COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.11.1998 
COM(1998) 630 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação 
industrial dos produtos do código NC 1604 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas 
partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759 '92 
(apresentadas pela Comissão) 

Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação 
industrial dos produtos do código NC 1604 
2_ 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector 
dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um 
preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas, 
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos 
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é 
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. 
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três 
últimos anos e um importante aumento nos seis primeiros meses de 1998. 
Atendendo igualmente à proximidade entre o preço de produção comunitário e o preço médio de 
mercado, a Comissão propõe aumentar, para a campanha de pesca de 1999, de 2%, o preço de 
produção comunitário do atum. 
d:\data\winword\bj\expose.mot\prix99\thon\pt.doc 
3> 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação 
industrial dos produtos do código NC 1604 
O CONSELHO DA UNIÀO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17o, 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à 
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dós produtos do 
código NC 1604; 
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9o, bem 
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente aumentar esse preço para a campanha de pesca 
del999, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
'JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n°L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
d:\data\winword\bj\regl\consth\pi.doc . 
Artigo T 
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os 
atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelaivis] e 
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a 
categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : 
(em EURO/tonelada) 
Especie 
Albacoras ou atuns de barbatanas 
amarelas (Thunnus albacares) Caracteristicas comerciais 
Inteiro, pesando mais de 10 
kg/unidade " - | 
Preco a producao comunitaria 
1246 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
d:\data\winword\bj\regl\consth\pt.doc Artigo T 
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os 
atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelaivis] e 
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a 
categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : 
(em EURO/tonelada) 
Especie 
Albacoras ou atuns de barbatanas 
amarelas (Thunnus albacares) Caracteristicas comerciais 
Inteiro, pesando mais de 10 
kg/unidade " - | 
Preco a producao comunitaria 
1246 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
d:\data\winword\bj\regl\consth\pt.doc 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
C 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector 
dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja 
fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas, 
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos 
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é 
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. 
Dado que a situação de mercado e a evolução dos preços são satisfatórias no caso da maior parte 
das espécies, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1999, adaptar os preços de 
orientação comunitários às recentes tendências do mercado e, portanto, aumentá-los no caso das 
douradas do mar (+ 1%), dos polvos (+ 1%), das lulas loligo (+2%), dos chocos (+ 2%), e dos 
alabotes negros (+2%). 
O exame, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de 
orientação dos produtos justifica a manutenção dos preços para as lulas (potas e illex), a pescada 
e os camarões (outros penaeidaé). 
Em contrapartida, já que os preços diminuíram sensivelmente, nomeadamente nos seis primeiros 
meses de 1998, afigura-se essencial reduzir o preço de orientação para os camarões parapenaeus 
longirostris de 2% 
d:\data\winword" bj'^expose.mot\prix99\annexe2\pt.doc 
* 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece 
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de 
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do 
referido regulamento ; 
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os 
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente 
aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1999, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Ur* «o JOn°L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt.doc 
f 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 para os 
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se 
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt 
J 
ANEXO 
(em EURO/tonnes) 
Grupo de produtos Caracteristicas comerciais Precio de orientaci6n 
1. Douradas do mar (Dentex dentex) e Congeladas. em lotes ou embaiagens de origem. 1572 
Pagellus spp.) contendo produtos homogeneos 
2. Lulas da especie Loligo patagonlca Congeladas, nao limpas. em embaiagens de origem 1078 
contendo produtos homogeneos 
3. Lulas e potas (Onmastrephes saglttatus) Congeladas, nao limpas. em embaiagens de origem 961 
contendo produtos homogeneos 
4. Illex argentlnus Congeladas. nao limpas. em embaiagens de origem 888 
contendo produtos homogeneos 
5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia Congelados. em embaiagens de origem contendo 1987 
macrosoM) e sepioles (Sepiola rondeletti) produtos homogeneos 
1 
6. Polvos (Octopus spp.) Congelados. em embaiagens de origem contendo 2007 
produtos homogeneos 
7. Alabotes negros (Reinhardtius Congelados. em embaiagens de origem contendo 1957 
hippoglossoides) produtos homogeneos 
8. Pescadas inteiras da especie Merluccius Congelados. em embaiagens de origem contendo 1290 
spp. produtos homogeneos 
9. Filetes de pescada da especie Congelados. em embaiagens de origem contendo 1561 
Merluccius spp. produtos homogeneos 
10. - CamarSes da especies Parapenaeus Congelados. em embaiagens de origem contendo 4038 
longirostris produtos homogeneos 
- Outras especies da familia Penaeidae Congelados. em embaiagens de origem contendo 7985 
produtos homogeneos 
d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt 
(o 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas 
partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759 92 
u 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1999, os pre9os de orienta9ão para os produtos 
das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 que estabelece a organiza9ão comum de 
mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em rela9ão a cada um 
desses produtos, seja fixado um pre90 de orienta9ão para cada campanha de pesca, com base na média dos 
pre9os verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas 
de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o pre9o, em rela9ão a uma parte significativa da produ9ão 
comunitária e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixa9ão, é 
igualmente tida em conta a evolu9ão da produ9ão e da procura, bem como outros critérios relativos à 
estabiliza9ão das cota9ões, à manuten9ão do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. 
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixa9ão dos pre90s para 1999 foi a 
compara9ão entre a média dos pre9os verificados no período de 1996/1998 (1998: 6 meses) e a do período de 
1995/1997, tendo este último período constituído a base para a fixa9ão dos pre90s de orienta9ão para 1998. 
No respeitante aos peixes de carne branca, à estabiliza9ão dos pre90s registada na última campanha dos 
pre9os, seguiu-se uma evokrção ligeiramente mais favorável no período de 1996-1998 (relativamente ao 
período de 1995-1997), com pre90s que oscilam entre +3% e +20%, com a excep9ão das arincas (0%) e da 
solha escura do mar do Norte (-3%). No respeitante aos seis primeiros meses de 1998, os preços dos peixes 
brancos ápresentam-se em alta em rela9ão ao mesmo período de 1997,, com excep9ão da pata-roxa, da solha 
escura do mar do Norte, das azevias, das solhas e das pescadas. 
Atendendo à situa9ão de mercado, a Comissão propõe aumentar de 1 a 2% os pre9os de determinadas 
espécies de peixes brancos, com excep9ão da pata-roxa, das arincas e das solhas, espécies em rela9ão às 
quais a Comissão propõe a manuten9ão dos pre90s; no respeitante aos badejos e à solha escura do mar do 
Norte, a Comissão propõe uma descida de 1 e 3%, respectivamente. 
No tocante às espécies pelágicas, a varia9ão dos pre9os, no período de 1996-1998 (relativamente a 1995-
1997) situou-se entre +2% e +60%, com uma tendência ainda mais favorável para o período de seis 
primeiros meses 1998/seis primeiros meses 1997: +9 a + 59%, com excep9ão notável do arenque (-11%). 
Para estas espécies, bem como para os atuns brancos ou germões, a Comissão propõe uma varia9ão dos 
pre90S entre -3% e +2%. 
No caso das outras espécies, camarões, caranguejos, lagostins e chocos, a Comissão propõe o seguinte: statu 
quo para o camarão árctico, os lagostins descabe9ados e os caranguejos, +1% para os lagostins inteiros e os 
chocos e -2% para o camarão negro. 
Em consequência, propõe-se o seguinte: 
- baixar o pre90 de orienta9ão nas seguintes proporções: camarões negros 2%, solha escura do mar do Norte 
3%, arenques 2%, badejos 1%, cavalas 3%; 
- renovar em 1999 os pre90S de orienta9ão válidos em 1998 para a pata-roxa, as arincas, as sapateiras, as 
azevias, o camarão árctico e os lagostins descabe9ados; 
- aumentar de 1% o pre90 de orienta9ão das sardinhas, do rascasso, das lingues, dos lagostins inteiros, da 
pescada, dos chocos, do biqueirão, da xaputa, do atum branco ou germão, do bacalhau, do escamudo negro 
e das solhas, de 2% os pre90s do galhudo malhado, das sardas, do areeiro, dos tamboris e dos linguados. 
d:\data\winword\bj\expose.mot\prix99\annexel\pt.doc 
li 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
i 
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os pre90S de orienta9ão dos produtos da pesca, enumerados nas 
partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759'92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em contai Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece 
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de 
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados nas partes A, D e 
E do Anexo I do referido regulamento ; 
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os 
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente 
aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1999, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os 
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias 
comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento. 
!JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc a 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc 
IL 
ANEXO 
Especie 
1. Arenques da especie Clupea harengus 
2. Sardinhas da especie Sardina 
pilchardus 
3. Galhudos (Squalus acanthias) 
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.) 
5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) 
6. Bacalhau da especie Gadus morhua 
7. Escamudos (Pollachius virens) 
8. Arincas (Melanogrammus 
aeglefmus) 
9. Badejos (Merlangius merlangus) 
10. Donzelas, marucas (Molva spp.) 
11. Sardas da especie Scomber-scombrus 
12. Cavalas da espdcie Scomber 
japonicus 
13- DiqueirSes (Engraulis spp.) 
14. Solhas e avessas (Pleuronectes 
platessa) 
IS. Pescadas da especiet Merluccius 
merluccius 
16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) Caracteristicas comerciais (1) 
Categoria de 
frescura 
Extra, A 
Extra 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
Extra, A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
ou 
A ' 
Extra 
A 
ou 
A 
A 
Extra, A Tamanho 
1 
3 
2 
1 
2 
2 
3 
2 
3 
2 
* 
3 
2 
3 
1,2 
1 
2 
1 
2 
2 
2 
3 
1 
1, 2 Apresentão 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado? com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro ou Peixe 
eviscerado, com cabeça Precos de orientacao(em EURO/t) 
269 
526 
)1047 
) 
)806 
) 
1143 
) 
) 1491 
) 
) 
)770 
) 
) 
)1026, 
) 
) 
)884 
) 
1150 
) 
)294 
) 
) 
)297 
) 
1180 
de 1.1.1999 } 
ate 30.4.1999} 1042 
de 1.5.1999 { 
ate31.12.1999{ 1434 
3659 
2335 
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc /r 
1 17. Xaputa (Brama spp.) 
1 18. Tamboril (Lophius spp.) 
19. Camarao cinzento da especie Crangon 
' crangon 
20. Sapateira (Cancer pagurus) 
21. Lagostim (Nephrops norvegicus) 
22. Solha escura do mar do Norte 
(Limanda limanda) 
23. Azevias (Platichthys flcsus) 
24. Atuns brancos ou mermdes (Thunnus 
alalunga) 
25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia 
macrosoma) 
26. Linguados (Solea spp.) 
27. Camarao arctico (Pandalus Borealis) Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
A 
-
E.A 
E.A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 1 
2.3 
2,3 
1 
1 
1,2 
2 
1 
l 
1 
1 
1,2 
2,3 
1 
1 Peixe intciro 
Peixe inteiro ou peixe 
eviscerado, com cabeça 
Peixe sem cabeça 
Simplesmente cozidos em água 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Cauda 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Inteiro 
Peixe eviscerado, com cabeça 
Simplemente cozidos em água 
frescos ou regrigerados 1800 
2717 
5613 
2334 
1749 
5232 
4345 
932 
558 I 
2124 
2452 
1590 
6453 
6387 
1673 
(1 ) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92. 
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc 
* 
FICHA FINANCERA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261 DOTAÇÕES 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação 
produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção 
comunitário do atum (Anexo III) 
3. BASE JURÍDICA :Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE)n° 3759/92 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1999) 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 1999 
20 milhões de 
EURO 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS Medida limitada à campanha de 1999 (16.10.98 -15.10.99) 
5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM 
- retiradas comunitárias: 12,5 milhões de EURO 
- subsídio compensatório atum: 3,5 milhões de EURO 
- retiradas e reportes autónomos: 2,5 milhões de EURO 
- reportes comunitários: 1,0 milhões de EURO 
- ajuda à armazenagem privada: 0,5 milhões de EURO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em 
causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas 
d:\daa\winword\bj\fkh-fin\conseil\pri-cons\pt.doc 
/* 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 630 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 07 
N.° de catálogo : CB-CO-98-618-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-298S Luxemburgo 
(%