PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/15

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Relocalizar as indústrias na UE no âmbito da reindustrialização»

2014/C 311/03

Relator: Edgardo Maria Iozia

Correlator: José Custódio Leirião

Em 19 de setembro de 2013, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 2 do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema:

Relocalizar as indústrias na UE no âmbito da reindustrialização.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 8 de abril de 2014.

Na 498.a reunião plenária de 29 e 30 de abril de 2014 (sessão de 29 de abril), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 139 votos a favor, com 4 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE está convicto de que para travar o declínio económico da União é necessário relançar a indústria, em particular a indústria transformadora, que é a base da estrutura produtiva. O presente parecer de iniciativa pretende identificar algumas ferramentas úteis de apoio à iniciativa da Comissão destinada a reindustrializar a União Europeia, em cujo âmbito se insere o «repatriamento» das empresas que transferiram para outros locais as suas atividades. A própria Comissão Europeia também já deu início a um processo de análise sobre o tema do «repatriamento». O CESE congratula-se com o facto de, paralelamente à elaboração do presente parecer, a Eurofound ter sido incumbida de definir um conjunto de dados necessários para se compreender a dimensão do fenómeno do «repatriamento» e avançar eventuais soluções.

1.2 O CESE apoia o projeto proposto pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, de desenvolver uma política de reindustrialização da União, em que a percentagem da indústria na formação do PIB europeu passe dos atuais 15,1 % para, pelo menos, 20 %, e propõe alargar o projeto reforçando-o com o seguinte objetivo: «Um pacto social europeu para uma nova indústria sustentável e competitiva». Na sua recente comunicação (1), a Comissão estabeleceu uma série de prioridades, de que se destacam as seguintes: — reforçar a integração da competitividade industrial, prestando particular atenção à produtividade nos serviços às empresas, a fim de aumentar a competitividade industrial e da economia da UE em geral; — maximizar o potencial do mercado interno através do desenvolvimento das infraestruturas necessárias, oferecendo um quadro regulamentar estável e simplificado; — implementar de forma decisiva os instrumentos de desenvolvimento regional juntamente com os instrumentos nacionais e da UE, com vista a apoiar a inovação, as competências e o empreendedorismo.

1.3 O CESE recomenda à União Europeia que estabeleça um plano de ação europeu sobre estes pontos e recomenda que: — se elaborem políticas para acelerar a inovação e a produtividade de modo a criar vantagens competitivas; — se criem novos instrumentos bancários para facilitar o acesso ao financiamento e acelerar os investimentos solicitados; — se promovam ações para garantir a participação das indústrias transformadoras europeias em todas as fases da cadeia de valor; — se integrem a reindustrialização e o «repatriamento» numa política industrial europeia sustentável que se centre nos investimentos, nas tecnologias, no empreendedorismo, na educação, na inovação, na investigação, nos preços da energia, nas infraestruturas, no comércio, etc.; — se regulamente de forma coerente, estável e segura; — se garanta o funcionamento eficaz do mercado interno; — se disponha de uma legislação em matéria de ambiente coerente com os ciclos de competitividade e investimento da indústria europeia; — se modernizem as infraestruturas; — se financiem as necessidades das empresas; — se apoie a política energética europeia; — se garantam empregos qualificados no mercado na Europa; — se aborde a questão da falta de capacidade e de competências na indústria transformadora; — se desenvolva um sistema eficaz de gestão dos recursos humanos, que promova a atividade e as competências profissionais, assim como a inovação, mas que recorra sobretudo às possibilidades criativas dos órgãos da sociedade civil, como as associações nacionais e europeias de engenheiros e investigadores científicos. O CESE insta os Estados-Membros a: — construírem novas zonas industriais e instalações ou revitalizarem as que reduziram a sua atividade devido à externalização da indústria transformadora; — atualizarem ou renovarem os instrumentos e os processos de produção em conformidade com os novos requisitos da política de desenvolvimento sustentável; — elaborarem um sistema de impostos mais equilibrado e estável para promover o consumo interno e para atrair o investimento direto estrangeiro (IDE); — organizarem centros de informação especiais para a deslocalização e o «repatriamento».

1.4 O CESE reputa fundamental uma política industrial integrada e com objetivos mais claros a nível europeu, nacional, regional e local, que seja capaz de atrair investimentos em todos os setores de produção (alta e baixa tecnologia). As políticas neste domínio deveriam centrar-se na cadeia de valor global e incluir atividades de investigação, inovação e desenvolvimento.

1.5 O CESE considera essencial definir metas simultaneamente ambiciosas e realistas com vista à reindustrialização na Europa no horizonte de 2020. Neste contexto, políticas que promovam o regresso das atividades de produção que tenham sido deslocalizadas podem contribuir para a concretização dos objetivos propostos.

1.6 As principais razões do «repatriamento» da China para o Ocidente podem resumir-se como segue: — custos das operações externalizadas superiores às previsões; — aumento da produtividade, redução dos custos e reforço da capacidade — algo que muitas empresas ocidentais nacionais conseguiram fazer mediante programas de aperfeiçoamento contínuo; — vontade de localizar a produção e a conceção com vista a uma melhor colaboração a nível nacional; — complexidade crescente dos produtos e necessidade de alterar as embalagens para satisfazer as preferências dos clientes; — redução dos custos energéticos nos EUA; — iniciativas mais fortes de crescimento mais forte nos EUA; — necessidade de um excesso de produção para encher os contentores; — tempos de espera de receção dos produtos devido a incertezas na entrega, qualidade inconstante, práticas alfandegárias; — aumento dos custos de transporte em virtude de navios semivazios; — alto nível de reservas para ter em conta as mercadorias em trânsito, os ciclos, os stocks de segurança, a incerteza dos tempos de entrega e os controlos de qualidade; — aumento dos custos extraordinários; — produtos defeituosos muito mais numerosos do que os verificados nos fornecedores locais, inspeção suplementar de materiais e tolerâncias, clientes mais insatisfeitos; — redução do diferencial de custos entre o país de acolhimento e o país de origem (custos de mão de obra e de transporte); — questões operacionais, incluindo: flexibilidade operacional reduzida, ordem de compra, rigidez em matéria de saída de mercadorias; penalizações para as encomendas em atraso; — encomendas com quantidades mínimas devido à dimensão dos contentores; — escassa resposta às necessidades dos clientes devido à distância física entre o local de produção e os centros de desenvolvimento; — produção e entrega; impacto no ciclo de vida do produto; — aumento dos custos de coordenação da cadeia de aprovisionamento; — problemas de qualidade (baixa qualidade do produto); — disponibilidade de competências (ausência de técnicos bem preparados e de trabalhadores qualificados no país de acolhimento); — elevadas taxas de desemprego no país de origem; — riscos associados à taxa de câmbio.

1.7 Para competir nos mercados atuais, as indústrias transformadoras têm de poder dispor de um aprovisionamento sólido e flexível. O «repatriamento» da produção é uma das vias possíveis a seguir pelas empresas para suprirem essa necessidade. No entender do CESE, as políticas centrais de apoio às indústrias transformadoras que decidam reinstalar-se e/ou expandir os seus negócios na Europa prendem-se com a criação de um ambiente adequado para as empresas investidoras, competências profissionais, custos de energia competitivos, acesso ao financiamento e acesso aos mercados.

1.8 A Comissão fez notar que «[o]s preços de venda a retalho da eletricidade na UE para a indústria aumentaram cerca de 3,5 % por ano e os preços do gás aumentaram cerca de 1 % entre 2008 e 2012. Como resultado, estima-se que os preços da eletricidade industrial na UE sejam duas vezes superiores aos dos EUA e da Rússia e 20 % superiores aos da China, segundo dados da Agência Internacional da Energia (2). A diferença de preços é superior no gás: o gás da UE é três a quatro vezes mais caro para a indústria da UE do que para a concorrência nos EUA, na Rússia e na Índia, 12 % mais caro do que na China, mas mais barato do que no Japão. Não obstante, os preços efetivamente pagos pelos utilizadores industriais podem variar de um Estado-Membro para outro.» (3)

1.9 O CESE examinou em pormenor o tema das indústrias de elevada intensidade energética na Europa (4), tendo proposto uma série de medidas e recomendações para permitir que continuam a produzir na Europa, e volta agora a exortar as instituições europeias a adotarem uma política energética comum e a enfrentarem o problema da competitividade dos fatores capital e energia. O Comité convida os parceiros sociais a reforçarem a sua cooperação com vista a um pacto para o desenvolvimento que tenha em conta a especificidade e a preservação do modelo social europeu, o qual garante a concretização dos objetivos do Tratado de Lisboa em matéria de economia social de mercado.

1.10 A coerência entre as políticas tem implicações importantes. A primeira é que o desenvolvimento futuro passa pela transição para uma economia hipocarbónica e este objetivo exige coerência na investigação, na legislação e nos programas de apoio. A segunda diz respeito ao desenvolvimento socialmente sustentável e, logo, à relação entre a competitividade e o emprego, ou seja, emprego qualificado e inclusivo para todos, que seja capaz de gerar desenvolvimento de qualidade e, portanto, valor acrescentado em termos de competitividade.

1.11 O CESE considera que uma relação melhor entre as empresas e os bancos concentrados na economia real pode produzir sinergias frutuosas e valorizar as vantagens competitivas relacionadas com a sua presença nos mercados estrangeiros.

1.12 As empresas europeias devem apostar acima de tudo na inovação, na qualidade, na fiabilidade, no desempenho e na funcionalidade dos seus produtos, procurando melhorar a sua «pegada ambiental» e, por último, incentivar a responsabilidade social das empresas e dos seus processos produtivos. Contudo, para garantir a competitividade das empresas, é igualmente necessário manter o controlo dos custos, em especial dos custos com os salários e a energia, e tomar as medidas necessárias para o efeito.

1.13 Para ser realizada de forma coerente e coordenada a nível europeu, a transição dos nossos sistemas de produção, infraestruturas e economias para padrões de sustentabilidade consonantes com as alterações demográficas, a formação das novas gerações e a adaptação da mão de obra europeia à divisão internacional do trabalho, requer investimentos maciços.

1.14 Manter uma base de indústria transformadora ampla e diversificada na Europa é importante para preservar competências que seria difícil tornar a desenvolver, uma vez perdidas. Num contexto mais alargado, competências específicas em determinados setores da indústria transformadora poderiam ser um importante contributo para o desenvolvimento de novos produtos.

1.15 Há que reforçar e manter a capacidade da Europa na investigação e inovação (I&I), garantindo um desenvolvimento sustentável estável e duradouro, o que pressupõe a elaboração de regulamentação inteligente, eficiente e eficaz para facilitar as melhores condições, orientar a liderança tecnológica, criar empregos de qualidade na I&I e na produção, promover a segurança e a sustentabilidade (5).

As empresas que desejam deslocalizar-se têm de saber o que procuram e de que modo o podem obter no contexto da UE. Precisam de ter acesso a dados fiáveis, a informação e a aconselhamento para poderem prever vantagens e desvantagens, incluindo os custos reais. As representações da UE e dos Estados-Membros nos principais países deverão reforçar a sua função de assistência, o mesmo se aplicando aos órgãos de poder local e regional, o que permitiria verificar se é possível atingir o mesmo objetivo na União.

1.16 No ponto 1.6 apresentam-se as principais razões que estão na base do «repatriamento».

1.17 O CESE regozija-se com o facto de a Comissão Europeia incluir o processo de «repatriamento» na agenda industrial como um elemento de aceleração da atividade industrial, bem como a criação de novos postos de trabalho e o objetivo de fazer da indústria transformadora o motor do futuro da Europa. O acordo recentemente concluído com a Eurofound constitui um pequeno primeiro passo na direção certa.

2. Introdução

2.1 «Não podemos continuar a deixar a nossa indústria sair da Europa. Os números são inequívocos: a indústria europeia pode criar crescimento e gerar emprego. Hoje, apresentamos as condições para a sustentabilidade da indústria da Europa no futuro, no sentido de desenvolver os investimentos necessários em novas tecnologias e restaurar um clima de confiança e empreendedorismo. Trabalhando juntos e restaurada essa confiança, podemos trazer a indústria de volta à Europa.» (6)

2.2 Nos últimos anos, assistiu-se a uma progressiva deslocalização da indústria transformadora da Europa para países terceiros e a uma crescente desindustrialização que determinou a perda de peso específico no contributo para o PIB europeu, que passou em poucos anos de 20 % para 15 %. Na UE, desde 2008, perderam-se 3,5 milhões de postos de trabalho na indústria transformadora.

2.3 A externalização, isto é, a decisão de localizar a sua produção em países estrangeiros, tem sido, pelo menos desde a década de 1970, uma das estratégias mais utilizadas pelas empresas da indústria transformadora dos principais países industrializados ocidentais. Frequentemente, tal escolha de gestão foi acompanhada pela escolha de externalizar a atividade transformadora (o chamado outsourcing), contribuindo para a criação de fenómenos económicos como, por exemplo, a «fábrica global», a «cadeia de abastecimento internacional» e as «cadeias de produtos de base globais», estas últimas definidas posteriormente como «cadeias de valor global» (7).

2.4 O processo de «transferir a riqueza» dos países da OCDE para países de rendimento médio ou elevado e muito populosos foi liderado em grande parte pela China e pela Índia, mas outros países como o Brasil e a África do Sul estão também a contribuir para tal. Os 20 principais países produtores do mundo, incluindo os EUA e a UE (Alemanha, Itália, França, Reino Unido, Espanha e Países Baixos), registaram quebras muito significativas nas atividades da indústria transformadora desde 1990. Nos EUA, desde 1987, o emprego privado na indústria transformadora baixou de 21 % para menos de 11 % (8).

2.5 As políticas anticrise dos países do euro devem ser revistas, pois podem complicar ainda mais a situação. Se a causa desta crise reside nas crescentes discrepâncias entre as economias da área do euro, então devemos corrigir a nossa política de austeridade. Tal política não pode, por si só, resolver o problema da falta de competitividade europeia — pelo contrário, poderá agravar a situação (9).

2.6 A persistência da crise económica e da dívida soberana de alguns países com uma forte vocação industrial determinaram uma contração posterior das atividades industriais secundárias. O elevado custo da energia, em especial para os setores com um elevado consumo energético (por exemplo, a siderurgia), desencorajou os investimentos e provocou, em alguns casos, a deslocalização.

2.7 A União Europeia deveria apostar na utilização de tecnologias facilitadoras e na automatização. Outros fatores, como as tecnologias de produção limpas e avançadas, investimentos em redes inteligentes, assim como a eficiência energética e a mobilidade sustentável, desempenham um papel importante para o futuro da indústria europeia, possibilitando, por exemplo, a criação de novos postos de trabalho a curto prazo.

3. Política industrial europeia e reindustrialização

3.1 A atual política industrial da UE tem por objetivo melhorar o quadro legislativo em vigor e reforçar a competitividade das empresas, a fim de poder conservar o seu papel de motor do crescimento sustentável e do emprego na Europa. O artigo 173.o do Tratado (TFUE) constitui a base jurídica da política industrial da UE.

Por reindustrialização entende-se uma série de iniciativas e programas para apoiar o desenvolvimento económico e produtivo em áreas afetadas por crises industriais, socioeconómicas e ambientais. A Europa precisa, agora mais do que nunca, que a sua economia real apoie a retoma do crescimento e do emprego através de uma nova fase de reindustrialização. A indústria tem um efeito catalisador importante. Estima-se que uma centena de postos de trabalho criados neste setor permita o aparecimento de outros tantos noutros domínios da economia (10). A Comissão Europeia, na sua Comunicação — Para um renascimento industrial europeu, adotada em 22 de janeiro de 2014, insta os Estados-Membros a reconhecerem a importância central da indústria para a criação de emprego e o crescimento e a incluírem de forma mais sistemática as questões ligadas à competitividade em todos os domínios políticos (11).

3.2 Em 2012, a Comissão lançou uma estratégia para a reindustrialização da Europa com o objetivo de aumentar a percentagem do setor transformador na economia europeia de 15 % para 20 % do PIB até 2020. Esta iniciativa baseia-se em quatro pilares: mais investimentos na inovação, formação estreitamente ligada às empresas, um melhor acesso ao financiamento e aos mercados (12).

3.3 O CESE considera que a União deve desenvolver uma estratégia única. Uma política industrial europeia, que identifique os setores estratégicos para reforçar toda a cadeia das atividades de produção, quer seja dos produtos finais, quer dos produtos semiacabados. O CESE elaborou um parecer (13) sobre a comunicação da Comissão relativa ao Plano de ação para uma indústria siderúrgica (14), no qual identifica medidas concretas e urgentes para apoiar uma das referências da indústria de produção: produtos de base de elevada qualidade que constituem um verdadeiro valor acrescentado para a indústria a jusante, em especial a indústria mecânica, a mecânica de precisão, a indústria automóvel, a indústria da construção e a da construção naval, para citar apenas as mais importantes.

3.4 Em muitos pareceres dedicados às mutações industriais, o CESE propôs soluções e definiu roteiros para que a indústria europeia ocupe o lugar que lhe compete. O CESE está absolutamente convicto de que a retoma da indústria é essencial para o desenvolvimento económico, o crescimento e a prosperidade, ou seja, a base do modelo social europeu.

3.5 A indústria transformadora continua a ser a «sala das máquinas» do crescimento económico: observou-se um maior incremento do PIB nas regiões onde a indústria aumentou o seu peso relativo. Isto explica-se pelo facto de a indústria transformadora, através da inovação introduzida nos produtos e nos processos, gerar um aumento da produtividade também noutros setores: a informatização dos serviços nunca teria acontecido sem a produção de computadores. Além disso, é na indústria transformadora que se materializam a investigação e o desenvolvimento, que estão na base da inovação (15) (16).

3.6 Os meios financeiros europeus disponíveis foram aumentados. As dotações do programa Horizonte 2020, programa de investigação, desenvolvimento e inovação, aumentaram de 54 para 80 mil milhões de euros. Os Estados-Membros podem dispor até 100 mil milhões de euros dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) para financiar o investimento na inovação, em conformidade com as prioridades da política industrial. O COSME, programa europeu para a competitividade das empresas e das PME de 2014 a 2020, tem um orçamento específico de 2,3 mil milhões de euros. A SPIRE, Sustainable Process Industry through Resource and Energy Efficiency, é a nova parceria público-privada (PPP), assinada em dezembro de 2013 e parte do programa Horizonte 2020, com um orçamento total de 900 milhões de euros para os próximos sete anos (17).

3.7 «A nanotecnologia, a micro e a nanoeletrónica, também no domínio dos semicondutores, os materiais avançados, a biotecnologia e a fotónica, a robotização e a impressão 3D são setores que estão a crescer de forma extraordinária na UE. A apropriação destas tecnologias implica a possibilidade de gerir a transição para uma economia baseada no conhecimento e hipocarbónica» (18).

3.8 A proposta de resolução sobre o tema Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade (19) do PE sublinha que «a futura força industrial da Europa depende de uma estratégia de renascimento da indústria para uma Europa sustentável (Renaissance of Industry for a Sustainable Europe — RISE), que promova a inovação tecnológica, empresarial e social rumo a uma terceira revolução industrial, que inclua uma ação ofensiva de modernização com baixo teor de carbono».

3.9 O futuro comum é «da Europa região industrial», mas para tal é necessária uma ofensiva de modernização verdadeira e adequada em pelo menos quatro domínios: um reforço da inovação tecnológica e de produção, com investimento na investigação e na competitividade; uma redução dos atrasos, da opacidade e do peso da administração pública; um relançamento das infraestruturas informáticas e de transporte adequadas (Mecanismo Interligar a Europa, RTE-T, RTE-E e Agenda Digital); uma circulação de capitais que seja acessível, sirva de alavanca para solicitar e atrair recursos privados e tenha também objetivos de investimento a médio prazo.

4. «Repatriamento»

4.1 O «repatriamento» (reshoring) é uma estratégia empresarial voluntária que consiste na relocalização parcial ou total de uma produção previamente deslocalizada aquém ou além-fronteiras («in-sourced or out-sourced» — deslocalização interna ou externa) para o país ou a região de origem («back-shoring» — relocalização «de retorno») (20). A externalização (offshoring) é a deslocalização total ou parcial da produção de uma empresa de um país europeu para um país estrangeiro.

4.2 Nos últimos anos, muitas indústrias decidiram deslocalizar parte da sua cadeia de produção para fora da União; na maior parte dos casos, isto deveu-se a custos de mão de obra mais baixos, à proximidade dos recursos e a um acesso imediato aos mercados locais. Esta tendência conduziu a que, atualmente, o mercado europeu, com 500 milhões de habitantes, seja um grande consumidor de produtos industriais não europeus. Quais os fatores que poderiam influenciar o «repatriamento» destas empresas? A nível nacional e europeu, o «repatriamento» de uma parte destas empresas traria vantagens que importa não subestimar, como a criação de novos postos de trabalho, a diminuição da perda de know-how e o reforço da marca «fabricado em». Tendo em conta as numerosas dinâmicas e os principais fatores que influenciam a escolha de deslocalizar e/ou «repatriar», é oportuna uma análise pormenorizada das vantagens e dos inconvenientes tanto a nível nacional como ao nível de cada empresa individual.

4.3 O processo de externalização da Europa para a Ásia continua. No período de 2007 a 2009, cerca de 40 % das empresas com mais de 50 empregados relocalizaram de alguma forma a sua produção, em particular as empresas com um elevado consumo de energia. Por outro lado, um certo número de países da Europa Central e Oriental conservou uma percentagem significativa da atividade transformadora.

4.4 Em virtude da crise em curso, as empresas europeias têm sido extremamente prudentes, evitando planear novos investimentos e mudar de fornecedores.

4.5 Há uma série de fatores na União Europeia que afetam negativamente o processo de «repatriamento», destacando-se os seguintes: — um euro muito forte; — baixa produtividade; — custos sociais mais elevados do que noutros países com custos laborais muito mais baixos e sem proteção social; — custos crescentes da energia; — ausência de soluções positivas; uma possibilidade seria porventura a criação de iniciativas específicas destinadas ao «repatriamento» para os territórios mais desfavorecidos.

4.6 A tendência para o reshoring («repatriamento») nos Estados Unidos

4.6.1 As empresas americanas estão a «repatriar» progressivamente a produção industrial. A alteração de comportamento reflete a perda para a China da vantagem competitiva como centro de produção a baixo custo, depois de anos de crescimento rápido dos salários e de uma variedade de outros fatores. Um dos elementos que favoreceu o «repatriamento» foi a redução dos preços da energia nos Estados Unidos.

4.6.2 Na China, a recente tendência foi provocada por um aumento dos custos do trabalho, dos preços da energia, do impacto na inovação, do furto da propriedade intelectual e de uma maior utilização da técnica de análise do custo total que reconhece e calcula os custos e os riscos. Com a utilização do TCO (total cost of ownership — custo total de propriedade), as empresas de análise ajudam a identificar, de facto, todos os custos relacionados com as operações de externalização.

4.6.3 Os setores industriais envolvidos no processo de «repatriamento» são os da produção de ferramentas e de automóveis, metais novos, maquinaria, produtos em metal, robótica, instrumentos médicos e científicos, saúde, computadores e eletrónica, produtos químicos, plásticos, embalagens, etc.

4.6.4 A lógica do «repatriamento» aplica-se a todas as empresas da indústria transformadora nas decisões que tomam. Uma vez que as empresas adotam uma análise do custo total mais global, estão a descobrir que o aumento do custo do trabalho, juntamente com os «custos ocultos» da externalização, elimina muitas vezes a vantagem competitiva.

4.6.5 Existe um movimento que envolve o governo dos EUA e várias associações na criação de uma nova marca «Made in America, Again» (Produzido nos EUA, novamente), com o objetivo de motivar os consumidores a comprarem produtos e equipamento americanos. «Repatriar agora» é outra iniciativa a nível nacional para o «repatriamento» das empresas em território americano (21).

4.6.6 As empresas «repatriadas» conseguem habitualmente uma redução das existências de 50 %, existindo casos em que a redução das existências apresenta fatores de três e seis. Os motivos para a redução de existências são melhores condições de pagamento, quantidade menor de material armazenado e prazos de entrega mais breves e claramente definidos.

4.6.7 A sondagem do MIT também perguntou às empresas quais seriam as medidas governativas que poderiam fazer a diferença. As primeiras cinco medidas, por ordem de importância, que o Governo dos EUA pode tomar para incentivar a relocalização para a sociedade deste país são: 1. Redução dos impostos (68,3 %) 2. Créditos fiscais (65,9 %) 3. Incentivos à I&D (60,0 %) 4. Fornecer um melhor ensino/formação para as competências exigidas (43,8 %) 5. Criar infraestruturas mais adequadas (38,0 %)

4.6.8 Segundo o Boston Consulting Group, os três principais fatores que determinam a decisão de relocalização são: (i) o custo do trabalho, (ii) a proximidade dos clientes e (iii) a qualidade do produto. Outros fatores incluem o acesso a mão de obra qualificada, os custos de transporte, os tempos de entrega e a facilidade de fazer negócios. Também os números mostram que os EUA se estão a tornar no produtor a baixo custo do mundo desenvolvido e, assim, os EUA aparentam ser cada vez mais atrativos.

4.7 Qual é o resultado do estudo ou inquérito sobre o processo de relocalização na UE? Não se conhecem muitos inquéritos ou estudos sobre o processo de relocalização europeu. Um estudo sobre a deslocalização de empresas alemãs mostrou que um sexto a um quarto dessas empresas se «repatriou» no prazo de 4 anos; empresas de informática francesas que deslocalizaram o seu trabalho nesse domínio queixaram-se dos custos inesperados, da qualidade e de problemas de logística. Um estudo sobre as empresas transformadoras do Reino Unido que deslocalizaram a sua produção em 2008-2009 revela que 14 % dessas empresas já «repatriou» o trabalho (22). Na sua comunicação COM(2010) 614 — Uma política industrial integrada para a era da globalização — Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano, a Comissão Europeia mencionou a ideia, mas não falou explicitamente em «repatriamento».

5. Resultados da consulta pública em Bruxelas e em Bérgamo

5.1 Durante as audições públicas organizadas pelo CESE em Bruxelas e em Bérgamo, foram apresentadas experiências de deslocalização e de «repatriamento», com possíveis cenários futuros em diferentes setores da indústria transformadora no âmbito de um processo de reindustrialização na Europa.

5.2 A economia mundial é guiada essencialmente por forças de mercado que influenciam de modo significativo a escolha de uma empresa de deslocalizar e/ou «repatriar» a sua atividade produtiva.

5.3 O estudo sobre o Reino Unido sublinha que nem sempre a deslocalização para países com baixos custos de mão de obra é a chave do êxito. A estrutura da cadeia de valor e da «cadeia de abastecimento» é parte integrante deste êxito. Mesmo se o custo continua a ser a questão principal, ele não resulta apenas do custo do trabalho, mas também do custo da logística e da gestão. O estudo confirma que as três principais razões que levaram as empresas a «repatriar-se» foram economias de custos inferiores às expectativas (50 %), problemas com a qualidade (43 %) e a proximidade do mercado (36 %). Entre outras razões figuram a capacidade para satisfazer prazos de entrega curtos, a visibilidade e a estabilidade dos fornecedores e a proteção da propriedade intelectual.

5.4 O acesso ao mercado e aos clientes é e continuará a ser um dos principais fatores de decisão. Nalguns setores, existem barreiras geográficas à penetração nos mercados estrangeiros, incluindo as exigências locais, que tornam, por conseguinte, necessária uma estratégia de deslocalização da produção e a presença no mercado local.

5.5 O acesso às infraestruturas, à energia e aos transportes é fundamental para as empresas. Hoje, existem países com infraestruturas modernas e acessíveis em condições de competir com as europeias. Os futuros investimentos neste setor devem ser seriamente tomados em consideração.

5.6 O ensino e a formação profissional desempenham um papel muito importante, que não deve ser subestimado. Os países em desenvolvimento investiram e investem fortemente na educação dos seus jovens, criando concorrência aos nossos jovens. Estes últimos, dada a falta de oportunidades de trabalho qualificado na Europa, expatriam-se. O CESE está a elaborar um parecer sobre a relação entre a educação, a formação profissional e as empresas.

5.7 A Confederação Europeia dos Sindicatos adotou em 7 de novembro de 2013 o «Plano de investimento para empregos de qualidade e um futuro sustentável», com o objetivo de relançar o crescimento no continente, criar até 11 milhões de postos de trabalho e motivar as empresas multinacionais a transferirem-se para a Europa, dado o dinamismo da procura.

5.8 As PME têm sido indiretamente afetadas pela deslocalização das grandes indústrias, uma vez que veem reduzidas as encomendas para a produção de componentes. O setor automóvel, por exemplo, reorientou a sua produção para países emergentes, sobretudo devido ao crescimento da procura nesses mercados. O setor automóvel prevê uma redução de cerca de 70 000 a 85 000 postos de trabalho.

5.9 O setor da metalurgia prevê uma forte procura, que em cerca de dois terços virá dos países emergentes em 2025. Por esta razão, o setor deve construir uma rede global de contactos e garantir a sua presença no mercado. As indústrias metalúrgicas e de engenharia europeias transferem as suas atividades para mercados em desenvolvimento, não só por motivos de custo, mas para satisfazer a procura com uma estratégia «no país para o país», e garantir o fornecimento de bens e serviços à indústria transformadora e aos consumidores locais.

5.10 Na audição pública realizada em Bérgamo, destacaram-se as seguintes conclusões (23): — Continua a haver externalização; — A externalização de «retorno» (backshoring) e a externalização «próxima» (nearshoring) são duas opções possíveis — mas não são as únicas; — A atividade «repatriada» nem sempre corresponde à que foi inicialmente deslocalizada (diferenças ao nível dos serviços prestados e dos perfis laborais); — Os empresários deverão considerar o «custo total da deslocação da produção» e não apenas os custos do trabalho (investimentos no capital de trabalho; reparação de componentes defeituosos); — Os sindicatos deverão considerar os «custos salariais por unidade produzida» e não os «custos salariais por hora trabalhada» (inovação do produto/processo, organização do trabalho); — Os responsáveis políticos deverão considerar todos os fatores que influenciam a atividade de fazer negócios.

Bruxelas, 29 de abril de 2014 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Henri MALOSSE

(1) COM(2014) 14 final.

(2) Estes preços não são corrigidos pelas diferenças de qualidade, visto que o fornecimento de eletricidade na UE é mais fiável e apresenta menos cortes do que nesses países.

(3) COM(2014) 14 final.

(4) ces1857-2011_ac_pt.do.

(5) INT/451: Investigação e desenvolvimento — Um apoio à competitividade — JO C 277 de 17.11.2009, p. 1.

(6) «Revolução industrial traz indústria de volta à Europa», 10.12.2012. Comissário Antonio Tajani.

(7) Relatório do «Centro Europa Ricerche» sobre a internacionalização, n.o 3/2013, p. 57.

(8) William T. Gavin, «The Mechanics Behind Manufacturing Job Losses» [A mecânica da perda de postos de trabalho na indústria transformadora], in Economic Synopses, 2013, n.o 20.

(9) Lectio magistralis. London School of Economics. 3 de dezembro de 2013.

(10) http://www.labanconota.it/finanza/globalizzazione-delocalizzazione-reindustrializzazione.html.

(11) http://ec.europa.eu/enterprise/initiatives/mission-growth/index_en.html.

(12) «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica». Comunicação de atualização das ações da política industrial (COM(2012) 582 final), de 10 de outubro de 2012.

(13) Em vias de adoção — CCMI/117 — «Plano de ação para uma indústria siderúrgica na Europa».

(14) COM(2013) 407 final.

(15) Is industry a driver for wealth? [Indústria: motor de riqueza? A resposta positiva das regiões europeias] Cenários industriais. Centro de estudos Confindustria, junho de 2011).

(16) Capítulo 4, A «manufacturing imperative» in the EU: the role of industrial policy [Um «imperativo de produção» na UE: o papel da política industrial]. European Competitiveness Report 2013, Towards Knowledge Driven Reindustrialisation [Relatório de 2013 sobre a competitividade europeia, «Reindustrializar com base no conhecimento»]

(17) http://ec.europa.eu/research/press/2013/pdf/ppp/spire_factsheet.pdf.

(18) Capítulo 5. EU production and trade based on key enabling technologies [Produção e comércio da UE com base em tecnologias facilitadoras essenciais]. European Competitiveness Report 2013, Towards Knowledge Driven Reindustrialisation [Relatório de 2013 sobre a competitividade europeia, «Reindustrializar com base no conhecimento»].

(19) Relator: Reinhard Bütikofer PR\936863IT.doc PE510.843v01-00 2013/2006(INI).

(20) Uni-Club MoRe Back-reshoring Research Group.

(21) http://www.reshorenow.org.

(22) Leibl, P., Morefield, R. e Pfeiffer, R. (2011), A study of the effects of backshoring in the EU [Um estudo sobre os efeitos do «repatriamento» na UE], Proceedings of the 13th International Conference of American Society of Business and Behavioural Sciences [Atas da 13.a Conferência Internacional da Sociedade Americana de Ciências Económicas e Comportamentais], http://asbbs.org/files/2010/ASBBS_%20Proceedings_13th_Intl_Meeting.pdf.

(23) Uni-Club MoRe Back-reshoring Research Group.