PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/1

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2011

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2012/C 272/01

ÍNDICE

1. RESUMO

2. INTRODUÇÃO

3. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

3.1. Principais objetivos administrativos

3.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2011

3.2.1. Abordagem geral

3.2.2. Orçamento 2011

3.2.3. Orçamento para 2011 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

4. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2011

4.1. Atividades e objetivos em 2011

4.1.1. Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2011

4.1.2. Consecução dos objetivos administrativos em 2011

4.2. Receitas

4.2.1. Receitas em 2011

4.2.2. Receitas anteriores a 2011

4.3. Despesas em 2011

4.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004-2011

4.3.2. Execução das dotações por categoria em 2011

4.3.3. Alteração do orçamento em 2011

4.4. Dotações transitadas

4.4.1. Execução das dotações transitadas de 2010

4.4.2. Dotações transitadas de 2011 para 2012

4.5. Receitas afetadas

4.5.1. Receitas afetadas anteriores a 2011

4.5.2. Receitas afetadas em 2011

1. RESUMO

Tal como o ano anterior, 2011 foi um ano de mudanças fundamentais na secção II do orçamento da UE. A criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), tal como previsto no Tratado de Lisboa, reduziu as despesas previstas para o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A carta retificativa (12749/1/10) ao projeto de orçamento para o exercício de 2011 no que se refere ao Conselho Europeu e ao Conselho reduziu os recursos da secção II em 411 lugares do quadro do pessoal e 79,7 milhões de EUR em termos de dotações. Estes recursos e atividades conexas foram transferidos como o contributo do Conselho para a constituição do SEAE.

Em 2011, o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) prosseguiu o processo da sua modernização administrativa. Neste contexto, o SGC transferiu o seu serviço de Seguro de Doença para o Serviço de Pagamentos da Comissão. O projeto para o Edifício Europa passou da fase da consolidação à realização efetiva dos trabalhos de construção.

O orçamento de 2011 do Conselho Europeu e do Conselho foi fixado em 563,3 milhões de EUR. No final do exercício de 2011, tinham sido autorizadas despesas no montante de 506,8 milhões de EUR (o que corresponde a uma taxa de execução de 90 %).

As principais razões para a subexecução de 56,4 milhões de EUR são:

— subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações (20,9 milhões de EUR),

— subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (9,1 milhões de EUR),

— menor necessidade de organização de reuniões, de instalações técnicas e de equipamentos de escritório (6,8 milhões de EUR),

— menor necessidade de interpretação (6 milhões de EUR),

— não ativação da reserva (6 milhões de EUR),

— menor necessidade de outras despesas com pessoal (por exemplo, agentes contratuais, peritos nacionais destacados, outros serviços de terceiros) (4,7 milhões de EUR),

— menor necessidade de remodelações nos edifícios do Conselho (2,2 milhões de EUR).

A execução dos montantes transitados de 2010 para 2011 totalizou 40,2 milhões de EUR de um total de 49,8 milhões de EUR. O objetivo continua a ser o de aumentar ainda mais a execução dos montantes transitados.

As receitas das operações do SGC em 2011 ascenderam a 128,6 milhões de EUR. Deste montante foram cobrados 117,5 milhões de EUR durante o exercício enquanto o restante será cobrado em 2012.

Mais de metade (62,4 milhões de EUR, ou 53 %) destas receitas cobradas relacionam-se com encargos diversos, imposições e taxas comunitárias recebidos do pessoal do SGC em 2011. Um montante de 54 milhões de EUR é relativo a diversas operações administrativas do SGC. Este montante inclui uma transferência de 18,6 milhões de EUR do SEAE para o SGC, que constituem pagamentos antecipados pelos serviços que o SGC prestou ao SEAE em 2011. Os restantes 1,1 milhões de EUR referem-se a várias contribuições e reembolsos ao abrigo de acordos comunitários.

A maior fonte (72 %) de receitas afetadas em 2011 foi as despesas de viagem das delegações. Com base nas respetivas declarações, o montante de 26,2 milhões de EUR foi cobrado na sequência da subexecução pelas delegações em 2010.

As receitas afetadas anteriores a 2011 elevaram-se a 30,7 milhões de EUR. No final do exercício 98 % (30,2 milhões de EUR) tinham sido utilizados.

2. INTRODUÇÃO

O relatório baseia-se, em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento Financeiro, nas contas para 2011, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e na informação do sistema financeiro do Conselho relativa à execução do orçamento.

O presente relatório dá igualmente resposta às obrigações do artigo 122.o do Regulamento Financeiro e do artigo 185.o das Regras de Execução e fornece uma panorâmica da gestão orçamental e financeira do Conselho em 2011.

O capítulo 3 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2011. O capítulo 4 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2011.

A execução do orçamento de 2011 por rubrica orçamental é apresentada num quadro do Anexo.

3. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

3.1. Principais objetivos administrativos

Os principais objetivos administrativos do Secretariado-Geral do Conselho (seguidamente SGC) para 2011 eram:

— Assegurar o apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho.

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa. O SGC elaborou um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Várias iniciativas têm ou terão um impacto orçamental (em termos de custos de investimento e de economias resultantes do aumento de eficiência).

— Adaptar a sua organização após a saída de 12 % do seu pessoal para o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e prestar assistência à nova instituição em vários domínios durante o período de transição em 2011.

— Continuação da construção do Edifício Europa, que deverá estar concluído em 2014.

3.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para 2011

3.2.1. Abordagem geral

O estabelecimento do orçamento para 2011 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir denominado «CEC») baseou-se em dois procedimentos separados em 2010:

1) o projeto de orçamento para 2011 em maio, e

2) uma carta retificativa ao projeto de orçamento para 2011, em setembro, tendo em vista a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa como uma nova instituição da UE em 1 de janeiro de 2011.

ad 1) O orçamento CEC para 2011 baseou-se no objetivo de não aumentar as dotações em termos reais com exceção da preparação da adesão da Croácia. O CEC não apresentou pedidos de mais pessoal, excetuando para o Gabinete do Presidente do Conselho Europeu. Esta orientação significa que novas iniciativas ou a necessidade de recursos adicionais terão de ser cobertas por reduções noutras áreas.

ad 2) Transferência de recursos para o Serviço Europeu para a Ação Externa. O Tratado da União Europeia prevê a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (a seguir denominado «SEAE»). O estabelecimento do orçamento do SEAE foi instituído através da Carta Retificativa n.o 1 ao projeto de orçamento geral para 2011.

A carta retificativa transferiu recursos da Comissão e do Conselho para o SEAE com novos funcionários e recursos financeiros adicionais. Para o Conselho, tal implicou a transferência de 411 lugares do quadro de pessoal e de 79,7 milhões de EUR para o SEAE.

Este montante era constituído pelos seguintes elementos:

— despesas relacionadas com o pessoal: 45,9 milhões de EUR,

— imóveis, equipamento e despesas de funcionamento: 6,0 milhões de EUR,

— despesas relacionadas com a PCSD/PESC: 27,8 milhões de EUR.

3.2.2. Orçamento 2011

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global CEC para 2011 em 563,3 milhões de EUR.

A diferença de 70,3 milhões de EUR (- 11 %) em relação ao orçamento de 2010 é repartida da seguinte forma:

— transferência de recursos para o SEAE, 79,7 milhões de EUR,

— um aumento nominal de 8,9 milhões de EUR (1),

— aumento de 2,1 milhões de EUR para a preparação do alargamento à Croácia,

— uma redução do orçamento de 1,6 milhões de EUR em termos reais.

O quadro de pessoal do CEC para 2011 sofreu um aumento de 12 lugares. O Gabinete do Presidente foi reforçado com mais 11 lugares. Além disso, a Comissão devolveu 1 lugar ao CEC depois de o OIB ter decidido que deixaria de ser responsável pela gestão da creche do Conselho.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2011 discriminado por categoria. Sem o impacto da transferência de recursos para o SEAE e da dotação suplementar relacionada com a preparação da adesão da Croácia, o aumento nominal do orçamento do CEC foi de 1,1 % de 2010 para 2011. Dada a inflação estimada para 2011, o orçamento do CEC foi efetivamente reduzido de 0,6 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CEC 2011 comparado com 2010 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2010 Orçamento 2011 antes das transferências para o SEAE/preparação alarg. (Cro) Transferências para o SEAE Preparação do alargamento (Cro) Orçamento 2011 depois das transferências para o SEAE/preparação alarg. (Cro) Diferença, % (sem SEAE/alarg. Cro) Diferença, % (com SEAE/alarg. Cro) 1 2 3 4 5 = 2+3+4 6 = 2/1 7 = 5/1 Quadro do pessoal 323 970 000 331 107 326 –42 805 000 0 288 302 326 2,2 –11,0 Outras despesas relativas ao pessoal 23 512 000 26 293 301 –3 107 000 1 400 000 24 586 301 11,8 4,6 Imóveis 39 917 000 42 365 000 –4 110 000 0 38 255 000 6,1 –4,2 Informática 35 517 000 36 675 000 – 893 000 0 35 782 000 3,3 0,7 Despesas de interpretação 92 740 000 94 722 973 0 0 94 722 973 2,1 2,1 Despesas de viagem das delegações 36 792 000 33 675 000 0 0 33 675 000 –8,5 –8,5 Jornal Oficial 5 115 000 4 618 000 0 575 000 5 193 000 –9,7 1,5 Título III 35 939 000 30 313 000 –27 777 000 0 2 536 000 –15,7 –92,9 Grupo de Reflexão 533 000 — 0 0 — – 100,0 – 100,0 Despesas diversas 18 517 000 20 051 000 – 958 000 117 000 19 210 000 8,3 3,7 Reserva 6 000 000 6 000 000 0 0 6 000 000 0,0 0,0 Total (excl. aquisição) 618 552 000 625 820 600 –79 650 000 548 262 600 1,2 –11,4 Aquisição de bens imóveis 15 000 000 15 000 000 0 0 15 000 000 — 0,0 Total geral 633 552 000 640 820 600 –79 650 000 2 092 000 563 262 600 1,1 –11,1

3.2.3. Orçamento para 2011 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do antigo Conselho e do atual CEC para 2006-2011. Em 2006, a evolução do orçamento do Conselho seguiu a evolução da rubrica 5 das perspetivas financeiras.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2006 a 2011

2006 2007 2008 2009 (2) 2010 2011 milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração milhões de EUR alteração Rubrica 5 6 708 5,5 % 7 115 6,1 % 7 457 4,8 % 7 603 2,0 % 7 962 4,7 % 8 226 3,3 % Orçamento CE/Conselho 592 5,2 % 594 0,3 % 595 0,2 % 603 1,3 % 634 5,1 % 563 –11,2 % Quota-parte na Rubrica 5 8,8 % –1,1 % 8,3 % –5,7 % 8,0 % –3,6 % 7,9 % –1,3 % 8,0 % 1,3 % 6,8 % –15,0 %

Em resultado de uma gestão orçamental prudente, as reduções na parte do Conselho foram alcançadas gradualmente em 2007, 2008, 2009 e também em 2010, quando os montantes adicionais relativos à entrada em vigor do Tratado de Lisboa puderam ser orçamentados sem aumentar a parte da secção II do orçamento da UE. Em 2011, a redução da parte é principalmente devida à transferência de recursos para o SEAE.

4. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2011

4.1. Atividades e objetivos em 2011

4.1.1. Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2011

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais, que descrevem o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2003 a 2011. Para além das 4 599 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 075 reuniões internas, sessões de formação, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros.

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2011

Reuniões institucionais 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Cimeiras (3) 6 5 3 3 3 5 7 7 9 Conselhos 77 76 80 76 68 81 74 78 82 Coreper 134 128 123 120 106 144 130 122 135 Grupos 4 333 3 971 3 918 4 037 4 183 4 480 4 272 4 127 4 373 Total 4 550 4 180 4 124 4 236 4 360 4 710 4 483 4 334 4 599 Outras reuniões 2 209 2 392 2 791 2 713 1 735 2 051 2 021 1 996 2 075 Total geral 6 759 6 572 6 915 6 949 6 095 6 761 6 504 6 330 6 674

Outro indicador quantitativo das atividades são os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2011, foram publicados 986 atos jurídicos no JO. Note-se que o volume dos atos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os atos poderem ser elaborados em textos definitivos para publicação no JO.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2003 a 2011

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Atos jurídicos publicados no JO 1 045 1 118 1 056 1 317 1 000 1 274 829 825 986

4.1.2. Consecução dos objetivos administrativos em 2011

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2011 pode resumir-se do seguinte modo:

— Apoio ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho Em 2011, o Gabinete do Presidente foi reforçado com mais 11 lugares com o objetivo de prestar um maior apoio ao Presidente do Conselho Europeu.

— Consolidação da organização Houve uma redução de 411 lugares no quadro de pessoal do CEC, na sequência da transferência de recursos para o SEAE. Durante o ano, o SGC recrutou 179 funcionários (150 funcionários permanentes e 29 agentes temporários) enquanto que 132 funcionários e 29 agentes temporários deixaram o Conselho. Na sequência disso, a taxa de ocupação do quadro de pessoal do CEC registou um aumento de 18 lugares.

— Modernização administrativa A fim de preencher lacunas de curto prazo nos recursos humanos (por exemplo, doenças de longa duração, licença de parto, etc.), o SGC aumentou consideravelmente a provisão para recrutamento compensatório. Esta provisão conferiu ao SGC a possibilidade de recrutar um máximo de 55 agentes contratuais em 2011. Em resposta à necessidade de encontrar sinergias e ganhos de eficiência entre as instituições, o SGC e o Serviço de Pagamentos da Comissão concordaram em transferir as atividades do Serviço do Seguro de Doença do SGC para o Serviço de Pagamentos a partir de 1 de agosto de 2011. Deste modo, o quadro de pessoal do CEC pode ser reduzido de 9 lugares, e substituídos por agentes contratuais no Serviço de Pagamentos. A modificação dos recursos foi incluída no orçamento de 2012.

— Adaptação às consequências da criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) A criação do SEAE implicou a transferência de 411 lugares do quadro de pessoal e de 79,7 milhões de EUR do orçamento CEC para o SEAE. Além disso, o SGC esteve empenhado no êxito do arranque do SEAE. O principal meio através do qual o SGC prestou apoio ao SEAE foi através de Acordos de Nível de Serviço (ANS). Houve dois tipos de ANS. Os ANS temporários abrangeram os serviços que o SEAE não foi capaz de fornecer em 2011 (apoio específico de TI, segurança, serviços de conferência/atividades de protocolo, serviço médico, creche e a gestão de determinados contratos relativos aos imóveis transferidos para o SEAE). O SEAE transferiu os recursos necessários para o SGC (totalizando 18,6 milhões de EUR), estando depois em condições de continuar com as atividades previstas. Os ANS estruturais abrangeram serviços que o SEAE não tinha a intenção de desenvolver por si só, como a tradução de documentos. Este serviço foi prestado sem encargos desde que tenha ficado abaixo do volume acordado.

— Política imobiliária O projeto de renovação do Résidence Palace e de conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) está na fase em que foram concluídos os trabalhos de consolidação. A construção propriamente dita teve início em setembro de 2011.

4.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das receitas das operações em 2011. O volume total das receitas das operações em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi superior em 28 milhões de EUR relativamente a 2010. Deste montante, 26,3 milhões de EUR referem-se a receitas provenientes das operações administrativas da instituição, incluindo a transferência de 18,6 milhões de EUR do SEAE para o Conselho. Este montante financiou os serviços que o SGC prestou ao SEAE em 2011.

O resto do aumento, 1,7 milhões de EUR, explica-se pelo aumento dos montantes cobrados como encargos diversos, imposições e taxas comunitárias.

Quadro 5

Panorâmica das receitas em 2011 (por título)

(EUR) Título Direitos adquiridos Receitas cobradas A cobrar 4 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias 64 420 112 62 442 076 1 978 036 5 Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc. 63 046 909 54 213 552 8 833 357 6 Contribuições e restituições no âmbito dos acordos da UE, etc. 1 116 411 1 107 086 9 324 9 Receitas diversas 2 767 800 1 966 Total 128 586 198 117 763 515 10 822 683

Os direitos adquiridos (transitados de 2010 ou criados em 2011) ascenderam a 128,6 milhões de EUR. Deste montante, 117,8 milhões de EUR (91 %) foram cobrados durante o exercício enquanto 10,8 milhões de EUR (9 %) serão cobrados em 2012.

4.2.1. Receitas em 2011

A previsão inicial das receitas para 2011 era de 49 milhões de EUR (quadro 6). Durante o exercício, um montante de 121 milhões de EUR foi registado como direitos adquiridos, dos quais foram cobrados 111,1 milhões de EUR. Os restantes 9,9 milhões de EUR serão cobrados em 2012.

Quadro 6

Receitas de 2011 (por artigo)

(EUR) Artigo Estimativa inicial das receitas Direitos adquiridos Receitas cobradas A cobrar 400 Produto do imposto sobre vencimentos, etc. 22 212 000 20 760 594 20 760 594 404 Produto da contribuição especial sobre as remunerações 2 258 000 3 604 895 3 604 895 410 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 24 527 000 25 773 464 25 773 464 411 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 12 217 591 10 488 652 1 728 939 500 Produto da venda de bens imóveis 55 494 55 494 511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 454 729 403 754 50 975 520 Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros 207 716 207 716 550 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados, etc. 308 744 179 229 129 515 550 Receitas do SEAE provenientes da remuneração de prestação de serviços e trabalhos efetuados, etc. 18 620 445 18 617 656 2 789 551 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. 15 428 13 442 1 986 570 Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. 34 830 616 27 253 577 7 577 039 571 Receitas afetas a um fim específico, etc. 541 541 573 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo 2 720 887 2 649 691 71 196 580 Indemnizações diversas 304 495 19 295 285 200 631 Contribuição no âmbito do acervo de Schengen 1 116 411 1 107 086 9 324 900 Receitas diversas 1 334 800 534 Total 48 997 000 120 993 384 111 080 394 9 912 990

A diferença positiva entre a estimativa inicial e os direitos adquiridos (72 milhões de EUR) resulta principalmente de:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2010 (29,3 milhões de EUR) (artigo 570).

— Transferência do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (18,6 milhões de EUR) (artigo 550).

— Transferência de direitos de pensão de (236 funcionários) (12,2 milhões de EUR) (artigo 411).

— Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (3,9 milhões de EUR) (artigo 570).

— Contribuições por outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,9 milhão de EUR) (artigo 573).

— Contribuição do pessoal para o regime de pensões (1,5 milhão de EUR) (artigo 411).

— Pagamentos pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuição para financiar o sistema financeiro comum com o Conselho (1,1 milhões de EUR) (artigo 570).

— Contribuições para os custos administrativos que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,1 milhões de EUR) (artigo 631).

4.2.2. Receitas anteriores a 2011

Quanto às ordens de cobrança pendentes, foi transitado de 2010 para 2011 um montante de 7,6 milhões de EUR para cobrança. O montante transitado foi 14 % superior ao do ano anterior. O aumento deve-se principalmente ao número crescente de transferências de direitos de pensão para o regime de pensões da UE.

Como se pode ver no quadro 7, do montante pendente foram cobrados em 2011 6,7 milhões de EUR (88 %) enquanto 0,9 milhões de EUR transitaram para 2012.

Quadro 7

Receitas anteriores a 2011 (por artigo)

(EUR) Artigo Direitos adquiridos antes de 2011 Receitas cobradas A cobrar 410 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 2 291 2 291 411 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 2 061 277 1 814 472 246 805 511 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis 248 646 248 646 520 Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros 161 161 550 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efetuados, etc. 19 948 9 948 10 000 551 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. 7 304 4 243 3 061 570 Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. 4 901 568 4 334 822 566 746 573 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento admin. 349 796 270 990 78 806 580 Indemnizações diversas 390 390 900 Receitas diversas 1 433 1 433 Total 7 592 814 6 683 121 909 693

A cobrança de receitas anteriores a 2011 provém sobretudo das seguintes fontes:

— 1,8 milhões de EUR relativos à transferência de direitos de pensão (artigo 411).

— 4,1 milhões de EUR provenientes da subutilização dos envelopes de viagem dos Estados-Membros em 2009 (artigo 570).

4.3. Despesas em 2011

4.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004-2011

Nos últimos oito anos, a taxa de execução global do orçamento do Conselho/CEC situou-se em média em 96 % (gráfico 1). Em 2009, o Orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE reduziu em 40 milhões de EUR o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

Como se depreende do gráfico 1, os pagamentos durante o exercício aumentaram nos últimos anos ao passo que os montantes globais transitados para o exercício seguinte diminuíram. A redução do orçamento de 2011 é devida à transferência de recursos do Conselho para o SEAE.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2004-2011

As dotações transitadas dividem-se em duas categorias principais: funcionamento e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações devidamente assumidas antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições. Por sua vez, este facto reduziu de forma significativa os custos globais dos projetos imobiliários, especialmente em termos de pagamentos de juros.

Em 2011, foram feitos dois pagamentos para a aquisição do Edifício Europa: o primeiro em fevereiro, de 15 milhões de EUR, e o segundo em dezembro, de 10 milhões de EUR.

4.3.2. Execução das dotações por categoria em 2011

A análise das despesas em 2011 é apresentada a nível das 11 categorias de despesas mais significativas.

O quadro 8 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com a execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados durante o exercício de 2011.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2011 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2011 (inicial) Orçamento 2011 (4) (final) Autorizações Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4 = 3/2 5 = 2-3 Quadro do pessoal 288 302 326 288 302 326 279 213 034 96,8 % 9 089 292 Outras despesas relativas ao pessoal 24 586 301 24 961 301 20 292 631 81,3 % 4 668 670 Imóveis 38 255 000 35 755 000 33 538 759 93,8 % 2 216 241 Informática 35 782 000 35 782 000 35 716 743 99,8 % 65 257 Despesas de interpretação 94 722 973 77 838 967 71 789 816 92,2 % 6 049 151 Despesas de viagem das delegações 33 675 000 42 352 006 21 482 591 50,7 % 20 869 415 Jornal Oficial 5 193 000 5 193 000 4 618 000 88,9 % 575 000 Título III 2 536 000 2 536 000 2 481 969 97,9 % 54 031 Despesas diversas 19 210 000 19 542 000 12 708 459 65,0 % 6 833 541 Reserva 6 000 000 6 000 000 6 000 000 Total (excl. aquisição) 548 262 600 538 262 600 481 842 003 89,5 % 56 420 597 Aquisição de bens imóveis 15 000 000 25 000 000 25 000 000 100,0 % Total geral 563 262 600 563 262 600 506 842 003 90,0 % 56 420 597

A taxa de execução global do orçamento de 2011, incluindo os adiantamentos para o Edifício Europa, é de 90 %.

A diferença entre as estimativas do orçamento inicial e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— Devido à baixa taxa de ocupação dos lugares para o quadro do pessoal (em média 92 % (5)) não foi despendido um montante de 7,3 milhões de EUR.

— O montante orçamentado para os ajustamentos salariais em 2011 baseou-se numa estimativa de 1,3 %, correspondente a 1,8 milhões de EUR. Este montante não foi utilizado, dado que o Conselho decidiu, em 19 de dezembro de 2011, não adotar a proposta da Comissão relativa a um regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União.

— Na categoria de outras despesas com o pessoal, 2,5 milhões de EUR da poupança global de 4,7 milhões de EUR refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços de terceiros. Deste montante, 1 milhão de EUR corresponde à dotação suplementar prevista para a preparação da adesão da Croácia. Dado que a data prevista de adesão foi transferida para mais tarde, em 2013, o SGC utilizou apenas 350.000 EUR a partir do montante suplementar inicial de 1 350 000 EUR previsto para este fim em 2011. Quanto às outras poupanças, 1,9 milhões de EUR dizem respeito a despesas de deslocação, enquanto que a redução das necessidades para os serviços sociais e médicos representa 0,1 milhões de EUR.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis (no Título II, sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 2,2 milhões de EUR. Deste montante 1,2 milhões de EUR diz respeito à reprogramação de certos trabalhos de remodelação e instalação para 2012. A menor necessidade de reparações representou 0,4 milhões de EUR enquanto que a redução dos pagamentos para vigilância e prevenção representou uma poupança de 0,3 milhões de EUR.

— A subutilização de 22,9 milhões de EUR para a interpretação resulta de: — uma subutilização de envelopes «a pedido» por língua, num total de 18,4 milhões de EUR, — uma economia de 4,5 milhões de EUR com interpretação geral.

— O montante disponível para as despesas de viagem das delegações, após as transferências, ascendeu a 45,8 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 33,7 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 12,1 milhões de EUR da poupança com os envelopes de interpretação a pedido (6). Durante o ano 3,4 milhões de EUR foram transferidos para financiar a interpretação suplementar em certas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 21,5 milhões de EUR do orçamento final de 42,4 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2011.

— A execução das dotações para o Jornal Oficial foi de 100 %. O montante anulado de 575 000 EUR constante do quadro 8 corresponde à dotação suplementar para a tradução do acervo comunitário na língua croata. Devido ao adiamento da data de adesão prevista, não foi necessário iniciar este trabalho e, como tal, o montante suplementar não foi utilizado.

— Na categoria diversos, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes fatores: — menor necessidade financeira na organização de reuniões, incluindo custos de protocolo, conferências e restauração (2,7 milhões de EUR), — adiamento de certas instalações técnicas como equipamento multimédia nas salas de conferência (2,1 milhões de EUR), — menor necessidade de mobiliário e material de escritório (0,5 milhões de EUR e 0,4 milhões de EUR, respetivamente), — menor necessidade de comunicações e transportes (ambos 0,3 milhões de EUR).

— A subexecução global do orçamento permitiu reafetar 10 milhões de EUR além dos 15 milhões de EUR destinados no orçamento para adiantamentos para o Edifício Europa.

4.3.3. Alteração do orçamento em 2011

Durante o exercício de 2011, as dotações foram reafetadas em diversas transferências. O quadro 9 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2011.

Quadro 9

Alterações ao orçamento em 2008-2011

Alteração Número Tipo Base jurídica 2008 2009 2010 2011 Orçamento retificativo Artigo 29.o RF 0 1 0 0 Transferência B Artigo 22.o RF 72 46 47 23 Transferência C Artigo 22.o RF 3 2 2 2 Transferência D Artigo 24.o RF 1 0 0 0 Total 76 49 49 25

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 22.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos:

— Transferência C1 em 20 de julho de 2011: — produzir material audiovisual nas reuniões do Conselho Europeu e do Conselho (250 000 de EUR), — despesas para assistir pessoas com deficiência (125 000 de EUR).

— Transferência C2 em 18 de novembro de 2011: — adiantamentos para o Edifício Europa (7,5 milhões de EUR).

Em 2011, o orçamento CEC foi alterado internamente por 23 transferências B baseadas no artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro. Embora estas transferências não exijam notificação prévia da autoridade orçamental, devem ser devidamente justificadas, tanto em relação às rubricas a que as dotações transferidas se destinam como em relação às rubricas de que provêm.

O quadro 10 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (7) em 2011 devido a diversas transferências.

Quadro 10

Rubricas orçamentais que sofreram transferências significativas em 2011

(EUR) Número/Artigo Rubrica Tipo de transferência Orçamento inicial 2011 Transferências Dotações finais Diferença 2002 Aquisição de bens imóveis B,C 15 000 000 10 000 000 25 000 000 67 % 2003 Remodelação das instalações B 4 860 000 –2 160 000 2 700 000 –44 % 2004 Trabalhos de securização B 1 260 000 – 375 000 885 000 –30 % 2100 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos B 7 969 000 3 214 400 11 183 400 40 % 2101 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos B 19 038 000 –1 740 200 17 297 800 –9 % 2102 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos B 4 551 000 – 938 200 3 612 800 –21 % 2103 Telecomunicações B 4 224 000 – 536 000 3 688 000 –13 % 2200 Despesas de viagem das delegações B 33 675 000 8 677 006 42 352 006 26 % 2201 Despesas de viagem diversas B 184 000 332 000 516 000 180 % 2202 Despesas de interpretação B,C 94 722 973 –16 884 006 77 838 967 –18 %

4.4. Dotações transitadas

4.4.1. Execução das dotações transitadas de 2010

Tal como indicado no quadro 11, foi transitado um montante de 49,8 milhões de EUR de 2010 para 2011. Em comparação com 2010, os montantes transitados aumentaram 8,7 milhões de EUR.

Quadro 11

Execução das dotações transitadas de 2010 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2010 Pagamentos 2011 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 = 2/1 4 = 1-2 Quadro do pessoal 458 005 385 018 84,1 % 72 987 Outras despesas relativas ao pessoal 3 750 088 1 826 217 48,7 % 1 923 871 Imóveis 10 083 292 7 854 565 77,9 % 2 228 728 Informática 13 650 299 12 335 572 90,4 % 1 314 727 Despesas de interpretação 6 082 706 5 365 682 88,2 % 717 024 Despesas de viagem das delegações — — — Jornal Oficial 2 411 962 929 792 38,5 % 1 482 170 Título III 8 449 665 7 471 502 88,4 % 978 163 Grupo de Reflexão 68 310 — 0,0 % 68 310 Despesas diversas 4 807 312 4 000 012 83,2 % 807 300 Reserva — — — Total (excl. aquisição) 49 761 639 40 168 360 80,7 % 9 593 279 Aquisição de bens imóveis — — — Total geral 49 761 639 40 168 360 80,7 % 9 593 279

A taxa de execução das dotações transitadas de 2010 foi de 80,7 %.

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios.

4.4.2. Dotações transitadas de 2011 para 2012

As dotações transitadas de 2011 para 2012 totalizaram 41,5 milhões de EUR, o que corresponde a menos 8,3 milhões de EUR do que no ano anterior (quadro 12).

Quadro 12

Execução das dotações transitadas de 2011 para 2012 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2011 (inicial) Orçamento 2011 (8) (final) Autorizações Dotações transitadas para 2012 Taxa de transição 1 2 3 4 5 = 4/3 Quadro do pessoal 288 302 326 288 302 326 279 213 034 318 160 0,1 % Outras despesas relativas ao pessoal 24 586 301 24 961 301 20 292 631 3 233 722 15,9 % Imóveis 38 255 000 35 755 000 33 538 759 8 092 005 24,1 % Informática 35 782 000 35 782 000 35 716 743 17 043 463 47,7 % Despesas de interpretação 94 722 973 77 838 967 71 789 816 5 599 875 7,8 % Despesas de viagem das delegações 33 675 000 42 352 006 21 482 591 — 0,0 % Jornal Oficial 5 193 000 5 193 000 4 618 000 2 348 791 50,9 % Título III 2 536 000 2 536 000 2 481 969 19 079 0,8 % Despesas diversas 19 210 000 19 542 000 12 708 459 4 839 960 38,1 % Reserva 6 000 000 6 000 000 — — Total (excl. aquisição) 548 262 600 538 262 600 481 842 003 41 495 055 8,6 % Aquisição de bens imóveis 15 000 000 25 000 000 25 000 000 — Total geral 563 262 600 563 262 600 506 842 003 41 495 055 8,2 %

Os montantes transitados de 2011 para 2012 provêm sobretudo das seguintes categorias:

— Sistemas informáticos, 17 milhões de EUR, dos quais 8 milhões de EUR relacionados com assistência externa, 6,8 milhões de EUR com equipamento e software e 1,4 milhões de EUR com telecomunicações,

— Edifícios, 8,1 milhões de EUR, dos quais para limpeza e manutenção 3,9 milhões de EUR, para vários trabalhos de renovação 1,6 milhões de EUR e para segurança e vigilância 1,3 milhões de EUR,

— Despesas com interpretação, 5,6 milhões de EUR,

— Diversos, 4,8 milhões de EUR, incluindo 1,7 milhões de EUR em equipamento técnico (ou seja, renovação das salas de conferência), informação e publicações 1,0 milhões de EUR, despesas de reuniões e conferências 0,9 milhões de EUR e mobiliário 0,4 milhões de EUR,

— Outras despesas de pessoal, 3,2 milhões de EUR,

— Jornal Oficial, 2,3 milhões de EUR.

4.5. Receitas afetadas

4.5.1. Receitas afetadas anteriores a 2011

O montante das receitas afetadas anteriores a 2011 totalizou 30,8 milhões de EUR. Deste montante, foram autorizados 30,2 milhões de EUR, enquanto que 0,6 milhões de EUR foram transitados para 2012 (quadro 13). O montante disponível no final do exercício de 2011 continuou a diminuir e foi 66 % (1,2 milhões de EUR) inferior ao de 2010. Apesar da evolução positiva da utilização das receitas afetadas anteriores a 2011, deveria em princípio ser zero no final do exercício (RF, artigo 10.o).

Quadro 13

Execução das receitas afetadas anteriores a 2011 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2011 Autorizações Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 = 1-2 Quadro do pessoal 1 230 778 1 207 489 23 289 Outras despesas relativas ao pessoal 2 084 023 1 813 502 270 520 Imóveis 882 557 830 603 51 953 Informática 1 476 245 1 425 515 50 730 Despesas de interpretação 2 227 077 2 064 013 163 064 Despesas de viagem das delegações 21 201 708 21 201 708 — Jornal Oficial 250 228 250 033 195 Título III 487 378 487 100 278 Despesas diversas 911 102 881 099 30 002 Reserva — — — Total 30 751 094 30 161 062 590 032

Os montantes disponíveis no final de 2011 dizem respeito sobretudo a:

— outras despesas de pessoal relacionadas com prestações suplementares para o serviço de tradução 250 000 EUR,

— custos de interpretação 163 000 EUR.

4.5.2. Receitas afetadas em 2011

As receitas afetadas de 2011 totalizaram 55,1 milhões de EUR (quadro 14). Deste valor, 18,6 milhões de EUR referem-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho para cobrir as despesas dos serviços definidos nas diferentes ANS entre as duas instituições e prestados pelo SGC.

A receita afetada em 2011 relativa a atividades do SGC elevou-se a 36,5 milhões de EUR. Durante o exercício, foram utilizados 1 milhão de EUR e um montante de 35,4 milhões de EUR foi transitado para 2012, de acordo com o disposto no artigo 10.o do RF.

Quadro 14

Execução das receitas afetadas em 2011 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas 2011 Autorizações Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 = 1-2 Quadro do pessoal 1 332 031 709 1 331 322 Outras despesas relativas ao pessoal 2 078 505 10 015 2 068 491 Imóveis 877 577 303 067 574 510 Informática 1 327 928 151 087 1 176 841 Despesas de interpretação 3 685 253 — 3 685 253 Despesas de viagem das delegações 26 215 122 — 26 215 122 Jornal Oficial 194 701 193 788 913 Título III — — — Despesas diversas 753 946 390 023 363 923 Reserva — — — Total CEC 36 465 063 1 048 689 35 416 374 ANS com SEAE 18 613 361 17 252 415 1 360 946 Total geral 55 078 424 18 301 104 36 777 320

A parte mais significativa (72 %) das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (26,6 milhões de EUR). O montante de 3,7 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas.

O restante diz sobretudo respeito ao reembolso de montantes por outras instituições por várias atividades e sistemas, como a participação no sistema financeiro comum com o Conselho, contribuição para lugares ocupados na creche do Conselho e outras contribuições e restituições relacionadas com as operações administrativas do Conselho.

(1) Inflação em 2010-2011: 1,7 %, ajustamento da remuneração e envelopes para interpretação 0,9 %.

(2) Orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de EUR.

(3) 7 Conselhos Europeus e 2 cimeiras com os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro em 2011.

(4) Inclui a reafetação interna de dotações.

(5) Em 2010, a taxa média de ocupação foi também de 92 %. Nos dois anos, foi aplicada uma taxa de redução fixa de 7 % às dotações pertinentes.

(6) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados para os envelopes de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2011, tal correspondeu a um montante de 12,1 milhões de EUR.

(7) Valor líquido superior a 250 000 EUR.

(8) Inclui reafetações internas de dotações.