COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.4.2020 COM(2020) 162 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Quarto Relatório Anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia









Índice Índice 1. Introdução 1.1. A Turquia e a crise dos refugiados 1.2. A resposta da UE à crise e a criação do mecanismo 2. Funcionamento do mecanismo 3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento 4. Programação 5. Aplicação do mecanismo 6. Acompanhamento e avaliação 7. Auditoria 8. Comunicação e visibilidade 9. Conclusão e próximas etapas 1.Introdução Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015 relativa à coordenação das ações da União e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação (a seguir designada «a decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia (a seguir designado «o mecanismo»). O artigo 8.º, n.º 2, da decisão estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o mecanismo foi publicado em março de 2017. Descreveu o funcionamento do mecanismo, as primeiras ações empreendidas tendo em vista a sua aplicação, o acompanhamento, o sistema de avaliação, bem como as atividades de comunicação conexas. O segundo e o terceiro relatório foram publicados em março de 2018 e em abril de 2019, respetivamente. A data-limite para este quarto relatório é o final de fevereiro de 2020. Por conseguinte, não abrange os desenvolvimentos ocorridos em março de 2020, que serão contemplados no relatório do próximo ano.

1.1.A Turquia e a crise dos refugiados Graças à sua localização geográfica, a Turquia é um importante país de acolhimento e de trânsito para refugiados e migrantes. Em resultado de um número sem precedentes de pessoas que chegam à Turquia, devido sobretudo aos conflitos na Síria e no Iraque, o país já acolheu cerca de 4 milhões de refugiados, o número mais elevado do mundo. Tal inclui 3,6 milhões de refugiados sírios registados e 370 000 refugiados e requerentes de asilo registados, principalmente do Afeganistão, do Iraque, do Irão e da Somália . Embora a Turquia continue a envidar esforços notáveis para receber, apoiar e acolher um elevado número de refugiados e migrantes, estes números tiveram um impacto significativo nas comunidades de acolhimento. A deslocação prolongada de refugiados sírios para a Turquia coloca desafios à coesão social entre os refugiados, os migrantes e as comunidades de acolhimento. A Turquia continua a envidar esforços significativos no acolhimento e na resposta às necessidades de quase quatro milhões de refugiados. O país reiterou o seu empenho na implementação da Declaração UE-Turquia de março de 2016 e desempenhou um papel fundamental para assegurar uma gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental. Embora se tenha registado um aumento da migração irregular proveniente da Turquia em 2019, a Declaração continuou a produzir resultados concretos na redução de travessias perigosas e irregulares e no salvamento de vidas no mar Egeu. 1.2.A resposta da UE à crise e a criação do mecanismo Em 2015, a União Europeia e os seus Estados-Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram de apoiar a Turquia nos seus esforços para acolher refugiados. Respondendo ao apelo dos Estados-Membros da UE de aumentar significativamente o financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, através da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015, alterada em 10 de fevereiro de 2016, e novamente em 14 de março e 24 de julho de 2018. O mecanismo coordena a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como no âmbito das contribuições adicionais dos Estados-Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas. Os Estados-Membros assumiram o compromisso político de fornecer contribuições nacionais no quadro do Entendimento Comum entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, adotado pelos representantes dos governos dos Estados-Membros em 3 de fevereiro de 2016, e atualizado por ocasião do acordo sobre a segunda parcela do mecanismo. O Entendimento Comum também cria um quadro de condicionalidade. Para a primeira parcela do mecanismo (2016-2017) foi afetado um total de 3 mil milhões de EUR. Os 3 mil milhões de EUR foram disponibilizados adicionalmente aos 345 milhões de EUR já afetados pela Comissão à Turquia em resposta à crise dos refugiados sírios antes do lançamento do mecanismo e à ajuda bilateral dos Estados-Membros. Foi disponibilizado um montante adicional de 3 mil milhões de EUR para a segunda parcela do mecanismo (2018-2019), elevando o montante total do mecanismo para 6 mil milhões de EUR. O mecanismo entrou em funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2016 aquando da primeira reunião do seu Comité Diretor. Após a reunião, a Comissão agiu com celeridade para adjudicar os contratos relativos aos primeiros projetos no âmbito do mecanismo. Em 18 de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e da Turquia voltaram a confirmar o seu empenho na aplicação do plano de ação conjunto e acordaram mais medidas destinadas a estreitar as relações entre a Turquia e a UE e a dar resposta à crise migratória. A Turquia e a União Europeia reconheceram a necessidade de envidar novos esforços, rapidamente e com determinação. Mais especificamente, a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (a seguir denominada «a Declaração») pretende, entre outros, pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE através do desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e dando aos migrantes uma alternativa que não implique arriscar a vida, bem como acelerar a aplicação do mecanismo. A aplicação da Declaração continuou a desempenhar um papel fundamental no decurso de 2019 para assegurar o tratamento eficaz dos desafios da migração em conjunto pela UE e pela Turquia. Embora se tenha registado um aumento da migração irregular proveniente da Turquia em 2019, a Declaração continuou a produzir resultados concretos na redução de travessias perigosas e irregulares e no salvamento de vidas no mar Egeu. Em 2019, o número total de chegadas à UE provenientes da Turquia foi de 83 333, em comparação com as 56 560 chegadas registadas em 2018 (correspondente a um aumento de 47 %). A grande maioria das chegadas foi registada na Grécia. No total, 73 626 pessoas chegaram por via marítima e terrestre à Grécia em 2019, 54 % mais do que em 2018 (47 915). As chegadas por via terrestre em 2019 (13 456) diminuíram 15 %, em comparação com 2018, mas as chegadas por mar (60 151) aumentaram 87 %. No entanto, o número total relativo à migração irregular na rota do Mediterrâneo Oriental em 2019 continua a ser significativamente inferior ao número de migrantes irregulares que utilizaram esta rota em 2015 (885 386). As reinstalações da Turquia para a UE ao abrigo do acordo «um por um» previsto na Declaração prosseguiram. O número total de pessoas reinstaladas ao abrigo da Declaração UE-Turquia desde 4 de abril de 2016 (até dezembro de 2019) ascende a 25 560 (dos quais 7 020 em 2019), enquanto 1 995 migrantes foram devolvidos à Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia (dos quais 189 em 2019) e 601 ao abrigo do Protocolo bilateral greco-turco. O programa voluntário de admissão por motivos humanitários é um novo regime de reinstalação mais simplificado previsto no âmbito da Declaração UE-Turquia. Os procedimentos operacionais normalizados do programa foram aprovados pela Turquia e pelos Estados-Membros da UE em 2017. A Declaração UE-Turquia estipula que o regime será ativado assim que deixar de haver travessias irregulares entre a Turquia e a UE, ou se houver pelo menos uma redução substancial e sustentada dessas travessias. A Comissão incentivou continuamente os Estados-Membros a ativar o regime voluntário de admissão por motivos humanitários. 2.Funcionamento do mecanismo O Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento da UE existentes, como ajuda humanitária e/ou ao desenvolvimento, para dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento de forma abrangente e coordenada. O Comité Diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades, o tipo da ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar e, se necessário, sobre as condições relativas à execução pela Turquia dos compromissos por esta assumidos ao abrigo do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 (a seguir designado «o Plano de Ação Conjunto»). Em 2019, quarto ano de aplicação do mecanismo, realizaram-se duas reuniões do Comité Diretor, em 17 de maio e 9 de dezembro. Os principais princípios orientadores da aplicação do mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira. A sustentabilidade das intervenções do mecanismo e a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas também são importantes. A identificação dos domínios prioritários da ajuda baseia-se numa avaliação abrangente e independente das necessidades, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis. A avaliação das necessidades foi atualizada em 2018. O mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externos: a ajuda humanitária, o Instrumento Europeu de Vizinhança, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz. As medidas financiadas pelo orçamento da União são executadas em conformidade com a sua regulamentação financeira aplicável à gestão direta e indireta. A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do Plano de Ação Conjunto e da Declaração. 3.Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento O orçamento total coordenado pelo mecanismo é de 6 mil milhões de EUR, mobilizado em duas parcelas. Os projetos no âmbito da primeira parcela decorrem, o mais tardar, até meados de 2021 e no âmbito da segunda parcela até meados de 2025, o mais tardar (a maioria dos projetos terminarão mais cedo). Todos os fundos operacionais foram autorizados ao abrigo de ambas as parcelas. A primeira parcela mobilizou 3 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR foram mobilizados a partir do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR dos Estados-Membros. Da mesma forma, a segunda parcela ascendeu a 3 mil milhões de EUR, dos quais o orçamento da UE proporcionou 2 mil milhões de EUR e os Estados-Membros contribuíram com mil milhões de EUR. No que respeita aos recursos do orçamento da UE, dos mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período 2016-2017, 250 milhões de EUR foram mobilizados em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Dos 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE para 2018-2019, 550 milhões de EUR foram mobilizados em 2018, tendo o saldo restante sido mobilizado em 2019. No que se refere às contribuições dos Estados-Membros, para a primeira parcela, os Estados-Membros afetaram ao mecanismo 677 milhões de EUR em 2016, 847 milhões de EUR em 2017, 396 milhões de EUR em 2018 e 80 milhões de EUR em 2019. Para a segunda parcela, os Estados-Membros contribuíram com 68 milhões de EUR em 2018, 202 milhões de EUR em 2019, com os restantes pagamentos agendados para o período até 2023. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Financeiro, as contribuições dos Estados-Membros são canalizadas diretamente para o orçamento da UE, sob a forma de receitas afetadas externas e inscritas nas rubricas orçamentais relativas ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e à ajuda humanitária.

Continua a existir uma correspondência satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados-Membros para o mecanismo e o ritmo dos desembolsos financiados por essas contribuições a partir do mecanismo. 4. Programação O relatório da avaliação atualizada das necessidades identificou as necessidades prioritárias e as insuficiências que subsistem na resposta aos refugiados. Forneceu ainda um guia valioso para a programação da segunda parcela do mecanismo e concluiu que a proteção, as necessidades básicas e os meios de subsistência, a saúde, a educação e as infraestruturas municipais continuam a ser domínios fundamentais. O Documento de Síntese Estratégico Atualizado pretende definir um quadro estratégico para a programação e execução da segunda parcela do mecanismo, com especial ênfase na inclusão e na autossuficiência como objetivos principais. O documento confirmou a necessidade de uma cooperação estreita entre os instrumentos dos poderes públicos, de desenvolvimento e humanitários, a fim de identificar soluções mais sustentáveis e duradouras no contexto de uma crise prolongada, e que possam continuar para além do período de duração do mecanismo e do desembolso de 6 mil milhões de EUR. Esta abordagem implica uma transição estratégica da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento, no âmbito do mecanismo. A prestação de apoio socioeconómico sustentável e a criação de oportunidades de subsistência, bem como o reforço da capacidade das comunidades de acolhimento para acolher refugiados, apoiando simultaneamente a coesão social beneficiam de uma atenção especial. As autoridades turcas e a Comissão esforçar-se-iam por garantir a sustentabilidade dos projetos do mecanismo após o termo deste último. Além disso, o sistema nacional turco teria de estar preparado para assumir a execução da ajuda do mecanismo, a fim de assegurar soluções sustentáveis e o acesso equitativo a direitos e serviços. A programação da segunda parcela visou refletir as recomendações do Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu sobre o Mecanismo, publicado em novembro de 2018 (ver igualmente a secção «Auditoria» abaixo). O Tribunal colocou uma ênfase especial na necessidade de uma estratégia conjunta para mobilizar as vertentes humanitária e de desenvolvimento do mecanismo, antecipar a transição do financiamento do mecanismo para as autoridades nacionais e garantir a sustentabilidade dos resultados do mecanismo para além do seu período de duração. Na sequência do apoio recebido do Comité Diretor em maio de 2019 e do parecer positivo recebido na reunião do comité de gestão do IPA de julho, a Comissão adotou uma medida especial em matéria de saúde, proteção, apoio socioeconómico e infraestruturas municipais no montante global de 1,41 mil milhões de EUR, financiada ao abrigo da vertente de desenvolvimento do mecanismo. Tal permitiu à Comissão encetar negociações sobre uma série de ações a financiar no âmbito da segunda parcela (ver abaixo descrição por domínio prioritário). Complementou a medida especial em matéria de educação, que foi adotada pela Comissão em julho de 2018 e alterada em dezembro de 2018, num montante total de 500 milhões de EUR, também no âmbito da vertente de desenvolvimento do mecanismo. Em outubro de 2019, o comité de gestão do IPA emitiu um parecer positivo sobre uma medida de apoio no âmbito do mecanismo destinada a cobrir a continuação das intervenções relacionadas com o acompanhamento e a avaliação, a auditoria e a comunicação. A medida foi formalmente adotada em novembro de 2019 e recebeu um montante de 11,34 milhões de EUR. Deverá permitir a continuação das atividades iniciadas ao abrigo da medida de apoio financiada no âmbito da primeira parcela, a fim de cobrir igualmente os projetos agendados e executados no âmbito da segunda parcela. No contexto da vertente humanitária do mecanismo, o Plano de Execução da Ajuda Humanitária para 2018, de 50 milhões de EUR, foi integralmente autorizado e afetado a contratos por meio de dez projetos que abrangem ações em matéria de saúde e proteção. O saldo da dotação humanitária foi autorizado através do Plano de Execução da Ajuda Humanitária para 2019, que representa 991,88 milhões de EUR, tendo 972 milhões de EUR já sido objeto de contratos, incluindo a extensão da atual rede de segurança social de emergência (ESSN 2) e a assinatura de um novo contrato para a ESSN 3, cuja execução deverá ter início em abril de 2020. O montante remanescente de 19,50 milhões de EUR foi afetado como capacidade de reserva para o eventual financiamento de respostas ao afluxo de novos refugiados provenientes da Síria. Uma vez que a reserva não foi utilizada em 2019, este montante deve ser afetado a contratos nos primeiros meses de 2020, completando o exercício de programação relativo à segunda parcela. Em 31 de dezembro de 2019, a Comissão tinha afetado a totalidade da dotação operacional do mecanismo; do total de 6 mil milhões de EUR, 4,7 mil milhões de EUR foram afetados a contratos, dos quais 3,2 mil milhões de EUR foram já desembolsados. 5.Aplicação do mecanismo O mecanismo é executado sob a forma de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. Ao abrigo da primeira parcela, foram afetados cerca de 1,4 milhões de EUR e 1,6 milhões de EUR às respetivas vertentes. Dada a natureza prolongada da crise na Síria, as intervenções ao abrigo da segunda parcela centram-se cada vez mais nas atividades de apoio socioeconómico e na criação de oportunidades de subsistência. No âmbito da segunda parcela, foram afetados 1,04 mil milhões de EUR à ajuda humanitária e 1,9 mil milhões de EUR à ajuda ao desenvolvimento. Para o conjunto do mecanismo, a repartição da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento é a seguinte: É possível obter os dados completos a partir do quadro dos projetos em linha. É importante observar que a assistência prestada no quadro do mecanismo é baseada em projetos. Os desembolsos dependem, em grande medida, de progressos na adjudicação de contratos e na execução das intervenções do mecanismo. É prestada uma atenção especial aos refugiados e requerentes de asilo não sírios. As intervenções do mecanismo procuram envolver sempre as comunidades locais que acolhem refugiados. A ajuda humanitária apoia os refugiados mais vulneráveis através de um apoio previsível e digno, orientado para a satisfação das necessidades básicas e a proteção. Colmata, igualmente, as lacunas na prestação de serviços por intermédio de agências e parceiros especializados no domínio da saúde e da educação em situações de emergência. A ajuda humanitária da UE orienta-se pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária de 2007, que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, como estabelecido no artigo 214.º do TFUE e no Regulamento da Ajuda Humanitária (n.º 1257/96). No âmbito da vertente humanitária do mecanismo, foram executados 64 projetos através de 19 parceiros, tanto ao abrigo da primeira como da segunda parcela do mecanismo. Estes projetos visam responder às necessidades básicas, à proteção, à educação e à saúde dos refugiados mais vulneráveis na Turquia. Todos os contratos da primeira parcela foram concluídos, com exceção de cinco projetos que terminam em 2020. Ao abrigo da primeira parcela, cerca de 1,4 mil milhões de EUR foram afetados e objeto de contratos no âmbito da ajuda humanitária e 1,3 mil milhões de EUR foram desembolsados, enquanto ao abrigo da segunda parcela foram adjudicados 1,022 mil milhões de EUR e 590 milhões de EUR foram desembolsados até 31 de dezembro de 2019. A ajuda ao desenvolvimento apoia as necessidades a mais longo prazo nos domínios da saúde, da educação e do desenvolvimento socioeconómico dos refugiados, nomeadamente em termos de acesso aos serviços públicos, de oportunidades de subsistência e de infraestruturas municipais. Centra-se igualmente nos grupos vulneráveis e inclui uma dimensão de género nas suas intervenções, por exemplo, a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género e a melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva. No âmbito da vertente de desenvolvimento do mecanismo, a execução de 26 projetos que foram objeto de contratos ao abrigo da primeira parcela prossegue a bom ritmo. Destes projetos, 15 são executados ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (FFUE), num montante total de 293 milhões de EUR, para além da dotação gerida diretamente através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

Os desembolsos em favor dos parceiros de execução atingiram 1,59 mil milhões de EUR de um total de 1,6 mil milhões de EUR afetados à ajuda ao desenvolvimento ao abrigo da primeira parcela. No âmbito da segunda parcela do mecanismo, foram objeto de contrato mais de 700 milhões de EUR e já desembolsados 165 milhões de EUR. Os progressos registados, por domínio prioritário, em termos de programação e execução da assistência financiada ao abrigo das duas parcelas do mecanismo são a seguir indicados: Educação No âmbito da vertente humanitária do mecanismo, as transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) continuam a ser executadas com êxito. As CCTE apoiam a inscrição e frequência escolar de crianças refugiadas através de pagamentos bimestrais às famílias de refugiados na condição de os alunos frequentarem a escola regularmente. A iniciativa CCTE 2, que até ao final de 2019 apoiou mais de 500 000 crianças refugiadas, deverá vigorar até outubro de 2020. O financiamento humanitário também tem apoiado a educação não formal e a inscrição de crianças não escolarizadas no âmbito da primeira e segunda parcelas do mecanismo. Deste modo, mais de 180 milhões de EUR foram consagrados à educação em situações de emergência. No que diz respeito à ajuda ao desenvolvimento, a primeira subvenção direta ao Ministério da Educação Nacional para aumentar a integração e o acesso a uma educação de elevada qualidade para as crianças sírias terminou em maio de 2019, mas continua no âmbito do «PIKTES II», com um orçamento de 400 milhões de EUR. A execução deverá decorrer até dezembro de 2021. No âmbito do PICTES, foram contratados mais de 4 000 professores de língua turca para dar formação linguística a mais de 230 000 crianças e mais de 52 000 estudantes receberam formação de recuperação e de acompanhamento. Até junho de 2019, o pessoal docente formado ascendeu a mais de 170 000 pessoas. Cerca de 5 000 funcionários foram apoiados através de salários ou incentivos. No âmbito do PIKTES II, o mecanismo continua a aumentar as taxas de acesso dos estudantes sírios à educação e a melhorar a capacidade operacional das instituições de ensino e do pessoal, bem como a qualidade do ensino. No âmbito da primeira parcela, dois dos seis projetos executados ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE (FFUE) num montante total de 120 milhões de EUR (cobrindo principalmente o ensino e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior), estão em curso e devem estar concluídos até 2020. Foram realizados progressos concretos em termos de modernização das escolas, tendo já sido equipadas e remodeladas mais de 900 escolas das 970 previstas. A construção de escolas está no bom caminho, com 45 escolas construídas. No âmbito da segunda parcela, o mecanismo prevê o financiamento de infraestruturas educativas adicionais num montante de 100 milhões de EUR. Na sequência de um convite à apresentação de propostas lançado pela Delegação da UE na Turquia, foi assinado um contrato com o KfW, em agosto, para a construção de cerca de dez escolas primárias e secundárias, 170 estabelecimentos de ensino pré-escolar e um centro educativo público. Além disso, está a avançar um projeto no domínio das energias limpas, no valor de 40 milhões de EUR, no âmbito do FFUE, destinado à alimentação de energia das escolas através da construção de duas instalações fotovoltaicas e da instalação de painéis solares nos telhados de 120 escolas. Proteção A vertente humanitária do mecanismo apoiou o exercício de verificação e registo dos refugiados por forma a legalizar o seu estatuto junto da Direção-Geral de Gestão da Migração (DGMM) na Turquia e facilitar o seu acesso aos serviços sociais. No âmbito da primeira parcela, foram afetados quase 185 milhões de EUR para este efeito, incluindo para a integração da proteção. No âmbito da segunda parcela, foram celebrados contratos num valor superior a 75 milhões de EUR para apoiar o registo contínuo e a atualização do estatuto dos refugiados e para continuar a facilitar o seu acesso a serviços de proteção especializados, bem como a serviços sociais prestados pelo governo. A vertente do desenvolvimento, através do FFUE, prestou assistência no acolhimento de refugiados em centros comunitários e no reforço do encaminhamento de refugiados vulneráveis para serviços adequados na Turquia. Na sequência da adoção da medida especial em julho de 2019, no momento da redação do presente relatório estava a ser negociado um subsídio direto ao Ministério do Trabalho, Família e Serviços Sociais, no montante de 20 milhões de EUR, que deveria melhorar a prestação de serviços sociais de prevenção e de proteção aos refugiados e membros da comunidade de acolhimento mais vulneráveis. Saúde Uma vez que a prestação de serviços de cuidados de saúde recebe um apoio cada vez maior da vertente de desenvolvimento do mecanismo, no âmbito da segunda parcela os parceiros humanitários operam atualmente um número limitado de serviços móveis (para responder a necessidades urgentes de cuidados de saúde primários, incluindo a saúde sexual e reprodutiva) e de serviços especializados, como a saúde mental e o apoio psicossocial e a fisioterapia/reabilitação física. No domínio prioritário da saúde, a plena transição para a programação do desenvolvimento deverá estar concluída até ao final de 2020. No âmbito da vertente de desenvolvimento, a execução da subvenção direta «SIHHAT» ao Ministério da Saúde deverá decorrer até novembro de 2020. O número de centros de saúde para migrantes em funcionamento atingiu os 176 e foram recrutados 3 181 profissionais de saúde até ao final de 2019. O ritmo de execução dos projetos é satisfatório, com resultados tangíveis no terreno. O enfoque do projeto SIHHAT foi reforçado, a fim de disponibilizar serviços de apoio especializados, como a saúde mental e o apoio psicossocial, a terapia física e a reabilitação e a integração dos serviços de proteção (anteriormente apoiados no âmbito da vertente humanitária) no quadro dos centros de saúde para migrantes. Paralelamente, está a ser executado um projeto da Organização Mundial de Saúde no âmbito do FFUE que inclui apoio aos centros de formação sanitária para os migrantes, a formação do pessoal médico sírio e a certificação dos médicos e enfermeiros sírios para trabalhar nos centros de saúde para migrantes. A subvenção de acompanhamento, no montante de 210 milhões de EUR, ao Ministério da Saúde (SIHHAT 2), deverá começar a ser concedida no verão de 2020, estando em curso as negociações sobre o contrato. Não deve apenas assegurar a continuidade dos serviços de saúde atuais, mas também reforçar serviços especializados, como a saúde reprodutiva, a saúde mental e os serviços de reabilitação física. As infraestruturas de saúde estão também a ser apoiadas através da construção de hospitais em Kilis e Hatay. Na sequência da adoção da medida especial em julho de 2019, foi afetada uma dotação de 90 milhões de EUR para a construção e/ou reabilitação adicional em pequena escala de infraestruturas de saúde. O procedimento de adjudicação será lançado em 2020. Subsistem preocupações no que se refere ao acesso dos refugiados aos serviços de saúde fora do seu local de registo original ou em movimento, que está limitado aos serviços de urgência e às vacinas. Esta situação afeta negativamente os refugiados em movimento, os trabalhadores sazonais e os refugiados que se reinstalaram noutras províncias. A Comissão segue de perto as alterações políticas e visa chegar à população de refugiados afetada através das atividades de assistência sanitária móvel do SIHHAT. Infraestruturas municipais A construção de instalações de infraestruturas de gestão de resíduos e de águas residuais em Kilis, Hatay, Gaziantep e Sanliurfa está em curso no âmbito de um projeto do FFUE executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além disso, foram adquiridos veículos de combate a incêndios e foi disponibilizada assistência técnica para aumentar a capacidade de resposta das instituições locais em situações de emergência. Na sequência de um convite à manifestação de interesse lançado em dezembro de 2018, alguns projetos foram provisoriamente selecionados para financiamento ao abrigo da segunda parcela. Estes projetos incluem ações destinadas a melhorar o acesso e a qualidade dos serviços municipais nos domínios do abastecimento de água, do tratamento das águas residuais e da gestão dos resíduos sólidos nas zonas mais afetadas pelo afluxo de refugiados, bem como uma componente mais pequena para as infraestruturas recreativas em apoio da coesão social. O primeiro contrato com a Agence Française de Développement foi assinado em dezembro de 2019, estando em curso negociações com outros parceiros de execução. Necessidades básicas e apoio socioeconómico As intervenções neste domínio prioritário visam assegurar o apoio às necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis e reforçar a resiliência e a autossuficiência. Tal deverá permitir uma transição da dependência em relação aos regimes de assistência social para uma maior independência e mais oportunidades de subsistência para quem tem a capacidade e as competências necessárias. A rede de segurança social de emergência (ESSN), um programa de assistência social e humanitária, fornece mensalmente um montante em dinheiro, para múltiplas finalidades e sem restrições, diretamente a refugiados vulneráveis. Em dezembro de 2019, apoiava mais de 1,7 milhões de refugiados vulneráveis a satisfazer as suas necessidades básicas. A segunda fase da ESSN deverá decorrer até abril de 2020, data em que deverá ter início um novo contrato de 500 milhões de EUR (ESSN 3) com a Federação Internacional da Cruz Vermelha. Tal deverá permitir a prestação de apoio aos refugiados mais vulneráveis até ao início de 2021. O montante total atribuído à resposta às necessidades básicas no âmbito da vertente humanitária do mecanismo é superior a 1,8 mil milhões de EUR. Dada a natureza prolongada da crise na Síria, as intervenções ao abrigo da segunda parcela centram-se cada vez mais nas atividades de apoio socioeconómico e na criação de oportunidades de subsistência. No momento da elaboração do presente relatório, estava em negociações uma subvenção direta do Ministério do Trabalho, da Família e dos Serviços Sociais que deveria permitir a prestação de apoio aos refugiados mais vulneráveis, comparável à assistência social prestada pelo sistema de segurança social turco. A coexistência da ESSN e da subvenção direta exige uma coordenação e uma conceção cuidadosas das modalidades de execução, a fim de assegurar sinergias, evitar o duplo financiamento e garantir a transição gradual da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento. Estas atividades devem ser realizadas em paralelo com a execução de projetos de apoio socioeconómico no âmbito da primeira parcela, num total de mais de 185 milhões de EUR. As atividades, incluindo o aconselhamento laboral e profissional, os programas de formação no emprego e a simplificação do processo de autorização de trabalho, devem apoiar tanto os refugiados sírios como as comunidades de acolhimento. O objetivo é aumentar a empregabilidade e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Um projeto de 50 milhões de EUR está a ser executado pelo Banco Mundial, em cooperação com a agência turca para o emprego İŞKUR e o Ministério da Família, do Trabalho e dos Serviços Sociais. Além disso, estão a ser concedidas pequenas subvenções a empresários e formação em empreendedorismo a empresas em fase de arranque e a empresas já existentes, criadas por refugiados sírios ou nas comunidades de acolhimento, em cooperação com a organização para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas da Turquia, KOSGEB. Outro projeto implementado pelo Banco Mundial apoia o desenvolvimento e a execução de um modelo de empreendedorismo social liderado por mulheres, a fim de proporcionar uma atividade de criação de rendimento sustentável tanto para os refugiados sírios vulneráveis como para as mulheres turcas.

No âmbito da segunda parcela, e na sequência de um convite à manifestação de interesse de dezembro de 2018, foram identificados vários projetos com entidades avaliadas por pilares, num montante total de 465 milhões de EUR. As atividades previstas visam aumentar a empregabilidade e o desenvolvimento de competências dos refugiados e das comunidades de acolhimento, melhorar os serviços prestados no âmbito do ensino e da formação profissionais, fazer a correspondência entre a oferta e a procura no mercado e criar um ambiente propício ao crescimento, ao registo e à expansão das empresas. As atividades devem visar tanto os refugiados como as comunidades de acolhimento num esforço para estimular a coesão social e combater os estereótipos que conduzem a tensões sociais. Os dois primeiros projetos foram assinados em dezembro de 2019 com a Expertise France e o Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (CIDPM). Aspetos relativos ao género nos projetos ao abrigo do mecanismo A Comissão está empenhada em implementar o Plano de Ação II da UE em matéria de igualdade de género (GAP) intitulado «Transformar a vida das raparigas e das mulheres através das relações externas da UE (2016-2020)» sobre o reforço da igualdade de género e o empoderamento das mulheres na ação externa da UE. Neste contexto, a promoção, a proteção e a observância dos direitos humanos das mulheres e das raparigas, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas constituem prioridades e objetivos globais da UE, que orientam as intervenções do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. Mais especificamente, a vertente humanitária do mecanismo é regida pela política de género formulada em 2013 pela ECHO, «O género na ajuda humanitária: diferentes necessidades, assistência adaptada». Tal implica instar os parceiros a que realizem análises de género no início de um programa, adaptem a conceção e a execução do programa de acordo com os diferentes riscos e oportunidades com que se deparam os grupos de género e a que apresentem relatórios com dados desagregados por género. Consequentemente, as questões relacionadas com o género são tidas em conta e integradas em todos os projetos do mecanismo. As intervenções do mecanismo destinam-se a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, rapazes e raparigas. São recolhidos dados desagregados por género para dar seguimento a esta política. A integração da perspetiva de género é combinada com ações específicas que foram desenvolvidas para assegurar progressos neste domínio. O mecanismo funciona com parceiros de execução com uma sólida experiência nesta abordagem e com capacidade para dialogar com as autoridades turcas. Entre estas, contam-se o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Gestão das migrações Foram financiados dois projetos neste domínio no âmbito da primeira parcela do mecanismo. Um primeiro projeto proporcionou apoio da UE para reforçar a capacidade da guarda costeira turca para realizar operações de busca e salvamento. Em 2018, foram entregues seis embarcações salva-vidas e foi dada formação em normas humanitárias a 1 081 profissionais da Guarda Costeira turca. Um segundo projeto tinha como objetivo apoiar a aplicação da Declaração UE-Turquia através de assistência à DGMM na gestão dos regressos da UE e nas operações quotidianas em 21 centros de instalação temporária. O mecanismo cobriu os custos incorridos na gestão dos regressos (transporte, acolhimento) de 369 cidadãos sírios e 1 605 cidadãos não sírios, bem como os custos incorridos com a construção de um centro de instalação temporária para 750 pessoas. O projeto cobriu os custos dos medicamentos, dos alimentos, dos kits de higiene, do vestuário, dos cartões de telefone para migrantes irregulares detidos na Turquia e devolvidos pela UE, bem como os custos dos centros de instalação temporária. O projeto financiou igualmente os salários de 186 pessoas que prestam serviços aos migrantes em 21 centros de instalação temporária, incluindo psicólogos (24), assistentes sociais (17), intérpretes (54), engenheiros alimentares (15), técnicos (43) e condutores (33). Este projeto terminou em dezembro de 2019. Não está prevista nenhuma dotação orçamental específica para este domínio ao abrigo da segunda parcela. 6.Acompanhamento e avaliação O sistema de acompanhamento e avaliação do mecanismo foi concebido para ser gradualmente implementado e continuamente melhorado. Quadro de resultados O quadro de resultados do mecanismo reflete o quadro estratégico do próprio mecanismo, bem como as ações concretas executadas no âmbito deste e respetivos quadros lógicos. O quadro de resultados foi elaborado entre agosto de 2016 e março de 2017 em consulta com as principais partes interessadas, incluindo o Comité Diretor do Mecanismo, as autoridades turcas competentes e os serviços da Comissão envolvidos. Um primeiro projeto foi partilhado com o Comité Diretor em março de 2017 e uma versão revista em novembro de 2018. O quadro de resultados foi objeto de uma nova revisão para assegurar a sua atualização e alinhamento com os domínios prioritários atualizados no âmbito da segunda parcela do mecanismo. O principal objetivo é permitir o acompanhamento do desempenho e a apresentação de relatórios de resultados, tanto ao nível das realizações como das conclusões do mecanismo no seu conjunto. O projeto final do quadro de resultados revisto foi partilhado com o Comité Diretor em dezembro de 2019. Acompanhamento e apresentação de relatórios a nível do mecanismo O acompanhamento a nível do mecanismo foi lançado na primavera de 2017. Os dados de acompanhamento são gerados a nível das realizações pelos parceiros de execução, em conformidade com a sua obrigação ao abrigo de cada contrato. O primeiro pedido de dados de acompanhamento foi apresentado em maio de 2017, seguido de três ciclos de apresentação de relatórios iniciados no mesmo ano. Os ciclos de apresentação de relatórios prosseguiram em 2018 e 2019; assim, os relatórios de acompanhamento da Facilidade foram publicados numa base bianual, sendo o relatório de acompanhamento mais recente relativo ao período até junho de 2019. Os primeiros ciclos de recolha de dados foram concebidos como uma fase-piloto para os indicadores de realizações do quadro de resultados. Foram fundamentais na familiarização dos parceiros de execução com os requisitos de acompanhamento e apresentação de relatórios do mecanismo e para testar a viabilidade dos indicadores propostos. É importante salientar que uma parte significativa da carteira de ações do mecanismo foi objeto de contratos em finais de 2017 e que a execução das ações correspondentes teve início em 2018. Os dados relevantes para os indicadores do quadro de resultados do mecanismo são comunicados pelos parceiros de execução às autoridades adjudicantes, ou seja, a delegação da UE na Turquia, o fundo fiduciário regional da UE de resposta à crise síria (FFUE) e a DG ECHO, recorrendo a um modelo de acompanhamento comum. Os dados são consolidados por cada entidade adjudicante e apresentados ao secretariado do mecanismo para agregação e análise. O processo recebe apoio técnico através de uma ferramenta informática interna - plataforma de acompanhamento do mecanismo - que permite a agregação, a análise e a visualização dos dados. As principais características da plataforma de acompanhamento do mecanismo foram apresentadas durante a reunião do Comité Diretor de dezembro de 2019. Assistência técnica para o acompanhamento Em maio de 2017, foi adotada uma primeira Decisão de Execução da Comissão relativa à medida de apoio para o acompanhamento, a avaliação, a auditoria e a comunicação do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, que permitiu a contratação de assistência técnica de apoio ao acompanhamento do mecanismo, tanto a nível da ação ou contrato como do mecanismo no seu conjunto. O contrato de assistência técnica para o acompanhamento foi assinado em janeiro de 2018 e encontra-se em plena execução. O contrato tem duas partes distintas. A primeira consiste no apoio ao acompanhamento e à apresentação de relatórios a nível do mecanismo. Inclui reexame periódico do quadro de resultados, o reexame dos valores de referência e das metas e os métodos de cálculo do indicador e respetivas orientações. A equipa de assistência técnica é também responsável por apoiar o secretariado do mecanismo no que se refere à análise de primeiro nível dos dados de acompanhamento recolhidos trimestralmente através da plataforma de acompanhamento do mecanismo e à elaboração dos relatórios bianuais de acompanhamento do mecanismo. A segunda parte do contrato consiste no apoio à delegação da UE para acompanhar as ações ou contratos financiados pelo mecanismo no âmbito da vertente de desenvolvimento, incluindo a verificação de dados através de missões de controlo regulares ou ad hoc. De facto, graças à dimensão de algumas intervenções do mecanismo e à dispersão geográfica das atividades, a delegação necessita de apoio para os controlos no terreno. Até finais de dezembro de 2019 foram concluídas 135 missões de acompanhamento: foram realizadas seis missões de acompanhamento orientadas para os resultados (ROM) por peritos ROM, 31 missões efetuadas pela equipa de assistência técnica e 98 controlos no local/missões de acompanhamento realizadas pelos gestores dos programas relevantes da delegação da UE. Mais de 28 % destas missões de acompanhamento visavam as subvenções diretas aos Ministérios da Educação e da Saúde e à Direção-Geral da Gestão da Migração. Em novembro de 2019, a Comissão adotou uma segunda medida de apoio para complementar, prosseguir e desenvolver os resultados obtidos em virtude da primeira medida de apoio. O pilar humanitário do mecanismo é acompanhado em conformidade com as disposições pertinentes. O acompanhamento de todas as ações financiadas ao abrigo dos planos de execução da ajuda humanitária foi efetuado por pessoal no terreno da DG ECHO na Turquia e pelo gabinete regional da DG ECHO em Amã, bem como através de visitas de controlo do pessoal da sede. Até finais de dezembro de 2019, foram concluídas 177 missões de acompanhamento a nível de projeto. Para além dos indicadores do quadro de resultados com base nos quais os parceiros da DG ECHO apresentam relatórios numa base trimestral, os indicadores relativos ao domínio prioritário da proteção também foram comunicados no âmbito da primeira parcela e refletidos na mesma plataforma de acompanhamento utilizada para o acompanhamento a nível do mecanismo. No âmbito do quadro de resultados revisto, foi criado um domínio prioritário de proteção específico e todos os indicadores pertinentes no âmbito da vertente humanitária foram integrados num quadro à escala do mecanismo. Avaliação