PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.2.2009 
SEC(2009) 218  
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
ESTRATÉGIA DA UE DE APOIO À RE DUÇÃO DO RISCO DE CATÁSTROFES 
NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO
  
  
{COM(2009) 84 final} 
{SEC(2009) 217} {SEC(2009) 220}
 
PT 2   PT 1. R ESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
As catástrofes põem em risco o desenvolvimento e comprometem a realização dos Objectivos 
de Desenvolvimento do Milénio (ODM). As catástr ofes associadas a riscos naturais estão 
actualmente a aumentar tanto em termos de fre quência como de intensidade. As alterações 
climáticas podem já estar a contribuir para o número e a intensidade crescentes das catástrofes 
ocorridas nos últimos tempos. As catástrofes afectam com maior intensidade os países em 
desenvolvimento e as suas populações, por sere m estes os mais vulneráveis e com menor 
capacidade de resposta. Sabe-se desde há muito que os benefícios das acções de redução do 
risco de catástrofes (RRC) supera m largamente os seus custos.  
A UE é o maior doador mundial de ajuda públic a ao desenvolvimento e de ajuda humanitária. 
Está presente em todo o mundo e dispõe de vasta experiênci a em matéria de projectos e 
programas de RRC, embora careça de um quadr o estratégico para orie ntar o seu apoio à RRC 
de modo coerente e coordenado nos países  em desenvolvimento. Dado o risco que as 
catástrofes representam para os esforços de desenvolvimento e para o investimento, a UE tem 
de apoiar os países em desenvolvimento nos se us esforços de RRC, tornar a sua ajuda ao 
desenvolvimento mais resistente  às catástrofes e assegura r igualmente a redução da 
vulnerabilidade aos riscos.  
Esta avaliação do impacto serv iu de base à Comissão para adoptar uma comunicação sobre 
uma estratégia da UE de apoio à RRC nos  países em desenvolvimento, no âmbito da 
cooperação para o desenvolvimento e da ajuda hu manitária, a fim de apoiar o Quadro de 
Acção de Hyogo1 de 2005 e a realização dos ODM.  
Tanto a estratégia como a avaliação do impact o baseiam-se nas informações recolhidas e 
reflectem o resultado de um amplo debate rea lizado entre Janeiro e D ezembro de 2008 com as 
principais organizações da sociedade civ il, as agências da ONU, os países em 
desenvolvimento, as instituições financeiras in ternacionais, os Estados-Membros da UE e o 
sector privado. 
A avaliação do impacto refere a necessidade de uma acção da UE e o valor acrescentado 
potencial de uma acção a esse nível. Inclui  a avaliação de três opções possíveis:  
(1) Um cenário "sem mudança de estratégia",  
(2) O desenvolvimento de uma estratégia da  CE de apoio à RRC nos países em 
desenvolvimento, unicamente co m os instrumentos da Comunidade Europeia, e  
(3) O desenvolvimento de uma estratégia da  UE de apoio à RRC nos países em 
desenvolvimento, que proporcione um quadro global e abrangen te para as acções de 
RRC por parte da CE e dos Estados-Membros da UE. 
Esta avaliação analisa especialmente o imp acto potencial destas opções a nível político, 
económico, social e ambiental.  
Apesar de cada uma das opções estratégicas poder  trazer benefícios em termos de RRC para 
os países em desenvolvimento, a avaliação do impacto conclui que, por razões de eficácia, 
coerência, consistência e proac tividade e tendo em conta as nece ssidades dos seus parceiros, a 
Comissão deverá favorecer a terceira opção, que seria a mais adequada para satisfazer as 
necessidades reais, ao mesmo tempo que respeitaria os compromissos da UE já existentes em matéria de RRC e os compromissos internaci onais e da União Europeia em matéria de 
eficácia da ajuda. Mais concretamente, uma estr atégia da UE de apoio à RRC nos países em 
                                                
 
1 Adoptado em 2005 na Conferência Mundial sobre a Redução de Catástrofes. 
 
PT 3   PT desenvolvimento procuraria antecipar uma eventu al fragmentação e/ou duplicação de esforços 
neste domínio num futuro próximo, quando a Comissão e cerca de dez Estados-Membros 
aumentarem o apoio à RRC. Esta estratégia irá aproveitar e pr osseguir o trabalho estratégico 
já desenvolvido pela CE2 e pelos Estados-Membros, bem como a experiência alargada 
adquirida com programas e projectos no domínio  da RRC em todas as regiões onde existem 
países em desenvolvimento.  
A importância de uma acção a nível da União Europeia explica-se, pois, pelas seguintes 
razões: 
• O Consenso Europeu sobre o Desenvolvi mento e o Consenso Europeu sobre a 
Ajuda Humanitária estabelecem que a UE deverá realizar progressos a nível da 
política e da acção da União Europeia no domínio da RRC. Uma estratégia da UE 
promoverá a compreensão conjunta das pr ioridades e dos domínios em que os 
instrumentos da UE podem obter maior impacto. 
• A UE é o principal doador de ajuda mas tem ainda de progredir em termos de 
eficácia, eficiência e redução dos cust os de transacção. Uma colaboração mais 
estreita a nível da UE, num quadro comu m para a RRC, contribuirá para este 
objectivo e constitui uma pol ítica e uma prática positivas ; uma acção colectiva da 
UE será mais eficaz do que as acções  realizadas individualmente pelos 
Estados-Membros, pois aumentará o grau de complementaridade das medidas. 
• Uma exploração estratégica dos vários  pontos fortes da Comissão e dos 
Estados-Membros no que diz respeito à redução do risco de catástrofes está 
plenamente em conformidade com a Decl aração de Paris sobre a Eficácia da 
Ajuda ao Desenvolvimento e com o Códi go de Conduta da UE em matéria de 
Complementaridade e Divisão das Tare fas na Política de Desenvolvimento.   
• Os países parceiros da UE beneficiarão de uma maior coordenação entre os 
doadores (tendo de lidar com menos  doadores e com mensagens mais 
consistentes) e, possivelmente, de um a poio mais importante à RRC, dado o actual 
aumento de financiamento e a menor dup licação e/ou fragmentação da ajuda. 
                                                 
2 Comunicações da Comissão: Reforçar a capacida de de resposta da União às catástrofes 
[COM(2008)130]; Criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e 
os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas [COM(2007)540]; 
Reforço da capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e de crises em países terceiros 
[COM(2005)153]. Documento do Alto Representante e da Comissão sobre Alterações Climáticas e 
Segurança Internacional (S113/08) e Documento de tr abalho da Comissão sobre prevenção e preparação 
para as catástrofes (2003).