RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de Maio de 2011  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o 
exercício de 2009  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia 
relativas ao exercício de 2009,  
— tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos 
Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas do Centro (  1 ), 
— tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – 
C7-0052/2011),  
— tendo em conta o artigo 276.  o do Tratado CE e o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia,  
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria 
um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia (  3 ), nomeadamente o artigo 14.  o , 
— tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 da Comissão que institui o Regulamento Financeiro aplicável 
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— tendo em conta o artigo 77.  o e o anexo VI do seu Regimento,  
— tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0119/2011),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas declarou ter obtido garantias suficientes de que as contas anuais 
relativas ao exercício de 2009 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,  
B. Considerando que, em 5 de Maio de 2010, o Parlamento deu quitação à Directora do Centro de 
Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do orçamento do Centro relativo ao 
exercício de 2008 (  5 ), e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente:  
— tomou nota da observação constante do relatório de 2006 do Tribunal de Contas de que o excedente 
orçamental acumulado de 2006 era de 16 900 000 EUR, de que, em 2007, o Centro iria reembolsar 
9 300 000 EUR aos seus clientes, e de que, em 2008, o excedente se elevava a 26 700 000 EUR; 
concordou com a observação do Tribunal de Contas de que esta acumulação de excedentes sugeria 
que o método utilizado pelo Centro para o cálculo dos preços das suas traduções não era suficien ­
temente preciso,  
— solicitou à Comissão e ao Centro que se empenhassem em resolver rapidamente o litígio relativo às 
contribuições para o regime de pensões do pessoal,  
C. Considerando que o orçamento do Centro para o exercício de 2009 era de 62 630 000 EUR, o que 
representa um aumento de 4,48 % em relação ao exercício de 2008,PT L 250/126 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2011  
( 1 ) JO C 338 de 14.12.2010, p. 119.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 252 de 25.9.2010, p. 119.
Desempenho  
1. Regista com agrado o plano do Centro de realizar uma revisão intercalar da sua Estratégia 2008-2012; 
solicita porém ao Centro que continue a proceder à avaliação do seu desempenho através da melhoria 
das ligações entre as suas acções estratégicas e as acções previstas no seu Programa de Trabalho e 
através da revisão dos indicadores de acompanhamento do seu desempenho, a fim de dar cumprimento 
aos critérios SMART;  
2. Observa que, em 2009, o Centro registou um aumento de 41 % nos serviços (em termos de páginas 
traduzidas) que prestou às instituições da UE, comparativamente aos níveis de 2008;  
3. Felicita o Centro por ter apresentado, no quadro anexado ao Relatório do Tribunal de Contas de 2009, 
uma comparação das suas realizações em 2008 e 2009, para permitir à autoridade de quitação avaliar 
mais eficazmente a evolução do desempenho do Centro de ano para ano;  
Gestão financeira  
4. Insta o Centro a aplicar sistematicamente o n.  o 2 do artigo 8.  o do seu Regulamento Financeiro que 
estabelece que «as dotações de autorização cobrem o custo total dos compromissos jurídicos assumidos 
durante o exercício em curso»;  
Excedente orçamental contrário ao regulamento que cria o Centro  
5. Solicita ao Centro que tome medidas mais eficazes para corrigir o aumento constante dos seus 
excedentes; observa, com efeito, que o Centro tem há vários anos um excedente orçamental acumulado 
contrário ao Regulamento (CE) n.  o 2965/94, excedente esse que, em 2009, se elevou a 
24 000 000 EUR, quando tinha sido de 26 700 000 EUR em 2008, 16 900 000 EUR em 2006, 
10 500 000 EUR em 2005 e 3 500 000 EUR em 2004; regista que este excedente se deve essencial ­
mente à imprecisão das previsões relativas a pedidos de tradução dos seus clientes;  
6. Regista com agrado, no entanto, a iniciativa do Centro de reembolsar aos seus clientes 11 000 000 EUR 
em 2009; salienta que também em 2007 o Centro havia já reembolsado 9 300 000 EUR aos seus 
clientes;  
Quotizações para o regime de pensões da Comissão  
7. Observa que, em 12 de Fevereiro de 2010, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou mani ­
festamente inadmissível o recurso da Comissão (T-456/07) (  1 ) que solicitava que o Centro pagasse uma 
contribuição representativa da parte do financiamento do regime de pensões comunitário a título dos 
exercícios orçamentais de 1998 a 2005;  
8. Felicita o Centro por ter envidado esforços na procura de uma solução amigável para este conflito com 
a Comissão, utilizando parte do seu excedente orçamental (18 300 000 EUR) para pagar a contribuição 
patronal para o regime de pensões da Comissão;  
Sistema de contabilidade  
9. Exorta o Centro a assegurar a existência de um sistema de validação contabilística adequado a utilizar 
pelo contabilista; recorda que a falta de um sistema de validação contabilística implica que o Centro 
assuma a responsabilidade do seu contabilista pela declaração do Relatório Anual de Actividade do 
Centro;  
10. Solicita ao Centro que informe a autoridade de quitação das medidas adoptadas para tornar efectiva ­
mente operacional o sistema contabilístico ABAC; recorda ao Centro que, uma vez que não dispõe dos 
recursos técnicos necessários para manter o Si2, a continuidade das suas operações financeiras corre um 
risco considerável até o sistema ABAC ficar operacional;PT 27.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 250/127  
( 1 ) Colectânea, 2010, p. II-00183.
Recursos humanos  
11. Solicita ao Centro que inclua informações sobre funções sensíveis nas descrições de funções e que 
assegure que todos os controlos de mitigação de riscos postos em prática sejam identificados;  
12. Exorta o Centro a actualizar as normas de execução aplicáveis à formação e a definir um novo 
calendário para o efeito; apoia as medidas tomadas pelo Centro para supervisionar eficazmente a 
qualidade dos seus cursos de formação;  
Auditoria interna  
13. Reconhece que o Centro enviou à autoridade responsável pela quitação um relatório elaborado pela sua 
Directora no qual se resumiam as recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI), nos termos do 
artigo 72.  o , n.  o 5, do Regulamento Financeiro Quadro; solicita, contudo, à Directora do Centro que 
preste informações específicas sobre o conteúdo das recomendações apresentadas pelo SAI;  
14. Reconhece que o SAI fez em 2009 uma auditoria sobre supervisão e reforço da fiabilidade no Centro; 
exorta o Centro a reforçar os seus sistemas de supervisão e controlo interno e o processo de garantia da 
fiabilidade;  
15. Insta igualmente o Centro a redigir um manual de instruções que defina pormenorizadamente as 
funções, o calendário e os fluxos de trabalho relativos à emissão, validação e contabilização das ordens 
de cobrança relativas às traduções fornecidas aos clientes;  
16. Para outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, remete para a 
sua Resolução de 10 de Maio de 2011 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das 
agências.PT L 250/128 Jornal Oficial da União Europeia 27.9.2011  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2011) 0163 (ver página 269 do presente Jornal Oficial).