COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.01.1996 
COM(95) 710 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a execução dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento destinados a projectos 
nos países da Europa Central e Oriental 
(Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, 
Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia) 
(de 15.3.93 a 31.12.94) 

INDICE 
1. Introdução 
2. Quadro jurídico 
3. Actividade do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e Oriental no 
período compreendido entre 15 de Março de 1993 e 31 de Dezembro de 1994. 
4. Objectivos e prioridades do BEI 
5. Cooperação com outras instituições 
1. Introdução 
O presente relatório sobre a actividade do Banco Europeu de Investimento (BEI) nos 
países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República 
Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) loi elaborado em 
conformidade com as Decisões 93/696/CE do Conselho, de 15 de Março de 1993 e 
93/696/CE do Conselho de 13 de Dezembro de 1993. O relatório cobre a actividade do 
BEI nos países acima enumeradas durante o período compreendido entre 15 de Março de 
1993 e 31 de Dezembro de 1994. 
Nos termos das decisões supracitadas, o BEI celebrou, entre 1993 e 1994, contratos de 
financiamento num total de 921 milhões de ecus. Os contratos foram celebrados em nove 
países, incluindo pela primeira vez a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Além disso, durante o 
período em apreço, o Banco analisou igualmente diversos importantes projectos na 
Albânia, cujos contratos foram celebrados durante 1995. 
O financiamento centrou-se em projectos de infra-estrutura essenciais para o 
desenvolvimento económico destes países. O sector dos transportes ocupou uma posição 
cimeira, com 356 milhões de ecus, seguido do sector das telecomunicações com 300 
milhões de ecus e do sector energético com 157 milhões de ecus. Os restantes 108 
milhões de ecus foram afectados a projectos no sector industrial e à construção de uma 
central de tratamento de esgotos. 
A reunião de Essen do Conselho Europeu, realizada no final de 1994, confirmou a 
abordagem seguida pelo BEI na concessão de empréstimos à Europa Central e Oriental. 
Através do programa de concessão de empréstimos, o BEI apoia o processo de reforma 
destes países e contribui para a preparação da adesão de todos os países europeus com o 
quais a União concluiu acordos de cooperação. Tal como no passado, o BEI continuou a 
operar na Europa Central e Oriental em estreita cooperação com o programa PHARE e 
com outras instituições internacionais presentes na região. 
2. Quadro jurídico 
O quadro jurídico e institucional do mandato concedido ao BEI para a Europa Central e 
Oriental está previsto nas seguintes decisões e documentos: 
Decisão do Conselho de 15 de Março de 1993 (93/166/CE, JO L 69 de 
20.03.93) que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento, em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de 
investimento na Estónia, Letónia e Lituânia. A garantia cobre integralmente os 
pagamentos não recebidos pelo Banco mas devidos em função dos empréstimos 
concedidos de acordo com os critérios habituais, a favor de projectos de 
investimento nos países especificados e circunscreve-se a um limite máximo global 
de 200 milhões de ecus, por um período de três anos. 
Decisão do Conselho de Governadores do BEI de 13 de Julho de 1993, que 
autoriza o Banco a conceder empréstimos ao abrigo da decisão do Conselho de 15 
de Março de 1993. 
Contrato de garantia celebrado entre a Comunidade e o BEI em 4 e 17 de 
Novembro de 1993. 
Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE, JO L 321 de 23 
de Dezembro de 1993), relativa à concessão de uma garantia da Comunidade 
Europeia ao Banco Europeu de Investimento, em caso de perdas resultantes de 
empréstimos concedidos a projectos nos países da Europa Central e Oriental. A 
garantia, que cobre.integralmente os pagamentos não recebidos peio Banco mas 
devidos em função dos empréstimos concedidos de acordo com os critérios 
habituais, a favor de projectos de investimento nos países especificados 
circunscreve-se a um limite máximo global de 3 000 milhões de ecus, por um 
período de três anos, com início em 23 de Dezembro de 1993 Se, no termo deste 
período,os empréstimos concedidos pelo Banco não tiverem atingido o montante 
global acima referido, o prazo de três anos será automaticamente prorrogado por 
seis meses. 
Os limites máximos da garantia dos empréstimos incluem as disposições adoptadas 
em matéria de investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia, através da Decisão n_ 
93/166/CE do Conselho, de 15 de Março de 1993, acima referida. 
Decisão do Conselho de Governadores do BEI de 2 de Maio de 1994, que 
autoriza o Banco a conceder empréstimos ao abrigo da decisão do Conselho de 13 
de Dezembro de 1993. 
Contrato de garantia celebrado entre a Comunidade e o BEI em 22 de Julho e 
12 de Agosto de 1994. Este contrato substitui o contrato de garantia ao abrigo da 
decisão do Conselho de 15 de Março de 1993, acima referida. 
3. Actividade do BEI na Europa Central e Oriental no período compreendido 
entre 15 de Marco de 1993 e 31 de Dezembro de 1994. 
O BEI celebrou 20 contratos de financiamento na Europa Central e Oriental no período 
acima mencionado, num montante total de 921 mflhdes de ecus. Os contratos foram 
assinados em nove países, incluindo, pela primeira vez, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
No Quadro 1 são apresentados dados relativos aos contratos celebrados; o Quadro. 2 
apresenta uma ventilação dos contratos celebrados por país e sector. 
Durante o período em análise, a maior parte dos empréstimos foi concedida à Polónia 
(36,2%), seguindo-se a República Checa (27,7%), a Hungria (15,1%), a Roménia (7,2%) 
e a Estónia (5,1%). Os restantes empréstimos foram concedidos à República Eslovaca, 
Bulgária, Lituânia e Letónia. 
Quadro 1 -
PAIS 
1 Polónia 
Total 
| Rep. Checa 
Total 
Hungria 
Total 
Roménia 
Total 
Estónia 
Total 
Rep. 
Eslovaca 
Total 
Bulgária 
Total 
Lituânia 
fotal 
Letónia 
Total 
Total Geral Empréstimos do BEI assinados ao abrigo das deòlsõcs do Conselho de 16 de Março de 1993 
(93/166/CE) e 13 de Dezembro de, 1993 (93/696/CE) 
PROJECTO 
Auto-cstradas 
Central de tratamento de esgotos de 
Varsóvia 
Telecomunicações 11 
Banco de Desenvolvimento da 
Exportação - Empréstimo global II 
Corredor ferroviário Berlim-Viena 
Telecomunicações 1-B 
Oleoduto Mero-IKL (D-CZ) 
Telecomunicações II 
Empréstimo global para projectos de 
infra-estrutura municipal 
Modernização e recuperação da Romgaz 
Serviços de tráfego aéreo-B 
Recuperação do sistema de aquecimento 
distrital 
Terminal do porto de Muuga 
Melhoria dos serviços de tráfego aéreo 
Empréstimo global do Banco de 
Investimento da Estónia (*) 
Serviços de tráfego aéreo 
Telecomunicações 1-B 
Serviços de tráfego aéreo - B 
Aeroporto de Vilnius 
Empréstimo global do Banco de 
Investimento da Letónia (*) DESCRIÇÃO 
Melhoria das condições da auto-estrada 
A4 entre Blelany e Nogawçzyce 
Construção de uma nova central de 
tratamento de esgotos 
Expansão e modernização da actual rede 
de telecomunicações 
Financiamento de projectos industriais de 
pequena c média dimensão 
Primeira fase da modernização da secção 
checa do corredor ferroviário Berlim-
Praga-Viena 
Modernização c alargamento da rede 
existente 
Construção de um oleoduto que liga o 
oleoduto transalpino ao oleoduto Druzhba, 
dois depósitos de hidrocarbonetos e uma 
estação de bombeamento 
Modernização e expansão da rede de 
telecomunicações existente 
Financiamento de projectos de infra-
estrutura municipal através do Banco 
OTP 
Recuperação e modernização do sistema 
de produção e distribuição de gás 
Modernização e melhoria das instalações 
de controlo de tráfego aéreo 
Recuperação do sistema de aquecimento 
distrital cm Pàmu 
Construção de um terminal seco no porto 
de águas profundas de Muuga 
Melhoria do sistema de controlo de 
tráfego aéreo 
Financiamento das PME na indústria, 
turismo e serviços conexos 
Modernização da infra-estrutura de 
controlo do tráfico aéreo 
Modernização e expansão da rede 
existente 
Modernização e melhoria das instalações 
de controlo do tráfego aéreo 
Melhoria do aeroporto de Vilnius 
Financiamento de PME na indústria, 
turismo e serviços conexos e projectos de 
protecção do ambiente e de poupança de 
energia MONTANTE DO 
EMPRÉSTIMO 
(MECU) 
125 
45 
150 
13 
333 
125 
30 , 
100 
255 
100 
40 
140 
50 
16 
66 
7 
15 
20 
5 
47 
15 
20 
35 
30 
30 
10 
10 
5 
5 
921 1 
(*) Assinados ao abrigo da Decisão 93/166/CE do Conselho 
As operações do Banco foram distribuídas pelos seguintes sectores: 
O sector dos transportes ocupa uma posição cimeira, com oito projectos em sete 
países, num total de 356 milhões de ecus, o que representa perto de 39% do 
montante total de empréstimos na região O projecto relativo a uma auto-estrada 
na Polónia e o melhoramento da linha rodoviária Berlim-Praga-Viena, com 
empréstimos num total de 125 milhões de ecus para cada projecto, domina este 
sector. Seguem-se projectos relacionados com o tráfego aéreo, tais como a 
recuperação da infra-estrutura de controlo de tráfego aéreo em quatro países e a 
modernização do aeroporto de Vilnius, num total de 91 milhões de ecus. Os 15 
milhões de ecus remanescentes foram afectados à construção de um terminal 
marítimo na Estónia. 
Seguem-se os projectos no sector das telecomunicações, com quatro projectos 
num total de 300 milhões de ecus, ou seja 32,6% do montante total de 
empréstimos. Os projectos referem-se essencialmente à modernização e expansão 
das redes existentes. 
Os empréstimos aos projectos no sector energético elevaram-se a 157 milhões de 
ecus e representam 17% do montante total. Entre os três projectos considerados, 
o mais importante é o empréstimo de 100 milhões de ecus para a construção de 
um oleoduto na República Checa. 
Quadro 2 - Empréstimos concedidos por país e sector 
País 
Polónia 
Rep. 
Checa 
Hungria 
Roménia 
Estónia 
Rep. 
Eslovaca 
Bulgária 
Lituânia 
Letónia 
Total N°de 
emprésti 
mos 
4 
3 
2 
2 
4 
2 
1 
1 
1 
20 Montante total 
de empréstimos 
concedidos 
(MECU) 
333 
255 
140 
66 
47 
35 
30 
10 
5 
921 
'• • ' li1 lacaaaaaa dos quais 
Transpor­
tes 
37,5% 
49,0% 
24,2% 
74,5% 
42,9% 
100% 
100% 
38,7% Telecomuni­
cações 
45,1% 
11,8% 
71,4% 
57,1% 
32,6% Energia 
39,2% 
75,8% 
14,9% 
17,0% Indústria, 
diversos, 
mistos 
17,4% 
• 
28,6% 
10,6% 
. 
100% 
11,7% 
Os restantes 11,7% do montante total de empréstimos foram afectados a projectos 
no sector industrial (63 milhões de ecus), em que os principais beneficiários foram 
as pequenas e médias empresas, e à construção da central de tratamento de 
esgotos na Polónia, para a qual foram concedidos 45 milhões de ecus. 
As condições dos empréstimos BEI na Europa Central e Oriental são equivalentes às dos 
empréstimos na Comunidade. Regra geral, a duração dos trnprestimos varia entre 8 e 10 
anos, no que se refere a projectos industriais e entre 12 e 20 anos para os projectos de 
infra-estrutura. A taxa de juro cobrada pelo BEI é a taxa de contracção de empréstimos 
do mercado, acrescida de uma pequena margem destinada a cobrir os encargos 
administrativos; o reembolso é normalmente efectuado através de prestações semestrais, 
que têm início após um período de carência que pode variar entre 3 e 5 anos, consoante as 
características do projecto. 
4. Objectivos e prioridades do BEI 
A acção do Banco na Europa Central e Oriental continua a centrar-se no desenvolvimento 
de infra-estruturas (principalmente transportes e telecomunicações), indústria, energia e 
operações de empréstimo globais. 
A reunião do Conselho Europeu de Essen, no final de 1994, confirmou esta orientação e 
convidou o BEI a desenvolver as suas operações de concessão de empréstimos, dentro 
dos limites máximos garantidos (3 000 milhões de ecus durante um período indicativo de 
três anos), nomeadamente na área das infra-estruturas por forma a contribuir para a 
preparação da adesão de todos os países europeus com os quais a União celebrou acordos 
de cooperação. O objectivo global é o financiamento de um conjunto equilibrado de 
projectos em todos os países e sectores. 
O desenvolvimentos das redes transeuropeias nos países em questão e as ligações com 
as redes intracomunitárias constituem prioridades especialmente importantes para o 
Banco. Neste contexto, o BEI participou activamente na definição de corredores de 
transporte prioritários na Europa Central e Oriental e participa nos trabalhos do Grupo 
Christophersen. O Banco financiou já diversos projectos rodoviários e ferroviários, 
paralelamente com os projectos relativos aos corredores e procede actualmente à análise 
de projectos semelhantes. 
As questões ambientais constituem também um domínio de preocupação. A contribuição 
do Banco para a protecção do ambiente não se limita apenas ao apoio a projectos de 
natureza puramente ambiental, tais como a construção de uma nova central de tratamento 
de esgotos na Polónia, acima referida, mas é também fornecida indirectamente através de 
diversos projectos em todos os sectores, particularmente no sector energético, que 
incluem componentes significativas em matéria de protecção do ambiente. Com efeito, 
todas as análises dos projectos incluem uma avaliação a nível do impacto ambiental e a 
identificação de eventuais problemas e respectivas soluções. Os projectos financiados pelo 
Banco devem dar cumprimento à legislação relevante no domínio da protecção do 
ambiente, devendo tomar em consideração as recomendações internacionais na matéria. 
O Banco procede actualmente a análise de um elevado número de outros projectos, tendo 
em vista a celebração de contratos de financiamento num montante total equivalente ao 
limite máximo de empréstimos de 3 000 milhões de ecus. 
5. Cooperação com outras instituições 
A actividade do BEI na Europa Central e Oriental está a ser desenvolvida no âmbito do 
programa da Comunidade destinado a apoiar estes países na sua transição para um regime 
de economia de mercado. Faz parte de uma abordagem concertada, em estreita 
cooperação com a Comissão e com as instituições de financiamento internacionais 
presentes na região. 
O Banco coopera estreitamente com a Comissão no âmbito do G-24 e do programa 
PHARE, por forma a garantir que são realizados os estudos necessários e fornecida a 
assistência técnica adequada em apoio aos projectos do BEI. Além disso, durante o 
período em análise, o Banco co-financiou, juntamente com o Programa PHARE, o 
projecto no sector rodoviário na Polónia. 
Entre as instituições de financiamento internacionais, o BEI trabalha em estreita ligação 
com o Banco Mundial e com o BERD. Financiam em conjunto um grande número de 
projectos realizados na região, com o objectivo de maximizar os efeitos das actividades 
das três instituições em beneficio dos países em questão. Durante o período em análise, o 
BEI e o Banco Mundial co-financiaram projectos no sector energético, na Estónia e na 
Roménia, e no sector das telecomunicações nas Repúblicas Checa e Eslovaca; o BEI e o 
BERD co-financiaram projectos no sector das telecomunicações na República Checa. 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 710 final 
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PT H 
N.° de catálogo : CB-CO-95-759-PT-C 
ISBN 92-77-98662-X 
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