O risco de incêndios florestais depende de diversos fatores, como as condições climáticas, vegetação, práticas de gestão florestal, etc. Na UE, o sul e o sudeste estão, de um modo geral, mais expostos ao risco, embora outras regiões também tenham sido afetadas nos últimos anos (por exemplo, Västmanland, na Suécia, em 2014) e o número e extensão dos incêndios florestais possa variar consideravelmente de um ano para o outro, em função de condições meteorológicas sazonais.

Durante os seus dois primeiros anos de existência, a CERE foi utilizada com sucesso para dar resposta à crise do Ébola na África Ocidental (2014), a incêndios florestais na Grécia (2015), em Chipre, França e Portugal (2016), ao sismo no Equador (2016), ao surto de febre amarela na República Democrática do Congo (2016) e ao furacão Matthew no Haiti (2016). Apesar disso, foram detetados alguns défices. A Comissão identificou dois défices potencialmente significativos: aviões de combate a incêndios florestais, bem como abrigos e assistência correspondente.

Sempre que haja recursos exteriores à CERE disponíveis para colmatar os défices na CERE, o presente relatório conclui que não há défices na capacidade de resposta global da UE. É de notar, no entanto, que os recursos exteriores à CERE dão menos garantias quanto à sua disponibilidade e qualidade de que os recursos registados na CERE. Os módulos registados na CERE devem estar disponíveis para partida/operações no país afetado no prazo de um determinado número de horas e devem ser submetidos a um processo de certificação que inclui análises de documentos, formação e exercícios. O mesmo não pode ser garantido para recursos exteriores à CERE.

Para determinar a existência de eventuais défices na capacidade de resposta da UE a catástrofes em domínios em que os objetivos de capacidade da CERE (ainda) não tenham sido cumpridos, a Comissão convidou os Estados participantes a identificar eventuais recursos adicionais fora do âmbito da CERE que possam estar facilmente disponíveis para missões da UE; 27 países prestaram informações e no anexo (coluna 4) é apresentada uma descrição detalhada.

A UE deve avaliar de forma crítica a sua capacidade de resposta se quiser estar preparada para fazer face a catástrofes. O presente relatório faz o balanço dos progressos realizados no sentido da consecução dos objetivos de capacidade da CERE e avalia a importância dos défices remanescentes em matéria de capacidade de resposta. Para além de proceder a uma simples comparação numérica de objetivos e resultados, o presente relatório também se apoia na experiência adquirida com o MPCU nos últimos dois anos, que aponta para a necessidade de rever ou adaptar os objetivos de capacidade a médio prazo.

A CERE tem sido bem recebida e tem crescido rapidamente desde o seu lançamento em outubro de 2014. Desde outubro de 2016, a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha e a Suécia (ou seja, 16 Estados participantes no MPCU) colocaram recursos de proteção civil à disposição da CERE . A fim de assegurar que estes recursos são de alta qualidade, a Comissão gere um processo de certificação específico . O tipo e o número das capacidades de resposta essenciais que são estritamente necessárias para que a CERE possa funcionar eficazmente são designados «objetivos de capacidade» da CERE. Foram determinados com base nos riscos de catástrofes identificados e a sua adequação é avaliada periodicamente pela Comissão e pelos Estados participantes. Dado que objetivos de capacidade devem ser considerados valores mínimos, pode ser registado na CERE um número mais elevado de recursos.

A CERE é uma das principais inovações da última revisão da legislação da UE relativa à proteção civil. O resultado foi a transição de um sistema de coordenação essencialmente reativo e ad hoc para uma organização mais previsível, previamente planeada e coerente da resposta da UE às catástrofes. Neste contexto, importa referir que a eficácia geral do Mecanismo de Proteção Civil da União, sobretudo no que diz respeito à coordenação da resposta a catástrofes, foi recentemente elogiada pelo Tribunal de Contas Europeu.

Num mundo em que há cada vez mais riscos, a UE deve estar preparada para reagir a uma diversidade de potenciais catástrofes. A Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (CERE) foi criada no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), em 2013, com o objetivo de melhorar o nível de preparação dos sistemas de proteção civil da União. Pela primeira vez, os Estados participantes no MPCU podem disponibilizar um conjunto de meios de resposta de emergência para utilização imediata no contexto das operações da UE. Ao registar meios de resposta nacionais na CERE, os Estados participantes comprometem-se a disponibilizar esses meios para operações de resposta da UE na sequência de um pedido de assistência através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão.

Continuam a registar-se défices, ou insuficiências, em termos de recursos disponíveis no que diz respeito a (1) aviões de combate a incêndios florestais e (2) abrigos. Deve ser feita uma análise mais aprofundada para determinar se outros tipos de recursos existem em quantidade suficiente. Essa análise diz respeito a (a) recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares; (b) grandes hospitais de campanha e capacidades de evacuação médica no âmbito do Corpo Médico Europeu; (c) sistemas de aeronaves telepilotadas; (d) equipas de comunicação. Alguns dos atuais objetivos de capacidade podem também ter de ser revistos a fim de ter em conta a evolução em matéria de avaliação de risco e experiência operacional.

Desde a criação da CERE, 16 Estados participantes disponibilizaram 77 recursos (por exemplo, equipas de busca e salvamento, equipas médicas, sistemas de purificação de água, etc.), que estão agora disponíveis para as operações da UE em todo o mundo. Por conseguinte, foram alcançados muitos dos objetivos da CERE, ou «objetivos de capacidade», que estão consagrados na legislação da UE.

A Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (CERE) foi criada com o objetivo de preparar a UE para fazer face a uma diversidade de potenciais catástrofes. É constituída por vários recursos de proteção civil que os países participantes no Mecanismo de Proteção Civil da União colocam à disposição para operações de resposta de emergência da UE.

O objetivo de capacidade inicial da CERE para módulos de combate aéreo a incêndios florestais com aviões foi definido em dois aviões. Posteriormente, a França registou um módulo. Além disso, a Comissão cofinanciou uma aeronave de combate a incêndios operada pela Itália como uma «capacidade tampão» durante a época de incêndios florestais de 2016. Isto significa que a aeronave fazia parte da CERE durante o verão de 2016 e que a Comissão financiou os respetivos encargos a fim de garantir a disponibilidade da aeronave em caso de catástrofes de grandes proporções. Ambos os recursos se revelaram extremamente úteis.

No entanto, os acontecimentos do verão de 2016, sobretudo os incêndios florestais em Portugal, revelaram a necessidade operacional e a importância política de contar com mais aviões de combate a incêndios florestais no âmbito da CERE. Portugal pediu assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União numa altura em que toda a frota francesa de aviões de combate a incêndios florestais (incluindo o único módulo registado na CERE) estava fora de serviço por razões técnicas e a aeronave «tampão» da CERE estava a ser utilizada na Córsega. Embora a aeronave «tampão» da CERE tenha sido redirecionada da Córsega para Portugal, a escassez geral de aviões de combate a incêndios florestais através do MPCU levou Portugal a aceitar a ajuda de Marrocos (dois Canadair) e da Rússia (dois Beriev).

Por conseguinte, os módulos de combate a incêndios florestais com aviões foram identificados como um potencial défice significativo e a Comissão incentiva os Estados participantes a tomar medidas para colmatar esse défice.

3.2 Abrigos e assistência correspondente

O objetivo de capacidade da CERE em matéria de abrigos é de dois acampamentos temporários de emergência e 100 unidades de abrigo suplementares, bem como seis kits de abrigo adicionais. Atualmente não existe nenhum acampamento temporário de emergência e somente uma unidade de abrigo suplementar está registada na CERE. Fora do âmbito da CERE parece haver pouca assistência disponível em matéria de abrigos (ver anexo).

Além disso, durante a crise dos refugiados e da migração na Europa rapidamente ficou claro que é difícil disponibilizar abrigos quando todos os Estados participantes estão sob pressão ao mesmo tempo. As existências estatais esgotaram-se rapidamente e, no auge da crise, o mercado comercial europeu sofreu fortes pressões que resultaram em atrasos consideráveis na entrega de contentores e num aumento dos preços. A cooperação com os militares só permitiu aliviar parcialmente a situação.

A capacidade de mobilizar rapidamente uma assistência maciça em matéria de abrigos é crucial numa variedade de cenários que figuram no perfil de risco dos Estados participantes. A assistência mútua voluntária numa base ad hoc pode não ser a forma mais eficiente e custoeficaz de assegurar o acesso a estas capacidades, nomeadamente quando as mesmas são solicitadas simultaneamente por vários Estados participantes.

Por conseguinte, a Comissão identificou os abrigos e a assistência correspondente como constituindo um possível défice significativo, sendo os Estados participantes convidados a iniciar um debate sobre a melhor maneira de resolver este problema.

4.Tipos de recursos que exigem uma análise mais aprofundada

Em determinados casos, deve ser feita uma análise mais aprofundada para determinar se existem outros tipos de recursos em quantidade suficiente, como no caso dos recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN), dos grandes hospitais de campanha e de capacidades de evacuação médica no âmbito do Corpo Médico Europeu, dos sistemas de aeronaves telepilotadas e das equipas de comunicação.

4.1 Recursos necessários em caso de catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares

A UE deve estar suficientemente equipada para lidar com catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. A recente escalada de atividades terroristas na Europa e na sua vizinhança pode justificar uma futura revisão dos objetivos de capacidade no domínio das catástrofes químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN).

Não existe atualmente capacidade suficiente registada na CERE para realizar uma operação de busca e salvamento num ambiente contaminado, nem para dar resposta a incidentes que requerem a descontaminação de pacientes expostos a agentes QBRN. No entanto, os Estados participantes informaram a Comissão de que há recursos suficientes disponíveis fora do âmbito da CERE.

A Comissão convida os Estados participantes a registar esses tipos de ativos na CERE e a participar em debates sobre a adequação dos atuais objetivos de capacidade.

4.2 Corpo Médico Europeu

A crise do Ébola veio lembrar a necessidade de continuar a desenvolver as capacidades europeias para fazer face aos surtos de doenças e às consequências das catástrofes para a saúde. Desta forma, estão a ser tomadas medidas no contexto do Corpo Médico Europeu que reúne todas as equipas e módulos médicos e de saúde pública no âmbito da CERE.

Os objetivos de capacidade do Corpo Médico Europeu ainda não foram devidamente definidos. Por exemplo, ainda não existem objetivos claros para equipas médicas de emergência uma vez que a UE está em vias de adotar a classificação da Organização Mundial da Saúde das equipas médicas de emergência nos tipos 1, 2 e 3. No entanto, há indícios de que os países participantes poderão ter de fazer face a défices de capacidade no que se refere aos grandes hospitais de campanha (isto é, equipas médicas de emergência, tipo 3).

Além disso, é de notar que se podem registar custos operacionais elevados em caso de mobilização prolongada de capacidades de resposta significativas, tais como equipas de emergência médica (tipos 2 e 3), laboratórios móveis e capacidades em matéria de engenharia necessárias para apoiar hospitais de campanha. Estes custos não são atualmente elegíveis para cofinanciamento da UE no âmbito do MPCU, pelo que alguns Estados-Membros têm hesitado em registar os seus recursos na CERE.

No que diz respeito a recursos para evacuação médica, está disponível um certo número de aviões e helicópteros, tanto no âmbito da CERE como fora dele. No entanto, o risco de acidentes envolvendo um grande número de vítimas aponta para a necessidade de um maior número de recursos disponíveis. A diversidade de situações em que podem ser necessários recursos de evacuação médica também requer uma revisão dos tipos de capacidades de evacuação médica definidos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União. O sistema de evacuação médica de doentes infetados com Ébola, por exemplo, só foi criado no auge da situação de emergência.