[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.06.2005

COM(2005) 279 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 461/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004 (a seguir designado “regulamento de base”), no âmbito de um processo relativo às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China (a seguir designada “RPC”). |

Contexto geral A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base, bem como de um inquérito que foi realizado em conformidade com os requisitos formais e processuais definidos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Não se encontram em vigor quaisquer disposições no domínio da presente proposta. |

Coerência com outras políticas e objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade para defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação de impacto global, mas contém uma lista exaustiva de condições a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 30 de Abril de 2004, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de carbonato de bário originário da República Popular da China. Em 29 de Janeiro de 2005, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório. A presente proposta de instituição de medidas definitivas baseia-se nas conclusões definitivas que confirmaram a existência de dumping e de prejuízo, assim como de um nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo. O exame dos vários interesses em causa, ou seja, o da indústria comunitária, o dos importadores independentes e o dos utilizadores confirmou a conclusão de que a adopção de medidas definitivas não seria contrária ao interesse comunitário. Os Estados-Membros foram consultados relativamente a este inquérito. Nove Estados-Membros mostraram-se favoráveis à proposta e oito votaram contra. Oito Estados-Membros abstiveram-se. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, em 28 de Julho de 2005. |

Base jurídica Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 461/2004 do Conselho de 8 de Março de 2004. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, não sendo, por conseguinte, aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade pelas razões seguidamente expostas. |

A forma da acção está descrita no regulamento de base acima referido e não pode ser afectada por qualquer decisão nacional. |

A indicação da sobrecarga em termos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, as autoridades regionais e locais, os operadores económicos e os cidadãos é minimizada e proporcional aos objectivos da proposta não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumentos propostos: regulamento. |

Não seriam adequados outros instrumentos, visto que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |

A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

2. Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] (“regulamento de base”) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Em 29 de Janeiro de 2005, a Comissão, através do Regulamento (CE) nº 145/2005[2] (“regulamento provisório”), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de carbonato de bário originário da República Popular da China (a seguir designada "RPC").

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. Nenhuma parte interessada solicitou uma audição.

(3) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Importador independente:

- Castle Colours Ltd., Reino Unido;

b) Utilizadores comunitários:

- Terreal S.A., França,

- Torrecid S.A., Espanha.

(4) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações.

(5) As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário.

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(6) Dado que não foram recebidas quaisquer novas observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirmam-se as conclusões descritas nos considerandos nºs 11 e 12 do regulamento provisório.

D. DUMPING

1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(7) Na falta de outras observações, são confirmadas as conclusões sobre o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado apresentadas nos considerandos nºs 13 a 23 do regulamento provisório.

2. Tratamento individual

(8) Na falta de outras observações, são confirmadas as conclusões sobre o tratamento individual apresentadas nos considerandos nºs 24 a 29 do regulamento provisório.

3. Valor normal

a) Determinação do valor normal para os produtores que colaboraram no inquérito e aos quais foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(9) Relativamente a um produtor-exportador, ao determinar se as vendas realizadas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e ao calcular o valor normal para determinados tipos do produto em causa, foram aplicados custos de financiamento incorrectos no cálculo da margem de dumping provisória. Por conseguinte, para o cálculo da margem de dumping definitiva foram introduzidas as correcções necessárias.

(10) Para o outro produtor-exportador, o valor das vendas dos desperdícios foi provisoriamente deduzido do custo de produção. No entanto, após análise das informações relevantes, não ficou claro que o montante em questão pudesse ser considerado dedutível a título de desperdícios. Com base nas informações disponíveis, afigurava-se que os “desperdícios” tinham, enquanto tal, um valor comercial significativo. Além disso, dado que não foram mantidos quaisquer registos, não foi possível quantificar correctamente o montante em questão. Por último, mesmo que este montante tivesse de ser deduzido, a empresa tinha afectado o montante total ao produto em causa, quando também incluía outros produtos por ela fabricados. Por conseguinte, na fase definitiva, a dedução para ter em conta os desperdícios foi alterada. Para o mesmo produtor-exportador, o valor do subproduto foi ajustado.

(11) O produtor-exportador em causa contestou a abordagem seguida, alegando que a eliminação dos desperdícios sob forma de escórias e de cal era garantida em sinergia com uma fábrica situada nas proximidades, reduzindo dessa forma o custo total. É de referir que, na resposta ao questionário, este produtor-exportador havia igualmente indicado que estas vendas deveriam ser consideradas como vendas de um “subproduto”. A este respeito, refere-se novamente que não foi possível determinar, no decurso do inquérito, a quantidade vendida do produto em causa. Além disso, o inquérito revelou que as vendas à fábrica vizinha apenas disseram respeito ao subproduto H2S. Por conseguinte, considerou-se que o produtor-exportador tinha fornecido informações contraditórias, que não foram esclarecidas após a divulgação das conclusões definitivas. Em segundo lugar, o produtor-exportador alegou que o valor do subproduto H2S deduzido do custo de produção devia ter sido mais elevado. No entanto, as provas recolhidas durante o inquérito revelaram que esta alegação era exagerada e devia, por conseguinte, ser rejeitada.

(12) Para além dos ajustamentos indicados nos considerandos nºs 9 e 10, e na falta de outras observações, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos nºs 43 a 59 do regulamento provisório relativamente ao valor normal.

b) Determinação do valor normal para todos os produtores que colaboraram e aos quais não foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(13) Uma organização utilizadora opôs-se à escolha dos Estados Unidos de América (EUA) como país análogo. Essa parte interessada não justificou a alegação nem forneceu provas, mas referiu, de uma forma bastante geral, uma alegada ausência de concorrência no mercado dos EUA devido às medidas anti-dumping vigentes nesse país. No entanto, note-se que o nível de concorrência no mercado interno dos EUA foi investigado para efeitos da determinação provisória. Como se indica no considerando nº 37 do regulamento provisório, verificou-se que, efectivamente, o grau de concorrência existente no mercado interno dos EUA era aceitável.

(14) Um importador independente opôs-se à escolha dos EUA como país análogo porque o produtor deste país cujos dados foram utilizados para determinar o valor normal estava coligado com um produtor comunitário. É de referir que, durante o período de inquérito (“PI”), essa coligação não existia. Além disso, esse importador não apresentou quaisquer informações ou provas de que a referida coligação, iniciada após o período de inquérito, tivesse influído nos custos e preços nacionais nos Estados Unidos durante esse período. O argumento do importador independente foi, por conseguinte, rejeitado.

(15) Com base no que precede, é confirmada a escolha dos EUA como país análogo.

4. Preço de exportação

(16) Na ausência de observações a este respeito, são confirmadas as conclusões provisórias sobre a determinação do preço de exportação apresentadas no considerando nº 60 do regulamento provisório.

5. Comparação

(17) Os produtores-exportadores observaram que, no cálculo da margem de dumping provisória, os custos de frete marítimo e de seguro tinham sido erradamente deduzidos das transacções de venda de exportação efectuadas numa base FOB ou CFR, enquanto o preço de venda dessas transacções não incluía os referidos custos. As transacções de venda de exportação foram corrigidas em conformidade.

(18) Além disso, verificou-se que um dos produtores-exportadores não havia transmitido à Comunidade as comissões pagas aos operadores comerciais pelas vendas de exportação do produto em causa. Os preços de exportação foram, por conseguinte, ajustados em conformidade.

(19) Para além dos ajustamentos introduzidos em conformidade com os considerandos nºs 9, 10 e 18, e na falta de outras observações, são confirmadas as conclusões sobre a comparação do valor normal e dos preços de exportação apresentadas nos considerandos nºs 61 a 66 do regulamento provisório.

6. Margens de dumping

(20) À luz das correcções acima mencionadas, as margens de dumping finalmente estabelecidas, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado, são as seguintes:

Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd | 3,4% |

Zaozhuang Yongli Chemical Co. | 4,6% |

Todas as outras empresas | 31,7% |

E. PREJUÍZO

1. Indústria comunitária e consumo comunitário

(21) Na falta de outras observações a este respeito, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos nºs 72 a 74 do regulamento provisório.

2. Importações provenientes do país em causa

(22) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, um produto-exportador reiterou a alegação de que os preços mais elevados cobrados pela indústria comunitária se devem a uma maior reactividade dos seus produtos. Este pedido de ajustamento dos preços da indústria da Comunidade em relação às diferenças de reactividade havia sido rejeitado na fase provisória, como indicado no considerando nº 80 do regulamento provisório.

(23) Embora a alegação não tenha sido suficientemente corroborada por elementos de prova verificáveis, a questão voltou a ser analisada, uma vez que o exportador-produtor alegou que as diferenças a nível da reactividade presentes em todos os graus de carbonato de bário não deviam ter sido avaliadas unicamente nos graus mais reactivos vendidos pela indústria da Comunidade, como tinha sido feito na fase provisória.

(24) Uma vez que a reactividade é uma propriedade do carbonato de bário que não figura como tal nas especificações dos produtos dos produtores, mas pode ser deduzida com base nas dimensões e na densidade das partículas do produto em causa, nos diversos sectores dos utilizadores finais, é prática corrente realizar controlos no momento da entrega do produto com vista a verificar a suas propriedades. O facto de os utilizadores finais de um determinado sector, como o da indústria de cerâmica (telhas e tijolos), no qual a reactividade é crucial, necessitarem de uma quantidade maior de carbonato de bário no processo de produção quando utilizam produtos importados da RPC do que quando utilizam os produtos adquiridos na indústria comunitária, indica que os utilizadores finais atribuem uma maior reactividade ao carbonato de bário produzido pela indústria comunitária. Além disso, uma análise suplementar dos produtos vendidos no mercado comunitário revelou que, para além dos produtos com o grau de reactividade mais elevado, que representam menos de 5% das vendas na CE, como referido no considerando nº 80 do regulamento provisório, a indústria comunitária vendeu outros produtos com uma reactividade consideravelmente elevada, que representaram cerca de 20% das vendas totais na Comunidade. As restantes vendas da indústria comunitária correspondem a produtos com menor grau de reactividade. Por conseguinte, concluiu-se que, nestas circunstâncias e contrariamente ao referido no considerando nº 80 do regulamento provisório, era necessário garantir um ajustamento para ter em conta as diferenças de reactividade.

(25) Para efeitos da análise da subcotação dos preços, o preço de venda da indústria da Comunidade do carbonato de bário com elevado grau de reactividade foi objecto de uma redução de 14%. O ajustamento baseou-se na diferença de preços entre os produtos com maior e menor grau de reactividade vendidos pela indústria da Comunidade. A comparação revelou que, durante o PI, o produto em causa originário da RPC foi vendido na Comunidade a preços que revelam uma subcotação dos preços da indústria comunitária, que, expressa em percentagem, variou entre 20% e 26%.

(26) Para além dos ajustamentos indicados no considerando nº 25, e na falta de outras observações, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos nºs 75 a 81 do regulamento provisório relativamente às importações do país em causa.

3. Situação da indústria comunitária e conclusão sobre o prejuízo

(27) Um produtor-exportador que colaborou no inquérito alegou que os indicadores económicos analisados nos considerandos nºs 84 a 94 do regulamento provisório não revelavam prejuízos importantes. No entanto, não foram apresentados elementos ou provas substancialmente novos que possam justificar a reavaliação destes indicadores e, consequentemente, uma eventual alteração da conclusão apurada na fase provisória.

(28) Esta alegação foi reiterada após a divulgação das conclusões definitivas, sobretudo no que respeita à evolução da produção, utilização da capacidade instalada, parte de mercado, existências e emprego. Como explicado nos considerandos nºs 84 a 88 do regulamento provisório, estes indicadores mostram claramente uma evolução negativa que contribuiu para a deterioração da situação da indústria comunitária. Consequentemente, o pedido foi rejeitado.

(29) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos nºs 82 a 97 do regulamento provisório sobre a situação da indústria comunitária e a conclusão sobre o prejuízo.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping

(30) Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos, são confirmadas as conclusões que constam do considerando nº 100 do regulamento provisório.

2. Efeitos de outros factores

(31) Um produtor-exportador que colaborou no inquérito reiterou a alegação de que o prejuízo podia ter sido causado por exportações de outros países terceiros, que aumentaram consideravelmente antes do PI, incluindo, especialmente, as importações da Índia e do Brasil. A Índia não pode ser considerada uma fonte de abastecimento relevante durante o período de análise de 2000-2003, uma vez que as quantidades importadas são insignificantes. Na realidade, a parte do mercado detida pelas importações da Índia é inferior a 1% no PI e praticamente inexistente anteriormente. Quanto ao Brasil, as importações foram limitadas, tanto em relação às importações da RPC como às importações totais durante a globalidade do período considerado. Por conseguinte, conclui-se que estas importações não quebram o nexo de causalidade referido no considerando nº 103 do regulamento provisório.

(32) Um exportador e uma série de importadores e utilizadores alegaram que a indústria comunitária beneficiou de uma posição dominante no mercado comunitário em relação ao carbonato de bário e que este factor permitiu à indústria aumentar os preços da Comunidade. O exportador realçou o facto de o grupo a que o único produtor comunitário pertence ter sido objecto de um inquérito por abuso de posição dominante.

(33) Em primeiro lugar, é necessário notar que, no período de 2000-2003, a parte de mercado da indústria da Comunidade era, em média, superior em 10 pontos percentuais à dos produtores-exportadores chineses, enquanto, no período de investigação, ambas eram semelhantes. Não se pode, por conseguinte, concluir que a indústria da Comunidade tivesse beneficiado de uma posição dominante durante o período considerado, dado que, nesse período, a sua parte de mercado foi reduzida face às importações da RPC e as respectivas partes de mercado durante o PI eram iguais. De qualquer modo, nenhuma das partes interessadas forneceu provas que sustentem um eventual abuso de posição dominante por parte da indústria comunitária relativamente ao produto similar. Mesmo nos casos em que haja uma única empresa produtora num determinado mercado, este facto não pode considerar-se, por si só, indicativo de que essa empresa abusa da sua posição no mercado através de um aumento artificial dos preços. Além disso, se a indústria da Comunidade tivesse beneficiado de uma posição dominante, ou tivesse abusado da mesma, não se compreende como é que os preços da indústria da Comunidade diminuíram 7%, como referido no considerando nº 86 do regulamento provisório, nem como os exportadores chineses puderam aumentar a sua parte de mercado de uma forma tão considerável. Além disso, não se pode deduzir que o produtor comunitário abusa de uma eventual posição dominante unicamente com base na existência de um inquérito que não abrange o produto similar ou em inquéritos conduzidos no passado relativamente a uma empresa do grupo a que pertence. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

(34) Em relação à informação contida nos considerandos nºs 110 e 111 do regulamento provisório, vários utilizadores e importadores alegaram que a imposição de medidas definitivas penaliza os fabricantes de telhas e tijolos, que preferem utilizar a suspensão aquosa de carbonato de bário, obtida a partir do produto importado da RPC, em vez do carbonato de bário em pó fornecido pela indústria da Comunidade. Estas partes alegaram que a indústria da Comunidade não vende a suspensão aquosa e recusa fornecer carbonato de bário em pó aos importadores que a produzem. Contrariando o declarado nesta alegação, foi confirmado que a indústria da Comunidade fornece carbonato de bário, pelo menos, a um importador que o utiliza para produzir a suspensão aquosa. Por conseguinte, existe uma fonte alternativa de abastecimento de suspensão aquosa obtida a partir de carbonato de bário produzido pela indústria comunitária. Além disso, como precisado no considerando nº 43, a instituição de medidas anti-dumping não tem de modo algum por objectivo impedir o acesso ao mercado da Comunidade de produtos procedentes da RPC, mas restabelecer as condições de uma concorrência leal e a manutenção de fontes alternativas de abastecimento na Comunidade.

(35) Atendendo ao acima exposto e dado que os utilizadores e importadores não apresentaram provas que justifiquem a sua preferência pela suspensão aquosa de carbonato de bário ou pelo carbonato de bário importados da RPC relativamente ao produto oferecido em concorrência pela indústria da Comunidade, a alegação é rejeitada.

3. Conclusão relativa ao nexo de causalidade

(36) Com base nas considerações anteriores e noutros elementos contidos nos considerandos nºs 98 a 111 do regulamento provisório, conclui-se que as importações da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da Comunidade na acepção do nº 6 do artigo 3º do regulamento de base.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

(37) Duas associações representativas de utilizadores finais, alguns importadores e ainda os próprios utilizadores finais reiteraram a sua preocupação de que a instituição de quaisquer medidas reduziria a concorrência geral no mercado comunitário em relação ao produto específico em causa, conduzindo inevitavelmente a um aumento dos preços, que diminuiria o seu nível de concorrência. As partes interessadas em questão não forneceram quaisquer provas adicionais para sustentar a sua alegação.

(38) Além disso, 20 utilizadores que não se tinham dado a conhecer à Comissão antes da instituição das medidas provisórias manifestaram-se contra a instituição de medidas anti-dumping definitivas. Estas partes tiveram a oportunidade de sustentar as suas alegações, mas não o fizeram. Apesar disso, os argumentos que apresentaram foram ulteriormente examinados através da verificação dos dados apresentados antes da instituição de medidas provisórias por um importador e dois utilizadores que colaboraram no inquérito.

(39) Efectivamente, após as inspecções adicionais realizadas in situ a uma empresa de indústria cerâmica (fritas) e a outra de indústria cerâmica de telhas e tijolos (que representam, conjuntamente, mais de 20% das importações de carbonato de bário da RPC, de acordo com os utilizadores que colaboraram no inquérito), confirma-se que, como mencionado no considerando nº 127 do regulamento provisório, a parte de carbonato de bário no custo total de produção dos utilizadores se situa, em média, abaixo de 8%.

(40) De acordo com as conclusões do considerando nº 128 do regulamento provisório, concluiu-se, por conseguinte, que, dado o nível das medidas e a existência de fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a direitos, o impacto de qualquer aumento do preço do produto similar para os utilizadores parece ser mínimo.

(41) Após a divulgação das conclusões definitivas, duas associações de utilizadores e um produtor-exportador alegaram que o eventual impacto das medidas definitivas nos utilizadores seria mais acentuado do que o indicado nos considerandos nºs 39 e 40. A este respeito, note-se que as conclusões se baseiam em dados verificados fornecidos pelos utilizados que colaboraram no inquérito. As alegações acima mencionadas referem-se a informações sobre empresas que não colaboraram no inquérito e que não puderam ser verificadas. Por conseguinte, a alegação deve ser rejeitada.

(42) O produtor-exportador acima mencionado alegou que apenas um número limitado de utilizadores, não representativo do conjunto do mercado, tinha servido de base para as conclusões. A este respeito, refira-se que os utilizadores verificados na fase provisória e na fase definitiva representam mais de 90% das importações de carbonato de bário da RPC realizadas por utilizadores que colaboraram no inquérito durante o PI. Por conseguinte, considera-se que as conclusões são válidas, sendo a alegação rejeitada.

(43) É igualmente referido que o objectivo das medidas anti-dumping não é de forma alguma impedir o acesso ao mercado da Comunidade de produtos procedentes da RPC, mas restabelecer as condições de igualdade que foram distorcidas por práticas comerciais desleais. Deste modo, as medidas permitirão ao único produtor da Comunidade continuar a exercer a sua actividade, promovendo igualmente a concorrência geral no mercado da Comunidade.

(44) Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão específica, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos nºs 114 a 132 do regulamento provisório.

H. NÍVEL DE ELIMINAÇÃO DO PREJUÍZO

(45) Na sequência da divulgação das medidas provisórias, um exportador alegou que a margem de lucro de 7,2%, que se considerou representar o lucro que a indústria comunitária poderia obter na ausência das práticas de dumping prejudiciais da RPC, não era realista, uma vez que, devido à alegada posição dominante do único produtor da Comunidade, a sua rendibilidade no passado era artificialmente elevada.

(46) Como mencionado no considerando nº 33, o facto de haver um único produtor na Comunidade durante um certo período não implica que este produtor beneficie de uma posição dominante no mercado e abuse desta situação, utilizando, nomeadamente, a sua posição para obter com a sua actividade margens de lucro anormalmente elevadas. Como exposto no considerando nº 135 do regulamento provisório, a margem de lucro de 7,2% foi calculada com base na média ponderada da margem de lucro do produto similar durante os anos de 1996 a 1998. Foram tidas em conta as margens de lucro da indústria comunitária na altura em que não estava a ser objecto de dumping prejudicial, ou seja, antes do período analisado para a avaliação do prejuízo. O exportador não apresentou qualquer prova de que o lucro mencionado deva ser considerado anormalmente alto, pelo que a alegação é rejeitada e o considerando nº 135 é confirmado no que respeita ao cálculo da margem de prejuízo.

I. MEDIDAS DEFINITIVAS

(47) Tendo em conta as conclusões apuradas no que respeita a dumping , prejuízo, causalidade e interesse comunitário, considera-se que, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da RPC ao nível inferior das margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. No presente processo, as taxas individuais do direito, bem como a taxa a nível nacional, devem ser estabelecidas ao nível das margens de dumping determinadas.

Com base no que precede, são estabelecidos os seguintes direitos definitivos:

Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd | 3,4% |

Zaozhuang Yongli Chemical Co. | 4,6% |

Todas as outras empresas | 31,7% |

(48) No que respeita à forma das medidas, não foram recebidos quaisquer comentários e, por conseguinte, confirma-se a aplicação do direito sob a forma de um montante específico por tonelada, como referido no considerando nº 138 do regulamento provisório.

J. COMPROMISSOS

(49) Na sequência da divulgação das medidas definitivas, dois produtores-exportadores manifestaram interesse em propor um compromisso de preços. No entanto, relativamente a um dos produtores-exportadores que não beneficiava quer do tratamento de economia do mercado quer do tratamento individual, a Comissão tem por norma não aceitar compromissos nestes casos, uma vez que não é possível estabelecer uma determinação individual do dumping . Nesta base, a proposta não pôde ser tida em conta. O outro produtor-exportador, que beneficiava do tratamento de economia do mercado, retirou subsequentemente a sua proposta.

K. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

(50) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas para os produtores-exportadores da RPC e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Dado que os direitos definitivos são mais baixos do que os provisórios, os montantes garantes do direito provisório que excedam o montante dos direitos anti-dumping definitivos devem ser liberados.

(51) As taxas do direito anti-dumping individuais aplicáveis às diferentes empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável a nível nacional a "todas as outras empresas") são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em questão fabricados pelas empresas em causa e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas expressamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".

(52) Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito anti-dumping individuais aplicáveis a essas empresas específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, por exemplo, à mudança da designação da entidade ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Sempre que for caso disso, o regulamento poderá ser alterado mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de direitos individuais.

(53) Tal como acima referido, o produto em causa é fungível e sem marca, as taxas individuais do direito variam de forma significativa e há vários produtores-exportadores. Todos estes elementos poderão facilitar tentativas para canalizar os fluxos de exportação através de exportadores tradicionais que beneficiem de taxas do direito mais reduzidas.

(54) Por conseguinte, se se verificar que as exportações das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito mais baixas registam um aumento do volume superior a 30%, as medidas individuais em causa poderão ser consideradas insuficientes para compensar o dumping prejudicial estabelecido. Por conseguinte, e desde que as condições requeridas estejam preenchidas, pode ser dado início a uma nova investigação para corrigir adequadamente as medidas no que respeita à respectiva forma ou nível,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07% de estrôncio e mais de 0,0015% de enxofre, em pó ou na forma de granulados de compressão ou de granulados calcinados, classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836 60 00 10), originário da República Popular da China.

2. O montante do direito anti-dumping definitivo é igual a um montante fixo, tal como abaixo especificado, para os produtos fabricados pelos produtores seguidamente mencionados:

País | Produtor | Taxa do direito (euro/tonelada) | Código adicional TARIC |

República Popular da China | Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd., 62, Qinglong Road, Songhe Town, Jingshan County, Hubei Province, PRC | 6,3 | A606 |

Zaozhuang Yongli Chemical Co., South Zhuzibukuang Qichun, Zaozhuang City Center District, Shangdong Province, PRC | 8,1 | A607 |

Todas as outras empresas | 56,4 | A999 |

3. Quando as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, o montante do direito anti-dumping , calculado com base nos montantes fixos acima estabelecidos, será reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar.

4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2°

Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) nº 145/2005 da Comissão sobre as importações de carbonato de bário classificado no código NC ex 2836 60 00 e originário da República Popular da China, são cobrados definitivamente de acordo com as regras especificadas a seguir. Os montantes garantes do direito que excedam a taxa definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados. No caso de os direitos definitivos serem mais elevados do que os direitos provisórios, só serão cobrados definitivamente os montantes garantes dos direitos provisórios.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

[2] JO L 27 de 29.1.2005, p. 4.