PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/4

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 137/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LIMONE COSTA D’AMALFI»

N.o UE: PGI-IT-02185 — 26.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

CONSORZIO DI TUTELA LIMONE COSTA D’AMALFI IGP. Endereço : C.so Regina 71 84010 MAIORI (SA) ITÁLIA Correio eletrónico: info@limonecostadamalfiigp.com; limonecostadamailfiigp@pec.it

O Consorzio di tutela «Limone Costa di Amalfi» IGP tem legitimidade para apresentar um pedido de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas, de 14.10.2013.

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de produção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras [acondicionamento; atualizações legislativas; correção de topónimos]

4. Tipos de alteração

— ☒ Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou de uma IGP registada que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — ☐ Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou de uma IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alterações

Descrição do produto

Artigo 6.o do caderno de especificações em vigor

Especificou-se que as percentagens de rendimento indicadas no ponto relativo à polpa dizem respeito ao sumo. Trata-se de uma reformulação do texto, dado que, na atual versão do caderno de especificações, o termo «sumo» foi inadvertidamente omitido, embora conste do ponto 4.2 do resumo publicado no Jornal Oficial da União Europeia. (JO C 282 de 5.10.2000). A alteração não implica qualquer modificação dos parâmetros descritivos do produto.

— O parágrafo seguinte: «polpa: sumo abundante (com um rendimento não inferior a 25 %), de acidez elevada (não inferior a 3,5 g/100 ml) e cor amarelo-palha». passa a ter a seguinte redação: «polpa: de cor amarelo-palha, sumo abundante (com um rendimento não inferior a 25 %) e acidez elevada (não inferior a 3,5 g/100 ml)».

Método de produção

Artigo 4.o do caderno de especificações em vigor

— O parágrafo seguinte: «Segundo a técnica tradicional de produção, as árvores devem ser colocadas sob estruturas constituídas por estacas de madeira, preferencialmente de castanheiro (com 180 cm de altura, no mínimo), eventualmente cobertas de modo a proteger as árvores das intempéries e garantir o amadurecimento progressivo dos frutos.» passa a ter a seguinte redação: «Segundo a tradicional de produção, para o cultivo das árvores, devem ser utilizadas estruturas de apoio constituídas por estacas de castanheiro e/ou outros materiais ecocompatíveis com os requisitos de proteção da paisagem (180 cm de altura, no mínimo, no momento da substituição), cobertas de modo a proteger as árvores das intempéries e garantir o amadurecimento progressivo dos frutos.»

A evolução socioeconómica mundial e o desenvolvimento turístico da área de produção do «Limone Costa d’Amalfi» levaram ao abandono da silvicultura. Este fator afetou as técnicas de produção das estacas de castanheiro descascadas, utilizadas na construção das estruturas destinadas a proteger os limoeiros. Com efeito, a fim de minimizar os custos de produção, abandonaram-se as técnicas tradicionais de fabrico de estacas, daí resultando uma madeira de qualidade e durabilidade inferiores às do passado. Em alguns casos, o tempo de vida útil da madeira era inferior ao período de amortização da compra e de aplicação das estacas. Por conseguinte, em vez de estacas de madeira, passou a ser possível utilizar tutores fabricados com materiais ecocompatíveis que não têm qualquer impacto comprovado na atual paisagem representada pelos pomares de limoeiros. A utilização de materiais ecocompatíveis de maior duração contribuirá para uma diminuição dos custos fixos, o que pode constituir um incentivo à plantação de limoeiros. Por último, mas não menos importante, a segurança do local de trabalho fica mais bem garantida com a utilização de tutores distintos das estacas de madeira, nomeadamente quando se procede a trabalhos agrícolas na copa dos limoeiros.

A necessidade de precisar a altura dos tutores na frase da sua «substituição» está relacionada com a natureza particular dos solos da costa amalfitana, que leva a que os tutores, ao longo do tempo, tendam a afundar-se cerca de 10 a 20 cm, quer sob o efeito do peso da estrutura que serve de apoio aos ramos dos limoeiros, quer devido à permeabilidade do solo.

A supressão do termo «eventualmente» justifica-se pela importância das coberturas de proteção para a produção do «Limone Costa di Amalfi» IGP. Estas coberturas servem para proteger os limoeiros das intempéries (frio, geada, granizo). Não se pode, pois, considerar discricionária a sua utilização.

— O período seguinte: «A densidade de plantação não pode ser superior a 800 árvores por hectare.» passa a ter a seguinte redação: «A densidade de plantação não pode ser superior a 1 200 árvores por hectare.»

Essa alteração foi decidida após verificação in loco de que o número de árvores por hectare se relacionava com a largura e a forma dos terraços. Os terraços apresentam formas geométricas muito distintas e muito irregulares. Devido a essa irregularidade, a quantidade de árvores por hectare varia consideravelmente, obrigando o agricultor a aproveitar o menor espaço disponível para a cultura.

A densidade de plantação por hectare depende do grau de inclinação das colinas, que, frequentemente, determina a largura dos terraços. Na área de produção, as árvores, cuja forma de condução é «adaptada» ao tipo de terraços, desenvolvem-se horizontalmente, segundo o sistema de poda «em forma de globo», ou perpendicularmente ao comprimento do terraço; os limoeiros assim plantados são conduzidos por estacas oblíquas, colocadas no sentido ascendente e ligando dois terraços entre si, repousando as estacas sobre suportes horizontais, de forma a acentuar o desenvolvimento dos ramos principais sobre a estrutura do abrigo.

Esta técnica permite aumentar para 1 200 o número de árvores por hectare, garantindo ao mesmo tempo a manutenção da qualidade dos frutos e a sua conformidade com os requisitos do caderno de especificações.

— Introduziu-se a frase seguinte para indicar claramente o cultivar mais antigo que deve ser utilizado na produção do «Limone Costa d’Amalfi». «O cultivar a utilizar para fins de nova plantação, replantação ou reenxertia deve ser exclusivamente o “Sfusato Amalfitano” certificado por viveiros aprovados pela região da Campânia e acreditados pelo serviço fitossanitário.»

— O período seguinte: «Todavia, em função, nomeadamente, das condições meteorológicas registadas durante o ano, a região da Campânia reserva-se o direito de alterar estes elementos de acordo com as suas próprias disposições.» foi suprimido, por não ser conforme à regulamentação em vigor.

— O período seguinte: «A produção máxima de limões autorizada por hectare que pode beneficiar de proteção não pode exceder 25 toneladas em cultura especializada ou associada (neste caso, trata-se da produção ponderada)». passa a ter a seguinte redação: «A produção máxima de limões autorizada por hectare que pode beneficiar de proteção não pode exceder 35 toneladas em cultura especializada ou associada (neste caso, trata-se da produção ponderada)».

A melhoria das condições de cultivo dos limoeiros, resultado do aprofundamento dos conhecimentos sobre a fisiologia da planta, da aquisição de competências acrescidas em técnicas de cultivo e de gestão agronómica dos pomares de limoeiros, bem como da melhoria da gestão do sistema de rega, com vista a aumentar a sua eficácia, e da contratação de pessoal altamente competente e qualificado, permite uma melhor gestão dos pomares e o aumento das produções em relação às previstas no caderno de especificações elaborado no decénio de 1990. O limite estabelecido de 35 toneladas por hectare não afeta de modo algum a fisiologia da planta nem a qualidade dos frutos.

Outras

Artigo 7.o do caderno de especificações em vigor

— Eliminaram-se os limites geográficos estabelecidos para o tratamento e a transformação dos limões, de modo a permitir uma distribuição mais alargada do produto, frequentemente utilizado como ingrediente em produtos transformados. Por conseguinte, foi suprimida a frase do ponto 3 do último número do artigo: «A preparação e/ou a transformação dos limões deve ter lugar exclusivamente no território dos municípios referidos no artigo 3.o do presente caderno de especificações;».

Acondicionamento

— O período seguinte: «O produto é comercializado em recipientes rígidos especiais, com uma capacidade compreendida entre 0,5 kg, no mínimo, e 15 kg, no máximo, fabricados num material de origem vegetal, em cartão ou noutro material reciclável, autorizado, em qualquer caso, pela legislação da UE.» passa a ter a seguinte redação: «O produto, em quantidades compreendidas entre um limão e 15 kg de limões, no máximo, é comercializado em recipientes rígidos fabricados, de preferência, num material de origem vegetal.»

Esta alteração tem por objetivo permitir a venda à unidade do produto certificado IGP e a utilização de outros recipientes em materiais de origem não vegetal, se bem que privilegiando materiais de origem vegetal. Numa zona com forte vocação turística, esta alteração deverá contribuir para a difusão e o conhecimento do produto e da denominação, inclusivamente no estrangeiro.

Atualizações legislativas

— Atualizaram-se as referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Correção de topónimos

— Uma vez que a redação do artigo 3.o do caderno de especificações contém erros tipográficos, é necessário introduzir correções às referências geográficas seguintes, substituindo-se: — «P.ta Pantanello» por «P.ta Campanella»; — «Monte Cambera» por «Monte Gambera»; — «sorgente Cannillo» por «sorgente Cannello»; — «Monte Falerio» por «Monte Falerzio».

DOCUMENTO ÚNICO

«LIMONE COSTA D’AMALFI»

N.o UE: PGI-IT-02185 — 26.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome (s)

«Limone Costa d’Amalfi»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Forma elíptico-alongada, ápice grande e pontiagudo, casca de espessura média e cor amarelo cítrico quando o fruto está maduro; peso não inferior a 100 g; flavedo rico em óleos essenciais; aroma muito perfumado; sumo abundante (rendimento não inferior a 25 %), acidez elevada (não inferior a 3,5 g/100 ml), e cor amarelo-palha; poucas sementes.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases, desde a cultura à colheita do «Limone Costa d’Amalfi» IGP, devem ocorrer obrigatoriamente na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto, em quantidades compreendidas entre um limão e 15 kg de limões, no máximo, é comercializado em recipientes rígidos fabricados, de preferência, em material de origem vegetal. São igualmente autorizados os recipientes rígidos em cartão.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve incluir, em carateres claros e indeléveis, as seguintes indicações: 1) IGP «Limone Costa d’Amalfi»; 2) nome da exploração produtora; 3) quantidade de produto efetivamente contida na embalagem; 4) ano de produção. O símbolo gráfico correspondente à imagem do logótipo escolhido consiste num limão guarnecido com folhas, colocado do lado esquerdo de uma dupla circunferência que contém, destacada sobre fundo amarelo, a menção a preto «Limone Costa d’Amalfi». No círculo interior é representado o perfil da costa, de Maiori até Capo Conca, sendo o primeiro plano ocupado por um arbusto da mata mediterrânica.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange a totalidade do território do município de Atrani, na província de Salerno, e uma parte do território dos seguintes municípios situados na mesma província: Amalfi, Cetara, Conca dei Marini, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala, Tramonti, Vietri sul Mare. A área delimitada é conhecida internacionalmente como «Costiera Amalfitana» e «Costa d’Amalfi».

5. Relação com a área geográfica

O nome do cultivar «Sfusato Amalfitano» constitui, por si só, uma prova da estreita relação com a área geográfica em causa. Importa assinalar que esta variedade é cultivada quase exclusivamente nesta zona e que as características qualitativas intrínsecas dos frutos se foram diferenciando ao longo dos séculos em função das particularidades do meio natural. Trata-se, nomeadamente, do aroma, do perfume, do sabor, bem como da acidez do sumo, que tornaram este fruto mundialmente conhecido. A cultura do limão ao longo da costa amalfitana foi-se impondo a todas as outras culturas, desempenhando uma função fundamental na economia da região e na caracterização da paisagem (importa não esquecer as repercussões na atividade turística, que assenta, em grande medida, na harmonia entre o «azul do mar e o verde dos pomares de citrinos»), bem como na proteção hidrogeológica do território.

Elementos históricos

A presença de limoeiros na costa amalfitana é amplamente referida em vários documentos desde o início do século XI, nomeadamente após a descoberta da sua eficácia na luta contra o escorbuto, doença causada pela carência do organismo em vitamina C. Precisamente por este motivo, e à luz dos estudos da célebre Escola de Medicina de Salerno, a República de Amalfi ordenou que a bordo dos seus navios existisse sempre uma provisão de limões. Esta medida serviu também para incentivar a plantação de limoeiros na região (séculos XII-XIV); a partir dessa época, esta cultura passou a ocupar espaços cada vez mais vastos do litoral e das colinas limítrofes.

Numerosos documentos da época medieval testemunham a difusão da cultura de citrinos.

Segundo Camera, historiador do século XIX, as primeiras culturas de limoeiros e laranjeiras na região amalfitana remontam, pelo menos, a 1112, como o prova um pergaminho datado desse ano, por si descoberto. Documentos autênticos referem, desde 1600, a presença numerosa de «jardins de limoeiros (pomares)» ao longo da costa; em 1646, o historiador Ferrari descreve pela primeira vez o Limon amalphitanus, que corresponde, praticamente, ao atual Sfusato de Amalfi. A existência na zona de uma atividade mercantil relacionada com os limões tem sido igualmente referida desde esta época, tendo o volume comercializado aumentado progressivamente no século XVIII e, sobretudo, na segunda metade do século XIX, quando a mercadoria era quase inteiramente comprada por comerciantes provenientes de outras regiões (Sorrento). Posteriormente, o número de novas plantações começou a diminuir, devido, nomeadamente, à escassez de terrenos, e o trabalho dos agricultores passou a incidir principalmente em trabalhos de armação do terreno (terraços) e na intensificação dos compassos de instalação.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração do caderno de especificações da IGP «Limone Costa d’Amalfi» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 163 de 14 de julho de 2016 e n.o 187 de 11 de agosto de 2016.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP e IGP» [produtos DOP, IGP] (no canto superior direito do ecrã), a seguir em «Prodotti DOP e IGP STG» [produtos DOP, IGP e STG] (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.