COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90)458 final 
Bruxelas, 2 de Outubro de 1990 
Proposta de 
PIREÇTIVA PQ CONSELHO 
dos que altera a Directiva 79/112/CEE 
no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista 
ngredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios 
(apresentada pela Comissão) 

-1 -
EXPOSE DES MOTIFS 
La Directive 79/112/CEE du 18 décembre 1978, relative au rapprochement des 
législations des Etats membres concernant l'étiquetage et la présentation 
des denrées alimentaires, telle que modifiée en dernier lieu par la 
Directive 89/395/CEE stipule à l'article 6 paragraphe 5 sous b) 3ème tiret: 
- les matières aromatisantes sont désignées conformément aux dispositions 
nationales qui leur sont applicables Jusqu'à l'entrée en vigueur des 
dispositions communautaires; 
"ces dispositions communautaires sont arrêtées conformément à la 
procédure prévue à l'article 17". 
Conformément à la procédure mentionnée ci-dessus, ce texte a été soumis au 
Comité Permanent des Denrées Alimentaires le 19 Juillet 1990 qui n'a pas 
été en mesure d'émettre un avis. 
Afin d'éviter les entraves aux échanges que pourraient susciter des 
législations nationales divergentes quant au mode de désignation des arômes 
dans la liste des ingrédients figurant dans l'étiquetage des denrées 
alimentaires et, aussi, de garantir l'Information adéquate du consommateur, 
il convient d'adopter les mesures envisagées par les dispositions 
préci tées. 
- 2 -
DIRECTIVA DO CONSELHO 
de 
que altera a Directiva 79/112/CEE 
no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista 
dos ingredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva do Conselho 79/112/CEE de 18 de Dezembro de 
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros 
alimentícios^ com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
89/395/CEE^2^, e, nomeadamente, o no 5, terceiro travessão, da alínea b) 
do art I go 6o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, as legislações nacionais, divergentes quanto ao modo de 
designar os aromatizantes na lista de Ingredientes que figuram na 
rotulagem dos géneros alimentícios, são susceptíveis de criar entraves à 
livre circulação desses produtos e podem criar condições de concorrência 
i legal ; 
Considerando que, toda a regulamentação relativa à rotulagem dos géneros 
alimentícios deve ser fundada no imperativo de informação e protecção dos 
consumidores; 
Considerando que, para esse efeito, convém proteger o qualificativo 
"natural" ou qualquer expressão com significado equivalente; 
Considerando que estes termos foram definidos no no 2 do artigo 9o da 
Directiva 88/388/CEE do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos 
aromatizantes destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e 
dos materiais de base para a respectiva produção^); 
Considerando que se torna necessário alargar esta definição ao domínio da 
rotulagem dos géneros alimentícios; 
Considerando que, em conformidade com o procedimento do artigo 17o da 
Directiva 79/112/CEE(1>, este texto foi apresentado ao Comité 
Permanente dos Géneros Alimentícios que não esteve em condições de emitir 
um parecer e que a Comissão, de acordo com este mesmo procedimento, deve 
transmitir ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
(1) JO no L 33 de 8.2.1979, p. 1. 
(2) JO no L 186 de 30.6.1989, p. 17. 
(3) JO no L 184 de 15.7.1988, p. 61. 
3 -
Artigo 10 
A Directiva 79/112/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O no 5, 3o travessão da alínea b), do artigo 6o passa a ter a 
seguinte redacção: 
os aromatizantes serão designados em conformidade com o Anexo III 
da presente directiva. 
2. É aditado um novo anexo, o Anexo III: 
"Anexo I I I 
Designação dos aromatizantes na lista dos ingredientes 
1. Os aromatizantes serão designados quer sob o termo 
"aromatizante(s)" quer por uma designação mais especifica ou por 
uma descrição do aromatizante. 
2. O termo "natural" ou qualquer outra expressão com significado 
sensivelmente equivalente, apenas poderá ser utilizado para os 
aromatizantes cuja parte aromatizante contenha exclusivamente 
substâncias aromatizantes tais que as definidas no ponto I) da 
alínea b) do no 2 do artigo 1o e/ou preparações aromatizantes 
tais que as definidas na alínea c) do no 2 do artigo 1o da 
Directiva 88/388/CEE relativa aos aromatizantes. 
3. No caso da designação do aromatizante possuir uma referência à 
natureza ou à origem vegetal ou animal das substâncias 
utilizadas, o termo "natural" ou qualquer outra expressão com 
significado sensivelmente equivalente apenas poderá ser utilizado 
se a parte aromatizante tiver sido isolada por processos físicos 
adequados, processos enzimáticos ou microbiológicos ou processos 
tradicionais de preparação dos géneros alimentícios unicamente ou 
quase unicamente a partir do género alimentício ou da fonte de 
aromatizantes em questão." 
Art igo 2g 
Os Estados-membros alterarão, se necessário, as respectivas disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas de modo a: 
admitirem o comércio de produtos conformes com a presente directiva o 
mais tardar em 30 de Junho de 1992. 
proibir o comércio de produtos não conformes com a presente directiva 
a partir de 1 de Janeiro de 1994. 
Artigo 30 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em 
Jí-
Fiche d'Impact de certains actes législatifs 
sur les PME et l'emploi 
Proposition de Directive du Conseil portant modification de là'Directive 
79/112/CEE en ce qui concerne la mention des arômes dans la liste des 
: Ingrédients figurant dans l'étiquetage des denrées alimentaires. ':. :H 
1. OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L'APPLICATION DE LA 
." LEGISLATION POUR LES ENTREPRISÉS X;.-v . 
• ;- Néant. '• . •'•' . / . ; • . :-V.^:-'v'' 
à. AVANTAGES POUR L'ENTREPRISE ' :f''.';?<, 
OUI 
LESQUELLES Cette directive a pour objectif demettre " 
fin à aux divergences existantes dans les 
législations nationales quant au mode de: 
dés(gnat(on des arômes dans la IIste des'. 
Ingrédients figurant sur l'étiquetage des. 
denrées alimentaires ce qui devrait, periettre 
d'affirmer toute jentrave à la libre .'/.•,:. 
circulation des produits ainsi quê des'•: :.'•: 
conditions de concurrence déloyale. r'.s-
.3. INCONVÉNIENTS POUR L'ENTREPRISE 
(coûts supplémentaires) 
- NON-
, - CONSEQUENCES 
L EFFETS SUR L'EMPLOI 
Néant. 
5. Y; A-T-IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES 
SOCIAUX ? I 
~! NON | '.'*'; 
i • • • 
6. Y A-T-IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ? 
Non. " •"'.*•'-a 
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ISSN 0257-9553 
COM (90) 458 final 
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PT 15 
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