COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas,7.6.2018 SWD(2018) 309 final DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Horizonte Europa

Consulta das partes interessadas

Relatório de síntese

que acompanha o documento Propostas de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão



DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa —Programa-Quadro de Investigação e Inovação



REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025, que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação {COM(2018) 435 final}



{COM(2018) 436 final}

{COM(2018) 437 final}

{SEC(2018) 291 final}



{SWD(2018) 307 final}



{SWD(2018) 308 final}



Horizonte Europa

Consulta das partes interessadas Relatório de síntese 1.Introdução O presente documento resume as respostas apresentadas no âmbito da consulta pública sobre os futuros fundos da UE no domínio do investimento, da investigação e da inovação, das PME e do mercado único, que decorreu de janeiro a março de 2018, bem como outras reações das partes interessadas. As análises contribuíram para a elaboração da proposta da Comissão sobre o futuro Programa-Quadro Horizonte Europa, adotada em junho de 2018. O objetivo da consulta das partes interessadas era recolher os pontos de vista dos cidadãos e das partes interessadas sobre a conceção do Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE para o período pós-2020. Nesta perspetiva, a Comissão recenseou as principais partes interessadas, incluindo as organizações da UE e as organizações de coordenação, bem como as instituições ativas neste domínio de intervenção. A fim de cobrir as diferentes necessidades de informação, as atividades de consulta também incluíam conferências e eventos com as partes interessadas, seminários específicos, grupos de peritos, uma consulta pública em linha e uma análise das posições escritas apresentadas à Comissão Europeia. Para analisar os contributos das partes interessadas, foram utilizados tanto métodos qualitativos como quantitativos. 2.Resultados da consulta das partes interessadas 2.1.Consulta pública sobre os fundos da UE no domínio do investimento, investigação e inovação, PME e mercado único O questionário incluía tanto perguntas fechadas como perguntas abertas sobre os desafios políticos, a subsidiariedade e o valor acrescentado da UE, os objetivos dos programas e os obstáculos para os alcançar, as possibilidades de simplificação e as sinergias entre programas. Os interessados podiam igualmente enviar posições escritas. Foram enviadas mais de 4000 respostas e 94 % dos inquiridos referiu o apoio da UE à I&I. Estas respostas foram objeto da análise aprofundada que figura infra. Quase metade dos inquiridos (46 %) responderam enquanto particulares, seguidos dos representantes de empresas e da indústria (17 %) e das universidades (14 %). 93 % dos inquiridos eram provenientes de Estados-Membros da UE, 5 % de países associados e 1 % de países terceiros. Os inquiridos são oriundos de 70 países diferentes; principalmente de Espanha, seguindo-se a Alemanha, a Itália, a França e a Bélgica. Cerca de 90 % (3 414) dos inquiridos declararam ter experiência com o Programa Horizonte 2020. Os inquiridos que declararam ter experiência com o Horizonte 2020 também já tinham alguma relação com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (22 %), o Programa de Saúde da UE (9 %) e o Programa para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas (8 %). A Comissão identificou uma série de desafios políticos a que os programas no domínio do investimento, da investigação e inovação, das PME e do mercado único poderiam dar resposta. Os inquiridos consideraram que os desafios mais importantes são os seguintes: §«Promover a I&I em toda a UE»: 97 % dos inquiridos consideram que se trata de um desafio político muito ou bastante importante. §«Apoiar a educação, a aquisição de competências e a formação»: 93 % dos inquiridos consideram que se trata de um desafio político muito ou bastante importante.

§«Garantir um ambiente limpo e saudável e proteger os recursos naturais»: 90 % dos inquiridos consideram que se trata de um desafio político muito ou bastante importante. Cerca de 61 % dos inquiridos consideram que, até à data, o desafio político de «promover a I&I em toda a UE» tem sido muito bem ou bastante bem abordado, enquanto 35 % dos inquiridos consideram que só foi abordado em certa medida. Pode-se fazer mais para combater o desemprego e as disparidades sociais: só 14 % dos inquiridos consideram que este desafio tem sido bastante bem abordado. Segundo a maioria das partes interessadas, o principal obstáculo que impede o programa atual de alcançar os seus objetivos é a existência de «procedimentos demasiado complexos que dão origem a elevadas sobrecargas administrativas e a atrasos». Também foram identificados outros obstáculos como a «falta de flexibilidade para reagir em circunstâncias imprevistas», a «falta de sinergias suficientes entre os programas/fundos da UE» e a «dificuldade de combinar a ação da UE com outras intervenções públicas e com financiamento privado». Em geral, as partes interessadas concordam que os fatores de simplificação mais importantes são os seguintes: regras mais claras e mais curtas e em menor número, alinhamento das regras entre os diferentes fundos da UE e um melhor feedback aos candidatos. A maioria dos inquiridos (88 %) consideram que o programa atual confere um valor acrescentado, em grande medida ou em grau considerável, em relação àquilo que os Estados-Membros poderiam atingir a nível nacional, regional e/ou local. As autoridades públicas regionais, as universidades e as organizações da sociedade civil mostram-se ligeiramente mais positivas a este respeito. A colaboração e a cooperação são os aspetos mais frequentemente mencionados no que respeita ao valor acrescentado que conferem os programas e fundos da UE em relação aos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros. As organizações de investigação, as autoridades públicas nacionais e os cidadãos são as partes interessadas que mencionaram com mais frequência a colaboração e a cooperação. Por outro lado, as empresas e a indústria, outras partes interessadas e os cidadãos são os que indicam com mais frequência a necessidade de maximizar a concorrência. Entretanto, são as organizações internacionais, as universidades e as autoridades públicas regionais que assinalam com mais frequência que um dos valores acrescentados dos programas e dos fundos da UE é o aumento da mobilidade. As partes interessadas consideram igualmente que os novos mercados, as diferentes redes e parcerias, a congregação de recursos e uma maior visibilidade são fatores que conferem um valor acrescentado considerável aos programas e fundos da UE. 2.2.Posições escritas As partes interessadas apresentaram mais de 300 posições escritas, tanto ad hoc como através da consulta pública. As instituições da UE também adotaram pareceres sobre o futuro programa. São resumidas infra as opiniões mais comuns das partes interessadas: §Manter a estrutura de três pilares, com aperfeiçoamentos Observa-se um grau de satisfação elevado quanto à estruturação do Horizonte 2020 em três pilares, embora seja necessário melhorar as ligações entre os pilares para poder abarcar a integralidade da cadeia do conhecimento. §Aumentar o financiamento para o Conselho Europeu de Investigação e as Ações Marie Skłodowska-Curie Tanto o Conselho Europeu de Investigação (ERC) como as Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) são largamente apreciados, necessitando ambos de um maior orçamento. §Reforçar as tecnologias futuras e emergentes (FET) As FET são um importante instrumento de tipo ascendente que deverá ser reforçado no futuro. O atual número excessivo de proposta suscita grande preocupação. §Apoiar as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET) As KET desempenham um papel fundamental na competitividade industrial da Europa e na sua capacidade para enfrentar os desafios societais, e merecem um futuro papel proeminente no futuro. §As subvenções, principal instrumento de financiamento As subvenções são consideradas o único instrumento de financiamento aceitável para as entidades públicas e sem fins lucrativos; devem continuar a ser o principal modo de financiamento. Os instrumentos de financiamento podem desempenhar uma função complementar para as atividades próximas da fase de comercialização. São necessários procedimentos claros e possibilidade de escolha dos instrumentos de financiamento não deverá conduzir a uma maior complexidade. §É necessário colocar um maior ênfase na investigação induzida pela curiosidade;

É conveniente privilegiar mais os convites lançados segundo uma abordagem ascendente a fim de apoiar ideias e soluções que respondam às necessidades futuras da sociedade, juntamente com um equilíbrio adequado para os convites de abordagem descendente no que respeita às prioridades estratégicas. §Medidas destinadas a promover um alargamento da participação Tem havido apelos constantes a um maior apoio ao objetivo de «alargamento da participação», um objetivo que deverá incentivar ainda mais os investimentos e o reforço das capacidades a nível nacional. O reforço das ligações com os Fundos Estruturais contribuiria para difundir a excelência. No entanto, a fixação de quotas geográficas para a participação no programa da UE significaria um desvio em relação à ênfase colocada na excelência. . §Projeto de colaboração em menor escala A maioria das partes interessadas que formularam observações sobre a dimensão dos projetos é favorável a um equilíbrio justo entre os grandes e os pequenos projetos. O limite orçamental varia entre menos de 3 milhões de euros e menos de 8 milhões de euros. Os projetos em colaboração de pequena e média dimensão oferecem boas perspetivas para a participação de jovens investigadores e de novos participantes (tais como empresas em fase de arranque e empresas jovens), em especial de Estados-Membros que, até à data, tenham estado menos envolvidos. Os projetos de menor dimensão podem também constituir melhores pontos de partida para explorar linhas de investigação promissoras, realizar trabalhos de investigação com um grau de risco mais elevado, incentivando assim a originalidade e a criatividade. §Definir missões I&I ambiciosas mas viáveis, com elevado impacto Apoio geral a missões, especialmente em termos de potencial relevância societal e de melhoria do impacto e visibilidade da I&I da UE. As missões deverão ser em número limitado, objeto de uma comunicação fácil, ser dotadas de orçamento e calendário concretos e ter um potencial para a realização de descobertas e um claro valor acrescentado da UE. O enfoque deve ser a interdisciplinaridade, facilitada por convites à apresentação de propostas não prescritivos. A participação dos cidadãos através de missões é considerado um aspeto muito importante. Todas as instituições da UE salientam a importância de envolver mais os cidadãos e de maximizar o impacto do Programa-Quadro. §Conceber e criar conjuntamente com os cidadãos É fundamental que exista um processo mais aberto para a definição, conceção e avaliação das atividades de investigação e inovação da UE; O Programa da UE deverá estar mais à escuta das preocupações dos cidadãos: por exemplo, aumentando o seu impacto na sociedade analisando os níveis de maturidade societal (Societal Readiness Levels). As partes interessadas sublinham igualmente a necessidade de reforçar a comunicação científica, bem como de promover projetos destinados a desenvolver estratégias de comunicação mais ambiciosas, incluindo todos os tipos de meios de comunicação social. As partes interessadas insistem especialmente na necessidade de se garantir que o impacto das missões seja comunicado e divulgado de forma clara na sociedade. §Reforçar o papel das ciências sociais e humanas (CSH) As CSH são extremamente preciosas para fazer face aos desafios societais e alcançar os objetivos das missões, pelo que deveriam ser tidas mais em conta na definição dos convites de colaboração no âmbito do programa de I&I da UE. . §O Conselho Europeu de Inovação deverá simplificar o seu apoio e servir de acelerador. Embora este conceito tenha recolhido um vasto apoio, foi igualmente pedido que não seja acrescentado um nível de governação adicional. Pelo contrário, deveria procurar-se recensear as carências e coordenar e simplificar o atual leque de regimes de financiamento da UE a favor da inovação e das tecnologias. O apoio a PME inovadoras e a empresas em fase de arranque é fundamental, especialmente para estimular o crescimento, pelo que o Conselho Europeu de Inovação deverá ter em conta a experiência adquirida com o Instrumento a favor das PME do Horizonte 2020. As opiniões das partes interessadas dividem-se quanto ao êxito do Instrumento a favor das PME na sua forma atual. Embora algumas partes interessadas considerem que o programa constitui uma grande realização do Horizonte 2020, outras são muito mais críticas, sublinhando o número excessivo de propostas e questionando o valor acrescentado europeu do financiamento de empresas individuais. Por último, o Conselho Europeu de Inovação não deve fazer com que seja colocada menos ênfase na inovação incremental. Reforçar a cooperação internacional para fazer face aos desafios da globalização Um grande número de partes interessadas refletiu sobre a cooperação internacional, incluindo cerca de 70 % dos Estados-Membros que apresentaram posições escritas. A cooperação com países terceiros deve ser reforçada e facilitada, no âmbito de acordos de reciprocidade, a fim de lutar contra a diminuição observada na participação internacional no Horizonte 2020, bem como de promover a presença da Europa a nível mundial através da diplomacia científica. Algumas partes interessadas abordaram a questão da se explorar os resultados da investigação e da inovação em primeiro lugar na Europa. Foi sugerido que a UE adotasse legislação para incentivar as partes interessadas a realizar investigação financiada principalmente por fundos públicos europeus, para que os resultados desta investigação sejam explorados sobretudo na Europa. Assegurar melhores recursos e apoiar a Ciência Aberta Os dados e os conhecimentos obtidos graças a projetos financiados pela UE devem ser partilhados abertamente, respeitando os princípios FAIR. As autoexclusões em relação ao «Open Data Pilot» devem ser mantidas, designadamente para a indústria. As tendências da ciência aberta exigem a definição de novos princípios em matéria de sistemas de citações e de recompensas académicas, bem como melhores competências no que respeita à gestão dos dados de investigação. Algumas partes interessadas mencionam também a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, manifestando, na maior parte dos casos, o seu apoio a esta iniciativa. Simplificar o enquadramento do apoio à investigação e inovação O atual enquadramento do financiamento da UE para a investigação e a inovação é considerado demasiado complexo e sugere-se que deverá haver um melhor alinhamento e ligações concretas entre os programas. Os planos ou iniciativas não produtivos devem ser suprimidos. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia recebe observações positivas como uma tentativa de integração de todos os aspetos do triângulo do conhecimento e de criação de redes transfronteiras de inovação, enquanto «atores verdadeiramente pan-europeus». No entanto, as partes interessadas reconhecem que as KIC do EIT fazem parte da proliferação de instrumentos I&I e apelam à formulação de um valor acrescentado claro e de uma verdadeira complementaridade com outros instrumentos. Embora seja difícil, é essencial obter sinergias com outros programas da UE.