PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/5

Relatório final do Auditor (1)

Holcim/Cemex West (M.7009)

2014/C 306/05

I. ANTECEDENTES

1. Em 3 de setembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), através da qual a Holcim Beteiligungs GmbH (Deutschland) («Holcim») tenciona adquirir o controlo exclusivo de parte das atividades nos setores do cimento, do betão pronto, dos agregados e dos materiais de base cimentícia do grupo Cemex na Alemanha Ocidental e, em menor medida, em França e nos Países Baixos (conjuntamente «Cemex West»), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações («operação»).

2. No âmbito de um Memorando de Entendimento assinado em 12 de julho de 2013, a operação está ligada e dependente de outras operações por meio das quais o grupo Cemex irá adquirir o controlo do conjunto das atividades da Holcim no setor do cimento, betão pronto e dos agregados, na República Checa e em Espanha. As operações não são examinadas ao abrigo do Regulamento das Concentrações como uma concentração única, na medida em que o controlo não é adquirido pela mesma empresa (3).

3. A operação reveste uma dimensão a nível da UE, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

II. PROCEDIMENTO

4. Por decisão de 22 de outubro de 2013, a Comissão deu início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 23 de outubro de 2013, a Holcim teve acesso às versões não confidenciais de determinados documentos essenciais recolhidos durante a primeira fase da investigação. Em 5 de novembro de 2013, a Holcim apresentou as suas observações escritas relativamente à decisão tomada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), e, em 9 de janeiro de 2014, apresentou uma versão alterada e alargada da sua resposta escrita.

Pedido de remessa da Alemanha

5. Em 26 de setembro de 2013, a autoridade alemã da concorrência apresentou um pedido de remessa da operação da Comissão à Alemanha nos termos do artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento das Concentrações. Em 3 de janeiro de 2014, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, que indeferiu o pedido de remessa, uma vez que no presente processo não existem mercados de cimento cinzento afetados que apresentem todas as características de mercados distintos na Alemanha nem excedam o território da Alemanha.

Suspensão e prolongamento do prazo

6. Na sequência da incapacidade das Partes de prestar certas informações dentro do prazo fixado de 11 de novembro de 2013, em 14 de novembro de 2013, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando à Holcim e à Cemex que lhe prestassem essas informações. Por conseguinte, o prazo de exame da concentração referido no artigo 10.o do Regulamento das Concentrações foi suspenso entre 12 de novembro e 2 de dezembro de 2013. Em 22 de janeiro de 2014, a Comissão emitiu uma terceira decisão ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, exigindo à Holcim que prestasse as informações exigidas em 14 de novembro de 2013 mas que ainda não o tinham sido. O prazo para examinar a operação foi novamente suspenso entre 19 de dezembro de 2013 e 27 de fevereiro de 2014.

7. Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, na sequência do pedido da Holcim, em 17 de janeiro de 2014 o prazo para analisar a operação foi prorrogado por 20 dias úteis.

Âmbito dos pedidos de informações

8. Por ofícios de 25 de novembro e 26 de novembro de 2013, respetivamente, a Cemex España S.A. (a empresa que controla os ativos e as empresas a transferir para a Holcim) e a Holcim solicitaram a minha intervenção, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, a fim de salvaguardar os seus direitos processuais e de defesa em relação a um pedido de informações de 18 de novembro de 2013, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

9. Após analisar os seus pedidos, informei a Cemex e a Holcim de que não dispunha de competência para intervir nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE que não é aplicável na fase de investigação do processo de concentração iniciado pela notificação e que conduz a uma decisão de autorização ou proibição (4).

Terceiros

10. Os representantes dos trabalhadores da Holcim («Forum Européen») demonstraram um interesse suficiente, na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, tendo assim sido reconhecidos como terceiros interessados. Receberam informações sobre a natureza e o objeto do processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

III. PROJETO DE DECISÃO

11. O projeto de decisão prevê a autorização incondicional do projeto de operação. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, revista, considero que o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes oportunidade de apresentarem as suas observações.

12. Assim, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais de todas as Partes foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 21 de maio de 2014. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (Decisão 2011/695/UE) (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (Regulamento das Concentrações) (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) As operações paralelas relativas à aquisição das atividades da Holcim na República Checa e em Espanha não têm uma dimensão a nível da UE, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. A aquisição das atividades da Holcim em Espanha está no entanto a ser revista pela Comissão, na sequência de uma decisão de aceitar o pedido de remessa apresentado nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações por parte da autoridade espanhola da concorrência (Processo M.7054 Cemex/Holcim Assets). A autoridade checa da concorrência não aderiu ao pedido de remessa e examinou a aquisição, por parte da Cemex, dos ativos da Holcim na República Checa, ao abrigo das regras nacionais de controlo das concentrações. A autoridade checa da concorrência aprovou a operação realizada em 12 de março de 2014.

(4) O artigo 4.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE apenas se aplica no contexto do exercício dos poderes de investigação da Comissão nos termos do capítulo V do Regulamento n.o 1/2003 ou em processos que possam dar origem à aplicação de coimas, nos termos do artigo 14.o do Regulamento das Concentrações.