COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.03.1996 
COM(%) 11)3 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de cumarina originária da República Popular da China 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. O Regulamento (CE) n° 2352/95' da Comissão criou um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações de cumarina originaria da República Popular da 
China. 
2. Este direito anti-dumping provisório foi prorrogado por um período adicional de 
dois meses pelo Regulamento (CE) n° 212/96 do Conselho2 . 
3. Após examinar os argumentos apresentados pelas partes interessadas, a Comissão 
estabeleceu definitivamente os factos. 
4. Em conformidade com o disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 2423/88 
do Conselho3 , a Comissão, após consultar o Comité Consultivo, propõe a criação 
de um direito definitivo do mesmo montante do direito provisório e a cobrança 
definitiva do direito anti-dumping provisório. 
JO L n° 239 de 7.10.1995, p. 4. 
JO L .n° 28 de 6.2.1996, p.l 
JO L n° 209 de 2.8.1988, p. 1. 
1 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° .../ DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de cumarina originária da República Popular da China 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 125Í/952, e, nomeadamente, o seu artigo 23_, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia3, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944, e, nomeadamente, o seu artigo 12_, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
JO L n° 349 de 31.12.1994, p. 1 
JO L n° 122 de 2.6.1995, p. 1. 
JO L n° 209 de 2.8.1988, p. 1. 
JO L n° 66 de 10.3.1994, p. 10. 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2352/955, a seguir denominado "regulamento do direito 
provisório", a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de cumarina originária da República Popular da China, 
classificada no código NC ex 2932 21 00. 
Pelo Regulamento (CE) n° 212/966, o Conselho prorrogou a eficácia do referido 
direito por um período de dois meses, que termina em 9 de Abril de 1996. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, as seguintes partes 
interessadas apresentaram os seus comentários por escrito: 
CEFIC, em nome da indústria comunitária; 
Tianjin No 1 Perfumery Factory, um exportador/produtor da República 
Popular da China; 
British Essential Oil Association e os importadores associados (BEOA), em 
nome de uma parte importante dos utilizadores e importadores na 
Comunidade; 
Vereinigung der am Drogen - und Chemikalien- Gross- und Aussenhandel 
beteiligten Firmen (VDC), em nome de Paul Kaders GmbH, Hamburgo, 
Alemanha, importador. 
(3) Os comentários apresentados por escrito pelas partes interessadas foram apreciados 
pelos serviços da Comissão e, sempre que adequado, tidos em conta. 
6 JO L n° 239 de 7.10.1995, p. 4 
JO L n° 28 de 6.2.1996, p. 1. 
C. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA 
COMUNITÁRIA 
(4) A VDC reiterou a sua alegação de que a cumarina chinesa e a cumarina produzida 
pela Rhône Poulenc não podem ser consideradas produtos similares, tendo 
nomeadamente alegado que o produto chinês e o produto comunitário eram 
produzidos a partir de diferentes matérias-primas, segundo processos de fabrico 
igualmente diferentes, e que o produto chinês era de qualidade inferior, não 
podendo ser utilizado para tantos fins como o produto comunitário. 
No entanto, havia sido provisoriamente estabelecido que os dois produtos eram 
aparentemente quase totalmente permutáveis e que as diferenças de qualidade não 
tinham qualquer efeito na definição de "produto similar". Esta questão foi 
explicitamente abordada nos considerandos (11) e (12) do regulamento do direito 
provisório. Dado que a VDC se limitou a reiterar os argumentos apresentados antes 
da criação do direito provisório e não apresentou novos elementos de prova, as 
conclusões das determinações provisórias são confirmadas. 
(5) Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente ao produto 
objecto do inquérito, ao produto similar e à indústria comunitária, são confirmadas 
as conclusões estabelecidas nos considerandos (9) a (13) do regulamento do direito 
provisório. 
D. DUMPING 
1. Valor normal 
(6) Para as determinações provisórias, o valor normal foi estabelecido com base no 
preço médio à saída da fábrica da cumarina vendida no mercado dos Estados 
Unidos, que foi seleccionado como um país análogo. 
(7) A VDC alegou que os esforços da Comissão para obter informações da índia não 
podiam ser considerados suficientes e que deveriam ter sido exploradas outras 
eventuais fontes de informação. O Conselho chama a atenção para o facto de as 
quatro empresas indianas conhecidas como produtores de cumarina terem sido 
contactadas pelos serviços da Comissão. No entanto, a partir das informações 
recebidas, verificou-se que somente uma dessas empresas havia efectivamente 
produzido cumarina durante o período de inquérito. A pedido dos serviços da 
Comissão, a referida empresa forneceu algumas informações de carácter geral 
acerca do mercado indiano. Contudo, posteriormente, recusou-se a responder ao 
questionário da Comissão. Além disso, com base nas informações disponíveis, os 
preços de venda do produtor indiano em questão no respectivo mercado interno 
foram substancialmente superiores aos da Rhône Poulenc Inc., em consequência de 
uma protecção pautal muito elevada do mercado indiano de cumarina. Verificou-se 
que a situação se manteria ainda que se procedesse a um ajustamento para ter em 
conta o reembolso dos direitos aplicados sobre as matérias-primas utilizadas para a 
produção de cumarina. Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, a 
escolha da índia como país análogo teria conduzido, ao estabelecimento de um valor 
normal superior ao obtido utilizando os Estados Unidos da América como país 
análogo. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (14) do 
regulamento do direito provisório. 
(8) No que respeita à escolha dos Estados Unidos da América como país análogo, a 
VDC reiterou a alegação de que não se tratava de uma escolha adequada devido à 
situação de monopólio de que o produtor americano alegadamente dispunha nesse 
mercado e que lhe permitia ditar os preços. Como prova, a VDC referiu um 
aumento de preços efectuado pelo produtor em questão, em Novembro de 1991. 
O Conselho salienta que não se pode de modo algum considerar que o produtor 
americano tem uma situação monopolista, uma vez que, tal como referido no 
considerando (15) do regulamento do direito provisório, durante o período de 
inquérito, a China detinha uma parte muito considerável desse mercado. No que 
respeita ao aumento de preços acima referido, é de salientar que o mesmo foi 
completamente anulado, em meados de 1993, pela pressão exercida no mercado 
americano pelas importações a baixo preço originárias da República Popular da 
China. 
(9) Ao contestar a escolha dos EUA como país análogo, a VDC reiterou a alegação de 
que um país de referência deveria ser comparável em termos de condições de 
produção, métodos e normas. O Conselho nota que as diferenças a nível do 
processo de produção entre a Rhône Poulenc Inc. e os produtores chineses já havia 
sido examinada na fase das determinações provisórias. A este respeito, não se 
afigurou justificado proceder a qualquer ajustamento, tal como referido nos 
primeiro e segundo parágrafos do considerando (15) do regulamento do direito 
provisório. 
Dado que não foram apresentados novos argumentos a este respeito, o Conselho 
confirma que a escolha dos EUA como país análogo foi feita de um modo adequado 
e razoável. Por conseguinte, é confirmado o considerando (15) do regulamento do 
direito provisório. 
T-
(10) A Tianjin No 1 Perfumery Factory alegou que, na sequência de inovações 
introduzidas no seu processo de produção, as suas fábricas têm agora um 
rendimento superior ao das outras empresas chinesas, bem como da Rhône Poulenc, 
pelo que os seus custos de produção seriam comparativamente inferiores. É de 
salientar que esta alegação não foi de modo algum fundamentada. No entanto, o 
Conselho nota que, na China - que não é um país de economia de mercado - os 
custos e os preços não resultam do livre exercício das forças de mercado, mas se 
encontram sujeitos à intervenção do Estado. Uma vez que a Tianjin No 1 Perfumery 
Factory é propriedade do Estado, que, por conseguinte, tem uma influência 
determinante nos seus negócios, não é possível estabelecer custos e preços fiáveis 
que permitam determinar a vantagem comparativa de que o produtor em questão 
alegadamente beneficia relativamente aos outros produtores chineses de cumarina, 
bem como em relação à Rhône Poulenc. Daí que o estabelecimento de valores 
normais individuais e, por conseguinte, de direitos anti-dumping individuais não 
seja possível no presente caso. 
(11) Consequentemente, para efeito das conclusões definitivas, o Conselho confirma o 
valor normal único para todos os produtores chineses, estabelecido com base nos 
preços de venda no mercado interno de um país de economia de mercado, isto é, os 
EUA, em conformidade com o previsto do n° 5 do artigo 2o do Regulamento 
(CEEI) n° 2423/88 do Conselho, tal como referido nos considerandos (16) e (17) do 
regulamento do direito provisório. 
2. Preços de exportação 
(12) Não foram apresentados novos argumentos relativamente às conclusões apresentadas 
no regulamento do direito provisório relativamente às determinações dos preços de 
exportação. São, pois, confirmados os considerandos (18) e (19). 
3. Comparação 
(13) A BEOA referiu que os custos de transporte nos Estados Unidos da América não 
foram deduzidos do valor normal tendo em vista a sua comparação com os preços 
de exportação, tal como previsto non0 10 do artigo 2o do regulamento de base. O 
Conselho salienta que, a fim de assegurar uma comparação equitativa, o valor 
normal e os preços de exportação chineses foram estabelecidos no estádio FOB, 
fronteira EUA e chinesa, respectivamente. Relativamente ao ajustamento do valor 
normal dos EUA solicitado pela BEOA, a fim de estabelecer um valor normal no 
estádio FOB, fronteira EUA, os custos de transporte deveriam ter sido adicionados 
ao nível à saída da fábrica e não deduzidos. No entanto, verificou-se que o custo de 
transporte da cumarina entre as fábricas de produção da Rhône Poulenc Inc. e o 
porto de embarque mais perto é inferior a 0,5% do valor normal. Por conseguinte, 
em conformidade com o disposto no n° 10, alínea e), do artigo 2o do regulamento 
de base, este ajustamento foi considerado irrelevante e, por conseguinte, rejeitado. 
A este respeito, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (21) 
do regulamento do direito provisório. 
(14) Relativamente ao ajustamento para ter em conta as diferenças físicas, sob a forma 
de uma adaptação no sentido de uma diminuição do valor, a CEFIC alegou que não 
existia qualquer diferença real de qualidade entre a cumarina chinesa e a da 
Rhône-Poulenc. Segundo a CEFIC, uma eventual diferença resulta simplesmente da 
percepção de certos utilizadores, nomeadamente os que utilizam cumarina para a 
produção de fragrâncias finas, que consideram a cumarina da Rhône-Poulenc mais 
adequada para as suas aplicações. 
No seu inquérito, a Comissão apurou que o produto chinês não tinha uma qualidade 
estável, necessitando de ser sistematicamente submetido a ensaios de controlo de 
qualidade por parte dos operadores comerciais. Além disso, em certos casos, os 
lotes expedidos eram de tal modo diferentes da amostra aceite que não eram 
adequados para a aplicação para que inicialmente haviam sido adquiridos. Tal como 
a própria CEFIC admite na sua alegação, a maioria dos produtores de fragrâncias 
finas preferem claramente o produto da Rhône Poulenc. Consequentemente, a 
cumarina chinesa é excluída de várias aplicações no domínio específico das 
fragrâncias finas. Por conseguinte, o Conselho considera que os custos adicionais 
para ter em conta os controlos de qualidade e os lotes rejeitados, bem como a 
ligeiramente menor possibilidade de utilização da cumarina chinesa, justificam um 
ajustamento para ter em conta a diferença de qualidade. 
(15) A CEFIC também contestou o método utilizado pela Comissão para estabelecer o 
ajustamento para ter em conta as diferenças de qualidade descrito no considerando 
(22) do regulamento do direito provisório, tendo nomeadamente alegado que a 
diferença de preços de venda verificada, em 1988, entre a cumarina chinesa e a da 
Rhône-Poulenc SA se baseou num preço de venda da Rhône-Poulenc SA que incluía 
uma margem de lucro sobre o volume de negócios superior à margem de 5% 
utilizada pelos serviços da Comissão para calcular a subcotação durante o período 
de inquérito. A CEFIC argumentou fundamentalmente que a abordagem da 
Comissão estabelecia uma relação entre o valor da diferença qualitativa e o nível do 
lucro alcançado, daí que tenha sugerido que se procedesse a um ajustamento do 
preço de venda da Rhône-Poulenc SA, em 1988, aplicando a margem de lucro de 
5% utilizada para o estabelecimento, durante o período de inquérito, do nível de 
eliminação de prejuízo através do método da subcotação. 
4. 
O Conselho precisa que não existe qualquer relação entre o método de cálculo da 
diferença de qualidade tal como apreendida pelo consumidor e a determinação do 
lucro necessário para atingir o nível de eliminação do prejuízo. Por um lado, a 
diferença dos preços de venda em 1988 representa aparentemente a diferença de 
qualidade tal como apercebida pelos operadores no mercado comunitário de 
cumarina, quando este não havia sofrido uma depreciação causada pela política de 
baixos preços da China e os exportadores chineses detinham uma parte de mercado 
significativa de 21,3% que reflectia a existência de um certo grau de concorrência 
no mercado. Por outro, os utilizadores e outros operadores adquirem a cumarina a 
um nível de preços que corresponde à sua percepção da qualidade do produto, 
independentemente do respectivo custo de produção, que não conhecem. 
(16) Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente à comparação 
entre o valor normal e o preço de exportação, o Conselho confirma as conclusões 
apresentadas nos considerandos (20) a (22) do regulamento do direito provisório. 
4. Margem de dumping 
(17) É, pois, confirmada a margem de dumping, que foi superior a 50%, tal como 
referido no considerando (23) do regulamento do direito provisório. 
M 
E. PREJUÍZO 
(18) Foi provisoriamente determinado que os preços da cumarina originária da República 
Popular da China haviam subcotado permanentemente os preços do produto 
comunitário, desde 1990. Durante o período de inquérito verificou-se que a 
subcotação dos exportadores chineses chegou a atingir 28,7% do preço da cumarina 
da indústria comunitária. A VDC alegou que não se pode considerar que a 
diminuição dos preços das importações de cumarina originária da China entre 1990 
e o período de inquérito tenha subcotado os preços do produtor comunitário na 
acepção do n° 2, alínea b), do artigo 4o do regulamento de base, na medida em que 
os exportadores chineses se limitaram simplesmente a transferir para o consumidor 
os efeitos da diminuição dos preços das matérias-primas, nomeadamente o 
ortocresol que é utilizado para a produção de cumarina unicamente pelos produtores 
chineses. 
Verificou-se que os preços chineses, que em 1988 e 1989 se encontravam 
praticamente ao mesmo nível dos preços do produto comunitário, subcotaram os 
preços da Rhône Poulenc S.A. no período de 1990/1994, independentemente da 
evolução dos preços das matérias-primas, nomeadamente o ortocresol, cujos preços, 
embora tivessem efectivamente diminuído durante o período examinado 
(1990/1994), eram substancialmente superiores aos praticados antes de 1990, 
quando não se registou qualquer subcotação. Por conseguinte, confirma-se que se 
registou uma subcotação significativa dos preços entre 1990 e o período de 
inquérito, na acepção do n° 2, alínea b), do artigo 4o do regulamento de base. São. 
pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (29) do regulamento 
do direito provisório. 
Al 
(19) Não foram apresentados outros argumentos relativamente ao prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária. São, pois, confirmadas as conclusões sobre o prejuízo, bem 
como a conclusão segundo a qual o produtor comunitário sofreu um prejuízo 
importante na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base, tal como 
precisado nos considerandos (24) a (38) do regulamento do direito provisório, 
nomeadamente à luz da dramática diminuição das partes de mercado e das pesadas 
perdas financeiras sofridas pela indústria comunitária durante o período examinado. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
(20) Relativamente ao efeito das importações objecto de dumping, a VDC continuou a 
afirmar que não existia uma relação evidente entre as importações originárias da 
China e um eventual prejuízo sofrido pelo produtor comunitário. Em apoio desta 
alegação, a VDC salientou que as importações originárias da China haviam 
diminuído 33 toneladas entre 1991 e 1992, enquanto, no mesmo período, as 
importações originárias dos EUA haviam aumentado num volume equivalente. 
Este argumento não é, no entanto, convincente. Efectivamente, a VDC não 
mencionou que os dois referidos desenvolvimentos correspondem simplesmente a 
flutuações episódicas e limitadas que contrastaram com a tendência global crescente 
das importações originárias da China no período de referência de cinco anos e com 
a quase estabilidade das importações originárias dos EUA, Em termos absolutos, o 
aumento de 132 toneladas das importações originárias da China entre 1990 e o 
período de inquérito (1 de Abril de 1993 - 31 de Março 1994), a preços que 
provocaram uma subcotação, teve claramente efeitos negativos na indústria 
comunitária. A evolução das importações originárias da China tem de ser 
considerada no contexto do mercado comunitário, que atinge algumas centenas de 
toneladas por ano, no qual a indústria comunitária registou uma diminuição das suas 
vendas da ordem de 58,5%. São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no 
considerando (39) do regulamento do direito provisório. 
Ah 
(21) Relativamente ao efeito de outros factores, a VDC alegou que as importações 
originárias de países terceiros haviam constituído um factor importante para a perda 
de parte de mercado da indústria comunitária. A este respeito, salientou que as 
importações originárias de países terceiros haviam aumentado de 38 toneladas em 
1990 para 71 toneladas no período de inquérito. 
Cumpre referir que somente as importações originárias da Rússia e do Japão, que 
também foram efectuadas a baixos preços comparáveis aos das importações 
originárias da China, poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária. Contudo, dado o seu baixo volume, correspondente a menos de 7% 
das importações de origem chinesa, tem de se concluir que a acentuada diminuição 
das vendas e da parte de mercado da indústria comunitária é principalmente 
imputável às importações maciças objecto de dumping originárias da China, cuja 
parte de mercado aumentou 32 pontos percentuais entre 1990 e o período de 
inquérito. A título de comparação é de referir que, no mesmo período, as 
importações originárias da Rússia registaram um aumento de 1,8 pontos 
percentuaise e as importações originárias do Japão um aumento de 3,7 pontos 
percentuais. Consequentemente, o Conselho reafirma que uma possível contribuição 
para o prejuízo causado por importações a baixos preços originárias de outros países 
terceiros não pode deixar de ser considerada secundária, dado o seu volume 
nitidamente inferior comparativamente ao das importações originárias da China. 
São, pois, confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (43) do 
regulamento do direito provisório. 
(22) Dado que não foram identificados novos elementos relativamente a outros possíveis 
factores de prejuízo, nem apresentados novos argumentos, o Conselho reafirma que 
as importações a baixos preços de cumarina originária da República Popular da 
China, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria 
comunitária, que se traduziu numa diminuição constante da parte de mercado da 
indústria comunitária e numa depreciação dos seus preços. São, por conseguinte, 
confirmadas as conclusões provisórias sobre o nexo de causalidade, tal como 
expostas nos considerandos (40) a (42) e (44) a (46) do regulamento do direito 
provisório. 
/IH 
G. INTERESSE DA COMUNIDADE 
1. Interesse da indústria comunitária 
(23) Segundo uma alegação apresentada pela VDC, a questão de saber até que ponto uma 
medida anti-dumping é do interesse da Comunidade tem de ser analisada à luz da 
situação económica global da indústria comunitária, cujos lucros consolidados 
aumentaram consideravelmente no primeiro semestre de 1995 comparativamente ao 
mesmo período de 1994. 
Embora a situação geral da Rhône Poulenc SA possa efectivamente ter melhorado 
após o período de inquérito, não há indicações de que rentabilidade da produção de 
cumarina da Rhône Poulenc SA tenha melhorado. Além disso, convém recordar 
que, de acordo com uma prática tradicionalmente seguida pelas instituições 
comunitárias, todos os aspectos de um determinado caso só são examinados em 
relação ao produto em questão, ou seja, no caso em apreço, a cumarina. Por estas 
razões, o argumento da VDC não pode ser aceite. 
(24) A VDC alegou ainda que a criação de um direito anti-dumping teria repercussões 
nas exportações comunitárias de ortocresol para a China, dado que 80% do 
ortocresol utilizado para a produção de cumarina chinesa é originário da 
Comunidade. Este argumento não foi fundamentado. No entanto, convém salientar 
que um eventual aumento das exportações comunitárias de ortocresol para a China 
por parte de produtores comunitários deste produto pode ser atribuído a um aumento 
das exportações chinesas de cumarina para a Comunidade resultante de práticas 
comerciais desleais por parte da China. Além disso, é necessário notar que uma 
eventual diminuição das exportações comunitárias de ortocresol para a China, 
resultante de uma diminuição das importações de cumarina originárias da China, 
seria compensada por um maior volume de produção de fenol na Comunidade que 
estaria associado ao previsto aumento da produção de cumarina pela indústria 
comunitária. 
A5 
2. Interesse dos utilizadores 
(25) Além disso, a VDC e alguns utilizadores alegaram que a diminuição das 
importações de cumarina originária da China, na sequência da instituição de um 
direito anti-dumping, criaria dificuldades aos utilizadores de cumarina chinesa que 
teriam de suportar custos consideráveis para adaptarem as suas fórmulas à da 
indústria comunitária. Os importadores alegaram ainda que teriam problemas em 
satisfazer a procura dos utilizadores de cumarina de qualidade chinesa. 
O Conselho nota que nem a VDC nem os utilizadores forneceram quaisquer 
informações sobre a incidência destes custos de alteração das fórmulas nos custos de 
produção dos compostos de perfume. Em qualquer caso, convém salientar que, no 
caso de ser criado um direito anti-dumping, a cumarina chinesa continuaria a estar 
presente no mercado comunitário, mas a um preço que não seria objecto de um 
dumping prejudicial. Por conseguinte, não se verificariam necessariamente custos de 
"adaptação". 
(26) A VDC mostrou-se preocupada com o facto de a instituição de um direito anti­
dumping definitivo poder, a longo prazo, colocar o único produtor comunitário de 
cumarina numa situação de monopólio, tanto mais que a sua filial nos EUA controla 
alegadamente o mercado daquele país. 
É de recordar que o objectivo de um direito anti-dumping não consiste em eliminar 
do mercado comunitário as importações originárias de um determinado país 
terceiro, mas em eliminar os efeitos de distorção comercial resultantes do dumping 
causador de prejuízo e restaurar uma concorrência efectiva. A este respeito, convém 
notar que o direito foi fixado a um nível que não deveria impedir a curamina 
chinesa de se manter competitiva no mercado comunitário (ver considerando (55) do 
regulamento do direito provisório). 
dl 
É ainda de salientar que, durante o período de inquérito, os produtores chineses 
detinham uma parte muito considerável do mercado comunitário que foi sempre 
superior à do produtor comunitário. Daí que exista o risco concreto de os próprios 
produtores chineses poderem adquirir uma posição de monopólio caso não sejam 
adoptadas medidas. O risco da criação de tal monopólio não seria também do 
interesse da Comunidade. Além disso, actualmente, a indústria mundial de 
cumarina encontra-se aparentemente concentrada em dois poios constituídos pelo 
produtor comunitário e a sua filial dos EUA e pela produção da República Popular 
da China. Há, no entanto, indicações do surgimento de outras regiões produtoras de 
cumarina, por exemplo, a índia. Consequentemente, é muito improvável que o 
produtor comunitário se encontrasse ele próprio numa situação de monopólio em 
consequência da instituição de um direito anti-dumping. Finalmente, no que toca à 
alegada posição dominante da Rhône Poulenc Inc. no mercado dos EUA, é de 
referir que, durante o período de inquérito, os exportadores da República Popular 
da China detinham uma parte muito considerável do referido mercado. A este 
respeito, é igualmente de mencionar que as exportações chinesas de cumarina para 
os EUA estão agora sujeitas a medidas anti-dumping, o que poderia conduzir ao seu 
desvio para o mercado comunitário. 
(27) A BEOA reiterou a sua alegação acerca da ameaça de abuso de posição dominante 
por parte da Rhône-Poulenc S.A resultante da sua política de comercialização que 
consiste alegadamente em garantir a entrega de um volume pré-determinado de 
cumarina unicamente aos utilizadores que aceitam celebrar um contrato de aquisição 
por um período de cinco anos. Esta alegação, que já havia sido rejeitada na fase das 
determinações provisórias, não foi fundamentada. Além disso, não foi apresentada 
qualquer denúncia formal junto das autoridades competentes e, segundo as 
informações reunidas no decurso do inquérito, verificou-se que a referida política de 
comercialização não foi de modo algum concretizada. São, por conseguinte, 
confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (51) do regulamento de 
direito provisório. 
Al 
3. Conclusão 
(28) Não foram apresentados outros argumentos relativamente ao interesse da 
Comunidade. Após examinar cuidadosamente toda a argumentação apresentada, o 
Conselho considera que não existem razões imperiosas para que, no presente caso, 
não sejam adoptadas medidas anti-dumping. Pode-se, por conseguinte, considerar 
que é do interesse da Comunidade que seja criado um direito anti-dumping. tal 
como referido nos considerandos (47) a (54) do regulamento do direito provisório. 
H. DIREITO 
(29) A BEOA alegou que a Comissão havia cometido um erro de método ao calcular a 
margem de subcotação no que respeita às transacções directas entre o exportador 
chinês e o utilizador na Comunidade, uma vez que ao preço de importação CIF não 
havia acrescentado a margem do distribuidor. A BEOA argumentou que, deste 
modo, a diferença de estádio comercial não seria eliminada para as vendas deste 
tipo, porque o nível de eliminação de prejuízo estabelecido para a Rhône Poulenc 
SA incluía os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, 
bem como os lucros dos seus distribuidores, enquanto relativamente aos utilizadores 
que haviam adquirido directamente dos exportadores chineses não havia sido tida 
em conta qualquer margem de lucro. A este respeito, convém notar que a Comissão 
estabeleceu o nível de eliminação do prejuízo incluindo todos os custos e lucros dos 
distribuidores da Rhône Poulenc SA que vendem eles próprios directamente aos 
utilizadores. Por conseguinte, não era necessário acrescentar qualquer margem ao 
preço de importação CIF dos utilizadores, uma vez que as transações foram 
realizadas no mesmo estádio comercial. Além disso, relativamente aos 
distribuidores/importadores, verificou-se que a média dos preços de importação CIF 
se situam num intervalo de variação muito restrito e geralmente a um nível 
significativamente inferior ao estabelecido para os utilizadores. Esta diferença de 
preços corresponde nomeadamente ao aumento aplicado pelos 
importadores/distribuidores nas suas vendas aos utilizadores. 
M 
Este facto demonstra claramente que os produtores/exportadores da República 
Popular da China praticam diferentes preços de venda consoante o estádio comercial 
do cliente. Consequentemente, o Conselho considera que a comparação foi 
efectuada no mesmo estádio comercial e que a adição de uma margem ao preço de 
importação CIF dos utilizadores constituiria uma dupla contabilização. É, pois, 
rejeitado o pedido de ajustamento para ter em conta a diferença de estádio comercial 
e confirmada a determinação da subcotação referida nos considerandos (54) e (55) 
do regulamento do direito provisório. 
(30) As medidas provisórias consistiram num direito anti-dumping sob a forma de um 
montante específico por tonelada. O direito foi criado ao nível de eliminação do 
prejuízo - uma vez que este era inferior à margem de dumping - que foi estabelecido 
de acordo com o método apresentado nos considerandos (56) e (57) do regulamento 
do direito provisório. Não foram apresentados novos argumentos que contestassem 
esta abordagem. São, pois, confirmadas as conclusões a este respeito que figuram 
nos considerandos (23) e (25). Por conseguinte, a taxa do direito definitivo deve ser 
estabelecida ao mesmo nível do direito provisório. 
I. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(31) Tendo em conta a margem de dumping estabelecida e a gravidade do prejuízo 
causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes 
do direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados, 
^ 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina, do 
código NC ex 2932 21 00 (código TARIC: 2932 21 00*10), originária da 
República Popular da China. 
2. O direito aplicável é de 3 479 ecus por tonelada. 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros. 
Artigo 2 
São definitivamente cobrados, na íntegra, os montantes garantes do direito anti-dumping 
provisório criado pelo Regulamento (CE) n° 2352/95. 
Artigo 3 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
X 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 103 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-lll-PT-C 
ISBN 92-78-01428-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
2t