COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 448 final - SYN 370 
Bruxelas, 6 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que estabelece disposições respeitantes à posse e comércio 
comércio de espécimes de espécies 
da fauna e da flora selvagens 
(Apresentada pela Comissão) 

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Exposição da motivos 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que estabelece disposições 
respeitantes à posse e comércio de espécimes de espécies 
da fauna e da flora selvagens 
1. Antecedentes 
1.1. 0 comércio comunitário da fauna e da flora selvagens está 
actualmente regulamentado pelo Regulamento (CEE) no. 3626/82 do 
Conselho relativo á aplicação na Comunidade da Convenção sobre o 
Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora 
Ameaçais de Extinção (CITES)*1*. 
1.2. 0 Regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1984, sendo o seu 
principal objectivo a protecção da fauna e da flora selvagens dos 
possíveis efeitos negativos do comércio sobre o seu estatuto de 
conservação. As suas disposições visam, por conseguinte, garantir 
que os Instrumentos de politica comercial previstos ao abrigo da 
CITES sejam uniformemente aplicados a nivel comunitário. 
1.3. Um segundo objectivo é o de evitar os efeitos de diferentes medidas 
nacionais de aplicação da CITES sobre a livre circulação de bens na 
Comunidade, com a consequente distorção da concorrência. 
1.4. Para além das medidas a aplicar ao abrigo das disposições da CITES, 
o estatuto de conservação desfavorável e/ou o elevado nível de 
comércio de multas espécies exigiram que a Comunidade adoptasse 
medidas mais estritas. 
(1) JO na L 384 de 31/12/1982, p. 1. 
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As espécies Incluídas Parte 1 do Anexo C do Regulamento são 
consideradas espécies Incluídas no Apêndice I da CITES e as espécies 
da Parte 2 do Anexo C são sujeitas a condições de importação mais 
estritas do que as previstas na CITES. Enquanto a CITES apenas prevê 
a emissão de licenças de Importação para as espécies do Apêndice I, o 
regulamento prevê a exigência de licenças para a Importação de 
qualquer espécime abrangido pelas suas disposições. 
1.5. Um aspecto importante do Regulamento é o de que não só diz respeito 
ao comércio da fauna e da flora selvagens com países terceiros como 
também prevê uma série de proibições para as actividades comerciais 
no Interior da Comunidade. 
2. A P«™*sidadft «^ «..bstm.ir o Regulamento no 3626/82 
2.1. Quando o Regulamento na 3626/82 foi adoptado em Dezembro de 1982, 
apenas cinco Estados-membros eram partes na CITES e não havia 
qualquer experiência prática comum no domínio do controlo do comércio 
da fauna e flora selvagens. 0 Comité, estabelecido nos termos do 
artigo 19o. do Regulamento, depressa Identificou e discutiu o número 
crescente de deficiências no regulamento e de problemas relacionados 
com a sua ap 11 cação. 
2.2. Em 1986, a Comissão encomendou ao Wildlife Trade Monitoring Unit do 
lUCN's World Conservation Monitoring Centre um relatório sobre a 
aplicação do regulamento. Assim, em Setembro de 1988, fol 
apresentada uma análise completa dos temas abrangidos e uma série de 
recomendações para melhoramentos. 
2.3. Em 20 de Novembro de 1986, o Comité do Parlamento Europeu para o 
Ambiente, Saúde Pública e Defesa do Consumidor organizou uma 
audiência sobre a aplicação da CITES na Comunidade. Em 12 de Outubro 
de 1978, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução com 41 
recomendações para o melhoramento da situação. 
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2.4. A presente proposta de regulamento tem em conta as recomendações 
acima referidas e a sua discussão pelo Comité da Convenção. 
2.5. Para além da necessidade de adaptar o Regulamento nû 3626/82 às 
actuais normas da legislação sobre o comércio da vida selvagem, é 
também necessário adaptar as suas disposições ao estabelecimento do 
mercado Interno de 1 de Janeiro de 1993. Com base no artigo 15o. do 
Regulamento no. 3626/82 - e devido às deficiências do regulamento - os 
Estados-membros mantiveram e aumentaram o número de medidas mais 
estritas aplicadas ao comércio de numerosas espécies, tanto 
abrangidas como não abrangidas pelo regulamento, criando assim 
barreiras comerciais entre si que não são compatíveis com o 
funcionamento adequado do mercado interno e que, por conseguinte, não 
podem ser mantidas. 
3. Principais deficiências administrativas e técnicas do regulamento no 
3626/82 e sua correcção pela actual proposta 
3.1. O texto do Regulamento no. 3626/82 não é claro no que se refere às 
obrigações decorrentes da Convenção, a que não há referência 
explicita. Embora preveja a aplicação da Convenção em toda a 
Comunidade, apenas contém disposições que devem ser expressas de 
forma diferente para serem aplicadas pela Comunidade. Esta 
deficiência causou grandes divergências de interpretação das 
disposições da Convenção, sobretudo nos casos de resoluções da 
Conferência das Partes na CITES, a que o regulamento não faz qualquer 
referência. 
A presente proposta abrange todos os aspectos da aplicação da CITES, 
bem como as medidas comunitárias mais estritas propostas directa ou 
Indirectamente, ou seja, incluídas na proposta de regulamento do 
Conselho propriamente dita ou prevista a adopção de novas medidas de 
aplicação pela Comissão, de acordo com o procedimento estabelecido 
pelo Comité. 
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3.2. Uma das principais deficiências do Regulamento no. 3626/82 é o facto 
de se limitar às espécies incluídas nos Apêndices da CITES. Este 
âmbito limitado tem criado sérios obstáculos à Comunidade na sua 
capacidade de tomar medidas sobre diversas espécies animals e 
vegetais que, embora abrangidas pela CITES, necessitam da prevenção 
ou do controlo eficaz das ameaças que o comércio representa para o 
seu estatuto de conservação. 
A proposta de regulamento prevê, por conseguinte, a possibilidade de 
Incluir quaisquer espécies da fauna e da flora selvagens nos 
respectivos anexos, de acordo com o seu estatuto de conservação e com 
um nível de protecção adequado. 
3.3. Para além da limitação acima referida, o processo de transferência de 
espécies de um anexo para outro é de tal forma que não permite 
qualquer adaptação adequada. 
A proposta de regulamento prevê que as alterações dos anexos sejam 
feitas através de um regulamento da Comissão de acordo com o 
procedimento do Comité, permitindo assim que as acções de conservação 
adequadas sejam tomadas rapidamente. 
4. Fundamento Jurídico da proposta de regulamento 
4.1. A proposta de regulamento Inclui disposições sobre as restrições e 
controlo da posse e comércio de espécimes das espécies de fauna e 
flora selvagens na Comunidade. Tais disposições são necessárias para 
garantir uma protecção adequada das espécies em causa, bem como o bom 
funcionamento do mercado interno. 
4.2. A proposta de regulamento inclui ainda disposições sobre a proibição, 
limitação ou controlo da importação, exportação e reexportação para 
países terceiros. Estas medidas estabelecem princípios uniformes 
para uma politica comercial comum no âmbito do regulamento. 
4.3. Para atingir os objectivos acima referidos, o regulamento basela-se 
nos artigos 100o. A e 113o. do Tratado. 
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5. Âmbito e principais características do regulamento proposto 
5.1. Espécies da fauna e da flora selvagens abrangidas pelo regulamento 
0 mecanismo da proposta de regulamento basela-se nos diferentes 
níveis de protecção e controlo exigidos pelo estatuto de conservação 
e pelo nível de comércio das espécies animais e vegetais selvagens. 
Tendo em conta estas diferentes condições, o regulamento inclui cinco 
listas de espécies às quais se aplicam diferentes conjuntos de 
condições comerciais: 
5.1.1. 0 Anexo A Inclui as espécies constantes do Apêndice l da Convenção e 
outras espécies raras ou ameaçadas de extinção, bem como as espécies 
cuja inclusão neste anexo é essencial para a protecção eficaz dessas 
espécies raras ou ameaçadas. Inclui ainda outras espécies, na sua 
maioria autóctones da Comunidade, cuja colheita, captura ou comércio 
Já estão proibidos noutra legislação comunitária. 
5.1.2. 0 Anexo B inclui as espécies constantes do Apêndice II da CITES 
(excepto as que constam dos Anexos A ou C) e outras espécies sujeitas 
a níveis comerciais que podem não ser compatíveis com a sua 
sobrevivência ou com a sobrevivência de algumas das suas populações. 
Inclui ainda espécies semelhantes em aparência às espécies constantes 
dos Anexos A ou B e que, por conseguinte, devem ser Incluídas para 
assegurar um controlo eficaz do comércio. 0 Anexo B Inclui também 
espécies cujo papel nos ecossistemas em que ocorrem é essencial para 
a manutenção dos níveis populacionais de outras espécies Incluídas 
nos Anexos A ou B. Espécies cuja colheita, captura ou comércio estão 
regulados, mas não proibidos, por outra legislação comunitária também 
constam do Anexo B. Podem ainda Incluir-se espécies cujos espécimes 
vivos dificilmente sobrevivem ao transporte ou às condições de 
cativeiro durante um período considerável do seu tempo de vida 
potencial, ou que constituem uma ameaça ecológica para as espécies 
autóctones se forem introduzidas na natureza na Comunidade. 
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5.1.3 O Anexo C Inclui as espécies constantes do Apêndice 111 da CITES que 
não estão Incluídas nos Anexos A, B ou D. 
5.1.4. 0 Anexo D inclui as espécies da fauna e da flora selvagens cujo 
comércio pode ter efeitos negativos no seu estatuto de conservação. 
5.1.5. 0 Anexo E Inclui espécies autóctones de determinados Estados-membros 
que são abrangidas para apoio de medidas de protecção nos mesmos. 
5.2. Condições de importação e (re)exportacão de espécies constantes dos 
Aoej&s. 
5.2.1. Espécimes de espécies do Anexo A 
5.2.1.1 Introdução na Comunidade 
A Introdução na Comunidade exige a emissão e apresentação prévias de 
uma licença de Importação. 
A autorização da Importação deve ter um efeito benéfico sobre o 
estatuto de conservação da espécie no país de origem - que não é 
necessariamente o país exportador - e deve destinar-se a fins não 
prejudiciais e não comerciais. Devem existir provas documentais de 
que os espécimes foram obtidos em conformidade com a legislação sobre 
a conservação. Õ alojamento previsto para um espécie vivo no local de 
destino deve ser apropriado, ou seja, adequado às suas necessidades 
biológicas e comportamentais. 
5.2.1.2 exportação da Comunidade 
A exportação da Comunidade exige a emissão e apresentação de uma 
licença de exportação. 
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A captura ou colheita na natureza e a exportação dos espécimes não 
devem ser prejudiciais ao estatuto de conservação da espécie e os 
espécimes devem ter sido obtidos em conformidade com a legislação 
sobre a conservação. Os espécimes vivos devem ser devidamente 
acondicionados e transportados. A Importação para um pais terceiro 
não pode ser feita para fins comerciais e o destinatário deve estar 
devidamente equipado para alojar e tratar dos espécimes vivos. Para 
espécimes das espécies do Apêndice I da CITES o país importador deve 
emitir uma licença de importação. 
5.2.1.3 Reexportação da Comunidade 
A reexportação da Comunidade exige a emissão e apresentação prévias 
de um certificado de reexportação. 
Devem existir provas documentais de que os espécimes foram legalmente 
introduzidos na Comunidade. Os espécimes vivos devem ser devidamente 
acondicionados e transportados. A importação para um país terceiro 
não deve ser para fins comerciais, o destinatário dos espécimes vivos 
deve ter as condições necessárias para os receber e, para espécimes 
das espécies do Apêndice I da CITES, é necessária a emissão de uma 
licença de Importação. 
5.2.2. Espécimes de espécies do Anexo B 
5.2.2.1 Introdução na Comunidade 
Tal como para os espécimes de espécies do Anexo A, também são 
necessárias a emissão e apresentação prévias de uma licença de 
importação. As condições são, no entanto, menos estritas. Devem 
existir provas documentais de que os espécimes foram obtidos em 
conformidade com a legislação sobre a conservação. 0 estatuto de 
conservação da espécie ou da população em causa deve corresponder ao 
seu papel no ecossistema a que pertence e não ser prejudicado pelos 
níveis de comércio actuais ou previstos. Os espécimes vivos devem 
ser devidamente alojados e tratados no local de destino. 
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5.2.2. Exportação tia Comunidade 
A exportação exige a emissão e apresentação prévias de uma licença de 
exportação. 
A captura ou colheita na natureza e a exportação não devem ser 
prejudiciais ao estatuto de conservação da espécie e os espécimes 
devem ser obtidos em conformidade com a legislação sobre a 
conservação. Os espécimes vivos devem ser devidamente acondicionados 
e transportados. 
5.2.2.3 Reexportação da Comunidade. 
A reexportação exige a emissão e apresentação prévias de um 
certificado de reexportação. 
Os espécimes devem ser Introduzidos na Comunidade em conformidade com 
o regulamento e os espécimes vivos devem ser devidamente 
acondicionados e transportados. 
5.2.3 Espécimes de espécies do Anexo C 
5.2.3.1 introdução na Comunidade 
Deve ser apresentada aos serviços aduaneiros uma declaração de 
Importação, Juntamente com documentação CITES válida do pais 
(re)exportador. 
5.2.3.2 (Re)exoortacão da Comunidade 
As mesmas disposições são aplicáveis às espécies do Anexo B. 
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5.2.4 Espécimes de espécies do Anexo D 
0 regulamento tem por objectivo manter um controlo do número de 
espécimes Importados das espécies da fauna e da flora selvagens 
Incluídas neste anexo. A Introdução na Comunidade não está sujeita a 
restrições mas, à entrada na Comunidade, é necessária a apresentação 
de uma declaração de Importação. As informações exigidas nesse 
documento serão definidas num regulamento da Comissão. 
5.2.5. Espécimes de espécies do Anexo E 
A Importação, exportação e reexportação de espécimes de uma espécie 
do Anexo E obedecerão provavelmente às mesmas condições aplicáveis às 
espécies do Anexo B<2), excepto se se tratar do comércio com um 
Estado-membro que tenha Incluído a espécie no Anexo E. Neste caso, o 
Estado-membro em causa pode recusar a emissão de quaisquer licenças e 
decidir aplicar as condições do Anexo A ou as suas próprias 
condições, com base na legislação nacional sobre a protecção da 
espécie em causa. 
5.3. Disposições relativas ao comércio Intracomunitário 
5.3.1 É proibida a posse de espécimes de espécies do Anexo A excepto se são 
adquiridos em conformidade com a legislação sobre a conservação; pode 
ser emitido um certificado para confirmação desta condição. 
A compra, aquisição para fins comerciais, exposição ao público para 
fins comerciais e outras actividades comerciais com espécimes de 
espécies do Anexo A são Igualmente proibidas. Para as isenções e 
derrogações destas proibições ver ponto 5.4. 
5.3.2 As proibições referidas no segundo parágrafo do ponto 5.3.1 aplicam-
se igualmente aos espécimes de espécies dos Anexos B a D, excepto se 
existir prova de que foram obtidos em conformidade com a legislação 
sobre a conservação. Um regulamento da Comissão decidirá sobre a 
forma de apresentação dessa prova. 
(2) As espécies incluídas no Anexo A não necessitam de ser incluídas no 
Anexo E e é pouco provável que as espécies a Incluir no Anexo E 
constem dos Anexos C e D. 
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5.3.3 É proibida a posse de espécimes num Estado-membro que tenha Incluído 
a espécie em causa no Anexo E, bem como a saída desses espécimes do 
seu território. 0 Estado-membro pode conceder Isenções através da 
emissão de um certificado. 
5.3.4 Circulação de espécimes vivos na Comunidade 
5.3.4.1 Qualquer transporte de espécimes vivos na Comunidade será efectuado 
de forma a minimizar os riscos de ferimentos, de doença ou de 
tratamento cruel. No caso de animais vivos, o transporte deve ser 
efectuado em conformidade com a legislação comunitária sobre o 
transporte. 
5.3.4.2 Para os espécimes vivos de espécies do Anexo A, os Estados-membros 
deverão estabelecer e manter um registo dos locais de alojamento 
autorizados. Qualquer deslocação a partir desses locais exige uma 
autorização prévia. 
5.3.4.3 Os espécimes vivos de espécies do Anexo B são sujeitos a comércio a 
retalho. 0 importador deve possuir instalações adequadas e só poderá 
ceder os espécimes depois de se assegurar de que o destinatário está 
devidamente informado sobre os cuidados a ter com os espécimes. 
5.3.4.4 A Comissão poderá estabelecer outras restrições nos casos em que a 
introdução na natureza de espécimes vivos constitui uma ameaça 
ecológica para as espécies autóctones, em que os espécimes vivos 
dificilmente poderão sobreviver ao transporte ou ao cativeiro e, se 
necessário, para proteger a vida e a saúde humanas. 
5.4. Derrogações e isenções 
A proposta de regulamento prevê derrogações e isenções às suas 
d IsposIções, nomeadamente : 
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5.4.1 Algumas condições de Importação não se aplicam a espécimes que foram 
legalmente Importados ou adquiridos na Comunidade e que, 
posteriormente, foram (re)exportados ou que estão a ser 
reintroduzidos na Comunidade. 
5.4.2. Os espécimes trabalhados que foram legalmente adquiridos, ou seja, em 
conformidade com a legislação sobre a conservação, há mais de 
cinquenta anos, não têm de respeitar a maioria das condições de 
emissão de uma autorização de Importação e podem ser Isentos das 
proibições relativas à posse e ao comércio intracomunitário. 
5.4.3. Os espécimes não vivos legalmente adquiridos na Comunidade antes da 
entrada em vigor dos regulamentos comerciais podem ser exportados ou 
reexportados sem respeitarem a maioria das condições de emissão de 
uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação e 
podem ser isentos das proibições sobre a posse e comércio 
intracomunitário. 
5.4.4 Os espécimes de espécies do Anexo A criados em cativeiro ou 
propagados artificialmente serão, para efeitos de Importação, 
exportação e reexportação, tratados como espécimes de espécies do 
Anexo B, não ficando sujeitos às proibições sobre a posse e comércio 
intracomunitário aplicadas aos espécimes de espécies do Anexo A. 
Para os espécimes de espécies do Anexo A criados ou reproduzidos para 
fins não comerciais, bem como para os espécimes de espécies dos 
Anexos B e C criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente, 
pode ser emitido um certificado para esse efeito em vez de uma 
licença de exportação ou um certificado de reexportação. Para as 
plantas reproduzidas artificialmente, a Comissão estabelecerá as 
disposições relativas aos certificados fitossanitários, ao comércio 
efectuado por comerciantes registados e ao comércio de híbridos. 
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5.4.5 Os espécimes em trânsito na Comunidade não são sujeitos à 
apresentação de licenças, certificados e declarações embora, para 
espécimes de espécies da CITES, seja necessária uma prova da 
existência de um documento CITES válido. 
5.4.6 A Introdução, exportação e reexportação da Comunidade de espécimes de 
espécies dos Anexos B a D que constituem bens pessoais ou domésticos 
serão sujeitos a derrogações a especificar pela Comissão. 
5.4.7 Determinados espécimes transferidos entre instituições científicas 
registadas podem ser comercializados se possuírem uma prova 
documental para o efeito. 
5.4.8 Os espécimes de espécies do Anexo A pode ser comprados, adquiridos 
para fins comerciais, expostos ao público, vendidos etc. se forem 
importados e utilizados para fins que não prejudiquem a sobrevivência 
da espécie em causa, se forem necessários em circunstâncias especiais 
para o avanço da ciência ou para fins biomédicos essenciais, se se 
destinarem à criação ou reprodução para fins de conservação ou à 
Investigação ou educação tendo por fim a protecção da espécie ou se 
forem capturados ou colhidos na natureza num Estado-membro em 
conformidade com a legislação sobre a conservação em vigor. 
Estas Isenções serão concedidas caso a caso. A Comissão poderá 
conceder Isenções gerais de acordo com o procedimento estabelecido 
pelo Comité. 
5.5 Autoridades administrativas e cientificas 
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5.5.1 A proposta de regulamento prevê a designação pelos Estados-membros de 
uma autoridade de gestão cuja principal responsabilidade é a 
aplicação do regulamento. As autoridades administrativas emitem 
licenças e certificados quando as condições do regulamento são 
respeitadas, informando desse facto a Comissão, o Secretariado da 
Convenção e as autoridades administrativas de países terceiros. A 
designação da autoridade de gestão é obrigatória nos termos da 
Convenção, estando Igualmente prevista no Regulamento no. 3626/82. 
5.5.2 A proposta prevê Igualmente a designação de uma autoridade 
cientifica, Igualmente obrigatória nos termos da Convenção e prevista 
no Regulamento no. 3626/82. Esta autoridade determina se são 
respeitadas as condições científicas na emissão das licenças e 
certificados. Na ausência de um parecer positivo da autoridade 
cientifica, a autoridade administrativa não pode emitir esses 
documentos. No que se refere às espécies incluídas no Anexo B do 
Regulamento, a autoridade científica controla as exportações e dá o 
seu parecer à autoridade administrativa sobre as medidas a tomar para 
limitar essas exportações, sempre que determinar que tal é necessário 
para manter a espécie a um nível adequado na sua área de 
distribuição. 
5.6. 0 Grupo de Análise Cientifica 
Os representantes das autoridades científicas formarão um grupo 
consultivo científico designado Grupo de Análise Científica. A 
necessidade deste grupo tornou-se evidente na aplicação do 
Regulamento 3626/82 0 Comité depressa estabeleceu um Grupo de 
Trabalho Científico. Tendo em vista a futura adesão da Comunidade à 
CITES, este Grupo será a Autoridade Cientifica da Comunidade, em 
conformidade com o artigo IX da Convenção. 
5.7 0 Comité 
A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes 
dos Estados-membros e cuja principal função será a de emitir 
pareceres sobre as medidas a tomar através de regulamentos da 
Com Issão. 
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5.8. Locais de entrada e salda 
No prazo de doze meses a contar da data de entrada em vigor do 
regulamento, os Estados-membros devem designar locais de entrada e 
salda para cumprimento dos processos relativos ao comércio de 
espécimes das espécies abrangidas pelo regulamento. Ê necessário 
prever nestes locais as Instalações adequadas para o alojamento e 
tratamento de espécimes vivos. Estas condições serão estabelecidas 
pela Comissão. 
5.9 Encargos com autorizações e certificados 
A fim de evitar grandes diferenças entre os encargos cobrados pelos 
Estados-membros com a emissão de licenças e certificados, a Comissão 
determinará esses encargos de acordo com o procedimento do Comité. 
5.10 Sancâas. 
A aplicação de sanções por infracção à legislação relativa à 
conservação da natureza é essencial. A proposta de regulamento prevê, 
assim, a aplicação de sanções, as quais serão adequadas à natureza e 
gravidade das Infracções. 
A Comissão propõe ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em 
anexo. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que estabelece disposições respeitantes à posse e comércio 
comércio de espécimes de espécies 
da fauna e da flora selvagens 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, os seus artigos 100o_-A e 113o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2^, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3626/82(4), com última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1971/90 da Comissão^), 
determinou a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das 
Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção na Comunidade 
a partir de 1 de Janeiro de 1984; 
Considerando que um número elevado de espécies da fauna e da flora 
selvagens, incluindo espécies abrangidas e não abrangidas pelo Regulamento 
(CEE) no 3626/82, são objecto de volumes de comércio que não são ou podem 
não ser compatíveis com a sua sobrevivência, com a sobrevivência de algumas 
das suas populações ou com a manutenção das suas populações a um nivel 
correspondente ao seu papel nos ecossistemas em que se encontram; 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) JO np_ L 384 de 31.12.1982, p. 1. 
(5) JO np_ L 29 de 31.1.1990, p. 1. 
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Considerando que é necessário prever uma protecção mais adequada das 
espécies de fauna e flora comercializadas e substituir o Regulamento (CEE) 
no. 3626/82 por um regulamento que tome em consideração as actuais técnicas 
de conservação da natureza, mecanismos de controlo do comércio e estruturas 
comerciais e conhecimentos técnicos e científicos adquiridos desde a sua 
adopção; 
Considerando que um grande número de espécies, que são indígenas na 
Comunidade, se encontram abrangidas pela legislação comunitária relativa à 
sua conservação, nomeadamente pela Directiva 79/409/CEE do Conselho*6), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 244/91/CEE*7), e 
pela Directiva .../.../CEE do Conselho relativa à conservação dos habitats 
naturais da fauna e flora selvagens*8); que é necessário completar esta 
legislação com medidas relacionadas com a posse e comércio de espécimes das 
espécies em questão; 
Considerando que, tendo em vista a criação e o funcionamento do mercado 
interno, é necessário garantir, a nivel comunitário, que as medidas de 
comércio interno envolvidas sejam aplicadas uniformemente; 
Considerando que, para proteger adequadamente as espécies da fauna e da 
flora selvagens e evitar distorções da concorrência, é necessário assegurar 
que as medidas de comércio externo relacionadas com estas espécies sejam 
aplicadas uniformemente em toda a Comunidade; 
Considerando que o presente regulamento não deve, todavia, afectar a 
possibilidade de os Estados-membros designarem, nos respectivos 
territórios, espécies indígenas da fauna e da flora selvagens cuja posse 
será proibida; 
Considerando que o artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional 
das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção foi 
alterado de modo a permitir a adesão da Comunidade como tal; que o artigo 
VIlI da Convenção prevê que as Partes devem tomar as medidas adequadas para 
aplicar as disposições da Convenção e proibir o comércio de espécimes das 
espécies da fauna e da flora selvagens em violação da Convenção; 
(6) JO np_ L 103 de 25.4.1979, p. 1. 
(7) JO np_ L 115 de 8.5.1991, p. 41. 
(8) JO no. L 
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Considerando que é necessário estabelecer critérios para a especificação 
das espécies da fauna e da flora selvagens às quais se aplicarão as 
disposições do presente regulamento; 
Considerando que a execução do presente regulamento implica a aplicação de 
condições comuns para a emissão, utilização e apresentação de licenças e 
certificados relativos à autorização de introdução na Comunidade a partir 
de países terceiros ou proveniente do mar e à exportação e reexportação da 
Comunidade; que é necessário fixar disposições especificas relativas ao 
trânsito dos espécimes na Comunidade; 
Considerando que, para garantir uma protecção eficaz das espécies da fauna 
e da flora selvagens, a Comissão deve poder fixar novas restrições 
relativas à introdução na, e exportação da, Comunidade de espécimes de 
certas espécies; 
Considerando que é necessário fixar disposições específicas para a posse e 
comércio de espécimes da fauna e da flora selvagens criados em cativeiro ou 
reproduzidos artificialmente; 
Considerando que é ainda necessário prever disposições especificas 
relativas a espécimes da fauna e da flora selvagens que constituam objectos 
pessoais òU de uso doméstico e que se destinem a empréstimos não 
comerciais, doações e trocas entre cientistas e instituições cientificas 
registadas; 
Considerando que, para garantir que as restrições relativas à introdução e 
à aquisição de espécimes na Comunidade sejam totalmente eficazes, é 
necessário estabelecer regras respeitantes às condições de comércio interno 
de espécimes de certas espécies-, 
Considerando que, para assegurar a aplicação e cumprimento eficazes das 
restrições relativas à circulação de espécimes vivos de certas espécies, é 
necessário estabelecer um sistema de registo de tais espécimes; 
Considerando que o transporte de espécimes vivos para dentro e fora da 
Comunidade e no seu interior, bem como o alojamento de tais espécimes, deve 
obedecer a regras comuns; 
- 19 -
Considerando que, para evitar a introdução na natureza de espécimes vivos 
de espécies que constituam uma ameaça ecológica para a vida selvagem 
indígena, deve ser restringida a introdução na Comunidade de tais 
espécimes, bem como a sua posse ou circulação; 
Considerando que a existência de diferenças nos montantes das taxas 
cobradas pela instrução dos pedidos de licenças e certificados pode 
conduzir a distorções da concorrência na Comunidade; 
Considerando que, para garantir controlos eficazes e para facilitar as 
formalidades aduaneiras, devem ser designadas estâncias aduaneiras 
incumbidas dos trâmites processuais relativos ao comércio com países 
terceiros e previstas instalações em tais locais de modo a assegurar que os 
espécimes vivos sejam alojados e tratados adequadamente; 
Considerando que a execução do presente regulamento necessita igualmente 
que sejam designadas autoridades administrativas e autoridades cientificas 
nos Estados-membros; 
Considerando que, para garantir uma execução efectiva do presente 
regulamento, os Estados-membros devem controlar atentamente o cumprimento 
das suas disposições e, para esse efeito, cooperar estreitamente entre si e 
com a Comissão; que isso implica também a comunicação imediata de 
informações sobre assuntos relacionados com a execução do presente 
regulamento; 
Considerando que o controlo dos volumes de comércio relativos às espécies 
da fauna e da flora selvagens abrangidas pelo presente regulamento é de 
importância crucial para a avaliação dos efeitos do comércio sobre o estado 
de conservação das espécies, e que devem ser elaborados relatórios anuais 
pormenorizados de uma forma normalizada; 
Considerando que, para assegurar o cumprimento das disposições do presente 
regulamento, é necessário que os Estados-membros tomem medidas para 
garantir a imposição de sanções em caso de infracção; que a existência de 
diferenças acentuadas na importância de tais sanções prejudicaria a boa 
execução do presente regulamento e poderia ainda conduzir a distorções da 
concorrência na Comunidade; 
- 20 -
Considerando que é necessário adoptar normas comuns para a apreensão e a 
disposição dos espécimes confiscados; 
Considerando que a apresentação pelos Estados-membros ou pela Comissão de 
propostas de alteração da Convenção e respectivos anexos que possam afectar 
a execução do presente regulamento deve ser objecto de uma posição comum; 
que é igualmente necessária uma posição comum relativamente a tal tipo de 
propostas apresentadas por partes terceiras para aprovação pela Conferência 
das Partes na Convenção; 
Considerando que é essencial garantir a aplicação uniforme do disposto no 
presente regulamento e prever, para esse efeito, um procedimento 
comunitário que permita adoptar as necessárias regras de execução e 
alterações do presente regulamento dentro de prazos adequados; que é 
necessário organizar, no âmbito de um comité, uma colaboração estreita e 
eficaz neste domínio entre os Estados-membros e a Comissão; 
Considerando que a multiplicidade de elementos biológicos e de conservação 
a considerar na aplicação do presente regulamento requer o acesso às 
melhores informações cientificas e a sua discussão a um nivel cientifico 
adequado; que o np_ 1, alínea b), do artigo IX da Convenção sobre o Comércio 
Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de 
Extinção prevê que cada uma das Partes designará uma ou mais autoridades 
cientificas; que a Comunidade aderirá à Convenção num futuro próximo, e que 
é, por conseguinte, necessário criar um grupo de análise cientifica que 
desempenhará igualmente as funções de autoridade cientifica da Comunidade 
após a sua adesão, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1o 
0 comércio interno e externo e a posse de espécimes das espécies da fauna e 
da flora selvagens incluidas nos Anexos A a E passa a ser abrangido pelas 
disposições fixadas nos artigos seguintes e peias disposições dos 
regulamentos adoptados em conformidade com o procedimento estabelecido no 
art igo 29o_. 
- 21 -
Artigo 2o 
Definições 
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por : 
a) Comité : o Comité para o comércio da fauna e da flora selvagens 
instituído nos termos do artigo 29o; 
b) Convenção : a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies 
Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES); 
c) País de origem : país em que um espécime foi retirado do seu meio 
natural, criado em cativeiro ou reproduzido artificialmente; 
d) Espécies gravemente ameaçadas de extinção : espécies incluídas no 
Anexo A que, segundo parecer do Grupo de Análise Científica, 
partilhado pelo Comité, estão gravemente ameaçadas de extinção, não 
podendo a sua sobrevivência ser garantida sem a aplicação de 
disposições mais rigorosas do que as normalmente aplicáveis aos 
espécimes das espécies incluídas no Anexo A; 
e) Territórios dependentes: países e territórios ultramarinos fora do 
território da Comunidade a que se aplica a Convenção e por cujas 
relações externas um Estado-membro é responsável. 
f) Domicí i io : no caso de uma pessoa singular, o local principal de 
residência permanente e no caso de uma pessoa colectiva, o local da 
sua sede soc i a I ou da sede de uma filial; 
- 22 -
g) Exportação da Comunidade : transporte de um dado espécime proveniente 
da Comunidade para um local fora do seu território; 
h) Declaração de importação : uma declaração efectuada pelo importador 
ou pelo seu agente ou representante no momento da introdução na 
Comunidade de um espécime de uma espécie incluída nos Anexos C ou D 
do presente regulamento, segundo um modelo estabelecido pela Comissão 
em conformidade com o procedimento instituído no artigo 29o.; 
i) Introdução proveniente do mar a introdução na Comunidade de 
qualquer espécime retirado do meio marinho não abrangido pela 
Jurisdição de qualquer Estado, incluindo o espaço aéreo acima do mar 
e o fundo e subsolo marinhos; 
J) Introdução na Comunidade introdução de qualquer espécime no 
território da Comunidade; 
k) Emissão : a conclusão de todos os procedimentos de preparação e 
validação de uma licença ou certificado e a sua entrega ao 
requerente, com excepção do caso a que se aplica o np_ 1, ponto ii), 
da alinéa b), do artigo 4p_; 
I) Autoridade administrativa : uma autoridade administrativa designada, 
no caso de um Estado-membro, em conformidade com o no 1, alínea a), 
do artigo 22o ou, no caso de um pais terceiro Parte na Convenção, em 
conformidade com o artigo IX da Convenção; 
m) Oferta para venda : oferta para venda ou qualquer acção que possa ser 
considerada como tal, incluindo publicidade, divulgação da oferta 
para venda e proposta de negociação; 
- 23 -
n) Objectos pessoais ou de uso doméstico : espécimes mortos, suas partes 
ou produtos, que são propriedade de um particular e que constituem ou 
constituirão parte dos seus bens normais. 
o) Local de destino o local onde serão normalmente alojados os 
espécimes aquando da sua introdução na Comunidade; no caso de 
espécimes vivos, será o primeiro local destinado a alojar os 
espécimes após qualquer per iodo de quarentena ou outro isolamento 
para efeitos de inspecção e controlo sanitário; 
P) Posse : posse, detenção ou controlo; 
q) Reexportação da Comunidade : a exportação a partir do território da 
Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormente 
introduzido no seu território; 
r) Re introdução na Comunidade : a introdução no território da Comunidade 
de qualquer espécime que tenha sido anteriormente exportado ou 
reexportado do seu território; 
s) Venda : qualquer venda, aluguer, troca ou intercâmbio; as expressões 
similares devem ser interpretadas em conformidade; 
t) Autoridade científica : uma autoridade científica designada, no caso 
de um Estado-membro ou da Comunidade, nos termos do np_ 1, alínea b), 
do artigo 22o ou, no caso de um pais terceiro Parte na Convenção, nos 
termos do artigo IX da Convenção; 
u) Grupo de Análise Científica : um organismo de carácter consultivo 
constituido nos termos do artigo 28o_ que, após a entrada em vigor da 
Convenção na Comunidade, passará a constituir a autoridade cientifica 
da Comunidade em conformidade com o artigo IX da Convenção; 
- 24 -
v) Espécie : qualquer espécie, subespécie ou uma das suas populações 
geográfica ou geopoliticamente isoladas; 
w) Espécime : qualquer animal ou planta, vivo ou morto, das espécies que 
figuram nos Anexos A a E, qualquer parte ou produto destes, 
constituintes ou não de outras mercadorias, assim como qualquer 
mercadoria, no caso de se verificar por via documental, pela 
embalagem ou por uma marca ou etiqueta ou por quaisquer outros 
elementos, que se trata de partes ou de produtos de animais ou de 
plantas dessas espécies, a menos que tais partes ou produtos estejam 
especificamente isentos das disposições do presente regulamento ou 
das disposições relativas ao anexo em que se inclui a espécie em 
questão, por meio de uma indicação para esse efeito nos anexos em 
causa. 
Um dado espécime será considerado como um espécime pertencente a uma 
espécie incluída nos Anexos A a E se for ou se constituir uma parte 
ou um produto de um animal ou planta em que pelo menos um dos 
progenitores pertence a uma das espécies que constam da lista. No 
caso de os progenitores de tal animai ou planta pertencerem a 
espécies incluídas em anexos diferentes, ou a espécies em que apenas 
uma está incluida, aplicar-se-ão as disposições do anexo mais 
restritivo. Todavia, no caso de espécimes de plantas híbridas, se um 
dos progenitores pertencer a uma das espécies que constam do Anexo A, 
as disposições do anexo mais restritivo aplicar-se-ão apenas se tal 
espécie se encontrar mencionada no anexo para esse efeito; 
x) Território da Comunidade: os territórios dos Estados-membros a que se 
aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia; 
y) Comércio a introdução na Comunidade, incluindo a introdução 
proveniente do mar, e a exportação e reexportação a partir do seu 
território, bem como a utilização, a deslocação e a transferência da 
posse dentro da Comunidade, inclusive dentro de um Estado-membro, de 
espécimes a que se aplicam as disposições do presente regulamento; 
- 25 -
z) Trânsito : o transporte entre dois pontos fora da Comunidade e 
através do seu território, de espécimes que são enviados para um 
determinado destinatário e no decurso do qual só se verificarão 
interrupções da deslocação quando impostas por necessidades inerentes 
a este tipo de tráfego; 
aa) Espécimes trabalhados que foram adquiridos legalmente mais de 
cinquenta anos antes espécimes que foram significativamente 
alterados em relação ao seu estado natural bruto, sob a forma de 
Jóias, ornamentos, objectos artísticos ou utilitários ou instrumentos 
musicais, pelo menos cinquenta anos antes de ter sido apresentado o 
pedido da sua introdução na Comunidade ou de exportação a partir 
desta, ou, se for caso disso, o pedido de isenção da aplicação do 
disposto no no 1 do artigo 15o, e que tenham sido legalmente 
adquiridos segundo a autoridade administrativa do Estado-membro em 
causa. Tais espécimes apenas serão considerados como trabalhados se 
se incluírem indubitavelmente numa das categorias acima mencionadas e 
não requererem posteriores trabalhos de escultura ou de transformação 
para a sua utilização futura. 
Artigo 3o 
Âmbito de aplicação 
1. O Anexo A do presente regulamento inclui : 
a) As espécies incluídas no Anexo I da Convenção e aceites pela 
Comun i dade ; 
b) Qualquer espécie que 
- 26 -
i) seja ou possa ser objecto de procura para utilização na 
Comunidade ou para comércio internacional e que se encontre 
ameaçada de extinção ou que seja tão rara que qualquer 
volume de comércio colocaria em perigo a sobrevivência da 
espécie; ou 
ii) pertença a um género ou seja uma espécie em que a maioria 
das espécies ou subespécies estejam incluídas no Anexo A, 
em conformidade com os critérios da alínea b), ponto i), ou 
da alínea c), e cuja inclusão seja essencial para uma 
protecção eficaz desses taxa; e 
c) As espécies relativamente às quais as disposições de outros actos 
legislativos comunitários em matéria de conservação da fauna e da 
flora selvagens proíbam o comércio ou a sua captura ou recolha. 
2. 0 Anexo B do presente regulamento inclui : 
a) As espécies enunciadas no Anexo II da Convenção e aceites pela 
Comunidade, com exclusão das que constam do Anexo A; 
b) As espécies enunciadas no Anexo I da Convenção mas que não 
constam do Anexo A do presente regulamento; 
c) Quaisquer outras espécies não enunciadas nos Anexos I ou II da 
Convenção : 
i) que sejam objecto de volumes de comércio internacional 
susceptíveis de não serem compatíveis com a sua 
sobrevivência ou com a sobrevivência de populações em 
determinados pai ses ou com a manutenção da população total 
a um nivel compatível com o papel da espécie nos 
ecossistemas em que se encontram presentes; ou 
- 27 -
ii) cuja não inclusão seria provável que conduzisse a uma 
redução substancial da população total ou à extinção de 
outras espécies inclui das nos Anexos A ou B em virtude do 
seu papel no ecossistema em que se encontram presentes; ou 
iii) cuja inclusão, por razões de similitude na aparência com 
outras espécies do Anexo A ou inclui das no Anexo B em 
conformidade com as alíneas a), b), c) ou d) do no. 2, seja 
essencial para garantir a eficácia dos controlos sobre o 
comércio de espécimes de tais espécies; e 
d) As espécies relativamente às quais outros actos legislativos 
comunitários em matéria de conservação da fauna e da flora 
selvagens regulam mas não proibem o comércio ou a captura ou 
recolha; e 
0 Anexo B pode ainda incluir outras espécies não incluídas nos Anexos 
1 ou II da Convenção: 
e) cujos espécimes vivos objecto de comércio é improvável que 
sobrevivam ao transporte ou improvável que sobrevivam em 
cativeiro por um per iodo considerável do seu tempo de vida 
potencial ; ou 
f) relativamente às quais é sabido que a introdução de espécimes 
vivos na natureza, no território comunitário, constitui uma 
ameaça ecológica para as espécies da fauna e da flora selvagens 
indígenas da Comunidade; e 
3. 0 Anexo C do presente regulamento inclui : 
- 28 -
a) As espécies enunciadas no Anexo III da Convenção e aceites pela 
Comunidade, com excepção das que constam dos Anexo A ou B; e 
b) As espécies enunciadas no Anexo II da Convenção mas não incluídas 
nos Anexos A ou B do presente regulamento. 
0 Anexo D do presente regulamento inclui 
a) Qualquer espécie não enunciada nos Anexos A a C e em relação às 
quais o comércio internacional dos seus espécimes é susceptível 
de afectar negativamente o seu estado de conservação ou de 
qualquer outra espécie estreitamente relacionada com ela ou 
semelhante na aparência; e 
b) As espécies enunciadas no Anexo III da Convenção mas não 
incluídas no Anexo C do presente regulamento. 
5. 0 Anexo E do presente regulamento inclui as espécies indígenas de um 
Estado-membro especificado que podem ser incluídas apenas para 
efeitos de medidas de apoio à conservação ou protecção das espécies 
no Estado-membro em questão. 
a) A aceitação pela Comunidade referida nas alíneas a) dos np_s 1, 2 
e 3 deve ser dada em conformidade com o procedimento fixado no 
art igo 29o_. 
b) As alterações aos Anexos A a E do presente regulamento devem ser 
feitas em conformidade com o procedimento fixado no artigo 29o. 
- 29 -
7. Quando o estado de conservação das espécies cobertas por esta 
Regulamentação garante a sua inclusão num dos anexos da Convenção, a 
Comunidade contribuirá para as modificações necessárias. 
AmflQ 4Q 
Introdução na Comunidade 
A introdução na Comunidade, a partir de um pais terceiro, de 
espécimes das espécies incluídas no Anexo A do presente regulamento 
fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira onde são 
cumpridas as formalidades aduaneiras, de uma licença de importação 
emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro 
responsável pelo locai de destino dos espécimes. 
Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as 
restrições fixadas nos termos do no. 6, bem como as seguintes 
cond i ções : 
a) 0 Grupo de Análise Cientifica emitiu o parecer de que a 
autorização de introdução na Comunidade não exerceria um efeito 
prejudicial sobre o estado de conservação ou a extensão do 
território ocupado pela espécie no pais de origem; 
b) i) 0 requerente forneceu provas documentais de que os 
espécimes foram obtidos em conformidade com a legislação 
relativa à protecção da espécie em questão, o que, no caso 
de uma espécie incluída nos Anexos da Convenção, deve 
corresponder a uma I icença de exportação ou a um 
certificado de reexportação, ou respectivas cópias, 
emitidos em conformidade com a Convenção por uma autoridade 
competente do pais de exportação ou reexportação; 
- 30 -
ii) Todavia, para a emissão de licenças de importação de 
espécies incluídas no Anexo A em conformidade com o no. 1, 
alínea a) do artigo 3p_, não são exigidas tais provas 
documentais mas o original de qualquer licença de 
importação apenas será concedido ao requerente mediante 
apresentação da licença de exportação ou do certificado de 
reexportação. 
c) A autoridade científica competente do Estado-membro aprovou e 
informou por escrito a autoridade administrativa desse Estado de 
que o alojamento previsto para um espécime vivo no local de 
destino : 
i) se encontra adequadamente equipado e apropriado às 
necessidades biológicas da espécie e que o espécime será 
adequadamente tratado; e 
ii) no caso de um animal, é apropriado às necessidades de 
comportamento da espécie e é conforme à legislação 
comunitária em matéria de tratamento e alojamento de 
animais; 
d) 0 Grupo de Análise Científica informou que a introdução na 
Comunidade se destina : 
i) a um dos fins referidos no np_ 2, pontos v), vi) e vii), da 
alínea a), do artigo 15o; ou 
ii) a outros fins que não afectam a sobrevivência da espécie em 
questão; 
e) A autoridade administrativa do Estado-membro está persuadida de 
que o espécime não se destina a uma utilização essencialmente 
comercial ; e 
- 31 -
f) A autoridade administrativa do Estado-membro, após consulta da 
autoridade científica competente, está persuadida de que não 
existem quaisquer outros factores relacionados com a conservação 
da espécie que obstem à emissão da licença de importação. 
a) A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no 
Anexo B fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira 
onde são cumpridas as formalidades aduaneiras, de uma licença de 
importação emit ida : 
i) no caso de espécimes vivos, por uma autoridade 
administrativa do Estado-membro responsável pelo local de 
destino dos espécimes; ou, caso contrário, 
ii) por uma autoridade administrativa do Estado-membro no qual 
o requerente reside, ou 
iii) por uma autoridade administrativa do Estado-membro 
responsável peio local de destino dos espécimes. 
b) Esta licença de importação apenas pode ser emitida uma vez 
satisfeitas as condições referidas no no 1, alínea b), ponto i) e 
alíneas e) e f) a quando : 
i) o Grupo de Análise Cientifica tiver informado de que não 
existem indicações de que o estado de conservação da 
espécie ou a extensão do território ocupado pela espécie na 
área de distribuição natural tenham sido reduzidos a níveis 
incompatíveis com o papel da espécie nos ecossistemas em 
que esta se encontra presente, ou de que serão 
negativamente afectados pelos volumes actuais e previstos 
de comércio; ou 
- 32 -
ii) na ausência de parecer do Grupo de Análise Cientifica, quer 
positivo quer negativo, a autoridade cientifica competente 
do Estado-membro tiver informado por escrito que a captura 
ou recolha no meio selvagem dos espécimes em questão não 
exercerá uma influência nociva sobre o estado de 
conservação da espécie nem sobre a extensão do território 
ocupado pela espécie na área de distribuição natural. 
A introdução na Comunidade de espécimes de espécies inclui das no 
Anexo C do presente regulamento fica sujeita à apresentação prévia, 
na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades aduaneiras 
de uma declaração de importação e : 
a) No caso de exportação de um pais relativamente ao qual a espécie 
em causa é mencionada no Anexo C, o requerente deve fornecer 
provas, por meio de uma licença de exportação emitida em 
conformidade com a Convenção por uma autoridade desse pais 
competente para o efeito, de que os espécimes foram obtidos de 
acordo com a legislação nacional relativa à conservação da 
espécie em questão; ou 
b) No caso de exportação de um pais que não um daqueles 
relativamente aos quais a espécie em causa é mencionada no Anexo 
C ou de reexportação proveniente de qualquer país, o requerente 
deve apresentar uma licença de exportação, um certificado de 
reexportação ou um certificado de origem emitido em conformidade 
com a Convenção por uma autoridade do pais exportador ou 
reexportador competente para o efeito. 
4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no 
Anexo D fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira 
onde são cumpridas as formalidades aduaneiras, de uma declaração de 
importação. 
- 33 -
5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas no 
no 1, alíneas a), d) e e), e no no 2 alínea b), pontos i) e ii) não 
serão aplicáveis aos espécimes relativamente aos quais o requerente 
forneceu provas documentais de que : 
a) Foram anteriormente introduzidos ou adquiridos legalmente na 
Comunidade e estão a ser reintroduzidos na Comunidade, 
transformados ou não; ou 
b) Se trata de espécimes trabalhados que foram legalmente adquiridos 
mais de cinquenta anos antes. 
6. Após consulta dos pai ses de origem respectivos e em conformidade com 
o procedimento fixado no artigo 29o, a Comissão pode estabelecer 
restrições à introdução na Comunidade de : 
a) Espécimes de espécies que constam do Anexo A, com base nas 
condições mencionadas no no 1, alíneas a), c) ou f); e 
b) Espécimes de espécies que constam do Anexo B, com base nas 
condições mencionadas no no 1, alíneas c) ou f) ou no no 2, 
aí ínea b), ponto i); e 
c) Espécimes vivos de espécies que constam do Anexo B relativamente 
às quais o Grupo de Análise Cientifica informou que : 
i) é improvável que tais espécimes sobrevivam ao transporte; 
ii) é improvável que tais espécimes sobrevivam em cativeiro por 
um per iodo considerável do seu tempo de vida potencial; ou 
- 34 -
Mi) a introdução na natureza de tais espécimes através de fuga 
ou libertação constitui uma ameaça ecológica para as 
espécies da fauna e da flora selvagens indígenas da 
Comunidade; e 
deve publicar regularmente uma lista de tais restrições no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 5o 
Introdução proveniente do mar 
1. A introdução na Comunidade proveniente do mar de espécimes de 
espécies incluídas no Anexo A fica sujeita à apresentação prévia, na 
estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades aduaneiras, de 
uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa 
do Estado-membro responsável pelo local de destino. 
Esta licença de importação apenas pode ser emitida uma vez 
satisfeitas as condições mencionadas no np_ 1, alíneas c) a f), do 
artigo 4o_ e quando : 
a) 0 Grupo de Análise Científica tiver emitido o parecer de que a 
introdução na Comunidade dos espécimes em questão não exercerá um 
efeito prejudicial sobre o estado de conservação da espécie; e 
b) A autoridade administrativa estiver persuadida de que todos os 
espécimes vivos serão preparados e transportados de modo a 
minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maltrato. 
- 35 -
a) A introdução na Comunidade proveniente do mar de espécimes de 
espécies incluídas no Anexo B fica sujeita à apresentação prévia, 
na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades 
aduaneiras, de uma licença de importação emitida por uma 
autoridade administrativa do Estado-membro responsável peio local 
de dest ino-, 
b) Esta licença de importação apenas pode ser emitida uma vez 
satisfeitas as condições mencionadas no no 1, alíneas c) e f), do 
art igo 4o e quando : 
i) o Grupo de Análise Científica tiver formulado o parecer de 
que não existem indicações de que os volumes actuais ou 
previstos de comércio exercerão uma influência nociva sobre 
o estado de conservação da espécie ou, na ausência de 
qualquer parecer do Grupo de Análise Cientifica, a 
autoridade cientifica competente do Estado-membro tiver 
declarado por escrito que a captura ou a recolha do 
espécime no seu meio selvagem não exercerá uma influência 
nociva sobre o estado de conservação da espécie; e 
ii) a autoridade administrativa estiver persuadida de que todos 
os espécimes vivos serão preparados e transportados de modo 
a minimizar os riscos de ferimentos e de doença ou 
tratamento cruel. 
A introdução na Comunidade proveniente do mar de espécimes de 
espécies incluídas nos Anexos C ou D do presente regulamento fica 
sujeita á apresentação prévia de uma declaração de importação na 
estância aduaneira onde se cumprem as formalidades aduaneiras. 
- 36 -
Artigo gO 
Exportação da Comunidade 
1. A exportação da Comunidade de espécimes de espécies incluídas no 
Anexo A fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira 
onde se cumprem as formalidades aduaneiras, de uma licença de 
exportação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro 
em cujo território se encontram os espécimes. 
Esta licença de exportação apenas pode ser emitida uma vez 
satisfeitas as seguintes condições : 
a) 0 Grupo de Análise Cientifica emitiu o parecer de que a captura 
ou recolha dos espécimes no seu meio selvagem, ou a sua 
exportação, não exercerão uma influência nociva sobre o estado de 
conservação da espécie nem sobre a extensão da área de 
distribuição da população relevante da espécie ou, na ausência de 
parecer do Grupo de Análise Cientifica, a autoridade cientifica 
competente do Estado-membro tiver emitido o seu parecer por 
escrito relativamente a esta influência; 
b) 0 requerente apresentou provas de que os espécimes foram obtidos 
em conformidade com o direito em vigor em matéria de protecção da 
espécie em causa; caso o pedido tenha sido apresentado a outro 
Estado-membro que não seja o Estado-membro de origem, tais provas 
devem ser fornecidas mediante a apresentação do certificado 
mencionado na alínea c) do artigo 18o_; 
c) A autoridade administrativa do Estado-membro estiver persuadida 
de que : 
- 37 -
i) todos os espécimes vivos serão preparados e transportados 
de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou 
maltrato; 
íí) os espécimes não se destinam a uma utilização 
essencialmente comercial; e 
iii) no caso de exportação para um Estado que é Parte na 
Convenção de espécimes de espécies mencionadas no np_ 1, 
alinéa a), do artigo 3o do presente regulamento, foi 
emitida uma licença de importação; 
d) No caso de exportação de espécimes de espécies do Anexo A para 
além das referidas no no 1, alínea a), do artigo 3o_ ou de 
exportação para um Estado que não é Parte na Convenção, a 
autoridade cientifica competente do Estado-membro está persuadida 
de que a instalação destinada a acolher qualquer espécime vivo se 
encontra adequadamente equipada para o alojamento e tratamento do 
espécime; e 
e) A autoridade administrativa do Estado-membro está persuadida, 
após consulta da autoridade cientifica competente, de que não 
existem quaisquer outros factores relacionados com a conservação 
da espécie que obstem à emissão da licença de exportação. 
2. A exportação da Comunidade de espécimes de espécies incluídas nos 
Anexos B e C fica sujeita à apresentação prévia, na estância 
aduaneira onde se cumprem as formalidades aduaneiras, de uma licença 
de exportação emitida por uma autoridade adminsitrativa do Estado-
membro em cujo território se encontram os espécimes. 
Esta licença de exportação apenas pode ser emitida uma vez 
satisfeitas as condições mencionadas no no 1, alíneas a), b), c), 
ponto i), e e). 
- 38 -
As condições para a emissão de uma licença de exportação referidas no 
no_ 1, al inea a) e ai inea c), pontos i i ) e i i i ), não se apl içam : 
i) aos espécimes trabalhados que foram legalmente adquiridos mais de 
cinquenta anos antes; ou 
ii) aos espécimes mortos e partes e produtos destes relativamente aos 
quais o requerente provou por via documental que foram legalmente 
adquiridos antes de lhes serem aplicáveis o presente regulamento, 
ou o Regulamento (CEE) no. 3626/82, ou a Convenção. 
a) A autoridade cientifica competente de cada Estado-membro deve 
controlar as licenças de exportação emitidas por um Estado-membro 
para espécimes de espécies que constam do Anexo B e as 
exportações efectivas de tais espécimes. Sempre que tal 
autoridade cientifica determinar que a exportação de espécimes de 
qualquer uma dessas espécies deve ser limitada de modo a 
conservar essa espécie através de uma distribuição a um nível 
compatível com o seu papel no ecossistema em que se encontra 
presente, e bastante acima do nivel em que tal espécie poderia 
tornar-se elegível para inclusão no Anexo A nos termos do np_ 1, 
alínea a), do artigo 3o ou no_ 1, ponto I), da alinéa b), do mesmo 
artigo, a autoridade cientifica deve aconselhar por escrito à 
autoridade administrativa adequada as medidas apropriadas a tomar 
no sentido de restringir a concessão de licenças de exportação 
dos espécimes pertencentes a tal espécie. 
b) Sempre que a autoridade administrativa for aconselhada 
relativamente a tais medidas, deve informar a Comissão de que, se 
for caso disso, fixará restrições relativas às exportações da 
espécie em causa em conformidade com o procedimento estabelecido 
no artigo 29o. 
- 39 -
ArtlflO 7o 
Reexportação da Comunidade 
A reexportação da Comunidade de espécimes de espécies incluídas no 
Anexo A fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira 
onde se cumprem as formalidades aduaneiras, de um certificado de 
reexportação emitido por uma autoridade administrativa do 
Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes. 
Este certificado de reexportação apenas pode ser emitido uma vez 
satisfeitas as seguintes condições : 
a) 0 requerente forneceu provas documentais de que os espécimes : 
i) foram introduzidos na Comunidade em conformidade com as 
disposições do presente regulamento; ou 
ii) em caso de introdução na Comunidade antes de 1 de Janeiro 
de 1993, foram introduzidos em conformidade com as 
disposições do Regulamento (CEE) no_ 3626/82; ou 
iií) se introduzidos na Comunidade antes de 1984, entraram no 
circuito comercial internacional em conformidade com as 
disposições da Convenção; ou 
v) foram legalmente introduzidos no território de um Estado-
membro antes da entrada em vigor dos regulamentos 
mencionados nos pontos i) e ii) ou de lhes ser aplicável a 
Convenção ou antes de esta ser aplicada no Estado-membro em 
questão; e 
- 40 -
b) A autoridade administrativa do Estado-membro estiver persuadida 
de que : 
i) todos os espécimes vivos serão preparados e transportados 
de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou de 
maltrato; 
ii) os espécimes não se destinam a uma utilização 
essencialmente comercial; 
iii) no caso de reexportação para um Estado que é Parte na 
Convenção de um espécime vivo de uma das espécies referidas 
no no 1, alinéa a), do artigo 3o, foi emitida uma licença 
de importação; e 
c) No caso de reexportação de espécimes de espécies do Anexo A que 
não as referidas no no 1, alínea a), do artigo 3o ou de 
reexportação para um Estado não parte na Convenção, a autoridade 
científica competente do Estado-membro está persuadida de que a 
instalação destinada a acolher qualquer espécime vivo se encontra 
adequadamente equipada para o alojamento e tratamento do 
espécime; e 
d) Não existem quaisquer outros factores relacionados com a 
conservação da espécie que obstem à emissão da licença de 
reexportação. 
A reexportação da Comunidade de espécimes de espécies incluídas nos 
Anexos B e C fica sujeita à apresentação prévia, na estância 
aduaneira onde se cumprem as formalidades aduaneiras, de um 
certificado de reexportação emitido por uma autoridade administrativa 
do Estado-membro em cujo território os espécimes se encontram. 
- 41 -
Este certificado de reexportação apenas pode ser emitido uma vez 
satisfeitas as condições referidas no no 1, alinéas a) e b), ponto 
i). 
Artigo 8o 
Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados 
mencionados nos artigos 4o a 7o e 18o 
1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença ou de 
certificado, deve imediatamente informar a Comissão desse 
indeferimento e das razões que lhe presidiram se a decisão : 
i) se baseia em informações que ainda não se encontram à disposição 
dos outros Estados-membros; ou 
ii) se relaciona com condições, critérios ou disposições a fixar em 
conformidade com o procedimento fixado no artigo 29o_ mas que 
ainda não foram estabelecidos. 
2. A Comissão deve, se for caso disso, assegurar a aplicação harmonizada 
do presente regulamento e comunicar aos outros Estados-membros as 
informações recebidas nos termos do no 1. 
Quando for efectuado um pedido de licença ou certificado relacionado 
com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente indeferido 
um pedido, o requerente deve informar a autoridade administrativa a 
quem apresenta o pedido do indeferimento anterior. 
a) Os Estados-membros devem reconhecer o indeferimento de pedidos 
pelas autoridades competentes dos outros Estados-membros. 
- 42 -
b) Todavia, este principio não se aplica quando as circunstâncias 
foram significativamente alteradas ou surgiram novos dados em 
apoio de um pedido. Em tais casos, se a autoridade administrativa 
emitir uma licença ou um certificado, deve informar a Comissão 
das razões da sua emissão. 
Artigo 90 
Espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente 
Para efeitos dos artigos 4o, 6o e 7o, aplicar-se-ão aos espécimes de 
espécies incluídas no Anexo A que foram criados em cativeiro ou 
reproduzidos art ificalmente para fins comerciais as disposições 
relativas aos espécimes de espécies incluídas no Anexo B, desde que, 
no caso de uma espécie animal, sejam provenientes de uma operação de 
criação em cativeiro aprovada pela Comissão em conformidade com o 
procedimento fixado no artigo 29o. 
2. No que diz respeito a espécimes de espécies incluídas no Anexo A que 
foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente sem fins 
comerciais e a espécimes de espécies incluídas nos Anexos B e C que 
foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente : 
a) Para efeitos do artigo 4o, e sem prejuízo do seu no 1, alinéa f), 
será aceite no lugar de uma licença de exportação ou de um 
certificado de reexportação, um certificado emitido para o efeito 
pela autoridade administrativa do Estado exportador ou 
reexportador, se este for Parte na Convenção. Neste caso, não se 
devem aplicar as condições estabelecidas no no 1, alíneas a), b), 
d) e e), do artigo 4o_ e no no_ 2, pontos i) e ii), da alínea b), 
do mesmo art igo; e 
- 43 -
b) Para efeitos dos artigos 6o_ e 7p, um dos certificados referidos 
nas alíneas e) e f) do artigo 18o pode ser emitido por uma 
autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se 
encontram os espécimes, após parecer nesse sentido da autoridade 
cientifica competente daquele Estado-membro, e ser aceite numa 
estância aduaneira em vez de uma licença de exportação ou de um 
certificado de reexportação. Neste caso, a emissão do certificado 
utilizado fica sujeita às condições fixadas no np. 1, ponto i), da 
alínea c), do artigo 6o; 
c) No caso de plantas reproduzidas artificialmente, as disposições 
dos artigos 4o, 6o e 7p_ podem não ser aplicadas em virtude de 
disposições especiais fixadas pela Comissão, relacionadas com : 
i) a utilização de certificados fitossanitários; 
ii) comércio efectuado por comerciantes registados e pelas 
instituições científicas referidas no no 1 do artigo 12o_; e 
iii) o comércio de híbridos. 
3. Os critérios para determinar se um espécime foi criado em cativeiro 
ou reproduzido artificialmente e se o foi para fins comerciais, bem 
como as disposições especiais referidas no no 2, alinéa c), devem ser 
especificados pela Comissão em conformidade com o procedimento fixado 
no art igo 29o. 
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a 
lista das operações de criação em cativeiro referidas no np. 1. 
- 44 -
Derrogações 
Artigo 10o 
1. Em derrogação dos artigos 4o e 5p, não se exige a apresentação 
perante os serviços aduaneiros competentes das licenças, certificados 
e declarações neles exigidos relativamente a um espécime que se 
encontre em trânsito no território da Comunidade. 
a) No caso das espécies incluídas nos Anexos do presente 
regulamento, em conformidade com o np 1, alínea a), np 2, 
alíneas a) eb), no 3 e no 4, alínea b), do artigo 3p, a 
derrogação referida no np 1 apenas será aplicável quando tiver 
sido emitido pelas autoridades competentes do pais terceiro 
exportador ou reexportador um documento de exportação ou 
reexportação previsto pela Convenção e que especifique o destino 
do espécime. 
b) Os Estados-membros podem exigir a apresentação de tal documento 
de exportação ou reexportação ou de prova suficiente da sua 
existência. 
c) Se este documento não tiver sido emitido, o espécime deve ser 
retido e eventualmente confiscado, a menos que : 
i) o espécime pertença a uma espécie incluída no Anexo B ou C; 
ii) o documento de exportação ou reexportação seja emitido com 
efeitos retroactivos; e 
45 
ill) tal emissão com efeitos retroactivos seja efectuada nas 
condições especificadas pela Comissão em conformidade com o 
procedimento fixado no artigo 29g. 
Todavia, as condições fixadas no no 2 não são aplicáveis aos casos em 
que o espécime em trânsito foi exportado ou reexportado a partir de, 
e enviado para um pais terceiro não Parte na Convenção. 
Artigo 11o 
Em derrogação dos artigos 4p a 7p, o disposto nestes artigos não será 
aplicável aos espécimes mortos, partes e produtos de espécies incluídas nos 
Anexos B a D que constituam bens pessoais ou de uso doméstico introduzidos 
na Comunidade ou a partir dela, exportados ou reexportados, nos termos das 
disposições que serão especificadas pela Comissão em conformidade com o 
procedimento fixado no artigo 29p. 
Artigo 12o 
Em derrogação dos artigos 4p, 6p e 7p, a apresentação nos serviços 
aduaneiros dos documentos referidos nos ditos artigos não é exigida 
quando se trata de empréstimos não comerciais, de doações e de trocas 
entre cientistas e instituições cientificas registadas junto das 
autoridades administrativas dos Estados em que se situam espécimes de 
herbário e de outros espécimes de museu conservados, secos ou 
incrustados e de plantas vivas acompanhadas de uma etiqueta cujo 
modelo foi fixado segundo o procedimento previsto no artigo 29p ou de 
uma etiqueta semelhante emitida ou aprovada por uma autoridade 
administrativa de um pais terceiro. 
z Os procedimentos e critérios de registo dos cientistas e instituições 
científicas referidos no np 1 serão determinados pela Comissão em 
conformidade com o procedimento previsto no artigo 29p. 
- 46 -
Artloo 13o 
Devolução de licenças e certificados utilizados 
As estâncias aduaneiras devem, no prazo de um mês a contar da sua 
recepção, enviar à autoridade administrativa do Estado-membro 
respectivo, as licenças e certificados que lhes foram apresentados 
nos termos dos artigos 4o a 7o, bem como quaisquer documentos CITES 
de apoio emitidos por pai ses terceiros exportadores ou 
reexportadores. 
As autoridades administrativas dos Estados-membros devem, no prazo de 
um mês a contar da sua recepção, devolver às autoridades 
administrativas que os emitiram as licenças e certificados 
comunitários que lhes foram enviados pelas estâncias aduaneiras em 
conformidade com o np 1, Juntamento com quaisquer documentos CITES de 
apoio. 
Proibições relativas ao comércio interno e 
a espécimes de espécies ameaçadas de extinção 
Artigo 14o 
É proibida a posse de qualquer espécime de uma espécie incluída no 
Anexo A, excepto nos casos em que for possível provar à autoridade 
administrativa do Estado-membro em questão que foi adquirido e, se é 
proveniente do exterior da Comunidade, que foi introduzido no 
território comunitário em conformidade com a legislação em vigor 
relativa à conservação da fauna e da flora selvagens. 
- 47 -
2. Uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode, se o 
considerar oportuno, emitir o certificado previsto na alínea g) do 
artigo 18o para confirmar que a posse de tal espécime é legal. 
3. Nos termos do procedimento previsto no artigo 29p, a Comissão pode 
fixar restrições à posse de espécimes de espécies gravemente 
ameaçadas de extinção. 
Artigo 15o 
1. São proibidas a compra, a aquisição e a exposição pública para fins 
comerciais, a utilização com fins lucrativos e a venda, a detenção 
para a venda, a oferta para venda ou o transporte para venda de 
espécimes de espécies incluídas no Anexo A. 
a) Podem ser concedidas isenções desta proibição mediante a emissão 
de um certificado para o efeito por uma autoridade administrativa 
do Estado-membro onde se encontram os espécimes, numa base 
casuística, tendo em conta os objectivos da Convenção e em 
conformidade com as exigências fixadas pela legislação 
comunitária relativa à conservação da fauna e da flora selvagens, 
nos casos em que os espécimes : 
i) tenham sido adquiridos ou introduzidos na Comunidade antes 
de lhes serem aplicáveis as disposições relativas às 
espécies incluídas no Anexo I da Convenção ou no Anexo C1 
do Regulamento (CEE) np 3626/82 ou no Anexo A do presente 
regulamento; ou 
ii) sejam espécimes trabalhados legalmente adquiridos mais de 
cinquenta anos antes; ou 
- 48 -
Mi) Tenham sido introduzidos na Comunidade em conformidade com 
as disposições do presente regulamento e se destinem a ser 
utilizados para uma das finalidades referidas no np 1, 
ponto ii), da alínea d), do artigo 4o; ou 
iv) sejam espécimes criados em cativeiro pertencentes a uma 
espécie animal ou espécimes reproduzidos artificialmente 
pertencentes a uma espécie vegetal ou constituam partes ou 
produtos de tais espécimes; ou 
v) sejam necessários, em circunstâncias excepcionais, para o 
avanço da ciência ou para fins biomédicos essenciais, 
quando se afigure que a espécie em questão é a única 
adequada à prossecução dos objectivos em questão; ou 
vi) se destinem a processos de criação ou reprodução benéficos 
para a conservação da espécie em questão; ou 
vii) se destinem à investigação ou formação orientadas para a 
preservação ou conservação da espécie; ou 
viii) sejam provenientes de um Estado-membro em que foram 
capturados ou recolhidos no ambiente natural em 
conformidade com a legislação em vigor nesse Estado-membro. 
b) Podem ser concedidas pela Comissão isenções gerais desta 
proibição, com base nas condições enumeradas na alínea a), bem 
como isenções gerais no que diz respeito às espécies que constam 
do Anexo A, em conformidade com o np 1, ponto ii), da alinéa b), 
e alínea c), do artigo 3o. 
- 49 -
c) A Comissão deve fixar as condições e critérios de concessão das 
isenções referidas na alínea a) e conceder as isenções referidas 
na alínea b) em conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 29p. 0 Grupo de Análise Cientifica aconselhará o Comité 
relativamente à aplicação das condições mencionadas no np 2, 
alinéa a), pontos v), vi) e vii). 
As proibições referidas no np 1 serão igualmente aplicáveis aos 
espécimes de espécies incluídas nos Anexos B a D, excepto nos casos 
em que se provou satisfatoriamente à autoridade administrativa do 
Estado-membro em questão que tais espécimes foram adquiridos e, se 
forem provenientes do exterior da Comunidade, foram introduzidos no 
território comunitário em conformidade com a legislação em vigor no 
domínio da conservação da fauna e da flora selvagens. 
Para efeitos do np 5 do artigo 4p, do np 1 do artigo 14o e do np 3 do 
artigo 15o, e sem prejuízo de outros meios de prova que se revelem 
prova suficiente para a autoridade administrativa, a Comissão pode 
especificar, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 
29o, certos meios de prova que serão considerados prova suficiente de 
aquisição e introdução legais na Comunidade, o que pode incluir a 
utilização de documentos e marcas. 
As autoridades competentes dos Estados-membros podem vender qualquer 
espécime das espécies enumeradas nos Anexos B a E que tenham 
apreendido ao abrigo do presente regulamento, na condição de que 
estes não voltem directamente para a pessoa ou entidade a quem forem 
apreendidos. Tais espécimes podem, nessas circunstâncias, ser 
considerados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos 
legalmente. 
- 50 -
Artloo 16o 
Deslocação e registo de espécimes vivos 
a) í) Uma autoridade administrativa de cada Estado-membro 
estabelecerá e conservará um registo das instalações 
autorizadas destinadas aos espécimes vivos das espécies 
incluídas no Anexo A, especificados de acordo com o 
disposto no np 4, alínea a), e que se encontram no 
território sob a sua Jurisdição. 
ii) O detentor desses espécimes deve 
- no prazo de três meses a contar da data em que os 
espécimes passam a ser abrangidos pelo disposto no np 4, 
alínea a), notificar a uma autoridade administrativa do 
Estado-membro a instalação onde se encontram no momento; 
e 
- notificar à mesma autoridade administrativa qualquer 
alteração posterior da detenção por aquisição, criação 
em cativeiro, reprodução artificial, morte ou outra 
modalidade de disposição, no prazo de um mês após essa 
alteração. 
b) i) Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de 
uma espécie incluída no Anexo A a partir da instalação 
especificada no registo, na licença de importação ou em 
qualquer certificado emitido em conformidade com o presente 
regulamento, fica dependente de uma autorização prévia de 
uma autoridade administrativa do Estado-membro em que o 
espécime se encontra. 
- 51 -
i) Essa autorização deve : 
- ser emitida apenas quando a autoridade cientifica 
competente do Estado-membro ou, quando a deslocação é 
feita para outro Estado-membro, a autoridade científica 
competente deste último, emitiu o seu parecer por 
escrito de que a instalação prevista se encontra 
devidamente equipada e adequada às necessidades 
biológicas e, no caso de um animal, às necessidades de 
comportamento da espécie e de que o espécime será 
convenientemente tratado; 
- ser confirmada por emissão do certificado referido na 
alínea I) do artigo 18o; e 
- se for caso disso, ser imediatamente comunicada a uma 
autoridade administrativa do Estado-membro para onde 
será enviado o espécime. 
iii) No entanto, não será exigida essa autorização se um animal 
vivo tiver de ser deslocado por razões de tratamento 
veterinário urgente e se for devolvido directamente à 
instalação autorizada para a sua detenção. 
iv) Logo que tiver sido realizada qualquer deslocação 
autorizada em conformidade com a presente alínea, o 
detentor do espécime informará a autoridade administrativa 
competente pela nova instalação de que o espécime foi 
entregue à nova instalação. 
c) (i) 0 disposto na alínea b) não é aplicável aos espécimes das 
espécies do Anexo A que são geralmente criados em cativeiro 
ou reproduzidos artificialmente. 
- 52 -
Quando um espécime vivo de uma espécie incluida no Anexo B é 
deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá 
cedê-lo depois de se ter assegurado de que o destinatário previsto 
está devidamente informado relativamente às instalações, equipamento 
e operações necessárias para garantir que o espécime seja 
convenientemente tratado. 
3. Quando quaisquer espécimes vivos são transportados para dentro ou 
fora da Comunidade, ou no seu território, ou ai são mantidos por 
qualquer per iodo de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados, 
transportados e tratados de forma a minimizar os riscos de 
ferimentos, doença ou maltrato desses espécimes e, no caso de 
animais, em conformidade com a legislação comunitária relativa à 
protecção dos animais durante o transporte. 
Ao abrigo do disposto no artigo 29p, a Comissão pode 
a) Determinar os critérios, condições e regras de aplicação das 
disposições e isenções previstas nos nps 1 e 2 e especificar os 
espécimes vivos e as espécies referidos no np 1, alínea a), ponto 
I); e 
b) Estabelecer restrições à detenção ou à deslocação de espécimes 
vivos de espécies incluídas nos Anexos A ou B relativamente aos 
quais o Grupo de Análise Científica informou que a introdução na 
natureza desses espécimes, através de fuga ou libertação, 
constitui uma ameaça ecológica para as espécies da flora e da 
fauna selvagens indígenas da Comunidade; e 
- 53 -
c) Estabelecer restrições à detenção ou à deslocação de espécimes 
vivos de espécies para as quais foram estabelecidas restrições à 
sua introdução na Comunidade, em conformidade com o np 6, alinéa 
a) ou com o ponto ii) da alinéa c), do artigo 4o_ e estabelecer 
restrições semelhantes para espécimes originários da Comunidade; 
e 
d) Estabelecer restrições à detenção ou à deslocação de espécimes 
vivos a fim de proteger a vida e a saúde humanas. 
Artigo 17o 
Medidas mais estritas para espécies indígenas 
É proibida a posse de qualquer espécime de uma espécie incluida no 
Anexo E no território do Estado-membro em relação ao qual a espécie 
consta do referido anexo, bem como a captura ou recolha desse 
espécime no território do mesmo Estado-membro. 
A isenção desta proibição pode ser concedida por uma autoridade 
administrativa do Estado-membro em causa mediante emissão, no caso de 
comércio com um pais terceiro, de uma licença de importação, de uma 
licença de exportação ou de um certificado de reexportação ou, no 
caso de comércio no interior da Comunidade, de um dos certificados 
referidos no artigo 18p. 
- 54 -
Artigo 18o 
Emissão de certificados 
Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os documentos 
de apoio exigidos, uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode 
emitir, de entre os seguintes, o certificado adequado : 
a) Um certificado declarando que o espécime foi adquirido ou 
introduzido na Comunidade antes de lhes serem aplicáveis as 
disposições relativas aos Anexos I, II ou III da Convenção, Anexo 
C do Regulamento (CEE) np 3626/82 ou Anexos A, B, C ou E do 
presente regulamento; 
b) Um certificado declarando que um espécime trabalhado de uma 
espécie incluída no Anexo A foi adquirido legalmente mais de 
cinquenta anos antes; 
c) Um certificado declarando que o espécime foi introduzido na 
Comunidade em conformidade com as disposições do Regulamento 
(CEE) np 3626/82 ou do presente regulamento; 
d) Um certificado declarando que o espécime foi capturado ou 
recolhido do seu meio natural em conformidade com a legislação em 
vigor no seu próprio território; 
e) Um certificado declarando que o espécime é um animal criado em 
cativeiro ou constitui uma parte ou produto desse animal; 
- 55 -
f) Um certificado declarando que o espécime é uma planta reproduzida 
artificialmente ou constitui uma parte ou produto dessa planta; 
g) Um certificado declarando que é legal a posse de um espécime de 
uma espécie incluída no Anexo A ou no Anexo E; 
h) Um certificado declarando que foi autorizada a utilização de um 
espécime de uma espécie incluída no Anexo A, introduzido na 
Comunidade em conformidade com as disposições do presente 
regulamento, para um dos fins referidos no np 1, ponto ii), da 
alínea d), do artigo 4p; 
i) Um certificado declarando que foi autorizada, em circunstâncias 
excepcionais, a utilização de um espécime de uma espécie incluida 
no Anexo A essencial para fins biomédicos ou para o progresso 
cient íf ico; 
j) Um certificado declarando que, em conformidade com o np 2 do 
artigo 15o, foi autorizada a utilização de um espécime de uma 
espécie incluida no Anexo A para fins de criação ou de reprodução 
que exercerá uma influência benéfica sobre o estado de 
conservação da espécie em causa, ou para fins de investigação ou 
formação orientados para a conservação ou protecção da espécie; 
k) Um certificado declarando que um espécime foi adquirido em 
conformidade com o np 5 do artigo 15p; 
I) Um certificado declarando que foi autorizada a deslocação de um 
espécime vivo de uma espécie incluída no Anexo A. 
- 56 -
Artigo 19o 
Validade e condições especiais das licenças e certificados 
1. As licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos 
Estados-membros em conformidade com o presente regulamento são 
válidos em todo o território da Comunidade. 
a) No entanto, qualquer dessas licenças ou certificados, bem como 
qualquer licença ou certificado emitidos com base nestes, serão 
considerados inválidos se a autoridade responsável pela sua 
emissão ou a Comissão declararem que foram emitidos com base na 
falsa premissa de que foram respeitadas as respectivas condições 
de emissão. 
b) Os espécimes que se encontram no território de um Estado-membro e 
abrangidos por esses documentos serão apreendidos pelas 
autoridades competentes do Estado-membro e eventualmente 
confiscados. 
3. a) Qualquer licença ou certificado emitidos em conformidade com o 
presente réguaImento pode determinar as condições e os requisitos 
impostos pela autoridade responsável pela sua emissão para 
assegurar o cumprimento das disposições do regulamento. 
b) Quando um Estado-membro invoca a alínea a), deve informar a 
Comissão das condições e requisitos impostos. 
Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da licença 
de exportação ou certificado de reexportação correspondentes, apenas 
será válida para a introdução de espécimes na Comunidade quando 
acompanhada do original válido da licença de exportação ou 
certificado de reexportação. 
- 57 -
Artigo 20o 
Taxas para pedidos de licenças e certificados 
Os Estados-membros cobrarão uma taxa pela instrução de qualquer pedido de 
licença ou certificado exigidos ao abrigo do presente regulamento. A taxa 
será fixada pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no 
art igo 29p. 
Artigo 21Q 
Locais de entrada, saída e trânsito 
Os Estados-membros devem, no prazo de doze meses a partir de 1 de 
Janeiro de 1993 : 
a) Designar as estâncias aduaneiras para a conclusão dos processos 
relativos à introdução, exportação, reexportação, trânsito ou 
transbordo na Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo 
presente réguaImento; e 
b) Designar as estâncias aduaneiras que se ocupam especificamente 
dos processos relacionados com a expedição de espécimes vivos, 
tendo em conta as distâncias a percorrer pelos espécimes, e 
prever instalações nas estâncias designadas ou na sua proximidade 
a fim de garantir que quaisquer espécimes vivos detidos sejam 
alojados e tratados de forma adequada. 
- 58 -
2. Todos os locais designados em conformidade com o disposto no np 1 
serão notificados à Comissão, que publicará a respectiva lista no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
3. Excepcionalmente, no caso de uma remessa de apenas um ou um número 
reduzido de espécimes vivos acompanhados, uma autoridade 
administrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou a 
exportação ou reexportação da Comunidade através de uma estância 
aduaneira que não a designada em conformidade com o np 1, alínea b). 
4. As condições mínimas exigidas para as instalações referidas no np 1, 
alínea b) serão definidas pela Comissão em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 29o. 
Artigo 23Q 
Autoridades administrativas e cientificas 
e outras autoridades competentes 
No prazo de seis meses a contar de 1 de Janeiro de 1993 : 
a) i) Cada Estado-membro designará uma autoridade administrativa 
responsável principal pela aplicação do presente 
regulamento e pelos contactos com a Comissão. 
ii) Cada Estado-membro pode igualmente designar outras 
autoridades administrativas e outras autoridades 
competentes que prestarão assistência na execução do 
presente regulamento, sendo, neste caso, a autoridade 
administrativa principal a responsável pelo fornecimento às 
demais autoridades de todas as informações necessárias para 
a correcta execução do regulamento. 
- 59 -
b) Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades 
científicas cujos membros serão distintos dos de qualquer das 
autoridades administrativas, e terão as habilitações e 
experiência adequadas no domínio da conservação, gestão ou 
biologia de animais e plantas selvagens, de forma a constituir em 
um organismo adequado, cujos pareceres, se devem apenas fundar em 
informações de carácter cientifico. 
2. a) Os Estados-membros comunicarão à Comissão os nomes e endereços 
das autoridades administrativas, das autoridades cientificas e 
das outras autoridades designadas competentes para conceder 
licenças ou certificados, e a Comissão publicará essas 
informações no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
b) Cada autoridade administrativa referida no np 1, alinéa a), ponto 
i), comunicará à Comissão, se esta o solicitar, num prazo de um 
mês, os nomes e assinaturas das pessoas autorizadas a assinar 
licenças ou certificados, a impressão dos carimbos, selos ou 
outras marcas utilizadas para a autenticação de licenças ou 
cert íficados. 
c) Os Estados-membros comunicarão à Comissão qualquer alteração das 
informações já fornecidas, o mais tardar um mês após a aplicação 
dessa alteração. 
Artigo ?3Q 
Controlo do cumprimento e investigação de infracções 
1. a) As autoridades competentes dos Estados-membros controlarão o 
cumprimento das disposições do presente regulamento. 
- 60 -
b) Sempre que as autoridades competentes tiverem razões para 
considerar que as disposições do presente regulamento estão a ser 
infringidas, tomarão as devidas providências para garantir o seu 
cumprimento ou para agir Judicialmente. 
c) Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer acções 
tomadas pelas autoridades competentes relativas às infracções ao 
presente regulamento, incluindo apreensões e confiscos. 
2. a) A Comissão pode solicitar às autoridades competentes dos Estados-
membros que procedam às investigações que a Comissão considere 
necessárias ao abrigo do presente regulamento. 
b) No caso de acordo entre a Comissão e as autoridades competentes 
do Estado-membro em cujo território deve decorrer a investigação, 
os serviços da Comissão prestarão assistência a essas 
autoridades no cumprimento das suas funções. 
Comunicação das informações 
Artigo 24Q 
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicarão entre si as informações 
necessárias para a execução do presente regulamento. 
2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim de 
garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o 
território em que o presente regulamento é aplicável. 
- 61 -
3. Sempre que o Grupo de Análise Cientifica emitir o seu parecer em 
conformidade com o disposto no np 1, alíneas a) ou d) ou no np 2, 
ponto I), da alínea b), do artigo 4p, ou no np 1, alínea a), ou no np 
2, ponto í), da alínea b), do artigo 5p, ou no np 1, alínea a), do 
artigo 6p, a Comissão comunicará imediatamente esse parecer às 
autoridades administrativas dos Estados-membros ou à autoridade 
administrativa do Estado-membro em causa, conforme o caso. 
a) As informações que devem ser transmitidas pelos Estados-membros à 
Comissão em conformidade com o np 3, alínea b), do artigo 19p e 
com o np 1, alínea c), do artigo 23p, devem ser comunicadas 
mensalmente. 
b) A Comissão deve 
i) especificar a forma e meios em que devem ser transmitidas 
as informações; e 
ii) comunicar aos Estados-membros as informações recebidas, 
sempre que seja necessário para garantir a aplicação 
harmonizada do presente regulamento. 
A Comissão tomará as medidas necessárias para manter a 
confidencialidade das informações obtidas ao abrigo do presente 
regulamento. 
Artigo 35o 
1. a) As autoridades administrativas dos Estados-membros comunicarão 
anualmente à Comissão, antes de 15 de Junho, todas as informações 
relativas ao ano precedente necessárias para a elaboração dos 
- 62 -
relatórios referidos no np 7 do artigo VIM da Convenção e as 
informações equivalentes sobre o comércio internacional de todos 
os espécimes das espécies incluídas nos Anexos A, B e C e sobre a 
introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no 
Anexo D. As informações a serem comunicadas e a forma da sua 
apresentação serão especificadas pela Comissão após consulta do 
Comité. 
b) Com base nas informações referidas na alínea a), a Comissão 
publicará anualmente um relatório estatístico sobre a introdução 
na Comunidade e a exportação e reexportação da Comunidade de 
espécimes das espécies a que se aplica o presente regulamento. 
a) No que se refere às espécies a que se aplica o presente 
regulamento e às susceptíveis de serem incluídas nos Anexos 
deste, as autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão 
à Comissão todas as informações relevantes sobre : 
a situação biológica ou comercial dessas espécies; 
os métodos utilizados para o seu transporte; 
os requisitos exigidos para o alojamento e tratamento de 
espécimes vivos; 
os fins a que se destinam os espécimes de tais espécies; e 
os progressos científicos, técnicos e de outro tipo 
alcançados a nivel dos métodos de controlo do comércio de 
espécimes vivos, suas partes e produtos, incluindo os 
métodos de detecção e investigação de comércio ilegal. 
b) A Comissão pode, sempre que necessário, tomar as medidas 
adequadas para coordenar o trabalho nestes domínios ou para 
utilizar as informações a fim de tornar mais eficaz a aplicação 
do presente regulamento. 
- 63 -
Artigo 360 
Sanções 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a 
aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções às 
disposições do presente regulamento : 
a) Introdução na Comunidade ou, exportação ou reexportação da 
Comunidade de espécimes não acompanhados de licença ou 
certificado adequados ou com uma licença ou certificado falsos, 
falsificados, não válidos ou alterados sem autorização da 
autor i dade emi ssora; 
b) Não cumprimento das condições previstas numa licença ou 
certificado emitidos em conformidade com o presente regulamento; 
c) Prestação de declarações falsas ou fornecimento consciente de 
informações falsas para a obtenção de uma licença ou certificado; 
d) Utilização de uma licença ou certificado falsos, falsificados, 
não válidos ou alterados sem autorização, como base para a 
obtenção de uma licença ou certificado da Comunidade ou para 
qualquer outro objectivo oficial relacionado com o presente 
regulamento; 
e) Ausência de declaração ou prestação de declarações falsas 
aquando da importação; 
f) Transporte de espécimes vivos não devidamente acondicionados de 
forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maltrato; 
g) Utilização de espécimes de espécies incluídas no Anexo A 
diferente da prevista na autorização concedida aquando da emissão 
da licença de importação ou posteriormente; 
- 64 -
h) Comércio de plantas reproduzidas artificialmente contrário às 
disposições fixadas em conformidade com o np 2, alínea c), do 
artigo 9p; 
i) Transporte de espécimes para dentro e fora da Comunidade ou no 
seu território sem a autorização ou certificado adequados 
emitidos nos termos do presente regulamento e, no caso de 
exportação ou reexportação de um pais terceiro que seja Parte na 
Convenção, nos termos desta, ou sem uma prova suficiente da sua 
existência; 
j) Posse de espécimes em infracção aos artigos 14o ou 17p; 
k) Compra, aquisição para fins comerciais, utilização com fins 
lucrativos, exposição pública para fins comerciais, venda, 
detenção para venda, oferta para venda ou transporte para venda 
de espécimes em infracção ao artigo 15p; 
I) Não notificação da detenção, aquisição (quer por criação em 
cativeiro ou reprodução artificial, quer não), morte ou 
disposição de espécimes vivos das espécies do Anexo A ou 
deslocação de espécimes vivos em infracção às disposições ao 
artigo 16p; 
m) Captura ou recolha de um espécime de uma espécie incluida no 
Anexo E do território de um Estado-membro em relação ao qual é 
referida nesse anexo, contrária às disposições do artigo 17p; 
n) Utilização de uma autorização ou certificado para qualquer 
espécime que não aquele para o qual essa autorização ou 
certificado foi emitido; 
o) Falsificação ou alteração de qualquer licença ou certificado 
emitido nos termos do presente regulamento; 
p) Ausência de comunicação do indeferimento de um pedido de licença 
ou certificado nos termos do np 3 do artigo 8o. 
- 65 -
2. As medidas referidas no np 1 devem ser adequadas à natureza e 
gravidade da infracção e incluir disposições em matéria de apreensão 
e confisco dos espécimes. 
3. No caso de um espécime ser confiscado, este será confiado a uma 
autoridade administrativa do Estado-membro onde foi confiscado, que : 
i) após consulta da autoridade científica desse Estado-membro, 
colocará o espécime em determinado lugar, ou dele disporá de 
outra forma, procedendo de modo que considere adequado e coerente 
com os objectivos e disposições da Convenção e do presente 
regulamento; e 
i i ) no caso de um espécime vivo que foi introduzido na Comunidade, 
pode, após consulta do Estado de exportação, devolver o espécime 
a esse Estado, a expensas da pessoa condenada. 
4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída no Anexo B ou C 
proveniente de um pais terceiro chega a um porto de entrada na 
Comunidade não acompanhado da respectiva licença ou certificado 
válido, o espécime pode ser apreendido ou confiscado ou, no caso de o 
destinatário se recusar a reconhecer o espécime, as autoridades 
competentes do Estado-membro responsável pelo local de entrada podem, 
se for caso disso, recusar a remessa e exigir que o transportador 
devolva o espécime ao seu local de partida. 
Artigo 37Q 
Posições comuns relativas a propostas apresentadas 
à Conferência das Partes na Convenção 
Será definida pela Comissão, em conformidade com o procedimento 
estabelecido no artigo 29p, a posição comum dos Estados-membros 
- 66 -
relativamente a cada proposta apresentada ao Secretariado da 
Convenção para aprovação pela Conferência das Partes e que seja 
relevante para a execução do presente regulamento. 
As propostas para aprovação pela Conferência das Partes na Convenção 
podem ser apresentadas : 
a) Pelos Estados-membros; ou 
b) Pela Comissão, em nome da Comunidade, quando esta é Parte na 
Convenção; 
apenas quando tiverem sido aprovadas em conformidade com o 
procedimento estabelecido no artigo 29p. 
3. a) No decurso das reuniões da Conferência das Partes na Convenção, 
os representantes dos Estados-membros apenas podem exprimir-se e 
votar a favor de uma posição diferente da posição comum fixada 
nos termos do np 1 para representar os interesses dos territórios 
dependentes. 
b) Qualquer posição divergente só pode ser expressa por um 
Estado-membro e apoiada pelo seu voto depois de o Estado-membro, 
em consulta com a Comissão, ter esgotado todas as possibilidades 
de a reconciliar com a posição comum e, neste caso, o 
Estado-membro tornará claro que exprimia a sua posição ou votava 
no interesse de um território dependente. 
Artigo 39o 
0 Grupo de Análise Cientifica 
1. É instituído um grupo consultivo cientifico, o Grupo de Análise 
Cientifica, composto pelos representantes de cada uma das autoridades 
- 67 -
científicas dos Estados-membros e presidido pelo representante da 
Com i ssão. 
a) 0 Grupo de Análise Cientifica examinará qualquer questão 
científica relacionada com a aplicação do presente regulamento 
apresentada pelo presidente, quer por sua própria iniciativa quer 
a pedido dos membros, da Comissão ou do Comité. 
b) 0 Grupo de Análise Cientifica deve procurar garantir que sejam 
tomadas em consideração as melhores informações científicas 
disponíveis e deve comunicar as suas averiguações científicas e 
pareceres à Comissão e ao Comité. 
Ar t i go 29o 
A Comissão é assistida por um Comité composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um 
projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência 
da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no np 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do Comité, os votos dos representantes dos 
Estados-membros estão sujeitos á ponderação definida no mesmo artigo. 
O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas que são imediatamente aplicáveis. 
Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo 
Comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. 
Neste caso : 
- 68 -
A Comissão difere, por um período de três meses a contar da data 
dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou. 
0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma 
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
Disposições finais 
Artigo 30o 
1. Em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 29o, a 
Com i ssão : 
a) Alterará os Anexos A a E com base nos critérios previstos no 
art igo 3p; 
b) Fixará condições e critérios uniformes para 
i) a emissão, validade e utilização dos documentos referidos 
nos artigos 4p a 7p e 18p, e determinará o respectivo 
modelo; e 
ii) a utilização de certificados fitossanitários; 
c) Adoptará as medidas referidas no np 6 do artigo 4o, no np 4 do 
artigo 6p, nos nos 1 e 3 do artigo 9p, no np 2 do artigo 10p, no 
artigo 11p, nos nos 1 e 2 do artigo 12p, no np 3 do artigo 14p, 
nos nps 2 e 4 do artigo 15p, no np 4 do artigo 16p, no artigo 
20p, no np 4 do artigo 21p e nos nps 1 e 2 do artigo 27p; e 
- 69 -
d) Adoptará quaisquer outras medidas necessárias para garantir uma 
aplicação efectiva e harmonizada das disposições do presente 
reguIamento, incluindo, se for caso disso, medidas de apIicação 
das resoluções da Conferência das Partes na Convenção, e de 
determinação dos processos de marcação de espécimes a fim de 
facilitar a identificação e o respectivo cumprimento. 
Artigo 31o 
Cada Estado-membro notificará à Comissão e ao Secretariado da Convenção as 
disposições específicas que adoptar para a execução do presente regulamento 
bem como todos os instrumentos legais utilizados e acções empreendidas 
para a sua execução e cumprimento. 
A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-membros. 
Artigo 32Q 
O Regulamento (CEE) np 3626/82 fica revogado. 
Artigo 33o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
Os artigos 28o, 29p e 30o serão aplicáveis a partir da data de entrada em 
vigor. 
- 70 -
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
71 -
ANEXOS A. B O C 
INTERPRETAÇÃO 
1. As espécies que figuram nos presentes anexos são designadas: 
a) pelo nome da espécie; ou 
b) pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma 
parte designada do referido taxon. 
2. A abreviatura "spp." é utilizada para designar todas as espécies de um 
taxon super ior. 
3. As outras referências a taxa superiores à espécie são fornecidas 
apenas a titulo Informativo ou para efeitos de classificação. 
4. São excluídos dos presentes anexos as formas domésticas das espécies 
ou os taxa superiores designados nos anexos em questão. 
5. A abreviatura "p.e." é utilizada para designar as espécies 
possivelmente extintas. 
6. Um asterisco "*" colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon 
superior indica que uma ou várias populações geograficamente isoladas, 
subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon 
figuram no Anexo A e estão excluídas do Anexo B. 
7. Dois asteriscos "**" colocados depois do nome de uma espécie ou de um 
taxon superior indicam que uma ou várias populações geograficamente 
isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido 
taxon figuram no Anexo B e estão excluídas do Anexo A. 
- 72 -
8. Os símbolos " I ", "II" e "III" e o símbolo "x" seguidos por um número 
colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indicam 
os apêndices da Convenção em que se encontram enumeradas as espécies 
em questão, tal como indicado nas notas 9-12. Quando nenhuma destas 
anotações aparece, a espécie em questão não figura nos apêndices da 
Convenção. 
9. 0 símbolo (I) depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior 
indica que a espécie ou o taxon superior em questão consta do Apêndice 
i da Convenção. 
10. 0 símbolo (II) depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior 
indica que a espécie ou o taxon superior em questão consta do Apêndice 
II da Convenção. 
11. 0 símbolo (III) depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior 
indica que este consta do Apêndice III da Convenção. Neste caso, o 
pais em relação ao qual a espécie ou o taxon superior é inclui do 
indica-se igualmente por meio de um código constituído por duas 
letras, tal como se segue BW (Botswana), CA (Canadá), CO 
(Colômbia), CR (Costa Rica), GH (Ghana), GT (Guatemala), HN 
(Honduras), IN (índia), MY (Malásia), MU (Ilhas Maurícias), NP 
(Nepal), TN (Tunísia) et UY (Uruguai). 
12. 0 símbolo "x" acompanhado por um número colocado depois do nome de uma 
espécie ou de um taxon superior no Anexo A ou B indica que 
determinadas populações isoladas, espécies, ou grupos de espécies ou 
famílias da espécie ou taxon em questão constam dos Apêndices I, II ou 
III da Convenção, tal como se segue: 
x70i Pendrolagus frennettlanus, Pendrolagus inuaijia, Dendroiaaus lumhoitzi e 
Dendroiaaus ursinus constam do Apêndice I I. 
x702 Todas as espécies estão incluídas no Apêndice II, excepto Ateies 
qeoffrOYl frontatus e AtelQS geoffrQYl oanamensls que constam do 
Apêndice I. 
- 73 -
x703 Todas as espécies estão incluídas no Apêndice II excepto Laqothr ix 
flavlcauda que consta do Apêndice I. 
x704 A espécie consta do Apêndice II mas a subespécie Cercocebus aaler1 tus 
aaierItus consta do Apêndice I. 
x705 A espécie consta do Apêndice II mas a subespécie Col obus pennant 1i 
klrki consta do Apêndice I. 
x706 Myrmeçophag,a tridactvla e Tamanduá tetradactYla çhapadensls constam do 
Apêndice II. Tamanduá tetradactvla consta do Apêndice III para a 
Guatemala. 
x707 Bradypus varlegatus consta do Apêndice ii. 
x708 Choioepus hoffmanni consta do Apêndice III para a Costa Rica. 
x709 Cabassous central is consta do Apêndice III para a Costa Rica e 
Cabassous tatouav consta do Apêndice III para o Uruguai. 
x7io Man Is crassicaudata, Manls Javanica e Man Is pentatiactyla constam do 
Apêndice II. Man is gigantea, Man!s tetradactYla e Manls tricuspis 
constam do Apêndice III para o Gana. 
x711 Todas as espécies constam do Apêndice II, excepto LI postes vex iI II fer. 
Platanlsta spp., Hyperoodon spp., Physeter macrocephalus, sotaiia 
spp., Sousa spp., MeQPhQÇaena phocaenoldes. PhOCOena sinus. 
Eschrlent lus robustus. BalaenpPtera spp. (excepto a população da 
Gronelândia Ocidental de BalaenOPtera acutorostrata), Meaaptera 
novaeanallae. Balaena spp. e Çaperea marglnata que constam do 
Apêndice I. 
x712 Populações do Butão, da índia, do Nepal, do Paquistão constam do 
Apêndice I e População do território da Comunidade Europeia consta do 
Apêndice I I. 
X713 Duslcvon culpaeus. PuslCYOn griseus e PuslCYOn gymnocerçus constam do 
Apêndice I. 
X714 População do Mexico constam do Apêndice I e População do território da 
Comunidade Europeia consta do Apêndice II. 
X715 A espécie consta do Apêndice I, com excepção da população da Austrália 
que consta do Apêndice II. 
X716 TrlÇfíechUS Inunauls e TMcfíeçhUS BLanaiUS constam do Apêndice I. 
TrIchechus senega lens is consta do Apêndice 11. 
X717 A espécie consta do Apêndice II, mas as subespécies Eauus hem I onus 
hem Ionus e £fluus fíemlonus KhUf constam do Apêndice I. 
- 74 -
X718 Todas as espécies constam do Apêndice II, com excepção das populações 
do Afeganistão, Butão, índia, Myanmar, Nepal e Paquistão que constam 
do ApêndI ce I. 
x719 A espécie consta do Apêndice II, mas as subespécies £ap_r_â. falconer l 
chialtanensls, £aPXâ falconer I lerdonl e QaniA falconer! meqaceros 
constam do Apêndice I. 
x720 cephaloohus dorsal is, Ceohalophus montlcola, Ceohalophus ogiibvi. 
CePhalOPhUS SYÍYlCUltor e CePhalOPhUS zabLA constam do Apêndice ii. 
x72i Gazei ia cuYlerl, Gaiej_La dansas, et QazallA leptoceros constam do 
Apêndice III para a Tunísia. 
x722 A espécie consta do Apêndice III para o Uruguai mas a subespécie Rhea 
amer icana albescens consta do Apêndice II. 
x723 Rhvnchotus refescens maculIcol I Is. Rhvnchotus rufescens pallescens e 
Rhynchotus rufescens rufescens constam do Apêndice II. 
x724 EphlPPlorhynchUS senega lens Is e LePtOPtllOS crumenlferus constam do 
Anexo III para o Gana. 
x725 CI con I a cI con i a boyclana consta do Apêndice I. 
x726 Eudocimus ruber consta do Apêndice II. Haaedashia haqedash. Lamorlbls 
rara e Thresklornls aethloplcus constam do Apêndice I II para o Gana. 
x727 Anas auckiandica auckiandica e Anas auckiandica chiorotis constam do 
Apêndice II. 
x728 Cvqnus coIumbianus lanKQWSKII consta do Apêndice I I. 
x729 Sarcoramnhus pana. consta do Apêndice III para as Honduras. 
x730 As espécies seguintes constam do Apêndice III : Crax daubentonl e 
Crax e paux I para para a Colômbia, Crax rubra para a Colômbia, Costa 
Rica e Honduras, OrtalIs vetula para a Guatemala e as Honduras e 
Penelope purpurascens para as Honduras. 
x731 Arborophlla brunneonectus e Arborophila char I tonii constam do 
Apêndice III para a Malásia. 
x732 Cvrtonvx montezumae meamsl (com excepção da população dos EUA) e 
Cvrtonvx montezumae montezumae constam do Apêndice I I. 
x733 Lophura ervthrophthaIma e lophura 'anlta constam do Apêndice III para 
a Malásia. 
x734 A espécie consta do Apêndice II, mas as subespécies Grus canadensis 
neslotes e Grus canadensis PUÍ la constam do Apêndice I. 
- 75 -
x735 Gal IIcolumba luzonlca consta do Apêndice 11. 
x736 Todas as espécies constam do Apêndice II, com excepção da Pslttacula 
k ramer I que consta do Apêndice III para o Gana e da Melopslttacus 
undUlatUS e NyfTlPhlCUS hoi I and I CUS que não estão Incluídas na 
Convenção. 
x737 Tauraco corvthalx consta do Apêndice II. CorYthaeoía CMStata, 
Crlnifer olscator. Musoohaga violácea e TauraCP fflacrorhYnchUS constam 
do Apêndice III para o Gana. 
x738 Açgros Narcondarol> Buceros blcornls, Buceros hydrocorax e Buceros 
rhinoceros constam do Apêndice II. 
x739 Ramphastos sulfuratus consta do Apêndice III para a Guatemala. 
x74o Ruplcpla spp. consta do Apêndice II. Cephalopterus ornatus e 
CePhalOPterus PenduIIger constam do Apêndice III para a Colômbia. 
X741 Pitta brachvura nYffîPha e Pitta aualana constam do Apêndice 11. 
x742 Paroaria capitata e Parcarla coronata constam do Apêndice ii. 
x743 Sphenodon punctatus consta do Apêndice I. 
x744 Todas as populações europeias, com excepção das da União das 
Repúblicas Socialistas Soviéticas, constam do Apêndice I. 
x745 Todas as espécies constam do Apêndice II, mas Ar iocarous aaavoides. 
ArlOCarPUS SCaPhorostruS e Arlocarpus trigonus constam do Apêndice I. 
13. 0 sinal "-" seguido de um número colocado depois do nome de uma 
espécie ou de um taxon superior significa que as populações 
geograficamente isoladas, espécies, grupos de espécies ou famílias da 
referida espécie estão excluídas do anexo em causa, como se segue : 
-102 Populações do Butão, da índia, do Nepal, do Paquistão e do território 
da Comunidade Europeia 
-103 População da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 
-104 População da China 
-106 População dos Estados Unidos da América 
-107 - Chi le : parte da população da Província de Parinacota, isto 
é, a região de Tarapacá; 
- 76 -
Peru : populações da Reserva Nacional e da Zona Nuclear de Pampa 
Galeras Pedregal, Oscconta e Sawacocha (Província de 
Lucanas), Sais Plcotanl (Província de Azangaro), Sals Tupac 
Amaru (Província de Janin) e da Reserva Nacional de Salinas 
Aguada Blanca (Províncias de Arequlpa e Cai Morna) 
-m MelQPsIttacus undulatus e Nymph i cus hol landi cus 
-112 Population do Congo, sem prejuízo da observância de uma quota anual de 
600 (em 1990, 1991 et 1992) 
-113 Populações do Botswana, Malawi, Moçambique, Zâmbia e Zimbabué e 
populações dos seguintes países, sem prejuízo da observância das 
quotas de exportação anuais indicadas: 
Camarões 
Congo 
Etiópia 
(peles de espécimes 
cr lados 
(em explorações: 
cr ias vi vas: 
troféus de caça: 
adultos vivos: 
partes de espécimes 
cr lados 
em explorações: lââû 
0 
0 
9370 
6500 
2500 
50 
20 
300 1S21 
0 
0 
8870 
6000 
2500 
50 
20 
300 1322 
0 
0 
8870 
6000 
2500 
50 
20 
300) 
Quén i a 5000 6000 8000 (apenas peles 
e der Ivados) 
Madagáscar 
Soma Ii a 500 
Sudão 5040 
Repúbl. Unida da Tanzania 1100 
(espécimes criados em 
explorações: o 
espécimes selvagens: 1000 
troféus de caça: 100 2000 
500 
0 
5100 
4000 
1000 
100 4000 (apenas espé­
cimes cr lados 
em explorações) 
500 
0 
6100 
6000 
0 
100) 
- 77 
•114 Populações da Austrália e da PapuásIa-Nova Guiné e população da 
Indonésia, sem prejuízo da observância das seguintes quotas de 
exportação anuais : 
ISSO. 1221 1222 
Total 5000 6000 7500 
Espécimes cr iados 
em explorações: 2000 
Peles de espécimes 
selvagens com largura 
do ventre de 10-18" 3000 3000 
3000 5000 
2500 
-115 População do Congo, mas com uma quota de exportação anual nula 
-116 População da Indonésia sem prejuízo da observância das quotas de 
exportação anuais indicadas (1990 : 1250; 1991 : 1500; 1992 : 2500 
incluindo 50 % de espécimes criados em explorações) 
-117 População do Chile 
-118 Todas as espécies não suculentas 
-190 Espécies da subfamília no Anexo A, designada NemosIa rourel e Tangara 
fastupsa 
-191 com excepção da Límonlum bei IIdífoílum 
14. 0 sinal "+" seguido de um número colocado depois do nome de uma 
espécie ou de um taxon superior significa que apenas as populações 
geograficamente Isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie 
ou do referido taxon estão Incluídas no anexo em causa, como se segue: 
+201 População da América do Sul (as populações do exterior da América do 
Sul não estão incluídas nos anexos) 
+202 Populações do Butão, da índia, do Nepal e do Paquistão e do território 
da Comunidade Europeia 
+203 Populações do México et do território da Comunidade Europeia 
+204 Populações dos Camarões e da Nigéria 
+205 Populações da Ásia 
+206 Populações da índia 
+207 Populações da América do Norte e da América Central 
+209 -Chi Ie : parte da população da Província de Parlnacota, isto ó, da 
região de Tarapaca; 
- 78 -
-Peru : populações da Reserva Nacional e da Zona Nuclear de Pampa 
Galeras, Pedregal, Oscconta e Sawacocha (Província de 
Lucanas), de Sais Plcotani (Província de Azangaro), de Sais 
Tupac Amaru (Província de Janin) e da Reserva Nacional de 
Salinas Aguada Blanca (Províncias de Arequipa e de Cal Morna) 
+211 Populações do México 
+212 Populações da Argélia, do Burkina Faso, dos Camarões, da República 
Centrairi cana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do 
Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão 
+214 População da Indonésia sem prejuízo das quotas de exportação anuais 
indicadas (1990 : 1250; 1991 : 1500; 1992 : 2500, incluindo 50 % de 
espécimes criados em explorações) 
+215 Todas as espécies da Nova Zelândia 
+216 População do Chile 
+250 População do território da Comunidade Europeia 
15. 0 símbolo "-" seguido de um número colocado depois do nome de uma 
espécie ou de um taxon superior significa que a denominação da referida 
espécie ou do referido taxon deve ser indicada do seguinte modo: 
-301 inclui a família Tupaildae 
-302 inclui o sinónimo genérico LeontIdeus 
-303 inclui o sinónimo SaguJnus geoffrovl 
-304 Inclui o sinónimo Cercooithecus rolowav 
-306 Inclui o sinónimo CoIobus badJilS rufomitratus 
-307 Inclui o sinónimo genérico Sim ias 
-308 Inclui o sinónimo genérico MandrII lus 
-309 Inclui o sinónimo genérico Rh I nop Ithecus 
-311 Inclui o sinónimo Pr iodontes glganteus 
-316 Inclui o sinónimo genérico Fennecus 
-317 Também chamado Ursus thibetanus 
-318 Inclui o sinónimo genérico Thalarctos 
-319 Também chamado Aonvx mlcrodon ou Paraonvx mlcrodon 
-320 Inclui o sinónimo LulLa. annectens. Lulo. enudrlS, Lutra Incarum e 
Luixa. platens Is 
- 79 -
-321 Inclui o sinónimo EUPleres maior 
«322 Também chamado Lvnx caracal : inclui o sinónimo genérico Caracal 
-323 Também chamado LYJQX oardlnus ou Fel Is lvnx pardlna 
-324 Também chamado Lynx rufus esculnaoae 
-325 Inclui os sinónimos Efluus klang e Eauus. onager 
-326 inclui o sinónimo genérico Qama. 
«327 Inclui o sinónimo genérico Axis e Hvelanhus 
-328 Inclui o sinónimo BfiS. frontal Is 
-329 Inclui o sinónimo fifiâ grunnlens 
-330 Inclui o sinónimo genérico Novibos 
-331 Inclui o sinónimo genérico Anoa 
-332 Inclui o sinónimo Oryx tao 
-333 Inclui o sinónimo Ovls ârles ophion 
-334 Também chamado Anas platYrhynchos laYsanensIs 
-336 Inclui os sinónimos Falco pelegr ino Ides e Falco babvlonicus 
-337 Inclui o sinónimo genérico Pipile 
-338 Inclui o sinónimo genérico Mi tu 
-339 Também referido incorrectamente como Rheinartla ocellata: inclui o 
sinónimo Rhelnartla nlgrescens 
-340 Também chamado EUPQdOtlS bengal ens Is 
-341 Frequentemente comercializado sob o nome incorrecto de Ara caninde 
-342 Inclui o sinónimo genérico CVCIQPSItta 
=343 Anterioremte incluído no género GalIirex 
-344 Também chamado Mlmlzuku gurnevl 
-345 Anteriormente incluído no género Ramphodon 
-346 Também chamado Musclcana rueckl 
-347 Anteriormente Incluído no género Splnus 
-348 Inclui os sinónimos genéricos NI cor ia e Geoemvda (em parte) 
-349 Também mencionado no género Testudo 
«350 Anteriormente incluído em PodocnemIs spp. 
-351 Inclui Al Iigatoridae, Crocodylidae e Gavialidae 
-352 Anteriormente incluído em Chamaeleo spp. 
-353 Também chamado Constrictor constrictor occidental is 
-354 Inclui o sinónimo PseudPfroa cloella 
-355 Também chamado Hvdrodvnastes gigas 
- 80 
•356 Comprende o sinónimo genérico Megalobatrachus 
•357 Sfinsu d'Abrera 
•358 Também mencionado no género DsvnomI a 
•359 Inclui o sinónimo genérico Proptera 
•360 Também mencionado no género CarunculIna 
•361 Inclui o sinónimo genérico Mlcromva 
•362 Inclui o sinónimo genérico Papulna 
•363 Também chamado Podophvllum emodl 
•364 Também mencionado no género Sclerocactus 
•365 Também mencionado no género Echinocactus 
•366 Também mencionado no género Pachvcereus 
•367 Também mencionado no género Escobar la 
•368 Também chamado Echlnocereus IIndsavI 
-369 Também chamado WlIcoxla schmoiI 11 
-370 Também mencionado no género Neoilovdia ou no género Sclerocactus 
•371 Também chamado SoII s I a pect inata 
-372 Também chamado Lobe Ira macdouga UM 
•373 Também mencionado no género Neoilovdia 
•374 Também chamado Saussurea lappa 
•375 Também chamado Engelhard la oterocaroa 
•376 Inclui as famílias Apostasiaceae e CyprIpediaceae como subfamílias 
Apostasioideae e Cypripedloideae 
•377 Também chamado Lvcaste virginal Is var. aJJia 
•378 Também chamado sarracenla rubra alaframensls 
.379 Também chamado Sarracenla rubra ienes 11 
•380 Inclu 
•381 Inclu 
•385 Inclu 
•386 Inclu 
•387 Inclu 
•388 Inclu 
•389 Inclu 
•390 Inclu 
•391 Inclu o sinónimo stanqeria paradoxa 
o sinónimo Welwltschla balneslI 
o sinónimo genérico Coendou 
o sinónimo genérico Cunlculus 
o sinónimo VulPeS VUlPes leucopus 
o sinónimo Uasua. narlca 
o sinónimo Grijçtis ailamandl 
o sinónimo Martes owatklnsl 
o sinónimo genérico Vlverra 
81 -
•392 Também chamado Traaelaohus eurvceus-, 
inclui o sinónimo genérico Taurotragus 
•393 Anteriormente incluído em Buba lus bubal Is (forma doméstica) 
•394 Também chamado Ardeolâ IB Is 
•395 Também chamado Eqretta alba 
•396 Também chamado §oa.tUla filYPeata 
•397 Também chamado Nvroca nyroca 
«398 Inclui o sinónimo pendrocvqna fulva 
.399 Também chamado çairlna hartlaubí i 
•402 Também chamado Turturoena Irldltoroues ou caiumfea, mal herb!I (em parte) 
•403 Também chamado Coiurofra mayerl 
•404 Também chamado Treron austral Is (em parte) 
•405 Também chamado Calopella brehmerI : 
inclui o sinónimo Calopella PUeIIa 
•406 Também chamado TympanIstria tYmpanlstría 
•407 Também chamado lerpslphone frourbonnensls 
«408 Também chamado jEsf.tr l ida subf laYa ou Sooraeglnthus supf íavus 
•409 Também chamado Est M Ida larvata; 
inclui o sinónimo Lagonostlcta Yinacea 
•410 Inclui o sinónimo genérico Snermestes 
•411 Também chamado Euodlce cantans 
•412 Também chamado HYParqos nltldUlUS 
•413 Inclui o sinónimo ParmoptI la rubrIfrons 
•414 inclui os sinónimos pyrenestes fromml e Pyrenestes rothschiidl 
«415 Também chamado EstrlIda bengala 
•416 Inclui o sinónimo Bubaiornls niger 
•417 Também chamado Euplectes afra 
•418 Também chamado Ço|lUSPasser ardens 
•419 Também chamado CollUSPasser macrourus 
•420 Inclui o sinónimo Euplectes franclscanus 
«421 Também chamado AnaPlecteS. melanotls 
•422 inclui os sinónimos Passer diffusus, Passer gongonensIs, Passer 
suahelIcus e Passer swaInsonII 
•423 Inclui o sinónimo Ploceus nigrlceps 
- 82 -
-424 Inclui o sinónimo Ploceus atrogularlS 
-425 Também chamado Sltagra luteola 
-426 Também chamado Sltagra melanocephala 
-427 Inclui os sinónimos Ploceus katangae. Ploceus reichardl, PlOCeuS 
ruwetI e Ploceus vi tel I * nus 
-428 Também chamado Hvpochera chalYbeata; 
inclui os sinónimos Vidua amauroptervx. Yldua centralÍS. Yldua 
neumanni. Yldua oKavangoensIs e Yldua ultramarina 
-429 Inclui o sinónimo Vidua oriental Is 
-430 Também chamado Pelusios subnlger 
-431 Anteriormente incluído no género Natr ix 
-480 Também chamado Phaeornls obscurus lanalensls 
-481 Também chamado Phaeornls obscurus myadestlnus 
-482 Também chamado LoxLa. curvlrostra scotlca 
-483 Também chamado Varanus aravI 
-484 Também chamado Chlorophora excelsa 
-485 Também chamado Mvtraavna cl I lata 
16. 0 símbolo seguido de um número colocado depois do nome de uma 
espécie de um taxon superior deve ser interpretado do seguinte modo: 
'501 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de 
tecido feito a partir de lã tosquiada de vi cunhas vivas das populações 
incluídas no Anexo B (ver +209), e artigos do mesmo. 0 reverso do 
tecido deve apresentar o logotipo adoptado pelos Estados onde se faz a 
criação da espécie que sejam signatários do "Convénio para la 
Conservación y Manejo de la Vicuna", e a ourela as palavras "VICU 
ANDES-CHILE" ou "VICU ANDES-PERÚ", consoante o pais de origem do 
tecido. 
'502 As disposições da CITES não se aplicam a fósseis. 
"520 Todos os espécimes de Cvstopora cr Istata estão incluídos no Anexo B, 
com excepção das peles de animais Jovens na fase de pelagem em que são 
conhecidos como "de dorso azul". Apenas as peles de "dorso azul" se 
incluem no Anexo A. 
- 83 -
*521 Todos os espécimes de Phoca aroenland lea estão incluídos no Anexo B, 
com excepção das peles de animais Jovens na fase "de manto branco". 
Apenas as peles "de manto branco" se Incluem no Anexo A. 
'522 Todos os espécimes constam do Anexo C, com excepção das sementes 
vegetais, dos esporos, do pólen (Incluindo as pollnlas), das culturas 
de tecidos e das culturas de plântulas em frascos. 
17. 0 símbolo (#) seguido de um número colocado depois do nome de uma 
espécie ou de um taxon superior incluídos no Anexo B indica que, em 
relação a este, as partes e derivados considerados como espécimes para 
efeitos do presente regulamento são os designados como se segue: 
#1 Serve para designar todas as partes e todos os derivados, com excepção 
de: 
a) sementes, esporos e pólen (incluindo as pollnlas); 
b) culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos. 
#2 Serve para designar todas as partes e todos os derivados, com excepção 
de: 
a) sementes e pólen; 
b) culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos; e 
c) derivados químicos. 
«3 Serve para designar as raízes e as suas partes facilmente 
identIf içáveis. 
#4 Serve para designar todas as partes e todos os produtos, com excepção 
de: 
a) sementes e pólen; 
b) culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos; 
c) frutos, suas partes e derivados, de plantas aclimatadas ou 
reproduzidas artificialmente; e 
d) elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de 
Qpuntla spp. do subgónero Onuntla aclimatadas ou reproduzidas 
artificialmente. 
- 84 -
#5 Serve para designar todas as partes e todos os produtos, com excepção 
de: 
a) sementes e pólen; 
b) culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos; e 
c) folhas soltas, suas partes e derivados, de Aloe vera aclimatadas 
ou reproduzidas artificialmente. 
#6 Serve para designar todas as partes e todos os produtos, com excepção 
de: 
a) sementes e pólen (incluindo pollnlas); 
b) culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos; 
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente-, e 
d) frutos, suas partes e der lvados.de Van 111a spp., reproduzidas 
art ifIcialmente. 
85 
FAUNA 
MAMMALIA Anexo A Anexo B Anexo C 
MONOTREMATA 
Tachyglossidae 
MARSUPIAL IA 
Oasyuridae 
Mynecobiidae 
Thylacinldae 
Peraielidae 
Thylacoiyidae 
PhalangerIdae 
BurraiyIdae 
voibatldae Zaglossus spp.(II) 
Siinthopsis longIcaudata (I) 
Siinthopsis psaiiophila (I) 
Myriecobius fasciatus 
Thy Iacinus cynocephalus p.e. (I) 
Chaeropus ecaudatus p.e. (I) 
Peraieles bougainvllle (l) 
Peraieles gunniI 
Macrotis lagotis (I) 
Macrotis leucura (I) 
Phalanger lutlulae 
Phalanger maculatus (II) 
Phalanger oriental is (II) 
Burraiys parvus (II) 
Lasiorhinus krefftii (I) 
86 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Macropodidae Macropodidae spp.* x701 
INSECT IVORA 
Solenodontidae 
Erlnaceldae 
Sor leidae 
Talpidae 
CHIROPTERA 
Pteropodidae Bettongia spp. (I) 
Caloprymus caipestris p.e. 
Lagorchestes hirsutus (I) 
Lagostrophus fasciatus (I) 
Onychogalea fraenata (I) 
Onychogalea lunata (I) 
Solenodon cubanus 
Solenodon paradoxus 
Erinaceus algirus 
Crocidura canariens Is 
Galeiys pyrenalcus (I) 
Pteropus insu lar is (I) 
Pteropus livingstonel 
Pteropus narIannus (I) 
Pteropus ioloss!nus (I) 
Pteropus phaeocephalus (I) 
Pteropus pilosus (I) 
Pteropus rodricensis 
Pteropus saioensis(l) 
Pteropus tonganus (I) 
Pteropus voeltzkowi Acerodon spp. (II) 
Pteralopex spp. 
Pteropus spp.* (II) 
87 
Rh inoloph idae Anexo A 
Rhinolophus blasi i 
Rhinolophus euryale 
Rhinolophus ferruraequinum 
Rhinolophus hipposideros 
Rhinolophus nehelyi Anexo B Anexo C 
Phyllostoraidae 
Vespertilionidae Vampyrops Iineatus (III, UY) 
Barbaste I la barbaste Mus 
Eptesicus niissoni 
Eptesicus serotinus 
Miniopterus schreibersi 
Myotis bechsteini 
Myotis blythli 
Myotis brandti 
Myotis capaccinlI 
Myotis dasycneie 
Myotis daubentoni 
Myotis eiarglnatus 
Myotis lyotis 
Myotis lystaclnus 
Myotis nattereri 
Nyctalus laslopterus 
Nyctalus le is 1er I 
Nyctalus noctula 
Pipfstrellus kuhlii 
Pipistrellus laderensis 
Pipistrellus nathusii 
Pipistrellus pipistrellus 
Pipistrellus savii 
Plecotus auri tus 
Plecotus austriacus 
Vespertino lurinus 
Mo lossidae Tadarida ten lot is 
- 88 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
PRIMATES 
Leiurldae 
Cheiroga leidae 
IndrlIdae 
Daubentonlidae 
LorisIdae 
Tarslidae 
Cal Iithricldae PRIMATES spp. * -301 (II) 
Cal lia Iconidae 
Cebidae 
Cercopithecldae Leiuridae spp. (I) 
Cheiroga leidae spp. (I) 
Indrtidae spp. (I) 
Daubentonia ladagascariensls (I) 
Nycticebus pygiaeus (II) 
Tarsius puai lus (II) 
Tarsius syrlchta (II) 
Calllthrix huierallfer (M) 
Callithrlx Jacchus aurita (I) 
Calllthrix Jacchus flaviceps (i) 
Leontoplthecus spp. -302 (I) 
Sagulnus bicolor (I) 
Saguinus ieucopus (I) 
Sagulnus oedipus -303 (I) 
Cal Illico goeldll (I) 
Alouatta pal data (I) 
Ateies spp. x702 
Brachyteles arachnoïdes (I) 
Cacajao spp. (I) 
Ca11i cebus personatus (II) 
Chiropotes alblnasus (I) 
Lagothrlx spp. x703 
Salilrl oerstedli (I) 
Allenopithecus nigroviridis (II) 
Cercocebus galeritus x704 
Cercopithecus diana -304 (I) 
- 89 -
Hylobatidae 
PongIdae 
EDENTATA 
Myriecophagidae 
Bradypodidae 
Choloepidae 
Oasypodidae 
PHOLIDOTA 
Manidae Anexo A 
Cercopithecus solatus (II) 
Co Iobus pennanti i x705 
CoIobus preussl (II) 
CoIobus rufoaltratus =306 (i) 
CoIobus satanás (II) 
Macaca si tenus (I) 
Nasal is spp. «307 (I) 
Pap lo leucophaeus «308 (I) 
Pap lo sphinx -308 (I) 
Presbytis enteI lus (I) 
Presbytls franco isi (II) 
Presbytis geei (I) 
Presbytls johnii (II) 
Presbytis pileata (I) 
Presbytis potenziani (I) 
Pygathrix spp. -309 (I) 
Hylobatidae spp. (I) 
PongIdae spp. (I) Anexo B Anexo C 
Bradypus torquatus 
Prlodontes naxiaus -311 Myriecophagidae spp. x706 
Bradypodidae spp.* x707 
Choloepidae spp. x708 
Oasypodidae spp.* x709 
Manis spp.* x710 
Man is temrainckii (I) 
- 90 
LA60M0RPHA 
Leporidae 
RODENT IA 
Gliridae 
Sciuridae 
Castoridae 
Anoialuridae 
Cricetidae 
Arvicolidae Anexo A 
Caprolagus hispidus (I) 
Romero Iagus diazi (I) 
Dryomys nitedula 
Muscardinus ave I lanar lus 
Myoninus roach) 
Cynomys lexicanus (I) 
Ratufa indica (II) 
Seiurus anoialus 
Spermophilus citei lus 
Castor fiber Anexo B Anexo C 
Cricetus cricetus 
Microtus cabrerae 
Microtus oeconoius arenicol Lepus tiiidus 
Ratufa spp.* (Il) 
Castor canadensis Epixerus ebii (III, GH) 
Marmota caudata (Mi, IN) 
Mariota hi«a I ayana (III, IN) 
Sciurus deppei (III, CR) 
AnonaIurus beecrofti (III, GH) 
AnonaIurus derbianus (III, GH) 
Anonalurus peli (III, GH) 
Idiurus nacrotis (III, GH) 
Ondatra zibethicus 
- 91 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Muridae 
Zapodidae 
Hystricidae 
Erethizontidae 
Agoutidae 
Dasyproctidae 
Chinchi11idae 
Caproiyidae 
CETÁCEA 
CARNÍVORA 
Canidae LeporiI lus conditor (I) 
Pseudomys praeconis (I) 
Xeromys myoides (I) 
Zyzorays pedunculatus (I) 
Sicista betulina 
Hystrix cristata (III, GH) 
Chinchilla spp. +201 (I) 
Caproiys spp. 
CETÁCEA spp. X711 
Canis lupus** +202 x712 
Canis rufus 
Canis sinensis 
Chrysocyon brachyurus (II) 
Cuon aipinus (II) 
Lycaon pictus 
Speothos venaticus (I) Canis aureus (III, IN) 
Canis latrans 
Canis lupus* -102 (II) 
Dusicyon spp. x713 
Urocyon spp. Sphiggurus nexicanus «385 (III, HN) 
Sphiggurus spinosus =385 (III, UY) 
Agouti paca «386 (III, HN) 
Dasyprocta punctata (III, HN) 
Vu I pes bengal ens is ( IN) 
Ursidae 
Procyonidae 
Mustelidae Anexo A 
Ailuropoda nelanoleuca (I) 
Helarctos nalayanus (I) 
Melursus ursinus (I) 
Selenarctos thibetanus «317 (I) 
Trenarctos ornatus (I) 
Ursus arctos** +203 x714 
Ursus arctos Isabel Iinus (I) 
Ursus arctos pruinosus (I) 
Aonyx congica** «319 +204 (I) 
Enhydra lutris nereis (I) 
Guio gulo 
Lutra felina (I) 
Lutra longicaudis «320 (I) 
Lutra lutra (I) 
Lutra provocax (I) - 92 -
Anexo B 
Vulpes cana (II) 
Vu I pes zerda «316 (II) 
Ursus aner icanus (Hi, CA) 
Ursus arctos* -103 (II) 
Ursus naritiius -318 (II) 
Ailurus fulgens (II) 
Procyon lotor 
Conepatus hunbo idt iI (II) 
Lutrlnae spp.* (II) Anexo C 
Vulpes vulpes griffithi (III, IN) 
Vulpes vulpes nontana (III, IN) 
Vulpes vulpes pus ilia -387 (III, IN) 
Bassaricyon gabbii (III, CR) 
Bassariscus sunichrasti (III, CR) 
Nasua nasua «388 (III, HN) 
Nasua nasua solitária (III, UY) 
Potos flavus (III, HN) 
Eira barbara (III, HN) 
Galictis vittata «389 (III, CR) 
Martes anericana 
93 
Viverrldae Anexo A 
Mustela lutreola 
Mustela nigripes (I) 
Pteronura bras Miens is (I) 
Cynogale bennett)1(11) 
Eupleres goudotll «321 (II) 
Fossa fossa (II) 
Liber Met Is kuhnl 
Prionodon Iinsang (II) 
Prionodon pardicolor (I) Anexo B 
Martes martes 
Martes pennanti 
Martes zibelIina 
Mustela erminea (III, IN) 
Mustela putorius 
Tax idea taxus 
Cryptoprocta ferox (II) 
Genetta genetta 
Henigai us derbyanus (II) Anexo C 
Martes flavigula =390 (III, IN) 
Martes foina intermedia (III, IN) 
Mellivora capensis (III, BW, GH) 
Mustela altaica (III, IN) 
Mustela kathiah (Ml, IN) 
Mustela sibirica (III, IN) 
Arctlctis blnturong (III, IN) 
Clvettictis civetta «391 (III, BW) 
Paguma larvata (III, IN) 
Paradoxurus hernaphroditus (III, IN) 
Paradoxurus jerdoni (III, IN) 
Viverra negaspila (III, IN) 
Viverra zibetha (III, IN) 
Vlverricula indica (III, IN) 
Herpestidae Herpestes auropunctatus (III, IN) 
Herpestes edwardsi (III, IN) 
Herpestes fuscus (III, IN) 
- 94 -
Anexo A Anexo B 
Protêtidae 
Hyaenidae 
Felidae Anexo C 
Herpestes urva (III, IN) 
Herpestes vitticollis (III, IN) 
Proteles cri status (III, BW) 
Hyaena brunnea (I) 
Ac inonyx jubatus (I) 
Felis badia (II) 
Fel is bengalensis bengalensls** -104 (I) 
Felis caracal** +205 «322 (I) 
Fel is concolor coryi (I) 
Felis concolor costaricensis (I) 
Felis concolor cougar (I) 
Felis geoffroyi (II) 
Fells irioiotensls (II) 
Felis Jacobita (I) 
Felis lynx** +250 (II) 
Felis lariorata (I) 
Felis nigripes (I) 
Fells pardal is (I) 
Felis pardina -323 (I) 
Felis planiceps (I) 
Fells rubiginosa** +206 (I) 
Felis rufa escuinapae -324 (I) 
Felis silvestris (II) 
Fells tennlncki (I) 
Fells tigrina (I) 
Felis wiedii (I) 
Fells yagouaroundI** +207 (I) 
Neofelis nebulosa (I) 
Panthera leo pérsica (I) 
Panthera onca (I) 
Panthera pardus (I) Felidae spp.* (II) 
- 95 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Panthera tigris (I) 
Panthera une ia (I) 
PINNIPED IA 
Otari idae 
Odobenidae 
Phocldae 
TUBULIDENTATA 
Orycteropodldae 
PROBOSCIOEA 
Elephantidae 
SIRENIA 
Dugongidae Arctocephalus philippii (II) 
Arctocephalus townsendi (I) 
Eumetopias jubatus 
Cystophora cristata °520 
Monachus spp. (I) 
Phoca groenlandi ca °521 
Elephas naxinus (I) 
Loxodonta africana (I) 
Dugong dugon x715 Arctocephalus spp.* (II) 
Neophoca cinerea 
Phocarctos hookeri 
Odobenus rosnarus (III, CA) 
Cystophora cristata °520 
Erlgnathus barbatus 
Hal ichoerus grypus 
Mirounga spp. (II) 
Phoca groenlandi ca °521 
Phoca hispida 
Phoca vitulina 
Orycteropus afer (II) 
- 96 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Trichechidae 
PERISSODACTYLA 
Equidae 
Tapiridae 
Rh Inocerotidae 
ARTIODACTYLA 
Suidae 
Tayassuidae 
Hippopotanidae 
Cane Iidae 
Tragulidae 
Cervidae Trichechidae spp. x716 
Equus africanus (I) 
Equus grevyi (I) 
Equus hen I onus «325 x717 
Equus przewalskii (I) 
Equus zebra zebra (I) 
Tap iridae spp.** (I) 
Rhlnocerotidae spp. (I) 
Babyrousa babyrussa (I) 
Sus salvanius (I) 
Catagonus wagneri (I) 
Choeropsis liberlensls (II) 
Vicugna vicugna -107 ** (I) 
Blastocerus dichotonus (I) 
Cervus dana nesopotanicus «326 (I) 
Cervus duvauceli (I) Equus zebra hartnannae (II) 
Tapirus terrestrls (II) 
Tayassuidae spp.* -106 (II) 
Hippopotanus anphibius (Ml, GH) 
Lana guanicoe (II) 
Vicugna vicugna* +209 °501 (II) 
Hyenoschus aquaticus (III, GH) 
Cervus elaphus bactrianus (II) 
Cervus elaphus barbarus (III, TN) 
- 97 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Bovidae Cervus elaphus corsicanus 
Cervus elaphus hang lu (I) 
Cervus eldi (I) 
Cervus porcinus annaniticus =327 (I) 
Cervus porcinus calanianensis =327 (I) 
Cervus porcinus kuhli =327 (I) 
Hippocane I us spp. (I) 
Moschus spp. x718 
Muntiacus crinifrons (I) 
Muntiacus feai 
Ozotoceros bezoarticus (I) 
Pudu pudu (I) 
Addax nasonaculatus (I) 
Antllocapra anericana nextcana (II) 
Antilocapra anericana pen insu I ar I s (I) 
Antilocapra anerIcana sonoriensis (I) 
Bison bison athabascae (I) 
Bos gaurus =328 (I) 
Bos nutus «329 (I) 
Bos sauve Ii «330 (I) 
Bubalus depress I corn is «331 (I) 
Buba lus nindorensis «331 (I) 
Bubalus quariesi «331 (I) Pudu nephistophiles (II) 
Annodorcas clarkei 
Aaffiotragus lervia (II) 
Anti iocapra anerI cana* 
Bos javanicus 
Budorcas taxi col or (II) Mazama anericana cerasina (III, GT) 
Odocoileus virginianus nayensis (III, GT) 
Antilope cervicapra (III, NP) 
Boocercus eurycerus «392 (III, GH) 
Bubalus arnee =393 (III, NP) 
Capra aegagrus 
Capra falconeri x719 
- 98 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Capra pyrenalca pyrenaica 
Capricorn is sunatraensis (I) 
Cephalophus jentinki (I) 
Gaze lia daia (I) 
Hlppotragus niger variani (I) 
Nenorhaedus gorai (I) 
Oryx daniah -332 (I) 
Oryx leucoryx (I) 
Ovis anon hodgsonl (I) 
Ovis lusiion 
Ovis oriental is ophion -333 (I) 
Ovis vignei (I) 
Pantholops hodgsonl (I) 
Rupicapra ruplcapra balcânica 
Rupicapra rupicapra ornata (I) Capra ibex 
Capra pyrenaica * 
Cephalophus spp.* x720 
Dana Iiscus dorcas dorcas (II) 
Danaiiseus hunteri 
Gaze lia spp.* x721 
Hei(tragus spp. 
Hlppotragus equinus (II) 
Kobus ieche (II) 
Ovis anon* (II) 
Ovis canadensis +211 (II) 
Rupicapra rupicapra* 
Tragelaphus buxtoni Danaiiscus lunatus (III, GH) 
Tetracerus quadricornis (III, NP) 
Tragelaphus spekei (III, GH) 
- 99 
AVES Anexo A Anexo B Anexo C 
STRUTHIONIFORMES 
Struthionidae 
RHEIFORMES 
Rheidae 
CASUAR II FORMES 
Casuar!idae 
TlNAMIFORMES 
Ti nanIdae 
SPHENISCIFORMES 
SphenIseidae 
GAVII FORMES 
Gaviidae 
PODICIPEDIFORMES 
PodicIpedidae Struthio camelus +212 (I) 
Pterocnenia pennata (I) 
Ttnanus solitarius (I) 
Spheniscus huiboldti (I) 
Gaviidae spp. 
Podlceps auri tus 
Podiceps cri status 
Podlceps grisegena 
Podiceps nigrlcollis Rhea anericana x722 
Casuar!Idae spp. 
Rhynchotus rufescens x723 
Spheniscus denersus (II) 
Podiceps najor 
100 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
PROCELLARIIFORMES 
Dionedeidae Podilymbus gigas (I) 
Tachybaptus ruficollis 
Oionedea albatrus (I) 
Dionedea ansterdanensis Podilynbus podiceps 
Dionedea êxul ans 
Oionedea nelanophris 
Proce ilar iidae 
Hydrobatidae 
PELECANIFORMES 
Phaethontidae 
Pelecanldae Bulweria bulwerli 
Calonectris dionedea 
Fuliarus glacial is 
Pterodroia noII is feae 
Pterodrona noil is nade ira 
PuffInus assinills 
Puff Inus gravis 
Puffinus grIseus 
Puffinus puffinus 
Hydrobates pelagi cus 
Oceanodrona castro 
Oceanodrona leucorhoa 
Ocean I tes oceanicus 
Pelagodrona narina Daption capense 
Pterodrona hasitata 
Oceanodrona nonorhis 
Phaethon aethereus 
Pelecanldae spp.* 
Pelecanus crispus (i) 
- 101 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Sulidae 
Phalacrocoracidae 
Fregatidae 
CICON IIFORMES 
Ardeidae Pelecanus onocrotalus 
Pelecanus phi Iippensis 
Morus bassanus 
Sula abbotti (I) 
Halietor pygneus 
Phalacrocorax aristotelis 
Phalacrocorax carbo 
Fregata andrewsi (I) 
Ardea cinerea 
Ardea huiblotl 
Ardea inperlalis 
Ardea purpurea 
Ardeola ralloides 
Botaurus stellar Is 
Bubulcus ibis «394 (III, GH) 
Casnerodius albus «395 (III, GH) 
Egretta eulophotes 
Egretta garzetta (III, GH) 
Gorsachius gol sag I Sula dactylatra 
Sula leucogaster 
Fregata nagnificens 
Agania aganl 
Ardea herodias 
Ardea sunatrana 
Ardeola idae 
Botaurus lentiginosus 
Butor ides striatus 
Egretta guiar is 
Egretta thula Ardea goliath (III, GH) 
- 102 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Gorsachius magnificus 
Balaenicipitldae 
Scopidae 
Cicon IIdae 
Threskiornithidae Ixobrychus ninutus 
Nycticorax nycticorax 
Balaeniceps rex (II) 
Cicon la cicon ia x725 
Ciconia nigra (II) 
Cl con ia episcopus stornl 
Jabiru nycteria (I) 
Leptoptilos dubius 
Leptoptilos javanicus 
Mycteria cinerea (I) 
Geronticus cal vus (II) 
Geronticus erenita (I) 
Nipponia nippon (I) 
Plata lea leucorodla (II) 
Platalea ninor 
Plegadis falclnellus 
Thaunatlbis gigantea Gorsachius melanolophus 
Hydranassa caerulea 
Hydranassa tricolor 
Hydranassa vinaceigula 
Ixobrychus eurhythnus 
Ixobrychus exiI is 
Ixobrychus sturni i 
Tigrisona fasciatun 
Zebrilus undulatus 
Scopus unbretta 
Ciconiidae spp.* x724 
Threskiornithidae spp.* x726 
Phoenicopteridae Phoenlcopteridae spp.* (II) 
- 103 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Phoenicopterus ruber (II) 
ANSERI FORMES 
Anhinidae 
Anatidae 
Anas anericana 
Anas auckiandica nesiotis (I) 
Anas discors 
Anas laysanensis -334 (I) 
Anas oustaletl (I) 
Anas rubripes 
Anser caerulescens 
Anser erythropus 
Aythya col lar is 
Aythya innotata Chauna chavaria 
Aix sponsa 
Anas acuta (III, GH) 
Anas auckiandica* x727 
Anas bernieri (II) 
Anas clypeata «396 (III, GH) 
Anas crecca (ill, GH) 
Anas fornosa 
Anas pene I ope (III, GH) 
Anas piatyrhynchos 
Anas querquedula (III, GH) 
Anas strepéra 
Anser albifrons 
Anser anser 
Anser fabalis 
Aythya affinls 
Aythya baeri 
Aythya ferina 
Aythya fuligula Alopochen aegyptiacus (III, GH) 
Anas capensis (III, GH) 
104 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Aythya nyroca =397 (III, GH) 
Branta canadensis leucopareia (I) 
Branta leucopsis 
Branta ruficollis (II) 
Branta sandvlcensis (I) 
Cairina scutulata (I) 
Cygnus colunbianus bewickl 
Cygnus cygnus 
Marnaronetta angustlrostris 
Melanitta persplciI lata 
Mergus a I be I lus Aythya mari la 
Branta bernicla 
Branta canadensis' 
Bucephala albeola 
Bucephala cI angu I a 
Bucephala is land lea 
Clangula hyenalis 
Coscoroba coscoroba (II) 
Cygnus colunbianus* x728 
Cygnus nelanocoryphus (II) 
Cygnus olor 
Oendrocygna arbórea (II) 
Dendrocygna bicolor «398 (III, 
Dendrocygna viduata (III, GH) 
Histrionicus hlstrionicus 
Hynenolainus nalacorhynchus 
Melanitta fusca 
Melanitta nigra 
Mergus cucullatus 
Mergus nerganser 
Mergus octosetaceus 
Mergus serrator 
Mergus squanatus 
Neochen jubatus Cairina noschata (III, HN) 
Dendrocygna autunnalis (III, HN) 
GH, HN) 
- 105 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
FALCON IFORMES 
Cathartidae 
PandionIdae 
Acclpitridae Oxyura leucocephaia (II) 
Rhodonessa caryophyllacea p.e.(l) 
Soiateria spectabiI is 
Tadorna cristata 
Tadorna ferruginea 
Tadorna tadorna 
Gyinogyps caIi fornI anus (I) 
Vultur gryphus (I) 
Pandion haliaetus (II) 
Accipiter brevipes (II) 
Accipiter gentil is (II) 
Accipiter nisus (II) 
Aegypius nonachus (II) 
Aqui la chrysaetos (II) 
Aqui la clanga (II) 
Aqulla heliaca (I) 
Aqui la poiarina (II) 
Buteo buteo (II) 
Buteo galapagoensis (II) 
Buteo ridgwayl (II) 
Buteo rufinus (II) 
Buteo lagopus (II) 
Chondrohierax unclnatus Wilson I Netta rufina 
Polysticta stel1er 
Sarkidiornis nelanotos (II) 
Sonateria no 11 issina Nettapus auri tus (III, GH) 
Plectropterus ganbensis (III, GH) 
Pteronetta hartlaubii =399 (III, GH) 
Cathartidae spp.* x729 
Acclpitridae spp.* (II) 
(I) 
- 106 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Circaetus gal Iicus (II) 
Circus aeruginosus (II) 
C i reus cyaneus (II) 
Circus nacrourus (II) 
Circus pygargus (II) 
El anus caeruleus (II) 
Eutriorchis astur (II) 
Gypaetus barbatus (II) 
Gyps fui vus (II) 
Haliaeetus albicilla (I) 
Haliaeetus leucocephalus (I) 
Haliaeetus pelag feus (II) 
Haliaeetus sanfordi (II) 
Haliaeetus vocifero ides (II) 
Harpia harpyja (I) 
Henlcopernis Infuscata (il) 
Hieraaetus fasciatus (II) 
Hieraaetus pennatus (II) 
LeucopLernis lacernulata (II) 
Leucopternls occidental is (II) 
Mil vus nlgrans (II) 
Milvus nilvus (II) 
Neophron perenopterus (II) 
Pernis apivorus (II) 
Pithecophaga jefferyl (I) 
Spilornis cheela klnabaluensis (II) 
Spilornis elgini (II) 
Spizaetus barteisi (II) 
Sagittariidae Saglttariidae spp. (Il) 
Falconldae Falconldae spp.* (Il) 
Falco araea (I) 
Falco biarnicus (II) 
Falco cherrug (II) 
Falco colunbarius (II) 
Falco eleonorae (II) 
107 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
GALL I FORMES 
Megapodi idae 
Cracidae 
PhasIanidae Falco jugger (I) 
Falco naumanni (lI) 
Falco newtoni aldabranus (I) 
Falco peregrinus =336 (I) 
Falco punctatus (I) 
Falco rústico lus (I) 
Falco subbuteo (II) 
Falco tinnunculus (II) 
Falco vespertinus (II) 
Macrocephalon naleo (I) 
Aburrla jacutinga -337 (I) 
Aburria pipile pipile -337 (I) 
Crax alberti (III, CO) 
Crax blunenbachll (I) 
Crax globulosa (III, CO) 
Crax nitu ni tu -338 (I) 
Oreophasis derbianus (I) 
Ortalis erythroptera 
Penelope alblpennis (I) 
Penelope barbata 
Penelope dabbenei 
Penelope ochrogaster 
Penelopina nigra (III, GT) 
Agelastes neleagrides (III, GH) 
A lector Is chukar Megapodi idae spp. 
Cracidae spp.* x730 
Afropavo congensis 
A lector is barbara 
A lector is graeca Agriocharis ocellata (III, GT) 
- 108 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Arborophila ardens 
Arborophila rufipectus 
Catreus wallichii (I) 
Colinus virginianus ridgwayi (I) 
Crossoptilon crossoptilon (I) 
Crossoptilon nantchuricui (I) 
Francolinus francolinus 
Lophophorus spp. (I) 
Lophura bulweri 
Lophura edwardsi (I) 
Lophura hatinhensis 
Lophura imperial is (I) 
Lophura swinhoi i (i) 
Odontophorus strophiui 
Ophrysa superei Iiosa Alectoris rufa 
Arborophila spp.* x731 
Argusianus argus (il) 
Bonasa bonasia 
Coturnix coturnix 
Cyrtonyx lontezuiae x732 
Gai lus sonneratii (II) 
Ithaginis cruentus (II) 
Lagopus lagopus 
Lagopus nutus 
Lophura spp.* x733 
Pavo nutIeus (II) 
Perdix perdix 
Phasianus col chieus 
Polyplectron bicalcaratun (II) Caloperdix oculea (III, MY) 
Melanoperdix nigra (III, MY) 
109 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Polyplectron emphanum (I) 
Rheinardia ocellata «339 (I) 
Syrnaticus el Moti (I) 
Syrnaticus huniae (I) 
Syrnaticus nikado (I) 
Tetraogallus caspius (I) 
Tetraogailus tlbetanus (I) 
Tragopan blythli (I) 
Tragopan cabotl (I) 
Tragopan nelanocephalus (I) 
Tynpanuchus cupido attwateri (I) Polyplectron germaini (I I) 
Polyplectron nalacense (II) 
Tetrao tetrix 
Tetrao urogallus Polyplectron inoplnatun (III, MY) 
Rhizothera longirostris (III, MY) 
Rol lulus rouloul (III, MY) 
Tragopan satyra (III, NP) 
GRUIFORMES 
Mes I tornithidae 
Turnicidae 
Pediononidae 
Gruidae Turnix sylvatica 
Bugeranus carunculatus (II) 
Grus anericana (I) 
Grus canadensis x734 
Grus grus (II) 
Grus japonensis (I) Mesitornithidae spp. 
Turnix nelanogaster (II) 
Pediononus torquatus (II) 
Gruidae spp.* (II) 
110 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Psophiidae 
Rai Iidae 
Rhynochetldae 
Otididae Grus leucogeranus (I) 
Grus nonacha (I) 
Grus nigricollis (1) 
Grus vlpio (I) 
Crex crex 
Fullca cristata 
Notornis lantelli 
Porphyrlo porphyrlo 
Porzana parva 
Porzana porzana 
Porzana pus ilia 
TricholUnas sylvestris (I) 
Rhynochetos jubatus (I) 
Chlaiydotls undulata (I) 
Choriotis nigrlceps (I) 
Houbaropsis bengal ens I s -340 (I) 
Otis tarda (II) 
Sypheotides indica (II) 
Tetrax tetrax (II) Psophiidae spp. 
Fullca anerIcana 
Fullca atra 
Gal I inula chIoropus 
Gal lirai lus austral is hector I (II) 
Liinocorax flavIrostra 
Porphyrula ai leni 
Porphyruta lartinica 
Porzana carolina 
RaI lus aquaticus 
Otididae spp.* (II) 
- 111 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
CHARADRIIFORMES 
Haenatopodidae 
Recurvirostridae 
Burhinidae 
Glared idae 
Charadriidae 
Scolopacidae Hinantopus hinantopus 
Hinantopus novaezelandiae 
Recurvirostra avosetta 
BurnInus oedicnenus 
Cursor lus cursor 
Glareola pratincola 
GI areola nordnanni 
Charadrius alexandrinus 
Charadrius dub lus 
Charadrius hiaticula 
Eudronias nor IneI lus 
VaneI lus spinosus 
Act it is hypoleucos 
Actitls nacularia 
Arenaria interpres Haenatopus ostralegus 
Recurvirostridae spp.* 
Glareola ma Idivarum 
Pluvianus aegyptius 
Charadrius asiaticus 
Charadrius leschenauIt ii 
Charadrius nongolus 
Charadrius senipalnatus 
Charadrius vociferus 
Pluvlalis apriçaria 
Pluvial is doninica 
Pluvlalis squatarola 
VaneI lus gregarius 
VaneI lus leucurus 
VaneI lus vaneI lus Burninus bistriatus (III, GT) 
112 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Calidris alba 
Calidris alpina 
Calidris ferruginea 
Calidris naritiia 
Calidris nelanotos 
Calidris linuta 
Calidris teiilnckli 
Gallinago ledia 
Liiicola falcinellus 
Nuienius boreal is (I) 
Nuienlus tenuirostris (I) 
Phalaropus lobatus Bartrania longicauda 
Calidris acuninata 
Calidris baírdii 
Calidris canutus 
Calidris fuscicollis 
Calidris nauri 
Calidris ilnutilla 
Calidris pusilla 
Calidris ruficollis 
Calidris subiinuta 
Calidris tenuirostris 
Catoptrophorus seiIpaiiatus 
Gal Iinago gallinago 
Heteroses lus brevipes 
Llinodroius gr I seus 
Linnodronus scolopaceus 
LI modr oius sei i pa I ia tus 
Liiosa haenastica 
Liiosa lapponica 
Liiosa liiosa 
Lymocryptes min inus 
Micropalaia hinantopus 
Nuienius arquata 
Nuienius linutus 
Nunenius phaeopus 
- 113 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Phalaropus fuiicarius 
Tringa glareola 
Tringa guttifer (I) 
Tringa ochropus 
Tringa stagnatilis 
Xenus cinereus Phalaropus tricolor 
Philonachus pugnax 
Scolopax rústico la 
Tringa erythropus 
Tringa flavipes 
Tringa nelanoleuca 
Tringa nebular ia 
Tringa solitária 
Tringa totanus 
Tryngites subrufIcollis 
Stercorariidae 
Laridae Catharacta skua 
Stercorarius longicaudus 
Stercorarius parasiticus 
Stercorarius ponarinus 
Chlidonias hybrldus 
ChIIdon las leucopterus 
Chlidonias niger 
Gelochelidon nilotica 
Hydropogne caspia 
Larus audouinii 
Larus cachinnans 
Larus genei 
Larus glauco ides Anous stolidus 
Larus argentatus 
Larus atricilla 
Larus canus 
Larus clrrocephalus 
Larus delawarensis 
Larus fuscus 
114 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Larus hyperboreus 
Larus nelanocephalus 
Larus ninutus 
Larus rei ictus (I) 
Rissa tridactyla 
Sterna albifrons 
Sterna dougallii 
Sterna hirundo 
Sterna paradisaea 
Thalasseus sandvicensis 
Xena sab ini Larus ichthyaetus 
Larus leucophthalnus 
Larus narinus 
Larus Philadelphia 
Larus pipixcan 
Larus ridibundus 
Pagophila alba 
Rhodostethla rosea 
Sterna a1eut lea 
Sterna anaethetus 
Sterna elegans 
Sterna forsteri 
Sterna fuscata 
Thalasseus bengalens is 
Thalasseus naxlnus 
Alcidae A lea torda 
Alie aile 
Cepphus grylle 
Fratercula árctica 
Ur ia aalge 
Uria lonvia 
COLUMBI FORMES 
Pteroclididae Pterocles alchata 
- 115 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Colunbidae Pterocles oriental is 
Syrrhaptes paradoxus 
Caloenas nicobarica (I) 
Claravis godefrida 
Colunba bol I i i 
Colunba caribaea 
Colunba junoniae 
Colunba trocaz 
Dldunculus striglrostris 
Drepanoptlla holosericea 
Ducula aurorae 
Ducula galeata 
Ducula gol lath 
Ducula nindorensis (I) 
Ducula whartoni 
Gallicolunba erythroptera 
Geotrygon caniceps 
Leptotila welIsi 
Nesoenas nayeri «403 (III, MU) 
Ptilinopus huttonl 
Ptilinopus roseicapilla Pterocles Senegal lus 
Alectroenas spp. 
Colunba Mv ia (III, GH) 
Colunba oenas 
Colunba oliviae 
Colunba pai umbus 
Ducula spp. 
GalIicoluiba spp.* x735 
Goura spp. (II) 
Otidiphaps nobilis Colunba guinea (III, GH) 
Colunba irlditorques -402 (III, GH) 
Colunba uni cineta (III, GH) 
Oena capensls (III, GH) 
- 116 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
PSITTACIFORMES Streptopelia decaocto 
Streptopelia oriental is 
Streptopelia senega lens is (III, GH) 
Streptopelia turtur (III, GH) Streptopelia decipiens (III, GH) 
Streptopelia roseogrisea (III, GH) 
Streptopelia senitorquata (III, GH) 
Streptopelia vinacea (III, GH) 
Treron calva «404 (III, GH) 
Treron vtaalia (111, GH) 
Turtur abyss inicus (III, GH) 
Turtur afer (III, GH) 
Turtur brehneri «405 (III, GH) 
Turtur tynpanlstria -406 (III, GH) 
Zenaida nacroura graysoni 
PSITTACIFORMES spp.* -111 x736 
Anazona agiiis (II) 
Anazona arauslaca (I) 
Anazona barbadensis (I) 
Anazona bras I liens is (I) 
Anazona col lar la (II) 
Anazona dufresnlana rhodocorytha (I) 
Anazona guildingii (I) 
Anazona inperialis (I) 
Anazona leucocephala (I) 
Anazona prêtreI (I) 
Anazona tucunana (I) 
Anazona ventral is (II) 
Anazona versicolor (I) 
Anazona vinacea (l) 
Anazona vittata (I) 
Anodorhynchus spp. (I) 
Ara aibigua (I) 
Ara glaucogularis «341 (I) 
Ara nacao (I) 
- 117 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Ara maracana (l) 
Ara nilitaris (I) 
Ara rubrogenys (I) 
Aratinga euops (II) 
Aratinga guarouba (I) 
Brotogeris pyrrhopterus (II) 
Cacatua noluccensis (I) 
Charnosyna diadena (II) 
Cyanopsitta spixi i (I) 
Cyanoranphus auriceps forbesI (I) 
Cyanoranphus novaezelandiae (I) 
Geopsittacus occidental is p.e.(l) 
Leptosittaca branickii (II) 
Lorius tibialis (II) 
Neophena chrysogaster (I) 
Ognorhynchus icterotls (I) 
Opopsitta diophthalia coxeni -342 (I) 
Pezoporus mral licus (I) 
Plonopsitta pileata (I) 
Probosciger aterrInus (I) 
Prosopeia spp. (II) 
Psephotus chrysopteryglus (I) 
Psephotus pui cherrlius p.e.(l) 
Pslttacula echo (I) 
Pslttacula interned la (II) 
Pslttacus erithacus princeps (I) 
Pyrrhura cruentata (I) 
Pyrrhura hypoxantha (II) 
Rhynchopsitta spp. (I) 
Strigops habroptilus (I) 
Tanygnathus heterurus (II) 
Vini spp. (Il) 
CUCULIFORMES 
Musophagidae Musophagidae spp.* x737 
Tauraco bannernani 
STRIGI FORMES - 118 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Tauraco porphyreolophus =343 (II) 
Tauraco ruspoli i 
Cuculidae Centropus chlororhynchus 
Clanator glandarlus 
Coccyzus anericanus 
Coccyzus erythrophthalnus 
Cuculus canorus 
Tytonldae Tytonidae spp.* (Il) 
Tyto alba (II) 
Tyto souiagnei (I) 
Strigidae Strlgidae spp.* (II) 
Aegollus funereus (II) 
Asio flaueus (II) 
Asio otus (II) 
Athene blewitti (I) 
Athene noctua (II) 
Bubo bubo (II) 
Glaucidiui passerinui (II) 
Ninox novaeseelandiae royana (I) 
Ninox squailpila natal is (I) 
Nyctea scandiaca (II) 
Otus gurneyi -344 (I) 
Otus i reneae (II) 
Otus scops (II) 
Strix aluco (II) 
Strix uralensis (II) 
CAPRIMULGIFORMES 
Caprinulgldae Caprinulgus aegyptius 
Caprinulgus europaeus 
Caprinulgus ruficolI is 

- 119 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
APOD I FORMES 
Apodidae 
Trochi I idae 
TROGONI FORMES 
Trogonidae 
CORACIIFORMES 
Alcedinidae 
Monotidae 
Meropidae 
Coraci idae 
Upupidae 
Bucerotidae Apus apus 
Apus caffer 
Apus nelba 
Apus pal Iidus 
Glaucis dohrnii «345 (I) 
Pharoiachrus nocinno (I) 
AI cedo atthis 
Merops apiaster 
Coracias garruius 
Upupa epops Chordeiles ninor 
Apus affinis 
Apus pacificus 
Chaetura pelágica 
Hirundapus caudacutus 
TrochiIidae spp.* (II) 
Trogonidae spp.* 
Alcedinidae spp.* 
Monotidae spp. 
Meropidae spp.* 
Coraci idae spp.* 
Bucerotidae spp.* x738 
- 120 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Buceros Dicornis honrai (I) 
Rhinopiax vigi I (I) 
PICIFORMES 
Capitonidae 
Raaphastldae 
Plcidae 
PASSERIFORMES 
Cotingidae 
Pittidae Canpephflus inperialis (I) 
Canpephilus principal is 
Dryocopus javensis richardsi (I) 
Dryocopus martius 
Jynx torquilla 
Picoides leucotos 
Plcoldes lajor 
Pico ides ledlus 
Picoides ilnor 
Picoides syriacus 
Picoides tridactylus 
Picus canus 
Picus vlridis 
Sapheopipo noguchi i 
Cot ingá maculata (I) 
Xlpholena atropurpurea (I) 
Pitta gurneyi (I) 
Pitta kochi (I) Sennornis ramphastinus (III, CO) 
Ranphastidae spp. x739 
Sphyrapicus varius 
Cotingidae spp.* x740 
Pittidae spp.* X741 
Atrichornithidae Atrlchornis clanosus (I) 
121 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
A laudidae 
Calandrei la cinerea brachydactyla 
Calandrei la rufescens 
Chersophilus duponti 
Erenophila alpestris 
Galerida cristata 
Ga ler ida theklae 
Lui lula arbórea 
Melanocorypha calandra Alaenon ai audi pes 
A lauda arvensis 
Annonanes cincturus 
Erenophila bilopha 
Melanocorypha binaculata 
Melanocorypha leucoptera 
Melanocorypha yeltoniensis 
Hirundinidae Cecropis daurica 
Delichon urbica 
Hirundo rústica 
Pseudochelidon sirintarae (I) 
Ptyonoprogne rupestris 
Riparia riparia Petrochelidon pyrrhonota 
MotaciIIidae Anthus bertheloti i 
Anthus canpestris 
Anthus cervinus 
Anthus hodgsonl 
Anthus pratensis 
Anthus novaeseelandiae richard 
Anthus spinoletta** 
Anthus trivial is 
MotaciI la alba Anthus godlewsk 
Anthus gustavi 
Anthus spinoletta rubescens 
122 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Pycnonotidae 
Lani idae 
Bonbycillidae 
Cinclidae 
Trogiodytidae 
Minidae 
Prune 11idae 
Muse leapidae Motaci Ma cinerea 
Motaci Ha flava 
Lanius collurio** 
Lanius excubitor 
Lanius ninor 
Lanius nubicus 
Lanius senator 
Bonbyciila garrulus 
Cinclus cine lus 
Troglodytes troglodytes 
Miiodes graysoni 
Ranphocinclus brachyurus 
Prunella col lar is 
Prunella nodularis 
Acrocephalus arundinaceus 
Acrocephalus palúdico la 
Acrocephalus palustris 
Acrocephalus schoenobaenus 
Acrocephalus scirpaceus MotaciI la cstreoia 
Pycnonotus barbatus 
Lanius col lurio i sabe IN nus 
Lanius cristatus 
Dunetella carolinensis 
Toxostona rufun 
Prunella nontanella 
Acrocephalus aedon 
Acrocephalus agrícola 
Acrocephalus dunetorun 
123 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Alethe choloensis 
Bebrornis rodericanus ( , MU) 
Cettia cetti 
Cisticola juncidis 
Copsychus sechellarun 
Dasyornis broadbenti Iitoralis p.e. (I) 
Dasyornis longirostris (I) 
Erithacus luscinia 
Erithacus negarhynchos 
Erithacus rubecula 
Erithacus svecicus 
Erythropygia galactotes 
Ficedula albicollls 
Ficédula hypoleuca 
Ficedula parva 
Hippolais icterina 
Hippolais oi ivetorun 
Hippolais pai I ida 
Hippolais polyglotta 
Liocichla oneiensis 
LocusteI la fluviatiI is 
Locuste Ha lusclnioides 
Locuste I la naevia 
Lusciniola nelanopogon Catharus fuscescens 
Catharus guttatus 
Catharus nininus 
Catharus ustulatus 
Conostona oenodiun 
Hippolais cai igata 
Hylocichla nustelina 
Irania guttural is 
Leiothrix spp. 
Locustella certhiola 
Locustella fasciolata 
Locustella lanceolata 
Luscinia cai Iiope 
124 
Anexo A Anexo B Anexo C 
MonticoI a saxatiI is 
Monticola solitarius 
MuscIcapa striata 
Myadestes I ana lens is «480 
Myadestes nyadestinus «481 
Myiagra freycineti 
Oenanthe hispânica 
Oenanthe isabe11ina 
Oenanthe leucura 
Oenanthe oenanthe 
Panurus bi an I cus 
Phaeornls pa lier! 
Phoenicurus ochruros 
Phoenicurus phoenicurus 
Phylloscopus bone 111 
Phylloscopus boreal is 
Phylloscopus collybita 
Phylloscopus inornatus 
Phylloscopus proregulus 
Phylloscopus sibilatrlx 
Phylloscopus trochiI o ides 
Phylloscopus trochilus 
Picathartes spp. (I) 
Ponarea dinidiata 
Ponarea nigra Muscicapa latirostris 
Nitalra ruecki =346 (II) 
Oenanthe deserti 
Oenanthe leucopyga 
Oenanthe pleschanka 
Paradoxornis spp. 
Phoenicurus noussieri 
Phylloscopus fuscatus 
Phylloscopus nitidus 
Phylloscopus schwarzi 
125 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Regulus i gn i cap iI lus 
Regulus regulus 
SaxicoI a dacotiae 
Sax IcoI a rubetra 
Sax IcoI a torquata 
Sylvia atricapilla 
Sylvia borin 
Sylvia canti11ans 
Sylvia connunis 
Sylvia conspiciI lata 
Sylvia curruca 
Sylvia hortensis 
Sylvia nelanocephala 
Sylvia nisoria 
SyIvI a rueppe11i 
Sylvia sarda 
Sylvia undata 
Terpsiphone corvina 
Turdus helleri 
Turdus torquatus Sylvia nystacea 
Sylvia nana 
Tarsiger cyanurus 
Turdus iliacus 
Turdus nerula 
Turdus nigratorius 
Turdus naunanni 
Turdus obscurus 
Turdus pal Iidus 
Turdus phi I one Ios 
Turdus pi lar is 
Turdus ruficollis 
Turdus unicolor 
Turdus viscivorus 
Zoothera dauna 
Zoothera naevia Tchitrea bourbonnensis «407 (III, MU) 
126 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Zoothera t>.ntrica 
Aegithalidae 
Renizidae 
Paridae 
Sittidae 
Certhiidae 
Nectar in Mdae 
Zosteropidae 
Meliphagidae Aegithalos caudatus 
Reniz pendu Iinus 
Parus ater 
Parus caeruleus 
Parus cristatus 
Parus lugubris 
Parus najor 
Parus nontanus 
Parus palustris 
Sitta europaea 
Sltta krueperi 
Sltta neunayer 
Sitta whitehead! 
Tichodrona nuraria 
Certhia brachydactyl 
Certhia faniIiaris 
Anthreptes pal Iidigaster 
Anthreptes rectirostris rubritorques 
Nectarinia afra prigoginei 
Nectarinia loveridgei 
Zosterops albogularis (I) 
MelIphaga cassidix (i) 
Moho bishopi 
Moho braccatus Parus cyanus 
Nectar ini idae spp.* 
Emberizidae Annodranus sandwichensls 
- 127 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Ca I cari us lapponicus 
Enberiza cães ia 
Enberiza calandra 
Enberiza cia 
Enberiza cirlus 
Enberiza citrinella 
Enberiza hortulana 
Enberiza nelanocephala 
Enberiza pusI Ha 
Enberiza schoeniclus 
Incasplza pulchra 
Nenosia rourel 
Plectrophenax nival is 
Tangara fastuosa Enberiza aureola 
Enberiza bruniceps 
Enberiza chrysophrys 
Enberiza cineracea 
Enberiza leucocephala 
Enberiza pal lasI 
Enberiza rústica 
Enberiza spodocephala 
Enberiza striolata 
Gubernatrix cristata (II) 
Junco hyena lis 
Melospiza nelodia 
Paroarla spp. x742 
Passerella ilíaca 
Passer!na cyanea 
Pheucticus ludovici anus 
Pipilo erythrophthalnus 
Thraupinae spp.* -190 
Zonotrichia albicolI is 
Zonotrichia leucophrys 
- 128 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Paru!idae Dendroica ooronata 
Dendroica fusca 
Dendroica nagnolla 
Dendroica pensyivanica 
Dendroica petechia 
Dendroica striata 
Dendroica tigrina 
Dendroica virens 
Geothlypis trichas 
Mniotilta varia 
Paru la anericana 
Setophaga rut ici I la 
Sei urus aurocapiI lus 
Sei urus noveboracensis 
Ver•Ivora chrysoptera 
Ver•Ivora peregrina 
Wilsonia citrina 
Wilsonla pus!lia 
Drepanididae Heiignatnus lucidus 
Heiignathus obscurus 
Henignathus wilsoni 
Loxops laculata 
Psittirostra pslttacea 
Vireonidae Vireo olivaceus 
Vireo philadelphicus 
Icteridae Dolichonyx oryzivorus 
Icterus gal bu la 
Quiscalus quiscula 
Xanthopsar flavus (III, UY) 
Fr ing i11idae Acanthi s cannabina 
Acanthi s flannea 
Acanthi s flavirostris 
Acanthi s hornenannl 
- 129 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Carduelis carduelis 
Carduelis eh I or is 
Carduelis cucullata «347 (I) 
Carduelis spinus 
Carpodacus erythrinus 
Coccothraustes coccothraustes 
FringiI la coelebs 
FringiI la nontifringiI la 
FringiI la teydea 
Loxia curvirostra 
Loxia pytyopsittacus 
Loxia scotica «482 
Pyrrhula pyrrhula 
Rhodopechys githagfnea 
Serinus canária 
Serinus citrinella 
Serinus pusiI lus 
Serinus serinus Carduelis yarrellii «347 (II) 
Carpodacus roseus 
Hesper iphona vespert ina 
Loxia leucoptera 
Pinicola enucleator 
Serinus guiaris (III, GH) 
Serinus leucopygius (III, GH) 
Serinus nozanbicus (HI, GH) 
Estrildidae Anadina fasciata (III, GH) 
Anandava subflava «408 (III, GH) 
Estrilda astrild (III, GH) 
Estrilda caerulescens (III, GH) 
Estrilda nelpoda (HI, GH) 
Estrilda troglodytes (III, GH) 
Lagonosticta larvata «409 (III, GH) 
Lagonostlcta rara (III, GH) 
Lagonosticta rubricata (III, GH) 
Lagonosticta rufopicta (III, GH) 
130 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Poephila clncta cincta (II) Lagonosticta senega la (III, GH) 
Lonchura bicolor =410 (III, GH) 
Lonchura cucullata =410 (III, GH) 
Lonchura fringiHo ides «410 (III, GH) 
Lonchura nalabarica =411 (III, GH) 
Mandingoa nitiduia =412 (HI, GH) 
Nesocharis capistrata (III, GH) 
Nigrita bicolor (III, GH) 
Nigrita canicapilla (III, GH) 
Nigrita fusconota (III, GH) 
Nigrita luteifrons (III, GH) 
Ortygospiza atricollis (Hi, GH) 
Parnoptila woodhousei «413 (III, GH) 
Pholidornis rushiae (III, GH) 
Pyrenestes ostrinus «414 (III, GH) 
Pytilia hypogrannica (III, GH) 
Pytilia phoenicoptera (III, GH) 
Spernophaga haenatina (Hi, GH) 
Uraeginthus bengalus «415 (III, GH) 
Ptoceidae 
Foudia flav leans 
Foudia rubra 
Malinbus ibadanensis Anblyospiza albifrons (ill, GH) 
Anonalospiza inberbis (HI, GH) 
Bubalornis albirostris «416 (III, GH) 
Euplectes afer =417 (III, GH) 
Euplectes ardens =418 (III, GH) 
Euplectes hordeaceus (ill, GH) 
Euplectes nacrourus =419 (HI, GH) 
Euplectes orix =420 (III, GH) 
Malinbus cassini (III, GH) 
Malinbus nalinbicus (III, GH) 
Malinbus nitens (III, GH) 
Malinbus rubrlceps «421 (III, GH) 
Malinbus rubrico II is (III, GH) 
- 131 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Mont if ring! Ha nival is 
Passer donesticus 
Passer hispaniolensis 
Passer nontanus 
Petronia petronia 
Ploceus go land! Malinbus scutatus (III, GH) 
Passer grlseus =422 (III, GH) 
Petronia dentata (III, GH) 
Plocepasser supere iliosus (III, GH) 
Ploceus albinucha (III, GH) 
Ploceus aurantius (III, GH) 
Ploceus cucullatus «423 (HI, GH) 
Ploceus heuglini «424 (III, GH) 
Ploceus luteolus «425 (III, GH) 
Ploceus nelanocephalus «426 (III, GH) 
Ploceus nigerrinus (III, GH) 
Ploceus nigricollls (III, GH) 
Ploceus pelzelni (III, GH) 
Ploceus preussi (III, GH) 
Ploceus superei Iiosus ( 
Ploceus tricolor (III, GH) 
Ploceus velatus «427 (III, GH) 
Que lea erythrops (III, GH) 
Sporopipes frontal is (III, 
Vidua chalybeata «428 (HI 
Vidua interjecta (III, GH) 
Vidua larvaticola (III, GH) 
Vidua nacroura (Hi, GH) 
Vidua paradisaea =429 (III, GH) 
Vidua rarlcola (III, GH) 
Vidua togoensis (III, GH) 
Vidua wilscni (HI, GH) GH) 
GH) 
, GH) 
Sturnidae Apl on I s cinerascens 
Leucopsar rothschildi (I) Gracula religiosa 
- 132 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Oriolidae 
Paradisaeidae 
Corvldae Sturnus roseus 
Sturnus unicolor 
Sturnus vulgaris 
Oriolus oriolus 
Corvus corax Sturnus sturninus 
Corvus tropicus 
Cyanopica cyana 
Nucifraga caryocatactes 
Pyrrhocorax graculus 
Pyrrhocorax pyrrhocorax Paradisaeidae spp. (II) 
Corvus corone 
Corvus frugilegus 
Corvus nonedula 
Corvus ruficollis 
Garru lus g Iandar lus 
Pica pica 
- 133 -
REPTIL IA Anexo A Anexo B Anexo C 
TESTUDINATA 
Dernatenydidae 
Chelydridae 
Enydidae 
Testudinidae Batagur baska (I) 
Callagur borneoensis 
Enys orbicularis 
Geoclenys haniltonii (I) 
Kachuga tecta tecta (I) 
Maurenys caspica 
Maurenys leprosa 
Melanochelys tricar Inata «348 (I) 
Morenia ocellata (I) 
Terrapene coahuila (I) 
Geochelone elephantopus «349 (I) 
Geochelon8 radiata «349 (I) 
Geochelone yniphora «349 (I) 
Gopherus flavonarginatus (I) 
Honopus bergerI (II) 
Malacochersus torn leri (II) 
Psannobates geonetrlcus =349 (I) 
Pyxis planicauda (II) 
Testudo graeca (II) Oernatenys mawi i (II) 
Macroclennys tenninckl 
Clennys nuhlenbergi (II) 
Cuora criskarannarun 
Cuora panl 
Rhinoclennys spp. 
Terrapene spp.* 
Trachenys scripta elegans 
Testudinidae spp.* (II) 
- 134 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Che I oni idae 
Dernochelyidae 
Trionychidae 
Pelonedusidae 
Che Iidae 
CROCODYLIA 
AllIgatoridae 
Crocodylidae Testudo hernanni (II) 
Testudo narginata (II) 
Chelonlidae spp. (I) 
Dernochelys coriacea (I) 
Lissenys punctata punctata (I) 
Tri onyx ater (I) 
Tri onyx gangeticus (I) 
Tri onyx hurun (I) 
Trionyx nigricans (I) 
Podocnenis lewyana (II) 
Pseudenydura unbrlna (I) 
Alligator sinensis (I) 
Calnan crocodilus apaporiensis (I) 
Cainan latirostris (I) 
Melanosuchus niger (I) 
Crocodylus acutus (I) 
Crocodylus cataphractus** -112 (I) 
Crocodylus interned lus (I) Erynnochelys nadagascariensis «350 (II) 
Peltocephaius dunerillanus «350 (II) 
Podocnenis spp*. (II) 
CROCODYLIA spp.* «351 (II) Trionyx triunguls (III, GH) 
Pelonedusa subrufa (III, GH) 
Pelusios adansonii (III, GH) 
Pelusios castaneus (III, GH) 
Pelusios gabonensis «430 (III, GH) 
Pelusios niger (III, GH) 
- 135 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Gavialidae 
RHYNCHOCEPHALIA 
Sphenodontidae 
SAUR IA 
Gekkonídae 
Aganidae Crocodylus noreleti i (I) 
Crocodylus niloticus** -113 (I) 
Crocodylus novaeguineae nindorensis (I) 
Crocodylus palustris (I) 
Crocodylus porosus** -114 (I) 
Crocodylus rhonbifer (I) 
Crocodylus sianensis (I) 
Osteolaenus tetraspis** -115 (I) 
Tonistona schlegeli i (I) 
Gavial is gangeticus (I) 
Sphenodon spp. x743 (I) 
Cyrtopodlon kotschyi 
PheIsuna edwardnewton i i (II) 
Phelsuna guentheri (II) 
Phyllodactylus europaeus 
Tarento la angustimental is 
Tarento la boettgeri 
Tarentola de la land ii 
Tarento la gonerensis 
Stellio stellio Cyrtodactylus serpens insu la (II) 
Phelsuna spp.* (II) 
Rhacodactylus spp. 
Ceratophora tennenti i 
Chlamydosaurus kingi i 
Hydrosaurus spp. 
Uromastyx spp. (II) 
136 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Chanaeleonidae 
Iguanidae 
Lacertldae Chanaeleo chanaeleon (II) 
Ano li s roosevelti 
Brachylophus spp. (I) 
Cyclura spp. (I) 
Ganbelia si lus 
Sauronalus varlus (I) 
Algyroides fitzingeri 
Al gyro Ides narchl 
Algyroides noreotlcus 
Algyroides nigropunctatus 
Ga Hot ia atlântica 
Ga Hot la galloti 
Gal lotia slnonyi (I) 
Ga Hot ia stehlini 
Lacerta ágil is 
Lacerta bedriagae 
Lacerta danfordi 
Lacerta dugesl 
Lacerta graeca 
Lacerta horvathi 
Lacerta lépida 
Lacerta nonticola 
Lacerta schreiberi 
Lacerta trilineata 
Lacerta vi rid is 
Ophisops elegans 
Podareis erhardi i Bradypodion spp. =352 (II) 
Chanaeleo spp.* (II) 
Anblyrhynchus cri status (II) 
AnoI is equestris 
Conolophus spp. (II) 
Iguana spp. (II) 
Oplurus spp. 
Phrynosona coronatun blainvlllei (II) 
137 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Cordylidae 
Teiidae Podareis fi Ifo lensis 
Podareis hispânica atrata 
Podareis lilfordl (II) 
Podareis nelisellensis 
Podareis nilensis 
Podareis nuralis 
Podareis peloponnesiaca 
Podareis pityusensís (II) 
Podareis sicula 
Podareis taurica 
Podareis tiliguerta 
Podareis wagleriana 
Cordylus spp. (II) 
Pseudocordylus spp. 
Zonosaurus spp. (II) 
Callopistes pailuna 
Cnenidophorus hyperythrus (II) 
Crocodilurus lacertinus (II) 
Dracaena spp.(II) 
Tupinanbis spp. (II) 
Seineidae 
Anguidae 
Xenosauridae Ablepharus kitaibelii 
Chalcides bedriagal 
Chalcides occidental is 
Chalcides ocellatus 
Chalcides sexlineatus 
Chalcides viridianus 
Ophionorus punctatlssinus 
Ophisaurus apodus Corucia zebrata 
Shinisaurus crocodilurus (II) 
138 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Heiodernatidae 
Varanidae 
SERPENTES 
Boidae 
Colubridae Heloderma spp. (II) 
Varanus spp.* =483 
Varanus bengal ens is (I) 
Varanus flavescens (I) 
Varanus griseus (I) 
Varanus konodoensis (I) 
Varanus olivaceus =483 (II) 
Boidae spp.* (II) 
Acrantophis spp. (I) 
Boa constrictor occidental is =353 (I) 
Bolyerla nultocarinata (I) 
Casarea dussunieri (I) 
Epicrates Inornatus (I) 
EpI crates nonensls (I) 
Epicrates subflavus (I) 
Eryx jacu lus (II) 
Python noIurus noIurus (I) 
Sanzlnia nadagascariensis (I) 
Coluber caspius 
Coluber hippocrepis 
Coluber jugular is 
Coluber laurentl 
Coluber najadum 
Coluber numnifer 
Coluber viridiflavus 
Coronel la austríaca Atretiun schistosun (III, IN) 
Cerberus rhynchops (III, IN) 
Ciei ia delia =354 (II) 
Eirenls modesta Cyclagras gigas =355 (II) 
Elachistodon westermanni (II) 
139 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Elapidae 
Vi peridae Elaphe longissina 
Elaphe quatuor Iineata 
Elaphe situla 
Natrix natrix cetti 
Natrix natrix corsa 
Natrix tessellata 
Telescopus fallax 
Naja naja oxiana (II) 
Vi pêra annodytes 
Vipera latasti Enhydris spp. 
Honalopsis buccata 
Langaha spp. 
Ptyas nucosus (II) 
Hoplocephalus bungaroides (II) 
Naja naja* (II) 
Ophiophagus hannah (II) 
Agkistrodon bilineatus (III, HN) 
Bothrops insular is 
Crotalus unicolor 
Crotalus willardi 
Trineresurus wiroti 
Vipera albizona 
Vipera bornnuelleri 
Vipera bulgardaghica 
Vipera kaznakovi Xenochrophis piscator «431 (III, IN) 
Mlcrurus dlastena (III, HN) 
Micrurus nigrocinctus (III, HN) 
Bothrops asper (III, HN) 
Bothrops nasutus (III, HN) 
Bothrops nunnifer (III, HN) 
Bothrops ophryonegas (III, HN) 
Bothrops schlegelii (III, HN) 
Crotalus dur issus (III, HN) 
140 -
AMPHIBIA Anexo A Anexo B Anexo C 
Vipera latifii 
Vipera seoanni 
Vipera schweizeri 
Vipera ursini i x744 
Vipera xanthina Vipera raddei 
Vipera russe 11i i (III, IN) 
Vipera wagneri 
ANURA 
Bufonidae 
Dendrobatidae 
Dlscoglossidae Ate I opus varius zetekl 
Bufo calanita 
Bufo peri g Ienes (D 
Bufo superei ilar is (I) 
Bufo vlridis 
Nectophrynoides spp. (I) 
Alytes cisternas)i 
Alytes nuletensis 
Alytes obstetrleans 
Bonbina bonbina 
Bonblna variegata 
Oiscoglossus galganol 
Discoglossus jeanneae 
Oiscoglossus montaient 
Discoglossus pictus Bufo retifornls (II) 
Dendrobates spp. (II) 
Phyllobates spp. (II) 
BombIna fortinuptialis 
Bonbina naxina 
Bombina nicrodeladigitora 
Bonbina oriental is 
141 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Hylidae 
Microhylidae 
Myobatrachidae 
Pelobatidae 
Ranidae Oiscoglossus sardus 
Hyla arbórea 
Hyla neridionalis 
Hyla sarda 
Dyscophus antongl (D 
Rheobatrachus s il us (II) 
Pelobâtes cul tri pes 
Pelobâtes fuscus 
Pelobâtes syriacus 
Conraua gol lath 
Mantel la aurantiaca 
Rana arva I is 
Rana dalnatina 
Rana graeca 
Rana ibérica 
Rana itálica 
Rana Iataste! 
Rana lessonae Dyscophus spp. 
Rheobatrachus spp.* (II) 
Conraua robusta 
Mantel la spp. 
Rana arfaki 
Rana blythi 
Rana boulengeri 
Rana cancrivora 
Rana catesbeiana 
Rana crassa 
Rana esculenta 
Rana grunniens 
Rana gryllo 
Rana hexadactyia (II) 
Rana heckscheri 
- 142 
Anexo A Anexo B Anexo C 
CAUDATA 
Anbystonatidae 
Cryptobranchidae 
Plethodontidae 
Proteidae 
Salanandridae Andrlas spp. «356 (I) 
Speleonantes anbrosii 
Speleonantes flavus 
Speleonantes genei 
Speleonantes inpertalis 
Speleonantes ita Ileus 
Speleonantes supranontes 
Proteus anguinus 
Chioglossa lusitanica 
Euproctus asper 
Euproctus nontanus 
Euproctus piatycephalus 
Salanandra atra 
Salanandra aurorae 
Salanandra lanzai 
Salanandra luschani 
Salanandrina terdigitata 
Triturus carnifex Rana nacrodon 
Rana occipital is 
Rana perezi 
Rana phrynoides 
Rana ridibunda 
Rana rugulosa 
Rana temporária 
Rana tigerina (II) 
Anbystona dumer H H (II) 
Anbystona nexicanun (II) 
Cynops pyrrhogaster 
Anexo A - 143 -
Anexo B Anexo C 
PISCES Triturus cristatus 
Triturus italicus 
Triturus karelini i 
Triturus narnoratus 
PETROMYZONTI FORMES 
Petronyzontidae 
CERATODONTIFORMES 
Ceratodidae 
COELACANTHI FORMES 
Coelacanthidae 
AC IPENSER I FORMES 
Acipenseridae 
OSTEOGLOSSIFORMES 
Osteoglossidae Latineria chalunnae (I) 
Acipenser brevirostrun (I) 
Acipenser naccari i 
Acipenser sturio (I) Lanpetra fluviati I is 
Lethenteron zanandral 
Neoceratodus forsteri (II) 
Acipenser nudiventris 
Acipenser oxyrhynchus (II) 
Ac I penser ruthenus 
Acipenser stellatus 
Huso huso 
Arapaina gigas (II) 
Heterotis ni loticus 
- 144 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Scleropages formosus** -116 (I) 
CLUPEIFORMES 
Clupeidae 
CYPRINIFORMES 
Cyprinidae 
Catostonidae 
SILURIFORMES 
SchiI beidae 
Siluridae 
SALMON(FORMES 
Coregonidae 
Sal nonidae Anaecypris hispânica 
Probarbus Jul lienI (I) 
Chasnistes cujus (I) 
Pangasianodon gigas (I) 
Coregonus oxyrhynchus Scleropages formosus* +214 (II) 
AI osa a I osa 
Alosa fal lax 
Barbus barbus 
Barbus neridionalis 
Barbus plebejus 
Caecobarbus geertsi (II) 
Ctenopharyngodon ide ila 
Hypophthalnichthys nolitrix 
Rasbora kalachrona 
Rhodeus sericeus 
Silurus aristotelis 
Coregonus spp.* 
Hucho hucho 
Salno salar 
Thymallus thymallus 
145 
Anexo A Anexo B Anexo C 
ATHERINIFORMES 
Cyprinodontidae Cren 
Cyno 
Cyno 
Cyno 
Cyno 
Cyno 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr 
Cypr chthys spp. 
ebias constanclae (II) 
ebias narnoratus p.e. (II) 
ebias nininus (II) 
ebias opalescens p.e. (II) 
ebias splendens (II) 
nodon bovinus 
nodon dIaboI is 
nodon elegans 
nodon erenus 
nodon lati faseiatus 
nodon nacularius 
nodon ni Her i 
nodon nevadensis 
nodon radiosus 
nodon tu larosa 
Valencia hispânica 
Anablepidae 
SYNGNATHIFORMES 
Centriscidae 
Solenostonidae Enpetrichthys spp. 
Anableps anableps 
Aeoliscus punctulatus 
Aeoliscus strigatus 
Centriscus scutatus 
Solenostonus arnatus 
Solenostonus cyanopterus 
Solenostonus paegnis 
Solenostonus paradoxus 
- 146 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Syngnathidae 
PERCI FORMES 
Serranidae 
Centrarchidae 
Percidae 
Ephippididae 
Sciaenidae 
Chaetodontidae ZInge I asper 
Cynoscion nacdonaldi (I) Doryrhampus dactyliophorus 
Hemanthias carberryi 
Pseudanthias luzonensis 
Pseudanthias hypselosomus 
Pseudanthias rubrizonatus 
Leponis spp. 
Gynnocephalus schraetzer 
Zingel zingei 
Platax pinnatus 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon 
Chaetodon austriacus 
baronessa 
bennett I 
citrinellus 
larvatus 
nelapterus 
neyer i 
ocellicaudatus 
octofasciatus 
ornatissinus 
plebius 
reticulatus 
speculun 
tri angulun 
trifascial is 
trifasciatus 
zanzibarensis 
- 147 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Heniochus chrysostonus 
Parachaetodon oceliatus 
Ponacanthidae Apolemichthys arcuatus 
Centropyge nu It ifasciatus 
Chaetodontoplus nesoleucus 
Labridae Ananpses caeruleopunctatus 
Ananpses chrysocephalus 
Ananpses cuvier 
Ananpses elegans 
Ananpses geographicus 
Ananpses lennardl 
Ananpses lineatus 
Ananpses nelanurus 
Ananpses neleagrides 
Ananpses neoguinaicus 
Ananpses rubrocaudatus 
Cirrhilabrus cyanopleura 
Cirrhilabrus lubbocki 
Cirrhilabrus rubripinnis 
Labroidei pectoral is 
Labroidei pthirophagus 
Labroidei rubrolabiatus 
Labropsis al leni 
Labropsis austral is 
Labropsis ni cronesica 
Labropsis xanthonota 
Macropharyngodon choati 
Macropharyngodon cyanoguttatus 
Macropharyngodon geoffroyi 
Macropharyngodon negrosensis 
Macropharyngodon ornatus 
Microlabrichthys bartletti 
Microlabrichthys bicolor 
Microlabrichthys díspar 
Microlabrichthys evansi 
148 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Acanthuridae 
Zand idae 
Be I ontiidae 
Luciocephalidae 
TETRAODONTIFORMES 
Bal 1stidae 
Triacanthidae Microlabr 
Microlabr 
Microlabr 
Microlabr 
Microlabr 
Microlabr 
Miralabri 
ParacheiI 
Pseudojul 
PseudojuI 
Pseudojul 
Stethojul ichthys 
i chthys 
ichthys 
ichthys 
ichthys 
ichthys 
chthys 
inus li 
ioides 
ioides 
ioides 
is spp. ignitus 
ineIdae 
pascal us 
snithvanizi 
thonpson i 
tuka 
spp. 
neopunctatus 
cerasinus 
elongatus 
erythrops 
Acanthurus triostegus 
Zand us canescens 
Betta bel Ilea 
Malpulutta kretseri 
Luciocephalidae spp. 
Oxynonocanthus longirostris 
Triacanthidae spp. 
ECHINODERMATA 
ECHINOIDEA 
AULODONTA Centrostephanus longispinus 
149 -
ARTHROPODA Anexo A Anexo B Anexo C 
INSECTA 
COLEOPTERA 
Carabidae 
Dytiscidae 
Lucanidae 
Scarabaeidae 
Buprestidae 
Cucujidae 
Ceranbycidae 
LEPIDOPTERA 
PapiI Ionidae Carabus olynpiae 
Dytiscus latissinus 
Graphoderus bilineatus 
Lucanus cervus 
Osioderia ereiita 
Buprestis splendens 
Cucujus cinnaberinus 
Ceraibyx cerdo 
Rosal ia alpina 
Ornithoptera alexandrae (I) 
Papi Ho alexanor 
Papi Ho chikae (I) Atrophaneura palu 
Baronia brevicornis 
Bhutanitis spp. (II) 
Graphiun sandawanun 
Graph!un stresenanni 
Ornithoptera spp.* «357 (II) 
Papilio aristodenus ponceanus 
Papi Ho benguetanus 
PapiIio esperanza 
- 150 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Lycaenidae PapiIio honerus (I) 
Papi Ho hospiton (I) 
Parnassius apolIo (II) 
Parnassius nnenosyne 
Plebicula goigus 
Proserpinus prosperpina 
Zerynthia polyxena 
Lycaena díspar 
Maculinea arion 
Maculinea nausithous 
Maculinea te le lus PapiIio grosesmithl 
Pap ilio maraho 
Papi Ho morondavana 
Papi Ho neumoegeni 
Par ides ascanius 
Par ides hahneli 
Teinopalpus spp. (II) 
Trogonoptera spp. «357 (II) 
Troides spp. «357 (II) 
Satyridae Coenonynpha hero 
Coenonynpha oedippus 
Erebia calcaria 
Erebia christi 
Erebia sudetica 
Lopinga achine 
Melanagria arge 
Nynphalidae Apatura net is 
Euphydryas aurinia 
Fabrlciana eilsa 
Hypodryas naturna 
Lasiocanpidae Eriogaster catax 
- 151 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Saturni idae 
Sphingidae 
MANTODEA 
Mantidae 
ODONATA 
CoenagrIonidae 
Lestidae 
Aeshnidae 
Gonphidae 
Cordulegasteridae 
Corduliidae 
Libel luiidae 
ORTHOPTERA 
Tettigoni idae GraeMsia isabelae 
Hyles hippophaes 
Apteromantis aptera 
Coenagrion mercuriale 
Synpecna braueri 
Aeshna virldis 
Gonphus gras lin il 
Linden ia tetraphylla 
Ophiogonphus ceci lia 
StyIurus flav(pes 
Cordulegaster trinacriae 
Macron I a splendens 
Oxygastra curt Is 11 
Leucorrhinia albifrons 
Leucorrhinia caudal is 
Leucorrhinia pectoral is 
Baetica ustulata 
Saga pedo 
ANNELIDA 
MOLLUSCA 
BIVALVIA 
ANISOMYARIA Anexo A 152 -
Anexo B Anexo C 
ARACHNIDA 
ARANEAE 
Theraphosidae 
Dipluridae Macrothele calpeiana Brachypelna snithi (II) 
CRUSTACEA 
DECAPODA 
Astacidae 
ScyI lar idae Astacus astacus 
Austropotanobius pallipes 
Austropotanobius torrentIun 
ScyI lar ides latus 
HiRUDINOIDEA 
ARHYNCHOBDELLAE 
Hirudinidae Hirudo nedicinalis (II) 
153 
MytiIidae 
Pinnidae 
VENERO IDA 
Tridacnidae 
UNIONOIDA 
Un ionIdae Anexo A 
Lithophaga lithophaga 
Pinna nobilis 
Tridacnidae spp. (I I) 
Conrad 11 la caelata (I) 
Dromus dronas (i) 
Epioblasna curt is I «358 (I) 
EpiobIasna florentina «358 (I) 
Epioblasna sanpsoni «358 (I) 
Epioblasna sulcata perobliqua «358 (I) 
Epioblasna torulosa gubernaculun «358 (I) 
Epioblasna torulosa torulosa «358 (I) 
Epioblasna turgidula «358 (I) 
Eioblasna walker! «358 (I) 
Fusconaia cuneolus (I) 
Fusconaia edgariana (I) 
LanpsiI is higginsi (I) 
Lamps!I Is orbiculata orbiculata (I) 
LanpsiI is satura (I) 
LanpsiI is virescens (I) 
Plethobasus cicatricosus (I) 
Plethobasus cooperianus (I) 
Pleurobena plenus (I) 
Potanilus capax =359 (I) 
Quadrula Intermedia (I) 
Quadrula sparsa (I) Anexo B Anexo C 
Pholas dactyl us 
Cyprogenia aberti (II) 
Epioblasna torulosa rangi ana «358 (I!) 
Fusconaia subrotunda (II) 
LampsiI Is brevicula (II) 
Lexingtonia dolabelIoides (II) 
Microcondylaea compressa 
Pleurobena clava (II) 
154 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Margaritiferidae 
GASTROPODA 
PROSOBRANCHIA 
Patellidae 
STYLOMMATOPHORA 
Achat!ne 11Idae 
Partulidae 
Chondrinidae 
Arionidae 
Endodontidae 
Canaenidae 
Paryphantldae 
Helicidae Unio crassus 
Unio nickliniana (I) 
Unio tanpicoensis tecomatensis (I) 
Villosa traballs =361 (I) 
Margaritiferra auricularia Unio elongatulus 
Pate I la feruginea 
Achatinella spp. (I) 
Partula spp. 
Lelostyla abbreviata 
Leiostyla cassida 
Lelostyla corneocostata 
Leiostyla gibba 
Leiostyla laneilosa 
Geonalacus nacuIosus 
Discus defloratus 
Discus guerinianus Margaritifera margaritifera 
Papustyla puIcherrIma «362 (li) 
Paryphanta spp. +215 (II) 
Caseolus calculus 
Caseolus conmixta 
- 155 -
CNIOARIA Anexo A Anexo B Anexo C 
EIonidae Diseul a leacockiana 
Discula tabellata 
Discula testudinal is 
Discula turricula 
Geomitra monoziana 
Helix subplicata 
Elona quimperiana Helix ponatia 
ANTHOZOA 
GORGONACEA 
Corail Mdae 
ANTIPATHARIA 
SCLERACTINIA 
HYDROZOA 
ATHECATA 
Mi I leporidae 
Stylasteridae Corailiun rubrun °502 
ANTIPATHARIA spp. (Il) 
SCLERACTINIA spp. °502 (II) 
Mil leporidae spp. °502 (H) 
Stylasteridae spp. °502 (II) 
ALCYONARIA 
COENOTHECALIA 
STOLON I FERA Coenothecalia spp. °502 (II) 
- 156 -
FLORA 
SPERMATOPHYTA 
ANGIOSPERMAE Anexo A Anexo B Anexo C 
AGAVACEAE Agave arizonica (I) 
Agave parviflora (I) 
Dracaena draco 
Nolina interrata (I) ive victoriae-reginae #1 (II) 
ALISMATACEAE Cal des!a parnassifo 
Luroniun natans lia 
AMARYLLIDACEAE 
Leucojun nicaeense 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus 
Narcissus asturiensis 
cálcico la 
cyclanineus 
fernandesi i 
hun ili s 
longispathus 
nevadensis 
pseudonarcissus nobi 
scaberulus 
triandrus 
viridiflorus Gal anthus spp. «1 (II) 
Narcissus bulbocodium *1 
Narcissus juncifolius #1 
Sternbergia spp. #1 (II) 
- 157 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
APOCYNACEAE Pachypodium spp.* #1 (II) 
AQUI FOLIACEAE 
ARACEAE 
ARALIACEAE 
ASCLEPIADACEAE 
BERBER IDACEAE 
BORAGINACEAE Pachypodium baronii (I) 
Pachypodium brevicauls (I) 
Pachypodium decaryi (I) 
Pachypodium namaquanun (I) 
AI ocas I a sanderiana (I) 
Cara 11 uma burchardlI 
Ceropegia chrysantha 
Berber is naderensis 
Anchusa crispa 
Echiun candi cans 
Echiun gentiano ides 
Lithodora nit ida 
Myosotis azorica 
Myosotis I us I tanica 
Myosotis naritina 
Myosotis rehsteineri 
Myosotis retusifolia 
Onphalodes kuzinskyana 
Onphalodes littoral is 
Solenanthus a I banicus 
Synphytun eye I adense Rauvolfia serpentina #2 (II) 
I lex aquifoliun *1 
Panax quinquefollus «3 (II) 
Ceropegia spp.* #1 (II) 
Frerea indica #1 (II) 
Podophyllum hexandrun #2 «363 (II) 
BYBLIDACEAE Byblis spp. #1 (II) 
- 158 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
CACTACEAE CACTACEAE spp.* #4 (II) 
Ancistrocactus tobuschii =364 (I) 
Ariocarpus spp. x745 
Astrophytum aster ias =365 (I) 
Aztekium ritteri (I) 
Backebergia militar is =366 (I) 
Coryphantha minima =367 (I) 
Coryphantha sneedii =367 (I) 
Coryphantha werdermannii (I) 
Discocactus spp. (II) 
Echinocereus ferreirianus var.lindsayl 
«368 (I) 
Echinocereus schnollii =369 (I) 
Echinomastus erectocentrus =370 (I) 
Echinonastus mariposensis =370 (I) 
Leuchtenbergia princlpis (I) 
Manni liaria pectinifera =371 (I) 
Manni I laria plunosa (I) 
Mannl I laria solisioides (I) 
Me Iocactus cono i deus (II) 
Nopalxochia raacdouga11 M =372 (I) 
Obregonia denegri I (I) 
Pediocactus bradyi (I) 
Pediocactus despainii (I) 
Pediocactus know I ton H (I) 
Pediocactus papyracanthus =364 (I) 
Pediocactus paradinei (I) 
Pediocactus peeblesianus (I) 
Pediocactus si 1eri (I) 
Pediocactus wink 1eri (I) 
Pelecyphora spp. (I) 
Sclerocactus glaucus (I) 
Sclerocactus nesae-verdae (I) 
Sclerocactus pubispinus (I) 
Sclerocactus wrightiae (I) 
Strombocactus disci form is (I) 
Turbinicarpus laui =373 (I) 
Turblnicarpus lophophoroides =373 (I) 
159 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Turbinicarpus pseudomacrochele =373 (I) 
Turbinicarpus pseudopectinatus =373 (I) 
Turbinicarpus schmiedickeanus «373 (I) 
Turbinicarpus vai dezianus «373 (I) 
Uebelnannia spp. (II) 
CAMPANULACEAE 
CAPRIFOLIACEAE 
CARYOCARACEAE 
CARYOPHYLLACEAE Asyneuna giganteun 
Azorína vidai i i 
Canpanula norettiana 
Canpanula sabatia 
Jasione crispa serpentin!ca 
Jasione lusltanica 
Musschia áurea 
Musschia wollastonii 
Physoplexis conosa 
Sanbucus paliens Is 
Arenaria nevadensis 
Arenaria provincial Is 
Dlanthus cintranus cintranus 
Dlanthus nariz Ii 
Dlanthus rupicol a 
Gypsophila papulosa 
Herdaria algarvica 
Herniar ia berlengiana 
Herdaria latifolia litardierei 
Herniaria laritiia 
Moehringia fontqueri 
Moehringia tonnas inii 
Petrocoptis grandi flora 
Petrocoptis nontsice lana 
Petrocoptis pseudovlscosa 
Silène cintrana 
Silène hicesiae 
Silène hifacensls 
SI Iene longicilia Caryocar costaricense «1 (II) 
- 160 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
CELASTRACEAE 
CEPHALOTACEAE 
CHENOPODIACEAE Si iene mariana 
Silène orphanidis 
Silène rothnaleri 
Silène velutina 
Spergularia azorica 
Maytenus umbel lata 
Bassia saxicola 
Beta patula 
Koch la saxicola 
Salicorn ia veneta Cephalotus fol Ocularis #1 (II) 
CISTACEAE 
COMPOSITAE 
(ASTERACEAE) Cistus chinaiadensis 
Cistus palhinhae 
Halliiui vertlclIlatun 
Heliantheiui alypoides 
He Ii antheiui byst ropogophy11ui 
Heliantheiui caput-felis 
Tuberaria lajor 
Andryala crithiifolia 
Antheiis g Uberrima 
Argyrantheiui lidii 
Argyrantheiui pinnatifidui succulentui 
Argyrantheiui thalassophylui 
Argyrantheiui winter! i 
Arteiisia granatensis 
Aster pyrenaeus 
Aster sorrent In Ii 
AtractylIs arbuscula 
Atractylis preauxiana 
Calendula laderensis Arnica nontana #1 
Artemis ia eriantha #1 
Artenisia genipi «1 
Brachylaena hutchinsii «1 
- 161 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Carduus myriacanthus 
Centáurea alba heldreichii 
Centáurea alba princeps 
Centáurea attica legarensis 
Centáurea bal ear)ca 
Centáurea borjae 
Centáurea citricolor 
Centáurea corynbosa 
Centáurea gadorensis 
Centáurea hórrida 
Centáurea kalaibakensis 
Centáurea kartschiana 
Centáurea lactlflora 
Centáurea ilcrantha hern Inii 
Centáurea niederi 
Centáurea peucedanifolia 
Centáurea pinnata 
Centáurea puIvinata 
Centáurea rothialerana 
Centáurea vicentina 
Cheirolophus duranil 
Che i roIophus ghoierytus 
Cheirolophus junonianus 
Cheirolophus lassonianus 
Clrslui iatifoliui 
Crépis crocifolia 
Crépis granatensis 
Erigeron frigidus 
Hellchrysui gossypinui 
He Ii chrysui o Ii gocephaIa 
Helichrysui sibthorpii 
Hyienosteua pseudanthei i s 
Jurlnea cyanoldes 
Jurinea fontqueri 
Lactuca watsoniana 
Laiyropsls nicrocephala 
Leontodon nlcrocephalus 
Leontodon boryi Doronicun plantagireun tournefortil «1 
162 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Leontodon si cu I us 
Leuzea longifoIia 
Ligularia sibirica 
Onopordun carduel!nun 
Onopordun nogalesi i 
Per lea 11 is hadrosona 
Phagnalon benettii 
Picris willkoiiii 
Santo Una elegans 
Santolina inpressa 
Santo Una seiidentata 
Saussurea costus «374 (I) 
Senecio caespitosus 
Senecio elodes 
Senecio iagascanus Iusitanicus 
Senecio nevadensis 
Stenacantha cynaroides 
Sventenla bupI euro ides 
Tanacetui ptaniclf lorui 
Wagenitzia lancifolia Leuzea rhaponticoides «1 
CONVOLVULACEAE Convolvulus argyrothamus 
Convolvulus caput-ledusae 
Convolvulus fernandesli 
ConvoIvu Ius Iopez-socas iI 
Convolvulus lassonii 
CRASSULACEAE Aeon lui goieraense 
Aeoniui saundersii 
Aichryson duiosui 
Dudleya stolonifera (I) 
Dudleya traskiae (I) 
Monanthes wildpretii 
Sedui brissemorettli 
CRUCIFERAE 
Alyssui pyrenaicui 
Arab is sadina Alyssui pintodasiIvae «1 
- 163 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
CYPERACEAE 
DIAPENSIACEAE 
D ID I EREACEAE 
DIOSCOREACEAE Biscute I la neustriaca 
Biscutel(a Vincentina 
Boleun asperun 
Brassica glabrescens 
Brassica insular is 
Brassica nacrocarpa 
Coincya cintrana 
Coincya rupestris 
Coronopus navasIi 
Cranbe arbórea 
Cranbe laevigata 
Cranbe sventen iI 
Diplotaxis iblcensis 
Diplotaxls siettiana 
Diplotaxis Vincentina 
Erucastrui palustre 
Iberis arbuscula 
Iberis procuibens ilcrocarpa 
lonopsidiui acaule 
lonopsidiui savianui 
Murbeckiella sousae 
Parolinla schizogynoides 
Sinapidendron rupestre 
Sisymbrium cavanillesianui 
Sisymbrium supinui 
Carex malato-belizii 
Carex panonitana 
Eleocharis cam io I ica Malcoliia lacera grace!I lia #1 
Murbeckiella plnnatifida heninii «1 
Borderea chouardii Shortia galacifolia «1 (II) 
DIDIEREACEAE spp. «1 (II) 
Dioscorea deito idea #1 (II) 
- 164 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
DIPSACACEAE 
DiPTEROCARPACEAE 
DROSERACEAE 
ERICACEAE 
EUPHORBIACEAE 
FAGACEAE 
FOUQU1ERIACEAE 
GENTIANACEAE Scabiosa nitens 
Aldrovanda vesiculosa 
Erica scoparia azorica 
Euphorbia anbovonbensis (I) 
Euphorbia cyllndrlfolia (I) 
Euphorbia decaryi (I) 
Euphorbia franco is il (I) 
Euphorbia hand lens is (II) 
Euphorbia Iambi I (II) 
Euphorbia largalldlana 
Euphorbia loratii (I) 
Euphorbia nevadensis 
Euphorbia parvicyathophora (I) 
Euphorbia priiulifolia (I) 
Euphorbia quartz itIcola (I) 
Euphorbia stygiana 
Euphorbia transtagana 
Euphorbia tuiearensis (I) 
Fouquieria fasciculata (I) 
Fouquieria purpusil (I) 
Centaur lui rigual il 
Centaur lui soiedanui Neobalanocarpus heinii «1 
Kalnia cuneata «1 (II) 
Euphorbia spp. #1 -118 (II) 
Quercus copeyensis #1 (II) 
Fouquieria columnar Is #1 (II) 
- 165 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
GERANIACEAE 
GESNERIACEAE 
GLOBULARIACEAE 
GRAMINEAE 
GROSSULARIACEAE 
GUTTIFERAE 
HUM IRIACEAE Gentiana li gustica 
Gentianel la angelica 
Erodiun astragalofdes 
Erodlun paularense 
Erodiun rupicola 
Geraniun naderense 
Jankaea heldreichli 
Ramonda serbica 
Globular ia ascanii 
G lobular ia sarcophylla 
Globular ia stygla 
Avenu la hackelil 
Broius grossus 
Coleanthus subtil Is 
Deschamps la laderensis 
Festuca brigantina 
Festuca duriotagana 
Festuca elegans 
Festuca henriquesii 
Festuca sumi lusItanIca 
Gaudinia hispânica 
Holcus setigluiis dur lens h 
Micropyropsis tuberosa 
Pseudarrhenatherui pal lens 
Puceine IIia pungens 
Stipa austroItálica 
Stipa bavarlca 
Stipa veneta 
Ribes sardoui 
Hypericum aciferui Gentiana lutea #1 
Vantanea barbourii «1 (II) 
- 166 
Anexo A Anexo B Anexo C 
IRIÛACEAE Crocus etruscus 
Iris boissieri 
iris marisca Iris lusitanica #1 
JUGLANDACEAE 
JUNCACEAE 
LABI ATAE Oreoiunnea pterocarpa «375 (I) 
Juncus valvatus 
Dracocephalui austr iacui 
Microieria taygetea 
Nepeta dirphya 
Nepeta sphaciotlca 
Origanum dictainus 
Rosiarinus toientosus 
Sideritls cystosiphon 
Sideritis discolor 
Sideritls Incana glauca 
Sideritis infernal Is 
Sideritis Javalaibrensis 
Sideritis marmórea 
Sideritis serrata 
Teucriui abutiIoides 
Teucrlui bétonicum 
Teuerium charideiI 
Teuerium leplcephalui 
Teucriui turredanui 
Thyius camphoratus 
Thymus capitellatus 
Thyius carnosus 
Thyius cephalotos 
Thymus v1IIosus vlllosus Teucrlui salviastrui saiviastrui «1 
167 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
LEGUMINOSAE 
(FABACEAE) Anagyris latlfolia 
Anthyllis hystrix 
Anthy11 is lemanniana 
Astragalus a I garb lens is 
Astragalus aqui I anus 
Astragalus centra Ipinus 
Astragalus naritinus 
Astragalus treno Isianus 
Astragalus verrucosus 
Cytisus aeoiicus 
Doryen Ium spectablle 
Genista dorycnlfolla 
Genista holopetala 
Lotus azoricus 
Lotus cal Ils-viridls 
Lotus kunkeIiI 
Melilotus segetalis-fallax 
Ononis hackelll 
Teline rosiarinifolia 
TelIne salsoloides 
Trlfollum saxatlle 
Vicia bifoliolata 
Vicia dennesiana Anthy11 is lusitanica «1 
Baikiaea plurljuga #1 
Cynonetra heiitoiophylla «1 (II) 
Dalbergia cochlnchinensis «1 
Dalbergia nigra #1 
Dalbergia Stevenson H «1 
Dorycniui pentaphyMum transiontana «1 
Gossweilerodendron baisaniferum #1 
Platyiisciui pleiostachyui «1 (II) 
Tachigali versicolor #1 (II) 
Ulex densus «1 
LENT IBULARIACEAE Pinguicula nevadensis 
168 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
LILIACEAE Al Hun grosi i 
Aloe albida (I) 
Aloe pillansii (I) 
Aloe polyphylla (I) 
Aloe thorncroftli (I) 
Aloe vossi i (I) 
Androcynbiun europeun 
Androcynbi un psannoph iI un 
Androcynbiun rechingeri 
Asphodelus bento-rainhae 
Bel levaiia hackelli 
Colchi cum corsicum 
Colchicum cousturieri 
Fr It iIlaria cónica 
Fr It il lar ia drenovskli 
Fritlliaria gussichiae 
Fritlliaria obliqua 
Fritlliaria rhodocanakis 
Hyaclnthoides vicentina 
Muscari gussonel 
Ornithogalua reverchonii 
Sei lia beirana 
Sei I la laderensis 
Sei Ha odorata 
Semeie maderensis Aloe spp.» #5 (II) 
LiIlui rubrui «1 
Ruscus aculeatus #1 
LINACEAE Linum mue11erI 
5V *.. - i 
£:. í 
- 169 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
LORANTHACEAE 
LYTHRACEAE 
MAGNOLIACEAE 
MALVACEAE 
MELIACEAE 
MORACEAE 
MYRICACEAE 
NAJADACEAE 
NEPENTHACEAE 
OLEACEAE 
ORCHIDACEAE Arceuthobium azoM cum 
Lythrun flexuosum 
Kosteletzkya pentacarpos 
Myrica rlvas-nartinezil 
Najas flexills 
Nepenthes khasiana (I) 
Nepenthes rajah (I) 
Jasiinui azoricun 
Picconia azorica 
Cattleya skinner) (I) 
Cattleya trianae (I) 
Cephalanthera cucullata (II) 
Cypripediun spp. (II) Lovoa swynnertoni i #1 
Swietenia hunilis «1 (II) 
Batocarpus costaricensis «1 (II) 
MlIleia excelsa #1 «484 
Milicia regia «1 
Nepenthes spp.* #1 (II) 
ORCHIDACEAE spp.* #6 «376 (II) Talauna hodgsonii °522 (III, NP) 
170 
Anexo A Anexo B Anexo C 
Didiciea cunninghami i (t) 
Goodyera macrophylla (II) 
Himantoglossun spp. (Il) 
Laelia jongheana (I) 
Laelia lobata (I) 
Liparis loeselii (II) 
Lycaste sklnneri var. alba =377 (I) 
Ophrys spp. (Il) 
Orchis spp. (Il) 
Paphiopedilun spp. (I) 
Peristeria elata (I) 
Phragiipedlui spp. (I) 
Renanthera iischootiana (I) 
Vanda coerulea (I) 
PAEONIACEAE Paeon la caibessedesii 
Paeonla clusii rhodia 
Paeonia pa mass ica 
PALMAE 
(ARECACEAE) 
Phoenix theophrastl Areca ipot #1 (II) 
Chrysalidocarpus declpiens «1 
Neodypsis decaryi «1 (II) (II) 
PAPAVERACEAE 
PITTOSPORACEAE 
PLANTAGINACEAE Pittosporui coriaceui 
Plantago a I garbiens is 
Plantago aliogravensis 
Plantago lalato-belizii Meconopsis regia °522 (III, NP) 
PLUMBAGINACEAE Armeria berlengensis 
Armer la he Iodes 
Armer la negleta 
Armer la pseudaneria 
Armeria rouyana 
Armeria soleiroli i Aneria saipaioi «1 
- 171 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Arneria velutina 
Linoniun arborescens 
Linoniun dendroides 
Li noniun dodartiI lusitanicun 
Linoniun insulare 
Linoniun lanceolatun 
Linoniun nultiflorun 
Linoniun pseudolaetun 
Linoniun strictissinun 
Linoniun spectablle 
Linoniun sventeniI Linoniun spp.* «1 -191 
POLYGONACEAE Polygonun praelongun 
Runex azoricus 
Runex rupestrls 
PORTULACACEAE 
PRIMULACEAE Androsace cylindrica 
Androsace nathfIdae 
Androsace pyrenaica 
Pr inula apennlna 
Pr inula glaucescens 
Prinula paiinuri 
Pr inula spectabiI is 
Soldanella viIiosa Anacanpseros spp. «1 (II) 
Lewis ia cotyledon #1 (II) 
Lewisia naguirei «1 (II) 
Lew is ia serrata #1 (II) 
Lewisia tweedy! #1 (II) 
Cyclanen spp. «1 (il) 
PROTEACEAE Orothannus zeyheri (I) 
Protea odorata (I) 
RANUNCULACEAE Aeonitun corsicun 
Adonis distorta 
- 172 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
RESEOACEAE 
RHAMNACEAE 
ROSACEAE 
RUBIACEAE 
SALICACEAE 
SANTALACEAE Aqui legia alpina 
Aquilegia bertoloni i 
Aquilegia kitaibei i i 
Aquilegia pyrenaica cazoriensis 
Consolida samia 
Pu I sat 11 la patens 
Ranunculus weyleri 
Reseda decursiva 
Frangula azorica 
Benconia brachystachya 
Benconia sphaerocarpa 
Chanaeneles coriacea 
Dendriopoteriun pu II doi 
Marcetella naderensis 
Potent H la delphinensis 
Prunus I usitanica azorica 
Sorbus naderensis 
Balnea stormlae (I) 
Galium I i tora I e 
Galiun viridiflorum 
Salix salvifolia 
Kunke H e11 a subsuccuI enta 
Thesium ebracteatun Rubus genevieri herninii #1 
Santalum album #1 
- 173 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
SARRACENIACEAE Darlingtonia californica #1 (II) 
Sarracenia spp.* #1 (II) 
Sarracenla aiabamensis alabamensis«378 
(I) 
Sarracenia Jonesii «379 (I) 
Sarracenia oreophlla (I) 
SAXIFRAGACEAE 
SCROPHULARIACEAE Saxifraga 
Saxifraga 
Sax I fraga 
Sax I fraga 
Sax I fraga 
Sax I fraga 
Sax I fraga 
Sax I fraga 
Sax I fraga berica 
cintrana 
florulenta 
hirculus 
portosanctana 
presolanensis 
tonbeanensis 
va I dens is 
vayredana 
Anarrhinun longipedice I atum #1 
Antirrhinum char idem I 
Antirrhinui lopesianui 
Chaenorrh inui serpyII Ifo I 
Euphrasia azorica 
Euphrasia genargentea 
Euphrasia grandi flora 
Euphrasia larchesettli 
I sop lex is chalcantha 
I sop lex is Isabel Iiana 
Linaria algarviana 
Linaria coutinhoi 
Linaria ficalhoana 
Linaria flava 
Linaria ricardoi 
Linaria tonzigii 
Linaria turslca 
Lindernia procunbens 
Odontites granatensls 
Odontites hoi Iiana iun lusitanicun 
Euphrasia mendoncae «1 
Scrophularia grandiflora #1 
174 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Scrophularia nerminii #1 
Scrophularia sublyrata #1 
SOLANACEAE 
TETRACENTRACEAE 
THEACEAE 
THYMELAEACEAE 
ULMACEAE 
UMBELLIFERAE Sibthorpia peregrina 
Verbascum Iitigiosun 
Veronica nicrantha 
Veronica oetaea 
Atropa baetica 
Mandragora officinarun 
Solanun Hdii 
Daphne petraea 
Daphne rodriguezli 
Thyielaea broterana 
Zelkova abeiicea 
Ami trifoliatui 
Angelica heterocarpa 
Angelica palustris 
Aplum berneJoi 
Apiui repens 
Athananta cortiana 
Buniun brevifoliun 
Bupleurun capiIlare 
Bupleurun handiense 
Bupleurun kaki skalae 
Chaerophyllun azoricun 
Eryngiun alpinun 
Eryngiun viviparun 
Ferula latipinna 
Laserpltlun longiradiun 
Melanoselinun decipiens 
Monizia edulis Tetracentron sinense °522 (III, NP) 
Caneilia chrysantha «1 (II) 
- 175 -
GYMNOSPERMAE Anexo A Anexo B Anexo C 
VALERIANACEAE 
VIOLACEAE 
ZINGIBERACEAE 
ZYGOPHYLLACEAE Naufraga balearica 
Oenanthe conioides 
Oenanthe divaricata 
Petagnia saniculifolia 
Rouya polygana 
San!eu la azorica 
Seseli intricatun 
Thorella verticillatinundata 
Centranthus tri nervi s 
Viola athois 
Viola cazorlensis 
Viola delphinantha 
Viola hispida 
Viola jaubertiana 
Viola paradoxa 
Hedychiun philippinense (I) 
Guaiacun sanctun #1 (II) 
ARAUCARIACEAE 
CUPRESSACEAE 
CYCADACEAE 
GNETACEAE Araucaria araucana** +216 (I) 
Fitz-Roya cupressoides (I) 
Pilgerodendron uviferun (I) 
Cycas beddonei (I) Araucaria araucana* #1 -117 (II) 
CYCADACEAE spp.* #1 (II) 
Gnetum montanum °522 (III, NP) 
Anexo A WÊÊ 
176 -
Anexo B Anexo C 
PINACEAE 
PODOCARPACEAE 
STANGERIACEAE 
WELWITSCHIACEAE 
ZAMIACEAE Abies guateuialensis ( I ) 
Abies nebrodensis 
Podocarpus parlatorei (I) 
Stangeria eriopus =380 (I) 
Ceratozamia spp. (I) 
Chigua spp. (I) 
Encephalartos spp. (I) 
Microcycas calocoma (I) Podocarpus neriifolius #1 °522 (III, NP) 
Welwitschia mirabilis #1 =381 (il) 
ZAMIACEAE spp. #1 (II) 
PTERIDOPHYTA 
ASPLENIACEAE 
BLECHNACEAE 
CYATHEACEAE 
DICKSONIACEAE 
HYMENOPHYLLACEAE 
ISOETACEAE Aspleni ura henionitis 
Asp leni un jahandieziI 
Dryopteris corleyi 
Polystichun drepanun 
Woodward ia radicans 
Cu Ici ta nacrocarpa 
Hynenophyllum maderensis 
Trichomanes speciosum 
Isoetes azorica 
Isoetes boryana 
Isoetes malinverniana CYATHEACEAE spp. #1 (II) 
DICKSONIACEAE spp.* #1 (II) 
BRYOPHYTA Anexo A - 177 -
Anexo B Anexo C 
LYCOPODIACEAE 
MARSILEACEAE 
OPHIOGLOSSACEAE Mars ilea azorica 
Mars)lea batardae 
Marsilea quadrifolia 
Marsilea strigosa 
Botrychium simplex 
Oph i ogIossun poIyphy11un Lycopodiun spp. #1 
MUSC I Leucobryun g I aucun #1 
- 178 -
Anexo A Anexo B Anexo C 
Sphagnun pylaissi 
Taylor la rudolphiana 
Thannobryun fernandesl Sphagnum spp.* #1 
THALLOPHYTA 
ALGAE Lithothanniun coral lo ide #1 
Phynatholithon calcareun #1 
LICHENS Cladina spp. #1 
- 179 -
ANEXO D 
INTERPRETAÇÃO 
1. O símbolo "*" colocado depois do nome de um taxon indica que algumas 
espécies do referido taxon estão Incluídas no Anexo A e excluídas do 
Anexo D. 
2. 0 símbolo "**" colocado depois do nome de um taxon indica que algumas 
espécies do referido taxon estão Incluídas no Anexo B e excluídas do 
Anexo 0. 
3. 0 símbolo "-"seguido de um número colocado depois do nome de uma 
espécie ou de um taxon superior significa que a denominação da 
referida espécie ou do referido taxon deve ser interpretada do 
seguinte modo: 
- 485 também chamado Mvtraavna cl|lata 
- 486 também chamado Podocarpus blumel 
- 487 também chamado Podocarpus amaius. 
No aue diz respeito às espécies de Fauna, que constam do Anexo D, as 
disposições não se aplicam a quaisquer formas domésticas e não se 
aplicam a quaisquer espécimes com excepção dos seguintes: 
A. Para Mamíferos. Aves. Répteis e Anfíbios: 
(I) Espécimes vivos; 
(ii) Espécimes mortos completos, congelados, secos ou conservados por 
produtos químicos, que externamente se assemelham ao corpo completo 
da espécie em questão; 
(iii) A totalidade ou qualquer parte de dentes ou defesas de qualquer 
animal ou qualquer produto fabricado total ou parcialmente a partir 
destes; 
- 180 -
(iv) A totalidade ou qualquer parte de cornos ou armações de qualquer 
animal ; 
(v) A totalidade ou qualquer parte de peles em bruto (com ou sem pêlos) 
frescas, salgadas em salmoura, secas ou em cal, divididas ou não; 
(vi) A totalidade ou qualquer parte da carapaça de qualquer animal da 
Ordem Testudines; 
(vii) Cremes, óleos, sabões, carne ou outros produtos alimentares, 
fabricados ou derivados de qualquer animal dos seguintes grupos: 
Ordem Testudines (tartarugas e cágados) 
Ordem Marsupial la (marsupials) 
Famílias Otarlidae (otárias) e Phocidae (focas) da 
Ordem Pinniped ia 
Ordem Lagomorpha (lebres e coelhos) 
Ordem Artlodactyla (ungulados artlodáctI los 
Ordem Apodlformes (andorinhões) 
Ordem Anura (sapos e rãs); 
viii) Qualquer pena ou penas ou qualquer pele ou outra parte coberta por 
penas de qualquer ave ou aves com excepção da penugem dos adultos 
fêmea da espécie Somater ia fflOlISSima (também pato) ou das penas 
da cauda do adulto macho da espécie Pavo crIstatus (pavão-azul); 
(ix) Qualquer ovo, completo ou chocado; e 
(x) A carapaça, fixa ou não à parte superior do bico, de qualquer ave 
da Ordem CoraciIformes (búcero, etc). 
B. Para os Peixes: 
(xi) Todos os espécimes vivos e 
(xii) Todos os espécimes, vivos ou mortos das espécies da Família 
Syngnathldae (cavalo-marinho, etc). 
c Para os invertebrados: 
(xill) A totalidade ou qualquer parte de qualquer concha externa ou 
esqueleto, com excepção dos fósseis. 
- 181 
No oue diz respeito às espécies de Flora que constam do Anexo D, não 
se aplicarão as disposições às seguintes partes e produtos que não 
serão considerados como espécimes de espécies incluídas no Anexo D: 
Sementes, esporos, pólen, culturas de tecidos, culturas de plântutas 
em frascos, derivados químicos, frutos, suas partes e derivados de 
plantas reproduzidas artificialmente, flores cortadas de plantas 
reproduzidas artificialmente e produtos fabricados com madeira. 
- 182 -
ANEXQ P 
FAUNA 
VERTEBRADOS 
MAMMALIA 
Todos os taxa não Incluídos nos Anexos A, B e C com excepção de: 
OryçtOlaflUS OUnlCUÍUS formas domésticas 
RattUS norveqicus 
làiS. musCU lUS 
MesocMoetUS aiALaiUS. formas domésticas 
Cavla spp. formas domésticas 
ChlnchlI la lanlger formas domésticas 
Canis familiar Is 
Mustela furo 
Fel IS SÂÏUS. 
EJ3UUS. cabal lus 
Equus asInus 
Equus cabal lus * asInus 
Sus scrofa formas domésticas 
Lama glâffia. 
LMIâ GâfifiS. 
Came lus bactrlanus formas domésticas 
Came lus dromedarlus 
Cervas. e_Laj2uus_ aiafilius. 
Cervus úma dama. 
Cervus nippon 
Rangi fer tarandus formas domésticas 
ftuftalus bubal Is 
Bas. Indlcus 
Sos frontal Is 
Bos grunniens formas domésticas 
Caora íllrcus formas domésticas 
Qy.la ^r les 
Todos os taxa não incluídos nos Anexos A, B e C com excepção de 
Anser anser formas domésticas 
Anser cvanoldes formas domésticas 
Cairina moschata formas domésticas 
Anas platyrhynchos formas domésticas 
- 183 -
fiaJLiua flaJJiis. 
Phaslanus col eh I cus 
Coturnix laponIca 
Excalfactor la chinensls 
tlumida. meleagrls formas domésticas 
MeleagrIs qaIlopavo formas domésticas 
Nymphlcus hollandi cus 
Melopsittacus undUlatUS 
Lonchura striata formas domésticas 
REPTILIA 
Todos os taxa não incluídos nos Anexos A, B e C. 
AMPHIBIA 
Todos os taxa não Incluídos nos Anexos A, B e C 
PISCES 
Todas as espécies marinhas 
INVERTEBRADOS 
CNIDARIA 
ANTHOZOA 
GORGONACEA 
Coral 11idae 
Corali ium spp. 
MOLLUSCA 
GASTRQPOPA 
ARCHAEOGASTROPODA 
Turbinidae 
Turbo marmoratus 
MESOGASTROPODA 
Strombidae 
Strombus alaas 
ECHINODERMATA 
ECHINOIDA 
ECHI NOIDA 
Echinidae 
Paracentrotus i»v i dus 
- 184 -
ELÛRA 
SPERMATQPHYTA 
ANGIQSPERMAE 
Agavaceae 
No I I na spp.* 
AmaryI IIdaceae 
Leucoium spp.* 
Narcissus spp.*/** 
Anacardiaceae 
Pracontomelon 4ao. 
Apocynaceae 
Aden I urn spp. 
AspldQSPerma poiyneuron 
Hunter I a sbjumfia. 
Strophanthus spp. 
voacanoa africana 
Yoacanga thouarslI 
Araceae 
Arisaema spp. 
BI arum spp. 
Asclepiadaceae 
Brachvstelma spp. 
FocKea spp. 
Boraginaceae 
CordIa ml|lenli 
cordia piatythvrsa 
Bromeiiaceae 
Ti I lands I a spp. 
Burseraceae 
Aucoumea klalneana 
Dioscoreaceae 
PIoscorea elephant I pes 
Droseraceae 
Plonaea musc I PU I a 
Drosera spp. 
Ebenaceae 
Plospyros celebica 
PlOSPyrOS crasslflora 
Plospyros ej2âQum 
Plospyros muni 
PlOSPyrOS Phi IIpplnensls 
PlQSPYrOS Pilosanthera 
Plospyros rumph 11 
- 185 -
Euphorbiaceae 
Monadenlum spp. 
GuttI ferae 
AllanblacKia parvlflora 
Pentadesma butvracea 
lr idaceae 
Espécies Iris da secção oncocvclus incluindo: 
Jlia 
Ilia 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
iris 
iris 
iris 
iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
iris 
Iris 
Iris 
iris 
iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
iris 
Iris 
iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
Iris 
iris 
Iris 
Iris 
Iris acutlloba 
ant MIbanotica 
assadlana 
atrofusca 
atroourpurea 
auranltlca 
barnumae 
basáltica 
benlamlnlI 
bigger! 
blsmarKlana 
bostrensls 
cam 11tae 
cedretlI 
damascena 
elizabethae 
gates 11 
grossheimli 
hauranensis 
havnel 
hermona 
hevI and I ana 
Ibérica 
iordana 
keredlensls 
KlrKwoodlI 
lortetil 
marlae 
meda 
nectar!fera 
nigricans 
paradoxa 
petrana 
samarlae 
sari 
schelkownikowlI 
sofarana 
sprengerl 
sus I ana 
swensonlana 
west 11 yebruti 
Juglandaceae 
Jug!ans neotroplca 
Lauraceae 
Euslderoxyion zwagerI 
OCQtea porosa 
- 186 -
Legum i nosae 
Afzeiia africana 
Afzeiia pipindensls 
Afzeila pachYloba 
Amburana cearensls 
caesaipinia paraguarlensls 
Copal fera salIKQUnda 
Dalbergla spp. ** 
Grlffonla slmplIclfolla 
Gulbourtla SJLLÊ 
Haplormosla monophy11 a 
IntSia bJJuaa. 
Intsla palembanlca 
Koompass í a malaccensls 
MlcroberlIn la p|SCU\cata 
Micrc-perllnla brazzaylIlensls 
Miiiettia laurentil 
Monopetalanthus heltZlI 
Perlcopsls elaia 
pericopsis moonlana 
Pterocarpus spp. 
PhysQstigma venenQsum 
Swartzla fistulQlties 
Liliaceae 
Astro loba spp. 
ErYthronlum spp. 
FrItlIlarla spp.* 
Gastaria spp. 
Haworthla spp. 
LI Ilum spp.** 
MuscarI spp.* 
Poellnitzla spp. 
Sc II la spp.* 
TrlIIlum spp. 
TuiIpa spp. 
Meliaceae 
Cedrela f IssM Is 
Cstirela odorata 
Entandrophragma spp. 
Guaxaa. cjãdualâ 
GUâlfiâ. thompsonl I 
Khaya spp. 
iQVQa trlchlIloldes 
Swletenla macrophvlla 
Swletenla mahagonl 
Turraeanthus afrlcaOUS 
Ochnaceae 
Lophlra a_La±a 
Testulea gabonsnsIs 
Passifloraceae 
Adenla spp. 
Rosaceae 
Prunus africana 
- 187 -
RubIaceae 
Corynanthe pachYceras 
Hallea ledermannlI -485 
Uau£iâ& tiNerrlchl l 
Pauslnystalla Ic-himpe 
Rutaceae 
Balfourodendron riedtllanum 
ChloroxYlon swletenla 
Sapotaceae 
An Ingeri a altíssima 
Autranel la congolensls 
Baillonella toxisperma 
Tleahemella africana 
Tleçhemella hecKelII 
Sterculiaceae 
MansonIa altíssima 
Nesogordonla papaverifera 
Stercul ia otLLonoa. 
TrlDlochlton SClerQXYJQn 
Thymeiaeaceae 
Aaullarla malaccensls 
GQnystYlus pancanus 
Verbenaceae 
Tectona spp. 
GYMNQSPERMAE 
Araucar iaceae 
Agathls spp. 
Araucária ançustifoiia 
Podocarpaceae 
DacrYtilum elatum 
ti&alA walllchlana -486 
PQdocarpus rumphll -487 
Prumnonltvs amaxâ. 
PTERIDQPHYTA 
SelaginelIaceae 
Selaglnel la Imprlcata 
Selaginella lepldQPhYlla 
Selaglnella nOYOIeonIS 
Selaginella pi IIfera 
THALLQPHYTA 
LICHENS 
Cetrarla spp. 
- 188 
Anexo E 

BSN 0257-9553 
COM(91) 448 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-540-PT-C 
ISBN 92-77-78037-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo