COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Ajudar à transição dos jovens para o emprego

I. Introdução

A crise que a Europa atravessa desde 2008 está a produzir efeitos de rara gravidade e de crescente amplitude para os jovens: a taxa de desemprego juvenil era de 22,7 % no terceiro trimestre de 2012, o dobro da dos adultos[1], e não se vislumbram sinais de melhoria. Para além dos efeitos imediatos da crise, os problemas estruturais no sistema educativo e no mercado de trabalho têm vindo a prolongar e a dificultar a transição do ensino para o mundo do trabalho. A situação dos jovens é mais grave do que a dos adultos, facto que perdura há muito. Estar desempregado quando se é jovem pode ter um impacto negativo duradouro e devastador. Para além dos riscos mais elevados de desemprego futuro, os jovens estão também expostos a maiores riscos de exclusão, pobreza e problemas de saúde[2]. É urgente encontrar soluções eficazes.

Há um ano, a Comissão adotou a iniciativa Oportunidades para a Juventude[3], apelando aos Estados-Membros para que agissem a fim de melhorar a situação do emprego juvenil. Foram mobilizados fundos estruturais da UE para ajudar os jovens e estão agora a ser canalizados recursos financeiros para medidas e projetos de investimento. O Conselho Europeu[4] e o Parlamento Europeu[5] reiteraram a importância crucial e a urgência de fazer face ao problema do desemprego juvenil, evidenciando as potencialidades de iniciativas relacionadas com as garantias para jovens e o quadro de qualidade para os estágios. A Comissão adotou recentemente o pacote «Repensar a educação»[6].

A comunicação e o documento de trabalho dos serviços Comissão que a acompanha[7] dão conta da ação empreendida à escala da UE e dos Estados-Membros para implementar a iniciativa Oportunidades para a Juventude (incluindo 28 fichas informativas por país) A Comunicação aponta ainda novas iniciativas concretas propostas pela Comissão e a levar a cabo pelos Estados-Membros e os parceiros sociais, para fazer face aos diferentes problemas estruturais e de curto prazo subjacentes à crise do emprego juvenil.

Os jovens conhecem inúmeros problemas no seu percurso de transição do sistema educativo para a vida profissional. Em muitos países, a ineficácia da legislação laboral ou o mau funcionamento das instituições dificultam aos jovens a tarefa de encontrar um emprego estável. Muitos são deixados sem qualquer ajuda quando abandonam o ensino ou quando têm dificuldades na procura de emprego. Os desempenhos mais favoráveis em termos de mercado de trabalho observam-se em países com maior percentagem de estudantes que beneficiam de estágios de qualidade ou de colocações profissionais no âmbito dos respetivos programas de ensino e formação ou ainda em países que possuem sistemas de aprendizagem bem consolidados[8]. A mobilidade geográfica também pode ajudar a resolver problemas locais de desencontro entre oferta e procura de trabalho juvenil. O quadro 1 apresenta uma síntese simplificada dos tipos de medidas que podem ajudar a resolver cada um destes problemas. As iniciativas apresentadas pela Comissão são depois pormenorizadas nas várias secções do documento de trabalho.

Quadro 1: Problemas que afetam o emprego dos jovens e possíveis ações da UE

Problema || Solução possível || Instrumentos/Ações da UE

Os jovens têm dificuldade em encontrar um lugar seguro no mercado de trabalho || Adoção de medidas para apoiar a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, tais como as que facilitam a transição entre a escola e o trabalho, a reforma da legislação/instituições do mercado de trabalho para as tornar mais favoráveis ao emprego e corrigir a segmentação do mercado de trabalho || Adoção e aplicação de recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu (secção III e anexo II do documento de trabalho)

Abandono da escola ou do trabalho por parte dos jovens, em especial os dos grupos vulneráveis e desfavorecidos; desemprego de longa duração e inatividade em alta || Instituição de instrumentos de Garantia para a Juventude; utilização eficiente do financiamento do FSE para garantir a sua execução || Apoio aos sistemas de garantias para a juventude (designadamente, através do intercâmbio de melhores práticas; financiamento do FSE) à A Comissão propõe uma Recomendação do Conselho para o estabelecimento de um sistema de garantias para a juventude (secção IV)

Dificuldade nas transições do ensino para a vida profissional || Aumento da oferta de estágios e oportunidade de aprendizagem de qualidade || Tomada de medidas decisivas para promover estágios e oportunidades de aprendizagem de qualidade à A Comissão está a lançar a segunda fase de uma consulta dos parceiros sociais sobre um Quadro de Qualidade para os Estágios (secção V.1) à A Comissão vai criar uma Aliança Europeia para a Aprendizagem (secção V.2)

Números importantes de vagas por preencher coexistem com elevadas taxas de desemprego e com crescentes desfasamentos geográficos e de competências || Redução dos obstáculos à mobilidade para permitir que as empresas recrutem trabalhadores, aprendizes e estagiários de outros países da UE || Reforço dos instrumentos financeiros da UE para promover a mobilidade intra-UE à A Comissão vai lançar, no primeiro semestre de 2013, uma consulta às partes interessadas sobre um futuro programa Empregos EURES para jovens (secção V.3.)

II. Agravam-se as perspetivas de emprego para os jovens

A taxa de desemprego dos jovens[9] mais do que duplica a dos adultos (22,7% contra 9,2% no terceiro trimestre de 2012) e tem aumentado dramaticamente nos últimos quatro anos. Análoga trajetória ascendente verifica-se nos rácios do desemprego[10]. Os jovens são geralmente os últimos a ser contratados e os primeiros a ser despedidos. O desemprego de longa duração[11] é muito mais elevado no caso dos jovens e tem aumentado rapidamente durante a crise: a taxa correspondente subiu 3,7 pontos percentuais (para 7,3% da população ativa jovem) entre 2008 e 2012, contra 1,8 pontos percentuais para os adultos (para 4,3%). As taxas de emprego[12] dos jovens diminuíram quase cinco pontos percentuais nos últimos quatro anos (de 37,3% para 32,8%), diminuição que é três vezes superior à registada no caso dos adultos.

As hipóteses de um jovem desempregado arranjar emprego são poucas. Só 29,7% dos jovens na faixa etária dos 15-24 anos que estavam desempregados em 2010 encontraram emprego em 2011, o que representa uma queda de quase 10% em três anos[13].

Quando os jovens encontram emprego, este tende a ser menos estável. Os jovens estão fortemente sobre‑representados no emprego temporário e a tempo parcial[14]. Em 2012, dos jovens com emprego, 42,0% tinham contratos temporários (quatro vezes mais do que os adultos) e 32,0% trabalhavam a tempo parcial (quase o dobro dos adultos)[15]. As jovens estão mais expostas a inícios de atividade profissional marcados pela fragilidade, em especial porque muitas vezes combinam trabalho temporário com emprego a tempo parcial[16]. Os empregos temporários podem ser um primeiro passo para o emprego permanente, mas a sua forte predominância suscita preocupações económicas e sociais e revela disfuncionamentos do mercado laboral. A transição de um contrato temporário para um contrato permanente pode revelar-se ainda mais difícil em países com uma legislação laboral muito restritiva e forte segmentação do mercado de trabalho[17].

Os jovens que abandonam o ensino precocemente constituem um grupo de alto risco: 54,2% dos jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação na UE não têm emprego, e destes, cerca de 70% querem trabalhar. O abandono escolar precoce é mais elevado entre os jovens nascidos no estrangeiro e entre os do sexo masculino. As tendências recentes apontam para um agravamento da situação e para perspetivas sombrias no mercado de trabalho.

A resignação entre os jovens é um fenómeno cada vez mais preocupante: No segundo trimestre de 2012[18], 12,4% dos jovens inativos queriam trabalhar, mas não estavam à procura de emprego. Acresce que a percentagem de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem qualquer formação (os chamados NEET) está a aumentar. Em 2011, havia 12,9% de jovens NEET, 2 pontos percentuais mais do que quatro anos antes[19].

As inadequações das competências são significativas no mercado de trabalho europeu. Muitos jovens trabalhadores possuem qualificações formais superiores às exigidas para a atividade que exercem (subemprego), mas ao mesmo tempo é menor a probabilidade de as suas competências serem as adequadas (taxa de correspondência) do que as dos trabalhadores mais velhos[20]. Embora as pessoas com poucas qualificações continuem a correr um maior risco de desemprego[21], os jovens altamente qualificados registaram a maior queda da taxa de emprego (9,5 pontos percentuais, quase duas vezes mais do que a dos pouco qualificados). Mesmo os jovens altamente qualificados são agora fortemente atingidos pelo desemprego de longa duração. Estas inadequações de competências constituem um motivo de crescente preocupação para a competitividade da indústria europeia e hipotecam a capacidade de a UE fazer face aos desafios societais[22].

Apesar da crise, há mais de dois milhões de vagas por preencher na UE, muitas vezes porque não há pessoas com as competências necessárias no mercado de trabalho local. Acresce que os setores com importantes potencialidades de criação de emprego, como a economia verde, os cuidados de saúde e as TIC, vão precisar de um número crescente de trabalhadores qualificados nos próximos anos. As análises preliminares dos fluxos relativos a 2011 confirmam uma mobilidade acrescida, ainda que limitada, dos países da Europa meridional para o norte. A falta de condições de habitação acessíveis ou de experiência de trabalho no estrangeiro, fracos conhecimentos de línguas estrangeiras, pouca familiaridade com a legislação local e os direitos dos trabalhadores e dificuldades no reconhecimento das qualificações constituem fatores que obstam à mobilidade.

Ainda que as perspetivas de emprego para os jovens não sejam, de um modo geral, satisfatórias na UE, há importantes diferenças entre os Estados-Membros no que toca à gravidade do problema. As taxas de desemprego[23] nos países com piores resultados são mais de cinco vezes superiores às dos países com melhores resultados. No último ano, a taxa de desemprego juvenil superou os 30% em vários países e os 50% na Grécia e na Espanha. Apenas quatro países registam taxas de desemprego juvenil abaixo dos 15%.

III. Primeiro ano da iniciativa Oportunidades para a Juventude

Enquanto a UE avança com as ações previstas …

A realização das 18 ações previstas à escala da UE no âmbito da iniciativa Oportunidades para a Juventude avança a bom ritmo[24]. A Comissão está a disponibilizar assistência técnica ao abrigo do Fundo Social Europeu para ajudar a criar dispositivos de aprendizagem, favorecer a mobilidade transfronteiras e apoiar projetos de inovação social dirigidos aos jovens. Está também a multiplicar as oportunidades de voluntariado e a financiar estágios transfronteiriços e intercâmbios de empresários, além de apoiar a mobilidade no mercado de trabalho, designadamente através de iniciativas como a denominada «O teu primeiro emprego EURES». Tem também vindo a analisar as medidas tomadas em toda a Europa para combater o desemprego dos jovens e melhorar a qualidade do ensino e da formação.

Figura 1: Taxa de desemprego juvenil (15-24 anos) e variação anual, setembro de 2012

… os Estados-Membros tomam também medidas …

Vários Estados-Membros tomaram medidas para promover o emprego juvenil, desenvolveram programas de emprego para os jovens e aperfeiçoaram programas de ensino e formação, dando assim resposta às visitas e reuniões bilaterais com as equipas de ação conjunta[25] organizadas após o lançamento da iniciativa Oportunidades para a Juventude. Os jovens desempregados constituem geralmente um dos principais grupos destinatários das medidas em prol do emprego. O documento de trabalho dos serviços da Comissão[26] que acompanha a presente comunicação contem fichas informativas por país, que descrevem as medidas tomadas pelos 27 Estados-Membros e pela Croácia. As medidas de apoio incluem subvenções salariais, apoio na procura de emprego, estágios e ações de aprendizagem, por vezes acompanhadas de reformas destinadas a reduzir a segmentação do mercado de trabalho. No que se refere à aprendizagem, as tendências são menos uniformes: enquanto alguns Estados-Membros têm sistemas duais de aprendizagem eficazes, outros estão apenas a dar os primeiros passos na sua introdução. As medidas para promover o empreendedorismo e as start-ups por parte de jovens estão a ganhar ímpeto na maior parte dos Estados-Membros[27].

Exemplos de utilização de fundos da UE reafetados nos Estados-Membros para onde foram destacadas equipas de ação[28] · ES: 294,2 milhões de euros canalizados para ações de fomento à empregabilidade dos jovens, apoio aos serviços públicos de emprego com o desenvolvimento de medidas ativas do mercado de trabalho para os jovens e o reforço do combate ao abandono escolar precoce, bem como a promoção da formação profissional. · IT: mil milhões de euros canalizados para dinamizar o ensino e o emprego nas regiões meridionais e combater o abandono escolar precoce. · IE: 25 milhões de euros reafetados para manter, até finais de 2013, 3 700 vagas de formação para jovens que abandonaram o ensino precocemente. · LT: 18,3 milhões de euros canalizados para duplicar o número de jovens desempregados que beneficiam de apoio direto da UE nos próximos dois anos, para chegar a 21 000. · PT: 143,3 milhões de euros para apoiar 89 510 jovens com as medidas do programa «Impulso Jovem», designadamente estágios. · SK: 70 milhões de euros reafetados à criação de 13 000 empregos nas regiões eslovacas mais atingidas pelo desemprego, a maioria dos quais destinados a jovens, utilizando o reembolso parcial dos custos do trabalho. · EL: 250 milhões de euros reafetados; está em preparação um plano de ação para facultar a 333 000 jovens oportunidades de formação, experiência profissional, emprego e empreendedorismo. · LV: 26,3 milhões de euros do orçamento de Estado afetados à implementação de atividades do FSE destinadas a fomentar a competitividade e o emprego dos jovens.

...dando uso aos fundos mobilizados ...

O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento de apoio em grande escala a medidas em prol do emprego na UE, enquanto toda uma série de programas destinados aos jovens são apoiados por outros fundos, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Em termos globais, há pelo menos 10 mil milhões de euros que foram reafetados ou cuja disponibilização foi acelerada nos oitos Estados-Membros para onde foram destacadas equipas de ação nos últimos 12 meses, no âmbito da iniciativa Oportunidades para a Juventude, abrangendo empregos subsidiados, formação profissional e prevenção do abandono escolar precoce. Pelo menos 56 000 PME e mais 658 000 jovens poderão beneficiar destes recentes ajustamentos dos programas de financiamento.

21 Estados-Membros já reafetaram importantes recursos, no âmbito dos respetivos programas operacionais do FSE, FEDER e FEADER, a medidas destinadas a dinamizar a empregabilidade dos jovens e combater e prevenir o desemprego juvenil. A prioridade vai agora para a plena execução, a nível nacional, dos programas de financiamento reformulados.

…com os desafios estruturais a serem abordados no âmbito do Semestre Europeu

Os Semestres Europeus e as recomendações específicas por país são o instrumento de coordenação estratégica destinado a reforçar a governação económica e a coordenação das políticas económicas à escala da UE. Constituem um quadro para a vigilância multilateral da política de emprego e das reformas estruturais e avaliam os progressos no cumprimento das metas que a UE fixou na estratégia Europa 2020.

Em 2012, foram dirigidas a quase todos os Estados-Membros recomendações específicas destinadas a melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho. O documento de trabalho dos serviços da Comissão[29] contem uma análise detalhada das recomendações específicas relativamente aos jovens[30].

A Análise Anual do Crescimento de 2013[31], que lança o Semestre Europeu de 2013, sublinha que os Estados-Membros devem fazer mais para combater o desemprego, melhorar a empregabilidade e apoiar o acesso ao emprego dos jovens ou ainda o seu regresso ao mercado de trabalho.

IV. Assegurar transições para todos os jovens: a Garantia para a Juventude

Uma Garantia para a Juventude …

É necessário investir no capital humano dos jovens europeus para atacar a profunda crise do desemprego juvenil que hoje se vive e assegurar um crescimento sustentável e inclusivo a médio e longo prazo. Dadas as dificuldades que os jovens conhecem na transição da escola para o mundo do trabalho, a Comissão exorta os Estados-Membros a instituir rapidamente um mecanismo de Garantia para a Juventude e apresenta uma proposta de recomendação do Conselho que dá resposta a vários apelos neste sentido vindos do Conselho Europeu[32].

A Garantia para a Juventude deve ser concretizada através de um sistema global que garanta aos jovens uma oferta de qualidade para um emprego, um complemento de formação, aprendizagem ou estágios nos quatro meses subsequentes à sua saída da escola ou à perda do emprego. Todos os pormenores relativos à Garantia para a Juventude, os seus custos e benefícios e como fazer dela um sucesso podem ser encontrados no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a proposta de Recomendação do Conselho[33]. Os anexos a este documento de trabalho descrevem as medidas de apoio ao desemprego juvenil já em curso nos Estados-Membros, assim como exemplos de ações e intervenções que podem ser apoiadas pelo FSE.

A Garantia para a Juventude deve basear-se em medidas de apoio em torno de seis eixos: definição de uma estratégia de parceria, medidas de intervenção precoce e de ativação, medidas facilitadoras da integração no mercado de trabalho e utilização dos fundos estruturais da UE, bem como avaliação e contínua melhoria do sistema e respetiva aplicação rápida. A Comissão deixa ao critério dos Estados-Membros a definição do quadro institucional no âmbito do qual será prestada a garantia.

… gera ganhos duradouros …

Uma Garantia para a Juventude tem custos orçamentais, os quais dependem das condições de cada país e da forma como o sistema é instituído e aplicado. Estes custos serão maiores nos países com maiores percentagens de jovens NEET ou de desemprego juvenil. A duração do desemprego juvenil sofrerá também repercussões, assim como as diferentes situações de partida em termos das medidas de apoio existentes (p.ex. pessoal tecnicamente competente nos serviços públicos de emprego para responder às necessidades dos jovens).

Estes encargos serão contudo compensados pelo facto de se evitarem os custos de longo prazo do desemprego, da inatividade e das perdas de produtividade[34]. Isto significa que o investimento numa Garantia para a Juventude terá retornos positivos[35]. Estar desempregado quando se é jovem tem um impacto negativo duradouro, tanto nos níveis de rendimento como no risco de desemprego futuros. Um instrumento de Garantia para a Juventude que dê aos jovens oportunidades reais e tangíveis, permitir-lhes-á evitar longas e nefastas ausências do mercado de trabalho, preservar e reforçar o seu capital humano, manter as suas perspetivas de emprego e carreira futura e abrir melhores perspetivas de remuneração, o que é importante para a procura agregada e para o desempenho económico nos próximos anos.

Na Análise Anual do Crescimento 2013, a Comissão considera que o investimento na educação deve merecer prioridade e reforço sempre que possível, numa ótica de eficiência dessas despesas. Especial atenção deverá ser dada à manutenção e ao reforço da eficácia dos serviços de emprego e das políticas ativas do mercado de trabalho, designadamente no que se refere à formação dos desempregados e aos instrumentos de Garantia para a Juventude.

Investir agora no conjunto adequado de competências é a solução para tornar os jovens aptos a preencher as vagas de empregos existentes e criar riqueza. Tendo presente o risco de marginalização e resignação, é necessário dar perspetivas aos jovens a fim de preservar a sua confiança nas instituições públicas, nas estruturas do Estado e da sociedade.

… que a UE apoiará financeiramente

Os Estados-Membros que registam os níveis mais elevados de desemprego também são os que enfrentam os maiores desafios relativamente à sustentabilidade das suas finanças públicas. A UE já pode apoiar financeiramente os Estados-Membros na implementação da Garantia para a Juventude através dos instrumentos de financiamento da política de coesão, em especial o FSE. A Comissão incentivará os Estados-Membros a usar com maior eficácia destes e de eventuais instrumentos que vierem a ser criados.

As propostas da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 evidenciam o papel do FSE enquanto instrumento fundamental da UE para investir em capital humano. Propôs que pelo menos 25% do financiamento do fundo de coesão fosse destinado ao FSE e que pelo menos 20% fosse afetado a políticas de inclusão social. O desemprego juvenil pode ser tratado no âmbito de várias prioridades de investimento do FSE, tendo sido proposto que fosse dada especial atenção à integração duradoura dos jovens NEET no mercado de trabalho.

V. Iniciativas específicas da UE

Para além da iniciativa Garantia para a Juventude, o presente capítulo apresenta três iniciativas da Comissão relacionadas com a qualidade dos estágios, a promoção dos modelos de aprendizagem na UE e a facilitação da mobilidade dos jovens.

1. Quadro de qualidade para os estágios

Os estágios podem ajudar a melhorar a empregabilidade dos jovens …

Os estágios, entendidos como um período limitado de atividade prática num local de trabalho durante ou após os estudos, estão a tornar-se cada vez mais uma parte integrante do percurso de carreira dos jovens. Permitem muitas vezes melhorar a sua empregabilidade, ao mesmo tempo que proporcionam várias vantagens às organizações de acolhimento, na medida em que permitem colmatar lacunas de competências, explorar conhecimentos atualizados e facilitar o recrutamento futuro.

A Comissão continuará a dar apoio financeiro através do FSE aos Estados-Membros interessados em melhorar a situação de emprego dos jovens através de regimes de estágios.

… desde que seja garantida a sua qualidade …

É essencial garantir que os períodos de transição como os que correspondem ao tempo passado num estágio sirvam para o desenvolvimento dos jovens e lhes permitam entrar de forma segura no mercado de trabalho tão rapidamente quanto possível. Não obstante, os estágios têm de ter qualidade suficiente, em termos de conteúdo de aprendizagem e de condições de trabalho adequadas. Corre-se o risco de os estágios serem abusivamente utilizados para explorar mão-de-obra barata e – dada a sua importância crescente num mercado de trabalho em recessão – de conduzirem a um círculo vicioso de emprego precário ou mesmo desincentivarem os jovens a recorrer a esta opção. Uma forte percentagem de estágios peca por falta de qualidade em termos de conteúdo de aprendizagem e/ou proteção social e compensação/remuneração, em especial no que se refere aos estágios no mercado aberto[36]. Verificam-se também disparidades de remuneração entre homens e mulheres nos estágios. Há uma elevada percentagem de mulheres em atividades pouco ou não remuneradas.

Repetidas vezes foram suscitadas reservas no plano político quanto à qualidade dos estágios: em 2010, o Parlamento Europeu exortou a Comissão a avançar com uma Carta Europeia de Qualidade para os estágios[37], enquanto o Conselho convidava a Comissão a formular orientações para estágios de qualidade[38].

... o que beneficiará também os estágios transnacionais

Os estágios transnacionais apresentam várias vantagens, mas são ainda pouco utilizados. A falta de um quadro de qualidade e de orientações estruturadas pode constituir um entrave ao desenvolvimento de estágios transnacionais. Entre os obstáculos conta-se a falta de transparência e de informações facilmente acessíveis sobre as condições legais e administrativas, assim como a dificuldade de encontrar e escolher organizações de acolhimento. Acresce que, dado o investimento que representa uma mudança para o estrangeiro, o custo de um estágio mal sucedido é mais elevado para os estagiários estrangeiros e pode ser mais difícil para estes mudar de estrutura de acolhimento.

A proposta da Comissão sobre a modernização da diretiva relativa às qualificações profissionais alarga o âmbito de aplicação da diretiva aos estágios efetuados noutros Estados‑Membros[39]. Contudo, a diretiva aplica-se apenas aos estágios obrigatórios para o acesso a uma profissão regulamentada e não aos estágios no mercado aberto, onde os problemas são mais frequentes.

Os parceiros sociais são essenciais para garantir a qualidade dos estágios

Em abril de 2012, a Comissão lançou uma consulta pública[40] sobre um quadro de qualidade para os estágios. Esta foi seguida, em setembro de 2012, de uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais. As duas consultas dão conta de um consenso quanto à utilidade dos estágios, mas evidenciam a falta de qualidade e a incorreta utilização dos estagiários em toda a Europa, indicando com clareza a necessidade de tomar medidas para corrigir esta situação. Contudo, as opiniões dividem-se relativamente ao âmbito de aplicação e à forma que deverá revestir uma ação neste domínio. A Comissão quer agora conhecer os pareceres dos parceiros sociais, em conformidade com o artigo 154.ºo do TFUE, sobre o conteúdo da ação a empreender a nível da UE para adotar um quadro de qualidade para os estágios[41]. A Comissão apresentará a sua proposta em 2013, se os parceiros sociais não desejarem encetar negociações.

2. Aliança Europeia da Aprendizagem

Programas de aprendizagem bem concebidos para facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho…

Os programas de aprendizagem baseados em empresas (também designados «formação em alternância») permitem ao jovem adquirir, através de um contrato com uma empresa, uma experiência de trabalho e competências concretas, paralelamente às qualificações teóricas, geralmente num estabelecimento de ensino. Certos Estados-Membros constituem bons exemplos da forma de utilizar com eficácia programas de aprendizagem para facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho.

A necessidade de melhorar a oferta e a qualidade da aprendizagem é generalizada: em 2012, o Conselho dirigiu recomendações específicas sobre aprendizagem a sete Estados-Membros e sobre formação profissional a três. Contudo, mesmo nos outros Estados-Membros, muito pode ser feito para melhorar o funcionamento do sistema de aprendizagem e utilizar mais eficazmente o financiamento do FSE para este efeito.

Os fatores de sucesso para os programas de aprendizagem podem ser classificados em três grandes grupos. Em primeiro lugar, a eficácia das parceiras entre estabelecimentos de ensino e formação e as empresas é determinante para o sucesso da aprendizagem. Os estabelecimentos de ensino e formação profissional têm de trabalhar em rede com as empresas locais. Em termos mais gerais, é importante que os parceiros sociais participem no processo, a fim de garantir que a aprendizagem corresponde à realidade e as competências oferecidas às necessidades sentidas. As normas de formação e as normas laborais devem ser regularmente revistas e atualizadas, estando os parceiros sociais bem colocados para colaborar neste processo. Em segundo lugar, as qualificações adquiridas e o processo de aprendizagem devem ser de qualidade, a fim de que se possa tirar pleno partido do potencial de aprendizagem e garantir o reconhecimento deste modelo enquanto percurso valioso, transferível além fronteiras e capaz de abrir portas para empregos altamente qualificados. Em terceiro lugar, as aprendizagens devem ser integradas no sistema de ensino e formação profissional nacional ou regional, apoiando-se num quadro normativo claro, o qual deve indicar claramente as responsabilidades, os direitos e as obrigações de cada parte e promover a colaboração e o empenho de um amplo leque de intervenientes. Por fim, é conveniente também sublinhar que os jovens que abandonaram o ensino precocemente ou estão expostos a esse risco necessitam de apoio especial para se lançar na aprendizagem.

…requerem o empenho dos empregadores…

Para que possa haver uma boa governação da formação pelo trabalho, a relação custo-benefício deve se de molde a incentivar a participação dos empregadores. A formação pelo trabalho só pode existir num país onde as empresas adiram ao modelo e ofereçam lugares de aprendizagem e colocações a estudantes, ou colaborem com as escolas.

É conveniente garantir que, no âmbito legislativo, são tomadas medidas de incentivo adequadas para que os empregadores disponibilizem lugares de aprendizagem em número suficiente. O quadro normativo deverá responder às necessidades específicas das pequenas e médias empresas, confrontadas com importantes desafios e cujos recursos são limitados. Os incentivos podem ser financeiros, como benefícios fiscais, subsídios ou outras medidas, mas também de natureza não financeira, como por exemplo o acesso a certos serviços de apoio para ajudar as empresas a receber aprendizes. Neste contexto, o apoio do FEDER às PME pode ter um impacto positivo.

O apoio à aprendizagem é não só uma forma privilegiada de avaliar potenciais candidatos com vista a um futuro recrutamento, como também gera vantagens económicas mais vastas a longo prazo, ao mesmo tempo que traduz a responsabilidade social da empresa.

… e podem beneficiar do efeito multiplicador da UE

Atenta a necessidade de melhorar rapidamente a qualidade da oferta de aprendizagem e de apoiar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio do ensino e da formação profissional, a Comissão vai avançar na criação de uma Aliança Europeia da Aprendizagem. A Comissão reconheceu já o papel crucial que uma cooperação eficaz entre todos os intervenientes desempenha para o sucesso de tais iniciativas[42]. A aliança em questão vai reunir autoridades públicas, empresas e parceiros sociais, investigadores e profissionais do ensino e formação profissional e representantes da juventude. Permitirá congregar diversas vertentes de ações existentes em torno de um quadro comum e promover as vantagens e os modelos de sucesso na aprendizagem, bem como formas de os reforçar. Esta aliança deverá também contribuir para elaborar programas curriculares comuns de formação em alternância em diferentes profissões, facilitar o reconhecimento da aprendizagem adquirida no estrangeiro e promover um quadro regulamentar adequado.

Neste contexto, a Comissão vai também promover parcerias nacionais para o desenvolvimento da formação em alternância. Estas parcerias deverão reunir representantes de empresas, autoridades responsáveis nas áreas do ensino e do emprego, entidades gestoras do FSE e os parceiros sociais, a fim de determinar como o papel da aprendizagem no mercado de trabalho e o sistema educativo nacional pode ser reforçado e como os recursos do FSE podem ser mobilizados para a conceção e a implementação dos sistemas de formação em alternância.

Atividades similares às da aliança para a aprendizagem estão já em curso à escala sectorial. Está em vias de constituição uma aliança à escala da UE no setor das TIC[43].

3. Mobilidade dos jovens

Mais mobilidade daria mais oportunidades de emprego…

As diferenças substanciais nas taxas de emprego juvenil, associadas a um número crescente de vagas por preencher em certos países, mostram que a mobilidade na UE poderia dar aos jovens acesso a mais oportunidades de emprego. Os estágios e a aprendizagem transnacionais proporcionam muitas vantagens neste contexto, para além da possibilidade de viver novas experiências de trabalho noutro país sem que isso implique um compromisso com um emprego a longo prazo. Contudo, estas possibilidades não estão ainda generalizadas. Trata-se de um evidente contraste com a abertura à mobilidade de que em geral os jovens dão provas e com o sucesso dos programas que permitem estudar para o estrangeiro, como o Erasmus e o Leonardo.

… que os instrumentos da UE apoiam…

A recente decisão EURES[44] de transformar a rede europeia de emprego num instrumento orientado a obtenção de resultados na correspondência entre oferta e procura de mão-de-obra reveste interesse direto para os jovens, já que se prevê a sua expansão para abranger a aprendizagem e os estágios. Acresce que a Comissão tenciona desenvolver a sua inciativa «O teu primeiro emprego EURES» para ajudar os cidadãos da UE com idades compreendidas entre os 18 e os 30 ans a encontrar um emprego noutro Estado-Membro. O programa associa serviços personalizados de correspondência e colocação com incentivos financeiros da UE (comparticipação de despesas de deslocação para entrevistas, formação prévia e atividades de integração profissional). A Comissão irá apoiar-se nestas medidas para lançar uma iniciativa relacionada com os serviços públicos de emprego em 2013, a fim de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho europeu. Tais serviços são chamados a desempenhar um papel cada vez mais importante na exploração de todas as possibilidades de encontrar trabalho proporcionadas pela mobilidade intra-UE e na garantia de perspetivas de emprego para os cidadãos da UE, em especial os jovens. Isto permitirá tornar o mercado de trabalho mais eficaz e reduzir os riscos de agravamento das inadequações, ao mesmo tempo que contribuirá para colmatar futuras penúrias de competências.

… mas são necessários mais esforços

Contudo, dada a urgência do desafio do desemprego juvenil, são essenciais esforços suplementares. A Comissão convida a autoridade orçamental da UE a garantir a disponibilidade de recursos suficientes em 2013 e anos subsequentes, a fim de prosseguir o apoio aos programas de mobilidade como «O teu primeiro emprego EURES» e aos serviços públicos de emprego para que estes possam continuar a desenvolver programas com base na rede EURES e a integrá-los na sua atividade quotidiana.

O desenvolvimento de ações específicas e personalizadas para todos os candidatos a emprego, designadamente os jovens, deve tornar-se uma prioridade a curto prazo. EM 2013, a Comissão irá estudar, no âmbito do futuro eixo EURES du programa para a mudança e a inovação social, a viabilidade de mais empregos EURES para os jovens, baseando-se na experiência da iniciativa «O teu primeiro emprego EURES» e dos programas no domínio educativo (Erasmus e Leonardo da Vinci). Poderia esta ser uma forma de ajudar os jovens na procura de emprego, no início de uma atividade profissional, na aprendizagem ou num estágio outro Estado-Membro[45].

VI. O caminho do futuro

Não obstante os esforços empreendidos na UE e a nível nacional, as perspetivas de emprego para os jovens europeus deterioraram-se no último ano. Impõe-se uma resposta mais vigorosa. A presente comunicação dá conta do que a Comissão considera que pode ser feito para corrigir a situação, através dos instrumentos da política de emprego, tanto na UE como nos Estados-Membros. É necessário agir de forma concertada, com base em sólidas parcerias de confiança entre todas as partes interessadas, sejam elas os serviços de emprego, as entidades que prestam serviços educativos, os parceiros sociais, os empregadores ou as organizações juvenis. Está em jogo o futuro económico e social da Europa.

A Comissão:

· Insta os Estados-Membros a adotar rapidamente a proposta de recomendação do Conselho que estabelece uma Garantia para a Juventude, a qual faz parte integrante do presente conjunto de medidas, e a instituir o respetivo instrumento no decurso do ano de 2013;

· Convida os parceiros sociais a avançar na criação de um Quadro de Qualidade para os Estágios a fim de garantir que estes proporcionam aos jovens uma experiência de trabalho segura e de qualidade;

· Irá lançar uma Aliança Europeia da Aprendizagem, no intuito de melhorar a qualidade da oferta de aprendizagem e promover parcerias nacionais para os sistemas de formação em alternância; e

· Dará início, no primeiro semestre de 2013, a uma consulta das partes interessadas sobre o desenvolvimento de um programa de empregos EURES para os jovens, e apresentará uma iniciativa destinada a conferir uma base mais estruturada, à medida da sua importância, aos instrumentos da UE a favor da mobilidade, ao seu financiamento e respetiva governação.

[1] Eurostat, principais indicadores da força de trabalho, dados trimestrais corrigidos de variações sazonais, considerando-se jovens as pessoas com menos de 25 anos e adultos as que têm mais de 25 anos.

[2] Status of the situation of young people (documento que acompanha o relatório da UE sobre a juventude) SWD(2012)257, 10 de setembro de 2012.

[3] COM(2011) 933 de 20 de dezembro de 2011.

[4] Conclusões do Conselho Europeu, EUCO76/12, 29 de junho de 2012 e EUCO 156/12, 19 de outubro de 2012.

[5] Resolução do Parlamento Europeu sobre a Iniciativa Oportunidades para a Juventude (2012/2617(RSP)) 24 de maio de 2012.

[6] COM(2012) 669 de 20 de novembro de 2012. As Conclusões do Conselho sobre cooperação europeia nos domínios da educação e da formação («ET 2020») (2009/C 119/02, 28 de maio de 2009) e a estratégia da UE para a juventude (COM (2009) 200 final, 27 de abril de 2009) também fornecem um quadro adequado para os esforços a concertar à escala europeia nas áreas da educação, da formação e do emprego dos jovens.

[7] SWD(2012) 406 de 5 de dezembro de 2012.

[8] Study on a comprehensive overview on traineeship arrangements in Member States, Comissão Europeia, 2012, Apprenticeship supply in the Member States of the European Union, Comissão Europeia, 2012.

[9] Eurostat, principais indicadores da força de trabalho, dados trimestrais corrigidos de variações sazonais, considerando-se jovens as pessoas com menos de 25 anos e adultos as que têm mais de 25 anos.

[10] O rácio do desemprego (definido como a percentagem de jovens desempregados em relação ao total da população jovem) abrange um importante grupo inativo essencialmente constituído por jovens que estão a estudar, podendo fornecer uma imagem mais completa da dimensão do problema do desemprego. Esta questão é importante quando se comparam países com grandes diferenças na inatividade dos jovens (para mais detalhes, remete-se para o Relatório sobre o Emprego na Europa, 2007, capítulo 1).

[11] Eurostat, estatísticas da força de trabalho, dados não corrigidos de variações sazonais (lfsq_pganws) e (lfsq_upgal) para o segundo trimestre. Jovens 15-24 anos, adultos 25-64 anos.

[12] Eurostat estatísticas da força de trabalho, dados não corrigidos de variações sazonais (lfsq_pganws) e (lfsq_upgal) para o segundo trimestre. Jovens 15-24 anos, adultos 25-64 anos.

[13] Dados relativos a 13 países europeus. Comissão Europeia, Employment and Social Developments in Europe (ESDE), 2012, a publicar.

[14] Ver nota 12.

[15] Ver nota 12.

[16] Cálculos da Rede Europeia de Peritos em Igualdade entre os Géneros, com base no módulo ad hoc do LFS 2009 sobre transições do ensino para a vida profissional.

[17] Nos mercados de trabalho duais, uma importante quota-parte de contratos temporários, que abrange essencialmente jovens, coexiste com contratos de duração indeterminada que dão muito maior segurança de emprego. As disparidades em matéria de direitos de proteção do emprego e de contratos a prazo são consideradas como a principal fonte de segmentação do mercado de trabalho.

[18] Eurostat, estatísticas da força de trabalho, dados não corrigidos de variações sazonais [lfsq_igaww] para o segundo trimestre. Jovens: grupo dos 15-24 anos, excluídos os casos de «não resposta».

[19] Eurostat, Labour Force Statistics, [edat_lfse_20].

[20] ESDE, 2012, a publicar.

[21] Os trabalhadores pouco qualificados são os que estão mais expostos ao risco de desemprego e as suas perspetivas tendem a piorar. Segundo as previsões mais recentes do Cedefop (http://www.cedefop.europa.eu/EN/about-cedefop/projects/forecasting-skill-demand-and-supply/skills-forecasts.aspx), o número de empregos disponíveis na UE para pessoas com habilitações correspondentes no máximo ao secundário inferior –que já tinha decrescido 20,4 % entre 2000 e 2010 — irá diminuir mais 18,9 % entre 2010 e 2020.

[22] Comunicação de atualização das ações da política industrial - — COM (2012) 582 de 10 de outubro de 2012. Haverá, por exemplo, 700 000 ofertas de emprego por preencher para profissionais TIC na UE até 2015 (cf. Relatório para a Comissão Europeia Anticipating the Evolution of the Supply and Demand of e-Skills in Europe (2010-2015), Empirica and IDC Europe, 2009. Previsões apresentadas na conferência European e-Skills, Bruxelas, 13 de dezembro de 2011. Resolver o problema das inadequações de competências é também essencial no setor da saúde e dos cuidados sociais, assim como na economia verde.

[23] Eurostat, principais indicadores da força de trabalho, dados corrigidos de variações sazonais, segundo trimestre, considerando-se jovens as pessoas com menos de 25 anos.

[24] Mais pormenores sobre as ações já empreendidas e as fases seguintes podem ser encontrados no documento dos serviços da Comissão, SWD(2012)406 de 5 de Dezembro de 2012.

[25] Por ocasião da reunião informal do Conselho Europeu, em 30 de janeiro de 2012, o Presidente Barroso propôs uma ação-piloto para ajudar os oito Estados-Membros com as taxas de desemprego juvenil mais elevadas a reafetar parte das verbas que recebem dos fundos estruturais ao combate ao desemprego dos jovens.

[26] SWD(2012) 406 de 5 de dezembro de 2012.

[27] A atividade por conta própria é cada vez mais considerada como uma possível opção de carreira para os jovens; cf. Entrepreneurship Education at School in Europe, Comissão Europeia, 2012.

[28] Os números neste quadro são provisórios e refletem as informações disponíveis em novembro de 2012.

[29] SWD(2012) 406 de 5 de dezembro de 2012.

[30] Acresce que o Relatório Conjunto sobre o Emprego (anexo ao COM(2012) 750 de 28 de novembro de 2012) faz parte do pacote da Comissão que lança o Semestre Europeu 2013, em apoio e reforço da Análise Anual do Crescimento. Baseia-se nos dados relativos à situação social e do emprego na Europa, na aplicação das orientações para as políticas de emprego, assim como nos resultados da análise dos programas nacionais de reformas que levou às recomendações específicas por país de 2012, bem como na avaliação do seu cumprimento até à data.

[31] COM(2012) 750 de 28 de novembro de 2012.

[32] Proposta de Recomendação do Conselho relativa à instituição de uma Garantia para a Juventude, COM(2012(729 de 5 de dezembro de 2012.

[33] SWD(2012) 409 de 5 de dezembro de 2012.

[34] O custos que representam para a Europa os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação representam 1,2% do PIB, ascendendo a 153 mil milhões de euros, cf: Eurofound (2012), NEETs – Young people not in employment, education, or training: Characteristics, costs and policy responses in Europe, Serviço de Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

[35] O investimento numa Garantia para a Juventude não se enquadra na categoria de formação bruta de capital fixo.

[36] Study on a comprehensive overview of traineeship arrangements in the EU Member States, Comissão Europeia (2012).

[37] «A promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando, estagiário e aprendiz», PE 2009/2221(INI), 14.6.2010

[38] Conclusões do Conselho 17.6.2011

[39] Proposta de diretiva que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento [...] relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno, COM (2011)883 final, de 19 de dezembro de 2011.

[40] SWD(2012) 99 de 18.4.2012.

[41] COM(2012) 728 de 5.12.2012.

[42] COM(2012) 669 de 20 de novembro de 2012.

[43] A «Coligação em prol do emprego no setor das TIC» visa reunir os intervenientes em torno de soluções para resolver a penúria e a inadequação das competências que caracterizam o mercado do trabalho para os profissionais das TIC.

[44] COM(2012) 8548 de 26 de novembro de 2012.

[45] A Comissão tenciona também lançar uma ação de apoio à mobilidade no âmbito da iniciativa «Juventude em movimento»