COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.11.2022 COM(2022) 641 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório de 2022 sobre a consecução das metas para 2020 em matéria de eficiência energética



Relatório de 2022 sobre a consecução das metas para 2020 em matéria de eficiência energética 1.Introdução e panorâmica A Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (Diretiva Eficiência Energética) e a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios), com a redação que lhes foi dada, respetivamente, pela Diretiva (UE) 2018/2002 e pela Diretiva (UE) 2018/844, constituem uma parte fundamental da legislação da União Europeia (UE) em matéria de clima e energia, estabelecendo as metas da UE em matéria de eficiência energética e definindo a base para medidas destinadas a realizar o pleno potencial de eficiência energética da economia da UE. A Diretiva Eficiência Energética exige que todos os Estados-Membros da UE apliquem medidas políticas para aumentar a eficiência energética ao longo das diferentes fases da cadeia energética, desde a produção até ao consumo final. Estes esforços são fundamentais para alcançar as metas da UE em matéria de eficiência energética e um contributo essencial para a descarbonização da economia da UE até 2050. O objetivo de eficiência energética da UE para 2020 (artigo 3.º da Diretiva Eficiência Energética) corresponde a uma redução de 20 % do consumo de energia primária e final da UE até 2020, em comparação com o consumo de energia previsto no cenário PRIMES 2007 para 2020. Em termos de consumo de energia primária (CEP), esta meta resulta num nível de consumo de 1 312 Mtep e no que respeita ao consumo de energia final (CEF) ascende a 959 Mtep. A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios contém um vasto leque de políticas e medidas de apoio destinadas a aumentar as atuais baixas taxas de renovação do parque imobiliário existente. Em especial, o artigo 2.º-A da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios exige que os Estados-Membros estabeleçam estratégias abrangentes de renovação de longo prazo para mobilizar investimentos para a descarbonização do parque imobiliário nacional até 2050 (com metas indicativas para 2030, 2040 e 2050). Exige também que os Estados-Membros apoiem a transição para um parque imobiliário altamente eficiente e descarbonizado até 2050. O artigo 5.º exige que os Estados-Membros estabeleçam requisitos mínimos de desempenho energético otimizados em termos de rentabilidade para edifícios novos e para edifícios existentes sujeitos a grandes renovações. O artigo 9.º estabelece que todos os edifícios novos têm de ser edifícios com necessidades quase nulas de energia o mais tardar em 31 de dezembro de 2020 (e após 31 de dezembro de 2018 para todos os novos edifícios públicos). O artigo 27.º do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática (Regulamento Governação) exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão, até 30 de abril de 2022, as informações previstas no anexo IX, parte 2, do referido regulamento. No que diz respeito à Diretiva Eficiência Energética, tal inclui os progressos no sentido do artigo 3.º sobre os objetivos de eficiência energética, do artigo 5.º sobre o papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos, do artigo 7.º sobre a obrigação de economias de energia e do artigo 8.º sobre as auditorias energéticas. Além disso, no que diz respeito à Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, o artigo 9.º exige a comunicação de informações sobre edifícios novos e sujeitos a renovação com necessidades quase nulas de energia. Por outro lado, o artigo 21.º do Regulamento (UE) 2018/1999 exige que os relatórios de progresso dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima incluam as etapas indicativas da estratégia de renovação de longo prazo e especifiquem a forma como contribuem para alcançar as metas de eficiência energética da UE, bem como as políticas e medidas pertinentes apresentadas nas estratégias de renovação de longo prazo. São necessárias informações sobre os níveis ótimos de rentabilidade dos padrões mínimos de desempenho energético resultantes dos cálculos nacionais, em conformidade com o anexo I, secção B, do Regulamento (UE) 2018/1999, e o número e a área construída dos edifícios novos e sujeitos a renovação com necessidades quase nulas de energia, em conformidade com o anexo IX do Regulamento (UE) 2018/1999. O presente relatório analisa as informações fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios e complementa-as com dados do Eurostat. Além disso, analisa a avaliação das estratégias nacionais de renovação de longo prazo e os relatórios sobre os níveis ótimos de rentabilidade apresentados pelos Estados-Membros à Comissão. Relativamente à obrigação de comunicação de informações de 2022, os 27 Estados-Membros apresentaram os seus relatórios. No entanto, o relatório da Hungria não contém quaisquer informações sobre a eficiência energética e os relatórios da Roménia e da Croácia são considerados muito incompletos. 2.Progresso na consecução dos objetivos de eficiência energética para 2020 — Artigo 3.º da Diretiva Eficiência Energética No período entre 2005 e 2020, o consumo de energia da UE seguiu uma tendência geral decrescente, como demonstrado na figura 1. Esta diminuição do consumo de energia foi acompanhada de uma diminuição global da intensidade energética e do consumo de energia per capita. Em 2020, as metas da UE para o CEP e o CEF foram ultrapassadas, ascendendo a 1 236 Mtep e 907 Mtep, respetivamente. Note-se que os valores de CEP e CEF de 2020 foram significativamente influenciados pela crise da COVID-19 e pelas medidas de confinamento impostas pelas autoridades nacionais, que restringiram significativamente a atividade global e, consequentemente, reduziram a procura de energia. No entanto, os valores de 2019 (ou seja, antes do impacto da pandemia de COVID-19 na UE) já indicavam uma tendência decrescente no consumo de energia, apesar de os valores de CEP e CEF de 2019 se situarem acima da meta para 2020, 1 354 Mtep e 986 Mtep, respetivamente. Figura 1: Tendências no consumo de energia primária e final da UE-27 (a linha representa a trajetória entre o consumo de 2005 e o consumo de 2020 e os pontos representam as metas de CEP e CEF para 2020) Fonte: Centro Comum de Investigação (JRC), com base nos dados do Eurostat, Conjunto de dados de abril de 2022. A figura 2 identifica os fatores que permitiram o cumprimento da meta de CEP para 2020 por meio de uma decomposição aditiva das alterações de 2014-2020 na UE-27. Em 2018, após um período de ligeira recuperação do consumo de energia em 2014-2017, a intensidade da energia primária começou a compensar o crescimento económico. No entanto, o consumo apenas diminuiu abaixo dos valores de 2013 em 2020 — devido ao efeito combinado da queda da economia (6 %) causada pela crise pandémica e à melhoria contínua da intensidade de energia primária (3 %), o que reflete os impactos das políticas e da legislação da UE em matéria de energia e clima.



Figura 2: Contributo dos diferentes efeitos para a variação do CEP na UE-27 em 2014-2020 Fonte: JRC, com base nos dados do Eurostat, Conjunto de dados de abril de 2022 .

A crise pandémica provocou uma diminuição do CEP e do CEF em todos os Estados-Membros em 2020. As quedas no CEP variaram entre 15 % (Malta) e 1 % (Lituânia). A figura 3 mostra o contributo dos diferentes efeitos para a variação do CEP na UE-27 e nos Estados-Membros entre 2019 e 2020. Neste período, a queda excecional da economia foi um fator determinante para a redução do consumo de energia, em todos os Estados-Membros, à exceção de dois, a Irlanda e a Lituânia. As melhorias na intensidade de energia final também contribuíram para uma redução do CEP de cerca de 2 % na UE-27 coletivamente e na maioria dos Estados-Membros. Na Irlanda e em Malta, as melhorias na intensidade de energia final contribuíram para uma diminuição do consumo de energia de 15 %. No entanto, houve exceções na Bulgária, na Chéquia, na Croácia, na Hungria, na Roménia e na Suécia, onde aumentou até 3 %. Um inverno mais quente em 2020 do que em 2019 também reduziu ligeiramente a procura.



Figura 3: Contributo dos diferentes efeitos para a variação do CEP na UE-27 e em cada Estado-Membro em 2019‑2020 Fonte: JRC, com base nos dados do Eurostat, Conjunto de dados de abril de 2022. No que diz respeito ao CEF, as variações de tendências são apreciadas por setor. Globalmente, o CEF diminuiu 8,0 % entre 2019 e 2020, após um aumento constante em 2014-2018. Em 2020, todos os Estados-Membros registaram uma diminuição do CEF no setor dos transportes e um CEF estável (variação de ±1 %) ou em baixa no setor dos serviços. Tal como ilustrado no quadro 1, o padrão de CEF para a indústria e os agregados familiares variou entre os Estados-Membros. Quadro 1: Tendências do consumo em setores-chave a nível nacional em 2019-2020 EM Energia Final Total Indústria Transportes Agregados familiares Serviços BE ↘ ↘ ↘ → ↘ BG ↘ ↘ ↘ ↗ ↘ CZ ↘ → ↘ ↗ ↘ DK ↘ ↗ ↘ ↘ ↘ DE ↘ ↘ ↘ → ↘ EE ↘ ↘ ↘ → → IE ↘ ↘ ↘ ↗ → EL ↘ ↘ ↘ → ↘ ES ↘ ↘ ↘ → ↘ FR ↘ ↘ ↘ ↘ ↘ HR ↘ → ↘ ↗ ↘ IT ↘ ↘ ↘ ↘ ↘ CY ↘ ↗ ↘ → ↘ LV ↘ ↗ ↘ ↘ ↘ LT ↘ ↘ ↘ → ↘ LU ↘ ↘ ↘ ↗ ↘ HU ↘ → ↘ ↗ ↘ MT ↘ ↗ ↘ ↗ ↘ NL ↘ → ↘ ↘ ↘ AT ↘ ↘ ↘ → ↘ PL ↘ ↘ ↘ → ↘ PT ↘ ↘ ↘ ↗ ↘ RO ↘ → ↘ ↗ ↘ SI ↘ ↘ ↘ ↗ ↘ SK ↘ ↘ ↘ ↗ ↘ FI ↘ ↘ ↘ ↘ ↘ SE ↘ ↗ ↘ ↘ → UE ↘ ↘ ↘ → ↘ Fonte: JRC, com base nos dados do Eurostat, Conjunto de dados de abril de 2022. Para o setor residencial, a situação excecional da crise pandémica conduziu a um ligeiro aumento do CEF, devido aos confinamentos e ao teletrabalho. A figura 4 mostra que o impacto combinado dos efeitos meteorológicos e da riqueza compensou os efeitos globais positivos da população e da intensidade a nível da UE no setor residencial. Em 2020, as condições invernosas mais quentes (em comparação com 2019) limitaram o consumo em todos os Estados-Membros, exceto na Bulgária, na Chéquia, na Irlanda, na Croácia, na Hungria, na Eslovénia, na Eslováquia, na Polónia, na Grécia, na Áustria e na Roménia. Os efeitos da riqueza associados ao crescimento da área construída per capita e do rendimento disponível exerceram uma força oposta em metade dos Estados-Membros, impulsionando o consumo na Bélgica, na Chéquia, em França, na Irlanda, na Lituânia, na Letónia, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Polónia, na Eslovénia, na Eslováquia, na Finlândia e na Suécia. Os ganhos de intensidade estimularam o consumo em todos os Estados-Membros, exceto na Chéquia, na Letónia, na Áustria, na Polónia e na Eslováquia.

Figura 4: Contributo dos diferentes efeitos para a variação do CEF residencial em 2019-2020 Fonte: Eurostat, JRC e Odyssee-Mure, 2022. O aumento do CEF no setor residencial foi significativamente compensado por uma diminuição do CEF no setor dos transportes. Em relação ao setor dos transportes, a diminuição do CEF foi impulsionada pelo efeito da atividade, principalmente em resultado das restrições aos transportes devido à pandemia, que reduziram significativamente os volumes de transporte de passageiros. Tal como ilustrado na figura 5, em 2020, para os setores da indústria e dos serviços, o efeito no emprego e o número de horas trabalhadas provocaram a diminuição do CEF na UE, sendo o efeito no emprego o motor mais importante da diminuição do consumo de energia dos Estados-Membros. Em contrapartida, o fator de intensidade contribuiu para um aumento do CEF nos setores produtivos. Estes resultados podem ser explicados pelas circunstâncias excecionais da crise pandémica de COVID-19. Embora os Estados-Membros tenham enfrentado a crise da COVID-19 de formas relativamente diferentes, continua a ser possível que os confinamentos tenham conduzido a uma redução drástica do horário de trabalho, bem como a um aumento do desemprego, ainda que apenas temporariamente. Os resultados do efeito estrutural evidenciam uma mudança de subsetores de maior intensidade energética para subsetores de menor intensidade em oito Estados-Membros, a Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a França, a Itália, Chipre, o Luxemburgo e a Eslováquia. Por último, o efeito da intensidade inibiu o CEF em nove Estados-Membros, a Bélgica, a Dinamarca, a Estónia, a Grécia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia e a Finlândia. Em contrapartida, os outros Estados-Membros registaram um aumento do CEF por valor acrescentado em termos monetários. Figura 5: Contributo dos diferentes efeitos para a variação do CEF dos setores produtivos em 2019-2020 Fonte: Eurostat, JRC, Conjunto de dados de abril de 2022. 3.Progresso na consecução das metas de eficiência energética para 2030 Ao analisar o progresso na consecução das metas para 2030, em 2020, o CEF e o CEP da UE excederam em 7,2 % e 9,6 %, respetivamente, os níveis das metas para 2030. O nível das metas para 2030 representa uma redução de 32,5 % em comparação com o cenário de referência de 2007. Em 2020, o ritmo de descida em relação às metas para 2030 parecia ser suficiente tanto para o CEP quanto para o CEF, principalmente devido à situação contingente causada pela pandemia de COVID-19. São necessários muito mais esforços para alcançar uma redução estrutural do consumo de energia e evitar efeitos de recuperação na sequência da eliminação progressiva dos efeitos da pandemia de COVID-19 nas economias nacionais. Como mostra a figura 6, a Comissão propôs uma meta da UE para 2030 de redução de 9 % em comparação com o cenário de referência de 2020, no âmbito da sua proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética de julho de 2021. Tal equivale a uma redução de 36 % para o CEF e de 39 % para o CEP em comparação com o cenário de referência de 2007, o que, por sua vez, equivale a 1 023 Mtep para o CEP e 787 Mtep para o CEF. Esta meta foi reforçada para 13 % pelo pacote REPowerEU, adotado em maio de 2022, o que corresponderia a um consumo máximo de energia na UE de 980 Mtep para o CEP e 750 Mtep para o CEF. Figura 6: Redução do CEP e do CEF em comparação com as projeções do cenário REF2007 Fonte: Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia, 2022. 4.Consecução das metas em matéria de eficiência energética para 2020 por Estado-Membro O quadro 2 apresenta uma panorâmica das metas de CEP e de CEF. Dos 27 Estados-Membros, 24 atingiram a sua meta de CEP para 2020, enquanto 21 atingiram a sua meta de CEF para 2020. A dimensão do insucesso foi, em geral, baixa. Apenas a Bulgária e a Bélgica não atingiram as suas metas de CEP ou CEF. Excluindo a Lituânia, que teve um insucesso em relação ao CEF de 19 %, o insucesso é, em média, de 0,9 % para a meta de CEP não atingida e de 6,7 % para o CEF. Quadro 2: Consecução das metas de CEF e CEP por Estado-Membro

EM CEP Meta de CEP % de CEP atingida CEF Meta de CEF % de CEF atingida BE 43,9 43,7 99,6 % 33,3 32,5 97,6 % BG 17,2 16,9 98,1 % 9,5 8,6 90,6 % CZ 37,5 44,3 118,2 % 24,5 25,3 103,4 % DK 15,3 17,5 114,3 % 13,1 15,2 115,4 % DE 262,3 276,6 105,4 % 201,7 194,3 96,4 % EE 4,3 5,5 127,5 % 2,8 2,9 105,4 % IE 13,4 13,9 103,5 % 11,2 11,7 104,7 % EL 19,2 24,7 128,4 % 14,5 18,4 127,3 % ES 105,0 123,4 117,5 % 73,8 86,3 117,0 % FR 208,4 226,40 108,6 % 130,1 137,9 106,0 % HR 7,8 10,7 137,9 % 6,5 7,0 107,6 % IT 132,3 158,0 119,4 % 102,7 124,0 120,7 % CY 2,2 2,2 101,6 % 1,6 1,9 121,8 % LV 4,3 5,4 126,0 % 3,9 4,5 115,9 % LT 6,2 6,5 104,4 % 5,3 4,3 81,0 % LU 3,9 4,5 113,9 % 3,8 4,2 111,2 % HU 23,9 26,6 111,4 % 18,0 18,2 101,1 % MT 0,7 0,8 111,1 % 0,5 0,6 116,4 % NL 58,4 60,7 103,9 % 45,5 52,2 114,7 % AT 29,7 31,5 106,1 % 26,1 25,1 96,2 % PL 96,9 96,4 99,5 % 71,1 71,6 100,6 % PT 19,5 22,5 115,1 % 15,0 17,4 115,8 % RO 30,9 43,0 139,1 % 23,5 30,3 128,9 % SI 6,1 7,1 115,8 % 4,4 5,1 116,6 % SK 15,2 16,4 108,0 % 10,4 10,4 100,2 % FI 29,9 35,9 120,0 % 23,3 26,7 114,5 % SE 41,7 43,4 104,1 % 30,9 30,3 97,8 % Fonte: JRC, com base nos relatórios dos Estados-Membros, Eurostat, Conjunto de dados de abril de 2022. 5.Papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos — Artigo 5.º da Diretiva Eficiência Energética O artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva Eficiência Energética exige que os Estados-Membros assegurem renovações anuais, a partir de 1 de janeiro de 2014, de 3 % da área construída total dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos detidos e ocupados pelas respetivas administrações centrais e que não cumprem os requisitos mínimos de energia. O objetivo consiste em que os Estados-Membros cumpram, pelo menos, o desempenho energético mínimo estabelecido no artigo 4.º da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios. Os Estados-Membros podem optar por uma abordagem alternativa (nos termos do artigo 5.º, n.º 6, da Diretiva Eficiência Energética) e, até 2020, realizar economias de energia equivalentes ou superiores às exigidas pelo artigo 5.º, n.º 1, para o mesmo parque imobiliário. Os quadros 3 e 4 apresentam um resumo dos progressos mais recentes realizados pelos Estados-Membros em relação ao artigo 5.º, n.º 1, no que respeita à abordagem por defeito e à abordagem alternativa, respetivamente. Quadro 3: Estado de aplicação do artigo 5.º da Diretiva Eficiência Energética pelos Estados-Membros que optaram pela abordagem por defeito Estado-Membro Edifícios de administrações centrais com área útil > 250 m2 em 1 de janeiro de 2021 Requisito anual ao abrigo do artigo 5.º Progresso em 2020 ao abrigo do artigo 5.º Todos [m2] Não conformes com os padrões mínimos de desempenho energético

[m2] Obrigação de renovação da área construída [m2] Área construída renovada

[m2] Obrigação anual atingida em 2020 em termos de área construída [%] Soma de economias em 2014-2020 Área construída renovada total durante o período 2014-2020 Obrigação total atingida em 2014-2020 em termos de área construída [%] BG 2 571 112 1 761 062 54 903 91 796 167,2 % n.d. 480 595 59,3 % EE 1 386 400 853 951 26 600 9 471 35,6 % n.d. 209 041 105,4 % EL 212 725 200 725 6 030 0 0,0 % 0,25 12 000 27,7 % ES 11 273 677 9 198 323 279 902 304 763 108,9 % n.d. 1 930 977 95,7 % HU n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. IT 16 485 850 13 401 778 404 023 89 180 22,1 % n.d. 3 107 612 99,6 % LT n.d. 1 996 799 62 541 2 720 4,3 % n.d. 504 249 113,8 % LU 126 253 61 050 1 832 0 0,0 % n.d. 23 013 148,9 % LV 1 862 320 1 862 320 53 550 98 102 183,2 % n.d. 409 659 91,9 % PT 4 478 805 849 415 24 967 3 107 12,4 % n.d. 28 034 27,2 % RO n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. SI 957 014 890 992 24 822 2 528 10,2 % 0,33 59 717 n.d. Fonte: JRC, com base nos relatórios dos Estados-Membros, Eurostat, Conjunto de dados de abril de 2022. Quadro 4: Estado de aplicação do artigo 5.º da Diretiva Eficiência Energética pelos Estados-Membros que optaram pela abordagem alternativa Estado-Membro Edifícios de administrações centrais com área útil > 250 m2 em 1 de janeiro de 2021 Requisito anual ao abrigo do artigo 5.º Progresso em 2020 ao abrigo do artigo 5.º Todos

[m2] Não conformes com os padrões mínimos de desempenho energético

[m2] Obrigação anual de economias de energia

[ktep] Economias obtidas

[ktep] Obrigação anual atingida em 2020 em termos de economias de energia [%] Soma de economias em 2014-2020 Área construída renovada total durante o período 2014-2020 Obrigação total atingida em 2014-2020 em termos de área construída [%] AT n.d. 750 000 0,15 0,89 593,3 % 4,90 n.d. 478,9 % BE n.d. n.d. 0,11 1,13 1 054,8 % 8,42 n.d. 1 119,2 % CY n.d. n.d. 0,11 0,17 153,3 % 1,78 n.d. 97,8 % CZ 2 405 077 1 599 209 0,49 0,60 121,4 % 7,60 n.d. 219,6 % DE 2 900 000 (2019) n.d. 0,61 (2019) 5,58 (2019) 909 % (2019) 83,996 (2014-2019) n.d. 2 128 % (2014-2019) DK n.d. 988 782 0,38 0,80 210,5 % 4,20 n.d. 157,9 % FI n.d. 2 195 943 0,09 0,14 156,4 % 1,55 n.d. 206,1 % FR n.d. 22 200 000 35,55 98,02 275,7 % 764,40 n.d. 307,2 % HR n.d. n.d. 0,12 0,00 0,0 % 4,07 n.d. 497,9 % IE n.d. 335 954 0,16 0,77 478,8 % 4,24 n.d. 378,2 % MT 167 166 49 715 n.d. 0,02 n.d. 0,04 n.d. n.d. NL n.d. n.d. 4,18 1,87 44,7 % 185,90 n.d. 635,4 % PL n.d. n.d. 0,37 0,58 155,3 % 3,22 n.d. 123,2 % SE n.d. 86 871 0,24 –3,71 0,0 % 1,57 n.d. 83,7 % SK n.d. 1 339 616,22 4,49 10,63 236,9 % 43,22 n.d. 160,6 % Fonte: JRC, com base nos relatórios dos Estados-Membros, 2022 6.Obrigação de economias de energia — Artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética O artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética refere a obrigação dos Estados-Membros de, nomeadamente, fornecerem a quantidade acumulada de economias de energia atingida em 2019 e 2020, a fim de avaliar se a sua obrigação de economias de energia para o período de 2014-2020 foi cumprida. Conforme mostra o quadro 5, as economias acumuladas de energia no período de 2014-2020 em 24 Estados-Membros ascenderam a 197,4 Mtep, ou seja, 103 % da soma das obrigações de economias de energia cumulativas na utilização final para 2014-2020 (191,7 Mtep) para esses 24 Estados-Membros. Tal equivale a 97,5 % da soma das obrigações de economias de energia cumulativas na utilização final em relação a 2014-2020 (202,5 Mtep) para os 27 Estados‑Membros. Dependendo dos valores finais para os restantes três Estados-Membros, a meta do total de economias cumulativas para o conjunto dos 27 Estados-Membros poderia ter sido atingida . Dos 24 Estados-Membros que apresentaram dados relativos à sua consecução final, 14 cumpriram a sua obrigação de economias de energia. Sete Estados-Membros — Áustria, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda e Países Baixos — ultrapassaram a sua obrigação de economias de energia em mais de 20 %, tendo a Áustria, a Dinamarca e a Finlândia ultrapassado essa obrigação em mais de 50 %. Seis Estados-Membros — França, Letónia, Lituânia, Malta, Eslováquia e Suécia — ultrapassaram a sua obrigação de economias de energia em 5 a 18 %. A Bélgica cumpriu a sua obrigação de economias de energia com uma margem de cerca de 1 %. Dez Estados-Membros não cumpriram a sua obrigação de economias de energia, sendo que quatro deles, a Bulgária, a Itália, a Eslovénia e a Espanha, não cumpriram a sua obrigação de economias de energia em menos de 10 %. A Alemanha não cumpriu a sua obrigação de economias de energia em cerca de 12 %. Quatro Estados-Membros — República Checa, Grécia, Polónia e Portugal — não cumpriram a sua obrigação de economias de energia em 25 a 30 %. O Luxemburgo não cumpriu a sua obrigação de economias de energia em cerca de 48 %.



Quadro 5: Economias de energia cumulativas no período de 2014-2020 comunicadas pelos Estados-Membros — em comparação com a quantidade de economias de energia cumulativas exigidas em 2014-2020 nos termos do artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética (em ktep) Economias de energia cumulativas em 2014-2020 COMUNICADAS Economias cumulativas de energia em 2014-2020 EXIGIDAS % de consecução Áustria 10 309 5 200 198 % Bélgica 6 815 6 759 101 % Bulgária 1 785 1 942 92 % Croácia 1 296 Chipre 325 242 134 % República Checa 3 459 4 882 71 % Dinamarca 5 821 3 841 151 % Estónia 790 610 130 % Finlândia 7 831 4 213 186 % França 35 757 31 384 114 % Alemanha 36 812 41 989 88 % Grécia 2 450 3 333 73 % Hungria 4 001 Irlanda 2 627 2 164 121 % Itália 23 239 25 502 91 % Letónia 898 851 106 % Lituânia 1 115 1 004 111 % Luxemburgo 267 515 52 % Malta 78 67 116 % Países Baixos 16 043 11 512 139 % Polónia 10 473 14 818 71 % Portugal 1 885 2 532 74 % Roménia 5 511 Eslováquia 2 550 2 284 112 % Eslovénia 913 945 97 % Espanha 15 207 15 979 95 % Suécia 9 940 9 114 109 % TOTAL 197 389 * 202 489 97,5 % *

* Total dos 24 Estados-Membros Fonte: informações comunicadas pelos Estados-Membros e complementadas pelos cálculos e estimativas da Comissão, quando necessário, É importante sublinhar que os regimes de obrigação de eficiência energética contribuem com cerca de 33 % para as economias de energia atingidas por cada tipo de medida política aplicada, ao passo que os regimes de financiamento contribuem com cerca de 14 %. Os impostos sobre a energia e o CO2 representam 17 % do total de economias de energia atingidas (ver figura 7 infra). Figura 7: Percentagem de economias de energia cumulativas comunicadas por tipo de medida política (esquerda) e distribuição do número de medidas políticas por tipo de medida política (direita) a nível da UE Fonte: Cálculos da Comissão Europeia (Direção-Geral da Energia) com base nos dados apresentados pelos Estados-Membros em 2022 sobre as medidas políticas comunicadas nos termos do artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva Eficiência Energética para 2014-2020 e nas economias de energia cumulativas comunicadas para 2014-2020 (dados disponíveis para 24 Estados-Membros). Nos setores abrangidos pelas medidas políticas aplicadas ao abrigo do artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética, a maior percentagem de economias de energia comunicadas pelos Estados‑Membros resulta de medidas transversais, que não podem ser atribuídas a um setor em particular, como se pode observar na figura 9. A maioria das medidas políticas, em termos de número de medidas políticas comunicadas nos termos do artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva Eficiência Energética, abrange os setores dos serviços e da indústria (que compreendem a maioria das empresas, exceto as empresas dos transportes) e o setor público (exceto as habitações detidas pelos organismos públicos, que são incluídas no setor privado dos agregados familiares). Figura 8: Percentagem de economias de energia cumulativas comunicadas por setor a nível da UE (dados relativos a 24 Estados-Membros) Fonte: Cálculos da Comissão Europeia (Direção-Geral da Energia) com base nos dados apresentados pelos Estados-Membros em 2022 sobre as economias de energia cumulativas comunicadas para 2014-2020 (dados disponíveis para 24 Estados-Membros). O quadro 6 apresenta a lista das três principais medidas por Estado-Membro, mostrando quais as medidas políticas que geraram as maiores percentagens de economias de energia cumulativas para cada Estado-Membro. Nos seus relatórios, os Estados-Membros apresentaram listas atualizadas das medidas políticas que comunicaram nos termos do artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva Eficiência Energética para o período de 2014-2020. No total, foram comunicadas 498 medidas , das quais 40 foram comunicadas pela primeira vez. Importa salientar que não foram comunicados novos regimes de obrigação de eficiência energética, embora alguns estejam previstos para o período de 2021-2030.

Quadro 6: Panorâmica das três principais medidas por Estado-Membro (com base nas economias acumuladas de energia em 2014-2020 comunicadas para cada medida política) Estado-Membro* Três principais medidas políticas por Estado-Membro (por ordem decrescente de economias cumulativas) Economias de energia cumulativas em 2014‑2020 % das economias cumulativas do Estado-Membro Áustria Tributação da energia 3 809 37 % Regime de obrigação de eficiência energética para os fornecedores de energia 3 068 30 % Apoio provincial à construção de habitações, apoio energético e apoio ambiental, bem como vales de renovação do setor privado 1 440 14 % Bélgica Flandres: Acordos em matéria de política energética com empresas 2 950 43 % Flandres: Obrigações de serviço público para uma utilização racional da energia impostas aos operadores de rede (REG) 1 184 17 % Valónia: Acordos setoriais 2 (AdB) 1 116 16 % Bulgária Regimes de obrigação de eficiência energética da derrogação do artigo 7.º, n.º 8, da Diretiva Eficiência Energética — regime anterior de obrigações no período 2011-2013 780 44 % Regimes de obrigação de eficiência energética 451 25 % Programa nacional de eficiência energética em edifícios residenciais multifamiliares (2016-2020) 271 15 % Chipre Impostos sobre os combustíveis para transportes 278 85 % Requisitos de desempenho energético mínimo dos edifícios antes da transposição da Diretiva 2010/31/UE. 19 6 % Regime de subvenções «Poupança de Energia — Modernização de Agregados Familiares». 13 4 % República Checa Quadro Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável — Melhoria dos processos tecnológicos 1 371 40 % Programa «New Green Savings» 2014-2020 (Ministério do Ambiente) 320 9 % Programa Operacional para o Espírito Empresarial e a Inovação 2007-2013 (MIT) 298 9 % Dinamarca Regime de obrigação de eficiência energética 5 821 100 % Estónia Impostos especiais de consumo e imposto sobre o valor acrescentado do gasóleo e do fuelóleo leve 169 21 % Taxa de energias renováveis 94 12 % Impostos especiais de consumo e imposto sobre o valor acrescentado da gasolina 86 11 % Finlândia Acordos de eficiência energética 2 868 37 % Tributação dos combustíveis para transportes/circulação automóvel 1 761 22 % Bombas de calor para casas isoladas e geminadas 923 12 % França Regime de certificados brancos (CEE) 35 757 100 % Alemanha Imposto sobre a energia e a eletricidade 12 205 33 % Portaria relativa às economias de energia (edifícios existentes) 7 543 20 % Programas de apoio do KfW para a construção e renovação eficientes do ponto de vista energético 4 140 11 % Grécia Regimes de obrigação de eficiência energética 578 24 % Imposto sobre o consumo específico de produtos petrolíferos 536 22 % Substituição de veículos particulares de passageiros antigos 463 19 % Irlanda Regime de obrigação de eficiência energética 1 185 45 % Regulamentos relativos à construção 2005/2008 — Edifícios que não sejam habitações 402 15 % Imposto de matrícula dos veículos/Imposto automóvel alinhado com as emissões 240 9 % Itália Reduções de impostos 10 394 45 % Certificados brancos 8 392 36 % Plano «Enterprise 4.0» 1 830 8 % Letónia Impostos sobre a energia 359 40 % Aplicação de medidas identificadas na sequência de auditorias energéticas a grandes empresas e grandes consumidores de eletricidade 168 19 % Concursos para projetos no âmbito do instrumento financeiro para as alterações climáticas 116 13 % Lituânia Tributação dos combustíveis para transportes 473 42 % Programa para a renovação (modernização) de prédios de apartamentos 251 22 % Acordos com empresas de energia 162 15 % Luxemburgo Regime de obrigação de eficiência energética 267 100 % Malta Mecanismos e instrumentos de financiamento e incentivos fiscais 45 58 % Regulamentos e acordos voluntários 25 32 % Caráter progressivo do sistema de tarifação residencial doméstico de agregados familiares e do mecanismo de redução ecológica. 4 5 % Países Baixos Políticas dirigidas aos agregados familiares 6 794 42 % Incentivos fiscais ao investimento energético 5 238 33 % Acordo de longo prazo com a grande indústria (MEE), exceto refinarias 2 892 18 % Polónia Regime de certificados brancos 9 159 87 % Fundo de modernização térmica 662 6 % Imposto sobre os combustíveis 355 3 % Portugal Medidas do PNAEE não comunicadas separadamente 864 46 % SGCIE — Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia 362 19 % Programa de apoio à utilização dos transportes públicos. 210 11 % Eslováquia Acordo voluntário de economia de energia, relação contratual com o Ministério da Economia da República Eslovaca, Recursos próprios 653 25 % Melhoria das propriedades térmicas e técnicas dos edifícios (EHB), Edifícios de apartamentos, Recursos próprios 524 20 % Aplicação de medidas legislativas, Auditorias energéticas obrigatórias às empresas industriais, incluindo a gestão 164 6 % Eslovénia Regime de obrigação de eficiência energética: a obrigação imposta aos fornecedores de energia de apresentarem provas das operações de economia de energia 512 56 % Medidas de eficiência energética financiadas a partir do complemento ao preço da energia pago por todos os utilizadores finais de energia (financiadas através do Fundo ECO esloveno — Eko sklad) 401 44 % Espanha Lei 15/2012 relativa a medidas de tributação para a sustentabilidade energética 2 947 19 % Programas executados pelas Comunidades Autónomas (MENAE) 2 534 17 % Programa de promoção da competitividade industrial 1 613 11 % Suécia Imposto sobre a energia e o CO2 9 940 100 % * A Croácia, a Hungria e a Roménia não estão incluídas neste quadro porque não comunicaram as economias cumulativas que realizaram em 2014-2020. Fonte: informações comunicadas pelos Estados-Membros e complementadas pelos cálculos e estimativas da Comissão, quando necessário. 7.Auditorias energéticas e sistemas de gestão da energia — Artigo 8.º da Diretiva Eficiência Energética O artigo 8.º da Diretiva Eficiência Energética exige que as empresas que não sejam pequenas ou médias empresas realizem uma auditoria energética ou apliquem um sistema de gestão da energia, pelo menos, uma vez de quatro em quatro anos. Nos seus relatórios de 2022, os Estados-Membros foram obrigados a indicar o número total estimado de grandes empresas no seu território às quais é aplicável o artigo 8.º, n.º 4, da Diretiva Eficiência Energética e o número de auditorias energéticas realizadas nessas empresas. A figura 9 apresenta uma panorâmica das notificações de 2020 apresentadas por 23 Estados-Membros. Figura 9: Auditorias energéticas realizadas em grandes empresas em 2020 Fonte: informações comunicadas pelos Estados-Membros. O número comunicado de grandes empresas difere do número de auditorias energéticas às grandes empresas, uma vez que essas auditorias energéticas não são exigidas todos os anos, mas apenas uma vez de quatro em quatro anos, no mínimo. Além disso, dadas as circunstâncias da pandemia de COVID-19, várias empresas adiaram as suas auditorias energéticas. 8.Estratégias de renovação a longo prazo O artigo 2.º-A da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios exige que os Estados-Membros apresentem a sua estratégia de renovação a longo prazo até março de 2020. A Comissão analisou as estratégias nacionais com vista à partilha das melhores práticas entre os Estados-Membros. As estratégias nacionais e a avaliação da Comissão constituíram um contributo fundamental para os planos nacionais de recuperação e resiliência, nos quais a renovação de edifícios energeticamente eficientes ocupa um lugar de destaque. A grande maioria das estratégias de 2020 inclui uma boa panorâmica das políticas orientadas para os edifícios públicos e fornece um roteiro a longo prazo para o objetivo de descarbonização do parque imobiliário para 2050. A maioria destes roteiros inclui metas intermédias específicas para 2030 e 2050 e, em menor medida, para 2040. Tal como indicado na Comunicação Vaga de Renovação, as políticas e medidas destinadas a combater a pobreza energética e intervir nos edifícios com pior desempenho merecem especial atenção. A maioria dos Estados-Membros reconheceu a importância da questão e, em geral, apresentou várias ações e medidas para combater a pobreza energética. Foram escolhidas diferentes abordagens para identificar os edifícios com pior desempenho a abranger (por exemplo, classe energética, idade e consumo de energia). Todas as estratégias de renovação a longo prazo de 2020 contêm uma secção específica que apresenta as economias de energia esperadas, os benefícios mais vastos relacionados com a saúde e a qualidade do ar interior e os impactos económicos positivos. No entanto, metade dos Estados‑Membros não quantificou estes eventuais benefícios. De um modo geral, as estratégias cumprem os requisitos da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, mas a análise da Comissão salienta o facto de que nem todas as estratégias de renovação a longo prazo são suficientemente ambiciosas para alcançar os objetivos de descarbonização para 2050. A análise da estratégia de renovação a longo prazo de 2020 efetuada pela Comissão reconhece que, desde a primeira fase da estratégia de renovação a longo prazo (primeira apresentação em 2014, seguida de atualizações em 2017), a qualidade das estratégias melhorou, mas sublinha a necessidade de uma abordagem mais uniforme, apoiada por orientações e modelos harmonizados. As diferenças nas abordagens dos Estados-Membros aquando da definição das metas nacionais dificultam a avaliação da ambição a nível da UE. A maioria dos Estados-Membros apresentou valores absolutos para as emissões de CO2 nos edifícios em 2030, 2040 e 2050, incluindo um valor de emissões de referência utilizado para a estimativa da redução relativa. No entanto, as incoerências entre os Estados-Membros sugerem que uma comparação direta das suas ambições em matéria de redução dos gases com efeito de estufa pode induzir em erro.

O quadro 7 resume as metas indicativas de renovação do parque imobiliário para 2030, 2040 e 2050, tal como comunicadas pelos Estados-Membros nas estratégias de renovação a longo prazo de 2020 Quadro 7: Taxas de renovação comunicadas nas estratégias nacionais de renovação a longo prazo Estado‑ Membro Renovação concluída Renovação prevista 2020 2030 2040 2050 Áustria 1,5 % por ano 1,5 % por ano 1,5 % por ano 1,5 % por ano Bélgica – Bruxelas menos de 1 % por ano 100 %, edifícios públicos neutros do ponto de vista energético 80 % acumulada, setor residencial Bélgica — Flandres 3,5 % por ano, setor residencial 105 000 habitações 3 % por ano, setor residencial 32 % acumulada 973 500 habitações 3 % por ano, setor residencial 64 % acumulada 1 923 500 habitações 3 % por ano, setor residencial 96,5 % acumulada 2 873 500 habitações Bélgica — Valónia 12 % acumulada, setor residencial (194 571 edifícios) 63 400 000 m2 acumulados, setor não residencial 51 % acumulada, setor residencial (830 158 edifícios) 114 000 000 m2 acumulados, setor não residencial 99 % acumulada, setor residencial (1 605 485 edifícios) (25 % com renovação profunda, 399 103) 114 000 000 m2 acumulados, setor não residencial Bulgária 8 % (22 203 509 m2) acumulada, área construída 26 % (71 774 177 m2) acumulada, área construída 46 % (127 597 192 m2) acumulada, área construída Chipre 1 % acumulada, edifícios 1 % por ano 10 % acumulada (43 000) 1 % por ano 1 % por ano Chéquia 45 % acumulada, edifícios com mais de 25 % de renovação superficial 1,4 % por ano, habitações unifamiliares, 0,79 % por ano, habitações multifamiliares; 2 % por ano, edifícios públicos 55 % acumulada 1,4 % por ano, habitações unifamiliares, 0,79 % por ano, habitações multifamiliares; 2 % por ano, edifícios públicos 60 % acumulada 1,4 % por ano, habitações unifamiliares, 0,79 % por ano, habitações multifamiliares; 2 % por ano, edifícios públicos 70 % acumulada Alemanha 1,3 % a 2 % por ano, habitações unifamiliares e 1,5 % a 2 % por ano, habitações multifamiliares para o período 2020-2030 Dinamarca 80 % renovados (55-60 % com renovação ligeira, 20-25 % com renovação média, 5 % com renovação profunda) Estónia 500 000 m2 acumulados, área construída 22 % acumulada (11 880 000 m2) 64 % acumulada (34 560 000 m2) 100 % acumulada (54 000 000 m2/ 141 000 edifícios) Grécia 23 %, setor residencial 9 %, setor não residencial 36-42 %, setor residencial; 14-16 %, setor não residencial 45-49 %, setor residencial; 19-20 %, setor não residencial Espanha 56 017 habitações acumuladas 1 256 017 habitações acumuladas (300 000 habitações/ano) 4 756 017 habitações acumuladas 7 156 017 habitações acumuladas Finlândia 29 % acumulada, edifícios 54 % acumulada 98 % acumulada 100 % acumulada França 1,5 % a 3 % por ano em 2020-2050 Croácia 0,7 % por ano 5 % acumulada, edifícios 3 % por ano 3,5 % por ano (4 % por ano, edifícios com valor cultural) 60 % acumulada, edifícios com necessidades quase nulas de energia 4 % por ano 100 % acumulada, edifícios com necessidades quase nulas de energia Hungria 1 % por ano 3 % por ano, setor residencial; 5 % por ano, edifícios públicos 20 % acumulada, edifícios com necessidades quase nulas de energia 3 % por ano, setor residencial; 5 % por ano, edifícios públicos 60 % acumulada, edifícios com necessidades quase nulas de energia 3 % por ano, setor residencial; 5 % por ano, edifícios públicos 90 % acumulada, edifícios com necessidades quase nulas de energia Irlanda 500 000 habitações acumuladas 100 %, edifícios públicos 33 %, edifícios comerciais 1 000 000 habitações acumuladas 66 %, edifícios comerciais 1 500 000 habitações acumuladas 100 %, edifícios comerciais Itália 0,86 % por ano 1,9 % por ano, setor residencial; 2,8 % por ano, setor não residencial 2,7 % por ano, setor residencial; 2,6 % por ano, setor não residencial 2,7 % por ano, setor residencial; 2,6 % por ano, setor não residencial Lituânia 8 % acumulada, edifícios 17 % acumulada (99 281 unidades) 43 % acumulada (225 421 unidades) 74 % acumulada (436 008 unidades) Luxemburgo 10-14 % acumulada, edifícios residenciais 3 % por ano, setor residencial (4 500 habitações/ano) 3 % por ano, setor residencial (4 500 habitações/ano) 3 % por ano, setor residencial (4 500 habitações/ano) Letónia 3 % (678 460 m2) acumulada, edifícios públicos 8 100 unidades, habitações multifamiliares (30 %) e 7 500 unidades, habitações unifamiliares 500 000 m2, edifícios públicos 16 200 unidades, habitações multifamiliares (60 %) acumulada 3 % por ano, edifícios públicos Todos os edifícios com necessidades quase nulas de energia Malta 0,5 % por ano (0,7 % por ano 2025) 5-6 % por ano, setor residencial (0,6 % de renovação profunda) a partir de 2025 5-6 % por ano, setor residencial (0,6 % de renovação profunda) 5-6 % por ano, setor residencial (0,6 % de renovação profunda) Países Baixos 1 500 000 habitações Polónia 3,6 % por ano 236 000 habitações acumuladas 4,1 % por ano 507 000 habitações acumuladas 3,7 % por ano 751 000 habitações acumuladas Portugal 69 % acumulada, edifícios (363 680 501 m2) 99 % acumulada, edifícios (635 637 685 m2) 100 % acumulada, edifícios (747 953 071 m2) Roménia 0,5 % por ano 6 % acumulada, área construída (32 352 000 m2) de 0,5 % a 3,39 % por ano em 2030 19 % acumulada, área construída 3,79 % por ano 57 % acumulada, área construída 4,33 % por ano 100 % acumulada, área construída Suécia 2,5 %-5 % por ano em 2016-2019 10 % por ano após 2019 Eslovénia 1 795 000 m2 acumulados, edifícios públicos 29 733 000 m2 acumulados 28 850 600 m2 acumulados, habitações unifamiliares 12 778 700 m2 acumulados, habitações multifamiliares 32 549 000 m2 acumulados, habitações unifamiliares (74 %) 13 924 700 m2 acumulados, habitações multifamiliares (91 %) Eslováquia 100 % acumulada, habitações multifamiliares 100 % acumulada, habitações unifamiliares Fonte: JRC, 2022, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros. Como mostra o quadro 7, os indicadores das metas de renovação não são normalizados em toda a UE. 14 Estados-Membros apresentaram valores absolutos para o número de renovações previstas de edifícios/habitações ou para a área construída renovada (em metros quadrados). Em contrapartida, 13 Estados-Membros expressaram as metas de renovação em termos de taxa anual de renovação. Três Estados-Membros forneceram apenas a percentagem acumulada de edifícios renovados. 19 Estados-Membros abrangeram tanto o setor residencial como o setor não residencial, mas alguns Estados-Membros centraram-se no setor residencial ou em segmentos específicos do setor não residencial (por exemplo, edifícios comerciais ou edifícios públicos). A taxa anual de renovação prevista para as próximas décadas varia entre 1 % e 6 %. Alguns Estados-Membros (Estónia, Croácia, Letónia, Portugal, Roménia e Finlândia) pretendem renovar todo o seu parque imobiliário até 2050, enquanto outros Estados-Membros (Bulgária, Grécia, Chipre e Áustria) tencionam renovar menos de metade do seu parque imobiliário até 2050. É igualmente importante recordar que o impacto das renovações energéticas depende fortemente da profundidade da renovação, o que, muitas vezes, não é comparável ou não é especificado nas estratégias nacionais. No entanto, as informações disponíveis são suficientes para concluir que a maioria dos Estados-Membros pretende aumentar a sua taxa anual de renovação do parque imobiliário numa média de 1,5 % a 3 %. A análise da Comissão revela que nem todas as estratégias de renovação a longo prazo são suficientemente ambiciosas no sentido de alcançar os objetivos de descarbonização para 2050 e que serão necessários mais esforços, recursos e soluções sustentáveis para se preparar para as alterações climáticas e contribuir para a neutralidade climática, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu . 9.Edifícios com necessidades quase nulas de energia Em conformidade com o artigo 9.º da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, os edifícios com necessidades quase nulas de energia tornaram-se a nova norma de construção nos Estados‑Membros até 31 de dezembro de 2020 (e após 31 de dezembro de 2018 para todos os novos edifícios públicos) Os requisitos de desempenho dos edifícios com necessidades quase nulas de energia aumentaram progressivamente ao longo da última década e dão um contributo importante para a descarbonização do parque imobiliário da UE Os Estados-Membros estabeleceram definições nacionais de edifícios com necessidades quase nulas de energia e forneceram indicadores numéricos para a utilização de energia primária expressos em kWh/(m2/ano) que parecem, em média, menos ambiciosos do que os valores de referência apresentados na Recomendação da Comissão de 2016, observando que nem sempre é possível uma comparação direta das definições nacionais, uma vez que as abordagens dos Estados-Membros variam devido a diferenças em termos de clima, mercado, cabaz energético, tradições de construção e outras condições locais. Estima-se que a quota média de energias renováveis se situe entre 20 % e 50 % das necessidades globais de energia dos edifícios e prevê-se que aumente devido à necessidade de acelerar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, em conformidade com a Vaga de Renovação e o REPowerEU. Mais de metade dos Estados-Membros tem uma classe de desempenho energético correspondente ao nível de edifício com necessidades quase nulas de energia. Alguns Estados-Membros estabelecem uma distinção no nível de desempenho energético entre edifícios com necessidades quase nulas de energia residenciais e não residenciais, mas outros estabelecem a distinção entre edifícios com necessidades quase nulas de energia novos e existentes. Quadro 8: Número e área construída de edifícios com necessidades quase nulas de energia novos e renovados Número e área construída de edifícios com necessidades quase nulas de energia novos Número e área construída de edifícios com necessidades quase nulas de energia renovados Número Área construída (m2) Número Área construída (m2) 2019 2020 2019 2020 2019 2020 2019 2020 TOTAL 330 704 585 340 77 316 865,46 141 013 006 165 130 203 394 62 180 459 73 600 197 Fonte: JRC, 2022, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros. Os dados comunicados constituem uma imagem dispersa da adoção de edifícios com necessidades quase nulas de energia em diferentes Estados-Membros. Alguns Estados-Membros parecem ser pioneiros e comunicam números muito elevados de edifícios com necessidades quase nulas de energia novos e renovados.