ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/10

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2010/C 188/06

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Bicicletas Vietname Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1) 15.7.2010

(1) JO C 70 de 19.3.2010, p. 28.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/2

Comunicação da Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes do aviso publicado no JO C 174 de 1.7.2010, p. 2

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 174/03
Número de referência do auxílio estatal

Cornwall and Isles of Scilly

Denominação (e/ou nome do beneficiário)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/6

Extracto de uma medida de liquidação decidida ao abrigo do artigo 9.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2010/C 154/04

Em 26 de Maio de 2010, a administração da Comissão do Mercado Financeiro e de Capitais da República da Letónia aprovou a sua Decisão n.o 147, tendo decidido:

1. Revogar a autorização do JSC VEF BANKA (endereço legal: Brīvības gatve 197, Rīga, LV-1039, LATVIJA; n.o de registo: 50003063781).

2. Requerer ao Tribunal de Comarca de Rīga a liquidação do JSC VEF BANKA.
6.

Os dados pessoais das pessoas singulares incluídas na lista do Regulamento (UE) n.o 532/2010 serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001, deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/8

Lista dos agrupamentos de produtores reconhecidos no sector do lúpulo

2010/C 123/04

Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1299/2007 da Comissão relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo.

BÉLGICA

Poperingse Afzetcoöperatie voor Hop SV (Pacohop SV), Korte Werf 9, 8970 Poperinge, BELGIË

ALEMANHA

1. HVG Hopfenverwertungsgenossenschaft e. G., Kellerstraße 1, 85283 Wolnzach, DEUTSCHLAND

2. Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. G., 91174 Spalt, DEUTSCHLAND

ESPANHA

1. Grupo de cultivadores de Lúpulo de Carrizo de la Ribera (APA n o 1), Miralrio 2, Villanueva de Carrizo (León), ESPAÑA

2. SAT «Orbigo» n o 9691 (APA n o 3), Independencia 2, 2 o , 24001 León, ESPAÑA

FRANÇA

1. Groupement de producteurs «Cophoudal», 22 rue des Roses, 67170 Brumath, FRANCE

2. Groupement de producteurs «Coophounord», 870 route de Bailleul, 59270 Berthen, FRANCE

ÁUSTRIA

1. Erzeugergemeinschaft für Hopfen in Leutschach, Eichberg 3, 8463 Leutschach, ÖSTERREICH

2. Hopfenbaugenossenschaft registrierte GmbH, Linzerstraße 5, 4120 Neufelden, ÖSTERREICH

POLÓNIA

1. Grupa Producentów Rolnych Spółdzielnia „ALFA CHMIEL”, Żulice 16, 22-652 Telatyn, POLSKA/POLAND

2. Spółdzielnia Producentów Chmielu „CHMIELEX”, Szczekarków 8, 24-313 Wilków, POLSKA/POLAND

3. Lubelska Spółdzielcza Grupa Producentów Chmielu „Chmielarz”, ul. Partyzantów 12, 24-140 Nałęczów, POLSKA/POLAND

PORTUGAL

Bralúpulo — Produtores de lúpulo de Braga e Bragança, C.R.L., Lugar Vale d'Álvaro, Casa do Lavrador, 5300-068 Bragança, PORTUGAL

ESLOVÉNIA

Hmeljarska zadruga z.o.o., Vrečarjeva 14, SI-3310 Žalec, SLOVENIJA

ESLOVÁQUIA

„SLOVCHMEL“ družstvo, 916 24 Horná Streda, SLOVENSKO/SLOVAKIA

REINO UNIDO

1. English Hops and Herbs Ltd, Hop Pocket Lane, Paddock Wood, Tonbridge, Kent, TN12 6DQ, UNITED KINGDOM

2. Wealden Hops Ltd, Congelow, Benover Road, Yalding, Maidstone, Kent, ME18 6ET, UNITED KINGDOM

3. Western Quality Hops Ltd, 3 Forge Bank, Bosbury, Ledbury, Herefordshire, HR8 1QU, UNITED KINGDOM
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/4

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos televisores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

[Publicação dos títulos e referências dos métodos de medição transitórios (1) para dar execução ao Regulamento (CE) n.o 642/2009 e, nomeadamente, ao anexo II]

2010/C 114/05

Parâmetro medido Organização Referência Título Consumo de electricidade no estado activo — termos, definições e acrónimos IEC Cláusula 3 da IEC 62087, Edição 2.0. Se a cláusula 3 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar a definição estabelecida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. (Métodos de medição para o consumo de energia de áudio, vídeo e afins) Consumo de electricidade no estado activo — Método geral de medição IEC Cláusula n.o 5 da IEC 62087, Edição 2.0. Se a cláusula 5 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar o anexo I, pontos 3 e 4, e o anexo II, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. Consumo de electricidade no estado activo — Condições de medição e ensaio dos aparelhos de televisão no estado activo (valor médio) IEC Cláusula 11, pontos 1-4 e ponto 6 da IEC 62087, Edição 2.0. Se o ponto 6 da IEC 62087, Edição 2.0., contrariar o anexo I, pontos 3 e 4, e o anexo II, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — termos e definições CENELEC Cláusula 3 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 3 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. (Aparelhos electrodomésticos — Medição de energia em espera) Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — Condições gerais de medição CENELEC Cláusula 4 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 4 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece. Consumo de electricidade nos estados de vigília/desactivação — Medições CENELEC Cláusula 5 da EN 62301, Primeira edição. Se a cláusula 5 da EN 62301, Primeira edição, contrariar o anexo II, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 642/2009, é o regulamento que prevalece.

(1) Está prevista a substituição futura destes métodos transitórios por normas harmonizadas. Quando estiverem disponíveis, as referências das normas harmonizadas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com os artigos 9.o e 10.o da Directiva 2009/125/CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/15

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2010/C 104/08

1. Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Ácido tricloro-isocianúrico República Popular da China Estados Unidos da América Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1631/2005 do Conselho (JO L 261 de 7.10.2005, p. 1) 8.10.2010

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Fabricação de gelados e sorvetes, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Outras actividades da primeira transformação do ferro e do aço, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fundição de metais ferrosos e não ferrosos, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, CONSTRUÇÃO, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades dos serviços de informação, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles
(63)

Por outro lado, os custos para a entidade resultante da concentração decorrentes do encerramento do mercado aos concorrentes são potencialmente importantes. Com o encerramento do mercado, a entidade resultante da concentração poderia sofrer uma perda das receitas (limitada) correspondente às licenças Java actualmente concedidas aos concorrentes que fossem excluídos. Mas sobretudo, do encerramento do mercado pode resultar uma perda do apoio de que a Java actualmente beneficia entre os clientes. Este sector caracteriza-se por fortes efeitos de rede que seriam perdidos com a perda do apoio da Java. Isto daria origem a uma redução significativa do valor das aplicações compatíveis com Java e da própria Java como quadro do desenvolvimento de aplicações. Existem concorrentes importantes (por exemplo a Microsoft), cujo valor não depende de Java e na compatibilidade com Java e que beneficiariam do encerramento do mercado. Assim o encerramento do mercado e as perdas resultantes em termos de efeitos de rede teriam um efeito negativo sobre a competitividade dos produtos informáticos da própria entidade resultante da concentração. Além disso, na sequência das tentativas de excluir concorrentes, poderiam surgir ramificações de Java, uma vez que os distribuidores de software procurariam soluções alternativas. Daí poderia resultar uma fragmentação e a fractura da norma Java, o que pode provocar a perda de efeitos de rede e reduzir ainda mais o valor da compatibilidade das aplicações com Java.
Número do auxílio

Número de referência do Estado-Membro

Délégation interministérielle à l'aménagement et la compétitivité des territoires (DIACT)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)
Documento Parte Data Título

COM(2009) 57 4.2.2009 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

COM(2009) 63 16.2.2009 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho referente à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas

COM(2009) 71 18.2.2009 Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

COM(2009) 75 17.2.2009 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho

COM(2009) 78 17.2.2009 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, relativa às posições comuns do Conselho respeitantes à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas; uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor; e de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Grupo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações

COM(2009) 86 18.2.2009 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/10

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 55/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/15

Informação relativa à «lista compilada» da Comissão, que contém as listas aprovadas pelos Estados-Membros, notificadas nos termos da Decisão 2009/767/CE da Comissão (1)

2010/C 57/10

Os dados condensados que asseguram a autenticidade e a integridade da «lista compilada» da Comissão, com as listas aprovadas e notificadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Decisão 2009/767/CE da Comissão, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia C 45 de 23 de Fevereiro de 2010 (2).

Os dados condensados relativos ao certificado no qual se baseia a ligação securizada TLS/SSL para a publicação da versão de leitura humana da «lista compilada», publicados a 23 de Fevereiro de 2010, perdem a validade a 7 de Março de 2010. O novo certificado no qual se baseia a ligação TLS/SSL é válido a partir de 8 de Março de 2010 e pode ser autenticado por meio dos seguintes dados condensados:

— Valor (Hex) condensado com SHA-256: 81 bc 61 fa 39 fa f5 b4 d5 d8 77 98 be 53 bd 68 68 af 06 ff 05 78 bf a9 3b 15 76 5a 6f da 8d ad

— Valor (Hex) condensado com SHA-1: 5e 98 89 3b ed 90 44 ef b0 9a 94 c4 8a fd b6 52 b5 19 70 8f

— Valor (Base64) condensado com SHA-256: gbxh+jn69bTV2HeYvlO9aGivBv8FeL+pOxV2Wm/aja0=

— Valor (Base64) condensado com SHA-1: XpiJO+2QRO+wmpTEiv22UrUZcI8=

Os dados supra são válidos até 28 de Março de 2013.

A autenticidade e a integridade da «lista compilada» devem ser verificadas por terceiros de confiança antes de qualquer utilização. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto ao teor das listas aprovadas nacionais, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos Estados-Membros.

(1) JO L 299 de 14.11.2009, p. 18.

(2) JO C 45 de 23.2.2010, p. 16.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 35/7

Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8)

2010/C 35/07

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESPANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 37 de 14.2.2009

A Orden do Ministerio de la Presidencia com a referência PRE/1282/2007, de 10 de Maio de 2007, relativa à prova dos meios financeiros de que devem dispor os estrangeiros para poderem entrar em Espanha, prevê os meios financeiros de que os estrangeiros devem fazer prova para entrar em Espanha:

a) Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em euros a 10 % do salário mínimo nacional bruto (63,30 EUR para o ano de 2010) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (570,00 EUR para o ano de 2010) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista;

b) Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e com datas fixas, para o meio de transporte previsto.

O estrangeiro deve provar que dispõe dos meios financeiros indicados mediante a sua apresentação, se os possuir, em espécie, ou mediante a apresentação de cheques certificados, cheques de viagem, cartões de pagamento ou cartões de crédito, acompanhados de um extracto de conta bancária ou de uma caderneta bancária actualizada (não são aceites cartões emitidos por entidades bancárias nem extractos bancários da internet), ou qualquer outro meio de prova dos montantes disponíveis, designadamente o crédito associado ao referido cartão ou conta bancária.
Designação da região (NUTS)

WALES N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas
Outro, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis — Aangezien specificatie/toelichting in Deel II niet mogelijk is, is deze informatie hier opgenomen (geen ander instrument):

Steun voor fundamenteel onderzoek: ook in de vorm van terugbetaalbaar voorschot mogelijk

Steun voor industrieel onderzoek: naast verhoging voor kmo, ook verhoging van 15 % tot maximaal 80 % mogelijk (art. 31, lid 4 sub b GBER)

Steun voor experimentele ontwikkeling: naast verhoging voor kmo, ook verhoging van 15 % mogelijk (art. 31, lid 4 sub b GBER)

Steun voor technische haalbaarheidsstudies: 65 % (indust.) 40 % (exp.), met kmo-verhoging van 10 %

Overige kmo-verhogingen: max. 20 % (KO) en 10 % (MO)

Steun voor het uitlenen van hooggekwalificeerd personeel: 50 % gedurende max. drie jaar per onderneming of entiteit en per ingeleende werknemer