COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.6.2015 COM(2015) 313 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à avaliação das financças da União assente nos resultados alcançados {SWD(2015) 124 final}

{SWD(2015) 125 final}



Índice Lista de abreviaturas: INTRODUÇÃO Papel do relatório elaborado em aplicação do artigo 318.º O relatório deste ano 1. A estratégia Europa 2020 e o valor acrescentado do orçamento da UE 1.1 Síntese dos progressos realizados na concretização dos objetivos da estratégia Europa 2020 1.2 Exemplos que ilustram a forma como o orçamento da UE foi mobilizado para dar resposta às prioridades políticas internas e externas Exemplo 1 — PACTO PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: De que forma a iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» contribuiu para a alavancagem do financiamento adicional para projetos importantes de infraestruturas Exemplo 2 — LUTA CONTRA O ÉBOLA: A forma como uma resposta coordenada da UE ajudou a proporcionar rapidamente assistência financeira, organizativa e humanitária para a luta contra a epidemia de ébola em África 2. VISÃO GLOBAL DOS RESULTADOS OBTIDOS 2.1 Crescimento inteligente e inclusivo (Rubrica orçamental 1) A) COMPETITIVIDADE PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO (rubrica 1A) B) COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL (rubrica 1B) 2.2 Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica orçamental 2) 2.3 Segurança e cidadania (Rubrica orçamental 3) 2.4 Europa Global (rubrica orçamental 4) 3. Conclusão





Lista de abreviaturas: 7.º PQ Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração AP Acordos de Parceria BEI Banco Europeu de Investimento COSME Competitividade das Empresas e PME EaSI Programa Europeu para o Emprego e a Inovação Social EaSI Programa Europeu para o Emprego e a Inovação Social FAEPC Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas FAMI Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração FC Fundo de Coesão FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia FEAMP Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas FED Fundo Europeu de Desenvolvimento FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEEI Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEP Fundo Europeu das Pescas FSE Fundo Social Europeu

FSI Fundo para a Segurança Interna Horizonte 2020 Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (2014 – 2020). ICD Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento ICSN Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear ICSN Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear IE Instrumento de Estabilidade IEDDH Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos IEJ Iniciativa para o Emprego dos Jovens IEV Instrumento Europeu de Vizinhança Instrumento para a estabilidade e a paz Instrumento para a Estabilidade e a Paz IPA Instrumento de Assistência de Pré-Adesão MIE Mecanismo Interligar a Europa MPCU Mecanismo de Proteção Civil da União PAC Política Agrícola Comum PBI Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos PCP Política Comum das Pescas PESC Política Externa e de Segurança Comum PO Programas operacionais QFP Quadro financeiro plurianual





INTRODUÇÃO Papel do relatório elaborado em aplicação do artigo 318.º O artigo 318.º do TFUE estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual de avaliação das finanças da União baseado nos resultados obtidos (a seguir designado «relatório do artigo 318.º» ou «relatório»), no quadro do processo de quitação anual relativo à execução do orçamento da UE. Tal relatório permite ao Parlamento Europeu examinar a execução do orçamento da UE para além das questões de conformidade, legalidade e regularidade da execução do orçamento. Estes aspetos são abordados no relatório de síntese dos resultados da gestão da Comissão. Cerca de 80 por cento do orçamento da UE é executado através de uma gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros, enquanto 20 por cento está sujeito a uma gestão direta da Comissão. Os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão na execução dos programas, bem como na avaliação dos programas e na apresentação de relatórios sobre a respetiva execução. A Comissão é responsável perante o Parlamento Europeu e o Conselho pela execução do orçamento da UE, relativamente ao qual o Parlamento, por recomendação do Conselho, dá quitação à Comissão. Os quadros de acompanhamento e avaliação (incluindo os objetivos e os indicadores de desempenho, juntamente com as modalidades de avaliação e de elaboração de relatórios) são estabelecidos nos programas de despesa ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020 («QFP»), adotado pelo Parlamento e pelo Conselho. A Comissão incluiu estes objetivos e indicadores de desempenho para além dos relativos à gestão nos planos de gestão das suas direções-gerais, para a comunicação de informações através dos relatórios anuais de atividades. A Comissão elabora uma síntese e apresenta informações sobre a legalidade e a regularidade das despesas, bem como sobre a gestão da execução do orçamento da UE no seu relatório anual de síntese, com base nas informações constantes dos relatórios anuais de atividades. Existem, por conseguinte, diferentes categorias de informações que contribuem para a quitação anual do orçamento. Estas incluem as contas anuais e um balanço financeiro que descreva o ativo e o passivo da União, informações sobre a legalidade e a regularidade das despesas, informações sobre os progressos realizados na implementação e gestão dos programas financeiros e informações sobre os resultados obtidos. A Comissão Juncker tem indicado que irá assegurar que «todas as medidas que tomaremos sejam particularmente eficazes e apresentem um valor acrescentado». Esta determinação, conjugado com a política de melhoria da regulamentação traduz-se por um forte compromisso a favor de um orçamento da UE centrado no desempenho. O Parlamento e o Tribunal de Contas instaram a que o relatório do artigo 318.º apresentasse uma atualização anual dos progressos realizados na consecução dos objetivos dos programas e da contribuição dos mesmos para a consecução dos objetivos globais da UE. A Comissão respondeu fornecendo informações sobre a realização dos objetivos das políticas da UE, bem como dos objetivos dos programas. No entanto, existem vários fatores que devem ser tidos em conta neste contexto. Em primeiro lugar, a proximidade em termos temporais entre o processo anual de quitação e o exercício de despesas sujeitas a essa quitação limita a medida em que é possível fornecer informações atualizadas sobre o desempenho dos programas. Com efeito, se é possível realizar relatórios numa base anual sobre o dinheiro gasto, sobre as ações lançadas que são financiadas por verbas da UE, bem como sobre os resultados mais imediatos dessas ações, não é possível informar sobre o desempenho a nível mais amplo das intervenções da UE em termos do seu impacto sobre a economia e a sociedade num tão curto período de tempo. Tal como é reconhecido no quadro da avaliação e da elaboração de relatórios do QFP, mais informações sobre o desempenho a nível mais amplo só começam a estar disponíveis mais ou menos a meio do período de duração da execução de cada programa, quando decorreu um período de tempo suficiente para que o dinheiro gasto e as medidas tomadas tenham podido produzir um determinado impacto. A solidez e a sustentabilidade do impacto das ações também só podem ser apreciadas alguns anos mais tarde, quando se analisam as tendências emergentes. Por exemplo, a prestação de apoio financeiro para a reciclagem dos desempregados de longa duração durante um ano pode conduzir ao aumento da qualidade ou da quantidade de formações disponíveis no ano seguinte. O que deverá conduzir à presença de pessoas mais qualificadas no mercado de trabalho, provavelmente no ano seguinte. O impacto sustentável desses desenvolvimentos, em termos de essas pessoas obterem novo emprego duradouro, poderá então ser avaliada, com base nas tendências identificadas através da apresentação de relatórios anuais, alguns anos depois. É por esta razão que são fornecidas regularmente informações, através de relatórios anuais, sobre os resultados das despesas da UE e as realizações alcançadas, embora as informações sobre o desempenho global das intervenções financeiras só começam a estar disponíveis aproximadamente a meio do QFP de sete anos, através de avaliações intercalares, e só são completadas nos anos subsequentes à conclusão do QFP, através de avaliações ex post. Em segundo lugar, o estabelecimento de uma ligação entre as ações desenvolvidas e os progressos na realização dos objetivos das políticas da UE é ainda complicado por toda uma série de fatores externos que entram em jogo. Continuando com o exemplo da formação para os desempregados, os múltiplos fatores que influenciam as condições das trocas comerciais mundiais e tomada de decisões do setor privado sobre a localização da produção nas diferentes partes do mundo podem ter um forte impacto no emprego em diferentes regiões e países, independentemente da qualidade e da quantidade da formação prestada. Em terceiro lugar, há que ter em conta o facto de as despesas da UE apenas representarem cerca de 2 por cento do total das despesas públicas na UE e um por cento do rendimento nacional bruto. Embora as despesas da UE podem visar e visam acrescentar valor à despesa nacional, contribuir para assegurar um mercado único eficaz, reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento e de rendimento, e assim por diante, existem limites quanto à influência das despesas canalizadas através dos programas de financiamento da UE, devido ao valor relativamente reduzido dos montantes em causa em relação às finanças públicas em termos globais e à situação do mercado. Todos estes fatores têm de ser tomados em conta quando se pondera a contribuição que o relatório do artigo 318.º pode dar para o processo anual de quitação do orçamento da UE. A evolução deste relatório deve ser vista no contexto da ação continuada da Comissão no desempenho de todo o ciclo orçamental, para assegurar que as melhores informações estejam disponíveis para apoiar decisões de afetação; reduzir os encargos administrativos, simplificar e acelerar o acesso ao financiamento da UE e aplicar controlos mais eficazes em termos de custos. Existe também uma forte ênfase na comunicação e no diálogo interinstitucionais sobre a forma de alcançar os melhores resultados e de prestar uma melhor informação ao público. O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a orçamentação baseada no desempenho a criar na sequência do pedido do Parlamento deverá contribuir para uma maior compreensão comum como base para futuras decisões sobre a melhor via a seguir para um orçamento da UE centrado em resultados. O relatório deste ano O orçamento da União Europeia para o período de 2014-2020 («QFP 2014-2020») está dividido em várias categorias de despesa («rubricas»), correspondendo a diferentes domínios de atividade da UE: (1) Crescimento inteligente e inclusivo; (2) Crescimento sustentável: recursos naturais; (3) Segurança e cidadania; e (4) Europa Global. O financiamento máximo autorizado para estes domínios é fixado em 960 mil milhões de EUR para o período de 7 anos. No exercício financeiro de 2014, começaram a ser executados os programas no âmbito do novo QFP. Ao mesmo tempo, continuaram a ser efetuadas despesas para os projetos no âmbito dos programas financiados ao abrigo do anterior período do quadro financeiro plurianual 2007-2013. Tal como indicado na anterior edição do relatório do artigo 318.º , as informações em 2014, combinarão os primeiros sinais de progresso na implementação dos programas do QFP 2014-2020 com informações disponíveis sobre os resultados e o impacto dos projetos financiados pelos programas anteriores no âmbito do QFP 2007-2013. O relatório baseia-se nas informações transmitidas nos relatórios anuais de atividade dos serviços da Comissão, que combinam dados de controlo com os resultados de avaliações e auditorias de desempenho do Tribunal de Contas Europeu. Estes relatórios anuais de atividades fornecem informações pormenorizadas sobre os indicadores de medição dos progressos realizados na concretização dos objetivos das diferentes políticas da UE. No relatório de síntese sobre os resultados da gestão da Comissão para 2014 é apresentada uma panorâmica dos progressos realizados a nível da Comissão sobre os principais indicadores de desempenho.

As avaliações ex post dos principais programas de despesas financiados ao abrigo do QFP 2007-2013 ainda não estão disponíveis. Por conseguinte, o presente relatório surge num período intercalar entre a elaboração de outros relatórios sobre o desempenho do QFP anterior e o início das despesas ao abrigo do novo QFP. O relatório dá seguimento às solicitações do Parlamento, do Conselho e do Tribunal de Contas no sentido de centrar a prestação de informações preferencialmente sobre a contribuição do orçamento para a Estratégia Europa 2020 e o valor acrescentado do orçamento da UE. O relatório inclui um resumo dos progressos na realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020. Um exemplo notável deste facto é a forma como os fundos foram mobilizados em resposta à iniciativa de Chefes de Estado de 2012 de dar um impulso adicional à realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020, através do «Pacto para o crescimento e o emprego». O «Pacto» financia iniciativas para combater a recessão económica. Os resultados obtidos através de uma destas iniciativas, a iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» (Project Bond Initiative), ficaram disponíveis em 2014. Além disso, o relatório inclui exemplos do valor acrescentado produzido pelo orçamento da UE e é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD1) dedicado à eficiência e eficácia das intervenções da UE e às sinergias criadas que contribuem para o valor acrescentado da UE. Por último, como na edição anterior, é acrescentado um outro documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD2) que descreve a forma como a Comissão executou o plano de ação de 2013 para a elaboração do relatório de avaliação previsto no artigo 318.º. Estrutura do Relatório: A secção 1 apresenta uma síntese dos progressos obtidos para atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020; e ilustra a forma como o orçamento da UE foi mobilizado para dar resposta às prioridades políticas internas e externas. O exemplo 1 mostra o efeito de alavanca do financiamento através do orçamento da UE de projetos importantes de infraestruturas por meio da iniciativa obrigações para o financiamento de projetos. O exemplo 2 mostra o valor acrescentado do orçamento da UE na coordenação da assistência financeira, organizativa e humanitária aquando da epidemia de ébola em África. A secção 2 apresenta uma visão global dos resultados obtidos com as finanças da União em relação a cada uma das rubricas do QFP: Está dividida em dois capítulos principais — as políticas internas da União e as políticas externas da União. No âmbito desta estrutura, a Comissão dá conta dos resultados e do impacto alcançados pelos programas e dos aspetos operacionais ligados à execução dos programas. A secção 3 resume os principais resultados e formula conclusões.



1. A estratégia Europa 2020 e o valor acrescentado do orçamento da UE 1.1 Síntese dos progressos realizados na concretização dos objetivos da estratégia Europa 2020 A estratégia Europa 2020 é um plano de dez anos da União Europeia a favor do crescimento e do emprego, que foi lançado em 2010. A fim de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a estratégia assenta em cinco objetivos principais no âmbito do emprego, da investigação e desenvolvimento, do clima e energia, da educação e da luta contra a pobreza e a exclusão social, traduzidos por cada Estado-Membro em objetivos nacionais. O orçamento para o QFP 2014-2020 é uma das alavancas que contribuem para a realização destes objetivos. Os governos nacionais desempenham um papel primordial na obtenção de resultados. Relativamente à maior parte dos domínios, os objetivos nacionais não são suficientemente ambiciosos para alcançar cumulativamente as ambições fixadas a nível da UE e o orçamento da UE que, por si só, representa cerca de 2 % do total de despesas públicas na UE, não é suficiente para resolver esta deficiência.

O quadro a seguir apresentado mostra os progressos realizados desde 2008 e o que falta percorrer para alcançar os objetivos fundamentais da estratégia Europa 2020. Fonte: Publicação do Eurostat de 2 de março de 2015 Sempre que possível, os capítulos do presente relatório são estruturados em torno das prioridades da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e os resultados dos programas da UE estão ligados aos objetivos da Estratégia Europa 2020. Os resultados comunicados nos diferentes capítulos devem ser interpretados à luz dos progressos globais da Estratégia Europa 2020 acima descritos. O orçamento da UE é utilizado tanto no apoio a objetivos a longo prazo da Estratégia Europa 2020, como no apoio a desafios a curto prazo. Os dois exemplos que se seguem ilustram a forma como o financiamento da UE está a ser direcionado para dar resposta às prioridades políticas a curto prazo, tanto no domínio interno como externo. 1.2 Exemplos que ilustram a forma como o orçamento da UE foi mobilizado para dar resposta às prioridades políticas internas e externas Exemplo 1 — PACTO PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: De que forma a iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» contribuiu para a alavancagem do financiamento adicional para projetos importantes de infraestruturas A fim de dar um impulso adicional à realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020, os Chefes de Estado da UE adotaram o «Pacto para o crescimento e o emprego», em junho de 2012. Esta iniciativa prevê várias ações específicas a empreender pelos Estados-Membros, a Comissão e o BEI. Uma destas ações foi o lançamento do projeto-piloto representado pela iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» (PBI)», financiada pelo BEI e por 230 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE. Foi estimado que a iniciativa piloto PBI implicaria investimentos adicionais até ao montante de 4,5 mil milhões de EUR para projetos-piloto em infraestruturas essenciais nos domínios dos transportes, da energia e da banda larga, promovendo emprego e contribuindo para o crescimento económico e o emprego futuros. Elementos de prova disponíveis em 2014 sobre a iniciativa obrigações para o financiamento de projetos revelaram que a iniciativa conseguiu mobilizar financiamento adicional. Do montante total de 4,5 mil milhões de EUR, cerca de 2,1 mil milhões de EUR dos custos de capital dos projetos foram cobertos através do financiamento facilitado pelo instrumento conjunto de melhoria do risco de crédito da UE e do BEI utilizado para projetos de infraestruturas no conjunto dos três setores e até cerca de 2 mil milhões de EUR adicionais dos custos de capital dos projetos previstos devem ser cobertos num futuro próximo. Até à data, foram celebradas convenções de financiamento relativas a quatro projetos que beneficiam de contribuições do orçamento da UE: 1.A nova autoestrada belga A11(custo total do projeto: 657,5 milhões de EUR): Uma vez completada, a A 11 irá proporcionar uma ligação direta por autoestrada entre o porto de Zeebrugge e a rede europeia de autoestradas. 2.O alargamento da autoestrada alemã A7 Bordesholm-Hamburg (custo total do projeto: 772 milhões de EUR): A A7 é a autoestrada mais longa na Alemanha e constitui um das ligações Norte-Sul mais importantes entre a Escandinávia e a Europa Central. Este projeto permite aumentar o tráfego na autoestrada. 3.O projeto de infraestruturas de banda larga (Axione) em França (custo total do projeto: 189,1 milhões de EUR): o mecanismo de melhoria do risco de crédito concedido pelo BEI, com o apoio do orçamento da UE, sob a forma de uma carta de crédito, permitiu à empresa lançar pela primeira vez na Europa no setor das telecomunicações obrigações para o financiamento de projetos cotadas e com notação de risco. O projeto apoia a exploração e a expansão de uma rede de banda larga em regiões de França predominantemente com uma baixa densidade populacional. 4.O projeto Greater Gabbard offshore de transporte de eletricidade (OFTO) de 504 MW no Reino Unido (custos globais do projeto de 420 milhões de EUR): trata-se do primeiro projeto OFTO com uma dimensão suficiente para atrair o interesse dos mercados de capitais. Esta operação mostrou a vantagem significativa em termos de preço que poderia ser obtida no âmbito de uma emissão de obrigações públicas, recorrendo ao mecanismo da melhoria da qualidade de crédito no âmbito do PBI, em comparação com um financiamento bancário convencional. O efeito de alavanca alcançadosobre as operações assinadas até à data é de cerca de nove. A posição subordinada assumida pelo BEI no quadro do PBI, em vez de ter recorrido à concessão de empréstimos privilegiados, teve um efeito catalisador demonstrável ao atrair investidores privados para os projetos. O papel do BEI como prestador de melhoria do risco de crédito conferiu aos investidores privados garantias de que o banco estará envolvido, numa fase precoce, na contratação do projeto. Isto permitiu que as obrigações emitidas pelas empresas responsáveis pelo projeto tivessem perfis de risco atrativos para uma vasta gama de investidores institucionais. A opção de obrigações para o financiamento de projetos associada à melhoria do risco de crédito PBI deu origem a importantes vantagens de preço para a autoridade pública em comparação com o financiamento bancário, o que, por sua vez, proporcionou um valor mais elevado para os consumidores. O «Pacto para o crescimento e o emprego» afetou igualmente uma parte importante dos fundos estruturais (atualmente denominados Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — Fundos EEI) às medidas de promoção do crescimento, como, por exemplo, o apoio à investigação e à inovação, às PME e ao reforço do emprego. O capítulo 2.1 B do presente relatório fornece uma descrição mais pormenorizada do desempenho dos Fundos EEI nestes domínios, bem como dos investimentos mobilizados nesta matéria no âmbito do novo QFP.

Exemplo 2 — LUTA CONTRA O ÉBOLA: A forma como uma resposta coordenada da UE ajudou a proporcionar rapidamente assistência financeira, organizativa e humanitária para a luta contra a epidemia de ébola em África A pandemia de ébola de 2014 é uma crise em curso de dimensão e preocupação mundiais. Centrou-se em três países da África Ocidental (Libéria, Serra Leoa e Guiné) e até ao final de 2014 custou cerca de 8 800 vidas e mais de 22 000 casos de doentes infetados. A erradicação do ébola exige respostas a nível local dependentes, em grande medida, das contribuições de todo o mundo.



Dentro da ação internacional mais vasta, a UE mobilizou rapidamente fundos para combater a epidemia num valor superior a 1,1 mil milhões de EUR até dezembro de 2014. A contribuição do orçamento da UE ascendeu a cerca de 417 milhões de euros e foi mobilizada através de diferentes rubricas orçamentais, como a seguir ilustrado. O orçamento da UE contribui para financiar a vigilância da epidemia, o diagnóstico, o tratamento e o equipamento médico; a deslocação de médicos, enfermeiros e laboratórios móveis; a formação dos profissionais de saúde e para ações de sensibilização. Além disso, para além da coordenação das respostas, o papel da UE consiste em reforçar as capacidades de países terceiros para responder a estas ameaças. A UE apoiou a estabilização dos países afetados e está atualmente a prestar-lhes assistência na sua recuperação. Ao longo de 2014, a União Europeia demonstrou o seu valor acrescentado em vários aspetos: Eficácia: A ação da UE foi a única forma de obter resultados rápidos e eficazes de forma coordenada. A UE, por exemplo, coordenou ações preventivas no interior da UE, como a partilha de informação e de melhores práticas, formou profissionais de saúde e manteve uma ampla rede de peritos na área humanitária. Eficiência: A ação a nível da UE proporcionou uma melhor relação qualidade/preço, uma vez que os recursos e os conhecimentos especializados foram agrupados. Conseguiu tirar partido das economias de escala que produziram valor acrescentado. Por exemplo, através do Horizonte 2020, foram desenvolvidos tratamentos, vacinas e métodos de diagnóstico rápido, com uma boa relação custo-eficácia. Sinergia: A ação da UE complementou as ações a nível dos Estados-Membros e produziu um efeito de alavanca, na medida em que reduziu as disparidades e criou sinergias. Os elementos a seguir apresentados mostram as contribuições para o esforço global dos vários programas da UE. Pessoal e equipamento A situação do ébola está a ser acompanhada de perto através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), que funciona como plataforma de resposta, sob a autoridade do Comissário coordenador da UE para o Ébola, Christos Stylianides. O CCRE constitui uma plataforma de coordenação para facilitar uma coordenação eficiente da assistência europeia. Foi criada uma Task Force da UE de combate ao ébola que se reúne diariamente para definir ações conjuntas. Outro elemento crucial tem sido o transporte aéreo para a entrada e a circulação de trabalhadores da saúde e de fornecimentos. Com o apoio do CCRE, uma embarcação militar neerlandesa foi utilizada para entregar 5 000 toneladas de assistência de nove Estados-Membros — incluindo ambulâncias, hospitais móveis e equipamentos de proteção. Além disso, a UE criou um sistema de evacuação médica para os trabalhadores humanitários internacionais — uma condição vital para assegurar que um maior número de profissionais da saúde pudesse viajar para a região. Investigação Na sequência do convite da Organização Mundial de Saúde (OMS) à comunidade internacional para encontrar formas de ajudar na sua luta contra o ébola, a Comissão mobilizou financiamentos provenientes do Horizonte 2020 e num prazo invulgarmente curto conseguiu iniciar projetos de investigação em outubro de 2014. Em paralelo, a Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI), uma parceria público-privada entre a Comissão Europeia e a indústria farmacêutica na Europa mobilizou 101 milhões de EUR da indústria farmacêutica. A Comissão está também a ajudar com a monitorização e o rastreio da epidemia. Através do Centro Comum de Investigação, a UE ajuda a OMS no desenvolvimento do seu sistema de deteção de perigos e avaliação de riscos que está a ser utilizado para controlar o surto em curso nas áreas e países já afetados, identificar a eventual propagação da doença o mais cedo possível e definir medidas de resposta.

Um esforço coordenado de investigação tanto nas situações de emergência como nos períodos interepidémicos constitui um elemento crucial para responder de forma eficiente e rápida aos futuros surtos infeciosos. Por esta razão, a Comissão tomou a iniciativa de estabelecer a Colaboração mundial em matéria de investigação para a prevenção de doenças infeciosas, que reúne as entidades financiadoras da investigação de todos os continentes. O seu objetivo é dar uma resposta eficaz em matéria de investigação no prazo de 48 horas após a ocorrência de um surto. Saúde pública e preparação na Europa Através do Programa de Saúde, vários laboratórios uniram esforços para melhorar as capacidades de diagnóstico através de atividades que incluem a elaboração de planos de preparação operacional, a compra de material (kits de diagnóstico), a formação do pessoal e a realização de exercícios de garantia da qualidade externa. Mais de 220 amostras foram testadas em toda a rede, que também forneceu o pessoal qualificado para atividades laboratoriais semelhantes na África Ocidental (Guiné e Libéria). Esta experiência é extremamente importante, uma vez que se tornou numa referência para a resposta a nível europeu em caso de ocorrências semelhantes. Foram também realizadas preparações para possíveis casos de ébola na UE, que incluíam a designação de cerca de 50 centros em toda a UE com mais de 20 000 camas de hospital, uma rede de laboratórios especializados, ambulâncias e veículos de transporte aéreo, formação de milhares de trabalhadores da saúde e publicação de mensagens de informação em aeroportos e portos e nos meios de comunicação social. Além disso, um mecanismo da UE para a evacuação médica de casos de ébola de África para a Europa foi criado em outubro de 2014, em cooperação com a Organização Mundial de Saúde. Sob a sua égide, quatro doentes de Ébola foram transferidos para um hospital na Europa. Preparação regional Para apoiar a preparação na África Ocidental (e não só), o Instrumento para a estabilidade e a Paz (IEP) e outros programas em curso da UE prestaram assistência — por exemplo, ajudando a readaptar e equipar uma unidade de tratamento de Ébola no hospital central da Costa do Marfim; ajudando a criar um programa de água e saneamento com mensagens de higiene na Guiné-Bissau; ou criando um instrumento no Burquina Faso para apoiar os planos de preparação nacionais. Relativamente à resposta ao surto de ébola em geral e ao impacto do envolvimento da UE em especial, já teve início uma série de exercícios de recolha de ensinamentos, entre os serviços da UE e com os Estados-Membros, bem como a nível da ONU, com a designação de um painel de alto nível nomeado pelo seu Secretário-Geral. Os resultados destes diferentes exercícios estarão disponíveis em 2015.

2. VISÃO GLOBAL DOS RESULTADOS OBTIDOS A secção que se segue fornece uma visão geral dos resultados obtidos em 2014 pelos principais programas de financiamento. Encontra-se estruturada de acordo com as rubricas orçamentais. Os capítulos 2.1 a 2.3 dão conta das políticas internas da União e o capítulo 2.4 das políticas externas. A tónica é colocada nos resultados iniciais, dado que os resultados e o impacto a mais longo prazo ainda não ocorreram. Cada capítulo apresenta a seguinte estrutura: 1.Uma secção sobre os programas QFP 2014-2020 abrangidos pela rubrica orçamental, a sua cobertura financeira e, se for caso disso, a sua contribuição para a Estratégia Europa 2020. Sempre que possível, é fornecida uma panorâmica dos primeiros progressos realizados na execução; 2.Uma secção sobre os resultados e os impactos alcançados pelos programas financiados no âmbito do QFP 2007-2013, incluindo exemplos de valor acrescentado da UE; bem como 3.Uma secção sobre o desempenho operacional, que apresenta os dados sobre os aspetos operacionais do desempenho, bem como as ações da Comissão para melhorar a gestão e a execução do programa, com vista a melhorar o desempenho dos programas. 2.1 Crescimento inteligente e inclusivo (Rubrica orçamental 1) A) COMPETITIVIDADE PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO (rubrica 1A) Em 2014, os principais programas no âmbito da rubrica 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego» (correspondentes a 95 % do financiamento) são o Programa-Quadro Horizonte 2020, grandes projetos de infraestruturas (EGNOS e Galileo, ITER, Copernicus), o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e o programa Erasmus+ que financia ações nos domínios do ensino, formação, juventude e desporto. Embora de menor dimensão em termos orçamentais absolutos, as ações financiadas ao abrigo do programa COSME são significativas para as PME europeias. Os restantes programas de menor dimensão representam 5 % do financiamento e centram-se em questões específicas que precisam de uma solução a nível europeu.





Em termos de orçamento de dotações de autorização, 15,97 mil milhões de EUR foram afetados a estes programas no âmbito da rubrica 1A para 2014, o que representa 12 % do orçamento total da UE para 2014 em relação às rubricas 1 a 4. Programa Dotações de autorização do orçamento para 2014 (em milhões de EUR) Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação 9 023,1 Grandes projetos de infraestruturas (ITER, EGNOS, Galileo e Copernicus) 2 418,9 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 1 976,2 Ensino, Formação, Juventude e Desporto (Erasmus+) 1 558,8 Competitividade das Empresas e PME (COSME) 254,1 Outros (por ex., PEIS Alfândegas, Fiscalis, EaSI, FEG) 743,6 TOTAL 15 974,7 Estes importantes programas de financiamento contribuem para as prioridades da Europa 2020 de crescimento inteligente e sustentável. Apoiam o investimento no futuro da Europa através de uma série de diferentes programas destinados a estimular a investigação e a inovação, a melhorar o nível das qualificações e a aprendizagem ao longo da vida, a promover o espírito empresarial, a facilitar a utilização de redes inteligentes e a economia digital, a criar redes transeuropeias devidamente interligadas, a investir em infraestruturas pan-europeias e que visem uma maior eficiência energética e na utilização dos recursos. O grande objetivo da Estratégia Europa 2020 de aumentar o investimento em I&D para 3 % do PIB não pode ser alcançado, e nunca se pretendeu que o fosse, apenas através do financiamento da UE, dado que este representa cerca de 10 % do total da despesa pública de I&D predominantemente suportada pelos Estados-Membros. O orçamento da UE tem como objetivo maximizar os efeitos do financiamento da UE através da promoção de parcerias com e entre os Estados -Membros e organizações do setor privado através de uma programação conjunta e parcerias público-privadas (PPP) e da criação de efeitos de alavanca sobre o financiamento da UE através de instrumentos financeiros no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, Mecanismo Interligar a Europa e COSME. Os programas no âmbito desta rubrica são realizados em regime de gestão direta. A partir de 2014, a sua execução foi parcialmente externalizada para cinco agências de execução: REA, ERCEA, EASME, INEA e EACEA. Em 2014 teve início a execução de todos os programas ao abrigo desta rubrica. Os convites à apresentação de propostas de 2014 no âmbito do Horizonte 2020 já geraram um grande interesse. No âmbito dos 79 convites à apresentação de propostas finalizados, foram assinados 1 410 acordos de subvenção. Em especial, a procura de mobilidade financiada ao abrigo do Erasmus+ foi maior do que o esperado (cerca de 21 000 projetos apresentados no domínio da educação e da formação e mais de 11 000 projetos para o domínio Juventude) e em relação aos projetos de cooperação (cerca de 12 000 projetos apresentados) a procura foi muito elevada em comparação com o orçamento disponível (com uma taxa de seleção de cerca de 15 % ou inferior na maioria dos casos). A atratividade do Programa-Quadro para a Investigação é ainda demonstrada pelo número de países terceiros que solicitaram ser a ele associados. No decurso de 2014, foram assinados acordos de associação no âmbito do Horizonte 2020 com 12 países e mais dois pediram a associação. Foram igualmente completadas renovações dos acordos de ciência e tecnologia com os EUA, a Ucrânia e a China. No que se refere aos programas Galileo, EGNOS e Copernicus, o desafio para a Comissão para o período 2015-2020 consiste em promover o aumento da implantação e exploração comercial pelas comunidades de utilizadores e operadores comerciais. Ainda é cedo para chegar a alguma conclusão, mas as perspetivas continuam a ser positivas de que a gama de serviços a fornecer possa continuar a expandir-se como previsto e a exploração comercial dos serviços oferecidos seja suficiente. Resultados e impactos dos programas do QFP 2007-2013 7.º Programa-Quadro de atividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (7.º PQ) Graças ao 7.º PQ, a política de investigação da UE contribuiu para o grande objetivo da estratégia Europa 2020 de «aumentar o investimento em I&D para 3 % do PIB» (2,02 %, em 2013). Enquanto se aguardam os resultados da avaliação ex post em curso, os últimos dados estatísticos disponíveis relativos à participação no 7.º PQ revelam que, entre 2007 e 2013, os 487 convites à apresentação de propostas finalizados receberam cerca de 136 000 propostas, envolvendo mais de 600 000 organizações e pessoas singulares candidatas, dos quais aproximadamente 20 % beneficiaram de financiamento. O custo global dos projetos realizados no quadro das propostas selecionadas para o período 2007-2013 ascendeu a 64,3 mil milhões de EUR e a correspondente contribuição financeira solicitada à UE foi de 45,4 mil milhões de EUR, sobre um total de 55,5 mil milhões de EUR disponíveis. As pequenas e médias empresas (PME) representam 46 % de todas as organizações industriais que participam em projetos no período 2007-2013. A participação das PME em projetos de investigação colaborativa atingiu 17,4 % (em outubro de 2013), ultrapassando o objetivo fixado de 15 %. A contribuição média concedida pela UE às PME que participam no 7.º PQ para o período 2007-2013 é de 259,772 EUR por PME. Em dezembro de 2014, 48 % de todos os projetos de investigação do PQ 7 estavam finalizados. Estes projetos geraram mais de 38 600 publicações científicas, das quais cerca de 40 % foram publicados em revistas de alto impacto com avaliação interpares. Relativamente aos 7 288 projetos do 7.º PQ completados, foi registado um resultado tecnológico de 1 586 pedidos de direitos de propriedade intelectual, dos quais 1 291 pedidos de patentes (81 %). Esta percentagem relativamente elevada de pedidos de patente é um indicador do potencial de inovação explorável dos trabalhos de investigação realizados. A participação no 7.º PQ contribuiu igualmente para o emprego sustentável dos investigadores na Europa. De acordo com um estudo de avaliação de 2014, cerca de 142 000 investigadores suplementares foram contratados pelas equipas de investigação beneficiárias durante a execução de projetos do 7.º PQ. Cerca de 43 % destes permaneceram nas suas equipas após a conclusão do projeto (ou seja, 1 sobre 2,3 dos investigadores recrutados). Tal corresponde a uma criação direta estimada de 61 000 novos postos de trabalho nas organizações participantes após o termo dos projetos. A participação no PQ também contribuiu para aumentar a percentagem de investigadoras, assim como de investigadores internacionais, nas equipas de investigação beneficiárias. Ao mesmo tempo, as ações Marie Skłodowska-Curie realizadas no período 2007-2013 apoiaram cerca de 50 000 investigadores (incluindo cerca de 10 000 doutorandos) de 136 nacionalidades diferentes, trabalhando em mais de 81 países. Mais de um projeto em cada cinco (22 %) do programa específico «Cooperação» do 7.º PQ inclui um participante de um país terceiro, estando representados 105 países terceiros. Os principais domínios de investigação em que se verifica a participação de países terceiros são a saúde; a alimentação, a agricultura e as biotecnologias; as TIC; e o ambiente. Os EUA e os países BRIC constituem os 5 principais países terceiros participantes. Um inquérito realizado em 2014 entre os participantes internacionais no programa «Cooperação» do 7.º PQ demonstrou que as vantagens da cooperação internacional no âmbito do 7.º PQ eram superiores às vantagens dos mecanismos de financiamento nacionais, porque a participação no PQ oferece: • um melhor acesso à comunidade internacional de investigadores/à rede internacional de investigadores; • melhores relações com os espíritos mais brilhantes no domínio; • uma reputação, uma melhor posição e um melhor estatuto de para os investigadores/organizações participantes; • uma melhor mobilização dos fundos disponíveis/de financiamentos adicionais; • melhores condições para garantir a criação de consórcios internacionais. Grandes projetos de infraestruturas Em 2014, a Suíça assinou um acordo de associação com a UE e o Euratom, que abrange algumas partes do Horizonte 2020, do programa de investigação Euratom e de atividades do ITER para o período 2014-2020. Esse acordo garante, assim, a participação da Suíça nas atividades do ITER e permite que este país seja membro de pleno direito da empresa comum europeia para o ITER (F4E), responsável pela contribuição da UE para a Organização ITER. Os programas financeiros de apoio a sistemas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) e o sistema europeu de observação da Terra GMES-Copernicus continuaram a produzir resultados em 2014.

Cerca de 65 % de todos os modelos de recetores de navegação por satélite existentes são agora compatíveis com o EGNOS, o que significa que estes recetores podem utilizar a mensagem EGNOS. Na Europa, estão atualmente disponíveis mais de 170 aproximações para aterragem baseadas no EGNOS em mais de 110 aeroportos em 15 países, que permitem uma melhor navegação em caso de aterragem num aeroporto com condições de visibilidade reduzida. O Airbus A350 é o primeiro grande avião comercial que oferece a possibilidade de aterrar com o EGNOS. A opção EGNOS foi a escolhida na maior parte das 750 encomendas firmes. O sistema EGNOS é também utilizado para a navegação marítima interior no troço húngaro do Danúbio, com 400 km de extensão. Uma empresa multinacional do setor do gás e petróleo está a dotar todos os seus 1500 camiões em Itália e 400 camiões fora de Itália com dispositivos compatíveis com o EGNOS, para controlar o transporte de hidrocarbonetos. Cerca de 90 % das ceifeiras-debulhadoras topo de gama atualmente vendidas por um fabricante de máquinas agrícolas estão equipadas com recetores compatíveis com o EGNOS. No que respeita ao GALILEO, registaram-se atrasos, mas foram tomadas medidas corretivas e o programa está outra vez no bom caminho. Em agosto de 2014, dois satélites Galileo foram colocados numa órbita incorreta devido a uma anomalia no lançamento. Posteriormente, foram colocados numa órbita melhor e os resultados revelaram-se positivos. Os lançamentos de satélites Galileo foram retomados em março de 2015, o que permitiu manter o plano global de implantação da constelação GALILEO no bom caminho. Quanto ao programa Copernicus, em abril de 2014 foi lançado o satélite Sentinel 1A. Quatro meses mais tarde, este satélite obteve dados que serviram para estabelecer a cartografia da rutura provocada pelo maior terramoto que abalou o Norte da Califórnia em 25 anos. Isto mostra que a indústria de satélites europeus tem capacidade para operar à escala mundial. Garantia de empréstimos para projetos da Rede Transeuropeia de Transportes O «Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da Rede Transeuropeia de Transportes» (LGTT) é um instrumento financeiro que foi criado conjuntamente pela Comissão e pelo BEI em 2008 com vista a acelerar e executar projetos de infraestruturas RTE-T. Uma contribuição de capital de 250 milhões de EUR da Comissão permitiu atrair investimentos num total de mais de 12 mil milhões de EUR nas seis operações RTE-T que apresentam riscos ligados às receitas de exploração na França, Alemanha, Portugal, Espanha e Reino Unido, nos setores portuário, rodoviário e ferroviário no final de 2014. Erasmus e Marie Skłodowska-Curie As ações europeias no domínio da mobilidade contribuíram para o grande objetivo da estratégia Europa 2020 de «pelo menos 40 % dos jovens entre 30 e os 34 anos de idade concluírem o ensino superior» (atualmente a percentagem é de 36,9 %). Desde o seu lançamento o programa Erasmus incentivou a mobilidade de mais de 3 milhões de beneficiários. Um estudo destinado a avaliar os efeitos da mobilidade sobre as competências e a empregabilidade dos estudantes foi finalizado em 2014 e concluiu que 52 % dos estudantes Erasmus aumentaram as suas «aptidões de empregabilidade» devido à sua experiência no estrangeiro.. Estas competências são muito procuradas pelos empregadores, que consideram que a experiência no estrangeiro importante para a empregabilidade. O estudo concluiu que os estudantes Erasmus estão em melhor posição para encontrar o seu primeiro emprego e promover o desenvolvimento da sua carreira. COSME [Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (PME) e o seu subprograma Erasmus para Jovens Empresários Ações a nível europeu para melhorar o ambiente empresarial para as empresas, ajudando a reduzir o tempo e os custos necessários para a criação de uma empresa de 5,4 dias úteis em 2012 para 3,5 em 2014 (redução de 35 %), com um custo médio de 313 milhões de EUR em 2014, contra 372 milhões em 2012 (redução de 15 %). A avaliação do programa Erasmus para Jovens Empresários (EYE) demonstrou que 36,5 % dos empresários «potenciais» participantes criaram uma empresa após o intercâmbio. No contexto de uma diminuição de 5 % nas empresas criadas na Europa durante o período 2009-2011 e uma diminuição de 3 % no número de microempresas entre 2010 e 2012, este resultado é positivo e encorajador. Outros aspetos importantes apresentados no estudo de avaliação dizem respeito à relativamente elevada taxa de sobrevivência das novas empresas, em comparação com a média europeia das PME e a capacidade para contratar novo pessoal: apenas 79 % das novas empresas europeias sobrevive após dois anos de atividade, ao passo que apenas 57 % delas atingem o seu terceiro aniversário, ao passo que 87 % dos novos empresários EYE estão ainda em atividade. Outros programas Dados relativos ao desempenho de programas de menor dimensão (Fiscalis, Alfândega e Hercule) ficaram disponíveis em 2014. Os objetivos destes programas não estão diretamente relacionados com os objetivos da Estratégia Europa 2020, mas respondem a necessidades específicas relacionadas com a cooperação entre os Estados-Membros nos domínios da fiscalidade e das alfândegas e da proteção dos interesses financeiros da União. A avaliação externa do programa Fiscalis 2013 permitiu concluir que o programa tinha dado às administrações fiscais dos Estados-Membros os meios necessários para proceder a um intercâmbio de informações de forma eficaz (por exemplo, formulários fiscais eletrónicos normalizados, etc.). Cerca de 75 % dos fundos disponíveis foram afetados ao funcionamento e apoio de sistemas de TI que facilitam o intercâmbio de informações entre administrações fiscais. Um exemplo do referido é o Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES), que permitiu uma poupança de 160 milhões de EUR aos operadores económicos e às administrações nacionais. Foram obtidos importantes ganhos de eficiência, porque o programa racionalizou e simplificou o intercâmbio de informações e o seguimento graças à normalização, à digitalização e à interoperabilidade dos meios. Em termos de eficácia, o programa Fiscalis ajudou a identificar cerca de 3,26 mil milhões de EUR de impostos devidos, contribuindo assim diretamente para a luta da União contra a evasão fiscal. A avaliação do Alfândega 2013 contribuiu significativamente para o reforço da segurança, a proteção dos interesses financeiros da UE e a facilitação das trocas comerciais. Os sistemas TI transeuropeus financiados permitiram a partilha de encargos entre a União Europeia e os países participantes. Além disso, os sistemas de gestão de risco financiados contribuíram para o reforço do controlo de mercadorias perigosas e para a identificação e a cobrança eficazes de direitos aduaneiros. A União Aduaneira tornou-se mais segura, o que teve um impacto direto e positivo sobre a proteção dos interesses financeiros da UE. A avaliação concluiu igualmente que as ações de ligação em rede financiadas eram cruciais e contribuíam para garantir a aplicação uniforme da legislação aduaneira, a divulgação de boas práticas e a instauração do clima de confiança necessário para que as administrações atuassem todas da mesma forma. As avaliações formularam uma série de recomendações, a maior parte das quais de natureza operacional (tais como, melhoramentos dos sistemas e aplicações informáticos). Está a ser elaborado um plano de ação que estabelece o modo como estas recomendações operacionais serão executadas no decurso do atual período de programação. A avaliação do Hercule permitiu concluir que o programa tinha atingido os seus objetivos e produzido os efeitos esperados, nomeadamente a proteção dos interesses financeiros da União e que tinha gerado resultados em termos: i) do apoio à ação repressiva e às autoridades aduaneiras; ii) do reforço da cooperação e iii) do acesso aos dados e às análises. No entanto, a avaliação revelou igualmente que os ganhos de eficiência são possíveis se os Estados-Membros partilharem as melhores práticas no que diz respeito à compra e aquisição de equipamento. Aspetos operacionais relativos ao desempenho

Em 2014, a Comissão começou a recorrer de forma mais intensiva às agências de execução, na sequência da experiência positiva adquirida com a implementação de partes dos programas de investigação e inovação do QFP anterior. O relatório de síntese de 2014 identificou um certo número de desafios em termos de governação, supervisão e/ou responsabilização relacionados com a transferência da gestão dos programas para agências de execução (AE) e empresas comuns (EC) e propôs medidas de correção adequadas. Globalmente, em 2014, foram introduzidas três alterações principais pelas DG da família «investigação», com o objetivo de aumentar a eficácia e a eficiência da execução: Criação de um Centro de Apoio Comum (CSC): A execução do 7.º PQ através de diferentes direções-gerais e outros organismos levou, em alguns casos, a práticas divergentes a nível das diferentes partes do programa. Este aspeto foi salientado pelo Tribunal de Contas, que solicitou que todos os beneficiários fossem tratados de forma uniforme e coerente e que a aplicação do PQ fosse também coerente. A Comissão seguiu essas recomendações: o papel do CSC é o de coordenar, supervisionar e assegurar a coerência entre os diferentes organismos de execução, permitindo assim um tratamento uniforme dos beneficiários. Criação de um serviço de auditoria comum: Para o Horizonte 2020, o serviço de auditoria comum efetuará todas as auditorias, incluindo as relativas às agências de execução e empresas comuns. Trata-se de um importante passo em frente no sentido de garantir uma abordagem harmonizada e assegurar também que a carga de auditoria para os beneficiários seja reduzida ao mínimo. Em 2014, foi criado um novo portal em linha para os participantes, que agrupa todas as informações pertinentes sobre os programas da UE em matéria de investigação, inovação e competitividade. O portal proporciona aos candidatos e beneficiários do Horizonte 2020 um ponto de acesso único às informações sobre todos os regimes de apoio e a todos os convites à apresentação de propostas neste domínio. Para tornar o sistema tão convivial quanto possível, a Comissão procura aconselhamento contínuo por parte dos utilizadores. B) COESÃO ECONÓMICA, SOCIAL E TERRITORIAL (rubrica 1B) A rubrica 1B do quadro financeiro abrange o «Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional» (FEDER), o «Fundo de Coesão» (FC), o «Fundo Social Europeu» (FSE) - incluindo a «dotação complementar específica da Iniciativa para o Emprego dos Jovens» (IEJ) e o «Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas» (FEAD). Todos estes programas são executados em regime de gestão partilhada. O FEDER, o FC e o FSE constituem a política de coesão da UE. O seu principal objetivo é reforçar a coesão económica, social e territorial entre regiões e Estados-Membros, através da concentração dos recursos em regiões e Estados-Membros menos desenvolvidos. A política de coesão é também o principal instrumento de investimento da UE para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020, apoiando o crescimento e a criação de emprego a nível da UE e as reformas estruturais a nível nacional. O financiamento da política de coesão representa mais de 50 % do orçamento de investimento numa série de Estados-Membros (HU, SK, LT), salientando a sua importância no apoio aos investimentos estratégicos. Noutros Estados-Membros, a contribuição é mais modesta, em especial nas regiões e nos Estados-Membros mais desenvolvidos («Competitividade»). O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) é um novo fundo que tem por base o antigo programa de auxílio às pessoas mais carenciadas, com um financiamento específico para contribuir para erradicar a pobreza e concentrando-se nos alimentos e assistência material de base, bem como na inclusão social das pessoas mais carenciadas. Em termos de orçamento de dotações de autorização, 47,5 mil milhões de EUR foram afetados aos programas no âmbito da rubrica 1B para 2014, o que representa 35,9 % do orçamento total da UE para 2014 em relação às rubricas 1 a 4.



Programa Dotações de autorização do orçamento para 2014 (em milhões de EUR) Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) 23 243,6 Regiões em transição 4 695,8 Competitividade (regiões mais desenvolvidas) 7 400,5 Fundo de Coesão (FC) 7 936,2 Cooperação territorial europeia 505,7 Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas 209,1 Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas 514,3 Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica) 1 804,1 Outras 1 187,1 TOTAL PROGRAMAS 47 496,4. No total, um montante de 351,8 mil milhões de EUR está disponível para ser investido na política de coesão no período de 2014-2020. A adoção tardia da legislação de 2014-2020, em dezembro de 2013, atrasou o processo de adoção dos acordos de parceria (AP) que fixam as prioridades estratégicas de investimento dos Estados-Membros e dos programas operacionais (PO), traduzindo estas prioridades em investimentos. Tal impediu o início da execução do programa no início de 2014, mas a Comissão acelerou os trabalhos de seguimento para assegurar que todos os AP fossem adotados até ao final de 2014. As discussões com os Estados-Membros sobre os PO prosseguiram em 2015. No que diz respeito ao FEAD, foram finalizadas e todos os PO foram adotados pela Comissão até março de 2015. No que diz respeito à política de coesão (FEDER; FC; FSE) foram aprovados 241 PO de 311 (77 %), em abril de 2015. No que diz respeito à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), 20 Estados-Membros eram elegíveis e 34 PO têm uma componente IEJ. De entres os últimos PO 33 já foram adotados. Outros 24 programas de Cooperação Territorial Europeia apoiados pelo FEDER foram igualmente adotados. Relativamente a 20 Estados-Membros, todos os PO foram adotados, ao passo que para a Espanha, a Itália e a República Checa, um certo número de programas deve ainda ser adotado. Tal significa que os programas produzirão resultados limitados durante os primeiros anos do novo período de programação. Durante o período 2014-2020, os programas da política de coesão concentrarão os recursos num número limitado de domínios de intervenção, contribuindo para a prossecução da estratégia Europa 2020, com vista a maximizar o impacto do investimento da UE. Ao longo das discussões sobre os PO, a Comissão procurou estabelecer a ligação entre as prioridades de investimento dos PO e os problemas identificados nas recomendações específicas por país formuladas no quadro do Semestre Europeu. Por exemplo, na Bulgária, os investimentos da política de coesão visarão o melhoramento do ambiente empresarial, em especial quanto ao acesso das PME ao financiamento, que é um problema estrutural recorrente identificado nas recomendações específicas por país para este Estado-Membro (2012-2014). De acordo com as informações disponíveis em meados de março de 2015, sobre o total dos PO do FEDER e do FC adotados até ao momento, 86,1 mil milhões de EUR serão investidos no crescimento inteligente (40,2 mil milhões de EUR na I&D e inovação, 13,5 mil milhões de EUR na Agenda Digital, 32,4 mil milhões de EUR nas PME) e 88,2 mil milhões de EUR no crescimento sustentável (37,6 mil milhões de EUR na economia com baixas emissões de carbono; 33,5 mil milhões de EUR nas infraestruturas de transporte e energia e 17,1 mil milhões de EUR na preservação e proteção do ambiente). No que diz respeito ao FSE, através dos seus quatro objetivos temáticos, contribui para os objetivos da Estratégia Europa 2020 em matéria de emprego, educação e luta contra a pobreza. Uma contribuição para o crescimento inteligente e inclusivo de 73,7 mil milhões de EUR foi programada nos 150 PO adotados até ao final de abril (sobre 187 PO) a título do FSE e da IEJ, no quadro de ações de promoção do emprego sustentável e de qualidade, da inclusão social, da educação, do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública. Resultados e impactos dos programas do QFP 2007-2013 Os programas da política de coesão para o período de 2007-2013 continuarão a funcionar até ao final de 2015, o que significa que serão obtidos grandes progressos para a consecução dos objetivos finais. A apresentação das realizações da política de coesão até 2013 assenta principalmente nas mais recentes informações de acompanhamento obtidas a partir dos relatórios anuais de execução apresentados pelos Estados-Membros em meados de 2014. Estas devem ser vistas à luz do ponto da situação geral da estratégia Europa 2020 descrito na secção 1.1 do presente relatório. Relativamente ao FEDER e ao FC, as informações apresentadas nos dois gráficos seguintes assentam nos indicadores de base que podem ser agregados a nível da UE. No que diz respeito ao FSE, trata-se principalmente de dados sobre os beneficiários e as conclusões do relatório de síntese da Rede de peritos de avaliação do FSE , que resume os elementos recolhidos pelos Estados-Membros.

É de notar que a utilização de indicadores que possam ser agregados a nível da UE não era obrigatória durante o período de 2007-2013, pelo que os dados comunicados não são exaustivos, com a exceção da obrigação de prestar informações sobre os participantes às operações do FSE . Os indicadores de base refletem apenas algumas das realizações da política e não os resultados específicos do programa. Ilustram a amplitude da atividade efetuada no âmbito da política de coesão que contribui (mesmo que de forma modesta) para as prioridades da Estratégia Europa 2020. Crescimento inteligente (FEDER e FSE) Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, os investimentos realizados no domínio do crescimento inteligente a título da política de coesão contribuíram para estimular o emprego dos mais qualificados e dos jovens, para o empreendedorismo e para a melhoria da conectividade digital em toda a UE. Por exemplo, entre 2007 e 2013, o FEDER e o FC contribuíram para a criação de um número substancial de postos de trabalho (figura 1) e facilitaram a cooperação entre 26 700 empresas e institutos de investigação (figura 2). No que respeita à criação de emprego, o valor alcançado corresponde a 59 % do objetivo fixado em 2007, o que demonstra o efeito limitador da crise financeira e económica mundial. Se colocarmos este valor no seu contexto, os postos de trabalho criados entre 2007 e 2013 representam 4,7 % do aumento do emprego necessário para atingir a taxa de participação de 75 % definida como objetivo na estratégia Europa 2020. O número de empresas que beneficiaram de apoio para cooperar com os institutos de investigação corresponde à 87 % do objetivo fixado inicialmente, o que leva a pensar que este objetivo será alcançado em 2015. No entanto, mais uma vez, este valor representa apenas uma pequena parte das empresas da UE. Figura 1: Postos de trabalho criados Fonte: Relatórios anuais de execução do FEDER e do FC Figura 2: Número de empresas que cooperam com instituições de investigação apoiadas Fonte: Relatórios anuais de execução do FEDER Com a ajuda de fundos do FEDER, cerca de 74 100 projetos de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDT) foram executados, a maioria dos quais nas regiões mais desenvolvidas (regiões abrangidas pelo objetivo «competitividade»). Estes projetos levaram à criação de quase 34 800 postos de trabalho a tempo inteiro na investigação, repartidos de forma bastante igual entre as regiões menos desenvolvidas (regiões abrangidas pelo objetivo «convergência») e as regiões do objetivo competitividade. O acesso a redes de telecomunicações de alta capacidade é um fator fundamental para a competitividade e o crescimento económico. O FEDER investiu, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas, no alargamento da cobertura da banda larga. A disponibilidade da banda larga é atualmente de quase 100 % em quase todas as regiões da UE, reduzindo a desvantagem de regiões menos desenvolvidas no exercício das suas atividades através da utilização das redes digitais. Contudo, a cobertura da banda larga é superior à sua adoção pelas famílias, embora esta última tenha também aumentado de forma significativa nos últimos anos (passando de 56 %, em 2009, para 76 %, em 2013). Até ao final de 2013, a política de coesão ajudou cerca de 5 milhões de agregados familiares adicionais a obter uma cobertura de banda larga. Na Grécia, França, Portugal e Polónia a sua implantação enfrentou dificuldades que a Comissão está a solucionar nos programas para 2014-2020. O apoio às empresas foi a principal fonte de criação de emprego entre todas as intervenções cofinanciadas pelo FEDER até à data. No total, foram realizados mais de 209 000 projetos do FEDER destinados a apoiar o investimento em PME em toda a UE até ao final de 2013 (82 % do objetivo), o que conduziu à criação de, pelo menos, 274 000 postos de trabalho nas PME (muitos programas não comunicam este indicador). Além disso, cerca de 98 000 novas empresas em toda a UE foram apoiadas na sua fase de arranque (105 % do objetivo fixado inicialmente). As formas de intervenção do FEDER incluíam uma assistência financeira sob a forma de subvenções e sob outras formas, bem como o aconselhamento e a orientação prestados por centros de apoio às empresas financiados pelo FEDER. Um primeiro retorno de informações relativas à análise do apoio às empresas realizada no âmbito da avaliação ex post em curso do FEDER e do Fundo de Coesão já está disponível: Os 394 instrumentos até aqui analisados em pormenor forneceram financiamentos a quase 240 000 empresas, 54 % das quais, eram microempresas (com menos de 10 trabalhadores), 30 % eram pequenas empresas (10 a 49 trabalhadores) e 16 % eram médias empresas (50 a 249 trabalhadores). De entre as 115 000 empresas, cujo setor de atividade pôde ser identificado, 43 % operavam na indústria transformadora, 17 % no comércio por grosso e a retalho, 9 % nas TIC, 6 % no turismo, 7 % no setor da construção e 25 % noutros setores. No quadro da avaliação ex post em curso do FEDER, o apoio às grandes empresas está também a ser examinado e concluiu-se que nos sete países em que os valores absolutos de apoio às grandes empresas são mais elevados, 13 % do apoio às empresas (ou seja, 4,6 mil milhões de EUR) destina-se às grandes empresas. O apoio em três países – PL, PT e DE— representa metade do total das despesas. Em termos de percentagem do apoio às grandes empresas em relação ao apoio total do FEDER, a Áustria, Portugal e a República Checa são os países que põem mais a tónica nas grandes empresas. Nos sete países analisados, foram apoiadas 2 800 grandes empresas. O apoio médio elevou-se a 1,6 milhões de EUR por empresa. Extrapolando estes dados, pode estimar-se que cerca de 4 000 grandes empresas receberam apoio do FEDER na UE (em comparação com 230 000 projetos a favor das PME). 79 % do apoio do FEDER vai para o setor da indústria transformadora. No que respeita ao FSE, o relatório da rede de peritos de avaliação sobre as realizações em 2007-2013 fornecem dados que indicam que um bom número das intervenções financiadas pelo FSE se centrou nos jovens. Estes jovens contavam por mais de 20,9 milhões (31 %) no número total de participações. No domínio do acesso ao emprego, cerca de 5,6 milhões (29 %) dos participantes eram jovens, com ES, FR e UK na origem da maior parte destes resultados. No domínio da valorização do capital humano, mais de 10,3 milhões de participantes (40 %) eram jovens com idades compreendidas entre 15 e 24 anos. Esta situação reflete a elevada proporção de pessoas que seguem ações em matéria de educação e formação, com muitos destes jovens ainda a frequentarem a escola ou a universidade. Crescimento sustentável (FEDER e FSE) Com base nos últimos dados comunicados pelos Estados-Membros, a evolução dos investimentos no âmbito da política de coesão em matéria de crescimento sustentável é desequilibrada entre os vários setores de intervenção. As razões para tal e as medidas de correção adotadas pela Comissão são explicadas em seguida. Com vista a garantir que o crescimento económico e o desenvolvimento sejam sustentáveis, a política de coesão investiu em medidas de proteção contra os incêndios florestais e as inundações. No final de 2013, mais de 7 milhões de pessoas beneficiaram de medidas de proteção contra inundações e mais de 28 milhões de pessoas beneficiaram de projetos de proteção contra os incêndios florestais. Este último dado ultrapassou já o objetivo fixado para 2015 (24 milhões de pessoas), o que indica os progressos decorrentes dos investimentos neste setor.

No final de 2013, tinha sido criada uma capacidade suplementar de produção de energia renovável de cerca de 2 700 MW, representando 0,72 % da capacidade mínima estimada necessária para a produção efetiva de eletricidade em toda a UE, contribuindo para o objetivo correspondente da estratégia Europa 2020 (figura 3). Figura 3: Capacidade suplementar de produção de energia renovável (MW) Fonte: Relatórios anuais de execução do FEDER e do FC Além disso, foram executados muitos projetos com o fim de aumentar a eficiência energética dos edifícios de apartamentos e dos edifícios públicos, em especial nos países da UE-12, em que ambos os tipos de edifícios são grandes consumidores de energia. A eficácia e a eficiência destes investimentos estão a ser avaliadas como parte da avaliação ex post atualmente em curso. Graças aos investimentos cofinanciados pela UE até ao final de 2013, mais de 4,2 milhões de pessoas adicionais beneficiaram de uma melhor distribuição de água e mais de 5,5 milhões de pessoas beneficiaram de melhores instalações de tratamento das águas residuais. No entanto, estas realizações representam apenas a 25 % dos objetivos globais para 2015, o que indica um risco grave de incumprimento dos objetivos. Os atrasos na execução dos projetos são significativos na BG, SI e ES, devido à morosidade dos processos de adjudicação de contratos públicos, a recessão económica no setor da construção e subsequente falência dos contratantes, a longos procedimentos nacionais de ordenamento do território e, em vários casos, da reduzida capacidade técnica e financeira dos beneficiários — principalmente as autarquias locais. As condicionalidades ex ante introduzidas com o novo quadro normativo da política de coesão contribuirão para fazer face a estes obstáculos nos programas para o período 2014-2020 e deverão igualmente influenciar positivamente a execução dos projetos nos últimos anos de vigência do PO do período 2007-2013. Estas condicionalidades destinam-se a resolver problemas que a experiência mostrou serem particularmente importantes para a execução dos programas, como a transposição de legislação da UE específica, o financiamento de projetos estratégicos da UE ou a capacidade administrativa e institucional. No domínio dos transportes, mais de 3 700 km de novas estradas foram construídos, dos quais 1 800 km fazem parte da rede RTE-T. Além disso, mais de 3 000 km de linhas ferroviárias foram modernizadas com financiamento da UE (72 % do objetivo global). PL, CZ, PT, são os países que mais contribuíram para os progressos registados. O mesmo se pode dizer para a Hungria, apesar das recentes preocupações quanto à regularidade dos critérios de seleção de projetos. Alguns projetos, no entanto, continuam a ser afetados por atrasos na adjudicação de contratos públicos e nos procedimentos de planeamento. É especialmente o caso dos projetos ferroviários em países beneficiários do Fundo de Coesão, em que os resultados apresentados até ao final de 2013 se situam apenas a cerca de 20 % dos objetivos globais. As dificuldades serão ultrapassadas no período 2014-2016 através de planos de ação definidos em estreita cooperação entre a Comissão e as autoridades nacionais. No quadro da avaliação ex post do FEDER e do Fundo de Coesão, foi colocada a questão de saber se os relatórios anuais de execução forneciam informações suficientes em relação aos grandes projetos (muitos dos quais no domínio dos transportes e do ambiente). Verificou-se que estas informações estavam geralmente ausentes ou eram de má qualidade. Com base num inquérito realizado junto das autoridades de gestão, os autores do estudo identificaram um total de 50 grandes projetos aprovados em relação aos quais as obras materiais ainda não tinham começado em outubro de 2014, o que representa cerca de 7 % dos grandes projetos aprovados, mais de metade dos quais localizados na UE-15. O FEDER contribuiu igualmente para uma maior sustentabilidade dos transportes públicos, o que é demonstrado pelo seguinte exemplo: Cinco grandes empresas públicas de transportes europeias uniram esforços numa iniciativa transnacional denominada «Ticket to Kyoto». Em conjunto, estas realizam intercâmbios, inovam e experimentam soluções práticas para reduzir as emissões de CO 2 dos transportes públicos. A coordenação de 5 grandes operadores de transportes públicos não tem precedentes e é um bom exemplo do valor acrescentado das iniciativas de cooperação a nível da UE. Permitiu reduzir os custos de planeamento através do aumento do número de eventuais fornecedores, organizar eventuais propostas conjuntas e identificar as condições para uma implementação ideal, no quadro de uma abordagem comum utilizável diretamente por outros setores. O investimento total do projeto foi de 12 milhões de EUR, metade dos quais (6 milhões de EUR) provieram do FEDER. Crescimento inclusivo (FEDER e FSE) FEDER e FSE interagem estreitamente para assegurar que se encontram soluções de uma forma integrada para os problemas existentes, mediante o investimento em infraestruturas físicas e em medidas «brandas», incluindo ações no domínio da educação e da formação. Os resultados apresentados no relatório da rede de peritos de avaliação do FSE para o período 2007-2012 mostram o amplo alcance dos programas financiados, com 68 milhões de participações individuais registadas até dezembro de 2012. Graças a estas medidas, mais de 5,7 milhões de participantes arranjaram emprego, 79 % destes postos de trabalho gerados em ES, FR, PL e UK. Quase 8,6 milhões de pessoas obtiveram um diploma; 78 % desses diplomas foram conferidos em CZ, DE, ES, FR, IT, NL, PL, SK e UK e mais de 3,4 milhões destes diplomas diziam respeito à melhoria das competências de pessoas já empregadas. Quase 550 000 participantes criaram o seu próprio emprego (por conta própria) ou criaram uma nova empresa, a maioria dos resultados foram obtidos em DE, ES, FI, FR, GR e IT. A análise dos relatórios de execução apresentados pelos Estados-Membros mostra que a ação do FSE alarga as intervenções existentes, apoiando grupos [por exemplo, os idosos (50+), as minorias étnicas, presos, ciganos] ou domínios de intervenção que, de outra forma, não poderiam receber apoio (efeitos sobre o âmbito das ações realizadas). É este o caso do Reino Unido, por exemplo, onde as autoridades nacionais consideram que o financiamento do FSE alarga o âmbito de aplicação da assistência prestada, concentrando-a em grupos que não podem beneficiar da assistência clássica, bem como alargando a gama de atividades e oferecendo um apoio mais intensivo às pessoas que enfrentam mais dificuldades em integrarem o mercado de trabalho (ou seja, pessoas pertencentes a minorias que são vítimas de discriminação, pessoas com problemas de saúde mental ou deficiência física ou os ex-delinquente). No domínio do acesso ao emprego, os efeitos das intervenções do FSE são medidas em termos de número de pessoas que encontram emprego, se lançam num trabalho por conta própria ou estão em melhores condições de obter um emprego. As avaliações realizadas pelos Estados-Membros revelam significativas diferenças líquidas em termos de emprego e desemprego associados à atividade do FSE. Por exemplo, os beneficiários das intervenções financiadas pelo FSE têm mais probabilidades de encontrar do que os grupos de controlo. Uma série de avaliações também destaca os resultados «brandos» associados ao acesso a intervenções de emprego, incluindo uma procura de emprego mais independente e mais eficaz, uma maior autoconfiança, um nível mais elevado de motivação para o trabalho e uma melhor integração social em geral. No domínio da inclusão social, as atividades do FSE centraram-se em participantes de grupos particularmente vulneráveis no mercado de trabalho: migrantes (7 %), minorias étnicas (12 %), pessoas com deficiência (14 %), pessoas com ensino primário ou secundário inferior (45 %). Tendo em conta a diversidade dos grupos-alvo, as intervenções do FSE mais eficazes são as concebidas muito especificamente para as necessidades destes grupos. No domínio da valorização do capital humano, o FSE contribuiu para alargar a participação em ações de formação e de educação, em especial no que diz respeito aos jovens, migrantes e pessoas com baixas qualificações (46 % dos participantes tinham o nível inferior do ensino secundário, no máximo). O FSE foi também utilizado em alguns Estados-Membros, quer para aumentar as competências dos trabalhadores no ativo, quer para pôr em funcionamento mecanismos para reconhecer as competências existentes (DK, ES). No que se refere ao reforço da capacidade administrativa, registaram-se mais de 913 000 participações, a grande maioria das quais, cerca de 891 000 (98 %), diziam respeito a trabalhadores das administrações públicas, dos serviços públicos e dos parceiros sociais. O principal resultado neste domínio de ação é o número de pessoas que obtiveram uma qualificação — mais frequentemente, trabalhadores dos serviços públicos. Mais de 157 000 diplomas foram obtidos com base em dados provenientes de apenas cinco Estados-Membros (CY, GR, HU, MT e RO). No que respeita ao FEDER, os dados de seguimento agregados disponíveis no momento atual revelam progressos significativos nos investimentos em infraestruturas de ensino e de acolhimento de crianças, atingindo a capacidade de acolhimento das infraestruturas apoiadas cerca de 6,2 milhões de pessoas, o que excede já o objetivo para 2015, isto é 5,2 milhões de pessoas. Aspetos operacionais relativos ao desempenho A Comissão está a realizar diversas ações destinadas a assegurar um quadro de execução mais sólido que facilitará a consecução dos objetivos dos programas. Estas ações deverão igualmente resolver os problemas identificados em 2014 pelo Tribunal de Contas em cinco relatórios especiais sobre os investimentos apoiados pelos programas no âmbito do FEDER e do FC nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013. Nesses relatórios, o Tribunal recomendou que se garanta que as autoridades responsáveis pelo programa se centrassem mais sobre a eficácia, a eficiência e a economia dos projetos no momento da definição das prioridades em matéria de investimento e que o controlo da execução dos projetos se baseie em indicadores de desempenho adequados e transparentes. Uma das ações é uma iniciativa da Comissão, dentro dos limites das suas competências ao abrigo da gestão partilhada, para corrigir as deficiências a nível da capacidade administrativa dos Estados-Membros. Tal ação passa por reuniões técnicas, aconselhamento direcionado e o diálogo com as autoridades nacionais. Além disso, a Comissão apresentou em 2014 um novo manual sobre os contratos públicos, contendo orientações pormenorizadas para os beneficiários, bem como um programa de formação a executar em 2015. Este novo manual contribuirá para uma melhoria global das práticas de adjudicação de contratos públicos, que são uma das principais ferramentas que garantem uma relação custo/eficácia das intervenções cofinanciadas pelos fundos. Foi desenvolvido pela Comissão um instrumento de assistência interpares, com o objetivo de melhorar a aplicação dos fundos no terreno e através do intercâmbio de práticas e de conselhos entre Estados-Membros; em 2015, será realizado um intercâmbio-piloto de peritos. Estas ações deverão produzir efeitos significativos na aplicação dos programas no período 2014-2020.

O novo quadro legislativo para 2014-2020 estabeleceu novos elementos, tais como: uma maior orientação para os resultados com uma ligação entre as ações financiadas e as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu; condicionalidades ex ante para assegurar um sólido quadro de execução desde o início da execução; a comunicação anual dos indicadores de realização e de resultados a nível dos eixos prioritários, bem como disposições rigorosas relativas às avaliações de impacto a realizar pelos Estados-Membros. O Serviço de Auditoria Interna da Comissão realizou uma auditoria de desempenho para avaliar as diferenças entre as propostas iniciais da Comissão para os Fundos EEI e os resultados finais do processo legislativo, bem como os eventuais riscos relacionados com a realização dos objetivos dos programas. Os resultados desta auditoria serão disponibilizados nos próximos meses através do relatório anual da Comissão sobre as auditorias internas. 2.2 Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica orçamental 2) A rubrica 2 do quadro financeiro abrange os dois pilares da política agrícola comum (PAC), nomeadamente o primeiro pilar, constituído pelas despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do segundo pilar, que inclui o apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). A PAC é executada na modalidade da gestão partilhada. Esta rubrica abrange igualmente o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) (que associa gestão direta e gestão partilhada) e um pacote para a dimensão internacional da Política Comum das Pescas (PCP), assim como as atividades nos domínios do clima e do ambiente, através do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE), executadas em gestão direta. As ações ao abrigo da presente rubrica orçamental contribuem principalmente para os objetivos da Estratégia Europa 2020 no domínio do crescimento sustentável com algumas ligações também com o crescimento inteligente e inclusivo no que diz respeito aos investimentos que contribuem para a criação de emprego e a inovação. A segurança alimentar e a promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo para a agricultura e as zonas rurais da UE são os principais objetivos da política agrícola comum (PAC) no QF 2014-2020. As medidas executadas no âmbito do FEAGA visam em especial continuar a melhorar a situação dos produtores primários na cadeia alimentar, aproximando os preços das matérias-primas da UE aos preços mundiais e apoiando o rendimento dos agricultores através das ajudas diretas à agricultura que estão neste momento largamente dissociadas da produção. No âmbito do segundo pilar da PAC, o FEADER continua a ter como alvo o bem-estar económico, social e ambiental das zonas rurais e a sustentabilidade do ambiente rural. No quadro do novo quadro estratégico comum, que se aplica igualmente ao FEDER, ao FSE, ao FC e ao FEAMP, o FEADER contribuirá para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020. No novo quadro financeiro, o FEAMP visa principalmente promover uma pesca e uma aquicultura sustentáveis a nível ambiental, eficientes em termos de recursos, inovadoras, competitivas e baseadas no conhecimento, favorecer a execução da PCP, aumentar o emprego e reforçar a coesão territorial, promover a comercialização e a transformação, bem como fomentar a execução da política marítima integrada (PMI). O novo programa LIFE é um instrumento de financiamento específico consagrado ao ambiente e ação climática, que deverá completar a abordagem de integração adotada para o QFP 2014-2020, segundo a qual o ambiente e a ação climática são parte integrante de todos os principais instrumentos e intervenções. Em termos do orçamento das dotações de autorização, 59 mil milhões de EUR foram afetados à rubrica 2 para 2014, o que representa 44,6 % do orçamento total da UE para 2014 em relação às rubricas 1 a 4.



Programa Dotações de autorização do orçamento para 2014 (em milhões de EUR) (milhões de EUR) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos 43 778,1 Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 13 990,3 Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) 861 Ambiente e ação climática (LIFE) 403,4 TOTAL 59 032,7 O ano de 2014 foi um ano de transição, durante o qual o sistema revisto de medidas de mercado entrou em vigor na sequência da reforma da PAC de 2013, enquanto no ano de 2015 teve início a execução do novo regime de pagamentos diretos. A Comissão centrou os seus esforços no exame e na aprovação dos programas de desenvolvimento rural para 2014-2020 (PDR) e em assegurar a aplicação do novo regime de pagamentos diretos. Até ao final de maio de 2015, um total de 51 PDR, sobre um total de 118, está previsto serem adotados pela Comissão, devendo o resto ser aprovado no decurso de 2015. Foram igualmente envidados esforços consideráveis para acelerar a adoção dos programas operacionais do FEAMP, a fim de compensar a adoção tardia do Regulamento FEAMP em maio de 2014. Até abril de 2015, cinco programas operacionais, de um total de 27 programas, foram aprovados pela Comissão. A adoção tardia do Regulamento LIFE e do subsequente programa de trabalho plurianual para 2014-2017 atrasou ligeiramente o início do novo programa LIFE. Não obstante, o primeiro convite à apresentação de propostas foi lançado com êxito em 2014. Resultados e impactos dos programas do QFP 2007-2013 Os resultados comunicadas seguidamente baseiam-se essencialmente nas mais recentes informações extraídas do seguimento da execução dos programas. Em 2014, o setor agrícola foi influenciado pela baixa dos preços agrícolas e dos preços da energia, bem como pelas fortes repercussões do embargo imposto em agosto de 2014 pela Rússia sobre os produtos alimentares da UE. Não obstante estas circunstâncias económicas difíceis, a PAC permitiu limitar a diminuição do rendimento agrícola na UE. Os pagamentos diretos contribuíram para este efeito, bem como as medidas da PAC imediatamente postas em prática para estabilizar os mercados após o embargo russo. Na UE-27, o rendimento agrícola diminuiu 8 % entre 2003 e 2013 e continua a ser inferior à média da UE. No entanto, embora o rendimento agrícola tivesse diminuído na UE-15, aumentou 43 % na UE-12 durante o mesmo período (se bem que partindo de um nível muito mais baixo). Segundo as estimativas, o rendimento agrícola seria inferior em 22 % na UE-27, sem o apoio direto da PAC, mas com grandes disparidades entre os diferentes Estados-Membros, devidas à estrutura das explorações agrícolas. A PAC tem continuado a promover a gestão sustentável dos recursos naturais e a ação climática, nomeadamente ligando os pagamentos diretos ao cumprimento pelos agricultores de normas básicas em matéria de ambiente, segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e fitossanidade, bem como através de medidas de desenvolvimento rural, tais como as medidas agroambientais e a favor da agricultura biológica. A expansão da superfície coberta por regimes agroambientais durante o período de programação 2007-2013 (46,9 milhões de hectares, o que representa mais de 25 % da superfície agrícola utilizada da UE- 27 em 2013) desempenhou um papel importante na melhoria do desempenho ambiental da agricultura europeia. As emissões do setor agrícola continuaram a diminuir, com uma taxa média anual de redução de 1,7 % entre 2001 e 2012. A quota da agricultura nas emissões totais líquidas tem igualmente continuado a diminuir. A PAC também promoveu um desenvolvimento territorial equilibrado na UE através dos seus vários instrumentos. Por exemplo, o apoio ao rendimento proporcionado à grande maioria das 12 milhões de explorações agrícolas da UE e dos 25 milhões de pessoas associadas a essas explorações constitui um elemento crucial para manter o emprego.

Além disso, foi até agora canalizado apoio à inovação para 136 000 explorações agrícolas, que introduziram novos produtos ou novas tecnologias nas suas explorações, como, por exemplo, uma fábrica de bioetanol de alta tecnologia na Estónia, que transforma resíduos de matérias vegetais e de beterraba sacarina. A nova unidade criou 20 postos de trabalho adicionais na região e está atualmente em condições de produzir 5 000 litros de bioetanol por dia a partir de resíduos de matérias vegetais e de beterraba sacarina, o que é um sinal claro da eficácia do investimento. No que respeita ao FEP (antecessor do FEAMP), verificou-se um abrandamento da execução, em especial na maior parte dos Estados-Membros do Mediterrâneo e do Mar Negro, em razão da crise financeira e da recessão económica. Tal é evidenciado pelo facto de, no final de maio de 2014, apenas 85 % do total das dotações terem sido autorizadas pelos Estados-Membros, deixando uma parte significativa do FEP ainda por autorizar. Isto significa que é pouco provável que os objetivos do programa sejam plenamente realizados, apesar das medidas de correção adotadas pela Comissão desde julho de 2012, tais como a adoção de alterações aos programas operacionais para adaptar as taxas de cofinanciamento, transferir recursos entre prioridades e ter em conta anulações automáticas de autorizações. As operações de transformação representam perto de 17 % das autorizações a título do FEP e constituem as medidas do FEP mais utilizadas. Dando apoio financeiro a cerca de um terço do total dos investimentos no setor, o FEP contribuiu para o bom desempenho económico do setor da transformação dos produtos da pesca na UE, que, de acordo com os dados de 2014, gerou 27,9 mil milhões de EUR de receitas. Um estudo sobre o eixo 4 do FEP mostra que o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura dão resultados positivos promissores. A maior parte dos 312 grupos de ação local da pesca (GAL-Pesca) permaneceram ativos e até finais de 2014, mais de 9 800 projetos tinham sido aprovados, um aumento significativo relativamente aos 6 363 que tinham sido aprovados até ao final de 2013 . Segundo as estimativas, a ajuda fornecida a título do eixo 4 do FEP deverá permitir a criação de mais de 200 novas empresas e de cerca de 7 300 novos postos de trabalho, assim como a manutenção de 12 500 postos de trabalho a um custo estimado de 32 000 EUR por emprego criado ou mantido. O FEP contribuiu igualmente para alcançar um melhor equilíbrio entre a capacidade de pesca e os recursos haliêuticos existentes, contribuindo para a cessação definitiva de cerca de 4 100 navios de pesca até maio de 2014, o que representa um aumento de 2,5 % no espaço de um ano. No que diz respeito ao último ano de programação do Programa LIFE+ (antecessor do LIFE), em 2014, a Comissão aprovou financiamento para 225 novos projetos. Os projetos selecionados foram apresentados por beneficiários dos 28 Estados-Membros e abrangem ações nos domínios da conservação da natureza, das alterações climáticas, da política ambiental e da informação e comunicação sobre a problemática ambiental na UE. Em conjunto, representam um investimento total de 589,3 milhões de EUR, dos quais 282,6 milhões serão atribuídos pela UE. Aspetos operacionais relativos ao desempenho Em 2014, o Tribunal de Contas publicou quatro relatórios especiais sobre as responsabilidades da Comissão nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural . Entre outras questões, o Tribunal recomendou melhorar a eficácia e a eficiência dos investimentos, bem como o reforçar os sistemas de seguimento e de avaliação aplicados no âmbito da PAC. As recomendações do Tribunal foram tidas em conta pela Comissão na preparação dos programas para o período 2014-2020. O quadro reforçado de seguimento e avaliação estabelecido para a PAC irá permitir um melhor seguimento da eficácia e eficiência das intervenções financiadas. Pela primeira vez, o quadro de seguimento e avaliação abrangerá toda a PAC (ambos os pilares) e incluirá um conjunto de indicadores de realização, de resultados e de impacto, que ajudarão a avaliar a realização dos objetivos gerais desta política. Em linha com a evolução geral dos Fundos EEI, o FEAMP está também mais orientado para os resultados durante o período 2014-2020. O processo de programação é organizado de forma mais sistemática através de uma lógica de intervenção clara, utilizando uma hierarquia de prioridades, objetivos e medidas específicas. Estas são, por sua vez, traduzidas numa série de indicadores comuns (financeiros, de realizações e de resultados) que serão objeto de um controlo minucioso, no quadro de um sistema reforçado de seguimento e avaliação. Quanto ao FEP, um relatório do Tribunal de Contas revelou que o instrumento não ofereceu uma boa relação preço/qualidade, nem um apoio eficaz ao desenvolvimento sustentável da aquicultura. Os auditores constataram que a maior parte dos projetos não produziu os resultados previstos. Para garantir uma utilização mais orientada dos fundos da UE disponíveis para a aquicultura, a Comissão solicitou às autoridades nacionais que elaborassem planos nacionais plurianuais para o desenvolvimento da aquicultura em cada Estado-Membro, com base em diretrizes estratégicas . Em conformidade com a condicionalidade ex ante sobre a aquicultura, a Comissão não adotará programas operacionais a título do FEAMP, a menos que os Estados-Membros apresentem planos estratégicos nacionais plurianuais adequados para a promoção de uma aquicultura sustentável, se for caso disso. A fim de assegurar um bom arranque da execução dos novos programas no âmbito desta rubrica orçamental, a Comissão introduziu também algumas adaptações operacionais suplementares a nível do trabalho. Nomeadamente, um grupo de trabalho «Desenvolvimento rural pós-2013» foi criado em 2012 para prestar assistência aos Estados-Membros na preparação dos programas de desenvolvimento rural para 2014-2020. Desde 2012, o grupo de trabalho reuniu-se regularmente, designadamente para elaborar documentos de orientação para os Estados-Membros, sobre o conteúdo da política, e para o administrador responsável, sobre a avaliação dos programas apresentados (por exemplo, listas de controlo pormenorizadas para cada uma das medidas de desenvolvimento rural). Além disso, foi criado um comité «coerência», que assegurou a coerência da estratégia adotada sobre determinadas questões relevantes, tais como as sinergias e as complementaridades das intervenções previstas com as intervenções ao abrigo do primeiro pilar da PAC e de outros fundos da União e propôs um roteiro a seguir na aplicação de medidas de desenvolvimento rural específicas, etc. Em 2014, a Comissão delegou uma parte importante do seu orçamento em gestão direta à Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) no que diz respeito ao controlo, aos pareceres científicos e à política marítima integrada (PMI). Com base na análise de custo-benefício, a utilização da agência de execução deverá gerar uma poupança de cerca de 5 milhões de EUR no período de programação 2014-2020, em comparação com o cenário de gestão interna. A partir de 1 de maio de 2014, uma parte do programa LIFE foi também delegada à EASME. A parte do programa que é delegada à agência diz respeito à execução das subvenções à ação, concedidas a projetos tradicionais e a projetos de reforço das capacidades e das subvenções de funcionamento concedidas a ONG ao abrigo da nova base jurídica. Esta delegação permite à EASME identificar sinergias entre os programas LIFE, Horizonte 2020 e outros programas por si geridos. 2.3 Segurança e cidadania (Rubrica orçamental 3) Os programas no âmbito da rubrica orçamental 3 consomem uma pequena percentagem do orçamento da UE (1,2 % do orçamento da UE para 2014 em relação às rubricas 1 a 4) e são executados segundo as modalidades da gestão direta ou da gestão partilhada. Os programas visam apoiar objetivos políticos de alto nível, como a criação de uma UE aberta e segura, a criação de um espaço europeu de justiça e dos direitos, a melhoria da saúde dos cidadãos da UE, a proteção dos consumidores e a promoção da juventude, da cultura e do diálogo com os cidadãos. Dada a sua pequena dimensão, esses orçamentos não podem ser diretamente correlacionados com a realização desses objetivos. Em termos das dotações de autorização do orçamento, foi afetado o montante de 1,49 mil milhões de EUR à rubrica 3 para 2014. Programa Dotações de autorização do orçamento para 2014 (em milhões de EUR) Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração» (FAMM) 403,3 Fundo para a Segurança Interna (FSI) 399,1 Géneros alimentícios e alimentos para animais 253,4 Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» 55,3 Programa «Justiça» 47,0 Mecanismo de Proteção Civil da União 28,2 Europa para os Cidadãos 25,6 Programa «Consumidores» 24,1 Outras ações e programas, sistemas informáticos, agências 259,1 Total 1 495

A execução do Fundo para o Asilo, a migração e a integração (FAMM) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI) sofreu atrasos na adoção dos quadros jurídicos: Os atos de base, de delegação e de execução foram adotados em abril e em julho/outubro de 2014. Os programas de trabalho anuais que definem as prioridades de financiamento para ambos os fundos foram adotados em agosto de 2014. Os programas nacionais dos Estados-Membros estão a ser aprovados pela Comissão nessa base: até abril de 2015, um total de 22 dos 58 programas nacionais foram aprovadas, prevendo-se que os restantes sejam aprovados até ao final de 2015. O programa «Europa Criativa» foi executado quase como previsto e os primeiros projetos foram introduzidos no VALOR (um sistema informático para a difusão de resultados) no quarto trimestre do ano. Outros programas, tais como o Programa «Justiça» e o Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» apenas conseguiram assinar um número reduzido de convenções de subvenção em 2014. Porém, tal não deverá afetar a execução global das dotações orçamentais de 2014, que continuará em 2015. Resultados e impactos dos programas do QFP 2007-2013 A avaliação ex post do Instrumento Financeiro para a proteção civil e do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil, antecessores do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), concluiu que as medidas coordenadas adotadas pela UE em caso de emergência permitiam conceder uma ajuda eficiente e coordenada. No que diz respeito ao valor acrescentado da UE, a avaliação concluiu que 83 % dos projetos não teriam sido realizados sem o cofinanciamento da UE, apesar de serem muito pertinentes, uma vez que reforçam a cooperação entre Estados participantes; que os projetos colmatam as lacunas a nível das capacidades de resposta nacionais e trazem visibilidade à UE. A iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos (BTSF)» e o «Ano Europeu dos Cidadãos 2013» foram igualmente objeto de avaliações. A primeira concluiu que a qualidade da formação era elevada (85 % dos participantes exprimem um grau de satisfação elevado), enquanto os custos do programa correspondiam globalmente aos de outros programas similares. No entanto, a avaliação também sublinhou que era possível reforçar a sua eficácia orientando melhor a escolha dos beneficiários, divulgando ainda mais a informação. A segunda avaliação concluiu que os recursos financeiros disponibilizados para o Ano Europeu dos Cidadãos 2013 não estavam à altura das ambições da iniciativa, o que dificultou a sua sustentabilidade. No entanto, constatou que certas atividades específicas foram eficazes no sentido de aumentar a sensibilização dos cidadãos para os seus direitos na UE. Aspetos operacionais relativos ao desempenho Os programas financiados no domínio da migração, do asilo e da segurança interna foram objeto de dois relatórios especiais do Tribunal de Contas. Verificou-se que o Fundo para as Fronteiras Externas (FFE) tinha contribuído para a gestão das fronteiras externas e favoreceu a solidariedade financeira. No entanto, o relatório salientou igualmente que o valor acrescentado da UE foi limitado e que os sistemas de gestão, parcialmente inoperantes, dos Estados-Membros e a falta de seguimento prejudicaram a eficácia do fundo. O segundo relatório de auditoria dizia respeito à execução do sistema de informação do Schengen II. O Tribunal de Contas constatou que a Comissão tinha fornecido o sistema central com um atraso superior a seis anos em relação à data inicialmente planeada e com um custo oito vezes superior à estimativa orçamental inicial. O atraso e os custos adicionais resultaram, em grande medida, do contexto de governação complexo que limitou a capacidade da Comissão para dar resposta a questões operacionais. A Comissão pôs em prática várias medidas em 2014 com vista a integrar os ensinamentos retirados de anteriores programas e reproduzir as melhores práticas. Por exemplo, a Comissão integrou indicadores obrigatórios para controlar a eficácia e a eficiência na base jurídica do FSI. Este procedimento deverá reforçar a recolha de dados, assegurando desta forma que próximas avaliações possam assentar em dados quantitativos. As recomendações da avaliação externa do instrumento financeiro para a proteção civil (CPFI) foram tidas em conta e algumas foram integradas na conceção do mecanismo de proteção civil da UE. Uma prioridade mais importante é agora concedida aos exercícios, à formação, aos projetos e ao intercâmbio de peritos, por exemplo, o que deverá reforçar o funcionamento do mecanismo. No âmbito de outros programas, foram igualmente tomadas medidas concretas para aumentar a sua eficácia e eficiência. Os programas no domínio da saúde e da defesa dos consumidores, por exemplo, passaram a ter acesso à plataforma informática do Horizonte 2020 para a gestão de subvenções, o que permitiu realizar poupanças de custos de aproximadamente 60 pessoas/dia durante a fase de avaliação e de apresentação de candidaturas, ou seja cerca de 2 % do custo total dos recursos humanos envolvida. Globalmente, foram igualmente envidados esforços para reduzir a carga administrativa imposta aos participantes e os custos e erros por parte da Comissão.

2.4 Europa Global (rubrica orçamental 4) Os programas no âmbito da rubrica orçamental 4 e o Fundo Europeu de Desenvolvimento financiam os diferentes vetores das políticas externas da União. Uma parte importante do financiamento ao abrigo da rubrica 4 é gerida de forma indireta e executada por organizações terceiras, como agências das Nações Unidas, ao passo que o restante está sob gestão direta da Comissão (subvenções, na sua maioria), indireta dos países beneficiários ou de uma gestão partilhada. Em termos do orçamento das dotações de autorização, 8,3 mil milhões de EUR foram afetados à rubrica 4 para 2014, o que representa 6,3 % do orçamento total da UE para 2014 em relação às rubricas 1 a 4. Programa Dotações de autorização do orçamento para 2014 (em milhões de EUR) Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) 2 345,0 Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) 2 315,0 Instrumento de Pré-Adesão (IPA) 1 478,6 Ajuda humanitária 1 081,7 Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) 276,8 Ações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) 301,1 Outros 515,3 TOTAL 8 313,5 O Fundo Europeu de Desenvolvimento é financiado fora do orçamento da UE. Os programas mais importantes em termos financeiros, contribuem para o objetivo principal da ajuda