COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 15.2.2022 COM(2022) 60 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Contributo da Comissão para a defesa europeia



1.Introdução No mundo de hoje, a União Europeia enfrenta uma crescente instabilidade mundial e fricção geopolítica, tal como reconhecido pela primeira análise abrangente da ameaça à escala da UE, realizada em novembro de 2020 em preparação da próxima Bússola Estratégica da UE. Os conflitos e as crises na nossa vizinhança e mais além têm um impacto direto na nossa própria segurança, enquanto as nossas sociedades e economias são alvo de ameaças híbridas sofisticadas, incluindo ciberataques e campanhas de desinformação com origem no estrangeiro. Simultaneamente, a crise climática e a perda de biodiversidade estão a criar desafios para a segurança mundial em geral e para as operações civis-militares em particular. Os eventos que tem vindo a ocorrer nas nossas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, bem como no ciberespaço, ao longo de importantes rotas marítimas e no espaço exterior, sublinham a necessidade de nos prepararmos melhor, de nos tornarmos mais capazes e mais resilientes. No contexto de uma corrida tecnológica acelerada entre os Estados Unidos e a China, a União Europeia deve continuar a construir e a garantir a sua vantagem tecnológica. À medida que as relações geopolíticas evoluem e o nosso ambiente está a mudar, a União deve igualmente evoluir e intensificar e acelerar as suas capacidades coletivas para defender e garantir os seus valores fundamentais e os seus cidadãos. Um salto quântico na defesa europeia constitui uma parte integrante e indispensável da garantia da segurança da União e dos seus cidadãos nos próximos anos e décadas. Os acontecimentos atuais e passados servem de alerta para a necessidade de os europeus trabalharem mais estreitamente em matéria de defesa, para garantirem a sua própria segurança e darem um maior contributo para a segurança dos restantes, utilizando o conjunto único de instrumentos da União. A UE já está empenhada na resolução dos múltiplos conflitos abertos e latentes na nossa vizinhança oriental e meridional, bem como em diferentes regiões de África, o nosso continente vizinho. O recente reforço do dispositivo militar russo ao longo da fronteira oriental da Ucrânia, na Bielorrússia e na região do Mar Negro, juntamente com as tentativas de Moscovo para desestabilizar, dividir e redefinir a arquitetura de segurança na Europa, desafiam a ordem internacional assente em regras. Além disso, recorda-nos a necessidade de assegurar uma defesa europeia mais forte, em estreita parceria com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). O fim abrupto da missão militar internacional no Afeganistão, em agosto de 2021, mostrou-nos que a Europa tem de estar mais bem preparada para fazer face, por si só, a tarefas complexas de estabilização e a emergências inesperadas. Vimos como a instabilidade pode tornar-se um terreno fértil para o terrorismo e as populações desenraizadas, e como as potências mundiais e regionais podem utilizar essas situações para obter influência e acesso aos recursos. Acresce à complexidade o efeito multiplicador das alterações climáticas sobre o potencial de conflitos no interior dos Estados e entre eles. Ao mesmo tempo, a UE tem de reforçar a sua própria preparação, capacidade e resiliência para proteger melhor os seus cidadãos. As ameaças à segurança da UE são, cada vez mais, de natureza não apenas militar. Enfrentamos ciberataques mais prejudiciais contra as nossas entidades críticas, paralisando as instalações industriais e de energia, as administrações municipais e os hospitais, enquanto a manipulação da informação e a interferência por parte entidades estrangeiras também tentam atingir o cerne das nossas democracias. O ataque híbrido de matriz estatal lançado pelo regime de Lukashenko, que instrumentalizou os migrantes para fins políticos, é um exemplo claro da natureza evolutiva das campanhas híbridas que visam subverter, coagir e manipular os nossos interesses, sem atingir o limiar da agressão armada. A UE respondeu a esta situação com apoio humanitário, ações diplomáticas a favor de países terceiros, apoio aos nossos Estados-Membros e sanções contra os responsáveis. Entretanto, a pandemia de COVID-19 sublinhou a necessidade de reforçar a resiliência, com as forças armadas a prestar assistência logística, de segurança e médica às autoridades civis nas fases iniciais de 2020. Neste contexto em rápida mutação, a União Europeia deve continuar a reforçar a sua preparação, capacidades e resiliência, nomeadamente através do reforço dos mecanismos de absorção de choques e da criação do seu conjunto de instrumentos em todos os setores relevantes. Os Estados-Membros estão a trabalhar no sentido de enfrentar com maior firmeza todas as ameaças e desafios através da nova Bússola Estratégica da UE para a Segurança e a Defesa («Bússola Estratégica»), a adotar pelos Estados-Membros em março de 2022. A Bússola Estratégica definirá uma visão estratégica comum para a próxima década e delineará a forma como a UE reforçará a sua capacidade de agir e responder às várias crises e desafios; salvaguardar os seus interesses e proteger os seus cidadãos; investir e inovar para desenvolver conjuntamente as capacidades e tecnologias necessárias; e aprofundar as parcerias baseadas nos valores e interesses da UE. Com a presente comunicação, a Comissão Europeia continua a contribuir para este trabalho. A União Europeia tem de agir agora para reforçar as suas capacidades de defesa no contexto atual e também para se equipar para enfrentar os futuros campos de batalha, englobando uma nova geração de tecnologias de ponta capazes de fazer face às ameaças decorrentes dos sistemas cibernéticos, híbridos, espaciais, colaborativos e autónomos baseados na conectividade e na inteligência artificial (IA). Ao mesmo tempo, o ecossistema industrial que a defesa forma, juntamente com o setor aeroespacial e da segurança, constitui um ecossistema industrial de alta tecnologia que é não só um motor essencial da autonomia estratégica aberta e da soberania tecnológica da Europa, mas também um importante fator de crescimento e inovação. Para além de contribuir para a segurança dos cidadãos da União Europeia, o setor europeu da defesa pode contribuir para a recuperação económica na sequência da pandemia e para a natureza inovadora global de um ecossistema que tem o potencial de contribuir grandemente para a transição ecológica e ter efeitos positivos para utilização civil. A consecução dos nossos objetivos só é possível através do desenvolvimento, aquisição e exploração de equipamento militar em conjunto. A UE criou novas ferramentas e instrumentos para inverter as fragmentações de longa data que dificultam a eficiência do setor da defesa europeu e diminuem a capacidade da UE e dos seus Estados-Membros para construírem a próxima geração de capacidades de defesa que serão cruciais para a segurança futura da Europa e para a sua capacidade de garantir segurança na sua vizinhança e mais além. Em especial, o Fundo Europeu de Defesa (FED), com um orçamento de cerca de 8 mil milhões de EUR para 2021-2027, é já um fator de mudança para a criação de um ecossistema europeu de defesa capaz de fornecer tecnologias e equipamentos de defesa interoperáveis de ponta que reforçarão a liberdade de ação da União e a sua soberania tecnológica. Neste contexto difícil, a Comissão Europeia continuará a trabalhar em estreita colaboração com o alto representante e os Estados-Membros para: oAssegurar uma execução eficaz e orientada dos instrumentos e iniciativas inovadores que criámos, como o FED e o Plano de Ação para a Mobilidade Militar, nomeadamente através de uma série de medidas adicionais apresentadas na presente comunicação; oApoiar uma cooperação mais estreita no domínio da defesa entre os Estados-Membros e entre as indústrias, assente nos recursos financeiros necessários e no reforço das despesas em colaboração, em consonância com os compromissos existentes, a fim de melhorar a relação custo-eficácia, reforçar a interoperabilidade, promover a inovação e melhorar a competitividade e a resiliência industriais; oReforçar a nossa capacidade de resposta a crises agudas, incluindo ciberataques e campanhas híbridas, bem como desafios a mais longo prazo e litígios geopolíticos em domínios estratégicos, com base numa abordagem de governação integrada e reforçando as sinergias civis e militares e de dupla utilização numa vasta gama de políticas, ferramentas e instrumentos da responsabilidade da Comissão; oManter e reforçar a estreita interação com a OTAN, em consonância com os compromissos assumidos e os princípios acordados que orientam a cooperação UE-OTAN no âmbito das declarações conjuntas, bem como com outros parceiros internacionais fundamentais, como as Nações Unidas (ONU) e parceiros bilaterais que partilham as mesmas ideias, incluindo os Estados Unidos da América, a Noruega e o Canadá. Neste contexto geopolítico e tecnológico em constante evolução, e tendo em vista a próxima Cimeira informal de Paris, em 10 e 11 de março de 2022, a presente comunicação define novas medidas e iniciativas concretas numa série de domínios críticos e identifica os principais fatores de sucesso para um mercado europeu da defesa mais competitivo e harmonizado, nomeadamente: -Intensificar os investimentos na investigação e nas capacidades de defesa desenvolvidas no âmbito dos quadros de cooperação da UE; -Facilitar as sinergias entre a investigação e inovação civil e de defesa e reduzir as dependências estratégicas; -Incentivar a aquisição conjunta de capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE; -Apelar aos Estados-Membros para que continuem a avançar no sentido de práticas de controlo das exportações racionalizadas e mais convergentes, em especial no que se refere às capacidades de defesa desenvolvidas num quadro da UE;

-Reforçar a dimensão de segurança e defesa do espaço a nível da UE; -Melhorar a resiliência europeia, nomeadamente reforçando a cibersegurança e combatendo as ciberameaças e quaisquer outras ameaças híbridas, aumentando a mobilidade militar e dando resposta aos desafios das alterações climáticas para a defesa. Através destes elementos constitutivos, e tirando partido das sinergias entre as políticas internas e externas, incluindo as promovidas no âmbito da Estratégia para a União da Segurança de 2020, a Comissão continuará a contribuir ativamente, nos próximos anos, para o processo de construção de uma União Europeia da Defesa com iniciativas e projetos específicos, utilizando todo o espetro de instrumentos à sua disposição para fazer face às ameaças multifacetadas em rápida evolução que enfrentamos. 2.Intensificar os investimentos na investigação e nas capacidades de defesa desenvolvidas no âmbito dos quadros de cooperação da UE O FED é um programa ambicioso, equilibrado e inclusivo que assegura uma forte participação dos Estados-Membros, de modo a que os projetos financiados respondam às necessidades operacionais das forças armadas, abrindo caminho à produção e à aquisição. Os seus critérios de elegibilidade mantêm o mercado aberto, reforçando simultaneamente a competitividade da indústria europeia de defesa e protegendo a segurança e os interesses estratégicos da UE. Até ao final de 2022, a Comissão Europeia terá investido 1,9 mil milhões de EUR em projetos de investigação e desenvolvimento de capacidades no domínio da defesa, em resposta às necessidades dos Estados-Membros. Por conseguinte, lançará importantes projetos colaborativos de desenvolvimento de capacidades em larga escala para colmatar lacunas críticas e estimular a inovação no domínio da defesa, incluindo em nichos específicos. Inclui projetos de menor dimensão e convites abertos à apresentação de propostas que alargam a participação transfronteiras das empresas em fase de arranque e das pequenas e médias empresas (PME), sendo até 8 % do seu orçamento de 2021 destinado ao financiamento de tecnologias disruptivas no domínio da defesa e cerca de 6 % dedicado a convites abertos às PME. As PME representam 48 % das 1 100 entidades que apresentaram propostas e 20 % da procura total de financiamento nos convites à apresentação de propostas do FED de 2021. A Comissão continuará a promover a participação das PME de toda a UE, nomeadamente incentivando a integração das mais inovadoras e competitivas nas cadeias de abastecimento. Os primeiros convites à apresentação de propostas publicados em 2021 já preveem afetar cerca de 700 milhões de EUR a projetos relativos a plataformas e sistemas de defesa complexos e de grande escala, tais como sistemas de combate da próxima geração, frotas de veículos terrestres, navios patrulha de alto mar polivalentes e modulares, e sistemas de defesa contra mísseis balísticos. Também através do seu programa precursor de desenvolvimento, dois grandes projetos de desenvolvimento de capacidades de elevada importância estratégica receberam uma subvenção total de cerca de 140 milhões de EUR. O sistema MALE RPAS apoia o desenvolvimento de um drone de média altitude e grande autonomia, contribuindo para o reforço da soberania tecnológica nos domínio dos drones, um ativo fundamental para as forças armadas dos Estados-Membros. O sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR) reforçará a interoperabilidade através da criação de normas europeias para as tecnologias de comunicação seguras no domínio da defesa. Outros projetos de vulto financiados centram-se, nomeadamente, no comando e controlo, na tomada de decisões baseada em IA, no combate colaborativo, na ciberdefesa ou na observação espacial. O desenvolvimento das capacidades de defesa é um processo a longo prazo, que exige um planeamento coordenado e precoce. A orientação estratégica para o FED resulta das prioridades em matéria de capacidades de defesa acordadas pelos Estados-Membros no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em especial no contexto do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC) e em coerência com outras iniciativas da UE relacionadas com a defesa, como a análise anual coordenada da defesa (AACD) e a cooperação estruturada permanente (CEP). Além disso, a fim de proporcionar transparência e previsibilidade, especialmente tendo em vista o planeamento dos orçamentos nacionais de defesa, a Comissão preparou uma perspetiva plurianual indicativa e flexível para os próximos quatro anos, que será revista anualmente à luz da evolução da situação. Tal assegura a coerência dos projetos colaborativos em matéria de capacidades de defesa e dos programas de trabalho ao longo da vigência do FED, proporcionando simultaneamente transparência e previsibilidade. Neste contexto, a Comissão e os Estados-Membros continuarão a reforçar a perspetiva anual plurianual, tendo em conta as capacidades essenciais e os facilitadores estratégicos identificados como prioritários pelos Estados-Membros na sequência da adoção da Bússola Estratégica. Graças ao seu efeito catalisador, o FED continuará assim a abrir caminho a investimentos específicos no domínio da defesa que visam apoiar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE) e corresponder às prioridades acordadas pelos Estados-Membros na UE. A fim de apoiar melhor o desenvolvimento de projetos de capacidades de defesa em larga escala, a possibilidade de programas de trabalho plurianuais deve ser avaliada no contexto da revisão intercalar do FED. É igualmente importante assegurar que outras políticas horizontais, como as iniciativas de financiamento sustentável, continuem a ser coerentes com os esforços da União Europeia para facilitar o acesso da indústria europeia de defesa a financiamento e investimento suficientes. A fim de reforçar ainda mais a cooperação no âmbito do FED e a integração do mercado interno da defesa, a Comissão continuará também a trabalhar com os Estados-Membros para explorar as possibilidades oferecidas pela Diretiva 2009/43/CE relativa à transferência intra-UE de produtos relacionados com a defesa, com vista a facilitar as transferências relacionadas com projetos de colaboração financiados pela UE. Ao prestar aconselhamento sobre as regras e procedimentos ao abrigo da Diretiva 2009/43/CE e ao procurar obter um consenso entre os Estados-Membros, a Comissão procurará simplificar a transferência de produtos relacionados com a defesa no mercado interno, nomeadamente no âmbito de projetos de colaboração financiados pela UE, bem como facilitar o intercâmbio de boas práticas. O reforço da coordenação, orientação e nível dos investimentos colaborativos no domínio da defesa é fundamental para melhorar a eficiência global das despesas com a defesa na UE, tendo simultaneamente em conta os compromissos assumidos no contexto da CEP no sentido de aumentar regularmente os orçamentos de defesa. A criação coletiva de capacidades estratégicas de defesa só pode ser alcançada através de um planeamento coordenado, bem como de investimentos públicos nacionais e da UE orientados para prioridades comuns de investigação e desenvolvimento no domínio da defesa. Neste contexto, a Comissão desenvolverá igualmente novos incentivos para estimular os investimentos colaborativos dos Estados-Membros em capacidades estratégicas de defesa, nomeadamente nos casos em que sejam desenvolvidas e/ou adquiridas no âmbito dos quadros de cooperação da União Europeia. A Comissão incluirá um capítulo com observações sobre a evolução, os obstáculos e as oportunidades relativas aos projetos multinacionais em matéria de capacidades de defesa no relatório anual sobre o desempenho do mercado único, que é publicado em conjunto com o pacote de outono do Semestre Europeu. Neste contexto, a Comissão poderia igualmente estudar a forma de intensificar os esforços coletivos para garantir e coordenar o cofinanciamento dos Estados-Membros canalizado através do FED, a fim de garantir uma melhor relação custo-benefício. Próximas etapas ØCom o FED, a Comissão continuará a incentivar ativamente os Estados-Membros a definirem melhor as prioridades e os facilitadores estratégicos em matéria de capacidades de defesa, na sequência da adoção da Bússola Estratégica, através do PDC revisto e dos resultados da AACD. Tal contribuirá para alinhar o planeamento da defesa e as despesas coletivas para apoiar o seu desenvolvimento. ØA Comissão desenvolverá novos incentivos adicionais para estimular os investimentos colaborativos dos Estados-Membros em capacidades estratégicas de defesa, nomeadamente as que serão desenvolvidas e/ou adquiridas conjuntamente no âmbito dos quadros de cooperação da União Europeia, e incluirá no relatório anual sobre o mercado único informação sobre a evolução, os obstáculos e as oportunidades relacionadas com os projetos multinacionais em matéria de capacidades de defesa. ØEm 2022, a Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros para facilitar ainda mais a transferência de produtos de defesa financiados pela UE no mercado interno, nomeadamente apoiando a plena exploração das possibilidades oferecidas pela Diretiva 2009/43/CE. 3.Facilitar as sinergias entre a investigação e inovação civil e de defesa e reduzir as dependências estratégicas A Comissão define, no seu Roteiro sobre Tecnologias Críticas para a Segurança e a Defesa, adotado juntamente com a presente comunicação, uma via para impulsionar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação e reduzir as dependências estratégicas da UE em tecnologias e cadeias de valor críticas para a segurança e a defesa. Com base na atualização da «Nova Estratégia Industrial de 2020: Construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa» e no Plano de Ação sobre as Sinergias entre as Indústrias Civis, da Defesa e do Espaço, o Roteiro propõe uma via a seguir para a UE e os Estados-Membros:

-identificarem as tecnologias essenciais para a segurança e a defesa da UE; -promoverem desde o início uma abordagem estratégica e coordenada a nível da UE para essas tecnologias críticas, mobilizando programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação; -reduzirem as dependências estratégicas. Tal exige uma maior sensibilização para a importância crítica de determinadas tecnologias, como os semicondutores, para os setores da segurança e da defesa, uma melhor identificação das dependências estratégicas conexas e eventuais medidas de atenuação, tendo em conta a diversidade de fontes e a perspetiva de que a utilização operacional da tecnologia possa ser comprometida ou recusada. O Observatório das Tecnologias Críticas («Observatório») criará um mecanismo específico para identificar essas avaliações, com base nos contributos dos Estados-Membros e da indústria. A criação do Observatório será fundamental para impulsionar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação da UE sobre essas tecnologias, no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da UE. Este trabalho complementa esforços mais vastos para abordar a segurança do aprovisionamento de bens civis essenciais, em domínios como a saúde e a energia. A Comissão preparará igualmente uma abordagem para incentivar a dupla utilização da investigação e inovação a nível da UE e lançará um mecanismo de inovação no domínio da defesa para apoiar a inovação e o empreendedorismo no domínio das tecnologias críticas, em estreita coordenação com o polo de inovação no domínio da defesa a criar pela Agência Europeia de Defesa (AED). Por último, a fim de reduzir as dependências estratégicas, a Comissão continuará a avaliar sistematicamente os aspetos de segurança e defesa na aplicação e revisão dos atuais ou na conceção de novos instrumentos da UE. 4.Incentivar a aquisição conjunta de capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE A aquisição conjunta de capacidades de defesa europeias pelos Estados-Membros aumenta substancialmente a interoperabilidade das forças armadas nacionais europeias e apoia a competitividade da BTIDE, nomeadamente através de maiores economias de escala. No entanto, os Estados-Membros ainda não cumprem o habitual critério de referência coletivo para aquisição colaborativa de equipamento a nível europeu (35 % das despesas com equipamento de defesa), que confirmaram no quadro da CEP. De acordo com a AED, em 2020 os Estados-Membros totalizaram cerca de 37 mil milhões de EUR em despesas de aquisição de equipamento de defesa (ou seja, na aquisição de novos equipamentos de defesa). Deste montante, apenas cerca de 11 % (cerca de 4,1 mil milhões de EUR) corresponde a despesas de aquisição colaborativa de equipamento de defesa a nível europeu (ou seja, na aquisição de novos equipamentos de defesa em colaboração com outros Estados-Membros). Isto significa que a maior parte das despesas de aquisição de equipamento de defesa dos Estados-Membros (cerca de 89 %) foi efetuada numa base nacional e/ou em cooperação com países terceiros. O ano de 2020 não constitui uma exceção e pode mesmo ser considerado parte de uma tendência negativa nos últimos anos. Com efeito, a percentagem de aquisição colaborativa de equipamento de defesa a nível europeu tem vindo a diminuir constantemente desde 2016, sendo o valor de 2020 o mais baixo desde que esses dados estão a ser recolhidos (2005). Dois instrumentos da UE já abrem caminho à aquisição conjunta. Como condição para o apoio financeiro a ações de desenvolvimento, o Regulamento FED exige que os Estados-Membros tencionem adquirir o produto final ou utilizar a tecnologia de forma coordenada. A Diretiva 2009/81/CE relativa à contratação pública no domínio da defesa prevê uma exclusão específica das regras em matéria de contratos públicos para projetos de cooperação baseados na investigação e desenvolvimento (I&D). Esta exclusão aplica-se igualmente às fases do ciclo de vida após a I&D, se os contratos públicos forem adjudicados no âmbito do mesmo projeto de cooperação. Em 2019, a Comissão publicou um aviso que fornece orientações sobre as várias possibilidades de contratação pública em regime de cooperação oferecidas ao abrigo da diretiva. Será disponibilizado um maior apoio aos Estados-Membros, em especial através do grupo de peritos sobre contratação pública no domínio da defesa e da segurança. A Comissão pretende continuar a incentivar a aquisição conjunta pelos Estados-Membros de capacidades de defesa europeias, nomeadamente no que respeita às operações e à manutenção. No entanto, há uma série de obstáculos financeiros e orçamentais práticos que têm de ser eliminados para o efeito. A Comissão vai avaliar a possibilidade de permitir uma eventual isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para favorecer a aquisição conjunta e a copropriedade das capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE. Estas capacidades estarão disponíveis para utilização pelos Estados-Membros para missões e operações no âmbito da PCSD ou no contexto das atividades da ONU, da OTAN e nacionais. Tal medida poderia beneficiar especialmente as capacidades desenvolvidas no âmbito dos quadros cooperativos da UE (FED e/ou CEP e/ou no âmbito da AED). Neste contexto, poderia ser estudada a criação de um quadro jurídico inspirado pelo Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação que beneficiaria da isenção de IVA sobre os equipamentos adquiridos ou possuídos pelos consórcios de Estados-Membros. Do mesmo modo, com base nos ensinamentos retirados da avaliação intercalar do FED, a Comissão estudará o reforço do atual sistema de bónus do FED, a fim de proporcionar um incentivo financeiro na condição de os Estados-Membros se comprometerem a adquirir e/ou deter conjuntamente as capacidades de defesa a desenvolver. Tal proporcionaria incentivos mais fortes para assegurar que a colaboração prossegue para além das fases de I&D, estendendo-se às aquisições, operações e manutenção. Além disso, com base no trabalho do grupo de peritos dos instrumentos financeiros, novas soluções de financiamento poderão conduzir a uma maior utilização pelos Estados-Membros das entidades de aquisição conjunta já existentes, como a AED ou a Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento (OCCAR). Em especial, a Comissão avaliará se as disposições do regulamento do FED, como as relativas aos contratos pré-comerciais, podem prever apoio financeiro às autoridades adjudicantes e às entidades de aquisição conjunta para apoiar a coordenação dos seus procedimentos de aquisição, incluindo a cobertura dos custos administrativos/de transação relacionados com a aquisição conjunta de serviços de investigação e desenvolvimento no domínio da defesa. Próximas etapas ØAté ao início de 2023, a Comissão apresentará uma proposta de isenção de IVA para favorecer a aquisição conjunta e a copropriedade das capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE, assegurando simultaneamente o cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio. ØAté meados de 2023, a Comissão basear-se-á no trabalho do grupo de peritos dos instrumentos financeiros com vista a propor novas soluções de financiamento para facilitar a aquisição conjunta pelos Estados-Membros das capacidades estratégicas de defesa da UE, com base nos conhecimentos especializados já disponíveis. ØNa sequência da avaliação intercalar do FED, a Comissão irá estudar uma eventual alteração do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2021/697 que institui o Fundo Europeu de Defesa, a fim de reforçar o sistema de bónus do FED quando os Estados-Membros se comprometerem a adquirir e/ou deter conjuntamente as capacidades de defesa a desenvolver. 5.Apelar aos Estados-Membros para que continuem a avançar no sentido de práticas de controlo das exportações racionalizadas e mais convergentes Embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela emissão de licenças de exportação de equipamento militar, estes avaliam as suas decisões com base na posição comum do Conselho que define critérios comuns para o controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares. Estabelece igualmente mecanismos de notificação de recusa e de consulta com vista a aumentar a convergência na aplicação das suas políticas de exportação de produtos relacionados com a defesa. No entanto, à medida que o desenvolvimento conjunto das capacidades de defesa na UE se tornar progressivamente a norma, e não a exceção, os Estados-Membros beneficiarão de uma maior partilha de boas práticas e tenderão a adotar gradualmente a uma abordagem mais convergente sobre o controlo das exportações de armas. Com base nos trabalhos já realizados, e reconhecendo que as exportações são um fator essencial de sucesso para o modelo empresarial da indústria de defesa europeia, a Comissão apoia os Estados-Membros a avançarem no sentido de uma racionalização gradual e de uma maior convergência das práticas de controlo das exportações de armas, em especial quanto às capacidades de defesa desenvolvidas conjuntamente, nomeadamente no âmbito do FED.

Neste contexto, a Comissão congratula-se com a reflexão iniciada no Conselho sobre a exportação de capacidades desenvolvidas num quadro da UE e incentiva os Estados-Membros a prosseguirem os debates para facilitar os procedimentos de controlo das exportações desses produtos. Este processo poderia também basear-se na experiência de acordos bilaterais e multilaterais entre os Estados-Membros em matéria de capacidades desenvolvidas conjuntamente. A fim de não prejudicar a cooperação, este trabalho deverá facilitar a definição de procedimentos claros e fáceis de aplicar. Devem ser definidas medidas eficientes de controlo das exportações, a fim de proporcionar aos produtos financiados pelo FED um acesso adequado e competitivo aos mercados internacionais, preservando simultaneamente as decisões soberanas dos Estados-Membros, no pleno respeito das suas obrigações jurídicas aplicáveis e tendo em conta os seus interesses em matéria de segurança nacional. A fim de preservar a atratividade dos projetos conjuntos em matéria de capacidades de defesa, a Comissão convida os Estados-Membros a procurarem uma abordagem que, em princípio, não os impeça mutuamente de exportar para um país terceiro qualquer equipamento e tecnologia militar desenvolvidos em cooperação. Tal poderá aplicar-se às exportações previstas de equipamentos ou tecnologias que incorporem componentes de outro Estado-Membro que excedam um determinado limiar. Próximas etapas ØA Comissão convida os Estados-Membros a explorarem formas de racionalizar e continuar a fazer convergir gradualmente das suas práticas de controlo das exportações de armas, especialmente no que se refere às capacidades de defesa desenvolvidas conjuntamente, em especial num quadro da UE, assegurando assim que os produtos financiados pelo FED beneficiem de um acesso adequado e competitivo aos mercados internacionais, sem prejuízo das decisões soberanas dos Estados-Membros. 6.Reforçar a dimensão de defesa do espaço a nível da UE O espaço é um domínio estratégico para a liberdade de ação e a segurança da UE. Ao mesmo tempo, é uma zona cada vez mais congestionada e contestada, caracterizada por uma concorrência crescente pelo poder. É urgente enfrentar estes desafios. Uma nova estratégia espacial da UE para a segurança e a defesa, que está atualmente a ser analisada pelos Estados-Membros no contexto da Bússola Estratégica, deverá ajudar a criar um entendimento comum dos riscos e ameaças relacionados com o espaço, a desenvolver respostas adequadas para reagir melhor e mais rapidamente às crises, a reforçar a nossa resiliência e a tirar pleno partido dos benefícios e oportunidades associados ao domínio espacial. Sem prejuízo do conteúdo da futura estratégia conjunta, serão consideradas as seguintes ações: Em primeiro lugar, os recursos espaciais da UE devem ser mais bem protegidos para reforçar a resiliência da UE no espaço e a partir do espaço. Na Comunicação Conjunta sobre a Gestão do Tráfego Espacial (STM), a Comissão e o alto representante fornecem orientações concretas sobre a forma de aumentar a proteção dos recursos espaciais da UE e promover uma utilização mais sustentável do espaço. Em especial, a Comissão reforçará os seus meios de vigilância espacial através do reforço dos serviços de vigilância e rastreio de objetos no espaço (SST) e do desenvolvimento de tecnologias conexas, como a prevenção automática de colisões ou a inteligência artificial. A Comissão continuará também a apoiar o desenvolvimento de projetos relacionados com o conhecimento da situação no espaço (SSA) e as capacidades de alerta precoce em matéria de defesa. Esses projetos contribuirão para capacidades avançadas de comando e controlo espacial (SC2), sensores SSA melhorados e sistemas de alerta precoce contra mísseis balísticos e as novas ameaças hipersónicas. Em segundo lugar, a Comissão reforçará a dimensão da segurança e da defesa nas infraestruturas espaciais da UE existentes e futuras, em cooperação com o alto representante. O serviço público regulado Galileo (SPR Galileo) oferece um serviço de navegação cujas aplicações sensíveis estão reservadas a utilizadores autorizados pelas autoridades públicas. Tal exige um elevado nível de continuidade do serviço, utilizando sinais fortes e encriptados, nomeadamente no domínio da segurança e da defesa. O SPR Galileo foi concebido para oferecer serviços ilimitados e ininterruptos em todo o mundo. É uma demonstração clara de que uma infraestrutura comum sob controlo civil pode satisfazer as necessidades de defesa e segurança. A proposta de regulamento que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para 2022-2027, que está a ser adotada juntamente com a presente comunicação no âmbito do pacote espacial, reforçará a resiliência da UE em matéria de conectividade através de um sistema de comunicações seguras por satélite para entidades governamentais. Incluirá desde o início requisitos de defesa em termos de resiliência e a constelação da órbita terrestre baixa (LEO) proporcionará uma oportunidade para transportar a bordo cargas que contribuam para outras componentes do Programa Espacial da UE. O sistema basear-se-á no GOVSATCOM e nas sinergias com o Fundo Europeu de Defesa. A evolução do Copernicus deverá também ter em conta os requisitos de defesa, na medida do possível, dando especial atenção aos níveis de segurança e de desempenho necessários e assente numa governação adequada baseada na confiança. A fim de apoiar o desenvolvimento da dimensão de defesa das infraestruturas espaciais da UE existentes e futuras, a Comissão apoiará o desenvolvimento das capacidades de defesa espacial através do FED. Até à data, foram afetados cerca de 130 milhões de EUR ao financiamento de ações relacionadas com o espaço no âmbito do FED e dos seus programas precursores. Ao apoiar o desenvolvimento de plataformas colaborativas para futuros desafios em matéria de defesa, a Comissão procura também melhorar o seu desempenho, utilizando da melhor forma os recursos espaciais europeus existentes e futuros. Por exemplo, o projeto Galileo for EU Defence (GEODE) é cofinanciado com 44 milhões de EUR e visa desenvolver recetores europeus normalizados de navegação militar compatíveis com o SPR Galileo. Serão igualmente investidos mais de 22 milhões de EUR para reforçar os sensores e o comando e controlo (C2), para uma sensibilização da UE para a vigilância espacial militar e para desenvolver uma capacidade de alerta precoce baseada no espaço. No âmbito do programa de trabalho do FED para 2021, serão consignados 50 milhões de EUR à navegação militar espacial e terrestre (NAVWAR) e às tecnologias europeias para comunicações por satélite resilientes a interferências. Em terceiro lugar, a Comissão trabalhará para reduzir as dependências estratégicas da UE em relação a tecnologias críticas conexas, por exemplo, no domínio dos chipes, da quântica e da IA. Para o efeito, a Comissão maximizará as sinergias com iniciativas relacionadas com o espaço executadas ao abrigo dos instrumentos existentes da responsabilidade da Comissão (incluindo o FED, o Horizonte Europa, o Programa Espacial, o Conselho Europeu de Inovação e o InvestEU) e tirará partido do Observatório das Tecnologias Críticas. A Comissão reforçará igualmente a resiliência das cadeias de abastecimento europeias conexas, a fim de garantir a integridade, a segurança e o funcionamento das infraestruturas espaciais. Em quarto lugar, a Comissão, em cooperação com o alto representante, em conformidade com os respetivos mandatos, alargará o atual mecanismo Galileo de resposta às ameaças aos sistemas e serviços abrangidos pelas outras componentes do programa espacial da UE. Tal reforçará ainda mais a governação da segurança das infraestruturas espaciais da UE para responder melhor às ameaças e promoverá uma governação adequada a aplicar pelos intervenientes relevantes. Melhorará igualmente o conhecimento da situação a nível da UE através de uma melhor utilização dos dados espaciais, em estreita cooperação com os Estados-Membros e cooperação sistemática entre as agências/organismos competentes que operam as infraestruturas da UE. A Comissão e o alto representante contribuirão igualmente para os esforços dos Estados-Membros para continuara a reforçar os mecanismos de assistência mútua e de resposta a situações de crise, nomeadamente através de exercícios e do reforço da preparação para as ameaças, da promoção da interoperabilidade e do apoio a uma cultura estratégica comum.

Próximas etapas ØNa sequência da adoção da Bússola Estratégica, a Comissão e o alto representante proporão uma estratégia espacial conjunta da UE para a segurança e a defesa. ØAté ao final de 2022, a Comissão estudará formas de reforçar a proteção dos recursos espaciais da UE, nomeadamente através de novos serviços SST, da melhoria do SST da UE e da plena utilização do potencial da indústria da UE. ØA partir de 2022, a Comissão promoverá uma abordagem de «conceção para dupla utilização» para as infraestruturas espaciais da UE, com vista a oferecer novos serviços resilientes que respondam às necessidades dos governos. Neste contexto, a Comissão incentiva os colegisladores a adotarem rapidamente a proposta de regulamento que estabelece o Programa de Conectividade Segura da União para 2022-2027. ØA Comissão intensificará os trabalhos no sentido de reduzir as dependências tecnológicas estratégicas e reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento relacionadas com as infraestruturas espaciais, nomeadamente através dos instrumentos de financiamento da UE, bem como do Observatório das Tecnologias Críticas. ØA Comissão estabelecerá uma governação adequada para as infraestruturas espaciais da UE, em estreita cooperação com os Estados-Membros, com base no modelo do SPR Galileo. Avaliará igualmente a viabilidade de desenvolver e implantar um serviço Copernicus mais resiliente e seguro para fins governamentais, tendo em conta, na medida do possível, os requisitos de defesa. ØAté ao final de 2022, a Comissão e o alto representante estudarão a possibilidade de ativar mecanismos de solidariedade, assistência mútua e resposta a situações de crise em caso de ataques de origem espacial ou de ameaças aos recursos espaciais. 7.Reforçar a resiliência europeia A Europa precisa de reforçar a sua resiliência para prevenir, proteger e resistir a choques futuros. Devido às ligações intrínsecas com as políticas nacionais de segurança e defesa, a responsabilidade pela resposta a estas ameaças incumbe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. No entanto, algumas vulnerabilidades são comuns a todos os Estados-Membros e algumas ameaças vão além-fronteiras, como a identificação de redes ou infraestruturas transfronteiras ou as alterações climáticas. A abordagem da UE visa integrar a dimensão externa e interna num fluxo contínuo. Congrega os aspetos civis e militares nacionais e à escala da UE para promover soluções concretas, facilitando simultaneamente uma maior resiliência e a continuidade da eficiência operacional. 7.1.Luta contra as ameaças híbridas Em 2020, a Estratégia da UE para a União da Segurança definiu as ameaças híbridas como um dos domínios prioritários a abordar para reforçar a segurança da UE. A Estratégia estabelece a base para uma nova abordagem a estas ameaças em constante evolução, abrangendo todo o espetro de ação, desde a deteção precoce, a análise, a sensibilização, o reforço da resiliência e a prevenção, até à resposta a situações de crise e à gestão das consequências. O levantamento das medidas relacionadas com o reforço da resiliência e a luta contra as ameaças híbridas inclui mais de duzentos instrumentos e medidas a nível da UE, dos quais a grande maioria é da responsabilidade ou apoiada pela Comissão. As propostas da Comissão em diferentes domínios, incluindo o Regulamento Serviços Digitais , a proposta de Diretiva relativa à resiliência das entidades críticas e a revisão do Mecanismo de Proteção Civil da União , são contributos para este número crescente de instrumentos da UE disponíveis para combater as ameaças híbridas. A resiliência é um dos principais pilares da luta contra as ameaças híbridas. Um documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão, de janeiro de 2022 , identificou 53 bases de referência da resiliência a nível da UE. Esta identificação, anunciada na Estratégia para a União da Segurança, foi um primeiro passo crucial para acompanhar e medir objetivamente os progressos neste domínio. Neste contexto, em novembro de 2022 os serviços da Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e o Secretariado-Geral do Conselho realizarão o exercício «Integrated Resolve PACE» da UE, nomeadamente para fazer face às ameaças híbridas, incluindo a sua dimensão cibernética. Este exercício será realizado sob a responsabilidade geral do alto representante, com a participação dos Estados-Membros e das agências da UE, e num formato paralelo e coordenado (PACE) com a NATO. A Comissão adaptou-se igualmente à natureza em rápida mutação das ameaças. Na sequência da crise na fronteira da UE com a Bielorrússia, propôs medidas para combater a instrumentalização da migração, incluindo uma lista negra dos operadores de transportes envolvidos na introdução clandestina de migrantes ou no tráfico de pessoas para a UE . A pandemia de COVID-19 mostrou a necessidade de reforçar a ação coordenada a nível da UE para dar resposta a emergências sanitárias. Numa altura em que as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares podem pôr em risco a saúde pública, a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) é um elemento central para reforçar a preparação e a resposta da UE a ameaças sanitárias transfronteiras graves, permitindo a rápida disponibilidade, acesso e distribuição das contramedidas necessárias. Com base nos ensinamentos retirados das primeiras fases da pandemia, continuarão a ser envidados esforços para reforçar a assistência militar às autoridades civis neste contexto. Próximas etapas ØAté 2023, a Comissão, em cooperação com o alto representante e os Estados-Membros, avaliará as bases de referência em matéria de resiliência setorial, a fim de identificar lacunas e necessidades, bem como medidas para as colmatar. ØNa sequência da adoção da Bússola Estratégica, a Comissão contribuirá para o futuro conjunto de instrumentos híbridos da UE, assegurando que os Estados-Membros disponham de uma visão completa dos instrumentos internos existentes e das medidas para combater as ameaças híbridas que afetam a UE e os seus Estados-Membros. Tal terá em conta as medidas incluídas no mapeamento de 2020 sobre a luta contra as ameaças híbridas e nas recentes propostas da Comissão e do alto representante em domínios como as infraestruturas críticas e a desinformação. ØNa sequência da adoção da Bússola Estratégica, a Comissão estudará a possibilidade de identificar peritos em domínios de intervenção relevantes, que poderão ser destacados para a equipa de resposta rápida híbrida, mediante pedido, em sinergia com as ciberunidades conjuntas de resposta rápida propostas. ØParalelamente, os serviços da Comissão e o SEAE procederão a uma revisão conjunta do protocolo operacional da UE para a luta contra as ameaças híbridas (EU Playbook). ØAté ao final de 2022, a Comissão, em cooperação com o alto representante, definirá uma visão global dos seus mecanismos de alerta rápido e, em especial, da possibilidade de criar um melhor quadro de conhecimento da situação, em coordenação e complementaridade com outros mecanismos existentes na UE. Tal reforçará a capacidade da União em matéria de monitorização e deteção precoce, prevenção e preparação, incluindo a resiliência, e de resposta a ameaças híbridas. ØCom base nos seus conhecimentos especializados e instrumentos, a Comissão contribuirá para os esforços da UE no sentido de reforçar a resiliência nos países parceiros. 7.2.Reforçar a cibersegurança e a ciberdefesa A luta contra as ameaças à cibersegurança é atualmente um dos desafios mais complexos em matéria de segurança e defesa, especialmente tendo em conta o seu número e impacto crescentes, tendo entretanto os intervenientes estatais desenvolvido capacidades sofisticadas específicas. A UE tem de proteger redes e sistemas de informação críticos e desempenhar um papel de liderança na garantia da segurança, da estabilidade e da resiliência, bem como da liberdade da Internet global. Temos de reforçar a cibersegurança e a ciberdefesa da Europa, fortalecendo a nossa cooperação, investindo de forma mais eficaz em capacidades avançadas e estabelecendo regras adequadas que permitam uma melhor articulação de todas as dimensões do ciberespaço. Estes esforços devem centrar-se na proteção dos cidadãos, das empresas e dos interesses da UE, na deteção e dissuasão de ciberatividades maliciosas e na defesa contra ciberataques, contribuindo assim para a segurança e a estabilidade internacionais e consolidando o potencial de ciberdissuasão da UE. A Comissão e o alto representante já definiram ações ambiciosas que contribuem para estes objetivos na Estratégia da UE para a Cibersegurança de dezembro de 2020 . Existem vários instrumentos importantes para aumentar a resiliência da UE, nomeadamente a Diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (Diretiva SRI), o Regulamento Cibersegurança, a Diretiva relativa a ataques contra os sistemas de informação e a aplicação do conjunto de instrumentos da UE em matéria de cibersegurança das redes 5G, a Recomendação sobre um plano de ação para uma resposta coordenada a incidentes e crises de cibersegurança em grande escala e o Quadro Estratégico da UE para a Ciberdefesa (atualizações de 2018). A Comissão adotou igualmente um ato delegado ao abrigo da Diretiva Equipamento de Rádio que estabelece requisitos jurídicos para as salvaguardas de cibersegurança, que os fabricantes terão de ter em conta na conceção e produção de equipamentos de rádio. Por último, publicou uma recomendação relativa a uma Ciberunidade Conjunta e apresentou uma proposta de revisão da Diretiva SRI em dezembro de 2020, que está atualmente a ser analisada pelos colegisladores. Em consonância com este nível de ambição, a Comissão apresentará em breve propostas para reforçar a cibersegurança e a segurança da informação das instituições, organismos e agências da UE.

O programa de trabalho plurianual 2021-25 do programa Europa Digital e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE - Setor Digital) apoiará a implantação de uma infraestrutura de comunicação quântica segura (Euro QCI). O MIE apoiará igualmente outras infraestruturas de comunicação críticas, incluindo certas ligações de base entre Estados-Membros e com países terceiros, com as mais elevadas normas de segurança. A fim de complementar esses instrumentos e reduzir ainda mais a superfície de ataque e a exposição ao risco, há que reforçar a segurança e a normalização dos produtos e serviços relacionados com as tecnologias da informação e comunicação (TIC). Tal aplica-se, em especial, à segurança dos componentes críticos do equipamento e do software. Por conseguinte, a Comissão está a preparar novas propostas que estabelecem requisitos de segurança horizontais, que constituirão o elemento central da Diretiva Ciber-Resiliência anunciada no discurso sobre o estado da União. Neste contexto, poderá ser tida em conta uma dimensão de defesa, em especial no que diz respeito ao potencial desenvolvimento de normas de cibersegurança comum ou híbrida. A fim de continuar a reforçar as capacidades tecnológicas da UE e dos seus intervenientes no domínio da ciberdefesa (principalmente das forças de defesa dos Estados-Membros), procurar-se-á estabelecer uma maior cooperação entre os intervenientes no planeamento dos investimentos civis e de defesa para o desenvolvimento de tecnologias relevantes, bem como para a sua utilização. O Centro de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros de Coordenação (CCCN) adotarão em 2022 a sua agenda estratégica para os investimentos em cibersegurança. A agenda poderá abranger possíveis sinergias entre tecnologias civis e de defesa e potenciais aplicações de dupla utilização, procurando assim sinergias com outros programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital e o FED, de forma coordenada e no respeito das regras de governação aplicáveis. A Comissão já afetou 38,6 milhões de EUR a seis projetos de ciberdefesa. Este orçamento apoia, nomeadamente, o desenvolvimento de uma plataforma europeia de conhecimento da situação cibernética e de um projeto sobre tecnologias para comunicações seguras e resilientes. O FED continuará a apoiar o desenvolvimento das cibercapacidades de defesa. Em 2021, foram lançados dois convites específicos no âmbito do FED com uma dotação financeira de 33,5 milhões de EUR. Embora todos os projetos no domínio das capacidades de defesa impliquem uma dimensão cibernética, a ciberdefesa continuará a ser uma prioridade do FED para os próximos anos. A fim de nos prepararmos melhor para potenciais incidentes e crises em grande escala na União, é essencial uma coordenação reforçada para assegurar o conhecimento da situação, identificar rapidamente potenciais necessidades e recursos de resposta e alinhar uma comunicação eficaz entre os intervenientes relevantes a nível dos Estados-Membros e da UE, a fim de atenuar os potenciais impactos na União. Para reforçar a deteção de ciberatividades maliciosas e melhorar o conhecimento da situação, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros no sentido da criação de plataformas transfronteiras de partilha de informações sobre ameaças à cibersegurança (SOC da UE), reforçando simultaneamente as capacidades dos centros de operações de segurança (SOC) a nível nacional em toda a UE.O objetivo dessas plataformas transfronteiras (SOC da UE) é permitir o intercâmbio de dados sobre ameaças de cibersegurança provenientes de várias fontes, bem como de ferramentas e capacidades, em larga escala e num ambiente de confiança. Serão equipadas com ferramentas e infraestruturas de próxima geração e ultrasseguras. Tal deverá permitir melhorar as capacidades de deteção coletiva e a rapidez dos alertas às autoridades e entidades competentes. Estas ações beneficiarão de apoio financeiro do PED, nomeadamente através de uma contratação pública conjunta para desenvolver e operar os SOC da UE, incluindo ferramentas e infraestruturas avançadas, bem como de um convite à apresentação de propostas de subvenções para apoiar as capacidades dos SOC nos Estados-Membros.Como próxima etapa, poderá também ser ponderada, juntamente com os Estados-Membros, a promoção da cooperação civil e militar a nível nacional neste domínio. O grau de cooperação em matéria de cibersegurança entre os Estados-Membros no que diz respeito à resposta a incidentes deve ser aumentado, nomeadamente através de uma possível cooperação entre equipas resposta civis e de defesa. A Ciberunidade Conjunta visa reunir todas as comunidades de cibersegurança relevantes (ou seja, diplomáticas, civis, policiais e de defesa), a fim de assegurar uma resposta coordenada da UE a ciberincidentes e crises de grande escala, bem como prestar assistência na recuperação destes ataques. Por conseguinte, as forças militares podem cooperar e coordenar-se estruturalmente com outras comunidades de cibersegurança através da Ciberunidade Conjunta. O desenvolvimento de competências cibernéticas através de formação e exercício conjuntos é também fundamental para uma resiliência eficaz aos ciberataques, para melhorar as cibercapacidades, desenvolver um entendimento comum e criar capacidade de resposta comum. Se os Estados-Membros assim o decidirem, poderão ponderar o reforço da cooperação militar-civil em matéria de formação em cibersegurança e exercícios conjuntos, com base nos programas de ensino, formação e exercícios da Academia Europeia de Segurança e Defesa e da AED. Próximas etapas ØAté ao terceiro trimestre de 2022, a Comissão proporá a Diretiva Ciber-Resiliência, que terá por objetivo aumentar a cibersegurança dos produtos e serviços conexos no mercado interno. ØPara criar as novas plataformas SOC da UE para a partilha de informações e ferramentas sobre ciberameaças, a Comissão publicará, até ao segundo trimestre de 2022, um convite à manifestação de interesse para selecionar entidades de acolhimento para os SOC da UE, acompanhado de um roteiro específico. Tal deverá abrir caminho à criação de uma capacidade estratégica da UE para detetar e partilhar informações sobre ciberameaças. ØA Comissão trabalhará com os Estados-Membros para intensificar a preparação para ciberincidentes em grande escala através de uma coordenação reforçada, incluindo a identificação de potenciais necessidades e recursos para gerir a resposta. ØEm 2022, será proposta uma agenda estratégica para o Centro de Competências em Cibersegurança, incluindo em matéria de tecnologias de dupla utilização e sinergias civis-militares, a consagrar de forma coordenada com os intervenientes relevantes. ØA Comissão, juntamente com o alto representante, continuará a apoiar os Estados-Membros na criação da Ciberunidade Conjunta, em especial o seu mecanismo de assistência mútua, e incentivará a cooperação civil-militar para facilitar o intercâmbio de informações e a coordenação entre peritos no domínio da defesa e outras comunidades (nomeadamente civis, policiais e diplomáticas). ØA Comissão solicitará às organizações europeias de normalização que elaborem normas harmonizadas com o ato delegado recentemente adotado no âmbito da Diretiva Equipamentos de Rádio no que diz respeito à cibersegurança e à privacidade. ØA Comissão trabalhará em conjunto com o alto representante para continuar a desenvolver a política de ciberdefesa da UE, a apresentar aos Estados-Membros até ao final de 2022. ØA Comissão convida os Estados-Membros a ponderarem ações de formação e exercícios conjuntos em matéria de ciberdefesa, em cooperação com os quadros de formação e exercícios civis e de defesa existentes. 7.3.Reforçar a mobilidade militar Através da execução do Plano de Ação para a Mobilidade Militar, a UE já está a tomar medidas significativas para aumentar a mobilidade do pessoal, material e equipamento militares dentro e fora da UE, reforçando assim a nossa capacidade de responder rapidamente a uma crise ou realizar atividades de rotina como exercícios. A mobilidade militar é igualmente um projeto emblemático no âmbito da cooperação UE-OTAN. Com um orçamento da UE para 2021-2027 de 1,69 mil milhões de EUR para apoiar infraestruturas de transporte de dupla utilização, a mobilidade militar é uma componente essencial do novo Mecanismo Interligar a Europa (MIE) . O programa de trabalho para 2021-2023 prevê um orçamento anual específico de 330 milhões de EUR e os primeiros convites à apresentação de propostas foram lançados em setembro de 2021. A mobilidade militar é também um tema do programa de trabalho do FED para 2021. O desenvolvimento de um sistema digital para intercâmbio seguro e rápido de informações relacionadas com a mobilidade militar é um dos dois temas do convite à apresentação de propostas sobre sistemas logísticos e de soldados, com um orçamento indicativo de 50 milhões de EUR para todo o convite. Em 14 de dezembro de 2021, a Comissão propôs a revisão do Regulamento Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). Entre outras medidas, a proposta visa reforçar as normas de mobilidade civil e militar e alargar os mapas da RTE-T de modo a incluir novas rotas importantes para a mobilidade militar. A Comissão prosseguirá os seus esforços para contribuir para a mobilidade militar dentro e fora da UE, nomeadamente tendo-a em conta nas propostas e iniciativas legislativas relevantes, em especial no domínio dos transportes e dos procedimentos transfronteiriços. Próximas etapas ØAté ao final de 2022, a Comissão, juntamente com o alto representante, proporá uma atualização do plano de ação conjunto para a mobilidade militar, que poderá abranger necessidades identificáveis relacionadas com a digitalização dos transportes, a ciber-resiliência das infraestruturas de transportes e a inteligência artificial. 7.4.Enfrentar os desafios das alterações climáticas para a defesa As alterações climáticas e a perda de biodiversidade representam novas ameaças à segurança. Embora a manutenção da eficácia operacional continue a ser uma prioridade, o setor da defesa tem de responder ao desafio da adaptação aos efeitos das alterações climáticas em termos de segurança, incluindo o funcionamento em condições climáticas mais extremas, bem como contribuir para a atenuação no âmbito das políticas da UE em matéria de alterações climáticas, em especial o Pacto Ecológico Europeu. A melhoria da eficiência energética, o aumento da utilização de energias renováveis sempre que possível e a redução das emissões neste setor devem tornar-se parte integrante dos nossos esforços coletivos para alcançar a neutralidade climática até 2050, bem como a proteção da biodiversidade e o reforço da economia circular.