PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 327/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ABRICOTS ROUGES DU ROUSSILLON»

N.o UE: FR-PDO-0005-01328 — 15.4.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Abricots rouges du Roussillon»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Abricots rouges du Roussillon» designa alperce fresco das seguintes variedades:

— Rouge du Roussillon (população e A 157);

— Aviera;

— Royal Roussillon;

— Avikandi.

Este alperce caracteriza-se pela sua cor alaranjada, pontuada de vermelho-vivo, calibre pequeno/médio, compreendido entre 35 e 55 mm de diâmetro. Possui sabor açucarado e teor de açúcar superior a 12° Brix. Apresenta textura macia, boa suculência e dissolubilidade. O teor de acidez é baixo e os aromas a fruta fresca (pêssego/nectarina) e a sumo de alperce são intensos.

Os frutos são colhidos em estado de maturação, a partir dos dois critérios para início da colheita, a saber, a cor de base e da sutura do fruto.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O alperce é acondicionado na área de produção.

O acondicionamento efetua-se em contentores de fundo e paredes rígidos, de 5 kg, no máximo, para o mercado de produtos frescos, e de 25 kg, no máximo, no caso do alperce para transformação.

A obrigação de acondicionamento do produto na área de produção destina-se a preservar ao máximo as suas características, tendo em conta o seguinte:

— obrigação de recolher o alperce manualmente em estado de maturação, em recipientes que garantam a sua proteção;

— características específicas do fruto DOP, a saber, firmeza reduzida e textura macia, boa suculência e dissolubilidade.

Assim sendo, os operadores tomam todas as medidas para preservar a integridade e características do produto:

— transporte muito rápido para as instalações de acondicionamento (prazo máximo de 12 horas entre a colheita e o transporte para as instalações);

— prazo máximo de seis dias entre a colheita e a expedição;

— acondicionamento em recipientes rígidos que protejam o produto de choques;

— enquadramento das condições de armazenamento antes da expedição (armazenamento em câmara de refrigeração à temperatura máxima de 10 °C).

Além disso, os mesmos operadores, todos eles localizados na área geográfica, procedem à triagem e acondicionamento. Possuem a experiência necessária e um bom conhecimento deste produto frágil.

Estas disposições permitem limitar as manipulações da fruta e contribuem para a preservação das características do produto e, por conseguinte, para justificar a obrigação de acondicionamento na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além das referências obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios, todas as embalagens unitárias devem ostentar as seguintes menções:

— nome da Denominação de Origem «Abricots rouges du Roussillon»;

— nome da variedade;

— logótipo DOP da União Europeia.

Estas indicações são apresentadas em caracteres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que as façam sobressair claramente das demais indicações escritas e ilustrações.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área identificada da Denominação de Origem «Abricots rouges du Roussillon» é constituída pelas seguintes subdivisões administrativas (cantões e comunas) localizadas no departamento dos Pirenéus Orientais:

— Todas as comunas dos seguintes cantões: Argelès-sur-Mer, Canet-en-Roussillon, Côte-Radieuse, Elne, Millas, Perpignan, Saint-Estève, Saint-Laurent-de-la-Salanque e Toulouges;

— Comunas de Clara, Catllar, Codalet, Eus, Los Masos, Prades, Ria Sirach, Estagel, Latour-de-France, Montner e Tautavel;

— Comunas dos cantões de: — Céret (exceto as comunas de Albère, Calmeilles, Les Cluses, Oms, Le Perthus e Taillet); — Rivesaltes (exceto as comunas de Opoul-Périllos e Vingrau; — Thuir (exceto a comuna de Caixas); — Vinça (exceto as comunas de Baillestavy, Boule-d’Amont, Casefabre, Glorianes, Montalba-le-Château, Prunet et Belpuig e Valmanya).

5. Relação com a área geográfica

Fatores naturais

A área geográfica está situada no departamento dos Pirenéus Orientais, região mais meridional da França continental.

Apresenta-se como o palco de um vasto anfiteatro virado a leste para o mar Mediterrâneo e delimitada a norte pelos montes Corbières, a oeste pelos contrafortes do maciço de Canigou e a sul pelos Albères.

É atravessada no sentido leste oeste por três rios, o Têt, o Tech e o Agly, os quais modelaram um relevo de terraços e colinas ao longo dos tempos.

Relevo nas margens do Têt, rio principal:

— na margem esquerda, a norte, em torno de Rivesaltes, zona de terraços com solos de cascalho e lixiviados;

— na margem direita, a sul, e até ao sopé dos Pirenéus, a região de Aspres, de solos constituídos essencialmente por molasso detrítico do Plioceno, recoberto de forma variável por aluviões antigos do Quaternário, com terraços de altitude persistentes apenas em algumas placas.

Na parte baixa da planície do Roussillon e ao longo dos três rios, encontram-se igualmente solos de aluviões modernos do Quaternário.

Na planície, a altitude varia entre 0 e 200 metros, mas nos contrafortes do anfiteatro o cultivo do alperce pode ir até aos 450 metros.

O clima do Roussillon é muito influenciado pela proximidade, a leste, do mar e das montanhas que circundam toda a área geográfica. O clima é mediterrânico na aceção estrita: muito seco e quente no verão, com dois a três meses de seca estival e temperaturas médias próximas de 24 °C em julho e agosto. A temperatura é amena no inverno, com menos de 15 dias de geada por ano e uma média de 8 °C no mês mais frio, muito embora com um número de horas em que a temperatura é inferior a 7,2 °C (700 a 1 000 horas) suficiente para eliminar a dormência. A insolação é muito importante, com mais de 2 500 horas/ano.

A pluviosidade de caráter tempestuoso é baixa (em média, aproximadamente 600 mm) e muito variável de ano para ano.

No entanto, a característica climática da região é a presença muito frequente de vento:

— a «tramontane», presente de dois em dois dias (vento seco de noroeste, frequentemente muito forte);

— o «marin», vento quente e húmido.

Fatores humanos

A área geográfica é o berço histórico de implantação do alperce na região. Ocupa o perímetro dos vales médios e baixos, as formações de aluvião e os primeiros vales em que o abastecimento natural de água é suficiente ou completado por um sistema ancestral de canais que remontam, na sua maioria, à Idade Média.

Introduzido pelos árabes, o alperce existe na área geográfica há mais de dez séculos. O desenvolvimento da cultura para fins comerciais nos Pirenéus Orientais data do início do século XIX. A partir daí, o desenvolvimento da produção beneficiou da chegada do transporte ferroviário. Em 1937, a colheita no Roussillon representou 60 % da produção francesa (L’économie agricole des Pyrénées Orientales — Louis Rives, 1942). Em 1971, o departamento dos Pirenéus Orientais foi o primeiro produtor de alperce, com 72 % da superfície cultivada na variedade população Rouge do Roussillon (Atlas agricole — DDA 66, dezembro de 1972).

Durante mais de um século, a cultura do alperce no Roussillon manteve-se associada à variedade «Rouge du Roussillon», pontuada de vermelho em fundo alaranjado. Esta variedade «perfeitamente adaptada ao clima do Roussillon» (L’abricotier — Norbert Got, 1938) evoluiu, ao longo dos tempos para uma «variedade população», por ação de fatores ambientais (clima, solo) e práticas agrícolas (enxertia).

Posteriormente, em meados do século XX, iniciou-se um programa de seleção cujo principal objetivo era limitar o fenómeno de alternância de produção. Assim surgiu a seleção do clone A 157. O melhoramento genético prosseguiu, tendo dado origem à seleção das veriedades Aviera (1988), Avikandi (1991) e Royal Roussillon (1996), que respondem às características dos «abricots rouges du Roussillon» (alperce vermelho do Roussillon) (cf. trabalhos do CTIFL 1995-1996 e laboratório Agro-Emergence 2000 a 2002 e 2010).

A localização destas variedades manteve-se nesta bacia geográfica e, para além do departamento dos Pirenéus Orientais, só está recenseado um hectare plantado da variedade Rouge du Roussillon, 1,50 hectare da variedade Aviera, menos de um hectare de Royal Roussillon e nenhuma plantação da variedade Avikandi (recenseamento de 2010). Efetivamente, as tentativas de implantação fora da área geográfica falharam, não se encontrando nenhuma produção comercial da variedade Rouge du Roussillon nas outras bacias de produção, sejam elas francesas ou estrangeiras.

Em 2012, 41 % das plantações de alperce do Roussillon são destas variedades, com uma produção de 6 000 toneladas, ou seja, 38 % da produção (dados de 2012, Câmara da Agricultura 66).

Apreciado no mercado de produtos frescos pelas suas qualidades gustativas e aroma, é igualmente muito procurado pela indústria (aproximadamente 20 % da produção), para transformação (produtos lácteos, bolachas, doce, sumo de fruta). Assim é que grandes marcas como a Danone (com Gervita e Lu), Yoplait, Andros e marcas distribuidoras (Reflets de France, Nos Régions ont du Talent) utilizam este alperce nas suas preparações.

Estas variedades, que poderiam ser classificadas como «endémicas» do Roussillon, puderem singrar graças ao saber dos arboricultores, expresso, designadamente, pelo seguinte:

— implantação dos pomares em solos de aluviões ou coluviais a menos de 450 m de altitude;

— pomares de condução baixa, em vaso;

— manutenção do emparcelamento dos terrenos agrícolas em pequenas parcelas, abrigadas entre sebes corta vento;

— instalação de redes ou utilização de uma rede ancestral de canais de rega, quando indispensável.

O saber exprime-se igualmente pelo seguinte:

— colheita tradicional exclusivamente manual;

— expedição rápida, em menos de 12 horas, para as instalações de acondicionamento;

— práticas de acondicionamento adaptadas às características específicas do alperce da denominação, isto é, pouco firme e de textura macia, em contentores de fundo e paredes rígidos;

— práticas de armazenamento que permitem preservar a integridade do alperce (câmara de refrigeração ou a temperatura igual ou inferior a 10 °C).

Especificidade do produto

Características do «Abricots rouges du Roussillon»:

— cor de fundo alaranjada, pontuada de vermelho vivo (típico). Distingue-se do alperce «bicolor», que apresenta o laranja fundido com o vermelho, sem distinção dos limites entre as duas cores;

— calibre pequeno a médio, compreendido entre 35 e 55 mm de diâmetro.

De textura macia, possui sabor açucarado com um teor de açúcar superior a 12° Brix. Apresenta boa suculência e dissolubilidade, pouca firmeza e acidez baixa, que lhe confere um toque de doçura e aromas intensos a fruta fresca (pêssego/nectarina) e a sumo de alperce.

Relação

Os «Abricots rouges du Roussillon» possuem uma relação muito estreita com a área geográfica.

As suas características resultam da interação entre as exigências agronómicas e climáticas do damasqueiro (que condicionam o crescimento, a frutificação e a qualidade dos frutos), as condições naturais da área geográfica e a experiência dos produtores:

— os terraços pedregosos lixiviados, o molasso detrítico do Plioceno recoberto de forma variável por aluviões antigos do Quaternário e os solos modernos de aluviões possuem todos boa drenagem, permitindo o escoamento das águas, e textura que limita os ataques de bacterioses, a que o damasqueiro é muito sensível;

— os «Abricots rouges du Roussillon» beneficiam da máxima insolação e da concentração térmica natural ligada à configuração geográfica da área, que, na exposição mais propícia, permite a cultura com excelente maturação até 450 metros de altitude;

— a rede hidrográfica é suficiente para, quando as situações o exigem, assegurar boa alimentação hídrica a árvores pouco exigentes e bem adaptadas à seca;

— a proximidade do Mediterrâneo oferece à área de produção invernos amenos, mas com frescura suficiente, transportada pela tramontane (vento dominante de noroeste), para eliminar a dormência. A presença deste vento forte, muito ativo na primavera, assegura a polinização destas variedades autoférteis, acelera a maturação e evita o desenvolvimento de doenças criptogâmicas. Todavia, impõe a condução baixa dos pomares, que, por sua vez, facilita a colheita manual do alperce e, nas situações de maior exposição, a presença de sebes corta-vento que conferem à paisagem um aspeto peculiar;

— o alperce encontra assim um equilíbrio natural que permite uma produção regular sem necessitar de poda anual;

— a forte luminosidade corresponde às necessidades das variedades para obtenção de boa indução floral. As temperaturas estivais elevadas e a duração da insolação, aliadas à condução aberta das árvores, em vaso, que permitem aumentar a superfície foliar exposta à luz, são propícias à maturação dos frutos. Contribuem para o desenvolvimento das suas características, quer visuais, com o aparecimento de pigmentos vermelhos, quer gustativas, com riqueza de açúcares e doçura acentuada pela ausência de acidez;

— estas práticas permitem preservar ao máximo a integridade do fruto, com colheita obrigatoriamente manual, prazo de colheita e de acondicionamento curto e condições ideais, com prazo de armazenamento limitado (quando este é necessário).

A adequação das condições naturais da área com as exigências necessárias para a produção dos «Abricots rouges du Roussillon» ilustra-se pela ausência de produção comercial deste alperce fora da área geográfica.

Assim sendo, apesar dos modos e orientações dos mercados para produtos de maior calibre e bicolores, os «Abricots rouges du Roussillon»«atravessaram os tempos», sabendo impor as suas características próprias e o seu sabor.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-d847cc43-7623-4f35-9a4e-18ac66f4b67e

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.