PT Jornal Oficial da União Europeia CE 4/7

Quinta-feira, 25 de Março de 2010

Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma

P7_TA(2010)0085

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2010, sobre a Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma

2011/C 4 E/02

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta os artigos 8.o, 9.o, 10.o, 18.o, 19.o, 20.o, 21.o, 151.o, 153.o e 157.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que impõem aos Estados-Membros a obrigação de garantir a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e de melhorar as suas condições de vida e de trabalho,

Tendo em conta os artigos 2.o e 3.o do Tratado da União Europeia, nos termos dos quais a União Europeia pode tomar medidas apropriadas para combater a discriminação de que sejam alvo os seus cidadãos e promover o respeito dos direitos humanos,

Tendo em conta as suas resoluções de 28 de Abril de 2005 sobre a situação dos romanichéis na União Europeia (1), de 1 de Junho de 2006 sobre a situação das mulheres romanichéis na União Europeia (2), de 15 de Novembro de 2007 sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (3), de 31 de Janeiro de 2008 sobre uma estratégia europeia para os rom (4), de 10 de Julho de 2008 sobre o recenseamento dos rom com base na origem étnica em Itália (5), e de 11 de Março de 2009 sobre a situação social dos rom e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia (6),

Tendo em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (7), a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (8), a Decisão-Quadro 2008/913/JAIdo Conselho, de 28 de Novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia, que visa a aproximação das disposições legislativas e regulamentares a aplicar pelos Estados-Membros em caso de infracções que envolvam racismo e xenofobia (9), e a Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (10), que garante a todos os cidadãos o direito à livre circulação em toda a UE, desde que aí exerçam uma actividade profissional ou procurem emprego, estudem, sejam auto-suficientes ou reformados,

Tendo em conta os relatórios sobre os Roma, o racismo e a xenofobia nos Estados-Membros da EU em 2009, publicados pela Agência dos Direitos Fundamentais (11), e os relatórios do Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007 e de Junho de 2008, bem como as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de Dezembro de 2008 e as conclusões do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores» sobre a inclusão da população Roma, adoptadas no Luxemburgo, em 8 de Junho de 2009,

Tendo em conta a proclamação, em 2005, da «Década de Inclusão dos Roma» e de um Fundo para a Educação dos Roma por alguns Estados-Membros da UE, países candidatos e outros países nos quais as Instituições da União Europeia estão significativamente representadas,

Tendo em conta a primeira Cimeira Europeia sobre os Roma, que teve lugar em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2008, e a Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma, que terá lugar em Córdova (Espanha), em 8 de Abril de 2010, e que será um acontecimento de relevo no âmbito da Presidência espanhola do Conselho,

Tendo em conta o próximo relatório da sua Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a estratégia da UE a favor da inclusão da população Roma, previsto para o final de 2010,

Tendo em conta os Dez Princípios Básicos Comuns sobre a inclusão dos Roma,

Tendo em conta as perguntas de 12 de Fevereiro de 2010 (O-0017/2010 – B7-0013/2010, O-0018/2010 – B7-0014/2010) e de 24 de Fevereiro de 2010 (O-0028/2010 – B7-0202/2010, O-0029 – B7-0203/2010), apresentadas ao Conselho e à Comissão, sobre a Segunda Cimeira Europeia sobre os Roma,

Tendo em conta n.o 5 do artigo 115.o do seu Regimento,

A. Considerando que os 10 a 12 milhões de Roma europeus continuam a ser vítimas de uma discriminação estrutural séria e que, em muitos casos, estão sujeitos a uma pobreza extrema e à exclusão social; que os Roma europeus se tornaram, na sua maioria, cidadãos comunitários após os alargamentos de 2004 e 2007, beneficiando do direito que assiste aos cidadãos comunitários e suas famílias de circular livremente e residir no território dos Estados-Membros,

B. Considerando que a situação dos Roma europeus, há muito presentes em muitos países europeus, é distinta da das minorias nacionais europeias, justificando medidas específicas a nível europeu,

C. Considerando que muitos dos indivíduos e comunidades Roma que decidiram estabelecer-se num Estado-Membro da UE que não o da sua nacionalidade se encontram numa posição particularmente vulnerável,

D. Considerando que a UE dispõe de uma série de instrumentos que podem ser utilizados para combater a exclusão dos Roma, como a nova oportunidade oferecida no âmbito dos Fundos Estruturais de destinar até 2 % da dotação total do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a despesas de alojamento a favor das comunidades marginalizadas, o que se concretizará no decurso de 2010, ou as possibilidades existentes no âmbito do Fundo Social Europeu,

E. Considerando que a Directiva 2000/43/CE do Conselho não foi transposta adequada ou integralmente por todos os Estados-Membros,

F. Considerando que a União Europeia se comprometeu, por diversas ocasiões, a promover activamente os princípios da igualdade de oportunidades e da inclusão social em relação à população Roma em toda a Europa,

G. Considerando que, no último ano, se assistiu a um aumento significativo de manifestações de hostilidade em relação aos ciganos nos meios de comunicação social e no discurso político de alguns Estados-Membros da UE, assim como a um aumento crescente de actos de violência de natureza racial cometidos contra os Roma,

H. Considerando que foram desiguais e lentos os progressos alcançados no combate à discriminação dos Roma, no tocante à garantia dos seus direitos em matéria de educação, emprego, saúde e alojamento, tanto nos Estados-Membros, como nos países candidatos,

I. Considerando a necessidade de conferir especial atenção a todos os que são objecto de múltiplas discriminações,

J. Considerando que deveria aumentar a representação dos Roma nas estruturas governamentais e na administração pública dos Estados-Membros,

1. Condena o aumento da hostilidade em relação aos ciganos («Romafobia») em diversos Estados-Membros da UE, que assume habitualmente a forma de discursos de incitamento ao ódio e ataques aos Roma;

2. Considera que o combate à discriminação dos Roma, que são uma comunidade pan-europeia, requer uma abordagem global a nível europeu;

3. Expressa a sua preocupação face à discriminação sofrida pela população Roma nos domínios da educação (em particular, a segregação), da habitação (sobretudo, expulsões forçadas e condições de vida indignas, frequentemente em guetos), do emprego (taxa de emprego particularmente baixa) e da igualdade de acesso aos sistemas de saúde e a outros serviços públicos, bem como o nível surpreendentemente baixo da sua participação na vida política; insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem a estrita observância da igualdade de oportunidades no âmbito da execução dos programas operacionais, por forma a que os projectos não reforcem directa ou indirectamente a segregação e a exclusão da população Roma; salienta que, em 10 de Fevereiro de 2010, aprovou um relatório sobre a elegibilidade de intervenções no sector da habitação a favor das comunidades marginalizadas, que prevê intervenções habitacionais a favor dos grupos vulneráveis no âmbito do FEDER,e apela à rápida aplicação do regulamento revisto, para que os Estados-Membros possam recorrer activamente a esta oportunidade; considera, neste contexto, que a habitação constitui uma condição prévia para garantir uma inclusão social efectiva; solicita à Comissão que assegure que o instrumento de microfinanciamento recentemente adoptado seja acessível aos Roma, a fim de apoiar a sua integração no mercado de trabalho;

4. Reconhece que as questões da plena cidadania e da participação socioeconómica dos Roma são condicionadas por uma história de discriminação e estigmatização social; considera que uma abordagem integrativa da inclusão dos Roma deve ser completada por medidas pró-activas tendentes a superar a discriminação passada e presente; convida a Comissão a prestar a devida atenção a este aspecto na sua abordagem da inclusão do Roma;

5. Considera que a UE e os Estados-Membros partilham a responsabilidade de promover a inclusão dos Roma e de respeitar os seus direitos fundamentais como cidadãos europeus, sendo urgente que intensifiquem os seus esforços para obter resultados palpáveis nesta área; insta os Estados-Membros e as Instituições da UE a adoptarem as medidas necessárias para criar um ambiente social e político adequado que permita dar execução às medidas de inclusão dos Roma, por exemplo, mediante o apoio a campanhas públicas de educação destinadas a reforçar a tolerância da população não-Roma em relação à cultura e à integração dos Roma, tanto no país da sua nacionalidade como no país europeu de residência;

6. Congratula-se com as conclusões do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores» sobre a inclusão dos Roma, adoptadas no Luxemburgo, em 8 de Junho de 2009, que incluem os Princípios Básicos Comuns para a Inclusão dos Roma, e convida a Comissão e os Estados-Membros a tê-las em conta «ao conceberem e executarem políticas de promoção da plena inclusão dos ciganos, bem como políticas destinadas a proteger os direitos fundamentais, defender a igualdade entre os sexos, lutar contra a discriminação, a pobreza e a exclusão social e assegurar o acesso à educação, à habitação, à saúde, ao emprego, aos serviços sociais, à justiça, aos desportos e à cultura, e também no contexto das relações da UE com países terceiros»; congratula-se com o pedido dirigido à Comissão no sentido de esta «tomar medidas concretas para tornar mais eficazes os instrumentos e as políticas comunitárias pertinentes para a inclusão dos ciganos»;

7. Expressa a sua profunda preocupação, face à urgência do assunto, pelo facto de a Comissão ainda não ter reagido ao seu pedido de 31 de Janeiro de 2008 no sentido de preparar uma estratégia europeia para os Roma, em cooperação com os Estados-Membros, com o objectivo de coordenar e promover da melhor forma os esforços destinados a melhorar a situação dos Roma;

8. Exorta pois uma vez mais a Comissão a desenvolver uma estratégia europeia global para a inclusão dos Roma, como instrumento de combate à exclusão social e à discriminação dos Roma na Europa;

9. Aguarda com interesse a Comunicação que a Comissão apresentará após a próxima Cimeira Europeia sobre os Roma, que examinará as políticas e os instrumentos existentes para melhorar a inclusão dos Roma, bem como os factores subjacentes aos insatisfatórios progressos até agora realizados; insta a que essa Comunicação inclua objectivos e mecanismos claros para a futura concepção da política relativa aos Roma;

10. Exorta os novos Comissários europeus a conferirem prioridade às questões relacionadas com os Roma abrangidas pelas suas esferas de competências, estabelecendo como prioridade um sistema eficaz de coordenação entre eles próprios e entre Direcções-Gerais, visando o tratamento prioritário dos assuntos referentes aos Roma a nível da UE;convida a Comissão a designar um dos seus Comissários como responsável pela coordenação da política relativa aos Roma;

11. Encoraja as Instituições da UE a associarem as comunidades Roma, desde a base até às ONG internacionais, ao processo de desenvolvimento de uma política global da UE para os Roma, em todos os aspectos do planeamento, da implementação e da supervisão, bem como a tirarem partido da experiência adquirida graças à Década de Inclusão dos Roma 2005-2015, do plano de acção da OSCEe das recomendações do Conselho da Europa, das Nações Unidas e do próprio Parlamento; apela à mobilização da comunidade Roma visando a implementação conjunta das políticas de inclusão, atendendo a que estas apenas podem ser bem sucedidas se todas as partes envolvidas nas mesmas participarem plenamente;

12. Solicita à Comissão que adopte uma abordagem horizontal no tocante às questões atinentes aos Roma e que elabore novas propostas complementares tendentes a assegurar a coerência das políticas a nível europeu em matéria de inclusão social dos Roma, que exorte os Estados-Membros a despenderem maiores esforços para alcançar resultados visíveis, que encoraje a análise crítica dos insucessos de medidas políticas, que facilite o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros e que extraia todos os ensinamentos do projecto-piloto sobre os Roma que devem contribuir para as políticas integrativas;

13. Incentiva os organizadores da Cimeira, bem como a União Europeia a determinarem claramente o seguimento a dar às conclusões da Cimeira, a fim de precaver situações em que nenhuma conclusão política ou proposta concreta tenha sido adoptada; considera que a Cimeira não deveria ter um carácter declarativo, mas centrar-se em compromissos políticos estratégicos que dêem conta de uma vontade política de colmatar o fosso existente entre as comunidades Roma e as populações maioritárias;

14. Exorta a Comissão e o Conselho a recorrerem a iniciativas existentes, como a «Década de Inclusão dos Roma», a fim de multiplicarem a eficácia dos seus esforços nesta área;

15. Considera essencial o estabelecimento de um programa complexo de desenvolvimento que vise, simultaneamente, todas as áreas políticas correlatas e faculte a intervenção imediata em guetos confrontados com graves desvantagens estruturais;

16. Frisa que as medidas de combate à discriminação são, per se, insuficientes para facilitar a inclusão social dos Roma, sendo necessários esforços concertados a nível da Comunidade assentes numa base jurídica sólida, a fim de coordenar as medidas aplicadas pelos actores institucionais e os da sociedade civil e de obrigar as partes visadas a honrarem os compromissos por si assumidos, aceitando, nesse contexto, a necessidade de um compromisso legislativo claro e de dotações orçamentais credíveis;

17. Recomenda que o Conselho adopte uma posição comum sobre as políticas de financiamento a título dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Pré-Adesão que reflicta o compromisso político europeu de aproveitar as possibilidades que estes fundos viabilizam para promover a inclusão da população Roma, e que vele por que os Princípios Básicos Comuns para a Inclusão dos Roma sejam tidos em conta aquando de qualquer revisão dos programas operacionais pertinentes, tendo igualmente em vista o próximo período de programação; insta a Comissão a examinar e a avaliar os efeitos sociais, até à data obtidos, dos investimentos realizados no quadro dos Fundos de Pré-Adesão e dos Fundos Estruturais em prol de grupos vulneráveis, a extrair daí as devidas ilações e a elaborar novas estratégias e regulamentação neste domínio, caso tal seja considerado necessário;

18. Assinala que cumpre associar, com a maior brevidade possível, os países candidatos às diligências empreendidas a nível europeu visando a integração dos Roma, porquanto as negociações de adesão oferecem uma oportunidade única para desencadear uma mudança radical das atitudes dos governos face aos Roma;

19. Insiste na necessidade de os Estados-Membros velarem por que as medidas com um impacto directo ou indirecto nos cidadãos Roma da UE respeitem os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Directiva sobre a Igualdade Racial, que proíbe expressamente a discriminação directa e indirecta; expressa a sua preocupação face ao repatriamento forçado dos Roma para países dos Balcãs Ocidentais, onde poderão vir a enfrentar problemas de alojamento e discriminação nas áreas da educação, da protecção social e do emprego, e insta a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a velarem pelo respeito dos direitos fundamentais, oferecendo, nomeadamente, assistência e acompanhamento adequados;

20. Destaca a situação precária de inúmeros membros das comunidades Roma que, exercendo a sua liberdade de circulação na União, migraram no interior da UE; realça que todas as medidas tomadas relativamente a estes grupos devem respeitar as normas e a legislação europeias, e insta a Comissão e os Estados-Membros a determinarem se é necessária uma abordagem europeia coordenada;

21. Sublinha a importância do envolvimento das autoridades locais para garantir uma aplicação eficaz dos esforços destinados a promover a inclusão dos Roma e combater a discriminação; solicita à Comissão que elabore recomendações destinadas aos Estados-Membros, tendo por finalidade incentivar as autoridades locais a fazer melhor uso das oportunidades proporcionadas pelos Fundos Estruturais para fins de promoção da inclusão dos Roma, incluindo a monitorização objectiva da execução dos projectos;

22. Sublinha a importância das organizações da população Roma à escala comunitária enquanto factor essencial para assegurar o sucesso das políticas de inclusão social, bem como a necessidade de associar activamente os representantes dos Roma a todas as iniciativas vocacionadas para a promoção dos seus direitos e a inclusão das suas comunidades; considera que são necessárias estratégias a longo prazo para criar capacidades profissionais e organizativas dos Roma, bem como para desenvolver recursos humanos Roma como prioridade horizontal; salienta que a independência política e o acesso das organizações Roma à autonomia em termos de recursos financeiros, académicos e humanos se revela vital para a aceleração da inclusão social dos Roma;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, ao Conselho da Europa e à OSCE.

(1) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0151.

(2) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0244.

(3) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0534.

(4) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0035.

(5) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0361.

(6) Textos Aprovados, P6_TA(2009)0117.

(7) JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.

(8) JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.

(9) JO L 328 de 6.12.2008, p. 55.

(10) JO L 158 de 30.4.2004, p. 77.

(11) Relatório sobre o Racismo e a Xenofobia nos Estados-Membros da UE em 2009; European Union Minorities and Discrimination Survey, Data in Focus Report: The Roma in 2009; The Situation of Roma EU Citizens Moving to and Settling in Other EU Member States; Housing Conditions of Roma and Travellers in the European Union: Comparative Report.