COMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(9;2) J04 final 
Bruxelas, 17 de Julho de 1 992 
Proposta de 
REGUIAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
jue modifica os direitos antidumping no âmbito do processo de reexame 
le medidas antidumping aplicâveis às importaçôes de fibras têxteis 
lintéticas de poliésteres originàrias de Taiwan, da Turquia, da Roménia, 
das Repûblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedônia e 
jue encerra o referido processo de reexame relativamente às importaçôes 
de fibras sintéticas de poliésteres originàrias do México e 
dos Estados Unidos da América 
(Apresentada pela Comissâo) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Através de um aviso publicado num Jornal Oficial na c 230 de 
15.09.1990, a Comissào anunciou o reexame, a titulo do artigo 14& do 
Regulamento (CEE) na 2423/88, das medidas antidumping em vigor 
relativas às importações na Comunidade de fibras têxteis sintéticas 
de poliéster originárias de Taiwan, da Turquia, dos Estados unidos 
da América, do México, da Roménia e da Jugoslávia. 
2. A comissão fez incidir o seu inquérito sobre o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Agosto de 1990. 
3. Foi estabelecido o valor normal relativo ao dumping; 
no que respeita às sociedades originárias de Taiwan, com base num 
valor calculado, estabelecido através da soma dos custos de 
produção e de uma margem de lucro razoável. Com base nestes dados 
as margens de dumping verificadas situam-se entre 5,9% e 13%. 
no que respeita à sociedade originária da Turquia e das 
Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Hacedónia, 
com base nos preços internos; a margem de dumping, situa-se 
respectivamente entre 11,4% e 15,6%. 
- no que respeita à Roménia, país de comércio de Estado, com base 
no valor calculado para Taiwan. Com base neste valor, a margem 
verificada é de 14,1%. 
4. Não foi necessário analisar se existem práticas de dumping no que 
respeita aos EUA e ao México, dado as exportações destes dois países 
não contribuirem para o prejulzo. 
5 No tocante ao prejuízo, o inquérito incidiu no facto de saber se se 
verificou ou não uma eventual alteração das circunstâncias para pior 
ou para melhor, quer no que diz respeito aos exportadores no mercado 
comunitário, quer no que respeita à situação da indústria 
comunitária, independentemente das medidas antidumping objecto do 
presente processo de reexame. 
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6. Os elementos analisados revelam que a situação da indústria 
comunitária - declínio nas vendas e perdas financeiras - continua a 
necessitar da protecção contra as importações a preços de dumping 
originárias de Taiwan, da Roménia, da Turquia e das Repúblicas 
Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia. Com efeito, a 
existência das medidas em reexame não evitou uma subcotação contínua 
dos preços dos produtores comunitários através dessas exportações 
que, aliás, se mantiveram a um nível apreciável. Nestas condições, 
a supressão de medidas antidumping em vigor contra esses países, 
preconizada pela Associação dos importadores comunitários, não se 
justifica. Antes pelo contrário, as medidas devem ser adaptadas às 
verificações sobre o dumping e o prejuízo resultante do presente 
inquérito. Em contrapartida, no que respeita às importações 
originárias do EUA e do México, essas medidas deixam de poder ser 
consideradas como uma causa de prejuízo presente ou futuro. 
7. Segundo a prática habitual, os serviços da Comissão analisaram 
cuidadosamente as implicações das medidas antidumping para os 
interesses dos consumidores. Tudo indica que os interesses dos 
utilizadores não serão significativamente afectados pela continuação 
da aplicação das medidas antidumping. 
8. Neste contexto, revela-se apropriado manter em vigor medidas 
antidumping, se bem que adaptando-as ao resultado do reexame 
referido nos ncs 3 e 4, designadamente: 
para Taiwan, direitos antidumping que variem entre 5,9% e 13% 
- para a Turquia, um direito antidumping de 11,4% 
- para as Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da 
Macedónia, um direito antidumping de 15,6% 
- para a Roménia, um direito antidumping de 14,1% 
inexistência de medidas no que respeita aos EUA e ao México. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que modifica os direitos antidumping no âmbito do processo de reexame 
de medidas antidumping aplicáveis às importações de fibras têxteis 
sintéticas de poliésteres originárias de Taiwan, da Turquia, da Roménia, 
e das Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia e 
que encerra o referido processo de reexame relativamente às importações 
de fibras sintéticas de poliésteres originárias do México e 
dos Estados Unidos da América 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) na 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping 
ou de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica 
Europeia(l) e, nomeadamente, o seu artigo 14a, 
Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do na 2 
do artigo 47a do protocolo adicional ao Acordo que institui uma Associação 
entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia(2), 
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas 
no Comité Consultivo previsto pelo Regulamento, 
Considerando o seguinte: 
(1) JO ne L 209 de 2.8.1988, p. 1 
(2) JO na L 293 de 29.12.1972, p. 3 
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A. PROCESSO 
(1) Pelo Regulamento CCEE) na 3946/88(3), o Conselho instituiu um 
direito antidumping definitivo aplicável às importações de fibras 
têxteis sintéticas de poliéster, originárias de Taiwan, da Turquia, 
dos Estados-Unidos da América, do México, da Roménia e da 
Jugoslávia. 
(2) Em Março de 1990, a Comissão recebeu um pedido de reexame 
apresentado pela Associação dos Importadores de Fibras Têxteis 
Sintéticas de Poliéster; na mesma altura, foram formulados pedidos 
de reexame por exportadores deste produto originários do México, da 
Roménia e dos Estados-Unidos da América. 
(3) Tendo decidido, após consulta, que existem elementos de prova 
suficientes para justificar um reexame, a comissão, em conformidade 
com o artigo 14a do Regulamento (CEE) na 2423/88 do Conselho, optou 
por um reexame integral do Regulamento (CEE) na 3946/88 do Conselho, 
tendo dado início a um inquérito(4). 
(4) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores, os 
importadores e os produtores comunitários conhecidos como 
interessados tendo dado às partes interessadas a oportunidade de dar 
a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma 
audição. 
Verificou-se que não existiam produtores/exportadores nas Repúblicas 
da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina. Por conseguinte, 
é conveniente limitar as medidas antidumping eventualmente adoptadas 
na sequência do reexame às Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do 
Montenegro e da Macedónia. 
(5) Os exportadores, os importadores, bem como o CIRFS (o comité 
Internacional das Fibras Têxteis Artificiais e das Fibras 
Sintéticas) deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito, 
tendo alguns solicitado e obtido uma audiência. 
(3) JO na L 348 de 17.12.1988, p. 49 
(4) JO ne c 230 de 15.9.1990, p. 3 
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(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para fins da determinação do dumping e do prejuízo, 
tendo procedido a um controlo no local junto dos 
produtores comunitários: 
- DU PONT DE NEMOURS, GmbH, Alemanha 
ENKA AG, Alemanha 
- HOECHST AG, Alemanha 
- ENICHEM FIBRE SpA, Itália 
- MONTEFIBRE SpA, Itália 
NUREL SA, Espanha 
- LA SEDA DE BARCELONA SA, Espanha 
- RHONE POULENC SA, Espanha 
- BRILEN SA, Espanha 
- FINICISA FIBRAS SINTÉTICAS SA, Portugal 
- AKZO NV, Paises Baixos 
- RHONE POULENC FIBRES SA, França 
- WELLMAN INTERNATIONAL Ltd., Irlanda 
importadores comunitários: 
- HUGO BARTRAM KG, Alemanha 
- JOCHEN VON GRUNDHERR, Alemanha 
produtores não'comunitários: 
a) Taiwan 
- CHUNG SHING TEXTILE Co. LTD, Taipei 
- FAR EASTERN TEXTILE Ltd. Taipei 
- NAN YA PLASTIC Corp., Taipei 
- SHINKONG SYNTHETIC FIBRES CORP., Taipei 
- TAINAN SPINNING Co. Ltd., Tainan 
- TUNTEX DISTINCT Corp., Tainan 
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b) Turquia 
- SASA, ARTIFICIAL AND SYNTHETIC FIBRES INC., Adana, que exporta 
através de EXSA, Adana, sociedade ligada à SASA 
- SÕNMETZ FILAMENT, Bursa, 
c) Républicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia 
- HEMTEKS, Skopje 
d) México 
- CELANESE MEXICANA SA, MéXÍCO 
- CRISAL TEXTIL SA, MéxÍCO 
- FIBRAS SINTETICAS SA, Monterrey 
- KIMEX SA, México 
- NYLON DE MEXICO, MéxÍCO 
e) Estados Unidos da América 
- EASTMAN CHEMICAL PRODUCTS INC., KINGSPORT TE 
- E.I. DU PONT DE NEMOURS AND CO., Wilmington DE 
- HOECHST CELANESE FIBERS, INC. Charlotte NC 
- WELLMAN Inc, Johnsonville 
- MARTIN-COLOR-FI Inc., Edgefield 
- GATES FORMED-FIBRE PRODUCT INC., Auburn 
- FOSS MANUFACTURING COMPANY Inc., Hampton 
- BOLLAG INTERNATIONAL Corp., Newell, NC 
- CARTER, MOORE & Co. Inc., Nova Iorque 
(7) A Comissão recebeu e utilizou informações dos importadores, dos 
produtores nos paises exportadores e dos produtores comunitários. 
(8) Os produtores/exportadores foram informados dos principais factos e 
considerações sobre cuja base estava previsto recomendar a 
instituição de medidas definitivas. Foi-lhes igualmente concedido 
um prazo para apresentação de observações no seguimento da 
comunicação dessas informações. As respectivas observações foram 
analisadas, tendo sido tomadas em consideração nas conclusões da 
Comissão sempre que tal se mostrou oportuno. 
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(9) o inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o perlodo 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Agosto de 1990. 
B. REEXAME NO ÂMBITO DO ARTIGO 14a DO REGULAMENTO (CEE) NB 2423/88 
(10) No que respeita ao prejuizo, a diminuição das importações ou/e a 
recuperação da situação económica e financeira da indústria 
comunitária não se reveste de qualquer importância salvo se resultar 
de factores distintos das medidas antidumping em aplicação. 
C. PRODUTO 
1. Descrição do produto 
(11) A definição do produto é idêntica à que consta do Regulamento (CEE) 
na 3946/88. 
(12) O produto objecto de inquérito são as fibras sintéticas de poliéster 
descontinuas, não cardadas nem penteadas nem de outro modo 
transformadas para a fiação normalmente denominadas fibras 
sintéticas de poliéster e correspondentes ao código NC 5503 20 00; 
este produto é normalmente referido como fibras sintéticas de 
poliéster. 
O produto em causa é um material de base utilizado em diversos 
estádios do processo de produção de têxteis, em função da natureza 
dos têxteis a produzir. Cerca de 60% do consumo comunitário de 
fibras sintéticas de poliéster é utilizado para a fiação, ou seja, a 
fabricação de fios para fabricar tecidos após mistura, se 
necessário, com outras fibras, tais como a lã ou o algodão. Cerca 
de 40% é utlizado para o enchimento, ou seja, para estofar certos 
produtos têxteis (por exemplo, almofadas, bancos de automóvel, 
anoraks, etc), incluindo igualmente outras aplicações não fiadas 
tais como a fabricação de moquetas. 
(13) Se bem que a utilização potencial e a qualidade das fibras 
sintóticas de poliéster vendidas possam diferir, tal não implica 
qualquer diferença significativa nas caracteristicas fisicas de 
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base, na percepção pelos consumidores e na comercialização dos 
diversos tipos de fibras sintéticas de poliéster consideradas: 
devem, pois, ser consideradas como um produto para este processo. 
com efeito, foi levantada por importadores a questão de saber se não 
deveria ser estabelecida uma diferenciação entre as fibras 
sintéticas de poliéster utilizadas para enchimento e as outras 
fibras em virtude de uma utilização diferente. No entanto, uma tal 
diferenciação não é aceitável, pois só seria possivel a montante do 
processo de utilização industrial. Em contrapartida, antes do 
processo todos os tipos de fibras sintéticas de poliéster têm, em 
regra, as mesmas caracteristicas físicas. 
Alguns exportadores e importadores solicitaram igualmente que as 
fibras sintéticas de poliéster com caracteristicas especificas, tais 
como as fibras termofugadas ou bicomponentes, possam ser 
consideradas como um produto diferente e excluidas do âmbito de 
aplicação do presente processo, dado os respectivos preços excederem 
largamente os preços de venda das fibras. No entanto, o inquérito 
reyelou que, se bem que existam vários tipos de fibras sintéticas de 
poliéster com caracteristicas diversas satisfazendo necessidades 
especificas, as suas características fisicas de base, de aplicação e 
de utilização são as mesmas que as das outras fibras sintéticas de 
poliéster. Além disso, o mercado para o produto é formado por séries 
de tipos de fibras sintéticas de poliéster que se intersectam e que 
não têm fronteiras suficientemente definidas entre si. 
Consequentemente, o inquérito revelou que essas caracteristicas 
adicionais não tornavam diferentes as fibras que se pretendia serem 
especiais, pelo que deveriam ser abrangidas pelo âmbito de aplicação 
do presente processo. 
2. Produto similar 
(14) A Comissão estabeleceu que as fibras têxteis sintéticas de poliéster 
produzidas na Comunidade e as fibras vendidas nos mercados internos 
em Taiwan, nas Repúblicas Jugoslavas da sérvia, do Montenegro e da 
Macedónia, na Turquia, na Roménia, nos EUA e no México, são produtos 
Bimilares aos produtos exportados pelos paises acima referidos para 
a Comunidade em todas as suas caracteristicas físicas e técnicas 
essenciais. 
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D. DUMPING 
1. Valor normal 
a) Taiwan 
(15) A Comissão pôde verificar que três empresas de Taiwan que haviam 
exportado para a Comunidade, venderam, durante o periodo de 
referência, no mercado interno, quantidades representativas do 
produto, designadamente mais de 5% das exportações para a 
comunidade. Todavia, e uma vez que o volume das vendas lucrativas 
era negligenciável foi necessário calcular o valor normal com base 
nos custos de produção e numa margem de lucro razoável. 
O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos 
quer fixos quer variáveis relativos aos materiais e à fabricação no 
decurso de operações comerciais normais, acrescidos de um montante 
razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais. Dado que as vendas 
efectuadas no mercado interno registaram um volume representativo, 
esse montante foi calculado por referência aos encargos suportados 
pelos produtores de Taiwan, sobre as vendas de produtos similares 
realizadas no mercado interno. Quanto à margem de lucro, as 
informações de que a Comissão dispõe indicam que, durante o período 
do inquérito, não se verificaram vendas rentáveis representativas no 
mercado interno. Nestas condições, a Comissão estabeleceu a margem 
de lucro numa outra base razoável, ou seja, a partir dos lucros 
realizados pelas empresas em causa durante os três últxmos anos, 
sobre a totalidade das vendas do sector de cada empresa; esta margem 
varia entre 6 e 11%. 
b) Repúblicas Jugoslavas da sérvia, do Montenegro e da Macedónia 
(16) Uma vez que se verificaram vendas no mercado interno em quantidades 
representativas (mais de 5% das vendas para exportação para a 
Comunidade) o valor normal foi calculado com base nos preços 
realmente pagos ou a pagar durante operações comerciais normais para 
o produto similar destinado ao consumo no mercado interno, dedução 
feita de quaisquer descontos e abatimentos. 
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c) Turquia 
(17) Dado que se verificaram vendas no mercado interno em quantidades 
representativas (mais de 5% das vendas para exportação para a 
Comunidade) o valor normal foi calculado com base nos preços 
realmente pagos ou a pagar durante operações comerciais normais para 
o produto similar destinado ao consumo no mercado interno, dedução 
feita de quaisquer descontos ou abatimentos. 
d) Roménia 
(18) Tendo em conta o facto de a Roménia não poder ser considerada como 
um pais de economia de mercado, a Comissão teve que basear os seus 
cálculos no valor normal dos produtos em causa num país com economia 
de mercado. Dado que os importadores e o produtor romeno levantaram 
objecções contra a Turquia, utilizada no inquérito anterior, 
aceitaram Taiwan como país análogo. A Comissão verificou que não 
existiam disparidades significativas no processo ou/e na escala de 
fabricação, no tipo de produto entre os dois países, nem nas 
condições de acesso às principais componentes do custo de produção. 
Por conseguinte, a Comissão concluiu que a escolha de Taiwan era 
adequada e razoável para determinar o valor normal romeno. 
(19) Tal como indicado no ponto 14, o valor normal para Taiwan teve de 
ser calculado. A este respeito, um importador do produto romeno 
solicitou que o valor normal assim estabelecido fosse objecto de um 
ajustamento, argumentando que a Roménia possui uma vanatagem 
comparativa em matéria de abastecimento do petróleo, matéria-prima 
utilizada na fabricação das fibras poliéster. Este pedido não se 
revela fundamentado. Com efeito, o inquérito estabeleceu que as 
empresas de Taiwan, têm igualmente possibilidade de obter as 
matérias-primas a preços baixos no mercado interno. Uma eventual 
vantagem do produtor romeno, caso exista, não pode pois ser 
significativa. 
Ao calcular o valor normal para efeitos da sua aplicação na Roménia, 
a Comissão baseou os seus cálculos na situação do produtor de Taiwan 
com melhores resultados que procedeu ao fabrico do mesmo tipo 
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de produto no seu mercado interno e para a exportação. O Conselho 
considera que, deste modo, foi largamente tida em conta qualquer 
vantagem comparativa eventual, tanto mais que o importador em 
questão não prestou nenhuma quantificação precisa em apoio do seu 
pedido. 
e) Estados Unidos da América e México 
(20) Dada a inexistência de contribuição das exportações dos dois países 
para o prejuízo (ver pontos 30 e 31) a Comissão considerou 
desnecessário analisar se existem práticas de dumping• 
2. Preços de exportação 
(21) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços 
efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para 
exportação para a comunidade. 
Quando as exportações se efectuaram, tal como é o caso do produtor 
turco, através de filiais ou de partes associadas implantadas na 
Comunidade, os preços de exportação foram calculados pela Comissão 
com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, 
devidamente ajustados, de modo a terem em conta o conjunto dos 
custos, suportados entre a importação e a revenda dos produtos em 
causa, bem como uma margem considerada razoável para as despesas 
gerais e os lucros, tendo em conta as margens praticadas pelos 
produtores independentes do produto em causa. 
« 
3. Comparação 
(22) Na comparação do valor normal com os preços da exportação 
considerados transacção a transacção, a Comissão teve em conta, nos 
termos dos nQs 9 e 10 do artigo 2a do Regulamento (CEE) na 2423/88, 
consoante as circunstâncias, as diferenças que afectam directamente 
a comparabilidade dos preços, tais como os encargos de venda, 
designadamente as condições de crédito, as despesas de transporte, 
de seguro e de manutenção, de assistência técnica, de salários pagos 
aos vendedores e os custos acessórios, quando a fundamentação dos 
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respectivos pedidos foi estabelecida de forma satisfatória e 
comprovada a ligação directa. Todas as comparações foram efectuadas 
no estádio de saída da fábrica e ao mesmo nível de comércio. 
(23) No respeitante aos preços de exportação praticados tanto pelos 
produtores da Turquia como pelos produtores das Repúblicas 
Jugoslavas da sérvia, do Montenegro e da Macedónia, a Comissão, com 
vista a uma comparação equitativa, teve em conta, nos termos do na 
10 , alínea b), do artigo 2a do Regulamento (CEE) na 2423/88, as 
diferenças resultantes do sistema de imposições na importação 
aplicáveis às matérias-primas, consoante essas matérias-primas 
fossem utilizadas para a produção vendida no mercado interno ou para 
a produção exportada para a Comunidade. Efectuaram-se assim 
ajustamentos, quando se comprovou que haviam sido concedidas 
restituições de direitos, na medida em que essas restituições diziam 
respeito aos materiais fisicamente incorporados no produto exportado 
para a comunidade. 
4. Margens de dumping 
(24) A comparação que precede revela a existência de práticas de 
dumping. A margem de dumping calculada para cada país ou 
produtores/exportadores é igual à diferença entre o valor normal 
calculado e o preço de exportação na Comunidade, devidamente 
ajustados. 
Com base no preço franco fronteira comunitária, as margens médias 
ponderadas em relação a cada um dos países ou 
produtores/exportadores em causa são as seguintes: 
Taiwan: 
NAN-YA PLASTICS Corp., Taipei 5,9% 
FAR EASTERN TEXTILE LTD., Taipei 6,8% 
SHINKONG SYNTHETIC FIBRES Corp., Taipei 13,0% 
Roménia: 14,1% 
Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro 
e da Macedónia: 
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HEMTEKS, Skopje 15,6% 
Turquia: 
SASA ARTIFICIAL SYNTHETIC FIBRES Inc., Adana 11,4% 
(25) Em relação às empresas que não colaboraram no inquérito ou que não 
se manifestaram junto da Comissão, ou ainda que não responderam ao 
questionário por esta elaborado, a margem de dumping foi determinada 
em função dos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no 
na 7, alínea b), do artigo 7a do Regulamento (CEE) na 2423/88. A 
este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu 
inquérito constituíam a base mais adequada para determinar a margem 
de dumping e que o facto de considerar uma margem menos elevada do 
que a margem mais elevada detectada junto de cada um dos 
exportadores que colaboraram no inquérito constituiria uma 
recompensa pela não colaboração e poderia criar uma possibilidade 
de evadir o direito antidumping. Por conseguinte, a Comissão aplicou 
a margem adequada mais elevada a essas empresas. O Conselho confirma 
esta metodologia. 
E. PREJUÍZO 
(26) Em conformidade com o na l do artigo 14a do Regulamento (CEE) na 
2423/88, o inquérito incidiu no facto de saber se se verificou ou 
não uma eventual alteração, para melhor ou para pior, das 
circunstâncias, tanto no que respeita ao comportamento dos 
exportadores no mercado comunitário, como no que respeita à situação 
da indústria comunitária, independentemente das medidas antidumping 
objecto do presente processo de reexame. 
(27) A Comissão verificou o seguinte: 
1. comportamento dos exportadores no mercado da Comunidade 
a) Cumulação 
(28) Para medir o impacto das xmportações a preços de dumping na 
indústria comunitária há que examinar em primeiro lugar a 
oportunidade de manter a metodologia seguida aquando da instituição 
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das medidas objecto do actual reexame, designadamente de cumular o 
conjunto das importações originárias dos países abrangidos pelo 
inquérito. 
(29) O volume das importações provenientes do México aproxima-se dos 0,1% 
em 1990. Se bem que o simples facto das importações mexicanas serem 
negligenciáveis após a imposição de medidas antidumping não 
justifique nem a sua supressão ipso facto, nem a respectiva não 
cumulação com as outras importações, o inquérito provou que, 
atendendo à estrutura de mercado mexicano analisada ao longo de 
vários anos, é pouco provável que essas exportações para a 
Comunidade excedam um volume não negligenciável no futuro. Com 
efeito, a produção mexicana destina-se essencialmente ao mercado 
americano, o que foi confirmado pelo facto de já entre 1984 e 1990, 
não obstante uma capacidade de produção mexicana apreciável, a parte 
de mercado das exportações mexicanas para a comunidade se manter 
pouco significativa, oscilando entre aproximadamente 0,2% e 0,5% , 
exceptuando um aumento momentâneo de 1% verificado em 1987. 
Por conseguinte, a Comissão é de opinião que, em caso de supressão 
dos direitos antidumping, as importações provenientes do México não 
devem aumentar sensivelmente, pelo que qualquer contribuição para um 
prejuízo posterior se afigura pouco provável. Nesta situação, a 
Comissão considera ser desejável não cumular os efeitos das 
importações mexicanas com os das importações dos outros países em 
causa. 
(30) O volume das importações provenientes dos EUA registou uma 
diminuição, representando apenas uma parte de mercado de 0,8% em 
1990. O inquérito permitiu determinar que esta evolução se deve a 
circunstâncias distintas da existência de direitos antidumping. Em 
primeiro lugar, é conveniente recordar que os principais produtores 
americanos, que representam a grande maioria das exportações para a 
Comunidade, não estão sujeitos a tais direitos, ao passo que para os 
outros produtores os direitos são relativamente baixos. Além disso, 
a produção americana concentra-se em produtos caros e orienta-se 
sobretudo para o mercado interno. Nestas condições é pouco provável 
que para os produtos em causa o volume das exportações americanas 
tenha sido significativamente influenciado pelos direitos 
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antidumping em vigor. Afigura-se pouco provável que essas 
exportações contribuam para um prejuízo futuro. Esta situação 
justifica a não cumulação das importações americanas com as dos 
outros países em causa. 
(31) No que diz respeito às importações provenientes dos outros quatro 
países em causa, nomeadamente de Taiwan e da Turquia 
(respectivamente de 4,2% e de 2%, expressos em partes de mercado de 
1990), não são de modo algum negligenciáveis. 
(32) Em relação à Roménia e às Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do 
Montenegro e da Macedónia, ainda que o respectivo volume tenha 
sofrido uma diminuição sensível após a imposição de medidas 
antidumping e, por conseguinte, se tenha tornado fraco para as 
Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia, e 
mesmo negligenciável no que respeita à Roménia, esta diminuição não 
pode ser explicada a não ser pela existência de medidas antidumping. 
com efeito, as exportações romenas e jugoslavas orientaram-se sempre 
para a Comunidade, exprimindo-se em partes de mercado significativas 
e constantes durante os últimos seis anos. Por este motivo, as 
referidas importações continuam a constituir uma ameaça de prejuízo. 
Tal como no momento da imposição das medidas objecto de reexame os 
efeitos dessas importações devem, pois, ser cumulados com as 
importações de Taiwan e da Turquia. 
(33) o Conselho confirma esta metodologia. 
b) Consumo comunitário 
(34) A dxmensão do mercado comunitário mantêm-se relativamente estável. 
Registou um aumento, passando de 431 535 toneladas em 1988 para 
441 033 toneladas em 1989, para se situar em 424 194 toneladas em 
1990 (277 507 toneladas durante o período de referência). 
c) Volume das importações 
(35) Após a introdução de medidas antidumping em Dezembro de 1988, o 
volume das importações de fibras têxteis sintéticas de poliéster 
provenientes dos quatro países em causa passou de 44 000 toneladas 
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em 1988 para 31 400 toneladas em 1990; no que respeita apenas a 
Taiwan, as importações aumentaram de 12 000 toneladas em 1988 para 
18 000 toneladas em 1990. A parte das importações detida por esses 
países na Comunidade passou de 10,2% em 1988 para 7,4% em 1990. 
d) Preço das importações 
(36) Durante o período de referência, os preços dessas importações foram 
inferiores aos preços praticados pela produção comunitária em causa, 
revelando subcotações que variam, em média, entre 19% e 25%. É 
conveniente recordar que estas subcotações foram estabelecidas 
enquanto vigoravam as medidas antidumping. 
2. situação da indústria comunitária 
a) Capacidade de produção, taxa de utilização, existências 
(37) A produção comunitária de fibras sintéticas de poliéster passou de 
370 286 toneladas em 1988 para 428 147 toneladas em 1989 e para 
407 251 toneladas em 1990. Uma vez que a sua capacidade de produção 
evoluiu de 432 903 toneladas em 1988 para 466 339 toneladas em 1989 
e 471 723 toneladas em 1990, a taxa de utilização manteve-se 
relativamente estável em cerca de 86 - 88%. Durante este mesmo 
período, as existências aumentaram de 29 146 toneladas para 56 533 
toneladas, ou seja, um aumento de 94%. 
b) Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária 
(38) A quantidade de fibras sintéticas de poliéster vendidas na 
Comunidade pela indústria comunitária passou de 337 424 toneladas em 
1988 para 356 475 toneladas em 1989, para atingir as 330 310 
toneladas em 1990 ou 220 207 toneladas durante o período de 
referência. A parte de mercado da indústria comunitária evoluiu do 
seguinte modo: 78,2% em 1988, 80,8% em 1989 e 79,4% em 1990. 
c) Evolução dos preços 
(39) Foi efectuado um inquérito pormenorizado sobre os preços de venda na 
Comunidade das fibras sintéticas de poliéster produzidas pela 
- 18 -
indústria comunitária e das fibras importadas dos paises abrangidas 
pelo inquérito. 
O inquérito demonstra que, após a imposição de medidas antidumping, 
estes preços registaram um aumento na Comunidade de 1988 a 1989, 
tendo novamente diminuído em 1990 até atingirem o nível de 1988. 
d) Lucros 
(40) A Comissão pôde verificar que, em geral, a indústria comunitária tem 
registado desde 1988 maus resultados financeiros. Não obstante uma 
ligeira melhoria em 1989, verificou-se uma nova deterioração durante 
o período de referência. Em 1990, apenas alguns produtores 
comunitários realizaram escassos lucros, ao passo que um grande 
número de produtores acusavam perdas significativas. Em média 
ponderada, a indústria comunitária realizou resultados financeiros 
negativos da ordem de 2,3% durante o período de referência. 
e) Emprego e investimento 
(41) De 1988 a 1990, foram suprimidos 237 postos de trabalho pela 
indústria comunitária, ou seja, 5% do emprego na referida indústria, 
que reduziu os seus investimentos e encerrou duas fábricas. 
3. conclusões sobre a alteração das circunstâncias 
(42) Dos elementos anteriores ressalta que a situação de prejuízo da 
indústria comunitária - declínio das vendas e perdas financeiras -
continua a necessitar da protecção contra as importações a preços de 
dumping originárias de Taiwan, da Roménia, da Turquia e das 
Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia. Com 
efeito, a existência das medidas objecto de reexame não impediu uma 
subcotação contínua dos preços dos produtores comunitários devido a 
essas exportações que, aliás, se mantiveram a um nível apreciável. 
Nestas circunstâncias, a supressão das medidas antidumping em vigor 
contra esses países, preconizada pela Associação dos Importadores 
Comunitários, não se justifica. Pelo contrário, as medidas devem ser 
adaptadas às verificações sobre o dumping, bem como sobre o prejuízo 
resultante do presente inquérito. Em contrapartida, e no caso das 
- 19 -
importações originárias dos EUA e do México, essas medidas deixam de 
poder ser consideradas como uma causa de prejuízo presente ou futuro 
pelas razões indicadas nos pontos 29 e 30. 
(43) Os importadores defenderam que, por ocasião de um pedido de reexame 
tendo em vista a regovação das medidas em vigor, os direitos 
existentes só podiam ser alterados no sentido de uma redução. 
O Conselho não pode aceitar este argumento. Antes de mais, não foi 
introduzida qualquer disposição nesse sentido no direito comunitário 
aplicável, nem no código antidumping do GATT. Além disso, uma tal 
regra seria contrária à concepção do instrumento de reexame previsto 
pelo Regulamento 2423/88. Com efeito, o objectivo do artigo 14a é o 
de adaptar as medidas à alteração das circunstâncias, tanto no que 
diz respeito ao dumping, como ao prejuízo daí resultante. Por este 
motivo, é irrelevante que o pedido de reexame provenha dos 
importadores, dos exportadores ou dos produtores comunitários. 
Isto é tanto mais verdade quanto a Comissão pode, em qualquer 
momento, reexaminar e adaptar as medidas à alteração de 
circunstância mesmo que não haja qualquer pedido de uma parte 
interessada. 
F. NÍVEL DOS DIREITOS 
1. Taxa 
(44) A fim de determinar o montante do direito a criar, a Comissão teve 
em conta quer as margens de dumping verificadas, quer o montante dos 
direitos necessários à eliminação do prejuízo. 
(45) A fim de calcular o limiar de prejuízo, a Comissão teve em conta o 
facto de a indústria comunitária, no seu conjunto, acusar perdas. É, 
pois, necessário, que as medidas previstas permitam a essa indústria 
aumentar os preços para cobrir os respectivos custos de produção e 
realizar um benefício razoável. Este benefício foi calculado em 8%, 
baseando-se na taxa de lucro realizada durante os anos anteriores, 
bem como na necessidade contínua da indústria em investimentos 
produtivoB de longa duração. 
- 20 -
Seguidamente, a Comissão calculou os aumentos de preço necessários à 
indústria comunitária para cobrir a totalidade dos custos e realizar 
um lucro de 8%. Os preços das importações em dumping foram 
acrescidos do montante assim obtido, expresso em percentagem do 
preço médio ponderado das suas importações CIF fronteira 
comunitária. 
O limiar de prejuízo individual de cada exportador foi obtido, 
adicionando esse aumento médio calculado ao direito antidumping 
existente. 
(46) o resultado desse cálculo deu uma margem de prejuízo para cada 
exportador e permite à indústria comunitária aumentar os seus 
preços, a fim de restabelecer uma situação sã. 
(47) Todavia, no que respeita aos produtores/exportadores romenos, 
jugoslavos, turcos e de Taiwan, a margem de dumping revelou-se mais 
baixa do que o cálculo do nível médio de prejuízo. Em conformidade 
com o na 3 do artigo 13a do Regulamento na 2423/88, esta margem deve 
ser a margem considerada para determinar a taxa do direito em 
relação aos exportadores em causa. 
(48) Dado não poder ser excluída a possibilidade de existirem outros 
produtores/exportadores que não tenham respondido ao questionário da 
Comissão, que não se tenham dado a conhecer de outro modo ou que não 
tenham apresentado as informações consideradas necessárias pela 
Comissão, revela-se necèssário, pelos motivos já indicados no ponto 
25, criar o direito estabelecido com base nos dados disponíveis 
considerados os mais adequados. Aplicou-se, consequentemente, a 
margem adequada mais elevada a essas empresas. 
(49) Não deve ser aplicado qualquer direito relativamente aos produtores 
do México e dos EUA pelos motivos invocados nos pontos 29 e 30. 
(50) o Conselho confirma esta metodologia. 
Forma 
(51) Não foi avançado qualquer argumento para justificar uma alteração da 
forma dos direitos antidumping objecto de reexame. Nestas condições, 
a sua manutenção enquanto direito ad valorem revela-se adequada. 
- 21 -
G. INTERESSE COMUNITARIO 
1. Situação da indústria comunitária 
(52) Deixar a indústria comunitária sem qualquer protecção contra as 
práticas de concorrência desleais conduziria a uma nova deterioração 
da sua situação; a indústria comunitária sofreu já um prejuízo no 
passado, o que deu lugar à xmposição das medidas actualmente objecto 
de reexame. Uma vez que estas medidas não puderam eliminar o 
prejuízo, os produtores da Comunidade encontram-se ainda numa 
situação precária. Qualquer nova deterioração poria em perigo o 
emprego e o investimento num sector industrial do qual dependem 
numerosas indústrias a montante. 
2. situação dos importadores 
(53) Os importadores deram a conhecer a sua posição delicada, estando por 
um lado, confrontados com importantes produtores comunitários de 
fibras e tendo, por outro lado, como clientes uma poderosa indústria 
transformadora desta fibra na qual não se podiam repercutir as 
medidas antidumping no seu conjunto. Por esse motivo, qualquer 
direito antidumping teria como resultado uma diminuição das 
respectivas margens de lucro e até mesmo a ameaça da sua existência. 
O Conselho não pôde aceitar este argumento como pertinente. As 
alegações relativas ao efeito que a manutenção das medidas 
antidumping, poderia ter na situação concorrencial e financeira dos 
importadores não foram fundamentadas. Dado que o resultado do 
reexame é a revogação de determinados direitos impostos em 1988 ou o 
abaixamento do respectivo nível, as importações deveriam, pelo menos 
em parte, tornar-se menos onerosas. Além disso, o argumento dos 
importadores não tem em devida conta o objectivo das medidas 
antidumping ou seja, o restabelecimento de uma concorrência sã e não 
perturbada por práticas comerciais desleais. Este objectivo ver-se-
ia comprometido, caso um importador pudesse fazer-se valer de uma 
vantagem em seu favor resultante de tais práticas. 
3. Ponderação dos interesses 
(54) Após ter posto em paralelo os argumentos citados e a contribuição 
xmportante das importações em causa para as dificuldades enfrentadas 
- 22 -
pela indústria comunitária das fibras sintéticas de poliéster, o 
Conselho concluiu que o interesse da Comunidade exige a manutenção 
das medidas impostas anteriormente contra essas práticas de dumping 
sob forma reajustada em conformidade com o resultado do presente 
inquérito. 
H. RECÉM-CHEGADOS 
(55) Relativamente aos produtores que tenham entrado recentemente no 
mercado e não tenham exportado durante o período de referência, a 
Comissão está disposta a iniciar um processo de reexame, logo que a 
sociedade exportadora possa apresentar à Comissão elementos de prova 
suficientes de que não exportou para a comunidade durante o período 
do inquérito (ponto 9), de que só deu início às suas exportações 
após esse período e de que não está aparentada nem ligada a nenhuma 
das sociedades objecto do presente inquérito. 
I. EFICÁCIA DO REGULAMENTO 
(56) O presente regulamento deve ser considerado como uma alteração do 
Regulamento (CEE) ne 3946/88, na acepção do na 1 do artigo 15a do 
regulamento de base (CEE) na 2423/88. As medidas caducam após um 
prazo de cinco anos a partir da data de entrada em vigor do presente 
regulamento. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo la 
O artigo la do Regulamento (CEE) na 3946/88 passa a ter a seguinte 
redacção: 
"1. É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de 
fibras têxteis sintéticas de poliéster do código NC 5503 20 00 e 
originárias de Taiwan, da Roménia, da Turquia e das Repúblicas 
Jugoslavas da sérvia, do Montenegro e da Macedónia. 
- 23 -
2. O montante desse direito, calculado com base no preço 
franco-fronteira comunitário do produto não desalfandegado, é fixado 
do seguinte modo : 
13% para as fibras de poliéster originárias de Taiwan (código 
TARIC adicional 8195), com exclusão das produzidas pelas 
sociedades seguintes, às quais são aplicados os direitos a seguir 
indicados : 
FAR EASTERN TEXTILE Ltd., Taipei 6,8 % 
(Código TARIC adicional 8192) 
NAN YA PLASTICS Corp., Taipei 5,9 % 
(Código TARIC adicional 8193) 
SHINKONG SYNTHETIC FIBRES Corp., Taipei 13,0 % 
(Código TARIC adicional 8194) 
15,6 % para as fibras de poliéster originárias das Repúblicas 
Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia 
(Código TARIC adicional 8283) 
11,4 % para as fibras de poliéster originárias da Turquia 
(Código TARIC adicional 8198) 
14,1 % para as fibras de poliéster originárias da Roménia 
(Código TARIC adicional 8262) 
3. Os direitos antidumping definitivos relativos às importações de 
fibras sintéticas de poliéster do código NC 5503 2 0 00 e originárias 
dos Estados Unidos da América e do México são abolidos e o processo 
relativo a estes dois países está encerrado. 
4. Aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. " 
Artigo 2a 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal oficial das Comunidades Europeias. 
- 24 -
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 304 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo: CB-CO-92-284-PT-C 
ISBN 92-77-45524-1 
Serviço das Publicações Ofíciais das Coxmrnidades Europeias 
L*2985 Luxemburgo