N9C108/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
transferênciadodestino«concentrado »paraodestino
«outrosprodutosàbasedetomate»deveriaseraumen­
tada,emsituaçõesconjunturaisespeciais,paranível
superior,masnãoexcedendo15%.aumentada,emsituaçõesconjunturaisespeciais,para
nívelnãosuperiora15%.
3.1.4.Aalíneac)don93doartigo19deveriaser
aditadadaseguinteredacção:
«Nocasodenãoserinteiramenteouemparte
utilizadaembenefíciodosnovosempreendimentos ,
aquantidadeconstituídacomrecursoàreservade
2%reintegraráoquantitativo aatribuiràs
empresas .».3.1.3.Domesmomodo,apercentagemde5%ver­
sadanoterceirotravessãodon92domesmoartigo,
paraatransferênciadedestinodasubquota«outros
produtos»paraade«concentrado »deveriapoderser
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)
doConselhon?2299/89relativoaumcódigodecondutaparaossistemasinformatizados de
reserva
(93/C108/05)
Em11deFevereirode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo849,n92,doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,encarregadadeprepararoscorrespondentes
trabalhosdoComité,emitiuparecerem12deFevereirode1993,sendorelatorR.Moreland.
Na303?reuniãoplenária,sessãode24deFevereirode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Temhavidopreocupaçãoquantoaofactodeo
desenvolvimento dossistemasinformatizados de
reserva,propriedadedecompanhiasaéreas,poderem
actuarmaisnosentidodepromoveremascompanhias
aéreasdoquepermitiremaosagentesdeviagensapre­
sentaremumavisualizaçãoglobaleobjectivadosser­
viçosaéreosàdisposiçãodosconsumidores .
1.2.Emconsequênciadestapreocupação ,aComis­
sãoadoptou,emJulhode1988,umregulamentorela­
tivoaumconjuntodeisençõesparacertascategorias
deacordosentreempresasligadasaosSIRparaotrans­porteaereo.EmJulhode1989,oConselhoadoptou
umregulamentosobreumcódigodecondutaparaos
sistemasinformatizados dereserva.OComitéemitiu
parecersobreessaspropostas,reflectindooRegula­
mento,emlargamedida,oparecerdoComité.
1.3.Oartigo239doRegulamentodoConselhoprevê
que«OConselhodecidirásobrearevisãodopresente
regulamentoaté31deDezembrode1992,sobproposta
daComissão,aserapresentadaaté31deMarçode
1992,acompanhadaporumrelatóriosobreaaplicação
dopresenteregulamento».Noentanto,atéfinaisde
1992,aComissãonãotinhapublicadoorelatórionem
oprojectodeproposta.

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3.1.1.Incluialgumasclarificaçõesoumodificações :
—inclusãodasempresaseclarificaçãodoâmbitoda
exclusãodosescritóriosdascompanhiasdeaviação;
—melhoriadaqualidadedosdadosfornecidos;
—clarificaçãodoscritériosdevisualizaçãoedeorde­
namento(especialmente noqueserefereavoos
queimpliquemapartilhadecódigose/ouajoint
venture);
—garantiademaiorprotecçãoaovendedordesiste­
masnocasodequebradecontratoporpartede
umatransportadora participante ;
—concessãodemaiorliberdadenautilizaçãode
suportelógicocompatívelpertencenteaterceiros;
—elaboraçãoderegrasmínimasdefacturação;
—reforçodaposiçãofaceaossistemasdospaíses
terceirosqueimplicamumadiscriminaçãorelativa­
menteàscompanhiasaéreascomunitárias .2.Orelatóriosobreaaplicaçãodoregulamento
2.1.Saoasseguintesasprincipaiscaracterísticas do
relatório
2.1.1.Inicialmente ,nenhumSIRemvigornaComu­
nidadeconseguiapreencher,deimediato,osrequisitos
estabelecidospelocódigo,tendo,portanto,aComissão,
emdiversasdatas,concedidoderrogaçõesaosvendedo­
resdesistemas,queexpiraram,todaselas,em31de
Dezembrode1990.
2.1.2.AtéAgostode1992,aComissãorecebeu15
queixase14pedidosdeinterpretação .Amaiorparte
dasquestõesforamresolvidasporacordonumabase
voluntária.Atéàdatanãoforamaplicadascoimas.A
maioriadestesprocessosdizemrespeitoàvisualização
deinformações .
2.1.3.AComissãotrabalhaactualmente emestreita
colaboraçãocomaComissãoEuropeiadaAviaçãoCivil
(CEAC),esperando-sequetantoaComunidadecomo
aCEACproduzamtextosidênticos.AOrganização
InternacionaldaAviaçãoCiviladoptouumcódigode
conduta,que,noentanto,ficaaquémdocódigocomu­
nitário,nomeadamente ,naapresentaçãodavisuali­
zaçãodosserviços.
2.1.4.AComissãoconsideraqueocódigodecon­
dutadeveserrevistoemfunçãodosseguintesaspectos:
a)aexperiênciaadquiridaatéagoracomaaplicação
docódigoeosnovosdesenvolvimentos anível
técnicoedecomercialização nosectordosSIR;
b)o«TerceiroPacoteAéreo»,queeliminaadistinção
entreserviçosregularesenão-regulares ;
c)apossibilidadedeosproprietáriosdeumSIRimpe­
diremvirtualmente aentradadeoutrosSIRno
mercadoatravésdasuarecusaemparticiparem ,
impedindo,assim,queasinformaçõessobreosseus
voossejamdisponibilizadas atravésdesistemas
rivais(estaquestãofoiincluídanorecenteconjunto
deisençõesefocadanosubsequenteparecerdo
Comité);
d)apossibilidade deumatransportadora associada
estabelecerumaligaçãomaisestreitaentre,porum
lado,oseupróprioinventário(horárioselugares
disponíveis )e,poroutro,oseuSIRcomercializado
externamente ,obtendo,assim,vantagensnoquese
refereàdisponibilidade deinformações (estaques­
tãoénormalmentedenominada «dehosting»).3.1.2.Osserviçosnão-regularesestãoincluídos,o
queé,nitidamente,umaconsequêncialógicadoterceiro
pacoteaéreo,quepermite,noentanto,queosserviços
não-regularessejamclaramenteidentificados .
3.1.3.AComissãopropõequeumatransportadora
aéreaforneçaaumSIRconcorrente,mediantepedido,
asmesmasinformaçõessobrehorários,tarifasedispo­
nibilidadedosserviçosqueforneceriaaoseupróprio
SIRequeaceitereservasefectuadasporestesoutros
SIRrelativamente aosseusvoos.
3.1.4.Ater-seemcontaodehosting (talcomofoi
mencionadonaalínead)doponto2.1.4.supra),a
Comissãoprevêumasériededificuldades ,entreas
quaisaquestãodesaberseoprópriodehostingelimi­
naráoproblemaeasdificuldadespolíticascomos
paísesterceiros(emboranãosejareferida,aquestão
dizrespeitoessencialmente aossistemasamericanos
SabreeApolo).Noentanto,aComissãopropõeestabe­
lecerprincípios,prevendonon94doartigo49que
«umatransportadora associadanãopodereservarpara
siqualquerprocessoespecíficodecarregamento e/ou
detratamento».
4.Observaçõesnageneralidade
3.ApropostadaComissão
3.1.ApropostadaComissãobaseia-senospontos
referidossupraem2.1.4,doseguintemodo:4.1.Sobreservadasobservaçõesnaespecialidade ,o
Comitéacolhefavoravelmente arevisãodoCódigode
CondutapropostapelaComissão.

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4.2.OComitéaprovaacooperaçãocomaComissão
EuropeiadaAviaçãoCivil(CEAC)eregistaquea
revisãotememcontaaaprofundadadiscussãoefec­
tuadacomaCEAC.5.4.Artigo39A
5.4.1.Dadoqueaconcorrênciaentreosvendedores
deSIRédesejáveltantoparaospassageiroscomopara
amaiorpartedascompanhiasaéreas,dever-se-iaapoiar
oprincípiodequeascompanhiasdeaviaçãoqueocu­
pamumaposiçãodominantenomercadodeveriamser
obrigadasafornecerinformaçõesatodososSIR.Não
éfácildefiniroâmbitodestadisposição,masasolução
propostapelaComissãoconstituiumcompromisso
razoável.Oartigo39A(b)nãoé,porém,suficiente­
menteclaronempreciso,edever-se-iampreversalva­
guardasadequadascontraoscustoselevadosparaas
pequenascompanhiasaéreas.4.3.OComité,muitoemboraacolhafavoravelmente
apublicaçãodorelatóriosobreofuncionamento do
regulamentoSIR(*),reiteraaobservaçãorelativaà
propostainicialsobreoCódigo(4.12)dequeaComis­
sãodeveria«elaborarumrelatórioanualdonúmero
dequeixasrecebidasedequantasforamconsideradas
comoadmissíveis»;alémdisso,deveriatambémindicar
anaturezadasmesmaseotipodemedidastomadas.
5.4.2.Estamatériaétambémabrangidapela(pro­
posta)isençãoporcategoriadasregrasdaconcorrência ,
sobreaqual,aliás,oComitéemitiujáparecer.Como
aisençãoporcategorianãocontemplaráossistemas
comapenasumproprietário ,énecessáriopreveruma
disposição,nocódigodeconduta,relativaà«partici­
paçãoobrigatória».OComitésublinhaanecessidade
deadecisãodoConselhosobreocódigodecondutaea
isençãoporcategoria(queéumadecisãodaComissão)
seremcoerentesumacomaoutra.4.4.Esteregulamentonãoabrangeoacessoàsinfor­
maçõesconfidenciaiscontidasnumsistemainformati­
zadodereservaporpartedeumacompanhiaaéreaque
nãoaqueforneceuainformação (comonorecente
casoBritishAirways/Virgin).Esseacessodeveriaser
consideradoilegalanãoserquetivessesidoefectuado
comaautorizaçãodofornecedor .Seesteaspectonão
forincluídonaDecisãodoConselhosobreoprojecto
deDirectivarelativaàprotecçãodosdados,aComissão
deveráelaborarumapropostaqueabranjaestaquestão.
5.5.Artigo79
5.5.1.ConviriaprecisarquetodososSIRaosquais
seaplicaoCódigoestãoregulamentados quantoà
visualizaçãodasrotasmundiais.5.Observaçõesnaespecialidade
5.1.Artigo29(a,bec)
5.1.1.Emfunçãodavirtualeliminaçãodadistinção
entreserviçosregularesenão-regularesconsagradano
TerceiroPacoteAéreo,oComitéaceitaqueosvoos
não-regularessejamabrangidospeloCódigosobacon­
diçãodeseremclaramentedefinidos.5.6.Artigo89,«91
5.6.1.Nãoestáexplícitoseéounãoaceitávelque
umatransportadora associadaquenãodistribuaalgu­
mastarifasatravésdoseuSIRopossafazerrecorrendo
aumagentedeviagensmedianteincentivos .Poderia
haverdificuldadesdeaplicaçãonocasode,porexem­
plo,algumastarifasestaremdisponíveisparaserem
distribuídasforadoSIR,massobacondiçãodequeo
SIRdessatransportadora fosseoúnicoaserutilizado
comaexclusãodosrestantes.5.2.Artigo29(o)(inalterado)
5.2.1.Aexpressão«valorizaçãodeserviço»éutili­
zadanumcontextodiferentenoCódigoamericano .De
qualquermodo,otextodestadisposiçãonãoéclaro,
peloquedeveriaserrevisto.
5.7.Artigo99,n°.3
5.7.1.Umavezqueserefereà«valorizaçãodeser­
viço»,deveráseralterado,seoartigo29(o)vieraser
alterado(verponto5.2.1).5.3.Artigo3°.,n°.2(c)
5.3.1.OComitéaprovaarevisãodestadisposição .
Noentanto,aexpressãonooriginal«nãotemdeser»
évaga,devendosersubstituídapor«nãoserá».5.8.Artigo10°.,n°-2
5.8.1.OComitéconsideraqueestadisposiçãodeve­
riasermaisprecisa.Conviriapreverumadescrição
maispormenorizada dasinformaçõesaincluir. (i)JOn?C56de6.3.1989.

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serviçosnão-regularesnãoestãoprovavelmente incluí­
dos.Otextodeveriaexplicitarestefacto,mencionando
tambémclaramentequenadaimpedeasuainclusão.
5.9.4.Número10
5.9.4.1.Umavezqueestepontoestárelacionado
comosnúmeros7e8,deveriasercolocadoantesdo
número9.5.9.Anexo
5.9.1.Número6
5.9.1.1.Acrescentarnofinal:«comaindicaçãodo
númerodeparagens».
5.9.2.Número7
5.9.2.1.Começarpor:
«Osvendedoresdesistemasdeverãoreceberasinfor­
maçõesnecessáriasrelativamenteaosvoosqueimpli­
quempartilhadecódigos...».Terminaraprimeirafrase
em«e/ou«jointventures»,iniciandoaseguintepor
«Atransportadora aérea...».(Destemodo,aresponsa­
bilidadecabeaosfornecedoresdainformação).
5.9.3.Número9
5.9.3.1.Osvendedoresdesistemasdevemaceitar
tambémpedidosdeinclusãodeserviçosindirectos.Os
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1993.6.Outrasobservações
6.1.OComitéconcorda,nestafase,comaperspectiva
daComissãorelativamente aodehosting,massugere
queseprocedaaumexamemaispormenorizado ,tendo
emvistaintroduziroutrasmodificaçõesaoregulamento
e/ouaoacordocomosEstadosUnidossobreuma
políticanestamatéria.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN