Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre 'Uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia'"

(COM(2002) 350 final)

(2003/C 85/27)

Em 2 de Julho de 2002, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação supramencionada.

O Comité Económico e Social Europeu decidiu designar E. Ehnmark relator-geral encarregado de elaborar o presente parecer.

Na 396.a reunião plenária de 22 e 23 de Janeiro de 2003 (sessão de 23 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o seguinte parecer por 32 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção.

1. Síntese do parecer

1.1. A União Europeia está a entrar num período crucial de mudança. Os seus cidadãos não se sentem bem informados sobre as actividades da UE, nem sobre as transformações em curso ou em debate. Para melhorar a situação, a Comissão Europeia apresentou uma proposta sobre uma nova política reforçada de informação e comunicação, que identifica quatro temas de informação prioritários no intuito de melhorar a coordenação ao nível das actividades de informação entre o plano da UE e o plano nacional.

1.2. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com a proposta, que constitui uma plataforma adequada para o desenvolvimento futuro das actividades de informação e comunicação. É importante que as actividades de informação cubram as actividades da UE e ponham em evidência os valores e a visão que estão por detrás do desenvolvimento da União. Todavia, o CESE refere os três pontos principais que merecem consideração:

- A estratégia não tem em conta o papel que os parceiros sociais e a sociedade civil organizada podem desempenhar ao nível do esforço total de informação e comunicação sobre as actividades da UE.

- Os quatro temas de informação propostos foram bem escolhidos, mas o ambiente e o desenvolvimento sustentável estão ausentes da lista, embora os cidadãos da UE considerem obviamente que a problemática do ambiente é um domínio em que a UE deveria assumir uma responsabilidade especial.

- A estratégia também deveria ter em conta mais claramente o sector educativo e os jovens.

1.3. Finalmente, o CESE salienta que se deve dar atenção aos temas do quotidiano, pois estes concretizam ao nível individual as acções da UE. O CESE tenciona continuar a desenvolver individualmente as suas actividades de informação e comunicação.

2. Ultrapassar as barreiras da ignorância

2.1. É de importância fundamental para o futuro da União Europeia que os seus cidadãos estejam bem informados e compreendam bem as visões subjacentes ao desenvolvimento da União, bem como os objectivos e as actividades das instituições da UE. Em particular, no actual período de alargamento e debate sobre o futuro da União, é essencial ultrapassar as barreiras da ignorância que existem em largos segmentos das populações. Só através de um forte apoio por parte de cidadãos bem informados é que a União será capaz de enfrentar os desafios futuros.

2.2. Vários inquéritos revelaram que as barreiras da ignorância ainda são de monta. Para citar apenas um exemplo: de acordo com o Eurobarómetro, 83 % dos cidadãos da UE diziam que estavam mal ou nada informados sobre a problemática do alargamento na fase já tardia da Primavera de 2002. Outros estudos apontam para um quadro semelhante. Embora existam diferenças consideráveis entre os Estados-Membros, a impressão geral é que a União está a entrar num período vital de transição em que os seus cidadãos não estão cabalmente informados.

2.3. A informação dos cidadãos sobre a União é um objectivo a longo prazo. E isto aplica-se provavelmente ainda mais ao fomento da compreensão. A União e as visões que a orientam vão precisar de tempo para conquistarem os espíritos.

2.4. A Comissão Europeia apresentou uma estratégia de informação e comunicação ambiciosa, com uma implementação por fases ao longo de 2003. Esta estratégia constitui, essencialmente, uma plataforma de esforço contínuo de promoção do conhecimento e compreensão por parte do público dos assuntos que dizem respeito à União e às suas instituições, bem como às respectivas actividades.

2.5. O CESE congratula-se com a proposta, que constitui um progresso importante em matéria de informação dos cidadãos sobre as actividades da UE. A proposta tem em mira as questões fundamentais do debate em curso na União e do seu desenvolvimento, e pretende envolver importantes grupos sociais.

2.6. O CESE salienta que a informação destinada ao público sobre a UE e as suas actividades deveria ser objectiva e adaptada a situações e audiências específicas. A proposta de estratégia, todavia, não tem em conta as possíveis distinções entre a informação geral sobre as actividades da UE, a informação sobre a legislação adoptada ao nível da UE e implementada ao nível nacional, e a informação sobre as questões em que as instituições da UE apelam ao debate e ao diálogo como parte da preparação para a futura legislação. A informação sobre os direitos e deveres dos cidadãos é diferente da informação mais geral sobre as actividades. As abordagens de comunicação devem ser flexíveis e têm que estar relacionadas com as situações específicas. Estas questões deveriam merecer mais atenção no futuro desenvolvimento da estratégia.

2.7. O recente acordo sobre a participação do público no desenvolvimento futuro das actividades da UE no sector do ambiente é um óptimo exemplo de como o diálogo e a consulta podem ser integrados no trabalho das instituições da UE. Isto deveria continuar a ser desenvolvido como um aspecto particular do modo como a participação pública nas actividades da UE pode representar um acréscimo de conhecimento, compreensão e apoio.

2.8. Em última análise, ultrapassar as barreiras da ignorância é sobretudo uma questão de abertura de canais de participação e diálogo. A participação dos cidadãos nos debates e nas consultas é um método eficiente de criar receptividade e interesse em receber informação. Os debates recentes sobre a governação frisaram a necessidade de mais abertura e participação. Uma estratégia activa de informação e comunicação é um instrumento essencial para esse esforço.

3. Uma plataforma para o desenvolvimento contínuo

3.1. O CESE aprova o teor geral da estratégia de informação e comunicação. É importante que a estratégia saliente a necessidade de informação sobre os valores e as visões subjacentes ao desenvolvimento da União. É essencial colocar as actividades de informação e comunicação numa perspectiva mais vasta, por forma a evitar a fragmentação. Informar sobre as estruturas e estruturar a informação, eis uma lição de comunicação aprendida em muitas circunstâncias.

3.2. A estratégia baseia-se numa estreita cooperação desenvolvida entre o plano da UE e o plano nacional. A estratégia prevê um certo grau de planificação conjunta dos esforços de informação entre a UE e o nível nacional.

3.3. Uma estratégia bem sucedida de informação e comunicação carece de uma abordagem pluridimensional. É fundamental, em particular, obter o apoio de outras instituições e organizações com capacidade para envolver os cidadãos. Os actores múltiplos e a adopção de estratégias em duas ou três fases aumentam as possibilidades de fazer passar as mensagens.

3.4. A estratégia centra-se na cooperação entre as instituições da UE e os governos dos Estados-Membros e o CESE teria apreciado que tivesse sido dada mais atenção a este aspecto na estratégia proposta. Visto que o objectivo é aumentar o conhecimento e a compreensão dos cidadãos em geral (e não só dos líderes de opinião), será de importância fundamental transmitir as mensagens através de actores múltiplos (organizações, redes e instituições, tanto ao nível local, como regional e nacional). De facto, o êxito do esforço de informação total vai provavelmente depender bastante da participação de actores múltiplos ao nível nacional e local.

3.5. Em particular, o CESE teria apreciado uma análise sobre o modo como os parceiros sociais e a sociedade civil organizada poderão assumir um papel activo na promoção do conhecimento e da compreensão das actividades da UE. Os responsáveis pela formação e multiplicação da opinião têm uma capacidade de chegar à base que poucos outros actores têm. Na aplicação da estratégia de informação e comunicação, a sociedade civil organizada deve ser convidada a tomar parte activa.

3.6. O CESE congratula-se com o forte compromisso assumido em relação à importância de o Parlamento Europeu actuar em cooperação com os parlamentos nacionais.

3.7. Dos temas essenciais para a estratégia de informação para o próximo período de um ou dois anos, o alargamento é visto como prioritário. É preciso que se note, todavia, que a estratégia de informação e comunicação não refere a necessidade de esforços específicos e orientados nos novos Estados-Membros nem nos três países candidatos.

3.8. Será necessária uma avaliação e um seguimento sistemáticos. Deveriam ser envidados esforços particulares para envolver departamentos universitários e investigadores nesta avaliação.

4. Temas de informação prioritários

4.1. Os principais temas de informação que a Comissão propõe desenvolver articulam-se em torno das prioridades políticas da UE para os próximos anos. No total, a Comissão propõe quatro temas de informação prioritários:

- o alargamento;

- o futuro da União Europeia;

- o espaço de liberdade, segurança e justiça;

- o papel da União Europeia no mundo.

4.2. O CESE apoia vigorosamente a escolha destes quatro temas de informação prioritários. Todos eles se encontram na linha da frente do actual debate da UE nos Estados-Membros e estão estreitamente interrelacionados entre si. Reflectem igualmente a experiência de que demasiados temas provocam obscuridade em vez de clareza. O último dos quatro temas mencionados deve, entre outros aspectos, ter em conta o impacto global da configuração da União Europeia, das suas prioridades e acções. Pode referir-se como um exemplo o desenvolvimento sustentável.

4.3. Não obstante, tendo isto presente, o CESE deve manifestar uma certa surpresa pelo facto de o importante sector do ambiente não ter sido claramente incluído no rol das prioridades. Várias sondagens revelaram que os cidadãos da UE consideram que a problemática do ambiente é um domínio em que a UE deve assumir uma responsabilidade particular. Este apoio local é um argumento de peso para acrescentar o ambiente aos temas prioritários.

4.4. As questões ambientais também fazem parte da política mais geral do desenvolvimento sustentável. Em vários conselhos europeus, foi salientada a importância da concepção de políticas, bem como do apoio público, para o desenvolvimento sustentável. O CESE considera lógico que as questões relativas ao desenvolvimento sustentável sejam incluídas na implementação da estratégia. Considerando o desenvolvimento contínuo dos temas prioritários das actividades de informação e comunicação, o desenvolvimento sustentável deveria ser considerado como um tema prioritário geral a partir de 2004.

4.5. O ambiente e o desenvolvimento sustentável são questões intimamente relacionadas com a vida quotidiana dos cidadãos da UE. A segurança alimentar, a protecção dos consumidores e os direitos dos cidadãos também são questões relacionadas com o quotidiano. Mesmo que estas questões sejam abordadas através de esforços de informação específicos por várias direcções-gerais da Comissão ou por outras instituições da UE, também deveriam ser integradas no esforço total de informação e comunicação. As questões que se prendem com o quotidiano permitem a concretização, ao nível individual, das actividades da UE. O seu valor não deve ser subestimado.

5. Orientar a informação

5.1. A proposta de estratégia afirma, com toda a razão, que a informação tem que ser orientada para audiências e situações específicas. O CESE concorda naturalmente. No entanto, saber até que ponto é realmente possível orientar a informação é uma questão tanto de recursos como de organização.

5.2. Um dos aspectos fundamentais é que a informação terá que ser adaptada não só às audiências em geral, mas também às audiências em cada um dos Estados-Membros. Para citar apenas um exemplo, existem algumas diferenças óbvias na abordagem das audiências dos parceiros sociais nos vários Estados-Membros. Os quadros de referência variam, a maneira como as pessoas se exprimem varia e os canais e actores também variam: daí a necessidade de adaptação às audiências de cada um dos Estados-Membros.

5.3. Uma solução para a necessidade de informação mais orientada é o reforço da cooperação entre as instituições da UE, as instituições ao nível nacional e a sociedade civil organizada, incluindo os parceiros sociais. A sociedade civil organizada tem não só capacidade para estabelecer relações, mas também para identificar abordagens específicas para as suas audiências. A sociedade civil organizada, através das suas estruturas, tem impacto não só sobre os líderes de opinião, mas também sobre o público em geral.

5.4. A estratégia sublinha que as acções devem ser orientadas tanto para os jovens como para o sector educativo. O CESE concorda. Contudo, teria sido útil um maior aprofundamento destas questões. O CESE propõe que seja apresentada em linhas gerais uma parte específica da estratégia de informação e comunicação com o objectivo de fornecer às escolas informações relevantes e estimulantes sobre as actividades da União Europeia. O sector escolar na sua integralidade tem de ser visto como uma das principais audiências de toda a estratégia. Se esta parte da estratégia falhar, os problemas surgirão indubitavelmente (ver parecer do CESE sobre a "Dimensão europeia da educação: natureza, conteúdo e perspectivas")(1).

5.5. O CESE também acolheria de bom grado um plano mais sofisticado de cooperação com as organizações de juventude nos Estados-Membros. Este plano daria a possibilidade de estabelecer contactos com mais grupos de jovens do que seria possível através dos meios de comunicação social ou de outras actividades de comunicação mais gerais.

5.6. Uma outra audiência importante que merece atenção especial são os cidadãos reformados, muitos dos quais desenvolvem actividades em várias organizações. Estes cidadãos representam um potencial valioso de informação e comunicação como oradores e redactores, podendo, com a sua experiência, dar uma perspectiva mais vasta aos esforços de informação.

6. Aspectos de carácter organizativo

6.1. O CESE apoia vigorosamente a criação de um fórum de coordenação entre as instituições da UE para a implementação da estratégia de informação e comunicação. Isto é essencial para criar efeitos de sinergia e para utilizar vantajosamente os recursos disponíveis.

6.2. Cada instituição da UE desenvolve a sua própria estratégia de informação e comunicação dentro do quadro geral estabelecido pela estratégia da Comissão e pelo fórum de coordenação. A existência de novos esforços de planificação conjunta entre as instituições da UE não significa, obviamente, que cada instituição não possa prosseguir com o desenvolvimento da sua própria planificação.

6.3. A proposta de estratégia sugere várias formas de coordenação entre o plano da UE e o plano nacional (principalmente os governos). A Comissão considera a possibilidade de estabelecer um memorando de acordo com cada um dos Estados-Membros. Este memorando teria por vocação "selar, num plano político, o compromisso contratual recíproco da União Europeia e dos Estados-Membros de cooperarem para uma melhor divulgação de informações gerais sobre os assuntos europeus."

6.4. No futuro, será eventualmente necessária uma formalização das actividades de cooperação no âmbito da divulgação de informações gerais sobre as actividades da UE. O CESE gostaria, no entanto, que as instituições envolvidas reconhecessem a importância da cooperação sem formalização, pois esta última poderia ser interpretada como um passo demasiado ousado ao nível da coordenação das actividades de informação e comunicação.

6.5. Além disso, o CESE gostaria de frisar a importância das redes de cooperação reforçada entre os funcionários que trabalham no sector da informação e comunicação nas instituições da UE e as instituições competentes ao nível nacional. Note-se que alguns Estados-Membros já estão a proceder a uma revisão das suas próprias soluções organizativas ao nível nacional no âmbito da informação sobre as actividades da UE. O desenvolvimento futuro da estratégia geral de informação e comunicação deveria ter em conta as abordagens e as soluções escolhidas ao nível dos Estados-Membros.

7. O papel do CESE

7.1. Através dos seus membros e das organizações que representam, o CESE possui uma rede única de contactos que abrange todas as parcelas da sociedade. Ao longo dos anos, o CESE desenvolveu a sua capacidade de funcionar como uma ponte entre as instituições da UE e o público em geral nos Estados-Membros. Em particular, o CESE procurou desenvolver a sua capacidade de organizar e dirigir extensos fóruns e audições sobre questões de actualidade de importância específica.

7.2. Recentemente, o CESE organizou eventos importantes, sob a forma de audições e debates, sobre temas como os direitos humanos no local de trabalho, as estratégias de desenvolvimento sustentável para a UE e as políticas agrícolas na UE.

7.3. O CESE desenvolveu a sua própria estratégia de informação e comunicação, delineada pelo Grupo de Comunicação criado no CESE há alguns anos.

7.4. O CESE ocupa um lugar de observador no grupo interinstitucional de informação e comunicação. O CESE considera natural participar nos trabalhos do grupo como membro de pleno direito.

7.5. O CESE tenciona continuar a desenvolver a sua capacidade como "construtor de pontes" activo e de actor da informação em todas as actividades da UE em que ele próprio está envolvido. Os desafios que o futuro reserva são consideráveis. Os cidadãos da União têm direito à informação e a serem ouvidos sobre as questões que se revestem de importância para o futuro.

Bruxelas, 23 de Janeiro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) JO C 139 de 11.5.2001, p. 85.