COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90)490 final 
Bruxelas, 28 de Novembro de 1990 
Rll'O A SISTEMAS E SERVl<;X>S A ESCALA EUROPEIA 
llvro Verde sobre wna abordagetn comum no 
domlnlo das comu.nlca~6es Por sat611te na 
COmunldade Europela 
COmunlca~lo da Comlsslo 

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APRESENTA~O SUCINTA 
As comunlcac;6es por sat611te desenvolveram-se de lftOdo extremamente r6pldo nestes 
ultlmos anos. A medlda que a Comunldade Europela se aproxlma do grande mercado 
europeu de 1992, as comunlca~&ts por sat61 lte t&m vlndo a constltulr um elemento 
vital para os servl~os e redes transeuropeus necessirlos ao mercado unlco europeu e 
para a dlmensio continental alargada que actualmente vem tomando fonna ap6s as 
modlf lcac;0es revoluclonirlas ocorrldas na Europa do Leste. 
Atendendo a que as comunlcac;0es por sat611te representam a apllcac;io comerclal mals 
vasta da tecnologla dos sat61 ltes, elas vio determlnar. em grande parte. 0 exlto 
comerclal do esforc;o reallzado pela Europa para garantlr uma poslc;io estrat6glca e 
esUvel no espac;o. As con.mlcac;6es por sat/ti lte t&m-se transformado num elemento 
essenclal do espac;o audiovisual comum europeu, o qual constltul uma condlc;io pr6vla 
essenclal i constltulc;io da ldentldade e da coerencla polltlca e cultural da Europa 
do futuro. 
A presente comunlcac;io est6 a ser elaborada no momento em que a Comunldade Europela 
entra na ultlma fase da reallza~io do mercado lnterno de 1992. As comunlcac;5es por 
satellte podem contrlbulr de modo lmportante para este processo, medlante um 
desenvolvlmento aproprlado da regulamentac;io e do mercado. 
No domfnlo das cornunlcac;6es por sat611te o trabalho a efectu.ar 6 especlalmente 
grande. O mercado lnterno da Comunldade encontra-se bastante compartlmentado e, se 
esta sltuac;io nio for modlflcada, pode vlr a preJudlcar o desenvolvlmento da sua 
lndl1str la de sat61 ltes, a qua I. em ternaos de servlc;os, se encontra a Inda nos 
prlmelros passos, apesar da sua poslc;io avanc;ada no piano tecnol6glco. Esta 
compartlmentac;io nio tem permltldo a utlllzac;io plena do potenclal das novas 
tecnologlas de comunlcac;io por sat611te no sentldo de proporclonar slstemas e 
servtc;os i escala europela. 
Consequentemente, 6 lneghel a necessldade de lntroduzlr modlflcac;oes. Tendo em 
conslderac;ao os obJectlvos de 1992, 6 evldente que a fragmentac;io do mercado 
comunltirlo de comunlcac;6es por sat611te nio pode ser mantlda. 
A abol lc;io destas restr lc;6es representa um factor de interesse nlo s6 para os 
utlllzadores, para os prestadores de servlc;os e para os fabrlcantes de equlpamentos, 
mas tamb6m para os pr6prlos Estados-membros. A acc;io da Comlssio a favor da 
llberallzac;io no domlnlo das telecomunlca~6es terrestres, baseada no Llvro 
Verde re lat lvo ao desenvolvlmento do mercado comum dos servlc;os e equlpamentos de 
telecomunlcac;6es, recebeu o apolo de todos os Estados-membros, uma vez. que estes 
estio convencldos de que aglr de outro lnOdo slgnlflcarla renunclar ao cresclmento 
potenclal deste mercado, is poss lb I I ldades de abertura de neg6clos para a sua 
lndOstrla e ao forneclmento de servlc;os avanc;ados de telecomunlca~CSes aos seus 
utlllzadores. 
Estas conslder1c;0es sio lgualmente villdas para as comunlcac;6es por sat611te. 
Al6m dlsso, as modlf lcac;6es recentes surgldas na Europa do Leste f lzeram aparecer uma 
s6rle de apllca~6es para as quals a tecnologla dos sat61 ltes pode vlr a ser 
partlcularmente adequada. A Comunldade Europela s6 PoderA desempenhar totalmente a 
sua func;lo relatlvamente 6s necesstdades dos seus vlzlnhos do Leste no caso de se 
efectuar uma revlsio das regulamenta~0es naclonals restrltlvas exlstentes na 
Comunldade, permltlndo desse modo estabelecer redes de terminals de sat611tes atrav6s 
de toda a Europa. Caso contr6rlo, as necessldades da Europa Central e da Europa do 
Leste em tecnologla e em equlpamento de sat611tes serlo provavelmente satlsfeltas 
por fornecedores de pa f ses terce I ros, os qua Is podem aprove I tar as vantagens da 
exlstencla de lmportantes redes de terminals de sat611tes J' estabelecldas nos seus 
pa1ses de orlgem, devldo ao facto de possu1rem wn regime regulamentar mals liberal. 
Dlversos Estados-membros llberallzaram Ji parclalmente o seu sector de comunlcac;oes 
por satellte, por sua pr6prla lnlclatlva. Em particular. alguns desses 
Estados-membros autorlzaram dlversos operadores a prestar servl~os por sat611te, para 
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al6m das suas frontelras. a outros Estados-membros. Este facto levanta dlversas 
Quest0es. tendo em conslderac;lo os prlnclplos fundamentals do Tratado de Roma. tals 
como a 11 vre c I rcu I ac;io de mercador I as e serv I c;os. £ I mpor tante que estas quest5es 
seJam resolvldas ao n1vel comunlt,rlo, de modo a evltar soluc;5es naclonals 
dlvergentes. 
O obJectlvo desta comunlcac;io conslste em evltar tal sltuac;io dlvergente. propondo 
uma estrutura vlrada para o futuro. tendo em vista o desenvolvlmento das comunlcac;oes 
por sat611te para o Mercado Onlco de 1992. 
Este documento visa estender is comunlcac;6es por sat611te a apllcac;io dos prlnc1plos 
gerals da polttlca comunlt,rla de telecomunlcac;6es. tendo em conta a especlflcldade 
deste melO de Comunlca<;iO. SQo JU"QJ1Qlf41 fM4fCQ fTazul«I JDQdJ((C4G0fi: 
llberallza~ao canplda do ugnwnto terrutre. incluha.clo tanto as esta~oes de 
rece~G.o cono as de enlssao • de recc~ao. sob reserva da apl leac;io de 
proced I mentos adequados de aprovac;io e de I I cenc I amen to. desde Que a 
lmplementac;io de salvaguardas regulamentares o ·Justlflque; 
acesso llvre (sen restrl~oes) a capo.cldade do se.,wnto espo.clal, sob reserva da 
apllcac;io de procedlmentos adequados de llcenclamento Que vlsam salvaguardar os 
dlreltos excluslvos ou especlals e as dlsposlc;5es tomadas pelos 
Estados-membros, em conformldade com o dlrelto comunltirlo e com base no 
consenso alcanc;ado na pol1tlca comunltirla de telecomunlcac;6es. 
o acesso deveri ser felto numa base eQultatlva, nio dlscrlmlnat6rla e orlentada para 
os custos. 
llberdade caiwrclal total para os /ornecedores do se~nto espaclal, 
deslgnadmMnte a caiwrclallzat;ao dlrecta da capo.cldade de satlli te para os 
prestadores de servlt;os e para os ut l llzadores, sob reserva do respe I to dos 
procedlmentos de llcenclamento anterlormente referldos e em conformldade com o 
dlrelto comunlt6rlo. deslgnadamente com as regras de concorrencla; 
harmonlzat;ao.na m-:didadonecessdrlo, para /acUltar o /ornecllrumto de .servlt;os a 
escala europda. Este aspecto refere-se em part lcular ao reconheclmento mlltuo 
dos procedlmentos de llcenclamento e de aprovac;io, 6 coordenac;io das frequenclas 
e i coordenac;io relatlvamente aos fornecedores de patses tercelros. 
o efelto comblnado destas modlflcac;5es permltlri lmplantar uma ampla varledade de 
servlc;os especlallzados. 
Preve-se Que o procedlmento venha a ser o segulnte: 
a presente comunlcac;io deveri orlglnar um debate no Conselho, no Parlamento 
Europeu e no Comlt6 Econ6mlco e Soclal e tamb6m entre todas as partes envolvldas 
no Amblto da Comunldade (sector de telecomunlcac;<Ses e de radlodlfuslo, lnddstrla 
de telecomunlcac;0es e lndustrla espaclal. slndlcatos e deslgnadamente os 
numerosos novos ut 111 zadores e fornecedores de serv I c;os. como Inst I tu I c;5es de 
educac;io e formac;lo> sobre a utlllzac;io a fazer das telecomunlcac;0es por 
sat61 lte, sobre a necessldade de desenvolvlmento dos servlc;os por sat61 lte e 
sobre o enQUadra1nento regulaanentar necess6rlo para satlsfazer essas 
necessldades; 
ap6s um perlodo de consultas aproprlado, a Contlsslo apresentar' ao Conselho as 
suas conclus0es sobre a lmplementac;lo de uma pol1tlca comunlt6rla para as 
comunlca~6es por sat611te, deslgnadamente sobre os lnstrwnentos de 
regulamenta~lo necessirlos. 
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Table of Contents 
I. INTRODUCTION ..................................................................................................................... . 
II. THE SATELLITE SCENE IN EUROPE .............................................................................. . 
1. The General Environment .............................................................................................. . 
1.1 INTELlAT and INMARSAT ............................................................................. . 
1.2 EUTELlAT ........................................................................................................... . 
2. The Development of Satellite Systems in Europe ..................................................... .. 
3. Current International Co-ordination Mechanisms: ................................................... . 
Orbital Positions and Frequencies 
4. Current Regulatory Conditions in the Community .................................................. .. 
4.1 Earth Segment ....................................................................................................... . 
4.2 Right to use/provide a service and licensing/type-approval... .................... .. 
4.3 Access to -and provision of -space segment capacity .................................. .. 
5. Summary ...................................................................................................................... . 
III. TECH~OLOGICAL AND MARKET DEVELOPME~TS ................................................ . 
1. Space Segment Development .................. ~ .................................................................. . 
1.1 Space Technology .................................................................................................. . 
1.2 Use of Ne\\' Frequency Bands ............................................................................ . 
1.3 Increase in Lifetime .............................................................................................. . 
2. Earth Segment Development ......................................................................................... . 
3. Traditional Services ......................................................................................................... . 
4. Ne\\' Services ..................................................................................................................... . 
4.1 Standard satellite-based digital services ........................................................... .. 
4.2 Very Small Aperture Terminal (VSAT) Networks ......................................... . 
4.3 Videoconferencing ................................................................................................ . 
4.4 Other New Satellite Services ............................................................................... . 
5. Entertainment Broadcasting Services ......................................................................... . 
5.1 TV distribution ..................................................................................................... . 
5.2 Direct Broadcasting Services (DBS) ................................................................ . 
5.3 High Definition Television (HDTV) ................................................................. . 
6. Mobile Services and Position Fixing Services ............................................................. . 
6.1 Maritime Services ................................................................................................ . 
6.2 I..and Mobile Services .......................................................................................... . 
6.3 Aeronautical Services .......................................................................................... . 
7. Development in other major markets : United States and Japan .......................... .. 
7.1 The United States ................................................................................................. . 
7.1. l Domestic "Open-skies" policy .................................................................. . 
7.1.2 U.S. approach to international satellite communications ................... . 
7.1.3 Mobile satellites services ........................................................................... . 
7.2 Japan ....................................................................................................................... . 
8. Summary 
IV. SATELLITE COMMUNICATIONS IN A GLOBAL POLICY CONTEXT ................... . 
I. Satellite Communications in the context of Community Space Policy ................... . 
2. Satellite Communications in the Context of Community Audio-Visual Policy ... . 
2.1 Overall Audio-visual Policy ................................................................................ . 
2.2 The development of HDTV in Europe ............................................................. . 
2.3 The role of Satellites in HDTV ........................................................................ .. 
2.4 Conditional Access Systems ............................................................................... . 
3. The Larger European Dimension ................................................................................. . 
3.1 Cooperation with EFf A and other neighbouring countries, and the ......... . 
European Conference of Postal and Telecommunications 
Administrations (CEPT) 
3.2 Importance of satellite communications for Central and Eastern Europe .. 
4. External Aspects and the International Environment of.. ........................................ . 
Satelljte communications 
4.1 International Telecommunications Union (ITU) ............................................ . 
4.2 General Agreement on Tariffs and Trade (GA TI) ....................................... . 
4.3 Co-ordination of positions with regard to Third Country providers ........... . 
4.4. Relations with the Mediterranean, Africa, Latin America ........................... . 
and other parts of the world 
5. Summary 
V. E:X'TENDING THE PRINCIPLES OF COMMUNITY TELECOMMUNICATIO!'\S 
POLICY TO SATELLITE COMMUNICATIONS ............................................................ . 
l. General principles ........................................................................................................... . 
2. Future treatment of the earth segment.. ...................................................................... . 
2.1 Entertainment broadcast (TV) reception terminals ....................................... . 
2.2 Receive only satellite telecommunicatioi:is terminals ..................................... . 
2.3 Transmit/receive terminals ................................................................................. . 
2.4 Central control earth stations (hub stations) of satellite .......... ~ ..................... . 
terminal networks 5 
2.5 Abolition of exclusive or special rights ............................................................... , 
for the provision of terminal equipment 
3. Right to use/ provide service ........................................................................................ . 
3.1 Signal transmission/ reception to/from satellite (uplink/downlink) ........ .. 
3.2 Licensing conditions ............................................................................................ . 
3.2.1 Avoidance of harmful interference, and frequency co-ordination .. .. 
3.2.2 Data protection and technical standards .............................................. .. 
3.2.3 Other requirements ................................................................................... . 
3.2.4 Mutual recognition of licensing ............................................................. .. 
4. Future treatment of the space segment ..................................................................... .. 
4.1 Ensuring objective, transparent and non-discriminatory procedures ....... . 
and separation of regulatory and operational functions 
4.2 Access to space segment capacity .................................................................... .. 
4.3 Co-ordination procedures with the International ........................................ .. 
Telecommunications Satellite Organisations 
4.4 Cost-orientation of tariffs .................................................................................. . 
4.5 Commercial freedom for EUTELSAT and provision ................................ .. 
of space segment 
4.6 A phased approach ............................................................................................. . 
5. Standardisation and Type-approval ........................................................................... . 
6. Mobile and position-fixing satellite services ............................................................. .. 
7. Broadcasting satellite services ..................................................................................... . 
8. Summary .................................................................................................................... . 
VI. TOWARDS A COM!\10N APPROACH TO THE FIELD OF SATELLITE ....•............ 
COMMUNICATIONS IN THE COMMUNI1Y: CONCLUSIONS AND PROPOSALS 
l. General Conclusions to be taken into account ........................................................ .. 
2. Proposed positions ......................................................................................................... . 
3. Measures for Facilitating Trans-European Services ............................................... .. 
4. Lines of Action for Creating a favourable Environment ....................................... .. 
GLOSSARY OF SATELLITE COMMUNICATIONS TERMS .............................................. · 
Fi&tJre l 
fi&tJre 2 
fii'Jre 3 
fi&Ure 4 
fiaure 5 
fiaure 6 Shareholding of Community Member States and 
Community Signatories in INTELSAT, INMARSAT AND EUTELSAT .. 
Current and planned European Civil Satellite Systems ................................. . 
Non-European satellites used for services with European coverage .......... .. 
Regulatory Environment of Satellite Communications in Community 
Member States ....................................................................................................... . 
Satellite Communications in Europe -key-figures ...................................... .. 
Community, ~FT A, Central and Eastern Europe and other neighbouring 
Eurol?ean countr!es r:nem?ership in organisations of most interest to 
satellite commumcat1ons 10 Europe ................................................................... . 
Summary of Proposed Positions ........................................................................ · 6 
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I. INTRODU~O 
A e I abor acao de uma pos I cao europe I a coerente em re I ac;ao ~ regu I amentac;ao e ao 
desenvotvlmento futuro das comunlcac;oes por satel lte na Comunldade era uma das 
grandes prlorldades evldencladas no Llvro Verde de 1987 relatlvo ao desenvolvlmento 
do mercado comum de servlc;os e equlpamentos de telecomunlcac;oes e no piano de acc;ao 
subsequente para a sua lmptementac;ao.1,2 
Na sua Resoluc;ao de 30 de Junho de 19883, que adopta os prlnclplos gerais do 
Llvro Verde, o Conselho especlflcou que um dos obJectlvos de uma polttica de 
telecomunlcac;oes era "def lnlr uma poslc;ao comum sobre as comunlcac;oes por satel lte, 
a f Im de que esse novo ve I cu Io de I nformac;ao possa desenvo I ver-se em amb I ente 
favor ave I, tendo em cont a as regras gera Is de func lonamento e de exp lorac;ao do 
amblente de rede, bem como as regras de concorrencla do Tratado e os actuals 
compromlssos lnternaclonals dos Estados-membros". 
O presente documento destlna-se a avanc;ar para esse obJectlvo. 
A estrutura essenclal actual da regulamentac;ao 
satel lte na Europa fol crlada ha mals de 
tecnol6glcos espectaculares abrlram vlas de 
u I trapassam de longe a func;ao dos sate 11 tes em e organlzac;ao das comunlcacoes por 
10 anos. Entretanto, progressos 
utl llzac;ao totalmente novas Que 
materla de transmlssao telef6nlca 
publ lea vocal entre as organlzac;5es de telecomunlcac;oes, para a qua I esta estrutura 
tlnha sldo essenclalmente projectada no lnlclo. A televlsao por sate I lte destlnada 
as redes terminals por cabo e, mals recentemente, ut 11 lzada dlrectamente pelas 
empresas e pelos partlculares, tornou-se uma das apl icac;oes principals dos 
sate I ltes na Europa. O desenvolvlmento de pequenas antenas parab61 leas, com apenas 
0,5 a 2,5 m de dlametro, para uma dlversldade de apl lcac;5es -compare-se com as 
antenas que possuem ate 30 m de dlametro nas estac;oes terrestres tradlclonals 
utl I lzadas para a telefonla de longa dlstancla e para a permuta de programas de TV 
-abr lu poss I bl I ldades totalmente novas de rapido desenvolvimento de slstemas ~ 
escala europela pelos fornecedores de servlc;os, tanto pub I lcos como prlvados, 
conceb I dos para responder em per fe I tamente a necess I dades mu I to espec 1 f I cas dos 
diversos utentes. 
1 Rumo a umo economlo europelo dlntlmlco -Llvro Verde relotlvo ao de1envolvlmento do mercodo comum dos 1ervl~o1 e 
equlpomentos de telecomunlco~oes, COM(87)290,30.08.1987. 
2 Em dlrec~oo a um mercodo comunlt6rlo concorrenciol dos telecomunlcocoes em 1992 -Aplico~ao do Llvro Verde relative oo 
desenvolvlmento do mercodo comum dos 1ervl~o1 e equlpOt'llentos de telecomunlco~oes, COM(88) 48, 09.02.1988. 
3 Resolu~oo do Conselho, de 30 de Junho de 1988, relotlvo oo deaenvolvlmento do mercodo comum de 1ervl~o1 e equlpomentos de 
telecomunlco~oes at' 1992. JO n1 C257,04.10.1988, p6glno 1. 
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Deste modo, em slmuttAneo com as apt lcac5es tradtctonals "ponto-a-ponto" das 
comuntcac5es por sate I lte desenvotvldas petas organtzac5es de telecomunlcac5es para 
proporclonar I lgac5es lnternaclonals e de tonga dlstancta no contexto das 
organlzac5es lnternactonals crladas lnlclalmente com esse obJectlvo CINTELSAT, 
lt&CARSAT, EUTELSAT), apt tcac5es comptetamente novas conduzlram ao desenvotvtmento 
de novos mercados d I st I ntos, ta Is como os s I stemas "ponto-a-mu It I ponto" 
unldlrecclonals e bldlrecclonals lnteractlvos, eQulpados com uma antena de mutto 
pequena abertura (VSAT -Very Small Aperture Terminal). Estes slstemas varlam desde 
algumas dezenas ate alguns ml !hares de terminals e poderao vtr a tornar-se um 
componente vital, ~ escala europela, das comunlcac5es de neg6clos. Outras 
apt lcac5es lnctuem os slstemas de recotha de notlclas por satel lte (SNG -Sate I I lte 
News Gathering), os Quals recolhem lnformac5es e dados em multlplos pontos e ganham 
cada vez mals lmportAncla no contexto das actlvtdades de lnformacao e de 
radlodlfusao na Europa, e bem ass Im a televtsao dlrecta por sate I lte. 
Par a I e I amente, o numero de s I stemas por sa t6 I I te Inst a I ados < iluma base 
lnternaclonal, naclonat e, em certa medlda, prlvada) muttlpllca-se na Europa, em 
resposta a nova dlversldade de utl ttzacao, mu Ito para alem da vlsao do passado das 
comunlcac5es por sate I lte, que correspond la a de um slstema de transmlssao 
adlclonal I lgando os slstemas telef6nlcos nae Iona ls. 
Contudo, os novos servlcos e mercados apenas serao uma real ldade na Europa no caso 
de as restrlc5es regulamentares actuals (concebldas lnlclalmente para outro 
contexto e para outros f Ins) serem culdadosamente reexamlnadas. 
Dlversos Estados-membros tomaram Ja consclencla da mutacao profunda das condlc5es 
de mer ca do provocada pe I a mu It Ip I I cacao de u t I I I zac5es poss Ive Is e comecar am a 
reexamlnar, por sua pr6prla lnlclattva, as condlc5es regulamentadoras deste sector, 
abol lndo as restrlc5es de utl I lzacao suscept1vels de lmpedlr o pleno 
desenvolvlmento de novos servlcos e slstemas. 
O Llvro Verde relatlvo ao desenvolvlmento do mercado comum de servlcos e 
equlpamentos de telecomunlcac5es tlnha remetldo para exame posterior as 
comuntcac5es por sate I lte. o consenso obtldo com base no Llvro Verde e as decls5es 
polltlcas posterlores, deslgnadamente as do Conselho "Telecomunlcac5es" de 7 de 
Dezembro de 1989 relatlvas as condlc5es regulamentares gerals futuras do sector de 
te I ecomun I cac5es na Comun I dade Europe I a, podem const I tu Ir agora a base de uma 
poslcao regulamentar comum no domlnlo das comunlcac5es por sate I tte. Esta poslcao 
regulamentar comum, ao mesmo tempo que satvaguarda os dlreltos excluslvos ou 
especlals das organlzac5es de telecomunlcacoes outorgados pelos Estados-membros, em 
conformldade com o dlrelto comuntt6rto e com as dtrectlvas retatlvas a concorrencla 
nos mercados de eQulpamentos terminals e servlcos4,5 de telecomunlcac5es, deve 
tomar em devlda conslderacao a necessldade de utl llzar plenamente o potenclat das 
comunlcac5es por sat61 lte para desenvotver servlcos a escata europela, na 
perspecttva do mercado unlco de 1992 e tendo em vista a dlmensao continental 
lntroduzlda petos desenvotvlmentos ocorrldos na Europa Central e do Leste. 
4 Oirectlvo do Comlaaoo de 18 de Malo de 1988 relotlvo lJ concorrtnclo no• mercados de termlnois de telecomunlco~o•s 
(88/301/CEE), JO na L131 de 27.05.1988, p6glno 73. 
5 Olrectlva 90/388/CEE do Comlaaoo, de 28 de Junho de 1990, relativo lJ concorrtnclo nos mercodos de aervl~os de 
telecomunlca~oes, JO na L 192 de 24.7.1990, p.10. 
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Esta pos I cao comum deve reconhecer a necess I dade de abo I Ir as rest r I c;oes Que 
lmpedem este tlpo de actlvldades novas e devera crlar condlc;oes favoravels Que as 
promovam, apolando slmultaneamente a poslcao da Europa no espaco e os obJectlvos da 
polltlca audiovisual comunttarta.6 
Um prlmelro passo no sentldo da autorlzacao de uma utl I lzacao completa do potenclal 
das comunlcacoes por sat{:,J Jte fol dado com a abol lc;ao dos dlreltos excluslvos e 
especlals sobre a lmportac;ao, a comerclal lzac;ao, a I lgac;ao, a entrada em servlc;o 
e/ou a manutenc;ao das estac;oes terrestres de recepc;ao nao I lgadas a rede pub I lea, 
no contexto da I lberal lzac;ao do sector dos equlpamentos terminals da Comunldade.7 
Parece ter chegado agora o momento adequado de estender as comunlcac;oes por 
sate I lte a apl lcac;ao dos prlnctplos gerals acordados em mater la de polltlca 
comunltarla de telecomunlcacoes: 
I lberallzacao da utl llzacao, permltlndo ·a lmplementac;ao de salvaguardas 
regulamentares atraves de slstemas de aprovac;ao e de I lcenclamento 
aproprlados, em conformldade com o dlrelto comunltarlo e, deslgnadamente, com 
as regras de concorrencla; 
separacao das func;oes de regulamentacao e de explorac;ao, de modo a evltar 
conf I ltos de lnteresses; 
lmplementacao de medldas de harmonlzac;ao para garantir um funclonamento eflcaz 
dos mercados europeus de servlc;os e eQulpamentos. 
Com base nest as cons Ider acoes, propoe-se, no cap 1 tu Io v I , uma abordagem em t res 
fases, no sentldo de se construlr uma pol1tlca comunltarla coerente em materla de 
comunlcac;oes por sate I lte: 
1. Consegulr um acordo sobre as poslc;oes de base propostas, apl lcando ao sector 
das comunlcacoes por satel lte os prlnclplos gerals anterlormente deflnldos; 
2. Elaborar dlversas medldas ao n1vel comunltarlo a flm de, com base nas poslc;oes 
propostas, garantlr a eflcacla das actlvldades de forneclmento e utl llzacao de 
servlc;os a escala europela; 
3. Lancar dlversas I lnhas de acc;ao vlsando er lar um amblente favorhel a essas 
actlvldades, deslgnadamente no Que dlz respelto aos compromlssos 
lnternaclonals dos Estados-membros neste domlnlo, e bem ass Im a normal lza~ao e 
o encoraJamento de uma uti I lzacao plena das tecnologlas dos satel ltes para 
benef tclo do slstema europeu de comunlca~oes. 
6 Comunlco~oo do Comlssoo oo Conselho e oo Porlomento Europeu sobre a polftlco oudiovlauol, COM (90) 78, 21.02.1990. 
7 Oirectivo do Comlssoo de HS de Malo de 1988 relotlvo ll concorrlncio no• mercodo1 de terminal• de telecomunico~oes 
(88/301/CEE), JO na L131 de 27.0S.1988, p6glno 73. 
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II. C~ARIO DOS SAT!!lLITES NA EUROPA 
1. ASPECTOS GERAIS 
As telecomunlcacoes por sate I lte foram concebldas orlglnalmente para a 
lmplementacao e melhorla das comunlcac5es lnternaclonals, sendo esta alnda a 
sua apl !cacao principal. Alnda Que os sate I ltes seJam utl I lzados para servlcos 
naclonals, uma vez Que os felxes dos sate I ltes nao podem ter uma conf lguracao 
Que corresponda exactamente A das fronte I ras nae Iona Is, temos como 
conseQuencla Que a regulamentacao das comunlcacoes por satellte e a 
coordenacao das freQuenclas utll lzadas por esses sate I ltes constltuem Questoes 
Que estao para alem da Jurlsdlcao dos slstemas leglslatlvos ou admtnlstratlvos 
nae Iona ls. 
As bandas de frequenclas para os servlcos por satellte sao atrlbuldas pela 
Conferencla Mundlal das Admlnlstracoes de Radlocomunlcacoes CWARC) e pelas 
Conferenclas Regionals das Admlnlstracoes de Radlocomunlca~oes CRARC). A 
ut 11 lzacao de frequenclas nessas bandas e coordenada e ger Ida pelo Comlte 
Internacional de Reglsto de Frequenclas, o qual e um orgao da Unlao 
Internacional das Telecomuntcacoes CUIT), tanto lnternaclonalmente como no que 
dlz respelto aos Estados-membros da Comunldade. Para efeltos de atrlbulcao de 
freQuenctas pela WARC e pelas RARC, os servtcos dos sate I ltes clvls encontram­
se essenclalmente dlvldldos em servlcos f lxos, m6vels, de radlodlfusao e de 
radlolocal lzacao. Na altura em Que esta dlvlsao fol felta, ref lectla o facto 
de os d I versos serv I cos serem proporc I onados por var I as organ I zacoes : os 
servlcos f lxos pelas organlzacoes de telecomunlcacoes, os servlcos m6vels por 
cons6rclos lnternaclonals e os servlcos de radlodlfusao pelas autorldades de 
radlodlfusao Cembora frequentemente atraves de estacoes terrestres exploradas 
por organlzacoes de telecomunlcacoes). 
Hlstorlcamente, o regulamento de radlocomunlcacoes da Unlao Internacional das 
Te I ecomun I cacoes apresenta as def In I coes dessas ca tegor I as, des I gnadas por 
Servi cos Flxos por Sate I lte CFSS), Servi cos de Radlodlfusao por Sate I lte 
CBSS), Servlcos M6vels por satel lte CMSS) e Servlcos de Radlolocal lzacao por 
Satel lte CROSS) (ver o Glossarlo). Todavla, devldo ao rapldo desenvolvlmento 
tecnol6glco, essas dlstlncoes orlglnalmente claras tern vlndo a tornar-se cada 
vez mals lndlstlntas, tal como sucede entre os Servlcos Flxos por Sate I lte e 
os Servlcos de Radlodlfusao por Satel lte e entre os Servlcos M6vels por 
Satel lte e os Servlcos de Radlolocal lzacao por Sate! lte ever Capltulo 11 I). 
o desenvolvlmento geral das comunlcacoes por sate I lte ao nlvel Internacional 
tern sldo caracterlzado pelo estabeleclmento da INTELSAT (Organlzacao 
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lnternaclonal de Sate I ltes de Telecomunlcacoes), da INMARSAT (Organlzacao 
lnternaclonal de Satel ltes Marltlmos) e da EUTELSAT (Organlzacao Europela de 
Sate I ltes de Telecomunlcacoes). 
1.1. Lntelsat e tnmarsat 
A INTELSAT, Organ I zacao I nternac Iona I de Sate I I tes de Te I ecomun I cacoes, fo I 
fundada em 1964 por 11 palses; actualmente possul 119 membros e proporclona 
servlcos lnternaclonals de transmlssao telef6nlca, de dados e de video {ponto­
a-ponto) e alnda, em alguns casos, servlcos de dlfusao de televlsao na banda 
de frequenclas do servlco flxo por satel ltes (FSS). A carta constltuclonal da 
INTELSAT e uma convencao lntergovernamental de 1973 conhectda por Acordo 
INTELSAT, ass I nado pe I os governos membros da organ I zacao. Esse documento e 
complementado por um Acordo de Exploracao, subscrlto essenclalmente pelas 
organlzacoes de telecomunicacoes dos palses-membros, conforme recomendado 
pelos governos nactona1s8. 
O Acordo INTELSAT, Inter al la, obrlga os governos naclonals que o asslnaram, a 
nao lnstltulr, adqutrlr ou utlllzar outros slstemas de satelltes sem (a) 
efectuar "uma coordenacao tecnlca" com o slstema INTELSAT para evltar 
lnterferenclas mutuas e (b) demonstrar que o slstema e os services dlstlntos 
nao provocam "danos econ6m I cos" a INTELSAT (conhec I do como proced lmento do 
Art Igo XIV). A segunda condlcao tem como obJectlvo I Im I tar a concorrencia de 
sistemas e services dlstlntos que a INTELSAT consldera uma ameaca potenclal as 
suas receltas. 
o volume de neg6clos da INTELSAT em 1989 fol de 480 mi I hoes de ECU. 
Todos os Estados-membros da Comunldade sao tambem membros da INTELSAT. A quota 
detlda pelos Estados-membros na INTELSAT era de 28,2% em 1 de Marco de 1990. 
Os unlcos membros do Leste Europeu, a Jugoslavla e a Romania, possuem 
presentemente 0,20% e 0,05%, respectlvamente, e os outros patses europeus 
possuem mals 3,4%. No que respelta ao forneclmento de sate I ltes proprlamente 
dltos para o slstema, os fabrlcantes europeus nunca consegulram ser o 
fornecedor principal de qualquer das series de sate I ltes INTELSAT, embora as 
companhlas europelas tenham partlclpado como subcontratantes dos fabrlcantes 
norte-amerlcanos, deslgnadamente nas series INTELSAT VI I actu•lmente em 
desenvolvlmento. 
A INMARSAT, Organlzacao lnternaclonal de Satel ltes Marttlmos, fol fundada 
8 Alguna membroa crlorom organlzo~o•• eapeclola para oa repreaentar como algnat6rloa nos orgonlzo~oea lnternaclonals de 
aot,lltea: Os Eatodoa Unidoa do Amfrlca crlorom a COMSAT; a lt611o crlou a TELESPAZIO. 
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em 1979 atraves de um acordo lntergovernamental; possul actualmente 61 
Estados-membros. A exploracio ~ efectuada pelos stgnatArlos deslgnados 
(organlzacoes de telecomunlcacoes9) pelos Estados-membros. As modlf lcacoes a 
convencao original INMARSAT permltem a exploracao de servlcos m6vels 
terrestres e servlcos m6vels aeronautlcos, para alem dos servlcos m6vels 
marltlmos, utlllzando todos eles a banda de frequenclas dos Servlcos M6vels 
por Satellte CMSS) na zona dos 1,5 -1,6 GHz, a chamada banda L. 
o volume de neg6clos da INMARSAT em 1989 fol de 98,4 ml I hoes de ECU. Todos os 
Estados-membros da Comunldade sao tambem membros da INMARSAT, com excepcao da 
lrlanda e do Luxemburgo. Os estados europeus desempenharam uma funcao 
fundamental no desenvolvlmento deste servlco -quase 52% das accoes da 
I NMARSAT sao propr I edade das adm In I st racoes dos est ados europeus. As quotas 
detldas pelos Estados-membros da Comunldade representam cerca de 34%. Os 
satelltes MARECS desenvolvldos peta Agencla Espaclal Europela CESA) em 
cooperacao com a lndustrla europela, sao utll lzados actualmente pela INMARSAT 
cum como satellte principal para a reglao do Oceano Atlantlco e um segundo 
como reserva de seguranca para o Pacifico). Alem dlsso, a British Aerospace 
dtrtge o cons6rclo que esta a construlr a segunda geracao de sate I ttes 
INMARSAT, cuJa entrada em funclonamento esta prevlsta para 1990. A 
lncorporacao Industrial europela total deste contrato ronda os 60%. No lnlclo 
de Outubro de 1989 a INMARSAT sol lcltou a lndustrla a apresentacao de 
propostas para o forneclmento da tercelra geracao de sate I ltes, lndlcando como 
I lmtte para a conclusao da sua construcao o anode 1993. 
1.2. Eutelsat 
9 Ver 8) A EUTELSAT, Organlzacao Europe la de Sate I ltes de Telecomunlcacoes, e uma 
organ I zacao I ntergovernamenta I com membros de 28 pa I ses Europeus, Inc I u t ndo 
todos os palses-membros da Conferencla Europeta das Admlnlstracoes de Correlos 
e de Telecomunlcacoes CCEPT). Recentemente, a Pol6nla e a Romania tornaram-se 
membros; conttnuam a decorrer as negoclacoes com outros palses do Leste 
Europeu. 
A EUTELSAT fornece e explora servlcos por sate I lte de telefonla, dados e 
v t deo no Inter lor da Europa, na banda de frequenc I as do serv I co f I xo por 
satellte CFSS). o slstema EUTELSAT fol submettdo ao processo de coordenacao 
anterlormente referldo, lsto 6, teve Que provar Que nao orlglnava danos 
econ6mlcos slgnlflcatlvos a INTELSAT. Al6m dlsso, o artlgo XVI da convencao 
EUTELSAT preve a coordena~ao t6cnlca e uma coordenacao 
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para os "danos econ6mlcos" ldentlca a do art Igo XIV da convencao INTELSAT para 
slstemas de sate I ltes Que oferecem servlcos na Europa. 
Embora a razao 16glca original para a constltulcao da EUTELSAT tlvesse sldo a 
oferta de telefonla Internacional no Interior da Europa, o arranQue deste 
servlco demonstrou ser lento, lnlclalmente devldo a exlstencla de vastas redes 
terrestres de mlcroondas, e posterlormente devldo a dlsponlbl I ldade crescente 
dos cabos com fibras opticas. Por outro lado, desenvolveu-se um mercado 
cons Ider ave I par a a d I st r I bu I cao de te I ev I sao por u t I I I zacao da banda de 
frequenclas do FSS e nao das frequenclas reservadas a radlodlfusao. 
Actua I mente, Quase 75% das rece I tas da EUTELSAT provem da d I st r I bu I cao de 
televlsao. 
Os membros da EUTELSAT sao essenclalmente as organlzacoes naclonals de 
telecomunlcacoes10 Que foram, em geral, nomeadas pelos Estados-membros como 
slgnatarlas do acordo de exploracao. Nos termos do acordo, a EUTELSAT apenas 
pode a I ugar segmento espac I a I aos seus s I gna tar I os. Com excepcao da Un I ao 
Europela de Radlodlfusao CUER), as outras organlzacoes que deseJem dlspor de 
um servlco de sate I lte utl I lzando segmento espaclal da EUTELSAT sao obrlgadas 
a adquirl-lo ao seu slgnatarlo naclonal. 
o volume de neg6clos da EUTELSAT em 1989 fol de 100 mi I hoes de ECU. 
Todos os Estados-membros da Comun I dade sao tambem membros da EUTELSAT. Os 
Estados-membros da CEE detem uma quota de lnvestlmento que total lza 88,0%. Os 
outros 15 slgnatarlos da EUTELSAT detem os restantes 12,0% da quota de 
lnvestlmento. Tai como nas outras duas organlzacoes, a quota de lnvestlmento 
de cada slgnatarlo e calculada anualmente com base na percentagem do seu 
trafego atraves dos sate I ltes. Os sate I ltes da segunda geracao EUTELSAT estao 
a ser desenvolvldos actualmente por um cons6rclo europeu, sob a dlreccao da 
Aerospat I a I e. o pr lme I ro desses sate I I tes fo I I ancado com ex I to em Agosto de 
1990. 
Na Figura 1 representa-se uma perspectlva geral das quotas de lnvestlmento 
europelas e dos slgnatarlos comunltarlos dos acordos. 
10 No caao de olguna pequenoa pofae1 noo comunlt6rlo1 aoo oa governo1 01 1lgnot6rlos, como M6noco, cldode do Votlcono, 
Llchten1teln, Son Morino• Molto. 
No que dlz respelto ~ lt61 lo, vejo-1e o noto 8 
2 
3 
4 
5 Figure 1 
Parts d' INTELSAT, INMARSAT, et EUTELSAT detenues 
par les Etats membres et les signataires de la Communaute 
ORGANISATION INTELSAT INMARSAT EUTELSAT 
INVES- INVES-
ETATS MEMBRES SIGNATAIRE1 TI SSE- SIGNATAIRE1 TI SSE- SIGNATAIRE1 
MENT MENT 
BELGIQUE REGJE DES 0.66 REGJE DES 0.74 REGIE DES 
TELEGRAPHES TELEGRAPHES TELEGRAPHES 
ET TELEPHONES ET TELEPHONES ET TELEPHONES 
CRTT) (RTT) CRTT > 
DANEMARK GENERALDIREKTORATET2 0.65 GENERALDIREKTORATET2 2.55 GENERALDIREKTORATET2 
FOR POST-OG FOR POST-OG FOR POST-OG 
TELEGRAFVAESNET TELEGRAEVSNET TELEGRAVAESNET 
FRANCE FRANCE TELECOM 4.41 FRANCE TELECOM 4.23 FRANCE TELECOM 
ALLEMAGNE DEUTSCHE BUNDESPOST 3.50 DEUTSCHE BUNDESPOST 2.43 DEUTSCHE BUNDESPOST 
TELEKOM TELEKOM TELEKOM 
GRECE · HELLENIC TELE- 0.50 HELLENIC TELE- 2.93 HELLENIC TELE-
COMMUNICATIONS OR- COMMUNICATIONS OR- COMMUNICATIONS OR-
GANISATION COTE) GANI SAT ION COTE) GANISATION COTE> 
IRLANOE3 TELECOM EIREANN 0.13 - -TELECOM EIREANN 
IT ALIE TELESPAZIO 2.10 TELESPAZIO 2.15 TELESPAZIO 
LUXEMBOURG4 ADMINISTRATION 0.05 - -ADMINISTRATION 
DES P & T DES P& T 
PAYS BAS PTT Nederland NV 1.14 PTT Nederland NV 2.55 PTT Nederland NV 
PORTUGAL COMPANHIA PORTU- 0.60 COMPANHIA PORTU- 0.27 COMPANHIA PORTU-
GUESA RADIO GUESA RADIO GUESA RADIO 
MARCONI MARCONI MARCONI 
ESPAGNE TELEFONICA 2.22 TELEFONICA 2.00 TELEFONICA 
ROYAUME BRITISH TELE- 12.24 BRITISH TELE- 13.81 BRITISH TELE-
UNI COMMUNICATIONS PLC5 COMMUNICATIONS PLC5 COMMUNICATIONS PLC5 
TOTAL DES INVESTISSE- 28.20 33.66 
MENTS DES ETATS-MEMBRES x % INVES-
TISSE 
MENT 
3.54 
2.13 
13.36 
12.95 
0.05 
0.05 
8.29 
3.69 
3.84 
1. 12 
22.09 
16.90 
88.01 
% 
La Convention est un accord intergouvernemental. Toutefois, les Etats membres ont mandate les organisations 
indiquees pour signer l'accord en leur nom. 
Telecom Denmark controle la disponibilite de la capacite du segment spatial pour les telecommunications. 
L'Irlande n'est pas membre d'INMARSAT. 
Le Luxembourg n'est pas membre d'INMARSAT. 
Un bureau charge des affaires concernant les signataires a ere cree en tant qu'unite distincte des activites 
commerciales de British Telecom pour traiter les demandes de capacite satellite. 
-15 -
A evolucao das comunlcacoes por sate I lte na Comunldade, atraves du papel das 
organlzacoes de telecomunlcacoes como slgnatarlas dos acordos lnternaclonals 
sobre satel ltes, marcou profundamente o di rel to exctuslvo dos slgnatarlos da 
EUTALSAT, I NMARSAT e INTELSAT de compra e revenda da capac I dade do segmento 
espaclal, as lmpl lcacoes da coordenacao teen lea e os procedlmentos prevlstos 
nos acordos sobre "danos econ6mlcos" e a tendencla natural das organlzacoes de 
telecomunlcacoes, enQuanto slgnatarlas da EUTELSAT, INMARSAT e INTELSAT, para 
u t I I I zarem a capac I dade do segmento espac I a I dessas organ I zacoes i t uz das 
suas necessldades naclonals. 
2. 0 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMA$ DE SATtLITES NA EUROPA 
Com excepcao da utl I lzacao dos grandes sls~emas lnternaclonals com cobertura 
europela, tal como sucede com os melos da INTELSAT, a utl I tzacao de 
comunlcacoes por satellte na Europa constltul uma experlencla relatlvamente 
nova. A Europa possul apenas desde 1983 o seu prlmelro satel lte operaclonal, 
deslgnado ECS-1, mals conhecldo pela sua deslgnacao operaclonal EUTELSAT l-F1. 
Por essa altura a Europa tlnha lmplementado 3 slstemas de satel ltes 
experlmentals total lzando 6 sate I ltes, dos Qua ls 5 foram colocados em 6rblta. 
Foram eles os sate I ltes franco-alemaes Symphony 1 e 2, os sate I ltes da Ital la 
SIRIO 1 e 2 e o sate I lte de ensalo orb Ital da ESA "OTS 2". 
No ano de 1983 os Estados Unldos da America possulam uma experlencla 
conslderavelmente superior, tendo desenvolvldo 25 sate I ltes experlmentals 
desde os fins dos anos 50. A lndustrla amerlcana havla construldo Ja 150 
sate I ltes de telecomunlcacoes operaclonals para ut 11 lzacao em todo o globo. 
Ap6s o desenvolvlmento de apenas sels satel ltes experlmentals, a Europa 
decldlu tambem lnlclar a construcao de sate I ltes operaclonals para satlsfazer 
o crescente mercado europeu. Estes prlmelros satelltes operaclonals foram 
concebldos essenclatmente para as comunlcacoes telef6nlcas ponto-a-ponto e 
para a dlstrlbulcao de slnals de televlsao na Europa. Mais de tres Quartos da 
capacldade desses satel ltes sao utl I lzados actuatmente para a dlstrlbulcao de 
TV. 
Do ponto de vista Industrial, a lndustrla espaclal europela esta a recuperar o 
atraso, a Inda Que lentamente. Tendo fabrlcado apenas 6 satel ltes de 
telecomunlcacoes no perlodo 1980-1984, nos anos 1985-1989 produzlu 7 satelltes 
de telecomunlcacoes e actualmente a lndustrla espaclal Europela possul 17 
encomendas no valor total aproxlmado de 1 000 ml thoes de ECU para o perlodo 
Que decorre ate 1994. 
-16 -
A Europa tera uma enorme capacldade em sat611tes na d6cada de 1990. Todos os 
s I stemas europeus em con Jun to, nao m I I I tares, nae Iona Is, pr I vados e Intra­
europeus tornarao dlsponfvels um total de 24 canals DBS operaclonals 
(televlsao) nos sat611tes dos Servlc;os de Radlodlfusao por Sat61 lte CBSS) em 
1993. Nos Servlc;os Flxos por Sat61 lte (FSS) estara dlsponlvel em 1993 o 
equ Iva I ente a cerca de 380 respondedores europeus 11 contra o equ Iva I ente a 
cer ca de 170 respondedores em 1990. Nao es tao aQu 1 eng I ob ados os s I stemas 
lnternaclonals, tals como os da INTELSAT e da INMARSAT e os slstemas nao 
europeus com cobertura europela, tals como os PanAmSat com base nos E.U.A., os 
satelltes ORION (proJectados) e os slstemas GORIZONT e RADUGA de orlgem 
sovletlca. 
As Flguras 2 e 3 apresentam o panorama dos slstemas de satelltes actualmente 
exlstentes e proJectados com cobertura europela ("area de cobertura") e as 
suas apt lcac;oes proJectadas. 
Preve-se que as apllcac;oes principals venham a ser a dlstrlbulc;ao de 
televlsao, a telefonla (prlnclpalmente para o trUego extra-Comunldade), e 
novas ap 11 cac;oes C ver o cap I tu Io II I). Conforme ref er I do, a EUTELSAT obt6m 
quase 75% das suas receltas com a dlstr lbulc;ao de televlsao. As apl lcac;oes 
tradlclonals -trAnslto telef6nlco de longa dlstlncla e as necessldades de 
llgac;oes de curta durac;ao com grande largura de banda, tats como a transmlssao 
de televlsao de estudlo-a-estudlo -representam a Inda uma parte essenclal, 
embora em decllnlo, dos servlc;os lnternaclonals por sate I lte. As I lgac;oes por 
satellte representam alnda Quase 60% do tratego telef6nlco transatlAntlco, 
embora se admlta Que este valor venha a calr para 30-40% no anode 1995 ever o 
capltulo Ill). Contudo, no Interior da Europa, o trafego de telefonla vocal 
atraves de satel ltes representa apenas 2-3% das chamadas lntra-europelas 
lnternaclonals e das chamadas naclonals de longa dlstancla. 
Conforme se conclul pelas Flguras 2 e 3, o segmento espaclal europeu sofreu 
uma dlverslf lcac;ao substanclal durante os ultlmos anos, Que devera contlnuar 
no futuro pr6xlmo. Para alem do segmento espaclal proporclonado pelas 
organlzac;oes lnternaclonals de satel ltes de telecomunlcac;oes, Que contlnuario 
a desempenhar uma func;ao essenclal e Que proporclonam actualmente a parte 
principal do segmento espaclal acesslvel a partlr da Europa, estao a aparecer 
no mercado multos ,novas sistemas patroclnados tanto pelas organlzac;oes 
naclonals de telecomunlcac;oes como por outras organlza~oes prlvadas. 
11 A eopoeldode de um reepondedor ' eonelderodo equlv-olente b de um eonol de eereo de 3& MHz. Um IJnleo reepondedor pod• 
normotmente troneportor um eonol de televleao ou um m6xlmo d• eerco de 1 700 eonole telef6nleoe voeole. 
Figure 2 
Systemes de satellites civils europeens actuels ou prevus 
NOM ORGAN I- LANCE- MISSION NOTE 
SATION MENT 
EUTELSAT·IF1 EUTELSAT 1983 Telephonie, distribution de 
television, conmunications 
d'affaires et mobiles 
EUTELSAT-IF2 EUTELSAT 1984 Telephonie, distribution de 
television, conmunications 
d'affaires et mobiles 
TELECOM 1A FRANCE TELECOM 1984 Tel ephoni e, distribution de 
television, comnunications 
d' affai res, etc. 
EUTELSAT-IF4 EUTELSAT 1987 Telephonie, distribution de 
television,comnunications 
d' affai res 
EUTELSAT-IFS EUTELSAT 1988 Telephonie, distribution de 
television, coomunications 
d' affai res 
ASTRA-1A SES-ASTRA1 1988 Distribution de television 
TELECOM 1C FRANCE TELECOM 1988 Telephonie, distribution de 
television, coomunications 
d'affaires, etc. 
TDF1 FRANCE TELECOM 1988 DBS (television directe) 
TVSAT-2 Deutsche 1989 OBS (television directe) 
Bundespost 
TELEKOM 
TELE-X SWEDISH SPACE 1989 DBS, petits reseaux de terminaux 
CORPORATION services de telephonie et de 
donnees 
MARCO-POL0-1 ess2 1989 DBS, diffusion de donnees 
DFS-1 Deutsche 1989 Telephonie, distribution de 
KOPERNIKUS Bundespost television, transmission de 
TELEKOM donnees et conmunications 
d' affai res 
OLYMPUS3 ESA 1989 COITfnUnications experimentales, 
DBS (television directe) 
TDF2 FRANCE TELECOM 1990 DBS (television directe) 
Figure 2 
NOM ORGAN I- LANCE- MISSION NOTE 
SATION MENT 
DFS-2 Deutsche 1990 Telephonie, distribution de 
Bundespost television, transmission de 
TELEKOM donnees et conmunications 
d'affaires 
MARCO·POL0-2 BSB 1990 DBS, diffusion de donnees pre vu 
EUTELSAT II EUTELSAT 1990 (f1) Telephonie, distribution de F2 a F6 
F1 a F6 et seq television ,cOfTITIUnications, prevus 
d'affaires et mobiles 
ITALSAT4 TELESPAZIO 1991 Teleconmunications, COOJTlunica- prevu 
tions d'affaires et 
transmission de donnees 
ASTRA·1B SES-ASTRA 1991 Distribution de television prevu 
TELECOM 2A FRANCE TELECOM 1991 Telephonie, distribution de pre vu 
television, COOJTlunications 
d' affai res, securi te. 
TELECOM 2B FRANCE TELECOM 1992 Telephonie, distribution de prevu 
television, conmunications 
d'affaires, securite. 
LOCSTAR LOCSTAR5 1992 Comnunications mobiles et prevu 
1 and 2 Consorti1.111 radiolocalisation 
HISPASAT AUTORITES· 1992-1993 Distribution de tele- pre vu 
1 and 2 ESPAGNOL ES vision, DBS, transmission de 
/Telefonica donnees, conmunications 
d'affaires 
SARIT RAJ 1993 DBS pre vu 
ARTEMIS ESA 1993 Conmunications experimentales pre vu 
mobiles, relais de donnees 
ASTRA-1C SES-ASTRA 1994 Distribution de television prevu 
EUROPESAT EUTELSAT 1995 DBS pre vu 
F1 to FS et seq 
KEPLER Deutsche 1996 DBS, conmunications prevu 
Bundespost d' affai res, transmission 
TELEKOM de donnees et distribution 
de television 
Figure 2 
NOM ORGAN I- LANCE- MISSION NOTE 
SATION MENT 
ASTRA-2 Series SES-ASTRA .... DBS, petits systemes de pre vu 
terminaux, mobiles 
DFS-3 Deutsche ... teleconmunications et pre vu 
Bundespost conmunications d'affaires 
TELEKOM 
EUTELSAT-III EUTELSAT 1997 et seq. Telephonie, distribution de pre vu 
television, conmunications 
d'affaires et mobiles 
Note Cette liste n•inclut pas uncertain nombre de programnes qui ont ete annonces mais dont 
Les dates de lancement ne sont pas connues : le satellite ATLANTIC (Hughes Conmunications 
/ J. Stafford) ; VIDEOSAT (France Telecom) ; F-SAT (France Telecom) ; APEX (France 
Telecom). Ellene reprend pas non plus les sytemes en orbite elliptique inclinee qui en 
sont aux phases d'etude initiates (ARCHIMEDES I ESA, SYCOMORES I France) 
2 
3 
4 
5 Des institutions bancaires et des investisseurs luxembourgeois, beiges, allemands et scandinaves, ainsi que des 
interc~ts lies a la television britannique figurent parmi les actionnaires de SES. 
Les principaux actionnaires du consortium BSB sont, entre autres, a l'heure actuelle : Granada, Pearson, Bond 
Corporation, Chargeurs SA, Reed International. 
Capacite utilisee par BBC Enterprises, RAJ, EUROSTEP Assocation, les administrations des 
telecommunications, les instituts de recherche, etc ... 
ITALSAT utilisera de nouvelles bandes de frequences dans la bande Ka (20-30 GHz) pour ameliorer la 
performance vers les petites antennes des systemes terminaux au sol. 
Le consortium Locstar inclut comme souscripteur le CNES, MATRA, GEC-Marconi, Daimler-Benz, etc. 
NOM 
INTELSAT V1 
Generation 
INTELSAT VI2 
Generation 
MARISAT F1-F2 
MARECS-82 
PANAMSAT 
GORJZONT Series3 
et REDUGA 
INMARSAT-II 
series 
INTELSAT K 
ORJON4 
INMARSAT·III 
series 
INTELSAT VII 
Generation Satellites non-europeens utilises pour les 
services avec une couverture europeenne 
ORGAN I- LANCE- MISSION 
SATION MENT 
INTELSAT voir notes Telephonie, distribution de Figure 3 
NOTE 
television, services conmerciaux 
et de donnees (mobile loue 
par INMARSAT) 
INTELSAT voir notes Telephonie, distribution de 
television, services 
conmerciaux et de donnees 
INMARSAT 1976 mobile loue par en 
ConsortiLm INMARSAT o;bite 
rechange 
ESA 1984 Maritime, aeronautique,mobile 
terrestre Cloue 
par I NMARSA T) 
PANAMSAT/ 1988 Video et services d' affai res 
ALPHA·LYRACOM 
JNTERSPUTNIK voir notes Tel ephoni e, telegraphie, tele-
vision et radi odi ff us ion 
sonore 
INMARSAT 1990 et seq. maritime, aeronautique pre vu 
mobile terrestre 
INTELSAT 1992 Distribution de television prevu 
services de donnees et 
d' affai res 
ORION 1993 Video and services d'affaires pre vu 
INMARSAT 1994 et seq. maritime, aeronautique pre vu 
mobile terrestre 
INTELSAT voir notes Telephonie, distribution de pre vu 
television, services de donnees 
et d'affaires 
Note Cette liste n•inclut pas les progranmes annonces mais pour lesquels les dates ne sont pas 
definitivement connues, tels que le progranme IRJDIUM Ccorrmandite par MOTOROLA) et ORBCOM 
(Orbital Conmunications Ltd). 
2 
3 
4 A l'heure actuelle, 6 satellites de la generation INTELSAT-V sont utilises pour les services intra-europeens -
diffusion de programmes de television (F4, F6, F7, Fll) ou communications d'affaires et de donnees (F2, F13). 
Une satellite de la generation INTELSAT-VII est maintenant operationnel, un deuxieme etant en passe de le 
devenir. 
Les dates de lancement des satellites GORIZONT ne sont pas publiees, bien que l'on sache que plusieurs 
d'entre eux sont en orbite. Ils appartiennent a l'URSS et sont loues a Intersputni.k dont Jes membres sont 
!'Afghanistan, l'Allemagne, la BulRarie, la Coree du Nord, Cuba, la Hongric, le Laos, la Mongolie, la Pologne, 
la Roumanie, la Tcecoslovaquie, 1 URSS, le Vietnam et le Yemen. 
Le systeme ORION, bien qu'il soit derive d'une licence octroyee a une entrcprise americaine, ORION 
Network, pour fournir a INTELSAT des services transatlantiques concurrents, devrait comporter d'importants 
investissements europeens Jorsque son financement sera acheve. 
-21 -
3. MECANISUOS ACTUAIS DE COORDENA~O INTERNACIONAL: FREQU~NCIAS E POSl~ES 
ORBITAIS 
Uma das prlnclpals Inf luenclas nas comunlcacoes por satel lte na Europa provem 
dos procedlmentos de coordenacao Internacional, no que dlz respeito as 
poslcoes orbitals e as frequenclas cuJa admlntstracao compete a Unlao 
lnternaclonal das Telecomunlcacoes CUIT). 
Qualquer dlscussao sobre o desenvotvlmento futuro do sector na Comunldade deve 
ponderar culdadosamente esses procedlmentos e os compromlssos lnternaclonals 
dos Estados-membros nesta area. 
Desde 1947 a utl I lzacao de radlofrequenclas tern sldo submetlda a lnspeccoes no 
sentldo de llmltar as lnterferenclas noclvas e no sentldo de garantlr a 
utl I lzacao correcta das frequenclas em conformldade com o Quadro de atrlbulcao 
de frequenctas acordado lnternactonalmente no regulamento das 
radlocomunlcacoes. o Comlte Internacional de Reglsto de Frequenclas (IFRB), um 
6rgao permanente da UIT, tern como final ldade actuar como organlsmo de 
admlnlstracao da atrlbulcao de frequenclas acordada lnternaclonalmente e dos 
pianos de part I Iha de 6rbltas e respectlvos crlterlos de coordenacao, conforme 
estabelecldo no regulamento das radlocomunlcacoes. o obJectlvo conslste em 
alcancar uma utl I lzacao globalmente aceltavel, eflcaz, equltatlva e econ6mlca 
do espectro das radtofrequenclas e das 6rbltas dos satel ltes geostaclonarlos. 
o IFRB recebe semanalmente cerca de 1200 notas/lnformacoes que e necessarlo 
examlnar, conforme exlgldo pelo rgulamento das radlocomunlcacoes e acordos 
af Ins. 
o obJectlvo conslste em proporclonar, com a maxima amplitude posslvel, ea 
escala global: 
garantlas, em geral, para o funclonamento das estacoes de radlocomunlcacoes 
sem tnterferenclas, quer se trate de estacoes espaclals Quer se trate de 
estacoes terrestres, atraves de reconheclmento ou proteccao Internacional; 
mecanlsmos de coordenacao Internacional das redes de radlocomunlcacoes 
(lnclulndo as redes por satellte) para as Quals o elevado lnvestlmento 
lnlclal exlge a exlstencla de acordos pre-operaclonals entre os 
ut 111 zadores; 
garantlas relatlvas ao acesso equltatlvo ao espectro e a 6rblta dos 
satelltes geostaclonArlos, para todas as nacoes. 
O dlsposto no regulam~nto das radlocomunlca~oes s6 pode ser alterado por 
conferenclas regionals ou mundlals especlf lcas convocadas pela UIT e 
deslgnadas por Conferenclas Mundlals Cou Regionals) das Admlnlstracoes de 
Radlocomunlcacoes CWARC ou RARC). A convocacao dessas conferenclas exlge uma 
preparacao tecnlca pormenorlzada, freQuentemente suportada por estudos 
efectuados por outros dols organlsmos da UIT: o Comlte Consultlvo 
-22 -
lnternaclonal de Radlodlfusao CCCIR) e o Comlte Consultlvo Internacional 
Telef6nlco e Telegr6f lco CCCITT). 
Conforme def tnldo, para efeltos das dlversas extgenclas de apl lcacao tecnlca 
especlf leas e para a aval lacao de posstvels lnterferenclas resultantes, a 
atrlbulcao de freQuenclas para servlcos especlals no regulamento das 
radlocomunlcacoes encontra-se dlvldlda em dlversos servlcos, sendo os mals 
lmportantes os servlcos f lxos, rn6vels, de radlodlfusao e de radlolocal lzacao 
po r sate I I t e . 
Para os servlcos flxos por satel lte desenvolveu-se u~ piano de part I Iha 
dur ante as confer enc I as WARC de 1985 e 1988, ut I I I zan ... u a I gumas f reQuenc I as 
das bandas 4/6 e 11/14 GHz12. Este piano atrlbul, Inter al la, 800 MHz de 
largura da banda dentro de determlnadas bandas de freQuenclas, com base numa 
pre-atrlbulcao pats-a-pats e d' a cada pats pelo menos uma poslcao orbital 
dentro de um arco pre-determlnado. Estas dlstrlbulcoes naclonals sio 
constltutdas por uma I lsta de par!metros Que ldentlflca a parte atrlbutda. 
Para os slstemas naclonals o piano proporclona um conJunto de procedlmentos 
Que devem ser cumprldos no sentldo de se coordenar a rede naclonal por 
satelltes proJectada. o piano da WARC-88 preve atrlbulcoes para os slstemas 
exlstentes e para os slstemas (lnclulndo os r~glonals) Que foram anunclados 
antes de Malo de 1988, tal como sucede com o slstema Eutelsat reg Iona I. A 
segunda parte do piano preve alguma flexlbllldade na banda de freQuenclas para 
os services flxos por satellte, segundo procedlmentos acordados para as bandas 
de freQuenclas nao planlf lcadas, atraves das deslgnadas Reunloes Mult.1 laterals 
de Planlflcacao CRMP), nas Quals poderao ser coordenados futuramente os 
slstemas subreglonals ou regionals. Estas RMP constltuem uma formal lzacao do 
processo de coordenacao para gar ant Ir o acesso equ I tat I vo as freQuenc I as 
restantes e as 6rbltas geostaclonarlas. Contudo, apesar dos condlclonal lsmos 
lmpostos por estas RMP, admlte-se Que a lmplementacao futura de servlcos pan­
europeus em slstemas (sub)reglonals depare com dlflculdades slgnlflcatlvas, 
devldo a complexldade e morosldade dos procedlmentos. 
Antes dos desenvolvlmentos descrltos relatlvos aos servlcos flxos por 
sate I lte, Ja em 1977 se havla efectuado uma abordagem slml lar mas mu Ito mals 
rlglda para a lmplementacao de um piano de partllha para os services de 
rad lod I fusao por sate 11 te. o p I ano de rad lod I fusao por sate 11 te da WARC-77 
regulamenta e atrlbul de forma rlgorosa falxas orbitals e freQuenclas 
preclsas, com base numa dlstrlbutcio pats-a-pats, pa..-a o forneclmento de 
services de radlodlfusao dlrecta por satellte COBS), numa 
12 A• bondos principals de frequlnclo• utlllzodos poro os comunlco~o•• por soUllte encontrom-•• nos folxos 1 -2 GHz 
(bondo L), 2 -3 GHz (bondo S), 3 -7 GHz (bondo C), 7 -9 GHz (bondo X), 10 -19 GHz (bondo Ku), 17 -31 GHz (bondo Ko, 
••••nclolmente para utlllzo~oo experlmentol). A• bondo• mol• utlllzodo• no Europa •oo o Ku para tr6fego lntroeuropeu, 
estondo ogoro o ser experlmentodo o bondo Ko (OLYMPUS, DFS-Kopernlku•, ITALSAT), o C poro utlllzo~ao tronscontlnentol no 
tr~n•ito INTELSAT e o L no• comunlco~oe• rn6vel• via INMARSAT. 
-23 -
banda excluslva acordada na falxa dos 12 GHz. O piano fol desenvolvldo para 
satlsfazer as necessldades e as preocupacoes Que exlstlam em 1977 e baseou-se 
em pressupostos que foram ultrapassados pelo desenvolvlmento tecnol6glco ever 
os capltulos 111 e IV). As emendas a planlflcac;ao de 1977 foram propostas 
durante a conferencla RARC-83, com excepcao daqul lo Que dlzla respelto apenas 
a reglao que abrange as Americas. Esses aperfelc;oamentos sobre os crlterlos de 
ptanlflcacao da WARC-77 foram posterlormente lnserldos no regulamento das 
radlocomunlcac;oes, nos termos em que foram acordados na RARC-83. 
Os aperfelcoamentos tecnol6glcos e a rlgldez do piano WARC-77 conduzlram a 
utlllzacio, na Europa, das bandas de frequenclas para os servtcos ftxos por 
satel lte para o forneclmento de servlcos de dtstrlbulcao de TV cuJa recepcao 
tambem pode ser felta por pequenas antenas domestlcas (ver os capltulos I I I e 
IV). Esse piano constttul forte preocupacao para alguns fornecedores europeus 
de segmento espac I a I Que proJectam fornecer d I rectamente serv I cos de TVAD a 
audlencla europela e para os qua ls e lnevltavel a utl I lzac;ao de satel ltes DBS 
de malor potencla. 
Os procedlmentos de coordenac;ao das redes m6vels por sate I lte baselam-se nos 
resul tados das WARC-79 e WARCMOB-87, lncorporados poster lormente no 
regulamento das radlocomunlcacoes. 
Em qualquer dos casos anterlores, os modos de procedlmento para a coordenacao 
e harmonlzacao dos novos slstemas de satel ltes possuem um conJunto de pontos 
comuns e o mesmo obJectlvo. Contudo, os pormenores sobre as vlas de 
procedlmento sao conslderavelmente dlferentes. Os etementos comuns podem ser 
agrupados em tres etapas dlferentes: 
1. A comunlcacio prevla de lntencoes e a pubt lcac;io das especlflcacoes 
tecntcas dlsponlvels do slstema de satelltes em Questao, sobre as quals se 
possa avallar a necessldade potenclal de coordenac;ao. 
2. A coordenac;ao ou os acordos resultantes com outras admlnlstracoes que seJam 
afectadas, por exemplo, pela transposlcao frontelrlc;a da cobertura 
proJectada para um slstema de sate I ltes. Como e evldente, no caso de 
slstemas que se encontrem em conformldade com os crlterlos do piano, nao e 
necess~rla qualquer coordenac;ao. 
3. Depots de completada a coordenac;ao Cou ap6s verlflcac; io de que nio e 
necess~rla a coordenacio), notlflca-se o IFRB sobre a utl I lzac;ao de 
frequenclas para lnclusio no deslgnado Reglsto Principal de Frequenclas, de 
modo a Que esses slstemas possam relvlndlcar protecc;io contra 
lnterferenclas noclvas provententes de futuros slstemas. 
Para todos os ststemas de satel ttes proJectados ~ necessArlo segulr um 
conJunto de procedlmentos em conformldade com os pianos e regulamentos, 
24 -
com os seus pr6prlos perlodos de tempo especlf lcados no sentldo de se 
consegulr uma coordenacao adeQuada antes de o slstema flcar operaclonal. Para 
os slstemas essenclalmente naclonals concebldos de acordo com os parametros da 
estrutura do piano orlglnal nao seri necessarlo o processo de coordenacao, uma 
vez Que esses slstemas devem estar em conformldade com os crlterlos do piano. 
Contudo, para outros slstemas, essenclalmente para slstemas csub)reglonals, 
Que nao esteJam de acordo com os parametros da estrutura do piano original e 
conseQuentemente nao esteJam em conformldade com os crlterlos do piano, e 
necesdr lo submete-los aos proced lmentos de coordenacao com todos os pa I ses 
afectados. Estes procedlmentos sao multo lentos, bastantA complexos, afectam 
um bom numero de admlnlstracoes e estao tamb6m dependei .. ~s da cooperacao e da 
boa vontade das admlnlstracoes afectadas para Que se chegue a um acordo. ~ 
evldente que no caso das redes regionals ou subreglonals por sate I lte na 
Europa, o numero de admlnlstracoes que 6 necessarlo consultar pode ser 
cons I derave I -no ca so dos Estados-membros da Comun I dade, haver a consu I tas 
entre eles e com os palses vlzlnhos afectados pelo Sistema de sate I ltes 
proJectado. Para os slstemas multlsservlcos por sate I lte, os procedlmentos sao 
partlcularmente complexos, uma vez que e necessarto segulr pelo menos dols, e 
frequentemente tres, conJuntos de procedlmentos. 
A s I tuacao actua I no que d I z respe I to ~ coordenacao de f reQuenc I as e ~ 
admlnlstracao do recurso orbital possul as segulntes caracterlstlcas: 
os Estados-membros da Comun I dade actuam Ind Iv I dua lmente em re I acao aos 
organlsmos lnternaclonals responsavels Cnalguns Estados-membros as 
organlzacoes naclonals de telecomunlcacoes foram mandatadas pelos Estados­
membros para os representarem naqueles organlsmos,noutros e o respect lvo 
mlnlsterlo que representa o Estado-membro)13; 
lnexlstencla de coordenacao ou fraca coordenacao entre os Estados-membros 
no quadro da Conferencla Europela das Admlnlstracoes dos Correlos e 
Telecomunlcacoes CCEPT), embora presentemente esta sltuacao esteJa a mudar 
ever capJtulo IV); 
lnexlstencla de lnstrumentos ao nlvel comunlUrlo para garantlr poslcoes 
coordenadas em relacao a esses organlsmos -e consequentemente em relacao A 
adlmlnlstracao do recurso orbital e freQuenclas assocladas. 
A reforma actua I da coordenacao de f requenc t as no amb I to da CEPT, sob o 
lmpacto da Resotucao 90/C 166/02 do Conselho de 28 de Junho de 199014 e 
13 No coso do EUTELSAT os procedlmentos de coordeno~oo relotlvos b UIT aoo efectuodoa pelo odmlnlatro~oo fronceao; no coso 
do INTELSAT pelo COMSAT lnternotlonol (EUA): no coao do INMARSAT pelo Brltlah Telecom. 
14 J.O. na C 11515 de 07.07.1990, p. 2. Reaolu~oo do Conaelho de 28 de Junho de 1990 relotlvo oo refor~o do coopero~oo 0 
nfvel europeu em motfrlo de rodlofrequlnclos, nomeodomente no que reapelto o servl~oa de dlmenaoo pon-europelo. 
-25 -
com a er I acao do novo Com It' Europeu de Rad locomun I cacoes e do Gab I nete 
Europeu de Radlocomunlcacoes, abre camlnho ao reforco substanclal da 
cooperacao no domfnlo das frequenclas. 
4. CONDl~ES REGULAMENTARES ACTUAIS NA COMUNIDADE 
A s I tuacao regu I amentar na Comun I dade pode ser ma 1.s bem ana I I sada em termos 
de: 
forneclmento e exploracao do segmento terrestre, lnclulndo tanto as 
estacoes terrestres excluslvamente da recepcao como as estacoes terrestres 
de recepcao/transmlssao. 
dlrelto a utlllzar/fornecer servlcos e/ou condtcoes de llcenclamento 
necessarlas A utl I lzacao/forneclmento dos servlcos atraves do segmento 
espac I a I; 
acesso As frequenclas e As 6rbltas dos sate I ltes geostaclonarlos e 
forneclmento de capacldade no segmento espaclal. 
Na Figura 4 apresenta-se uma panorAmlca da sltuacao nos Estados-membros. De um 
modo geral, a sltuacao nos Estados-membros caracterlza-se do modo segulnte: 
4.1. Segmento Terrestre 
Relatlvamente aos terminals excluslvamente de recepcao, o Llvro Verde das 
telecomunlcacoes15 especlflca que "tendo em conta a tendencla no sector das 
comunlcacoes por satellte para as aptlcacoes de radlodlfusao ponto-a­
multlponto por parte de grupos fechados de utl ltzadores, o regime regulamentar 
para as estacoes terrenas de recepcao CROES) das comun I cacoes por sate 11 te 
devera ser asslmllado ao dos dos terminals de telecomunlcacoes, ao das antenas 
de recepcao das emlssoes de televlsao por satellte e lntelramente aberto ~ 
concorrencla". 
Subsequentemente, a Direct Iva 88/301/CEE16 apl lcou esta poslcao para as 
"estacoes excluslvamente de recepcao de satelltes nao llgadas A rede p6bllca 
de um Estado-membro". A Figura 4 mostra a sltuacao actual. A malor parte dos 
Estados-membros apllcou Ja esta poslcao17 Contudo, exlstem dlversos 
Estados-membros Que cont I nuam a ex I g Ir 
equlpamento. I lcencas para explorar esse 
15 Llvro Verde relotivo oo de•envolvlmento do mercodo comum do• eervi~o• e equlpomento• de telecomunlco~oee, COM(87)290 de 
30.06.1987. 
16 Dlrectivo do Comle•oo de 16 de Molo de 1988 relotlvo 6 concorrlnclo no• mercodo• de terminal• de telecomunlco~oes 
(88/301/CEE), J.O. L 131 de 27.05.1988, p. 73. 
17 Situo~oo em 1 de Outubro de 1990. 
-26 -
Nos Estados-membros, a posse e a exploracao de terminals de 
recepcao/transmlssao tem estado tradlclonalmente assocladas i regulamentacao 
da I lgacao descendente/I lgacio ascendente, pelo Que se conflnava, ao abrlgo de 
dlreltos exclustvos ou especlals, is entldades que tlnham o dlrelto de 
explorar I lgacoes ascendentes, tanto no que dlz respelto ao forneclmento como 
a exploracao do equlpamento ecomparar com a Figura 4). 
Contudo, dlversos Estados-membros estao actualmente a substltulr os dlreltos 
excluslvos ou especlals neste domtnlo por um slstema de regimes de aprovacao e 
I lcenclamento ever adlante). 
4.2 DI rolto do Utlllzaclo/Fornoclmonto do Sorylcos 0 do ofoctyar 0 
Llconclamonto/Aoroyacio 
Conforme se mostra na Flgyra 4, em muttos Estados-membros, a exptoracao 
pr I vada de ser v I cos com base em sate I I tes nao e de modo a I gum perm It Ida. 
Naque I es em Que e perm It Ida surge a questao das cond I coes const antes das 
I lcencas para esses servlcos. o dlrelto de oferta de services por sate I lte 6 
a Inda frequentemente conced I do d I scr I c lonar I amente pe los governos dos 
Estados-membros. 
Para as estacoes terrestres excluslvamente de recepcao desenvolveu-se na malor 
parte dos Estados-membros uma abordagem relatlvamente liberal, ao abrlgo da 
Qual as estacoes terrestres excluslvamente de recepcao sao tratadas sob o 
mesmo regime do restante equlpamento terminal ever supra). Todavla, mesmo 
neste domtnlo, a separacao entre a regulamentacao e a exploracao nao e alnda 
tot a lmente comp I eta re I at I vamente aos proced lmentos de aprovacio e, Quando 
apl leave ls, de I lcenclamento. 
Tradlclonalmente os Estados-membros conflnavam o dlrelto de transmlssao de 
slnals por sate I lte e11gacao ascendente) as organlzacoes de telecomunlcacoes. 
Todavla, mals recentemente, dlversos Estados-membros lntroduzlram -ou esperam 
vlr a lntroduzlr -a I lberal lzacao do acesso a I lgacao ascendente, tal como 
sucede no Re I no Un I do, no ca so dos ser v I cos un Id I recc Iona Is e na Repub I I ca 
Federal da Alemanha para os services uni e bldlrecclonals, ao abrlgo de 
regimes de I lcenclamento adequados, lnclulndo a liberal lzacao dos terminals de 
recepcao/transmlssao Ccomparar com a Flgyra f). Na Republ lea Federal da 
Alemanha os utl I lzadores prlvados e os fornecedores de services poderao 
futuramente explorar estacoes centrals e estacoes de recepcio/transmlssio ao 
abr Igo de um regime de I lcenclamento. No Reino Uni do foram concedldas sete 
llcencas para exploracio de servlcos unldlrecclonals por sate I lte, lnclulndo a 
llgacio ascendente, para alem das duas organlzacoes, BT e Mercury, as quals 
possuem a responsabl I ldade peta tnfra-estrutura da rede. 
l 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 Figure 4 
Environnement reglementaire actuel des communications par 
satellite dans les Etats membres de la Communaute 
PAYS TERMINAUX DE RECEPTION STATIONS CENTRALES STATIONS CENTRALES 
SEULEMENT ET DISPOSITIONS POUR ET DISPOSITIONS POUR 
SERVICES UNI-DIRECTIONNELS1 SERVICES BI-DIRECTIONNELS2 
TELEVISION AUTRES NATIONAL INTERNATIONAL NATIONAL INTERNATIONAL 
SERVICES 
BELGIQUE /I/II/I/Ill //llll//ll/ 
DANEMARK3 llllll//lll ///////Ill/ Ill/I-//Ill-
FRANCE 11//lllll/I 
ALLEMAGNE4 //I/Ill/I/I Ill/Ill/II/ llllllll//I I/Ill/I/Ill Ill/II/II/I /II/I/Ill/I 
GRECE Ill/I/ /Ill/Ill/II 
IRLANDE5 //II/II/Ill Ill//- //Ill- //////- //Ill-
ITALI E 
LUXEMBOURG6 Ill/Ill/II/ 
PAYS-BAS7 //ll//I//// Ill/-//Ill- Ill/I- I/Ill-
PORTUGAL8 Ill/I/Ill// //I/I/I/Ill 
ESPAGNE //Ill/I/Ill 
Rll Ill/Ill/Ill /Ill/II/Ill 
Fourniture privee sans autorisation, agrement d1equipement ou coordination. 
Provision exclusive aux organisations de telecomnunications 
Fourniture privee avec autorisation, agrement d'equipement ou coordination 
La fourniture de services unidirectionnels concerne la fourniture et l'exploitation de la liason montante. 
Lorsque des services bidirectionncls sont concernes "fourniture et exploitation" couvre la station centrale, le 
secteur spatial et Jes stations terrienncs de transmission/reception a distance. 
Les terminaux seulement recepteurs sont soumis a a~remcnt et a autorisation pour etablissement et 
exploitation. L'operateur de reseau a le droit exclus1f de fournir Jes services support (liaison montanre / liasion 
dcscendantc), tandis que les organisations privees peuvcnt fournir les services a valeur ajoutce uni-directionncl.. 
II est a l'etudc de supprimer l'autorisation mdividuclle pour Jes terminaux seulcmcnt rcccpteur, iJs seront done 
seulement soumis a agrement. Les dispositions pour Jes services uni-directionnels ou bi-directionnels ont ete 
liberalises et sont soumis a autorisation. 
En Irlande, l'exploitant du reseau dispose d'un "privilege exclusif' d'exploitation du reseau international. Des 
concurrents peuvent obtenir une autorisation aupres de J'autorite responsable de la reglementation pour la 
fourniture de reseaux internationaux a valeur ajoutee. 
Les terminaux du service fixe par satellite sont soumis a une autorisation sans agrement ou coordination. 
Aux Pays-Bas, Royal PTT Nederland plc. dispose du "droit du premier refus" de fourniture d'une liaison 
montante stationnaire pour Jes autres services unidirectionnels ou bidirectionneJs. Si les PTT n'acceptent pas 
ou ne sont pas en mesure de fournir dans un delai et a des conditions raisonnables, un systeme equivalent a 
celui souhaite par le client, cc demier peut demander au services des postes et telecommunications du ministere 
des transports et des travaux publics une autorisation d'etablissement, de maintien ou/d'exploitation de sa 
propre station tcrrienne de liaison montante. 
Au Portugal, les antennes de feception de programmes de television (TYRO) d'un diametre superieur a 3 m 
sont soumises a autorisation. Une legislation est en prepration pour liberaliser le marche de r~ception de 
donnees. 
Au Royaume-Uni, aucune autorisation individuelle n'est requise pour la reception de programmes de television 
et de donnees. Ces terminaux sont couverts par une autorisation generale disponiblc pour tous, sans obligation 
d'enregistrement ou de paiement d'une redevance ou de coordination individuelle. Les services 
unidirectionnels sont autorises internationalement en Europe (a savoir la Communaute europeenne, l'AELE et 
les autres pays europeens au sens large). 
-28 -
4.3. Acosso o fornoclmonto do caoacldado do sognonto ospaclal 
Para obterem capacldade de segmento espaclal, os utl I lzadores ou fornecedores 
de servlc;os por sate I lte devem, de um modo geral, alugar essa capacldade a um 
oper ador de sate I I tes ex I stente. No cont ex to europeu, conforme ref er I do, os 
operadores prlnclpals sao as organlzac;oes lnternaclonals de satel ltes Intelsat 
ea lnmarsat ea organlzac;ao europela de satelltes Eutelsat e os operadores 
naclonals ou prlvados (fornecedores de segmento espaclal), Que fornecem 
capacldade em slstemas de satelltes como o Telecom-1-2, DFS Kopernlkus-1 e BSB 
ever FI gun 2). Dado Que as organ I zac;oes de te I ecomun I cac;oes dos Estados­
membros sao os slgnaUr los das organlzac;oes lnternaclonals de sate I ltes em 
cada Estado-membro, slgnlflca lsto Que um utl llzador ~~tenclal Que necesslte 
de capacldade no segmento espaclal e obrlgado geralmente a adQulrl-la Junto da 
organlzac;ao de telecomunlcac;oes. Em multos casos a organlzac;ao de 
telecomunlcac;oes e um concorrente ou um fornecedor substltuto do servlc;o em 
Questao. lsto lmpl lea a exlstencla de um confl Ito de lnteresses lnerente a 
organlzac;ao das telecomunlcac;oes. 
Contudo, mals recentemente, surglram os prlmelros slnals da lmplementac;ao do 
prlnclplo da separac;ao das responsabl I ldades de regulamentacao e de explorac;ao 
no Que d I z respe I to tambem b act Iv I dades de comun I cac;oes por sate I I te das 
organlzac;oes de telecomunlcac;oes, tanto relatlvamente a coordenac;ao de 
freQuenc I as como a coordenac;ao de proced lmentos no amb I to das organ I zac;oes 
lnternaclonals de satelltes de telecomunlcac;oes. 
o reconheclmento deste prlnclplo deu orlgem a Que, no Reino Unldo, fosse 
lnstltuldo um 'Signatory Affairs Office' lndependente, separado da estrutura 
comerclal e operaclonal da British Telecom, para dlrlglr no Reino Unldo o 
acesso ao segmento espaclal. 
Os acordos de explorac;ao das organlzac;oes lnternaclonals de sate I ltes conferem 
aos slgnaUrlos o dlrelto de revenda excluslva da capacldade de segmento 
espaclal. Contudo, conforme referldo, a Unlao Europela de Radlodlfusao (UER) 
possul autorlzac;ao para adQulrlr capacldade de segmento espaclal dlrectamente 
a Eutelsat para apl lcac;oes do tlpo 'Eurovlsao'. 
Dada a natureza naclonal dos slgnatarlos e os seus lnteresses como 
organlzac;oes naclonals de telecomunlcac;oes, o slstema actual possul tambem 
como caracter I st I ca fundamenta I o facto de a EUTELSAT nao poder desenvo Iver 
lndependentemente estrateglas comerclals para a lmplementac;ao de servlc;os por 
satel lte transeuropeus. Os slgnatarlos procuram planlf lcar e dlrlglr a 
explorac;ao da organlzac;ao fundamentalmente em func;ao das suas necessldades 
naclonals em telecomunlcac;oes. Em conseQuencla, a EUTELSAT 
18 A lt611a crlou um organlemo eepeclal para ••t• flm: a Teleepazlo. 
-29 -
desenvolveu-se essenclalmente num dom1nlo onde desfruta de malor I lberdade 
comerclal, lsto e, no dom1nlo da dlstrlbulcao de servtcos de televlsao. 
No Que respelta ao forneclmento de capacldade de segmento espaclal, os 
potenclals operadores do segmento espaclal Cslstemas de sate I ltes) estao 
suJeltos aos procedlmentos de coordenacao relatlvos ~s frequenclas e poslcoes 
orb I ta Is ant er I ormente ref er I dos e aos proced I mentos de coordenacao com as 
organlzacoes lnternaclonals de satel ltes de telecomunlcacoes dlscutldos a 
segulr no capftulo V. Ambos os procedlmentos sao lndlcados pelos Estados­
membros a nlvel naclonal. 
5. Sl.JMARIO 
As comunlcacoes por sate I lte desenvolveram-se num amblente Internacional 
car acter I zado pe Io aparec I men to das organ I zacoes I nternac Iona Is de sate I I tes 
de telecomunlcacoes INTELSAT e INMARSAT e pela Organlzacao Europela de 
Sate I ltes de Telecomunlcacoes EUTELSAT e tambem pelos procedlmentos de 
coordenacao da Unlao lnternaclonal das Telecomunlcacoes no domlnlo das 
f requenc I as e da adm In I stracao do recur so orb I ta I. I sto lmpoe aos Estados­
membros lmportantes compromlssos lnternaclonals, os quals devem ser tomados em 
conslderacao em qualquer anal lse do sector. 
Apesar de as organ I zacoes I nternac Iona Is de sate I I te cont I nuarem a 
proporclonar a malor parte do segmento espaclal europeu e de a INTELSAT e a 
EUTELSAT serem responsavels pela malor parte da capacldade em sate I ltes 
actualmente acesslvel a partlr da Europa, exlstem dlversos novos agentes Que 
estao a entrar neste domlnlo e exlste um grande numero de novos slstemas de 
sate I ltes, os Qua ls alargarao substanclalmente -e dlverslf lcarao -o segmento 
espaclal europeu nos anos mats pr6xlmos. 
A regu I amentacao actua I do segmento ter rest re e do segmento espac I a I nos 
Estados-membros ref lecte alnda,na malor parte dos casos, a sltuacao exlstente 
nos anos sessenta e nos anos setenta, em que a un I ca ap I I cacao teen I ca e 
economlcamente exequlvel para as comunlcacoes por sate I lte era a sua 
ut 11 izacao como via de transmissao adiclonal de transporte Internacional ou 
naclonal do trafego de longa dlstancla para as organlzacoes de 
telecomunlcacoes. A sltuacao actual nos Estados-membros caractertza-se alnda 
por fortes restrlc;oes relatlvas ao forneclmento ea exploracao de terminals de 
satel ltes Cestacoes terrestres) e ao acesso ao segmento espacial Ccapacldade 
em satel ltes) e tambem por uma fa I ta de harmonlzacao de procedlmentos. A 
regulamentacao actual atnda nao lntegra os prlnclptos bAslcos da 
regulamentacao das modernas telecomunlcacoes num amblente com dlversos 
agentes, tals como a separac;ao nltlda das funcoes de regulamentacao e de 
exptoracao. 
-30 -
Todavla, sob o lmpacto das tendenclas tecnol6glcas e de mercado, exlstem agora 
modlf lcacoes substanclals em curso em dlversos Estados-membros, as Quats 
apontam para um slstema mals aberto necessarlo para a utlllzacao plena do 
novo potenclal e para o desenvolvlmento de servlcos e slstemas por sat~I lte ~ 
escala europela. 
-31 -
III. DESENVOLVIMENTOS TECNOLOGICOS E DE MERCADO 
A natureza do mercado global dos servlc;os por satel lte encontra-se em 
mod If I cacao rap Ida. Est ao a surg Ir novas ap I I cac;oes ao mesmo tempo Que as 
antlgas estao a ser parclalmente substltuldas. 
Nao e provavel QUe a tradlclonal apl lcac;ao prlnclpal_ das telecomunlcacoes por 
satel lte -telefonla Intercontinental e transmlssao de programas de televlsao 
estudlo-a-estudlo -se desenvolva rapldamente no future, devldo ao balxo 
custo, elevada capacldade e Qualldade dos novos cabos de flbras 6ptlcas que 
estao a ser lnstalados nos clrcultos principals. Embora no passado recente a 
telefonla vocal por sate I lte atraves do slstema Intelsat representasse quase 
60% do trafego transatlantlco, em 1990 a quota de trafego calu 
extraordlnarlamente com a entrada em servlc;o dos cabos transatlantlcos de 
f lbras 6ptlcas TATS e PTAT. 
Slmultaneamente, a evoluc;ao tecnol6glca do segmento terrestre e do segmento 
espac I a I er I ou a poss I b I I I dade de novas opor tun I dades de neg6c I os, 
deslgnadamente com base em pequenos terminals que podem f lcar local lzados em 
lnstalacoes do utl I lzador, os qua ls, face as condlc;oes regulamentares legals, 
garantem a ut 11 lzac;ao plena da capacldade de sate I lte que venha a estar 
d I spon 1 ve I . 
Alem dlsso, a utl I lzacao de satel ltes para a transmlssao de televlsao 
dlrectamente aos utl I lzadores Ira desenvolver-se com o advento de satel ltes de 
malor potencia e com as novas tecnlcas de transmlssao, tals como a MAC ou a 
sua sucessora prevtsta, MAC CHO) de Alta Def lnlc;ao. 
Este capttulo lncldlra nas novas lmpl lcac;ac;oes das tendenclas recentes, 
tecnol6glcas e de mercado, e das da pr6xlma decada. Estas tendenclas devem ser 
factores lmportantes a ter em conta no Que respelta as futuras condlc;oes de 
regutamentacao das comunlcac;oes por sate I lte na Comunldade. 
A Europa asslstlu ao desenvolvlmento de uma serle de programas experlmentals 
de satel ltes no lntclo da decada de setenta, os qua ls orlglnaram na decada de 
oltenta o desenvolvlmento de uma prlmelra geracao de satel ltes europeus 
operaclonals (serle EUTELSAT-1, serle TELECOM--1, OFS-Kopernlcus). Esses 
satel ltes foram concebldos essenclalmente para facl I ltar as I lgac;oes 
telef6nlcas ea vldeodlstrlbulcao. 
Na decada de setenta e no In 1 c lo da decada de o I tent a, as comun I cacoes por 
sate I lte eram conslderadas como um substitute di recto das I lgac;oes terrestres 
de transmlssao telef6nlca a longa dlstancla -fundamentalmente das I lgacoes 
lnternaclonals. Utl llzou-se o concelto simples de "dlstancla crltlca" para se 
determlnar se os sate I ltes eram ou nao adequados a uma determlnada apt lcac;ao. 
Este crlterlo desprezava as vantagens lntr1nsecas dos satel ltes em relac;ao aos 
slstemas terrestres : 
-32 -
a sua ampla cobertura geogrUlca ea sua aptldao para partllhar capacldade 
dlnamlcamente, que permltem o desenvolvlmento lmedlato de redes e servlcos 
sobre uma area multo vasta. Deste modo, os satelltes sao Ideals para 
proporclonar servlcos novos ou especlallzados, partlcularmente no Que dlz 
respelto As regloes perlferlcas ou menos favorecldas. Os desenvolvlmentos do 
mercado sugerem que a funcao futura dos sate I ltes na Europa sera complementar 
da dos slstemas de comunlcacoes terrestres : exlstem poucos servlcos para os 
quals possam ser ambos lgualmente adeQuados e portanto ser conslderados como 
tecnologlas concorrentes. 
As pr I me Ir as ex per I enc I as com esses s I stemas de sate I It es e os progressos 
tecno I 6g I cos conduz Ir am ao desenvo Iv I men to de sate I I 1 ~s ma Is sof I st I ca dos, 
tals como os satelltes de dlfusio dlrecta COBS) TV-SAT/TDF, e os sate I ltes de 
telecomunlcacoes da serle EUTELSAT-II e da serle TELECOM-II, actualmente em 
desenvolvlmento. Mas e agora que a tecnologla das comunlcacoes por sate I lte se 
encontra em plena maturldade e que a experlencla adqulrlda e a tecnologla 
desenvolvlda estao a ser utl I lzadas para deflnlr uma nova geracao de slstemas 
de comunlcacoes por satel lte Que venha a satlsfazer as necessldades 
comunltArlas em servlcos por satellte no amblto do desenvolvlmento global das 
telecomunlcacoes. 
Nas seccoes segulntes faz-se a anallse dos desenvolvlmentos na tecnologla e 
nos dlversos sectores do mercado e faz-se a llustracao da dlverslflcacao 
crescente dos servlcos por sate I lte e dos fornecedores de servlcos. o 
progresso tecnol6glco permlte agora conf lguracoes substanclalmente mals 
dlverslflcadas para fins dlferentes da simples alternatlva aos clrcultos da 
rede de transmlssao. Essas conflguracoes podem ser exploradas com seguranca 
por fornecedores de servlcos dlferentes das organlzacoes de telecomunlcacoes, 
uma vez que tenham sldo lnstttuldas salvaguardas regulamentares adeQuadas. 
Embora os servlcos de telefonla tradlclonals e os servlcos de dlfusao de 
programas recreatlvos representem alnda 90% das receltas das comunlcacoes por 
satellte na Comunldade, os novos servlcos na ~rea dos neg6clos, tals como os 
slstemas ponto-a-multlponto unldlrecclonals, os slstemas lnteractlvos 
bldlrecclonals e os slstemas de recolha de notfclas por satetlte (SNG) -
recolha de nottclas e de dados de multlplos pontos -constltuem o principal 
potenclal de cresclmento, se as condlcoes regulamentares forem aJustadas de 
modo a permltlr o seu desenvolvlmento. 
1. DESENVOLVIMENTO DO SEGMENTO ESPACIAL 
As modlf lcacoes tecnol6glcas que estao 
constltuem a. base da versatl I ldade a ocorrer no 
crescente da segmento espaclal 
utl 1 lzacao e da 
-33 -
dlverslf lcacao dos servlc;os por sate I lte. A malor potencla e as antenas 
aperfelc;oadas dos satelltes modernos permltem Que as estac;oes terrestres seJam 
correspondentemente menores -o Que constltul um factor fundamental nas 
oportunldades acrescldas de utlllzac;ao da tecnologla dos sate I ltes. A 
uttltzac;ao aperfetc;oada das freQuenclas e as tecntcas de gestao aumentaram a 
largura de banda efectlvamente dlspontvel e, por outro lado, o pertodo de vlda 
dos sate I ltes dupllcou entretanto. 
1.1. Tocnologla Espaclal 
A tecnologla das antenas para naves espaclals evolulu rapldamente nesta 
u It I ma decada. Dev I do A escassez crescente do espect ro e ~ ag I omer ac;ao de 
satel ltes na 6rblta geostaclon,rla, fora~ descobertos novos processos de 
reutll lzac;ao das freQuenclas recorrendo a uma malor eflcacla da abertura das 
antenas e ~ utlllzac;ao de felxes de pontos multlplos Cuma tecnologla que 
permlte Que uma antena de um sate I lte emlta dlversos felxes de pequena 
abertura concebldos para atlnglrem dlversos "pontos" conflnados a uma zona 
relatlvamente restrlta no solo em vez de cobrlrem uma vasta area geograflca). 
A pressao no sent I do de me I horar a ut 111 zac;ao das frequenc I as cont I nuar~ a 
exercer-se nas pr6xlmas decadas. 
Actua lmente preve-se a Inter I I gac;ao d I rec ta de sate I I tes e de grupos de 
satel ltes por melo de I lgac;oes lntersatel ltes (ISL) no sentldo de melhorar a 
flexlbll ldade ea lnterconectlvldade das redes. As conflgurac;oes espaclals dos 
grupos de sate 11 tes, v I st as do so lo como estando pos I c lonadas numa un I ca 
local lzac;ao orbital, permltem o desenvolvlmento raclonal das redes de 
sate I ltes. As Inter I lgac;oes entre redes de sate I ltes poder lam expand Ir a 
cobertura do acesso as redes, evltando saltos duplos e permltlndo 
slmultaneamente a Inter I lgac;ao de servlc;os. Poderlam aumentar tambem os 
angulos de elevac;ao das esta~oes terrestres para superar problemas de 
cobertura. o desenvolvlmento da tecnologla de comunlcac;oes 6ptlcas por 
satellte teve Ja o seu ln1clo na Europa com as actlvldades de lnvestlgac;ao da 
ESA e a prlmelra lnterllgac;ao 6ptlca por sat~llte sera testada em 6rblta no 
Inf clo da decada de noventa. 
Mais recentemente estao a surglr pianos para utl I lzac;ao de satel ltes fora das 
poslcoes geostaclonarlas, pr6xlmo da 6rblta da Terra, proporclonando uma ampla 
cobertura medlante a utlllzac;ao plena dos novos m6todos de comunlcacao dlrecta 
lnterespaclal no imblto de grandes slstemas de sate I ltes ou em 6rbltas 
altamente elfptlcas, de modo a beneflclar dos malores Angulos de eleva~ao 
desses slstemas. Admlte-se Que esta tecnlca venha a ser desenvolvlda a ntvel 
mundlal durante a d6cada de noventa e Que venha a ter uma presen~a destacada 
na area das comunlcac;oes m6vels. 
-34 -
1.2. Utlllzaclo do Havas Bandas do Frogy&nclas 
A congestio das bandas de freQuenctas e a pressao crescente para mats 
atrlbulcoes de largura de banda a dlversos servlcos orlglnou o desenvolvlmento 
da tecnologla dos 10/20 GHz e 20/30 GHz. Tanto o sat61 lte experimental OLYMPUS 
da ESA como o satellte DFS/Kopernlcus {Alemanha) transportam J4 eQulpamento de 
comunlcacoes para experlenclas nestas novas bandas. o ITALSAT ser6 o pr6xlmo 
satellte a transportar eQulpamento experimental de comunlcacoes na banda Ka e 
tamb6m na banda de 40/50 GHz. 
A utlllzacao da banda de 20-30 GHz permlte, em prlnctplo, a transmlssao 
para e a partlr de terminals de multo pequena abertura, pelo Que 6 
I nteressante para as ap 11 cacoes d I rectas do ut I I I zador, ta Is como os 
servlcos para neg6clos, lnclulndo a vldeoconferencla. 
Devldo As exlgenclas de largura de banda, admlte-se tamb6m Que futuramente as 
transmlssoes de TV de alta def lnlcao em banda larga seJam efectuadas na banda 
dos 20/30 GHz, embora a curto prazo possa vlr a exlstlr a TVAD {MAC-HD) em 
banda estrelta nas frequenclas exlstentes na banda Ku de 12/17 GHz. 
1.3. Aymooto do Porlod9 do Vida 
Adm I te-se Que futuramente o per todo de v Ida tot a I dos sat6 I I tes cont I nue a 
aumentar posslvelmente ate 20-25 anos, utlllzando lntegracao em multo grande 
escala no equlpamento de comunlcacoes por sate I lte, slstemas de propulsao 
electrlca, transmlssores com translstores de potencla nas bandas Ka e Ku, 
matrlzes de celulas solares mals eflcazes, etc .. 
2. DESENVOLVIMENTO DO SEGMENTO TERRESTRE 
Com base na soflstlcacao crescente da tecnologla do segmento espaclal, 
progresslvos desenvolvlmentos no eQulpamento de estacoes terrestres, sobretudo 
no Que d I z respe I to a antenas ma Is ef I cazes e a receptor es ma Is sens 1 ve Is, 
orlglnaram uma dlmlnulcao extraordlnArla nas dlmensoes e nos custos das 
estacoes terrestres, tanto para as transmlssoes telef6nlcas e dlstrlbulcao de 
televlsao como para as comunlcacoes de neg6clos. 
Embora as estacoes terrestres de satelltes da prlmelra geracao fossem grandes 
lnstalacoes com antenas de cerca de 30 metros de dtimetro, ex 1st lndo apenas 
uma ou um numero multo I lmltado de estacoes em cada pals, I lgadas e lntegradas 
na lnfra-estrutura publlca de telecomunlcacoes e permltlndo o acesso aos 
satel ltes da INTELSAT e ma ls tarde tambem aos satet ltes da INMARSAT e da 
EUTELSAT, esta sltuacao encontra-se agora radlcalmente modlflcada. Estao 
-35 -
actualmente dlsponlvels estac;oes terrestres para apl lcac;oes especlf leas de 
utl llzador com antenas de dlametros compreendldos entre 0,5 e 2,5 metros e Que 
podem ser montadas sob controlo do utlllzador dlrectamente nas suas 
lnstalac;oes. 
O desenvolvlmento proporclonou, em particular, o apareclmento de redes com 
base em VSAT (terminals de multo peQuena abertura), alnda Que numa escala 
mu I to I Im I tada na Europa, dev I do i ex I stenc I a de d I spos I c;oes regu I amentares 
restrltlvas19. 
No caso particular da radlodlfusao dlrecta por sate I lte, para a Qua I, ao ser 
lnlclalmente conceblda, apenas os sate I ltes de 'elevada potencla' eram 
cons Ider ados adeQuados, a sens I b I I I dade acresc Ida dos receptores com ba I xo 
nlvel de ruldo permltlu a recepc;ao de slnals de televlsao provenlentes de 
satelltes de dlstrlbulc;ao de TV de "media potencla",tals como os satelltes 
ASTRA e EUTELSAT, d I rectamente em un I dades domest I cas e com uma Qua I I dade 
razoavel, utl I lzando antenas com dlametros da ordem dos 60 cm. lsto provocou 
uma confusao entre os servlc;os deflnldos como servlc;os de radlodlfusao por 
satel lte CBSS) em conformldade com as deflnlc;oes lnternaclonalmente utl I lzadas 
ao abrlgo do regulamento da UIT e as apl lcac;oes de radlodlfusao Que funclonam 
no amblto dos servlc;os flxos por sateltte CFSS). 
Embora nao seJa de prever Que a evoluc;ao futura venha a ser tao espectacular 
como durante a ultlma decada, admlte-se Que as novas tecnologlas alnda possam 
proporclonar melhorlas substanclals em termos de custos e de desempenho, pelo 
Que a utl I lzac;ao de peQuenos terminals para todos os servlc;os por satel lte 
vlra a tornar-se cada vez mals lnteressante. 
3. SERVICQS TRADICIONAIS 
Estes servlc;os englobam a transmlssao tradlclonal de voz "ponto-a-ponto", a 
transmlssio de dados em banda de voz ea transmlssao de dados, utll lzando as 
comunlcac;oes por satel lte pratlcamente como rota de transmlssio alternatlva. 
Para esses servlc;os a transmlssio por satellte e geralmente mals dlspendlosa 
do Que a transmlssio por via terrestre, para dlstanclas curtas lntra­
europelas. Concebldos orlglnalmente como a principal apt lcac;io das 
telecomunlcacoes por satel lte, verlf lcou-se Que, por razoes econ6mlcas, apenas 
se Justlflcam as llgac;oes "extremo-a-extremo" entre palses perlferlcos, 
servlndo tambem para proporclonar rotas de "apolo" f lexlvels, reconf lguravels 
e redundantes, para melhorar os tempos de restabeleclmento da rede em caso de 
Inter rupc;io das t I gac;oes terrest res. Do tot a I das rece I tas dos serv I c;os de 
telecomunlcac;oes no ano de 1989 na Europa Ocldenta120 no valor aproxlmado de 
95 mll mllhoes de ECU, o volume prlnclpal de trafego fol transportado por 
19 Actualmente as redes VSAT soo constltuldas por lnstola~oes centrals de controlo do rede com antenas de 9-13 metros e um 
numero potenclalmente elevodo de esta~O•• terrestres remotas de utlllzador, unldirecclonals ou bldlrecclonals, com 
antenaa de 1,0-2.~ metros. 
20 Pafsea da Comunldade • do AECL. 
-36 
via terrestre. A nlvel naclonal, o tr6fego telef6nlco transportado por 
satellte representa multo menos de 11. No caso das comunlcacoes lnternaclonals 
no Interior da Europa, o trUego telef6nlco transportado por satellte nao 
represent a ma Is do Que 2 -31. Todav I a, como fo I refer I do, os sate 11 tes 
desempenham uma funcao multo mals lmportante -embora dlmlnulndo em relacao ao 
total -nas comunlcacoes lntercontlnentals, representando aproxlmadamente 60% 
do tr6fego na decada de oltenta. 
Preve-se que, a med Io prazo, os custos dos sate I ltes, por cana I, venham a 
dlmlnulr, na medlda em que os aperfelcoamentos tecnol6glcos proporclonem uma 
melhor utlllzacio do segmento espaclal e as estacoes terrestres se tornem cada 
vez mals pequenas e menos dlspendlosas. Contudo, o custo das tecnologlas 
terrestres dlmlnul mals rapldamente. A qualldade ea capacldade das I lgacoes 
lnternaclonals por cabo esU a melhorar a cada momento e tem havldo alguma 
especu I acao sobre os efe I tos da capac I dade crescente dos cabos TAT 
CTransatlAntlco) e PTAT CTransatlAntlco Privado) na utl llzacao dos sate I ltes. 
Estes novos cabos de flbras 6ptlcas para transmlssao dlgltal, dos quals o 
prlmelro CTAT-8) flcou termlnado em Dezembro de 1988, proporclonam uma 
capacldade bastante acresclda a custo reduzldo, quando comparada com a 
capacldade de cabos anal6glcos. Conforme referldo, preve-se que o advento dos 
cabos de f I bras 6pt I cas reduza a par te dos c I rcu I tos te I ef6n I cos 
transatlAntlcos transportados por satel lte de um valor pr6xlmo de 60% em 1989 
para um valor entre 30% e 40% do total em 199521. 
4. NOVOS SERVl~S 
Com excepcao da dlstrlbulcao de televlsao, os novos servlcos sao geralmente 
dlrlgldos para grupos de utl llzacao de 'reas especlflcas de neg6clos, nao se 
destlnando ao publ lco em geral. Presentemente sao, na sua essencla, de 
natureza dlgltal e abrangem os servtcos especlals de transmlssao de dados e de 
voz e a vldeoconferencla. 
4.1. Sorvlcos Hormallzados Dlgltals TransmltldQS por Sat611to 
Os servlcos para empresas de natureza dlgltal e normal lzados transmltldos por 
satel lte a 64 kblt/s e com debltos super lores Cservlcos do tlpo SMs22 
11es23) sao actualmente fornecldos na Europa pelas organlzacoes naclonals de 
telecomunlcacoes -no Amblto da sua funcio como slgnaUrlos dos acordos 
EUTELSAT/INTELSAT e atraves de estacoes terrestres centrals multlcl lentes com 
derlvacoes terrestres para as lnstalacoes do utll lzador lndlvldual. 
21 0 cobo submorlno de flbros 6ptlcos tronsotl6ntlco TATS pode tronsportor slmultoneomente 40 000 chomodoa telef6nlcoa, oo 
poaao que oa cobo• cooxlols convenclonols tronaportOlll openoa olgumoa centenoa de conola telef6nlcoa. 
22 SMS : Multlaservl~o• por Sotfllte (aervl~o do EUTELSAT de comunlco~o•• poro empreaoa). 
23 IBS : Sistema para Empreaoa do INTELSAT. 
-37 -
Todavla, no Interior da Europa, a rede dlgltal terrestre em desenvolvlmento 
Ira, cada vez ma Is, oferecer esses serv I cos. Com excepcao do caso em Que 
uma estacao terrestre serve uma comunldade de utentes e tem uma utlllzacao 
lntensiva, e prevlslvel que as redes terrestres por cabo proporclonem servtcos 
d I g I ta Is ponto-a-ponto a um custo Infer tor ao dos s I stemas por sate I I te. Em 
consequencla, admlte-se que, embora os satel ltes contlnuem, a curto prazo, a 
ser utl I tzados sempre que as lnstalac5es terrestres seJam lnadeQuadas, a medlo 
prazo havera eventualmente uma mlgracao slgnlflcatlva dos utl I lzadores para os 
servlcos terrestres, com excepcao das transmlssoes a longa dlstancla. 
A s I tuacao comp I I cou-se a Inda ma Is na Europa dev I do ao dup lo I nteresse das 
organlzacoes de telecomunlcacoes como dlstrlbuldores excluslvos dos servtcos 
por sate I lte da INTELSAT e da EUTELSAT e como operadores da lnfra-estrutura 
terrestre e alnda pelo facto de a EUTELSAT -nas clrcunstanclas actuals -
estar lmpedlda de comerclal tzar os seus novos servicos dlrectamente Junto dos 
utl I lzadores em toda a Comunldade. No caso dos servlcos SMS, lsto orlglnou uma 
sltuacao em Que os servtcos foram lntroduzldos tardlamente e nao houve 
suflclente coordenacao comerclal. As organlzacoes de telecomunlcacoes que 
lntroduzlram OS servl<;OS em tempo razoavel nao puderam oferecer a ampla 
cobertura Internacional necessarla para reunlr uma massa crltlca de cl ientes 
que tornasse o servlco rapldamente vlavel. 
Em conseQuencla, o servlco SMS para empresas da EUTELSAT nao atlngtu os nlvels 
de cresclmento prevlstos, reflecttndo a fraqueza actual das comuntcac5es por 
sate I lte para o tratego no Inter tor da Europa, em contraste com o tratego 
entre contlnentes. 
4.2. Rodes de Termlnals de Multo Poguona Abertura CAMPA> 
A nlvel mundlal esta a surglr um novo mercado de cresclmento rapldo para as 
redes prlvadas de satel ltes ponto-a-multtponto com base nos novos terminals de 
pequenas d I mensoes conceb I dos Ind Iv I dua I mente par a as necess I dades de cada 
utl I lzador e frequentemente explorados por tercelros fornecedores de servtcos. 
A medlda que os terminals se tornam mals pequenos e menos dlspendlosos e podem 
ser montados facl lmente em lnstatacoes do ut 11 lzador pelos fornecedores de 
servlcos e explorados sob controlo do utlllzador, a lnstalacio dessas redes 
multlponto em vastas areas atraves de satel ltes torna-se mals rentavel, 
fazendo com que a e I evada f I ex I b I I I dade das teen I cas dos sate I I tes perm I ta 
solucoes optlmlzadas a medlda do utl llzador lndlvldual. Essas redes 
representam uma nova abordagem na medlda em que tanto o eQulpamento terminal 
como as I lgacoes de transmlssao f lcam totalmente reservados a um unlco 
utl I lzador, ao passo que nos servlcos de tlpo SMS/IBS sao ambos partllhados. 
As redes te-rm Ina Is pr I vadas of erecem a poss I b I I I dade de desenvo Iver novas 
apllcacoes comerclals atravb de areas geogratlcas multo amplas. Devtdo b 
suas estruturas tarlfarlas e tecnlcas as redes terrestres sao lnadequadas para 
estas novas apt lcacoes ponto-a-multlponto unldlrecclonals e bldlrecclonals 
lnteractlvas -freQuentemente de natureza transnaclonal -pelo que 
-38 -
provavelmente essas apl lcacoes nunca serlam desenvolvldas. Os pr6prlos 
terminals para o servlco flxo por satellte sao freQuentemente denomlnados VSAT 
("Terminals de Mui to PeQuena Abertura" "Very Smal I Aperture Terminals" ou 
"Mlcrotermlnals"). Contudo, os terminals m6vels e de radlolocallzacao tambem 
podem ser conslderados como fazendo parte desta categorla de terminals. 
Os servlcos efectuados em redes terminals prlvadas sao geralmente 
proporclonados por fornecedores de servlcos de valor acrescentado Que usam o 
segmento espac I a I a I ugado a um oper ador do segmento espac I a I . Deste modo 
proporclonam receltas tanto para os operadores como para eles pr6prlos. 
Estlma-se Que em 1989 o valor acrescentado gerado na Europa pelos fornecedores 
de servtcos comerctats por satel lte fol de 55 ml lhoes de ECU. 
Este sector e a Inda pequeno em termos de rece I tas tot a Is, comparado com a 
transmlssao telef6ntca por sat61 lte, com outras apt lcacoes tradlclonats dos 
sate 11 tes e com as rece I tas geradas pe los cana Is de te I ev I sio por sate I I te. 
Todavla, esttma-se Que em meados da decada de 90 as receltas dos servtcos 
comerclals possam attnglr 900 mllhoes de ECU, ou mals de 30% do valor total 
das receltas geradas pelos servtcos por satellte, se as restrtcoes 
regulamentares forem abolldas. 
Exemplos desses servtcos de valor acrescentado sao: os servlcos de lnformacoes 
por satel lte do Reino Unldo, os Qua ls tem fornecldo os resultados das corrldas 
e os precos das apostas aos lntermedlArlos e h agenclas centrals no Reino 
Unldo nos ultlmos dols anos, englobando cerca de 10 000 terminals de recepcio; 
o ISIS, que e um servlco ldentlco em Franca; e o Polycom, que proporclona 
lnformacoes as estacoes de rAdto e aos Jornals, lnformacoes sobre os mercados 
de accoes aos corretores e lnformacoes meteorol6glcas as estacoes de 
radtodlfusao, TV e outros metos de comuntcacao. 
No Que dlz respelto aos terminals VSAT bldlrecclonals, em 1990 apenas havlam 
sldo lnstalados na Comunldade algumas centenas, devldo as condtcoes 
regulamentares restrltlvas -alnda Que esteJam em curso algumas lnlclattvas 
lmportantes24. 
~.3. Vldooconfor&ncla 
No caso da vldeoconferencla, os sat61 ltes representam actualmente o melo de 
tr ansm I ssio pr Inc I pa I , mas e prev Is Ive I Que na pr6x I ma decada se desenvo Iva 
uma concorrenc I a com as redes ter rest res comutadas a 2 Mb I t/segundo para 
servtcos no Interior da Europa. ~ lmportante reconhecer que 2/3 das receltas 
geradas pela vldeoconferencla estao assocladas a transmtssio, pelo Que devem 
ser conslderadas receltas de transporte para os servlcos para empresas, mas 
cerca de 1/3 dos custos estao assoclados ao segmento terrestre {aluguer do 
24 Por exemplo, no Rep~bllco Federal do Alemonho, o componhio Daimler Benz projecto Implementor umo gronde red• VSAT. No 
lt611o o componhlo Telespozlo projecto Implementor dlverso1 rede1 VSAT poro coberturo do lt611o. 
-39 -
estudlo ou I lgacao a um estudlo temporar lo ou permanente de um ut 11 lzador). 
pe lo Que devem ser cons I derados como valor acrescentado. Este segmento do 
mercado esta tambem a crescer multo rapldamente. Em 1987 o valor acrescentado 
fol aval lado em 1 -1,5 ml I hoes de ECU e em 1988 esse valor fol calculado em 
3,9 ml I hoes de ECU. As receltas de transporte em 1987 foram aval ladas em 2 
m I I hoes de ECU e adm I te-se Que t I vessem sub I do para 7 ,8 m I I hoes de ECU em 
1988. 
•·•· Qytros Hoyos Sorylcos por Sat611to 
A Recolha de Notlclas por Satel lte CSNG) -recolha de not le las e de dados em 
multlplos pontos -e outras apllcacoes multlponto-a-ponto representam uma 
procura crescente. Embora actualmente nao exlstam dados completos. e de notar 
Que. sob a pressao dos aconteclmentos na Europa de Leste. a Eutelsat despendeu 
cerca de 800 horas de "utlllzacio ocaslonal" para televlsao no$ meses de 
Novembro e Dezembro de 1989. o regime regulamentar e de lmportancla 
fundamenta I para o desenvo Iv lmento destes serv I cos. Actua lmente, a fa I ta de 
uma norma lnternaclonalmente reconheclda para os terminals SNG tem permltldo 
as organlzacoes naclonals de telecomunlcacoes -os slgnatarlos da INTELSAT e 
EUTELSAT -negar freQuentemente aos operadores de SNG o acesso ao segmento 
espaclal. O CCIR (Comlte Consultlvo Internacional de Radlodlfusao, orgao da 
UIT) esta a preparar uma recomendacao sobre terminals SNG, admltlndo-se Que 
esta venha a ser adoptada em 1990. Esse facto proporclonara uma base Que 
permltlra aos operadores de SNG dlsporem de um acesso eQultatlvo e nao 
dlscrlmlnat6rlo ao segmento espaclal. 
Preve-se Que a televlsao para neg6clos (por exemplo, para enslno a dlstancla e 
para vldeoconferencla) seJa um mercado em cresclmento. £ neste segmento de 
mercado Que se espera venham a ser exlgldas novas melhorlas dos servlcos, de 
tal modo Que venha a ser posstvel uma lntegracao da vldeoconferencla com a 
dlstrlbulcao de graflcos e de dados. Outros aspectos prevlstos em termos de 
procur a res Idem na poss I b I I I dade de se ef ectuarem med I coes das reaccoes da 
audlencla em tempo real. o Que constltul uma utl I lzacao flex Ivel das I lgacoes 
audio de retorno (nao necessarlamente por satellte), nas novas tecnlcas de 
clfragem e nas novas tecnlcas de codlf lcacao Que permltam transmlssoes a balxo 
deblto menos dlspendlosas ("video de varrlmento lento"). 
Alem dlsso, os satelltes oferecem a poss lb I lldade de se dlspor rapldamente de 
canals, clrcultos e redes para uma multlpllcldade de utl I lzacoes e em locals 
nao servldos pela rede terrestre -por exemplo, locals de desastre; servlcos 
rapldos em anteclpacao aos recursos terrestres permanentes; trabalhos 
temporarlos de restauracao e manutencao; e comunlcacoes relatlvas aos 
aconteclmentos de curta duracao ocorrldos em locals remotos. 
-40 -
5. SERVl(X>S DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS RECREATIVOS 
5.1. Dlstrlbulclo do JV 
Os servlcos de dlstrlbulcao de TV e servlcos af Ins representam actualmente a 
componente principal da procura de capacldade de satellte na Europa, prevendo­
se que esta sltuacao se mantenha futuramente. Actualmente sao dlstrlbuldos 
cerca de 60 canals por satellte na Europa e, conforme Ja referldo, a EUTELSAT 
obtem 75% das suas receltas a partlr da dlstrlbulcao de televlsao. Admlte-se 
que venha a manter-se o cresc I men to da d I st r I bu I cao de te I ev I sao 
(prlnclpalmente para terminals de redes de cabos e slstemas SMATV) e, no caso 
de se manter o valor percentual de capacldade utl I lzada para a dlstrlbutcao de 
TV -cerca de 80% na Europa-, 'de prever que venham a exlstlr mals de 300 
respondedores25 potenclalmente dlsponlvels para a dlstrlbutcao de TV em 1992 
atraves de slstemas de satel ttes europeus. A exlstencta de satel ttes de media 
potencla para a dlstrlbulcao de TV constltul um factor fundamental para manter 
este mercado, proporclonando multlplos canals a um custo relatlvamente balxo. 
Do mesmo modo, dara um forte lmpulso no sentldo de proporclonar em grande 
escala pequenas antenas de recepcao de televlsao CTVRO) para utl I lzacao geral, 
as qua ts podem receber esses canals dos sate I ltes dlrectamente em casa. 
Encontram-se Ja dlsponfvels terminals TVRO pequenos e pouco dlspendlosos com 
antenas cuJo dlAmetro e Inferior a 1 metro. Todavla, o aJustamento das 
condlcoes regulamentares e um factor essenclal no desenvolvtmento deste 
mercado. 
A dlstrlbutcao de televlsao tanto pelo slstema EUTELSAT como (mats 
recentemente) atraves de outros slstemas tals como Telecom1, DFS Kopernlkus e 
Astra funclona dentro do enquadramento de frequenclas def lnldo pelos Servtcos 
Flxos por Sate I lte e nao nas bandas de frequenclas reservadas pela conferencla 
WARC-77 para BSS CServlc;os de Radtodlfusao por Sate I lte) onde se encontram 
locallzados os Servtc;os de Dlfusao Dlrecta COBS). Como fol referldo, tsto 
tern tornado cada vez mals dlflcl I manter a dist lncao entre servtcos BSS e 
ap I I cacoes de rad I od I fusao que func I onam no quadro dos Serv I cos FI xos por 
Sate I I te. Ex I ste por tan to uma necess I dade 6bv I a de desenvo Iv I men to de TVRO 
baratos capazes de captar os DBS e as bandas do servlco f lxo de dlstrlbulcao 
de TV (10,95 -12, 75 GHz). 
5.2. Socylcos do Dlfuslo Dlrocta CDBSl 
No que dlz respelto i radlodlfusao de televlsao, os servlcos de dlfuslo 
dlrecta ou DBS -deflnldos como servlcos de radlodlfusao pela WARC-77 -
tornar-se-ao provavelmente outro utlllzador lmportante dos slstemas 
2S Um respondedor corresponde grosso rnodo ~ copocldode neces•6rlo poro um ou dol• conol• de TV. 
-41 -
de satelltes europeus, a segulr i dlstrlbulcio de TV no Amblto dos servlcos 
flxos por satellte. 
Os sate I ltes DBS sao sate I ltes de elevada potencla concebldos segundo as 
dlrectrlzes da WARC-77, a QUal atrlbulu a cada pats na Europa, Africa e Asia 
canals de satel lte, poslcoes orbitals, freQuenclas e polarlzacoes, para 
dlfusao dlrecta para os receptores de utl I lzadores Individuals ever tambem 
capltulo II). 
Nessa altura os pianos baseavam-se na cobertura naclonal, havendo uma 
transposlcao de frontelras comparatlvamente fraca, de programas de um 
determlnado pals para os seus vlzlnhos. Com a tecnologla exlstente naQuela 
altura, prevla-se Que os receptores domestlcos necessltassem de antenas com 90 
cm de dlametro. 
Os clnco programas europeus exlstentes de dlfusao dlrecta por sate I lte (TV­
SAT/Alemanha, TOF1-2/Franca, 8S81-2/Relno Uni do, TELE-X/Escandlnavla, 
Olympus/ESA) sao desse tlpo. A recepcao dos servlcos desses sate I ltes e 
posslvel actualmente com antenas de dlametros entre 30 e 60 cm -um sinal da 
evolucao tecnol6glca. 
Portanto, torna-se evldente Que e necessarlo desenvolver terminals TVRO menos 
dlspendlosos capazes de abranger as bandas OBS e as dos servtcos f txos para a 
dlstrlbulcao de TV (10.95 -12.75 GHZ). 
Em 1989 a TV e o video representavam pratlcamente 44% das receltas do trafego 
europeu por satellte -ou aproxlmadamente 61%, no caso de se exclulr o 
trafego extra-Comunldade via INTELSAT -, alnda antes da exlstencla de QUalQuer 
dos satelltes de dlfusao dlrecta. No anode 1990 asslstlu-se ao aumento das 
receltas de TV provenlentes dos 16 respondedores de dlstrlbulcao de TV do 
slstema ASTRA e A entrada em funclonamento de mals 14 respondedores OBS dos 
slstemas TDF 1-2 (5), TV-SAT 2 (5), Olympus (2) e Tele-X (2), tendo a BSB, com 
5 canals, flcado operaclonal em Abrl I de 1990. Em 1992 espera-se Que esteJam 
dlsponlvels, no total, 24 canals OBS. Deste modo, as receltas de TV deverao 
crescer substanclalmente nos pr6xlmos dols anos. 
No flm do ano de 1989 estavam lnstalados na Comunldade 750 000 terminals 
domestlcos de recepcio dlrecta (OTH), encontrando-se a malor parte lnstalada 
no Reino Unldo. A proJeccao para o f Im de 1990 preve um valor global pr6xlmo 
de 1,8 ml lhoes de unldades. 
As proJeccoes para lnstalacio, na Europa Ocldental, de antenas de recepcio de 
emlssoes recreatlvas em 1994 preveem 6 mllhoes de unldades. 
-42 -
A Dlrectlva 86/529/CEE ldentlflcou a famtlla MAC de t6cnlcas de transmlssao 
como sendo a norma a ut I 11 zar para os sate 11 tes de d I fusao d I recta. Essa 
dlrectlva caduca em 31 de Dezembro de 1991. A evotucao futura das t6cnlcas de 
transmlssao neste domtnlo serio caracterlzadas pelo facto de um dos grandes 
desaflos para o futuro ser a lntroducao harmonlzada da televlsao de alta 
def lnlcao (TVAD) na Europa. 
5.3. Toloylslo do Alta Dof lnlclo CJVADl 
Os sat61 ltes desempenharao uma funcao fundamental na lntroducao da televlsao 
de alta def lntcao CTVAD), o que permltlr6 que ecrans de TV malores, com uma 
ma tor re I acao I argura/a I tura e com uma me I hor reso I ucao de lmagem f I quern 
acesstvels ao pQbl lco a precos aceltAve~s. ~ pratlcamente certo Que na 
lntroducao da TVAD na Europa se venham a utlllzar satelltes DBS a curto e 
medlo prazo. 
A TVAD constltul uma Area de alta prlorldade na polttlca global comunltArla do 
audlovlsuat26. lsto serA dlscutldo mals pormenorlzadamente no capltulo IV. 
6. SERVl~S MOVEIS E SERVl~S DE DETERMINACIO DA POSlcAO 
Os servlcos m6vels estao em desenvolvlmento rApldo. Embora tenham estado 
I lmltadas, ate hA bem pouco tempo, aos servlcos m6vels marltlmos por satellte 
CMMSS) nos grandes navlos transocdntcos, as apl lcacoes dos servlcos m6vels 
marttlmos por satel lte para embarcacoes mats pequenas, para aeronaves e 
especlalmente para apl lcacoes m6vels terrestres estao actualmente no fulcro 
das atencoes. o forneclmento prevlsto de servtcos, tanto de transmlssao de 
mensagens como de determ I nacao da pos I cao, para ut 11 I zadores m6ve Is 
terrestres, traduzlu-se num lnteresse renovado, especlalmente para as 
companhlas de transportes a longa dlstincla, para as empresas com peQuenas 
embarcacoes costelras ou rlbelrlnhas, operadores de combolos de alta 
velocldade, etc .. 
28 Ver o Comunlco~oo do Comleeoo oo Coneelho • oo Porlomento Europeu eobr• o polttico oudiovleuol COM(90) 78 d• 21.02.1990 
• o Declsoo do Coneelho de 27 d• Abril d• 1989 relotlvo ~ televleoo de alto deflnl~oo (TVAD), J.O. L 142 de 25.05.1989, 
p.1. 
-43 -
6.1. Sorylcos MarltlllQS 
Actualmente o slstema INMARSAT proporclona clrcultos de comunlcac;io de voz 
que, embora de al ta qua I ldade, exlgem termlnals relatlvamente grandes e 
dlspendlosos (30 000 ECU) com antenas de aproxlmadamente 1 metro de dlametro 
lnstaladas nos navlos. Todavla, a INMARSAT pretende lntroduzlr em 1990 um 
servlco caracterlzado por comunlcacoes de dados transmltldos a balxa 
velocldade para terminals pequenos e baratos -atraves das chamadas antenas 
terminals C da norma INMARSAT com cerca de 20 cm. Admlte-se, desde Ja, Que em 
1992-1993 sera posslvel efectuar transmlssoes de voz utl I lzando pequenos 
terminals ldentlcos. Dal vlrio beneflclos dlrectos para uma grande varledade 
de embarcacoes, lnclulndo as Que navegam essenclalmente nas aguas costelras da 
Comunldade, contrarlamente ao Que sucede com o slstema actual Que esta 
concebldo e optlmlzado para satlsfazer as necessldades dos grandes navlos 
transoceanlcos. 
6.2. Sorylcos M6vols Torrostros 
Estudos recentes lndlcam Que a rede dos servlc;os m6vels terrestres por 
sate I lte (LMSS) e a rede celular dlgltal terrestre pan-europela CGSM27) 
vlrio a ser essenclalmente complementares e raramente estarao em concorrencla 
uma com a outra. Os terminals LMSS de prec;o superior e de malores dlmensoes 
sao bastante lnteressantes para grupos especlf lcos de utl I lzadores de dlmensao 
I Im I tada Que pretendam uma cober tura I nstantanea e a esca I a europe I a, ta Is 
como as companhlas de transportes a longa dlstancla e os operadores de 
embarcac;oes. Por outro I ado, o slstema GSM proporclona uma melhor qua I ldade de 
voz e uma d I spon I b I I I dade super I or em areas urbanas e, em comb I nac;io com 
terminals de utl I lzador menores (com dlmensoes de aparelho de mao) e a menor 
prec;o, destlna-se a ser um servlc;o geral para utl I lzadores prlvados e para os 
agentes econ6mlcos locals. Contudo, pode obter-se um certo grau de lntegrac;io 
dos servlcos a ntvel do slstema, no sentldo de permltlr a explorac;io de ambos 
os slstemas em todas as suas potenclal ldades. 
Um estudo recente Ind I ca a captac;ao de um mer ca do g I oba I na Europa par a os 
servlc;os m6vels terrestres por satellte Clnclulndo a determlnac;ao da 
pos I c;ao28) de apenas 220 ooo term Ina Is de dados e 65 000 term Ina Is de voz 
ate ao ano 2000 na Europa, em contraste com uma prev I sio de 16 m 11 hoes de 
terminals para os slstemas celulares terrestres, no mesmo ano. 
27 Recomendo~oo d.o Conaelho de 25 de Junho de 1987 relotlvo ll lntrodu~Wo coordenodo de comunlco~o•• m6vel• terre•tres 
dlgltol•, celulorea pllblicoa pon-europelo• no Comunldod• • Dlrectlvo do Conaelho d• 25 de Junho de 1987 relotlvo 01 
bondo• de frequlncloa corre•pondente•, J.O. na L 118 de 17.07.1987, pp. 81 • 85, r••P•ctlvomente. 
0 novo •l•temo pon-europeu -tombfm de•lgnodo por •latemo •GSM" -••r6 lmc>lementado na Comunldade a partlr de 1191 (ver 
tambfm capftulo Y). 
28 0• ••rvl~o• de determlna~Cio do po•l~oo permltem o determlno~oo do po•l~oo de emborco~o••· veiculo•. etc. com umo 
precl•oo da ordem do• 15 -100 metroa, con•oonte ·o •l•temo. Poro a Europa, todoa oa •ervl~o• m6vel• terre•tre• por 
•atfllte lroo oferecer como op~oo o• ••rvl~o• de determlna~oo do po•l~oa. 
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Os p I anos para os serv I cos m6ve Is ou de determ I nacao da pos I cao na Europa 
foram anunclados pelas organlzacoes INMARSAT, EUTELSAT e LOCSTAR. A ESA 
anunclou uma lnlclatlva experlmental de servlcos m6vels europeus a lnstalar 
num satellte de tercelros. 
lsto faz com Que seJa alnda mals lmperloso llbertar os agentes econ6mlcos do 
maxlmo de restrlcoes, de modo a quue a capacldade dlsponlvel possa ser 
ofereclda aos utll lzadores em condlcoes 6ptlmas ea precos competltlvos. 
6.3. Serylcos Aeron6ytlcos 
Os servlcos aeronautlcos desenvolveram-se mals rapldamente nos Estados Unldos 
da America do que na Europa. Comblnando esforcos, os EUA e o Canada crlaram 
uma entldade deslgnada por M-SAT para proporclonar servlcos aeronautlcos em 
todo o contlnente norte-amerlcano, sendo o cons6rclo AMSC o parcelro por parte 
dos EUA ever adlante). 
Para alem dlsto, A escala global, a INMARSAT visa proporclonar servlcos 
aeronautlcos, lnclulndo o trafego telef6nlco vocal para passagelros. Todavla, 
a lnformacao sobre o controlo do trafego aereo e a lnformacao para as 
companhlas de transportes aereos podem ser bem mals lmportantes. 
Tai como no caso das comunlcacoes marltlmas por satellte, o servlco lnlclal 
sera optlmlzado para as grandes dlstanclas transoceanlcas. Contudo, a 
ut I I I zacao de comun I cacoes por sate I I te com aeronaves em todo o cont I nente 
europeu constltul um melo de proporclonar contrlbulcoes especlflcas para a 
seguranca dos voos e para a ef lclencla das companhlas de transportes aereos. 
7. DESENVOLVIMENTO NOUTROS GRANDES MERCADOS: ESTADOS UNIDOS DA AMtRICA E JAPAO. 
Os desenvo Iv lmentos tecno 16g I cos e comerc I a Is or I g I naram mod If I cac5es 
substanclals noutros grandes mercados, em particular nos Estados Unldos da 
America e no Japao. 
7.1. Os Estados UnldQS da A1n6rlc1 
Os Estados Unldos da America empreenderam Ja uma I lberal lzacao substanclal do 
sector das comunlcac5es por satel lte. Actualmente sio, de longe, o malor 
mercado para os servlcos e slstemas de comunlcac5es por sate I lte. 
-45 -
7.1.1. Polltlca Dqn6stlca do •c6u At>orto• 
No anode 1972, a organlzacao "US Federal Communications Commission" (FCC)29 
Imp I ementou uma po 11 t I ca domest I ca de 11 cenc I amen to de serv I cos f I xos por 
satel lte com base no prlnclplo da "entrada I lvre", lsto e, a todos os 
reQuerentes Qua I If lcados e dada, sempre Que posslvel, a oportunldade de 
fornecerem servlcos domestlcos de comunlcacoes por satel lte, tanto no Que dlz 
respe I to ao acesso • capac I dade de sate I I tes em 6rb I ta para exp loracao das 
redes de sate I ltes como para o lancamento e exploracao da capacldade do 
segmento espaclal. Desde entao essa pol It lea flcou conheclda pela deslgnacao 
de polltlca de "ceu aberto". 
A FCC adoptou uma polltlca de flexlbllldade na atrlbulcao do espectro e na 
locallzacao orb Ital (por exemplo, pela utl I lzacao de um espacamento orbital de 
dols graus), cuJo efelto permltlu ate ao presente a exlstencla de suflclentes 
locallzacoes orbitals dlsponlvels Que permltem a FCC satlsfazer os pedldos de 
todos os reQuerentes domestlcos gyallflcados para a exploracao de servlcos 
f lxos por sate I ltes. 
As entldades dos EUA autorlzadas a construlr, lancar e explorar satelltes 
domestlcos podem fornecer capacldade a outras entldades na Qua I ldade de 
transportador comum -tanto as Que fornecem servlcos de telecomunlcacoes a 
tercelros como as Que utl I lzam a capacldade para as suas pr6prlas necessldades 
lnternas30. 
As entldades Que alugam ou possuem capacldade de respondedor domestlco tambem 
podem oferece-la a ut 11 lzadores na QUal ldade de transportador nao comum. No 
caso dessa entldade possulr e explorar a estacio terrestre transmlssora de 
acesso ao respondedor em causa, deve dlspor de uma llcenca para construlr e 
explorar a estacao terrestre. Exlste um orocedlmento de I lcenclamento "geral" 
para as ent ldades que exploram um grande nymero de egulpamentos de estacOes 
terrestres de transmlssjo/recepcio com terminals domest!cos de mylto oegyena 
abertura <YSAil tecnlcamente ldBnt!cos, na banda dos 12/14 GHz. Contudo, e 
necess~rlo coordenar as redes que funclonam na banda de 4/6 GHz (uma banda nao 
utlllzada na Europa para ·este flm), estando cada estacio suJelta a concessao 
de I lcenca lndlvldual. Este processamento geral est lpula a concesslo de uma 
unlca I lcenca para a rede domestlca global de estacoes terrestres, sem 
lnformacao especlf lca sobre cada estacao. A FCC nao I lcencla Cnem exlge 
I lcencas para) as estacoes 
29 A orgonlzo~oo "US Federal C011111Unlcotlons Commission (FCC)" f o 6rgoo do governo dos EUA o quem compete regulomentor os 
tronsoc~oe• comerclols, em motfrlo de comunlco~oee lnterestodos e com o estongelro. 0 FCC concede llcen~o• poro o 
utlllzo~oo de conol• de rodlotronsmlssoo lntereetodo• e com o estrongelro, e prescreve os quollflco~oe• tfcnlco1, 
flnoncelro• e de outro tlpo que o entldode o quem o llcen~o f concedldo deve opreeentor, lnclulndo as entldodes 
outorlzodo• o construlr, lon~or e exploror sotflltes domfstlcos e lnternoclonola. 
A FCC eatobelece polftlcos de llcenclomento poro os servl~o• flxos, m6vels e de rodlodlfusoo por eotfllte. As polftlcos 
que odopto em codo domfnlo vlsom olcon~or objectlvos eapeclflcos, prlnclpolmente reloclonodo• com o deeenvolvl111ento do 
lndustrlo norte-omerlcono de sotflltee. 
30 Um tronsportodor comum f um prestodor de aervl~o• poro o publlco em gerol. Tombfm pod• solicitor~ FCC outorlzo~oo para 
vend•r copocldode de respondedor no quolldode de tronsportodor noo comum. 
-46 -
domestlcas terrestres de recepcio na banda dos 12/14 GHz, uma vez Que o 
servlco flxo por satellte e o unlco servlco atrlbu1do preferenclalmente a este 
aspecto, pelo QUe e lmprovhel QUe haja lnterferenclas. As entldades Que 
exploram estacoes domestlcas terrestres de recepcio na banda dos 4/6 GHz podem 
pedlr voluntarlamente uma I lcenca, se asslm o deseJarem; essa I lcenca 
proporclona proteccao contra lnterferenclas provenlentes de lnstalacoes 
terrestres Que partllhem de forma preferenclal este espectro. 
A pol ttlca de "ceu aberto" conduzlu a uma evolµcao r6plda da lndustrla 
domestlca de satelltes para servlcos flxos nos EUA. Exlstem onze companhlas 
que detem 52 I lcencas para construlr, lancar e explorar satel ltes para 
servlcos flxos domestlcos. Trlnta dessas I lcencas estao a ser exploradas. Alem 
dlsso, exlstem ·m1 lhares de entldades Que possuem I lcencas para explorar 
estacoes terrestres de transmlssio para acesso A capacldade dos satel ltes em 
6rblta. A lndustrla tem-se caracterlzado pela lnovacao e dlverslflcacao, A 
med Ida que o numero e t I po de fornecedores e serv I cos oferec I dos crescem 
contlnuamente. Os fornecedores de servlcos por sate I lte possuem 
caractertstlcas Que varlam desde os transportadores dotados de grandes 
lnstalacoes ate aos multo peQuenos revendedores de capacldade de respondedor. 
Esses serv I cos eng lobam as transm I ssoes de todos os t I pos de dados, voz e 
v 1 deo. A evo I ucao das estacoes ter rest res tem s I do tao d I nam I ca Quan to a 
evolucao das estacoes espaclals, na medlda em Que as dlmensoes e o custo das 
antenas dlmlnulu ao mesmo tempo Que foram aperfelcoadas as suas 
caracterlstlcas de desempenho. 
o valor dos neg6c los aumentou concom I tantemente. Adm I te-se Que em 1990 as 
redes de pequenas antenas para satel ltes proporclonem aos seus operadores 
rece I tas compreend I das ent re 300 e 400 m I I hoes de d6 I ares. Preve-se Que as 
vendas das redes VSAT crescam A taxa anual de 30 a 40% nos anos pr6xlmos. Em 
1984, Quando entraram em funclonamento pela prlmelra vez os respondedores na 
banda Ku, exist lam lnstaladas cerca de 2 ooo estacoes terrestres. Em 1988 esse 
valor tlnha crescldo para 16 000 estacoes -enQuanto que actualmente (1990) 
es tao I nsta I adas cerca de 4 ooo estacoes, das Qua Is cerca de 1 /3 sao de 
recepcao/transmlssao -em comparacio com poucas centenas de terminals VSAT de 
recepcao/transmlssao na Europa. Recentemente, a empresa "Hughes Network 
Systems Inc" anunc lou que va I fornecer uma rede un I ca de aprox lmadamente 
10 000 antenas parab611cas A General Motors, a Qual flcar' conclutda em 1992. 
o aJustamento, em tempo oportuno, das condlcoes regulamentares para as 
comun I cacoes domest I cas por sate 11 te nos Est ados Un I dos da Amer I ca 
proporclonou A lndustrla espaclal amerlcana uma vantagem substanclal no 
mercado mundlal neste domtnlo. Apesar do dlnAmlco mercado de sate I ltes ass Im 
crlado, tanto no segmento espaclal como no segmento terrestre, as comunlcacoes 
por satellte alnda nio provocaram nenhum lmpacto negatlvo vlstvel sobre as 
receltas de telecomunlcacoes auferldas pelos transportadores de 
te I ecomun I cacoes ter rest res. Decor r Ida uma decada de po 11 t I ca dombt I ca de 
"ceu aberto", as receltas totals das comunlcacoes por sat~llte nao representam 
mals do Que 2 -3% das receltas totals das telecomunlcacoes, ao mesmo tempo 
Que a llberallzacao orlglnou na realldade um desenvolvlmento substanclalmente 
superior e mals dlverslflcado do sector espaclal dos EUA neste domlnlo. 
-47 -
7.1.2. A AbQrdagom dQS EUA As CqlunlcaGQoS lntornaclonals RQC Sat611to 
Em cont r aste com a sua abordagem b comun I cacoes domest I cas por sate I I te, a 
abordagem dos EUA is comunlcacoes lnternaclonals por satellte caracterlza-se 
alnda essenclalmente pelas estruturas estabelecldas durante os anos sessenta. 
Nos EUA, a Comsat, crlada em 1962 como organlsmo especial, e a organlzacao Que 
desempenha a funcao de s I gnaUr I a assum Ida na Europa pe I as organ I zacoes de 
telecomunlcacoes31 em relacao i INTELSAT e A INMARSAT. Todavla, mals 
recentemente, os transportadores comuns e os utl I lzadores prlvados passaram a 
d I spor tambem, com determ I nadas rest r I coes, do d I re I to de adQu Ir Ir ou de 
a I ugar capac I dade aos fornecedores dos s I stemas de sate I I tes I nternac Iona Is 
dos EUA, fora do slstema INTELSAT C"slstemas separados"). Essas entldades 
podem possulr as suas pr6prlas estacoes terrestres ou alugar servlcos de 
estacoes terrestres. 
Em Novembro de 1984 os Estados Unldos emltlram uma resolucao segundo a Qual os 
slstemas de satel ltes alternatlvos eram "uma exlg~ncla de lnteresse naclonal". 
Essa resolucao especlf lca Que os Estados Unldos devem manter conversacoes com 
a INTELSAT no Que d I ga respe I to a esses s I stemas, "na med Ida em Que se Jam 
autorlzados pela Federal Communications Commission". Os Departamentos de 
Estado e de Comerclo devem formular conJuntamente as restrlcoes Que devem ser 
lmpostas aos slstemas alternatlvos antes da sua autorlzacao flnal pela FCC, no 
sent I do de gar ant Ir o cumpr I men to das obr I gacoes I nternac Iona Is assum I das 
pelos EUA e o apolo As suas telecomunlcacoes e aos seus lnteresses em polltlca 
externa: 
os slstemas separados deverlam conflnar-se as comuntcacoes nao Inter I tgadas 
com as redes pub I leas comutadas de mensagens Cexcepto no caso dos servtcos 
de restauracao de emergencla); e 
uma ou v~rlas autorldades estrangelras deverlam autorlzar a utl I lzacao de 
cada s I stema e manter proced I mentos de consu I ta com o parce I ro 
norte-amerlcano ao abrlgo da al lnea d) do Art Igo XIV do Acordo Intelsat 
para garantlr a compatlbl I ldade tecnlca e para evltar danos econ6mlcos. 
Em 1985 a FCC deftntu polltlcas de regulamentacao Que prevlam apllcacoes de 
slstemas separados de sate I ltes. Os operadores de ststemas separados podem nao 
funclonar como transportadores comuns. 
atraves de slstemas separados podem ser Nenhumas comunlcacoes efectuadas 
Inter I I gadas com as redes pub I I cas 
comutadas. A restrlcao de "nao Inter I lgacaou apl tca-se a todas as categorlas 
de ut 11 lzadores dessas lnstalacoes. Os transportadores comuns e os 
fornecedores de servtcos aperfetcoados podem adqutrtr e revender capactdade de 
segmento espactal de slstemas separados, de acordo com esta restrlcao. 
31 Com excep~oo da lt611a, onde o Teleepozlo crlou umo oroonlzo~oo eepeclol para oeeumlr eeto fun~oo (ver copftulo 11). 
-48 -
A utl I lzacao de slstemas separados pelos transportadores comuns dos EUA 
necesslta de uma autorlzac;ao da FCC. 
As apl lcacoes para os slstemas separados lnternaclonals por sat61 lte sao 
submetldas a anunclo publ lco, havendo oportunldade para apreclac;ao e debate. A 
autorlzac;ao flnal para construlr, lanc;ar e explorar um slstema separado nao e 
concedlda ate estarem satlsfeltas as obrlgac;oes prevlstas na al1nea d) do 
Art Igo XIV do Acordo INTELSAT. Para alem dessas obrlgac;oes, os transportadores 
sao submetldos ao mesmo regime legal, flnancelro e tecnlco exlgldo aos 
candldatos aos satelltes domestlcos dos EUA. 
Exlstem sels entldades que detem autorlzacoes de construc;ao condlclonals e 
exlste uma entldade, a "Pan American Satelllte" (PAS) que possul uma llcenca 
para construlr, lancar e explorar um slstema separado Internacional por 
sate I tte. A PAS ea Orlon conclulram JA as consultas prevlstas na allnea d) do 
Artlgo XIV. A PAS possul um satellte operaclonal que proporclona servlcos 
entre os EUA,a America Central e do Sul, as Caralbas ea Europa. A autorlzac;ao 
f lnal para a Orlon encontra-se pendente. 
Em Junho de 1990 a PAS propos a FCC o levantamento das restr lc;oes sobre a 
lnterllgac;ao dos seus servlc;os a rede publlca comutada (lnterllgac;ao com os 
servlc;os de transmlssao de mensagens de voz e de dados), argumentando que essa 
I lmltac;ao a Imped la de funclonar em mals de 90% do mercado potenclal. 
7.1.3. Serylcos M6yols pgr Sat611to nos E.U.A. 
No dom 1 n lo dos serv I cos m6ve Is por sate I I te, a po 11 t I ca de te I ecomun I cacoes 
por sate I lte dos EUA basela-se a Inda fortemente em conslderacoes de lnteresse 
nae Iona I. Em 1984 a FCC propos a lmplementacao de um novo servlco pub I lco 
m6ve I domest I co por sate I I te (MSS) e conv I dou os parce I ros I nteressados a 
apresentarem as suas candldaturas para obtenc;ao de uma autorlzacao para 
construlr, lancar e explorar um slstema MSS. Em 1986 conclulu que a posse 
conJunta do slstema MSS da prlmelra geracao permltlrla tornar dlspon1vel para 
o pub I I co, por um processo exped I to, uma d Ivers I dade de serv I c;os m6ve Is por 
satel lte, em condlcoes competltlvas. A FCC conclulu que apenas um slstema MSS 
domestlco deverla ser autorlzado na prlmelra gerac;ao, devtdo aos factos 
segutntes: 
exist la uma parte llmltada do espectro de frequenclas da banda L part I lhada 
pelos Servlc;os M6vels AeronAutlcos por Satel lte cseguranca> (AMSS(R)) e MSS 
e nenhuma das doze partes que pretendlam llcen~as apresentou uma proposta 
que permltlsse conceder llcen~a a mats do que um slstema; 
exlstla a necessldade de conceder prlorldade e acesso preferenclal ao 
AMSS(R)); e 
-49 -
exlstla a necessldade de coordenar a utlllzac;ao do espectro com outros 
slstemas de satel ttes proJectados, tals como os slstemas da INMARSAT, 
canadlano e da URSS. 
Em conseQuencla, a FCC comuntcou aos candldatos Que satlsfazlam as exlgenclas 
b~slcas de Qual If lcac;ao Que deverlam constltulr uma assoclac;ao entre empresas 
e propos um slstema MSS para funclonar em conformldade com as dlsposlc;oes 
ger a Is de I I cenc I amen to. SubseQuentemente a FCC concedeu I I cenc;a a Amer I can 
Mob I le Sate I I lte Corporat Ion (AMSC), o cons6rclo de candldatos ao MSS, para 
construlr e explorar um slstema comblnado de satel ltes AMSS(R) e MSS. Esta 
soluc;ao fol constestada e conslderada restrltlva e dlscrlmlnat6rla em relac;ao 
aos potenclals fornecedores de servlc;os nao sedlados nos EUA. 
7. 2 . .JJ.giQ 
Os prlmelros satel ltes experlmentals Japoneses foram proJectados e construldos 
por fabrlcantes amerlcanos. Todavla, ao abrlgo dos termos do acordo de 
cooperac;ao, o Japao pode adQu Ir Ir I I cenc;as e ass I nar numerosos acordos de 
cooperac;ao, pelo Que fol capaz de segulr uma estrategta de aperfelc;oamento do 
seu eQulpamento, lncrementando a sua partlclpac;ao em satelltes sucesslvos. 
Durante as decadas de setenta e de oltenta,a contrlbulc;ao da lndustrla 
Japonesa aumentou contlnuamente ate ao ponto de os satel ltes experlmentals de 
telecomunlcac;oes das duas ultimas gerac;oes ETS IV (1981) e ETS V (1987) terem 
sldo construldos totalmente pela lndustrla Japonesa. ldentlcos progressos 
foram efectuados com os lanc;adores: o Japao preve vir a ser capaz de lanc;ar os 
seus pr6prlos sate I ltes de telecomunlcac;oes em 1992. 
No campo das apl lcac;oes ocorreu uma modlflcac;ao fundamental em 1985, com a 
prlvatlzac;ao da NTT e com a promulgac;ao da "Telecommunications Business 
Law32" CC6dlgo Comerclal de Telecomunlcac;oes). 
No segulmento da apl lcac;ao daQuela lei, o Minister lo dos Correios e 
Te I ecomun I cac;oes CMPT) concedeu I I cenc;a a do Is gr andes grupos Que exp I or am 
satel ltes, como transportadores de tlpo I (domestlcos), em concorrencla com a 
NTT. Sao eles as empresas "Japan Communications Satellite Co. (JC Sat.)", 
controlada pelas empresas Hughes Communications, c. ltoh e Mitsui, ea empresa 
Space Communications Corporation (SCC), controlada pelas empresas Ford 
Aerospace, Mitsubishi Electric e Mitsubishi Corporation. 
Cada empresa encomendou um slstema de dots sate I ltes ao seu parcel_ro 
amerlcano. A empresa JC Sat. possul actualmente os dols satel ltes em 6rblta e 
a empresa sec possul um: o seu segundo sate I lte, o "Superb I rd B", 
32 A lei cloaalflco a octlvldode comerclol d• telecomunlco~oea em doia tipoa prlnclpola: Tlpo I ou octlvldode com base em 
lnatolo~oea, que proporclono aervl~oa de telecomunlco~oea otrov'• do implemento~oo doa aeua pr6prloa equipomentoa de 
circultoa, • Tlpo II ou octlvldode comerclol de revendo, que proporclono aervi~oa por melo de clrcultoa olugodoa ooa 
tronaportodorea de Tlpo I. A porte de quolquer empreao tronaportodoro de Tlpo I detldo por eatrongelroa eat6 llmltodo o 
30". 
-50 -
perdeu-se, dev I do ao fracasso do seu I anc;amento em Fevere I ro de 1990. O 
lanc;amento do satellte de substltulc;ao esta prevlsto para 1992. 
Ao alterar a sua polltlca, o Japao modlflcou tambem a sua poslc;ao 
relatlvamente a func;ao da NASOA33 (National Space Development Agency) 
(Agencla Naclonal para o Desenvolvlmento Espaclal) no desenvolvlmento 
tecnol6glco de satel ltes de telecomunlcac;oes. Com a desregulamentac;ao das 
telecomunlcac;oes e ao conceder llcenc;as a companhlas prlvadas que utl I lzam os 
satel ltes amerlcanos, o governo decldlu conslderar prlnclpalmente os efeltos 
benef lcos, a longo prazo, do desenvolvlmento das comunlcac;oes por satel lte -
em particular no que dlz respelto ao segmento terrestre, onde os fabrlcantes 
Japoneses alcanc;aram Ja uma forte poslc;ao domlnante -e dos servlc;os por 
sate I lte. 
A crlac;ao, no lnfclo de 1987, da "Space Telecoms Research Group" (Grupo de 
lnvestlgac;ao para as Telecomunlcac;oes Espaclals) por tnlclatlva do MITI, 
Minister to Japones da lndustrla e do Comerclo Externo, fol um dos factores que 
marcaram o afastamento gradual da NASDA e que abrlram camlnho a posslbl I ldade 
de, at raves das companh I as de te I ecomun I cac;oes, o sector pr I vado serv Ir de 
supor te a I ndust r I a espac I a I . A nova empresa recebeu 70% de f I nanc I amen to 
provenlente do "Japan Key Technology Centre" (Centro de Tecnologlas-Chave do 
Japao), o qua I e supervlslonado pelo MITI, e 30% provenlente de dez companhlas 
prlvadas ou semlprlvadas, lnclulndo as empresas NTT, KOO e NHK. 
Os 'dols slstemas prlvados por satel lte Ja autorlzados proporclonarao 108 
respondedores ap6s 0 lanc;amento dos quatro satelltes. lsto e equlvalente a 
capacldade dos clnco satelttes Eutelsat I I e de ambos os Astra, para cobrlr um 
mercado Que possul metade da populac;ao da Europa. Essa capacldade alnda sera 
aumentada com o sate I lte naclonal CS3 (24 respondedores). Em Abrll de 1990 as 
empresas sec e JC Sat. tlnham alugado aproxlmadamente 60% dos seus 
respondedores : 40 dos 64 respondedores nos sate I ltes 1 e 2 da JC Sat., e 25 
dos 44 respondedores nos Superblrd A e B da sec. 
Exlste um tercelro cons6rclo ntpo-amertcano que propos um slstema prtvado. 
Trata-se da "Sate I I tte Japan Corporation CSJC)", uma empresa conJunta formada 
pelas empresas RCA Astra Electronics, Sony, Ntsaho-lwal Trading e Marubeni 
Trading. O cons6rclo "Sate I llte Japan" a Inda nao fol autorlzado pelo MPT, que 
rece I a uma sobrecapac I dade cons I derave I. Antes da JC Sa ts. e da Superb I rd 
estarem functonals houve preocupac;oes ldentlcas, mas presentemente admlte-se 
como provavel que ambas as empresas venham a prosperar. 
Embora os satelltes tlvessem sldo proJectados para proporclonar 
fundamentalmente a dlstrlbulc;ao de televlsao na real ldade foram 
extraordlnarlamente bem sucedldos ao alugar capacldade de respondedor 
33 Deade o lnfclo do d6codo de eetento, a •Hatlonal Space Development Agency (NASOA) (Aglncla Naclonal para o 
Oeaenvolvlmento Eepaclal) formoda em 19eg tem eldo o ogente prlnclpal do lnterven~oo do governo no conatru~oo de 
aaUI I tea. 
-51 -
tanto a MTT como aos operadores das redes de cabos tambem foram 
desenvolvldas rapldamente outras apl lcacoes. Em particular, as empresas 
comerclals de radlodlfusao estao bastante. lnteressadas na utl I lzacao de 
sate II tes para a reco I ha de not I c I as por sate I I te CSNG>. Est as ap I I cacoes 
represent am Ja uma ocupacao de Quatro respondedores no Superb I rd A e a sec 
admlte Que este valor venha a aumentar para 8 -12 respondedores. Na 
rea I I dade, a d I spon I b I I I dade e a I I berdade de acesso ao segmento espac I a I 
orlglnaram a crlacao de dlversas empresas lndependentes fornecedoras de 
servlcos. Preve-se tambem Que essas empresas venham a fornecer servlcos 
comerclals por televlsao, o Que constltul outra apl lcacao em desenvolvlmento 
rapldo. A tltulo de exemplo refere-se Que uma companhla de servlcos comerclals 
por TV no Japao vende carros usados recorrendo a transmlssao por sate I lte. 
As redes comerclals prlvadas por satel lte constltuem outro lmportante p61o de 
lnteresse. Dlversas grandes empresas Japonesas de electr6nlca anunclaram 
proJectos de redes para lnterllgar por fax ou por video as suas !nstalacoes 
Industrials, os seus escrlt6rlos regionals e os seus canals de dlstrlbulcao. A 
Mitsubishi, coproprletarla da JC Sat., utl I lza o slstema para fornecer 
I nformacoes as suas sucursa Is. A I gumas das redes em causa sao de grande 
dlmensao e podem ter ate 5 000 terminals. Embora lnlclalmente as apllcacoes 
unldlrecclonals tlvessem sldo estabelecldas para domlnar o mercado, dlversas 
companhlas Japonesas de electr6nlca desenvolveram prot6tlpos de VSAT 
bldlrecclonals. 
8. SUMAR 10 
Durante a ult Ima decada as tecnologlas de comunlcacoes por satel lte sofreram 
uma modlf lcacao drastlca. 
Para alem das grandes estacoes terrestres tradlclonals para permuta de 
programas de TV e para a lnterllgacao telef6nlca, exlstem actualmente novos 
term Ina ls de satelltes para televlsao dlrecta ao domlcl I lo e para apl lcacoes 
especlflcas de utl I lzadores Que utl I lzam antenas com dlametros entre 0,5 e 2,5 
metros, conforme as apl lcacoes, Que podem ser montadas sob controlo do 
utl I lzador dlrectamente nas suas lnstalacoes. 
As modlf lcacoes tecnol6glcas proporclonaram um amplo conJunto de novas 
oportunldades, tanto para os utl I lzadores como para os fornecedores de 
servlcos por satellte -partlcularmente no forneclmento de servlcos ponto-a­
multlponto atravb de satelltes. Os novos tlpos de servlco actualmente em 
desenvolvlmento tendem a ser complementares dos servlcos tradlclonals, em vez 
de compet I rem com e I es. Embor a nas comun I cacoes tr ansa t I ant I cas as I I gacoes 
por satel lte representem a Inda Quase 60% do tratego telef6ntco tradlclonal 
(embora esta percentagem esteJa a dlmlnulr), as comunlcacoes telef6nlc.as 
transportadas por satel lte representam apenas 2 -3% das chamadas naclonals de 
longa dlstancla e das chamadas lnternaclonals lntra-europelas. A EUTELSAT 
obtem 75% das suas receltas com a dlstrlbulcao de televlsao. 
-52 -
A nova tecnologla tornou agora posslvel estender aos utl I lzadores Individuals 
a dlsponlbll ldade dos servlcos e terminals de sate I ltes. A lntroducao/expansao 
de novas e lmportantes llnhas de servlcos por satellte -tals como as redes 
VSAT de grande extensao para servlr as necessldades de grupos de utl I lzadores 
especlf lcos em comunlcacoes A escala europela -depender' do desenvolvlmento 
de um slstema regulamentar que venha a permltlr a sua lmplementacao A escala 
europela. De um modo mals geral, o numero crescente de sate I ltes europeus deve 
estar totalmente i dlsposlcao da economla europela .. 
Deve ser perm It I do aos ser v I cos por sate I I te def In Ir e desenvo Iver os seus 
mercados especlflcos, no sentldo de maxlmlzar os beneflclos do lnvestlmento 
global europeu no seu segmento espaclal e fornecer aos utl I lzadores europeus 
os servlcos transeuropeus de Que necessltam. 
No seu mercado de sate 11 tes domest I cos. os EUA e o Japao adoptaram uma 
polltlca orlentada para o mercado, no sentldo de desenvolver as suas 
Industrias. Decorrldos dezolto anos de uma polltlca domestlca de "ceu aberto", 
os EUA adqulrlram uma poslcao de vanguarda nas novas apl lcacoes das 
comunlcacoes por satel lte. Actualmente exlstem cerca de 40 000 terminals VSAT 
a funclonar nos EUA, dos quals cerca de 1/3 sao estacoes de 
recepcao/transmlssao, em contraste com algumas centenas de estacoes de 
recepcao/transmlssao exlstentes na Europa. o Japao prepara actualmente a sua 
entrada no mercado mundlal, apolando-se na desregulamentacao do sector no seu 
mercado domestlco. 
Apesar de serem essenclals para a satlsfacao das necessldades de grupos 
espec 1 f I cos de consum I dores e de empresas, os serv I cos de comun I cacoes por 
sate I lte nao ameacam a vlabl I ldade f lnancelra da lnfra-estrutura terrestre. 
Nos EUA, apesar de terem decorrldo quase duas decadas de polltlca domestlca de 
"ceu aberto", as receltas totals das comunlcacoes por sate I lte nao representam 
mals do Que 2 -3% das receltas totals de telecomunlcacoes, ao mesmo tempo Que 
a I lberal lzacao proporclonou um desenvolvlmento substanclal e mals 
dlverslflcado do sector. No caso da Europa, preve-se que as receltas totals 
das comunlcacoes por satellte nao ultrapassem 1,5 -2,5% das receltas totals 
de telecomunlcacoes por volta do ano 2000. Actualmente, as receltas totals de 
todos os operadores de satelltes na Europa nao representam mals do Que 0,4% 
das receltas totals de telecomunlcacoes na Comunldade Europela. 
A E laura 5 apresenta um resumo dos numeros represent at I vos re I at I vos As 
comunlcacoes por sate I lte na Europa. 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 Figure 5 
COMMUNICATIONS PAR SATELLITES EN EUROPE 
-DONNEES ESSENTIELLES1 
1. SEGMENT SPATIAL 
Nombre total de satellites (1990) avec couverture europeenne2---------------------- -------------32 
dont les satellites europeens------------------------------------------------------------------------· --------------17 
Capaclte totale (repeteurs) (1990) --------------------------------------------------------------- ------------350 
dont I NTELSAT3------------------------------------------------------------------------------------------ -----------48% 
EUTELSAT------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------23°k 
Accroissement de capacite des satellites europeens de 1989 a 1993 ----------------- --------215% 
(% d'accroissement en nombre de repeteurs)4 
Accroissement en nombre de satellites europeens de 1990 a 1993 -------------------- -----------88% 
2. SEGMENT TERRESTRE 
T erminaux commerciaux5 (1989)------------------------------------------------------------------- ----------9000 
-recepteurs seulement6 ------------------------------------------------------------------------------ ----------8600 
-bi-direction nels 7 ----------------------------------------------------------------------------- ------- ------------400 
Terminaux utilises pour la reception de television (1989) ---------------------------------- -------840000 
-d 0 mi c ii e---------------------------------------- ------------------------------ ----------------------------------------90 o/o 
-Ca bl 9 --------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------1 0°/o 
3. SERVICES PAR SATELLITE 
Revenu total des operateurs de satellite (estimation-1990)8------------------------------ --440 MECU 
Dant: 
-Telephonie par satellite9 ----------------------------------------------------------------------------- -----------44% 
-services de television distribues par satellite10 ----------------------------------------------- -----------46% 
-nouveaux services par satellite11 ----------------------------------------------------------------- -----------10% 
Tous Jes chiffres 1990 ont pour base aout 1990. 
Comprenant 7 satellites INTELSAT, 1 PanAmSat, 2 INMARSAT, 2 Arabsat, Jc nombrc de satellites de J'URSS 
est inconnu. 
lncluant !'equivalent de 150 repeteurs tclephoniques et de 18 repeteurs-TV. La capacite d'INTELSAT est 
principalement utilisee pour un usage trans-atlantique ou trans-continental. 
Selon Jes plans annonces (voir figures 2 et 3). Le nombre total d'equivalent repondeurs sur des satellites 
europeens annonces pour 1993 est d'environ 400. L'accroissement total de capacite de transmission dependra 
de la technologie et des methodes d'acces utilises et sera superieure l'accroissement du nombre de repeteurs. 
Ceci represente principalement les terminaux VSA T. Le nombre de terminaux VSAT etait d'environ 44 000 
dans le monde entier reparti principalement aux Etats-Unis. 
Environ 30 000 dans le mondc enricr 
Environ 14 ()(Xl dans le monde entier 
Ceci correspond a 0.45% du revenu total des telecommunications des pays de la Communaute et de l'AELE (95 
millions d'ECUs en 1989). 
Dont 33% transporte par INTELSAT pour un trafic telephonique trans-atlantique. Dans la Communaute le 
service de telephonic par satellites correspond a moins de 2 a 3% du service telephonique international 
lO Actuellement plus de 60 canaux-TV par satellite sont disponibles en Europe. Pres de 753 du revenu actuel 
d'ElITELSAT provient de services de television. 
11 lncluant les services de visioconference et les systemes VSAT point-multipoint uni ou bi-directionncl. 
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IV. AS CCNUNICACOES POR SAT~LITE NO CONTEXTO DE llMA POLITICA GLOBAL 
As comunlcacoes por satellte desempenharao uma funcao fundamental na economla 
europe I a na decada de noventa. A def In I cao de uma abordagem coerente das 
comun I cacoes por sate 11 te na Comun I dade deve tomar em cons I deracao esses 
aspectos mals gerals. 
1. AS COMUNICA~ES POR SATtLITE NO CONTEXTO DA POLITICA ESPACIAL DA COMUNIDADE 
As comunlcacoes por sate I lte representam lndubltavelmente a malor apl lcacao 
comerclal da tecnologla dos satelltes. 
o esforco europeu de lnvestlmento total a~umulado no sector espaclal no ano 
2000, atraves da ESA, ser6 superior a 30 ml I ml lhoes de ECU, para alem dos 
programas espaclals naclonals, havendo um forte empenhamento polltlco para 
garantlr a autonomla europela no espaco, lnclulndo os voos espaclals 
trlpulados. As receltas acumuladas relaclonadas com as comunlcacoes por 
sate I lte ao longo desta decada -dos operadores de sate I ltes pela oferta do 
segmento espaclal, da dlstrlbulcao de canals de TV por sate I lte e das vendas 
de terminals de saHdltes -serao largamente superlores a 20 mll mllhoes de 
ECU, estando dependentes da el lmlnacao das restrlcoes exlstentes. Em 
conseQuencla, as comunlcacoes por sate I lte determinarao, em grande medlda, o 
sucesso comerclal dos esforcos europeus para consegulr uma poslcao estrateglca 
e consolldada no espaco. 
A abordagem global da Comlssao a polltlca espaclal encontra-se deflnlda na sua 
comunlcacao COMC88) 417 relatlva a proposta de abordagem comunltarla da 
po 11 t I ca espac I a I, de Ju I ho de 19881. Depo Is de efectuada a ana I I se do 
esforco espac I a I europeu no cont ex to mund I a I , ver If I cados os seus pontos 
fortes e fracos e ap6s ldentlflcacao da funcao da Comunldade, essa comunlcacao 
propos obJectlvos polltlcos fundamentals para a polltlca espaclal europela. 
A Comunldode Europelo e o Espo~o: UlftO Abordogem Coerente, COM(88) 417 de 28.07.1988. 
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A matM I a cont Ida na comun I cac;ao perm It I u I dent If I car se Is II nhas de acc;ao 
para um desenvolvlmento conslstente das actlvldades espaclals da Comunldade: 
lnvestlgac;ao e Desenvolvlmento Tecnol6glco -promover uma complementarldade 
e lnteracc;ao totals entre a estrategla de I & o da Comunldade e os 
programas da Agencla Espaclal Europela CESA)2; 
Comunlcac;oes por Sate I lte -necessldade de uma abordagem conslstente para 
as redes, desenvolvlmento de novos servlc;os e regulamentac;ao; 
Observac;ao da Terra -estlmular o mercado de apl lcac;oes para os satel ltes 
meteorol6glcos, de ldentlflcac;io de recursos terrestres e de observac;io do 
amblente; 
Desenvolvlmento lndustr lal -ut 11 lzac;ao plena dos benef lclos do mercado 
unlco, sobretudo para melhorar a competltlvldade da lndustrla europela do 
sector; 
Contexto Jurldlco contrlbulc;ao para a lmplementac;ao de condlc;oes 
favoravels ao desenvolvlmento das actlvldades espaclals europelas; 
Formac;ao Prof lsslonal promover o desenvolvlmento de uma formac;ao 
proflsslonal europela de alto ntvel. 
No caso concreto das comunlcac;oes por satel lte, o documento COMC88) 417 preve 
quatro I lnhas de acc;ao: 
Garant Ir que as teen I cas dos sate 11 tes sao tomadas em cons I derac;ao no 
desenvolvlmento das redes e dos servlc;os a nlvel europeu e optlmlzar a 
complementarldade dos slstemas terrestres e de sate I ltes; 
2 O or~amento onuol do ESA fol do ordem de 2 mil mllhoea de ECU em doto~oea poro pogomentoa no anode 1989. Aa tlnhos 
principola de deaenvolvlmento ot6 oo ono 2000 loo o deaenvolvlmento do volv6m eapaclol europeu HERMES, o elemento 
Columbus do eata~ao eapoclal Europela, o progromo doa lon~odorea ARIANE' e 01 aot61ltea de vonguardo para progromos 
clenttflcoa, obaervo~ao do terro e comunica~oea. O or~omento do ESA poro o deaenvolvlmento doa comunlco~oea por 
aot611te eat6 octuolmente compreendldo entre 2'0 e 300 milhoea de ECU por ono. 
A ESA tem deaempenhodo umo fun~oo fundamental no deaenvolvlmento do copocldode europelo em mat6rlo de comunlco~oea 
por saUllte. A Agfncla desenvolve • lon~a saUlltes experlmentols poro tutor o suo vlobllldode em 6rblto (o 
aat611te OTS lan~odo em 1978, o OLYMPUS lon~ado em 1989 e o ARTEMIS a ser lan~odo em 1993). A ESA desenvolveu tomb6m 
e lon~ou os prlmelroa slstemoa para a EUTELSAT e IMMARSAT, a s6rle de•lgnada par ECS utlllzodo pela EUTELSAT a partir 
de 1983 e os sat•tltes MARECS-A (lon,ado em 1981) e MARECS-8 (lon~odo em 1984) poro o INMARSAT. 
0 progromo actual OLYMPUS do ESA visa desenvolver e experlmentor tecnologlas em 6rblto, no sentldo de proporclonor o 
deaenvolvlmento de progromos de sat•lltes comerclola no d•codo de novento em mot•rlo de comunlco~oes e rodlodlfusoo. 
0 sot•llte deatlno-se o telecomunlco~oea (pequenos slstemoa de terminals, aervi~oa de dodo• e de enslno, comunlco~oes 
em bonda Iorgo e tronsmlsaoea experlmentola em oltoa frequlncloa) ea rodlodlfuaoo (televlaoo de alto deflnl~oo, 
dlfuaao de dodos, clfrogem, etc.). 
Com excep~oo do Gr6elo, Luxemburgo e Portugal, todoa oa Estodoa-membroa do Comunldode sao tomb6m membroa do ESA. 
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Crlar as condlcoes polttlcas, regulamentares e de normallzacao necessarlas 
ao desenvolvlmento de novos servlc;os e eQulpamentos, no sentldo de garantlr 
a maxima exploracao dos slstemas espaclals; 
Promover a utl llzacao de slstemas de comunlcacao por sate I lte na 
Imp lementacio das po 11 t I cas comun I Ur I as, como no dom In lo do ens I no e da 
formacao proflsslonal; 
Fomentar lnvestlgacao e Desenvolvlmento para promover o desenvolvlmento de 
apllcacoes do ststema espaclal. 
A Comunlcacao fol Ja submetlda a uma prlmelra anal lse pelo Conselho e 
encontra-se actualmente a ser estudada pelo Parlamento Europeu. 
No pertodo decorrldo desde a publlcacao do documento COM (88) 417, a Comlssao 
promoveu a ut I I I zacao dos s I stemas de comun I cacoes por sate I I te na 
lmplementacao de polttlcas comunltarlas, em particular nos domtnlos do 
desenvolvlmento rural e reg Iona I, nomeadamente para lmplementar slstemas de 
enslno e formacao proflsslonal em areas remotas e rurals da Comunldade, do 
aux I I lo aos patses em desenvolvlmento, do enslno e formacao prof lsslonal, dos 
transportes e pescas, e encontra-se em estrelta I lgacao com a Agencla Espaclal 
Europela no Que dlz respelto ao desenvolvlmento tecnol6glco pretendldo para a 
preparacao dos futuros ststemas europeus de telecomunlcacoes por sat~I lte. 
Ao abrlgo do programa RACE, encontra-se actualmente a ser anal lsada3 a 
funcao das comunlcacoes por satellte numa futura rede de banda larga europela, 
estando prevlsto Que essas actlvldades contlnuem a ser desenvolvldas no amblto 
do programa-Quadro comunltarlo de I & D para o perlodo de 1990 a 1994. Alem 
dlsso, o programa DELTA4 relatlvo a apl lcacoes de enslno a dlstancla com 
ut 11 lzacao das tecnologlas da lnformacao e de comunlcac;oes examlnou 
rtgorosamente a utl I lzacao de sate lites como melo de dlstrlbulcao tal como 
sucede nos proJectos pl loto exlstentes EuroPACE5, EUROSTEP6 e Channel 
e7. O progr ama COME TT, Que promove parcer I as par a o ens I no e a f ormacao 
prof lsslonal em unlversldades e empresas, apola o proJecto EUROPACE. 
0 projecto R1002 do progromo RACE lnveatlgo o fun~oo doa aot•11tea no contexto prevlato poro oa comunlca~o•• em bonda 
largo noa pr6xlmoa d4codaa. Oa membroa reapona6vela pelo projecto aoo 10 empre•o• oeroapoclol• europeloa de vonguordo. 
Deaenvolvlmento do enalno europeu otrav•a do progreaao tecnol6glco: eate progromo comunlt6rlo no volor de 20 mllhoe1 de 
ECU demon•tro o aflnldode entr• um conjunto de tecnologloa de lnformo~oo • de telecomunlco~oe• para aa pr6xima1 d6codos 
e o lmplemento~oo de programoa de enalno •de formo~oo proflaalonal. 
0 projecto EuroPACE conatltul ""'° lnlclotlvo poro tronamltlr moterlol d•atlnodo 6 formo~oo proflaalonol de eapeclollstos 
em dlveraoa lnatola~~·• de I • D otrov•• do Europa. 0 potrocfnlo ' concedldo pelo• empreaoa europelo• d• vonguordo de Tl 
" T. 
6 EUROSTEP : oaaoclo~oo europelo d• utlllzodorea de aoUllt .. poro progromoa de formo~oo proflsalonol • d• enaino; 
troto-se de umo osaoclo~ao de utlllzodorea Independent•• conatltuldo por mols de 300 orgonlzo~o•• de 16 pof••• europeus 
que utlllzo o tempo de tronamlaaoo do aot•llte OLYMPUS poro o conol poro o Europo de enaino. 
7 Channel E : 6 um progromo propoato pelo ln•tltuto Europeu poro o• Melo• de Comunlco~ao Soclol poro o deaenvolvlmento de 
um aervl~o de enalno por aot•llte utlllzondo o aot6llte SES/ASTRA. 
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A polltlca espaclal europela durante as decadas de setenta e de oltenta 
promoveu com bast ante sucesso a obtencao de uma pos I cao europe I a forte no 
domlnlo do lancamento de foguetes. Com as dlversas geracoes ARIANE, a Europa 
detem actualmente uma quota superior a 60% no mercado do lancamento de 
sate I ltes, equlvalente a receltas anuals no valor de 540 ml I hoes de ECU (1989) 
e tem uma carte Ira de encomendas para o lancamento de 37 sate I ltes. 
No domlnlo do segmento espaclal, a Europa desenvolveu algumas das tecnologlas 
mals soflstlcadas para satelltes actualmente exlstentes, em particular no 
doml n lo dos sate I I tes de te I ecomun I cacoes pr Inc I pa lmente dev I do a 
lnvestlgacao bem sucedlda e ao desenvolvlmento da Agencla Espaclal Europela. o 
seu ult Imo satel lte, o OLYMPUS, e um dos malores e mals poderosos satel ltes de 
comunlcacoes ate agora lancados e encontra-se presentemente a demonstrar uma 
amp la varledade de novos servlcos, nomeadamente aqueles que utll lzam 
equlpamento de pequenas dlmensoes lnstalado no solo. Os utl I lzadores do 
satellte Olympus no domlnlo do enslno e da formacao proflsslonal tern estado 
assoclados na EuroSTEP. Todavla, devldo prlnclpalmente a falta de 
desenvolvlmento de um mercado europeu de comunlcacoes comerclals por sate I lte, 
a poslcao exportadora europela neste domlnlo tern sldo fraca -os unlcos 
sate I ltes de telecomunlcacoes europeus vendldos no mercado mundlal foram dols 
sate I ltes Arabsat, embora um cons6rclo orlentado pela British Aerospace esteJa 
a construlr a geracao de satel ltes INMARSAT-2. 
Todav I a, o preco ma Is e I evado dev I do as rest r I coes actua Is no mercado das 
comunlcacoes por sate I lte tern sldo pago no domlnlo do segmento terrestre. Dado 
que o mercado europeu do segmento terrestre nao tlnha dlmensao suflclente para 
a lndustrla europela desenvolver a sua competencla nesse domlnlo, menos de 15% 
do equlpamento a bordo dos satel ltes da INMARSAT sao de fabrlco europeu, tendo 
tambem os fornecedores europeus de equlpamentos terminals para a Eutelsat dado 
mostras de um desempenho de balxo nlvel. Apenas nos sectores do mercado em que 
a I lberal lzacao se encontra relatlvamente avancada na Europa, lsto e, antenas 
de recepcao de televlsao, os construtores europeus alcancaram uma quota de 
mercado lmportante na Europa -mals de 90% de todo o equlpamento vendldo em 
1989 -, a Inda que mu I tos component es par a esses equ I pamentos nao se Jam de 
orlgem europela. 
o facto de o lnvestlmento no equlpamento para uma estacio terrestre, para um 
determlnado slstema de satel ltes, ser substanclalmente superior ao 
Invest lmento nos pr6pr los sate I ltes mostra o desenvolvlmento potenclal que 
poderla ser perdldo neste domtnlo. o dlalogo com a lndustrla europela do 
sector demonstrou que esta pode melhorar a sua competltlvldade logo que seJam 
abo I I das as rest r I coes actua Is que Inc Idem sob re o segmento ter rest re. ~ 
lmportante observar que os estudos empreendldos pela Comlssao lndlcam uma 
trlpllcacio da dlmensio do mercado das pequenas estacoes terrestres logo que 
cessem as restrlcoes. 
Alem dlsso, e necessarlo consolldar dlversas lnlclatlvas actuals, no sentldo 
de melhorar a poslcio da lndustrla espaclal europela nas comunlcacoes por 
satel lte: 
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Utl lizac;ao plena do potenclal tecnol6glco da Agencla Espaclal Europeia no 
sent ldo de proporclonar o desenvolvlmento das tecnologias dos sate I ltes, 
tan to par a ap I I cac;oes pub I I cas como pr I vadas; for am dados passos nesse 
sentldo quando o Conselho da ESA aprovou em Julho de 1990 a mlssao 
experimental ARTEMts8 e um programa para um satellte de retransmlssao de 
dados; 
Outras apl lcac;oes dos slstemas de 
lmplementac;ao de pol1tlcas comunltarias. comunlcac;oes por sate 11 te na 
lsto refere-se partlcularmente a utlllzac;ao de telecomunlcac;oes de 
vanguarda para o desenvolvlmento regional. Atraves do seu programa STAR, a 
Comunldade proporclonou apolo f lnanceiro para a lnstalac;ao de grandes 
estac;oes terrestres de satelttes e de termtnats de servtc;os comerctals para 
I lgac;ao de transmtssao. 
lsto diz respelto tambem ~s pol1ticas comunitarias para o enslno e formac;ao 
proflssional, transportes e pescas e para os pa1ses em desenvolvtmento. 
Grande atenc;ao ~ func;ao dos sate I ites no contexto do desenvolvlmento futuro 
das telecomunlcac;oes na Comunldade, em particular no Que se refere aos 
servic;os pan-europeus, asslm como no Que se refere ao desenvolvlmento das 
Comunlcac;oes lntegradas em Banda Larga (IBC). 
2. AS COMUNICA~ES POR SAT~LITE NO CONTEXTO DE UMA POLITICA AUDIOVISUAL 
COMUNITARIA 
Os sate I ites desempenham uma func;ao fundamental 
comunltarla, em particular no Que dlz respelto aos 
f Im do ano de 1989 exlsttam mals de 60 canals 
distrlbuidos por satellte atraves da Europa. na polltica audiovisual 
servlc;os pan-europeus. No 
de televtsao Que eram 
8 0 ARTEMIS (Advanced Relay and TEehnology MIS.Ion) (Mluoo Teenol6gieo e de Retranamluoo Avan~ada), 4 um aaUlite 
experimental que eat6 a aer desenvotvldo pela ESA e que tranaporta um al1temo 6ptleo experimental de retronamiaaoo de 
dodo• por felxe laaer, equlpomento de retranamlaaoo no bando S, equipomento poro servl~o• ft!!Svela terreatrea ovon~odos no 
bondo L e dlveraos equlpomentoa poro experllncloa no domlnlo dos tecnologlo• de novea e•poelola. 
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2.1. polltlca Aµdloylsual Global 
A Cornlssao anunclou os obJectlvos prlnclpals no domtnlo do audiovisual na sua 
Comunlcac;ao de 21 de Feverelro de 1990 ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
sobre polttlca audlovlsua19. Na Dlrectlva 89/552/CEE relatlva a televlsao 
sem frontelras10 foram deflnldas lmportantes poslcoes relatlvas a 
regulamentac;ao. 
Na sua Comunlcac;ao COM(90) 78, a Comlssao propoe uma abordagem vlrada para o 
desenvolvlmento da lndustrla audlovlsual europela, de acordo com os tres elxos 
segulntes: 
Estabeleclmento de condlc;oes Que conduzam a competltlvldade da lndustrla 
audiovisual, com base na Dlrectlva 89/552/CEE. 
A harmonlzac;ao da leglslac;ao naclonal relatlva a protecc;ao dos dlreltos de 
autor Cuma Questao lmportante para a radlodlfusao por satel lte, adlante 
anal lsada), a prornoc;ao do plural lsmo e da dlversldade na produc;ao de 
progr amas e a promoc;ao em consonanc I a com a po I 1 t I ca de concor renc I a da 
Comunldade constltuem pre-reQulsltos lmportantes para o estabeleclmento 
dessas condlc;oes. 
Promoc;ao das Industrias de produc;ao de material audiovisual. 
Para satlsfazer este obJectlvo a Comunldade propos o programa MEDIA11, a 
flm de contrlbulr para a reestruturac;ao da lndustrla audlovlsual, 
garantlndo a necessarla slnergla com o EUREKA-Audiovisual. Tanto a montante 
como a Jusante da produc;ao per se, o programa MEDIA pretende desenvolver um 
conJunto de acc;oes complementares cuJo valor provem da dlmensao comunltarla 
e Que sao sustentadas por Quatro elementos: dlstrlbulc;ao, produc;ao, 
formac;ao proflsslonal e flnanclamento. A proposta destlna-se, inter alia, a 
promover o apareclmento, a escala europela, de novos servlc;os de programas 
audiovisuals, utl I lzando tecnologlas de radlodlfusao lnovadoras, lnclulndo 
as comunlcac;oes lnteractlvas per sate I lte. 
Promoc;ao de novas tecnologlas. 
comunlca~oee da Coml~eoo oo Coneelho e oo Parlomento Europeu eobre a polltlco audlovleual, COM(90) 78, 21.02.1990. 
10 Dlrectlva do Coneetho relotlvo fl coordeno~oo de certoe dl1po1i~oe1 legl1lotlvo1, regulomentaree • odmlnl1trotlvo1 dos 
E1todo1-membro1 relotlvoe oo exerclclo de octlvldodee de rodlodlfueoo televlalva, 89/552/CEE. 03.10.1989, J.O. L 298 de 
17 .10. 1989, p. 23. 
11 "MEDIA" -Progromo de oc~oo poro encorojor o deaenvolvlmento do lnduatrlo oudlovlaual europela, 1991-1995, COM(90) 132. 
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As lnovacoes constantes no domlnlo das novas tecnologlas, partlcularmente 
no Que d I z respe I to i nova ger acao de sate I I tes e ao desenvo Iv I men to da 
televlsao de al ta def lnlcio CTVAD), possuem lmpl lcacoes lmportantes para o 
sector audlovlsual. Juntamente com os numerosos lntervenlentes pub I lcos e 
prlvados neste domtnlo, a Comlssao partlclpa neste processo: 
atraves das suas actlvldades de normallzacao. A Dtrectlva 86/529/CEE 
do Conselho de 3 de Novembro de 1986 fol o prlmelro passo no sentldo 
da adopcao de uma norma comum para a radlodlfusao dlrecta por 
sate I lte12; 
at raves da sua funcio de coordenacio, a Qua I e fundamenta I para o 
desenvolvlmento e promocio da TVAD europela; 
atraves de programas de lnvestlgacao (deslgnadamente os programas 
ESPRIT, RACE e AIM). 
A radlodlfusao por sate I lte para o pub I lco em geral, lnclulndo tanto as 
apl lcacoes abrangldas nas deflnlcoes utl I lzadas na regulamentacao das 
radlocomunlcacoes para os servlcos de radlodlfusao por sate I lte como as 
ap I I cacoes de rad lod I fusao Que func lonam no Quadro do serv I co f I xo por 
satel lte, tornar-se-a a componente principal dos servlcos audiovisuals 
transnaclonals na Europa. Em conseQuencla, esses servlcos devem ser vlstos 
a luz da polltlca audiovisual global da Comunldade. 
2.2. Desenyolylmonto da Teleylsio de Alta Dof lnl,io CIVAP> na Eurona 
Em 27 de Abr 11 de 1989 o Conse I ho adoptou uma dee I sao sobre um p I ano de 
accao13 relattvo a lntroducao da TVAD na Europa. Preve-se que, na seQuencla 
de trabalhos de lnvestlgacao e desenvolvlmento bem sucedldos, os servtcos de 
TVAD serao lntroduzldos em duas fases. Numa fase pre-operaclonal, com ln1clo 
em 1990, serao efectuadas transmlssoes experlmentals e transmlssoes-plloto. 
Preve-se Que entre 1992 e 1995 exlstam dlversos operadores Que lnlclem a 
oferta de servlcos regulares de TVAD com uma ampla varledade de programas, 
lnclulndo fllmes. 
Em geral, admlte-se Que em 1995 se assltlra a uma ampla dlfusao de servlcos de 
TVAD atraves de toda a Europa. 
12 Olrectlvo do Conaelho relotlvo ll odop~oo do• eapeclflco~o•• Ucnlcoa comuna do fomlllo de normoa MAC/px:kets paro 0 
dlfuaoo dlrecta de televlaoo por aotfllte, 88/529/CEE, J.O. L 311, 03.11.1986, p. 28. 
13 J.0. L 142 de 25.05.1989, p. 1. 
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Um dos obJectlvos prlnclpals da declsao do Conselho anterlormente referlda 
conslste em garantlr que seJa adoptada como norma mundlal a norma europela de 
producao e permuta de programas de TVAD. Foram efectuados progressos 
cons I derhe Is em mater I a de norma II zacao; na reun I ao p I enar I a do cc IR em 
Dusseldorf, em Malo de 1990, chegou-se a acordo sobre 23 dos 34 parametros 
baslcos da norma de producao. A norma europela de TVAD 1250/50, asslm 
deslgnada por transmltlr lmagens de 1250 I lnhas e funclonar a 50 Hz, esU a 
ser desenvolvlda por um cons6rclo constltuldo por cerca de trlnta 
empresas europelas de producao e radlodlfusao (lnclulndo atgumas provenlentes 
de Estados nao membros) no ProJecto Eureka nQ. 95. Esse grupo Eureka 95 esta 
tambem a desenvolver o eQulpamento Que sera utl I lzado para a demonstracao do 
slstema. A Comlssao esforca-se por garantlr uma cooperacao estrelta entre o 
programa MEDIA e o Eureka 95. Alem dlsso, deu lnfclo a uma serle de debates 
sobre os melos audlovlsuals, em Que partlclpam todos aQueles Que tern 
lnteresses na TVAD, e em Que se dlscutem as actlvldades do Eureka 
Em Julho de 1990, com o estlmulo da Comlssao e da Unlao Europela de 
Radlodlfusao, formou-se um AEIE (Agrupamento Europeu de lnteresse Econ6mlco) 
constltuldo por empresas Industrials, empresas de radlodlfusao, estacoes de TV 
lndependentes, produtores de f I Imes e outros parcelros lnteressados. o 
obJectlvo desse grupo, Que e conhecldo como "Vision 1250", conslste em 
fornecer um complemento, vlrado para o mercado, a actlvldade de 
desenvo Iv lmento teen I co em curso no amb I to do proJecto Eureka 95. 
Concretamente, com o apolo f lnancelro concedldo pelos Estados-membros e pela 
Comunldade, Ira colocar os eQulpamentos desenvolvldos pelo Eureka 95 a 
dlsposlcao dos produtores de programas; Ira efectuar demonstracoes de TVAD nas 
feiras comerclals e organlzara a real lzacao e exlbl9ao de programas de TVAD, 
espec I a I mente a cober tur a de gr andes eventos despor t I vos. As act Iv I dades do 
grupo terao lugar entre 1990 e 1994; e prevlslvel Que esta lnlclatlva 
proporclone multas producoes de alta Qua I ldade Que utl I lzam o slstema 1250 e 
Que estao a ser real lzadas e exlbldas em todo o mundo durante este perfodo de 
Quatro anos. 
2.3. A Eunclo dQS S1t6lltos 01 IVAD 
Conforme referldo no capftulo 111, consldera-se, em geral, Que os sate I ltes 
serao, de lnlclo, o pr lnclpal melo de transmlssao de TVAD. Na real ldade, o 
exlto comerclal do programa Eureka 95 e, consequentemente, a obtencao de uma 
poslcao de vanguarda, por parte da Europa, no desenvolvlmento da TV depende da 
expansao continua da capacldade dos satelltes de dlfusao dlrecta, apesar ·do 
empenho contlnuo dos Estados Unldos e do Japao na area da TVAD. 
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Os satel ltes de dlfusao dlrecta Que cobrem a Europa e a Africa estio 
regu I amentados ao abr I go de um acor do consegu I do na Confer enc I a Mund I a I das 
Admlnlstrac;oes de Radlocomunlcac;oes de 1977 ever capftulos II e Ill). Este 
acordo, vulgarmente conhecldo por piano WARC 77, atrlbulu a banda de 
freQuenclas do Servlco de Radlodlfusao por Satel lte CBSS> aos servlc;os OBS 
naclonals. Foram atrlbuldas v'rlas poslcoes orbitals ~ Europa; a cada pals 
europeu foram atrlbuldos clnco canals numa das posic;oes orbltals. As Areas de 
cobertura dos satel ltes vlsam apenas proporclonar uma cobertura naclonal, 
embora seJa lnevltAvel a transposlcao de frontelras para os palses adJacentes. 
Adm I te-se Que se J a poss Ive I a recepc;ao Ind Iv I dua I domest I ca em cada pa Is, 
utlllzando antenas com dlametros lnferlores a 90 cm; em conseQuencla, e 
necessArlo recorrer a satelltes de potencla elevada. 
Como fol referldo no capltulo I I I, em dlversos dos seus aspectos mals 
lmportantes, as comunlcac;oes por sate I lte evolulram por camlnhos lmprevlslvels 
em 1977. Em particular, a exlstencla de uma tecnologla de recepcao 
aperfelc;oada slgnlf lca Que a recepc;ao com pequenas antenas JA nao necesslta de 
satel ltes de potencla elevada: os slnals de televlsao transmlttdos pelos 
satel ltes de potencla media Que utl I lzam as bandas de freQuenclas do servlco 
flxo por satellte e atraves dos quals e transmltlda a malorla dos canals 
actualmente exlstentes em particular os programas transmltldos pelos 
satelltes EUTELSAT-1, pelos satelltes Telecom-1, DFS Kopernlkus e ASTRA -
podem ser recebldos em Quase toda a Europa com antenas de aproxlmadamente 90 
cm de dlametro. 
Slgnlflca lsto Que actualmente a matorla dos canals na Europa sao transmltldos 
atraves de satelltes de potencla media. Embora ttvessem sldo lanc;ados na 
Europa dlversos satelltes DBS em conformldade com o piano WARC 77, a malor 
parte dos Que se encontram actualmente em funclonamento atlnglrA o flm da sua 
v Ida ut 11 exactamente no momento em que a TVAD v I er a es tar amp I amente 
dlsponlvel, lsto e, por VOita de 1995-97. 
Na real ldade, estao a ser estudados actualmente na Europa tres slstemas OBS de 
segunda gerac;ao: todos eles propoem uma cobertura subregional <essenclalmente 
em zonas def lnldas por I lnguas), mals canals por nave espaclal e menos 
potencla por canal. Embora a priori se admlta Que esses slstemas apresentem 
vantagens substanclals em relac;ao aos slstemas DBS existentes, eles enfrentam 
contudo um grande obstAculo: nao estao em conformldade com o piano WARC 77. Em 
conseQuencla, cada satellte deverA ser coordenado lndlvldualmente com todos os 
sate I ltes e slstemas de transmtssao terrestres com os Qua ls possa 
eventualmente lnterferlr -um processo Que serla multo dlspendloso, moroso e 
de exlto duvldoso. Consequentemente, parece ser lnevltivel efectuar uma 
revtsao substanclal dos crlt6rlos contldos no piano WARC 77 no sentldo de 
permit Ir a lmplementac;ao da gera~ao futura de sate I ltes DBS na Europa, 
poss lb I lltando ass Imo ex Ito da TVAD europela. 
-62 -
2.4. Slstemas do Acosso eondlclonadQ 
A evoluc;ao futura da televlsio por sate I lte e de outros slstemas 
ponto-a-mu It I ponto ex I g Ir a o desenvo Iv I men to de acor dos e a norma I I zac;ao no 
domlnlo do controlo do acesso aos canals. Exlstem tres grupos prlnclpals com o 
dlrelto de ou com lnteresse em llmltar ou controlar a audlencla Que pode ter 
acesso aos slnals radlodlfundldos por satel lte: 
Os utlllzadores e os operadores de vldeoconferencla e/ou TV empresarlal. A 
medlda que cresce a utll lzacao da televlsao por grupos fechados de 
utlllzadores e da vldeoconferencla como lnstrumentos empresarlals para a 
crlac;ao de vantagens concorrenclals, cresce tambem uma consclenclal lzac;ao 
relatlva A questao da confldenclal ldade. Tanto os operadores como os 
utll lzadores estio fortemente consclentes da lmportancla da "clfragem" ou 
do mascaramento de um slnal de tal modo Que apenas as entldades autorlzadas 
poss am recebe-1 o no seu for ma to or I g Ina I. A prob I em6t I ca da segur an ca e 
conslderada de lmportancla especial sempre Que esteJa em causa a 
transmlssao por satellte, embora os slstemas terrestres de transmlssao nao 
seJam forcosamente seguros. 
Os autores e produtores de material de radlodlfusao. Conforme referldo, a 
resolw;ao da questao dos dlreltos de autor e de lmportancla vltal para o 
desenvolvlmento da televlsao europela. 
A utlllzac;ao de um feixe de sate I lte Que cubra toda a Europa Ocldental fara 
com que a audlencla potenclal seJa de centenas de ml lhoes de pessoas. ~ 
evldente Que, no lnteresse tanto de empresas de radlodlfusao como de 
detentores de d I re I tos de au tor , deve haver uma pos I c;ao comun I Ur I a bem 
def lnlda no Que dlz respelto a um regime de dlreltos de autor. 
As empresas de radlodlfusao por sate I lte Que oferecem televlsao "paga por 
utl I lzac;ao". lsto e uma questao comerclal tanto para as empresas de 
radlodlfusao terrestres como para as de radlodlfusao por satel lte, as Qua ls 
podem optar por um slstema segundo o Qua I os utl llzadores em vez de pagarem 
por uma s6 vez ou uma taxa anual para receberem os seus programas, pagam 
"por ut 11 lzacao" lsto e, por programa OU pelo tempo de vlslonamento. Os 
slstemas de acesso condlclonado aos servlcos de TV "a pagar" devem 
consegu Ir um eQu I 11 br Io ent re o ba I xo custo e o gr au de proteccio contra 
uma descodlf lcacao da clfragem que permlta o vlslonamento nao autortzado. 
No que d I z respe I to i ap 11 cacao dos d I re I tos de au tor i rad lod I fusio de 
televlsao na comunldade, a Comlssao Ira apresentar brevemente as suas 
propostas no contexto da polltlca audiovisual e da sua polltlca geral sobre 
dlreltos de autor. 
-63 -
No que dlz respelto a lmplementacio de slstemas de acesso condlclonado. exlste 
um obstaculo lmportante para a sua resolucao satlsfat6rla Que reside no facto 
de nao exist Ir uma norma de clfragem europela comum (ou Internacional). 
Na sua Resolucio 86/C160/01 de 9 de Junho de 1986 relatlva a utlllzacao das 
tecnlcas de vldeoconfer&ncla e vldeofonla para apllcacoes lntergovernamentals, 
o Conselho convldou a Comlssao a resolver os problemas espec1f lcos da 
utll lzacao das lnstalacoes de vldeoconferencla e de vldeofonla pelos governos 
dos Estados-membros e pe I as Inst I tu I coes comun·I Ur I as. Inc I u I ndo o da 
conf I denc I a I I dade. o progr ama comun I Ur Io RACE esU a estudar a I ntegr I dade 
das comunlcacoes para todos os servlcos de telecomunlcacoes e Ja enumerou as 
exlgenclas baslcas para os dlsposttlvos de clfragem. Sera lmportante 
desenvolver normas europetas adequadas nesta area. 
Com as suas propostas de Ju I ho de 1990 re I at I vas a proteccao de dados e a 
seguranca dos slstemas de lnformacao14. a Comlssao apresenteou uma abordagem 
global deste domtnlo -lnclulndo a proteccao de dados e a proteccao da 
pr I vac I dade no amb I to das redes pub I I cas d I g I ta Is de te I ecomun I cacoes -e 
propos um p I ano de accao para o desenvo Iv lmento de med I das de seguranca da 
lnformacao nesse dom1nlo. 
3. A DIMENSAO EUROPEIA ALARGADA 
Com o desenvotvlmento das retacoes entre a Comunldade e os patses vlzlnhos, 
com as modlflcacoes espectaculares observadas na Europa Central e Oriental e 
com o apareclmento de uma dlmensao europela alargada com lmpl lcacoes gerals na 
polltlca comunltarla. a abordagem da Comunldade ao problema das comunlcacoes 
por sate I lte adqulre a sua lmportancla plena apenas Quando vista a luz dessa 
dlmensao europela alargada. 
A Comunldade possul fortes lnteresses comuns nas comunlcacoes por satel lte em 
conJunto com os seus v I z I nhos na qua 11 dade de seus assoc I ados, em mu I tos 
casos, nas organlzacoes ma ls lmportantes para as comunlcacoes por satel lte na 
Europa. A Figura 6 mostra os assoclados dos patses da Comunldade, os patses 
da AECL, os palses da Europa Central e do Leste e outros palses vlzlnhos, nas 
organlzacoes EUTELSAT, ESA, ETSI, CEPT e alnda INTELSAT, INMARSAT e 
lntersputnlk. 
14 Ver COM(90) 314 de 24.09.90, em e•peclol o propo•to de dlrectlvo do Con•elho relotlvo ~ prot•c~oo de dodo• pe••ool• e do 
vldo privodo no contexto do• redu pllbllco• dl9ltol• de telecomunlco~oe•, nomeodomente o Rede Dl9itol de Servi~oa 
lntegrodo• (ROSI) • o• red•• pllbt lcoa m6v•i• dlgltol• • o propoato de d•claoo do Con•elho no domfnlo do ••cauron~o do 
informo~oo. 
-64 -
3.1. Cooporaclo cm I AECL I CQID putros palsos ylzlnbos I CQ1D I Confor&ncla 
Eurooola das A<*nlnlstcac§os dQS eorrolos I TolocomynlcacOos CCEPT> 
Tradlclonalmente a Comunldade possul vtnculos fortes, nas comunlcac;oes por 
sat6 I I te, com os Estados-membros da Assoc I ac;ao Europe I a de Com~rc lo LI vre 
(AECL), nomeadamente atravb da partlctpac;io conJunta, na malor parte dos 
casos, de palses tanto comuntt6rlos como da AECL nas organlzac;oes competentes 
CveJa-se a Figura 6). 
A medlda Que a Comunldade e a Assoclac;ao Europela de Com6rclo Llvre vao 
desenvolvendo as suas relac;oes num contexto global e se encamlnham para um 
espac;o econ6m I co europeu comum, vao aumentando tambem os I nteresses comuns 
neste domlnlo, especlalmente na medlda em Que em varlos Estados-membros as 
tendenclas actuals apontam claramente para uma reapreclac;ao das condlc;oes 
regulamentares neste sector e para a I lberal lzac;ao das comunlcac;oes por 
sat611te unldlrecclonals e em alguns casos bldlrecclonals. 
Figure 6 
COMMUNAUTE, AELE, EUROPE CENTRALE ET DE L'EST ET AUTRES PAYS VOISINS 
EUROPEENS 
QuALITE DE MEMBRE DANS LES ORGANISATIONS LES PLUS IMPORTANTES POUR LES 
COMMUNICATIONS PAR SATELLITES EN EUROPE 
EUTEL-
SAT 
Belgique 
Danemark 
Allemagne 
France 
Grece 
lrlande 
ltalie 
Luxembourg 
Pays-Bas 
Portugal 
Espagne 
Royaume-Uni 
Autriche 
Finlande 
lslande 
Liechtenstein 
Norvege 
Suede 
Suisse 
""'.,. • • • • • • • • • • • • • • Membre 
~ 2: • • • • demande d'adheration en attenle 
.,.. • (1) •••••••••••••••••• Membre associe ....... 
....... 
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...... ESA 
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....... (1) 
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....... ETSI CEPT INTEL- INMAR- INTER- ITU 
SAT SAT SPUTNIK 
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EUTEL-
SAT 
Bulgaria 
Tchecoslovaquie 
Hongrie 
Pologne 
Roumanie 
Yougoslavie 
Chypre 
Malte 
Monaco 
Rep. de St Marin 
Turquie 
Vatican 
Japan 
Etats-Unis 
URSS 
•.,.. • • • • • • • • • • • • • • Membre 
S ~ • . • • demande d'adheration en attente 
• .,.. (1) •••••••••••••••••• Membre associe s~ 
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.... ESA ETSI CEPT 
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...... Figure 6 
INTEL- INMAR- INTER- ITU 
SAT SAT SPUTNIK 
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-67 -
A Conferencla Europela das Admlnlstrac;oes dos Correlos e Telecomunlcac;oes 
CCEPT) tem sldo tradlclonalmente uma estrutura fundamental para as consultas 
sobre as comun I cac;oes por sat61 I te na Europa, de I a fazendo par te todos os 
palses da Comunldade e da AECL, bem como outros patses, tals como a TurQula e 
a JugoslAvla Cver Figura 6). 
A CEPT possul dlversos comlt6s especial lzados Que trabalham no domtnlo das 
comunlcac;oes por sat61 lte na Europa. Os pr lnclpals grupos nesta Area sio o 
CCTS (Comlt6 de Coordenac;ao das Telecomunlcac;oes por Sat61 lte) e os seus 
orgaos subordlnados e o CAC CComlte de Acc;io Comerctal), sob cuJa 6gtde fol 
crlado o grupo VSAT. Uma vez Que a esses 6rgaos lncumbe deflnlr a func;ao das 
comun I cac;oes por sate 11 te no Amb I to do desenvo Iv lmento da rede de 
telecomunlcac;oes europelas, 6 necess~rlo que a Comunldade com eles mantenha um 
dlAlogo total sobre a evoluc;ao futura das comunlcac;oes por satel lte na Europa. 
No Amb I to da rev I sao ger a I das po I 1 t I cas de te I ecomun I cac;oes actua I mente em 
curso na Europa, a CEPT esU a sofrer lmportantes reformas, tals como a 
separac;ao das func;oes regulamentadora e operactonal no Interior da 
organlzac;ao. 
As duas reformas prlnclpals ate agora conseguldas sao tambem de lmportAncla 
fundamental para as comunlcac;oes por satellte: a crlac;ao em 1988, em Sofia­
Ant I po I Is, NI ce, do Inst I tu to Europeu de Norma I I zac;ao das Te I ecomun I cac;oes 
(ETSI) e a passagem das actlvldades de normal lzac;ao dos eQulpamentos de 
telecomunlcac;oes do CEPT para esta lnstltulc;ao; e o estabeleclmento em curso 
do Comlte Europeu das Radlocomunlcac;oes CERC) e do Gablnete Europeu de 
Radlocomunlcac;oes (ERO). 
-68 -
EnQuanto o ETSI 6 so I I c I ta do a fornecer as bases teen I cas par a mu I tas das 
med I das necesdr I as nas comun I cacoes por sate I I te ( ver cap I tu Io V) o novo 
Com I te Europeu das Rad I ocomun I cacoes e o novo Gab I nete Europeu de 
Radlocomunlcacoes -Que f lcarao sedlados em Copenhaga -proporclonam uma nova 
base para o reforco da coordenacio de frequenclas na Europa. A Resolucao 90/C 
166/0215 do Conselho define como lmportante objectlvo pol 1tlco empreender 
"esforcos tendentes, nomeadamente, ~ atrtbulcio a tempo de recursos 
suf lclentes em termos de freQuenclas para as apl tcacoes m6vels e via sate I lte 
... ", e congratula-se com a "reforma em curso dos mecanlsmos de planeamento e 
coordenacao das radlofreQuenclas empreendlda pela CEPT e, nomeadamente, a 
declsao de crlar um Gablnete Europeu de Radlocomunlcacoes, aberto A 
partlclpacao de todas as partes lnteressadas e dlspondo de uma organlzacao e 
de um estatuto adequados". Convlda a Comlssao os Estados-membros e a CEPT a 
"apolar o aperfelcoamento desta nova estrutura ... , pondo ~ sua dlspostcao 
todos os recursos necessarlos para garantlr a ef lclencla do seu funclonamento 
ea rapldez da sua resposta ... ". 
3.2. lmportincla das ComunlcacOes por Sat61 lte para o Desenyolylmento da Euroca 
Central e do Leste 
As espectaculares modlflcacoes ocorrldas na Europa Central e de Leste 
confer I ram ao rapldo desenvolvlmento das comunlcacoes por sate I lte na Europa 
uma nova dlmensao pol It lea. A raplda construcao da Infra--estrutura de 
telecomunlcacoes dos pa1ses da Europa Central e de Leste e lndlspensavel para 
a lntegracao desses palses numa Europa alargada e para a reconstrucao 
ausplclosa das suas economlas, conforme realcado pela Comlssio na sua 
Comunlcacao de 19 de Junho de 199016. Uma das vantagens essenclals das 
comunlcacoes por sate I lte -desenvolvlmento rapldo e cobertura lmedlata de 
grandes areas -confere-lhes um papel fundamental neste contexto, tanto no 
domlnlo das telecomunlcacoes como no da radlodlfusao. 
Em conseQuencla, os pa1ses da Europa Central e Oriental estao a voltar-se para 
a ut 11 lzacao dos slstemas por sate I lte para aperfelcoar as suas I lgacoes de 
telecomunlcacoes com a E~ropa Ocldental: a Pol6nla tornou-se o 272 membro da 
EUTELSAT em Feverelro de 1990, logo segulda da Romania, estando a decorrer 
actualmente negoclacoes com a Checoslovaqula e com a Hungrla. Al~m dlsso, e 
dado como certo Que o tercelro modelo de voo DFS-Kopernlkus, um Sistema de 
satelltes naclonal alemao, proporctonarA telefonta, dlstrlbul~io de televlsao 
e transmlssao de dados/comunlcacoes para empresas atrav6s das dlversas regloes 
da Rep6bl lea Federal da Alemanha, lnclulndo a zona oriental recentemente 
lntegrada. Dlversos palses 
15 Resolu~ao do Coneelho de 28 de Junho de 1990 relotlva oo refor~o da coopero~oo o nlvel europeu em mat4rla de 
rodlofrequlnclae, nomeodomente no que reepelto eervl~o• de dlmenaoo pon-europelo, J.O. na C 166 de 07.07.1990, p. 4. 
l6 Comunlco~ao do Comlaaao oo Conaelho e oo Porlomento Europeu relotlva ba relo~oea da Comunldode com oa pofaea do Europa 
Central e Orlentol -o papel doe telecomunlca~oes, COM(90) 258 de 19.06.1990. 
-69 -
da Europa Central e de Leste -Pol6nla, Checoslodqula e Bulgirla -sio 
membros da INMARSAT, prevendo-se que venham a utlllzar este servlco tanto na 
sua vertente m6vel marltlma como terrestre ever Figura 6). 
A poss lb I I ldade de ut 11 lzar pequenos slstemas terminals para proporclonar a 
obertura rip Ida de grandes 6reas e obJecto de act Iva ref lexao em di versos 
palses da Europa do Leste. Ao mesmo tempo esses palses estudaram com urg~ncla 
a posslbl I ldade de autorlzar a actuacao de outros fornecedores de servlcos no 
sentldo de estlmular 0 forneclmento ripldo de servlcos aperfelcoados de 
telecomunlcacoes, tanto a nlvel naclonal como para o trafego transfrontelras. 
Conslderando que em todos os palses da Europa Central e de Leste a 
lnfra-estrutura da rede terrestre esta multo pouco desenvolvlda, a lntroducao 
das redes VSAT apresenta-se como um melo evldente e -em multos casos -mals 
ef lcaz de comunlcacoes. A lntroducio da tecnologla dos sate I ltes baseada em 
estacoes terrestres em grande escala poderA nao proporclonar, em multos casos, 
uma riplda cobertura de grandes ireas sem as necessArlas Interfaces terrestres 
para a retransmtssio dos slnals. 
~ provAvel que a sltuacao venha a orlglnar -no contexto das actuals reformas 
econ6mlcas gerals em curso nesses palses e do desenvolvlmento para uma 
economla de mercado -uma r'plda revlsio das dlsposlcoes regulamentares 
relatlvas ao desenvolvlmento de slstemas de satelltes nos palses da Europa 
Cent r a I e de Leste. Se concom I tantemente nao for em empreend I das acc;oes na 
Comunldade, esta sltuacio pode conduzlr a I lberal lzac;ao das redes de satel ltes 
nos palses da Europa Central e de Leste antes Que tal facto ocorra na 
Comunldade -com um efelto extraordlnarlamente negatlvo dessa sltuacao sobre o 
desenvolvlmento de slstemas a escala europela. 
Embora seJa posslvel o desenvolvlmento rapldo de redes de terminals de 
satelltes comuns entre os palses da Comunldade e da Europa Central e de Leste 
-caso a Comunldade aJuste as suas pr6prlas condlcoes regulamentares do sector 
-, os lnteresses mutuos neste domlnlo entre a Comunldade e a URSS necessltam 
de uma anallse mals culdada. Com base na grande capacldade dos seus slstemas 
espac I a Is, a URSS possu I uma ex per I enc I a bem desenvo Iv Ida de ut I 11 zacao de 
s I stemas de sate 11 tes. Note-se que ma Is de 95~ dos te I espectadores recebe a 
televlsio por melo de uma utlllzacio conJunta de slstemas de radlodtfusao de 
televlsao por satel tte e das lnstatac;oes terrestres de dlstrlbulc;ao. Nas 
comun lcac;oes tnternac Iona Is por sate I I te a URSS tem est ado act Iva com a 
lmplementacio do slstema de satelltes lntersputnlk ever Figura 6) e no 
contexto do programa lnterkosmos para o estudo dos problemas assoclados 6 
lmplementacio de comunlcacoes naclonals e regionals. A URSS Ji 6 membro da 
-70 -
INMARSAT e recentemente foram tornados publ lcos novos esforcos no sentldo de 
ser ofereclda i URSS a adesao i INTELSAT. 
~. ASPECTOS EXTERNOS E CONTEXTO INTERNACIONAL DAS COMUNICAc;X}ES POR SAT~LITE 
Uma abordagem coerente comunltarla ~s comunlcacoes por sate I lte deve tomar em 
total conslderacao o contexto Internacional das comunlcacoes por sate I lte na 
Europa e os lnteresses gerals da Comunldade nas relacoes externas. 
Conforme refer I do no cap I tu lo 11, todos os Estados-membros da Comun I dade 
possuem obrlgacoes e compromlssos lnternaclonals que devem respeltar -mas 
tambem devem trabalhar em conJunto para real lzar modlf lcacoes quando for 
necesdrlo. 
Os resu I tados das negoc I acoes do GATT no cont ex to do actua I "Uruguay-Round" 
Inf luenclarao fundamentalmente as relacoes da Comunidade com os seus 
principals parcelros comerclals nessa area -os Estados Unldos da America e o 
Japao -, mas tambem podem ter um lmpacto sobre o contexto Internacional em Que 
se sltuam as comunlcacoes por sate I lte. Perante o numero crescente de 
sate I ltes nao europeus utl llzados para proporclonar uma cobertura europela, e 
necessarlo reforcar a coordenacao relatlvamente a patses tercelros no domlnlo 
dos serv I cos por sate II te. FI na lmente, uma po 11 t I ca comun I Ur I a de 
comunlcacoes por sate I lte deve ser vista no contexto das relacoes globals da 
Comunldade com outras partes do mundo: desenvolvlmento das suas relacoes com 
os palses da bacla do Medlterraneo, onde, no domlnlo das comunlcacoes por 
satel lte, foram Ja lmplementadas I lgacoes mutuamente benef lcas; contrlbulcao 
para a ut 11 lzacao plena do potenclal dos sate I ltes nos palses em 
desenvolvlmento -no contexto das suas relacoes com os palses de Africa, 
Caralbas e Paclf lco CACP) no Amblto da actual convencao de Lome, e alnda 
-71 -
partlclpacio em proJectos de desenvolvlmento baseados em satelltes, noutras 
partes do mundo. 
~.1. Unlio lntornaclonal das Tolo<;q111nlc1G0os CUil) 
Conforme referldo no capltulo II, a Unlao Internacional das Telecomunlcac;oes e 
fundamental para o desenvolvlmento das comunlcac;oes por sate I lte, 
deslgnadamente atraves da sua funcao essenclal na coordenacao Internacional 
das freQuenclas e na atrlbulcao dos recursos orbitals -em conJunto com as 
actlvldades do Comlt6 Internacional de Reglsto de FreQuenclas CIFRB) e das 
Conferenclas Mundlals e Regionals das Admlnlstrac;oes das Radlocomunlcacoes 
CWARC e RARC). Os outros dols principals comltes envolvldos sao o Comlte 
Consultlvo Internacional de Radlodlfusao CCCIR) e o Comlt6 Consultlvo 
lnternaclonal Telegriflco e Telef6nlco CCCITT)17. 
O funclonamento do IFRB e o papel das WARC foram descrltos pormenorlzadamente 
no capltulo 11. o CCIR e responsavel pelo estudo de Questoes tecnlcas e 
funclonals sobre radlocomunlcacoes e pela publlcacao de recomendacoes sobre a 
mater la. 
o CCITT emlte recomendacoes relaclonadas com normas e especlf lcacoes e 
relaclonadas tambem com a exploracao e tarlfacao dos servlcos publlcos de 
telecomunlcacoes. Invest lga o lnterfunclonamento dos sate I ltes de 
telecomunlcacoes com a rede terrestre, especlalmente no enQuadramento actual 
de ampla e crescente utl I lzac;ao dos satel ltes FSS e MSS para servlc;os de 
telecomunlcac;oes. 
Conforme def inido na Resoluc;ao do Conselho de 30 de Junho de 198818, e 
necessarlo adoptar poslcoes comuns nos f6runs lnternaclonals. ~ esse o caso da 
Conferencla Mundlal das Admlnistrac;oes Telegraflcas e Telef6nlcas de 1988 
CWATT-C) em que fol negoclado o novo conJunto de regulamentos lnternaclonals 
de te I ecomun I cacoes. Passa-se o mesmo nas negoc I acoes actua Is no amb I to do 
CCIR sobre a futura norma da Televlsao de Alta Def lnlcio. o mesmo acontecera 
de futuro sempre Que tal se JustlflQue. 
Ap6s autorlzacio do Conselho em 1988, a Comunldade sol lcltou, e consegulu, o 
estatuto de observador nos Comltes e Conferenclas da UIT. 
17 Exlste outro orgonlsmo, o Cabinet• para o Desenvolvlmento dos Telec:omunlc:o~o•• -rec:entemente c:rlodo no c:ontexto do 
reformo dos ac:tlvldode• do UIT ap6s as declsoes t0tnados no conferlncla plenlpotencl6rlo do UIT, reollzodo em Nice em 
1989 (ortlgo 14a dos Estotutos) -que pod• vlr o odqulrlr umo lmportOnclo substonc:lol no promo~oo dos comunlca~oes por 
sotfllte nos pafses em desenvolvlmento. 
18 Resolu~oo do Conselho de 30 de Junho de 1988 relotlvo oo desenvolvlmento do merc:odo comum de servl~os e equlpomentos de 
telecomunlco~o•• otf 1992, J.O. n1 C 257 de 04.10.1988, p. 1. 
-72 -
Em relacao a coordenacao de freQuenclas, a Resotucao 90/C166/o219 do 
Conselho apela a "procura de postcoes comuns europelas relatlvamente ~ 
utl llzacao do espectro de freQuenclas no amblto da harmonlzacao Internacional 
de f reQuenc I as, nomeadamente no Que respe I ta ~ U IT e ~s suas confer enc I as 
sobre radlofreQuenclas" e toma por base a reforma da coordenacao de 
freQuenclas a decorrer na CEPT ever supra). 
O desaflo prlnclpal lmedlato para a Comunldade Europela conslste em deflnlr 
uma poslcao comum em relacao a pr6xlma Conferencla Mundlal das Admlnlstracoes 
de Radlocomunlcacoes, Que se reallzara em 1992 CWARC-92), e -com base nos 
mecanlsmos de cooperacao reforcados da CEPT -em crlar um forte poder polltlco 
a nlvel comunltarlo, necess6rlo para a coordenacao eflcaz neste domlnlo 
fundamental. 
4.2. Acordo Goral do Tarlfas o Cqn6rclo CGATTl 
Pratlcamente todos os aspectos do mercado lnterno das telecomunlcacoes estao a 
ser lnfluenclados, dlrecta ou lndlrectamente, pelas questoes dlscutldas no 
contexto das negoclacoes sobre comerclo em curso no "Urugual-Round". 
As poslcoes no "Urugual-Round" sao expressas pela Comunldade em conformldade 
com o artlgo 113Q do Tratado. ~ provavel Que a poslcao negoclal da Comunldade 
se mantenha estreltamente assoctada ao progresso do regime lnterno da 
Comunldade, sendo lmportante Que as postcoes lnterna e externa da Comunldade 
seJam conststentes. 
Entre as areas de negoclacao actuals, exlstem duas Que sao de lmportancla 
lmedlata para o sector dos satel ltes: servlcos e entraves tecnlcos ao 
comerclo. 
No que dlz respelto ao comerclo na area dos servlcos, as negoclacoes de 
Genebra lncldlram sobre a elaboracao de um slstema de prlnclplos, lnsplrado 
no Acor do Gera I de Tar I fas e Comerc lo CGATT), . Que ser I a ap 11 che I a todo o 
comerclo na area dos servlcos. 
Esse s I stema ser a mod If I ca do ou comp I ement ado por a not acoes sector I a Is ou 
anexos, para dlversos sectores, com o obJectlvo de nao descurar os seus 
aspectos especlf lcos. No caso das telecomunlcacoes, as anotacoes ou os anexos 
abrangerao, em especial, as condlcoes adeQuadas de acesso e de utlllzacao 
19 Reaolu~oo do Conaelho de 28 de Junho de 1990 relotlvo oo refor~o do coopero~oo o nfvel europeu em mot,rlo de 
rodiofrequlncloa, nomeodomente no que reapelto o aervl~o• de dlmenaoo pon-europelo, J.O. na C HUI de 7.7.1990, p. 4, 
(90/C 166/2). 
-73 -
da rede. Os prlnclplos deflnldos na Dlrectlva 90/387/CEE20 relatlva A oferta 
de rede aberta CORA) constltuem os fundamentos da poslcao da Comunldade neste 
sector. 
Relatlvamente aos entraves tecnlcos ao comerclo, a Comunldade procura 
consegu Ir um me I hor equ I 11 br lo ao abr I go do acordo GATT a I argando as suas 
dlsposlcoes, nomeadamente no que dlz respelto a transparencla das 
especlf lcacoes adoptadas por organlsmos de normal lzacao reg Iona ls e prlvados. 
Uma vez adopt ados, os novos acordos GATT proporc I onar I am um mecan I smo de 
expansao da I lberal lzacao do comerclo de equlpamentos e services por satellte 
-no contexto do comerclo geral de telecomunlcacoes -a palses tercelros de 
forma equl I lbrada. 
~.3. Coordonaclo do poslc()os om Rolaclo a Fornocectoros de paJses Tercolros 
Conforme se mostra na Figura 3, com a dlverslflcacao do forneclmento do 
segmento espaclal, esta a surglr um numero crescente de sate I ltes nao europeus 
que podem ser utl I lzados para servlcos com cobertura europela. 
Conforme refer I do no cap I tu lo I I I, ha sels entldades dos EUA que detem 
I lcencas de construcao condlclonals outorgadas pela "US Federal Communications 
Commission" para slstemas separados lnternaclonals por satel lte. Uma dessas 
entldades, a "Pan American Sate I I lte/Alpha-Lyracom" explora um slstema 
separado lnternaclonal por sate I lte desde 1988, que proporclona, Inter al la, 
servlcos por sate I lte em di versos Estados-membros da Comunldade. A autorlzacao 
final para o slstema Orlon encontra-se pendente, estando o seu lancamento 
prevlsto para 1993. As datas de lancamento e as areas de cobertura para os 
sate I ltes Gorlzont e Reduga nao estao pub I lcadas, embora se salba que ex I stem 
di versos desses sate I ltes em 6rblta. Sao proprledade da URSS e estao alugados 
a lntersputnlk. 
Actualmente, os Estados-membros da Comunldade estao a negoclar lndlvldualmente 
OS dlreltos terrltorlals (aceSSO lncluldo) para OS slstemas dos sate I ltes nao 
europeus, fora dos segmentos espaclals da INTELSAT e da INMARSAT. Futuramente 
serA necessarla uma coordenacao mals forte nesta area no sentldo de evltar, 
por um lado, a dlstorcao das condlcoes do mercado no Interior da Comunldade e, 
por outro, de adquirJr uma poslcio negoclal mals forte na dlscussao do acesso 
em pe de lgualdade de pa1ses tercelros a slstemas de sate I ltes europeus. 
Os prlnclplos do GATT, anterlormente referldos, relatlvos ao comerclo das 
20 Dlrectivo do Con•elho de 28 d• Junho de 1990 re lot Iva ~ real lzo~oo do mercodo interno do• ••rvi~o• de telecomunlco~oes 
mediont• o oferto de uma red• oberto de telecomunlca~o••· 
-74 -
telecomunlcac;oes em geral, cuJa deflnlc;ao esta agora a ser efectuada, poderao 
vlr a proporclonar uma base adeQuada sobre a Qual se desenvolva uma abordagem 
coordenada comum e uma harmon I zac;ao equ I I I brada com pat ses terce I ros, neste 
domlnlo. 
4.4. BDIA,QeS CQlll os Palsas MedltorrAnl,os, AfrlCl[)QS, LatlDQ=AmOCICl[)QS o do 
OUtras Portes do Muado 
No domlnlo das comunlcac;oes por satellte, os Estados-membros da Comunldade 
desenvolveram relac;oes a escala mundlal, tanto atraves de lnteresses comuns no 
contexto dos mecanlsmos de coordenacao Internacional da UIT no domlnlo da 
atrlbulc;ao de espectro de freQuenclas e de poslc;oes orbitals (da INTELSAT e da 
I NMARSAT), como da ut It I zacao das comun I cac;oes por sate I I te para aux I I I ar o 
desenvotvlmento regional. 
No Que respelta aos patses Industrial lzados, a Comlssao, no Llvro Verde 
retatlvo ao desenvolvlmento do mercado comum dos servlc;os e equlpamentos de 
telecomunlcac;oes21, reatc;ou a lmportancla que tem para a Comunldade a 
cooperacao em estruturas lnternaclonals com os outros palses Industrial lzados, 
tals como os EUA, o Japao, o Canada, a Austral la e a Nova Zelandla, os qua ls 
desenvotveram uma avanc;ada competencla em materla de comunlcacoes por 
sate I lte. Alem dlsto, a Comlssao recomendou o desenvolvlmento de uma 
estrategla coerente no Que dlz respelto as telecomunlcacoes. 
No QUadro das suas re I ac;oes com o Terce I ro Mundo, a Com I ssao nao s6 pos em 
destaque a necess I dade de se adoptar, no dom In Io das te I ecomun I cacoes, uma 
estrategla coerente em relac;ao aos palses em desenvolvlmento, mas sub I lnhou 
tambem o objectlvo de serem utl I lzados slstemas de comunlcacao por satel lte. 
Nas suas comun I cac;oes re I at I vas a abordagem comun I tar I a a po 11 t I ca espac I a I 
anterlormente especlflcada, conslderou que a utl I lzac;ao dos slstemas de 
comunlcac;oes por satet lte deve ser prlorltarla no domlnlo do desenvolvlmento 
rural e reg tonal e do aux I Ito aos palses do Tercelro Mundo. 
Ex I ste um I nteresse comum espec I a I nas comun I cacoes por sate I I te ent re a 
Comunldade, os palses medlterranlcos e afrlcanos. Por um lado, as relac;oes 
estabelecldas entre a Comunldade ea malorla destes palses sao multo estreltas 
e serao alnda alargadas e reforc;adas em conseQuencla do novo dlnamlsmo 
resu I tante da rea I I zac;ao do mercado I nterno. Por out ro I ado, a Europa e a 
Africa part I lham as frequenclas e os recursos orbitals na mesma reglao, dlta 
reglao da UIT CReglao 1). A proxlmldade geogratlca, pelo menos no caso dos 
palses medlterranlcos, posslblllta tambem, por vezes, a cobertura comum destes 
palses e de varlas regloes da Europa. Asslm, esta sltuacao concreta exlge uma 
ar.a I I se cu I dadosa, bem como d I versas so I uc;oes espec 1 f I cas Que I ntegrem, da 
melhor forma, as necessldades de todos os lnteressados. 
EstA actualmente estabeteclda uma cooperacao estrelta entre a lndustrla 
espac I a I europe I a e as nacoes Arabes, no caso do s I stema Arabsat, com a 
utl I lzac;ao da tecnologla europela e com a aqulslc;ao de dols satet ltes a um 
21 Llvro Verde relotlvo oo d•••nvolvlmento do mercodo comum do• ••rvl~o• • equlpomento1 d• telecomunlco~o••· Documento 
COM(87) 290 final, 30.06.1987. 
-75 -
fabrtcante europeu. A organlzacio ARABSAT anunclou recentemente a abertura 
de concurso para o seu slstema de sate I ltes de segunda geracao, ao Qua I se 
preve Que concorram dlversos fabrlcantes europeus de satel ltes. 
A Convencao de Lome proporclona um Quadro especial de cooperacao que I lga 
a Comunldade a um grande numero de palses em desenvolvlmento. A Comlssao 
orlenta os proJectos de cooperacao flnancelra e tecnlca para auxlllar 
dlversos palses afrlcanos, das Caralbas e do Pacifico CACP) que sao 
s I gnaUr los da Convenc;ao. I sto pode v Ir a const I tu Ir uma necess I dade 
permanente para a Comunldade no domlnlo das comunlcacoes por sate I lte, na 
medlda em Que essas tecnlcas se estao a tornar cada vez mats amplamente 
utl llzadas a nlvel reg Iona I e nae Iona I nos novos palses Industrial lzados e 
em desenvolvlmento. Em relacao aos palses da America Central e do Sul e da 
Asia, a Comunfdade tem desenvolvldo formas de cooperac;ao desde 1976 e 
consldera Que estas devem ser reforcadas. Dadas as exlgenclas multo 
grandes e a dlmensio dos Querenta palses em causa, a Comlssao consldera 
Que os ststemas de satet ttes de telecomuntcacoes constltuem um meto 
prlvl legtado para facl I I tar o desenvolvlmento rural e regional naQueles 
palses. 
Actua lmente. a Comun I dade efectua, em conJunto com os pa I ses do Pacto 
Andino, estudos para o estabeleclmento de um slstema de satel ltes 
pan-regional, CONDOR. 
Em resumo, as prlnclpals exlgenclas para a Comuntdade, neste domlnlo devem 
ser: 
uma cooperacao estrelta e adequada com os palses da Reglao 1 da UIT, 
no sentldo de proporclonar a necessArla coordenac;ao relatlvamente aos 
slstemas europeus de sate I ltes e aos slstemas de outras partes dessa 
reglao, tal como sucede com o planeado slstema afrlcano de 
comunlcac;oes por satel tte CRASCOM), o qual e patroclnado por dtversos 
pafses afrlcanos e no quaf a UIT funclona como coordenador; 
enfase continua na utl ltzac;ao e, quando posslvel, no desenvolvtmento 
das comunlcac;oes por sateltte nos programas de aux I Ito da Comunldade 
aos palses em desenvolvtmento; 
num contexto mats geral, estrelta cooperac;ao Internacional tanto com 
outros palses tndustrtallzados e com os palses em desenvolvlmento no 
Amblto da Unlao Internacional das Tetecomunlcac;oes, especlalmente no 
que dlz respelto As futuras conferenctas WARC, como no Que dtz 
respelto b organlzac;oes lnternaclonals de sate I ltes de 
te I ecomun I cac;oes, no sent I do de I ncent I var mod If I cac;oes sempre que 
neces~6rlo, tomando em plena conslderac;ao os tnteresses especlals dos 
palses em desenvolvlmento no Que se refere ao desenvolvlmento 
equlltbrado das comunlcac;oes por sate I lte A escala mundlal. 
5. SUMAR 10 
A evo I uc;ao e regu I amentac;ao fu tur as das comun I cac;aes por sate I I te na 
Comunldade devem ser observadas no contexto de uma polftlca global. 
-76 -
As comunlcacoes por satellte representam claramente a malor apl lcacio 
comerclal da tecnologla espaclal. 
o esforco total acumulado da ESA no sector espaclal ate ao ano 2000 atlnglra 
30 000 mllhoes de ECU, sem contar com os programas espaclals naclonals. Com as 
d Iver sas ger acoes Ar I ane, a Europa adqu Ir I u uma quot a super I or a 60% no 
mercado mundlal do lancamento de sate I ltes. 
No dom1nlo dos sate I ltes de telecomunlcacoes, pr lnclpalmente devldo a um 
trabalho bem sucedldo de lnvestlgacao e desenvolvlmento da Agencla Espaclal 
Europela, a Europa desenvolveu algumas das tecnologlas mals sof lstlcadas para 
sate I ltes. Todavla, devldo a fa I ta de desenvolvlmento de um mercado europeu de 
comunlcacoes por sate I lte, a poslcao comerclal da Europa nesse dom1nlo 
continua fraca -quando comparada com a explosao dos mercados dos EUA e do 
Japao. 
Em consequencla, um aJustamento das condlcoes regulamentares das comunlcacoes 
por satellte na Europa sera determlnante, em larga medlda, para o exlto 
comerclal do esforco europeu para adqulrlr no espaco uma postcao s611da para o 
futuro. 
Sera tambem determlnante para o exlto de uma componente fundamental da 
polltlca audiovisual da Comunldade, a lntroducao, a breve trecho, da televlsao 
de alta def lnlcao (TVAD) na Europa -dado ser geralmente acelte o facto de os 
satel ltes vi rem a ser, de lnlclo, o principal melo de transmlssao para a sua 
lmplantacao a escala europela. 
O desenvolvlmento futuro do mercado das 
Comunldade s6 adqulrlra a sua lmportancla 
dlmensao de uma Europa alargada -o futuro 
modlf lcacoes espectaculares em curso na Europa comunlcacoes por sate I lte na 
plena quando perspectlvado a • espaco econ6m I co europeu e as 
Central e de Leste. 
A raplda construcao da lnfra-estrutura de comunlcacoes na Europa Central e de 
Leste e lndlspensavel para a reconstrucao das economlas desses patses. Tendo 
em conslderacio a falta de uma lnfra-estrutura terrestre adequada, o 
desenvo Iv lmento I I vre das redes de term Ina Is VSAT proporc lonara um avanco 
rapldo a esses palses. Dadas as tendenclas paralelas em dlversos patses da 
AECL que apontam para um amblente mats I lberal para esses slstemas, a fa I ta de 
aJustamento das condlcoes regulamentares por parte da Comunldade relatlvamente 
a esses slstemas delxarla a Comunldade atrasada em retacao a evotucao noutras 
partes da Europa bloqueando de facto o desenvolvlmento de slstemas 
verdadelramente transeuropeus. Slmultaneamente, as reformas empreendldas pela 
Conferencla Europela das Admlnlstracoes dos Correlos e Telecomunlcacoes nos 
domlnlos da normallzacio e da coordenacio e planlflcacio de frequenclas -com 
a er I acao do ETSI , por um I ado, e do Com I te Europeu de Rad I ocomun I cacoes e 
Gablnete Europeu de Radlocomunlcacoes, por outro -preparam o terreno para a 
lmplementacao de condtcoes regulamentares que lncentlvem servlcos a escala 
europela. 
-77 -
Flnalmente, a actual evolucio global da Unlio Internacional das 
Te I ecomun I cacoes e os pr Inc Ip los a acordar no cont ex to das negoc I acoes do 
"Uruguay-Round" do GATT facllltarlo o desenvolvlmento futuro das comunlcacoes 
por sateltte i escata mundtal, mas exlglrao tambem o reforco da coordenacao 
ent re os Estados-membros. I sto d I z respe I to tan to A coordenacao de pos I coes 
relatlvamente a fornecedores de palses tercelros como ao desenvolvlmento 
futuro das relacoes, nesse dom1nlo, com os pa1ses medlterrinlcos, afrlcanos, 
latlno-amerlcanos e de outras partes do mundo. 
Ex lste um tnteresse comum especial em mater ta de comunlcacoes por satet tte 
entre a Comunldade e os pa1ses medlterrinlcos e afrlcanos, tanto pelas 
estreltas retacoes a n1vel global desenvolvtdas entre a Comunldade e multos 
desses palses, como pelo facto de a Europa e a Africa part I lharem frequenclas 
e recursos orbitals na mesma Reglio da UIT. 
-78 -
V. ALARGAMENTO DOS PRINCIPIOS DA POLITICA CCMIJNITARIA DE TELECCMIJNICAQOES AS CCMIJNICAQOES POR SAT£LITE 
As comunlcacoes por sat611te foram delxadas para anillse posterior no Llvro Verde 
sobre o desenvolvlmento do mercado comum dos servlcos e eQulpamentos de 
telecomunlcacoes22. o consenso alcancado com base neste Llvro Verde e as declsoes 
pol1tlcas subseQuentes sobre as futuras condlcoes gerals regulamentares do sector 
das telecomunlcacoes na Comunldade Europela, em particular no Conselho 
"Telecomunlcacoes" de 7 de Dezembro de 1989, podem doravante constltulr a base para 
o estabeleclmento de uma poslcao comum a n1vel da regulamentacao no dom1nlo das 
comunlcacoes por sate I lte. 
A obrlgacio de real lzar o mercado lnterno comunltarlo das telecomunlcacoes no final 
do ano de 1992 nao podera ser cumprlda a nao ser Que se chegue a acordo sobre um 
conJunto de regras comuns. Um fracasso nessa tentatlva contrlbulrla para aumentar a 
fragmentacio do mercado comunltarlo e para bloQuear o desenvolvlmento da lndustrla 
comunltarla de sate I ltes. Em partlcular, e necessarto um amp lo consenso no Que dlz 
respelto ~ or lentacio, f lnal ldade e calendar lo das medldas necessar las. o Llvro 
Verde sobre as telecomunlcacoes vlsava consegulr esse consenso, tendo o Conselho de 
Mlnlstros, na sua Resolucao de 30 de Junho de 198823, aprovado unanlmemente as 
principals conclusoes do Llvro Verde. Ao faze-lo, o Conselho elegeu as comunlcacoes 
por sate I lte como o pr6xlmo obJectlvo principal da pol1tlca de telecomunlcacoes: 
11Defl n Ir uma pos I cio comum sobre as comun I cacoes por sate I I te, a f Im de Que esse 
novo ve1cuto de lnformacao possa desenvolver-se em amblente favoravel, tendo em 
conta as regras gerals de funclonamento e de exploracao do amblente de rede, bem 
como as regras de concorrencla do Tratado e os actuals compromlssos lnternaclonals 
dos Estados-membros11
• 
1. PRINCIPIOS GERAIS 
A ap I I cacao do consenso ger a I a I cancado no dom 1 n Io das te I ecomun I cacoes h 
comunlcacoes por sat611te deverla assentar num conJunto de prlnc1plos gerals: 
22 Rumo o umo Economlo Europelo Dln6mlco -llvro Verde aobre o Deaenvotvlmento do Mercodo Comum dos Servl~o• e Equlpomentos 
d• Telecomunlco~o••· Documento COM(87) 290 Flnot, 30.oe.1987. 
23 Resolu~oo do Conaelho. d• 30 de Junho d• 1988, aobre o desenvolvlmento do Mercodo Comum de aervl~o• e equlpomentos de 
tetecomunlca~oea atf 1992, J.0. C 257 de 04.10.1988. p. 1. 
-79 -
as futuras condlcoes regulamentares para as comunlcacoes por satellte devem 
respeltar as salvaguardas regulamentares que os Estados-membros podem 
apl lcar no sector das telecomunlcacoes de acordo com o consenso geral sobre 
te I ecomun I cacoes J a a I cancado, mas nao devem Int roduz Ir qua I sQuer 
restrlcoes adlclonals para alem das Que estao assocladas as condlcoes 
especlf leas no domlnlo das comunlcacoes por sate I lte, sempre Que lsso se 
Justlflque em conformldade com o dlrelto comunlt,rlo -nomeadamente com as 
regras de concorrencla -e com OS compromlSSOS lnternaclonals; 
tals prlnclplos deverlam proporclonar um desenvolvlmento dlnamlco dos 
segmentos terrestres e dos segmentos espaclals na Comunldade e satlsfazer 
as cond I coes ex I g I das pe I as empresas par a tr aba I harem no mer ca do 
comunltarlo alargado de 1992; permit Ir o desenvolvlmento pleno da lndustrla 
espaclal comunltarla neste domlnlo; e apolar a polltlca comunltarla para um 
espaco audiovisual comum; 
o dlrelto comunltarlo deve ser apllcado lntegralmente a este sector. A 
Comun I dade nao pode adm It Ir -nem perm It I r-se -Que um sector tao v I ta I 
f IQue alheado do processo de real lzacao do mercado unlco ou se subtrala a 
Integral apl lcacao das suas regras. 
O llvro Verde sobre o desenvolvlmento do mercado comum dos servlcos e 
eQulpamentos de telecomunlcacoes lnvocou os artlgos do Tratado de malor 
relevancla para as telecomunlcacoes : 
a allnea f) do artlgo 3Q., Que preve o estabeleclmento de um regime Que 
garanta QUe a concorrencla nao seJa falseada; 
o artigo 5Q., segundo o qual os Estados-membros devem cumprlr as obrlgacoes 
decorrentes do Tratado; 
o artlgo SQ-A, que preve a reallzacao do mercado lnterno em 31 de Dezembro 
de 1992; 
as dlsposlcoes relatlvas a I lvre clrculacao de mercadorlas, nomeadamente os 
artlgos 30Q. a 36Q.; 
o art Igo 37Q., que preve a adaptactao dos monop61 los naclonals de natureza 
comerclal e prolbe a crlacao de novos monop61 los naclonals; 
as d I spos I coes re I at I vas a I I vre prestacao de serv I cos e a I I berdade de 
estabeleclmento, nomeadamente os artlgos 52Q. a 66Q.; 
-80 -
as dlsposlcoes relatlvas a concorrencla, nomeadamente os artlgos 85Q, 86Q e 
90Q. 
as dlsposlcoes relatlvas i polltlca comerclal comum, nomeadamente os 
artlgos 110Q a 116Q; 
as dlsposlcoes gerals relatlvas i aproxlmacao das dlsposlcoes leglslatlvas, 
regulamentares e admlnlstratlvas dos Estados-membros Que afectem 
dlrectamente o estabeleclmento ou o funclonamento do mercado comum, 
nomeadamente o artlgo 100Q-A. 
Para alem desses artlgos, dever-se-la tomar tambem em conslderacao outros 
mecanlsmos, em particular os prlnclplos deflnldos nas orlentacoes da Comlssao 
rel at lvas a apl I cacao das regras comunltar las da concorrencla no sector das 
telecomunlcac5es24 e o volume substanclal de leglslacao comunlt~rla no 
sector das telecomunlcacoes resultante da Jurlsprudencla e do dlrelto derlvado 
e da apl lcacao do Llvro Verde25, Inter al la· 
A Direct Iva da Comlssao, de 16 de Malo de 1988, relatlva a concorrencia nos 
mercados de terminals de telecomunlcacoes (88/301/CEE)26; 
A Direct Iva do Conselho, de 28 de Junho de 1990, re lat Iva a real lzacao do 
mercado lnterno dos servlcos de telecomunlcacoes medlante a oferta de uma 
rede aberta de telecomunlcacoes (90/387/CEE)27; 
A Dlrectlva da Comlssao, de 28 de Junho de 1990, relatlva a concorrencla 
nos mercados de servlcos de telecomunlcacoes (90/388/CEE)28; 
e as propostas de dlrectlva relatlvamente as quals JA foram adoptadas poslcoes 
comuns, nomeadamente; 
Proposta de direct Iva do Conselho rel at Iva a aprox lmacao das leglslacoes 
dos Estados-membros respe I tantes a eQu I pamentos term Ina Is de 
telecomunlcacoes, lnclulndo o reconheclmento mutuo da sua conformldade29; 
24 A pub I I car 
25 Em dlrec~ao a um mercodo comunlt6rlo concorrenclot dos tetecomunlca~oes em 1992 -Apllca~oo do Llvro Verde aobre 0 
deaenvolvlmento do mercodo comum dos servl~o• e equlpomentos de telecomunlco~oes. COt.1(88)48, 09/02/1988. 
26 J.O. L 131, 27/05/1988. 
27 J.O. L 192, 24/07/1990, p. l. 
28 J.O. L 192, 24/07/1990, p. 10. 
29 Proposto olterodo, J.O. c 187, 27.7.1990, p. 40. 
-81 -
Proposta de d I rect Iva do Conse I ho re I at Iva aos proced lmentos de 
aqulslcao das entldades fornecedoras de 'gua, energla, servlcos de 
transporte e servlcos de telecomunlcacoes (90/531/CEE)30, 
e alnda a leglsla<;ao em domtnlos af Ins de lmportincla dlrecta: 
D I rec t I v a do 
leglslatlvas, 
relatlvas ao 
(89/552/CEE)31; Conselho, relatlva a coordenacao de certas dlsposlc;oes 
regulamentares e admlnlstratlvas dos Estados-membros 
exerctclo de actlvldades de radlodlfusao televlslva 
Dlrectlva do Conselho, relatlva A adopc;ao das especlf lcac;oes tecnlcas 
comuns da famf Ila de normas MAC/packet para a dlfusao dlrecta de televlsao 
por sate I lte (86/529/CEE)32; 
Dlrectlva do Conselho relatlva a aproxlmac;ao das leglslac;oes dos Estados­
membros respeltantes a compatlbl lldade electromagnet lea (89/336/CEE)33. 
No caso de est as med I das nao se ap I I carem d I rectamente as comun I cac;5es por 
satel lte, qualquer abordagem comunltarla a este sector deverla tomar em 
conslderacao os prlnctplos subJacentes a essa leglslacao. Em especial, dever­
se-la: 
poss I b I I I tar a todos os I nterven I entes no mercado a ut I I I zac;ao p I ena do 
novo potenclal tecnol6glco, nos mercados de terminals e de servlc;os; 
em consequencla, def lnlr de forma estrlta os dlreltos excluslvos ou 
especlals e substltut-los por slstemas de I lcenclamento sempre Que o 
lnteresse publlco exlJa a manutenc;ao de salvaguardas regulamentares; 
proporclonar a separac;ao nttlda das func;oes regulamentadora e operaclonal, 
no sentldo de evltar confl ltos de lnteresses e dlstorc;oes da concorrencla e 
dos mercados. 
2. TRATAMENTO FUTURO DO SEGMENTO TERRESTRE 
Tradlclonalmente, as grandes estac;oes terrestres ut 11 lzadas pelos slstemas 
INTELSAT e EUTELSAT para a telefonla de longa dlstancla e a permuta de 
programas de televlsao pertenclam e eram exploradas pelas organlzac;5es de 
telecomunlcac;oes. No futuro, o grosso das estac;oes terrestres, e portanto 
30 J. 0. l 297. 29. 10. 1990. p. 1. 
31 J.O. l 298, 17.10.1989, p. 23. 
32 J. 0. l 311 • 3. 11 . 1986. p. 28. 
33 J.O. l 139, 23.5.1989, p. 19. 
-82 -
o ma lor segmento do mercado, serao const I tu 1 das por pequenos term Ina Is com 
antenas de dlametro compreendldo entre 0,5 e 2,5 metros (ver Capltulo I I I). Os 
terminals VSAT sao normalmente lncluldos nesta categorla. Todavla, a expressao 
"pequeno terminal" 6 dlftcll de Quantlflcar e lmpllca a deflnlcao de um llmlte 
para o d I ametro da antena Que perm I ta d I ferenc I a-los das grandes estacoes 
terrestres anterlormente referldas. QualQuer llmlte deste tlpo serla 
arbltrarlo e suscepttvel de varlar com o desenvolvlmento tecnol6glco. Em 
conseQuencla, nao deverla ser (e nao pode ser) utl I lzado para a determlnacao 
do regime regulamentar a apllcar a esses terminals. 
Portanto, o crlterlo para a dlstlncao dos dlferentes tlpos de estacoes 
terrestres de satelltes nao deverla ser a sua dlmensao mas a funcio para a 
Qual foram construtdas e Que podera necessltar de dlversas salvaguardas 
regulamentares: 
term Ina Is de recepcao de em I ssoes recrea t I vas de te I ev I sao <term Ina Is de 
recepcao de radlodlfusao dlrecta por satellte e terminals domestlcos de 
recepcao dlrecta -DBS e DTH); 
terminals de recepcao de telecomunlcacoes por sate I lte (lnclulndo os 
servlcos m6vels, de determlnacao da poslcao, etc.) nao destlnados a 
recepcao de emlssoes recreatlvas; 
terminals de transmlssao/recepcao para transmlssoes bldlrecclonals 
(lnclulndo os services m6vels, de determinacao da poslcao, etc.); 
estacoes terrestres de controlo central Cestacoes centrals) para os 
slstemas de terminals prlvados. 
2.1. Tormln1ls do rocepcio de omlss§os recre1tly1s de teloylsio 
o forneclmento, lnstalacao, proprledade, exploracao e manutencao de terminals 
DBS e DTH de recepcao de emtssoes recreatlvas encontram-se Ja amplamente 
I lberal tzados na malor la dos Estados-membros, embora no passado a Comlssao 
tenha sldo confrontada com dlversas Quelxas Que resultaram em processes de 
lnfraccao contra alguns Estados-membros34. A malor parte desses processes 
fol resolvlda, na med Ida em Que o Estado-membro lmpl lcado concordou em 
liberal tzar o mercado dos terminals de recepcao ever o capttulo II). Esses 
term Ina Is podem ser cons I derados bens de consumo Que desempenham uma funcao 
anatoga a da tradlclonal antena lnstalada ·no telhado para a recepcao dos 
servlcos terrestres de r'dto e televlsao. o Llvro Verde sobre o 
desenvolvlmento do mercado comum dos servlcos e eQulpamentos de 
telecomuntcacoes recordou Que a tendencla geral na Europa parece apontar agora 
para a dlspensa de llcenca para lnstalacoes dom6stlcas de recepcao (TVRO) 
34 Ver, por exemplo, o Sexto Relat6rlo Anual ao Parlamento Europeu relatlvo ao controlo do apl lca~oo do dlreito 
comunlt6rlo -1988, J.O. C 330 de 30.12.1989, p. 1, pontos 90 • 99. 
-83 -
proJectadas para receberem servlcos DBS csatelltes de Radlodlfusao Dlrecta) de 
alta potencla. 
Trata-se de um problema premente, devldo ao recente lancamento dos satelltes 
DBS (TDF-1 e 2,.TV-SAT-2, BSB-1, TELE-X, OLYMPUS), aos sate I ltes utl I lzados em 
servlc;o, como o ASTRA, de recepc;ao domestlca dlrecta e aos satelltes de 
segunda geracao da EUTELSAT e da TELECOM . As est I mat I vas apontam para a 
ex I st enc I a de um mercado com um pot enc I a I de 1 oo m I I hoes de term Ina Is na 
Europa, prevendo-se Que serao vend I dos, ate 1996, entre 4 e 20 m I I hoes de 
terminals DBS e DTH. Como e evldente, a Comunldade s6 sera capaz de colher os 
benef tclos deste potenclal de mercado no caso de este estar I lberto de 
regulamentacoes restrltlvas. 
2.2. Tormlnals do rocopclo do tolocomynlcacOos por sat611to 
Ao contrarlo de um terminal DBS ou DTH, um terminal de recepcao de 
telecomunlcacoes serla usado de preferencla para recepcao de slnals de voz e 
dados transmltldos de ponto-a-multlponto, podendo lnclulr transmlssoes de 
vtdeo (em formato anal6glco ou dlgltal). Todavla, exlstem grandes aflnldades 
entre estas duas categorlas de estacoes terrestres no Que dlz respelto a sua 
funcao global. 
A utl I lzacao desses terminals para servlcos ponto-a-multlponto nao constltul 
qualquer ameaca para outros utl I lzadores ou operadores de estacoes terrestres 
uma vez que esses terminals nao tem capacldade para transmit Ir. 
Conforme Ja fol esclarecldo ever capttulo I I I), trata-se, fundamentalmente, de 
um novo tlpo de servlcos Que nao sao fornecldos por melos convenclonals. 
2.3. Jormlnals do transmlssio/rocopclo 
A necessldade de uma I lcenca para explorar um radlotransmlssor esta 
lnternaclonalmente lnstltutda. Asslm, e de prever que a exploracao de um 
pequeno terminal capaz de envlar e receber slnals f lque suJelta a um regime de 
llcenclamento no sentldo de garantlr a correcta atrlbulcao e coordenacao de 
frequenclas, a llmltacao de eventuals lnterferenclas a um nlvel aceltavel e, 
em a I guns ca sos, o conhec I men to da I oca I I zacao geogr a f I ca do term Ina I . o 
funclonamento adequado do transmlssor e tambem do lnteresse pub I lco, 0 Que 
podera Justlflcar uma aprovacao obrlgat6rla e a exlgencla de manter o 
equlpamento conforme preceltuado. 
-84 -
2.4. Estac0es terrostres de controlo central Costac0es centrals> de rodes de 
terminals de sat611tos 
Os terminals remotos das redes prlvadas de terminals da actual geracao C"redes 
em estrela") comunlcam geralmente apenas atraves de uma estacao terrestre 
central nodal que, por sua ve1, estabelece as llgacoes subsequentes 
necessarlas. Os terminals rernotos nao comunlcam dlrectamente uns com os 
out ros. Na pr6x I ma ger acao de redes ( "redes em ma I ha") I sto ser a poss Ive I . 
Contudo, nos dols tlpos de redes exlstlra uma funcao de controlo central. Para 
OS objectlVOS do presente documento, a estacao terrestre "central" e aquela 
que lncorpora a funcao de controlo central da rede. 
Uma estacao terrestre central 6 sempre bldlrecclonal (lsto e, transmlssora e 
receptora) e, do ponto de vista do equlpamento, uma lnstalacao 
conslderavelmente mals sof lstlcada do que qualquer terminal remoto da rede; no 
caso das redes em estrela, a estacao "central" detem a potencla de transmlssao 
malor e uma malor largura de banda ut 11 lzavel, o que lhe permlte funclonar 
como estacao central de comunlcacoes. Por essa razao pode ser necessarla uma 
I lcenca mals geral. 
2.5. Suoressio dos dlreltos exc!uslyos ou esooclals 
Ap6s a pub I I cacao do Llvre Verde, a Comlssao materlallzou o seu obJectlvo de 
abertura do mercado de equlpamentos terminals adoptando a Directiva 
88/301/CEE35, que preve a supressao de todos os dlreltos especlais e 
excluslvos no forneclmento de equlpamentos terminals. Foram prevlstos dlversos 
perlodos de translcao, durante os qua ls os Estados-membros deverlam formal lzar 
e pub I I car as espec If I cac5es teen I cas e os proced I mentos de aprovacao dos 
equ I pamentos term Ina Is. O u It I mo destes per I odos exp I rou em 30 de Junho de 
1990. Em consequencla, o forneclmento de equlpamentos terminals que esteJam em 
conformldade com as especlf lcacoes tecnlcas Ja nao pode ser restrlngldo. 
A questao a resolver conslste em saber se o mercado para as estac5es 
terrestres de satelltes deve ser encarado de forma ldentlca ao mercado dos 
equlpamentos terminals convenclonals. Conforme refer ldo no cap I tu lo 11, as 
estac5es terrestres de sate I ltes excluslvamente de recepcao nao I lgadas a rede 
publ lea de um Estado-membro estao lncluldas no equlpamento terminal def lnldo 
no artlgo 1Q da Dlrectlva 88/301/CEE, pelo que o seu forneclmento Ja se 
encontra I lvre de restrlcoes. 
35 Dlrectivo do Comlaaoo, de HS de Malo de 1988, relotlvo b concorrlnclo noa mercodoa de termlnoia de telecomunlco~ces 
(88/301/CEE), J.0. l 131 de 27.0~. 1~88, p. 73. 
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Mantem-se asslm em aberto a questio de se saber se outras estacoes terrestres 
de sat611tes devem ser tratadas de forma ldentlca ~s estacoes terrestres de 
satelltes excluslvamente de recepcao. A resposta a esta questao dever6 basear­
se nos art I gos 30Q e 37Q do Tratado. o art Igo 30Q pro I be as restr lcoes as 
lmportacoes -e as medldas de efelto eQulvalente -de produtos em I lvre 
clrculacao na Comunldade. Na med Ida em Que as estacoes terrestres de sate I ltes 
tenham sldo legalmente comerclal lzadas num dos Estados-membros, deverlam, em 
prlnclplo, poder circular llvremente em toda a Comunldade. 
o art Igo 37Q do Tratado visa a el lmlnacao de todas as dlscrlmlnacoes 
resultantes da ex lstencla de rnonop61 los nae Iona ls de natureza comerclal, no 
que d I z respe I to as cond I coes de aqu Is I cao e come re I a I I zacio de mercador I as 
entre naclonals dos Estados-membros. Se um Estado-membro crlar ou mantlver um 
monop61 lo para o forneclmento de estacoes terrestres de sate I ltes, os 
ut I 11 zadores podem ser Imped I dos de esco I her I I vremente o equ I pamento que, 
lndependentemente da sua or lgem, melhor sat lsfaca as suas necessldades em 
termos de preco e qua I ldade. Alem dlsso, os construtores de estacoes 
terrestres de sate I ltes estabelecldos noutros Estados-membros podem ser 
lmpedldos de ter acesso a este mercado ou, pelo menos, f lcar em desvantagem 
concorrenclal na comerclal lzacao do seu equlpamento. 
Conclul-se daqul que o forneclmento de estacoes terrestres de satelltes nao 
poderA doravante ser monopol lzado pelos Estados-membros. Os ut 11 lzadores e 
fornecedores de servlcos deverao, portanto, poder usufrutr de um mercado a 
escala comunltArla para todas as estacoes terrestres de sate I ttes. 
Os terminals de sate I ltes esUo tecnol6glca e funclonalmente separados da 
lnfra-estrutura da rede publ lea terrestre. Na medlda em Que alguns tlpos de 
estacoes terrestres de sate 11 tes for em ut 111 zadas para o for nee lmento de 
servlcos que poderao contlnuar a ser obJecto de dlreltos especlals e 
excluslvos, a utlllza~ao dessas estacoes terrestres de sate I ltes pode ser 
suJelta a determlnadas salvaguardas regulamentares atraves de condlcoes de 
I lcenclamento adequadas. Todavla, a prolblcao total das lmportacoes e a 
monopo I I zacao do come re Io desse equ I pamento ser I am excess I vas em re I acao ao 
obJectlvo vlsado, uma vez que todas as estacoes terrestres de satelltes sao 
capazes de desempenhar dlversas funcoes que, na sua malorla, farao parte da 
Area I lberal lzada. 
Comparadas com a monopollzacao, as restrlcoes a utlllzacao de equlpamento 
constltuem uma medlda menos restrltlva. O dlrelto comunlUrlo apenas 
permltlrla que este tlpo de restrlcao fosse lmposto aos proprleUrlos de 
estacoes terrestres de satelltes na medlda em Que correspondesse a legltlmas 
salvaguardas regulamentares, expressas atraves de condlcoes de I lcenclamento 
adequadas. Conforme se lndlca a segulr, apenas os terminals de 
transmlssao/recepcao necessltam de salvaguardas especlals e, logo, de se 
habl I ltarem a llcenclamento. 
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os termlnals de recepcao de emlssoes recreatlvas de televlsao (TVRO) e os 
terminals de recepcao de telecomunlcac;oes nao deverlam ser suJeltos a 
qualsquer restrlcoes e, logo, a um processo de I lcenclamento. 
3. DIREITO A UTILIZAR/FORNECER SERVl~S 
Um prlnclplo central da polltlca comunltarla no sector das telecomunlcac;oes -
conforme especlf lcado no Llvro Verde sobre o desenvolvlmento do mercado comum 
dos servlcos e equlpamentos de telecomunlcac;oes36 e conflrmado pelo 
Conselho37, conslste em os dlreltos excluslvos e especlals deverem ser 
deflnldos de forma estrlta, no sentldo de permltlrem a todos os lntervenlentes 
no mercado a utl I lzac;ao plena do potenclal tecnol6glco. o Llvro Verde recordou 
que "o Tr I buna I Europeu de Just I ca reconheceu exp I I c I tamente o d I re I to dos 
utl I lzadores da rede de beneflclarem plenamente das novas posslbl I ldades 
oferecldas pelo progresso tecnol6glco (processo British Telecom 41/83; 
Com I ssao vs. I U 11 a, de 20 de Marco de 1985)" e rea I c;ou Que "a Just If I cac;ao da 
manutenc;ao do forneclmento excluslvo de certos servlc;os de base deve, 
portanto, ser encarada com atenc;ao, a luz das restrlc;oes Que tat manutenc;ao 
poder I a I mpor as ap I I cac;oes dos u t I I I zadores des t I nadas a uma u t I I I zac;ao 
pr6prla, a uma utl I lzac;ao part I thada ou ao forneclmento de servlc;os a 
tercelros". O Llvro Verde tornou claro Que as novas tecnologias em domlntos 
adJacentes como as comunlcacoes por satel tte deverlam ser obJecto de atenc;ao 
esp~clal. 
3.1. Transmlssio/receocio de slnals de sat611tes Cllgacio ascendente/descendentel 
O consenso alcanc;ado no Conselho "Telecomunlcac;oes'', de 7 de Dezembro de 1989, 
sob re a po It t I ca ger a I de te I ecomun I cac;oes da Comun I dade -I ncorpor ado na 
DI rect Iva 90/387 /CEE38 do Conse I ho e na DI rect Iva 90/388/CEE39 da Com I ssao 
ldentlftcou os dlreltos excluslvos ou especlals e as salvaguardas 
regulamentares Que os Estados-membros podem apl I car no sector das 
telecomunlcacoes terrestres, em conformldade com o dlrelto comunltarlo e, em 
especial, com as regras de concorrencla. 
36 Rurno o umo Economlo Europelo Dln6mlco -Livro Verde sobre o Desenvolvlmento do Mercodo Comum dos Servl~o• e Equlpomentos 
de Telecomunlco~oea, Documento COM(87) 290 Flnol, 30.06.1987. 
37 Resolu~ao do Conaelho, de 30 de Junho de 1988, relotlvo oo deaenvolvlmento do mercodo cOfflUm de aervl~oa • equlpomentos 
de telecomunlco~o•• at• 1992, J.O. C 2S7 de 04.10.1988, p. 1. 
38 Dlrectlvo do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relotlvo 6 reallzo~ao do mercodo lnterno dos aervl~o• de telecomunlco~oes 
medlonte o oferto de umo red• oberto de telecomunlco~o•• (90/387/CEE). 
39 Dlrectlvo do Comlaaao, de 28 de Junho de 1990, relotlvo ll concorrtnclo noa mercodoa de servl~o• de telecomunlco~oea 
(90/388/CEE) J.O. L 192, 24/07/1990, p. 10. 
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De acordo com a Dlrectlva 90/388/CEE, podem ser conf lados dlreltos excluslvos 
ou especlals is organlzacoes de telecomunlcacoes para o forneclmento e 
exploracao da lnfra-estrutura da rede publlca terrestre e do servlco pub I lco 
de telefonla vocal e podem ser estabelecldas salvaguardas regulamentares 
espec I a Is, at raves de s I stemas de 11 cenc I amento adeQuados, para os serv I cos 
pub I lcos de comunlcacao de dados, em conformldade com as regras de 
concorrencla da Comunldade e com OS procedlmentos estabelecldos na Dlrectlva 
90/388/CEE da Comlssao40. 
Os s I stemas de 11 cenc I amento que ap I I cam sa I vaguardas regu I amentares devem 
basear-se em crlterlos nao econ6mlcos, ser transparentes e nao 
dlscrlmlnat6rlos e nao lntroduzlr qualsQuer restrlcoes, com excepcao das 
anterlormente referldas ou das Que se baselam em "exlgenclas essenclals"41, 
lsto e, seguranca e lntegrldade da rede e, em casos Justlf lcados, 
lnterfunclonal ldade e proteccao de dados. 
Ao propor est a abordagem, a Com I ssao baseou-se nos art I gos 59Q e 86Q do 
Tratado. Apesar de, na lnterpretacao do Tribunal de Justlca. o artlgo 59Q 
permit Ir algumas restrlcoes a I lvre prestacao de servlcos Que nao seJam 
dlscrlmlnat6rlas e se JustlflQuem por razoes de lnteresse geral, o mesmo 
artlgo exlge a supressao de todas as outras restrlcoes a llvre prestacao de 
servlcos na Comunldade. Do mesmo modo, os art Igo 85Q e 86Q, em conJuncao com a 
a 1 lnea f) do art Igo 3Q e os art I gos 5Q e 90Q do Tratado, prolbem Que os 
Estados-membros adoptem QualQuer med Ida Que poss lb I I lte Que uma organlzacao de 
telecomunlcacoes, lndlvldual ou concertadamente, lmpeca ou restrlnJa o acesso 
de concorrentes ao mercado dos servlcos de telecomunlcacoes, a menos Que tal 
restrlcao seJa passive! de lsencao nos termos do nQ 3 do art Igo 85Q do Tratado 
e que essa I sencao tenha s I do ef ect I vamente conced Ida. Os abusos de uma 
poslcao domlnante nao poderao nunca ser obJecto de lsencoes, seJam ou nao 
lnduzldos, fomentados ou determlnados pelos Estados-membros. 
o obJectlvo do mercado unlco ea apllcacao plena das regras de concorrencla 
lmpoem o aJustamento dos regimes regulamentares. Por aJustamento entende-se, 
Inter al la, para alem da prolblcao da dlscrlmlnacao, que qualquer accao 
regulamentadora claramente restrltlva da concorrencla carece de Justlflcacao, 
medlante requlsltos sectorlals obrlgat6rlos, lndlspensavels para o 
funclonamento adequado do slstema e que seJam do lnteresse geral e de natureza 
nao-econ6mlca. 
40 Direct lvo do Comlseao, de 28 de Junho de 1990, re lot lvo ~ concorrlnclo nos mercadoe de servl~o• de telecomunlco~o•• 
(90/388/CEE) J.O. L 192, t4/07/1tt0, p. 10. 
41 Em conformldode com a Dlrectlva 90/387/CEE do Coneelho, por "exlolncloe eeeenclole" entende-ee "as rozoee de lntereeee 
gerol e de natureza nao econ6mlca que podem levar um Eetodo~embro a llmltor o oceeeo ~ rede p~bllca de telecomunlca~oes 
ou ao• eervl~o• p~bllcoe de telecomunlca~o••"· 
-88 -t 
Em especial, qualsQuer restrlcoes resultantes de dlreltos excluslvos ou 
especlals no forneclmento e exptorac;ao da lnfra-estrutura da rede pub I lea 
terrestre e no servlco telef6nlco publlco, e tambem as salvaguardas 
regulamentares especlals para o forneclmento do servlco pub I lco de dados 
estabelecldas pelos Estados-membros em conformldade com os procedlmentos 
deflnldos na Dlrectlva 90/388/90, poderao apllcar-se aos slstemas de 
comunlcacoes por satellte na medlda em Que estes seJam conslderados 
eQulvalentes aQuelas categorlas de servlc;o pub I lco bldlrecclonal. 
Nao obstante as dlsposlc;oes especlals apl leave ls aos servtcos de radlodlfusao 
para o grande publ lco deflnldos na Direct Iva 89/552/CEE42, os servlcos 
unldlrecclonals nao se encontram, por def lnlc;ao, abrangldos nesta categorla. 
O serv I co pub II co de te I efon I a voca I e def In I do nas DI rect I vas 90/387 /CEE e 
90/388/CEE43,44 como o forneclmento comerclal ao pub I lco do transporte 
di recto da fala em tempo real atraves da rede ou redes pub I leas comutadas, de 
tal modo que Qualquer utente possa utlllzar o equlpamento llgado a um ponto 
terminal da rede para comunlcar com outro utente do equlpamento I lgado a outro 
ponto terminal. 
Os pr6prlos slstemas de comunlcacoes bldlrecclonals por satellte em grande 
escala -como os grandes slstemas VSAT -nao satlsfazem esta conlc;ao se nao 
estlverem I lgados a rede publ lea comutada. Ass Im sendo, os slstemas de 
comunlcac;oes bldlrecclonals por sate I lte apenas deverlam ser conslderados 
eQulvalentes no caso de estarem I lgados a lnfra-estrutura da rede pub I lea 
terrestre comutada e Inter I lgados com os servlc;os pub I I cos bldlrecclonals 
anterlormente referldos. 
Por alargamento do consenso e dada a sltuac;ao legal no domlnlo das 
telecomunlcac;oes terrestres, as transmlssoes de slnals para e dos sate I ltes 
Cl lgac;ao ascendente/I lgac;ao descendente) e a correspondente explorac;ao e 
utl I lzac;ao de eQulpamento terminal num Sistema nao I lgado a lnfra-estrutura da 
rede publ lea comutada nao deverlam, consequentemente, ser suJeltas a qualsquer 
rest r I c;oes, com excepcao das Que se Jam mot I vadas pe I a necess I dade de ev I tar 
lnterferenctas noclvas e, em casos Justlflcados, pela proteccao dos dados e da 
vlda prlvada e por normas, na medlda em que o dlrelto comunlt~rlo as exlJa. 
Se um Estado-membro cons Ider ar que os gr andes s I stemas de comun I cac;oes por 
satellte nao lnterllgados com os servlc;os publlcos bldlrecclonals 
anterlormente referldos podem, de dlrelto ou de facto, obstrulr, por 
42 Dlrectlvo do Con••lho relotlvo ll coordena~ao de certa• dl•po•l~oea legl•latlva•. regulam.ntorea • admlnlatratlva• dos 
Eatodoa-membroa relotlvo• oo exerclclo de octlvldodea de radlodlfuaoo televl•lvo (89/552/CEE). 
43 Dlrectlvo do Conaelho, de 28 de Junho de 1990, relotlvo ll reallza~ao do mercodo lnterno dos aervl~oa de 
telecomunlca~oea medlonte a oferta de uma red• aberto de telecomunlca~o•• (90/387/CEE). 
44 Directlvo do Comlaaao, de 28 de Junho de 1990, relotlvo ll concorrlncla noa mercadoa de aervl~oa de telecomunlco~oea 
(90/388/CEE) J.O. l 192, 24/07/1990, p. 10. 
-89 -
entrarem em concorrencla com a organlzacao de telecomunlcacoes, o desempenho 
da funcao desta ulttma, que conslste em proporctonar servlcos publlcos de 
telecomuntcacoes, e que devertam ser apl lcadas outras restrlcoes para permit Ir 
o desempenho das funcoes partlculares conftadas a organtzacao de 
telecomuntcacoes em conformldade com o arttgo 90Q, esses ststemas terlam de 
demonstrar satlsfazerem crlterlos equlvalentes aos def lnldos na Olrectlva 
90/388/CEE, tomando como referenc I a o nQ 2 do art I go 90Q, dependendo de 
anAI lse da Comlssao e dos lnteresses da Comunldade. 
No que se refere a exploracao de terminals de transmlssao/recepcio -lnclulndo 
as estacoes centrals -num slstema llgado a rede publlca comutada, os Estados­
membros podem estabelecer salvaguardas regulamentares? clonals para garantlr 
a conformldade com as restrlcoes resultantes dos dlreltos excluslvos ou 
especlals no forneclmento do servlco pub I lco telef6nlco e com as condlcoes 
especlals e os slstemas de I lcenclamento para o forneclmento de servlcos 
publ lcos de dados estabelecldos de acordo com a Direct Iva 90/388/CEE. 
3.2. eondlc§os do llconclamonto 
As cond I coes de I I cenc I amen to devem ser Just If I cadas, proporc i onadas 
relatlvamente ao obJectlvo vlsado, transparentes e nao-dlscrlmlnat6rlas. 
Nao devem orlglnar restrlcoes tecnlcas que possam lmpedlr lnJustlflcadamente 
actlvldades autortzadas ou a utll lzacao do equlpamento -como serla o caso da 
simples prolblcao da Inter I lgacao de terminals de transmlssao/recepcao a 
lnfra-estrutura da rede pub I lea. Os procedlmentos de I lcenclamento devem 
respeltar lntegralmente o prlnclplo da separacio das funcoes regulamentadora e 
operac Iona I. 
3.2.1. lmpodlmonto do lntortorAnclas noclyas o cogrdonaclo do trogyAnclas 
Um requlslto essenclal apl lcAvel as comunlcacoes por sate I lte, e cuJa 
Jmport8ncla e equlvalente a do requlslto da seguranca e da lntegrldade da rede 
terrestre, tem a ver com a necessldade de evltar lnterferenclas lnacelt6vels 
com outros slstemas de radlocomunlcacoes ou de comunlcacoes por sate I lte, em 
conform I dade com a DI rect Iva 89/336/CEE45 do Conse I ho, re I at Iva as 
lnterferenclas electromagnetlcas, e com os procedlmentos de coordenacao 
acordados globalmente por todos os membros da Unlao 
45 Directivo do Conaelho re lot Iva ~ opro•lmo~oo doa leglalo~o•• doe Eetodoe-membroe reepeltont•• ~ compotlbl lldode 
electromovn•tlco, 19/llS/CEE. l/5/1919, J.O. L 139, 23/05/1919, p. 19. 
Internacional das Telecomunlcacoes46, def In I dos no 
Radlocomunlcacoes e admlnlstrados pelo Comlt6 lnternaclonal 
Frequenclas da Unlao Internacional das Telecomunlcacoes 
Capftulo II). -90 
Regulamento 
de Reg I sto 
Cana I I sados de 
de 
no 
A medlda que dlmlnuem as dlmensoes das antenas dos termlnals de sate I ltes, e 
se nao forem tomadas as necessArlas precaucoes, a sua capacldade de 
dlscrlmlnacao dlmlnulrA e aumentar6 o seu potenclal de lnterferencla. 
As normas europe I as de te I ecomun I cacoes par a os term Ina Is remotos dever I am 
or lentar-se pelo pr lnc1plo de mlnlmlzar as lnterferenclas e de max Im tzar as 
posslbl lldades de coexlstencla de redes de termlnals. 
Atendendo ao rlsco slgnlflcatlvo de lnterferenclas noclvas com outros 
servlcos, provocadas por um funclonamento lncorrecto ou por erros lmportantes 
na or I entacao das antenas, os proced lmentos de I I cenc I amen to e de aprovacao 
para os terminals de transmlssao poderao lnclulr a exlgencla de todos os 
terminals de satelltes serem lnstalados, supervlslonados e asslstldos por 
pessoal tecnlco qual lflcado -quer pelo proprletArlo que demonstre ter o nlvel 
prof lsslonal exlgldo, quer por organlzacoes qua I If lcadas de lnstalacao e 
manutencao. Tai extgencla estA em conformldade com os prlnclplos def lnldos na 
o I rect Iva 88/301 /CEE47, a qua I pr eve que poss a ser ex I g I do "aos oper adores 
econ6m I cos uma qua I If I cacao teen I ca apropr I ada par a a I I gacao, co I ocacao em 
funclonamento e manutencao de aparelhos terminals, estabeleclda de acordo com 
crlterlos obJectlvos, nao dlscrlmlnat6rlos e tornados pObl lcos". 
A experlencla em grande escala -em particular nos EUA -com exlgenclas 
slml lares para a lnstalacao de equlpamentos term Ina ls de satelltes, demonstrou 
que relatlvamente a este assunto nao exlstem, na prAtlca, dlflculdades 
especlals. 
No sentldo de melhor facllltar a ldentlflcacao dos terminals de satelltes que 
provocam lnterferenclas noclvas com outros servlcos, dever-se-la estudar a 
hlp6tese de lncorporar slstemas de ldentlflcacao electr6nlca nas normas para 
esse equlpamento. 
46 0 ortlgo 341 do• Eatotuto• do UIT (Nice, 1989) ••tlpulo : "Todo• oa ••to~o••· quolquer qu• ••Joo auo flnolldode, devem 
••r orgonlzodo• • explorodo• d• tol modo que nao provoquem lnterferfnclo• noclvo• com o• ••rvl~o· de rodlocomunlco~oe• 
ou com oa comun lco~oea de out roa Membroa, d• operodorea pr I vodoa reconhec I do• ou de out ro• operodorea dev I domente 
outorlzodo• que exer~om octlvldode• de aervl~o• d• rodlocomunlco~oea e que operem em conformldade com oa dlapoal~oes do 
Regulomento de Rodlocomunlco~oea ..•. • 0 ortlgo 331 eapeclflco: " .... Ao utlllzorem oa bondo• de frequfncloa poro 01 
••rvl~o• de rodlocomunlco~oea, oa Membroa devem ter pre•ente que o• rodlofrequlnclo• e oa 6rblto• geoatoclon6rloa dos 
aotflites conetltuem recureoe noturole llmltodoe, pelo que devem aer utlllzodae roclonol, eflclente e economlcomente, em 
conformldode com o• dlapoel~oe• do Regulomento de Rodlocomunlco~oee, de tol modo que oe pofaee ou grupoe de pol••• 
poasom ter oc•••o equltotlvo a omboa, tendo em coneldero~oo o• neceesldod•• especlol• doe pof••• em d•••nvolvlmento e o 
eltuo~ao geogr6flco de determlnodo• pol•••"· 
47 Dlrectlvo do Comleaoo, de 11 de Malo de 1988, relotlvo 6 concorrlnclo noa mercodo• de termlnol• de telecomunlco~oes, 
J.O. l 131. 27/05/1988. 
-91 -
3.2.2. Protocclo do dlcJgl I DQrmas t6cnlcas 
o prlnclplo de Que os servlcos fornecldos por sat61 lte devem ser suJeltos aos 
mesmos prlnclplos regulamentares Que se apllcam aos servlcos fornecldos pelas 
redes terrestres, leva a conslderar -em I lnha com as Dlrectlvas 90/387/CEE e 
90/388/CEE -a poss I b I I I dade de a protecc;ao de dados e a I nteroper ab I I I dade 
const I tu I rem reQu Is I tos essenc I a Is ad I c Iona Is, sempre Que adeQuado e 
Justlflcado. 
Nao se deverla permit Ir que os servlcos por satel lte I ludlssem os requlsltos 
de proteccio de dados, que poderio ser Int roduz I dos nos serv I cos e redes 
terrestres, conforme especlf lcado nas propostas da Comls~jo neste domlnlo48. 
No que dlz respelto a normas e compatlbl lldade t6cnlca, a Direct Iva 90/387/CEE 
preve -para o forneclmento de servlc;os pela rede terrestre -Que " ... sea 
apllcac;ao das normas europelas ... se revelar lnsuflclente para assegurar a 
lnteroperabl I ldade dos servlc;os transfrontelras num ou em vAr los Estados-
membros, pode ser tornada obrlgat6rla a referencla as normas europelas ... na 
medlda estrltamente necessarla para assegurar essa lnteroperabllldade e a 
melhorla da I lvre escolha por parte do utl I lzador". No sentldo de se alcanc;ar 
o mesmo obJectlvo nos servlc;os fornecldos pelos satel ltes, poderio ser 
prev I stos requ Is I tos par a as nor mas teen I cas, na med Ida em que o d I re I to 
comunltArlo o exlJa. 
3.2.3. Qytros rogulsltos 
A Direct Iva 90/388/CEE admlte que o forneclmento de servlcos publ lcos de dados .. pelas redes terrestres seJa suJelto a requlsltos adlclonals resultantes das 
regulamentac;oes comerclals e relaclonados com as condlc;oes de permanencla, 
dlsponlbllldade e Qua I ldade do servlc;o, suJelto a verlflcacao, pela Comlssao, 
da compatlbllldade com as regras do Tratado. Com excepc;io do caso em que as 
estac;oes de transmlssao/recepcao -I lgadas a rede pub I lea -sao ut 11 lzadas 
para fornecer esses servlc;os, condlcoes adlclonals desta natureza apenas 
deverlam ser conslderadas na medlda em Que fossem lndlspensAvels para garantlr 
a conformldade com os requlsltos essenclals anterlormente deflnldos, tals como 
o lmpedlmento de lnterferenclas noclvas e a utl I lzacao eflclente das 
freQuenclas atrlbuldas no amblto da coordenac;ao de freQuenclas. 
QualsQuer outros requlsltos deste tlpo deverlam ser 
contratuals normals entre fornecedores de servlc;os 
leglslac;ao geral que regulamenta essas relac;oes. delxados as relac;oes 
e consumldores e a 
48 Ver COM(90) 314, em eapeclal o Projecto de Propoata de Olrectivo do Con1elho relatlvo ~ protec~ao de dodo• pe1aoola •do 
vldo prlvodo no contexto doa red•• pllbllcoa dloltola de telecomunlco~o••· nomeodomente o red• dlgltol de aervi~o1 
lntegradoa (ROSI) • oa red•• pllbllco1 m6vela dlgltola 
-92 -
No que d I z respe I to a outros regu I amentos gera Is com lmpacto potenc I a I na 
lnstatacao de terminals de sat611tes, como os Que dlzem respelto ao amblente e 
A planlf lcacao urbana e Que tern em vista evltar um desenvolvlmento 
desordenado, admlte-se que lsso possa constltulr um factor com algum 
slgnlf lcado apenas no mercado de massa dos terminals DTH de recepcao. A este 
respelto, os problemas amblentals devem ser culdadosamente ponderados i luz do 
prlnclplo da llberdade de lnformacao. As normas para esses terminals devem ser 
concebldas de modo a mlnlmlzar os efeltos negat lvos no amblente, para se 
evltarem restrlcoes lmportantes i expansao dos terminals de satel ltes. 
Atendendo ao rApldo desenvolvlmento da tecnologla e, em particular, das 
tecnlcas de transmlssao, acesso e codlflcacao, as restrlcoes tecnlcas, 
nomeadamente as restrlcoes aos debltos de transmlssao, estao lntrlnsecamente 
condenadas A obsolescencla e nao deverlam ser utl I lzadas nos procedlmentos de 
I lcenclamento. 
o mesmo e vAlldo para a apllcacao de requlsltos essenclals, nomeadamente os 
que dlzem respelto i proteccao de dados. Conforme JA se referlu, as 
salvaguardas regulamentares nao deverlam dar lugar a restrlcoes tecnlcas 
lndevldas. Os slstemas que exlJam acesso condlclonado ever capftulo IV) podem, 
em gera I, ser Imp lementados ut 111 zando metodos de c I fragem adequados, sob 
responsab I I I dade do agente em I ssor. No caso de as obr I gacoes I nternac Iona Is 
lmporem o respe I to pe I a proteccao de dados e a conf I denc I a 11 dade49, essa 
proteccao pode ser garantlda pelas condlcoes de I lcenclamento. No caso 
particular dos termlnals de recepcao que funclonam nas bandas nao utl I lzadas 
em radlodlfusao -para os quals nao parece ser necessarlo ou pratlco uma 
I lcenca -deverla ser suflclente um requlslto que es~lpulasse que esse 
equlpamento nao poderla ser utlllzado legalmente para acesso nao autorlzado, 
conforme e prAtlca -em multos casos -relatlvamente a outros radloreceptores. 
3.2.4. Roconhoclmonto mdtyo das llconcas 
A llberdade de fornecer servlcos, nos termos do art Igo 59Q do Tratado, lmpllca 
que uma llcenca de exploracao seJa extenslva a toda a Comunldade, suJelta a 
condlcoes nao-dlscrlmlnat6rlas Justlflcadas pelo lnteresse geral. Deste modo, 
um operador de uma estacao central ou um prestador de servlcos autortzado a 
transmltlr por satellte para estacoes terrestres de recepcao nao terla de 
negoclar "dlreltos territorials" noutros Estados-membros. Ser lam contudo 
49 0 ortlgo 22a doe Eatotutoa do UIT prevl: "O• Membroa concordom em tomor todos os medldoa poaalveis, compotlv•lt com 0 
alatemo de telecomunico~o•• utlllzodo, tendo em vltto 9orontlr o te9redo do correapondlnclo lnternoclonol ... ". Obrl90~00 
ldlntlco ••t6 contldo no ortl90 23a do Re9ulomento de Rodiocomunlco~oe1. 
-93 -
contudo necessirlas llcenc;as de explorac;ao para as redes prlvadas de terminals 
de satel ltes constltuldas por terminals de transmlssao/recepc;ao local lzados 
num conJunto de Estados-membros. No sentldo de evltar os demorados tramltes 
admlnlstratlvos Que multos processos lndlvlduals de I lcenclamento lmpl learn, 
deverla ser lmplementado um slstema comunltirlo para o reconheclmento mutuo 
das I lcenc;as para terminals de satel ltes, de modo a Que as I lcencas de 
explorac;ao concedldas pelas autorldades de um Estado-membro fossem 
reconhecldas em todos os outros Estados-membros. 
Tomando como base os prlnclplos deflnldos, esse slstema deverla especlflcar as 
condlc;oes para a explorac;ao, ' escala comunlUrla, de redes de terminals e 
eventuals condlc;oes a apl lcar aos operadores de estac;oes crntrals. 
Dever-se-la, nomeadamente, facl II tar a lnstalac;ao de redes bldlrecclonals na 
Comunldade medlante, Inter al la, I lcencas por categor la para as redes que 
operam em bandas de frequenclas atrlbuldas prlorltarlamente as apl lcac;oes de 
satel ltes a escala comunltirla. Estas I lcenc;as por categorla deverlam 
poss lb I II tar, por exemplo, a explorac;ao de redes VSAT em toda a Comunldade com 
uma uni ca llcenc;a, sem necessldade de qualquer outra I lcenc;a ou de coordenac;ao 
de frequenclas para cada um dos terminals Que lntegram a rede nos Estados­
membros. As redes que operam em bandas de frequenclas nao atrlbuldas deverlam 
ser autorlzadas com um mlnlmo de procedlmentos obrlgat6rlos para coordenac;ao 
de frequenclas. 
Para que esse slstema seJa eflcaz, e necesdrlo um conJunto de medldas de 
harmon I zac;ao : 
Reconhec lmento mutuo das aprovac;oes do equ I pamento term Ina I de sate 11 tes 
ever adlante); 
Reforc;o da coordenac;ao de frequenclas relaclonada com as comunlcac;oes por 
satellte, com base na reforma actual do Comlte Europeu de Radlocomunlcac;oes 
e no estabeleclmento do Gablnete Europeu de Radlocomunlcac;oes ever capltulo 
IV), nomeadamente para a atrlbulc;ao prlorltirla de determlnadas bandas as 
ap I I cac;oes de sate I I te a esca I a comun I Ur I a, conforme necesdr lo para a 
slmpllflcac;ao das I lcenc;as por categorla; 
Deflnlc;ao especlflca da Oferta da Rede Aberta CORA), conforme deflnldo na 
DI rect Iva 90/387 /CEE, re I at I vamente a I I gac;ao de redes de term Ina Is de 
sate I ltes a lnfra-estrutura terrestre da rede pub I lea, suJelta as 
restrlc;oes e salvaguardas regulamentares especlf lcadas. lsto proporclonarla 
Interfaces harmonlzadas a escala europela entre slstemas de satelltes e 
-94 -
redes publlcas, alargando o concelto de oferta de rede aberta as 
comunlcacoes por sate I lte. 
4. TRATAMENTO FUTURO DO SEGMENTO ESPACIAL 
A regu I amentac;ao actua I do segmento espac I a I ref I ecte a Inda, na ma I or I a dos 
casos, a sttuac;ao extstente nas decadas de sessenta e setenta em que a untca 
apt lcacao tecnlca e economlcamente vlAvel das comunlcacoes por sate I lte era a 
sua utlllzacao como via de transmlssao adtclonal para transportar o trAfego 
Internacional ou naclonal de longa dlst8ncla das organlzacoes de 
telecomunlcacoes. 
Conforme se vlu nos capltulos anterlores, esta sltuacao modlflcou-se 
conslderavelmente. Na Europa, para alem das organlzac;oes lnternaclonals de 
satel ltes, outros fornecedores do segmento espaclal foram autorlzados pelos 
Estados-membros -tanto as organlzac;oes de telecomunlcacoes a nlvel naclonal 
como outras organlzac;oes ever Figura 2). 
Para o desenvo Iv lmento de uma abordagem coerente do acesso futuro ao -e 
forneclmento do -segmento espaclal, e necesdrlo conslderar culdadosamente 
do Is mecan I smos bb I cos que determ I nam a regu I amentacao actua I do segmento 
espaclal na Europa: 
-os compromlssos lnternaclonals dos Estados-membros respeltantes a 
coordenacao de frequenclas ea utl I lzacao dos recursos orbitals no contexto 
da Un I ao I nternac Iona I das Te I ecomun I cac;oes, do seu orgao permanente, o 
Comlte lnternaclonal de Reglsto de Frequenclas, e o respectlvo Regulamento 
de Rad locomun I cac;oes acordado g loba lmente. Esta questao fo I d I scut Ida no 
Cap I tu lo 11. Sign If lea lsto que, na actual fase, s6 os Estados-membros · 
actuando lndlvldualmente podem lnlclar os procedlmentos necess6rlos para a 
utl I lzacao das frequenclas e dos recursos orbitals; 
-os comprom I ssos I nternac Iona Is dos Estados-membros respe I tantes as 
organ I zacoes I nternac Iona Is de sate I I tes de te I ecomun I cac;oes, INTELSAT e 
INMARSAT, e a Organlzac;ao Europeta de Satel ltes de Telecomunlcac;oes, 
EUTELSAT, e respectlvas Convenc;oes e Acordos de Exploracao. As dlsposlcoes 
que malores consequenctas terao no acesso ao -e utl I lzacio do -segmento 
espaclal oferecldo por essas organlzac;oes sao as que lntegram os acordos 
que conferem aos StgnatArlos o dlrelto excluslvo de atrlbulcao da 
capacldade do satellte (segmento espactal) a fornecedores de servlc;os por 
satellte e aquelas que se relaclonam com ·a coordenac;ao tecnlca e econ6mlca 
do segmento espaclal a fornecer por outras organlzacoes (fornecedores de 
segmento espaclal). 
-95 -
Conforme anterlormente referldo, a sltuacao compl lca-se alnda mals devldo ao 
facto de todos os Estados-membros terem deslgnado as respectlvas organlzacoes 
de telecomunlcacoes como slgnaUrlas dos Acordos de Exploracio das 
organlzacoes lnternaclonals de sate I ltes de telecomunlcacoes50, ao mesmo 
tempo Que, em dlversos Estados-membros, essas organlzacoes estio tambem 
mandatadas para representar esses Estados-membros no amblto dos procedlmentos 
da UIT. 
Com a crescente dlverslf lcacao das apl lcacoes dos sate I ltes e o numero 
crescente de lntervenlentes Que pretendem fornecer capacldade de segmento 
espaclal e/ou servlcos de sate I lte atraves do segmento espaclal, as 
organ I zacoes de te I ecomun I cacoes veem-se cada vez ma Is ;nredadas na s I tuacao 
dellcada de serem slmultaneamente arbltro e Jogador. A falta de separacao 
entre as funcoes regulamentadora e operaclonal orlglna actualmente um 
crescente conf I Ito de lnteresses. 
Para a 11 nhar a regu I amentacao sobre o acesso ao -e o fornec lmento do -
segmento espaclal pela polltlca geral de telecomunlcacoes da Comunldade, ha 
Que Insist Ir num conJunto de prlnclplos baslcos: 
o prlnclplo do acesso aberto e eflclente, com base em procedlmentos 
obJectlvos, transparentes e nao dlscrlmlnat6rlos; 
separacao clara das funcoes regulamentadora e operaclonal; 
apl lcacao plena das dlsposlcoes do Tratado, em especial das regras de 
concorrencla. 
Os Estados-membros sao obrlgados a exercer a sua lnfluencla para consegulrem 
uma apl lcacao dos acordos lnternaclonals em conformldade com o Tratado ou uma 
alteracao desses acordos. o potenclal de conf I Ito que pode resultar da 
sltuacao actual no Que respelta b regras do Tratado pode ser demonstrado 
cltando os prlnclplos deflnldos nas orlentacoes da Comlssao relatlvas 6 
apl lcacao das regras comunltarlas da concorrencla no sector das 
te I ecomun I cacoes51, no Que se refere 6 ap II cacao dos art I gos 85Q e 86Q aos 
sate 11 tes: 
50 No eoeo do EUTELSAT, o olfneo b) do Artlgo II do Conven~oo Hpec:lfleo que um elgnot6rlo do Aeordo de Exploro~oo • "umo 
entldode publleo ou prlvodo d• teleeomunleo~o•• deelgnodoM ~umo Porte. 
No eoeo do INTELSAT• do INMARSAT oe dlepoel~o•• equlvolent•• eoo o olrneo b) do Artiga 11, reepeetlvomente 2.J. 
A molor port• doe Eetodo•~•mbroe deelgnou oe euoe orgonlzo~o•• noelonol• de telecomunlco~o•• (poro mol• lnformo~o•• 
ver o Figura 1). A lt611o crlou umo orgonlzo~oo ••P•clol (TELESPAZIO). O Reino Unldo crlou o MSlgnotory Affair• 
Office", "Independent•" no ••lo do Brltleh Telecom, mo• o BT olndo euporto todo o reeponeobllldod• flnoncelro. 
51 A publlcor 
-96 -
" os acordos entre OT (Organlzac5es de Telecomunlcac5es) relatlvos a 
explorac;io de slstemas de sat611tes, no sentldo mals amplo, estao abrangldos 
pe Io art I go 85Q. No que se ref ere A capac I dade segmento-espaco, as OT sao 
concorrentes entre s I, quer rea Is quer potenc I a Is. Ao agruparem tota I ou 
parclalmente as suas vendas de capacldade de segmento-espaco, podem restrlnglr 
a concorrencla entre sl pr6prlas .... as restrlc;oes tendentes a afectar a 
capacldade de concorrencla de tercelros sio susceptlvels de exclulr a 
posslbllldade de ... uma lsencio. Deve lgualmente examinar-se se tals acordos 
reforcam qualquer poslcao domlnante lndlvldual ou colecttva das partes, o que 
pode lgualmente exclulr a concessio de uma lsencio. Em especial, pode ser este 
o caso se o acordo dlspoe que as partes sio dlstrlbuidoras excluslvas da 
capacldade de segmento-espaco proporclonada pelo acordo ... ". 
"~ lgualmente pouco prov~vel a concessio de uma lsenc;ao quando o acordo tem 
por efelto reduzlr substanclalmente a oferta num mercado ol lgopollsta ea Inda 
mats claramente quando um efelto do acordo conslste em lmpedlr que o unlco 
concorrente potenclal de um fornecedor domlnante num dado mercado ofereca os 
seus servlcos de uma forma lndependente. lsto pode resultar numa vlolac;ao do 
a r t I go 86Q ••• " • 
4.1. Garantlr orocedlmentos oblectlyos. transoarentes e nio dlscrlmlnat6rlos e a 
seoaraclo das fyncOos regylamentad9ra o ooeraclonal 
Nos casos em que as organ I zacoes de te I ecomun I cacoes sao s lmu I taneamente 
Jogador e Arbltro, porque as funcoes regulamentadora e operaclonal nao estao 
claramente separadas, verlfica-se um evldente confl Ito de lnteresses. Tai pode 
ser nomeadamente o caso no que dlz respelto a coordenacao de frequenclas e a 
ut 11 I zac;ao dos recursos orb I ta Is, a concessao de I I cencas de exp loracao, a 
revenda do segmento espaclal da INTELSAT, INMARSAT e EUTELSAT pelas 
organlzacoes de telecomunlcac;oes a outros fornecedores de servlcos e aos 
procedlmentos de coordenac;ao com as organlzacoes lnternaclonals de satel ltes 
de telecomunlcac;oes que devem ser assumldos pelos outros fornecedores de 
segmento espaclal. 
o prlnclplo da separac;ao das func;oes regulamentadora e operaclonal fol 
apl lcado, no contexto da polltlca geral de telecomunlcacoes da Comunldade, na 
Dlrectlva 88/301/CEE52 e na Dlrectlva 90/388/CEE53. De acordo com a 
S2 Dlr•ctiva do Comlssao, d• 18 d• Malo de 1988, relotlvo ll concorrlnclo nos mercodos de terminals de telecomunlco~o•• 
(88/301/CEE). 
SJ Dlr•ctlvo do Comlssao, de 28 de Junho de 1990, r•lotlvo ll concorrlnclo nos mercodos dos servl~o• d• telecomunlco~oes, 
J.O. L 192, 24.07.1990, p. 10. 
-97 -
Dlrectlva 90/388/CEE, os Estados-membros deverio assegurar Que "a atrlbul<;io 
de autorlza<;oes de exploracao, o controlo das aprova<;oes e das especlf lca<;oes 
obrlgat6rlas, a atrlbul<;ao das freQuenclas ea vlgllancla das condl<;oes de 
utlllzacao seJam efectuadas por uma entldade lndependente dos organlsmos de 
telecomunlcacoes". 
A Resolucio do Conselho, de 30 de Junho de 1988, relatlva ao desenvolvlmento 
do mercado comum de servl<;os e equlpamentos de telecomunlcac5es54 
subllnhava a lmport&ncla deste prlnclplo para o sector de telecomunlcacoes no 
seu todo e a Resolucio do Conselho 90/C 166/0255 real<;ava o facto de a 
coordena<;io das radlofrequ3nclas dever respeltar o pr1n~ JIO da separacio das 
funcoes regulamentadora e operaclonal. 
Em especial, os procedlmentos relatlvos ~ atrlbulcao de 
necesdr I a coordenacao estabe I ec I dos nos regu I amentos de 
deverlam respeltar este prlnclplo e ser -executados de 
transparente e nao dlscrlmlnat6rla. freQuenclas e ~ 
radlocomunlca<;oes 
forma obJectlva, 
Deverlam lgualmente ser assegurados procedlmentos obJectlvos, transparentes e 
nao dlscrlmlnat6rlos e a plena separacao das fun<;oes regulamentadora e 
operaclonal no que dlz respelto ao acesso aos recursos orbitals para 
forneclmento do segmento espaclal. 
4.2. Acesso A capacldado do soqnonto osoaclal 
Tanto os acordos das organlza<;oes lnternaclonals de satel ltes de 
telecomunlca<;oes INTELSAT e INMARSAT como o acordo da Organlzacao ·europela de 
Satelltes de Telecomunlca<;oes EUTALSAT conferem aos slgnatarlos o dlrelto 
excluslvo de dlstrlbulrem a capacldade do segmento espaclal dessas 
organlzacoes aos utl llzadores ou aos fornecedores de servl<;os56. 
54 Retolu;ao do Conselho, de 30 de Junho de 1988, 1obre o detenvotvlmento do mercado comum de 1ervl~o1 e equlpamentos de 
telecomunlca~o•• at6 1992, J.O. C 257, 04.10.1988, p. 1. 
55 Resolu~oo do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relatlva ao refor~o da coopero;oo a nfvel europeu em moUrlo de 
rodlofrequtncla1, nomeodamente no que respelto o 1ervl~o1 de dlmensoo pon-europelo, J.O. C 188, 7.7.1990, p. 4. 
58 No coso da EUTELSAT, o a I rnea a) do Art I go 181 do Acor do de Exp I oro;oo Ht I pu Io que "01 ped I doe de at r I bu I ~oo de 
copacldade do 1egmento e1paclol da EUTELSAT opena1 podem 1er opre1entodo1 6 EUTELSAT pelo1 1lgnotdrlo1 ou, no coso de um 
terrlt6rlo que noo eeteja IOb O jurltdi~OO de uma Porte, por uma entldode de telecomunlco~oe1 devldomente outorlzoda". 
Esto dlspo1l~oo deve 1er conjugada com a olfnea b) do Artlgo II do Conven~oo que estlpula que "coda Porte dever6 
dHlgnor umo entldade de telecomunlco;o••· publlco ou prlvoda, 1ujelto ll 1uo jurlsdl~oo para osslnor o Acordo de 
Exploro~oo, o meno1 que 1110 Porte 011lne elo pr6prlo o Acordo de Exploro~oo". 
No co10 da INTELSAT• da INMARSAT, 01 dlspo1i;oe1 equlvolente1 100 o alfneo o) do ortlgo 15a e o ollneo b) do ortlgo 11, 
XV.1 • 2.3 respectlvomente. 
-98 -
Na medlda ~m Que os slgnatArlos detenham uma poslcao domlnante, na acepcao do 
artlgo 86Q, terlam de fornecer a todos os utlllzadores potenclals o segmento 
espaclal dlsponlvel a precos Justos e numa base nao dlscrlmlnat6rla, na 
acepcao das allneas a> e c> do artlgo 86Q. Tambem nao deverlam ter dlrelto a 
sol lcltar lnformacoes pormenorlzadas sobre os proJectos comerclals dos 
utl I lzadores e os servlcos (em multos casos concorrentes) Que estes pretendem 
oferecer, JA Que lsso pode conduzlr a um abuso da sua posl~ao domlnante. 
0 pr lnclplo do tratamento nao dlscr lmlnat6r lo deve apt lcar-se a todas as 
classes de utl I lzadores, lndependentemente de serem fornecedores de servlcos 
publ lcos ou prlvados. Por exemplo, As estacoes prlvadas de radlodlfusao 
deverla ser ofereclda capacldade de transmlssao para o forneclmento de 
serv I cos como a reco I ha de not 1 c I as, com a mesma pront I dao e nas mesmas 
condlcoes proporclonadas As organlzacoes pub I leas de radlodlfusao. 
A melhor solucao para evltar a dlstorcao da concorrencla e posslbl I I tar a 
ut 11 lzacao plena e a melhor repart lc;ao do segmento espaclal Internacional, 
nae Iona I e pr I vado ex I stente, cons I st Ir I a em gar ant Ir que os ut 11 I zadores 
obt I vessem acesso d I recto ~ capac I dade do segmento espac I a I , enquanto os 
fornecedores deste segmento espac I a I ter I am o d I re I to de comerc I a I I zar a 
capacldade do segmento espaclal dlrectamente Junto dos utl I lzadores. 
O facto de a EUTELSAT fornecer capacldade do segmento espaclal dlrectamente ~ 
Unlao Europela de Radlodlfusao demonstra tambem que o aluguer directo de 
segmento espacial sem qualquer lntervenc;ao das organlzac;oes naclonals de 
telecomunlcacoes nao s6 e vl,vel como JA se pratlca. 
4.3. Procedlrnentos de coordonaclo com as organlzacOos lnternactonals do sat611tos 
do tolocomynlcacOos 
Os acordos que lnstltuem as organlzac;oes lnternaclonals de sate I ltes INTELSAT 
e INMARSAT e a organlzac;ao europeia de satel ites EUTELSAT preveem um 
proced I men to de coordenacao com outros fornecedores de segmento espac I a I no 
sentldo de determlnar se poderao verlflcar-se danos econ6mlcos slgnlflcatlvos 
para essas organlzac;oes57. 
!57 No c:oao do EUTELSAT, a olfneo o) do Artlgo XVI do Conven~oo eatlpulo: "Ouolquer Porte ou Signot6rio que pretendo, ou 
tome conhec:lmento de qu• umo peaaoo sob jurladl~oo d•••o Porte pretende, Individual ou c:onjuntomente, lnatolor, odquirir 
ou utlllzor equlpomento de aegmento eapoc:lol dlferente do eegmento eepoc:lol do EUTELSAT no ••ntldo de eatlefozer oe 
exlglncloa dos servl~o• pub I lc:os lnternoclonols de telecomunlco~o•• no 6rea do• ••rvl~oa de aegmento e1poclol do 
EUTELSAT para o forneclmento de ••~vl~o• c:onforme deflnldo nos olfneo1 a) • b) do Art Igo II I do Conven~oo dever6, ont11 
de110 ln1tolo~oo, oqulal~oo ou ut 11 lzo~oo, fornecer todo o lnformo~Cio relevant• O Ae1emblelo ou Os Portee otrovfs do 
Conaelho dos algnot6rloa, o quol determlnor6 •• poderoo verlflc:or-•• donos ec:on6mlc:oa 1ignlflc:otlvo• para o EUTELSAT. o 
Conaelho dos algnot6rlo• opresentor6 o ••u relot6rlo • concluaoes b Aaeembleio dos Portes. 
A olfneo b) do Artlgo XVI dlz repelto b "c:ompotlbllldode t'cnlco de outro equlpomento eepoclol". 
No c:aao do INTELSAT• do INMARSAT, os dlapoal~o•• equlvolentea 100 as ollneoa c:), d) e e) do Artlgo XVI, reepectivomente 
8.1 doe Conven~o••· 
-99 -
Uma vez Que estas dlsposl~oes tem em vista uma coordenacio por razoes 
econ6mlcas e podem, consequentemente, I lmltar a concorrencla entre as 
organlzacoes de sate I ltes e outros fornecedores de segmento espaclal, 
I evanta-se a quesUo de saber se serao compat Ive Is com as obr I gacoes dos 
Estados-membros decorrentes do art Igo 5Q em conjuncao com os artlgos 59Q, 86Q 
e 90Q do Tratado. ~ evldente Que essas dlsposlcoes nao representam um 
requlslto essenclal de lnteresse publ lco, Que poderla legltlmamente restrlnglr 
a I lberdade de fornecer servl~os nos termos do art Igo 59Q do Tratado, uma vez 
que as dlsposlcoes em causa sio de natureza econ6mlca. Poderao, por outro 
lado, beneflclar da lsen~ao prevlsta no nQ 2 do artlgo 90Q do Tratado na 
medlda em que forem lndlspensavels para a prestacao de um servlco de lnteresse 
econ6mlco geral. Saber see esse o caso, lsto 6, se O$ servlcos de lnteresse 
econ6mlco geral apenas podem ser prestados se for restrlnglda ou exclu1da a 
concorrencla por parte de outros fornecedores de segmento espaclal, e a Igo Que 
tera de ser determlnado caso a caso. ~ evldente, no entanto, que tal 
determlna~ao nao deve competlr As organlzacoes de telecomunlcacoes, cuJo 
conf I Ito de lnteresses nesta mater la e por demals evldente. 
De qualquer forma, essas dlsposlcoes deverao ser lnterpretadas em conformldade 
com os preceltos do dlrelto comunltarlo e, em particular, com os artlgos 59Q, 
86Q e 90Q. Slgnlflca lsto que a declsao fundamental do Tratado de Roma de 
lnstltulr um slstema de concorrencla nao dlstorclda e garantlr a I lvre 
prestacao de servlcos tern que ser respeltada pelos Estados-membros ao 
apl lcarem essas dlsposlcoes. Em especial, uma rejel~ao slstemdtlca dos 
fornecedores de segmento espaclal concorrentes ou uma llmlta~ao slstemdtlca da 
sua capacldade de concorrerem com as organlzacoes de satel ltes nao estarla em 
conformldade com as obrlgacoes dos Estados-membros decorrentes dos artlgos 5Q 
e 90Q em conJuncao com os artlgos 59Q, 85Q e 86Q do Tratado. o nQ 2 do art Igo 
90Q apenas permlte derrogacoes do artlgo 59Q e das regras de concorrencla no 
caso excepclonal de a apl lcacao das regras do Tratado obstrulr o desempenho, 
de dlrelto ou de facto, das funcoes partlculares confladas pelos Estados­
membros As organlzacoes em questao e caso a derrogacao nao seJa contrarla aos 
lnteresses da Comuntdade. Em condlcoes normals, e de prever Que essas 
organlzacoes possam oferecer os seus servlcos de lnteresse econ6mlco geral aos 
seus cl lentes, mesmo Que esteJam expostas a um certo grau de concorrencla. 
A pratlca actual de tratar os reQulsltos de coordenacao conflrma-o. o 
procedlmento estabelecldo no Artlgo XVI da Convencao da EUTELSAT nao permlte 
Que se conclua Que um fornecedor de segmento espaclal concorrente 
-100 -
represente danos econ6m I cos s I gn If I cat I vos para a EUTELSAT. Mesmo que ass Im 
fosse, o Art I go xv I da Convenclo nao Impede Que uma Par te da Convencao de 
andamento aos seus proJectos e au tor I ze um fornecedor de segmento espac I a I 
concorrente. 
Embora o procedlmento estabelecldo na allnea d) do Artlgo XIV da Convenc;ao da 
INTELSAT tlvesse, num determlnado caso, conduzldo a conclusao que um 
fornecedor de segmento espaclal concorrente ·representarla realmente danos 
econ6mlcos para a INTELSAT, a organlzacao nao levantou obJeccoes A autorlzacao 
desse fornecedor de segmento espaclal concorrente. 
No sent I do de assegur ar Que os conf I I tos de I nteresses nao conduzam a uma 
amblguldade legal, o pr lnclplo da separac;ao das func;oes regulamentadora e 
operaclonal exlge que seJam as autorldades regulamentadoras lndependentes dos 
Estados-membros, e nao as organlzacoes de telecomunlcac;oes, a decldlr da 
autorlzac;ao de fornecedores de segmento espaclal concorrentes, tendo em conta 
o dlrelto comunlUrlo. Em caso de duvlda, competlra a Comlssao decldlr se 
estao preenchldas as condlc;oes do nQ 2 do art Igo 90Q e se pode ser I imltada a 
concorrencla de um fornecedor de segmento espaclal concorrente. 
Uma vez que um fornecedor de segmento espaclal concorrente tenha sldo 
autorlzado por um Estado-membro, por exemplo, TELECOM 1-2, ASTRA, DFS 
Kopernlkus, BSB, ITALSAT ou HISPASAT, esse fornecedor passa a beneflclar da 
I lberdade de fornecer servlcos prevlsta no art Igo 59Q do Tratado. Em 
consequencla, tera o dlrelto de oferecer os seus servlc;os em toda a 
Comunldade, suJelto a determlnados requlsltos essenclals de lnteresse pub I lco. 
No que d I z respe I to ao tratamento futuro dos proced lmentos de coordenac;ao 
tecnlca prevlstos nas Convenc;oes, haver la que os estabelecer numa base tecnlca 
s61 Ida e segundo modelos real lstas de coordenac;ao. Esta nao deve ser utl I lzada 
como obstaculo tecnlco A entrada de outros fornecedores. 
4.4. Orlontacjo das tarlfas colos custos 
A Dlrectlva 90/387/CEE do Conselho estlpula, no que dlz respelto ao acesso a 
lnfra-estrutura da rede terrestre, o prlnclplo de que "as tarlfas devem 
basear-se em crlterlos obfectlvos e ... orlentar-se, em prlnclplo, para os 
custos". 
Um dos aspectos caracterlstlcos das comunlcac;oes por satel lte reside no facto 
de os seus custos serem lndependentes da dlstancla. 
Contudo, a sua funcao dupla de fornecedores da lnfra-estrutura terrestre, por 
um lado, e de slgnaUrlos por outro, faz com que, em multos casos, as 
organlzac;oes de telecomunlcac;oes pratlquem precos para as lnstalac;oes de 
-101 -
satet ltes com base na dlstlncla, tal como sucede no caso das I lgacoes 
terrestres. Deste modo, os utl I lzadores e os fornecedores de servlc;os 
concorrentes nio benef lclam da vantagem tecnol6glca que representa a cobertura 
de vastas 'reas proporclonada petos sat61 ltes. Atem dlsso, a margem adlclonada 
pelas organlzacoes de telecomunlcac;oes como revendedores excluslvos da 
capac I dade do segmento espac I a I -na qua II dade de s I gnaUr I as dos acordos 
lnternaclonals -pode, em alguns casos, aumentar multo substanclalmente o 
preco cobrado aos cllentes pela utll lzacio do segmento espaclal. 
I sto pode ser exp I I cado pe lo facto de, frequentemente, as organ I zacoes de 
telecomunlcac;oes tenderem a subordlnar a forma<;ao de prP )s para a capacldade 
de satellte aos obJectlvos especlflcos das suas pr6prlas estrateglas 
comerclals -um exemplo do rlsco de posslvel abuso de uma posl<;ao domlnante a 
que os actuals procedlmentos de revenda do segmento espaclal podem expor os 
slgnaUr los. 
Esta sltuac;ao s6 se modlflcara slgnlflcatlvamente quando estlver totalmente 
lmplementada no sector a separac;ao das func;oes regulamentadora e operaclonal e 
os fornecedores de segmento espac I a I puderem negoc I ar d I rectamente com os 
cl lentes. ~ prevlslvel que comerclal lzem entao a sua capacldade de transmlssao 
a prec;os que tenham uma malor relac;ao com os custos, o que fara aumentar a 
ut I I I zac;ao dos serv I c;os por sate 11 te e a rent ab I I I dade do fornec lmento do 
segmento espac I a I, quer para as organ I za<;oes I nternac Iona Is de sate 11 tes de 
telecomunlca<;oes quer para os outros fornecedores. Tai assume lmportancla 
fundamental para a ut 11 lza<;ao plena do novo potenclal das comunlca<;oes por 
satellte. 
4.5. Llbordado comorclal nara a EUTELSAT o fornoclmonto do sogmonto osnaclal 
Um prlnclplo baslco da polttlca de telecomunlcac;oes conslste em proporclonar a 
todos os lntervenlentes no mercado a plena oportunldade de utl I lzarem o novo 
potenclal tecnol6glco. 
A separa<;ao das responsabl I ldades regulamentadora e operaclonal e a 
lmplementa<;ao de um acesso mals aberto ao segmento espaclal proporclonarlam 
aos fornecedores de segmento espaclal na Europa e em particular a 
Organ I zac;ao Europe I a de Sate I I tes de Te I ecomun I ca<;oes, EUTELSAT a 
poss I bl I ldade de se tornarem uma verdadelra organlza<;ao empresar lal para a 
comerclal lza<;ao do segmento espaclal para novas apl lca<;oes dlrectamente Junto 
dos fornecedores de servl<;os e dos utl I lzadores. 
Na actual ldade, todos os contactos com as partes ut 11 lzadoras -lsto e, 
ent I dades que dese Jam a I ugar capac I dade do segmento espac I a I -tern que ser 
feltos atraves dos Slgnatarlos. Este facto orlglnou uma fa I ta de flexlbll ldade 
na p I an If I ca<;ao do s I stema uma vez que, por exemp Io, os cana Is de TV sac 
alugados aos SlgnaUrlos da EUTELSAT sem se saber se lrao 
-102 -
ou nao ser ut 11 I zados. Nao se deve esQuecer Que uma par te I mpor tante da 
capacldade, embora alugada aos SlgnatArlos, estA realmente lndlsponlvel para 
os ut 111 zadores f Ina Is uma vez Que os s I gnaUr los nao a ut 11 I zam ou podem 
conslderar Que faz parte da sua polltlca comerclal nao a alugar a utl llzadores 
f lnals ou a potenclals fornecedores de servlcos. 
As organ I zacoes de sate I I tes e os out ros fornecedores de segmento espac I a I 
deverlam fornecer capacldade do segmento espaclal em termos equltatlvos e nao 
dlscrlmlnat6rlos a todas as classes de utlllzadores, lndependentemente do 
facto de serem fornecedores publlcos ou prlvados de servl<;os. 
Nos termos da Resolucao do Conselho relatlva ao desenvolvlmento do mercado 
comum de serv I <;os e eQu I pamentos de te I ecomun I cac;5es58, um dos pr Inc I pa Is 
obJectlvos da pol 1tlca geral de telecomunlcacoes da Comunldade conslste em 
"desenvolver um mercado comum no Qual as admlnlstrac;5es de telecomunlcac;5es e 
outros fornecedores possam concorrer em condl<;oes de lgualdade", tendo em 
conta, nomeadamente, a necessldade de "apl lcar as admlnlstracoes de 
telecomunlca<;oes e as empresas prlvadas de telecomunlcacoes" as regras 
pertlnentes do Tratado, nomeadamente as regras de concorrencla. Tai lmpllca 
Que os I nterven I entes no mercado nao t I rem part I do de pos I <;oes de mercado 
.. deftllnantes atraves do lndevldo f lnanclamento cruzado de actlvldades e 
respeltem, nesta materla, as regras de concorrencla do Tratado, tendo como 
I lnha de orlenta<;ao os prlnclplos def lnldos nas orlentac;oes relatlvas a 
apl lca<;ao das regras comunltArlas da concorrencla no sector das 
telecomunlcac5es59. 
0 Art Igo I I I da Conven<;ao EUTELSAT def lne o amblto das actlvidades da 
EUTELSAT. Em prlnc1plo, o mesmo nao parece obstar a Que a EUTELSAT forne<;a os 
servl<;os Que deseJar. 
Tem sldo defendldo, contra a concessao aos utl I lzadores do di rel to de acesso 
dlrecto ao segmento espaclal da EUTELSAT e contra a concessao a EUTELSAT do 
d I re I to de comerc I a I I zar o segmento espac I a I d I rectamente Junto dos 
fornecedores e utl I lzadores de servl<;os, o argumento de Que a utl I lzacao felta 
por um SlgnatArlo tem lmpacto nas suas Quotas de lnvestlmento, tal como 
prevlstas no Artlgo VI do Acordo de Exploracao. No caso de uma entldade nao 
s I gna Ur I a ter aces so ao segmento espac I a I da EUTELSAT, essa u t 1 1 1 zacao nao 
entrar la em I lnha de conta na determlnacao da sua quota de Invest lmento. 
Poderla por-se, por exemplo, o problema de ordem prAtlca de se verlflcar um 
acesso alargado de operadores prlvados no terrlt6rlo de um SlgnatArlo ao mesmo 
tempo Que o pr6pr lo S lgnaUr lo raramente ut 111 zava o segmento espac I a I, ou 
talvez nunca o utlllzasse. 
S8 Reaolu~ao do Coneelho, de 30 de Junho de 1988, sobre o desenvolvlmento do mercado comum de servl~o• e equlpamentos de 
telecomunlca~~e• ot6 1992 (88/C2S7/CEE), J.O. C 2S7, 4.10.1988, p. 1. 
S9 A pub I I car. 
-103 -
Aflrma-se Que a resultante balxa Quota de lnvestlmento desse SlgnaUrlo nao 
estarla de acordo com o esplrlto dos acordos orlglnals e/ou serla 
lnconslstente com as premlssas e entendlmentos em Que se havlam baseado. 
Tai nao parece, todavla, poder constltulr argumento contra a posslbl I ldade de 
a EUTELSAT desenvolver todo o seu potenclal de forneclmento de segmento 
espaclal para servlcos A escala europela em todas as areas. Evldencla apenas a 
necessldade de serem reaprecladas as dlsposlcoes exlstentes e de se 
permltlrem, Inter alla, modlflca~oes nos actuals esQuemas de flnanclamento ea 
posslbl lldade de novos parcelros se tornarem membros do cons6rclo da EUTELSAT, 
se esse sub-lnvestlmento se verlflcar. 
4.6. Um• Ab9rdagom por tasos 
Os Estados-membros devem respeltar os compromlssos lnternaclonals exlstentes 
tendo em cont a as suas obr I gacoes ao abr ! go do d I re I to comunt I ar Io, mas 
deverlam tambem trabalhar em conJunto no sentldo de esses compromlssos serem, 
sempre Que necessarlo, alterados por forma a conformarem-se com essas 
obrlgacoes. 
As organlzacoes lnternaclonals de sate I ltes de telecomunlcacoes surglram -nas 
ultimas tres d6cadas -num contexto mundlal e devem ter em conta, em QUalQuer 
aJustamento, um amplo espectro de lnteresses, os dos patses lndustrlallzados e 
os dos palses em desenvolvlmento. Em consequencla as modlf lcacoes necessarlas 
levarao tempo e lrao depender da evotucao da conJuntura global. 
Serla, todavla, posslvel dar alguns passos lmedlatos e adoptar pr.ocedlmentos 
mals f lexlvets no amblto das convencoes e acordos de exploracao exlstentes: 
Os Estados-membros dever I am, no Que d I z respe I to a sua pr6pr I a 
representactao, apllcar estrltamente o prlnclplo da separacao das func;oes 
regulamentadora e operaclonal no sentldo de evltar evldentes confl ltos de 
lnteresse; 
Os Estados-membros deverlam apolar propostas -do genero das Que vem sendo 
dlscutldas pela INTELSAT -que apontassem para a raclonal lzacao dos 
procedlmentos de coordenacao relatlvos aos danos econ6mlcos e ter em conta, 
no que se ref ere A sua pr6pr I a pos I c;ao em ta Is proced I mentos, as suas 
obrlgacoes decorrentes do Tratado, nomeadamente as regras de concorrencla. 
Em particular, deverlam assegurar Que, nesses procedlmentos, fosse 
devldamente conslderada a dlmensao do mercado lnterno comunltarlo como area 
"naclonal" A escala europela. 
Uma medlda pratlca para slmpllflcar os procedlmentos actuals pode conslstlr 
em se acordar Que, logo Que um slstema de satel ltes tlvesse 
-104 -
sldo aprovado segundo os procedlmentos de coordenacao com base na 
capacldade total Que possa lntegrar, os outros Estados-membros se 
assoclarlam automatlcamente ~ consulta lnlclal efectuada por um Estado­
membro re I at I vamente a Qua I Quer fornecedor de serv I cos, sempre Que esse 
fornecedor pretendesse alargar os seus servlcos a outros Estados-membros da 
Comunldade. 
Os Estados-membros deverlam apolar accoes no sentldo de tornar menos 
compl lcados os procedlmentos de coordenacao teen lea; 
Os Estados-membros dever I am fac I I I tar um acesso ma Is aber to ao segmento 
espaclal oferecldo pelas organlzacoes tnternaclonals de satel ltes de 
telecomunlcacoes atraves dos Slgnatarlos e prestar especial atencao a 
apl lcacao do prlnclplo da tarlfacao em funcao dos custos. 
Admlte-se, por exemplo, ser posslvel estabelecer procedlmentos pratlcavels 
para a apresentacao, pelos Slgnatarlos, de pedldos de atrlbulcao de 
capac I dade espac I a I em nome dos ut I I I zadores/fornecedores de serv I cos no 
seu terrlt6rlo, conforme flcou demonstrado em alguns Estados-membros da 
Comunldade60. 
Estas medldas, podendo embora proporclonar algum allvlo lmedlato, nao 
resolverao o problema de base do aJustamento dos acordos a nova conJuntura nem 
colmatarao os rlscos de dlstorcao do mercado e de conf I ltos de lnteresses. 
Embora essas lnlclat lvas possam, portanto, ser as (micas opcoes real istas a 
curto prazo, no contexto da INTELSAT e da INMARSAT e dadas as suas I imitacoes 
lnternaclonals ~ escala mundlal, os Estados-membros deveriam actuar, no 
contexto europeu, no sentldo de uma reapreclacao intearal do Acordo EUTELSAT. 
Dada a sua Quota tot a I de Invest I men to de 88% na organ I zacao EUTELSAT e a 
tendenc I a par a a I I ber a I I zacao que se ver It I ca nou t ros pat ses europeus, e 
provavel que se venha a encontrar uma ampla base europela para a reforma (ver 
capltulo IV). Os Estados-membros devem ter em conta as suas obrigacoes 
decorrentes do dlrelto comunltarlo e tomar a lnlclatlva na reorlentacao e 
aJustamento do Acor do de Exp loracao e da Convencao EUTELSAT, no sent I do de 
garantlr o mals amplo desenvolvlmento do potenclal 
SO Por exemplo, o Reino Unldo crlou o "Signatory Affairs Office", "Independent•" no selo do organlza~ao de 
telecamunlca~o•• (BT). 
Admit•-•• tamb6m que, emboro o pedldo oflclal de otrlbul~ao precise, ao abrigo dos actuals acordot, de paaaor pelo 
Slgnot6rlo, nodo Impede que ocordo1 pr6vlo1 t6cnlco1, operoclonal1 e outro1 1ejam directamente e1tabelecldo1 entre 01 
orgonlza~oea lnternaclonola de 1ot6tlte1 de telecomunlco~oes e os utl I lzadores finals. 
-105 -
da EUTELSAT, em concordancla com os obJectlvos e exlgenclas do mercado 
lnterno61. 
Essa reaprecla~ao deverla lnclulr, para al6m das medldas anterlormente 
especlflcadas, a revlsio necessarla para posslbl I I tar: 
acesso di recto ao segmento espaclal da EUTELSAT, de longe o ma ls utll lzado 
pelos servl~os dom6stlcos por satel lte na Europa; 
plena lndependencla comerclal e comerclallzacao dlrecta do segmento 
espaclal da EUTELSAT Junto dos utlllzadores; 
aJustamento das dlsposl~oes relatlvas ao flnanclamento e A adesao de novos 
membros, conforme necessirlo; 
aJustamento dos acordos de modo a f lcarem totalmente em concordancla com as 
obrlgacoes dos Estados-membros decorrentes do Tratado, em especial as 
regras de concorrencla -deslgnadamente no que dlz respelto ao tratamento 
futuro das dlsposlcoes relatlvas aos danos econ6mlcos e dos procedlmentos 
de coordenacao teen I ca e A tr ansparenc I a em re I acao aos f I nanc I amentos 
cruzados, sempre que ocorram. 
5. NORMALIZAc;AO E APROVAc;AO 
A elaboracao de normas adequadas e vita I para que a I lberal lzacao do segmento 
terrestre e a lmplementacao de redes transeuropelas de terminals de sate! ltes 
se tornem uma real ldade no mereado. 
o lnstltuto Europeu de Normal lzacao das Telecomunlcacoes (ETSI) tera que 
desempenhar aqu I uma funcao fundamenta I. Serao necessar I as d I versas Normas 
Europe I as de Te I eeomun I cac;oes (NET) par a o func I onamento do reeonhec i men to 
mutuo das aprovacoes e das I leencas. 
o Com I te Teen I co TC-SES ( Estac;oes Ter rest res de Sate I I tes > do ETSI , er I ado 
para este sector, estabeleceu um programa de trabalho plurlanual, deflnlndo as 
areas prlorltarlas para a elaborac;ao de normas. Os pequenos terminals 
unldlrecclonals e bldlreeclonals eonstltuem a prlmelra prlorldade. o trabalho 
a ntvel das Normas Europelas de Telecomunleac;oes para as estac;oes terrestres 
de satelltes esta bem encamlnhado, encontrando-se em preparacao proJectos de 
normas para as estac;oes de recepc;ao de TV, estac;oes de recepcao de dados, 
terminals bldlrecclonals e terminals m6vels de transmlssao de dados com balxo 
51 A1 altera~oe1 C. Conven~Cio podem 1er deefdlda1 por dots ter~o1 doe Partee cujo1 Slgnat6rlos detenhom, pelo meno1, uma 
maioria de dots ter~o• doe quoto1 de fnve1tlmento (olfnea b) do Artlgo XIX do Conven~oo), ao pa110 que 01 altera~o•• oo 
Aeordo de Exptoro~oo ttm que 1er deeldfda1 por umo malorlo de, peto meno1, dole ter~o• doe Slgnat6rlo1 que repre1ente 
tambfm, pelo meno•, dol• ter~o• do quota de lnve1tlmento (allnea d) do Artiga 22a do Aeordo de Explora~ao). A part• que 
de•lgnou o Slgnat6rlo em eau10 deve eonflrmar o voto d•••• Slgnat6rlo. 
-106 -
deblto. As normas procurarao, Inter al!a, mlnlmlzar o rlsco de polulc;ao do 
espectro pelos terminals de recepc;ao e vlsam, no caso dos terminals 
bldlrecclonals, a lnteroperabllldade das pequenas redes de terminals com uma 
proteccao suftctente contra dlversos tlpos de lnterferenclas. As normas 
permltlrao aos fabrlcantes especlf !car equlpamento adequado para utl I lzacao no 
mercado comunltarto. 
Conforme J a ref er I do, o reconhec I men to mu tuo · das aprovacoes do equ I pamento 
terminal de sat611tes constltul uma das condl<;oes prevlas prlnclpals para o 
reconheclmento mutuo das I lcencas e para a exlstencla de um mercado a escala 
comunltarla para terminals de sate! ltes. A adopcao de uma poslcao comum sobre 
o proJecto de dlrectlva relatlva a aproxlmacao das leglslac;oes dos Estados­
membros respeltantes a equlpamentos terminals de telecomunlcacoes, lnclulndo o 
reconhec I men to mu tuo da sua conform I dade62 no Conse I ho "Te I ecomun i cac;oes 11 de 
28 de Junho de 1990, proporclonou os prlnclp!os bastcos que devem ser 
respeltados na aprovacao. A sua area de apl !cacao deve ser alargada de modo a 
lnclulr os terminals de satel ltes. 
Conslderando a ldela baslca de que os procedlmentos de aprovac;ao se devem 
apenas apl tear nos casos em que seJam conslderados indlspensavels para 
garantlr a conformldade com requlsltos essenclals, esses procedlmentos 
dever I am apenas ser ap I I cados aos term Ina Is de sate I i tes I I gados a rede 
publ lea comutada -sempre que seJam apl icavels os requisites essenclals 
deflnldos no referldo projecto de dlrectlva -e tambem aos terminals de 
transmlssao, quando o lmpedlmento de uma lnterferencla noclva constltulr um 
requ Is I to essenc I a I. Os term Ina Is de recepc;ao que nae est I vessem I I gados a 
rede publlca comutada nao deverlam ser suJeitos a qualquer procedimento de 
aprovacao, mas apenas a condl<;ao de lndlcarem a conformldade com normas 
adequadas no dom1nlo das lnterferenclas electromagnet leas, nao mais onerosa do 
que os procedlmentos apt leave ls a outros radloreceptores. 
Um elemento baslco dos procedlmentos de aprova<;ao deve ser a separac;ao clara 
das func;oes regulamentadora e operaclonal. no sent I do de se evltarem confl ltos 
de lnteresses que, a nao ser asslm, serlam lnevitavets. A Dlrectlva 
88/301 /CEE63 pr eve que a aprovac;ao se J a conf i ada a "uma ent I dade 
t ndependente das empresas pub I I cas ou pr I vadas responsave Is pe I a of er ta de 
bens e/ou de servl<;os no dom1nlo das telecomunlcac;oes". Na po!ltica de 
telecomuntcac;oes da Comunldade, este prlnclplo fol reconhecldo como um 
prlncfplo fundamental de qualquer tlpo de procedimento de aprovacao e, 
consequentemente, apl leave! tambem a aprovac;ao dos terminals de sate! ltes. 
63 Olrectlvo do Comlssao, de 19 de Malo de 1988, relotlvo 1:1 concorrlnclo nos mercodos de terminol1 de telecomunlco~oes, 
88/JOt/CEE, J.O. l 131, 27.0~.1988, p. 
-107 -
Neste cont ex to, um prob I ema espec I a I sio as responsab I I I dades que tem os 
SlgnaUr los, ao abr Igo dos acordos actuals, para tratarem dos pedldos de 
aprovac;ao de estac;oes ter rest res Que tem acesso ao segmento espac I a I das 
organlzac;oes lnternaclonals de satelltes de telecomunlcac;oes64. 
o prlnclplo da separac;ao das responsabl lldades regulamentadora e operaclonal 
tera de ser apl lcado tambem neste caso. Admlte-se Que seJa posslvel encontrar 
uma lnterpretac;ao das obr lgac;oes das Partes e s lgnaUr los decorrentes dos 
acordos actuals, que permltlsse encamlnhar o processo aprovac;ao para os 
respectlvos organlsmos regulamentadores de cada Parte, satlsfazendo asslm 
totalmente o prlnclplo deflnldo. 
6. SERVl~S M6VEIS E DE DETERMINAClO DA POSl~O POR SAT~LITE 
Conforme ref er I do no cap I tu Io I I I , os serv I cos m6ve Is por sate I I te 
desenvolveram-se a parttr dos servlc;os m6vels marltlmos, mas os servlc;os 
m6vels aeronautlcos e especlalmente os terrestres constltuem agora o centro de 
lnteresse. Olversas lnlclatlvas poss lb II ltaram a planlflcac;ao de v~rlos 
slstemas que podem ser utlllzados na Europa para a transmlssao de mensagens, 
comunlcac;oes telef6nlcas e slnals de determlnac;ao da poslc;ao, tats como: 
proJecto da EUTELSAT em cooperac;ao com uma companhla dos EUA, para oferta 
de um servlc;o de determlnac;ao da poslc;ao e de transmlssao de mensagens a 
partlr de 1990, deslgnado EutelTRACS; 
crlac;ao pela INMARSAT, de um servlc;o adequado para utl I izac;ao m6vel 
marftlma e terrestre, utlllzando terminals de dados "Norma-C" de balxo 
custo e, futuramente, terminals telef6nlcos dlgltals da "Norma M"; 
a ESA propoe um "Servlc;o M6vel Europeu por Sate I lte" CEMS); 
preparac;ao do slstema LOCSTAR de transmlssao de mensagens de determlnac;ao 
da poslc;ao, com flnanclamento comerclal; 
utl I lzac;ao por operadores clvls de slstemas de determlnac;ao da poslc;ao, 
como o GPS/NAVSTAR (EUA), GLONASS CURSS) e redes clvls complementares 
(CNES/ESA; NAVSAT}. 
Os servlc;os m6vels terrestres por sate I lte serao especlalmente orlentados para 
grupos especlflcos de utl I lzadores de dlmensao reduzlda que pretendam 
64 No eoao do EUTELSAT, o ortlgo 181 do Acorda de Exploro~oo presereve: " ... Coda entldode b quol tenho sido otrlbuido umo 
poreela (de ••gmento espaelal) ao abrlgo do present• ortlgo. ser6 respons6vel pelo eumprimento dos termos e condl~oea 
definidoa pela EUTELSAT para •••o pareela aalvo ••· no easo de o pedldo ter 1ldo opre1en\ado por um Signat6rio, o Porte 
que o deslgnou a11umlr •••a reaponsabllldade". 
65 Ver -108 
cobertura tnstant4nea e a escala europela, tats como as companhlas de 
transportes terrestres e de navegacao. Enquanto os slstemas pub I tcos m6vels 
terrestres se tornarao, durante a presente decada, servtcos de massas, com 
muttos mllhoes de utlltzadores, o numero de terminals m6vets de satetttes -
embora proporclonando um servtco vital para alguns sectores comerclals 
europeus -nao deverA attnglr, ate ao ano 2000, mats do que 1-2% do numero de 
terminals do futuro slstema pub I lco cetular {terrestre> GSM. 
Vlsto ser, portanto, altamente lmprovavel que os ststemas m6vels com base em 
satel ltes possam obstrulr de modo slgnlf icatlvo o fornectmento de servlcos dos 
slstemas publ lcos m6vets terrestres, que os fornecedores de servlcos deseJam 
fornecer servtcos f lxos e m6vets ou uma comblnacao de ambos e que os slstemas 
m6vels com base em satel ttes -com o esbatlmento da dlstln<;ao entre Servlcos 
M6vels por Satellte CMSS) e Servtcos Flxos por Satellte (FSS) -nao dlferem 
substanclalmente de outras apllcacoes bldlrecctonals ponto-a-multlponto dos 
satel ltes, aquetes ststemas nao devertam ser suJeltos a restrtcoes ou 
salvaguardas regulamentares para alem das exlstentes nos servl<;os ftxos. 
Em consequencla, os ststemas de terminals m6vels de satelltes deverlam ser 
regldos por regras equlvalentes as dos slstemas terminals de recepcao, ou de 
transmlssao-recepcao, para servtcos f lxos, em termos de aprovacao dos 
terminals e de I lcenclamento. 
Todav I a, no cont ex to da po I ft I ca g I oba I da Comun I dade par a as comun I cacoes 
m6vels e do seu apolo a slstemas transeuropeus neste dom1nto65, devera ser 
fomentada a lnteroperabl I ldade e a complementar ldade dos slstemas m6vels de 
satel ltes e das redes terrestres. 
Atendendo ao facto de os terminals m6vels, por 
frontelras, o reconheclmento mutuo das I lcencas 
equ I pamento const I tuem uma cond I cao prev I a essenc I a I 
escala europela. na tureza, i gnor a rem as 
e das aprovacoes do 
para uma exploracao a 
Recomendo~ao do Coneelho, de 25 de Junho de 1987, relotlvo ~ introdu~oo coordenodo de comunico~oea m6veia terreatres 
digitals celulore1 publicoe pon-europelo1 no Comunldode (87/371/CEE). J.O. L 196, 17.07.1987, p. 81 -
(diz re1pelto ~ lntrodu~oo do eletemo GSM). 
Dlrectlvo do Con1elho, de 25 de Junho de 1987, eobre as bondoe de frequtnclo1 a otribulr para a lntrodu~oo coordenodo 
de comunlco~oee m6vel1 terre1tre1 dlgltola celulorea publicoa pon-europeloa no Comunidode (87/372/CEE). J.O. L 196, 
17.07.1987, p. 85. 
Propoeto de Recomendo~oo do Coneelho rel at Iva~ introdu~ao coordenodo no Comunidode de um 1i1temo pub I lco pon-europeu 
terreetre de chomodo de pe11001 por r6dlo COM(89) 166, 05.06.1989. 
(diz reepelto ~ lntrodu~oo do 1l1temo ERMES). 
Propoeto de Dlrectlvo do Con1elho 1obre 01 bondo1 de frequtnclo1 a otrlbuir para a lnt'rodu~oo coordenodo no 
Comunldode de um alatemo pub I lco pon-europeu terreatre de chomoda de pe11001 por r6dlo COM(89) 166, 05.06.1989. 
Proposto de Recomendo~ao do Coneelho aobre a lntrodu~ao coordenodo de Telecomunlco~oe• Oigltoi1 Sem Floe Europeioe 
(OECT) no Comunldode, COM(90) 139, 12.06.1990. 
Propo1to de Dlrectlvo do Conaelho eobre 01 bondo1 de frequlnclo• a otrlbulr poro o lntrodu~ao coordenodo de 
Telecomunlco~oe1 Olgltol1 Sem Flo• Europe lo• no Comunldode, COM(90) t39, 12.oe. 1990. 
-109 -
Asslm, nas medldas de harmonlzac;io aclma deflnldas deverio ser lnclufdas 
dlsposlc;oes especlals para a llvre clrculac;io dos terminals m6vels em toda a 
Comunldade e o reconheclmento mutuo das llcenc;as para esse flm. 
7. SERVl~S DE RADIODIFUSAO POR SATtLITE 
A radlodtfusao por sat611te para o grande publ lco deve ser vista no contexto 
da polltlca audlovlsual geral da Comunldade, conforme referldo no capttulo IV. 
Encontra-se suJelta a regulamentos especfflcos estabelecldos pelos Estados­
membros em conformldade com o dlrelto comunltarlo, em especial com a Direct Iva 
89/552/CEe66 relatlva A "Televlsio sem Frontelras". 
Os servlc;os de dlstrlbulc;ao de TV e aflns representam actualmente cerca de 44% 
das receltas dos operadores do segmento espaclal na Comunldade e cerca de 75% 
das receltas da EUTELSAT. A televlsao por satellte desempenharA um papel de 
ponta-de-1 anc;a na er I ac;ao e d I fusio de· programas pan-europeus e no 
desenvolvlmento de uma verdadelra dlmensao audlovlsual europela. 
Todavla, embora seJam actualmente dlstrlbu1dos por sate I lte na Europa 60 
canals de televlsao, a base de receltas resultantes da televlsao por sate I lte 
e a Inda mu I to I Im It ada. Os resu It ados econ6m I cos acumu I ados dos can a Is por 
satellte provenlentes da publlcldade -que constltuem alnda a prlnclpal fonte 
de f lnanclamento para muttos desses canals -correspondem actualmente a cerca 
de 4% do valor total da publlcldade televlslva na Europa. 
o desenvolvlmento futuro da televlsao por sate I lte na Europa dependera 
bastante de um desenvotvlmento rapldo dos terminals DTH, do· numero de 
telespectadores e da dlverslftcac;ao da base de receltas. As normas comuns de 
transmlssao e a compatlbl I ldade tecnlca tornar-se-ao factores essenclals para 
se consegulrem grandes audlenclas ~ escala europela. 
Conforme se dlsse, a dlstrlbulcao de televlsao pelo slstema EUTELSAT e tambem 
-mals recentemente -por outros slstemas como Telecom 1-2, DFS Kopernlkus e 
ASTRA, processa-se atraves de bandas de frequenclas reservadas aos Servl'tOS 
Flxos por Satellte CFSS) e nao atraves das bandas de frequenclas reservadas 
pela conferencla WARC-77 para os Servlc;os de Radlodlfusao por Satel lte CBSS), 
onde se locallzam os Servlc;os de Dlfusao Dlrecta COBS). Este facto tornou 
extremamente problemAtlca a dlstln'tao entre os servl~os BSS e as apllcacoes de 
radlodlfusao que funclonam no Amblto dos Servtcos Flxos por Satel lte. 
66 Dlrec:tlvo do Conaelho relotlvo ll c:oordeno~oo de c:ertoa diapoai~oea legialotivoa. regulomentorea e odminiatrotivoa do• 
Estodoa-membroa relotlvoa oo exerc:fc:lo de octivldod .. de rodiodifusoo televlsivo (89/552/CEE). J.O. L 298, 17.10.1989. 
p. 23. 
-110 -
A medlda que vao sendo explorados novos servlcos e que os fornecedores de 
servlcos que operam nas bandas BSS oferecem tambem servl<;os de transmlssao de 
dados ponto-a-multlponto -e Que os fornecedores de servtcos que operam nas 
bandas FSS se transferem para as bandas BSS para dlstrlbulr TVAD ever capltulo 
I I) -, a frontelra entre servlcos FSS e BSS sera cada vez menos nit Ida. 
O acordo alcancado em 1977 na Conferencta Mundtal das Admlnf strac5es de 
Radlocomunlcacoes, vulgarmente deslgnado por piano WARC-77 -Que atrlbul, numa 
base naclonal, um numero llmltado de bandas de frequenclas na reserva BSS -
revelou-se demaslado rlgldo para levar em llnha de conta os novos 
desenvolvlmentos. 
Uma vez que a tot a I I I ber a I I zacao do segmento ter rest re Ir a abr Ir cam I nho a 
uma mats raplda penetracao dos terminals DTH A escala europela e a uma malor 
f lexlbl I ldade na entrada dos fornecedores de servlcos em novas areas de 
actlvldade, o sector defronta-se actualmente com dols lmportantes requlsltos 
adlclonals: preparar a reapreclacao dos criterios de planlflcacao 
estabelecldos pela WARC-77 e fomentar o papel de ponta-de-lanca que os 
sate I I tes Ir ao desempenhar na Int rodu<;ao pan-europe I a da Te I ev I sao de A I ta 
Deflnlcao CTVAD). 
o efe I to 
ut I I I zacao 
dlsponlvel. das 
dos decls5es WARC-77 
sate I I tes de lncldlu negatlvamente na lmplementacao e 
radlodlfusao com a tecnologla actuatmente 
Uma revtsao e modernlzacao das premlssas e crlterlos deflnidos nas dlsposlc5es 
regulamentares do piano WARC-77 deverlam ter em conta o actual estado da 
tecnlca no domlnlo da tecnologla dos satel ltes e do equlpamento de recep<;ao, 
bem como as necessldades comerclals na exploracao de novos servlcos. 
A tecnologla da segunda geracao dos slstemas de Satel ltes Europeus de 
Radlodlfusao Dlrecta tern vlndo a desenvolver-se sobretudo a partlr de 1985, 
apontando para satel ltes com uma capacldade de cobertura pan-regional e multl­
zonal europela e para a Televlsao de Alta Def lnlcao. Procura-se -no contexto 
da polltlca audiovisual global da Comunldade -assegurar uma multo malor 
coesao para a segunda geracao DBS na Europa. Admlte-se que os satel ltes multl­
canals e pan-regionals europeus de potencla lntermedla -como o projecto 
EUROPSAT conceb I do pe I a EUTELSAT -possam const I tu Ir uma op<;ao econ6m i ca e 
tecnlca atraente. 
Perante esta perspectlva, haverla que adoptar uma abordagem coordenada para a 
reapreclacao dos crlterlos de planlflcacao estabelecldos pela Conferencla 
Mundlal das Admlnlstracoes de Radlocomunlcac5es de 1977 para o forneclmento de 
Servlcos de Radlodlfusao por Sate I lte. o posslvel resultado dessa reaprecla9ao 
deverla ser desde JA plenamente conslderado na procura de posl95es europetas 
comuns para a Conferencla Mundlal das Admlnlstracoes de Radlocomunlcac5es de 
1992. 
-111 -
Conforme se referlu quanto A harmonlzac;ao das tecntcas de transmlssao para a 
radlodlfusao por satellte, a actual Dlrectlva67 relatlva As tecnlcas de 
transmlssao MAC/packet basela-se nas def lnlc;oes dos Servlc;os de Radlodlfusao 
por Satellte, tal como utlllzadas no piano WARC-77. Essa Dlrectlva delxara de 
estar em vigor a partlr de 31 de Dezembro de 1991. 
A preparac;ao da acc;io futura neste domlnlo dever la ser or lentada para a 
lntroduc;ao harmonlzada de uma norma europela para a Televlsao de Alta 
Deflnlc;ao (TVAD). Seri tambem necessarlo que refllta o facto de -conforme 
deflnldo -ser cada vez mats dlflcll dlstlngulr entre os servlc;os deflnldos 
como Servlc;os de Radlodlfusio por Satellte, em conformldade com as deflnlc;oes 
WARC-77, e as apllcac;oes de radlodlfusao que operam no Smblto dos Servlc;os 
Flxos por Satel lte, e de na Europa ser necess,rla uma malor flexlbl I ldade na 
utl I lzac;ao das bandas de frequ~nclas dos BSS e FSS. 
8. SUMARIO 
o alargamento da polltlca comunltarla de telecomunlcac;oes as comunlcac;oes por 
satellte podera assentar no consenso alcanc;ado com base no Llvro Verde sobre o 
desenvolvlmento do mercado comum dos servlc;os e equlpamentos de 
telecomunlcac;oes, tal como o conf lrmou a Resoluc;ao 88/C257/01 do Consetho de 
30 de Junho de 1988. 
As futuras cond I c;oes regu I amentares para as comun I cac;oes por sate I I te devem 
respeltar salvaguardas regulamentares que os Estados-membros podem apl I car no 
sector das telecomunlcac;oes de acordo com esse consenso -e, em especial, com 
os acordos sob re a abordagem comun It ar I a dos ser v I c;os de te I ecomun I cac;oes 
adoptada no Conse I ho "Te I ecomun I cac;oes" de 7 de Dezembro de 1989 -mas nao 
deverlam lntroduzlr qualsquer restrlc;oes adlclonals para alem das que se 
relaclonem com condlc;oes especlf lcas no domlnlo das comunlcac;oes por sate I lte, 
sempre que possam ser Justlflcadas em conformldade com o dlrelto comunlt,rlo, 
nomeadamente as regras de concorrencla, e com os compromlssos lnternaclonals. 
o aJustamento das condlc;oes regulamentares deve adaptar-se as exlgenctas de 
mercado ldentlflcadas. Em particular deverlam: proporclonar um desenvolvlmento 
dlnamlco dos segmentos terrestres e espaclals na Comunldade; satlsfazer as 
condlc;oes exlgldas pelos utlllzadores para trabalharem no mercado comunltarlo 
alargado de 1992; permltlr o pleno desenvolvlmento da lndustrla espaclal 
comunltarla neste domlnlo; e apolar a polltlca comunltarla para a crla~ao de 
um espac;o audiovisual comum. 
67 Oirectivo do Conaelho relotlvo b odop~oo doa e1peclflco~C>ea t'cnlco1 comune do fomfllo de normoe MAC/pocket poro o 
difusao dlrecto de televlaao por eot,llte (88/~29/CEE). JO, ni L 311, 03.11.198&. P. 28. 
-112 -
o dlrelto comunltarlo deve ser totalmente apl lcado a este sector. A Comunldade 
nao pode admltlr -nem permltlr-se -a perslstente exclusao de um sector com 
essa lmportancla vltal do processo de reallzacao do mercado unlco ou da 
apl lcac;ao plena das suas regras. 
Tai como em outros aspectos do sector das telecomunlcacoes, um elemento baslco 
para o-aJustamento das condlc;oes regulamentares no sector das comunlcac;oes por 
sate I lte dever la ser o pr Inc Ip lo da supressao dos dlreltos excluslvos ou 
espec I a Is e a sua subst I tu I c;ao por reg Imes de 11 cenc I amen to sempre que o 
legltlmo lnteresse publ lco exlglsse a manutencao de salvaguardas 
regulamentares. Nesta materla, assumem lmportancla fundamental para as 
comunlcac;oes por sate I lte o lmpedlmento de lnterferenclas noclvas e a 
coordenac;ao de frequenclas. 
A apl lcac;ao desses prlnclplos da orlgem as duas modlf lcacoes essenclals que e 
necessarlo lmplementar para que o potenclal de forneclmento de servlcos de 
comunlcac;oes por sate I lte, quer por fornecedores pub I I cos quer por 
fornecedores pr I vados, possa ser p I enamente exp I or ado na Comun I dade: 
forneclmento e utl I lzacao sem restrlcoes do equlpamento terminal para 
transmlssao e recepc;ao por sate I lte; e acesso pleno, equltativo e nao 
dlscrlmlnat6rlo dos utll lzadores a todos os fornecedores de capacldade 
espactal de satel lte. 
Um prlnclplo fundamental da reforma deve ser o estabelecimento de 
procedlmentos obJectlvos, transparentes e nao dlscrlminat6rlos e a separac;ao 
clara das func;oes regulamentadora e operaclonal, tanto no que dlz respeito ao 
forneclmento e utlllzac;ao do segmento terrestre come no que dlz respeito ao 
acesso ao -e ao forneclmento do -segmento espacial. 
~ necessarlo tomar em conslderacao os compromlssos lnternaclonais dos Estados­
membros neste domlnlo, mas os Estados-membros sao tambem obrlgados a exercer a 
sua Inf I uenc I a no sent I do de consegu I rem uma ap I I cac;ao dos acordos 
lnternaclonals Que esteja em conformldade com as regras do Tratado ou, em 
alternatlva, um aJustamento desses acordos. lsto apl lca-se, inter alia, ao 
acesso A capac I dade do segmento espac I a I das organ I zac;oes I nternac Iona Is de 
sate I ltes de telecomunlcac;oes e tambem aos procedlmentos de coordenac;ao 
estlpulados nos respectlvos- acordos. 
A melhor soluc;ao -e a medlo prazo lnevltavel -para evltar a dlstorcao da 
concorrencla e para posslbl I ttar a plena utl I lzac;ao e a melhor repartlcao do 
segmento espac I a I ex I stente cons I st Ir I a em proporc I onar aos fornecedores de 
segmento espaclal o di rel to de comerclal lzarem dlrectamente Junto dos 
ut 11 I zadores a capac I dade de segmento espac I a I. Este facto assume espec I a I 
lmportancla no caso da Organtzac;ao Europela de Satel ltes de Telecomunlca9oes, 
EUTELSAT, que contlnuara a ser o fornecedor mals lmportante de segmento 
espaclal nas comunlcac;oes por sate I lte lntra-europelas. Tendo presente a sua 
lmportancla especial para as comunlcacoes por satel lte ~ escala europela, o 
-113 -
seu desenvolvlmento e cresclmento contlnuos sao vitals para os futuros 
servlcos transeuropeus por sat~llte necessarlos ao utl I lzador europeu. 
Atendendo a Que surglram num contexto mundlal, as organlzacoes lnternaclonals 
de satel ltes de telecomunlcacoes devem ter em conta, em qualQuer aJustamento, 
um amplo espectro de lnteresses, os dos palses lndustrlallzados e os dos 
palses em desenvolvlmento. Em conseQuencla, as modlf lca~oes necessarlas terao 
provavelmente de ser lntroduzldas por fases. 
Todavla, tendo presente a lmportancla especial da EUTELSAT para as 
comun I cac;oes A esca I a europe I a, a quota tot a I de Invest I men to de 88% dos 
Estados-membros na organlzacao e atnda o facto de a tendencla para a 
I lberallzacao Que se verlflca noutros palses da Europa tornar posslvel que se 
venha a encontrar uma ampla base europela para a reforma, os Estados-membros 
dever I am or I en tar os seus esforcos par a a reaprec i ac;ao, a breve t rec ho, da 
convencao EUTELSAT e do seu Acordo de Exploracao, no sentldo de garantlr o 
mals amplo desenvolvlmento da EUTELSAT. 
Flnalmente, serao necessartas medldas de promocao e harmonlzacao para 
facl I ttar a crlacao de servtcos transeuropeus e assegurar que a I lberal lzacao 
e a harmontzacao avancem a par e passo. 
Tai dlz especlalmente respelto as medldas no domlnio do reconheclmento mutuo 
das aprovacoes, reconheclmento mutuo de I tcencas. coordenac;ao de freQuenctas, 
coordenacao no que se refere aos servtcos de/para tercelros palses, I lgac;ao 
dos terminals de sate I ltes a rede pub Ilea terrestre e harmonlzacao das futuras 
tecnlcas de transmtssao para a radlodlfusao por satel tte para o grande 
publ lco, tendo em conta o papel de ponta-de-lanca desempenhado pelos sate I ltes 
na tntroducao da norma de Televlsao de Alta Def tnlc;ao (TVAD} a escala 
europela. 
E dlz atnda respetto ao estlmulo a elaborac;ao de normas europelas neste 
domlnlo, bem como ao reforco contlnuo da uttllzacao plena dos slstemas de 
comunlcacoes por sate I lte em dlversas apl tcac;oes e na lmplementac;ao de 
polltlcas comunltarlas. 
Os pormenores das propostas sao resumldos no capltulo segulnte. 
62 Po•l~ao comum, odoptodo P•lo Con••lho em 24 de Julho d• 1990, tendo em vl•to o odop~oo do Olrectlvo do Con•elho relotivo 
b aproxlma~ao do• l•gl•lo~o•• do• E•todo•-membro• r••P•ftante• a equipamento• terminal• de telecomunlco~oea, lncluindo o 
reconheclmento mutuo do sua conformldode, J.O. C ... de ...• p ..... 
VI. Rm&> A lll\fA ABORDAGE\I CCl\rul\INO DCNINIO 
DAS CCNUNICAQOES POR SAT:S:LITE NA CCNUNIDADE 
CONCLUSOES E PROPOSTAS 
A luz das conslderac;oes precedentes, e convenlente reter uma serle de conclusoes 
gerals decorrentes dos capltulos anterlores. 
1. CONCLUS~ES GERAIS ATER EM CONTA 
1. Os desenvolvlmentos tecnol6glcos das comunlcacoes por sate I lte nos ultlmos anos 
abr I ram novas poss I b I I I dades econ6m I cas e soc I a Is a um gr ande numero de novos 
utentes, multo para alem do sector tradlclonal das telecomuntcacoes. 
Portanto, nao serla posslvel evolulr de modo equl I lbrado sem estabelecer dlalogo 
com uma grande dlversldade de partes lnteressadas: os utl I lzadores prlvados e 
comerclals dos services de comunlcacoes por satel lte, os organlsmos de 
telecomunlcacoes e de radlodifusao, os novos fornecedores de servl9os publ lcos e 
prlvados, as Industrias de telecomunlcacoes e espaclals, os lnteresses 
governamentals e publ I cos. 
2. A regulamentacao actual do sector terrestre e do sector espaclal nos 
Estados-membros reflecte alnda, na malor parte dos casos, a sltuacao exlstente 
nos anos 60 e 70, epoca em que a unlca apl 1ca9ao tecnlca economlcamente vtavel 
das comunlcacoes por satel lte era a sua utl I lza9ao como um melo suplementar de 
transmlssao para o tratego Internacional ou nacional de longa dlstancla dos 
organlsmos de telecomunlcacoes. 
As estacoes terrestres de satel ltes da prime Ira gera9ao eram grandes instala95es 
equlpadas com antenas de aproxlmadamente 30 metros de diametro, possulndo cada 
pals apenas uma ou multo poucas estacoes, I lgadas a lnfra-estrutura publ lea de 
telecomunlcacoes e conslderadas como fazendo parte dela. Estas esta95es 
proporclonaram o acesso aos satel ltes da organ1za9ao internactonal de satel ites 
de telecomunlcacoes (INTELSAT) e mals tarde aos sate I ltes da organlzacao 
Internacional de satelltes marftlmos (INMARSAT) e A organlzacao europela de 
sate I ltes de telecomunlcacoes (EUTELSAT). 
A gestao e a explora9ao destas grandes esta95es terrestres exlgla recursos e 
conheclmentos tecnlcos conslderavels, que apenas era posslvel encontrar entre os 
organlsmos de telecomunlcacoes. 
3. Esta sltuacao encontra-se agora substanclalmente modlf lcada. Para alem das 
grandes estacoes terrestres convenclonals de comunlcac;ao telef6nica de longa 
distancla e de permuta de programas de TV, estao agora dlsponlvels novas 
estacoes terrestres para apl lcacoes especlflcas de utl I izadores que operam com 
antenas de dlametros compreendldos entre 0,5 e 2,5 metros, conforme a .. 
-115 -
apllcacao, podendo ser lnstaladas sob o controlo do utl I lzador, dlrectamente 
no seu local de actlvldade. o progresso tecnot6glco permlte hoJe dlspor de 
conflguracoes nltldamente mals dlverslflcadas, para desempenhar outras fun~oes 
que nao seJam as simples vtas alternattvas de transmlssao a rede flxa e que 
podem ser exp loradas, com toda a seguranca, por fornecedores de serv I cos 
dlstlntos dos organlsmos de telecomunlcacoes, desde que exlstam salvaguardas 
regulamentares aproprladas. 
4. As apl lcacoes tradlclonals (telefonla lnterurbana de longa dlstancla e as 
exlgenclas a curto prazo de largura de banda elevada, tal como as transmlssoes 
de TV de estudlo a estudlo) constltuem alnda uma parte lmportante, alnda que 
em dee I In lo, dos servlcos lnternaclonals por sate I tte. As ltgacoes por 
satellte alnda representam nos nossos dlas cerca de 60% do trafego telef6nlco 
transatlantlco, mas o seu valor devera balxar para 30-40% em 1995. Na Europa, 
a telefonla vocal por satel lte representa apenas 2 a 3% das comunlcacoes 
lntra-europelas lnternaclonals e naclonals de longa dlstancla. Cerca de 75% 
das recettas da EUTELSAT provem da dlstrlbul~ao de televlsao. 
5. Com excepcao da dlstrtbulcao de televlsao, a fun~ao dos satel ttes nos pr6xtmos 
dez anos sera marcada cada vez ma Is por duas car act er I st I cas fundamenta Is: 
desenvolvlmento a curto prazo e mercados especial lzados dlstlntos. As 
prevlsoes lndlcam que, apesar dos organlsmos de telecomunlca~oes e de 
radlodlfusao contlnuarem a domlnar o forneclmento dos "services de 
comunlcacoes flxas por satelltes" do tlpo convenclonal na Europa, se Ira 
assist Ir ao desenvolvlmento de novos mercados europeus em domtnlos tals como a 
dlfusao dlrecta de televlsao por sate I lte, os servtcos comerclals prlvados, os 
servtcos m6vels especial lzados ea recolha de notlclas por satel lte, desde que 
as restrlcoes actuals lmpostas para a utlllzacao do sector terrestre e do 
sector espaclal venham a ser atenuadas e substltutdas por salvaguardas 
regulamentares aproprladas. 
6. Convem observar Que, se a funcao dos sate I ltes e essenclal para os servlcos e 
para a cobertura das empresas e dos consumldores a escala europela, o 
conJunto das receltas dos servlcos por satel lte nao ultrapassara, segundo as 
prevlsoes, 1,5 a 2,5% do total das receltas dos servl~os de telecomunlcacoes 
na Europa no ano 2000. Actualmente, o conjunto das receltas das socledades de 
te I ecomun I cacoes por sate II te na Europa nao represent a ma Is do Que o, 4% das 
receltas globals de telecomunlcacoes na Comunldade Europela. 
Estas percentagens sao conf lrmadas pela experlencla dos Estados Unldos e mals 
recentemente pela experlencla do Japao, onde os mercados de comunlcacoes por 
sate lite foram bastante I lberallzados. Nos Estados Uni dos, ap6s uma dezena de 
anos de uma "po 11 t I ca de ceu aber to" domest t ca, o conJunto das rece I tas de 
comunlcacoes por satet lte nao uttrapassou 2 a 3% do valor global das receltas 
das telecomunlcacoes, a Inda que a I lberal lzacao tenha conduzldo a um 
desenvolvlmento substanclalmente malor e mals dlverslf lcado do sector espaclal 
nos Estados Unldos neste domlnlo. 
-116 -
1. o consenso obtldo pelo Conselho "Telecomunlcacoes" de 7 de Dezembro de 1989 
identlflcou as salvaguardas regulamentares que os Estados-membros podem 
implementar no amblto dos seus procedlmentos de I lcenclamento para o sector de 
telecomunl·cac5es, em conformldade com o dlrelto comunltarlo e deslgnadamente 
com as regras de concorrencla. As poslc5es propostas de regulamentacao 
relattvas as comunlcac5es por satel tte deverlam ser elaboradas, por extensao, 
com fundamento no argumento que esta na base deste consenso, sem delxar de ter 
sempre presentes as caractertstlcas especlf lcas do sector ·das comunlcac5es por 
satel lte. 
Em particular, podem ser concedldos as organlzac5es de telecomuntcac5es 
dlreltos excluslvos ou especlals apenas para o forneclmento e para a 
exploracao da lnfra-estrutura terrestre da rede pub I lea e do servlco pub I lco 
de telefonla vocal e podem ser lnstltuldas salvaguardas regulamentares 
especlals, no amblto dos procedlmentos de llcenclamento, para OS servlc;os 
pub I lcos de comunlcacao de dados, em conformldade com as regras de 
concorrencla da Comunldade e com os procedlmentos lnstltuldos na Dlrectlva 
90/388/CEEsa da comlssao. 
Os procedlmentos de I lcenclamento que estabelecem as salvaguardas 
regulamentares devem apolar-se em crlterlos obJectivos, devem ser 
transparentes e nao dlscrlmlnat6rlos e nao devem lntroduzlr outras restrl95es 
par a a I em das ant er I ormente ref er I das ou das que tenham como fundamento os 
"requlsltos essenclals", lsto e, a seguranca e a lntegrldade da rede e, em 
alguns casos Justlflcados, a lnteroperabl I ldade ea proteccao dos dados. 
8. As cond I c5es regu I amentador as fu tur as das comun I cac;5es por sate I I te devem 
respeltar as salvaguardas regulamentares passlvels de serem apllcadas pelos 
Estados-membros no sector das telecomuntcac5es em conformldade com os 
procedimentos referldos, mas nao devem lntroduzlr nenhuma restrlcao adlclonal 
para alem das que estao assocladas as caracterlstlcas especlf lcas das 
comunlcac5es por sate I lte, quando puderem ser Justlflcadas em conformldade com 
o dlrelto comunltarlo, deslgnadamente com as regras de concorrencla, e com os 
compromlssos lnternaclonals. 
Os procedlmentos de I lcenclamento lnstltuldos pelos Estados-membros para 
estabelecer as salvaguardas regulamentares no sector das comunlcac5es por 
sate I lte devem apolar-se deslgnadamente em factos obJectlvos, devem ser 
proporclonals ao obJectlvo vlsado, devem ser transparentes e nao devem ser 
dlscrlmlnat6rlos. 
9. A necessldade de evltar lnterferenclas lnaceltavels com outros slstemas de 
radlocomunlcacoes ou com outros slstemas por sate I lte, em conformldade com a 
Direct Iva 89/336/CEE do Conselho69 re lat Iva as lnterferenclas 
e I ect romagnet I cas e em conform I dade com os proced I mentos de coordenacao de 
frequenclas concertados a escata mundlal por todos os membros da Unlao 
Internacional das Telecomunlcac;oes, lnstltuldos pelo Regulamento das 
68. Oirectiva 90/388/CEE do Comlssoo, de 28 de Junho de 1990, relatlva b concorrlncla nos mercados dos servl~o• de 
telecomunlco~oes, JO na L 192 d• 24.7.1990, p. 10 
69. Oirectiva do Conselho relatlva ~ aproKlma~oo do• leglsla~o•• dos Estado•~•mbros respeltont•• ~ compatlbi I idode 
electromagn6tlca, 89/339/CEE. 03.05.1989, JO na L139 d• 23.05.1989, p6glna 19. 
-117 -
Radlocomunlcac;oes e admlnlstrados pelo Comlt' Internacional de Reglsto de 
Frequenclas da Unlao Internacional das Telecomunlcac;oes, 6 uma salvaguarda 
regulamentar essenclal apl lcAvel as comunlcac;oes por sate I lte, com uma 
lmportAncla equlvalente as necessldades de seguranc;a e de lntegrldade da rede 
terrestre. 
10. Qualsquer restrlc;oes com orlgem nos dlreltos excluslvos ou especlals para o 
fornec lmento e exp lorac;ao da I nfra-estrutura terrestre das redes pub 11 cas e 
para o servlc;o telef6nlco publ lco, e bem ass Im as salvaguardas regulamentares 
especlals para a prestac;ao dos servlc;os publ lcos de dados lnstltuldas pelos 
Estados-membros em conformldade com os procedlmentos referldos no ponto 7, 
podem apenas ser extenslvas aos slstemas de comunlcac;ao por satel lte named Ida 
em que possa haver eQulvalencla com estas categortas de servtc;os publlcos 
bldlrecclonals. 
Sem preJulzo das dlsposlc;oes especlals apl lcAvels aos servlc;os de radlodlfusao 
destlnados ao grande pub I lco e refer I dos no ponto 15, os servlc;os 
unldlrecclonals nao sao englobados nesta categorla, por deflnlc;ao. 
11. o servlc;o pub I lco de telefonla vocal encontra-se def In I do na leglslac;ao 
comunltArla70,71 como sendo a oferta comerclal ao publ lco do transporte 
di recto da palavra em tempo real atraves da rede pub I lea comutada ou de redes 
em Que QualQuer utlllzador possa utlllzar os eQulpamentos I lgados a um ponto 
terminal da rede para comunlcar com outro utl I lzador de equlpamentos I lgados a 
outro ponto terminal da rede. Por servlc;os de dados com comutac;ao de pacotes e 
de clrcultos entende-se a oferta comerclal ao publ lco do transporte di recto de 
dados atraves da rede ou redes pub I leas comutadas, em que Qualquer equlpamento 
I lgado a um ponto terminal da rede possa comunlcar com o equlpamento I lgado a 
outro ponto terminal. 
Note-se Que mesmo os slstemas de comunlcac;oes bldlrecclonals por satellte em 
grande escala (tals como os grandes slstemas VSAT) apenas possuem actualmente 
alguns ml I hares de terminals, pelo Que nao devem ser conslderados slstemas 
publ lcos, salvo se estlverem I lgados a lnfra-estrutura publ lea da rede 
terrestre comutada e Inter I lgados com os servlc;os publ lcos referldos na 
poslc;ao proposta nQ 10. 
12. Se um Estado-membro conslderar Que os grandes slstemas de comunlcac;oes por 
sate I lte nao I lgados as redes pub I leas terrestres comutadas podem, por vlrtude 
da concorrencla Que constltuem para as organlzac;oes de telecomunlcac;oes, 
constltulr um obstAculo a prestac;ao, por parte destas, de servlc;os publ lcos de 
telecomunlcac;oes, dever~ ter que se demonstrar que estes slstemas respondem as 
deflnlc;oes ou aos crlterlos equlvalentes aos Que se encontram expostos na 
Dlrectlva 90/388/CEE72, flcando suJeltos a exame pela Comlssao nos termos 
70. Oirectivo 90/388/CEE do Comluao, de 28 d• Junho d• 1990, relotlva l! concorrlnclo no• mercodo• de urvl~o• de 
telecomunico~o••· JO na L 192 de 24.7.1990, p. 10. 
71. Oirectivo 90/387/CEE do Con••lho, de 28 de Junho de 1990, relotlvo oo eatobeleclmento do mercodo lnterno do• ••rvi~os de 
telecomunlca~o•• atravfa do reallzo~oo da Oferto de Rede Aberta, JO na L 192 de 24.7.1990, p. 1. 
72. Oirectivo 90/388/CEE do Coml••oo, de 28 de Junho de 1990, relatlva b concorrlnclo no• mercadoa de ••rvl~o• de 
telecomunlca~o••· JO na L 192 de 24.7.1990, p. 10. 
-118 -
das regras de concorrencla do Tratado e sempre dependentes do lnteresse 
comun I Ur lo. 
13. As unlcas salvaguardas regulamentares Que, por analogla com as dlspostcoes de 
salvaguarda referldas no ponto 7, poderlam ser lncluldas pelos Estados-membros 
nos procedlmentos de autorlzacao para os slstemas de comunlcacao por satel lte 
nao llgados a rede publlca comutada, sao aQuelas Que tem como obJectlvo 
imped Ir as tnterferenclas noclvas descrltas no Regutamento das 
Radlocomunlcacoes, as Que dlzem respelto a proteccao dos dados e a proteccao 
da vtda prlvada, sempre Que apl lcavels, e as normas consentaneas com o di rel to 
comun I Ur lo. 
14. Conslderando o desenvolvlmento rapldo das tecnologlas e deslgnadamente das 
tecnlcas de transmlssao, de acesso e de codlf lcacao, nenhuma I lmltacao 
tecnlca, tat como a I lmltacao do deb Ito de transmlssio em bits, condenada, por 
natureza, a obsotescencta, deverta ser utl I lzada como crtterlo para os 
procedlmentos de I lcenclamento. 
15. A radlodlfusao por sate I lte destlnada ao grande pub I lco (lnclulndo as 
apl lcacoes def lnldas no Regulamento das Radlocomunlcacoes para os services de 
radlodlfusao por sate I lte bem como as apllcacoes de radlodlfusao Que funclonam 
no !mblto dos services flxos por satel lte) contlnuara a ser obJecto de 
regulamentacoes especlf lcas estabelecldas pelos Estados-membros em 
conformldade com o dlrelto comunltarlo, deslgnadamente com a Dlrectlva 
89/552/CEe73 relatlva a televlsao sem frontelras. 
Conforme a proposta contlda no documento COM (90) 1a14, as exlgenclas em 
materla de normas de transmlssao neste domlnlo sao vitals no caso de se 
pretender garantlr uma lnteroperabllldade elementar. No Que dlz respelto h 
apl lcacoes de dlfusao dlrecta por satel lte, a Direct Iva 86/529/CEe75 deflnlu 
como norma de utl I lzacao a famlt la de teen leas de transmlssao MAC. 
16. A preparacao de accoes futuras relatlvamente as tecnlcas de transmlssao neste 
domlnlo deverla tomar em conslderacao o facto de vlr a exlstlr futuramente um 
desaf lo alnda malor, o qual conslste na lntroducao harmonlzada de uma norma de 
televlsao de alta deflnlcao CTVAD) de dlmensao europela, na Qual a utlllzacao 
de sate I ltes desempenhara uma funcao vita I como melo de transmlssao lnlclal. A 
preparacao de accoes futuras deverla lgualmente reflectlr 0 facto de Que 0 
desenvolvlmento tecnlco torna cada vez mats dlflcl I a dlstlncao entre os 
servtcos Que, de acordo com as deflnlcoes utlllzadas a nlvel lnternaclonal 
7J. Oireetlva do Coneelho relatlva 6 coordena~io de certae dleposl~o•• leglslaflvae, regulamentores • adtnlnlstratlvae do• 
Estodo1-membro1 relatlvoe oo exerelclo d• octlvldad•• de rodlodltu100 televl1lvo, 89/552/CEf. Ol. 10. 1989, JO n• L 298. 
17.10.1989, p6glno 23. 
74. Comunleo~oo do Comlssoo ao Coneelho • oo Portamento Europeu eobr• o politico audlovleuot, COM(90)78 de 21.02.1990. 
75. Oireetlvo do Coneelho relotlvo ~ adop~oo dos ••P•elflco~o•• t•cnlca• eomune do tamfllo d• normos MAC/packet• poro a 
difu100 dlrecta de televlsoo por sat•tlte, 88/529/CEE de 03.11.1988, JO n1 L 311, p6glno 28. 
-119 -
pelo regulamento da UIT, constltuem Servlcos de Dlfusao por Satellte e as 
apllcacoes de dlfusio aue ocorrem no Amblto dos Servlcos Flxos por satellte. 
Deverla exlstlr uma abordagem coordenada tendo em vista uma revlsao dos 
crlterlos lnstltuldos pela Conferencla Mundlal das Admlnlstracoes de 
Radlocomunlcacoes de 1977 para o forneclmento de Servlcos de Dlfusao por 
Satellte. o resultado dessa revlsao deverla ser tambem tomado lntelramente em 
cons Ider acao aQuando da I dent If I cacao de pos I coes europe I as comuns par a a 
Conferencla Mundlal das Admlnlstracoes de Radlocomunlcacoes de 1992. 
17. Os servlcos m6vels por satel lte Que, por razoes de ordem tecnlca e de custos, 
vlsarao os segmentos de utlllzadores especlflcos de dlmensao I lmltada nao sao, 
na sua essencla, dlferentes de outras apllcacoes de comunlcacoes por satellte 
ponto-a-mu It I ponto un Id I recc Iona Is ou b Id I recc Iona Is, pe Io Que nao dever I am 
ser submetldos a nenhuma restrlcao regulamentar adlclonal, nem As salvaguardas 
regulamentares Que esteJam para alem das Que se apl lcam aos Servlcos Flxos por 
Satellte. Em particular, nenhuma restrlcao regulamentar deverla lmpedlr ou 
preJudlcar a exploracao transfrontelras. 
18. Com a lmplementacao das salvaguardas regulamentares anterlormente descrltas 
relatlvas aos servlcos de comunlcacoes por sat61 lte, sera posslvel lnlclar as 
duas fases principals Que sao necessarlas antes de o potenclal proporclonado 
pelo forneclmento de servlcos de comunlcacoes por sate I ltes por agentes tanto 
pub I lcos como prlvados poder ser totalmente explorado na Europa: 
forneclmento e utl I lzacao, sem restrlcoes, de equlpamentos de 
recepcao/transmlssao por sate I lte de estacoes terrestres; e 
acesso completo, equltatlvo e nao dlscrlmlnat6rlo dos utl I lzadores a todos 
os agentes fornecedores de capacldade no segmento espaclal dos satelltes. 
19. No que dlz respelto As estacoes terrestres de sat61 ltes, o Llvro Verde 
re I at I vo ao desenvo Iv lmento do mercado comum dos serv I cos e equ I pamentos de 
telecomunlcacoes af lrmava que "dada a tendencla, no sector das 
telecomunlcacoes por sate I lte, para as apl lcacoes de radlodlfusio 
ponto-a-multlponto dlrlgldas a grupos fechados de utl I lzadores, o regime 
regulamentar para as estacoes terrenas de recepcao CROES) das comunlcacoes por 
satel lte dever6 ser asslml lado ao regime dos terminals de telecomunlcacoes e 
das antenas de recepcao de televlsio; portanto este sector deverla abrlr-se a 
concorrancla". 
Posterlormente a Dlrectlva 88/301/CEE76 apllcou esta poslcio "para as 
estacoes de sat611te unlcamente de recepcio desde Que nio esteJam tlgadas ~ 
rede publlca de um Estado-membro". 
76. Dlrec:tlva da Comlss'ao de HI de Malo de 1SUS8 relatlvo ~ concorrlnclo nos mercodos de terminal• de telecomunlco~oea 
(88/301/CEE), JO n1 L 131 de 27.05.1988, p69lno 73. 
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os equlpamentos de recepcao nao I lgados a rede publ lea comutada deverlam estar 
suJeltos apenas a uma ex1gancla relatlva ~· lndlcacao de conformldade com as 
normas apl lc~vels no domlnlo das lnterferenclas electromagnet leas, a qua I nao 
deve ser mals onerosa do Que os procedlmentos Que se apl learn a outros 
receptores de r~dlo. Estes equlpamentos nao deverlam ser submetldos a nenhum 
procedlmento de autorlzacao. 
20. As estacoes de emlssao/recepcao dever lam ser submet ldas a procedlmentos de 
llcenclamento e de aprovacao com o obJectlvo de demonstrar Que estao em 
conformldade com as condlcoes estlpuladas no proJecto de proposta de 
dlrectlva do Conselho neste domlnlo 77 e de acordo com as salvaguardas 
regulamentares fundamentals expostas anterlormente. 
21. No Que d I z respe I to ao acesso a capacJ dade no segmento espac I a I , dada a 
multlpl lcacao de agentes publ lcos e prlvados no domtnlo das comunlcacoes por 
satel lte ea necessldade de crlar condlcoes de exploracao lguals, o prlnctplo 
da separacao de responsabl I ldades de exploracao e regulamentares deverla ser 
plenamente lmplementado. Em particular, todas as questoes relatlvas aos 
procedlmentos de coordenacao Internacional das frequenclas, lnclulndo o acesso 
equ I tat I vo b frequenc I as e a 6rb I ta geoestac lonAr I a, dever I am ser 
conslderadas como uma responsabll ldade de ordem regulamentar. 
Essa separacao tambem deverla ser apl lcada a todos os acordos 
intergovernamentals e aflns exlstentes neste domfnlo. No que dlz respelto aos 
procedlmentos de coordenacao relatlvos aos "danos econ6mlcos" eventualmente 
provocados por outros fornecedores de capacldade de sate I lte e referldos pelas 
convencoes lntergovernamentals que servem de base as organlzacoes 
lnternaclonals de sate I ltes INTELSAT e INMARSAT e a organlza~ao europela de 
satelltes de telecomunlcacoes EUTELSAT,~ pouco provavel que, no amblto de uma 
revlsao desses procedlmentos pela Comlssao, venham a sat lsfazer as regras 
comunltarlas de concorrencla baseadas nos prlnclplos expostos nas dlrectrlzes 
da Comlssao relatlvas a apl lcacao dessas regras ao sector das 
telecomunlca~oes.78 
22. A melhor solucao e unlca susceptlvel de evltar uma dlstor~ao da concorrencla e 
permltlr a plena utlllzacao e uma atrlbulcao 6ptlma do segmento espaclal 
lnternactonal, naclonal e prlvado exlstente conslstlrla em os Estados-m~mbros 
tomarem as medldas necessarlas para garantlr Que os utl llzadores possam ter um 
acesso d I recto a capac I dade do segmento espac I a I , ao mesmo tempo que os 
f ornecedores desse segmento espac I a I dever I am obter o d I re I to de negoc I ar 
dlrectamente a capacldade do segmento espaclal com os utl I lzadores. 
71. (Proposto de dlreetlvo do Conaelho relotlvo 6 oproxlmo~oo dos leglalo~o•• dos Eatodoa-membroa reapeltontea 001 
equipomentos termlnola de teleeomunlco~o•• lnclulndo o reconheclmento l!Mltuo do auo conformldode, COM(89)289.) 
78. A pub I I car. 
-121 -
Os Estados-membros dever lam el lmlnar as restr tcoes ex lstentes, de modo a 
garantlr a total lmplementac;io do prlnclplo do acesso dlrecto de todos os 
utl I lzadores em condlcoes eQultatlvas e nao dlscrlmlnat6rlas a todos os 
fornecedores de capacldade do segmento espaclal. 
23. A Organlzac;io Europela de Satel ltes de Telecomunlcac;oes EUTELSAT deverla obter 
toda a llberdade para comerclallzar os seus servlc;os na Europa, a flm de 
dlspor de oportunldades lguals as dos outros fornecedores do segmento espaclal 
e com o obJectlvo de evltar acordos abuslvos de partllha de mercado, 
eventualmente resultantes da revenda em excluslvo da capacldade do segmento 
espaclal atraves dos seus slgnatarlos. 
24. As tarlfas lmpostas aos utl I lzadores para colocar A sua dlsposlcao a 
capacldade espaclal deverlam respeltar o prlnclplo geral de orlentac;ao para os 
custos e estar em conformldade com as regras de concorrencla de acordo com os 
prlnclplos descrltos nas dlrectrlzes da Comlssao anterlormente referldas. 
2. POSl~ES PROPOSTAS 
Tendo em conta estas conclusoes e a anal lse precedente, admlte-se gue selam 
necessar I as guatro grandes a I teracoes da s I tuacao regy I amentar, no sent I do de 
permit Ir a Europa explorar plenamente o potenclal das comunlcac;oes por sate I ltes: 
LIBERALIZA~O COMPLETA DO SEGMENTO TERRESTRE. INCLUINDO A ABOLl~O DE TODOS OS 
DIREITOS EXCLUSIVOS OU ESPECIAIS EXISTENTES NESSE DOMINIO, 
abrangendo 
os terminals de recepc;ao, suJeltos a procedlmentos de aprovac;ao adeQuados 
quando forem I lgados a rede pub I lea comutada; e 
os terminals de recepc;ao/transmtssao, suJeltos a procedlmentos de aprovac;ao 
e de llcenclamento Justlflcados pela lmplementac;ao das necessarlas 
salvaguardas regulamentares; 
ACESSO LIVRE CSEM RESTRl~ES) A CAPACIDADE DO SEGMENTO ESPACIAL 
suje!to a procedlmentos de I lcenclamento, de modo a salvaguardar os dlreltos 
excluslvos ou especlals ou as dlsposlc;oes regulamentares estabelecldas pelos 
Estados-membros em conformldade com o dlrelto comunltarlo e tomando como base 
o consenso obtldo em mater la de pol1tlca comunltarla de telecomunlcac;oes. 
O acesso deve ser efectuado sobre uma base equltatlva, nao dlscrlmlnat6rla 
e orlentada para os custos. 
-122 -
-LIBERDADE COMERCIAL TOTAL PARA OS FORNECEDORES DO SEGMENTO ESPACIAL, 
lnclulndo a comerclallzacao dlrecta da capacldade de sat61 lte Junto dos 
agentes fornecedores de serv I cos e dos ut 111 zadores, suJe I ta A concordanc I a 
com os procedlmentos de llcenclamento anterlormente referldos e em 
conformldade com o dlrelto comunlt6rlo, deslgnadamente com as regras de 
concorrencla. 
MEDI DAS DE HARMONIZA('lO, TANTO QUANTO SEJAM NECESSAR IAS PARA FACIL ITAR 0 
FORNECIMENTO E UTILIZA('lO DE SERVl~S A ESCALA EUROPEIA 
Este ponto dlz respelto, em particular, ao reconheclmento mutuo dos 
procedlmentos de aprovacao e de I lcenclamento, A coordenacao das frequenclas e 
as questoes assoc I adas A coordenacao dos serv I cos for nee I dos a pa I ses n'ao 
pertencentes A Comunldade ea part Ir deles. 
As poslcoes propostas resultantes destas conslderacoes encontram-se resumldas no 
Quadro 1. A Comlssao propoe tambem as medldas descrltas nas seccoes 3. e 4. de modo 
a crlar um amblente harmonlzado para a lmplementacao das propostas. 
-123 -
QUADRO 1 
RESUMO DAS POSl~ES PROPOSTAS 
As poslc5es a segulr expostas tem como obJectlvo crlar clrcunstinclas 6ptlmas para a 
plena utl I lzacao das comunlcacoes por sat611te para os slstemas e servlcos europeus, 
em beneflclo do utlllzador europeu, da lndustrla europela e da economla europela em 
geral, reconhecendo a necessldade de salvaguardas regulamentares lnstltu1das com base 
no consenso obtldo, no imblto da polttlca comunltirla de·telecomunlcacoes, na reunlao 
do Conselho de 7 de Dezembro de 1989 -especlalmente no Que respelta i manutencio do 
eQul 1 lbr lo entre harmonlzacio e I lberal lzacio -, em conformldade com o dlrelto 
comuniUrlo e tendo em conslderacio os compromlssos lnternaclonals dos Estados­
membros. 
SEGMENTO TERRESTRE 
1. Os terminals de recepcio das emlssoes de TV radlodlfundldas por satel lte para o 
grande publ lco nio devem ser submetldos a procedlmentos de I lcenctamento ou a 
restrlcoes no Que dlga respelto ao seu forneclmento, a sua lnstalacao, a 
dlreltos de proprledade ao seu functonamento e a sua 
manutencao. 
Os terminals de recepcio de telecomunlcacoes por satellte nao devem ser 
submetldos a procedlmentos de I lcenclamento ou a restrlcoes no Que dlz respelto 
ao seu forneclmento, a sua lnstalacao, a dlreltos de proprledade 
ao seu funclonamento e a sua manutencao. 
Todos os terminals de emlssao/recepcao apenas poderao estar submetldos a 
procedlmentos de aprovacio e a sua exploracao a I lcenclamento. 
2. As estacoes terrestres centrals de controlo {"hub stations") das redes terminals 
de satellte devern ser exploradas sob llcenca. A lnterllgacao com a rede 
pub I 1 ca deve m ser au tor I zada por essa I I cenca, nas cond I coes descr It as no 
ponto 4. A llgacio a rede publlca deve ser equltatlva, nao dlscrlmlnat6rla e 
orlentada para os custos. 
Um operador de uma estacao central ou um agente prestador de servlcos Que tenha 
obt I do uma I I cenca num Estado-membro nao deve ser obr I gado a negoc I ar os 
d I re I tos de acesso noutros Estados-membros, uma vez que a recepcao dos seus 
services serla automatlcamente autorlzada na Comunldade nos termos do artlgo 
59Q do Tratado, flcando dependente apenas de exlgenclas nao dlscrlmlnat6rlas Que 
se justifiquem pelo lnteresse geral, como def lnldo no ponto 4, em conformldade 
com o dlrelto comunlt6rlo. 
3. Deve ser preparada uma Norma Europela de Telecomunlca~5es, com o obJectlvo de 
garantlr uma I lmltacio das lnterferenclas eventuals a um ntvel aceltivel, para 
facl I I tar o reconheclmento mutuo da aprovacio de terminals de emlssio/recepcio. 
Deve conslderar-se que os equlpamentos em conformldade com esta norma 
satlsfazem automatlcamente as exlgenclas relatlvas i anula~ao de lnterferenclas 
noclvas, f lcando suJeltos ao cumprlmento dos procedlmentos aproprlados de 
coordenacao de frequenclas. 
Deve ser proposta uma dlrectlva relatlva ao reconheclmento mutuo dos 
procedlmentos de aprovacao para os termlnals de emlssao/recepcao, lnclulndo as 
condl~oes para a sua lnstalacao, manutencao e explora~ao. 
-124 -
QUADRO 1 
Essa direct Iva deve ser apl lcada lgualmente aos terminals de recepcio llgados a rede pub I lea comutada. 
Os terminals de recepcao nao I lgados a rede pub I lea comutada nao devem ser 
submetldos aos procedlmentos de aprovacao mas unlcamente a exlgencla de uma 
lndicacao de estarem em conformldade com as normas aproprladas no dom1nlo das 
lnterferenclas electromagnetlcas; as eventuals medldas destlnadas a evltar o 
rlsco de fraude ou de lntercepcao de trafego nao deverao ser mals onerosas do 
que os procedlmentos apllcavels a outros receptores de radio. 
4. As condlcoes de concessao de llcencas devem ser Justlflcadas, devem ser 
proporclonals ao obJectlvo vlsado, devem ser transparentes e nao 
dlscrlmlnat6rlas e devem respeltar totalmente o prlnclplo da separacao de 
funcoes de regulamentacao e de exploracao. 
As condlcoes de concessao de I lcencas para os terminals de recepcao/transmlssao 
nao I lgados a rede pub I lea comutada nao devem lnclulr nenhuma outra 
salvaguarda regulamentar para alem das que seJam Justlflcadas para evltar 
lnterferenclas noclvas, pelas exlgenclas relatlvas a proteccao de dados e a 
proteccao da vlda prlvada nos casos Justlflcados e pelas normas exlg1vels pelo 
dlrelto comunltarlo. 
As condlcoes de concessao de llcencas para as estacoes centrals e para outros 
term Ina ls I lgados a rede publlca comutada podem lnclulr adlclonalmente 
salvaguardas regulamentares, com o obJectlvo de garantlr o respelto das 
restrlcoes resultantes dos dlreltos excluslvos ou especlals Que lncldem sobre o 
forneclmento do servlco pub I lco telef6nlco e bem ass Im as condlcoes especlals e 
os procedlmentos de I lcenclamento para a oferta de servlcos pub I I cos de dados 
instltuldos pelos Estados-membros em conformldade com a Dlrectlva 90/388/CEE 
relatlva a concorrencla nos mercados dos servlcos de telecomunlcacoes. 
Quan do os gr an des s Is temas de comun I cacao por sate I I te nao I I gados a rede 
publlca terrestre comutada forem susceptlvels de lmpedlr o funclonamento de 
services de lnteresse econ6mlco geral conf lados a organlzacoes de 
telecomunlca~oes, as salvaguardas regulamentares descrltas no paragrafo anterior 
poderao ser ap I I cave Is a est es s I stemas, f I cando dependent es de um exame da 
Comlssao nos termos das regras de concorrencla do Tratado. 
Deve ser proposta uma direct Iva Que lnstltua um slstema comunltarlo para o 
reconheclmento mutuo das I lcencas, a Qua I determine , J.n.1.eL A.!..l.A, as condlcoes 
apl leave ls a concessao de llcencas de exploracao para as redes terminals, para 
as organlzacoes de lnstalacao e de manutencao e para os operadores de estacoes 
centrals, lnclulndo a exploracao destes slstemas A escala comunlUrla sob uma 
un I ca I I cenca por ca tegor I a· no ca so da exp I or acao em bandas de f reQuenc I as 
excluslvas. 
Nao deve ser apl lcada nenhuma restrlcao para alem das Que estao prevlstas nas 
condlcoes de concessao das llcencas. 
No Que respelta b estacoes centrals, a exploracao dever6 estar suJelta a 
asslnatura de um acordo de exploracao com o operador do segmento espaclal 
respectlvo. Esse acordo apenas devera conter dlsposlcoes destlnadas a garantlr o 
funclonamento adequado do slstema de satel ltes, devendo basear-se em crlterlos 
obJectlvos, transparentes e nao dlscrlmlnat6rlos. 
-125 -
QUAORO 1 
SEGMENTO ESPACIAL. 
5. o prlnclplo da separacio das funcoes de regutamentacio e de exploracao deve 
ser totalmente lmplementado no Que dlz respelto ao acesso e ao controlo do 
segmento espaclal. 
Todas as questoes relatlvas a um acesso equltatlvo is frequ8nclas e ao recurso 
orb I ta I deve m ser tratadas de modo I dent I co. 
Ao tr a tar destes aspectos e no &mb I to do presente LI vro Verde, os 
Estados-membros devem garantlr procedlmentos objectlvos, transparentes e nao 
dlscrlmlnat6rlos, em particular no Que dlz respelto aos procedlmentos relatlvos 
a coordenacio necessAr I a prev I sta par a o regu I amen to das rad I ocomun I cacoes e 
admlnlstrada pelo Comlt6 Internacional de Reglsto de Frequenclas da Unlio 
lnternaclonal das Telecomunlcacoes. 
6. Os procedlmentos de coordenacao relatlvos a "danos econ6mlcos" provocados por 
outros fornecedores de capacldade do segmento espaclal, actualmente prevlstos 
nas convencoes I ntergovernamenta Is que se encont ram na base das organ I zacoes 
lnternaclonals de sat"l ltes INTELSAT e INMARSAT e da organlzacao europela de 
satel ltes de telecomunlcacoes EUTELSAT, devem ser revlstos de modo a evltar 
dlscrlmlnacoes entre os operadores econ6mlcos Que proporclonam um segmento 
espaclal, tomando lntelramente em conslderacao as obrlgacoes dos Estados­
membros, e os operadores suJeltos As regras de concorrincla da Comunldade. 
Essa revlsao deve tomar em conslderacao as obrlgacoes lnternaclonats da 
Comunldade e dos Estados-membros i luz do dlrelto comunltarlo ea necessldade de 
sa I vaguardar um desenvo Iv lmento eQu 111 brado das comun I cac5es por sat6 I 1 te i 
escala mundlal, em particular no Que dlz respelto aos palses em vlas de 
desenvolvlmento. 
Os Estados-membros deve m proporc I onar o seu apo Io b accoes Que v I sem 
slmpl If lcar os procedlmentos de "cooperacao t6cnlca" prevlstos pelas convenc5es 
lntergovernamentals. 
7. -126 -
QUADRO 1 
Os u t I I I zadores devem ser capazes de obter acesso A capac I dade do segmento 
espac I a I . Par a esse ef e I to, ser A necessAr Io de term I nar a for ma de a I cancar 
rapldamente um acesso aberto, tendo em conta os compromlssos lnternaclonals dos 
Estados-membros e o dlrelto comunltArlo. 
Na presente fase da anil lse, a Comlssao consldera que a soluc;ao que se af lgura 
mals adeQuada para evltar dlstorcoes da concorr3ncla e para permltlr uma 
utl I lzac;ao plena e uma melhor repartlcao do segmento espaclal exlstente pode 
conslstlr em conceder aos utlllzadores acesso dlrecto ~ capacldade do segmento 
espaclal. lnclulndo a transmlssao de slnals para o satel lte, f lcando suJeltos ao 
cumprlmento das condlcoes de concessao das I lcenc;as, conforme anterlormente 
def lnldo no ponto •. e em conceder entao aos fornecedores do segmento espaclal o 
dlrelto de comerclallzar a capacldade do segmento espaclal dlrectamente Junto 
dos utl I lzadores. 
lsto deve vlsar, Inter al la, os servlcos segulntes: 
redes prlvadas nao I lgadas A rede publ lea telef6nlca comutada para servlc;os, 
lnclulndo a telefonla vocal lnteractlva; 
redes prlvadas 
comunlcac;oes destlnadas aos servtc;os de 
especial lzadas transmlssao de dados e as 
para neg6clos; 
forneclmento de servlc;os de televlsao dlrecta ao domlc1 I lo por sate I lte. 
No que respelta a Organlzac;ao Europe la de Sate I ltes de 
EUTELSAT, o obJectlvo a alcanc;ar conslste em permit Ir obter uma 
para comerclal lzar os seus servlc;os em toda a Comunldade. Telecomunlcac;oes 
I I berdade tot a I 
Na prossecuc;ao deste obJectlvo, os Estados-membros, tanto para os fornecedores 
do segmento espaclal reglstados sob a sua pr6prla responsabl I ldade naclonal como 
para os slstemas estabelecldos em conformldade com as convenc;oes lnternaclonals 
intergovernamentals correspondentes, devem garantlr que o prlnclplo do acesso 
di recto dos utl I lzadores a todos os fornecedores do segmento espaclal numa base 
equltatlva e nao dlscrlmlnat6rla seJa lntelramente lmplementado. 
A primelra soluc;ao Ja experlmentada na Comunldade conslstlu no facto de os 
slgnatarlos desta organlzac;ao terem aberto, sob controlo das autorldades 
competentes de regulamenta~ao, um servl~o de acesso dos operadores do segmento 
terrestre a sua capacldade na Comunldade. 
8. As tar If as ap I I cadas aos u t I I I zadores par a tornar d I spon 1 ve I a capac I dade do 
segmento espaclal devem segulr o prlnc1plo geral da orlentacao para os 
custos. 
9. Os procedlmentos relatlvos a lmplementacao dos obJectlvos referldos nos pontos 
5, 6, 7 e 8 devem ser ap I I ca dos pe I os Estados-membros em conform I dade com as 
suas obrlgacoes perante o dlrelto comunltarlo e em particular perante as regras 
de concorrencla. .. 
-127 -
QUADRO 1 
SERVl~S M6VEIS E FIXOS POR SATtLITE 
10. Os servlcos m6vels e f lxos por satel lte nao dlferem substanclalmente de outras 
ap 1 I cacoes de comun I cacoes por sate I I tes b Id I recc Iona Is ponto-a-mu It I ponto, 
pelo Que nao devem ser obJecto de outras restrlcoes ou salvaguardas 
regulamentares para alem das expostas no ponto 4. 
11. No Que dlz respelto 6 aprovacao de terminals e ao llcenclamento, os slstemas 
de terminals m6vels devem ser gerldos por regras equlvalentes as regras 
exlstentes para os slstemas terminals de servlcos flxos de recepcao ou de 
emlssao/recepcao. 
12. A Direct Iva relatlva a um procedlmento comunttArlo de reconheclmento mutuo das 
autorlzacoes conforme referldo no ponto 4 deve prever dlsposlcoes especlals 
para a I lvre clrculacao de terminals m6vels em toda a Comunldade e para o 
reconheclmento mutuo das llcencas para este flm. 
SERVl~S DE RADIODIFUSAO POR SAT~LITE 
13. A radlodlfusao por satel lte destlnada ao grande pub I lco (lnclulndo as 
apl lcacoes def lnldas pelo Regulamento de Radlocomunlcacoes para os Servlcos de 
Sate I I tes de Rad I od I fusao e as ap I I cacoes de rad I od I fusao que tune I onam no 
amblto dos Servlcos Flxos por Satel lte) contlnuarA a ser submetlda As 
regulamentacoes espectf lcas determlnadas pelos Estados-membros em conformldade 
com o dlrelto comunlUrlo, conforme deflnldo, em particular, na Dlrectlva 
89/552/CEE relatlva i coordenacao de certas dlsposlcoes leglslatlvas, 
regulamentares e admlnlstratlvas dos Estados-membros relatlvas ao exerc1clo de 
actlvldades de radlodlfusao televlslva. 
14. Neste domtnlo e vltal a necessldade de normas de transmlssao para se garantlr 
uma I nteroper ab I I I dade bb I ca. No Que d I z respe I to b ap I I cacoes de d I fusio 
dlrecta, a Direct Iva 86/529/CEE ldentlflcou a famll la de teen leas de 
transmlssao MAC como sendo a norma apllc,vel. 
o desenvolvlmento de conceltos para a pr6xlma geracao de satelltes de dlfusio 
dlrecta deve garantlr compatlbl I ldade com as actlvldades em curso no 
domlnlo da televlsao de alta def lnlcio CTVAD -Televlsao de Alta Def lnlcao) e 
a sua lntroducio harmonlzada i escala europela. Este facto deverla ser tomado 
em conslderacio em accoes futuras relatlvas is tecnlcas de transmlssao neste 
domlnlo, em particular nas actlvldades Que sucederao i actual Dlrectlva sobre 
o Sistema MAC anterlormente referldo, Que caduca em 31 de Dezembro de 1991. 
A Comlssao apl lcari as regras de concorrencla do Tratado na sua plenitude ao 
lmplementar estas propostas e ao levantar as restrlcoes exlstentes. 
-128 -
3. MEDIDAS PA~A FACILITAR A OFERTA DE SERVl~S TRANSEUROPEUS 
Para tmplementar de forma harmonlzada as 
def lnldas, a Comlssao preve que venham a 
comunlUrlas. poslcoes propostas, anterlormente 
ser necessarlas dlversas medldas 
RECONHECIMENTO M0TUO DAS APROVAc0ES PARA OS EQUIPAA.tENTOS TERMINAIS DE 
COMUNICAc0ES POR SAT~LITE. 
de modo a estender o amblto de apllcacao da Dlrectlva relatlva a aproxlmacao 
das leglslacoes dos Estados-membros em mat~rla de eQulpamentos terminals de 
telecomunlcacoes, lnclulndo o reconheclmento mutuo da sua conformldade, Que 
actualmente se encontra em fase de dlscussio, a todas as estacoes terrestres 
de sate I lte de emlssao/recepcao e tamb6m as estacoes terrestres de sate I lte de 
recepcao I lgadas a rede pub Ilea comutada, em funcao das necessldades. 
UM PROCEDIMENTO COMUNITARIO RELATIVO AO RECONHECIMENTO M0TUO DAS LICENCAS PARA 
AS REDES DE SAT~LITES. 
estabelecendo, inter al la, as condlcoes de exploracao a escala comunltarla de 
redes de terminals e as condlcoes eventuals de regulamentacao da exploracao 
de estacoes centrals. 
Uma dlrectlva sobre esta materla deve ser baseada nas postcoes def lnldas e 
deve facl I I tar a lmptementacao de redes bldlrecclonals em toda a Comunldade 
prevendo, Inter al 1a, a concessao de I lcencas por categorlas para as redes Que 
funclonem em bandas de frequenclas destlnadas, prlorltarlamente, a apl lcacoes 
dos satel ltes A escala comunltarla. Estas I lcencas tornarlam posslvel a 
exploracao, por exemplo, das redes VSAT em toda a Comunldade com apenas uma 
I I cenca, sem ser necessar I a qua I quer out r a I I cenca ou uma coor denacao de 
frequenclas para cada um dos terminals de satel lte nos Estados-membros. As 
redes Que funclonam em bandas de frequenclas nao excluslvas devem receber 
llcencas com o minima de procedlmentos obrlgat6rlos para a coordenacao de 
frequenclas. 
REFOR~ DA COORDENA~O DE FREQU~NCIAS PARA AS COMUNICA9i5ES POR SAT~LITE. 
a flm de favorecer os procedlmentos de llcenclamento i escala comunlUrla 
baseados na reforma actual do Comlte Europeu de Radlocomunlcacoes e na crlacao 
do Gablnete Europeu de Radlocomunlcacoes lnstltuldo pela Conferencla Europela 
das Admlnlstracoes de Correlos e Telecomunlcacoes e tomando em total 
conslderacao os procedlmentos de coordenacao de freQuenclas e os procedlmentos 
para o acesso equltatlvo A 6rblta dos sat~lltes geoestaclon~rlos, acordados i 
escala mundlal e lnstltuldos pelo Regulamento de Radlocomunlcacoes e 
admlnlstrados pelo Comlte Internacional de Reglsto de FreQuenclas da Unlio 
Internacional das Telecomunlcacoes. ,. 
-129 -
Esta declsio deve 
facl 1 I tar a coordenacao das freQuenclas neste domlnlo entre os Estados­
membros, em todos os casos em que lsso se manlfeste necessarlo, tendo em 
conslderacio os procedlmentos de coordenacao lnternaclonals e o 
desenvolvlmento do amblente comunltirlo dos servlcos por satellte; 
coordenar as poslcoes comunltarlas no que dlz respelto is Conferenclas 
Mundlals das Admlnlstracoes de Radlocomunlcacoes, sobre as frequenclas e as 
Questoes de atrlbulcao das poslcoes orbitals; 
crlar o mecanlsmo que permlta, tomando como base o Regulamento Internacional 
de Radlocomunlcacoes e as recomendacoes do Comlte Europeu de 
Radlocomunlcacoes, atrlbulr com prlorldade dlversas bandas para apl lcacoes por 
satel lte i escala comunltarla tendo como obJectlvo facl I I tar, se necessarto, o 
funclonamento do I lcenclamento por categorlas anterlormente referldo, sob 
reserva de satlsfazer os procedlmentos de coordena~ao Internacional de 
frequenclas; 
REFOR«;o DA COORDENA<flO DOS ESTADOS-UEMBROS NO QUE DI Z RESPE l TO AOS SERVI <;XlS 
DESTINADOS/PROVENIENTES A/DE PAISES NAO COMUNITARIOS, 
no sent I do de desenvo Iver proced I mentos comuns re I at I vos a esses ser v I cos, 
tomando como base os prlnclptos gerals que estao a ser def lntdos no amblto do 
acordo geral do GATT sobre services, actualmente em fase de negoclacao. 
DEFINl<;AO ESPECIFICA DA OFERTA DE REDE ABERTA -ORA COPEN NETWORK PROVISION -
ONP) NO QUE RESPEITA A LIGA<;lo DAS REDES DE TERMINAis DE SAT~LITES 
a lnfra-estrutura terrestre da rede publlca, sob reserva das restrtcoes e das 
sa I vaguardas regu I amentares def In I das nas pos I coes propostas, no sent I do de 
permit Ir a utl I lza~ao a escala europela de Interfaces harmonlzadas entre 
slstemas de sate lites ea lnfra-estrutura da rede publ lea, tomando como base 
os prlnclplos de acesso equltatlvo, nao dlscrlmlnat6rlo e orlentado para os 
custos. 
Esta abordagem estender I a o imb I to da of er ta de rede aberta As redes de 
comunlcacoes por satel lte e em consequAncla facl I I tar la substanclalmente o 
funclonamento eflcaz do procedlmento de llcenclamento A escala comunlUrla 
anterlormente deflnldo. 
-130 -
HARMON I ZA<jAO DAS T~CN I CAS FUTURAS DE TRANSM I SSAO JA I DENT IF I CADAS PARA A 
DIFUSAO POR SAT~LITE DESTINADA AO GRANDE P0BLICO 
para substltulr a Olrectlva 86/529/CEE, conforme referldo na comunlcacao da 
Comlssao relatlva a pol1tlca audlovlsual, de 21 de Feverelro de 1990. 
A preparacao da accao futura no Que respelta as tecnlcas de transmlssao neste 
domlnlo deve tomar em conslderacao o facto .de a lntroducao harmonlzada de 
uma norma de televlsao de alta def lntcao CTVAD) a escala da Comunldade 
const I tu Ir de I med I ato um rep to lmpor tante, desempenhando a u t I I I zacao de 
sate I ltes uma funcao fundamental como melo lnlclal de transmlssao. Ser~ 
necessarlo tomar lgualmente em conslderacao o facto de Que o desenvolvlmento 
tecnlco torna cada vez mals dlflcl I a dlstlncao entre os servlcos Qual lflcados 
como servlcos de dlfusao por sat61 lte de acordo com as def lnlcoes utl I lzadas 
lnternaclonalmente presentes no Regulamento das Radlocomunlcacoes da UIT e as 
apl lcacoes de dlfusao Que functonam no imblto do Servi co Ftxo por Satellte. 
Deve exlstlr uma abordagem coordenada para uma revlsao dos crlterlos do 
piano lnstltuldo em 1977 pela Conferencla Mundlal das Admlntstracoes de 
Radtocomuntcacoes sobre o forneclmento do Servlco de Radlodlfusao por 
Sate I lte. o resultado dessa revlsao deve ser tambem tornado em conslderacao 
em toda a sua p I en I tude no momento da I dent If I cacao de pos I coes europe I as 
comuns para a Conferencla Mundlal das Admlnlstracoes de Radlocomunlcacoes a 
real lzar em 1992. 
4. LINHAS DE AC<jAO PARA A CRIA<jAO DE CONDl~ES FAVORAVEIS 
Para a crlacao de condlcoes favoravels Que permltam a lmplementacao completa 
das pos I coes propostas torna-se conven I ente I ancar d I versas act Iv I dades a 
longo prazo. 
Este aspecto refere-se partlcularmente as modlflcacoes Que poderao vlr a ser 
necessarlas no amblente Internacional de comunlcacoes por satel lte, a producao 
de normas e a promocao de uma ut 11 t zacao p I ena da tecno I og I a dos sate I I tes 
pelos operadores e pelos organlsmos de telecomunlcacoes, com o obJectlvo de 
crlar uma poslcao europela.forte neste domlnlo. 
A proposta conslste em lancar as llnhas de actuacio segylntes: 
1 · TRABALHAB A FAVOR PE UMA REV I SAO PA CONYENclO EUTELSAT E po SEU ACOBPO PE 
EXPLOBAcAQ, 
tanto quanto necessarlo para lmptementar as poslcoes propostas def lnldas 
anterlormente. 
-131 -
Neste contexto, as Questoes essenclals sao as segulntes: 
as alterac;oes necessarlas para garantlr o acesso di recto dos utl llzadores 
a capacldade de satellte da EUTELSAT, 
-o tratamento futuro do procedlmento de coordenac;ao envolvendo as 
dlsposlc;oes da convenc;ao EUTELSAT relatlvas aos "danos econ6mlcos"; 
-o tratamento futuro dos procedlmentos de coordenac;ao tecnlca conforme 
prevlsto na convenc;io EUTELSAT; 
as medldas necessArlas para garantlr a lndependencla comerctal futura da 
EUTELSAT; 
os mecanlsmos que permltam garantlr a flxacao de tarlfas para os 
utll lzadores em funcao dos custos; 
a lmplementac;ao da separac;ao das func;oes de regulamentac;ao e de explorac;ao 
e a abertura do cons6rclo EUTELSAT a novos assoclados. 
Os Estados-membros, que cobrem 88% da total ldade dos lnvestlmentos da 
organlzac;ao EUTELSAT, devem part I lhar a responsabl I ldade de uma nova 
orientac;ao e de um aJustamento da convenc;ao EUTELSAT e do acordo de exptorac;ao 
correspondente com o obJectlvo de garantlr um desenvolvlmento 6ptlmo do 
potenclal da EUTELSAT, tendo em conslderacao os obJectlvos do Mercado Onlco. 
2. DEFIN!R UMA POS!c;AO COMUM NOS E6BUNS INTERNACIONAIS EM MAT~BIA DE COMUN!CA<;C>Es 
POR SAT£LITE. DESIGNADAMENTE NO QUE PIZ RESPEITO A INTELSAT E A !NMARSAT 
As convenc;oes INTELSAT e INMARSAT constltuem compromlssos tnternaclonals 
substanclals para os Estados-membros . Com quotas de tnvestlmento de 28% e de 
34% na INTELSAT e na I NMARSAT, respect I vamente, os Estados-membros tern uma 
func;ao lmportante a desempenhar nestas organlzacoes mundlals de satel ltes. 
Apesar de as modlf lcac;oes lmportantes exlgldas pelas poslc;oes propostas 
poderem vlr a demorar algum tempo e dependerem necessarlamente da evoluc;ao das 
condlc;oes mundlals, exlste um conJunto de medldas que podem ser lmplementadas 
entretanto: 
-os Estados-membros devem, no que dlz respelto a sua pr6prla representac;ao, 
apllcar estrltamente o prlnc1plo da separac;ao das func;5es de regulamentac;ao 
e de explorac;ao; 
-os Estados-membros devem apo I ar as propostas em cur so d~ INTELSAT Que 
vi sam r ac i ona I i za r os proced i men tos de coor denacao re I at I vos aos "danos 
econ6micos; 
-132 -
-os Estados-membros devem encoraJar tamb6m as medldas Que vlsem tornar os 
processos de coordenac;lo t6cnlca menos compllcados; 
-os Estados-membros deve m fac 111 tar o acesso as duas organ I zac;5es 
anterlormente referldas atrav6s dos slgnat,rlos e devem prestar 
particular atenc;io i lmplementac;io do prlnc1plo da flxac;io de tarlfas em 
func;io dos custos; 
-os Estados-membros deve·m trabalhar conJuntamente no imblto daquelas duas 
organlzac;oes atendendo a QualQuer modlf lcac;io exlglda pelas poslc;oes 
propostas, tendo em conslderac;io a necessldade de um desenvotvlmento 
eQull lbrado i escala mundlal das comunlcac;oes por sat611te e as exlgenclas 
partlculares dos palses em vlas de desenvolvlmento. 
3. ACELEBAB 0 TBABALHO DE NOBMALIZAcAO po INSTITUTO EUBOPEU PE NOBMALIZAc,AO QAS 
TELECOMUNICACCES BELAIIYAMENTE AOS EQUIPAMENTOS PE TELECOMUNICAg5ES poa 
SAT£L!TE 
o ETSI atr !bulu a esta area uma grande pr lor ldade ao er lar uma comlssao 
tecnlca especial (TC-SES-SATELLITE EARTH STATIONS) e ao def lnlr um programa de 
trabalho plurlanual. 
Em partlcular, no caso do sector dos eQulpamentos das estac;oes terrestres, as 
normas sio lndlspensavels para se poder lmplementar ef lcazmente o 
reconheclmento mutuo das aprovac;oes e das autorlzac;oes dos slstemas de 
sat~l ltes unldlrecclonals e bldlrecclonals. No amblto das suas relac;oes de 
trabalho com o ETSI, a Comlssao pretende atrlbulr a este domlnlo de actlvldade 
uma prlorldade elevada. 
4. INCENTIYAB A UTILIZAcAO PLENA PA TECNOLOGIA pos SAT~LITES NAS APLICAg)ES 
PELOS FOBNECEOOBES PE SEBYIQ:>S E PELAS OBGANIZAglES PE TELECOMUNICA~ES 
deslgnadamente no Que dlz respelto aos servlc;os destlnados b regloes menos 
favorecldas e aos palses da Europa Central e do Leste Que estio agora em vlas 
de se lntegrarem na zona europela de telecomunlcac;oes. 
Os sat61 ltes lrio manter as suas vantagens fundamentals face as 
telecomunlcac;oes terrestres: encamlnhamento Uc! I e alargamento rApldo, bem 
como cobertura lmedlata de grandes jreas para apllcacoes unldlrecclonals. 
A Comlssio propoe como obJectlvos prlnclpals: 
-133 -
-utll lza~io total do potenclal tecnol6glco da Ag&ncla Espaclal Europe la, no 
sent I do de desenvo Iver a Inda ma Is as tecno I og I as de sa t6 I I tes par a as 
apllca~oes publlcas ou prlvadas; 
-apl lca~lo plena dos slstemas de telecomunlcacoes por sate I lte para a 
lmplementacao de polltlcas comunltirlas. 
Esta questio ref ere-se part I cu I armente i u t I. I I zacio das te I ecomun I ca~oes 
avan~adas para o desenvolvlmento reglonal. Por lntermedlo do seu programa 
STAR, a Comlsslo concedeu um auxf llo flnancelro para a crlacao de 
lmportantes estacoes terrestres de sat61 lte e de terminals de servl~os 
comerclals para as llgacoes de transmlsslo. 
Este obJectlvo abrange tambem as polltlcas comunttirlas de enslno e de 
formaclo, de transportes, de pesca e tamb6m as polltlcas de auxlllo aos palses 
em desenvolvlmento. 
-Dlspensar uma atencao especial 6 funcao dos satel ltes no contexto do 
desenvo Iv I men to fu turo das te I ecomun I cacoes na Comun I dade, em part I cu I ar 
para os servlcos pan-europeus, bem como no desenvolvlmento das comunlcacoes 
lntegradas em banda larga (IBC -INTEGRATED BROADBAND COMMUNICATIONS). 
Antena: ClOSSARIO 
dlapoaltlvo para tronamltlr e/ou receber alnola rodloel•ctrlcos. No coao doe terminal• do• 
eata~oea terrestr•• asaume frequentemente a forma d• um refl•ctor porab611co. O• dlOmetroa 
da• antena• para recep~oo de televlsoo posauetft tlplcomente dlmen1oea entre 60 • 120 cm, oo 
poaao que os terminal• comerclols prlvadoa de tronaml1aao •/ou recep~ao po1auem dlOmetroa 
compreendldos entre 60 e 250 cm. A• ontenaa para a• e1ta~o•1 terreatres de 1at•11te1 para 
trOn1lto telef6nlco •para a llga~ao a1cendente de TV po11uem tlplcomente dlOm•tro1 
compreendldo• entr• 9 e 20 metro1. 
Area ~tll de coberturo (d• um 
aot•llte): o 6reo em cujo Interior o potlnclo recebldo ~ auperffcl• do Terra o portlr de um felxe 
descendent• de um 1ot•11te • lguol ou superior o um d•t•rmlnodo nfvel. Um 1ot•11te pod• 
suportor dlversoa ontenoa para llgo~oo descendent•• consequentement• ter dlversos 6reoa 
utela de coberturo. O objectlvo do• projectlstos de 1ot•11te1 con•l•t• geralment• em 
concentror o potlnclo do aotfllt• noa zonaa ond• '.-oia utll, lsto •·no zono de cobertura 
d•••Jodo, maa lato openo• pod• ser reollzado COllll oproxlmo~oo, pelo que • lnevlt6vel que 
olguma potlnclo ••Jo lndevldomente orlentoda, podendo tronspor oa frontelraa para 6reos 
adjacent••· 
Atrlbul~oo: 
Bonda C: 
Bonda K: 
Bonda Ko: 
Bonda Ku: de uma rodlofrequlnclo ou d• um conol de rodlofrequlnclo: outorlzo~oo dado por uma 
admlnlatro~oo para a utlllza~oo de umo determlnado rodlofrequlnclo ou de um determlnodo canal 
de radlofrequlncla •sob condl~o•• especlflcodoa. Ver o art Igo 1a do Regulomento de 
Radlocomunlco~o•• para a termlnologla exacta. 
bondos de frequlnclos de cerco de 4 Gigahertz e 6 Gigahertz (GHz) utlllzados para 01 1ervl~os 
flxos par sat•I lte. As frequlnclas super lores, do ordem dos 6 GHz. soo uti I lzodas para a "ligo~ao 
ascendente" (do Terra para o eapa~o) • 01 frequlncla• inferior••· do ordem dos 4 GHz, 100 
utll lzadaa para o "I lgo~oo descendent•" (do e1pa~o para a Terra). 
nome gen•rlco de todas as frequlnclos compreendldos entre 10 e 36 GHz. Ao obrigo do Regulomento de 
Rodlocomunlco~o•• (ver UIT) est• lntervalo encontro-•• dlvldldo em dlversos 1ub-lntervalo1 que se 
encontrom otrlbuldos a v6rlos servi~o• terrestres •de 1at•11te1. 
o port• superior do banda K, compreendldo aproxlmodamente entre 17 • 31 GHz. Esta bando alnda 
noo est6 a ser utlllzodo comerclolmente. Algumos frequlncio1 de1te lntervalo e1too a 1er 
estudados para futuro utlllzo~oo nos sat•lites. 
por~oo Inferior do banda K, compre•ndlda oproximadomente entre 10 • 19 GHz. Sempre que 
e1tejam em causo as comunlca~oe1 por sat•1 lte, a bondo Ku refer•-•• gerolmente be 
frequlnclo1 pr6xlmos de 11 GHz (para a "I lgo~oo descendent•" ou tron1ml11oe1 do espa~o para a 
Terra)• de 14 GHz (poro o "llga~oo oscendente" ou tron1mls1oe1 do Terra para o espa~o) 
atrlbuldos 001 1ervl~o1 flxo •de radiodlfusoo por 1at•1 ite. 
Copocldad• do ••..-Rto 
eapoclol: 
CCIR: 
CCITT: 
CEPT: 
DBS: 
ESA: 
Eato~oo Terreetre: 
EUTELSAT: 6 a copocldode de tronamlaaoo dl1ponlvel num al1temo d• 1ot6llte normolmente 011oclodo ~ 
potlnclo • oo numero d• aot611tee. 
Comlt6 Conaultlvo lnternoclonol de Rodlodlfu100, um doe doll prlnclpol1 comlt61 con1ultlvo1 
do Unloo lnternoclonol do1 Telecomunlco~o•• (UIT). O CCIR 6 re1pon16vel pelo ••ludo de 
queato•• t6cnlco1 e de exptoro~oo do• radlocomunlca~oea • pela publlca~oo de recomenda~o•• 
aobre o MGt6rlo. 
Comlt6 Con1ultlvo lnternoclonol Telegr6flco • Telef6nlco, um doe dol1 comit61 con1ultlvo1 
prlnclpol1 do Unloo lnternoclonol de Telecomunlca~oea. 0 CCITT conatltul um forum onde aa 
outorldode1 de telecomunlco~oe1 podem eatabelecer ocordoa, Inter ollo, aobre recomendo~o•• 
t6cnlcoe •de explora~oo ~••cola mundlal. 
Conferlncla Europelo doa Admlnlatro~oea doe Correloa • Telecomunlco~oea. 
Radlodlfuaoo di recto por aot611te (Direct 8roadcoetln9 by ~atel llte). Dlatrlbul~oo de a Inola, 
normolmente de televlaao, moa eventuolmente tOlllb6fft de •~. • dadoa, dlrectomente para um 
receptor de aot61lt• montodo noa lnatolo~o•• do cllenta (em vez do recep~oo, por exemplo, por 
um alatemo CATV) otrov6a de um aot611ta que utlllzo 01 bondoa de frequtncloa do aervl~o de 
rodlodlfuaoo por aot611te. 0 meamo aervl~o tomb6m pod• ••r efectuado otrov61 de um 1ot6llte 
que utlllzo oa bondoa de frequlncloa do aervl~o flxo por aat611te dealgnondo-ae ne11e co10 
por earvl~o dlrecto, para oa raaldtncloa (OTH) (Direct to Home). 
A91nclo Eapoclol Europelo (European Space Agency), o principal orgonlzo~oo europelo que 
efectuo lnveatlgo~oo e deaenvolvlmento tecnol69lco em queato•• reloclonodoa com o e1po~o. 
lnclulndo oa telecomunlco~oea por aot611te. 
ver termlnol de aot611tea. 
Or9onlzo~oo Europelo de Sat6llte1 de Telecomunlco~o•• (European Teleconmunlcotlona Sotalllt• 
Or9onlzotlon). Oa termoa do acordo eneontram-ae daflnldo• no Conven~oo EUTELSAT• num acordo 
complementar deal9nado por Acordo de Exploro~oo EUTELSAT. A quota de lnve1tlmanto globol dos 
Eatodoa-membroa do Comunldode 6 de 88~. 
Fornecedor de •egMento 
eepoclol: 
Gigahertz (CHz): 
IFRB: 
INMARSAT: 
INTELSAT: 
ll90~00 Aecendente: 
ll9a~oo Deacendente: operodor que forneee eegmento e1pociol. 
0• fornecedore• do ••9fl"lnto e•poclol 100 01 orgonizo~o•• internoeionoi1 de sot61ites de 
telecomunlco~oe1 e tombltn 01 operodore1 nocionols e prlvodo1. 
uma frequtncla lgual o mll mllho•• de Hertz ou d• clclo• por segundo. 0 Hertz 6 a unldode 
b61lco de frequtnclo, que •• utlllzo para medlr o numero de vez•• por 1e9undo que umo ondo 
electromagn6tlco completo o 1eu clclo total, do seu polo posltlvo poro o 1eu polo n•gatlvo • 
lnversomente. 
Comlt6 lnternoclonol de Regleto de Frequtnelo1 (lnternotlonol Frequency Regl1trotlon Boord). 
Orgoo perMOnente do Unloo lnternoclonol d• Telec~munlca~o•• que efectuo o re9l1to ordenodo 
doe frequtnclo• e poel~o•• orbltols otrlbuidoe a 1ot6tlt11 9eo1tocion6rio1. 
As obrl9o~oe1 do IFRB encontrOM-1• enurneroda1 no na S do artigo 10• do• E1totuto1 do UIT nos 
termoe do quot lhe compete •oconselhor 01 1eu1 membros com o objectlvo de permit Ir o 
e•plora~oo do numero m6•1mo protlc6vel d• conol1 de rodiocomunlco~oee no• port•• do 11pectro 
•m que po11Cllft ocorrer lnterferlnclo1 noclvos• • tombltn Mdeaempenhor quol1quer torefa1 
adlclonale, relocionodo• com a atrlbul~oo • utlllzo~oo de frequtnclo1 e com o utll lzo~oo 
equltotlvo doe 6rblto1 dot 1ot6lltes 9eostoclon6rlo1 ... •. 
Orgonlza~oo lnternoclonol de Sot61lt•• Morftlmo1 (lnternotlonol Maritime Sotelllte 
Organization). 01 termot do ocordo encontram-s• deflnldos no Conven~oo INMARSAT. Os Estodos­
m•mbro1 do Comunldode po11uem umo quota de lnvestlmento total de 34~. 
Or9onlza~oo Internacional de Telecomunlco~o•• por Sot61 ite. Os termo1 do ocordo encontrom-se 
deflnldo1 no Conven~oo INTELSAT, complementada por um Acordo de Explora~oo. Ot Estodo1-
membro1 do Comunidode po11uem umo quota de lnvestlmento total de 28~. 
6 o percur10 d• tronsml1soo do Terra para o e1pa~o. l1to 6, o transmis100 de um 1ina1 d• um 
terminal de eot61it•• para um 1at6llte. 
percurto de tran1mi1100 do 11po~o para a Terra, i1to 6, o ligo~oo por rodlofrequtnciot entre 
o 1ot6llte de tron1mls100 • o esto~oo terr11tr1 receptora. 
A llgo~oo d11c1nd1nt1 port• do onteno de tron1ml1100 existent• a bordo do sot61ite, o portir 
do quol o felxe se e1polho cobrlndo uma determlnodo zona ~ 1uperf lcl• do terra (ver "6rea 
utll de eob•rturo"). Embora umo zona de eobertura po110 ser configurada com umo eerta 
dlmen1oa, noo pod• acompanhar exoctomente a frontelra d• um pof1, pelo que' inevit6vel qu• 
olgumo cob•rtura indesejado tron1ponho as fronteiros. 13b 
MAC: 
MATV: 
MSS: 
Orgonlzoc;o .. de 
te recomun I coc;oe•: 
Ponto-o-multlponto: 
Ponto-o-ponto: 
Preatodor de aervlc;o• por 
aoUllte: Component•• Anol69lcoa Multlpl•xodo• (Multiplexed Anologu• Componenta), m•todo para 
tronamltlr lmao•n• de televlaoo ••9undo 0 quol aoo tronamltldo• o• component•• ••parodoa de 
umo lmo9em de TV (aom, cromlnanclo • lumlnanclo), numo formo onot69lco, moa otrov•• de 
dlferent•• Janela• temporal• de um ainol "multlplexado por dlvlaoo no tempo". Aa normoa do 
fomfllo MAC encontram-ae referenclodoa no Dlrectlvo 88/529/CEE do Con••lho. 
Anteno Prlnclpol de Televla1o (Moater. Antenna Televlalon), alatemo de ocordo com o quol •• 
utlllzo umo unlco anteno central para receber alnola de TV, tonto o portlr d• um alatamo d• 
rodlocomunlcoc;oea terr•atre como o portlr de um tot•llte. Oa alnola de televlaoo aao depola 
dlatrlbuldoa por cabo coaxlol para um orupo fechodo d• utl I lzadoret, por exemplo, poro coda 
um doe opartomentoa de um bloco d• opartomentoa ou para oa quortoa de um hot•I. 
Servlc;o M6vel por Sot•llte (Moblle-Satelllte Service). tum aervlc;o d• rodlocomunlcac;oea 
entre estoc;oes m6vals terrestr•• de sat•lltea e um ou v6rloa aot•lltea. 
oroonlsmoa publlco• OU prlvodo• deflnldo• •m conformldad• rom 0 Dlrectlvo 90/388/CEE do 
Conaelho, ooe quale um Eetado-Membro confer• dlr•ltoa eL.H:lala ou e11clualvo• para ofarto d• 
umo red• publlco de telec0111Unlcoc;oea •· sempre que opl lc6vel, aervlc;o• publlcoe de 
telecomunlcoc;o••· Sao deal9nodo• tomb•m "Admlnlatrac;o•• d• Telecomunicoc;oea". 
comunlcoc;oea uni ou bldlrecclonola o portlr de um ponto c•ntrol poro dlveraoa pontoa 
aecund6rloe, e vlce-vereo. Ae opllcac;o•• unldlrecclonol1 ponto-o-multlponto para 1ot•llt•• 
englobom o tronemlesoo de televlaoo • o dltuaoo d• dodo• dir•ctom•nte poro 01 lnatoloc;o•• do• 
utlllzodorea; aa opllcoc;oea bldlrecclonola ponto-o-multlponto englobom oared•• de dodos com 
um percurao de retorno e m•todo• lnteroctlvo1 de •nalno ~ di1t6ncio. Noa red•• bidirecclonoi1 
ponto-o-multlponto exlate frequentemente umo aa1imetrlo no f tuxo d• dodos umo vez que flui 
mois lnformoc;oo do ••toc;oo central para as eatoc;o•• p•rlf,rico1 do qu• no direcc;oo opo1to. 
comunlcoc;oea uni ou bldlrecclonol1 entr• dola pontoa openaa. Os 1ervlc;o• que utll izam 
1ot•1 It•• poro oa comunlcoc;oea ponto-o-ponto englobom a tran1ml1aoo de voz, as lioac;o•• para 
o tronamlaaoo de dodo• o alto velocldod• • o distrlbuic;oo de televi100 para oa pontoa de 
entrodo de red•• de cobo. 
' um prestodor de um aervlc;o de radiocomunicac;o•• otrav•• do capacldode do 1e9mento eepoclal. 
Regulaa..nto do• 
Radlocomunlco~;••: 
Re1pondedor: o Reoutomento dos Rodlocomunlco~o•• ' ocordodo nos Conferlncloe Mundlols doe Admlnletro~o•• 
de Rodlocomunlco~oee do UIT. 
O ortloo 11• do Reoutomento doe Rodlocomunlco~o•• refer•-•• b proposto de ••tobeleclmento de 
um elstemo de sot,lltee, os ortloo• 12a • 13a referem-ee ooe procedlmentoe de notlflco~oo (• 
o Artloo 15a refer•-••~ coordeno~oo do utlllzo~oo do bondo BSS • o ortloo 15aA b utltlzo~oo 
do bonda FSS); o Copftulo Y trata doe lnterferlncloe. 
O ortloo 11 do R•outomento dot Radlocomunleo~o•t forn•c• tomb'm deflnl~o•• tats eomo at d• 
atrlbul~oo, partllha • reterva de umo rodlofrequlncla ou de um canal de radlofrequlncla. 
'a part• de um tat,llte de comunlca~o•• que receb• um slnal de umo ••to~oo terre•tre e 
convert• a •ua frequlncla de tloa~oo o•cendente para a frequlncla de lloa~oo de•c•ndente, 
ompllflca-o • retrantmlte-o para outra etto~oo ou ••ta~o•• terrestret. O tlnal 'redlrlgldo 
para o Terra orlglnondo o cobertura d• umo ampto 4reo. Ot •ot,lltet d• m'dla patlnclo podem 
suportar oerolmente ot• 30 retpondedore•: os tot,tltet de potlnclo etevada tuportam um numero 
menor. Ot tat•tltes INTELSAT do nova oero~oo, contlderados oe molor•• • mol• complexos jomols 
conttrutdot, pottuem um total d• 48 respondedores; o prlmeiro d•t••• aot,lltet fol lon~ado em 
Outubro de 1989. Um unlco respondedor pod• tronsportar normalmente um canal de televl•oo ou 
um m4xlmo de cerca de 1 700 clrcultos telef6nlco• de •uporte. 
Sot•11te de alto pottnclo: Normolmente •um sot,llt• que funclono no• bondos de frequlnelo• do ••rvl~o de rodiodlfusoo 
por •at,llte (BSS), proporclonondo aervl~o• de rodlodlfusoo dlrecto para o• utlllzodorea com 
ontenat de recep~oo de pequenos dlmeneo•• (num mfnlmo 50-eO cm). A elevoda potlncla 
tranamltlda em coda canal Individual tend• a llmltor o numero de canals que podem ser 
fornecldo• par um aot,llt• de alto pottnclo, em otouns cosos openo• a clnco. 
Sot•llte d• M•dla Pottnclo: 'oerolmente um aot,llt• com um orond• numero de canals (25-30) mo• que transmit• meno• 
potlnclo em coda canal do que um sot,llt• d• alto potlnelo. Os sot,lltes de m'dlo potlnclo 
foram concebldoa orlolnolmente para a dletrlbul~oo telef6nlco •de televlaoo ponto-o-ponto 
destlnoda oos ponto• de entrada dos sletemo• de TV por cobo, mo•~ medida que a tecnologlo 
dot ontenos fol ••ndo operfel~oodo • que a eenalbllldode doe receptor•• melhorou tomb,m, 
verlflcou-•• que era pos•fvel utl llzd-los poro a dl•tribul~oo di recto be hoblto~oee, com 
onteno• de dlm•n•o•• rozodvela (0.8 -1.2 m), no molor port• do Europa. 
Sat•tlte geoataclon6rlo: 
Se91ftento eapaclal: 
Se91119nto Terreatre: 
Servl~o Flxo por Sot•llte 
(Flxed-Satelllte Service) 
(FSS): 
Servl~o M6vel MorttlMO por 
Sat•tlte: 
Servl~o M6vel Terreatre por 
Sat•llte: 
Servl~o de radlodlfuaoo 
por aat•llte 
lroadcaatlng-Satelllte 
Service (ISS): um aat•tlt• cujo perlodo de revolu~ao' lgual ao perlodo de roto~oo do Terra em torno do aeu 
elxo • cujo 6rblto •• altuo no piano do equodor terreatre. E•••• aot•1 It•• encontrom-ae em 
6rblto oproxlmodomente a 31 000 km aobre o equodor • eatoo oporentement• flxoa em relo~oo a 
Terra. A copocldod• poro colocor em 6rblta aot•lltea geoatoclon6rloa fol crucial poro o 
deaenvolvlmento dos comunlco~o•• por aot,lite, umo vez que permltlu o utl llzo~oo de grand•• 
e1ta~oe1 terre1tre1 flxaa recorrendo o um "rastrelo" ou reorlento~oo mlnlmoa doa ontenos poro 
segulr o aot,llte no 1eu percurao oporente otrov•• do c•u. A molor port• doa aat•1 it•• de 
comunlco~oea encontro-•• em 6rblto geo1taclon6rlo. 
o port• de um alatemo d• eot•llt•• formodo pelo 1ot41ite ou peloa aot411tea. 
o port• do red• de comunlco~oea por aot•llte constltuldo pelos eato~o•• terreatrea de 
aot•llt••· 
um aervl~o de rodlocOt11Unlca~oe1 entre termlnola de aot•• 1•~• em pontoa flxoa eapeclflcoa 
utlllzondo um ou v6rloa 1ot411te1. Eat• aervl~o pod• inc .ulr llgo~o•• 1ot41lte-o-aot•11te ou 
llgo~o•• COM outroa aervl~o• de rodlocomunlco~o•• eapoclol1 tols como o aervl~o m6vel por 
aot•llte ou o servl~o de rodlodlfusao por aot411te. 
servl~o de rodlocomunlco~o•• entr• eato~o•• terreatres co1telroa • eato~o•• terre1tre1 
locollzodaa o bordo de navloa, ou entre eato~o•• terre1tre1 locollzodoa o bordo de novlos; 01 
eato~o•• de socorro o n6ufro901 • oa rodlofor61a de emerglnclo indlcodores de poal~oo tomb4m 
podem partlclpor nest• aervl~o. 
'um ••rvl~o d• rodlocomunlco~o·• •ntr• ••to~o·• m6vel1 terr11tre1 locollzodo• a 1uperffcl• 
do terro •um ou v6rloa sot411tea, ou entre ••to~o•• m6vel1 terreatres a 1uperffcl• do terro 
otrov•• de um ou v6rlo1 1ot•11tea. 
tronsmlaaoo • recep~oo otrov•• de 1ot41 It• de 1inoi1 destinodoa a recep~oo di recto pelo 
publlco em gerol. 
Televlsao d• Ac•••o 
Comunlt6rlo (CATV) 
(Community Ace••• 
Tellvlslon) ou •Tv por cobo•: dlatrlbul~ao de tlnala de televiaao a part Ir de umo ontena central ou de "um ponto d• 
entroda• para oa retldlncloa dos oaalnantea, otrov6a de uma red• de coboa cooxiola. O "ponto 
de entrada" pode receber a Inola de um aat61 It• ou de um alatema de radlotronamiaaao 
terreatre. Oa alnala dos aot611t•• rec•bldo• num "ponto de entrado" de uma red• d• cobos 
utlllzam normolmente at bondo• de frequlncia do servi~o flxo por aat61 ite. 
Terminal de aot•lltee: 
UIT: 
Vldeoconfertnclo: 
VSAT: 
WARC: tambfm deal9nodo ••ta~oo terreetre. t umo eato~ao local lzoda 6 1uperf lcle do terra • 
deatlnado o comunlco~oea cOlft um ou v6rloa terminals do meamo natureza, otrov6a de um 
aat611te; ••••terminal 6 conatltuido por um ou v6rloa tran1mlaeorea ou receptor•• ou por umo 
comblno~oo de tronamlaaorea • receptor••· lnclulndo o equlpamen\o ocesa6rlo, neceas6rlo num 
determlnodo local para efectuar um aervl~o• de radloeomunlco~o••· 
Televlaao d• alto deflnl~oo, tranamlaaoo • recep~oo de uma lma9em de televlaoo de qualldade 
superior 6 actualmente poaafvel. A• Imogen• do televlaao normal po1auem uma "rela~ao de 
aepecto• (razoo entre a lor9uro do lmo9em •a auo olturo) de 4:3, e um m6xlmo de e25 llnhoa 
de lnforma~oo por lma9em. A televlaao de alto deflnl~oo ter6 umo relo~oo de oapecto mala 
elevoda (18:9) e 1 2~0 llnhoe de lnforma~oo, proporelonando uma quolldade de lmo9em pr6xlma 
do doe normo1 de cinema. 
Unloo lnternoclonol do• Telecomunleo~oea, que 6 o organl1mo doe Na~oe1 Unida1 eepeclollzodo 
poro oa telecomunlco~oee. A UIT reollzo conferlncioa peri6dlcaa nos quala aoo dlacutidoa 
queatoea de telecomunlco~o•• de importOnclo geral; 01 conferlncloa principals aoo o 
Conferlncla Mundlol da1 Admlnlatra~oea de Radlocomunlco~oea (WARC) • a Confertnclo Mundlal 
do• Admlnl1tra~oe1 Telef6nlco• • Telegr6flco• (WATTC). A UIT po11ul tomb6m dlver101 or9001 
permanent•• lnclulndo o IFR8. o CCIR e o CCITT. 
6 um eervl~o que 1190 dol1 ou v6rioa locai• otrov61 de tron1mla1oea video• audio oo vivo. Os 
prlnclpala utlllzadorea aoo a comunldode do sector dos neg6clo1 umo vez que, por eate 
proceaao, 6 poaalvel aubatltulr, d• olgumo formo. 01 reunloe1 face-a-face e reduzir 01 cuatos 
de vlo9em dos empreaoa. Al9umoa componhloa montom no1 1uo1 instolo~oe1 eatudloa privodoa de 
vldeoconfertnclo oo poaao que outroa utlllzom o• aolo1 publ ico1 de vldeoconfertncio olugodos 
ba or9onlzo~oea de telecomunlco~oes. Poro ol6m de imogena oo vivo (que soo normolmente 
Inferior•• 6a do normo de televl100), os ligo~oea de videoconferlncio proporelonom tomb6m o 
tronamlasoo de dodoa, focalmlle • gr6flco1. 
Terminal de Mui to Pequeno Aberturo (Very Smol I Aperture Terminal). Pequeno esto~ao terreatre 
equlpodo normolmente de onteno com dlOmetro Inferior o 2.~ metroa, que pod• ser montodo nos 
lnatola~oea do utlllzodor • utll izado poro comunico~oe1 prlvodo1 uni ou bidlrecclonoi1. t 
tombfm conhecldo por mlcro-eato~oo. 
6 o Confertnclo Mundiol doa Admlniatra~o•• de Rodlocomunieo~oea (World Adminlatrotive Radio 
Conference). A WARC • umo do• prlnclpola conferlnclo1 do UIT (q.v.). Reune poro determlnar 
normoa e polltlcoa lnternoclonol• de rodlocomunlco~o••· A1 reunlo•• do WARC poaauem umo 
lmportanclo eapeclol poro oa comunlco~o•• por aot•I lte porque 6 elf que •• concluem 01 
ocordo1 aobre o Regulomento de Rodlocomunlco~o••· que determlno quola ca bondoa de 
frequtncloa que podem aer utlllzodoa para um determinodo aervl~o (por exemplo, aervi~o flxo 
por aot•llte. 1ervl~o de rodlodlfuaao por aot611te, servl~o m6vel per 1ot•11te, etc.). As 
reunlo•• e1peclola do WARC permltem tombfm eatobelecer ocordos sobr• o otribul~ao 
lnternoclonol de po1l~oe1 no 6rblto geoatoclon6rlo o quol. tol como aucede com o espectro de 
frequtncloa. f conalderodo como um recurso global port I lhodo. 

PT 
PRE<;O DE VENDA ISSN 0257-9553 
COM(90) 490 final 
DOCUMENTOS 
16 
N.0 de catalogo: CB-C0-90-590-PT-C 
ISBN 92-77-66190-9 
at6 30 paginas: 3,50 ECU cada 10 p!iinas a m.is: 1,25 ECU 
Servi~o das Publka~Oes Oficiais das Comunidadcs Europeias 
L-2985 Luxcmburgo J 
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