B4-0757, 0772, 0781 e 0799/97

Resolução sobre o problema ecológico do Mar Báltico

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre a «Iniciativa na Região Báltica», apresentada à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo do Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) realizada em Visby, em 3 e 4 de Maio de 1996 (SEC(96)0608 - C4-0362/96), bem como a sua Resolução de 12 de Junho de 1997 sobre a referida comunicação ((Cf. acta de 12.6.1997, Parte II, ponto 11.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a situação actual e as perspectivas da cooperação na região do mar Báltico, bem como a sua Resolução de 20 de Setembro de 1996 sobre o referido relatório ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 248.)),

- Tendo em conta os objectivos da CNUAD, em especial no que diz respeito às questões marinhas, e em particular o capítulo 17 da Agenda 21,

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, partes IX e XII,

A. Considerando que o Mar Báltico é um mar grandemente eutrófico, que é afectado por uma área muito extensa onde residem aproximadamente 80 milhões de habitantes, e que também outras áreas mais distantes exercem influência sobre o estado do Mar Báltico; considerando que nos Verões quentes o crescimento extensivo de algas azuis produtoras de toxinas cobre uma área de 60.000 Km2, o que equivale aproximadamente a um sexto da superfície do Mar Báltico,

B. Considerando que as graves toxinas produzidas pelas algas podem ser reveladas pela morte de cães que bebem dessa água e pela morte de animais que pastam no litoral; considerando que este Verão o Báltico atingiu o seu limiar de tolerância ambiental,

C. Considerando que as águas do Báltico são renovadas a um ritmo muito lento, o que as torna muito sensíveis à poluição,

D. Considerando que as emissões de azoto e de fósforo fizeram aumentar a percentagem de nutrientes da água marinha e também multiplicar a produção de plâncton do Mar Báltico em relação aos valores verificados na década de 1950; considerando que a capacidade de tolerância do ecossistema foi excedida em muitas zonas litorais; considerando que são sobretudo as águas pouco profundas junto à costa que mais sofrem de um elevado teor de nutrientes, como por exemplo as lagoas meridionais, o Golfo da Finlândia e o Golfo de Riga,

E. Considerando que a área mais eutrófica do Mar Báltico é o Golfo da Finlândia, em especial na parte oriental, que sofre a influência de S. Petersburgo (5 milhões de habitantes) e do Rio Neva, e que no Golfo da Finlândia a biomassa média de fitoplâncton é, no Verão, 50 a 100% superior à da bacia principal do Mar Báltico,

F. Considerando que o principal problema ecológico de todo o Mar Báltico é o estado cada vez mais eutrófico das suas águas litorais e marítimas, causado pela descarga antropogénica de azoto e fósforo proveniente das regiões urbanas, do tráfego, da indústria e da agricultura,

G. Considerando que se verificam regularmente descargas de petróleo no Báltico, muitas vezes não participadas, que constituem um risco ambiental considerável,

H. Considerando que as medidas de protecção do ambiente e os programas de investimento deveriam encarar toda a área de escoamento de águas residuais do mar Báltico como uma só entidade, de um ponto de vista ecológico; sublinhando que quase todas as medidas de protecção das águas e pelo menos parte das medidas de protecção da atmosfera podem também ser encaradas como medidas de protecção do mar,

1. Exorta, a fim de pôr cobro à eutrofização, a que toda a zona do Mar Báltico seja alvo de medidas a longo prazo, como:

- a adopção de normas ambientais mínimas vinculativas para o Mar Báltico, não só pela Comissão como pelos Estados-Membros participantes na Helcom;

- a redução de todo o tipo de emissões de nutrientes provenientes de diversas fontes (incluindo as emissões provenientes do tráfego);

- a redução das emissões agrícolas, quer a nível nacional, quer internacional, de acordo com os objectivos e as recomendações estabelecidos na Helcom;

- uma purificação mais eficaz das águas residuais urbanas, a fim de reduzir as emissões de azoto na área;

2. Exorta a que a iniciativa para a região do mar Báltico, apresentada pela Comissão na Cimeira de Visby em Maio de 1996, seja encarada como instrumento de orientação para todas as acções nesta região, em especial perante a perspectiva do alargamento da União Europeia;

3. Regozija-se por os países da Europa Central e Oriental estarem a fazer esforços no sentido de se harmonizarem com as políticas e legislações da UE relativas ao ambiente, e sublinha que deverão ser garantidos, durante todo este processo, o aspecto da protecção do ambiente e os princípios do desenvolvimento sustentável; insiste em que deve ser dada prioridade ao problema ambiental do Báltico nas próximas negociações com os países candidatos, bem como nas respectivas estratégias nacionais de preparação para a adesão;

4. Insiste em que a cooperação da UE se centre de forma mais clara nos pontos cruciais do Programa de Acção Global de Defesa do Ambiente da Comissão de Helsínquia relativamente ao tratamento das águas residuais urbanas e industriais, à indústria do papel e da pasta de papel e à poluição proveniente da produção de energia;

5. Considera que o programa PHARE da UE tem um profundo significado para os projectos ambientais que já estão ou venham a estar em fase de realização na maior parte dos países bálticos; no entanto, entende que o programa TACIS não atingiu os seus objectivos, pelo que insta a que a ajuda financeira prestada pelo programa TACIS seja acelerada e orientada para projectos concretos, atendendo ao facto de os problemas ambientais da Rússia terem um impacto significativo no Mar Báltico;

6. Solicita que todas as autoridades portuárias incluam na sua taxa de base a eliminação de resíduos e a limpeza de tanques, em vez de cobrar diferentes taxas, a fim de minimizar a eutrofização resultante das descargas ilegais no mar;

7. Exorta os países das margens do Báltico a elaborarem listas de todos os casos de descarga de resíduos perigosos ocorridos nos últimos 50 anos e a tornarem públicas essas listas;

8. Apela a uma melhor coordenação entre as várias DG da Comissão que intervêm na protecção do mar Báltico;

9. Entende que a política agrícola da UE se deveria orientar de forma mais eficaz para medidas que se revestem de toda a importância para a protecção da água, como seja pôr cobro à eutrofização;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos23 de Setembro de 1997 dos países da Europa Central e Oriental e da Rússia.