PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 28/03

Número de referência do auxílio estatal SA.34024 (11/X) Estado-Membro Áustria Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) PINZGAU-PONGAU Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Land Salzburg Südtiroler Platz 11 Postfach 527 A — 5010 Salzburg www.salzburg.gv.at Título da medida de auxílio Seilbahninvestitionen im Familienskigebiet Loferer Alm Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Grundsatzbeschluss der Salzburger Landesregierung vom 22.6.2009 zum Investitions- und Wachstumsprogramm 2009 — 2014 Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 18.11.2011 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Outros transportes terrestres de passageiros Tipo de beneficiário PME — Firma Bergbahn Lofer GmbH Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 1,10 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 12,22 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.salzburg.gv.at/wirtschaftsfoerderung2007

Ad-hoc-Beihilfen

Número de referência do auxílio estatal SA.34025 (11/X) Estado-Membro Áustria Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) PINZGAU-PONGAU Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Land Salzburg Südtiroler Platz 11 Postfach 527 A — 5010 Salzburg www.salzburg.gv.at Título da medida de auxílio Seilbahninvestitionen im Skigebiet Hochkönig Dienten-Mühlbach Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Grundsatzbeschluss der Salzburger Landesregierung vom 22.6.2009 zum Investitions- und Wachstumsprogramm 2009 — 2014 Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 18.11.2011 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Outros transportes terrestres de passageiros Tipo de beneficiário PME — Firma Hochkönig Bergbahnen GmbH Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 1,30 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 10 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.salzburg.gv.at/wirtschaftsfoerderung2007

Ad-hoc-Beihilfen

Número de referência do auxílio estatal SA.34029 (11/X) Estado-Membro Chipre Número de referência do Estado-Membro 25.06.001.824 Designação da região (NUTS) Cyprus Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού (ΑνΑΔ) Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, 1392 Λευκωσία, Κύπρος www.hrdauth.org.cy Título da medida de auxílio Έκτακτο Σχέδιο Στήριξης της Απασχόλησης με Εξατομικευμένη Κατάρτιση Ανέργων στις Επιχειρήσεις Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) (i) Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της ΑνΑΔ. (ii) Ο περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμος (Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21), όπως τροποποιήθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21 (Ι) του 2007. (iii) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 800/2008 της Επιτροπής της 6ης Αυγούστου 2008. (iv) Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αρ. 334 και ημερομηνία 30.11.2011 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Prolongation SA.32292 Duração 1.12.2011-30.6.2012 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 2,75 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60 % 20 %

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http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/EktaktoSxedioKatartisisAnergwn/EktaktoSxedioKatartisis.htm

Número de referência do auxílio estatal SA.34037 (11/X) Estado-Membro Irlanda Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) BORDER, MIDLAND AND WESTERN, SOUTHERN AND EASTERN Regiões mistas Entidade que concede o auxílio The Sustainable Energy Authority of Ireland Wilton Park House Wilton Place Dublin 2 www.seai.ie Título da medida de auxílio Ocean Energy Prototype Development Fund Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Sustainable Energy Ireland Act 2002 http://www.irishstatutebook.ie/2002/en/act/pub/0002/index.html Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Prolongation X 785/2009 Duração 1.1.2012-31.12.2014 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 3,33 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 %

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http://www.sei.ie/Renewables/Ocean_Energy/Prototype_Development_Fund/Application_Guide

From the SEI homepage, click on renewables, then ocean energy, then prototype development fund, then application guide

Número de referência do auxílio estatal SA.34039 (11/X) Estado-Membro Grécia Número de referência do Estado-Membro GR Designação da região (NUTS) ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY 14-18 MESOGEION AV 115 10 GREECE http://www.gsrt.gr Título da medida de auxílio Bilateral RTD Cooperation Greece — USA in the Materials Sector 2011 — 2013 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Law 1514/1985 Law 2919/2001 PD 274/2000 Law 3777/2009 Ministerial Decision 8653/1766/0020 (FEK (Official Journal of Greek Government) B/ 2001/24-12-2010 Law 3653/2008 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 15.11.2011-31.12.2015 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,08 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários ERDF — EUR 0,25 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 100 % 0 % Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 100 % 0 %

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http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I334I1106I646I444510&olID=777&neID=673&neTa=1_215_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI777I0I119I428I1089I0I2&actionID=load&JScript=1

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