PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/26

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impactos no emprego, na competitividade e na produtividade»

(2006/C 318/04)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impactos no emprego, na competitividade e na produtividade.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 31 de Agosto de 2006, sendo relator Calleja e co-relator Rohde.

Na 429.o reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 183 votos a favor, 3 votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:

Conclusões e recomendações

O presente parecer advoga:

Declaração geral

É necessário reconhecer a importância dos serviços às empresas para os níveis de crescimento, competitividade e emprego da indústria transformadora e dos serviços da UE. O recurso a serviços às empresas competitivos deve ser promovido, através de um conjunto de medidas políticas coerentes a nível europeu. O projecto de plano de acção de 2005 do Fórum dos Serviços Ligados às Empresas na UE constitui uma boa plataforma para aprofundar a discussão.

Objectivos políticos e acompanhamento

O papel positivo dos serviços às empresas para o desenvolvimento dos sectores público e privado da indústria transformadora e dos serviços deve ser apoiado através de medidas específicas. A nível da UE, o CESE recomenda vivamente as seguintes:

— acções directas e complementares para completar o mercado interno dos serviços às empresas e, especialmente, a eliminação dos obstáculos ao regular funcionamento do sector (barreiras que impedem a integração do mercado, mobilidade da força de trabalho e crescimento económico);

— reconhecimento urgente dos serviços às empresas como parte integrante de toda e qualquer política industrial; a Comissão Europeia deveria ter isto em atenção e actuar no sentido de alargar o âmbito da política industrial europeia integrando nela os serviços às empresas;

— criação de um Observatório Europeu dos Serviços às Empresas para recolher informação, incentivar a investigação, estimular o debate e sugerir e acompanhar a execução de recomendações de política;

— reforço do Diálogo Social para seguir e avaliar as mudanças nas condições de trabalho e nas oportunidades de emprego resultantes de mudanças estruturais que suportam a nova economia de serviços às empresas.

De uma maneira mais geral, há outras medidas a tomar a nível do mercado, que deverão, aliás, ser apoiadas pelas administrações públicas, a saber:

— promoção dos serviços às empresas, como meio de melhorar o desempenho industrial e empresarial e de conseguir vantagens competitivas em relação a países, com custos baixos ou outros, concorrentes no mercado global;

— incentivo ao recurso mais extenso e eficaz aos serviços às empresas por parte das PME;

— estímulo do emprego e melhoria das condições de trabalho nos serviços às empresas como meio de aumentar a produtividade e de melhorar a qualidade dos serviços e do nível de vida;

— programas de formação dirigida a alvos bem precisos e de reciclagem para reforçar a adaptabilidade e melhorar a empregabilidade dos trabalhadores atingidos por mudança estrutural.

I & D, inovação e prestação digital

— Os programas de I & D com financiamento público nacionais ou comunitários deverão dar especial atenção a acções e projectos que visem aumentar a produção e a utilização de serviços às empresas inovadores.

— Deverá ser dada especial atenção a projectos específicos de serviços de conhecimento intensivo na indústria transformadora, conducentes à inovação e com potencial de elevada produtividade e crescimento (por exemplo, serviços de TIC e de I & D).

— Os serviços às empresas são uma fonte de inovação na economia do conhecimento. Deve incentivar-se a investigação para desenvolver mais a «ciência dos serviços», em especial o saber-fazer metodológico a aplicar nos processos empresariais.

— Os direitos de propriedade intelectual, bem como outros mecanismos de protecção, deverão ser reforçados, mediante a adopção da legislação pendente em matéria de patentes, para incentivar as empresas a investirem mais em I & D e em inovação.

— Há que reconhecer e promover o papel das TIC na inovação dos serviços com objectivos como assegurar a prestação dos serviços, especialmente nas PME, através do acesso à Internet em banda larga de alta velocidade por toda a Europa, procurando ao mesmo tempo resolver os problemas de segurança e privacidade relacionados com as redes digitais de cibernegócio. A iniciativa da Comissão Europeia «i2010» tem um importante papel neste contexto.

Engenharia de serviços e normas

— A engenharia de serviços é uma disciplina nova com utilidade como base para a melhoria da qualidade da produção dos serviços às empresas através do aperfeiçoamento do planeamento sistemático. Esta abordagem inovadora merece ser desenvolvida como uma especialidade de investigação e de ensino nas universidades, nas escolas de Ciências da Empresa e noutras organizações de formação.

— As normas podem desempenhar um papel útil no aumento da qualidade dos serviços e na maior integração dos mercados da UE. Para tanto, deve incentivar-se a promoção da normalização voluntária dos serviços em geral e dos serviços às empresas em particular.

Melhorar o conhecimento e o emprego nos serviços às empresas europeus

— Encontrar soluções para reforçar o capital humano na UE e inverter a tendência de fuga crescente de cérebros das actividades de investigação da UE.

— Introduzir novos incentivos ao sector privado, para aumentar a participação deste nas actividades de I & D na linha da Estratégia de Lisboa.

— Melhorar os dados e as informações sobre serviços às empresas e sobre os serviços prestados por empresas industriais.

— Aumentar a transparência dos mercados fornecedores de serviços às empresas.

— Prever mais recursos para uma melhor educação, formação, ciberaprendizagem e conhecimento de línguas para possibilitar o desenvolvimento dos serviços às empresas transfronteiriços.

Justificação

1. Introdução

1.1 O presente parecer examina o impacto dos serviços às empresas no emprego, na competitividade e na produtividade da indústria transformadora europeia e a forma como este sector pode conhecer um maior desenvolvimento, em conformidade com o programa de Lisboa. Foca também os progressos da nova disciplina conhecida como «engenharia de serviços» e o impacto da externalização/subcontratação dos serviços às empresas.

1.2 As perspectivas da economia europeia e a forma como esta enfrentará a emergência de uma forte concorrência de economias de baixo custo suscitam apreensão. Na Europa, a indústria transformadora e os serviços perderam muitos postos de trabalho para outros países com vantagens comparativas em termos de custos e qualificações (por exemplo, a China, na indústria transformadora, e a Índia, nos serviços às empresas). Apesar desta evolução, a indústria transformadora continua a desempenhar um papel fundamental na economia europeia. De acordo com as mais recentes estatísticas disponíveis relativas a 2004, a UE é o maior exportador de mercadorias, com um valor superior a 1,2 biliões de dólares E.U.A. (1).

1.3 A indústria transformadora ainda é considerada a principal fonte de mudança tecnológica e inovação na UE, mas constata-se, por outro lado, que, na última década, não soube incrementar as suas actividades nas áreas de alta tecnologia e de maior valor acrescentado. O crescimento relacionado com os serviços às empresas, em especial através da utilização de serviços de conhecimento intensivo, constitui um canal complementar para o desenvolvimento de novas tecnologias, para novas oportunidades de emprego e para a aquisição de vantagens concorrenciais. Os serviços às empresas proporcionam também fontes de inovação não-tecnológica (por exemplo, organizativa) que melhoram os activos incorpóreos das empresas e o saber-fazer dos trabalhadores.

1.4 A notável reorientação do consumo para os serviços nas economias muito desenvolvidas não denota uma tendência para a desindustrialização, como, por vezes, se presume. Esta evolução pode ser considerada como o reflexo estatístico de uma divisão cada vez mais marcada do trabalho nas economias desenvolvidas e uma desagregação de cadeias de valor verticais anteriormente integradas. Os prestadores de serviços especializados oferecem agora serviços que, anteriormente, eram assegurados internamente pelas empresas transformadoras. Desenvolveram-se novas empresas de serviços, que apoiam os esforços da indústria europeia para aumentar a eficiência e absorver novas tecnologias susceptíveis de dar origem a produtos novos e de maior valor acrescentado.

1.5 Trabalhos de investigação recentes revelam que, no tipo de economia que se está a desenvolver, os serviços e a indústria transformadora são, por natureza, integrados e complementares. A procura de serviços existe onde quer que haja uma forte economia industrial, desenvolvendo-se em resultado desta. Não representam uma alternativa única (2).

1.6 O presente parecer não defende uma promoção especial dos serviços em detrimento da indústria transformadora, mas sublinha a interdependência entre a indústria transformadora e o sector dos serviços (3) e destaca o potencial positivo de melhoria e expansão dos serviços às empresas. O CESE sublinha o contributo positivo destes serviços para o aumento da produtividade e da competitividade do sector transformador europeu. Simultaneamente, o sector dos serviços às empresas aumenta a sua própria produtividade através da inovação, com a rápida incorporação das novas tecnologias, atraindo trabalhadores com melhores qualificações e melhorando as condições de trabalho (4).

1.7 A externalização/subcontratação dos serviços mediante o recurso a prestadores de serviços especializados, capazes de tirar partido de economias de escala e de uma inovação contínua nos processos, tem um impacto positivo nos custos e na produtividade. Contudo, a incorporação de conhecimentos e serviços às empresas inovadores pelas PME parece não ser suficiente. Ao mesmo tempo, a capacidade dos trabalhadores de se deslocarem da indústria transformadora para os serviços às empresas precisa de ser facilitada através de programas apropriados de reconversão profissional.

1.8 Actualmente, os prestadores nacionais de serviços asseguram a maior parte dos serviços às empresas. Contudo, não existem garantias de que esta situação se mantenha no futuro. Há toda uma série de serviços que as empresas podem comprar fora do país, a um nível europeu mais vasto que inclui os novos Estados-Membros e os países candidatos, ou mesmo a nível mundial, em função dos custos e da oportunidade (externalização «próxima»(nearshoring) e «remota» (offshoring)). Os dados mais recentes revelam que, em 2004, a UE-25 teve um balanço positivo de 42 800 milhões de euros no comércio de serviços (um aumento de 5 800 milhões de euros em relação a 2003) (5).

1.9 É necessária uma análise permanente e exaustiva das estruturas e processos empresariais, a fim de identificar as funções que podem ser adquiridas a prestadores de serviços especializados às empresas ou a redes de empresas (serviços partilhados) capazes de lidar com tais funções mais eficientemente, na medida em que operam numa escala mais vasta e que põem em conjunto a sua experiência especializada. Embora possa ter impacto no emprego na indústria transformadora, isto pode, por vezes, ajudar a contrabalançar os potenciais efeitos negativos da externalização remota (offshore outsourcing), a manter as indústrias transformadoras na Europa e a aumentar a procura de emprego nos serviços às empresas. O aumento do número de postos de trabalho qualificados na área dos serviços nas empresas confere novas vantagens competitivas.

2. Desafios para a indústria europeia: um desafio para os serviços às empresas

2.1 Todos os sectores da economia europeia sentem os efeitos da globalização e a necessidade de mudar para se adaptarem às novas circunstâncias. A política industrial pode desempenhar um papel positivo neste contexto. Na Comunicação Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada (6), a Comissão Europeia afirmava a sua intenção de desenvolver uma política industrial adequada para acompanhar as mutações industriais: — a indústria europeia tem de suportar um processo de mutações estruturais globalmente benéfico e que deve ser incentivado por políticas tendentes a facilitar o desenvolvimento e a utilização de conhecimentos; — a internacionalização económica oferece oportunidades à indústria europeia, desde que a política industrial apoie as evoluções necessárias e políticas activas do mercado de trabalho e social impeçam o impacte negativo nos trabalhadores; — o alargamento da UE proporcionou não só a ampliação do mercado interno, mas também a possibilidade de reorganizar as cadeias de valor em todo o continente para tirar o melhor partido das vantagens competitivas dos novos Estados-Membros; — a transição para uma economia do conhecimento será fundamental, e será necessária uma certa prudência regulatória, para evitar pôr sob pressão a competitividade industrial dos novos Estados-Membros.

O CESE defende progressos mais rápidos em realizações concretas da política industrial da UE e a inclusão dos serviços às empresas no seu quadro.

2.2 Mais recentemente, a Comissão Europeia publicou uma Comunicação sobre Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa — Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial (7). No âmbito deste enquadramento para a política industrial, a Comissão identificou sete grandes iniciativas políticas transsectoriais: — iniciativa em matéria de direitos de propriedade intelectual e da contrafacção; — grupo de alto nível sobre competitividade, energia e ambiente; — aspectos externos da competitividade e do acesso aos mercados; — novo programa de simplificação legislativa; — melhorar as competências sectoriais mediante a identificação das correspondentes necessidades e défices de competências; — gerir a mudança estrutural na indústria transformadora; — uma abordagem europeia integrada da investigação e da inovação industriais. O facto de não se debruçar sobre os serviços em geral e sobre os serviços às empresas em particular é uma séria insuficiência desta comunicação. O CESE reclama que os serviços às empresas façam parte integrante de toda e qualquer política industrial e insta com a Comissão Europeia para alargar o âmbito das futuras abordagens da política industrial integrando os serviços às empresas. Isto significa o reforço da aprendizagem ao longo da vida e apoio para facilitar a mobilidade dos trabalhadores.

2.3 A Europa necessita de abraçar mais ampla e profundamente as tecnologias da informação e da comunicação (TIC). A intensificação das TIC e a sua integração na indústria é tão importante quanto o é nos serviços às empresas. Em termos de adopção das TI, a Europa está muito aquém dos seus principais concorrentes. Em 2004, a despesa per capita com TI era de 732 euros na Europa Ocidental, de 1 161 euros nos Estados Unidos e de 1 012 euros no Japão. Em termos de percentagem do PIB, a despesa com TI representava 3,08 % na Europa Ocidental, 4,55 % nos Estados Unidos e 3,59 % no Japão (8).

2.4 O diferencial de produtividade da indústria europeia é, frequentemente, atribuído à escassa adopção de tecnologia e à insuficiente exploração do potencial das TIC, sobretudo pelas PME. Aparentemente, o problema não é originado pelo custo do hardware. O problema reside na falta de conhecimento e de proficiência das PME em TIC, o que lhes torna difícil acompanhar as rápidas mudanças nas TIC e a crescente complexidade delas. Existe uma «fractura digital» que separa as pequenas das médias empresas, em consequência da qual ainda não foi realizado o pleno potencial dos modelos de TIC e de negócios electrónicos (9). O papel dos serviços às empresas é importante para tornar o sector das TIC eficiente e, assim, proporcionar ganhos de produtividade sustentáveis.

2.5 O mercado interno dos serviços em geral e dos serviços às empresas em particular não está completo, existindo muitos obstáculos que dificultam as oportunidades de eficiência, competitividade e criação de emprego. No relatório sobre a «Situação do mercado interno dos serviços» (10) são reconhecidas muitas barreiras, mas alguns progressos foram feitos com a aplicação da Estratégia de Lisboa. Além dos aspectos de regulação dos mercados de serviços às empresas, são necessárias políticas complementares como as indicadas neste documento para garantir a necessária competitividade da UE no mercado global bem como progressos sociais e económicos.

3. A importância dos serviços às empresas e a sua interacção com a indústria

3.1 Definição de serviços às empresas

Tradicionalmente, estes serviços são definidos como um subgrupo (NACE 70-74) dos serviços relacionados com as empresas (isto é, serviços às empresas mais os serviços de transporte, comunicações, distribuição e serviços financeiros) (11). O critério subjacente à definição de ambos os conceitos é a clientela a que os serviços são dirigidos. Não se trata de serviços principalmente dirigidos a consumidores finais, mas antes a empresas. Trata-se de actividades reais, que influenciam, em primeiro lugar, a competitividade das empresas (não são incompatíveis com a prestação de serviços a consumidores), através da sua utilização como inputs intermédios na cadeia de valor e, também, através dos ganhos de qualidade e de inovação resultantes da interacção entre fornecedor, cliente e serviço. Os serviços às empresas têm a característica particular de muitos deles poderem quer ser realizados na e pela própria empresa quer contratados externamente a uma empresa especializada.

3.2 Os serviços às empresas são um grupo muito heterogéneo de actividades que vão dos serviços profissionais (por exemplo, engenharia, contabilidade, serviços jurídicos) aos serviços de elevado valor acrescentado (por exemplo, serviços de TIC, consultoria de gestão), aos serviços de pessoal (por exemplo, selecção de pessoal, recolocação externa (outplacement), trabalho temporário) e aos serviços às empresas, que incluem os de baixo valor acrescentado (por exemplo, limpeza, segurança, alimentação) e os de valor acrescentado crescente (por exemplo, gestão de energia, abastecimento e tratamento de água e outros líquidos e tratamento do ar e resíduos). Nestes grupos de actividades, merecem especial atenção as condições laborais e sociais. Quadro 1. Principais serviços necessários para o desempenho das empresas (abordagem funcional) (12) Funções nas empresas Principais serviços ligados às empresas Funções nas empresas Principais serviços ligados às empresas Administração Consultoria de gestão Serviços jurídicos Auditoria e contabilidade Gestão da informação Serviços informáticos e de TI Telecomunicações Recursos humanos Trabalho temporário Recrutamento de pessoal Formação profissional Marketing e vendas Publicidade Distribuição Relações públicas Feiras e exposições Serviços pós-venda Actividades financeiras Actividade bancária Seguros Aluguer e leasing Transportes e logística Logística Serviços de transporte Serviços de expedição Produção e apoio técnico Serviços técnicos e de engenharia Testes e controlo de qualidade serviços I & D Design industrial Manutenção e reparação de equipamentos Gestão de instalações Serviços de segurança Serviços de limpeza Fornecimento de refeições Serviços ambientais/ gestão de resíduos Serviços fornecimento de energia e de água Imobiliário (entrepostos)

3.3 O lugar dos serviços às empresas na economia

Os serviços às empresas constituem uma componente importante da economia de mercado europeia. Contudo, a mais importante característica destes serviços consiste no facto de estarem presentes, e integrados, em todos os estádios da cadeia de valor. O crescimento dos serviços às empresas é normalmente explicado pela migração do emprego da indústria transformadora para o sector dos serviços, por força da externalização das funções dos serviços. No entanto, são múltiplas as razões desse crescimento. Mudanças nos sistemas de produção, maior flexibilidade, maior concorrência nos mercados internacionais, crescente papel e conhecimento das TIC e emergência de novos tipos de serviços são outros tantos factores importantes. «De acordo com as Estatísticas Estruturais das Empresas (SBS), o sector dos serviços ligados às empresas (excluídos os serviços financeiros) absorvia 53 % do emprego total na economia da UE em 2001, enquanto que a indústria representava 29 % (cerca de 29 milhões de pessoas empregadas). […] Em média, o valor acrescentado dos serviços ligados às empresas foi de 54 % em 2001, contra 34 % para a indústria» (13).

3.4 Hoje cada vez mais empresas transformadoras se aventuram elas próprias nos serviços. Não só oferecem serviços pós-venda, mas descobrem em cada vez maior medida o valor acrescentado através da venda do seu conhecimento especializado na engenharia, no design ou na inovação de processos a outras empresas como parte da sua actividade económica. Está a emergir um novo modelo de empresa híbrida que inclui empresas com actividades de transformação/serviço. Os clientes procuram cada vez mais «soluções» em vez de produtos simplesmente, pelo que é, muitas vezes, a capacidade de prestar serviços adicionais que confere a uma empresa transformadora a sua vantagem competitiva.

3.5 Ausência de dados estatísticos específicos sobre serviços às empresas (14). Não existem dados estatísticos suficientes sobre a procura de serviços. A inter-relação entre os diferentes sectores não está suficientemente documentada. Espera-se que a informação sobre as actividades do sector dos serviços e a sua contribuição para as economias dos Estados-Membros seja melhorada através de uma revisão do sistema de classificação NACE, prevista para 2007. A classificação revista dará uma melhor visão da estrutura e da evolução do sector de serviços (15). Falta também informação sobre até que ponto as empresas industriais prestam serviços.

3.6 Fragmentação e escassez de informação e análise relacionadas com os serviços às empresas. Para o CESE é necessário um Observatório Europeu dos Serviços às Empresas para recolher informação, incentivar a investigação, estimular o debate e sugerir e acompanhar a execução das recomendações de política. Um observatório ou acção similar levaria a uma melhor compreensão da nova evolução a grande velocidade do sector e serviria de ponto de encontro entre os decisores políticos e as partes interessadas.

3.7 Normalização dos serviços. O novo impulso imprimido à normalização voluntária dos serviços, com base nas necessidades do mercado e em elementos comprovativos consistentes, inclui o aumento dos níveis básicos de segurança, qualidade e desempenho e a promoção da concorrência e da inovação na prestação de serviços. Este desafio tem de ser enfrentado pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), pela Organização Internacional de Normalização (ISO) e pelas entidades nacionais de normalização. O desenvolvimento de normas voluntárias no sector dos serviços estimularia, seguramente, o comércio de serviços transfronteiras e contribuiria para promover o mercado interno de serviços.

4. De que forma os serviços às empresas reforçam a competitividade da indústria (16)

4.1 Os serviços às empresas têm um papel fundamental na ajuda ao sector das PME para realizar o seu contributo potencial para a inovação e o crescimento. Há dados comprovativos de que as PME mais dinâmicas utilizam amplamente os serviços às empresas. Face às pressões da internacionalização, importa promover um maior recurso a estes serviços por uma gama mais vasta de PME.

4.2 Capacidade de inovação nacional. A capacidade de uma nação para produzir novas ideias e para comercializar um fluxo de tecnologias inovadoras durante um longo período de tempo é influenciada por uma série de factores (17): — infra-estrutura geral de inovação; — condições-quadro/políticas de acompanhamento essenciais; — interconexão do sistema de inovação geral; — sistemas gerais de educação.

4.3 85 % da investigação da UE concentra-se na indústria transformadora (contra 66 % nos Estados Unidos), e não há dados fiáveis acerca da repartição das actividades de I & D no sector dos serviços. Do total das actividades de I & D na indústria transformadora, 87,5 % são desenvolvidas em oito áreas específicas (produtos químicos, engenharia mecânica, equipamento de escritório, equipamento eléctrico, material semicondutor para comunicações, instrumentos, veículos motorizados e aeronaves e naves espaciais).

4.4 Em termos de despesa absoluta, a UE não conseguiu colmatar o fosso na I & D em relação aos Estados Unidos; na verdade, este fosso aumentou na última década.

4.5 Para a competitividade da indústria europeia, é fundamental que seja prestada maior atenção ao financiamento da I & D na área dos serviços de alta tecnologia e de conhecimento intensivo (margem elevada). O objectivo de 3 % (18) será mais fácil de atingir se os governos aumentarem as suas autorizações financeiras e o sector privado for incentivado e ajudado a investir mais neste particular, incluindo os serviços às empresas.

4.6 A criação de um instituto de tecnologia europeu, proposta pela Comissão Europeia numa comunicação recente (19), é útil, mas a tecnologia tem de ser acompanhada por estratégias empresariais e organizativas eficazes.

4.7 O impacto das funções inovadoras dos serviços às empresas é apresentado no quadro seguinte. Quadro 2: Funções inovadoras dos serviços às empresas (20) Funções inovadoras Principais elementos de inovação Serviços às empresas (alguns sectores representativos) Inovação tecnológica — Maior integração de tecnologia — Utilização da tecnologia existente — Adaptação da tecnologia às necessidades das empresas — Eficiência dos processos avançados de informação e comunicação — Automatização de processos rotineiros — Flexibilização de estruturas produtivas — Melhoria da qualidade — Serviços de TI — Serviços de engenharia — Serviços de design — Serviços de telecomunicações — Serviços em linha de comunicação electrónica — Serviços de controlo de qualidade Inovação organizacional — Eficácia da organização interna — Articulação dos processos de controlo e de coordenação — Melhoria da selecção, formação e utilização do factor humano — Melhoria das diferentes especializações operacionais — Consultoria de gestão e gestão — Auditoria e serviços jurídicos — Serviços de pessoal (selecção, formação e emprego temporário) Inovação estratégica — Flexibilidade para contextos dinâmicos — Posicionamento em mercados complexos — Informação estratégica sobre alianças — Informação sobre adaptação de produtos — Informação sobre localização e mercados — Defesa em enquadramentos jurídicos de conflito — Serviços de gestão — Serviços em linha — Serviços de auditoria — Serviços jurídicos — Serviços de feiras e exposições — Serviços de marketing Inovação comercial — Concepção concorrencial de produtos — Comercialização inovadora — Aproveitamento de oportunidades — Prospecção e relações com o cliente — Marketing inovador — Imagem — Serviços de design — Feiras e exposições — Publicidade — Marketing directo — Relações públicas — Serviços pós-venda Inovação operacional — Divisão funcional do trabalho — Concentração em tarefas essenciais — Capacidade operacional — Imagem — Serviços linguísticos — Serviços de expedição — Serviços de segurança — Serviços operacionais Fonte: Rubalcaba (1999) Business services in European Industry; Comissão Europeia, Bruxelas.

4.8 Algumas das mais inovadoras empresas europeias pertencem ao sector dos serviços, mas o nível global de I & D no sector dos serviços é demasiado baixo e pouco estruturado. Muitas vezes, os novos serviços e modelos empresariais são resultado de tentativas e inêxitos onerosos e demorados de empresas individuais. É necessário que a UE apoie a investigação em áreas seleccionadas, a fim de actualizar a proficiência das empresas em tecnologias de ponta globais liderantes.

4.9 É importante encontrar maneiras de melhorar o acesso das PME aos resultados da investigação e apoiá-las no desenvolvimento de produtos a curto prazo.

4.10 Para que as empresas invistam mais em inovação e em I & D, é necessário que a Comissão Europeia garanta a adequada protecção dos direitos de propriedade intelectual e que se actue no sentido de pôr em aplicação a proposta pendente relativa ao registo de patentes das invenções implementadas por computador.

4.11 É necessário também melhorar a legislação e a regulamentação.

5. O sistema de criação de conhecimento da UE

5.1 É necessária uma reestruturação radical do sistema de criação de conhecimento da UE, incluindo: — a reorientação das actividades de I & D para empresas de alta tecnologia produtoras de TIC; — a cessação da fuga de cérebros da UE para os EUA (os investigadores da UE que vão trabalhar para os EUA são o dobro dos investigadores dos EUA que vêm trabalhar para a UE; 40 % da I & D dos EUA é realizada por cientistas formados na UE); — o aumento da despesa total com investigação, para atingir a meta de Lisboa de 3 % do PIB; — a necessidade de considerar as competências de utilizador de TIC, a literacia digital e as competências de comércio electrónico como essenciais; os curricula devem integrar competências em TIC desde uma idade precoce; — a banda larga avançada, fixa ou móvel, será a infra-estrutura da economia baseada no conhecimento neste século. Neste contexto, a iniciativa i2010, lançada pela DG da Sociedade da Informação em 2005, desempenha um papel crucial.

6. O papel da «engenharia de serviços»

6.1 A inovação na área dos serviços tem sido objecto de intensas discussões e investigação, principalmente na Alemanha, desde meados da década de 90. A engenharia de serviços esteve na base de grande parte do impulso aos trabalhos académicos e práticos neste domínio, tendo-se transformado numa disciplina técnica que se ocupa do desenvolvimento sistemático e da concepção de produtos de serviços com utilização de modelos, métodos e instrumentos adequados. Embora a engenharia de serviços cubra igualmente aspectos da gestão do funcionamento dos serviços, o desenvolvimento de novos produtos de serviços constitui o seu principal objecto. Simultaneamente, a engenharia de serviços concentra-se também na concepção de sistemas de desenvolvimento, ou seja, nas questões relacionadas com os serviços no domínio da gestão da I & D e da inovação em geral.

6.2 A investigação fundamental de novos modelos, métodos e instrumentos empresariais dará à engenharia de serviços um valioso impulso. As abordagens integradas de bens físicos, de software e de serviços de co-engenharia assumirão um carácter cada vez mais estabelecido. Por último, a crescente harmonização das normas de serviços incentivará a especificação e o eficaz desenvolvimento de novos serviços (21).

6.3 A engenharia de serviços é um dos poucos domínios do sector de serviços que foi substancialmente modelado pela investigação europeia. Uma mais estreita integração em redes internacionais e o desenvolvimento sistemático de uma comunidade independente de engenharia de serviços são essenciais para sustentar futuramente um papel de liderança neste domínio (22).

7. A importância da prestação digital de serviços

7.1 Intensificação da prestação em linha. É dada crescente atenção ao aumento e ao impacto da contratação internacional de serviços de tecnologia de informação e de serviços de processos de empresa, que as TIC tornaram possível. A aplicação das TIC está a reorientar os serviços às empresas, sendo cada vez mais intensa a prestação em linha. Em áreas como os serviços de software, serviços de I & D e ensaios técnicos, serviços de consultoria e serviços de desenvolvimento de recursos humanos e de fornecimento de mão-de-obra, a tónica está agora na prestação digital. Esta mudança é induzida, essencialmente, pelo mercado e resulta: — de novas exigências e expectativas dos clientes; — do impulso para aumentar o alcance do mercado e expandir mercados; — da melhoria da qualidade e da profundidade das relações com os clientes; — do acréscimo da eficiência operacional e das economias de escala; — da redução dos custos através da melhoria e da expansão de opções de produção e de prestação de baixo custo.

7.2 Exploração dos benefícios potenciais da externalização para lugares remotos (offshoring) para a economia da UE. Estão a surgir novos desafios na prestação a decorrer de serviços externalizados a partir de qualquer ponto do globo. A Europa deve, por isso, estar pronta a prestar e exportar serviços de alta qualidade para o resto do mundo. A prestação digital de serviços e o correspondente apoio de comércio electrónico (e-business) vai aumentar de certeza. A externalização para locais remotos (offshoring) no plano internacional de serviços ligados às empresas está a concentrar-se em funções de apoio logístico e administrativo (back-office) (por exemplo, serviços de TI, serviços financeiros e contabilísticos, funções de centro de chamadas). Nos serviços de maior valor acrescentado, como a engenharia, investigação e análise de TI, a UE está ainda a manter os seus próprios serviços. Todavia, o desenvolvimento tecnológico, a disponibilidade de competências e os custos relacionados no mercado global vão com certeza afectar mais as decisões das empresas europeias no futuro. Este é um desafio para o mercado de trabalho europeu proporcionar mais oportunidades de emprego que requeira elevadas competências e evitar o desemprego (23).

7.3 Obstáculos à generalização da prestação digital de serviços. Há obstáculos ao desenvolvimento da prestação de serviços digital que devem ser objecto de profunda investigação e para os quais devem ser encontradas soluções, de modo que as empresas europeias de serviços às empresas possam ser mais agressivas e expandir-se mais fora das fronteiras da UE. Entre estes obstáculos contam-se a falta de normas e interoperabilidade, confiança e segurança no comércio electrónico, a falta de investimento em infra-estruturas de banda larga fixa ou móvel e a adopção ainda demasiado escassa das TIC pelas PME.

8. O potencial de emprego nos serviços às empresas

8.1 O emprego no sector dos serviços às empresas aumentou exponencialmente nas últimas décadas. Entre 1979 e 2002, as taxas de crescimento anual foram de cerca de 4,5 %, muito superiores às de qualquer outro sector da economia. Em 2003, a parte do emprego nos serviços às empresas no emprego total era de 9 % na UE-15 e de 8,6 % na UE-25. Os sectores dos serviços em geral e os serviços às empresas em particular serão chamados a desempenhar um papel fundamental na criação de novos postos de trabalho e irão compensar a diminuição de postos de trabalho na indústria transformadora.

8.2 O Quadro 3 mostra o aumento do emprego na área dos serviços às empresas até 2002, comparativamente com a economia em geral. Quadro 3: Taxas de crescimento anual do emprego na área dos serviços às empresas, 1979-2002 (24) País Economia total Serviços às empresas Imobiliário Aluguer Serviços profissionais Contratos I & D Serviços de IC Serviços operacionais LU 2,6 7,6 5,2 4,4 7,5 6,5 12,4 7,4 PT 0,4 6,9 6,5 5,5 6,7 7,7 8,1 7,0 IE 2,0 6,4 5,3 4,6 6,0 0,8 10,5 6,5 IT 0,5 6,4 4,4 8,0 6,1 4,1 6,5 6,7 DE 0,6 5,3 4,2 3,4 4,5 2,9 6,5 5,8 FI 0,1 5,4 1,0 1,6 4,3 3,3 8,5 6,0 ES 1,1 5,4 3,7 6,0 4,9 3,2 7,4 5,8 NL 1,6 4,7 3,7 5,3 4,1 3,4 8,1 4,7 AT 0,3 4,8 1,4 2,6 4,3 4,0 9,6 4,8 SE 0,2 4,7 1,2 2,7 4,3 4,2 6,1 4,7 EL 0,8 4,6 5,9 3,4 4,2 4,0 8,1 4,8 UK 0,4 3,3 4,8 2,2 2,8 -0,4 6,9 3,5 FR 0,5 3,2 1,3 4,1 2,5 1,7 4,7 3,8 DK 0,3 3,1 1,5 2,8 1,8 -0,8 5,8 4,3 BE 0,3 3,6 3,9 0,9 3,2 -1,7 5,0 4,0 UE15 0,6 4,4 3,3 3,3 3,9 1,7 6,4 4,7 EUA 1,4 4,7 1,6 3,5 3,5 2,9 8,8 5,3

8.3 O crescimento dinâmico do emprego no sector dos serviços, em especial nos serviços às empresas de conhecimento intensivo, é um atributo característico das economias modernas. Embora, na Europa, os níveis de emprego nos serviços às empresas, bem como as taxas de crescimento, variem de país para país, pode afirmar-se que «não há países pobres com muitos serviços às empresas, nem países ricos com poucos empregos na área dos serviços às empresas» (25).

8.4 É de esperar que o aumento do emprego no sector dos serviços, em especial dos serviços às empresas de conhecimento intensivo, prossiga a uma taxa um pouco mais moderada. Não obstante, segundo o quadro 4, esta será mais elevada dos que as projectadas para as outras actividades económicas. As taxas de crescimento deverão ser essencialmente superiores nos novos Estados-Membros, onde o desenvolvimento dos serviços parte de níveis absolutos substancialmente inferiores. Quadro 4. Tendências de emprego nos diversos sectores na Europa Ocidental Agriculture etc. Nota: Entende-se por Europa Ocidental a UE-15 + Noruega + Suíça. Fonte: Cambridge Econometrics Press Release, What has happened to the Lisbon agenda? (Que aconteceu à Agenda de Lisboa?), Novembro de 2005.

8.5 Uma característica especial do emprego no sector dos serviços às empresas é o nível elevado de habilitações. Como revela o inquérito à força de trabalho da UE, em 2003, a proporção de empregos «muito qualificados» atingia 41 %, contra 38 % em 1998. O nível de pouco qualificados situava-se em 17 %, contra 25 % em 1998. O facto de a maior parte dos postos de trabalho no sector dos serviços às empresas exigir qualificações de nível médio ou elevado representa ainda um desafio para os sistemas de ensino europeus (em especial para as políticas de aprendizagem ao longo da vida), uma vez que as mutações estruturais da indústria europeia obrigarão um número crescente de pessoas provenientes de outras áreas de emprego a procurar emprego no sector dos serviços às empresas. A aplicação rigorosa da agenda da educação 2010 da agenda de Lisboa será especialmente importante nesta situação. O Quadro 5 mostra os níveis de habilitações dos trabalhadores de diversos sectores. Quadro 5. Níveis de habilitações nas principais actividades económicas e serviços às empresas — UE-15, 2003 (26)

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) Estatísticas do comércio da OMC, 2004.

(2) Business Services in European Industry (Os Serviços às Empresas na Indústria Europeia), Luis Rubalcaba-Bermejo — Comissão Europeia, 1999.

(3) Resumo do relatório final: The significance of competitive manufacturing industries for the development of the services sectors (A importância de indústrias transformadoras competitivas para o desenvolvimento do secto dos serviços), Kalmbach et al.,Universidade de Bremen, Dezembro de 2003.

(4) Ver o parecer do CESE sobre «O desafio competitivo das empresas europeias» que salienta a importância de garantir as condições sociais apropriadas ao procurar aumentar a produtividade e a competitividade. Ver, em especial, os pontos 2.5 a 2.5.3; em 2.5.2, por exemplo, o CESE afirma que «urge também reforçar a competitividade do espaço europeu face à concorrência em condições que garantam o seu desenvolvimento económico e social, a coesão, o emprego e a protecção do ambiente».

(5) Comunicado de imprensa 17/2006 do Eurostat, de 13.2.2006.

(6) COM(2004) 274 final. Ver parecer do CESE adoptado em 15.12.2004 (relator: J. Van Iersel, co-relator: B. Legelius), JO C 157, 28.6.2005, p. 75 e segs.

(7) COM(2005) 474 final. Ver parecer do CESE adoptado em 20.4.2006 (relator E. Ehnmark), JO C 185, 8.8.2006, p. 80 e segs. Ver também o parecer complementar da CCMI (relator A. Pezzini).

(8) EITO 2005, p. 263.

(9) E-Business Report (Relatório sobre os Negócios Electrónicos), 2005.

(10) COM(2002) 441 final, de 30 de Julho de 2002.

(11) Ver comunicação da Comissão Europeia intitulada «A competitividade dos serviços ligados às empresas e o seu contributo para o desempenho das empresas europeias» (COM(2003) 747 final, de 4 de Dezembro de 2003), que pode ser consultada em

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/cnc/2003/com2003_0747pt01.pdf (ver, em especial, 1.2 e Caixa 1).

(12) Fonte: A competitividade dos serviços ligados às empresas e o seu contributo para o desempenho das empresas europeias (COM(2003) 747 final), Anexo I (Classificação dos serviços e dados complementares), disponível em

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/cnc/2003/com2003_0747pt01.pdf.

(13) COM(2003) 747 final, II.2, p. 12.

(14) Ver o «Estudo sectorial das deslocalizações» (sobretudo as págs. 107 e 177-179), encomendado pela CCMI e utilizado como base para o seu relatório de informação intitulado «Estudo sectorial das deslocalizações» (relator: J. Van Iersel, co-relator: E. Calvet Chambon).

(15) Relatório do EU Business-Related Service Forum [Fórum dos Serviços Ligados às Empresas na UE], Junho de 2005.

(16) Ver COM(1998) 534 final e COM(2003) 747 final.

(17) Stern, Furman, Porter, 2002.

(18) Ver o parecer do CESE sobre o sétimo programa-quadro: Atendo-se à Estratégia de Lisboa, o «Conselho Europeu de Barcelona (Primavera de 2002) definiu quantitativamente os objectivos do reforço da investigação: o nível global da despesa em inovação e I&D na União deverá ser aumentado a fim de se aproximar o mais possível dos 3 % do PIB até 2010, devendo dois terços deste novo investimento provir do sector privado (Objectivo de 3 %). O Comité chama, todavia, a atenção para o facto de a corrida planetária em curso o ter transformado em objectivo móvel (moving target): quem não o alcançar a tempo ficará sempre cada vez mais para trás» (ponto 2.5).

(19) COM(2006) 77 final.

(20) Extraído da publicação intitulada The Contribution of Business Services to European Employment, Innovation and Productivity, de Luis Rubalcaba e Henk Kox, a publicar pela Palgrave-Macmillan.

(21) Service engineering — methodical development of new service products (Engenharia de serviços — desenvolvimento metódico de novos produtos de serviços), de Hans-Jorg Bullinger, Klaus-Peter Fahnrich, Thomas Meiren.

(22) Thomas Meiren, Instituto Fraunhofer de Engenharia Industrial, Estugarda, Alemanha.

(23) Fórum Europeu dos Serviços ligados às Empresas, Relatório de 2005.

(24) The Contribution of Business Services to European Employment, Innovation and Productivity (A Contribuição dos Serviços às Empresas para o Emprego, a Inovação e a Produtividade na Europa), de Luis Rubalcaba e Henk Kox (a publicar em 2006 pela Palgrave-Macmillan).

(25) Rubalcaba, Kox, 2006, p. 42.

(26) Fonte: Rubalcaba e Kox (2006), com base em dados do Eurostat, Labour force Survey (Inquérito às forças de trabalho), 2004.