RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego relativa a medidas de assistência financeira às Pequenas e Médias Empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego - Situação em 31 de Dezembro de 1999

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego relativa a medidas de assistência financeira às Pequenas e Médias Empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego Situação em 31 de Dezembro de 1999

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. MTE -"APOIO AO ARRANQUE"

2.1. Introdução

2.2. Descrição

2.3. Cronologia dos principais acontecimentos

2.4. Primeiros resultados

2.4.1. Fundos de capital de risco

2.4.2. PME beneficiárias

2.5. Dados orçamentais

2.6. Promoção

2.7. Previsão de criação de emprego

2.8. Perspectivas

3. EMPRESA COMUM EUROPEIA - JOINT EUROPEAN VENTURE (JEV)

3.1. Introdução

3.2. Descrição

3.3. Cronologia dos principais acontecimentos

3.4. Primeiros resultados

3.4.1. Intermediários financeiros

3.4.2. Projectos de empresas comuns

3.5. Dados orçamentais

3.6. Promoção

3.7. Previsão de criação de emprego

3.8. Perspectivas

4. MECANISMO DE GARANTIA ÀS PME

4.1. Introdução

4.2. Descrição

4.3. Cronologia dos principais acontecimentos

4.4. Primeiros resultados

4.4.1. Intermediários financeiros

4.4.2. PME beneficiárias

4.5. Dados orçamentais

4.6. Promoção

4.7. Previsão de criação de emprego

4.8. Perspectivas

ANEXOS

ANEXO 1 - MTE -"APOIO AO ARRANQUE"

ANEXO 2 - JEV

ANEXO 3 - MECANISMO DE GARANTIA ÀS PME

1. INTRODUÇÃO

No seguimento de uma iniciativa do Parlamento Europeu destinada a reforçar as dotações orçamentais a favor de PME inovadoras e criadoras de emprego [1], o Conselho adoptou, em 19 de Maio de 1998, a Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego relativa a medidas de assistência financeira (Decisão 98/347/CE). Esta Decisão estipula que a Comissão tem de apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho referente aos diferentes programas que tenham sido implementados. Deverá referir, em especial, as formas de acesso das PME aos vários métodos de financiamento e, consequentemente, quais as perspectivas em termos de criação de emprego.

[1] De acordo com a recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996, são definidas como PME empresas com menos de 250 trabalhadores, com um volume de negócios anual que não exceda 40 milhões de euros ou uma situação líquida anual que não exceda 27 milhões de euros e que respeitem o critério de independência.

O programa vem no seguimento da iniciativa de Amsterdão e da Cimeira do Luxemburgo sobre o emprego e coloca a ênfase nas PME com potencial de crescimento. Essas empresas deparam-se frequentemente com problemas na obtenção de financiamento, devido ao risco inerente à fase de desenvolvimento em que se encontram. Isto aplica-se tanto às PME em fase de crescimento como às que criam empresas comuns transfronteiras.

O programa tem como objectivo promover a criação e o crescimento das PME, permitindo-lhes assim criar postos de trabalho. Com esta finalidade, existem três instrumentos: o MTE - "Apoio ao Arranque", a Empresa Comum Europeia (JEV) e o Mecanismo de Garantia às PME - destinados a ajudar o maior número possível de PME durante as diferentes fases de crescimento.

A dotação orçamental total prevista para os três programas (orçamento plurianual) é de 420 milhões de euros.

2. MTE -"APOIO AO ARRANQUE"

2.1. Introdução

Tal como foi salientado nas cimeiras do Luxemburgo e de Cardiff, o capital de risco é essencial para o financiamento das empresas de crescimento rápido, nomeadamente as que operam no sector da alta tecnologia e as que se baseiam no conhecimento. Tal como o demonstra a experiência dos EUA, estas empresas são essenciais para o aumento da produtividade e apoiar o seu crescimento conduz, por sua vez, à criação de emprego.

Também na Europa, as pesquisas levadas a cabo em determinados países provam o mesmo [2]. Um inquérito conduzido por uma empresa britânica de consultoria revelou que o número de pessoas empregadas em empresas baseadas em capital de risco tem crescido a uma taxa de 24% ao ano, ao passo que a taxa de crescimento nacional é de 1,3% ao ano. A taxa de crescimento do número de trabalhadores das empresas baseadas em capital de risco foi três vezes superior à das empresas que constituem o FTSE 100, e 60% superior à das empresas do FTSE Mid-50. Na Alemanha, nas empresas baseadas em capital de risco cotadas no Neuer Markt verificou-se uma taxa de crescimento do emprego de 40% em média ao ano, o que conduziu à criação de 21.000 novos postos de trabalho. Ao considerar a situação em França, constata-se que, nas empresas cotadas no Nouveau Marché, a taxa de crescimento do emprego foi de 47%. Neste caso, foram criados 3.600 novos postos de trabalho.

[2] Documento de trabalho da Comissão SEC (1999) 172.

Quanto ao capital de risco europeu, verificou-se um crescimento rápido nos últimos cinco anos, mas a Europa permanece ainda significativamente atrasada em relação aos EUA. Está igualmente menos orientada para a assistência às empresas jovens e inovadoras [3]. Cerca de 7 mil milhões de euros foram investidos em capital de risco em 1998 na Europa, ao passo que, nos EUA, foram destinados a esse fim 12 mil milhões de euros [4]. Apenas 1,6 mil milhões de euros foram investidos em empresas na fase de lançamento, comparados com 4,5 mil milhões de euros nos EUA.

[3] De acordo com o Livro Verde sobre a Inovação da Comissão Europeia, de 20 de Dezembro de 1995, "a inovação é: renovação e alargamento da gama de produtos e serviços e dos mercados associados; criação de novos métodos de produção, de aprovisionamento e de distribuição; introdução de alterações na gestão, na organização do trabalho e nas condições de trabalho, bem como nas qualificações dos trabalhadores".

[4] O número refere-se aos investimentos em capital próprio efectuados para o arranque, desenvolvimento inicial ou expansão de uma empresa, com exclusão das MBO/MBI.

É esta deficiência que se pretende colmatar com o MTE - "Apoio ao Arranque", criado com o intuito de disponibilizar capital de lançamento e financiar a fase de arranque das empresas, através do investimento em fundos especializados de capital de risco. Em comparação com as outras actividades desenvolvidas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), a política de investimento do MTE - "Apoio ao Arranque" orienta-se para fundos de capital de risco com um grau de risco mais elevado.

2.2. Descrição

O objectivo do MTE - "Apoio ao Arranque" consiste em aumentar o capital de risco disponibilizado a PME inovadoras nas fases de criação e de lançamento.

O Mecanismo é controlado pelo FEI, que investe em fundos de capital de risco especializados, expressamente constituídos para proporcionar às PME capitais próprios ou outras formas de capital de risco. Os fundos disponibilizados por este Mecanismo são de menor dimensão ou de criação recente, em especial os que têm um raio de acção regional, os que se orientam para sectores ou tecnologias específicas e os que financiam a exploração de resultados de I&D.

Os investimentos são feitos em condições iguais às de outros investidores de capital próprio e devem representar entre 10% e 25% do capital total do fundo de capital de risco, até ao máximo de 10 milhões de euros.

O FEI examina as propostas do fundo com base em vários critérios, como a dimensão do fundo em questão, o nível de participação do sector privado, a estratégia de investimento, o mercado visado, as transacções, as condições propostas, a taxa de rendimento esperada, a equipa gestora do projecto e em que medida se pode esperar que o investimento do MTE - "Apoio ao Arranque" tenha um efeito catalítico na obtenção de fundos. Pretende-se igualmente garantir que o programa, no seu conjunto, proporcione uma distribuição geográfica equilibrada em toda a União Europeia.

Após a aprovação das propostas de fundos pela Comissão, o FEI assina acordos contratuais com os gestores e outros accionistas dos fundos. Posteriormente, os fundos de capital de risco recebem as primeiras prestações do MTE - "Apoio ao Arranque", a fim de poderem começar a efectuar investimentos.

As PME interessadas nesse apoio financeiro podem contactar uma das organizações de capital de risco seleccionadas.

2.3. Cronologia dos principais acontecimentos

19 de Maio de 1998: Decisão do Conselho

24 de Julho de 1998: Assinatura do acordo fiduciário e de gestão com o FEI

1 de Outubro de 1998: Publicação do anúncio de implementação do Mecanismo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

11 de Novembro de 1998: Primeira aprovação de um fundo de capital de risco

27 de Janeiro de 1999: Primeiro contrato assinado entre o FEI e um fundo de capital de risco

2.4. Primeiros resultados

2.4.1. Fundos de capital de risco

Desde a assinatura do acordo de cooperação, a Comissão aprovou autorizações de investimento em nove fundos seleccionados pelo FEI, podendo o montante máximo total atingir os 54 milhões de euros. Espera-se que estes nove fundos, no seu conjunto, venham a reunir um pool de capital no valor de 306 milhões de euros. Segue-se uma análise das aprovações por país gestor.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Foram estabelecidos compromissos jurídicos com sete destes fundos, num total de 38 milhões de euros, correspondendo a um total de 189 milhões de euros de fundos reunidos. Uma lista detalhada destes fundos encontra-se em anexo (ver o anexo 1).

2.4.2. PME beneficiárias

Até 30 de Setembro de 1999, última data contratual disponível para a apresentação dos relatórios dos gestores de fundos de capital de risco ao FEI, o número total de PME europeias que receberam um investimento de fundos participantes no programa MTE - "Apoio ao Arranque" foi de 49. O investimento total monta a 20,2 milhões de euros, com uma média de investimento por PME de, aproximadamente, 0,4 milhões de euros.

Os dados pormenorizados sobre as PME beneficiárias estarão disponíveis em Agosto de 2000, dado que cada uma terá de preencher e apresentar um questionário anual abrangendo áreas como a criação de emprego e o investimento.

2.5. Dados orçamentais

Rubrica orçamental B5-510

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*por atribuir

2.6. Promoção

Além do anúncio publicado no Jornal Oficial, o FEI produziu folhetos sobre o MTE - "Apoio ao Arranque" nas 11 línguas comunitárias. Além disso, incluiu informação adequada sobre este Mecanismo na sua própria documentação de marketing, tendo-lhe inclusivamente dedicado secções separadas no seu sítio da Web (www.eif.org).

2.7. Previsão de criação de emprego

Informações detalhadas sobre as perspectivas de criação de emprego ficarão disponíveis em Agosto de 2000, após a recepção, pelo FEI, dos primeiros questionários anuais enviados pelas PME.

2.8. Perspectivas

Para além dos nove fundos já aprovados, estão em curso negociações com quatro outros fundos de capital de risco. Além disso, os últimos pedidos apresentados, em fase de análise pelo FEI, totalizam cerca de 13 outras propostas. No total, o FEI espera ter entre 25 e 30 fundos de capital de risco dos 15 Estados-Membros.

3. EMPRESA COMUM EUROPEIA - JOINT EUROPEAN VENTURE (JEV)

3.1. Introdução

A realização do mercado interno e o advento da União Monetária na Europa criaram um ambiente económico propício à cooperação entre empresas, garantindo um crescimento sustentável e a criação de emprego na União Europeia. O desenvolvimento de novas saídas comerciais noutros Estados-Membros - através da exportação de produtos ou do investimento directo na produção local - proporciona às empresas uma escolha estratégica e dinâmica, permitindo-lhes beneficiar das vantagens consideráveis do mercado interno.

Embora os inquéritos revelem o interesse das PME em cooperar com congéneres de outros países europeus, indicam também que estas empresas têm de superar um certo número de obstáculos antes de poderem criar uma empresa comum. Têm de enfrentar os problemas inerentes ao acesso a um mercado estrangeiro, no qual a cultura, as tradições e o quadro regulador e financeiro podem ser bastante diferentes. Além disso, raramente dispõem de suficientes recursos humanos com um bom conhecimento de línguas estrangeiras no início da fase de internacionalização. Além de tudo o mais, têm de reunir recursos financeiros suficientes para lançar os seus projectos.

Devido a estas barreiras, as PME raramente conseguem concretizar as suas ambições, pelo que o número de empresas comuns transnacionais por elas criadas é muito reduzido, como o confirma o quinto relatório do Observatório Europeu para as PME.

O programa JEV foi criado para resolver estes problemas e ajudar as PME a criar empresas comuns na União Europeia.

3.2. Descrição

A contribuição da UE pretende cobrir algumas das despesas com a criação de uma empresa comum. O montante (máximo de 100.000 euros por projecto) e as condições de atribuição são os seguintes:

A primeira parte da contribuição cobre até 50% das despesas elegíveis, até ao máximo de 50.000 euros. As despesas elegíveis são as que se relacionam com o planeamento e a criação de uma empresa comum transnacional, formada por PME europeias. Podem incluir as despesas relacionadas com os estudos de mercado, com a preparação do quadro jurídico e com o plano de actividade, com a análise de impacto ambiental, e quaisquer outras despesas que sejam essenciais para a criação da empresa comum;

A segunda parte da contribuição cobre até 10% do montante total do investimento.

Todos os parceiros da empresa comum devem ser PME. O conceito de "empresa comum" deve ser interpretado no sentido lato, ou seja, qualquer forma de consórcio, parceria ou empresa comum de natureza industrial, de serviços, comercial ou artesanal entre, pelo menos, duas PME ou empresários de diferentes Estados-Membros.

A empresa comum deve implicar a criação de novas actividades económicas e envolver investimento e criação de emprego na União Europeia. Se um dos parceiros detiver mais de 75% do capital comum do projecto, este não será elegível.

As contribuições para o trabalho preparatório e para o investimento facilitam o acesso das empresas comuns ao financiamento. Esta é a principal razão pela qual o programa JEV é implementado através de uma rede de intermediários financeiros (FI) .

A rede de intermediários financeiros efectua a ligação entre a Comissão Europeia e as PME. Uma PME que pretenda candidatar-se a este programa deverá contactar um dos intermediários financeiros da rede JEV, ao qual caberá avaliar a respectiva candidatura e, se o seu parecer for favorável, enviá-la à Comissão. Esta verifica a elegibilidade da mesma em relação aos objectivos do programa, nomeadamente a viabilidade do projecto e o impacto sobre o emprego.

No seguimento de um convite à manifestação de interesse, esta rede passou a ser composta, a partir de 31 de Dezembro de 1999, por 83 intermediários financeiros (bancos e fundos de capital de risco), com mais de 10.000 agências em todos os Estados-Membros. Estas instituições assinaram um acordo-quadro com a Comissão.

3.3. Cronologia dos principais acontecimentos

5 de Novembro de 1997: Decisão da Comissão: Lançamento da acção-piloto JEV ao abrigo do 3º Programa Plurianual a favor das PME (B5-512), da DG XXIII. Início da criação da rede de intermediários financeiros (FI), baseada na rede JOP FI.

23 de Dezembro de 1997: Assinatura dos primeiros acordos-quadro com intermediários financeiros

28 de Fevereiro de 1998: Publicação do convite à manifestação de interesse no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a fim de alargar a rede de intermediários financeiros

19 de Maio de 1998: Decisão do Conselho

15 de Julho de 1998: Primeira reunião do comité directivo: aprovação dos primeiros projectos; o comité directivo reúne pelo menos uma vez por mês

16 de Dezembro de 1998: Novo acordo-quadro incluindo o Mecanismo de Promoção

24 de Abril de 1999: Publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias do anúncio sobre o Mecanismo de Promoção.

3.4. Primeiros resultados

3.4.1. Intermediários financeiros

O quadro a seguir fornece uma discriminação dos intermediários financeiros por país. A rede de intermediários financeiros permanece aberta a novos candidatos. A lista dos intermediários financeiros actualmente existentes encontra-se em anexo.

Áustria // 8

Bélgica // 5

Dinamarca // 2

Finlândia // 1

França // 10

Alemanha // 10

Grécia // 2

Irlanda // 1

Itália // 21

Luxemburgo // 3

Países Baixos // 1

Noruega // 1

Portugal // 2

Espanha // 12

Suécia // 1

Reino Unido // 3

Total // 83

3.4.2. Projectos de empresas comuns

Até 31 de Dezembro de 1999, os serviços da Comissão receberam 104 candidaturas, 65 das quais foram aprovadas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Uma discriminação detalhada dos 53 projectos de empresas comuns aprovados por sector de actividade, países de origem, localização geográfica, dimensão das 115 PME envolvidas, criação de emprego e investimentos previstos encontra-se no anexo 2, assim como uma breve descrição de alguns dos projectos aprovados e que foram objecto de contratos.

5 rejeitados quatro projectos. Os intermediários financeiros retiraram 9 outros projectos. À data de 31 de Dezembro de 1999, os 25 projectos restantes estavam a ser analisados pelos serviços da Comissão ou a aguardar informações adicionais.

3.5. Dados orçamentais

Rubrica orçamental B5-511

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* por atribuir

3.6. Promoção

Para melhor informar as PME sobre o programa, os serviços da Comissão produziram brochuras e folhetos sobre o JEV nas onze línguas comunitárias. Além disso, foi introduzida informação apropriada sobre este programa no sítio Europa da Web.

Além do mais, foi incluído um Mecanismo de Promoção no acordo-quadro entre a Comissão e os intermediários financeiros (versão de 16/12/98), que permite a estes últimos apresentar propostas sobre as actividades promocionais do JEV organizadas por Câmaras de Comércio, eurogabinetes, associações profissionais e instituições financeiras, que serão co-financiadas pela Comissão Europeia.

Foram também organizados seminários, cuja iniciativa partiu, principalmente, dos intermediários financeiros e dos eurogabinetes. Esses seminários tiveram lugar na Bélgica, em França, no Luxemburgo, na Alemanha, em Itália, nos Países Baixos, em Espanha e no Reino Unido.

3.7. Previsão de criação de emprego

É ainda muito cedo para prever números relativos à criação de emprego. A primeira fase do apoio JEV é uma fase preparatória; só depois disso é que as PME irão decidir se - e em que condições - a empresa comum será criada. Não obstante, mesmo nesta primeira fase é pedida às PME uma estimativa do número de postos de trabalho que poderão eventualmente vir a ser criados.

Com base nessa estimativa, prevê-se que, para os 53 projectos aprovados até 31 de Dezembro de 1999 e de acordo com as declarações dos candidatos, a criação de emprego total será de 788 postos de trabalho (ou uma média de 15 postos de trabalho por projecto). É, contudo, prematuro, nesta fase, calcular o custo de cada posto de trabalho criado.

3.8. Perspectivas

O nível de actividade do JEV em 1999 reflecte o interesse crescente das PME neste programa. Prevê-se que, até ao final de 2000, tenham sido apresentadas cerca de 250 propostas.

Além disso, a implementação do Mecanismo de Promoção implicará que o programa passe a ser melhor conhecido - e reconhecido - pelas PME da UE.

4. MECANISMO DE GARANTIA ÀS PME

4.1. Introdução

As dificuldades no acesso ao financiamento são uma das principais barreiras ao desenvolvimento das PME. Um dos problemas mais importantes é que os bancos têm relutância em emprestar dinheiro às empresas, a menos que estas possam fornecer garantias, o que nem sempre se afigura fácil para as PME. A situação é particularmente difícil para as empresas em fase de arranque, que não têm ainda um "currículo". Frequentemente, estas empresas são incapazes de obter o financiamento de que necessitam para florescer, o que pode comprometer a sua capacidade para crescer e competir no mercado mundial. Assim, dispor de garantias apropriadas pode ter um impacto importante sobre a sua capacidade para obter crédito.

Nos Estados-Membros, os mecanismos de garantias de empréstimos revelaram ter um efeito benéfico sobre as PME e a criação de emprego. São geralmente considerados mais eficientes do que as bonificações de juros.

O objectivo deste Mecanismo é estimular a criação de emprego, apoiando a actividade de investimento das PME inovadoras na União Europeia, através da disponibilização crescente de financiamentos em regime de empréstimo. Isto consegue-se aumentando a capacidade dos mecanismos de garantia existentes nos Estados-Membros e aplica-se tanto às carteiras existentes como às novas. O Mecanismo fornece volumes de garantias mais elevados para os produtos de garantia existentes dos intermediários financeiros, proporciona acesso ao crédito a um maior número de pequenas empresas para uma maior variedade de investimentos e concede garantias para empréstimos com um grau de risco mais elevado.

4.2. Descrição

O Mecanismo, gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) com base num fundo fiduciário, cobre as eventuais perdas associadas às garantias até um determinado montante pré-definido, ou tecto. Por conseguinte, o custo do mecanismo suportado pelo orçamento comunitário não pode exceder as dotações orçamentais afectadas ao FEI para esse efeito.

As garantias emitidas pelo FEI são garantias parciais. Há sempre um acordo de partilha de riscos entre o FEI e o intermediário financeiro.

Após uma primeira consulta, efectuada pelas autoridades nacionais e pelo FEI, este recebe as propostas dos intermediários financeiros, efectua uma pré-selecção e submete esta à aprovação da Comissão. Os intermediários são seleccionados tendo em conta: (a) o efeito sobre o volume dos empréstimos disponibilizados às PME; (b) o efeito sobre o acesso das PME ao crédito; e (c) o efeito sobre a transferência de riscos para o intermediário em causa, no âmbito de empréstimos concedidos às PME. Tenta-se igualmente garantir uma representação geográfica equilibrada na União Europeia. Os critérios financeiros que regem a elegibilidade dos empréstimos concedidos às PME para as garantias são determinados individualmente para cada intermediário, no contexto dos mecanismos de garantias por eles geridos, com o objectivo de prestar assistência ao maior número possível de PME.

Além disso, o Mecanismo de Garantia às PME atribui grande importância à concessão de empréstimos para financiar os activos incorpóreos das PME, dando prioridade às empresas com menos de 100 trabalhadores.

Para requerer as garantias, as empresas podem dirigir-se a um dos intermediários financeiros seleccionados.

4.3. Cronologia dos principais acontecimentos

19 de Maio de 1998: Decisão do Conselho

24 de Julho de 1998: Assinatura do acordo fiduciário e de gestão com o FEI

1 de Outubro de 1998: Publicação do anúncio de implementação do Mecanismo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

20 de Novembro de 1998: Primeiro intermediário financeiro aprovado

14 de Dezembro de 1998: Primeiro contrato assinado entre o FEI e um intermediário financeiro

4.4. Primeiros resultados

4.4.1. Intermediários financeiros

De 1998 até à data, os serviços da Comissão aprovaram autorizações para quinze intermediários financeiros seleccionados pelo FEI, para um montante total de 90 milhões de euros. A discriminação dos montantes aprovados por intermediário financeiro, por país, é a seguinte:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O FEI assinou contratos com os quinze intermediários financeiros. A correspondente carteira de garantias do FEI ao abrigo do Mecanismo eleva-se a 1.238 milhões de euros.

A lista dos intermediários financeiros figura em anexo (Anexo 3).

4.4.2. PME beneficiárias

Até 30 de Setembro de 1999, última data contratual disponível para a apresentação dos relatórios dos intermediários financeiros ao FEI, o número total de PME que beneficiaram de uma garantia ao abrigo deste Mecanismo foi de 7.223. As empresas em fase de arranque criadas entre 1998 e 1999 totalizam 3.472.

A classificação destas PME por número de trabalhadores é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.5. Dados orçamentais

Rubrica orçamental B5-510

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*por atribuir

4.6. Promoção

Além da nota informativa publicada no Jornal Oficial, o FEI produziu folhetos sobre o Mecanismo de Garantia às PME em cada uma das onze línguas comunitárias. Além disso, incluiu informação apropriada sobre este Mecanismo na sua documentação de marketing e dedicou-lhe secções separadas no seu site da Web (www.eif.org).

4.7. Previsão de criação de emprego

As 7.223 PME que até agora beneficiaram do Mecanismo de Garantia às PME declararam ter, no seu conjunto, 32.869 trabalhadores. Mesmo nesta fase inicial, exige-se às PME que calculem o número de postos de trabalho que irão criar no futuro próximo. Com base nessas estimativas, espera-se que o número total de postos de trabalho criados um ano após a assinatura do acordo de empréstimo seja de 34.319, o que significa um aumento de 1.450 trabalhadores, devendo chegar-se aos 36.988 um ano depois, ou seja, um novo aumento de 2.669 trabalhadores. Isto representaria um aumento total de 13% em dois anos.

4.8. Perspectivas

Desde a assinatura do acordo de gestão e em conformidade com os requisitos da Decisão do Conselho, o FEI estabeleceu contactos com as autoridades nacionais dos Estados-Membros no sentido de obter orientação quanto à escolha dos intermediários financeiros. Além dos quinze intermediários já aprovados, estão em curso negociações com outros quatro, tendo ainda sido efectuados contactos iniciais com outros oito. O FEI espera vir a ter um total de 27 intermediários oriundos dos 15 Estados -Membros.

Além disso, com base nos relatórios apresentados pelos intermediários financeiros (até 30 de Setembro de 1999), é de esperar que mais de 14.000 PME tenham beneficiado do Mecanismo de Garantia às PME até ao final de 1999.

ANEXOS

ANEXO 1 - MTE -"APOIO AO ARRANQUE"

Os dados seguintes referem-se aos sete fundos em relação aos quais foram aprovadas autorizações para o período até 31 de Dezembro de 1999.

1. Rhône-Alpes Pme (França)

O Rhône-Alpes PME é um fundo baseado em Lião, cujo objectivo é investir em PME em fase de lançamento na região de Rhône-Alpes. Os fundos totais reunidos montam a 22,9 milhões de euros, dos quais a dotação orçamental máxima atribuída pelo FEI é de 3,8 milhões de euros (17%). O fundo terá a duração de dez anos, após os quais será possível prorrogá-lo por mais dois anos.

Os destinatários primordiais deste fundo serão PME com dois ou três anos de existência, e os investimentos serão geralmente da ordem dos 0,2 - 0,5 milhões de euros.

A empresa gestora do fundo faz parte do grupo Siparex, que tem 20 anos de experiência na gestão de fundos. A equipa envolvida neste projecto é nova e relativamente inexperiente, mas é assistida por quadros mais experientes do grupo Siparex.

2. Quantum Healthcare Fund (Reino Unido)

Este novo fundo foi criado para financiar empresas recém-constituídas e em fase de lançamento, activas no domínio da biotecnologia e dos cuidados médicos, no Reino Unido e no resto da Europa.

Até à data, o fundo reuniu aproximadamente 19,3 milhões de euros e pretende chegar aos 31,2 milhões de euros, que serão investidos em 10-15 empresas durante 4-5 anos, a uma média de 1,5 a 3 milhões de euros por investimento. O FEI atribuiu, até agora, cerca de 4,8 milhões de euros, podendo ir até aos 7,8 milhões de euros.

Embora o promotor nunca tenha gerido fundos anteriormente, é um empresário altamente experiente e bem sucedido, com um currículo excelente no domínio da biotecnologia. Isto deverá reforçar o apoio que ele e o resto da equipa gestora fornecerão às empresas em que o fundo investe, em matéria de desenvolvimento estratégico.

3. Wellington Partners (Alemanha)

O Wellington Partners é um fundo de capital de risco baseado em Munique, especializado no investimento em empresas em fase de arranque ou de lançamento, principalmente nos domínios dos cuidados médicos, da biotecnologia, das telecomunicações, do software e do multimédia. Concentra a maior parte dos seus investimentos em empresas do Sul da Alemanha.

Este fundo dispõe de 35,8 milhões de euros, dos quais aproximadamente 7,8 milhões de euros, ou 21% do fundo, são provenientes do FEI. O objectivo é criar uma carteira de investimentos em 15-20 empresas cujos produtos estejam quer na fase inicial de desenvolvimento tecnológico quer na fase de comercialização. O montante máximo de qualquer investimento individual não pode exceder 10% do valor do fundo.

Os investimentos típicos deste fundo serão participações minoritárias, oscilando entre 0,1 e 3 milhões de euros, a investir em diversas fases.

Embora a equipa gestora tenha alguma experiência anterior com capital de risco, este é o primeiro fundo por ela reunido. A equipa estabeleceu diversas ligações com vários centros de investigação, para permitir ao fundo gerar um fluxo de transacções em alta tecnologia.

4. Natexis Ventech (França)

O Natexis Ventech é um fundo que financia empresas na sua maior parte em França, mas também no resto da Europa. O fundo é controlado pela Natexis Ventech S.A., uma subsidiária da Financière Natexis. O fundo reuniu 42,7 milhões de euros, dos quais cerca de 9,7 milhões de euros são provenientes do FEI.

O fundo pretende reunir uma carteira de 30 a 35 investimentos em empresas tecnológicas em fase de lançamento (75% em tecnologias da informação e 25% em ciências da vida, biotecnologia e aplicações relacionadas com a saúde). Não pretende investir em empresas recém-constituídas, mas antes concentrar-se nas oportunidades proporcionadas pelas empresas em fase de lançamento.

A equipa gestora inclui alguns indivíduos com experiência no domínio do financiamento de capital de risco, e outros com experiência no sector industrial.

5. Aboa Venture II (Finlândia)

Trata-se de um fundo regional baseado na área de Turku, na Finlândia Ocidental, especializado em investimentos tecnológicos.

Este fundo reuniu 8,8 milhões de euros, dos quais o FEI atribuiu 23%, ou seja, 2,0 milhões de euros. O fundo terá a duração de dez anos, após os quais poderá ser prorrogado por mais dois anos. O fundo pretende investir em aproximadamente 20 empresas nas fases de lançamento e de desenvolvimento, nos domínios da electrónica, das ciências biotecnológicas e das ciências da vida.

A equipa gestora tem experiência em matéria de fundos regionais e ligações estreitas com centros de investigação e de desenvolvimento neste domínio.

6. Seeft Capital (França)

Este fundo investe em empresas francesas de software, recém-constituídas, em fase de arranque ou de lançamento. A dimensão do fundo é de 18,8 milhões de euros e a sua duração é de oito anos, após os quais será possível prorrogá-lo por mais dois anos. O FEI atribuiu 22% a este fundo, o que representa 4,1 milhões de euros.

O fundo tem como objectivo reunir uma carteira de 20 a 30 empresas que desenvolvam e comercializem pacotes de software para a indústria, aplicações pessoais e empresas de prestação de serviços, envolvendo comércio electrónico, Internet, Intranet, software educativo e jogos, assim como produtos para nichos de mercado.

A equipa gestora, experiente na indústria de software, pretende prestar assistência às actividades de desenvolvimento de produtos e comercialização levadas a cabo pelas empresas da carteira.

7. Innovationskapital 2 Partners (Suécia)

O InnovationsKapital 2 é um fundo sueco de capital de risco, com a dimensão de 40,9 milhões de euros, aos quais o FEI atribuiu 15%, ou seja, 6,1 milhões de euros. O fundo terá a duração de 10 anos, após os quais será possível prorrogá-lo por mais dois anos.

O fundo pretende investir em aproximadamente 20-25 empresas na região nórdica, que se encontrem nas fases de arranque e de lançamento e se dediquem às tecnologias da informação e da saúde.

A equipa gestora tem experiência anterior no domínio do capital de risco, além de manter laços estreitos com a comunidade científica de Chalmers, Linköping e Lund.

ANEXO 2 - JEV

Esta secção proporciona uma panorâmica estatística do programa JEV à data de 31 de Dezembro de 1999.

Lista de intermediários financeiros

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Sectores de actividade dos projectos de empresas comuns aprovados

Sector // Número de projectos

Serviços/actividades empresariais // 24

Indústria transformadora // 17

Transportes // 7

Comércio grossista e retalhista // 5

TOTAL // 53

Discriminação por país e por projecto (nos casos envolvendo a criação de uma empresa comum)

País // Número de projectos

França // 10

Espanha // 9

Bélgica // 7

Itália // 7

Portugal // 5

Dinamarca // 3

Alemanha // 3

Países Baixos // 3

Reino Unido // 2

Finlândia // 1

Irlanda // 1

Luxemburgo // 1

Suécia // 1

TOTAL // 53

Localização geográfica das PME envolvidas nos projectos de empresas comuns aprovados

País // Número de PME

França // 22

Reino Unido // 16

Bélgica // 14

Espanha // 13

Alemanha // 11

Itália // 11

Portugal // 8

Dinamarca // 7

Países Baixos // 6

Suécia // 3

Áustria // 1

Finlândia // 1

Irlanda // 1

Luxemburgo // 1

TOTAL // 115

Dimensão das PME envolvidas nos projectos de empresas comuns aprovados

Número de trabalhadores // Número de PME

Menos de 10 // 48

Entre 10 e 49 // 46

Entre 50 e 249 // 21

Total // 115

Previsão de criação de postos de trabalho pelos projectos de empresas comuns aprovados (declarações dos candidatos)

Número previsto de postos de trabalho criados // Número de projectos

Menos de 10 // 26

Entre 10 e 49 // 25

Entre 50 e 99 // 1

100 ou mais // 1

Total // 53

Prevê-se que, à data de 31 de Dezembro de 1999, o número total de postos de trabalho criados pelos 53 projectos JEV aprovados seja de 788, o que representa, em média, 15 postos de trabalho por projecto.

Investimentos previstos nos projectos de empresas comuns aprovados (declarações dos candidatos)

Nível de investimento previsto // Número de projectos

Menos de 100.000 euros // 8

Entre 100.000 e 499.000 euros // 20

Entre 500.000 e 999.000 euros // 16

1 milhão de euros ou mais // 9

Total // 53

De acordo com as declarações dos candidatos, o investimento previsto nos 53 projectos JEV aprovados, à data de 31 de Dezembro de 1999, é da ordem dos 41,5 milhões de euros, ou seja, uma média de cerca de 780.000 euros por projecto.

Projectos JEV

A. Projectos de empresas comuns

Por forma a ilustrar a actividade do programa JEV, esta secção apresenta uma descrição de alguns dos projectos de empresas comuns aprovados e que foram objecto de contrato.

1. Itália - Reino Unido

Uma empresa italiana está a criar uma empresa comum com uma empresa britânica no domínio dos sistemas informáticos de realidade virtual. O objectivo da empresa comum será a produção de simuladores de condução de "scooters" em realidade virtual. A empresa italiana opera no sector dos serviços informáticos e a britânica no fornecimento de software de realidade virtual para PC.

2. França - Bélgica

Uma empresa francesa está a criar uma empresa comum com uma empresa belga, a fim de comercializar instrumentos destinados ao artesanato. O parceiro francês especializa-se no fabrico e na distribuição desse tipo de instrumentos, ao passo que a empresa belga se dedica à assistência comercial.

3. Alemanha - França

Uma empresa alemã está a criar uma empresa comum com uma empresa francesa, a fim de criar uma unidade de produção de ferramentas de corte de etiquetas autocolantes. A empresa comum estabelecer-se-á nas instalações do parceiro francês. Ambas as empresas produzem e vendem etiquetas autocolantes. A ideia de criar a empresa comum é o resultado de uma cooperação anterior bem sucedida.

4. Espanha - Áustria

Uma empresa espanhola está a criar uma empresa comum com uma empresa austríaca, para desenvolver um sistema de tráfego do tipo "roll-on-roll-off" entre Barcelona e o Médio Oriente.

5. França - Itália

Uma empresa francesa está a criar uma empresa comum com uma empresa italiana, a fim de fabricar e vender dobradiças a empresas do sector da construção (que produzam janelas, portas, caixilhos e portas de entrada). A empresa comum ficará estabelecida em Itália. O parceiro francês especializa-se no fabrico de dobradiças, ao passo que o italiano se dedica ao comércio de materiais de construção.

6. França - Alemanha

Uma empresa francesa está a criar uma empresa comum com uma empresa alemã, com o intuito de fabricar produtos biodegradáveis e combustíveis. O parceiro francês é especializado na comercialização de aparelhos para a indústria química. Além disso, vende produtos biodegradáveis e combustíveis. O parceiro alemão dedica-se à engenharia e consultoria em gestão de resíduos e tecnologias energéticas.

7. Dinamarca - Suécia

Uma empresa dinamarquesa está a criar uma empresa comum com uma empresa sueca, com o objectivo de desenvolver actividades de armazenamento e serviços logísticos. O parceiro dinamarquês é uma empresa de transportes que opera na Suécia, na Noruega e na Dinamarca. A empresa sueca é igualmente uma empresa de transportes, especializada principalmente no transporte rodoviário.

8. Finlândia - Reino Unido

Uma empresa finlandesa está a criar uma empresa comum com um parceiro britânico, a fim de desenvolverem conjuntamente tecnologias da informação no sector da publicidade internacional. O parceiro finlandês está activo no domínio da publicidade e do marketing, ao passo que o britânico se dedica à concepção e gestão de bases de dados de marketing e à publicidade.

9. Itália - Alemanha

Uma empresa italiana está a criar uma empresa comum com uma empresa alemã, na Saxónia, a fim de desenvolver actividades de investigação, engenharia e fabrico de película termorretráctil. O parceiro italiano dedica-se à concepção e fabrico desse tipo de película, ao passo que o alemão fabrica máquinas e equipamento para tratamento de plásticos e reciclagem de resíduos plásticos.

10. Itália - Países Baixos

Uma empresa italiana está a criar uma empresa comum com uma firma holandesa, a fim de comercializar equipamento de telecomunicações e prestar assistência técnica nesse domínio. O parceiro italiano produz o equipamento de telecomunicações, ao passo que o holandês se dedica às comunicações de dados e aos produtos de transmissão em linha.

11. Dinamarca - Itália

Uma empresa dinamarquesa está a criar uma empresa comum com uma empresa italiana, na região da Emília-Romanha, para desenvolver um serviço de logística e de expedição entre a Dinamarca e a Itália, capaz de administrar o transporte de e para a Polónia, os Estados Bálticos e a Rússia. O parceiro dinamarquês dedica-se ao transporte das mercadorias armazenadas a frio na Europa, na Rússia e nos Estados Bálticos. O parceiro italiano especializa-se na manipulação e armazenamento de géneros alimentícios perecíveis, assim como na distribuição desses géneros.

12. Bélgica - França

Uma empresa belga e uma empresa francesa estão a criar uma empresa comum para fornecer trabalhos de pavimentação com asfalto aos sectores público e privado franceses. O parceiro belga detém uma fábrica de asfalto, ao passo que o francês se dedica principalmente ao sector agrícola, mas diversificou a sua actividade para abranger também a construção de estradas e de sistemas de esgotos.

13. Bélgica - França - Dinamarca - Portugal

Uma empresa belga está a implantar uma empresa comum com parceiros franceses, dinamarqueses e portugueses para desenvolver software para a indústria hortícola. O parceiro belga implementa soluções genéricas para o planeamento específico da produção hortícola; o parceiro francês especializa-se no desenvolvimento e instalação de aplicações administrativas na indústria hortícola; o parceiro português gere um viveiro de árvores/arbustos; e o parceiro dinamarquês é um organismo nacional que representa 800 produtores dinamarqueses de flores, plantas, frutos e legumes.

B. Eventos promocionais/material de promoção

Esta secção fornece uma lista dos primeiros eventos promocionais/material de promoção aprovados no âmbito do programa JEV, apresentados ao abrigo da Comunicação 1999/C 113/14 da Comissão, publicada no Jornal Oficial, relativa às medidas para a promoção do JEV.

1. SIAM 1999 (França)

2. Growth Plus Europe 1 (Itália, Alemanha, Áustria)

3. Growth Plus Europe 2 (Bélgica, Espanha, França)

4. Associação Nacional dos Centros de Inovação Empresarial de Espanha (Espanha)

5. SEKA (Grécia)

6. Material de promoção para o Almi (intermediários financeiros do JEV na Suécia)

7. Institut Catala de Tecnologia (Espanha)

8. Consórcio para a promoção comercial da Catalunha (Espanha)

9. Câmara de Comércio de Nice (França)

10. Midest (França)

11. Câmara de Comércio de Liège (Bélgica)

12. Material de promoção para o InvestitionsBank Berlin (intermediários financeiros do JEV na Alemanha)

ANEXO 3 - MECANISMO DE GARANTIA ÀS PME

O FEI estabeleceu contactos com as autoridades nacionais dos Estados-Membros, com o propósito de obter orientação para a escolha dos intermediários financeiros. De acordo com as directrizes recebidas, os intermediários financeiros em Itália foram seleccionados no seguimento de um convite restrito à manifestação de interesse visando os fundos de garantia regionais.

Os quinze intermediários financeiros que assinaram o contrato relativo ao Mecanismo de Garantia às PME até 31 de Dezembro de 1999 são os seguintes:

1. Bürges (Áustria)

Trata-se de um programa público de garantia com o estatuto de um banco que fornece garantias às PME. Disponibiliza produtos de garantia a todas as instituições financeiras da Áustria. Dois programas Bürges foram combinados com o Mecanismo de Garantia às PME. O primeiro é um programa para jovens empresários, que apoia empresas em fase de arranque e a transmissão de propriedade de pequenas PME independentes de todos os sectores. O segundo é um programa de melhoria estrutural, que apoia PME inovadoras. No âmbito do Mecanismo, as PME podem usufruir destes programas prestando menos garantias do que o normal (ou mesmo nenhumas).

2. Fonds de Participation - FdP (Bélgica)

O FdP é uma instituição pública autónoma, que funciona através do sistema bancário nacional, em conformidade com o princípio da delegação total. Além da sua gama de produtos de empréstimos subordinados às PME, concede também, desde Janeiro de 1999, garantias de perdas residuais a PME independentes com um máximo de 50 trabalhadores e activas há menos de 5 anos. Estas PME devem igualmente ter um volume de negócios anual inferior a 7 milhões de euros e activos totais no valor máximo de 5 milhões de euros. Este novo produto de garantia é agora elegível para cobertura ao abrigo do Mecanismo.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 99,16 milhões de euros no período de dois anos.

3. Finnvera (Finlândia)

O Finnvera concede às PME - quer directamente quer através de garantias - empréstimos que a banca não estaria disposta a atribuir, devido à impossibilidade de essas empresas prestarem garantias. Trata-se de uma instituição pública, que trabalha em coordenação com todas as instituições financeiras da Finlândia.

Ao abrigo do Mecanismo, este fundo oferece um novo produto de garantia destinado às PME com menos de 100 trabalhadores, incluindo as que se encontram em fase de arranque e as do sector dos serviços. Todas essas PME têm de ter potencial de criação de emprego e um elemento de inovação nos produtos que disponibilizam. As garantias são prestadas aos devedores a custo reduzido se comparado com os prémios de risco actualmente cobrados para produtos semelhantes.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 229 milhões de euros no período de dois anos e um trimestre.

4. Sofaris (França)

Trata-se de uma instituição de garantias nacional que gere vários fundos de garantia destinados a apoiar as PME. Funciona através de uma vasta rede bancária em França.

Ao abrigo do Mecanismo, o Sofaris fornece garantias para empréstimos ao investimento, empréstimos à transmissão de propriedade e empréstimos a empresas em fase de arranque. As PME elegíveis são micro-empresas com um máximo de 10 trabalhadores. O Sofaris calcula que 20.000-25.000 micro-empresas irão beneficiar do Mecanismo.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 740 milhões de euros no período de dois anos.

5. Deutsche Ausgleichsbank - DtA (Alemanha)

O DtA é um banco público de desenvolvimento especializado, que concede empréstimos a longo prazo, a taxas de juro baixas, principalmente a empresas em fase de arranque e a jovens empresas em expansão, assim como a programas de protecção ambiental. Em geral, o DtA desenvolve a sua actividade de concessão de empréstimos através de bancos comerciais, caixas económicas e cooperativas de crédito na Alemanha. Não empresta directamente às PME.

O Mecanismo de Garantia às PME é combinado com um novo programa de microcrédito concedido pelo DtA, que fornece empréstimos a pequenas empresas em fase de arranque, com um montante de investimento de, no máximo, 50.000 euros, uma maturidade de empréstimo de 10 anos e uma taxa de juro reduzida. Destina -se, em especial, a ajudar mulheres e desempregados. Paralelamente, o DtA oferece incentivos aos bancos, para os encorajar a entrar neste segmento do mercado. Todos os empréstimos concedidos ao abrigo do programa irão beneficiar de uma isenção parcial da responsabilidade. Isto significa que os bancos também estão preparados para conceder empréstimos a PME que, em circunstâncias normais, classificariam como sendo de alto risco.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 338,4 milhões de euros em três anos.

6. Confidi Padova (Itália)

O Confidi Padova é um fundo de garantia mútua baseado em Pádua (Região do Veneto). Concede garantias apenas aos seus membros - 1.176 PME estabelecidas na região. Contudo, o intermediário pretende alargar o seu estatuto e começar a actuar como um contragarante de outros fundos de garantia industriais (Confidi).

A carteira de garantias seleccionada consiste em empréstimos concedidos para apoiar o desenvolvimento das empresas. São elegíveis todos os empréstimos ao investimento e operações de leasing com uma maturidade final de, pelo menos, 3 anos. Entre outros produtos, o intermediário oferece um que relaciona o montante da garantia com o número de novos trabalhadores recrutados pela PME no âmbito de um plano de investimento. Ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME, este fundo fornecerá uma cobertura de garantia mais elevada a custos reduzidos.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 68,8 milhões de euros no período de dois anos.

7. Artigiancredito Toscano (Itália)

O Artigiancredito Toscano é um fundo regional de garantia mútua baseado em Florença. O principal objectivo deste intermediário é facilitar o acesso ao crédito por parte das PME do sector do artesanato, prestando contragarantias aos seus membros, que são 19 fundos de garantia locais daquele sector de actividade.

Esses 19 fundos representam cerca de 44.000 empresas do artesanato, ou 41% do número total de empresas desse sector estabelecidas na região. De acordo com a Unioncamere Toscana, quase 95% de todas as empresas do sector nessa região eram, em 1998, micro-empresas com menos de 10 trabalhadores.

Ao abrigo do Mecanismo, são elegíveis todas as garantias que financiem investimentos de médio e longo prazo com uma maturidade final de, pelo menos, 3 anos. Isto inclui programas especiais para empresas em fase de arranque e para mulheres empresárias.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 140 milhões de euros no período de dois anos e um trimestre.

8. Unionfidi Piemonte (Itália)

O Unionfidi Piemonte é um fundo de garantia mútua industrial baseado em Turim (região do Piemonte). Concede garantias apenas aos seus membros - 3.606 PME estabelecidas na região.

O intermediário tem diversos produtos de garantia interessantes, como garantias que cobrem empréstimos para projectos de investigação e desenvolvimento e de inovação tecnológica. Recentemente, lançou um programa de criação de emprego. No âmbito do Mecanismo de Garantia às PME, este fundo fornecerá às PME uma cobertura de garantia mais elevada a custos reduzidos.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 103,3 milhões de euros no período de dois anos.

9. Federfidi Lombarda (Itália)

O Federfidi Lombarda é um fundo regional de garantia mútua baseado em Milão. Presta garantias directas a PME industriais e contragarantias ao seu membro Confidi.

Ao abrigo do Mecanismo, será elegível para cobertura o crédito com uma maturidade mínima de 3 anos, com base nos seguintes critérios: financiamento de investimentos (activos corpóreos e incorpóreos, I&D), criação de emprego e financiamentos estruturados. A carteira seleccionada coloca a ênfase no potencial de criação de emprego das PME visadas (com menos de 100 trabalhadores). De acordo com o Inps (Istituto Nazionale della Previdenza Sociale), 99% das PME da Lombardia têm menos de 100 trabalhadores.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 93 milhões de euros no período de dois anos e um trimestre.

10. Artigiancredit Emilia Romagna (Itália)

O Artigiancredit Emilia Romagna é um fundo regional de garantia mútua baseado em Bolonha. O principal objectivo deste intermediário é facilitar o acesso ao crédito por parte das PME do artesanato, actuando como um contragarante junto dos seus membros, que são 23 fundos de garantia do sector do artesanato (Confidi) que operam na região.

A carteira do intermediário ao abrigo do Mecanismo consiste em garantias de empréstimos ao investimento e operações de leasing com uma maturidade final de, pelo menos, 3 anos. Será dado especial destaque aos empréstimos às empresas em fase de arranque, à criação de emprego e aos investimentos em activos incorpóreos, inovação tecnológica, ambiente e segurança.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 135 milhões de euros no período de dois anos e um trimestre.

11. Artigiancredit Lombardia (Itália)

O Artigiancredit Lombardia é um fundo regional de garantia mútua baseado em Milão. Fornece contragarantias apenas aos seus membros, que são 35 fundos de garantia do sector do artesanato operando na região da Lombardia.

Este fundo implementou vários produtos de garantia interessantes, entre os quais alguns especialmente concebidos para apoiar a criação de emprego. Todas as garantias de médio prazo que cubram financiamentos de investimentos e/ou criação de emprego com uma maturidade de, pelo menos, 3 anos serão elegíveis ao abrigo do Mecanismo. O mesmo é válido para todas as PME com menos de 100 trabalhadores.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 112,5 milhões de euros no período de dois anos e um trimestre.

12. Confidi Sardegna (Itália)

O Confidi Sardegna é um fundo regional de garantia mútua baseado em Cagliari, na Sardenha. Fornece contragarantias apenas aos seus membros, que são PME estabelecidas na região.

A carteira do intermediário ao abrigo do Mecanismo será constituída por garantias de crédito com uma maturidade de, pelo menos, 3 anos, o que abrange: empresas em fase de arranque, criação de emprego, investimento e leasing. Tomando em consideração a estrutura financeira relativamente débil das micro-empresas na Sardenha e o facto de se tratar de uma região do Objectivo 1, foi contemplada na carteira a possibilidade de nela se incluírem empréstimos para a consolidação de dívidas.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 100 milhões de euros no período de dois anos e um trimestre.

13. BBMKB (Países Baixos)

O Programa de Garantia de Crédito às PME (Programa BBMKB) é um programa público de garantia, que funciona numa base nacional e é gerido pelo Ministério dos Assuntos Económicos dos Países Baixos. Presta assistência financeira às PME já estabelecidas que não tenham mais de 100 trabalhadores, assim como às que se encontram na fase de arranque. Oferece igualmente garantias especiais a PME inovadoras.

Ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME, o BBMKB financia operações cobrindo montantes de empréstimo entre os 68.000 euros e os 680.000 euros, com uma maturidade máxima de 6 anos. Os bancos podem não exigir qualquer outra garantia para os empréstimos garantidos pelo BBMKB. Esta carteira foi organizada de forma a assegurar uma distribuição diversificada dos investimentos.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 375 milhões de euros em três anos.

14. Cersa (Espanha)

Trata-se de uma instituição nacional de garantias que apoia os fundos de garantias mútuas - "Sociedades de Garantia Reciproca" (SGR) - em Espanha, em conformidade com o princípio do processo de aprovação por delegação total. Coloca uma ênfase especial no apoio às PME, garantindo as respectivas operações de crédito.

Todas as garantias SGR ao financiamento de novos investimentos em benefício de PME com menos de 100 trabalhadores serão elegíveis para uma contragarantia pela Cersa. Isto representa 95% da carteira de investimentos da Cersa, tendo cada PME, em média, 13 trabalhadores. Além disso, o financiamento de empresas em fase de arranque também é elegível.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de garantias no valor máximo de 574 milhões de euros no período de três anos.

5. Almi Företagspartner (Suécia)

Trata-se de uma agência de desenvolvimento que concede empréstimos a PME com potencial em matéria de crescimento e de criação de emprego. Em certa medida, emite também garantias a PME. Normalmente, o financiamento concedido por este organismo implica riscos elevados, sendo, por isso, complementar dos empréstimos normais da banca.

Todos os empréstimos que se enquadrem nas categorias de produtos "empréstimos não-amortizáveis" (capital de exploração, investimentos em maquinaria, desenvolvimento de mercado ou de produto), "empréstimos ao crescimento" (PME com um nítido potencial de crescimento), "empréstimos ao arranque" e "empréstimos a mulheres empresárias" serão incluídos na carteira. Todas as PME com menos de 100 trabalhadores serão elegíveis.

O intermediário espera poder constituir uma carteira de empréstimos com um volume máximo de 227,5 milhões de euros no período de três anos.