PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 199/07

N.o de auxílio: XA 172/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas en forma de préstamos para la adquisición de maquinaria agrícola que incorpore nuevas tecnologías

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/xxx/2009, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de préstamos para la adquisición de maquinaria agrícola que incorpore nuevas tecnologías, y se convoca la línea correspondiente al año 2009

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR para cada ano de vigência do regime de auxílios.

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não pode exceder 50 % nas zonas desfavorecidas e 40 % nas outras regiões.

Além disso, o montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais. Esse montante poderá ascender a 500 000 EUR se o investimento se realizar numa zona desfavorecida.

Data de aplicação: Data prevista: 15 de Junho de 2009 e, em qualquer caso, depois de a Comissão ter atribuído ao regime um número de identificação e publicado o resumo na internet, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo conceder empréstimos aos agricultores para a realização de aquisições de máquinas agrícolas que incorporem novas tecnologias e que contribuam para a realização dos seguintes objectivos:

Despesas elegíveis: Das despesas previstas no n.o 4 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, o presente regime de auxílios apenas terá em conta as despesas com a compra de máquinas que representem um progresso tecnológico.

Os investimentos realizados apenas para efectuar substituições estão excluídos.

Beneficiários: Podem beneficiar destes auxílios as pessoas singulares ou colectivas titulares de explorações agrícolas da Catalunha que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas de qualquer sector da agricultura, desde que sejam pequenas ou médias empresas.

Forma do auxílio: Bonificação de 100 % dos juros do empréstimo.

Sector(es) em causa: Código NACE A.01 Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_03_Projectes_disposicions/2009/Documents/Fitxers_estatics/2009_adquisicio_maquinaria_prestecs.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 173/09

Estado-Membro: França

Região: Région Limousin

Denominação do regime de auxílios: Aides en assistance technique de la région Limousin aux agriculteurs pour créer ou développer des ateliers de finition de bovins-viande

Base jurídica: Code Général des Collectivités Territoriales, en particulier articles L 1511-1 à L 1511-3

Délibération no SP7-01-0006 du Conseil régional du Limousin du 18 janvier 2007 portant approbation du Rapport d’orientation de la politique agricole régionale.

Délibération no CP9-03-0201 de la Commission permanente du Conseil régional du Limousin approuvant le lancement de l’appel à projets «Développement de la finition des produits bovins en Limousin».

Despesas anuais previstas a título do regime: 250 000 EUR por ano durante 3 anos.

Intensidade máxima de auxílio: 80 %

Data de aplicação: Junho de 2009, sob reserva do registo prévio da ficha de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: 3 anos, até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Os auxílios têm por objectivo melhorar e reforçar o acompanhamento técnico necessário para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do acabamento dos produtos de carne de bovino com marca de qualidade oficial na região de Limousin, para:

incitar os criadores a aplicar um projecto de criação ou desenvolvimento de uma instalação de engorda, num quadro que restrinja os riscos eventuais,

valorizar e melhorar a qualidade do apoio técnico prestado nesse quadro pelas organizações de produtores, integrando nesse apoio as exigências de qualidade e de abastecimento dos mercados.

A participação da região consistirá numa tomada a cargo parcial do apoio técnico que será prestado pelas organizações de produtores aos criadores com vista à execução de um projecto de criação ou de desenvolvimento de instalações de acabamento bovino nas suas explorações.

Com efeito, a engorda no sector bovino exige competências e experiência. Ora, a região de Limousin é tradicionalmente uma região de criadores-reprodutores, pelo que qualquer criação ou desenvolvimento de uma instalação de engorda numa exploração agrícola exige um acompanhamento técnico consequente por conselheiros qualificados. O insucesso da engorda e dos primeiros lotes engordados pode pôr em perigo a saúde financeira da exploração.

Através do presente dispositivo de auxílio, a região solicitará às organizações de produtores que prestem um apoio técnico de qualidade nos três primeiros anos da criação ou desenvolvimento da instalação de acabamento bovino do agricultor. Nesse quadro, o apoio técnico proposto pelas organizações de produtores deverá abordar o projecto de forma global e transversal, permitindo ao criador analisar todos os impactos possíveis (em termos económicos, técnicos e também de organização do trabalho e de investimentos materiais) do desenvolvimento da engorda na sua exploração. Esse apoio deverá, em seguida, incluir as etapas de definição, com o criador, da qualidade do produto em questão em relação aos mercados (conformidade, peso, cor, …) e as margens de progresso, bem como um balanço final na sequência da venda dos animais. Por último, esse apoio técnico deverá fazer uma ligação com as políticas agrícolas aplicadas pela região em co-financiamento com o Estado e/ou a União Europeia no quadro do Plan de Développement Rural Hexagonal.

Assim, as organizações de produtores que desejem beneficiar desse dispositivo deverão propor um apoio técnico muito mais completo e transversal do que o habitual.

Os custos elegíveis cobertos serão as despesas correspondentes ao custo do apoio técnico prestado pelas organizações de produtores aos agricultores, com exclusão das despesas administrativas da organização.

As organizações de produtores deverão fazer beneficiar desse apoio técnico subvencionado qualquer agricultor da região que o solicite, quer seja ou não membro da organização, a partir do momento em que o agricultor pretenda criar ou desenvolver uma instalação de acabamento dos produtos bovinos e se comprometa a aumentar o número de animais acabados ao abrigo de marcas de qualidade oficiais na exploração.

Os auxílios serão concedidos anualmente e pagos em fracções (em três anos, no máximo), à medida que os beneficiários forem executando os seus compromissos.

Sector(es) em causa: Sector da produção de carne de bovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président de la Région Limousin 27 boulevard de la Corderie 87031 Limoges Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.region-limousin.fr/article.php3?id_article=2371

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 174/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones para los servicios de sustitución en las pequeñas y medianas explotaciones agrarias del Principado de Asturias dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas

Base jurídica: Bases reguladoras que regirán la concesión de subvenciones para los servicios de sustitución en las pequeñas y medianas explotaciones agrarias del Principado de Asturias dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo dos auxílios a conceder em 2009 será de 250 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio é de 100 %.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Cobrir as despesas efectuadas pelas cooperativas e sociedades agrícolas de transformação com o arranque dos serviços de substituição, por razões de doença ou de férias, de agricultores, sócios dos agricultores ou trabalhadores agrícolas nas pequenas e médias explorações do Principado das Astúrias que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

O auxílio é aplicável no âmbito do n.o 2, alínea b), do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3 do artigo 15.o, do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados prestados por terceiros e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Em cumprimento das condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 15.o, do mesmo regulamento, a prestação do serviço de substituição pelas cooperativas e sociedades agrícolas de transformação estará à disposição de todas as pequenas e médias empresas agrícolas do Principado das Astúrias que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas, sem que ser membro de tais agrupamentos ou organizações constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta 33071 Oviedo ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto das bases reguladoras dos auxílios poderá ser consultado no portal http://www.asturias.es, no URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF%20DE%20TEMAS/Ganadería/servicios_de_sustitucion.pdf

Outras informações: —