Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (98/C 300/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 415 final - 98/0225(SYN)

(Apresentada pela Comissão em 31 de Agosto de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Nos termos do processo previsto no artigo 189ºC do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu,

(1) Considerando que o Quinto Programa de Acção (1) no domínio do ambiente fixa como objectivo «não exceder as cargas e níveis críticos» de certos poluentes acidificantes como o dióxido de enxofre (SO2) e os óxidos de azoto (NOx), bem como, em termos de qualidade do ar, uma «protecção efectiva de todas as pessoas contra os riscos sanitários reconhecidos, ligados à poluição atmosférica»;

(2) Considerando que a Directiva 88/609/CEE do Conselho (2), alterada pela Directiva 94/66/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, contribuiu para a redução e o controlo das emissões atmosféricas provenientes de grandes instalações de combustão;

(3) Considerando que a Comissão fez publicar uma comunicação sobre uma estratégia comunitária de luta contra a acidificação (4); que a revisão da Directiva 88/609/CEE foi considerada parte integrante dessa estratégia;

(4) Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade previstos no artigo 3ºB do Tratado, o objectivo da redução das emissões acidificantes provenientes de grandes instalações de combustão não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-membros agindo isoladamente, e que uma acção não concertada não garante a consecução do objectivo pretendido; que, tendo em conta a necessidade de reduzir as emissões acidificantes em toda a Comunidade, é mais eficaz adoptar medidas a nível comunitário; que a presente directiva se limita a exigências mínimas aplicáveis às novas instalações de combustão;

(5) Considerando que a Directiva 96/61/CE do Conselho (5) estabelece uma abordagem integrada da prevenção e redução da poluição que abarca todos os aspectos do comportamento ambiental de uma instalação; que as instalações de combustão cuja potência térmica nominal ultrapassa os 50 MW estão incluídas no âmbito de aplicação da Directiva 96/61/CE;

(6) Considerando que o respeito dos valores-limite de emissão fixados na Directiva 88/609/CEE, alterada pela presente directiva, deve ser considerado uma condição necessária mas não suficiente da observância do estatuído na Directiva 96/61/CE no que se refere à utilização das melhores técnicas disponíveis; que tal observância pode implicar a fixação de valores-limite de emissão mais rigorosos, de valores-limite de emissão para outras substâncias e para outros meios, e de outras condições adequadas;

(7) Considerando que, ao longo de um período de quinze anos, a indústria adquiriu experiência na aplicação das técnicas de redução das emissões poluentes provenientes de grandes instalações de combustão;

(8) Considerando que as instalações de produção de electricidade representam uma grande parte do sector das grandes instalações de combustão;

(9) Considerando que a Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (6), deve ser objecto de transposição até 19 de Fevereiro de 1999; que deverá ter por efeito a repartição da nova capacidade de produção entre os recém-chegados ao sector;

(10) Considerando que a Comunidade Europeia assumiu o compromisso de reduzir as suas emissões de dióxido de carbono; que a produção combinada de calor e de electricidade oferece boas possibilidades de melhorar sensivelmente a eficiência global do consumo de combustível;

(11) Considerando que há actualmente e continuará a haver um aumento importante do consumo de gás natural para a produção de electricidade, nomeadamente graças à utilização de turbinas a gás;

(12) Considerando que a Resolução do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997 relativa a uma estratégia comunitária para a gestão dos resíduos (7), insiste na necessidade de promover a valorização dos resíduos e declara que devem ser aplicadas normas de emissão correctas à exploração das instalações onde são incinerados resíduos, a fim de assegurar um nível elevado de protecção do ambiente;

(13) Considerando que a indústria adquiriu experiência na utilização de técnicas e equipamentos de medição dos principais poluentes emitidos pelas grandes instalações de combustão; que o Comité Europeu de Normalização (CEN) iniciou trabalhos destinados a criar um quadro para permitir que sejam comparáveis os resultados das medições no interior da Comunidade Europeia e garantir um nível elevado de qualidade dessas medições;

(14) Considerando que é necessário melhorar os conhecimentos relativos às emissões dos principais poluentes provenientes de grandes instalações de combustão; que, para serem verdadeiramente representativas do nível de poluição causado por uma instalação, tais informações devem ser acompanhadas de dados sobre o seu consumo de energia;

(15) Considerando que a Directiva 88/609/CEE deve ser, consequentemente, alterada,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 88/609/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 2º é alterado como segue:

a) No nº 4, é suprimida a expressão «por processos especialmente concebidos para esse fim»;

b) No nº 6, a expressão «com excepção dos lixos domésticos e dos detritos tóxicos ou perigosos» passa a ter a seguinte redacção «com excepção dos resíduos abrangidos pelas Directivas 89/369/CEE (*), 89/429/CEE (**) e 94/67/CEE (***) do Conselho.

(*) JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.

(**) JO L 203 de 15.7.1989, p. 50.

(***) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.»;

c) O nº 7 é alterado do seguinte modo:

i) No terceiro parágrafo são inseridos os seguintes travessões:

«- dispositivos técnicos utilizados na propulsão de veículos, embarcações ou aeronaves,

- turbinas a gás utilizadas em plataformas no alto mar.»,

ii) No quarto parágrafo é suprimida a expressão «ou por turbinas a gás, seja qual for o combustível utilizado»;

d) São inseridos os seguintes números:

«11. "Biomassa", qualquer matéria vegetal, no todo ou em parte, que possa ser utilizada com vista à recuperação do seu conteúdo energético. Os resíduos de madeira e de matérias vegetais são também considerados biomassa, com excepção dos cobertos pelo âmbito de aplicação das Directivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE.

12. "Turbina a gás", qualquer máquina rotativa que converta a energia térmica em trabalho mecánico, composta principalmente de um compressor, de um dispositivo térmico no qual o combustível é oxidado para aquecer o fluido motor, e de uma turbina.».

2. É suprimido o nº 4 do artigo 3º

3. É suprimido o nº 2 do artigo 4º

4. No final do nº 1 do artigo 5º, é inserido o seguinte trecho:

«A presente disposição não é aplicável às novas instalações para as quais seja emitida autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000.».

5. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7º

Nas novas instalações para as quais seja emitida autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000, as autoridades competentes garantirão que seja prevista a produção combinada de calor e de electricidade sempre que tal seja técnica e economicamente possível. Para tal fim, os Estados-membros garantirão que os operadores examinem as possibilidades de implantação das instalações em locais onde seja necessária a produção de calor.».

6. O artigo 8º é alterado como segue:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros garantirão que as licenças referidas no nº 1 do artigo 4º contenham uma disposição relativa aos procedimentos em caso de mau funcionamento ou avaria do sistema de redução. Em caso de avaria, a autoridade competente exigirá, nomeadamente, que o operador reduza ou cesse as operações se não for possível restabelecer o funcionamento normal no prazo de 24 horas, ou que faça funcionar a instalação utilizando combustíveis de baixo nível poluente. Em qualquer caso, a autoridade competente deve ser informada no prazo de 48 horas. A duração total das operações prosseguidas sem dispositivo de redução não pode em caso algum exceder 120 horas por ano, com excepção dos casos em que exista, segundo a autoridade competente, necessidade prioritária de manter os fornecimentos de energia.»;

b) É suprimido o nº 2.

c) No nº 3, a expressão «por um curto período» é substituída pela expressão «por um período máximo de dez dias»;

d) No nº 4, a expressão «no presente artigo» é substituída pela expressão «no nº 3».

7. No nº 3 do artigo 9º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Em alternativa ao disposto no nº 2 podem ser aplicados, relativamente ao dióxido de enxofre, como valor médio das emissões de todas as novas instalações da refinaria e independentemente das misturas de combustíveis utilizadas, os valores-limite de emissão seguintes:

a) Quanto a instalações que recebam autorização antes de 1 de Janeiro de 2000: 1 000 mg/Nm³;

b) Quanto a instalações que recebam autorização em, ou após, 1 de Janeiro de 2000: 450 mg/Nm³.».

8. São suprimidos os nºs 2 e 3 do artigo 13º

9. No artigo 15º é inserido o seguinte número:

«4. Para as novas instalações que recebam autorização a partir de 1 de Janeiro de 2000, são considerados respeitados os valores-limite de emissão se:

- nenhum valor médio diário validado ultrapassar os valores correspondentes fixados nos anexos III a VII,

- nenhum valor médio horário validado ultrapassar 200 % dos valores correspondentes fixados nos anexos III a VII.

Os "valores médios validados" são determinados nos termos do anexo IX, parte A, nº 6.».

10. É suprimido o nº 3 do artigo 16º

11. Os anexos III a IX são alterados nos termos da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1.

(2) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1.

(3) JO L 337 de 24.12.1994, p. 83.

(4) COM(97) 88 final.

(5) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(6) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.

(7) JO C 76 de 11.3.1997, p. 1.

ANEXO

1. Ao anexo III é aditado o seguinte:

«Valores-limite de emissão de SO2 expressos em mg/Nm³ (teor de O2 6 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

2. Ao anexo IV é aditado o seguinte:

«Valores-limite de emissão de SO2 expressos em mg/Nm³ (teor de O2 3 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

3. Ao anexo V é aditado o seguinte:

«Valores-limite de emissão de SO2 expressos em mg/Nm³ (teor de O2 3 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

4. Ao anexo VI é aditado o seguinte:

«Combustíveis sólidos:

Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm³ (teor de O2 6 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Combustíveis líquidos:

Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm³ (teor de O2 3 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Combustíveis gasosos:

Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm³ (teor de O2 3 %) aplicáveis às novas instalações (com excepção das turbinas a gás) autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Turbinas a gás

Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm³ (teor de O2 15 %) aplicáveis às unidades de uma só turbina autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000. Os valores-limite que se seguem aplicam-se apenas a partir de 70 % de carga.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1: O gás natural é metano que ocorre na natureza com um teor máximo de 20 % (em volume) de gases inertes e outros constituintes.

Nota 2: 75 mg/Nm³ nos seguintes casos:

- turbina a gás utilizada num sistema de produção combinada de calor e de electricidade,

- compressor de turbina a gás para a rede pública de distribuição de gás.

Para as turbinas a gás que não pertençam a uma destas categorias, mas de eficiência superior a 35 % - determinada nas condições ISO de carga de base - o valor-limite de emissão é de 50*ç/35, sendo ç a eficiência da turbina a gás expressa em percentagem (determinada nas condições ISO de carga de base).

Nota 3: Este valor-limite de emissão aplica-se apenas às turbinas a gás alimentadas com destilados ligeiros e médios.».

5. Ao anexo VII é aditado o seguinte:

«Combustíveis sólidos:

Valores-limite de emissão de poeiras expressos em mg/Nm³ (teor de O2 6 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Combustíveis líquidos:

Valores-limite de emissão de poeiras expressos em mg/Nm³ (teor de O2 3 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Combustíveis gasosos:

Valores-limite de emissão de poeiras expressos em mg/Nm³ (teor de O2 3 %) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

6. Ao anexo VIII é aditado o seguinte:

«Para as novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

7. O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a) A parte A é alterada como segue:

i) No título, a expressão «de novas instalações» é substituída pela expressão «de instalações de combustão».

ii) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Até 1 de Janeiro de 2000, a medição das concentrações de SO2, de poeiras e de NOx efectuar-se-á de modo contínuo no caso de novas instalações com uma potência térmica nominal superior a 300 MW. O controlo do SO2 e das poeiras pode, no entanto, limitar-se a medições intervaladas ou a outros processos de determinação apropriados, no caso de essas medições ou processos, que devem ser verificados e reconhecidos pelas autoridades competentes, permitirem determinar a concentração.

No caso das instalações não abrangidas pelo parágrafo anterior, as autoridades competentes podem, sempre que o considerem necessário, exigir a realização de medições contínuas daqueles três poluentes. Se não forem exigidas medições contínuas, proceder-se-á periodicamente a medições descontínuas ou utilizar-se-ão processos de determinação adequados, aprovados pelas autoridades competentes, para avaliar a quantidade das substâncias acima referidas presente nas emissões.

A partir de 1 de Janeiro de 2000, as autoridades competentes podem exigir a realização de medições contínuas das concentrações de SO2 de NOx e de poeiras provenientes de todas as instalações de combustão que pertençam a uma das seguintes categorias:

- novas instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 100 MW,

- outras instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 300 MW.

Em derrogação ao terceiro parágrafo, não é obrigatório realizar medições contínuas nos seguintes casos:

- para as instalações de combustão com uma duração de vida inferior a 10 000 horas de funcionamento,

- para o SO2 e as poeiras provenientes de turbinas alimentadas a gás natural ou destilados ligeiros e médios.

Se não for exigida a realização de medições contínuas, serão exigidas medições descontínuas pelo menos de 6 em 6 meses. Em alternativa, podem também ser utilizados processos de determinação adequados, aprovados pelas autoridades competentes, para avaliar a quantidade dos poluentes acima referidos presente nas emissões. Esses processos utilizarão as normas CEN pertinentes, assim que disponíveis.».

iii) O nº 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. As medições contínuas efectuadas em conformidade com o nº 1 incluem os parâmetros operacionais pertinentes, como o teor de oxigénio, a temperatura, a pressão. A medição contínua do teor de vapor de água dos gases de escape não é necessária desde que a amostra de gases de escape seja secada antes da análise das emissões.

Serão efectuadas medições representativas, isto é, por colheita e análise de amostras, dos poluentes e parâmetros operacionais pertinentes, bem como dos métodos de medição de referência para a calibragem dos sistemas automáticos de medição, em conformidade com as normas CEN. Enquanto se aguarda a elaboração dessas normas, são aplicáveis as normas nacionais.

Os sistemas de medição contínua serão controlados por meio de medições paralelas de acordo com os métodos de referência ao menos uma vez por ano.».

iv) São inseridos os seguintes números:

«5. O valor dos intervalos de confiança a 95 % determinados nos valores-limite de emissão não pode ultrapassar as seguintes percentagens do valor-limite de emissão:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Os valores horários e diários médios validados são determinados durante o tempo de funcionamento real (excluindo os períodos de arranque e paragem) a partir dos valores horários médios válidos medidos, após dedução do valor do intervalo de confiança acima referido.

Sempre que, ao longo de um dia, mais de três valores horários médios não sejam válidos em resultado de avarias ou de operações de manutenção do equipamento de medição contínua, esse dia será invalidado. Se forem invalidados mais de 10 dias por ano por razões desta natureza, a autoridade competente exigirá que o operador adopte as medidas adequadas para melhorar a fiabilidade do equipamento de medição contínua.»;

b) A parte B é alterada como segue:

i) No título, a expressão «novas instalações» é substituída pela expressão «instalações de combustão».

ii) É aditado no início do primeiro parágrafo a expressão «A partir de 2003».

iii) É aditado o seguinte parágrafo:

«A partir de 2003, os Estados-membros elaborarão anualmente um inventário das emissões de SO2 e de NOx provenientes de todas as instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 50 MW. A autoridade competente deve obter, para cada instalação explorada sob o controlo de um só operador, as seguintes informações:

- total anual das emissões de SO2, de NOx e de poeiras (total das partículas em suspensão),

- total anual da alimentação de energia, em relação com o seu valor calorífico líquido, repartido por cinco categorias de combustíveis: biomassa, outros combustíveis sólidos, combustíveis líquidos, gás natural, outros gases.

Uma síntese dos resultados desse inventário será comunicada à Comissão, de três em três anos, nos doze meses seguintes ao final de cada período trienal. Os dados anuais por instalação serão fornecidos à Comissão, a pedido desta.»;

c) A parte C é alterada como segue:

i) No nº 1, é inserida a expressão «até 2003 inclusive» após a expressão «anualmente».

ii) É suprimido o segundo parágrafo do nº 2.