COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 09.09.1996 
COM(96) 430 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
SOBRE A APLICAÇÃO DOS LIMITES INDIVIDUAIS POR PRODUTOR NOS 
REGIMES DE PRÉMIOS ANUAIS POR OVELHA E POR VACA EM ALEITAMENTO 

RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DOS LIMITES INDIVIDUAIS POR PRODUTOR NOS 
REGIMES DE PRÉMIOS ANUAIS POR OVELHA E POR VACA EM ALEITAMENTO 
I. INTRODUÇÃO 2 
H. NECESSIDADE DE DOMÍNIO DA PRODUÇÃO E DE CONTROLO DA DESPESA 
COMUNITÁRIA 
a) Produção 4 
b) Despesa comunitária 5 
Hl. EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONSELHO, DA COMPETÊNCIA 
DOS ESTADOS-MEMBROS 
a) Ano de referência e atribuição inicial de direitos 7 
b) Reservas nacionais iniciais 8 
c) Sistema de transferência e de cessão de quotas 8 
d) Gestão das reservas nacionais 9 
e) Zonas sensíveis 10 
IV. FUNÇÃO DAS REGRAS PORMENORIZADAS DA COMISSÃO RELATIVAS À 
APLICAÇÃO DOS LIMITES INDIVIDUAIS POR PRODUTOR 
a) Limites individuais 11 
b) Regras de utilização 11 
c) Mecanismos de transferência e de cessão 12 
V. AVALIAÇÃO DOS REGIMES DE QUOTAS E CONCLUSÕES 
a) Domínio da produção e controlo das despesas 13 
b) Reservas nacionais e sua gestão 13 
c) Sistemas de transferência de quotas 15 
d) Zonas sensíveis 15 
e) Conclusões 16 
ANEXOS 
I. Produção e consumo de carne de bovino e de came de ovino na UE-15 (1986-1996) 
H. Dados sobre as vacas em aleitamento e leiteiras na CE-12 (1989-1995) 
III. Despesas comunitárias com os prémios por ovelha e por vacas em aleitamento (1980-1995) 
IV. Aplicação dos limites individuais por produtor - prémio por ovelha - CE-12 
V. Aplicação dos limites individuais por produtor - prémio por vaca em aleitamento - CE-12 
VI. Limites individuais por produtor nos novos Estados-membros - prémio por ovelha e por vaca em aleitamento 
VII. Limites individuais aplicáveis ao prémio por ovelha e por cabra -UE-15 
Vm. Limites individuais aplicáveis ao prémio por vaca em aleitamento - UE-15 
DC. Evolução dos pedidos de prémio por ovelha e por vaca em aleitamento (1992-1995) 
X. Funcionamento das reservas nacionais em 1993 - prémio por ovelha 
XI. Funcionamento das reservas nacionais em 1993 - prémio por vaca em aleitamento 
Xn. Funcionamento das reservas nacionais em 1994 - prémio por ovelha 
XIII. Funcionamento das reservas nacionais em 1994 - prémio por vaca em aleitamento 
XIV. Calendário para a aplicação do prémio por ovelha em 1995 - UE-15 
d 
I. INTRODUÇÃO 
Os Regulamentos (CEE) n° 3013/89 e (CEE) n° 805/68 do Conselho exigem que a 
Comissão elabore, até 1 de Julho de 1996, um relatório sobre a aplicação das disposições 
relativas aos limites individuais por produtor no âmbito dos sistemas de prémios por ovelha 
e por vaca em aleitamento, respectivamente, acompanhado, se for caso disso, de quaisquer 
propostas necessárias. O presente relatório cumpre essas obrigação. Procura analisar as 
experiências administrativas relativas à aplicação dos regimes de quotas de prémio desde 
a reforma de 1992. Começou a ser preparado antes da actual crise da BSE e não representa 
as opiniões da Comissão quanto ao modo como deve ser adaptado o regime da carne de 
bovino. Contudo, faz parte dos elementos a ter em conta aquando da avaliação das 
possibilidades para a alteração do regime da carne de bovino. 
As origens das quotas de prémios remontam à reforma da PAC de 1992, quando se 
procurou dar solução a dois problemas comuns aos sectores comunitários das carnes de 
ovino e bovino: tendência para um aumento da produção interna, acompanhada de uma 
escalada das despesas comunitárias. No sector da carne de ovino, a produção, em aumento 
desde 1980 e estimulada por prémios prontamente distribuídos, provocou um início de 
enfraquecimento dos preços comunitários e, devido ao método de compensação de preços 
utilizado no cálculo de prémio por ovelha, deu origem a um aumento alarmante da despesa 
comunitária. No sector da carne de bovino, após vários anos de excedentes relativamente 
elevados, a reforma proporcionou a oportunidade de se proceder a uma alteração da política 
à luz dos ajustamentos necessários da produção, em função das tendências do consumo 
interno e das possibilidades de exportação, nomeadamente das relacionadas com a 
aproximação dos compromissos assumidos no GATT, e sem um apoio aos preços da carne 
de bovino através de mecanismos de intervenção de custo elevado, sendo antes mais 
dirigida aos pagamentos directos aos produtores a título de prémios. 
No sector ovino, a Comissão respondeu a estas pressões propondo, no contexto da reforma 
de 1992, a substituição do estabilizador, que se tinha revelado incapaz de controlar a 
produção, com a introdução da exigência de os produtores terem direito ao prémio por 
ovelha e com o estabelecimento de limites individuais por produtor no que se refere ao 
número desses direitos, política mais conhecida pela introdução do sistema das "quotas 
individuais". O objectivo da medida foi limitar o número de animais mantidos por produtor, 
pois a criação de gado sem prémios mostrou-se, na maioria das circunstâncias, não 
lucrativa. 
Para o sector da carne de bovino, o compromisso geral da reforma de 1992 alargou esta 
noção de quotas individuais às vacas em aleitamento. Tal deveu-se ao facto de o 
compromisso do Conselho incluir um aumento do prémio por vaca em aleitamento maior 
do que o proposto pela Comissão e de o Conselho querer assegurar que este aumento não 
conduzia a um aumento incontrolável do efectivo de vacas em aleitamento. Além disso, a 
introdução de limites relativos à elegibilidade para o prémio no sector da carne de ovino 
revelou ser útil nas fases finais das negociações do acordo do GATT posteriores à reforma. 
Os regulamentos de base que introduzem as quotas individuais nos dois sectores1, 
semelhantes nos seus contornos principais, estabeleceram que as quotas deviam ser 
atribuídas a cada produtor em actividade com base no número de prémios pagos num ano 
de "referência histórico"2, específico do sector em causa. É também dada alguma margem 
de manobra aos Estados-membros na escolha do ano de referência. Estabelecem também 
regras gerais para contemplar os casos de produtores que não requereram prémios no ano 
de referência e da distribuição de direitos dentro de grupos de produtores. 
Assim, a soma total de todos os limites individuais por produtor constitui um limiar para 
a capacidade produtiva destes sectores e permitiu fixar um valor máximo para a despesa 
comunitária de apoio aos mesmos. Além disso, a fixação de um número global de direitos 
aos prémios por ovelha e por vaca em aleitamento em cada um dos novos 
Estados-membros que aderiram à União em 1995, decidida no âmbito dos acordos de 
adesão, manteve a filosofia de limitação da capacidade produtiva nestes dois sectores. 
A legislação do Conselho deu também aos produtores a oportunidade de, anualmente, 
ajustarem ao prémio o número de direitos que detêm, isso através de disposições relativas 
à transferência e, caso o Estado-membro o decida, de disposições de cessão temporária das 
quotas. Foi dada a opção aos Estados-membros entre estabelecerem um sistema de 
transferências "comerciais", que permite aos produtores tratarem directamente entre si, e 
estabelecerem um sistema "administrativo", segundo o qual os direitos são transferidos 
através da reserva nacional. Apenas um Estado-membro, a França, escolheu a segunda 
opção. Exceptuando determinadas zonas demarcadas em cada Estado-membro, donde não 
podem ser transferidos direitos dado que a produção ovina ou bovina é especialmente 
importante, os produtores podem transferir os direitos para outro produtor, quer juntamente 
com a sua exploração, quer não. Todavia, as transferências sem a exploração devem ceder 
até 15% dos direitos transferidos à reserva nacional, procedimento este mais conhecido por 
"sifão". 
A reserva nacional de direitos ao prémio em cada Estado-membro foi criada mediante 
retenção de 1 a 3% da atribuição inicial de direitos individuais e foi utilizada para 
redistribuir os direitos pelas categorias prioritárias de produtores (sugeridas), determinadas 
de acordo com os critérios de cada Estado-membro. Além disso, o Conselho concordou 
com a criação de uma reserva inicial não cedível igual a 1% da soma dos direitos 
atribuídos nas zonas desfavorecidas. 
Artigos 5°A - 5°D do Regulamento (CEE) n° 3013/89 para o sector dos ovinos e artigos 4°E e 4°F 
do Regulamento (CEE) n° 805/68 para o sector bovino. 
A partir de 1995, no sector ovino, devido à introdução de quotas individuais, a antiga regra do 
Conselho de "limite de encabeçamento", segundo a qual o pagamento do prémio por ovelha era 
efectuado à taxa plena aos produtores com menos de 1 000 ovelhas nas zonas desfavorecidas e 
com menos de 500 ovelhas nas zonas não desfavorecidas, tornou-se supérfluo e foi abolido. O 
efeito líquido sobre as quotas do produtor foi fazer com que os direitos detidos acima dos "limites 
de encabeçamento" (sobre o qual o produtor pudera requerer o prémio a metade da taxa plena) 
fossem convertidos em direitos à taxa plena em relação a metade do número de animais. 
Posteriormente, o Conselho deu instruções à Comissão para estabelecer regras 
pormenorizadas de aplicação dos sistemas de quotas3 que, devido à similaridade entre os 
sectores no âmbito da política do Conselho, obedeceram a uma filosofia comum na sua 
concepção inicial e posterior aperfeiçoamento. 
Por último, o Conselho solicitou também à Comissão que apresentasse, antes de 1 de Julho 
de 1996, um relatório sobre a aplicação das disposições incluídas nos regimes de ambos 
os sectores assim como, sempre que apropriado, as propostas convenientes. 
O presente relatório dá satisfação a esse pedido e examina as consequências da política 
adoptada sobre a produção e o orçamento, assim como os resultados das principais 
disposições do Conselho estabelecidas durante o que foi o período inicial de introdução do 
sistema. Baseia-se nas informações fornecidas pelos Estados-membros à Comissão, 
limitando-se as observações apresentadas aos assuntos com respeito aos quais se dispõem 
de dados4. Na sua maioria, as medidas descritas apenas afectaram os Estados-membros que 
pertenciam à União antes da reforma da PAC. Todavia, sempre que adequado, incluir-se-ão 
os novos Estados-membros na análise. É também apresentada uma breve revisão das regras 
pormenorizadas de execução adoptadas pela Comissão. 
II NECESSIDADE DE DOMÍNIO DA PRODUÇÃO E DE CONTROLO DA 
DESPESA COMUNITÁRIA 
a) Produção 
O Anexo I apresenta as tendências da produção de carne de ovino e de carne de bovino 
durante os cinco anos anteriores à reforma de 1992 e a evolução dos mesmos parâmetros 
após a introdução da política de quotas individuais. 
Pode claramente deduzir-se que a política das quotas permitiu a estabilização efectiva da 
produção comunitária de carne de ovino em cerca de 1,15 milhões de toneladas/ano, 
resultado que não podia ter sido obtido através do mecanismo de estabilização anterior, que 
funcionou com o mesmo objectivo. 
Em contrapartida, no sector da carne de bovino, os dados não apresentam o mesmo grau 
de diminuição da produção. A reforma começou a produzir efeitos em finais de um período 
em que se manifestou uma tendência para a descida da produção (1991-1994). 
Presentemente, a produção voltou a aumentar, prevendo-se que esta tendência se mantenha, 
dado que, embora o número de vacas leiteiras tenha diminuído, tem-se assistido a um 
aumento sustentado do efectivo de vacas em aleitamento na UE nos últimos anos (Anexo 
Regulamento (CEE) n° 3567/92 da Comissão, para o sector ovino, e Regulamento (CEE) 
n° 3886/92 para o sector bovino. 
Por exemplo, dado não serem exigíveis dos Estados-membros, a Comissão não dispõe de quaisquer 
dados oficiais sobre questões relativas à transacção de quotas, tais como o número de direitos 
cedidos ou o valor de direitos no mercado livre. 
II). Este aumento do número de vacas em aleitamento deve-se, independentemente da 
introdução de quotas individuais, ao aumento significativo do número total de direitos ao 
prémio fixados no início do sistema, nomeadamente: 
i) Um aumento do número total de pedidos em 1992 em quase todos os 
Estados-membros9 que optaram por fixar 1992 como ano de referência (i.e. o mesmo 
ano da introdução das próprias quotas), pois os produtores responderam à actual oferta 
(mais limitada) de direitos ao prémio. O efeito desta decisão foi aumentar nos 
Estados-membros em causa, em 1992, o número de pedidos de prémio de 1,3 milhões, 
isto é 15% em relação a 1991, o que implicou um aumento equivalente do número de 
direitos em toda a UE e criou uma situação em que se disponibilizaram quotas 
suficientes em toda a União, que chegaram para sustentar um aumento dos números de 
vacas em aleitamento de 9% entre 1992 e 1995. 
ii) O aumento do limite de produção leiteira de 60 000 para 120 000 litros por exploração 
nas empresas mistas de vacas em aleitamento/vacas leiteiras correspondeu a um pedido 
feito por determinados Estados-membros durante a reforma da PAC, de se tornar o 
regime das quotas extensivo aos rebanhos mistos de dimensão média. A aceitação 
dessas explorações conduziu à criação de 821 160 direitos suplementares. 
Assim, o controlo ("domínio") da produção e das despesas, aguardado desde a introdução 
de limites individuais por produtor relativos ao prémio por vaca em aleitamento, só pode 
começar a produzir efeitos quando o efectivo de vacas em aleitamento da UE se aproximar 
do limite criado pelo número total de direitos disponíveis (Anexo II). Dado que se mantêm 
por utilizar cerca de um milhão de direitos e que os outros mecanismos de apoio que 
funcionam no sector da carne de bovino podem permitir que os produtores mantenham 
efectivos superiores às quotas de que dispõem, não é provável que, num futuro próximo, 
se venha a verificar uma estabilização completa do efectivo das vacas em aleitamento da 
UE, nem do orçamento comunitário que o apoia. 
b) Despesa comunitária 
O controlo das despesas foi o outro objectivo principal da introdução de limites individuais 
no âmbito dos regimes de prémio por ovelha e por vaca em aleitamento. 
No sector ovino, a tarefa era relativamente directa, a instituição de um limite para o 
número potencial de ovelhas na Comunidade limitaria a despesa total, excepto no que se 
refere às flutuações que ocorrem na sequência de alterações na média do preço de mercado 
comunitário, parâmetro utilizado no cálculo do prémio anual por ovelha. 
Ressalta do Anexo Dl que o regime das quotas teve efectivamente o resultado desejável 
de fazer estabilizar a despesa com o prémio por ovelha em cerca de 1 700 milhões de ecus. 
Só a Grécia não escolheu 1992 como ano de referência. 
5 
No que se refere ao sector bovino, a introdução de quotas individuais relativas ao prémio 
por vaca em aleitamento constituiu parte de uma reforma global de que resultou uma 
redução das medidas de apoio ao preço de mercado (intervenção), compensada por 
aumentos do nível dos prémios e por uma revisão da política de restituições à exportação. 
Assim, de acordo com o Anexo III, a despesa com o prémio por vaca em aleitamento 
aumentou substancialmente durante os últimos 15 anos. O aumento do custo do regime de 
prémio à vaca em aleitamento deve-se em parte ap aumento do nível do prémio6 e em parte 
aos aumentos do número de direitos disponíveis, na mesma linha do acima referido 
relativamente ao número de vacas, embora se possa prever, a partir dos dados actuais, que 
a despesa venha a estabilizar-se a um máximo de 1 800 milhões de ecus anuais uma vez 
absorvidos os direitos não utilizados e adicionais referidos na secção i) supra. 
O prémio por vaca em aleitamento foi programado em 1992 para aumentar de 70 ecus em 1993 
para 90 ecus em 1994 e 120 ecus em 1995, por cabeça. 
HI. EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONSELHO, DA 
COMPETÊNCIA DO ESTADO-MEMBRO 
Dentro das regras de execução do Conselho, certas decisões relativas à aplicação dos 
limites por produtor foram delegadas nos Estados-membros. Esta medida de flexibilidade 
incidiu sobre cinco áreas principais: 
a) Ano de referência e atribuição inicial de direitos 
Os anos de referência escolhidos por cada Estado-membro constam do Anexo IV para o 
sector ovino (para a maior parte, 1991) e do Anexo V para o sector bovino, onde, na 
generalidade, foi adoptado o ano de 1992. O Anexo IV apresenta, além disso, relativamente 
ao sector ovino, um "coeficiente" calculado para os Estados-membros onde o número total 
de ovelhas diminuiu entre 1989 e 1991 e onde esse coeficiente foi utilizado para calcular 
um número suplementar de direitos a acrescentar ao limite individual de cada produtor. Foi 
o caso de Espanha, França, Portugal e Reino Unido. 
Na sequência destes cálculos, o Anexo VII para o sector ovino e o Anexo VIII para o 
sector bovino apresentam o potencial, ou soma total, de direitos ao prémio disponíveis em 
cada Estado-membro para atribuição aos produtores individuais de acordo com o sistema 
de quotas. Os números apresentados em relação ao sector dos ovinos7 foram verificados 
pela Comissão com base no ano de referência escolhido por cada Estado-membro. Os 
números relativos aos direitos ao prémio por vaca em aleitamento aguardam a aprovação 
da Comissão. Também são incluídos os direitos potenciais para os novos Estados-membros, 
tendo os seus totais sido objecto de acordo no âmbito da adesão e incorporados no 
regulamento de base de cada um dos sectores. 
Para além do problema mencionado anteriormente sobre o número excessivo de pedidos 
de prémio em 1992 no sector da carne de bovino e do elevado esforço administrativo 
exigido neste âmbito, não foram encontradas dificuldades especiais com a medida na maior 
parte dos Estados-membros. Em geral, as disposições adoptadas em relação aos produtores 
que não apresentaram pedidos ou que foram penalizados no ano de referência foram bem 
sucedidas na sua execução, pois permitiram aos Estados-membros tratar equitativamente 
esses casos mais delicados. Contudo, no sector dos ovinos, a Itália e a Grécia deram a 
conhecer ao Conselho os problemas que defrontaram na fixação dos limites individuais 
pelos produtores que, por várias razões, tinham apresentado pedidos a menos no ano de 
referência e que não foram abrangidos pelas disposições adoptadas. Por conseguinte, o 
Conselho concordou que, embora sujeito a verificação pela Comissão8, a Itália e a Grécia 
pudessem distribuir um máximo de 600 000 direitos adicionais a partir das suas reservas 
nacionais, de forma a satisfazer os produtores que não tinham recebido a sua quota inicial 
correcta. 
Aguarda-se a verificação final dos números relativos à Alemanha e Itália (Sicília). 
Na verificação efectuada em Abril de 1996, a Comissão concordou com um aumento das reservas 
nacionais de Itália e da Grécia de 600 000 direitos. 
b) Reservas nacionais iniciais 
Os Anexos IV, V e VI demonstram ainda a abordagem adoptada por cada Estado-membro, 
dentro dos limites da legislação do Conselho, para o estabelecimento das reservas nacionais 
iniciais em ambos os sectores. Embora, globalmente, as medidas adoptadas tenham suprido 
a reserva nacional de cada Estado-membro com 1 a 3% da soma total dos limites 
individuais, os quadros revelam que a percentagem de direitos cedidos sem compensação 
em relação à dimensão do limite individual por produtor variou apreciavelmente. Os 
Anexos VU e VIII apresentam o número de direitos disponíveis para a criação das reservas 
nacionais, incluindo os direitos suplementares resultantes da reserva adicional de 1% 
relativa às zonas desfavorecidas. 
Refira-se que, desde o princípio, as reservas nacionais dos vários Estados-membros têm 
sido objecto de solicitações várias da parte dos produtores. As reservas limitadas do Reino 
Unido, em ambos os sectores, originalmente estabelecidas em 1% do número total de 
direitos, têm uma procura especialmente elevada, tendo-se verificado dificuldades 
administrativas consideráveis na satisfação dos pedidos dos produtores. Em contrapartida, 
nos Países Baixos, após uma fixação de uma percentagem relativamente elevada de direitos 
cedidos sem compensação à reserva nacional (3%) em circunstâncias caracterizadas por 
uma procura baixa do prémio por vaca em aleitamento, foi necessário voltar a fixar a 
percentagem de cessão sem compensação em 1% e devolver posteriormente os direitos em 
excesso aos produtores. 
c) Sistema de transferência e de cessão de quotas 
Na generalidade, o funcionamento do sistema de transferência de quotas é uniforme em 
toda a Comunidade, tendo a maioria dos Estados-membros optado pelas transferências 
directas produtor a produtor, permitindo simultaneamente a cessão temporária de direitos. 
As duas mais importantes excepções à regra verificam-se em França, onde apenas são 
permitidas transferências directas entre produtores quando também é transferida a totalidade 
da exploração, sendo todas as outras operações transferências do produtor para a reserva 
nacional, e os Países Baixos, onde não é permitida a cessão temporária. 
Os Estados-membros não tiveram problemas insuperáveis com o funcionamento do sistema 
de transferências e, aparentemente, os produtores adaptaram-se bem à obrigações que lhes 
foram impostas nos procedimentos administrativos introduzidos com vista a tais 
transferências. As autoridades francesas tiveram algumas dificuldades devido ao esforço 
suplementar e às complicações associadas com o sistema "administrativo" que adoptaram. 
A Comissão satisfez as várias solicitações com uma série de ajustamentos das regras 
pormenorizadas, com vista a simplificar tanto quanto possível os procedimentos de 
transferência9, evitando simultaneamente uma divergência excessiva entre os dois sistemas. 
Estas medidas, que fazem parte do exercício de simplificação de 1994 no âmbito da reforma da 
PAC, são descritas no Capítulo IV. 
8 
O grau de aplicação do "sifão" em cada Estado-membro pode ser analisado nos Anexos IV, 
V e VI, variando de 1% nos Países Baixos a 15% na maior parte dos Estados-membros. 
Neste aspecto, o "sifão" provou ser um instrumento aceitável e exequível com vista à 
atribuição de um determinado número de. direitos à reserva nacional, por sua vez destinados 
a serem distribuídos por grupos prioritários pelos Estados-membros (ver infra). 
d) Gestão das reservas nacionais 
Em termos numéricos, o fornecimento de direitos à reserva nacional através do "sifão" 
pode ser observado nos Anexos VII-X, incluindo indicações sobre o funcionamento das 
reservas nacionais em ambos os sectores em 1993 e 1994. Os dados relativos a 1995 foram 
fornecidos por apenas um pequeno número de Estados-membros. 
Apesar de o "sifão" ter contribuído muito pouco no primeiro ano de funcionamento das 
reservas nacionais, em comparação com o número inicial de direitos, em 1994 contribuiu 
para cerca de Vá dos direitos disponíveis anualmente a partir da reserva nacional para os 
produtores de ovinos, sendo os pedidos dirigidos às autoridades nacionais. 
No sector bovino, a contribuição do "sifão" em direitos para a reserva nacional mantém-se 
a um nível mais baixo (4% em 1994), embora seja bastante importante para os direitos 
disponíveis nas reservas nacionais da Bélgica e de Portugal. O papel relativamente reduzido 
do "sifão" reflecte provavelmente o pequeno número de transferências sem a exploração 
que são realizadas no sector bovino, em comparação com o sector ovino, onde as 
transacções são de um modo geral mais fluidas. 
Os mesmos quadros (Anexos X-XIII) ilustram também o funcionamento das reservas 
nacionais em termos de atribuição de direitos aos produtores. 
No sector dos ovinos, em 1993, foi atribuída aos produtores mais de 90% da reserva 
inicial, percentagem que, todavia, baixou para cerca de 38% em 1994, tendo a Espanha, 
a Itália e os Países Baixos apresentado as percentagens de atribuição mais baixas. Além 
disso, os dados no Anexo IX sugerem que, em 1994, vários Estados-membros (em especial 
a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda e Portugal) retiraram direitos aos 
produtores na sequência de transferências sem a exploração ("sifão") e "reciclaram-nos" 
depois para outros produtores a partir da reserva nacional, relativamente à mesma 
campanha de comercialização. 
No sector bovino, a procura exercida em 1993 sobre a reserva nacional inicial foi 
relativamente baixa (48%), mantendo-se mais constante no ano seguinte, ano em que, na 
Comunidade, em média, aquela percentagem dos direitos atribuídos aos produtores foi de 
53%. Além disso, ao analisarem-se os dados relativos a 1994, verifica-se que a prática da 
"reciclagem" dos direitos está muito menos disseminada no sector bovino do que no sector 
ovino: apenas a Bélgica atribuiu aos produtores a totalidade dos direitos disponíveis na 
reserva nacional de 1994. Em contrapartida, no extremo oposto, a Espanha não atribuiu 
quaisquer direitos a partir da reserva nacional em 1994, devido a dificuldades de efectuar 
uma distribuição equitativa dos direitos por forma a satisfazer uma procura extremamente 
elevada. 
Em termos gerais, a gestão das reservas nacionais não levantou complicações 
intransponíveis para as administrações nacionais, dado o elevado grau de delegação do 
processo de decisão nos Estados-membros neste domínio. Contudo, no Reino Unido, houve 
um problema relativamente importante com alguns produtores, de ambos os sectores, 
pertencentes à categoria prioritária conhecida por "promotores", dado que não lhes foram 
inicialmente atribuídos todos os direitos solicitados devido ao número insuficiente de 
direitos disponíveis na reserva nacional de 1993. Na sequência de uma decisão do Tribunal 
Nacional, as autoridades do RU decidiram redistribuir parte da reserva nacional relativa 
àquela categoria de produtores, o que deu origem a um atraso no encerramento definitivo 
do exercício de atribuição de quotas de 1993 e anos seguintes. 
e) Zonas sensíveis 
Outra medida da competência dos Estados-membros é ilustrada nos Anexos IV, V e VI, 
que indicam as zonas que foram designadas em cada Estado-membro como especialmente 
importantes para a produção de carne de ovino e de carne de bovino e, por conseguinte, 
para fora das quais não podem não podem ser transferidos os direitos ao prémio. Essa 
designação é mais conhecida por "ring-fencing" (cerca). 
A maioria dos Estados-membros "cercou" o território das zonas desfavorecidas, o que 
representa uma decisão coerente com as suas prioridades políticas para essas zonas. As 
duas grandes excepções à regra verifícam-se em França e no Reino Unido. Em França, as 
autoridades designaram a totalidade do território francês como zona sensível. No Reino 
Unido, dividiram todo o território em sete zonas sensíveis, fundamentando-se em critérios 
regionais e de zonas desfavorecidas. As restantes excepções são apenas a Bélgica, cujo 
território foi dividido para o efeito em duas zonas de acordo com a classificação das terras, 
e a Alemanha, que designou como sensíveis as zonas abrangidas por diques e as zonas 
desfavorecidas. 
A designação de zonas sensíveis merece uma aceitação geral da parte de todos os 
interessados e a Comissão não tem conhecimento, até ao presente, de quaisquer indícios 
que façam supor que esta medida, pelo menos nos termos em que foi concebida 
originalmente, tenha sido mal utilizada ou mal aplicada10. 
IV. FUNÇÃO DAS REGRAS PORMENORIZADAS DA COMISSÃO RELATIVAS À 
APLICAÇÃO DOS LIMITES INDIVIDUAIS POR PRODUTOR 
10 Contudo, alguns Estados-membros exprimiram a sua preocupação de que, dentro de determinadas 
áreas "cercadas", os direitos estejam a acumular-se e tenham impactos negativos de natureza 
ambiental (ver parte sobre a Avaliação). 
10 
As regras mais importantes dos regulamentos da Comissão de aplicação dos limites 
individuais por produtor nos sectores ovino e bovino apresentam a seguinte estrutura de 
base: 
a) Limites individuais 
No sentido de tornar a gestão dos limites por produtor o mais exequível possível, no que 
se refere ao prémio por ovelha, apenas os produtores com pelo menos 10 ovelhas 
receberam uma quota inicial. No que se refere ao prémio por vaca em aleitamento, devido 
ao maior valor económico de cada animal, não foi estabelecido nenhum limite. 
b) Regras de utilização 
Foram introduzidas várias regras nos regulamentos, que obrigam os produtores a cederem 
sem compensação à reserva nacional uma determinada proporção dos seus direitos no caso 
de não requererem o respectivo prémio durante determinados períodos. Essas regras têm 
por objectivo aumentar a fluidez dos direitos, evitando que permaneça nos produtores um 
número excessivo de direitos não utilizados e não transferidos ou cedidos a outro produtor. 
Para o efeito, foi definida uma regra de utilização geral, segundo a qual um produtor que 
não utilize pelo menos 50% dos seus direitos durante dois anos consecutivos cederá sem 
compensação a parte por utilizar durante o último ano à reserva nacional. Além disso, com 
a intenção de dissuadir a aquisição especulativa de direitos por produtores que não 
tencionem utilizá-los imediatamente, foi introduzida uma regra de utilização mais estrita 
em relação aos produtores que recebem direitos sem encargos da reserva nacional. No 
início do sistema de quotas, se esse produtor não utilizasse todos os seus direitos durante 
os três anos seguintes após a recepção dos direitos da reserva nacional, devia ceder sem 
compensação a parte não utilizada11. Além disso, esse produtor não estava autorizado a 
transferir ou ceder quaisquer direitos durante esse período de três anos. 
A última alteração efectuada às regras de utilização, que entrou em vigor em 1996 como 
parte do exercício de simplificação de 1994, unificou as duas regras numa só, passando a 
percentagem mínima de utilização para 70% todos os anos. Esta medida procura incentivar 
os produtores a mobilizar os direitos que poderão ser tentados a reter ao abrigo da regra 
de utilização geral existente, que é relativamente suave. Também a simplificação das regras 
se justificava, dado que o risco de se verificarem pedidos especulativos de direitos a partir 
da reserva nacional não se concretizou. 
ii Após dois anos de experiência com o sistema, tornou-se evidente que os produtores que tinham 
recebido direitos da reserva nacional, embora em número reduzido, se encontravam sob pressão 
para cumprirem a obrigação de utilizarem todos os direitos detidos durante os três anos seguintes: 
até as flutuações naturais do número de cabeças podiam obrigá-los a ceder parte dos direitos. 
Assim, foi decidido flexibilizar a regra para 90% de utilização média durante o mesmo período 
de três anos. Esta flexibilização foi posteriormente aumentada, em 1996, com a introdução de uma 
regra de utilização simples (70% todos os anos). 
11 
c) Mecanismos de transferência e de cessão 
Por razões de clareza e de facilidade de funcionamento, a legislação da Comissão fixou um 
mínimo para o número de direitos que podem ser transferidos ou cedidos12 de uma só vez, 
tendo ambas as partes envolvidas a obrigação de notificar às autoridades competentes a 
transferência dentro de um determinado prazo, dois meses antes da apresentação do pedido 
de prémio. Contudo, depois de estabelecido e em funcionamento o sistema de transferência, 
os Estados-membros reconheceram ser necessária uma simplificação de alguns dos 
procedimentos associados, em especial em França, onde está em vigor um sistema 
"administrativo". Ainda a tempo para os pedidos de prémio de 1995, foram simplificadas 
as regras relativas ao número mínimo de direitos envolvidos numa transferência sem a 
exploração, reformulando a fórmula anterior, baseada em percentagens da quota do 
produtor. 
Simultaneamente, foi alterado o prazo de notificação da transferência, de modo a permitir 
que os produtores pudessem notificar as autoridades até ao dia em que apresentam o pedido 
de prémio. Por conseguinte, é dado mais tempo aos produtores e aos gestores para 
organizarem e processarem as transferências, reduzindo assim a confusão ocorrida entre os 
produtores entre o prazo para notificação da transferência e o prazo para apresentação do 
pedido de prémio. 
Todavia, foi na abertura de segundos períodos de trocas em ambos os sectores, quer em 
1993, quer em 199413, que a legislação da Comissão providenciou as maiores concessões 
nas regras sobre as transferências. Essas derrogações justifícaram-se devido aos problemas 
transitórios ocorridos no início do regime, nomeadamente devido ao facto de muitos 
produtores, em toda a Comunidade, terem tido dificuldades apreciáveis na troca das quotas 
ou na aquisição de direitos suficientes a partir da reserva nacional para satisfazerem os seus 
pedidos de prémio dentro dos prazos estabelecidos originalmente. 
Por último, a título de exemplo no sector dos ovinos, são apresentados no Anexo XIV, para 
a campanha de comercialização de 1995, os vários prazos para apresentação de pedidos e 
de notificações resultantes da aplicação das regras da Comissão em cada Estado-membro. 
V. AVALIAÇÃO DOS REGIMES DE QUOTAS E CONCLUSÕES 
12 
13 A fim de evitar que um produtor continue a deter direitos cedendo-os a outro produtor por tempo 
ilimitado, foi estabelecida uma regra que obriga os produtores a utilizarem todos os seus direitos 
durante pelo menos dois anos consecutivos num período de cinco anos. Como esta regra permitia 
aos produtores que cedessem os seus direitos no início do sistema das quotas em 1993 durante três 
anos, 1996 é efectivamente o primeiro ano da sua aplicação. 
Foi introduzido um segundo período de trocas para 1995 e 1996, embora não se aplique a todos 
os Estados-membros: apenas foram contemplados a Itália e a Grécia, de modo a poderem proceder 
à atribuição dos 600 000 direitos por ovelha suplementares concedidos pelo Regulamento (CE) n° 
1265/95 do Conselho, e também o Reino Unido, que pode abrir um segundo período para 1995 
em ambos os sectores (e para 1996 no dos ovinos) de modo a compensar os produtores afectados 
pelos atrasos na distribuição da reserva nacional de 1993. 
12 
Numa fase ainda inicial da implementação da política de limites individuais por produtor 
no âmbito dos regimes de prémio por ovelha e por vaca em aleitamento, a Comissão pode 
apresentar seguidamente uma série de observações relativas à evolução do regime até ao 
presente. 
a) Domínio da produção e controlo das despesas 
i) O resultado mais importante da introdução de quotas por produtor relativas ao 
prémio por ovelha foi o controlo efectuado sobre a produção de carne de ovino e 
sobre as despesas comunitárias no sector. 
ii) No sector da carne de bovino, pelas razões acima indicadas, não foi, manifestamente, 
atingido o mesmo grau de controlo da produção e das despesas. 
b) Reservas nacionais e sua gestão 
iii) A menor pressão exercida sobre as reservas nacionais de carne de bovino, em 
comparação com a exercida sobre as reservas ovinas, nos primeiros dois anos de 
funcionamento, é consistente com as preocupações da Comissão com o facto de, 
mesmo antes da crise BSE, o estado actual das quotas e prémios por vaca em 
aleitamento revelar não se estar a conseguir o domínio necessário da produção. As 
razões mais importantes por que as reservas nacionais no sector bovino não estão sob 
pressão são que a maioria dos Estados-membros adoptaram 1992 como ano de 
referência para a quota das vacas em aleitamento, o que significa que os efectivos 
não evoluíram substancialmente até 1993, e que a maioria dos produtores detinha um 
número suficiente de direitos em 1993, com base no pedido de 1992. Em segundo 
lugar, as obrigações relativas à utilização das quotas impostas aos produtores 
beneficiários de direitos a partir da reserva nacional e a introdução do factor de 
densidade para a elegibilidade das vacas em aleitamento podem ter, inicialmente, 
dissuadido os produtores de apresentarem pedidos. Contudo, dado que as indicações 
dos recenseamentos apontam para um aumento dos números de vacas em aleitamento 
na União, as informações relativas à evolução das reservas nacionais em 1995, ainda 
não comunicadas à Comissão por todos Estados-membros, serão especialmente 
indicativas da actual situação da política de quotas na União. 
iv) Com respeito à gestão das reservas nacionais, pode dizer-se que, em termos gerais, 
o sistema funciona bem. Contudo, de acordo com os dados disponíveis pela 
Comissão, em especial relativos ao sector ovino, existem algumas divergências de 
critérios de atribuição dos direitos, pois alguns Estados-membros estão a efectuar 
uma "reciclagem" dos direitos i.e. retirada e reatribuição de direitos a outros 
produtores no mesmo ano, enquanto que outros Estados-membros não o fazem. As 
razões para esta diferença de procedimento podem encontrar-se no facto de que, em 
alguns Estados-membros, os produtores manifestam pouco interesse na aquisição de 
direitos, pelo que a reciclagem não seria presumivelmente necessária, enquanto que 
outros Estados-membros terão optado por procedimentos administrativos que dão 
origem a uma "reciclagem" de direitos no ano seguinte à sua retirada. 
13 
v) Por razões de domínio da produção e de redução da especulação sobre as quotas, a 
Comissão pretende manifestar a opinião de que a "reciclagem" de direitos pode 
incentivar a apresentação de pedidos inflacionados de prémios14. A Comissão 
reconhece que a actual legislação do Conselho deixa a gestão das reservas nacionais 
bastante nas mãos dos Estados-membros e que não existem disposições que tratem 
dos prazos de distribuição das reservas nacionais. Contudo, a Comissão convida os 
Estados-membros a tomarem as medidas de execução necessárias para assegurar a 
distribuição da reserva nacional antes do final do período de apresentação do pedido 
de prémio, isto é, antes do final do período de transferência e de cessão das quotas. 
14 Com efeito, com esta abordagem, o número de direitos a "reciclar" apenas será conhecido depois 
de terminado o período de apresentação do pedido de prémio. Por conseguinte, os produtores têm 
de apresentar o seu pedido de prémio sem saberem previamente em que medida o Estado-membro 
pode satisfazer esse pedido de direitos suplementares sem encargos a partir da reserva nacional. 
Alguns produtores, na expectativa de receberem os direitos suplementares que solicitaram, tendem 
a exagerar o pedido de prémio e por conseguinte a reter mais animais do que a sua quota 
individual. 
14 
c) Sistemas de transferência de quotas 
vi) Não obstante as observações acima feitas com respeito às reservas nacionais, a 
Comissão chama a atenção do Conselho para o facto de os segundos períodos de 
troca, concedidos com justificação aos Estados-membros no passado, relacionam-se 
com esta questão, dado terem efectivamente permitido aos produtores optimizar a 
utilização das suas quotas em 1993 e 1994. Assim, a Comissão pode anunciar que, 
a partir deste momento, adoptará uma linha bastante mais rígida contra os segundos 
períodos de troca, confiante de que estão presentemente ultrapassados os problemas 
iniciais dos produtores e das administrações relativos ao estabelecimento do regime 
de quotas. 
vii) Em relação aos sistemas nacionais de transferência de direitos, a Comissão realça os 
grandes esforços efectuados para satisfazer os pedidos dos Estados-membros, de 
procedimentos de transferência mais flexíveis, embora as medidas que conduziam a 
uma maior divergência entre o sistema dito comercial e o sistema dito administrativo 
tenham sido recusadas. Por esta razão, a Comissão não pôde admitir a cessão de 
direitos através da reserva nacional, pois, ao abrigo do sistema "administrativo", isso 
significaria que as quotas individuais tenderiam a funcionar como limites regionais, 
com todos os inconvenientes em termos de controlo ("domínio") da produção que 
estes implicariam. 
viii) Em relação à mesma questão dos sistemas nacionais de transferência, a Comissão 
refere que o baixo valor monetário atribuído aos direitos pela administração francesa 
está a fazer com que os produtores retenham direitos por utilizar. A Comissão espera 
que as alterações efectuadas às regras de utilização a partir de 1996 contribuam para 
atenuar o problema da reduzida disponibilidade das quotas. 
d) Zonas sensíveis 
ix) A Comissão reafirma que a consequência directa do "cerco" ("ring-fencing") dos 
direitos ao prémio é limitar a transferência de direitos dentro do Estado-membro. 
Todavia, a Comissão não deixa de observar que, devido à utilização de diferentes 
critérios para o estabelecimento de zonas sensíveis pelos Estados-membros, tal 
disposição terá, na prática, como consequência, a eventual não transferência dos 
direitos entre todas as zonas ou todos os Estados-membros da União. 
x) A Comissão está ciente que, em certas instâncias, foi sugerido que o "cerco" ("ring-
fencing") das quotas no interior de um Estado-membro está a começar a ter um 
impacto negativo no ambiente rural, pela acumulação de direitos dentro das suas 
fronteiras, o que constitui uma consequência indesejável da disposição. Por 
conseguinte, a Comissão chama a atenção dos Estados-membros para este aspecto 
do regime das quotas, com vista a procurar-se um melhor equilíbrio entre os 
objectivos socioeconómicos da disposição e determinados critérios objectivos de 
protecção do ambiente. 
15 
e) Conclusões 
Tendo em conta a avaliação supra, a Comissão conclui que os limites individuais por 
produtor foram, até agora, um instrumento de política útil para controlar a produção 
e as despesas no sector ovino mas não no segmento das vacas em aleitamento do 
sector bovino. Por conseguinte, dado que não se justificam alterações no regime de 
prémios por ovelha e que todo o regime bovino está a ser objecto de revisão à luz 
da actual crise da BSE, a Comissão considera não ser este o momento adequado para 
apresentar propostas no que respeita aos sistemas de quotas em quaisquer dos 
regimes de prémios. 
45fe^ 
BEEF AND SHEEPMEAT PRODUCTION AND CONSUMPTION - EU16 (1986-1996) 
PRODUCTION ET CONSOMMATION DES VIANDES BOVINE ET OVINE - UE15 (1986-1996) 
ERZEUGUNG UND VERBRAUCH VON RIND- UND SCHAFFLEISCH - EUR15 (1986-1995) ANNEX 
9500 
9000 + 
8500 + 
8000 + 
| 7500 
o 
% 7000 
o 
m 
6500 + 
6000 + 
5500 + 
5000 
1986 .a 0' 
1987 1988 1989 1990 1991 
Year 1992 1993 1994 1995 + 1800 
+ 1700 
+ 1600 1900 
+ 1300 g-x: co 
+ 1200 
+ 1100 -
+ 1000 -*— Beef Production 
*• Consumption 
Hi—Sheepmeat Production 
o--Consumption 
900 ^ 
^ 
Source: DGVI 
SUCKLER AND DAIRY COW NUMBERS - EC12 (1989-1995) 
NOMBRES DE VACHES ALLAITANTES ET LAITIERES - CE12 (1989-1995) 
MUTTERKUH- UND MILCHKUHBESTANDE - EUR12 (1989-95) ANNEX II 
35000 
30000 + 
25000 
"S 20000-0) 
SZ 
o 
O 15000 + 
10000 + 
5000 -•—Total cows 
-•— Dairy cows 
- - Potential rights 
-*— Stickler cows rr 
c 
1989 1996 
Source: EUROSTAT 
COMMUNITY EXPENDITURE IN EWE AND SUCKLER COW PREMIUM (1980-1995) 
DEPENSES COMMUNAUTAIRES POUR LES PRIMES A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE (1980-1995) 
GEMEINSCHAFTSAUSGABEN FUR MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRÂMIEN (1980-1995) ANNEX III 
4500 
4000 + 
3500 + 
3000 
2500 + 
O 
UJ 
S 2000 
1500 + 
1000 + Total Beef Sector Budget 
Ewe and Goat Premium 
Suckler Cow Premium 
Year 
Source: DGVI 
ANNEX IV 
3 APPUCATION OF INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS FOR EWE PREMIUM • EC12 
APPUCATION DE UMITES INDIVIDUELLES POUR LA PRIME A LA BREBIS • CE12 
ANWENDUNQ DER ERZEUGERSPEZFISCHEN OBERGRENZEN MUTTERSCHAFPRAMIE • EUR12 
Decision concerning 
a) Reference year 
b) Coefficient 
c) Supply of Hghts to 
National Reserve due to 
coefficient > 1 
d) Percentage of rights 
retained for the initial 
National Reserve in 
relation to the size of the 
initial producer limit 
e) Percentage õf ngfils 
to be surrendered to 
National Reserve in case 
of transfer without 
holding fsyphon") 
f) Method of transfer of 
rights without holding 
g) Leasing of rights 
f) Definition o? Sensitive 
Zones out of which 
rights may not be 
transferred Belglque/Belgift 
1991 
1 
no 
Gtobaty*1K 
<33rights«0% 
> 33 rights-1,5% 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers 
2 zones Danmark 
1991 
1 
no 
< 13 rights «0 rights 
13-60 rights «1 right 
> 60 rights « 2 rights 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers 
None Deutschland 
1991 
1 
no 
» 17 rights-3% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
LFA's; 
dykes zone Ellas 
1991 
1 
no 
< 200 right* «3% 
> 200 rights «2* 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
None Esparta 
1990 
1.00239 
yes 
2% 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers 
LFA's France 
1989 
1,02157 
partially 
1* 
15% 
Via national 
reserve 
Via national 
reserve 
The whole 
country Ireland 
1991 
1 
no 
10-100 rights-0% 
101-200 rights • 1% 
201-300 rights «2% 
301-400 rights -3H 
501-1000 righto «4% 
> 1000 rights «5% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
LFA's Italia 
1991 
1 
no 
3% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
Not decided Luxemburg 
1991 
1 
no 
< 17 rights » 0 > 
17 rights - 3% 
15% 
Between 
producers 
Not permitted 
The whole 
country Nederland 
1991 
1 
no 
3% 
1% 
Between 
producers 
Not 
permitted 
LFA's Portugal 
1989 
1,06 
partially 
3% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
LFA's United Kingdom 
1990 
1.0118 
partially 
1% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
7 zones covering 
the whole country 
Soon»: Member States 
ANNEX V 
(M 
O APPLICATION OF INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS FOR SUCKLER COWS - EC12 
APPLICATION DES LIMITES INDIVIDUELLES POUR LA PRIME A LA VACHE ALLAITANTE - CE12 
ANWENDUNQ DER ERZEUGERSPEZIFISCHEN OBERGRENZEN MUTTERKUHPRAMIE - EUR12 
Décision concerning 
a) Reference year 
b) Potential rights 
c) Percentage of rights 
retained for the initial 
National Reserve in 
relation to the size of the 
initial producer limit 
d) Percentage 07 rights to" 
be surrendered to 
National Reserve in case 
of transfer without 
holding fsyphon") 
e) Method of transfer of 
rights without holding 
0 Leasing of rights 
g) Definition of Sensitive 
Zones out of which rights 
may not be transferred Belglque/Belgif 
1992 
443.588 
1% 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers Danmark 
1992 
135.937 
< 20 rights-0 rights 
20-49 rights »1 right > 
49 rights-2 rights 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers Deutschland 
1992 
651.122 
3% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers Ellas 
1990 
149.778 
2% 
5% 
Between 
producers 
Between 
producers Esparta 
1992 
1.462.527 
2% 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers 
Whole 
country France 
1992 
3.886.366 
3% 
15% 
Via national 
reserve 
Via national 
reserve Ireland 
1992 
1.106.528 
1% 
5-14% 
Between 
producers 
Between 
producers Italia 
1992 
787.993 
3% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers Luxemburg 
1992 
14.765 
3% 
15% 
Between 
producers 
Not 
permitted 
Whole country Nederland 
1992 
98.006 
1% 
1% 
Between 
producers 
Not 
permitted 
LFA's Portugal 
1992 
286.554 
1% 
5% 
Between 
producers 
Between 
producers 
LFA's United Kingdom 
1992 
1.805.323 
1% 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
Source: Member States 
ANNEX VI 
3 INDIVIDUAL PRODUCER LIMITS IN THE NEW MEMBER STATES - EWE AND SUCKLER COW PREMIUM 1 
LIMITES INDIVIDUELLES DANS LES NOUVEAUX ETATS-MEMBRES - PRIME A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE 1 
ERZEUGERSPEZIFISCHE OBERGRENZEN IN DEN NEUEN MITGLIEDSTAATEN - MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRÂMIEN 1 
d) Percentage of rights 
retained for the initial 
National Reserve in 
relation to the size of the 
initial producer limit 
e) Percentage of rights 
to be surrendered to 
National Reserve in 
case of transfer without 
holding ("syphon") 
f) Method of transfer of 
rights without holding 
g) Leasing of rights 
f) Definition of Sensitive 
Zones out of which 
rights may not be 
transferred Ewe Premium 
Õsterrelch 
Rights remaining 
after attribution of 
individual limits 
were sufficient 
15% 
Between 
producers 
Under discussion 
Under discussion Suoml/Finland 
1% 
10% 
Between 
producers 
Between 
producers 
LFA's Sverlge 
Rights remaining 
after attribution of 
individual limits 
were sufficient 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
The whole country Suckler Cow Premium 
Õsterrelch 
Rights remaining 
after attribution of 
individual limits 
were sufficient 
15% 
Between 
producers 
Under discussion 
Under discussion Suomi/Finland 
1% 
10% 
Between 
producers 
• 
Between 
producers 
LFA's Sverlge 
Rights remaining 
after attribution of 
individual limits 
were sufficient 
15% 
Between 
producers 
Between 
producers 
The whole country 
11nformation as received from Member States 
ANNEX VII 
N 
f^ INDIVIDUAL RIGHTS TO EWE AND GOAT PREMIUM - EU151 
DROITS INDIVIDUELS A LA PRIME A LA BREBIS ET A LA CHEVRE - UE15 1 
INDIVIDUELLE ANSPRÛCHE AUF MUTTERSCHAF- UND MUTTERZIEGENPRÃMIE - EUR15 1 
Rights X1000 
Member State 
Belgique/Betgid 
Danmark 
Deutschiand * 
Ellas 
Espafta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxemburg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom 
Sub-total EC-12 
õsterrelch * 
Suomi/Flnlands 
Sverlge8 
Total EU-15 A 
Premiums paid in reference year 
Ewes 
69 
103 
1.313 
6.585 
17.004 
7.581 
4.869 
7.861 
4 
836 
2.229 
19.791 
68.245 Goats 
0 
0 
0 
3.726 
2.492 
174 
0 
1.032 
0 
0 
476 
0 
7.900 Total» 
69 
103 
1.313 
10.311 
19.496 
7.755 
4.869 
8.893 
4 
836 
2.705 
19.791 
76.145 B 
Extra 
LFA reserve 
0 
0 
8 
78 
161 
64 
36 
68 
0 
0 
23 
128 
566 C 
Additional 
rights 
1 
1 
9 
1 
8 
31 
54 
0 
0 
30 
14 
109 
258 D=A+B+C 
Total potential 
rights3 
70 
104 
1.330 
10.990 
19.665 
7.850 
4.959 
9.561 
4 
866 
2.742 
20.028 
78.169 
206 
80 
180 
78.635 E 
Initial individual 
limits 
69 
101 
1.344 
9.564 
18.195 
7.100 
4.755 
7.381 
4 
839 
2.541 
18.985 
70.878 F 
Initial National 
Reserve 
1 
3 
98 
877 
1.468 
742 
208 
1.706 
0 
92 
169 
826 
6.190 G 
Rights available 
(1993 and 1994) 
70 
104 
1.442 
10.441 
19.663 
7.842 
4.963 
9.087 
4 
931 
2.710 
19.811 
77.068 
• H 
Of which: 
at 50% 
0,10 
0,50 
19,30 
7.70 
530,10 
0,14 
13,80 
193,40 
0,00 
2,40 
40,30 
639,00 
1446,74 I * G - (H/2) 
Conversion to 
full rights (1995)3 
69,95 
103,75 
1.432,35 
11.037,15 
19.397,95 
7.841,93 
4.956,10 
9.590,30 
4,00 
929,80 
2.689,85 
19.491,50 
77.544,63 
1 Based on information supplied by Member States 
2 Verified by the Commission with exception of Deutschiand and Italy (Sicily) 
3 Including 600.000 additional rights for Italy and Greece 
4 Excluding New Lander 
5 Art 5e(1) of Reg. 3013/89 
INDIVIDUAL RIGHTS TO SUCKLER COW PREMIUM - EU15 (1) 
DROITS INDIVIDUELS A LA PRIME A LA VACHE ALLAITANTE - UE15 
INDIVIDUELLE ANSPRÛCHE AUF MUTTERKUHPRAMIE - EUR 15 ANNEX VIII 
fNJ Belgique/ 
Belgié 
Danmark 
Deutschland(2) 
Deutschland-
NBL(7) 
Elias (1990) 
Esparta 
France (8) 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Portugal (9) 
United Kingdom 
TOTAL A 
Reference 
year total 
403.029 
121.099 
354.931 
137.775 
1.363.610 
3.616.219 
1.024.757 
690.609 
11.648 
67.444 
240.099 
1.669.538 
9.700.758 B 
Additional 
rights (mixed 
herd)(3) 
36.080 
13.320 
111.240 
10.520 
84.320 
242.480 
63.400 
90.160 
3.000 
30.560 
17.760 
118.320 
821.160 C 
Additional rights 
(nocvpflyrnont) 
(«) 
3.022 
1.518 
2.674 
411 
2.462 
3.443 
10.247 
2.000 
0 
0 
26.741 
6.382 
58.900 D 
Additional rights 
for 
extensffication E 
Less favoured 
areas (01%) 
(AddLrsserve) 
1.457 
0 
2.277 
1.072 
12.135 
24.224 
8.124 
5.224 
117 
2 
1.954 
11.083 
67.669 F 
Total potential 
rights (A-E) 
443.588 
135.937 
471.122 
180.000 
149.778 
1.462.527 
3.886.366 
1.106.528 
787.993 
14.765 
98.006 
286.554 
1.805.323 
10.828.487 ! 0 
i 
/ i. initial Individual 
osslngs (non-9ess 
favoured) 
255.495 
134.144 
119.813 
13.353 
135.475 
1.086.431 
212.319 
163.097 
0 
66.587 
23.858 
551.639 
2.762.211 2. Initiât individual 
ceilings (less 
favoured) 
145.700 
0 
224.174 
107.225 
1.192.906 
2.422.477 
812.438 
506.793 
11.592 
183 
240.875 
1.097.217 
6.761.580 H 
Additional rights 
allocated (mixed 
herd) (6) 
36.080 
837 
31.378 
250 
9.916 
242.480 
18.611 
2.968 
2.398 
6.829 
517 
11199 
363.463 I 
National Initial 
reserve 
4.856 
956 
91.207 
27.878 
112.095 
110.754 
55.036 
107.910 
658 
24.405 
20.684 
123.776 
-680.215 J 
Total available 
rights (G+m-l+E) 
443.588 
135.937 
468.849 
180.000 
149.778 
1.462.527 
3.886.366 
1.106.528 
785.992 
14.765 
98.006 
285.934 
1.794.914 
10.813.184 
1 ) Except for those In column B, ad figures are provisional: figures are based on information suppfied by Member States (TO BE VERIFIED BY THE COMMISSION). 
2) Former Lander only. 
3) Regulation (EEC) 805/68. Art.4d(6) and Annex II. 4) R. (EEC) 805/68. ArL4d(3) and R.(EEC) 3888/92, Art.29. 
5) Regulation (EEC) 3886/92, ArL38(3). Estimated figures (in the case of FR>/-15.000). 6) R.(EEC) 3886/92. Art 29. 
7) Not including rights resulting from the former German Lander switch. Regulation (EEC) 605/68 Art. 4k(1)(b). 
8) Not including additional rights destined to DOM (fewer than 35.000 rights). Regulation (EEC) 3763/91 Art.5(3) as amended by R.(EC) 2598/95. 
9) Not including up to 78.740 rights for extensive livestock after collectivisation. Regulation (EC) 1017/94 Art. 2 as amended by R. (EC) 1461/95. 
ANNEX IX 
EVOLUTION IN EWE AND SUCKLER COW PREMIA GRANTED - (1992-1995) 
EVOLUTION DES PRIMES OCTROYEES A LA BREBIS ET A LA VACHE ALLAITANTE - (1992-1995) 
ENTWICKLUNG DER GEWAHRTEN MUTTERSCHAF- UND MUTTERKUHPRÂMIEN - (1992-1995) 
Premia x 1000 
Member State 
Belgique/BelgiB 
Denmark 
Deutschiand 
Ellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxemburg 
Nederiand 
Portugal 
United Kingdom 
Subtotal EC-12 
Õsterrelch 
Suoml/Flnland 
Sverlge 
Total EU-15 EWE AND GOAT PREMIA GRANTED 
Potential Rights1 
70 
104 
1.330 
10.990 
19.665 
7.850 
4.959 
9.561 
4 
866 
2.742 
20.028 
78.169 
206 
80 
180 
78.635 1992 
70 
106 
1.876 
10.972 
19.788 
7.393 
5.024 
9.737 
4 
854 
2.652 
19.543 
78.019 * 
• 
* 1993 
69 
85 
1.742 
9.640 
17.818 
7.292 
4.825 
9.541 
4 
735 
2.675 
18.526 
72.952 • 
• 
• 
• 
* 
* 
* 1994 
64 
81 
1.721 
11.974 
17.009 
7.306 
4.656 
10.652 
3 
715 
2.840 
20.416 
77.437 • 
• 
* 
• 
* 
• 
• 
• 
* 
• 1995 • 
64 
72 
1.753 
11.974 
19.232 
7.237 
4.674 
11.365 
4 
727 
2.695 
20.077 
79.874 
160 
64 
152 
80.250 MS 
BE 
DK 
DE 
EL 
ES 
FR 
IR 
IT 
LX 
NL 
PT 
UK 
EC-12 
OST 
SU 
SV 
EU-15 SUCKLER COW PREMIA GRANTED 
Potential Rights2 
444 
136 
651 
150 
1.463 
3.886 
1.107 
788 
15 
98 
287 
1.805 
10.830 
325 
55 
155 
11.365 1992 
403 
121 
447> 
132 
1.364 
3.616 
1.025 
691 
12 
67 
240 
1.670 
9.788 1993 
435 
102 
413 
126 
1.243 
3.603 
884 
674 
13 
50 
226 
1.558 
9.327 
m 1994 
424 
104 
506 
117 
1.171 
3.492 
910 
807 
13 
52 
238 
1.552 
9.386 1995* 
427 
101 
535 
120 
1.380 
3.600 
955 
783 
15 
60 
286 
1.591 
9.853 
267 
26 
127 
10.273 
* Information provided by Member States 
(figures in italics are provisional or estimated claim data) 
1 From Annex VI 
2 From Annex VII 
ANNEX X 
to OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1993 - EWE PREMIUM 
FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1993 - PRIME A LA BREBIS 
BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1993 - MUTTERSCHAFPRAMIE 
Member State 
Belglque/Belgiô 
Danmark 
Deutschiand 
Ellas 
EspaAa 
France 
Ireland 
Italia 
Luxemburg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom * 
TOTAL EU-12 Initial 
National Reserve 
801 
2.576 
98.730 
876.775 
1.425.329 
742.061 
204.581 
1.533.633 
444 
58.091 
166.065 
815.137 
6.924.223 I 
Rights ceded to National Reserve due to 
(a) 
Transfers w/o holding 
192 
1.247 
10.264 
17.760 
46.076 
0 
6.981 
2.647 
0 
0 
4.545 
27.581 
117.293 0» 
Insufficient usage 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 (c) 
Total 
192 
1.247 
10.264 
17.760 
46.076 
0 
6.981 
2.647 
0 
0 
4.545 
27.581 
117.293 Rights attributed 
free of charge 
from NR 
972 
2.290 
88.948 
817.956 
1.462.625 
662.958 
188.464 
1.404.482 
390 
27.614 
169.132 
782.137 
5.607.968 Of which: rights 
from supplementary 
LFA reserve" 
99 
0 
6.650 
78.597 
152.632 
-
36.513 
25.222 
390 
0 
-
127.940 
428.043 
. Balance of 
National Reserve 
(end 1993) 
21 
1.533 
20.046 
76.579 
8.780 
79.103 
23.098 
131.798 
54 
30.477 
1.478 
60.581 
433.548 
._ 
1 Based on information provided by Member States following Art 5 (2) of Reg. 3567/92 
2 Derived from Art 5c of Reg. 3013/89 
3 Figures liable to change as a result of reassessment of national reserve attribution 
ANNEX XI 
OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1993 - SUCKLER COW PREMIUM 
FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1993 - PRIME A LA VACHE ALLAITANTE 
BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1993 - MUTTERKUHPRAMIE 
Member State 
BelglquofBelgiB 
Denmark 
Deutschiand4 
Ellas 
EspaAa 
France 
Ireland 
Italia 
Luxemburg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom ' 
TOTAL EU-12 Initial 
National Reserve 
6.313 
956 
93.484 
28.950 
124.230 
134.978 
63.160 
113.134 
775 
24.407 
20.684 
134.859 
74S.930 Of which: 
LFA Reserve 
1.457 
-
2.277 
1.072 
12.135 
24.224 
8.124 
5.224 
775 
2 
1.954 
11.083 
68.327 Rights ceded to National Reserve due to 
(a) 
Transfers w/o 
holding ("syphon") ' 
376 
1.389 
379 
-
708 
-
550 
-
-
-
144 
1.943 
5.489 (b) 
Insufficient 
usage1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 (c) 
Total 
376 
1.389 
379 
-
708 
-
550 
-
-
-
144 
1.943 
5.489 Rights attributed 
free of charge 
from NR 
6629 
1.372 
38.763 
25.646 
74.651 
58.925 
20.557 
54.777 
172 
7.933 
20.308 
50.127 
389.860 Of which: rights 
from LFA reserve* 
1457 
-
480 
1.072 
12.135 
43.325 
-
-
172 
-
1954 
16.807 
77.402 Balance of 
National Reserve 
(end 1993) 
60 
973 
55.100 
3.304 
50.287 
76.053 
43.153 
58.357 
603 
16.474 
520 
86.675 
391.559 Of which: rights 
from LFA reserve 
-
-
1.797,50 
-
-
-
8.124,00 
5.224,00 
602,80 
2,00 
-
-
15.750,30 
1 Based on Information provided by Member States following Art 30 (2) of Reg. 3886792 
2 Derived from Art 4e (1) of Reg. 805/68 
3 Art 33 of Reg. 3886792 
4 Former Lflnder only 
5 Figures liable to change foltwoing reassessment of attribution 
ANNEX XII 
OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES M 1994 - EWE PREMIUM 1 
FONCTIONNEMENT DE RESERVES NATIONALES EN 1994 - PRIME A LA BREBIS 1 
BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATLICHEN RESERVEN 1994 - MUTTERSCHAFPRAMIE 1 
Member State 
Belgique/BelgiS 
Danmark 
Deutschiand 
Ellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxemburg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom3 
TOTALEU-12 Balance of 
National Reserve 
(end 1993) 
21 
1.533 
20.046 
76.579 
8.780 
79.103 
23.098 
131.798 
54 
30.477 
1.478 
60.581 
433.548 Rights ceded to National Reserve due to 
(a) 
Transfers w/o 
holding ("syphon") 
223 
10.199 
7.594 
18.784 
86.589 
37.126 
14.751 
7.444 
-
1.025 
2.858 
27.184 
213.777 (b) 
Insufficient 
usage 
0 
0 . 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
-
0 
0 
0 
0 (c) 
Total 
223 
10.199 
7.594 
18.784 
06.589 
37.126 
14.751 
7.444 
1.025 
2.858 
27.184 
213.777 Rights attributed 
free of charge 
from NR 
244 
7.682 
25.758 
91.102 
6.297 
41.721 
34.741 
0 
-
3.574 
4.308 
27.184 
242.611 Of which: rights 
from LFA 
reserve2 
-
0 
0 
1.308 
0 
0 
-
0 
0 
-
0 
0 
0 
1.308 Balance of 
National Reserve 
(end 1994) 
0 
4.050 
1.882 
4.261 
89.072 
74.508 
3.108 
139.242 
-
27.928 
28 
60.581 
404.660 
1 Based on information provided by Member States following Art 5 (2) of Reg. 3567/92 
2 Derived from Art 5c of Reg. 3013/89 
3 Figures liable to change following reassessment of the national reserve attribution 
ANNEX XIII 
OPERATION OF THE NATIONAL RESERVES IN 1994 - SUCKLER COW PREMIUM1 
FONCTIONNEMENT DES RESERVES NATIONALES EN 1994 - PRIME A LA VACHE ALLAITANTE1 
BEWIRTSCHAFTUNG DER EINZELSTAATUCHEN RESERVEN 1994 - MUTTERKUHPRAMIE1 
Member State 
Belgique/Belglf 
Danmark 
Deutschiand4 
Ellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxemburg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom * 
TOTAL EU-12 Initial 
National Reserve 
60,00 
973,00 
55.100,20 
3.304,20 
50.287,00 
76.053,00 
43.153,00 
58.357,00 
602,80 
16.474,10 
520,10 
86.675,00 
391.559,40 Of which: 
LFA Reserve 
0.00 
0.00 
1.797,50 
-
0,00 
-
-
-
602,80 
2,00 
0,00 
0,00 
2.402,30 I 
Rights ceded to National Reserve due to 
(•) 
Transfers w/o 
holding ("syphon") * 
995.00 
58,00 
996,60 
83,60 
1.799,70 
11.326,00 
660,00 
219,60 
31,60 
31.50 
292.40 
2.339,00 
18.833,00 (b) 
Insufficient 
usage' 
0,00 
375.00 
0,00 
385,20 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
760,20 (O 
Total 
995,00 
433,00 
998,60 
468,80 
1.799,70 
11.326,00 
660,00 
219,60 
31.60 
31,50 
292.40 
2.339.00 
19.593,20 Rights attributed 
free of charge 
from NR 
1.055.00 
822,00 
47.391.20 
3.165,00 
0,00 
68.997,00 
19.096,00 
42.480,00 
529,80 
55.30 
489.60 
32.215,00 
216.295,90 Of which: rights 
from LFA reserve1 
-
-
-
1.064.40 
0,00 
-
-
0.00 
-
-
-
-
1.064,40 Balance of 
National Reserve 
(end 1993) 
0,00 
584.00 
8.705,60 
608.00 
52.086,70 
18.382.00 
24.717,00 
16.096,60 
104,60 
16.450,30 
322,90 
56.799,00 
194.856,70 Of which: rights 
from LFA reserve 
-
-
1797,5 
-
-
-
8124 
5224 
602.8 
2 
-
-
15.750 
1 Based on information provided by Member States following Art 30 (2) of Reg. 3886/92 
2 Derived from Art 4e (1) of Reg. 805768 
3 Art 33 of Reg. 3886/92 
4 Former Lflnder only 
5 Figure liable to change following reassessment of 1993 attribution 
CALENDAR FOR EWE PREMIUM APPLICATIONS IN 1995 - EU15 
CALENDRIER POUR LES DEMANDES DE PRIME A LA BREBIS EN 1995 - UE15 
ZEITPLAN FOR DIE BEANTRAGUNO DER MUTTERSCHAFPRAMIE - EUR15 ANNEX XIV 
MEMBER STATE Deadline for Permanent Deadline for Temporary Period for Application for Deadline for attributing Period for Premium Rétention Period Period for Application 
Transfer* (a) Leasing (a) Rights from N Reserve rights from N reserve Application (b) (Inclusive) for Fattened Lamb Premium 
Belglque/Btlgii 
Danmark 
Deutschiand 
Ellas 
Eapafla 
France 
Ireland 
ruila 
Luxembourg 
Nederiand 
õsterrelch 
Portugal 
Suoml 
Sverlge 
United Kingdom -GB 
-NI 14 Oct 1994 
31 Mar 199S 
1 Jun - 31 Oct 1994 
1 Feb 1995 
31 Mar 1995 
6 Jan 1995 
23 Jan 1995 
24 Mar 1995 
20 Jan 1995 
14-Deo-94 
not applicable 
15 Dec 1994 
not applicable 
9 Mar 1995 
20 Feb 1995 
20 Feb 1995 14 Oct 1994 
31 Mar 1995 
1 Jun • 31 Oct 1994 
1 Feb 1995 
31 Mar 1995 
31Mar 1995 
23 Jan 1995 
24 Mar 1995 
20 Jan 1995 
not applicable 
not applicable 
15 Dec 1994 
not applicable 
9 Mar 1995 
20 Feb 1995 
20 Feb 1995 15 Dee-16 Jan 
31 Dec 1994 
1 - 31 Jan 1994 
1 Dec 1994 - 15 Feb 1995 
before 31 Oct 1994 
before 30 Nov 1994 
before 16 Dec 1994 
before 15 Feb 1995 
5 Dec -30 Dec 1994 
not applicable 
15 Jan-28 Feb 1995 
not applicable 
1 • 31 Jan 1995 
1 Dec-31 Jan 1996 
1 Dec-31 Jan 1996 1 Mar 1995 
none 
15 Jan 1995 
31 Oct 1995 
•16 Apr 1995 
20 Feb 1995 
not applicable 
7 Sep 1995 
not applicable 
20 Feb 1995 
not yet known 
not yet known 15 Dec 1994-16 Jan 1995 
1 •31 Mar 1995 
1-31 Jan 1995 
1 Dec 1994 • 15 Feb 1995 
1 - 31 Mar 1995 
6-31 Jan 1995 
1) 3-23 Jan 1995 
2) 1-16 Mar 1995 (c) 
15 Feb-24 Mar 1995 
1 Feb-15 Feb 1995 
20 Feb - 23 Mar 1995 
7 • 31 Jan 1995 
15 Jan - 28 Feb 1995 
13-31 Mar 1995 
1-31 Mar 1995 
1)15 Nov-15 Dec 1994 
2) 15 Jan-20 Feb 1995 
1)15 Nov-15 Dec 1994 
2) 15 Feb-15 Mar 1995 17 Jan-2S Apr 1995 
1 Apr-9 Jul 1995 
1 Feb-11 May 1996 
16 Feb - 26 May 1995 
1 Apr-9 Jul 1996 
31 Jan -10 May 1996 
1) 23 Jan - 2 May 1995 
2) 16 Mar -23 Jun 1996(c) 
25 Mar-2 Jul 1995 
15 Feb-25 May 1995 
23 Mar - 30 Jun 1996 
1 Feb-11 May 1995 
1 Mar-8 Jun 19951 
1 Apr - 9 Jul 1995 
• 
1 Apr - 9 Jul 1996 
1) 16 Dec 1994 • 25 Mar 1996 
2) 21 Feb 1996-31 May 1995 
1)16 Dec 1994-26 Mar 1995 
2) 15 Mar 1995 -23 Jun 1995 15 Dec-16 Jan 
not applicable 
1 Dec 1994-15 Feb 1995 
1-31 Mar 1995 
6-31 Jan 1995 
not applicable 
15 Feb • 24 Mar 
not applicable 
not applicable 
15 Jan-28 Feb 1995 
not applicable 
1-30 Apr 1995 
15 Nov-15 Dec 1994 
15 NOV-15 Dec 1994 
Subscripts: a«or until the date of premium application; b»or up to 20 days later, with 1 tt/day reduction; csecond application period only for producers failing to receive rights from NR 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 430 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.Q de catálogo : CB-CO-96-430-PT-C 
ISBN 92-78-08034-9 
Serviço daa Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
30