PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/88

Parecer do Comité das Regiões sobre «O contributo das autarquias locais e regionais para o combate às alterações climáticas»

(2006/C 115/20)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a decisão da Presidência Britânica da União Europeia, de 30 de Junho de 2005, de consultar o Comité para parecer sobre «O contributo das autarquias locais e regionais para o combate às alterações climáticas», nos termos do artigo 265.o, n.o 1, do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão do seu Presidente, de 25 de Julho de 2005, de incumbir a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da elaboração de um parecer sobre este assunto;

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 22 e 23 de Março de 2005, e do Conselho Ambiente de 7 de Março de 2005;

Tendo em conta o seu parecer de 21 de Setembro de 2000 sobre o Livro Verde sobre a transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia e a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: Rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP), (COM(2000) 87 final e COM(2000) 88 final — CdR 189/2000 final) (1);

Tendo em conta o seu projecto de parecer (CdR 65/2005 rev.1) adoptado em 28 de Junho de 2005 pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais, (COM(2005) 35 final);

Tendo em conta o seu projecto de parecer (CdR 215/2005 rev. 1) adoptado pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável em 6 de Outubro de 2005 (Relator: Ken BODFISH, Presidente do Conselho Municipal de Brighton e Hove (UK-PSE);

Considerando:

1. que as condições climáticas estão a mudar e que a comunidade científica é unânime em reconhecer que até 2100 podemos contar com um aumento da temperatura, ao nível planetário, da ordem de 1,4-5,8 °C;

2. que, em 1996, o Conselho de Ministros da UE declarou que as temperaturas médias ao nível mundial não deviam exceder dois graus acima do nível pré-industrial;

3. que os efeitos das alterações climáticas serão sentidos em todo o mundo, sobretudo ao nível local, em termos de diminuição das colheitas; inundações; incêndios florestais; deterioração e erosão dos solos; restrições à utilização da água; deterioração das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias; perdas de biodiversidade; interrupções de fornecimento de energia eléctrica; diminuição das reservas de combustíveis fósseis; danos estruturais e abatimento; «ilhas de calor» (2) e problemas de qualidade do ar;

4. que as condições metereológicas extremas (como as inundações) já tiveram um impacto significativo na economia europeia, e com a previsão de ulteriores alterações climáticas os resultados poderão ser catastróficos;

5. que se reconhece que a prevenção das alterações climáticas é realmente eficaz, mas que também se impõe um controlo dos efeitos das alterações climáticas que já se verificam e um esforço de adaptação;

6. que as autarquias locais e regionais desempenham um papel importante no controlo e avaliação das alterações climáticas; na informação das comunidades locais e regionais sobre o seu eventual impacto; na definição de estratégias para a minimização dos efeitos das alterações climáticas e na adaptação a estes efeitos; bem como na promoção de uma utilização sustentável da energia;

adoptou, por unanimidade, na 62.a reunião plenária de 16 e 17 de Novembro de 2005 (sessão de 17 de Novembro), o presente parecer:

1. A posição do Comité das Regiões

O Comité das Regiões,

Introdução

1.1 congratula-se com o espírito de liderança demonstrado até hoje pela Comissão Europeia e pelo Conselho de Ministros no combate às alterações climáticas e convida estas instituições a perseverar nesta via no quadro da política sobre as alterações climáticas que deverá ser adoptada para o período pós-2012 e no futuro;

1.2 aprecia o empenho demonstrado pelo Conselho de Ministros ao decidir, em Março de 2005, adoptar objectivos mais ambiciosos de redução das emissões, e convida a UE a concentrar-se mais na resposta global que deve ser dada ao repto das alterações climáticas, para garantir que este empenho encontre eco noutras instâncias;

1.3 sublinha que as autarquias locais e regionais desempenham um papel vital e indispensável no quadro da segurança climática; é ao nível destas instâncias que se concentra a responsabilidade de promover o bem-estar de uma determinada região, o fornecimento dos serviços essenciais, a capacidade de influenciar os estilos de vida e de trabalho das pessoas, os poderes de execução, o saber-fazer operacional e a legitimidade democrática. Mediante o recurso a fontes de energia sustentável, as autarquias locais e regionais podem fazer um contributo significativo, incomparável com o de qualquer outra organização, para a estabilidade do clima;

1.4 considera que se impõe, a todos os níveis, um maior reconhecimento do papel fundamental que as autarquias locais e regionais podem desempenhar no combate às alterações climáticas e que, sendo assim, estas entidades devem dispor das verbas necessárias para actuar neste sentido;

1.5 salienta que as pessoas que mais sofrem com as alterações climáticas são muitas vezes as camadas mais pobres da população, tanto na UE como nos países terceiros, e que as suas capacidades de adaptação aos efeitos destas alterações são frequentemente limitadas. No âmbito do combate às alterações climáticas, devem ser envidados mais esforços para resolver o problema da penúria de combustíveis, melhorar a eficiência energética e preparar as comunidades para resistirem melhor no futuro aos efeitos previstos de tais alterações;

1.6 entende que a seguinte ordem de prioridades deve estar no cerne de qualquer política: a) Reduzir a necessidade de energia, b) Utilizar a energia de modo mais eficiente, c) Promover as energias renováveis, d) Se os combustíveis fósseis continuarem a ser utilizados, ter o cuidado de utilizá-los de modo limpo e eficiente;

1.7 nota que o combate às alterações climáticas reverte frequentemente em numerosos benefícios para as comunidades regionais e locais, nomeadamente no aumento da competitividade da economia regional;

2. As alterações climáticas: Uma oportunidade e não só uma ameaça

2.1 salienta que as alterações climáticas são uma ameaça directa para a segurança da Europa, pois à medida que os combustíveis fósseis vão sendo cada vez mais raros, o sistema de aprovisionamento vai ficando cada vez mais frágil, e as condições meteorológicas variáveis têm um impacto negativo. Em toda a Europa vamos assistir a um aumento dos custos dos seguros e, em muitos casos, as propriedades não terão cobertura;

2.2 faz notar que as alterações climáticas representam uma das maiores ameaças para o nosso modus vivendi, mas também constituem grandes oportunidades para construir um futuro melhor de carácter mais sustentável, inclusivo e competitivo;

2.3 considera que a experiência das autarquias locais e regionais pode contribuir muito para a futura política comunitária sobre as alterações climáticas. Para o efeito, é apresentada mais adiante uma série de exemplos concretos que evidenciam alguns temas fundamentais para acções neste domínio e formulam recomendações para o futuro;

3. Exemplos de acções realizadas ao nível local e regional (3)

3.1 Promoção da excelência e intercâmbio de boas práticas

As parcerias que pretendem promover as competências técnicas especializadas podem reforçar e coordenar a realização de estratégias locais e regionais no domínio das alterações climáticas, bem como divulgar conhecimentos e promover o intercâmbio de boas práticas. A experiência de parceria das autarquias locais e regionais deu resultados muito significativos e esta experiência deve estar na base das políticas europeias e nacionais.

Os prémios « Climate Star », criados pela associação «Climate Alliance» (Aliança para o Clima), de que beneficiam determinadas entidades por actividades exemplares de combate às alterações climáticas, são testemunho das experiências adquiridas e dos êxitos alcançados em toda a Europa. Estes prémios, além de recompensarem a excelência, promovem intercâmbios entre as autarquias locais e regionais. Também os programas nacionais como o « Beacon Council Scheme » no domínio da energia sustentável (Inglaterra e País de Gales) se concentram no intercâmbio de experiências e na comunicação dos problemas encontrados ao nível local.

3.2 Promoção da energia renovável

As ameaças para a segurança do clima comportam a necessidade cada vez maior de produzir energia ao nível local. Muitas vezes, a energia produzida ao nível local é mais eficiente na medida em que o seu transporte cobre distâncias mais curtas. As autarquias locais e regionais desempenham um papel-chave no desenvolvimento da capacidade de produzir energia renovável. Através das suas funções de planificação e de fornecimento, estas entidades ocupam uma posição crucial relativamente à capacidade e ao consumo de energia local. O desenvolvimento de fontes de energia renovável ao nível local também é vital para a criação de uma base local de competências e tecnologia. Contudo, ao empenho demonstrado a este nível não corresponde um empenho semelhante a um nível mais elevado na UE: Esta situação tem que mudar se pretendermos estabelecer as bases técnicas e tecnológicas para um futuro caracterizado pela competitividade e por níveis reduzidos de emissões de carbono.

A Cidade de Malmö (Suécia), graças ao programa «Cities for Climate Protection» do «Internacional Council for Local Environmental Iniciatives» (Conselho Internacional das Iniciativas Ambientais Locais) construiu um novo bairro urbano em que 100 % da energia fornecida às 1 000 habitações existentes provém de fontes de energia renovável. Trata-se de energia solar, eólica e hidroeléctrica, bem como de energia derivada dos resíduos e dos esgotos do município. Todas as habitações estão equipadas com contadores eléctricos individuais que permitem que o município identifique os modelos de consumo de energia e planifique a capacidade de energia renovável necessária com base nestas informações.

3.3 Medição (e redução) das emissões de carbono ao nível local

As autarquias locais e regionais podem desempenhar um papel de relevo na avaliação e no controlo do consumo de energia e das emissões de carbono nas comunidades locais, incluindo no que diz respeito à sua utilização doméstica e comercial. Para o efeito, urge dar mais importância ao desenvolvimento de instrumentos capazes de avaliar os efeitos das emissões de carbono, bem como à melhoria do acesso aos dados controláveis relativos ao consumo de energia.

A campanha DISPLAY, que se alarga a todo o território europeu, pretende ajudar as autarquias locais a calcular os consumos de energia nos edifícios municipais através de um software especial. Além disso, a campanha incentiva as autarquias a afixar os dados relativos ao seu consumo de energia de modo informal nos edifícios públicos, o que contribui para aumentar a consciência das pessoas para a importância de um consumo eficiente da energia.

3.4 As inúmeras vantagens sociais, ambientais e económicas do combate às alterações climáticas

A transição para modelos de consumo e produção baseados em economias de energia garantirá uma melhor qualidade de vida aos cidadãos locais na medida em que diminuirá a exposição aos riscos, tornará mais segura a circulação rodoviária através da promoção de uma mobilidade mais sustentável e tornará as habitações mais confortáveis quaisquer que sejam as condições meteorológicas. Para que tudo isto se realize, as autarquias locais e regionais devem esforçar-se por promover acções ao nível local, por criar mercados mais localizados, bem como por melhorar a gestão dos recursos nas respectivas comunidades.

O Conselho Municipal de Brighton e Hove (Inglaterra) estabeleceu uma parceria para acções no campo energético («Energy Action Partnership»), cujo principal objectivo é tornar mais confortável o ambiente doméstico dos cidadãos mais expostos a riscos, como os idosos e as pessoas que vivem em habitações mais pequenas ou que regressaram recentemente do hospital. Em 2005, volvidos apenas dois anos após a sua criação, esta parceria conseguiu melhorar o ambiente doméstico de 361 fogos do sector privado e foram economizadas 128 toneladas anuais de CO2. A simplificação dos procedimentos administrativos para a obtenção dos auxílios e a preparação cuidadosa dos concursos públicos de parceria ajudaram-na a garantir benefícios significativos à comunidade a curto prazo.

Em colaboração com a autarquia escocesa local de Midlothian, a Cidade de Heerleen (Países Baixos) está a desenvolver um sistema de aquecimento municipal que aproveita a água quente das minas de carvão abandonadas para aquecer os edifícios locais. Esta tecnologia é combinada com um notável aumento da utilização da energia solar, inclusivamente nos edifícios municipais, o que garante uma ampla difusão do espírito de inovação e a sensibilização para o consumo das energias renováveis em todo o município holandês e nas povoações alemãs vizinhas.

3.5 Promoção de iniciativas locais no quadro de várias políticas

É necessário adaptar os edifícios, os aglomerados, os meios de subsistência e os estilos de vida actuais para garantir a sua resistência a condições meteorológicas imprevisíveis, variáveis e potencialmente extremas. Através de vias de aprovisionamento mais simples, resistentes e curtas, as comunidades poderão realizar este objectivo mais facilmente. Poderá ser melhorada a resistência às alterações climáticas se for garantida a satisfação das necessidades vitais das populações (alimentação, aquecimento e luz), bem como a disponibilidade, sempre que possível ao nível local, de outros serviços, como por exemplo os centros comerciais.

Em parceria com a «Primary Healthcare Trust» (Fundação para os Cuidados de Saúde Básicos) e a «Soil Association» (Associação do Solo), o Conselho Municipal de Bristol (Inglaterra) está a trabalhar num programa-piloto intitulado «Food for Life» em 20 escolas da zona, que implica comprar alimentos saudáveis não processados, frescos e de estação para os almoços escolares.

3.6 Promoção do crescimento do emprego

As estratégias de combate às alterações climáticas e a favor da energia sustentável constituem uma oportunidade para abordar os problemas fundamentais que ameaçam as nossas comunidades, bem como para desenvolver uma sólida base futura de experiências e de competências técnicas. As parcerias entre as comunidades locais, as autarquias locais e regionais e o sector da educação e da saúde e, sobretudo, das empresas privadas, desenvolverão um sentido mais apurado do objectivo comum e uma vontade firme de 'investir para economizar'.

O Conselho Distrital de Newark e Sherwood (Inglaterra) já quase que eliminou por completo a penúria de combustíveis nas habitações do sector público. Em 1984, apenas 6 % das habitações tinham aquecimento a um preço razoável, enquanto que actualmente esta percentagem passou para 98,4 % graças a investimentos em eficiência energética. Os programas responsáveis por estas melhorias permitiram a criação anual de 30 empregos locais ao longo de 18 anos. As despesas totais para 7 500 habitações serão aproximadamente 24 milhões de euros (16 milhões de libras esterlinas) para o período 1988-2008. Além da criação de empregos, verificaram-se em Newark melhores resultados escolares e menos problemas de saúde mental. O Conselho calcula que, dentro de quatro anos, os benefícios obtidos compensarão os custos.

3.7 Melhoria da saúde e do bem-estar da comunidade local

A penúria de combustíveis afecta muitas famílias na Europa e representa um risco importante para a saúde. De igual modo, o excesso de calor no Verão dos últimos anos já teve como consequência uma percentagem de mortes acima da média por esgotamento. As autarquias locais e regionais podem colaborar com os seus parques imobiliários e tornar as habitações mais confortáveis e menos sensíveis às condições climáticas graças a regulamentações sobre construção e planificação, bem como a aparelhos de aquecimento e a outros dispositivos mais eficientes, tendo ao mesmo tempo o cuidado de reduzir as emissões de carbono através de uma melhor ventilação e de um reforço da eficiência energética.

O Conselho Distrital de Carrick (Inglaterra), em conjunto com as associações de moradores e outros membros da «Beacon Community Regeneration Partnership» (parceria de renovação para uma comunidade modelo), melhorou a eficiência energética das habitações do «Beacon Housing Estate» (bairro residencial modelo) de Falmouth, que era uma das zonas mais desfavorecidas da Cornualha. Na prática, foi melhorada a eficiência energética de 900 fogos; foi instalado o aquecimento central e foram realizadas obras de isolamento térmico em 300 fogos no primeiro ano, tendo sido economizados 274 000 euros (186 000 libras esterlinas) em facturas de aquecimento. Esta parceria de renovação está convencida de que há toda uma série de modificações que também podem ser atribuídas à melhoria das habitações: a saúde dos residentes melhorou, tendo sido designadamente registada uma diminuição de 50 % do número de pessoas que sofrem de asma; a escola local afirma que foi registada uma melhoria de 100 % da média dos resultados dos exames escolares dos rapazes; a taxa de criminalidade desceu de modo significativo e foi registada uma diminuição dos incidentes de violência doméstica e da quantidade de crianças inscritas no registo das crianças em risco («Children at Risk»); o vandalismo registou baixos níveis nunca antes atingidos; há mais postos de trabalho; mais pessoas pretendem estabelecer-se neste bairro; e o espírito comunitário registou uma notável tendência ascendente.

A população de Lewenborg (Países Baixos) tem tido problemas de saúde provocados por humidade nas casas, problemas de aquecimento e correntes de ar. A Cidade de Groningen está a coordenar um projecto com a Província de Groningen, uma agência federal, alguns consultores e um importante banco para realizar auditorias energéticas das habitações e conceder aos proprietários empréstimos bancários a preços reduzidos para ajudá-los a melhorar o ambiente das habitações sem custos adicionais. Esta iniciativa teve como resultado a melhoria da saúde e facturas de energia mais reduzidas.

3.8 Alterar os comportamentos

As autarquias locais e regionais devem colaborar com o sector privado e com outros segmentos do sector público para estabelecer parcerias que induzam uma perspectiva de economia de energia. Esta experiência já foi realizada em Inglaterra e no País de Gales, regiões em que a Associação Nacional das Autarquias Locais desenvolveu um cenário futuro «Anytown» 2025 que mostra como será possível desenvolver uma comunidade mais sustentável utilizando tecnologias já existentes. Este futuro sustentável preconiza a utilização de veículos eléctricos, a criação de mais espaços verdes, uma produção simultânea de energia térmica e eléctrica e um ordenamento das ruas que não encoraje a utilização dos automóveis, sem a necessidade de desenvolver novas tecnologias. Este cenário de referência devia ser integrado em algumas políticas como a «Thematic Strategy on Urban Environment» (estratégia temática para o ambiente urbano) para ajudar as autarquias locais e regionais a adoptar as decisões necessárias para realizar um futuro mais sustentável fazendo uso das tecnologias e do saber-fazer existentes.

Em Fevereiro de 2002, pela primeira vez na Europa, o Presidente da Câmara Municipal de Londres introduziu uma taxa diária de congestionamento. Este programa conseguiu reduzir de 30 % o congestionamento do tráfego e as emissões de CO2 na zona em causa, que são actualmente 20 % inferiores aos níveis de 2002. Com menos automóveis em circulação, aumentou a velocidade dos transportes públicos e cada vez mais londrinos optam por fazer o trajecto de casa para o trabalho de bicicleta. As receitas geradas têm contribuído para melhorar os transportes públicos em Londres. Das restantes iniciativas promovidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Londres para combater as alterações climáticas, destaca-se a criação da nova Agência Londrina para as Alterações Climáticas («London Climate Change Agency»). Em parceria com empresas do sector privado, esta agência tenciona realizar projectos de energia sem emissões de carbono ou com níveis reduzidos de carbono em toda a área metropolitana de Londres, aplicando as tecnologias mais limpas e oferecendo novas oportunidades de desenvolvimento económico. O Presidente da Câmara Municipal de Londres projecta também introduzir uma zona de baixas emissões («Low Emission Zone»), na qual será proibida a partir de 2008 a circulação dos camiões, camionetas, autocarros e táxis mais poluentes nas ruas da Grande Londres.

Em Itália, mais de 350 autarquias locais (entre administrações municipais e provinciais) adoptaram e aplicaram as agendas 21 locais, assim como constituíram, em 1999, uma associação para difundir a abordagem e os resultados da aplicação de planos locais integrados. Partindo de uma série de indicadores, cada município elaborou uma estratégia de redução das emissões de CO2, diminuindo os consumos de energia e sensibilizando diversas categorias e grupos-alvo de cidadãos, designadamente as escolas, promovendo uma cultura ambiental partilhada e realizando intervenções e campanhas de informação para agir no curto, médio e longo prazos.

3.9 Serviços de energia em vez de energia propriamente dita

Urge sensibilizar a sociedade para o facto de que os cidadãos não precisam da energia em si, mas antes dos serviços ou dos benefícios que a energia pode proporcionar, nomeadamente o aquecimento, a luz e os transportes públicos. Alguns destes benefícios associados à energia podem ser fornecidos sem a produção de energia, por exemplo, concebendo edifícios com aquecimento solar e permitindo que as pessoas usufruam dos serviços de que precisam sem utilizarem o automóvel.

O princípio da «gestão do contrato de fornecimento de energia» deve ser mais divulgado em todos os países da UE, para garantir a todas as comunidades a possibilidade de usufruir das economias de energia das sociedades de economia de energia («Energy Savings Companies — ESCO»). Os clientes beneficiam da produção e distribuição energética das ESCO na medida em que têm um sistema de energia mais moderno que não exige investimentos nem gestão. As ESCO não se limitam a fornecer energia, mas também fornecem serviços conexos como medidas de eficiência energética. As autarquias locais desempenham um papel indispensável neste contexto enquanto intermediários de confiança nos projectos de energia, na medida em que prevêem a instalação de equipamentos eficientes do ponto de vista energético e concedem subvenções para melhorias da eficiência energética nas habitações municipais. Estas entidades estão numa posição ideal para aumentarem as possibilidades de realização de economias de energia através do estabelecimento das ESCO ou encorajando as empresas de energia a converterem-se em ESCO, bem como através da adopção de pacotes de medidas para as famílias e da amortização dos custos necessários para a realização das economias de energia. É fundamental a participação das autarquias locais e regionais para que todos os sectores do mercado interno e do mercado do trabalho possam beneficiar de economias de energia.

3.10 Utilizar a energia de modo mais eficiente

A UE deve concentrar esforços no aumento do rendimento energético, por exemplo, através da promoção da utilização de aparelhos mais eficientes e da produção combinada de energia térmica e eléctrica, bem como do isolamento dos edifícios para evitar as perdas de calor.

Em 1990, o Conselho Municipal de Leicester (Inglaterra) estabeleceu o objectivo de reduzir de 50 % o consumo de energia e as emissões de CO2 até 2025. Uma das principais preocupações foi determinar a quantidade de energia utilizada na cidade através de um sistema de contadores inteligentes que, de 30 em 30 minutos, transmitem ao Conselho os dados recolhidos em toda a cidade. O Conselho também criou um centro de energia («Energy Centre») que fornece a todos os utentes da comunidade uma gama completa de serviços energéticos, incluindo a venda de aparelhos eficientes alimentados com energia proveniente de fontes renováveis. Este centro de energia foi pioneiro no desenvolvimento de tecnologias que utilizam níveis reduzidos de emissões de carbono através da promoção destas tecnologias e do seu papel de intermediário entre os utentes e os fornecedores. Isto implicou a formação dos técnicos locais para a instalação de tecnologias que utilizam níveis reduzidos de emissões de carbono.

3.11 Fornecimento, sempre que possível, de energia de fontes renováveis

As autarquias locais e regionais são responsáveis por 16 % do PIB total europeu. Actualmente, muitas autarquias escolhem uma ou mais fontes de energia renováveis para cobrirem totalmente ou em parte os seus consumos energéticos, e preconizam a utilização deste tipo de energia na construção de novas habitações.

Desde 1999 que o bairro londrino de Lewisham tem vindo a adoptar uma política de contratos públicos para o fornecimento de energia «verde». Em Novembro de 2000, a energia «verde» constituía 100 % da energia eléctrica fornecida a esta circunscrição, que passou a ser o terceiro maior comprador de energia «verde» da Europa Ocidental. A falta de continuidade no fornecimento de electricidade «verde» fez com que, em 2004, quando foi estabelecido o segundo processo de adjudicação, apenas fosse adquirida 80 % de energia eléctrica de fontes renováveis. O objectivo desta circunscrição é contribuir para a criação de um mercado de electricidade renovável e, actualmente, muitas autarquias locais e organismos do sector público estão a seguir o seu exemplo.

3.12 Integração das alterações climáticas e do chamado 'climate-proofing'

As políticas comunitárias, nacionais, regionais e locais devem ser analisadas numa perspectiva que tenha em conta as ameaças para a segurança do clima («climate proofing»). Isto poderá ser realizado através do recurso a avaliações de impacto regulamentares, mas também através de pressões exercidas sobre os governos nacionais no sentido de desenvolverem incentivos fiscais que encorajem modelos de consumo de energia mais sustentáveis.

O Conselho Autárquico de Middlesborough (Inglaterra) desenvolveu um procedimento para avaliar as repercussões das alterações climáticas numa série de serviços do conselho. Em colaboração com uma ONG, foi desenvolvido um modelo para avaliar o impacto das alterações climáticas que permitiu que os serviços competentes do conselho avaliassem o potencial impacto das alterações climáticas nos serviços que fornecem. Como resultado, nos 16 serviços que participaram na avaliação houve alterações no fornecimento dos serviços, nomeadamente: aumento das verbas destinadas aos serviços das auto-estradas na eventualidade de inundações; previsão de zonas de sombra em redor dos edifícios municipais para evitar demasiado calor e encandeamento; e reforço do revestimento betuminoso das estradas para ter em conta o provável aumento das temperaturas nos próximos 20 anos.

3.13 A participação da comunidade no combate às alterações climáticas

A envergadura do desafio da segurança do clima significa que os seus efeitos apenas poderão ser reduzidos ou suportados com êxito através da participação de todas as camadas sociais, desde as autarquias locais e regionais até aos consumidores e às empresas. É igualmente necessário um pacote completo de medidas que nos permitam retirar o máximo proveito das inúmeras oportunidades de melhoria da qualidade de vida que poderão resultar do confronto com o problema das alterações climáticas. Muitas das soluções para as alterações climáticas que foram apontadas neste documento apenas serão eficazes como parte de um pacote integrado de medidas. Por exemplo, uma redução sensível da utilização do automóvel particular apenas será aceitável para a maioria das pessoas se houver infra-estruturas locais de qualidade e uma rede de transportes públicos eficaz e sustentável. Uma eventual diminuição da utilização do automóvel teria como consequência uma diminuição do tráfego e uma circulação mais livre das mercadorias e dos serviços, melhorando assim o fluxo dos transportes públicos, conforme se viu com a experiência realizada na zona de aplicação da taxa de congestionamento no centro de Londres. Isto, por sua vez, torna mais atraentes outras formas de mobilidade sustentável, por exemplo, a bicicleta. Para realizar este 'círculo virtuoso' de melhoria devem participar todos os elementos da comunidade.

O bairro londrino de Islington desenvolveu um sistema de 'embaixadores da energia' que são formados em eficiência energética e participação da comunidade. Estas entidades visitam os residentes locais, as PME e as escolas para determinar os padrões de utilização de energia e os métodos de redução da utilização de energia na zona em causa através de controlos energéticos dos edifícios.

4. As recomendações do Comité das Regiões

O Comité das Regiões,

4.1 convida a Comissão a reconhecer que a problemática das alterações climáticas deve ser alvo de uma abordagem diversificada, com a cooperação entre todas as esferas do governo e em parceria com o sector privado, o sector da saúde, a sociedade civil, o sector da educação e as organizações que promovem a eficiência energética;

4.2 apela à Comissão para que reconheça o papel único que é desempenhado pelas autarquias locais e regionais, para que preveja a afectação de recursos adequados à realização de projectos de demonstração e sensibilização, e para que reconheça abertamente este papel nos documentos políticos, por exemplo no futuro Livro Branco sobre a Eficiência Energética;

4.3 solicita que a UE se empenhe na consecução do objectivo mínimo, estabelecido no Conselho Europeu de Março de 2005, de continuar a reduzir as emissões de 60-80 % até 2050, e que esta posição ambiciosa seja expressa no plano internacional, nomeadamente na Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas;

4.4 congratula-se com a atenção que foi dada às alterações climáticas pela actual presidência da UE e pelo G8, e apela às futuras presidências da UE para que perseverem nesta via;

4.5 encoraja a Comissão e os governos dos Estados-Membros a analisarem até que ponto as suas políticas têm em conta a problemática das alterações climáticas, sendo isto válido igualmente para a Organização Mundial do Comércio e as instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial;

4.6 insta a Comissão a envidar esforços para eliminar os produtos que utilizam energia de modo mais ineficiente, aumentando periodicamente de 10 % ou 20 % os níveis mínimos permitidos de eficiência energética dos aparelhos de todas as categorias em que existe uma diferença significativa entre o mais elevado e o mais reduzido consumo de energia;

4.7 solicita à Comissão que reconheça que o aumento significativo da procura de novas habitações que se fará sentir por força do crescimento demográfico, especialmente nas zonas urbanas, é uma grande oportunidade para estabelecer modelos obrigatórios de eficiência energética dos edifícios muito mais elevados do que os previstos na directiva de 2002 sobre o desempenho energético dos edifícios. Esta oportunidade não deve ser desprezada. Além disso, as normas de construção ou renovação dos edifícios devem concentrar-se mais na promoção da utilização da sombra natural e da ventilação para reduzir o recurso à climatização;

4.8 apoia a integração da perspectiva das alterações climáticas na planificação e gestão dos recursos hídricos;

4.9 solicita à Comissão que colabore estreitamente com o sector privado para desenvolver novas modalidades de seguros que tenham em conta os riscos inerentes às alterações climáticas e que prevejam a respectiva cobertura;

4.10 solicita à Comissão que faça com que as autarquias locais e regionais tenham um acesso mais amplo, mais uniforme e em tempo real aos dados sobre o consumo de energia que são significativos ao nível local e que são igualmente válidos para os aglomerados com menos habitantes, garantindo a privacidade dos utilizadores. Sem estas informações, as autarquias locais e regionais ficam na impossibilidade de orientar plenamente a transição para uma economia baseada em emissões reduzidas de carbono;

4.11 convida a Comissão a considerar o contributo das estratégias e das acções locais em matéria de alterações climáticas para a realização dos objectivos de criação de emprego, crescimento e competitividade previstos na Estratégia de Lisboa, e a equacionar melhor a agenda política de Lisboa com as políticas no domínio das alterações climáticas;

4.12 convida a Comissão e os governos dos Estados-Membros a realizarem uma campanha de informação única, em colaboração com as autarquias locais e regionais, para sensibilizar para a urgência da situação provocada pelas alterações climáticas e para a premência da realização de acções imediatas;

4.13 insta a Comissão a basear-se no trabalho já realizado ao nível local e regional sobre as desigualdades de género e sociais dos impactos das alterações climáticas, para evitar que as mulheres sofram em demasia com esses efeitos; (4)

4.14 adere à proposta de utilizar os fundos previstos na programação geral da política regional para o desenvolvimento sustentável (e as alterações climáticas);

4.15 solicita à Comissão que promova ligações fortes entre a futura estratégia temática sobre o ambiente urbano e a estratégia temática sobre a qualidade do ar, para garantir, em todas as políticas, um forte empenho em abordar a problemática das alterações climáticas;

4.16 convida o Conselho de Ministros a estabelecer objectivos mais ambiciosos e a longo prazo de utilização da energia renovável, para que os responsáveis locais possam adoptar decisões tendentes a promover a capacidade energética renovável ao nível local;

4.17 convida a Comissão a empenhar-se na colaboração com as autarquias locais e regionais e respectivas redes europeias, para desenvolver, nas diferentes situações administrativas e geográficas locais, uma perspectiva de futuro caracterizada por níveis reduzidos de emissões de carbono. Esta perspectiva implica a melhor utilização possível das tecnologias existentes e o desenvolvimento da base de competências técnicas necessária para concretizar um futuro em que os níveis de emissões de carbono sejam verdadeiramente reduzidos ao mínimo. Para facilitar a realização deste propósito, a Comissão deve esforçar-se mais por promover o intercâmbio de boas práticas ao nível local e regional.

Bruxelas, 17 de Novembro de 2005. O Presidente do Comité das Regiões Peter STRAUB

(1) JO C 22 de 24.1.2001, p. 30.

(2) Nos dias quentes, a temperatura do ar nas zonas urbanas pode ser aproximadamente 4 °C acima da temperatura registada nos seus arredores. Com efeito, nas zonas urbanas a presença de grandes áreas urbanizadas (urbanas e suburbanas), associada à falta de vento e à fraca nebulosidade, provocam o fenómeno da «ilha de calor».

(3) Os exemplos que se seguem foram recolhidos em todo o território da UE graças ao conhecimento directo de casos e a redes de governos locais. Muitos exemplos têm a ver com o Reino Unido e são o resultado de projectos nacionais sobre o tema das alterações climáticas promovidos pelas respectivas associações britânicas de governos locais. O relator está consciente de que existem muitos outros exemplos em toda a União e mostra-se favorável a um maior empenho na promoção de intercâmbios internacionais de experiências apoiados pela UE.

(4) Segundo investigação recente realizada pela «Climate Alliance», www.klimabuendnis.org).