COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 14.02.2001
COM(2000) 798 final/2
2001/0315 (COD)
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Propostade
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativo às estatísticas dos transportes ferroviários
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
JUSTIFICAÇÃOE OBJECTIVO GERAIS
1. A promoção do transporte ferroviário constitui uma parte importante da política
comum de transportes, tendo em conta quer a rentabilidade económica, quer a
redução do consumo de energia e do impacto dos transportes sobre o ambiente. Este
objectivo de carácter geral tem sido contemplado em diversas medidas comunitárias,
nomeadamente a Directiva 91/440/CEE do Conselho, relativa ao desenvolvimento
dos caminhos-de-ferro comunitários1, e em documentos estratégicos da Comissão,
como o Livro Branco Uma estratégia para a revitalização dos caminhos-de-ferro
europeus2. Em 1998, a Comissão propôs um novo pacote de medidas para reforçar a
Directiva 91/440/CEE3. que, actualmente, se encontra em análise pelo Parlamento
Europeu e pelo Conselho4.
Além disso, ao abrigo da vertente dos transportes das redes transeuropeias e dos
fundos estruturais e de coesão, o transporte ferroviário tem vindo a beneficiar de
grandes investimentos eminfra-estruturas.
2. As estatísticas comunitárias sobre os transportes ferroviários são necessárias para
monitorizar a evolução do sector ferroviário, tanto para avaliar os efeitos das
medidas comunitárias mencionadas no nº 1, como para dar apoio à preparação de
acções futuras.
Em particular, as estatísticas sobre os transportes ferroviários constituirão um
importante contributo para o sistema europeu de observação do mercado do
transporte ferroviário, tal como previsto na directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho, relativa ao
desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários4.
3. A melhoria da segurança ferroviária é outro elemento que assume uma importância
cada vez maior no âmbito das políticas comunitárias em matéria de transportes
ferroviários. O fornecimento de dados harmonizados relativos à segurança representa
uma condição prévia essencial para a monitorização do desenvolvimento da
segurança ferroviária, para a comparação do desempenho dos diversos modos de
transporte em matéria de segurança e para o aferimento dos desempenhos
competitivos entre Estados-Membros e entre as empresas de transporte ferroviário. A
inexistência de informação estatística comparável neste domínio é uma limitação
amplamente reconhecida das estatísticas sobre transportes ferroviários que o presente
regulamento vem solucionar.
4. As estatísticas sobre transportes ferroviários são recolhidas nos termos da Directiva
80/1177/CEE5, mas este acto jurídico temalgumas limitações:
1JO L237de24.8.1991, p. 25.
2COM(96)421finalde30.7.1996.
3COM(98)480finalde22.7.1998.
4Ver COM(2000)575 finalde15.9.2000.
5JO L350de23.12.1980, p. 23.
3– abrange apenas os transportes ferroviários de mercadorias, enquanto as acções
comunitárias em matéria de transporte ferroviário requerem também dados
sobre otransporte depassageiros e a segurança;
– inclui uma lista de administrações ferroviárias a partir das quais se devem
compilar os dados. Em virtude da reestruturação do sector ferroviário em
gestores de infra-estrutura e operadores (empresas ferroviárias) e da entrada de
novos operadores no mercado, algumas destas antigas administrações
ferroviárias deixaramde existir, ao passo que outras alteraram as suas funções,
partilhando actualmenteo mercado comoperadores que não figuramna lista;
– as estatísticas que devem ser recolhidas não correspondem às actuais
necessidades neste domínio;
– foram assinalados alguns problemas graves no que respeita à qualidade dessas
estatísticas;
– as disposições não prevêem a adaptação da directiva através de um
procedimento de comité.
A dimensão regional das acções comunitárias de promoção dos transportes
ferroviários justifica, igualmente, uma repartição regional mais pormenorizada do
que aquela prevista pela Directiva 80/1117/CEE, a fimde que, de futuro,os fluxos de
mercadorias e de passageiros possamser discriminados porregião emtoda a UE.
No seu conjunto, estas limitações tornaram necessária a proposta de substituição da
Directiva 80/1177/CEE.
5. Para além das estatísticas previstas na Directiva 80/1177/CEE, os Estados-Membros
transmitem facultativamente ao Eurostat mais algumas estatísticas sobre os
transportes ferroviários. Ao estudar a forma de substituir a Directiva 80/1177/CEE,
uma das possibilidades destacadas foi a de recolher todas as estatísticas facultativas
sobre os transportes ferroviários, mas esta opção acabou por ser rejeitada por se
considerar que, num mercado ferroviário comercial, todos os operadores devem
obedecer a disposições juridicamente vinculativas, aplicáveis a todos sem riscos de
desvantagens comerciais para aqueles que forneçamdados facultativamente.
6. Um novo acto jurídico neste domínio é também uma oportunidade de introduzir um
procedimento de comité e de clarificar o papel das entidades nacionais na recolha e
transmissão destas estatísticas ao Eurostat.
BASE JURÍDICA E FORMA DOACTOPROPOSTO
7. A base jurídica proposta para o regulamento relativo às estatísticas dos transportes
ferroviários é o artigo 285º do Tratado, sobre as estatísticas comunitárias. A proposta
figura no programa de trabalho da Comissão para o ano 20006.
8. O novo acto jurídico assume a forma de regulamento e não de directiva, visto que se
pretende que seja directamente aplicável nos Estados-Membros sem transposição
6COM(2000)155 final, Anexo, programanº2000/233.
4para a legislação nacional. Tal não afecta a liberdade das entidades nacionais
recolherem as estatísticas especificadas utilizando métodos que tenham em conta as
diferentes condições existentes nos Estados-Membros. A opção do regulamento é
conforme a outros actos jurídicos sobre estatística adoptadosdesde 1997.
PRINCIPAISCARACTERÍSTICASDOREGULAMENTO
9. O regulamento propõe-se definir um conjunto de normas comuns para as estatísticas
relativas aos transportes ferroviários, juntamente com vários anexos que especificam
umconjunto de quadros estatísticos. As normas abrangemdefinições, disposições de
recolha de dados, transmissão e difusão de dados e um procedimento de comité para
a adopção de medidas de aplicação e para uma posterior adaptação do regulamento.
Incluem ainda disposições para a manutenção da qualidade das estatísticas, para a
sua avaliação e para a apresentação de relatórios ao Parlamento Europeu e ao
Conselho. Além disso, o regulamento inclui disposições relativas à cobertura dos
transportes ferroviários.
10. As definições são especificadas no artigo 2º. As definições técnicas suplementares
necessárias para garantir umnível razoável de harmonização serão adoptadas através
do procedimento de comité (artigo 11º), embora reconhecendo que não é possível
impor definições juridicamente vinculativas de todos os termos utilizados na recolha
de dados estatísticos. No domínio das estatísticas sobre acidentes (anexo H), viu-se
claramente que as diferentes práticas nacionais tornam necessário permitir, por um
período de cinco anos, o fornecimento de informações de acordo com as actuais
definições nacionais, ainda que o objectivo a longo prazo seja a conformidade com
as definições comuns.
11. No que respeita à recolha de dados , o artigo 5º do regulamento contempla uma
abordagem muito flexível, a fim de reduzir ao mínimo os custos para as entidades
nacionais e os operadores e de tirar partido das actuais formas de recolha de dados.
Embora as entidades nacionais continuema ser responsáveis pela coordenação e pelo
controlo da qualidade, determinadas organizações poderão participar na recolha dos
dados. Por exemplo, prevê-se que alguns Estados-Membros prefiram recolher as
estatísticas sobre os transportes ferroviários através do gestor da infra-estrutura (que,
de qualquer forma, procederá à recolha de alguns desses dados no seu próprio
interesse). É ainda possível que alguns Estados-Membros prefiram nomear
organizações profissionais para este efeito. O regulamento esclarece também a
possibilidade de combinar livremente diferentes tipos de fontes para obter os
resultados estatísticos especificados.
12. À semelhança do que ocorre em outros actos jurídicos sobre estatísticas, as
disposições de carácter técnico para a transmissão de estatísticas ao Eurostat
(artigo 6º)serão adoptadas posteriormente através do procedimento de comité. Trata-
se de uma medida desejável, a fim de permitir que as listas de códigos e os formatos
dos ficheiros possam ser debatidos com os Estados-Membros e testados antes da
adopção das versões definitivas.
13. No que respeita à difusão dos dados (artigo 7º), o regulamento prevê a difusão de
todos os dados recolhidos ao abrigo dos anexos A a H, sujeita a salvaguardas no que
respeita aos dados de carácter confidencial para os quais as empresas de transporte
ferroviário solicitem condições especiais. O nível de pormenor nos quadros
5propostos foi deliberadamente limitado para permitir a difusão sem revelar
informações comercialmente sensíveis.
As informações transmitidas no âmbito do anexo I só poderão ser difundidas se
posteriormente se adoptarem disposições específicas para o efeito através do
procedimento de comité.
14. As disposições relativas à qualidade ea o srelatórios (artigos 8º e 9º) pretendem
salientar, em primeiro lugar, a importância que as recomendações metodológicas
não-vinculativas assumem como complemento do acto jurídico, na medida em que
apoiam a melhoria da qualidade estatística aquando da aplicação do regulamento e,
emsegundo lugar, a avaliação da qualidade, dos custos e dos benefícios das referidas
estatísticas.
15. O procedimento de comité (Artigos 10º e 11º) permitirá que as disposições do
regulamento possam ser adaptadas com base na experiência da sua aplicação. O
Eurostat tenciona, em especial, propor definições técnicas harmonizadas, normas de
aplicação dos processos simplificados de transmissão de dados e padrões técnicos
para a transmissão dos dados após uma avaliação integral dos mesmos. A Comissão
propõe um procedimento de regulamentação, por considerar que é o procedimento
que mais se adequa a este caso, em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do
Conselho7.
16. A cobertura do regulamento é objecto de diversas disposições. O artigo 2º define o
objectivo global da cobertura integral dos caminhos-de-ferro da União Europeia,
cabendo a cada Estado-Membro a transmissão de informações sobre os transportes
ferroviários no seu território nacional. Nos casos em que um operador exerça a sua
actividade em mais do que umEstado-Membro - uma situação que se irá tornar cada
vez mais comum - as entidades nacionais solicitarão ao operador que os dados
fornecidos sejam separados por país de actividade, para permitir a recolha de dados
nacionais.
Para assegurar a devida eficiência económica, os Estados-Membros poderão também
excluir dos seus relatórios determinadas categorias de caminhos-de-ferro de menor
importância, bem como os operadores menos importantes, até um limiar cumulativo
de 2% do mercado. Se for caso disso, este limiar poderá ser adaptado através do
procedimento de comité. Embora a exclusão dosoperadores mais pequenos provoque
um pequeno desvio na estatística, o resultado final será ainda uma considerável
melhoria emrelação aos dados disponíveis hoje em dia que, frequentemente, omitem
informaçõessobre operadoresde grande dimensão.
A fim de reduzir os custos para os pequenos operadores, as disposições prevêem
ainda processos simplificados de transmissão de dados (artigo 4º, anexos B e D). As
normas de aplicação dos processos simplificados de transmissão de dados serão
adoptadas através do procedimento de comité.
Neste contexto, o anexo I contém a lista de empresas de transporte ferroviário
abrangidas por cada um dos anexos, para que os utilizadores possam interpretar
correctamente os quadros estatísticos.
7JO L184de17.7.1999, p. 23.
617. O presente regulamento define um novo conjunto de estatísticas comunitárias
relativas ao transporte ferroviário de passageiros. Os anexos C e D definem os
requisitos específicos em matéria de dados relativos ao transporte de passageiros,
concebidos por forma a ter em consideração as limitações metodológicas inerentes à
recolha de dados sobre o transporte ferroviário de passageiros. Se bem que, de
futuro, esteja prevista a introdução de estatísticas suplementares sobre o transporte
ferroviário de passageiros que, por exemplo, classifiquem os serviços de alta
velocidade ou diferenciem os serviços urbanos dos serviços inter-cidades, essas
estatísticas não estão ainda incluídas por o Eurostat considerar necessário o
desenvolvimento de uma metodologia específica através de comunicações
voluntárias.
DADOSARECOLHER
18. Os dados a recolher são especificados nos anexos A a H (artigo 4º). Os principais
quadros anuais sobre os t r a n s p o r t e sd em e r c a d o r i a sed ep a s s a g e i r o s são
apresentados nos anexos A a D, especificando-se no anexo E os principais
indicadores trimestrais . As estatísticas relativas aos transportes intermodais de
mercadorias constamactualmente dos anexos A e B.
19. Os anexos Fe G destinam-se à apresentação dedados sobreos padrões regionais dos
transportes ferroviários, incluindo os fluxos entre regiões no nível NUTS 2 e os
fluxosna rede ferroviária.
Os dados sobre o fluxo na rede possuem características semelhantes aos dados que
actualmente são recolhidos sobre os transportes rodoviários nos censos rodoviários
quinquenais E-Road (Census of Road Traffic on Main International Traffic Arteries
in Europe) coordenados pela CEE/NU; Com base na experiência adquirida num
estudo efectuado em 1997 e 1998 e nos trabalhos que a CEE/NU tem vindo a
desenvolver, o Eurostat pretende propor uma metodologia adequada para a recolha
desses dados no domínio dos transportes ferroviários. Por conseguinte, o anexo G
fornece a base jurídica necessária a este trabalho, embora não especifique
detalhadamenteos dados a fornecer.
CUSTOSEBENEFÍCIOSDOPRESENTE REGULAMENTO
20. A aplicação do regulamento implicará alguns custos adicionais para as entidades
nacionais responsáveis pelas estatísticas dos transportes e para as empresas de
transporteferroviário.
21. Em alguns Estados-Membros, as entidades nacionais são já responsáveis pela
compilação das estatísticas comunitárias sobre transportes ferroviários, incluindo
tanto os dados fornecidos nos termos da Directiva 80/1177/CEE do Conselho, como
os dados fornecidos facultativamente ao Eurostat. Para esses países, os custos
adicionais implicados pelos anexos A a F não serão elevados, uma vez que o volume
total de dados a recolher só aumentará ligeiramente, sobretudo para abranger os
novos operadores que, no passado, não foram incluídos nas estatísticas.
Em outros Estados-Membros, os dados especificados na Directiva 80/1177/CEE do
Conselho têm sido transmitidos directamente ao Eurostat pela principal empresaferroviária que veio substituir a anterior administração ferroviária. No caso destes
7países, em conformidade com o presente regulamento, as entidades nacionais
assumirão responsabilidades adicionais em matéria de coordenação e de qualidade
dos dados, embora a recolha da informação possa ser delegada nos termos das
disposições do artigo 5º. Esta participação das entidades nacionais é essencial para
assegurar a cobertura e a qualidade das estatísticas sobre transportes ferroviários
numa altura emque existem vários operadores comerciais em actividade no mercado
nacional do transporte ferroviário; por conseguinte, serão inevitáveis alguns custos
suplementaresparaasentidadesnacionaisdestespaíses.
22. Os operadores ferroviários terão de obter os dados dos seus sistemas internos de
informação e elaborar relatórios de síntese, os quais serão transmitidos às entidades
nacionais responsáveis pela compilação das estatísticas sobre transportes ferroviários
e pela sua transmissão ao Eurostat. Na prática, a maior parte dos operadores já
elabora os referidos relatórios para a respectiva administração e para os seus
accionistas e já fornece esses dados a organizações profissionais, como a União
Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC), pelo que os custos suplementares para
as empresas serão pequenos.
23. As disposições relativas à transmissão simplificada de dados pelos operadores de
menores dimensões também contribuirão para reduzir os custos de implementação
que irão recair sobre osoperadores esobre as entidades nacionais.
24. A compilação dos dados especificados nos anexos F e G implicará alguns custos
adicionais para todos os Estados-Membros e operadores, mas como não se procederá
à sua recolha anual, os custos médios por ano continuarão a ser razoáveis em relação
ao valor da informação recolhida.
25. Para além das principais razões que justificam o presente regulamento, expostas nos
nºs 1 a 5, as estatísticas comunitárias recolhidas ao abrigo do regulamento também
irão beneficiar diversos utilizadores nos Estados-Membros, incluindo os operadores
ferroviários. Entre os benefícios que foram identificados durante as discussões com
as partes interessadas, incluem-se os seguintes:
– Aobtenção de informação sobreo mercado dostransportes ferroviários;
– A obtenção de informação que pode ser utilizada pelos operadores para
efectuar uma avaliação comparativa das suas actividades com base na
actividade média do sector;
– Aobtenção de informação que pode ser utilizada para obter financiamento para
projectos de grande envergadura. Os bancos consideram que os dados
estatísticos válidos e independentes possuem grande utilidade por forn ecerem
informações objectivas sobre a viabilidade dos projectos.
82001/0048 (COD)
Propostade
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativo às estatísticas dos transportes ferroviários
O PARLAMENTO EUROPEUE OCONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA,
Tendo emcontaoTratado que instituia Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
285º,
Te n d oe mc on taap r op os tad aC om i ss ã o8,
Tendo emconta o parecer do Comité Económico e Social9,
Tendo emconta o parecer do Comité das Regiões10,
Deliberando emconformidade como procedimento previsto no artigo 251º do Tratado11,
Considerando o seguinte:
(1) Os caminhos-de-ferro constituem uma parte importante das redes de transporte
comunitárias;
(2) AComissão necessita de estatísticas sobre os transportes ferroviários de mercadorias e
de passageiros para monitorizar e desenvolver a política comum de transportes, bem
como a componente dostransportes das políticas regionais e das redes transeuropeias;
(3) A Comissão necessita de estatísticas sobre a segurança ferroviária para poder preparar
e monitorizar as acções comunitárias relativas à segurança no domínio dostransportes;
(4) As estatísticas comunitárias sobre os transportes ferroviários são também necessárias
para o sistema europeu deobservação do mercado do transporte ferroviário previsto na
Directiva xx/xxx/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva
91/440/CEE do Conselho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro
comunitários12;
(5) As estatísticas comunitárias sobre todos os modos de transporte devem ser recolhidas
de acordo com conceitos e padrões comuns, no intuito de atingir a máxima
comparabilidade entre modos detransporte;
8J OC[ …] ,[ …] ,p .[ … ] .
9J OC[ …] ,[ …] ,p .[ … ] .
10J OC[ …] ,[ …] ,p .[ … ] .
11J OC[ …] ,[ …] ,p .[ … ] .
12JO L[…], […], p. […].
9(6) A reestruturação do sector ferroviário nos termos da Directiva 91/440/CEE13do
Conselho, bem como as alterações do tipo de informação requerida pela Comissão e
por outros utilizadores de estatísticas comunitárias de transportes ferroviários tornam
obsoletas as disposições da Directiva 80/1177/CEE14no que respeita à recolha de
estatísticas por determinadas administrações das redes principais de caminhos-de-
ferro;
(7) A coexistência de empresas ferroviárias públicas e privadas em actividade num
mercado comercial de transportes ferroviários exige uma definição explícita da
informação estatística que deverá ser fornecida por todas as empresas ferroviárias e
difundidapelo Eurostat;
(8) Em conformidade com o princípio da subsidiariedade estabelecido no artigo 5º do
Tratado CE, a criação de normas estatísticas comuns que permitam obter dados
harmonizados é uma acção que só poderá ser realizada com eficácia a nível
comunitário; tais normas serão aplicadas em cada Estado-Membro sob o controlo dos
organismos e instituições responsáveis pela elaboração deestatísticas oficiais;
(9) O Regulamento (CE) nº 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às
estatísticas comunitárias15proporciona um quadro de referência para as disposições
estabelecidaspelo presenteregulamento;
(10) Dado que as medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento são
medidas de âmbito geral na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências
de execução atribuídas à Comissão16, é conveniente que essas medidas sejam
adoptadas de acordo com o procedimento de regulamentação previsto no artigo 5º da
referida decisão;
(11) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom17,f o i
consultado pela Comissão emconformidade como artigo 3º da referida decisão,
ADOPTARAMO PRESENTEREGULAMENTO:
Artigo 1º
Objectivo
O presente regulamento tem por objectivo estabelecer normas comuns para a elaboração de
estatísticas comunitárias relativas aos transportes ferroviários.
13JO L237de24.8.1991, p. 25.
14JO L350de23.12.1980, p. 23.
15JO L52de22.2.1997, p. 1.
16JO L184de17.7.1999, p. 23.
17JO L181de28.6.1989, p. 47.
10Artigo 2º
Âmbito
O presente regulamento abrange todasos caminhos-de-ferro da União Europeia. Cada Estado-
Membro deve fornecer estatísticas relativas aos transportes no seu território nacional. Os
Estados-Membrospodemexcluir do âmbito dopresenteregulamento:
– as empresas de transporte ferroviário cuja exploração tem lugar inteira ou
parcialmente em instalações industriais ou similares, incluindo portos;
– as empresas de transporte ferroviário que asseguram principalmente serviços
turísticos locais, como os caminho-de-ferro a vapor preservados pelo seu valor
histórico,
– outras empresas de transporte ferroviário que, no seu conjunto, representem menos
de 2% do total do transporte ferroviário de mercadorias ou de passageiros no país
declarante, medidos em toneladas-quilómetro e passageiros-quilómetro ferroviário,
respectivamente. Este limiar poderá ser adaptado em conformidade com o
procedimento estabelecido no nº 2 do artigo 11º.
Artigo 3º
Definições
1. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:
– "país declarante": o Estado-Membro quetransmite os dados ao Eurostat;
– "entidades nacionais": os institutos nacionais de estatística ou outros organismos
responsáveis pela elaboração deestatísticas comunitárias;
– "empresa de transporte ferroviário": uma empresa de estatuto público ou privado cuja
actividade consista na prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias
e/ou passageiros.
2. As definições constantes no nº 1 poderão ser adaptadas e as definições técnicas
suplementares necessárias para garantir a harmonização das estatísticas poderão ser
adoptadas emconformidade como procedimento estabelecido no nº 2do artigo 11º.
Artigo 4º
Recolha dos dados
1. As estatísticas a recolher são especificadas nos anexos do presente regulamento.
Abrangemos seguintes tipos de dados:
– estatísticas anuais sobre transporte de mercadorias -declaração detalhada
(anexo A);
11– estatísticas anuais sobre transporte de mercadorias -declaração simplificada
(anexo B);
– estatísticas anuais sobre transporte de passageiros -declaração detalhada (anexo
C);
– estatísticas anuais sobre transporte de passageiros -declaração simplificada
(anexo D);
– estatísticas trimestrais sobre transporte de mercadorias e de passageiros (anexo
E);
– estatísticas regionais sobre transporte de mercadorias e de passageiros (anexo
F);
– estatísticas sobre fluxos de tráfego na rede ferroviária (anexo G);
– estatísticas sobre acidentes (anexo H).
2. Os anexos B e D especificam os procedimentos da declaração simplificada que
poderão ser utilizados pelos Estados-Membros em alternativa à declaração normal
detalhada constante nos anexos A e C, respectivamente. As normas a aplicar pelos
Estados-Membros para determinar quais as empresas que poderão ser objecto de uma
declaração simplificada serão adoptadas em conformidade com o procedimento
estabelecido no nº 2 do artigo 11º.
3. Para cadatipo de dado, o anexo correspondente especifica:
– a lista das variáveis e as respectivas unidades de medida;
– osp e rí od osd ere f e rên ci aeap e ri odi ci d a d e;
– a lista de quadros coma repartição por quadro;
– osp ra z osp a raatra n sm i ss ã od osd a d os ;
– o primeiro período de referência relativamente ao qualdeverão transmitir-se os
dados;
– se for caso disso, observações suplementares.
4. Os Estados-Membros fornecerão ainda uma relação das empresas de transporte
ferroviário objecto das estatísticas, talcomo se especifica no anexo I.
5. Para efeitos do presente regulamento, as mercadorias serão classificadas em
conformidade com o anexo J. As mercadorias perigosas serão, além disso,
classificadas emconformidade como anexo K.
6. O conteúdo dos anexos poderá ser adaptado em conformidade com o procedimento
estabelecido no nº 2 do artigo 11º.
12Artigo 5º
Fontesdosdados
1. Os Estados-Membros poderão designar qualquer organização pública ou privada para
participar na recolha dos dados requeridos pelo presente regulamento.
2. Os dados necessários poderão ser obtidos através de qualquer combinação das
seguintes fontes:
– inquéritosobrigatórios;
– dados administrativos, incluindo dadosrecolhidos pelas entidades reguladoras;
– procedimentos decálculo estatístico;
– dados fornecidos por organizações profissionais do sector ferroviário;
– estudosad hoc.
3. As entidades nacionais tomarão medidas para coordenar as fontes de dados utilizadas
e garantir a qualidade das estatísticas transmitidas ao Eurostat.
Artigo 6º
Transmissão de estatísticas ao Eurostat
1. Os Estados-Membros transmitirão ao Eurostat as estatísticas mencionadas no
artigo 4º.
2. As disposições de transmissão das estatísticas referidas no artigo 4º serão
estabelecidas de acordo como procedimento estabelecido no nº 2do artigo 11º.
Artigo 7º
Difusão
1. Os dados especificados nos anexos A a H do presente regulamento serão difundidos
pelo Eurostat. Contudo, mediante pedido das empresas de transporte ferroviário às
entidades nacionais, os dados que permitam a identificação indirecta da empresa e
que não se encontrem disponíveis ao público a nível nacional não serão difundidos
ou serão reorganizados por forma a que a sua difusão não prejudique a manutenção
da confidencialidade estatística. Estes pedidos, juntamente com a documentação de
apoio pertinente, deverão ser comunicados ao Eurostat pelas entidades nacionais.
2. A informação comunicada no anexo I não será difundida, a não ser que se
estabeleçam disposições específicas para a sua difusão, nos termos do procedimento
estabelecido no nº 2 do artigo 11º.
13Artigo 8º
Qualidade das estatísticas
1. A fim de auxiliar os Estados-Membros a manter a qualidade das estatísticas neste
domínio, o Eurostat desenvolverá e publicará recomendações metodológicas, as
quais terão em consideração as melhores práticas das entidades nacionais, das
empresas de transporte ferroviário e das organizações profissionais do sector
ferroviário.
2. A qualidade dos dados estatísticos será avaliada pelo Eurostat. Para o efeito, os
Estados-Membros fornecerão, a pedido do Eurostat, informação sobre os métodos
utilizados para a elaboração das estatísticas.
Artigo 9º
Relatório
Após três anos de recolha de dados, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no trabalho realizado ao abrigo do
presente regulamento. O regulamento incluirá também os resultados da avaliação da
qualidade mencionada no artigo 8º. Avaliará igualmente os benefícios da existência de
estatísticas neste domínio, os custos inerentes à sua produção e o ónus que representam para
asempresas.
Artigo 10º
Modalidadesde aplicação
As seguintes medidas de aplicação deverão ser executadas em conformidade com o
procedimento estabelecido no nº 2 do artigo 11º.
– a adaptação do limiar da coberturaestatística do transporte ferroviário (artigo 2º),
– a adaptação das definições e a adopção de definições suplementares (artigo 3º),
– a adaptação do conteúdo dos anexos (artigo 4º),
– a adopção das normas de aplicação dos procedimentos simplificados de transmissão
de dados(artigo 4º),
– as disposições de transmissão dos dados ao Eurostat (artigo 6º),
– adifusão dainformação comunicadano anexo I(artigo 7º).
14Artigo 11º
Procedimento
1. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído pelo artigo
1º da Decisão 89/382/CEE, Euratom18.
2. Quando for feita referência ao nº 2 do artigo 11º, aplicar-se-á o procedimento de
regulamentação previsto no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE do Conselho19,e m
conformidade como disposto no nº 3do seu artigo 7º e no seu artigo 8º.
3. O período previsto pelo nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE será detrês meses.
Artigo 12º
Directiva 80/1177/CEE
1. Os Estados-Membros deverão comunicar os resultados relativos ao ano de 2001 em
conformidade coma Directiva 80/1177/CEE.
2. É revogada aDirectiva 80/1177/CEE comefeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Artigo 13º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficialdas Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatório emtodosos seus elementos e directamente aplicávelem
tod ososEstad os-Memb ros.
Feito emBruxelas, em[…]
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho
A Presidente O Presidente
18JO L181de28.6.1989, p. 47.
19JO L184de17.7.1999, p. 23.
15ANEXO A
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
-DECLARAÇÃO DETALHADA
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidamercadorias transportadas, em:
-toneladas
-tonelada-quilómetro
número de unidades de transporte intermodais
transportadasem:
-número
-TEU(unidade equivalente a vinte pés) (para
contentores e caixas móveis)
Período dereferênciaumano
Periodicidade anual
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro A1: mercadorias transportadas, portipo de
transporte;
Quadro A2: mercadorias transportadas, portipo de
mercadoria (anexo J);
Quadro A3: mercadorias transportadas (paratráfego
internacionale emtrânsito) por país de carga e país de
descarga;
Quadro A4: mercadorias transportadas, por categoria de
mercadoria perigosa (anexo K);
Quadro A5: mercadorias transportadas, portipo de
remessa;
Quadro A6: mercadorias transportadas emunidades de
transporteintermodais,portipo detransporteetipo de
unidade de transporte;
Quadro A7: número de unidades de transporte
intermodais carregadas transportadas, portipo de
transporteetipo de unidade de transporte;
Quadro A8: número de unidades de transporte
intermodais vazias transportada, portipo detransportee
tipo de unidade de transporte.
Prazo para atransmissão dos
dados5 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2002
16Observações 1. Ostipos detransporte são repartidos do seguinte
modo:
-nacional
-internacional- de entrada
-internacional- desaída
-trânsito
2. Ostipos de remessa são repartidos do seguinte modo:
-comboio completo
-vagão completo
-outro
3. Ostipos de unidade de transportesão repartidos do
seguinte modo:
-contentoresecaixas móveis
-semi-reboques (não acompanhados)
-veículosrodoviários(acompanhados)
4. No querespeita ao quadro A3, o Eurostat eos
Estados-Membros poderão adoptar disposições
destinadas a facilitar a consolidação de dados
provenientes de empresas de outros Estados-Membros, a
fimde garantir a coerência desses dados.
5. No querespeita ao quadro A4, os Estados-Membros
deverão indicar, se for caso disso, as categorias de
tráfego que não estão cobertas pelos dados.
17ANEXO B
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
-DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidamercadorias transportadas, em:
-toneladas
-tonelada-quilómetro
Período dereferênciaumano
Periodicidade anual
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro B1: mercadorias transportadas, por tipo de
transporte;
Quadro B2: mercadorias transportadas emunidades de
transporteintermodais,portipo detransporte;
Prazo para atransmissão dos
dados5 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2002
Observações 1. Ostipos detransporte são repartidos do seguinte
modo:
-nacional
-internacional- de entrada
-internacional- desaída
-trânsito
18ANEXO C
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
-DECLARAÇÃO DETALHADA
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidapassageiros transportados, em:
-número depassageiros
-passageiros-quilómetro ferroviário
Período dereferênciaumano
Periodicidade anual
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro C1: passageiros transportados, por tipo de
transporte(dadosprovisórios, número depassageiros
unicamente);
Quadro C2: passageiros internacionais transportados,
porpaís de embarque e porpaís de desembarque (dados
provisórios, número de passageiros unicamente);
Quadro C3: passageiros transportados, por tipo de
transporte(dados consolidados finais);
Quadro C4: passageiros internacionais transportados,
porpaís de embarque e porpaís de desembarque (dados
consolidados finais, número depassageiros
unicamente).
Prazo para atransmissão dos
dados8 meses apóso finaldo período dereferência (quadros
C1, C2).
14 meses apóso finaldo período dereferência (quadros
C3, C4).
Primeiro período dereferência2003
Observações 1. Ostipos detransporte são repartidos do seguinte
modo:
-nacional
-internacional
2. No querespeita aos quadros C1 e C2, osEstados-
Membros poderão comunicar dados provisórios apenas
combase no número de bilhetes vendidos no país
declarante. RelativamenteaosquadrosC3eC4,os
Estados-Membroscomunicarãoosdadosconsolidados
finais, incluindo informação sobreo número de bilhetes
vendidos fora do país declarante, a qualpoderá ser
solicitada quer directamente às entidades nacionais de
outrospaíses, quer através das disposiçõesinternacionais de compensação de bilhetes.
19ANEXO D
ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
-DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidapassageiros transportados, em:
-número depassageiros
-passageiros-quilómetro ferroviário
Período dereferênciaumano
Periodicidade anual
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro D1: passageiros transportados
Prazo para a
transmissão dos
dados8 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2003
Observações 1. No querespeita ao quadro D1,os Estados-Membros
poderão,talcomo parao quadro C1, comunicar dados
apenas combase no número de bilhetes vendidos no
país declarante.
20ANEXO E
ESTATÍSTICAS TRIMESTRAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE
PASSAGEIROS
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidamercadorias transportadas, em:
-toneladas
-tonelada-quilómetro
passageiros transportados, em:
-número depassageiros
-passageiros-quilómetro ferroviário
Período dereferênciaumtrimestre
Periodicidade trimestral
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro E1:mercadorias transportadas
Quadro E2:passageiros transportados
Prazo para a
transmissão dos
dados3 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referênciaprimeiro trimestre de2002
Observações 1. As informações dos quadros E1e E2poderão ser
comunicadas combase emdados provisórios, incluindo
estimativas. No querespeita ao quadro E2, osEstados-
Membros podemcomunicar dados apenas combase no
número de bilhetes vendidos no país declarante.
2. Estas estatísticas deverão dizer respeito às empresas
abrangidas pelos anexos A e C.
21ANEXO F
ESTATÍSTICAS REGIONAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE
PASSAGEIROS
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidamercadorias transportadas, em:
-toneladas
passageiros transportados, em:
-número depassageiros
Período dereferênciaumano
Periodicidade quinquenal
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro F1: transporte nacionalde mercadorias por
região de carga eregião de descarga (NUTS 2);
Quadro F2: transporte internacionalde mercadorias por
região de carga eregião de descarga (NUTS 2);
Quadro F3: transporte nacionalde passageiros por
região de embarque e região de desembarque (NUTS 2);
Quadro F4: transporte internacionalde passageiros por
região de embarque e região de desembarque (NUTS 2).
Prazo para atransmissão dos
dados12 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2003
Observações 1. Seo localde carga ou dedescarga (quadros F1 e F2)
ouo localde embarque oudesembarque (quadros F3 e
F4)sesituaremforadoEspaçoEconómico Europeu,os
Estados-Membros deverão registar apenas o país.
2. Afimde auxiliar a elaboração dos presentes quadros,
o Eurostat fornecerá aosEstados-Membros a lista de
códigos de estações daUIC eosrespectivos códigos
NUTS.
3. No querespeita aos quadros F3 e F4, osEstados-
Membros poderão comunicar dados combase no
número de bilhetes vendidos.
4. Estas estatísticas deverão dizer respeito às empresas
abrangidas pelos anexos A e C.
22ANEXO G
ESTATÍSTICAS SOBRE FLUXOS DE TRÁFEGO NA REDE FERROVIÁRIA
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidatransportede mercadorias:
-número decomboios
transportede passageiros:
-número decomboios
Período dereferênciaumano
Periodicidade quinquenal
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro G1:transportede mercadorias, por segmento de
rede;
Quadro G2:transportede passageiros, por segmento de
rede.
Prazo para atransmissão dos
dados18 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2005
Observações 1. Os Estados-Membros deverão definir umconjunto de
segmentos derede queabranja, no mínimo, a rede
ferroviária transeuropeia (TEN) situada no seuterritório
nacionaledeverão comunicar aoEurostat:
-as coordenadas geográficas e outros dados necessários
para identificar e representar nummapa cada segmento
de rede, bemcomo as ligações entre segmentos;
-informação sobre as características (incluindo a
capacidade) dos comboios que utilizamcada segmento
de rede.
2. Cada segmento de rede que faça parte da rede
ferroviária transeuropeia (TEN) deverá ser identificado
através de umatributo suplementar no registo de dados,
para que seja possívelquantificar otráfego na respectiva
redeferroviáriaTEN.
23ANEXO H
ESTATÍSTICAS SOBRE ACIDENTES
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medida-número de acidentes (quadros H1, H2)
-número de mortos (quadro H3)
-número de feridos graves (quadro H4)
Período dereferênciaumano
Periodicidade anual
Lista de quadros,
comrepartição por
quadroQuadro H1: número de acidentes, por tipo de acidente;
Quadro H2: número de acidentes que envolvamo
transportede mercadorias perigosas;
Quadro H3: número de mortos, por tipo de acidente e
categoria de pessoa;
Quadro H4: número de feridos graves, portipo de
acidente e categoria de pessoa.
Prazo para atransmissão dos
dados5 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2002
Observações 1. Ostipos de acidentes são repartidos do seguinte
modo:
-colisões (excluindo acidentes empassagens de nível);
-descarrilamentos;
-acidentes ocorridos empassagens de nível;
-acidentes que afectempessoas, provocados por material
circulanteemmovimento;
-outros acidentes;
-total.
2. O quadro H2 érepartido do seguinte modo:
-número totalde acidentes que envolvam, pelo menos,
umveículo ferroviário que transportemercadorias
perigosas, talcomo definidas na lista de mercadorias
constante no anexo K;
-número de acidentes desse tipo que provoquema
libertação dematérias perigosas.
3. As categorias de pessoas são repartidas do seguinte
modo:
-passageiros;-trabalhadores(incluindo contratantes);
-outrascategorias;
-total.
4. Os dados dos quadros H1a H4deverão dizer respeito
atodososcaminhos-de-ferro cobertospelo presente
regulamento.
5. Nos primeiros cinco anos de aplicação do presente
24regulamento, osEstados-Membros poderão transmitir
estas estatísticas de acordo comas definições nacionais
caso os dados conformes às definições harmonizadas
(adoptadas nostermos do procedimento estabelecido no
nº 2 do artigo 11º) não estiveremdisponíveis.
25ANEXO I
LISTA DE EMPRESAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Li s tad ev a ri áv ei se
unidades de medidaver adiante
Período de
referênciaumano
Periodicidade anual
Lista de quadros,
comrepartição por
quadrover adiante
Prazo para a
transmissão dos
dados5 meses apóso finaldo período dereferência
Primeiro período de
referência2002
Observações Para cada empresa de transporte ferroviário objecto de
estatísticas emconformidade comos anexos Aa H,
deverá fornecer-se a informação a seguir indicada
(quadro I1).
Esta informação será ut ilizada para:
– verificar quais as empresas abrangidas pelos quadros
dos anexos A a H;
– validar a coberturados anexos Ae C emrelação ao
totaldas actividades de transporte ferroviário.
Quadro I1
Identificação da fonte de dados
I1.1 Paísdeclarante
I1.2 Ano de referência
I1.3 Designação da empresa
I1.4 Paísonde a empresa está estabelecida
Tipo de actividade
I1.2.1 Transportedemercadorias:
internacionalsim/não
I1.2.2 Transportedemercadorias: nacional sim/não
I1.2.3 Transportedepassageiros:
internacionalsim/não
I1.2.4 Transportedepassageiros: nacional sim/não
I1.2.5 Transportedepassageiros:
metropolitano ou sistema ferroviário
ligeirosim/não
Nívelda actividade de transporte
26I1.3.1 Transportetotalde mercadorias
(toneladas)
I1.3.2 Transportetotalde mercadorias
(toneladas-quilómetro)
I1.3.3 Transportetotaldepassageiros
(passageiros)
I1.3.4 Transportetotaldepassageiros
(passageiros-quilómetro ferroviário)
Dados incluídos nos anexos A a H
anexo A sim/não
anexo B sim/não
anexo C sim/não
anexo D sim/não
anexo E sim/não
anexo F sim/não
anexo G sim/não
anexo H sim/não
27ANEXO J
NOMENCLATURA DE MERCADORIAS
Os seguintes grupos de mercadorias serão utilizados até à elabor ação de uma nova
nomenclatura, nostermos do procedimento definido no nº 2do artigo 11º.
Grupos
de
mercad
oriasCapítulo
da
NST/RGrupos
da
NST/RDesignação das mercadorias
10 1Cereais
2 02, 03Batatas, outros legumes frescos ou congelados e frutos
frescos
3 00, 06Animais vivos e beterraba sacarina
40 5M a d ei raec or ti ç a
50
04, 09Matérias têxteis e desperdícios, outras matérias-primas
deorigemanimalouvegetal
6 11, 12,
13, 14,
16, 17Produtosalimentarese forragens
71
18Oleaginosas
8 2 21, 22,
23Combustíveis minerais sólidos
93 1Petróleo bruto
103
32, 33,
34Produtospetrolíferos
11 41, 46Minérios de ferro, sucatas epoeiras de altos fornos
124
45Minériose desperdíciosnão ferrosos
13 5 51, 52,
53, 54,
55, 56Produtosmetalúrgicos
14 64, 69Cimentos, cal e materiais de construção
manufacturados
156
61, 62,
63, 65Minerais brutosoumanufacturados
16 7 71, 72Adubosnaturaisoumanufacturados
2817 83Produtos carboquímicos e alcatrões
18 81, 82,
89Produtos químicos, excepto produtos carboquímicos e
alcatrões
198
84Celulose e desperdícios
20 91, 92,
93Veículos e materiais de transporte, máquinas, motores,
mesmo desmontados, e peças
21 94Artigos metálicos
22 95Vidros, produtos vidreiros e produtos cerâmicos
23 96, 97Couro, têxteis, vestuário e artigos manufacturados
diversos
249
99Artigos diversos
29ANEXO K
CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS PERIGOSAS
1 Matériaseobjectosexplosivos
2 Gases
3 Matérias líquidas inflamáveis
4.1 Matérias sólidas inflamáveis
4.2 Matérias sujeitas a inflamação espontânea
4.3 Matérias que, emcontacto coma água, libertamgases inflamáveis
5.1 Matérias comburentes
5.2 Peróxidosorgânicos
6.1 Matérias tóxicas
6.2 Matérias infecciosas
7 Matérias radioactivas
8 Matérias corrosivas
9 Matérias e objectos perigosos diversos
Observações: estas categorias são as definidas no regulamento relativo ao transporte
ferroviário internacional de mercadorias perigosas, conhecido pela sigla RID, tal como
adoptado pela Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de
mercadorias perigosas e subsequentes alterações20.
20JO L235de17.9.1996, p. 25. Asúltimasalterações constam naDirectiva 96/87/CE da Comissão, de 13
de Dezembro de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa àaproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário demercadorias perigosas, JO L335de24.12.1996, p. 45.
30FICHA FINANCEIRA
1. D ESIGNAÇÃODA ACÇÃO
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
estatísticas dostransportes ferroviários.
2. R UBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS
Secção III (Comissão), ParteB
Rubricas B5-600 e B5-600A
3. B ASEJURÍDICA
Artigo 285º do Tratado CE
4. D ESCRIÇÃODA ACÇÃO
4.1 Objectivo geralda acção
O presente regulamento tem por objectivo estabelecer normas comuns para a
elaboração das estatísticas comunitárias de transportes ferroviários. Estas estatísticas
são necessárias não só para monitorizar os efeitos das políticas comunitárias nos
transportes ferroviários (incluindo os transportes intermodais), como também para
apoiar o desenvolvimento contínuo da política neste sector.
O regulamento substituirá a actual Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de
mercadorias no âmbito de uma estatística regional, a qual prevê apenas o
fornecimento de dados relativos ao transporte de mercadorias e já não pode aplicar-
se plenamente por especificar como fornecedores de dados determinadas
administrações ferroviárias que já não existem.
O regulamento define um conjunto de quadros estatísticos sobre o transporte
ferroviário de mercadorias e de passageiros, bemcomo sobre acidentes ferroviários e
estabelece as definições mais importantes necessárias para assegurar a
comparabilidade das estatísticas. Define as normas relativas à cobertura estatística
das empresas de transporte ferroviário e o papel das entidades nacionais e de outras
organizações na recolha e transmissão dos dados. Oregulamento prevê ainda a futura
adopção de normas relativas ao formato de transmissão dos dados, bem como a
adaptação posterior do regulamento, por exemplo, através de alterações das
definições e da lista de quadros.
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e
prorrogação
O primeiro período de referência para a recolha de estatísticas ao abrigo do presente
regulamento será o ano de 2002. O regulamento permanecerá em vigor até à sua
31revogação. As suas disposições poderão ser adaptadas através de um procedimento
de comité.
5. C LASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA
5.1 Despesa obrigatória/ não-obrigatória
Despesa não-obrigatória
5.2 Dotações diferenciadas/ não-diferenciadas
Dotações diferenciadas
5.3 Tipo de receitas
A venda das estatísticas em publicações ou bases de dados cobrirá parcialmente as
despesas de produção do Eurostat.
6. N ATUREZADADESPESAOUDARECEITA
Prevê-se que o trabalho de recolha e transmissão dos dados efectuado pelas entidades
nacionais seja financiado pelos Estados-Membros sem qualquer contribuição
financeira da Comunidade.
O trabalho efectuado pelo Eurostat no sentido de desenvolver e documentar a
metodologia comunitária e de tratar, analisar e difundir os dados será integralmente
financiado. Se for caso disso, o trabalho poderá realizar-se através de contratos de
estudos e contratos de prestação de serviços. As reuniões de peritos poderão também
ser integralmente financiadas.
7. I NCIDÊNCIAFINANCEIRA
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o
custo total)
O custo do trabalho realizado pelas entidades nacionais não é calculado, por não se
prever qualquer contribuição financeira.
Custo do trabalho realizado pelo Eurostat: calculado com base na experiência da
actualDirectiva 80/1177/CEE do Conselho.
327.2 Discriminação dos diversos elementos da acção
DAemmilhõesde euros(preçoscorrentes)
Discriminação 2001 2002 2003 2004 2005 Total
2001-2005Anos
seguintes (porano)
Acções preparatórias
(desenvolvimento dametodologia eformatos detransmissãode dados)0.08 0.04 0.04 - - 0.16 -
Tratamentoeanálisedos
dados- 0.04 0.04 0.08 0.08 0.24 0.08
Total 0.08 0.08 0.08 0.08 0.08 0.4 0.08
7.3 Despesas operacionais com estudos, peritos, etc., incluídas na parte B do
orçamento
DAemmilhõesde euros(preçoscorrentes)
2001 2002 2003 2004 2005 Total
2001-
2005Anos
seguintes (por
ano)
– E s t u d o s -------
– Reuniõesdeperitos 0.01 0.01 0.01 0.01 0.01 0.05 0.01
– Informaçãoepublicações 0.02 0.02 0.02 0.02 0.02 0.1 0.02
Total 0.03 0.03 0.03 0.03 0.03 0.15 0.03
337.4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento
emmilhõesdeeuros
2001 2002 2003 2004 2005 Total
2001-2005Anos
seguintes (porano)
Dotaçõesdeautorização 0.11 0.11 0.11 0.11 0.11 0.55 0.11
Dotações depagamento
20012002200320042005eanosseguintes0.08
0.03 0.08
0.03 0.08
0.03 0.08
0.03 0.080.08
0.110.110.110.11 0.11
Total 0.11 0.11 0.11 0.11 0.11 0.52 0.11
8. D ISPOSIÇÕESANTIFRAUDEPREVISTAS
As novas normas e os novos procedimentos relativos aos principais processos
orçamentais foram já aprovados, ou estão em fase de aprovação: concursos,
subvenções, compromissos, contratos e pagamentos. Os manuais de procedimento
serão disponibilizados a todos os intervenientes em actos financeiros, a fim de
clarificar responsabilidades, simplificar fluxos de trabalho e indicar pontos-chave de
controlo. Os manuais estão sujeitos a revisões e actualizações periódicas.
9. E LEMENTOSDEANÁLISE CUSTO -EFICÁCIA
9.1 Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida
– Objectivos específicos: relações como objectivo geral.Os objectivos específicos desta acção sãoos seguintes:
(1) Proporcionar aos utilizadores estatísticas comunitárias sobre o transporte
ferroviário de mercadorias e de passageiros, bem como estatísticas sobre
acidentes, incluindo:
– estatísticas anuais detalhadas sobre o transporte ferroviário de
mercadorias, incluindo transportes intermodais;
– estatísticas anuais detalhadas sobre o transporte ferroviário de
passageiros;
– estatísticas trimestrais resumidas sobre o transporte de mercadorias e de
passageiros;
– estatísticassobreosfluxosde mercadoriasedepassageirosentreregiões;
34– estatísticas sobre o tráfego de mercadorias e de passageiros na rede
ferroviáriatranseuropeia(TEN);
– estatísticas sobre acidentes ferroviários.
( 2 ) a s s e g u r a rar e c o l h aead i f u s ã od e s t a se s t a t í s t i c a se mc o n f o r m i d a d ec o m
conceitos e definições harmonizados.
– População abrangida: distinguir eventualmente por objectivo; especificar os
beneficiários finais da contribuição financeira da Comunidade e os
intermediários envolvidos.
Os beneficiários desta acção são os utilizadores de estatísticas sobre transportes
ferroviários: instituições comunitárias, governos dos Estados-Membros, organismos
reguladores e entidades responsáveis pela infra-estrutura ferroviária nos Estados-
Membros, empresas de transporte ferroviário, organizações profissionais, empresas e
particulares que utilizem os serviços de transporte ferroviário de mercadorias e de
passageiros, empresas de fornecimento de mercadorias e prestação de serviços ao
sector dotransporte ferroviário, investigadores e meios de comunicação social.
Não se prevê qualquer contribuição financeira comunitária.
9.2 Justificação da acção
– Necessidade da contribuição financeira comunitária, nomeadamente à luz do
princípio da subsidiariedade
Não se prevê qualquer contribuição financeira comunitária.
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
Os dados estatísticos recolhidos ao abrigo do presente regulamento serão objecto de
uma avaliação qualitativa, que incluirá uma revisão da metodologia utilizada para a
elaboração das estatísticas nos Estados-Membros (artigo 8º do regulamento).
Ao cabo de três anos, apresentar-se-á um relatório ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, o qual incluirá os resultados da avaliação qualitativa e uma análise das
vantagens destas estatísticas emrelação ao seu custo e ao ónus que representam para
asempresas(artigo 9º).
10. D ESPESASADMINISTRATIVAS (PARTEADA SECÇÃO IIIDOORÇAMENTOGERAL )
As necessidades em recursos humanos e administrativos devem ser cobertas pela
dotação afectada à DG responsávelpela gestão (Eurostat).
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão
anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo em conta,
designadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tiverem sido
atribuídos pela autoridade orçamental.
3510.1 Incidência sobre o número de postos de trabalho
Tipodepostos detrabalho Efectivos a atribuir paraa gestão
da acçãoDos quais Duração
Postos
permanentesPostos
temporáriosPor utilização
de recursos
existentesnaDG ounoserviçoemcausaPor utilização
de recursos
adicionais
Funcionários ouagentes temporáriosA
BC0.5
0.50.2
0.30.3
0.2indefinida
Outros recursos
Total 1 0.5 0.5
10.2 Incidência financeira globaldos recursos humanos
euros
MontantesMododecálculo
Funcionários108.000
euros/anoCusto médio de um funcionário A/B = 108.000 euros/ano (com
base nos títulos A-1, A-2, A-3, A-4, A-5, A-6, A-7)
Agentes temporários
Outros recursos (indicarrubricaorçamental)
Total 108.000
euros/ano
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção
Não se prevê qualquer aumento de outras despesas de funcionamento. As despesas
relativas a grupos de trabalho, missões, etc., manterão o nível exigido para apoiar a
Directiva 80/1177/CEE do Conselho, que será substituída pelo novo regulamento. O
nível actual das despesas é de cerca de 9.000 euros/ano para reuniões de grupos de
trabalho e de 3.000 euros/ano para missões.
36FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO
IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS E, EM PARTICULAR, SOBRE
AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)
TÍTULODA PROPOSTA
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às
estatísticas dostransportes ferroviários.
NÚMERODEREFERÊNCIADODOCUMENTO :
COM(2000)nnn
PROPOSTA
1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, por que razão é necessária uma
legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos?
A legislação comunitária sobre estatística é necessária para estabelecer normas
estatísticas comuns para os dados, com um alto grau de comparabilidade entre os
dados recolhidos em diferentes Estados-Membros. Esta comparabilidade é exigida
por todos os utilizadores não só a nível comunitário, como também pelos Estados-
Membros e pelas empresas afectadas. Além disso, o estabelecimento de obrigações
explícitas no que diz respeito ao fornecimento de dados por todas as empresas dá a
estas últimas a garantia de que não ficarão em situação concorrencial desfavorável,
como poderia acontecer se os dados fossem fornecidos em regime puramente
facultativo.
O presente regulamento tem por objectivo estabelecer normas comuns para a
elaboração das estatísticas comunitárias de transportes ferroviários. O regulamento
define um conjunto de quadros estatísticos sobre o transporte ferroviário de
mercadorias e de passageiros, bem como sobre acidentes ferroviários e estabelece as
definições mais importantes necessárias para assegurar a comparabilidade das
estatísticas. Define as normas relativas à cobertura estatística das empresas de
transporte ferroviário e o papel das entidades nacionais e de outras organizações na
recolha e transmissão dos dados. O regulamento prevê ainda a futura adopção de
normas relativas ao formato de transmissão dos dados, bem como a adaptação
posterior do regulamento, por exemplo, através de alterações das definições e da lista
de quadros.
IMPACTOSOBRE ASEMPRESAS
2. Quemserá afectado pela proposta?
– que sectores empresariais?
Empresas de transporte ferroviário (empresas que operamno caminhos-de-ferro).
– Empresas comque dimensão (partedas pequenas e médias empresas)?
37No passado, a prestação de serviços de transporte ferroviário era geralmente da
responsabilidade de uma única administração ferroviária em cada Estado-Membro, a
qual era também responsável pela transmissão de dados estatísticos às entidades
nacionais e ao Eurostat. Com a progressiva desregulamentação e reestruturação
ferroviária dos últimos anos, a maior parte dos Estados-Membros possui actualmente
uma entidade responsável pela infra-estrutura e diversos operadores em actividade,
de dimensões variáveis: empresas muito grandes (as sucessoras das antigas
administrações ferroviárias) e muito pequenas. Em muitos casos, existe um operador
principal dominante (por vezes um operador distinto para o transporte de
mercadorias e o transporte de passageiros), que detém, em termos de volume, 80%
ou mais do mercado. Contudo, os novos pequenos operadores adquiriram já
importância e prevê-se que a sua quota de mercado venha a aumentar; um dos
objectivos do presente regulamento é monitorizar esse crescimento.
De modo geral, o regulamento impõe requisitos similares para os dados de todas as
empresas de transporte ferroviário, mas deixa aos Estados-Membros a opção da
declaração simplificada para as empresas que representem (em termos agregados)
menos de 10% do volume total do mercado. Além disso, os Estados-Membros
poderão excluir da informação estatística os operadores mais pequenos (que, em
termos agregados, representem menos de 2% do total do mercado) e determinadas
categorias especiais de operadores, como os caminhos-de-ferro turísticos.
– Existem zonas geográficas especiais na Comunidade em que essas empresas
estejamimplantadas?
Não.
3. Que medidas deverão as empresas tomar para se adaptaremà proposta?
Os operadores ferroviários terão de obter os dados dos seus sistemas internos de
informação e elaborar relatórios de síntese, os quais serão transmitidos às entidades
nacionais responsáveis pela compilação das estatísticas sobre transportes ferroviários
e pela sua transmissão ao Eurostat. Na prática, a maior parte dos operadores já
elabora os referidos relatórios para a respectiva administração e para os seus
accionistas e já fornece esses dados a organizações profissionais, como a União
Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC), pelo que os custos suplementares para
as empresas serão pequenos.
4. Queefeitoseconómicospoderáapropostater:
– sobre o emprego?
Nenhuns.
– sobre os investimentos e a criação de novas empresas?
Nenhuns.
– sobre a competitividade das empresas?
As estatísticas que estarão disponíveis graças ao presente regulamento auxiliarão os
operadores ferroviários a efectuar uma avaliação comparativa das suas actividades
38com base na actividade média do sector. O presente regulamento é, por conseguinte,
susceptívelde fomentar a competitividade das empresas neste sector.
5. A proposta contém medidas destinadas a ter em conta a situação específica das
pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, etc.)?
Sim, existem disposições que prevêem a apresentação de uma declaração
simplificada no caso dosoperadores de menores dimensões (ver ponto 2acima).
CONSULTA
6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e exposição dos
elementosessenciaisdasuaposição:
Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus (CCFE): indicou que delegaria a
consulta técnica da propostana União InternacionaldosCaminhos-de-Ferro (UIC).
UIC: constitui a principal organização profissional que se ocupa dos problemas
técnicos ferroviários, incluindo as estatísticas. O Eurostat trabalha emestreita ligação
com a UIC em todos os projectos que envolvam estatísticas ferroviárias e a UIC
participa regularmente no grupo de trabalho do Eurostat sobre estatísticas de
transportes ferroviários, que se reúne anualmente. No que respeita a esta proposta, o
processo de consulta coma UIC decorreudo seguinte modo:
– A UIC participou activamente em quatro reuniões do grupo de trabalho do
Eurostat sobre estatísticas de transporte ferroviário nas quais se debateu a
proposta (Novembro de 1997, Janeiro de 1999, Janeiro de 2000 e Abril de
2000). Nessas reuniões, a UIC apoiouos princípios subjacentes ao regulamento
e apresentou propostas para melhorar o texto do projecto, algumas das quais
seriamincluídas no projecto final.
– O Eurostat apresentou as principais características do regulamento num
seminário da UIC sobre "estatísticas e confidencialidade", realizado em
Setembro de 1999. Os participantes do referido seminário (que representavam
os operadores ferroviários) partilharam amplamente a opinião do Eurostat (que
contava com o apoio da UIC) de que uma divulgação limitada dos dados de
exploração traria benefícios colectivos para todos os operadores, sem
prejudicar os seus interesses comerciais.
– EmSetembro de 1999, o Eurostat apresentou também um primeiro projecto de
proposta ao comité director do grupo estatístico da UIC. Os membros do
comité não se opuseram ao princípios do regulamento, mas teceram alguns
comentários críticos e apresentarampropostas de melhoria, muitas das quais se
reflectiriam em alterações posteriores do texto. Após esta reunião, a UIC
transmitiu o projecto de proposta às empresas-membros, solicitando-lhes que
elaborassem alguns comentários; outros comentários suplementares, a maior
parte dos quais de carácter detalhado, foram posteriormente apresentados ao
Eurostat quer através da UIC, quer directamente no grupo de trabalho do
Eurostat sobre estatísticas de transportes ferroviários, em Janeiro de 2000 (ver
adiante).
39Determinados operadores ferroviários de grandes dimensões e gestores de infra-
estruturas (SNCB-B, DB Cargo-D, SNCF-F, FS Italia-I, RHK-FIN, VR-FIN, SJ-S)
participaram nas reuniões periódicas do grupo de trabalho do Eurostat sobre
estatísticas de transportes ferroviários. Embora apoiemos princípios do regulamento,
estes intervenientes manifestaram, na reunião de Janeiro de 2000, a sua preocupação,
nomeadamente no que respeita às dificuldades técnicas inerentes ao fornecimento de
dados detalhados sobre os passageiros, ao detalhe excessivo requerido para
determinados tipos de dados (dados intermodais e regionais) e às definições
propostas para algumas variáveis. A nova versão, apresentada ao grupo de trabalho
emAbrilde 2000, incluiu várias alterações no intuito de eliminar essas objecções.