N? C 167/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
9. Intermediação nos mercados monetários 
10. Gestão ou conselho de gestão de patrimónios 
11. Conservação de valores mobiliários 
12. Informações comerciais 
13. Aluguer de cofres f) Consultoria profissional de investimentos a investidores 
numa base individual, ou na base de subscrição por 
particulares relativamente a todos ou qualquer um dos 
instrumentos referidos na nota de pé-de-página (2). 
g) Guarda ou gestão de qualquer dos instrumentos referidos 
na nota de pé-de-página (2), desde que não relacionada com 
a gestão de um sistema de compensação. 
9. Intermediação nos mercados monetários 
10. Gestão ou conselho de gestão de patrimónios 
11. Conservação de valores mobiliários 
Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa a um rácio de solvabilidade 
das instituições de crédito (x) 
COM(89) 239 final — SYN 133 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3o. parágrafo do artigo 149° 
do Tratado CEE em 30 de Maio de 1989) 
(89/C 167/03) 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, inalterado 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente o n? 2, terceira 
frase, do artigo 57°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a presente directiva resulta do trabalho inalterado 
desenvolvido pelo Comité Consultivo Bancário, o qual 
tem, nos termos do n? 4 do artigo 6? da Directiva 
77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, 
relativa à coordenação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à 
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (2), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
86/524/CEE (3), competência para apresentar « sugestões à 
Comissão, tendo em vista a coordenação dos coeficientes 
aplicáveis nos Estados-membros; 
Considerando que o estabelecimento de rácios de solvabili- inalterado 
dade adequados é de importância fulcral para a supervisão 
das instituições de crédito; 
Considerando que os coeficientes em que as rubricas do inalterado 
activo e expatrimoniais são ponderadas de acordo com o 
grau de risco de crédito, constituem medidas de solvabili­
dade especialmente úteis; 
(!) JO n? C 135, de 25. 5. 1988, p. 5. 
(2) JO n? L 322, de 17. 12. 1977, p. 30. 
(3) JO n? L 309, de 4. 11. 1986, p. 15. inalterado 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/41 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que o desenvolvimento de normas comuns 
sobre o nível de capital adequado em relação a rubricas do 
activo e expatrimoniais sujeitas a risco constitui uma das 
áreas essenciais da harmonização necessária para se 
conseguir um reconhecimento mútuo e, desse modo, a 
concretização do mercado interno no domínio dos serviços 
bancários; inalterado 
Considerando que, nesta matéria, a presente directiva está 
relacionada com outra legislação específica que harmoniza 
igualmente as técnicas fundamentais da supervisão das 
instituições de crédito, a saber, a Directiva do Conselho .../ 
.../CEE relativa aos fundos próprios e as recomendações 
87/62/CEE (!) e 87/63/CEE (2) da Comissão, relativas aos 
grandes riscos e aos sistemas de garantia de depósitos; Considerando que, nesta matéria, a presente directiva está 
relacionada com outra legislação específica que harmoniza 
igualmente as técnicas fundamentais da supervisão das 
instituições de crédito, a saber, a Directiva do Conselho 
89/299/CEE (*) relativa aos fundos próprios e as recomen­
dações 87/62/CEE (2) e 87/63/CEE (3) da Comissão, 
relativas aos grandes riscos e aos sistemas de garantia de 
depósitos; 
Considerando que a presente directiva deve ser encarada, 
igualmente, como complementar à Segunda Directiva de 
Coordenação, que estabelece o quadro geral de que a 
presente directiva é parte integrante; inalterado 
Considerando que o rácio mínimo mencionado na presente 
directiva é, por natureza provisório; que será revisto após 
um inquérito estatístico; que a Comissão proporá, se 
necessário, uma alteração ao seu valor antes da adopção 
final da presente directiva; revogado 
Considerando que a avaliação e a consideração dos riscos 
das taxas de juro e de câmbio, assim como de outros riscos 
de mercados, são igualmente de grande importância na 
supervisão pelas autoridades de controlo; que a Comissão 
irá assim prosseguir, em cooperação com as autoridades 
competentes dos Estados-membros e outras entidades que 
prossigam fins semelhantes, o estudo das técnicas utilizá­
veis ; que fará então propostas apropriadas com vista a uma 
maior harmonização das regras de controlo relativas a tais 
riscos; Considerando que a avaliação e a consideração dos riscos 
das taxas de juro e de câmbio, assim como de outros riscos 
de mercados, são igualmente de grande importância na 
supervisão pelas autoridades de controlo; que a Comissão 
irá assim prosseguir, em cooperação com as autoridades 
competentes dos Estados-membros e outras entidades que 
prossigam fins semelhantes, o estudo das técnicas utilizá­
veis ; que fará então propostas apropriadas com vista a uma 
maior harmonização das regras de controlo relativas a tais 
riscos; que ao fazê-lo, deve ter em conta, a interdependên­
cia dos diversos riscos bancários; que, nessa conformidade, 
deve velar pela coerência das propostas separadas; 
(i) JO n? L 33, de 4. 2. 1987, p. 10. 
(2) JO n? L 33, de 4. 2. 1987, p. 16. (!) JO n? L 124, de 5. 5. 1989, p. 16. 
(2) JO n? L 33, de 4. 2. 1987, p. 10. 
(3) JO n<? L 33, de 4. 2. 1987, p. 16. 
N? C 167/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
Considerando que, ocasionalmente, poderão ser necessá­
rias modificações técnicas às regras pormenorizadas 
contidas na presente directiva, com vista a corresponder a 
novos desenvolvimentos no sector bancário; que, conse­
quentemente, a Comissão deverá efectuar as alterações 
necessárias, após consulta do Comité Consultivo Bancário, 
dentro dos limites dos poderes de execução delegados à 
Comissão pelas disposições do Tratado; que esse Comité 
actuará como «Comité de Regulamentação», de acordo 
com as regras de processo estabelecidas pelo artigo 2?, 
procedimento III, variante a), da Decisão 87/373/CEE do 
Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades 
de exercício da competência de execução atribuída à 
Comissão (x), 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Âmbito e definições 
Artigo 2? 
1. A presente directiva é aplicável às instituições de 
crédito na acepção do primeiro travessão do artigo 1? da 
Directiva 77/780/CEE. 
2. Não obstante o disposto no n? 1, os Estados-membros 
podem não aplicar esta directiva às instituições de crédito 
enumeradas no n? 2 do artigo 2? da Directiva 77/780/CEE. 
3. As disposições da presente directiva poderão não se 
aplicar às instituições de crédito que, da forma referida no 
n° 4, alínea a), do artigo 2?, da Directiva 77/780/CEE, 
estejam associadas a um organismo central no mesmo 
Estado-membro, desde que o conjunto constituído pelo 
organismo central e pelas instituições de crédito nele 
filiadas seja submetido a rácios de solvabilidade consolida­
dos de acordo com a presente directiva. 
(!) JO n? L 197, de 18. 7. 1987, p. 33. PROPOSTA ALTERADA 
Novo Nono Considerando 
Considerando que não se pode esperar que a ponderação de 
riscos na presente directiva reflicta exactamente as reais 
especificidades do risco de crédito nos diversos casos; que, 
neste caso, a aplicação de um ponderação de 20 %, em vez 
de 0 %, ao Banco Europeu de investimento reflecte o 
acordo sobre os procedimentos de fiscalização da contrac­
ção de empréstimos por bancos de investimento e 
desenvolvimento multilaterais celebrado num contexto 
internacional mais amplo e não a elevada reputação de 
solvabilidade do BEI. 
inalterado 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo \°. 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/43 
PROPOSTA ORIGINAL 
Artigo 2? 
Para efeitos da presente directiva: 
(Primeiro travessão) 
— « autoridades competentes » são as autoridades compe­
tentes na acepção do artigo 1?, quinto travessão, da 
Directiva 83/350/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 
1983, relativa ao controlo em base consolidada das 
instituições de crédito (a) 
(Segundo travessão) 
— «instituições de crédito nacionais» são todas as 
instituições de crédito autorizadas nos Estados-mem-
bros nos termos do artigo 3? da Directiva 77/780/CEE, 
bem como as sucursais das mesmas instituições 
estabelecidas fora das Comunidades Europeias; 
(Terceiro travessão) 
— «instituições de crédito estrangeiras» são quaisquer 
empresas públicas ou privadas autorizadas fora dos 
Estados-membros , que correspondam à definição do 
artigo 1?, primeiro travessão, da Directiva 77/780/CEE, 
bem como as respectivas sucursais; 
(Quarto travessão) 
— no que respeita a bancos centrais, governos centrais e 
regionais, autoridades locais e sector não bancário, tal 
como definido no travessão seguinte, são « nacionais » 
os relativos aos Estados-membros e «estrangeiros » os 
relativos a outros países; 
(Quinto travessão) 
— «sector não bancário» é o conjunto de todos os 
mutuários que não sejam instituições de crédito, tal 
como definidas nos segundo e terceiro travessões do 
presente artigo, bancos centrais, governos centrais e 
regionais, autoridades locais, as Comunidades Euro­
peias e o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco 
de Pagamentos internacionais (BPI), o Banco Interna­
cional para a Reconstrução e o Desenvolvimento 
(BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI); 
(!) JO n? L 193, de 18. 7. 1983, p. 18. PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 2? 
Para efeitos da presente directiva: 
(Primeiro travessão) 
inalterado 
(Segundo travessão) 
— A « zona A »inclui todos os Estados-membros e todos os 
países membros de pleno direito da Organização de 
Cooperação e Desenvolvimento Económico ou países 
que celebraram acordos especiais de concessão de 
empréstimos com o Fundo Monetário Internacional 
associados com os acordos gerais de contracção de 
empréstimos; a « zona B » inclui todos os outros países, 
(Terceiro travessão) 
— instituições de crédito da «Zona A» são todas as 
instituições de crédito autorizadas nos Estados-mem­
bros , nos termos do artigo 3° da Directiva 77/780/CEE, 
bem como as suas sucursais, e todas as empresas 
públicas e privadas autorizadas em outros países da 
zona A que se integrem na definição do primeiro 
travessão do artigo 1? da Directiva 77/780/CEE, bem 
como as respectivas sucursais, 
(Quarto travessão) 
— «instituições de crédito da Zona B» são quaisquer 
empresas públicas e privadas autorizadas fora da zona 
A, que correspondem à definição do primeiro travessão 
do artigo 1? da Directiva 77/780/CEE, bem como as 
respectivas sucursais, 
revogado 
(Quinto travessão) 
— «sector não bancário», é o conjunto de todos os 
mutuários que não sejam instituições de crédito, tal 
como definidas nos terceiro e quarto travessões do 
presente artigo, bancos centrais, governos centrais e 
regionais, autoridades locais, as Comunidades Euro­
peias e o Banco Europeu de Investimento (BEI), bem 
como os bancos de desenvolvimento multilateral, tal 
como definidos na presente directiva, 
inalterado 
N? C 167/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
(Sexto travessão) 
— elementos extrapatrimoniais que apresentem «risco 
total», «risco médio», «risco médio/baixo» e «risco 
baixo » são os elementos extrapatrimoniais descritos no 
Anexo I e enunciados no Anexo II; 
— «participação» é uma participação na acepção do 
artigo 1?, terceiro travessão da Directiva 83/850/CEE. 
Artigo 3? 
Princípios gerais 
1. Para efeitos da avaliação da solvabilidade das 
instituições de crédito, tal como são definidas no artigo 1?, 
as autoridades competentes dos Estados-membros, devem 
assegurar que sejam calculados rácios que exprimam a 
proporção existente entre os fundos próprios, definidos nos 
termos do artigo 4?, e os elementos do activo extrapatrimo­
niais, ponderando em função do risco, de acordo com o 
estabelecido no artigo 5°. 
2. Os rácios devem ser calculados numa base consolida­
da, em conformidade com a Directiva 83/350/CEE e com a 
Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 
1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos 
bancos e outras instituições financeiras (l). Não obstante 
este requisito, devem igualmente ser calculados rácios não 
consolidados para todas as instituições de crédito. 
Contudo, as autoridades competentes poderão exigir o 
cálculo de rácios parcialmente consolidados, em vez de 
rácios não consolidados, para filiais de instituições de 
crédito. 
3. Sem prejuízo do cumprimento pelas instituições de 
crédito do disposto nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 9?, as 
autoridades competentes devem assegurar que os rácios 
sejam verificados pelo menos duas vezes por ano. 
4. A avaliação dos elementos do activo e extrapatrimo­
niais deve ser efectuada de acordo com a Directiva 86/635/ 
EEC. 
í1) JÒ n? L 372, de 31. 12. 1986, p. 1. PROPOSTA ALTERADA 
(Sexto travessão) 
— « bancos de desenvolvimento multilateral» são o Banco 
Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento 
(BIRD), a Sociedade Financeira Internacional, o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Africano 
de Desenvolvimento, o Banco Nórdico de Investimento, 
o Banco de Investimento das Caraíbas, o Fundo de 
Restabelecimento do Conselho Europeu e outros 
bancos de desenvolvimento multilateral nos quais os 
Estados-membros sejam accionistas; 
(Sétimo travessão) 
— elementos extrapatrimoniais que apresentem «risco 
total», «risco médio», «risco médio/baixo» e «risco 
baixo » são os elementos extrapatrimoniais descritos no 
n? 2 do artigo 6? e enunciados no Anexo I; 
revogado 
Artigo 3° 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
4. A avaliação dos elementos do activo e extrapatrimo­
niais deve ser efectuada de acordo com a Directiva 
86/635/CEE. 
inalterado 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/45 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 4° Artigo 4? 
Fundos próprios: o numerador Fundos próprios: o numerador 
Os fundos próprios, tal como definidos na Directiva 
.../.../CEE de... 1988 relativa aos fundos próprios das 
instituições de crédito, constituirão o numerador do rácio 
de solvabilidade. Os fundos próprios, tal como definidos na Directiva 
89/299/CEE de 17 de Abril de 1989, relativa aos fundos 
próprios das instituições de crédito, constituirão o 
numerador do rácio de solvabilidade. 
Artigo 5? Artigo 5? 
Elementos do activo e elementos extrapatrimoniais ponderados 
em função do risco: o denominador Elementos do activo e elementos extrapatrimoniais ponderados 
em função do risco: o denominador 
1. São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com as 
disposições do artigo 6°, coeficientes percentuais de 
ponderação que exprimem o grau de risco de crédito. O 
valor de balanço de cada activo é então multiplicado pelo 
coeficiente de ponderação respectivo de modo a obter-se o 
valor ponderado pelo risco. 1. São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com as 
disposições dos artigos 6? e 7?, coeficientes percentuais de 
ponderação que exprimem o grau de risco de crédito. O 
valor de balanço de cada activo é então multiplicado pelo 
coeficiente de ponderação respectivo de modo a obter-se o 
valor ponderado pelo risco. 
2. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos nas 
categorias (a) a (e) do artigo 6?, com vista a obter a 
ponderação dos riscos, será utilizado, de acordo com as 
regras referidas no Anexo I, um método de cálculo em duas 
fases. Os valores ponderados pelo risco serão obtidos pela 
multiplicação do valor de cada elemento extrapatrimonial 
pelo coeficiente de ponderação aplicável. 2. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos no 
Anexo I, será utilizado um método de cálculo em duas 
fases, previsto no n? 2 do artigo 6°. 
3. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos no 
n? 2 do artigo 6?, e relativos às taxas de juro oü às taxas de 
câmbio, os custos potenciais de substituição de fluxos de 
caixa em caso de incumprimento da contraparte serão 
calculados pela aplicação de um dos dois métodos descritos 
no Anexo III. Esse custo será multiplicado pela ponderação 
relativa à contraparte referida no n? 1 do artigo 6°, com 
vista a obter o valor ponderado. 3. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos no 
n? 3 do artigo 6°, o apresentados no Anexo B relativos às 
taxas de juro ou às taxas de câmbio, os custos potenciais de 
substituição de contratos em caso de incumprimento da 
contraparte serão calculados pela aplicação de um dos dois 
métodos descritos no Anexo 2. Esse custo será multiplicado 
pela ponderação relativa à contraparte referida no n? 1 do 
artigo 6°. sendo o coeficiente de ponderação de 100 % 
indicado naquele artigo substituído por 50 %, com vista a 
obter o valor ponderado. 
4. A soma dos valores ponderados dos activos e dos 
elementos extrapatrimonais referidos nos números anterio­
res constitui o denominador do rácio de solvabilidade. 4. inalterado 
(Novo número) 
5. Caso seja atribuída aos elementos do activo uma 
menor ponderação devido à existência de uma garantia 
expressa ou caução aceitável para as autoridades compe­
tentes, a ponderação inferior aplicar-se-á apenas à parte 
que seja garantida ou que seja total e completamente 
coberta pela caução. 
N? C 167/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 6? 
1. Devem ser aplicados, no que se refere aos elementos do 
activo e extrapatrimoniais abaixo indicados, os seguintes 
coeficientes de ponderação, mas as autoridades competen­
tes podem estabelecer outros coeficientes mais elevados se 
o considerarem adequado: 
a) Coeficiente de ponderação nulo: 
— caixa e elementos equivalentes, 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos centrais e bancos centrais «nacio­
nais», 
— elementos do activo representativos de créditos que 
gozem de garantia expressa de governos centrais e 
bancos centrais «nacionais», 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre as Comunidades Europeias e sobre o BEI, 
— elementos do activo que gozem de garantia expressa 
das Comunidades Europeias e do BEI, 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre o BPI, o BIRD e o FMI, 
— elementos do activo que gozem de garantia expressa 
do BPI, do BIRD e do FMI, 
— todos os elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta de governos centrais e de bancos centrais 
«nacionais», 
— todos os elementos extrapatrimoniais que gozem de 
garantia expressa de governos centrais e de bancos 
centrais « nacionais », 
— todos os elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta das Comunidades Europeias e do BEI, 
— todos os elementos extrapatrimoniais que gozem de 
garantia expressa das Comunidades Europeias e do 
BEI, 
— todos os elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta do BPI, do BIRD e do FMI, Artigo 6? 
1. Devem ser aplicados, no que se refere aos elementos do 
activo e extrapatrimoniais abaixo indicados, os seguintes 
coeficientes de ponderação, mas as autoridades competen­
tes podem estabelecer outros coeficientes mais elevados se 
o considerarem adequado: 
a) Coeficiente de ponderação nulo: 
(i) caixa e elementos equivalentes, 
(ii) elementos do activo repesentativos de créditos 
sobre governos centrais e bancos centrais de « zona 
A», 
(iii) elementos do activo representativos de créditos que 
gozem de garantia expressa de governos centrais e 
bancos centrais da «zona A», 
[Novo travessão (iv)] 
(iv) elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos centrais e bancos centrais da « zona 
B » expressos na moeda nacional dos mutuários e 
financiados nessa moeda, 
[Novo travessão (v)] 
(v) elementos do activo representativos de créditos 
cobertos por uma garantia expressa de governos 
centrais e bancos centrais da «zona B», expressos 
na moeda nacional do garante e do mutuário e 
financiados nessa moeda, 
(vi) elementos do activo representativos de créditos 
sobre as Comunidades Europeias, 
(vii) elementos do activo cobertos por garantia expressa 
das Comunidades Europeias, 
revogado 
revogado 
revogado 
revogado 
revogado 
revogado 
revogado 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/47 
PROPOSTA ORIGINAL 
— todos os elementos extrapatrimoniais que gozem de 
garantia expressa do BPI, do BIRD e do FMI, 
— empréstimos e elementos extrapatrimoniais que as 
autoridades competentes considerem total e comple­
tamente garantidos por qualquer das rubricas do 
activo acima indicadas, por depósitos e por certifica­
dos de depósitos junto das instituições que concede­
ram os empréstimos; 
— todos os elementos extrapatrimoniais de risco baixo 
independentemente da contraparte. 
(b) Coeficiente de ponderação de 10 % : 
— elementos expatrimoniais de risco médio, negocia­
dos por conta de instituições de crédito « nacionais, 
— elementos expatrimoniais de risco médio, que gozem 
de garantia expressa de instituições de crédito 
«nacionais», 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo 
de vencimento inicial inferior ou igual a um ano, 
negociados por conta de instituições de crédito 
«estrangeiras», 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo 
de vencimento inicial inferior ou igual a um ano, 
negociados por conta de instituições de crédito 
«estrangeiras», 
(c) Coeficiente de ponderação de 20 % : PROPOSTA ALTERADA 
revogado 
(viii) elementos do activo que as autoridades competen­
tes consideram total e completamente cobertos por 
cauções sob a forma de títulos de governos centrais 
da zona A e de títulos das Comunidades Europeias, 
por numerário ou por depósitos e certificados de 
depósito emitidos pela instituição mutuante; 
revogado 
(b) Coeficiente de ponderação de 10 % : 
revogado 
revogado 
revogado 
revogado 
[Novo travessão (i)] 
(i) créditos que as autoridades competentes conside­
rem total e completamente garantidos, no seu 
conjunto, por uma combinação dos elementos do 
activo reconhecidos como cauções adequadas no 
n? 1, alíneas a) e c) do artigo 6? 
(c) Coeficiente de ponderação de 20 % 
[Novo travessão (i)] 
(i) elementos do activo representativos de créditos 
sobre o BEI, 
[Novo travessão (ii)] 
(ii) elementos do activo representativos de créditos 
cobertos por uma garantia expressa do BEI, 
[Novo travessão (iii)] 
(iii) elementos do activo representativos de créditos 
sobre bancos de desenvolvimento multilateral, 
[Novo travessão (iv)] 
(iv) elementos do activo representativos de créditos 
cobertos por uma garantia expressa dos bancos de 
desenvolvimento multilateral, 
N? C 167/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre instituições de crédito «nacionais», 
— elementos do activo representativos de crédito, com 
prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um 
ano, sobre instituições de crédito « estrangeiras » ; 
— elementos do activo que gozem de garantia expressa 
de instituições de crédito « nacionais » ; 
— elementos do activo representativos de créditos, com 
prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um 
ano, que gozem de garantia expressa de instituições 
de crédito « estrangeiras » ; 
— elementos expatrimoniais de risco total, negociados 
por conta de instituições de crédito « nacionais » ; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total, que 
gozem de garantia expressa de instituições de crédito 
« nacionais »; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo de 
vencimento inicial inferior ou igual a um ano, 
negociados por conta de instituições de crédito 
« estrangeiras »; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo de 
vencimento inical inferior ou igual a um ano, 
negociados por conta de instituições de crédito 
« estrangeiras »; 
— empréstimos e elementos extrapatrimoniais de risco 
total ou médio, que as autoridades competentes 
considerem total e completamente garantidos por 
qualquer das rubricas do activo indicadas na 
categoria sujeita a um coeficiente de ponderação de 
20 % ; PROPOSTA ALTERADA 
[Novo travessão (v)] 
(v) elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos regionais e autoridades locais da 
zona A, à excepção dos abrangidos pelas disposi­
ções excepcionais previstas no artigo 7? 
[Novo travessão (vi)] 
(vi) elementos do activo representativos de créditos 
cobertos por garantia expresa de governos regio­
nais e autoridades locais da zona A, com excepção 
dos abrangidos pelo disposto no artigo 7?, 
(vii) elementos do activo representativos de créditos 
sobre instituições de crédito da zona A que não 
constituam uma parte integrante dos fundos 
próprios dessas instituições, 
(viii) elementos do activo representativos de créditos 
com prazo de vencimento residual inferior ou igual 
a um ano, sobre instituições de crédito da zona B 
que não constituam uma parte integrante dos 
fundos próprios dessas instituições, 
(ix) elementos do activo que gozem de garantia 
expressa de instituições de crédito da zona A, 
(x) elementos do activo representativos de créditos 
com prazo de vencimento residual inferior ou igual 
a um ano, sobre instituições de crédito da zona B 
revogado 
revogado 
revogado 
revogado 
(xi) elementos do activo que as autoridades competen­
tes consideram total e complemente cobertos por 
cauções, sob a forma de títulos emitidos pelo BEI e 
por bancos de desenvolvimento multilateral, 
governos regionais, autoridades locais e institui­
ções de crédito da zona A, ou de depósitos e 
certificados de depósito em instituições de crédito 
da zona A, à excepção da instituição mutuária. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/49 
PROPOSTA ORIGINAL 
— elementos extrapatrimonais de risco médio/baixo 
negociados por conta dos sectores não-bancários 
« nacionais » e « estrangeiros »; 
— elementos do activo representativos de créditos, 
expressos na moeda local, de sucursais « estrangei­
ras» de instituições de crédito nacionais sobre 
governos centrais «estrangeiros», financiados por 
depósitos em moeda local; 
— valores de caixa em vias de cobrança, desde que os 
correspondentes pagamentos prévios tenham sido já 
efectuados. 
(d) Coeficiente de ponderação de 50 % 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio, nego­
ciados por conta de governos centrais ou regionais 
« estrangeiros », autoridades locais e bancos centrais 
e dos sectores não bancários, «nacionais» ou 
« estrangeiros »; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo 
de vencimento inicial superior a um ano, negociados 
por conta de instituições de crédito « estrangeiras »; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo 
de vencimento inicial superior a um ano, que gozem 
de garantia expressa de instituições de crédito 
« estrangeiras »; 
— empréstimos a pessoas singulares para a aquisição de 
habitação própria nas Comunidades Europeias, que 
as autoridades competentes considerem total e 
completamente garantidos por hipoteca sobre os 
imóveis em questão. 
(e) Coeficiente de ponderação de 100 % 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos centrais ou regionais « estrangeiros », 
autoridades locais e bancos centrais « estrangeiros »; 
— elementos do activo representativos de créditos, com 
prazo de vencimento inicial superior a um ano, sobre 
instituições de crédito « estrangeiras »; PROPOSTA ALTERADA 
revogado 
revogado 
inalterado 
(d) Coeficiente de ponderação de 50 % 
revogado 
revogado 
revogado 
(i) créditos, que as autoridades competentes conside­
rem total e completamente ganrantidos, por 
hipoteca sobre imóveis para habitação, que é ou 
será ocupada pelo mutuário ou que está arrenda­
da; 
(e) Coeficiente de ponderação de 100 % 
(i) elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos centrais e bancos centrais da Zona 
B, excepto quando expressos na moeda nacional 
do mutuário e financiados nessa moeda, 
[Novo travessão (ii)] 
(ii) elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos regionais e autoridades locais da 
Zona B, 
(iii) elementos do activo representativos de créditos 
com prazo de vencimento residual superior a um 
ano, sobre instituições de crédito da Zona B, 
N? C 167/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
elementos do activo representativos de créditos 
sobre sectores não bancários «nacionais» ou 
« estrangeiros »; PROPOSTA ALTERADA 
(iv) elementos do activo representativos de créditos 
sobre sectores não bancários da Zona A e da 
Zona B, 
elementos extrapatrimoniais de risco total, negocia­
dos por conta de governos centrais ou regionais 
« estrangeiros », autoridades locais e bancos centrais 
e de sectores não bancários « nacionais » ou « estran­
geiros »; revogado 
elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo de 
vencimento inicial superior a um ano, negociados 
por conta de instituições de crédito « estrangeiras » ; revogado 
activos corpóreos, na acepção dos activos a que se 
refere o ponto C II do artigo 9? da Directiva 78/660/ 
CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1987, relativa às 
contas anuais de certas formas de sociedades í1); (v) inalterado 
participações que não sejam deduzidas dos fundos 
próprios; (vi) acções, participações e outros elementos que 
constituem os fundos próprios de outras institu-
ções de crédito que não sejam deduzidos dos 
fundos próprios da instituição mutuante; 
todos os restantes activos excepto quando deduzidos 
dos fundos próprios; (vii) todos os restantes activos, excepto quando deduzi­
dos dos fundos próprios, incluindo pré-pagamen-
tos e rendimentos vencidos, excepto quando, em 
conformidade com a Directiva 86/635/CEE, esses 
elementos possam ser imputados à contraparte em 
categorias de ponderação mais baixa; 
2. Os métodos descritos no Anexo 3 aplicam-se aos 
elementos extrapatrimoniais relativos às taxas de juro e às 
taxas de câmbio. 2. E dado o tratamento seguinte aos elementos extrapa­
trimoniais que não sejam abrangidos pelo n? 3 do artigoó?. 
Tais elementos são, numa primeira fase, agrupados de 
acordo com os grupos de risco indicados no Anexo I. O 
valor total dos elementos de risco total deve ser tomado em 
consideração; 50 % do valor dos elementos de risco 
médio; 20 % dos elementos de risco médio/baixo; o valor 
dos elementos de risco baixo é fixado em zero. Numa 
segunda fase, são multiplicados os valores extrapatrimo­
niais, ponderados como se indica supra pelos coeficientes 
atribuíveis às contrapartes relevantes, de acordo com o 
tratamento dos elementos do activo previsto no n? 1 do 
artigo 6? e no artigo 7o.. No caso da venda de activos com 
acordos de recompra e de compras a prazo fixas, a 
ponderação deve ser atribuída aos activos em questão e não 
às contrapartes das transacções. 
(') JO n? L 222, de 14. 8. 1978, p. 11. inalterado 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/51 
PROPOSTA ORIGINAL 
Artigo 7? 
1. Os Estados-membros determinarão coeficientes de 
ponderação de 0 %, 20 % ou 50 % no caso de elementos 
do activo representativos de créditos sobre os seus próprios 
governos regionais ou autoridades locais, e de elementos 
extrapatrimoniais de risco total negociados por conta 
dessas mesmas entidades. Os elementos extrapatrimoniais 
de risco médio, negociados por conta dos seus próprios 
governos regionais ou autoridades locais ficarão, em 
consequência, sujeitos a coeficientes de ponderação de 
0 %, 10 % ou 20 %. Os empréstimos e elementos 
extrapatrimoniais que gozem de garantia expressa de 
governos regionais ou autoridades locais terão a mesma 
ponderação que os empréstimos e elementos extrapatrimo­
niais efectuados ou negociados por conta dos mesmos 
governos regionais ou autoridades locais. 
2. Os Estados-membros notificarão à Comissão os 
coeficientes de ponderação adoptados e a Comissão 
difundirá esta informação, ficando cada Estado-membro 
obrigado a respeitar os coeficientes escolhidos pelos outros 
Estados-membros. Os Estados-membros, têm a faculdade 
de adoptar coeficientes de ponderação de 0 %, 20 %, 50 % 
no que se refere aos países estrangeiros determinados de 
acordo com o disposto no n? 2 do artigo 8°, sendo as 
ponderações aplicáveis aos elementos extrapatrimonias, de 
risco médio, respectivamente, de 0 %, 10 % ou 20 %. 
Artigo 8° 
1. As alterações de carácter técnico a introduzir no 
domínio da presente directiva relativas aos pontos a seguir 
referidos serão adoptadas de acordo com o processo 
previsto no n? 3 : 
— o rácio mínimo estabelecido no artigo 9°, PROPOSTA ALTERADA 
3. Os métodos descritos no Anexo 2 aplicam-se aos 
elementos eventuais relativos às taxas de juro e às taxas de 
câmbio. 
4. Caso os elementos extrapatrimoniais gozem de garantias 
expressas, os mesmos são ponderados como se tivessem 
sido incorridos por conta do garante em vez da contraparte. 
Quando as autoridades competentes consideram que o 
risco potencial decorrente de transacções extrapatrimo­
niais está total e completamente garantido, por qualquer 
dos elementos do activo reconhecidos como cauções 
adequadas pelo n? 1, alíneas a) e c) do artigo 6?, são 
aplicáveis ponderações de 0 % ou 20 % de acordo com a 
caução em questão. Quando estejam preenhidas as 
condições previstas no n? 1, alínea b) do artigo 6?, aplica-se 
uma ponderação de 10 %. 
Artigo 7? 
1. Não obstante os requisitos previstos no n? 1, alínea c), 
do artigo 6?, os Estados-membros podem fixar uma 
ponderação nula para os seus próprios governos regionais e 
autoridades locais, caso não exista uma diferença significa­
tiva de risco entre os créditos sobre estas últimas e os 
créditos sobre os seus governos centrais, devido ao facto de 
os governos regionais e as autoridades locais terem poderes 
para mobilizar fundos, ou devido à existência de disposi­
ções constitucionais específicas que reduzam as possibilida­
des de incumprimento por parte destes. Aplicar-se-á um 
coeficiente de ponderação nulo, de acordo com estes 
critérios, aos créditos e elementos extrapatrimoniais 
incorridos por conta dos governos regionais e das 
autoridades locais em questão, bem como aos créditos 
sobre outros e aos elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta de outros e garantidos por estes governos 
regionais e autoridades locais. 
2. Os Estados-membros notificarão à Comissão se 
considerarem justificada uma ponderação nula, de acordo 
com os critérios previstos no número 1. A Comissão 
divulgará essas informaões e podendo outros Estados-
-membros oferecer às instituições de crédito, sujeitas à 
fiscalização das suas autoridades competentes, a possibili­
dade de aplicarem uma ponderação nula quando aquelas 
desenvolvam actividades com os governos regionais e 
autoridades locais em questão ou quando detenham 
créditos garantidos por estes. 
Artigo 8? 
1. As alterações de carácter técnico a introduzir no 
domínio da presente directiva relativas aos pontos a seguir 
referidos serão adoptadas de acordo com o processo 
previsto no n? 2: 
— o rácio mínimo estabelecido no artigo 9?, 
— as ponderações e os activos referidos no artigo 6?, — as ponderações e os activos referidos no artigo 6°, 
N? C 167/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
— a lista e a classificação dos elementos extrapatrimoniais 
constantes dos Anexo 2 e 4 e o respectivo tratamento 
para efeitos do cálculo do rácio tal como refrido no 
artigo 5? e nos Anexos 1 e 3. 
2. A Comissão pode também, seguindo o processo 
estabelecido no n? 3, estender a países estrangeiros os 
mesmos coeficientes de ponderação aplicáveis aos gover­
nos centrais, bancos centrais e instituições de crédito 
nacionais, quando os riscos sejam considerados como 
equivalentes, em particular, pelo que se refere a instituições 
de crédito, se tal resultar da existência de acordos 
internacionais. Da mesma forma, a Comissão pode 
estender o coeficiente de 50 % aplicável aos empréstimos 
garantidos por hipoteca destinados à compra de imóveis 
em países estrangeiros. 
3. A Comissão é assistida por um comité composto por 
representantes dos Estados-membros e presidida pelo 
representante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O 
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 
do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que 
o Conselho é convidado a tomar sobre proposta da 
Comissão. Nas votações no seio do comité os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não 
participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que 
sejam conformes com o parecer do comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa 
às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo que será fixado para cada acto a 
adoptar pelo Conselho por força do presente número, mas 
que não poderá em caso algum ultrapassar três meses a 
contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação 
do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. — a definição da Zona A no artigo 2?, 
— a lista de « bancos de desenvolvimento multilateral» no 
artigo 2?, 
— a lista e a classificação dos elementos extrapatrimoniais 
constantes dos Anexos 1 e 3 e o respectivo tratamento 
para efeitos do cálculo do rácio tal como reerido nos 
artigos 5? e 6? e no Anexo 2. 
revogado 
2. inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
inalterado 
Artigo 9? 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá­
rias para darem cumprimento à presente directiva o mais 
tardar em 1 de Janeiro de 1990. Artigo 9? 
Revogado (novo n? 1 do artigo 11?) 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/53 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
2. Até 31 de Dezembro de 1992, as instituições de crédito 
cujos rácios sejam inferiores a 8 % (*), não permitirão que 
os respectivos rácios diminuam, excepto se essa diminuição 
estiver ligada a uma emissão como o propósito de aumentar 
o respectivo capital e ocorrer no período imediatamente a 
seguir a tal emissão. As autoridades competentes velarão 
pela adopção de medidas correctivas se as diminuições 
ocorrerem por qualquer outra razão. 
3. A partir de 1 de Janeiro de 1993, as instituições de 
crédito não permitirão que os seus rácios, tal como 
definidos nos n?s 1 e 2 do artigo 3?, sejam inferiores a 
8 % (!). No caso de tal acontecer, as autoridades 
competentes assegurarão que a instituição de crédito em 
questão tome tão rapidamente quanto possível, as medidas 
adequadas para que o rácio volte a atingir o valor mínimo 
estabelecido. 
4. Não obstante o disposto no n? 3, as autoridades 
competentes podem, se o considerarem adequado, estabe­
lecer rácios superiores a 8 % (*). 
5. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
textos das principais disposições legislativas, regulamenta­
res e administrativas que adoptarem no domínio regulado 
pela presente directiva. Revogado (novo artigo 10?) 
1. A partir de 1 de Janeiro de 1993, as instituições de 
crédito deverão manter rácios, tal como definidos nos n?s 1 
e 2 do artigo 3?, não inferiores a 8 %. 
4. Não obstante o disposto no n? 1, as autoridades 
competentes podem, se o considerarem adequado, estabe­
lecer rácios mínimos mais elevados. 
revogado (novo n? 2 do artigo 11?) 
Artigo 10° 
Até 31 de Dezembro de 1992, as instituições de crédito 
cujos rácios sejam inferiores a 8 % deverão assegurar que o 
objectivo mínimo seja atingido sem que os seus rácios 
diminuam, excepto temporariamente, caso se verifiquem 
flutuações que podem ocorrer quando se procede a 
mobilização de novo capital. 
Artigo 11° 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá­
rias para darem cumprimento às disposições da presente 
directiva até 1 de Janeiro de 1991. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
textos das principais disposições legislativas, regulamenta­
res e administrativas que adoptarem no domínio regulado 
pela presente directiva. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-Artigo 12° 
inalterado 
(!) Este número é provisório. Um número definitivo será proposto 
após o estudo dos resultados de um inquérito estatístico que 
será realizado no primeiro semestre de 1988. revogado 
N? C 167/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
ANEXO 1 
TRATAMENTO DOS ELEMENTOS 
EXTRAPATRIMONIAIS NO RÁCIO DE SOLVABILIDADE 
Os elementos serão primeiro agrupados de acordo com o grau de 
risco de crédito atribuído ao instrumento em questão (cfr. 
Anexo 2). Os elementos extrapatrimoniais de «risco total» são 
considerados como estando sujeitos ao mesmo risco de crédito que 
os elementos do balanço, pelo que não são considerados pelo seu 
valor total; os elementos extrapatrimoniais de « risco médio » são 
considerados como estando sujeitos a um risco menor, sendo 
considerado apenas por metade do seu valor; os elementos 
extrapatrimoniais de « risco médio/baixo » são considerados como 
estando sujeitos a um risco menor que os de categoria de risco 
médio, sendo considerados apenas por um quinto do seu valor; os 
elementos extrapatrimoniais de « risco baixo » são considerados 
como estando sujeitos a um risco negligenciável pelo que são 
considerados por um montante nulo. A segunda fase consiste em 
multiplicar os valores dos elementos extrapatrimoniais, corrigidos 
pelo método acima descrito, pelos coeficientes de ponderação 
atribuídos às contrapartes respectivas, de acordo com o tratamen­
to aplicável aos elementos do activo. No caso de vendas de activos 
com acordos de recompra e de compra de activos a prazo fixo, os 
coeficientes de ponderação correspondem aos aplicáveis aos 
activos em causa e não aos aplicáveis às contrapartes nas 
transacções. O artigo 6? combina este processo de duas fases 
utilizando para os elementos extrapatrimoniais um único 
coeficiente de ponderação. 
Quando os elementos extrapatrimoniais beneficiarem de garantias 
expressas, deverão ser ponderados tal como se tivessem sido 
contratados por conta do garante e não da contraparte. Quando o 
risco potencial que decorre dos elementos extrapatrimoniais 
estiver integralmente assegurado, de acordo com as autoridades 
competentes, por activos ponderados a 0 % ou 20 %, o coeficiente 
de ponderação a utilizar será o que é aplicável à garantia e não o 
que é aplicável à contraparte. 
Risco total 
— garantias com a natureza de substitutos de crédito, 
— aceites, 
— endossos de efeitos em que não conste o nome de outra 
instituição de crédito, 
— transacções com recurso, 
— cartas de crédito irrevogáveis «standby» com a natureza de 
substitutos de crédito, 
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos 
n?s 1 e 2 do artigo 12? da Directiva 86/635/CEE, desde que 
esses acordos sejam tratados como elementos extrapatrimo­
niais enquanto não for aplicada a Directiva 86/635/CEE, revogado 
revogado 
revogado 
Risco total 
— garantias com a natureza de substitutos de crédito, 
— aceites, 
— endossos de efeitos em que não conste o nome de outra 
instituição de crédito, 
— transacções com recurso, 
— cartas de crédito irrevogáveis «standby» com a natureza de 
substitutos de crédito, 
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos 
n°s 1 e 2 do artigo 12? da Directiva 86/635/CEE, desde que 
esses acordos sejam tratados como elementos extrapatrimo­
niais enquanto não for aplicada a Directiva 86/635/CEE, ANEXO 2 ANEXO 1 
CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS 
EXTRAPATRIMONIAIS EXTRAPATRIMONIAIS 
— compra de activos a prazo fixo, — compra de activos a prazo fixo, 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/55 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
— depósitos a efectuar para cobertura de operações cambiais a 
prazo, 
— parcela por realizar de acções e títulos parcialmente realizados, 
— outros elementos que igualmente apresentem risco total. — parcela por realizarde acções e títulos parcialmente realizados, 
— outros elementos que igualmente apresentem risco total, 
Risco médio 
— créditos documentários, emitidos e confirmados (ver também 
risco médio/baixo); 
— garantias e indemnizações (incluindo as de cumprimento de 
orçamentos, de boa execução de contratos e garantias 
aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de 
substitutos de crédito; 
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos 
n°s 3 e 5 do artigo 12? da Directiva 86/636/CEE, 
— cartas de crédito irrevogáveis « standby» que não tenham a 
natureza de substitutos de crédito, 
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de 
empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e 
de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um 
ano, 
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio. 
Risco médio/baixo 
— créditos documentários em relação aos quais os documentos de 
embarque sirvam de garantia e outras transacções de 
liquidação potencial automática; 
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio/ 
baixo. 
Risco baixo 
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de 
empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e 
de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou 
igual a um ano. 
— outros elementos que igualmente apresentem risco baixo. Risco médio 
— créditos documentários, emitidos e confirmados (ver também 
risco médio/baixo); 
— garantias e indemnizações (incluindo as de cumprimento de 
orçamentos, de boa execução de contratos e garantias 
aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de 
substitutos de crédito; 
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos 
n?s 3 e 5 do artigo 12? da Directiva 86/636/CEE, 
— cartas de crédito irrevogáveis « standby » que não tenham a 
natureza de substitutos de crédito, 
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de 
empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e 
de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um 
ano, 
— « note issuance facilities » e « revolving underwriting facilities », 
— outros elementos que igualmente apresentem um risco médio. 
Risco médio/baixo 
— créditos documentários em relação aos quais os documentos de 
embarque sirvam de garantia e outras transacções de 
liquidação potencial automática; 
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio/ 
baixo. 
Risco baixo 
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de 
empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e 
de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou 
igual a um ano, ou possam ser cancelados incondicionalmente 
a qualquer momento sem aviso; 
— outros elementos que igualmente apresentem risco baixo. 
Os Estados-membros comunicam à Comissão, logo que possível, 
quaisquer casos em que tenham concordado em classificar um 
novo instrumento extrapatrimonial num dos últimos travessões de 
qualquer categoria de risco. Tais rubricas serão classificadas 
definitivamente a nível comunitário, de acordo com o procedimen­
to estabelecido no n? 2 do artigo 8?. 
N? C 167/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
ANEXO 3 ANEXO 2 
TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXPATRIMONIAIS 
RELATIVOS AS TAXAS DE JURO TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXPATRIMONIAIS 
RELATIVOS AS TAXAS DE JURO E TAXAS DE CÂMBIO 
As instituções de crédito poderão, com o acordo das respectivas 
autoridades competentes, escolher um dos métodos a seguir 
referidos para avaliar os riscos associados às transacções 
mencionadas no Anexo IV. Os contratos de taxas de juro ou de 
câmbio, de duração inicial igual ou inferior a 7 dias, que tenham 
sido concluídos num mercado organizado são excluídos. As instituções de crédito poderão, com o acordo das respectivas 
autoridades competentes, escolher um dos métodos a seguir 
referidos para avaliar os riscos associados às transacções 
mencionadas no Anexo 3. Os contratos de taxas de juro ou de 
câmbio, que tenham sido transaccionados num mercado organiza­
do, desde que sejam objecto de requisitos diários de cobertura 
suplementar e os contratos de câmbio com um vencimento inicial 
de catorze dias consecutivos ou menos podem ser excluídos. 
Quando existir um contrato jurídico à parte, aceitável pelas 
autoridades nacionais de fiscalização, entre a instituição de crédito 
e a sua contraparte, ao abrigo do qual as obrigações mútuas de 
efectuar pagamentos numa moeda comum numa dada data sejam 
automaticamente reunidas a outras obrigações semelhantes 
devidas na mesma data, é ponderado o montante liquido fixado 
por tal novação em vez de montante bruto. 
Método 1: perspectiva de «avaliação pelo preço de mercado». Método 1: perspectiva de «avaliação pelo preço de mercado». 
Etapa (a): obtenção do custo total de substituição de todos os 
contratos de valor positivo através de determinação do preço 
corrente de mercado dos contratos («avaliação ao preço do 
mercado»). Etapa (a): obtenção do custo total de substituição de todos os 
contratos de valor positivo através de determinação do preço 
corrente de mercado dos contratos («avaliação ai preço do 
mercado»). 
Etapa (b): com vista a reflectir o risco susceptível de ser ainda 
ulteriormente corrido, o montante total do preço nacional nos 
livros de instituição será multiplicado pelas percentagens 
seguintes (J): 
Vencimento 
residual 
Menos de 1 ano 
1 ano ou mais Contratos sobre 
taxas de juro 
0 
0,5 % Contratos 
câmbios 
1 % 
5 % Etapa (b): com vista a reflectir o risco susceptível de ser ainda 
ulteriormente corrido, o montante total do preço nacional nos 
livros de instituição será multiplicado pelas percentagens 
seguintes (*): 
Vencimento 
residual 
1 ano ou menos 
Mais de 1 ano Contratos sobre 
taxas de juro 
0 
0,5 % Contratos 
câmbios 
1 % 
5% 
Etapa (c): a soma do custo de substituição e do risco susceptível de 
ser ainda ulteriormente corrido é multiplicada pela ponderação 
atribuída no artigo 6? às contrapartes em questão. inalterado 
(]) As percentagens são provisórias e sujeitas a revisão. Nota de pé-de-página revogada 
(]) Excepto no caso de «Swaps» (permutas) de taxas de juro, 
ambas flutuantes, numa única moeda, em que só será calculado 
o custo de reposição actualizado. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 167/57 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Método 2: perspectiva do « risco inicial» 
Etapa (a): o montante do capital nacional de cada instrumento é 
multiplicado pelas percentagens seguintes (*): Método 2: perspectiva do « risco inicial» 
Etapa (a): o montante do capital nacional de cada instrumento é 
multiplicado pelas percentagens seguintes: 
Vencimento 
inicial 
Menos de 1 ano 
Mais de 1 ao e 
menos de 2 anos 
Por cada ano 
suplementar Contratos sobre 
taxas de juro 
0,5 % 
1% 
1 % Contratos 
sobre taxas 
de juro 
2% 
6% 
4% Vencimento 
inicial (') 
1 ano ou menos 
Mais de 1 ano e 
menos de 2 anos 
Por cada ano 
suplementar Contratos sobre 
taxas de juro 
0,5 % 
1 % 
1% Contratos 
sobre taxas 
de juro 
2% 
5% 
3% 
(!) No caso de contratos de taxa de juro, as instituições de crédito podem 
optar, desde que tal seja aprovado pelas autoridades de fiscalização, 
entre o prazo de vencimento inicial e o residual. 
Etapa (b): o risco inicial assim obtido é multiplicado pelas 
ponderações atribuídas no artigo 6? às contrapartes. 
(J) Estas percentagens são provisórias e sujeitas a revisão. Etapa (b): o risco inicial assim obtido é multiplicado pelas 
ponderações atribuídas no artigo 6° às contrapartes, sujeito a um 
coeficiente de ponderação máximo de 50 % 
Nota de pé-de-página suprimida 
ANEXO 4 
TIPOS DE ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS 
RELATIVOS A TAXAS DE JURO E TAXAS DE CÂMBIO 
Contratos relativos a taxas de juro 
— trocas de taxas de juro (na mesma divisa); 
— trocas de taxas variáveis de juro de naturezas diferentes («troca 
de base»); 
— contratos a prazo relativos a taxas de juro; 
— contratos financeiros a prazo relativos a taxas de juro; 
— opções relativas a taxas de juro; 
— outros contratos de natureza idêntica. 
Contratos relativos a taxas de câmbio 
— trocas de taxas de juro (em divisas diferentes); 
— operações de câmbio a prazo; 
— contratos financeiros a prazo relativos a divisas; 
— opções relativas a divisas: 
— outros contratos de natureza idêntica. ANEXO 3 
TIPOS DE ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS 
RELATIVOS A TAXAS DE JURO E TAXAS DE CÂMBIO 
Sem alterações 
Sem alterações