COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 28 final 
Bruxelas, 31 de Janeiro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à criação de um instrumento financeiro para 
o ambiente (LIFE) 
(Apresentada pela Comissão) 

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MEMÓRIA EXPLICATIVA 
No decurso destes últimos anos, tem-se verificado que a opinião pública, 
os Governos dos Estados-membros e o Parlamento Europeu vêm solicitando 
uma acção mais incisiva no domínio do ambiente, que atinja concretamente 
os objectivos definidos pelo Tratado. 
A consciência do facto de que os problemas neste domínio não podem, na 
maioria dos casos, ser solucionados de modo eficaz numa perspectiva 
meramente nacional é cada vez mais marcada. Tal facto é evidente quando 
se trata de problemas de poluição, cuja Incidência territorial se alarga 
a diversos países, por exemplo no caso de poluição dos rios ou dos mares. 
A questão torna-s© ainda mais evidente quando se trata de problemas que 
afectam o planeta no seu conjunto, como a rarefacção da camada de ozono 
ou o efeito de estufa. Uma acção concertada e coordenada ao nível da 
Comunidade revela-se, todavia, necessária, ainda que se trate de 
problemas territorialmente mais limitados. De facto, alguns destes 
problemas são directamente abrangidos por politicas comunitárias, como a 
politica agrícola ou a politica regional; as soluções, para serem 
eficazes, devem, por conseguinte, ter em conta as Interconexões 
existentes entre a politica de ambiente e as restantes politicas em 
causa. Além disso, qualquer problema de ambiente possui Implicações 
económicas Importantes e os meios considerados, ao nível nacional, para 
lhe fazer face podem afectar as condições de concorrência ou ocasionar 
entraves às trocas comerciais. Os riscos de distorção e de desequilíbrio 
são acentuados pelas diferenças existentes entre Estados-membros, quer se 
trate da avaliação das prioridades em matéria de ambiente quer do nível 
de eficácia das administrações nacionais na aplicação das disposições 
comunltár ias. 
A natureza dos problemas de ambiente torna frequentemente necessária, 
além disso, uma acção concertada e coordenada com países terceiros. As 
negociações Internacionais em matéria de aspectos ambientais são cada vez 
mais numerosas e complexas. Os resultados dessas negociações podem 
possuir repercussões Importantes nos equilíbrios entre países, na 
competitividade das empresas ou nas taxas de crescimento, podendo 
afectar, de forma considerável, o nosso modelo de desenvolvimento. A 
coesão dos Estados-membros e a coerência e eficácia da acção ambiental 
empreendida na Comunidade constituem factores essenciais para a 
credibilidade desta, a fim de poder defender, de modo eficaz, os seus 
Interesses a nível internacional. 
Particularmente importantes neste contexto são as relações com os países 
da Europa Central e Oriental, devido à sua proximidade territorial da 
Comunidade, á gravidade e à natureza dos problemas de ambiente de que são 
vitimas, bem como ao impacte directo que esses problemas podem exercer no 
estado do ambiente dos Estados-membros. 
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No que respeita ao ambiente, a Comunidade encontra-se pois actualmente 
face a um triplo desafio : 
deve realizar os objectivos ambiciosos estabelecidos pelo Tratado, 
em especial o de garantir um nível de protecção elevado; 
deve garantir, na Europa dos 12, a coesão entre países cujo nível de 
desenvolvimento, natureza e percepção dos problemas de ambiente e 
controlo das novas tecnologias divergem por vezes profundamente; 
deve fazer face, cada vez mais, às suas responsabilidades ao nível 
internacional. 
Para corresponder a estes três desafios, a Comunidade deve poder dispor 
de meios de acção e de recursos à altura dos problemas a solucionar. 
N. MEIOS DE ACCÃQ 
0 controlo dos problemas de ambiente Implica o recurso a instrumentos que 
podem alterar o comportamento dos Indivíduos, das administrações e das 
empresas. 
Para execução de uma politica neste domínio, é possível agir : 
por via regulamentar, ou seja, através da aplicação progressiva de 
um código legislativo do ambiente, que abranja objectivos de 
qualidade, normas, processos, etc.; 
através de Instrumentos económicos e fiscais, fazendo repercutir os 
custos ambientais próprios de cada actividade ao nível dos preços, 
dos encargos ou das taxas pagos pelos produtores e/ou pelos 
consumidores dos diversos bens e serviços; 
através de instrumentos financeiros que possam, em função do caso, 
orientar os comportamentos mediante acções de sensibilização e de 
formação, estímulos positivos (projectos de demonstração, auxílios, 
empréstimos, etc.) e/ou financiar operações de recuperação ou de 
prevenção destinadas a atenuar as insuficiências dos restantes 
dispositivos aplicados. 
Cada um destes três meios de acção possui os seus fortes e os seus 
fracos. 
A via regulamentar pode, peio menos teoricamente, garantir a realização 
de objectivos quantificáveis e precisos. Os seus limites resultam do 
carácter relativamente estático e rígido dos Instrumentos através dos 
quais actua. A via regulamentar Implica, além disso, encargos 
administrativos, nomeadamente destinados ao controlo, que podem 
revelar-se multo elevados, se se pretender actuar no conjunto das 
actividades que possuem Impacte no ambiente. Um excesso de regulamentação 
e de burocracia corre o risco, além disso, de afrouxar o dinamismo das 
empresas e de afectar a competitividade respectiva. 
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A acção legislativa, lançada na sequência imediata do Conselho Europeu de 
Paris, em Outubro de 1972, alcançou um nivel de desenvolvimento 
satisfatório, embora coloque problemas Importantes de aplicação. Além 
disso, devera ser completada e regularmente adaptada, em função das 
evoluções tecnológicas e das alterações dos dados ambientais. 
Os instrumentos económicos e fiscais podem actuar de modo mais flexível e 
dinâmico. Utilizados conjuntamente com a acção legislativa, podem 
contribuir para um aumento considerável da eficácia respectiva. Além 
disso, constituem uma forma eficaz de integração do amblnete nas 
restantes politicas. Não obstante, por si só, não podem garantir a 
realização de objectivos precisos. Além disso, revela-se por vezes 
difícil, ou mesmo Impossível, quantificar o custo de uma perturbação 
ambiental para a colectividade, nomeadamente quando se trata de fenómenos 
de alcance planetário, como o efeito de estufa ou a rarefacção da camada 
de ozono. Na prática, é pois necessário proceder, multo frequentemente, 
de forma pragmática, adaptando progressivamente a acção em função dos 
resultados obtidos e dos objectivos a alcançar. 
0 Conselho teve oportunidade de debater tais instrumentos repetidamente e 
uma vez mais por ocasião da sua sessão de 29 de Outubro de 1990. 0 
Conselho reconheceu a sua eficácia, bem como a oportunidade de uma acção 
comunitária neste domínio. Encontram-se actualmente em elaboração 
propostas concretas relativas a determinados sectores prioritários. 
No que respeita aos Instrumentos financeiros, constituem o melo mais 
adequado, quando se trata, por exemplo, de fazer face a degradações do 
ambiente decorrentes de actividades passadas, ou quando se revela 
Impossível definir claramente a causa de ou o responsável por uma 
determinada degradação. Tais instrumentos revelam-se, além disso, um 
complemento útil de qualquer Iniciativa no domínio da regulamentação, 
sobretudo quando se propõe a realização de objectivos ambiciosos em 
prazos I imitados. 
As disponibilidades orçamentais próprias dos instrumentos financeiros 
comunitários destinados à execução da politica de ambiente são 
actualmente pouco significativas. Reglsta-se, porém, um desenvolvimento 
das despesas com finalidade ambiental por parte dos restantes 
instrumentos financeiros da Comunidade. 0 Conselho Europeu de 26 de Junho 
de 1990 solicitou à Comissão, consequentemente, a elaboração de um 
balanço a este respeito. 
Devido aos limites inerentes a cada melo de acção, seria Impossível 
definir uma estratégia coerente e eficaz no domínio do ambiente sem 
recorrer ao conjunto dos três meios referidos. É através da combinação da 
abordagem legislativa, dos meios económicos e fiscais e dos Instrumentos 
financeiros que ó possível compensar as fraquezas e valorizar as 
potencialidades de cada um. 0 recurso à combinação de diversos meios 
facilita, além disso, o consenso necessário para desenvolver e garantir a 
execução da politica comunitária. Neste contexto, o reforço e o aumento 
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da coerência das intervenções financeiras comunitárias revelam-se 
indispensáveis para completar a obra dos restantes meios de acção, bem 
como para aumentar a fiabilidade e a eficácia respectivas. 0 Parlamento 
Europeu Insistiu, diversas vezes, nesta necessidade, nomeadamente por 
ocasião da preparação dos orçamentos de 1990 e 1991. 0 Parlamento 
pronunciou-se, nomeadamente, a favor de um instrumento financeiro para o 
ambiente (LIFE), que estaria à altura dos problemas a solucionar e da 
função que a Comunidade deverá desempenhar neste domínio. 
III. INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXISTENTES 
Em conformidade com o pedido formulado pelo Conselho Europeu em 26 de 
Junho de 1990, a Comissão efectuou um balanço dos recursos orçamentais 
investidos para apoiar financeiramente acções relativas ao ambiente. Esse 
balanço, anexo á presente proposta, conduz, essencialmente, às seguintes 
conclusões e considerações : 
As despesas directa ou Indirectamente ligadas ao ambiente 
desenvolveram-se consideravelmente nestes últimos anos. De facto, as 
despesas anuais sltuavam-se, até 1987, em torno dos 60 milhões de 
ecus, enquanto no período de 1988-1993 as despesas relativas ao 
ambiente deverão elevar-se, globalmente, a mais de 4 mil milhões de 
ecus, 90% dos quais correspondem a despesas de investimento e 10% a 
fundos destinados à Investigação ou a projectos de demonstração. 
Os montantes investidos resultam de um conjunto de Instrumentos 
muito diversificado. Somente uma parte limitada desses montantes 
(determinados programas de Investigação, os projectos de 
demonstração financiados no âmbito dos programas ACA, MEDSPA, NORSPA 
e ACNAT, as acções a favor da protecção das florestas [prevenção de 
incêndios e luta contra as chuvas ácidas], bem como a rubrica 
orçamental "ecologia nos PVD") se destina prioritariamente ao 
ambiente. Os restantes instrumentos dizem respeito a este sector, 
enquanto meio de alcançar os objectivos próprios das politicas cujo 
apoio financeiro garantem. Trata-se, certamente, de despesas que 
contribuem para uma redução das diversas formas de poluição. Porém, 
devido á sua repartição por inúmeros Instrumentos financeiros, bem 
como à sua dependência relativamente aos objectivos, às prioridades 
e às limitações, nomeadamente geográficas, próprios das politicas a 
que servem de apoio, tais despesas não podem reflectir, de modo 
visível e especifico, os objectivos e as prioridades da politica de 
ambiente; por esse motivo, não podem desempenhar uma função de 
orientação e de estimulo no âmbito especifico desta politica, em 
ligação com e enquanto complemento dos restantes meios de acção que 
lhes são próprios. 
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O Tratado prevê que as exigências em matéria de protecção do 
ambiente constituam um componente das restantes politicas 
comunitárias. Ora, o financiamento de acções directamente 
respeitantes ao ambiente não é suficiente, por si, para dar resposta 
a esta disposição. As exigências ambientais deverão Igualmente ser 
tidas em conta por ocasião dos financiamentos que não dizem 
directamente respeito ao ambiente, por exemplo, os financiamentos 
das Infra-estruturas Industriais, de transporte, ou aqueles que se 
destinam a garantir o apoio à agricultura. 
IV. PQRQUÊ UM INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA Q AMBIENTE? 
Como referido no ponto 11, um instrumento financeiro pode contribuir para 
a eficácia da politica de ambiente, enquanto meio de orientar os 
comportamentos dos Indivíduos, das empresas e das administrações, através 
de estímulos positivos, ou de financiar operações de recuperação e de 
prevenção. Neste contexto, a função de um instrumento comunitário 
revela-se especialmente Importante, como melo de estimular e enquadrar as 
Iniciativas nacionais, regionais ou locais. Efectivamente, tais 
iniciativas estão a multIpllcar-se e, na medida em que as diferenças 
entre Estados-membros sejam consideráveis, tratando-se da percepção dos 
problemas, da definição das prioridades e da possibilidade concreta de 
acções, ameaçarão acentuar as incompatibilidades entre países. Trata-se 
de incompatibilidades que será cada vez mais difícil harmonizar, pelo 
facto de se situarem no âmbito de acções que evoluem cada vez mais no 
sentido de verdadeiras politicas nacionais a favor do ambiente. Seria 
consequentemente perigoso subestimar os riscos inerentes a tais 
evoluções, nomeadamente devido ás consequências que podem provocar em 
termos de distorção da concorrência e de entraves à livre circulação das 
mercadorias, tanto mais que o Tribunal de Justiça reconheceu a 
legitimidade, tratando-se de problemas relacionados com o ambiente, do 
recurso ao disposto no artigo 30o_/36o_ do Tratado. 
Atendendo a que os montantes investidos ao nível do Tratado, dando 
cumprimento ao principio de subsidiar idade, são multas vezes 
relativamente modestos, a eficácia da acção depende, em larga medida, da 
sua visibilidade, do vinculo a e da coerência com os objectivos e as 
prioridades próprios da politica cujo apoio garantem, bem como da 
sinergia com os restantes meios de acção comunitários aplicados no âmbito 
da polItIca em causa. 
Tal facto é especialmente verdadeiro quando se trata da politica de 
ambiente, devido à amplitude do seu âmbito de aplicação, bem como aos 
encargos orçamentais potencialmente muito elevados que qualquer acção 
neste domínio pode ocasionar. 
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Os Instrumentos financeiros próprios das diversas politicas comunitárias 
devem continuar a conceder o seu contributo para a solução dos problemas 
de ambiente, prosseguindo os objectivos próprios das politicas cujo apoio 
garantem. Em contrapartida, não podem assegurar a função principal de 
apoio à politica de ambiente, pelo facto de não poderem reflectir, pela 
sua acção, os objectivos, as prioridades e as especificidades próprios 
desta polIt ica. 
De facto, a acção ambiental d 1stingue-se da desenvolvida no âmbito das 
restantes politicas a diversos níveis. 
Em primeiro lugar, os problemas de ambiente impõem, muito frequentemente, 
soluções que não podem ser concebidas numa óptica regional ou nacional. A 
acção destinada a resolver um determinado problema deve poder ser 
extensiva ao conjunto do território comunitário e mesmo além deste, no 
âmbito da cooperação internacional. 
Em seguida, a acção ambiental não tem por objectivo privilegiado um 
determinado sector social ou económico, nem o sector produtivo de certas 
regiões. Essa acção destina-se a favorecer a integração sistemática das 
preocupações de ambiente nas opções dos Indivíduos, das empresas ou das 
administrações, dlriglndo-se, consequemente, ao conjunto da população. 
Além disso, na medida em que pretende alterar o comportamento da 
população, a acção ambiental só raramente possui um carácter pontual. Tal 
acção situa-se numa perspectiva de evolução progressiva a longo prazo e 
pretende exercer um incentivo de carácter permanente. Dando cumprimento 
ao principio do poluldor-pagador, exerce a sua função de estimulo e de 
orientação, privilegiando meios que garantem um efeito multiplicador. 
A politica de ambiente foi concebida na convicção de que a utilização 
racional dos recursos naturais e o desenvolvimento auto-sustentável no 
tempo seriam uma utopia se se pretender alcançá-los exclusiva ou 
essencialmente mediante o investimento de recursos públicos, 
Independentemente do facto de serem nacionais ou comunitários e qualquer 
que seja a sua consistência. Será impossível alcançar esses objectivos se 
se der a entender aos indivíduos, às empresas e às administrações que 
poderão continuar a agir como sempre o fizeram no passado. É por esse 
motivo que o principio do poluldor-pagador e o principio de 
subsidiar Idade possuem especial Importância neste contexto. É por esse 
motivo, igualmente, que o Tratado Insiste na necessidade de integrar as 
preocupações de ambiente nas restantes politicas. 
Um instrumento financeiro para o ambiente não deve ser concebido, 
consequentemente, como melo de reparar danos a posteriori e não deve ser 
entendido como uma espécie de máquina de despoluir, que abranja o 
conjunto das actividades e elimine todas as preocupações na matéria. 
V. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 
0 no. 2 do artigo 130o_-R do Acto Único prevê, entre outros factores, que a 
acção da Comunidade em matéria de ambiente se baseie no principio do 
poluldor-pagador. 
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Em conformidade com esse principio, cabe aos autores de uma determinada 
poluição a responsabilidade decorrente da observância das normas ou dos 
objectivos de qualidade em vigor. Admitem-se excepções à aplicação deste 
principio em dois casos : 
quando a aplicação imediata de normas de natureza muito coerciva é 
susceptível de ocasionar perturbações económicas graves; 
quando, no âmbito de outras politicas, como a politica regional ou 
agrícola, os Investimentos ambientais se destinam a solucionar 
determinados problemas estruturais de ordem regional ou sectorial, 
contanto que os auxílios concedidos dêem cumprimento ao disposto nos 
Tratados e, nomeadamente, aos artigos 92o. e 93o.. 
Neste contexto, é conveniente recordar que, em três comunicações aos 
Estados-membros de 1974, 1980 e 1987, a Comissão conferiu um estatuto 
semi permanente aos auxílios de Estado ambientais, contanto que se limitem 
a 15% do valor do Investimento objecto de auxilio. 
Além disso, não são considerados contrários ao principio do 
poluldor-pagador : 
as contribuições financeiras concedidas às colectividades locais 
para construção ou gestão das instalações públicas de protecção do 
ambiente cujas despesas não possam ser Integralmente cobertas, de 
imediato, pelas taxas dos poluidores que recorrem a tais 
instalações; 
os financiamentos destinados a compensar os encargos especialmente 
onerosos impostos a determinados poluidores para obtenção de um grau 
de pureza excepcional do ambiente; 
as contribuições concedidas a fim de Incentivar esforços de 
Investigação e de desenvolvimento, tendo em vista a aplicação de 
técnicas, de processos de fabrico ou de produtos não poluentes. 
Esta lista não ó exaustiva; efectivamente, é possível Identificar outros 
tipos de investimentos públicos compatíveis com este principio, por 
exemplo : 
o financiamento da protecção dos habitats; 
o custo do saneamento dos locais, quando se trata de poluições que 
resultam de actividades do passado ou relativamente às quais se 
revela Impossível definir claramente a causa ou o responsável; 
as despesas complementares à aplicação do principio do 
poluldor-pagador, por exemplo, auxílios ao desenvolvimento dos 
transportes públicos, quando tal se revela necessário para alcançar 
os resultados pretendidos; 
as iniciativas ao nível internacional que, por razões de interesse, 
de eficácia ou de solidariedade, podem Justificar um apoio 
financeiro. 
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O principio do poluldor-pagador não é, consequentemente, incompatível com 
a constituição de um Instrumento financeiro especifico do ambiente. Tal 
principio deve, todavia, ser tido em conta por ocasião da definição dos 
domínios de acção do novo instrumento, bem como da concessão dos 
financiamentos previstos. 
VI. PRINCIPIO PE SUBSIDIARIEDADE 
0 parágrafo 4 do artigo 130Q-R do Tratado estipula que a Comunidade 
Intervirá em matéria de ambiente na medida em que os objectivos visados 
possam ser melhor realizados a nível comunitário do que a nível dos 
Estados-membros considerados Isoladamente. Sem prejuízo de certas medidas 
de carácter comunitário, os Estados-membros assegurarão o financiamento e 
a execução das outras medidas. 
A subsidiariedade deve continuar a ser o critério básico de avaliação na 
definição das acções em matéria de ambiente a desenvolver ao nível 
comunitário. No entanto, este critério deve ser avaliado e aplicado tendo 
em vista a eficácia da politica relativamente aos objectivos que ela deve 
atingir, e não de forma abstracta ou com base em considerações 
doutrInár ias. 
Em particular, seria difícil admitir que a consideração deste critério 
não permite uma acção eficaz num quadro comunitário especificamente 
ambiental, mas autoriza todas as acções relativas ao ambiente 
implementadas ao abrigo de outras politicas comunitárias. A 
subsidiariedade não é um exclusivo da politica em matéria de ambiente. 
Diz respeito a uma grande parte dos domínios de acção comunitários e, no 
que se refere aos aspectos orçamentais, representa mais a regra que a 
excepção. 0 quadro de acção comunitário deve facilitar e não entravar a 
transparência neste domínio. Nomeadamente, deve evitar que, quando o que 
está em causa é a aplicação de reservas orçamentais para dar resposta a 
preocupações em matéria de ambiente, a subsidiariedade seja avaliada de 
forma diferente, consoante o financiamento seja assegurado pelos 
Instrumentos financeiros próprios da politica em matéria de ambiente ou 
pelos outros Instrumentos financeiros comunitários. É preciso evitar que 
o na 4 do artigo 130O.-R do Tratado seja objecto de Interpretações que 
podem conduzir a soluções pouco racionais e se traduziriam por um 
desvirtuamento do artigo em questão. 
De resto, o ambiente é um dos sectores em que a intervenção comunitária 
mais se Justifica à luz da subsidiariedade. É nomeadamente o caso das 
acções que visam a resolução de problemas de poluição transfronteiriça ou 
de carácter global. É Igualmente o caso de intervenções comunitárias 
consideradas necessárias para assegurar a coesão entre Estados-membros ou 
para evitar distorções da concorrência ou entraves às trocas. 
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É verdade que não é de considerar um financiamento comunitário directo 
destinado a auxiliar a aplicação do direito comunitário; a intervenção 
financeira comunitária deve favorecer sobretudo a aceleração da execução 
ou a melhoria das disposições em vigor. No entanto, mesmo neste caso, 
deve-se evitar privilegiar a forma relativamente ao conteúdo. Com efeito, 
uma das melhores formas de favorecer a melhoria das normas em vigor 
consiste em estimular a adopção de normas mais rigorosas. Ora, em muitos 
casos, não será possível atingir esse objectivo se se excluir a 
possibilidade de se apoiar, mesmo Indirectamente, a implementação de 
novas normas, pelo menos nos países com mais problemas neste domínio. 
VII. CAMPO DE APLICAÇÃO E PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO 
0 novo Instrumento deve apoiar financeiramente a politica comunitária do 
ambiente. Deve aumentar a eficácia e a visibilidade da acção da 
Comunidade neste sector. Deve favorecer uma maior coesão do comportamento 
dos Estados-membros relativamente aos problemas ambientais, quer quando 
se trata de abordar problemas respeitantes ao território comunitário, 
quer quando se trata de negociar no plano Internacional uma resposta 
concertada a problemas transfronteiriços ou globais. Deve Igualmente 
assegurar um melhor equilíbrio entre a politica relativa ao ambiente e as 
outras politicas comunitárias e favorecer a Integração das preocupações 
ambientais nessas politicas. 
Sobretudo, deve ter um efeito estimulante e privilegiar os meios de 
Intervenção que garantam um efeito multiplicador. Deve contribuir para 
eliminar os estrangulamentos que entravam ou Impedem o desenvolvimento 
dos outros meios de acção comunitários. 
A intervenção deste instrumento financeiro deve poder recorrer a formas 
de financiamento diversificadas em função da natureza das operações. 
Poderá assumir a forma de co-finane lamento de programas ou de projectos, 
de bonificação de Juros, de subvenções reembolsáveis ou de apoio a 
assistência técnica. 
Tendo em conta a sua função, o novo Instrumento financeiro deve 
prosseguir quatro objectivos gerais: 
a) contribuir para reforçar e melhorar a eficácia das estruturas 
administrativas ou dos serviços destinados a assegurar a execução 
das disposições ambientais; 
b) contribuir para o controlo e a redução das diferentes formas de 
poluição através de uma acção complementar à desenvolvida pela via 
regulamentar; 
c) contribui para a protecção das zonas sensíveis, bem como para a 
manutenção da diversidade biogenetics; 
d) dar apoio técnico e financeiro aos países terceiros para aplicação 
das convenções Internacionais e para a resolução de problemas comuns 
ou globais. 
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No que diz respeito ao primeiro objectivo, tem-se constatado que a 
regulamentação comunitária é frequentemente mal aplicada. Isso pode 
resultar das carências verificadas a nível das estruturas 
administrativas de um ou outro pais ou administração local. Pode 
também ser consequência do facto da Identificação dos problemas ser 
recente e, consequentemente, da falta de experiência directa no 
relativo aos meios para lhes fazer face. 
Entre os tipos de acção que é possível conceber neste contexto, podem-se 
citar, a titulo de exemplo: 
assistência técnica tendo em vista a definição de estratégias e de 
programas de intervenção coerentes para enfrentar os problemas 
existentes em matéria de ambiente; 
formação de gestores de ambiente, de conselheiros dos poderes 
públicos em matéria de ecologia, de responsáveis empresariais do 
ambiente e de pessoal de gestão de zonas sensíveis; 
equipamento de desenvolvimento e modernização de sistemas de redes 
de monitorização e controlo; 
informação e sensibilização. 
0 segundo objectivo é central na actividade do instrumento financeiro. 
Neste caso, a acção parte da convicção de que o progresso no controlo da 
poluição depende, em grande parte, do empenhamento das colectividades e 
das empresas e que, através desse empenhamento, é possível andar mais 
depressa e chegar mais longe do que o estritamente exigido pela 
legislação. Neste domínio, é Igualmente possível agir Indirectamente, por 
exemplo através de uma acção de promoção das etiquetas ecológicas, de 
modo a que as escolhas dos consumidores orientem a actividade das 
empresas. Dentro do mesmo espirito, poder-se-ia ainda conceder um apoio 
financeiro às vitimas de acidentes ambientais, de forma a que estas 
possam fazer valer os seus direitos face aos responsáveis e Incentivar 
assim o respeito do principio do poluldor-pagador. A acção deve 
igualmente auxiliar algumas empresas comunitárias, quer agrícolas, quer 
industriais, nomeadamente as pequenas e médias empresas, para apolar o 
seu esforço de adaptação. No âmbito deste objectivo, a acção comunitária 
deve, respeitando o principio de subsidiariedade, estimular sobretudo as 
iniciativas ao nível nacional, garantindo a sua coerência, de modo a 
evitar os riscos de distorção da concorrência ou de entraves às trocas. 
A titulo de exemplo, o segundo objectivo poderia concretizar-se através : 
da promoção da utilização de novas tecnologias limpas em diversos 
sectores Industriais particularmente poluidores como o cimento, as 
pastas e papéis, as fábricas de curtumes, as conservas, etc...; 
a recuperação de locais degradados por antigas actividades 
Industriais como as pedreiras, as entulhe iras, e os locais de 
eliminação de resíduos tóxicos; 
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o apoio às PME que utilizam produtos tóxicos ou perigosos para o 
ambiente como as tinturarias, os laboratórios fotográficos, as 
oficinas de pintura, as tipografias e os hospitais; 
o desenvolvimento de técnicas de reciclagem e de reutilização dos 
resíduos; 
a promoção e a valorização da auditoria ambiental Junto das 
empresas. 
0 terceiro objectivo parte da constatação de que, frequentemente, os 
problemas de protecção do ambiente e de salvaguarda dos recursos naturais 
não podem ser adequadamente solucionados através de abordagens regionais 
ou nacionais, nomeadamente quando o que está em causa são problemas 
ligados à poluição atmosférica ou das águas. Trata-se da salvaguarda do 
património biológico, da abordagem das causas de problemas como as chuvas 
ácidas e o efeito de estufa ou do combate à erosão e à desertificação. 
Pode Igualmente tratar-se de Incentivar a busca de soluções para os 
problemas ambientais ligados à diminuição da actividade agrícola e à 
marginalização económica de certas regiões. 0 incentivo de acções de 
recuperação e revitalização das zonas urbanas é Igualmente importante. No 
quadro deste objectivo, é frequentemente necessária uma acção comunitária 
complementar das acções já decididas e executadas (ver nomeadamente a 
politica florestal comunitária), de modo a garantir escolhas e 
intervenções que resultem mais de uma apreciação objectiva das 
prioridades do que da maior ou menor sensibilidade ou disponibilidade das 
administrações nacionais ou regionais, ou das disponibilidades 
orçamentais nacionais. 
Neste caso, pode-se intervir em domínios como: 
a regeneração do coberto vegetal destruído pelos incêndios, pela 
erosão ou pela desertificação; 
a protecção das zonas e águas costeiras; 
a conservação da natureza e a protecção de reservas biogenétlcas de 
interesse comunitário, 
a recuperação e protecção dos centros urbanos, nomeadamente dos que 
fazem parte do património cultural europeu. 
Finalmente, o quarto objectivo diz respeito à busca de soluções para 
problemas globais como o efeito de estufa, a destruição das florestas 
tropicais, a rarefacção da camada de ozono ou a poluição dos mares. 
Trata-se de acções que podem estender-se para fora do território 
comunitário, tendo nomeadamente em vista auxiliar os países terceiros 
mais necessitados, favorecendo assim o consenso necessário para a 
finalização e a execução das convenções Internacionais. Estas acções, 
substituindo ou reforçando as contribuições individuais dos 
Estados-membros, aumentam a coesão da Comunidade e reforçam assim o seu 
poder de arrastamento e de negociação no plano internacional. No que diz 
respeito aos problemas transfronteiriços, deve ser dada especial atenção 
a zonas como o mar Báltico ou o Mediterrâneo, em que é evidente o 
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interesse da Comunidade em que os países terceiros em causa adoptem uma 
atitude que esteja em sintonia com a sua. 0 mesmo se passa com o conjunto 
dos territórios da Europa Central e Oriental, cujo estado ambiental 
afecta directamente uma grande parte do território comunitário . 
Este objectivo poderia concretlzar-se por: 
uma contribuição comunitária para os mecanismos financeiros 
multilaterais vocacionados para problemas globais; 
uma contribuição comunitária para a execução das convenções 
internacionais; 
programas de assistência técnica para os países terceiros, 
nomeadamente os situados nas costas do mar Báltico e do 
Mediterrâneo. 
É importante sublinhar que, no quadro das actividades prosseguidas para 
atingir os quatro objectivos prioritários, são particularmente 
Importantes para garantir os resultados pretendidos todas as acções de 
formação funcional relativas às diferentes Iniciativas consideradas, bem 
como as acções de Informação e de sensibilização dos cidadãos. 
VIM. CRITÉRIOS DE INTERVENÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO FINANCEIRO 
As Intervenções do novo Instrumento financeiro deverão contribuir para a 
realização dos objectivos gerais e a aplicação da politica e do direito 
comunitário em matéria de ambiente. A importância da participação 
comunitária deverá levar em consideração a gravidade dos problemas 
ambientais a resolver, nomeadamente ao nível regional, o interesse 
especial que as acções têm do ponto de vista comunitário e a capacidade 
contributiva do beneficiário do apoio financeiro do LIFE. 
Para os projectos individuais, que dizem sobretudo respeito às acções de 
demonstração, as condições de concessão do auxilio comunitário dependerão 
ainda de critérios como o carácter inovador do projecto, o seu carácter 
exemplar associado às possibilidades de larga aplicação ulterior, a 
intervenção de vários parceiros de Estados-membros diferentes e a sua 
eficácia em termos de custos-benefIcios. 
A taxa de participação financeira da Comunidade estará normalmente 
compreendida entre 30 e 75% do custo total das acções. 
As acções que já beneficiem de um auxilio financeiro a titulo dos fundos 
com finalidade estrutural ou de outros Instrumentos comunitários não 
poderão ser consideradas pelo LIFE. 
IX. INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS EM VIGOR 
Para garantir a coerência das intervenções da Comunidade no domínio do 
ambiente, é conveniente definir as acções que serão integradas no LIFE e 
Implementar um mecanismo de coordenação. 
- 14 -
O LIFE é o Instrumento comunitário que garante o apoio financeiro das 
actividades cuja finalidade prioritária é a salvaguarda e a melhoria do 
ambiente. É o caso das actividades actualmente em curso ou previstas no 
quadro das MEDSPA, NORSPA, ACA-tecnologlas e ACNAT. É Igualmente o caso 
das acções que envolvem financiamentos a países terceiros, concebidas 
como prolongamento da acção de controlo e saneamento do ambiente 
desenvolvida pela Comunidade no seu próprio território, da qual 
constituem um elemento essencial (chuvas ácidas, efeito de estufa, 
rarefacção da camada de ozono, poluição dos rios ou dos mares que afectam 
directamente a Comunidade). 
Nas regiões onde os fundos com finalidade estrutural e os outros 
Instrumentos financeiros comunitários intervém em acções de protecção do 
ambiente a Comissão assegurará a coordenação com as Intervenções do LIFE. 
Do mesmo modo, a Comissão assegurará a coordenação das intervenções a 
titulo do LIFE e da cooperação para o desenvolvimento. 
Entre as acções já em vigor ou propostas pela Comissão ao Conselho, serão 
assim Incorporados no novo Instrumento financeiro os programas MEDSPA, 
NORSPA, ACE-Tecnologia e ACNAT. Esta Integração terá como consequência 
directa a revogação das disposições regulamentares adoptadas pelo 
Conselho para a gestão desses Instrumentos, a partir da entrada em vigor 
do presente regulamento. 
X. A EXECUCfó 
Na qualidade de Instrumento da politica do ambiente, o LIFE deve Intervir 
como complemento da via legislativa e dos Instrumentos económicos e 
fiscais, nos limites em que isso se revelar necessário para aumentar a 
eficácia do conjunto da acção comunitária. Consequentemente, ele não é o 
único, nem o Instrumento privilegiado dessa acção. 
Dentro deste espirito, a execução do novo Instrumento financeiro para o 
ambiente implica a adopção de diferentes programas para prosseguir os 
quatro objectivos gerais do LIFE acima Indicados no ponto Vil. Estes 
programas são adoptados pela Comissão após consulta do Comité para o 
ambiente, resultando: 
das prioridades e objectivos seleccionados no quadro dos programas 
comunitários de acção (a proposta relativa ao 5o. programa será 
transmitida ao Conselho e ao Parlamento em 1991); 
das estratégias sectoriais definidas a nível comunitário, por 
exemplo as relativas à gestão dos resíduos, à conservação da 
natureza e à salvaguarda da diversidade biológica e à luta contra as 
chuvas ácidas; 
do estado do ambiente nos países da Comunidade (o terceiro relatório 
comunitário está actualmente em fase de finalização); 
dos compromissos assumidos no quadro da convenções Internacionais. 
-15 -
Os programas são definidos no quadro da associação entre os principais 
parceiros em causa (autoridades nacionais e regionais, meios económicos e 
sociais, ONG). Uma vez que, em muitos casos, os problemas ambientais que 
serão considerados peio instrumento financeiro comunitário são de 
natureza transnacional ou global, esta colaboração deverá favorecer a 
integração ao nível comunitário das partes Interessadas num dado 
problema, dos representantes das categorias sóclo-económlcas afectadas 
por um ou outro problema e dos grupos que defendem certos objectivos. 
Consequentemente, a colaboração deve privilegiar as organizações que 
resultem dessa integração (associações de regiões, de empresas e de ONG.) 
A associação deve permitir nomeadamente uma melhor compreensão dos 
problemas, uma melhor definição das necessidades e prioridades e uma 
melhor repartição das tarefas e das responsabilidades, com a preocupação 
de garantir a melhor utilização possível dos recursos orçamentais 
aplicados. A este respeito, a passagem da abordagem "projectos", adoptada 
até ao presente, para a abordagem "programa", garantirá uma melhor gestão 
dos pedidos de financiamento e um maior Impacto da Intervenção 
comunitária, bem como uma programação das intervenções em tempo útil. 
A execução das intervenções do LIFE implica uma decisão da Comissão 
dirigida ás administrações públicas nacionais ou regionais em causa ou a 
celebração de contratos ou convenções com as partes responsáveis pela 
execução da acção (associações das empresas interessadas, organizações 
internacionais, ONG), de definição da natureza e do nível de auxilio 
concedido, bem como das condições associadas. Os recursos orçamentais 
afectos ao LIFE serão adoptados anualmente pela autoridade orçamental. 
Para além disso, serão objecto de previsões orçamentais plurianuais com 
repartição das dotações por objectivo prioritário. 
A acção comunitária deve ser permanentemente ajustada em função das 
necessidades expressas e dos recursos disponíveis. Para esse efeito, o 
regulamento prevê um mecanismo de avaliação e de acompanhamento da 
execução das contribuições do LIFE que permitirá a reorientação das 
acções em execução, caso seja necessário. 
Durante uma primeira fase que abrange os anos de 1991 e 1992, o 
instrumento financeiro comporta disposições especiais simplificadas para 
garantir a autorização das dotações orçamentais disponíveis. Para além 
disso, essa fase permitirá testar o novo instrumento. Na sequência da 
experiência adquirida durante esses dois anos, e tendo em conta as 
dotações previstas no quadro das novas perspectivas financeiras, o LIFE 
será reexaminado pelo Conselho com base numa proposta da Comissão a 
finalizar antes de 31 de Dezembro de 1992. 
XI• ORÇAMENTAÇÃO DO INSTRiaJENTO F INANCE IRO 
No que diz respeito ao financiamento, poder-se-la avançar através da 
obtenção de novas receitas comunitárias ou pela via orçamental normal. 
-16 -
Optou-se pela segunda solução, apesar desta estar estreitamente ligada à 
renegociação das perspectivas financeiras comunitárias. Com efeito, a 
alimentação do novo instrumento financeiro por medidas fiscais 
comunitárias especificas estaria sujeita, por um lado, a uma modificação 
das disposições do Tratado relativas aos recursos próprios e, por outro, 
ao consenso dos Estados-membros no relativo às medidas fiscais sobre as 
quais se basearia o financiamento. 
rt 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO ÇQNSEUHO 
relativo à criação de um Instrumento financeiro para 
o ambiente (LIFE) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica e Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 130o_-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social<3), 
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, prevê o desenvolvimento e a aplicação de uma politica 
comunitária em matéria de ambiente e enuncia os objectivos e os 
princípios de orientação dessa politica; 
(1) JO C no. 
(2) JO C no. 
(3) JO C no. 
á 
Considerando que, ao abrigo do artigo 130o_-R do Tratado, a acção da 
Comunidade em matéria de ambiente tem por objectivo, nomeadamente, 
preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente e que, na 
elaboração desta acção, tomará em consideração as condições ambientais 
nas várias regiões da Comunidade, bem como o desenvolvimento económico 
e social da Comunidade no seu conjunto e o desenvolvimento equilibrado 
das suas regiões; 
Considerando que o np_ 4 do artigo 130o_-R do Tratado prevê que a 
Comunidade intervenha em matéria de ambiente na medida em que os 
objectivos visados possam ser melhor realizados** nivel comunitário do 
que a nivel dos Estados-membros considerados isoladamente; que, sem 
prejuízo de certas medidas de carácter comunitário, os Estados-membros 
assegurem o financiamento e a execução das outras medidas; 
Considerando que, para fazer face aos problemas globais de ambiente ou 
a problemas de interesse comum, é conveniente conceder à Comunidade a 
possibilidade de dar a sua assistência a países terceiros ou de 
contribuir para a aplicação das convenções internacionais, em 
conformidade com as disposições do no. 5 do artigo 130o_-R; 
Considerando que o Conselho Europeu, na sessão de 25 e 26 de Junho de 
1990, adoptou uma declaração que estabelece as linhas directrizes para 
a futura acção da Comunidade em matéria de ambiente, na qual Indica que 
a abordagem legislativa deve ser acompanhada, caso se justifique, por 
medidas económicas e fiscais; 
Considerando que, na referida declaração, o Conselho Europeu convidou a 
Comissão a estabelecer o inventário de todos os recursos orçamentais 
destinados á politica comunitária do ambiente, que são actualmente 
concedidos através de uma série de diversos instrumentos financeiros, e 
a apresentar as suas conclusões ao Conselho o mais rapidamente 
possIveI ; 
rt 
Considerando que a análise desses recursos orçamentais permitiu 
verificar um rápido aumento das despesas através de uma grande 
diversidade das fontes de financiamento, respondendo a objectivos e 
características próprias dos instrumentos financeiros utilizados; 
Considerando que é conveniente estabelecer um instrumento financeiro 
para o ambiente (LIFE) que assegure um quadro coerente de financiamento 
e seja melhor adaptado à acção comunitária no domínio do ambiente, 
respeitando simultaneamente o principio do poluldor-pagador e o 
principio da subsidiariedade; 
Considerando que, a fim de atingir o objectivo estabelecido pelo artigo 
130O-R do Tratado, é importante definir os objectivos gerais do 
instrumento, respeitando o princípio da concentração dos recursos, 
estabelecer as grandes categorias de tarefas que lhe são atribuídas e 
definir os tipos de medidas que o LIFE pode apoiar; que essas medidas 
podem ter por objectivo completar acções já decididas e aplicadas, em 
especial para a protecção e conservação das florestas; 
Considerando que é conveniente prever que, durante uma primeira fase 
que abrange os anos 1991 e 1992, o LIFE assegurará, segundo um processo 
simplificado, o financiamento de acções prioritárias; 
Considerando que, a fim de assegurar a maior eficácia do financiamento 
do LIFE e de responder melhor às expectativas dos beneficiários, é 
conveniente estabelecer uma concertação estreita entre a Comissão, o 
Estado-membro em causa e os outros parceiros económicos e sociais 
interessados nas acções empreendidas pelo LIFE, em que cada parte 
participe na qualidade de parceiro no âmbito das suas próprias 
responsabilidades e competências, para atingir um fim comum; 
Considerando que é necessário precisar as principais formas de 
intervenção do LIFE; 
'À> 
Considerando que é conveniente estabelecer mecanismos que permitam 
ajustar as intervenções da Comunidade em função das características das 
acções a apoiar e da capacidade de contribuição do beneficiário; 
Considerando que é necessário estabelecer métodos eficazes de 
acompanhamento, de controlo e de avaliação, bem como assegurar uma 
informação adequada dos beneficiários potenciais e do público; 
Considerando que é conveniente prever que, com base na experiência 
adquirida durante a primeira fase de aplicação que abrange os anos 1991 
e 1992, e tendo em conta as disponibilidades orçamentais previsíveis, o 
Conselho reexamine as disposições do LIFE com base numa proposta da 
Comissão a apresentar antes de 31 de Dezembro de 1992, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
li 
Artigo 1o 
Final idade 
1. É instituído um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) com o 
fim de contribuir para o desenvolvimento e execução da politica 
comunitária do ambiente. 
2. O LIFE tem por objectivo contribuir para o financiamento de acções 
ambientais prioritárias no conjunto do território dos 
Estados-membros, bem como acções de assistência técnica e 
financeira empreendidas pela Comunidade no âmbito das convenções 
internacionais das quais é parte contratante ou de acções de 
cooperação nas quais participa. 
3. O LIFE incorpora os instrumentos financeiros existentes: o 
Regulamento CEE np_ 2242/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987, 
relativo a acções comunitárias para o ambiente (ACA)(D e o 
Regulamento CEE no. .../91 do Conselho de ... de 1991 relativo a uma 
acção comunitária para a protecção do ambiente na região 
mediterrânica (MEDSPA)<2>. 
Artigo 2o 
Object ivos gerais 
O LIFE tem como objectivos : 
* Na Comunidade : 
reforçar e aumentar a eficácia das estruturas administrativas ou 
dos serviços destinados a assegurar a aplicação das disposições 
ambientais; 
contribuir para a gestão e redução das diferentes formas de 
poIu i ção; 
contribuir para a protecção das zonas sensíveis e para a manutenção 
da diversidade biogenética; 
(1) JO L 207 de 29.7.1987, p. 8. 
(2) JO L 
lK 
* Fora da Comunidade : 
dar um apoio técnico e financeiro para a execução das convenções 
internacionais e para a resolução de problemas comuns ou globais. 
Artigo 3o 
Objectivos específicos 
1. A Comissão, antes de 30 de Setembro de cada ano, estabelecerá, com 
base no principio da concertação, após consulta do comité previsto 
no artigo 13p_ e com base no disposto no presente regulamento e do 
programa de acção da Comunidade em matéria de ambiente, os 
objectivos específicos e as acções plurianuais no âmbito dos 
objectivos gerais, bem como os indicadores de execução aferentes e 
os critérios relativos à escolha das medidas individuais que serão 
financiadas pelo LIFE. 
2. No entanto, durante uma primeira fase que abrange os anos 1991 e 
1992, o LIFE assegurará prioritariamente o financiamento das 
seguintes acções : 
acções que satisfaçam os critérios de elegibilidade dos 
instrumentos financeiros existentes com finalidade ambiental 
(ACA, MEDSPA); 
acções que visem resolver problemas ambientais especialmente 
graves ou que apresentem um interesse particular do ponto de 
vista comunitár io; 
acções de apoio técnico e financeiro aos países terceiros. 
3. 0 Anexo do presente regulamento apresenta os tipos de medidas que 
podem ser apoiadas pelo LIFE. 
o 
Art igo 4o 
Formas de intervenção 
A intervenção financeira do LIFE recorrerá a formas de financiamento 
diversificadas em função da natureza das operações, nomeadamente : 
a) cofInane lamento de programas; 
b) cofinane lamento de projectos; 
c) bonificação de Juros-, 
d) subvenções reembolsáveis; 
e) apoio à assistência técnica e aos estudos preparatórios para a 
elaboração das acções. 
Artigo 5p 
ElegiblI idade 
1. Podem beneficiar do apoio financeiro previsto no presente 
regulamento as operações que respeitem os objectivos mencionados 
nos artigos 2p_ e 3o_. 
2. As acções que beneficiam das ajudas previstas ao abrigo dos fundos 
com finalidade estrutural ou de outros instrumentos financeiros 
comunitários não são elegíveis para a concessão do apoio financeiro 
previsto no presente regulamento. 
Ar t i go 6o 
Coordenação 
A Comissão assegurará a coordenação e a coerência entre as intervenções 
efectuadas no âmbito do presente regulamento e as efectuadas pelos 
fundos com finalidade estrutural e pelos outros instrumentos 
financeiros comunitários. 
2A 
Artigo 7Q 
Associação 
As acções financiadas pelo LIFE são concebidas e aplicadas em estreita 
concertação entre a Comissão, o Estado-membro em causa representado 
pelas autoridades competentes que designará ao nivel nacional, regional 
ou local, e os parceiros económicos e sociais interessados. 
Artigo 8o 
Recursos do LIFE 
Os recursos orçamentais destinados às acções previstas no presente 
regulamento serão inscritos como dotações anuais no orçamento geral das 
Comunidades Europeias. A Autoridade Orçamental determinará as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Aquando da renovação das perspectivas financeiras, a Comissão 
apresentará uma projecção plurianual dos montantes considerados 
necessários para o LIFE, repartidos segundo cada um dos objectivos 
visados nos artigos 2o_ e 3p_. 
Artigo 9o 
Modulação das taxas de intervenção 
1. As taxas da contribuição comunitária para o financiamento das 
acções através do LIFE serão moduladas em função das seguintes 
considerações : 
a gravidade dos problemas específicos de ambiente visados pelas 
acções ; 
o Interesse especial das acções do ponto de vista comunitário; 
a capacidade de contribuição dos Estados ou dos beneficiários 
em causa. 
2S 
2. As taxas da contribuição comunitária total estão sujeitas aos 
seguintes I imites : 
30%, no máximo, do custo total, no caso de investimentos 
pr i vados; 
50%, no máximo, do custo, no caso de investimentos públicos, 
exper iéncias-pi loto ou de demonstração-, 
a titulo excepcional, 75%, no máximo, do custo, para os 
biótopos ou habitats de interesse comunitário; 
a titulo excepcional, 100% do custo total, para as medidas 
destinadas a adquirir a informação necessária para a execução 
da acção e para as medidas de assistência técnica. 
Artigo 1QQ 
Tratamento dos pedidos de contribuição 
1. Os pedidos de contribuição do instrumento serão estabelecidos pelas 
autoridades competentes, designadas pelos Estados-membros a nível 
nacional, regional ou local, e apresentados à Comissão. 
No entanto, a Comissão pode, por sua própria iniciativa, solicitar 
a pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
através de um convite á apresentação de manifestações de interesse 
publicado no J0 das Comunidades Europeias, que apresentem pedidos 
de contribuição para acções de especial interesse para a 
Comun i dade. 
Os pedidos de países terceiros serão apresentados à Comissão pelas 
autoridades nacionais em causa. 
A Comissão informará os Estados-membros sobre os projectos 
recebidos no âmbito das manifestações de interesse e sobre os 
pedidos de pai ses terceiros. 
2. A data limite de apresentação à Comissão dos pedidos de 
financiamento do LIFE é fixada em 31 de Março de cada ano. Para a 
primeira fase, esta data é fixada em 30 de Setembro de 1991. 
26 
3. Qualquer projecto ou acção aceite pela Comissão pode, após consulta 
do comité previsto no artigo 13o., dar origem : 
a) quer a uma decisão da Comissão que aprova o projecto ou acção 
em causa e é dirigida às autoridades competentes designadas 
pelos Estados-membros a nivel nacional, regional ou local; 
b) quer a um contrato ou convenção onde são estabelecidos os 
direitos e obrigações dos parceiros, celebrado com os 
beneficiários encarregados da sua realização. 
4. O montante do apoio financeiro, as modalidades de financiamento e 
de controlo e todas as condições técnicas exigidas para a execução 
da acção serão determinadas em função da natureza e da forma de 
intervenção e fixadas na decisão da Comissão ou na convenção ou 
contrato celebrado com os beneficiários. 
5. Os montantes das autorizações de despesa e pagamentos são expressos 
e pagos em ecus. 
Artigo 11o 
Controlo financeiro 
Sem prejuízo dos controlos efectuados pelas autoridades nacionais, em 
conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas nacionais, e sem prejuízo do disposto no artigo 206o. do 
Tratado e de qualquer inspecção efectuada ao abrigo da alínea c) do 
artigo 209o. do Tratado, a Comissão pode controlar, no próprio local, em 
conformidade com as disposições do regulamento financeiro, nomeadamente 
por amostragem, as acções financiadas pelo LIFE e examinar os sistemas 
e medidas de controlo estabelecidos pelas autoridades nacionais, que 
informarão a Comissão das medidas adoptadas para esse efeito. 
It 
Artigo 12o 
Acompanhamento e avaliação 
A Comissão assegurará a avaliação e o acompanhamento eficazes da 
execução da acção comunitária segundo as modalidades adequadas fixadas 
na decisão, contrato ou convenção. 
Artigo 13Q 
Comité 
Para efeitos do presente regulamento, a Comissão é assistida por um 
Comité do Ambiente, de carácter consultivo, composto por representantes 
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto 
das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto 
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, procedendo, se for caso disso, a uma votação. 
O parecer é incluído em acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de pedir que a sua posição conste da mesma acta. 
A Comissão dará a maior importância ao parecer emitido pelo Comité, 
informando-o da forma como o mesmo foi tido em conta. 
Artigo 14o 
Informação e publicidade 
O organismo responsável pela execução de uma acção que beneficie de uma 
contribuição financeira da Comunidade assegurará que esta seja objecto 
de uma publicidade adequada com os seguintes objectivos : 
sensibilizar os beneficiários potenciais e as organizações 
profissionais para as possibilidades oferecidas pela acção, 
sensibilizar a opinião pública para o papel desempenhado pela 
Comunidade em relação à acção. 
Os Estados-membros consultarão a Comissão e informá-la-ão das 
iniciativas tomadas para os fins acima referidos. 
Artigo 15o 
Cláusula de reexame 
O Conselho, com base na experiência adquirida, tendo em conta as 
disponibilidades orçamentais previstas e sob proposta da Comissão a 
apresentar antes de 31 de Dezembro de 1992, procederá ao primeiro 
reexame do presente regulamento. 
Será efectuado um segundo reexame cinco anos após a primeira. 
O Conselho deliberará por maioria qualificada sobre as propostas da 
Com i ssão. 
•h 
Artigo 1$p 
Disposição transitória 
0 presente regulamento não afecta o prosseguimento das acções decididas 
e a executar antes da sua entrada em vigor com base nos Regulamentos 
(CEE) np 2242/87 (ACA) e np_ .../91 (MEDSPA). 
ArtiflO 17Q 
Disposição revogatória 
São revogados os Regulamentos (CEE) np. 2242/87 (ACA) e np. .../91 
(MEDSPA). 
Artigo 18p 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
3J 
Anexo 
TIPOS DE MEDIDAS QUE PODEM SER APOIADAS PELO Li FE 
(Iista não I imitativa) 
assistência técnica às autoridades encarregadas de aplicar as 
disposições ambientais da Comunidade; 
formação, informação e sensibilização; 
equipamento, modernização ou desenvolvimento de redes de controlo; 
promoção da auditoria ambiental pelas empresas; 
recuperação de locais contaminados por antigas actividades 
industriais; 
promoção de novas tecnologias limpas; 
desenvolvimento de técnicas de reciclagem e de reutilização dos 
resíduos; 
apoio às PME que utilizam produtos tóxicos ou perigosos para o 
ambiente; 
regeneração do coberto vegetal destruído por incêndios, erosão ou 
desert ificação; 
protecção e conservação das florestas; 
protecção e conservação das zonas e águas costeiras; 
conservação da natureza e protecção de reservas biogenáticas de 
interesse comunitário; 
recuperação e protecção dos centros urbanos que, pelo seu valor 
histórico, fazem parte do património cultural europeu; 
assistência a países terceiros com vista à aplicação das convenções 
internacionais e resolução de problemas de interesse comum ou de 
problemas globais. 
V 
FICHE FINANCIERE 
1. Intitulé de l'action : création d'un Instrument financier pour 
I'environnement. 
2. Lignes budgétaires concernées 
(Article B4-320 LIFE (Instrument financier pour 
I'environnement) 
Poste B4-300 ACE 
B4-301 ACNAT 
B4-302 MEDSPA 
B4-303 NORSPA 
Pour la procédure budgétaire 1992, toutes ces lignes seront 
fusionnées sous l'article LIFE. 
Baae lurid loue 
Résolution du Conseil des Communautés européennes et des 
représentants des Etats membres réunis au sein du Conseil du 
19 octobre 1987 concernant la poursuite et la réalisation d'une 
politique et d'un programme d'action des Communautés 
européennes en matière d'environnement (1987-1992). 
Proposition de règlement CEE du Conseil portant sur la création 
d'un Instrument financier pour l'environnement. 
4. Poser lot Ion do Taction 
4.1. Oblectlfa spécifiques 
L'Instrument financier pour l'environnement doit accroître 
l'efficacité et la visibilité des Interventions financières 
dans ce secteur. Il doit favoriser une plus grande cohésion 
dans le comportement des Etats membres à l'égard des problèmes 
envIronnementaux. 
Il doit également assurer un meilleur équilibre entre la 
politique environnementale et les autres politiques 
communautaires. 
Il 
Elle dépendra des activités à financer et des ressources qui 
pourront y être affectées par la procédure budgétaire annuelle, 
particulièrement dans le cadre de la renégociation des 
perspectives financières de la Communauté. Avant le 31 décembre 
1992, la Commission examinera l'évolution qu'elle entend voir 
prendre à LIFE. 
4.3. Populations visées car l'action 
Les autorités locales, les milieux économiques et sociaux ainsi 
que les organisations non gouvernementales dans la Communauté. 
Les autorités responsables de l'environnement des pays tiers. 
5. Classification de la dépense 
Dépenses non obligatoires, crédits dissociés. 
6. Nature de la dépense 
Le règlement prévolt plusieurs types de dépenses en fonction 
des actions retenues : 
co-fInancement de programmes; 
co-fInancement de projets; 
bonification d*Intérêts; 
subvention remboursable; 
soutien à l'assistance technique et aux études 
préparatoires à l'élaboration des actions 
Dans cette dernière catégorie de mesures, on pourra financer 
des analyses descriptives et d'évaluation, consultations, 
prestations de service, collecte et diffusion de l'Information, 
publication de rapports ainsi que toute autre Intervention 
nécessaire à la gestion de l'action. 
7. Incidence financière de l'action sur les crédits d'Intervention 
7.1. Modo do calcul 
En 1991, le coût de l'action s'élèvera à environ 64,5 Mécus. 
Ce chiffre résulte, d'une part, des crédits qui sont Inscrits 
pour LIFE, d'autre part, des crédits qui sont Inscrits au 
budget pour les Instruments appelés à être fusionnés avec LIFE, 
à savoir les crédits figurant aux postes B4-300 à B4-303. 
Le pourcentage de l'Intervention communautaire dans le 
financement des actions prévues par LIFE peut varier entre 30 X 
et 100 X conformément aux règles définies dans la proposition 
de règlement du Conseil et notamment son article 9. 
Pour les années 1993 et suivantes, le coût de l'action dépendra 
de l'évaluation par la Commission de la mise en oeuvre de LIFE 
pendant les 24 premiers mois et du résultat de la négociation 
sur les perspectives financières. 
7.2. Mini-budget 
Le montant du mini-budget sera fixé annuellement selon les 
règles adoptées par la Commission le 22 mal 1990 et couvrira 
les dépenses de personnel, les dépenses relatives aux contrats 
d'entreprise, les dépenses d'Infrastructure, les dépenses 
relatives à l'Information et aux publications ainsi que 
d'autres dépenses de fonctionnement qui découlent de cette 
action. 
7.3. Echéancier 
Un échéancier des crédits d'engagement pour les cinq prochaines 
années ne peut être établi à l'heure actuelle. 
Pour les crédits de paiement, on peut prévoir que la moitié des 
crédits Inscrits au budget 1991 seront payés en 1991, l'autre 
moitié en 1992. 
Le règlement du Conseil prévoit un mécanisme de suivi tant sur 
le plan technique que financier. 
Des dispositions anti-fraude seront Incluses dans les contrats 
liant la Commission aux bénéficiaires de l'action. 
9. RocottOO 
L'action ne génère pas de recettes autres que la récupération 
de l'Indu. 
è>H 
DEPENSES ADMINISTRATIVES 
L'action proposée Implique une augmentation du nombre des effectifs de 
la Commission. 
La gestion des Instruments qui seront fusionnés avec LIFE est assurée 
actuellement par six fonctionnaires (3A, 2B, 1C), un expert national, 
un fonctionnaire temporaire B et neuf prestataires de service (1A, 5B, 
3C). 
Pour 1991 et 1992, une partie des prestataires de service devrait être 
remplacée par des fonctionnaires, à savoir 1A, 3B et 3C, à trouver soit 
par redéploiement, soit par la vole de la procédure budgétaire annuelle 
dans le cadre de la programmation des ressources par la Commission pour 
l'exercice concerné. 
L'Incidence financière sur les crédits du personnel et du 
fonctionnement courant en 1000 Ecus/an est de : 
un fonctionnaire A 1 x 44 44 
3 fonctionnaires B 3 x 29 87 
3 fonctionnaires C 3 x 22 66 
total 197 
Après 1992, dans la mesure où les perspectives financières de la 
Communauté permettront de doter LIFE de ressources budgétaires 
importantes, l'unité actuelle qui gère les Instruments financiers qui 
seront fusionnés avec LIFE ne sera plus en mesure de gérer l'Instrument 
financier. La structure de la D6 XI devra être revue pour faire face à 
l'accroissement des activités. 
%ï 
ANALYSE COUT-EFFICACITE 
1. Objectifs et cohérence avec la programmation financière. 
L'action comporte quatre objectifs généraux (cf. article 2) 
L'article 3 de la proposition de règlement prévolt que la 
Commission établira des objectifs spécifiques et actions 
plurI annus 11 es assorties de critères pour le choix des mesures 
financées par LIFE. Les lignes budgétaires qui seront fusionnées 
dans LIFE sont Intégrées dans la programmation financière de la DG 
XI. 
2. Justification de l'action 
Un des objectifs généraux de LIFE est de favoriser la mise en 
oeuvre de la politique communautaire de l'environnement. L'approche 
législative suivie Jusqu'à présent ayant montré ses limites, 
d'autres moyens d'action doivent être utilisés, en particulier un 
Instrument financier (cf. exposé des motifs). 
Les actions financées par LIFE sont surtout des actions de 
démonstration cofinancées au maximum à 50 X pour les autorités 
publiques et à 30 X pour les entreprises. L'effet multiplicateur 
direct sera donc égal à deux ou trois selon le type d'actions 
visées. L'effet multiplicateur Indirect n'est pas mesurable à 
l'heure actuelle, Il dépendra des résultats positifs des actions de 
démonstration elles-mêmes. 
3. Suivi et évaluation de l'action 
L'article 3 prévoit que chaque action plurIannuel le de LIFE fera 
l'objet d'une décision de la Commission qui comportera des 
objectifs spécifiques et des Indicateurs de performance. De manière 
à Juger de leur efficacité, les actions financées par LIFE feront 
l'objet d'une évaluation et d'un suivi afin de s'assurer que les 
objectifs auront été atteints en tenant compte des Indicateurs de 
performance et du rapport coût/effIcaclté. 
Vfc 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Quelle est la Justification principale de la mesure ? 
Créer un Instrument financier qui puisse contribuer à 
favoriser le développement et la mise en oeuvre de la 
politique communautaire de l'environnement. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées. 
Les entreprises concernées sont les entreprises 
Industrielles ou de service, grandes et petites pour autant 
que leurs Installations soient anciennes. En effet, le 
concours financier que pourra apporter l'Instrument doit 
respecter le principe du pollueur-payeur qui Interdit des 
aides aux établissements nouveaux sauf lorsque les 
équipements visent à respecter des normes plus sévères que 
la norme Imposée. 
III. Quelles sont les obligations Imposées directement aux 
entreprises 7 
Aucune 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être Imposées 
Indirectement aux entreprises via les autorités locales 7 
Aucune 
V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME 7 Lesquelles 7 
Une des missions de l'Instrument financier vise 
spécifiquement les P.M.E. Elle prévolt le soutien aux 
P.M.E. qui utilisent des produits toxiques ou dangereux 
pour l'environnement afin de leur permettre de se doter de 
technologies propres. 
L'Instrument prévolt aussi des programmes de démonstration 
pour les technologies de recyclage et de réutilisation des 
déchets ainsi que des programmes d'équipement de techniques 
modernes de surveillance et de contrôle qui sont très 
souvent produits par les P.M.E. 
VI. Quel est l'effet prévisible ? 
a) sur la compétitivité des entreprises 7 
L'action envisagée n'impose directement aucune obligation 
aux entreprises. Elle vise principalement l'Introduction de 
technologies propres dont l'effet sera positif sur la 
compétitivité des entreprises. L'action aura également un 
Impact favorable sur les secteurs équipements et 
Installations de dépollution. 
b) sur I'emploi 7 
Les conséquences sur l'emploi de l'augmentation de la 
compétitivité des entreprises sont favorables mais 
difficilement quant If labiés. Les mesures envisagées 
entraîneront certainement des besoins en main d'oeuvre 
locale. 
VII. Les partenaires sociaux ont-Ils été consultés 7 
Quels sont leurs avis ? 
La procédure Institutionnelle prévolt cette consultation 
dans le cadre du Comité Economique et Social. 
BALANÇO DOS RECURSOS ORÇAMENTAIS 
RELATIVOS AO AMBIENTE 
I. INTRODUÇÃO 
Na sua sessão de 25 de 26 de Junho de 1990, o Conselho europeu convidou a 
Comissão a fazer o inventário de todos os recursos mobilizados no quadro 
do orçamento comunitário para apolar financeiramente acções no domínio do 
ambiente. A presente nota dá resposta a esse convite. São aqui brevemente 
descritos, para cada Instrumento financeiro, as dotações disponíveis e os 
domínios abrangidos, sendo igualmente feita uma análise das tendências de 
utilização dessas dotações. Esta descrição abrange apenas as dotações de 
intervenção, uma vez que os estudos não representam um montante 
signlficatIvo. 
No documento são ainda dadas algumas informações sobre as actividades 
financeiras do BEI no domínio do ambiente. 
0 anexo 1 comporta uma série de fichas descritivas por instrumento 
financeiro. Do anexo 2 consta a síntese financeira. Finalmente, no anexo 
3 são apresentadas as informações na posse dos serviços da Comissão sobre 
as despesas de alguns Estados-membros com o ambiente**). 
As acções relativas ao ambiente são apoiadas por vários Instrumentos 
financeiros. Entre estes, é necessário distinguir os que têm uma 
finalidade especificamente ambiental dos que, podendo ter incidência 
sobre o ambiente, têm, no entanto, uma finalidade principal distinta da 
protecção do ambiente. 
II. OS INSTRUMENTOS COM FINALIDADE AMBIENTAL 
11.1. Os programas de investigação e desenvolvimento tecnológicos 
Trata-se, em primeiro lugar, das actividades de Investigação e 
desenvolvimento realizadas no âmbito de vários programas específicos 
incluídos no programa-quadro comunitário de investigação e 
desenvolvimento tecnológico 1987-1991, que serão prosseguidas ao abrigo 
do novo programa-quadro 1990-1994. 
0 programa-quadro de l&DT no domínio do ambiente, realizado através de 
contratos de custos partilhados, de acções concertadas e de actividades 
de coordenação e de formação, compreende três programas: 
(*) Está actualmente em curso na Comissão um estudo cujo objectivo é o de 
fornecer um quadro global mais completo neste domínio. 
lî 
O programa STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente), que 
trará, entre 1989 e 1992, uma contribuição financeira da Comunidade de 75 
milhões de ecus às actividades de Investigação nos nove domínios 
seguintes: ambiente e saúde humana, determinação dos riscos associados 
aos produtos químicos, fenómenos atmosféricos e qualidade do ar, 
qualidade das águas, protecção dos solos e águas subterrâneas, 
eco8istemas, protecção e conservação do património cultural europeu, 
tecnologias para a protecção do ambiente e riscos tecnológicos 
principais. Está em curso o processo de adopção de um novo programa para 
1991-1994. 
0 programa EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e de Riscos 
naturais), que trará, entre 1989 e 1992, uma contribuição financeira da 
Comunidade de 40 milhões de ecus às actividades de Investigação nos 
quatro domínios seguintes: modificações do clima ao longo do tempo, 
fenómenos e modelos climáticos, efeitos do clima e riscos associados ao 
clima e riscos sísmicos. 
0 programa MAST (Ciências e Tecnologias Marinhas), que trará, de Julho de 
1989 a Junho de 1992, uma contribuição financeira da Comunidade de 50 
milhões de ecus ás actividades de investigação nos domínios da ciência 
marinha fundamental e aplicada, da ciência e da engenharia das zonas 
litorais, da tecnologia marinha e das Iniciativas de apoio. Está em curso 
o processo de adopção de um novo programa para 1991-1994. 
Por outro lado, o programa de IDT do Centro Comum de Investigação 
consagrou 137 milhões de ecus, de 1987 a 1990, a actividades de 
investigação relativas à protecção do ambiente, à teledetecção para a 
monitorização do ambiente terrestre e marinho e ao risco industrial. 
Durante o mesmo período, foram consagrados 17 milhões de ecus a 
actividades de apoio cientifico e técnico em vários domínios do ambiente. 
0 terceiro programa-quadro para as acções comunitárias de l&DT 
(1990-1994), adoptado pelo Conselho em 23 de Abril de 1990, prevê a 
realização de uma acção especifica no domínio do ambiente com um montante 
de 518 milhões de ecus (227 em 1990-92, 291 em 1993-94), Incluindo as 
acções directas de Investigação pelo CCI. A Comissão apresentou em 3 de 
Maio de 1990 uma proposta de programas específicos de l&DT no domínio do 
ambiente, cujos objectivos essenciais são : 
- a participação nos programas relativos às modificações globais; 
- as tecnologias e a engenharia do ambiente-, 
- os aspectos económicos e sociais dos problemas ambientais; 
- os projectos de Investigações integradas. 
Esta proposta está nas instâncias do Conselho para decisão. 
11.2. As acções comunitárias para o ambiente (ACA) 
ACA é um programa de demonstração que permite a concessão de um apoio 
financeiro aos seis sectores seguintes: 
'-<o 
1. Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de 
novas tecnologias limpas, I.e., não poluentes ou pouco poluentes e 
susceptíveis de serem mais económicas em recursos naturais. 
2. Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de 
novas técnicas e métodos de medição e de vigilância da qualidade do 
ambiente natural. 
3. Os projectos com carácter de Incitação cujo objectivo é contribuir 
para a manutenção ou o restabelecimento de biótopos gravemente 
ameaçados que abrigam uma avifauna em perigo e que revestem uma 
importância especial para a Comunidade, em aplicação da Directiva 
79/409/CEE. 
4. Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de 
técnicas de reciclagem e de reutilização dos resíduos, Incluindo as 
águas usadas. 
5. Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de 
técnicas de detecção e de reabilitação de locais contaminados por 
resíduos e/ou substâncias perigosas. 
6. Os projectos com carácter de Incitação cujo objectivo é contribuir 
para a protecção ou o restabelecimento dos solos ameaçados ou 
degradados por incêndios, processos de erosão e pela desertificação, 
A dotação financeira do programa ACA é de 24 milhões de ecus por um 
período de quatro anos, de Julho de 1987 a Junho de 1991. 
A escassez dos fundos disponíveis relativamente à dimensão dos domínios 
de acção cobertos pelo programa ACA ievou recentemente a Comissão a 
submeter ao Conselho três propostas cujo objectivo é focalizar melhor a 
acção comunitária em certos domínios prioritários, alargando 
simultaneamente os meios de Intervenção disponíveis. Trata-se das 
propostas relativas às MEDSPA, ACNAT e NORSPA. 
11.3. As acções especificas do Mediterrâneo (MEDSPA) 
Em 1984, a Comissão apresentou uma comunicação na qual referia que 
tomaria, durante um período de cerca de 5 anos, uma série de acções 
pontuais para a protecção do ambiente na bacia mediterrânica. 
Entre 1986 e 1990, a Comissão financiou efectivamente acções com carácter 
de demonstração, num montante de 16 milhões de ecus. 
Submeteu Igualmente ao Conselho, em Março de 1990, uma proposta de 
regulamento destinada a fixar as condições em que as acções prioritárias 
no domínio do ambiente na bacia mediterrânica poderiam ser financiadas. 
0 montante considerado necessário para a gestão desta acção durante os 
três primeiros anos eleva-se a 37 milhões de ecus, destinados a financiar 
acções de incentlvação e de sensibilização complementares das operações 
de Investimento financiadas pelos fundos estruturais. 
V 
Para os países comunitários, as intervenções das Medspa terão por 
objectivo não apenas os projectos de demonstração abrangidos pelas ACA, 
mas também qualquer outro projecto-plloto ou de demonstração que permita 
resolver um problema mediterrânico especifico ou transferir o know-how do 
Norte para o Sul. 
As Medspa destlnam-se igualmente a fornecer a assistência técnica e a 
capacidade pericial necessária à preparação de planos e de programas 
operacionais de nlvei nacional ou local. 
Para além disso, a proposta da Comissão previa a possibilidade de apoiar 
acções em favor dos países mediterrânicos terceiros. As acções 
seleccionadas deverão nomeadamente auxiliar esses países a criar 
estruturas administrativas sólidas no domínio do ambiente e fornecer-ihes 
uma assistência técnica que lhes permita estabelecer politicas e 
programas de acção coerentes no mesmo domínio. 
11.4. As acções para a conservação da natureza (ACNAT) 
Em 16 de Agosto de 1988, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta 
de directiva relativa à protecção dos habitats naturais e semi-naturais, 
bem como da fauna e da flora selvagens. 
Ressaltou da discussão desta proposta no Conselho que a aplicação 
satisfatória de uma regulamentação neste domínio seria facilitada por um 
empenhamento financeiro mais forte da Comunidade. 
Assim, a Comissão submeteu ao Conselho, no Inicio do ano, uma proposta 
com vista à criação de um instrumento financeiro especifico para a 
protecção da natureza (ACNAT). Este novo instrumento, cujas autorizações 
orçamentais previstas para os três primeiros anos se elevam a 60 milhões 
de ecus, permitirá uma acção comunitária mais alargada que a das ACA, 
nomeadamente no que diz respeito à protecção de espécies não pertencentes 
à avifauna. 
11.5. As acções especificas da região Norte da Comunidade (NORSPA) 
A Comissão transmitiu recentemente ao Conselho uma proposta de 
regulamento relativo a uma acção para a protecção das zonas e águas 
costeiras do mar da Irlanda, do mar do Norte, do mar Báltico e da parte 
nordeste do oceano Atlântico. 
Este programa, que ó a contrapartida das MEDSPA para a região Norte da 
Comunidade, tem por objectivo a concessão de um apoio financeiro a 
projectos de demonstração para reduzir a poluição nas zonas em questão e 
promover acções que favoreçam o recurso a tecnologias benéficas ao 
ambiente nessas zonas. 
0 orçamento considerado necessário para o período 1991-1992 é de 10 
milhões de ecus, estando previstos montantes suplementares para os novos 
Lander da Alemanha. 
kl 
11.6. A protecção da floresta 
No âmbito da politica agrícola comum, o Conselho adoptou dois 
regulamentos cujo objectivo é a protecção da floresta respectivamente 
contra as chuvas ácidas e os incêndios, no quadro dos quais foram 
despendidos 37 milhões de ecus entre 1987 e 1990. 
III. QS INSTRUMENTOS COM FINALIDADE DISTINTA PA AMBIENTAL 
II 1.1. Os programas de Investigação e de desenvolvimento tecnológicos 
Vários programas de Investigação podem financiar projectos relacionados 
com o ambiente. No entanto, é difícil determinar quais as dotações 
orçamentais efectivamente afectas a este tipo de projectos. Os programas 
cujas relações, directas ou Indirectas, com o ambiente parecem ser mais 
evidentes, são os seguintes: 
0 programa ECLAIR (Investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio 
agro-industrlai), com uma dotação de 80 milhões de ecus para cinco anos, 
de 1988 a 1993, prevê a possibilidade de financiar projectos de 
investigação sobre meios de exploração agrícola menos prejudiciais ao 
ambiente. 
0 programa de investigações agrícolas, com uma dotação de 55 milhões de 
ecus para cinco anos, de 1989 a 1993, prevê actividades de Investigação 
nos domínios ligados á protecção do ambiente como a utilização reduzida 
de fertilizantes, fungicidas e pesticidas, efeitos de resíduos, toxinas e 
outras substâncias nocivas, etc. 
0 programa JOULE (Energia não nuclear e utilização racional da energia), 
1989-1992, consagra uma parte da sua dotação orçamental ao 
desenvolvimento de modelos para a energia e o ambiente. Esses modelos 
permitem proceder a análises e previsões quantitativas das interacções 
entre a energia, o ambiente e a economia. As investigações abrangidas 
pelo programa JOULE têm, nomeadamente, por objectivo reduzir os poluentes 
e os gases susceptíveis de contribuir para o efeito de estufa. Está em 
curso o processo de adopção de um novo programa 19991-1994. 
0 programa RADIOPROTECCXo, com uma dotação de 21 milhões de ecus para 
dois anos, 1990 e 1991, melhorará, entre outros, os conhecimentos 
relativos aos efeitos das radiações no homem e no seu ambiente. 
0 programa de gestão dos resíduos radioactivos e o programa de 
desactivação das Instalações nucleares darão uma contribuição suplementar 
à protecção das populações e do ambiente. 
Ai 
O programa MATERIAS-PRIMAS E RECICLAGEM, com uma dotação de 45 milhões de 
ecus para três anos, de 1990 a 1992, prevê, entre outras, acções de 
investigação para a melhoria da competitividade das empresas europeias 
nos domínios da amostragem, análise e classificação dos resíduos, das 
tecnologias de reciclagem e da produção de energia a partir de resíduos. 
0 programa DRIVE (Informática e telecomunicações no transporte 
rodoviário), com uma dotação de 60 milhões de ecus para 3 anos, de Junho 
de 1988 a Maio de 1991, conta entre os seus objectivos o desenvolvimento 
das tecnologias modernas e inteligentes para a segurança do transporte 
rodoviário e a redução dos riscos de poluição. 
0 programa EURET (Investigação no domínio do transporte na Europa), com 
uma dotação de 25 milhões de ecus para quatro anos, de 1990 a 1993, 
consagrará uma parte da sua dotação orçamental à redução dos efeitos 
externos prejudiciais (ruído e poluição) através da optimização das redes 
de transporte e da logística. 
0 programa MONITOR (Análise estratégica, previsões e avaliação em matéria 
de investigação e tecnologia), foi dotado com 22 milhões de ecus para 
quatro anos, de Julho de 1989 a Junho de 1993. 
0 sector de actividade consagrado à análise estratégica (subprograma 
SAST) prevê, entre os estudos a realizar, um Inquérito relativo à 
estratégia cientifica e tecnológica que possa auxiliar a superar os 
problemas do ambiente relacionados com os transportes. 
Outros estudos incidirão sobre temas relativos ao ambiente como, por 
exemplo, a identificação das possibilidades oferecidas pelas novas 
tecnologias da Informação, das telecomunicações e da modelização para 
melhorar a capacidade de gestão do ambiente. 
0 programa de investigação CECA comporta projectos que contribuem para a 
luta contra a poluição do ar, para a valorização dos resíduos, para os 
estudos de impacto, etc. Entre 1986 e 1990, foram utilizados para esse 
efeito 12.8 milhões de ecus. 
0 terceiro programa-quadro 1990-1994 prevê outros domínios, para os quais 
a Comissão Já apresentou propostas de decisão do Conselho que adoptam 
programas específicos de l&DT com repercussões directas sobre o ambiente. 
Trata-se de programas sobre os sistemas te temáticos, as investigações 
sobre as tecnologias da reciclagem e os projectos Integrados no programa 
de tecnologias Industriais e dos materiais, como a "viatura limpa"; de 
medições e ensaios relativos a trabalhos como a monitorização da poluição 
no mar do Norte ou métodos de determinação da forma química das 
substâncias poluentes; das ciências e tecnologias marinhas; do programa 
l&DT no domínio da biotecnologia; da agricultura e da agro-indústria; da 
biomedlcina e da saúde; das ciências e tecnologias da vida para os PVD; 
das energias não nucleares; da radloprotecção e da segurança dos 
reactores no domínio da fissão nuclear; dos aspectos relativos à 
segurança e ao respeito pelo ambiente na demonstração de viabilidade da 
energia da fusão termonuclear controlada, bem como do programa "capital 
humano e mobilidade". Este conjunto confirma a elevada prioridade 
consagrada ao ambiente pelas acções comunitárias de l&DT 1990-1994. 
^ 
O programa de cooperação europeia em matéria de Investigação e de 
tecnologia Industrial EUREKA comporta projectos como Eurotrac, Eurornar e 
Eurocare cujo objectivo é, respectivamente, a quimlca da troposfera, as 
trocas ar-mar e os mecanismos de degradação dos monumentos. Este programa 
interessa não só à Comunidade como também a outros países europeus. 
Il 1.2. Os fundos estruturais 
De 1985 a 1988, o FEDER contribuiu financeiramente com 135 milhões de 
ecus para o co-finane lamento de diversos projectos com Incidência na 
protecção do ambiente. A partir de 1985, o FEDER co-fI nanei ou Igualmente 
programas plurianuais que envolviam medidas ligadas à protecção do 
ambiente. A lógica da abordagem por programa não permite, contudo, 
identificar a natureza ambiental de cada projecto. No entanto, é possível 
estimar que foram consagrados a acções ambientais cerca de 70 milhões de 
ecus durante o período 1985-1987 e 55 milhões em 1988. 
A reforma dos fundos estruturais teve por consequência a concentração das 
intervenções desses fundos nas regiões e sectores afectados por problemas 
de desenvolvimento. 
Quatro objectivos dos fundos estruturais estão particularmente 
relacionados com a politica comunitária do ambiente: 
o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas (objectivo 1); 
a reconversão das regiões gravemente afectadas pelo declínio 
industrial (object Ivo 2); 
a aceleração da adaptação das estruturas agrícolas (objectivo 5a); 
o desenvolvimento das zonas rurais (objectivo 5b). 
Para o período 1989-1993, está prevista a afectação aos objectivos 1, 2 e 
5b de, respectivamente, 38 300, 7 205 e 2 795 milhões de ecus. 0 montante 
atribuído ao objectivo 5a foi de 2 406 milhões de ecus entre 1987-1989. 
Os tipos principais de programas apresentados pelo Estados-membros são 
relativos ao desenvolvimento sectorial, geralmente abrangendo várias 
regiões, bem como ao desenvolvimento mu It I-sector lai regional ou local. A 
importância dos programas varia consideravelmente, de alguns milhões ao 
milhar de milhão de ecus, reflectindo assim a diversidade, quer ao nível 
da extensão territorial, quer do objectivo visado. 
Os Estados-membros, em resposta aos quatro objectivos acima referidos, 
proposeram, nos seus planos de desenvolvimento regional, acções que 
visam, simultaneamente, o desenvolvimento económico e social e a 
protecção do ambiente. 
Os quadros comunitários de apoio dal decorrentes contribuem 
financeiramente de forma importante para essas acções. Foram considerados 
eixos prioritários associados à beneficiação do ambiente em 6 dos 7 
países do objectivo 1. 
/rS 
Para essas mesmas regiões do objectivo 1, a contribuição dos fundos 
estruturais em favor do ambiente é estimada em 1 967 milhões de ecus para 
o período 1989-1993, o que representa 6% da contribuição comunitária. 
Para as zonas do objectivo 2 e para as do objectivo 5b, essa contribuição 
é estimada, respectivamente, em 535 e 310 milhões de ecus, i.e., 15X e 
12% das contribuições comunitárias. 
No âmbito do objectivo 5a, a intervenção financeira da Comunidade com 
finalidade ambiental (artigo 19o. do Regulamento CEE no. 797/85) é 
calculada em 39 milhões de ecus para o período de 1989-1993, ou seja, 1% 
da dotação global. 
0 quadro seguinte apresenta a repartição desses montantes por 
Estado-membro. 
Contribuição dos fundos estruturais (milhões de ecus) 
obj 1 obj 2 obj 5a obj 5b Total 
Grécia 202 
Espanha 675 94 
França 19.5 72.5 
Irlanda 228 
Itália 622 43 
Portugal 168 
Reino Unido 53 90 
Dinamarca - 53 
Alemanha - 108 
Países Baixos - 3 
Bélgica - 9 
Luxemburgo 12 
2 
20 
1 79.5 
73 
22 
26 
110 202 
849.5 
165 
228 
690 
168 
181 
55 
238 
4 
9 
Total 1967.5 537 39 310.5 2854 
Os principais domínios abrangidos são os seguintes: 
a protecção dos recursos naturais, incluindo os recursos hídricos, e 
a sua valorização; 
a gestão dos espaços Importantes para o ambiente (biótopos), 
prevenção da erosão e dos incêndios; 
as práticas agrícolas que favorecem a protecção do ambiente; 
Infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento, sobretudo das zonas 
industriais e turísticas (transportes públicos, redes, etc...); 
gestão dos resíduos domésticos, industrials e tóxicos; 
saneamento das águas; 
46 
auxílios às tecnologias limpas, incluindo acções de demonstração; 
formação, como complemento das actividades acima mencionadas. 
A reforma dos fundos estruturais permite à Comissão lançar, por sua 
própria iniciativa, acções de Interesse especial para a Comunidade não 
abrangidas, ou não suficientemente abrangidas, pelos planos de 
desenvolvimento dos Estados-membros acima referidos. Essas Iniciativas 
podem contribuir quer para resolver problemas graves directamente 
associados à realização de outras politicas da Comunidade e que afectam a 
situação socio-económlca das regiões, quer para favorecer a aplicação de 
politicas comunitárias a nível regional, quer para contribuir para a 
solução de problemas comuns a determinadas categorias de regiões. 
A iniciativa comunitária ENVI REG, lançada em 9 de Maio de 1990, diz 
especificamente respeito ao ambiente. Tem, efectivamente, como finalidade 
ajudar as regiões mais desfavorecidas da Comunidade a resolver alguns dos 
seus problemas de ambiente, a fim de contribuir para a consolidação do 
seu desenvolvimento económico e social numa base mais durável. Além 
disso, deverá facilitar a realização da politica comunitária do ambiente 
a nivel regional em determinados dominlos (nomeadamente na gestão da água 
e dos resíduos urbanos e industriais), ajudando as regiões menos 
favorecidas a gerir esses problemas de ambiente. É dada especial atenção 
à redução da poluição das zonas costeiras, em especial das 
mediterrânicas, cuja economia depende de forma significativa da 
actividade turística. 
0 ENVIREG participa no cofinane lamento das Infra-estruturas e 
equipamentos (ou na sua modernização) necessários para a concretização 
desses objectivos. Simultaneamente, apoia e incentiva o desenvolvimento 
das capacidades de gestão do ambiente por parte das autoridades locais 
dessas regiões. É dada especial atenção ao desenvolvimento do know-how 
associado à gestão do ambiente, ao desenvolvimento de acções destinadas a 
melhorar o funcionamento das instalações de despoluição, à peritagem para 
a escolha das soluções adequadas e às trocas de experiências a nível 
regional e comunitário. 
A contribuição total dos fundos estruturais para o ENVIREG no período de 
1990-93 é calculada em 500 milhões de ecus. A contribuição comunitária 
para cada programa operacional proposto pelos Estados-membros em causa 
será função da importância das necessidades nos domínios previstos e da 
qualidade dos programas. Um dos critérios Indicados para a avaliação da 
qualidade dos programas foi o estado de aplicação da politica comunitária 
do ambiente nos domínios previstos pelo ENVIREG, que foram escolhidos 
tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento económico. 
hh 
Os programas operacionais foram todos apresentados e a Comissão está a 
proceder ao seu exame colaborando, no âmbito da associação, com as 
autoridades nacionais com vista a melhorar a definição das medidas 
previstas. 
Para além do ENVIREG, outras iniciativas comunitárias podem dar um apoio 
financeiro a acções que visam uma melhoria do ambiente: 
0 RECHAR pode financiar o melhoramento do ambiente nas zonas 
gravemente degradadas pelas actividades ligadas à Indústria do 
carvão, por exemplo através da valorização dos aterros e da criação 
de espaços verdes. 
0 INTERREG pode favorecer a cooperação transfronteiriça com vista ao 
controlo da poluição, à eliminação dos resíduos e à protecção do 
ambiente. 
0 STRIDE pode ser importante para a investigação ligada aos recursos 
naturals e às condições ambientais das regiões em causa. 
0 REGEN, que facilita o estabelecimento de redes de gasodutos nas 
regiões periféricas, contribui assim para a redução da poluição 
ligada à produção de energia. 
0 REGIS prevê, nas regiões abrangidas, o desenvolvimento de um 
turismo de descoberta afastado das zonas de concentração turística, 
melhor integrado no melo local e sem ameaçar as zonas biologicamente 
frágeis. 
Outros programas de interesse comunitário, lançados antes da reforma dos 
fundos estruturais e actualmente em curso, abrangem também certos 
aspectos ligados ao ambiente (RESIDER, RENAVAL e VALOREN). 
111.3. Energia 
Como em muitos outros casos, ó praticamente Impossível determinar, entre 
as acções de investigação e os projectos de demonstração no domínio da 
energia, qual dos aspectos prevalece, se o económico, se o ambiental. 
Assim, é sobretudo Indirectamente que estas actividades contribuem para a 
protecção do ambiente. 
No entanto, entre 1987 e 1989 foram consagrados 7.2 milhões de ecus, no 
programa de Investigação "Carvão", à redução das emissões para a 
atmosfera, à gaseificação do carvão para a produção de um combustível 
mais limpo, bem como à eliminação em condições mais aceitáveis dos 
resíduos mineiros e das cinzas. 
No que diz respeito aos projectos de demonstração, foram consagrados 74.2 
milhões de ecus à gaseificação dos combustíveis sólidos e à melhoria da 
combustão dos mesmos. 
//X 
O programa THERMIE (Promoção das tecnologias energéticas na Europa) 
apoiará projectos que permitam a implementação de novas tecnologias 
energéticas. A utilização racional da energia, a utilização da energia 
solar, da biomassa, da energia geotérmica, da energia hidráulica e da 
energia eólica, bem como as técnicas ecológicas de transformação do 
carvão e de outros combustíveis sólidos, figuram entre os domI los em que 
serão desenvolvidas actividades e cujo montante considerado necessário 
para 1990-1992 se eleva a 350 milhões de ecus. 
III.4. 0 Banco Europeu de Investimento (BEI) 
0 BEI pode financiar projectos em numerosos domínios, desde que sejam 
técnica e economicamente viáveis. Os projectos devem contribuir, directa 
ou indirectamente, para o aumento da produtividade económica e auxiliar o 
desenvolvimento regional ou apresentar um Interesse comunitário para 
vários Estados-membros ou para a Comunidade no seu conjunto. 
No domínio do ambiente, os projectos de investimentos públicos e privados 
que podem beneficiar de um financiamento compreendem, entre outros, as 
infra-estruturas como as relativas ao abastecimento de água - Instalações 
de adução de água, de recolha e tratamento das águas usadas, eliminação 
dos efluentes, depuração da água potável - ao saneamento dos locais, ao 
tratamento dos resíduos e às Instalações de protecção das águas marinhas; 
0 BEI pode também financiar projectos específicos relativos à luta contra 
a poluição. 
Segundo o relatório anual 1988, os financiamentos do BEI a investimentos 
cujo objectivo especifico era a protecção ou a beneficiação do ambiente, 
elevaram-se a mais de 1.2 mil milhões de ecus, I.e., 14.3% do total dos 
financiamentos, contra, em média, 9.3% do total das contribuições, de 
1984 a 1987. 
Em 1989, os apoios a Investimentos destinados especificamente à protecção 
ou à beneficiação do ambiente elevaram-se a 1.7 mil milhões, I.e., cerca 
de 15% dos financiamentos concedidos pelo BEI. Outros investimentos 
tiveram Igualmente um efeito benéfico no ambiente. 
/â 
O quadro seguinte indica a sua repartição sectorial nos onze países 
beneficiários : 
Financiamentos do BEI em 1989 (milhões de ecus) 
Conservação e gestão da água 899 
Gestão dos resíduos 150 
Despoluição atmosférica 337.4 
Conservação dos solos 61.3 
Outros 102 
Desenvolvimento urbano assimilável 178.3 
Total 1.728 
Na sequência de um acordo negociado com a Comissão, o BEI verifica 
sistematicamente, durante a análise dos projectos que lhe são submetidos, 
o seu Impacto sobre o ambiente e assegura-se da observância das 
directivas e regulamentações nacionais ou comunitárias na matéria. 
Em 1988, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Mundial definiram 
conjuntamente um programa para o ambiente no Mediterrâneo, para alargar o 
âmbito de aplicação e aumentar a eficácia da sua acção. 
Este programa deu lugar a um estudo regional que permitiu determinar os 
principais problemas e Identificar os domínios prioritários de acção. 
No inicio de 1990, teve inicio a fase operacional dessa acção comum com a 
criação de um Instrumento especifico de assistência técnica (programa 
METAP) que associa o BEI, o Banco Mundial, a Comissão das Comunidades 
Europeias - que intervém através das Medspa - e o Programa das Nações 
Unidas para o Desenvolvimento. 
IV. OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS APLICÁVEIS AOS PAISES TERCEIROS 
Convém Igualmente mencionar os instrumentos financeiros aplicáveis aos 
países terceiros que financiaram ou são susceptíveis de financiar acções 
no domínio do ambiente. 
iv.1. PaI808 torcoiros mediterrânicos 
a) Os protocolos financeiros dos acordos bilaterais CEE/Palses 
terceiros do Mediterrâneo foram renovados em 1987. Esses protocolos 
terminam o seu prazo em 31 de Outubro de 1991. Um dos vectores da 
politica mediterrânica renovada diz respeito à quarta geração de 
protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo Sul e Este. Nos 
programas indicativos, que fixam os objectivos específicos da 
cooperação financeira e técnica, os sectores prioritários de 
intervenção e as acções previstas no âmbito desses protocolos, a 
utilização de recursos orçamentais em favor de acções de protecção 
do ambiente só está explicitamente prevista nalguns casos (por 
exemplo, projectos de saneamento e de tratamento de águas residuais 
no Egipto). 
Além disso, o Egipto fez Intervir o protocolo financeiro que o 
associa à Comunidade Europeia num projecto de criação e gestão de 
uma reserva natural no Mar Vermelho. Malta, por seu lado, previu a 
realização de um projecto geral de controlo da poluição que lhe 
permitirá equipar-se em material antl-poluição. 
b) Por outro lado, o orçamento da Comunidade dispõe de dotações 
especificas destinadas a apolar a cooperação cientifica no quadro 
dos acordos que a Comunidade assinou com países não associados que 
não beneficiam de um protocolo financeiro. 
Este instrumento permitiu a realização de vários projectos de 
Investigação e de acções de Intercâmbio de Investigadores no domínio 
do ambiente com os dois países que podem beneficiar do mesmo, Israel 
e a Jugoslávia, com contribuições comunitárias de, respectivamente, 
0,6 e 1,7 milhões de ecus. 
c) 0 Conselho adoptou em Dezembro 1990 as propostas da Comissão para 
uma politica mediterrânica renovada (1992-1996), nas quais as acções 
em favor do ambiente se incluem nas actividades financeiras 
pr iorItárlas. 
Para as acções que favorecem a cooperação multilateral e regional ou 
sub-reglonal no Mediterrâneo, o Conselho aceitou uma perspectiva 
financeira quinquenal indicativa de 230 milhões de ecus, dos quais 
uma parte importante será destinada a acções relativas ao ambiente, 
tais como projectos de demonstração ou actividades de formação e 
informação. 
>< 
Finalmente, no que diz respeito a acções do BEI não sujeitas a 
protocolos, o Conselho aceitou uma dotação financeira total de 
1800 milhões de ecus, dos quais pelo menos 350 milhões serão 
destinados ao ambiente. Esses empréstimos serão objecto de uma 
bonificação de juros de 3% financiada a partir de créditos não 
sujeitos a protocolos. 
IV.2. Países da Europa central e oriental 
No quadro do programa PHARE, para o qual foram disponibilizados 500 
milhões de ecus em 1990, serão consagrados a projectos ambientais 102.5 
milhões de ecus, repartidos da forma seguinte : 
Polónia 22 milhões de ecus 
Hungria 25 milhões de ecus 
ex-RDA 20 milhões de ecus 
Centro regional Budapeste 2 milhões de ecus 
Checoslováquia 30 milhões de ecus 
Bulgária 3.5 milhões de ecus 
As acções financiadas dizem sobretudo respeito à luta contra a poluição 
do ar na Polónia, a água, o ar, os resíduos e a energia na Hungria e na 
Checoslováquia e a água, o ar e os resíduos na ex-RDA. 
Em 1991, a dotação do programa PHARE será de 820 milhões de ecus, para os 
quais ainda não foi feita nenhuma repartição, quer por pais, quer por 
sector de actividade. 
IV.3. Países da América Latina e da Asia (ALA) 
Os fundos concedidos ao ambiente no quadro da cooperação com os países da 
ALA provém das dotações disponíveis nas linhas orçamentais cujo objectivo 
é : 
a cooperação para a ajuda ao desenvolvimento 
a cooperação económica 
a ecologia nos países em vias de desenvolvimento 
No que diz respeito ás linhas de cooperação, não é possível avaliar as 
dotações afectas à protecção do ambiente. Com efeito, é difícil separar 
as actividades ligadas ao desenvolvimento das cujo objectivo é o 
ambiente. 
No que diz respeito ás orientações futuras da cooperação com os países 
ALA, tal como definidas na comunicação da Comissão ao Conselho cobrindo 
os anos 1991-2000, foi dada prioridade ao reforço da protecção do 
ambiente. Para esse efeito, pelo menos 10% do orçamento da cooperação 
económica, financeira e técnica deve ser consagrado a fins ambientais, 
i.e., aproximadamente 275 milhões de ecus. Convém igualmente sublinhar 
que os projectos de cooperação deverão ser sistematicamente objecto de 
estudos de Impacto. 
~>L 
IV.4. Os países de Africa, das Caraíbas e do Pacifico (ACP) 
A Comunidade, desde que tomou a decisão de dar prioridade à segurança 
alimentar na 3a. Convenção de Lomé, deu especial Importância à assistência 
aos países ACP na protecção do ambiente e dos recursos naturais que 
constituem a base do seu potencial de desenvolvimento. Infelizmente não 
foi possível, até agora, distinguir claramente entre as despesas 
relativas ao desenvolvimento rural e à ajuda ambiental, de forma a 
estabelecer um montante total para as despesas ambientais. 
Em todo o caso, entre 1986 e 1989, o conjunto dos projectos que incluem 
uma componente "luta contra a desertificação e protecção do ambiente" 
correspondeu a autorizações de cerca de mil milhões de ecus. 
Para o futuro, a Convenção de Lomé exprime um forte empenho da Comunidade 
e dos países ACP em dedicar uma maior atenção ao ambiente na afectação 
dos 12 mil milhões de ecus disponíveis. Lomé IV identifica cinco grandes 
prioridades ambientais: a protecção dos recursos aquíferos, a conservação 
das florestas tropicais e da diversidade biológica, a promoção de um 
melhor equilíbrio entre as zonas urbanas e rurais, os problemas urbanos e 
o controlo adequado das pragas de gafanhotos. A prioridade ambiental 
reflecte-se já nas negociações em curso com os países ACP sobre os seus 
programas nacionais indicativos. 
IV.5. Ecologia nos países em vias de desenvolvimento 
Entre 1988 e 1990 foram autorizados 20,8 milhões de ecus no âmbito da 
linha orçamental "Ecologia nos PVD". Essas autorizações destinam-se à 
investigação, estudos de viabilidade e projectos de demonstração 
relativos à desertificação, à floresta tropical, à conservação da 
biodiversidade, ao ambiente marinho e aos problemas urbanos e 
metodológicos. 
V. OS RECURSOS ORÇAMENTAIS NACIONAIS 
As Indicações sobre os recursos orçamentais nacionais consagradas á 
protecção do ambiente resultam duma compilação publicada pela OCDE em 
1986, bem como de dados obtidos junto dos serviços de estatística de 
alguns Estados-membros. 
Os raros dados disponíveis, convertidos em ecus a preços de 1985, constam 
do anexo 3. 
Esses dados não tomam em consideração as medidas de carácter incentivador 
em matéria de Impostos directos para favorecer Investimentos no domínio 
do ambiente, multo utilizadas por certos Estados-membros, nomeadamente a 
Alemanha, a Bélgica, a França e o Luxemburgo. 
51 
Esses dados devem ser analisados com extrema prudência. Com efeito : 
a) uma vez que a definição de despesa orçamental varia de pais para 
pais, qualquer comparação é aleatória, mesmo dispondo-se de dados 
para o mesmo ano; 
b) é Impossível generalizar para os Estados-membros em relação aos 
quais não estão disponíveis quaisquer dados uma eventual tendência 
que se possa observar a partir do quadro 3, porque a natureza dos 
problemas, as prioridades de acção e as disponibilidades orçamentais 
variam fortemente de pais para pais. 
c) dado o número limitado de países e de Indicações de despesas anuais, 
é difícil Inferir tendências para a Comunidade. 
Sob reserva destas considerações, as despesas nacionais globais 
(orçamentos nacionais mais despesas a cargo dos particulares ou das 
empresas) relativas ao ambiente parecem ter aumentado entre 1985 e 1988, 
quer em valor nominal, quer em % do PNB. Observa-se geralmente a mesma 
tendência no que diz respeito à parte a cargo dos orçamentos dos Estados. 
É evidente que se torna dlf(cil tirar conclusões definitivas a partir de 
um conjunto tão vasto de acções, tanto mais que, frequentemente, se trata 
de acções que foram programadas mas que ainda não foram efectivamente 
Iniciadas. 
Com efeito, os procedimentos em vigor e o grau de síntese próprios do 
processo de programação, tornam por vezes difícil avaliar o impacto real 
das acções qualificadas de ambientais. A titulo de exemplo, a rubrica 
"reabilitação de terrenos industriais" prevista no quadro do Fundo 
regional apenas tem de ambiental o tratamento do terreno paa o tornar 
utilizável, compreendendo frequentemente os outros custos associados à 
reutilização do locai (infra-estruturas, superstruturas de serviços) que 
não são relativos ao ambiente. Do mesmo modo, uma medida relativa á 
valorização dos recursos hídricos, dita ambiental no seu conjunto, apenas 
é ambiental no que se reporta à protecção da qualidade das águas e gestão 
do programa de utilização, não tendo a ver com o ambiente as operações de 
captação e de adução, que constituem o grosso das despesas. A mesma 
reflexão pode aplicar-se aos projectos BEI. 
Será igualmente quando for levada à prática que se poderá avaliar o 
impacto real da obrigação, prevista nos quadros comunitários de apoio dos 
fundos estruturais, de dar prioridade à realização dos objectivos da 
legislação ambiental, onde isso não se verifica. Essa disposição deveria, 
em principio, levar a uma aplicação mais uniforme do direito comunitário. 
No entanto, as pressões em termos da variável tempo exercidas pelo 
calendário de preparação dos pedidos de financiamento podem dificultar a 
sua aplicação. Com efeito, os prazos concedidos dificultam a reorientação 
ou a retoma, antes da decisão, do conjunto de medidas que eventualmente 
não respeitem essa obrigação. 0 comité de acompanhamento terá uma 
responsabilidade particular a este respeito, desde que disponha das 
informações necessárias para o cumprimento dessa missão. 
SA 
O balanço efectuado permite, no entanto, fazer algumas constatações e 
considerações de carácter geral. 
1. A evolução das despesas 
Até 1987, a contribuição dos diferentes instrumentos financeiros para 
acções com finalidade ambiental foi de, aproximadamente, 60 milhões de 
ecus por ano, metade consagrada à investigação e metade ao financiamento 
de projectos ou programas do Fundo regional. 
A partir de 1988, constata-se um crescimento considerável das despesas. 0 
crescimento observa-se no conjunto dos instrumentos financeiros, mas é 
particularmente significativo ao nivel dos diferentes fundos estruturais. 
Estre 1988 e 1993, as despesas relativas ao ambiente deverão elevar-se 
globalmente a cerca de 4 mil milhões de ecus, I.e., uma média anual de 
cerca de 650 milhões de ecus, dos quais 90% representam despesas de 
investimento e 10% despesas dos fundos destinadas à investigação ou a 
projectos de demonstração. Há ainda que acrescentar o BEI, com 
investimentos anuais que poderão situar-se entre 1.5 e 2 mil milhões de 
ecus por ano. 
Quanto aos orçamentos nacionais, os dados disponíveis, embora multo 
dispersos e limitados a alguns paises membros, parecem Indicar que os 
montantes afectados, já elevados, têm tendência a progredir no tempo. 
A tendência para o crescimento das despesas públicas com finalidade 
orçamental deverá confirmar-se, ou mesmo acentuar-se, nos próximos anos. 
Essa tendência resulta da crescente consciencialização da gravidade dos 
problemas ambientais que afectam uma grande parte do território 
comunitário e do resto do planeta. Esta tendência apenas se poderá 
inverter a partir do momento em que a salvaguarda do ambiente e a 
necessidade de uma utilização mais racional dos recursos naturais forem 
objectivos realmente Integrados nas diferentes politicas económicas e 
quando os custos ambientais específicos de cada actividade forem 
repercutidos sistematicamente ao nivel dos preços e dos encargos pagos 
pelos produtores e consumidores dos diferentes bens e serviços. 
Neste contexto, deve, no entanto, sublinhar-se que as disponibilidades 
orçamentais dos programas comunitários de acção específicos da politica 
para o ambiente permanecem marginais. Essas disponibilidades elevavam-se 
a 19 milhões de ecus em 1990 e poderão atingir 33 milhões em 1991, se a 
autoridade orçamental aceitar a proposta da Comissão. 
Por outro lado, apenas uma parte muito reduzida das despesas efectuadas 
no quadro dos outros instrumentos financeiros comunitários visa 
prioritariamente os objectivos ambientais. Trata-se da investigação que, 
por natureza, apenas tem Impacto real a longo prazo, das acções em favor 
da floresta (luta contra as chuvas ácidas e prevenção dos Incêndios), bem 
como das acções financiadas no quadro da linha orçamental "ecologia nos 
PVD". 0 conjunto destas acções apenas mobiliza anualmente cerca de 50 
m 11hões de ecus. 
55 
As outras despesas respeitantes ao ambiente são sobretudo motivadas pela 
solidariedade face aos países ou regiões menos desenvolvidas. Trata-se 
frequentemente do co-fInane lamento de Infra-estruturas ambientais 
necessárias para assegurar a observância das normas ou dos objectivos de 
qualidade definidos pela regulamentação comunitária. 
Convém igualmente sublinhar que, mesmo considerando o conjunto das 
despesas efectuadas a nivel comunitário relacionadas directa ou 
indirectamente com o ambiente, os montantes resultantes revelam-se mais 
que marginais relativamente aos custos que são estimados necessários para 
solucionar o conjunto dos problemas ambientais comunitários. 
2. Uma grande dispersão das fontes de financiamento e uma acção. 
condicionada pelas limitações próprias dos Instrumentos financeiros 
utiIIzados 
Os montantes atribuídos ao ambiente no plano comunitário provém de fontes 
de financiamento extremamente numerosas e que diferem, por vezes 
consideravelmente, na sua concepção, nos objectivos prosseguidos, no 
campo de aplicação territorial, nos procedimentos de execução e nas 
modalidades de financiamento, bem como no enquadramento administrativo da 
concessão dos auxílios e no acompanhamento dos projectos ou dos 
programas. 
A dispersão é frequentemente multo grande, mesmo ao nivel de um 
Instrumento financeiro determinado. A titulo de exemplo, no caso da 
Investigação, as acções que podem ter um Impacto ambiental estão 
repartidas por 14 programas diferentes. 
A acção desenvolvida é forçosamente condicionada pelos objectivos e pelas 
limitações próprias de cada instrumento financeiro utilizado. Com efeito, 
a extensão do campo de aplicação às actividades ambientais não pode e não 
deve desvirtuar um dado instrumento financeiro, desvlando-o dos seus 
objectivos prioritários. 
Assim, qualquer acção financiada pelos fundos estruturais actuais deve 
inscrever-se na perspectiva de desenvolvimento económico e social do 
sector de actividade ou região directamente atingida. Por outro lado, a 
acção destes fundos, nomeadamente do Fundo regional, está 
consideravelmente limitada no plano territorial, pela necessidade 
reconhecida e legitima de concentrar uma parte importante dos fundos 
disponíveis em determinadas regiões e, em especial, nas regiões de 
object Ivo 1. 
É certo que uma acção relativa ao ambiente é sempre inspirada pela 
preocupação de assegurar a continuidade no tempo do processo de 
desenvolvimento económico e social. No entanto, muito frequentemente, não 
pode garantir que seja a região onde um determinado investimento foi 
efectuado a colher efectivamente os benefícios resultantes desse 
investimento. Isso ó particularmente evidente para uma grande parte das 
acções cujo objectivo é a salvaguarda do património biológico ou a 
redução da poluição das águas ou do ar. A titulo de exemplo, uma 
Intervenção efectuada na Grécia com vista à salvaguarda de um biótopo 
5^ 
marinho pode constituir um inconveniente para a economia local, ao 
limitar as possibilidades de desenvolvimento turístico e revelar-se, em 
contrapartida, multo lucrativa para uma Indústria farmacêutica localizada 
num pais do Norte da Comunidade. Nos domínios da poluição atmosférica e 
das águas, mesmo o nivel comunitário se revela, por vezes, insuficiente 
para permitir uma acção coerente e eficaz e para garantir uma repartição 
equilibrada dos custos e dos benefícios entre as diferentes partes em 
causa. Foi por essa razão que se iniciaram negociações Internacionais com 
vista à concertação das acções destinadas a controlar problemas como o 
efeito de estufa ou a rarefacção da camada de ozono. 
0 conjunto das despesas referidas contribui concretamente para a melhoria 
do ambiente, mas não foi concebido no quadro da politica comunitária do 
ambiente, e consequentemente não pode constituir um apoio funcional e 
eficaz a esta politica. Em especial, não permite uma visão clara e 
coerente dos objectivos e das prioridades desta politica. 
3. Uma evolução das despesas com finalidade ambiental aue não é 
forçosamente sinónimo de Integração dos oblectivos ambientais nas 
outras politicas 
A evolução das despesas destinadas a acções no domínio do ambiente é 
testemunho da sensibilidade crescente face aos problemas deste sector e 
constitui portanto um factor positivo. No entanto, a proporção das 
dotações orçamentais destinadas a acções relativas ao ambiente não é, em 
si, um Indice satisfatório do grau de integração dos objectivos 
ambientais a nivel de um determinado Instrumento financeiro. 
Uma verdadeira Integração não se pode limitar a uma parte das actividades 
financiadas, na ocorrência as que se destinam directamente a fins 
ambientais. Também não se pode limitar à observância das disposições 
impostas pela regulamentação em vigor. A Integração implica que as 
preocupações ambientais figurem entre os elementos que inspiram e 
condicionam a estratégia global da politica que se apoia no instrumento 
financeiro em causa. Assim, a titulo de exemplo, quando se financia uma 
auto-estrada, não basta assegurar-se de que foram respeitadas as 
disposições em vigor relativas ao impacto ambiental. É Igualmente 
necessário fazer depender a decisão de uma avaliação dos equilíbrios 
desejáveis entre diferentes meios de transporte, tendo em conta os 
inconvenientes que estes causam, directa ou indirectamente, em termos de 
poluição. 
Mesmo quando se trata de financiar uma medida directamente respeitante ao 
ambiente, a observância das disposições regulamentares em vigor não 
garante a tomada em consideração das orientações ou das prioridades da 
politica comunitária para o ambiente. Um exemplo seria o de um 
Estado-membro que propusesse o co-finane lamento, no quadro dos fundos 
estruturais, da construção de uma unidade de incineração de resíduos 
tóxicos. A unidade dá resposta a uma necessidade económica, enquanto 
Infra-estrutura que permite, entre outros, a implantação de novas 
empresas produtoras desses resíduos. Logo, a condição principal de 
elegibilidade especifica desses fundos é satisfeita. Se a unidade 
st 
respeitar as normas de poluição e de segurança em vigor, fica Igualmente 
assegurada a sua compatibilidade com a politica ambiental. No entanto, 
uma real Integração das preocupações ambientais teria podido associar 
medidas preventivas, de reciclagem e de reutilização, a uma medida, 
talvez diferente, de eliminação dos resíduos. 
Ora, as más escolhas ambientais, do mesmo modo que as más escolhas 
económicas, podem comprometer as perspectivas de desenvolvimento a prazo 
e, consequentemente, a rentabilidade a longo prazo dos Investimentos 
efectuados. Com efeito, as considerações ambientais revelam-se cada vez 
mais determinantes nas escolhas dos consumidores, quer se trate de locais 
de habitação, de turismo, de divertimentos ou de produtos de consumo. 
Isso tornou-se uma evidência para os empresários mais dinâmicos e 
clarividentes. A tomada em consideração destes factores na definição das 
estratégias de desenvolvimento, responde não apenas à preocupação de 
melhorar as condições ambientais da Comunidade, mas também aos reais 
interesses dos países e das regiões actualmente empenhados num esforço de 
recuperação de atrasos. 
Consequentemente, é necessário prosseguir o esforço de integração do 
ambiente na acção dos diferentes instrumentos financeiros comunitários, 
esforço que envolve a Comissão, mas também os responsáveis nacionais e 
regionais que contribuem para a definição dos programas e asseguram a sua 
realização. Neste contexto, deve evitar-se dar a Impressão de que essa 
integração se limita ao desenvolvimento de algumas actividades novas dos 
diferentes Instrumentos financeiros comunitários, ao Invés de se traduzir 
numa modificação da óptica que preside à prossecução e desenvolvimento do 
conjunto das actividades desses Instrumentos. 
Si 
Anexo 1 
CONTRIBUICÃO DO FEDER ANTES DA REFORMA 
(em milhões de ecus) 
1- Financiamento de projectos 
1985 1986 1987 1988 TOTAL 
Protecção costeira 3.8 1.2 6.7 11.2 22.9 
Saneamento e 
protecção hIdrogeológica 11.4 29.5 6.7 7.2 54.8 
Protecção e saneamento 
dos locais 0.3 9.3 4.4 9.1 23.1 
Incineração e reciclagem 
de resíduos 8.0 2.8 6.1 9.8 26.7 
Dispositivo anti-polulção - 2.6 1.3 3.7 7.6 
TOTAL 23.5 45.4 25.2 41 135.1 
2. Financiamento de programas 
0 FEDER tem co-fInane lado, desde 1975, programas plurianuais que Incluem 
medidas ligadas à protecção do ambiente. 
No quadro dos programas fora de quota "têxtil", "siderurgia" e 
"construção naval", são financiadas pelo FEDER medidas de recuperação de 
locais degradados de carácter Industrial ou urbano. Para além disso, 
certos programas co-finane lados pelo FEDER depois de 1985 incluem um 
subprograma ou medidas relacionadas com a protecção do ambiente. 
No entanto, a lógica da abordagem por programa não permite identificar a 
natureza de cada projecto neste domínio, financiado no quadro destes 
programas. Contudo, os quadros de financiamento destes programas permitem 
estimar a contribuição do FEDER para a protecção do ambiente, ao nível 
dos subprogramas ou das medidas. Esta eleva-se a cerca de 70 milhões de 
ecus para o período 1985-1987, e a 55 milhões de ecus para o ano de 1988. 
>) 
CONTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS NP. AifitTQ MS Q.C.A. 
(em milhões de ecus) 
Regiões objectivo 1 
A contribuição dos Fundos estruturais em favor da protecção do ambiente 
reporta-se nomeadamente aos seguintes domínios : 
recolha e tratamento de resíduos, 
depuração das águas, 
saneamento de zonas costeiras e de bacias fluviais, 
reflorestamento de protecção, de produção e de salvaguarda 
hidrológica do solo, 
protecção, conservação, desenvolvimento e valorização dos recursos 
naturais, 
problemas ligados aos centros urbanos em expansão, às zonas 
Industriais e às zonas de grande concentração turística. 
A repartição geográfica das contribuições financeiras, expressas em 
milhões de ecus, é a seguinte : 
% relativamente à participação 
comunitária total nos Q.C.A. 
Grécia 202 3.8 
Espanha 675 8.8 
França 19.5 2.7 
Irlanda 228 8 
Itália 622 10 
Portugal 168 2.9 
Reino Unido 53 9.6 
TOTAL 1 967.5 6.7 
t'ù 
As acções financiadas no domínio da protecção do ambiente dizem não só 
respeito à reabilitação de terrenos Industriais e à requalificação 
urbana, mas também : 
ao tratamento e reciclagem dos resíduos Industriais, 
à depuração das águas, 
à informação, demonstração, consultadoria, promoção e realização de 
projectos no domínio das tecnologias limpas nas PME, 
ao apoio aos Investimentos "não poluentes" ou que contribuam para a 
melhoria do ambiente, 
à promoção do transporte público, 
à criação e conservação de parques naturais. 
A repartição geográfica das contribuições financeiras expressas em 
milhões de ecus é a seguinte : 
Novas Acções Total % relativamente à 
acções existentes participação 
comunitárla 
total nos Q.C.A. 
Dinamarca 53 2 7.3 
Alemanha 108.3 8.1 116.4 
França 72.5 36.6 109.1 
Itália 43.1 2 45.1 
Países Baixos 2.8 2.6 5.4 
Reino Unido 90.3 51.4 141.7 
Bélgica 9 5.2 14.2 
Espanha 94.1 3.7 97.8 24.3 
34.7 
18.1 
20.4 
7 
10.4 
7.9 
13.3 
TOTAL 425.4 111.6 537 15.1 
Os valores constantes do quadro anterior representam uma estImatIva da 
participação comunitária na protecção do ambiente. É multo difícil 
determinar a contribuição total dos fundos estruturais prevista nos 
Q.C.A. do objectivo 2 com vista ao financiamento das acções de 
reabilitação dos terrenos industriais, de requalificação urbana e de 
protecção do ambiente na acepção restrita do termo. Por um lado, as novas 
acções previstas nestes domínios estão repartidas pelos diferentes eixos 
prioritários retidos; por outro lado, é conveniente acrescentar-lhes as 
Intervenções desta natureza englobadas nas acções existentes já em curso 
de execução (PIM, PNIC, OID, PC, fora de quota) que, no entanto, fazem 
parte Integrante dos Q.C.A. em causa. 
LA 
Regiões où lectivo 5B 
A protecção do ambiente e a conservação do património natural constituem 
uma prioridade de desenvolvimento estabelecida para a zona rural. 
Pelas mesmas razões apontadas para as regiões objectivo 2, é muito 
diffcil determinar a contribuição exacta dos fundos estruturais para a 
protecção do ambiente. 
0 quadro seguinte contém uma estimativa das contribuições (em milhões de 
ecus) dos diferentes Q.C.A. 
Novas Acções Total % relativamente à 
acções existentes participação 
comunitár ia 
total nos Q.C.A. 
Bélgica 
Pai ses Baixos 
Espanha 79.5 
Itália 22.0 
França 65.3 
Alemanha 99.5 
Dinamarca 
Reino Unido 
G.D. Luxemb. 
TOTAL 266.3 n.d. 
n.d. 
7.8 
10.5 
25.8 
44.1 79.5 
22.0 
73.1 
110.0 
25.8 
310.4 27.9 
5.7 
10.1 
2.9 
7.4 
11.9 
u 
CONTRIBUIÇÃO PO CENTRO COMUM DE INVESTISACnQ 
(em milhões de ecus) 
ExercklQ Montantes autorizados fmllhoaa da ecus) Total 
Prog.quadro Apolo cientifico e 
técnico 
1987 29.9 0.6 30.5 
1988 33.2 4.2 37.4 
1989 35.8 4.8 40.6 
1990 (prev.) 38 7.4 45.4 
As actividades englobados no Programa-quadro são relativas : 
à protecção do ambiente (poluição do ar, qualidade da água, produtos 
químicos, resíduos químicos, etc.) 
à teledetecçao para a monitorização do ambiente terrestre e marinho 
ao risco Industrial (análise, prevenção e gestão do risco, Incluindo 
a consideração dos factores humanos). 
As actividades englobadas no apoio cientifico e técnico dizem 
nomeadamente respeito : 
à qualidade da água e à poluição do ar (gestão do laboratório 
central para a aplicação das directivas, sistema europeu para a 
avaliação dos poluentes) 
ao inventário europeu das substâncias químicas existentes 
ao projecto acidentes graves, Incluindo a realização de um sistema 
Mars; 
à monitorização da radioactIvidade ambiente; 
ás aplicações da teledetecçao no projecto CORINE e à vigilância das 
zonas costeiras. 
LI 
CONTRIBUIÇÃO DOS PROGRAMAS PE l&P AMBIENTE 
(em milhões de ecus) 
Progr.quadro 1987 1988 1989 1990<1> 1987-1990 | 
1984-1987 26.9 16.4 3 4.2 50.5 
1987-1991 - - 9.3 98.5 107.8 
1990-1994 0 0 
TOTAL 26.9 16.4 12.3 102.7 158.3 
Os três programas específicos de Investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio do ambiente financiados pela Comunidade são : 
STEP, que cobre os temas de Investigação específicos em matéria de 
protecção do ambiente, herança cultural, principais riscos 
tecnológicos e segurança incêndios, e que comporta nove domínios de 
investigação : 
ambiente e saúde humana 
avaliação dos riscos associados aos produtos químicos 
fenómenos atmosféricos e qualidade do ar 
qual idade das águas 
protecção dos solos e das águas subterrâneas 
investigação dos ecosistemas 
protecção e conservação do património cultural europeu 
tecnologias de protecção do ambiente 
principais riscos tecnológicos e segurança Incêndios. 
EPOCH - que trata os temas correspondentes à rubrica "climatologia e 
riscos naturais", comportando quatro domínios de Investigação : 
. climas antigos e modificações climáticos 
fenómenos e modelos climáticos 
efeitos do clima e riscos ligados ao clima 
rIscos químicos. 
MAST - que cobre o tema Ciências e Tecnologias marinhas, e que tem 
por objectivo a contribuição para a criação de uma base cientifica e 
tecnológica para a exploração, utilização, gestão e protecção das 
águas costeiras e das águas regionais europeias e compreende as 
seguintes actividades de Investigação : 
a ciência e engenharia das zonas litorais 
a tecnologia marinha e das iniciativas de apoio 
as actividades de investigação no domínio da ciência marinha 
fundamental e aplicada. 
(1) Dotação orçamental, incluindo dotações transitadas de 1989. 
u 
CONTRIBUIÇÃO DA INVESTIgACÃO CECA 
(em ml Ihões de ecus) 
Exercício Montantes autor Igados Iejnaa 
1986-1990 12.81 (milhões de ecus) poluição do ar 
poluição das 
águas doces e 
mar inhas 
problema e 
valorIzação dos 
resíduos 
estudo de impacto 
poluição sonora 
Embora as actividades empreendidas no âmbito do artigo 55o. do Tratado 
CECA não tenham primordialmente uma finalidade ambiental, pode-se 
considerar que alguns projectos de investigação Incidem sobre problemas 
ambientais. 
Os valores do quadro acima devem ser considerados como uma estimativa que 
não é possível pormenorizar e indicam a contribuição do orçamento em 
causa para os aspectos ambientais. 
éS 
CONTRIBUIÇÃO DQ ORÇAMENTO "ENERGIA' 
(em milhões de ecus) 
1987 1988 1989 
D Programa de investigação "Carvão" 
- redução das emissões gasosas 0.17 1.35 1.41 
e das partículas em suspensão 
- utilização optimizada dos resíduos 0.46 0.18 0.46 
das minas e das cinzas de carvão 
- gaseificação dos carvões 1.04 0.92 1.23 
2) Programa de demonstração 
- combustão de combustíveis sólidos 15.75 22.48 14.64 
- gaseificação de combustíveis 14.86 3.07 3.45 
só 11 dos 
0 orçamento atribuído aos programas de demonstração no domínio da energia 
e aos programas de Investigação de técnicas do carvão (CECA) apenas 
contribui indirectamente para a politica do ambiente. Muitos dos 
projectos de demonstração ou de Investigação no domínio da energia têm 
implicações relativas ao ambiente, mas é difícil quantificar o aspecto 
prevalecente (económico ou ecológico). 
Anexo 2 
Recursos oromentois afectados o ocges cow finolidode ombientol no Comunidodo 
(mi IhSes de ecus) 
Investigate 
-Programas no domAnio do ambiente 
(STEP/EPOCH/UAST) 
-CCI 
-Novos programas no domAnio do 
ambiente (incluAndo acSes directas 
CCI) 
-CECA 
DemonstraSo para o ambiente 
MEOSPA 
NORSPA 
ACA Tecnologia) 
ACNAT) 
CarvSo 
Fundos estruturais 
Antigo FEDER 
FEDER objectivo 1 
FEDER objectivo 2 
ENVIREG 
FEOGA 5a 
5b 
florestas 
PaAses terceiros 
Ecologia nos PVD 85 86 87 88 89 96 91 92 93 94 Proa/amas 
Valor DuraSo 
6 
(16 ecus) (anos) 
162 4 
137 4 
518 4 
12.8 6 
62.6 9 
13.5 4 
59.6 5 
74.3 3 
266 4 
1967.5 5 
537 3 
500 4 
39 5 
316 5 
58 6 
28.8 3 
0 montante global identificvel dos recursos afectados a acSes no domAnio do ambiente •+ de 4469 milhSes de ecus. A parte autorizada ou 
a autorizar a partir de 1989 -» consideravelmente mais importante que a autorizada anteriormente (cerca de 656 contra cerca de 135 miihSes 
de ecus por ano). 
b> 
Anexo 3 
DESPESAS NACIONAIS RELATIVAS AO AMBIENTE 
(em milhões de ecus) 
1. DjttSûûaas totais 
1985 
MlIhões 
de ecus % PNB 1986 
M11hões 
de ecus % PNB 1987 
MI Ihões 
de ecus % PNB 
Alemanha 11 480 1.52 
França 6 950 0.86 
Países Baixos 1 960 1.26 
Re I no Un I do 7 430 1.25 7 090 0.86 16 610 
9 910 
2 680 1.78 
1.27 
1.50 
2. Pospaaaa públicas 
1985 
MiIhões 
de ecus % PNB 1986 
M11hões 
de ecus % PNB 1987 
M11hões 
de ecus % PNB 
Alemanha 5 910 0.78 
Dinamarca 620 0.77 
França 4 520 0.56 
Itália 890 0.13 
Países Baixos 1 480 0.95 
Reino Unido 3 720 0.62 660 0.82 
4 630 0.56 
1 290 0.13 8 190 0.86 
5 250 0.69 
1 680 0.94 

lo I 
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DOCUMENTOS 
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