1.Introdução

Graças ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) I , a UE apoia unilateralmente os países em desenvolvimento através do comércio. As preferências comerciais promovem os valores universais dos direitos humanos, as normas laborais fundamentais, a proteção do ambiente e a boa governação.

Este terceiro relatório bienal sobre o SPG é acompanhado por dez documentos de trabalho conjuntos (Comissão Europeia e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Segurança), que apresentam a avaliação do desempenho de nove beneficiários do regime SPG+ e de três beneficiários do regime «Tudo Menos Armas» (TMA) no âmbito de um processo de cooperação reforçada.

O presente relatório aborda especificamente:

1.A medida em que os países beneficiários usufruíram do regime.

2.Várias questões transversais, incluindo a pena de morte, o espaço da sociedade civil, o trabalho infantil e o ambiente.

3.Parcerias: exemplos de como a UE colabora com os seus parceiros para tornar o SPG mais eficaz.

O relatório tem por base as missões de acompanhamento da UE, a avaliação intercalar do SPG II e a colaboração da UE com os países parceiros (incluindo os diálogos sobre direitos humanos), as organizações internacionais, a sociedade civil e a indústria. Em 16 de julho de 2019, realizou-se um diálogo específico com a sociedade civil III .

2.Aspetos principais

Os beneficiários do SPG têm vindo a realizar progressos. No período de 2018-2019, vários países foram excluídos do regime por terem atingido o estatuto de economia de rendimento médio superior. Além disso, uma agenda de negociações da UE eficaz contribuiu para que outros países fossem excluídos do regime SPG na sequência da celebração de acordos preferenciais bilaterais com a UE. No final de 2019, havia 71 beneficiários, ou seja, menos 11 do que os registados no último relatório.

No que diz respeito ao impacto das preferências, o SPG ganhou importância, em números absolutos e relativos. Apesar da redução do número de beneficiários, o valor das importações na UE provenientes de países SPG aumentou 16,2 %, passando de 158 mil milhões de EUR em 2016 para 183,6 mil milhões de EUR em 2018 (as importações globais da UE aumentaram 13,3 %), dos quais 68,9 mil milhões de euros corresponderam a importações ao abrigo do SPG.

O SPG é especialmente importante para os países mais pobres: a parte dos países menos avançados (PMA) nas importações globais da UE atingiu 2,2 % em 2018, representando mais do dobro da parte desses países nas importações mundiais (0,98 % em 2017 IV ). As exportações preferenciais para a UE dos beneficiários do TMA registaram um aumento de 15,3 %.

O valor das importações preferenciais na UE provenientes dos países africanos beneficiários do SPG aumentou 17,2 % e atingiu 3,3 mil milhões de EUR. As exportações da Mauritânia ao abrigo do SPG aumentaram 62 % e as do Senegal 44 %. No entanto, a parte das importações dos países africanos ao abrigo do SPG na UE continua a ser relativamente baixa, representando menos de 5 %, apesar de 38 dos 71 beneficiários serem provenientes de África. O setor do vestuário, em que outros países tendem a ser mais competitivos, é o setor mais importante que beneficia do SPG. Uma vez que este regime oferece oportunidades em muitos outros setores (como o dos alimentos transformados), é possível usufruir de maiores vantagens. O desconhecimento do regime e os fatores que limitam as capacidades de exportação das empresas africanas são outros dos elementos que entram em linha de conta neste contexto.

A utilização das preferências comerciais ao abrigo do regime SPG em 2018 aumentou para 81,8 % (de 78,8 % em 2016) e, no que se refere ao TMA, para 93,4 %. As vantagens registaram-se sobretudo no setor do vestuário, uma vez que a diversificação das exportações continua a ser um desafio.

Os importadores e a indústria da UE presentes nos países beneficiários do SPG apoiam a agenda de desenvolvimento sustentável e podem desempenhar um papel positivo, nomeadamente na promoção de reformas laborais e da saúde e segurança no trabalho. As indústrias exportadoras, por exemplo no Paquistão, no Bangladeche, em Mianmar e no Sri Lanca, estão empenhadas em cumprir as normas internacionais. Trata-se de um resultado direto da insistência dos compradores (europeus) em cadeias de abastecimento responsáveis, que tem repercussões mais amplas nos países.

Os beneficiários do SPG+ fizeram progressos na aplicação efetiva das 27 convenções internacionais enumeradas no regime e assumiram ainda compromissos suplementares. Todos os países do SPG+ assinaram o Acordo de Paris, por vezes em resposta aos pedidos das missões de controlo do SPG+ (Filipinas). A Arménia assinou o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas (PIDCP), abolindo efetivamente a pena de morte, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).