SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM 2015

Índice

1. Introdução

2. Contexto operacional

3. Contas financeiras

4. Gestão do FGFEIE em 2015

5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FGFEIE

1.Introdução

A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (a seguir designado por «Regulamento FEIE»). O acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da garantia da UE (a seguir designado por «Acordo FEIE») foi assinado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado por «BEI») em 22 de julho de 2015.

O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão, até 31 de maio de cada ano, deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu um relatório anual sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado por «FGFEIE») no ano civil anterior, incluindo uma avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FGFEIE, bem como da necessidade da sua reconstituição. Esse relatório anual deve incluir uma demonstração da situação financeira do FGFEIE no final do ano civil anterior, dos fluxos financeiros e das operações mais importantes durante o ano civil anterior, bem como outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FGFEIE no final do ano civil anterior.

O Regulamento FEIE prevê igualmente, no seu artigo 16.º, n.º 2, que o BEI, em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento (a seguir designado por «FEI»), se for caso disso, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual separado sobre as suas operações de financiamento e investimento abrangidas pelo Regulamento («operações FEIE»), que será divulgado ao público. Até à data, o BEI não adotou ainda o relatório anual relativo a 2015.

2.Contexto operacional

A garantia da UE cobre as operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação e pelo FEI no âmbito da secção PME. Uma parte destas operações são cobertas pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI.

Em 2015, o montante total das assinaturas ao abrigo do FEIE ascendeu a 3 mil milhões de EUR, abrangendo 19 Estados-Membros, dos quais 1,2 mil milhões de EUR foram assinados pelo BEI (10 operações) e 1,8 mil milhões de EUR foram assinados pelo FEI (83 operações). Destas assinaturas, no final de 2015, 1,553 milhões de EUR eram cobertos pela garantia da UE (1,155 milhões de EUR do BEI e 398 milhões de EUR do FEI). O montante total em risco coberto pela garantia da UE em termos de desembolsos foi de cerca de 202 milhões de EUR.

O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais, e em março de 2016 comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE. Com base nessas informações, a Comissão deverá proceder à análise da adequação do montante-objetivo e do nível do FGFEIE.

Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento efetuadas ao abrigo do FEIE, bem como os eventuais acionamentos da garantia.

Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FGFEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FGFEIE caso o seu montante exceda o montante de fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE decorrentes das operações garantidas do FEIE e os montantes recuperados, e, em função do saldo disponível, efetuar o pagamento dos acionamentos da garantia da UE.

O FGFEIE é aprovisionado progressivamente, tendo em conta o aumento do montante em risco coberto pela garantia da UE.