1. Introdução

Em conformidade com a decisão que institui o Ano Europeu dos Cidadãos 2013,[1] o presente relatório apresenta os principais elementos da sua execução, dos resultados alcançados e realizações gerais. Expõe, igualmente, as conclusões da avaliação ex post deste Ano Europeu realizada para a Comissão por um contratante externo.[2]

1.1. Contexto

O conceito de «cidadania da União» foi introduzido, pela primeira vez, em 1993, pelo Tratado de Maastricht. O Tratado de Amesterdão (1999) e o Tratado de Lisboa (2009) vieram subsequentemente reforçar os direitos associados à cidadania da União. No entanto, embora os direitos de livre circulação e de residência já se encontrem bem estabelecidos no direito primário e no direito derivado da União, persiste um fosso entre as normas jurídicas aplicáveis e a realidade com que os cidadãos se deparam ao procurarem exercer esses mesmos direitos na sua vida quotidiana. Em particular, os cidadãos da União veem-se ainda confrontados com demasiados obstáculos práticos quando optam por viver e trabalhar noutro Estado‑Membro.

No seu «Relatório de 2010 sobre a Cidadania da União»,[3] a Comissão identificou esses obstáculos, em especial relativamente às situações transfronteiriças, e esboçou 25 medidas concretas para a sua eliminação. Concluiu, nomeadamente, que a falta de informação impede os cidadãos da União de gozarem os seus direitos, em particular o direito à livre circulação.

Na sua resolução de 15 de dezembro de 2010,[4] o Parlamento Europeu convida a Comissão a designar 2013 o «Ano Europeu da Cidadania», a fim de «impulsionar o debate sobre a cidadania europeia e informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos, nomeadamente os novos direitos decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa».

Por conseguinte, 20 anos após o Tratado de Maastricht, considerou-se apropriado que o ano de 2013 fosse designado «Ano Europeu dos Cidadãos», para «fomentar o conhecimento em relação aos direitos (...) associados à cidadania da União, a fim de permitir aos cidadãos fazer pleno uso do seu direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros»[5]. Este objetivo era particularmente importante tendo em conta as eleições europeias próximas (2014), em que todos os cidadãos da União teriam o direito de votar e de se candidatar.

Em consonância com a «Parceria para a Comunicação sobre a Europa»[6], o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia elegeram o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013 como uma das suas prioridades no domínio da comunicação interinstitucional em 2013-2014.

1.2. Objetivos do Ano Europeu

Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos para o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013 (a seguir, «AEC2013»):

· sensibilizar os cidadãos da União para o seu direito de circular e permanecer livremente no território da União Europeia e, de um modo mais geral, para os direitos de que os mesmos gozam em situações transfronteiras, incluindo o seu direito de participar na vida democrática da União;

· sensibilizar os cidadãos da União para a forma como podem beneficiar realmente dos direitos e políticas da UE quando permaneçam noutro Estado‑Membro, bem como fomentar a sua participação ativa em fóruns cívicos sobre políticas da União e questões com elas relacionadas; bem como

· incentivar um debate sobre o impacto e as potencialidades do direito de livre circulação, como aspeto inalienável da cidadania da União, em especial em termos de reforço da coesão social, de compreensão mútua entre os cidadãos da União e de laço entre os cidadãos e a União.

O AEC2013 foi concebido para confirmar que a cidadania da União não é um conceito vazio, mas antes um estatuto fundamental dos cidadãos nacionais dos Estados‑Membros, conferindo-lhes direitos e benefícios tangíveis (enquanto indivíduos, consumidores, trabalhadores, alunos, voluntários, agentes políticos, etc.).

Paralelamente, o AEC2013 deveria também realçar o papel crítico dos próprios cidadãos da União na consolidação desses direitos, através da sua participação na sociedade civil e na vida democrática.

1.3. Recursos do AEC2013

A decisão da Comissão[7] que adota o programa de trabalho anual de 2013 para o AEC2013 atribuiu um orçamento de um milhão de euros ao financiamento de atividades que visem os seus objetivos específicos.

Após a aprovação do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, uma alteração ao programa de trabalho[8] assegurou um montante suplementar de um milhão de euros para que o âmbito das atividades pudesse ser alargado.

Na perspetiva do AEC2013, foi disponibilizado um orçamento de 750 000 euros em 2012, a título de ação preparatória deste Ano Europeu. A DG COMM conseguiu mobilizar um montante adicional de 1,2 milhões de euros do orçamento do programa «Europa para os Cidadãos».

Do total de 3 842 849,92 euros de fundos autorizados, 79 % foram utilizados para atividades relacionadas com a campanha de informação e de comunicação a nível da UE, ao passo que os restantes 21 % foram repartidos entre as subvenções de ação para apoiar a Aliança do Ano Europeu dos Cidadãos (EYCA), reunindo diversas organizações da sociedade civil, o lançamento sob as Presidências Irlandesa e Lituana da UE, respetivamente, e um contrato para a avaliação externa das atividades do AEC2013.

1.4. Principais partes interessadas e parceiros da campanha do AEC2013 1.4.1. Pontos de contacto nacionais

Tal como em Anos Europeus anteriores, foi solicitado aos Estados-Membros que designassem pontos de contacto nacionais para ajudar a coordenar as atividades relacionadas com o AEC2013 com as partes interessadas aos níveis nacional, regional e local. No entanto, os limitados recursos orçamentais não permitiram a concessão de apoio financeiro às autoridades nacionais para ajudar a gerir a campanha a nível nacional.

Excetuando dois casos, todos os Estados-Membros[9] designaram um ponto de contacto nacional. Em muitos países, os pontos de contacto tornaram-se participantes ativos e, na maioria dos casos, trabalharam em estreita colaboração com a Representação da Comissão e o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu, as agências nacionais do parceiro do principal serviço de comunicações da Comissão.[10]

Em alguns casos (p. ex., na Áustria e Itália), os pontos de contacto nacionais elaboraram folhetos ou brochuras especiais com informações destinadas aos cidadãos sobre os seus direitos na UE, enquanto noutros (p. ex., na Irlanda e em Portugal) realizaram «Diálogos com os Cidadãos» nacionais, inspirados nesses mesmos eventos promovidos pela Comissão à escala da União.

1.4.2. Organizações da sociedade civil

Muitas organizações da sociedade civil têm um papel ativo nos domínios da participação cívica e da integração europeia, tanto a nível da UE como nacional. A criação da Aliança do Ano Europeu dos Cidadãos (EYCA), a maior iniciativa de cooperação destas organizações, foi um feito assinalável do AEC2013. A EYCA reuniu 62 organizações membros europeias e redes nacionais e a nível da UE[11], representando mais de 4 500 organizações de 50 países na Europa.

Ao intervir nos dois eixos do seu programa de trabalho, a saber, por um lado, reforçar a participação informando os cidadãos através da sociedade civil e, por outro, desenvolver uma agenda política para os cidadãos na Europa pelos cidadãos e fazer ouvir a sua voz, em colaboração com os membros aos níveis nacional e da UE, a EYCA foi um valioso parceiro estratégico da Comissão na execução do AEC2013, permitindo uma compreensão fulcral dos pontos de vista da sociedade civil.

1.4.3. Serviços da Comissão e representações

A Comissão reuniu muitos dos seus departamentos internos numa ronda de reuniões para preparar e ajudar a executar as atividades do AEC2013, e identificar oportunidades de cooperação em torno de temas relacionados com este Ano Europeu.

As representações da Comissão desempenharam um importante papel estratégico na divulgação do AEC2013 aos níveis nacional, regional e local, e possibilitaram uma boa coordenação com os atores nacionais em termos de conteúdos, logística, meios de comunicação social (incluindo as redes sociais), divulgação, monitorização e relatórios.

Também assumiram um papel-chave na organização dos «Diálogos com os Cidadãos», um novo instrumento de comunicação que promoveram com eventos paralelos, para prepararem os cidadãos interessados a participar ativamente nos debates.

Nalguns Estados-Membros, beneficiaram do apoio ativo da rede nacional de Centros de Informação Europe Direct (EDIC).

1.4.4. Outras instituições da UE

Ao longo do ano, os membros do Parlamento Europeu participaram em eventos do AEC2013, tanto a nível da UE como nacional, em especial nos «Diálogos com os Cidadãos». Os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu também ajudaram a desenvolver a campanha do AEC2013.

O Comité das Regiões foi o primeiro a lançar as atividades do AEC2013, organizando o fórum «Regions and cities ready for the European Year 2013: Citizens’ Agenda going local», em 28 de novembro de 2012[12].

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apoiou ativamente a campanha durante todo o ano, começando com o evento em espaço aberto «Your Europe 2013», em 23 e 24 de janeiro de 2013[13]. Organizou outro evento de alto nível dedicado ao seu Dia da Sociedade Civil de 2013 («As European as we can get! Bringing economy, solidarity and democracy together»)[14].

1.5. Importância das parcerias, atividades pro bono e ações voluntárias para o êxito dos AEC2013

O avaliador externo concluiu que o AEC2013 envolveu muitos agentes diferentes de múltiplas formas e que isso ajudou a reduzir as limitações impostas por um orçamento modesto, destinado a uma campanha de sensibilização para mais de 507 milhões de pessoas, em 28 Estados-Membros (com a adesão da Croácia, em 1 de julho de 2013).

Uma estratégia de alianças baseada num compromisso de numerosas partes interessadas em cooperar e dar o seu contributo aos níveis local, nacional e europeu, constituiu uma alavanca essencial para garantir realização da campanha com recursos limitados. Segundo os avaliadores externos, sem estas parcerias tal não seria possível.

Nível local: a importância das parcerias O projeto espanhol «19 Faces for Europe» foi uma das maiores atividades em parceria do Ano Europeu. Foi iniciado pela Representação da Comissão em Madrid e o ponto de contacto nacional espanhol em estreita cooperação com os Centros de Informação Europe Direct (EDIC) espanhóis, e apoiado pelo principal serviço de comunicação da Comissão (através da sua agência parceira espanhola). O projeto identificou uma pessoa por região espanhola (existem 19), servindo cada história pessoal para ilustrar a forma como são cidadãos da Europa. As histórias destes 19 rostos («19 Faces») foram divulgadas numa brochura distribuída em todos os EDIC espanhóis. As fotografias dos 19 rostos foram mostradas na fachada do edifício partilhado pelas instituições da UE, numa avenida principal de Madrid, em 26 de novembro de 2013, na presença dos principais meios de comunicação social, dos representantes municipais, do público e dos principais representantes da Comissão, do Parlamento Europeu, embaixadores do AEC2013 espanhol, participantes no projeto e porta-vozes. Foram proferidos simultaneamente 19 comunicados de imprensa (um para cada região) para os meios de comunicação locais e regionais e um comunicado principal destinado aos meios de comunicação social nacionais. A atividade resultou em mais de 40 novos artigos publicados na imprensa e na televisão, na rádio e na Internet. Foi realizado um videofilme da instalação, com entrevistas a alguns dos representantes presentes, e exibido em eventos oficiais.

O avaliador considerou que as partes interessadas deram um contributo considerável, através nomeadamente de trabalho voluntário ou dos seus próprios recursos financeiros. Tal foi especialmente o caso dos membros nacionais da EYCA que ajustaram as suas atividades (eventos, seminários e workshops) de acordo com as prioridades do AEC2013.

Além disso, o principal serviço de comunicação da Comissão desenvolveu gratuitamente numerosas oportunidades de sensibilização através da sua rede de agências parceiras nacionais; várias empresas em toda a União ofereceram tempo de antena gratuito na rádio, a exibição de painéis publicitários nas vias rodoviárias gratuitamente ou com elevados descontos e outras ações de apoio.

1.6. Complementaridades entre o AEC2013 e outros programas e iniciativas da UE

De acordo com a avaliação externa, a combinação de uma forte ambição com um orçamento muito limitado[15] exigiu uma elevada criatividade por parte de todos os interessados, que procuraram sistematicamente complementaridades entre os programas/iniciativas da UE e as equipas com eles relacionadas. Uma das especificidades do AEC2013 residiu no número e intensidade das sinergias alcançadas.

Tal foi particularmente o caso da campanha da iniciativa «Juventude em Movimento». Foi criada uma imagem comum de identificação e produzidas animações especiais sobre o AEC2013, financiadas pelo orçamento deste Ano Europeu, para apoiar 16 eventos em diferentes Estados-Membros[16], participando os seus embaixadores ou Rostos do Ano («Faces of the Year») ativamente em debates sobre os temas do Ano Europeu. Os eventos constituíram também uma oportunidade para distribuir publicações sobre questões relacionadas com a cidadania da UE.

A Semana Europeia da Juventude de 2013 foi dedicada à cidadania ativa dos jovens e à sua participação na sociedade; foram atribuídos prémios a vários projetos no âmbito da «Juventude em Ação» que mostravam um trabalho exemplar na promoção da cidadania entre os jovens. As agências nacionais do programa «Juventude em Ação» organizaram centenas de atividades nacionais e regionais em toda a UE, em cooperação com os pontos de contacto do AEC2013, as representações da Comissão e a rede Eurodesk[17].

Em 2013-2014, a Comissão lançou uma série de exercícios de participação cívica em apoio da iniciativa «Responsible Research and Innovation»[18], a fim de promover um diálogo recíproco com cidadãos de toda a Europa e, desta forma, ajudar a UE a implementar a agenda de investigação e inovação do Horizonte 2020. A iniciativa VOICES[19], financiada pelo programa da UE «A Ciência na Sociedade» e lançada no quadro do AEC2013, foi apoiada pelo compromisso assumido a montante pela Comissão de responder aos resultados alcançados pelos cidadãos[20], através da criação em tempo útil de um processo participativo, transparente e monitorizável.

Generations@school Lançada em 2012, no quadro do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, a iniciativa Generations@school solicitou aos professores que organizassem um projeto envolvendo alunos e cidadãos seniores das suas comunidades e que, em seguida, participassem num concurso com outras escolas de toda a UE. O projeto foi alargado ao AEC2013 e organizou vários debates sobre a Europa, a sua situação atual e diversos aspetos que os cidadãos mais velhos e mais novos podem abordar em conjunto para construir a Europa de amanhã (Que significa ser um cidadão europeu? Que direitos da UE foram assegurados com a integração europeia? Como é que os futuros cidadãos europeus verão estes direitos e como irão utilizá-los? Que Europa deve ser transmitida à próxima geração?). Alguns custos do concurso (traduções, organização do júri) foram suportados pelo orçamento do AEC2013, tendo os membros da equipa do Ano Europeu ajudado a selecionar as escolas vencedoras.

2. As duas faces do Ano Europeu

No seu discurso de 2012 sobre o Estado da União, o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, salientou que já «não estamos no tempo em que a integração europeia era feita por consentimento implícito». O AEC2013 constituiu uma excelente oportunidade para responder ao imperativo político de garantir a participação do público na integração da UE, permitindo simultaneamente uma maior sensibilização para os direitos dos cidadãos da União.

As atividades do AEC2013 tiveram, por conseguinte, uma dupla vertente: por um lado, promover uma maior sensibilização e diálogo, e por outro, garantir a participação de um leque variado de partes interessadas com diferentes tipos de oportunidades.

2.1. Sensibilização: campanha de informação e comunicação a nível da UE

Foi criado um lema para contemplar estas duas componentes da campanha: «It’s about Europe, it’s about You. Join the debate». O lema foi traduzido nas 24 línguas da UE e revelou-se um elemento essencial da identificação visual do AEC2013.

Desde o início, a identificação visual do AEC2013 teve uma natureza interinstitucional e as instituições da União foram incentivadas a utilizá-la nas suas atividades de comunicação relacionadas com o Ano Europeu. O Parlamento Europeu acrescentou-a (através da inserção de uma marca) ao seu próprio conceito e a cores, ao passo que o CESE e o Comité das Regiões a adotaram e utilizaram integralmente.

A campanha de comunicação central do AEC2013, conduzida pelo contratante principal da Comissão, procurou divulgar junto do público informações sobre os direitos e oportunidades na UE. Teve também como objetivo promover uma maior sensibilização e utilização das ferramentas multilingues existentes de informação e participação, para ajudar os cidadãos a explorarem plenamente os seus direitos e as oportunidades de participação na elaboração de políticas da União (como a rede Europe Direct, os portais A Sua Europa, SOLVIT, Elaboração Interativa de Políticas (IPM), Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), as petições ao Parlamento Europeu e as queixas ao Provedor de Justiça Europeu).

Esta campanha procurou explorar todo o potencial dos instrumentos e materiais atuais das instituições da UE (sítios Web, portais, vídeos, brochuras, eventos, etc.), para informar os cidadãos e possibilitar a sua participação na UE. Tal exigiu uma estreita cooperação com todos os agentes do AEC2013, incluindo muitos serviços da Comissão (em especial, as Representações), os Centros de Informação Europe Direct (EDIC), os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu e outras instituições da UE, os Estados-Membros (aos níveis nacional, regional e local) e as organizações da sociedade civil (nacionais e europeias). A Comissão utilizou igualmente materiais audiovisuais e impressos sobre os direitos dos cidadãos, as atividades transfronteiriças e o Mercado Único.

As Representações da Comissão e respetivas redes EDIC foram determinantes para impulsionar as ações desenvolvidas aos níveis nacional, regional e local, organizando centenas de seminários, debates e conferências ao longo de todo o Ano Europeu. 50 % dos eventos paralelos, organizados especificamente para preparar, acompanhar e dar seguimento à iniciativa «Diálogos com os Cidadão» (ver abaixo) incidiram em temas relevantes para o Ano Europeu, podendo, por conseguinte ser considerados parte integrante da campanha do AEC2013.

Os principais elementos[21] da campanha central de comunicação incluíram:

· a criação de um sítio Web interinstitucional centralizado para o AEC2013 (www.europa.eu/citizens-2013, posteriormente www.europa.eu/citizens-2014), cujas páginas de nível superior foram disponibilizadas nas 24 línguas oficiais da UE, incluindo croata e gaélico. O sítio foi concebido para dar resposta às necessidades dos diferentes perfis de leitores, incluindo académicos, jovens, candidatos a emprego e eleitores. Foram ativamente solicitadas contribuições junto de todas as partes interessadas, que foram incentivadas a partilhar notícias dos eventos para divulgação no calendário central de eventos da UE no sítio Web. No sítio foram igualmente divulgados os perfis dos embaixadores do AEC2013, dos Rostos do Ano («Faces of the Year») e dos porta-vozes (ver abaixo), que também foram incitados a apresentar os relatórios das suas atividades para publicação no mesmo. Informações gerais sobre os direitos dos cidadãos da UE, excertos de materiais divulgados nos meios de comunicação social, relatórios e fotografias dos eventos do AEC2013 também foram publicados no sítio;

· materiais audiovisuais e radiofónicos: uma distribuição a nível da UE de um vídeo com notícias do AEC2013, arquivos de fotografias, um vídeo viral do AEC2013 e a produção e divulgação na UE, em grande parte gratuitamente, de um anúncio radiofónico de 30 segundos sobre os direitos da UE e o Ano Europeu;

· atividades ligadas aos meios de comunicação social, incluindo comunicados de imprensa, informações à imprensa por correio eletrónico e relações proativas com os meios de comunicação social, aos níveis da UE e nacional;

· publicidade: criação de parcerias com organizações ligadas diretamente ao público como as companhias de transportes, os centros comunitários ou bibliotecas, para divulgar gratuitamente materiais de promoção do AEC2013;

Divulgação gratuita de materiais de campanha do AEC2013: um exemplo vindo da República Eslovaca Numa abordagem direta junto dos cidadãos, utilizando os transportes públicos para publicitar as mensagens da campanha a um público mais vasto, foram concedidos descontos até 90 % para exibir imagens e anúncios virais sobre o AEC2013 nos autocarros em Bratislava, através da Dopravný podnik, a principal transportadora pública da capital deste país. Assim, em dezembro de 2013, foram mostrados cartazes do AEC2013, numa frota total de 500 autocarros, a 650 000 passageiros por dia, durante duas semanas. Durante uma dessas semanas, o anúncio viral de 30 segundos do AEC2013 foi também transmitido nos ecrãs dos autocarros, mostrando o lema do Ano Europeu e imagens destinadas a maximizar o seu impacto.

· embaixadores do AEC2013, Rostos do Ano «Faces of the Year» e porta-vozes: foi solicitado a várias personalidades conhecidas nos Estados-Membros que dedicassem voluntariamente parte do seu tempo e esforço à função de embaixadores do Ano Europeu. Paralelamente, foram identificados cidadãos que utilizaram positivamente os seus direitos na UE, para personalizarem a campanha, revelando experiências interessantes da sua vida real e tornando-se «Rostos do Ano». A estas pessoas juntaram-se alguns especialistas nos domínios relacionados com o AEC2013 (em particular, a cidadania e as questões e políticas europeias) para servirem de porta-vozes da campanha junto dos meios de comunicação (sendo eles próprios conhecedores desses meios). Em alguns casos, o ponto de contacto nacional ou Representação da Comissão Europeia assumiu uma destas funções. Tendo em conta as especificidades nacionais, alguns países decidiram não fazer uso de um embaixador, Rosto do Ano ou porta-voz, tendo assegurado outros serviços da campanha (p. ex., eventos de apoio e materiais promocionais);

· apoio às redes sociais, em especial através das contas centrais da Comissão: colocando questões e aplicações no Facebook sobre o Ano Europeu, monitorizando o AEC2013 em linha, organizando um concurso fotográfico sobre o AEC2013 via Facebook e disponibilizando um calendário de 2014 em linha e outros conteúdos criados especificamente para a Web. Alguma publicidade foi também mostrada no Facebook. As redes sociais da Comissão foram utilizadas sob a forma de «semanas temáticas», uma nova prática que destaca um determinado tema de interesse para o público durante um certo tempo, normalmente uma semana. Estas semanas temáticas estimularam a cooperação dos serviços da Comissão envolvidos, fora do seu trabalho quotidiano, e promoveram uma abordagem mais centrada nos cidadãos. Os avaliadores externos concluíram que estes exercícios inovadores, desenvolvidos no âmbito de uma colaboração interdepartmental e orientada para os clientes, resultaram num efeito positivo e sustentável do AEC2013;

· materiais de comunicação e promoção impressos sobre o AEC2013, incluindo pacotes de materiais de campanha (em 23 línguas oficiais), postais, cartazes, desdobráveis, painéis e vários brindes promocionais. A Comissão disponibilizou para download os ficheiros digitais da imagem de identificação da campanha, juntamente com um guia de estilo, para que os interessados pudessem facilmente encomendar os seus materiais promocionais (à sua custa), sem terem eles próprios de conceber as imagens;

· Além disso, a Comissão mobilizou os seus serviços e ferramentas de comunicação institucionais para apoiar o AEC2013. Tal incluiu videoclipes sobre os «Diálogos com os Cidadãos», informações em linha sobre as políticas da UE, projetos da sociedade civil financiados através do programa «Europa para os Cidadãos», eventos organizados pelos EDIC e Team Europe[22], a promoção de um «balcão único» com a ajuda do portal «A Sua Europa» e grupos especialmente convidados pela Comissão para preparar e dar seguimento aos «Diálogos com os Cidadãos» organizados durante o Ano Europeu; bem como

· a iniciativa «Back-to-School»[23] incentivou a participação plena de vários representantes, equipados com diversos materiais de formação e produtos promocionais do AEC2013.

Defender os direitos da UE: os embaixadores do AEC2013 Judit Polgár, a campeã olímpica de xadrez da Hungria, é, sem dúvida, a melhor jogadora de xadrez feminina da História. Foi também embaixadora do AEC2013. «Como embaixadora do AEC2013, gostaria de ajudar mais pessoas a compreender que a cooperação não deve ser apenas conseguida a nível dos Estados-Membros. Todas as pessoas na União Europeia devem estar cientes de que têm a oportunidade de conhecer pessoas de outros países e partilhar as suas posições e opiniões sobre questões que lhes digam respeito. Enquanto jogadora de xadrez húngara e europeia, estou a tentar contribuir para o desenvolvimento da União Europeia nos domínios do desporto, da educação e da cultura», declarou Judit.

2.2. Promover o diálogo 2.2.1. Conquistar um público mais vasto: os «Diálogos com os Cidadãos»

Entre setembro de 2012 e março de 2014, a Comissão realizou uma série de 51 «Diálogos com os Cidadãos», em todos os Estados-Membros, com um orçamento total (separado do orçamento do AEC2013) de 3,56 milhões de euros. O Presidente e a maioria dos membros do Colégio participaram nesta iniciativa.

A Comissão desenvolveu e testou os «Diálogos com os Cidadãos» enquanto novo instrumento de comunicação direta com o público. A iniciativa baseou-se no modelo utilizado nas assembleias municipais, tendo um Comissário, juntamente com um membro do Parlamento Europeu ou um político nacional ou regional, ouvido e debatido com os cidadãos diversas questões europeias. Estes diálogos procuraram restaurar a confiança dos cidadãos europeus nos seus responsáveis políticos e na governação europeia. Ajudaram a dar um rosto à Europa e ofereceram aos cidadãos uma oportunidade para exprimirem as suas opiniões e obter informações concretas.

Os «Diálogos com os Cidadãos» reuniram, em média, mais de 300 cidadãos por evento; no final de março de 2014, cerca de 17 000 cidadãos haviam participado pessoalmente nestes eventos e 105 000 pessoas tinham já acompanhado os diálogos via webstreaming ou das redes sociais. Os suplementos fornecidos com os jornais regionais nas semanas em que tiveram lugar os «Diálogos com os Cidadãos» chegaram a cerca de 43 milhões de europeus, através de cópias impressas e mais 51 milhões de pessoas em linha. Em média, foram publicados sobre cada evento 39 itens de comunicação social (incluindo a cobertura televisiva em direto e a transmissão de informações pela televisão, rádio e imprensa escrita e em linha). Todos os eventos foram difundidos em direto via webstream e documentados no sítio Web central de informação (http://ec.europa.eu/debate-future-europe/).

No final da série de «Diálogos com os Cidadãos», o Colégio adotou um relatório[24] sobre os principais ensinamentos a retirar deste exercício.

Quebrar o gelo: os «Diálogos com os Cidadãos»

Em 27 de março de 2014, a Comissão encerrou a primeira série de 50 «Diálogos com os Cidadãos» com um debate pan-europeu em Bruxelas. Este evento reuniu 150 cidadãos de toda a Europa para falarem sobre as suas experiências reais enquanto europeus e partilharem as suas preocupações e aspirações em relação ao futuro da Europa e do seu próprio futuro como cidadãos europeus.

Um deles, uma jovem polaca chamada Kamila, que contou as suas numerosas discussões com os colegas da escola sobre a Europa, falou apaixonadamente durante o diálogo com o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso: «É importante para os jovens saberem que são cidadãos da UE e conhecerem as possibilidades de que dispõem. A UE deve fazer parte dos programas escolares em todos os 28 Estados-Membros.»

2.2.2. Mobilização da sociedade civil organizada

Os «Diálogos com os Cidadãos» procuraram sobretudo chegar aos cidadãos individuais, embora, paralelamente, as organizações membros da EYCA, as redes a nível da UE e suas Alianças/Iniciativas Nacionais organizadas em 23 Estados-Membros[25] tenham sido determinantes para envolver os grupos organizados da sociedade civil da UE nas atividades do AEC2013.

As Alianças Nacionais EYCA participaram ativamente, desde o início, em colaboração com os pontos de contacto nacionais, os serviços das instituições da UE e as agências parceiras do principal serviço de comunicação no sentido de elaborar planos de ação comuns para a implementação do AEC2013.

Mobilização aos níveis nacional, regional e local:

exemplos de algumas Alianças Nacionais EYCA

O aspeto mais marcante da EYCA foi o nível conseguido de envolvimento e mobilização das suas Alianças Nacionais, na maioria dos Estados-Membros, e o seu grau de criatividade. A Aliança Nacional no Reino Unido, um dos dois Estados-Membros que não dispunham de ponto de contacto, optou por trabalhar em estreita colaboração com as Representações da Comissão e os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu em Londres, Glasgow e Cardiff. Em conjunto, organizaram vários seminários dedicados a temas como a inclusão social, o voluntariado e as ferramentas para uma participação ativa dos cidadãos.

A Aliança Nacional da Bulgária trabalhou com os serviços das instituições da UE na organização de um concurso que resultou na iniciativa «We are citizens of Europe»[26]. Através desta iniciativa os estudantes de todo o país tiveram a oportunidade de apresentar os seus projetos para melhorar a participação na vida política europeia e dar a conhecer as possibilidades de financiamento disponíveis.

A EYCA e o Fórum Cívico Europeu publicaram um documento de 12 páginas em inglês e francês, destacando em especial o AEC2013 e o elevado esforço de comunicação necessário. Publicações ou artigos similares foram elaborados por outros membros da EYCA, a fim de sensibilizar o público para o AEC2013, dialogar com os cidadãos e incentivar a sua participação em debates concretos sobre a política de cidadania da União.

A adesão da Croácia à União Europeia permitiu à EYCA organizar a conferência europeia «EU Citizenship: crossing perspectives», em Zagreb, no dia 8 de julho, para esclarecer as organizações da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais sobre a reflexão desenvolvida atualmente na Europa em matéria de cidadania. O evento reuniu mais de 150 participantes, com uma participação equilibrada de representantes dos Balcãs e dos outros países europeus. Os muitos jornalistas presentes seguiram de perto todos os debates. Foram abordadas questões fundamentais do AEC2013 e formuladas recomendações, ulteriormente aditadas às recomendações políticas gerais da EYCA (ver abaixo).

No decurso do Ano Europeu, a EYCA e os seus membros nacionais e europeus participaram num debate a nível da UE sobre a política de cidadania (incluindo os direitos associados à cidadania da UE, os obstáculos à sua aplicação e as melhores soluções para os eliminar), em consonância com os objetivos do AEC2013.

Foram criados três grupos de trabalho, envolvendo 100 representantes de 80 organizações da sociedade civil nacionais e europeias, da maioria dos Estados‑Membros, sobre as seguintes questões:

1. Cidadania participativa e diálogo civil;

2. Cidadania económica, social e política: um conjunto coerente e

3. Uma cidadania inclusiva para todos os cidadãos residentes da UE.

Este trabalho exigente e inclusivo resultou num conjunto de 98 recomendações políticas, «It’s about US, it’s about Europe! Towards Democratic European Citizenship»[27], dirigidas às instituições da UE, às autoridades nacionais e às próprias organizações da sociedade civil.

Recomendações políticas da EYCA: a opinião da sociedade civil organizada Um dos principais objetivos da ampla rede intersetorial e transnacional EYCA, ao produzir as suas recomendações políticas, era assegurar que a cidadania ativa é entendida como um tema transversal duradouro na política pública europeia. Nas suas recomendações, a EYCA preconiza uma perspetiva alargada segundo a qual a cidadania da UE não deve restringir-se a uma abordagem baseada nos direitos individuais, mas valorizar uma forte dimensão baseada nos valores, que promova um sentimento de pertença dos cidadãos europeus a um projeto europeu comum. Estas recomendações complementam e reforçam as recomendações do relatório de 2013 da Comissão sobre a cidadania europeia e, mais especificamente, assentam em dois eixos complementares destinados a reforçar: (1) a apropriação do projeto europeu pelos cidadãos e (2) o quadro para uma maior participação no processo de decisão europeu.

3. Construir um legado duradouro para o desenvolvimento das políticas 3.1. Conferências do AEC2013 a nível da UE

Tal como em Anos Europeus anteriores, as cerimónias de abertura e de encerramento foram organizadas pelos dois Estados-Membros que asseguram a Presidência da UE neste Ano Europeu, ou seja a Irlanda e a Lituânia.

O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e o Taoiseach irlandês, Enda Kenny, e o Tánaiste, Eamon Gilmore, lançaram oficialmente o Ano Europeu, na Câmara Municipal de Dublim, em 10 de janeiro de 2013. O primeiro «Diálogo com os Cidadãos» do Ano Europeu foi imediatamente realizado, no mesmo local, com a participação da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, e do Ministro de Estado irlandês para os Assuntos Europeus, Lucinda Creighton.

O evento de encerramento decorreu no Seimas (o Parlamento lituano), em Vilnius, nos dias 12-13 de dezembro de 2013. Na cerimónia inicial, a Vice-Presidente Viviane Reding, o Primeiro-Ministro lituano, Algirdas Butkevičius, o Presidente do Seimas, Loreta Graužinienė, e o Provedor de Justiça Europeu, Emily O'Reilly, proferiram os principais discursos. Durante o evento, as recomendações políticas da EYCA (ver acima) foram formalmente transmitidas a Viviane Reding, que também participou no «Diálogo com os Cidadãos», o último do Ano Europeu, na Câmara Municipal de Vilnius.

3.2. Documentos-chave do AEC2013

Em geral, os Anos Europeus visam:

(1) promover uma campanha de sensibilização a nível da UE sobre um determinado tópico; e

(2) incentivar o desenvolvimento de políticas nesse domínio.

O AEC2013 não foi exceção; em termos de desenvolvimento de políticas, as suas principais realizações foram as seguintes:

· «Europeans have their say»: relatório de análise da consulta pública «EU citizens – your rights, your future»[28], realizada pela Comissão, de 9 de maio a 27 de setembro de 2012, sobre a cidadania europeia, à qual responderam quase 12 000 pessoas e organizações, tornando-a na maior consulta pública de sempre da Comissão;

· «Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE — Cidadãos da UE: os seus direitos, o seu futuro»[29]: documento-chave adotado pela Comissão, em 8 de maio de 2013, em que são apresentadas 12 ações para eliminar os obstáculos à plena aplicação dos direitos da UE, desde a eliminação das barreiras colocadas aos trabalhadores, estudantes e estagiários na UE à redução da burocracia nos Estados-Membros e à promoção da participação dos cidadãos da UE na vida democrática da União;

· relatório da Comissão sobre os «Diálogos com os Cidadãos» — «Citizens’ Dialogues as a Contribution to Developing a European Public Space»[30]: explicações e ensinamentos retirados da série de debates realizados à semelhança das assembleias municipais em toda a UE, entre setembro 2012 e o final de março de 2014; e

· em dezembro de 2013 (durante a Presidência lituana), um conjunto de conclusões do Conselho[31] que apoiam o Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE e apelam à aplicação das suas recomendações.

4. Seguimento dado ao AEC2013 4.1. Continuação das atividades em 2014

Dado que foi um ano de eleições europeias e transição institucional, a Comissão considerou apropriado prosseguir em 2014 as atividades relacionadas com o AEC2013. Muitas das ações continuaram a ser relevantes para a participação na democracia e para uma participação inclusiva na elaboração das políticas da UE. Não foram afetados recursos específicos às atividades a continuar em 2014.

Por conseguinte, foram organizados dois eventos a nível da UE, em estreita cooperação com a EYCA, o CESE e a Comissão:

- «Regaining the European project together» – uma mesa redonda realizada em 20 de fevereiro de 2014; e

- «Beyond agendas and manifestos: What Europe is for us?» – um dia cívico organizado em 18 de março de 2014.

Em ambos os eventos, nas instalações do CESE, em Bruxelas, as recomendações políticas da EYCA contribuíram para diversos debates com representantes da Comissão, do Parlamento Europeu e do CESE.

4.2. Criação de um verdadeiro espaço público europeu

Enquanto ferramenta destinada a dar voz aos cidadãos (substituindo os representantes de grupos de interesses especiais) e permitir-lhes exprimir os seus receios, preocupações, esperanças e expectativas diretamente ao mais alto nível político, os «Diálogos com os Cidadãos» deram um contributo concreto para a criação de um espaço público europeu em que as políticas europeias podem ser debatidas. Foram mais do que meras sessões de perguntas e respostas, e a experiência adquirida, em particular com o «Diálogo com os Cidadãos» pan‑europeu, que concluiu a primeira série em 27 de março de 2014, mostrou que estas iniciativas têm grande potencial para recolher ideias e complementar debates que atualmente estão limitados a um reduzido número de organizações interessadas ou têm lugar em grande medida fora da cena institucional.

Paralelamente, a estreita participação das organizações membros da EYCA e diversas redes, tanto a nível da UE como a nível nacional, garantiu que cidadãos organizados da sociedade civil de toda a União fossem também capazes de debater as questões do AEC2013 e contribuir para o desenvolvimento da política da UE no domínio da cidadania e da democracia.

O AEC2013 e a sua continuação em 2014 constituíram uma excelente oportunidade para refletir sobre a melhor forma de aproximar estes — outrora separados — canais de comunicação e desenvolver mais ainda um verdadeiro «espaço público europeu». Os resultados das eleições europeias sublinharam a necessidade de fomentar a participação cívica e o envolvimento dos cidadãos da União nos processos de integração, seja da sociedade civil organizada seja individualmente. A Comissão tenciona explorar novas oportunidades para desenvolver um espaço público de debate, reflexão e intercâmbio sobre temas europeus, numa perspetiva europeia, com organizações de cidadãos e o público em geral.

4.3. Conclusões

A Comissão congratula-se com as conclusões dos avaliadores externos[32], no que diz respeito à relevância do conjunto de atividades escolhidas para o AEC2013 e o reconhecimento de que as mesmas cumpriram integralmente os seus objetivos, sem lacunas ou redundâncias assinaláveis. Os avaliadores reconheceram igualmente que o âmbito alargado do tema escolhido possibilitou a participação de um leque variado de agentes e multiplicadores importantes, contribuindo assim para uma maior difusão da mensagem do AEC2013. Consideraram também que as atividades de comunicação responderam às necessidades dos grupos-alvo.

A Comissão concorda com as conclusões (interligadas) relativas à eficácia e à eficiência, considerando que a adoção tardia da decisão dificultou uma mobilização dos potenciais parceiros a tempo de contribuir para as atividades, em particular a nível nacional; e que os recursos financeiros disponibilizados não corresponderam à ambição de informar todos os cidadãos sobre os seus direitos na UE. No entanto, os avaliadores consideram que os eventos e atividades participativos provaram ser mais eficazes do que a informação através dos meios de comunicação social. Além disso, salientam a considerável mobilização das partes interessadas (ver acima), que contribuíram com os seus recursos humanos e financeiros e/ou participaram a título voluntário, e sublinham que as diferentes atividades variaram em termos de eficiência.

A Comissão também concorda com as conclusões dos avaliadores quanto à sustentabilidade das atividades do AEC2013. Por um lado, os efeitos da campanha de informação e de comunicação a nível da UE não deverão, de facto, ser sustentáveis, devido ao seu orçamento reduzido, o que afeta a sustentabilidade global. Por outro lado, as formas participativas de comunicação que foram promovidas, e dado que foram centradas nas necessidades dos cidadãos, deverão ter uma influência duradoura nas partes interessadas envolvidas, desde as expectativas em termos de seguimento que suscitaram se venham a confirmar; além disso, algumas partes interessadas poderão ter menos vontade de se envolver no futuro.

No que se refere ao seu impacto na sensibilização global dos cidadãos europeus para os seus direitos e para a possibilidade de participarem no processo de integração europeia, o AEC2013 apenas pode ser considerado um contributo específico para a ação geral desenvolvida pela Comissão no âmbito da sua estratégia de comunicação e divulgação dos programas e políticas da UE.

O AEC2013 foi concebido enquanto campanha à escala da UE para promover uma maior sensibilização para os direitos dos cidadãos da UE e como catalisador do desenvolvimento das políticas no domínio da cidadania da UE, especialmente no que se refere à criação de um verdadeiro espaço público europeu. Esta última consideração tornou-se muito mais patente ao longo do Ano Europeu, em particular com a continuação das atividades do AEC2013 em 2014, no período que antecedeu as eleições europeias. O modesto orçamento limitou o âmbito e o impacto da campanha de comunicação, mas tal foi eficazmente atenuado pelo grau de criatividade, o empenho, o trabalho voluntário e a energia de todos as partes interessadas europeias e nacionais. Entre estas incluem-se a EYCA e os seus membros da sociedade civil organizada, que criaram redes sustentáveis, com efeitos duradouros, que deverão ajudar a garantir um verdadeiro espaço público europeu.

Todos estes esforços combinados e atividades ajudaram a tornar o AEC2013 num «ano para, por e com os cidadãos», independentemente de terem uma natureza organizada (via EYCA) ou não (através dos «Diálogos com os Cidadãos»).

Avaliação externa do AEC2013: desafios para os futuros Anos Europeus ü Para chegar a um público alargado, visando em condições de igualdade os 28 Estados-Membros, qualquer campanha de informação exige um «bilhete de entrada» orçamental de, pelo menos, vários milhões de euros, por exemplo, só para difusão de informações nos meios de comunicação social. Precisa igualmente de transmitir mensagens fortes e originais para captar a atenção das pessoas e poder ter um impacto; ü Quando os recursos são limitados, a prioridade é realizar uma campanha de comunicação que apoie a realização dos eventos. Nestes casos, os eventos são os pilares essenciais de divulgação da informação e a campanha é uma ferramenta destinada sobretudo a envolver participantes e a atrair a atenção dos meios de comunicação social, para assegurar uma maior divulgação; e ü Realizar uma campanha tradicional e uma comunicação baseada em eventos com um orçamento limitado é ineficaz. A estratégia de comunicação deve ser decidida numa fase inicial do projeto.

Anexo: O Ano Europeu dos Cidadãos de 2013 num relance

[1] Decisão n.º 1093/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013), JO L 325 de 23.11.2012, p. 1.

[2] «Evaluation of the European Year of Citizens 2013», Public Policy and Management Institute (PPMI), Euréval e Occurence, junho de 2014.

[3] «Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE», Comissão Europeia, COM(2010) 603 final de 27.10.2010.

[4] Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2010, sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2009) — aplicação efetiva após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (2009/2161(INI)), JO C 169 E de 15.6.2012, p. 49.

[5] Ver artigo 2.º – Objetivos da decisão supracitada.

[6] Declaração política assinada pelas três instituições em 22 de outubro de 2008, JO C 13 de 20.1.2009.

[7] C(2012)8607 de 29.11.2012.

[8] Decisão da Comissão C(2013) 1409 final de 5.3.2013.

[9] República Eslovaca e Reino Unido.

[10] Um contratante externo, a sociedade Media Consulta, sediada em Berlim, apoiou a Comissão na estratégia geral de comunicação do Ano Europeu e na coordenação e no acompanhamento de algumas campanhas de comunicação nacionais, atividades da sociedade civil e eventos de alta visibilidade.

[11] Uma lista completa dos membros da EYCA, aos níveis nacional e da UE, pode ser consultada em: http://ey2013-alliance.eu/.

[12] http://cor.europa.eu/en/events/forums/Pages/citizens-agenda-local.aspx.

[13] http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.events-and-activities-youreurope2013.

[14] http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.events-and-activities-civil-society-day-2013.

[15] Em comparação com o orçamento de Anos Europeus anteriores: Igualdade de Oportunidades para Todos de 2007 (22,5 milhões de euros); Diálogo Intercultural de 2008 (10 milhões de euros); Combate à Pobreza e Exclusão Social de 2010 (17,25 milhões de euros); Voluntariado de 2011 (10,75 milhões de euros); Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações de 2012 (5 milhões de euros).

[16] Palma de Maiorca (ES), de 26-28 de março; Volos (EL), 18-20 de abril; Paris (FR), 9-10 de maio; Bruxelas (BE), 28-30 de junho; Spa (BE), 17-21 de julho; Burgas (BG), 25-28 de julho; Sventoji (LT), 8-11 de agosto; Paris (FR), 27-29 de setembro; Košice (SK), 3-5 de outubro; Liège (BE), 17-19 de outubro; Burgos (ES), 20-21 de novembro; Nicosia (CY), 22-23 de novembro; La Valeta (MT), 6-7 de dezembro; e, em 2014, em Riga (LV), 28 de fevereiro-2 de março; Praga (CZ), 29-30 de abril; e Lisboa (PT) 9-11 de maio.

[17] Principal fonte de informação sobre políticas europeias e oportunidades dirigidas aos jovens e profissionais ligados à juventude: http://www.eurodesk.org.

[18] http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/h2020-section/public-engagement-responsible-research-and-innovation.

[19] «Views, Opinions and Ideas of Citizens in Europe on Science»: http://www.voicesforinnovation.eu/.

[20] Tal resultou na elaboração de convites à apresentação de propostas para investigação no domínio prioritário do Horizonte 2020 «Resíduos: Um recurso para Reciclar, Reutilizar e Recuperar Matérias‑Primas», que deverá beneficiar de um financiamento da UE de cerca de 116 milhões de euros no período de 2014-2015.

[21] Alguns dados quantitativos sobre a campanha e as atividades podem ser consultados no anexo (O Ano Europeu dos Cidadãos de 2013 num relance).

[22] Oradores especialistas da UE convidados para fazer apresentações, animar grupos de trabalho ou debates (em escolas, ONG, empresas, etc.).

[23] http://ec.europa.eu/news/eu_explained/110117_en.htm.

[24] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Os Diálogos com os Cidadãos como um contributo para a criação de um espaço público europeu», COM(2014) 173 final de 24 de março de 2014.

[25] Não foi organizada nenhuma Aliança/Iniciativa Nacional EYCA na Áustria, Estónia, Grécia, Irlanda ou Suécia.

[26] http://ey2013-alliance.eu/events/youth-camp-we-are-citizens-of-europe-koprivshtitsa-bulgaria/.

[27] http://ey2013-alliance.eu/itsabouteuropeitsaboutus/.

[28] http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/report_eucitizenship_consultation_en.pdf.

[29] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, «Relatório de 2013 sobre a Cidadania da UE – Cidadãos da UE: os seus direitos, o seu futuro, COM(2013) 269 final de 8.5.2013 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52013DC0269&qid=1414521808865&from=PT.

[30] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Os Diálogos com os Cidadãos como um contributo para a criação de um espaço público europeu», COM(2014) 173 final de 24.3.2014.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1414523064357&uri=CELEX:52014DC0173.

[31] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/jha/139959.pdf.

[32] Para consultar detalhadamente as conclusões e recomendações, ver: http://europa.eu/citizens-2013/sites/default/files/content/document/EYC2013 %20evaluation%20final%20report%202014_07_25.pdf.

O Ano Europeu dos Cidadãos de 2013 num relance

· Orçamento efetivamente atribuído: EUR 3 842 849,92

· Campanha de comunicação e informação a nível da UE

o 59 Embaixadores do AEC2013 de 22 Estados-Membros

o 56 Rostos do Ano do AEC2013 de 21 Estados-Membros

o 39 Porta-vozes do AEC2013 de 14 Estados-Membros

o Mais de 230 parcerias em 27 Estados-Membros

o 149 Colocações do anúncio do AEC2013 na Web em todos os Estados-Membros

o 686 000 Artigos promocionais do AEC2013 distribuídos através de 33 Representações da Comissão Europeia

o Sítio Web do AEC2013 (01/01/2013-31/012/2013):

§ 338 590 Visitas

§ 259 377 Visitantes

§ 867 807 Visualizações de páginas

o 350 Visualizações do vídeo promocional do AEC2013 no YouTube, sem publicidade

o 973 368 Visualizações do vídeo viral do AEC2013

o 3 100 Colocações pro bono de anúncios radiofónicos do AEC2013

o 5 976 Participantes nas 11 sondagens através da aplicação Facebook do AEC2013

o 80 568 Utilizadores do Facebook que visitaram o concurso de fotografia do AEC2013, com 894 contributos

· Eventos participativos

o 51 Diálogos com os Cidadãos em todos os Estados-Membros — cerca de 17 000 participantes físicos e 105 000 seguidores nas redes sociais

o 363 Eventos paralelos organizados pelas Representações da Comissão Europeia para apoiar a preparação e o seguimento dado aos Diálogos com os Cidadãos

o 91 Eventos da Aliança do Ano Europeu dos Cidadãos (EYCA) – cerca de 24 000 participantes físicos

o 13 Eventos no âmbito da «Juventude em Movimento» — cerca de 98 000 participantes físicos

o 612 Eventos registados no sítio Web do AEC2013 – cerca de 122 000 participantes físicos

o Mais de 800 eventos da Semana Europeia da Juventude 2013, organizados a nível nacional, incluindo eventos de pequena e grande escala (com mais de 1 000 participantes)