ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9733 — ENGIE/Mirova/Predica/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 48/15)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 6 de fevereiro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— ENGIE S.A. («ENGIE», França),

— Mirova S.A. («Mirova», França), controlada pelo grupo BPCE («BPCE», França),

— Predica Prévoyance Dialogue («Predica», França), pertencente ao grupo Crédit Agricole S.A, e

— Alvo: carteira de seis centrais hidroelétricas localizadas em Portugal.

A Engie, a Mirova e a Predica adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma carteira de ativos hidroelétricos («Alvo») atualmente detidos pela EDP — Gestão da Produção de Energia, a qual, por sua vez, é detida pela EDP.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9709 — ENI/CDP Equity/GreenIT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 31/05)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 22 de janeiro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Eni S.p.A. («ENI»), Itália;

— CDP Equity S.p.A. («CDP Equity»), Itália.

A ENI e a CDP Equity adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9586 — SEGRO/PSPIB/7R Projekt 5)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 6/02)

Em 23 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

— em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9586.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9594 — CMA CGM/CIMC Neocontainer/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 13/09)

1. Em 7 de janeiro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— CMA CGM S.A. («CMA CGM», França);

— China International Marine Containers Neocontainer

Logistics Limited («CIMC Neocontainer», China).

A CMA CGM e a CIMC Neocontainer adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada («empresa comum»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2. As atividades das empresas em causa são as seguintes: — CMA CGM: operador de transporte marítimo regular de contentores e prestador de serviços em terminais portuários. A CMA CGM também está presente, através da sua filial detida a 100% CEVA Logistics, no mercado de serviços de expedição e de logística contratada e presta uma gama limitada de serviços auxiliares de gestão da cadeia logística através da sua filial a 100% CMA CGM Inland Services; — CIMC Neocontainer: empresa de logística detida pelo grupo CIMC, um prestador de uma vasta gama de serviços de logística e de operação de equipamentos logísticos; — Empresa comum: prestação de serviços de gestão de armazenamento, movimentação e reparação de contentores, exclusivamente no porto de Tianjin, na China.

3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9594 — CMA CGM/CIMC Neocontainer/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.2.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9477 — STEAG/OYAK/SET)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 4/05)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 19 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— STEAG GmbH («STEAG», Alemanha);

— Ordu Yardımlaşma Kurumu («OYAK», Turquia);

— STEAG Enerji Ticareti ve Hizmetleri A.Ş., («SET», Turquia), atualmente controlada pela STEAG Beteiligungsgesellschaft mbH («STEAG BG»), controlada em última instância pela STEAG.

A STEAG, através da STEAG BG, a OYAK, através da OYAK Birleşik Enerji, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da SET.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9701 — InfraVia/Iliad/Iliad 73)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 428/10)

1. Em 13 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Iliad S.A. («Iliad», França),

— InfraVia Capital Partners («InfraVia», França).

A Iliad e a InfraVia adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2. As atividades das empresas em causa são as seguintes: — Iliad: prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de acesso à Internet e alojamento de conteúdos, — InfraVia: gestão de fundos de investimento especializados no setor das infraestruturas, — Empresa comum: fornecimento grossista de acesso local num local fixo em França.

3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9701 — InfraVia/Iliad/Iliad 73

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.
—

Compass Group PLC: prestador externo de serviços de restauração a clientes no setor empresarial, na saúde e no bem-estar, na educação, na defesa, bem como em locais em alto mar e remotos. Presta igualmente serviços de apoio, como a gestão de instalações e serviços de limpeza, para além dos serviços de alimentação e de restauração concessionada nos setores do desporto e do lazer,
—

A MET é uma empresa europeia integrada do setor da energia sediada na Suíça, com atividades diversificadas através das suas filiais nos subsetores do gás natural, do GNL/GPL, da eletricidade e do petróleo, centrada na venda por grosso de múltiplos produtos e nas transações e vendas e ainda nas infraestruturas energéticas e nos ativos industriais.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9628 — Thoma Bravo/Sophos Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 424/07)

A Thoma Bravo adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Sophos.

Em 6 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9608 — ENGIE/CDC/CNR Solaire 10)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 408/05)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 25 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— CN’Air (França), controlada pela ENGIE (França);

— Caisse des dépôts et consignations («CDC», França);

— CNR Solaire 10 (França), controlada pela CN’Air (França).

A ENGIE e a CDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da CNR Solaire 10.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9653 — Pon Tyre Group/Gilde Fund V/Gundlach Automotive Corporation)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 412/07)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 29 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Pon Tyre Group B.V. (Países Baixos), pertencente ao grupo Pon («Pon»),

— Gilde Fund V (Países Baixos), gerido pela Gilde V Management B.V. (Países Baixos),

— Gundlach Automotive Corporation (Alemanha), atualmente sob o controlo exclusivo do Gilde Fund V.

A Pon e o Gilde Fund V adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4 do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Gundlach Automotive Corporation.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 9618 — La Poste/BRT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 401/05)

GeoPost adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da BRT.

Em 19 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9596 — ENGIE/Predica/Omnes/Langa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 403/06)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 22 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— ENGIE S.A. («ENGIE», França),

— Omnes Capital («Omnes», França),

— Predica Prévoyance Dialogue («Predica», França), pertencente ao grupo Crédit Agricole S.A,

— seis empresas proprietárias de uma carteira de parques eólicos e de centrais fotovoltaicas localizadas em França (as «empresas-alvo», França), controladas em última instância pela ENGIE.

Engie, Omnes Capital e Predica adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto das empresas-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9620 — Bridgepoint/Vermaat)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 394/05)

Bridgepoint adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Vermaat.

Em 14 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9502 — Synthomer/Omnova Solutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 398/03)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n. o 5 do mesmo artigo Em 15 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.5 do mesmo artigo ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Synthomer plc («Synthomer», Reino Unido),

— Omnova Solutions, Inc («Omnova», Estados Unidos).

A Synthomer adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Omnova.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 3 de julho de 2019.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9524 — Fortress Investment Group/Majestic Wine Warehouses/Les Celliers de Calais)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 385/03)

Em 24 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9524.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
—

Natura: produz e fornece, a nível mundial, produtos de beleza e de cuidados pessoais no EEE principalmente sob as marcas The Body Shop e Aesop.
Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9499 — AXA/Cardif/SECAR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 379/03)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

Em 16 de outubro de 2019, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»).

Em 29 de outubro de 2019, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

(1) JO C 360 de 24.10.2019, p. 32.
8.

O Comité Consultivo (15 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2. o , n. o 2, e com o artigo 8. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57. o do Acordo EEE.
Parecer (1) do Comité Consultivo em matéria de concentrações na sua reunião de 26 de junho de 2019 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo M.8179 — Canon/TSMC (processo de aplicação do artigo 14.o, n.o 2)

Canon/Toshiba Medical Systems Corporation

Relator: Reino Unido

(2019/C 362/03)

1. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a Canon realizou parcialmente, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações [Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho], a sua aquisição do controlo sobre a TMSC mediante a realização da operação provisória (tal como definida no projeto de decisão) antes da sua notificação à Comissão, que teve lugar em 12 de agosto de 2016.

2. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a Canon realizou parcialmente, na aceção do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações [Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho], a sua aquisição do controlo sobre a TMSC mediante a realização da operação provisória (tal como definida no projeto de decisão) antes da sua notificação à Comissão, que teve lugar em 12 de agosto de 2016, e antes da sua autorização pela Comissão, que teve lugar em 19 de setembro de 2016.

3. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão na sua avaliação, segundo a qual a Canon violou, pelo menos por negligência, o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações [Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho].

4. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão na sua avaliação, segundo a qual a Canon violou, pelo menos por negligência, o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações [Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho].

5. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão na sua avaliação, segundo a qual a Canon deve ser multada nos termos do artigo 14.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento das Concentrações [Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho].

6. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão na sua avaliação, segundo a qual a Canon deve ser multada nos termos do artigo 14.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento das Concentrações [Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho].
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9599 — Cobepa/Socotec)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 371/09)

A Cobepa adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Socotec.

Em 25 de outubro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.