PT Jornal Oficial da União Europeia C 341/14

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 341/02)

Data de adopção da decisão 21.06.2016 Número do auxílio SA.37961 (2016/NN) Estado-Membro Países Baixos Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Modelverordening — Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer Base jurídica Provinciewet Modelverordening — Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer Wet Inkomstenbelasting 2001 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal Orçamento Orçamento global: EUR 10,7 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2,8 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2014 — 31.10.2017 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio GS van de provincies p/a IPO, Postbus 16107, 2500 BC Den Haag Outras informações —

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Data de adopção da decisão 05.02.2016 Número do auxílio SA.42829 (2015/N) Estado-Membro República Checa Região Czech Republic — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Podpora na účast producentů a zpracovatelů zemědělských produktů v režimech jakosti Q1 Base jurídica 1) Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění 2) Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění 3) Zákon č. 110/1997 Sb., o potravinách a tabákových výrobcích 4) Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Incentivo a produtos de qualidade Forma do auxílio Subvenção directa, Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: CZK 14 000 (em milhões) Orçamento anual: CZK 2 800 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2016 — 31.12.2020 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 Outras informações —

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Data de adopção da decisão 02.05.2016 Número do auxílio SA.43038 (2015/N) Estado-Membro Chipre Região Cyprus — Denominação (e/ou nome do beneficiário) ΕΘΝΙΚΟ ΠΛΑΙΣΙΟ ΧΟΡΗΓΗΣΗΣ ΚΡΑΤΙΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΗ ΖΗΜΙΩΝ ΣΤΟΝ ΤΟΜΕΑ ΤΗΣ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΕΡΙΟΔΟ 2014-2020 Base jurídica Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 1.7.2015 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 14 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) Intensidade 80 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Τμήμα Γεωργίας Λουκή Ακρίτα, 1412 Λευκωσία, Κύπρος. Outras informações —

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Data de adopção da decisão 27.04.2016 Número do auxílio SA.43409 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região BREMEN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bremen-Trinkwasserschutz Freiwillige Vereinbarungen Base jurídica 1. Gesetz über die Erhebung einer Wasserentnahmegebühr vom 23. April 2004 (Brem.GBl. S. 189—2180-a-5), zuletzt geändert durch Nr. 2.3 i.V.m. Anl. 3 ÄndBek von 24.1.2012 (Brem.GBI. S. 24) 2. Verordnung über die Festsetzung eines Wasserschutzgebiets für das Wasserwerk Blumenthal der swb Netze Bremen GmbH & Co. KG vom 6. Februar 2014, Brem. GBl. S. 106) 3. Massnahmenkatalog für freiwillige Vereinbarungen in für Gewässerschutz sensiblen Gebieten, insbesondere in Trinkwassergewinnungsgebieten Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,04 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Senator für Umwelt, Bau und Verkehr, Georg Musiol Ansgaritorstraße 2, DE-28195 Bremen Outras informações —

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Data de adopção da decisão 13.05.2016 Número do auxílio SA.43670 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região BRANDENBURG — Denominação (e/ou nome do beneficiário) BB-Beihilfe zum Vertragsnaturschutz Base jurídica — § 3 Absatz 3 und 4 Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG) — Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) ENTWURF Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 13,3 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,9 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2022 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz (LUGV) Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam Outras informações —

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Data de adopção da decisão 25.05.2016 Número do auxílio SA.43783 (2015/N) Estado-Membro França Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aides aux services de base et à la rénovation des villages dans les zones rurales Base jurídica Les 27 Programmes de développement rural, dans leur version approuvée par la Commission européenne; Pour l’intervention des collectivités territoriales: le code général des collectivités territoriales (CGCT), notamment ses articles L.1511-1 à L.1511-8, L.2251-1 à L.2251-4, L.3231-1 à L.3231-3-1, L.4211, L.4253-5 et L.5111-4. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais Forma do auxílio Subvenção directa, Subvenção reembolsável Orçamento Orçamento global: EUR 1 153 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture, de l'agoalimentaire et de la forêt 3 rue Barbet de Jouy 75 349 PARIS 07 Cedex Outras informações —

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Data de adopção da decisão 03.05.2016 Número do auxílio SA.44034 (2015/N) Estado-Membro Itália Região EMILIA-ROMAGNA, LOMBARDIA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Prolungamento della durata dell'aiuto di Stato SA.39900 — Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012 Base jurídica Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1 giugno 2012, articolo 1. Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1 agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13. Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012. Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012. Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies. Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1. Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural Forma do auxílio — Orçamento — Intensidade 100 % Duração 29.05.2017 — 31.12.2018 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre, 20 00187 Roma Outras informações —

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Data de adopção da decisão 13.06.2016 Número do auxílio SA.44304 (2016/N) Estado-Membro Itália Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) DISCIPLINARE PER L’INDENNIZZO DEI DANNI ARRECATI DALLA FAUNA SELVATICA ALLE COLTURE AGRARIE NEL TERRITORIO DEL PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA Base jurídica Progetto di disciplinare per l’indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del parco nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga Progetto di disciplinare tecnico per la realizzazione di recinzioni a protezione dei danni da specie di fauna selvatica, Cinghiale, Cervo, Capriolo e Istrice, alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ente Parco Nazionale Gran Sasso Monti della Laga Via del Convento — Assergi (L'Aquila) Outras informações —

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Data de adopção da decisão 13.06.2016 Número do auxílio SA.44305 (2016/N) Estado-Membro Itália Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) DISCIPLINARE PER L’INDENNIZZO DEI DANNI ARRECATI DALLA FAUNA SELVATICA AL PATRIMONIO ZOOTECNICO NEL TERRITORIO DEL PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA Base jurídica Progetto di disciplinare per l’indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica al patrimonio zootecnico nel territorio del parco nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga Progetto di disciplinare per la realizzazione e l'utilizzo di recinzioni ed altri strumenti di prevenzione dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ENTE PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA VIA DEL CONVENTO – 67010 ASSERGI – L’AQUILA (ITALIA) Outras informações —

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Data de adopção da decisão 06.06.2016 Número do auxílio SA.44338 (2016/N) Estado-Membro Itália Região SARDEGNA Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Regime di aiuti per azioni di informazione e di promozione sulle produzioni lattiero casearie ovine nell'Unione e nei Paesi terzi Base jurídica L.R. n. 5/2015, art. 15 — Internazionalizzazione delle produzioni lattiero-casearie ovi caprine. Approvazione programma di intervento Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios à promoção de produtos agrícolas Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 3 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Criação de ovinos e caprinos Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e Riforma agro-pastorale Via Pessagno, 4 — 09126 Cagliari Outras informações —

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