Jornal Oficial da União Europeia PT 5.2.2004 C 31 E/81
Terça-feira, 17 de Dezembro de 2002
P5_TA(2002)0598
Acordo Europeu de Associação CE-República Checa *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
à celebração de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro,
no que respeita à prorrogação do período previsto no n.o4 do artigo 8.oao Protocolo n.o2a o
Acordo Europeu (12684/2002 —C5‑0396/2002 —2002/0213(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (12684/2002),
— Tendo em conta a alínea e) do n.o3 do artigo 87.oe o primeiro parágrafo do n.o2 do artigo 300.o
do Tratado CE,
— Consultado pelo Conselho nos termos do primeiro parágrafo do n.o3 do artigo 300.odo Tratado
CE (C5 ‑0396/2002),
— Tendo em conta os artigos 67.o,9 7 .o,n .o7 e 158.o,n .o1 do seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia (A5 ‑0413/2002),
1. Aprova a celebração do protocolo adicional;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Checa.
P5_TA(2002)0599
Acordo Europeu de Associação CE-Bulgária *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativaà celebração de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por
outro, no que respeita à prorrogação do período previsto no n.
o4 do artigo 9.oao Protocolo n.o2
ao Acordo Europeu (12685/2002 —C5-0397/2002 —2002/0214(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (12685/2002),
Jornal Oficial da União Europeia PT 5.2.2004 C 31 E/82
Terça-feira, 17 de Dezembro de 2002
— Tendo em conta a alínea e) do n.o3 do artigo 87.oe o primeiro parágrafo do n.o2 do artigo 300.o
do Tratado CE,
— Consultado pelo Conselho nos termos do primeiro parágrafo do n.o3 do artigo 300.odo Tratado
CE (C5 ‑0397/2002),
— Tendo em conta o artigo 67.o,on .o7 do artigo 97.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia (A5-0414/2002),
1. Aprova a celebração do protocolo adicional;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Bulgária.
P5_TA(2002)0600
Acordo Europeu de Associação CE-Roménia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativaà celebração de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre asComunidades Europeias e os seus Estados ‑Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que
respeita à prorrogação do período previsto no n.
o4 do artigo 9.odo Protocolo n.o2 ao Acordo
Europeu (12686/2002 —C5‑0398/2002 —2002/0215(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (12686/2002),
— Tendo em conta a alínea e) do n.o3 do artigo 87.oe o primeiro parágrafo do n.o2 do artigo 300.o
do Tratado CE,
— Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do n.o3 do artigo 300.odo Tratado
CE (C5-0398/2002),
— Tendo em conta o artigo 67.o,on .o7 do artigo 97.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia (A5 ‑0415/2002),
1. Aprova a celebração do protocolo adicional;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Roménia.