PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/14

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 108/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TERRE AURUNCHE»

N.o CE: IT-PDO-005-0571-21.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Terre Aurunche»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5 — Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Terre Aurunche», entende-se azeite virgem extra obtido exclusivamente de oliveiras das seguintes cultivares autóctones:

a) «Sessana», numa proporção de 70 %, no mínimo;

b) «Corniola», «Itrana» e «Tenacella», numa proporção de 30 %, no máximo.

A cultivar «Sessana» é originária da área de produção (o seu nome deriva do da localidade de Sessa Aurunca, o maior município da área de produção) e as cultivares menores provêm dos territórios vizinhos e representam um património igualmente importante que adquiriu carácter autóctone ao longo dos anos.

Quando distribuído para consumo, o azeite virgem extra «Terre Aurunche» apresenta as seguintes características físico-químicas e organolépticas:

Cor: variável entre amarelo-palha e verde mais ou menos intenso.

Características organolépticas: Atributos Mediana (2) Defeitos 0 Frutado a azeitona 3-7 Amargo 3-7 Picante 3-7 Alcachofra 2-4 Amêndoa 1-3

Características físico-químicas: Acidez : inferior ou igual a 0,60. Índice de peróxidos mEq O2/kg : inferior ou igual a 13. Espectrofotometria UV K232 : inferior ou igual a 2,10. Polifenóis totais : superior ou igual a 130 mg/kg.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de cultura, produção e presnagem do azeite virgem extra «Terre Aurunche» só podem ocorrer na área geográfica de produção identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O azeite virgem extra «Terre Aurunche» é colocado no mercado em recipientes de barro esmaltado, vidro ou folha-de-flandres ou em embalagens unidose.

O acondicionamento pode realizar-se fora da área geográfica de produção, desde que ocorra nos 20 dias seguintes à data de participação dos resultados das análises físico-químicas e organolépticas realizadas pela estrutura de controlo. Garante-se assim ao consumidor final a preservação das características do azeite «Terre Aurunche», em especial as notas típicas a alcachofra e amêndoa, mesmo quando o produto é submetido a transporte.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo colocado na embalagem tem obrigatoriamente de mencionar o nome da denominação de origem protegida «Terre Aurunche», em caracteres claros e indeléveis, numa cor que contraste fortemente com a do rótulo e de modo a distinguir-se claramente do conjunto das indicações que nele figurem, no respeito da legislação em vigor em matéria de rotulagem; tem igualmente que incluir o logótipo, composto por um círculo que encerra a denominação e a representação de uma ponte num quadro de elementos naturais típicos das terras de Aurunche, ou seja, a conjugação de mar e montanha iluminados pelo sol. É proibido acrescentar qualquer outra menção complementar à denominação de origem protegida «Terre Aurunche», incluindo indicações como «tipo», «gusto», «uso», «selezionato», «scelto» ou similares. É igualmente proibido o recurso a indicações que façam referência a unidades geográficas diferentes das expressamente previstas no caderno de especificações. O nome das explorações agrícolas, propriedades, fábricas, empresas e marcas privadas não podem revestir carácter laudatório nem ser de natureza a induzir em erro o consumidor. No rótulo deve figurar o nome, firma, endereço da empresa responsável pela produção e/ou o acondicionamento do azeite e campanha e produção. É permitida a menção a agricultura biológica ou produção integrada.

Logótipo:

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da azeitona e de confecção do azeite virgem extra da denominação de origem protegida «Terre Aurunche» compreende todo o território administrativo dos seguintes municípios da província de Caserta: Caianello, Carinola, Cellole, Conca della Campania, Falciano del Massico, Francolise, Galluccio, Marzano Appio, Mignano Monte Lungo, Mondragone, Rocca D’Evandro, Roccamonfina, San Pietro Infine, Sessa Aurunca, Sparanise, Teano, Tora e Piccilli.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica de produção do azeite virgem extra «Terre Aurunche» corresponde à região exposta, em eras geológicas passadas, a escorrimentos, erupções e chuvas vulcânicas do Roccamonfina, um dos vestígios vulcânicos mais vastos da Europa. Estas condições originaram substratos agrícolas quase homogéneos; além disso, a cultura da cultivar «Sessana» está generalizada nesta área desde sempre.

Por estes motivos, decidiu-se delimitar a área de produção da DOP «Terre Aurunche» aos terrenos expostos no passado às erupções do vulcão Roccamonfina, hoje plantadas, essencialmente, com oliveiras da cultivar «Sessana».

A área geográfica de produção caracteriza-se por clima semi-árido ameno, típico da região mediterrânica, com pluviosidade concentrada no Outono e Inverno. As amplitudes térmicas das regiões de grande vocação oleícola são frequentemente elevadas na Primavera e no Verão, devido à proximidade do mar Tirreno a oes-sudoeste, que proporciona dias quentes e secos, e à presença dos maciços montanhosos adjacentes (maciço de Matese a leste e cadeia de Mainarde a nordeste), que, por sua vez, são responsáveis por noites frescas.

A estrutura geomórfica deriva do maciço vulcânico do Roccamonfina, hoje extinto, que caracteriza determinantemente a pedogénese local, pois todos os terrenos agrícolas, em especial os situados nas encostas, derivam da desagregação dos escorrimentos e das erupções piroclásticas ocorridas no Pleistoceno.

A cultivar «Sessana» encontra-se especialmente distribuída por toda a área de produção da DOP «Terre Aurunche». Está igualmente presente nas zonas limítrofes, mas em menor escala. A forma particular de desenvolvimento da planta, que cresce em altura se não for dominada por podas racionais, caracteriza fortemente a paisagem local. A origem da cultivar «Sessana» está profundamente enraizada no território, a tal ponto que o próprio nome deriva de Sessa Aurunca, o maior município da área geográfica de produção.

A associação das características específicas dos terrenos situados na área de produção da DOP «Terre Aurunche» e da cultivar «Sessana» torna o produto particularmente típico da área de produção.

Além disso, as características morfológicas da drupa, de pecíolo curto ou pouco desenvolvido, conferem à cultura e, em especial, à colheita da azeitona particularidades muito típicas: as operações de colheita mecanizada não bastam para colher todo o produto. Por esse motivo, a apanha manual continua a ser o único modo eficaz de garantir uma colheita quantitativamente significativa. Graças a este método, o fruto continua a ser hoje, tal como no passado, colhido em boas condições de conservação e no estado ideal de maturação para obtenção de azeite de grande valor.

5.2. Especificidade do produto:

O azeite virgem extra «Terre Aurunche», produzido exclusivamente a partir de variedades autóctones, é extremamente representativo do território, devido à grande proporção da cultivar «Sessana».

O azeite virgem extra «Terre Aurunche» revela um perfume frutado limpo e aromas típicos derivados das notas acentuadas a alcachofra, associados a um sabor agradável amargo e picante, num conjunto equilibrado por notas doces a amêndoa.

O azeite virgem extra «Terre Aurunche» distingue-se igualmente pela sua riqueza em polifenóis.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O reconhecimento da DOP «Terre Aurunche» justifica-se pelas características organolépticas peculiares do azeite virgem extra, directamente ligadas à sua composição específica, em que predomina a cultivar «Sessana».

Estas características, incontestavelmente únicas, devem-se à coexistência, na área de produção, de clima ameno, mas com noites frescas, e de terrenos de natureza vulcânica, ricos em macro e microelementos essenciais à produção de azeitona e azeite de qualidade.

Graças à pedogénese associada à desagregação dos escorrimentos e das erupções piroclásticas do vulcão Roccamonfina, ocorridas no Pleistoceno, os terrenos são particularmente ricos em macroelementos, essenciais para qualquer cultura agrícola. Além disso, a presença de microelementos em quantidade modesta, em especial de manganésio (elemento que catalisa muitos processos enzimáticos e bioquímicos e desempenha um papel determinante na formação de muitas vitaminas e da clorofila), de magnésio (elemento fundamental para a formação da molécula de clorofila) e de zinco (elemento que contribui para que a planta optimize os componentes azotados, que favorecem o alongamento celular, e ao qual há que atribuir as propriedades de crescimento vertical da copa, tão peculiares da cultivar «Sessana»), torna os terrenos da área geográfica identificada um substrato particularmente adaptado ao cultivo da oliveira de cultivar «Sessana».

Os produtos derivados desta variedade são particularmente prezados e ricos em substâncias polifenólicas, devido, nomeadamente, às particularidades do clima. Efectivamente, é por de mais conhecido que a riqueza em polifenóis evidenciada pelo azeite resulta de fotossíntese eficaz e da síntese das proteínas. É à presença maioritária de microelementos nos terrenos de cultivo da «Sessana» que ela deve a sua riqueza superior em polifenóis, relativamente a todas as variedades da área de produção da província de Caserta.

A contribuição particular importante dos solos vulcânicos da área de produção, que favorecem os processos enzimáticos e bioquímicos mais importantes da planta, bem como o clima ameno e as amplitudes térmicas, propiciam ao azeite «Terre Aurunche» os seus aromas a amêndoa e notas frutadas mais ou menos intensos, exaltados no perfume da alcachofra.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Terre Aurunche» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 262, de 10 de Novembro de 2005. O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/effxw73rcqyj2ryznmuh4o5v73xohpkny4vbs24ahrlrme3azxlp6emsla57qsp7oulbjz6pvz4p4ipskxcvkmt53pe/20061110_Disciplinare_esameUE_Terre_Aurunche.pdf ou

directamente na página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura de Itália (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinare di Produzione all′esame dell′UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) CVr % inferior ou igual a 20.