TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2003)0226
Alargamentodoperíodoprevistoparaasmedidasdetransição(EET)***I
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoParlamento
EuropeuedoConselhoquealteraoRegulamento(CE)no999/2001noqueserefereaoalarga-
mento do período previsto para as medidas de transição (COM(2003)103 /dash C5-0068/2003 /dash
2003/0046(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(2003)103)(1),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251oeono4doartigo152odoTratadoCE,nostermosdosquaisa
propostalhefoiapresentadapelaComissão(C5-0068/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoCon-
sumidor(A5-0178/2003),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. RequeràComissãoquelhesubmetadenovoasuaproposta,sepretenderalterá-lasubstancialmente
ousubstituí-laporumoutrotexto;
3. EncarregaoPresidentedoParlamentodetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComis-
são.
(1) AindanãopublicadoemJO.
P5_TA(2003)0227
AcordodeCooperaçãoCientíficaeTecnológicaCE-Chile*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodoAcordodeCooperaçãoCientíficaeTecnológicaentreaComunidadeEuropeiaea
RepúblicadoChile(COM(2003)82/dashC5-0067/2003/dash2003/0035(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)82)(
1),
/dash Tendoemcontaoartigo170oeoprimeiroparágrafodono2doartigo300odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaoprimeiroparágrafodono3doartigo300odoTratadoCE,nostermosdoqualo
ParlamentofoiconsultadopeloConselho(C5-0067/2003),
(1) AindanãopublicadoemJO.18.3.2004PT C68E/75 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,3deJunhode2003
/dash Tendoemcontaoartigo67o,ono7doartigo97oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoeda
Energia(A5-0161/2003),
1. AprovaacelebraçãodoAcordo;
2. Encarrega oseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselho,àComissão,aos
governoseparlamentosdosEstados-MembroseàRepúblicadoChile.
P5_TA(2003)0228
Produtosde origem animaldestinados aoconsumohumano:higiene e regras
sanitárias***I
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedirectivadoParlamentoEuro-
peuedoConselhoquerevogacertasdirectivasrelativasàhigienedosgénerosalimentícioseàsregrassanitáriasaplicáveisàproduçãoeàcomercializaçãodedeterminadosprodutosdeorigemanimal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CEE
(COM(2000)438/dashC5-0379/2000/dash2000/0182(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(2000)438)(
1),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251oeoartigo95odoTratadoCE,nostermosdosquaisaproposta
lhefoiapresentadapelaComissão(C5-0379/2000),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoCon-
sumidoreospareceresdaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural,daComissãodaIndústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e da Comissão das Pescas(A5-0149/2003),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. Requerqueapropostalhesejadenovosubmetida,casoaComissãopretendaalterá-lasubstancial-
menteousubstituí-laporumoutrotexto;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC365Ede19.12.2000,p.132.C68E/76 PT18.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,3deJunhode2003