Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China

(2002/C 21/08)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China ("país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 do Conselho(3) ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 24 de Outubro de 2001 pelos produtores comunitários Koloman Handler AG e Krause Ringbuchtechnik GmbH ("os autores do pedido"), que representam uma parte importante (no presente caso, mais de 80 %) da produção comunitária total de mecanismos de argolas para encadernação. Este pedido não abrangia o outro país referido no aviso de caducidade iminente.

2. Produto

O produto em causa no presente reexame são certos mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China. Estes mecanismos consistem em duas folhas rectangulares ou fios de aço, em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argola para encadernação ("produto em causa"). Este produto está classificado no código NC ex 8305 10 00. O presente código é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor relativas ao produto em causa assumem a forma de um direito anti-dumping, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 do Conselho(4), tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/2000(5).

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência de dumping ou de prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com as disposições do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor do pedido determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país terceiro com economia de mercado adequado, referido na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e o preço de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A margem de dumping calculada deste modo é significativa.

O autor do pedido forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originárias da República Popular da China aumentaram globalmente, quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado.

O facto de as importações chinesas terem continuado a penetrar no mercado comunitário em quantidades significativas e a preços objecto de dumping durante o período de aplicação das medidas implica que existem muitas probabilidades de se verificar uma reincidência ou a continuação das práticas de dumping no caso de as medidas caducarem.

Além disso, o autor do pedido salienta que, durante o período de aplicação das medidas, os exportadores/produtores do produto em causa da República Popular da China anularam os efeitos correctores das medidas em vigor através de práticas de absorção do direito, tal como foi determinado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/2000 do Conselho.

No que se refere aos aspectos do prejuízo, o autor do pedido alega que, apesar das medidas em vigor, a penetração das importações do produto em causa em quantidades significativas contribuiu para a fragilidade da situação da indústria comunitária, tal como a diminuição da parte de mercado detida pela indústria comunitária revela, tendo afectado seriamente os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária. Se as medidas em vigor forem abolidas e, consequentemente, os volumes das importações a preços objecto de dumping se mantiverem constantes ou registarem um aumento, é extremamente provável que se verifique uma importante deterioração da situação da indústria.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação das probabilidades de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência de práticas de dumping e de prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da República Popular da China e respectivas associações, aos importadores, bem como a todas as associações de importadores referidos no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, se estas assim o solicitarem e se demonstrarem existir motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Selecção do país de economia de mercado

A Comissão considera que a Índia constitui um país de economia de mercado adequado para o estabelecimento do valor normal relativo à República Popular da China, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou de reincidência das práticas de dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado na alínea a), subalíneas ii) e iii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer, fornecer informações à Comissão e solicitar uma audição. É de assinalar que qualquer informação apresentada nos termos do artigo 21.o só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no questionário que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se dar a conhecer, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, salvo disposição em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção do país de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha da Índia, que, tal como referido no n.o 1, alínea c), do ponto 5 do presente aviso, é considerado um país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber as referidas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações apresentadas por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE

Direcções B e C

TERV - 0/13 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 122 de 25.4.2001, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 22 de 24.1.1997, p. 1.

(5) JO L 250 de 5.10.2000, p. 1.