Extensão das regras para as organizações interprofissionais no sector dos frutos e produtos hortícolas

[Comunicação feita nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho]

(2001/C 92/02)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, a França e a Espanha reconheceram as seguintes organizações interprofissionais:

1. FRANÇA

- Interfel: Association interprofessionnelle des fruits et légumes frais.

- Anifelt: Association nationale interprofessionnelle des fruits et légumes transformés.

2. ESPANHA

- Ailimpo: Asociación interprofesional de limón y pomelo.

- Intercitrus: Interprofesional Citrícola española.

- Aipema: Asociación interprofesional agroalimentaria de pera y manzana.

Estas organizações interprofissionais abrangem a totalidade do território do Estado-Membro em causa.

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, os Estados-Membros implicados notificaram à Comissão os acordos, firmados sob a égide da Interfel, da Intercitrus e da Anifelt, cujas disposições foram tornadas obrigatórias para o conjunto dos operadores em causa. A presente comunicação refere-se às notificações efectuadas até 1 de Dezembro de 2000.

Podem obter-se informações complementares sobre as referidas organizações interprofissionais e acordos junto da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura, unidade AGRI E/1, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas ou das autoridades nacionais competentes:

Para a Espanha: Ministerio de Agricultura , Pesca y Alimentación, Subdirección General de Productos Hortofruticolas , Avda. Ciudad de Barcelona , E - 28007 Madrid.

Para a França: Ministère de l'Agriculture et de la Pêche , Bureau des fruits et légumes, de l'horticulture et des productions végétales spéciales , 3, rue Barbet de Jouy , F - 75749 Paris 07 SP.

A presente comunicação não prejudica as observações que a Comissão exprima no que respeita aos acordos e decisões de prorrogação, nem as informações complementares que a Comissão solicite aos Estados-Membros em causa a propósito desses acordos e prorrogações, nem as decisões que a Comissão adopte em conformidade com o n.o 5 do artigo 19.o, o n.o 4 do artigo 20.o e o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96.

ANEXO

SÍNTESE DOS ACORDOS INTERFEL "PRORROGADOS"

NB:

Salvo indicação em contrário, os acordos Interfel:

- apenas se aplicam aos frutos e produtos hortícolas produzidos em França,

- abrangem todos os destinos dos produtos em causa, e

- não são aplicáveis aos produtos para transformação.

I. ACORDOS EM VIGOR

I. A. Frutos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I. B. Produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I. C. Todos os produtos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. ACORDOS CADUCADOS

II. A. Frutos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. B. Todos os produtos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍNTESE DOS ACORDOS INTERCITRUS "PRORROGADOS"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SÍNTESE DOS ACORDOS ANIFELT "PRORROGADOS"

NB:

Salvo indicação em contrário, os acordos Anifelt:

- apenas se aplicam aos frutos e produtos hortícolas produzidos em França, e

- abrangem todos os destinos dos produtos em causa.

I. ACORDOS EM VIGOR

I. A. Frutos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I. B. Produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. ACORDOS CADUCADOS

II. A. Produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>