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Bruxelas, 22.9.2009

COM(2009) 488 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2008

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2008

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

O Conselho Europeu de Investigação (CEI) foi criado em Fevereiro de 2007 por Decisão da Comissão[1] como uma nova e ambiciosa componente da política de investigação da UE, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Constitui o meio de execução do Programa Específico «Ideias», cujo orçamento para o período de 2007-2013 é de 7,51 mil milhões de euros. O Conselho Europeu de Investigação é constituído por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica, e funciona segundo os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, transparência e responsabilidade.

O presente Relatório Anual de 2008 da Comissão, elaborado em colaboração com o Conselho Científico do CEI, apresenta a avaliação efectuada pela Comissão relativamente às actividades do CEI e à realização dos seus objectivos no seu segundo ano de funcionamento.

As actividades do CEI nesse ano podem ser agrupadas em duas rubricas principais. A primeira é a execução contínua do programa, em especial a execução do primeiro convite à apresentação de propostas do CEI de Subvenções para Investigadores Avançados e a publicação dos segundos convites do CEI relativos às Subvenções de Arranque e às Subvenções para Investigadores Avançados. Entre as acções afins contam-se aperfeiçoamentos operacionais nos sistemas de gestão dos convites e de análise pelos pares, medidas destinadas a assegurar a integridade dos procedimentos e processos, disponibilização de apoio estratégico e administrativo ao Conselho Científico e comunicação com a comunidade científica.

A segunda área de actividades diz respeito à criação da Agência Executiva do CEI, que assumirá as funções de estrutura de execução específica, actualmente desempenhadas pela Comissão. As actividades nesta área incluíram a adopção de um acto de delegação, a selecção e recrutamento de novo pessoal para a Agência e a nomeação de um Comité de Direcção. Além disso, a Comissão preparou a metodologia para a revisão realizada em 2009 dos mecanismos e estruturas utilizados para a execução do programa.

2. BASE JURÍDICA

O artigo 4.º, n.º 4, da Decisão relativa ao Programa Específico «Ideias»[2] estabelece que:

«A Comissão age como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação, assegura a correcta execução das tarefas que lhe forem confiadas e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre as actividades do CEI e a realização dos objectivos definidos no programa específico.»

O anexo 1 da referida Decisão estabelece que o relatório anual será elaborado em colaboração com o Conselho Científico.

3. ASPECTOS ESTRATÉGICOS

O Conselho Científico tem a responsabilidade de definir a estratégia científica do CEI, incluindo a elaboração do Programa de Trabalho «Ideias» anual. Em 2008, não se verificaram alterações fundamentais na estratégia do CEI. No entanto, foram introduzidos ajustamentos e aperfeiçoamentos tendo em conta o facto de, pela primeira vez, o aumento dos recursos financeiros do CEI permitir a publicação, ao abrigo do mesmo orçamento anual, de convites à apresentação de propostas tanto para as Subvenções de Arranque como para as Subvenções para Investigadores Avançados.

O sistema do CEI de análise pelos pares foi também aperfeiçoado, em especial no que diz respeito ao tratamento das propostas interdisciplinares, à estratégia de comunicação do CEI sobre a publicação dos resultados da avaliação e à estratégia para evitar situações de conflito de interesses.

3.1. Subvenções

O Conselho Científico desenvolveu dois regimes de financiamento «centrais» no âmbito do Programa Específico «Ideias» destinados a promover a excelência em investigação em todos os domínios do conhecimento. Os investigadores estabelecidos nos Estados-Membros da UE ou em países associado ao 7.º PQ, ou os investigadores que se mudem para um desses países, são elegíveis independentemente da sua nacionalidade. Desta forma, o capital humano é também preservado: os investigadores de alta craveira são mantidos na Europa e atraídos para a Europa.

Trata-se dos seguintes regimes:

Subvenções do CEI para Arranque como Investigador Independente ( Starting Independent Researcher Grants ) («Subvenções do CEI de Arranque»): apoio à carreira independente de investigadores de nível excelente, que se encontrem em fase de arranque ou de consolidação da sua própria equipa de investigação independente ou, consoante o domínio, que estabeleçam o seu programa de investigação independente.

Subvenções do CEI para Investigadores Avançados (« ERC Advanced Investigator Grants »): apoio a projectos de investigação inovadores e de nível excelente propostos por iniciativa dos investigadores e dirigidos por investigadores avançados, qualquer que seja a sua idade, que já se tenham estabelecido como líderes de investigação independentes por direito próprio.

3.2. Programa de trabalho

O Programa de Trabalho «Ideias» de 2008[3] foi elaborado pelo Conselho Científico e transmitido à Comissão no início de 2008, tendo sido subsequentemente adoptado. Verificou-se a necessidade de introduzir ajustamentos em consequência do número excessivamente elevado de candidaturas recebidas em resposta ao convite de 2007 para Subvenções de Arranque. Nesse ano, o número de propostas foi três vezes superior ao previsto e, para além de colocar uma pressão considerável nos recursos da estrutura de execução específica (infra-estrutura administrativa e informática) e nos seus painéis de avaliação, resultou numa taxa geral de sucesso de apenas 3 %.

Por conseguinte, foram introduzidos alguns ajustamentos em 2008 para futuros convites à apresentação de propostas, a fim de assegurar que o número de propostas fosse limitado, sem todavia comprometer a qualidade das candidaturas. Foi introduzida uma análise comparativa da experiência científica dos candidatos e uma restrição à reapresentação de propostas com vista a desincentivar propostas não concorrenciais.

No que diz respeito às Subvenções de Arranque, o período de elegibilidade foi encurtado de 2 a 9 anos em 2007 para 3 a 8 anos em 2008. No caso das Subvenções para Investigadores Avançados, foram decidido que os orçamentos dos dois primeiros convites à apresentação de propostas (2008 e 2009) deveriam estar ligados a fim de pôr à disposição dos candidatos um orçamento cumulativo de aproximadamente 1 milhar de milhões de euros nestes dois anos consecutivos. A fim de assegurar a igualdade de tratamento de todos os candidatos, as condições de elegibilidade e os procedimentos de candidatura e de análise pelos pares das secções relativas às Subvenções para Investigadores Avançados não foram, por conseguinte, objecto de revisão significativa no que diz respeito ao programa de trabalho anterior.

3.3. Metodologia da análise pelos pares

Uma vez que a qualidade do processo de análise pelos pares adoptado pelo CEI e a confiança que esse processo suscita na comunidade científica serão vitais para a realização dos objectivos do CEI, o Conselho Científico tem prestado especial atenção à metodologia do CEI de análise pelos pares. Adoptou uma estrutura de painéis de alto nível de análise pelos pares, abrangendo toda a gama das disciplinas de investigação e organizou-a em torno de três domínios de investigação principais: ciências físicas e engenharia, ciências da vida e ciências sociais e humanas. Os membros dos painéis propostos pelo Conselho Científico são compostos por cientistas, engenheiros e universitários de grande reputação internacional na UE e não só.

Cada painel abrange um grande número de tópicos, a fim de assegurar que seja dada a devida consideração a propostas interdisciplinares de elevada qualidade, e é presidido por um presidente do painel que dá visibilidade e credibilidade a todo o processo de análise pelos pares. Com base na experiência adquirida em convites anteriores, o número de painéis foi aumentado para 25 no primeiro convite à apresentação de propostas relativo a Subvenções do CEI para Investigadores Avançados em 2008, a fim de permitir uma melhor distribuição das candidaturas por todos os painéis e de garantir a representação das várias disciplinas. Foram criados dois conjuntos de painéis que funcionam em anos alternativos. Desta forma, a pressão de trabalho de cada avaliador é moderada e significa que não ficam excluídos de se candidatarem eles próprios às subvenções do CEI.

O número de painéis para as Subvenções de Arranque foi também aumentado para 25, com vista a permitir um funcionamento coerente dos painéis entre os dois regimes de subvenções.

4. EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Na execução do programa, foram totalmente utilizadas as autorizações no montante de 523,90 milhões de euros (autorizações globais) e foram plenamente efectuados os pagamentos de 227,20 milhões de euros. Estes montantes representam 99,988 % e 100 %, respectivamente, das dotações operacionais do Programa Específico «Ideias».

4.1. Subvenções

As subvenções são concedidas mediante a celebração de uma convenção de subvenção formal, uma vez completados os procedimentos jurídicos e financeiros e tomada a decisão formal de concessão da subvenção. O processo de preparação das subvenções não implica a negociação do conteúdo científico ou técnico da proposta, sendo a subvenção concedida com base na proposta apresentada e no financiamento recomendado na análise pelos pares.

Caso sejam disponibilizadas verbas suficientes (por exemplo, devido à retirada de propostas seleccionadas ou a receitas de terceiros), a preparação de uma convenção de subvenção começa com a proposta melhor classificada na lista de reserva e prossegue com as outras propostas por ordem descendente da classificação final.

4.1.1. Subvenções de Arranque de 2007

O processo de concessão das primeiras Subvenções de Arranque do CEI foi concluído no primeiro semestre de 2008. O Conselho Científico acompanhou o processo atentamente. O orçamento original de 292,2 milhões de euros previsto no Programa de Trabalho de 2007 revisto foi aumentado para 338 milhões de euros graças a contribuições de países fora da UE que participam no 7.° PQ. Este aumento do orçamento permitiu ao CEI conceder um maior número de subvenções do que as cerca de 250 originalmente previstas.

De facto, das propostas apresentadas, 299 beneficiaram de financiamento de acordo com a ordenação por mérito determinada pela análise pelos pares.

4.1.2. Subvenções de Arranque de 2008

O primeiro convite à apresentação de propostas relativo às Subvenções do CEI para Investigadores Avançados foi publicado em 30 de Novembro de 2007 com três prazos diferentes na Primavera de 2008 em função do domínio (ciências físicas e engenharia, ciências da vida e ciências sociais e humanas). O convite implicava um processo de candidatura numa só fase (devendo os candidatos apresentar a sua proposta completa, juntamente com um resumo e comprovação da sua experiência de liderança científica, até ao termo do prazo de candidatura) e uma avaliação em duas fases. Dispunha de um orçamento indicativo de 516,95 milhões de euros.

A estrutura de execução específica implementou o sistema do CEI de análise pelos pares, incluindo a nomeação dos membros dos painéis, conforme definido pelo Conselho Científico. O número total de propostas recebidas foi de 2 167 (997 em ciências físicas, 766 em ciências da vida e 404 em ciências sociais e humanas), das quais 2 034 foram sujeitas a análise pelos pares após verificação da elegibilidade. Este número foi consideravelmente inferior ao número de propostas apresentadas em resposta ao convite de 2007 para Subvenções de Arranque, indicando que as contramedidas tomadas para reduzir o número, mantendo todavia a qualidade das candidaturas, tinham sido bem sucedidas[4]. Até finais de 2008, foram seleccionadas para financiamento 275 propostas no âmbito deste convite: 114 em ciências físicas, 84 em ciências da vida, 48 em ciências sociais e humanas e 29 foram analisadas no âmbito da nova categoria interdisciplinar. Em função da disponibilidade de receitas de países terceiros, é possível que seja disponibilizado financiamento em 2009 para outras propostas apresentadas no âmbito deste convite.

4.1.3. Subvenções de Arranque de 2009

O segundo convite para Subvenções de Arranque do CEI foi publicado em Julho de 2008 com três prazos diferentes no Outono de 2008 em função do domínio. No total, foram apresentadas 2 503 propostas: 1 112 em ciências físicas, 927 em ciências da vida e 464 em ciências sociais e humanas. Como o processo está ainda em curso, não estão disponíveis dados finais sobre o número de propostas seleccionadas.

4.1.4. Subvenções de Arranque de 2009

O segundo convite para Subvenções de Arranque do CEI foi publicado em Novembro de 2008 com três prazos diferentes na Primavera de 2009 em função do domínio. Como o processo está ainda em curso, não estão disponíveis dados finais sobre o número de propostas.

4.2. Comité do Programa

As reuniões do Comité do Programa «Ideias» tiveram lugar em 31 de Janeiro, 12 de Junho e 20 de Novembro de 2008. Para além das actividades correntes do Comité do Programa (que funciona normalmente a título consultivo), estas reuniões foram estruturadas de forma a manter o Comité plenamente informado dos progressos realizados na implementação do Programa «Ideias» e do CEI e a permitir um intercâmbio de informações aberto sobre questões estratégicas e operacionais entre o Comité, o Conselho Científico, o Secretário-Geral do CEI e a estrutura de execução específica.

4.3. Exame ético

Dos 299 projectos seleccionados para financiamento no âmbito do convite para Subvenções de Arranque de 2007, 95 foram sujeitos a avaliação preliminar por um painel de ética externo, tendo 40 sido objecto de um exame ético completo. Um projecto envolve a utilização de células estaminais embrionárias humanas e foi enviado em Outubro de 2008 ao Comité de Regulamentação do Programa «Ideias» para parecer.

Quanto ao convite relativo a Subvenções para Investigadores Avançados, 126 propostas foram sujeitas a avaliação ética preliminar. Dessas propostas, 57 foram consideradas como exigindo um exame ético completo, 2 das quais propõem a utilização de células estaminais embrionárias humanas. Foram solicitadas cópias das aprovações nacionais em 61 casos em que não foi exigido um exame ético completo. No caso de oito propostas foi possível iniciar o procedimento de assinatura da convenção de subvenção sem necessidade de mais documentos ou de novas análises. O exame ético completo foi efectuado durante o mês de Novembro de 2008. Em dois casos, foi solicitado um novo exame ético. Este foi efectuado em Janeiro de 2009 e as duas propostas foram aprovadas sob a condição de os candidatos apresentarem documentação suplementar.

4.4. Recurso

A configuração «Ideias» do Comité de Recursos[5] analisou 276 pedidos de recurso relativos a propostas apresentadas no âmbito do convite para Subvenções de Arranque de 2007 e 174 pedidos de recurso relativos a propostas apresentadas no âmbito do convite Subvenções para Investigadores Avançados de 2008. Estes números representam, respectivamente, cerca de 3 % e 8 % das propostas apresentadas em resposta a cada convite à apresentação de propostas.

O Comité de Recursos concluiu que 15 recursos relativos a propostas apresentadas no âmbito do convite para Subvenções de Arranque de 2007 e 14 recursos no âmbito do convite para Subvenções para Investigadores Avançados mereciam ser sujeitas a uma avaliação ou reavaliação. Com excepção de dois casos, todas as avaliações e reavaliações estão agora concluídas. Em nenhum dos casos examinados pelo Comité de Recursos foi alterada a decisão anterior.

4.5. Comunicação

Foram desenvolvidos esforços significativos em 2008 para divulgar eficazmente as actividades do CEI entre a comunidade científica e para sensibilizar o público em geral. Em 2008 foram desenvolvidos alguns importantes instrumentos, produtos e canais de comunicação, com vista a divulgar informações sobre o CEI.

Em 7 de Outubro de 2008, realizou-se em Paris, sob a Presidência Francesa, uma Conferência do CEI que obteve um grande sucesso. A Conferência intitulada «O Conselho Europeu de Investigação em prol de uma política de excelência: os primeiros galardoados abrem o caminho» ( The European Research Council for a policy of excellence: the first award winners pave the way), funcionou como uma avaliação do primeiro ano das actividades de financiamento do CEI e permitiu a partilha de experiências de uma série de beneficiários de Subvenções de Arranque do CEI. O CEI participou também em feiras e convenções científicas de âmbito internacional como parte integrante da sua estratégia de comunicação, com uma tónica inicial no panorama nos EUA.

4.6. Acompanhamento, aferição e avaliação do Programa Específico «Ideias»

Em 2008, foram adoptadas medidas para assegurar que o CEI funcione de forma eficiente, transparente e responsável na execução das suas funções e como uma verdadeira «organização em aprendizagem», avaliando as realizações de forma contínua e ajustando e melhorando os procedimentos com base na experiência adquirida.

Ao longo do ano, o CEI procurou aprofundar a estratégia de acompanhamento, aferição e avaliação das suas actividades e impactos do ponto de vista científico. Foi criado um quadro destinado a incorporar os requisitos estratégicos do CEI, as responsabilidades do Conselho Científico e as obrigações da Comissão de acompanhamento e avaliação da execução do programa. Este tem em consideração diferentes categorias de efeitos e impactos possíveis e uma compreensão abrangente e integrada do desempenho do CEI.

4.6.1. Acções de apoio

O compromisso de publicação de um convite à apresentação de propostas relativo a Acções de Apoio Coordenadas (CSA) foi incluído pela primeira vez no Programa de Trabalho de 2008. O primeiro convite CSA foi publicado em Julho de 2008, com prazo para a apresentação de propostas em Novembro de 2008, com vista a gerar uma carteira de projectos, estudos e iniciativas associadas que contribuirão para o acompanhamento, aferição e avaliação do impacto do CEI e do Programa «Ideias». O Programa de Trabalho incluiu também acções de apoio a actividades de entidades jurídicas específicas (designadas beneficiários) a fim de proporcionar apoio ao Presidente e aos Vice-Presidentes do Conselho Cientifico nos seus locais de trabalho[6].

Foram seleccionadas duas propostas: uma que analisa o impacto do programa nos investigadores, organismos de investigação, instituições de financiamento e estruturas políticas e outra que analisa o impacto na progressão na carreira, em instituições de acolhimento, em estruturas de investigação e nos resultados da investigação. Os resultados foram analisados em função do quadro descrito anteriormente e foi publicado um segundo convite CSA em Novembro de 2008 centrado nas «lacunas» detectadas em tópicos e áreas de interesse em que não foram seleccionadas quaisquer propostas de financiamento no convite anterior. As informações foram divulgadas à comunidade de avaliação e foi organizada uma jornada de informação em Bruxelas, em 16 de Setembro.

4.6.2. Revisão de estruturas e mecanismos

Para além das avaliações em curso, o anexo I da Decisão que estabelece o Programa Específico «Ideias» determina que:

«…proceder-se-á também a uma revisão independente das estruturas e mecanismos do CEI, em função de critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência, com a implicação total do Conselho Científico. Isso incluirá o processo e os critérios de selecção dos membros do Conselho Científico. Essa revisão ponderará especificamente as vantagens e inconvenientes de uma estrutura baseada numa agência de execução e de uma estrutura baseada no artigo 171.º do Tratado. Com base na revisão, as estruturas e mecanismos poderão ser modificados consoante as necessidades. A Comissão assegurará que todos os trabalhos preparatórios, incluindo quaisquer propostas legislativas que considere relevantes, necessários a uma eventual transição para uma estrutura modificada, sejam efectuados e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, como exigido pelo Tratado, logo que possível».

Em 2008, a Comissão apresentou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à metodologia e mandato a utilizar na revisão a efectuar por peritos independentes sobre as estruturas e mecanismos do Conselho Europeu de Investigação[7]. A revisão teve lugar em 2009.

5. ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

5.1. Conselho Científico

Três membros do Conselho Científico demitiram-se em 2008 por razões pessoais[8]. A Comissão criou um «Comité de Identificação»[9] com a missão de indicar três novos membros para o Conselho Científico. Este Comité foi igualmente encarregado de apresentar recomendações sobre o método a adoptar para futuras substituições dos membros[10].

Em 2008, o Conselho Científico reuniu 5 vezes em sessão plenária. O Conselho de Administração do CEI, criado pelo Conselho Científico para organizar as reuniões do Conselho Científico e fazer a ligação com a estrutura de execução específica, reuniu 7 vezes durante o ano. O Conselho Científico fez também um «retiro estratégico» informal no qual foram debatidas a experiência adquirida nos primeiros três anos de actividades do Conselho Científico e as orientações estratégicas futuras.

5.2. Criação da Agência Executiva do CEI como estrutura de execução específica

A Decisão relativa à criação do CEI estabelece que a estrutura de execução específica deve ser uma estrutura externa responsável por todos os aspectos da execução administrativa e da implementação do programa conforme previsto no programa de trabalho. A estrutura de execução específica implementa, em especial, os procedimentos de avaliação, de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Conselho Científico, e assegura a gestão financeira e científica das subvenções.

Em 2007, foi tomada a decisão de dar cumprimento ao requisito de uma estrutura de execução específica externa através da criação de uma agência executiva, estabelecida formalmente na Decisão da Comissão de 14 de Dezembro de 2007[11] ao abrigo do regime geral aplicável a agências de execução[12]. Uma análise da relação custo-benefício tinha igualmente demonstrado que optar por uma agência de execução poderia reduzir os custos administrativos dos 5 % inicialmente previstos na Decisão que estabelece o Programa Específico «Ideias» para 3,5% - uma proporção que é satisfatória quando comparada com a de outras agências de financiamento semelhantes.

5.2.1. Acto de delegação

Em Outubro de 2008 a Comissão adoptou um acto de delegação em que delega competências na Agência Executiva do CEI para a realização das tarefas necessárias para a execução do programa, bem como para a prestação de apoio ao Conselho Científico[13]. Outras tarefas específicas incluem o planeamento e a implementação das actividades de informação, comunicação e difusão e a autoridade para nomear peritos para a avaliação de propostas e para assinar convenções de subvenção.

5.2.2. Criação do Comité de Direcção

A criação de um Comité de Direcção está prevista para todas as agências de execução[14], uma vez que estas são responsáveis, em especial, pela adopção do programa de trabalho da agência e pelo orçamento administrativo anual. O Comité de Direcção da Agência Executiva do CEI foi criado em 2008 por uma Decisão da Comissão[15] e a sua composição reflecte as características específicas do CEI. O Comité de Direcção da Agência Executiva do CEI é composto por três representantes da Comissão e dois representantes da comunidade científica, um dos quais é membro do Conselho Científico, tendo o Secretário-Geral do CEI o estatuto de observador.

5.2.3. Concessão de autonomia administrativa

Conforme previsto na Decisão CEI, até ser concedida autonomia administrativa à Agência, as funções de estrutura de execução específica foram asseguradas por um serviço específico da Comissão: Direcção S da DG Investigação[16]. A partir de 2008 verificaram-se progressos consideráveis no sentido da criação formal e da entrada em funcionamento da Agência, tanto no que diz respeito ao estabelecimento do respectivo quadro jurídico e administrativo, como à transferência das tarefas da Direcção S para a Agência.

5.3. Destacamento e contratação de pessoal

Os primeiros convites a manifestações de interesse e os anúncios de vagas foram publicados em 2008 para o preenchimento das vagas na Agência, por contratação ou destacamento. Constituíram-se assim progressivamente os efectivos do pessoal da Agência Executiva do CEI e, no final do ano, 61 membros do pessoal já tinham assumido as suas funções, que desempenharam em paralelo com o pessoal da Direcção S da DG Investigação. Além disso, a DG Investigação disponibilizou temporariamente 11 responsáveis científicos para trabalhar na Agência. As contratações e destacamentos progrediram a um tal ritmo que foi possível compensar amplamente a redução de pessoal na Direcção S ao longo do mesmo período.

Não se verificaram assim perturbações na boa execução do programa enquanto a capacidade administrativa da Agência se expandia e era reforçada com vista à concessão de autonomia em 2009[17].

5.3.1. Funcionários destacados no interesse do serviço

Jack Metthey, Director da Direcção S, foi simultaneamente nomeado Director da Agência Executiva do CEI[18] a título interino, até à nomeação de um Director da Agência.

Para além do cargo de Director, está previsto o preenchimento de 19 outros cargos da Agência com funcionários da Comissão destacados no interesse do serviço: 16 ao nível de gestão e três cargos que não de gestão. Os convites para o preenchimento destes cargos foram publicados no decurso do ano e até ao final de 2008 foi preenchido um cargo de gestão.

5.3.2. Agentes temporários contratados exteriormente

Os agentes temporários contratados exteriormente serão contratados para ocupar cargos científicos, operacionais e administrativos essenciais. Em 2008 foram publicadas todas as 80 vagas para agentes temporários e os procedimentos de selecção para a maioria delas estavam bastante avançados no final do ano. Dado que o processo de recrutamento para esta categoria de pessoal é bastante longo, os primeiros agentes temporários assumiram funções na Agência no início de 2009.

5.3.3. Agentes contratuais

São contratados agentes contratuais para desempenhar uma grande variedade de funções sob a supervisão de agentes temporários.

5.3.4. Peritos nacionais destacados

Foi dada aos peritos nacionais destacados da Direcção S a possibilidade de se candidatarem a transferência para a Agência. Até ao final de 2008, onze peritos tinham aceite esta oferta.

5.4. Localização

O CEI dispõe de instalações próprias em Bruxelas, no edifício «Covent Garden» próximo da Gare du Nord e do jardim botânico da cidade, onde ficará também instalada a Agência de Execução para a Investigação da Comissão, a qual administra outros programas específicos do 7.° PQ. Nessas instalações estão agora a funcionar os escritórios da Agência e o Secretário-Geral do CEI e serão também o local de reunião para a realização das avaliações pelos pares do Conselho Científico.

Espera-se que todo o pessoal da Agência Executiva do CEI se tenha mudado para os novos escritórios até final de 2009.

6. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS PARA 2009

Em 2008 verificaram-se progressos consideráveis no que diz respeito aos principais aspectos legislativos e operacionais relacionados com a Agência Executiva do CEI, o que permitiu a concessão de autonomia à Agência em 2009. Um factor-chave foi a colaboração efectiva com o Conselho Científico. O processo de contratação e destacamento de pessoal para a Agência avançou e ganhou uma certa dinâmica, compensando alguns atrasos iniciais devido ao interesse e à grande quantidade de respostas geradas pelos primeiros convites à apresentação de candidaturas.

Os regimes de subvenções do CEI serão objecto de um maior desenvolvimento no futuro, a fim de garantir que estes continuem a apoiar a excelência e que sejam administrados de uma forma eficiente. Estão a ser estudadas medidas para promover o interesse dos investigadores de países terceiros em trabalhar na UE e países associados. Estão também programados ajustamentos e uma campanha para melhorar a participação das mulheres no domínio da investigação. O Conselho Científico decidiu reforçar ainda mais as disposições do programa de trabalho a fim de contemplar as interrupções de carreira na experiência profissional das mulheres cientistas.

O CEI faz igualmente questão que o financiamento não se limite às regiões e países mais ricos da Europa. No contexto proporcionado pelo modelo de convenção de subvenção do CEI e por outras possibilidades administrativas e jurídicas disponíveis, espera-se que as instituições de acolhimento façam esforços adequados para atrair e reter cientistas e académicos de craveira suficiente para lhes serem concedidas subvenções do CEI.

Espera-se também que as instituições de acolhimento atribuam os recursos das subvenções do CEI à realização dos objectivos do projecto de investigação específico. As subvenções do CEI devem apoiar a excelência em investigação em toda a União Europeia e países associados, incluindo países e regiões menos dotados de meios e infra-estruturas de investigação. Desta forma, as subvenções do CEI podem complementar os esforços das instituições de acolhimento no sentido de constituir ou reforçar a excelência em toda a Europa.

Será possível uma melhor eficácia e eficiência através de acompanhamento e avaliação e, em especial, da revisão das estruturas e mecanismos do CEI. O CEI considera-se uma «organização em aprendizagem» e a experiência adquirida até à data servirá para fazer com que a revisão, que deve estar completada até ao termo do mandato do presente Colégio de Comissários, constitua um contributo valioso.

[1] 2007/134/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (JO L 57 de 24.2.2007, p.14).

[2] 2006/972/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 242).

[3] C(2007) 5746 de 29.11.2007, não publicado.

[4] Ver também o ponto 3.1.

[5] JO L 391 e JO L 400 de 30.12.2006 (regras CE e Euratom, respectivamente) e rectificação das regras Euratom no JO L 154 de 22.2.2007, p. 4.

[6] Estas acções de apoio seguiram-se a SSA realizadas com um objectivo semelhante como acções preparatórias ao abrigo do Sexto Programa-Quadro.

[7] COM(2008) 526.

[8] O Professor Paul J. Crutzen, o Professor Lord May de Oxford e o Professor Manuel Castells.

[9] Os membros deste coml J. Crutzen, o Professor Lord May de Oxford e o Professor Manuel Castells.

[10] Os membros deste comité eram o Professor Eero Vuorio (Chanceler da Universidade de Turku), como Presidente do Comité, e a Professora Hélène Ahrweiler (Reitora Honorária e Chanceler da Academia de Paris), a Professora Zita Aušrelė Kučinskienė (Decana da Faculdade de Medicina, Universidade de Vilnius) e o Professor Arnold Schmidt (Professor da Universidade Técnica de Viena), como membros.

[11] News Alerts on EU Research: Set up of the ERC Identification Committee. Brussels , 23 de Setembro de 2008 (http://ec.europa.eu/research/index.cfm?pg=newsalert&lg=en&year=2008&na=na-230908)

[12] Decisão 2008/37CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que cria a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação para a gestão do programa comunitário específico Ideias no domínio da investigação de fronteira, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho (JO L 9 de 12.1.2008, p.15)

[13] Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

[14] Decisão da Comissão de 8/X/2008 que delega poderes na Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação com vista à realização de tarefas ligadas à execução do Programa Específico «Ideias» no domínio da investigação, que inclui em especial a execução das dotações inscritas no orçamento comunitário. C(2008) 5694 (não publicada).

[15] Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

[16] Decisão da Comissão que nomeia os cinco membros e um observador do Comité de Direcção da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, C(2008) 5132 (não publicada).

[17] Foi concedida autonomia administrativa à Agência em 15 de Julho de 2009.

[18] Ver secção 5.2.3.

[19] Decisão tomada na 1839.ª Reunião da Comissão realizada em 16 de Julho de 2008.