9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/23
PropostadedirectivadoConselhorelativaaodescansodosveículosamotordeduasrodas
(29/C293/04)
COM(92)333final—SYN431
(ApresentadapelaComissãoem28deSetembrode1992)
cesso,éconvenienteconfiaressatarefaàComissão;que,em
todososcasosemqueoConselhoconferepoderesà
Comissãoparaaexecuçãoderegrasestabelecidasnosector
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas,éoportunoprever
umprocessodeconsultapréviaentreaComissãoeos
Estados-membros noâmbitodeumcomitéconsultivo,
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
Artigo1?
Apresentedirectivaeseuanexoaplicam-seaodescansode
qualquermodelodeveículodeduasrodascomodefinidono
artigo1?daDirectiva92/.../CEEdoConselho,de...,
relativaàrecepçãodosveículosamotordeduasoutrês
rodas.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerandoqueimportaadoptarasmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoduranteum
períodoqueterminaem31deDezembrode1992;queo
mercadointernocompreendeumespaçosemfronteiras
internas,noqualalivrecirculaçãodasmercadorias,das
pessoas,dosserviçosedoscapitaiséassegurada;
Considerandoqueosveículosamotordeduasrodasdevem
satisfazeremcadaEstado-membro ,noquedizrespeitoao
descanso,determinadascaracterísticas técnicasfixadaspor
prescriçõesimperativasquediferemdeumEstado-membro
paraoutro;que,pelasuadisparidade,essasprescrições
entravamocomércionaComunidade ;
Considerando queessesentravesaoestabelecimento eao
funcionamento domercadointernopodemsereliminadosse
foremadoptadasasmesmasprescriçõesportodososEsta­
dos-membrosemvezdasrespectivasregulamentações nacio­
nais;
Considerando queoestabelecimento deprescriçõesharmo­
nizadasrelativasaodescansodosveículosamotordeduas
rodasénecessário,parapermitiraaplicação,acadamodelo
dosreferidosveículos,dosprocessosderecepçãoede
homologação quesãoobjectodaDirectiva92/.../
/CEE(»);
Considerando que,dadasasdimensõeseosefeitosdaacção
propostanosectoremcausa,asmedidascomunitárias
objectodapresentedirectivasãonecessárias,atémesmo
indispensáveis ,paraatingirosobjectivosfixados,ouseja,a
aprovaçãocomunitáriademodelodeveículo,equeestesnão
podemserrealizadosdemodosuficientepelosEstados-mem­
brosindividualmente ;
Considerando queoprogressodatécnicaexigeumarápida
adaptaçãodasprescriçõestécnicascontidasnoanexoda
presentedirectiva;que,parasimplificareaceleraropro­Artigo2?
Oprocessoparaaconcessãodahomologação ,noquediz
respeitoaodescansodeummodelodeveículoamotorde
duasrodas,bemcomoascondiçõesparaalivrecirculação
dessesveículossãoosestabelecidospelaDirectiva92/
/.../CEE,noscapítulosIIeIII,respectivamente .
Artigo3?
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnico
asprescriçõesdosanexosserãoadoptadasemconformidade
comoprocessoprevistonoartigo4?dapresentedirec­
tiva.
Artigo4?
Nocasoderemissãoparaoprocessoprevistonopresente
artigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comité,instituídonoartigo12?daDirectiva70/156/
/CEE(2),umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemite
(2)JOn?L42de23.2.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva92/53/CEE(JOn?L225de
10.8.1992,p.1). (')JOn?L...

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oseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,se
necessárioprocedendoaumavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.AComissãotomaránamelhorcontao
pareceremitidopelocomité.Ocomitéseráporelainfor­
madodomodocomotomouemconsideraçãooseupare­
cer.em1deAgostode1994.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão.
OsEstados-mefnbros aplicarãoessasdisposiçõesapartirde
1deOutubrode1994.
2.QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
Artigo5?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistardar,Artigo6?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.

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ANEXO
1.DEFINIÇÕES
Paraefeitosdodispostonapresentedirectiva,entende-sepor:
1.1.«descanso»,umdispositivo,solidamentefixadoaoveículo,pormeiodoqualestepodesermantidona
posiçãodeestacionamento vertical(ouquasevertical)quandoédeixadoimobilizadopeloseu
condutor;
1.2.«descansolateral»,umdescansoque,quandocolocadoourodadoparaaposiçãoaberta,sustentao
veículosobreumúnicolado,deixandoasduasrodasemcontactocomasuperfíciedeapoio;
1.3.«descansocentral»,umdescansoque,quandocolocadonaposiçãoaberta,sustentaoveículo
fornecendoumaouváriasbasesdecontactoentreoveículoeasuperfíciedeapoiodeumladoedo
outrodoplanolongitudinalmédiodoveículo;
1.4.«inclinaçãotransversal(it)»,odeclive,expressoempercentagem,dasuperfíciedeapoioreal,estando
aintersecçãodoplanolongitudinalmédiodoveículocomasuperfíciedeapoioperpendicular àlinha
demaiordeclive(figura1);
1.5.«inclinaçãolongitudinal (il)»,odeclive,expressoempercentagem,dasuperfíciedeapoioreal,estando
oplanolongitudinalmédiodoveículoparaleloàlinhademaiordeclive(figura2);
1.6.«planolongitudinalmédiodoveículo»,oplanolongitudinaldesimetriadarodatraseirado
veículo.
2.PRESCRIÇÕES GERAIS
2.1.Osveículosdeduasrodasdevemestarequipadoscompelomenosumdescanso,afimdeassegurara
suaestabilidadequandoimobilizados (porexemplo,quandoemestacionamento )enãomantidos
numaposiçãoestáticaporumapessoaoumeiosexternos.Osveículoscomrodasduplasnãodevem
estarequipadoscomdescansosmasdevemcumprirasdisposiçõesdoponto6.2.2nacondição
«parque»(travãodeestacionamento apertado).
2.2.Odescansodeveserquerumdescansolateralquerumdescansocentralquerambos.
2.3.Paracolocarodescansonaposiçãofechadaoudemarcha,quandoforarticuladoàparteinferiordo
veículoouestiverembaixodeste,a(s)extremidade(s )exterior(es)dodescansodeve(m)-sedeslocar
paraaretaguardadoveículo.
3.PRESCRIÇÕES ESPECIAIS
3.1.Descansolateral
3.1.1.Odescansolateraldeve:
3.1.1.1.podersustentaroveículodemodoaassegurarasuaestabilidadelateral,estejaoveículosobreuma
superfíciedeapoiohorizontalounumdeclive,afimdeevitarqueseinclinemaiscomdemasiada
facilidade(e,portanto,basculeemtornodopontodeapoioconstituídopelodescansolateral)ouque
sejalevadodemasiadofacilmenteàposiçãoverticalealémdela(e,portanto,basculeparaolado
opostododescansolateral);
3.1.1.2.podersustentaroveículodemodoaassegurarumposicionamento estávelquandoesteestiver
colocadonumdeclive;
3.1.1.3.poderdobrar-seautomaticamente paraaretaguardaemposiçãofechadaoudemarcha:
3.1.1.3.1.quandooveículovoltaràsuaposiçãonormal(vertical)deconduçãoou
3.1.1.3.2.quandooveículoavançarnasequênciadeumaacçãodeliberadadocondutor;
3.1.1.4.nãoobstanteasdisposiçõesdoponto3.1.1.3acima,serconcebidoeconstruídodemodotalquenão
sefecheautomaticamente seoângulodeinclinaçãoformodificadoinopinadamente (porexemplo,
quandooveículoforligeiramenteempurradoporterceirosoupelodeslocamentodearresultanteda
passagemdeumveículo):
3.1.1.4.1.umavezcolocadoemposiçãoabertaoudeestacionamento ,

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3.1.1.4.2.estandooveículoinclinado,afimdelevaraextremidadeexteriordodescansolateralaocontactocom
osolo,e
3.1.1.4.3.sendooveículodeixadoemposiçãodeestacionamento semvigilância.
3.1.2.Asprescriçõesdoponto3.1.1.3acimanãosãoexigidasseoveículoforconcebidodemodotalquenão
possasermovidopelomotorquandoodescansolateralestivernaposiçãoaberta.
3.2.Descansocentral
3.2.1.Odescansocentraldeve:
3.2.1.1.podersustentaroveículoquercomumarodaouasduasrodasemcontactocomasuperfíciedeapoio
quersemqueasrodasestejamemcontactocomessasuperfíciedemodoaasseguraraestabilidadedo
veículo:
3.2.1.1.1.numasuperfíciedeapoiohorizontal,
3.2.1.1.2.emcondiçõesdeinclinação,
3.2.1.1.3.numdeclive;
3.2.1.2.poderdobrar-seautomaticamente paraaretaguardaemposiçãofechadaoudemarcha:
3.2.1.2.1.quandooveículosedeslocarparaafrentedemodoaafastarodescansocentraldasuperfíciede
apoio.
3.2.2.Asprescriçõesdoponto3.2.1.2acimanãosãoexigidasseoveículoforconcebidodemodotalquenão
possasermovidopelomotorquandoodescansocentralestivernaposiçãoaberta.
4.OUTRASPRESCRIÇÕES
4.1.Osveículospodem,alémdisso,estarequipadoscomumavisadorluminosoclaramenteperceptível
pelocondutorsentadonaposiçãodeconduçãoeque,quandoocontactodeigniçãoestiverligado,se
acendaepermaneçaacesoatéqueodescansoseencontrenaposiçãofechadaoudemarcha.
4.2.Osdescansosdevemestarequipadoscomumsistemaderetençãoqueosmantenhaemposição
fechadaoudemarcha.Talsistemapodeserconstituído :
—querpordoisdispositivosindependentes ,taiscomoduasmolasdistintasouumamolaeum
dispositivoderetenção,como,porexemplo,um«clip»,
—querporumdispositivoúnicoquedevepoderfuncionarsemavariadurante,pelomenos:
—10000ciclosdeutilizaçãonormal,seoveículoestiverequipadocomdoisdescansos,
—ou15000ciclosdeutilizaçãonormal,seoveículoestiverequipadocomumúnico
descanso.
5.ENSAIOSDEESTABILIDADE
5.1.Paradeterminaracapacidadedemanteroveículonumacondiçãoestável,comoespecificadonos
pontos3e4,devemserefectuadososensaiosseguintes:
5.2.estadodoveículo
5.2.1.oveículodeveserapresentadocomasuamassaemordemdemarcha,
5.2.2.ospneumáticosdevemestarcheiosàpressãorecomendadapelofabricanteparaesseestado,
5.2.3.atransmissãodeveestarnopontomortoou,sesetratardeumatransmissãoautomática,naposição
«parking»seexistir,
5.2.4.seoveículoestiverequipadocomtravãodeestacionamento ,estedeveestaraccionado,
5.2.5.adirecçãodeve-seencontrarnaposiçãodebloqueamento .Seadirecçãopuderserbloqueadaquando
estiverviradaquerparaaesquerdaquerparaadireita,énecessárioefectuarosensaiosnasduas
posições;
5.3.terrenodeensaio
5.3.1.pode-seutilizar,paraosensaiosreferidosnoponto6.1aseguir,umterrenoplano,horizontal,de
superfíciedura,secaeisentadeareia;

N?C293/27 9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
5.4.materialdeensaio
5.4.1.paraosensaiosreferidosnoponto6.2aseguir,énecessárioutilizarumaplataformade
estacionamento ,
5.4.2.aplataformadeestacionamento deveserumasuperfícierígida,plana,rectangularecapazdesustentar
oveículosemflectirdemodosensível,
5.4.3.asuperfíciedaplataformadeestacionamento devesersuficientemente antiderrapanteparaimpedir
queoveículodeslizesobreasuperfíciedeapoioduranteosensaiosdeinclinaçãooudedeclive,
5.4.4.aplataformadeestacionamento deveserconstruídademodoapodertomarpelomenosainclinação
transversal (it)eainclinaçãolongitudinal (il)prescritasnoponto6.2.2.
6.PROCEDIMENTOS DEENSAIO
6.1.Estabilidadesobreumasuperfíciedeapoiohorizontal(ensaiorelativoaoponto3.1.1.4).
6.1.1.Encontrando-seoveículonoterrenodeensaio,coloca-seodescansolateralnaposiçãoabertaoude
estacionamento edeixa-seoveículorepousarsobreodescansolateral.
6.1.2.Desloca-seoveículodemodoaaumentardetrêsgrausoânguloformadopeloplanolongitudinal
médioeasuperfíciedeapoio(levandooveículoparaaposiçãovertical).
6.1.3.Nasequênciadessemovimento,odescansolateralnãodevevoltarautomaticamente àposição
fechadaoudemarcha.
6.2.Estabilidadesobreumasuperfícieinclinada(ensaiosrelativosaospontos3.1.1.1,3.1.1.2,3.2.1.1.2e
3.2.1.1.3).
6.2.1.Coloca-seoveículonaplataformadeestacionamento comodescansolaterale,separadamente ,como
descansocentralcolocadosemposiçãoabertaoudeestacionamento edeixa-seoveículorepousar
sobreodescanso.
6.2.2.Dá-seàplataformadeestacionamento ainclinaçãotransversal(it)mínimae,deseguida,ainclinação
longitudinal (il)mínima,deacordocomoquadroaseguir:
InclinaçãoDescansolateral Descansocentral
Ciclomotor Motociclo Ciclomotor Motociclo
it 5% 6% 6% 8%
ilascendente 5% 6% 6% 8%
ildescendente 6% 8% 12% 14%/
Verfigurasla,lbe2aseguir.
6.2.3.Nocasodeumveículo,colocadonumaplataformadeestacionamento inclinada,repousarno
descansocentralenumarodaapenasepudersermantidonessaposiçãocomodescansocentralequer
arodadianteiraquerarodatraseiraemcontactocomasuperfíciedeapoioedesdequesesatisfaçamas
outrasprescriçõesdesteponto,osensaiosacimadescritosdevemserfeitosunicamentecomoveículoa
repousarnodescansocentralenarodatraseira.
6.2.4.Estandoaplataformadeestacionamento inclinadasegundocadaumdosdeclivesprescritoseestando
asprescriçõesprecedentesdevidamenteobservadas,oveículodevepermanecerestável.
6.2.5.Emvezdesteprocedimento ,éadmitidodisporpreviamenteaplataformadeestacionamento segundo
osdeclivesprescritosantesdeoveículosercolocadoemposição.

9.11.92 N?C293/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Figurala
Inclinaçãotransversal

9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/29
Figuralb
Inclinaçãotransversal

N?C293/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.11.92
Figura2
Inclinaçãolongitudinal

9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/31
Apêndice1
Fichadeinformaçõesnoquedizrespeitoaodescansodeummodelodeveículoamotordeduasrodas
(ajuntaraopedidodehomologaçãonocasodeserapresentadoindependentemente dopedidoderecepçãodo
veículo)
Númerodeordem(atribuídopelorequerente):
Opedidodehomologação ,noquedizrespeitoaodescansodeummodelodeveículoamotordeduasrodas,deve
seracompanhadodasinformaçõesquefiguramnoanexoIIdaDirectiva92/.../CEE,nospontos:
—parteA:
—0.1,
—0.2,
—0.4a0.6,
—2.1,
—2.1.1,
—parteB:
—1.3.1.
Apêndice2
Certificadodehomologaçãonoquedizrespeitoaodescansodeummodelodeveículoamotordeduasrodas
MODELO
Denominação daautoridadeadministrativa
Relatórion? doserviçotécnico em dede
Númerodahomologação : Númerodaextensão:
1.Marcadefábricaoudenominaçãocomercialdoveículo:
2.Modelodoveículo:
3.Nomeemoradadofabricante :
4.Nomeemoradadoeventualmandatário :
5.Veículoapresentadoaoensaioem:
6.Ahomologação éconcedida/recusada(').
7.Local:
8.Data:
9.Assinatura :
(')Riscaroquenãointeressa.