COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 266 final 
Bruxelas, 28.06.1994 
RELATÓRIO DA ÇQMI$$ÃQ 
sobre o regime aplicável ao ai um destinado 
à indústria de conserva 
Relatório da Comissão 
sobre o regime aplicável ao atum destinado 
à indústria de conserva 
Introdução 
Em 13 de Outubro de 1992, no contexto da última revisão da organização comum do 
mercado dos produtos da pesca, o Conselho decidiu manter inalterado o regime atuneiro 
comunitário, baseado numa indemnização paga aos produtores em compensação da suspensão 
dos direitos aduaneiros sobre a matéria-prima importada pela indústria. 
Convidou, no entanto, a Comissão a apresentar, antes de 30 de Junho de 1994, um 
relatório sobre o funcionamento do regime, acompanhado, se for caso disso, das propostas 
adequadas - sobre as quais, deliberando em conformidade com os processos previstos no 
artigo 43° do Tratado, se pronunciará antes de 31 de Dezembro de 1994. 
O mercado comunitário do atum destinado à indústria de transformação diz respeito, 
principalmente, ao atum tropical (albacora, gaiado e patudo) e, em menor medida, ao atum 
voador1. 
Existem na Comunidade dois grandes países produtores de atum (Espanha e França), 
a que se junta a produção insular portuguesa. Estes três países são igualmente 
transformadores. Por seu lado, a Itália possui uma importante indústria de transformação. 
A par das capturas de patudo efectuadas por Portugal e das de atum voador e atum 
rabilho efectuadas pela França, Espanha e Itália nas águas comunitárias (Atlântico Noroeste 
e Mediterrâneo), a maior parte das capturas comunitárias de atum tropical destinado à 
indústria são efectuadas nos oceanos Índico Oeste e Atlântico Centro-Oeste, quer no âmbito 
dos acordos de pesca concluídos entre a CE e os Estados costeiros, quer em águas 
internacionais. 
O albacora e o gaiado representam mais de 80% do total das capturas comunitárias -
Atum albacora (ou atum de barbatanas amarelas) = 
Thon albacore = Yellowfin tuna = Thunnus albacares 
Atum gaiado (ou bonito listado ou bonito de ventre raiado) = 
Thon listão = Skipjack tuna = Katsuwonus pelamis 
Atum patudo = Thon patudo = Bigeye tuna = Thunnus obesus 
Atum voador (ou germão ou branco) = Thon germon = Albacore tuna = Thunnus 
alalunga. 
•Ur-
cabendo em 1992, para estas espécies, 57% das capturas à frota espanhola e 41% à 
francesa. 
Contrariamente à situação do início dos anos oitenta, em que a frota CE operava 
principalmente no Atlântico Tropical Leste, as capturas provêm actualmente, numa proporção 
aproximadamente equivalente, dos oceanos Índico e Atlântico. 
O presente relatório excluirá do seu âmbito de investigação o atum desembarcado no 
estado fresco (principalmente o atum rabilho e, em parte, o atum voador). 
Por outro lado, o exame dos principais dados estatísticos é efectuado a partir de 1988, 
data da última reforma do regime do atum. 
Após uma recapitulação do regime actual e do seu questionamento (Ia parte), o 
relatório examinará sucessivamente a situação da produção (2a parte) e da transformação (3a 
parte), para concluir pela apresentação de orientações. 
* * * 
I. Regime actual: recapitulação e questionamento 
A indemnização compensatória do atum foi criada em 1970 para compensar os 
inconvenientes causados aos produtores comunitários pelo regime de importação do atum 
como matéria-prima para a indústria de transformação. 
Para que esta indústria pudesse competir com os produtos fabricados em países 
terceiros, os direitos de importação sobre o atum como matéria-prima foram totalmente 
suspensos. 
Para satisfazer as necessidades de abastecimento de matéria-prima, a indústria recorre 
amplamente às importações, sem que os produtores comunitários beneficiem de qualquer 
elemento de preferência comunitária. 
No entanto, em caso de diminuição dos preços de importação, os produtores 
comunitários recebem uma indemnização pela parte da sua produção vendida na Comunidade, 
para lhes garantir um nível de rendimento em determinadas condições. Este regime de 
indemnização assenta num preço no produtor comunitário (PPC) fixado anualmente pelo 
Conselho, sob proposta da Comissão, com base na média dos preços durante as três últimas 
campanhas. 
Sempre que o preço do mercado é inferior a 93% do PPC durante um trimestre, a 
Comissão deve aplicar o regime da indemnização compensatória. 
Embora alterado em 1988 (para limitar as despesas), o regime actual assenta nos 
mesmos princípios que os fixados inicialmente, mas a indemnização é agora limitada a 12% 
do limiar de desencadeamento e as quantidades indemnizáveis são limitadas em função de três 
parâmetros: 
um índice de abastecimento da indústria (62,8%) que não deve ser excedido, 
a média das quantidades vendidas e entregues nos últimos três anos, 
a média das quantidades vendidas e entregues no período 1984-1986, majorada de 
10%. 
Devido à multiplicidade destes parâmetros, a gestão do regime é relativamente 
complexa e os prazos para o pagamento da indemnização são bastante longos. Em relação 
a este aspecto, é conveniente precisar que o atraso verificado nas comunicações transmitidas 
por determinados Estados-membros contribui significativamente para retardar o pagamento 
das indemnizações. 
No âmbito de uma reforma de conjunto da OCM, a Comissão propôs em 1992 ao 
Conselho a revisão das modalidades deste mecanismo com vista à sua simplificação, e, 
igualmente, à redução das despesas. Este último vector da proposta justificava-se atendendo, 
simultaneamente, ao númro limitado de beneficiários e à importância financeira que a 
indemnização compensatória do atum representava no total das despesas relativas ao 
orçamento da organização comum de mercados (aproximadamente, 40% - cf. Anexo IV). 
Devido á crise2 que, neste momento, afecta o mercado de atum, o Conselho não 
aceitou este ponto da reforma e decidiu reexaminar a situação durante o segundo semestre 
de 1994. 
Dado que uma parte dos armadores comunitários afirma poder satisfazer a totalidade 
das necessidades do mercado comunitário, é solicitado, em contrapartida da supressão da 
indemnização compensatória, o restabelecimento da pauta aduaneira comum sobre a matéria-
prima. 
Por seu lado, o sector conserveiro considera indispensável a possibilidade de um 
abastecimento em matéria-prima em condições competitivas, o que implica a manutenção da 
suspensão dos direitos aduaneiros sobre o atum como matéria-prima. 
Crise estrutural (aumento da produção mundial de 50% em 10 anos e concorrência da 
frota dos países em vias de desenvolvimento) e crise conjuntural (ligada ao embargo 
americano do atum pescado juntamente com os golfinhos). 
* * # 
II. Atum utilizado como matéria-prima 
As capturas comunitárias de atum tropical e de atum voador em 1992 ascendem a, 
aproximadamente, 435 000 toneladas (fonte: FAO, cf. Anexo n° 1-5), isto é, 14,6% do 
mercado mundial. Em relação a 1982 (11.20%). esta parte aumentou 30%. tendo o nível das 
capturas comunitárias mais do que duplicado entre 1982 e 1988. Esta situação resulta de um 
aumento do esforço de pesca e da deslocação de uma parte significativa da frota do Atlântico 
para o Índico. 
Quanto às duas espécies mais utilizadas pela indústria (albacora e gaiado, cf. Anexos 
n°s 1.3 e 1.1), as suas capturas pela frota CE passaram de 150 000 toneladas em 1982 para 
363 000 toneladas em 1992, isto é. um aumento de cerca de 140%. No mesmo período, a 
produção mundial aumentou 84%. 
Verifica-se, pois, que a produção mundial de atum se desenvolveu acentuadamente 
em 10 anos, para o que a produção comunitária contribuiu em grande medida. Este 
desenvolvimento resulta da emergência no sector de países em vias de desenvolvimento 
(PVD) situados perto de recursos abundantes. 
A frota comunitária3 aumentou ao arrepio da tendência verificada nos outros grandes 
países industrializados (EUA, Japão). Com efeito, os EUA procederam a transferências 
maciças de pavilhões, enquanto o Japão abandonou progressivamente a sua qualidade de 
produtor, para se concentrar na de comprador. 
A expansão comunitária deve-se à competência dos armadores comunitários (para 
além do dinamismo do sector, há que atender à sua dimensão tecnológica), mas resulta 
igualmente de um quadro económico e jurídico favorável, criado pela Comunidade: 
política de apoio ao melhoramento das estruturas de produção (Anexo II), 
conjunto de acordos de pesca com vários países terceiros que garantem o acesso aos 
recursos de pesca (cf. Anexo III), 
mecanismos da organização comum dos mercados que obrigam os armadores a gerir 
De acordo com as informações disponíveis (fonte: ficheiro frota), a Espanha e a 
França dispõem, respectivamente, de 47 e 34 grandes atuneiros cercadores 
congeladores. 
as suas empresas num contexto de concorrência aberta no mercado internacional, 
beneficiando, ao mesmo tempo, da garantia de um nível mínimo de rendimento 
mediante a aplicação do mecanismo da indemnização compensatória4 (ver Anexo IV). 
Esse desenvolvimento só foi possível graças ainda a um mercado de consumo em 
expansão e a recursos abundantes, embora os valores provisórios da produção mundial de 
1993 indiquem uma ligeira estagnação em relação a 1992 (fonte: Globefish Highlights, 1/94, 
p.9). 
Até ao momento, as organizações internacionais competentes em matéria de pesca 
atuneira não assinalaram qualquer problema especial de conservação das diversas espécies 
de atum tropical capturadas pela frota comunitária (cf. Anexo VIII). 
Em resumo, a existência de uma frota atuneira tropical comunitária competitiva é 
importante por várias razões. Trata-se, efectivamente, de um sector que contribui de um 
modo significativo para a segurança dos abastecimentos do mercado comunitário e que tem 
uma importância económica e social (principalmente, pelos postos de trabalho indirectos 
criados na construção naval) nada negligenciável para a economia das pescas de determinadas 
regiões da Comunidade. 
Para além disso, desempenha um papel político importante nas relações com os PVD, 
especialmente os ACP, bem como nas organizações internacionais em que a Comunidade está 
representada (Anexo VIII), sem mencionar o papel geopolítico que decorre da presença em 
vários oceanos. 
Apesar da grave crise que os armadores comunitários enfrentaram, há que salientar 
que o sector foi capaz de se adaptar aos novos obstáculos económicos e de reencontrar a sua 
competitividade. No entanto, tal como em relação a outros segmentos de frota, a Comissão 
não pode determinar se a competitividade da frota depende ou não das subvenções 
comunitárias5. Pode quando muito afirmar-se que, durante a crise de 1992, a indemnização 
compensatória serviu, sem dúvida, de bóia de salvação. 
Por outro lado, no momento em que os EUA e o Japão encaram a possibilidade de 
subvencionar as suas frotas atuneiras, deve questionar-se a oportunidade de pôr em causa 
É de assinalar que os montantes pagos aos armadores comunitários a título da 
indemnização compensatória para 91, 92 e 93 representam entre 10 e 12% do seu 
volume de negócios no mercado comunitário nesses mesmos anos. 
Tendo em conta os acordos de pesca, a construção de navios e as indemnizações 
compensatórias, as subvenções comunitárias foram da ordem de 20 milhões de 
ecus/ano. Em contrapartida, os custos de produção da frota não são conhecidos. 
um dos elementos da política atuneira da Comunidade (fonte: Globefish Flash, 4/93, p. 12). 
# # * 
III. Atum em conserva 
A suspensão total autónoma dos direitos aduaneiros sobre o atum utilizado como 
matéria-prima constituiu, até ao presente, um elemento fundamental do equilíbrio da 
economia do sector atuneiro comunitário. 
Essa suspensão permitiu à indústria de transformação resistir à concorrência, por 
vezes desleal (cf. caso do atum e do bonito exportados por países ASEAN), de determinados 
países do Sudeste asiático, cuja produção aumentou muito significativamente nos últimos dez 
anos. 
Dado que o sector do armamento abastece em grande parte a indústria conserveira 
comunitária, é conveniente examinar em primeiro lugar se a produção comunitária é 
quantitavamente suficiente para satisfazer as necessidades do mercado comunitário, 
analisando para isso o balanço de abastecimento da indústria de conserva em matéria-prima6. 
Uma análise sumária cios valores disponíveis revela que as capturas comunitárias das 
espécies industriais ascendem a 435 000 toneladas (Anexo 1.5). No entanto, dado que apenas 
cerca de 50% da produção de atum voador se destina à indústria, pode afirmar-se de modo 
esquemático que a produção comunitária de atum disponível para a indústria se cifra em 420 
000 toneladas. Por outro lado, é de assinalar que a matéria-prima utilizada pela indústria em 
1992 foi, de acordo com as estatísticas disponíveis, de 360 000 toneladas (Anexo V.l), para 
uma produção de conservas de 273 000 toneladas (Anexo VI), o que corresponde a uma taxa 
de utilização aparentemente baixa. 
Poder-se-ia concluir que há um saldo disponível teórico de cerca de 60 000 toneladas 
e que, portanto, a produção comunitária é suficiente para garantir o abastecimento da 
indústria da transformação. 
No entanto, esta apreciação global não é confirmada se a análise for efectuada ao 
Observação: Os dados relativos ao sector da transformação são extremamente 
fragmentários. Embora o sector beneficie de uma isenção total dos direitos aduaneiros 
sobre a matéria-prima, não está sujeito a qualquer obrigação de facultar informações 
sobre os dados de base do sector (volume de negócios, custos de produção, etc.). 
nível de cada espécie. 
Relativamente ao atum albacora. a produção comunitária é de 182 000 toneladas, das 
quais 114 000 são entregues à indústria pelas organizações profissionais no mercado 
comunitário, pelo que o saldo disponível é de 68 000 toneladas. As importações de matéria-
prima cifram-se em 148 000 toneladas. Se toda a produção comunitária fosse entregue à 
indústria, verficar-se-ia um défice de 80 000 toneladas que a produção comunitária não é 
capaz de preencher. Esta análise não tem em conta o facto de que a produção comunitária 
é composta por peixes grandes (> 10kg/unidade) e pequenos (< 10 kg/unidade), embora 
no mercado comunitário, por razões de custos de mão-de-obra, a procura incida 
essencialmente no albacora grande. 
Relativamente ao gaiado. a produção comunitária é de 181 000 toneladas, das quais 
56 000 são entregues à indústria comunitária, pelo que o saldo disponível é de 125 000 
toneladas. As importações de matéria-prima cifram-se em 25 000 toneladas. Por conseguinte, 
o excedente da produção comunitária é da ordem de 100 000 toneladas. 
Devido à interpenetração das unidades populacionais de albacora e gaiado, os rácios 
de produção destas duas espécies diferem relativamente pouco. Para capturar as quantidades 
de albacora necessárias para satisfazer as necessidades do mercado, seria necessário que a 
frota comunitária capturasse, no mínimo, mais 160 000 toneladas de atum (albacora e gaiado) 
do que em 1992 - o que se afigura pouco viável. 
Verifica-se, actualmente, que o abastecimento do sector da transformação já não se 
faz exclusivamente sob a forma de atum inteiro, mas também de lombos, sobre os quais é 
cobrado um direito aduaneiro de 24%. 
Por outro lado, em 1992 - e pela primeira vez - o mercado comunitário da 
transformação foi mais abastecido pela importação (51 %) do que pela produção comunitária 
(49%) (cf. Anexo V-2,4). Esta situação deve-se quer a um preço de compra na importação 
inferior ao proposto pelos armadores comunitários, quer a um preço de venda de exportação 
mais lucrativo para estes. 
Mesmo supondo que a produção comunitária de albacora seja quantitativamente 
suficiente para satisfazer as necessidades do mercado comunitário, é conveniente lembrar que 
a mesma não está inteiramente disponível para ser desembarcada no mercado comunitário. 
Com efeito, mesmo quando não existe obrigação contratual de desembarque - como 
é o caso do acordo com o Senegal -, os desembarques de atum em determinados países ACP 
(Costa do Marfim, Seychelles, Madagáscar) constituem um dos elementos das relações de 
pesca com esses países. 
É muito pouco provável que tais quantidades sejam transferidas para o mercado 
comunitário sem afectar as relações da Comunidade com esses países, bem como os 
interesses económicos de determinadas empresas de capitais comunitários localizadas em 
África. 
A produção de conservas de atum da industria comunitária (cf. Anexo VI) em 1992 
ascende a 273 000 toneladas, o que representa um aumento de 25% comparativamente a 1988. 
As irnportaçoes de conservas, no montante de 185 000 toneladas em 1992, aumentaram 
77% relativamente a 1988, tendo as exportações carácter marginal. Daqui resulta o 
crescimento espectacular e contínuo do consumo aparente das conservas de atum7 no mercado 
comunitário (317 000 toneladas em 1988, 452 000 toneladas em 1992, o que representa um 
aumento superior a 40% em 4 anos). 
Estes dados ilustram claramente: 
as perspectivas de desenvolvimento deste mercado (o produto beneficia de uma boa 
imagem junto do consumidor8 e é de consumo fácil), desde que o preço da conserva 
seja considerado acessível pelo consumidor, 
o carácter extremamente œmpetitivo de determinados países terceiros (principalmente 
os países ASEAN) que, devido a um custo de mão-de-obra consideravelmente inferior 
ao da Comunidade Europeia, conseguem, apesar dos direitos aduaneiros existentes (cf. 
Anexo VII, regime de importação), concorrer com a indústria comunitária. 
Em resumo, embora a Comissão não disponha de informações de base sobre o sector 
da transformação (nomeadamente, o volume de negócios global), este último é um importante 
fornecedor de postos de trabalho na Comunidade, designadamente em regiões muito 
dependentes da pesca e/ou ultraperiféricas, onde as alternativas de emprego são quase 
inexistentes. 
Para além disso, este sector contribui ainda de modo preponderante para o 
abastecimento do mercado comunitário, em especial ao nível da qualidade e das características 
específicas dos produtos para consumo. 
Sem tomar em consideração as variações das existências de conservas. 
Com excepção, talvez, de uma franja da população muito sensível ao aspecto "dolphin 
safe". 
Atendendo: 
à dependência do sector da transformação relativamente às importações de matéria-
prima, 
à concorrência de determinados países terceiros em relação ao produto acabado, 
a que o custo da matéria-prima representa cerca de 2/3 dos custos industriais do 
fabrico das conservas de atum, 
é desejável, para preservar a competitividade da indústria comunitária, que esta possa 
abastecer-se em matéria-prima sem restabelecer os direitos aduaneiros da PAC consolidada. 
Caso tal não se verifique, a diminuição da competitividade do sector da conserva 
poderá afectar igualmente a dos armadores. 
* * 
Cpnclwws/Origntaçôes 
Caracterizada por uma forte interdependência entre a produção e a transformação, dado 
que as conservas representam o principal mercado da frota comunitária de atum congelado, 
a política atuneira da Comunidade, apesar de graves crises, permitiu obter resultados 
globalmente positivos nos últimos dez anos (desenvolvimento da frota atuneira da 
Comunidade, que é agora a primeira frota mundial, e manutenção de um nível aceitável de 
œmpetitividade do sector da transformação, graças a um abastecimento sem direitos 
aduaneiros). 
Esta complementaridade entre produção e transformação, na qual a competitividade 
de cada um dos elementos do binómio é indispensável para a sobrevivência do próprio sector, 
constitui uma das vantagens da Comunidade, menos vulnerável do que certos países terceiros 
que basearam toda a sua estratégia num único destes elementos. 
No entanto, a questão consiste em saber se esta política, que parece ter já dado provas 
da sua eficácia em termos de manutenção e equilíbrio do sector - embora represente custos 
não negligenciáveis, nomeadamente em comparação com outros segmentos da frota 
comunitária -, justifica ou não uma atenção especial por parte da Comunidade. 
Qualquer que seja a opção escolhida, a Comunidade não pode de modo algum oferecer 
garantias absolutas de sobreviência do sector, e especialmente da frota comunitária, sem tomar 
em consideração as condições do mercado. Com efeito, a Comunidade não pode deixar de ter 
em consideração os preços do mercado internacional, cuja formação é largamente determinada 
pelos custos de produção dos países mais competitivos. 
De qualquer modo, será conveniente escolher entre diferentes possibilidades: 
a) Primeira opção 
Restabelecimento dos direitos aduaneiros sobre a matéria-prima e supressão correlativa 
da indemnização compensatória. 
Nesta hipótese, é evidente que a Comunidade realizará importantes economias 
orçamentais no âmbito específico da OCM pesca. Em contrapartida, há sérios riscos 
de afectar gravemente a competitividade do sector, especialmente da transformação. 
Para além do exame da pertinência económica de um eventual restabelecimento dos 
direitos aduaneiros9, é conveniente analisar as suas implicações políticas, 
nomeadamente as reações prováveis dos países fornecedores da América Latina, 
alguns dos quais são favoráveis à conclusão de acordos de pesca com a Comunidade. 
b) Segunda opção 
Manutenção dos princípios do regime actual, isto é, pagamento eventual de uma 
indemnização compensatória aos produtores em contrapartida da suspensão dos 
direitos aduaneiros sobre a matéria-prima importada pela indústria. 
Nesta hipótese, será necessário de novo optar entre: 
o aumento do nível de intervenção comunitário, tal como preconizado pela 
grande maioria dos operadores económicos do sector (cf. Anexo X), 
a manutenção do regime actual sem qualquer alteração, 
a adaptação mais ou menos profunda do regime actual, com vista à sua 
simplificação e à redução do nível de intervenção. 
Também no que se refere aos lombos de atum ("loins/longes") se põe a questão da 
oportunidade de alargar a esta apresentação o benefício da suspensão dos direitos aduaneiros 
aplicável aos atuns inteiros destinados à transformação. 
Esta questão deve de novo ser examinada sob uma dupla perspectiva Do ponto de 
vista económico, à primeira vista afigura-se oportuno favorecer a transformação (e, portanto, 
o emprego) na indústria comunitária, o que constitui um argumento a favor do não 
alargamento do benefício da suspensão dos direitos aduaneiros aos lombos. No entanto, 
continua de pé a questão da manutenção a médio prazo da competitividade da nossa indústria, 
atendendo ao custo da mão-de-obra na Comunidade comparativamente ao dos países terceiros 
concorrentes. 
Ver no Anexo IX uma simulação do que implicaria um eventual restabelecimento dos 
direitos aduaneiros. 
10 
Do ponto de vista político, uma suspensão autónoma dos direitos sobre os lombos 
beneficiaria nomeadamente os países ASEAN e limitaria o alcance das concessões feitas pela 
Comunidade no âmbito dos sistemas de preferências generalizadas "droga" e "América 
Central". 
A Comissão convida o Conselho e o Parlamento a indicar-lhe as suas orientações sobre 
as diversas opções apresentadas. 
Pelo seu lado, a Comissão fará propostas na matéria por ocasião da próxima reforma 
da organização comum dos mercados, na convicção de que é oportuno estabelecer o princípio 
da adaptação do actual regime, com base na proposta apresentada em 1992 no âmbito da 
reforma da OCM (cf. Anexo XI). 
11 
Lista dos Anexos 
N° 1: Capturas por Estado-membro 
N° 2: Ajudas estruturais à frota atuneira 
N° 3: Acordos de pesca 
N° 4: mdemnizações œmpensatorias 
N° 5: Estimativa de abastecimento em matéria-prima 
N° 6: Estimativa de abastecimento de conservas 
N° 7: Regime de importação 
N° 8: Organizações internacionais 
N° 9: Cálculo (simulação) em função do restabelecimento dos direitos aduaneiros 
N° 10 Posição da profissão 
N° 11 Regime atum da OCM proposto pela Comissão em 1992 
12 
NOTAS EXPLICATIVAS 
ANEXOI: 
1. A expressão "capturas nominais" designa o equivalente em peso vivo das quantidades 
desembarcadas (em toneladas). 
2. Os dados relativos às capturas nominais de peixe pertencente ao grupo (FAO) 36 
(tunídeos, bonitos e espadins) são, geralmente, revistos pela FAO, em colaboração com 
a organização regional encarregada das estatíticas dos tunídeos (por exemplo, CICTA, 
CITT, etc.). 
3. O total mundial apresentado no Anexo 1-5 e 6 só toma em consideração as capturas 
das quatro espécies em causa (BET/SKJATT/ALB), e não as capturas globais de 
todos os tunídeos. 
ANEXOIV: 
1. Fonte (IV. 1 e IV.2): concessão das mdemnizações compensatórias às organizações de 
produtores pelo atum entregue à indústria conserveira, regime instaurado em 1988 
(mdenrnizações máximas do quarto trimestre de 1988 até ao segundo trimestre de 
1993). Informações de base comunicadas pelos Estados-membros, a título do artigo 
r do Regulamento (CEE) n° 1106/90. 
2. As despesas reais por exercício orçamental (Anexo V.3) foram comunicadas pelo 
FEOGÁ-Garantia 
3. Estes pagamentos são efectuados cerca de um ano e meio após a campanha de pesca 
4. O valor relativo a 1993 não inclui o pagamento da mdemnização compensatória 
correspondente ao segundo trimestre de 1993. 
ANEXO V: 
1. A produção de atum destinado à indústria conserveira e entregue pelas organizações 
de produtores, declarada pelos Estados-membros nos termos do artigo 7o do 
Regulamento (CEE) n° 1106/90, toma em consideração a pesca tropical congelada 
(ESP/FRA) e a pesca artesanal de atum fresco (em toneladas). 
»3 
2. Relativamente a esta ultima, em Portugal (Açores e Madeira), as quantidades 
destinadas à indústria (75 % dos desembarques) são constituídas maioritariamente pelo 
gaiado (SKJ) e o patudo (BET); em França e em Espanha (> 50% dos 
desembarques) predomina o atum voador (ALB). 
3. Os dados relativos às importações referem-se à base de dados Comext (Eurostat), nos 
seguintes códigos: 
YFT > 10 - 0303 42 12, 0303 42 32 e 0303 42 52 
YFT < 10 - 0303 42 18, 0303 42 38 e 0303 42 58 
ALB - 0303 4111, 0303 41 13 e 0303 43 19 
SKJ - 0303 43 11, 0303 43 12 e 0303 43 19 
BET e outros - ex 0303 49 11, ex 0303 49 13 e ex 0303 49 19 
(Ano de base: 1992) 
4. Os dados relativos às importações só tomam em consideração os produtos originários 
dos países extra-CE, com excepção dos SMSI (Seychelles, Madagáscar, Costa do 
Marfim e Senegal). 
Os dados correspondentes às importações desses países representam desembarques 
directos efectuados por uma parte da frota comunitária nesses países (principalmente, 
da frota atuneira espanhola na zona). 
Essas quantidades são consideradas de origem comunitária e já fazem parte dos dados 
de produção enviados pelos Estados-membros. 
5. Os dados relativos às importações correspondentes a Itália e a Espanha (YFT) 
integram as correcções enviadas pelos Estados-membros. 
6. No caso dos lombos, os valores globais correspondem aos facultados pelos Estados-
membros (ITA/FRA); os valores parciais por espécie correspondem à utilização de 
uma chave de repartição baseada na origem do produto e na proporção das capturas. 
A conversão do peso dos lombos em peso vivo (ou peso inteiro) foi efectuada 
mediante os factores de conversão seguintes: 
SKJ = 2.78 
YFT > 10 = 2.33 
YFT < 10 = 2.50 
14 
ANEXO VI: 
1. Os dados correspondentes à produção de conserva têm por fonte as comunicações dos 
Estados-membros (em toneladas). 
2. Os dados correspondentes à importação/exportação têm como origem Comext 
(Eurostat). Estes dados foram diminuídos das quantidades correspondentes aos lombos 
importados (cuja quantidade foi comunicada pelos Estados-membros) (ITA/FRA), 
dado que já integram os quadros correspondentes às matérias-primas. 
3. Os dados relativos às importações de conservas não tomam em consideração uma 
correcção global de 21 450 toneladas comunicada por um Estado-membro. 
ANEXO IX: 
1. Na rubrica extra-CE constam os dados relativos a todos os países extracomunitários. 
2. A rubrica "A.CENT, (sem PAN, etc.)"(QIl) toma em consideração as importações 
sujeitas aos direitos aduaneiros preferenciais, nos termos dos acordos existentes. 
América Central sem Panamá 
(Guatemala, Belize, Honduras, El Salvador, Nicarágua e Costa Rica) 
SPG Droga 
(Equador, Colômbia, Peru e Bolívia) 
DOM/TOM 
(Departamentos e territórios franceses ultramarinos) 
Países ACP 
Magrebe 
(Marrocos, Argélia e Tunísia) 
Turquia 
3. Os valores representados na rubrica "contingente GATT" são o resultado da aplicação 
de uma chave de repartição (proporcional às quantidades anuais importadas, por 
espécie) ao contingente pautal anual global (30 000 toneladas -1988, 17 250 toneladas 
- 1989/92). 
4. No rubrica "preço médio" são considerados os preços médios de importação de 
produtos originários de países extracomunitários não preferenciais. 
5. O valor (V 13) é o resultado de produto das quantidades sujeitas a direitos aduaneiros 
pelo preço de importação médio (p. 4). 
15 
ANEXO I 
CAPTURAS DE ATUM POR PAÍS 
CAPTURAS NOMINAIS POR ESPÉCIES, ZONAS DE PESCA E PAÍSES 
ESPÉCIES 
GAIADO 
(SKJ) PAÍS 
ESP ZONA 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
51 O. (NDICO 
TOTAL 1982 
0 
38,016 
14 
38,030 1988 
3 
49,449 
52,863 
102.315 1989 
0 
35,300 
77,632 
112,932 1990 
0 
47,834 
58,063 
105.897 1991 
0 
72,642 
39,168 
111,810 1992 
0 
51,083 
61,853 
112,936 
FRA 34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 21,331 
771 
22,102 16,148 
45,169 
61,317 14.765 
43,082 
57.847 16,390 
30,126 
46,516 31,456 
46,903 
78,359 23.958 
36,911 
60,869 
PRT 
CE 
CE 
MUNDO 27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
TOTAL 
NE ATLÂNTICO 
CE ATLÂNTICO 
O. ÍNDICO 
TOTALl TODAS AS ZONAS 27 
34 
51 
TOTAL TODAS AS ZONAS 
1% CE/MUNDO ] TODAS AS ZONAS 4,599 
931 
5,530 
4,599 
60,278 
785 
65,662 
775,248 
8.47% 13,786 
303 
14,089 
13,789 
65,900 
98.032 
177.721 
1.282.194 
13.86% 5,931 
1,751 
7,682 
5,931 
51,816 
120,714 
178,461 
1.222,169 
14.60% 2,252 
1,666 
3,918 
2,252 
65,890 
88,189 
156,331 
1,302.157 
12.01% 2.569 
5,475 
8,044 
2.569 
109,573 
86,071 
198.213 
1,561,064 
12.70% 2.609 
4,862 
7.471 
2,609 
79.903 
98.764 
181.276 
1,421.391 
12.75% 
SOURCE = FAO - DONNEES CAPTURES 
QUANTITES EN TONNES MET. 
ANEXO I 
CAPTURAS DE ATUM POR PAÍS 
CAPTURAS NOMINAIS POR ESPÉCIES, ZONAS DE PESCA E PAÍSES 
ESPÉCIES 
VOADOR 
(ALB) PAÍS 
ESP ZONA 
27 
34 
37 
47 
51 
TOTAL NE ATLÂNTICO 
CE ATLÂNTICO 
MEDITERRÂNEO 
SO ATLÂNTICO 
O. ÍNDICO 1982 
24,959 
519 
572 
106 
0 
26,156 1988 
27,267 
280 
3 
185 
0 
27,735 1989 
25,283 
141 
0 
0 
0 
25,424 1990 
25,654 
138 
84 
0 
138 
26,014 1991 
17,137 
482 
547 
0 
1,065 
19,231 1992 
17,872 
1.990 
227 
0 
1,865 
21.954 
FRA 27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
37 MEDITERRÂNEO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 2,855 
947 
0 
0 
3,802 2,805 
0 
31 
201 
3,037 4,050 
0 
31 
6 
4.087 3,300 
0 
121 
35 
3,456 4,123 
0 
140 
0 
4,263 6,458 
0 
11 
1.462 
7,931 
V GRC 
ITA 
PRT 
CE 
CE 
MUNDO 37 MEDITERRÂNEO 
TOTAL 
37 MEDITERRÂNEO 
TOTAL 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
TOTAL 
27 
34 
37 
47 
51 NE ATLÂNTICO 
CE ATLÂNTICO 
MEDITERRÂNEO 
SO ATLÂNTICO 
O. ÍNDICO 
TOTAL | TODAS AS ZONAS 
TOTAL TODAS AS ZONAS 
%CE/MUNDO TODAS AS ZONAS 0 
0 
700 
700 
204 
117 
321 
28,018 
1,583 
1,272 
106 
0 
30,979 
204,372 
15.16% 500 
500 
3,529 
3,529 
155 
29 
184 
30,227 
309 
4,063 
185 
201 
34,985 
225,177 
15.54% 500 
500 
3,529 
3,529 
130 
39 
169 
29,463 
180 
4,060 
0 
6 
33,709 
244,233 
13.80% 500 
500 
1.191 
1,191 
3,138 
47 
3,185 
32,092 
185 
1,896 
0 
173 
34,346 
230,490 
14.90% 500 
500 
1,191 
1,191 
699 
10 
709 
21,959 
492 
2,378 
0 
1,065 
25,894 
167,647 
15.45% 500 
500 
1,464 
1,464 
1.225 
413 
1,638 
25.555 
2,403 
2,202 
0 
3,327 
33,487 
212,701 
15.74% 
SOURCE=FAO - DONNEES CAPTURES 
QUANTITES EN TONNES MET. 
ANEXO I 
CAPTURAS DE ATUM POR PAÍS 
CAPTURAS NOMINAIS POR ESPÉCIES, ZONAS DE PESCA E PAÍSES 
ESPÉCIES 
ALBACORA 
(YFT) PAÍS 
ESP ZONA 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 1982 
0 
54,164 
55 
54,219 1988 
O 
52,123 
43,159 
95,282 1989 
11 
61,640 
33,852 
95,503 1990 
20 
68.585 
45.369 
113,974 1991 
20 
59,753 
45.152 
104,925 1992 
20 
51.684 
42,103 
93.807 
FRA 
PRT 
CE 
oO 
CE 
MUNDO 34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
TOTAL 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL I TODAS AS ZONAS 
TOTAL 
%CE/MUNDO TODAS AS ZONAS 
TODAS AS ZONAS 31.684 
1,224 
32,908 
18 
963 
981 
18 
86,811 
1,279 
88,108 
590,298 
14.93% 21,259 
54,149 
75,408 
8 
93 
101 
8 
73,475 
97,308 
170,791 
911,664 
18.73% 30.355 
38.411 
68,766 
1 
3 
4 
12 
91,998 
72,263 
164,273 
964,372 
17.03% 43,820 
44,465 
88,285 
2 
42 
44 
22 
112.447 
89,834 
202,303 
1,058,105 
19.12% 34,228 
37,764 
71.992 
210 
82 
292 
230 
94,063 
82,916 
177,209 
992,682 
17.85% 34.312 
53.591 
87,903 
13 
47 
60 
33 
86.043 
95.694 
181.770 
1.091,754 
16.65% 
SOURCE=FAO - DONNEES CAPTURES 
QUANTITES EN TONNES MET. 
ANEXO I 
CAPTURAS DE ATUM POR PAÍS 
CAPTURAS NOMINAIS POR ESPÉCIES, ZONAS DE PESCA E PAÍSES 
ESPÉCIES 
PATUDO 
(BET) PAÍS 
ESP ZONA 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 1982 
387 
8,945 
0 
9,332 1988 
0 
8,200 
2,846 
11,046 1989 
0 
7.660 
3,537 
11,197 1990 
481 
9.874 
1,436 
11,791 1991 
481 
18,056 
7,616 
26.153 1992 
481 
17,120 
2.925 
20,526 
FRA 34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 4,910 
0 
4,910 3,764 
2,852 
6,616 2,909 
3,568 
6,477 4,881 
4,376 
9,257 6,473 
2,639 
9,112 8.201 
4,255 
12,456 
PRT 27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
TOTAL 1,153 
708 
1,861 858 
1,395 
2,253 2,774 
2,189 
4,963 3.498 
2,456 
5,954 3,096 
2,482 
5,578 2.612 
2.892 
5,504 
CE 
CE 
[MUNDO 27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL | TODAS AS ZONAS 
TOTAL TODAS AS ZONAS 
%CE/MUNDO 1 TODAS AS ZONAS 1,540 
14,563 
0 
16,103 
221,578 
7.27% 858 
13,359 
5,698 
19,915 
231,771 
8.59% 2,774 
12,758 
7,105 
22,637 
237.543 
9.53% 3,979 
17.211 
5,812 
27,002 
272,171 
9.92% 3.577 
27,011 
10,255 
40,843 
248,430 
16.44% 3,093 
28,213 
7,180 
38,486 
249,531 
15.42% 
SOURCE = FAO - DONNEES CAPTURES 
QUANTITES EN TONNES MET. 
ANEXO I 
CAPTURAS DE ATUM POR PAÍS 
CAPTURAS NOMINAIS POR ESPÉCIES, ZONAS DE PESCA E PAÍSES 
ESPÉCIES PAÍS ZONA 1982 1988 1989 1990 1991 1992 
GAIADO 
VOADOR 
ALBACORA 
PATUDO ESP 
FRA 
0 GRC 
ITA 
PRT 
CE 
CE 27 
34 
37 
47 
51 
TOTAL NE ATLÂNTICO 
CE ATLÂNTICO 
MEDITERRÂNEO 
SO ATLÂNTICO 
O. ÍNDICO 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
37 MEDITERRÂNEO 
51 O. ÍNDICO 
TOTAL 
37 MEDITERRÂNEO 
TOTAL 
37 MEDITERRÂNEO 
TOTAL 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
TOTAL 
27 NE ATLÂNTICO 
34 CE ATLÂNTICO 
37 MEDITERRÂNEO 
47 SO ATLÂNTICO 
51 O. ÍNDICO 
TOTALl TODAS AS ZONAS 
IMUNDO | TOTAL 1 TODAS AS ZONAS 
1%CE/MUNDO I TODAS AS ZONAS 25,346 
101,644 
572 
106 
69 
127,737 
2,855 
58,872 
0 
1,995 
63,722 
0 
0 
700 
700 
5,974 
2,719 
8,693 
34.175 
163.235 
1,272 
106 
2,064 
200,852 
1,791,496 
11.21% 27,270 
110,052 
3 
185 
98,868 
236,378 
2,805 
41,171 
31 
102,371 
146.378 
500 
500 
3,529 
3.529 
14,807 
1,820 
16,627 
44,882 
153,043 
4.063 
185 
201,239 
403.412 
2,650,806 
15.22% 25,294 
104,741 
0 
0 
115,021 
245,056 
4,050 
48,029 
31 
85,067 
137,177 
500 
500 
3,529 
3,529 
8,836 
3,982 
12,818 
38,180 
156,752 
4,060 
0 
200,088 
399.080 
2.668,317 
14.96% 26,155 
126.431 
84 
0 
105.006 
257.676 
3,300 
65,091 
121 
79,002 
147,514 
500 
500 
1,191 
1,191 
8,890 
4.211 
13,101 
38,345 
195,733 
1,896 
0 
184,008 
419,982 
2,862,923 
14.67% 17,638 
150,933 
547 
0 
93.001 
262,119 
4,123 
72.157 
140 
87.306 
163.726 
500 
500 
1,191 
1,191 
6,574 
8,049 
14,623 
28.335 
231.139 
2.378 
0 
180,307 
442,159 
2,969,823 
14.89% 18,373 
121,877 
227 
0 
108,746 
249,223 
6,458 
66,471 
11 
96,219 
169,159 
500 
500 
1,464 
1,464 
6,459 
8,214 
14.673 
31,290 
196,562 
2,202 
0 
204,965 
435,019 
2.975,377 
14.62% 
SOURCE = FAO - DONNEES CAPTURES 
QUANTITES EN TONNES MET. 
ANEXO I 
'Vû CAPTURAS DE ATUM POR PAIS 
CAPTURAS NOMINAIS POR ESPÉCIES, ZONAS DE PESCA E PAÍSES 
RELAÇÃO ENTRE CAPTURAS CE E CAPTURAS MUNDIAIS 
GAIADO (SKJ), VOADOR (ALB), ALBACORA (YFT) E PATUDO (BET) 
EVOLUÇÃO DAS CAPTURAS CE E CAPTURAS MUNDIAIS 
SKJ / YFT / BET E ALB 
3,000,000 
2,500,000 
2,000,000 
1,500,000 
1,000,000 
500,000 
0 2.650,806 2,668,317 2,862,923 2,969,823 2.975,377 
1,791,496 
200,852 403,412 399.080 419.982 442,159 435,019 • CE 
D MUNDO 
1982 1988 1989 1990 1991 1992 
SOURCE = FAO - DONNEES CAPTURES 
QUANTITES EN TONNES MET. 
ANEXO II 
LISTA DOS PROJECTOS FINANCIADOS -1988-1992 - (FROTA ATUNEIRA TROPICAL) 
REGULAMENTO (CEE) N° 4028/86 
ANO EM MODERN. (MO) 
CONSTRUÇÃO (CO) 
88 
89 
90 
91 
92 ESP 
ESP 
ESP 
ESP 
ESP 
ESP MO 
CO 
MO 
MO 
MO 
MO 
88-92 ESP TOTAL N° 
PROJECTOS 
5 
2 
2 
9 
7 
11 
36 APOIO 
MECU 
0.332 
4.671 
0.066 
1.207 
0.711 
0.231 
7.218 ANO EM MODERN. (MO) 
CONSTRUÇÃO (CO) 
88 
90 
92 FRA 
FRA 
FRA MO 
CO 
MO N° 
PROJECTOS 
8 
1 
1 APOIO 
MECU 
0.459 
3.028 
0.025 
88-92 FRA TOTAL 10 3.512 
88-92 CE TOTAL 10.730 MECU 
SOURCE=F. STRUCTURES - Comm 27/1/94 
Anexo III 
A Cbmunidade concluiu 14 acordos de pesca com países ACP de Africa e do Oceano Índico, 
muitos dos quais respeitantes apenas à pesca atuneira, a fím de permitir que a frota atuneira 
comunitária capturasse kwemente o atum nas diversas zonas de pesca que frequenta 
tradidonalmente10. 
O custo da pesca atuneira efectuada no âmbito dos acordos internacionais é fixado com base 
no vector financeiro dos acordos pura ou essencialmente atuneiros, tradicionalmente 
estabelecidos em função de uma tonelagem de referência das capturas previstas nas ZEE dos 
países terceiros em causa11. 
Para o período de 1991/%, esse custo ascende a 6 570 000 ecus por ano, para uma tonelagem 
global de referência de 86 000 toneladas. 
A frota comunitária de atuneiros tropicais é composta actualmente por 81 navios (Espanha-47 
e França-34), repartidos entre o Atlântico (60%) e o Indico (40%). Alguns navios possuem 
licenças de pesca para os dois sectores geográficos. 
Em termos de emissão das licenças, a taxa de utilização média das possibilidades de pesca 
atuneira é de 86%, com uma variação entre 52 e 100% 
10 
íi Lista dos acordos CEE/ACP: Mauritânia, Cabo Verde, Guiné Conakry, Hha Maurícia, 
Comores, Madagáscar, Seychelles, Senegal, Gambia, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, 
Costa do Marfim, São Tomé e Angola 
Na determiriação da contrapartida financeira, a componente atuneira do vector 
financeiro dos acordos mistos (arrastões + atuneiros) é considerada como um acessório 
gratuito da pesca de arrasto. Em todos os acordos, os armadores devem por seu lado 
pagar ao país terceiro uma taxa de 20 ecus por tonelada efectivamente pescada nas suas 
águas. 
ti 
Nos últimos três anos para os quais há dados disponíveis, a tonelagem pescada pela frota 
œmunitaria nas ZEE dos países ACP com que a Comunidade concluiu acordos de pesca 
evoluiu do seguinte modo (toneladas): 
1990: 63 340 toneladas, 
1991: 74 840 toneladas, 
1992: 89 850 toneladas. 
Os valores definitivos para 1993 não se encontram ainda disponíveis. 
A Comissão não dispõe de indicações numéricas precisas quanto à repartição geográfica dos 
desembarques. Com efeito, até à entrada em vigor do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do 
Conselho, os desembarques não eram objecto de controlos. 
Relativamente à Africa Ocidental, são efectuados desembarques importantes pelos atuneiros 
comunitários nos portos de Abijan (Costa do Marfim) e de Dacar (Senegal), para abastecer 
a indústria conserveira local. Por outro lado, o protocolo com o Senegal prevê a obrigação 
de os atuneiros comunitários desembarcarem 16 000 toneladas de atum por ano. No Oceano 
Indico, os desembarques são efectuados nos portos de Victoria (Seychelles) e Antsiranana 
(Madagáscar), igualmente para abastecer a indústria conserveira local. 
É conveniente salientar que, tanto na Africa Ocidental como no Oceano Indico, a maior parte 
das capturas é efectuada em águas internacionais e não nas ZEE dos países com que a 
Comunidade concluiu acordos de pesca 
li\ 
ANEXO IV 
INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PARA O ATUM 
REGIME INSTAURADO EM 1988 
VALORES MÁXIMOS DA MDEMNIZAÇÃO -1988-1993 
VALORES 
EM ECU (V) 
4 Tr. 88 
1988 YFT>10 YFT<10| YFTI SKJ 
35,412 1,021.923 1,057,335 
35,412 1.021,923 1,057,335 ALBl BETl | TOTAL 
1.057,335 
1,057,335 
1 Tr. 
2Tr. 
3Tr. 
4Tr. 
1989 89 
89 
89 
89 3,469,200 
3,794,560 
1,369,315 
0 
8,633,075 335,280 
286,512 
420,751 
248,157 
1.290.700 3,804,480 
4,081,072 
1,790,066 
248,157 
9.923.775 947,939 
0 
1,036,494 
736.125 
2,720,558 4,752,419 
4,081,072 
2.826,560 
984.282 
12,644,333 
1 Tr. 
2Tr. 
3Tr. 
4Tr. 
7990 90 
90 
90 
90 2,032,800 
2,397,198 
1,812,906 
6,242,904 0 
0 
164,280 
347,763 
512,043 2,032,800 
2,561,478 
2,160,669 
6,754.947 0 
295.488 
814,764 
929,660 
2.039.912 0 
0 
2,808 
6,090 
8.898 2,328,288 
3,379,050 
3,096,419 
8.803.757 
1 Tr. 
2Tr. 
3Tr. 
4Tr. 
1991 91 
91 
91 
91 3,171,840 
3,469,312 
2,112.256 
1,874,400 
10.627,808 360,294 
232,368 
341.239 
365,547 3,532,134 
3,701,680 
2,453,495 
2,239,947 
1,299,448 11,927,256 800,240 
0 
1,132,720 
1,226,960 
3,159,920 0 
5,772 
7,548 
3,672 
16,992 4,332,374 
3,707,452 
3.593,763 
3.470,579 
15,104,168 
1Tr. 
2Tr. 
3Tr. 
4Tr. 
1992 92 
92 
92 
92 2,917,047 
3,088,764 
2,030,378 
1,905,904 
9,942,093 350,784 
0 
298,080 
289,632 3,267,831 
3,088,764 
2,328,458 
2,195,536 
938,496 10,880,589 788,174 
960,298 
992,044 
945,572 
3.686.088 4.056.005 
4.049,062 
3.320.502 
3.141,108 
14.566,677 
1 Tr. 
2Tr. 
1993 93 
93 2,924,040 
3,198,272 
6,122,312 0 
207,552 
207,552 2,924,040 
3,405,824 
6,329,864 618,894 
791,977 
1,410,871 0 
5,280 
5,280 29,014 
190,549 
219,563 3,571.948 
4,393.630 
7,965,578 
M. TRIMESTR. 
M. AN. 89-92 
TOTAL 
4 Tr. 88 / 2 Tr.93 2.447.271 
8.861.470 
41.603.604 351,344 
1.010.172 2.588.544 
9,871,642 867.823 
2.901.620 
5.270.162 46.873.766 13.017.349 5.195 
6.473 
31,170 109,782 
0 
219.563 3.479.857 
12.779.734 
60.141.848 
TO^L^RJÃM^ÕWJÇSTÕÇ^^^T 
MECU 89 j 
37.3 901 
32.0 w 
29.0 92 
29.0 
ANEXO IV 
INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PARA O ATUM 
« 
REGIME INSTAURADO EM 1988 
VALORES MÁXIMOS DA INDEMNIZAÇÃO - 1988-1993 
POR ESPÈCE E POR ANO 
TOTAL ATUM 
16,000,000 
14,000,000 
12,000,000 
10,000,000 
8,000,000 
6,000,000 
4,000,000 
2,000,000 
0 
§> 5 
o o» 12,000,000 
10,000,000 
V) 
3 8,000,000 
™ 6.000.000 
O 
^ 4,000,000 
> O I' -A\ /\ /» ,\ / \ /. \\ 
-A- - YFT>10 
-* YFT<10 
-c YFT 
2,000.000 k 
ot 
80> O f- N « 
00 0) 0> 0> 0> 0) 0) 0) Ok 0) 0) 
w 220,000 
iu 165,000 
S 
£ 110.000 
g 
2 55.000 < > 0 x ALB 
BET 4.000,000 
D 3,500,000 
LU 3.000,000 
S 2,500,000 
£ 2,000,000 
g 1,500.000 
2 1,000.000 
< 500.000 SKJ 
DISTRIBUIÇÃO POR ESPÈCE - TOTAL 
ALB/BET(<1%) 
SKJ (22%) 
YFT < 10 ( 9%) 
YFT > 10 (69%) 
4Tr. 88 / 2Tr.93 
ï( 
ANEXO IV 
INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PARA O ATUM 
REGIME INSTAURADO EM 1988 
DESPESAS REAIS POR EXERCÍCIO ORÇAMENTAL 
VALORES EM MECU 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
TOTAL 8,736 
10.060 
12,182 
16,159 
11,460 
58.597 
18.000 
16.000 
14.000 
12,000 \ 
10,000 
8,000 
6.000 
4,000 
2,000 
0 
1989 1990 1991 1992 VALORES EM MECU 
1993 
NB: O pagamento é efectuado oaroa de 1 Vi ano após a campanha da pesca. 
FONTE: FEOGA - Garantia 
l\ 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA A INDÚSTRIA CE 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - ( YFT ) - > 10 Kg 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 1992 
O 
0 
O 
58,577 
39,783 
0 
O 
0 
O 
O 
O 0 
0 
O 
69.907 
31,139 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
73,969 
36,150 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
74,473 
40,105 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
70,918 
26,231 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
TOTAL CE 98,360 101,046 110.119 114.578 97,149 
IMPORTAÇÕES 
*- INTEIRO -
de EXTRA-SF4 
(txc. Caniriat) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTAL CE 1988 
O 
O 
O 
* 7,200 
19,182 
O 
O 
O 
* 43,693 
O 
3,753 
73.828 
IMPORTAÇÕES 
•*- POSTAS -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 | 1990 | 1991 | 
O 
O 
24 
* 9,502 
12,162 
O 
O 
O 
s 48,900 
O 
2,557 
73.145 O 
3 
98 
* 19,221 
15,157 
O 
20 
O 
* 41,172 
O 
1,561 
77,232 O 
25 
26 
• 16,783 
6,847 
O 
140 
O 
• 28,382 
O 
1,595 
53,798 
1989 1990 1991 
O 
O 
O 
* 2,029 
O 
O 
O 
O 
• 5,001 
O 
O 1992 
11 
49 
6 26,101 
8,887 
18 
144 
O 
• 49,110 
O 
497 
84,817 
1992 
O 
O 
O 
• 5,285 
O 
O 
O 
O 
• 14,747 
O 
O 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL ( convertido 
em peso Inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE 172.188 O 
O 
174,191 O 
O 
187.351 • 7.030 
16.380 
184.756 • 20.032 
46.674 
228.640 
Sourct Oonnttt: Production - Communicationt EM't Indemnité Compentatoire ; Importation - Eurottat - Comext; Lonoei - B*'*. 
NOTE •: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78, YFT>10 = 2.33, YFT<10 = 2.50 
NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19.BET/BFT et autres *n 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA À INDÚSTRIA CE 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - ( YFT) - < 10 Kg 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 1992 
0 
O 
0 
14,804 
1,632 
0 
0 
0 
0 
0 
0 O 
0 
O 
14,391 
955 
O 
0 
0 
O 
O 
O 0 
0 
0 
11,300 
698 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
15,984 
468 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
16,622 
349 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
TOTAL CE 16,436 15.346 11,998 16.452 16.971 
IMPORTAÇÕES 
•- INTEIRO -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canériat ) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTAL CE 1988 
O 
O 
O 
* 7,891 
5,183 
O 
O 
O 
5 
O 
11 
13,090 
IMPORTAÇÕES 
*- POSTAS • 
de EXTRA-SF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL ( convertido 
em peso inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE O 
O 
0 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
O 
O 
0 
0 
29.526 1989 1990 1991 
O 
0 
o 
• 13,106 
404 
O 
O 
O 
198 
O 
827 
14,535 O 
O 
O 
• 13,770 
617 
16 
O 
O 
18,619 
O 
1,138 
34.160 O 
1 
O 
• 11,026 
634 
6 
O 
O 
11,272 
O 
791 
23,730 
1989 1990 1991 
O 
O 
O 
O 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
29.881 O 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
46.158 40.182 1992 
O 
O 
o 
• 5,913 
854 
0 
0 
O 
9,755 
O 
479 
17.001 
1992 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
o 
o 
o 
o 
33.972 
Sourct Données: Production • Communications EM't Indemnité Compentatoira ; Importation - Eurottat • Comext; Longes • EM't. 
NOTE *: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78. YFT>10 = 2.33, YFT<10=2.50 
NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19,BET/BFT et autres ?°) 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA A INDÚSTRIA CE 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - ( YFT) 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 1992 
0 
0 
O 
73,381 
41,415 
O 
0 
0 
0 
0 
O O 
O 
0 
84,298 
32,094 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
85,269 
36,848 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
90,457 
40,573 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
87,540 
26,580 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
TOTAL CE 114,796 116.392 122.117 131.030 114.120 
IMPORTAÇÕES 
•- INTEIRO -
de EXTRASF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTAL CE 1988 
O 
O 
O 
15,091 
24,365 
O 
O 
O 
43,698 
O 
3,764 
86.918 
IMPORTAÇÕES 
'- POSTAS -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canériaa) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 
O 
O 
24 
* 22,608 
12,566 
O 
O 
O 
« 49.098 
O 
3,384 
87.680 O 
3 
98 
• 32,991 
15,774 
16 
20 
O 
* 59.791 
O 
2,699 
111.392 O 
26 
26 
• 27,809 
7,481 
6 
140 
O 
* 39,654 
O 
2,386 
77.528 
1989 1990 1991 
O 
O 
O 
• 2,029 
O 
O 
O 
o 
• 5,001 
O 
O 1992 
O 
11 
49 
» 32,014 
9,741 
18 
144 
O 
5 58,865 
O 
976 
101.818 
1992 
O 
O 
O 
• 5,285 
O 
O 
O 
o 
• 14,747 
0 
0 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL ( convertido 
em peso Inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE O 
O 
201.714 O 
O 
204.072 O 
O 
233,509 * 7.030 
16.380 
224.938 • 20,032 
46.674 
262.612 
ftourct Données: Production • Communications EM't Indemnité Compentatoirt : Importation • Eurottat - Comaxt: Longea • EM't. 
NOTE •: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78, YFT> 10 = 2.33, YFT< 10 = 2.50 
NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19.BET/BFT et autres lP 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA A INDÚSTRIA CE 
GAIADO - KATSUWONUS PELAMIS - (SKJ) 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 1992 
TOTAL CE 
TOTAL CE 0 
0 
0 
48,721 
7,386 
0 
0 
0 
0 
0 
13,179 
69.286 
IMPORTAÇÕES 
•- INTEIRO -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
0 
0 
O 
9,601 
4,111 
0 
0 
O 
0 
0 
» 2.959 
16.671 
IMPORTAÇÕES 
•• POSTAS -
de EXTRA-SF4 
(exc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL ( convertido 
em peso Inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE 0 
O 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
0 
85,957 0 
0 
0 
46,207 
3,296 
0 
0 
0 
0 
0 
6,804 
66,307 0 
0 
0 
37,976 
3,702 
0 
0 
0 
0 
0 
3,542 
45.220 0 
0 
0 
43,228 
1,818 
0 
0 
0 
0 
O 
7,276 
62,322 
1989 1990 1991 
0 
0 
O 
13,784 
1,170 
18 
17 
0 
1,150 
0 
1,649 
17.788 0 
0 
0 
19,443 
3,367 
0 
39 
0 
110 
0 
4,305 
27,264 0 
0 
0 
• 12,789 
244 
0 
O 
0 
23 
O 
6,878 
19,934 
1989 1990 1991 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
74,095 0 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
0 
0 
72,484 0 
O 
O 
• 606 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
• 606 
1,685 
73.941 0 
0 
o 
48,889 
1,144 
0 
0 
O 
O 
O 
6,316 
66,349 
1992 
0 
0 
14 
• 11,583 
34 
0 
19 
O 
0 
0 
6,797 
18.447 
1992 
0 
0 
O 
• 2.374 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
• 2.374 
6,601 
81,397 
Source Données: Production • Communication! EM's Indemnité Compensatoire ; Importation - Eurottat - Comaxt: Longet - EM't. 
NOTE •: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78, YFT>10 = 2.33, YFT<10 = 2.50 
NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19.BET/BFT et autres ^i 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA A INDÚSTRIA CE 
PATUDO - THUNNUS OBESUS - (BET) #a 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 1992 
0 
O 
O 
6,464 
466 
0 
0 
0 
O 
0 
823 O 
O 
0 
2,041 
96 
O 
O 
O 
O 
O 
3,247 0 
0 
O 
658 
120 
O 
O 
O 
O 
O 
3,942 O 
O 
O 
2,391 
64 
O 
O 
O 
O 
O 
3,555 O 
O 
O 
1,725 
207 
O 
O 
O 
O 
O 
2,867 
TOTAL CE 7.763 6.384 4,720 6.010 4.799 
IMPORTAÇÕES 
'- INTEIRO -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTAL CE 1988 
O 
4 
O 
1,103 
67 
O 
O 
O 
# O 
O 
380 
1,554 
IMPORTAÇÕES 
•- POSTAS -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL | convertido 
em peso inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
9.307 1989 1990 1991 
O 
2 
O 
1,217 
179 
O 
O 
O 
* O 
O 
526 
1.924 O 
O 
O 
1,109 
174 
O 
O 
O 
• O 
O 
3,317 
4,600 O 
O 
O 
• 2,150 
24 
O 
O 
O 
• O 
O 
o 
2.174 
1989 1990 1991 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
7.308 O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
9.320 O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
o 
o 
o 
8.184 1992 
0 
O 
o 
• 359 
164 
O 
O 
O 
© o 
O 
174 
697 
1992 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
5,496 
Source Données: Production - Communicationt EM't Indemnité Compensatoire ; Importation - Eurottat - Comtxt: Longet - EM't. 
NOTE •: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78, YFT>10 = 2.33, YFT<10 = 2.50 
NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19,BET/BFT et autres 11 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA A INDÚSTRIA CE 
VOADOR - THUNNUS ALALUNGA - (ALB) 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 1989 1990 1991 1992 
TOTAL CE 0 
0 
0 
324 
111 
0 
O 
O 
O 
O 
15 
450 
IMPORTAÇÕES 
•• INTEIRO -
de EXTRA-SF4 
(exc. Canárias! 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
0 
O 
0 
* 402 
1,462 
0 
O 
O 
62 
O 
0 0 
O 
O 
62 
10 
O 
O 
O 
O 
O 
46 
118 O 
O 
O 
183 
5 
O 
O 
O 
O 
O 
4,397 
4.685 O 
O 
O 
835 
109 
O 
O 
O 
O 
O 
3 
947 
1989 1990 1991 
O 
O 
O 
« 4.160 
1,619 
O 
O 
O 
92 
O 
O O 
O 
O 
• 7,441 
1,936 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
5,211 
1,337 
O 
O 
O 
O 
O 
O O 
O 
O 
1,247 
252 
O 
O 
O 
O 
O 
1,121 
2,620 
1992 
O 
1 
O 
• 7,247 
805 
O 
O 
O 
O 
62 
O 
TOTAL CE 1.926 6.871 9,377 6.548 8.115 
IMPORTAÇÕES 
'- POSTAS -
de EXTRA-SF4 
(exc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL ( convertido 
em peso Inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
2,376 1989 1990 1991 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
o 
o 
o 
o 
5,989 O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
13.962 O 
O 
O 
O 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
7.495 1992 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
o 
o 
o 
o 
10,735 
Source Données: Production - Communications EM's Indemnité Compentatoira ; Importation - Eurottat - Comaxt: Longea • EM't. 
NOTE •: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78, YFT> 10 = 2.33, YFT< 10 = 2.50 
fl| "P ~) NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19.BET/BFT et autres 
ANEXO V-l 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
MATÉRIA PRIMA 
DESTINADA A INDÚSTRIA CE 
TOTAL ATUM 
d PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTALCÊ~~ 1988 1989 1990 1991 1992 
0 
0 
O 
128,890 
49,378 
0 
0 
0 
O 
0 
14,017 
192,285 
IMPORTAÇÕES 
'- INTEIRO -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canárias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL CE O 
4 
O 
* 26,197 
30.005 
O 
O 
O 
* 43,760 
O 
* 7,103 
107,069 
IMPORTAÇÕES 
•- POSTAS -
de EXTRA-SF4 
(txc. Canáriat) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL (p. postas) 
TOTAL ( convertido 
em peso inteiro) 
ABASTECIMENTO 
CE 
APARENTE 0 
O 
O 
O 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
O 
0 
0 
299,354 0 
0 
0 
132,608 
35,496 
0 
0 
0 
O 
0 
10,097 
178.201 0 
0 
0 
124,086 
40,675 
0 
0 
0 
0 
0 
11,881 
176.642 0 
0 
0 
136,911 
42,564 
0 
0 
0 
0 
O 
10,834 
190,309 
1989 1990 1991 
O 
2 
24 
9 41,769 
15,534 
18 
17 
0 
3 50,340 
0 
5,559 
113.263 0 
3 
98 
• 60,984 
21,251 
16 
59 
0 
• 59,901 
O 
10,321 
152,633 0 
26 
26 
• 47,959 
9,086 
6 
140 
0 
• 39,677 
0 
9,264 
106.184 
1989 1990 1991 
O 
0 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
291.464 O 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
329,276 O 
O 
O 
• 2,635 
O 
O 
0 
0 
• 5,001 
O 
O 
• 7.636 
18.065 
314.558 O 
O 
O 
139,401 
28,183 
O 
O 
O 
O 
O 
10,304 
177.888 
1992 
O 
12 
63 
• 51,203 
10,744 
18 
163 
O 
• 58,865 
62 
7,947 
129.077 
1992 
O 
O 
O 
• 7,659 
O 
O 
O 
O 
• 14,747 
O 
O 
• 22.406 
53.274 
360.239 
Source Données: Production - Communications EM's Indemnité Compentatoira : importation • Eurottat - Comaxt; Longet - EM't. 
NOTE •: Données corrigées par les EM's. 
NOTE 1 :Facteur de conversion poids longes » poids entier: 
SKJ = 2.78, YFT>10 = 2.33, YFT<10 = 2.50 
NOTE 2: ex-0303 49 11/13/19,BET/BFT et autres 
^ 
ANEXO V-2 
MATÉRIA PRIMA DESTINADA À INDÚSTRIA 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E DA IMPORTAÇÃO 
^PRODUÇÃO | 
ALBACORA • THUNNUS ALBACARES • (YFT) - > 10 Kg 
ALBACORA • THUNNUS ALBACARES - ( YFT) • < 10 Kg 1988 
TOTAL ALBACORA-THUNNUS ALBACARES -(YFT) 
-(SKJ) 
(ALB) OAIADO - KATSUWONUS PELAM» 
PATUDO - THUNNUS OBE8U8 • (BET) 
VOADOR - THUNNUS ALALUNOA 1989 l 1990 l 1991 | 1992 | 
98,360 101.046 110.119 114.578 97,149 
16,436 15,346 11,998 16,452 16,971 
114,796 116,392 122,117 131,030 114,120 
69,286 66,307 45,220 52,322 56,349 
7,753 5,384 4,720 6,010 4,799 
450 118 4,685 947 2,620 
TOTAL 192,285 178,201 176,642 190,309 177,888 
'IMPORTAÇÃO qNT.+POSTAS) *' 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES • (YFT) - > 10 Kg * 
ALBACORA • THUNNUS ALBACARES - ( YFT) - < 10 Kg 
TOTAL ALBACORA-THUNNUS ALBACARES -(YFT) 
CAIADO - KATSUWONUS PELAM» • (SKJ) 
PATUDO-THUNNUS 0BE8US -(BET)*1*1 
VOADOR - THUNNUS ALALUNOA - (ALB) 1988 1989 1990 1991 1992 
73,828 73,145 77,232 70,178 131.491 
13,090 14,535 34,160 23,730 17,001 
86JÏ8 87Í68Õ 111,392 93Í9Õ8 148,492 
16,671 17,788 27,264 21,619 26,048 
1,554 1,924 4,600 2,174 697 
1,926 6,871 9,377 6,548 8,116 
TOTAL 107,069 113,263 152,633 124,249 182,361 
| ABASTECIMENTO CE APARENTE 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - (YFT) - > 10 Kg * 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - ( YFT) - < 10 Kg 
TOTAL ALBACORA-THUNNUS ALBACARES -(YFT) 
OAIADO - KATSUWONUS PELAM» • (SKJ) 
PATUDO - THUNNUS OBESUS • (BET) 
VOADOR • THUNNUS ALALUNOA - (ALB) j c 1988 1989 1990 1991 l 1992 | 
172,188 174,191 187,351 184,756 228,640 
29,526 29,881 46,158 40,182 33,972 
201,714 204,072 233,509 224,938 262,612 
85,967 74,095 72,484 73,941 81,397 
9,307 7,308 9,320 8,184 5,496 
2,376 6,989 13,962 7,495 10,735 
TOTAL 299,364 291,464 329,275 314,668 360,239 
Source Données: Production • Cemnaanlcattonc EM's Mtdamnn» Compensatoire ; Importation • Eiirostrt • Comaxt; Longes - EM's. 
^ NOTE 1 : Données import. YFT/BET corrigées par les EM's. 
NOTE 2: ex - 0303 49 11 /13 /19, BET / BFT et autres. 
ANEXO V-2 
MATÉRIA PRIMA DESTINADA À INDÚSTRIA 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E DA IMPORTAÇÃO 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - (YFT) - > 10 Kg " 
250,000 
200,000 
£ 150,000 
o 100,000 
50,000 I M IMPORTAÇÃO 
| D PRODUÇÃO 
1988 1989 1990 1991 1992 
ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - ( YFT) - < 10 Kg 
§ IMPORTAÇÃO 
G PRODUÇÃO 
1988 1989 1990 1991 1992 
TOTAL ALBACORA - THUNNUS ALBACARES - ( YFT) 
S IMPORTAÇÃO 
D PRODUÇÃO 
1988 1989 1990 1991 1992 
Source Données: Production - Communications EM's htdamnKa Compensatoire ; Importation • Eurostot • Comaxt; Longas - EM's. 
zc NOTE 1 :Donnees import. YFT/BET corrigées par les EM's. 
NOTE 2: ex - 0303 49 11 /13 /19. BET / BFT et autres. 
ANEXO V-2 
MATÉRIA PRIMA DESTINADA À INDÚSTRIA 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E DA IMPORTAÇÃO 
GAIADO - KATSUWONUS PELAMIS -(SKJ) 
1988 1989 1990 1991 1992 
PATUDO - THUNNUS OBESUS - (BET) *' *5 
B IMPORTAÇÃO 
Cl PRODUÇÃO 
1988 1989 1990 1991 1992 
VOADOR - THUNNUS ALALUNGA - (ALB) 
S IMPORTAÇÃO 
D PRODUÇÃO 
1988 1989 1990 1991 1992 
Source Données: Production - Communications EM's IndemnNá Compansatoira ; Importation - Eurostat • Comaxt; Longes - EM's. 
l\ NOTE 1 :Donnees import. YFT/BET corrigées par les EM's. 
NOTE 2: ex - 0303 49 11 /13/19. BET / BFT et autres. 
ANEXO V-2 
MATÉRIA PRIMA DESTINADA À INDÚSTRIA 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E DA IMPORTAÇÃO 
TOTAL ATUM 
(YFT) (SKJ) (BET)*2 (ALB) 
! Ë3 IMPORTAÇÃO 
D PRODUÇÃO 
1989 1990 1991 1992 
ABASTECIMENTO 
RELAÇÃO PRODUÇÃO / IMPORTAÇÕES 
100% -
90% 
80% \ 
70% 
60% * 
60% i 
40% T 
30% \ 
20% i 
10% j 
0% — IMPORTAÇÃO 
PRODUÇÃO 162.80°/ 
1988 1989 1990 
1988 
36% 
_~'J 64% D PRO. 
BlMP. 
1990 
46% 64% D PRO. 
• IMP. 
(— 
1992 1991 
1989 1992 
39% 
61% j Li PRO. 
! M IMP. 
1991 
39% 
JZ? 61% D PRO. | 
• IMP. ; 
51 % ÉB '49% L_l PRO. J ! 
I i 
B IMP. ! 
Source Données: Production - Communwattona EM's Indamnn» Compansatoira ; Importation - Eurostat • Comaxt; Longes - EMs. 
^ ï NOTE 1:Donnees import. YFT/BET corrigées par les EM's. 
NOTE 2: ex - 0303 49 11 /13 /19, BET / BFT et autres. 
ANEXO VI 
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO 
CONSERVAS DE ATUM 
PRODUÇÃO 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 1988 
TOTAL CE 2 
0 
48 
82,687 
46,871 
O 
89 
0 
80,000 
O 
8,175 
217,872 1989 1990 1991 
2 
O 
48 
93,575 
54,308 
O 
136 
O 
85,000 
O 
10,005 
243,074 2 
O 
48 
102,437 
52,507 
O 
174 
O 
86,100 
O 
12,774 
254,042 2 
O 
48 
117,365 
55,622 
50 
309 
O 
87,000 
O 
16,393 
276,789 1992 
N/D 
O 
N/D 
109,126 
53,285 
N/D 
N/D 
N/D 
93,100 
O 
17,333 
272,844 
IMPORTAÇÕES 
de EXTRA-CE 
(axc. Cartarias) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTAL CÊ 1988 1989 1990 1991 1992 
1,591 
3,226 
612 
117 
54,019 
41,622 
651 
279 
711 
1,732 
11 
104,571 1,450 
2,668 
319 
187 
55,579 
57,322 
460 
629 
1,045 
1,344 
O 
121,003 4,923 
3,135 
610 
259 
59,212 
47,475 
528 
543 
1,984 
1,637 
34 
120.340 4,588 
5,515 
453 
879 
66,251 
65,379 
780 
576 
2.198 
2,957 
1,414 
150.990 7,799 
22,092 
2,791 
1,381 
61,021 
67.501 
1,231 
781 
3,715 
15,340 
1,587 
185.239 
EXPORTAÇÕES 
para EXTRA-CE 
(axc. Cartarias a DDR) 
BEL/LUX 
DEU 
DNK 
ESP 
FRA 
GBR 
GRC 
IRL 
ITA 
NLD 
PRT 
TOTAL CE 1988 1989 1990 1991 1992 
19 
17 
56 
2,971 
1,384 
282 
15 
O 
469 
8 
291 
5,512 46 
18 
3 
3,903 
1,364 
58 
37 
O 
2,721 
9 
854 
9,013 187 
18 
17 
2,050 
1,312 
72 
12 
O 
839 
7 
742 
5,256 45 
1,128 
10 
2,840 
1,665 
165 
13 
O 
900 
19 
516 
7.301 73 
94 
44 
2,564 
1,480 
161 
45 
15 
1,146 
25 
469 
6.116 
r~ CONSUMO 
CE 
APARENTE 316.931 355,064 369.126 420,478 451.967 
V2* Longes non inclus 
ANEXO VII 
1. Os regimes de importação de atum na Comunidade são actualmente os seguintes: 
Em relação ao atum inteiro utilizado como matéria-prima destinada à indústria 
de transformação, as importações são efectuadas sem a aplicação dos direitos 
aduaneiros (20% para o albacora, 22% para o gaiado), em conformidade com 
o disposto no Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de 
Dezembro de 1992, que estabelece a organização do mercado no sector dos 
produtos da pesca e da aquicultura. As desvantagens deste regime para os 
produtores comunitários são compensadas pelo regime de indemnização 
compensatória; 
os lombos de atum são geralmente classificados na posição pautal 16.04, cujo 
direito aduaneiro é de 24%. Estes produtos não beneficiam de uma suspensão 
pautal na sua importação para a Comunidade. Em contrapartida, beneficiam 
das medidas pautais aplicáveis de modo geral no âmbito de acordos como a 
Convenção de Lomé ou o sistema SPG; 
as conservas de atum são incluídas na posição 16.04. Estão sujeitas aos 
mesmos direitos aduaneiros e regras pautais que os lombos de atum. A partir 
de 1 de Janeiro de 1993 e durante um período transitório de 4 anos, as 
conservas de atum originárias de um país que não tenha concluído um acordo 
preferencial com a Comunidade são sujeitas a um regime de 
contingentamento. Esse regime substitui os regimes nacionais anteriores, que 
visa eliminar. 
2. As situações jurídicas aplicáveis ao atum utilizado como matéria-prima e ao atum em 
conserva não são análogas. A suspensão dos direitos aplicável ao atum utilizado como 
matéria-prima é autónoma. A Comunidade tem, por conseguinte, a possibilidade 
jurídica de restabelecer tais direitos no limite das consolidações no GATT. No 
entanto, o Conselho decidiu no final de 1992 manter a suspensão dos direitos 
aduaneiros. Os direitos aduaneiros aplicáveis ao atum em conserva são consolidados 
no GATT, enquanto o regime de contingentamento é uma medida transitória que não 
pode ser convertida em medida definitiva de restrição à importação sem infracção aos 
compromissos internacionais da Comunidade. O regime de contingentamento tem um 
alcance limitado - dado que as quantidades anuais são aumentadas progressivamente 
cerca de 10% por ano - e desaparecerá inteiramente em 1 de Janeiro de 1997. 
(AO 
ANEXO VIII 
A importância da actividade atuneira da Comunidade (14% das capturas mundiais de atum) 
e a competência exclusiva que exerce no sector da pesca exigem a sua presença nas diversas 
instituições internacionais que se ocupam da pesca atuneira. 
A Comunidade contribui deste modo activamente para os trabalhos científicos e participa a 
título de observador na elaboração das recomendações destinadas a garantir a exploração 
racional dos recursos atuneiros fora das ZEE nas seguintes organizações internacionais 
competentes: 
- Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e do Mediterrâneo 
(ICCAT), em relação à qual a Comunidade negociou a sua adesão e aguarda as últimas 
ratificações necessárias para se tornar membro de pleno direito; 
- Comissão Interamericana dos Tunídeos Tropicais (IATTC), consagrada ao Pacífico e cujos 
trabalhos mais recentes tiveram um impacto directo no problema atum/golfinhos. 
Por outro lado, a Comunidade financia desde há vários anos os trabalhos do Programa 
Internacional para a Avaliação dos Recursos Atuneiros do Oceano Índico (IPTP), criado sob 
a égide das Nações Unidos na pendência do arranque da Comissão do Atum do Oceano 
Índico (CTOI), que, por seu lado, foi criada pela FAO em Novembro de 1993 e da qual a 
Comunidade será membro de pleno direito. 
Até agora, as organizações internacionais competentes para a pesca atuneira não detectaram 
qualquer problema especial de conservação em relação às diversas espécies de atum tropical 
pescadas pela frota comunitária. 
M 
ANEXO IX 
SIMULAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS 
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS AO FABRICO INDUSTRIAL 
DOS PRODUTOS DO CÓDIGO NC 1604 
ESPÉCIE: 
APRESENTAÇÃO: 
NC: 
REP: 
QUAMT4TOW.) ALBACORA 
(INT.) 
(>10 kg) 
•303 4212 
YFT>10E (EVJ 
• evtras) 
(>10 kg) 
•3*3 42 32 
0303 42 52 
YFT>10 A (INT.) 
(<10 kfl) 
•303 4211 
YFT<10 E (EVJ 
• entras) 
(<10kg) 
•3*3 42 33 
0303 42 5Í 
YFT<10 A VOADOR 
•3*3 4111 
0303 41 13 
•3*3 41 19 
ALB PATUDO 
• outros 
•143*3 4* 11 
•x-0303 49 13 
•K-0303 49 19 
BET OAIADO 
•303 4311 
0303 43 19 
03044313 
SKJ 
I EXTRA-CE 
A. CENT. (SP PAN) 
SPODROOUE 
DONVTOMACPNVT 
(OU) 
EXTRA-CE SP 
A. CENT. (SP PAN) 
SPO DROOUE 
DOM/TOM ACP MVT 
(Ql«) 1988 
1SS9 
1990 
1991 
1*92 
19» 
1989 
1990 
1991 
1992 
19*8 
1989 
1990 
1991 
1992 73,067 
83 573 
107,621 
76,970 
105,660 
30 797 
31,749 
48,413 
44 621 
38,535 
42,270 
51,824 
59,208 
32,349 
67,125 4.470 
2,293 
650 
309 
1,195 
1,335 
348 
0 
0 
0 
3,135 
1,945 
650 
309 
1.195 30,599 
37,520 
56,641 
32,718 
18,550 
17712 
23,572 
19,988 
13,936 
4,808 
12,867 
13,948 
36,653 
18,782 
13,742 12 
0 
292 
320 
787 
12 
0 
0 
65 
110 
0 
0 
292 
255 
677 2,344 
6,002 
12,808 
6,634 
8,096 
405 
201 
3,079 
269 
287 
1,939 
5,801 
9.729 
6,365 
7,809 35.012 
26,287 
31.690 
23,787 
6,768 
19.739 
14,663 
10,688 
16494 
2,071 
15,273 
11,624 
21.002 
7,293 
4,697 61,747 
52,273 
51,440 
20,828 
20,348 
46 722 
36,123 
24.513 
6 352 
3,167 
15,025 
16,150 
26.927 
14,476 
17,181 TOTAL 
ATUM 
INDÚ8TRIA 
207,251 
207,948 
261,142 
161,566 
161,404 
116.722 
106,656 
106681 
81 737 
48,978 
90,529 
101,292 
154,461 
79,829 
112,426 
CONT.OATT 
<R1> 
(R2) 
|QT. EXTRA -CONT. 
(O») 
-QM-R1 (paarM) 
-Q19-R2 (p*w«»-*2) 1988 
8942 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 14,100 
8,108 
28 170 
43.717 
51,101 
24,242 
59,018 900 
173 
2,235 
1.773 
478 
137 
1,023 4,200 
3,105 
8,687 
10,843 
33,548 
15,677 
10,637 0 
0 
0 
0 
292 
255 
677 600 
1,208 
1,339 
4,594 
8522 
5,158 
6.602 5,100 
1,725 
10,173 
9,899 
19.277 
5,568 
2.972 5.100 
2,933 
9 925 
13,218 
23995 
11,544 
14,249 30,000 
17,250 
60 529 
84,042 
137,211 
62579 
95.176 
PREÇO MEDIO" 
(000 ECU/T) 
(H) 1988 
1989 
1990 
1991 
1992 1 29 
1 14 
104 
085 
0 97 1.54 
139 
1.33 
106 
124 1 00 
098 
0 92 
0 81 
0.87 000 
000 
1.18 
148 
1 14 1 65 
165 
1.32 
127 
1 75 1 41 
109 
1.01 
0 87 
081 0 85 
0 74 
0 72 
0 73 
0 62 1 21 
1 08 
0 97 
086 
096 
VALOR 
(000 ECU) 
(V1J) 
-QIJ*P1 1988 
1989 
1990 
1991 
1882 36,267 
49,700 
53,088 
20,602 
57,218 3,445 
2,470 
637 
145 
1,269 8,696 
10,587 
30,749 
12,720 
9,261 0 
0 
345 
378 
774 2,212 
7,590 
11,206 
6,539 
11,541 14,312 
10,744 
19,500 
4,839 
2,404 8,399 
9,733 
17,228 
8,398 
8,807 73,331 
90,824 
132,753 
53,621 
91,274 
TOTAL 
OOSP9XEITOS 
(«"«o») (20%) (22%) (20%) (22%) (22%) (22%) (22%) 
(000 ECU) I 1988 7,253 758 1,739 0 487 3,149 1,848 
1989 9,940 543 2,117 0 1,670 2,364 2,141 
(DD 1880 10.618 140 6,150 76 2,465 4,290 3,790 
-vu «DR 1991 4,120 32 2,544 83 1,439 1,065 1,848 
1892 11,444 279 1,852 170 2,539 529 1,938 16.233 
18,778 
27,829 
11,130 
18,781 
Ul SOURCE=COMEXT 26 4 94 
ANEXO X 
SECTOR DO ATUM 
REFORMA DA OCM 
As seguintes organizações da indústria de conservas de atum da União Europeia: 
ANFACO (Espanha), 
ASCONSER (Espanha), 
C.S.C. (França), 
ANCIT (Itália) e 
ANICP (Portugal) e 
as seguintes organizações de armadores de atuneiros cercadores congeladores da União 
Europeia: 
OPAGAC (Espanha) e 
ORTHONGEL (França) 
reuniram-se em Bruxelas em 4 de Maio de 1994 e adoptaram a seguinte posição comum sobre 
a reforma da organização do mercado do atum, resumida infra (um documento completo será 
enviado à Comissão o mais depressa possível): 
1. Relativamente ao mecanismo da mdemnização coinpensatória: 
supressão dos limites máximos quantitativos, 
supressão dos limites máximos em valor ou aumento dos mesmos para 20% 
do limiar de desencadeamento, 
supressão da compensação complementar a cargo das OP, 
liberdade para as OP beneficiárias dessas mdemnizações de as repartirem entre 
os seus membros ou as afectarem a operações colectivas em função das suas 
próprias decisões. 
2. Relativamente ao preço de referência: 
aplicação estrita do artigo 22° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho 
de 17.12.1992. 
3. Manutenção em 1995 do nível actual do PPC. 
4. Confirmação da decisão de manter uma política "dolphin safe". 
Ul 
5. Manutenção da actual pauta aduaneira comum 
Por outro lado, as organizações supramencionadas decidiram criar um gabinete de 
ligação paritário composto pelos seus presidentes e directores e por membros em 
número suficiente para garantir a paridade. 
Esse gabinete terá por missão acompanhar a evolução da reforma da OCM-atum, 
velando pelo respeito dos objectivos comuns fixados na presente declaração: 
assegurar a boa aplicação da política "dolphin safe", 
examinar todas as questões relativas à regulamentação do comércio externo de 
todos os produtos abrangidos pelo sector, 
procurar, nas relações comerciais entre armadores e profissionais da indústria 
de conserva, as vias e os meios adequados para aplicar concretamente o 
princípio da preferência œmunitaria no respeito das leis e regulamentos 
vigentes. 
Por último, as organizações supramencionadas solicitam que o gabinete de ligação seja 
estreitamente associado à elaboração das decisões œmunitarias relativas ao atum e 
seus derivados. 
Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1994 
L,i 
ANEXO XI 
Capítulo 5 
Atum destinado à indústria conserveira 
Artigo 17° 
1. Em relação a cada um dos produtos mencionados no Anexo III, será fixado um preço 
de produção comunitário antes do início da campanha de pesca, determinado nos 
termos do n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°. Esse preço será apUcável 
em toda a Comunidade e será fixado para cada campanha de pesca. 
Por ocasião desta fixação, será igualmente tida em conta a necessidade de: 
tomar em consideração as condições de abastecimento da indústria conserveira 
comunitária, 
contribuir para o apoio ao rendimento dos prpdutores, 
evitar a formação de excedentes na Comunidade. 
2. Antes do início de cada campanha de pesca, o Conselho, deliberando por maioria 
qualificada sob proposta da Comissão, fixa o nível do preço de produção comunitário 
referido non0 1. 
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as cotações médias mensais verificadas 
nos mercados grossistas ou nos portos representativos para os produtos de origem 
comunitária referidos no n° 1 e definidos nas suas características comerciais. 
4. Devem ser considerados representativos, na acepção do n° 3, os mercados e os portos 
dos Estados-membros onde é comercializada uma parte significativa da produção 
comunitária de atum. 
5. As regras de aplicação do presente artigo, nomeadamente a fixação dos coeficientes 
de adaptação aplicáveis às diversas espécies, tamanhos e fornias de apresentação do 
atum, bem como a lista dos mercados e dos portos representativos referidos no n° 3 
serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 32°. 
Artigo 18° 
1. Em relação às quantidades de produtos constantes do Anexo III, pescadas pelos seus 
membros, vendidas e entregues à indústria conserveira estabelecida no território 
aduaneiro da Comunidade, será concedida uma indemnização às organizações de 
produtores sempre que se verifique, simultaneamente, em relação a um trimestre civil 
que: 
o preço de venda médio verificado no mercado comunitário 
(6 
o preço franco-fronteira referido no artigo 22° acrescido, se for caso disso, da 
imposição compensatória de que tenha sido objecto, 
se situam a um nível inferior a um limiar de desencadeamento igual a 85% do preço 
de produção comunitário do produto em causa 
2. O montante da indemnização não pode exceder: 
a diferença entre o limiar de desencadeamento e o preço de venda médio do 
produto considerado no mercado comunitário, 
um montante forfetário igual a 10% desse limiar. 
3. O volume das quantidades de cada um dos produtos que podem beneficiar da 
mdemnização é limitado a um montante igual à média das quantidades vendidas e 
entregues, nas condições referidas no n° 1, durante o mesmo trimestre das três 
campanhas de pesca que precedem aquela em relação ao qual é paga a mdemnização. 
4. O montante da indemnização concedida a cada organização de produtores será igual: 
ao montante definido no n° 2, para as quantidades do produto em causa 
escoadas nos termos do n° 1 que não sejam superiores à média das quantidades 
vendidas e entregues nas mesmas condições pelos seus membros no decurso 
do mesmo trimestre das três campanhas de pesca que precedem aquele em 
relação ao qual é paga a mdemnização, 
a 95% do montante definido no n° 2, para as quantidades do produto em causa 
que sejam superiores à média das quantidades referidas no primeiro travessão 
sem ultrapassar 110% dessas quantidades, 
a 90% do montante definido no n° 2, para as quantidades do produto em causa 
superiores às definidas no segundo travessão que sejam iguais ao saldo das 
quantidades resultantes da repartição entre as organizações de produtores das 
quantidades elegíveis ao abrigo do n° 3. 
A repartição será feita entre as organizações de produtores em questão na proporção 
da respectiva produção durante o mesmo trimestre das três campanhas de pesca que 
precedem aquela em relação ao qual é paga a mdemnização. 
5. As organizações de produtores repartirão a indemnização concedida aos seus membros 
proporcionalmente às quantidades por estes produzidas, vendidas e entregues nas 
condições referidas no n° 1. 
6. As regras de execução do presente artigo e, nomeadamente, o montante e as condições 
de atribuição da indemnização serão adoptadas de acordo com o processo previsto no 
artigo 32° 
yc 
ISSN0257-<«S3 
COM(94) ^66 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-284-PT-C 
ISBN 92-77-71086-1 
Serviço das Publicações Ofldais das Comunidades Euiupeias 
L-2985 Luxemburgo 
Là