PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 2.12.2014  
COM(2014) 717 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Relatório Anual de 2013 sobre o Instrumento de Estabilidade 
{SWD(2014) 344 final}  
PT 2   PT ÍNDICE 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMEN TO EUROPEU, AO CONSELHO, AO 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EURO PEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Relatório Anual de 2013 sobre o Instrumento de Estabilidade 
ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................... 3  
2. Estrutura do Instrumento de Estabilidade (IE)............................................................. 3  
3. Implementação do Instrumento de Estabilidade .......................................................... 4  
4. Panorâmica do Instrumento de Estabilidade no período de 2007-2013....................... 4  
5. Situação do Instrumento de Estabilidade em 2013 ...................................................... 5  
6. Respostas a situações de crise ou de crise emergente (artigo 3.º do IE)...................... 7  
6.1. Como respondeu o IE às situ ações de crise em 2013?................................................. 7  
6.2. Quem participou nas medidas de resposta a situações de crise do IE?........................ 8  
7. Assistência no âmbito de condições estáveis  para a cooperação (artigo 4.º do IE) ..... 9  
7.1. Ameaças à segurança (artigo 4.º, n.º 1, do IE) ........................................................... 10  
7.2. Redução dos riscos associados a materi ais químicos, biológicos, radiológicos e 
nucleares (QBRN) (artigo 4.º, n.º 2, do IE)................................................................ 12  
7.3. Reforço das capacidades antes e após situaçõe s de crise (artigo 4.º , n.º 3, do IE)..... 14  
8. Conclusão................................................................................................................... 18  
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O presente sétimo relatório anual sobre o Instrumento de Estabilidade (IE), o último relatório 
deste tipo ao abrigo da base jurídica existente,1 é apresentado ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, em conformidade com a 
obrigação em matéria de apresentação de rela tórios prevista no arti go 23.º do Regulamento 
que institui um Instrumento de Estabilidade.2 
O Instrumento de Estabilidade, colocado sob a autoridade da Alta Representante/Vice-
Presidente e do Comissário responsável pelo Desenvolvimento, é uma ferramenta importante 
que lhes permite direcionar os recursos para a poiar estratégias globais da UE destinadas a 
prevenir, atenuar e gerir as c onsequências das crises e as ameaças à segurança em todo o 
mundo. O relatório apresenta uma panorâmica do modo como o IE foi mobilizado para este 
efeito em 2013. 
O presente relatório é acompanhado por três  documentos de trabalho dos serviços da 
Comissão que contêm atualizações globais e deta lhadas sobre a implementação i) das medidas 
urgentes no âmbito do IE de resposta a situaçõ es de crise lançadas e/ou em curso em 2013, em 
conformidade com o artigo 3.º do regulamento (doc umento de trabalho, part es 1 e 2), e ii) das 
ações no âmbito do IE programáveis a mais l ongo prazo, em conformidade com o artigo 4.º, 
n.ºs 1, 2, e 3, do regulamento.     
2. E STRUTURA DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE (IE) 
O artigo 3.º e o artigo 4.º do Regulamento IE definem os tipos de  atividades para as quais este 
instrumento pode ser mobilizado. 
O artigo 3.º  prevê a prestação de «assist ência em resposta a situações de crise ou de crise 
emergente».  
O artigo 4.°  prevê uma componente programável do instrumento que engloba programas a 
mais longo prazo em três domínios prioritários:  
• Ameaças à segurança num contexto tran sregional (artigo 4.°, n.º 1);  
• Redução do risco associado a materiais químicos, biológicos, radiológicos e 
nucleares (QBRN) (ar tigo 4.º, n.º 2); e  
• Reforço das capacidades antes e após s ituações de crise (artigo 4.°, n.º 3).3 
                                                 
1 O IE foi aplicável de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013. O novo Instrumento para a 
Estabilidade e a Paz (IEP) (Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz), cujos futuros relatórios 
anuais serão apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tal como previsto no título IV, 
artigo 13.º, do Regulamento que estabelece regras  e procedimentos comuns para a execução dos 
instrumentos da União de financiamento da ação extern a, é aplicável entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de 
dezembro de 2020. 
2 Regulamento (CE) n.º 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006. 
JO L 327 de 24.11.2006, p. 1. 
3 Também conhecido por «Parceria para  a Consolidação da Paz» do IE. 
PT 4   PT 3. I MPLEMENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE  
O Serviço dos Instrumentos de  Política Externa (FPI) da Co missão trabalha em estreita 
colaboração com o Serviço Europeu para a Ação  Externa (SEAE), um órgão funcionalmente 
autónomo da União Europeia.4 Ambos os serviços dependem da Alta Representante/Vice-
Presidente Catherine Ashton, es tando o FPI sob a sua responsabilidade na qualidade de Vice-
Presidente da Comissão Europeia. As ativid ades previstas no arti go 4.º, n.ºs 1 e 2, são 
realizadas sob a responsabilidade do Comi ssário com a pasta da Cooperação para o 
Desenvolvimento.  
O SEAE definiu a orientação política para o artigo 3.º do Instrumento de Estabilidade e 
colaborou com o FPI na elabor ação de medidas, sendo es te último responsável pela 
implementação das ações acordadas. O SEAE foi também responsável pela programação 
estratégica prevista no artigo 4.º através dos  documentos de estratégia e dos programas 
indicativos plurianuais. Os programas de ação anuais (P AA) correspondentes são definidos e 
executados pela DG DEVCO (Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação) no que 
diz respeito ao artigo 4. º, n.ºs 1 e 2) e pelo FPI, no que di z respeito ao artigo 4.º, n.º 3.  
4. P ANORÂMICA DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE NO PERÍODO DE 2007-2013 
Durante os seus sete anos de existência, o IE prestou assistência tendo em vista uma 
abordagem global do ciclo completo de prevenção dos conflitos e das crises, de resposta e de 
recuperação em todo o mundo, bem como de lu ta contra as ameaças à segurança a nível 
nacional, regional e transregional e de reforço das capacidades a fim de prevenir os conflitos e dar resposta às crises. 
Figura 1: Repartição dos fundos do IE pelas atividades previstas no artigo 3.º e no artigo 4.º, 
n.ºs 1, 2 e 3 - um total de 1,57 mil milhões de EUR para 2007-2013 (com base nas dotações de financiamento)   
 
Artigo 3.º
68%
Artigo 4.º, n.º 1
9%Artigo 4.º, n.º 2
17%Artigo 4.º, n.º 3
6%
 
Durante o período de 2007-2013, a componente de re sposta a situações de crise a curto prazo 
do IE (artigo 3.º) disponibilizou 1,08 mil milhões de EUR para cerca de 288 ações de 
                                                 
4 Nos termos da Decisão 2010/427/UE do Conselho , de 26 de julho de 2010, que estabelece a 
organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010). 
PT 5   PT resposta a situações de crise ocorridas em ma is de 70 países ou regiões de todo o mundo . 
A figura 2 mostra a repartição geográfica para este período.  
Figura 2: Repartição geográfica das medidas de resposta a situações de crise no âmbito do IE de 2007 a 2013 
(com base nas dotações de financiamento)   
África 
34%
Ásia e Pacífico
17%
América Latina 
e Caraíbas
9%Médio Oriente 
e Norte de 
África
34%Europa Oriental 
e Balcãs 
Ocidentais
1%Cáucaso 
Meridional e 
Ásia Central
5%Global
0%
 
Ao longo do mesmo período, foram disponibilizados cerca de 502,45 milhões de EUR para 
a componente programável a longo prazo  do IE, abrangendo as ações previstas no artigo 
4.º, n.ºs 1, 2 e 3. A figura 1 ilustra a forma como o financiamento foi distribuído pelas 
medidas de resposta a situações de crise (artigo 3.º) e os programas a mais longo prazo (artigo 
4.º) no período em questão. 
5. S ITUAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE EM 2013 
A dotação de 309,3 milhões de EUR  disponível e integralmente autorizada para o IE em 
20135 foi repartida do seguinte modo:  
• 210,7 milhões de EUR para situações de crise ou de crise emergente 
(artigo 3.º); 
                                                 
5 Consultar o Instrume nto de Estabilidade: Panorâmica das auto rizações e dos pagamentos em 2013 no 
documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. 
PT 6   PT • 30,3 milhões de EUR para resposta às ameaças  transregionais (a rtigo 4.º, n.º 1); 
• 44,3 milhões de EUR para redução dos ri scos QBRN (artigo 4.º, n.º 2); e 
• 24 milhões de EUR para o reforço das cap acidades antes e após situações de 
crise (artigo 4.º, n.º 3).  
O Conselho foi mantido informado sobre a programação das novas medidas de resposta a 
situações de crise previstas no artigo 3.° e igualmente atualizado sobre a execução das 
medidas em curso, através de notas periódicas  apresentadas ao Comité Político e de 
Segurança. O grupo de trabalho «Conflitos, Se gurança e Desenvolvimento» da Comissão dos 
Assuntos Externos do Parlamento Europeu, in stituído no quadro do controlo democrático do 
Instrumento de Estabilidade, realizou ao l ongo do ano seis trílogos a nível político, com 
representantes da Comissão e do Serviço Euro peu para a Ação Externa, e quinze reuniões 
técnicas. 
Em termos de repartição geográfica , a figura 3 ilustra o a poio significativo fornecido 
atualmente pelo IE às crises no Médio Orient e, no norte de África e na África Subsariana, 
tendo em conta as crises pr olongadas nestas regiões. 
Figura 3: Repartição geográfica das novas medidas de resposta a situações de crise no âmbito do IE em 2013 
(com base nas dotações de financiamento) 
África 
34%
Ásia e Pacífico
14%
América Latina 
e Caraíbas
10%Médio Oriente 
e Norte de 
África
38%Europa 
Oriental e 
Balcãs 
Ocidentais
1%Cáucaso 
Meridional e 
Ásia Central
2%Global
<1%
 
Nas duas secções que se seguem, são apresentados exemplos específicos de projetos do IE 
realizados em 2013. 
PT 7   PT 6. R ESPOSTAS A SITUAÇÕES DE CRISE OU DE CRISE EMERGENTE (ARTIGO 3.º DO IE)  
6.1. Como respondeu o IE às situações de crise em 2013? 
Em 2013, o IE autorizou 216,6 milhões de EUR6para cerca de 45 medidas de resposta a 
situações crise a curto prazo . Nas regiões do Médio Oriente e do Norte de África (MENA) 
continuou a ser prestado apoio às crises prolongadas na Síria e às  suas repercussões nos países 
vizinhos. O apoio à África Subsariana foi igualm ente significativo, refletindo as respostas da 
UE a situações políticas explosivas e às ameaças à segurança em toda a região. Já no Sudeste 
Asiático o apoio continuou a esta r centrado na construção dos processos de paz e do Estado 
de direito. 
No documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório 
anual são apresentadas informações completas sobre todas as medidas do IE implementadas 
em 2013. As seguintes ações, que ilustram as  atividades levadas a cabo em 2013, mostram 
que o IE foi chamado a responder a um leque muit o amplo e diversificado de crises em várias 
partes do mundo: 
Síria : a crise prolongada na Síria tem beneficiado de apoio do IE, tanto no território da Síria 
como nos países vizinhos. Na Turquia, no Ira que, mas sobretudo na Jordânia e no Líbano, o 
IE desempenhou um papel essencial no apoio con cedido às autoridades para o acolhimento e 
o alojamento de um número crescente de ref ugiados sírios. Os refugiados beneficiaram 
também de ajuda direta, através, por exemplo, da concessão de subsídios de alojamento em 
numerário e da melhoria das c ondições de vida, nomeadamente na s estruturas de gestão dos 
campos, na prestação de soluções alternativas de educação e de apoio psicossocial. No Líbano, o IE deu um importante apoio ao setor dos cuidados de saúde, que está sob forte pressão devido à presença de um grande número de refugiados, que tem como consequência o 
aumento das necessidades neste setor.  
Na Síria propriamente dita, o acesso à ajuda não humanitária e outras condições para a 
prestação deste tipo de ajuda foram claramen te mais problemáticos. Ainda assim, o IE 
conseguiu prestar assistência direta sob a form a de cuidados de saúde primários e de uma 
melhoria da segurança alimentar e do ensino básico.  
Mali:  O IE foi um dos primeiros instrumentos que  a UE conseguiu mobilizar no quadro mais 
amplo das medidas de resposta da UE à cr ise no Mali no início de 2013. Um pacote de 
assistência a título do IE, num montante de 20 m ilhões de EUR, serviu essencialmente para 
apoiar os setores da segurança e da justiça, para restabelecer a presença do Estado maliano no 
Norte do país e para organizar as primeiras et apas do processo eleitoral. Esta assistência 
complementou o apoio prestado por outros instrume ntos da UE, em especial o projeto a longo 
prazo do IE de luta contra o terrorismo no Sa hel, as duas missões da PCSD - a missão de 
formação da UE (EUTM) para as forças ar madas do Mali e a EUCAP Sael, bem como o 
apoio da UE à missão de apoio ao Mali (AFISM A), através do Mecanismo de Apoio à Paz em 
África do FED.  
Níger:  Em 2013, as ameaças à segurança no Níger aumentaram devido à rebelião e ao 
conflito militar no norte do Mali. O regresso ao  Níger nos últimos anos de cerca de 250 000 
migrantes económicos, provenientes exclusivamen te da Líbia e que incluem ex-combatentes e 
mercenários, agravou ainda mais a situação. Co m base no apoio existente do IE à segurança e 
                                                
 
6 Este número inclui verbas no valor de 6 milhões de EUR que transitaram de 2012 ou foram recuperadas 
em 2013. 
PT 8   PT à estabilização nas regiões do norte do Níger e do Mali, foi decidido conceder um apoio 
suplementar para prestar assistência à polícia municipal, às atividades geradoras de rendimentos e às iniciativas de paz e de reconciliação lançadas pelas autoridades regionais e 
nacionais. Estas medidas contribuem para a realiza ção dos objetivos da estratégia da UE para 
o Sahel, complementam a ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária da UE e criam sinergias com a missão da PC SD EUCAP SAEL, no Níger. 
República Centro-Africana (RCA): Após o golpe de Estado de março de 2013, o leque de 
atividades do IE na RCA foi alargado para te r em conta a nova situação no terreno. Tratou-se 
das seguintes ações: medidas de apoio às forças de segurança civis, suscetíveis de preparar o 
terreno para a posterior adoção de medidas gl obais de reforma do setor da segurança; apoio 
aos meios de comunicação social para permitir a disponibilidade de informações objetivas e que tenham em conta a situação de conflito em Bangui e nas províncias; destacamento de 
missões de observação dos direitos humanos; promoção do diálogo intercomunitário através 
de medidas dirigidas à sociedade civil. 
Costa do Marfim: Na sequência da nomeação de uma au toridade nacional encarregada de 
implementar a política governamental de 2012 em  matéria de desarmamento, desmobilização 
e reintegração (DDR), a UE prestou assistên cia através de medidas do IE, nomeadamente: 
reforço das capacidades e assistência técnica, incluindo a orientação e a preparação dos ex-
combatentes desmobilizados que foram reintegr ados; apoio à reinserção económica e social 
dos cerca de 5 000 ex-combatentes desmilitarizados e desmobilizados e, paralelamente, assistência às comunidades de acolhimento a fim de criar um ambiente favorável a essa 
reintegração; acompanhamento estreito e regula r do programa DDR, a fim de garantir que 
esta abordagem participativa satisfaz as n ecessidades das comunidades de acolhimento, bem 
como as dos ex-combatentes. 
Birmânia/Mianmar:  Paralelamente ao apoio, anterior e ai nda em curso, ao processo de paz, 
nomeadamente tendo em vista a criação do Cent ro para a Paz de Mianmar em 2012, e às 
diligências encetadas pelo gabinete do Presidente e por Daw Aung San Suu Kyi, e em 
conformidade com as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeir os de abril de 2013, a 
UE decidiu conceder assistência para o refo rço das capacidades das forças policiais de 
Mianmar a fim de melhorar o respeito pelos di reitos humanos, bem como a responsabilização 
e o profissionalismo da polícia nos domínios da gestão de multidões e do policiamento de proximidade. 
6.2. Quem participou nas medidas de resposta a situações de crise do IE? 
As medidas foram elaboradas em estreita colabo ração com as instituições da UE e os Estados-
Membros da UE, bem como com vários parceiro s: sociedade civil, administrações públicas, 
países terceiros e outros. As delegações da UE desempenham um papel primordial, 
assegurando atividades de alerta  rápido e desenvolvendo os concei tos iniciais e as opções em 
termos de resposta. Em 2013, a execução da maior parte das novas medidas continuou a ser 
«subdelegada»
7 nas delegações da UE, cu jo conhecimento das necessi dades e requisitos locais 
é essencial para o êxito das atividades. Tal pe rmite uma rápida negociação dos contratos com 
os organismos de execução e assegura um acompanhamento rigoroso da execução destes 
                                                 
7 A responsabilidade jurídica e finan ceira pela utilização dos fundos da UE, incluindo o poder de assinar 
e alterar os contratos, conforme adequado, é transferida da sede da Comissão Europeia em Bruxelas 
para a delegação da UE em causa. 
PT 9   PT projetos, frequentemente sensíveis. Por consegui nte, as delegações da UE foram responsáveis 
por 62 % das autorizações e 80 % dos pagamentos efetuados no âmbito do IE em 2013.  
As figuras 4a e 4b ilustram a variedade dos pa rceiros de execução do IE para as medidas de 
resposta a situações de crise previstas no ar tigo 3.º entre 2007 e 2013. A escolha dos parceiros 
de execução é frequentemente ditada por co nsiderações como o tipo de organizações ou 
intervenientes com competências mais sólidas e uma presença mais forte no terreno que lhes permitam reagir rapidamente, através das suas sólidas redes locais, nos contextos altamente 
instáveis em que têm lugar as ações de resposta s a situações de crises  do IE. As organizações 
da família da ONU continuaram a ser impor tantes parceiros de execução, o mesmo 
acontecendo com as organizações não governamentais e, em 2013, assistiu-se a um aumento da cooperação com as agências dos Estados-Membros. 
Figura 4a: Parceiros de execução do IE nas medidas de resposta a situações de crise entre 2007 e 2013 (com 
base nas dotações de financiamento) 
Agências da 
ONU
46%
ONG locais e 
internacionais
25%Outras 
organizações 
internacionais
19%Setor privado
2%Organismos dos 
Estados-
Membros da UE
8%
 
Figura 4b: Parceiros de execução do IE nas medidas de resposta a situações de crise em 2013 (com base nas 
dotações de financiamento) 
Agências da 
ONU
41%
ONG locais e 
internacionais
22% Outras 
organizações 
internacionais
13%Setor 
privado
3%Organismos 
dos Estados-
Membros da 
UE
20%Agências e 
governos de 
países terceiros
1%
 
7. A SSISTÊNCIA NO ÂMBITO DE CONDIÇÕES ESTÁVEIS PARA A COOPERAÇÃO (ARTIGO 
4.º DO IE) 
A Comissão assegura a elaboração da programação a nual e a gestão da assistência ao abrigo 
do artigo 4.º no âmbito da criação de condições estáveis para a cooperação. Os programas de 
PT 10   PT ação anuais 2013 (PAA) ao abrigo do IE foram adotados como se segue: Artigo 4.º, n.ºs 1 e 2, 
em julho de 20138 e artigo 4.º, n.º 3, em março de 2013. O documento de trabalho II dos 
serviços da Comissão que acompanha o presente  relatório fornece informações atualizadas 
pormenorizadas sobre a execução das ações realizadas a título de cada um dos artigos. 
7.1. Ameaças à segurança (artigo 4.º, n.º 1, do IE) 
Os programas concebidos no contexto das ameaças transregionais centram-se no reforço das 
capacidades, em estreita consulta com os países  beneficiários. Em geral, as capacidades em 
matéria de segurança são reforçadas a níve l nacional e regional, com vista a permitir a 
cooperação global e transregional.  
Em 2013, foram autorizados 74 milhões de EUR, dando lugar a pagamentos num total de 
cerca de 44 milhões de EUR. No final de  2013, tinham sido recrutados, através da FAP,9 mais 
de 100 peritos provenientes de organizações especializadas públicas ou semipúblicas dos 
Estados-Membros da UE que trabalharam em conjunto, disponibilizando os seus 
conhecimentos e competências específicos e dando um contributo técnico para a identificação e o planeamento pormenorizado das ações no âmb ito do IE. Contribuíram para o Programa de 
Ação Anual (PAA) 2013 e prepararam as bases para a plena execução das ações decididas no âmbito dos programas de ação anuais anteriores. Seguem-se exemplos dos domínios abrangidos: 
• O programa relativo à rota da cocaína  (35 milhões de EUR desde 2009), que 
abrange 38 países de África (essencialmente  da África Ocidental), da América Latina 
e das Caraíbas, ajuda a reforçar as capacida des dos países parceiros no domínio da 
luta contra a criminalidade organizada e o tráfico de droga ao longo da rota, 
centrando-se na interceção dos fluxos ilíc itos de drogas, na luta contra o 
branqueamento de capitais e no intercâmbi o de informações. Foram assinados dois 
novos contratos tendo em vista alargar o âmbito geográfico do projeto AIRCOP a 
novos países de África e da América Latina ao longo dos próx imos três anos e apoiar 
a instauração do sistema de informação pol icial da África Oc idental (WAPIS) nos 
cinco primeiros países piloto.  
• A luta contra a criminalidade organizada na  rota da heroína pr osseguiu, com ações 
em 15 países da Ásia, da Ásia Centra l, do Cáucaso, do Mar Negro e dos Balcãs 
Ocidentais no âmbito do programa relativo à rota da heroína, composto por duas 
fases que atualmente se desenrolam em pa ralelo: a primeira é um projeto com quatro 
componentes, com a maior parte das suas a tividades concentrada no Afeganistão e no 
Paquistão, ao passo que a segunda fase cons iste em três projetos autónomos. Em 
2013, tiveram início duas novas intervenções a título da segunda fase do programa: um projeto com o objetivo de reforçar a cooperação entre organizações policiais a 
um nível operacional, em especial na Ásia  Central, e um outro projeto que se ocupa 
do problema do tráfico de seres humanos nos países ao longo da rota da heroína, com atividades que incidem no reforço das capacidades do Azerbaijão, da Bósnia e Herzegovina, da Moldávia e da Turquia em matéria de recolha de dados/informações, análise e intercâmbio sistemático de informações.  
                                                
 
8 Versão revista do PAA aprovada em 23 de dezembro de 2013. 
9 Contrato-quadro para a Facilidade para o Apoio de Peritos, que recorre a especialistas de organizações 
públicas ou semipúblicas da UE. Desde 2008, peritos de cerca de 60 organizações de 17 Estados-
Membros realizaram mais de 100 missões. 
PT 11   PT • O programa das rotas marítimas críticas,  no valor de 22 milhões de EUR, abrange 
25 países da região do Oceano Índico (inc luindo o Sudeste Asiático) e do Golfo da 
Guiné. Este programa permite reforçar as capacidades de intercâm bio de informações 
e as funções de controlo da aplicação do direito marítimo destes Estados, de modo a contribuir para um tráfego marítimo mais seguro, através da luta contra a pirataria e os assaltos à mão armada cometidos no mar, bem como de outros aspetos da 
segurança marítima. 
• Em 2013, foi prosseguido o apoio aos projetos de  luta contra o terrorismo  a nível 
nacional e regional de acordo com a estratégia da UE de luta contra o terrorismo. No 
Mali, a execução do projeto «Contre Terrori sm Sahel», em favor do Níger, do Mali e 
da Mauritânia, começou em força com a organização de formações no domínio da 
resposta aos atentados terroristas, das t écnicas de investigação, da recolha e 
utilização de informações, bem como dos pr ocedimentos jurídicos em matéria de luta 
contra o terrorismo. Foi concebido um novo pr ojeto destinado a contribuir para a luta 
contra o financiamento do terrorismo no Corno de África e no Iémen, que deverá 
começar a ser executado no início de 2014, tendo sido igualmente adjudicado um contrato para um novo projet o no domínio da luta contra o extremismo violento no 
Corno de África. A cooperação com o Paquistão foi reforçada através de um novo apoio à luta contra o extremismo violen to, que entrará em funcionamento em 2014, a 
fim de complementar o apoio já existente ao  sistema de justiça penal do Punjab. No 
Sudeste Asiático, o IE part icipou numa iniciativa comum UE-UNODC (Gabinete das 
Nações Unidas contra a droga e o crime) no domínio da luta contra o terrorismo. O IE também prestou apoio ao Instituto Inte rnacional para a Justiça e o Estado de 
direito, sediado em Malta, através de um trab alho de cartografia destinado a orientar 
as suas futuras atividades no domínio da luta contra o terrori smo. Foi realizado um 
estudo sobre o grupo Boko Haram em colabor ação com o Gabinete do Conselheiro 
de Segurança Nacional da Nigéria. Por último, foi preparada uma formação destinada ao pessoal da União Europeia e dos Estados-Membros nas delegações e nas 
embaixadas no domínio da elaboração de projetos no domínio da luta contra o extremismo violento; a primeira sessão te ve lugar em Nairobi, em dezembro de 
2013, e outras se seguirão em África e na Ásia em 2014.  
• No final de 2013, começou a ser implementada uma nova intervenção no domínio da 
cibercriminalidade  em colaboração com o Consel ho da Europa. A ação global 
contra a cibercriminalidade (GLACY) vi sa promover a adesão à Convenção de 
Budapeste sobre a Cibercriminalidade e perm itir às autoridades de justiça penal 
participar na cooperação internacional em matéria de cibercriminalidade e de provas 
eletrónicas com base neste tratado.
  
• Foi elaborado um projeto- piloto no domínio da cibersegurança  para um grupo de 
países selecionados, previsto para o in ício de 2014, cujo objetivo é reforçar 
resiliência das infraestruturas informáticas  críticas e favorecer  a harmonização e o 
desenvolvimento de legislação naciona l em conformidade com as normas 
internacionais.  
• A fim de permitir às autoridades judiciárias, de controlo e policiais nacionais 
combater eficazmente a produção e o tráfico de medicamentos falsificados,  foi 
concebida e objeto de um contrato uma nova intervenção para dar resposta às 
ameaças à saúde pública, cuja execução de veria começar em 2014. Este projeto, que 
fornece o enquadramento jurídico e as capacidades necessárias para conduzir 
PT 12   PT eficazmente estas operações ao nível n acional ou sub/transregional pertinente, 
incidirá, do ponto de vista geográfico, no Gana , no Senegal, na Tunísia, na Jordânia, 
em Marrocos e nos Camarões, em virtude do empenhamento político demonstrado por estes países na resolução dos pr oblemas colocados pelos medicamentos 
falsificados. 
• No domínio da luta contra a acumulação ilícita e o tráfic o de armas ligeiras e de 
pequeno calibre (ALPC)  e os seus efeitos desestabilizadores, foram atingidos vários 
objetivos graças a uma iniciativa implementada pelo UNODC (Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime), que promove a ratificação e a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Cr iminalidade Organizada Transnacional e o 
seu Protocolo sobre as Armas de Fogo. O projeto iARMS, implementado pela 
INTERPOL, entrou na sua se gunda fase (2012-2013), após a conclusão com êxito da 
primeira fase (2011-2012). Em África, a prim eira fase do apoio ao  Centro Regional 
para as Armas de Pequeno Calibre (Nai robi, Quénia) chegou ao fim em junho de 
2013, altura em que teve início a segunda fa se, que terá uma duração de 3 anos. Na 
América Central, a segunda fase do a poio ao Programa Centro-Americano de 
Controlo das Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (CASAC) entrou no seu segundo ano de implementação pela Comissão de Segurança do Sistema de Integração da América Central (SICA).  
7.2. Redução dos riscos associados a materi ais químicos, biológi cos, radiológicos e 
nucleares (QBRN) (artigo 4.º, n.º 2, do IE) 
O programa QBRN abrange os riscos acidentais,  naturais ou mal-intencionados no que se 
refere às questões QBRN e visa melhorar a cultura de proteção e segurança através da 
divulgação das boas práticas e do aumento do nível geral de sensibilização para estas 
questões. Antes de 2010, os diferentes domínios eram cobertos separadamente.
10 O programa 
QBRN tem uma estratégia regional e só ex cecionalmente abrange projetos bilaterais 
realizados num único país (as exceções são o Afeganistão e o Paquistão para os produtos 
químicos, a bioproteção e a biossegurança).  
Os «centros de excelência» QBRN  têm vindo a proporcionar gra dualmente uma plataforma 
única e integrada para levar a cabo ações em todos  os domínios relacionados com o controlo 
das fronteiras/tráfico ilícito, o controlo das expo rtações, a bioproteção e a biossegurança, etc., 
englobando medidas de proteção civil (planeamen to de medidas de emergência, preparação e 
resposta a situações de crise) . A iniciativa é implementada em cooperação estreita com o 
SEAE e com a ajuda do Instituto Inter-Regional de Investigação de Crime e Justiça (UNICRI) 
das Nações Unidas. O Centro Comum de I nvestigação da Comissão Europeia assegura o 
apoio técnico da iniciativa. Es tes centros de excelência procur am reforçar as políticas de 
redução dos riscos em matéri a de QBRN desenvolvendo programa s de assistência adequados. 
Os centros constituirão um instrumento important e para reforçar as capacidades e desenvolver 
políticas regionais coerentes, bem como para  reforçar a cooperação entre as capacidades 
nacionais e regionais neste domínio. Em 2012, a UE criou centros de excelência no Sudeste 
Asiático (Filipinas), no Sude ste da Europa/Cáucaso Meridiona l/Ucrânia (Geórgia), no Norte 
de África (Argélia), na «Fachad a Atlântica» (Marrocos), no Mé dio Oriente (Jordânia) e na 
África Central e Oriental (Quénia). Em 2013, ficaram operacionais cinco secretariados 
                                                 
10 Por exemplo, controlo das exportações de bens  de dupla utilização, tráfico ilícito, reconversão de 
cientistas anteriormente ligados ao armame nto, cultura de proteção e segurança.  
PT 13   PT regionais locais dos centros de  excelência e quatro foram oficialmente inaugurados. Foram 
ainda estabelecidos contactos com os países da  Ásia Central e do Conselho de Cooperação do 
Golfo. Em 2013, a Comissão, em colaboração com os  países parceiros da iniciativa «centros 
de excelência», deu início à formulação de um  exercício de avaliação das necessidades e das 
ameaças, a fim de identificar as principais n ecessidades dos países em matéria de QBRN. 
Estas avaliações darão lugar à criação de pl anos de ação nacionais em matéria de QBRN 
destinados a ajudar a definir as ações prioritárias  para os países em causa. A futura definição 
dos projetos nas regiões onde existem centros  de excelência far-se-á com base nestas 
prioridades.  
Principais projetos lançados no âm bito dos centros de excelência QBRN : No Médio 
Oriente, o centro de excelência de Amã prepar ou um projeto de formação de pessoal civil de 
primeira intervenção em catástrofes QBRN (HAZMAT). O centro de excelência da Fachada 
Atlântica Africana (FAA), em Ra bat, lançou um projeto sobre os resíduos biológicos e 
químicos perigosos, no qual participam sete países parceiros da FAA e a Tunísia. Um 
segundo projeto comum entre o centro de Rabat e o de Nairobi ajudará os países parceiros a 
criar e reforçar a legislação e a preconizar medidas de execu ção eficazes, tendo em vista o 
cumprimento das suas obrigações internacionai s. Participam neste projeto nove países e 
outros nove já manifestaram interesse em participar num projeto similar. 
Entre as outras áreas apoiadas contam-se vários  domínios de atividad e que são objeto de uma 
coordenação com a rede de centros de excelência. 
• O âmbito das atividades de controlo  das exportações de bens de dupla 
utilização,  que permitiram levar a cabo programa s bem sucedidos co m mais de 23 
países do mundo inteiro, foi alargado. Foi reforçada a cooperação com o programa de 
controlo das exportações EXBS11 dos Estados Unidos. Em junho de 2013, teve lugar 
em Bruxelas um diálogo internacional co mum de sensibilização em matéria de 
controlo das exportações. Foi decidido criar um grupo de trabalho comum para 
reforçar a coordenação entre os EUA e a UE, de modo a evitar uma eventual 
duplicação na execução das a tividades de controlo das exportações. Tendo em conta 
a situação atual, as atividades no Médi o Oriente/Ásia Central foram ampliadas e 
reforçadas no segundo semestre de 2013. Foi definida uma nova abordagem para as atividades de controlo das exportações a fim de assegurar um impacto mais positivo sobre os operadores no terreno respons áveis pela atividad e de controlo das 
exportações.  
• O apoio à requalificação e reafetação a ou tras atividades de cientistas e 
engenheiros que tenham trabalhado em domínios ligados ao armamento 
originários dos países da antiga União Soviética continuou a ser concedido através 
do Centro de Ciência e Tec nologia (CCTU), com ba se numa parceria reforçada entre 
as Partes e num cofinanciamento das atividades; por seu turno, o Centro 
Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT) está a ser objeto de um processo de reforma, que consiste na atualização dos objetivos e no alargamento do âmbito 
geográfico. A Comissão e o SEAE receber am um mandato do Conselho para 
negociar uma revisão do Acordo CICT. O Cent ro será transferido para Astana, no 
Cazaquistão. Em 2013, o CICT inaugurou em Dushanbe um Centro Regional para a 
Bioproteção e a Biossegurança, financiado pela UE, e começou a formar peritos 
                                                
 
11 Controlo das exportações e assistência re lacionada com a segurança das fronteiras. 
PT 14   PT tajiques e afegãos para a reorientação das su as atividades para fins pacíficos. No 
Iraque, foram também desenvolvidas, em 2013, atividades de reorientação de cientistas. 98 especialistas nos domínios radiológico e nuclear receberam formação 
para a reorientação das su as atividades para o desmantelamento de instalações 
nucleares.  
• A luta contra o tráfico ilícito de mate riais QBRN e as práticas financeiras 
fraudulentas  está em curso através de ações na Ásia Central, no Sudeste Asiático e 
no Norte de África. Foi assinado um segundo contrato com a Agência Internacional 
da Energia Atómica (AIEA), que visa contribuir para um novo laboratório de 
materiais nucleares, que será utilizado pelos Serviços de Análises de Salvaguardas da 
AIEA, em Seibersdorf, na Áustria. Além disso, a Tailândia, o Camboja, o Laos, as 
Filipinas e a RDC receberam apoio para  a deteção de materiais nucleares e 
radiológicos.  
• Foi lançada uma estratégia em matéria de  bioproteção e biossegurança nos países 
vizinhos da UE a Sul e a Leste através da  implementação dos resultados do projeto 
EpiSouth (17 países parceiros não pertencen tes à UE e 10 Estados-Membros). A rede 
EpiSouth, que inicialmente se cingia à baci a mediterrânica, foi alargada à Arménia, à 
Geórgia, à Moldávia e à Ucrânia. Esta estr atégia, baseada na exploração da rede de 
países EpiSouth, deu origem a quatro proj etos importantes que foram lançados no 
final de 2013. O primeiro e mais importante de entre eles é o pr ojeto MediPIET, que 
dá continuação à formação de epidemiologistas de intervenção, contribuindo para a realização do objetivo geral de melhoria  da saúde e da biossegurança nos países 
vizinhos. O seu objetivo é o reforço das capac idades para a prev enção e o controlo 
das ameaças para a saúde, de origem natural ou humana, que representam as doenças transmissíveis. O segundo projeto bi ológico, desenvolvido sob a égide da 
Organização Mundial de Saúde (OMS), di z respeito à investigação de doenças 
bacterianas emergentes e ao reforço da saúd e pública contra as bactérias patogénicas 
emergentes (carbúnculo, tularémia, peste, t uberculose, etc.) e das redes de vigilância 
microbiana para a deteção de eventuais surtos. Um terceiro projeto paralelo 
Medilabsecure, liderado pelo Instituto Pasteur, acompanha os riscos associados aos vírus emergentes e reemergentes que afetam os seres humanos e os animais e inclui a 
criação de uma rede de entomólogos. Um quarto projeto, liderado pela OMS, visa aumentar a segurança sanitária a nível m undial, ajudando os países a reforçar as 
capacidades de prevenção, deteção, controlo  e resposta a ocorrências de saúde 
pública relacionadas com atividades nos pontos de entrada marítimos, aéreos e 
terrestres utilizados nas viagens e transportes internacionais. A abordagem é multissetorial e tem por objetivo minimizar os riscos naturais ou associados à 
libertação deliberada de agentes patogénicos.  
• Em 2013, a eliminação e destruição dos arsenais químicos da Síria  foi apoiada 
financeiramente pela iniciativa QBRN do programa do IE. Após a alteração do PAA 
2013, a UE afetou um montante de 12 m ilhões de EUR à Organização para a 
Proibição de Armas Químicas (OPAQ) pa ra a neutralização e a incineração de 
produtos químicos sírios, em cooperação  com a comunidade internacional. 
7.3. Reforço das capacidades antes e após situ ações de crise (artigo 4.º, n.º 3, do IE) 
Entre 2007 e 2013 foi afetado um m ontante de 103 milhões de EU R ao apoio de cerca de 140 
projetos destinados a desenvolve r e a reforçar as capacidades an tes e após situ ações de crise 
PT 15   PT da UE e dos seus parceiros a nível nacional, regional e mundia l. A figura 5 abaixo ilustra os 
principais domínios temáticos de apoio entre 2007 e 2013, ao passo que a figura 6 ilustra a 
gama de parceiros de execução. 
Figura 5: Domínios temáticos de apoio ao reforç o de capacidades 2007-2013 (com base nas 
dotações de financiamento a tí tulo do artigo 4.º, n.º 3 do IE).  
 
Figura 6: Parceiros de execução entre 2007 e 2013 para  o reforço das capacidades a título do artigo 4.º, n.º 3 
(com base nas dotações de financiamento ) 
 
No âmbito do PAA 2013, foi afetado um montante  de 24 milhões de EUR, sendo apresentada 
a seguir uma panorâmica dos principais resulta dos e impactos dos projetos que estavam em 
curso em 2013. 
Prevenção de conflitos, consolidação da paz e fragilidade: Através da Rede de Diálogo 
com a Sociedade Civil, foi criada uma instância que favorece o diálogo sobre a consolidação da paz entre a UE e os intervenientes da sociedade civil, no intuito de dar a estes últimos uma oportunidade de contribuir para o processo de decisão da UE. O ano de 2013 marcou o 
terceiro ano de existência desta instância de  diálogo, da qual result aram 40 reuniões até ao 
final de 2013 que contribuíram para reforçar as capacidades a longo prazo da sociedade civil 
PT 16   PT nos países terceiros, bem como  as dos seus parceiros europe us, em termos de uma melhor 
preparação no domínio da prevenção de crises.  
Mediação, diálogo e reconciliação:  Graças ao apoio do IE à unida de de apoio à mediação do 
Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas, foi prestada uma assistência crucial a 
situações de crise de grande notoriedade na RCA, no Mali e na Somália. A participação das 
mulheres nos processos de paz foi intensific ada através da formação de seis mulheres 
identificadas como candidatas a uma eventual nomeação pelo Secretário-Geral das Nações 
Unidas para os cargos de mediador, bem como através da organização de um seminário de 
alto nível sobre a igualdade de género e os pr ocessos de mediação inclusivos. Em cooperação 
com o PNUD, o IE contribuiu igualmente para  a criação de capacidades e de mecanismos 
nacionais sustentáveis de mediação interna e de gestão de conflitos em nove países-piloto.12  
Foi criada uma nova facilidade versátil no âmbito do IE, intitulada «Recursos Europeus para o 
Apoio à Mediação» (ERMES), que visa facilitar a prestação rápida e flexível de assistência 
técnica em matéria de mediação a terceiros envolv idos em processos de paz inclusivos a nível 
internacional, regional e/ou local, criando condições  propícias para que as mulheres, os jovens 
e outros grupos vulneráveis expressem as suas opiniões nos palcos dos conflitos.  
Mulheres, Paz e Segurança (MPS) e crianças: O IE continuou a apoiar a implementação da 
Resolução 1325 do Conselho de Segurança das N ações Unidas (RCSNU) através de um 
projeto conjunto com a ONU Mulheres para o reforço da participação das mulheres do 
processo de consolidação da paz e na  planificação pós -conflito no Kosovo13, na Libéria e em 
Timor-Leste. No Kosovo, centenas de homens, mu lheres e jovens par ticiparam em diálogos 
de reconciliação, que deram origem a reco mendações concretas sobre questões como a 
legislação relativa à igualdade de género, o em prego das mulheres e a educação das raparigas. 
Foram também celebrados acordos com os pr incipais meios de comunicação social do 
Kosovo para a inclusão do tema MPS na sua programação. O tema MPS foi ainda inscrito como prioridade em convites à apresentação de  propostas locais, lançados em 17 países e 3 
regiões, 
14 e que abrangem uma vasta gama de que stões relacionadas co m a igualdade de 
género. 
Alerta rápido e conhe cimento da situação:  O apoio do IE permitiu à Belun, uma ONG de 
Timor-Leste, instaurar e desenvolver um sistem a de alerta rápido e de resposta rápida 
(EWER), considerado um dos melhores no género, que tem contribuído com êxito para 
atenuar os conflitos potenciais e as tensões na região. O apoio concedido por intermédio do Grupo de Crise Internacional e da Saferwor ld permitiu reforçar a capacidade dos 
intervenientes, tanto no plano nacional como regional, de analisar os riscos de conflito em 32 palcos de conflito potencial e fornecer análises de conflitos de grande qualidade aos decisores políticos e à sociedade civil, acompanhadas de  recomendações para medidas de resposta 
rápida.  
As capacidades de alerta rápi do e de recuperação após a oc orrência de catástrofes das 
organizações regionais e sub-regionais foram re forçadas, nomeadamente através do reforço da 
capacidade de resposta a situações de crise da  Liga dos Estados Árab es, do desenvolvimento 
das capacidades de monitorização dos meio s de comunicação social do Secretariado da 
                                                
 
12 Bolívia, Chade, Gana, Guiana, Maldivas , Mauritânia, Nepal, Togo e Iémen.  
13 Esta designação não prejudica as posições sobre o estatuto e está em conformidade com a RCSNU n.º 
1244 e o parecer do TIJ sobre a Decl aração de Independência do Kosovo.  
14 Afeganistão, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Bras il, Chade, RDC, Salvador , Guiné-Bissau, Índia, 
Quirguistão, Libéria, Nepal, Nicarágua, Peru, Sene gal, Ilhas Salomão, Iémen, região da América 
Central, Ásia do Sul, região sul da África Central. 
PT 17   PT Organização dos Estados Americanos (OEA) e da manutenção do apoio ao sistema 
continental de alerta rápido da União Africana.  O IE apoiou o reforço da ASEAN e dos seus 
Estados-Membros em matéria de capacidade de resposta a situações de emergência. Neste 
contexto, em novembro de 2013, teve lugar um a primeira formação do futuro pessoal do 
Centro de Crise Nacional de Mianmar, que coin cidiu com uma visita a este centro da AR/VP 
Catherine Ashton.  
Capacidade de gestão civil de crises:  Após a primeira fase, que terminou com sucesso em 
2012, o programa ENTRi (Nova Iniciativa Europeia para a Formação em Gestão Civil de Crises) foi relançado em abril de 2013. Ao  longo do ano, realizaram-se nove ações de 
formação personalizadas (uma média de uma por mês) que reforçaram as capacidades de 210 
elementos do pessoal (cidadãos da UE e de países terceiros), destacados ou prestes a ser destacados para missões internacionais de gestão  civil de crises da UE, da ONU, da UA e da 
OSCE. A formação consistiu em cursos de pr eparação para o destacamento em missões 
internacionais na Líbia, na Ge órgia e no Kosovo e em cursos de especialização sobre temas 
como os direitos humanos, o Estado de direito, a mediação e a tutoria. Além disso, foram encorajadas abordagens favoráveis à interopera bilidade e à formação harmonizada entre os 13 
membros do consórcio europeu ENTRi, tendo sido publicado um manual prático para os civis 
destacados em missões de cr ise internacionais (« In Control»), em setembro de 2013.  
Em 2013, realizaram-se três grandes ações de formação no âmbito do Programa Europeu de 
Formação dos Serviços de Polícia (EUPST), mini stradas, respetivamente, pela Guardia Civil 
espanhola, a Gendarmerie Nationale francesa e os  Carabinieri italianos, que visavam reforçar 
as capacidades de 1019 agentes da polícia de 42 países, incluindo 19 pa íses africanos, tendo 
em vista a sua participação em mi ssões de polícia internacionais.  
Recursos naturais e alterações climáticas: A Parceria UE-ONU sobre as  terras, os recursos 
naturais e a prevenção de conflitos continuou a c ontribuir para o reforço das capacidades das 
OSC locais na região africana dos Grandes Lagos; o seu objetivo é a compreensão da 
dinâmica dos conflitos e a delineação de soluções, que tenham em conta a natureza dos 
conflitos, para as questões controversas relacionadas com a gestão dos recursos naturais. Um projeto sobre as alterações climáticas e a segur ança na Europa Oriental, na Ásia Central e no 
Cáucaso do Sul, desenvolvido no âmbito da Iniciativa Ambiente e Segurança (ENVSEC), permitiu elaborar um quadro estratégico para a adaptação às alterações climáticas de bacia 
hidrográfica do Dniester.  
Recuperação rápida, PCNA/PDNA: Em setembro foi organizada uma ação de formação 
sobre a avaliação das necessidades em situação de pós-conflito (PCNA) e pós-catástrofe (PDNA) consagrada ao tema do reforço da c ooperação nos países frágeis e afetados por 
conflitos, com a participação de membros do pessoal da sede e do pessoal destacado no terreno da UE e das Nações Unidas. 
Desarmamento, desmobilização e reintegração e reforma do setor da segurança:  As 
capacidades da União Africana em matéria de reforma do setor da segurança (RSS) foram 
reforçadas graças a um projeto conjunto da UE–ONU, executado pelo UNOPS. Num 
seminário realizado em Adis Abeba, em  novembro, que reuniu representantes das 
comunidades económicas regionais e da sociedad e civil, foram discutidas três notas de 
orientação operacional RSS.  
No final do ciclo de programação de sete anos do Regulamento IE foi encomendada uma 
avaliação externa para avaliar o impacto dos resultados dos projetos a título da componente 
«preparação para situações de crise» prevista no artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento IE no decurso do período 2007-2013. A avaliação conclu iu que a componente «preparação para 
PT 18   PT situações de crise» do IE é um elemento indispen sável da arquitetura glob al da UE em matéria 
de paz, segurança e desenvolvimento que deveri a ser plenamente integr ada nesta estrutura. 
Concluiu que a componente permite à UE abordar as questões relacionadas com os conflitos em sentido lato e que os projetos individuais permitiram criar ou reforçar as capacidades das organizações de contribuir para  os esforços de consolidação da  paz e de cimentar o conceito 
de uma comunidade de profissi onais. Não obstante um orçamento limitado, as ações apoiadas 
contribuíram para que a UE honrasse os compro missos assumidos relativamente às mulheres, 
à paz e segurança e à mediação e diálogo. O inve stimento na sociedade civil realizado no 
terreno, em 26 países/regiões afetados/as po r conflitos, foi decisivo para que cerca de 80 
projetos se tornassem relevantes para os cont extos nacionais e respondessem às prioridades e 
necessidades, não só a nível n acional, mas também a nível lo cal. A componente «preparação 
para situações de crise» do IE  foi utilizada com bons resultados  para estabelecer parcerias 
estratégicas com projetos das Nações Unidas, nomeadamente a nível multilateral, e teve um 
impacto significativo nas relações da UE com várias agências especializadas das Nações 
Unidas.  
8. C
ONCLUSÃO  
As medidas do IE implementadas em 2013, em complemento de outras ações da UE 
realizadas no âmbito dos seus instrumentos de desenvolvimento, geográficos e temáticos, da 
ajuda humanitária e das missões da PCSD, contri buíram significativamente  para os esforços 
da UE em matéria de prevenção de conflitos, resposta a situações de crise e manutenção da 
paz. A este respeito, a diversidade das interven ções realizadas ao abrigo do Instrumento de 
Estabilidade permitiu à UE dar respostas signifi cativas e visíveis a numerosas situações de 
crise em todo o mundo. 
Tendo em conta a instabilidad e política persistente e o aumento constante do número de 
catástrofes naturais em muitas partes do mundo, é indispensável continuar a envidar esforços 
em favor de uma mobilização mais eficiente e eficaz dos instrumentos da UE disponíveis. 
Neste contexto, a UE deve velar por que as ações  realizadas a título do IE sejam executadas 
no quadro do ciclo completo de prevenção de crises, resposta a crises e medidas de 
consolidação da paz. O IE dotou a UE de uma capacidade de res posta única, atuando, em 
muitos casos, como um ponto de entrada e um ca talisador para viabili zar uma vasta panóplia 
de medidas de resposta da UE que, combinadas , formam a abordagem estratégica e global da 
UE em matéria de prevenção de conflitos e de resposta a situações de crise. Tal como já 
referido na Comunicação Conjunta s obre a Abordagem Global da UE, « Um empenhamento a 
longo prazo na consolidação da paz e na edificação do Estado, bem como no 
desenvolvimento sustentável a longo prazo, são essenciais para enfrentar as causas 
profundas dos conflitos e para construir socie dades pacíficas e resilientes. Os objetivos 
globais de paz e de desenvolvimento sustentáveis devem estar, desde o início no cerne da resposta da UE, que deve também  ter uma visão de longo prazo no que se refere aos seus 
compromissos e ações de curto prazo .
15  
Em 2014, o IE dará lugar ao novo In strumento para a Estabilidade  e a Paz (IEP). As consultas 
sobre o novo IEP reafirmaram a necessidade de a UE manter e ampliar a sua capacidade de 
fornecer uma resposta rápida e bem direcionad a a situações de crise em qualquer parte do 
mundo, bem como a ameaças globais e transregi onais e ameaças emergentes (luta contra a 
                                                 
15 Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: A abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externo s: Bruxelas, 11.12.2013, 
JOIN (2013) 30 final. 
PT 19   PT criminalidade organizada; proteção das infraestr uturas críticas; luta contra o terrorismo; 
redução dos riscos em matéria de QBRN). O novo IEP colocará, uma vez mais, a tónica na 
prevenção de conflitos, na consolidação da paz e na preparação para situações de crise, reconhecendo que uma resposta rápida da UE pode ser, muitas vezes um meio eficaz de evitar que as tensões degenerem numa crise.