Acelerar o desenvolvimento e a implantação de uma IA avançada e de confiança na Europa é uma pré-condição para que esta se mantenha competitiva e a próspera no futuro. O pacote hoje apresentado é um marco no caminho para alcançar esta ambição, tirando partido da oportunidade proporcionada pela IA e, ao mesmo tempo, dando resposta aos riscos a ela associados. Para que esta ambição se torne realidade será necessário que a União Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros atuem de forma rápida e decisiva.

Tendo por base os poderes económicos e regulamentares da UE, as ações conjuntas, a coordenação e os investimentos têm um potencial enorme para proporcionar à indústria europeia uma vantagem competitiva e fomentar o mercado interno. Além disso, a ação a nível da UE pode facilitar a adoção mundial das normas da UE para uma IA de confiança e assegurar que o desenvolvimento, a adoção e a disseminação da IA são sustentáveis e se baseiam nos valores, nos princípios e nos direitos protegidos na UE, em prol de todos os indivíduos e do ambiente.

O segundo conjunto propõe fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado. Como tal, a Comissão centrar-se-á em financiar redes de centros de excelência em IA e em criar uma parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica ao abrigo do Programa Horizonte Europa para facilitar a excelência na investigação. Para assegurar condições de testagem e experimentação em prol da inovação e de uma rápida adoção, os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, cofinanciarão, por intermédio do programa Europa Digital, instalações de testagem e experimentação de IA inovadoras, bem como uma rede de polos europeus de inovação digital que ajudarão as PME e as administrações públicas a adotar a IA.

O primeiro conjunto visa criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE, centrando-se num quadro de cooperação, bem como nas infraestruturas de dados e de computação. Estas condições propícias devem ser concebidas de maneira que inclua as PME, permitindo que estas desempenhem o seu papel no desenvolvimento e na implantação da IA à escala da UE. Os Estados-Membros, em colaboração com a UE, são incentivados a acelerar as ações propostas nas estratégias nacionais no domínio da IA, utilizando o MRR e os fundos de coesão quando necessário, o que inclui investir em infraestruturas facilitadoras, tais como espaços de dados e recursos de computação.

A revisão de 2021 do plano coordenado constitui uma oportunidade para criar mais valor acrescentado europeu e reforçar o papel global da UE no domínio da IA. Apresenta quatro grandes conjuntos de sugestões sobre a forma como a Comissão Europeia, os Estados‑Membros e os intervenientes privados podem acelerar, atuar e alinhar-se para tirar partido das oportunidades oferecidas pelas tecnologias de IA e facilitar a abordagem europeia da inteligência artificial. Estes quatro grandes conjuntos de sugestões encontram-se descritos a seguir.

Nesse sentido, a Comissão Europeia e os Estados-Membros trabalharam empenhadamente em conjunto e adotaram, em 2018, um plano coordenado para a IA como primeiro passo. O plano coordenado lançou as bases para a coordenação de políticas no domínio da inteligência artificial e incentivou os Estados-Membros a elaborarem estratégias nacionais. No entanto, o contexto tecnológico, económico e político do setor da IA evoluiu significativamente desde a adoção do plano coordenado, no final de 2018, pelo que a Comissão apresenta, agora, a revisão de 2021 do plano coordenado, para garantir que este permanece ágil e adequado ao fim a que se destina .

A inteligência artificial consiste num conjunto de tecnologias de importância estratégica e a União Europeia deve atuar de forma concertada para tirar partido dos benefícios daquela. Para ser bem-sucedida, é fundamental que exista uma coordenação das políticas e dos investimentos no domínio da IA a nível europeu, o que permitirá que as tecnologias mais recentes sejam desenvolvidas e adotadas por intermédio da competitividade global e da liderança da Europa. A referida coordenação permitirá à Europa tirar partido dos benefícios da IA em prol da economia, da sociedade e do ambiente, o que ajudará a promover os valores europeus à escala mundial.

Nos termos do regulamento proposto, outras utilizações de sistemas de IA só estão sujeitas a requisitos mínimos de transparência, por exemplo no caso dos robôs de conversação, dos sistemas de reconhecimento de emoções ou de falsificações profundas. Tal permitirá que as pessoas tomem decisões informadas ou se afastem de determinadas situações. Por último, o regulamento proposto incentivará a utilização de ambientes de testagem da regulamentação, que estabelecem um ambiente controlado para testar tecnologias inovadoras durante um período limitado, o acesso a polos de inovação digital e o acesso a instalações para realização de testes e experimentação, o que ajudará as empresas inovadoras, as PME e as empresas em fase de arranque a continuarem a inovar em conformidade com o novo projeto de regulamento. Podem ser ponderadas, no âmbito da revisão do regulamento, outras medidas que expandam o sistema de ambientes de testagem.

Para o caso específico dos sistemas de identificação biométrica à distância (por exemplo, instrumentos de reconhecimento facial para identificar transeuntes em espaços públicos), o regulamento proposto estabelece uma abordagem mais rigorosa. A utilização em tempo real para fins de manutenção da ordem pública é, em princípio, proibida em espaços acessíveis ao público, salvo quando a lei o autorize excecionalmente. Tais autorizações estão sujeitas a salvaguardas específicas. Além disso, todos os sistemas de IA destinados a serem utilizados para identificação biométrica à distância de pessoas singulares devem passar por um processo de avaliação da conformidade ex ante, realizado por um organismo notificado para verificar a conformidade com os requisitos aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado, e ficarão sujeitos a requisitos mais exigentes em termos de registo e supervisão humana.

Em terceiro lugar, a proposta prevê que os sistemas de IA de risco elevado têm de respeitar um conjunto de requisitos específicos, que incluem a utilização de conjuntos de dados de alta qualidade, a elaboração de documentação adequada para melhorar a rastreabilidade, a partilha de informações importantes com o utilizador, a conceção e aplicação de medidas de supervisão humana adequadas, bem como a satisfação dos mais elevados graus de exigência em termos de solidez, proteção, cibersegurança e exatidão. Os sistemas de IA de risco elevado devem ser avaliados quanto à conformidade com estes requisitos antes de serem colocados no mercado ou colocados em serviço. Para que a integração com os quadros jurídicos existentes decorra sem incidentes, a proposta tem em conta, se for caso disso, as regras setoriais em matéria de segurança, garantindo a coerência entre os atos legislativos e a simplificação para os operadores económicos.

Em segundo lugar, para evitar o excesso de regulamentação, a proposta centra-se nos denominados casos de utilização de IA «de risco elevado», ou seja, aqueles em que os riscos colocados pelos sistemas de IA são particularmente significativos. A atribuição da classificação de «risco elevado» a um sistema de IA depende da finalidade prevista do sistema, bem como da gravidade e da probabilidade de ocorrência dos possíveis danos. Os sistemas de risco elevado incluem, por exemplo, sistemas de IA destinados a serem utilizados para recrutar pessoas ou avaliar a sua capacidade de endividamento ou para a tomada de decisões judiciais. Para assegurar que as regras estejam preparadas para o futuro e possam ser ajustadas a utilizações e aplicações emergentes de sistemas de IA de risco elevado, existe a possibilidade de classificar novos sistemas de IA como sendo de risco elevado no âmbito de determinados domínios de utilização predefinidos.

Ao conquistar a confiança das pessoas, a legislação baseada no risco planeada deve fomentar a adoção da IA na Europa e impulsionar a competitividade da Europa. Por conseguinte, a proposta da Comissão tem o duplo objetivo de dar resposta aos riscos associados a aplicações de IA específicas de uma forma proporcionada e promover a adoção da IA. O quadro jurídico proposto foi concebido para intervir apenas quando estritamente necessário e de modo que minimize os encargos para os operadores económicos, com uma estrutura de governação simplificada, a fim de se manter preparado para o futuro e estimular a inovação.

Combinando as duas vertentes de trabalho, a Comissão publicou o Livro Branco sobre a IA juntamente com um relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade da IA, da Internet das coisas (IdC) e da robótica . O Livro Branco propõe um conjunto de medidas para fomentar um ecossistema de excelência, conducente à atual revisão do plano coordenado. De igual modo, o Livro Branco definiu opções políticas para um futuro quadro regulamentar na UE que salvaguarde um ecossistema de confiança na Europa, antecipando, assim, a presente proposta de um quadro regulamentar em matéria de IA. A consulta pública relacionada com o Livro Branco sobre a IA , que decorreu de fevereiro a junho de 2020, teve uma participação muito alargada, permitindo que os cidadãos europeus, os Estados-Membros e as partes interessadas dessem o seu contributo e ajudassem a moldar a abordagem e as opções políticas da UE em matéria de IA.

O pacote apresentado hoje é o resultado de três anos de intensa atividade de elaboração de políticas no domínio da IA a nível europeu. No seguimento da publicação, pela Comissão Europeia, da estratégia europeia para a IA, em abril de 2018, e após uma consulta alargada das partes interessadas, o Grupo de Peritos de Alto Nível (GPAN) sobre a Inteligência Artificial apresentou Orientações éticas para uma IA de confiança , em abril de 2019, e uma lista de avaliação para uma IA de confiança, em julho de 2020. Além disso, foi criada a Aliança da IA , uma plataforma onde aproximadamente 4 000 partes interessadas podem debater as implicações tecnológicas e sociais da IA, culminando numa assembleia de IA anual. Em paralelo, o primeiro Plano Coordenado para a Inteligência Artificial , publicado em dezembro de 2018, representa um compromisso conjunto com os Estados-Membros para fomentar o desenvolvimento e a utilização da IA na Europa e coordenar esforços europeus e nacionais neste domínio.

O plano coordenado e a proposta de quadro regulamentar fazem parte dos esforços da União Europeia para ser um interveniente ativo nos fóruns internacionais e multilaterais no domínio das tecnologias digitais e um líder mundial na promoção de uma IA fiável, bem como para assegurar a coerência entre as ações externas da União e as suas políticas internas. Na esfera mundial, a IA assumiu uma importância estratégica na encruzilhada da geopolítica, dos interesses comerciais e das preocupações com a segurança. Países de todo o mundo têm optado por utilizar a inteligência artificial como veículo para concretizar o progresso técnico, motivados pela sua utilidade e potencial. A regulamentação da IA ainda está a dar os primeiros passos e muito se espera da UE no que toca a liderar o desenvolvimento de novas normas globais ambiciosas, iniciativas de normalização internacional em matéria de IA e quadros de cooperação, em consonância com o sistema multilateral assente em regras e com os valores que defende. Em consonância com a Comunicação Conjunta relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras, a UE pretende aprofundar as parcerias, as coligações e as alianças com países terceiros — designadamente os parceiros que partilham as suas ideias — e também com organizações regionais e multilaterais. Pretende igualmente estabelecer uma cooperação temática com outros países e travar as ameaças aos valores que defende.

Para fazer face a estes desafios no domínio da inteligência artificial, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu apelaram repetidamente para a adoção de medidas legislativas destinadas a assegurar o bom funcionamento de um mercado interno de sistemas de IA, em que tanto os benefícios como os riscos da IA sejam devidamente tidos em conta, de maneira que resista ao teste do tempo. A proposta de quadro regulamentar em matéria de IA, apresentada pela Comissão, representa um momento decisivo no caminho a percorrer para garantir a segurança e proteger os direitos fundamentais, assegurando assim a confiança no desenvolvimento e na adoção da IA.

Ao mesmo tempo, a utilização da IA também acarreta riscos que têm de ser controlados. Algumas características da IA, como a opacidade de muitos algoritmos, que dificulta a investigação de relações causais, apresentam riscos específicos e potencialmente elevados para a segurança e os direitos fundamentais, que a legislação em vigor é incapaz de prevenir ou em relação aos quais é problemático aplicar a legislação em vigor. Por exemplo, muitas vezes não é possível determinar por que razão um sistema de IA chegou a um resultado específico. Consequentemente, pode ser difícil analisar e provar se alguém foi injustamente desfavorecido pela utilização dos sistemas de IA, por exemplo, numa decisão relativa a um recrutamento ou uma promoção ou numa candidatura a um regime público de atribuição de benefícios. A utilização de sistemas de IA pode fazer com que as pessoas afetadas sintam grandes dificuldades em corrigir decisões erradas. O reconhecimento facial em espaços públicos pode ter um efeito muito intrusivo na privacidade se não for devidamente regulamentado. Além disso, um treino e uma conceção deficientes dos sistemas de IA podemdar origem a erros significativos, suscetíveis de pôr em causa a privacidade e a não discriminação. Os robôs e os sistemas inteligentes baseados em IA devem ser projetados e concebidos de maneira que cumpram as mesmas normas rigorosas em matéria de segurança e proteção dos direitos fundamentais aplicáveis às tecnologias tradicionais e que estão previstas no direito europeu.

Para tirar partido dos benefícios da IA, a Europa pode apoiar-se nos seus atuais pontos fortes. A Europa tem uma posição de liderança no domínio da robótica e dispõe de ecossistemas industriais competitivos. Estes ativos, juntamente com uma infraestrutura de computação com um desempenho cada vez mais elevado (por exemplo, computadores de alto desempenho) e grandes volumes de dados públicos e industriais, dão à Europa condições para criar capacidades de craveira mundial no domínio da IA, servindo-se dos seus excelentes centros de investigação e de um número cada vez maior de empresas em fase de arranque inovadoras. Para potenciar estes pontos fortes graças ao financiamento disponível, os Estados-Membros da UE e a Comissão reunirão conhecimentos especializados, coordenarão ações e mobilizarão recursos adicionais em conjunto. Para o efeito, tirando partido da cooperação que desenvolveu com os Estados‑Membros desde 2018, a Comissão apresenta hoje um plano coordenado para a IA revisto.

A IA pode contribuir significativamente para os objetivos da Estratégia da UE para a União da Segurança. Pode ser um instrumento estratégico para contrariar as ameaças atuais e antecipar tanto os riscos futuros – incluindo as ameaças híbridas – como as oportunidades futuras. A IA pode ajudar na luta contra a criminalidade e o terrorismo e pode contribuir para que as autoridades policiais se mantenham a par das tecnologias em rápida evolução utilizadas pelos criminosos, bem como das atividades transfronteiriças destes.

O reforço das capacidades no domínio da IA ajudará a criar maior resiliência a choques futuros, uma vez que as empresas europeias terão ao seu dispor conhecimentos especializados suficientes para aplicar rapidamente a IA a novos desafios. Ademais, a IA pode contribuir significativamente para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, ajudando a indústria, as empresas, as autoridades públicas e os cidadãos a fazerem escolhas mais sustentáveis para integrar as energias provenientes de fontes renováveis no sistema energético, por via da gestão de redes inteligentes, ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa graças à mobilidade inteligente, à utilização otimizada dos recursos e à agricultura de precisão, citando apenas alguns exemplos.

A IA e as demais tecnologias digitais podem contribuir para uma recuperação sustentada pós‑COVID-19 graças ao seu potencial para aumentar a produtividade em todos os setores económicos, criando novos mercados e proporcionando grandes oportunidades de crescimento económico da Europa. As tecnologias relacionadas com a IA ajudam a otimizar os processos industriais, tornando-os mais resilientes, eficientes e ecológicos, e possibilitam uma autoaprendizagem inovadora e soluções em tempo real, da manutenção preditiva aos robôs colaborativos, dos gémeos digitais à realidade aumentada. Espera-se que as novas oportunidades de negócio e o maior dinamismo económico criem novas oportunidades de emprego e superem as potenciais perdas de postos de trabalho. A IA pode contribuir para aumentar as oportunidades das pessoas com deficiência e dos idosos para viverem de forma independente, ao proporcionar soluções de assistência e apoio. Além disso, a IA tem potencial para desempenhar um papel importante no que toca a informar os cidadãos e a reforçar as iniciativas de participação dos cidadãos.

O MRR pode ser utilizado para dinamizar os investimentos do Estados-Membros em IA e apoiar capacidades de investigação, inovação e testagem de ponta, para que o rápido desenvolvimento e utilização da IA possa contribuir para a recuperação económica e social e melhorar a competitividade a longo prazo. Esta oportunidade assume uma dimensão superior se tivermos em conta que o financiamento do MRR acresce aos programas Europa Digital e Horizonte Europa, bem como a um financiamento substancial no domínio da inovação ao abrigo dos programas da política de coesão.

O recém-adotado Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) permitirá que a Europa estabeleça objetivos mais ambiciosos e seja uma pioneira na adoção da IA. O MRR, que será o elemento central do plano de recuperação da UE, disponibilizará um valor sem precedentes de 672 500 milhões de EUR em empréstimos e subvenções, que servirá para apoiar reformas e investimentos a efetuar pelos Estados-Membros nos primeiros anos cruciais da recuperação. Pelo menos 20 % do financiamento disponível será afetado a medidas destinadas a fomentar a transição digital, podendo totalizar até 134 mil milhões de EUR durante a vigência do MRR .

O reforço das capacidades da Europa em matéria de IA é um elemento fundamental da estratégia mais alargada, que visa preparar a Europa para a era digital e fazer dos próximos dez anos a Década Digital, tal como definido nas Orientações para a Digitalização . Em especial, a promoção da inovação impulsionada pela IA está estreitamente relacionada com a execução da Estratégia Europeia para os Dados, incluindo a recente proposta de um Regulamento Governação de Dados , uma vez que a IA só pode florescer se o acesso aos dados ocorrer sem obstáculos. Para que a adoção da IA na economia da UE seja o mais alargada possível, as pequenas e médias empresas necessitarão, mais do que ninguém, que o acesso aos dados seja equitativo. O quadro regulamentar em matéria de IA proposto também funcionará em paralelo com a legislação aplicável em matéria de segurança dos produtos e, em especial, com a revisão da Diretiva Máquinas , que aborda, entre outros aspetos, os riscos para a segurança relacionados com as novas tecnologias, incluindo os riscos decorrentes da colaboração entre seres humanos e robôs, os riscos cibernéticos com implicações para a segurança, bem como as máquinas autónomas. De igual modo, o quadro completa a Estratégia para a União da Segurança, a nova Estratégia de Cibersegurança , o Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 e o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais , recém-propostos, bem como o Plano de Ação para a Democracia Europeia. Por último, o quadro proposto será completado por legislação destinada a adaptar o quadro da UE em matéria de responsabilidade, por exemplo, procedendo à revisão da Diretiva Responsabilidade dos Produtos, com vista a dar resposta às questões de responsabilidade relacionadas com as novas tecnologias, nomeadamente a IA, e por uma revisão da Diretiva Segurança Geral dos Produtos.

O presente pacote relativo à IA representa um marco importante nestas duas dimensões políticas. A Comissão apresenta uma proposta de quadro regulamentar em matéria de IA e uma revisão do plano coordenado para a IA, no intuito de promover o desenvolvimento da inteligência artificial e, igualmente, fazer face aos potenciais riscos elevados que esta acarreta para a segurança e os direitos fundamentais.

Face à rápida evolução tecnológica da IA e a um contexto político mundial em que cada vez países fazem investimentos avultados neste setor, a UE tem de agir de forma concertada para tirar partido das muitas oportunidades e enfrentar os desafios da IA de uma forma preparada para o futuro. Iniciada com o lançamento da estratégia europeia para a inteligência artificial, em abril de 2018 , a política bifacetada da Comissão tem visado tornar a UE num polo de craveira mundial no domínio da IA e, ao mesmo tempo, garantir que a IA se centra nos seres humanos e é fiável. Apresentado pela Comissão em fevereiro de 2020, o Livro Branco sobre a IA definiu uma visão clara para a IA na Europa: criar um ecossistema de excelência e de confiança para a inteligência artificial.

A inteligência artificial (IA) terá um impacto enorme na forma como as pessoas vivem e trabalham nas próximas décadas. Este raciocínio está na base da estratégia europeia para a IA, que foi lançada em abril de 2018 e que, desde então, tem vindo a ser confirmada. Os potenciais benefícios da IA para a sociedade são muitos e variados, desde menos poluição até menos mortes na estrada, desde melhores cuidados médicos e mais oportunidades para as pessoas com deficiência e os idosos até uma melhor educação e mais formas de levar os cidadãos a participarem nos processos democráticos, desde adjudicações mais rápidas até uma maior eficácia na luta contra o terrorismo e a criminalidade, tanto em linha como fora de linha, bem como o reforço da cibersegurança. A inteligência artificial demonstrou o seu potencial ao contribuir para a luta contra a COVID-19, ajudando a prever a propagação geográfica da doença, a diagnosticar a infeção por meio de tomografias axiais computorizadas e a desenvolver as primeiras vacinas e os primeiros medicamentos contra o vírus. Acima de tudo, a IA tem demonstrado uma versatilidade que poucas tecnologias conseguem igualar. Ao mesmo tempo, a utilização da IA também acarreta certos riscos, por exemplo a potencial exposição de pessoas, nomeadamente crianças, a erros significativos, que podem corroer os direitos fundamentais e a segurança, bem como os nossos processos democráticos.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 21.4.2021 COM(2021) 205 final ANEXO

da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Fomentar uma abordagem europeia da inteligência artificial



Índice Revisão de 2021 do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial Introdução: criar uma liderança mundial da UE em matéria de inteligência artificial centrada no ser humano, em conjunto com os Estados-Membros I.Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE 1.Obter, reunir e partilhar perspetivas políticas 2.Explorar o potencial dos dados 3.Promover capacidades de computação críticas II.Fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado 4.Colaborar com as partes interessadas, por exemplo, por via da parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica e de grupos de peritos 5.Desenvolver e mobilizar capacidades de investigação 6.Disponibilizar ferramentas por intermédio de uma plataforma de IA a pedido e proporcionar um ambiente para os criadores realizarem testes e experiências (instalações de ensaio e experimentação), e para as PME e as administrações públicas adotarem a IA (polos europeus de inovação digital) 7.Financiar e expandir ideias e soluções inovadoras no domínio da IA III.Assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade 8.Estimular o talento e melhorar a oferta de competências necessárias para permitir um ecossistema de IA próspero 9.Estabelecer um quadro político que assegure a confiança nos sistemas de IA 10.Promover a visão da UE de uma IA sustentável e fiável no mundo IV.Reforçar a liderança estratégica em setores de impacto elevado 11.Utilizar a IA nos domínios do clima e do ambiente

12.Utilizar a próxima geração de IA para melhorar a saúde 13.Manter a liderança da Europa: estratégia para a robótica no mundo da IA 14.Tornar o setor público um pioneiro na utilização da IA 15.Aplicar a IA aos domínios da manutenção da ordem pública, da migração e do asilo 16.Tornar a mobilidade mais inteligente, segura e sustentável graças à IA 17.Apoiar a IA com vista a uma agricultura sustentável Conclusões: Apêndice 1 - Calendário — ações principais Apêndice 2 Análise das estratégias nacionais e dos investmentos em AI 1.Panorâmica das estratégias nacionais 2.Perspetiva — futuras ações nacionais 3.Investimentos dos Estados-Membros em IA



Revisão de 2021 do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial Introdução: criar uma liderança mundial da UE em matéria de inteligência artificial centrada no ser humano, em conjunto com os Estados-Membros A liderança mundial da Europa na adoção das tecnologias mais recentes, aproveitando os benefícios e promovendo o desenvolvimento de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano, sustentável, segura, inclusiva e fiável depende da capacidade da União Europeia (UE) para acelerar, pôr em prática e alinhar as prioridades e os investimentos das políticas em matéria de IA. Esta é a mensagem principal e uma das perspetivas da presente revisão de 2021 do Plano Coordenado. O Plano Coordenado para a IA de 2018 representa um compromisso da Comissão Europeia e dos Estados-Membros de trabalharem em conjunto para maximizar o potencial da Europa para competir a nível mundial . Lançou as bases para a cooperação, definiu domínios de investimento e incentivou os Estados-Membros a elaborarem visões estratégicas nacionais para a inteligência artificial. Os processos e os debates públicos suscitados pelo Plano Coordenado de 2018, nos Estados-Membros, na UE e a nível mundial, indicam que se tratou de um primeiro passo essencial para definir uma direção e objetivos comuns para uma política europeia em matéria de IA. Como resultado das ações acordadas e facilitadas pelo Plano Coordenado de 2018, a maioria dos Estados-Membros adotou estratégias nacionais em matéria de IA e começou a aplicá-las, os investimentos em IA aumentaram e a UE conseguiu mobilizar uma reserva de recursos essencial para apoiar esses processos . A revisão de 2021 do Plano Coordenado constitui o passo seguinte: apresenta ações conjuntas concretas, que a Comissão Europeia e os Estados-Membros deverão levar a cabo para tornarem a UE um líder mundial em IA de confiança. As ações-chave propostas refletem a visão de que, para serem bem-sucedidos, a Comissão Europeia, os Estados‑Membros e os intervenientes privados têm de combinar esforços com o objetivo de:

-acelerar os investimentos em tecnologias de IA para impulsionar uma recuperação económica e social resiliente facilitada pela adoção de novas soluções digitais, -pôr em prática estratégias e programas em matéria de IA, aplicando-os na totalidade e em tempo útil, para garantir que a UE beneficia plenamente das vantagens reservadas aos pioneiros, e -alinhar as políticas em matéria de IA para eliminar a fragmentação e responder aos desafios globais. Acelerar os investimentos privados e públicos, alavancando o financiamento da UE disponível, por exemplo, por via dos programas Europa Digital (PED) e Horizonte Europa (HE) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). A Comissão propôs que a União invista, pelo menos, mil milhões de EUR por ano em IA por intermédio dos programas Horizonte Europa e Europa Digital no período de programação 2021-2027. Este financiamento a nível da UE deverá atrair e agregar investimentos para promover a colaboração entre os Estados-Membros e maximizar o impacto, graças à união de forças, permitindo alcançar muito mais em conjunto do que com esforços descoordenados e individuais. O objetivo é aumentar gradualmente o investimento público e privado em IA para um total de 20 mil milhões de EUR por ano ao longo da presente década. Além disso, o MRR proporciona uma oportunidade sem precedentes para modernizar e investir em IA, permitindo à Europa tornar-se líder mundial no desenvolvimento e na adoção de tecnologias de IA centradas no ser humano, fiáveis, seguras e sustentáveis . A UE não pode perder esta oportunidade. O presente Plano Coordenado descreve como o financiamento da UE, incluindo o PED, o HE e o MRR, pode apoiar ações conjuntas entre os Estados-Membros. Pôr em prática estratégias e programas em matéria de IA, tomando medidas atempadas e concretas apoiadas por financiamento: da intenção à ação. O Plano Coordenado de 2018 mostrou que a coordenação e os esforços conjuntos entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, envolvendo a indústria e o público em geral no desenvolvimento e na adoção de tecnologias de IA, podem proporcionar um valor acrescentado significativo para a economia, o ambiente e a sociedade da UE. Tal significa que as estratégias, as iniciativas e os programas produzem mais valor se as ideias de colaboração forem bem concebidas, direcionadas e financiadas. Exemplo disso é a experiência da UE com os polos de inovação digital. Tanto a tecnologia como as políticas públicas em matéria de IA amadureceram e estão prontas para uma adoção em grande escala . A nível mundial, o número de empresas que utilizam tecnologias de IA triplicou no último ano . A evolução em domínios conexos, como a robótica e a Internet das coisas (IdC), cria novas fronteiras tecnológicas e aumenta o potencial para os sistemas de IA. Os custos da inação poderão ser significativos . Por conseguinte, para passar da intenção à ação, a revisão de 2021 propõe um conjunto de ações específicas, com um calendário claramente indicado, e possíveis mecanismos de cooperação e financiamento. Alinhar as políticas em matéria de IA para responder aos desafios globais e eliminar a fragmentação. A fragmentação entre diversas ações da UE, bem como entre as ações nacionais e da UE, pode atrasar os progressos na adoção da IA e dificultar a obtenção de benefícios. Por este motivo, para alinhar melhor os esforços conjuntos em matéria de IA com o Livro Branco sobre a IA , de 2020, com o Pacto Ecológico Europeu e com as medidas da UE em resposta à pandemia de COVID-19, a revisão reforça as ações propostas no domínio do ambiente e da saúde. Entre outros aspetos, as estratégias nacionais sublinharam a importância de desenvolver e promover uma abordagem da IA centrada no ser humano, fiável, segura, sustentável e inclusiva. Além disso, salientaram também a necessidade de pôr em prática ações setoriais conjuntas . Por conseguinte, a revisão de 2021 tem em conta a evolução dos ambientes tecnológicos e políticos, e integra conhecimentos obtidos durante os dois anos de aplicação do Plano Coordenado e das estratégias adotadas pelos Estados‑Membros. Este alinhamento está refletido na nova estrutura proposta para o Plano Coordenado . Com vista a acelerar, pôr em prática e alinhar medidas para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias de IA e facilitar a abordagem europeia da IA, ou seja, uma IA centrada no ser humano, fiável, segura, sustentável e inclusiva, no pleno respeito dos valores europeus fundamentais, a presente revisão do Plano Coordenado apresenta quatro grandes conjuntos de propostas para a União Europeia e para os Estados-Membros: Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE -Obter, reunir e partilhar perspetivas políticas (capítulo 1) -Explorar o potencial dos dados (capítulo 2) -Promover capacidades de computação críticas (capítulo 3) Fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado -Colaborar com as partes interessadas, por exemplo, por via da parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica e de grupos de peritos (capítulo 4) -Desenvolver e mobilizar capacidades de investigação (capítulo 5) -Proporcionar um ambiente para os criadores realizarem testes e experiências (instalações de ensaio e experimentação), e para as PME e as administrações públicas adotarem a IA (polos europeus de inovação digital) (capítulo 6) -Apoiar o financiamento e a expansão de ideias e soluções de IA inovadoras (capítulo 7) Assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade -Estimular o talento e melhorar a oferta de competências necessárias para permitir um ecossistema de IA próspero (capítulo 8) -Estabelecer um quadro político que assegure a confiança nos sistemas de IA (capítulo 9)

-Promover a visão da UE de uma IA sustentável e fiável no mundo (capítulo 7) Reforçar a liderança estratégica em setores de impacto elevado -Utilizar a IA nos domínios do clima e do ambiente (capítulo 11) -Utilizar a próxima geração de IA para melhorar a saúde (capítulo 12) -Manter a liderança da Europa: estratégia para a robótica no mundo da IA (capítulo 13) -Tornar o setor público um pioneiro na utilização da IA (capítulo 14) -Aplicar a IA aos domínios da manutenção da ordem pública, da migração e do asilo (capítulo 15) -Tornar a mobilidade mais segura e menos poluente graças à IA (capítulo 16) -Apoiar a IA com vista a uma agricultura sustentável (capítulo 17) Em consonância com o acima exposto, a revisão de 2021 do Plano Coordenado apresenta uma panorâmica das ações levadas a cabo desde a adoção do Plano Coordenado de 2018, bem como perspetivas com propostas e recomendações concretas para ações futuras, identificando domínios em que a parceria entre a UE e os Estados-Membros é particularmente eficaz para fazer da Europa um polo para o desenvolvimento e a utilização de uma IA de vanguarda, centrada no ser humano. A revisão de 2021 pretende fazer avançar os objetivos acima referidos e propõe 14 domínios de ação conjunta inter-relacionados para a colaboração entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros (sete domínios horizontais e sete domínios setoriais). À semelhança do Livro Branco de 2020 e do Plano Coordenado de 2018 da UE, a revisão de 2021 do Plano Coordenado não aborda o desenvolvimento e a utilização de inteligência artificial para fins militares. I.Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA na UE Para apoiar o desenvolvimento e a adoção da IA e alcançar os objetivos do presente Plano Coordenado, é necessário criar várias condições propícias. A primeira consiste num quadro de governação e coordenação adequado. Um quadro de governação e coordenação eficaz e funcional pode ajudar a criar economias de escala, minimizar os custos de informação e transação e facilitar sinergias entre os Estados-Membros. A segunda condição propícia prende-se com os dados. O desenvolvimento de tecnologias de IA exige, muitas vezes, conjuntos de dados de grandes dimensões, de elevada qualidade, seguros e sólidos. Por conseguinte, é importante assegurar que os dados possam circular dentro da UE, com os nossos parceiros comerciais e entre setores, em consonância com o acervo da UE, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, no respeitante aos dados pessoais, e os compromissos internacionais da União. A terceira condição é a existência de uma infraestrutura de computação, necessária para o armazenamento, a análise e o tratamento de volumes de dados cada vez maiores. Por sua vez, tal requer novos desenvolvimentos e abordagens que façam aumentar as capacidades de computação, por exemplo, semicondutores que permitam aos algoritmos de IA armazenar, pesquisar, e testar dados. Em conjunto, estes três fatores criam condições gerais propícias ao sucesso das tecnologias de IA na UE. Por conseguinte, para criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da IA e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, e entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, a presente revisão propõe dar ênfase a três ações principais: criar um quadro de governação para obter, reunir e partilhar perspetivas políticas em matéria de IA de forma eficaz; explorar o potencial dos dados para o libertar plenamente; promover infraestruturas de computação críticas para apoiar o reforço de capacidades e melhorar o desenvolvimento da IA. 1.Obter, reunir e partilhar perspetivas políticas O conhecimento é fundamental. A partilha de conhecimentos e perspetivas políticas e a coordenação de ações políticas e investimentos num domínio em rápido desenvolvimento, como a inteligência artificial, podem conferir uma importante vantagem competitiva. Por essa razão, no Plano Coordenado de 2018, os Estados-Membros e a Comissão acordaram um mecanismo de governação para o trabalho conjunto e propuseram dois conjuntos de ações com vista a desenvolver perspetivas políticas e sinergias. Os Estados-Membros foram incentivados a pôr em prática estratégias ou programas nacionais de IA (ou a acrescentar uma dimensão de IA a outras estratégias e programas nacionais pertinentes) e a partilhá-los entre si e com a Comissão, e a Comissão comprometeu-se a acompanhar os progressos e a mobilizar conhecimentos especializados. 1.1. Maximizar as vantagens das estratégias nacionais e acelerar as ações propostas Panorâmica das ações concretizadas Todos os Estados-Membros envidaram esforços substanciais para elaborar estratégias nacionais em matéria de IA ou para incluir uma dimensão de IA nas suas estratégias e programas existentes . A adoção de estratégias nacionais facilitou uma reflexão estruturada sobre as prioridades e os objetivos em termos de desenvolvimento e adoção da IA, e suscitou um debate público mais alargado em muitos Estados-Membros. O intercâmbio de informações sobre as estratégias nacionais também foi integrado num diálogo estruturado entre os Estados-Membros e a Comissão.

Tal como indica a análise das estratégias nacionais, a adoção destas foi um primeiro passo importante para facilitar e racionalizar o esforço europeu em matéria de IA. Este processo ajudou a identificar setores prioritários para ações conjuntas, proporcionou um levantamento rigoroso das principais prioridades de investimento previstas pelos Estados-Membros e revelou possíveis passos futuros para atividades conjuntas e projetos plurinacionais comuns. Perspetiva O próximo passo consiste em assegurar que os esforços envidados pelos Estados-Membros na elaboração de estratégias nacionais produzem resultados concretos e geram sinergias a nível da UE. A fim de apoiar os Estados-Membros no seu trabalho de elaboração e aplicação de estratégias nacionais em matéria de IA, a Comissão continuará a: -facilitar a concretização das ações nacionais identificadas nas estratégias nacionais de IA, e as sinergias entre elas, bem como de ações conjuntas no âmbito do Plano Coordenado. Tal pode incluir medidas para reforçar os mecanismos de coordenação e realizar análises e estudos, por exemplo, no seio do Observatório da Inteligência Artificial, -reforçar a prestação de informações aos Estados-Membros sobre os meios práticos, incluindo financiamento, para apoiar o desenvolvimento e a adoção da IA. Por exemplo, ao longo de 2021, a Comissão continuará a informar os Estados-Membros sobre os fundos da UE disponíveis para a IA. Os Estados-Membros são vivamente incentivados a: -tirar o máximo partido das possibilidades de financiamento da UE, incluindo o MRR, para apoiar e reforçar o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de IA a nível nacional e local, com base nas estratégias nacionais, incluindo por via da atração de investimento privado, -rever e atualizar as estratégias nacionais de IA, conforme necessário, para garantir que as ações e os investimentos identificados são plenamente concretizados, e a informar a Comissão sobre os progressos em conformidade, -desenvolver e promover instrumentos que permitam realizar regularmente um acompanhamento, uma coordenação, uma avaliação e um intercâmbio de experiências e boas práticas entre um vasto leque de partes interessadas, -reforçar o apoio e o investimento em ações conjuntas identificadas no Plano Coordenado, e -partilhar, desenvolver e executar ações a nível nacional/regional que tenham sido eficazes noutros Estados-Membros, por exemplo, iniciativas nacionais bem-sucedidas para desenvolver e promover um armazém virtual de dados. 1.2.Tirar o máximo partido dos conhecimentos técnicos dos grupos de peritos em IA organizados pela Comissão Europeia A evolução tecnológica e socioeconómica relacionada com a IA é muito dinâmica e exige, frequentemente, conhecimentos especializados. Por conseguinte, para acompanhar o avanço e a adoção de tecnologias de IA, bem como facilitar uma política no domínio da IA baseada em dados concretos, a Comissão envidou esforços consideráveis para mobilizar conhecimentos especializados, recolher dados, acompanhar a evolução da situação e recolher e analisar as opiniões das partes interessadas relacionadas com a IA. Panorâmica das ações concretizadas A fim de mobilizar conhecimentos relacionados com as tecnologias de IA, a Comissão criou três grupos de peritos horizontais: -Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Inteligência Artificial — este grupo analisou extensivamente as implicações éticas da IA na elaboração de políticas e apresentou três documentos durante o seu mandato: -orientações éticas para uma IA de confiança , -recomendações políticas e de investimento para uma IA de confiança , e -uma lista de avaliação para uma IA de confiança , -Grupo de Peritos de Alto Nível sobre o Impacto da Transformação Digital nos Mercados de Trabalho da UE — em 2019, este grupo publicou um relatório com recomendações, incluindo ações políticas a concretizar a curto, médio e longo prazo pela UE, pelos Estados-Membros, pelas empresas e por outras partes interessadas, com vista a moldar a transformação digital do mundo do trabalho e torná-la mais suave, inclusiva e centrada no ser humano ,

-Grupo de Peritos em Responsabilidade e Novas Tecnologias — em 2019, este grupo publicou um relatório sobre a responsabilidade no domínio da inteligência artificial e de outras tecnologias digitais emergentes. Além destes grupos horizontais, grupos de peritos setoriais concentraram-se em domínios de intervenção específicos afetados pela aplicação de tecnologias de IA, nomeadamente os veículos autónomos , a aviação, a mobilidade e os transportes, os assuntos internos e os riscos de segurança emergentes . O seu trabalho proporcionou conhecimentos valiosos e contribuiu para os debates políticos em curso a nível da UE em matéria de IA, nomeadamente sobre os desafios e as oportunidades que as tecnologias de IA representam e as respostas políticas públicas necessárias. Em 2018, a Comissão (em coordenação com os Estados-Membros) criou e lançou o Observatório da Inteligência Artificial com o objetivo de acompanhar as novidades relacionadas com as tecnologias de IA. O Observatório da Inteligência Artificial acompanha a capacidade industrial, tecnológica e de investigação, as iniciativas políticas em matéria de IA nos Estados-Membros, os investimentos, as competências no domínio da IA, a evolução e a adoção da IA e o seu impacto na economia, na sociedade e nos serviços públicos. Nos dois primeiros anos, publicou estudos para apoiar a elaboração de políticas com base em dados concretos e para informar o debate público sobre a IA . Também em 2018, a Comissão criou uma plataforma de serviços públicos inovadores (IPSO), para acompanhar a adoção e a utilização em toda a Europa de tecnologias emergentes e disruptivas, incluindo tecnologias de IA, na prestação de serviços públicos. De forma análoga, em 2020, lançou um projeto sobre tecnologias avançadas para a indústria, a fim de acompanhar a adoção de tecnologias digitais emergentes e de tecnologias facilitadoras essenciais (incluindo a IA) no desenvolvimento industrial. Encomendou ainda um inquérito sobre a utilização de tecnologias baseadas em IA por parte das empresas da UE . Em 2020, o Eurostat começou a recolher dados sobre a adoção da IA na UE. O primeiro conjunto de dados foi recolhido com recurso a quatro indicadores de substituição relacionados com a IA, com incidência em robôs de conversação (chatbots), análises de megadados com aprendizagem automática, análises de megadados com processamento de linguagem natural e robôs de serviço. A principal iniciativa para obter as opiniões das partes interessadas sobre a estratégia da UE em matéria de IA foi uma consulta pública aberta que se seguiu à publicação do Livro Branco sobre a IA, em 2020, e que recolheu opiniões sobre três grandes domínios: ações para criar um ecossistema de excelência, opções para um quadro regulamentar em matéria de inteligência artificial e ações relacionadas com os aspetos de segurança e responsabilidade da inteligência artificial . Além das suas respostas à consulta pública, os Estados-Membros apresentaram observações sobre possíveis alterações do Plano Coordenado e das ações conjuntas, no contexto de debates no Grupo para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA e de consultas bilaterais com a Comissão. Para dialogar de forma mais geral com as partes interessadas sobre temas relacionados com a IA, a Comissão criou um fórum em linha, a Aliança da IA , que oferece uma plataforma onde cerca de 4 000 partes interessadas de todo o mundo podem trocar informações e debater as implicações tecnológicas e sociais da IA . A Comissão organizou assembleias da Aliança da IA em junho de 2019 e em outubro de 2020 . Perspetiva A fim de mobilizar conhecimentos especializados, acompanhar continuamente a evolução e recolher dados sobre inteligência artificial, a Comissão continuará a: -melhorar a recolha de dados sobre a adoção da IA. Em 2021, o Eurostat lançará um módulo completo sobre inteligência artificial, que abrangerá a adoção de sete tecnologias de IA, as utilizações de tecnologias de IA, o aprovisionamento e os obstáculos à utilização. O Observatório da Inteligência Artificial continuará a acompanhar e a recolher dados sobre a adoção de tecnologias de IA, incluindo no setor público, -apoiar o trabalho da Aliança da IA, gerindo a plataforma da Aliança e organizando assembleias de IA anuais com um vasto leque de partes interessadas, a fim de enquadrar os contributos destas para a elaboração de políticas da UE em matéria de IA, e -avaliar os desenvolvimentos e reunir os conhecimentos necessários sobre as tecnologias de IA. Tal pode incluir, se necessário, novos grupos de peritos ou novas iniciativas setoriais sobre IA que possam contribuir para a elaboração de políticas da UE em matéria de IA ou ajudar a Comissão a avaliar as ações necessárias para apoiar a execução, por parte dos Estados-Membros, das políticas e da legislação proposta da UE em matéria de tecnologias de IA. Em consulta com os Estados-Membros, a Comissão irá: -analisar e, até 2022, propor soluções para reforçar o acompanhamento do desenvolvimento, da adoção e do impacto das tecnologias de IA nos setores público e privado da UE, tendo por base os ensinamentos extraídos das atividades do Observatório da Inteligência Artificial e das iniciativas de observatórios nacionais da IA. A análise estudará igualmente formas de reforçar e criar sinergias e ligações com mecanismos de acompanhamento existentes, com futuras estruturas de governação da UE para o setor da IA ou com atividades de acompanhamento internacional, e -acompanhar regularmente a execução do Plano Coordenado para garantir que este se mantém atualizado. Com base nas reações dos Estados-Membros à revisão de 2021, e em consulta com outras instituições e organismos da UE, a Comissão proporá, em 2022, um calendário, uma matriz e uma metodologia para a próxima revisão do Plano Coordenado. 1.3.Reforçar os intercâmbios e a colaboração por intermédio do Grupo dos Estados-Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA A ação para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, e entre os Estados-Membros e a Comissão, é ainda apoiada por mecanismos de governação que facilitam o intercâmbio de informações e ajudam a definir a direção estratégica para a colaboração sobre as políticas em matéria de IA. Panorâmica das ações concretizadas O Grupo dos Estados-Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a Inteligência Artificial (Grupo dos EM para a DEI e IA), assistido em questões técnicas por um grupo Sherpa, marcou o rumo dos debates entre os Estados-Membros e a Comissão, tendo desempenhado um papel fundamental na elaboração e revisão do Plano Coordenado. O grupo reuniu-se regularmente e assegurou a coordenação entre os ministérios nacionais e outras partes interessadas, por exemplo, da indústria, do meio académico e da sociedade civil. Durante os anos que se seguiram à adoção do Plano Coordenado de 2018, abordou todos os principais domínios aí abrangidos, nomeadamente os centros de excelência em IA, as instalações de ensaio e experimentação, o quadro jurídico, os ambiente de testagem da regulamentação, os dados, as competências, a IA em prol do Pacto Ecológico, a IA em prol da saúde, os polos de inovação digital e a IA no domínio da segurança. Perspetiva

A fim de proporcionar mecanismos de governação para a cooperação, o Grupo dos Estados‑Membros para a Digitalização da Indústria Europeia e a IA, facilitado pela Comissão, continuará a: -orientar os debates entre os Estados-Membros e a Comissão . Realizará análises exaustivas, temáticas ou setoriais, sobre temas que incluem, por exemplo, as atividades de normalização, o impacto socioeconómico da IA, as oportunidades de financiamento, as medidas de apoio às empresas em fase de arranque, o apoio à adoção e contratação de IA no setor público, a IA e a cibersegurança, e a IA e a conectividade móvel. A Comissão, com o apoio dos Estados-Membros, continuará a: -avaliar a necessidade de estabelecer mecanismos de cooperação e redes a nível da UE para criar capacidades da UE, e -proceder, em colaboração com a futura parceria coprogramada nos domínios da IA, dos dados e da robótica, ao intercâmbio de boas práticas dos Estados-Membros em matéria de desenvolvimento, implantação e adoção de sistemas de IA. Os Estados-Membros são incentivados a: -facilitar a cooperação e criar um sistema de redes de IA regionais, e -facilitar os debates sobre a criação de coligações nacionais e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e as partes interessadas sobre as coligações nacionais para a IA existentes, reunindo as partes interessadas dos setores público e privado, por exemplo, em seminários conjuntos sobre domínios temáticos de interesse comum. Em cooperação com a parceria coprogramada nos domínios da IA, dos dados e da robótica, esta ação contribuirá para a cooperação transfronteiras e atrairá mais partes interessadas. 2.Explorar o potencial dos dados A disponibilidade de dados de elevada qualidade, nomeadamente no que respeita à diversidade e à não discriminação, e a possibilidade de utilizar, combinar e reutilizar dados de várias fontes, de uma forma compatível com o RGPD, são pré-requisitos essenciais e uma condição prévia para o desenvolvimento e a implantação de determinados sistemas de IA. No entanto, a partilha de dados, especialmente entre as empresas, ainda não atingiu uma escala suficiente devido à falta de incentivos económicos, confiança e clareza jurídica. Por conseguinte, o Plano Coordenado de 2018 sugeriu a criação de espaços comuns europeus de dados para uma partilha de dados além-fronteiras sem descontinuidades. Salientou também a importância de desenvolver uma infraestrutura de computação e serviços de computação em nuvem pan-europeus, especialmente dada a concorrência internacional no que respeita ao acesso a dados. Panorâmica das ações concretizadas Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou uma Estratégia Europeia para os Dados , que visa criar um mercado único de dados para assegurar a competitividade da Europa a nível mundial. Tal implica conceder os incentivos certos à partilha de dados, estabelecendo regras práticas, equitativas, não discriminatórias e claras em matéria de acesso e utilização dos dados, em consonância com os valores e os direitos europeus, como a proteção dos dados pessoais, a defesa do consumidor e as regras de concorrência. Significa também disponibilizar mais amplamente dados do setor público, divulgando conjuntos de dados de elevado valor e permitindo a sua reutilização para fins de inovação. Em junho de 2020, a Comissão publicou um relatório sobre a partilha de dados entre empresas e a administração pública (B2G), elaborado por um grupo de peritos de alto nível, que continha um conjunto de recomendações políticas, jurídicas e de financiamento para tornar a partilha de dados B2G de interesse público uma prática escalável, responsável e sustentável na UE. A Estratégia Europeia para os Dados também promove a partilha de dados, por exemplo, as práticas de partilha de dados entre empresas (B2B). Na sequência da estratégia para os dados, a Comissão propôs, em 25 de novembro de 2020, um novo Regulamento Governação de Dados. A proposta de regulamento inclui várias medidas destinadas a aumentar a confiança na partilha de dados, nomeadamente em práticas B2B, e, desta forma, disponibilizar mais dados de qualidade para aplicações de IA. Cria novas regras da UE em matéria de neutralidade, a fim de permitir que os novos intermediários de dados funcionem enquanto organizadores fiáveis de partilha de dados. Inclui medidas destinadas a facilitar a reutilização de determinados dados detidos pelo setor público. Prevê meios para tornar a disponibilização voluntária de dados para o bem comum, por indivíduos e empresas, mais fácil e segura, em condições bem definidas. Apela ainda para a criação de um Conselho Europeu da Inovação de Dados que preste apoio e aconselhamento em matéria de normalização intersetorial e interoperabilidade, fatores essenciais para garantir a disponibilidade de dados de elevada qualidade. O Regulamento Governação de Dados pode ser completado por legislação setorial sempre que necessário. Perspetiva Para apoiar ações em matéria de dados, a Comissão irá: -adotar uma proposta de ato legislativo sobre os dados, a fim de estimular a utilização de dados de bases privadas pela administração pública (B2G), abordar questões relacionadas com o acesso e a utilização de dados em contextos de relações entre empresas, em particular dados não pessoais resultantes de objetos ligados à Internet das coisas (terceiro trimestre de 2021) , e -propor um ato de execução relativo à disponibilização gratuita de conjuntos de dados de elevado valor do setor público, num formato legível por máquina, para efeitos de reutilização (segundo trimestre de 2021) . A Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, irá: -lançar uma aliança europeia no domínio dos dados industriais, da computação periférica e da computação em nuvem, a fim de mobilizar intervenientes privados e públicos para unirem forças e reforçarem a posição industrial da Europa no mercado mundial da computação em nuvem e da computação periférica. A sua principal função será estimular a coordenação dos investimentos públicos e privados em investigação, desenvolvimento e implantação da próxima geração de capacidades de computação em nuvem a nível local, nacional e da UE. A aliança estará ligada aos espaços europeus de dados e, por conseguinte, promoverá ambientes de partilha de dados inovadores, baseados em soluções de computação em nuvem e de computação periférica abertas, interoperáveis, seguras e eficientes em termos de recursos. Promoverá também sinergias entre o trabalho da federação europeia de computação em nuvem e iniciativas dos Estados-Membros ,

-investir em espaços europeus de dados e na federação europeia de computação em nuvem, por via do programa Europa Digital, dos instrumentos de financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE Digital), e de outros instrumentos, como o Programa UE pela Saúde para o espaço europeu de dados de saúde. Mais especificamente, com os primeiros convites no âmbito do programa Europa Digital e do MIE Digital, a lançar no segundo trimestre de 2021, a Comissão irá: -lançar ações setoriais, conforme anunciado na Estratégia Europeia para os Dados , para criar espaços europeus de dados para a indústria transformadora, o Pacto Ecológico, a mobilidade, a saúde, o setor financeiro, a energia, a agricultura, a administração pública e as competências, -coinvestir nas ações centradas no desenvolvimento de serviços e infraestruturas da nuvem para a periferia (cloud-to-edge) inovadores e eficientes em termos energéticos, em plataformas de software intermédio, na interligação das capacidades de tratamento de dados existentes nos Estados-Membros, -continuar a apoiar, no âmbito da área 4 do Horizonte Europa, «Digital, indústria e espaço», a investigação, o desenvolvimento e a adoção da próxima geração de tecnologias e infraestruturas de computação e de dados, com vista a permitir a criação de um mercado único europeu de dados com os espaços de dados correspondentes e um ecossistema de IA fiável e seguro. Os primeiros convites terão lugar em abril de 2021, e -acompanhar todos os Estados-Membros interessados na criação de um possível projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) centrado em infraestruturas de computação em nuvem da próxima geração e nos serviços conexos. Os Estados-Membros são incentivados a: -investir no reforço da posição da Europa em termos de tecnologias de computação periférica e de computação em nuvem da próxima geração e fomentar a adoção da computação em nuvem, por via dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência e em consonância com o exemplo de componente para a iniciativa emblemática «Expansão» do MRR, incluindo através de projetos plurinacionais. 3.Promover capacidades de computação críticas Sem uma infraestrutura de computação, a disponibilidade de dados não gera valor acrescentado . Por conseguinte, a Comissão está a tomar medidas para apoiar o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos e da próxima geração de infraestruturas de tratamento de dados enquanto elemento essencial para permitir a utilização de dados para a IA . Panorâmica das ações concretizadas A fim de apoiar o desenvolvimento de capacidades de computação de alto desempenho na Europa, a Empresa Comum EuroHPC coordena esforços e reúne recursos de 32 países participantes para desenvolver e implementar uma infraestrutura de supercomputação de craveira mundial, que será acessível de forma fácil e segura em toda a Europa. As principais tendências no que respeita a hardware de IA podem ser resumidas da seguinte forma: 1) as soluções de IA da próxima geração terão de ser mais potentes e eficientes em termos energéticos para satisfazer as necessidades de modelos de treino cada vez mais sofisticados; 2) a computação avançará cada vez mais para «a periferia», em dispositivos que estão mais próximos dos utilizadores e que são capazes de executar aplicações de IA em tempo real. Estas tendências exigem uma adaptação da infraestrutura, e a Comissão está a tomar medidas, conforme descrito em seguida, para criar condições propícias às infraestruturas de computação da próxima geração. Consequentemente, a UE concentra-se em ações que apoiem o desenvolvimento de hardware de IA. Os modelos de IA exigem cada vez mais capacidade computacional, pelo que o acesso rápido aos dados da memória, ou seja, a disponibilidade de processadores eficientes e de elevado desempenho, é crucial para as infraestruturas de IA. Além disso, os modelos de IA são muito exigentes em termos de energia e, à medida que as tecnologias de IA se infiltram cada vez mais na nossa vida quotidiana, essa necessidade de energia torna-se insustentável. Por conseguinte, a adoção da IA exige o acesso a processadores de baixo consumo específicos para a IA, que forneçam a capacidade computacional necessária e sejam substancialmente mais eficientes do que os processadores comuns. Neste domínio de investigação, por exemplo, as novas tecnologias inspiradas no cérebro, como a computação neuromórfica, têm potencial para alcançar uma eficiência energética inovadora. Neste contexto, a Comissão apoiou o trabalho pioneiro em tecnologias de IA de baixo consumo ao abrigo do Horizonte 2020 e apoia, atualmente, iniciativas que visam o futuro desenvolvimento e exploração dessas competências ao abrigo do Horizonte Europa por via de ações de investigação em novas arquiteturas para processadores de potência ultrabaixa, bem como por meio da parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais, com especial incidência em aplicações de IA periférica. A iniciativa emblemática «Expansão» da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 visa, entre outros objetivos, investimentos em microeletrónica de ponta, centrando-se especialmente em processadores, como circuitos integrados para a IA. Em dezembro de 2020, 18 Estados-Membros assinaram uma declaração conjunta sobre processadores e tecnologias de semicondutores, com o intuito de consolidar a posição da UE em termos de capacidades de conceção e produção de circuitos integrados avançados. Além disso, em 2019-2020, os projetos AI4DI, TEMPO e ANDANTE, criados no âmbito da Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Empresa Comum ECSEL), abordaram a infraestrutura para a IA. Outro domínio de desenvolvimento e financiamento apoiado pela Comissão é a fotónica. A combinação da eletrónica com elementos óticos poderá integrar a IA na deteção de imagens e diminuir o consumo de energia e a latência nas redes neuronais. Perspetiva A fim de estimular o sistema europeu de conceção e produção de processadores e semicondutores e expandir a presença industrial ao longo da cadeia de abastecimento, a Comissão, com o apoio dos Estados-Membros, irá: -lançar uma aliança industrial para a microeletrónica, com vista a definir roteiros estratégicos e planos de investigação e investimento para a conceção, a implantação e o fabrico de processadores para IA, o tratamento de dados e a comunicação, tendo em conta todo o ecossistema de semicondutores e componentes conexos. Tal contribuirá para reforçar o ecossistema de conceção de equipamentos eletrónicos e estabelecer a capacidade de fabrico em nós muito avançados, -facilitar os trabalhos preparatórios, ao longo de 2021, com todos os Estados-Membros interessados, no sentido de criar um eventual projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) centrado na próxima geração de processadores avançados para IA, no tratamento de dados e na comunicação, -dedicar, no âmbito do programa Europa Digital, uma instalação de ensaio/testagem e experimentação a sistemas e componentes de IA periférica, mediante um convite à apresentação de propostas a lançar no segundo trimestre de 2021, a fim de criar uma infraestrutura de craveira mundial de testagem e validação de tecnologias de computação de IA avançadas numa vasta gama de aplicações, -investir em investigação e inovação para as necessidades de computação da IA periférica de baixo consumo por via da parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais, ao abrigo do Horizonte Europa (terceiro trimestre de 2021). Esta parceria, criada com base na atual Empresa Comum ECSEL, reforçará o potencial da Europa para inovar em componentes e sistemas eletrónicos e em tecnologias de software conexas. Um dos principais objetivos estratégicos será desenvolver soluções de processamento de IA, especialmente para aplicações incorporadas e periféricas. Graças a ações conjuntas, as tecnologias digitais essenciais fornecerão soluções de confiança, seguras e de baixo consumo para permitir um ecossistema de computação de excelência e de confiança.

Os Estados-Membros são incentivados a: -continuar o desenvolvimento de uma infraestrutura nacional integrada de gestão de dados e de computação de alto desempenho de grande escala para apoiar a investigação, a inovação e o desenvolvimento de competências em IA através de polos de inovação digital regionais, nacionais e europeus, -assegurar que as organizações académicas, industriais e do setor público podem tirar partido dos conhecimentos especializados e das infraestruturas nacionais de computação de alto desempenho e de gestão de dados para otimizar e expandir a sua inovação e aplicações em matéria de IA, e -investir no reforço da posição da Europa em processadores e tecnologias de semicondutores para a IA por meio dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, em consonância com o exemplo de componente para a iniciativa emblemática «Expansão» do MRR, e de projetos plurinacionais. II.Fazer da UE um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado Além de dados e de uma infraestrutura de computação, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de IA também exigem ações específicas e recursos suficientes, centrados na excelência em investigação e inovação (I&I), na disponibilidade dos talentos e das competências necessárias, num quadro político de apoio e numa coordenação internacional. Estas ações são «horizontais», ou seja, são transversais a todos os domínios de intervenção, e ajudam a fazer da União Europeia um local onde a excelência impera do laboratório ao mercado. As ações conjuntas «horizontais» propostas abrangem todo o ciclo de vida da IA, incluindo ações para facilitar um ecossistema de excelência, nomeadamente a investigação fundamental e orientada para aplicações de craveira mundial, o desenvolvimento, a implantação e a comercialização/adoção da IA, bem como medidas para apoiar a confiança nas tecnologias de IA, fomentar o desenvolvimento de talentos e competências e melhorar o alcance global da UE. 4.Colaborar com as partes interessadas, por exemplo, por via da parceria europeia nos domínios da inteligência artificial, dos dados e da robótica e de grupos de peritos A presente secção centra-se em ações que são essenciais para definir e apoiar coletivamente um roteiro para a excelência e para uma divulgação mais alargada da IA. Panorâmica das ações concretizadas As parcerias europeias reúnem a Comissão, os Estados-Membros e parceiros privados e/ou públicos com vista a abordar e resolver alguns dos desafios mais prementes da Europa e a modernizar a indústria por meio de iniciativas concertadas de investigação e inovação. As parcerias proporcionam, nomeadamente, uma estrutura jurídica para reunir recursos e massa crítica e permitem um financiamento mais eficiente da investigação e inovação em toda a UE, mediante a partilha de recursos financeiros, humanos e de infraestruturas. Além disso, facilitam a criação de um mercado interno de produtos e serviços inovadores, permitem uma introdução mais rápida de tecnologias inovadoras no mercado e facilitam a realização de investigação e inovação à escala necessária para dar resposta aos principais desafios sociais e concretizar importantes objetivos estratégicos da UE. Várias parcerias do Horizonte 2020 foram especificamente pertinentes para as tecnologias de IA. A parceria público-privada (PPP) no âmbito dos megadados (Big Data Value) entre a Comissão Europeia e a Big Data Value Association (BDVA) tem como objetivo cooperar em investigação e inovação no domínio dos dados, promover a criação de comunidades em torno dos dados e lançar as bases de uma economia dos dados próspera na Europa. A PPP no âmbito da robótica (SPARC) reúne a indústria da robótica europeia, o meio académico e a Comissão Europeia com vista a reforçar a posição competitiva da indústria da robótica europeia e promover a excelência da sua base científica. A parceria público-privada contratual (PPPc) no domínio da computação de alto desempenho foi lançada em 2014 com o objetivo de desenvolver a próxima geração de tecnologias, aplicações e sistemas de computação de alto desempenho para alcançar a exaescala, e atingir a excelência no fornecimento e na utilização de aplicações nesse domínio . Desde dezembro de 2018, com a criação da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (Empresa Comum EuroHPC), a parceria deixou de existir, e as partes privadas aderiram à Empresa Comum EuroHPC. Esta permite que a UE e os países participantes coordenem os seus esforços e reúnam os seus recursos para implantar supercomputadores à exaescala de craveira mundial e fazer da Europa um líder mundial em computação de alto desempenho, fornecendo soluções de computação e uma melhor cooperação na investigação científica avançada. A Empresa Comum Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (Empresa Comum ECSEL) é a primeira empresa comum a basear a sua governação num modelo tripartido (Comissão, Estados Participantes e setor industrial). Visa assegurar conhecimentos especializados de nível mundial em tecnologias facilitadoras essenciais e a liderança competitiva da Europa em hardware e software incorporado, fundamentais para o desenvolvimento e a implantação de sistemas digitais baseados em IA. A PPP para a fotónica (Photonics21) visa fazer da Europa um líder no desenvolvimento e na implantação de tecnologias fotónicas em vários domínios de aplicação, como as TIC, a iluminação, a produção industrial, as ciências da vida e a segurança. A PPP Fábricas do Futuro para uma produção industrial avançada visa a realização da próxima revolução industrial (Fábricas 4.0). Perspetiva

A Comissão continuará a apoiar as parcerias europeias no contexto do Horizonte Europa e a reforçar a abordagem estratégica da investigação e inovação (I&I) em tecnologias de IA. Em 2021, a Comissão irá: -criar, entre outras, as seguintes parcerias europeias com pertinência para a IA: -uma parceria Europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica , cujo principal objetivo consiste em impulsionar a inovação, a adoção e a aceitação das tecnologias de IA, de dados e da robótica. A parceria criará elos de ligação entre as partes interessadas que permitirão o florescimento da visão europeia de uma IA fiável e centrada no ser humano . Estabelecerá ligações aos Estados‑Membros e proporcionará uma panorâmica das principais políticas e iniciativas nacionais, nomeando embaixadores nacionais e/ou regionais, -dar seguimento à sua proposta, de setembro de 2020, de um novo regulamento para substituir o Regulamento do Conselho, de 2018, que cria a Empresa Comum EuroHPC, estabelecendo uma missão ambiciosa e um orçamento substancialmente maior para 2021-2033, a fim de dotar a Europa de uma infraestrutura de supercomputação e de computação quântica hiperconectada de craveira mundial, -propor, por meio do ato de base único, uma parceria europeia institucionalizada para as tecnologias digitais essenciais. Tendo por base as realizações da Empresa Comum ECSEL, o seu principal objetivo será promover os progressos a fim de reforçar o ecossistema europeu de processadores e tecnologias de semicondutores, abordando os principais desafios tecnológicos, de segurança, sociais e ambientais, -a parceria europeia coprogramada para a fotónica, que consolidará a soberania tecnológica da Europa graças a inovações fotónicas e à sua transferência para aplicações, melhorando a competitividade da Europa e assegurando prosperidade e empregos a longo prazo, e -a parceria europeia coprogramada «Made in Europe», que será a força motriz de uma produção industrial sustentável na Europa, incluindo por intermédio da IA, contribuindo para uma indústria transformadora competitiva e resiliente na Europa e reforçando o valor acrescentado nas cadeias de abastecimento em todos os setores, e -apoiar e facilitar sinergias (incluindo a organização de convites conjuntos à apresentação de propostas) entre as parcerias europeias (coprogramadas e institucionalizadas) em torno das tecnologias de IA, como a parceria no domínio da IA, dos dados e da robótica, a parceria «Made in Europe», a EuroHPC e as parcerias para a fotónica e as tecnologias digitais essenciais. 5.Desenvolver e mobilizar capacidades de investigação A presente secção centra-se em medidas para impulsionar a excelência na investigação e inovação no domínio da IA e melhorar a competitividade europeia. Panorâmica das ações concretizadas Além das agendas estratégicas de investigação das parcerias público-privadas, a UE também adota medidas para reforçar a excelência na investigação de base e aplicada e promover o talento na Europa. A Comissão investiu, por intermédio do Horizonte 2020, 50 milhões de EUR ao longo de quatro anos para criar uma comunidade de investigação de centros de excelência em IA estreitamente ligados em rede . O objetivo consiste em reforçar a cooperação entre as melhores equipas de investigação da Europa, para que possam unir forças para enfrentar os grandes desafios científicos e tecnológicos da IA, e facilitar uma cooperação, uma integração e sinergias mais estreitas entre as equipas de investigação e a indústria. Foram selecionados cinco projetos para formar a rede, com vista a reunir investigadores de craveira mundial e criar uma abordagem, uma visão e uma identidade comuns para o sistema europeu de IA, incluindo quatro redes de centros de excelência em IA e uma ação de coordenação e de apoio. A fim de garantir que o apoio da UE à investigação acompanha a evolução tecnológica da IA, a Comissão avaliou os seus investimentos transversais em IA ao abrigo do Horizonte 2020 no que respeita às tendências e necessidades de investigação atuais, e identificou futuras oportunidades de investimento na IA, principalmente ao abrigo do Horizonte Europa. Baseou‑se também nos contributos da consulta pública relativa ao Livro Branco sobre a IA e da consulta específica da comunidade de IA, nomeadamente a PPP no domínio da IA, dos dados e da robótica, para planear novos temas na investigação no domínio da IA e redes adicionais de centros de excelência. Perspetiva Para promover a excelência na investigação, a Comissão irá: -criar, a partir de 2021, e em estreita concertação com os Estados-Membros e a comunidade de IA em geral, um farol para a IA na Europa, conforme anunciado no Livro Branco. O farol para a IA basear-se-á nas redes de centros de excelência em IA, existentes e futuras, com o objetivo de construir uma aliança de organizações de investigação europeias fortes, que partilharão um roteiro comum para apoiar a excelência na investigação de base e aplicada, alinhar os esforços nacionais em matéria de IA, promover a inovação e os investimentos, atrair e reter talentos no domínio da IA na Europa, e criar sinergias e economias de escala. Esta iniciativa reunirá os principais intervenientes do setor da investigação, das universidades e da indústria na Europa, que trabalharão em desafios ambiciosos acordados em conjunto, com o objetivo global de se tornarem uma referência mundial da excelência em IA. Por conseguinte, a diversidade da Europa estimulará uma competição saudável, em vez da fragmentação da comunidade de IA, -financiar, em 2021 e 2022, ao abrigo do Horizonte Europa, redes adicionais de centros de excelência em IA, que abordem domínios de investigação complementares ainda não abrangidos pelas redes existentes e que intensifiquem os esforços de investigação sobre temas fundamentais da investigação no domínio da inteligência artificial. Tal impulsionará o desenvolvimento de uma IA mais segura e fiável e apoiará a investigação fundamental e orientada para aplicações sobre a próxima geração de IA, com o objetivo de manter a Europa na vanguarda deste setor, -a partir de 2021, ao abrigo do Horizonte Europa, fazer avançar o estado da técnica em diversas vertentes da investigação no domínio da inteligência artificial, incluindo a investigação sobre o próximo nível de inteligência e autonomia dos sistemas baseados em IA, a transparência na IA, uma IA mais ecológica, IA para sistemas complexos, avanços em redes de IA periférica, sistemas de IA imparciais, capacitação dos seres humanos com apoio avançado da IA, -além de desenvolver tecnologias facilitadoras, o programa Horizonte Europa também demonstrará como a inteligência artificial ajuda a transformar os principais setores económicos da produção e dos serviços, incluindo as implicações para o trabalho, e a enfrentar grandes desafios sociais em domínios como os cuidados de saúde, a segurança civil, as alterações climáticas, a energia, a mobilidade, os meios de comunicação social (por exemplo, abordando a desinformação) e a indústria agroalimentar,

-no contexto da parceria europeia coprogramada no domínio da IA, dos dados e da robótica, mobilizar as partes interessadas por intermédio da agenda estratégica de investigação, inovação e implantação a fim de desenvolver e executar a estratégia de investigação, inovação e implantação para a Europa, centrando-se no desenvolvimento e na utilização responsáveis da IA, e -intentar que os projetos relacionados com a IA que recebem financiamento de I&I ao abrigo do Horizonte Europa adiram, conforme adequado, ao princípio da «ética desde a conceção», incluindo com vista a uma IA fiável. Além disso, a Comissão defende a diversidade e a inclusividade nos consórcios de projetos, a fim de alcançar uma comunidade de investigação no domínio IA diversificada. Os Estados-Membros são incentivados a: -criar centros regionais e nacionais de investigação de excelência no domínio da IA, por exemplo, utilizando instrumentos de financiamento nacionais e fundos do MRR, e a criar uma estrutura de investigação e transferência de tecnologia capaz de atrair e reter talentos, visando, simultaneamente, tornar-se um ponto nacional de referência para a investigação e o desenvolvimento no domínio da IA. Os centros assegurariam o alcance e o intercâmbio regionais, colaborariam a nível europeu e, juntamente com as redes financiadas pela UE, criariam a estrutura distribuída do farol europeu para a IA, e -reforçar o investimento em investigação no domínio da IA a nível nacional, por exemplo, por via do MRR. 6.Disponibilizar ferramentas por intermédio de uma plataforma de IA a pedido e proporcionar um ambiente para os criadores realizarem testes e experiências (instalações de ensaio e experimentação), e para as PME e as administrações públicas adotarem a IA (polos europeus de inovação digital) A presente secção centra-se em medidas que ajudam a levar a inovação do laboratório ao mercado, a fim de assegurar a ampla adoção e implantação das tecnologias de IA. Panorâmica das ações concretizadas As instalações para a realização de testes e experiências com sistemas de IA inovadores são essenciais para a implantação e adoção das tecnologias de IA. Tal é especialmente importante para as pequenas e médias empresas (PME), que têm dificuldades em tirar pleno partido da rápida evolução das tecnologias digitais para se tornarem competitivas e inovadoras. Em colaboração com os Estados-Membros, a UE propôs dois conjuntos de medidas: -instalações de ensaio e experimentação — ou seja, infraestruturas tecnológicas com experiência e conhecimentos específicos na testagem de tecnologias na fase de maturidade num determinado setor, em condições reais ou próximas da realidade. O objetivo é oferecer aos criadores uma infraestrutura para testarem a tecnologia de IA antes de a introduzirem no mercado, e -polos de inovação digital — «balcões únicos» que ajudam todas as empresas interessadas em utilizar a IA a tornarem-se mais competitivas no que respeita aos seus processos empresariais e/ou de produção, produtos ou serviços, utilizando tecnologias de IA. Os polos europeus de inovação digital oferecem às empresas a possibilidade de testarem tecnologias de IA antes de investirem, bem como serviços conexos, como aconselhamento financeiro e sobre formação e desenvolvimento de competências, elementos necessários para uma transformação digital bem-sucedida. Instalações de ensaio e experimentação O Plano Coordenado de 2018 referia que, para otimizar o investimento e evitar a duplicação ou concorrência de esforços, deveria desenvolver-se um número limitado de locais de referência de grande escala especializados e abertos a todos os intervenientes em toda a Europa. Na sequência da adoção do Plano Coordenado, e em preparação para o programa Europa Digital, a Comissão tomou medidas preparatórias para desenvolver este conceito e preparar as instalações de ensaio e experimentação no domínio da IA. Mais especificamente, desde 2019, a Comissão tem trabalhado intensamente com os Estados‑Membros para aperfeiçoar o conceito de instalações de ensaio e experimentação e para dar prioridade aos setores pertinentes. Em janeiro de 2020, organizou cinco seminários, que contaram com a participação de partes interessadas da indústria, do meio académico e dos Estados-Membros, para debater as instalações de ensaio e experimentação para setores (indústria agroalimentar, indústria transformadora, cuidados de saúde e cidades inteligentes) e tecnologias (IA periférica) específicas. Os resultados dos trabalhos preparatórios e dos intercâmbios com as partes interessadas sugerem que a realização de experiências e testes com tecnologias de ponta em ambientes reais constitui um elemento essencial para colocar essas tecnologias no mercado, sendo uma parte da cadeia de inovação em que o sistema de IA da Europa necessita de um apoio significativo para se manter competitivo a nível mundial. A instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica desempenha um papel especial no ecossistema de excelência da IA. A IA periférica oferece claros benefícios enquanto tecnologia de hardware: proporciona operações em tempo real, bem como vantagens em termos de segurança e privacidade dos dados e de consumo de energia. A instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica visa, enquanto plataforma europeia, permitir às empresas de qualquer dimensão testar e experimentar componentes de IA periférica inovadores baseados em tecnologias de computação de baixo consumo avançadas, como a computação neuromórfica. Dada a atual dependência da UE no que respeita às tecnologias de computação, os elevados custos dos equipamentos semicondutores necessários e a necessidade de investimentos a longo prazo, a instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica é necessária para colmatar a lacuna de financiamento, permitindo, assim, que as empresas europeias tenham acesso a hardware de IA de baixo consumo. Por outras palavras, a instalação de ensaio/testagem e experimentação para a IA periférica dotará a Europa de um ecossistema de excelência que constituirá um instrumento essencial para alcançar a liderança tecnológica em IA. Para que as instalações de ensaio e experimentação desempenhem um papel central no sistema de IA, devem ser fáceis de utilizar, funcionar em condições reais, envolver de perto os utilizadores finais e ser utilizadas por criadores do setor público e privado, especialmente pelas PME. Além disso, é fundamental que exista uma interação eficaz entre as instalações de ensaio e experimentação e os espaços de dados para criar condições de concorrência equitativas e assegurar um acesso não discriminatório ao mercado. Tal pode ser alcançado, por exemplo, associando os espaços de dados e as instalações de ensaio e experimentação em domínios de interesse mútuo. As instalações de ensaio e experimentação desempenham um papel importante na testagem da solidez, fiabilidade e segurança das tecnologias de IA, pondo à prova a capacidade destas para cumprirem as obrigações que serão definidas na regulamentação em matéria de IA. Por último, os projetos das instalações de ensaio e experimentação devem interagir com iniciativas paralelas na plataforma europeia de IA a pedido. Polos de inovação digital Em 2016, a Comissão lançou a iniciativa «Digitalização da Indústria Europeia», com o objetivo de ajudar as empresas europeias (especialmente as PME) a tirar o máximo partido das novas tecnologias. Um dos pilares desta iniciativa é criar e apoiar polos de inovação digital, que proporcionam o acesso a conhecimentos técnicos especializados e a possibilidades de experimentação, para que as empresas possam testar antes de investirem. Os polos de inovação digital também prestam serviços de inovação, como aconselhamento financeiro e a formação e o desenvolvimento de competências de que as empresas necessitam para uma transformação digital bem sucedida. Os Estados-Membros e as regiões têm vindo a investir em polos de inovação digital, e a Comissão disponibilizou (em 2019 e 2020, por via de projetos do Horizonte 2020) mais de 200 milhões de EUR para a ligação em rede desses polos. Cerca de metade deste financiamento estava ligado a inovações em domínios pertinentes para a IA, incluindo a robótica e os megadados, tendo sido desenvolvidas atividades especiais para as regiões com poucos polos de inovação digital. Os projetos do Horizonte 2020 recorrem, geralmente, ao financiamento em cascata mediante convites abertos às PME, para que estas possam participar em experiências inovadoras com polos de inovação digital num contexto transfronteiriço. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) avaliou esta dimensão da iniciativa Digitalização da Indústria Europeia e recomendou que a Comissão, em coordenação com os Estados-Membros, tomasse novas medidas em matéria de financiamento e acompanhamento dos polos de inovação digital.

O apoio ao abrigo do programa Europa Digital terá em conta as observações do TCE. É introduzido rótulo polos europeus de inovação digital, para assinalar a diferença em relação à abordagem anterior financiada ao abrigo do Horizonte 2020. A UE e os Estados-Membros investirão 1 500 milhões de EUR para criar uma rede de cerca de 200 polos nas regiões europeias. As subvenções devem ser utilizadas para melhorar a capacidade dos polos europeus de inovação digital selecionados para prestarem serviços às PME e ao setor público. A seleção e o financiamento desses polos é uma ação conjunta dos Estados-Membros e da Comissão. Os polos europeus de inovação digital estimularão uma adoção ampla da IA, da computação de alto desempenho, da cibersegurança e de outras tecnologias digitais pela indústria (em particular pelas PME) e pelas organizações do setor público na Europa. Além disso, prestar-lhes-ão apoio na utilização da tecnologia digital, para melhorar a sustentabilidade dos seus processos e produtos, especialmente no que respeita ao consumo de energia e à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Assegurarão ainda uma ampla cobertura geográfica e terão funções locais e europeias. Os polos europeus de inovação digital utilizarão as ferramentas e os recursos disponibilizados pela plataforma de IA a pedido e terão um efeito multiplicador em relação às instalações de ensaio e experimentação: ajudarão as empresas que necessitam a utilizar a instalação de ensaio e experimentação adequada para inovar os seus produtos e serviços e prepará-los para o mercado. Plataforma de IA a pedido A iniciativa europeia da plataforma e do sistema de IA a pedido teve início em 2019 e é financiada ao abrigo do Horizonte 2020. Reúne recursos e partes interessadas no domínio da inteligência artificial, ultrapassando assim a fragmentação e acelerando a inovação baseada em IA (investigação, produtos, soluções). A plataforma em desenvolvimento deverá funcionar como um motor de crescimento do mercado europeu de IA, proporcionando uma massa crítica de recursos, efeitos de redes comunitárias e um rápido desenvolvimento e crescimento. Em janeiro de 2021, tiveram início atividades de consolidação do sistema com vista a atrair comunidades maiores de utilizadores, especialmente do setor não tecnológico, e a facilitar a utilização e a adoção dos recursos da plataforma. Perspetiva Para ajudar a levar a inovação do «laboratório ao mercado», assegurando, assim, a ampla adoção e implantação de tecnologias de IA, a Comissão, juntamente com os Estados‑Membros, irá: -cofinanciar instalações de ensaio e experimentação ao abrigo do programa Europa Digital, com vista a proporcionar um recurso comum e altamente especializado, partilhável a nível europeu, e a promover a rápida implantação e uma maior adoção de IA fiável em toda a Europa. Neste contexto: -os primeiros convites (em 2021-2022) concentrar-se-ão nos seguintes setores identificados: indústria transformadora, saúde, indústria agroalimentar, comunidades inteligentes e IA periférica. O orçamento estimado por setor será de cerca de 20 milhões de EUR a 75 milhões de EUR, -selecionar, ao longo de 2021 e 2022, os membros de uma rede de até 210 polos europeus de inovação digital, abrangendo todas as regiões da Europa. Relativamente à IA, estão previstas as seguintes atividades específicas: -garantir que haja, pelo menos, um polo europeu de inovação digital em cada Estado‑Membro com conhecimentos especializados em matéria de IA. A rede de polos europeus de inovação digital partilhará boas práticas e colaborará eficazmente entre si (observando as recomendações provenientes da rede de polos de inovação digital no domínio da IA) para oferecer o melhor apoio às PME e organizações do setor público na Europa, e -a rede de polos europeus de inovação digital trabalhará em estreita colaboração com a plataforma de IA a pedido, as instalações de ensaio e experimentação e os espaços de dados, os quais, em conjunto, promoverão a utilização destas infraestruturas junto de PME localizadas em toda a Europa. Tal promoverá a disseminação dos recursos e permitirá às empresas fazer experiências com a IA, -consolidar, de 2021 em diante, a plataforma de IA a pedido enquanto conjunto europeu centralizado de recursos de IA necessários para a indústria e o setor público, para que possa: -tornar-se o principal mercado europeu de recursos de IA; a plataforma proporcionará um acesso fácil e simples a ferramentas de IA, que serão depois distribuídas localmente pelos polos europeus de inovação digital ou utilizadas diretamente pela indústria (especialmente pelas PME) ou pelo setor público, e -colaborar com iniciativas nacionais e europeias pertinentes a fim de se tornar o conjunto central de recursos de inteligência artificial na Europa para qualquer pessoa que procure conhecimentos especializados, tecnologia, serviços e software de IA. A Comissão incentiva os Estados-Membros a: -dedicar um montante igual de financiamento a projetos de instalações de ensaio e experimentação selecionados pela Comissão com a ajuda de peritos independentes, -definir outras prioridades importantes para novas instalações de ensaio e experimentação, além dos atuais setores da indústria agroalimentar, da indústria transformadora, dos cuidados de saúde e das comunidades inteligentes. Entre os potenciais novos setores poderão estar, por exemplo, a mobilidade, a administração pública ou a transição ecológica, -aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo MRR, bem como pelos programas da política de coesão, para financiar mais polos (europeus) de inovação digital e instalações de ensaio e experimentação, a fim de aproximar a inovação do mercado, e -apoiar a criação de mercados de IA locais, regionais e/ou nacionais para a interação e o intercâmbio de boas práticas, bem como facilitar a expansão transfronteiriça por intermédio da plataforma europeia de IA a pedido (mercado e conjunto central de recursos de IA), dos polos europeus de inovação digital e da Startup Europe. 7.Financiar e expandir ideias e soluções inovadoras no domínio da IA

A presente secção centra-se em medidas de apoio, prestando especial atenção às empresas em fase de arranque, às empresas jovens de acelerado crescimento, e a outras pequenas e médias empresas que desenvolvem tecnologias de IA. O Programa InvestEU e o MRR oferecem recursos cruciais para reforçar a utilização de instrumentos financeiros. Panorâmica das ações concretizadas Para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME, tanto nas fases iniciais como na fase de expansão, a Comissão apresentou o regime de investimento para a IA/cadeia de blocos e o respetivo programa de apoio . O projeto-piloto, com uma ampla cobertura geográfica na UE, incluindo mercados menos desenvolvidos, visa melhorar o acesso ao financiamento por capitais próprios para PME e empresas em fase de arranque que sejam inovadoras e de risco mais elevado nos domínios da IA e da tecnologia de cadeia de blocos. Para tal, disponibiliza recursos para investimentos a fundos de capital de risco e coinvestimentos a bancos de fomento nacionais nos Estados-Membros. Com uma dotação inicial de 100 milhões de EUR do programa Horizonte 2020, estima-se que o volume de investimento total do fundo atinja os 700 milhões de EUR . O programa de apoio específico decorre entre 2020 e 2022. Em dezembro de 2020, o Grupo do Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) lançou também um novo mecanismo de coinvestimento com um montante máximo de 150 milhões de EUR para investir juntamente com os fundos apoiados pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e apoiar o crescimento das empresas de IA em toda a Europa. O Conselho Europeu da Inovação (CEI) apoia as empresas de IA em fase de arranque no desenvolvimento e na expansão de tecnologias e soluções de IA inovadoras e revolucionárias. Desde o lançamento da fase-piloto , o CEI apoiou várias inovações no domínio da IA numa vasta gama de domínios científicos, desde as ciências da vida, a alimentação e a agricultura à energia e às tecnologias respeitadoras do ambiente. Para fomentar a inovação a partir de projetos de investigação, o projeto-piloto Explorador do CEI oferece subvenções que promovem a inovação colaborativa e interdisciplinar em tecnologias futuras de inspiração científica e radicalmente novas. O Acelerador do CEI apoia a expansão de empresas em fase de arranque e a sua entrada no mercado com oportunidades de financiamento e serviços de aceleração. O apoio do CEI está disponível para todas as PME, com ideias radicalmente novas, sustentadas por um plano de negócios para lançar soluções de inovação comercializáveis e com ambições de expansão. Durante a sua fase-piloto (2018‑2020), o CEI disponibilizou 160 milhões de EUR por via de subvenções e 91 milhões de EUR por via de investimentos diretos em capitais próprios a empresas em fase de arranque e projetos inovadores no domínio da IA que envolvessem investigação direta ou indireta de tecnologias de IA. Em 2021, o CEI prevê disponibilizar mais de mil milhões de EUR em subvenções e capitais próprios para empresas em fase de arranque e PME centradas na tecnologia profunda. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) apoia várias iniciativas que visam impulsionar a inovação no setor da inteligência artificial, preparar a sociedade para as mudanças causadas pela IA e educar uma nova geração de inovadores neste domínio. Em 2019 e 2020, afetou mais de 22 milhões de EUR às suas atividades no domínio da IA. As comunidades EIT Digital e EIT Saúde implementam a grande maioria dos projetos relacionados com a IA. A Comunidade EIT apoia atualmente 120 empresas europeias em fase de arranque, na fase inicial ou intermédia, que trabalham no domínio da IA, e já investiu mais de 3 milhões de EUR nessas empresas. Em janeiro de 2021, o EIT e o CEI uniram forças para acelerar o apoio às empresas em fase de arranque altamente inovadoras, bem como para coordenar esforços para apoiar as mulheres inovadoras e os inovadores de regiões menos representadas . O EIT e o CEI têm também como objetivo partilhar dados e informações sobre as PME e as empresas em fase de arranque inovadoras que apoiam, incluindo medições dos impactos alcançados. Perspetiva A Comissão, com o apoio dos Estados-Membros, irá: -procurar reforçar o apoio e o financiamento destinado ao projeto-piloto do regime de investimento para a IA/cadeia de blocos e respetivo programa de apoio. Na sequência do sucesso e da atratividade do projeto-piloto, o Programa InvestEU 2021-2027 continuará a apoiar investimentos em IA/cadeia de blocos por intermédio do Grupo BEI e des bancos de fomento nacionais, a fim de mobilizar investimentos privados, -executar plenamente o CEI ao abrigo do Horizonte Europa e apoiar a inovação disruptiva, com ênfase na IA centrada no ser humano. Tal será concretizado mediante convites à apresentação de propostas para financiamento, combinando convites abertos e orientados para desafios específicos. O Desafio do Pioneiro do CEI de 2021 centrar-se-á na investigação para a sensibilização em matéria de IA, ao passo que o Desafio do Acelerador do CEI promoverá tecnologias digitais e da saúde estratégicas, nomeadamente a IA ao serviço da medicina. Além disso, será lançada a iniciativa «Women TechEU» para apoiar as empresas de tecnologia profunda, em fase de arranque, fundadas e lideradas por mulheres, -tirar partido da Startup Europe e do Radar da Inovação para mobilizar empresas de IA em fase de arranque nos polos nacionais e no Horizonte Europa que pretendam expandir-se e satisfazer a procura de conhecimentos especializados em IA das PME que iniciem a transformação digital. Os polos europeus de inovação digital financiados ao abrigo do Europa Digital serão utilizados para criar um mercado e organizar encontros com vista ao estabelecimento de parcerias para o fornecimento de tecnologia ou outras atividades, -facilitar o intercâmbio de informações, conhecimentos especializados e boas práticas entre empresas de IA em fase de arranque locais, regionais e nacionais, a nível europeu (envolvendo PME e empresas em fase de arranque e outras partes interessadas), por via da PPP no domínio da IA, dos dados e da robótica, dos polos europeus de inovação digital, da plataforma de IA a pedido (mercado e conjunto central de recursos de IA) e da Startup Europe, e -tomar medidas para facilitar a disponibilidade de dados abertos e o acesso aos dados por parte das PME. Os Estados-Membros são incentivados a: -apoiar as empresas de IA em fase de arranque e as empresas de IA jovens de acelerado crescimento no acesso ao financiamento em prol do seu crescimento, bem como as PME na transição digital e na adoção de tecnologias de IA. Desde que cumpram os objetivos e as condições do MRR, os Estados-Membros podem recorrer ao financiamento do MRR para oferecer investimento sob a forma de instrumentos financeiros (por exemplo, garantias, empréstimos, instrumentos de capital próprio e de capital de risco e criação de veículos de investimento específicos). Têm também a possibilidade de contribuir com um máximo de 4 % da dotação total dos planos nacionais de recuperação e resiliência para a respetiva componente do InvestEU. III.Assegurar que a IA está ao serviço das pessoas e é uma força positiva para a sociedade Os sistemas de IA, que cada vez mais são utilizados nos cuidados de saúde, na agricultura, na educação, no emprego, na gestão de infraestruturas, na energia, nos transportes e na logística, no espaço, nos serviços públicos, na segurança e na atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, podem ajudar a resolver problemas complexos para o bem público. O sucesso do desenvolvimento e da adoção da IA contribui para o crescimento económico e para a competitividade global da U