Parecer do Comité das Regiões sobre o "Relatório da Comissão: 'Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos'"

(2002/C 19/08)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta O relatório da Comissão ao Conselho "Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" [COM(2001)59 final)];

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2001, de, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o consultar sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão tomada pelo seu presidente em 11 de Junho de 2001 de elaborar um parecer sobre o assunto e de incumbir a Comissão 7 (Educação, Formação Profissional, Cultura, Juventude, Desporto e Direitos dos Cidadãos) da preparação dos correspondentes trabalhos;

Tendo em conta a conclusão do Conselho Europeu de Março de 2000: "proceder a uma reflexão geral sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos que incida nas preocupações e prioridades comuns e simultaneamente respeite a diversidade nacional";

Tendo em conta a Comunicação da Comissão Europeia "E-learning - Pensar o futuro da educação" [COM(2000) 318 final)];

Tendo em conta o Memorando da Comissão Europeia sobre aprendizagem ao longo da vida [COM(2000) 1832 final)];

Tendo em conta o seu parecer sobre o "Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida" (CdR 19/2001 fin)(1);

Tendo em conta o seu parecer sobre "E-learning - Pensar o futuro da educação" (CdR 314/2000 fin)(2);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 89/2001 rev. 2), adoptado pela Comissão 7 em 29 de Junho de 2001 [relator: S. O'Neachtein (IRL/AE)];

Considerando o contributo da educação e da formação para atingir a coesão económica e social da Europa;

Considerando a necessidade de tratar de garantir a igualdade de acesso à educação;

Considerando ter o rápido desenvolvimento das tecnologias um forte impacto na sociedade e no local de trabalho;

Considerando ser imperativo o reconhecimento das diversas abordagens institucionais da educação e da formação em toda a União Europeia;

Considerando a necessidade absoluta de erradicar o analfabetismo;

Considerando dever ser tida em conta a rápida mudança das aptidões requeridas por empresas e empregadores,

adoptou, na sua 40.a reunião plenária de 19 e 20 de Setembro de 2001 (sessão de 19 de Setembro), o seguinte parecer.

O Comité das Regiões:

1. saúda a publicação deste relatório "Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos";

2. subscreve os cinco objectivos concretos definidos, por poderem constituir a base que permitirá, a médio prazo, o trabalho conjunto de todas as autoridades da União;

3. lamenta que as autarquias locais e regionais - que em muitos Estados-Membros têm responsabilidades políticas e económicas no domínio da educação - não tenham participado na formulação dos cinco objectivos, pelo que apela à Comissão Europeia para que envolva doravante as autarquias locais e regionais na revisão dos objectivos estabelecidos e/ou na definição de novos objectivos para os sistemas educativos dos Estados-Membros;

4. considera essencial que todos os jovens adquiram competências básicas de alta qualidade, as sociais incluídas, antes de deixarem o sistema educativo;

5. deseja ver expresso, como objectivo absoluto da União, o princípio de que "nenhum jovem deve abandonar o sistema de ensino, seja com que idade for, sem saber ler e escrever correctamente";

6. gostaria que fosse dado renovado destaque às disciplinas de Matemática e Ciências e que fossem tomadas medidas para cativar os jovens para o estudo das mesmas nos ensinos secundário e universitário, dado, em algumas regiões, ser cada vez menor o número de estudantes daquelas disciplinas sem, todavia, se descurar a importância das disciplinas de Humanidades, visto constituírem instrumentos de formação da pessoa do ponto de vista da capacidade crítica responsável e adaptável a qualquer domínio de avaliação;

7. reconhece existir um potencial problema no facto de os jovens abandonarem precocemente o sistema de ensino para exercerem uma actividade remunerada em postos de trabalho pouco promissores;

8. deseja que seja conferido maior realce à formação de competências e à identificação e desenvolvimento contínuos das novas competências requeridas no local de trabalho. É necessário dar especial ênfase às tecnologias da informação e da comunicação por serem essenciais no trabalho moderno. Sistemas como os serviços de emprego facilitariam a consecução deste objectivo;

9. advoga uma abordagem cooperativa da aprendizagem artesanal e uma renovada ênfase dada a programas de alto nível para a formação de aprendizes;

10. recomenda a criação, à escala da UE, de um programa sistemático de actualização de competências e de reconhecimento mútuo de qualificações profissionais normalizadas;

11. preconiza que o documento admita expressamente a existência de dificuldades de aprendizagem por parte de grupos especiais, como as crianças sobredotadas, os que aprendem a um ritmo mais lento, etc., para que a nenhum jovem seja negado o acesso a programas de aprendizagem apropriados por razões sociais, económicas ou infra-estruturais;

12. reafirma a necessidade de formar professores, de modo a assegurar que os novos imigrantes possam ser educados nos sistemas educativos normais;

13. incita a Comissão a promover e lançar mais programas de colocação transnacional por curto prazo de professores, lembrando que um sistema de períodos sabáticos de um ano, em ciclos de 7 a 10 anos, permitiria melhorar o método de intercâmbio de boas práticas;

14. concorda com as cinco preocupações principais dos Estados-Membros, a saber: qualidade, acesso, conteúdo, abertura e eficácia dos sistemas educativos;

15. sugere que, perante a necessidade de maior coesão social, o acesso dos cidadãos de todos os grupos etários aos sistemas e oportunidades de ensino constitua a primeira prioridade para a Europa;

16. apoia a promoção da aprendizagem ao longo da vida e gostaria de se assegurar de que fossem incorporadas no processo novas competências, como as das TIC e outras;

17. vê nas novas tecnologias instrumentos capazes de melhorar qualitativamente o ensino e a aprendizagem, em suma, a educação em geral;

18. não deixando de insistir uma vez mais na importância absoluta de melhorar a aptidão para a leitura e a escrita (literacia) e para o cálculo (numeracia), está convicto de que a escolarização e o sistema educativo também terão de cultivar nos jovens qualidades como a criatividade, a confiança e a auto-estima, as quais lhes permitirão desenvolver-se e assumir-se como bons cidadãos e os motivarão a manterem vivo o interesse de aprender e de se actualizar, ao longo da vida;

19. insta com escolas e estabelecimentos de ensino a todos os níveis para que encarem o papel que lhes incumbe não só em termos das necessidades dos estudantes a tempo inteiro, mas também das necessidades da comunidade mais vasta em que se inserem. Todos os recursos e estruturas dos sistemas educativos devem ser entendidos e utilizados como estando efectivamente à disposição das comunidades locais no seu conjunto;

20. reconhece a necessidade especial de aproveitar e de maximizar a utilização e as vantagens dos sistemas educativos para amparar a formação de capacidades e o desenvolvimento de recursos nas regiões periféricas - rurais e marítimas - da Europa;

21. pretende recorrer aos estabelecimentos e sistemas de ensino para dinamizar a tomada de consciência das culturas e línguas locais e autóctones - e para as promover. Tal é particularmente imperioso em regiões com línguas menos utilizadas e culturas minoritárias;

22. vê conveniência em encorajar e apoiar as escolas e as instituições educativas a fomentarem e a desenvolverem a responsabilidade pelo ambiente nas comunidades locais e nas regiões de toda a Europa;

23. espera que os sistemas educativos incluam nos seus programas a consciencialização - do ponto de vista social, económico e histórico - da União Europeia e das suas instituições;

24. apela a renovados esforços para identificar vias de tornar a educação mais cativante para os cidadãos de todas as idades e nota, a propósito, que, actualmente, a participação de estudantes mais velhos e que não são do tipo tradicional no sistema de ensino varia muito na Europa;

25. reconhece a pertinência de uma nova forma de parceria ou de contrato social à escala europeia que logre incentivar o investimento na educação e na formação para todos os cidadãos (em especial os mais excluídos);

26. solicita à Comissão que considere a questão da licença (remunerada) de formação para os trabalhadores de toda a União;

27. insta com os Estados-Membros para que melhorem e expandam os sistemas de ensino europeus mediante soluções capazes de desenvolver a um grau uniformemente elevado as aptidões e competências dos seus cidadãos. Parte dessa tarefa terá de consistir em apoiar mais e reconhecer o papel profissional dos professores e educadores e em valorizar o seu estatuto, pela função crucial que desempenham para o desenvolvimento económico e social nacional;

28. apoia o apelo a relações mais estreitas entre o mundo empresarial e os estabelecimentos de ensino e de formação, lembrando que esses laços deverão precisamente procurar garantir que os estudantes adquiram as aptidões e competências indispensáveis aos empregos de hoje. É necessário cuidar de não reduzir o número de competências a ensinar. Dada a rápida mudança das economias modernas, tal poderia trazer problemas a médio prazo ou reduzir a flexibilidade da força de trabalho;

29. apoia vivamente a ênfase dada ao desenvolvimento do espírito empresarial e inovador, o qual deve ser incentivado nos jovens desde muito cedo através do sistema educativo formal;

30. partilha a opinião da Comissão de que estão identificados objectivos adequados e de que todos os objectivos beneficiarão com um processo de análise por pares e de intercâmbio de boas práticas, bem como de tentativas de comparação de progressos. Estes processos hão-de ser elementos fulcrais do método aberto de coordenação;

31. propõe que o método aberto de coordenação identifique e difunda boas práticas de política por toda a União, sem deixar de ter em conta a sua adaptabilidade a diferentes contextos nacionais e regionais;

32. propõe que, quando se lance um programa de trabalho, se dê prioridade às áreas das competências básicas, das matemáticas e das ciências, assim como das tecnologias da informação e da comunicação;

33. reconhece a existência das diferentes medidas institucionais dos Estados-Membros, mas não deixa de apoiar os esforços para identificar progressos na consecução dos objectivos em toda a Europa;

34. requer que tudo e qualquer sistema proposto de avaliação, englobando indicadores gerais e comparação de desempenhos, seja dado a conhecer ao Comité das Regiões antes da sua adopção final;

35. se bem que apoiando a avaliação dos progressos com base em indicadores qualitativos, julga ser necessário assegurar que qualquer índice de progresso tenha em conta tanto as diferenças existentes à partida como o contexto socioeconómico em causa;

36. recomenda a mobilização de recursos e mecanismos que permitam a todos os estudantes, independentemente da situação de partida ou dos antecedentes socioeconómicos, alcançar os padrões de educação estabelecidos à escala europeia;

37. propõe que o objectivo geral dos sistemas de ensino de toda a Europa seja formar cidadãos aptos, que não só dominem a leitura, a escrita e o cálculo, mas que sejam competentes e confiantes do ponto de vista pessoal, social, cultural, ambiental e tecnológico e sejam, por vocação e qualificação, competentes no seu posto de trabalho.

Bruxelas, 19 de Setembro de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 357 de 14.12.2001, p. 36.

(2) JO C 144 de 16.5.2001, p. 34.