Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição de obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos no interior da Região Autónoma dos Açores

(2002/C 115/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Governo da Região Autónoma dos Açores decidiu aplicar as disposições do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a fim de impor, a partir de 27 de Outubro de 2002, obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados no conjunto de rotas seguintes:

- Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada

- Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada

- Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada

- Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada

- Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada

- Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada

- Terceira-Graciosa-Terceira

- Terceira-São Jorge-Terceira

- Terceira-Pico-Terceira

- Terceira-Horta-Terceira

- Terceira-Flores-Terceira

- Terceira-Corvo-Terceira

- Horta-Flores-Horta

- Horta-Corvo-Horta

- Corvo-Flores-Corvo.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

Em termos do número de frequências mínimas

- na rota Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada, 9 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 10 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 14 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

- na rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, 22 frequências semanais de ida e volta nos meses de Setembro a Junho e 26 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de 2 frequências diárias durante todo o ano.

- na rota Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada, 6 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 11 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 17 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Novembro a Março, 7 frequências semanais de ida e volta nos meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 9 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada, 3 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 6 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Abril a Junho e de Setembro a Outubro e 4 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Graciosa-Terceira, 7 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 8 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária de segunda-feira a sábado nos meses de Setembro a Junho e de uma frequência diária de segunda-feira a domingo nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-São Jorge-Terceira, 8 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 9 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

- na rota Terceira-Pico-Terceira, 7 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 8 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

- na rota Terceira-Horta-Terceira, 11 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 14 frequências semanais de ida e volta nos meses de Julho e Agosto, com o mínimo de uma frequência diária durante todo o ano.

- na rota Terceira-Flores-Terceira, de segunda a sexta-feira, 2 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Setembro a Junho e 4 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Corvo-Terceira, de segunda a sexta-feira, 3 frequências semanais de ida e volta durante os meses de Julho e Agosto, podendo ser combinadas com a Horta ou Flores.

- na rota Horta-Flores-Horta, 4 frequências semanais de ida e volta, de segunda-feira a sábado, durante os meses de Setembro a Junho e 5 frequências semanais de ida e volta, sendo uma ao domingo, durante os meses de Julho e Agosto.

- na rota Horta-Corvo-Horta, 3 frequências semanais de ida e volta durante todo o ano, em dias alternados, de segunda a sexta-feira, podendo ser combinadas com as das Flores.

- na rota Corvo-Flores-Corvo, 2 frequências semanais de ida e volta durante todo o ano, de segunda a sexta-feira, em dias não consecutivos.

A combinação das ligações Ponta Delgada, Terceira, Horta e Corvo com Flores deverá permitir uma frequência diária a esta ilha de segunda-feira a sábado, nos meses de Setembro a Junho e de uma frequência diária, de segunda-feira a domingo, nos meses de Julho e Agosto.

Serão oferecidos, a cada ilha, voos semanais com ligação de e para o exterior da região, sendo pelo menos dois em cada sentido, bem como uma ligação semanal entre cada ilha e as restantes. Quando não exista obrigação de frequência diária a determinada ilha, será oferecida, pelo menos, uma ligação semanal de e para o exterior da região, bem como a São Miguel, Terceira e Faial.

Em termos de capacidade

A capacidade semanal mínima oferecida é a seguinte:

- na rota Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada, 1050 lugares durante os meses de Novembro a Março, 1200 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1680 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, 2590 lugares nos meses de Setembro a Junho e 3070 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada, 620 lugares nos meses de Novembro a Março, 1270 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1960 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada, 200 lugares nos meses de Novembro a Março, 780 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1000 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada, 330 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 670 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, 190 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 380 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Graciosa-Terceira, 700 lugares durante os meses de Setembro a Junho e 910 lugares durante os meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-São Jorge-Terceira, 820 lugares nos meses de Setembro a Junho e 1040 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Pico-Terceira, 780 lugares nos meses de Setembro a Junho e 890 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Horta-Terceira, 1290 lugares nos meses de Novembro a Março, 1 320 lugares nos meses de Abril a Junho e Setembro a Outubro e 1 680 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Flores-Terceira, 190 lugares nos meses de Setembro a Junho e 380 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Terceira-Corvo-Terceira, 60 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Horta-Flores-Horta, 380 lugares nos meses de Setembro a Junho e 480 lugares nos meses de Julho e Agosto.

- na rota Horta-Corvo-Horta, 60 lugares durante todo o ano.

- na rota Corvo-Flores-Corvo, 40 lugares durante todo o ano.

Caso as ligações sejam temporariamente interrompidas devido a condições imprevisíveis, a razões de força maior, ou outras, a capacidade programada deve ser reforçada em, pelo menos, 60 % a partir do momento em que seja possível restabelecer a operação, e até ao escoamento total do tráfego acumulado durante a interrupção da exploração.

Quando o coeficiente médio de ocupação numa rota, numa estação IATA, ultrapasse os 70 %, a capacidade mínima a oferecer na estação homóloga seguinte será acrescentada do diferencial mínimo de oferta, que permita respeitar aquele coeficiente.

Sempre que o número de passageiros em lista de espera for superior a 5 % da capacidade semanal oferecida numa determinada rota, ou o equivalente à capacidade da aeronave com maior utilização nessa rota, consoante o que for menor, será efectuada uma frequência adicional, quando aqueles passageiros não tiverem possibilidade de seguir viagem nos voos previstos para as próximas 48 horas.

Serão oferecidas frequências adicionais, para fazer face ao tráfego extraordinário gerado pelas festividades religiosas e eventos desportivos e culturais realizados nas diferentes ilhas. Cada uma dessas frequências adicionais, deverá ter uma taxa de ocupação, num dos sentidos, não inferior a 70 %.

O escoamento da carga, incluindo correio, é efectuado através de capacidade de transporte das aeronaves que servem o tráfego de passageiros.

Em termos de categorias de aeronaves utilizadas

As ligações devem ser garantidas através de aeronaves, devidamente certificados para voar com passageiros, devendo os mesmos obedecer a condições técnicas e operacionais que lhes permitam a operação para aeródromos com restrições de voo nocturno. As operações nos aeródromos e aeroportos da Região Autónoma dos Açores devem obedecer às condições publicadas no "Aeronautical Information of Portugal" (AIP) e no "Manual Pilot Civil" (MPC).

Quanto à capacidade das aeronaves, deverão ser utilizados equipamentos com configuração certificada mínima de 18 lugares.

Em termos de tarifas

A estrutura tarifária deve incluir:

a) Uma tarifa de referência para a classe económica, sem restrições, nos valores referidos no anexo A;

b) Uma gama de tarifas especiais adaptadas à procura e subordinadas a condições especiais, nomeadamente:

- tarifa para terceira idade,

- tarifa para jovem,

- APEX;

c) Tarifas reduzidas aplicáveis a cidadãos portugueses e da UE residindo há pelo menos seis meses na Região Autónoma dos Açores. As tarifas máximas são as referidas no anexo B;

d) Tarifas reduzidas aplicáveis a estudantes residindo na Região Autónoma dos Açores e para viagens efectuadas dentro da região entre a ilha de residência e a ilha do estabelecimento de ensino que frequentam. As tarifas a aplicar terão uma redução de 40 % sobre a tarifa normal;

e) Tarifa reduzida para crianças que deverá ser de 50 % da tarifa de adulto;

f) Tarifa reduzida para bebés que deverá ser de 10 % da tarifa de adulto.

Para além das tarifas acima referidas poderão ser aplicadas tarifas promocionais desde que previamente aprovadas pela Secretaria Regional da Economia.

O tarifário para o transporte de carga está sujeito à aprovação prévia da Secretaria Regional da Economia.

Estas tarifas serão revistas todos os anos, automaticamente, em 1 de Abril, com início em 2003, com base na taxa de inflação para o ano precedente, publicada nas Grandes Opções do Plano e notificada às transportadoras que explorem as rotas em causa, até 28 de Fevereiro anterior. As novas tarifas serão comunicadas à Comissão Europeia e só entrarão em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As tarifas constantes dos anexos A e B são válidas entre o ponto de origem e o ponto de destino ainda que via qualquer ponto intermédio, desde que os itinerários estejam previstos no anexo C, mesmo que o percurso envolva mais do que uma transportadora. Neste caso, caberá às transportadoras envolvidas nos percursos inter-ilhas efectuar o rateio das receitas, de acordo com o número de milhas percorrido. As transportadoras deverão, também, acordar entre si, submetendo à aprovação da Secretaria Regional da Economia, condições para o transbordo de passageiros, definindo, nomeadamente, as horas das ligações, a aceitação mútua de bilhetes e de bagagens até ao destino final, por forma a não penalizar os passageiros.

Em termos de continuidade e pontualidade dos serviços

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por cada estação IATA 2 % do número de voos previstos.

Salvo em caso de força maior, os atrasos superiores a 15 minutos directamente imputáveis à transportadora não devem afectar mais de 25 % dos voos.

Os serviços devem ser garantidos durante, pelo menos, um ano civil e, salvo nos casos de excepção mencionados anteriormente, apenas podem ser interrompidos após um pré-aviso de seis meses.

Em termos de horários de voos

As frequências deverão, tanto quanto possível, ser equitativamente distribuídas ao longo da semana e das faixas horárias.

Salvo limitações no horário de funcionamento, bem como limitações operacionais dos aeródromos e aeroportos, as frequências deverão ser iniciadas e concluídas entre as 6 horas locais da escala de partida dos voos e as 0 horas locais da escala de chegada dos voos.

Em termos de comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema de reservas informatizado, sem prejuízo do recurso a outros canais de distribuição que, atentas as características dos serviços, garantam uma informação adequada.

Poderá ser estabelecida uma penalização para o caso de "no show", que não deverá exceder 10 % da tarifa de referência para a respectiva classe económica.

Em termos de serviço postal

O transporte de envios postais que sejam expedidos pelo operador de serviço postal universal devem satisfazer os padrões de qualidade daquele serviço universal e outras exigências a que este esteja legalmente sujeito.

3. Atendendo à importância e especificidade das rotas em causa e ao carácter excepcional das exigências ligadas à continuidade dos serviços, as transportadoras comunitárias ficam informadas do seguinte:

- as transportadoras que pretendam dar início à exploração de uma ou várias rotas objecto das presentes obrigações deverão apresentar, previamente, um plano económico que comprove a sua capacidade de exploração dessas rotas durante um ano, de acordo com as obrigações impostas, e que demonstre um resultado operacional positivo no respectivo plano de exploração da operação;

- podem participar todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida, emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas, e de um certificado adequado de operador aéreo;

- as transportadoras que pretendam dar início à exploração de uma ou várias rotas terão de demonstrar que têm inscritas no seu certificado de operador aéreo as aeronaves necessárias e de reserva adequadas para satisfazer o plano de exploração das rotas a que se candidatam, bem como os meios humanos associados, sem prejuízo de, pontualmente, poderem subcontratar a outras transportadoras capacidade adicional para fazer face a acontecimentos imprevistos;

- as transportadoras terão de demonstrar que, à data de início da exploração, têm instalados ou contratados em cada ilha dos Açores os meios humanos logísticos e técnicos para garantir a aquisição individual de lugares pelo público directamente na transportadora ou agente autorizado;

- as transportadoras terão de dispor na Região Autónoma dos Açores de adequadas estruturas técnicas, de serviços de operações de voo e de engenharia e manutenção de aeronaves e equipamento associado, próprias ou contratadas, previamente certificadas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, nos termos da regulamentação em vigor;

- tendo em conta a especificidade das ligações, as transportadoras terão de demonstrar que a maioria dos membros da tripulação comercial que assegura as ligações que não envolvam a ilha do Corvo fale e compreenda o português e, no caso das ligações à ilha do Corvo que a maioria dos membros da tripulação técnica fale e compreenda o português;

- as transportadoras poderão estabelecer acordos comerciais, nomeadamente de "interline" e de "codeshare";

- a interrupção da exploração do conjunto de rotas em causa, sem observância do pré-aviso previsto pelas obrigações de serviço público supra citadas, ou o não cumprimento das referidas obrigações, ocasionará a imposição de sanções administrativas e pecuniárias;

- as transportadores poderão candidatar-se a uma ou diversas rotas sem exigir compensação financeira e sem solicitar direitos exclusivos na rota, no prazo de um mês a contar da data de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;

- na eventualidade de mais de uma transportadora se candidatar à exploração da mesma rota, sem exigir compensação financeira e sem solicitar direitos exclusivos na rota, todas as transportadoras aéreas deverão cumprir escrupulosamente todas as obrigações de serviço público estabelecidas, excepto quanto a frequências e capacidades em que será considerado o efeito combinado das transportadoras que se candidataram a operar nessa rota. Para esse efeito, entender-se-á que cada transportadora será obrigada a oferecer, um mínimo de frequências e de capacidades correspondentes à divisão equitativa pelo número de concorrentes, das frequências e capacidades definidas para essa rota no ponto 1 desta comunicação.

As transportadoras comunitárias ficam informadas de que a Direcção Regional dos Transportes e Comunicações da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores garantirá o controlo da observância das obrigações de serviço público impostas.

As candidaturas (propostas) deverão ser entregues na Direcção Regional dos Transportes e Comunicações da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores

ANEXO A

Tarifa Normal Económica (RT) (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira.

ANEXO B

Tarifa de Residente (RT) (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira.

ANEXO C

Tarifas dos Percursos Inter-Ilhas

Os itinerários abaixo discriminados permitem viagens entre duas ilhas da Região Autónoma dos Açores com escalas e/ou trânsitos num ou mais pontos intermédios e são válidos para a tarifa entre o ponto de origem e o ponto de destino.

Todas as opções de itinerários são enunciadas numa só direcção, podendo ser utilizadas no sentido oposto.

CVU-FLW(1)-HOR(2)-TER(3)-GRW

CVU-FLW-HOR

CVU-FLW-HOR-TER-PDL

CVU-FLW(4)-HOR(5)-TER(6)-PIX

CVU-FLW-HOR-TER-PDL-SMA

CVU-FLW(7)-HOR(8)-TER(9)-SJZ

CVU-FLW-HOR-TER

FLW-CVU(10)-HOR(11)-TER(12)-GRW

FLW-CVU(13)-HOR

FLW-HOR-TER-PDL

FLW-CVU(14)-HOR(15)-TER(16)-PDL

FLW-CVU(17)-HOR(18)TER(19)-PIX

FLW-HOR-TER-PDL-SMA

FLW-CVU(20)-HOR(21)-TER(22)-PDL(23)-SMA

FLW-CVU(24)-HOR(25)-TER(26)-SJZ

FLW-HOR-TER

FLW-CVU(27)-HOR(28)-TER

GRW-TER(29)-HOR

GRW-TER-PDL

GRW-TER(30)-PIX

GRW-TER-PDL-SMA

GRW-TER(31)-SJZ

HOR-TER-PDL

HOR-TER(32)-PIX

HOR-TER-PDL-SMA

HOR-TER(33)-SJZ

PDL-TER-SJZ

PDL-TER-PIX

PIX-TER-PDL-SMA

PIX-TER(34)-SJZ

SMA-PDL-TER-SJZ

SMA-PDL-TER

(1) Não é permitido stopover.

(2) Text

(3) Text

(4) Text

(5) Text

(6) Text

(7) Text

(8) Text

(9) Text

(10) Text

(11) Text

(12) Text

(13) Não é permitido stopover.

(14) Text

(15) Text

(16) Não é permitido stopover.

(17) Text

(18) Text

(19) Text

(20) Text

(21) Text

(22) Text

(23) Text

(24) Text

(25) Text

(26) Text

(27) Text

(28) Text

(29) Text

(30) Text

(31) Text

(32) Text

(33) Text

(34) Text