PT Jornal Oficial da União Europeia C 278/12

Relatório final do auditor (1) no Processo COMP/39.596 — British Airways/American Airlines/Iberia (BA/AA/IB)

2010/C 278/08

1. Antecedentes

O processo diz respeito às empresas British Airways Plc. («BA»), American Airlines Inc. («AA») e Iberia Líneas Aéreas de España, SA («IB»), (a seguir denominadas em conjunto «as partes»).

Em Junho de 2008, as partes anunciaram a sua intenção de criar uma empresa comum de partilha de receitas que abrangesse todos os serviços de transporte aéreo de passageiros das partes em ligações transatlânticas. O acordo prevê uma cooperação aprofundada entre as partes nas referidas ligações, que inclui a fixação de preços e a coordenação da capacidade e dos horários, bem como a partilha de receitas. Em 25 de Julho de 2008, a Comissão deu início oficiosamente a uma investigação sobre a cooperação anunciada. Em 30 de Janeiro de 2009, a Virgin Atlantic apresentou uma denúncia formal no âmbito deste processo.

O projecto de decisão apresentado à Comissão diz respeito a preocupações em matéria de concorrência nos termos do artigo 101.o do TFUE, suscitadas pelo acordo celebrado entre as empresas BA, AA e IB.

2. Processo escrito

A Comissão deu início a um processo formal e, com base na sua investigação, adoptou subsequentemente, em 29 de Setembro de 2009, uma comunicação de objecções. As partes tiveram acesso ao processo, tendo sido organizada uma sala de dados de modo a permitir-lhes examinar todos os dados econométricos utilizados na comunicação de objecções.

Todas as partes solicitaram uma prorrogação do prazo para a apresentação das respostas à comunicação de objecções. Acedi a esses pedidos e todas as partes apresentaram as suas respostas dentro do prazo fixado de 9 de Dezembro de 2009.

Durante o processo, admiti a participação de quatro terceiros interessados a quem foi transmitida uma versão não confidencial da comunicação de objecções e que foram convidados pela Comissão a apresentarem as suas observações.

Na ausência de pedidos nesse sentido, não foi organizada qualquer audição oral.

Nas suas respostas, as partes contestaram que o acordo suscitasse preocupações de concorrência, mas iniciaram subsequentemente conversações com os serviços da Comissão sobre possíveis compromissos para solucionar as preocupações manifestadas na comunicação de objecções.

A Comissão lançou um inquérito de mercado informal relativamente aos primeiros compromissos propostos pelas partes em 25 de Janeiro de 2010, enviando pedidos de informações a 11 terceiros interessados, nomeadamente a dez outras companhias aéreas e ao coordenador das faixas horárias no aeroporto de Londres Heathrow. Os compromissos propostos dizem respeito a seis ligações objecto de preocupações, a saber, Londres–Dallas, Londres–Boston, Londres–Miami, Londres–Chicago, Londres–Nova Iorque e Madrid–Miami. Estes compromissos incluem medidas correctivas a nível das faixas horárias sob a forma de locações em quatro de tais ligações, bem como acordos especiais pro-rata (acordos de «alimentação»), acordos de interlinha («combinação de tarifas») e programas de passageiro frequente em todas as ligações. A duração prevista para os compromissos propostos é de dez anos.

Todos os destinatários do inquérito de mercado informal apresentaram respostas de que as partes receberam versões não confidenciais. Tendo em conta as respostas recebidas, a BA, a AA e a IB propuseram, em 26 de Fevereiro de 2010, compromissos revistos.

Em 10 de Março de 2010, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), que resume as objecções e os compromissos revistos e que convida os terceiros interessados a apresentarem observações no prazo de um mês a contar da sua publicação. Foram recebidas cinco respostas provenientes principalmente de outras companhias aéreas e de associações de turismo.

A Comissão informou as partes do resultado do inquérito de mercado, tendo estas apresentado subsequentemente compromissos adicionais.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, em 18 de Maio de 2010 a Comissão informou a Virgin Atlantic de que tinha concluído a título preliminar que, no caso de os compromissos propostos pelas partes se tornarem obrigatórios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, não existiria um grau suficiente de interesse da União Europeia para realizar investigações suplementares sobre a alegada infracção. Em 15 de Junho de 2010, a Virgin Atlantic apresentou observações adicionais.

Em 25 de Junho de 2010, as partes integraram uma nova alteração aos compromissos anteriormente propostos e apresentaram-na à Comissão.

A Comissão conclui agora que, à luz dos compromissos finais propostos, e sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, o processo deve ser encerrado.

As partes declararam à Comissão que lhes tinha sido concedido um acesso suficiente às informações que consideravam necessárias para propor compromissos no sentido de dar resposta às preocupações de concorrência manifestadas pela Comissão.

Não foram apresentados ao auditor outros pedidos ou observações adicionais em relação ao presente processo pelas partes ou por terceiros interessados.

Face ao exposto e tendo em conta que a decisão de rejeitar ou não a denúncia deve ainda ser tomada, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de Julho de 2010. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

(2) Todos os artigos a seguir referidos remetem para o Regulamento (CE) n.o 1/2003.