PT Jornal Oficial da União Europeia C 71/28

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 71/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«LA BELLA DELLA DAUNIA»

N.o CE: IT-PDO-105-0085-09.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

— Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção — Relação — Rotulagem — Exigências nacionais — Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] — Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto

A ficha-resumo publicada em 1999 referia, no ponto 4.2, «Descrição», que a data indicativa de colheita era o dia 1 de Outubro, enquanto o caderno de especificações, publicado em 2000 distinguia duas datas de colheita — a primeira em 1 de Outubro para as azeitonas verdes e a segunda em 25 de Outubro para as pretas.

Consequentemente, no respeitante às disposições do caderno de especificações de 2000, afigurou-se necessário adiantar para 1 de Outubro a data de colheita das azeitonas pretas, uma vez que, devido à alteração climática, nessa data as azeitonas podem já ter passado de verdes a mistas, passando a ter cor de vinho.

Além disso, por razões de clareza formal, deve indicar-se que o peso estabelecido para a introdução no consumo dos dois tipos de azeitona (verde e preta) varia entre 6 e 30 g, o que implica a substituição da frase «o peso médio da drupa oscila entre 11 e 18 gramas» constante da ficha-resumo de 1999.

3.2. Método de obtenção

Foi observado que a irrigação e a utilização das práticas agronómicas mais modernas permitem obter quantidades superiores a 110 quintais por hectare. Consequentemente, a fim de não limitar injustificadamente a produção, foi necessário solicitar a alteração da produção máxima por hectare, que passou de 110 para 150 quintais.

As concentrações de lixívias alcalinas, medidas em graus Baumé no anterior caderno de especificações e limitadas entre 2.o e 4.o, são expressas em percentagem (w/v) e fixadas entre 1,7 % e 4,0 % no novo caderno de especificações. Com esta alteração pretende-se permitir a todos os produtores trabalhar de uma forma tradicional.

A duração máxima do tratamento com a lixívia alcalina passa de 12 para 15 horas, dado que se verificou que, sob certas condições climáticas, era necessário um período de espera superior a 12 horas.

Especificou-se que «Quando o período entre a fase de fermentação e a de acondicionamento excede seis meses, é necessário acrescentar sal esmagado para estabilizar a salmoura entre 8 e 10 %», na medida em que se verificou que, para as azeitonas acondicionadas nos seis meses seguintes à fermentação, esse acréscimo não era necessário.

Para as azeitonas pretas, foi introduzido o outro método do sistema californiano, uma vez que a experiência ao nível local revelou que tal método era mais adaptado às azeitonas da variedade Bella di Cerignola. Para o método A), foi precisado que, para o gluconato ferroso ou lactato ferroso, níveis de até 150 mg/kg de azeitona devem ser considerados resíduos.

Foram introduzidos outros tipos de recipientes para dar resposta à procura de certos mercados.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LA BELLA DELLA DAUNIA»

N.o CE: IT-PDO-105-0085-09.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«La Bella della Daunia»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II)

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Aquando da comercialização, a azeitona verde de mesa DOP «Bella della Daunia» deve ter as seguintes características:

— cor verde amarelada uniforme com manchas acentuadas;

— forma alongada, semelhante a uma ameixa, estreita na base, fina e pontiaguda no topo,

— sabor delicado, polpa firme e compacta, quase estaladiça, película fina,

— peso compreendido entre 6 e 30 g,

— rendimento em polpa: >80 %,

— teor em matéria gorda: <15 %,

— teor em açúcares redutores: >2,8 %.

Aquando da comercialização, a azeitona preta de mesa DOP «Bella della Daunia» deve ter as seguintes características:

— o exterior deve ser preto intenso,

— forma alongada, semelhante a uma ameixa, estreita na base, fina e pontiaguda no topo,

— sabor delicado, polpa firme e compacta, quase estaladiça, película fina,

— peso compreendido entre 6 e 30 g,

— rendimento em polpa: >80 %,

— teor em matéria gorda: <18 %,

— teor em açúcares redutores: >2,4 %.

As azeitonas são colhidas directamente da árvore, a partir de 1 de Outubro; a colheita das azeitonas verdes tem iníco no momento em que a película começa a passar de verde claro para verde amarelado com pequenas manchas bastante acentuadas e a das azeitonas pretas começa quando as azeitonas são mistas ou estão maduras, e têm cor de vinho.

No máximo, a produção de azeitonas que beneficiam de protecção não deve exceder 150 quintais/hectare em cultura especializada ou associada (neste caso, trata-se da produção ponderada).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção da «La Bella della Daunia» deve ter lugar no território de produção delimitado no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Em todos os recipientes deve ser aposta uma rotulagem conforme às condições definidas pelas diferentes disposições legislativas; o rótulo deve mencionar, em caracteres de imprensa claros e legíveis de dimensões idênticas, as seguintes indicações: «La Bella della Daunia» e «Denominazione di origine protetta» (ou a sigla DOP); o nome, a firma, o endereço da empresa de produção e de acondicionamento; o peso líquido escorrido do conteúdo da embalagem, expresso em conformidade com as disposições em vigor. O rótulo deve, igualmente, conter o símbolo gráfico relativo à imagem artística do logótipo específico, sem qualquer ambiguidade, a utilizar em ligação indissociável com a denominação de origem protegida (DOP). O símbolo gráfico é composto por uma figura feminina, inspirada da tradição iconográfica aplicada a vasos de Daunia na Antiguidade, que deverá aparecer em «negativo»: trata-se de uma bailarina representada segurando ao alto, na mão esquerda, um ramo de oliveira. À volta da figura deverá figurar a inscrição «La Bella della Daunia» em caracteres clássicos em cerifa (em maísculas).

Na parte superior do quadro externo, em cor de ouro Pantone 872, deve ser incluída a menção «Oliva da mensa DOP» e, em baixo, a indicação do nome da cultivar: variedade Bella di Cerignola. O símbolo gráfico será reproduzido num autocolante em três dimensões, com os seguintes diâmetros: 2 cm, 3 cm e 5 cm.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Os municípios de Cerignoli, Ortanova, S. Ferdinando di Puglia, Stornara, Stornarella e Trinitapoli (na província de Foggia) fazem parte do Tavolieri della Puglia, formado por uma zona central, que ocupa a maior parte da superfície, e por duas faixas a Norte e a Sul bastante vastas e de diferente configuração. Os municípios acima referidos estão situados na parte central, na direcção da costa. Essa zona é caracterizada por uma ligeira inclinação uniforme até ao mar, que os delimita a este do território. A altitude média oscila entre 100 e 150 metros acima do nível do mar, pelo que se pode considerar que Tavoliere della Puglia é uma das planícies litorais italianas. A inclinação é de 7 — 8 %; o lençol freático está situado em níveis variáveis consoante as zonas, a uma profundidade compreendida entre 25 e 50 m. Os lençóis artesianos situam-se, igualmente, em diferentes profundidades em função das zonas, embora o seu caudal já possa ser considerado correcto a uma profundidade de 60 a 70 m.

Superfície: Cerignola — 58 965 ha, Ortanova — 14 393 ha, San Ferdinando di Puglia — 4 181 ha, Stornara — 3 364 ha, Stornarella — 3 3388 ha, Trinitapoli -14 755 ha, isto é, no total, 99 046 ha. A área delimitada pela DOP «La Bella della Daunia» foi reduzida de cerca de 30 %, para excluir as zonas inadequadas à cultura das azeitonas de mesa, dadas as suas condições pedoclimáticas; as culturas características cobrem, actualmente, 850 ha. Recentemente, foram plantados 180 ha graças a ajudas da União Europeia.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica

Os territórios dos municípios de Cerignola, Orta Nova, S. Ferdinando di Puglia, Stornata, Stornarella, Trinitapoli (na província de Foggia) têm características pedológicas, climáticas e hidrogeológicas semelhantes, pelo que delimitam uma área de produção homogénea. O clima é tipicamente mediterrânico, isto é, frio e húmido no Outono e Inverno e quente e seco no Verão. O siroco, ou vento do Sul, que na vertente do Tirreno é húmido e provoca chuvas, ao atravessar a cordilheira dos Apeninos perde a humidade e chega à vertente adriática e jónica convertido num vento quente e seco. Os terrenos são de profundidade variável, com uma compacidade extremamente diversa, sendo predominantes as terras semi-ligeiras. De um modo geral, a permeabilidade é boa, devendo-se as pequenas estagnações de água no Inverno à presença, a um nível pouco profundo, de extractos endurecidos ricos em calcário e em argila arenosa. A reacção é quase sempre sub-alcalina ou neutra. Estes terrenos podem ter uma boa produtividade e sempre que se efectue um cultivo racional oferecem uma estrutura física favorável.

5.2. Especificidade do produto

A sua denominação deve-se, indubitavelmente, à forma característica das drupas, muito semelhante à das ameixas. Trata-se de uma variedade parcialmente autocompatível; as cultivares Sant'Agostino, Biancolilla, Termite di Bitetto e Mele são boas polinizadoras. A percentagem de frutos que vingam oscila entre 0,20 e 0,40 %. Os frutos desta variedade são muito conhecidos pelas suas dimensões, beleza, volume e consistência, bem como resistência às manipulações e à conservação; destinam-se, principalmente, ao tratamento no estado verde, embora, ultimamente, na sequência da procura crescente dos consumidores, também sejam preparadas as azeitonas pretas e mistas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

«La Bella della Daunia» é proveniente da variedade de origem Oliva di Cerignola, cultivar policlonal cujas características distintivas apresentam uma grande variabilidade, determinada pela riqueza da matriz genética, pelos factores pedoclimáticos, pelos porta-enxertos e pela evolução das técnicas de cultivo. A partir desta variedade difundida na Daunia (actualmente, designada Tavoliere di Capitanata), na sequência de uma mutação genética natural e através de uma selecção clonal minuciosa efectuada pelos cultivadores e pelos viveiristas locais, foi obtido um clone melhorado com afinidades genéticas com a cultivar de origem e características qualitativas superiores. Esta nova cultivar foi denominada Bella di Cerignola e inscrita no cadastro oleícola italiano sob o n.o 15.

Referência à publicação do caderno de especificações

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição relativamente à proposta da DOP «La bella della Daunia».

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

— no seguinte sítio Web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm? txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE (Reg CE 510/2006)».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.