N9CóE^12 Jornal Otlcial das Comunidades Europeias ^1.12.91 
estruturasjáe^istentesetazer uso de procedimentos 
administrativos tle^iveis. 
oEl^. Com cooperação nas regiões, melhoreseclaras 
definições de competências, integração de todos os gru 
pos socioeconómicos nacooperaçãocomas autoridades 
e trocas permanentes de experiências no nivel nacional 
L CO Comité congratulasse comapresente proposta 
eaprovaaadopção de uma politica de erradicação das 
doenças com um menor recursoàvacinação. 
2. C^ Comité veritlca que no ane^olsãoreteridas 
novedoençaseconsiderapositivoo^actodeserpossivel 
a extensão de tal lista caso seja necessário. 
2.1. Tratase de doenças virais altamente contagio 
sas. Em determinadas circunstancias, estes virus podem 
dar origem a doenças no ser humano. É, particular^ 
mente,ocaso da doença do Vale do ^.irt. Estas doenças 
podem provocar um desastre económico caso venham 
a atectarapopulação animal da Comunidade. 
^^O^Ó^t^^^^t^^Dt^ ecomunitário,conseguirse^á,noparecer do Comité, 
aumentarae^iciênciaeoe^eito útil da politica regional. 
5.1èõ. CO Comité espera queaComissão acompanhe 
cuidadosamente a evolução nos paises e regiões da 
Europa Centralede Leste e, no quinto relatório perióD 
dicorelativoàsituaçãosocioeconómicaeaodesenvolviD 
mento das regiões daComunidade, emita parecereis 
cunstanciadoarespeito das suas incidências nas regiões 
da Comunidade. 
2.2. Em alguns tentos legislativos anteriores ^por 
e^emplo,oR.egulamento(CEE)n9^2B^2Pprevia^sea 
possibilidade de importação de pequena quantidade de 
alimentos para uso pessoal na bagagem dos passageiros 
provenientes depaises terceiros. Tal questãodeveria 
ser revista. Co^ Comité reconhece ser praticamente 
impossivel impedir completamente tal prática mas 
sugere que tais produtos sejam sujeitosaum controlo. 
2.Ó. A eliminaçãoderesiduos alimentares provenienD 
tes dos produtos utilizados nos meios de transporte 
internacionais deverá ser objecto de rigorosa vigilância. 
ó. A proposta de estabelecer, em cada Estado-mem^ 
bro,ecomoapoio da Comissão, uma unidade epide^ 
miológica dispondo de formação adequadaéacolhida Eeito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991. 
C^Pr^^^^ 
^oCo^^^o^ó^^o^^o^^ 
Parecer sobreaproposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece medidas comuni­
tárias de luta contra cerrtas doenças animais(^) 
(91BC^9Bt^) 
Em5deJunhodel991,oConselho decidiu, nos termos do artigol989doTratado que 
instituiaComunidade Económica Europeia, consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea 
proposta supramencionada. 
A Secção da AgriculturaePescas, incumbida da preparação dos trabalhos na matéria, emitiu 
parecer em5de Setembro de 1991.Eoi relator C.Scullv. 
Na 289? reunião plenária (sessão de 25 de Setembro de 1991),oComitéEconómicoeSocial 
adoptou por unanimidadeoseguinte parecer. 
31. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 339/13 
com satisfação, bem como o facto de se prever que 
cada Estado-membro deverá apresentar um plano de 
acção. 
4. Nota-se que existe a intenção de incluir ulteri­
ormente, no quadro desta legislação, as dezassete do­
enças do Grupo I, incluindo as doenças que já se encon­
tram abrangidas por outra legislação, como é o caso 
da febre aftosa, da febre suína africana, da febre suína, 
etc. 
5. Existem requisitos mínimos que deverão ser apli­
cados pelos Estados-membros. Cada Estado-membro é 
porém livre, se o desejar, de introduzir normas mais 
rigorosas. Esta regulamentação ulterior pode no 
entanto vir a ser abusivamente utilizada para fins de 
protecção. Diferentes áreas apresentam uma diferente 
susceptibilidade em relação às várias doenças. 
6. O subsídio compensatório a conceder aos agricul­
tores deverá ser imediatamente pago e corresponder, 
pelo menos, ao pleno valor de mercado. Tal prática 
poderá encorajar a notificação precoce da existência de 
doença, evitando assim a sua propagação. 
Deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para 
prevenir a propagação da doença. 
7. Artigo 49, alínea a) 
É desejável que seja efectuado o recenseamento de 
todos os animais domésticos e não apenas das espécies 
sensíveis. 
8. Artigo 59 
A destruição de elevado número de cadáveres de ani­
mais de grandes dimensões após o abate é um processo 
difícil. A Comissão deveria estudar a questão em pro­
fundidade e divulgar os resultados obtidos antes que 
seja necessário recorrer a este processo. 
a) Incineração 
Processo oneroso em tempo e custos e poluente para a 
atmosfera. b) Enterramento 
1. Possibilidade de contaminação das águas subterrâ­
neas, 
2. Dificuldade de constituir aterros suficientemente 
profundos em áreas rochosas. 
c) Fundição 
Risco de que os produtos resultantes entrem na cadeia 
alimentar animal. 
9. A vida selvagem deverá ser objecto da maior 
atenção. Embora possa constituir um problema difícil, 
é importante procurar impedir que a doença persista 
em bolsas de vida selvagem após o abate dos animais 
domésticos afectados. 
10. Artigo 109 
Toma-se conhecimento das regras relativas às zonas de 
protecção e de vigilância, embora se manifeste alguma 
inquietação no que se refere ao período de quarentena 
que considera demasiado reduzido, nomeadamente no 
caso de doenças transmitidas por vectores como a 
doença do Vale do Rift e a febre catarral ovina. 
11. Artigo 119 
Seria útil a publicação de uma lista de produtos desin­
fectantes e insecticidas, que deveria ser actualizada sem­
pre que necessário. 
12. Artigo 139 
É proibido o movimento de animais vacinados ou dos 
respectivos produtos (que deverão ser identificáveis) a 
partir da zona de vacinação. 
Esta questão poderá ser ulteriormente revista com base 
no disposto no artigo 179 e em função da evolução dos 
problemas. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN