B4-0898, 0913, 0928, 0936 e 0938/98

Resolução sobre a República Eslovaca

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação política e económica na República Eslovaca,

- Tendo em conta o resultado das eleições para o Conselho Nacional da República Eslovaca, realizadas em 25 e 26 de Setembro de 1998,

A. Regozijando-se com a elevada taxa de participação nestas eleições, que, de acordo com a declaração conjunta das missões de observadores da Assembleia Parlamentar da OSCE, do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu, se desenrolaram correcta e serenamente, apesar de alguns problemas surgidos durante a campanha eleitoral,

B. Congratulando-se com os resultados destas eleições, que deram a vitória àqueles que se batem pela democracia e pelo Estado de Direito, bem como pela adesão da República Eslovaca à União Europeia, e que deram a um novo governo a oportunidade de desencadear o necessário processo de reformas políticas no país, susceptível de permitir à Eslováquia o cumprimento, tão rapidamente quanto possível, dos critérios políticos para a adesão à União Europeia,

C. Fazendo votos por que seja rapidamente constituído um governo viável e estável;

D. Ciente, contudo, do facto de que um novo governo apenas pode, segundo o disposto na Constituição da Eslováquia, assumir as suas funções depois de 29 de Outubro de 1998 e registando que as necessárias alterações jurídicas para uma democratização fundamental da República Eslovaca podem não surgir a tempo de serem consideradas na elaboração do relatório anual da Comissão sobre a evolução dos países candidatos à adesão à União Europeia,

1. Felicita a população eslovaca pelos resultados das eleições nacionais de 25 e 26 de Setembro de 1998, que representam uma importante mudança política;

2. Exorta o próximo Governo da República Eslovaca a dar prioridade absoluta à criação no país de um sistema político que respeite plenamente os direitos do Homem e das minorias, a democracia e o Estado de Direito, preenchendo assim as condições necessárias à prossecução do processo de integração do país nas estruturas da União Europeia;

3. Exorta o Conselho e a Comissão a darem o seu pleno apoio ao próximo Governo da República Eslovaca nos seus esforços para levar a efeito as reformas políticas e as alterações jurídicas necessárias à democratização da República Eslovaca;

4. Realça a importância da adesão da República Eslovaca à União Europeia para o processo de unificação europeia;

5. Exorta especialmente o Conselho e a Comissão a tomarem em conta a nova situação política e a manifestarem a necessária flexibilidade no processo de selecção e na elaboração do seu relatório sobre a situação da República Eslovaca relativamente ao preenchimento dos critérios políticos para a adesão à União Europeia, permitindo assim uma reavaliação fundamental da posição da União Europeia relativamente a esse país;

6. Solicita à Comissão que adie a reunião do comité de associação, inicialmente prevista para Outubro, até à constituição do novo governo eslovaco;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho, bem como ao Governo e ao Parlamento da República Eslovaca.