08/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
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N?C29/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.5.73
COMUNICACÃO DACOMISSÃO
relativaaotextoalterado,talcomoseencontraactualmenteemvigordaDecisãon?4-53:condições
depublicidadedastabelasdepreçosecondiçõesdevendapraticadaspelasempresasdaindústriado
carvao
b)Localdeentrega,
c)Mododecotação,
d)Despesasrelacionadascomomododecarregamento ,
e)Descontoaocomércio,
f)Condiçõesdepagamento .Asregrasrelativasàscondiçõesdepublicidadedastabelasde
preçosecondiçõesdevenda,referidasnon?2,alíneaa),do
artigo60?doTratado,foramdefinidaspelaAltaAutorida­
de,noquerespeitaàsempresasdasindústriasdocarvãoedo
minériodeferro,nasuaDecisãon?4-53,de12deFevereiro
de1953(JornalOficialdaCECAde12deFevereirode1953,
pp.3eseguintes).EstadecisãofoimodificadapelaDecisão
n?22-63,de11deDezembrode1963(JornalOficialde24
deDezembrode1963,pp.2975/63eseguintes)epela
Decisãon?72/442/CECA,de22deDezembrode1972
{JornalOficialde30.12.1972,n?L297,pp.44).
Parafacilitaraconsultadestasdisposiçõespelosinteressa­
dos,comunica-seemseguidaotextoalteradodaDecisão
n?4-53,aplicávelapartirde1deJaneirode1973:2.Alémdisso,astabelasdepreçosecondiçõesdevenda
publicadasdevem,quandoaplicadas,mencionarasseguintes
indicaçõesespeciais:
a)Naturezaemontantedasimposiçõeseoutrosencargos
queseadicionamaospreçosdastabelasnascondições
oferecidasaoscompradores ,
b)Prémiodequalidade,
c)Majoraçãosazonal,
d)Reduçãosazonal,
e)Majoraçãodegarantiadeorigem,
f)Reduçõesoumajoraçõesaplicadasparacertascategorias
deutilizadores,
g)Prémiosdequantidadeedefidelidade.Artigo1?
Artigo3?1.Asempresasdaindústriadocarvãodevempublicaras
suastabelasdepreçosecondiçõesdevenda,deacordocom
asdisposiçõesdapresentedecisão.
2.Asempresasque,paraoescoamentodosseusprodu­
tos,recorramaumaorganizaçãodevenda(n?2doartigo1?
daDecisãon?30-53)devemvelarporqueestaorganização
devendapubliqueigualmenteassuastabelasdepreçose
condiçõesdevenda,deacordocomasdisposiçõesda
presentedecisão.
3.Asempresasdaindústriadocarvãopodem,nas
condiçõesfixadasnoartigo4?,daraconhecerqueosseus
produtossãovendidoscombasenastabelasecondiçõesde
vendadasuaorganizaçãodevenda.
Aorganizaçãodevendapodeigualmentedaraconhecerque
osprodutossãovendidoscombasenastabelasdepreçose
condiçõesdevendadaempresa.Paraalémdestasindicaçõesgerais,astabelasdepreçose
condiçõesdevendadevemconterparacertosprodutosas
seguintesindicaçõesespeciais:
1.Paraahulha:
a)Categoriae,atítuloindicativo,teoremmatérias
voláteisparacadacategoria,
b)Qualidadee,atítuloindicativo,teoremcinzas,
c)Paraasqualidadesquesofreramcrivagemou
lavagem,indicaçãodocalibre,
d)Paraosprodutosquesofreramlavagem,atítulo
indicativo,teordehumidade.
Artigo2? 2.Paraocoquedehulha:
calibre.
1.Astabelasdepreçosecondiçõesdevendapublicadas
devemconter,pelomenos,asindicaçõesseguintes:
a)Preçoportonelada,3.Paraosaglomeradosdehulha:
categoriaepesodoproduto.

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4.Paraosaglomeradosdelignite: ArtigoSr
pesodoproduto.
Artigo4?1.Asempresaseassuasorganizaçõesdevendadevem
obrigarosintermediários quevendememseupróprionome
masporcontadasreferidasempresaseorganizaçõesde
venda(comissários ,consignatários )adarcumprimento ,nas
tabelasdepreçosecondiçõesdevendaqueelespróprios
publiquem,àsregrasfixadasnapresentedecisão.
2.Nocasodeestesintermediários nãopublicaremtabelas
depreçosecondiçõesdevenda,podemcumprirasua
obrigaçãodandoaconhecer,nascondiçõesfixadasnoartigo
4?,queastabelasdepreçosecondiçõesdevendaestabele­
cidaspelasempresasoupelassuasorganizaçõesdevendanos
termosdapresentedecisãosãoaplicáveisàssuaspróprias
vendas.
3.Asempresassãoresponsáveispelasinfracçõesàs
obrigaçõesacimaprevistas,cometidasporaquelesinterme­
diários.1.a)Astabelasdepreçosecondiçõesdevendanãosão
aplicáveisantesdedecorridoscincodiascompletos
apósteremsidoenviadas,sobformaimpressa,à
Comissão;
b)Aquelastabelasdevemsercomunicadas pelos
vendedores ,mediantepedido,aqualquerpessoa
interessada ;
c)AComissãopodedecidirassegurarasuadifusão
atravésdeumapublicaçãoespecialmente editada
paraoefeito.
2.Odispostonon?1aplica-seigualmenteatodasas
alteraçõesdastabelasdepreçosecondiçõesdevenda.