PT

Bruxelas, 20.2.2006

COM(2006) 66 final

2006/0020 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às estatísticas estruturais das empresas

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da propostaA fim de responder à crescente necessidade de dados estatísticos para apoiar os processos de concepção e acompanhamento das políticas, o regulamento proposto melhora a legislação em vigor, ampliando a cobertura das actividades de serviços, acrescentando anexos sobre demografia das empresas e serviços prestados às empresas e introduzindo uma nova ferramenta para dar resposta às necessidades emergentes dos utilizadores. O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas, que constitui o quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas da Comunidade, foi alterado em quatro ocasiões. Sendo necessário introduzir novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à sua reformulação. Com vista a uma utilização óptima dos recursos disponíveis e à minimização do trabalho de resposta, o regulamento reformulado visa dar continuidade ao apoio estatístico à tomada de decisões em áreas estratégicas, bem como ao cumprimento das exigências decorrentes de novas iniciativas políticas comunitárias e da necessidade de reavaliar de forma contínua as prioridades estatísticas e a pertinência das estatísticas produzidas.Sempre que possível, e de forma a compensar as novas exigências, o regulamento reformulado propõe simplificações e uma diminuição dos encargos. No quadro do debate do Programa de Trabalho Anual 2005, aquando das 53.ª e 54.ª reuniões do Comité do Programa Estatístico, este órgão acolheu com agrado os esforços empreendidos pelo Eurostat para definir prioridades negativas e sublinhou a necessidade de melhorar este processo. Em conformidade com o programa estatístico para a Comissão 2005, a reformulação combina prioridades novas e prioridades negativas. |

Contexto geralNo que respeita a numerosas actividades de serviços ao nível mais pormenorizado, não existem dados estatísticos relativos aos serviços, em especial no sector dos serviços prestados às empresas, caracterizado por elevada heterogeneidade. A título de exemplo, no Regulamento n.º 58/97 do Conselho, a indústria transformadora é abrangida por 241 actividades distintas, comparativamente a 32 referentes aos serviços mercantis. A proposta apresentada diz respeito, designadamente, à adaptação dos regulamentos em vigor de forma a colocar os serviços em pé de igualdade com a indústria transformadora, bem como à necessidade de considerar novas abordagens em matéria de recolha de dados.Para que seja possível formular recomendações políticas substanciais em favor do espírito empresarial, são necessários dados harmonizados sobre demografia das empresas, isto é, número de empresas criadas, sobreviventes e que cessaram actividade, e respectivo impacto no emprego. Há que dispor de uma ferramenta flexível que permita respostas atempadas a necessidades estatísticas que surjam em virtude da mudança das condições económicas ou técnicas. Actualmente, não existe qualquer texto legal que estabeleça um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas sobre serviços prestados às empresas, demografia das empresas e recolha de dados ad hoc. |

Disposições em vigor no domínio da propostaRegulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17.1.1997, p. 1). Este regulamento foi substancialmente alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 410/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 52 de 21.2.1998, p. 1), pelo Regulamento (CE) n.º 1614/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002 (JO L 244 de 12.9.2002, p. 7), pelo Regulamento (CE) n.º 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1) e pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro de 2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). A presente proposta de regulamento substitui o Regulamento n.º 58/97 do Conselho e os textos que o alteram, ao mesmo tempo que propõe novas alterações. Está em preparação uma revisão exaustiva da nomenclatura NACE. Debateu—se a pertinência de prever, na reformulação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, uma menção à futura versão da NACE no que respeita às numerosas referências à sua versão anterior. Por razões de ordem prática, esta hipótese foi excluída e a revisão da NACE garantirá, de qualquer modo, a transposição de todas as referências precedentes às suas versões anteriores. |

Coerência com outras políticas e objectivos da UniãoA existência de estatísticas actualizadas pode constituir um apoio sólido a importantes prioridades políticas, como é o caso do processo desencadeado pelo Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000. O Conselho Europeu de Estocolmo, em Março de 2001, afirmou que “a criação de um mercado interno de serviços que funcione com eficácia é uma das principais prioridades europeias”. As estatísticas são essenciais para melhor entender os verdadeiros motores da competitividade e orientar a tomada de decisões por parte de operadores empresariais, decisores políticos e outros agentes pertinentes. São também cruciais para acompanhar os progressos na execução de estratégias políticas, tal como descrito na comunicação da Comissão ao Conselho sobre competitividade dos serviços relacionados com as empresas e respectivo contributo para os desempenhos das empresas europeias.Através da Decisão 2000/819/CE, de 20 de Dezembro de 2000, o Conselho adoptou um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas, com vista à consecução de progressos no objectivo definido pela Carta Europeia das Pequenas Empresas. Este programa requer indicadores que avaliem o sucesso do espírito empresarial. Acresce que, em 6 de Abril de 2005, a Comissão adoptou uma proposta que cria um Programa quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (COM(2005) 0121 final). Os dados sobre demografia das empresas constituem um elemento dos indicadores estruturais que monitorizam as metas definidas pela estratégia de Lisboa. Por outro lado, o Livro Verde da Comissão sobre espírito empresarial na Europa, a que se seguiu o plano de acção para o espírito empresarial, apelou à realização de avaliações comparativas das políticas nacionais em matéria de promoção do espírito empresarial enquanto fonte de emprego. |

Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto |

Consulta das partes interessadas |

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridosO Comité do Programa Estatístico aprovou a estratégia para as estatísticas dos serviços em Setembro de 2002. Foi salientada a necessidade de hierarquizar claramente prioridades na área das estatísticas dos serviços, bem como de identificar prioridades negativas em outros domínios, de forma a permitir dar resposta a pedidos de novas estatísticas na área dos serviços, compensando essa acção com uma redução dos encargos com a resposta em outros sectores. Os grupos de trabalho relevantes foram mandatados para prosseguir o desenvolvimento da proposta, sob a supervisão do grupo dos directores das estatísticas das empresas, que aprovou o plano de acção.A versão reformulada que se propõe foi elaborada com base nos resultados de estudos-piloto, consultas por escrito a fornecedores de dados e a Direcções-Gerais utilizadoras, bem como consultas aos grupos de trabalho responsáveis (serviços prestados às empresas e demografia das empresas), ao grupo de pilotagem das estatísticas estruturais das empresas (reunido em Novembro de 2003, Abril e Novembro de 2004), ao grupo dos directores das estatísticas das empresas (reunido em Outubro de 2004) e às Direcções-Gerais da Comissão interessadas. |

Resumo das respostas e do modo como foram tomadas em consideraçãoA necessidade de rever o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas foi reconhecida por todos os grupos consultados. Uma das componentes a ter em conta é o alargamento aos serviços. Todos os dados devem ser fornecidos ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1.1, a fim de permitir uma análise mais apurada do sector dos serviços, em especial das actividades informáticas e dos serviços prestados às empresas (Anexo I, secção 9). É acrescentado ao regulamento um novo anexo sobre os serviços prestados às empresas (Anexo VIII) para fornecer dados sobre o volume de negócios discriminados por tipo de produto e domicílio dos clientes e, deste modo, enriquecer o conhecimento existente sobre serviços prestados às empresas e o funcionamento do mercado interno nesta área. De um modo geral, o Anexo VIII recebeu o apoio dos Estados-Membros.É acrescentado ao regulamento um novo anexo sobre demografia das empresas (Anexo IX) para fornecer dados sobre demografia das empresas, isto é, sobre empresas criadas e empresas que cessaram actividade e a sobrevivência de empresas recém-criadas, e respectivas repercussões no emprego. De um modo geral, o Anexo IX recebeu o apoio dos Estados-Membros. É também introduzido um módulo ad hoc para a realização flexível de inquéritos, em resposta às novas necessidades estatísticas. Alguns Estados-Membros expressaram preocupações quanto a este módulo e solicitaram a possibilidade de co-financiamento da Comissão para a realização de recolhas de dados ad hoc.Para aumentar a disponibilidade de dados no sector dos serviços, algumas variáveis relativas especialmente ao excedente económico bruto e ao volume de mão-de-obra passam dos anexos específicos por sector (Anexos II-IV) para o módulo comum (Anexo I) do regulamento. Se é verdade que, de um modo geral, há acordo quanto ao alargamento do módulo comum à divisão 90 da NACE (Saneamento e higiene pública e actividades similares), aos grupos 92.1 (Actividades cinematográficas e de vídeo) e 92.2 (Actividades de rádio e televisão) e aos estudos-piloto programados para as secções M (Educação), N (Saúde e acção social) e O (Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais), a recolha de dados sobre actividades não mercantis é vista como uma tarefa difícil. De forma a cumprir o requisito de, sempre que possível, simplificar e reduzir os encargos, foram suprimidas as seguintes variáveis, com o acordo dos fornecedores e utilizadores de dados :- Investigação e desenvolvimento- Compras de produtos energéticos dos Anexos II e IV- Aparelho comercial das empresas do Anexo III- Valor dos bens corpóreos adquiridos através de locação financeira dos AnexosII a IV- Todas as variáveis facultativas- Todas as variáveis que são acompanhadas no âmbito de outro regulamento ou relativamente às quais a disponibilidade ou qualidade dos dados é fraca e as necessidades dos utilizadores limitadas.Tendo em conta que alguns Estados-Membros consideraram que a qualidade dos dados pode ser demasiado baixa, foi acrescentado um parágrafo 4 ao artigo 6.º do corpo do regulamento, a fim de permitir a transmissão, em casos específicos, de dados assinalados pela sua pouca exactidão. A discriminação do volume de negócios por tipo de actividade passou a plurianual (Anexos II-IV), enquanto que o volume de negócios relativo à actividade principal continua a ser anual. Os Estados-Membros consideraram as variáveis demasiado pormenorizadas para que a sua recolha anual fosse feita com elevada qualidade. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não houve necessidade de recorrer a peritagem externa. |

Avaliação do impactoAs informações exigidas por força do presente regulamento podem ser necessárias para efeitos de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias, em especial nas áreas do mercado interno, empresas, economia, finanças, emprego e sociedade da informação. Os dados adicionais podem contribuir para melhorar a elaboração e o acompanhamento das políticas, incluindo as medidas que visam o desenvolvimento sustentável. Permitirão igualmente acompanhar a demografia das empresas e o respectivo impacto social e no emprego. As informações disponibilizadas por via do presente regulamento ajudarão as empresas a tomar as suas decisões em matéria de investimento e a avaliar comparativamente os seus desempenhos com a média do sector. O regulamento poderá, pois, ajudar a promover a competitividade das empresas. Associado a uma melhoria das políticas, o impacto económico será positivo. |

Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção propostaO regulamento codificado e reformulado constituirá o quadro alargado para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. Novas políticas e directrizes nos domínios da economia, da concorrência, da política social, do ambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões baseadas em estatísticas válidas. A informação fornecida ao abrigo do regulamento sobre estatísticas estruturais das empresas em vigor ou de qualquer outra legislação comunitária ou disponível nos Estados-Membros é insuficiente, inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável ao trabalho da Comissão. |

Base jurídicaO Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n.º 1 do artigo 285.º |

Princípio da subsidiariedadeO princípio da subsidiariedade é aplicável, na medida em que a proposta não é da competência exclusiva da Comunidade. |

Os objectivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelo(s) seguinte(s) motivo(s): |

É necessária legislação comunitária sobre estatísticas estruturais das empresas para estabelecer normas estatísticas comuns para os dados, com um alto grau de comparabilidade entre os dados recolhidos em diferentes Estados-Membros. Esta comparabilidade é exigida por todos os utilizadores, não apenas a nível comunitário, mas também nos Estados-Membros. O regulamento define um conjunto de dados estatísticos pertinentes, ao mesmo tempo que estabelece as definições mais importantes que são necessárias para garantir a comparabilidade das estatísticas. Estes dados são essenciais para o cálculo dos agregados UE, os quais são bastante solicitados pelos utilizadores. A permanência da situação actual poderá traduzir-se na falta de informações de que os utilizadores necessitam. Para poder cumprir as tarefas que lhe incumbem por força dos Tratados, em particular na perspectiva do mercado interno, a Comissão tem de dispor de estatísticas estruturais das empresas adequadas, significativas, actualizadas e comparáveis. |

Sem o presente regulamento, os Estados-Membros sofreriam as consequências da falta de estatísticas estruturais das empresas harmonizadas na UE, em detrimento considerável dos próprios interesses. O presente regulamento fornece as bases para os dados necessários para efeitos de formulação de políticas. As empresas e respectivas associações profissionais necessitam dessas informações para poderem compreender os mercados e comparar a sua actividade e desempenho relativamente aos concorrentes do respectivo sector, a nível regional, nacional e internacional. |

Uma actuação a nível comunitário alcançará melhor os objectivos da proposta pelas razões a seguir expostas. |

A melhor forma de avaliar a estrutura, a actividade, a competitividade e o desempenho das empresas comunitárias é a recolha de estatísticas segundo princípios metodológicos comuns e definições comuns de características. Apenas a recolha coordenada de estatísticas pode produzir resultados harmonizados com a fiabilidade e o nível de pormenor exigidos para responder às necessidades da Comissão e das empresas. |

Os agregados UE só podem ser calculados a nível comunitário com base em estatísticas harmonizadas. |

As estatísticas nacionais têm de ser coordenadas e harmonizadas, de forma a contribuírem para a produção de estatísticas europeias, o que só a União Europeia está em condições de fazer. |

A proposta está, pois, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidadeA proposta está de acordo com o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos. |

O regulamento proposto e todos os regulamentos de aplicação constituem medidas de realização, que definem as características estatísticas e a discriminação por actividades a fornecer, permitindo, no entanto, aos Estados-Membros plena flexibilidade na forma como obtêm os dados. Não excede o que é necessário e tem em conta a necessidade de assegurar que qualquer encargo que incumba às partes em questão seja proporcional e o menos elevado possível. O regulamento proposto não impede os Estados-Membros de proceder à recolha de outras estatísticas ou estatísticas mais pormenorizadas, se assim o preferirem. |

O regulamento reformulado tem em conta a continuidade do apoio estatístico à tomada de decisões em domínios políticos em curso, bem como ao cumprimento das exigências decorrentes de novas iniciativas políticas comunitárias e da necessidade de rever de forma contínua as prioridades estatísticas e a pertinência das estatísticas produzidas. Visa uma utilização óptima dos recursos disponíveis e a minimização dos encargos com a resposta. Sempre que possível, o regulamento reformulado propõe simplificações e uma diminuição desses encargos, de forma a contrabalançar as novas exigências. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

Qualquer outro meio seria inadequado, pelas razões a seguir expostas.As exigências impostas pelo presente regulamento em termos de estatísticas têm de ser directa e imediatamente cumpridas nos Estados-Membros. Dizem respeito a unidades estatísticas especificamente identificadas nos Estados-Membros, sendo o objectivo claro e imediatamente aplicável e os elementos a acompanhar especificados no acto, juntamente com a metodologia, a oportunidade e a periodicidade. Por conseguinte, não estão, em geral, dependentes de medidas nacionais de harmonização e as autoridades nacionais pertinentes apenas têm de as aplicar. |

Incidência orçamental |

Os custos da recolha obrigatória de dados nos Estados-Membros são suportados por estes últimos. No tocante à realização de estudos-piloto, seria necessário um co-financiamento para testar a viabilidade da recolha dos dados exigidos pelos principais utilizadores, mas cuja recolha se revela difícil. Na sequência de um convite à apresentação de propostas, o contributo da Comissão assumirá a forma de subsídios concedidos com base em pedidos de financiamento apresentados antecipadamente pelos Estados-Membros, que incluirão uma previsão de custos. Nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, as autoridades nacionais serão os institutos nacionais de estatística e outras instâncias de cada Estado-Membro responsáveis pela produção de estatísticas comunitárias. Foram previstas dotações de 4 950 milhões de euros para o período 2007-2009 para co-financiar a realização de estudos-piloto.Não estão previstas despesas de assistência e apoio técnico e administrativo. Serão reafectados recursos humanos para assegurar a gestão e suprir as necessidades do programa, não sendo necessárias outras fontes. O trabalho do Eurostat para desenvolver e documentar a metodologia comunitária e processar, analisar e divulgar os dados será coberto na totalidade. Não se espera que os custos adicionais sejam significativos. |

Informações adicionais |

Simulação, fase-piloto e período de transição |

Houve ou haverá um período de simulação ou uma fase-piloto para a proposta. |

Houve ou haverá um período de transição para a proposta. |

Simplificação |

A proposta prevê uma simplificação da legislação. |

Foram eliminadas do regulamento 25 variáveis. O regulamento foi reorganizado de modo a abranger as necessidades em matéria de dados, sendo agora a estrutura dos diferentes anexos semelhante. Foi conseguida uma racionalização jurídica, em especial no que respeita à utilização das competências de execução. O alcance e o recurso ao procedimento de comitologia foram enumerados e assinalados exaustivamente ao longo do texto, sempre que tal se justificou por motivos de clareza. |

Revogação da legislação em vigorA adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor. |

ReformulaçãoA proposta envolve uma reformulação. |

Espaço Económico EuropeuO acto proposto incide em matérias respeitantes ao EEE, pelo que o seu âmbito de aplicação deve ser alargado ao Espaço Económico Europeu. |

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58/97 (adaptado)

2006/0020 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às estatísticas estruturais das empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 213o 285.º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [2],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado,

Considerando o seguinte:

(texto renovado)

(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas [3] foi alterado substancialmente por diversas vezes [4]. Sendo necessário introduzir novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à sua reformulação.

(2) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade.

58/97 Considerando 1

(1) Considerando que, na sua Resolução de 14 de Novembro de 1989 relativa ao comércio interno no contexto do mercado interno, o Conselho solicitou à Comissão designadamente o aperfeiçoamento dos dados estatísticos sobre o comércio distribuidor, tornando-os compatíveis com as definições comunitárias, e a intensificar o fornecimento desses dados ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias;

58/97 Considerando 2

(2) Considerando que, pela Decisão 92/326/CEE [5], o Conselho adoptou um programa bienal para 1992/1993 relativo ao desenvolvimento das estatísticas europeias de serviços; que esse programa compreende a elaboração de estatísticas harmonizadas, a nível nacional e regional, nomeadamente em matéria de comércio e de distribuição;

58/97 Considerando 3

(3) (3) Considerando que, pela Directiva 78/660/CEE [6], o Conselho adoptou medidas destinadas a melhorar a coordenação das regras nacionais sobre apresentação e conteúdo das contas e relatórios anuais, dos métodos de avaliação nestes utilizados e da sua publicação, em relação a algumas sociedades de responsabilidade limitada;

58/97 Considerando 4

(4) Considerando que a Comunidade evoluiu substancialmente no sentido da integração; que as novas políticas e directrizes nos domínios da economia, da concorrência, da política social, do ambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões baseadas em estatísticas válidas. que a informação disponível na actual legislação comunitária ou nos Estados-Membros é insuficiente, inadequada ou insuficientemente comparável para poder constituir uma base fiável ao trabalho da Comissão;

(texto renovado)

(3) A Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 [7]5 adoptou o programa que deve orientar-se pelas principais prioridades políticas da Comunidade em matéria de união económica e monetária, alargamento da União Europeia e competitividade, política regional, desenvolvimento sustentável e agenda social. As estatísticas sobre a actividade económica das empresas constituem uma parte essencial deste programa.

(4) O regulamento deve assegurar a continuidade do apoio estatístico à tomada de decisões em domínios políticos em curso, bem como dar cumprimento às exigências decorrentes de novas iniciativas políticas comunitárias e da necessidade de rever de forma contínua as prioridades estatísticas e a pertinência das estatísticas produzidas, com vista a uma utilização óptima dos recursos disponíveis e à minimização dos encargos com a resposta.

58/97 Considerando 5

(5) Considerando que pela Decisão 93/379/CEE [8], o Conselho adoptou um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar as áreas prioritárias e a garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade; que são necessárias estatísticas para avaliar o impacto das medidas empreendidas para atingir os objectivos da decisão, em especial estatísticas comparáveis para as empresas de todos os sectores, estatísticas sobre as relações de subcontratação existentes a nível nacional e internacional entre empresas, e estatísticas melhoradas sobre pequenas e médias empresas; que a obrigatoriedade de transmitir essas estatísticas não deve acarretar despesas desproporcionadas para as pequenas e médias empresas;

58/97 Considerando 6

(6) Considerando que, pela Decisão 93/464/CEE [9], o Conselho adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística de 1993-1997;

58/97 Considerando 7

(7) Considerando que é necessário dispor de estatísticas sobre o comportamento das empresas, nomeadamente no que diz respeito a formação, investigação, desenvolvimento e inovação, protecção ambiental, investimento, eco-indústrias, turismo e indústrias de alta tecnologia; que o desenvolvimento da Comunidade e o funcionamento do mercado interno vêm acentuar a necessidade de dados comparáveis sobre a estrutura dos ganhos dos trabalhadores, do custo da mão-de-obra e da formação ministrada pelas empresas;

58/97 Considerando 8

(8) Considerando que é necessário dispor de fontes estatísticas exaustivas e fiáveis, para permitir uma aplicação correcta da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado [10];

58/97 Considerando 9

(9) Considerando que a compilação das contas nacionais e regionais, de acordo com o Sistema europeu de contas económicas integradas (SEC [11]), requer o incremento de fontes estatísticas comparáveis, exaustivas e fiáveis;

58/97 Considerando 10

(10) Considerando que é necessário dispor de indicadores e de contas regionais;

58/97 Considerando 11

(11) Considerando que, para poder cumprir as tarefas que lhe incumbem por força do Tratado, em particular na perspectiva do mercado interno, a Comissão deve dispor de informações exaustivas, actualizadas, fiáveis e comparáveis sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e o desempenho das empresas da Comunidade;

58/97 Considerando 12

(12) Considerando que é necessário proceder à normalização, para dar resposta às necessidades da Comunidade em matéria de informação sobre a convergência económica;

58/97 Considerando 13

(13) Considerando que as empresas e as suas associações profissionais necessitam dessas informações para poderem compreender os mercados e comparar a sua actividade e desempenho relativamente aos concorrentes do respectivo sector, a nível regional, nacional e internacional;

58/97 Considerando 14

(14) Considerando que a criação de normas estatísticas comuns que permitam produzir informações harmonizadas é uma acção que só pode ser empreendida eficazmente a nível comunitário; que tais normas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela recolha de estatísticas oficiais;

58/97 Considerando 15

(15) Considerando que a melhor forma de avaliar a estrutura, a actividade, a competitividade e o desempenho das empresas comunitárias é a recolha de estatísticas segundo princípios metodológicos comuns e definições comuns de características; que só a partir de uma recolha coordenada se podem obter estatísticas harmonizados com a fiabilidade, rapidez, flexibilidade e o grau de pormenor exigidos para fazer face às necessidades da Comissão e das empresas;

58/97 Considerando 16

(16) Considerando que a definição de unidade de actividade económica (UAE) corresponde a uma ou várias subdivisões operacionais da empresa; que, para que a UAE seja observável, a empresa deve dispor de um sistema de informação que permita fornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor da produção, dos consumos intermédios, das despesas com pessoal, do excedente de exploração e bem assim o emprego e formação bruta de capital fixo; que as UAE adstritas a uma dada posição da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas das Comunidades Europeias [12] (NACE REV 1) podem gerar produtos fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua actividade, devido às actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que não se podem distinguir a partir dos documentos contabilísticos disponíveis; que poderá, assim, concluir-se que a empresa e a UAE são idênticas sempre que seja impossível que uma empresa forneça ou calcule as informações relativas a todas as variáveis acima enumeradas, para uma ou várias subdivisões operacionais;

58/97 Considerando 17

(17) Considerando que os dados estatísticos recolhidos no sistema comunitário devem ser qualitativamente satisfatórios e que a sua qualidade, bem como o encargo que representam, deve ser comparável entre os Estados-membros, e que, assim, se torna necessário estabelecer conjuntamente os critérios que permitam respeitar essas exigências;

58/97 Considerando 18

(18) Considerando que é necessário simplificar os mecanismos administrativos para as empresas, especialmente pequenas e médias, incluindo a promoção de novas tecnologias para recolha de dados e sua compilação; que pode ainda ser necessário recolher directamente, nas empresas, os dados necessários para compilar estatísticas estruturais sobre as mesmas empresas, utilizando métodos e técnicas que assegurarão a sua exaustividade, fiabilidade e actualidade, sem que isso signifique, para os interessados, em especial para as pequenas e médias empresas, um encargo superior aos resultados que a utilização das referidas estatísticas possa produzir;

58/97 Considerando 19

(19) Considerando que a assinatura do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) veio criar uma considerável necessidade de informações acerca da dimensão dos mercados dos signatários e das respectivas partes de mercado, para efeitos de gestão e de evolução desse acordo;

58/97 Considerando 20

(20) Considerando que é necessário criar um quadro jurídico comum a todas as actividades empresariais e domínios das estatísticas das empresas, abrangendo também as actividades e domínios em relação aos quais não existem ainda estatísticas;

58/97 Considerando 21

(21) Considerando que as Directivas 64/475/CEE [13] e 72/221/CEE [14], cujo objectivo era criar um conjunto de estatísticas coerentes, não puderam levar em consideração as mudanças económicas e técnicas ocorridas desde a sua adopção, pelo que terão de ser revogadas;

58/97 Considerando 22

(22) Considerando que, a fim de permitir que as regras relativas à colheita e ao tratamento estatístico dos dados, e as relativas ao tratamento e transmissão dos resultados possam ser posteriormente aperfeiçoadas, importa conferir à Comissão, assistida pelo Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom [15], a competência de adoptar as medidas de execução do presente regulamento,

(texto renovado)

(5) Existe uma necessidade crescente de dados sobre os serviços, em especial os serviços prestados às empresas. São necessárias estatísticas para efeitos de análise económica e formulação de políticas naquele que é o sector mais dinâmico das economias modernas, em especial em termos do seu potencial de crescimento e criação de emprego. O Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, evidenciou a importância dos serviços. A medição do volume de negócios discriminado por produtos de serviços detalhados constitui um pré-requisito essencial para uma verdadeira compreensão do papel dos serviços na economia. O Conselho Europeu de Estocolmo, em Março de 2001, concluiu que a criação de um mercado interno de serviços que funcione com eficácia é uma das principais prioridades europeias. A existência de estatísticas sobre o comércio transfronteiriço discriminadas ao nível dos diferentes produtos de serviços é fundamental para acompanhar o funcionamento do mercado interno dos serviços, avaliar a competitividade do sector dos serviços e determinar o impacto que nele produzem as barreiras ao comércio.

(6) São necessários dados sobre demografia das empresas, em especial na medida em que constituem um elemento dos indicadores estruturais definidos para monitorizar os resultados na consecução das metas estabelecidas pela estratégia de Lisboa. Por outro lado, são também precisos dados harmonizados sobre demografia das empresas e respectivo impacto no emprego para substanciar recomendações políticas em favor do espírito empresarial.

(7) Há que dispor de uma ferramenta flexível no quadro estatístico que, de forma rápida e em tempo útil, possa dar respostas às novas necessidades dos utilizadores decorrentes das características cada vez mais dinâmicas, inovadoras e complexas da economia baseada no conhecimento. A associação dessas recolhas ad hoc com a recolha sistemática de dados sobre estatísticas estruturais das empresas traz um valor acrescentado relativamente às informações obtidas em ambos os inquéritos e, ao evitar duplicações na recolha dos dados, pode reduzir os encargos globais que pesam sobre os inquiridos.

(8) É necessário estabelecer um procedimento para a adopção de medidas de aplicação do presente regulamento, de modo a permitir uma maior clarificação das regras para a recolha e o tratamento estatístico dos dados e para o tratamento e a transmissão dos resultados.

(9) Há que adoptar as medidas necessárias à implementação do presente regulamento nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [16]6.

(10) Caso a Comissão, na sequência da avaliação de estudos-piloto relativos às actividades não mercantis das Secções M a O da NACE Rev. 1.1, realizados em conformidade com o Anexo I, secção 10, n.º 1, e o Anexo IX, secção 12, reputar necessário alargar o actual âmbito de aplicação do presente regulamento, deve elaborar uma proposta nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado.

(11) Como os objectivos da acção proposta, nomeadamente a disponibilidade de dados harmonizados sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, tal como estabelecido no referido artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

58/97 (adaptado)

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objecto

O presente regulamento tem por objectivo estabelecer estabelece um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade.

Artigo 2o

58/97

A elaboração destas estatísticas tem por objectivo, designadamente, analisar:

(i)(a) A estrutura e a evolução das actividades das empresas;

(ii)(b) Os factores de produção utilizados e outros elementos que permitam medir a actividade, os resultados e a competitividade das empresas;

(iii)(c) O desenvolvimento regional, nacional, comunitário e internacional das empresas e dos mercados;

(iv)(d) A política das empresas;

(v)(e) As pequenas e médias empresas;

58/97 (adaptado)

(vi)(f) As características particulares das empresas pertencentes a agrupamentos específicos discriminações específicas de actividades.

Artigo 2.º 3º

Âmbito de aplicação

1. O presente regulamento é aplicável a todas as actividades do mercado enumeradas nas secções C a K e M a O da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1 .1 ).

2. Todas as unidades estatísticas cujos tipos são definidos na secção I do anexo ao Regulamento (CEE) n.º 696/93 do Conselho [17]7, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade, e classificadas numa das actividades referidas no n.º 1 são abrangidas pelo presente regulamento. A utilização de unidades específicas para a elaboração de estatísticas encontra-se estabelecida nos anexos do presente regulamento.

Artigo 3.º 4º

Módulos

1. As estatísticas a elaborar nos domínios definidos no artigo 1.º 2º estão agrupadas em módulos. Os módulos são definidos tal como apresentados nos anexos.

58/97

2. Os módulos constantes do presente regulamento são os seguintes:

58/97 (adaptado)

(a) um módulo comum para estatísticas estruturais anuais, tal como definido no anexo I 1,;

(b) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da indústria, tal como definido no anexo II 2,;

(c) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais do comércio, tal como definido no anexo III 3,;

(d) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da construção, tal como definido no anexo IV 4.;

410/98 (adaptado)

(e) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos seguros, tal como definido no anexo V 5,;

2056/2002 artigo 1.º, n.º 1 (adaptado)

(f) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais das instituições de crédito, tal como definido no anexo VI 6,;

(g) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos fundos de pensões, tal como definido no anexo VII 7,;

(texto renovado)

(h) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos serviços prestados às empresas, tal como definido no anexo VIII;

(i) um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da demografia das empresas, tal como definido no anexo IX;

(j) um módulo flexível para a realização de uma pequena recolha de dados ad hoc sobre características das empresas.

58/97

2.3. Cada módulo deve conter as seguintes informações:

58/97 (adaptado)

(i)(a) Actividades para as quais se devem elaborar estatísticas, seleccionadas do campo de aplicação indicado no n.º 1 do artigo 2.º 3o;

(ii)(b) Tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das estatísticas, seleccionados da lista de unidades estatísticas referida no n.º 2 do artigo 2.º 3o;

(iii)(c) Listas de características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas para as áreas referidas os domínios referidos no artigo 1.º 2o e respectivos períodos de referência;

(iv) Lista das estatísticas a elaborar sobre a demografia das empresas;

58/97

(v)(d) Frequência da elaboração das estatísticas, que será anual ou plurianual. Se for plurianual, deve ser elaborada, pelo menos, de dez em dez anos;

(vi)(e) Calendário com os primeiros anos de referência das estatísticas a elaborar;

(vii)(f) Normas relacionadas com a representatividade e a avaliação da qualidade;

(viii)(g) Prazo para a transmissão dos resultados, a contar do final do período de referência;

(ix)(h) Duração máxima do período de transição eventualmente concedido.

(texto renovado)

4. A frequência, os temas, a lista de características, o período de referência, as actividades a abranger e as normas de qualidade do módulo flexível referido na alínea (j) do n.º 2 devem ser determinados em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º, pelo menos doze meses antes do início do período de referência.

O âmbito de aplicação do módulo flexível deve ser restrito, de forma a limitar os encargos para as empresas e os custos da recolha de dados por parte dos Estados-Membros.

Os custos dessa recolha de dados podem ser co-financiados pela Comissão segundo procedimentos estabelecidos.

(texto renovado)

Artigo 4.º

Estudos-piloto

1. A Comissão adoptará um programa de estudos-piloto a realizar pelos Estados-Membros, de acordo com o especificado nos anexos. A Comissão concederá subvenções às autoridades nacionais na acepção do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho [18]8, na sequência de um convite à apresentação de propostas.

2. Os estudos-piloto serão realizados com o objectivo de avaliar a relevância e a viabilidade da obtenção dos dados. Os resultados dos estudos-piloto serão avaliados pela Comissão, tendo em conta as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e aos encargos que representam para as empresas.

3. A Comissão manterá o Parlamento Europeu e o Conselho informados dos resultados dos estudos-piloto.

4. Com base na avaliação dos estudos-piloto, a Comissão aprovará as medidas de execução necessárias, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º

58/97 (adaptado)

Artigo 5.º 6

Obtenção dos dados

1. Os Estados-Membros devem obter os dados necessários à observação das características enumeradas nos módulos a que se refere o artigo 3.º 5º.

2. Os Estados-Membros, inspirando-se no princípio da simplificação administrativa, podem obter os dados necessários combinando as diferentes fontes a seguir especificadas:

58/97

(a) inquéritos obrigatórios. As unidades jurídicas a que pertençam as unidades estatísticas solicitadas pelos Estados-Membros, ou que delas façam parte, são obrigadas a apresentar informações completas e fiáveis nos prazos prescritos,

(b) outras fontes com características equivalentes, pelo menos em termos de precisão e qualidade,

(c) processos de estimativa estatística, sempre que algumas das características não tenham sido observadas em todas as unidades.

58/97 (adaptado)

3. A fim de reduzir o trabalho de resposta, as autoridades nacionais e a autoridade comunitária terão acesso, nos limites e condições definidos por cada Estado-Membro e pela Comissão, e dentro das respectivas esferas de competência, às fontes de dados administrativos que abranjam áreas de actividade das respectivas administrações públicas, na medida em que esses dados sejam necessários para preencher os requisitos de precisão previstos no no 2 do artigo 6.º 7º.

58/97

4. Os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito das respectivas competências, devem promover as condições para um incremento da transmissão electrónica de dados e para o respectivo processamento automático.

58/97 (adaptado)

Artigo 6.º 7º

Precisão dos dados

58/97

1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados transmitidos reflictam bem a estrutura do universo das unidades estatísticas indicado nos anexos.

2. A avaliação da qualidade efectuar-se-á por comparação dos benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos de recolha e com os encargos para as empresas e, em especial, para as pequenas empresas.

3. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão, a pedido desta, todas as informações necessárias à avaliação a que se refere o número anterior.

(texto renovado)

4. Em casos específicos em que um Estado-Membro tenha indicado pouca precisão dos dados a nível nacional para uma determinada classe da NACE Rev. 1.1, a Comissão (Eurostat) pode considerar a utilização dos dados transmitidos apenas para efeitos de compilação de agregados a nível comunitário.

58/97 (adaptado)

texto renovado

Artigo 7.º 8º

Comparabilidade dos dados

1. A partir dos dados recolhidos e estimados, os Estados-Membros assegurarão a produção de resultados comparáveis, de acordo com a discriminação estabelecida para cada módulo a que se refere o artigo 3.º 5o e respectivos anexos.

2. Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros assegurarão devem assegurar a produção de resultados nacionais de acordo com os níveis da NACE Rev. 1 .1 , indicados nos módulos constantes dos anexos, ou determinados em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 nos termos do artigo 12.º 13º.

Artigo 8.º 9º

Transmissão dos resultados

1. Os Estados-Membros transmitirão os resultados mencionados no artigo 7.º 8º, incluindo os dados confidenciais, ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, de acordo com as disposições comunitárias em vigor em matéria de transmissão de informações estatísticas abrangidas pelo segredo que rege o tratamento confidencial das informações , nomeadamente o Regulamento (EURATOM, CEE) n.º 1588/90 do Conselho [19]9 . Essas disposições comunitárias são aplicáveis aos resultados na medida em que contenham dados confidenciais.

2. Os resultados serão transmitidos num formato técnico adequado, e num prazo calculado a contar do final do período de referência, fixado em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º para cada módulo a que se refere o artigo 3.º 5º e que não pode ser superior a dezoito meses. Além disso, dentro de um determinado prazo a contar do final do período de referência, estabelecido em conformidade com o mesmo procedimento, para cada módulo a que se refere o artigo 3.º , e que não pode ser superior a dez meses, será transmitido um número reduzido de resultados rápidos estimados.

Artigo 9.º 10º

Informações sobre a aplicação

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, a pedido desta, quaisquer informações pertinentes sobre a aplicação do presente regulamento nos Estados-Membros.

Artigo 10.º 11º

Períodos de transição

1. Durante os períodos de transição, podem ser aceites concedidas derrogações às disposições dos anexos em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º , no caso de os sistemas estatísticos nacionais exigirem adaptações importantes.

2. Poderá ser concedido um período transitório suplementar Podem ser concedidos períodos de transição suplementares a qualquer Estado-Membro para a elaboração das estatísticas quando lhe for impossível cumprir respeitar as disposições do presente regulamento devido às derrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho [20]10, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos.

3. As obrigações decorrentes do presente regulamento são plenamente aplicáveis em todos os Estados-membros o mais tardar no final do período de transição.

Artigo 11.º 12º

Medidas de aplicação

A Comissão adoptará aAs regras de aplicação do presente regulamento nos termos do artigo 13º, incluindo as medidas de adaptação à evolução económica e técnica em matéria de recolha e processamento estatístico de dados e de processamento e transmissão de resultados, devem ser determinadas em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º, tomando em consideração o princípio segundo o qual os benefícios das medidas devem ser superiores aos custos que acarretam, e desde que tais medidas não exijam aos Estados-Membros ou às empresas recursos suplementares importantes em relação às disposições iniciais do presente regulamento. As medidas de aplicação implicam, ,e em particular:

(a)(i) A actualização das listas de características, de estatísticas sobre a demografia das empresas e de resultados preliminares, na medida em que essa actualização não implique o aumento do número de unidades inquiridas, nem encargos desproporcionados para as unidades relativamente aos resultados previstos, sendo essas implicações avaliadas quantitativamente (artigos 3.º, 4o e 8.º 9o e Anexo I, secção 6, Anexo III, secção 6, Anexo IV, secção 6 e Anexo IX, secção 10 );

(b)(ii) A frequência da compilação de estatísticas (artigo 3.º e Anexo III, secção 3, n.º 3 e Anexo IV, secção 3, n.º 3 4o);

(c)(iii) A definição das características e respectiva importância para determinadas actividades (artigo 3.º e Anexo I, secção 4, n.º 1 4o);

(d)(iv) A definição do período de referência (artigo 3.º 4o);

(e)(v) O primeiro ano de referência para a produção de resultados preliminares (artigo 8.º e Anexo I, secção 5 9o);

(f)(vi) Os critérios de avaliação da qualidade (artigo 7.º 6. e Anexo II, secção 6 );

(g)(vii) A discriminação dos resultados, nomeadamente as classificações a utilizar e as combinações das classes de dimensão (artigo 7.º e Anexo VIII, secção 4, n.ºs 2 e 3 e Anexo IX, secção 8, n.ºs 2 e 3 8o);

(h)(viii) As modalidades técnicas adequadas para a transmissão dos resultados (artigo 8.º e Anexo I, secção 9, n.º 2 e Anexo VI, secção 8 9o);

(i)(ix) A actualização dos prazos de transmissão dos dados (artigo 8.º e Anexo I, secção 9, n.º 1 e Anexo VI, secção 7 9o);

(j)(x) O período de transição e as derrogações às disposições do presente regulamento acordadas durante este período (artigo 10.º e Anexo II, secção 10, Anexo VII, secção 10 e Anexo VIII, secção 8 11º);

(texto renovado)

(k) A adaptação da discriminação das actividades às alterações ou revisões da NACE;

(l) A frequência, os temas, a lista de características, o período de referência, as actividades a abranger e as normas de qualidade do módulo flexível referido no n.º 2, alínea (j), do artigo 3.º;

(m) Os procedimentos a seguir relativamente às recolhas de dados ad hoc referidas no Anexo II, secções 3 e 4, Anexo III, secção 3, n.º 3 e Anexo IV, secção 3, n.º 3.

1882/2003 artigo 3.º e Anexo III, n.º 69 (adaptado)

Artigo 12.º 13º

Comitologia

1882/2003 artigo 3.º e Anexo III, n.º 69

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, EURATOM, a seguir designado por «Comité».

1882/2003 artigo 3.º e Anexo III, n.º 69 (adaptado)

2. Sempre que se faça referência ao presente número artigo, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE [21]11, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º.

1882/2003 artigo 3.º e Anexo III, n.º 69

O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

58/97 (adaptado)

Artigo 13.º 14º

Relatório

1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos três anos seguintes à data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre as estatísticas elaboradas em aplicação do presente regulamento, e, particularmente, sobre a sua qualidade e os encargos dele decorrentes para as empresas.

2. Nos relatórios previstos no número anterior, a Comissão proporá as alterações que considerar necessárias.

58/97 (adaptado)

Artigo 15o

As Directivas 64/475/CEE e 72/221/CEE deixarão de ser aplicáveis após a transmissão da totalidade dos dados relativos ao ano de referência de 1994.

(texto renovado)

Artigo 14.º

Revogação

É revogado o Regulamento (CE, EURATOM) n.º 58/97.

Quaisquer referências ao regulamento revogado serão entendidas como referências ao presente regulamento, passando a ler-se nos termos da tabela de correspondências constante do anexo XI.

58/97 (adaptado)

Artigo 15.º 16º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia das Comunidades Europeias.

58/97

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[…] […]

58/97 (adaptado)

ANEXO I 1

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS ANUAIS

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas dos Estados-Membros.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i)(a), ii)(b), e iii)(c) e (e) do artigo 1.º 2º do presente regulamento e, em particular, à análise do valor acrescentado e dos seus principais elementos.

Secção 3

Âmbito de aplicação

1. As estatísticas devem ser elaboradas para as actividades enumeradas na secção 9.

2. Serão realizados estudos-piloto para as actividades mencionadas enumeradas na secção 10.

Secção 4

Características

1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais são elaboradas as estatísticas.

58/97 (adaptado)

2. A Comissão aprovará, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o do presente regulamento, oOs títulos das características correspondentes às estatísticas a elaborar para as actividades da secção J da NACE Rev. 1 .1 , que corresponderão o mais possível aos enumerados nos pontos 3 a 5 , serão definidos em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º do presente regulamento .

58/97

3. Estatísticas demográficas anuais:

58/97 (adaptado)

Código | Título | Observação |

Dados estruturais |

11 11 0 | Número de empresas |

11 21 0 | Número de unidades locais |

58/97

4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais:

1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 1 (adaptado)

texto renovado

Código | Título |

Dados contabilísticos | Observação |

12 11 0 | Volume de negócios |

12 12 0 | Valor da produção |

12 15 0 | Valor acrescentado ao custo dos factores |

12 17 0 | Excedente económico bruto |

13 11 0 | Total das compras de bens e serviços |

13 12 0 | Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação |

13 13 1 | Pagamentos a trabalhadores colocados através de agências |

13 31 0 | Despesas com pessoal |

13 32 0 | Salários e vencimentos |

13 33 0 | Encargos sociais |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

16 13 0 | Número de empregados |

16 13 1 | Número de empregados a tempo parcial |

16 14 0 | Número de empregados, em unidades equivalentes a tempo completo |

58/97

5. Características correspondentes a estatísticas regionais anuais:

58/97 (adaptado)

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

13 32 0 | Salários e vencimentos | |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos | Opcional |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas | |

58/97

6. Serão realizados estudos-piloto para as características enumeradas na secção 10.

Secção 5

Primeiro ano de referência

58/97 (adaptado)

1 2056/2002 artigo 2.º, n.º 1

texto renovado

O primeiro ano de referência em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas é o ano civil de 2006 para as características 12 17 0, 13 13 1, 16 13 1 e 16 14 0 e 1995 para todas as outras características. Os dados devem ser recolhidos segundo a discriminação da secção 9. 1 Contudo, o primeiro ano de referência em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas relativas às classes de actividade abrangidas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE Rev. 1 .1 será determinado em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 nos termos do artigo 12.º 13.º do presente regulamento.

58/97 (adaptado)

texto renovado

Secção 6

Relatório sobre a qualidade das estatísticas

Os Estados-Membros devem indicar indicarão, para cada uma das características -chave enumeradas na secção 4, ponto 4, o grau de precisão por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão deve incluir incluirá no relatório previsto no artigo 13.º 14o do presente regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-Membro. As características-chave serão definidas de acordo com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º do presente regulamento.

58/97 (adaptado)

texto renovado

Secção 7

Produção dos resultados

1. Os resultados devem ser discriminados por classes agrupamentos de actividades definidoas na secção 9.

2. Determinados resultados devem também ser discriminados por classes de dimensão para cada grupo das secções C a K, G para a divisão 90, Saneamento e higiene pública e actividades similares, e para o grupo 92.1, Actividades cinematográficas e de vídeo, e grupo 92.2, Actividades de rádio e televisão por agrupamentos de actividades definidos na secção 9, para as outras secções. da NACE Rev. 1 .1

3. As estatísticas regionais devem ser discriminadas ao nível dos dois primeiros dígitos da NACE Rev. 1 .1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS) [22]12 .

2056/2002 artigo 2.º, n.º 2 (adaptado)

Secção 8

Transmissão dos resultados

1. Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 18 meses após o final do ano civil do período de referência, excepto no que respeita à classe de actividade 65.11 da NACE Rev. 1 .1 e às actividades da NACE Rev. 1 .1 abrangidas pelos Anexos V, VI e VII 5, 6 e 7. Relativamente à classe de actividade 65.11 da NACE Rev. 1 .1 , o prazo de transmissão é de 10 meses. Para as actividades abrangidas pelos anexos V, VI e VII 5, 6 e 7, o prazo de transmissão é estabelecido nos referidos anexos. Contudo, o prazo de transmissão dos resultados relativos às classes de actividade cobertas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE Rev. 1 .1 será determinado nos termos do em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º 13.º do presente regulamento.

2. Excepto no que respeita às divisões 65 e 66 da NACE REV. 1 .1 , para as estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir apresentadas, os resultados preliminares nacionais ou as estimativas nacionais serão enviados no prazo de 10 meses a contar do final do ano civil do período de referência:

Código | Título |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | Volume de negócios |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

2056/2002 artigo 2.º, n.º 2 (adaptado)

texto renovado

Estes resultados preliminares ou estimativas devem ser discriminados ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 .1 (grupos) a partir do ano de referência 2006. Até ao ano de referência 2005 inclusive, a discriminação para as secções H, I e K da NACE Rev. 1.1 deve ser feita de acordo com a discriminação prevista na secção 9. , excepto para as secções H, I e K da NACE REV.1, em relação às quais serão discriminados ao nível dos agrupamentos previstos na secção 9. No que respeita à divisão 67 da NACE Rev. 1 .1 , a transmissão dos resultados preliminares ou das estimativas será determinada em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 nos termos do artigo 12.º 13.º do presente regulamento.

58/97 (adaptado)

Secção 9

Discriminação Agrupamentos das actividades

Os agrupamentos de actividades seguintes referem-se à nomenclatura NACE REV 1.

(texto renovado)

1. A partir do ano de referência 2006, os dados devem ser compilados de acordo com a discriminação de actividades da nomenclatura NACE Rev. 1.1 que se segue. Contudo, o primeiro ano de referência em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas para as classes de actividade abrangidas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE Rev. 1.1 será determinado em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 12.º do presente regulamento.

Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros transmitirão os resultados nacionais, discriminando-os segundo as classes da NACE Rev. 1.1 para as secções C a K e até às seguintes classes da secção O da NACE Rev. 1.1:

Classe | Título |

90.01 | Recolha e tratamento de águas residuais |

90.02 | Recolha e tratamento de outras resíduos |

90.03 | Saneamento, despoluição e actividades similares |

92.11 | Produção de filmes e de vídeos e actividades técnicas de pós-produção |

92.12 | Distribuição de filmes e de vídeos |

92.13 | Projecção de filmes e de vídeos |

92.20 | Actividades de rádio e televisão |

2. Até ao ano de referência 2005 inclusive, os dados devem ser compilados de acordo com a discriminação de actividades da classificação NACE Rev. 1.1 que se segue:

58/97 (adaptado)

SECÇÕES C, D, E e F

Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de electricidade, gás e água; construção.

Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros devem transmitir transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as classes da NACE Rev. 1 .1 .

SECÇÃO G

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e doméstico.

Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros devem transmitir transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as classes da NACE Rev. 1 .1 .

SECÇÃO H

Hotéis e restaurantes

55.1 + 55.2 | «Estabelecimentos hoteleiros» + «Parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração» |

55.3 + 55.4 + 55.5 | «Restaurantes» + «Estabelecimentos de bebidas» + «Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio» |

SECÇÃO I

Transportes, armazenagem e comunicações

60.1 | Caminhos-de-ferro |

60.21 + 60.22 + 60.23 | «Outros transportes terrestres» excluindo «transportes rodoviários de mercadorias» |

60.24 | Transportes rodoviários de mercadorias |

60.3 | Transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines) |

61.1 | Transportes marítimos |

61.2 | Transportes por vias navegáveis interiores |

62 | Transportes aéreos |

63.1 + 63.2 + 63.4 | «Actividades anexas e auxiliares dos transportes» excluindo «agências de viagem e de turismo» |

63.3 | «Agências de viagem e de turismo» |

64.11 | Actividades dos correios nacionais |

64.12 | Actividades postais independentes dos correios nacionais |

64.2 | Telecomunicações |

2056/2002 artigo 2.º, n.º 3 (adaptado)

SECÇÃO J

Intermediação financeira

Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros devem transmitir transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as classes da NACE Rev. 1 .1 .

58/97

SECÇÃO K

2056/2002 artigo 2.º, n.º 3

Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas

70 | Actividades imobiliárias |

71.1 + 71.2 | Aluguer de veículos automóveis + «Aluguer de outro meio de transporte» |

71.3 | Aluguer de máquinas e equipamentos |

71.4 | Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico, n.e. |

72 | Actividades informáticas e conexas |

73 | Investigação e desenvolvimento |

74.11 + 74.12 + 74.14 + 74.15 | «Actividades jurídicas» + «Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal» + «Actividades de consultoria para os negócios e a gestão» + «Actividades das sociedades gestoras de participações sociais (holdings)» |

74.13 | Estudos de mercado e sondagens de opinião |

74.2 + 74.3 | «Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins» + «Actividades de ensaios e análises técnicas» |

74.4 | Publicidade |

74.5 | Selecção e colocação de pessoal |

74.6 | Actividades de investigação e segurança |

74.7 | Actividades de limpeza industrial |

74.8 | Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas |

Secção 10

Relatórios e estudos-piloto

58/97 (adaptado)

1 2056/2002 artigo 2.º, n.º 4

texto renovado

1. A Comissão adoptará um programa de estudos-piloto para as actividades das secções M a O da NACE Rev. 1.1, com o objectivo de testar a viabilidade de abranger nestas secções as actividades mercantis e não mercantis. Caso a Comissão, na sequência da avaliação de estudos-piloto relativos a actividades não mercantis das secções M a O da NACE Rev. 1.1, reputar necessário alargar o actual âmbito de aplicação do presente regulamento, deve elaborar uma proposta nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado. 1 Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a definição, es estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades estatísticas classsificadas nas secções M a O da NACE REV. 1. A Comissão adoptará para estas actividades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.º do presente regulamento, um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas actividades, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.

58/97

2. Quanto às actividades enumeradas na secção 9, os Estados-membros deverão apresentar à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados necessários ao cálculo das seguintes características:

Código | Título | Observação |

12 18 0 | Excedente financeiro | Unicamente pessoas colectivas |

14 11 0 | Volume de negócios de fornecimentos intracomunitários de bens e serviços | |

14 12 0 | Volume de negócios de exportações extracomunitárias de bens e serviços | |

14 21 0 | Aquisições intracomunitárias de bens e serviços | |

14 22 0 | Importações extracomunitárias de bens e serviços | |

15 11 0 | Investimentos brutos em bens corpóreos | Aspectos regionais |

58/97 (adaptado)

texto renovado

2. A Comissão deve adoptar adoptará para estas características, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o do presente regulamento, um programa de estudos-piloto para as características relativas às contas financeiras, investimentos incorpóreos e formas de organização do sistema de produção. que os Estados-Membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto devem ser adaptados às especificidades de cada sector. O objectivo destes estudos-piloto é determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo desta discriminação, tomando em consideração as vantagens da disponibilidade dos dados em relação ao custo da colheita e a carga a suportar pelas empresas.

58/97

3. Relativamente às secções G a K da NACE REV 1, os Estados-membros fornecerão à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados necessários à discriminação dos resultados segundo o critério de existência de um controlo maioritário por uma empresa não residente, de acordo com as definições do GATS. A Comissão adoptará para esta discriminação, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º do presente regulamento, um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir, o mais tardar, no ano de referência de 1998. O objectivo destes estudos-piloto é determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo desta discriminação, tomando em consideração as vantagens da disponibilidade dos dados em relação ao custo da colheita e a carga a suportar pelas empresas.

58/97

4. A Comissão informará o Conselho das possibilidades de elaboração de estatísticas para as actividades e características referidas nos pontos 1, 2 e 3, e apresentará ao mesmo tempo uma recomendação acerca do aditamento da totalidade ou parte dessas actividades, características e discriminações às listas constantes das secções 4, 7 e 9.

58/97

Secção 11

Período de transição

Para efeitos do módulo comum definido no presente anexo, o período de transição não deve exceder quatro anos após os primeiros anos de referência para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.

58/97 (adaptado)

ANEXO II2

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DA INDÚSTRIA

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector industrial.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas (a)(i), (b)(ii), (c)(iii), (d)(iv) e (e)(v) do artigo 1.º 2o do presente regulamento e, em particular:

– a um conjunto central de estatísticas tendo em vista a análise pormenorizada da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das actividades industriais,

– a uma lista complementar para o estudo de questões específicas.

58/97 (adaptado)

Secção 3

Âmbito de aplicação

As estatísticas devem ser elaboradas para todas as actividades referidas nas secções C, D e E da NACE Rev. 1 .1 . Estas secções abrangem as actividades das indústrias extractivas (C), da indústria transformadora (D) e da produção e distribuição de electricidade, gás e água (E). As estatísticas de empresas devem dizer dizem respeito à população de todas as empresas classificadas em função da sua actividade principal nas secções C, D e E.

58/97

Secção 4

Características

1. As listas de características e estatísticas seguidamente enumeradas indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais devem ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa elaboração. As estatísticas e características em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum.

2. Estatísticas demográficas anuais:

58/97 (adaptado)

texto renovado

Código | Título | Observação |

Dados estruturais |

11 11 0 | Número de empresas |

11 12 0 | Número de empresas criadas |

11 13 0 | Número de empresas que cessaram a actividade |

11 21 0 | Número de unidades locais |

11 31 0 | Número de unidades de actividade económica |

58/97

3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais:

58/97 (adaptado)

1 1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 2(a)

2 2056/2002 artigo 3.º, n.º 1

texto renovado

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | Volume de negócios | |

12 12 0 | Valor da produção | |

12 13 0 | Margem bruta sobre os bens para revenda | |

12 15 0 | Valor acrescentado ao custo dos factores | |

12 17 0 | Excedente económico bruto | |

13 11 0 | Total das compras de bens e serviços | |

13 12 0 | Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação | |

13 13 1 | Pagamentos a trabalhadores colocados através de agências | |

13 21 3 | Variação das existências de produtos acabados e em curso de produção fabricados pela própria unidade | |

13 32 0 | Salários e vencimentos | |

13 33 0 | Encargos sociais | |

13 41 1 | Pagamentos relativos a locação a longo prazo e a locação-compra | |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 11 0 | Investimentos brutos em bens corpóreos | |

15 12 0 | Investimentos brutos em terrenos | |

15 13 0 | Investimentos brutos em edifícios e outras estruturas existentes | |

15 14 0 | Investimentos brutos na construção e remodelação de edifícios | |

15 15 0 | Investimentos brutos em máquinas e equipamentos | |

15 21 0 | Vendas de bens de investimento corpóreos | |

15 31 0 | Valor dos bens corpóreos adquiridos através de locação financeira | |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas | |

16 13 0 | Número de empregados | |

16 13 1 | Número de empregados a tempo parcial | |

1 --- | 1 --- | |

16 14 0 | Número de empregados, em unidades equivalentes a tempo completo | |

16 15 0 | Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados | |

Discriminação do volume de negócios por tipo de actividade |

1 18 11 0 | 1 Volume de negócios da actividade principal ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 .1 | |

18 12 0 | Volume de negócios das actividades industriais | |

18 15 0 | Volume de negócios das actividades de serviços | |

18 16 0 | Volume de negócios das actividades de compra, revenda e intermediação | |

Compras de produtos energéticos |

20 11 0 | Compras de produtos energéticos (em valor) | Secção E excluída |

Dados sobre o ambiente |

21 11 0 | Investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos «em fim de ciclo»).* | |

2 21 12 0 | 2 Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada»)* | |

22 11 0 | Total das despesas de I&D internos [23]. | |

22 12 0 | Número total de elementos do pessoal de I & D [24] | |

* Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE Rev. 1 .1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1% do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas às características 21 11 0 e 21 12 0 22 11 0 e 22 12 0 podem não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão pode, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 nos termos do artigo 12.º 13 do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados.

1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 2(b) (adaptado)

1 2056/2002 artigo 3.º, n.º 3

texto renovado

4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas plurianuais:

Código | Título | Observação |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 42 0 | Investimento bruto em concessões, patentes, licenças, marcas e direitos semelhantes | |

15 44 1 | Investimento em aquisição de software | |

15 44 2 | Investimento em software produzido pela própria unidade | Facultativo |

16 13 5 | Número de trabalhadores pagos à peça | Divisões 17/18/19/21/22/25/28/31/32/36 |

Discriminação do volume de negócios por tipo de actividade |

18 12 0 | Volume de negócios de actividades industriais | |

18 15 0 | Volume de negócios de actividades de serviços | |

18 16 0 | Volume de negócios das actividades de compra, revenda e intermediação | |

Compras de produtos energéticos |

20 11 1 | Compras de combustíveis sólidos (valor) | Excluindo a secção E |

20 11 2 | Compras de produtos petrolíferos (valor) | Excluindo a secção E |

20 11 3 | Compras de gás natural e derivado (valor) | Excluindo a secção E |

20 11 4 | Compras de fontes de energia renováveis (valor) | Excluindo a secção E |

20 11 5 | Compras de calor (valor) | Excluindo a secção E |

20 11 6 | Compras de energia eléctrica (valor) | Excluindo a secção E |

Dados sobre o ambiente |

1 21 14 0 | 1 Total das despesas correntes com a protecção do ambiente* | |

Subcontratação |

23 11 0 | Pagamentos a subcontratantes | |

* Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE Rev. 1 .1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas à característica 21 14 0 podem não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão pode, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 nos termos do artigo 12.º 13 do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados.

58/97 (adaptado)

5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais anuais:

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

13 32 0 | Salários e vencimentos |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

6. Características das unidades de actividade económica em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais:

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | Volume de negócios |

12 12 0 | Volume da produção |

13 32 0 | Salários e vencimentos |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

58/97

7. Serão efectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção 9.

Secção 5

Primeiro ano de referência

1. O primeiro ano de referência para o qual devem ser elaboradas estatísticas anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as estatísticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especificados, com os códigos relativos às características.

58/97 (adaptado)

texto renovado

Ano civil | Código |

1997 | 20 21 0 a 20 31 015 42 0 e 15 44 1 e 15 44 2 |

1999 | 23 11 0 |

2000 | 16 13 5 |

2004 | 18 12 0, 18 15 0 e 18 16 0 |

58/97

2. As estatísticas plurianuais devem ser elaboradas pelo menos de cinco em cinco anos.

2056/2002 artigo 3.º, n.º 5

3. O primeiro ano de referência em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0 é o ano civil de 2001.

4. As estatísticas relativas à característica 21 12 0 devem ser elaboradas anualmente. As estatísticas relativas à característica 21 14 0 devem ser elaboradas trienalmente.

58/97 (adaptado)

Secção 6

Relatório sobre a qualidade das estatísticas

Os Estados-Membros devem indicar indicarão para cada uma das características-chave o grau de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão deve incluir inclui no relatório previsto no artigo 13.º 14.º do presente regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-Membro. As características-chave serão estabelecidas pela Comissão, em conformidade com o procedimento estabelecido previsto no n.º 2 do artigo 12.º 13º do presente regulamento.

Secção 7

Produção dos resultados

1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 2(c) (adaptado)

texto renovado

1. Os resultados estatísticos, exceptuando os relativos às características 18 11 0 18 12 0, 18 15 0 e 18 16 0 , 20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 22 11 0 e 22 12 0 devem ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1 .1 (classe).

As características 18 11 0 18 12 0, 18 15 0 e 18 16 0 , 20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 22 11 0 e 22 12 0 devem ser discriminadas ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 .1 (grupos).

58/97 (adaptado)

2. Determinados resultados devem ser igualmente discriminados por classes de dimensão e ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 .1 (grupos).

1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 2(c)

---

58/97 (adaptado)

34. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica devem ser discriminadas ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1 .1 (classe).

45. As estatísticas regionais devem ser discriminadas ao nível dos dois primeiros dígitos da NACE Rev. 1 .1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS).

2056/2002 artigo 3.º, n.º 6 (adaptado)

56. Os resultados relativos às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 devem ser discriminados ao nível de dois dígitos da NACE Rev.1 .1 (divisão).

2056/2002 artigo 3.º, n.º 7 (adaptado)

67. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 devem ser discriminados ao nível dos seguintes domínios do ambiente: protecção da qualidade do ar e clima, gestão das águas residuais, gestão de resíduos e outras actividades de protecção do ambiente. Os resultados relativos aos domínios do ambiente devem ser discriminados ao nível de dois dígitos (divisão) da NACE Rev. 1 .1 .

58/97

Secção 8

Transmissão dos resultados

Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final do ano civil do período de referência.

Os resultados preliminares a nível nacional ou estimativas são enviados no prazo de dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, para as estatísticas das empresas referidas no ponto 3 da secção 4, elaboradas relativamente às características a seguir apresentadas:

58/97 (adaptado)

Códigos | Título |

Dados estruturais |

11 11 0 | (Número de empresas) |

Dados relacionados com a conta de capital |

12 11 0 | (Volume de negócios) |

12 12 0 | (Valor da produção) |

13 11 0 | (Total das compras de bens e serviços) |

13 32 0 | (Salários e vencimentos) |

15 11 0 | (Investimento bruto em bens corpóreos) |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | (Número de pessoas ocupadas) |

Estes resultados preliminares devem ser discriminados ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 .1 (grupos).

58/97 (adaptado)

Secção 9

Relatórios e estudos-piloto

Os Estados-Membros devem apresentar apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados necessários para o cálculo das seguintes características:

58/97 (adaptado)

1 2056/2002 artigo 3.º, n.º 8

texto renovado

Código | Título | Observação |

12 16 0 | Receitas de actividades ordinárias | Unicamente pessoas colectivas |

12 18 0 | Excedente financeiro | Unicamente pessoas colectivas |

12 19 0 | Excedente bruto de actividades ordinárias | Unicamente pessoas colectivas |

12 20 0 | Lucros ou prejuízos de exercício | Unicamente pessoas colectivas |

14 11 0 | Volume de negócios de fornecimentos intracomunitários de bens e serviços | |

14 12 0 | Volume de negócios de exportações extracomunitárias de bens e serviços | |

14 21 0 | Aquisições intracomunitárias de bens e serviços | |

14 22 0 | Importações extracomunitárias de bens e serviços | |

15 43 0 | Despesas de marketing | |

15 61 0 | Compra de acções e de participações | Unicamente pessoas colectivas |

15 62 0 | Vendas de acções e participações | Unicamente pessoas colectivas |

Dados sobre o ambiente |

1 21 11 0 | 1 Investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos «em fim de ciclo»). | 1 Discriminação específica exclusivamente no que respeita aos domínios do ambiente «biodiversidade e paisagem, protecção dos solos e águas subterrâneas» |

21 12 0 | Investimentos em equipamentos e instalações limpos («tecnologia integrada») | 1 Discriminação específica exclusivamente no que respeita aos domínios do ambiente «biodiversidade e paisagem, protecção dos solos e águas subterrâneas» |

21 14 0 | Total das despesas correntes com a protecção do ambiente | 1 Discriminação específica exclusivamente no que respeita aos domínios do ambiente «biodiversidade e paisagem, protecção dos solos e águas subterrâneas» |

Subcontratação |

23 12 0 | Rendimentos provenientes de subcontratação | |

58/97 (texto renovado)

A Comissão adoptará um programa de estudos-piloto para estas características. De acordo com o procedimento previsto no artigo 13º do presente regulamento, a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho das possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características e apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o adiamento da totalidade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.

58/97 (adaptado)

1 2056/2002 artigo 3.º, n.º 9

Secção 10

Período de transição

Para efeitos do módulo pormenorizado definido no presente anexo, o período de transição não deve exceder quatro anos, após os primeiros anos de referência para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5. 1 No que respeita à elaboração das estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0, este período de transição pode ser prorrogado por um novo período máximo de quatro anos nos termos do em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º 13.º do presente regulamento.

58/97 (adaptado)

ANEXO III 3

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DO COMÉRCIO

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector comercial.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas (a)(i), (b)(ii), (c)(iii) e (d)(vi), e (e) do artigo 1.º 2o do presente regulamento e, em particular:

– à estrutura do comércio e à sua evolução,

– à actividade comercial e às formas de venda, bem como aos modos de abastecimento e de venda.

Secção 3

Âmbito de aplicação

58/97 (adaptado)

1. As estatísticas devem ser elaboradas para todas as actividades abrangidas pela secção G da NACE Rev. 1 .1 . Este sector abrange as actividades do comércio e das reparações de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e doméstico. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao universo das empresas cuja actividade principal esteja classificada na secção G.

2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão da nomenclatura NACE Rev. 1 .1 , secção G, representarem num Estado-Membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as informações previstas neste anexo que não constarem do anexo I 1 podem não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento.

58/97 (adaptado)

3. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade Europeia, pode ser solicitada a recolha ad hoc dos dados referidos no n.º 2 a Comissão poderá, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do previsto no artigo 12.º 13o do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no ponto 2.

Secção 4

Características

1. As listas de características e estatísticas seguidamente enumeradas indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais devem ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa elaboração. As características e estatísticas indicadas em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum.

2. Estatísticas demográficas anuais:

58/97 (adaptado)

Código | Título | Observação |

Dados demográficos estruturais |

11 11 0 | Número de empresas |

11 21 0 | Número de unidades locais |

58/97

3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais:

1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 3 (adaptado)

texto renovado

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | Volume de negócios |

12 12 0 | Valor da produção |

12 13 0 | Margem bruta sobre os bens para revenda |

12 15 0 | Valor acrescentado ao custo dos factores |

12 17 0 | Excedente económico bruto |

13 11 0 | Total das compras de bens e serviços |

13 12 0 | Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação |

13 21 0 | Variação das existências de bens e serviços |

13 21 1 | Variação das existências de bens e serviços destinados a revenda sem transformação |

13 31 0 | Despesas com pessoal |

13 32 0 | Salários e vencimentos |

13 33 0 | Encargos sociais |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos |

15 12 0 | Investimentos brutos em terrenos |

15 13 0 | Investimentos brutos em edifícios e outras estruturas existentes |

15 14 0 | Investimentos brutos na construção e modificação de edifícios |

15 15 0 | Investimentos brutos em máquinas e equipamentos |

15 21 0 | Vendas de bens de investimento corpóreos |

15 31 0 | Valor dos bens corpóreos adquiridos através de locação financeira |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

16 13 0 | Número de empregados |

16 13 1 | Número de empregados a tempo parcial |

16 14 0 | Número de empregados, em unidades equivalentes a tempo completo |

16 15 0 | Números de horas de trabalho prestadas pelos empregados |

| Discriminação do volume de negócios por tipo de actividade |

18 10 0 | Volume de negócios de actividades agrícolas, silvícolas, piscatórias e industriais |

18 15 0 | Volume de negócios de actividades de serviços |

18 16 0 | Volume de negócios das actividades de compra e revenda e de intermediação |

58/97 (adaptado)

texto renovado

4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas plurianuais:

Código | Título | Observação |

| Informações sobre despesas de funcionamento diferentes das despesas de pessoal | |

13 41 0 | Despesas de funcionamento relacionadas com edifícios e equipamentos | Facultativo |

13 42 0 | Despesas de venda | Facultativo |

13 43 0 | Outras despesas de funcionamento | Facultativo |

| Informações sobre o aparelho comercial | Unicamente divisão 52 |

17 32 0 | Número de estabelecimentos de comércio a retalho | |

17 33 0 | Categorias de espaços de venda dos estabelecimentos de comércio a retalho | |

17 34 0 | Número de bancas e/ou postos de venda fixos em mercados | |

Discriminação do volume de negócios por tipo de actividade |

18 10 0 | Volume de negócios de actividades agrícolas, silvícolas, piscatórias e industriais | |

18 15 0 | Volume de negócios de actividades de serviços | |

18 16 0 | Volume de negócios das actividades de compra e revenda e de intermediação | |

Discriminação do volume de negócios por tipo de produto |

18 21 0 | Discriminação do volume de negócios por produto (de acordo com a secção G da CPA) | |

| Informações sobre tipos de fornecedores e tipos de clientes | |

| Discriminação do volume de negócios, em percentagem, por tipo de cliente: | Unicamente divisão 51 |

25 11 1 | Revendedores: retalhistas | Facultativo |

25 11 2 | Utilizadores profissionais (grossistas, outros) | Facultativo |

25 11 3 | Consumidores finais (actividade de comércio a retalho) | Facultativo |

| Discriminação das compras, em percentagem, por tipo de fornecedor: | Unicamente divisão 52 |

25 21 1 | Grossistas, agrupamentos de compra | Facultativo |

25 21 2 | Produtores | Facultativo |

5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais anuais:

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

13 32 0 | Salários e vencimentos | |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos | Facultativo |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas | |

58/97

6. Características para as quais devem ser compiladas estatísticas regionais plurianuais:

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | Volume de negócios | Unicamente divisões 50 e 52 |

Informações sobre o aparelho comercial |

17 33 1 | Espaço de venda | Unicamente divisão 52 |

58/97 (texto renovado)

7. Devem ser feitos estudos-piloto para as características enumeradas na secção 9.

58/97 (adaptado)

texto renovado

Secção 5

Primeiro ano de referência

1. O primeiro ano de referência para o qual devem ser elaboradas estatísticas é o ano civil de 2006 para as características 16 14 0 e 16 15 0 e 1995 para todas as outras características. Os primeiros anos de referência para as estatísticas a elaborar com frequência plurianual especificam-se adiante em função das divisões da NACE Rev. 1 .1 para as quais devem ser recolhidas as informações e para as estatísticas regionais plurianuais:

Ano civil | Discriminação |

1997 | Divisão 52 |

1998 | Divisão 51: |

1999 | Estatísticas regionais: |

2000 | Divisão 50: |

58/97 (adaptado)

2. A frequência plurianual é de cinco anos.

Secção 6

Relatório sobre a qualidade das estatísticas

Os Estados-Membros devem fornecer fornecerão para cada uma das características-chave o grau de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão deve incluir inclui no relatório previsto no artigo 13.º 14.º do presente regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-Membro. A característica-chave será definida pela Comissão, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do previsto no artigo 12.º 13º do presente regulamento.

Secção 7

Compilação dos resultados

58/97 (adaptado)

1. Para que se possam elaborar agregados comunitários, os Estados-Membros compilarão os resultados parciais nacionais discriminados de acordo com as classes da NACE Rev. 1 .1 .

2. Determinados resultados devem ser também discriminados por classes de dimensão para cada grupo da NACE Rev. 1 .1 .

3. As estatísticas regionais devem ser discriminadas em simultâneo segundo os três primeiros dígitos da NACE Rev. 1 .1 (grupos) e o nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS).

4. O âmbito de aplicação das estatísticas regionais plurianuais corresponderá ao universo das unidades locais cuja actividade principal se encontre classificada na secção G, podendo, todavia, ser limitado às unidades locais que dependam de empresas classificadas na secção G da NACE Rev. 1 .1 se tal universo corresponder a mais de 95 % do âmbito de aplicação total. Esta percentagem será calculada utilizando as características de emprego disponíveis no ficheiro de empresas.

58/97

Secção 8

Transmissão dos resultados

1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final do ano civil do período de referência.

2. No prazo de dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, devem ser transmitidos resultados preliminares nacionais ou estimativas para as estatísticas das empresas relativos às características a seguir enumeradas:

58/97 (adaptado)

Código | Título |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | (Volume de negócios) |

Dados sobre o emprego |

16 11 0 | (Número de pessoas ocupadas) |

Estes resultados preliminares devem ser discriminados segundo o nível de três dígitos da NACE Rev. 1 .1 (grupos).

(texto renovado)

Secção 9

Relatórios e estudos-piloto

Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados necessários à compilação dos resultados referentes às seguintes características:

Código | Título | Observação |

12 18 0 | Excedente financeiro | Unicamente pessoas colectivas |

13 41 0 | Despesas de funcionamento relacionadas com edifícios e equipamentos | |

13 42 0 | Despesas de venda | |

13 43 0 | Outras despesas de funcionamento | |

14 11 0 | Volume de negócios de fornecimentos intracomunitários de bens e serviços | |

14 12 0 | Volume de negócios de exportações extracomunitárias de bens e serviços | |

14 21 0 | Aquisições intracomunitárias de bens e serviços | |

14 22 0 | Importações extracomunitárias de bens e serviços | |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos | Aspectos regionais |

15 41 0 | Aquisições de imobilizações incorpóreas | |

17 11 0 | Número de empresas comerciais que tenham um acordo de associação ou cooperação comercial com outras empresas | |

17 31 0 | Informações sobre o aparelho comercial da empresa | Unicamente divisão 52 |

25 11 1 | Revendedores: retalhistas | |

25 11 2 | Utilizadores profissionais (grossistas, outros) | |

25 11 3 | Consumidores finais (actividade de comércio a retalho) | |

25 21 1 | Grossistas, agrupamentos de compra | |

25 21 2 | Produtores | |

De acordo com o procedimento previsto no artigo 13º do presente regulamento, a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho das possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características e apresentará simultaneamente uma recomendação acerca do aditamento da totalidade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.

58/97 (adaptado)

Secção 9 10

Período de transição

Para efeitos do módulo pormenorizado definido no presente anexo, o período de transição não deve exceder quatro anos, após os primeiros anos de referência, para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.

58/97 (adaptado)

ANEXO IV 4

MÓDULO PORMENORIZADO PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DA CONSTRUÇÃO

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector da construção.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas (a)(i), (b)(ii), (c)(iii), (d)(iv) e (e)(v) do artigo 1.º 2o do presente regulamento, em particular:

– a um conjunto central de estatísticas tendo em vista a análise pormenorizada da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das actividades no sector da construção,

– a uma lista complementar para o estudo de questões específicas.

Secção 3

Âmbito de aplicação

58/97 (adaptado)

1. As estatísticas devem ser elaboradas para todas as actividades as empresas e unidades estatísticas delas dependentes cujas actividades estejam classificadas na secção F da NACE Rev. 1 .1 . As estatísticas das empresas devem referir-se referir-se-ão ao universo das empresas cuja actividade principal esteja classificada na secção F.

2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão da secção F da nomenclatura NACE Rev. 1 .1 representarem em determinado Estado-Membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as informações previstas no presente anexo que não constarem do anexo I 1 podem não ser recolhidas para efeitos do regulamento.

58/97 (adaptado)

3. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade, pode ser solicitada a recolha ad hoc dos dados referidos no n.º 2 a Comissão poderá, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.º 2 do previsto no artigo 12.º 13o do presente regulamento . , requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no ponto 2.

Secção 4

Características

1. As listas de características e estatísticas seguidamente enumeradas indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais devem ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa elaboração. As estatísticas e características em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum.

2. Estatísticas demográficas anuais:

58/97 (adaptado)

texto renovado

Código | Título | Observação |

Dados estruturais |

11 11 0 | Número de empresas |

11 12 0 | Número de empresas criadas |

11 13 0 | Número de empresas que cessaram a actividade |

11 21 0 | Número de unidades locais |

58/97 (adaptado)

1 1614/2002 artigo 1.º e Anexo I, n.º 4(a)

texto renovado

3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais:

Código | Título | Observação |

Dados contabilísticos |

12 11 0 | Volume de negócios | |

12 12 0 | Valor da produção | |

12 13 0 | Margem bruta sobre os bens para revenda | Grupos 45.1 e 45.2 - facultativo |

1 --- | 1 --- | 1 --- |

12 15 0 | Valor acrescentado ao custo dos factores | |

12 17 0 | Excedente económico bruto | |

13 11 0 | Total das compras de bens e serviços | |

13 12 0 | Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação | Grupos 4.1 e 45.2 - facultativo |

13 13 1 | Pagamentos a trabalhadores colocados através de agências | |

13 21 3 | Variação das existências de produtos acabados e em curso de produção fabricados pela própria unidade | |

13 32 0 | Salários e vencimentos | |

13 33 0 | Encargos sociais | |

13 41 1 | Pagamentos relativos a bens abrangidos por aluguer de longa duração e por locação-compra | |

Dados relacionados com a conta de capital |

15 11 0 | Investimentos brutos em bens corpóreos | |

15 12 0 | Investimentos brutos em terrenos | |

15 13 0 | Investimentos brutos em edifícios e outras estruturas existentes | |

15 14 0 | Investimentos brutos na construção e remodelação de edifício