PT

Bruxelas, 23.7.2008

COM(2008) 482 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução do Programa de Saúde Pública em 2007

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução do Programa de Saúde Pública em 2007

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do n.º 1 do artigo 12.° da Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) [1], a Comissão deve acompanhar regularmente a realização das acções do programa, em função dos objectivos. O presente relatório visa informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a execução do programa de saúde pública em 2007. No sítio Europa [2], encontra-se disponível um relatório sobre os quatro primeiros anos do programa.

2. POLÍTICA DE SAÚDE EM 2007

Para a Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor, 2007 foi um ano de importantes realizações políticas, marcado pela adopção do segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) e do Livro Branco «Juntos para a Saúde: Uma Abordagem Estratégica para a UE (2008-2013)».

2.1. Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)

O segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) [3] foi aprovado em 23 de Outubro de 2007 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Estrutura-se em três vertentes (a melhoria da segurança sanitária dos cidadãos, a promoção da saúde e a difusão de informações e conhecimentos sobre a saúde) e dispõe de uma dotação financeira de 321 500 000 euros. O programa pretende complementar, apoiar e gerar valor acrescentado para as políticas dos Estados-Membros e contribuir para aumentar a solidariedade e a prosperidade na União Europeia, mediante a protecção e a promoção da saúde e segurança humanas e a melhoria da saúde pública.

2.2. A estratégia de saúde da UE

O Livro Branco «Juntos para a Saúde: Uma Abordagem Estratégica para a UE (2008-2013)» [4] foi adoptado a 23 de Outubro de 2007. Reúne, num quadro coerente e pormenorizado, uma gama de políticas da UE com impacto sobre a saúde. O seu objectivo consiste em promover a saúde numa Europa em envelhecimento, fomentando um bom estado de saúde ao longo de toda a vida, proteger os cidadãos dos perigos para a saúde, incluindo as doenças transmissíveis e a segurança dos doentes, e apoiar os sistemas de saúde dinâmicos e as novas tecnologias.

Fixam-se os princípios de base da política de saúde: a necessidade de uma abordagem baseada em valores, o princípio «a saúde é a maior riqueza», o reforço do papel da UE a nível mundial no âmbito da saúde e a integração da saúde em todas as políticas. Neste aspecto, a Comissão garante a realização de uma avaliação do impacto sobre a saúde das principais políticas e acções levadas a cabo.

3. LINHAS GERAIS DO ORÇAMENTO PARA 2007

O orçamento global do programa para 2003-2008 era de 354 milhões de euros. Na Decisão 2007/102/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007, que aprova o plano de trabalho para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções [5], o orçamento para 2007 foi estimado em 41 870 000 euros. O orçamento operacional e o orçamento administrativo foram estimados em 40 638 000 euros e 1 232 000 euros, respectivamente.

4. SUBVENÇÕES

4.1. Convite à apresentação de propostas

Efectuou-se um único convite à apresentação de propostas, abrangendo todas as actividades do plano de trabalho para 2007, publicado em 16 de Fevereiro de 2007, com o prazo de 20 de Maio de 2007. O convite foi publicado no Jornal Oficial [6], no sítio Web da Agência de execução do programa de saúde pública (PHEA) [7] e no sítio Europa [8].

Em 28 de Fevereiro, no Luxemburgo, realizou-se uma jornada de informação dirigida às partes envolvidas e aos profissionais de saúde pública interessados em apresentar propostas ao abrigo do programa de saúde pública (2003-2008). Adicionalmente, celebraram-se ainda jornadas de informação nacionais em Vilnius, Varsóvia, Madrid, Sevilha, Roma, Sófia e Lisboa.

O montante indicativo para o convite à apresentação de propostas elevava-se a 33 888 000 euros.

Foram apresentadas, no total, 222 candidaturas para as três vertentes (93 para Informações em matéria de saúde, 17 para Ameaças para a saúde e 112 para Determinantes da saúde). Durante a fase de análise e de selecção foram excluídas sete candidaturas, porque as propostas estavam incompletas ou tinham sido apresentadas fora do prazo. As 215 propostas restantes foram submetidas a painéis de revisão interpares compostos por peritos independentes encarregados de avaliar todos os critérios constantes da Decisão 2007/103/CE da Comissão, que estabelece princípios gerais e critérios de selecção e financiamento de acções ao abrigo do programa «Saúde pública» [9], e também por funcionários da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor responsáveis pela avaliação dos critérios politicamente pertinentes.

Um Comité de Avaliação, composto por representantes das Direcções-Gerais da Saúde e Defesa do Consumidor e da Investigação, do Eurostat e da PHEA, elaborou uma lista final de propostas cujo financiamento se recomendava, por vertente, assim como uma única lista de reserva consolidada, tendo chegado a acordo sobre as propostas a rejeitar.

A lista final de propostas recomendadas para financiamento, a lista de reserva consolidada e as propostas a rejeitar foram apresentadas a 39 avaliadores externos. Em consequência do processo de avaliação, foi elaborada uma lista de 63 projectos (23 para Informações em matéria de saúde, 11 para Ameaças para a saúde e 29 para Determinantes da saúde) e uma lista de reserva de 11 projectos (8 para Informações em matéria de saúde e 3 para Determinantes da saúde), totalizando, respectivamente, 37 575 948 euros e 4 523 107 euros.

Estão disponíveis estatísticas sobre o convite à apresentação de propostas para 2007 em «Statistical Analysis of 2007 Call for Proposals in the Public Health Programme» (análise estatística do convite à apresentação de propostas de 2007 para o programa de saúde pública) publicado no sítio Web da PHEA [10].

Em Setembro de 2007, o comité do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) deu um parecer favorável ao financiamento das propostas seleccionadas pelo procedimento de avaliação.

4.2. Concursos públicos

Algumas acções foram lançadas com a abertura de concursos públicos ou utilizando contratos-quadro existentes. As mais significativas são as seguintes:

– Produção de um spot televisivo sobre a alimentação, difundido durante os jogos de futebol da liga dos campeões da UEFA. Os custos com a criação foram suportados pela agência publicitária que ganhou um concurso e a Comissão assumiu os custos de produção.

– Continuação da manutenção, desenvolvimento e promoção do portal de Saúde Pública da União Europeia [11].

– Desenvolvimento de uma ferramenta de informação com base na Web sobre a qualidade do ar em recintos fechados, em colaboração com o Centro Comum de Investigação (CCR).

– Um acordo administrativo com o CCR para o acompanhamento da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco, a fim de prestar apoio científico e realizar análises aos ingredientes do tabaco.

– Continuação do desenvolvimento do sistema de alerta rápido genérico e software para a estrutura operacional da emergência sanitária ao nível da UE. Continuação do desenvolvimento da infra-estrutura de gestão de crises da UE.

– Orientações para a aplicação das normas e especificações comunitárias relativas aos sistemas de qualidade do sangue/componentes sanguíneos, tecidos e células.

– Vários seminários e conferências que reuniram cientistas, partes interessadas e autoridades públicas.

– Várias avaliações do impacto, incluindo uma sobre serviços de saúde e estratégia de saúde.

4.3. Cooperação com organizações internacionais

A Comissão reforçou a sua colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS), na sequência da assinatura, em Março de 2007, de contratos para sete novos projectos conjuntos num montante total de 4 242 963 euros, 60% dos quais financiados pelo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008). Estes contratos abrangem as prioridades da política de saúde da UE em matéria de ambiente e saúde, lesões, igualdade na saúde, segurança na saúde, serviços de saúde, álcool e serviços de emergência. Os projectos serão executados pela OMS Europa ao longo de um período de três anos.

Em 12 de Junho de 2007, teve lugar uma reunião de alto nível entre Margaret Chan, directora-geral da OMS, o presidente da Comissão José Manuel Barroso e os comissários Markos Kyprianou e Janez Potočnik, para discutir as prioridades estratégicas em matéria de saúde, tais como as consequências para a saúde das alterações climáticas, a segurança na saúde a nível mundial e a melhoria da situação sanitária em África. A 18 de Outubro de 2007 realizou-se uma reunião entre altos funcionários da OMS e da Comissão.

No que se refere à colaboração com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), foram assinados contratos entre a OCDE e a Comissão em Junho de 2007 e, em Outubro desse ano, durante o Fórum Europeu da Saúde, em Gastein, a OCDE organizou um seminário sobre o tema «Escassez e migração dos profissionais de saúde». A Comissão assistiu também, entre outras reuniões da OCDE, à reunião de correspondentes da organização, que teve lugar em Paris em Outubro de 2007. Com base nos resultados do projecto-piloto de recolha de dados sobre a migração dos profissionais de saúde, no âmbito do projecto da OCDE sobre profissionais de saúde e migração [12], o Secretariado da OCDE propôs que uma nova recolha de dados regular sobre a migração dos profissionais de saúde, no âmbito do Eco-saúde OCDE, se centrasse na medida do possível nos médicos formados no estrangeiro, enquanto elemento-chave na avaliação do papel e do impacto da mobilidade internacional dos médicos. Prosseguiu o trabalho conjunto entre o Eurostat e a OMS sobre o sistema de contas da saúde, também no quadro do acordo directo.

4.4. Subdelegação conferida ao Eurostat

Em conformidade com ponto 2.5 do anexo I do Plano de Trabalho para 2007 [13], foi reservado um orçamento de 400 000 euros para subdelegação ao Eurostat para efeitos de apoio:

1) às autoridades estatísticas nacionais tendo em vista a execução no período de 2007 a 2008 dos módulos-padrão do inquérito europeu sobre a saúde (tal como definidos no programa estatístico de 2007);

2) às autoridades estatísticas nacionais na execução e na expansão do sistema de contas da saúde na UE (em cooperação com a OCDE e a OMS).

Para a primeira actividade, subdelegou-se um montante de 200 000 euros. Em Junho de 2007, o Eurostat lançou um convite à apresentação de propostas limitado às instituições pertencentes ao Sistema Estatístico Europeu, tendo recebido 13 candidaturas. A avaliação das candidaturas – em que participou um representante da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor – resultou na aceitação de 11 dentre elas. O orçamento de 200 000 euros subdelegado, em conjunto com 555 716,15 euros provenientes do orçamento do Eurostat previstos para a execução do inquérito europeu sobre a saúde, totalizou um montante global de 755 716,15 euros, usado em 11 subvenções concedidas aos Estados-Membros. O orçamento subdelegado de 200 000 euros foi usado na íntegra (atribuído nas subvenções para dois países: Chipre e Letónia).

Para a segunda actividade, subdelegou-se também um montante de 200 000 euros. Em Julho de 2007, o Eurostat lançou um convite à apresentação de propostas limitado às instituições pertencentes ao Sistema Estatístico Europeu e sete países candidataram-se a uma subvenção para este projecto específico. A avaliação das candidaturas resultou na aceitação das sete, tendo-se atribuído um montante de 165 160,31 euros, que representa 82,6% do orçamento estimado para este projecto.

5. Apoio estrutural

5.1. Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

A Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (PHEA), criada pela Decisão 2004/858/CE [14], prestou a assistência técnica, científica e administrativa necessária para executar o convite à apresentação de propostas de 2007. Organizou o convite à apresentação de propostas de 2007, coordenou a avaliação dos projectos apresentados e negociou e assinou os acordos pertinentes de concessão de subvenções.

6. Programa de Saúde Pública 2003-2008: Avaliação intercalar

Tal como exigido pelo n.º 3 do artigo 12.° da Decisão n.º 1786/2002/CE [15], realizou-se uma avaliação externa da execução e dos resultados dos primeiros três anos do programa. O relatório final foi finalizado e publicado em 2007, estando disponível no sítio Web Europa [16]. Embora a avaliação tivesse chegado a conclusões amplamente positivas, propuseram-se algumas recomendações, que foram tidas em conta num plano de acção que já foi parcialmente implementado. As conclusões da avaliação foram comunicadas em 2008 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

7. ACTIVIDADES PRINCIPAIS EM 2007

7.1. Informações em matéria de saúde

Em Fevereiro de 2007, deu-se início à preparação do relatório de execução da Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro [17]. Durante o Verão, foi enviado um questionário aos Estados-Membros, tendo-se recebido respostas de 18 deles. O questionário representa um dos pilares do relatório. O Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) fornece dados complementares, no quadro de vários projectos no âmbito do programa de saúde pública. Espera-se a publicação deste relatório no segundo trimestre de 2008.

A preparação da Comunicação da Comissão sobre uma iniciativa europeia no domínio das doenças raras teve início na Primavera de 2007. A Conferência Europeia sobre Doenças Raras teve lugar em Lisboa no âmbito da Presidência portuguesa, tendo-se anunciado, no seu decurso, a realização da consulta pública [18] para a comunicação.

7.2. Ameaças para a saúde

Os principais incidentes relacionados com doenças notificados em 2007 através do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da UE, previsto na Decisão n.º 2119/98/CE [19], relacionaram-se com: o surto de febre Chikungunya em Itália, a febre hemorrágica causada pelo vírus Ebola no Uganda, um evento adverso relacionado com a vacina contra o vírus da hepatite B no Vietname, um incidente de tuberculose multirresistente que afectou um cidadão americano que viajava dos Estados Unidos para a UE, um incidente de Salmonella Tennessee e um incidente com legionelose envolvendo turistas comunitários na Tailândia. Para além destes incidentes, transmitiu-se uma série de mensagens relacionadas com informações sobre as medidas previstas ou implementadas nos Estados-Membros para dar resposta aos surtos de gripe aviária, quer na UE quer noutros países. A ferramenta informática do SARR foi transferida, com êxito, para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Após a realização de testes, a aplicação foi disponibilizada em linha no dia 17 de Novembro de 2007, continuando a Comissão a assegurar a coordenação das medidas nacionais, tal como previsto na legislação comunitária em matéria de doenças transmissíveis.

A avaliação do plano de preparação dos Estados-Membros da UE foi um processo repartido ao longo de dois anos. Este trabalho começou no primeiro trimestre de 2005 e terminou em Outubro de 2007. Em 2007, a Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor participou activamente na equipa de avaliação conjunta CEPCD-OMS-CE ao visitar sete Estados-Membros: Malta, Finlândia, Chipre, Eslovénia, Bulgária, Estónia e Roménia. Constatou-se que todos os Estados-Membros tinham envidado esforços significativos para melhorar os respectivos planos de preparação e cada país evidenciou determinados domínios de especialização. Por conseguinte, solicitou-se a vários Estados-Membros que apresentassem as suas melhores práticas e trocassem experiências no quarto seminário conjunto CE-CEPCD-OMS sobre preparação para uma pandemia de gripe [20], realizado no Luxemburgo em 2007. Este seminário reuniu representantes, não só dos 27 Estados-Membros, mas também dos 53 países abrangidos pelo Gabinete da OMS para a Europa. Foram convidados peritos de renome internacional para apresentar as últimas novidades da investigação científica sobre a gripe, a gripe aviária e a gripe pandémica. O seminário constituiu uma oportunidade para a troca de experiências entre os países nas sessões dedicadas às boas práticas e durante os dois exercícios sobre comunicação e preparação dos hospitais.

Em 2007, o Comité de Segurança da Saúde recebeu um mandato renovado e desenvolveu o seu regulamento interno e a sua nova estrutura. As prioridades do Comité de Segurança da Saúde, identificadas no plano de trabalho plurianual, poderão beneficiar do apoio concedido pelo Programa de Saúde Pública da UE.

Foi lançado um concurso público para estabelecer um contrato-quadro de concepção, planeamento, realização e avaliação de exercícios relacionados com a problemática da saúde pública. As cinco realizações visadas são estudos de casos, exercícios teóricos, exercícios de posto de comando, exercícios no terreno e formações, todas elas centradas especificamente na gestão dos riscos no domínio das ameaças para a saúde novas e emergentes, como sejam as ameaças químicas, biológicas e radionucleares, as pandemias e as doenças transmissíveis.

7.3. Determinantes da saúde

Os objectivos da «Comunicação da Comissão relativa à luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009» [21] foram aprofundados através de uma cooperação e consulta regulares com os Estados-Membros e as partes interessadas, especialmente através do grupo de reflexão sobre VIH/SIDA e do Fórum da Sociedade Civil sobre VIH/SIDA. Uma conferência sobre o diálogo UE-Rússia em matéria de VIH/SIDA aprofundou a cooperação entre a Comissão e os países vizinhos de Leste. As iniciativas no âmbito do Dia Mundial da SIDA incluíram a realização de visitas a escolas pelo comissário Markos Kyprianou e pelos ministros da Saúde em cada Estado-Membro, assim como uma exposição sobre as actividades da Comissão no combate ao VIH/SIDA. As Conclusões do Conselho, na sua reunião de Maio de 2007, apelaram à Comissão para que continuasse a trabalhar na prevenção do VIH/SIDA e na melhoria do acesso à terapêutica anti-retroviral na Europa. Este processo, que se inscreve no pós-conferência de Bremen, implica a cooperação entre Estados-Membros, o Trio de Presidências, a indústria farmacêutica e a sociedade civil.

No tocante ao álcool, o ano de 2007 ficou marcado pelo estabelecimento da estrutura de execução da comunicação da Comissão «Estratégia comunitária para apoiar os Estados­Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool» [22], adoptada em Outubro de 2006. Para a execução da estratégia, foram tomadas as medidas seguintes:

– criação do Fórum Europeu «Álcool e Saúde» e estabelecimento subsequente de dois grupos de trabalho (um sobre o álcool e os jovens e outro sobre comunicação comercial). O principal objectivo do fórum é incentivar acções concretas, por parte de todas as partes relevantes, destinadas a reduzir os prejuízos causados pelo álcool. Até ao final de 2007, os membros do fórum tinham introduzido 75 compromissos de acção.

O teor e a execução desses compromissos podem ser analisados no sítio Web da Comissão [23].

– criação do Comité de política e acção nacional, composto por representantes dos Estados-Membros. Este comité diz essencialmente respeito aos futuros desenvolvimentos e coordenação das políticas no domínio do álcool.

– preparação da criação do comité sobre recolha de dados, indicadores e definições, cuja função consistirá em fornecer dados comparáveis e actualizados com regularidade sobre o consumo de álcool, padrões de consumo e danos causados pelo álcool, bem como providenciar indicadores e definições comuns.

Em Maio de 2007, a Comissão publicou um Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [24] baseado na análise dos resultados da consulta pública sobre o Livro Verde «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas» [25] e numa avaliação do impacto. Para efeitos de implementação da estratégia, a Comissão criou o Grupo de Alto Nível sobre questões de Nutrição e Actividade Física (que reuniu pela primeira vez a 29 de Novembro). Em Dezembro de 2007, as conclusões do Conselho sobre a execução da estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade aprovaram os principais pontos abordados no Livro Branco da Comissão, como continuar a desenvolver a plataforma da UE, estabelecer o Grupo de Alto Nível sobre questões de Nutrição e Actividade Física e considerar a redução do consumo de sal como o primeiro tópico. A Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde [26] reuniu cinco vezes em sessões plenárias e contribuiu para dois seminários (um sobre nutrição e actividade física no local de trabalho e outro sobre actividade física). Os membros da plataforma continuaram a aplicar mais de 200 compromissos relativos a medidas a tomar para parar e inverter as actuais tendências para a obesidade.

Continuou-se a campanha antitabágica da UE para 2005-2008, «HELP: Por uma vida sem tabaco», dirigida sobretudo aos adolescentes (dos 15 aos 18 anos) e aos jovens adultos (dos 18 aos 30 anos). Durante um período de 30 meses, a difusão de mais de 46 000 spots televisivos, através de 96 canais nacionais de televisão e da Internet, atingiu mais de 3 200 milhões de contactos com o grupo-alvo dos jovens. Paralelamente, o sítio Web da UE «Help» [27] foi visitado mais de 4,2 milhões de vezes e a imprensa europeia publicou mais de 5 000 artigos sobre o assunto. A campanha de medição de CO, lançada em Março de 2006, permitiu realizar mais de 200 000 testes, tendo sido organizados mais de 600 eventos a nível nacional em toda a UE. Por fim, o manifesto europeu dos jovens contra o tabaco [28], redigido pelos próprios jovens com base em 25 consultas nacionais, foi promovido nos Estados-Membros através de actividades nacionais.

Como medida de acompanhamento da vasta consulta pública [29] sobre o Livro Verde «Melhorar a saúde mental da população – Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia» [30] de Outubro de 2005, a Comissão anunciou, na reunião do Conselho EPSCO de Dezembro de 2007, a organização de uma conferência de alto nível sobre saúde mental com o objectivo de celebrar um pacto europeu para a saúde mental.

A Comissão colaborou de perto com a Presidência portuguesa ao destacar, como prioridade, a saúde dos migrantes. O Programa de Saúde Pública (2003-2008) proporcionou apoio financeiro à conferência «Saúde e Migrações na UE – Melhor Saúde para Todos numa Sociedade Inclusiva» realizada em Lisboa em Setembro de 2007. O comissário Markos Kyprianou proferiu um discurso por ocasião desta conferência.

Em 18 de Abril de 2007, a Comissão adoptou um relatório sobre a aplicação da Recomendação do Conselho, de 18 de Junho de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde [31]. O relatório conclui, designadamente, que, na União Europeia, as intervenções de redução dos danos nas prisões não cumprem ainda o princípio de equivalência entre os serviços e os cuidados de saúde (incluindo de redução de danos) dentro das prisões e fora do meio carceral, tal como estabelecido na recomendação do Conselho de 2003 e nos organismos pertinentes das Nações Unidas. Em 10 de Dezembro de 2007, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a avaliação intercalar de 2007 relativa à execução do plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (2005-2008) [32].

Foram prosseguidas várias medidas a fim de dar cumprimento aos compromissos decorrentes do plano de acção da UE «Ambiente e saúde» 2004-2010. O grupo de trabalho de peritos para a qualidade do ar em recintos fechados reuniu duas vezes em 2007 para aconselhar a Comissão sobre programas e políticas da UE relacionados com a qualidade do ar ambiente, bem como sobre acções com vista a reduzir as emissões/concentrações de poluentes relevantes.

7.4. Avaliação dos riscos

Os comités científicos que dizem respeito ao Programa de Saúde Pública (2003-2008) foram financiados em conformidade com o ponto 2.4 do anexo I do plano de trabalho para 2007 [33].

Em 2007, os três comités científicos [34], a saber, o Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI), adoptaram uma vasta gama de pareceres sobre a avaliação científica de riscos para a saúde e/ou o ambiente. Tais pareceres versaram sobre determinadas tintas para o cabelo usadas na Europa (enquanto parte da revisão sistemática dos possíveis riscos de cancro a fim de estabelecer uma lista positiva destas substâncias), os nanomateriais em produtos cosméticos, as substâncias perigosas (determinadas «substâncias existentes» avaliadas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 793/93), os poluentes atmosféricos em recintos fechados, a fim de fornecer à Comissão uma base científica sólida para o desenvolvimento e a execução de políticas sobre o ar em recintos fechados (dado que se trata de uma das principais preocupações de saúde relacionadas com o ambiente na Europa), as amálgamas dentárias e suas alternativas, assim como os efeitos dos produtos do tabaco sem combustão.

No tocante aos campos electromagnéticos, a Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor começou a elaborar um relatório sobre a execução da Recomendação 1999/519/CE do Conselho, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos. Foi criado um grupo de trabalho de peritos governamentais dos Estados-Membros para dar apoio à elaboração do relatório, cuja publicação é esperada para o primeiro semestre de 2008.

Realizou-se em Bruxelas, em Outubro de 2007, o primeiro seminário anual de diálogo «Nanotecnologias: Segurança para o Sucesso» [35], sobre as nanotecnologias nos produtos de consumo, incluindo alimentos, cosméticos e aplicações médicas.

[1] JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.

[2] http://europa.eu.int/comm/health/ph_programme/keydo_programme_2003_2008_en.htm

[3] Decisão n.º 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013), JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.

[4] COM(2007) 630 final de 23.10.2007.

[5] JO L 46 de 16.2.2007, p. 27.

[6] JO C 34 de 16.2.2007, p. 11.

[7] http://ec.europa.eu/phea/documents/Call_text_2007.pdf

[8] http://ec.europa.eu/health/dyna/whatsnew/whatsnew_en.cfm

[9] JO L 46 de 16.2.2007, p. 45.

[10] http://ec.europa.eu/phea/documents/10_QAbis.pdf.

[11] http://health.europa.eu

[12] http://www.oecd.org/document/47/0,3343,en_2649_33931_36506543_1_1_1_1,00.html.

[13] JO L 46 de 16.2.2007, p. 27.

[14] JO L 369 de 16.12.2004, p. 73.

[15] JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.

[16] http://ec.europa.eu/health/ph_programme/documents/evaluation/PHP_evaluation_en.pdf

[17] JO L 327 de 16.12.2003, p. 34.

[18] http://ec.europa.eu/health/ph_threats/non_com/cons_rare_dis_en.htm.

[19] Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (JO L 268 de 3.10.1998, p. 1).

[20] http://ec.europa.eu/health/ph_threats/com/Influenza/ev_20070925_en.htm.

[21] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0654:FIN:PT:PDF.

[22] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/alcohol/documents/alcohol_com_625_en.pdf

[23] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/alcohol/Forum/alcohol_forum_en.htm.

[24] COM(2007) 279 final de 30.5.2007.

[25] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/documents/nutrition_gp_en.pdf

[26] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/platform_en.htm

[27] http://www.help-eu.com/.

[28] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/help/manifesto_en.htm.

[29] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/mental/green_paper/consultation_en.htm.

[30] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/mental/green_paper/mental_gp_en.pdf.

[31] COM(2007) 199.

[32] COM(2007) 781.

[33] JO L 46 de 16.2.2007, p. 27.

[34] http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/committees_en.htm

[35] http://ec.europa.eu/health/ph_risk/ev_20071025_en.htm.

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