A4-0060/98

Resolução sobre a comunicação da Comissão «O futuro das relações entre a União Europeia e a Rússia» e o plano de acção «A União Europeia e a Rússia: as relações futuras» (COM(95)0223 - C4-0217/95 - 6440/96 - C4-0415/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(95)0223 - C4-0217/95),

- Tendo em conta o plano de acção da União Europeia para a Rússia (6440/96 - C4-0415/96),

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro ((JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.)), em vigor desde 1 de Dezembro de 1997,

- Tendo em conta o Acto fundador sobre as relações, a cooperação e a segurança mútuas entre a Federação Russa e a NATO,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e os pareceres da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão da Política Regional, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos (A4-0060/98),

A. Recordando que a Rússia faz parte integrante da história e da cultura da Europa,

B. Tendo em conta o papel fundamental - frequentemente temido - desempenhado pela Rússia como principal componente da antiga União Soviética, como membro permanente do Conselho de Segurança e como potência nuclear; considerando igualmente que a Rússia deve e deverá ser sempre considerada como uma potência geoestratégica de importância determinante,

C. Tendo em conta a vontade expressa da Rússia de adoptar os princípios da democracia pluralista, do Estado de Direito e dos direitos do Homem e das minorias,

D. Salientando que a União Europeia e a Rússia têm diversos interesses e responsabilidades comuns nas questões de política externa e de segurança, bem como nos domínios do ambiente, da economia e da cultura,

E. Convicto de que a estabilidade do continente europeu pode ser alcançada através do êxito do processo de reformas democráticas e económicas em curso na Federação Russa, a par com o estabelecimento do Estado de Direito e da coesão social naquele país,

F. Salientando a importância de todos os instrumentos diplomáticos existentes, quer no âmbito das relações bilaterais com a União Europeia, quer num quadro multilateral, como o Conselho da Europa, a OSCE e a NATO, para fazer da Rússia um parceiro de pleno direito na área Euro-Atlântica,

G. Registando com agrado a admissão da Rússia no grupo dos países mais industrializados bem como no Clube de Paris,

H. Salientando a necessidade do desenvolvimento de relações equilibradas entre a Rússia e a União Europeia, tanto mais que esta se está a alargar aos países de Leste e que, nesta perspectiva, é conveniente evitar a criação de uma nova linha de divisão na Europa,

I. Considerando que o desenvolvimento de estreitas relações de cooperação entre a União Europeia e a Rússia deve permitir aos Estados da parte europeia da CEI encontrar também o seu lugar na nova arquitectura europeia e melhorar a solução de problemas transnacionais, particularmente nas regiões do Báltico e do Mar Negro;

J. Considerando que a UE é actualmente o principal parceiro comercial da Rússia e que este país foi o que recebeu a maior ajuda do Programa TACIS,

K. Recordando que a assinatura da Convenção para uma Carta Europeia da Energia cria, à escala europeia, um quadro simultaneamente seguro e equilibrado de cooperação no sector energético, sem esquecer o princípio da soberania nacional sobre os recursos energéticos,

L. Congratulando-se com a vontade manifestada pela Rússia de manter relações cordiais com todas as partes do mundo e, nomeadamente, de resolver os seus conflitos territoriais com a China e o Japão, o que só pode ser benéfico para a paz mundial,

M. Considerando que a Rússia pode desempenhar um papel positivo face aos países que resultaram do desmembramento da União Soviética e envidar todos os esforços para criar um clima de confiança mútua e de boas relações de vizinhança, sem interferir nos assuntos internos desses países;

N. Incitando a Rússia a prosseguir o processo de reformas políticas e económicas,

O. Constatando, todavia, as dificuldades encontradas neste período de transição, nomeadamente as desigualdades sociais, o nível da criminalidade organizada e a necessidade de pôr em prática o Estado de Direito;

P. Considerando que a Comissão Presidencial para os Direitos Humanos, presidida por Vladimir Kartasjkin, concluiu recentemente que os princípios dos direitos do Homem, embora já consignados na lei, não estão a ser aplicados eficazmente e que não existem na Rússia mecanismos destinados a garantir o respeito desses direitos;

Q. Tendo em conta o papel positivo que a União Europeia pode desempenhar relativamente à Rússia, abrindo-lhe os seus mercados e apoiando as reformas em curso, apesar de reconhecer que este papel é forçosamente limitado face às enormes necessidades sentidas naquele país e à vastidão do seu território,

R. Considerando que a abertura dos mercados da Rússia pode apresentar vantagens mútuas para a União Europeia e a Federação Russa, inclusive no plano do intercâmbio de recursos humanos e intelectuais,

S. Considerando o facto de os territórios dos povos indígenas abrangerem uma significativa parte da Federação Russa e salientando, por outro lado, o importante papel desses povos e das suas comunidades para o desenvolvimento sustentável, tal como foi reconhecido na Agenda 21 e na Convenção sobre a Diversidade Biológica,

T. Congratulando-se com a entrada em vigor, em 1 de Dezembro de 1997, do Acordo de Parceria e de Cooperação, que constitui doravante a base jurídica necessária para o desenvolvimento das relações de cooperação entre a União Europeia e a Rússia,

1. É de opinião que a estratégia da União Europeia para a Rússia deve ser um dos pontos fortes da sua acção futura e articular-se segundo os seguintes eixos:

a) consolidar o processo de democratização da sociedade russa, fomentando o papel fulcral da sociedade civil e favorecendo a emergência de uma classe média para nela assentar a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos,

b) desenvolver a parceria em todos os domínios, nomeadamente nos sectores da investigação e desenvolvimento e das tecnologias de ponta e do ambiente, incluindo a segurança nuclear,

c) abrir os seus mercados aos produtos russos,

d) reforçar, com base numa cooperação equilibrada, a segurança na Europa e nas zonas adjacentes,

e) permitir que a Rússia desempenhe plenamente o seu papel no futuro da Europa;

A consolidação da sociedade russa

2. Observa que a Rússia tem vindo a demonstrar, de forma constante desde 1991 e sobretudo depois de se ter tornado membro do Conselho da Europa, o seu decidido empenho em enveredar pela via da democracia pluralista e do Estado de Direito, não obstante os erros cometidos durante esse período, tais como o assalto ao Parlamento em 1993, a guerra na Chechénia e o desrespeito de certas disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEHD), erros esses que se devem, em grande parte, à ausência de tradições democráticas enraizadas;

3. Saúda a ratificação da CEHD pelo Duma e pelo Conselho Federal; exorta a Federação Russa a respeitar todas as disposições desta Convenção e a ratificar o seu Protocolo Adicional n° 6, que prescreve a obrigação de abolir a pena de morte, e a oficializar, nesta matéria, a moratória em vigor desde o mês de Agosto de 1996;

4. Sublinha os progressos já realizados pela Rússia, nomeadamente por ocasião das eleições da Duma em 1995 e do Presidente da Federação em 1996, eleições que decorreram em condições democráticas normais; salienta igualmente o considerável trabalho legislativo empreendido pelas autoridades russas, quer pelo corpo executivo quer pelo legislativo;

5. Convida a União Europeia, os seus Estados-Membros e os outros países ocidentais a apoiarem plenamente a Rússia por forma a que os fenómenos negativos (corrupção, práticas de cariz mafioso, confusão política, declínio da produção, do nível de vida e da esperança de vida) que acompanharam a transição não sejam explorados por determinadas forças políticas para pôr em causa as conquistas democráticas que marcaram a vida política russa desde 1991;

6. Convida portanto a Comissão, através do seu programa TACIS para a democracia, e o Conselho da Europa a envidarem os máximos esforços para consolidar a democracia ainda frágil na Rússia, prosseguindo a sua cooperação na execução do programa TACIS para a democracia, tendo particularmente em vista a consolidação e o respeito dos princípio do Estado de Direito e a contribuição para a melhoria da situação nas prisões e no exército;

7. Considera que um dos meios para atingir este objectivo é favorecer o intercâmbio, entre a Rússia e a UE, de responsáveis políticos, administrativos, económicos e sociais, bem como prestar ajuda ao desenvolvimento da sociedade civil russa;

8. Solicita, em particular, à Comissão que preste, no âmbito do programa TACIS para a democracia, um maior apoio financeiro às ONG que têm por objectivo o desenvolvimento da sociedade civil russa e cuja acção pode ter um efeito multiplicador, para que estas organizações possam prosseguir e incrementar as suas tarefas, extremamente úteis nesta fase da transição política;

9. Insta igualmente a União Europeia a desenvolver com as autoridades acções de cooperação nos domínios que se enquadram no terceiro pilar (tráficos de todos os tipos, particulamente o tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiro, etc.), por forma a lutar contra a criminalidade crescente na Rússia, cujas ramificações se estendem pelos países da União Europeia, bem como pelos países limítrofes desta;

10. Solicita, face ao retrocesso da esperança de vida e aos riscos de perturbações sociais susceptíveis de desestabilizar o país, que se dedique especial atenção à luta contra a pobreza na Rússia, a uma melhor protecção da saúde e do ambiente, à luta contra o alcoolismo e a uma política social da habitação, por forma a garantir à população melhores condições de vida;

11. Insta o Governo e o Parlamento da Federação Russa a darem aplicação à resolução da Conferência Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos dos Povos Indígenas na Rússia, recentemente realizada pela Comissão Presidencial sobre Direitos Humanos, e a tomar todas as medidas necessárias a fim de harmonizarem as leis vigentes na Federação Russa em relação às regras aceites internacionalmente em matéria de direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas;

12. Considera nomeadamente que, nos anos vindouros, o programa TACIS deveria, para além das suas intervenções no domínio da economia, atribuir especial importância:

- à realização de projectos susceptíveis de melhorar sensivelmente a vida quotidiana da população nos sectores mais penalizados pelas reformas em curso, designadamente a saúde, a educação, a segurança e a habitação,

- ao estabelecimento e à aplicação eficaz de um quadro jurídico compatível com o Estado de Direito e que proporcione maior segurança jurídica e judicial à população e ao meio empresarial,

- à criação de um sistema fiscal equitativo e eficaz que permita desenvolver um verdadeiro espírito cívico no país,

- à ajuda para reforçar a diversidade e a liberdade dos meios de comunicação social, especialmente a televisão;

13. Salienta a necessidade de um acompanhamento atento da aplicação da lei sobre a liberdade de consciência e sobre as associações religiosas, adoptada pela Duma, a fim de evitar que, na prática, se verifiquem violações da liberdade de culto;

14. Salienta que a luta contra as desigualdades regionais, que compete em primeiro lugar às autoridades russas, pode ser apoiada pela União Europeia através do seu programa TACIS e do Acordo de Parceria e Cooperação, bem como pelo BERD, uma vez que a concentração da riqueza em torno de Moscovo e de algumas outras grandes cidades não favorece de modo algum a consolidação da democracia na Rússia;

15. Considera, neste contexto, adequada a execução descentralizada dos programas da UE e da ajuda económica em benefício das regiões, bem como o incremento dos contactos entre a União Europeia e os membros da Federação Russa;

16. Apoiaria particularmente uma cooperação mais estreita entre a UE e a Federação Russa na execução de medidas civis de prevenção e solução de conflitos na Federação Russa;

O desenvolvimento da parceria

17. Convida o Conselho e a Comissão a desenvolverem todas as potencialidades oferecidas pelo Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia, incluindo a criação de uma zona de comércio livre, assim que se encontrarem reunidas as condições para que a União Europeia e a Rússia criem, em conjunto, um espaço de paz e de prosperidade;

18. Exorta o Conselho e a Comissão a utilizarem a parceria para integrar os interesses económicos e ambientais na promoção de políticas ambientalmente sustentáveis e de práticas sãs no campo dos empréstimos e dos projectos de investimento, contribuindo assim para integrar em todos os sectores da sociedade preocupações de carácter ambiental;

19. Observa que a Rússia tem todos os trunfos para consolidar a democracia, o Estado de direito e a economia de mercado, designadamente uma capacidade industrial e intelectual considerável, que é necessário rentabilizar no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação;

20. Considera que se contribuiria assim para elevar o nível de vida da população e travar, ou mesmo deter o êxodo de cérebros russos, que não só priva a sociedade russa como favorece a dispersão no mundo de tecnologias potencialmente perigosas, como o fabrico de armas de destruição em massa;

21. Preconiza a definição de projectos comuns euro-russos no domínio da indústria, a começar pelo sector das tecnologias de ponta (biologia, informática, espaço, aeronáutica, energia, telecomunicações), por forma a fazer da Rússia um parceiro de pleno direito nestes sectores de futuro;

22. Nesta óptica, congratula-se com a criação do Centro Internacional para a Ciência e a Tecnologia em Moscovo, embora considere que este só pode ter uma modesta contribuição para a resolução dos problemas que se propõe resolver;

23. Solicita à Comissão que coordene as suas acções com o Governo russo a fim de impedir o tráfico de materiais nucleares e melhorar o nível de segurança das instalações nucleares russas, bem como, onde tal não for possível, encerrar os reactores particularmente perigosos;

24. Convida a União Europeia e os seus Estados-Membros a dedicarem especial atenção à protecção e reabilitação do ambiente na Rússia, que sofreu uma grande degradação durante o período comunista; solicita que a União Europeia ponha à disposição da Rússia o seu saber-fazer neste domínio e que programas comuns de carácter ambiental, como o «Cross Border», sejam desenvolvidos e reforçados no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação e tendo em conta os compromissos assumidos em Quioto;

25. Exorta a Comissão a envidar, no âmbito do Programa TACIS, maiores esforços no sentido da diversificação das fontes energéticas na Federação Russa, concentrando-os na promoção de energias renováveis e no combate ao desperdício energético e no reforço da segurança das centrais nucleares;

26. Espera que o Parlamento Russo ratifique o mais rapidamente possível a Convenção para a Carta Europeia da Energia;

27. Saúda a recente celebração de um acordo no sector do mercado do aço e espera que se tire partido das potencialidades que o Acordo de Parceria e Cooperação oferece para a celebração deste tipo de acordos específicos;

28. Preconiza, concretamente, em benefício dos consumidores e das indústrias de ambas as partes, uma abertura ainda maior do respectivo mercado desde que os dois parceiros estejam sujeitos a disposições e normas equivalentes em matéria de regras de concorrência, apoios estatais e protecção do ambiente;

29. Nota que esta evolução permitiria às empresas europeias e russas fazer face com maiores possibilidades de êxito à enorme concorrência das empresas americanas, japonesas ou outras, e considera desejável associar a estes esforços outros Estados da CEI;

30. Solicita à União Europeia que preste à Rússia assistência técnica para criar um sistema jurídico eficaz e propício aos investimentos estrangeiros;

31. Salienta, nomeadamente, a importância da reforma fiscal e da sua implementação para as empresas, e considera desejável instaurar uma task force de peritos fiscais incumbidos de trabalhar em estreita ligação com o Governo russo;

32. Preconiza uma colaboração mais intensa entre o programa TACIS e o BERD, com o intuito de desenvolver um sistema de capital-risco a favor das pequenas e médias empresas que permita o co-financiamento de microprojectos e contribua, deste modo, para a emergência de um sector dinâmico de PME;

33. Insiste na necessidade de um controlo rigoroso da utilização dos fundos concedidos ou emprestados igualmente à Federação Russa;

34. Solicita que se melhorem as estruturas susceptíveis de fomentar as trocas económicas, nomeadamente as redes transeuropeias que ligam os países da União Europeia, os PECO e a Federação Russa;

35. Espera que os esforços da Comissão para iniciar negociações aprofundadas sobre a questão dos impostos a pagar pelas companhias aéreas europeias que sobrevoam o território da Sibéria sejam rapidamente coroados de êxito, e saúda as boas intenções anunciadas a este respeito pela parte russa;

36. Espera que sejam criadas as condições apropriadas à celebração de um acordo global entre a Rússia e a UE no sector das pescas, desde que as disposições legislativas de ambas as partes em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca sejam equivalentes;

37. A fim de evitar contenciosos inúteis, incita a Comissão a inspirar-se no que foi feito para os PECO e a estudar medidas e mecanismos aptos a facilitar, nos textos e nos factos, as trocas comerciais entre a Rússia e a União Europeia;

38. Apoia o pedido da Rússia de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e espera que a Federação Russa preencha em breve todos os critérios de adesão;

39. Nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação, exige o rigoroso cumprimento da obrigação de cada parte de consultar a outra antes de tomar medidas susceptíveis de terem efeitos negativos sobre as suas relações comerciais;

40. Salienta que, de um modo geral, as disposições anti-dumping da UE respeitam plenamente os princípios de OMC e saúda as recentes propostas da Comissão no sentido da adaptação dos procedimentos da política anti-dumping às condições específicas da economia russa;

41. Convida a Comissão e os Estados-Membros a darem a conhecer o rico património cultural da Rússia em toda a sua riqueza e diversidade etnográfica, através de programas de cooperação cultural e através de manifestações culturais conjuntas e de acções de geminação de cidades e regiões;

42. Insiste na importância de contactos formais e informais em todos os domínios, destinados a melhorar a compreensão mútua e a favorecer um clima de confiança entre os parceiros da União Europeia e da Rússia;

43. Exorta o Conselho e a Comissão a reforçarem o diálogo político regular com a Rússia sobre questões do âmbito da PESC, de modo a promover a cooperação e acções comuns no domínio da política externa e de segurança comum;

O reforço da segurança na Europa com base numa cooperação mútua

44. Constata, tendo em conta a proximidade geográfica de todos os países do continente europeu, que a segurança dos povos europeus constitui um todo indivisível e depende em grande medida das relações entre a União Europeia e a Rússia;

45. Preconiza que, numa primeira fase, na perspectiva de uma cooperação mais estreita em matéria de segurança, se utilizem todas as possibilidades oferecidas pelo Acto fundador sobre as relações, a cooperação e a segurança mútuas entre a NATO e a Federação Russa como etapa para contribuir para a criação de uma Europa mais estável, pacífica e indivisa, na qual seja respeitada a inviolabilidade das fronteiras actuais, dos direitos humanos e dos direitos das minorias;

46. Propõe que, em seguida, a UE/UEO, a NATO e a Federação Russa continuem a desenvolver estreitas relações entre os respectivos altos comandos militares, bem como entre os representantes parlamentares da Federação Russa, das Assembleias do Atlântico Norte e da Assembleia da UEO, e prossigam assim a sua cooperação, tanto em operações de manutenção da paz como nas iniciativas a desenvolver no âmbito da Parceria para a Paz;

47. Afirma que esta evolução não deverá de forma alguma interferir nos direitos e nas obrigações dos Estados-Membros da União Europeia que integram a NATO;

48. Espera que a própria União Europeia desenvolva relações de segurança com a Rússia que constituam um complemento das relações que entender desenvolver nessa altura com os Estados Unidos, num contexto bilateral ou no âmbito da NATO;

49. Constata que a Rússia conserva um potencial militar considerável, tanto nuclear como convencional; espera que este país continue a ratificar a série de acordos sobre controlo e redução de armamentos; nesta perspectiva, espera que a Rússia ratifique o acordo START II sobre a redução dos arsenais nucleares e prossiga para o START III, revendo, além disso, a sua posição quanto às minas anti-pessoal, assinando a Convenção de Otava;

50. Apela a uma reflexão estratégica global entre a União Europeia e a Rússia para que sejam progressivamente definidas as responsabilidades de ambas no sistema de segurança do continente europeu; salienta a importância de uma estreita cooperação com a OSCE - promovendo conjuntamente a reforma deste organismo para aumentar a sua capacidade de acção e a eficácia das suas iniciativas - e a ONU nos domínios da segurança regional, da prevenção de conflitos e da manutenção da paz;

A definição de uma nova arquitectura do espaço europeu

51. Salienta, para além das questões de segurança, a necessidade de definir uma nova estrutura da cooperação paneuropeia na sequência dos acontecimentos ocorridos desde 1989 e do próximo alargamento da União Europeia aos PECO;

52. Considera que o alargamento da União Europeia aos PECO - objectivo altamente desejável - não deverá nem confinar a Rússia e os países vizinhos atrás de uma nova fronteira nem criar uma nova divisão entre os países da Europa Central que aderirão à União e os que não a integrarão;

53. Salienta, nesta perspectiva, o importante papel da Comissão de Cooperação Parlamentar UE/Rússia, que deve continuar a fomentar a cooperação e reforçar a parceria entre a União Europeia e a Federação Russa;

54. É de opinião que, para que esta nova arquitectura resulte, é essencial zelar por que as relações entre as principais entidades políticas e económicas da cena internacional sejam tão equilibradas quanto possível;

55. Congratula-se com a assinatura de um acordo de fronteiras entre a Rússia e a Lituânia e espera que se proceda rapidamente à celebração de acordos idênticos com os restantes países bálticos soberanos (Estónia e Letónia); saúda igualmente o Tratado celebrado entre a Rússia e a Ucrânia em 31 de Maio de 1997;

56. Considera que a União Europeia deverá desenvolver com a Rússia democrática laços privilegiados que ultrapassem o âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação, e aspira a que esses laços se possam desenvolver ulteriormente, no quadro de uma cooperação reforçada, a fim de fortalecer e garantir a paz e a segurança a nível internacional;

57. Insiste no facto de que o reforço da parceria com a Rússia requer o reforço cocomitante da política externa e de segurança comum da União Europeia (PESC);

58. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que examinem novamente a situação da Europa após os acontecimentos de 1989 e o desmembramento da União Soviética em 1991, e que tomem em consideração este novo equilíbrio continental susceptível de se instaurar entre a União Europeia e a Rússia, a fim de estabilizar a Europa num clima de confiança, de paz e de maior cooperação;

59. Solicita que a situação e o papel das organizações europeias existentes, nomeadamente a OSCE e o Conselho da Europa, que desempenham actualmente um papel de ligação entre as duas partes do continente, sejam objecto de uma maior coordenação entre si;

60. Salienta a importância da dimensão nórdica das políticas da União Europeia e solicita uma cooperação intensa com a Rússia, no âmbito do Conselho dos Estados do Mar Báltico, do Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e do Conselho do Árctico;

61. Afirma que não basta abrir as organizações ocidentais, nomeadamente as europeias, à Rússia, pelo que solicita que se criem novos laços, ou mesmo novas estruturas, que tenham em conta o papel activo totalmente novo que a Rússia deverá desempenhar;

62. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo e ao parlamento da Federação Russa e, para conhecimento, à NATO, à UEO, à OSCE e ao Conselho da Europa.