EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), no processo relativo ao reexame das medidas aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Em Julho de 2005, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1175/2005[2], instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da China. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar. |

Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção proposta A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nos resultados do inquérito sobre a probabilidade de continuação do dumping, bem como de reincidência do prejuízo para a indústria da União. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, tendo em vista prorrogar as medidas actualmente em vigor por um período de cinco anos. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade, porque a forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento do Conselho. |

O recurso a outros meios não seria apropriado, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

Incidência orçamental |

A proposta não tem incidência no orçamento da União. |

1. 2011/0189 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[3] («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 9.º, n.º 4, e 11.º, n.os 2, 5 e 6,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

2. Medidas em vigor

3. Pelo Regulamento (CE) n.º 1175/2005[4], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário («BaCO3») originário da República Popular da China («RPC»). A taxa do direito definitivo específico aplicável varia entre 6,3 e 56,4 euros por tonelada.

4. Pedido de um reexame da caducidade

5. Na sequência da publicação, em Março de 2010, de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de BaCO3 originário da RPC[5], a Comissão recebeu, em 19 de Abril de 2010, um pedido de reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base.

6. O pedido de reexame da caducidade foi apresentado pela empresa Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG («requerente»), o único produtor de BaCO3 na União Europeia, representando 100 % da produção total de BaCO3 na União. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

7. Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia [6] («aviso de início»).

8. Inquérito

9. Período de inquérito do reexame e período considerado

10. O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).

11. O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do PIR («período considerado»).

12. Partes interessadas no inquérito

13. A Comissão avisou oficialmente do início do reexame o produtor requerente da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores/comerciantes, os utilizadores na União conhecidos como interessados e as respectivas associações, os produtores no país análogo, bem como as autoridades da RPC.

14. Deu também às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

15. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses listados nos pedidos, foi previsto, no aviso de início, recorrer à amostragem para determinar o dumping e a probabilidade de continuação do dumping , em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base.

16. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010.

17. A Comissão recebeu respostas apenas de três empresas ou grupos de empresas na RPC, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer a amostragem em relação aos produtores-exportadores chineses.

18. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início.

19. Responderam ao questionário o produtor da União requerente e do seu agente coligado, nove utilizadores, quatro importadores, dois produtores-exportadores na China e dois produtores em países análogos possíveis. Um dos produtores-exportadores chineses que respondeu ao questionário sobre amostragem decidiu não continuar a colaborar no processo.

20. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo, bem como para determinar o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtor da União requerente

- Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Hanôver e a empresa coligada Solvay Bario e Derivati SpA., Massa;

b) Produtores-exportadores da RPC

- Zaozhuang Yongli Chemical Co., Ltd., província de Shangdong,

- Guizhou Red Star Developing Import & Export Co., Ltd., província de Guizhou;

c) Produtor no país análogo (Índia):

- Solvay Vishnu Barium Private Limited, Hyderabad;

d) Importadores

- Norkem Limited, Knutsford, Reino Unido,

- L'Aprochimide Srl, Muggio, Itália;

e) Utilizadores

- Technische Glass Illmenau GmbH, Illmenau, Alemanha.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

21. Produto em causa

22. O produto em causa é o mesmo do inquérito anterior e é definido do seguinte modo: carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados de compressão ou de granulados calcinados, originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 2836 60 00.

23. O BaCO3 é utilizado principalmente na indústria de cerâmica (telhas e tijolos), no sector da cerâmica e na produção de ferrite. Antes, era utilizado na produção de tubos de raios catódicos (CRT) para televisões, mas essa aplicação desapareceu na UE, na sequência da sua substituição pelos ecrãs de cristais líquidos (ecrãs LCD) ou de plasma.

24. Produto similar

25. À semelhança do inquérito inicial, o presente processo demonstrou que o BaCO3 produzido na RPC e exportado para a União, o carbonato de bário produzido e vendido no mercado interno do país análogo (Índia) e o carbonato de bário produzido e vendido na União pelo produtor da União requerente apresentam as mesmas características físicas e químicas de base, destinando-se às mesmas utilizações de base.

26. Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.

C. DUMPING

27. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, examinou-se se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação do dumping .

28. Geral

29. Dos 16 produtores-exportadores chineses conhecidos contactados no início do reexame da caducidade, três responderam ao questionário sobre amostragem, mas apenas dois deles colaboraram plenamente com a Comissão respondendo ao questionário na íntegra.

30. País análogo

31. Uma vez que a RPC é uma economia em transição, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento de economia de mercado (TEM) deve ser estabelecido com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado adequado («país análogo»).

32. Os EUA foram utilizados como país análogo no inquérito inicial e propostos no presente inquérito para efeitos da determinação do valor normal. Contudo, considerou-se necessário verificar se esse país era ainda adequado para o presente reexame da caducidade. Foram enviadas cartas a todos os produtores de carbonato de bário conhecidos a nível mundial, nomeadamente do Brasil, da Índia, do Japão e dos EUA. Foram recebidas duas respostas: uma de um produtor dos EUA e outra de um produtor na Índia.

33. Após uma análise cautelosa dos critérios, nomeadamente produção total, número de produtores, concorrência no mercado, total de importações, direitos anti-dumping e direitos aduaneiros, tanto no mercado americano como no indiano, foi decidido seleccionar a Índia como país análogo. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, a escolha da Índia foi considerada mais apropriada do que a dos EUA, devido à maior dimensão do seu mercado, ao maior volume de importações e à maior concorrência registada no mercado interno indiano relativamente a este produto. Não foram recebidas observações ou objecções de qualquer uma das partes a este respeito. Por conseguinte, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado foi estabelecido com base nos dados fornecidos pelo produtor na Índia.

34. Importações objecto de dumping durante o PIR

35. Valor normal

36. Para a empresa à qual foi concedido o TEM no inquérito inicial, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se o volume de vendas no mercado interno de carbonato de bário a clientes independentes foi representativo durante o PIR, ou seja, se o volume total dessas vendas representou, pelo menos 5 % das suas vendas de exportação do produto em causa para a União. O inquérito demonstrou que essas vendas não foram representativas e, consequentemente, o valor normal teve de ser calculado. O valor normal estabelecido baseou-se no custo de produção total, acrescido das despesas administrativas e de outros encargos gerais («VAG»), bem como dos lucros das vendas do produto similar no mercado interno, efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

37. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para a empresa à qual não foi concedido o TEM foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelo produtor colaborante no país análogo.

38. Averiguou-se, primeiro, se o total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base, ou seja, se correspondia a 5 %, ou mais, do volume total de vendas do produto em causa exportado para a União. As vendas no mercado interno do produtor colaborante da Índia foram consideradas suficientemente representativas durante o PIR.

39. Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas do produto similar realizadas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do artigo 2.º, n.º 4, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para o produto similar vendido no mercado da Índia, a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes durante o PIR. Visto que não se registaram vendas rentáveis do produto similar durante o PIR, o valor normal teve de ser calculado. O valor normal foi calculado com base no total dos custos de produção incorridos pelo produtor em causa, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como para os lucros, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 6, alínea c), do regulamento de base. Os encargos VAG e os lucros adicionados aos custos de produção do produto similar utilizado eram conformes aos utilizados no inquérito inicial e ascenderam a 10,6 % para os custos VAG e a 7,2 % para os lucros. Não foi fornecida qualquer informação que demonstrasse que esses montantes não eram razoáveis, nem que o nível dos lucros utilizado excederia o lucro normalmente obtido por outros exportadores ou produtores com as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem.

40. Preço de exportação

41. Todas as vendas de exportação para a União foram efectuadas pelos produtores-exportadores em causa directamente a clientes independentes na União, pelo que o respectivo preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base.

42. Comparação

43. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

44. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, e em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, certas diferenças a nível de transporte e comissões que afectaram os preços e a sua comparabilidade.

45. Margem de dumping

46. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados no mesmo estádio de comercialização.

47. Em relação à empresa à qual foi concedido o TEM no inquérito inicial, esta comparação revelou que a empresa continuava a praticar dumping a um nível ainda mais elevado.

48. Em relação à empresa à qual não foi concedido o TEM no inquérito inicial, a comparação efectuada em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base mostrou um nível de dumping significativo. Esta empresa representa 98 % das exportações sujeitas ao direito residual; os restantes 2 % de produtores-exportadores que não colaboraram no processo não podiam influenciar a margem de dumping apurada. Além disso, tendo em conta a sua falta de colaboração, considerou-se que não praticariam dumping a um nível inferior ao da empresa colaborante.

D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING

49. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, examinou-se a probabilidade de continuação do dumping em caso de revogação das medidas em vigor.

50. No que diz respeito à probabilidade de continuação das práticas de dumping , examinou-se a evolução da produção e da capacidade de produção na RPC, bem como a evolução provável das vendas de exportação para a União Europeia e para os mercados de outros países terceiros.

51. Segundo a denúncia, a RPC é, sem dúvida, o maior produtor mundial de carbonato de bário. Além disso, a RPC é igualmente a maior produtora de baritina, que é a principal matéria-prima para a produção do produto em causa. Só as duas empresas, em conjunto, têm uma capacidade de produção de 331 000 toneladas por ano, o que corresponde a cerca do triplo do consumo da UE no PIR. Acresce que essas duas empresas possuem uma capacidade não utilizada total de 34 000 toneladas, o que é suficiente para suprir metade do consumo da UE.

52. Três dos maiores produtores mundiais de carbonato de bário (EUA, Índia e Brasil) têm presentemente medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações originárias da China do produto em causa. Em virtude de a capacidade não utilizada na China ser significativa e das práticas de dumping existentes em diversos mercados, pode concluir-se que, caso as medidas fossem revogadas, volumes adicionais seriam encaminhados para o mercado da UE.

53. O facto de, não obstante a existência de medidas anti-dumping sobre as importações chinesas, os produtores-exportadores chineses terem conseguido exportar quantidades consideráveis para a UE durante o PIR (a um preço médio de 251 euros/tonelada) e aumentar a sua parte de mercado na UE, revela o interesse contínuo dos exportadores chineses no mercado da UE.

54. À luz das estatísticas de exportação chinesas, torna-se ainda mais claro que a UE é um mercado atraente para os produtores-exportadores chineses, já que é exportando para a UE que estes conseguem alguns dos seus mais elevados preços de exportação (mesmo tratando-se de preços de dumping ). Segundo as estatísticas de exportação chinesas, o preço médio de venda para a UE durante o PIR foi de 269 USD FOB, ao passo que o preço médio de exportação para a Índia foi de 220 USD.

55. As estatísticas de exportação chinesas mostraram que, apesar de uma das maiores aplicações do carbonato de bário (produção de CRT) já não existir, as exportações chinesas aumentaram a nível mundial, passando de 130 000 toneladas em 2009 para 158 000 toneladas em 2010.

56. Caso as medidas fossem revogadas, é muito provável que, tendo em conta a enorme capacidade de produção não utilizada existente na China, as exportações chinesas se orientassem para a UE. O facto de mercados importantes em todo o mundo, tais como o dos EUA, da Índia e do Brasil, estarem protegidos por direitos anti-dumping elevados apoia esta conclusão.

57. Os preços dessas importações continuariam provavelmente a ser preços de dumping , visto não existir qualquer indicação de que os exportadores alterariam o seu comportamento em matéria de preços, caso as medidas fossem revogadas.

58. Conclui-se, por conseguinte, que há probabilidades de continuação do dumping .

E. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

59. O único produtor colaborante na União representou 100 % da produção total de BaCO3 na União durante o PIR. Por conseguinte, considera-se que constitui a indústria da União, na acepção do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base.

F. SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

60. Consumo da União

Quadro 1: Consumo da União

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Consumo (em toneladas) | 123 354 | 104 037 | 62 637 | 76 560 |

Índice | 100 | 84 | 51 | 62 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário e estatísticas do Eurostat

61. O consumo da União baseou-se nos volumes combinados das vendas da indústria da União na UE e no volume das importações provenientes de países terceiros, segundo os dados do Eurostat.

62. Nesta base e, conforme consta do quadro 1 anterior, o consumo da União diminuiu significativamente no período considerado, nomeadamente 38%, o que se explica principalmente pelo desaparecimento da actividade de produção de CRT na UE.

63. Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da RPC

Quadro 2: Importações provenientes da RPC em volume, parte de mercado e preço de importação

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Volume das importações (toneladas) | 76 306 | 64 573 | 37 341 | 48 720 |

Índice | 100 | 85 | 49 | 64 |

Parte de mercado | 61,9 % | 62,1 % | 59,6 % | 63,6 % |

Índice | 100 | 100 | 96 | 103 |

Preço de importação CIF em euros/tonelada | 230 | 257 | 239 | 251 |

Índice | 100 | 112 | 104 | 109 |

Fonte: estatísticas do Eurostat

64. Durante o período considerado, os volumes de importação provenientes da RPC decresceram 36 %, ao passo que o consumo na União diminuiu 38 %. Apesar das medidas anti-dumping em vigor, e num contexto de redução do consumo, a parte de mercado da China aumentou três pontos percentuais durante o período considerado.

65. Os preços médios de importação da RPC aumentaram 9 % durante o período considerado. O aumento de preços mais acentuado verificou-se entre 2007 e 2008, tendo os preços baixado em 2009, antes de voltarem a subir no PIR.

66. Os preços da indústria da União no estádio à saída da fábrica foram comparados com os preços médios de importação CIF chineses na fronteira da União. Estes preços foram obtidos através de dados do Eurostat e incluíram custos pós-importação, direitos aduaneiros e direitos anti-dumping . A comparação revelou que os preços de importação chineses subcotaram em 37,9 % os preços de venda da indústria da União durante o PIR. Com base no que precede, determinou-se que, sem as medidas em vigor, os preços das importações chinesas teriam subcotado os da indústria da União em 44,1 %.

67. Volume e parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

68. Os volumes de importação totais de BaCO3 proveniente de países terceiros, além da RPC, eram insignificantes e representaram menos de 1 % do consumo da União no período considerado.

69. É de salientar que os preços de importação de outros países terceiros não subcotaram os preços da União durante o PIR.

70. Situação económica da indústria da União

71. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

72. É conveniente sublinhar que, visto a indústria da União consistir num único produtor, os dados relativos à produção, capacidade e utilização da capacidade tiveram de ser comunicados sob a forma de índices.

Quadro 3: Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

Índice | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Produção | 100 | 79 | 36 | 47 |

Capacidade de produção | 100 | 100 | 100 | 100 |

Utilização da capacidade | 100 | 79 | 36 | 47 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

73. A produção da indústria comunitária diminuiu 53 % ao longo do período considerado. É importante assinalar que a indústria da União tem vindo a adaptar o seu modelo de produção desde 2003, a fim de responder adequadamente à nova situação do mercado e ao desaparecimento da actividade de produção de ecrãs CRT na UE. Consequentemente, a capacidade de produção sofreu uma redução superior a 50 %, dado que o produto objecto do presente reexame é agora produzido, de forma alternada, com o mesmo equipamento com que é produzido o carbonato de estrôncio («SrCO3»).

74. A capacidade de produção da indústria da União permaneceu estável durante o período considerado. A utilização da capacidade evoluiu, pois, de forma semelhante aos volumes de produção.

75. Existências

Quadro 4: Existências

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Índice | 100 | 97 | 41 | 41 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

76. As existências diminuíram 59 % durante o período considerado. Este decréscimo deve-se a uma procura reduzida e à capacidade de adaptação da indústria da UE à nova situação do mercado.

77. Volume e preços de vendas

Quadro 5: Volumes e valores de vendas e preço unitário de venda

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Vendas em volume (índice) | 100 | 84 | 53 | 59 |

Vendas em valor (índice) | 100 | 92 | 66 | 73 |

Preço unitário de venda (índice) | 100 | 109 | 124 | 123 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

78. O volume de vendas da indústria da União decresceu 41 % durante o período considerado. A maior quebra registou-se em 2009, devido à recessão económica geral. Por conseguinte, a redução do volume de vendas da indústria da União foi proporcionalmente maior do que a do consumo da UE no mesmo período. O valor das vendas diminui menos significativamente do que o seu volume, pois a indústria da União conseguiu aumentar os seus níveis de preços durante o período considerado, durante o qual os preços unitários de venda subiram 23 %.

79. Parte de mercado e crescimento

Quadro 6: Parte de mercado da indústria da União

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Índice | 100 | 100 | 105 | 95 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário e estatísticas do Eurostat ajustadas

80. A parte de mercado da indústria da União cresceu 5 % em 2009, antes de baixar consideravelmente, cerca de 10 %, no PIR, o que indica que, por falta de crescimento do mercado, a indústria da União não pôde manter a sua parte de mercado.

81. Emprego, produtividade e salários

Quadro 7: Emprego, salários e produtividade

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Emprego (índice) | 100 | 87 | 55 | 57 |

Salários (euros/trabalhador; índice) | 100 | 108 | 106 | 113 |

Produtividade (índice) | 100 | 91 | 65 | 82 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

82. O emprego decresceu de forma notória durante o período considerado, em consequência da recessão económica e da nova situação do mercado. Os salários médios aumentaram 13 %, devido a uma taxa de inflação elevada, que teve uma incidência directa na indexação dos salários. A produtividade baixou 18 % durante o mesmo período, em resultado do decréscimo do volume de produção, algo que não foi possível compensar através da redução de efectivos.

83. Rendibilidade

Quadro 8: Rendibilidade

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Índice | -100 | -192 | -351 | -206 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

84. A rendibilidade da indústria da União diminuiu mais de 106 % durante o período considerado, por causa da recessão económica e do desaparecimento da actividade relacionada com os ecrãs CRT, o que afectou tanto os volumes de vendas como os custos de produção. A indústria gerou constantemente prejuízo durante o período considerado.

85. Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Quadro 9: Investimentos e retorno dos investimentos

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Investimentos (índice) | 100 | 82 | 90 | 97 |

Retorno dos investimentos (índice) | -100 | -251 | -506 | -176 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

86. Os investimentos mantiveram-se estáveis durante o período considerado. Os investimentos efectuados pela indústria da União foram afectados ao ano em que foram realizados. O retorno dos investimentos (lucro expresso em percentagem dos investimentos por ano) evoluiu negativamente durante o período considerado, em consonância com a rendibilidade.

87. O inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a indústria da União tivesse tido grandes problemas em obter capital. Deve assinalar-se, porém, que os investimentos efectuados no período considerado não foram significativos.

88. Cash flow

Quadro 10: Cash flow

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Índice | -100 | -83 | 25 | 32 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

89. O cash flow evoluiu de modo consideravelmente positivo durante o período considerado, em consequência da redução no volume de existências.

90. Amplitude da margem de dumping

91. Durante o PIR, apesar das medidas em vigor, continuou a registar-se um dumping substancial a níveis mesmo superiores aos estabelecidos no inquérito inicial, com base nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores colaborantes e pelo Eurostat.

92. Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

93. Num contexto económico desfavorável, explicável pela recessão económica geral e pelo desaparecimento de uma actividade importante, a indústria da União não recuperou das anteriores práticas de dumping , nomeadamente quanto ao volume de vendas, preço de venda e à rendibilidade. Além disso, concluiu-se que as práticas de dumping continuaram no PIR.

94. Actividade de exportação da indústria da União

Quadro 11: Volume de exportação da indústria da União

2007 | 2008 | 2009 | PIR |

Índice | 100 | 86 | 45 | 66 |

Fonte: respostas conferidas da indústria da União ao questionário

95. O volume das exportações de BaCO3 da indústria da União diminuiu 34 % ao longo do período considerado. A indústria da União só pôde exportar volumes limitados, em virtude da concorrência severa dos exportadores chineses em mercados fora da UE. O decréscimo dos volumes de exportação ao longo do período considerado é também explicável pela recessão económica.

96. Conclusão sobre a situação da indústria da União

97. Embora todos os principais indicadores de prejuízo – a saber, volume de vendas, rendibilidade, produção, emprego e produtividade – tenham denotado uma evolução negativa durante o período considerado, as medidas anti-dumping tiveram um efeito mitigador na situação da indústria da União.

98. Quanto à parte de mercado da indústria da União, a ligeira tendência decrescente mostra que, apesar das medidas em vigor, e enquanto se verificava uma redução do consumo no mercado, as importações chinesas não só excluíram outros países do mercado, mas também conquistaram uma maior parte de mercado, a expensas da indústria da União.

99. Para concluir, perante a evolução negativa dos indicadores relativos à indústria da União, considera-se que esta continuou a sofrer um prejuízo importante durante o período considerado. Por esse motivo, analisou-se se havia probabilidade de continuação do prejuízo no caso de as medidas caducarem.

G. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

100. Resumo da análise da probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do dumping prejudicial

101. Recorda-se que o consumo no mercado da UE diminuiu significativamente desde o inquérito inicial, devido ao desaparecimento dos CRT e à recessão económica. Nessas circunstâncias, a parte de mercado das importações chinesas aumentou mais de 15 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União e as importações dos países terceiros diminuíram significativamente. Tal demonstra que, apesar das medidas em vigor e da redução do consumo da UE, os produtores-exportadores chineses mostraram um interesse constante no mercado da UE e foram capazes de excluir países terceiros do mercado da UE.

102. Convém recordar ainda que os produtores-exportadores na RPC continuaram a praticar dumping e originaram uma subcotação dos preços da indústria da União a níveis muito significativos no PIR. Por conseguinte, não há motivos para crer que os chineses não continuem a prática de dumping e a subcotar os preços da indústria da União no futuro.

103. O inquérito permitiu apurar que os produtores chineses tinham capacidades não utilizadas consideráveis durante o PIR, correspondentes a cerca de 280 000 toneladas. Tal representa mais do triplo da dimensão do mercado da UE no PIR. Muito embora se preveja que a procura na RPC venha a aumentar, prevê-se que a sobrecapacidade se mantenha e continue a ser muito significativa nos anos vindouros.

104. O mercado da União é o principal destino de exportação da RPC. Outros mercados principais de exportação, tais como os dos EUA e da Índia, têm em vigor medidas anti-dumping severas[7] contra o BaCO3 originário da RPC. Por conseguinte, esses mercados são praticamente inacessíveis às exportações chinesas. Atendendo ao interesse dos produtores-exportadores chineses no mercado da União, é de crer que, se as medidas fossem revogadas, um volume considerável de exportações fosse encaminhado para o mercado da União, dando assim azo a uma grave depreciação geral dos preços praticados.

105. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

106. Atendendo ao que precede, considera-se que, se as medidas fossem revogadas, haveria probabilidade de um aumento considerável das importações objecto de dumping provenientes da RPC na União, o que originaria uma pressão descendente sobre os preços. A médio prazo, essa situação conduziria provavelmente ao desaparecimento da indústria da União, visto que, por um lado, os reduzidos volumes de vendas não permitiriam à indústria da UE diluir os custos fixos de forma suficiente e, por outro, a indústria da UE não poderia atingir níveis de preços suficientes. A continuação do prejuízo foi reforçada pela recessão económica no período considerado, bem como pelo desaparecimento de uma actividade importante.

107. Evolução pós-PIR

108. Não obstante os preços de importação da RPC terem aumentado 17,8 % desde o final do PIR até Fevereiro de 2011, ao passo que os preços de venda da indústria da União só aumentaram cerca de 7 % no mesmo período, as importações da RPC continuaram a subcotar os preços da UE em mais de 15 % após o PIR.

H. INTERESSE DA UNIÃO

109. Observação preliminar

110. Em conformidade com o artigo 21.º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a continuação das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

111. Uma vez que o presente inquérito é um reexame da caducidade, permite examinar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping e avaliar os possíveis efeitos negativos indevidos, para as partes envolvidas, das medidas anti-dumping em vigor.

112. Nesta base, foi examinado se há razões imperiosas que levam à conclusão de que não é do interesse da União manter medidas neste caso concreto, não obstante as conclusões acima expostas sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo.

113. Interesse da indústria da União

114. O inquérito revelou que a indústria da União estava a funcionar de forma muito eficiente em termos de custos. De facto, reduziu os efectivos e alterou os modelos de produção para se adaptar à nova situação do mercado e garantir a sustentabilidade da instalação de produção em que, como indicado no considerando 53, o BaCO3 e o SrCO3 são produzidos em turnos de produção alternados. Se bem que as medidas não tenham contribuído para a recuperação da situação financeira da indústria da União, tiveram um efeito mitigador sobre a sua situação financeira. Na realidade, sem as medidas em vigor, é provável que o mercado da UE tivesse sido inundado por importações a baixo preço originárias da RPC, o que teria forçado a indústria da União a fechar as suas portas.

115. Tal como se afirmou antes, o modelo de produção da indústria da União baseia-se em dois produtos interdependentes; ou seja, é necessário um volume de vendas suficiente de ambos os produtos para diluir os custos fixos. No caso de as medidas virem a caducar, o volume de importações objecto de dumping estimado conduziria a uma redução substancial da actividade relativa ao BaCO3, o que, por si só, tornaria a actividade ligada ao SrCO3 menos lucrativa, conduzindo eventualmente ao desmantelamento de toda a instalação de produção.

116. Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que a manutenção das medidas contra as importações objecto de dumping provenientes da RPC é do interesse da indústria da União.

117. Interesses dos importadores independentes

118. A Comissão enviou questionários a todos os importadores independentes conhecidos. Quatro importadores não coligados responderam. Dois destes importadores produziam uma suspensão aquosa obtida a partir de carbonato de bário, uma solução composta por BaCO3, aditivos e água, destinada à indústria de tijolos.

119. Os importadores alegaram que as medidas anti-dumping tinham impulsionado a subida dos preços aquando da sua instituição. A este respeito, é de salientar que essa diferença deixou de ser visível, dado que se constatou que os preços de exportação para a UE, em comparação com os preços médios de todos os mercados fora da UE, apresentavam níveis similares no PIR[8].

120. Os importadores também indicaram que não se verificou qualquer escassez de BaCO3 no mercado da UE, mesmo se enfrentaram dificuldades crescentes para obter BaCO3 proveniente da RPC, devido a uma procura interna acrescida. As estatísticas de importações não revelam, contudo, qualquer decréscimo do volume das exportações do produto em causa para a União durante ou após o PIR. Tal é igualmente confirmado pelas conclusões relativas a sobrecapacidade explanadas no considerando 71.

121. Concluiu-se ainda que as medidas em vigor não tinham quaisquer efeitos negativos na situação financeira dos importadores.

122. Atendendo ao que se expôs anteriormente, concluiu-se que as medidas actualmente em vigor não exerciam qualquer efeito negativo substancial na sua situação financeira e que a continuação dessas medidas não afectaria indevidamente os importadores.

123. Interesse dos utilizadores

124. A Comissão enviou questionários a todos os utilizadores conhecidos. Nove utilizadores do produto em causa responderam. Conforme consta do considerando 16, os principais utilizadores industriais de BaCO3 na União exercem a sua actividade na indústria de cerâmica (telhas e tijolos), no sector da cerâmica e na produção de ferrite.

125. Um dos utilizadores alegou que a existência ou continuação das medidas não seria do interesse dos utilizadores; porém, não fundamentou a sua alegação. Nenhum dos utilizadores que responderam ao questionário indicou que as medidas tinham um impacto significativo na sua actividade empresarial e que deveriam ser revogadas.

126. Conclusão sobre o interesse da União

127. Perante as razões antes apresentadas, concluiu-se que não há motivos imperiosos para não prorrogar as medidas anti-dumping em vigor.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING

128. Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. Não foram recebidos quaisquer comentários após a divulgação.

129. Com base no que precede, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, devem ser mantidas em vigor as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da China, instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1175/2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário, actualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836 60 00 10), originário da República Popular da China.

2. O montante do direito anti-dumping definitivo é igual a um montante fixo, tal como abaixo especificado, para os produtos fabricados pelos produtores seguidamente mencionados:

Empresa | Taxa do direito (EUR/t) | Código adicional TARIC |

Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd, 62, Qinglong Road, Songhe Town, Jingshan County, província de Hubei, RPC | 6,3 | A606 |

Zaozhuang Yongli Chemical Co. Ltd, South Zhuzibukuang Qichun, Zaozhuang City Center District, província de Shandong, RPC | 8,1 | A607 |

Todas as outras empresas | 56,4 | A999 |

3. Quando as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário[9], o montante do direito anti-dumping , calculado com base nos montantes fixos acima estabelecidos, é reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e mantém-se em vigor por um período de cinco anos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[2] JO L 189 de 21.7.2005, p. 15.

[3] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[4] JO L 189 de 21.7.2005, p. 15.

[5] JO C 78 de 27.3.2010, p. 4.

[6] JO C 192, 16.7.2010, p. 4.

[7] Na Índia, os direitos anti-dumping sobre o BaCO3 chinês variam entre 76,06 USD e 236 USD por tonelada; nos EUA, as taxas dos direitos anti-dumping sobre o BaCO3 chinês variam entre 34,4 % e 81,3 %.

[8] Fonte: estatísticas de exportação chinesas.

[9] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).