Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, nomeadamente, da Índia

(2004/C 43/11)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2), ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelos seguintes produtores comunitários: DuPont Teijin Films, Mitsubishi Polyester Film GmbH, Nuroll SpA ("autores do pedido").

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere à empresa Jindal Polyester Limited.

2. Produto

O produto objecto de reexame são as películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia ("produto em causa"), normalmente declaradas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente aplicáveis à empresa Jindal Polyester Limited assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho(3) sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da Índia.

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame intercalar nos termos do n.o 3 do artigo 11.o, baseia-se em elementos de prova prima facie apresentados pelos autores do pedido que demonstram que, no que se refere à empresa Jindal Polyester Limited, as circunstâncias relativas ao dumping se alteraram de forma significativa.

Os autores do pedido alegaram que as medidas actualmente aplicáveis às importações do produto objecto de reexame fabricado pela Jindal Polyester Limited já não são suficientes para contrabalançar o dumping que está a provocar o prejuízo. A alegação de que o dumping se intensificou baseia-se numa comparação entre os preços praticados no mercado interno pela Jindal Polyester Limited e o valor normal calculado, por um lado, e os preços que a empresa pratica na exportação do produto em causa para a Comunidade, por outro. Nesta base, a margem de dumping calculada seria significativamente superior à margem de dumping determinada no âmbito do inquérito que conduziu à instituição das medidas actualmente em vigor.

5. Procedimento para determinar as práticas de dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à Jindal Polyester Limited e às autoridades indianas. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar as suas observações, a apresentar outras informações para além das respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, se estas assim o solicitarem e se demonstrarem existir motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações apresentadas por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, o endereço, o endereço do correio electrónico, os n.os de telefone, de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e a correspondência enviada pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não-confidencial, que deve ter aposta a menção "Para consulta pelas partes interessadas", devendo ser enviadas para o seguinte endereço.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcção B

J-79, 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias ou não as facultar nos prazos fixados ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, forem utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

(4) Tal significa que o presente documento se destina exclusivamente a uso interno e que está protegido nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).