RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 5/2001

ÍNDICE

1. Orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001

2. Evolução global das despesas mensais

3. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

4. Observações

5. Conclusões

ANEXO 1: Alteração do perfil das despesas para o exercício de 2001

1. Introdução

2. Metodologia de cálculo

ANEXO 2: Perfil para 2001 - ORS - Percentagens cumulativas

1. Orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001

O procedimento de adopção do ORS nº 1/2000 foi concluído em 28 de Fevereiro de 2001. O ORS orçamenta os custos adicionais de 971 milhões de euros ligados à BSE resultantes das medidas de apoio ao mercado da carne de bovino adoptadas em virtude das decisões do Conselho "Agricultura" de 4 de Dezembro de 2000. As principais posições cobertas pelo ORS são as seguintes:

- as despesas suplementares adoptadas em Dezembro pelo Conselho "Agricultura" respeitantes ao regime de destruição dos animais com mais de 30 meses (linha B1-2129: 700 milhões de euros),

- a intervenção sob a forma de armazenagem pública de carne de bovino (linhas B1-2111 a 2114: 238 milhões de euros) e

- o co-financiamento dos testes da BSE (linha B1-2129: 33 milhões de euros).

O regulamento sobre a disciplina orçamental obriga a Comissão a actualizar a taxa de câmbio quando de um ORS que afecte a rubrica 1 das perspectivas financeiras. Em aplicação dessas disposições, a taxa de câmbio foi revista para 1 EUR = 0,87 $, ao passo que o orçamento para 2001 se baseara na paridade 1 EUR = 0,91 $. A nova paridade teve como consequência a redução das dotações em 245 milhões de euros, assim distribuídos:

- Capítulo B1-10: Culturas arvenses

- Capítulo B1-11: Açúcar e isoglucose

- Capítulo B1-14: Plantas têxteis (algodão)

- Capítulo B1-18 - Outros sectores ou produtos vegetais (arroz)

- Capítulo B1-31: Programas alimentares (ajuda alimentar)

- Capítulo B1-32: POSEI // 178 milhões EUR,

22 milhões EUR,

24 milhões EUR,

16 milhões EUR,

4 milhões EUR,

1 milhão EUR.

As dotações suplementares elevam-se, portanto, a 726 milhões de euros, após dedução da economia de 245 milhões de euros devida à paridade EUR/$.

As dotações actualizadas elevam-se, no respeitante à rubrica 1 do orçamento, a 44 023,7 milhões de euros (incluído um montante de 40 milhões de euros referente ao capítulo B0-40) [1].

[1] Sem ter em conta um montante de dotações de 500 milhões de euros inscrito na reserva monetária (B1-6).

As dotações:

- da rubrica "Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural" (denominada rubrica 1a e abrangendo os títulos B1-1 a B1-3) elevam-se a 39 528,7 milhões de euros. Situam-se 506,3 milhões de euros abaixo do limite máximo fixado pelo acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [2].

[2] Acordo interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1999/C 172/01).

- da rubrica 1b "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento" (denominada rubrica 1b e abrangendo o título B1-4) não sofrem alterações e elevam-se, portanto, a 4 495,0 milhões de euros, montante igual ao limite máximo fixado pelo acordo interinstitucional.

As dotações de 40 milhões de euros inscritas no capítulo B0-40 "Dotações provisionais" só estarão disponíveis após transferência. Serão afectadas ao capítulo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Março de 2001.

Além disso, o perfil das despesas foi ajustado em relação a algumas linhas do ORS nº 1/2001. As explicações correspondentes figuram no anexo do presente relatório.

2.1. Rubrica 1a: "Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Rubrica 1b: "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

Os dados provisórios sobre a utilização das dotações nos cinco primeiros meses do exercício de 2001 figuram no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. OBSERVAÇÕES

4.1. Execução das dotações em Maio de 2001

Em Maio de 2001, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001) eleva-se a 29 331,6 milhões de euros, isto é, a 67% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 842,3 milhões de euros abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), 512,1 milhões de euros abaixo do indicador.

4.2. Factores monetários

4.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho sobre a disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26.9.2000), o ORS nº 1/2001 foi estabelecido com base numa paridade média de 1 EUR = 0,87 $.

4.2.2. Impacte das taxas duplas

O custo da taxa dupla para o FEOGA-Garantia foi estimado em 77 milhões de euros.

4.3. Factores de mercado

4.3.1. Rubrica 1a

Os três quartos de subutilização (- 636 milhões de euros) do orçamentado para a rubrica 1a, relativamente ao indicador, devem-se aos produtos animais. Segue-se uma explicação detalhada, por capítulo, dos desvios mais significativos:

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: - 120 milhões de EUR (-7,0%)

// (despesas: 777 milhões de EUR)

(indicador: 897 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se ao facto de a quantidade de açúcar exportada até ao final de Fevereiro de 2001 corresponder a 80% da quantidade que devia ter sido exportada até então. Por outro lado, a taxa de restituição média desde o início do exercício orçamental foi de 95% da taxa utilizada nas hipóteses conducentes à elaboração do orçamento de 2001.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: -77 milhões de EUR (-3,1%)

// (despesas: 2 062 milhões de EUR)

(indicador: 2 139 milhões de EUR)

O perfil deste ano baseou-se no ritmo dos pagamentos em 2000. A subutilização deve-se ao facto de que, embora a Itália tenha antecipado quase todas as ajudas à produção de azeite a título da campanha de 1999/2000, ainda se registam atrasos no pagamento dos adiantamentos da ajuda à produção no caso da Grécia, da Espanha, da França e de Portugal.

Esta subutilização no pagamento das ajudas à produção a título da campanha de 1999/2000 deverá ser regularizada no quadro do pagamento do saldo dessas ajudas. Todavia, a execução global da ajuda à produção poderá levar a uma superação das dotações disponíveis, devido a pagamentos tardios dessas ajudas a título da campanha de 1998/99 na Grécia e em Espanha.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: -87 milhões de EUR (-10,5%)

// (despesas: 571 milhões de EUR)

(indicador: 658 milhões de EUR)

A subutilização deve-se ao nível reduzido dos adiantamentos da ajuda até Dezembro de 2000, motivado pelos preços elevados do algodão no mercado mundial. As despesas declaradas para o orçamento situavam-se, portanto, a um nível inferior ao indicador.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Desvio: + 90 milhões de EUR (+ 7,8%)

// (despesas: 394 milhões de EUR)

(indicador: 304 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida ao facto de o indicador relativo à destilação de vinhos de mesa para o mercado dos álcoois de boca (nova medida introduzida pela reforma do mercado vitivinícola de 1999) ter sido estabelecido numa base linear para um período de 10 meses, a partir de Janeiro de 2001. Devido ao aumento da produção de vinhos de mesa, os Estados-Membros aceleraram, porém, os seus processos de implantação da medida. Com efeito, as destilações para o mercado dos álcoois de boca já tinham tido lugar em Novembro de 2000, quando foram efectuados os primeiros pagamentos a favor da Espanha, da Itália e da Alemanha.

No estádio actual da execução orçamental, existem incertezas sobre o nível das despesas até ao final do exercício. Por um lado, existe um factor de aumento na destilação, devido às quantidades importantes de vinho a destilar. Por outro, ao abrigo do regime de reestruturação, pode dar-se o caso de as despesas serem inferiores às previsões, visto ser o primeiro ano de aplicação da medida. Os Estados-Membros devem comunicar as informações relativas à implantação desta medida até 30 de Junho de 2001.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 636 milhões de EUR (-9,1%)

// (despesas: 2 987 milhões de EUR)

(indicador: 3 623 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador suscita as seguintes observações, no respeitante às medidas específicas:

Restituições à exportação:

As restituições à exportação foram menos elevadas, devido à baixa do volume das exportações, que se limitou a 56% do volume do exercício anterior, em virtude do fecho dos mercados de exportação de carne de bovino.

Intervenção de armazenagem pública no sector da carne de bovino:

A incidência financeira em 31.3.2001 diz muito provavelmente respeito às compras de cerca de 19.000 toneladas adjudicadas no período que se prolongou até à primeira semana de Janeiro de 2001. No final de Janeiro de 2001, o nível das adjudicações de carne de bovino era de 43.000 toneladas; no final de Fevereiro de 2001, tinham sido adjudicadas 76.000 toneladas de carne de bovino. Estas compras ainda não figuram nas contas do FEOGA.

Prémio à carne de bovino:

O indicador relativo aos prémios à carne de bovino foi estabelecido inicialmente com base na hipótese de que os Estados-Membros pagariam os adiantamentos dos prémios à taxa de 80%, majorada em Dezembro de 2000. Esta hipótese não foi confirmada, na prática, pelo ritmo dos pagamentos dos Estados-Membros. Por esse motivo, o indicador voltou a basear-se na média trienal dos prémios mais significativos. Não obstantes estes ajustamentos, os pagamentos continuam lentos no referente ao prémio ao abate, devido aos preços baixos e à instabilidade do mercado e também, ultimamente, às restrições de circulação, que obrigaram os agricultores a conservar os seus animais nas explorações.

Medidas de apoio excepcionais:

- atrasos de pagamento comunicados pelo Reino Unido.

Medidas relativas à BSE:

- A execução orçamental destas medidas ainda não é significativa. Segundo as previsões, os Estados-Membros começarão a declarar despesas significativas apenas a partir de Maio de 2001.

Na fase actual, os relatórios dos Estados-Membros permitem concluir que o nível de execução do regime de compra para destruição será inferior ao previsto. É, portanto, previsível que as despesas permaneçam inferiores às previstas no âmbito do ORS e bastante provável que possa haver uma economia nesta linha orçamental.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: + 36 milhões de EUR (+ 8,6%)

// (despesas : 231 milhões de EUR)

(indicador: 195 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida a um aumento da utilização de leite em pó desnatado (Irlanda e Países Baixos), leite em pó gordo (Irlanda e Países Baixos), açúcar (Países Baixos, Reino Unido, Alemanha e Espanha), cereais e arroz (França e Países Baixos) e manteiga (Bélgica, Países Baixos e Alemanha).

Atendendo ao facto de que uma grande parte dos pagamentos teve a ver com a liquidação dos processos da campanha anterior, com taxas de restituição mais elevadas do que actualmente, o desvio positivo verificado deverá manter-se até ao final do exercício.

Capítulo B1-32: Programas POSEI // Desvio: - 20 milhões de EUR (-7,7%)

// (despesas: 92 milhões de EUR)

(indicador: 112 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se, essencialmente, ao atraso da França na execução do programa POSEIDOM.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: + 27 milhões de EUR (+ 6,6%)

// (despesas: 271 milhões de EUR)

(indicador: 244 milhões de EUR)

A superação do indicador é, em parte, devida aos pagamentos, pelo Reino Unido, Irlanda e Suécia, dos saldos referentes à primeira e segunda parcelas relativas a estas medidas, bem como aos pagamentos do Reino Unido referentes ao regime definitivo. Por outro lado, a Itália pagou 6 milhões de euros a título do regime anterior a 1999.

Devido, nomeadamente, à revalorização significativa das divisas do Reino Unido e da Suécia em 2000, é de esperar uma superação das dotações deste capítulo no final do exercício.

4.3.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 512 milhões de EUR (-11,4%)

// (despesas: 1 217 milhões de EUR)

(indicador: 1 729 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se ao facto de a maior parte dos Estados-Membros (com excepção de Portugal) terem efectuado pagamentos inferiores aos previstos para Março de 2001. Por outro lado, verifica-se igualmente que os Estados-Membros prosseguiram a aplicação regular das antigas medidas, por oposição às novas medidas incluídas neste capítulo para 2000. Em especial:

- reforma antecipada (B1-403): quase todas as despesas foram afectadas às medidas do antigo regime,

- medidas agroambientais (B1-405): 82% das despesas foram afectadas às medidas do antigo regime,

- medidas de florestação (B1-407): 60% das despesas foram afectadas às medidas do antigo regime.

5. CONCLUSÕES

5.1. Execução das dotações da rubrica 1a em 31 de Maio de 2001

Em 31 de Maio de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Março de 2001) eleva-se a 28 114,2 milhões de euros, isto é, a 71% das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 840 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e os indicadores mantiveram-se, portanto, ao mesmo nível, relativamente ao mês anterior. Estes desvios explicam-se por um ritmo de pagamento dos Estados-Membros diferente das previsões dos indicadores pelas razões acima explicadas. Todavia, em certos casos, já comentados no relatório, prevê-se que o desvio se mantenha até ao final do exercício.

5.2. Execução das dotações da rubrica 1b em 31 de Maio de 2001

Em 31 de Maio de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Março de 2001) eleva-se a 1 217,4 milhões de euros, isto é, a 27% das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 512 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e o indicador sofreram um aumento relativamente ao mês anterior. Todavia, ainda é demasiado cedo para concluir que esse desvio negativo persistirá até ao final do exercício. Com efeito, é sempre possível uma recuperação nos próximos meses.

ANEXO 1 alteração do perfil das despesas para o exercício de 2001

1. Introdução

A Autoridade Orçamental aprovou, em Fevereiro de 2001, o Orçamento Rectificativo e Suplementar nº 1 de 2001, que comporta alterações das dotações ao nível de 726 milhões de euros.

O perfil não foi modificado no respeitante às linhas orçamentais que sofreram uma redução das dotações em virtude da evolução do euro.

Os capítulos B1-21 e B1-33, que beneficiaram de um aumento das dotações, serão objecto de uma modificação de perfil.

2. Metodologia de cálculo

2.1. Capítulo 21 - Carne de bovino

B1-2111 - Despesas técnicas relativas à armazenagem pública

B1-2112 - Despesas financeiras relativas à armazenagem pública

Atendendo ao facto de que as primeiras compras de intervenção tiveram início no mês de Dezembro e aos prazos de entrada em armazém e de contabilidade, o perfil é elaborado de modo linear entre os meses de Fevereiro e Outubro.

B1-2114 - Depreciação das existências

Tendo em conta as primeiras compras de intervenção no mês de Dezembro e a concentração das compras no início do período de intervenção, devido à depressão do mercado, o perfil é elaborado do seguinte modo: 20% em Fevereiro, 20% em Março e linear entre Abril e Outubro.

B1-2120 - Prémios por vaca em aleitamento

B1-2122 - Prémios especiais

Contrariamente às hipóteses consideradas pela Comissão, a maior parte dos Estados-Membros não tem utilizado a faculdade do pagamento de adiantamentos. Por esse motivo, é restabelecido o perfil clássico, baseado nos três anos.

B1-2129 - Outras intervenções

Visto tratar-se de uma nova medida (Regulamento (CE) nº 2777/2000, de 18 de Dezembro de 2000, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001 e se manterá até 30 de Junho de 2001, e tendo em conta os prazos para efectuar os pagamentos, o perfil é elaborado de modo linear entre Março e Outubro.

3. Capítulo 33 - Medidas veterinárias e fitossanitárias

B1-330 - Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais

B1-331 - Outras acções no domínio veterinário

B1-332 - Fundo de emergência para doenças veterinárias

B1-333 - Intervenções fitossanitárias

B1-339 - Outras

Dado que se trata de pagamentos directos, o perfil é elaborado com base em previsões de despesas para 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>