Bruxelas, 28.12.2004

COM(2004) 837 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2006em conformidade com a evolução do RNB e dos preços(Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2006em conformidade com a evolução do RNB e dos preços(Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental)

1. INTRODUÇÃO

O Acordo Interinstitucional (AI) de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental[1], tal como ajustado em função do alargamento e revisto em 2003[2], contém o quadro das Perspectivas Financeiras para a UE-25 (quadro 1a).

O ponto 15 do Acordo Interinstitucional determina que a Comissão proceda todos os anos, antes do processo orçamental do exercício n+1, ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços.

O objecto da presente comunicação consiste em apresentar à Autoridade Orçamental o resultado do referido ajustamento técnico (UE-25) no respeitante ao exercício de 2006.

2. ELEMENTOS DO AJUSTAMENTO DO QUADRO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS (QUADROS 1-3)

O quadro 1 apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas para 2006 a preços correntes.

O quadro 2 apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas para 2006 a preços correntes, incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre.

O quadro 3 apresenta os parâmetros económicos utilizados para este exercício de ajustamento. Baseiam-se nos dados definidos pelo Eurostat e nas previsões mais recentes efectuadas pela Comissão em ligação com os peritos nacionais (previsões económicas, Outono de 2004). Os referidos dados e previsões baseiam-se no Sistema Europeu de Contas revisto em 1995 («SEC 95»).

2.1. Ajustamento dos limites máximos de despesas por rubrica

O método de cálculo utilizado para o ajustamento consistiu em aplicar os seguintes deflatores às dotações de autorização das Perspectivas Financeiras (estabelecido a preços de 1999):

- Um deflator cumulado de 14,87%, abrangendo o período 2000-2006, para o limite máximo da rubrica 1 e, no interior da rubrica 2, para o montante «Fundos Estruturais», em virtude do ponto 15 do Acordo Interinstitucional (taxa fixa anual de 2% ao ano).

- O deflator do RNB em euros para 2000-2006, ou seja, 14,29% para os limites máximos das outras rubricas de despesa (deflator efectivo).

Nos termos do ponto 23 (a) do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a reserva monetária foi eliminada a partir de 2003.

Para assegurar uma coerência com as verbas do Fundo de Coesão para os dez novos Estados-Membros previstas nos Tratados de Adesão, o número global para o Fundo de Coesão a preços de 2006 foi arredondado para a unidade superior.

No que diz respeito aos pagamentos , o ajustamento baseia-se nas estimativas por rubrica de despesas respeitantes aos montantes das dotações de pagamento, efectuadas aquando da elaboração do quadro das Perspectivas Financeiras a preços de 1999. O quadro que se segue explica o modo de cálculo:

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As dotações de pagamento relativas aos dez novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 foram adicionadas às dotações de pagamento relativas aos quinze Estados-Membros a preços de 1999, para cada sub-categoria do quadro acima apresentado. Os subtotais para 2006 a preços de 1999 são depois ajustados a preços de 2006 de acordo com o deflator correspondente: a rubrica 1 e a parcela dos Fundos Estruturais na rubrica 2 foram ajustadas mediante um deflator cumulado de 14,87 %; as outras rubricas de despesas foram ajustadas mediante um deflator cumulado de 14,29 %.

2.2. Principais resultados do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2006 (UE-25)

O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2006, a 123 515 milhões de euros, o que representa cerca de 1,12% do PNB.

O limite máximo total correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 119 112 milhões de euros, isto é, 1,08% do RNB. Com base nas actuais previsões económicas, ficará uma margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios de 18 059 milhões de euros (0,16% do RNB para a UE-25).

No que diz respeito aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, o montante da margem foi actualizado em relação ao ajustamento técnico anterior, tendo em conta as estimativas mais recentes do RNB, a fim de possibilitar comparações entre vários anos. Porém, os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento, resultantes dos ajustamentos efectuados, mantêm-se inalterados.

2.3. As Perspectivas Financeiras ajustadas a preços de 2006 incluindo os efeitos orçamentais de uma solução política para Chipre

O quadro 2 apresenta o quadro financeiro UE-25 ajustado para 2006 a preços correntes incluindo os efeitos orçamentais de uma solução política para Chipre.

Este quadro foi ajustado da mesma forma que o quadro 1 e aplicar-se-á no caso de Chipre ser unificado antes de 31 de Dezembro de 2006.

3. OUTROS ELEMENTOS RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO DE AJUSTAMENTO TÉCNICO

3.1. A linha directriz agrícola

A linha directriz agrícola foi calculada nos termos do disposto no artigo 3º do novo Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental[3] (cf. quadro 4 ).

Os montantes a título das quotizações sobre o açúcar e isoglicose, das restituições relativas à ajuda alimentar e das restituições de açúcar ACP baseiam-se, nesta fase, nas previsões para o orçamento de 2006. De acordo com o regulamento relativo à disciplina orçamental, o nível definitivo da linha directriz - relativamente a estes elementos específicos - será fixado aquando da apresentação do anteprojecto de orçamento para 2006.

Em 2006, a linha directriz agrícola é provisoriamente estimada em 58 634 milhões de euros[4].

3.2. Rubrica 5 (Administração)

No que se refere à rubrica 5, uma nota de rodapé no quadro das Perspectivas Financeiras especifica que os montantes a título das despesas de pensões, tomados em conta dentro do limite máximo desta rubrica, são calculados líquidos das contribuições do pessoal para o regime correspondente, no limite de 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período de 2000-2006. Tal como indicado na comunicação da Comissão relativa ao ajustamento técnico para 2000[5], “a referida disposição deve ser interpretada no sentido de impor um duplo limite aos montantes inscritos a título de dedução das despesas de pensões para aplicação do limite máximo da rubrica”:

- Anualmente, o referido montante não pode ser superior às contribuições efectivamente inscritas nas receitas do orçamento;

- O total cumulado dessas deduções ao longo do período de 2000-2006 não pode ultrapassar 1 100 milhões de euros a preços de 1999, isto é, em média 157 milhões de euros (180 milhões de euros a preços de 2006).

Relativamente aos anos já decorridos das Perspectivas Financeiras 2000-2006, a natureza recorrente das despesas administrativas impôs a adopção anual do limite inferior para evitar utilizar no início do período uma margem que posteriormente já não estaria inteiramente disponível. Relativamente a 2006, o último ano deste período, o montante remanescente susceptível de ser deduzido corresponde igualmente ao limite inferior, equivalente a um máximo de 180 milhões de euros a preços correntes para 2006.

3.3. Operações extra-orçamentais

O parágrafo 5 do ponto 10 do Acordo Interinstitucional determina que as informações relativas às operações não indicadas no orçamento geral, bem como a evolução previsível das diferentes categorias de recursos próprios da Comunidade, são apresentadas a título indicativo e actualizadas anualmente aquando do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras.

Os quadros 5.1 a 5.2 em anexo apresentam estas informações actualizadas com base nas mais recentes estimativas disponíveis. Dizem respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento e à estrutura dos recursos próprios.

ANEXO

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[1] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

[2] JO L 147 de 14.6.2003, p. 31.

[3] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27. Regulamento nº 2040/2000 do Conselho de 26 de Setembro de 2000.

[4] Ou seja, uma margem de 6 016 milhões de euros em relação ao total das despesas que, segundo o regulamento relativo à disciplina orçamental, são incluídas na linha directriz (rubrica 1 e as despesas agrícolas da ajuda de pré-adesão da rubrica 7).

[5] SEC (1999) 847 final, nº 6.