PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/1

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2012

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2013/C 307/01

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. RESUMO

3. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

3.1. Principais objetivos administrativos

3.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2012

3.2.1. Abordagem geral

3.2.2. Orçamento 2012

3.2.3. Orçamento para 2012 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

4. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2012

4.1. Atividades e objetivos em 2012

4.1.1. Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2012

4.1.2. Consecução dos objetivos administrativos em 2012

4.2. Receitas

4.3. Despesas em 2012

4.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004-2012

4.3.2. Execução das dotações por categoria em 2012

4.3.3. Alteração do orçamento em 2012

4.4. Dotações transitadas

4.4.1. Execução das dotações transitadas de 2011 para 2012

4.4.2. Dotações transitadas de 2012 para 2013

4.5. Receitas afetadas

4.5.1. Receitas afetadas anteriores a 2012

4.5.2. Receitas afetadas em 2012

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório da gestão orçamental e financeira do Conselho da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2012.

O relatório baseia-se nas contas para 2012, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e na informação do sistema financeiro do Conselho relativa à execução do orçamento.

O capítulo 3 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2012. O capítulo 4 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2012.

A execução do orçamento de 2012 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo.

2. RESUMO

O Secretariado-Geral do Conselho (seguidamente «SGC») prosseguiu os esforços no sentido de racionalizar o estabelecimento e a execução do orçamento em 2012 reforçando os conhecimentos materiais e as competências operacionais dos seus agentes financeiros. Como resultado de uma análise exaustiva das necessidades reais e da definição de prioridades, o orçamento para o Conselho Europeu e para o Conselho (seguidamente «CE/C») para 2012 foi reduzido em 29 milhões de EUR em comparação com o de 2011.

Os esforços para racionalizar a dimensão e a utilização dos recursos humanos do SGC traduziu-se numa redução de 20 lugares do quadro de pessoal, totalizando assim 3 153 lugares no quadro de pessoal do CE/C em 2012.

O orçamento do CE/C para 2012 foi fixado em 533,9 milhões de EUR. No final de 2012, tinham sido autorizadas despesas no montante de 489,9 milhões de EUR, tendo sido cancelados 44 milhões de EUR. Assim, a taxa de execução do orçamento do CE/C foi de 91,8 % em 2012.

As principais razões para o cancelamento da dotação de 44 milhões de EUR são:

— subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações (14,7 milhões de EUR),

— subexecução em matéria de interpretação (5,9 milhões de EUR),

— não ajustamento dos salários (7,4 milhões de EUR),

— redução das necessidades para o Jornal Oficial (0,9 milhões de EUR),

— subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (6,4 milhões de EUR),

— menor necessidade de outras despesas com pessoal (p. ex., agentes contratuais, SNR) e missões (3 milhões de EUR),

— menor necessidade de organização de reuniões, de instalações técnicas e de equipamentos de escritório (1,5 milhões de EUR),

— não ativação da reserva (2 milhões de EUR).

No que respeita às dotações canceladas, importa referir que os quatro primeiros pontos (29 milhões de EUR) dependem praticamente das atividades/ações dos Estados-Membros, isto é, utilização dos envelopes para despesas de viagem das delegações e para interpretação, decisões sobre ajustamento de salários e determinação de como e quando as decisões legislativas são convertidas em publicações no Jornal Oficial.

3. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

3.1. Principais objetivos administrativos

Os principais objetivos administrativos do Secretariado-Geral do Conselho para 2012 eram:

— assegurar apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho,

— continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização,

— preparar a adaptação da sua organização à adesão da Croácia em julho de 2013.

3.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2012

3.2.1. Abordagem geral

O estabelecimento do orçamento para 2012 do Conselho Europeu e do Conselho baseou-se em dois procedimentos separados:

1) a proposta relativa ao projeto de orçamento para o exercício de 2012 apresentada em março de 2011, e

2) uma carta retificativa ao projeto de orçamento para 2012 apresentada em agosto de 2011, tendo em vista a adesão da Croácia.

O orçamento de 2012 para o CE/C baseou-se no objetivo de crescimento zero em termos de dotações em comparação com o nível de 2011. Além desta abordagem de crescimento zero, foram reduzidas as dotações para determinados números, tendo em conta a execução do orçamento de anos anteriores.

A fim de preparar a adesão da Croácia, já foram necessários recursos em 2012, nomeadamente para a língua croata (tradutores e juristas-linguistas) e para a publicação do acervo comunitário nessa língua. Por conseguinte, em 30 de junho de 2011 a Comissão convidou as instituições a introduzirem, até 5 de agosto de 2011, as suas propostas para os recursos relacionados com a adesão, que foram então incorporadas na carta retificativa ao projeto de orçamento da UE para 2012. Para fazer face aos requisitos da adesão da Croácia, o SGC propôs que fosse aditado ao seu projeto de orçamento de 2012 o montante de 1 375 000 EUR.

3.2.2. Orçamento 2012

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2012 em 533,9 milhões de EUR.

A diferença de – 29,3 milhões de EUR (– 5,2 %) em relação ao orçamento de 2011 é repartida da seguinte forma:

— redução de 10 milhões de EUR dos adiantamentos para o Edifício Europa,

— redução de 9 milhões de EUR das despesas de viagem das delegações,

— redução de 8 milhões de EUR das despesas de interpretação,

— redução de 4 milhões de EUR da reserva para imprevistos,

— redução de 2,5 milhões de EUR relacionados com os contratos relativos aos imóveis transferidos para o SEAE,

— aumento de 2,8 milhões de EUR para despesas de funcionamento (p. ex., obrigações estatutárias e contratuais),

— aumento de 1,4 milhões de EUR para preparação da adesão da Croácia, repartidos do seguinte modo: — despesas relacionadas com o pessoal contratual: 400 000 EUR, — Jornal Oficial/acervo comunitário: 550 000 EUR, — imóveis, equipamento e despesas de funcionamento: 425 000 EUR.

O quadro do pessoal do CE/C para 2012 teve uma redução de 20 lugares, tendo passado de 3 173 para 3 153.

O quadro 1 apresenta uma panorâmica do orçamento de 2012 discriminado por categoria. Com o impacto dos recursos suplementares para preparação da adesão da Croácia, a redução nominal do CE/C para 2012, em comparação com 2011, foi de 5,2 %. Dada a inflação estimada de 1,8 % para 2012, o orçamento do CE/C foi efetivamente reduzido de 7 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CEC 2012 comparado com 2011 (por categoria, EUR)

(EUR) Categoria Orçamento 2011 Projeto de orçamento de 2012 Carta retificativa (Croácia) Orçamento definitivo 2012 Diferença 2012/2011 1 2 3 4 = 2 + 3 5 = 4/1 Quadro de pessoal 288 302 206 294 797 000 — 294 797 000 2,3 % Outras despesas de pessoal 24 586 301 23 065 000 425 000 23 490 000 –4,5 % Imóveis 38 255 000 38 153 000 350 000 38 503 000 0,6 % Sistemas informáticos 35 782 000 36 091 000 25 000 36 116 000 0,9 % Despesas de interpretação 94 722 973 86 723 000 — 86 723 000 –8,4 % Despesas de viagem das delegações 33 675 000 24 675 000 — 24 675 000 –26,7 % Jornal Oficial 5 193 000 4 626 000 550 000 5 176 000 –0,3 % Titulo III (transferido para o SEAE em 2012) 2 536 000 — — — – 100,0 % Diversos 19 210 000 17 415 000 25 000 17 440 000 –9,2 % Reserva 6 000 000 2 000 000 — 2 000 000 –66,7 % Total (excl. aquisições) 548 262 480 527 545 000 1 375 000 528 920 000 –3,5 % Aquisição de bens imóveis 15 000 000 5 000 000 — 5 000 000 –66,7 % Total geral 563 262 480 532 545 000 1 375 000 533 920 000 –5,2 %

3.2.3. Orçamento para 2012 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2006 a 2012. A parte CE/C na Rubrica 5 das Perspetivas financeiras plurianuais declinou de 8,8 % em 2006 para 6,2 % em 2012.

As reduções realizadas em 2006-2012 resultam em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução significativa em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto a redução em 2012 resultou de reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais (p. ex., despesas de interpretação e despesas de viagem das delegações; ref. ponto 3.2.2).

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2006 a 2012

(Montantes a preços correntes) 2006 2007 2008 2009 (2) 2010 2011 2012 milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração Rubrica 5 6 708 5,5 % 7 115 6,1 % 7 457 4,8 % 7 603 2,0 % 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % CE/C 592 5,2 % 594 0,3 % 595 0,2 % 603 1,3 % 634 5,1 % 563 –11,2 % 534 –5,2 % Parte do CE/C na Rubrica 5 8,8 % 8,3 % 8,0 % 7,9 % 8,0 % 6,9 % 6,2 %

4. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2012

4.1. Atividades e objetivos em 2012

4.1.1. Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2012

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes de um ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2003 a 2012. Para além das 4 704 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 189 reuniões internas, sessões de formação, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros em 2012.

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2012

Reuniões institucionais 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Cimeiras 6 5 3 3 3 5 7 7 9 7 Conselhos 77 76 80 76 68 81 74 86 85 77 Coreper 134 128 123 120 106 144 140 122 135 140 Grupos 4 333 3 971 3 918 4 037 4 183 4 480 4 272 4 127 4 373 4 480 Total 4 550 4 180 4 124 4 236 4 360 4 710 4 493 4 342 4 602 4 704 Outras reuniões 2 209 2 392 2 791 2 713 1 735 2 051 2 021 1 996 2 075 2 189 Total geral 6 759 6 572 6 915 6 949 6 095 6 761 6 514 6 338 6 677 6 893

Outro indicador quantitativo das atividades são os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2012, foram publicados 958 atos jurídicos no JO. Note-se que o volume dos atos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os atos poderem ser elaborados em textos definitivos para publicação no JO.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2003 a 2012

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Atos jurídicos publicados no JO 1 045 1 118 1 056 1 317 1 000 1 274 829 825 986 958

4.1.2. Consecução dos objetivos administrativos em 2012

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2012 pode resumir-se do seguinte modo:

— quadro de pessoal Em 2012, o SGC recrutou 165 funcionários (147 funcionários permanentes e 18 agentes temporários). Durante o ano, 246 funcionários (217 funcionários permanentes e 29 agentes temporários) deixaram o Conselho o que resultou numa redução líquida de 81 no quadro de pessoal do CE/C.

— modernização administrativa Como consequência de decisões tomadas pelo SGC em matéria de gestão, o quadro de pessoal teve uma redução de 20 lugares. A redução é uma combinação de uma transferência de atividades do Serviço do Seguro de Doença do SGC (nove lugares) para o Serviço de Pagamentos da Comissão, com uma racionalização dos métodos de trabalho nas unidades linguísticas (11 lugares). Como parte da prossecução dos esforços no sentido da modernização administrativa e da flexibilização das condições de trabalho, e para ajudar o pessoal a melhorar o equilíbrio entre a sua vida profissional e privada, foram introduzidas novas opções de teletrabalho no SGC em novembro de 2012. Esta disposição alarga, dentro de certas condições nomeadamente resultados verificáveis e mensuráveis, as possibilidades de teletrabalho regular e ocasional para o pessoal.

— gestão financeira Em 2012, o SGC continuou a tomar medidas para melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiro. Ao longo do ano, o SGC concentrou-se em reforçar conhecimentos materiais e as competências operacionais dos seus agentes financeiros. Como resultado, registou-se uma melhoria no planeamento e execução orçamental dos gestores orçamentais (redução da reafetação de fundos e aumento das taxas de execução orçamental em comparação com 2011). No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC continuou a melhorar sendo de 19 dias em 2012 — contra 21 dias em 2011 e 27 em 2010, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário [Diretiva COM(2009) 126 final].

— política imobiliária O projeto de renovação do «Residence Palace» convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) prosseguiu em 2012 com a construção propriamente dita, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e várias instalações técnicas.

4.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das receitas das operações em 2012. A expressão «Direitos adquiridos 2011» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2012, mas cuja cobrança só teve lugar em 2012. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2012» refere-se às cobranças lançadas em 2012.

Dado que as receitas das operações de 2011 se referem apenas à ultimação das cobranças pendentes em 2012, a análise das receitas das operações concentra-se nas que foram lançadas em 2012 e nos totais.

Quadro 5

Panorâmica das receitas das operações no orçamento de 2012

(EUR) Título Capítulo Direitos adquiridos 2011 Receitas cobradas de 2011 Direitos adquiridos 2012 Receitas cobradas de 2012 Total direitos adquiridos 2011 + 2012 Total cobrado 2011 + 2012 A cobrar em 2013 1 2 3 4 5 = 1 + 3 6 = 2 + 4 7 = 5 – 6 4 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias 1 781 865 1 613 558 56 728 674 55 732 900 58 510 539 57 346 459 1 164 080 40 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 25 237 663 25 237 663 25 237 663 25 237 663 0 41 Contribuições para o regime de pensões 1 781 865 1 613 558 31 491 011 30 495 238 33 272 876 32 108 796 1 164 080 5 Receitas provenientes do funcionamento administrativo 8 710 247 8 509 259 40 751 445 31 791 610 49 461 692 40 300 869 9 160 823 50 Produto da venda de bens móveis e imóveis 55 493 57 947 4 690 3 200 60 183 61 147 – 965 51 Produto de locações 50 917 50 917 322 152 287 378 373 068 338 295 34 773 52 Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros 161 92 525 92 525 92 686 92 525 161 55 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 124 562 124 016 183 407 179 254 307 969 303 270 4 699 55 Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc. 2 788 6 334 595 6 327 661 6 327 383 6 327 661 9 722 57 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo 8 191 127 7 991 179 33 250 315 24 462 809 41 441 442 32 453 988 8 987 453 58 Indemnizações diversas 0 0 171 611 71 561 171 611 71 561 100 050 58 Indemnizações diversas do SEAE 285 200 285 200 392 150 367 221 677 350 652 421 24 929 6 Contribuições e restituições no âmbito dos acordos comunitários, etc. 9 324 9 324 1 147 035 503 774 1 156 359 513 098 643 261 63 Contribuições no âmbito de acordos específicos 9 324 9 324 1 147 035 503 774 1 156 359 513 098 643 261 7 Juros de mora 0 0 395 395 395 395 0 9 Receitas diversas 1 966 534 1 586 730 3 552 1 263 2 289 Total 10 503 403 10 132 676 98 629 134 88 029 409 109 132 537 98 162 085 10 970 453

O volume total das receitas das operações em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 109 milhões de EUR em 2012. Deste montante foram cobrados 98 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 11 milhões de EUR serão cobrados em 2013.

Quase 60 % (57 milhões de EUR) do total das receitas cobradas em 2012 dizem respeito a encargos diversos, imposições e taxas comunitárias recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 25 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal. 32 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 40 % (40 milhões de EUR), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2010 e 2011 (respetivamente 7,5 milhões de EUR e 15,4 milhões de EUR) (Capítulo 57),

— recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (7,1 milhões de EUR) (Capítulo 57),

— transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (6,3 milhões de EUR e 0,7 milhões de EUR) (Capítulos 55 e 58, respetivamente),

— contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,1 milhão de EUR) (Capítulo 57).

4.3. Despesas em 2012

4.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004-2012

Nos últimos nove anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 96 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental.

Os pagamentos anuais efetivos durante esse período representam em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) foi transitada, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para os pagamentos necessários.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações devidamente assumidas antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2004-2012

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2012, foram efetuados dois pagamentos para a aquisição do Edifício Europa: o primeiro em fevereiro, no valor de 5 milhões de EUR, e o segundo em dezembro, no valor de 10 milhões de EUR.

4.3.2. Execução das dotações por categoria em 2012

A análise das despesas em 2012 é apresentada a nível das 10 categorias de despesas mais significativas.

O quadro 6 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com a execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2012.

Quadro 6

Panorâmica da execução do orçamento de 2012 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2012 (inicial) Orçamento 2012 (3) (definitivo) Autorizações Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3 4 = 3/2 5 = 2 – 3 Quadro de pessoal 294 797 000 294 797 000 280 945 901 95,3 % 13 851 099 Outras despesas de pessoal 23 490 000 23 490 000 20 460 594 87,1 % 3 029 406 Imóveis 38 503 000 39 773 000 38 906 426 97,8 % 866 574 Sistemas informáticos 36 116 000 36 116 000 35 987 499 99,6 % 128 501 Despesas de interpretação 86 723 000 79 517 346 73 648 026 92,6 % 5 869 320 Despesas de viagem das delegações 24 675 000 20 095 654 5 425 528 27,0 % 14 670 126 Jornal Oficial 5 176 000 5 176 000 4 306 791 83,2 % 869 209 Diversos 17 440 000 17 955 000 15 241 542 84,9 % 2 713 458 Reserva 2 000 000 2 000 000 — — 2 000 000 Total (excl. aquisições) 528 920 000 518 920 000 474 922 307 91,5 % 43 997 693 Aquisição de bens imóveis 5 000 000 15 000 000 15 000 000 100,0 % — Total geral 533 920 000 533 920 000 489 922 307 91,8 % 43 997 693

A taxa de execução global do orçamento de 2012, incluindo os adiantamentos para o Edifício Europa, é de 91,8 %.

A diferença entre as estimativas do orçamento inicial e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— o facto de não haver reajustamentos das remunerações em 2011 e 2012 resultou numa subexecução de 7,4 milhões de EUR na categoria do quadro do pessoal. Outra subexecução de 4,4 milhões de EUR é devida à baixa taxa de ocupação dos lugares para o quadro do pessoal (em média 93 % (4)). O restante dos 2 milhões de EUR diz sobretudo respeito à menor necessidade de direitos previstos no Estatuto do Pessoal (p. ex., abono de lar e outros abonos),

— quase metade da economia global (1,4 milhões de EUR do total de 3 milhões de EUR) na categoria de outras despesas com o pessoal refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 1,1 milhão de EUR,

— a execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 0,9 milhões de EUR. Deste montante 0,4 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de água, gás e eletricidade, correspondendo o resto a economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e manutenção,

— registou-se uma subutilização de 5,9 milhões de EUR em dotações para a interpretação. Importa referir que essa subutilização é o resultado final após a transferência de 9,4 milhões de EUR dos envelopes da interpretação para os envelopes de despesas de viagem das delegações (5) e de 0,2 milhões de EUR para cobrir despesas de contencioso suplementares do Conselho. O resultado final inclui igualmente a devolução de 2,4 milhões de EUR dos envelopes de viagem para cobrir a interpretação suplementar em certas línguas,

— o montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 34,1 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 24,7 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 9,4 milhões de EUR provenientes das economias em certos envelopes de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 2,4 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em certas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 5,4 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2012. Esta subexecução permitiu igualmente transferir 10 milhões de EUR como pagamento suplementar para o Edifício Europa em 2012, 1,3 milhões de EUR para trabalhos de remodelação e instalação no Edifício Justus Lipsius e 0,3 milhões de EUR para certas despesas de reuniões em Bruxelas,

— a execução das dotações para o Jornal Oficial foi de 83 %. O montante anulado de 0,9 milhões de EUR constante do quadro 6 corresponde principalmente ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2012,

— na categoria diversos, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes fatores: — redução das necessidades financeiras para documentação, publicações e eventos públicos (0,9 milhões de EUR), — menor necessidade de organização de reuniões, incluindo custos de protocolo, conferências e restauração (0,7 milhões de EUR), — menor necessidade de certas instalações técnicas como equipamento multimédia nas salas de conferência (0,5 milhões de EUR), — menor necessidade de transporte e mobiliário e material de escritório (0,2 milhões de EUR e 0,1 milhões de EUR, respetivamente),

— a subexecução global do orçamento permitiu reafetar 10 milhões de EUR além dos 5 milhões de EUR destinados no orçamento para adiantamentos para o Edifício Europa.

4.3.3. Alteração do orçamento em 2012

Durante o exercício de 2012, as dotações foram reafetadas em diversas transferências. O quadro 7 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2012.

Quadro 7

Número de alterações orçamentais por tipo em 2008-2012

Alteração Ano Tipo Base jurídica (6) 2008 2009 2010 2011 2012 Orçamento retificativo Artigo 29.o RF 0 1 0 0 0 Transferência B Artigo 22.o RF 72 46 47 23 23 Transferência C Artigo 22.o RF 3 2 2 2 2 Transferência D Artigo 24.o RF 1 0 0 0 0 Total 76 49 49 25 25

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 22.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos:

— transferência C1 em 31.5.2012: — despesas jurídicas suplementares relacionadas com processos anti-dumping imprevistos (240 000 EUR),

— transferência C1 em 29.11.2012: — adiantamentos para o Edifício Europa (10 milhões de EUR), — despesas suplementares (1 270 000 EUR) em três projetos no Edifício Justus Lipsius: melhoria das saídas de emergência (217 000 EUR), substituição de unidades de arrefecimento para o ar condicionado (318 000 EUR) e construção de um centro de dados local (735 000 EUR), — orçamento de formação: transferência do restante do Programa de Bolsas suprimido (26 000 EUR).

Em 2012, o orçamento CE/C foi alterado internamente por 23 transferências B baseadas no artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro. Embora estas transferências não exijam notificação prévia da autoridade orçamental, devem ser devidamente justificadas, tanto em relação às rubricas a que as dotações transferidas se destinam como em relação às rubricas de que provêm.

O quadro 8 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (7) em 2012 devido a diversas transferências.

Quadro 8

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2012

(EUR) Número/ Artigo Rubrica Orçamento inicial 2012 Transferências Dotações defintivas Diferença 2002 Aquisição de bens imóveis 5 000 000 10 000 000 15 000 000 200 % 2003 Arranjo das instalações 8 030 000 1 602 500 9 632 500 20 % 2004 Trabalhos de securização das instalações 1 110 000 – 325 000 785 000 –29 % 2010 Limpeza e manutenção 12 861 000 – 390 000 12 471 000 –3 % 2012 Segurança de edifícios e vigilância 9 412 000 532 000 9 944 000 6 % 2100 Aquisição de equipamento e software 7 969 000 827 273 8 796 273 10 % 2101 Apoio externo para sistemas de computadores 19 032 000 – 291 121 18 740 879 –2 % 2102 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 4 891 000 300 648 5 191 648 6 % 2103 Telecomunicações 4 224 000 – 836 800 3 387 200 –20 % 2120 Compra e renovação de equipamento técnico, etc. 4 243 000 – 809 000 3 434 000 –19 % 2122 Locação, assistência técnica, manutenção e reparação de equipamento técnico 580 000 300 000 880 000 52 % 2200 Despesas de viagem das delegações 24 675 000 –4 579 346 20 095 654 –19 % 2202 Despesas de interpretação 86 723 000 –7 205 654 79 517 346 –8 % 2203 Despesas de receção e representação 2 000 000 377 000 2 377 000 19 % 2205 Organização de conferências, congressos e reuniões 800 000 – 400 000 400 000 –50 % 2210 Documentação e despesas de biblioteca 513 000 883 000 1 396 000 172 % 2230 Materiais de escritório 657 000 – 265 000 392 000 –40 % 2236 Despesas judiciais e custos, danos e indemnizações 600 000 590 000 1 190 000 98 %

4.4. Dotações transitadas

4.4.1. Execução das dotações transitadas de 2011 para 2012

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 41,5 milhões de EUR de 2011 para 2012. Em comparação com 2011, os montantes transitados aumentaram 8,3 milhões de EUR.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2011 para 2012 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2011 Pagamentos em 2012 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3 = 2/1 4 = 1 – 2 Quadro de pessoal 318 160 316 662 99,5 % 1 499 Outras despeas de pessoal 3 233 722 2 529 707 78,2 % 704 015 Imóveis 8 092 005 6 015 243 74,3 % 2 076 762 Sistemas informáticos 17 074 869 16 046 010 94,0 % 1 028 859 Despesas de interpretação 5 599 875 5 507 872 98,4 % 92 003 Despesas de viagem das delegações — — — — Jornal Oficial 2 348 791 1 016 989 43,3 % 1 331 802 Título III 19 079 4 029 21,1 % 15 050 Diversos 4 808 554 4 137 433 86,0 % 671 121 Reserva — — — — Total 41 495 055 35 573 944 85,7 % 5 921 111

A taxa de execução das dotações transitadas de 2011 foi de 85,7 %. Embora se registe um aumento da taxa de execução em comparação com o ano anterior, ainda não está globalmente ao nível esperado (> 95 %).

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

— não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano,

— faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios.

4.4.2. Dotações transitadas de 2012 para 2013

As dotações transitadas de 2012 para 2013 totalizaram 46 milhões de EUR (Quadro 10).

Quadro 10

Dotações transitadas de 2012 para 2013 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2012 (inicial) Orçamento 2012 (8) (definitivo) Autorizações Dotações transitadas para 2013 Taxa de transição 1 2 3 4 5 = 4/3 Quadro de pessoal 294 797 000 294 797 000 280 945 901 471 458 0,2 % Outras despesas de pessoal 23 490 000 23 490 000 20 460 594 3 425 715 16,7 % Imóveis 38 503 000 39 773 000 38 906 426 12 669 803 32,6 % Sistemas informáticos 36 116 000 36 116 000 35 987 499 17 525 448 48,7 % Despesas de interpretação 86 723 000 79 517 346 73 648 026 6 048 263 8,2 % Despesas de vigem das delegações 24 675 000 20 095 654 5 425 528 — 0,0 % Jornal Oficial 5 176 000 5 176 000 4 306 791 777 798 18,1 % Diversos 17 440 000 17 955 000 15 241 542 5 082 161 33,3 % Reserva 2 000 000 2 000 000 — — — Total (excl. aquisições) 528 920 000 518 920 000 474 922 307 46 000 647 9,7 % Aquisição de bens imóveis 5 000 000 15 000 000 15 000 000 — — Total geral 533 920 000 533 920 000 489 922 307 46 000 647 9,4 %

Os montantes transitados de 2012 para 2013 provêm sobretudo das seguintes categorias:

— sistemas informáticos: 17,5 milhões de EUR, dos quais 8,1 milhões de EUR dizem respeito a assistência externa, 5,7 milhões de EUR a equipamento e software, 1,9 milhões de EUR a manutenção e 1,8 milhões de EUR a telecomunicações,

— edifícios: 12,7 milhões de EUR, dos quais 6,8 milhões de EUR para vários trabalhos de renovação 2 milhões de EUR para segurança e vigilância, 1,5 milhões de EUR para limpeza e manutenção, e 1,2 milhões de EUR para eletricidade, água, luz e aquecimento,

— despesas com interpretação: 6 milhões de EUR,

— diversos: 5,1 milhões de EUR, incluindo 2 milhões de EUR para material técnico, 1,8 milhões de EUR para informação e publicações e 1 milhão de EUR para despesas de reuniões e conferências,

— outras despesas de pessoal: 3,4 milhões de EUR,

— Jornal Oficial: 0,8 milhões de EUR.

4.5. Receitas afetadas

4.5.1. Receitas afetadas anteriores a 2012

As receitas afetadas anteriores a 2012 elevaram-se a 44,4 milhões de EUR. Deste montante, 38,8 milhões de EUR referiam-se às atividades do SGC. Durante o exercício financeiro, foram autorizados 38,4 milhões de EUR, deixando 0,45 milhões de EUR para serem posteriormente transitados para 2013.

Outra parte das receitas afetadas anteriores a 2012 (5,6 milhões de EUR) refere-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho em 2011 para cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC.

Quadro 11

Execução das receitas afetadas anteriores a 2012 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas anteriores a 2012 Autorizações Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 = 1 – 2 Quadro de pessoal 1 197 426 1 197 307 119 Outras despesas de pessoal 2 514 142 2 267 414 246 728 Imóveis 929 783 802 223 127 560 Sistemas informáticos 1 622 061 1 551 677 70 384 Despesas de interpretação 5 277 857 5 277 857 — Despesas de viagem das delegações 26 404 686 26 404 686 — Jornal Oficial 194 897 194 897 — Diversos 673 432 663 023 10 409 Total CE/C 38 814 284 38 359 083 455 201 ANS com o SEAE 5 611 152 5 379 947 231 205 Total geral 44 425 436 43 739 031 686 405

4.5.2. Receitas afetadas em 2012

O total das receitas afetadas em 2012 foi de 40,7 milhões de EUR (quadro 12). Deste montante, 7 milhões de EUR correspondem a montantes transferidos do SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2012 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 33,7 milhões de EUR. Durante o exercício de 2012, foi utilizado um montante de 0,7 milhões de EUR, tendo 33 milhões de EUR transitado para 2013 de acordo com o artigo 10.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas em 2012 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas em 2012 Autorizações Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 = 1 – 2 Quadro de pessoal 784 727 — 784 727 Outras despesas de pessoal 1 404 014 168 488 1 235 526 Imóveis 605 059 287 247 317 813 Sistemas informáticos 473 960 91 698 382 262 Despesas de interpretação 7 114 352 — 7 114 352 Despesas de viagem das delegações 22 860 824 — 22 860 824 Jornal Oficial 127 337 — 127 337 Diversos 371 086 118 825 252 261 Total CE/C 33 741 360 666 258 33 075 101 ANS com o SEAE 6 980 083 4 510 007 2 470 077 Total geral 40 721 443 5 176 265 35 545 178

A maior parte (68 %) das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (22,9 milhões de EUR). O montante de 7,1 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

Todas as outras remissões para o Regulamento Financeiro no presente documento remetem para o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, que era aplicável durante o exercício financeiro de 2012.

(2) O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de EUR.

(3) Inclui a reafetação interna de dotações.

(4) Em 2011, a taxa média de ocupação foi também de 92 %. Em 2012, foi aplicada uma taxa de redução fixa de 5,5 % às dotações pertinentes.

(5) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes de interpretação linguística para os envelopes de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2012, tal correspondeu a um montante de 9,4 milhões de EUR.

(6) Regulamento Financeiro 2002; Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho.

(7) Valor líquido superior a 250 000 EUR.

(8) Inclui a reafetação interna de dotações.