Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Como contribuirão os ecossistemas industriais identificados para a autonomia estratégica da UE e o bem-estar dos cidadãos europeus?»

(parecer exploratório)

(2022/C 194/06)

Relatora: Sandra PARTHIE

Consulta Presidência francesa do Conselho da União Europeia, 21.9.2021 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção do Mercado Único, Produção e Consumo Adoção em secção 13.12.2021 Adoção em plenária 19.1.2022 Reunião plenária n.o 566 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 244/1/3

1. Conclusões e recomendações

1.1. Para manter a competitividade das economias europeias a nível internacional, as empresas em diversos setores têm de se adaptar a novos concorrentes mundiais, reinventar os seus modelos de negócio e reavaliar as cadeias de abastecimento. Tal implica uma mudança estrutural e, por vezes, até mesmo disruptiva, não só no que respeita às atividades comerciais, mas também às pessoas e às suas condições de trabalho. O CESE destaca o princípio de «não deixar ninguém para trás» e apela ao diálogo com todos os atores pertinentes sobre a gestão desta mudança estrutural.

1.2. A abertura ao comércio, ao investimento e a outras formas de colaboração internacional representa um ponto forte e uma fonte de crescimento e de bem-estar para a UE. O CESE apoia a ambição da UE de assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança, reduzir as dependências unilaterais em domínios fulcrais e reforçar a sua capacidade de definir e levar a cabo as suas próprias prioridades, avançando para um quadro de competitividade económica e maior resiliência.

1.3. Sem enveredar pelo protecionismo, é necessário atuar a nível europeu através da regulamentação e da normalização, a fim de reduzir o risco de escassez estratégica ou estrutural, promover a diversificação, proteger a propriedade intelectual e assegurar uma concorrência leal e assente em regras entre os Estados-Membros e com outros parceiros internacionais. Nas suas alianças transnacionais e internacionais, a UE tem de ser capaz de identificar violações dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e das normas de saúde e segurança, quer para as pessoas quer para o ambiente, ao longo das cadeias de valor e de abastecimento.

1.4. O CESE recomenda que a UE aumente as despesas com investigação, desenvolvimento e inovação e outros instrumentos de financiamento conexos, como o Instrumento de Investimento Inter-regional para a Inovação ( 1 ) , a fim de reforçar a base de produção europeia, colocar a UE, pelo menos, ao mesmo nível de outras regiões do mundo e possibilitar a tão necessária inovação.

1.5. Além disso, o CESE recomenda a adaptação da Agenda de Competências para a Europa às futuras necessidades do mercado de trabalho. A abordagem dos ecossistemas industriais deve também traduzir-se num aumento do bem-estar dos cidadãos da UE em termos de empregos de qualidade, de remuneração e de acesso à aprendizagem ao longo da vida. Neste contexto, o CESE sublinha o seu apoio ao Pacto Europeu para as Competências, que é crucial para garantir perspetivas de emprego a longo prazo para os cidadãos europeus.

1.6. O CESE considera importante alcançar uma verdadeira convergência ascendente das economias da UE, nomeadamente em termos de produtividade, normas sociais, saúde e segurança no trabalho e produção respeitadora do ambiente. A competitividade do mercado interno europeu depende em grande medida da capacidade de desenvolver e explorar plenamente o potencial de todas as economias nacionais, que se encontram ainda em níveis muito diferentes e, por conseguinte, carecem de políticas diferenciadas e específicas. O objetivo deve ser a erradicação das disparidades económicas entre os Estados-Membros. O investimento na investigação, no desenvolvimento e em novas tecnologias é crucial.

1.7. O CESE concorda com a avaliação da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) de que, para fazermos uma apreciação equilibrada do bem-estar, necessitamos de painéis de estatísticas abrangentes que reflitam o que é importante para as pessoas, abrangendo um conjunto alargado de resultados, designadamente no que respeita aos rendimentos das pessoas, à saúde, às relações sociais, à segurança e ao ambiente. Para podermos compreender não só se as condições de vida estão a melhorar, mas também para quem, a nossa análise não pode esgotar-se nas médias nacionais. Além disso, devemos medir não só o bem-estar no momento presente, mas também os recursos que ajudarão a manter esse nível de bem-estar no futuro. Por último, o CESE considera que, apesar dos resultados da análise económica, as pessoas podem sentir-se ameaçadas pelas mudanças estruturais. Os ganhos eleitorais obtidos por partidos populistas em toda a União, mas também a votação a favor do Brexit, podem ser explicados pelo facto de os eleitores se sentirem excluídos dos processos de decisão em virtude da globalização e sentirem que estão a perder o controlo sobre decisões fundamentais para a sua vida. Não é possível atenuar este sentimento com estatísticas. Os responsáveis políticos devem promover uma participação muito mais significativa dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil na resposta às reivindicações e aos receios de dificuldades sociais e na formulação e aplicação de soluções no terreno. O CESE defende uma governação empresarial sustentável mais aberta e orientada para a participação, que inclua a informação, a consulta e a participação dos trabalhadores a nível das empresas.

2. Contexto (incluindo a proposta legislativa em apreço)

2.1. O CESE chama a atenção para as conclusões do Conselho Europeu de 1 e 2 de outubro de 2020, que consagram a autonomia estratégica como um elemento central da estratégia para o mercado interno, a política industrial e a digitalização. Destaca igualmente as conclusões do Conselho (Competitividade) de 13 de novembro de 2020, que afirmam que essa abordagem abrange a identificação e a redução das dependências estratégicas e o reforço da resiliência nos ecossistemas industriais mais sensíveis e em domínios específicos, tais como a saúde, a indústria da defesa, o espaço, o digital, a energia, as indústrias da mobilidade e as matérias-primas críticas.

2.2. A autonomia estratégica aberta visa a estabilidade, a disseminação das normas da UE e a promoção dos valores da União. Estes objetivos estão refletidos em várias iniciativas, tais como a Comunicação da Comissão — Construir o futuro digital da Europa, adotada em fevereiro de 2020, a Comunicação da Comissão — Orientações para os Estados-Membros relativas a investimento direto estrangeiro, antes da aplicação do Regulamento Análise dos IDE, adotada em março de 2020, o regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros (IDE) da UE, que foi adotado em 2019 e ficou plenamente operacional em outubro de 2020, a Estratégia Europeia para os Dados, adotada em novembro de 2020, a Comunicação — Revisão da Política Comercial, de fevereiro de 2021, que coloca uma forte ênfase na autonomia estratégica aberta, e os trabalhos em curso sobre um instrumento de combate a ações coercivas. Além disso, a proposta de regulamento relativo ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, adotada em julho de 2021, ilustra a crescente sensibilização para os temas ambientais na UE.

2.3. A Estratégia de Lisboa de 2000 visava transformar a UE numa economia e sociedade assentes no conhecimento, estabelecer indicadores quantificáveis e reforçar a necessidade de apoiar as pessoas nos seus percursos de aprendizagem ao longo da vida. O Pacto para as Competências é essencial em termos de educação, conhecimentos especializados e saber-fazer, uma vez que alguns setores industriais enfrentam grandes transformações no quadro da dupla transição digital e ecológica. Além disso, tal como referido no Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências, as principais partes interessadas, como as empresas, os sindicatos, as instituições de investigação, de ensino ou de formação e os poderes públicos, são intervenientes indispensáveis para dar resposta às necessidades setoriais em matéria de competências. O CESE congratula-se com o trabalho da Comissão Europeia e dos parceiros setoriais, como o Conselho de Competências Setoriais e as Alianças Europeias de Competências Setoriais, para superar o desfasamento entre a procura de competências por parte da indústria e a oferta do ensino ( 2 )

2.4. O CESE chama igualmente a atenção para o trabalho da Comissão sobre a resiliência em matérias-primas essenciais ( 3 ) , que visa traçar o caminho a seguir para mais segurança e sustentabilidade, o parecer do CESE sobre a matéria ( 4 ) , bem como as avaliações do CESE sobre vários ecossistemas e setores industriais ( 5 )

3. Observações gerais

3.1. A UE baseia-se num modelo económico aberto e é responsável por 14 % das importações e 16 % das exportações a nível mundial. O CESE concorda em que é essencial para a política industrial europeia procurar soluções e meios que lhe permitam reduzir as dependências unilaterais em relação a terceiros em domínios estratégicos, como a tecnologia, a alimentação e a saúde, por exemplo. Uma política industrial com uma forte base de produção industrial deverá impedir os potenciais efeitos negativos das perturbações. A segurança do abastecimento pode também ser alcançada através de parcerias com países que comungam dos mesmos valores. O Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA, por exemplo, destina-se a estabelecer essas parcerias. Com vista à proteção contra as assimetrias comerciais, o CESE apoia igualmente os esforços da UE para criar e melhorar os instrumentos de defesa comercial, como o regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros (IDE) da UE ( 6 ) , o instrumento de contratação pública internacional da UE ( 7 ) e o regulamento para fazer face a distorções causadas por subvenções estrangeiras no mercado único, proposto pela Comissão Europeia em maio de 2021 ( 8 )

3.2. Uma análise das dependências estratégicas, realizada pela Comissão numa abordagem da base para o topo, mostra que as dependências nos ecossistemas mais sensíveis representam apenas 0,6 % do valor das mercadorias importadas pela UE. Deduz-se então que muitas cadeias de valor revelaram uma resistência notável durante a pandemia. O CESE apoia firmemente o trabalho da Comissão para identificar as dependências e capacidades estratégicas. Na análise, a Comissão também chama a atenção para o facto de, dos 5 200 produtos importados para a UE, 137 pertencerem a ecossistemas sensíveis de que a UE é altamente dependente, principalmente nas indústrias com utilização intensiva de energia (como as matérias-primas) e nos ecossistemas de saúde (como as substâncias ativas farmacêuticas), bem como nos produtos pertinentes para a transição ecológica e digital. No âmbito destas dependências de importação, 52 % dos produtos provêm da China. Presume-se que 34 produtos sejam mais vulneráveis, dado o seu potencial eventualmente reduzido de diversificação e substituição pela produção da UE. Para melhorar a competitividade da indústria europeia, são necessárias políticas sólidas em matéria de energia sustentável e de tecnologia digital. O CESE gostaria de salientar que os operadores europeus nos domínios dos cuidados de saúde digitais e das energias renováveis figuram entre os líderes mundiais.

3.3. A autonomia estratégica aberta caracteriza-se pela existência de capacidade de produção em setores orientados para o futuro no seio do mercado interno, em especial no que respeita a bens de valor elevado, em que é fundamental preservar o potencial tecnológico e de inovação da UE. Por exemplo, a avaliação da Comissão revela que a Europa detém uma quota do mercado mundial de 33 % no setor da robótica, 30 % no setor dos sistemas incorporados, 55 % no setor dos semicondutores para automóveis, 20 % no setor dos equipamentos de semicondutores e 20 % no setor de componentes de fotónica ( 9 ) . A autonomia estratégica envolve a aplicação de instrumentos de defesa comercial, num contexto de crescente concorrência internacional e concorrência ilegal. A política industrial da UE deve, por conseguinte, ser indissociável de uma política comercial e de concorrência forte.

3.4. O CESE sublinha que a promoção de uma maior autonomia estratégica aberta implica, nomeadamente, reforçar a resiliência do mercado único, investir nas competências próprias, na capacidade tecnológica e nos recursos de investigação e desenvolvimento da UE, diversificar a produção e as cadeias de abastecimento, garantir a soberania digital, assegurar a constituição de reservas estratégicas, fomentar e atrair o investimento e a produção na Europa, melhorando as condições em que as empresas exercem a sua atividade, explorando soluções alternativas e modelos de economia circular, promovendo uma ampla cooperação industrial entre os Estados-Membros e envidando esforços para conquistar a liderança tecnológica, conforme defendido pelo Conselho (Competitividade) em novembro de 2020.

3.5. O mercado único é o maior trunfo da Europa e a Comissão deve continuar a centrar os esforços no reforço da sua resiliência, aplicando e executando as regras e eliminando os obstáculos para alcançar o objetivo de uma economia europeia inovadora, próspera e orientada para o futuro. Um mercado doméstico forte é uma condição prévia para a criação, o desenvolvimento e a prosperidade das empresas europeias e para que estas evitem futuras perturbações, por exemplo com a ajuda do Instrumento de Emergência do Mercado Único.

3.6. No seu Parecer — Não haverá Pacto Ecológico sem um pacto social, o CESE salienta que «[u]m elemento essencial […] é o diálogo social forte e prospetivo, que também contribuirá para uma governação empresarial mais aberta e orientada para a participação». O CESE apoia igualmente que se assegure «a informação e a consulta dos trabalhadores e» se promova «a participação dos trabalhadores a nível das empresas, com vista a promover a inovação no local de trabalho» ( 10 ) . Na sua resolução de dezembro de 2020 sobre a governação sustentável das empresas, o Parlamento Europeu congratulou-se com o compromisso da Comissão no sentido de rever a Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras e de elaborar normas em matéria de comunicação de informações não financeiras ( 11 ) . A adesão aos princípios de governação sustentável das empresas é uma forma importante de promover os valores europeus no estrangeiro e proporciona uma vantagem concorrencial às empresas europeias.

3.7. Subsistem diferenças significativas entre os Estados-Membros e entre as regiões no que respeita à situação socioeconómica, pelo que é importante assegurar a definição, a nível regional, de trajetórias de transição individualizadas, no contexto de um processo de governação específico para os vários ecossistemas, nomeadamente promovendo o acesso a novos mercados, em especial das PME, e cadeias de valor sustentáveis. O CESE apoia abordagens de governação, tais como a criação de comissões para a transformação ou polos de transformação regionais que, em estreita cooperação com os operadores económicos a nível local e regional, definam soluções locais e regionais específicas para lidar com as mudanças económicas no horizonte.

3.8. No que diz respeito à melhoria da cooperação industrial entre os Estados-Membros, o CESE aprecia a análise levada a cabo pela Comissão para a definição e a descrição de 14 ecossistemas industriais, que reflete exercícios semelhantes realizados pelos EUA e pela China. Inserem-se em duas categorias distintas: o ecossistema enquanto rede de polos pertencentes a um determinado setor de atividade e o ecossistema regional, na perspetiva da interação dos agentes económicos numa determinada região. Em conjunto, estes ecossistemas proporcionam uma plataforma interativa para a otimização da cooperação entre os poderes públicos e as partes interessadas e para a facilitação da comunicação entre os intervenientes. O CESE considera que esta abordagem traz benefícios reais para as empresas, que podem fazer-se ouvir para comunicar necessidades específicas a todo um ecossistema que lhes pode dar resposta. Quanto maior for a profundidade e a densidade de um ecossistema, mais útil será para todos os intervenientes e maior será o valor acrescentado proporcionado.

3.9. A UE e os Estados-Membros estão a colocar a tónica em programas públicos de investigação científica de vanguarda a nível da UE. De modo semelhante, as verbas para a investigação e o desenvolvimento têm sido transferidas do nível nacional para o nível da União e são mais elevadas do que nunca, ainda que continuem abaixo dos níveis de investimento de concorrentes estratégicos como a China; uma quarta ronda de programas Moonshot visa relançar a UE na vanguarda de investigação e desenvolvimento a nível mundial. Para o efeito, prevê-se a introdução dos modelos baseados na inteligência artificial para grandes empresas, os espaços comuns de dados para o setor industrial, as tecnologias verdes emergentes e o reforço da investigação, desenvolvimento e inovação com vista a criar substitutos sintéticos para matérias-primas críticas.

3.10. As despesas com investigação e desenvolvimento na União Europeia, em percentagem do PIB, ascenderam a 2 % em 2019. Em comparação, a China gastou 2 % do seu PIB em investigação e desenvolvimento em 2019 e os EUA 3 %. A fim de reforçar a sua base de produção, o CESE recomenda que a UE aumente as suas despesas em investigação e desenvolvimento e lamenta que, com exceção de investimentos públicos essenciais em investigação e desenvolvimento e do desenvolvimento de grupos privados sólidos nos setores da atenuação das alterações climáticas e da saúde, os ecossistemas de inovação da UE não estejam a prosperar suficientemente ( 12 ) . Embora a concorrência efetiva na UE seja um excelente incentivo para as empresas inovarem, estas devem usufruir de maior apoio, com a utilização plena de outros instrumentos de financiamento da investigação, desenvolvimento e inovação, a fim de colocar a UE, pelo menos, ao mesmo nível de outras regiões do mundo e de possibilitar a tão necessária inovação. Atualmente, os investimentos da UE visam sobretudo promover os interesses internos da UE, ou seja, os interesses nacionais dos Estados-Membros, em detrimento da procura de abordagens e soluções europeias, que criem e tirem partido de ligações melhores e mais profundas entre os agentes económicos.

3.11. O CESE apoia vivamente os apelos ao reforço dos ecossistemas e das cadeias de valor, bem como a colaboração entre eles, e considera que estes têm de estar relacionados com a dupla transição ecológica e digital a fim de promover o bem-estar dos europeus. As trajetórias de transição trarão valor acrescentado ao proporem uma sequenciação de políticas pertinente e ao proporcionarem previsibilidade, o que é importante para as empresas e para o bem-estar dos cidadãos, por exemplo, no que respeita ao desenvolvimento de competências. Neste contexto, o CESE gostaria de destacar os modelos económicos centrados nas partes interessadas e orientados principalmente para a atenuação das alterações climáticas e da destruição ambiental, e exorta os Estados-Membros e a Comissão a fazerem maior uso destes modelos na formulação de políticas e nas avaliações de impacto.

3.12. Os investimentos na criação de cadeias de valor mais resilientes e sustentáveis, que proporcionem acesso a serviços e bens essenciais, têm de produzir resultados em termos de crescimento económico e bem-estar. É importante estabelecer planos de ação setoriais ligados às iniciativas dos principais intervenientes e reforçar os grupos existentes na Europa, incluindo as PME, nomeadamente através da concessão de apoio institucional para permitir que controlem as cadeias de valor e prevejam crises mediante a realização de testes de esforço ou de avaliações de riscos, a fim de prevenir situações de escassez.

3.13. Será fundamental definir as cadeias de valor, as cadeias de abastecimento e os polos que são estratégicos e adequados. Ao promover projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) e estabelecer alianças industriais nos domínios das baterias para veículos elétricos, da computação de alto desempenho, da microeletrónica, dos veículos conectados, autónomos e não poluentes, da saúde inteligente, das indústrias hipocarbónicas, das tecnologias e sistemas de hidrogénio, da Internet das coisas industrial e da cibersegurança, a Comissão deixou claro que setores importa desenvolver com caráter prioritário, usufruindo de um verdadeiro valor acrescentado da UE. Juntamente com a preservação dos interesses europeus no que concerne às normas desenvolvidas por europeus e à proteção da propriedade intelectual europeia, estes elementos formam uma base sólida para a elaboração de um conjunto coerente de políticas industriais e económicas.

3.14. Este não é apenas um objetivo em si mesmo, mas tem na mira a preservação e a manutenção do bem-estar dos europeus, mediante a criação de postos de trabalho de qualidade em setores orientados para o futuro, a par dos esforços no sentido da dupla transição. Para alcançar estes objetivos, há que empregar os indicadores e os parâmetros adequados. O CESE considera que o «bem-estar», enquanto conceito estatístico e de mensuração, tem vindo a ser amadurecido, convertendo-se numa bússola para orientar os decisores políticos nas suas decisões.

3.15. O CESE concorda com a definição da OCDE de «economia do bem-estar», enquanto economia que: 1) alarga a oferta de oportunidades às pessoas em termos de mobilidade social ascendente e de melhoria das suas vidas nas dimensões que mais lhes interessam; 2) assegura que essas oportunidades se traduzem em resultados de bem-estar para todos os segmentos da população, inclusive aqueles que se encontram no escalão inferior; 3) reduz as desigualdades; e 4) fomenta a sustentabilidade ambiental e social.

Bruxelas, 19 de janeiro de 2022. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) https://eismea.ec.europa.eu/programmes/interregional-innovation-investments-i3-instrument_en

(2) «Blueprint for Sectoral Cooperation on Skills. Responding to skills mismatches at sectoral level. A key action of the New Skills Agenda for Europe.» [Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências. Dar resposta à inadequação das competências a nível setorial. Uma ação-chave da Nova Agenda de Competências para a Europa.]

(3) Comissão Europeia, Resiliência em matérias-primas essenciais: o caminho a seguir para mais segurança e sustentabilidade, COM(2020) 474.

(4) JO C 220 de 9.6.2021, p. 118.

(5) Parecer do CESE — A estratégia de mobilidade da UE e as cadeias de valor industriais da UE: abordagem dos ecossistemas automóveis (JO C 105 de 4.3.2022, p. 26) Parecer complementar do CESE — Atualização da nova estratégia industrial — Impacto no ecossistema industrial da saúde (ainda não publicado no Jornal Oficial); Parecer do CESE — Antecipar as mudanças estruturais e setoriais e repensar as culturas industriais — rumo a novas fronteiras de recuperação e resiliência nas diferentes partes da Europa; Parecer do CESE — Requisitos de sustentabilidade para as baterias na UE (JO C 220 de 9.6.2021, p. 128); Parecer do CESE — A indústria vidreira europeia na encruzilhada: tornar-se mais ecológica e energeticamente eficiente, aumentando simultaneamente a competitividade e mantendo empregos de qualidade (JO C 105 de 4.3.2022, p. 18).

(6) Comissão Europeia, «Mecanismo de análise dos investimentos estrangeiros da UE torna-se plenamente operacional», 9 de outubro de 2020.

(7) Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, «EU international procurement instrument» [Instrumento de contratação pública internacional da UE], outubro de 2021.

(8) Comissão Europeia, «Comissão propõe novo regulamento para fazer face a distorções causadas por subvenções estrangeiras no mercado único», 5 de maio de 2021.

(9) Comunicação da Comissão Europeia — Investir numa indústria inteligente, inovadora e sustentável — Uma Estratégia de Política Industrial renovada da UE [COM(2017) 479 final].

(10) JO C 341 de 24.8.2021, p. 23.

(11) Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a governação sustentável das empresas [2020/2137(INI)].

(12) Relatório da série «Science for Policy» do JRC «Shaping & Securing the EU’s open strategic autonomy by 2040 and beyond» [Definir e alcançar a autonomia estratégica aberta da UE até 2040 e mais além], 2021.