PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/158

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 348/04

N.o do auxílio: SA.37120 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: GROOT-AMSTERDAM, HET GOOI EN VECHTSTREEK

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Uitvoeringsregeling subsidie Businesscase Zeevang en Groene Uitweggebied Noord-Holland 2013

Base jurídica: Algemene subsidieverordening Noord-Holland 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,48 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 9.11.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

gedeputeerde staten van de provincie Noord-Holland provincie Noord-Holland Postbus 3007 2001 DA Haarlem

Endereço do sítio web: http://www.noord-holland.nl/psstukken/openbaar/AVV/AVV-PB2013-86.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37404 (13/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Ústecký

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pro rozvoj eko-agro oblastí v Ústeckém kraji, oblast podpory rozvoje zemědělství a venkovských oblastí na období let 2014 až 2016

Base jurídica:

1) Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, § 36 písm. c) a § 59 odst. 2 písm. a)

2) Zásady poskytování finančních prostředků z rozpočtu Ústeckého kraje

3) Program pro rozvoj eko-agro oblastí v Ústeckém kraji, oblast podpory rozvoje zemědělství a venkovských oblastí na období let 2014 až 2016

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 6 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.12.2013-31.12.2016

Objetivo do auxílio: Agrupamentos de produtores (art. 9.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ústecký kraj Krajský úřad Ústeckého kraje, odbor životního prostředí a zemědělství Velká Hradební 3118/4 400 02 Ústí nad Labem

Endereço do sítio web: http://www.kr-ustecky.cz/VismoOnline_ActionScripts/File.ashx?id_org=450018&id_dokumenty=1676249

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37449 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: UTRECHT, NOORD-BRABANT, LIMBURG (NL)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Herinvesteringsreserve voor verplaatsing landbouwbedrijven

Base jurídica: Artikel 3.54 en artikel 3.64 Wet inkomstenbelasting 2001 juncto artikel 12a, onderdeel b, Uitvoeringsbesluit Inkomstenbelasting 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 70 000

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 6.11.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Financien Korte Voorhout 7 2500 EE Den Haag NL

Endereço do sítio web:

http://brabant.regelingenbank.eu/regeling/324-subsidieregeling-verplaatsing-grondgebonden-agrarische-bedrijven-noord-brabant/

https://www.provincie-utrecht.nl/loket/regelgeving-0/regeling/918/995/uitvoeringsverordening_subsidie/#backlink

http://www.limburg.nl/dsresource?objectid=26891&type=org

http://wetten.overheid.nl/BWBR0012066/geldigheidsdatum_03-05-2012#Hoofdstuk3_Artikel12a

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37467 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ITALIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Avviso pubblico per la selezione di n. 6 imprenditrici agricole cui verrà conferito il premio De@Terra.

Base jurídica: D.M. n. 0001890 del 25 settembre 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,7 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.11.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre, 20 00187 ROMA

Endereço do sítio web:

http://www.reterurale.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/1

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/6747

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37552 (13/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST, NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Environment Agency Water Framework Directive Programme Scheme: Habitats Improvement, Agricultural & Non-Agricultural Diffuse Pollution and Invasive Non-Native Species.

Base jurídica: The Water Environment (Water Framework Directive) (England & Wales) Regulations 2003 and The Appropriation Act 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 3,8725 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 6.11.2013-31.3.2020

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

The Environment Agency Horizon House Deanery Road Bristol UK BS1 5AH

Endereço do sítio web: http://www.environment-agency.gov.uk/research/planning/131506.aspx

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37596 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: OVERIJSSEL

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Paragraaf 8.14 MKB energielening AGRI

Base jurídica: Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011, paragraaf 8.14.

www.overijssel.nl, kies loket, kies subsidies, kies wet en regelgeving, kies uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011, kies paragraaf 8.14.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 11,2 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 11.11.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Overijssel Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle

Endereço do sítio web: http://www.overijssel.nl/loket/provinciale/uitvoeringsbesluit_subsidies_overijssel_2011

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37602 (13/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prarastų pajamų dėl prevencijos priemonių taikymo ir sunkumų įsigyjant naujus gyvulius kompensavimas

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl žemės ūkio ministro 2008 m. gruodžio 2 d. įsakymo Nr. 3D-646 „Dėl nuostolių, kuriuos patyrė gyvūnų savininkai vykdydami gyvūnų užkrečiamųjų ligų židinių likvidavimo ir šių ligų prevencijos priemones, kompensavimo tvarkos aprašo patvirtinimo“ pakeitimo“ projektas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 6,9056 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 11.11.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius, Lietuvos Respublika

Endereço do sítio web:

http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=205689&p_fix=n&p_gov=n

http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=205688&p_fix=n&p_gov=n

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37620 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Terugbetaling van erkende adviesdiensten onder het sociaal begeleidingsplan voor de ontwikkeling van het havengebied Antwerpen.

Base jurídica: AfbakeningsGRUP HAven van Antwerpen: Principiële krachtlijnen van het sociaal begeleidingsplan.

http://www.mow.vlaanderen.be/bemiddelaar/documenten/VR%202011%201507%20DOC.0831%20GRUP%20Haven%20van%20Antwerpen%20-%20sociaal%20begeleidingsplan.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.11.2013-12.11.2020

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: NMBS-Vlaamse Overheid-Msp beleid van het Linkeroevergebied -Gemeentelijk Havenbedrijf A'pen

Frankrijkstraat 85 1000 Brussel

Koolstraat 35 1000 Brussel

Sint-Paulusplein 27 9120 Kallo

Entrepotkaai 1 2000 Antwerpen

Endereço do sítio web: http://www.mow.vlaanderen.be/bemiddelaar/documenten/2013-03-15-brochure.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37621 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: MOLISE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Misure regionali di sostegno delle piccole e medie imprese (PMI) del settore agricolo colpite dalla fitopatia Plum Pox Virus — PPV (Sharka), agente causale della Vaiolatura delle drupacee).

Approvazione programma di intervento contributivo ed istituzione del relativo regime di aiuto ai sensi dell'art.10 del Reg (CE) n. 1857/2006.

Base jurídica: deliberazione della Giunta Regionale del 21 ottobre 2013 n.550.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 7,5 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 9.11.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

REGIONE MOLISE ASSESSORATO AGRICOLTURA — SERVIZIO FITOSANITARIO REGIONALE- VIA NAZARIO SAURO N.1 — 86100 CAMPOBASSO

Endereço do sítio web: http://www.regione.molise.it

Outras informações: —