N? C 193/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 89 
FIGURA 1 
Calendário de conclusão pela CEPT do sistema pan-europeu de chamada de pessoas e da sua colocação em 
serviço pelas administrações das telecomunicações 
Year/month 
1992 
MM MM J 
J 
A. SERVICE AND FACILITIES 
B. SYSTEM SPECIFICATION 
C. RADIO SUBSYSTEM 
a) Decide Subsystem 
b) Optimization 
D. RECEIVER AND TRANSMITTER 
SPECIFICATIONS 
E. START OF SERVICE 
F. PERCENTAGE OF THE POPULATION 
COVERED 
30% COVERAGE 
60% COVERAGE 
80% COVERAGE lIlllllllmítB 
Proposta de Directiva do Conselho relativa às faixas de frequência a reservar para a introdução 
coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas 
por rádio 
COM(89) 166 final — SYN 193 
(Apresentada pela Comissão em 12 de Maio de 1989) 
(89/C 193/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Recomendação 84/549/CEE do 
Conselho (l) preconiza a introdução de serviços com base 
numa abordagem comum harmonizada no domínio das 
telecomunicações; 
(!) JO n? L 298 de 16. 11. 1984, p. 49. Considerando que os recursos proporcionados pelas redes 
modernas de telecomunicações devem ser utilizados 
plenamente para o desenvolvimento económico da Comu­
nidade; 
Considerando que os serviços de chamada de pessoas por 
rádio são o único modo de avisar e/ou enviar mensagens 
destinadas a pessoas que se encontram em deslocação; 
Considerando que os sistemas de chamada de pessoas por 
rádio dependem da atribuição e disponibilidade de faixas 
de frequências que permitam a transmissão e a recepção 
entre, respectivamente, estações fixas e receptores de 
chamada de pessoas por rádio; 
Considerando que se verifica uma grande diversidade entre 
as frequências e os sistemas públicos terrestres de chamada 
de pessoas por rádio utilizados habitualmente na Comuni­
dade e que os mesmos não permitem que os utilizadores 
beneficiem das vantagens dos serviços de chamada de 
pessoas e dos mercados a nível europeu; 
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Considerando que a mudança para um sistema de chamada 
de pessoas realmente avançado denominado ERMES em 
fase de especificação pela Conferência Europeia das 
Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT), 
proporcionará uma oportunidade única de estabelecer um 
serviço de chamada de pessoas verdadeiramente pan-
-europeu; 
Considerando que a CEPT indicou a faixa de frequências 
169, 4-169,8 MHz como sendo a mais adaptada para o 
sistema público de chamada de pessoas por rádio; 
Considerando que, em alguns Estados-membros, estão a 
ser utilizadas ou previstas para utilização por outros 
serviços de rádio partes da faixa de frequências; 
Considerando que a colocação progressiva à disposição de 
toda a gama da faixa de frequências acima indicada é 
indispensável para o estabelecimento de um serviço 
verdadeiramente pan-europeu de chamada de pessoas por 
rádio; 
Considerando que a execução da Recomendação ... do 
Conselho, de ..., relativa à introdução coordenada na 
Comunidade de um sistema público pan-europeu de 
chamada de pessoas por rádio, assegurará o início de um 
sistema pan-europeu até 1 de Janeiro de 1992, o mais 
tardar; 
Considerando que, com base nas actuais tendências 
tecnológicas e de mercado, parece realista prever a 
ocupação exclusiva das faixas de frequência 169, 4-169,8 
MHz pelo sistema público pan-europeu de chamada de 
pessoas por rádio até 1 de Janeiro de 1995; 
Considerando que a aplicação da Directiva 86/361/CEE do 
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fase inicial do 
reconhecimento mútuo da aprovação do tipo do equipa­
mento terminal de telecomunicações (*) permitirá um 
rápido estabelecimento de especificações comuns de 
conformidade para o sistema público pan-europeu terrestre 
de chamada de pessoas por rádio; 
Considerando que o relatório sobre as comunicações 
públicas móveis elaborado pelo Grupo de Análise e 
Previsões (GAP) para o Grupo de Altos Funcionários para 
as Telecomunicações (SOG-T), recomenda con insistência 
que as administrações cheguem a acordo com vista a 
utilizar as mesmas frequências de rádio, constituindo tal 
facto uma condição prévia para a instalação do sistema 
público pan-europeu de chamada de pessoas por rádio (2); 
Considerando que foram emitidos pareceres favoráveis 
sobre este relatório pelas administrações das telecomunica­
ções e pela CEPT; 
Considerando que a chamada de pessoas por rádio 
constitui um método de comunicação eficaz para avisar 
(!) JO n° L 217 de 5. 8. 1986, p. 21. 
(2) Propostas apresentadas pelo Grupo de Análise e Previsões 
(GAP) para a introdução coordenada de comunicações móveis 
públicas na Comunidade em 5 de Dezembro de 1985. e/ou enviar mensagens destinadas a pessoas que se 
encontram em deslocação, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1° 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por « serviço 
público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por 
rádio » um serviço público de chamada de pessoas por rádio 
com uma infra-estrutura terrestre, prestado em cada 
Estado-membro de acordo com especificações comuns, que 
permite o envio e/ou a recepção de avisos e/ou de 
mensagens numéricas ou alfanuméricas em qualquer parte 
na área de alcance do serviço na Comunidade. 
Artigo 2° 
1. Os Estados-membros devem garantir que, até 1 de 
Janeiro, a faixa de frequências de 169,6-169,8 MHz seja 
reservada e colocada à disposição exclusiva do serviço 
público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por 
rádio. 
2. Após consulta dos Estados-membros, a Comissão 
tomará uma decisão em que definirá um bloco adicional de 
200 KHz na faixa de 169-170 MHz até 1 de Janeiro de 1990, 
o mais tardar, reservado exclusivamente para o serviço 
público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por 
rádio. 
3. Os Estados-membros devem garantir que, até 1 de 
Janeiro de 1995, o bloco de frequências de 200 KHz 
definido no n? 2 seja colocado à disposição para uso 
exclusivo do serviço público pan-europeu terrestre de 
chamada de pessoas por rádio. 
Artigo 3? 
A Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar até ao 
final de 1996, um relatário relativo à execução da presente 
directiva. 
Artigo 4? 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
necessárias para darem cumprimento à presente directiva 
até 1 de Janeiro de 1990, no que se refere ao n? 1 do artigo 
2?, e até 1 de Janeiro de 1993, no que se refere ao n? 3 do 
artigo 2?. Desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo 
referir-se-ão expressamente à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições da legislação nacional que adoptarem no 
domínio regido pela presente directiva. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva.