COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.11.1997 
COM(97) 636 final 
97/0103 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre a alteração do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Decisão 819/95/CE que cria o 
programa de acçaõ comunitário 
SOCRATES \ 
1 Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 1995 Jornal Oficial 
L 87 de 20.4.95, p. 10. ' 

1. Nos termos do disposto no n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE, a 
Comissão é chamada a dar parecer sobre a proposta do Parlamento adoptada em 
segunda leitura em 23 de Outubro de 1997, da qual consta uma emenda à posição 
comum do Conselho de 22 de Setembro de 1997. 
2. A Comissão regista com satisfação o acolhimento extremamente positivo 
reservado à sua proposta no sentido de aumentar a dotação financeira do 
programa, considerado por todos como um instrumento essencial para o reforço 
da dimensão europeia na educação, a melhoria dos recursos humanos europeus e a 
aproximação entre a União e os seus cidadãos. SOCRATES desempenha 
igualmente um importante papel no contexto da pré-adesão, com a sua 
progressiva abertura aos países associados da Europa Central e Oriental e a 
Chipre. 
3. Na sua proposta alterada de 26.6.97^, a Comissão tivera em conta a grande 
maioria das emendas propostas pelo Parlamento, em primeira leitura, no tocante 
aos considerandos da decisão. Na sua posição comum, o Conselho seguiu em 
larga medida as propostas do Parlamento e da Commissão no que respeita aos 
considerandos, que explanam as justificações do considerável aumento da dotação 
financeira do programa. No seu parecer de 26.9.97 sobre a posição comum do 
Conselho-*, a Comissão sublinhou deste modo que o montante do aumento 
proposto pelo Conselho, a saber, 25 milhões de ecus, é absolutamente inadequado 
para permitir que o programa prossiga e atinja os seus objectivos. 
4. Na exposição de motivos subjacentes à sua proposta de alteração da decisão que 
cria o programa, a Comissão declarou que não teria hesitado em propor um 
aumento bem mais conspícuo se o contexto orçamental global tivesse sido mais 
favorável. No entanto, dado o contexto de rigor orçamental que continua a impor-
se, a Comissão estima que a sua proposta de um aumento de 50 milhões de ecus 
constitui uma abordagem equitativa e judiciosa. Assim, a Comissão não pode 
aceitar, na actual conjuntura, a emenda proposta pelo Parlamento em segunda 
leitura relativamente à posição comum do Conselho, visto que essa emenda prevê 
um aumento de 100 milhões de ecus - o dobro do que é proposto pela Comissão. 
5. A Comissão está disposta a desempenhar plenamente o papel que o Tratado lhe 
atribui no âmbito do procedimento de conciliação que se anuncia, caso o 
Conselho não aceite a emenda do Parlamento. A Comissão tudo fará para 
proporcionar uma conciliação das posições respectivas do Parlamento e do 
Conselho, tendo por base a proposta da Comissão. 
2 COM(97) 338 final, Jornal Oficial L C 262 de 28.8.97, p. 3. 
3 SEC(97) 1761 final. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 636 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 01 
N.° de catálogo : CB-CO-97-649-PT-C 
ISBN 92-78-28250-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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