PT Jornal Oficial da União Europeia C 263/6

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 263/04

N.o de auxílio: XA 304/08

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti all’avviamento delle Organizzazioni di Produttori (OP), delle loro unioni (OC) non ortofrutta e dei Consorzi di tutela delle produzioni con marchio di origine.

Base jurídica: Legge Regionale n. 3 del 5 marzo 2008, art. 7 comma 15.

Delibera della Giunta Regionale n. 39/37 del 15.7.2008.

Delibera della Giunta Regionale n. 48/2 del 9.9.2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 060 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio prevê o financiamento de programas quinquenais num montante total máximo de 400 000,00 EUR, com a seguinte intensidade:

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME mediante o financiamento da constituição de organizações de produtores e dos seus agrupamentos, de modo a concentrar a oferta e a adaptar a produção às exigências do mercado, e agrupamentos de protecção dos produtos DOP/IGP/DOC/DOCG, que são organismos responsáveis pelo controlo da utilização das denominações de origem e das marcas de qualidade.

Artigo utilizado: artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 «Auxílios aos agrupamentos de produtores».

As despesas elegíveis são:

Arrendamento de instalações adequadas (em caso de compra de instalações, as despesas elegíveis devem limitar-se às despesas de arrendamento às taxas do mercado);

Aquisição de material de escritório, incluindo equipamentos e programas informáticos;

Despesas com pessoal administrativo;

Despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas.

Sector(es) em causa: No que respeita às organizações de produtores: todos os sectores, excepto as frutas e produtos hortícolas e a pesca (no que respeita às organizações de produtores da pesca recorre-se a outro regime de isenção) e no que respeita aos agrupamentos de protecção: todos os sectores.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Assessorato dell’Agricoltura e Riforma Agropastorale Via Pessagno 4 09100 Cagliari CA ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it/j/v/80?s=75087&v=2&c=4426&t=1

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200809&giorno=9

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200807&giorno=15

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 311/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Miren-Kostanjevica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Miren-Kostanjevica.

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Miren-Kostanjevica.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2008 — 22 000 EUR

2009 — 23 100 EUR

2010 — 24 300 EUR

2011 — 25 500 EUR

2012 — 31 800 EUR

2013 — 33 400 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária: — Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas; — Até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões. Os auxílios são concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e à gestão das pastagens.

2. Co-financiamento do pagamento de prémios de seguro: — O município co-financia a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

3. Emparcelamento: — Até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

4. Prestação de assistência técnica no sector agrícola: — Até 100 % das despesas elegíveis relativas à formação dos agricultores e trabalhadores rurais, a serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos, concursos, exposições, feiras e publicações, tais como catálogos e sítios web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de execução: Agosto de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio web da CE.)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME.

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: A proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Miren-Kostanjevica inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas;

Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro;

Artigo 13.o do Regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento;

Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Miren-Kostanjevica Miren 129 SI-5291 Miren SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200868&objava=3001

Outras informações: A medida relativa ao pagamento de prémio de seguro para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Župan Občine Miren-Kostanjevica Zlatko-Martin MARUŠIČ

N.o de auxílio: XA 312/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a asociaciones e entidades sin animo de lucro de criadores de la raza de Caballo de Pura Raza Gallega.

Base jurídica: Ayudas para asistencia técnica y para promover prácticas imnovadoras en el ámbito de la cría de los animales basadas en programas de reproducción de caballos de Pura Raza Gallega, entre ejemplares de diferentes criadores se convocan para el año 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 215 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % do investimento elegível para os auxílios relativos à assistência técnica.

40 % do investimento elegível para promover programas de reprodução animal, entre exemplares de diferentes criadores.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2008.

Objectivo do auxílio: Estes auxílios têm por objectivo:

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural.

Dirección Xeral de Produción, Industrias e Calidade Agroalimentaria.

Endereço do sítio web: http://mediorural.xunta.es/

http://mediorural.xunta.es/externos/fomento_cprg_2008.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mrural@xunta.es

gerardo.rivero.cuesta@xunta.es

Santiago de Compostela, 4 de Agosto de 2008.

N.o de auxílio: XA 313/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las Agrupaciones de Defensa Sanitaria por la realización de programas sanitarios de prevención, lucha y erradicación de enfermedades en vacuno, ovino, caballar y conejos, en al año 2008.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se aprueban la convocatoria y las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a las Agrupaciones de Defensa Sanitaria por la realización de programas sanitarios de prevención, lucha y erradicación de enfermedades en vacuno, ovino, caballar y conejos, en el año 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios até ao montante máximo correspondente a 50 % das despesas da Agrupación de Defensa Sanitaria com a contratação de serviços veterinários para a prevenção, luta e erradicação de doenças dos animais.

Data de execução: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2008 a 31 de Dezembro de 2008.

Objectivo do auxílio: O objectivo principal é conceder auxílios em espécie aos produtores através de serviços subvencionados destinados a custear as despesas com a prevenção e a erradicação de doenças dos animais. Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Auxílios relativos às doenças dos animais.

Sector(es) em causa: Produção e saúde animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO08072%20OF.pdf

Outras informações:

Gobierno de Navarra Dirección General de Agricultura y Ganadería C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA Tel. +34 848422933 E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

Pamplona, 24 de Julho de 2008.

N.o de auxílio: XA 314/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a la organización de certámenes ganaderos en la Comunidad Foral de Navarra en el año 2008.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se modifica la Orden Foral 18/2004, de 9 de febrero, que regula los certámenes ganaderos, se establecen las ayudas a la organización de certámenes ganaderos en la Comunidad Foral de Navarra, y se aprueba la convocatoria para el año 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % dos custos.

Data de execução: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2008 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo principal consiste em apoiar a realização de exposições de gado para promover a criação de gado, encorajar os criadores de gado e promover os resultados obtidos no processo selectivo e produtivo dos animais, bem como melhorar os conhecimentos sobre as várias raças de animais e promovê-las. Artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO08050%20OF.pdf

Outras informações:

Gobierno de Navarra Dirección General de Agricultura y Ganadería C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA Tel. +34 848422933 E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

Pamplona, 24 de Julho de 2008.