COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU - Segundo relatório sobre os preparativos para a introdução das moedas e notas em euros

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Segundo relatório sobre os preparativos para a introdução das moedas e notas em euros

O presente relatório dirigido ao Conselho Europeu tem por finalidade traçar um ponto da situação completo dos preparativos para a introdução do euro, descrever exaustivamente algumas grandes operações em curso e identificar as boas práticas com vista a facilitar a dinâmica da passagem para o euro.

Realizaram-se em termos globais progressos significativos desde a apresentação do primeiro relatório (Abril de 2001). No entanto, a situação mantêm-se bastante desigual: o grau de preparação varia de modo sensível em função dos diferentes agentes económicos. Enquanto as administrações nacionais já finalizaram praticamente os seus preparativos, afigura-se que as autarquias locais têm vindo a progredir a um ritmo menos rápido. A preparação das PME caracteriza-se igualmente por um ritmo bastante lento, encontrando-se um grande número insuficientemente consciente dos prazos ou dos custos [1]. O grau de informação dos cidadãos melhorou consideravelmente, mantendo-se contudo a um nível globalmente insuficiente [2]. A utilização do euro está a progredir ligeiramente, nomeadamente quanto às transacções que envolvem as administrações públicas. No entanto, as empresas não se orientam facilmente para a moeda europeia que, além disso, continua a ser muito pouco utilizada pelos cidadãos. Os esforços em matéria de comunicação estão a ser intensificados. O Eurosistema lançou uma campanha multimédia de vulto, dotada de um orçamento de 80 milhões de euros. As campanhas de informação dos Estados-Membros e da Comissão estão em fase de crescendo e atingirão um ponto culminante em Dezembro com uma contribuição comunitária de 28 milhões de euros.

[1] Flash Eurobarómetro sobre as PME de Setembro de 2001.

[2] Flash Eurobarómetro sobre as atitudes face ao euro de Setembro de 2001.

Com o objectivo de melhorar rapidamente a situação, a Comissão considera necessário o seguinte:

- Intensificar as acções de informação dirigidas às PME dos poderes públicos e das organizações profissionais. Deve ter-se especialmente em conta os estabelecimentos comerciais, que devem ser sensibilizados para os problemas práticos e logísticos (gestão de caixa, entrega de troco, filas de espera, manuseamento das notas e moedas, etc.) relacionados com a passagem para o euro;

- Reforçar o esforço de comunicação dirigido aos cidadãos - nomeadamente aos que têm dificuldade de acesso à informação - e generalizar as políticas de passagem antecipada para o euro (contas bancárias, meios de pagamento escriturais, preços, salários, etc.) com o objectivo de os inserir progressivamente num contexto euro e de os auxiliar na aprendizagem de uma nova escala de valores.

A produção de euros progride ao ritmo previsto. No final de Agosto, tinham já sido produzidas mais de 11 mil milhões de notas e, no final de Setembro, 46,8 mil milhões de moedas. Estas quantidades cobrem as necessidades da fase de lançamento inicial.

No que diz respeito às medidas destinadas à introdução de notas e moedas em euros, o dispositivo previsto para a distribuição prévia na zona do euro e fora desta já está criado. As operações já tiveram início nalguns países da zona do euro e decorrem de modo satisfatório. No entanto, mantem-se uma certa incerteza quanto ao grau de participação dos estabelecimentos comerciais nesta operação, cujas condições se mantêm em termos globais relativamente pouco atractivas. A adaptação dos caixas automáticos (ATM) permitirá, na maior parte dos países participantes, uma transição muito rápida. Certas simulações efectuadas demonstram que, desde 5 de Janeiro, a maioria da população terá recebido dos bancos notas em euros (o prazo é ainda mais curto em certos Estados-Membros). O ritmo de introdução será assim mais rápido do que o inicialmente previsto. A declaração do Conselho de Novembro de 1989 fixou como objectivo a realização da maior parte das operações de troca em 15 dias: o prazo real será provavelmente encurtado para metade. As moedas em euros encontrar-se-ão disponíveis a partir de 14 de Dezembro, sendo rapidamente colocadas em circulação no decurso dos primeiros dias de Janeiro.

A Comissão apela para a realização do seguinte:

- intensificação dos esforços destinados a incentivar as PME a participarem no dispositivo de distribuição prévia, por exemplo através da autorização de regras de débito mais favoráveis;

- a prossecução dos esforços destinados a acelerar a adaptação dos caixas automáticos em 1 de Janeiro nos países que apresentam atrasos neste domínio.

Entre os riscos possíveis figuram essencialmente a armazenagem e o transporte, a penúria de notas e vários outros problemas, incluindo os problemas de comunicação. As capacidades de armazenagem são suficientes para as notas, tendo todavia a maior parte dos países recorrido a medidas excepcionais para as moedas. Quanto ao transporte, vários Estados-Membros estão a criar planos de emergência. A eventual penúria de notas diz respeito principalmente às pequenas denominações, razão pela qual se encontram em produção quantidades suplementares. Será criada uma rede de informação sobre a passagem ao euro fiduciário, gerida pela Comissão e pelo Secretariado do Comité Económico e Financeiro. Esta rede constituirá um quadro comum para o tratamento do conjunto das informações relativas à passagem para o euro durante o período de introdução das novas notas e moedas e estabelecerá o ponto da situação quanto à evolução geral da operação. Por outro lado, considera-se a questão do acompanhamento da evolução dos preços de especial relevância. O público teme cada vez mais que se venham a verificar abusos aquando da conversão dos preços para o euro, registando-se várias queixas a este respeito em vários países, relativamente tanto ao sector público como ao privado. Os Estados-Membros comprometeram-se a assegurar a neutralidade das operações de conversão das tarifas públicas ou a efectuá-las, globalmente, de modo favorável para os cidadãos, mas, infelizmente, as autarquias locais nem sempre respeitam estas regras. Foi assinado em Abril último pelos representantes dos estabelecimentos comerciais e dos consumidores um acordo europeu destinado a assegurar a estabilidade geral dos preços aquando da passagem para o euro. Os Estados-Membros e as associações de consumidores têm vindo a criar, por seu lado, dispositivos de acompanhamento dos preços.

O risco de subida dos preços afigura-se globalmente muito reduzido ou mesmo nulo. Para o limitar ao máximo, a Comissão apela no entanto às administrações nacionais e aos estabelecimentos comerciais para que respeitem os seus compromissos de estabilidade dos preços aquando da passagem para o euro e aos consumidores a fim de se manterem vigilantes. Juntamente com o BCE e o Conselho, a Comissão acompanhará atentamente a evolução dos preços e apela aos Estados-Membros para publicarem com grande regularidade em 2002 indicadores neste domínio.

Realizaram-se progressos consideráveis quanto à criação de um dispositivo geral de protecção contra a contrafacção das notas e moedas em euros. As Autoridades comunitárias acompanham de perto a aplicação dos textos correspondentes (regulamento do Conselho, decisão-quadro, etc.). Os Estados-Membros deverão acelerar a aplicação das disposições comunitárias em matéria de luta contra a falsificação de moeda.

Por último, o relatório identifica e destaca quarenta boas práticas. Nem todas estas acções são sistematicamente transponíveis de um Estado para um outro ou de um sector para um outro, mas, de forma geral, apresentam motivos de interesse para a maior parte dos Estados participantes.

Foram consideradas muito relevantes vinte boas práticas para o bom desenrolar das operações: a afixação desde já dos preços em euros com o contravalor em moeda nacional; a conversão antecipada das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais para o euro; a conversão antecipada para o euro dos grandes emitentes de facturas; a troca gratuita e ilimitada para os seus clientes da unidade monetária nacional por euros nos balcões dos bancos no início de 2002 com uma simples obrigação de pré-aviso para os grandes montantes; a troca gratuita para os não clientes, dentro de um limite a determinar por cada banco, da unidade monetária nacional por euros nos balcões dos bancos no início de 2002; a adaptação quase imediata dos caixas automáticos às notas em euros; a não cobrança pelos bancos de custos de manuseamento pelo retorno de moeda nacional pelos comerciantes no início de 2002; a concessão de um débito diferido (em data-valor) em relação às notas e moedas recebidas pelos comerciantes a título da distribuição prévia; a distribuição aos pequenos comerciantes de instrumentos de cálculo dos trocos; o envio para o terreno de especialistas para explicar aos comerciantes a transição para o euro; o desenvolvimento de um diálogo sobre o euro entre os parceiros sociais nas empresas; a formação prática do pessoal de caixa no manuseamento das notas e moedas em euros em 2001; a abertura da totalidade ou de uma parte dos balcões dos bancos no dia 1 de Janeiro de 2002; o prolongamento dos horários de abertura dos balcões bancários no início de 2002; a entrega de notas de pequeno valor facial nos levantamentos de rotina realizados nos balcões bancários no início de 2002; a entrega de trocos pelos comerciantes unicamente em euros no início de 2002; o respeito, por parte dos comerciantes, do compromisso de estabilidade geral dos preços subscrito pelos seus representantes europeus; a continuação da dupla afixação dos preços, pelo menos, até ao fim do período de dupla circulação; o lançamento de acções específicas de formação prática a favor das pessoas com deficiências sensoriais ou mentais e o lançamento por parte das autarquias e das associações locais de acções de informação de proximidade dirigidas às camadas do público mais frágeis (sem-abrigo, pessoas idosas isoladas, etc.).

São consideradas úteis pela Comissão outras vinte boas práticas: a distribuição de instrumentos simples de cálculo das necessidades de liquidez; a utilização nos últimos dias de Dezembro, com o acordo do consumidor, de kits de moedas em euros para efectuar os trocos; o fornecimento pelas empresas de kits de moedas em euros ao seu pessoal; a redução do valor das notas nacionais distribuídas nos caixas automáticos nos últimos dias de Dezembro; a organização de operações de simulação de pagamentos em euros; a associação do conjunto dos agentes locais à informação sobre o euro; a mudança da data de início dos saldos nos casos em que estes estejam previstos para a primeira semana de Janeiro; o destacamento de uma ou mais pessoas para responder especificamente às perguntas sobre o euro nas grandes superfícies comerciais; a distribuição de instrumentos pré-calibrados para a devolução de moedas nacionais; a separação das moedas e notas nacionais que entram em caixa; a disponibilização aos clientes de instrumentos de conversão; a criação pelas autarquias locais ou pelas câmaras de comércio de mediadores do euro; a difusão entre os comerciantes pelas autarquias locais e câmaras de comércio de pequenos cartazes que reproduzem as notas e moedas em euros (em relação a estas, com todas as diferentes faces nacionais); a criação de um dispositivo fiável de acompanhamento da evolução dos preços pelos poderes públicos, em concertação, quando for caso disso, com as associações de consumidores; o lançamento pelos poderes públicos nacionais ou locais de acções de informação destinadas às populações imigrantes com os suportes redigidos nas suas principais línguas (árabe, turco, swahili, etc.); a distribuição prévia de euros aos estabelecimentos comerciais essencialmente com pequenas denominações (5 e/ou 10 euros); a colocação de conversores em papel, por exemplo sob a forma de discos, nos carrinhos das grandes superfícies comerciais; a distribuição pelas autoridades públicas ou pelas associações de instrumentos de conversão específicos para as populações sensíveis; a organização por parte das autoridades públicas ou das câmaras de comércio de acções de formação para a detecção da contrafacção dirigidas aos comerciantes e a adopção de medidas para fomentar os pagamentos em euros em 2001.

A Comissão apela aos Estados-Membros e às organizações profissionais para aplicarem, na máxima medida do possível, estas boas práticas com o objectivo de facilitar a preparação para o euro e as operações de introdução das notas e moedas.

ÍNDICE

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Segundo relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros

1. Situação dos Preparativos

1.1. Os preparativos das empresas

1.1.1. Estado de adiantamento dos preparativos das empresas

1.1.2. A utilização do euro pelas empresas

1.2. Os preparativos das instituições financeiras

1.2.1. As operações de conversão antecipada para o euro

1.2.2. As operações de distribuição prévia directa e indirecta

1.2.3. A adaptação dos caixas automáticos ATM

1.2.4. A troca de notas e moedas nacionais por euros

1.3. Os preparativos das administrações públicas

1.3.1. Os preparativos das administrações nacionais

1.3.2. Os preparativos das administrações locais

1.4. A preparação dos cidadãos

1.4.1. Os conhecimentos dos cidadãos sobre o euro

1.4.2. A familiarização com a nova escala de valores

1.4.3. As preocupações dos europeus face ao euro

1.4.4. A utilização do euro pelos consumidores

1.5. As campanhas de informação

1.5.1. A acção da Comissão Europeia e dos Estados-Membros

1.5.2. A acção do Eurosistema

2. As grandes operações em curso e as boas práticas

2.1. As grandes operações em curso

2.1.1. Planos de emergência e medidas de segurança

2.1.2. Progressos na definição do quadro do combate à contrafacção

2.1.3. O tratamento do risco de subida dos preços

2.1.4. O fabrico das notas e moedas em euros

2.1.5. A entrada em circulação das notas e moedas

2.1.6. Acções de formação prática sobre o euro dos cidadãos e em especial as dirigidas às populações com dificuldades de acesso à informação

2.1.7. Os pagamentos transfronteiras em euros

2.2. Quarenta boas práticas para facilitar a transição para o euro

2.2.1. Vinte boas práticas cuja aplicação é considerada essencial pela Comissão

2.2.2. Vinte boas práticas cuja aplicação é considerada útil pela Comissão

3. Anexos

3.1. As medidas legislativas dos Estados-Membros

3.2. Quadro comparativo dos planos nacionais de transição para o euro

A menos de três meses da entrada em circulação das notas e moedas em euros, o presente relatório dirigido ao Conselho Europeu tem por finalidade traçar um ponto da situação completo dos preparativos da transição para o euro, descrever exaustivamente algumas grandes operações em curso e identificar quarenta boas práticas cuja aplicação é considerada essencial ou útil para o bom desenrolar das operações.

1. Situação dos Preparativos

1.1. Os preparativos das empresas

1.1.1. Estado de adiantamento dos preparativos das empresas

1.1.1.1.Os preparativos das grandes empresas

Segundo os estudos mais recentes, nomeadamente os efectuados pela Federação dos Revisores Oficiais de Contas Europeus (FEE) [3] ou pela União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE) [4], as grandes empresas já atingiram um grau de preparação satisfatório.

[3] Disponível no seguinte endereço : www.fee.be

[4] Disponível no seguinte endereço : www.unice.org

Quase todas estas empresas já tomaram as medidas necessárias para satisfazer as suas obrigações legais em euros, nomeadamente a conversão do capital, a adaptação da contabilidade e da facturação e a aquisição da capacidade para fornecer declarações em euros às administrações. Adaptaram, igualmente, os seus preços e equipamentos e programaram acções de formação do pessoal que, aliás, de uma maneira geral, já começaram a realizar.

1.1.1.2. Os preparativos das pequenas e médias empresas

O nível global de preparação das pequenas e médias empresas (PME) europeias ainda é bastante inferior ao das grandes empresas. Segundo o último FLASH Eurobarómetro, publicado em Setembro [5], apenas 23% das PME consideram estar preparadas para a passagem para o euro, um resultado próximo do observado na Primavera de 2001. Quase uma em cada cinco ainda não iniciou os respectivos preparativos.

[5] Inquérito efectuado em Julho/Agosto de 2001 pela EOS Gallup Europe, por conta da Comissão Europeia, junto de uma amostra de 2 813 PME da zona do euro.

A proporção das empresas médias (50 a 249 trabalhadores) que se consideram globalmente preparadas para o euro atinge actualmente os 49%, um resultado duas vezes mais elevado do que na Primavera passada. Porém, apenas 9% das PME consideram já estar plenamente eurocompatíveis. As empresas luxemburguesas (37%), neerlandesas (23%) e austríacas (21%) são as mais numerosas a declarem já possuir a capacidade para trabalhar em euros. As empresas francesas (8%), espanholas (7%) e italianas (3%) são as que manifestam maior atraso.

De facto, e sem razão para surpresas, são as pequenas empresas (menos de 50 pessoas) e, sobretudo, as micro-empresas (menos de 10 pessoas), as que estão menos preparadas. Apenas 22% destas últimas se dizem, de uma maneira geral, preparadas e apenas 8% se declaram eurocompatíveis. Só uma minoria de pequenas empresas identificou o impacto do euro função por função, avaliou as suas necessidades de formação ou informou os parceiros das suas intenções.

A lentidão com que as PME se preparam pode ter consequências prejudiciais para a sua capacidade de operar exclusivamente em euros a partir de 1 de Janeiro de 2002: quase uma em cada cinco considera não estar em condições de efectuar todas as suas operações em euros em 1 de Janeiro de 2002. Uma das tarefas prioritárias dos governos e das organizações empresarias continua a ser, portanto, a de fazer compreender a todas as empresas que o dia 31 de Dezembro de 2001 constitui uma data-charneira, depois da qual todas as operações escriturais dos agentes económicos terão de ser efectuadas em euros.

Por último, deve dedicar-se uma atenção especial à preparação das empresas do sector dos transportes públicos. O prolongamento do período necessário para efectuar a operação de pagamento e as dificuldades de armazenagem das diferentes moedas podem colocar problemas significativos nos veículos com venda a bordo (fundamentalmente os autocarros e os eléctricos). A Comissão apresentará um documento de trabalho específico sobre esta questão ao Conselho Transportes.

1.1.1.3. Os preparativos dos estabelecimentos comerciais

Em relação aos outros sectores, as empresas dos sectores do comércio e da distribuição enfrentam desafios suplementares, decorrentes da natureza das suas actividades. A conversão, a dupla afixação de preços e a formação do pessoal em contacto com o público requerem uma atenção especial e devem ser cuidadosamente preparadas. Os estabelecimentos comerciais desempenham, igualmente, um papel-chave na introdução das notas e moedas em euros e na retirada das antigas unidades monetárias nacionais. Devem também proceder à adaptação dos seus equipamentos (especialmente as caixas e balanças) e preparar-se para a dupla circulação fiduciária: estimativa das necessidades de caixa para poder assegurar a entrega de trocos em euros, a gestão das filas de espera, as respostas às perguntas dos clientes, a capacidade de armazenagem, medidas de segurança, etc. É de especial relevância que os terminais de pagamento dos comerciantes passem a funcionar em euros antes de 1 de Janeiro de 2002 ou que a sua compatibilidade técnica seja verificada. Caso contrário, alguns comerciantes correm o risco de as respectivas transacções serem rejeitadas no início de 2002 devido à desadaptação dos seus equipamentos.

O impacto da chegada do euro será necessariamente diferente consoante o tipo e a dimensão dos estabelecimentos comerciais. Tal como relativamente ao conjunto das empresas, os comerciantes mais pequenos são os menos bem preparados, enquanto as maiores superfícies já concluíram a sua preparação, recorrendo, frequentemente, à simulação de compras em euros. As Autoridades irlandesas difundiram aos comerciantes um kit de familiarização, que inclui um manual completo que explica a passagem para o euro e as acções a realizar, uma lista pormenorizada de vários milhares de preços em libras com os seus equivalentes em euros (para minimizar o risco de erro aquando da conversão das etiquetas) e uma máquina conversora/calculadora do troco. Será deste modo desejável que, na medida do possível, este tipo de acções se generalize ao conjunto dos Estados participantes.

Apesar dos esforços de informação realizados, a preparação das PME continua a ser, em termos gerais, insuficiente. Os Estados-Membros e as associações profissionais devem com toda a urgência intensificar os seus esforços a fim de utilizar os poucos meses que ainda restam para colmatar este atraso. Deve, nomeadamente, dedicar-se uma atenção especial à situação das pequenas empresas, em especial, do sector comercial.

1.1.2. A utilização do euro pelas empresas

De uma maneira geral, as empresas ainda utilizam bastante pouco o euro nos seus pagamentos, nas suas contas e na sua contabilidade.

1.1.2.1.Os pagamentos das empresas em euros

Segundo um estudo da Comissão [6], o peso médio do euro nos pagamentos nacionais progrediu ligeiramente no segundo trimestre de 2001, sem, todavia, atingir o nível registado no terceiro trimestre de 2000 (26% contra 30% nesta data). Em volume, o desenvolvimento da utilização do euro é moderado, tendo passado de 7,3% para 7,8%. A fasquia dos 10% de pagamentos em euros só é superada, nas transacções internas das empresas, em dois países: na Bélgica (16%) e no Luxemburgo (25%). Dois Estados registam uma utilização do euro extremamente fraca: os Países Baixos (0,28%) [7] e a Áustria (1,7%).

[6] Sétima nota trimestral sobre o desenvolvimento da utilização do euro. Comissão Europeia. Julho de 2001. Disponível em www.europa.eu.int.

[7] A associação dos bancos neerlandeses estima todavia em 3,6% a proporção dos pagamentos em euros efectuados pelas empresas em Setembro.

A parte do euro nos pagamentos internacionais das empresas é sensivelmente mais elevada: atinge cerca de 33% em volume e de 43% em valor. A utilização do euro pelas empresas nas suas operações internacionais é especialmente significativa em Espanha (72% em volume), na Finlândia (52%) e no Luxemburgo (42%). Volta a ser particularmente fraca nos Países Baixos (4%) e na Áustria (15%).

1.1.2.2. A contabilidade e as contas em euros das empresas

É difícil calcular o número de empresas que já passaram a sua contabilidade para euros. Uma empresa pode ter preços e emitir facturas em euros, conservando uma contabilidade em moeda nacional. As administrações presumem que as empresas que declaram o seu IVA em euros já mudaram a sua contabilidade para a moeda europeia e, deste modo, obtêm uma aproximação bastante fiável. A situação continua inalterada há quase um ano: com excepção do Luxemburgo e da Bélgica - onde mais de uma em cada cinco empresas mantém a sua contabilidade em euros - são poucas as empresas europeias que, até agora, fizeram esta opção [8].

[8] Infelizmente, na sua comunicação precedente, a Comissão mencionou incorrectamente os programas informáticos SAP entre as possíveis causas do reduzido número de empresas que passaram a sua contabilidade para euros, referindo que alguns deles não permitem converter as contas no decurso do ano, por falta de capacidade para calcular retroactivamente os dados. Esta informação é inexacta: os programas SAP vendidos a partir de 1998 têm essa capacidade e os clientes têm a possibilidade de actualizar os que foram adquiridos antes desse ano.

Quanto às contas das empresas da zona do euro, as estatísticas da Comissão revelam uma progressão muito nítida, no segundo trimestre de 2001, do número de contas denominadas em euros (que passa de 4,8% para 7,9%) e uma pequena aceleração desta tendência: mais de uma em cada seis novas contas é aberta em euros (18,5%). No caso das contas em divisas da zona do euro, a moeda europeia representa cerca de uma em cada três contas (30%).

A utilização do euro pelas empresas continua a ser, de uma maneira geral, muito reduzida. Seria desejável que os poderes públicos as incentivassem a fazê-lo sem demora: pagar, receber, emitir ou receber facturas em euros são outros tantos testes de eurocompatibilidade.

1.2. Os preparativos das instituições financeiras

Os preparativos dos bancos intensificaram-se significativamente nestes últimos meses, com a aplicação, em muitos países, das primeiras medidas de passagem automática para o euro e com o início, em alguns deles, das operações de distribuição prévia.

1.2.1. As operações de conversão antecipada para o euro

Na sua Recomendação de 11 de Outubro de 2000, a Comissão preconizou uma passagem antecipada para o euro, no terceiro trimestre de 2001, das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais. Inicialmente, apenas os bancos belgas e franceses previam a tomada desta medida, tendo-se quase generalizado desde então: estava já a ser aplicada por 73% dos bancos inquiridos pela Comissão aquando do "Segundo inquérito sobre a política dos bancos para a passagem para o euro", efectuado em Agosto de 2001 [9]. A Irlanda é o único país em que tal operação não está ainda prevista por qualquer banco. Para além dos contextos nacionais, as opções dos bancos são, frequentemente, variáveis, mesmo dentro de cada país: não é raro coexistirem bancos que decidiram a passagem em Julho enquanto outros decidiram esperar até 1 de Janeiro. Globalmente, a passagem antecipada das contas está a ser ou virá a ser efectuada por todos os bancos da Bélgica, França, Grécia, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Será igualmente efectuada por grande parte dos bancos na Alemanha e apenas por alguns na Áustria, nos Países Baixos e na Finlândia. A data mais frequentemente prevista para o arranque da operação foi o mês de Julho (30%), seguido de Outubro (22%), de Setembro (16%) e de Novembro (5%). Com excepção dos bancos italianos, todas as operações de conversão antecipada para o euro são efectuadas por simples acordo tácito do cliente [10].

[9] "Segundo inquérito sobre a política dos bancos para a preparação da passagem para o euro". Comissão Europeia. 18 de Setembro de 2001. Disponível em www.europa.eu.int.

[10] No entanto, foi adoptado em 25 de Setembro um decreto, que permite aos bancos italianos efectuarem a coversão para o euro das contas dos clientes, salvo pedido expresso em contrário.

A conversão para o euro das contas dos particulares estava quase concluída em Setembro na Bélgica e em França e não deu lugar a qualquer dificuldade significativa no relacionamento com os clientes (a maior parte dos grandes bancos receberam apenas um pequeno número de cartas exprimindo descontentamento).

A maior parte dos bancos considera que a conversão antecipada para o euro das contas é útil tanto para os bancos como para os seus clientes: ajuda a um melhor escalonamento das operações técnicas e facilita a aprendizagem da nova moeda pelos cidadãos. As operações realizadas até hoje foram coroadas de êxito. Seria desejável a sua generalização total.

1.2.2. As operações de distribuição prévia directa e indirecta

1.2.2.1. As operações no interior da zona do euro

Os bancos comerciais (e nalguns casos os correios) da Bélgica, Irlanda, França, Itália e Portugal receberam moedas em euros em Setembro. Na Alemanha, Espanha, Luxemburgo, Áustria e Finlândia receberam notas e moedas. Os bancos portugueses receberão as notas em Outubro, período igualmente escolhido para a distribuição de notas e moedas na Grécia. Os bancos belgas, espanhóis, irlandeses e italianos receberão as notas em Novembro. Os bancos franceses e neerlandeses [11] deverão esperar até ao mês de Dezembro. Até hoje, não se registaram incidentes significativos no decurso das operações de distribuição prévia.

[11] Ainda assim, os bancos neerlandeses poderão recebê-los mais cedo, se o requererem. Os bancos e os grandes estabelecimentos comerciais em França poderão igualmente beneficiar de uma flexibilização dessa data.

A distribuição prévia indirecta, isto é, a distribuição pelos bancos aos comerciantes de uma parte das notas e moedas recebidas, começou em Setembro na Áustria, Alemanha, Luxemburgo e - aos grandes comerciantes - em Espanha. As operações serão distribuídas entre Outubro e Dezembro nos restantes países. Por outro lado, o Banco Central Europeu autorizou a distribuição prévia indirecta às empresas de pequenas quantidades de notas, para fins de formação, a partir de Setembro. Em média, os bancos prevêem realizar a distribuição prévia de euros a 48% da sua clientela de comerciantes [12]. No entanto, as diferenças a nível da programação entre os bancos são muito grandes, mesmo dentro de cada país: não é raro que um banco preveja uma distribuição prévia a 10% da sua clientela de comerciantes e seus concorrentes prevejam 90%. Estas diferenças podem dever-se tanto às diferentes políticas comerciais de cada banco como à grande dificuldade em prever os pedidos dos comerciantes. A Áustria (75%) e a França (71%) são os dois Estados onde as previsões médias são mais elevadas. A Espanha (15%) e a Finlândia (12%) são aqueles em que as previsões são mais baixas, sendo a Alemanha (32%) e a Irlanda (48%) os dois outros países em que a previsão média é inferior a 50% da clientela de comerciantes.

[12] Fonte: "Segundo inquérito sobre a política dos bancos para a preparação da passagem para o euro". Comissão Europeia. 18 de Setembro de 2001.

O acordo celebrado em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três federações europeias prevê que os comerciantes que estejam em condições de fornecer garantias à banca em contrapartida das notas e moedas recebidas não serão debitados com data-valor anterior a 1 de Janeiro de 2002. O acompanhamento da aplicação deste acordo resultou numa surpresa positiva: muitos bancos foram além do que lhes exigia este compromisso. Com efeito, cerca de 47% de entre eles permitem efectivamente o débito diferido para 2 de Janeiro sem exigirem garantia [13] e 8% diferem inclusivamente o débito para além de 1 de Janeiro de 2002. Todavia, com excepção da Bélgica e da França, onde todos os bancos inquiridos procederão ao débito com data-valor de 2 de Janeiro, as decisões variam significativamente entre os diferentes bancos do mesmo país.

[13] Fonte: idem.

1.2.2.2. As operações fora da zona do euro

Para facilitar a passagem para o euro fiduciário, o Sistema Europeu de Bancos Centrais definiu um quadro para a distribuição de notas ao sector bancário no exterior da zona do euro. Este dispositivo reveste-se de grande importância para os países da Europa Central e Oriental, nos quais as moedas nacionais da zona do euro, em especial o marco alemão, têm um importante papel como meios de pagamento. A título de exemplo, calcula-se que cerca de 40% (em valor) das notas de marcos alemães em circulação estejam actualmente fora da Alemanha.

A orientação adoptada pelo Conselho do BCE em 13 de Setembro de 2001 [14] prevê a distribuição prévia directa e indirecta fora da zona do euro. A partir de 1 de Dezembro de 2001, as instituições de crédito nacionais serão autorizadas a distribuir as notas recebidas às suas sucursais ou às suas sedes sociais localizadas fora da zona do euro a título da distribuição prévia. Os volumes em causa podem ser, por vezes, elevados, nomeadamente no caso dos bancos alemães e austríacos, tradicionalmente muito activos nos países da Europa Central e Oriental. As instituições de crédito fora da zona do euro que recebam notas em euros não estão autorizadas a redistribui-las a terceiros, incluindo a comerciantes. Estão igualmente previstas regras específicas para permitir a distribuição prévia a alguns bancos situados fora da zona do euro que são muito activos no mercado mundial de notas de banco (por exemplo, Union des Banques Suisses, Royal Bank of Scotland, etc.). Por outro lado, os bancos centrais fora da zona do euro podem, em determinadas condições, beneficiar da distribuição prévia de notas em euros a partir de 1 de Dezembro de 2001. Entre estas condições contam-se, nomeadamente, o compromisso de não lançar as notas em circulação antes de 1 de Janeiro de 2002 e de prestar uma garantia denominada em euros. A distribuição prévia indirecta só será possível a instituições de crédito que aceitem a possibilidade de aplicação de sanções contratuais ou regulamentares. Todos os dispositivos operacionais e práticos devem ser acordados entre o banco central nacional a quem for dirigido o pedido e o seu homólogo fora da zona do euro.

[14] JO L 257, p. 6

De momento, as operações de distribuição prévia estão a decorrer de forma satisfatória. Para incentivar os comerciantes a participarem na distribuição prévia indirecta, será, no entanto, desejável que estes beneficiem das vantagens de um débito diferido, semelhante ao obtido pelos bancos comerciais junto dos bancos centrais [15].

[15] Estas penalidades sancionam a colocação em circulação antecipada dos euros recebidos, representando 10% do valor das notas e moedas recebidas.

1.2.3. A adaptação dos caixas automáticos ATM

Em média, 83% dos caixas automáticos dos bancos inquiridos fornecerão euros desde o primeiro dia, um resultado que traduz um ligeiro aumento em relação às previsões feitas em Março último (mais 4 pontos percentuais) [16]. Os resultados são sempre superiores a 80%, com excepção da Grécia (75%, menos vinte pontos do que no mês de Março), de Portugal (48%) e da Finlândia (25%, mais dez pontos do que em Março).

[16] Fonte: idem.

Esta rápida adaptação deve-se, de uma maneira geral, à decisão dos bancos de adquirir novas gavetas de notas, em vez de mandar um técnico recalibrar, um por um, todos os equipamentos existentes. Uma outra eventualidade consiste em neutralizar nos primeiros dias de Dezembro uma das gavetas (reduzindo a gama de notas oferecidas) para fins de recalibragem com vista a uma distribuição imediata de euros a partir de 1 de Janeiro.

A grande maioria dos bancos inquiridos (68%) não tenciona prosseguir a distribuição de notas nacionais nos ATM em 2002, um resultado possível graças à elevada taxa de adaptação dos ATM desde o primeiro dia. Cerca de 29% dos bancos prevêem continuar essa distribuição enquanto o equipamento não estiver adaptado e 3% prevêem fazê-lo em algumas máquinas, a determinar pontualmente. Estas decisões de continuar a distribuição de notas nacionais têm, a priori, um impacto limitado, excepto em Portugal e na Finlândia, onde o ritmo de adaptação dos equipamentos tem sido lento: a continuação da distribuição de notas nacionais é susceptível de abrandar significativamente o ritmo de substituição e, deste modo, de agravar os problemas de trocos para os estabelecimentos comerciais.

Têm-se registado progressos consideráveis no ritmo de adaptação dos caixas automáticos. Todavia, impõe-se um esforço suplementar na Finlândia e em Portugal, onde a situação continua a ser preocupante.

1.2.4. A troca de notas e moedas nacionais por euros

1.2.4.1. A troca de notas durante o período de dupla circulação

A Comissão recomendou, em Outubro de 2000, a troca gratuita e ilimitada nos balcões dos bancos, para os respectivos clientes, com uma simples obrigação de pré-aviso no caso de grandes montantes. No seu conjunto, esta recomendação foi globalmente seguida por 75% dos bancos inquiridos [17]. Cerca de 20% dos bancos procederão à troca dentro de determinados limites e 5% procederão à troca ilimitada, mas apenas por depósito em conta. A Áustria é o único país onde todos os bancos inquiridos tencionam fazer a troca gratuita até determinado limite (50 000 xelins, ou seja, 3 633,64 euros). O mesmo farão alguns bancos em Portugal, na Finlândia, no Luxemburgo e em Itália. Os Países Baixos distinguem-se pelo facto de a maior parte dos bancos só tencionar efectuar a troca por depósito em conta. Em síntese, só a Irlanda, a França, a Bélgica, a Alemanha, a Espanha e a Grécia irão seguir totalmente a recomendação da Comissão.

[17] Fonte: "Segundo inquérito sobre a política dos bancos para a preparação da passagem ao euro". Comissão Europeia. 18 de Setembro de 2001.

A Comissão recomendou igualmente a realização da troca gratuita para os não clientes, dentro de limites livremente fixados pelos bancos. Esta recomendação é seguida, e mesmo ultrapassada, por 81% dos bancos inquiridos. Cerca de 67% dos bancos prevêem uma troca gratuita até um limite máximo (um resultado 11 pontos superior em relação às intenções expressas em Março) e 13%, uma troca gratuita sem limites. Apenas 8% prevêem cobrar encargos pela troca. A situação afigura-se bastante homogénea em sete Estados (Itália, Bélgica, Irlanda, Espanha, Finlândia, Áustria e França), onde todos os bancos inquiridos previam a troca gratuita até um limite máximo.

1.2.4.2. A troca de notas após o fim do período de dupla circulação

Cerca de 57% dos bancos inquiridos facultarão a troca gratuita e ilimitada aos seus clientes (geralmente por depósito em conta) e 8% farão a troca gratuita, mas com um limite máximo. Quase um em cada quatro (22%) dos bancos inquiridos cobrará encargos. Por último, 11% dos bancos recusarão qualquer troca e 3% ainda não tomaram decisões a este respeito. Nos casos em que está prevista, a troca será geralmente possível até ao mês de Junho (33% dos casos), Dezembro (14% dos casos) ou mesmo até mais tarde (22% dos casos).

1.2.4.3. O retorno aos bancos de notas e moedas nacionais pelos estabelecimentos comerciais

Cerca de 83% dos bancos inquiridos cobrarão custos de manuseamento pelo retorno de notas nacionais pelos estabelecimentos comerciais em 2002. Este elevado resultado testemunha a boa vontade dos bancos, que irão assim afastar-se das suas regras habituais de tarifação. Apenas 11% tencionam cobrar encargos e 6% ainda não decidiram. A cobrança de encargos está prevista pela maioria dos bancos finlandeses, por alguns bancos austríacos e muito poucos bancos alemães. Esta cobrança também está prevista por alguns bancos neerlandeses a partir do fim da primeira semana de Janeiro.

Quase 76% dos bancos inquiridos também não cobrarão encargos de manuseamento pelo retorno de moedas, apesar das dificuldades do seu tratamento (contagem, armazenamento, etc.). Somente 18% cobrarão encargos, não tendo ainda 6% dos bancos inquiridos tomado uma decisão. A cobrança de encargos está prevista pela maior parte dos bancos finlandeses e por um pequeno número de bancos alemães. É excluída por todos os bancos inquiridos na Grécia, em França, na Bélgica, em Espanha, em Portugal, no Luxemburgo e na Irlanda. Os Países Baixos estarão numa situação especial, sendo as moedas recolhidas directamente pelo Banco Central, sem transitar pelos bancos comerciais.

As modalidades de troca das notas nacionais pelo euro e o retorno das moedas nacionais pelos estabelecimentos comerciais seguem, de uma maneira geral, as recomendações da Comissão e são favoráveis aos clientes. Seria desejável que estas boas práticas se generalizassem.

1.3. Os preparativos das administrações públicas

1.3.1. Os preparativos das administrações nacionais

O trabalho legislativo dos Estados-Membros é descrito de forma pormenorizada no Anexo 1, apresentando-se seguidamente uma descrição dos principais domínios em que foi introduzida uma nova legislação.

Entre as principais acções em curso figura a passagem antecipada para o euro das facturas dos serviços públicos, dos contratos públicos e das folhas de vencimento. Outras medidas prendem-se com a formação dos funcionários e, mais genericamente, com a passagem para o euro em cada órgão administrativo. Os Estados-Membros que estão a preparar a passagem antecipada dos grandes emitentes de facturas são a Bélgica, Espanha, França, Itália, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Finlândia. Foi adoptada legislação que determina a passagem antecipada dos contratos públicos na Grécia, em França, em Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos e em Portugal. Os funcionários já recebem as suas folhas de vencimento em euros, segundo diversas modalidades, em Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal (podem encontrar-se em anexo informações mais pormenorizadas a este respeito). A título de exemplo, todos os funcionários franceses (ou seja, 2,8 milhões de funcionários civis e militares) são pagos em euros desde o mês de Julho, por transferência bancária (no final de Agosto, 46% das despesas do Estado francês já eram pagas em euros). A passagem para o euro da folha de vencimento dos funcionários teve início em Outubro em Itália e será concluída antes do final de Novembro na Irlanda.

A maior parte dos órgãos da administração já iniciou a formação do seu pessoal. Os restantes fá-lo-ão até ao final do ano. Na Grécia, a formação dos funcionários começou a seguir à Páscoa. Os ministérios (essencialmente, os serviços fiscais), as câmaras municipais, as administrações regionais e locais, os serviços da segurança social, os bancos e as associações profissionais receberam uma brochura intitulada "Da dracma ao euro". Em França, está a ser feito um esforço especial no plano da formação dos funcionários, que receberão todos, pelo menos, meio dia de formação sobre o euro antes do final do ano (67% dos quais já receberam formação). Em Portugal, o processo de formação dos formadores dos funcionários já está concluído. Na Bélgica, encontra-se em curso acções de formação para os tesoureiros das administrações públicas que estão em contacto com o público.

Outras iniciativas dizem respeito a medidas de carácter geral ligadas à passagem para o euro:

As acções desenvolvidas pelos Estados-Membros foram já descritas na Comunicação da Comissão de 3 de Abril de 2001 [18]. Em relação ao desenrolar destas acções, estão disponíveis as seguintes informações: na Grécia, os Ministros da Administração Pública, da Economia Nacional e das Finanças instituíram, por decisão ministerial, um grupo de acção encarregado de dar seguimento às orientações da Comissão Nacional do Euro, de traçar os planos de acção da administração pública e dos sectores privados e bancário para a passagem para o euro e de encontrar soluções rápidas para os problemas daí decorrentes, de planificar a informação a prestar e os programas educativos sobre o euro e de preparar os documentos pertinentes. Foram distribuídas duas folhas informativas do Ministério das Finanças, uma sobre a passagem para o euro da divisão do Orçamento e a outra destinada aos funcionários reformados.

[18] COM(2001)190 de 3.4.2001.

Em Espanha, foram criados dois grupos de trabalho específicos no âmbito da administração pública. O primeiro está encarregado de supervisionar os arredondamentos das tarifas e preços dos serviços públicos em euros e o segundo a passagem antecipada para o euro das folhas de vencimento. As tabelas da segurança social estarão disponíveis simultaneamente em euros e em pesetas. Na sequência de um acordo entre o Ministério da Economia e os representantes das empresas públicas, estas passaram a trabalhar em euros a partir de 15 de Setembro de 2001.

No Luxemburgo, reuniões regionais organizadas no mês de Junho com representantes das autarquias locais chamaram a atenção para o tratamento dos contratos públicos em vigor em 31 de Dezembro de 2001, a passagem para o euro destas autarquias e a sua participação na campanha de comunicação. Foi considerada satisfatória a preparação dos sistemas informáticos.

Nos Países Baixos, a administração central está, em princípio, preparada para a passagem para o euro, porquanto a conclusão dos preparativos (incluindo os ensaios) estava programada para até 1 de Julho de 2001. As verificações efectuadas pelo Ministério das Finanças demonstram que o prazo foi respeitado. A conversão dos sistemas actuais será concentrada nos finais de 2001. Os serviços de saúde continuam a constituir um problema. Por esse motivo, os Ministérios das Finanças e da Saúde envidaram orientações para dar apoio a este sector (clínicas e lares para pessoas idosas, serviços de saúde, etc.). Está igualmente a ser realizado um inquérito para fazer o ponto da situação a nível da preparação das escolas.

Em Portugal, os serviços ministeriais estão a ultimar os preparativos relativos ao arredondamento e à conversão dos dados históricos. Foi lançada em Janeiro, pela Comissão Nacional do Euro, uma nova iniciativa denominada "Euro Municípios", em parceria com um dos maiores bancos portugueses. Essa comissão criou uma rede de formadores no domínio do euro, que abrange mais de 85% dos municípios. A Comissão Nacional do Euro encontra-se actualmente em fase de certificação das autarquias bem preparadas, concedendo-lhes um logotipo "prontos para o euro". O plano final da passagem para o euro dos sectores financeiros da administração pública foi aprovado no princípio de Maio e aborda um determinado número de domínios que são da responsabilidade do Ministério das Finanças. Depois de apresentar os programas de transição para o euro, o plano faz, igualmente, o recenseamento das questões para as quais é ainda necessário encontrar resposta e formula propostas a esse respeito.

Na Finlândia, muitos cidadãos irão receber, nos próximos meses, facturas emitidas em euros. Estas facturas serão provenientes, principalmente, dos serviços públicos, uma vez que as autarquias locais só no Outono farão passar progressivamente para o euro os seus sistemas contabilísticos e informáticos.

Na Itália, o Comité do Euro publicou um documento que contém as orientações para a passagem final da administração pública para o euro [19], podendo este documento servir igualmente de quadro de referência para as autarquias.

[19] Disponível no seguinte endereço: www.tesoro.it.

De uma maneira geral, as administrações nacionais estão preparadas. Poderiam desempenhar um papel mais activo sistematizando as passagens antecipadas para o euro dos contratos públicos e dos pagamentos aos funcionários, a exemplo das decisões tomadas em certos Estados-Membros.

1.3.2. Os preparativos das administrações locais

O quadro jurídico da passagem para o euro foi definido de forma harmonizada pelos 12 Estados-Membros: a passagem contabilística para o euro terá lugar em 31 de Dezembro de 2001 nas 70 000 autarquias locais da zona do euro. Todavia, em aplicação dos princípios da subsidiariedade e da autonomia local, estão em curso numerosas iniciativas de órgãos da administração pública local, tanto para facilitar os ajustamentos administrativos internos como para desenvolver acções diversificadas de comunicação local.

A preparação administrativa está a acelerar nas autarquias locais de mais pequena dimensão. São cada vez mais as administrações locais e regionais de maior dimensão a empenharem-se em acções de comunicação local destinadas a facilitar aos habitantes a passagem para o euro.

1.3.2.1. A aceleração dos preparativos internos para a introdução de notas e moedas em euros

As campanhas nacionais de informação sobre o euro conduziram, de facto, a uma aceleração dos preparativos das autarquias locais.

Este facto veio beneficiar a adaptação informática ao euro da sua gestão financeira. Um conselho geral francês decidiu, por exemplo, testar, em Junho de 2001, a passagem para o euro de um orçamento de 332 milhões de euros, a fim de preparar os seus agentes para a passagem definitiva. Esta operação durou cerca de quinze dias. Os formadores fizeram uma acção de iniciação dirigida aos agentes departamentais utilizadores do novo programa informático financeiro, tendo as acções de formação abrangido os agentes de todos os serviços. Na Alemanha, o ajustamento informático das autarquias foi supervisionado pelos Länder: em Julho de 2001, apenas 2% dos equipamentos informáticos levantavam ainda dificuldades. Nos Países Baixos, o Ministério das Finanças faz um acompanhamento rigoroso, a fim de supervisionar os ajustamentos informáticos necessários ao pagamento das prestações sociais em euros. Em caso de dificuldades informáticas durante o período de transição, está previsto um procedimento de emergência de tratamento manual para assegurar a continuidade do serviço público prestado aos beneficiários.

Em toda a zona do euro, deve ser prestada especial atenção à adaptação dos terminais de pagamento do sector público local.

A adaptação ao euro dos equipamentos automáticos está também a desenrolar-se em condições geralmente satisfatórias. A maior parte das encomendas necessárias já foi efectuada. Na Irlanda, os parques de estacionamento estão prontos para receber pagamentos nas duas divisas durante o período de transição. Algumas cidades, como Paris, adaptaram as tarifas de forma favorável aos utilizadores, com vista a incentivar o estacionamento residencial e a reduzir a utilização do automóvel. Nas autarquias locais francesas que decidiram antecipar a transição, o pagamento dos funcionários é processado em euros, acompanhando assim uma opção feita pelos funcionários do Estado desde Julho de 2001. Contudo, a maioria dos funcionários públicos locais só terão os seus salários pagos em euros a partir de 1 de Janeiro de 2002. Algumas autarquias locais de França estão a efectuar a verificação das conversões para o euro dos contratos públicos, a fim de prevenir litígios.

A conversão das tarifas locais ao euro, de forma neutra ou favorável para os utilizadores, constitui uma operação sensível que justifica uma atenção especial das administrações públicas nacionais e locais. Foram publicadas circulares ministeriais muito precisas em todos os países da zona do euro, para que o sector público local tenha um comportamento exemplar.

A cooperação entre autarquias constitui, igualmente, uma boa prática de preparação para o euro, que tende a desenvolver-se. Permite avaliar no terreno as dificuldades e partilhar as soluções possíveis. Durante seis meses, "apoiantes" recrutados pelas câmaras de comércio e associações profissionais, com o apoio financeiro do conselho geral, vão acompanhar o ajustamento ao euro de numerosas federações autárquicas de Charente-maritime (F). Nos Países Baixos, várias cidades estudam medidas correctoras a adoptar a título preventivo pelas autarquias locais. Na Bélgica, as Comunidades e as Regiões estão a estudar as medidas necessárias para a adaptação da regulamentação e para o enquadramento da passagem para o euro das autarquias locais.

1.3.2.2. Acções de comunicação das autarquias locais junto das populações

A sondagem Eurobarómetro revela que os utilizadores esperam obter um apoio espontâneo, em primeiro lugar, por parte dos bancos e, a seguir, da família e dos próximos, para se familiarizarem com os novos valores monetários. As camadas mais frágeis da população têm, no entanto, expectativas especiais em relação às autarquias locais.

São cada vez mais numerosas as administrações regionais e locais que correspondem a esta expectativa. Paris e Berlim lançaram em Setembro de 2001 campanhas de informação sobre o euro, associando meios sinaléticos e acções de animação no terreno. A Província de Biscaia apoia activamente as acções de informação das autarquias do seu território para facilitar a passagem para o euro nas zonas rurais. Em Dunquerque, são organizadas sessões práticas para grupos de pessoas que solicitam informações práticas sobre o euro dirigidas a pessoas dos bairros desfavorecidos.

A Itália lançou um importante programa intitulado "O EURuro nas pequenas cidades", que associa o Comité do euro e uma importante associação de consumidores à organização de jornadas euro em cerca de 3 000 autarquias. Estas acções destinam-se ao grande público e, em especial, aos grupos vulneráveis e aos idosos.

Em Bona, Sintra, Porto, Antuérpia, Lião, Barcelona, Dusseldórfia, Francoforte, Veneza, Bolonha, Turim e Milão, 4 800 formadores irão actuar, até Março de 2002, junto de invisuais ou amblíopes, deficientes e idosos, no quadro do programa Euro Fácil co-financiado pela Comissão. Para familiarizar os alunos com o euro, as autarquias locais responsáveis pela gestão de escolas, colégios e liceus elaboraram jogos educativos. É o caso, por exemplo, de Veneza, que instalou estes jogos educativos no seu sítio da Internet, com o apoio de serviços do Estado e de associações comerciais e profissionais.

Para ajudar os comerciantes e as empresas com menos de 20 trabalhadores a prepararem-se para o euro, algumas autarquias locais estão a apoiar as acções de sensibilização das câmaras de comércio e das associações profissionais. A acção mais frequente é a sensibilização das empresas fornecedoras das próprias autarquias. Outras acções associam na sensibilização para o euro empresas e autarquias locais reunidas em torno de câmaras de comércio. Por exemplo, em 17 autarquias do Departamento de Deux-Sèvres (F), é utilizado um camião-palco na organização de encontros sobre temas práticos relacionados com o euro.

A análise dos preparativos das autarquias locais evidencia a existência de inúmeras boas práticas. Para além destes exemplos pontuais, é difícil, no entanto, avaliar o seu verdadeiro grau de preparação. Subsistem sérias dúvidas, em especial sobre o estado de adiantamento dos trabalhos relativos à passagem para o euro a nível das autarquias mais pequenas.

1.4. A preparação dos cidadãos

A reorientação das campanhas de comunicação nacionais para o grande público, operada no princípio de 2001, começa a dar os seus frutos: os conhecimentos do público relativos aos elementos básicos da passagem para o euro têm vindo a melhorar, embora continuando globalmente insuficientes.

1.4.1. Os conhecimentos dos cidadãos sobre o euro

A Comissão avalia regularmente a evolução dos conhecimentos do público e das atitudes dos cidadãos em relação ao euro, através dos seus inquéritos Eurobarómetro. O último estudo foi realizado na segunda semana de Setembro [20].

[20] Flash Eurobarómetro n° 98/4. "Atitudes face ao euro". Disponível no seguinte endereço: www.europa.eu.int/comm/economy_finance/document/euro/barometers/brmtr_en.htm

1.4.1.1. O conhecimento do calendário da transição para o euro

O conhecimento da data de entrada em circulação das notas e moedas melhorou significativamente durante o segundo semestre de 2001: a percentagem de respostas erradas ou imprecisas baixou de 40 para 22%. O conhecimento da data de introdução é inferior à média em cinco países: Grécia (38 % de respostas erradas ou imprecisas), França (26%), Espanha (28%), Áustria (28%) e Itália (29%). Em contrapartida, a taxa de erro é inferior a 15% na Bélgica, na Alemanha, na Irlanda, em Portugal, nos Países Baixos e na Finlândia.

A repartição dos resultados por categoria socioprofissional revela que as profissões liberais, os quadros superiores e os empregados estão, no seu conjunto, mais bem informados do que a média. Em contrapartida, é necessário um esforço suplementar de informação dirigido aos agricultores, aos desempregados e às pessoas domésticas.

A duração do período de dupla circulação continua a ser muito pouco conhecida: 75% dos habitantes da zona do euro nem sempre são capazes de dar uma resposta correcta. Até agora, as campanhas de comunicação nacionais surtiram pouco efeito. O grau de desconhecimento do calendário é especialmente elevado na Alemanha (95% de respostas erradas), na Grécia (86%), em França (88%) e na Irlanda (88%). Os neerlandeses (45%), os austríacos (55%) e os finlandeses (53%), comparativamente, têm um grau de informação sensivelmente melhor.

Mais de um habitante em cada dois da zona do euro tende a sobrestimar a duração do período de dupla circulação e um em cada dez a subestimar. Uma pessoa interrogada em cada sete não conseguiu fornecer qualquer resposta.

1.4.1.2. O conhecimento dos aspectos práticos da passagem para o euro

A taxa de conversão exacta do euro em moeda nacional é hoje conhecida pela maioria dos habitantes da zona do euro (59%, contra 15% no início do ano). Aceitando-se uma margem de erro de +/- 1 cêntimo de euro, 68% das pessoas inquiridas dão a resposta correcta, proporção que atinge os 82% se aceitarmos uma margem de erro de +/- 5 cêntimos de euro.

Os resultados variam consideravelmente de um Estado para outro. O valor exacto do euro é conhecido por quase 83% dos portugueses, 75% dos luxemburgueses, 77% dos espanhóis, 81% dos belgas e 78% dos franceses, mas somente por 36% dos alemães, 49% dos italianos, 49% dos finlandeses e 42% dos gregos. O erro tende geralmente para uma sobrestimação do valor do euro.

A possibilidade de utilizar as notas em euros no conjunto da zona do euro continua a não ser compreendida, em média, por 16% dos cidadãos dos Estados envolvidos, em especial na Grécia (27%) e em Portugal (21%). Em contrapartida, este princípio básico é conhecido por mais de 90% dos belgas e 95% dos luxemburgueses.

Os progressos efectuados na informação dos cidadãos são significativos, mas continuam a ser insuficientes. A preparação da passagem para o euro não pode ser avaliada à luz dos critérios habituais: todos os cidadãos devem conhecer o mínimo de elementos-chave indispensáveis a uma transição sem perturbações para a nova moeda (data de introdução, taxa de conversão, duração do período de dupla circulação, etc.). Os esforços já empreendidos pelos Estados-Membros devem, portanto, ser prosseguidos e intensificados.

1.4.2. A familiarização com a nova escala de valores

Para "compreender" os preços em euros e ser capaz de comparar preços, o consumidor precisa de assimilar uma nova escala de valores na nova moeda, memorizando alguns montantes de referência. Esta aprendizagem leva tempo. Para preparar o consumidor para o euro, é desejável, portanto, adoptar uma abordagem activa que o incentive a inserir-se gradualmente num contexto euro. As acções de comunicação deverão, igualmente, ajudá-lo a memorizar algumas referências de preços em euros. A Comissão recomendou, nomeadamente, em Outubro de 2000, uma passagem antecipada das contas bancárias, dos meios de pagamento escriturais, dos grandes emitentes de facturas, o pagamento dos salários em euros, logo que possível, bem como a condução das negociações salariais e a fixação dos preços em euros [21], a partir do terceiro trimestre de 2001.

[21] Para a venda à distância e nos sectores onde os pagamentos escriturais são maioritários.

1.4.2.1. A dupla afixação dos preços

A dupla afixação dos preços intensificou-se significativamente desde o início do ano. Na Grécia, é desde Março obrigatória para todas as empresas e estabelecimentos comerciais e, desde o princípio de Outubro, para a maioria dos estabelecimentos e empresas da Áustria e de Portugal. Será igualmente obrigatória a partir de 15 de Dezembro na Bélgica. Os resultados obtidos nos Estados onde a afixação em euros continua a ser facultativa são, de uma maneira geral, muito elevados na grande distribuição (por exemplo em 95% dos supermercados franceses [22], 89% dos supermercados belgas [23], 97% dos supermercados irlandeses [24], etc.) e bastante elevados nos restantes estabelecimentos comerciais (por exemplo 69% das garagens em França, 62% dos hotéis na Bélgica, etc.). As regras de conversão, em geral, são respeitadas correctamente (com uma taxa de erro média de 2,2% em França, por exemplo) [25]. Actualmente, mais de 90% dos consumidores afirmam já ter visto preços em euros [26] nos supermercados e quase 80% nos restantes estabelecimentos comerciais.

[22] Fonte: inquérito da DGCCRF. Agosto de 2001. Disponível em www.minefi.gouv.fr.

[23] Fonte: Ministério dos Assuntos Económicos. Disponível em www.mineco.fgov.be/euro.

[24] Fonte: Gabinete do director da defesa do consumidor.

[25] Em Portugal, a Inspecção das Actividades Económicas recebeu o mandato para controlar, a partir de 1 de Outubro, o respeito das regras de conversão e das obrigações de afixação.

[26] Fonte: Eurobarómetro, 55.2. "Os europeus e o euro". Comissão Europeia. Inquérito realizado em Julho de 2001.

Não obstante, os efeitos desta dupla afixação na aprendizagem de uma nova escala de valores em euros continuam ainda a ser limitados: a proporção de consumidores que memorizaram preços em euros está a progredir (34%, contra 20% no princípio do ano), mas mantém-se ainda globalmente baixa. Há poucas diferenças entre os resultados dos vários Estados participantes, exceptuando os casos da Irlanda e de Portugal, que se singularizam por resultados bastante baixos (22% e 26%, respectivamente). Em termos socioprofissionais, a memorização de preços de referência é ligeiramente mais frequente entre as profissões liberais e os quadros superiores (44%) e sensivelmente mais rara entre as pessoas domésticas (25%). Com efeito, a atenção dada aos preços em euros é, globalmente, bastante fraca: menos de um consumidor em cada dez afirma reparar neles sistematicamente e pouco mais de um em cada três o faz ocasionalmente [27].

[27] Fonte: idem.

Estes resultados vão, certamente, melhorar com a generalização de uma afixação com destaque inverso e com a passagem progressiva para o euro das políticas de preços [28]. A declaração comum dos representantes europeus dos consumidores, do comércio e das PME adoptada em 2 de Abril de 2001, em Bruxelas, prevê, com efeito, o desenvolvimento gradual da afixação em euros com caracteres maiores (sendo o preço em euros mais visível do que na moeda nacional) e a fixação dos preços psicológicos em euros, entre Setembro e princípios de Dezembro de 2001. A legislação portuguesa impõe a afixação mais destacada em euros (os preços em euros assinalados com caracteres maiores ou mais visíveis do que os preços em moeda nacional), uma prática igualmente recomendada, em França, pelo Conselho Nacional do Consumo. Algumas grandes superfícies começaram já a definir os seus preços em euros, mas ainda é precose para avaliar o impacto desta medida.

[28] Nos Países Baixos, o Forum Nacional decidiu todavia não lançar a afixação com destaque inverso por temor de gerar confusão junto dos consumidores.

1.4.2.2. A criação de um contexto euro

Para além do desenvolvimento dos preços em euros, outras componentes importantes do contexto quotidiano dos consumidores estão em vias de mudar para a moeda europeia num bom número de Estados participantes. Entre estas, contam-se:

- as facturas dos serviços públicos. Os grandes emitentes de facturas começaram a processá-las em euros desde Janeiro, em França. Acções similares tiveram lugar, em Julho, na Bélgica e em Itália, em Setembro, em Espanha e no Luxemburgo, e, em Outubro, em Portugal. De uma maneira geral, estas operações têm corrido muito bem [29]. A passagem para o euro a nível dos organismos da segurança social começa igualmente em certos países (por exemplo, em Outubro, relativamente à assistência na doença em França);

[29] A Electricité de France foi, cronologicamente, o primeiro grande emitente de facturas europeu a passar para o euro (em Janeiro). Os principais ensinamentos da operação foram os seguintes: em Janeiro de 2001, a EDF recebeu 3 000 cheques com troca de unidade (montante em euros no cheque em francos ou vice-versa) e 50 000 pagamentos parciais por cheque (inscrição em francos do montante em euros da factura num cheque - uma taxa de erro de 10%). Em relação ao total de pagamentos através de todos os meios possíveis, os erros nos pagamento atingiram 1,3% do volume dos recebimentos de Janeiro, valor que caiu para 0,3% em fins de Março. O serviço de facturação contactou individualmente todos os clientes em causa, para lhes solicitar o pagamento da quantia em falta. Não foi aplicada qualquer penalização às pessoas que haviam cometido erros. Para diminuir a taxa de erro, a apresentação da factura foi melhorada por duas vezes, em Janeiro e em Abril. Foram recebidas nos centros de atendimento telefónico 60 000 chamadas suplementares (mais 1,3%), 90% das quais eram de particulares. 57% destas chamadas de particulares eram relacionadas com problemas de conversão, 18% com os modos de pagamento, 17% com aspectos diversos (legibilidade da factura, etc.), 6% com a legitimidade da mudança e 2% com a continuidade dos contratos. Das chamadas de profissionais, 37% incidiram sobre problemas de conversão, 19% sobre questões contabilísticas, 17% sobre modos de pagamento, 17% sobre a legibilidade da factura, 6% sobre a legitimidade da mudança e 4% sobre a continuidade dos contratos. Um inquérito realizado junto dos clientes, em Fevereiro, Março e Abril revelou que 61% tinha notado a mudança de moeda de facturação (de notar que muitas pessoas pagam por ordem de transferência automática e não prestam atenção à factura), 79% declararam não se sentirem afectados com a mudança, 30% encontraram dificuldades no pagamento da factura e 81% têm uma imagem positiva da EDF por ter efectuado esta mudança. É de referir que, apesar da perfeita neutralidade da conversão das tarifas, 18% dos clientes tiveram a impressão de pagar a sua electricidade mais cara. Fonte: EDF.

- o pagamento dos salários. À semelhança dos funcionários europeus, franceses, italianos, espanhóis, irlandeses e portugueses, um número crescente de trabalhadores é agora pago em euros, especialmente nas grandes empresas;

- a passagem para o euro das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais. Iniciado na Bélgica e em França, este movimento quase se generalizou a seguir à Recomendação da Comissão de Outubro de 2000. Esta passagem antecipada é de molde a ter um efeito significativo na aprendizagem do euro, nomeadamente nos países grandes utilizadores de cheques (é evidente que preencher manualmente um cheque em euros ajuda mais a memorizar preços de referência do que um pagamento com cartão);

- o início da adaptação dos aparelhos metrológicos. A passagem para o euro das bombas de gasolina já começou em alguns países, como a França, a Finlândia e a Bélgica.

De uma maneira geral, os consumidores continuam pouco familiarizados com o euro. Contudo, esta situação deve registar uma rápida evolução positiva nos Estados que decidiram a aplicação de medidas de imersão antecipada num contexto euro. É desejável que estas acções se generalizem rapidamente, nomeadamente nos países que registam ainda grandes atrasos (Áustria, Países Baixos etc.) a fim de evitar a confusão dos consumidores no momento da introdução das notas e moedas.

1.4.3. As preocupações dos europeus face ao euro

De uma maneira geral, a maior parte dos cidadãos da zona do euro está confiante na sua capacidade de se habituarem à nova moeda: um em cada sete (16%) não espera ter qualquer dificuldade, enquanto mais do que uma em cada duas pessoas (57%) prevê apenas dificuldades passageiras. Só 12% dos consumidores prevêem enfrentar grandes dificuldades. A confiança é especialmente elevada na Áustria (32% dos consumidores pensam não ter qualquer dificuldade), no Luxemburgo (29%) e na Alemanha (24%). Pelo contrário, os espanhóis (11%), os franceses (10%) e os italianos (10%) estão claramente mais preocupados [30]. O inquérito efectuado em Julho último sobre "os europeus e o euro" permite identificar os principais factores de preocupação.

[30] Eurobarómetro 55.2. "Os europeus e o euro". Comissão Europeia. Julho de 2001.

1.4.3.1. Os problemas pessoais ligados à utilização do euro

Um número significativo de consumidores (34%) receia não reconhecer as notas e moedas em euros, um factor de preocupação especialmente forte na Grécia (46%). A campanha do Eurosistema, que teve início em 30 de Agosto último e que visa, precisamente, dar a conhecer as notas e moedas, permitirá, certamente, reduzir estes números de forma significativa.

Quase 43% dos consumidores receiam ter dificuldades em comparar preços entre as lojas. Cerca de 47% pensam ter problemas para memorizar os preços em euros. Esta preocupação é maioritária na Grécia (55%), em França (55%), na Irlanda (55%) e em Itália (56%). Os neerlandeses revelam-se, pelo contrário, especialmente confiantes (25%).

Uma clara maioria de cidadãos (56%) receia enganar-se nas operações de cálculo mental. Um aspecto assaz curioso é que este receio tem pouca correlação com a complexidade da taxa de conversão: ainda que, no seu caso, a operação de cálculo aproximativo seja muito simples (dividir por 2 000), os italianos são os mais preocupados (67%), bastante mais do que os espanhóis (57%) que, no entanto, terão que usar uma taxa de conversão pouco propícia ao cálculo mental (1 euro = 166,386 pesetas). Os resultados variam grandemente em função da categoria socioprofissional: se 34% dos quadros receiam enganar-se, a proporção eleva-se a 64% entre os reformados e 67% entre as pessoas domésticas. De uma maneira geral, as mulheres estão nitidamente mais inquietas do que os homens (63% contra 47%).

Por último, 41% dos consumidores receiam ter dificuldades em compreender as facturas, folhas de vencimento, extractos de conta, etc. Este receio é especialmente sentido em Itália (57%), na Grécia (50%) e na Irlanda (51%).

1.4.3.2. O receio de práticas abusivas

Na primeira linha dos factores de preocupação dos consumidores figura o receio de um aumento de preços por ocasião da passagem para o euro, preocupação hoje partilhada por dois terços dos cidadãos europeus. Os mais apreensivos são os italianos (69%), os franceses e os alemães (68%), sendo os luxemburgueses os mais serenos (53%).

A maioria dos habitantes da zona do euro (52%) teme ser enganada no troco pelos comerciantes. Esta preocupação que, indirectamente, traduz também o estado da relação de confiança entre consumidores e retalhistas, é particularmente sensível em Itália (62%) e em França (59%) e relativamente fraca na Finlândia (37%) e nos Países Baixos (35%). Está, igualmente, intimamente correlacionada com a categoria socioprofissional: sendo moderada entre os quadros (38%), eleva-se a 57% entre as pessoas sem emprego, a 60% entre os reformados e a 62% entre as pessoas domésticas.

Os receios ligados à passagem para o euro tendem a aumentar com a proximidade da transição e com a consciência das dificuldades práticas. Para além das diferenças nacionais, as mulheres e as pessoas socialmente menos favorecidas revelam-se, em geral, relativamente inquietas e justificam, portanto, um esforço específico de informação por parte dos Estados participantes.

1.4.4. A utilização do euro pelos consumidores

De uma maneira geral, os consumidores ainda utilizam bastante pouco o euro.

1.4.4.1. As contas em euros

É raro os consumidores optarem espontaneamente por converter as suas operações em euros. Medida no fim de Junho - ou seja, antes do início das operações de passagem antecipada - a proporção das contas denominadas em euros na totalidade das contas dos particulares atingia apenas os 3,2%. Nesta data, uma em cada catorze aberturas de conta era feita em euros, contra uma em cada trinta e três em finais de 2000. Provavelmente, esta situação não irá registar uma melhoria: 91% dos consumidores declaravam em Julho que tencionavam esperar por 2002 para converter as suas contas [31].

[31] Eurobarómetro 55.2. "Os europeus e o euro". Comissão Europeia. Julho de 2001.

Os novos dados não estão ainda disponíveis, mas é hoje muito provável que a quase totalidade das contas dos particulares esteja expressa em euros em França, na Bélgica, em Espanha e no Luxemburgo, e a maioria na Alemanha e em Portugal. A proporção de contas em euros é provavelmente ainda minoritária na Áustria, na Finlândia e nos Países Baixos e quase inexistente na Irlanda.

1.4.4.2. Os pagamentos em euros

A utilização do euro pelos particulares progrediu muito ligeiramente em volume (1,9%, em vez de 1,4%) no segundo trimestre, mas ainda sem recuperar o seu nível do início de 2000 (2,4%) [32]. As operações só ultrapassaram a fasquia dos 5% em dois países: a Bélgica (5,5%) e o Luxemburgo (6%). A mesma evolução pode ser observada em relação à proporção dos pagamentos em valor, que passou de 6,2% para 8,8% (contra 8,9% no primeiro trimestre de 2000). São ainda frequentes os casos em que o terminal de pagamento do comerciante não permite a realização de uma operação em euros [33].

[32] Fonte: Sétima nota trimestral sobre a utilização do euro. Comissão Europeia. Julho de 2001. Disponível no seguinte endereço: www.europa.eu.int/comm/economy_finance/document/misc/eurouse_en.htm

[33] A título de exemplo, estavam ainda por adaptar em Julho de 2001 cerca de 625 000 terminais de pagamento nos estabelecimentos comerciais franceses. Fonte: CB Mag. Julho de 2001.

A situação vai começar a evoluir nos próximos meses, devido à passagem antecipada dos meios de pagamento escriturais. Ainda que seja pouco provável que tal implique um aumento maciço dos pagamentos em euros por meio de cartão (em termos práticos, é geralmente o comerciante que escolhe a moeda em que é efectuada a transacção), em contrapartida, a proporção dos pagamentos em euros deverá aumentar significativamente nos países que são grandes utilizadores de cheques, a partir do momento em que estes sejam expressos numa só divisa [34].

[34] A título de exemplo, um consumidor francês que receba um livro de cheques em euros não pode utilizá-lo para passar cheques em francos. Aliás, o Governo francês fixou como seu objectivo atingir, até ao final do ano, um nível de 70% dos pagamentos dos consumidores expressos em euros.

Inquiridos sobre as razões da sua pouca utilização do euro, os consumidores avançam diversos argumentos: 28% evocam o receio de confusão, 56% não disporem de conta em euros, 54% não disporem de cheques em euros, 44% o risco de recusa por parte dos comerciantes, 34% a ignorância desta possibilidade e 77%... a falta de interesse.

A utilização "voluntária" do euro pelos consumidores continua a ser muito fraca. Só uma política activa de passagem antecipada para o euro dos meios de pagamento será de molde a levá-los a experimentar a utilização do euro antes da introdução das notas e moedas [35].

[35] Nos Países Baixos, o Forum Nacional decidiu afastar-se das recomendações da Comissão e centrar-se na passagem para o euro no final de 2001.

1.5. As campanhas de informação

1.5.1. A acção da Comissão Europeia e dos Estados-Membros

A política de informação em relação ao euro tem dois objectivos: conquistar o apoio da população ao euro e facilitar a transição informando os cidadãos sobre as consequências práticas da introdução do euro fiduciário na sua vida quotidiana. Múltiplos inquéritos e estudos têm sido realizados nos Estados-Membros e a Comissão realiza um Eurobarómetro de tipo flash a intervalos de seis ou oito semanas, o que permite acompanhar a evolução da opinião pública (sendo as perguntas sempre as mesmas). A última sondagem flash (inquérito efectuado em Setembro de 2001) revela que 42% da população considera ainda não estar suficientemente informada a respeito do euro. Ora, o cabo dos D-100 dias já foi dobrado. Isto não implica, necessariamente, que as pessoas vão procurar informar-se por si próprias. É aqui que reside o imenso desafio que deve ser vencido nos próximos três meses: chegar até aos cidadãos.

Este breve ponto da situação em matéria de informação distingue as campanhas de informação sobre o euro realizadas pelas autoridades nacionais da que foi conduzida pelo BCE e pelo Eurosistema e das acções empreendidas pela Comissão Europeia.

1.5.1.1. Campanhas de informação nos Estados-Membros da zona do euro

Os slogans das campanhas euro, lançadas na totalidade dos países da zona do euro desde o início de 2001, permitem avaliar o eixo prioritário das mensagens em cada país.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os esforços orçamentais suportados pelos Estados-Membros são igualmente significativos e testemunham a dimensão das campanhas, que irão ainda amplificar-se ao longo dos últimos quatro meses de 2001 e dos primeiros meses de 2002.

O quadro seguinte indica os montantes das convenções de parceria assinadas com os Estados-Membros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações: os montantes indicados neste quadro não incluem outros orçamentos consagrados à informação sobre o euro pelas Administrações e/ou Instituições nacionais.

Os planos para os meios de comunicação de todas as campanhas prevêem uma presença intensa nos principais suportes mediáticos, em especial na televisão. A coordenação entre os Ministérios, o Eurosistema e a Comissão permite estabelecer um plano global para os meios de comunicação, evitando a sobreposição de mensagens e assegurando uma programação coerente. Cada interveniente transmitirá nas mensagens que fará difundir os objectivos específicos que lhe são atribuídos.

O quadro seguinte calendariza os planos para a televisão de cada país e do BCE.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em relação a outras formas de informação sobre o euro nos Estados-Membros, são de salientar diversas acções, como as que utilizam meios móveis, camiões, eléctricos, autocarros, etc., que percorrem as regiões e vão ao encontro dos cidadãos. Cada país desenvolveu um sítio euro na Internet e em quase todos existe um "número verde" de telefone à disposição das pessoas que queiram colocar questões sobre o euro. Vários Estados-Membros desenvolveram, igualmente, informação escrita e audiovisual dirigida às populações imigrantes.

O programa "Euro Fácil", desenvolvido pela Comissão em colaboração com associações e representantes de pessoas deficientes, foi amplamente integrado nos programas nacionais, tendo o material "Euro Fácil" sido reproduzido às dezenas de milhares de exemplares. Com o início do ano lectivo 2001-2002, foram tomadas múltiplas iniciativas pelas autoridades responsáveis a nível nacional, com a finalidade de integrar o euro nos programas escolares.

Foram, igualmente, tomadas iniciativas para recuperar o atraso verificado num número significativo de pequenas empresas na sua preparação para a passagem para o euro fiduciário.

1.5.1.2. O programa de acção da Comissão Europeia

O programa de acção da Comissão para as próximas semanas e meses baseia-se em quatro princípios:

- a complementaridade com os outros intervenientes;

- a continuidade das acções, num intuito de assegurar a sua eficácia;

- a parceria com as autoridades nacionais e a sociedade civil organizada a nível europeu;

- a procura do maior grau de coordenação possível nas acções de comunicação dirigidas ao público.

A totalidade das acções programadas pela Comissão não seriam realizadas se não fosse a própria Comissão a tomar a iniciativa, uma vez que se inserem na dimensão europeia da informação sobre o euro. Neste sentido, são complementares em relação às acções dos restantes intervenientes, sendo todavia concebidas em parceria e coordenação com estes. As acções que vão ser desenvolvidas utilizarão os meios de comunicação social transnacionais (difundidos via satélite ou cabo) e a imprensa local. A Comissão conta atingir, através destes meios, segmentos de público não atingidos directamente pelas campanhas nacionais e que tenham dificuldade de acesso à informação.

A Comissão tenciona continuar a aplicar, de acordo com um calendário comum, as conclusões do Conselho Europeu de Nice no que diz respeito à organização de acções de informação sobre o euro fiduciário. Em especial, é prevista a realização de acções destinadas a comemorar a introdução das notas e moedas em 31 de Dezembro de 2001. Por último, dando continuidade à acção empreendida, a Comissão vai intensificar a difusão de diversos documentos que se revelaram eficazes e para os quais existe uma forte procura. Trata-se de cartazes, pequenos livros para crianças, CD-ROM, exposições, kit de notas e moedas fictícios, instrumentos e jogos Euro Fácil [36], etc., que asseguram uma informação sobre o euro na sua dimensão europeia. A Comissão vai igualmente intensificar o seu programa de informação sobre o euro dirigido a países terceiros.

[36] Disponíveis no sítio da Internet: www.europa.eu.int/euro, na secção "Cidadãos e Consumidores".

As campanhas dos Estados-Membros e da Comissão vão intensificar-se fortemente nos próximos meses. O tempo urge para atingir o objectivo: dar a conhecer a todos as datas-chave e os princípios básicos da passagem para o euro.

1.5.2. A acção do Eurosistema

A campanha de informação Euro 2002 é gerida pelo BCE e pelos 12 bancos centrais nacionais da zona do euro. O público-alvo desta campanha é, em primeiro lugar, a população da zona do euro e, em segundo lugar, as populações exteriores a esta zona. A campanha está em curso desde meados de 2000 e prolongar-se-á até à Primavera de 2002. A campanha dispõe de um orçamento de 80 milhões de euros e está a ser realizada nas onze línguas oficiais da União Europeia, sendo complementar em relação às campanhas nacionais dos Estados-Membros da zona do euro. Trata-se de uma campanha específica, centrada nos aspectos práticos da introdução das notas e moedas em euros, nomeadamente nos quatro seguintes aspectos:

-a descrição pormenorizada do aspecto visual das notas e moedas em euros;

-as suas principais características de segurança;

-as diferentes denominações das notas e moedas em euros;

-as diferentes modalidades da passagem ao euro fiduciário.

As principais componentes desta campanha são: uma campanha de vulto na comunicação social, um sítio na Internet consagrado ao euro nas onze línguas oficiais da Comunidade (www.euro.ecb.int), um programa de relações públicas e de comunicação à imprensa e um programa de parceria. No âmbito da campanha de informação, foi igualmente lançado um programa de formação aprofundado. Estão a ser envidados esforços especiais orientados para os deficientes, particularmente para os amblíopes. Foi estabelecida uma intensa cooperação com a União Europeia de Cegos, tanto na concepção das notas e moedas em euros como na produção de instrumentos de formação adequados sob forma de uma brochura em três formatos (impressão com grandes caracteres, áudio e Braille) e de notas fictícias (distribuídas pela Comissão Europeia). A fim de ajudar os deficientes visuais a reconhecer as notas e as moedas e a distinguir os diversos valores faciais, foram consagrados cerca de um milhão de euros à produção de materiais de detecção concebidos especialmente para o efeito. Estes instrumentos serão colocados à disposição dos interessados através da rede da União Europeia de Cegos.

Fora da zona do euro, no mês de Dezembro, a campanha fará colocar anúncios na imprensa internacional e na televisão. No quadro da campanha internacional nos meios de comunicação social, serão colocados anúncios nas revistas e vídeos difundidos a bordo dos aviões e serão igualmente facultadas informações nos principais aeroportos europeus. Além disso, a versão internacional do folheto de informação para o grande público será traduzida para mais 23 línguas. Este esforço será complementado por acções bilaterais empreendidas por bancos centrais nacionais em regiões em que as suas moedas nacionais circulam tradicionalmente.

A campanha do Eurosistema permitirá melhorar significativamente o reconhecimento das notas e moedas em euros pelo público em geral. Para ser plenamente eficaz, esta campanha deverá ser retomada a nível local pelas autoridades públicas e pelas organizações comerciais e profissionais (pequenos cartazes, etc.).

2. As grandes operações em curso e as boas práticas

O acompanhamento das grandes operações em curso permite um aprofundamento mais exaustivo de seis temas importantes, desde o risco de subida dos preços ao da contrafacção das notas e moedas.

2.1. As grandes operações em curso

2.1.1. Planos de emergência e medidas de segurança

A introdução das notas e moedas está sujeita ao risco de acontecimentos imprevistos ou a falhas nos planos de passagem para o euro fiduciário. Esses riscos são de natureza diversa e não necessariamente os mesmos em todos os Estados-Membros. Existe, no entanto, um determinado número de problemas comuns que a maior parte dos Estados-Membros, senão a sua totalidade, se prepara para enfrentar. Trata-se, nomeadamente, de problemas inerentes ao armazenamento e transporte, a rupturas de liquidez e a problemas de comunicação, sem esquecer o risco geral de segurança associado a cada uma destas questões.

2.1.1.1. Armazenamento e transporte dos fundos

Terão de ser armazenadas grandes quantidades de notas - em euros ou na moeda nacional. Todos os países consideram que as instalações existentes serão suficientes para o efeito, excepto Portugal, que adaptou bases aéreas para o armazenamento de quantidades suplementares.

Quanto às moedas, todos os países, com excepção da Grécia, prevêem a disponibilização de novas instalações. Na Bélgica, foi alugado um armazém pelas autoridades para colocar todas as moedas retiradas da circulação. Na Alemanha, as sucursais do banco central nacional vão criar espaços suplementares de armazenamento, alguns deles em instalações militares. Em Espanha, as moedas em euros são armazenadas num depósito central construído para o efeito, com capacidade suficiente para receber as moedas em euros e pesetas. Desse depósito central, as moedas serão encaminhadas para 80 depósitos regionais. Admite-se a possibilidade de aumentar o número de depósitos. Em França, as moedas em euros serão armazenadas em centros adaptados para o efeito e, na medida do possível, em depósitos locais, onde as empresas de transporte de fundos poderão abastecer-se sem terem de cobrir distâncias excessivas. Na Irlanda, foi construída uma nova instalação de armazenamento de moedas anexa ao banco central nacional (Casa da Moeda), que já se encontra em serviço. Em Itália, as moedas em euros serão temporariamente armazenadas em depósitos centralizados e transferidas, ainda em 2001, para instalações regionais ou provinciais especificamente destinadas à distribuição das moedas em euros e à recolha das moedas nacionais. No caso do Luxemburgo, o fornecedor de moedas em euros do país, a Real Casa da Moeda dos Países Baixos, é responsável pela segurança do transporte desde as suas instalações até à fronteira luxemburguesa. Seguidamente, o Estado luxemburguês assume a responsabilidade do seu transporte desde a fronteira até um aquartelamento militar com segurança reforçada. Nos Países Baixos, as moedas em euros são armazenadas num entreposto do banco central, recentemente construído, no qual serão igualmente recolhidas as moedas em florins retiradas da circulação. Na Áustria, a Casa da Moeda cede, a título temporário, novas instalações para a distribuição prévia das moedas em euros e para a recolha das moedas nacionais. Em Portugal, foram adoptadas instalações existentes: as bases aéreas já referidas.

Colocam-se alguns problemas em termos de capacidade e de segurança dos transportes.

Os Estados-Membros vigiarão muito atentamente o transporte do numerário, estando esta vigilância frequentemente confiada aos Ministérios da Administração Interna. Alguns países elaboraram planos especiais de emergência e de transporte, em conjunto com os bancos e com empresas de transporte de valores (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria e Portugal). Alguns prevêem recorrer ao Exército ou às forças policiais para escoltar os transportes. Entre estes, contam-se a França, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos e Áustria. Noutros países, serão montadas escoltas quando se presuma a existência de um risco.

Na Bélgica, o banco nacional irá contar com os planos de transporte das empresas que asseguram o transporte dos valores. Em Espanha, estão instalados depósitos descentralizados em todo o país. Em caso de necessidade (ou seja, se as empresas de transporte de valores encontrarem problemas de armazenamento), o banco nacional fornecerá capacidades suplementares de transporte, aumentará a frequência das entregas e será utilizado, para além do transporte rodoviário, também o caminho-de-ferro. Na Grécia, em caso de problemas de greves ou de falta de capacidade, o Banco da Grécia poderá obrigar cada sucursal de banco a manter uma reserva mínima. Os locais mais distantes serão aprovisionados em função de regras de prioridade. A polícia e as forças militares fornecerão capacidades suplementares de transporte, incluindo aviões de carga. Na Irlanda, o banco nacional transportará o numerário até aos bancos, seja directamente, seja por intermédio dos depósitos dos distribuidores. Abastecerá os maiores estabelecimentos comerciais, seja directamente (para as moedas), seja a pedido dos distribuidores, com base nas encomendas feitas pelos bancos. Nos restantes casos, serão em geral os bancos e os comerciantes a decidir sobre as modalidades de transporte. Nos Países Baixos, o banco nacional oferece o transporte das notas entre as suas instalações e os bancos, durante um período de seis semanas. A maior parte das entregas será efectuada nas sedes dos bancos comerciais, que os distribuirão pelas suas agências. Os comerciantes que actualmente são abastecidos por empresas de transportes de valores continuarão a receber o numerário pelos seus canais habituais. Os outros comerciantes serão abastecidos em moedas em euros por um serviço de entregas especialmente criado para a passagem para o euro fiduciário e receberão as notas por intermédio dos seus bancos.

2.1.1.2. O risco de escassez de numerário

A conjugação de diversos factores poderá gerar o risco de bloqueios ao nível da distribuição das notas e moedas. Poderá tratar-se de problemas de transporte ou de armazenamento de numerário, de acontecimentos catastróficos inesperados ou, mais simplesmente, de uma corrida para trocar a moeda nacional por euros, ou mesmo uma interacção de todos estes factores. Uma escassez de notas de pequeno valor facial poderá comprometer a boa logística da passagem para o euro fiduciário.

Entre as medidas destinadas a evitar esta situação contam-se a distribuição suplementar de notas, o alargamento do horário de abertura dos bancos (Alemanha, Espanha, Itália, Luxemburgo, Portugal e Finlândia), o reforço da capacidade dos balcões bancários e a recomendação ao público de não se precipitar para as agências bancárias para trocar a moeda nacional durante os primeiros dias de 2002 (Itália, Portugal e Finlândia). Os kits iniciais para os comerciantes e para o grande público deverão, igualmente, contribuir para atenuar a pressão inicial.

Na Bélgica, o banco nacional tenciona disponibilizar mais kits iniciais e maços de notas de 5 euros. Na Grécia, se tal for necessário, as notas nacionais em excesso numa sucursal do banco nacional serão transferidas para sucursais vizinhas ou para a sede. As sucursais já foram classificadas em termos de capacidade e já foi preparado um sistema de transferências. Em Itália, os pequenos comerciantes serão aprovisionados unicamente em notas de 5 euros e em moedas, enquanto o grande comércio receberá notas até ao valor de 20 euros. As grandes superfícies serão objecto de distribuição prévia indirecta em moedas a partir de 1 de Outubro e em notas de 5, 10 e 20 euros a partir de 1 de Novembro. O Banco de Itália está a preparar quase 1 milhão e meio de maços de notas (que incluem 25 notas de 5 euros) com vista ao aprovisionamento dos estabelecimentos comerciais. Na Irlanda, o pagamento das prestações sociais em numerário será efectuado essencialmente com base em pequenas denominações.

As capacidades serão reforçadas no Luxemburgo, onde serão instalados locais especiais de troca. Em Portugal, serão tomadas medidas para reforçar a capacidade dos balcões do Banco de Portugal e dos bancos comerciais.

Em França, em caso de corrida aos bancos, as autoridades procederão a uma comunicação de crise. Para evitar esta situação, está prevista uma distribuição prévia maciça com kits iniciais e uma campanha de comunicação preventiva. Em Portugal, será preparado um plano de emergência que envolve as empresas de transporte de valores e os bancos comerciais e a procura proveniente de todos os bancos comerciais será supervisionada pelo Banco de Portugal.

2.1.1.3. O risco de concentração da distribuição prévia nos finais de 2001

A concentração da distribuição prévia no final de 2001 poderá provocar atrasos na injecção de liquidez na economia e a formação de filas de espera nos bancos. A maior parte dos Estados-Membros tenciona acompanhar muito atentamente as operações de distribuição prévia directa e indirecta. A Grécia e a Itália prevêem o alargamento do horário de abertura dos bancos e a sua abertura aos fins-de-semana. Em Itália, a distribuição prévia com notas será antecipada cerca de quinze dias em relação ao calendário inicial (e começará para os bancos e postos dos correios em 1 de Novembro em vez de 15 de Novembro). A Alemanha criou o sistema de bónus financeiros para incentivar os bancos comerciais a efectuarem rapidamente a sua distribuição prévia. Uma parte destes benefícios financeiros pode ser repercutida pelos bancos aos clientes relativamente aos quais efectuam a distribuição prévia indirecta.

2.1.1.4. Problemas de comunicação

Todos os problemas que eventualmente surjam na passagem para o euro fiduciário poderão ter repercussões no processo de comunicação entre o sector público e o sector privado e entre as várias autoridades dos Estados-Membros. A Bélgica, Alemanha e Países Baixos assegurarão que as suas autoridades nacionais, em caso de perturbação, veiculem para o público uma mensagem unificada, a fim de evitar contradições prejudiciais ao processo de comunicação. Na Áustria, os principais parceiros estarão ligados por meio de linhas de comunicação codificadas e o banco nacional estará em contacto permanente com as forças policiais.

O Banco Central Europeu, em concertação com os bancos centrais nacionais, definiu um procedimento de comunicação de crise, destinado a permitir que o Eurosistema reaja rapidamente e de forma coerente em caso de crise. As crises nacionais serão solucionadas a nível nacional. O Comité de Coordenação do BCE para a passagem ao euro fiduciário (Cashco) será imediatamente informado em caso de crise potencial susceptível de ter impacto no conjunto do Eurosistema. Todas as declarações ou notas informativas comuns serão redigidas pela Comissão Executiva e aprovadas pelo Conselho do BCE.

Com base em propostas apresentadas pelos Países Baixos e pela França, a Comissão propôs a criação de uma rede de informação sobre a passagem ao euro fiduciário que funcionará como enquadramento comum para o tratamento do conjunto das informações relativas à mencionada passagem durante o período de introdução das notas e moedas em euros, bem como para avaliar os progressos gerais realizados a nível do desenrolar da operação. Participarão nesta rede, gerida pelos serviços da Comissão e pelo Secretariado do CEF [37], funcionários designados pelos Estados-Membros, pelo BCE e pela Europol. Para além das autoridades públicas, as informações serão nomeadamente obtidas através dos contactos da Comissão com o sector privado, das representações da Comissão nos Estados-Membros e de todas as outras fontes de informação disponíveis. As informações serão agrupadas, processadas e transmitidas, de forma adequada, aos participantes. O Conselho Ecofin informal de Liege deu em 22 de Setembro último o seu acordo de princípio quanto à criação desta rede.

[37] CEF: Comité Económico e Financeiro.

2.1.2. Progressos na definição do quadro do combate à contrafacção

Com a introdução das notas e moedas em euros, as acções destinadas a combater a contrafacção na zona do euro deixarão de incidir na protecção das moedas de cada um dos Estados-Membros para passarem a proteger a moeda comum. É necessário, portanto, chegar a um nível de harmonização jurídica adequado e instaurar procedimentos de protecção comuns. Foi com este objectivo que se tomou um grande número de medidas no plano jurídico, repressivo e técnico e se reforçou a coordenação a nível europeu.

2.1.2.1. Regulamento do Conselho para a protecção do euro contra a falsificação

Com base numa proposta da Comissão, o Conselho adoptou, em 28 de Junho de 2001, um quadro regulamentar que institui procedimentos para a recolha, o registo e a troca de informações sobre as contrafacções, que impõe às instituições de crédito que retenham e enviem as contrafacções detectadas às autoridades nacionais competentes e que estrutura a cooperação a nível nacional ou comunitário, bem como com os países terceiros e as organizações internacionais [38].

[38] Regulamento (CE) n° 1338/2001 do Conselho de 28 de Junho de 2001, que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação - JO L 181 de 4.7.2001, p. 6; e Regulamento (CE) n.° 1339/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n° 1338/2001, que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação, aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única - JO L 181 de 4.7.2001, p. 11.

A aplicação dos aspectos técnicos do regulamento está bastante avançada nos Estados-Membros e no âmbito do BCE. O BCE organiza a protecção técnica das notas em euros e a Comissão coordena as acções dos Estados-Membros para a protecção técnica das moedas. Todos os Estados-Membros dispõem da capacidade técnica necessária para um primeiro exame das moedas e notas falsas. O BCE criou um centro de estudos das contrafacções, que é responsável pelo tratamento completo das contrafacções de notas em euros. Foi igualmente criado um centro técnico e científico europeu, com o objectivo de auxiliar o conjunto das autoridades nacionais incumbidas da luta contra a contrafacção (forças policiais e aduaneiras, bancos centrais, casas da moeda, etc.), dirigido por um funcionário da Comissão (do OLAF [39]) e encarregado da análise aprofundada das moedas em euros falsas, de acordo com a troca de cartas entre o Presidente do Conselho e o Ministro das Finanças francês [40]. Por outro lado, o BCE está a criar uma base de dados relativa às notas falsas e, em colaboração com os Estados-Membros e a Comissão, às moedas falsas. Os trabalhos relativos à criação deste instrumento devem conhecer uma aceleração a fim de recuperar o atraso registado: é essencial que a base de dados esteja operacional em 1 de Janeiro de 2002.

[39] Organismo Europeu de Luta Antifraude.

[40] Cartas de 28 de Fevereiro e de 9 de Junho de 2000.

Tal como preconiza o regulamento, estão a ser desenvolvidos esforços para melhorar a transmissão de informações à Europol e reforçar a protecção do euro. A Itália criou um serviço central para este fim e a Bélgica reforçou e reorganizou a sua actual estrutura.

Os Estados-Membros e as instituições e organismos europeus deverão ainda empreender um determinado número de acções para se conformarem com o regulamento, nomeadamente no domínio da cooperação, tanto a nível nacional como com os países terceiros e organizações. Devem também prestar especial atenção à obrigação recentemente imposta às instituições de crédito de procederem à retirada e envio das contrafacções. O BCE e a Comissão acompanham a aplicação do regulamento e apresentarão um relatório sobre o seu estado de adiantamento.

2.1.2.2. A decisão-quadro do Conselho (que prevê sanções penais e outras)

Para chegar ao grau de harmonização desejável entre os Estados-Membros quanto ao tratamento penal da contrafacção, foi aprovada em Maio de 2000 uma Decisão-Quadro do Conselho relativa à entrada em circulação do euro [41]. Esta decisão define as infracções previstas e determina que estas sejam passíveis de penas de privação de liberdade com a duração mínima de oito anos. A decisão-quadro estabelece a obrigação de os Estados-Membros transmitirem antes de Junho de 2001 ao Conselho, à Comissão e ao Banco Central Europeu o texto das medidas de transposição adoptadas no quadro do respectivo direito nacional. Até ao presente, apenas oito Estados-Membros aplicaram esta c