Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do "Uruguay Round" no sector agrícola

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do "Uruguay Round" (1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os elementos móveis anteriores.

O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente na importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados, apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram substituídos por montantes específicos na sequência da aplicação dos acordos em matéria agrícola concluídos durante as negociações multilaterais do "Uruguay Round". Para evitar perturbações no comércio tradicional e manter as preferências recíprocas existentes, verificou-se a necessidade de proceder a determinadas adaptações técnicas através da introdução dos montantes específicos reduzidos.

As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais do "Uruguay Round" serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo existente. Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes de 1 de julho de 1999, é necessário adoptar medidas autónomas, a fim de preservar as preferências recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão das negociações.

É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte regulamento.

Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das negociações do "Uruguay Round" no sector agrícola

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

(1) Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a Suíça, foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados numa base recíproca;

(2) Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do "Uruguay Round" (1986-1994) (1), serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas transformados, a partir de 1 de Julho de 1995;

(1) JO L 336 de 23.12.1994, p. 1.

(3) Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo preferencial com a Suíça, especialmente o protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão ser adaptados a fim de se manter o nível actual das preferências recíprocas;

(4) Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as adaptações necessárias até 1 de Julho de 1999;

(5) Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para preservar o nível actual das preferências recíprocas; que os direitos resultantes destas medidas não podem ser mais elevados do que os decorrentes da aplicação da Pauta Aduaneira Comum;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1

1. Entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000, os montantes de base a tomar em consideração no cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do Anexo do presente regulamento.

2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16 do Regulamento (CE) n 3448/93 (2) do Conselho, suspender a aplicação das medidas prevista no n 1.

(2) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

Anexo - Bilag - Anhang - ?a?a?t?µa - Annex - Annexe -Allegato - Bijlage - Anexo - Liite - Bilaga

Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, aplicables a la importación en la Comunidad

Basisbeløb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og tillægstold anvendelig ved indførsel i Fællesskabet

Grundbeträge, die bei der Berechnung der ermäßigten Agrarteilbeträge und Zusatzzölle, anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berücksichtigt worden sind

?as??? p?s? p?? e??f??sa? ?p??? ??a t?? ?p?????sµ? t?? µetaß??t?? st???e??? ?a? p??s?et?? dasµ?? p?? efa?µ????ta? sta a???t??? st???e?a ?at? t?? e?sa???? st?? ?????t?ta

Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional duties, applicable on importation into the Community

Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté

Importi di base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi addizionali applicabili all'importazione nella Comunità

Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap

Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importaçaõ na Comunidade

Yhteisöön tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisätulleja laskettaessa huomioon otettavat perusmäärät

Grundpriser som beaktas vid beräkning av minskade jordbruksbeståndsdelar och tilläggstull som skall utgå på import till gemenskapen //

EUR/100 kg

Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / ?a?a?? s?t??? / Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehnä / Vete // 9,771

Trigo duro /Härd hvede / Hartweizen /S????? s?t??? / Durum wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnä / Durumvete // 15,168

Centeno/ Rug / Roggen /S??a?? /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Råg // 10,129

Cebada / Byg / Gerste / ??????? /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn // 10,129

Maiz / Majs / Mais / ?a?aµp??? / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs // 10,276

Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkörnig, geschält / ?p?f????µ??? ???? µa???spe?µ? / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos longos / Pitkäjyväinen esikuorittu riisi / Ris, skalat långkornigt // 28,910

Leche desnatada en polvo / Skummetmælkspulver / Magermilchpulver / ?p?ß??t???µ??? ???a se s???? / Skimmed-milk powder / Lait écrémé en poudre / Latte scremato in polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjölkspulver // 123,750

Leche entera en polvo / Sodmælkspulver / Vollmilchpulver / ????e? ???a se s???? / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pö / Rasvainen maitojauhe / Mjölkpulver // 142,660

Mantequilla / Smør / Butter / ???t??? / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / Smör // 207,333

Azùcar blanco / Hvidt sukker / Weißzucker / ?e??? ???a?? / White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açùcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker // 43,675

>POSIÇÃO NUMA TABELA>