A4-0195/96

Resolução sobre o Relatório Anual 1995 sobre as acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia (COM(95)0443 - C4-0437/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 130º-P do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia - Relatório Anual 1995" - (COM(95)0443 - C4-0437/95),

- Tendo em conta a Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao Quarto Programa-Quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) ((JO L 126 de 18 de Maio de 1994, p. 1.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0195/96),

A. Considerando que as inovações e um ambiente inovador são de particular importância para o futuro da Europa,

B. Considerando que a introdução consequente de tecnologias avançadas é indispensável, especialmente se se tiver em conta o carácter limitado dos recursos naturais na Europa,

C. Considerando que os desafios que ameaçam a nossa forma de vida, como as alterações climáticas, apenas podem ser superados mediante o recurso a descobertas e estratégias inovadoras,

D. Considerando que este domínio se reveste, por conseguinte, de particular importância para o desenvolvimento de estratégias socialmente aceitáveis para o futuro da Europa e que, por isso, deverá ter permanentemente lugar um diálogo social sobre as prioridades no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico e a respectiva evolução,

E. Considerando que a União Europeia pretende promover e apoiar a cooperação e a coordenação da investigação e do desenvolvimento tecnológico no Quarto Programa-Quadro de Investigação,

F. Considerando que a avaliação regular das actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico é necessária e útil, na perspectiva da elaboração dos programas-quadro seguintes,

G. Considerando que os recursos financeiros da Comunidade devem ser geridos criteriosamente e apenas devem ser utilizados para obter os melhores resultados possíveis,

H. Considerando que se registam profundas desigualdades entre os diversos países da União Europeia no domínio da IDT e no acesso aos fundos destinados à IDT,

I. Considerando que uma parte significativa dos recursos disponíveis para a promoção da investigação no âmbito do quarto programa-quadro é absorvida por despesas de pessoal a nível administrativo,

J. Considerando que a Comissão apresentou no seu «Livro Verde sobre a Inovação» e na proposta relativa ao refinanciamento do Quarto Programa-Quadro de Investigação uma série de novas prioridades, sem que as actuais acções de promoção da investigação tenham sido suficientemente avaliadas,

K. Considerando que o Relatório Anual 1995 é o primeiro que a Comissão apresenta nos termos do artigo 130º-P do Tratado,

L. Considerando que o relatório em apreço foi transmitido ao Parlamento Europeu apenas no decurso de 1995, em vez de no início de 1995,

M. Considerando que o Relatório Anual 1995 abrange uma ampla gama de actividades,

N. Considerando que o relatório não comporta qualquer análise aprofundada, qualquer ponderação dos resultados obtidos nem quaisquer conclusões, pelo que, na sua forma presente, é de utilidade limitada,

O. Considerando que o Relatório Anual 1995 não inclui quaisquer relatórios externos de acompanhamento dos programas específicos,

P. Constatando que existem múltiplas dificuldades a nível da execução dos programas integrados no Quarto Programa-Quadro de Investigação, por ex., dificuldades de acesso e falta de transparência, que são conhecidas mas não foram ainda superadas,

1. Congratula-se com a apresentação do «Relatório Anual 1995 - Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico na União Europeia» e acolhe-o com interesse, como primeiro do seu género;

2. Verifica que o relatório fornece uma boa descrição e visão geral das actividades da União Europeia no domínio da promoção da investigação;

3. Verifica também, todavia, que o relatório apenas corresponde de forma limitada às expectativas legítimas decorrentes da inserção no Tratado da obrigatoriedade de apresentação de um relatório anual;

4. Exorta a Comissão a incluir nos seus próximos relatórios anuais uma parte especificamente dedicada à relação entre as actividades da União Europeia e as dos Estados-membros no domínio da IDT (ligações, possíveis sobreposições, coordenação, sintonia ou divergência de estratégias, etc.);

5. Solicita que os dados e os indicadores mais importantes dos relatórios de acompanhamento dos diversos programas específicos, bem como os pareceres da Comissão sobre eles, sejam, de futuro, integrados no relatório anual;

6. Solicita à Comissão que desenvolva um sistema de avaliação uniforme para os programas de investigação comunitários, os programas específicos não só do Quarto Programa-Quadro de Investigação mas também dos seguintes e as actividades do Centro Comum de Investigação, e o utilize como base para a elaboração dos futuros relatórios anuais, por forma a assegurar a comparabilidade dos respectivos resultados;

7. Convida a Comissão a tomar como ponto de partida para o desenvolvimento desse sistema de avaliação todas as questões, problemas e particularidades relevantes, como o grau e a eficácia da coordenação e da cooperação, a distribuição das ajudas por regiões e grupos-alvo, dando particular atenção às PME, bem como a considerar eventuais efeitos complementares a nível dos programas de investigação nacionais;

8. Solicita à Comissão que aborde, em futuros relatórios anuais, a questão de saber se e em que medida produziram efeitos as suas estratégias destinadas a resolver os problemas práticos, tais como os obstáculos ao acesso, a falta de transparência na tomada de decisões, os atrasos nos processos decisórios e a falta de coerência de determinadas decisões;

9. Solicita igualmente à Comissão que indique nos futuros relatórios anuais o montante dos recursos do quarto programa-quadro afectados a despesas de pessoal e de administração, a distribuição destas despesas pelos diversos programas e os projectos da Comissão neste domínio;

10. Solicita que o relatório anual incida, em aspectos importantes, sobre as relações com outros programas da União Europeia, nomeadamente PHARE, TACIS, as Iniciativas Comunitárias e as actividades do Centro Comum de Investigação;

11. Solicita à Comissão que conceba futuramente tanto o relatório anual como outros relatórios de avaliação por forma a que possam servir de base a propostas de novas prioridades, especialmente quando estas envolverem compromissos financeiros;

12. Solicita à Comissão que apresente os futuros relatórios anuais, tanto quanto possível, no início do ano seguinte, em conformidade com o disposto no Tratado, e em caso algum depois de 31 de Março;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.