A4-0043/96

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (COM(95)0570 - C4-0552/95 - 95/0287(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 2)

ARTIGO 1º, NÚMERO 1, ALÍNEA i)

Artigo 2º, nº 1, alínea a), primeiro travessão

(Regulamento (CEE) nº 1601/91)

>Texto original>

«- obtida a partir de vinhos definidos no anexo I, pontos 12 a 18, do Regulamento (CEE) nº 822/87, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95, com excepção do vinho de mesa retsina, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3896/91, eventualmente adicionados de mosto de uva e/ou de mosto de uva parcialmente fermentado,

>Texto após votação do PE>

«- obtida a partir de vinhos e/ou de mostos de uva frescos amuados com álcool definidos respectivamente no anexo I, pontos 12 a 18 e no ponto 5 do Regulamento (CEE) nº 822/87, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95, com excepção do vinho de mesa retsina, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3896/91, eventualmente adicionados de mosto de uva e/ou de mosto de uva parcialmente fermentado.

>Texto original>

e/ou

- obtida a partir de mostos de uva frescos amuados com álcool definidos no anexo I, ponto 5, do Regulamento (CEE) nº 822/87.

(Alteração 3)

ARTIGO 1º, NÚMERO 1, ALÍNEA ii)

Artigo 2º, nº 1, alínea a), penúltimo parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 1601/91)

>Texto original>

«Os vinhos e/ou os mostos utilizados na elaboração de um vinho aromatizado, antes de este ser objecto de eventual enriquecimento a partir de produtos não provenientes de videiras devem estar presentes no produto acabado numa proporção não inferior a 75%. Sem prejuízo das disposições previstas no artigo 5º, o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87.».

>Texto após votação do PE>

«Os vinhos e/ou os mostos utilizados na elaboração de um vinho aromatizado devem estar presentes no produto acabado numa proporção não inferior a 75%. Sem prejuízo das disposições previstas no artigo 5º, o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87.».

(Alteração 5)

ARTIGO 1º, NÚMERO 3

Artigo 5º, nº 2 (Regulamento (CEE) nº 1601/91)

>Texto original>

2. Os tratamentos relativos aos produtos intermédios e às matérias-primas não provenientes de videiras, necessários para a elaboração dos produtos acabados referidos no presente regulamento, podem ser determinados de acordo com o processo previsto no artigo 14º. Os Estados-membros podem aplicar regras específicas nesta matéria, na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário.".

>Texto após votação do PE>

2. Os tratamentos relativos aos produtos em processo de elaboração e às matérias- primas não provenientes de videiras, necessários para a elaboração dos produtos acabados referidos no presente regulamento, serão determinados, se necessário, de acordo com o processo previsto no artigo 14º.».

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (COM(95)0570 - C4-0552/95 - 95/0287(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(95)0570 - 95/0287(COD) ((JO C 28 de 1.2.1996, p. 8.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, e os artigos 43º e 100º-A do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0552/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A4-0043/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.