinete e Mihail 
Stefanov, assessor de gabinete; Alain Vansilliette, responsável principal; Paolo Pesce, responsável de tarefa; Zsuzsanna 
Csák, Sandra Diering, Xavier Gilquin, Zuzana Gullova, Attila Horvay-Kovács, Jean-François Hynderick, Thierry Lavigne 
e Ana Popescu, auditores.
Da esquerda para a direita:  Z. Gullova, M. Stefanov, T. Murphy, A. Vansilliette, I. Ivanova, A. Horvay-Kovács,  
P . Pesce e Z. Csák.

03
 Índice
Ponto
 Glossário
I - IX Síntese
01 - 18 Introdução
01 O papel da educação
02 - 14 A educação e a UE
15 - 18 Modalidades de gestão partilhada
19 - 21 Âmbito e método da auditoria
22 - 81 Observações
22 - 52 Avaliação dos programas operacionais de 2007-2013
24 - 38 Os objetivos da UE em matéria de educação são tratados nos programas operacionais do FSE 
de 2007-2013  examinados
39 - 44 Ligação insuficiente entre a reprogramação financeira dos programas operacionais e as metas fixadas
45 - 52 Não foi possível demonstrar sistematicamente o desempenho dos projetos examinados
53 - 81 Avaliação do estabelecimento de programas operacionais para o período de programação 
de 2014-2020
55 - 61 A Comissão apoiou os Estados-Membros no estabelecimento dos programas operacionais de 2014-2020
62 - 68 Programas operacionais examinados coerentes com os objetivos da UE em matéria de educação
69 - 73 Melhoria dos mecanismos de acompanhamento do desempenho, embora com algumas limitações
74 - 81 Dificuldades em ligar medidas no domínio da educação a perspetivas de emprego
82 - 93 Conclusões e recomendações
04 Índice 
 Anexo I —  Evolução na consecução das metas da estratégia «Europa 2020 » em matéria 
de educação
 Anexo II  —  Panorâmica da programação, execução, acompanhamento e comunicação 
de informações
 Anexo III  — Lista dos programas operacionais do FSE de 2007-2013 examinados
 Anexo IV  —  Lista dos acordos de parceria e programas operacionais de 2014-2020 examinados
 Anexo V  —  Metodologia de auditoria utilizada para avaliar os objetivos visados 
pelos  programas operacionais
 Anexo VI  —  Panorâmica das alterações aos programas operacionais do FSE 
de 2007-2013  examinados
 Respostas da Comissão
05
 Glossário
Abandono escolar precoce : refere-se à fração da população com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos 
que possui apenas o ensino secundário inferior ou habilitações mais baixas e que já não frequenta qualquer 
estabelecimento de ensino nem segue nenhuma formação.
Acordo de parceria : acordos celebrados entre a Comissão Europeia e cada um dos Estados-Membros para 
o período de programação de 2014-2020. Estabelecem os planos das autoridades nacionais para a utilização dos 
financiamentos concedidos no quadro dos fundos europeus estruturais e de Investimento e definem os objetivos 
estratégicos e as prioridades de investimento de cada país, em articulação com os objetivos gerais da estratégia 
«Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Incluem igualmente, entre outros aspetos, 
pormenores relativos às condicionalidades ex ante  e aos quadros de gestão do desempenho. São elaborados pelo 
Estado-Membro, em concertação com a Comissão, e têm de ser aprovados pela Comissão.
Aprendizagem ao longo da vida : para efeitos do presente relatório, refere-se à percentagem de população com 
idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos que participou em ações de educação e formação nas quatro 
semanas anteriores ao inquérito.
Aproveitamento insuficiente nas competências básicas : refere-se à percentagem de alunos de 15 anos com 
fraco desempenho escolar em leitura, matemática e ciências.
Autoridade de gestão : autoridade pública nacional, regional ou local (ou qualquer outro organismo público ou 
privado) que tenha sido designada pelo Estado-Membro para gerir um programa operacional. As suas tarefas 
incluem a seleção de projetos a financiar, o acompanhamento do modo como os projetos são executados e a 
apresentação de relatórios à Comissão sobre os aspetos financeiros e os resultados obtidos.
Base de referência : as bases de referência destinam-se a estabelecer um valor de referência face ao qual as metas 
são posteriormente fixadas e avaliadas.
Classificação Internacional do Tipo da Educação (CITE) : a Classificação Internacional do Tipo da Educação 
é utilizada para definir os níveis e as áreas de educação. A CITE foi inicialmente desenvolvida pela Unesco em 
meados da década de 1970 e revista pela primeira vez em 1997. Devido às subsequentes alterações nos sistemas 
de educação e aprendizagem ao longo do início do século XXI, foi efetuada uma nova revisão da CITE entre 2009 
e 2011.
A classificação atual (CITE 2011) é composta pelos seguintes níveis:
01 Desenvolvimento do ensino pré-escolar
02 Ensino pré-primário
1 Ensino básico
2 Ensino secundário inferior
3 Ensino secundário superior
4 Ensino pós-secundário não superior
5 Ensino superior de curta duração
Ensino 
superior6 Licenciatura ou nível equivalente
7 Mestrado ou nível equivalente
8 Doutoramento ou nível equivalente
06 Glossário 
Conclusão do ensino superior : refere-se à percentagem de pessoas com idades compreendidas entre 
os 30 e os 34 anos que concluíram com êxito o nível de ensino superior.
Condicionalidades ex ante : condições baseadas em critérios predefinidos estabelecidos em acordos de parceria, 
que são consideradas requisitos prévios necessários para a utilização eficaz e eficiente do apoio da União abrangido 
por esses acordos de parceria. Na elaboração de programas operacionais do FEDER, do FC e do FSE no âmbito do 
período de programação de 2014-2020, os Estados-Membros devem avaliar se essas condições são cumpridas. 
Caso não sejam cumpridas, haverá que elaborar planos de ação a fim de assegurar o seu cumprimento até 31 de 
dezembro de 2016.
Educação e Formação para 2010 (EF 2010) : quadro para a cooperação europeia no domínio da educação e da 
formação adotado pelo Conselho em 2003 e baseado em objetivos comuns. Inclui um conjunto de indicadores, bem 
como níveis de referência dos resultados médios europeus.
Educação e Formação para 2020 («EF 2020») : quadro estratégico atualizado para a cooperação europeia no 
domínio da educação e da formação adotado pelo Conselho em 2009. Tem por base os progressos realizados ao 
abrigo do programa de Educação e Formação para 2010 e estabelece objetivos estratégicos comuns para a União 
Europeia (UE) e os Estados-Membros a realizar até 2020.
Ensino pré-escolar : diz respeito a crianças entre os quatro anos e a idade de início do ensino primário obrigatório.
Ensino secundário superior : para efeitos do presente relatório, refere-se à percentagem de pessoas com 22 anos 
de idade que concluíram com êxito, pelo menos, o ensino secundário superior.
Estratégia «Europa 2020» : estratégia da UE para o crescimento e o emprego durante um período de dez anos. Foi 
lançada em 2010, a fim de criar as condições para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Fundo Social Europeu (FSE) : Fundo destinado a reforçar a coesão económica e social na UE através da melhoria 
do emprego e das oportunidades de emprego (principalmente através de ações de formação), da promoção de um 
elevado nível de emprego e da criação de mais e melhores empregos.
Fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) : trata-se de cinco fundos distintos que visam reduzir os 
desequilíbrios regionais em toda a União, com quadros políticos estabelecidos para o quadro financeiro plurianual 
de sete anos. Os fundos incluem: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu 
(FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (Feader) e o Fundo Europeu 
para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
Impacto : Consequências socioeconómicas a longo prazo que podem ser observadas algum tempo após 
a conclusão de uma intervenção, que são suscetíveis de afetar os beneficiários diretos da intervenção ou outros 
beneficiários indiretos (por exemplo, diminuição dos níveis de desemprego, melhoria da qualidade da água, etc.).
07 Glossário 
Marco : objetivos intermédios estabelecidos para indicadores para os quais foi definido um valor-alvo.
Matemática, ciências e tecnologia : refere-se ao aumento do número total de diplomados do ensino superior nos 
domínios da matemática, das ciências e da tecnologia.
Período de programação : quadro plurianual no âmbito do qual são programadas e executadas as despesas dos 
fundos estruturais e do Fundo de Coesão.
Programa operacional (PO) : um programa operacional define as prioridades e os objetivos específicos de um 
Estado-Membro e a forma como o financiamento (cofinanciamento da UE e nacional público e privado) será 
utilizado durante um determinado período (geralmente de sete anos) para financiar os projetos. Estes projetos 
devem contribuir para a concretização de um certo número de objetivos especificados no eixo prioritário do PO. 
Existem PO para cada um dos fundos no domínio da Coesão (ou seja, FEDER, FC e FSE). Um PO é preparado pelo 
Estado-Membro e deve ser aprovado pela Comissão antes de poderem ser efetuados quaisquer pagamentos a partir 
do orçamento da UE. Os PO apenas podem ser alterados durante o período abrangido se ambas as partes assim 
o acordarem.
Realização : algo que é produzido ou realizado com os recursos atribuídos a uma intervenção (por exemplo, ações 
de formação ministradas a jovens desempregados, número de estações de tratamento de águas residuais ou de 
quilómetros de estradas construídas, etc.).
Resultado : uma alteração decorrente de uma intervenção, normalmente relacionada com os seus objetivos (por 
exemplo, estagiários que encontraram emprego, diminuição da presença de poluentes em águas residuais tratadas, 
diminuição do tempo de trajeto, etc.). Os resultados podem ser previstos ou imprevistos, positivos ou negativos.
08
 Síntese
I
O investimento na educação é fundamental para melhorar a produtividade laboral, o desenvolvimento profissional 
e, em última instância, o desenvolvimento económico na União Europeia (UE). A educação traz igualmente bene -
fícios em matéria de melhoria da cidadania ativa, redução da criminalidade e melhoria das condições médias de 
saúde. Além disso, o nível de instrução tem uma relação direta com a empregabilidade e a qualidade do emprego 
obtido. O desemprego registado na UE nos últimos anos foi três vezes inferior para os diplomados do ensino supe -
rior comparativamente às pessoas com habilitações ao nível do ensino secundário inferior ou mais baixas.
II
Na UE, as políticas de educação são da plena e exclusiva competência dos Estados-Membros. As estratégias da UE 
são adotadas sob a forma de conclusões do Conselho, que não são juridicamente vinculativas para os Estados-Mem -
bros da UE. No entanto, a União tem competência para apoiar, coordenar ou complementar as medidas dos Esta -
dos-Membros no domínio da educação.
III
O Eurostat calcula que, apesar de terem sido gastos 3 200 mil milhões de euros no domínio da educação entre 2007 
e 2011 nos Estados-Membros da UE, na maior parte destes o nível global das despesas de educação diminuiu ligeira -
mente entre 2009 e 2013.
IV
Embora o montante de financiamento da UE atribuído diretamente à educação seja limitado comparativamente ao 
investimento nacional neste domínio, o FSE contribuiu, ainda assim, com 33,7 mil milhões de euros para medidas 
no domínio da educação durante o período de programação de 2007-2013. No que respeita ao período de progra -
mação de 2014-2020, as dotações do FSE previstas para a educação são significativamente mais baixas (com uma 
previsão orçamental máxima de 27,1 mil milhões de euros).
V
Os objetivos da UE em matéria de educação estão definidos nos quadros estratégicos Educação e Formação 
para 2010, Educação e Formação para 2020 e «Europa 2020». A auditoria efetuada pelo Tribunal avaliou se os obje -
tivos foram adequadamente tidos em conta nos programas operacionais (PO) e respetivos projetos relativos ao 
período de 2007-2013, bem como na conceção dos PO relativos ao período de programação de 2014-2020.
VI
Durante a auditoria, o Tribunal analisou 37 PO do FSE relativos ao período de programação de 2007-2013, que repre -
sentam cerca de 28 mil milhões de euros, ou seja, 83% da dotação total do FSE para a educação. Além disso, o Tribu -
nal visitou cinco autoridades dos Estados-Membros (Alemanha, França, Itália, Portugal e Roménia) e examinou uma 
amostra de projetos. Em relação ao período de programação de 2014-2020, o Tribunal analisou cinco acordos de 
parceria e oito PO, que representam cerca de 7 mil milhões de euros da dotação do FSE no domínio da educação.
09 Síntese 
VII
Em termos globais, concluiu-se que os objetivos da UE em matéria de educação foram adequadamente tidos em 
conta nos PO de 2007-2013. No entanto, em alguns PO, verificou-se que não foram descritos alguns elementos da 
lógica de intervenção e constataram-se insuficiências no quadro dos instrumentos de acompanhamento. Além 
disso, não foi possível demonstrar de forma sistemática o desempenho dos projetos auditados devido à ausência de 
objetivos e indicadores de desempenho quantificados. Na maior parte dos PO analisados que foram objeto de alte -
ração da dotação financeira, não existiam explicações claras sobre as implicações dessa alteração para os respetivos 
valores-alvo.
VIII
No que respeita à conceção dos PO de 2014-2020, o Tribunal concluiu que os objetivos da UE em matéria de educa -
ção foram adequadamente tidos em conta, registando-se melhorias na descrição da lógica de intervenção. Todavia, 
existem ainda algumas deficiências neste âmbito que são suscetíveis de ter impacto no acompanhamento e na 
comunicação de informações sobre o desempenho ao nível do PO e do projeto. Além disso, nem sempre existe uma 
ligação clara entre as medidas de educação e o respetivo impacto na empregabilidade.
IX
O Tribunal recomenda:
a) durante a preparação do próximo período de programação, a Comissão deve ponderar especificar o(s) indica -
dor(es) de resultados para os quais devem ser estabelecidas bases de referência e valores-alvo em relação a cada 
prioridade de investimento;
b) para o período de programação de 2014-2020:
i) sempre que os Estados-Membros solicitem alterações aos PO, a Comissão deve:
 ο incentivar o estabelecimento de uma ligação clara entre as prioridades de investimento dos PO e os 
indicadores de resultados quantificados e mensuráveis adequados,
 ο assegurar que os Estados-Membros fornecem explicações sobre a reprogramação das dotações finan -
ceiras, nomeadamente informações qualitativas e quantitativas sobre as alterações previstas nos indica -
dores de realizações e resultados;
ii) os Estados-Membros devem assegurar que:
 ο existe uma ligação clara entre os projetos selecionados e a consecução dos objetivos da UE em matéria 
de educação incorporados no PO,
 ο estão criados indicadores de resultados adequados para demonstrar de uma forma sistemática os efei -
tos concretos do projeto nos participantes finais, bem como para acompanhar os progressos realizados 
para a consecução dos objetivos de educação dos PO;
iii) sempre que necessário, a Comissão e os Estados-Membros devem direcionar melhor o financiamento dos 
PO para medidas que reforcem a relação da educação com o emprego, bem como assegurar o acompanha -
mento adequado dos resultados.
10
 Introdução
O papel da educação
01 
O investimento na educação é fundamental para melhorar a produtividade la -
boral, o desenvolvimento profissional e, em última instância, o desenvolvimento 
económico na União Europeia (UE). A educação traz igualmente benefícios em 
matéria de melhoria da cidadania ativa, redução da criminalidade e melhoria 
das condições médias de saúde1. O nível de instrução de uma pessoa tem uma 
relação direta com a empregabilidade e a qualidade do emprego obtido. Está 
relacionado com o rendimento individual e, ainda mais estreitamente, com os ní -
veis de desemprego. Conforme ilustrado na figura 1 , o desemprego registado na 
UE nos últimos anos foi três vezes inferior para os diplomados do ensino superior 
comparativamente às pessoas com habilitações ao nível do ensino secundário 
inferior ou mais baixas.1 «The economic case for 
education » (em inglês), Rede 
Europeia de Peritos em 
Economia da Educação 
(EENEE), dezembro de 2014, 
e «Education at 
a Glance 2015 — OECD 
Indicators » (em inglês), OCDE, 
2015.Figura 1Taxa de desemprego por nível de habilitações na UE
Taxa de desemprego
(entre os 15 e os  64 anos)Ensino superiorEnsino secundário superiorMédiaEnsino secundário inferior
ou menos
2014 2012 2010 2008 2006 2004 20020%5%10%15%20%25%
Fonte : Eurostat.
11 Introdução 
A educação e a UE
02 
Um dos princípios basilares da UE consiste na promoção do conhecimento atra -
vés da disponibilização, aos cidadãos da UE, de um «amplo acesso à educação, 
e da contínua atualização desses conhecimentos»2. Na UE, as políticas de educa -
ção são da plena e exclusiva competência dos Estados-Membros. As estratégias 
da UE são adotadas sob a forma de conclusões do Conselho, que não são juridi -
camente vinculativas para os Estados-Membros da UE («direito indicativo»). Estas 
conclusões são declarações políticas emitidas pelo Conselho, que criam as bases 
sobre as quais irá assentar a cooperação entre dois ou mais Estados-Membros 
num domínio específico.
03 
A UE dispõe de competências para apoiar, coordenar ou complementar as medi -
das dos Estados-Membros no domínio da educação3. Além disso, a «União con -
tribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando 
a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando 
a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros 
pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como 
a sua diversidade cultural e linguística»4.
04 
Em 2000, os chefes de Estado e de governo aprovaram a estratégia de Lisboa5, 
que tinha como objetivo tornar a UE «no espaço económico mais dinâmico 
e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um cres -
cimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior 
coesão social» até 2010.
05 
Na sequência da estratégia de Lisboa, o Conselho acordou6 em instituir um 
quadro de cooperação europeia no domínio da educação e da formação com 
base em objetivos comuns (conhecido por «Educação e Formação para 2010» — 
EF 2010). Este incluiu um conjunto de indicadores e de níveis de referência dos re -
sultados médios na educação, a utilizar como instrumento de acompanhamento 
da consecução dos objetivos dos sistemas de educação e de formação na Europa.2 Preâmbulo do Tratado sobre 
o Funcionamento da União 
Europeia (TFUE).
3 Artigo 6.º do TFUE.
4 Artigo 165.º do TFUE.
5 Conselho Europeu  
de 23-24 de março de 2000.
6 Conclusões do Conselho, 
de 5 de maio de 2003, sobre os 
níveis de referência dos 
resultados médios na 
educação e formação 
(benchmarks ) (JO C 134 
de 7.6.2003, p. 3), na sequência 
do COM(2002) 629 final, de 
20 de novembro de 2002, 
intitulado «Parâmetros de 
referência europeus para 
a educação e a formação: 
seguimento do Conselho 
Europeu de Lisboa».
12 Introdução 
06 
Em 2009, o Conselho adotou7 um quadro estratégico para a cooperação europeia 
no domínio da educação e da formação, conhecido por «Educação e Formação 
para 2020» — «EF 2020», atualizado com base nos progressos realizados ao abri -
go do quadro estratégico EF 2010.
07 
Em 2010, o Conselho adotou a estratégia «Europa 2020»8 para o emprego e um 
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Esta define cinco grandes metas 
mensuráveis a atingir pela UE até 2020, que foram convertidas em metas e traje -
tórias nacionais. Estas metas abrangem objetivos no domínio da educação.
08 
Os objetivos da UE em matéria de educação permaneceram relativamente 
estáveis e em destaque na agenda da UE. Tendo por base os documentos estra -
tégicos supra referidos, os objetivos da UE em matéria de educação considerados 
para efeitos do presente relatório são os seguintes:
 ο redução do número de abandonos escolares precoces;
 ο aumento do número de diplomados do ensino superior;
 ο aumento da participação na aprendizagem ao longo da vida;
 ο redução do aproveitamento insuficiente nas competências básicas;
 ο aumento da participação no ensino pré-escolar;
 ο aumento da participação no ensino superior nos domínios da matemática, 
das ciências e da tecnologia;
 ο aumento do número de diplomados do ensino secundário superior.
O quadro 1  apresenta mais pormenores e as metas definidas a nível europeu.
09 
Embora seja difícil estabelecer uma correlação direta com o impacto do apoio da 
UE, nos últimos anos realizaram-se progressos significativos rumo à consecução 
dos objetivos da estratégia «Europa 2020» em matéria de educação. No entanto, 
há ainda que envidar esforços para atingir as metas definidas. Embora a média da 
UE esteja perto das metas da estratégia «Europa 2020» em matéria de educação, 
existem ainda alguns Estados-Membros que revelam atraso na consecução das 
respetivas metas nacionais.7 Conclusões do Conselho, de 
12 de maio de 2009, sobre um 
quadro estratégico para 
a cooperação europeia no 
domínio da educação e da 
formação («EF 2020») (JO C 119 
de 28.5.2009, p. 2).
8 Conclusões do Conselho 
Europeu, de 17 de junho 
de 2010, na sequência do 
COM(2010) 2020 final, de 3 de 
março de 2010, intitulado 
«“Europa 2020”: estratégia 
para um crescimento 
inteligente, sustentável 
e inclusivo».
13 Introdução 
Objetivos da UE no domínio da educação
Domínio abrangidoEducação e formação para 2010
maio de 2003Educação e formação para 2020
maio de 2009«Europa  2020 »
junho de 2010
Objetivos a atingir até 2010  a nível da UE Objetivos a atingir até 2020  a nível da UE
Abandono 
escolar precoceA percentagem de abandono precoce da educação 
e da formação deve ser inferior a 10%A percentagem de abandono precoce da educação e da formação deve 
ser inferior a 10%
Conclusão 
do ensino superior
(CITE 5-8)Não referidosA percentagem de diplomados do ensino superior com idades en -
tre os 30 e os 34 anos deve ser de, no mínimo, 40%
Aprendizagem 
ao longo da vidaPelo menos 12,5% dos adultos (com idades entre 
os 25 e os 64 anos) devem participar na aprendi -
zagem ao longo da vidaPelo menos 15% dos adultos (com idades entre 
os 25 e os 64 anos) devem participar na aprendi -
zagem ao longo da vida
Não foram definidos 
novos objetivosAproveitamento 
insuficiente nas com -
petências básicasA percentagem de jovens de 15 anos com fraco 
aproveitamento de leitura deve ser reduzida em, 
pelo menos, 20% em relação ao ano 2000A percentagem de jovens de 15 anos com fraco 
aproveitamento de leitura, matemática e ciências 
deve ser inferior a 15%
Educação pré-escolar 
(CITE 0)Não referidosPelo menos 95% das crianças entre os 4 anos 
e a idade de início do ensino primário obrigatório 
devem participar no ensino pré-escolar
Matemática, ciências 
e tecnologiaO número total de diplomados em matemática, 
ciências e tecnologia deve registar um aumento 
de, pelo menos, 15% (entre 2003 e 2010), deven -
do simultaneamente ser reduzido o desequilíbrio 
entre os sexosNão foram definidos novos objetivos
Conclusão do ensino 
secundário superior
(CITE 3)Pelo menos 85% dos adultos com 22 anos devem 
ter concluído o ensino secundário superiorQuadro 1
14 Introdução 
10 
As figuras 2 e 3 , relativas aos Estados-Membros visitados9, revelam a tendência 
de diminuição do número de abandonos escolares precoces e de aumento do 
número de conclusão dos cursos do ensino superior. Em Portugal, uma reforma 
instituída em 2009 tornou a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, idade em 
que normalmente os alunos concluem o nível de instrução correspondente ao 
ensino secundário superior. Esta medida contribuiu significativamente para a di -
minuição do abandono escolar precoce. Figura 2 Figura 3Abandono escolar precoce na UE19 Alemanha, França, Itália, 
Portugal e Roménia.
0% 5%10%15%20%25%30%35%40%45%
Meta da UE: abaixo dos 10%
2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006UE (28 países)
AlemanhaFrançaItáliaPortugalRoménia
Meta da UE: 
acima dos 40%
2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 200650%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%UE (28 países)
AlemanhaFrançaItáliaPortugalRoméniaConclusão dos cursos do ensino superior na UE1
1 A meta da UE não é forçosamente igual às metas específicas nacionais estabelecidas.
Fonte : Eurostat.
15 Introdução 
11 
A título informativo, os progressos registados durante o período de 2006-2015 por 
todos os 28 Estados-Membros com vista à consecução destas metas da estratégia 
«Europa 2020» são ilustrados no anexo I .
12 
A educação é uma das maiores rubricas de despesa dos orçamentos nacionais 
dos Estados-Membros. Em termos globais, a Direção-Geral Eurostat da Comissão 
calcula que foram gastos pelos Estados-Membros 3 200 mil milhões de euros no 
domínio da educação entre 2007 e 2011.
13 
Apesar dos diversos apelos da Comissão para que os Estados-Membros prote -
jam o investimento em políticas favoráveis ao crescimento, como a educação, 
o nível de despesa neste domínio, em percentagem do produto interno bruto, 
diminuiu ligeiramente entre 2009 e 201310 na maior parte dos Estados-Membros 
(ver  quadro 2 ).
14 
Embora o montante de financiamento da UE atribuído diretamente à educação 
seja limitado comparativamente aos investimentos nacionais neste domínio, 
o FSE contribuiu, ainda assim, com 33,7 mil milhões de euros para medidas no 
domínio da educação durante o período de programação de 2007-2013. No que 
respeita ao período de programação de 2014-2020, as dotações do FSE previstas 
para a educação são significativamente mais baixas (com uma previsão orçamen -
tal máxima de 27,1 mil milhões de euros).10 «Education and Training 
Monitor 2014 » (em inglês), p. 14 
e «Education and Training 
Monitor 2015 » (em inglês), 
p. 25, Comissão Europeia.
16 Introdução 
28 Estados-Membros da UE — Despesa no domínio da educação em percentagem 
do  produto interno bruto
2009 2010 2011 2012 2013
UE (28 países) 5,5 5,3 5,1 5,0 5,0
Bélgica 6,2 6,1 6,3 6,3 6,4
Bulgária 4,3 3,7 3,5 3,4 3,8
República Checa 4,8 5,1 5,1 5,0 5,2
Dinamarca 8,0 7, 2 6,9 7,1 7, 0
Alemanha 4,4 4,4 4,3 4,3 4,3
Estónia 7,1 6,6 6,3 6,3 6,0
Irlanda 5,4 4,9 4,7 4,4 4,1
Grécia 4,3 4,0 4,4 4,4 4,5
Espanha 5,1 4,5 4,4 4,1 4,0
França 6,2 5,6 5,5 5,5 5,5
Croácia - 5,0 5,0 5,0 5,3
Itália 4,6 4,4 4,1 4,1 4,1
Chipre 7, 2 6,8 6,6 6,1 6,5
Letónia 6,8 6,2 5,9 5,7 5,7
Lituânia 6,8 6,4 6,1 5,8 5,6
Luxemburgo 5,3 5,2 5,1 5,4 5,6
Hungria 5,3 5,6 5,1 4,7 4,7
Malta 5,4 5,6 5,7 5,8 5,9
Países Baixos 5,9 5,7 5,6 5,6 5,5
Áustria 5,7 5,1 5,0 5,0 5,0
Polónia 5,6 5,6 5,5 5,4 5,3
Portugal 6,8 7,7 7, 3 6,5 6,8
Roménia 4,1 3,3 4,1 3,0 2,8
Eslovénia 6,5 6,6 6,6 6,4 6,5
Eslováquia 4,3 4,9 4,6 4,4 5,0
Finlândia 6,6 6,6 6,5 6,4 6,5
Suécia 7, 2 6,5 6,5 6,5 6,6
Reino Unido 6,9 6,6 6,0 5,8 5,5
Fonte : Eurostat.Quadro 2
17 Introdução 
Modalidades de gestão partilhada
15 
O FSE é executado pela Comissão e pelos Estados-Membros através de gestão 
partilhada. Os Estados-Membros elaboram PO plurianuais que são negociados 
com a Comissão e adotados através de decisões da Comissão. Um PO consiste 
num documento estratégico que analisa os problemas e as necessidades da área 
geográfica a que diz respeito, identifica os grupos que carecem de apoio, define 
as prioridades da intervenção e a dotação orçamental correspondente e estabe -
lece os objetivos a atingir.
16 
Para a gestão e execução dos PO, os Estados-Membros designam autoridades de 
gestão a fim de assegurar que a sua execução é eficaz, legal e regular, nomeada -
mente no que diz respeito à seleção dos projetos a financiar, ao acompanhamen -
to da sua execução e à comunicação de informações à Comissão sobre os aspetos 
financeiros e os resultados alcançados. As autoridades de gestão podem decidir 
delegar parte dos trabalhos de execução em um ou mais organismos intermé -
dios. Os projetos são executados pelos beneficiários. Estes são obrigados a forne -
cer informações de acompanhamento sobre a evolução do projeto às autorida -
des de gestão, que por sua vez têm de enviar à Comissão informações agregadas 
sob a forma de relatórios anuais de execução11.
17 
No que diz ao período de programação de 2014-2020, foram introduzidas alterações 
para o estabelecimento de PO12 e, em especial, no que respeita a acordos de parceria 
e condicionalidades ex ante . Os acordos de parceria são contratos celebrados entre 
a Comissão e os Estados-Membros e substituem os quadros de referência estraté -
gicos nacionais que existiam durante o período de programação de 2007-2013. Os 
acordos de parceria apresentam um plano estratégico global com prioridades de 
investimento para cada um dos Estados-Membros. Destinam-se a assegurar que 
a utilização dos fundos europeus e estruturais de investimento nos Estados-Mem -
bros é efetuada em harmonia com a estratégia «Europa 2020», bem como a instituir 
disposições que assegurem a utilização eficaz dos fundos. Os acordos de parceria são 
então repartidos em PO. As condicionalidades ex ante  consistem em condições que 
são consideradas requisitos prévios necessários para a utilização eficaz e eficiente 
do apoio da União. Caso estas condições não sejam cumpridas, os Estados-Mem -
bros terão de elaborar planos de ação para assegurar o seu cumprimento até 31 de 
dezembro de 2016.
18 
O anexo II  apresenta, em termos simplificados, os principais aspetos dos proces -
sos de programação, execução e comunicação de informações no que se refere 
às ações no âmbito do FSE.11 O quadro é completado por 
uma autoridade de 
certificação, a quem compete 
certificar à Comissão que as 
despesas declaradas para 
efeitos de reembolso são 
exatas, resultam de um 
sistema contabilístico fiável 
e cumprem as normas 
nacionais e da UE aplicáveis na 
matéria. Uma autoridade de 
auditoria audita a eficácia dos 
sistemas de controlo e é 
responsável pela declaração 
de encerramento e pelo 
relatório destinado 
à Comissão.
12 Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, que 
estabelece disposições 
comuns relativas ao Fundo 
Europeu de Desenvolvimento 
Regional, ao Fundo Social 
Europeu, ao Fundo de Coesão, 
ao Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural e ao 
Fundo Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, que 
estabelece disposições gerais 
relativas ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu, ao 
Fundo de Coesão e ao Fundo 
Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
18
 Âmbito e método 
da auditoria
19 
Na presente auditoria, o Tribunal avaliou se os objetivos da UE em matéria de 
educação foram adequadamente tidos em conta nos PO e respetivos projetos 
relativos ao período de 2007-2013, bem como na conceção dos PO relativos ao 
período de programação de 2014-2020. Não foi possível selecionar projetos espe -
cíficos para análise relativos ao período de 2014-2020 em virtude de o período de 
programação ainda se encontrar numa fase demasiado precoce.
20 
Em especial, o Tribunal avaliou se:
a) os objetivos da UE em matéria de educação foram tratados de forma adequada 
nos PO do FSE e respetivos projetos de 2007-2013;
b) a Comissão apoiou os Estados-Membros durante a elaboração dos PO de 2014-2020 
com vista a melhorá-los em relação ao período de programação anterior.
21 
A auditoria baseou-se:
 ο em entrevistas com funcionários das direções-gerais da Comissão13;
 ο num exame analítico da documentação da UE e nacional pertinente;
 ο numa análise documental de 37 PO do FSE no período de programa -
ção de 2007-2013, que abrangeram 15 Estados-Membros (ver anexo III ), 
bem como de cinco acordos de parceria e oito PO (adotados entre ou -
tubro de 2014 e fevereiro de 2015) relativos ao período de programação 
de 2014-2020 e que abrangeram cinco Estados-Membros: Alemanha, França, 
Itália, Portugal e Roménia (ver anexo IV ). A metodologia de auditoria utiliza -
da para a análise é descrita em pormenor no anexo V ;
 ο em visitas às autoridades dos Estados-Membros anteriormente referidos;
 ο em visitas aos beneficiários de 15 projetos do período de programação 
de 2007-2013.13 Direção-Geral do Emprego, 
dos Assuntos Sociais e da 
Inclusão e Direção-Geral da 
Educação e da Cultura.
19
 Observações
14 Embora o objetivo de 
melhoria do ensino 
e formação profissionais não 
estivesse previsto nos 
objetivos da UE em matéria de 
educação definidos pela 
EF 2010, já tinha sido incluído 
pelos Estados-Membros 
em 10 dos 37 PO do FSE 
de 2007-2013 examinados e, 
por conseguinte, foi incluído 
na análise.Avaliação dos programas operacionais de 2007-2013
22 
Os objetivos da UE em matéria de educação são elementos fundamentais para 
ajudar a UE a tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica 
e competitiva do mundo. Cada Estado-Membro tem necessidades específicas 
e centra as suas prioridades de investimento em função das mesmas nos PO cor -
respondentes apresentados à Comissão para aprovação.
23 
O Tribunal avaliou se:
 ο os PO do FSE de 2007-2013 trataram de forma adequada os objetivos da UE 
em matéria de educação14;
 ο foram efetuadas quaisquer alterações aos PO durante o período de progra -
mação após a adoção das estratégias «EF 2020» e  «Europa 2020»  em 2009 
e 2010, respetivamente;
 ο era possível demonstrar que os projetos da amostra contribuíram para a con -
secução dos objetivos no domínio da educação.
Os objetivos da UE em matéria de educação são tratados nos 
programas operacionais do FSE de 2007-2013 examinados
24 
Sempre que os PO incluem objetivos de educação específicos, o Tribunal consi -
dera que a lógica de intervenção conexa e os instrumentos de acompanhamento 
do desempenho devem ser definidos e descritos.
25 
O Tribunal realizou uma análise de 37 PO do FSE relativos ao período de programa -
ção de 2007-2013 a fim de avaliar em que medida estes critérios foram definidos.
20 Observações 
26 
O orçamento inicial dos PO examinados ascendeu a 87,38 mil milhões de euros, 
dos quais 59,41 mil milhões de euros foram financiados pelo FSE. A dotação do 
FSE para a educação é de 28,4 mil milhões de euros, ou seja, 48% do apoio total 
do FSE. Os PO examinados representam cerca de 83% da dotação total do FSE no 
domínio da educação para o período de programação de 2007-2013, que ascen -
deu a 33,7 mil milhões de euros (ver ponto 14).
27 
A análise dos PO examinados revelou que estes geralmente incluíram objetivos 
em matéria de educação15. No entanto, em certos PO, alguns elementos da lógica 
de intervenção não foram descritos e/ou verificaram-se outras insuficiências no 
quadro dos instrumentos de acompanhamento, que são descritas de forma mais 
pormenorizada nas duas secções seguintes. O  quadro 3  apresenta uma panorâ -
mica das insuficiências encontradas.15 O PO da Bélgica, região da 
Flandres, não abordou 
especificamente qualquer 
objetivo da UE em matéria de 
educação mas, apesar disso, 
recebeu dotações dos fundos 
do FSE ao abrigo dos códigos 
de prioridade da educação.
Avaliação dos PO do FSE de 2007-2013: objetivos da UE em matéria de educação, 
lógica de intervenção e instrumentos de acompanhamento
ObjetivosPO que incluí -
ram os objetivos 
da UE (número 
e percenta -
gem de PO 
examinados)Lógica de intervenção Instrumentos de acompanhamento
Sem qualquer 
descrição do 
contexto
(%)Sem qualquer 
análise das 
necessidades
(%)Sem qualquer 
exemplo de 
medidas para 
a consecução do 
objetivo
(%)Sem qualquer 
quantificação do 
objetivo
(%)Sem qualquer in -
dicador para medir 
a consecução do 
objetivo
(%)
Abandono 
escolar precoce28 (76%) 4 29 Nenhuma 11 14
Conclusão 
do ensino superior20 (54%) 5 20 10 40 25
Aprendizagem 
ao longo da vida35 (95%) 11 17 Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Aproveitamento 
insuficiente nas com -
petências básicas11 (30%) 27 27 36 36 45
Ensino pré-escolar 4 (11%) Nenhuma Nenhuma 25 50 50
Matemática, ciências 
e tecnologia18 (49%) 33 44 17 22 22
Conclusão do ensino 
secundário superior25 (68%) 4 28 8 20 12
Ensino e formação 
profissionais10 (27%) 10 10 10 Nenhuma Nenhuma
151  casos112 22 13 22 21
1 O número total de casos corresponde à soma de todos os objetivos em matéria de educação identificados nos 37 PO examinados.Quadro 3
21 Observações 
Nem sempre foi apresentada uma lógica de intervenção clara para 
os objetivos escolhidos
28 
Os PO são documentos estratégicos que apoiam a intervenção da UE. Não se 
pode esperar que contenham informações exaustivas. Todavia, uma vez que 
a Comissão tem de avaliar e aprovar os PO, espera-se que forneçam informações 
adequadas ou, no mínimo, remissões para outros documentos nacionais, no to -
cante à lógica subjacente à intervenção da UE, nomeadamente: descrição do con -
texto, identificação das necessidades e das medidas necessárias para as satisfazer 
e colmatar as insuficiências iniciais. Esta é a base para a afetação dos recursos de 
uma forma eficiente e eficaz.
29 
Sempre que um objetivo da UE em matéria de educação foi incluído num PO 
analisado, avaliou-se em que medida tinha sido descrita uma lógica de interven -
ção clara. Esta lógica deve incluir uma descrição sólida do contexto, seguida de 
uma análise aprofundada das necessidades que identifique as medidas adequa -
das necessárias. Embora a regulamentação aplicável ao período de programação 
de 2007-2013 não exigisse que os Estados-Membros enumerassem as medidas 
previstas, essa é considerada uma boa prática e foi introduzida como requisito 
no período de programação de 2014-202016. Por conseguinte, o Tribunal conside -
rou esta boa prática como um critério de avaliação dos PO do FSE de 2007-2013. 
O quadro 3  resume os casos em que a avaliação revelou que nem os PO nem os 
documentos conexos apresentaram as informações necessárias.
30 
A maior parte dos PO examinados apresentaram uma descrição do contexto com 
informações qualitativas e quantitativas ou, pelo menos, um certo grau mínimo 
de informações. No entanto, em 12% dos casos, os PO não apresentaram quais -
quer informações sobre o contexto, ou seja, a situação anterior à execução do 
programa. A ausência de qualquer descrição do contexto implica que as necessi -
dades apenas possam ser identificadas em termos gerais, o que impede o desen -
volvimento de uma estratégia clara. Além disso, o Tribunal identificou diferenças 
quanto à qualidade das informações fornecidas pelos PO e pelos documentos 
conexos num Estado-Membro (ver caixa 1 ).16 Artigo 96.º, n.º 2, alínea b), 
subalínea iii), do Regulamento 
(UE) n.º 1303/2013.
Exemplo de diferenças nas informações fornecidas pelos PO e pelos documentos 
conexos num Estado-Membro
Em Itália, quatro PO do FSE incluíram o objetivo de redução do abandono escolar precoce. Destes PO, três 
forneceram informações qualitativas e quantitativas sobre a situação anterior à execução dos programas, ao 
passo que o quarto não apresentou informações de nível adequado a este respeito.Caixa 1
22 Observações 
31 
O quadro 3  revela que se constatou a ausência de uma análise das necessidades 
em 22% dos casos. O Tribunal observou igualmente que, apesar de existir uma 
análise das necessidades com informações qualitativas e quantitativas em cerca 
de um quinto dos casos, quase metade deles referiram somente a necessidade de 
consecução da meta da UE, sem uma análise aprofundada subjacente.
32 
Por último, constatou-se que a maior parte dos PO examinados apresentaram 
exemplos das medidas previstas para a consecução dos objetivos. No entanto, 
em 13% dos casos, os PO não forneceram qualquer exemplo das medidas que 
poderiam ser tomadas para atingir o objetivo em causa.
Instrumentos de acompanhamento do desempenho inadequados
A ausência de indicadores de resultados, bem como de bases de referência, 
marcos e metas dificulta o acompanhamento e avaliação eficazes do 
desempenho global do FSE
33 
O Tribunal salientou anteriormente por diversas ocasiões, em outros relatórios17, 
que a Comissão tinha dificuldades em acompanhar de forma adequada o desem -
penho global do FSE durante o período de programação de 2007-2013. O quadro 
regulamentar para 2007-2013 exigia que os Estados-Membros definissem indi -
cadores específicos de realizações e resultados, bem como metas quantitativas 
ao nível dos eixos prioritários de cada PO. Contudo, no caso dos indicadores 
comuns, só era obrigatório comunicar informações acerca dos participantes e/ou 
participações18. Durante o período de 2007-2013, não eram exigidos indicadores 
comuns de resultados, o que causa problemas na agregação das informações de 
acompanhamento sobre os resultados. As insuficiências do acompanhamento 
também têm impacto na capacidade da Comissão e dos Estados-Membros para 
realizarem avaliações.17 Relatório Especial 
n.º 3/2000 sobre as medidas 
de ajuda ao emprego dos 
jovens no âmbito do Fundo 
Social Europeu e do Fundo 
Europeu de Orientação e de 
Garantia Agrícola (secção 
«Orientação») 
(JO C 100 de 7.4.2000); 
Relatório Especial 
n.º 12/2001 relativo 
a determinadas intervenções 
estruturais a favor do 
emprego: impacto das ajudas 
do FEDER sobre o emprego 
e medidas do FSE contra 
o desemprego de longa 
duração 
(JO C 334 de 28.11.2001); 
Relatório Especial 
n.º 1/2006 relativo 
à contribuição do Fundo 
Social Europeu para a luta 
contra o abandono escolar 
precoce (JO C 99 de 
26.4.2006); Relatório Especial 
n.º 17/2009 relativo às ações 
de formação profissional para 
as mulheres, cofinanciadas 
pelo Fundo Social Europeu 
e Relatório Especial 
n.º 25/2012 intitulado «Existem 
instrumentos para 
acompanhar a eficácia das 
despesas do Fundo Social 
Europeu relativas aos 
trabalhadores mais velhos?» 
(http.//eca.europa.eu ).
18 Anexo XXIII do Regulamento 
(CE) n.º 1828/2006 da 
Comissão, de 8 de dezembro 
de 2006, que prevê as normas 
de execução do Regulamento 
(CE) n.º 1083/2006 que 
estabelece disposições gerais 
sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão e do 
Regulamento (CE) 
n.º 1080/2006 do Parlamento 
Europeu e do Conselho 
relativo ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional 
(JO L 371 de 27.12.2006, p. 1).
23 Observações 
34 
No seu Relatório Estratégico de 2013, a Comissão afirma que, apesar de os PO de 
2007-2013 disporem de mecanismos sólidos para acompanhar a absorção dos 
fundos, os mecanismos de fixação, acompanhamento e avaliação dos objetivos 
eram mais fracos19. Além disso, o relatório final de síntese realizado pela rede de 
peritos de avaliação externa sobre as principais realizações do FSE no período 
de programação de 2007-2013 salientou que «embora existam dados exaustivos 
sobre as realizações de cada Estado-Membro, a situação em relação aos resul -
tados é muito menos favorável. Mesmo no que se refere a três dos principais 
resultados — entrada no emprego, qualificações obtidas e trabalho por conta 
própria — não foi possível obter os números absolutos numa base coerente para 
vários Estados-Membros. Na ausência de números absolutos, não é possível gerar 
os dados agregados nos Estados-Membros para os resultados associados às inter -
venções apoiadas pelo FSE»20.
35 
A análise dos PO examinados realizada pelo Tribunal teve em consideração dois 
aspetos associados aos instrumentos de acompanhamento: se o objetivo tinha 
sido quantificado e se tinha sido definido algum indicador para medir a rea -
lização desse objetivo. O  quadro 3  revela que em 22% dos casos não se tinha 
quantificado o objetivo e em 21% não existia qualquer indicador para medir a sua 
realização. A análise do Tribunal constatou também que cerca de metade dos 
PO apresentavam quer indicadores de realizações quer de resultados, com bases 
de referência e valores-alvo, ao passo que em 31% dos casos faltava um dos dois 
tipos de indicadores.
36 
As bases de referência, os marcos e as metas são fundamentais para avaliar 
e acompanhar com eficiência o desempenho dos PO. Estes elementos fornecem 
aos responsáveis pela gestão os instrumentos necessários para avaliar devida -
mente em que medida são atingidos os objetivos e permitem iniciar medidas 
corretivas, nomeadamente a reprogramação dos recursos financeiros em caso de 
desempenho insuficiente. O facto de os objetivos não serem definidos em termos 
mensuráveis dificulta a avaliação e a comunicação de informações sobre o de -
sempenho do FSE.
É provável que os dados relativos a participantes em medidas no âmbito 
do FSE sejam sobredeclarados, uma vez que a comunicação se baseia no 
número de participações
37 
Entre os indicadores de realizações, o mais comum é o relativo ao número de par -
ticipantes. Este indicador de realizações permite às autoridades de gestão acom -
panhar o número de participantes/participações numa determinada medida, mas 
não fornece informações quanto aos resultados obtidos e/ou ao impacto sobre as 
situações dos participantes.19 COM(2013) 210 final, de 18 de 
abril de 2013, «Relatório da 
Comissão ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social 
Europeu e ao Comité das 
Regiões — Política de coesão: 
Relatório estratégico 
de 2013 sobre a execução dos 
programas de 2007-2013», 
p. 12.
20 Relatório da rede de peritos de 
avaliação do FSE — Relatório 
final de síntese sobre as 
principais realizações do FSE 
no período de 2007-2013, 
26 de março de 2014, p. 6.
24 Observações 
38 
Além disso, este indicador não fornece uma distinção clara entre participantes indi -
viduais e participação. O relatório anual de atividades da Direção-Geral do Emprego, 
dos Assuntos Sociais e da Inclusão relativo ao exercício de 2014 refere uma média 
de 11,2 milhões de participantes por ano relativamente ao período de programação 
de 2007-2013. No entanto, especifica igualmente que esses dados são suscetíveis de 
ser sobredeclarados em virtude de os «Estados-Membros comunicarem informações 
relativas ao número de participações em projetos do FSE e, por conseguinte, ser 
possível que um participante intervenha em várias medidas»21.
Ligação insuficiente entre a reprogramação financeira 
dos programas operacionais e as metas fixadas
39 
Os Estados-Membros devem ponderar se é necessário reapreciar os objetivos do 
PO inicialmente estabelecidos à luz de uma política estratégica da UE atualizada 
em matéria de educação. Se esse for o caso, há que reavaliar as metas anterior -
mente definidas e as dotações financeiras necessárias.
40 
Durante o período de programação de 2007-2013, o Conselho adotou um quadro 
estratégico atualizado no domínio da educação (ver pontos 6-7) e, apesar de 
não ser obrigatório alterar os PO a este respeito, o Tribunal verificou se os 37 PO 
examinados deveriam ser atualizados em conformidade.
41 
Embora 35 dos 37 PO examinados tenham sido objeto de alterações ao longo do 
período de programação, apenas dois incluíram alterações relativas a objetivos 
no domínio da educação para assegurar a harmonização do PO com a estratégia 
«Europa 2020» (ver anexo VI ). No entanto, a avaliação do Tribunal revelou que, 
em termos gerais, os objetivos de educação incluídos nos PO examinados já 
tinham sido harmonizados com os objetivos de educação da UE atualizados.
42 
Os indicadores, ou os respetivos valores-alvo (e, em alguns casos, as bases de 
referência), relacionados com os objetivos de educação tinham sido alterados 
em 27 PO e a maior parte destes viu alteradas as respetivas dotações financeiras 
para a educação. Em alguns PO, existiam informações relativas à reprogramação, 
incluindo a redefinição de metas. Por exemplo, o PO eslovaco22 forneceu uma 
análise exaustiva, incluindo a fórmula de cálculo dos valores-alvo dos indicado -
res. Todavia, no que respeita à maior parte dos PO alterados, estavam em falta 
explicações claras sobre as implicações da alteração das dotações financeiras 
para os respetivos valores-alvo.21 Relatório anual de atividades 
relativo ao exercício 
de 2014 — Direção-Geral do 
Emprego, dos Assuntos Sociais 
e da Inclusão, 
Ares(2015)1425867.
22 PO n.º 2007SK05UPO001 — 
Operačný program 
Vzdelávanie.
25 Observações 
43 
No que respeita a dois PO em Itália, as dotações financeiras no domínio da edu -
cação foram reduzidas em 9 milhões de euros e 30 milhões de euros (respetiva -
mente 8% e 10% do orçamento inicial), sem que fossem alterados os indicadores 
e os respetivos valores-alvo nem apresentada uma justificação adequada23. No 
caso do segundo PO, cujo orçamento inicial foi reduzido em 10% (Campânia), 
quase todas as metas iniciais tinham já sido superadas à data da modificação do 
PO, tendo sido despendido apenas cerca de metade do orçamento inicial. Esta 
situação demonstra que se prestou pouca atenção aos aspetos do desempenho.
44 
A falta da devida atualização dos valores-alvo quando da alteração das dotações 
financeiras ou a sua atualização de forma incoerente fragiliza a validade dos 
indicadores e a respetiva utilidade. Se não forem cuidadosamente definidos, os 
valores-alvo impedem a avaliação da eficácia de um programa.
Não foi possível demonstrar sistematicamente 
o desempenho dos projetos examinados
45 
Os projetos apoiados através de PO do FSE devem produzir resultados que se 
enquadrem na estratégia do PO destinada a realizar um dos objetivos da UE em 
matéria de educação. A responsabilidade pela boa gestão financeira das ativi -
dades cofinanciadas cabe à autoridade de gestão de cada PO24. As autoridades 
de gestão devem, em primeiro lugar, garantir que nos pedidos de subvenção 
figuram os objetivos e indicadores quantificados pertinentes, bem como avaliar 
a consonância do projeto com a estratégia do PO e a adequação dos resultados 
prováveis.
46 
Para efeitos da auditoria, o Tribunal examinou 15 projetos, ou seja, três projetos 
em cada um dos cinco Estados-Membros visitados (ver ponto 21) que, segundo as 
autoridades de gestão, contribuíram positivamente para a consecução de, pelo 
menos, um objetivo da UE em matéria de educação. Em cada um dos projetos, 
examinou-se em que medida era possível demonstrar que os resultados alcança -
dos contribuíram para os objetivos de educação definidos no PO. A  figura 4  apre -
senta informações adicionais sobre a localização, o âmbito, o custo e a participa -
ção nos projetos examinados.23 PO n.º 2007IT051PO001 — 
Programma operativo obiettivo 
convergenza fondo sociale 
europeo 2007-2013 regione 
Campania  e PO 
n.º 2007IT052PO004 - 
Programma operativo del fondo 
sociale europeo obiettivo 
competitività regionale 
e occupazione regione 
Lazio 2007-2013 .
24 Artigo 60.º do Regulamento 
(CE) n.º 1083/2006 do 
Conselho, de 11 de julho 
de 2006, que estabelece 
disposições gerais sobre 
o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 (JO L 210 
de 31.7.2006, p. 25).
26 Observações 
Panorâmica dos projetos do FSE examinadosFigura 4
Cidade: Palermo
Objetivo em matéria de educação: Formação de adultos com fracas competências básicasCusto total: 0,1 milhões de eurosN.º de participantes: 39Cidade: PalermoObjetivo em matéria de educação: Prevenção do abandono escolar precoceCusto total: 0,2 milhões de eurosN.º de participantes: 156Cidade: Bagheria (PA)Objetivo em matéria de educação: Formação destinada a melhorar as competências básicas dos alunosCusto total: 0,1 milhões de eurosN.º de participantes: 247Cidade: BucaresteObjetivo em matéria de educação: Programa de estágios para estudantes inscritos no ensino superior na área de medicina veterináriaCusto total: 2,6 milhões de eurosN.º de participantes: 3 005Cidade: BucaresteObjetivo em matéria de educação: Programas de ensino não formais a ﬁm de elevar a proﬁciência em importantes competências europeias em matéria de cidadania ativaCusto total: 2,4 milhões de eurosN.º de participantes: 24 929 Cidade: DresdenObjetivo em matéria de educação: Prevenção do abandono escolar precoceCusto total: 3,4 milhões de eurosN.º de participantes: 673Cidade: Dresden
Objetivo em matéria de educação: 
Desenvolvimento e execução de 
módulos de formação proﬁssional
Custo total: 0,3 milhões de euros
N.º de participantes: 26
Cidade: região Norte
Objetivo em matéria de educação: Bolsas para estudantes do ensino superiorCusto total: 38,9 milhões de eurosN.º de participantes: 20 002Cidade: Lousado
Objetivo em matéria de educação: Formação de trabalhadoresCusto total: 0,6 milhões de eurosN.º de participantes: 1 240
Cidade: Vila Nova de Famalicão
Objetivo em matéria de educação: Prevenção do abandono escolar precoce através do desenvolvimento de competências pessoais e proﬁssionaisCusto total: 1,7 milhões de eurosN.º de participantes: 315Cidade: CreteilObjetivo em matéria de educação: Prevenção do abandono escolar precoce
Custo total: 1,4 milhões de euros
N.º de participantes: 2 294Cidade: Paris
Objetivo em matéria de educação: Formação de trabalhadores com níveis de qualiﬁcações reduzidosCusto total: 7,8 milhões de eurosN.º de participantes: 448Cidade: ParisObjetivo em matéria de educação: Formação para adultos com fracas competências básicas
Custo total: 1,3 milhões de euros
N.º de participantes: 1 014Cidade: LengenfeldObjetivo em matéria de educação: 
Permitir aos participantes a obtenção 
de uma qualiﬁcação formal na respetiva área de empregoCusto total: 0,3 milhões de euros
N.º de participantes: 32
Cidade: Bucareste
Objetivo em matéria de educação: Prevenção do abandono escolar precoceCusto total: 4,0 milhões de eurosN.º de participantes: 20 861
27 Observações 
47 
O quadro 4  apresenta, em relação a cada objetivo da UE em matéria de educa -
ção, o número de projetos examinados e os montantes financeiros envolvidos. 
Embora alguns projetos tenham contribuído para mais do que um objetivo da UE 
no domínio da educação, para efeitos de informação foram inscritos no objetivo 
mais importante com base na avaliação do Tribunal. Quadro 4Objetivo da UE em matéria de educação visado pelos projetos examinados
Objetivos Número e  localização dos projetos examinadosNúmero de 
participantesDotação total  
(em milhões 
de euros)Dotação total  
do FSE  
(em milhões de euros)
Abandono escolar precoce5 projetos  
(Alemanha, França, Itália, Portugal e Roménia)24 299 10,6 7,1
Aprendizagem ao longo 
da vida5 projetos  
(Alemanha, 2 em França, Itália e Portugal)2 773 10,0 4,5
Aproveitamento insuficien -
te nas competências básicas2 projetos  
(Itália e Roménia)25 176 2,5 1,8
Conclusão 
do ensino  superior2 projetos  
(Portugal e Roménia)23 007 41,5 35,3
Conclusão do ensino secun -
dário superior1 projeto na Alemanha 26 0,3 0,2
Total 15 projetos 75 281 64,9 48,9
28 Observações 
Incidência insuficiente na consecução dos objetivos dos projetos 
e utilização de indicadores de desempenho pertinentes
48 
Na maior parte dos projetos examinados, apenas tinham sido objeto de acompa -
nhamento as realizações e os aspetos financeiros e não a sua contribuição para 
os objetivos selecionados enquanto tal. A falta de avaliação das competências 
adquiridas pelos participantes é suscetível de conduzir a uma formação que não 
atende às necessidades de aprendizagem desses participantes e não contribui 
para orientar melhor as atividades de aprendizagem, se necessário (ver caixa 2 ). 
Em quase metade dos projetos, uma vez que os objetivos não tinham sido quan -
tificados, os processos de acompanhamento existentes não forneceram informa -
ções sobre o grau de realização dos objetivos.
49 
Em dois casos, embora existissem informações de acompanhamento abrangentes 
ao nível do beneficiário, estas não tinham sido solicitadas e, por conseguinte, não 
foram comunicadas à autoridade de gestão.
Processo de acompanhamento insatisfatório
Um projeto em Palermo (Itália) tinha como objetivo reforçar a aprendizagem ao longo da vida, ou seja, apoiar 
o acesso dos adultos, quer empregados ou não, a percursos educativos para a recuperação de défices educati -
vos e/ou obtenção de habilitações.
Os critérios de seleção do convite à apresentação de projetos previam um critério específico relacionado com 
metodologias de avaliação contínuas e  ex post  melhoradas e claras, tanto em matéria de realizações como de 
resultados. O único acompanhamento existente consistia numa auto-avaliação na qual os 39 participantes 
avaliaram os seus próprios conhecimentos antes e após a formação.
O Tribunal considera que este método deveria ter sido realizado juntamente com outros procedimentos de 
acompanhamento, como uma avaliação efetuada pelo prestador da formação, com vista a melhor avaliar a efi -
cácia do projeto.Caixa 2
29 Observações 
50 
Quase todos os projetos foram executados dentro do orçamento previsto e sem 
atrasos. Sempre que o orçamento foi ultrapassado, o motivo deveu-se a um 
aumento significativo do número de participantes inicialmente previsto, que foi 
aprovado pela autoridade de gestão competente.
51 
Em termos globais, as atividades relacionadas com os 15 projetos examinados 
corresponderam aos respetivos objetivos da UE em matéria de educação defi -
nidos nos PO. Todavia, devido ao facto de quase metade dos projetos exami -
nados não terem definido outros indicadores para além do número de partici -
pantes/participações, a possibilidade de determinar em que medida um projeto 
conduziu efetivamente a qualquer alteração da situação foi limitada.
52 
Durante a auditoria, identificaram-se boas práticas no caso de uma autoridade 
de gestão, em que os pagamentos estavam relacionados com o desempenho do 
projeto (ver caixa 3 ).
Exemplo de gestão orientada para os resultados: condicionar os pagamentos 
ao desempenho
Na Roménia, os projetos examinados incluíram tanto indicadores de realizações como de resultados com 
valores-alvo.
Os procedimentos existentes permitiram à autoridade de gestão/ao organismo intermédio reduzir proporcio -
nalmente o montante da subvenção sempre que o acompanhamento demonstrasse que os valores-alvo dos 
indicadores de realizações/resultados não tivessem sido atingidos no final do projeto25.
25 Ver, por exemplo, a Instrução n.º 71/2013 da autoridade de gestão romena aplicável aos projetos do período de 2007-2013 que ainda não tinham 
sido concluídos quando da emissão da instrução.Caixa 3
30 Observações 
Avaliação do estabelecimento de programas 
operacionais para o período de programação 
de 2014-2020
53 
O Tribunal avaliou a inclusão dos objetivos da UE em matéria de educação nos PO 
de 2014-2020 seguindo a mesma abordagem que a utilizada para os PO de 2007-2013. 
Além disso, a auditoria teve em conta as alterações introduzidas na regulamentação 
aplicável26, nomeadamente, acordos de parceria e condicionalidades ex ante .
54 
O Tribunal avaliou se:
 ο a Comissão apoiou os Estados-Membros no estabelecimento dos PO 
de 2014-2020;
 ο os PO de 2014-2020 trataram de forma adequada os objetivos da UE em ma -
téria de educação27;
 ο o quadro de acompanhamento do desempenho foi melhorado;
 ο foi estabelecida uma ligação entre os objetivos da UE em matéria de educa -
ção e o emprego.
A Comissão apoiou os Estados-Membros no estabelecimento 
dos programas operacionais de 2014-2020
55 
A Comissão deve prestar apoio aos Estados-Membros a fim de assegurar que os 
PO que estes lhe apresentam para aprovação contemplam os objetivos políticos 
da UE em relação aos quais os Estados-Membros pretendem beneficiar de finan -
ciamento do FSE.
56 
O Tribunal consultou os serviços da Comissão envolvidos no processo de elabo -
ração dos PO de 2014-2020 e analisou a documentação conexa, nomeadamente 
o acordo de parceria de cada um dos cinco Estados-Membros visitados (ver pon -
to 21), com incidência nos objetivos no domínio da educação.26 Principalmente 
o Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013 e o Regulamento 
(UE) n.º 1304/2013 do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de dezembro 
de 2013, relativo ao Fundo 
Social Europeu e que revoga 
o Regulamento (CE) 
n.º 1081/2006 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).
27 A melhoria do ensino 
e formação profissionais não 
constava dos objetivos da 
estratégia «Europa 2020» nem 
estava abrangida por qualquer 
critério de referência 
específico da EF 2020. No 
entanto, este objetivo foi 
incluído na avaliação do 
Tribunal porque o quadro 
jurídico prevê este objetivo no 
âmbito do objetivo temático 
n.º 10 e introduziu 
a condicionalidade temática  
ex ante  10.4 que exige 
a existência de um quadro 
político estratégico nacional 
ou regional para aumentar 
a qualidade e eficiência dos 
sistemas de ensino e formação 
profissionais.
31 Observações 
57 
O processo de negociação e aprovação dos acordos de parceria e dos PO relati -
vos ao período de programação de 2014-2020 teve início em 2012, com a elabo -
ração das posições escritas pela Comissão. Estas posições escritas apresentaram 
a análise preliminar realizada pela Comissão à situação existente em cada um dos 
Estados-Membros e regiões e constituíram o quadro de referência para o diálogo 
entre a Comissão e os Estados-Membros sobre a elaboração dos acordos de par -
ceria e dos PO. Definiram os principais desafios específicos de cada país e apre -
sentaram as posições preliminares dos serviços da Comissão sobre as principais 
prioridades de financiamento. O ponto de partida das considerações da Comis -
são consistiu na sua avaliação dos progressos realizados pelos Estados-Membros 
rumo à consecução dos objetivos da estratégia «Europa 2020 », sustentada pelas 
recomendações específicas por país emitidas pelo Conselho e por desafios de 
desenvolvimento específicos de cada país28.
58 
A Comissão prestou apoio aos Estados-Membros na elaboração destes docu -
mentos estratégicos. Nomeadamente, a Comissão emitiu orientações relativas 
a diversos aspetos do novo período de programação, tais como um modelo 
e diretrizes sobre o conteúdo do acordo de parceria e dos PO. Além disso, emitiu 
fichas de orientação relativas à lógica de intervenção e ao cumprimento das qua -
tro condicionalidades ex ante  relacionadas com a educação: o «abandono escolar 
precoce», o «ensino superior», a «aprendizagem ao longo da vida» e o «ensino 
e formação profissionais».
59 
A Comissão desenvolveu igualmente procedimentos de apreciação para avaliar 
os projetos de acordos de parceria e PO a fim de garantir que estes respondem 
adequadamente aos objetivos da UE em matéria de educação definidos na 
«EF 2020» e na estratégia «Europa 2020 ».
60 
A avaliação exaustiva realizada pela Comissão aos acordos de parceria e PO constan -
tes da amostra identificou com êxito várias insuficiências (como objetivos específicos 
pouco claros, ausência ou insuficiência de indicadores de qualidade, informações 
insuficientes sobre o quadro de desempenho e incumprimento das condicionalida -
des ex ante ). As observações foram apresentadas aos Estados-Membros, tendo estes, 
sempre que necessário, revisto e voltado a apresentar os acordos de parceria e os PO.28 Para uma análise das 
recomendações específicas 
por país, ver igualmente 
o Relatório Especial n.º 3/2015, 
intitulado «Garantia para 
a Juventude da UE: foram 
tomadas as primeiras 
medidas, mas preveem-se 
riscos de execução», 
pontos 73-78  
(http://eca.europa.eu ).
32 Observações 
61 
A avaliação efetuada pelo Tribunal ao processo de estabelecimento dos PO de 
2014-2020 identificou algumas insuficiências. Por exemplo, no PO Norte (Portu -
gal), apesar de ter sido atribuído apoio financeiro ao «ensino e formação profis -
sionais», a condicionalidade ex ante  correspondente não tinha sido considerada 
como aplicável nem cumprida.
Programas operacionais examinados coerentes com os objetivos 
da UE em matéria de educação
62 
Sempre que os PO incluem objetivos de educação específicos, a lógica de inter -
venção conexa e os instrumentos de acompanhamento do desempenho devem 
ser definidos e descritos.
63 
O Tribunal analisou oito PO que incluíram uma dotação do FSE para o período de pro -
gramação de 2014-2020, a fim de avaliar em que medida estes critérios foram definidos.
64 
O orçamento total inicial dos PO analisados ascende a 23,33 mil milhões de 
euros, dos quais 13,76 mil milhões de euros são provenientes do FSE. A dotação 
do FSE para a educação é de 7,14 mil milhões de euros, ou seja, 52% do apoio 
total do FSE. O  anexo IV  apresenta as informações orçamentais relativas aos PO 
examinados.
65 
A análise dos PO examinados revelou que estes geralmente incluíram objetivos 
em matéria de educação. Registou-se uma melhoria significativa da descrição 
da lógica de intervenção comparativamente à do período de programação 
de 2007-2013. O Tribunal constatou igualmente melhorias no quadro dos instru -
mentos de acompanhamento. No quadro 5  apresenta-se uma panorâmica das 
insuficiências que subsistem.
33 Observações 
Avaliação dos PO de 2014-2020: objetivos da UE em matéria de educação, lógica 
de intervenção e instrumentos de acompanhamento
ObjetivosPO que incluíram os  
objetivos da UE  
(número e  per -
centagem de PO 
examinados)Lógica de intervenção Instrumentos de acompanhamento
Sem qualquer 
descrição do 
contexto  
(%)Sem qualquer 
análise das 
necessidades  
(%)Sem qualquer 
exemplo de medi -
das para a  consecu -
ção do objetivo  
(%)Sem qualquer 
quantificação 
do objetivo  
(%)Sem quaisquer 
indicadores para 
medir a consecução 
do objetivo  
(%)
Abandono 
escolar precoce7 (88%) Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Conclusão do 
ensino superior5 (63%) Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
Aprendizagem 
ao longo da vida6 (75%) Nenhuma Nenhuma Nenhuma 17 Nenhuma
Aproveitamento 
insuficiente nas 
competências 
básicas3 (38%) Nenhuma 33 Nenhuma 33 33
Ensino 
pré-escolar2 (25%) Nenhuma Nenhuma Nenhuma 50 50
Ensino e forma -
ção profissionais7 (88%) 29 Nenhuma Nenhuma Nenhuma Nenhuma
30 casos15 6 0 17 14
1 O número total de casos corresponde à soma de todos os objetivos em matéria de educação identificados nos 8 PO examinados.Quadro 5
66 
A avaliação revelou que, em termos globais, os PO apresentaram uma descrição 
satisfatória da situação existente antes da execução do PO e que identificaram de 
forma coerente as necessidades a satisfazer.
67 
Os PO apresentaram também ações indicativas para alcançar os objetivos, bm 
como princípios orientadores para selecionar as operações e, quando necessário, 
identificar os principais grupos-alvo, os territórios específicos visados e os tipos 
de beneficiários. Embora o processo de estabelecimento dos PO examinados 
revele algumas melhorias em relação ao período de programação de 2007-2013, 
a fase fundamental seguinte, que cabe aos Estados-Membros, consiste em se -
lecionar e executar projetos adequados que contribuam para a consecução dos 
objetivos em matéria de educação definidos nos PO.
34 Observações 
68 
O Tribunal encontrou insuficiências em alguns PO, principalmente no que res -
peita à quantificação dos objetivos e à ausência de bases de referência e valores -
-alvo para os indicadores. Como ilustrado no quadro 5 , estas dizem respeito aos 
objetivos nos domínios da «aprendizagem ao longo da vida», do «aproveitamen -
to insuficiente nas competências básicas» e do «ensino pré-escolar».
Melhoria dos mecanismos de acompanhamento 
do  desempenho, embora com algumas limitações
69 
O quadro de acompanhamento e comunicação deve proporcionar informações 
suficientes para permitir à Comissão acompanhar e comunicar adequadamente 
os resultados de desempenho das medidas financiadas pelo FSE.
70 
Para avaliar este aspeto, o Tribunal analisou o quadro jurídico do período de 
2014-2020, bem como as orientações conexas emitidas pela Comissão em relação 
aos oito PO examinados.
71 
A fim de suprir as insuficiências identificadas em relação ao período de pro -
gramação de 2007-2013 (ver pontos 33-38), o quadro jurídico do período 
de 2014-2020 introduziu indicadores de resultado comuns29. O artigo 5.º do Regu -
lamento FSE estabelece que «os indicadores de realização e de resultado comuns 
são comunicados em relação a todas as prioridades de investimento». Esta comu -
nicação é efetuada no relatório anual de execução e deve fornecer informações 
coerentes e comparáveis sobre a consecução dos objetivos do PO.
72 
Nos termos do documento de orientação relativo ao acompanhamento e avalia -
ção da política de coesão europeia30, «apenas os indicadores que representem as 
principais realizações previstas do objetivo específico devem estar ligados a uma 
meta». Além disso, estas orientações precisam que «são fixadas bases de referên -
cia para todos os indicadores de resultado comuns e específicos dos programas 
em relação aos quais tenha sido fixado um valor-alvo quantificado e cumulativo 
para 2023».29 Anexo I do Regulamento (UE) 
n.º 1304/2013.
30 Período de programação 
de 2014-2020 — 
Acompanhamento e avaliação 
da política de coesão 
europeia — Fundo Social 
Europeu — Documento de 
orientação — junho de 2015, 
p. 15.
35 Observações 
73 
Todavia, a Comissão não especificou nas suas orientações os requisitos exatos 
em termos do(s) indicador(es) de resultados a escolher para cada prioridade de 
investimento, a fim de garantir a coerência entre os PO. Em relação ao objetivo 
de redução do número de abandonos escolares precoces, em especial, o Tribunal 
considera que, por isso, não se dispôs, em alguns casos, de valores de referência 
e valores-alvo relativos a indicadores adicionais que teriam sido úteis para avaliar 
melhor a eficácia da medida (ver caixa 4 ).Caixa 4Exemplo de um caso em que teria sido útil dispor de metas para um indicador 
de  resultados adicional
Para o objetivo específico de «redução e prevenção do abandono escolar precoce», o PO regional relativo 
a Itália (Sicília) para o período de 2014-2020 selecionou como indicador de resultados «pessoas com emprego, 
incluindo uma atividade por conta própria, seis meses depois de terminada a participação» (juntamente com 
uma base de referência e uma meta).
No entanto, tendo em conta que grande parte dos beneficiários serão alunos que ainda frequentam o ensino, 
este indicador só por si não é suficiente para avaliar a eficácia da intervenção.
Uma vez que esta medida tem também por objetivo manter os participantes no sistema de ensino, o Tribunal 
considera que teria sido igualmente necessário definir uma meta para um indicador adicional, como o indica -
dor comum de resultados «pessoas que prosseguem estudos ou ações de formação uma vez terminada a par -
ticipação» ou o indicador aplicado pelo PO nacional do FSE para Itália que mede a situação dos participantes 
um ano após o termo de uma intervenção.
Dificuldades em ligar medidas no domínio da educação 
a perspetivas de emprego
74 
Os sistemas de acompanhamento e comunicação de informações relativos ao perío -
do de programação de 2014-2020 devem fornecer informações acerca do impacto 
das medidas de educação pertinentes sobre a empregabilidade dos participantes.
75 
No âmbito deste critério, o Tribunal analisou as orientações para o emprego emi -
tidas pelo Conselho e outra documentação da UE pertinente.
36 Observações 
76 
As orientações para o emprego emitidas pelo Conselho vigentes quando da adoção 
dos PO do FSE de 2007-201331 já tinham sublinhado a importância de alargar, reforçar 
e adaptar o investimento em capital humano (ou seja, na educação) a fim de promo -
ver a empregabilidade. Este princípio foi confirmado nas orientações para o emprego 
de 2010 e 201332, especialmente no que respeita ao ensino e formação profissionais, 
à aprendizagem ao longo da vida e à conclusão do ensino superior.
77 
As Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico 
para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), 
reconhecendo a importância da educação e da formação para o reforço da em -
pregabilidade, instaram a Comissão a apresentar uma proposta de um possível 
critério de referência europeu neste domínio.
78 
Em 2011, a Comissão propôs33 um novo critério de referência relativo à taxa de 
emprego para recém-diplomados34. Com o objetivo de realçar o contributo das 
políticas de educação e formação para impulsionar o sucesso no emprego e au -
mentar a empregabilidade dos licenciados, o Conselho aprovou este critério de 
referência em maio de 201235.
79 
Nos termos do critério de referência, a taxa de emprego de recém-diplomados 
deve atingir, no mínimo, 82% até 2020. A taxa efetiva, disponível na Direção-Geral 
Eurostat da Comissão, indica que os valores atuais se encontram bastante abaixo 
da meta estabelecida. Em 2014, a taxa de emprego referente a recém-diplomados 
na UE no seu conjunto era de 76%. Dos cinco Estados-Membros visitados, apenas 
a Alemanha já atingiu a meta. Os restantes revelaram uma diminuição constante 
desde 2006 (ver figura 5 ).31 Decisão 2005/600/CE do 
Conselho, de 12 de julho 
de 2005, relativa às orientações 
para as políticas de emprego dos 
Estados-Membros 
(JO L 205 de 6.8.2005, p. 21).
32 Decisão 2013/208/UE do 
Conselho, de 22 de abril 
de 2013, relativa às orientações 
para as políticas de emprego 
dos Estados-Membros 
(JO L 118 de 30.4.2013, p. 21), 
que mantém as orientações 
para o emprego 
estabelecidas no anexo 
à Decisão 2010/707/UE.
33 SEC(2011) 670 final, de 24 de 
maio de 2011, intitulado 
«Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão sobre 
o desenvolvimento de 
critérios de referência em 
matéria de educação 
e formação para 
a empregabilidade e de 
mobilidade para fins de 
aprendizagem».
34 O indicador «taxas de 
emprego para recém-
diplomados» apresenta as 
taxas de emprego relativas 
a pessoas com idades entre os 
20 e os 34 anos que cumprem 
as seguintes condições: em 
primeiro lugar, estar 
empregadas na aceção da 
definição da OIT; em segundo 
lugar, ter concluído, no 
mínimo, o ensino secundário 
superior (CITE 3) como nível de 
escolaridade mais elevado; em 
terceiro lugar, não ter 
participado em ações de 
educação ou formação 
durante as quatro semanas 
que precedem o inquérito e, 
em quarto lugar, ter concluído 
com êxito o seu nível de 
escolaridade mais elevado 1, 
2 ou 3 anos antes do inquérito. 
O indicador é calculado com 
base nos dados do Inquérito 
às Forças de Trabalho da UE.
35 Conclusões do Conselho, de 
11 de maio de 2012, sobre 
a empregabilidade dos 
diplomados dos sistemas de 
educação e de formação 
(JO C 169 de 15.6.2012, p. 11).
37 Observações 
Taxa de emprego de recém-diplomados nos Estados-Membros visitados
36 Conclusão do ensino 
superior e aprendizagem ao 
longo da vida.Figura 5
Meta: 82%
2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%RoméniaPortugalItáliaFrançaAlemanha
Fonte : Eurostat.
80 
Os indicadores de resultado comuns introduzidos pelo Regulamento FSE para 2014-
2020 contêm indicadores de resultado imediatos e a mais longo prazo que captam 
o impacto das medidas executadas sobre o emprego. Todavia, no que respeita aos 
três objetivos no domínio da educação mais estreitamente ligados ao emprego — 
ensino e formação profissionais, aprendizagem ao longo da vida e conclusão do 
ensino superior — apenas em um terço dos casos dos PO de 2014-2020 examinados 
tinham sido definidas bases de referência e valores-alvo.
81 
Mesmo quando houve definição da base de referência e de valores-alvo para os 
indicadores relacionados com o emprego, o PO italiano relativo à Sicília é o único 
caso em que, para dois dos três objetivos no domínio da educação mais estreita -
mente ligados ao emprego36, existe uma ligação clara entre o número de partici -
pantes visados e os resultados de emprego esperados decorrentes das interven -
ções previstas no domínio da educação.
38
 Conclusões 
e recomendações
82 
O Tribunal concluiu que, apesar de os objetivos da UE no domínio da educação 
terem sido adequadamente tidos em conta nos PO de 2007-2013, não foi possível 
demonstrar de forma sistemática o desempenho dos projetos auditados devido 
à utilização insuficiente de objetivos e indicadores de desempenho quantifica -
dos. No que respeita à conceção dos PO de 2014-2020, o Tribunal constatou que 
a Comissão prestou apoio aos Estados-Membros na elaboração dos respetivos 
acordos de parceria e PO e os analisou subsequentemente, identificando várias 
insuficiências. O Tribunal concluiu igualmente que os objetivos da UE em matéria 
de educação foram adequadamente tidos em conta, registando-se melhorias na 
descrição da lógica de intervenção. Todavia, existem ainda algumas insuficiências 
neste âmbito que poderão ter impacto no acompanhamento e nas comunicações 
sobre o desempenho ao nível do PO e do projeto. Além disso, nem sempre existe 
uma ligação clara entre as medidas de educação e o respetivo impacto na empre -
gabilidade dos participantes.
Objetivos da UE em matéria de educação tratados nos 
PO do FSE de 2007-2013 examinados, mas insuficiências 
relacionadas com alterações e acompanhamento dos PO
83 
A análise dos PO examinados realizada pelo Tribunal revelou que, em termos 
gerais, os objetivos da UE em matéria de educação foram tidos em conta e inte -
grados. No entanto, no que respeita a alguns PO, faltaram elementos da lógica 
de intervenção, como a descrição do contexto ou a análise das necessidades (ver 
pontos 27-32). Além disso, verificaram-se insuficiências no quadro dos instru -
mentos de acompanhamento, uma vez que os objetivos não foram quantificados 
e não existiam indicadores para a respetiva medição (ver pontos 33-38).
84 
De um modo geral, as estratégias «EF 2020 » e «Europa 2020 », que foram adotadas 
durante o período de programação de 2007-2013, tiveram pouco impacto sobre 
os PO examinados, pois estes já estavam em sintonia com os objetivos atualiza -
dos aí previstos. Na maior parte dos PO analisados que foram objeto de alteração 
da dotação financeira, não existiam explicações claras sobre as implicações dessa 
alteração para os respetivos valores-alvo (ver pontos 39-44).
39 Conclusões e recomendações 
Não foi possível demonstrar sistematicamente 
o desempenho dos projetos examinados
85 
O Tribunal examinou uma amostra de 15 projetos que, segundo as autoridades 
de gestão, contribuíram positivamente para a consecução de, no mínimo, um ob -
jetivo da UE em matéria de educação. Nesta base, seria de esperar que o impacto 
destes projetos nos participantes e na consecução global do objetivo específico 
de educação tivesse sido claramente demonstrado.
86 
Não foi possível demonstrar sistematicamente o desempenho dos projetos 
auditados, o que se deveu principalmente ao facto de a contribuição para os 
objetivos de educação selecionados não ter sido objeto de acompanhamento. 
Com efeito, os objetivos não foram quantificados em quase metade dos projetos 
auditados. Além disso, quase metade dos projetos não definiu outros indicadores 
para além do número de participantes/participações, o que criou dificuldades na 
determinação do impacto real dos projetos nos participantes (ver pontos 48-52).
PO de 2014-2020 coerentes com os objetivos da UE 
em matéria de educação
87 
A Comissão prestou apoio aos Estados-Membros na elaboração dos respetivos 
acordos de parceria e PO e analisou-os subsequentemente, identificando várias 
insuficiências. A avaliação efetuada pelo Tribunal ao processo de estabelecimen -
to dos PO de 2014-2020 identificou algumas insuficiências (ver pontos 55-61).
88 
A análise dos PO examinados revelou que estes geralmente incluíram objetivos 
em matéria de educação. Registou-se uma melhoria significativa da descri -
ção da lógica de intervenção comparativamente ao período de programação 
de 2007-2013. O Tribunal constatou igualmente melhorias no quadro de acompa -
nhamento para o período de 2014-2020 (ver pontos 65-68).
40 Conclusões e recomendações 
89 
Embora o processo de estabelecimento dos PO examinados revele algumas me -
lhorias em relação ao período de programação de 2007-2013, a fase fundamental 
seguinte, que cabe aos Estados-Membros, consiste em selecionar e executar 
projetos adequados que contribuam para a consecução dos objetivos em matéria 
de educação definidos nos PO.
Melhoria dos mecanismos de acompanhamento 
do desempenho, mas mantêm-se algumas limitações
90 
Para suprir as deficiências identificadas em relação ao período de programação 
de 2007-2013, o quadro jurídico do período de 2014-2020 introduziu indicadores 
de resultado comuns. Todavia, a Comissão não especificou nas suas orienta -
ções os requisitos exatos em termos de indicador(es) de resultado a escolher 
para cada prioridade de investimento, a fim de garantir a coerência entre os PO 
(ver pontos 71-73).
91 
A educação tem um impacto inequívoco sobre a participação no mercado de 
trabalho e os rendimentos e proporciona muitos benefícios sociais. Para execu -
tar a estratégia «Europa 2020» para o emprego e um crescimento inteligente, 
sustentável e inclusivo, as intervenções no domínio da educação devem centrar-
se claramente em resultados relativos ao emprego, especialmente quando forem 
dirigidas aos adultos.
92 
Os indicadores de resultado comuns introduzidos pelo Regulamento FSE contêm 
indicadores de resultado imediatos e a mais longo prazo que medem o efeito das 
medidas executadas sobre o emprego. Todavia, no que respeita aos três objeti -
vos no domínio da educação mais estreitamente ligados ao emprego — ensino 
e formação profissionais, aprendizagem ao longo da vida e conclusão do ensino 
superior — apenas em um terço dos casos dos PO de 2014-2020 examinados 
tinham sido definidas bases de referência e valores-alvo (ver pontos 76-81).
41 Conclusões e recomendações 
93 
O Tribunal recomenda:
Recomendação 1
A Comissão deve ponderar especificar o(s) indicador(es) de resultados para os 
quais devem ser estabelecidas bases de referência e valores-alvo em relação 
a cada prioridade de investimento.
Prazo de execução: durante a preparação do próximo período de programação.
Recomendação 2
Sempre que os Estados-Membros solicitem alterações aos PO, a Comissão deve:
— incentivar o estabelecimento de uma ligação clara entre as prioridades de 
investimento dos PO e os indicadores de resultados quantificados e mensurá -
veis adequados;
— assegurar que os Estados-Membros fornecem explicações sobre a reprogra -
mação das dotações financeiras, nomeadamente informações qualitativas 
e quantitativas sobre as alterações previstas nos indicadores de realizações 
e resultados.
Prazo de execução: imediatamente.
Recomendação 3
Os Estados-Membros devem assegurar que:
— existe uma ligação clara entre os projetos selecionados e a consecução dos 
objetivos da UE em matéria de educação incorporados no PO;
— estão criados indicadores de resultados adequados para demonstrar de uma 
forma sistemática os efeitos concretos do projeto nos participantes finais, 
bem como para acompanhar os progressos realizados para a consecução dos 
objetivos de educação dos PO.
Prazo de execução: imediatamente.
42 Conclusões e recomendações 
Recomendação 4
Sempre que necessário, a Comissão e os Estados-Membros devem direcionar melhor 
o financiamento dos PO para medidas que reforcem a relação da educação com 
o emprego, bem como assegurar o acompanhamento adequado dos resultados.
Prazo de execução: imediatamente.
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de  
11 de maio de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente
43
 Anexos
Evolução na consecução das metas da estratégia «Europa 2020» em matéria 
de educação
I. Percentagem de abandono escolar precoce da educação e da formação
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 META
UE (28 países) 15,3 14,9 14,7 14,2 13,9 13,4 12,7 11,9 11,2 10,9 10,0
Bélgica 12,6 12,1 12,0 11,1 11,9 12,3 12,0 11,0 9,8 10,0 9,5
Bulgária 17, 3 14,9 14,8 14,7 13,9 11,8 12,5 12,5 12,9 13,1 11,0
República Checa 5,1 5,2 5,6 5,4 4,9 4,9 5,5 5,4 5,5 5,8 5,5
Dinamarca 9,1 12,9 12,5 11,3 11,0 9,6 9,1 8,0 7, 8 7, 6 10,0
Alemanha 13,7 12,5 11,8 11,1 11,9 11,6 10,5 9,8 9,5 9,6 10,0
Estónia 13,4 14,4 14,0 13,5 11,0 10,6 10,3 9,7 11,4 11,8 9,5
Irlanda 12,2 11,8 11,4 11,7 11,5 10,8 9,7 8,4 6,9 6,9 8,0
Grécia 15,1 14,3 14,4 14,2 13,5 12,9 11,3 10,1 9,0 8,3 9,7
Espanha 30,3 30,8 31,7 30,9 28,2 26,3 24,7 23,6 21,9 20,3 15,0
França 12,7 12,8 11,8 12,4 12,7 12,3 11,8 9,7 9,0 9,2 9,5
Croácia 4,7 4,5 4,4 5,2 5,2 5,0 5,1 4,5 2,7 3,0 4,0
Itália 20,4 19,5 19,6 19,1 18,6 17, 8 17, 3 16,8 15,0 14,6 16,0
Chipre 14,9 12,5 13,7 11,7 12,7 11,3 11,4 9,1 6,8 5,4 10,0
Letónia 15,6 15,6 15,5 14,3 12,9 11,6 10,6 9,8 8,5 9,5 13,4
Lituânia 8,8 7, 8 7, 5 8,7 7,9 7, 4 6,5 6,3 5,9 5,5 9,0
Luxemburgo 14,0 12,5 13,4 7,7 7,1 6,2 8,1 6,1 6,1 8,6 10,0
Hungria 12,5 11,4 11,7 11,5 10,8 11,4 11,8 11,9 11,4 11,6 10,0
Malta 32,2 30,2 27, 2 25,7 23,8 22,7 21,1 20,5 20,3 20,1 10,0
Países Baixos 12,6 11,7 11,4 10,9 10,0 9,2 8,9 9,3 8,7 8,3 8,0
Áustria 10,0 10,8 10,2 8,8 8,3 8,5 7, 8 7, 5 7, 0 7, 3 9,5
Polónia 5,4 5,0 5,0 5,3 5,4 5,6 5,7 5,6 5,4 5,3 4,5
Portugal 38,5 36,5 34,9 30,9 28,3 23,0 20,5 18,9 17, 4 14,4 10,0
Roménia 17,9 17, 3 15,9 16,6 19,3 18,1 17, 8 17, 3 18,1 18,9 11,3
Eslovénia 5,6 4,1 5,1 5,3 5,0 4,2 4,4 3,9 4,4 5,4 5,0
Eslováquia 6,6 6,5 6,0 4,9 4,7 5,1 5,3 6,4 6,7 7,1 6,0
Finlândia 9,7 9,1 9,8 9,9 10,3 9,8 8,9 9,3 9,5 9,3 8,0
Suécia 8,6 8,0 7,9 7, 0 6,5 6,6 7, 5 7,1 6,7 6,6 10,0
Reino Unido 11,3 16,6 16,9 15,7 14,8 14,9 13,4 12,3 11,8 11,0 Não estabelecida
Fonte : Eurostat.Anexo I
44 Anexos 
II. Percentagem de pessoas entre os 30 e os 34 anos diplomadas do ensino superior
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 META
UE (28 países) 29,0 30,1 31,1 32,3 33,8 34,8 36,0 37,1 37,9 38,5 40,0
Bélgica 41,4 41,5 42,9 42,0 44,4 42,6 43,9 42,7 43,8 43,1 47,0
Bulgária 25,3 26,0 27,1 27,9 27,7 27, 3 26,9 29,4 30,9 32,0 36,0
República Checa 13,1 13,3 15,4 17, 5 20,4 23,7 25,6 26,7 28,2 29,5 32,0
Dinamarca 43,0 38,1 39,2 40,7 41,2 41,2 43,0 43,4 44,9 46,7 40,0
Alemanha 25,8 26,5 27,7 29,4 29,8 30,6 31,8 32,9 31,4 31,8 42,0
Estónia 32,5 33,5 34,4 36,3 40,2 40,2 39,5 42,5 43,2 45,2 40,0
Irlanda 41,3 43,3 46,3 48,9 50,1 49,7 51,1 52,6 52,2 52,3 60,0
Grécia 26,9 26,3 25,7 26,6 28,6 29,1 31,2 34,9 37, 2 39,4 32,0
Espanha 39,4 40,9 41,3 40,7 42,0 41,9 41,5 42,3 42,3 41,1 44,0
França 39,7 41,4 41,0 43,0 43,2 43,1 43,3 44,0 43,7 44,9 50,0
Croácia 16,7 16,8 18,5 21,3 24,5 23,9 23,1 25,6 32,2 31,7 35,0
Itália 17, 6 18,6 19,2 19,0 19,9 20,4 21,9 22,5 23,9 24,9 26,0
Chipre 46,1 46,2 47,1 45,0 45,3 46,2 49,9 47, 8 52,5 54,2 46,0
Letónia 19,3 25,7 26,3 30,5 32,6 35,9 37, 2 40,7 39,9 41,0 34,0
Lituânia 39,4 36,4 39,9 40,4 43,8 45,7 48,6 51,3 53,3 56,4 48,7
Luxemburgo 35,5 35,3 39,8 46,6 46,1 48,2 49,6 52,5 52,7 50,5 66,0
Hungria 19,4 20,6 22,8 24,0 26,1 28,2 29,8 32,3 34,1 34,9 30,3
Malta 20,7 20,8 21,0 21,9 22,1 23,4 24,9 26,0 26,5 27, 0 33,0
Países Baixos 35,8 36,4 40,2 40,5 41,4 41,2 42,2 43,2 44,8 46,4 40,0
Áustria 21,1 20,9 21,9 23,4 23,4 23,6 26,1 27,1 40,0 39,1 38,0
Polónia 24,7 27, 0 29,7 32,8 34,8 36,5 39,1 40,5 42,1 43,2 45,0
Portugal 18,3 19,5 21,6 21,3 24,0 26,7 27, 8 30,0 31,3 31,3 40,0
Roménia 12,4 13,9 16,0 16,8 18,3 20,3 21,7 22,9 25,0 25,5 26,7
Eslovénia 28,1 31,0 30,9 31,6 34,8 37,9 39,2 40,1 41,0 42,6 40,0
Eslováquia 14,4 14,8 15,8 17, 6 22,1 23,2 23,7 26,9 26,9 27,9 40,0
Finlândia 46,2 47, 3 45,7 45,9 45,7 46,0 45,8 45,1 45,3 45,3 42,0
Suécia 39,5 41,0 42,0 43,9 45,3 46,8 47,9 48,3 49,9 50,0 40,0
Reino Unido 36,4 38,3 39,5 41,4 43,1 45,5 46,9 47, 4 47,7 47,7 Não estabelecida
Fonte : Eurostat.Anexo I
45 Anexos 
Panorâmica da programação, execução, acompanhamento e comunicação 
de informações
Análise e aprovação 
do programa operacional
Análise e apreciação dos 
relatórios anuais de execuçãoElaboração dos relatórios 
anuais de execuçãoFornecimento de informações 
de acompanhamento
dos projetosExecução dos projetosSeleção dos projetos ou dos 
promotores dos projetosElaboração do programa 
operacionalAnálise e aprovação do acordo 
de parceriaElaboração do acordo
de parceriaEstado-Membro Comissão EuropeiaAnexo II
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
46 Anexos 
Lista dos programas operacionais do FSE de 2007-2013 examinados
Estado-  
-MembroProgramas operacionaisDotação total  
(em milhões de euros)Contribuição total 
do FSE  
(em milhões de euros)Dotação inicial 
do FSE para 
a Educação1 
(em milhões de euros)% do FSE 
total
PT2007PT05UPO001  — Programa Operacional 
Temático Potencial Humano 2007-20138 736 6 117 5 056 83
2007PT051PO001  — Programa Operacional do 
Fundo Social Europeu Para a Região Autónoma dos 
Açores 2007-2013 Pro-Emprego224 190 104 55
2007PT052PO001  — Programa Operacional de 
Valorização do Potencial Humano e Coesão Social 
da Região Autónoma da Madeira156 125 82 66
PL2007PL051PO001  — Program Operacyjny 
Kapitał Ludzki Narodowe Strategiczne Ramy 
Odniesienia 2007-201311 420 9 707 4 330 45
DE2007DE05UPO001  — Operationelles Programm 
des Bundes für den Europäischen Sozialfonds 
Förderperiode 2007-20136 031 3 488 914 26
2007DE051PO004  — Operationelles Programm 
des Freistaates Sachsen für den Europäischen So -
zialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007 bis 20131 157 872 571 65
2007DE052PO008  — Operationelles Pro -
gramm zur Umsetzung des ESF in NRW in der 
Förderphase 2007-20131 368 684 432 63
2007DE051PO006  — Operationelles Programm 
für den Einsatz des Europäischen Sozialfonds im 
Freistaat Thüringen in den Jahren 2007 bis 2013836 629 299 48
2007DE051PO002  — Europäischer Sozialfonds 
(ESF) Operationelles Programm des Landes Me -
cklenburg-Vorpommern im Ziel Konvergenz
Förderperiode 2007 bis 2013557 417 275 66
2007DE051PO001  — Operationelles Programm 
des Landes Brandenburg für den Europäischen 
Sozialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007 
bis 2013 Ziel Konvergenz Brandenburg Nordost und 
Brandenburg Südwest826 620 260 42Anexo III
47 Anexos Anexo IIIEstado-  
-MembroProgramas operacionaisDotação total  
(em milhões de euros)Contribuição total 
do FSE  
(em milhões de euros)Dotação inicial 
do FSE para 
a Educação1 
(em milhões de euros)% do FSE 
total
IT2007IT051PO007  — Programma Operativo 
Nazionale Competenze per lo sviluppo1 487 743 698 94
2007IT051PO003  — Programma Opera -
tivo Regionale Sicilia per il Fondo Sociale 
Europeo 2007-20132 099 1 050 302 29
2007IT051PO005  — Regione Puglia
Programma Operativo Regionale 2007-2013 Fondo 
Sociale Europeo1 279 640 247 39
2007IT051PO001  — Programma Operativo 
Obiettivo Convergenza
Fondo Sociale Europeo 2007-2013
Regione Campania1 118 559 209 37
2007IT052PO006  — Programma Operativo 
Regionale della Lombardia Ob. 2 FSE 2007-2013798 338 163 48
2007IT052PO004  — Programma Operativo del 
Fondo Sociale Europeo Obiettivo Competitività 
Regionale e Occupazione Regione Lazio 2007-2013736 368 103 28
HU2007HU05UPO001  - Társadalmi Megújulás 
Operatív Program4 097 3 483 2 358 68
CZ2007CZ05UPO002  — Operační program Vzdělá -
vání pro konkurenceschopnost2 151 1 829 1 617 88
2007CZ05UPO001  — Operační program Lidské 
zdroje a zaměstnanost 2007-20132 157 1 837 268 15
RO2007RO051PO001  — Programul Operaţional 
Sectorial Dezvoltarea Resurselor Umane
2007-20134 089 3 476 1 862 54
EL2007GR05UPO002  — Επιχειρησιακο Προγραμμα 
Εκπαιδευση Και Δια Βιου Μαθηση2 215 1 440 1 418 99
2007GR05UPO001  — Επιχειρησιακο Προγραμμα 
Αναπτυξη Ανθρωπινου Δυναμικου2 825 2 260 369 16
2007GR05UPO003  — Επιχειρησιακο Προγραμμα 
Διοικητικη Μεταρρυθμιση675 505 173 34
48 Anexos 
Estado-  
-MembroProgramas operacionaisDotação total  
(em milhões de euros)Contribuição total 
do FSE  
(em milhões de euros)Dotação inicial 
do FSE para 
a Educação1 
(em milhões de euros)% do FSE 
total
ES2007ES051PO005  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo
2007-2013 Andalucía1 445 1 156 477 41
2007ES05UPO001  — Programa Operativo 
Plurirregional Adaptabilidad y Empleo Fondo Social 
Europeo 2007-20135 925 4 301 1 313 31
2007ES051PO004  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo de Galicia 2007-2013448 359 153 43
2007ES051PO003  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 Extremadura333 250 128 51
2007ES052PO008  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 Madrid514 257 102 40
2007ES051PO002  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 Castilla la Mancha225 180 45 25
UK2007UK05UPO001  — ESF England 2007-13 
Operational Programme6 049 3 090 1 047 34
2007UK051PO002  — West Wales and the Valleys 
Convergence Programme Operational Programme 
for the European Social Fund 2007-20131 500 834 431 52
FR2007FR052PO001  — Compétitivité Régionale 
et Emploi 2007-2013 Programme Opérationnel 
National Fonds Social Européen8 991 4 495 953 21
2007FR051PO004  — Ile de La Réunion
Programme Opérationnel FSE 2007-2013742 517 290 56
SK2007SK05UPO001  — Operačný program 
Vzdelávanie727 618 490 79
BG2007BG051PO001  — Оперативна програма 
«Развитие на човешките ресурси» 2007-2013 г.1 214 1 032 490 47
BE2007BE052PO005  — Operationeel Programma 
ESF Doelstelling 2 Vlaanderen 2007-20131 111 469 167 36
AT2007AT052PO001  — Operationelles Programm 
Beschäftigung Österreich 2007-20131 115 472 190 40
Total 87 377 59 406 28 385 48
1 No período de programação de 2007-2013, os códigos de prioridade 62, 72, 73 e 74 da UE são os identificados como correspondentes a dotações 
relativas à educação.Anexo III
49 Anexos 
Lista dos acordos de parceria e programas operacionais de 2014-2020 examinados
Estado-  
-MembroNúmero do acordo de parceria
DE2014DE16M8PA001  — Partnerschaftsvereinbarung zwischen Deutschland und der europäischen Kommission für die Umsetzung der 
ESI-Fonds unter dem gemeinsamen strategischen Rahmen in der Förderperiode 2014 bis 2020
FR 2014FR16M8PA001  — Accord de partenariat 2014-2020 France
IT 2014IT16M8PA001  — Accordo di partenariato 2014-2020 Italia
PT 2014PT16M8PA001  — Portugal 2020: Acordo de parceria 2014-2020
RO 2014RO16M8PA001  — Acordul de parteneriat România
Estado-  
-MembroNúmero do PODotação total  
(em milhões de euros)Contribuição total 
do FSE  
(em milhões de euros)Dotação inicial 
do FSE para 
a Educação1  
(em milhões de euros)% do FSE 
total
DE2014DE05SFOP002  — Operationelles Pro -
gramm ESF Bund Deutschland 2014-20204 830 2 689 883 33
2014DE05SFOP012  — Operationelles Pro -
gramm ESF Sachsen 2014-2020828 663 247 37
FR2014FR05M0OP001  — Programme Opération -
nel au titre de l’objectif «Investissement pour la 
croissance et l’emploi»968 280 213 76
IT2014IT05M2OP001  — Per la Scuola: Competen -
ze e Ambienti per l’apprendimento3 019 1 615 1 056 65
2014IT05SFOP014  — POR Sicilia FSE 820 615 193 31
PT2014PT05SFOP001  — PO Capital Humano 3 642 3 096 3 030 98
2014PT16M2OP001  — Programa Operacional 
Regional do Norte 2014-20204 166 583 263 45
RO2014RO05M9OP001  — Program Operational 
Capital Uman5 059 4 221 1 257 30
Total 23 332 13 762 7 142 52
1 No período de programação de 2014-2020, os códigos de prioridade 115, 116, 117 e 118 da UE são os identificados como correspondentes 
a dotações relativas à educação.Anexo IV
50 Anexos 
Metodologia de auditoria utilizada para avaliar os objetivos visados pelos pro -
gramas operacionaisAnexo V
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
Avaliação Por que motivo é pertinente  ResultadoSim
Não
O objetivo foi selecionado no PO?Sem outra 
avaliação
A ausência de uma descrição do contexto implica a 
impossibilidade de identiﬁcação das necessidades ou que estas apenas possam ser identiﬁcadas parcialmente ou em termos gerais. É necessário analisar a situação inicial a ﬁm de desenvolver uma estratégia clara.
É necessária a identiﬁcação das necessidades e da ligação 
destas às medidas destinadas à sua satisfação, a ﬁm de garantir uma afetação eﬁcaz dos recursos para a consecução dos objetivos da UE em matéria de educação.
A deﬁnição das categorias possíveis de projetos, 
beneﬁciários, população-alvo e calendário das medidas contribui para a sua execução eﬁcaz.
Para avaliar se o objetivo foi atingido, é necessário quantiﬁcar o que a intervenção deverá corrigir em relação à situação inicial. Os objetivos devem ser especíﬁcos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e calendarizados (SMART — "Speciﬁc, Measurable, Attainable, Relevant and Time-bound"). 
São necessários indicadores para acompanhar o alcance e os resultados das medidas executadas. Os indicadores devem ser pertinentes, reconhecidos, credíveis, fáceis e rigorosos (RACER – "relevant, accepted, credible, easy and robust").Houve uma descrição 
do contexto?
Houve uma análise 
das necessidades?
São apresentadas 
ações indicativas?
O objetivo foi 
quantiﬁcado?
São deﬁnidos 
indicadores 
pertinentes?Avaliação qualitativa 
que varia entre 
«Sem descrição» 
e «Descrição exaustiva»
Avaliação qualitativa 
que varia entre 
«Sem análise» 
e «Análise exaustiva»
Avaliação qualitativa 
que varia entre «Sem 
medidas previstas» 
e «Plano de ação 
exaustivo»
Sim / NãoSim / Não
51 Anexos 
Panorâmica das alterações aos programas operacionais do FSE 
de 2007-2013 examinados
Estado-  
-MembroNúmero do POO PO sofreu 
alterações 
durante 
o período de 
programação?Os objetivos 
no domínio 
da educação 
sofreram 
alterações?As dotações 
relativas 
à educação1 
sofreram 
alterações?Os indicadores 
relacionados 
com a educação 
ou as respetivas 
metas sofreram 
alterações?
PT2007PT05UPO001  — Programa Operacional 
Temático Potencial Humano 2007-2013Sim Não Sim Sim
2007PT051PO001  — Programa Operacional do 
Fundo Social Europeu Para a Região Autónoma dos 
Açores 2007-2013 Pró-EmpregoSim Não Não Não
2007PT052PO001  — Programa Operacional de 
Valorização do Potencial Humano e Coesão Social 
da Região Autónoma da MadeiraSim Não Não2Não
PL2007PL051PO001  — Program Operacyjny 
Kapitał Ludzki Narodowe Strategiczne Ramy 
Odniesienia 2007-2013Sim Sim Sim Sim
DE2007DE05UPO001  — Operationelles Programm 
des Bundes für den Europäischen Sozialfonds 
Förderperiode 2007-2013Sim Não Sim Sim
2007DE051PO004  — Operationelles Programm 
des Freistaates Sachsen für den Europäischen So -
zialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007 bis 2013Sim Não Sim Sim
2007DE052PO008  — Operationelles Programm 
zur Umsetzung des ESF in NRW in der Förderphase 
2007-2013Sim Não Não Sim
2007DE051PO006  — Operationelles Programm 
für den Einsatz des Europäischen Sozialfonds im 
Freistaat Thüringen in den Jahren 2007 bis 2013Sim Não Sim Sim
2007DE051PO002  — Europäischer Sozialfonds 
(ESF) Operationelles Programm des Landes Me -
cklenburg-Vorpommern im Ziel Konvergenz
Förderperiode 2007 bis 2013Não Não Não Não
2007DE051PO001  — Operationelles Pro -
gramm des Landes Brandenburg für den 
Europäischen Sozialfonds (ESF) in der Förderpe -
riode 2007 bis 2013 Ziel Konvergenz Brandenburg 
Nordost und Brandenburg SüdwestSim Não Sim SimAnexo VI
52 Anexos 
Estado-  
-MembroNúmero do POO PO sofreu 
alterações 
durante 
o período de 
programação?Os objetivos 
no domínio 
da educação 
sofreram 
alterações?As dotações 
relativas 
à educação1 
sofreram 
alterações?Os indicadores 
relacionados 
com a educação 
ou as respetivas 
metas sofreram 
alterações?
IT2007IT051PO007  — Programma Operativo 
Nazionale Competenze per lo sviluppoNão Não Não Sim
2007IT051PO003  — Programma Operativo Regiona -
le Sicilia per il Fondo Sociale Europeo 2007-2013Sim Não Sim Sim
2007IT051PO005  — Regione Puglia
Programma Operativo Regionale 2007-2013 Fondo 
Sociale EuropeoSim Não Sim Sim
2007IT051PO001  — Programma Operativo Obiettivo 
Convergenza Fondo Sociale Europeo 2007-2013
Regione CampaniaSim Não Sim Não
2007IT052PO006  — Programma Operativo 
Regionale della Lombardia Ob. 2 FSE 2007-2013Sim Não Não Não
2007IT052PO004  — Programma Operativo del 
Fondo Sociale Europeo Obiettivo Competitività 
Regionale e Occupazione Regione Lazio 2007-2013Sim Não Sim Não
HU2007HU05UPO001 — Társadalmi Megújulás 
Operatív ProgramSim Não Sim Sim
CZ2007CZ05UPO002  — Operační program Vzdělá -
vání pro konkurenceschopnostSim Não Sim Sim
2007CZ05UPO001  — Operační program Lidské 
zdroje a zaměstnanost 2007-2013Sim Não Sim Sim
RO2007RO051PO001  — Programul Operaţional 
Sectorial Dezvoltarea Resurselor Umane
2007-2013Não Não Não Não
EL2007GR05UPO002  — Επιχειρησιακο Προγραμμα 
Εκπαιδευση Και Δια Βιου ΜαθησηSim Não Sim Sim
2007GR05UPO001  — Επιχειρησιακο Προγραμμα 
Αναπτυξη Ανθρωπινου ΔυναμικουSim Sim Sim Sim
2007GR05UPO003  — Επιχειρησιακο Προγραμμα 
Διοικητικη ΜεταρρυθμισηSim Não Sim SimAnexo VI
53 Anexos 
Estado-  
-MembroNúmero do POO PO sofreu 
alterações 
durante 
o período de 
programação?Os objetivos 
no domínio 
da educação 
sofreram 
alterações?As dotações 
relativas 
à educação1 
sofreram 
alterações?Os indicadores 
relacionados 
com a educação 
ou as respetivas 
metas sofreram 
alterações?
ES2007ES051PO005  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 AndalucíaSim Não Sim Sim
2007ES05UPO001  — Programa Operativo 
Plurirregional Adaptabilidad y Empleo Fondo Social 
Europeo 2007-2013Sim Não Sim Sim
2007ES051PO004  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo de Galicia 2007-2013Sim Não Sim Sim
2007ES051PO003  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 ExtremaduraSim Não Não Não
2007ES052PO008  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 MadridSim Não Sim Sim
2007ES051PO002  — Programa Operativo Fondo 
Social Europeo 2007-2013 Castilla la ManchaSim Não Sim Sim
UK2007UK05UPO001  — ESF England 2007-13 Ope -
rational ProgrammeSim Não Não Não
2007UK051PO002  — West Wales and the Valleys 
Convergence Programme Operational Programme 
for the European Social Fund 2007-2013Sim Não Sim Sim3
FR2007FR052PO001  — Compétitivité Régionale 
et Emploi 2007-2013 Programme Opérationnel 
National Fonds Social EuropéenSim Não Sim Sim
2007FR051PO004  — Ile de La Réunion
Programme Opérationnel FSE 2007-2013Sim Não Sim Sim
SK2007SK05UPO001  — Operačný program 
VzdelávanieSim Não Sim Sim
BG2007BG051PO001  — Оперативна програма 
«Развитие на човешките ресурси» 2007-2013 г.Sim Não Não Sim4
BE2007BE052PO005  — Operationeel Programma 
ESF Doelstelling 2 Vlaanderen 2007-2013Sim Não Não Não
AT2007AT052PO001  — Operationelles Programm 
Beschäftigung Österreich 2007-2013Sim Não Sim Sim
1 Os códigos de prioridade 62, 72, 73 e 74 da UE são os identificados como correspondentes a dotações relativas à educação.
2 A dotação atribuída ao código de prioridade 74 foi aumentada em 100 000 euros, representando cerca de 0,12% das dotações relativas à educação.
3 Os valores-alvo foram alterados no que respeita a indicadores ao nível do programa.
4 O valor-alvo do indicador de contexto relativo ao abandono escolar precoce foi alterado à luz das metas da estratégia «Europa 2020».Anexo VI
54 Respostas  
da Comissão
Síntese
IV
No que diz respeito à diminuição do financiamento atribuído à educação, a Comissão observa que foram introdu -
zidos novos requisitos de concentração temática para o período de programação 2014-2020, a fim de garantir que 
o apoio incide principalmente sobre as necessidades e os desafios identificados com vista a atingir os objetivos da 
estratégia «Europa 2020 » (ver o artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013).
VII
A Comissão observa que, apesar da extrema dificuldade em agregar dados a nível da UE, em virtude de não existir um 
requisito legal de definir indicadores de resultados comuns, o trabalho da rede de peritos de avaliação do FSE para reunir 
os dados de controlo e avaliação dos Estados-Membros contribuiu para ultrapassar em parte esses obstáculos.
Além disso, a avaliação ex post  para o período 2007-2013, e em particular os estudos temáticos efetuados, incluíram 
um exercício rigoroso de conversão dos indicadores de resultados específicos para categorias comuns de resultados 
(ou seja: obter um emprego, uma qualificação ou outro resultado positivo) e para avaliar os rácios de sucesso com 
base nos eixos prioritários nos casos em que estavam disponíveis dados consistentes em matéria de realizações 
e resultados. Este processo incluiu a conversão dos indicadores de resultados expressos em percentagens para 
números absolutos, sempre que possível.
A Comissão observa que o quadro regulamentar para 2007-2013 não incluía qualquer obrigação de estabelecer 
objetivos ou indicadores de realizações/resultados a nível dos projetos.
A Comissão observa ainda que um aumento ou uma diminuição da dotação financeira não implica automatica -
mente a necessidade de alterar o valor-alvo. Depois de se ter iniciado o processo de implementação, se se verifi -
car uma alteração da conjuntura económica, os Estados-Membros podem chegar à conclusão de que devem ser 
tomadas mais medidas, ou menos medidas, ou medidas diferentes, para se atingir a meta inicial, o que pode exigir 
mais ou menos financiamento. Além disso, é igualmente importante recordar que muitas das alterações dos progra -
mas operacionais para o período 2007-2013 ocorreram em plena crise económica. Algumas medidas adotadas com 
o objetivo de fazer as pessoas regressar ao mercado de trabalho podem ter exigido investimentos mais intensivos 
para atingir os resultados inicialmente previstos antes da crise económica.
VIII
A Comissão sublinha as melhorias significativas no sistema de controlo e avaliação do período de programação de 
2014-2020, em especial relativamente à obrigação de comunicar informações sobre indicadores comuns de resulta -
dos e de efetuar avaliações de impacto a nível dos eixos prioritários. Além disso, recorda as melhorias verificadas no 
controlo a nível das operações (ver as respostas da Comissão aos pontos 68 e 90).
No que respeita à medição dos efeitos sobre o emprego, a Comissão sublinha que deverão ainda ser coligidos e comuni -
cados indicadores de resultados imediatos e a longo prazo relativamente a todas as prioridades de investimento.
Respostas da Comissão 55
IX a)
A Comissão aceita a recomendação e irá considerar, para o período de programação pós-2020, a possibilidade de 
especificar o(s) indicador(es) de resultado(s)relativamente aos quais devem ser estabelecidos valores de base e valo -
res-alvo, para cada prioridade de investimento.
IX b) i) Primeiro travessão
A Comissão aceita a recomendação e irá aplicá-la ao apreciar os pedidos dos Estados-Membros com vista a altera -
ções dos PO.
IX b) i) Segundo travessão
A Comissão aceita esta recomendação e já está a aplicá-la, em conformidade com o quadro jurídico aplicável. 
O artigo 30.º do regulamento (UE) n.º 1303/2013 exige que os pedidos de alteração dos programas apresentados 
pelos Estados-Membros sejam devidamente fundamentados e, em especial, especifiquem o impacto previsto das 
alterações dos programas na realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclu -
sivo e nos objetivos específicos definidos no programa, tendo em conta este regulamento, as regras específicas dos 
Fundos, os princípios horizontais referidos nos artigos 5.º, 7.º e 8.º, e o acordo de parceria.
IX b) ii)
A Comissão observa que esta recomendação é dirigida aos Estados-Membros.
IX b) iii)
A Comissão aceita a recomendação.
Nos casos em que foi identificada a necessidade de reforçar a ligação entre a educação e o emprego, ou seja, 
quando o Conselho emitiu uma recomendação específica por país, esse facto refletiu-se no PO do FSE no momento 
da programação. Além disso, o artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 permite à Comissão exigir a um 
Estado-Membro que reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria, bem como aos programas relevantes, 
para apoiar a implementação das recomendações específicas por país. Por conseguinte, a Comissão tem já a pos -
sibilidade de exigir, se necessário - ou seja, quando as novas recomendações específicas por país constatam uma 
ligação deficiente entre educação e emprego - que seja atribuído financiamento ao reforço da ligação entre educa -
ção e emprego.
Além disso, o atual sistema de controlo permite o controlo de todos os indicadores comuns de realizações e de 
resultados, uma vez que os Estados-Membros são obrigados a prestar informações sobre todos os indicadores 
comuns de realizações e de resultados (artigo 5.º do Regulamento do FSE para 2014-2020). Os primeiros dados serão 
apresentados à Comissão nos primeiros relatórios anuais de execução a apresentar até 31 de maio de 2016. Será 
assim possível, ao longo de todo o período de programação, controlar os resultados em matéria de emprego no 
âmbito do objetivo temático da educação, mesmo que os Estados-Membros não tenham definido objetivos para 
estes indicadores de resultados nos seus PO. A Comissão assegurar-se-á de que estes resultados são tornados visí -
veis através da síntese dos relatórios anuais de execução.
Respostas da Comissão 56
Introdução
14
No que diz respeito à diminuição do financiamento atribuído à educação, a Comissão observa que foram introdu -
zidos novos requisitos de concentração temática para o período de programação 2014-2020, a fim de garantir que 
o apoio incide principalmente sobre as necessidades e os desafios identificados com vista a atingir os objetivos da 
estratégia «Europa 2020 » (ver o artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013).
26
Ver a resposta da Comissão ao ponto 14.
Resposta comum da Comissão aos pontos 33 e 34
Apesar da extrema dificuldade em agregar dados a nível da UE, em virtude de não existir um requisito legal de 
definir indicadores de resultados comuns, o trabalho da rede de peritos de avaliação do FSE para reunir os dados de 
controlo e avaliação dos Estados-Membros contribuiu para ultrapassar em parte esses obstáculos.
Além disso, a avaliação ex post  para o período 2007-2013, e em particular os estudos temáticos efetuados, incluíram 
um exercício rigoroso de conversão dos indicadores de resultados específicos para categorias comuns de resultados 
(ou seja: obter um emprego, uma qualificação ou outro resultado positivo) e para avaliar os rácios de sucesso com 
base nos eixos prioritários nos casos em que estavam disponíveis dados consistentes em matéria de realizações 
e resultados. Este processo incluiu a conversão dos indicadores de resultados expressos em percentagens para 
números absolutos, sempre que possível.
42
A Comissão observa que um aumento ou uma diminuição da dotação financeira não implica automaticamente 
a necessidade de alterar o valor-alvo. Depois de se ter iniciado o processo de implementação, se se verificar uma 
alteração da conjuntura económica, os Estados-Membros podem chegar à conclusão de que devem ser tomadas 
mais medidas, ou menos medidas, ou medidas diferentes, para se atingir a meta inicial, o que pode exigir mais 
ou menos financiamento. Além disso, é igualmente importante recordar que muitas das alterações dos PO para 
o período 2007-2013 ocorreram em plena crise económica. Algumas medidas adotadas como objetivo de fazer as 
pessoas regressar ao mercado de trabalho podem ter exigido investimentos mais intensivos para atingir os resulta -
dos inicialmente previstos antes da crise económica.
43
A Comissão observa que, para dois PO, os respeitantes à Campânia e ao Lácio, a dotação financeira para a educação 
não mudou radicalmente, em termos relativos. No que diz respeito à Campânia, a Comissão assegurou-se, com base 
em dados sobre as realizações e os resultados já obtidos no momento do pedido de alteração, que os objetivos 
inicialmente fixados continuam válidos, apesar da redução da dotação financeira.
Além disso, a Comissão gostaria de sublinhar que incentiva os Estados-Membros a serem o mais ambiciosos possí -
vel em termos dos resultados planeados e do rácio custo/participante. Se os Estados-Membros considerarem que 
podem obter o mesmo nível de resultados a um custo inferior, a Comissão não levanta qualquer objeção. Pelo con -
trário, um aumento substancial da dotação financeira não acompanhado de uma alteração do objetivo em termos 
de participantes abrangidos teria levado a Comissão a uma análise mais aprofundada no procedimento de alteração 
do PO.
Respostas da Comissão 57
44
Ver a resposta da Comissão ao ponto 42.
48
A Comissão observa que o quadro regulamentar para 2007-2013 não incluía qualquer obrigação de estabelecer 
objetivos ou indicadores de realizações/resultados a nível dos projetos.
A rede de peritos de avaliação do FSE e a avaliação ex post  demonstraram a necessidade de melhorar os meios de 
controlo, para se dispor de indicadores de resultados, a nível dos projetos, exaustivos, fiáveis e comparáveis, espe -
cialmente após a conclusão da intervenção, a fim de permitir uma avaliação do desempenho e da sustentabilidade 
dos resultados.
O quadro relativo ao período de 2014-2020 tem já em conta esta constatação. Cada operação de apoio aos partici -
pantes tem de recolher dados sobre os participantes individuais com base em indicadores comuns relativos aos par -
ticipantes e indicadores específicos relevantes, e os dados de desempenho devem ser registados e armazenados, 
por operação, em suporte informático, a fim de poderem ser agregados quando necessário para efeitos de controlo, 
avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria (n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Delegado n.º 480/2014 da 
Comissão). Os objetivos devem estar relacionados com os indicadores de realizações e de resultados armazenados, 
sempre que pertinente.
51
Ver a resposta da Comissão ao ponto 48.
61
A Comissão reconhece que existe um pequeno número de incoerências no texto dos PO do período 2014-2020 
relativamente aos critérios e ações em matéria de condicionalidade ex ante . A Comissão e os Estados-Membros têm 
vindo a trabalhar para identificar essas eventuais incoerências e para as corrigir, em conformidade com o artigo 30.º 
do Regulamento (UE) n.º 1303/2013.
65
Ver a resposta da Comissão ao ponto 68.
67
Os critérios de seleção são definidos e aplicados pela autoridade de gestão. Estes critérios devem assegurar que as 
operações selecionadas contribuem para a realização dos objetivos e resultados específicos dos eixos prioritários 
relevantes (artigo 125.º, n.º 3, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.º 1303/2013). Estes critérios devem ser 
aprovados pelo comité de acompanhamento (artigo 110.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1303/2013), em 
que a Comissão participa na qualidade de consultor.
A Comissão chamou a atenção dos Estados-Membros para a importância da seleção dos critérios para se alcançar 
os objetivos específicos (em especial para concretizar as recomendações específicas por país relevantes) nas suas 
discussões no âmbito grupo de trabalho técnico do FSE.
Respostas da Comissão 58
68
A Comissão observa que, caso o Estado-Membro não tenha podido fixar um objetivo quantificado para um indica -
dor de resultados, em virtude de não dispor de valores de referência fiáveis, a condição geral ex-ante  relativa aos 
sistemas estatísticos e aos indicadores de resultados foi considerada como não satisfeita, tendo sido concebido um 
plano de ação para suprir essas lacunas.
73
A Comissão observa que os indicadores de resultados devem ser concebidos em sintonia com a lógica de interven -
ção do programa, a fim de refletir os objetivos específicos prosseguidos. Os objetivos quantificados permitem ava -
liar os progressos alcançados na consecução do objetivo específico. Este tem em conta os desafios específicos, em 
particular as recomendações específicas por país do Estado-Membro, em consonância com a concentração temática 
e uma maior contribuição do apoio do FSE à estratégia «Europa 2020 ».
A consequente diversidade de objetivos específicos suscetíveis de contribuir para uma prioridade de investimento 
específica dificulta a uniformização dos indicadores adequados para a definição prévia de objetivos.
Por outro lado, e embora nem sempre estejam ligados a objetivos quantificados, todos os indicadores comuns de 
realizações e resultados serão controlados e comunicados em relação a todas as prioridades de investimento, o que 
permite calcular rácios de sucesso.
Caixa 4 — Exemplo de um caso em que teria sido útil existirem objetivos 
para um indicador de resultados adicionais
A Comissão observa que:
— A descrição do objetivo específico inclui igualmente a promoção da ativação e empregabilidade dos jovens;
— O indicador é coerente com os beneficiários visados no objetivo específico, que incluem estudantes e famílias, 
mas também os jovens inativos e desempregados, e correspondem a algumas das atividades previstas (estágios, 
orientação e experiência de trabalho-estudo);
— A tónica sobre os efeitos das intervenções no emprego é igualmente coerente com o facto de o PO dever 
intervir em coordenação com (e não em duplicação das) as intervenções do PO nacional «Per la Scuola», que se 
centra na vertente educativa do problema do abandono escolar precoce.
80
No que respeita à medição dos efeitos sobre o emprego, serão coligidos e comunicados indicadores de resultados 
imediatos e a longo prazo relativamente a todas as prioridades de investimento. No que diz respeito à fixação de 
objetivos para os indicadores de resultados predefinidos, ver a resposta da Comissão ao ponto 73.
Respostas da Comissão 59
82
A Comissão observa que o quadro regulamentar para 2007-2013 não incluía qualquer obrigação de estabelecer 
objetivos ou indicadores de realizações/resultados a nível dos projetos.
83
A Comissão nota que, em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, os PO devem incluir 
uma análise da situação das zonas ou dos setores elegíveis em termos de pontos fortes e fracos e da estratégia esco -
lhida; uma justificação das prioridades escolhidas, bem como informação sobre os eixos prioritários e respetivos 
objetivos específicos. No entanto, sempre que um Estado-Membro for alvo de uma recomendação específica por 
país em matéria de educação, a análise das necessidades pode ser bastante limitada.
Foi possível o controlo e avaliação de desempenho a nível do programa operacional. Apesar da extrema dificuldade 
em agregar dados a nível da UE, em virtude de não existir um requisito legal de definir indicadores de resultados 
comuns, o trabalho da rede de peritos de avaliação do FSE para reunir os dados de controlo e avaliação dos Estados-
Membros, contribuiu para ultrapassar em parte esses obstáculos.
Além disso, a avaliação ex post  para o período 2007-2013, e em particular os estudos temáticos efetuados, incluíram 
um exercício rigoroso de conversão dos indicadores de resultados específicos para categorias comuns de resultados 
(ou seja: obter um emprego, uma qualificação ou outro resultado positivo) e para avaliar os rácios de sucesso com 
base nos eixos prioritários nos casos em que estavam disponíveis dados consistentes em matéria de realizações 
e resultados. Este processo incluiu a conversão dos indicadores de resultados expressos em percentagens para 
números absolutos, sempre que possível.
84
A Comissão observa que um aumento ou uma diminuição da dotação financeira não implica automaticamente 
a necessidade de alterar o valor-alvo. Depois de se ter iniciado o processo de implementação, se se verificar uma 
alteração da conjuntura económica, os Estados-Membros podem chegar à conclusão de que devem ser tomadas 
mais medidas, ou medidas diferentes e mais onerosas, para se atingir a meta inicial, o que pode exigir mais financia -
mento. Além disso, é igualmente importante recordar que muitas das alterações dos PO para o período 2007-2013 
ocorreram em plena crise económica. Algumas medidas adotadas como objetivo de fazer as pessoas regressar ao 
mercado de trabalho podem ter exigido investimentos mais intensivos para atingir os resultados inicialmente pre -
vistos antes da crise económica.
86
A Comissão observa que o quadro regulamentar para 2007-2013 não incluía qualquer obrigação de estabelecer 
objetivos ou indicadores de realizações/resultados a nível dos projetos.
87
A Comissão reconhece que existe um pequeno número de incoerências no texto dos PO do período 2014-2020 
relativamente aos critérios e ações em matéria de condicionalidade ex ante . A Comissão e os Estados-Membros têm 
vindo a trabalhar para identificar essas eventuais incoerências e para as corrigir, em conformidade com o artigo 30.º 
do Regulamento (UE) n.º 1303/2013.
Respostas da Comissão 60
89
Os critérios de seleção são definidos e aplicados pela autoridade de gestão. Estes critérios devem assegurar que as 
operações selecionadas contribuem para a realização dos objetivos e resultados específicos dos eixos prioritários 
relevantes (artigo 125.º, n.º 3, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.º 1303/2013). Estes critérios devem ser 
aprovados pelo comité de acompanhamento (artigo 110.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1303/2013), em 
que a Comissão participa na qualidade de consultor.
A Comissão chamou a atenção dos Estados-Membros para a importância da seleção dos critérios para se alcançar 
os objetivos específicos (em especial para concretizar as recomendações específicas por país relevantes) nas suas 
discussões no âmbito grupo de trabalho técnico do FSE.
90
A Comissão observa que os indicadores de resultados devem ser concebidos em sintonia com a lógica de interven -
ção do programa, a fim de refletir os objetivos específicos prosseguidos. Os objetivos quantificados permitem ava -
liar os progressos alcançados na consecução do objetivo específico. Este tem em conta os desafios específicos, em 
particular as recomendações específicas por país do Estado-Membro, em consonância com a concentração temática 
e uma maior contribuição do apoio do FSE à estratégia «Europa 2020 ».
A consequente diversidade de objetivos específicos suscetíveis de contribuir para uma prioridade de investimento 
específica dificulta a uniformização dos indicadores adequados para a definição prévia de objetivos.
Por outro lado, e embora nem sempre estejam ligados a objetivos quantificados, todos os indicadores comuns de 
realizações e resultados serão controlados e comunicados em relação a todas as prioridades de investimento, o que 
permite calcular rácios de sucesso.
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação e irá considerar, para o período de programação pós-2020, a possibilidade de 
especificar o(s) indicador(es) de resultado(s)relativamente aos quais devem ser estabelecidos valores de base e valo -
res-alvo, para cada prioridade de investimento.
Recomendação 2 - Primeiro travessão
A Comissão aceita a recomendação e irá aplicá-la ao apreciar os pedidos dos Estados-Membros com vista a altera -
ções dos PO.
Recomendação 2 - Segundo travessão
A Comissão aceita esta recomendação e já está a aplicá-la, em conformidade com o quadro jurídico aplicável. 
O artigo 30.º do regulamento (UE) n.º 1303/2013 exige que os pedidos de alteração dos programas apresentados 
pelos Estados-Membros sejam devidamente fundamentados e, em especial, especifiquem o impacto previsto das 
alterações dos programas na realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclu -
sivo e nos objetivos específicos definidos no programa, tendo em conta este regulamento, as regras específicas dos 
Fundos, os princípios horizontais referidos nos artigos 5.º, 7.º e 8.º, e o acordo de parceria.
Respostas da Comissão 61
Recomendação 3
A Comissão observa que esta recomendação é dirigida aos Estados-Membros.
Recomendação 4
A Comissão aceita a recomendação.
Nos casos em que foi identificada a necessidade de reforçar a ligação entre a educação e o emprego, ou seja, 
quando o Conselho emitiu uma recomendação específica por país, esse facto refletiu-se no PO do FSE no momento 
da programação. Além disso, o artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 permite à Comissão exigir a um 
Estado-Membro que reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria, bem como aos programas relevan -
tes, para apoiar a implementação das recomendações específicas por país. Por conseguinte, a Comissão tem já 
a possibilidade de exigir, se necessário — ou seja, quando as novas recomendações específicas por país constatam 
uma ligação deficiente entre educação e emprego — que seja atribuído financiamento ao reforço da ligação entre 
educação e emprego.
Além disso, o atual sistema de controlo permite o controlo de todos os indicadores comuns de realizações e de 
resultados, uma vez que os Estados-Membros são obrigados a prestar informações sobre todos os indicadores 
comuns de realizações e de resultados (artigo 5.º do Regulamento do FSE para 2014-2020). Os primeiros dados serão 
apresentados à Comissão nos primeiros relatórios anuais de execução a apresentar até 31 de maio de 2016. Será 
assim possível, ao longo de todo o período de programação, controlar os resultados em matéria de emprego no 
âmbito do objetivo temático da educação, mesmo que os Estados-Membros não tenham definido objetivos para 
estes indicadores de resultados nos seus PO. A Comissão assegurar-se-á de que estes resultados são tornados visí -
veis através da síntese dos relatórios anuais de execução.

COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
  um exemplar:  
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm),  
nas delegações em países fora da UE (http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm),  
contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm)  
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Etapa Data
Adoção do PGA / Início da auditoria 12.11.2014
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada) 31.3 .2016
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório 11.5 .2016
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas 
as línguas17.6.2016
O investimento na educação é fundamental para melhorar 
a produtividade laboral, o desenvolvimento profissional 
e o crescimento económico. O nível de instrução tem uma 
relação direta com a empregabilidade e a qualidade do 
emprego obtido. O Fundo Social Europeu contribuiu com 
quase 34 mil milhões de euros para medidas no domínio 
da educação entre 2007 e 2013 e está previsto afetar mais 
27 mil milhões de euros entre 2014 e 2020. O Tribunal 
avaliou se os objetivos da UE em matéria de educação 
foram adequadamente tidos em conta nos programas 
e respetivos projetos empreendidos antes de 2013, bem 
como na sua conceção para o futuro. Em termos globais, 
concluiu-se que foram adequadamente tidos em conta. 
No entanto, detetaram-se algumas insuficiências no 
acompanhamento e nem sempre foi possível demonstrar 
o desempenho dos projetos devido à ausência de 
objetivos e indicadores quantificados.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU