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PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/4

Relatório final (1) do auditor no processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/AAS & Telespazio

(2009/C 34/04)

A Comissão recebeu, em 6 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração através da qual as empresas Thales SA (Thales) e Finmeccanica Società per Azioni (Finmeccanica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), o controlo conjunto das empresas Alcatel Alenia Space SAS (AAS) e Telespazio Holding Srl (Telespazio), mediante aquisição de acções em duas empresas comuns existentes, para as quais são transferidos activos adicionais.

Depois de um exame preliminar da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das Concentrações e declarou ter sérias dúvidas sobre a sua compatibilidade com o mercado comum. Decidiu, por conseguinte, em 28 de Novembro de 2006, dar início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

As partes tiveram acesso aos principais documentos do processo, de acordo com as boas práticas nas operações de concentração, através de um resumo das respostas não confidenciais de terceiros aos pedidos de informações na primeira fase, que lhes foi facultado em 7, 8 e 11 de Dezembro de 2006.

Na sequência de um inquérito aprofundado do mercado, os serviços da Comissão consideraram que as dúvidas sérias tinham sido ultrapassadas e que a operação proposta não impediria de modo significativo uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo e que por isso a operação devia ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objecções às partes.

Não me foram feitas quaisquer perguntas nem apresentados quaisquer pedidos pelas partes ou por terceiros interessados. O processo não carece portanto de quaisquer comentários específicos no que se refere ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 26 de Março de 2007. Serge DURANDE

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime cadre des aides à la recherche, au développement et à l'innovation des collectivités, et de l'État pour ce qui concerne la gestion des fonds structurels et le secteur agricole et agro-alimentaire
PT Jornal Oficial da União Europeia C 17/4

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2009/C 17/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.
Orçamento

O orçamento global é de 4 078 239 EUR (1 213 184 no primeiro ano, 970 547 EUR no segundo ano, 776 438 EUR no terceiro ano, 621 150 EUR no quarto ano e 496 920 EUR no quinto ano)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 36/100

Rectificação à Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 33 de 10 de Fevereiro de 2009 )

(2009/C 36/12)

O texto da Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 33 de 10 de Fevereiro de 2009, página 3, deve ser considerado nulo e sem efeito. A versão correcta será publicada no JO C 37 de 14 de Fevereiro de 2009.
8.

Em consequência dos seus direitos exclusivos, a Slovenská pošta detém uma posição dominante no mercado dos serviços postais tradicionais numa parte substancial do mercado comum, isto é, no território da Eslováquia. Através da extensão do monopólio postal a serviços de entrega de correio híbrido, que até agora estavam abertos à concorrência, restringindo assim a oferta de serviços postais disponíveis para os clientes, a República Eslovaca infringiu o n.o 1 do artigo 86.o, em articulação com o artigo 82.o do Tratado CE.
Número do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Base jurídica
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of rescue and restructuring aid scheme for SMEs in Slovenia (SI 5/2003)
Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, as autoridades de gestão, os organismos intermediários ou os organismos de execução são autoridades que concedem o auxílio que preenchem os requisitos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Ver no anexo II a lista exaustiva destas autoridades/organismos
1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data mencionada no quadro abaixo apresentado, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 442/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia (1).
Lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i)

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1205/2007 do Conselho (JO L 272 de 17.10.2007, p. 1) tornado também extensivo às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas
38.

A Comissão examinou antes de mais a probabilidade de uma estratégia de encerramento total do mercado na entrada. Se a entidade decorrente da concentração devesse deixar de vender as suas bases de dados de mapas digitais, perderia todo o lucro sobre as bases de dados e só recuperaria lucros sobre as vendas que poderia conseguir a jusante. Para que uma estratégia de encerramento total do mercado seja rentável para a Tele Atlas, deveria recuperar lucros suficientes a jusante para pelo menos compensar as suas perdas de lucro sobre as bases de dados de mapas digitais. Visto que os preços das bases de dados de mapas digitais só representam uma parte relativamente reduzida do preço dos dispositivos portáteis de navegação e tendo em conta as estimativas de elasticidade, a análise da Comissão indicou que a NAVTEQ deveria aumentar consideravelmente os seus preços para que uma estratégia de encerramento do mercado à entrada seja rentável para a entidade decorrente da concentração. Com efeito, a Comissão calculou que se a NAVTEQ não aumentasse os seus preços de forma substancial, uma estratégia de encerramento total do mercado à entrada não seria rentável para a Tele Atlas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/35

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 232/11)

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco E11, indicado no mapa que consta do anexo 3 à regulamentação sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco E11 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da directiva supracitada são explicitados na Mijnbouwwet (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, devendo ser enviados para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken ter attentie van J.C. de Groot, directeur Energiemarkt ALP/562 Bezuidenhoutseweg 30 Postbus 20101 2500 EC Den Haag Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após este prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/20

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/14)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Alghero-Roma, Alghero-Milão, Cagliari-Roma, Cagliari-Milão, Olbia-Roma e Olbia-Milão, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006 e alteradas no Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007, no Jornal Oficial da União Europeia C 195 de 23.8.2007 e no Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 4.6 das imposições são alteradas do seguinte modo:

Rota Tarifa reduzida máxima incluindo IVA Tarifa normal máxima incluindo IVA Alghero-Roma ou vice-versa 50 EUR 112 EUR Alghero-Milão ou vice-versa 61 EUR 128 EUR Cagliari-Roma ou vice-versa 50 EUR 112 EUR Cagliari-Milão ou vice-versa 61 EUR 128 EUR Olbia-Roma ou vice-versa 50 EUR 112 EUR Olbia-Milão ou vice-versa 61 EUR 128 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006 permanecem inalterados.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 225/03)

Número do auxílio XR 22/08 Estado-Membro República Checa Região Moravskoslezsko Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Rozvoj venkova Base jurídica Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje, ve znění pozdějších předpisů Regionální operační program regionu soudržnosti Moravskoslezsko 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 8,43 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 2.1.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regionální rada regionu soudržnosti Moravskoslezsko Hrabákova 1/1861 CZ-702 00 Ostrava-Moravská Ostrava O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.rr-moravskoslezsko.cz Outras informações —
26.

Com base numa definição mais ampla do mercado das películas rígidas (que inclui, nomeadamente, as películas em PVC, em PET e as películas de polipropileno e polietileno), a Ineos detém uma quota de [5-10] % no mercado do EEE. Se consideramos segmentos de mercado mais estreitos para as películas de PVC-S, as quotas de mercado da Ineos são inferiores a [20-30] % em todos os segmentos, com excepção das películas com ou sem revestimento para uso farmacêutico onde as quotas de mercado da Ineos ascendem a [30-40 ] % e [30-40] %, respectivamente.
Tarifas

— O preço de um bilhete simples na ligação Glasgow-Campbeltown não deve exceder 50 GBP (incluindo as taxas de serviço a passageiros e a sobretaxa de segurança e excluindo o imposto especial sobre passageiros de transportes aéreos),

— o preço de um bilhete simples na ligação Glasgow-Tiree não deve exceder 62 GBP (incluindo as taxas de serviço a passageiros e a sobretaxa de segurança e excluindo o imposto especial sobre passageiros de transportes aéreos), e

— o preço de um bilhete simples na ligação Glasgow-Barra não deve exceder 71 GBP (incluindo as taxas de serviço a passageiros e a sobretaxa de segurança e excluindo o imposto especial sobre passageiros de transportes aéreos).

A tarifa máxima para as ligações em causa poderá sofrer um aumento anual com o prévio consentimento escrito do Governo escocês, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe venha a suceder.

O tarifário não pode ser alterado sem o prévio consentimento escrito do Governo escocês.

As novas tarifas máximas para cada ligação serão notificadas à Autoridade de Aviação Civil e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/14

AUXÍLIO ESTATAL — FRANÇA

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Decisão da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — Retirada da notificação

Auxílio estatal C 51/07 (ex N 530/07) — Apoio da Agence de l'innovation industrielle ao programa VHD

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 189/08)

Por decisão de 29 de Janeiro de 2008, a Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, iniciado em 13 de Novembro de 2007, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a França ter retirado a sua notificação em 29 de Novembro de 2007.
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού/Ministry of Commerce, Industry and Tourism Υπηρεσία Εμπορίου — Κλάδος προώθησης γεωργικών προϊόντων/Trade Service — Promotion of Agricultural Products Section CY-1421 Λευκωσία/CY-1421 Nicosia
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/8

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2008/C 180/05)

Número do auxílio: XA 116/06

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Maatschap van Zeeland, De Kampen 12 te Gemert

Base jurídica: Volgens AWB (art. 4:23 lid 3 sub d) en provinciale ASV (art. 33) aangemerkt als incidentele subsidie

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 34 000 EUR em 2006

Intensidade máxima de auxílio: 40 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Implementação e demonstração de medidas não legislativas no domínio do ambiente para a melhoria da qualidade do ar

Indicar qual dos artigos 4.o a 12.o é invocado e as despesas elegíveis previstas pelo regime ou auxílio individual: N.o 2, alínea b), n.o 3, alínea d), n.o 4, alínea a), do artigo 4.o

Sector(es) em causa: Produção animal, em especial criação primária de aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Noord-Brabant Brabantlaan 1 Postbus 90151 5200 MC 's-Hertogenbosch Nederland

Sítios Web da base jurídica: http://wettenbank.sdu.nl/wettenbank.sdu.nl/demo/awb_main.html

http://www.brabant.nl/Beleid/Regels%20en%20kaders/Algemene%20subsidieverordening.aspx?docindexid={6E5EE4A7-1D3F-480A-900D-975DD48879C6}

Outras informações: —
10.

As emissões e o consumo de combustível dos veículos comerciais ligeiros são medidos através de um método de ensaio normalizado, baseado no chamado «novo ciclo de condução europeu normalizado» (NEDC — New European Driving Cycle). O Regulamento (CE) n.o 715/2007 requer que a Comissão mantenha esta questão sob análise e proponha alterações caso os procedimentos utilizados deixem de ser adequados ou de reflectir as emissões reais a nível mundial. A Comissão considera que tal método carece de actualização e, consequentemente, pretende proceder à revisão do ciclo de ensaio, a fim de que este possa reflectir as emissões produzidas pelas situações reais de condução em estrada. Esse processo de revisão poderá contribuir para os debates no quadro da UNECE sobre o desenvolvimento de um ciclo de ensaio globalmente harmonizado para veículos comerciais ligeiros; contudo, não está dependente dos progressos alcançados no âmbito da UNECE. Pode igualmente vir a ser analisada a hipótese de introduzir requisitos relativos a emissões fora de ciclo, para complementar o método de ensaio normalizado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 177/8

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 177/04)

Número do auxílio: XA 7006/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Decreto del direttore generale dello sviluppo rurale del ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali prot. 2065 del 13 febbraio 2008 recante «Procedura concorsuale per la selezione di progetti di ricerca e sviluppo nel settore dell'agricoltura proposti dalle piccole e medie imprese condotte da giovani imprenditori agricoli, da realizzarsi attraverso la collaborazione di Istituzioni pubbliche di ricerca»

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell'imprenditoria in agricoltura».

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), art. 1, comma 1068 e comma 1074

Despesas anuais previstas: 4 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será calculado em conformidade com a intensidade máxima prevista pela legislação comunitária em vigor [artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão]

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do auxílio: Cinco anos

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a investigação e o desenvolvimento entre as pequenas e médias empresas activas no sector agrícola, na acepção do artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004

Sector(es) em causa: Jovens agricultores

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo Direzione generale dello sviluppo rurale Via XX Settembre n. 20 I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.it/SviluppoRurale/AiutiStato/DisposizioniNazionali/07-20080213_BandoC_2065_SR_OIGA.htm

IL DIRETTORE GENERALE

(Dott. Salvatore PETROLI)
66.

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o Mercado Comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/1

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias zinco, cloreto de zinco e diestearato de zinco

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 154/01)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados à substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 do Conselho (2) relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93:

— zinco,

— cloreto de zinco,

— diestearato de zinco.

O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/464/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

(3) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3

(4) JO L 160 de 19.6.2008.

(5) O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Web do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/