Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta e as propostas alteradas de directiva do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(COM(97)0049 C4- 0192/97, COM(97)0614 C4-0120/98 e COM(98)0076 C4-0121/98 97/ 0067(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura)



Jornal Oficial nº C 150 de 28/05/1999 p. 0388



A4-0261/98 Proposta e propostas alteradas de directiva do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(COM(97)0049 - C4-0192/97, COM(97)0614 - C4-0120/98 e COM(98)0076 - C4-0121/98 - 97/0067(SYN)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações: (Alteração 1) Considerando 1A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (1A) Considerando que a água não é um bem passível de comercialização como os outros, mas um património que pertence aos povos da União Europeia, património este que é necessário proteger, defender e tratar como tal; (Alteração 2) Considerando 2A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (2A) Considerando que a boa qualidade da água assegurará o abastecimento de água potável às populações; (Alteração de compromisso 189) Considerando 5 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (5A) Considerando que, em 29 de Maio de 1995, a Comissão aprovou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a utilização adequada e a conservação das zonas húmidas (1), na qual se reconheciam as funções importantes que tais zonas desempenham na protecção dos recursos aquáticos; (1) COM(95)0149. (Alteração de compromisso 190) Considerando 5 B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (5B) Considerando que é necessário desenvolver uma política comunitária integrada no domínio da água; (Alteração 4) Considerando 11A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (11A) Considerando que toda e qualquer política da água eficaz e coerente deve ter em conta a vulnerabilidade dos ecossistemas aquáticos situados na proximidade das costas e dos estuários, bem como nos golfos e nos mares relativamente fechados, dado que o seu equilíbrio é fortemente influenciado pela qualidade das águas das bacias que neles desaguam; (Alteração 5) Considerando 13A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (13A) Considerando que a pesca costeira, se bem que efectuada no exterior das bacias hidrográficas, deve ser considerada como uma das actividades económicas que mais se ressentem de toda e qualquer degradação ambiental no interior das próprias bacias; (Alteração de compromisso 195) Considerando 16 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (16A) Considerando que a Comunidade e os Estados-Membros são partes signatárias de diversos acordos internacionais que contêm importantes obrigações em matéria de protecção das águas marítimas contra a poluição, em particular a HELCOM, a OSPAR e a Convenção de Barcelona; (Alteração 179) Considerando 17 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (17A) Considerando que os Estados-Membros que avançaram mais do que a Comunidade no que respeita à limitação da poluição por libertação de todas as substâncias poluentes, ou de grupos de substâncias poluentes que constituem um risco inaceitável para o ambiente e/ou para a população deverão ser autorizados a aplicar restrições mais severas; (Alteração 6) Considerando 18-A >Texto original> (18A) Considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção na fonte impõem que a poluição resultante da descarga de diversas substâncias perigosas deve ser eliminada; considerando que o Conselho, sob proposta da Comissão, deve deliberar quanto às substâncias a considerar como prioritárias para efeitos de acção; considerando que o Conselho, sob proposta da Comissão, deve adoptar medidas de eliminação gradual da poluição causada por essas substâncias, tendo em conta todas as fontes significativas, bem como a rendibilidade e a proporcionalidade das alternativas de redução disponíveis; >Texto após votação do PE> (18A) Considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção na fonte impõem que a poluição resultante da descarga de todos os poluentes ou grupos de poluentes que apresentem um risco inaceitável para o ambiente e/ou a população humana deve ser eliminada; considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu - sob proposta da Comissão, a apresentar até 31 de Dezembro de 1998 e a completar e rever, pelo menos, de três em três anos - devem deliberar quanto às substâncias a considerar como prioritárias para efeitos de acção; considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão, devem adoptar medidas de eliminação gradual da poluição causada por essas substâncias, tendo em conta todas as fontes; considerando o objectivo de reduzir as descargas de substâncias perigosas em 50% até 2010 e 75% até 2015, atingindo valores próximos do 0% em 2020, com base nos dados de 1995; (Alteração de compromisso 191) Considerando 19 >Texto original> (19) Considerando a necessidade de princípios comuns para garantir a coordenação dos esforços realizados pelos Estados-membros para aumentar a quantidade e a qualidade das águas, para promover um consumo sustentável da água, para contribuir para o controlo dos problemas de poluição transfronteiriços, para proteger os ecossistemas, em especial aquáticos, e para salvaguardar o potencial recreativo das águas comunitárias; >Texto após votação do PE> (19) Considerando a necessidade de princípios comuns para garantir a coordenação dos esforços realizados pelos Estados-Membros para aumentar a protecção das águas comunitárias em termos de quantidade e qualidade das águas, para promover uma utilização sustentável da água, para contribuir para o controlo dos problemas transfronteiriços no domínio da água, para proteger os ecossistemas aquáticos e terrestres e as zonas húmidas directamente dependentes daqueles, e para salvaguardar e desenvolver as utilizações potenciais das águas comunitárias; (Alteração 8) Considerando 20 >Texto original> (20) Considerando que se devem estabelecer definições comuns do estado das águas em termos de qualidade e de quantidade; que se devem definir objectivos ambientais, para garantir o bom estado das águas superficiais e subterrâneas na Comunidade; >Texto após votação do PE> (20) Considerando que se devem estabelecer definições comuns do estado das águas em termos de qualidade e de quantidade; que se devem definir objectivos ambientais, para garantir o bom estado das águas superficiais e subterrâneas em toda a Comunidade e evitar a deterioração do estado das águas na Comunidade; (Alteração 125) Considerando 27 >Texto original> (27) Considerando que, para garantir a participação dos utilizadores das águas e do público em geral, é necessário fornecer informação adequada em relação às medidas previstas e ao progresso alcançado na sua execução, por forma a permitir essa participação antes da adopção das decisões finais relativas às medidas necessárias; >Texto após votação do PE> (27) Considerando que, para garantir a participação dos utilizadores das águas e do público em geral, é necessário fornecer informação adequada, gratuita e acessível através da Internet em relação às medidas previstas e ao progresso alcançado na sua execução, por forma a permitir essa participação antes da adopção das decisões finais relativas às medidas necessárias; (Alteração 9) Considerando 29 >Texto original> (29) Considerando a necessidade de continuar a integrar a gestão sustentável das águas nas restantes políticas comunitárias e, em especial, nas políticas agrícola, regional e das pescas; que a presente directiva constituirá a base para um diálogo contínuo e para o desenvolvimento de estratégias destinadas a uma maior integração das diferentes políticas; que a presente directiva irá portanto dar uma importante contribuição para a aplicação dos princípios e objectivos fundamentais do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC); >Texto após votação do PE> (29) Considerando a necessidade de continuar a integrar a gestão sustentável das águas nas restantes políticas comunitárias e, em especial, nas políticas agrícola, regional, do turismo e das pescas; que a citada proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de acção para a protecção e a gestão integradas das águas subterrâneas dá um contributo importante para esse fim; que a presente directiva constituirá a base para um diálogo contínuo e para o desenvolvimento de estratégias destinadas a uma maior integração das diferentes políticas; que a presente directiva irá portanto dar uma importante contribuição para a aplicação dos princípios e objectivos fundamentais do esquema de desenvolvimento do espaço comunitário (EDEC); (Alteração 10) Considerando 30A (novo) >Texto após votação do PE> (30A) Considerando que, no caso de se verificarem catástrofes naturais, tais como secas ou inundações, poderá ser difícil, se não impossível, obter um bom estado das águas, e que, por consequência, convém prever a possibilidade de conceder um prazo suplementar para a aplicação das medidas de protecção ambiental; (Alteração 182) Considerando 32 >Texto original> (32) Considerando que a utilização de instrumentos económicos poderá ser adequada enquanto parte de um programa de medidas; que, em conformidade com o princípio do poluidor-pagador, devem ser tomados em conta todos os prejuízos ou impactos negativos para o ambiente aquático causados por poluentes, captações ou outras utilizações das águas; que os custos de utilização da água devem ser totalmente repercutidos no utilizador; >Texto após votação do PE> (32) Considerando que a utilização de instrumentos económicos poderá ser adequada enquanto parte de um programa de medidas; que a sua utilização adequada pode melhorar a gestão e propiciar uma utilização mais razoável; que, em conformidade com o princípio do poluidor-pagador, devem ser tomados em conta todos os prejuízos ou impactos negativos para o ambiente aquático causados por poluentes ou pela utilização inadequada ou abusiva dos recursos hídricos; (Alteração 11) Considerando 35 >Texto original> (35) Considerando que a Comissão deve apresentar anualmente um plano actualizado com eventuais iniciativas futuras que esteja a planear ou a analisar no sector da água; >Texto após votação do PE> (35) Considerando que a Comissão deve publicar anualmente um plano actualizado com eventuais iniciativas futuras que esteja a planear ou a analisar no sector da água e, bienalmente, um relatório sobre a aplicação da presente directiva; (Alteração 12) Considerando 37, primeiro parágrafo, introdução >Texto original> (37) Considerando que a execução de programas de medidas para as bacias hidrográficas ao abrigo da presente directiva permitirá alcançar um nível de protecção das águas pelo menos equivalente ao conseguido pelas: >Texto após votação do PE> (37) Considerando que a execução de programas de medidas para as bacias hidrográficas ao abrigo da presente directiva deverá alcançar um nível de protecção das águas pelo menos equivalente ao conseguido pelas: (Alteração 13) Considerando 37A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (37A) Considerando que, antes de serem revogados os actos jurídicos referidos no artigo 26° com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007, se deve assegurar que os novos regulamentos: - garantem um nível de protecção pelo menos igual, e - já foram transpostos para as legislações nacionais de todos os Estados-Membros; (Alteração 14) Considerando 37B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (37B) Considerando que a existência de objectivos de desenvolvimento sustentável de toda uma região económica não pode justificar, por si só, qualquer excepção de carácter permanente ao princípio de uma boa política da água; (Alteração 15) Considerando 38A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (38A) Considerando que não existe qualquer direito natural de descarregar no meio aquático substâncias perigosas ou radioactivas e que o progresso científico e técnico permite a aplicação de tecnologias de produção cada vez menos poluentes; (Alteração 16) Considerando 38B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (38B) Considerando que, excepto em situações de emergência, as necessidades de água para o consumo humano numa área hidrológica ou bacia hidrográfica deverão ser satisfeitas com os recursos hídricos disponíveis nessa área ou bacia; (Alteração de compromisso 192) Artigo 1°, alínea a), subalínea i) >Texto original> i) evite a continuação da degradação e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres, no que respeita às suas necessidades em água; e >Texto após votação do PE> i) evite a continuação da degradação e proteja e melhore o estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres, no que respeita às suas necessidades em água, bem como das zonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos; (Alteração 18) Artigo 1°, alínea a), subalínea ii) >Texto original> ii) promova um consumo de água sustentável, com base no planeamento a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis; >Texto após votação do PE> ii) promova uma utilização da água sustentável e eficaz, com base no planeamento a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis numa área hidrológica ou bacia hidrográfica; (Alteração 19) Artigo 1°, alínea a), subalínea iiA) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> iiA) elimine progressivamente as descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas para o meio aquático até ao ano 2020; (Alteração 20) Artigo 1°, alínea a), subalínea iiB) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> iiB) contribua para atenuar os efeitos negativos das inundações e das secas. (Alteração 22) Artigo 1°, alínea b) >Texto original> b) Relativamente às águas territoriais e outras águas marinhas, integre as prescrições em matéria de protecção estabelecidas noutra legislação comunitária e na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; >Texto após votação do PE> b) Relativamente às águas territoriais e outras águas marinhas: i) integre as prescrições em matéria de protecção estabelecidas noutra legislação comunitária e na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; ii) elimine gradualmente as descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas para o ambiente aquático até ao ano 2020 para níveis aproximados do zero, com os objectivos intermédios de uma redução de 50% em 2010 e de 75% em 2015, (Alteração 21) Artigo 1°, alínea b), parte final >Texto original> que contribua, dessa forma, para o fornecimento de água com a qualidade e nas quantidades necessárias para a utilização sustentável desses recursos. >Texto após votação do PE> que contribua, dessa forma, para uma gestão equilibrada dos recursos hídricos tendo em vista assegurar todas as utilizações necessárias para um desenvolvimento sustentável. (Alteração 183) Artigo 2°, ponto 5A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 5A «Massa de água artificial», uma massa de água criada pela actividade humana; (Alteração 184) Artigo 2°, ponto 5B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 5B «Massa de água altamente modificada», um massa de água que, como resultado de alterações físicas produzidas pela actividade humana, tenha mudado substancialmente as suas características relativamente ao tipo de referência estabelecido pelo Estado-Membro; (Alteração 23) Artigo 2°, ponto 7A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 7A. «Aquífero», uma ou várias camadas rochosas subterrâneas de porosidade e permeabilidade suficientes para permitir um fluxo significativo de água subterrânea e a captação de quantidades significativas de água; (Alteração 24) Artigo 2°, ponto 7B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 7B. «Massa de água subterrânea», um volume hidrogeologicamente distinto de água subterrânea dentro de um ou vários aquíferos; (Alteração 25) Artigo 2°, ponto 12A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 12A. "Abordagem combinada¨, num primeiro passo, a redução das emissões em conformidade com as MTD e, num segundo passo, analisar se a qualidade da água alcançada cumpre os objectivos de qualidade ambiental fixados na presente directiva e se ainda são necessárias novas medidas para além das MTD; (Alteração de compromisso 193) Artigo 2°, ponto 17 >Texto original> 17. «Estado ecológico», a expressão da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas superficiais. A natureza físico-química da água e do sedimento, as características do fluxo de água e a estrutura física da massa de água também são avaliadas, mas o elemento principal é a condição em que se encontram os elementos biológicos do ecossistema. >Texto após votação do PE> 17. «Estado ecológico», a expressão da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas superficiais classificadas de acordo com o Anexo V. (Alteração 27) Artigo 2°, ponto 22 >Texto original> 22. «Excelente estado químico», o estado químico alcançado por uma massa de água em que nenhuma das substâncias incluídas na lista do Anexo VIII alcança teores superiores aos teores naturais. >Texto após votação do PE> 22. «Excelente estado químico», o estado químico alcançado por uma massa de água em que nenhuma substância poluente ou grupo de substâncias poluentes, identificados como constituindo um risco inaceitável para o ambiente, existe numa concentração que exceda o limite em que é detectável. (Alteração 28) Artigo 2°, ponto 23 >Texto original> 23. Bom estado químico, o estado químico alcançado por uma massa de água em que as concentrações das substâncias poluentes não ultrapassam as normas de qualidade ambiental estabelecidas no Anexo IX e no n° 6 do artigo 21°, bem como por outros actos legislativos comunitários relevantes que estabeleçam normas de qualidade, e para a qual a evolução dos dados de controlo não sugere que tais normas venham a ser ultrapassadas no futuro. >Texto após votação do PE> 23. Bom estado químico das águas superficiais, o estado químico alcançado por uma massa de água superficial em que as concentrações das substâncias poluentes não ultrapassam as normas de qualidade ambiental estabelecidas no Anexo IX e no n° 6 do artigo 21°, bem como por outros actos legislativos comunitários relevantes que estabeleçam normas de qualidade, e para a qual a evolução dos dados de controlo não sugere que tais normas venham a ser ultrapassadas no futuro. >Texto original> >Texto após votação do PE> O bom estado químico das águas superficiais é o estado químico exigido para cumprir os objectivos ecológicos para as águas superficiais definidos na alínea a) do n° 1 do artigo 4°. (Alteração 29) Artigo 2°, ponto 23A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 23A. «Bom estado químico das águas subterrâneas», águas subterrâneas cuja poluição é insignificante em termos antropogénicos e o estado químico obtido por uma massa de água subterrânea na qual as concentrações de poluentes não excedem as normas de qualidade ambiental estabelecidas na legislação relevante da Comunidade - designadamente as Directivas 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola(1), 97/57/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1997, que estabelece o Anexo VI da Directiva 91/414/CEE, relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado(2) e a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(3) - e de cujas concentrações de poluentes não resulta qualquer diminuição significativa da qualidade ecológica das massas de água superficiais que lhe estão associadas ou qualquer prejuízo significativo dos ecossistemas terrestres com ela associados, e cujos dados de controlo não apresentam qualquer tendência passível de resultar na ultrapassagem dessas normas de qualidade ambiental, numa perda da qualidade ecológica das águas superficiais que lhe estão associadas ou num prejuízo idêntico para os ecossistemas terrestres associados. (1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. (2) JO L 265 de 27.9.1997, p. 87. (3) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. (Alteração 30) Artigo 2°, ponto 24 >Texto original> 24. «Estado quantitativo», uma expressão do grau de depleção permanente de uma massa de águas subterrâneas, causado por captações ou alterações, directas ou indirectas, da sua taxa natural de recarga; >Texto após votação do PE> 24. «Estado quantitativo», uma expressão do grau de depleção insustentável de uma massa de águas subterrâneas, causado por captações directas ou indirectas excessivas em relação aos recursos disponíveis de águas subterrâneas; (Alteração 31) Artigo 2°, ponto 24A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 24A. «Recursos disponíveis de águas subterrâneas», a média anual de longo prazo da recarga global da massa de água subterrânea depois de deduzida a média anual de fluxo necessária para não prejudicar a consecução, pelas águas superficiais, dos objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4° e para evitar qualquer prejuízo significativo aos ecossistemas terrestres que lhe estão associados. (Alteração 32) Artigo 2°, ponto 26, primeiro parágrafo >Texto original> 26. «Bom estado quantitativo», o estado quantitativo alcançado por uma massa de água subterrânea em que as captações e alterações da taxa natural de recarga são sustentáveis a longo prazo, sem perda da qualidade ambiental em águas superficiais associadas nem prejuízos para ecossistemas terrestres associados. >Texto após votação do PE> 26. «Bom estado quantitativo», o estado quantitativo alcançado por uma massa de água subterrânea em que os recursos disponíveis de águas subterrâneas não são excedidos pela actual taxa de captação. (Alteração 33) Artigo 2°, ponto 27A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 27A. «Substâncias perigosas»: i) substâncias ou grupos de substâncias tóxicas, persistentes e susceptíveis de bioacumulação, >Texto original> >Texto após votação do PE> ii) outras substâncias ou grupos de substâncias que se considera exigirem uma abordagem semelhante às das substâncias referidas na alínea i) e que - ainda que não preencham todos os critérios de toxicidade, persistência e bioacumulação - suscitam um nível equivalente de preocupação. >Texto original> >Texto após votação do PE> Esta categoria incluirá tanto substâncias que actuam sinergeticamente com outras substâncias, suscitando uma tal preocupação, como substâncias que em si não justificam a inclusão mas que se degradam ou transformam em substâncias referidas na alínea i) ou substâncias que exigem uma abordagem semelhante. (Alteração 157) Artigo 2°, ponto 27 B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 27B. «Descarga directa», descarga de substâncias referidas no Anexo VIII nas águas subterrâneas sem passagem pelo solo ou pelo subsolo. (Alteração 34) Artigo 2°, ponto 30 >Texto original> 30. «Norma de qualidade ambiental», a concentração de um determinado poluente ou grupo de poluentes na água, nos sedimentos ou nas comunidades bióticas que não deve ser ultrapassada para efeitos da protecção da saúde humana e do ambiente. >Texto após votação do PE> 30. «Norma de qualidade ambiental», a concentração de um determinado poluente ou grupo de poluentes ou de substâncias radioactivas na água, nos sedimentos ou nas comunidades bióticas que não deve ser ultrapassada para efeitos da protecção da saúde humana e do ambiente. >Texto original> Para efeitos de presente directiva, as normas de qualidade ambiental são definidas a nível comunitário no anexo IX e nos termos do artigo 21°, n° 6. Por outro lado, as normas de qualidade ambiental serão definidas pelos Estados-membros, nos termos do artigo 8°, n° 2, no que respeita às águas captadas para consumo humano, nos termos do artigo 13°, n° 3, alínea d), no que respeita às águas que afectem a consecução de um bom estado ecológico, e nos termos do artigo 21°, n° 6, no que respeita às substâncias prioritárias relativamente às quais não tenham ainda sido estabelecidas normas comunitárias. Todas estas normas de qualidade ambiental devem ser consideradas como normas de qualidade ambiental para efeitos do n° 7 do artigo 2° e do artigo 10° da Directiva 96/61/CE; >Texto após votação do PE> Para efeitos de presente directiva, as normas de qualidade ambiental são definidas a nível comunitário no anexo IX e nos termos do artigo 21°, n° 6. Por outro lado, as normas de qualidade ambiental serão definidas pelos Estados-membros, nos termos do artigo 8°, n° 2, no que respeita às águas captadas para consumo humano, nos termos do artigo 13°, n° 3, alínea d), no que respeita às águas que afectem a consecução de um bom estado ecológico. Todas estas normas de qualidade ambiental devem ser consideradas como normas de qualidade ambiental para efeitos do n° 7 do artigo 2° e do artigo 10° da Directiva 96/61/CE; (Alteração 35) Artigo 3°, n° 3, segundo parágrafo >Texto original> Os Estados-Membros garantirão conjuntamente o estabelecimento de disposições administrativas adequadas, incluindo a designação das necessárias autoridades competentes, por forma a garantir que a aplicação das regras da presente directiva é coordenada e gerida a nível de cada uma das regiões de bacia hidrográfica internacionais. >Texto após votação do PE> Os Estados-Membros garantirão conjuntamente o estabelecimento de disposições administrativas adequadas, incluindo a designação das necessárias autoridades competentes que participem na cooperação internacional ou constituam um órgão internacional, por forma a garantir que a aplicação das regras da presente directiva é coordenada e gerida a nível de cada uma das regiões de bacia hidrográfica internacionais; os Estados-Membros devem garantir que as autoridades gestoras das regiões de bacia hidrográfica dispõem de poder e de capacidade para efectuar a gestão da bacia hidrográfica, de forma a simplificar os aspectos transfronteiriços. (Alteração 36) Artigo 3°, n° 3, segundo parágrafo bis (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> Poderão agrupar-se várias regiões de bacia hidrográfica internacionais, com o objectivo de permitir acções integradas e planos comuns de ordenamento territorial à escala europeia orientados para a definição de um plano hidrológico transeuropeu. (Alteração 123) Artigo 3°, n° 4, parágrafo único bis (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> Se uma sub-bacia hidrográfica se estender pelo território de mais de um Estado-Membro, os Estados-Membros em questão deverão estimular a cooperação entre as autoridades competentes adequadas, a fim de facilitar a gestão dos aspectos transfronteiriços. (Alteração 37) Artigo 3°, n° 5 >Texto original> 5. Os Estados-Membros podem, para efeitos da presente directiva, designar organismos nacionais ou internacionais já existentes como autoridades competentes. Nesses casos, garantirão que as autoridades competentes em causa disponham dos poderes e autoridade necessários para dar cumprimento às obrigações contidas na presente directiva. >Texto após votação do PE> 5. Os Estados-Membros podem, para efeitos da presente directiva, designar organismos nacionais ou internacionais já existentes como autoridades competentes. Nesses casos, garantirão que as autoridades competentes em causa disponham dos poderes e autoridade necessários para dar cumprimento às obrigações contidas na presente directiva. No caso das bacias hidrográficas de carácter internacional, deve privilegiar-se a manutenção das estruturas resultantes das convenções internacionais existentes. (Alteração 39) Artigo 3° A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> Artigo 3° A Limitação das descargas nas águas superficiais 1. Os Estados-Membros limitarão as descargas nas águas superficiais segundo uma abordagem combinada. Os limites das descargas serão fixados com base na técnica actual, de harmonia com o disposto nas Directivas 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1), e 96/61/CEE, bem como noutras directivas em matéria de emissões. Quanto às substâncias a que se refere o Anexo VIII da presente directiva (substâncias prioritárias), o Conselho, sob proposta da Comissão, fixará limites de descargas uniformes a nível comunitário (normas de emissões). Devem ser tomadas outras medidas se a limitação das descargas segundo o progresso da técnica não bastar para cumprir os objectivos de qualidade da água referidos no artigo 4°; >Texto original> >Texto após votação do PE> 2. Os Estados-Membros assegurarão que as descargas nas águas superficiais serão subordinadas à obrigação de autorização e à fixação de limites de descargas; a limitação das descargas decorre da abordagem combinada. (1) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. (Alteração 40) Artigo 4°, n° 1, introdução >Texto original> 1. Os Estados-Membros elaborarão e garantirão a operacionalidade, no âmbito de um plano de gestão da bacia hidrográfica global, dos programas de medidas considerados necessários para: >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-Membros zelarão por que as autoridades de gestão da região de bacia hidrográfica garantam a operacionalidade do programa de medidas especificado nos planos de gestão da região de bacia hidrográfica. Os objectivos dos planos serão: (Alteração 41) Artigo 4°, n° 1, alínea a) >Texto original> a) Evitar a deterioração da qualidade ecológica e a poluição das águas superficiais e repor a qualidade das águas superficiais poluídas, por forma a alcançar o bom estado de todas as águas superficiais até 31 de Dezembro de 2010; >Texto após votação do PE> a) Proteger, aumentar e recuperar as águas superficiais, por forma a alcançar o bom estado de todas as massas de águas superficiais até 31 de Dezembro de 2010; (Alteração 42) Artigo 4°, n° 1, alínea aA) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> aA) Evitar a deterioração do estado de todas as águas superficiais; (Alteração 43) Artigo 4°, n° 1, alínea aB) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> aB) Atingir o objectivo último de concentrações no ambiente próximas dos teores naturais para as substâncias naturais e próximas do zero para as substâncias sintéticas; (Alterações 44+185) Artigo 4°, n° 1, alínea b) >Texto original> b) Evitar a deterioração da qualidade das águas subterrâneas, repor a qualidade das águas subterrâneas poluídas e garantir o equilíbrio entre as captações e a recarga de águas subterrâneas, por forma a alcançar o bom estado de todas as águas subterrâneas até 31 de Dezembro de 2010; >Texto após votação do PE> b) Proteger, aumentar e repor as águas subterrâneas, por forma a alcançar o bom estado de todas as massas de água subterrâneas no prazo de seis anos a contar do estabelecimento do programa de medidas; (Alteração 45) Artigo 4°, n° 1, alínea bA) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> bA) Evitar a deterioração da qualidade de todas as águas subterrâneas. (Alteração 46) Artigo 4°, n° 1, alínea d) >Texto original> d) Eliminar a poluição aquática causada por determinados agentes, em conformidade com o disposto no artigo 13°, n° 3, alínea h); >Texto após votação do PE> d) Eliminar a poluição aquática causada por determinados agentes, em conformidade com o disposto no artigo 13°, n° 3, alínea h), tomando em consideração um plano que preveja uma redução gradual de 50% até 2010, 75% até 2015 e atingindo 0% até 2020, com base nas emissões avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos no n° 1 do artigo 6°; (Alteração 47) Artigo 4°, n° 1, alínea e) >Texto original> e) Cumprir as prescrições de qualquer outra legislação comunitária em matéria de águas territoriais e outras águas marinhas e tomar todas as medidas conformes ao direito internacional necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio marinho com origem em qualquer fonte, recorrendo, para o efeito, aos melhores meios à sua disposição e de acordo com as suas capacidades. >Texto após votação do PE> e) Cumprir as prescrições de qualquer outra legislação comunitária em matéria de águas territoriais e outras águas marinhas e tomar todas as medidas conformes ao direito internacional necessárias para prevenir, reduzir, controlar e conseguir a eliminação da poluição do meio marinho com origem em qualquer fonte, (Alteração 48) Artigo 4°, n° 3, alínea a) >Texto original> a) As condições naturais não permitirem uma rápida melhoria do estado da massa de água; >Texto após votação do PE> a) As condições naturais ou a ocorrência de eventuais catástrofes naturais, tais como secas ou inundações, não permitirem uma rápida melhoria do estado da massa de água; (Alteração 49) Artigo 4°, n° 4, alínea a) >Texto original> a) A massa de água ter sofrido um forte impacto devido às actividades humanas e ter-se concluído que as eventuais melhorias em termos de estado das águas são impossíveis ou implicam preços proibitivos; >Texto após votação do PE> a) A massa de água ter sofrido ou vir a sofrer, dentro do período de aplicação do plano de gestão da região de bacia hidrográfica, um forte impacto devido às actividades humanas; >Texto original> >Texto após votação do PE> aA) A actividade humana ser necessária para fins de protecção da saúde humana, para a manutenção da segurança humana ou para fins de desenvolvimento sustentável dentro da área económica em que a massa de água se localiza; >Texto original> >Texto após votação do PE> aB) Os objectivos da actividade humana não poderem ser atingidos por outros meios, quando esses outros meios: >Texto original> >Texto após votação do PE> - forem uma melhor opção prática em termos ambientais; >Texto original> >Texto após votação do PE> - não gerarem custos desproporcionados; >Texto original> >Texto após votação do PE> - forem realizáveis dentro do período a que se refere o PGRBH. (Alteração 51) Artigo 4°, n° 4, alínea b) >Texto original> b) Serem estabelecidos objectivos ambientais por forma a evitar qualquer agravamento da degradação do estado das águas, de modo a não prejudicar o cumprimento dos objectivos definidos na presente directiva noutras massas de água da mesma região de bacia hidrográfica; >Texto após votação do PE> b) Serem estabelecidos objectivos ambientais a um nível que: >Texto original> >Texto após votação do PE> - não comprometa o cumprimento dos objectivos definidos na presente directiva noutras massas de água damesma região de bacia hidrográfica; >Texto original> >Texto após votação do PE> - represente um estado da água apenas ligeiramente inferior ao que poderia ser atingido face ao inevitável impacto da actividade humana. (Alteração 52) Artigo 4°, n° 4, alínea c) >Texto original> c) A definição de objectivos ambientais menos exigentes, bem como a respectiva justificação, serem especificamente referidos no plano de gestão da bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 16°; >Texto após votação do PE> c) A definição de objectivos ambientais menos exigentes, bem como a respectiva justificação, serem especificamente referidos no plano de gestão da região de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 3°A; (Alteração 50) Artigo 4°, n° 4 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 4A. Caso uma massa de água seja afectada por um estado de seca, os Estados-Membros poderão adoptar derrogações aos objectivos ambientais referidos no n° 1 durante o período de duração da seca. (Alteração 53) Artigo 5°, n° 1, primeiro parágrafo >Texto original> 1. Os Estados-membros garantirão a realização de uma análise das características de cada região de bacia hidrográfica, que deve estar concluída até 31 de Dezembro de 2001. A análise a realizar incluirá os seguintes elementos: >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-membros garantirão a realização de uma análise das características de cada região de bacia hidrográfica (nos termos do anexo II), que deve estar concluída, o mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor da presente directiva. A análise a realizar incluirá os seguintes elementos da região de bacia hidrográfica: >Texto original> a) Características geográficas e geológicas da região de bacia hidrográfica; >Texto após votação do PE> a) Características geográficas e geológicas; >Texto original> b) Características hidrográficas da região de bacia hidrográfica; >Texto após votação do PE> b) Características hidrográficas; >Texto original> c) Características demográficas da região de bacia hidrográfica; >Texto após votação do PE> c) Características demográficas; >Texto original> d) Utilização dos solos e actividade económica na região de bacia hidrográfica. >Texto após votação do PE> d) Utilização dos solos e actividade económica. d A) As barragens e albufeiras existentes, classificadas segundo o fim a que se destinam (produção de energia hidroeléctrica, abastecimento e utilização múltipla). (Alteração 54) Artigo 5°, n° 2 >Texto original> 2. As especificações técnicas para efeitos da análise, constantes do anexo II, serão adoptadas pela Comissão o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 25° Essas especificações técnicas substituirão o actual conteúdo do anexo II. >Texto após votação do PE> Suprimido. (Alteração 171) Artigo 5° A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> Artigo 5° A Estudo de custo-benefício Num prazo de cinco anos a contar da data de implementação da presente directiva, a Comissão realizará, com a ajuda das autoridades competentes dos Estados-Membros um estudo de custo-benefício a fim de determinar o montante dos investimentos requeridos para a implementação da presente directiva. (Alteração 55) Artigo 6°, n°s. 1 e 2 >Texto original> 1. Os Estados-Membros garantirão a realização de uma análise do impacto da actividade humana sobre o estado das águas superficiais e subterrâneas em cada uma das suas regiões de bacia hidrográfica que deve estar concluída até 31 de Dezembro de 2001. A análise a realizar incluirá os seguintes elementos: >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-Membros garantirão a realização de análise s do impacto da actividade humana sobre o estado das águas superficiais e subterrâneas, bem como de uma avaliação das incidências da mesma actividade para as zonas marítimas adjacentes nas quais desaguam as águas, em cada uma das suas regiões de bacia hidrográfica, que devem estar concluídas, o mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor da presente directiva. Estes estudos incluirão os seguintes elementos: >Texto original> a) Estimativas da poluição pontual; >Texto após votação do PE> a) Estimativas das descargas, emissões e prejuízos da poluição pontual; >Texto original> b) Estimativas da poluição difusa; >Texto após votação do PE> b) Estimativas das descargas, emissões e prejuízos da poluição difusa; >Texto original> c) Estimativas das captações, e >Texto após votação do PE> c) Estimativas das captações; c A) Relatórios sobre as barragens e albufeiras existentes; >Texto original> d) Análise de outras influências antropogénicas sobre o estado da água. >Texto após votação do PE> d) Análise de outras influências antropogénicas sobre o estado da água; >Texto original> >Texto após votação do PE> e) Estimativas da degradação ambiental resultante da utilização das águas, nomeadamente no que respeita aos ecossistemas aquáticos. >Texto original> 2. As especificações técnicas para efeitos de análise, constantes do anexo III, serão adoptadas pela Comissão o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 25°. Essas especificações técnicas substituirão o actual conteúdo do anexo III. >Texto após votação do PE> 2. As especificações técnicas para efeitos dos estudos previstos no n° 1, constantes do anexo III, serão adoptadas pela Comissão o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 25°. Essas especificações técnicas substituirão o actual conteúdo do anexo III. (Alteração 56) Artigo 7°, n° 1, alínea a) >Texto original> a) Captação e distribuição de água doce; >Texto após votação do PE> a) Captação (autorizada e real), distribuição e utilização de água doce; (Alteração 57) Artigo 7°, n° 1, alínea a A) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> a A) Recolha, descarga e utilização de águas pluviais; (Alteração 58) Artigo 7°, n° 1, alínea b) >Texto original> b) Recolha e descarga de águas residuais; >Texto após votação do PE> b) Recolha, descarga e reutilização de águas residuais; (Alteração 59) Artigo 7°, n° 1, alínea e) >Texto original> e) Previsões da oferta e procura a longo prazo; >Texto após votação do PE> e) Previsões da oferta e procura a longo prazo, com uma repartição por cenários de procura reduzida, procura média e procura elevada; (Alteração 60) Artigo 7°, n° 1, alínea e A) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> e A) Previsões a longo prazo de economias atingíveis com progressos em termos de eficácia da utilização da água, repartidos pelos diversos sectores da respectiva utilização ou, pelo menos, por consumo doméstico, consumo industrial e agricultura. (Alteração 158) Artigo 8°, n° 2 >Texto original> 2. Para cada massa de água identificada nos termos do n° 1, os Estados-Membros garantirão o estabelecimento de normas de qualidade ambiental concebidas para assegurar que, em função do regime de tratamento de águas previsto e em conformidade com a legislação comunitária, as águas resultantes cumpram os requisitos da Directiva 80/778/CEE. >Texto após votação do PE> 2. Para cada massa de água superficial identificada nos termos do n° 1, devem ser respeitadas, no mínimo, as normas de qualidade referidas no Anexo V, tendo em vista assegurar que a qualidade das águas destinadas ao consumo humano seja de molde a exigir o menor tratamento possível para observar os requisitos previstos na Directiva 80/778/CEE. (Alteração 62) Artigo 8°, n° 2 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 2 A. Os Estados-Membros apresentarão um plano de acção indicando como tencionam alcançar o estado de cada massa de água identificada no n° 1, para que as instalações de tratamento possam ser reduzidas ao mínimo, de molde a satisfazer os requisitos estabelecidos na Directiva 80/778/CEE. O plano de acção destacará as actividades necessárias para a prevenção na fonte e a redução da poluição a partir de fontes, quer pontuais, quer difusas. (Alteração 63) Artigo 10°, n° 1 >Texto original> 1. Os Estados-Membros garantirão o estabelecimento de programas de controlo do estado das águas superficiais e subterrâneas, por forma a permitir uma análise coerente e completa do estado das águas em cada região de bacia hidrográfica. Para as águas superficiais, esses programas incluirão o controlo dos estados ecológico e químico e, para as águas subterrâneas, dos estados químico e quantitativo. Os programas deverão estar operacionais até 31 de Dezembro de 2001. Serão objecto de controlo os elementos referidos no Anexo V. >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-Membros garantirão o estabelecimento de programas de controlo do estado das águas superficiais e subterrâneas, por forma a permitir uma análise coerente e completa do estado das águas em cada região de bacia hidrográfica , bem como das zonas marítimas adjacentes nas quais as águas das regiões hidrográficas desaguam. Para as águas superficiais, esses programas incluirão o controlo quantitativo do volume, caudal ou débito, bem como dos estados ecológico e químico e, para as águas subterrâneas, dos estados químico e quantitativo. Os programas deverão estar operacionais até 31 de Dezembro de 2001. Serão objecto de controlo os elementos referidos no anexo V. (Alteração 64) Artigo 10°, n° 2 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 2 A. As especificações técnicas incluirão o recurso a métodos de análise e de controlo de qualidade normalizados e reconhecidos por todos os Estados-Membros. (Alteração 65) Artigo 12°, n° 1 >Texto original> 1. Os Estados-Membros garantirão, até 2010, a recuperação total dos custos de todos os serviços de utilização da água a nível global e por sector de actividade económica, segundo a divisão em, pelo menos, sectores doméstico, industrial e agrícola. >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-Membros garantirão, até 2010, a recuperação total dos custos de todos os serviços de utilização da água a nível global , incluindo a captação, e por sector de actividade económica, segundo a divisão em, pelo menos, sectores doméstico, industrial e agrícola. (Alteração 66) Artigo 12°, n° 1 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 1A. Quando for impossível ou impraticável o cálculo dos custos ambientais globais da utilização da água, serão estabelecidas taxas a um nível que incentive a realização dos objectivos ambientais da presente directiva. (Alteração 67) Artigo 12°, n° 1 B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 1B. De acordo com o princípio do poluidor/pagador, os Estados-Membros zelarão por que o sistema de imposição determine que os utilizadores que se confrontem com a necessidade de tratar a sua água em consequência das actividades poluentes de outrem possam recuperar totalmente os custos adicionais desse poluidor. (Alteração 68) Artigo 12°, n° 2 >Texto original> 2. No seguimento da análise exigida nos termos do artigo 7° e do anexo II relativa aos métodos de cálculo dos custos e benefícios da utilização da água, em termos ambientais e de recursos, a Comissão apresentará, sempre que necessário, propostas para garantir que os custos ambientais e da depleção dos recursos não abrangidos pelo n°1 sejam repercutidos nos preços cobrados pela utilização da água. >Texto após votação do PE> 2. No seguimento da análise exigida nos termos do artigo 7° e do anexo II relativa aos métodos de cálculo dos custos e benefícios da utilização da água, em termos ambientais e de recursos, a Comissão apresentará, sempre que necessário, propostas para garantir que os custos ambientais e da depleção dos recursos não abrangidos pelo n°1 sejam repercutidos nos preços cobrados pela utilização da água até 2012. (Alteração 69) Artigo 12°, n° 3, primeiro parágrafo, alínea c) e segundo parágrafo >Texto original> c) Para ter em conta a situação geográfica ou climática específica de uma região elegível para receber assistência ao abrigo dos objectivos 1, 5b e 6 dos Fundos Estruturais. >Texto após votação do PE> Nas regiões designadas como Objectivo 1, 5b ou 6 no âmbito dos Fundos Estruturais, os regimes de tributação da água estabelecidos serão ainda aplicados, mas, quando conveniente, poderá ser utilizada a ajuda da Comunidade para este fim. >Texto original> As derrogações concedidas serão explicadas em pormenor nos planos de gestão da bacia hidrográfica exigidos nos termos do artigo 16°,devendo ser enviada à Comissão, num prazo de seis meses a contar da sua data de entrada em vigor, uma explicação pormenorizada dessas derrogações. >Texto após votação do PE> No prazo de seis meses após a sua entrada em vigor, serão enviados à Comissão e publicados nos PGRBH uma justificação pormenorizada da base de quaisquer derrogações e os pormenores de quaisquer isenções concedidas. (Alteração 70) Artigo 13°, n° 1 >Texto original> 1. Os Estados-Membros garantirão, para cada região de bacia hidrográfica, o estabelecimento de um programa de medidas com vista à realização dos objectivos ambientais definidos nos termos do artigo 4°. O programa de medidas fará parte integrante dos planos de gestão da bacia hidrográfica exigidos nos termos do artigo 16°. Na elaboração e na aplicação destes programas, os Estados-Membros respeitarão os resultados ambientais exigidos por força da Directiva 76/464/CEE. >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-Membros garantirão, para cada região de bacia hidrográfica, o estabelecimento de um programa de medidas destinadas à realização dos objectivos ambientais definidos nos termos do artigo 4°. O programa de medidas fará parte integrante dos planos de gestão da região da bacia hidrográfica exigidos nos termos do artigo 3°A. Na elaboração e aplicação destes programas, os Estados-Membros tomarão todas as providências para aplicar medidas a respeito de substâncias relativamente às quais tal seja exigido nos termos da alínea f) do n° 3 do presente artigo ou do artigo 21°, de modo que não se verifique um aumento da poluição das águas às quais a directiva não é aplicável. A aplicação dessas medidas não poderá, de modo algum, dar origem, directa ou indirectamente, a um aumento da poluição das águas superficiais e/ou territoriais. (Alteração 71) Artigo 13°, n° 3, alínea d) >Texto original> d) Para todas as massas de água cujo estado seja classificado abaixo de «bom»: >Texto após votação do PE> d) Para todas as massas de água cujo estado não atinja os objectivos de qualidade ambiental estabelecidos no artigo 4°: >Texto original> >Texto após votação do PE> -i) a investigação das causas que determinam que a massa de água não atinja os objectivos ambientais, incluindo a análise das condições hidromorfológicas e físicoquímicas da massa de água; >Texto original> i) um controlo mais intensivo da extensão e natureza da poluição nessa massa de água; ii) o estabelecimento de normas de qualidade ambiental para os poluentes assim identificados, a fim de assegurar que o objectivo definido nos termos do artigo 4° relativamente ao estado ecológico seja alcançado até 2010. Estas normas devem ser pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no anexo IX, no n° 6 do artigo 21° ou noutra legislação comunitária pertinente; >Texto após votação do PE> i) um controlo mais intensivo da extensão e natureza da poluição nessa massa de água, bem como quaisquer alterações antropogénicas das condições hidromorfológicas naturais da massa de água; iii) o estabelecimento de normas de qualidade ambiental para as águas superficiais para quaisquer poluentes assim identificados, a fim de assegurar que o objectivo definido nos termos do artigo 4° relativamente ao estado ecológico seja alcançado até 31 de Dezembro de 2010. Estas normas devem ser pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no Anexo IX, no n° 6 do artigo 21° ou noutra legislação comunitária pertinente; >Texto original> iii) a investigação das fontes dessa poluição; e >Texto após votação do PE> >Texto original> iv) a revisão imediata de todas as autorizações e licenças de descarga relevantes, seguida de actuação com base no grau do risco em causa; >Texto após votação do PE> iv) a revisão imediata de todas as autorizações e licenças de descarga relevantes, seguida de actuação com base no grau do risco em causa; e >Texto original> >Texto após votação do PE> iv A) o estabelecimento das medidas necessárias para garantir a condição hidromorfológica da massa de água, de modo a atingir os objectivos estabelecidos no artigo 4° relativamente ao estado ecológico. (Alteração 72) Artigo 13°, n° 3, alínea e) >Texto original> e) O controlo das captações de águas doces superficiais e subterrâneas, incluindo um registo dos responsáveis por essas captações e a exigência de autorização prévia para as mesmas, com excepção das zonas em que o Estado-Membro em causa tenha demonstrado e comunicado à Comissão que as captações não têm um impacto significativo sobre o estado das águas e que o nível total dessas captações representa uma pequena proporção dos recursos totais disponíveis; >Texto após votação do PE> e) O controlo das captações de águas superficiais e subterrâneas, incluindo um registo dos responsáveis por essas captações e a exigência de autorização prévia para as mesmas, e, sempre que a captação possa ter um impacto no estado da água, a obrigatoriedade de um estudo do impacto ambiental. (Alteração 73) Artigo 13°, n° 3, alínea e A) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> eA) Obrigatoriedade de aplicar medidas de utilização mais eficaz da água em todos os sectores consumidores de água, particularmente por meio da aplicação das melhores tecnologias disponíveis de economia e reciclagem da água, se a procura desta exceder a quantidade sustentavelmente disponível dentro de uma bacia hidrográfica; (Alteração 74) Artigo 13°, n° 3, alínea e B) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> eB) Nos casos em que não possa garantir-se o abastecimento de água para consumo humano em condições salutares, disposições no sentido de atribuir competências às autoridades locais para redistribuírem a água de um sector de consumo por outros sectores; (Alteração 75) Artigo 13°, n° 3, alínea e C) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> eC) Obrigatoriedade de uma autorização prévia para as transferências de água entre bacias hidrográficas e a limitação dessas transferências a casos em que todas as medidas dentro da bacia hidrográfica receptora destinadas à redução da procura, nos termos da alínea eA) do presente número, tenham sido comprovadamente adoptadas; (Alteração 76) Artigo 13°, n° 3, alínea e D) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> eD) Obrigatoriedade da obtenção de autorização prévia para a recarga artificial de aquíferos subterrâneos e a limitação da recarga artificial a casos em que todas as medidas de redução da procura nos termos da alínea eA) do presente número tenham comprovadamente sido adoptadas; (Alteração de compromisso 201) Artigo 13°, n° 3, alínea g) >Texto original> g) A proibição das descargas directas de substâncias incluídas na lista do anexo VIII para as águas subterrâneas. >Texto após votação do PE> g) A proibição das descargas directas de poluentes para as águas subterrâneas respeitando as seguintes disposições: Os Estados-Membros podem autorizar a reinjecção no mesmo aquífero de água utilizada para fins geotermais. Podem também, especificando as condições para tal, autorizar: >Texto original> >Texto após votação do PE> - a reinjecção de água contendo substâncias resultantes da exploração e extracção de hidrocarbonetos, e a injecção de água por razões técnicas, em estratos geológicos dos quais os hidrocarbonetos tenham sido extraídos ou em estratos geológicos que, por razões naturais, sejam permanentemente inadequados para outros fins. Tais injecções não deverão conter substâncias diferentes das resultantes das operações acima referidas; >Texto original> >Texto após votação do PE> - a reinjecção de águas subterrâneas extraídas de minas ou pedreiras ou associadas à construção ou manutenção de trabalhos de engenharia civil, >Texto original> >Texto após votação do PE> - a injecção de gás natural e gás de petróleo liquefeito (GPL) no aquífero para fins de armazenamento em estratos geológicos que, por razões naturais, sejam permanentemente inadequados para outros fins e para armazenamentos existentes, em conformidade com a Directiva 80/68/CEE, >Texto original> >Texto após votação do PE> - descargas de pequenas quantidades de poluentes para fins científicos para a caracterização ou protecção de massas de água, >Texto original> >Texto após votação do PE> desde que essas descargas não comprometam a consecução dos objectivos ambientais estabelecidos para a massa de água subterrânea. >Texto original> >Texto após votação do PE> Os Estados-Membros podem autorizar o recarregamento artificial ou o aumento das águas subterrâneas. A água utilizada poderá ser proveniente de quaisquer águas superficiais ou subterrâneas, desde que a utilização da fonte não comprometa a realização dos objectivos ambientais estabelecidos para essa fonte ou para o recarregamento ou aumento das águas subterrâneas. (Alteração 78) Artigo 13°, n° 3, alínea i A) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> iA) Medidas para atingir os padrões de qualidade ambiental estabelecidos no artigo 13°, n° 3, alínea d), subalínea ii), nomeadamente em relação ao consumo sustentável de água. (Alteração 79) Artigo 13°, n° 4 >Texto original> 4. As «medidas suplementares» são medidas concebidas e aplicadas, para além das medidas básicas, por forma a alcançar os objectivos ambientais definidos nos termos do artigo 4°. O programa de medidas deve incluir quaisquer medidas suplementares consideradas necessárias para que esses objectivos sejam alcançados, incluindo as consideradas necessárias para cumprir as normas de qualidade ambiental definidas nos termos da alínea d), subalínea ii) do n° 3, nomeadamente em termos de consumo sustentável de água. O Anexo VI, parte B, contém uma lista não exaustiva de medidas suplementares. >Texto após votação do PE> 4. As «medidas suplementares» são medidas concebidas e aplicadas, para além das medidas básicas, por forma a alcançar os objectivos ambientais definidos nos termos do artigo 4°. O programa de medidas deve incluir quaisquer medidas suplementares consideradas necessárias para que esses objectivos sejam alcançados. O Anexo VI, parte B, contém uma lista não exaustiva de medidas suplementares. (Alteração 80) Artigo 16° >Texto original> Planos de gestão da bacia hidrográfica 1. Os Estados-Membros garantirão, para cada região de bacia hidrográfica, a realização de um plano de gestão da bacia hidrográfica que incluirá a totalidade da região. O plano de gestão da bacia hidrográfica deve incluir a informação que é descrita no Anexo VII. >Texto após votação do PE> Suprimido. >Texto original> 2. Os planos de gestão da bacia hidrográfica serão publicados até 31 de Dezembro de 2004. >Texto após votação do PE> >Texto original> 3. Os planos de gestão da bacia hidrográfica serão avaliados e, se necessário, actualizados até 31 de Dezembro de 2010 e de seis em seis anos a contar dessa data. >Texto após votação do PE> (Alteração de compromisso 196) Artigo 17°, n°s 1 e 2 >Texto original> 1. Os Estados-membros garantirão, para cada região de bacia hidrográfica, a publicação de cópias de projecto de plano de gestão da bacia hidrográfica e o acesso às mesmas, pelo menos um ano antes do período a que se refere o plano em causa. Será igualmente possibilitado, mediante pedido, o acesso aos documentos de apoio e à informação utilizada para o desenvolvimento do projecto de plano de gestão da bacia hidrográfica. >Texto após votação do PE> 1. Os Estados-Membros encorajarão o envolvimento activo de todas as partes interessadas e garantirão, para cada região de bacia hidrográfica, a publicação, bem como o acesso, para comentários do público, incluindo utilizadores, de: a) um calendário e um programa de trabalho para a elaboração do plano, com indicação das medidas de consulta a realizar pelo menos três anos antes do início do período a que o plano se refere; >Texto original> >Texto após votação do PE> b) uma revisão intercalar das questões importantes em matéria de gestão dos recursos aquáticos identificadas na bacia hidrográfica, pelo menos dois anos antes do início do período a que o plano se refere; >Texto original> >Texto após votação do PE> c) cópias do projecto de plano de gestão da bacia hidrográfica e o acesso às mesmas, pelo menos um ano antes do período a que se refere o plano em causa. >Texto original> >Texto após votação do PE> Será igualmente possibilitado, mediante pedido, o acesso aos documentos de apoio e à informação utilizada para o desenvolvimento do projecto de plano de gestão da bacia hidrográfica. >Texto original> 2. Os interessados directos terão pelo menos seis meses para apresentar por escrito comentários a esses documentos, por forma a poderem ser consultadas e ter uma participação activa. >Texto após votação do PE> 2. Os Estados-Membros concederão um prazo de pelo menos seis meses para apresentar por escrito comentários a esses documentos, por forma a permitirem a consulta e uma participação activa. (Alteração 82) Artigo 18° >Texto original> Planeamento ao nível da sub-bacia, sector, problema ou tipo de água 1. Os planos de gestão da bacia hidrográfica podem ser completados através da elaboração de programas e planos de gestão pormenorizados para lidar com aspectos específicos da gestão das águas, incluindo: >Texto após votação do PE> Suprimido. >Texto original> a) Programas e planos de gestão respeitantes a determinadas sub-bacias dentro da sua região de bacia hidrográfica; >Texto após votação do PE> >Texto original> b) Programas e planos de gestão respeitantes a determinados sectores da economia; >Texto após votação do PE> >Texto original> c) Programas e planos de gestão respeitantes a determinadas questões que se prendam com a água; e >Texto após votação do PE> >Texto original> d) Programas e planos de gestão respeitantes a determinados tipos de água ou a ecossistemas específicos. >Texto após votação do PE> >Texto original> Os planos de gestão da bacia hidrográfica farão referência a essa planificação. >Texto após votação do PE> >Texto original> 2. A execução das medidas acima descritas não isenta os Estados-Membros das suas restantes obrigações ao abrigo da presente directiva. >Texto após votação do PE> (Alteração de compromisso 197) Artigo 20°, n° 2 (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 2. No prazo de três anos a contar do plano de gestão da bacia hidrográfica ou da actualização, nos termos do artigo 16°, os Estados-Membros poderão apresentar um relatório intercalar descrevendo os progressos alcançados em matéria de aplicação das medidas projectadas. (Alteração 84) Artigo 21°, n° 2, primeiro parágrafo, introdução >Texto original> 2. Até 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apresentará a primeira proposta de lista de substâncias prioritárias. O escalonamento de prioridades para efeitos de acção será definido com base no risco representado para o meio aquático ou por via dele, identificado do seguinte modo: >Texto após votação do PE> 2. Até 31 de Dezembro de 1998, e, posteriormente, pelo menos de três em três anos, a Comissão apresentará a primeira proposta de lista de substâncias prioritárias. O escalonamento de prioridades para efeitos de acção será definido com base no risco representado para o meio aquático ou por via dele, identificado do seguinte modo: (Alteração 85) Artigo 21°, n° 2, segundo parágrafo >Texto original> A Comissão procederá à revisão da lista de prioridades até 31 de Dezembro de 2004 e de seis em seis anos a partir de então, apresentando as propostas necessárias. >Texto após votação do PE> A Comissão procederá permanentemente à revisão da lista de prioridades, apresentando as propostas necessárias. (Alteração 86) Artigo 21°, n° 3 >Texto original> 3. Na preparação da sua proposta, a Comissão terá em conta as recomendações do Comité Científico para a Toxicidade e a Ecotoxicidade dos Compostos Químicos, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da Agência Europeia do Ambiente, dos programas comunitários de investigação, de organizações internacionais de que a Comunidade seja membro, de organizações empresariais europeias, incluindo as representativas de PME, de organizações ambientalistas europeias, bem como outras informações pertinentes que cheguem ao seu conhecimento. >Texto após votação do PE> 3. Na preparação da sua proposta, a Comissão terá em conta as recomendações do Comité Científico para a Toxicidade e a Ecotoxicidade dos Compostos Químicos, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, da Agência Europeia do Ambiente, dos programas comunitários de investigação, de organizações internacionais de que a Comunidade seja membro, da Conferência Bienal sobre a Política Comunitária da Água, de organizações empresariais europeias, incluindo as representativas de PME, de organizações ambientalistas europeias, bem como outras informações pertinentes que cheguem ao seu conhecimento. (Alteração 87) Artigo 21°, n° 5, primeiro parágrafo >Texto original> 5. Relativamente às substâncias constantes da lista de prioridades, a Comissão apresentará propostas de controlo sobre as principais fontes das emissões em causa. Nesse acto, terá em conta quer as fontes de produtos quer as fontes de processo e identificará a combinação de controlos rendível e proporcionada. Sempre que pertinente, pode ser instituída sectorialmente acção a nível comunitário para controlos de processo. >Texto após votação do PE> 5. Relativamente às substâncias constantes da lista de prioridades, a Comissão apresentará propostas de controlo sobre as principais fontes das emissões em causa um ano após a elaboração de cada nova lista trienal, ou com maior frequência, se tal se revelar conveniente. Nesse acto, terá em conta quer as fontes de produtos quer as fontes de processo e identificará a combinação de controlos rendível e proporcionada. A Comissão proporá, nesta base, normas de emissões uniformes a nível comunitário. Em regra, deve ser instituída sectorialmente acção a nível comunitário para controlos de processo. (Alteração 164) Artigo 21°, n° 5 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 5 A. A Comissão deverá, utilizando o procedimento definido no Anexo IX, estabelecer, até 30 de Junho de 1999, uma lista das substâncias potencialmente perigosas pelas suas propriedades químicas, físicas e biológicas. As substâncias para as quais essa caracterização perigosa não seja viável devido à ausência de informação relevante deverão ser registadas numa lista separada de substâncias de informação insuficiente. Ambas as listas deverão ser anexadas à presente directiva como Partes A e B do Anexo VIII. (Alteração 165) Artigo 21°, n° 5 B (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 5 B. No que se refere às substâncias potencialmente perigosas em relação às quais não exista informação suficiente, a Comissão deverá pedir ao produtor, comerciante e/ou utilizador profissional que forneça os respectivos dados-padrão sobre as propriedades químicas, físicas e biológicas. As substâncias potencialmente perigosas em relação às quais não tenham sido fornecidos dados-padrão até 31 de Dezembro de 2003 serão consideradas substâncias perigosas e incluídas na respectiva lista. (Alteração 88) Artigo 21°, n° 6 >Texto original> 6. A Comissão apresentará propostas de normas de qualidade, aplicáveis às concentrações das substâncias prioritárias na água, nos sedimentos e nas comunidades bióticas. Na ausência de tais normas, estabelecidas a nível comunitário, os Estados-membros instituirão, no plano de gestão da bacia hidrográfica, normas de qualidade ambiental relativas a essas substâncias, para todas as águas afectadas por descargas das mesmas. >Texto após votação do PE> 6. No prazo de dois anos a contar da data referida no artigo 29°, a Comissão apresentará propostas de normas de qualidade aplicáveis às concentrações das substâncias prioritárias nas águas superficiais, nos sedimentos e nas comunidades bióticas. (Alteração de compromisso 200) Artigo 22° >Texto original> 1. A Comissão publicará um relatório sobre a execução da presente Directiva até 31 de Dezembro de 2006 e de seis em seis anos a contar dessa data. >Texto após votação do PE> 1. A Comissão publicará um relatório sobre a execução da presente Directiva , o mais tardar 12 anos a partir da data mencionada no artigo 29° e de seis em seis anos a contar dessa data, e submetê-lo-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho. >Texto original> 2. Esse relatório deve incluir, pelo menos: >Texto após votação do PE> 2. Esse relatório deve incluir, pelo menos: >Texto original> (a) Uma avaliação dos progressos na aplicação da directiva; >Texto após votação do PE> (a) Uma avaliação dos progressos na aplicação da directiva; >Texto original> (b) Uma avaliação do estado das águas superficiais e subterrâneas da Comunidade; >Texto após votação do PE> (b) Uma avaliação do estado das águas superficiais e subterrâneas da Comunidade; >Texto original> (c) Uma avaliação comparativa dos planos de gestão da bacia hidrográfica apresentados nos termos do artigo 20°, incluindo recomendações com vista ao aperfeiçoamento de planos futuros; >Texto após votação do PE> (c) Uma avaliação dos planos de gestão da bacia hidrográfica apresentados nos termos do artigo 20°, incluindo sugestões com vista ao aperfeiçoamento de planos futuros; >Texto original> (d) Uma resposta a cada uma das recomendações apresentadas pelas diferentes autoridades competentes à Comissão, nos termos do artigo 15°; e >Texto após votação do PE> (d) Um resumo da resposta a cada um dos relatórios ou recomendações apresentadas pelos Estados-Membros à Comissão, nos termos do artigo 15°; e >Texto original> (e) Um resumo das estratégias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 21° >Texto após votação do PE> (e) Um resumo das propostas, medidas de controlo e estratégias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 21° >Texto original> >Texto após votação do PE> (e A) Um resumo das respostas aos comentários formulados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre anteriores relatórios de aplicação. >Texto original> >Texto após votação do PE> 2 A. A Comissão publicará igualmente um relatório sobre os progressos alcançados na aplicação com base nos relatórios de síntese que os Estados-Membros apresentam nos termos do n° 2 do artigo 20° e submetem-no ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, o mais tardar dois anos após as datas referidas nos artigos 5° e 10°. >Texto original> >Texto após votação do PE> 2 B. No prazo de três anos a contar da data de publicação de cada relatório referido no n° 1, a Comissão publicará um relatório intercalar descrevendo os progressos alcançados na aplicação com base nos relatórios intercalares dos Estados-Membros referidos no segundo parágrafo do artigo 20°. Este relatório será submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. (Alteração de compromisso 198) Artigo 22°, n° 2 C (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 2 C. Sempre que for adequado e de acordo com o ciclo estabelecido para a apresentação de relatórios, a Comissão convocará uma conferência das partes interessadas na política da água de cada um dos Estados-Membros, para comentar os seus relatórios de aplicação e partilhar experiências. >Texto original> >Texto após votação do PE> Entre os participantes deverão figurar representantes das autoridades competentes, do Parlamento Europeu, de ONG, dos parceiros sociais e económicos, das organizações de consumidores e do meio académico, bem como peritos. (Alteração de compromisso 194) Artigo 23°, n° 3 >Texto original> 3. A Comissão procederá à revisão das obrigações da presente directiva em matéria de águas territoriais e outras águas marinhas até 31 de Dezembro de 2001 e pelo menos de seis em seis anos a partir dessa data, na perspectiva da evolução científica, com vista à integração da gestão dessas águas no âmbito da presente directiva. Apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a referida revisão, acompanhado de quaisquer alterações que considere necessárias à presente directiva. >Texto após votação do PE> Suprimido (Alteração 91) Artigo 24°, n° 1 >Texto original> 1. Os Anexos I, II, III, V, VIII e IX podem ser adaptados ao progresso científico e técnico em conformidade com o procedimento definido no artigo 25°. >Texto após votação do PE> 1. Os Anexos I, II, III, V, VIII e IX podem ser adaptados ao progresso científico e técnico em conformidade com o procedimento definido no artigo 25° e publicados de acordo com os procedimentos e calendário estabelecidos no artigo 22°. (Alteração 92) Artigo 25° >Texto original> A Comissão é assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão. >Texto após votação do PE> A Comissão será assistida por um Comité composto por um representante por Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão. >Texto original> O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. >Texto após votação do PE> O representante da Comissão publicará e submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. >Texto original> A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. >Texto após votação do PE> A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité. >Texto original> Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada. >Texto após votação do PE> Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. >Texto original> Se, após três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. >Texto após votação do PE> Se, após três meses a contar da data em que o assunto tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. A Comissão apresentará um relatório, nos termos dos artigos 22°, 23° e 24°, sobre as medidas propostas e adoptadas ao abrigo do presente artigo. (Alteração 93) Artigo 26° >Texto original> São revogados, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2007, os seguintes actos legislativos comunitários: >Texto após votação do PE> 1. É revogado, com efeitos 5 anos após a data referida no n° 1 do artigo 27°, o seguinte acto legislativo comunitário: >Texto original> - Directiva 75/440/CEE, - Decisão 77/795/CEE, - Directiva 78/659/CEE, - Directiva 79/869/CEE, - Directiva 79/923/CEE, - Directiva 80/68/CEE, - Directiva 76/464/CEE com excepção do artigo 6°, revogado com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente directiva. >Texto após votação do PE> - Directiva 75/440/CEE; >Texto original> >Texto após votação do PE> 2. São revogados, com efeitos 5 anos após a data referida no artigo 29°, os seguintes actos legislativos comunitários: - Decisão 77/795/CEE, - Directiva 79/869/CEE, >Texto original> >Texto após votação do PE> 3. São revogados, com efeitos 10 anos após a data referida no artigo 29°, os seguintes actos legislativos comunitários: - Directiva 78/659/CEE, - Directiva 79/923/CEE, - Directiva 80/68/CEE. >Texto original> >Texto após votação do PE> 4. A Directiva 76/464/CEE, as directivas referidas no Anexo IX e a comunicação de 22 de Junho de 1982 da Comissão ao Conselho sobre as substâncias perigosas da Lista I da Directiva 76/464/CEE serão revogadas quando os Estados-Membros fixarem limites de emissões para as substâncias determinadas no n° 2 do artigo 21° ou na alínea f) do n° 3 do artigo 13°, com base nas melhores tecnologias disponíveis (MTD). (Alteração 94) Anexo II, ponto 2, primeiro parágrafo >Texto original> 2. As especificações técnicas devem incluir um formato comum para a apresentação das análises das características das regiões de bacia hidrográfica e da análise económica da utilização das águas, bem como regras comuns em relação à quantidade de informação que deverá ser incluída no resumo que é exigido como parte integrante dos planos de gestão da bacia hidrográfica. >Texto após votação do PE> 2. As especificações técnicas devem incluir um formato comum para a apresentação das análises das características das regiões de bacia hidrográfica e da análise económica da utilização das águas, bem como regras comuns em relação à quantidade de informação que deverá ser incluída no resumo que é exigido como parte integrante dos planos de gestão da região de bacia hidrográfica. (Alterações 95 + 117) Anexo II, ponto 2 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 2A. Identificação, mapeamento e caracterização das massas de água subterrânea >Texto original> >Texto após votação do PE> Os Estados-Membros identificarão, mapearão e caracterizarão todas as massas de água subterrânea a nível nacional, regional e local. >Texto original> >Texto após votação do PE> Ao caracterizar as massas de água subterrânea, será coligida a seguinte informação, se relevante para cada massa de água subterrânea: >Texto original> >Texto após votação do PE> - delimitações e área da massa subterrânea; >Texto original> >Texto após votação do PE> - características geológicas da massa de água subterrânea, incluindo a extensão e tipo das unidades geológicas; >Texto original> >Texto após votação do PE> - características hidrogeológicas do aquífero, incluindo condutividade hidráulica, porosidade e confinamento; >Texto original> >Texto após votação do PE> - características dos depósitos superficiais e solos sobrejacentes ao aquífero, incluindo a sua espessura, porosidade, condutividade hidráulica e propriedades de absorção; >Texto original> >Texto após votação do PE> - características de estratificação das águas dentro da massa de água subterrânea; >Texto original> >Texto após votação do PE> - inventário dos sistemas de superfície e associados, incluindo os ecossistemas terrestres e massas de água superficial com as quais a massa de água subterrânea esteja dinamicamente ligada; >Texto original> >Texto após votação do PE> - estimativas das direcções e taxas de intercâmbio de água entre a massa de água subterrânea e os sistemas superficiais associados; >Texto original> >Texto após votação do PE> - dados suficientes para calcular a taxa média anual de recarga global a longo prazo. >Texto original> >Texto após votação do PE> Ao caracterizar o impacto da actividade humana, serão coligidas e mantidas as seguintes informações sobre cada massa de água subterrânea: >Texto original> >Texto após votação do PE> - localização dos pontos da massa de água subterrânea em que se efectuem captações; >Texto original> >Texto após votação do PE> - taxas médias anuais de captação nesses pontos; >Texto original> >Texto após votação do PE> - composição química da água captada na massa de água subterrânea; >Texto original> >Texto após votação do PE> - localização dos pontos da massa de água subterrânea nos quais sejam efectuadas descargas directas; >Texto original> >Texto após votação do PE> - taxas de descarga nesses pontos; >Texto original> >Texto após votação do PE> - composição química das águas descarregadas na massa de água subterrânea; >Texto original> >Texto após votação do PE> - utilização do solo na área de drenagem para a massa de água subterrânea, incluindo alterações antropogénicas das características da recargada, águas pluviais e desvios da entrada por meio da selagem do solo, recarga artificial, construção de diques e drenagem; >Texto original> >Texto após votação do PE> - áreas de desenvolvimento humano susceptíveis de provocar prejuízos como resultado de alterações no nível da água subterrânea. >Texto original> >Texto após votação do PE> Serão fornecidas informações suficientes para permitir um balanço fiável das águas de cada massa de água subterrânea, de modo a identificar alterações nítidas no volume da água armazenada nessa massa resultantes dos volumes totais de entradas e saídas de águas. (O ponto 2.1 do Anexo II é suprimido.) (Alteração 96) Anexo IV, ponto 1, introdução >Texto original> 1. O registo de zonas protegidas exigido nos termos do artigo 9° deve incluir, quando necessário para efeitos des protecção das águas, os seguinte tipos de zonas protegidas: >Texto após votação do PE> 1. O registo de zonas protegidas exigido nos termos do artigo 9° deve incluir os seguinte tipos de zonas protegidas e de zonas que reúnam as condições para essa designação: (Alteração 97) Anexo IV, ponto 1, alínea i) >Texto original> i) zonas designadas para captações de água destinada ao consumo humano, nos termos do artigo 8°; >Texto após votação do PE> i) zonas designadas para captações efectivas ou potenciais de água destinada ao consumo humano, nos termos do artigo 8°; (Alteração 98) Anexo IV, ponto 1, alínea v) >Texto original> v) zonas designadas para a protecção de habitats ou de espécies em que a manutenção ou melhoramento do estado da água é um dos factores importantes para a protecção, incluindo os sítios relevantes da rede Natura 2000, designadas ao abrigo da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva 92/43/CEE) e da directiva relativa à conservação das aves selvagens (Directiva 79/409/CEE). >Texto após votação do PE> v) zonas designadas para a protecção de habitats ou de espécies em que a manutenção ou melhoramento do estado da água é um dos factores importantes para a protecção, incluindo os sítios relevantes da rede Natura 2000, designadas, ou com condições para serem designadas, ao abrigo da Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva 92/43/CEE) e da directiva relativa à conservação das aves selvagens (Directiva 79/409/CEE). (Alteração 99) Anexo V, ponto 1.1.1.1., Outras substâncias constantes do Anexo VIII >Texto original> - Todas as substâncias prioritárias descarregadas - Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas >Texto após votação do PE> - Substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas. (Alteração 149) Anexo V, 1.1.1.2, Título >Texto original> 1. 1.1.2. Lagos >Texto após votação do PE> 1. 1.1.2. Lagos e zonas húmidas continentais (Alteração 100) Anexo V, ponto 1.1.1.2. Outras substâncias constantes do Anexo VIII >Texto original> - Todas as substâncias prioritárias descarregadas - Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas >Texto após votação do PE> - Substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas. (Alteração 150) Anexo V, 1.1.1.3, Título >Texto original> 1. 1.1.3. Estuários >Texto após votação do PE> 1. 1.1.3. Estuários e zonas húmidas do litoral (Alteração 101) Anexo V, ponto 1.1.1.3., Outras substâncias constantes do Anexo VIII >Texto original> - Todas as substâncias prioritárias descarregadas - Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas >Texto após votação do PE> - Substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas. (Alteração 102) Anexo V, ponto 1.1.1.4., Outras substâncias constantes do Anexo VIII >Texto original> - Todas as substâncias prioritárias descarregadas - Outras substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas >Texto após votação do PE> - Substâncias descarregadas em quantidades significativas na massa de água, identificadas através do inventário das fontes de poluição tópicas e difusas. (Alteração 103) Anexo V, ponto 1.1.2., novo parágrafo no final do título «Definições normativas das classificações do estado ecológico» >Texto original> >Texto após votação do PE> As águas que não atinjam o grau de qualidade razoável serão classificadas como de qualidade medíocre ou má. >Texto original> >Texto após votação do PE> As águas que evidenciem impactos consideráveis nas comunidades biológicas e cujos elementos bióticos se desviem consideravelmente dos normalmente associados com o ecótipo em condições não perturbadas serão classificadas como de qualidade medíocre. >Texto original> >Texto após votação do PE> As águas que evidenciem impactos graves nas comunidades biológicas das quais se encontrem ausentes os elementos bióticos normalmente associados com o ecótipo em condições não perturbadas serão classificadas como de qualidade má. (Alteração 108) Anexo V, ponto 1.1.3.1., título e alínea i) >Texto original> 1. 1.3.1. Classificação do ecótipo/tipo de habitat da massa de água >Texto após votação do PE> 1. 1.3.1. Caracterização das massas de água >Texto original> Metodologia >Texto após votação do PE> Metodologia >Texto original> i) As massas de água superficiais da bacia hidrográfica serão discriminadas em ecótipos. >Texto após votação do PE> i) As massas de água superficiais da bacia hidrográfica serão caracterizadas em função das suas características físicas naturais, de modo a permitir o estabelecimento de condições de referência adequadas à massa de água. (Alteração 109) Anexo V, ponto 1.1.3.2., alínea i) >Texto original> i) Para cada ecótipo identificado de acordo com o ponto 1.1.3.1., será estabelecido um conjunto de condições de referência. Tais condições de referência consistirão nos valores dos parâmetros biológicos que seriam obtidos para o ecótipo em excelente estado biológico. >Texto após votação do PE> i) Será estabelecido um conjunto de condições de referência para cada massa de água. Tais condições de referência consistirão nos valores dos parâmetros biológicos que seriam obtidos para o ecótipo em excelente estado biológico. (Alteração 110) Anexo V, ponto 1.1.4, título >Texto original> 1. 1.4 Monitorização do estado das águas superficiais >Texto após votação do PE> 1. 1.4 Monitorização do estado das águas doces superficiais, águas de estuários e águas costeiras (Alteração 111) Anexo V, ponto 1.1.4.4., alínea i), parágrafo único bis (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> Se os resultados do screening revelarem que não foram encontradas nenhumas substâncias prioritárias ou que não se espera encontrá-las no local de análise indicado, é possível adiar a monitorização por um determinado período de tempo. (Alteração 112) Anexo V, ponto 1.1.4.7., duas últimas normas >Texto original> Normas para os parâmetros físico-químicos >Texto após votação do PE> Normas para os parâmetros físico-químicos >Texto original> >Texto após votação do PE> Normas CEN/ISO relevantes >Texto original> Normas para os parâmetros hidromorfológicos >Texto após votação do PE> Normas para os parâmetros hidromorfológicos >Texto original> >Texto após votação do PE> Normas CEN/ISO relevantes (Alteração 113) Anexo V, ponto 1.1.5., título >Texto original> 1. 1.5. Monitorização e avaliação de outras águas marinhas >Texto após votação do PE> 1. 1.5. Monitorização e avaliação de águas territoriais e outras águas marinhas (Alteração 114) Anexo V, 1.1.6.2., alíneas iii), segundo travessão, e iv) >Texto original> - Para cada uma das 5 classes de qualidade serão estabelecidos factores de qualidade ambiental para cada sistema de monitorização nacional. Os Estados-Membros classificarão o estado biológico da massa de água para efeitos da presente directiva por referência aos factores estabelecidos deste modo. >Texto após votação do PE> - Para cada uma das 5 classes de qualidade serão estabelecidos factores de qualidade ambiental para cada sistema de monitorização nacional, com base nos valores médios obtidos através da rede de intercalibração. Os Estados-Membros classificarão o estado biológico da massa de água para efeitos da presente directiva por referência aos factores estabelecidos deste modo. >Texto original> iv) O exercício de intercalibração referido no n° 4 deverá estar terminado em 31 de Dezembro de 2002, o mais tardar. A Comissão publicará até 30 de Junho de 2003 um quadro com todos os valores estabelecidos. >Texto após votação do PE> iv) O exercício de intercalibração referido na alínea iii) deverá estar terminado em 31 de Dezembro de 2002, o mais tardar. A Comissão publicará até 30 de Junho de 2003 um quadro com todos os valores estabelecidos. (Alteração 115) Anexo V, ponto 1.1.7. >Texto original> 1. 1.7. Critérios de determinação das características físicas fortemente alteradas O Estado-Membro poderá determinar as características físicas de uma massa como fortemente alteradas com base nas seguintes considerações: >Texto após votação do PE> Suprimido. >Texto original> i) possibilidade técnica e viabilidade económica de efectuar modificações >Texto após votação do PE> >Texto original> ii) efeitos de tais modificações no ambiente em geral >Texto após votação do PE> >Texto original> iii) efeitos na navegação >Texto após votação do PE> >Texto original> iv) efeitos nas actividades para as quais a água é armazenada (energia, fornecimento de água destinada ao consumo humano, etc. ...) >Texto após votação do PE> >Texto original> v) efeitos na regulação das águas e na protecção contra cheias. >Texto após votação do PE> >Texto original> Sempre que for atribuída esta designação às características de uma massa de água, tal designação e respectiva justificação constarão do plano de gestão da bacia hidrográfica. >Texto após votação do PE> (Alteração 116) Anexo V, ponto 1.2.1. >Texto original> Estas disposições serão adoptadas de acordo com a legislação que estabelece a norma de qualidade ambiental. Sempre que não forem dadas orientações específicas, será adoptado o esquema relativo à lista de substâncias prioritárias constante do ponto 1.1.4.3. >Texto após votação do PE> Estas disposições serão adoptadas de acordo com a legislação que estabelece a norma de qualidade ambiental. Sempre que não forem dadas orientações específicas ou as orientações forem insuficientes para fins da presente directiva, será adoptado o esquema relativo à lista de substâncias prioritárias constante dos pontos 1.1.4.3, 1.1.4.4 e 1.1.4.7. (Alteração 118) Anexo VI, Parte B, alínea viA) (nova) >Texto original> >Texto após votação do PE> viA) Recriação e recuperação de zonas húmidas (Alteração 119) Anexo VII, ponto 1, alínea viii), subalíneas d) e e) >Texto original> d) um resumo das medidas tomadas nos termos do n° 3, alínea d), do artigo 13°, para as massas de água que apresentem um estado químico inferior a «bom»; >Texto após votação do PE> d) um resumo das medidas tomadas nos termos do n° 3, alínea d), do artigo 13°, para as massas de água que não atinjam os objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4°; >Texto original> e) dados relativos aos controlos das captações adoptados nos termos do n° 3, alínea e), do artigo 13° e, caso esses controlos não tenham sido adoptados, a justificação das derrogações; >Texto após votação do PE> e) dados relativos aos controlos das captações adoptados nos termos do n° 3, alínea e), do artigo 13° e, caso esses controlos não tenham sido adoptados, a justificação das derrogações; >Texto original> >Texto após votação do PE> e A) dados pormenorizados de outras medidas adoptadas nos termos do artigo 13°, alínea e) do n° 3; (Alteração 120) Anexo VII, pontos 3 e 4 >Texto original> 3. O plano de gestão da bacia hidrográfica deve incluir um resumo dos resultados da consulta pública realizada sobre o projecto de plano nos termos do artigo 17°, acompanhado das alterações resultantes dessa consulta. >Texto após votação do PE> 3. O plano de gestão da bacia hidrográfica deve incluir um resumo dos resultados da consulta pública e da definição do seu âmbito realizada sobre o projecto de plano e seus trabalhos preparatórios, nos termos do artigo 3° A, acompanhado das alterações resultantes dessa consulta. >Texto original> 4. O plano de gestão da bacia hidrográfica deve incluir referências a todos os programas ou planos abrangidos pelo artigo 18°. >Texto após votação do PE> 4. O plano de gestão da região da bacia hidrográfica deve incluir referências a todos os programas ou planos abrangidos pelo artigo 3° A. (Alteração 121) Anexo VIII, ponto 4 >Texto original> 4. Substâncias e preparações com propriedades comprovadamente carcinogénicas ou mutagénicas ou com propriedades susceptíveis de afectar a reprodução no meio aquático ou através deste. >Texto após votação do PE> 4. Substâncias e preparações ou produtos resultantes da decomposição das mesmas com propriedades comprovadamente carcinogénicas ou mutagénicas ou com propriedades susceptíveis de afectar as funções esteroidogénicas da tiróide, a reprodução ou outras funções relacionadas com o sistema endócrino no meio aquático ou através deste. (Alteração 122) Anexo VIII, ponto 12 A (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> 12 A. Substâncias radioactivas artificiais. Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta e as propostas alteradas de directiva do Conselho relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(97)0049 - C4-0192/97, COM(97)0614 - C4-0120/98 e COM(98)0076 - C4-0121/98 - 97/0067(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta e as propostas alteradas da Comissão ao Conselho (COM(97)0049 - COM(97)0614 - COM(98)0076 - 97/0067(SYN)) ((JO C 184 17.6.1997, p. 20; JO C 16 de 20.1.1998, p. 14; JO C 108 de 7.4.1998, p. 94.)), - Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189°-C e 130°-S do Tratado CE (C4-0192/97 - C4-0120/98 - C4-0121/98), - Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, da Comissão das Pescas e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A4-0261/98), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; 2. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189°-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.