Parecer do Conselho

de 12 de Março de 2001

sobre o programa de estabilidade actualizado da Bélgica, 2001-2005

(2001/C 109/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Março de 2001, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade Actualizado da Bélgica de 2000, que abrange o período 2001-2005.

Nos dois últimos anos, o crescimento real do PIB foi superior ao previsto na actualização do programa de estabilidade de 1999, atingindo 2,7 % em 1999 e 3,8 % em 2000. Em consequência, o défice do sector público administrativo atingiu 0,7 % do PIB em 1999 e terá, segundo as estimativas mais recentes, atingido o equilíbrio em 2000. O rácio da dívida pública relativamente ao PIB diminuiu 5,5 pontos percentuais, para atingir, em 2000, 110,6 % do PIB. O Conselho observa que estes resultados estão em sintonia com o seu parecer relativo ao programa actualizado de 1999, assim como com as orientações gerais de política económica.

O programa de estabilidade actualizado de 2000 baseia-se num cenário macroeconómico que assume um crescimento real do PIB equivalente ao tendencial, estimado em 2,5 % para o período 2001-2005; muito embora esta abordagem prudente seja compreensível, o Conselho nota que, pelo menos relativamente a 2001 e 2002, algumas previsões apontam actualmente para valores superiores. O programa de estabilidade actualizado prevê um excedente do sector público administrativo de 0,2 % do PIB em 2001, que deverá aumentar para 0,7 % do PIB em 2005, e um declínio do rácio da dívida pública de 22 pontos percentuais do PIB para se situar em 88 % do PIB em 2005.

O Conselho regista que as projecções relativas ao equilíbrio orçamental são consideradas no programa actualizado como objectivos que deverão ser atingidos mesmo que a actividade económica venha a registar um abrandamento. O Conselho congratula-se com a estratégia de consolidação orçamental, baseada essencialmente na obtenção de importantes excedentes primários do sector público administrativo, que deverão atingir mais de 6 % do PIB por ano; esta estratégia, já implementada com êxito em anos recentes, é especialmente adequada ao caso da Bélgica, visto que a dívida pública é ainda muito elevada. O Conselho regista que a redução da elevada dívida pública continua a ser grandemente prioritária. O Conselho nota que, segundo o programa actualizado, por forma a atingir elevados excedentes primários, o controlo das despesas deverá resultar da aplicação de um limite de 1,5 % ao aumento em termos reais das despesas primárias da Entidade I (governo federal e segurança social). Nota ainda que, neste contexto, em 2005 deverão existir margens orçamentais estimadas em 1,3 % do PIB que poderão ser destinadas ao financiamento de reduções de impostos e a medidas selectivas de despesa.

O Conselho reconhece que, após um prolongado período de necessária restrição orçamental, a Bélgica deverá debruçar-se sobre uma série de domínios de política económica, tais como o desagravamento fiscal, em especial a nível do trabalho, e a necessidade de prosseguir uma política activa de emprego; contudo, o Conselho considera que o controlo das despesas públicas deve continuar a beneficiar da maior prioridade e insta o Governo belga a respeitar, já em 2001, o limite de 1,5 % estabelecido para o crescimento das despesas primárias em termos reais. A afectação das margens orçamentais deve ser acompanhada de muito perto, por forma a garantir o respeito deste limite. Além disso, dado o nível da dívida pública e tendo em vista os desafios orçamentais de longo prazo, o Conselho recomenda que todas as receitas adicionais que venham eventualmente a decorrer de um crescimento real do PIB superior ao previsto sejam afectadas à redução da dívida.

O Conselho congratula-se com as reformas estruturais descritas no programa de estabilidade actualizado, em especial as destinadas a aumentar a taxa de emprego e as políticas que visam assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

O Conselho acolhe favoravelmente o novo acordo celebrado em Dezembro de 2000 entre o Governo Federal, as Comunidades e as Regiões na Bélgica, destinado a assegurar o ajustamento orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo nos diferentes níveis da administração pública.

O Conselho lamenta que não tenham sido prestadas no programa de estabilidade quaisquer informações sobre os rácios relativos às receitas e despesas totais, bem como categorias específicas de despesas públicas, nomeadamente as relativas às pensões e saúde, bem como ao investimento público. O Conselho recomenda que nos futuros programas de estabilidade sejam apresentadas projecções mais detalhadas, no intuito de permitir uma apreciação mais fundamentada.

O Conselho considera que, em 2000, os resultados orçamentais atingidos na Bélgica estão já em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que assim continuarão durante todo o período abrangido pelo programa actualizado de 2000.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.