RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção V — Tribunal 
de Contas  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais definitivas da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 
473 – C7-0260/2011] (  2 ), 
— Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas dirigido à autoridade de quitação relativo às 
auditorias internas efetuadas em 2010,  
— Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições (  3 ), 
— Tendo em conta a declaração (  4 ) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010 nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o artigo 314.  o , n.  o 10, e os artigos 317.  o , 318.  o e 319.  o do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), 
nomeadamente os artigos 50.  o , 86.  o , 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0091/2012),  
1. Salienta que a auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas em 2010 foi efetuada por 
um auditor externo; observa que, no seu relatório, o auditor independente chegou à conclusão de que 
«[…] as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal 
de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2010, bem como dos seus fluxos de caixa relativos ao 
exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do 
Conselho, de 25 de junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2342/2002 da Comissão, de 
23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido regulamento do Conselho 
e as Regras Contabilísticas da União Europeia.» (  6 ); 
2. Observa, no entanto, que se trata de uma auditoria «clássica» para examinar «[…] se as operações 
financeiras foram, por um lado, corretamente registadas e apresentadas, e, por outro, executadas de 
forma legal e regular e geridas de modo a respeitar os princípios de economia, de eficiência e de 
eficácia» (relatório do auditor externo, n.  o 1, terceiro parágrafo); deseja que as futuras auditorias tomem 
em consideração os indicadores de desempenho e os objetivos;  
3. Solicita que seja melhorada a qualidade da síntese sobre o número e o tipo de auditorias internas 
efetuadas, bem como sobre as recomendações formuladas e o seguimento dado a estas recomendações; 
solicita ainda que a síntese seja mais informativa e pertinente;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/105  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010.  
( 2 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.  
( 3 ) JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.  
( 4 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.  
( 5 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 6 ) JO C 267 de 9.9.2011, p. 3.
4. Verifica que, em 2010, o Tribunal de Contas dispunha de dotações para autorizações num montante de 
148 600 000 EUR (188 000 000 EUR em 2009) e que a taxa de execução dessas dotações foi de 93 % 
(92,1 % em 2009); realça que o orçamento do Tribunal de Contas é meramente administrativo, sendo 
80 % do orçamento destinados a despesas com o pessoal da Instituição e 20 % para cobrir despesas 
relativas a imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento;  
5. Observa que a taxa de execução do título 1 «Pessoas ligadas à instituição» aumentou de 87,6 % em 
2009 para 92,3 % em 2011 e que, em 2010, foram utilizadas 98 % das dotações do título 2 «Imóveis, 
mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento»;  
6. Congratula-se com o facto de o Tribunal de Contas, após uma reorganização, ter reduzido o custo 
anual dos serviços de segurança em 500 000 EUR, proporcionando ao mesmo tempo uma prestação 
mais eficaz e um melhor controlo de riscos;  
7. Solicita ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) que acelere a investigação relativa às alegadas 
irregularidades, comunicadas ao OLAF em 2010 pelo Tribunal de Contas;  
8. Congratula-se com o facto de o Tribunal de Contas já ter revisto o Código de Conduta dos seus 
membros, e de este Código prever agora a publicação da declaração de interesses financeiros dos 
membros na Internet;  
9. Regista o facto de o Tribunal de Contas ter publicado, em 2010, dois relatórios anuais, 40 relatórios 
anuais específicos (2009: 37), 14 relatórios especiais (2009: 18) e seis pareceres (2009: 1); recomenda 
vivamente que o Tribunal de Contas avalie os efeitos e a aplicação das conclusões constantes dos 
relatórios especiais num prazo razoável, e que comunique à Comissão de Controlo Orçamental os 
resultados dessa avaliação;  
10. Considera que a prevenção e identificação de conflitos de interesses são de grande importância para 
uma utilização eficiente e correta dos recursos, bem como para a confiança do público nas instituições 
da União; aguarda o relatório especial do Tribunal de Contas sobre a gestão de conflitos de interesses 
na Agência Europeia para a Segurança da Aviação, na Agência Europeia dos Produtos Químicos, na 
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e na Agência Europeia de Medicamentos, con ­
forme previsto, até ao fim de junho de 2012;  
11. Congratula-se com a cooperação profissional e cortês entre o Tribunal de Contas e a Comissão do 
Controlo Orçamental; saúda, neste contexto, as ações empreendidas pelo Tribunal de Contas, a pedido 
do Parlamento, com o objetivo de reforçar o papel do Tribunal e de conferir um impacto mais amplo e 
profundo à sua atividade, para que os seus pareceres e relatórios sejam mais eficazes e úteis e os seus 
sistemas e procedimentos mais fiáveis, reforçando, deste modo, as sinergias entre as duas instituições;  
12. Enaltece a boa cooperação entre o Tribunal de Contas e a Comissão do Controlo Orçamental quanto à 
quitação das Empresas Comuns relativa a 2010; convida o Tribunal de Contas a fornecer à autoridade 
responsável pela quitação um relatório especial sobre a eficácia do estabelecimento das Empresas 
Comuns e o valor acrescentado destas em termos da execução eficiente dos programas da UE no 
domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da demonstração;  
13. Recorda que o Tribunal de Contas tinha adotado uma estratégia de auditoria para o período 2009-2012 
em que definia os seguintes objetivos: 1) maximizar o impacto global das auditorias e 2) melhorar a 
eficiência através de uma utilização ótima dos recursos; verifica, com agrado, que o Tribunal de Contas 
realizou as seguintes prioridades em 2010 (  1 ): 
— consecução do objetivo de apresentar anualmente 12 a 15 relatórios de auditoria de resultados;  
— desenvolvimento de novos produtos, designadamente um documento sobre os riscos e os desafios 
que se colocam à nova Comissão (Parecer n.  o 1/2010), bem como um sistema que permite elaborar, 
a partir de 2012, relatórios sobre o seguimento dado às recomendações do Tribunal;PT L 286/106 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Relatório Anual de Atividade (2010), p. 26.
— revisão das regras internas do Tribunal para racionalizar o processo decisório, através da criação de 
câmaras, e reforçar a governação;  
— elaboração de um conjunto completo de indicadores de desempenho;  
— melhoria do método utilizado para a auditoria anual da execução do orçamento da UE (declaração 
de fiabilidade) com base nas recomendações de um grupo de reflexão interno apoiado por peritos 
externos;  
— reafetação de vários lugares dos serviços de apoio aos serviços de auditoria.  
14. Congratula-se com o facto de o número de lugares atribuídos para as tarefas de auditoria ter aumentado 
6 % (  1 ); 
15. Regista que, em 2010, o Tribunal de Contas dispunha de um efetivo de 889 funcionários, 48 con ­
tratuais e 17 peritos nacionais destacados; 557 funcionários estavam afetados às câmaras de auditoria, 
123 dos quais aos gabinetes dos Membros; deseja que, no futuro, o relatório anual de atividade forneça 
um quadro exaustivo do conjunto dos recursos humanos de que dispõe o Tribunal de Contas, dis ­
criminado por categoria, grau, sexo, participação na formação profissional e nacionalidade;  
16. Considera que, para uma otimização suplementar da atividade do Tribunal de Contas, uma parte ainda 
mais substancial dos funcionários do Tribunal deverão ser especializados em tarefas de auditoria e 
desempenhar exclusivamente essas tarefas; espera ver aumentar doravante esta proporção;  
17. Regista igualmente que o Tribunal de Contas realizou um total de 376 missões, das quais 351 nos 
Estados-Membros e 25 junto de outros beneficiários (França: 52, Alemanha: 38, Reino Unido: 32, Itália: 
30; Espanha: 26, Países-Baixos: 23, Suécia: 15, Portugal: 14, Grécia: 13, Dinamarca: 12; Luxemburgo: 
11, Hungria: 10, Polónia: 10);  
18. Solicita ao Tribunal de Contas que integre nos seus programas de trabalho futuros um acompanha ­
mento sistemático de auditorias anteriores específicas, após um período suficiente, com vista a avaliar a 
evolução;  
19. Manifesta a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas avaliar a utilização eficiente e eficaz dos 
recursos com base em indicadores fundamentais de desempenho; regista os constantes progressos; 
deseja, no entanto, que o Tribunal de Contas melhore ainda mais a apresentação das conclusões 
preliminares estabelecidas em tempo útil (a fim de lhe permitir verificar com as entidades auditadas 
a precisão factual das suas principais conclusões) (  2 ); 
20. Observa que de acordo com o projeto do futuro Regulamento Financeiro as agências poderão designar, 
após consulta do Tribunal de Contas, um auditor externo independente que verificará se a execução do 
orçamento da agência corresponde às disposições do Regulamento Financeiro; verifica que o Tribunal 
de Contas tomará seguidamente em consideração o relatório do auditor externo para a emissão do seu 
parecer; observa que o Tribunal de Contas lançou, em 2011, um projeto-piloto com a Fundação 
Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound);  
21. Acompanha com interesse o projeto-piloto e os seus resultados; reconhece as vantagens que poderão 
advir deste novo procedimento através de uma racionalização do volume de trabalho do Tribunal de 
Contas; considera, contudo, que os resultados deverão em primeiro lugar ser avaliados em termos de 
qualidade, em relação a indicadores de tempo e de custo;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/107  
( 1 ) Relatório Anual de Atividade (2010), p. 34.  
( 2 ) Relatório Anual de Atividade (2010), p. 30.
22. Exorta o Tribunal de Contas a proceder a uma avaliação aprofundada dos sistemas de supervisão e de 
controlo do Conselho antes do fim de 2012, tal como referido na resolução de quitação do Parlamento 
de 2009 (  1 ) (n.  o 8); 
23. Aguarda com expectativa a análise do acompanhamento pelos pares que o Tribunal de Contas pretende 
lançar em 2012; confirma a sua intenção de elaborar um relatório de iniciativa sobre as melhorias que 
poderiam ser propostas ao Tribunal de Contas; desejaria ser informado sobre a aplicação das conclusões 
da última avaliação pelos pares;  
24. Confirma igualmente a sua intenção de propor a revisão das regras para a designação de candidatos ao 
Tribunal de Contas, a fim de melhorar as condições indispensáveis para uma melhor adaptação do 
Tribunal aos desafios presentes e futuros.PT L 286/108 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 94.