6º RELATÓRIO da Comissão sobre os contingentes quantitativos e as medidas de vigilância aplicáveis a certos produtos não têxteis originários da República Popular da China

1. INTRODUÇÃO

I. Antecedentes

II. Objectivo do relatório da Comissão

III. Metodologia

2. CAPÍTULO 1 APLICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS

I. Antecedentes e evolução da situação desde a introdução das medidas

II. Gestão dos contingentes

III. Evolução do comércio dos produtos objecto de restrições quantitativas

3. CAPÍTULO 2 OPORTUNIDADE DA MANUTENÇÃO DOS CONTINGENTES COMUNITÁRIOS

I. Abordagem da Comissão

II. Análise dos sectores em causa

1. Calçado

2. Loiça de mesa de porcelana e de cerâmica

III. Liberalização do comércio da China e adesão à OMC

4. CAPÍTULO 3 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA

I. Objectivo das medidas de vigilância

II. Execução

III. Evolução das importações dos produtos sujeitos a vigilância

IV. Oportunidade da manutenção das medidas de vigilância

5. CAPÍTULO 4 CONCLUSÕES E PROPOSTAS DA COMISSÃO

1. INTRODUÇÃO

I. Antecedentes

Pelo Regulamento (CE) n° 519/94, de 7 de Março de 1994, o Conselho da União Europeia introduziu restrições quantitativas a nível comunitário em relação a 7 categorias de produtos originários da República Popular da China, nomeadamente luvas, calçado, louça de mesa de porcelana e de cerâmica, objectos de vidro, auto-rádios e brinquedos, bem como certas medidas de vigilância.

A introdução dessas medidas havia sido acordada, em princípio, pelo Conselho, em Dezembro de 1993, como parte de um pacote global que incluía a aceitação dos resultados do Uruguay Round, o reforço dos instrumentos de política comercial e a plena execução da política comercial comum.

Este último ponto do pacote implicava a eliminação unilateral de 6 417 restrições quantitativas nacionais (das quais 4 700 respeitantes a produtos chineses) e a introdução de contingentes comunitários relativamente à importação de um número limitado de produtos sensíveis da China, cujas importações estavam, nessa altura, sujeitas a restrições nacionais.

A introdução desses contingentes baseou-se nas seguintes considerações:

a) A sensibilidade das indústrias comunitárias em causa;

b) A ameaça crescente que as importações provenientes da China representavam para essas indústrias, agravada pelas características específicas da economia chinesa.

II. Objectivo do relatório da Comissão

a) Aquando dos debates no Conselho sobre o Regulamento (CE) n° 519/94, a Comissão comprometeu-se a apresentar anualmente ao Conselho um relatório sobre a aplicação das medidas de vigilância e das restrições quantitativas previstas nos Anexos II e III e sobre a necessidade da manutenção dessas medidas, propondo, se necessário, os ajustamentos adequados.

Este sexto relatório constitui a resposta ao compromisso acima referido.

b) Contudo, dado o Acordo bilateral concluído com a República Popular da China em 19 de Maio de 1999 em Pequim (e enquanto se aguarda a conclusão do Protocolo de Adesão da China à OMC) e a eliminação progressiva das restrições quantitativas até 2005, não serão necessários novos relatórios.

Quaisquer problemas respeitantes à administração dos contingentes até ao final de 2004 serão abordados no contexto do Comité estabelecido pelo Regulamento (CE) n° 520/94 de Março de 1994 (procedimento comunitário para a administração dos contingentes quantitativos).

III. Metodologia

1. O relatório começa por analisar a aplicação das restrições quantitativas, incluindo os problemas suscitados pela sua administração.

No Capítulo 2, o relatório aborda a questão da necessidade da manutenção das restrições quantitativas introduzidas pelo Conselho. Para o efeito, a Comissão analisou se as condições que haviam justificado a sua introdução em 1994 ainda se encontram reunidas, em especial:

a) A situação das indústrias comunitárias em causa,

b) A sensibilidade destas indústrias às importações chinesas e

c) A evolução da liberalização do comércio na China.

A aplicação das medidas de vigilância e a necessidade da sua manutenção são abordadas no Capítulo 3. No Capítulo 4 são apresentadas, com base na análise acima referida, as conclusões da Comissão.

2. Tal como nos anos anteriores, a Comissão enfrentou grandes dificuldades no que se refere à recolha de informações sobre a situação da indústria comunitária, pelo facto de em geral os produtores fabricarem uma vasta gama de produtos, para além dos produtos objecto de contingentes, e de a quase totalidade destes sectores ser constituída por um grande número de pequenas e médias empresas, muitas das quais nem sequer são conhecidas das respectivas federações nacionais.

A Comissão também recebeu informações de carácter geral dos importadores e de uma associação.

3. De modo geral, a análise baseia-se nos dados respeitantes a 1999. No entanto, sempre que possível, foram utilizadas as tendências verificadas para 2000.

2. CAPÍTULO 1 APLICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS

I. Antecedentes e evolução da situação desde a introdução das medidas

Desde a sua entrada em vigor, em Março de 1994, os contingentes foram alterados em diversas ocasiões a fim de equilibrar o objectivo de assegurar uma protecção adequada da indústria comunitária em questão com o de manter os fluxos comerciais com a República Popular da China:

- Em Julho de 1994, o Conselho decidiu aumentar, relativamente a esse mesmo ano, o nível do contingente de certos brinquedos.

- Em Março de 1995, os contingentes voltaram a ser aumentados a fim de ter em conta a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

- Em Abril de 1996, na sequência das conclusões apresentadas no primeiro relatório anual da Comissão sobre a aplicação dos contingentes, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) nº 752/96, flexibilizar ainda mais o regime de contingentes em relação à China:

* os contingentes relativos a 3 produtos (luvas, auto-rádios e auto-rádios combinados) foram liberalizados;

* os 3 contingentes relativos a brinquedos foram fundidos num único contingente, possibilitando uma maior flexibilidade para os operadores comerciais e permitindo-lhes reagir mais rapidamente às alterações do mercado;

* os restantes contingentes foram aumentados (louça de mesa de cerâmica e de porcelana e objectos de vidro em 5% e determinado calçado em 2%).

- Em Outubro de 1996, o Regulamento (CE) nº 1897/96 do Conselho excluiu os vidros para molduras do contingente aplicável aos objectos de vidro.

- Em Maio de 1997, o Regulamento (CE) nº 847/97 do Conselho liberalizou as importações de partes e acessórios de brinquedos e suprimiu, a partir de 1 de Janeiro de 1998, o contingente da louça de mesa de vidro.

- Em Maio de 1998, em consequência do Regulamento (CE) nº 1138/98 do Conselho, de 28 de Maio de 1998, que aplicou as propostas da Comissão incluídas no 3º relatório anual:

* as importações de brinquedos foram liberalizadas;

* os contingentes da louça de mesa de vidro foram aumentados em mais 5%.

Por último, a Comissão concluiu nos seus 4° e 5º relatórios que a estrutura e o nível dos restantes contingentes não deveriam sofrer alterações.

II. Gestão dos contingentes

a) Base jurídica e objectivos

1. A gestão dos contingentes comunitários fundamenta-se no Regulamento (CE) n° 520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos e no Regulamento (CE) n° 738/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n° 520/94 do Conselho (sobretudo em relação aos aspectos processuais, incluindo o formulário comum de licença de importação).

É de recordar que antes da adopção do Regulamento (CE) n° 520/94, os contingentes eram repartidos entre os Estados-Membros, não sendo directamente atribuídos aos importadores. A partir da reforma de Março de 1994, existem critérios uniformes, estabelecidos pela Comissão após consulta ao Comité de Gestão, que são aplicáveis a todos os importadores comunitários, em conformidade com os princípios do mercado único e com a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

2. Na gestão dos contingentes, a Comissão tem-se orientado pelos seguintes princípios:

- assegurar que os procedimentos administrativos não afectem o efeito pretendido dos contingentes sobre as trocas comerciais e que as quantidades disponíveis sejam totalmente utilizadas; e

- garantir a não discriminação entre todos os importadores comunitários, independentemente do local em que se encontrem estabelecidos ou em que apresentem um pedido de licença.

b) Funcionamento do sistema de gestão dos contingentes

1. Em conformidade com os princípios acima referidos, a Comissão considerou adequado utilizar o primeiro método de repartição previsto no Regulamento (CE) n° 520/94, isto é, o método baseado nos fluxos comerciais tradicionais, que garante que os importadores "tradicionais" recebam, pelo menos, uma parte correspondente aos seus resultados comerciais anteriores no decurso de um período de referência, garantindo simultaneamente aos importadores não tradicionais um acesso equitativo aos contingentes.

O método de repartição das partes dos contingentes reservadas aos importadores não tradicionais é o terceiro método previsto no Regulamento (CE) nº 520/94, isto é, o método de repartição proporcional das quantidades pretendidas. Além disso, a fim de evitar pedidos especulativos, foi estabelecida uma quantidade máxima que pode ser pedida pelos importadores não tradicionais.

Em 1996, foram apresentados 28 204 pedidos de licenças de importação por importadores não tradicionais. Este valor passou para 19 708 pedidos no que respeita à repartição dos contingentes de 1997 e para 21 439 pedidos no que respeita à repartição dos contingentes de 1998, tendo diminuído para 17 416 no que respeita a 1999 (diminuição que tem de ser levada em conta considerando que a quantidade de produtos objecto de contingente ainda foi mais reduzida em 1998). No que respeita ao contingente para 2000, foram apresentados 27 247 pedidos, enquanto no que respeita ao contingente para 2001 foram apresentados 58 524 pedidos. Este grande aumento em 2001 ficou a dever-se ao aumento para o triplo dos pedidos de um Estado-Membro.

Deste aumento considerável dos pedidos resulta que a cada importador não tradicional sejam atribuídas quantidades muito limitadas, o que pode dar origem a uma subutilização dos contingentes.

Tentou-se corrigir a situação em 1997 através de um aumento de 5% dos contingentes reservados aos importadores não tradicionais em relação ao contingente de 1998, tendo sido decidido em 1998 um aumento equivalente em relação ao contingente de 1999. Estes aumentos reduzidos permitiram, quando muito, que os importadores não tradicionais beneficiassem da atribuição de quantidades equivalentes às dos anos anteriores.

Por esse motivo, no seu 4º relatório, a Comissão recomendou que o sistema de repartição que assegurava que a maioria dos contingentes fosse reservada aos importadores tradicionais, o que se revelou adequado nos quatro primeiros anos, fosse alterado de forma a eliminar ou, pelo menos, a reduzir o desequilíbrio entre as quantidades atribuídas a importadores "tradicionais" e a "outros importadores".

Em consequência, em 1999 e em relação ao contingente de 2000, a parte dos contingentes reservada a importadores não tradicionais foi ainda aumentada em 5%, enquanto, ao mesmo tempo, a quantidade máxima autorizada para cada contingente passou de 4 000 pares para 5 000 pares de calçado (por cada número de código NC objecto de contingente) e de 4 toneladas para 5 toneladas no que respeita à louça de mesa de cerâmica e de porcelana (por cada número de código NC objecto de contingente).

Contudo, como já foi acordado com os Estados-Membros num esforço para incentivar uma optimização da utilização dos contingentes dos importadores genuínos, minimizar os pedidos especulativos e distribuir quantidades economicamente significativas a fim de reduzir as quantidades não utilizadas, só estes importadores não tradicionais que participaram e utilizaram pelo menos 80 % das suas licenças de importação ao abrigo do contingente anual podem ter acesso a estes contingentes não utilizados e com efeito a partir da redistribuição em 2001 dos contingentes para 2000 não utilizados.

Também poderá ser adequado tomar medidas a fim de desencorajar pedidos recentes especulativos, que estão actualmente a ser investigados (por exemplo, escolha do(s) ano(s) de referência, garantia bancária a um nível adequado, etc.).

2. Na gestão dos contingentes, a Comissão esforçou-se por satisfazer o desejo dos importadores de serem o mais rapidamente possível informados da quantidade que lhes foi atribuída para o período seguinte. Para o efeito, a Comissão deu início aos procedimentos de repartição dos contingentes para 2001 bastante antes do início do ano do contingente, tendo os importadores sido convidados a apresentar o seu pedido entre Junho e Setembro.

3. As regras de gestão para 2001 prevêem actualmente uma validade de 12 meses para as licenças de importação. Além disso, os contingentes não utilizados em 2000 serão redistribuídos em 2001. A Comissão considera que as quantidades redistribuídas provenientes do ano anterior deveriam ser mantidas à parte do contingente anual em curso.

4. No que se refere aos procedimentos administrativos, o sistema de gestão da Comunidade baseia-se numa abordagem "single-stop", segundo a qual todos os importadores comunitários, independentemente do local em que se encontrem estabelecidos na Comunidade, podem apresentar um pedido de licença às autoridades competentes do Estado-Membro da sua escolha e obter uma licença de importação válida em toda a Comunidade.

Além disso, o procedimento de apresentação dos pedidos foi tanto quanto possível simplificado e as formalidades reduzidas ao mínimo estritamente necessário. A emissão de licenças é gratuita para os importadores comunitários.

c) Conclusão

A gestão destes contingentes levantou certos problemas, tendo alguns deles, como a selecção do ano de referência para os importadores tradicionais e a diferenciação a nível do período de validade das licenças redistribuídas em relação às licenças normais do contingente, sido resolvidos satisfatoriamente. No que diz respeito ao contingente de 2000, as quantidades atribuídas aos importadores não tradicionais aumentaram novamente a fim de reduzir, pelo menos parcialmente, o desequilíbrio na atribuição da parte relativa dos contingentes, aumentando assim o seu acesso aos importadores genuínos. A Comissão considera, no entanto, que o sistema adoptado funcionou geralmente bem, graças à cooperação dos Estados-Membros, tendo permitido responder às preocupações de que a gestão do sistema não agravasse as dificuldades para os importadores no que diz respeito a esses contingentes decididos pelo Conselho.

III. Evolução do comércio dos produtos objecto de restrições quantitativas

Os dois quadros seguidamente apresentados dão uma ideia geral da evolução, tanto em termos de valor como de volume, do comércio de cada um dos produtos objecto de restrições quantitativas.

Evolução em volume do comércio dos produtos em causa (importações e contingentes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Os valores relativos ao calçado com tecnologia especial não abrangidos pelos contingentes baseiam-se na base de dados Taric.

- Os dados respeitantes ao período de 1996 a 1998 que figuram nos quadros do relatório não correspondem sempre inteiramente aos dados constantes em relatórios anteriores, dado que o Eurostat corrige imediatamente a sua base de dados sempre que os Estados-Membros lhe comunicam correcções ou actualizações dos dados fornecidos.

- Os valores relativos às quantidades não utilizadas baseiam-se nas licenças de importação devolvidas aos Estados-Membros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte : EUROSTAT

- Os valores relativos às quantidades não utilizadas baseiam-se nas licenças de importação devolvidas aos Estados-Membros.

b) Preços de importação dos produtos originários da China

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT * Calculados pela primeira vez neste relatório, a partir dos dados COMEXT, dizem respeito aos preços médios da UE dos 15. No passado, os dados foram fornecidos pela indústria para um número limitado de Estados-Membros. Por conseguinte, alguns dados diferem dos que figuram em relatórios anteriores e não podem com eles ser comparados.

3. CAPÍTULO 2 OPORTUNIDADE DA MANUTENÇÃO DOS CONTINGENTES COMUNITÁRIOS

I. Abordagem da Comissão

Para responder a esta questão, a Comissão analisou se as condições que haviam justificado a introdução das restrições quantitativas em 1994, designadamente a sensibilidade dos sectores da indústria comunitária em causa e a ameaça que os produtos chineses representam para esses sectores, ainda estavam reunidas.

Esta análise foi efectuada a nível sectorial, com base nos seguintes indicadores económicos:

1. Estrutura da indústria

2. Produção

3. Emprego

4. Evolução das importações

5. Preços das importações

6. Potencial de exportação da República Popular da China

Além disso, na secção III mais adiante, a Comissão analisou as implicações da adesão da China à OMC e a consequente liberalização do mercado na manutenção dos contingentes comunitários.

II. Análise dos sectores em causa

1. Calçado

NC 6402 99; 6403 51 e 59; 6403 91 e 99; 6404 11; 6404 19 10

Os seguintes produtos do sector do calçado estão sujeitos a restrições quantitativas:

Código NC // Designação das mercadorias

6402 99 [1] // Calçado, não cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico (excepto calçado impermeável incluído no código 6401; e excepto calçado para desporto e outro calçado incluído no código 6402)

[1] Não incluindo o calçado com tecnologia especial:

6403 51 // Calçado, cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de couro natural (excepto calçado para desporto)

6403 59 // Calçado, não cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de couro natural (excepto calçado para desporto)

6403 91 1 // Outro calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo

6403 99 1 // Outro calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, não cobrindo o tornozelo

6404 11 [2] // Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de matérias têxteis

[2] Não incluindo:

6404 19 10 // Pantufas e outro calçado de interior com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de matérias têxteis, excepto o calçado incluído no código 6404 11

A. Situação da indústria europeia do calçado

1. Introdução

A indústria tem vindo desde há alguns anos a ser objecto de medidas de modernização e reestruturação devido à pressão crescente da concorrência internacional e das mudanças tecnológicas. Verificou-se nos países comunitários uma viragem para produtos mais diversificados, de qualidade, com maior valor acrescentado. Tal facto, no entanto, não significa que a parte principal do mercado comunitário é dominada por produtos europeus "topo de gama", enquanto a parte menos importante do mercado é "reservada" às importações originárias de países com baixos salários. Na verdade, o segmento de produtos "baixo de gama" tem vindo cada vez mais a ser substituído por produtos de média qualidade, um segmento que ocupa ainda uma parte considerável da indústria europeia e onde esta é, de facto, muito competitiva. Além disso, mesmo as empresas que têm tradicionalmente produzido para o sector superior do mercado têm sido cada vez mais obrigadas a complementar a sua gama de produtos com modelos menos caros.

Todavia, as forças competitivas desenvolvidas pela indústria nos últimos anos só podem ser valorizadas se os exportadores comunitários tiverem um acesso efectivo aos mercados mundiais, tanto no que respeita à aquisição de matérias-primas como das vendas reais dos produtos acabados. Embora a Comunidade tenha transformado a questão da melhoria do acesso aos mercados numa prioridade da sua política comercial internacional, a situação real ainda deixa muito a desejar, com uma grande variedade de barreiras aduaneiras e não aduaneiras a dificultar ainda as empresas comunitárias de explorarem todo o seu potencial exportador. Neste contexto, é de assinalar que mesmo países industrializados como os Estados Unidos, um dos principais mercados de exportação da UE, mantêm direitos aduaneiros da ordem dos 48%.

No que diz respeito às relações comerciais entre a UE e a China, o acontecimento recente mais importante foi a rubrica de um Acordo bilateral sobre as condições de adesão da China à OMC (Pequim, 19 de Maio de 2000). Esse Acordo estabelece, nomeadamente, a supressão dos contingentes para o calçado em 1 de Janeiro de 2005 e estabelece taxas de aumento anual entre 5% e 15% (desde o momento da adesão da China à OMC até 31 de Dezembro de 2004). A China, que actualmente mantém direitos aduaneiros sobre o calçado entre 22% e 25%, comprometeu-se a reduzir gradualmente estas taxas para cerca de metade das posições pautais em questão, ou seja para 10% ou 15%, enquanto mantém as taxas actuais para as restantes posições pautais.

2. Estrutura da indústria

A indústria de calçado comunitária é constituída por um grande número de pequenas empresas (com uma média de cerca de 20 trabalhadores), a maioria situada em regiões com um grau reduzido de diversificação industrial. Todavia, verificam-se algumas diferenças entre Estados-Membros: as empresas alemãs e francesas, por exemplo, empregam em média 100 trabalhadores, enquanto a média em Espanha e na Itália é de cerca de dez. Os restantes Estados-Membros situam-se algures entre estes dois extremos.

A concentração geográfica do sector, o seu emprego intensivo de mão-de-obra e a sua elevada sensibilidade às importações a baixos preços conduzem a uma situação em que qualquer flutuação do nível da actividade económica tem importantes repercussões regionais e sociais.

3. Produção comunitária, consumo e emprego

Após uma diminuição de -4,6% entre 1997 e 1998, a produção da UE sofreu uma redução adicional de 6,1% em 1999, sendo assim pela primeira vez inferior a um milhar de milhões de pares. Esta queda da produção ficou a dever-se principalmente a uma redução importante das exportações: -13,4% em 1999 após uma redução de -10,2% em 1998.

O aumento do consumo aparente (+4%) foi essencialmente absorvido pelo forte aumento das importações (+11,2%). Em consequência, a parte de mercado detida pelos industriais comunitários no mercado da UE diminuiu de 49% em 1998 para 45% em 1999. A China obteve 18,3% desse mercado (depois de 17,2% em 1998).

O emprego continuou a diminuir em 1999, com uma perda de cerca de 12 000 postos de trabalho, passando o seu número a ser inferior a 300 000, o que corresponde a uma redução de 4% em relação a 1998.

Quadro 1 [3]

[3] É de notar que os dados respeitantes ao período de 1996 a 1998 que figuram no quadro desta secção não correspondem sempre inteiramente aos dados constantes de relatórios anteriores, dado que o Eurostat corrige a sua base de dados sempre que os Estados-Membros lhe comunicam correcções ou actualizações dos dados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405 Consumo aparente: produção+ importações - exportações Vendas da UE no mercado interno: produção - exportações Parte de mercado dos produtores da UE: Vendas da UE no mercado interno divididas pelo consumo aparente Parte de mercado das importações chinesas: Importações da China divididas pelo consumo aparente

4. Evolução das exportações

Após um declínio de 10,2% em 1998, as exportações sofreram uma nova queda de 13,4% em 1999, com as exportações para a Rússia a registar de longe o pior resultado (-64,2% em 1999, após -23,9% em 1998). Em contrapartida, as exportações para o Canadá e o Japão aumentaram moderadamente. À excepção da Rússia, as partes de exportação dos mercados de exportação da Comunidade mais importantes permaneceram relativamente estáveis. Os EUA absorvem mais de um terço de todas as exportações da UE.

Quadro 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405 Parte das exportações: parte de cada país na totalidade das exportações da UE

As exportações para os principais fornecedores da Comunidade permaneceram mínimas, tendo ainda diminuído em relação a níveis já baixos, recebendo a China apenas 0,14% do total das exportações comunitárias:

Quadro 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405 Parte das exportações: parte da cada país nas exportações totais da UE

Consequentemente, a balança comercial da Comunidade com esses países (em pares), permaneceu extremamente negativa, tal como é ilustrado através da rácio exportações/importações para o período de 1996 a 1999:

Quadro 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405

B. Sensibilidade às importações chinesas

1. Evolução das importações

Em 1999, as importações comunitárias de calçado, todas as origens incluídas, aumentaram 11,2%, atingindo um total superior a 900 milhões de pares. Com o aumento de 11% das importações, a China manteve a sua parte elevada nas importações totais da UE (a um nível de 33,4%). Não obstante o sistema de vigilância recentemente introduzido para as importações originárias do Vietname, estas aumentaram em mais de 20%, o que teve por resultado uma parte das importações de 19,5% (depois de 18,1% em 1998). Também Taiwan, a Roménia, a Índia e Hong Kong conseguiram aumentar as respectivas partes de mercado, enquanto a Indonésia e a Tailândia perderam uma parte.

Quadro 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405 Parte das importações: parte de cada país nas importações totais da UE

Em 1999, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, cerca de um terço do calçado originário da China foi importado no âmbito de contingentes:

Quadro 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405

Não obstante as restrições quantitativas, as importações de calçado objecto de contingente aumentaram em mais de 12% em 1999, o que ainda excedeu a taxa de aumento considerável do calçado não coberto por contingente (10,3% em 1999, após 3,6% em 1998). Tal conduziu a um ligeiro aumento da percentagem abrangida pelos contingentes. A repartição por posições pautais objecto de contingentes, e mais uma vez não tendo em conta a questão do calçado para desporto, é a seguinte:

Quadro 7

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Embora as importações da maioria dos produtos objecto de contingentes tivesse revelado tendência para aumentar em 1999, o grande aumento verificou-se para as importações de pantufas e outro calçado de interior com parte superior de matérias têxteis, incluídos no código NC 6404 19 10. Em 1997, as importações dessas pantufas tinham decaído abruptamente devido à imposição de direitos anti-dumping provisórios em Fevereiro de 1997 (por um período de 9 meses), incluídas nos códigos NC 6404 19 10 (pantufas) e 6404 19 90 (outro excepto pantufas).

A medida definitiva, adoptada em 29 de Outubro de 1997 e aplicável tanto à China como à Indonésia, excluía as pantufas, tendo resultado num aumento das importações das referidas pantufas superior a 536% em 1998. No final de 1999, estas importações tinham recuperado plenamente dos efeitos da medida anti-dumping provisória e mesmo ultrapassado o nível de 1996.

No que diz respeito aos produtos do código NC 6404 19 90, que estão ainda abrangidos pela medida anti-dumping mas que não são objecto de contingentes, as importações aumentaram em quase 70% em 1999, encontrando-se ainda a níveis claramente inferiores aos existentes antes da adopção da decisão anti-dumping:

Quadro 8

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 23 de Fevereiro de 1998, foram igualmente instituídas medidas anti-dumping definitivas relativamente ao calçado com parte superior de matérias têxteis, originário da China, da Indonésia e da Tailândia. Essas medidas aplicavam-se a determinadas posições pautais com os códigos NC 6402 99 (6402 99 98) e 6403 99 (6403 99 93, 6403 99 96, 6403 99 98), não incluindo calçado para actividades desportivas.

No que diz respeito ao código NC 6402 99 (e não tendo em conta a isenção dos sapatos de desporto), tanto a Indonésia como a Tailândia perderam partes de mercado em 1999 enquanto a China aumentou as suas exportações em 9% e a parte de mercado para 24% apesar das medidas anti-dumping em vigor. O Vietname, que não está sujeito a medidas anti-dumping, reforçou ainda a sua posição como principal fornecedor desses produtos à Comunidade:

Quadro 9

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Também em relação ao código NC 6403 99, o Vietname tornou-se o principal fornecedor da Comunidade, tendo a China conseguido reduzir a diferença com a Indonésia (que ocupa a segunda posição):

Quadro 10

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Quadro 11 procura examinar a questão da sensibilidade das importações chinesas a nível regional. No que diz respeito ao calçado objecto de contingente, a Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a França e os Países Baixos representaram 80% das importações comunitárias desses produtos - todas as fontes incluídas- em 1999. A parte das importações chinesas nas importações totais da UE desse calçado representava 20% a nível da UE, e variava consideravelmente consoante os Estados-Membros. Em Itália, na Áustria e em Portugal, a parte das importações chinesas foi relativamente baixa (13% em 1999), enquanto atingiu 33% na Suécia e 44% na Finlândia.

O Quadro 11 mostra também as exportações de calçado objecto de contingente dos Estados-Membros de modo a avaliar em que medida os Estados-Membros estão expostos à concorrência directa da China, tanto no mercado da UE como nos mercados mundiais. A Itália representava mais de metade de todas as exportações da UE dos referidos produtos, seguida da Espanha (com uma parte de exportação de 16%).

Quadro 11

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cobertura dos produtos (em pares): calçado objecto de contingentes (comparar com o Quadro 6) Parte das importações: parte de cada país nas importações totais pela UE a partir do mundo Parte da China: importações da China divididas pelas importações a partir do mundo Parte das exportações: parte de cada país nas exportações totais da UE para o mundo

2. Preços das importações

Uma comparação entre os preços médios de importação do calçado chinês (objecto de contingentes) e os das exportações comunitárias totais ("Mundo") demonstra em que medida as importações chinesas estão a subcotar os preços dos seus concorrentes:

Quadro 12

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(* "Mundo" inclui os países indicados no quadro acima apresentado)

Os preços chineses diminuíram para 7,19 euros/par em 1999, após 7,56 euros/par em 1998 enquanto os preços mundiais aumentaram ligeiramente. Consequentemente, os preços chineses diminuíram para 83% do preço mundial. Só as importações originárias de Taiwan foram menos onerosas do que as importações originárias da China.

A situação dos preços varia consideravelmente consoante o produto (ver Quadro 13). A diferença de preços mais importante verifica-se para a posição NC 6403 59, tendo os preços chineses representado apenas 30% do preço mundial.

Quadro 13

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Como a análise das diferenças de preço se limita a uma comparação entre a China e os seus concorrentes mais importantes de países terceiros (essencialmente da Ásia), é difícil avaliar o impacto dos preços chineses nos seus concorrentes da UE. Por esta razão, o Quadro 14 compara os preços de importação da China - que detém uma parte de 18,3% do mercado comunitário - com os preços intracomunitários. As importações intracomunitárias realizadas, respectivamente, pela Alemanha e pelo Reino Unido foram escolhidas como exemplos, dado que estes dois países são os principais importadores comunitários de calçado sujeito a contingentes (comparar com o Quadro 11):

Quadro 14

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Alemanha da UE: "UE" exclui a Alemanha mas inclui o Reino Unido Reino Unido da UE: "UE" exclui o Reino Unido mas inclui a Alemanha

Como se conclui do quadro acima apresentado, as importações da China representaram, em média, apenas metade do valor das importações originárias dos países da UE. A maior diferença de preços registou-se para o produto da posição NC 6403 59 e a menos significativa para o produto da posição NC 6403 99.

Por último, o Quadro 15 compara os preços dos produtos objecto de contingentes importados da China e do mundo com os preços de exportação da UE para o mundo. Embora esta comparação não tenha importância directa para a concorrência no mercado comunitário, ajuda a ilustrar a situação de concorrência no mercado mundial. É claro que esta comparação não tem em conta as diferenças de qualidade e concepção.

Quadro 15

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os preços de exportação da UE continuaram a aumentar em 1999, enquanto os preços das importações da China diminuíram ainda mais. Consequentemente, os preços chineses diminuíram para 35% do valor das exportações da UE.

C. Pareceres das partes interessadas

1. Parecer da indústria comunitária

Segundo a Confederação Europeia da Indústria do Calçado (CEC), apesar da existência de restrições quantitativas, as importações de calçado da China continuaram a exceder os resultados obtidos com as importações originárias de todos os países terceiros. A CEC considera que ainda existe margem suficiente para aumentar as importações da China. Além disso, esta associação considera que as referidas restrições quantitativas nem sequer são inteiramente utilizadas.

Além disso, a CEC declara que 1999 foi um ano especialmente difícil para a produção mundial e o comércio do calçado. Em reacção à redução da procura mundial e à consequente acumulação de existências, a China conseguiu reduzir ainda mais os seus preços, criando assim um ambiente muito difícil para os operadores comunitários, tanto no mercado da própria UE como nos seus principais mercados de exportação. Por conseguinte, a indústria da UE sofreu um grave declínio da produção, do emprego e das exportações, enquanto as importações, em especial da China, continuaram a aumentar a um ritmo rápido.

No que diz respeito à adesão iminente da China à OMC, a CEC considera que os contingentes da UE não devem ser eliminados a um ritmo mais rápido do que o previsto no acordo entre a UE e a China a propósito da adesão à OMC. Uma eliminação súbita de todas as restrições, sem períodos de transição razoáveis, perturbaria gravemente o comércio e poria seriamente em risco a existência da produção comunitária de calçado.

De qualquer modo, a eliminação gradual dos contingentes teria de ser acompanhada de esforços consideráveis de liberalização por parte da China a fim de que fosse criado um terreno de acção leal e equitativo para os operadores chineses e comunitários.

2. Parecer dos importadores

A Associação do Comércio Externo (FTA) declarou que as perdas de postos de trabalho na indústria comunitária do calçado correspondem a um fenómeno natural causado principalmente pela mecanização e pelos progressos da tecnologia da informação, não considerando que as importações chinesas representem uma ameaça para a indústria. Além disso, consideram que os contingentes devem ser suprimidos para algumas posições de calçado ou que a partir de 2001 se deverá verificar um aumento muito mais significativo em relação ao nível actual, até à sua supressão completa dentro de dois anos.

D. Conclusão

O sector do calçado continua a ser especialmente sensível às importações chinesas, em consequência do seu volume (33,4% do total das importações comunitárias; ver Quadro 5), da importância crescente da parte de mercado por elas detida no mercado comunitário (18,3%; ver Quadro 1), da enorme diferença existente de preços entre o calçado chinês e europeu (ver Quadros 14 e 15) e das enormes potencialidades de exportação da indústria chinesa.

Em 1998, a situação acima descrita deteriorou-se ainda mais em consequência das crises financeiras na Ásia, na Rússia e no Brasil, que privaram os operadores da UE de importantes mercados de exportação. Ao mesmo tempo, a União Europeia foi a única região importante do mundo que manteve o seu nível de importações apesar das crises económicas sofridas ao longo dos últimos dois anos, o que a tornou no principal escoadouro de muitos produtores de países terceiros cujos mercados internos se tinham contraído. Em consequência, tanto as exportações como a produção comunitária diminuíram acentuadamente.

Em 1999, verificou-se uma continuação destas tendências negativas, tendo a procura mundial diminuído consideravelmente e a China e outros fornecedores (como Taiwan) baixado ainda os seus preços de exportação. No mercado interno comunitário esta situação conduziu a uma substituição visível do calçado produzido na UE pelo calçado importado, essencialmente em vantagem da China, apesar das restrições quantitativas em vigor.

Se neste momento as restrições quantitativas em relação à China fossem suprimidas de imediato, a indústria europeia do calçado na sua forma e dimensões actuais ficaria seriamente ameaçada. Além disso, a Comunidade ter-se-ia de confrontar com algumas incongruências na sua política industrial global: por um lado, estimula-se os operadores europeus a melhorarem constantemente a competitividade através de investimentos tanto em factores materiais como imateriais; por outro, as instituições europeias têm-se esforçado por proporcionar aos operadores um quadro geral que lhes permita competir em condições de igualdade com os seus concorrentes num mercado mundial e aberto. Actualmente, não existem essas condições de igualdade de concorrência, dado que muitos países terceiros, incluindo a China, mantêm ainda direitos aduaneiros muito elevados, assim como várias barreiras não pautais.

Se as empresas não conseguirem mercados para os seus produtos altamente competitivos, têm poucos incentivos para investirem e inovarem no processo de modernização e de reestruturação, que é muitas vezes difícil. Além disso, a expansão dos mercados é essencial para as empresas que tentam efectuar suficientes economias de escala, aumentando dessa forma a competitividade internacional ao produzirem a custos médios mais baixos.

Neste contexto, e tendo em conta o facto de que a indústria do calçado continua a ser um sector com um elevado coeficiente de mão-de-obra, com todas as implicações decorrentes para a situação do emprego na UE, quaisquer avanços na liberalização das importações comunitárias deverão ir a par de esforços de liberalização equivalentes dos parceiros comerciais da Comunidade.

Tendo em conta a conjuntura actual competitiva, que não assegura condições de igualdade de concorrência, as restrições quantitativas em relação à China devem ser mantidas e, a partir da adesão da China à OMC, eliminadas progressivamente em estreita conformidade com o regime de transição acordado entre a UE e a China. As taxas de crescimento previstas nesse regime darão ampla oportunidade aos importadores comunitários de continuarem a desenvolver o comércio com a China.

2. Loiça de mesa de porcelana e de cerâmica

NC 6911 10 e NC 6912 00

Tal como em anos anteriores, foi difícil obter estatísticas e informações pormenorizadas sobre estes dois artigos específicos, por três razões principais:

- o relato das estatísticas é normalmente efectuado pelos produtores sobre toda a gama de produção, o que significa que os dados são normalmente expressos em termos dos códigos NC 6911+6912+6913 combinados

- muitos produtores têm relutância em divulgar informações que consideram comercialmente sensíveis às suas federações, em especial durante o período mais recente ou ainda em curso de acerrada concorrência que levou à falência de uma série de empresas

- existem muitos pequenos produtores que não são membros de nenhuma federação havendo que estimar a sua parte de produção.

Por conseguinte, foram utilizadas diversas fontes de informação na compilação do presente relatório.

A Situação do sector da loiça de mesa de cerâmica na UE

1. Estrutura do sector comunitário da loiça de mesa de cerâmica

O fabrico de produtos de cerâmica tende a estar muito concentrado do ponto de vista geográfico. Tal devia-se inicialmente ao facto de a produção se ter desenvolvido perto das fontes de matérias-primas e de energia. Embora tal tenha deixado de ser o factor decisivo para a localização, existem ainda grandes concentrações em Staffordshire e, nomeadamente, na cidade de Stoke-on-Trent no Reino Unido, na Baviera na Alemanha, no Limousin em França, e perto de Maastricht nos Países Baixos.

O sector da loiça de mesa de cerâmica é dominado pelas pequenas e médias empresas, muitas das quais diminuíram de dimensão nos últimos anos. Existem, no entanto, alguns grandes produtores, três dos quais são provavelmente os maiores produtores mundiais. Estes produtores fabricam uma vasta gama de produtos, que variam muito consoante o produtor e dependem em grande medida do gosto do público e do rendimento disponível.

Embora a produção do sector da loiça de mesa represente geralmente cerca de um décimo da produção total da indústria de cerâmica, tem empregado tradicionalmente cerca de um quarto do número total de postos de trabalho, sendo, dos seis subsectores da cerâmica, o de maior coeficiente de mão-de-obra e, por conseguinte, especialmente sensível aos efeitos da concorrência desleal.

2. Evolução da produção e do consumo aparente

Os valores a seguir apresentados dizem respeito ao conjunto dos sectores de cerâmica. Infelizmente, a partir de 1998, não estão disponíveis dados para certas categorias normalmente fornecidos pela indústria, pelo que não foi possível efectuar o cálculo do consumo aparente da UE para 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A título comparativo, são fornecidas informações semelhantes sobre a louça de mesa (mais uma vez a indústria não forneceu muitas informações):

Unidades: milhões de EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Evolução do emprego

Tal como referido no ponto A.1, os sectores da louça de mesa e dos artigos de ornamentação representam tradicionalmente cerca de um décimo do valor da produção total de cerâmica, mas mais de um quarto em termos do pessoal empregado. Os custos da mão-de-obra podem representar até 60% dos custos totais nalguns domínios.

O número de postos de trabalho na totalidade da indústria de cerâmica diminuiu em 10% entre 1995 e 1998, embora se tivessem já verificado perdas de postos de trabalho significativas no início da década de 90. Segundo a Federação Europeia dos Produtores de Cerâmica, a situação no sector da louça de mesa era muito pior do que a média e os dados fornecidos sugerem que o pessoal empregado diminuiu em 46% só entre 1997 e 1999. São a seguir indicados os dados correspondentes aos últimos dois anos para os Estados-Membros que produzem louça de mesa e em relação aos quais há dados disponíveis.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em virtude de não existirem dados disponíveis relativamente a alguns Estados-Membros para os dois anos e alguns dados serem estimativas, não é possível proceder a uma comparação imediata. Não obstante, os dados confirmam a tendência anunciada no 5° relatório concluído em Maio de 1999. Este relatório referia uma redução global de 25% do pessoal empregado no sector de louça de mesa da UE, com a previsão de que essa tendência se mantivesse até ao final de 1999. A previsão foi confirmada pelos factos, tendo sido comunicadas perdas adicionais de postos de trabalho nalguns países.

O 5° relatório continha também um registo pormenorizado das perdas de postos de trabalho nalguns Estados-Membros. Por razões diversas, não se dispõe dessas informações para efeitos do 6° relatório, embora tenham sido obtidas certas informações sobre a Alemanha e o Reino Unido, os dois principais intervenientes europeus na indústria de louça de mesa de cerâmica.

Alemanha

O pessoal empregado na indústria de cerâmica alemã no seu conjunto tem diminuído de modo constante nos últimos anos, com uma redução de 13%, de 43 000 para 37 400 entre 1995 e 1999. Segundo as informações fornecidas por um sindicato alemão, o volume de negócios na indústria de louça de mesa de cerâmica alemã está a diminuir e a situação geral seria muito pior se não fossem os bons resultados a nível das exportações conseguidos pelos produtores alemães. Entre 1995 e 1999, a quantidade de pessoal empregado diminuiu 22%, de 20 985 para 16 448.

As importações de todos os produtos de cerâmica na Alemanha correspondem a 40% do consumo, embora para os segmentos inferior e intermédio essa percentagem ultrapasse os 50%.

Reino Unido

O pessoal empregado na indústria de cerâmica britânica, no seu conjunto, tem também diminuído de modo constante desde há alguns anos. Actualmente, mais de metade concentra-se no distrito de Staffordshire, "the Potteries", dos quais 43% só na cidade de Stoke-on-Trent. De todos os postos de trabalho no sector da produção em Stoke-on-Trent, 46% são no sector da indústria de cerâmica (o que constitui uma redução em relação a 1996 quando a percentagem era de 53%). Em termos gerais, o número total de postos de trabalho na indústria da cerâmica na cidade diminuiu de 45 300 em 1975 para apenas 16 700 em 1998. Com uma tão forte concentração numa única indústria numa só cidade, os efeitos da concorrência desleal fazem-se sentir rapidamente.

Desde o 5° relatório, que revelou uma perda significativa de postos de trabalho no Reino Unido no ano e meio que decorreu até Maio de 1999, foram anunciados 37 despedimentos no sector da louça de mesa em Staffordshire no Verão de 1999, 270 no Natal de 1999 e 135 mesmo antes das férias de Verão de 2000.

Embora as perdas de postos de trabalho não possam ser atribuídas unicamente ao efeito das importações a baixos preços, não há dúvidas de que estas para tal contribuíram de modo significativo. O facto de as importações se efectuarem em grandes volumes e a baixos preços, em especial da China, foi frequentemente citado por muitas empresas, oralmente e em declarações na imprensa, como uma causa das perdas dos postos de trabalho.

B Sensibilidade em relação às importações chinesas

1. Evolução das importações e das exportações

Os dados a seguir apresentados dizem respeito às importações dos dois produtos objecto de contingente, ou seja, a louça de mesa e a louça de cozinha de porcelana ou china, classificados no código NC 6911 10 e a louça de mesa de cerâmica, louça de cozinha, outros artigos domésticos e de toilete, excepto de porcelana e china, classificados no código NC 6912 00. Os dados cobrem as importações provenientes das fontes mais tradicionais, incluindo a China, sendo indicados alguns outros países do Sudeste Asiático para efeitos de comparação.

As importações totais provenientes destes países aumentaram entre 15% e 20% em relação aos níveis de 1998. As importações totais provenientes da China aumentaram um pouco menos - entre 11% e 18% - embora ainda representem a principal fonte de importações destes dois produtos na União Europeia.

No momento em que os contingentes foram introduzidos, as importações da China concentraram-se num número limitado de Estados-Membros, embora esta situação se tenha recentemente modificado. Em 1999, registaram-se vendas dos produtos do código NC 6911 10 em todos os Estados-Membros excepto no Luxemburgo, e dos produtos do código NC 6912 00 em todos os Estados-Membros, embora nalguns casos em quantidades muito pequenas. Não obstante, verificam-se ainda algumas grandes concentrações: Em 1999, 45% das vendas do código NC 6911 10 foram comunicadas pelos Países Baixos e pela Alemanha. Contudo, no passado, foi frequentemente sugerido que as vendas aos Países Baixos são frequentemente enviadas para o Reino Unido. Das importações do código NC 6912 00, 60% concentraram-se na Alemanha e no Reino Unido.

Importações extra-UE em 1999: EUR 15 Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Embora se trate de dados oficiais relativos às importações da China disponíveis no COMEXT, ignora-se se tal reflecte uma verdadeira evolução das importações, por duas razões:

- pensa-se que os produtores chineses desviam as sua exportações para a Europa através de outros países. Por exemplo, foram comunicadas 2302 toneladas de produtos do código NC 6911 10 e 840 toneladas de produtos do código NC 6912 00 como tendo sido importadas de Hong Kong em 1999, um aumento significativo em relação ao ano anterior, embora não exista aí produção de louça de mesa. As importações provenientes de Hong Kong chegaram à UE a preços semelhantes, ou até inferiores, às das importações provenientes da China (ver mais adiante para informações adicionais). Também existem provas de que no passado, nomeadamente em feiras comerciais, alguns produtores chineses venderam louça decorada na Indonésia que vinha posteriormente para a Europa como sendo de origem indonésia. O mesmo parece passar-se com importações provenientes da Índia;

- o facto de os contingentes serem expressos em toneladas ocorre em detrimento do facto de os produtos terem diminuído consideravelmente de peso nos últimos anos. Os ensaios regulares de laboratório das importações chinesas realizados por um produtor dinamarquês sugerem que o peso médio por peça diminuiu significativamente, por vezes até dois terços. Deste modo, embora os contingentes de importação possam não ter sido inteiramente tidos em consideração em termos de toneladas, é provável que o número actual de unidades do produto chinês importado tenha aumentado significativamente. Infelizmente, é impossível verificar isto no COMEXT, por este não prever a comunicação por unidade no que diz respeito a este produto.

Em relação às exportações destes dois produtos pelos produtores europeus, os dados a seguir apresentados revelam fornecimentos aos seus principais mercados tradicionais, sendo a China indicada para efeitos de comparação. À semelhança do que acontecia anteriormente, as vendas da UE no mercado chinês são mínimas, dado que o mercado chinês é praticamente auto-suficiente. Além disso, o mercado é protegido por direitos de importação elevados - actualmente 30% sobre os produtos objecto de contingente, comparativamente aos direitos aduaneiros da UE que se situam entre 5% e 12%. Na última oferta de direitos aduaneiros efectuada no contexto das negociações para a adesão da China à Organização Mundial do Comércio, os direitos aduaneiros chineses para o código NC 6911 10 10 só atingirão o seu nível final, 12%, que é também o actual direito da UE, em 2005. O direito aplicável à posição NC 6912 não baixará para além dos 15%, e não antes de 2004. Por conseguinte, as importações na China beneficiarão ainda de uma protecção considerável durante alguns anos.

Exportações extra-UE em 1999: EUR 15 Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Como se pode concluir dos dados acima expostos, os EUA são um mercado importante para os produtores europeus de louça de mesa. Os produtores de artigos de hotelaria continuam a obter resultados especialmente bons nos mercados americanos não obstante os direitos aduaneiros muito elevados que continuam a ser aplicados (não só nos EUA, mas também noutros mercados). Em 10 anos, as negociações do Uruguay Round só conseguiram reduções de 35% para 25% para os artigos de hotelaria de porcelana e de china, e para 28% para outros artigos. Estes níveis são pelo menos o dobro dos direitos aduaneiros correspondentes da UE.

Nos últimos anos houve indícios de que os exportadores chineses estão também a tentar conquistar os mercados norte-americanos com importações a baixos preços, agravando a situação para os exportadores da UE nesse mercado, que foram praticamente afastados nalguns domínios.

2. Preços

Os preços de venda dos artigos de louça de mesa chineses importados sempre foram muito inferiores aos preços europeus, tanto para a porcelana como para a china e a faiança, não tendo 1999 constituído excepção, como é claramente demonstrado pelo quadro a seguir apresentado.

EUR/kg Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É de notar que os preços de venda médios europeus foram calculados pela primeira vez neste relatório a partir dos dados COMEXT. Por conseguinte, dizem respeito aos preços médios da UE dos 15 enquanto no passado eram fornecidos pela indústria para um número limitado de Estados-Membros. Alguns dos dados são, pois, diferentes dos que figuravam em relatórios anteriores, não podendo com eles ser comparados.

No que diz respeito aos dois artigos objecto de contingente, os preços médios de venda para 1999 foram os seguintes:

EUR/kg Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para efeitos de comparação, os preços de venda médios das importações comunicados por Hong Kong para estes dois artigos foram os seguintes:

NC 6911 10 EUR 1,77 por kg

NC 6912 00 EUR 1,24 por kg

3. Problema de contrafacção

Um dos problemas que os produtores de louça de mesa da UE tiveram de enfrentar ao longo dos anos é que muitas destas importações chinesas que estão a chegar ao mercado a preços bastante inferiores aos dos produtos europeus são reproduções integrais dos modelos produzidos pelas empresas comunitárias. Por conseguinte, o consumidor pode ficar confrontado com dois produtos quase idênticos a preços muito diferentes e fabricados segundo regras muito diferentes.

4. Parecer da indústria comunitária

O sector da louça de mesa de cerâmica é representado a nível europeu pela FEPF, a Fédération Européenne des Industries de Porcelaine et de Faïence de Table et d'Ornementation, que, por sua vez, é membro da Cérame-Unie, a associação geral de fabricantes de produtos de cerâmica da União Europeia. A FEPF realizou a sua reunião geral anual em Junho de 2000, e chegou à seguinte posição comum: parece justificar-se a continuação dos contingentes de louça de mesa existentes e, simultaneamente, a realização de um melhor controlo nas fronteiras, dado que:

- as práticas comerciais desleais, tais como os preços muito baixos das importações chinesas, a contrafacção frequente, e o desvio de produtos através de outros países, continuam a ser um fardo para a indústria da louça de mesa da UE, que sofre as consequências

- parece que o Acordo UE-China sobre a adesão à OMC não garante o fim do sistema comercial estatal chinês e a redução dos direitos aduaneiros para as importações na China é insuficiente para permitir aos produtores comunitários exportarem para este país, compensando os prejuízos causados pelas exportações chinesas a baixos preços para a UE e para outros países

- considera que a importação de louça de mesa chinesa na UE constitui uma questão tão sensível quanto as importações dos têxteis nos EUA, em relação aos quais considera que deve haver uma cláusula de salvaguarda. Se os EUA conseguirem alcançar um cláusula de salvaguarda de dez anos para as importações dos produtos têxteis chineses, por exemplo, então a Cérame-Unie procuraria obter o mesmo tratamento para as importações de louça de mesa chinesa na UE

- é do parecer que os produtos importados da China e de outros países terceiros deveriam estar sujeitos à mesma legislação na matéria que os produtores comunitários, o que não acontece actualmente, e constitui uma discriminação contra os produtores internos. No caso da louça de mesa de cerâmica, tal implica, nomeadamente, a Directiva 84/500/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (que estabelece limites sobre a quantidade de chumbo e cádmio) e a Directiva 89/109/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.

Esta última directiva prevê, nomeadamente, que esses materiais e artigos sejam acompanhados do nome comercial ou da marca comercial registada do fabricante ou produtor, ou do importador. Dado que essa informação não é normalmente fornecida com as importações chinesas, a Cérame-Unie considera que os produtores comunitários estão mais uma vez a ser objecto de discriminação negativa.

5. Parecer dos importadores

A União das Associações dos Vendedores Grossistas de Vidro e Cerâmica e a Associação do Comércio Externo consideram que a continuação da existência dos contingentes para a louça de mesa deixou de ser necessária dado que o estado global da indústria europeia melhorou consideravelmente em resultado da racionalização, redução da dimensão e relocalização da produção na Europa Central e Oriental, bem como no Extremo Oriente, onde as remunerações por hora de trabalho são 70% a 80% inferiores às praticadas na Comunidade.

6. Conclusão

A presença de importações a baixos preços de louça de mesa originária da China continua ser uma questão muito sensível para a indústria de louça de mesa de cerâmica da UE, com efeitos potenciais claramente disruptivos. A racionalização da indústria de mesa comunitária prossegue com a consequente perda constante de postos de trabalho e, num período crítico como este, o sector continua a estar sujeito aos efeitos das importações a baixos preços.

A Comissão propôs, no entanto, às autoridades chinesas um calendário para a eliminação progressiva das restrições quantitativas aplicáveis aos produtos industriais não têxteis originários da China, o que implica para os dois produtos de louça de mesa de cerâmica um aumento anual de 15% entre 2001 e 2004 com uma supressão completa dos contingentes em 2005. Em conformidade, os contingentes para os códigos NC 6911 10 e NC 6912 00 para 2001 deverão ser 15% mais elevados do que os existentes em 2000. Segundo o calendário proposto, os contingentes não deverão ser suprimidos antes de 2005.

III. Liberalização do comércio da China e adesão à OMC

(1) As negociações de um Acordo sobre a adesão da China à OMC foram prioritárias na ordem de trabalhos da UE em matéria comercial nos últimos dois anos. O Acordo bilateral entre a China e a UE concluído em 19 de Maio de 2000 constitui um grande passo para o avanço das nossas relações comerciais. Na sequência do Acordo entre a China e os EUA concluído em Novembro de 1999, o Acordo com a UE assegura praticamente que a China adira à OMC no início de 2001. A Comissão e as autoridades chinesas acordaram em abrir progressivamente o mercado no que diz respeito a muitos domínios, com uma implementação escalonada ao longo de um período de três a cinco anos.

O Acordo UE-China garantirá um acesso muito mais fácil das empresas da UE (e de outros países membros da OMC) ao mercado chinês. Os direitos de importação e outras restrições não pautais serão reduzidos de modo drástico e permanente. A adesão à OMC consolidará e acelerará os esforços da China para promover a transparência, a equidade e a abertura do regime comercial chinês para lá da fronteira. E o sistema de resolução de litígios independente e juridicamente vinculativo da OMC permitirá que ambas as partes resolvam os problemas comerciais rápida e eficazmente. Em resumo, o Acordo favorece as exportações, os negócios e os investimentos das empresas europeias na China. Por conseguinte, é de esperar uma inversão dos níveis recentemente em declínio dos investimentos directos estrangeiros na China.

Além das oportunidades comerciais oferecidas, a adesão à OMC terá ainda um impacto considerável na reforma e desenvolvimento económicos da China. A UE compromete-se a trabalhar em parceria com este país a fim de tornar este processo de transição tão suave quanto possível. A Comissão partilhará a sua experiência no âmbito da OMC com a China, ajudando-a a adaptar a sua economia a fim de que esta se torne capaz de satisfazer as obrigações decorrentes da adesão à OMC, através do programa de cooperação UE-China.

A adesão à OMC constituirá mais um pilar da reforma estrutural. A adesão ao sistema do comércio mundial será um catalisador para que as empresas chinesas se tornem mais eficazes e demonstrem a sua capacidade para competir em termos equitativos com o resto do mundo. Por conseguinte, o Acordo será também positivo para as empresas e os trabalhadores chineses, permitindo-lhes beneficiar dos lucros dos investimentos estrangeiros crescentes e adoptar práticas de gestão e estruturas jurídicas mais modernas.

(2) A UE contribuiu para uma parte crescentemente significativa do excedente comercial global da China registado em 1998 e 1999. A crise financeira asiática afectou as exportações chinesas na região e provocou um desvio das exportações chinesas do Este e Sudeste Asiático para a Europa. O défice comercial entre a UE e a China aumentou de 24,4 mil milhões em 1998 para mais de 30 mil milhões em 1999.

(3) Em 19 de Maio de 2000, a UE e a China assinaram um Acordo bilateral que preparou o caminho para a adesão deste país à Organização Mundial do Comércio (OMC). Logo que a China se torne membro da OMC, a UE terá como desafio importante o desenvolvimento de métodos mutuamente aceitáveis a fim de acompanhar e apoiar a China no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito desta organização.

(4) Em antecipação da adesão iminente da China à OMC, a UE tem de considerar o futuro a fim de avaliar em que medida este acontecimento afectará as nossas relações comerciais. A China precisará de assistência para satisfazer os compromissos assumidos no âmbito da OMC. A Comissão continuará a desenvolver novos canais de comunicação com as autoridades chinesas a fim de acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pela China no âmbito desta organização e identificar os casos em que a China poderá ter dificuldades em cumprir essas obrigações.

(5) O regime de restrições quantitativas comunitárias em relação à China foi parcialmente liberalizado pela última vez em 1998. Em 1999 e 2000, não foram suprimidos contingentes da UE, dada a situação das indústrias comunitárias nos sectores em questão e a inexistência de progressos na liberalização do regime de contingentes chinês. A eliminação progressiva das restrições quantitativas por ambas as partes faz agora parte do pacote de adesão da China à OMC, devendo as duas partes eliminar os contingentes até 2005.

4. CAPÍTULO 3 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA

I. Objectivo das medidas de vigilância

O Conselho introduziu estas medidas a fim de que as importações de uma série de produtos pudessem ser acompanhadas de perto, nos casos em que a sua evolução era motivo de preocupação sem, no entanto, constituir um perigo imediato para a indústria comunitária.

II. Execução

A vigilância comunitária prévia processa-se através de um sistema no âmbito do qual as licenças respeitantes a qualquer quantidade pretendida são automática e gratuitamente emitidas no prazo de 5 dias a contar da apresentação de um pedido por um importador comunitário.

Pelo Regulamento (CE) nº 519/94, alterado pelo Regulamento (CE) nº 139/96, foi introduzido um documento de vigilância comunitária uniforme e simplificado que permitiu reduzir ao mínimo as formalidades a cumprir pelos importadores e pelos Estados-membros aquando da importação de produtos objecto de vigilância.

Em Maio de 1997, na sequência das conclusões constantes do segundo relatório da Comissão, o Conselho, pelo seu Regulamento (CE) nº 847/97, decidiu:

- eliminar da lista dos produtos sujeitos a vigilância comunitária uma gama de produtos cujas importações em 1995 diminuíram em relação a 1994;

- inserir na lista dos produtos sujeitos a vigilância comunitária prévia os produtos cujos contingentes foram suprimidos (acessórios e partes de brinquedos e objectos de vidro a partir de 1 de Janeiro de 1998).

Em Maio de 1998, na sequência das conclusões constantes do terceiro relatório da Comissão, o Conselho, pelo seu Regulamento (CE) nº 1138/98, decidiu inserir brinquedos, cujos contingentes foram suprimidos, na lista dos produtos sujeitos a vigilância comunitária.

III. Evolução das importações dos produtos sujeitos a vigilância

O quadro seguidamente apresentado contém os valores das importações, em milhares de ecus, relativos aos produtos sujeitos a vigilância em 1999, com exclusão de certo calçado com tecnologia especial, comparando-os com os valores de 1998.

Fonte: EUROSTAT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

No caso das importações de certo calçado com tecnologia especial destinado à prática de desporto, os dados do Eurostat não estabelecem uma distinção entre o calçado que está sujeito a vigilância e aquele que não está, pelo que a Comissão só pode tomar em consideração os documentos de vigilância emitidos em 1999:

ex 6402 99 // 2 668 643 pares

ex 6403 91 e 99 // 12 708 325 pares

ex 6404 11 // 10 388 169 pares

Total // 25 765 137 pares

IV. Oportunidade da manutenção das medidas de vigilância

Os dados apresentados no presente relatório revelam que, relativamente à totalidade dos produtos considerados, com uma excepção [4], a parte das importações originárias da China ainda é muito elevada. A Comissão considera que se deveria liberalizar a vigilância prévia relativamente a estes produtos a partir de 1 de Janeiro de 2001, no contexto do Acordo bilateral com a República Popular da China e enquanto se aguarda o seu Protocolo de Adesão à OMC.

[4] Nomeadamente "bicicletas", produto sujeito a direitos anti-dumping definitivos e cuja sensibilidade não pode, portanto, ser avaliada unicamente em relação às quantidades importadas. Em 10 de Setembro de 1998, foi iniciada um reexame da caducidade das medidas anti-dumping em vigor em relação às bicicletas importadas da China. Na pendência das conclusões do reexame da caducidade, afigura-se razoável, apesar da parte limitada das importações chinesas, não levantar a medida de vigilância prévia em vigor. As medidas são mantidas (ou seja, direitos anti-dumping de 30,6% preço líquido franco-fronteira).

5. CAPÍTULO 4 CONCLUSÕES E PROPOSTAS DA COMISSÃO

Tendo em conta o que precede e enquanto se aguarda o Protocolo de Adesão para a República Popular da China, a Comissão considera que o sistema de restrições quantitativas e de medidas de vigilância estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 519/94, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1138/98, deveria ser alterado do seguinte modo:

(1) As medidas de vigilância deverão ser suprimidas a partir de 1 de Janeiro de 2001 (Anexo III do Regulamento (CE) n° 519/94 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Anexo II do Regulamento (CE) n° 1138/98 do Conselho suprimido).

(2) O nível dos contingentes restantes deverá ser ajustado anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 2001 até 31 de Dezembro de 2004, segundo o anexo a seguir apresentado (quadro de eliminação progressiva). A sua supressão completa produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005 (Anexo II do Regulamento (CE) n° 519/94 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Anexo I do Regulamento (CE) n° 1138/98 do Conselho).

(3) a) Nesta base, a Comissão apresentará as propostas de regulamento do Conselho adequadas a fim de abranger todo o período (de 2001 a 2004 inclusive).

b) No que diz respeito ao contingente anual de 2001, dado que o regulamento da Comissão pertinente que estabelece a afectação dos contingentes já foi publicado com base no seu nível anterior, tornar-se-á necessário publicar um regulamento da Comissão adicional para autorizar o aumento previsto, imediatamente após a publicação do regulamento do Conselho indicado no ponto 3 a).

Nota: Serão também apresentadas propostas para alterar o Anexo I do Regulamento (CE) n° 519/94 do Conselho a fim de eliminar da lista dos países terceiros indicados aqueles que entretanto se tornaram membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Calçado (pares) ANEXO Porcelana/Cerâmica (toneladas)

QUADRO DE ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DOS CONTINGENTES INDUSTRIAIS (não têxteis)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>