COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC94) 468 final 
Bruxelas, 03.11.1994 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
relativo à cooperação com 
as organizações não governamentais 
de desenvolvimento (ONGD) europeias 
em domínios relevantes para 
os países em vias de desenvolvimento (PvT)) 
(exercício 1993) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Aquando da sua reunião de 28 de Novembro de 1977, o Conselho dos Ministros 
(Desenvolvimento) manifestou o seu acordo quanto ao procedimento a seguir para a 
utilização das dotações destinadas ao co-fina'nciamento com ás ONGD, inscritas na linha 
B7-5010 do Orçamento da Comunidade.(*) 
Este procedimento prevê, nomeadamente, que a Comissão apresente anualmente ao 
Conselho um relatório relativo à utilização das dotações afectadas no decurso do exercício 
anterior. 
Em conformidade com este procedimento, a Comissão apresenta o presente relatório, 
relativo ao exercício de 1993. 
Embora o acordo do Conselho de Ministros só seja exigido para as dotações inscritas na 
linha orçamental B7-5010, este relatório aborda igualmente outros aspectos importantes 
da cooperação com as ONGD, nomeadamente a ajuda alimentar, a ajuda humanitária, 
programas especiais e a coordenação entre as ONGD. Estas diferentes contribuições dos 
serviços competentes da Comissão constituem uma síntese. 
(*) Ct". documento R/207/78 (GDC) do Conselho, de 26 de Janeiro de 1978. 
\1 
SUMÁRIO 
PAGINA 
INTRODUÇÃO 1 
A COOPERAÇÃO COM AS ONGD EM 1993 2 
I. CO-FINANCIAMENTO DE ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE 
SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA 
(linha orçamental B7-5010) 4 
1.1 Perspectiva global 4 
1.2 Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 6 
1.2.1. Apoio crescente das ONGD europeias aos parceiros do Sul 6 
1.2.2. Donativos globais 6 
1.2.3. Populações beneficiárias e domínios de intervenção 
dos projectos de desenvolvimento nos PVD 7 
1.2.4. Países beneficiários 9 
1.3 Co-financiamento de acções de sensibilização da 
opinião pública europeia 11 
1.3.1. Apoio contínuo da CE às ONGD e situação 
em 1993 11 
1.3.2. Tipos de projectos de educação para o desenvolvimento 11 
1.3.3. Comércio alternativo : um exemplo de acção 
de educação para o desenvolvimento 12 
i.4 Retrospectiva do programa de co-financiamento 
de 1976 a 1993 13 
1.5 Avaliações 14 
1.5.1. Avaliação dos projectos de poupança e de crédito 14 
1.5.2. Avaliação dos projectos de desenvolvimento integrado 15 
1.6 Relações com o Comité de Ligação das ONGD 15 
1.7 Conclusões e perspectivas 16 
PAGINA \ll 
IL OUTROS DOMÍNIOS DA COOPERAÇÃO COM AS ONGD 17 
2.1 Ajuda alimentar encaminhada através das ONGD 
(título B-72 do Orçamento) 17 
2.2 Co-financiamento de compras de produtos alimentares ou de sementes 
(linha orçamental B7-5011) 20 
2.3 Contribuição da Comunidade para os programas de armazenamento 
e sistemas de alerta rápido 
(linha orçamental B7-2071) 20 
2.4 Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) 
(capítulo B7-510 do Orçamento, Convenção de Lomé e 
Decisão PTU) 21 
2.4.1. Antecedentes e mandato 21 
2.4.2. Acções 22 
2.4.3. Relações de parceria 25 
2.4.4. Melhoria da gestão 26 
2.5 Cooperação com as ONG a título da ajuda à auto-suficiência 
dos refugiados, desalojados e aos repatriados na Ásia e na 
América Latina 
(artigo B7-302 do Orçamento) 27 
2.6 Ajuda às ONG que operam no Chile 
(linha orçamental B7-5013) 29 
2.7 Programa de acções de cooperação Norte/Sul no domínio 
da luta contra a droga (linha orçamental B7-5080) 30 
2.8 Cooperação com as ONG no decurso de 1993 no que respeita 
à reabilitação 30 
2.8.1. A Iniciativa Especial para a África 30 
2.8.2. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes 
de financiamento dos programas de reabilitação 31 
2.8.3. Papel das ONG 32 
2.8.4. Artigo B7-5076 do Orçamento 33 
W 
PAGINA 
2.9 Programa d'acções relativas à Africa do Sul 
(linha orçamental B7-5070) 34 
2.10 Assistência aos Programas de Reabilitação na África Austral 
(linha orçamental B7-5071) 35 
2.11 Acções comunitárias ligadas ao processo de paz no Médio Oriente 
(linha orçamental B7-4083) 37 
2.12 Programa ONG-Vietname 
(linha orçamental B7-5014) 38 
2.13 Programa ONG-Cambodja 
(linha orçamental B-7 5015) 38 
2.14 Cooperação descentralizada nos PVD 
(linha orçamental B7-5077 38 
QUADROS 
relativos à rubrica B7-5010 
PAGINA 
I. Recapitulação, por país beneficiário, das acções de desenvolvimento 
co-financiadas pela CE de 1976 a 1993 inclusive 
II. Recapitulação, por Estado-membro, dos financiamentos comunitários 
afectados de 1976 a 1993 inclusive 40 
44 
III. Repartição, por Estado-membro, dos financiamentos comunitários 
afectados em 1993 45 
INTRODUÇÃO 
Desde o seu início, há 19 anos, a cooperação* entre as ONGD e a Comunidade reflète a 
participação comunitária na solidariedade dos cidadãos da Europa com as populações mais 
desfavorecidas do Terceiro Mundo. Esta cooperação reside nomeadamente no co-
financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD e de acções de sensibilização da 
opinião pública na Europa, na ajuda alimentar e na ajuda humanitária. Durante os últimos 
anos, a colaboração entre a CE e as ONGD diversificou-se ainda mais graças à abertura de 
novas rubricas orçamentais, tal como referido no relatório, bem como ao aumento dos 
recursos disponíveis. 
Em 1984, a Comissão Europeia dispunha apenas de três rubricas orçamentais para as ONG 
que representavam um montante de 137 milhões de ecus. Uma década mais tarde, em 1993 
estas três rubricas orçamentais ascenderam a mais de trinta e o modesto orçamento de 130 
milhões de ecus atingiu no corrente ano mais de 700 milhões de ecus. No espaço de uma 
década apenas, as ONGD quintuplicaram a sua participação na gestão directa do orçamento 
comunitário, sendo, por conseguinte, o grupo institucional externo às instituições comunitárias 
que gere o maior orçamento em termos absolutos. 
Tal significa que, por um lado, a confiança da CE não deixou de aumentar. As ONGD 
favorecem a criação de condições de base que contribuem para o desenvolvimento autónomo 
das populações; além disso, estas ONGD actuam com eficácia em situações de emergência 
e de reabilitação. 
Este papel fundamental que as ONGD desempenham, em colaboração com a CE, implica 
simultaneamente um elevado grau de responsabilidade na gestão e organização das ONGD 
assim como na sua sujeição às regras de gestão e aos sistemas de controlo estabelecidos pela 
Comissão e pelo Tribunal de Contas. A Comissão examina também com as ONG implicadas, 
as melhores maneiras de assegurar a transparência das acções da União neste domínio. 
O relatório anual de 1993 atribui especial atenção aos resultados das acções ONGD co-
financiadas pela Comissão no âmbito da rubrica orçamental B7-5010. Sobre este aspecto, é 
necessário assinalar que devido ao elevado número de projectos co-financiados e tendo em 
vista manter o presente relatório dentro de limites funcionais, as listas de projectos de 
desenvolvimento e de acções de sensibilização co-financiadas não fazem parte do presente 
documento, estando disponíveis junto da Direcção-Geral do Desenvolvimento (VIII/B/2). 
A COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA COM AS ONGD EM 1993 
Em 1993, a contribuição comunitária para as diversas acções empreendidas pelas ONGD 
elevou-se a 703,3 milhões de ecus (MECU), repartidos do seguinte modo: 
120,8 MECU destinados ao co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 
(linha orçamental B7-5010), com um aumento de 23,3% relativamente a 1992; 
13,5 MECU para o co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública 
europeia para as questões de desenvolvimento (linha orçamental B7-5010): representa 
um aumento de 18,4% relativamente a 1992; 
169,0 MECU para ajuda alimentar (títuloB-72 do Orçamento): diminuição de 33% 
relativamente a 1992; 
5,0 MECU para a aquisição de produtos alimentares por parte das ONGD (linha orça­
mental B7-5011): aumento de 25% relativamente a 1992; 
200,0 MECU para ajuda humanitária (artigo B7-510 do Orçamento): aumento de 82% 
relativamente a 1992; 
39,5 MECU destinados aos refugiados e desalojados (artigo B7-302 do Orçamento): 
representa quase o mesmo montante que em 1992; 
4,8 MECU destinados a reforçar as acções das ONG no Chile, no âmbito do apoio ao 
processo democrático, bem como a contribuir para a cooperação económica com este 
país (linha orçamental B7-5013): aumento de 7% relativamente a 1992; 
5,7 MECU para a luta contra a droga (linha orçamental B7-5080): aumento de 36% 
relativamente a 1992; 
90 MECU para o programa de acções relativas à África do Sul (linha orçamental B7-
5070): aumento de 12,5 relativamente a 1992; 
16,0 MECU para assistência aos programas de reabilitação na África Austral (linha 
orçamental B7-5071): aumento de 37% relativamente a 1992; 
35,0 MECU para ajuda às ONGD que intervêm na Cisjordânia e em Gaza (linha 
orçamental B7-4083): um aumento de mais do dobro relativamente a 1992; 
2,0 MECU para ajuda às ONGD que intervêm no Vietname (linha orçamental B7-
5014): aumento de 33% relativamente a 1992; 
- 1,0 MECU para ajuda às ONGD que intervêm no Camboja (linha orçamental B7-5015): 
o dobro do montante de 1992. 
1,0 MECU para apoiar acções ONGD no âmbito da cooperação descentralizada (linha 
orçamental B7-5077). 
Esta contribuição comunitária global de 703,3 MECU em 1993 representa um aumento de 
11% relativamente a 1992 (634 MECU), e de 46% relativamente a 1991 (480 MECU). 
A diversificação das rubricas orçamentais postas à disposição das ONGD reflecte a 
capacidade das ONGD em estar presentes em múltiplos sectores, nomeadamente nos 
domínios em que a cooperação oficial da Comunidade não pode intervir ou em que é 
preferível incentivar acções através das ONGD. As ONGD são também chamadas a 
desempenhar um papel importante no seguimento a dar às acções humanitárias financiadas 
pela União Europeia no contexto das actividades de reconstrução/reabilitação assim como no 
domínio da promoção dos direitos humanos e da democracia. 
Convém notar que a repartição, acima apresentada se refere apenas aos domínios mais 
importantes da cooperação com as ONGD, e àqueles em que o financiamento das suas acções 
se faz regularmente e em proporções significativas. Ao longo dos últimos anos, foram 
progressivamente incluídas acções-piloto ou pontuais realizadas pelas ONGD a favor dos 
países em vias de desenvolvimento, financiadas quer a partir de outras rubricas orçamentais 
quer a partir dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Uma vez que se 
tratou de acções geridas de forma descentralizada por um grande número de serviços da 
Comissão, não foi possível identificá-las na sua totalidade com o rigor necessário à sua 
inclusão no presente relatório. 
Nos capítulos seguintes são apresentados mais pormenorizadamente os diferentes domínios 
da cooperação com as ONGD em 1993. 
I. CO-FINANCIAMENTO DE ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE 
SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA (linha orçamental B7-5010) 
1.1 Perspectiva global 
Em 1993, as ONGD continuaram a revelar uma enorme capacidade de absorção dos recursos 
financeiros colocados à sua disposição através do co-financiamento da CE. A importância dos 
pedidos constitui uma consequência directa das iniciativas e pedidos dos parceiros do Sul 
propostos às ONGD europeias, bem como do dinamismo das ONGD para mobilizar outros 
recursos financeiros públicos ou privados. 
As dotações para autorizações inscritas no Orçamento 1993 a título do artigo B7-5010 
elevavam-se a 135 MECU, montante que representa um importante aumento dos recursos 
financeiros relativamente aos anos anteriores. Estas dotações foram autorizadas praticamente 
na sua totalidade, a exemplo do que se verificara nos anos precedentes, tal como poderá ser 
confirmado pelo quadro infra: 
ANO 
1976 
1979 
1982 
1984 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 DOTAÇÕES 
DISPONÍVEIS 
2,5 
12,5 
28,0 
35,0 
46,0 
62,8 
80,0 
80,0 
90,2 
104,6 
110,0 
135,0' AUTORIZAÇÕES 
- em MECU -
2,5 
12,2 
26,9 
34,4 
45,0 
62,8 
79,8 
79,6 
90,2 
104,1 
109,9 
135,0 TAXA DE 
AUTORIZAÇÃO 
em % 
100 
98 
96 
98 
98 
100 
100 
99,5 
100 
99,5 
100 
100 
Em 1993, o balanço global das acções co-financiadas (acções de desenvolvimento e de 
sensibilização) era o seguinte1: 
1 226 processos de co-financiamento examinados pelos serviços da Comissão, 
requerendo uma contribuição comunitária total de 289,41 MECU (sem tomar em 
consideração os inúmeros processos introduzidos informalmente e rejeitados após um 
primeiro contacto com os serviços da Comissão para testar a elegibilidade de um 
eventual pedido); 
727 acções co-fínariciadas, representando uma contribuição comunitária de 134,3 
MECU (ou seja, em termos financeiros, 46,4% do total dos processos examinados); 
220 processos, requerendo um financiamento de 47,1 MECU não seleccionados ou 
retirados (16,3%); 
279 processos, representando um pedido de financiamento de 108,01 MECU, 
permaneciam em fase de instrução no final de 1993 (37,3%) 
Em 1993, a Comissão pôde dar resposta a um maior número de pedidos, em virtude do 
aumento do orçamento de 25 MECU relativamente a 1992. 
Os serviços da Comissão continuaram a analisar um grande número de pedidos com base nos 
critérios e normas estabelecidos nas condições gerais de co-financiamento2. Assim, a análise 
de cada processo contemplou, nomeadamente: a fiabilidade profissional e financeira da 
ONGD; a qualidade do projecto; a capacidade de acção do parceiro do Sul e a qualidade das 
relações entre este último e a ONGD europeia; o impacto do projecto, a sua viabilidade e o 
seu potencial efeito multiplicador sobre os grupos-alvo. 
A selecção rigorosa que os serviços da Comissão se viram obrigados a efectuar decepcionou 
certamente algumas ONGD que haviam apresentado projectos válidos. Tal como no passado, 
a Comissão procurou salvaguardar os princípios de base que inspiram o co-financiamento, 
a fim de manter um do elevado nível de qualidade das acções co-financiadas, o acesso ao 
financiamento por parte das "pequenas" ONGD e a rapidez de decisão. 
A lista completa das acções de desenvolvimento nos PVD e das acções de 
sensibilização da opinião pública europeia financiadas pela Comissão em 1993 
encontra-se disponível junto da Unidade "Cooperação Descentralizada, co-
financiamentos com as ONG (VIII/B/2), rue de la Loi, 200 - 1049 Bruxelas. 
A Comissão das Comunidades Europeias, condições gerais para o co-
financiamento de acções nos PVD (doc. VIII/764/87/F) e de acções de 
sensibilização da opinião pública europeia para as questões de desenvolvimento 
(doc. VIII/271/87) realizadas por ONG. 
As dotações para pagamentos do artigo B7-5010 disponíveis em 1993, elevavam-se a 115,060 
MECU. Os pagamentos efectuados ao longo do ano representam 115,059 MECU, dos quais 
67,6 MECU se destinaram a acções iniciadas nos anos precedentes. 
O aumento do orçamento de co-financiamento permitido para 1994 (145 MECU) permitirá 
responder de forma mais adequada aos pedidos. Todavia, pode adiantar-se que os pedidos por 
parte das ONGD continuarão a aumentar nos próximos anos. 
1.2. Co-financiamento de acções de desenvolvimento nos PVD 
1.2.1. Apoio crescente das ONGD europeias aos parceiros do Sul 
À semelhança dos anos anteriores, em 1993 a Comissão consagrou aproximadamente 90% 
das dotações do artigo B7-5010 ao co-financiamento de acções realizadas em países em vias 
de desenvolvimento, sendo o restante essencialmente destinado ao co-financiamento das 
acções de sensibilização da opinião pública europeia. 
No que se refere às acções nos PVD, a situação dos pedidos e das autorizações é a seguinte: 
1 018 pedidos de co-financiamento analisados pelos serviços da Comissão, solicitando 
uma contribuição comunitária total de 268 MECU (aumento de 25% em termos 
financeiros relativamente a 1992); 
192 pedidos, solicitando um financiamento de 44,2 MECU não seleccionados ou 
retirados; 
244 pedidos, representando um pedido de financiamento de 103 MECU, permaneciam 
em fase de instrução no final de 1993; 
582 acções co-financiadas, representando uma contribuição comunitária de 120,8 
MECU (aumento de 23% relativamente a 1992). 
Convém ainda sublinhar que a Comissão permaneceu fiel ao seu princípio de prestar especial 
atenção aos pedidos de novas ONGD. Assim, auxiliou as novas ONGD a profissionalizarem-
se, quer directamente quer com a ajuda de ONGD mais experientes. 
Quanto à dimensão financeira das acções co-financiadas, verificou-se um ligeiro aumento: em 
1993, a contribuição comunitária média elevou-se a 207 478 ECU por acção, 
comparativamente a 202 417 ECU em 1992. 
1.2.2. Donativos globais ("block-grants") 
Às ONGD europeias que cooperaram com a Comissão de forma satisfatória durante um certo 
número de anos, a Comissão pode oferecer uma modalidade suplementar: o acesso ao sistema 
designado por "block-grants". 
As ONGD apreciam especialmente este sistema, que lhes permite financiar de um modo 
rápido e flexível numerosas mini-operações (por exemplo, aquisição de equipamentos, 
construção de pequenas infra-estruturas, apoio à formação, saúde, etc.) que asseguram uma 
satisfação "capilar" das necessidades das populações beneficiárias. Estas mini-acções são 
frequentemente identificadas pelas ONGD à margem de projectos mais importantes por elas 
apoiados ou que lhes servem para o estabelecimento de primeiros contactos de cooperação 
com os novos parceiros do Sul. 
Durante o período 1983-1993, a Comissão co-financiou assim 914 donativos globais, 
correspondendo ali 409 mini-operações no montante global de 103,1 MECU. A contribuição 
comunitária média por mini-acção foi, por conseguinte, 9 037 ECU. O quadro seguinte 
apresenta a evolução dos donativos globais durante o período em causa, podendo observar-se 
a tendência crescente dos montantes autorizados e das mini-operações co-financiadas. 
Ano 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 Montantes dos 
donativos globais 
2,3 
3,1 
, 3,7 
5,7 
6,8 
8,8 
9,9 
9,7 
13,1 
18,1 
21,9 % das autoriza­
ções do artigo 
7 
9 
11 
13 
11 
11 
12,4 
10,8 
12,6 
16,5 
16,2 Número de 
donativos 
globais 
34 
39 
43 
50 
59 
79 
96 
97 
118 
140 
159 Número de mini-
operações 
296 
383 
450 
671 
822 
961 
1.082 
1.099 
1.447 
1.935 
2.263 Montante da 
contribuição 
comunitária por 
mini-ope-ração 
(ECU) 
7.770 
8.202 
8.146 
8.507 
8.272 
9.153 
9.105 
8.857 
9.061 
9.363 
9.666 
1.2.3. Populações beneficiárias e domínios de intervenção dos projectos de desenvolvimento 
nos PVD 
Em 1993 foi co-financiada uma vasta gama de projectos de desenvolvimento. Para apresentar 
alguns exemplos de tais projectos foi seleccionada uma abordagem por grupo beneficiário e 
por domínio de acção. 
No que respeita aos grupos beneficiários, podemos verificar uma importância significativa 
atribuída pelas ONGD aos projectos destinados às mulheres. 
Sobre este aspecto, a Comissão co-financiou diferentes projectos que valorizam o papel da 
mulher nas actividades ligadas à produção e à geração de rendimentos nos meios rural e 
urbano (por exemplo: projectos co-financiados designadamente na Argentina, na Tunísia, na 
Bolívia, etc.); apoios às actividades de formação profissional (Moçambique, Líbano); a 
educação sanitária (Gambia); apoios de igual modo às organizações que actuam a favor do 
respeito dos direitos da mulher (Marrocos, Colômbia). 
7 
Outro importante grupo de beneficiários de projectos: as crianças da rua que, nos últimos 
anos, se tornam num grupo cada vez mais vulnerável nas grandes cidades dos países do Sul. 
A Comissão co-financiou em 1993 diversos projectos de reinserção, formação e pfevenção 
(Honduras, Moçambique, Ruanda); centro de formação profissional (Brasil, Chile), etc. 
As organizações e povos indígenas são também actores e beneficiários dos diferentes projectos 
de desenvolvimento em domínios tais como: a defesa dos direitos fundamentais, o 
desenvolvimento produtivo, a educação bilingue, a protecção do ambiente, designadamente 
na Bolívia, na Colômbia, no Peru, no México, na Tailândia, na índia, etc. 
Os deficientes constituem um outro importante grupo de beneficiários nos PVD no âmbito de 
projectos de formação, reintegração, etc. (Nigéria, Uganda, Sudão). 
Os projectos de desenvolvimento nos PVD integram-se em diferentes sectores. 
Em 1993 podemos verificar que perdura uma tendência para privilegiar certos sectores de 
actividades. Deste modo, o desenvolvimento rural, a formação e a saúde mantêm-se 
prioritários. Trata-se certamente de domínios importantes em termos de satisfação das 
necessidades das populações bem como sectores onde as iniciativas das populações do Sul são 
muito numerosas. 
Um elevado número de projectos apresenta uma abordagem de desenvolvimento integrado 
dado que constitui uma especificidade das ONGD e um dos melhores meios para encetar o 
desenvolvimento partindo da base1. 
De modo geral, os projectos de desenvolvimento integrado procuram apoiar colectividades 
diversas (associações de agricultores, pequenas cooperativas, associações de aldeias, 
organizações de mulheres, etc.), agindo simultaneamente em diversos sectores tais como na 
agricultura, artesanato, formação, saúde, protecção do ambiente, construção de infra-
estruturas, etc. 
Em 1993 foi co-financiada uma vasta gama de projectos no domínio da saúde: acções de 
formação e educação sanitária (índia, Quénia, Curdistão Iraquiano, Nepal); programa de 
saúde comunitária e de saneamento (Bangladeche, Laos, Zimbabué, São Tomé e Príncipe, 
etc.); saúde materno-infantil (Zaire, China); apoio a diversos programas realizados por 
hospitais (Tanzânia, Sri Lanka). Os programas de planeamento familiar e de protecção 
materno-infantil constituem uma prioridade nos diversos PVD (Etiópia, índia, Indonésia, 
Paquistão). 
Os projectos produtivos ocupam um lugar cada vez mais importante no conjunto dos projectos 
co-financiados durante os últimos anos. 
Encontra-se actualmente em curso uma avaliação de projectos de desenvolvimento 
integrado. Os resultados desta avaliação permitirão obter elementos mais precisos 
quanto aos projectos co-financiados. 
•8 
Esta tendência foi reforçada em 1993 através do co-financiamento de diferentes acções, tais 
como: o apoio às micro-empresas do sector informal (Paraguai, Peru, República Domini­
cana, etc.); desenvolvimento do sector artesanal (Lesoto, Guatemala); desenvolvimento da 
criação de gado (Moçambique); crédito através de mecanismos bancários destinados a 
pequenas empresas (Namíbia), etc. 
Os aspectos ligados aos objectivos de desenvolvimento duradouro constituem uma abordagem 
fundamental. Deste modo um conjunto de acções destinadas, nomeadamente: à segurança 
alimentar, protecção do ambiente, luta contra a desertificação, formação, crédito, etc. 
(Zimbabué, México, Namíbia, Brasil, etc.). 
Os projectos de formação continuam também a ocupar um lugar importante: a formação 
profissional, formação de formadores, formação em tecnologias adequadas, etc. (Indonésia, 
índia, Brasil, Ruanda, etc.).. 
1.2.4. Países beneficiários 
As 582 acções de desenvolvimento co-financiadas em 1993 foram realizadas em 106 países 
em desenvolvimento. 
A repartição geográfica das contribuições comunitárias para estas acções é a seguinte: 
- África Subsariana 
- América Latina 
- Ásia 
- Mediterrâneo 
- Pacífico 
- Diversos 
TOTAL : 1993 
(MECU) 
46,2 
45,4 
22,4 
4,8 
0,5 
1,5 
120,8 1993 
(%) 
38,3 
37,6 
18,5 
4,0 
0,4 
1,2 
100,0 1992 
36,3 
43,5 
15,5 
3,8 
0,4 
0,5 
100,0 1991 
(%) 
39,3 
40,0 
13,8 
6,0 
0,9 
100,0 
A repartição entre países ACP e países não ACP: 
- Países ACP 
- Países não ACP 
TOTAL : 1993 
(MECU) 
51,4 
69,4 
120,8 1993 
42,5 
57,5 
100,0 1992 
(%) 
38,5 
61,5 
100,0 1991 
(%) 
44 
56 
100,0 
Podemos retirar alguns comentários a partir dos dois quadros acima apresentados assim como 
com base em projectos co-financiados nos últimos anos e em 1993. 
Por um lado, verificou-se em 1993 uma recuperação dos financiamentos relativamente à 
tendência para a baixa dos últimos anos no que respeita a África Subsariana. Por outro lado, 
observa-se um importante aumento dos financiamentos a favor da Ásia enquanto que a 
América Latina diminui ligeiramente a sua participação que havia registado um crescimento 
importante nos dois últimos anos. 
É difícil apresentar as razões exaustivas para explicar tais evoluções dado que de ano para 
ano as variações na repartição geográfica são frequentemente uma consequência de um 
elevado número de factores. Todavia, podemos assinalar certos elementos explicativos do 
conjunto das evoluções. No caso da África, graves problemas económicos e sociais de uma 
grande parte das populações, diversos conflitos políticos, ditaduras e guerras civis limitaram 
em certos países as possibilidades das organizações de base realizarem projectos de 
desenvolvimento. 
Se observarmos a evolução por país durante os últimos anos alguns países, tais como, 
Moçambique, os Camarões, Namíbia, Zaire (os co-financiamentos ONG permitiram a 
prossecução de acções humanitárias neste último país onde haviam • sido suspensos os 
financiamentos oficiais), etc. beneficiaram de um aumento das contribuições comunitárias 
enquanto que a participação de países, tais como, o Burundi, o Ruanda e o Sudão 
diminuíram. 
Na América Latina, países tais como o Brasil, o Peru e a Bolívia continuam a ser importantes 
beneficiários dos projectos de desenvolvimento. 
Na Ásia, os financiamentos respeitantes à índia que, tradicionalmente era o principal 
beneficiário, aumentaram em 1993. Verifica-se também um forte aumento dos projectos no 
Bangladeche. 
10 
1.3. Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia 
1.3.1. Apoio contínuo da CÈ às ONGD e situação em 1993 
Após arranque modesto de 17 projectos co-financiados para um orçamento de cerca de 200 
mil ecus, o orçamento aumentou significativamente durante os últimos anos para co-financiar 
145 projectos no montante de 13,5 milhões de ecus em 1993,o que representa 10% da rubrica 
orçamental B7-5010. Entre 1979 e 1993 a Comissão co-financiou 1 177 acções de 
sensibilização para um montante global de 81,7 milhões de ecus nos 12 Estados-membros. 
Em 1993, a situação dos pedidos e das autorizações era a seguinte: 
174 processos de co-financiamento analisados pelos serviços da Comissão (excluindo os 
programas multiprojectos), solicitando uma contribuição comunitária total de 19,97 
MECU; 
28 processos, solicitando um financiamento de 2,9 MECU, não seleccionados ou 
retirados. Estes processos representam, em termos de financiamento, 14,5% do total dos 
processos analisados; 
35 processos, representando um pedido de financiamento de 5,01 MECU, permaneciam 
em fase de instrução no final de 1993; 
111 projectos co-financiados ; representando uma contribuição comunitária de 12,06 
MECU (aumento de 21,8'% relativamente a 1992). 
Além disso, em 1993, no âmbito dos programas multiprojectos, a CE co-financiou 34 
programas representando uma contribuição comunitária de 1*44 MECU. 
1.3.2. Tipos de projectos de educação para o desenvolvimento 
As escolas são igualmente contempladas nos projectos de educação para o desenvolvimento 
(ED), cuja vocação essencial consiste na produção de material didáctico, bem como na 
formação dos professores em matéria de utilização dos materiais e dos métodos de animação. 
Os temas são bastante variados, não obstante verificar-se uma preferência pelos temas gerais 
relativos às relações Norte-Sul, a vida cultural ou quotidiana, a situação socioeconómica nos 
PVD, o ambiente, etc. Importa também referir que as reformas dos programas escolares em 
alguns países europeus proporcionaram às ONGD a oportunidade de contribuírem para 
integrar a ED no sistema escolar. 
Entre os outros grupos-alvo contemplados pelas acções de sensibilização podem apontar-se 
os responsáveis pelas decisões políticas, as próprias ONG (membros e parceiros) os jovens, 
os meios de comunicação social etc. Entre os temas desenvolvidos nos diferentes projectos 
co-financiados em 1993 destacam-se: comércio internacional e relações Norte-Sul (no 
contexto do GATT); democracia e desenvolvimento; ambiente e desenvolvimento, relações 
interculturais Norte-Sul, imigração e desenvolvimento, comércio equitativo, etc. 
11 
A maioria dos projectos caracteriza-se pela utilização combinada de diversos métodos, 
nomeadamente, publicações, material audiovisual, material didáctico, trabalho de animação, 
exposições, "lobbying", etc. 
1.3.3. O comércio alternativo : um exemplo de acções de educação para o 
desenvolvimento 
Diversas associações, cooperativas, redes, etc. trabalham há vários anos em muitos países 
europeus (membros ou não da União Europeia) para o desenvolvimento das trocas comerciais 
equitativas e solidárias com um nível bastante bom de organização no plano internacional. 
Podemos citar organizações tais como European Fair Trade Association (EFTA), Transfair 
International, Max Havelaar, Oxfam-UK, Cooperazione Terzo Mondo, Magasins du Monde, 
etc. 
As acções do comércio alternativo caracterizam-se nomeadamente pelo facto de os preços ao 
consumidor europeu serem um pouco superiores aos do mercado normal na medida em que 
os consumidores estão convencidos (graças a campanhas ONGD) a pagar mais quando o 
preço beneficia os pequenos produtores. 
Deste modo, o comércio equitativo oferece, para além de um nível de qualidade sinónimo de 
respeito do consumidor do Norte, uma contribuição para iniciativas de desenvolvimento das 
populações do Sul. Por conseguinte, através de acções de comércio alternativo, está aberta 
a possibilidade de preços simultaneamente mais favoráveis para os produtores do Sul e 
aceitáveis para os consumidores, tendo em consideração a preocupação da qualidade dos 
produtos e a transparência de mercado que são simultaneamente uma condição do sucesso do 
sistema e uma vantagem para os consumidores. 
Actualmente, os principais produtos comercializados são: café, chá, cacau, chocolate, 
karkadé, bananas secas, plantas medicinais, frutos secos e com casca, artigos de juta, artigos 
de artesanato, têxteis e artigos de papelaria. 
Em 1992 e 1993 a Comissão contribuiu de modo mais específico para o co-financiamento de 
11 projectos de educação para o desenvolvimento realizados em seis Estados-membros (Países 
Baixos, Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Itália) que se destina ao comércio 
equitativo e tem os seguintes objectivos principais: 
sensibilizar o público europeu para o comércio equitativo e as relações entre países em 
desenvolvimento e países do Norte; 
promover um consumo mais solidário na Europa por forma a contribuir para o 
desenvolvimento equitativo e duradouro dos países do Sul; 
sensibilizar e informar o grande público sobre a situação dos pequenos produtores do Sul 
e as dificuldades de acesso dos seus produtos ao mercado mundial; 
promover a coordenação e a complementaridade de mecanismos entre as diferentes 
iniciativas respeitantes ao comércio alternativo em diversos Estados-membros. 
12 
1.4. Recapitulação do programa de co-fïnanciamento de 1976 a 1993 
O programa de co-financiamento ao abrigo do artigo B7-5010 teve início em 1976, a título 
experimental e com dotações para autorizações muito modestas - 2,5 MECU. Nos anos 
seguintes, em virtude, nomeadamente, do apoio activo por parte do Parlamento Europeu, foi 
possível aumentar progressivamente estas dotações que atingiram 135 MECU em 1993. O 
quadro do § 1.1. já referido, apresenta a evolução das dotações disponíveis ao abrigo do 
artigo B7-5010, a partir de 1976. 
Durante este período foram co-financiadas 6 755 acções ONGD, elevando-se a contribuição 
comunitária total para estas acções a 886,9 MECU. 
A distribuição entre acções nos PVD e acções de sensibilização foi a seguinte: 
1976-1993 
- acções nos PVD 
- acções de sensibilização 
TOTAL : Número de 
acções 
5579 
1 176 
6 755 Contribuição CE 
(MECU) 
805,1 
81,8 
886,9 % 
91 
9 
100 
As 5 579 acções de desenvolvimento foram realizadas por 593 ONGD em 122 países em 
desenvolvimento. 
A distribuição geográfica das contribuições comunitárias para essas acções foi a seguinte: 
1976-1993 MECU % 
- África Subsariana 328,7 40,8 
- América Latina 281,5 35,0 
-Ásia 147,9 18,4 
-Mediterrâneo 39,8 4,9 
- Pacífico 4,8 0,6 
- Diversos 2,4 . 0,3 
TOTAL : , 805,1 100,0 
Os países ACP beneficiaram de 43% e os países não ACP de 57% da contribuição comunitária 
total. 
Os Quadros I e II do Anexo apresentam, respectivamente, a repartição por PVD beneficiário e 
por Estado-membro da Comunidade., 
13 
As 1 176 acções de sensibilização foram executadas por 382 ONGD nos doze Estados-membros. 
Cerca de metade das acções, correspondendo a cerca de 58% dos fundos autorizados, foram co-
financiadas ao longo dos cinco últimos exercícios, de 1989 a 1993. Estes valores reflectem o 
rápido crescimento do programa de co-financiamento durante os últimos anos, bem como o 
aumento da dimensão financeira média das acções co-financiadas devido, nomeadamente, à 
inflação e ao lançamento de acções de maior envergadura realizadas por consórcios de ONGD. 
Assim, a contribuição comunitária média para as acções nos PVD passou de 123 000 ECU em 
1985 para 207 498 ECU em 1993, tendo a contribuição média para as acções de sensibilização 
aumentado de 82 027 para 93 096 ECU. 
1.5. Avaliações 
A Comissão deu início, desde o final de 1991, a uma série de quatro avaliações temáticas 
relativas aos projectos co-financiados com as ONGD nos PVD, nos seguintes domínios: 
a) Apoio institucional às organizações de base1. 
b) Formação profissional2. 
c) Desenvolvimento integrado. 
d) Poupança-crédito. 
No relatório anual de 1992, foi apresentado um resumo dos principais resultados das duas 
primeiras avaliações mencionadas acima que foram já realizadas. 
As duas outras avaliações encontram-se actualmente em curso e os relatórios de síntese estarão 
concluídos em 1994. 
1.5.1. Avaliação dos projectos de poupança e de crédito 
O objectivo específico desta avaliação consiste em analisar a pertinência, qualidade e viabilidade 
das acções efectuadas pelas ONGD e co-financiadas pela Comissão no domínio da poupança e 
do crédito. Podem ser consideradas acções de poupança-crédito, as acções que se destinam a 
contribuir para o desenvolvimento e diversificação de iniciativas económicas, em especial de 
base, para o aumento dos rendimentos monetários dos beneficiários e para a emergência de 
novos agentes de desenvolvimento. 
COTA : Avaliação dos co-financiamentos CEE-ONG em matéria de apoio 
institucional às organizações de base. Relatório de síntese. Bruxelas, 
Março de 1993. 
SACED : Avaliação de projectos de formação profissional realizados por ONG e 
co-financiados pela CE. Relatório de síntese. Paris, Fevereiro de 1994. 
14 
Ainda que o relatório de síntese desta avaliação temática não esteja ainda totalmente concluído 
podem ser já salientadas algumas conclusões provisórias. 
No que respeita aos actores do Sul, podemos distinguir três tipos de organizações que aplicam 
uma perspectiva diferente: a) as ONGD especializadas neste tipo de projecto: neste caso, a 
ONGD não é apenas promotora do sistema de crédito constituindo ela própria o sistema em si; 
b) as ONGD de apoio com objectivos múltiplos (educação, saúde, etc.): neste caso, se a 
actividade de crédito representa uma parte muito importante da respectiva actividade, as ONGD 
vão criar uma estrutura especializada para gerir a actividade de crédito; c) as organizações de 
base: de um modo geral, a gestão directa através destas associações de um sistema de crédito 
não conduz a bons resultados. Por conseguinte, muitas destas associações são levadas a criar 
estruturas especializadas, separadas da organização, para gerir as operações de crédito. 
Relativamente às características do sector, verifica-se que o binómio de poupança/crédito é 
ambíguo dado que abrange na realidade dois sectores diferentes: se o projecto for orientado para 
a mobilização da poupança ou para a distribuição do crédito, deparamos com objectivos, 
metodologias e organizações muito diferentes. 
No que respeita à participação dos beneficiários na gestão do sistema, nòta-se que, quanto mais 
elevado é o grau de implicação dos beneficiários na decisão mais o projecto deverá organizar 
grupos, formar beneficiários e seus representantes e animar as estruturas constituídas. 
A necessidade de crédito nas populações ditas "marginalizadas" é estrutural. Verifica-se a 
necessidade de uma resposta estrutural, ou seja, de organizações permanentes que apliquem 
mecanismos viáveis. Este factor implica um elevado grau de profissionalismo bem como a 
obtenção de maiores dimensões que as tradicionalmente verificadas: trata-se de criar bancos 
especializados. Neste contexto, o sistema de co-financiamento da CE com as ONGD está 
aparentemente muito bem adaptado ao arranque de projectos. Pode desempenhar e desempenha 
efectivamente o papel de laboratório de experimentação permitindo a emergência de novas 
estruturas através do financiamento do período de criação. Constitui um instrumento muito bom 
para testar as abordagens e demonstrar as suas competências. 
1.5.2. Avaliação dos projectos de desenvolvimento integrado (PDI) 
O trabalho de avaliação no terreno foi realizado durante o terceiro trimestre de 1993. Após a 
determinação de diferentes critérios, foram seleccionados 23 PDI: 16 desses projectos foram 
avaliados no terreno (designadamente, 6 em África, 6 na América Latina e 4 na Ásia), tendo 7 
sido objecto de um estudo sobre processos. 
1.6 Relações com o Comité de Ligação das ONGD (CL) 
A Comissão mantém desde há cerca de vinte anos relações estreitas com o Comité de Ligação 
das ONGD que representa uma estrutura democrática de mais de 700 ONGD europeias. Este 
Comité é composto de um representante nacional por Estado-membro da União Europeia eleito 
pelas plataformas nacionais. 
15 
O CL organiza uma vez por ano a Assembleia Geral das ONGD (AG) que é o órgão supremo 
da associação. A 19a AG, realizada em 14-16 de Abril de 1993, desenvolveu o tema central "A 
política de desenvolvimento europeia". Os representantes das ONGD tiveram ocasião de discutir 
esta temática em quatro grupos de trabalho incidindo sobre: a pobreza, o desenvolvimento 
duradouro, os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento, as migrações. Foram 
aprovadas diferentes recomendações. 
A Comissão mantém trocas de impressões regulares com o CL sobre diferentes assuntos que 
interessam às ONGD: política e financiamento do desenvolvimento, educação para o 
desenvolvimento, etc. 
Em 1993, o CL apresentou propostas à Comissão relativas à melhoria das regras e à 
simplificação de procedimentos de co-financiamento ONGD. 
1.7. Conclusões e perspectivas 
Em 1993, à semelhança dos anos anteriores, o balanço da cooperação entre a União Europeia 
e as ONGD apresentou resultados positivos e animadores. Os meios comunitários colocados à 
disposição das ONGD aumentaram de modo significativo, tendo passado de 480 MECU em 1991 
para 634 MECU em 1992 e 703 MECU em 1993. 
A cooperação não governamental deverá contribuir cada vez mais para enfrentar os novos 
desafios que coloca a construção de uma Europa mais empenhada e mais solidária com as 
populações do Sul. Tendo em vista dar uma melhor resposta a tais desafios, é necessário que 
as ONGD façam um maior esforço de profissionalismo, quer a nível do conteúdo e da 
especificidade dos seus objectivos e actividades quer na gestão e transparência dos recursos 
financeiros. 
É, de igual modo, importante melhorar a coordenação entre as organizações tendo em vista 
atingir um melhor impacto das acções a favor do Sul, mobilizar e integrar a sociedade civil 
europeia nos objectivos e tarefas que procuram realizar. 
É necessário no entanto sublinhar que mesmo se a cooperação da UE se destina a todos os países 
do mundo em desenvolvimento, existem ainda certas zonas geográficas, como por exemplo os 
países do Magrebe, onde o trabalho das ONGD continua limitado. De qualquer modo, os nossos 
laços históricos, geográficos e culturais e a gravidade dos problemas socio-económicos que 
resultam em importantes correntes de migração para a Europa, obrigam-nos a procurar, por 
intermédio do apoio das ONGD europeias, respostas comuns e concretas às iniciativas de 
desenvolvimento da sociedade civil desses países. 
Por último, seria importante que as ONGD europeias reforçassem as suas relações com as ONG 
e organizações de base do Sul por forma a conferir uma maior abertura às novas iniciativas 
provenientes do Sul. 
16 
II. OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO COM AS ONGD 
2.1. Ajuda alimentar encaminhada por intermédio das ONGD (título B-72 do Orçamento) 
Em 1993, o valor total da ajuda alimentar comunitária encaminhada através das ONGD elevou-se 
a 169,421,000 ecus. 
Esta ajuda corresponde a 27,2% do montante global da ajuda alimentar financiada pela CE. 
A ajuda alimentar fornecida no âmbito do programa em 1993 registou um aumento de 7,2% em 
valor comparativamente ao valor atingido em 1992 158.040 MECU). 
A execução do programa de ajuda alimentar confiado às ONGD é assegurada pelo EURONAID, 
um organismo de serviço criado e gerido por vinte e quatro ONGD europeias e internacionais 
que integram o grupo de organismos que mais beneficiam da ajuda alimentar da CE. As 
modalidades de canalização e utilização da ajuda por parte das ONGD, bem como de controlo 
são decididas pela Comissão que consulta a EURONAID. 
O terceiro elemento nesta cadeia de cooperação é constituído pelos "Desks" e, sobretudo, pelas 
Delegações da Comissão, que desempenham um papel activo, "de terreno", em todos os estádios 
de execução das operações de ajuda alimentar. 
A quantidade total de produtos fornecidos às ONGD no âmbito do programa normal repartiu-se 
do seguinte modo: 
r=— i ~ i "n 
PRODUTOS QUANTIDADES EM t VARIAÇÃO EM 
PERCENTAGEM 
COMPARATIVAMENTE 
A 1991 
Cereais 367 780 +19 
Leite em pó desnatado 16 692 +10,5 
Açúcar 3 661 + 6,5 
Óleo vegetal 22 075 +32,8 
Leguminosas 41 428 + 29,5 
Peixe seco 156 - 55,2 
17 
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A. Tipos de operações 
Ao longo do exercício de 1993, as ONGD executaram operações nos seguintes sectores 
(cálculo efectuado em t): 
1993 1992 
Projectos de desenvolvimento 47% 17% 
Projectos de ajuda aos refugiados 4% 5% 
Projectos de assistência social 16% 28% 
Operações de socorro (fome, desalojados, etc.) 32% 50% 
Tal como verificado no quadro acima, após a fome que implicou a realização de um 
programa especial em 1991 e 1992, a melhoria relativa da situação alimentar na maior parte 
dos países do terceiro mundo em 1993 permitiu o financiamento de grande parte dos 
projectos de desenvolvimento, no âmbito da ajuda alimentar programada, tendo deste modo 
confirmado a sua principal vocação. 
Mais especificamente, esta ajuda para o desenvolvimento distribui-se do seguinte modo, por 
sector de actividade: 
Desenvolvimento 
Ajuda alimentar por trabalho 
Actividades de formação 
Refeições escolares 
Nutrição 
Reabilitação 
Diversos 
TOTAL 20% 
2% 
2% 
4% 
10% 
9% 
47% 
I 
B. Exemplos de acções 
7. O programa de ajuda alimentar por trabalho no Vietname com OXFAM (B) 
No Vietname, 500 mil pessoas beneficiaram directamente, desde 1989, dos programas 
de ajuda alimentar por trabalho, realizados pela OXFAM e apoiados pela Comissão 
Europeia. 
O programa de 1992-93 foi objecto de uma ajuda de 4 300 t de farinha de trigo que 
foi vendido por cerca de 750 mil ecus para seguidamente permitir a aquisição local de 
5019 t de arroz. Trata-se de apoiar dez projectos de construção de barragens, de 
diques, de obras de drenagem e de irrigação nas regiões de Nghe An, Ha Tinh e Thanh 
Hoa. Estes projectos têm por objectivo proteger as terras contra as águas salgadas e da 
chuva por forma a aumentar as áreas de cultivo. A realização destes projectos foi 
possível graças à distribuição da ajuda alimentar. Os projectos em questão beneficiam 
directamente 150 mil pessoas que até então careciam de alimentos durante mais de três 
meses por ano. 
2. Aquisição e distribuição de 4 000 t de sementes no Peru com Caritas-Peru 
A primeira fase deste programa de reabilitação que teve inicio após a grande seca de 
1992, foi realizada em 1993. O programa foi concebido para apoiar os agricultores da 
região de Sierra que tinham perdido a produção na sequência da seca com uma 
gravidade não habitual verificada na região em 1992 . A Comissão financiou a 
aquisição de 4 330 t de sementes que foram distribuídas aos agricultores da "Sierra 
Central" que em 1992 sofreram as maiores perdas de rendimentos. Foi possível 
ultrapassar em 8% a quantidade inicialmente prevista graças ao melhor preço de 
aquisição de que o programa pôde beneficiar. 
Este programa baseou-se na distribuição de sementes, no estabelecimento de existências 
de rolamento e na criação de viveiros de sementes. Os beneficiários comprometem-se 
a restituir as sementes que recebem a título de empréstimo. O programa permitir-lhes-á 
satisfazer os hábitos alimentares tradicionais, conservar as existências de produção para 
a próxima campanha de comercialização, reembolsar os' empréstimos que recebem das 
existências de rolamento e criar, deste modo, progressivamente, meios de melhoria das 
condições de vida. 
Em 1993, as 69 500 familias que beneficiaram do programa cultivaram 4 115 hectares 
de terra utilizando as sementes fornecidas. 
, 3. Programa de conservação do solo e das águas na Eritreia com LWF/ECE 
O programa prevê a construção de 18 barragens ao longo de um período de três anos 
de 1993 a 1995. Este programa é objecto de coordenação dos Ministérios envolvidos 
(agricultura, energia e saúde). O custo de construção de cada barragem eleva-se a cerca 
de 140 mil ecus. 
19 
i 
Com excepção de pessoal do LWF, todo o trabalho necessário é fornecido pelos 
habitantes beneficiários com base na distribuição de ajuda alimentar por trabalho. Em 
média, são distribuídos 1 500 t de cereais e 60 t de óleo vegetal a cerca de 1 500 
pessoas que participam nos projectos. 
Os trabalhos realizados assegurarão água em permanência para cerca de 90 mil ou 100 
mil pessoas. A componente de saúde que, designadamente, está ligada a este programa 
tem sobretudo por objectivo reforçar os aspectos da higiene de saúde ligados à nova 
situação da disponibilidade permanente de água. 
2.2. Co-financiamento de compras de produtos alimentares ou de sementes efectuadas pelas 
organizações internacionais e ONG (artigo B7-5011 do orçamento) 
A dotação de 5 milhões de ecus prevista para 1993 foi totalmente afectada às ONG. Nesta 
fase, foram aprovados cerca de vinte projectos. Verifica-se que 3,7 milhões de ecus ou 
seja 77% da dotação afectada foram atribuídos à África. Os países da Ásia consumiram 
apenas 6% do orçamento e a América Latina beneficiou de 17% da dotação orçamental. 
O ano foi caracterizado por um elevado número de projectos que têm por objectivo o 
desenvolvimento da população rural. Deste modo, metade dos projectos aprovados 
incluíam uma vertente sementes e/ou alfaias. Todavia, o desenvolvimento rural e a 
segurança alimentar não dependem apenas da cultura de sementes tendo sido acentuado em 
determinados projectos o aspecto da educação ou projectos orientados para alimentos por 
trabalho. A aquisição dos produtos efectua-se, na maior parte dos casos, nos mercados dos 
próprios países com um resultado positivo para o comércio regional. 
Um exemplo : conservação do solo em Salvador com CRS 
Este co-financiamento integra-se no âmbito de um projecto maior de conservação do solo. 
Os beneficiários foram alimentados pelo PAM e o valor da sua contribuição para o 
projecto eleva-se a 25% do projecto total. 
A Comissão co-financiou a compra e transporte de sementes de plantas que servirão para 
a alimentação e para a conservação do solo. A ONG deu um apoio no domínio da 
assistência técnica e da formação dos agricultores. A erosão do solo constitui um 
verdadeiro problema em certas regiões do país. Um projecto orientado para este aspecto 
serve sobretudo para melhorar a segurança alimentar e o desenvolvimento dos 
beneficiários. 
2.3. Sistemas de armazenagem e de alerta rápido (artigo B7-2071 do Orçamento) 
O número e o montante financeiro das acções ONG decididas em 1993 duplicou 
relativamente ao ano anterior na sequência da campanha de informação sobre as 
possibilidades oferecidas por esta rubrica orçamental, realizada por EURONAID em 1992. 
20 
Em 1993 foi concedido um montante total de 1 087 450 ecus destinado ao financiamento 
de acções executadas por ONG, nomeadamente: 
- 489 600 ecus para a construção de armazéns para o armazenamento de produtos 
alimentares na Nicarágua e no Zimbabué; 
- 166 100 ecus para a criação de um sistema de "risk mapping" que permite identificar 
as populações de risco em certas situações tais como más colheitas, alteração dos 
preços, interrupções do comércio, etc. em seis países africanos: Etiópia, Moçambique, 
Mali, Malawi, Sudão e Quénia; 
- 291 750 ecus para a criação de um sistema de alerta rápido e de segurança alimentar 
na região de Darfur, no Sudão, destinado a aliviar a fome e a insegurança alimentar 
das populações vulneráveis desta região (2,5 milhões de pessoas); 
- 140 000 ecus para a realização de um estudo sobre o impacto do "grand capucin du 
mais" no mercado cerealífero e a segurança alimentar na África do Oeste, tendo em 
vista identificar as acções necessárias para o controlo desta calamidade nos diversos 
países da região. 
2.4. Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) 
2.4.1.Historial e mandato 
Ainda que o ECHO tenha sido oficialmente criado em Abril de 1992, foi em 1993 que 
marcou o primeiro ano completo de funcionamento da nova organização. A Comissão 
incumbiu o ECHO de assumir a total responsabilidade de uma gestão coerente das tarefas 
seguintes (no exterior das fronteiras da União), que anteriormente haviam sido realizadas 
por diversos serviços no âmbito da Comissão: 
a) ajuda humanitária; 
b) ajuda alimentar de emergência; 
c) prevenção e preparação para os riscos de catástrofes. 
As prioridades fixadas consistiam em concentrar e reorganizar os recursos internos da 
Comissão, aumentar a eficácia graças a uma melhor coordenação externa com os parceiros 
do ECHO (ONG, organismos das Nações Unidas e organizações internacionais), 
estabelecer relações mais estreitas com os Estados-membros, iniciar os trabalhos de 
preparação para os riscos de catástrofes e, por último, realizar operações directas quando 
outras soluções não estiverem disponíveis ou forem inadequadas. 
Para além disso, o ECHO foi incumbido de assegurar a coerência da política e da acção 
da Comissão a favor dos refugiados em ligação com outros serviços competentes da 
Comissão. 
21 
2.4.2. Operações 
No decurso de 1993, o ECHO satisfez as necessidades urgentes das vítimas de catástrofes 
em cerca de 50 países em desenvolvimento no mundo inteiro dando início a mais de 700 
operações de ajuda humanitária para um montante total de 605 milhões de ecus. A 
percentagem retirada do orçamento da União elevou-se a 515 milhões de ecus, incluindo 
uma reserva de 212 milhões de ecus, enquanto que 90 milhões de ecus eram provenientes 
das Convenções de Lomé III e IV. 
No plano geográfico, a ajuda destinou-se à ex-Jugoslávia (63,4%), aos países ACP 
(16,1%), às repúblicas da antiga União Soviética (8,2%), ao Iraque (3,4%), ao resto da 
Ásia (3,2%), à América Latina (2,0%) e ao Norte de África (3,6%). 
Em todas as zonas de catástrofes ou de conflitos, são os parceiros - essencialmente ONG 
com experiência e competentes - que realizam e, em muitos casos, aplicam o esforço 
humanitário financiado pela Comissão. 
a) Ex-Jugoslávia : a ajuda da União aos 4,5 milhões de vítimas do conflito na antiga 
Jugoslávia constitui uma manifestação do seu apoio e da sua solidariedade; a 
contribuição da Comissão desde o início do conflito eleva-se a 685 milhões de ecus. 
Se adicionarmos a contribuição de 276 milhões de ecus dos Estados-membros, o 
esforço global da União ascende a 1.000 milhões de ecus, ou seja 65% do total da 
ajuda internacional às vítimas do conflito. Para o ano de 1993, a ajuda humanitária 
da Comissão à ex-Jugoslávia elevou-se a 395 milhões de ecus, ou seja, 63,4% do 
conjunto da ajuda humanitária gerida pelo ECHO ao longo do ano. Cerca de 38,3% 
deste montante foi aplicado por intermédio das ONG. Nestas operações, a Task Force 
da Comunidade Europeia (ECTF) em Zagreb foi particularmente eficaz no apoio 
logístico oferecido aos organismos operacionais tais como o ACNUR e diversas ONG. 
b) Os países ACP beneficiaram de um total de 100,1 milhões de ecus destinados às 
vítimas de conflitos, secas e outras catástrofes naturais. Deste montante, cerca de 92,2 
milhões de ecus foram financiados através de dotações ao abrigo do artigo 254° da 
Convenção de Lomé IV e 7,8 milhões de ecus a partir da Convenção de Lomé III. É 
conveniente mencionar em particular os países ACP cujas populações estão sujeitas aos 
efeitos de diversas formas de conflito, como por exemplo, Angola, Burundi, Libéria, 
Moçambique, Ruanda, Somália, Sudão, Zaire e Haiti. Estes países absorveram 80% 
dos recursos atribuídos aos países ACP. 
- Burundi : as violências étnicas provocaram um enorme êxodo para os países vizinhos, 
pelo que a assistência de primeira necessidade (alimentos, alojamento e assistência 
médica) de 6,5 milhões de ecus foi posteriormente aumentada com os parceiros da CE 
(ONG e organismos das Nações Unidas), para se integrar no plano global de 18 
milhões de ecus. 
22 
- Somália : um montante de 12,3 milhões de ecus foi atribuído à assistência médica e 
sanitária, a projectos de fornecimento de água e de meios de higiene às vítimas da 
guerra civil. Além disso, 2,4 milhões de ecus foram principalmente atribuídos aos 
refugiados da Somália nos campos do Norte do Quénia. 
- Sudão : 10,4 milhões de ecus foram atribuídos essencialmente ao Sul do país para o 
fornecimento por via aérea de ajuda alimentar e outros socorros em géneros, assim 
como para o pessoal médico e auxiliar. 
- Libéria : 9 milhões de ecus foram atribuídos à ajuda alimentar, à assistência médica 
e sanitária assim como ao fornecimento de abrigos às vítimas da guerra civil. 
- Angola : neste país flagelado por uma longa guerra civil, o ECHO financiou operações 
para um montante de 7 milhões de ecus destinados principalmente à assistência médica 
e sanitária, à ajuda alimentar e ao fornecimento de utensílios de cozinha e de abrigos. 
- Zaire : uma ajuda humanitária de 7,8 milhões de ecus foi fornecida às pessoas 
desalojadas nas províncias de Shaba e do Kivu. Esta ajuda consistiu em alimentos, 
assistência médica e sanitária assim como o fornecimento de abrigos e de utensílios. 
Entre outros grandes beneficiários ACP da ajuda ECHO podemos citar Moçambique, 
Haiti, Gana, Benim, Fiji e Djibouti. 
c) Ex URSS : foram organizadas operações para um montante de 51,3 milhões de ecus 
para aliviar as populações com problemas neste país em 1993. Num primeiro tempo, 
foi difícil realizar esta acção devido ao número relativamente reduzido de parceiros 
com experiência nomeadamente ONG no terreno. 
- Arménia, Azerbaijão e a Geórgia representaram dois terços da ajuda à CEI. Cerca 
de 2 milhões de refugiados e de desalojados fugiram do conflito do Nagorno-Karabakh 
e da guerra civil na Geórgia. A ajuda consistiu em abrigos, medicamento e 
fornecimentos alimentares enquanto que na Arménia consistiu igualmente na 
reabilitação de pequenas unidades de produção hidroeléctrica (para o aquecimento) e 
no fornecimento de batatas de semente. 
- Tajiquistão e Quirguizistão : foi concedida uma ajuda total de 9,3 milhões de ecus 
destinada a satisfazer as necessidades mais urgentes em matéria de aquecimento, 
produtos alimentares e medicamentos em zonas onde cerca de metade da população era 
por vezes vulnerável. 
- Federação Russa : foi afectada uma ajuda humanitária de 4,8 milhões de ecus sob 
forma de assistência médica em todo o país e de cantinas em Moscovo. 
23 
- Ucrânia : foi atribuída uma ajuda de 0,9 milhões de ecus destinada à aquisição de 
medicamentos, na sequência de graves inundações; uma ajuda específica às vítimas de 
Chernobil (0,5 MECU) foi concedida à Ucrânia, à Federação Russa e à Bielorníssia. 
d) Iraque : foi fornecida durante 1993 uma ajuda humanitária que representa um total de 
21,5 milhões de ecus destinados a 39 projectos. Os projectos financiados pelo ECHO 
incidiram principalmente na ajuda alimentar, na dasactivação de minas, na reabilitação 
rural e na assistência médica. 
O ECHO mantém-se em estreita ligação com os intervenientes no terreno, 
nomeadamente as ONG, tendo em vista avaliar as dificuldades de execução e as 
necessidades futuras para o conjunto do país. 
e) Ásia : no Camboja, verifica-se o regresso à normalidade subsequente ao conflito, 
podendo-se esperar o início deste mesmo processo no Afeganistão. O ECHO afectou 
cerca de 5 milhões de ecus a estes dois países, em 1993. No Camboja, os recursos 
foram essencialmente consagrados às operações de desactivação de minas e à 
assistência médica aos refugiados que regressam ao país; no Afeganistão, a ajuda 
alimentar beneficiou as vítimas dos primeiros combates em Cabul bem como os 
refugiados tadjikes obrigados a permanecer no país. 
No Nepal, um montante 1,8 milhões de ecus foi consagrado à assistência médica e ao 
fornecimento de abrigos aos refugiados do Butão e às vítimas das inundações. Na 
índia, 1 milhão de ecus foi atribuído às vítimas do tremor de terra no Estado 
Maharashtra. O Paquistão recebeu 0,5 milhões de ecus para lutar contra os gafanhotos. 
A Mongólia beneficiou de 1,8 milhões de ecus de ajuda alimentar e medicamentos 
para as vítimas de um Inverno rigoroso. 
1) Palestina/Israel : após o acordo de paz israelo-palestiniano, verificou-se a necessidade 
de uma ajuda humanitária para o regresso dos palestinianos a Jericó e à Cisjordânia. 
Para 1993, 10,4 milhões de ecus foram consagrados à ajuda humanitária nos territórios 
em questão nomeadamente sob forma de fornecimentos médicos e medicamentos 
destinados aos hospitais, de abrigos e de cuidados de saúde primários. 
g) América Latina : em 1993 foi afectado um total de 12 milhões de ecus, dos quais 
cerca de 8 milhões foram atribuídos a Cuba para as vítimas de um tufão e de 
inundações assim como para lutar contra uma epidemia de neuropatia. Posteriormente, 
o ECHO distribuiu embalagens familiares especialmente estudadas para melhorar o 
estado nutricional da população exposta a esta doença e forneceu de igual modo 
medicamentos e produtos sanitários. Os ciclones tropicais que provocaram danos e 
inundações levaram o ECHO a contribuir com uma ajuda humanitária (de modo geral, 
assistência médica e abrigos) à Colômbia, ao Equador, à Nicarágua e às Honduras. 
Foi, de igual modo, afectada uma ajuda às vítimas do tremor de terra na Colômbia e 
às vítimas das epidemias de cólera no Brasil, na Bolívia e no Peru. 
24 
2.4.3.Relações de parceria 
Nas relações do ECHO com os seus parceiros, nomeadamente com as organizações não 
governamentais, 1993 foi um ano de inovação, de reorganização e de consolidação. As 
ONG são os principais parceiros operacionais do ECHO no terreno. Em 1993, foi aplicado 
em parceria com as ONG um montante de 200 milhões de ecus, ou seja, 44% do total dos 
financiamentos operacionais decididos pelo ECHO . 
No início do ano, foi realizado um importante debate no âmbito da comunidade das ONG 
assim como entre as ONG e o ECHO sobre a natureza e forma das suas relações futuras. 
O ponto culminante do diálogo situou-se no mês de Maio quando o ECHO apresentou um 
ante-projecto de proposta de contrato-quadro de parceria. Verificou-se a necessidade de 
a Comissão estruturar e institucionalizar as suas relações a longo prazo com estas 
organizações. 
Por conseguinte, a Comissão adoptou, em 5 de Maio de 1993, o modelo de contrato-
quadro de parceria destinado a acelerar os procedimentos e a simplificar os métodos de 
decisão. A realização de operações humanitárias é doravante consideravelmente 
simplificada dado que o contrato-quadro fixa os grandes princípios da parceria assim como 
as condições gerais aplicáveis à acção, devendo ainda ser definidas as modalidades 
específicas a cada operação (montante, local, duração, etc.). 
Este novo instrumento satisfaz deste modo os desejos frequentemente expressos pelos 
parceiros do ECHO e permite ao organismo formalizar as suas relações com as ONG e as 
organizações internacionais que actuam no domínio da ajuda humanitária com base em 
regras claras e precisas. 
Os contratos-quadro de parceria tornaram-se uma realidade em Setembro de 1993. Até à 
data, cerca de oitenta ONG e organizações internacionais celebraram este tipo de contrato 
com a Comissão. Os 360 primeiros contratos operacionais foram assinados com base neste 
novo documento. 
Em 13 de Dezembro, a Comissão Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para 
os Refugiados (ACNUR) assinaram o contrato-quadro de parceria. Outros organismos das 
Nações Unidas deverão provavelmente assinar este contrato. 
Cerca de 94% dos recursos geridos pelo ECHO transitam pelos seus parceiros, dos quais, 
as ONG representam 44%, os organismos das Nações Unidas 35% e as outras 
organizações 11%. As "operações directas, realizadas pelo ECHO representaram apenas 
cerca de 6%. É conveniente assinalar que, mesmo quando as operações são "directas" 
estas dependem geralmente das ONG (frequentemente locais) que participam na 
distribuição da ajuda no terreno. 
25 
Um dos problemas amplamente abordados nas discussões entre a Comissão e as ONG a 
propósito da ajuda humanitária consiste na "visibilidade". Sobre este aspecto, o ECHO foi 
orientado por duas considerações principais: em primeiro lugar, "a visibilidade" não deve 
ser um fim por si própria, mas o meio de sensibilizar a opinião e de criar o estado de 
espírito necessário para mobilizar os recursos materiais que implica a acção humanitária; 
em segundo lugar, esta deve integrar-se no âmbito da parceria com as ONG e organizações 
internacionais financiadas pelo serviço no terreno. 
Os contratos de parceria concluídos com as ONG formalizaram numa certa medida a ideia 
segundo a qual a "visibilidade" das ONG em matéria de ajuda humanitária deve ser 
completada pela visibilidade da União Europeia nas operações financiadas pelo ECHO. 
Este princípio será aplicado sem grandes dificuldades. 
2.4.4.Melhoria da gestão 
Melhorar a avaliação, a decisão, a rapidez e a eficácia da assistência às vítimas é uma das 
principais preocupações da gestão da ajuda humanitária pela Comissão. O ECHO procura 
dialogar com os seus parceiros por forma a actuar neste sentido. 
Encontram-se actualmente em fase de estudo, o melhor mandato e o melhor método de 
trabalho possíveis para um Fórum sobre os assuntos humanitários, cujo princípio está 
incluído nos contratos-quadro de parceria. 
Programação. Por definição, o ECHO não pode prever ou programar de modo válido as 
acções humanitárias futuras. Procura, no entanto, dar provas de disponibilidade máxima. 
A melhoria dos instrumentos de gestão no âmbito do ECHO, os contratos-quadro de 
parceria celebrados com os seus parceiros e a rede de coordenadores ECHO no local nas 
principais zonas de intervenção, permitirão ao ECHO melhor satisfazer os desafios 
humanitários futuros. Uma melhor coordenação entre os operadores no terreno constitui 
uma prioridade neste domínio. 
A Comissão reconhece que as actividades de preparação para os riscos de catástrofe 
deveriam ser acentuadas, tanto no âmbito de programas de desenvolvimento como de 
programas de socorro, susceptíveis de contribuir para limitar as consequências das 
catástrofes para o desenvolvimento a longo prazo e reduzir simultaneamente o custo e a 
necessidade de uma ajuda de emergência a curto prazo. 
Na execução do seu mandato, o ECHO procura determinar as iniciativas tomadas pelas 
organizações governamentais, as ONG nacionais e as instituições científicas. 
26 
Os recursos militares encontram-se cada vez mais na ordem do dia dado que os meios 
tradicionais de organizações, tais como a Cruz Vermelha e as ONG humanitárias, são 
solicitados excessivamente. Foi previsto recorrer mais sistematicamente às forças armadas 
tendo em vista fornecer um apoio bem organizado, treinado e equipado às autoridades civis 
e serviços de emergência de um país ou de uma região onde se verificam as catástrofes. 
O ECHO foi convidado a participar, com um certo número de outras organizações, países 
e ONG, num grupo permanente de coordenação criado para controlar a elaboração de 
orientações neste sentido. 
Informática. Por natureza, o ECHO depende de certa forma de um bom sistema 
informático. Para aumentar a sua eficácia, tal como o mandato lhe impõe, o ECHO é, por 
conseguinte, levado a adoptar uma tecnologia moderna de informação em todas as suas 
operações,. O seu programa neste domínio salienta a necessidade de utilizar as bases de 
dados externas até ao máximo das suas possibilidades. Por conseguinte, o ECHO põe em 
funcionamento o acesso a todas as bases de dados disponíveis por intermédio de redes 
internacionais e deseja estabelecer a ligação em tempo oportuno às redes das ONG. 
2.5. Cooperação com as ONG a título da ajuda à auto-suficiência dos refugiados, desalojados 
e repatriados na Ásia e na América Latina (Capítulo B7-302 do Orçamento) 
O objectivo desta rubrica orçamental, criada em 1984 por iniciativa do Parlamento 
Europeu, consiste em favorecer a auto-suficiência dos refugiados, desalojados e repatriados 
durante um período intermédio, após a primeira fase de emergência e antes da fase de 
desenvolvimento a mais longo prazo. 
As dotações do capítulo B7-302 têm vindo a aumentar regularmente desde a sua criação 
em 1984. Assim, de 1984 a 1993, foram financiados mais de 250 projectos, num montante 
total de 288 173 000 ecus, por numerosas ONG europeias ou locais, por organizações 
internacionais (essencialmente ACNUR) e por instituições governamentais1. 
Em 1993, a título do capítulo B7-302, foram autorizados 51 projectos num montante total 
de 65 000 000 ecus, dos quais 45 000 000 ecus na Ásia (69,3%) e 20 000 000 ecus na 
América Latina (30,7%). Destes 51 projectos, 35 foram financiados com ONG, dos quais, 
19 na Ásia e 16 na América Latina, representando montantes de, respectivamente, 32 280 
000 ecus e 7 300 000 ecus, ou seja, um total de 39 580 000 ecus que corresponde a 53% 
do total autorizado em 1993. 
Um documento de trabalho da Comissão analisa esta ajuda durante o período 1990-
1991 - Doe. SEC(92) 2426 : "A ajuda comunitária aos refugiados, desalojados e 
repatriados nos PVD da Ásia e da América Latina". 
27 
Os programas executados em 1993 em favor dos refugiados, desalojados e repatriados são 
diversificados quer sectorial quer geograficamente. Continuam a apoiar os planos de acção 
adoptados aquando da Conferência Internacional sobre os Refugiados na América Central 
(CIREFCA, Guatemala, 1989) e da Conferência Internacional sobre os Refugiados 
Indochineses1, Genebra, 1989. Paralelamente, as instituições internacionais são apoiadas 
no âmbito das acções "Care and maintenance" (ACNUR) e repatriamento (LTNOCHA)2, 
ACNUR3. 
Na Ásia, as ONG executam a ajuda à auto-suficiência através de novos projectos nos 
domínios da desactivação de minas, saúde e reabilitação rural no Afeganistão, "care and 
maintenance" e saúde no Bangladesh, em favor dos refugiados rohyngyas e no domínio da 
saúde na Tailândia. 
No Camboja foi posto em exucução um programa de reabilitação de refugiados 
cambojanos, cujo montante total é de 10 MECU e que conta com a participação de 8 ONG 
coordenadas por três assistentes técnicos. Este programa de reabilitação contempla 
designadamente os domínios da saúde, da educação, da agricultura, das infra-estruturas e 
a desactivação de minas. Para além deste último programa, dos 19 projectos executados 
na Ásia em 1993 por ONG, 10 beneficiam os refugiados e repatriados afegães, 3 os 
refugiados rohingyas, 2 os refugiados vietnamitas, 2 os refugiados do Laos e 1 os 
refugiados tajiques. 
Na América Central, tendo em conta o processo de paz regional em curso, a ajuda 
comunitária em 1993 tem vindo desde 1990 a colocar a tónica na assistência ao 
repatriamento e à reinstalação das populações regressadas, ou cujo regresso está em curso, 
aos seus países de origem. O repatriamento em curso dos refugiados da Guatemala foi 
acompanhado e apoiado com especial atenção. Os projectos co-financiados e executados 
por ONG europeias ou locais em 1993 no Istmo Centro-Americano referem-se 
essencialmente ao desenvolvimento das actividades de produção nos domínios agrícola e 
da pecuária, à formação profissional, ao desenvolvimento dos serviços essenciais de saúde 
e à formação do pessoal sanitário bem como à melhoria de infra-estruturas. 
Deste modo, dos 16 projectos executados na América Latina, 2 projectos destinam-se aos 
refugiados do Guatemala no México, 3 aos desalojados e desmobilizados em El Salvador 
e 11 projectos beneficiam a reinstalação dos repatriados nas respectivas comunidades de 
origem (salvadorenhos e guatemaltecos). 
Vietname e Laos. 
Afghanistan 
Camboja. 
28 
2.6. Aiuda às ONG que intervêm no Chile (Linha orçamental B7-5013^ 
A linha orçamental B7-5013, inscrito pela primeira vez no Orçamento comunitário de 
1986, dispôs em 1993 de 4,850 MECU, em dotações para autorizações e para pagamentos, 
dos quais 2,850 MECU para as ONG. Este artigo tem doravante o duplo objectivo de 
contribuir para ajudar a população chilena através das ONG e contribuir para a cooperação 
económica com este país. 
Com os meios disponíveis foi possível financiar 42 acções, num montante de cerca de 2,5 
MECU, destinando-se o saldo à cooperação económica. Tal como se havia verificado em 
anos anteriores, as dotações da linha orçamental B7-5013 foram autorizadas a 100%. 
As acções co-financiadas em 1993 a partir da linha orçamental B7-5073 repartiram-se do 
seguinte modo: 
SÍNTESE DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS EM 1993 
A TÍTULO DA LINHA ORÇAMENTAL B7-5013 
Democratização 
Direitos humanos 
Promoção da mulher 
Sindicatos 
Minorias étnicas 
Melhoria das condições de vida 
Saúde 
Educação/Formação 
Actividades económicas 
- micro-empresas 
- campesinos 
Diversos 
Jovens 
TOTAL 
Contrato cooperação económica 
TOTAL Número de acções 
' 3 .. • • 
. .... 4 
2 
4 
7 
5 
' 6 
3 
• 5 
1 
2 •'; ' ; 
42 Contribuição CE 
em ECU em % 
186 304 
188 396 
100 000 
123 719 
670 707 
257 135 
554 528 
212 383 
343 131 
50 000 
160 000 
2 846 303 
2 000 000 
4 846 303 6,5 
6,5 
3,5 
4,5 
23,5 
9 
19,5 
7,5 
12 
2 
5,5 
100 
Importa sublinhar que as acções financiadas nos anos anteriores se encontram quer 
concluídas, quer em vias de realização, com resultados bastante satisfatórios na maioria 
dos casos. Trata-se, no total (de 1986 a 1993) de 334 acções que beneficiaram de uma 
contribuição financeira da Comunidade de 29,1 MECU. 
29 
2.7. Programa de cooperação Norte-Sul no domínio da luta contra a droga (Linha orçamental 
B7-5080) 
Em 1993, 25 acções realizadas por ONGs, num montante total de 5.690.905 ECU, o que 
representou 43,8% do montante total das autorizações (12.997.598 ECU) para um conjunto 
de 39 projectos. 
Estas acções repartiram-se geograficamente do seguinte modo : 
América Latina 32,3 % 
Ásia 30,1 % 
África (Sul do Sara) 2,0 % 
Mediterrâneo 23,7 % 
Outras 17,9 % 
2.8. Cooperação com as ONG durante o ano de 1993 respeitante à reabilitação 
Relativamente aos países que saem duma situação de guerra ou de crise grave, com uma 
economia fragilizada, infra-estruturas destruídas e um tecido social dilacerado, impõe-se 
uma fase intermédia de reabilitação. Esta etapa é indispensável para estabelecer a ligação 
entre as ajudas de carácter humanitário e o prosseguimento de programas de apoio ao 
desenvolvimento a longo prazo. 
A reabilitação deve ocupar progressivamente o papel da acção humanitária reduzindo a sua 
necessidade e preparando simultaneamente condições de recuperação económica e de 
transição política e social. 
2.8.1. A iniciativa especial para África 
Em 25 de Maio de 1993, aquando da presidência dinamarquesa, o Conselho de Ministros 
do Desenvolvimento desejou a afectação de um montante de 100 milhões de ecus 
destinados a acções de apoio à reabilitação sob a designação "Iniciativa Especial para 
África". As necessidades de reabilitação pós-emergência consideradas mais urgentes 
situavam-se nessa data nos países da África Sub-Sariana. Esta iniciativa diz respeito num 
primeiro tempo a cinco países, designadamente: a Somália, a Etiópia, a Eritreia, 
Moçambique e Angola. 
As conclusões do Conselho do mês Maio colocaram em evidência a importância de 
deslocar a ajuda comunitária para a reabilitação dos países em questão. Esta assistência, 
deve ser coordenada com as organizações das Nações Unidas e outros dadores e ser 
efectuada em cooperação com as ONG. 
Numa comunicação apresentada em Maio de 1993 (COM(93)204)S a Comissão salientou 
por seu lado que eram indispensáveis esforços similares relativamente aos países em 
desenvolvimento não ACP (Líbano, Camboja, El Salvador, ...) e propôs para o efeito o 
lançamento de um programa especial. 
30 
Por seu lado o Parlamento Europeu adoptou em 16 de Novembro de 1993 uma resolução 
na qual considerava que um programa especial único não era suficiente e que seria 
conveniente criar um enquadramento financeiro específico no orçamento das Comunidades 
Europeias atribuindo à nova rubrica B7-5076 "Reabilitações nos PVD" dotações 
suficientes. 
Foi apresentado aos Estados-membros um inventário pormenorizado das acções de 
reabilitação em curso nos cinco países abrangidos pela Iniciativa Especial para África, 
aquando do Conselho de Ministros de Desenvolvimento de 2 de Dezembro e actualizado 
em 31 de Dezembro de 1993. Este inventário demonstra que o montante global das 
acções de reabilitação decididas desde 91/92 é já importante (373 milhões de ecus) e que 
os pagamentos realizados se elevam a 159 milhões de ècus. Neste mesmo quadro, 
distingue-se o montante de 140 milhões de ecus das novas decisões tomadas desde 25 de 
Maio no âmbito da iniciativa África. As ONG participaram de modo significativo no 
conjunto destas acções. 
2.8.2. Conceito, conteúdo, critérios de elegibilidade e fontes de financiamento dos 
programas de reabilitação 
O conceito de ajuda à reabilitação foi definido de modo mais exacto pelo Conselho (CE) 
de Dezembro de 1993. Trata-se de programas que estabelecem a ligação entre as ajudas 
de carácter humanitário (ajuda de emergência) e o reinício de programas de apoio ao 
desenvolvimento a longo prazo. Trata-se neste caso dos países que emergem de uma 
situação de crise grave ou de guerra, ou cuja economia foi gravemente afectada por 
outros factores (catástrofe natural, por exemplo). 
No final de 1993, os países beneficiários do apoio à reabilitação eram, nomeadamente, 
a Somália, a Etiópia, a Eritreia, Moçambique, Angola, a Libéria e também o Camboja, 
o Líbano, El Salvador, Guatemala, Nicarágua. Outros países poderão vir a ser 
acrescentados a esta lista no decurso de 1994. 
Os programas de reabilitação podem abranger um vasto leque de acções incluídas em 
quatro sectores principais: 
retomada do funcionamento do aparelho produtivo; 
renovação das infra-estruturas de base; 
reinserção social (incluindo a ajuda aos refugiados, desmobilizados e desalojados); 
restabelecimento das capacidades institucionais. 
Os critérios de elegibilidade não foram definidos de modo formal. Foram no entanto 
determinados certos elementos importantes pelo Conselho de 2 de Dezembro, 
nomeadamente: 
pedido formulado por parceiros no país em questão; 
situação de sinistro grave que impede a cobertura das necessidades essenciais das 
populações; 
empenho efectivo das autoridades num processo de transição respeitador dos valores 
económicos e das liberdades fundamentais; 
capacidade de realização de acções de reabilitação pelas administrações e/ou outros 
parceiros envolvidos. 
31 
Ao analisar estes diferentes elementos e apreciando a amplitude das necessidades a 
Comissão analisa a pertinência e o conteúdo de um programa de ajuda à reabilitação. 
Para financiar os programas de reabilitação, a Comissão combina diferentes tipos de 
recursos. 
Nos países ACP, a principal fonte financeira é o FED. Os créditos do PIN, do Stabex 
ou do artigo 255° são completados por recursos provenientes de certas rubricas 
orçamentais utilizáveis em programas de reabilitação. 
As acções de reabilitação no domínio dos serviços sociais e pequenas infra-estruturas são 
preferencialmente confiadas às ONG. É o caso para a maior parte das acções financiadas 
no âmbito do artigo 255° no que respeita à ajuda aos refugiados, desmobilizados e 
desalojados assim como a partir da rubrica B7-5071 "Reabilitação África Austral", do 
mesmo modo que para as acções "compra co-financiada de produtos alimentares, 
sementes e alfaias" (B7-5011), e para todas as acções financiadas a título do co-
financiamento ONG (B7-5010). 
Podemos, de igual modo, salientar que uma parte significativa dos programas 
recentemente decididos no âmbito do PIN são executados por ONG. 
Nos países não ACP todos os recursos aplicados provêm naturalmente do orçamento CE. 
2.8.3. Papel da:; ONG 
As ONG desempenham um papel muito importante na realização dos programas de 
reabilitação fi lanciados a partir dos recursos comunitários. O conhecimento que detêm 
sobre os paísts envolvidos, a sua estrutura flexível, as abordagens diversificadas, o seu 
contacto com as populações locais são factores muito úteis para a situação específica e 
necessidades ] -ós-emergência. 
Desde o lanç;mento da iniciativa especial pelo Conselho de 25 de Maio, o papel das 
ONG afirmou se também na própria concepção dos programas de reabilitação tendo sido 
estabelecida uma estreita colaboração sobre este tema entre o conjunto das ONG e os 
serviços da Comissão. 
O Comité de Ligação aceitou centralizar e classificar as inúmeras propostas de ONG 
individuais para apresentar à Comissão, a partir de Agosto de 1993, processos completos. 
A Comissão recebeu este tipo de processos relativamente a cinco países (Angola, Etiópia, 
Eritreia, Somália e Moçambique) que incluem uma síntese das necessidades de 
reabilitação tal como entendidas pelas ONG bem como um conjunto de perfis de projectos 
de reabilitação classificados por sector de intervenção. Foram propostas no total 320 
acções respeitantes a um orçamento total de 173 milhões ecus dos quais cerca de 145 são 
solicitados à Comunidade. A quase totalidade das propostas recebidas incidem sobre 
projectos de modesta dimensão nos domínios da agricultura, infra-estruturas sociais e da 
reinserção dos refugiados e repatriados em que as ONG possuem uma experiência 
confirmada. 
32 
A coordenação com as ONG que foi iniciada em Bruxelas, desehvolveu-se sobretudo a 
nível local. Em cada um dos cinco países africanos em questão, uma ONG âpresentou-se 
voluntariamente para coordenar as iniciativas individuais. Com base nos processos 
estabelecidos pelo Comité de Ligação e nas iniciativas complementares recolhidas 
localmente, as Delegações da Comissão deram início, em coordenação com o ordenador 
nacional, a um exame das propostas recebidas para decidir quanto à dimensão e conteúdo 
de um eventual programa complementar de reabilitação. 
A capacidade da Comissão para financiar as acções propostas pelas ONG depende 
inicialmente da atitude das autoridades nacionais relativamente às ONG europeias e locais 
bem como da sua disponibilidade para afectar a projectos descentralizados uma parte das 
verbas de cooperação para o desenvolvimento. As autoridades dos países em questão têm 
a preocupação legítima de obterem garantias de que as acções propostas pelas ONG se 
integram em sectores prioritários e que incluem, para o país, um contributo de recursos 
adicionais. Este factor explica que a participação das ONG em acções de reabilitação seja 
mais forte nos PVD-ALA que nos países ACP e que, nestes últimos, esta participação se 
integra mais facilmente nos recursos não programados (orçamento e artigo 255°) que nos 
fundos do PIN que foram já notificados. A participação mais limitada das ONG nos 
programas de reabilitação nos países ACP ou a extensão dos prazos que precedem a sua 
intervenção explicam-se pela atitude prudente de certas autoridades nacionais 
relativamente às possibilidades que a cooperação descentralizada oferece. 
2.8.4.Rubrica orçamental B7-5076 
Esta nova rubrica foi criada no Orçamento de 1994 tendo em vista financiar os programas 
de apoio à reabilitação em todos os PVD. Abrange, por conseguinte, os países ALA e 
MED bem como os países ACP e será gerida conjuntamente pelas Direcções Gerais I e 
VIII. A rubrica beneficiará as ONG assim como as instituições das Nações Unidas, as 
colectividades locais ou o sector privado. 
A dotação inscrita no Orçamento de 1994 ascende a 44,8 milhões de ecus em dotações 
para autorizações e a 25 milhões de ecus em dotações para pagamentos. 
No que respeita ao financiamento, a natureza exacta das acções e as modalidades de 
execução das propostas de realização devem ser apresentadas dentro em breve pela 
Comissão. 
33 
2.9. Programa comunitário especial de assistência às vítimas do apartheid (Linha orçamental 
B7-5070) 
1. A execução, pela Comissão, do programa comunitário especial definido na rubrica 
orçamental B7-5070 (beneficiou de 10 MECU no orçamento de 1986, de 20 MECU em 
1987, 25,5 MECU em 1988, 25 MECU em 1989, 30 MECU em 1990, 60 MECU em 
1991, 80 MECU em 1992 e 90 MECU em 1993) insere-se no quadro instituído pela 
Cooperação Política Europeia em 10 de Setembro de 1985, prevendo a concessão de uma 
assistência veiculada pelas organizações não-violentas, nomeadamente as igrejas. 
2. No que se refere à execução do programa especial, foram aprovados 134 projectos para 
o exercício 1993, esgotando a dotação orçamental deste ano. A repartição foi a seguinte: 
N° de Projectos MECU 
South African Catholic Bishops Conference 25 13,5 
South African Council of Churches 6 1,4 
Kagiso Trust 86 63,8 
ICFTU 11 1,5 
Autres 6 2,8 
Elections Unit 7,2 
TOTAL 134 90,2 
3. A repartição, por sector, do programa especial em 1993 foi a seguinte 
Sector N° de Projectos | MECU | 
Educação e formação 58 36,9 
Saúde 12 3,3 
Desenvolvimento rural e agricultura 8 1,9 
Desenvolvimento comunitário 17 18,8 
Sindicatos 11 1,5 
Diversos 28 20,6 
Elections Unit 7,2 J 
TOTAL 134 [ 90,2 J 
34 
4. Na sequência das alterações verificadas na África do Sul, a Comissão conferiu ao 
programa especial uma óptica mais orientada para o desenvolvimento, através do apoio 
às diferentes iniciativas em diferentes sectores tais como formação, desenvolvimento 
rural, saúde de base, etc... 
Tendo em conta a evolução da situação na África do Sul, bem como o facto de, em 
Fevereiro de 1991, a Comissão ter aberto um gabinete de coordenação do programa em 
Pretória, acordou-se com os quatro organismos beneficiários que estes deixariam de ter 
um acesso exclusivo aos recursos afectados no âmbito do programa especial. A Comissão 
tem procurado, em colaboração com os seus parceiros tradicionais, alargar a gama de 
instituições com as quais coopera, a fim de reforçar a dimensão "desenvolvimento" deste 
programa. O programa especial continuará, no entanto, a ser desenvolvido em 
consonância com os critérios e as Orientações prevalecentes até ao momento. 
5. O programa especial apoia as iniciativas que tenham por objectivo uma transição calma 
para um regime democrático na África Sul. Tais iniciativas incluem o apoio para a 
resolução de conflitos bem como um programa de 5 milhões de ecus para a educação dos 
eleitores. 
2.10. Assistência aos programas de reabilitação na África Austral (rubrica orçamental B7-5071) 
Em 1988, a Comunidade criou a rubrica orçamental B7-5071 (ex 9531 - Apoio aos 
Estados da Linha da Frente e aos membros da SADC) para ajudar as populações dos 
Países da Linha da Frente (FLS) e da SADC (Southern Africa Development Community) 
seriamente atingidos pela guerra e pelas acções de desestabilização organizadas pela 
África do Sul na região. 
Ós países beneficiários são: Angola, Botsuana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, 
Suazilândia,Tanzânia e Zimbabué. 
Os projectos financiados abrangem diversos domínios e, nomeadamente, a ajuda aos 
desalojados, a formação dos refugiados e a reabilitação dos sectores da saúde e da edu­
cação. 
Outros projectos abrangem acções de estudo e informação assim como bolsas destinadas 
aos estudantes refugiados. 
A partir de 1993, a denominação desta rubrica tornou-se: Assistência aos programas de 
reabilitação na África Austral. Com efeito, face à evolução verificada entretanto nesta 
região, a utilização da rubrica orçamental foi reorientada para acções de reabilitação na 
perspectiva de contribuir de igual modo para o processo de democratização em curso. 
As acções financiadas abrangem quatro sectores principais: 
humanitário, reintegração; 
reabilitação das infra-estruturas nos sectores primários; 
formação profissional, educação; 
informação, estudos, documentação. 
35 
Em 1993, foi financiado pela primeira vez um projecto específico: trata-se de uma 
operação de desactivação de minas em Moçambique para um montante de 1,540 MECU. 
Ainda que o projecto não se integre em nenhum dos quatro sectores previstos, a 
desactivação de minas no território foi considerada necessária pelo país tendo em vista 
acelerar a segurança da população local e permitir a distribuição de assistência 
humanitária - ajuda alimentar, serviços de saúde de base ... -, efectuada pelas 
organizações que actuam no terreno. 
A título do exercício de 1993, foram atribuídos a esta rubrica 16 milhões de ecus; estas 
dotações foram utilizadas para o financiamento de 30 projectos. 
Durante o ano de 1993, a repartição por país beneficiário foi a seguinte: 
País N° de Projectos MECU 
MOÇAMBIQUE 14 7,9 
ANGOLA 11 7,2 
EUROPA* 3 0,7 
REFUGIADOS** 2 0,2 
TOTAL 30 16 
* Agrupa todas as actividades de informação e de sensibilização respeitante a esta 
região, organizadas por organizações europeias, na Europa. 
** Agrupa as acções de apoio aos desalojados, refugiados ... da Namíbia e da África do 
Sul atingidos pela guerra e pelo apartheid. 
Repartição por nacionalidade das organizações executantes: 
I 1 ! 1 
País N° de Projectos MECU I 
PORTUGAL 9 3,91 
ITÁLIA 5 2,37 
ESPANHA 2 2,16 
MOÇAMBIQUE 1 1,53 
REINO UNIDO 4 1,50 
BÉLGICA 3 1,25 
FRANÇA 2 1,03 
ALEMANHA 1 j 0,64 
PAÍSES BAIXOS 1 0,55 
TANZÂNIA 1 0,06 
DELEGAÇÃO CE-MOÇAMBIQUE 1 1,00 
TOTAL 30 | 16,00 
36 
Repartição por sector: 
Sector N° de Projectos MECU 
HUMANIT./REINTEGRAÇÃO* 11 6,89 
INFRA-ESTRUTURAS 11 6,84 
FORM. PROFIS./EDUCAÇÃO 5 1,60 
INFOR./ESTUDOS/DOCUMENTAÇÂO 3 0,67 
TOTAL 30 16,00 
* O projecto respeitante à desactivação de minas em Moçambique foi considerado uma 
acção humanitária. 
2.11. Assistência financeira aos territórios da Cisjordânia e de Gaza (Linha orçamental B7-
4083) 
Na sequência das conclusões do Conselho de 27 de Outubro de 1986, foi criado um novo 
artigo (966) no orçamento de 1987 destinado a financiar as acções de desenvolvimento 
nos Territórios Ocupados por Israel na Margem Ocidental do Jordão e na Faixa de Gaza. 
Até essa altura, a Comunidade havia levado a cabo um programa "ad hoc" de ajuda a 
estes territórios: acções de desenvolvimento rural, bolsas e outros projectos co-
financiados com ONG europeias. O financiamento total deste programa de 1981 a 1986 
elevou-se a cerca de 9 MECU (incluindo as acções ONG co-financiadas a título do artigo 
941, num montante de 4 MECU). 
A partir da linha orçamental B7-4083 (ex-966 e B7-406), a Comissão pôde financiar um 
numero mais alargado de acções de desenvolvimento: 130 acções entre 1987 e 1993, 
representando uma contribuição total da Comunidade de cerca de 79 MECU (1987: 2,97 
MECU, 1988: 3 MECU, 1989: 5 MECU, 1990: 6 MECU, 1991: 10 MECU, 1992: 17 
MECU, 1993: 35 MECU). Em 1993, 7,6% das verbas disponíveis foram afectadas a 
acções de saúde, 56,2% a acções de educação (nomeadamente no âmbito do 
restabelecimento das universidades) e 5,1 % a acções no sector agrícola, 11,6% a outros 
projectos e 19,5% à assistência técnica. 
Relativamente a 1994-98 foi afectado a título da linha orçamental B7-4083, um montante 
de 250 MECU, ou seja, 50 MECU por ano. Os domínios prioritários para os 
financiamentos a título deste artigo são, a curto prazo, a realização dos projectos 
actualmente em curso nos domínios do alojamento, do crédito e assistência às empresas, 
construção e reabilitação de escolas, que são sobretudo geradores de emprego; a médio 
prazo, o objectivo desta rubrica consiste em melhorar a infra-estrutura económica e social 
da Margem Ocidental e de Gaza - telecomunicações, rede rodoviária, electricidade, 
parques industriais ...Trata-se além disso de fornecer a assistência técnica necessária ao 
desenvolvimento de mecanismos técnicos e financeiros essenciais para o bom 
funcionamento das instituições governamentais palestinianas. Estas acções são 
identificadas e preparadas com base em contactos directos com as instituições 
palestinianas a fim de assegurar que respondam directamente às necessidades e iniciativas 
no terreno. 
37 
2.12. Programa ONG-Vietname (B7-5014) 
Esta rubrica orçamental foi criada em 1991 e tem por objectivo ajudar as populações 
vietnamitas por intermédio de acções ONG. Em 1993, foi afectado um montante de 2 
milhões de ecus que permitiram financiar seis projectos ONG. Os três domínios 
abrangidos por estes projectos são representativos da abordagem específica adoptada no 
âmbito desta rubrica, designadamente: desenvolvimento rural, acções de vocação social 
no meio urbano e saúde. Esta abordagem continuará a ser desenvolvida no decurso do 
exercício de 1994. 
2.13. Programa ONG-Cambodia (B7-5015) 
Esta rubrica foi criada em 1991 e tem por objectivo apoiar as populações combodjanas 
por intermédio de acções ONG. Em 1993, foi afectado a esta rubrica um montante de 
1 milhão de ecus que permitiu financiar três acções nos domínios da formação agrícola 
(1) e da saúde (2). Os programas foram realizados tal como previsto. 
2.14. Cooperação descentralizada (rubrica B7-5077) 
A cooperação descentralizada constitui uma inovação recente na política comunitária de 
ajuda ao desenvolvimento. 
A rubrica orçamental B7-5077, criada em 1992, tem por vocação principal promover esta 
abordagem através da informação, mobilização e reforço das famílias de agentes 
envolvidos (ONGD, organizações locais, poder local, meios económicos, ... ). Contribui 
para estruturar o tecido dos actores descentralizados na perspectiva de aberturas que lhe 
sejam oferecidas no âmbito dos fundos oficiais (FED, fundo PVD-ALA, protocolos 
Mediterrâneo, ...). 
Em 1993, foram financiadas 15 acções para um montante total de 1 998 575 ecus, 
designadamente: 
- 5 acções de promoção e de informação sobre a cooperação descentralizada destinadas 
às ONGD e autarquias (ou seja, 17% das autorizações totais); 
- 4 programas de apoio e de reforço de organizações descentralizadas dos PVD 
(destinados a organizações profissionais e associações de autarquias locais ou seja 
33% das autorizações); 
- 6 projectos específicos realizados por operadores descentralizados no domínio da 
formação municipal, desenvolvimento económico e ambiente (ou seja, 50% das 
autorizações). 
38 
Estes financiamentos beneficiaram: 
- em metade, o conjunto das ONG e organizações profissionais; 
- o restante para os municípios. 
A repartição por região é a seguinte: 
- África : 65% 
- América Central : 20% 
- Ásia : 15% 
O impacto de tais actividades é significativo, nomeadamente em termos: 
- de mobilização dos actores descentralizados europeus e dos PVD, efeito que deverá 
ser prosseguido e alargado tendo em conta a maior procura de informação bem 
como um enorme interesse que reveste a cooperação descentralizada; 
- efeitos induzidos e perspectivas a nível de programas oficiais nomeadamente do 
FED. 
39 
-40 -
TABLEAU 
RECAPITULATION PAR PAYS BENEFICIAIRE 
DES ACTIONS DE DEVELOPPEMENT COFINANCEES PAR LA CE 
DE 1976 A 1993 INCLUS 
Nombre 
d'actions Contribution 
de la CE en ECU 
AFGHANISTAN 
AFRIQUE SUBSAHARIENNNE 
ALGERIE 
ANGOLA 
ANTIGUA-BARBUDA 
ANTILLES NEERLANDAISES 
ARGENTINA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIN 
BHOUTAN 
BOLIVIA 
BOTSWANA 
BRASIL 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CABO VERDE 
CAMEROUN 
CARAÏBES 
CENTRAFRIQUE 
CHILE 
CHINA 
CHYPRE 
COLOMBIE 
COMORES 
CONGO 
COSTA RICA 
COTE D'IVOIRE 
CUBA 
DJIBOUTI 
DOMINICA 
DOMINICAN REPUBLIC 
ECUADOR 
EGYPT 
EL SALVADOR 
ERITHREE 
ETHIOPIA 
FIJI 
GABON 
GAMBIA 
GHANA 28 
6 
56 
71 
6 
1 
242 
247 
15 
35 
90 
16 
516 
32 
992 
631 
68 
91 
230 
15 
89 
552 
31 
1 
226 
11 
36 
38 
82 
34 
10 
36 
118 
281 
60 
255 
12 
355 
15 
9 
80 
119 1.568. 
1.270. 
2.172. 
2.968. 
285. 
59. 
11.660. 
14.968. 
660. 
1.227. 
2.992. 
291. 
28.319. 
2.571. 
48.512. 
22.036. 
5.425. 
4.804. 
9.338. 
1.128. 
5.905. 
26 .193. 
2.987. 
43. 
10.012. 
600. 
1.402. 
1.374. 
4.233. 
814 
628 
1.066 
5.148 
13.699 
4.049 
10.588 
2.384 
26.881 
879 
483 
1.854 
5.365 408 
132 
557 
983 
189 
226 
239 
925 
.496 
,984 
.245 
.890 
.482 
.275 
.105 
.921 
.954 
.327 
.827 
.095 
.781 
.008 
.822 
.200 
.227 
.365 
.544 
.615 
.348 
.633 
.6 58 
.17 8 
.636 
.882 
.588 
.894 
.647 
.957 
.970 
.090 
.065 
. 164 
- 41 -
Nombre 
d'actions Contribution 
de la CE en ECU 
GRENADA 
GUATEMALA 
GUINEE 
GUINEE-BISSAU 
GUINEE EQUATORIALE 
GUYANA 
HAITI 
HONDURAS 
HONG KONG 
ILES COOK 
INDIA 
INDONESIA 
IRAK 
ISRAEL 
JAMAICA 
JORDAN 
KAMPUCHEA 
KENYA 
KIRIBATI 
LAOS 
LESOTHO 
LIBAN 
LIBERIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALAYSIA 
MALDIVES 
MALI 
MAROC 
MAURICE 
MAURITANIE * 
MEXICO 
MONGOLIE 
MOÇAMBIQUE 
MONTSERRAT 
MYANMAR (ex BIRMANIE) 
NAMIBIA 
NEPAL 
NICARAGUA 
NIGER 
NIGERIA 
PAKISTAN 
PANAMA 21 
162 
30 
120 
13 
16 
235 
77 
6 
1 
1.548 
128 
8 
9 
51 
20 
143 
394 
2 
68 
68 
185 
20 
128 
96 
13 
2 
344 
20 
32 
56 
156 
1 
,285 
2 
5 
88 
62 
650 
78 
59 
119 
25 798. 
7.628. 
4.301. 
7.627. 
1.051. 
649. 
14.345. 
2.512. 
66. 
8. 
53.277. 
5.463. 
213. 
1.413. 
2.133. 
2.580. 
12.133. 
20.111. 
13. 
2.584. 
2.062. 
12.526. 
828. 
7.438. 
4.902. 
337. 
760. 
15.911. 
1.322. 
1.027. 
4.002 . 
9.197. 
4 
13.326 
21 
224 
6.145 
2.86 3 
34.133 
4.376 
2.155 
3.648 
1.293 365 
6 05 
615 
537 
440 
427 
962 
411 
243 
124 
087 
311 
558 
394 
168 
.798 
.024 
.465 
.279 
.915 
.944 
.989 
.224 
.593 
.759 
.936 
.277 
.370 
.048 
.389 
.311 
.023 
.847 
.500 
.438 
.647 
.216 
.934 
.375 
.634 
.417 
.095 
.636 
- 42 -
Nombre 
d* actions Contribution 
de la CE en ECU 
PAPUA NEW GUINEA 
PARAGUAY 
PERU 
PHILIPPINES 
REGION AFRIQUE AUSTRALE 
REGION AFRIQUE DE L'EST 
REGION AFRIQUE OCCIDENTALE 
REGION AFRIQUE SAHELIENNE 
REGION AMERIQUE CENTRALE 
REGION AMERIQUE DU SUD 
REGION ASIE 
REGION CORNE DE L'AFRIQUE 
REGION D'AFRIQUE 
REGION PACIFIQUE 
RWANDA 
SAINT VINCENT & GRENADINES 
SAINTE LUCIE 
SAMOA OCCIDENTAL 
SAO TOME 
SENEGAL 
SEYCHELLES 
SIERRA LEONE 
SOLOMON 
SOMALIA 
SOUTH KOREA 
SRI LANKA 
SUDAN 
SURINAM 
SWAZILAND 
SYRIE 
TANZANIE 
TCHAD 
THAILAND 
TOGO 
TONGA 
TRINIDAD & TOBAGO 
TUNISIE 
TUVALU 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAM 37 
83 
587 
395 
62 
5 
13 
7 
2 
8 
4 
1 
2 
10 
366 
5 
7 
3 
10 
344 
4 
105 
16 
53 
19 
179 
127 
6 
23 
4 
410 
136 
144 
83 
3 
9 
35 
1 
181 
173 
5 
45 
151 819 . 
3.358. 
30.569 . 
22. 139 . 
1.118. 
894. 
1.020. 
912. 
464. 
1.566. 
210. 
15. 
21. 
1.401. 
13.274. 
42. 
225. 
284. 
1.816 . 
13.734. 
113. 
3.444. 
912. 
5.424. 
977 . 
5.868. 
9 .103. 
146 . 
1.435 . 
241. 
17.076. 
6.595. 
6.869 
3.279 
128 
394 
1.455 
6 
10.991 
8.259 
383 
2.960 
7.768 837 
885 
354 
649 
562 
068 
380 
477 
425 
347 
457 
000 
031 
411 
525 
.838 
.548 
.280 
.434 
.615 
.827 
.444 
.476 
.478 
.925 
.762 
.437 
.085 
.965 
. 195 
.924 
.839 
.788 
.707 
.990 
.209 
.000 
.127 
.602 
.640 
.216 
.659 
.354 
- 43 -
Nombre 
d'actions Contribution 
de la CE en ECU 
WEST BANK & GAZA 
YEMEN 
ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
Plusieurs Etats 185 
31 
615 
120 
266 
23 14.262.025 
2.677.381 
21.263.996 
6.399.092 
14.394.599 
2.132.709 
TOTAL 16.489 805.145.436 
TABLEAU II 
RECAPITULATION PAR ETAT MEMBRE DES FONDS COMMUNAUTAIRES ALLOUES DE 1976 a 1993 INCLUS 
Etats membres 
Belgique 
Danemark 
Espagne 
Allemagne 
France 
Grèce 
Irlande 
Italie 
Luxembourg 
Pays-Bas 
Portugal 
Royaume-Uni 
Consortium ONG 
de plusieurs 
Etats membres 
Total Actions de développement 
dans les PVD 
Nbre 
d'ONG 
70 
23 
26 
82 
133 
5 
12 
97 
14 
19 
4 
103 
64(1) 
593(1) Nbre d' 
actions 
866 
102 
215 
821 
914 
20 
266 
734 
172 
348 
27 
1037 
57 
5.579 contribution CE 
en ECU 
115.436.325 
14.640.413 
41.738.718 
135.228.711 
121.380.059 
3.055.044 
20.656.753 
119.760.723 
10.042.835 
45.500.613 
3.824.072 
135.047.315 
38.833.855 
805.145.436 en % 
14,3 
1,8 
5,2 
16,8 
15,0 
0,4 
2,6 
14,9 
1,2 
5,7 
0,5 
16,8 
4,8 
100 Actions de sensibilisation de 
l'opinion publique européenne 
Nbre 
d'ONG 
61 
15 
23 
55 
59 
6 
7 
39 
2 
41 
4 
61 
29(1) 
382 Nbre d' 
actions 
149 
37 
63 
151 
184 
9 
42 
131 
6 
139 
21 
233 
11 
1.176 contribution CE 
CE en ECU 
8.874.627 
2.462.206 
3.780.272 
11.252.172 
9.475.581 
1.180.008 
2.170.527 
10.554.456 
192.166 
10.058.838 
1.748.171 
16.334.148 
3.654.187 
81.737.359 en % 
10,9 
3,1 
4,6 
13,8 
U/7 
1,4 
2,7 
12,9 
12,3 
2,1 
20,0 
4,5 
100 Total 
Nbre 
d 'ONG 
113 
32 
39 
116 
172 
9 
16 
108 
14 
52 
6 
145 
86(1) 
835(2) Nbre d' 
actions 
1015 
139 
278 
972 
1095 
29 
308 
865 
178 
487 
48 
1270 
68 
6.755 Contribution CE 
en ECU 
124.310.952 
17.102.619 
45.518.990 
146.480.883 
130.855.640 
4.235.052 
22.827.280 
130.315.179 
10.235.001 
55.559.451 
5.572.243 
151.381.463 
42.488.042 
886 .882.795 en % 
14 
1,9 
5, 1 
16,5 
14,8 
0,5 
2,6 
14,7 
1,2 
6,3 
0,6 
17,0 
4,8 
100 
(1) certaines ONG ont déjà obtenu des cofinancements antérieurement. 
(2) les ONG sont actives dans le secteur développement et/ou le secteur sensibilisation de l'opinion européenne. 
TABLEAU III 
REPARTITION PAR ETAT MEMBRE DES FONDS COMMUNAUTAIRES ALLOUES EN 19 9 3 
Etats membres 
Danemark 
France 
Grèce 
Irlande 
Italie 
Luxembourg 
Pays-Bas 
Portugal 
Espagne 
Royaume-Uni 
Belgique 
Allemagne 
Consortium d'ONG 
de plusieurs 
Etats membres 
Total Actions de développement 
dans les PVD 
Nombre 
d'actions 
8 
90 
6 
12 
92 
22 
26 
5 
42 
100 
79 
85 
15 
582 > Contribution CE 
en ECU 
1.743.254 
17.502.979 
1.032.064 
2.755.743 
18.287.943 
1.583.029 
3.617.890 
577,621 
10.592.869 
18.382.224 . 
16.502.495 
18.109.502 
10.076.343 
120.763.956 en % 
1/5 
14,5 
0,8 
2,3 
15,2 
1,3 
3,0 
0,4 
8,8 
15,2 
13, 7 
15,0 
8,3 
100 Actions de sensibilisation de 
l'opinion publique européenne 
Nombre 
d1actions 
4 
20 
1 
6 
22 
2 
13 
4 
11 
21 
17 
22 
2 
145 Contribution CE 
en Ecu 
481.014 
1.343.381 
240.000 
240.299 
2.026.902 
50.366 
1.432.459 
469.614 
700.989 
2.051.976 
1.414.165 
2.340.750 
707.058 
13.498.973 en % 
3,6 
10,0 
1,8 
1,8 
15,0 
0,3 
10,6 
3,5' 
5,2 
15,2 
10,5 
17,3 
5,2 
100 Total 
Nombre 
d'actions 
12 
110 
7 
18-
114 
24 
39 
9 
53 
121 
96 
107 
17 
727 Contribution CE 
en ECU 
2.224.268 
18.846.360 . 
1.272.064 
2.996.042 
20.314.845 
1.633.395 
5.050.349 
1.047.235 
11.293.858 
20.434.200 
17.916.660 
20.450.252 
10.783.401 
134.262.929 (*) en % 
1,7 
14,0 
0,9 
2,2 
15,1 
1,2 
3,8 
0,8 
8,4 
15,2 
13,4 
15,2 
8,1 
100 
(*) il convient d'ajouter à ce chiffre des divers pour 738.177 ECU. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 468 final 
DOCUMENTOS 
PT u 
N.° de catálogo : CB-CO-94-491-PT-C 
ISBN 92-77-81465-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
LÏ