B4-0061, 0069, 0075, 0080, 0097, 0098 e 0102/96

Resolução sobre a execução do acordo de paz para a Bósnia-Herzegovina

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o plano de reconstrução e desenvolvimento para a ex-Jugoslávia e sobre o Acordo de Paz de Dayton e, nomeadamente, a de 14 de Dezembro de 1995 sobre a ex-Jugoslávia ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 1.b)).)),

- Tendo em conta os resultados das Conferências de Londres, Bruxelas e Bona sobre a execução do acordo de paz,

A. Alarmado com os recentes ataques contra civis e forças da IFOR e também com o rapto de civis por unidades sérvias da Bósnia na cidade de Sarajevo;

B. Profundamente preocupado com os recentes actos de violência iniciados por elementos extremistas da população croata na cidade de Mostar, que põem em perigo as possibilidades de uma futura cidade unida, e também o futuro da Federação Croato-Muçulmana, cujas estruturas deverão ser criadas o mais rapidamente possível;

C. Referindo que toda a cidade de Sarajevo deveria, de acordo com os termos do acordo de paz, ser submetida ao controlo do Governo da Bósnia-Herzegovina até 19 de Janeiro de 1996;

D. Sublinhando que deverão ser despendidos todos os esforços no sentido de restaurar o carácter multiétnico, multicultural e multi-religioso da cidade de Sarajevo e referindo que um êxodo em massa de cidadãos sérvios da cidade de Sarajevo iria pôr em perigo tais esforços;

E. Lamentando que em certas regiões prossigam operações de purificação étnica, nomeadamente na região de Banja Luka, facto que poderá pôr em perigo todo o processo de paz;

F. Considerando que o Alto Representante da Comunidade Internacional na Bósnia- Herzegovina, Carl Bildt, deverá empenhar-se na reconstrução deste país a fim de promover o diálogo e a reconciliação, condição indispensável para a reconstrução física e moral da sociedade civil em todos os territórios da ex-Jugoslávia, tal como formulado nas suas resoluções;

G. Referindo que muitos governos europeus estão neste momento a estudar programas para um regresso rápido e forçado de refugiados da Bósnia-Herzegovina aos respectivos lares,

1. Exorta todas as partes a cooperarem plenamente na aplicação do acordo de paz para a Bósnia-Herzegovina; previne que o não cumprimento das cláusulas do acordo de paz poderá conduzir a um reacender da catástrofe humanitária na Bósnia- Herzegovina;

2. Apela para que o plano de reconstrução seja aplicado com vista à restauração da situação social, étnica e política, em conformidade com os critérios políticos estabelecidos na sua Resolução de 14 de Dezembro de 1995 acima citada, e exorta a Comissão a controlar e a verificar, no âmbito do plano de reconstrução, que todas as partes da Bósnia-Herzegovina sejam envolvidas no processo de acordo com as suas necessidades, desde que estejam preenchidas as condições necessárias;

3. Dá todo o seu apoio às actividades do Alto Representante Carl Bildt e exorta os restantes parceiros a disponibilizarem o mais rapidamente possível os meios financeiros necessários ao desempenho das suas tarefas;

4. Sublinha que o Parlamento deveria poder exercer um controlo político efectivo sobre as actividades do Alto Representante e que deverá ser reconhecido o papel desempenhado pela Comissão Europeia;

5. Apoia a acção da administração da UE em Mostar, apela para que tal experiência seja prosseguida, para que sejam rapidamente montadas as necessárias estruturas da Federação Croato-Muçulmana e desmanteladas as actuais estruturas distintas;

6. Exorta a UE e os seus Estados-membros a que exerçam pressões sobre o Presidente Tudjman por forma a que contenha as forças croatas em Mostar;

7. Sublinha o significado especial do êxito da restauração da autoridade do Governo da Bósnia-Herzegovina sobre a cidade de Sarajevo até 19 de Janeiro de 1996, exortando por isso todas as partes e, em particular, as forças sérvias da Bósnia a cumprirem o clausulado do acordo de paz;

8. Entende que um regresso forçado e demasiadamente rápido dos refugiados poderá desestabilizar o processo de paz na Bósnia-Herzegovina e, como tal, apela a todos os governos europeus para que desenvolvam uma política de retorno extremamente cautelosa que deveria ser directamente associada à aplicação do plano de reconstrução, tendo em conta as prioridades estabelecidas pela ACNUR;

9. Solicita que sejam rapidamente instaladas forças de polícia internacional a fim de reforçar a segurança e o controlo das zonas em tensão;

10. Insiste para que sejam realizadas eleições na Bósnia-Herzegovina com o objectivo de instituir autoridades democráticas, representativas e multiétnicas no país, dentro do prazo previsto no acordo de paz, exortando para tal a União Europeia, em cooperação com o Alto Representante, a tomar as medidas necessárias que permitam o funcionamento das estruturas cívicas e de uma imprensa e meios de comunicação social livres;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e ao Alto Representante da Comunidade Internacional na Bósnia-Herzegovina.