2009
A EFICÁCIA DAS DESPESAS NO ÂMBITO 
DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS  NOS PERÍODOS 
DE PROGRAMAÇÃO 19941999 E 20002006TRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 3AS ÁGUAS RESIDUAIS E AS LAMAS DE DEPURAÇÃO DAS AGLOMERAÇÕES 
URBANAS PODEM AFECTAR A QUALIDADE DOS LAGOS, DOS RIOS, DAS ÁGUAS COSTEIRAS, DOS SOLOS E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DA EUROPA. FACE A ESSA AMEAÇA, A UE ADOPTOU UMA SÉRIE DE DIRECTIVAS E TAMBÉM COFINANCIOU A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS. NO PRESENTE RELATÓRIO, O TRIBUNAL ANALISA SE AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO COFINANCIADAS PELA UE ATINGEM UM NÍVEL ADEQUADO DE 
DESEMPENHO NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS E SE AS 
LAMAS DE DEPURAÇÃO PRODUZIDAS PELAS ESTAÇÕES ESTÃO A SER 
UTILIZADAS DEVIDAMENTE. O PAPEL DA COMISSÃO É IGUALMENTE 
AVALIADO.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
ISSN 18310982
PT
QJ-AB-09-003-PT-C
ISBN 978-92-9207-260-5
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A EFICÁCIA DAS DESPESAS 
NO ÂMBITO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS PERÍODOS DE PROGRAMAÇÃO 19941999 E 20002006Relatório Especial n.º 3   2009
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 248.º do Tratado CE)
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-20062
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
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Relatório Especial n.º 3   2009
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Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2009
ISBN 978-92-9207-260-5
© Comunidades Europeias, 2009
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-20063
ÍNDICE
Pontos
  GLOSSÁRIO
IX   SÍNTESE
114   INTRODUÇÃO
14   CONTEXTO AMBIENTAL
513   GOVERNAÇÃO E COFINANCIAMENTO DA UE
14  TAXA DE COBERTURA DE AGLOMERAÇÕES POR TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
1519   ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
2056   OBSERVAÇÕES
2028   AS ETAR COFINANCIADAS PELA UE ATINGEM UM NÍVEL ADEQUADO DE DESEMPENHO 
EM TERMOS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS?
2021  CONTEXTO22  A MAIORIA DAS ETAR FUNCIONAVA COM UMA CAPACIDADE ADEQUADA…23  … MAS ALGUMAS FUNCIONAVAM BASTANTE ABAIXO DA SUA CAPACIDADE…24  … E UMA ETAR TINHA UMA CAPACIDADE INSUFICIENTE
2526  A GRANDE MAIORIA DAS ETAR PRODUZIA EFLUENTES QUE CUMPREM OS REQUISITOS DA UE
2728  MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DOS EFLUENTES: OS DADOS DE DESEMPENHO ERAM ACEITÁVEIS 
EM TERMOS GERAIS, MAS HÁ POSSIBILIDADES DE MELHORIA
2938   AS LAMAS PRODUZIDAS PELAS ETAR SÃO ADEQUADAMENTE UTILIZADAS?
2930  CONTEXTO3133  DOIS TERÇOS DAS ETAR AUDITADAS PROCEDIAM À ELIMINAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO 
EM CONFORMIDADE COM AS PRÁTICAS RECOMENDADAS PELA UE
34 RESULTADOS SATISFATÓRIOS EM MATÉRIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA DIRECTIVA LAMAS  
3536  REVISÃO DA DIRECTIVA?
3738  MONITORIZAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DAS LAMAS: POSSIBILIDADES DE MELHORIA NAS 
ETAR OPERACIONAIS E NOS ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO DOS ESTADOSMEMBROS
3956   A COMISSÃO DESEMPENHA BEM AS SUAS FUNÇÕES?
3940  CONTEXTO
4145  NECESSIDADE DE COERÊNCIA NA ANÁLISE DE PROJECTOS4648  NECESSIDADE DE UM MELHOR ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS4956  NECESSIDADE DE SE TOMAR EM MAIOR CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS DA UE
5766   CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
5860   TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
6163   TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO
6466   EFICÁCIA DO PAPEL DA COMISSÃO
  ANEXO  AMBIENTE DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
  RESPOSTAS DA COMISSÃO
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-2006
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-20065
GLOSSÁRIO
Acções estruturais : No presente relatório, intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvi-
mento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão.
Aglomeração : Qualquer área em que a população e/ou as actividades económicas se encon-
trem suficientemente concentradas para que se proceda à recolha das águas residuais urba-nas e à sua condução para uma estação de tratamento de águas residuais urbanas ou um ponto de descarga final.
Autocontrolos : Controlos realizados com carácter regular por um operador, no âmbito 
do funcionamento corrente de uma estação de tratamento de águas residuais, destinados a monitorizar a qualidade das descargas de água e o teor das lamas.
Bacia hidrográfica : Área de terreno na qual têm origem todos os escoamentos superficiais 
através de uma sequência de ribeiros, rios e, eventualmente, lagos, que confluem para o mar através de uma única foz, estuário ou delta de um rio.
Controlos independentes : Controlos realizados por autoridades independentes (a nível 
nacional, regional ou da bacia hidrográfica), destinados a monitorizar a qualidade das des-cargas de água e o teor das lamas e dos solos onde estas são depostas.
Directiva Lamas : Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à pro-
tecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (JO L 181 de 4.7.1986, p. 6).
Directiva-Quadro Água : Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).
Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas : Directiva 91/271/CEE do Conse-
lho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).
Eficácia : Medida da relação entre os resultados obtidos e os objectivos fixados.
Efluente ou descarga de água : Descarga de águas residuais tratadas nas águas receptoras 
da bacia hidrográfica.
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Equivalente de população (e.p.) : Expressão quantitativa da carga poluente das águas 
residuais em termos do número «equivalente» de pessoas que produziriam resíduos da mesma magnitude. Um e.p. corresponde à carga poluente dos resíduos produzidos por um 
habitante.
Estação de tratamento de águas residuais urbanas (ETAR) : Infra-estrutura onde se realizam 
vários processos de tratamento que visam reduzir o nível de poluição das águas residuais de aglomerações urbanas para valores aceitáveis, antes de se proceder à sua descarga nas águas receptoras.
Eutrofização : Enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de 
azoto e de fósforo, que provoca o crescimento acelerado de algas, o qual leva à redução dos níveis de oxigénio da água e ao desaparecimento das plantas aquáticas, dos peixes e de outras formas de vida animal aquática autóctones.
Fundo de Coesão : Instrumento financeiro concebido para reforçar a coesão económica 
e social através do financiamento de projectos nos domínios do ambiente e dos transportes nos Estados-Membros com um PNB per capita  inferior a 90% da média comunitária. O Fundo 
de Coesão foi aplicado inicialmente em Espanha, na Grécia, na Irlanda e em Portugal. A Irlanda deixou de ser elegível a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) : Instrumento financeiro conce-
bido para promover a coesão económica e social entre as regiões da UE. As intervenções do FEDER são executadas sobretudo através de programas operacionais, que abrangem um vasto número de projectos.
Período de programação : Quadro plurianual de planificação e execução das despesas dos 
Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.
Princípio da precaução : O princípio da precaução determina que, caso uma acção ou política 
possa provocar danos graves ou irreversíveis para o público ou o ambiente, na ausência de consenso científico em como esses danos não se materializarão, o ónus da prova recai sobre quem advoga a realização da acção. Em alguns ordenamentos jurídicos, tais como o direito da União Europeia, o princípio da precaução é também um princípio geral e obrigatório do direito.
Programa operacional : Documento aprovado pela Comissão revestindo a forma de um 
conjunto coerente de prioridades que incluem medidas plurianuais. As prioridades podem ser aplicadas recorrendo a um ou vários Fundos Estruturais ou, em alternativa, a outros instrumentos financeiros e ao Banco Europeu de Investimento.
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Tratamento primário : Etapa mecânica que consiste na separação inicial das grandes par-
tículas de resíduos do resto das águas residuais.
Tratamento secundário : Etapa biológica que consiste no tratamento das águas residuais, 
com vista à eliminação dos poluentes orgânicos biodegradáveis.
Tratamento terciário : Etapa biológica/química aplicada, sempre que necessário, para reduzir 
os níveis de concentração dos nutrientes em águas residuais tratadas, antes de se proceder à sua descarga em águas receptoras com risco de eutrofização.
Zona normal : Massa de água ou parte de uma massa de água sem risco de eutrofização.
Zona sensível : Massa de água ou parte de uma massa de água com risco de eutrofização. 
A designação adequada das zonas sensíveis é crucial, dado dela depender o tipo de trata-
mento de águas residuais a aplicar com vista a reduzir os agentes indutores da eutrofização. 
Nas zonas sensíveis, deve proceder-se à remoção do azoto e/ou do fósforo.
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
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SÍNTESE
I.
As águas residuais e as lamas de depuração 
das aglomerações urbanas podem afectar  a qualidade dos lagos, dos rios, das águas  costeiras, dos solos e das águas subterrâneas 
da Europa. Face a essa ameaça, a UE adoptou uma série de directivas e também co-finan-
ciou a construção de estações de tratamento de águas residuais urbanas (ETAR) através do Fundo de Coesão e do FEDER. Deste modo, 
conseguiu-se um aumento significativo da  
taxa de cobertura da população urbana ser-vida pelo tratamento de águas residuais.
II.
A auditoria do Tribunal centrou-se nas  ETAR financiadas pelo Fundo de Coesão  
e pelo FEDER nos períodos de programação 
1994-1999 e 2000-2006 em Espanha, Portu-gal, Grécia e Irlanda, as quais representaram a maior parte das despesas neste domínio. 
As conclusões de auditoria constantes do  presente relatório baseiam-se num exame  
dos sistemas de gestão e de controlo da  Comissão e numa avaliação do desempenho 
de 73 ETAR. A auditoria visou ainda a elimi-nação das lamas de depuração produzidas  durante o tratamento das águas residuais  
e o papel da Comissão no domínio das águas 
residuais.
III.
O Tribunal concluiu que, em geral, as acções 
estruturais contribuíram para uma melhoria 
do tratamento das águas residuais nos qua-
tro Estados-Membros auditados.
IV.
Em termos globais, as ETAR co-financiadas pelas acções estruturais estavam a funcionar correctamente. No entanto, algumas encon-
travam-se a funcionar abaixo da respectiva 
capacidade e, num número reduzido de  
casos, não eram cumpridos os requisitos da 
UE em matéria de qualidade dos efluentes.
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-20069
V.
O Tribunal considera necessário prestar mais 
atenção à correcta ligação das ETAR à rede de esgotos e à obrigatoriedade de pré-trata-mento das águas residuais industriais reco-
lhidas pelas ETAR.
VI.
No que diz respeito às lamas de depuração, o Tribunal concluiu que a maioria das ETAR 
co-financiadas nos quatro Estados-Membros 
auditados procede à sua eliminação em con-formidade com os métodos de reutilização 
incentivados pela UE, não obstante a opção 
de uma pequena minoria por métodos sem 
reutilização, menos sustentáveis. Além disso, o Tribunal identificou alguns aspectos rela-
cionados com a monitorização da eliminação 
das lamas que podem ser melhorados.
VII.
A Directiva Lamas em vigor remonta a 1986, 
não contemplando, por conseguinte, os  avanços registados neste domínio desde  essa altura. Uma eventual revisão da direc-
tiva deverá ter em conta todos os custos  
e benefícios das novas medidas propostas  e o potencial impacto em outras políticas  da UE.
VIII.
No que diz respeito ao papel da Comissão, o Tribunal considera que poderia haver  
maior coerência na análise dos pedidos de 
subvenções, a qual seria facilitada mediante 
o desenvolvimento de orientações e listas  
de controlo internas para utilização no pro-cesso de avaliação.SÍNTESE
IX.
O Tribunal observou ainda que a Comissão necessita de melhorar o acompanhamento  dos resultados durante a análise dos rela-tórios finais, antes de qualquer pagamento 
do montante do financiamento. Devem ser tomadas medidas de acompanhamento  
adequadas no que diz respeito às situações em que não são fornecidas as informações 
necessárias ou não são atingidos os resul-tados previstos.
X.
Por último, o Tribunal considera que a manu-
tenção de um bom estado ecológico das  
massas de água exige maior ênfase nos prin-cípios ambientais da UE do «poluidor-paga-dor» e de redução da poluição na fonte.
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1 Artigo 174.º da versão 
compilada do Tratado que institui 
a Comunidade Europeia 
(JO C 325 de 24.12.2002, p. 1). 
2 Directiva 91/271/CEE do 
Conselho. 
3 Artigo 14.º da Directiva 
91/271/CEE do Conselho. 
4 Directiva 86/278/CEE 
do Conselho. 
5 Directiva 2000/60/CE 
do Parlamento Europeu 
e do Conselho. INTRODUÇÃO
CONTEXTO AMBIENTAL
 1.  Segundo o Tratado, a Comunidade deve contribuir para a preservação, 
a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente com base nos  
princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção na fonte 
dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador1.
 2.  As águas residuais e as lamas de depuração das aglomerações urbanas 
podem afectar a qualidade dos lagos, dos rios, das águas costeiras, das águas subterrâneas e dos solos da Europa. Os principais instru-mentos legislativos da UE neste domínio são:
a Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas a) 2, que obriga os 
Estados-Membros a garantir que, até 31 de Dezembro de 2000 ou 
31 de Dezembro de 2005 consoante o tamanho da aglomeração em 
causa, todas as aglomerações disponham de sistemas colectores das águas residuais urbanas, que devem ser sujeitas, no mínimo, a tratamento secundário e a tratamento terciário no caso das zonas 
sensíveis. O tratamento adequado das águas residuais urbanas visa a monitorização e a redução para níveis aceitáveis dos poluentes 
orgânicos e inorgânicos, incluindo aqueles com o potencial de  causar a eutrofização das massas de água próximas ou que apre-
sentem riscos de saúde para os banhistas que frequentem essas águas; a directiva prevê ainda a reutilização das lamas resultantes do tratamento de águas residuais
3;
a Directiva Lamas b) 4, que especifica as normas de amostragem e de 
análise das lamas e dos solos, e estabelece os valores-limite relati-vos às concentrações e às quantidades máximas anuais de metais pesados que podem ser introduzidas nos solos. A directiva visa regulamentar e encorajar a utilização das lamas de depuração na agricultura, de modo a evitar efeitos nocivos na vegetação, nos animais ou nos humanos;
a Directiva-Quadro Água c) 
5, que diz respeito à salvaguarda e à moni-
torização da qualidade das águas das bacias hidrográficas e res-
pectivos ecossistemas. Esta directiva obriga ao estabelecimento de sistemas de classificação e de uma rede de monitorização até 2006, à publicação de planos de gestão das bacias hidrográfi-cas em 2009 e, de uma maneira geral, ao alcance de objectivos 
ambientais até 2015.
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200611
6 Decisão n.º 1600/2002/CE 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 22 de Julho de 
2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção 
em matéria de Ambiente 
(JO L 242 de 10.9.2002, p. 1). 
7 No artigo 5.º da versão 
compilada do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia, 
pode ler-se: «apenas (…) se e na 
medida em que os objectivos da 
acção encarada não possam ser 
suficientemente realizados pelos 
Estados-Membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos 
da acção prevista, ser melhor 
alcançados ao nível comunitário».  3.  No diagrama intitulado «Ambiente de tratamento de águas residuais 
urbanas» é apresentada uma breve panorâmica do processo de tra-
tamento de águas residuais e eliminação de lamas, acompanhada de algumas explicações no Anexo .
 4.  Segundo o «Sexto programa comunitário de acção em matéria de  
Ambiente»6, a gestão das águas residuais é uma prioridade da UE  
para o período 2002-2012.
GOVERNAÇÃO E COFINANCIAMENTO DA UE
 5.  A protecção do ambiente é um domínio de competência partilhada entre 
os Estados-Membros e a Comunidade, pelo que todas as medidas  
tomadas pela Comunidade devem estar em conformidade com o prin-cípio da subsidiariedade
7.
 6.  As directivas relativas ao ambiente são aplicáveis em toda a União. A con-
formidade com as respectivas disposições pode obrigar a projectos de investimento, que variam em função do nível de tratamento de  águas residuais exigido pelo estado ambiental das massas de água 
que recebem as descargas de efluentes e pelo tipo de equipamento necessário (estações de bombagem, secadores de lamas, etc.). Estes 
investimentos podem variar entre menos de 10 milhões de euros  
para uma pequena aglomeração e mais de 200 milhões de euros para um grande centro urbano, havendo uma redução do custo per capita  
em função da dimensão da ETAR devido às economias de escala (ver Caixa 1 ).
EXEMPLOS DE PROJECTOS COFINANCIADOS VISITADOS PELO TRIBUNAL
Em Espanha, um projecto co-ﬁ  nanciado pelo Fundo de Coesão destinava-se a servir quatro povoações com uma 
população de 10 000 habitantes. Compreendia uma ETAR com tratamento secundário e terciário, 18 quilóme-
tros de tubagens e seis estações de bombagem. O custo do projecto cifrava-se em 5,5 milhões de euros, com uma 
subvenção da UE de 4,3 milhões de euros.
Em Portugal, o custo de uma nova ETAR co-ﬁ  nanciada pelo Fundo de Coesão cifrava-se em 22,8 milhões de euros. 
Esta ETAR, concebida para servir uma população de 250 000 habitantes com tratamento secundário e desinfecção da água, recebeu uma subvenção da UE no montante de 19,4 milhões de euros.
Na Grécia, o Fundo de Coesão co-financiou uma remodelação substancial da ETAR de uma cidade com 
3,7 milhões de habitantes, que passou de um tratamento primário simples para tratamento secundário e terciário. O custo do projecto cifrava-se em 202,2 milhões de euros, com uma subvenção da UE de 135 milhões de euros.CAIXA 1
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200612
 7.  Os custos de construção das ETAR são elegíveis para receber assistência 
ao abrigo das acções estruturais. Nas regiões do Objectivo n.º 1 o nível 
de subvenção pode atingir 85%8. O apoio financeiro da UE totalizou 
10,6 mil milhões de euros para o período de programação 2000-20069, 
tendo quatro Estados-Membros (Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda) 
representado mais de 50% das despesas. Está concedido um montante 
total de 13,9 mil milhões de euros para o período de programação 2007-2013, cabendo aos 12 novos Estados-Membros da UE uma fatia de 9,1 mil milhões de euros.
 8.  Duas Direcções-Gerais da Comissão Europeia desempenham um papel 
relevante na aprovação e acompanhamento dos projectos de trata-mento de águas residuais e de lamas de depuração: a Direcção-Geral do Ambiente (DG ENV) e a Direcção-Geral da Política Regional  (DG REGIO).
 9.  A DG ENV é responsável pela política ambiental da UE no domínio do 
tratamento de águas residuais. Tem o dever de acompanhar o desem-penho das ETAR no que diz respeito à qualidade das descargas de  água e à eliminação das lamas, bem como de instaurar processos por 
infracção sempre que necessário.
 10.  A DG REGIO é responsável pelo orçamento da UE no domínio da política 
regional através da gestão partilhada com os Estados-Membros. As 
ETAR são co-financiadas ao abrigo desta política através de dois ins-trumentos financeiros: o Fundo de Coesão e o FEDER
10.
 11.  A Comissão analisa todos os pedidos respeitantes aos projectos do Fundo 
de Coesão e aos grandes projectos do FEDER11 apresentados pelos  
Estados-Membros, a fim de garantir o seu correcto preenchimento  
e a conformidade com as directivas da UE. No seu «Vade-Mécum do 
Fundo de Coesão 2000-2006», a Comissão fornece orientações para ajudar os Estados-Membros na apresentação dos pedidos de assis-
tência. O papel da DG REGIO consiste em analisar a qualidade de  
cada projecto a financiar, consultando outras Direcções-Gerais se  
necessário (especialmente a DG ENV).8 O Objectivo n.º 1 promove 
o desenvolvimento e o ajustamento 
estrutural das regiões com um 
desenvolvimento abaixo da média (PIB per capita  inferior a 75% da média 
da UE). Dois terços das operações 
dos Fundos Estruturais estavam 
relacionados com o Objectivo n.º 1, 
encontrando-se quase 20% da população total da União abrangida 
por este objectivo. No período de 
programação 2000-2006, a taxa 
máxima de subvenção nestas regiões 
foi de 75% para os projectos do FEDER 
e de 85% para os projectos do Fundo 
de Coesão. 
9 Não estão disponíveis na Comissão 
informações relativas ao período de 
programação 1994-1999, uma vez que 
os dados respeitantes ao FEDER para 
esse período só estavam disponíveis 
ao nível dos Estados-Membros. 
10 O co-financiamento das ETAR foi 
igualmente aprovado para os países 
candidatos ao abrigo do Instrumento 
Estrutural de Pré-Adesão (ISPA). Estes projectos foram convertidos em 
projectos do Fundo de Coesão por 
ocasião da adesão. 
11 Para o período de programação 
1994-1999, consideravam-se 
«grandes projectos» aqueles «cujo 
custo total tomado em consideração 
para determinar o montante da 
contribuição comunitária exceder, 
em regra, 25 milhões de ecus no 
que respeita aos investimentos em infra-estruturas, e 15 milhões de ecus 
no que respeita aos investimentos 
produtivos». Para o período de 
programação 2000-2006, a definição 
de «grandes projectos» abrangia os projectos «cujo custo total tomado 
em consideração para determinar 
a contribuição dos fundos excedeu 
50 milhões de euros». Para o período 
2007-2013, o limiar para os projectos 
no domínio do ambiente cifra-se em 
25 milhões de euros. 
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200613
 12.  A decisão de co-financiar um projecto estabelece o montante concedido 
e as condições a cumprir. Após a conclusão dos projectos do Fundo 
de Coesão, para receber o montante da subvenção, o beneficiário  tem de apresentar um relatório final em que descreve o trabalho  
realizado e apresenta uma avaliação inicial quanto ao cumprimento 
dos resultados previstos
12. No caso dos grandes projectos do FEDER, 
o regulamento não exige relatórios finais específicos, mas os relató-
rios sobre os programas operacionais em que os grandes projectos se incluem deverão conter um capítulo com informações específicas 
sobre esses mesmos projectos.
 13.  No que diz respeito aos demais projectos do FEDER, o papel da Comissão 
limita-se à avaliação e aprovação dos programas operacionais, em vez 
de projectos individuais.
TAXA DE COBERTURA DE AGLOMERAÇÕES 
POR TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
 14.  Em parte devido à entrada em vigor da Directiva Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas e ao significativo apoio financeiro da UE13, regis-
tou-se um importante aumento na taxa de cobertura da população urbana servida por ETAR com capacidade para tratamento secundá-rio e terciário (ver a definição no Anexo ). Este aumento é especial-
mente notório nos quatro Estados-Membros que receberam mais de 50% das despesas da UE para a execução de sistemas de tratamento de águas residuais urbanas no período de programação 2000-2006 (Quadros 1  e 2).12 Regulamento (CE) n.º 1164/94 do 
Conselho, de 16 de Maio de 1994, 
que institui o Fundo de Coesão 
(JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1265/1999 
(JO L 161 de 26.6.1999, p. 62). 
13 Nos quatro Estados-Membros 
visitados, mais de 50% dos 
recursos financeiros necessários 
para a execução dos sistemas de 
tratamento de águas residuais 
urbanas foram disponibilizados 
pela UE.
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200614
EVOLUÇÃO DA PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES URBANAS 
SERVIDA POR ETAR COM CAPACIDADE PARA TRATAMENTO SECUNDÁRIO
Estado-MembroInício do período de 
programação 1994-1999Final do período de 
programação 2000-2006
Irlanda120% (1994) 87% (2006)
Espanha241% (1995) 77% (2005)
Portugal332% (1994) 80% (2006)
Grécia4< 20% (1994) 85% (2005)
1 Environmental Protection Agency (EPA)  (Agência de Protecção Ambiental) —  Office of 
Environmental Enforcement, Urban Waste Water Discharges in Ireland (Departamento de 
Execução da Legislação Ambiental, Descargas de águas residuais urbanas na Irlanda) — Relatórios relativos a 2002-2003 e 2004-2005. Os valores relativos a 2006 foram fornecidos pelo  Department of Environment, Heritage and Local Government (Ministério do Ambiente, 
Património e Administração Local).
2 Os dados relativos a 1995 foram obtidos com base num relatório elaborado em 
conformidade com o artigo 16.º da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, enviado pela Espanha à Comissão (Outubro de 2004); os relativos a 2005 baseiam-se numa estimativa recebida do Ministério do Ambiente.
3 Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) 
(2007-2013).
4 Ministério do Ambiente — Estimativa da Agência Central da Água.QUADRO 1
EVOLUÇÃO DA PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES URBANAS 
EM ZONAS SENSÍVEIS SERVIDA POR ETAR COM CAPACIDADE PARA TRATAMENTO SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO
Estado-MembroInício do período de 
programação 1994-1999 (1995)1Final do período de 
programação 2000-2006
Irlanda 2% 8% (2006)2
Espanha 3% 84% (2005)3
Portugal 0% 63% (2005)4
Grécia 6% 55% (2006)5
1 Dados ambientais da OCDE (Compêndio 2006).
2 Em relação a 2006, Environmental Protection Agency (EPA)  (Agência de Protecção 
Ambiental); em relação a 2009, o Ministério do Ambiente estima que a percentagem aumente para 80%.
3 Ministério do Ambiente.
4 O Instituto da Água I. P. (INAG I. P.) estima que a percentagem aumente para 78% em 2008.
5 Ministério do Ambiente — Agência Central da Água. Este valor aumentara para 97% até 2007.QUADRO 2
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200615
ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
 15.  O principal objectivo da auditoria consistia em avaliar a eficácia das despe-
sas no âmbito das acções estruturais relativas ao tratamento de águas 
residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-2006.
 16.  O Tribunal colocou as seguintes questões:
as ETAR co-financiadas pela UE atingem um nível adequado de  a) 
desempenho em termos de tratamento de águas residuais?
as lamas produzidas pelas ETAR são adequadamente utilizadas? b) 
a Comissão desempenha bem as suas funções em matéria de  c) 
selecção de projectos, de acompanhamento dos resultados atra-
vés da análise dos relatórios finais e de promoção dos princípios ambientais?
 17.  A auditoria foi realizada na Comissão Europeia e em quatro Estados-Mem-
bros: Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda. As despesas comunitárias totais com projectos de tratamento de águas residuais nestes Esta-dos-Membros elevam-se a 5,2 mil milhões de euros para o período de 
programação 1994-1999 e a 5,9 mil milhões de euros para o período 
de programação 2000-2006. A auditoria foi efectuada entre Maio de 2007 e Março de 2008.
 18.  A auditoria baseou-se na avaliação do desempenho de uma amostra de 
73 ETAR operacionais co-financiadas durante os períodos de progra-mação em causa.
 19.  Foram examinados os procedimentos de aprovação, de monitorização 
e de acompanhamento de projectos da Comissão. Nos Estados-Mem-
bros, o Tribunal entrevistou representantes das várias autoridades 
locais, regionais e nacionais incumbidas da concepção, selecção, fun-cionamento e monitorização das ETAR. O Tribunal visitou 26 projectos 
(Quadro 3 ), acompanhado por peritos independentes especializados 
nos domínios do funcionamento, da manutenção e do controlo de  
ETAR. Além disso, 47 ETAR foram sujeitas a controlos documentais. 
A fim de identificar e comparar referências e melhores práticas neste 
campo, procedeu-se a uma análise das normas de alguns países ter-
ceiros (EUA, Suíça, Canadá, Austrália e Japão).
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200616
ETAR VISITADAS NO ÂMBITO DA AUDITORIA DO TRIBUNAL, 
POR LOCALIZAÇÃO E FONTE DE FINANCIAMENTO
Fundo de Coesão FEDER Total
Espanha 516
Portugal 516
Grécia 606
Irlanda 628
Total 22 4 26QUADRO 3
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200617
AS ETAR COFINANCIADAS PELA UE ATINGEM 
UM NÍVEL ADEQUADO DE DESEMPENHO EM TERMOS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS?
CONTEXTO
 20.  O objectivo do tratamento das águas domésticas e das águas industriais 
pré-tratadas consiste em reduzir os poluentes para um nível aceitável, 
para que possam seguidamente ser absorvidos em segurança pelas 
massas de água receptoras. A qualidade dos efluentes é monitorizada mediante a colheita de amostras de água.
 21.  O Tribunal verificou:
se as ETAR funcionavam com uma capacidade adequada; a) 
se a qualidade dos efluentes produzidos era aceitável; b) 
se o desempenho das ETAR era devidamente monitorizado. c) 
A MAIORIA DAS ETAR FUNCIONAVA 
COM UMA CAPACIDADE ADEQUADA…
 22.  Das ETAR visitadas, constatou-se que 18 em 26 estavam a funcionar de 
forma satisfatória no que diz respeito à capacidade, com taxas de uti-lização superiores a 50%. Nestes casos, existia uma ligação adequada dos utilizadores domésticos e dos utilizadores industriais à ETAR.
… MAS ALGUMAS FUNCIONAVAM BASTANTE ABAIXO 
DA SUA CAPACIDADE…
 23.   Pode considerar-se que uma ETAR é subutilizada quando funciona com 
uma taxa de utilização inferior a 50% da sua capacidade. Na amostra 
do Tribunal, sete ETAR estavam a funcionar nestas condições, apre-
sentando a subutilização as seguintes causas14:OBSERVAÇÕES
14 Duas ETAR estavam a funcionar 
a 35% da capacidade, quatro 
a cerca de 40% e uma a 45%. 
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200618
seis dos sete casos de subutilização tinham origem em problemas a) 
na conclusão da rede, havendo muitos utilizadores domésticos  e industriais sem ligação às ETAR, apesar de estas já estarem em funcionamento há cinco ou mais anos; por conseguinte, nem todas 
as águas residuais produzidas na zona eram tratadas;
a última ETAR estava a funcionar com uma taxa de utilização infe- b) 
rior à capacidade prevista devido ao desaparecimento de indús-trias da região, o que levou a uma redução drástica da quantidade de água recebida para tratamento.
… E UMA ETAR TINHA UMA CAPACIDADE INSUFICIENTE
 24.  Uma ETAR estava a funcionar a 100% da capacidade devido ao crescimento 
económico súbito da região em causa. Em virtude desse crescimento, a ETAR não dispunha da capacidade suficiente para tratar a totalidade do seu volume de águas residuais à data da visita do Tribunal. Estão previstas obras de ampliação desta ETAR para 2009-2010, mas entre-
tanto continuará a não ter possibilidades de tratar adequadamente 
todas as águas residuais recebidas.
A GRANDE MAIORIA DAS ETAR PRODUZIA EFLUENTES 
QUE CUMPREM OS REQUISITOS DA UE
 25.  O Tribunal avaliou a qualidade das descargas de água das 73 ETAR selec-
cionadas em relação aos requisitos da Directiva Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas15. A directiva foi, por sua vez, comparada com os 
regulamentos vigentes em países terceiros com um nível de desenvol-vimento económico e social semelhante. Em 64 casos, a qualidade das 
descargas de água cumpria os requisitos da UE. O Quadro 4  apresenta 
um resumo dos resultados.15 Os quadros 1 e 2 do Anexo 1 da 
Directiva 91/271/CEE do Conselho 
estabelecem os requisitos para as descargas no que diz respeito à 
carência bioquímica de oxigénio 
(CBO5), à carência química de 
oxigénio (CQO), ao total de 
partículas sólidas em suspensão 
(SST) para zonas normais e, para as 
zonas sensíveis, também no que diz respeito ao fósforo total (FT) 
e/ou ao azoto total (AT) 
(ver Anexo ). 
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200619
DESEMPENHO DAS ETAR INCLUÍDAS NA AMOSTRA DE AUDITORIA NO QUE DIZ 
RESPEITO AOS REQUISITOS DE QUALIDADE DOS EFLUENTES DA UE
ETAR auditadasRequisitos da UE 
claramente cumpridosRequisitos da UE 
minimamente cumpridosRequisitos da UE 
não cumpridos
Espanha 19 9 7 3
Irlanda 18 12 5 1
Portugal 18 8 6 4
Grécia 18 12 5 1
Total 73 41 23 9
% 100% 56,2% 31,5% 12,3%QUADRO 4
EXEMPLOS DE ETAR QUE CUMPREM OS REQUISITOS DA UEFOTOS 14
Foto 1: ETAR de Psyttalia — Grécia Foto 2: ETAR de Febros — Portugal
Foto 3: ETAR de León — Espanha Foto 4: ETAR de Drogheda — Irlanda
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200620
 26.  Conforme consta do Quadro 4 , a qualidade das descargas de água não 
cumpria os requisitos da UE em nove casos, tendo sido observados os seguintes problemas.
as águas residuais industriais devem normalmente ser sujeitas  a) 
a um pré-tratamento antes de serem descarregadas no sistema  
municipal de esgotos, com vista a evitar problemas de desempe-
nho da ETAR. Em quatro ETAR que não cumpriam os requisitos da UE, os principais problemas estavam relacionados com a recolha de águas de origem industrial nessas ETAR, que não tinham sido sujeitas a um pré-tratamento completo e, em alguns casos, os  operadores não tinham sido informados da composição das águas residuais industriais que estavam a receber (ver Caixa 2 );
algumas ETAR eram operadas por autoridades locais com falta de b) 
recursos e conhecimentos técnicos adequados e sem mecanismos 
para obter informações sobre as melhores práticas;
em outros casos, o modesto desempenho resultava da remoção c) 
inadequada dos nutrientes indutores de eutrofização devido à  falta de equipamento adequado para esse efeito.
MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DOS EFLUENTES: 
OS DADOS DE DESEMPENHO ERAM ACEITÁVEIS EM TERMOS GERAIS, MAS HÁ POSSIBILIDADES DE MELHORIA
 27.  Em termos gerais, nas 26 ETAR visitadas, os autocontrolos realizados 
pelo operador estavam em conformidade com as normas estabeleci-das na Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas no que diz respeito à sua frequência e aos métodos de amostragem utilizados. 
No entanto, foram identificadas algumas insuficiências, em especial nas ETAR mais pequenas:
EXEMPLOS DE PRÉTRATAMENTO INADEQUADO DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS
Em Espanha, os operadores de duas das três ETAR que não cumpriam as normas anotaram nos seus «Relatórios mensais de operações» que as indústrias estavam a enviar águas residuais sem tratamento para essas ETAR, o que 
afectava negativamente o seu desempenho. Numa destas duas ETAR, 74 dos 93 autocontrolos efectuados ao longo de 2006 apresentaram um desvio superior a 100% em relação aos limites estabelecidos na Directiva Tratamento 
de Águas Residuais Urbanas.
Em Portugal, em duas das quatro ETAR que não cumpriam os requisitos da UE, as indústrias efectuavam descargas 
directamente para o sistema municipal de esgotos sem realizaram um pré-tratamento adequado. Os operadores tinham conhecimento da situação, a qual aliás fora descrita nos relatórios do organismo independente incumbido da monitorização do desempenho da ETAR.CAIXA 2
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200621
16 Anexo I.D da Directiva 
91/271/CEE. 
17 Directiva 86/278/CEE 
e Directiva 91/271/CEE. num caso, a frequência dos autocontrolos era insuficiente  a) 
(foram realizados 5 autocontrolos em 2006 em vez dos  12 obrigatórios);
em três casos, o método de amostragem utilizado não estava em b) 
conformidade com a directiva (eram utilizadas amostras instan-
tâneas, ao passo que a directiva exige amostras de 24 horas, pro-
porcionais ao caudal ou por escalões de tempo).
 28.  Durante a auditoria, foram observadas diversas boas práticas em com-
plemento dos requisitos da directiva:
os operadores de ETAR com uma capacidade superior a 50 000 e.p. a) 
realizavam um número de autocontrolos que excedia os 24 exi-
gidos pela directiva16. Nas 14 ETAR desse tipo visitadas, o número 
de amostras colhidas por ano variava entre 38 e 365;
em três dos quatro Estados-Membros visitados existe um sistema b) 
de licenças de descargas, que estabelece os requisitos para as  descargas de água de cada ETAR (embora algumas ETAR visitadas nesses Estados-Membros estivessem a funcionar sem licença ou 
com licenças caducadas). O quarto Estado-Membro iniciou o seu 
sistema de licenças em 2008.
AS LAMAS PRODUZIDAS PELAS ETAR 
SÃO ADEQUADAMENTE UTILIZADAS?
CONTEXTO
 29.  O tratamento das águas residuais culmina na descarga de efluentes e na 
produção de lamas de depuração. A UE encoraja a utilização destas 
lamas como fertilizante17, na medida em que as lamas de depuração 
tratadas constituem uma boa fonte de fósforo, azoto e potássio. Esta utilização das lamas é vantajosa do ponto de vista económico para os agricultores, constituindo uma boa utilização dos recursos disponí-
veis, ao mesmo tempo que é benéfica para os solos. Todavia, as lamas 
de depuração também podem conter contaminantes nocivos, os quais têm de ser mantidos a um nível aceitável para as lamas poderem ser utilizadas ou eliminadas em segurança.
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200622
18 Directiva 75/442/CEE do 
Conselho, de 15 de Julho de 1975, 
relativa aos resíduos (JO L 194 de 25.7.1975, p. 39). 
ELIMINAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO PRODUZIDAS 
PELAS ETAR INCLUÍDAS NA AMOSTRA DE AUDITORIA
Métodos de reutilização 
recomendados pela UEMétodos sem reutilização
Total
Aplicação 
agrícolaIncineraçãoAterros 
municipaisInstalações 
da ETAROutros
Espanha 1 6 0201 1 9
Irlanda 1 7 0100 1 8
Portugal 1 4 0130 1 8
Grécia 01 1 4 21 1 8
Total 4 711 85 27 3QUADRO 5 30.  O Tribunal verificou:
se as lamas eram eliminadas em segurança, encorajando a UE a) 18 
a sua reutilização segura na agricultura e na geração de ener-
gia através da incineração; a deposição em aterros municipais  
é aceitável, apesar de ser reconhecida como o método menos  sustentável;
se, quando utilizadas na agricultura, as lamas e os solos apresen- b) 
tavam níveis aceitáveis de determinadas substâncias consideradas perigosas;
se a monitorização ao nível das ETAR em funcionamento e dos  c) 
Estados-Membros oferecia garantias adequadas de uma eliminação segura das lamas de depuração.
DOIS TERÇOS DAS ETAR AUDITADAS PROCEDIAM 
À ELIMINAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS PRÁTICAS RECOMENDADAS PELA UE
 31.  Das 73 ETAR incluídas na amostra de auditoria, de entre as que cumpriam 
os métodos de reutilização recomendados pela UE, 47 optaram pela 
agricultura e uma optou pela geração de energia através da incine-
ração (ver Quadro 5 ).
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200623
EXEMPLOS DE ELIMINAÇÃO DE LAMAS DE DEPURAÇÃOFOTOS 56
Foto 5: Prática encorajada pela UE de reutilização 
em solos agrícolasFoto 6: Prática deﬁ  ciente: armazenamento 
nas instalações da ETAR visitada 32.  Nas restantes 25 ETAR, a opção por métodos sem reutilização tinha moti-
vações diversas:
embora a Grécia esteja actualmente a desenvolver um plano nacio- a) 
nal para resolver o problema da eliminação das lamas de depura-
ção, à data da auditoria não havia planos nacionais nem regionais, 
procedendo 14 das 18 ETAR gregas à eliminação das lamas de  
depuração mediante a sua deposição em aterros municipais;
na Grécia e em Portugal, algumas ETAR não têm uma estratégia b) 
viável para a eliminação de lamas, em especial as que são operadas por municípios. Esta situação tem levado ao armazenamento de 
lamas nas próprias instalações das ETAR e, num caso, à sua depo-sição numa mina abandonada. Uma grande ETAR na Grécia não  
dispunha de qualquer contrato válido para a eliminação das lamas, 
o que levava a que todos os anos se acumulassem 13 450 toneladas 
de lamas nas instalações da ETAR ( Foto 6 ).
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200624
EVOLUÇÃO DA PERCENTAGEM DE REUTILIZAÇÃO DE LAMAS DE DEPURAÇÃO 
DE ETAR EM CONFORMIDADE COM AS PRÁTICAS RECOMENDADAS PELA UE1
Estado-MembroInício do período de 
programação 1994-1999Final do período de 
programação 2000-2006Método de reutilização
Irlanda 12% / 15% (1994) 76% / 83% (2005) Agricultura/todos os solos
Espanha 46% (1997) 66% (2003) Agricultura
Portugal 30% (1995) 42% (2005) Agricultura
Grécia 0% (1997)0% (2005) / 50%
(meados de 2007)2 Energia (incineração)
1 Relatórios sobre as lamas de depuração que os Estados-Membros elaboram em conformidade com o artigo 17.º da 
Directiva Lamas.
2 Estimativa. Ministério do Ambiente.QUADRO 6 33.  Em relação aos Estados-Membros visitados, a análise efectuada pelo Tri-
bunal aos dados relativos à eliminação das lamas de depuração indica que se registou um aumento significativo da reutilização das lamas de depuração segundo os métodos incentivados pela UE ( Quadro 6  
e Caixa 3 ).
EXEMPLO DOS INCENTIVOS DE UM ESTADOMEMBRO À ADOPÇÃO 
DE PRÁTICAS RECOMENDADAS PELA UE
O desempenho alcançado na Irlanda deve-se, em parte, à aplicação da Directiva Lamas através do desenvolvimento 
e aplicação de orientações que identiﬁ  cam as melhores práticas para o tratamento e a eliminação de lamas de 
depuração. Uma dessas orientações centra-se na elaboração de planos eﬁ  cazes de gestão de lamas para as autori-
dades locais, ao passo que duas outras abordam a eliminação segura das lamas em solos agrícolas, incluindo um requisito que prevê a utilização de um «Plano de gestão de nutrientes» para cada agricultor.CAIXA 3
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200625
EXEMPLOS DE CONTROLOS DE OUTROS COMPOSTOS NAS LAMAS DE DEPURAÇÃO
Na Irlanda, três das oito ETAR visitadas realizam análises regulares para aferir os níveis de ﬂ  uoreto, arsénio, selénio 
e magnésio. Algumas ETAR realizam igualmente análises dos níveis de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) e de policlorobifenilos (PCB).
Em Portugal, desde 2006, as lamas produzidas por ETAR que recebem águas industriais estão sujeitas a controlos 
de compostos orgânicos e dioxinas. Estes controlos foram realizados em quatro das seis ETAR visitadas.CAIXA 4RESULTADOS SATISFATÓRIOS EM MATÉRIA 
DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA DIRECTIVA LAMAS
 34.  No que diz respeito às ETAR auditadas in loco  nos três Estados-Membros 
que aplicam as lamas nos solos, as análises laboratoriais realizadas 
para aferir as concentrações de metais pesados nas lamas de depu-
ração e nos solos, antes da aplicação das lamas, apresentaram resul-tados em conformidade com os limites máximos estabelecidos pela Directiva Lamas. Foram realizados controlos de outros compostos,  como os policlorobifenilos (PCB), embora não sejam exigidos pela  directiva (ver Caixa 4 ).
REVISÃO DA DIRECTIVA?
 35.  Embora o Tribunal tenha constatado que os requisitos da Directiva Lamas 
estavam a ser cumpridos de forma satisfatória, dado que a directiva actual foi adoptada em 1986, não tem em conta a evolução posterior no que diz respeito às técnicas e métodos de tratamento e eliminação 
de lamas. Por exemplo, a directiva não exige que se analisem os níveis 
de contaminantes orgânicos, como PCB, ou de agentes patogénicos, 
como E. coli , ao passo que alguns Estados-Membros estabeleceram 
níveis máximos de concentração para contaminantes orgânicos nos 
seus regulamentos nacionais e determinados países terceiros defi-
niram normas com vista a reduzir os efeitos nocivos dos agentes  patogénicos nas lamas. Além disso, a directiva não menciona outras 
aplicações frequentes nos solos, como na silvicultura.
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200626
 36.   Caso se conclua que é necessária uma revisão, é provável que os novos 
limites de várias substâncias sejam mais rigorosos do que os que  se encontram inscritos na actual directiva. No entanto, em outros  casos, pode constituir uma oportunidade para, à luz da investigação 
realizada desde a adopção da directiva em 1986, tornar menos res-tritivos alguns limites que no passado se consideravam prudentes. 
Poderá também ser necessário promover análises a contaminantes  
não mencionados na directiva actual.
MONITORIZAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DAS LAMAS: 
POSSIBILIDADES DE MELHORIA NAS ETAR OPERACIONAIS E NOS ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO DOS ESTADOSMEMBROS
 37.  O estudo efectuado pelo Tribunal às análises de qualidade das lamas das 
ETAR operacionais incluídas na amostra, e respectivo registo, indi-cou que a frequência de amostragem e o método de colheita para as análises às lamas de depuração estavam, em geral, em conformidade com a Directiva Lamas, não obstante terem sido detectadas algumas 
insuficiências no que diz respeito ao número de análises realizadas.
 38.  Nos Estados-Membros, o Tribunal de Contas constatou o seguinte:
aos vários níveis, as autoridades responsáveis pela monitorização a) 
das lamas de depuração muitas vezes não estavam em condições de indicar a quantidade de lamas produzida, o seu teor ou como 
se processava a sua eliminação;
tendo em conta que, por vezes, a responsabilidade pela monitori- b) 
zação da eliminação das lamas para fins agrícolas e para fins não agrícolas recaía sobre unidades diferentes, notou-se um desco-nhecimento da situação global de cada ETAR.
A COMISSÃO DESEMPENHA BEM AS SUAS FUNÇÕES?
CONTEXTO
 39.  A aprovação e acompanhamento dos projectos de tratamento de águas 
residuais co-financiados pela UE envolve duas Direcções-Gerais da Comissão Europeia: a DG REGIO e a DG ENV. No que diz respeito aos 
grandes projectos do Fundo de Coesão e do FEDER, o papel da Comis-são em matéria de avaliação dos pedidos de subvenção e no processo de decisão desenvolve-se ao nível de projectos individuais, ao passo 
que no caso dos projectos mais pequenos do FEDER a intervenção se 
dá ao nível do programa operacional (pontos 8 a 13).
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200627
 40.  Em relação aos grandes projectos do Fundo de Coesão e do FEDER, o Tri-
bunal verificou se a Comissão:
procedeu de uma forma coerente quanto ao controlo das infor- a) 
mações ambientais contidas nos pedidos de subvenção;
procedeu à análise dos resultados alcançados pelos projectos  b) 
aprovados antes de pagar o montante da subvenção;
procedeu de modo a garantir a aplicação, pelos Estados-Membros, c) 
dos princípios ambientais da UE de redução da poluição na fonte e do poluidor-pagador.
NECESSIDADE DE COERÊNCIA NA ANÁLISE DE PROJECTOS
 41.  Para a Comissão garantir a igualdade no tratamento de todos os reque-
rentes de subvenções e a cobertura de todos os aspectos dos pedidos, é essencial um quadro adequado e aplicado de forma sistemática,  incluindo orientações e listas de controlo internas. No decurso da  
auditoria, o Tribunal constatou a inexistência de tais orientações  
e listas de controlo.
 42.  O «Vade-Mécum do Fundo de Coesão 2000-2006» da Comissão estipulava 
determinados documentos e elementos informativos essenciais que tinham de acompanhar os pedidos de subvenção. Esses elementos  
informativos nem sempre constavam dos pedidos analisados pelo  
Tribunal, o que poderia ter sido evitado com a utilização de listas de 
controlo.
 43.  Na análise das 22 ETAR visitadas in loco  e co-financiadas pelo Fundo de 
Coesão, o Tribunal constatou o seguinte:
embora quase todos os pedidos e decisões da Comissão incluam a) 
objectivos relativos à qualidade das descargas de água e ao volume de água a tratar, contêm poucas informações sobre o método  de eliminação das lamas de depuração (indicado apenas em oito 
pedidos de assistência e em seis decisões de concessão) ou sobre 
a qualidade das lamas de depuração (referida apenas em dois  pedidos de assistência e uma decisão de concessão);
ausência de indicadores quantificados de desempenho da quali- b) 
dade das águas receptoras em quase todos os pedidos de assis-
tência e correspondentes decisões da Comissão (o que viria a ser 
confirmado pelas conclusões de uma avaliação ex post  realizada 
para a Comissão).
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200628
19 Os exemplos mais recentes 
foram descritos pelo Tribunal no 
seu Relatório Especial n.º 1/2008 
relativo aos procedimentos de 
instrução e de avaliação dos 
grandes projectos de investimento 
dos períodos de programação 
1994-1999 e 2000-2006 
(JO C 81 de 1.4.2008, p. 1).  44.  De facto, o Tribunal constatou que a avaliação sobre a realização dos 
objectivos dos projectos pode ser afectada pelas lacunas nos pedidos 
de auxílio, em particular no que diz respeito aos efeitos previstos  e aos indicadores
19.
 45.  Um exame mais rigoroso dos projectos na fase de apresentação do pedido 
poderia ter identificado e ajudado a resolver determinados problemas 
detectados durante a auditoria:
qualidade das ETAR inadequada em zonas sensíveis devido à  a) 
falta de equipamento adequado para a remoção de nutrientes  
(ponto 26);
eliminação inadequada das lamas, existindo algumas grandes  b) 
ETAR que acumulam as lamas de depuração nas suas instalações (ponto 32).
NECESSIDADE DE UM MELHOR ACOMPANHAMENTO 
DOS RESULTADOS
 46.  Antes do pagamento do montante da subvenção aos projectos do Fundo 
de Coesão, é necessário apresentar à Comissão um relatório final  que contenha, em especial, uma avaliação quanto ao cumprimento dos resultados previstos. Caso o relatório final não seja enviado à  Comissão no prazo de 18 meses a contar da data final constante da 
decisão de concessão, o montante remanescente do pagamento deve, 
nos termos da legislação da UE aplicável, ser cancelado.
 47.  Na auditoria efectuada aos relatórios finais das 22 ETAR co-financiadas 
pelo Fundo de Coesão e visitadas pelo Tribunal, constatou-se que  
apenas seis relatórios finais apresentavam dados relativos à quali-
dade das descargas de água, apenas um apresentava dados relativos à melhoria registada nas medições de qualidade da água e apenas  três indicavam o método de eliminação das lamas de depuração.
 48.  O Tribunal conclui que a Comissão não está em condições de avaliar 
correctamente os relatórios finais sem estar na posse de informações fundamentais e importantes, como as referidas no ponto 47. Perante 
a falta dessas informações, a suspensão ou cancelamento do montante 
de um pagamento só ocorrerá nos casos em que o relatório não seja 
entregue, em vez de ser efectuado na sequência de uma avaliação  
quanto ao cumprimento efectivo dos resultados.
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200629
20 O bom estado ecológico é 
definido na Directiva-Quadro Água 
com base em três grupos 
de elementos: elementos 
de qualidade biológica, 
elementos de qualidade hidromorfológica e elementos 
de qualidade físico-química 
(artigo 2.º e Anexo V). 
21 Relatório da Comissão ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu 
nos termos do artigo 16.º do 
Regulamento (CE) n.º 648/2004 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 31 de Março de 2004, 
relativo aos detergentes, no que 
se refere à utilização de fosfatos / COM(2007) 234 final, Bruxelas, 
4 de Maio de 2007. 
22 Direcção-Geral do Ambiente da 
Comissão Europeia — Final Report 
on Phosphates and Alternative 
Detergent Builders  (Relatório final 
sobre fosfatos e componentes de 
detergentes alternativos) / 
Ref.ª WRc: UC 4011/Junho de 2002, 
páginas 120, 121 e 125, relatório 
PNUD/GEF sobre o rio Danúbio 
e projecto MARE/HELCOM sobre 
a zona do Mar Báltico. 
23 A Bulgária e a Roménia não 
foram abrangidas por este estudo. 
24 A Comissão informou que em 
dois dos países que receberam 
avultados montantes de 
assistência da UE para o apoio 
ao investimento no tratamento 
de águas residuais, e que foram visitados no âmbito da presente 
auditoria, a taxa de utilização de 
detergentes para a roupa sem 
fosfatos era inferior a 50%. NECESSIDADE DE SE TOMAR EM MAIOR CONSIDERAÇÃO 
OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS DA UE
 49.  Para a conservação do bom estado ecológico das massas de água20, é 
necessário não só um tratamento satisfatório das águas residuais em cada ETAR mas igualmente a aplicação dos princípios ambientais da UE de redução da poluição na fonte e do poluidor-pagador.
 50.  Um relatório da Comissão afirma21 que duas das principais causas de 
eutrofização de águas doces pelas aglomerações urbanas são os  
detergentes para a roupa à base de fosfatos e os resíduos meta-bólicos humanos. As preocupações motivadas pelo contributo dos  
detergentes para a roupa à base de fosfatos levaram a maioria dos 
Estados-Membros a avançar para detergentes sem fosfatos.
 51.  Outros relatórios22 concluem que a simples disponibilidade de tratamento 
terciário poderá não ser suficiente para evitar a eutrofização, caso os detergentes à base de fosfatos continuem a ser utilizados.
 52.   A Comissão analisou os benefícios para o ambiente que os Estados-Mem-
bros poderiam obter se deixassem de utilizar detergentes à base de fosfatos e concluiu que, em 24 dos 25
23 Estados-Membros estudados, 
essa medida se traduziria em benefícios de diferentes tipos24. Entre os 
factores tidos em consideração para cada Estado-Membro contam-se 
o consumo anual de detergentes à base de fosfatos, a disponibilidade 
de tratamento terciário de águas residuais e o grau de preocupação 
com a eutrofização.
 53.  A Comissão reconheceu a necessidade de serem tomadas medidas ade-
quadas e, no relatório mencionado no ponto 50, declarou que só  
seria tomada uma decisão relativamente a restrições à utilização de 
fosfatos em detergentes se fosse justificada, sendo seguida de uma 
avaliação do impacto e da eventual apresentação de uma proposta 
legislativa, caso fossem consideradas adequadas.
 54.  No que se refere ao princípio do «poluidor-pagador», a Directiva-Qua-
dro Água determina que até 2010 sejam adoptadas políticas de preços 
da água que incentivem uma utilização eficiente dos recursos hídricos 
e a recuperação dos custos.
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 55.  Ao avaliar um pedido de subvenção, a Comissão tem a obrigação de veri-
ficar a conformidade com o princípio do «poluidor-pagador», o que 
poderá influenciar a taxa de apoio concedido25. No entanto, não são 
fornecidos padrões de referência específicos para avaliação das tarifas propostas no pedido. O Tribunal constatou que as tarifas nunca foram incluídas na decisão de concessão e, muitas vezes, nem sequer nos relatórios finais, o que dificulta uma avaliação da sustentabilidade 
financeira.
 56.  A análise efectuada pelo Tribunal às tarifas aplicadas pelas ETAR visita-
das demonstrou que, em geral, as tarifas são demasiado baixas para 
cobrir os custos operacionais (ver Caixa 5 ).25 DG REGIO da CE, «Vade-Mécum 
do Fundo de Coesão 2000-2006» 
(versão 2006-2009), página 21.
EXEMPLOS DE TARIFAS APLICADAS PELAS ETAR VISITADAS
As tarifas aplicadas pelas ETAR visitadas em Espanha, em Portugal e na Grécia apresentam diferenças signiﬁ  cativas 
(variando, por exemplo, entre 0,079 euros/m3 e 1,17 euros/m3 para uma quantidade de água superior a 20 m3).
A Irlanda não cobra directamente aos consumidores domésticos a utilização dos serviços de água e saneamento, 
embora os consumidores comerciais e industriais tenham de pagar a utilização desses serviços.CAIXA 5
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200631
CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
 57.  O Tribunal conclui que, em geral, as acções estruturais contribuíram 
para uma melhoria do tratamento das águas residuais nos quatro  
Estados-Membros auditados.
TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
 58.  No que diz respeito ao desempenho das ETAR, o Tribunal concluiu que, 
em geral, as que são co-financiadas pelas acções estruturais atingem 
um nível de desempenho adequado (pontos 22 e 25).
 59.  Contudo:
sete das 26 ETAR funcionavam abaixo da respectiva capacidade a) 
devido, em seis casos, ao facto de nem todos os potenciais utili-
zadores domésticos e industriais estarem ligados às ETAR, e em 
um caso à perda de indústrias locais (pontos 23 e 24);
a qualidade dos efluentes não cumpria os requisitos da UE em nove b) 
de 73 casos devido à descarga de águas residuais industriais sem 
o devido pré-tratamento na rede de esgotos, à falta de conheci-mentos técnicos por parte de algumas autoridades locais e à falta de equipamento ou tecnologia adequados em zonas classificadas como sensíveis (ponto 26).
60. O TRIBUNAL FORMULA, POR CONSEQUÊNCIA,  
AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
os Estados-Membros devem assegurar que a ligação das ETAR  a) 
recém-construídas à rede de esgotos seja adequadamente  
considerada;
os Estados-Membros devem dedicar mais atenção ao pré-tratamento b) 
adequado das águas residuais industriais e à promoção da partilha 
de boas práticas entre os operadores, tendo em vista a melhoria da qualidade das descargas de água.
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TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DAS LAMAS 
DE DEPURAÇÃO
 61.  No que diz respeito ao tratamento e eliminação das lamas de depuração 
das ETAR, o Tribunal constatou que dois terços das ETAR co-finan-ciadas pelas acções estruturais adoptam métodos de reutilização das lamas resultantes do tratamento de águas residuais em conformidade com as recomendações das directivas da UE, sendo a reutilização em solos agrícolas o método preferido pela quase totalidade das ETAR (ponto 31).
 62.  Contudo:
em 25 das 73 ETAR foram adoptados métodos sem reutilização  a) 
insustentáveis, tais como o armazenamento nas instalações da  
ETAR (ponto 32);
em três dos quatro Estados-Membros, em relação a algumas ETAR, b) 
as autoridades competentes não estavam em condições de indicar a quantidade de lamas produzida, o seu teor ou como se proces-
sava a sua eliminação (ponto 38);
embora o Tribunal tenha constatado que os requisitos da Direc- c) 
tiva Lamas eram cumpridos, a legislação da UE não tem em conta a evolução posterior a 1986 em matéria de tratamento e elimina-
ção de lamas de depuração, não obstante alguns Estados-Membros 
aplicarem normas mais rigorosas (pontos 35 e 36).
63. O TRIBUNAL FORMULA, POR CONSEQUÊNCIA,  
AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
os Estados-Membros devem, antes de apresentarem o projecto para a) 
co-financiamento, garantir que as ETAR disponham de uma estra-tégia para a eliminação das lamas de depuração;
os Estados-Membros devem garantir que as suas bases de dados  b) 
relativas às lamas de depuração contenham informações sobre cada 
ETAR no que diz respeito à quantidade de lamas produzida, ao  
respectivo teor e ao método de eliminação;
a Comissão deve ponderar se terá chegado a altura adequada para c) 
proceder à revisão da Directiva Lamas. Uma eventual revisão deverá 
ter em conta os custos e benefícios das novas medidas propostas, 
bem como a necessidade de manter o equilíbrio com outras polí-
ticas da UE.
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EFICÁCIA DO PAPEL DA COMISSÃO
 64.  No que diz respeito ao papel desempenhado pela Comissão em relação 
à aprovação e ao acompanhamento que promove dos projectos do Fundo de Coesão e dos grandes projectos do FEDER, o Tribunal cons-tatou as seguintes insuficiências significativas:
a Comissão aprovou projectos que não continham elementos infor- a) 
mativos essenciais no pedido de assistência, conforme estipulado no «Vade-Mécum do Fundo de Coesão» (por exemplo, objectivos 
de desempenho relacionados com a eliminação de lamas e a qua-
lidade das águas receptoras). Essas informações facilitam a ava-liação dos resultados alcançados a incluir no relatório final do  projecto (pontos 41 a 45);
é frequente os relatórios finais dos projectos individuais do Fundo b) 
de Coesão não conterem resultados relativos à qualidade das des-
cargas de água, às águas receptoras e ao método de eliminação 
das lamas de depuração. Sem essas informações, a Comissão não 
está em condições de realizar a necessária avaliação dos relatórios 
finais antes do pagamento do montante final (pontos 46 a 48).
 65.  No que diz respeito à atenção dedicada pela Comissão aos princípios 
ambientais da UE, o Tribunal constatou o seguinte:
diversos estudos apontam eventuais benefícios para o ambiente, a) 
caso deixem de ser utilizados detergentes à base de fosfatos. Esta questão deve continuar a ser equacionada, com uma componente adequada de análise custo-benefício (pontos 50 a 53);
a Comissão nem sempre concedeu a devida importância ao prin- b) 
cípio do «poluidor-pagador», pois o estudo do Tribunal detectou 
que as tarifas aplicadas são, em geral, demasiado baixas para  
cobrir os custos operacionais. Para além disso, muitas vezes, as 
tarifas não constavam dos relatórios finais, o que dificulta uma 
avaliação da sustentabilidade financeira (pontos 54 a 56).
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66. O TRIBUNAL RECOMENDA, POR CONSEQUÊNCIA, QUE A COMISSÃO:
exija que dos pedidos de subvenções constem elementos informati- a) 
vos que permitam estabelecer objectivos de desempenho em áreas 
essenciais como a qualidade das descargas de água, a qualidade das 
massas de água receptoras, o volume de água a tratar e o método 
previsto de eliminação das lamas, bem como proceder à sua veri-
ficação sistemática enquanto parte do processo de avaliação dos projectos. A criação de orientações e de listas de controlo internas adequadas para utilização pelos responsáveis pelos projectos faci-litaria a obtenção destas informações;
estimule os Estados-Membros a avaliar o cumprimento dos resulta- b) 
dos previstos a nível dos projectos, tal como estipulado no pedido 
de assistência, salientando que, em relação ao período 2007-2013, 
não é necessário apresentar à Comissão qualquer relatório final em 
relação aos projectos do Fundo de Coesão e aos grandes projectos do FEDER;
avalie se, em termos de custos e benefícios para os cidadãos da UE, c) 
é justificável que se continue a deixar de utilizar os detergentes à 
base de fosfatos;
garanta que a sustentabilidade financeira dos projectos das ETAR d) 
seja tida em consideração na fase de aprovação do pedido e que 
seja prestada a devida atenção a informações pertinentes, como  
as tarifas propostas.
  O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxem-
burgo, na sua reunião de 18 e 19 de Março de 2009.
  Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente
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/g55/g88/g69/g68/g74/g72/g80/g3/g72/g80/g3/g70/g82/g81/g86/g87/g85/g88/g111/g109/g82
/g40/g86/g87/g68/g111/g109/g82/g3/g71/g72/g3/g55/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g71/g72/g3/g200/g74/g88/g68/g86/g3/g53/g72/g86/g76/g71/g88/g68/g76/g86/g3/g56/g85/g69/g68/g81/g68/g86/g3/g11/g40/g55/g36/g53/g12/g20/g17/g3/g51/g85/g112/g16/g87/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3
/g11/g80/g72/g70/g107/g81/g76/g70/g82/g12/g21/g17/g3/g55/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3
/g83/g85/g76/g80/g105/g85/g76/g82/g3/g11/g80/g72/g70/g107/g81/g76/g70/g82/g12/g22/g17/g3/g55/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g86/g72/g70/g88/g81/g71/g105/g85/g76/g82/g3/g11/g69/g76/g82/g79/g121/g74/g76/g70/g82/g12/g200/g74/g88/g68/g86/g3/g85/g72/g86/g76/g71/g88/g68/g76/g86/g3
/g81/g109/g82/g3/g87/g85/g68/g87/g68/g71/g68/g86/g18
/g83/g68/g85/g70/g76/g68/g79/g80/g72/g81/g87/g72/g3
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/g40/g55/g36/g53
/g53/g44/g50/g200/g74/g88/g68/g86/g3/g85/g72/g86/g76/g71/g88/g68/g76/g86/g3
/g87/g85/g68/g87/g68/g71/g68/g86
/g55/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g71/g68/g86/g3/g79/g68/g80/g68/g86/g3/g11/g86/g72/g70/g68/g74/g72/g80/g12/g3/g68/g81/g87/g72/g86/g3/g71/g68/g3/g72/g79/g76/g80/g76/g81/g68/g111/g109/g82
/g23/g17/g3/g55/g85/g68/g87/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g87/g72/g85/g70/g76/g105/g85/g76/g82/g3
/g11/g69/g76/g82/g79/g121/g74/g76/g70/g82/g18/g84/g88/g116/g80/g76/g70/g82/g12/g3/g72/g3
/g84/g88/g68/g87/g72/g85/g81/g105/g85/g76/g82/g3/g11/g56/g57/g12
/g200/g74/g88/g68/g86/g3/g85/g72/g86/g76/g71/g88/g68/g76/g86/g3/g81/g109/g82/g3/g87/g85/g68/g87/g68/g71/g68/g86
/g47/g68/g80/g68/g86/g3/g72/g80/g3
/g72/g91/g70/g72/g86/g86/g82/g55/g85/g68/g81/g86/g83/g82/g85/g87/g72/g3/g71/g72/g3/g79/g68/g80/g68/g86
/g53/g72/g80/g82/g111/g109/g82/g3
/g71/g72/g3
/g81/g88/g87/g85/g76/g72/g81/g87/g72/g86
/g55/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3
/g83/g82/g85/g3/g56/g57
/g41/g76/g79/g87/g85/g68/g74/g72/g80
/g39/g72/g86/g68/g85/g72/g81/g68/g16
/g74/g72/g80/g3/g72/g3
/g71/g72/g86/g72/g81/g74/g82/g85/g16
/g71/g88/g85/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g53/g44/g57/g40/g53
 /g53/g72/g88/g87/g76/g79/g76/g93/g68/g111/g109/g82/g3/g68/g87/g85/g68/g89/g112/g86/g3
/g71/g72/g3/g76/g81/g70/g76/g81/g72/g85/g68/g111/g109/g82
/g39/g72/g83/g82/g86/g76/g111/g109/g82/g3/g72/g80/g3
/g68/g87/g72/g85/g85/g82/g86/g53/g72/g88/g87/g76/g79/g76/g93/g68/g111/g109/g82/g3/g81/g68/g3/g68/g74/g85/g76/g70/g88/g79/g87/g88/g85/g68/g3
/g85/g88/g85/g68/g76/g86/g40/g86/g70/g82/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g83/g68/g85/g68/g3/g82/g3/g85/g76/g82/g3/g71/g72/g3
/g73/g72/g85/g87/g76/g79/g76/g93/g68/g81/g87/g72/g86/g3
/g76/g81/g68/g71/g72/g84/g88/g68/g71/g68/g80/g72/g81/g87/g72/g3
/g88/g87/g76/g79/g76/g93/g68/g71/g82/g86
/g36/g81/g105/g79/g76/g86/g72/g86/g3/g71/g72/g3/g70/g82/g81/g87/g85/g82/g79/g82/g3/g71/g72/g3/g84/g88/g68/g79/g76/g71/g68/g71/g72/g36/g74/g79/g82/g80/g72/g85/g68/g111/g109/g82/g3/g86/g72/g80/g3/g79/g76/g74/g68/g111/g109/g82/g3/g106/g3/g85/g72/g71/g72/g3/g71/g72/g3
/g86/g68/g81/g72/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g15/g3/g70/g82/g80/g3/g71/g72/g86/g70/g68/g85/g74/g68/g3/g71/g72/g3/g105/g74/g88/g68/g86/g3
/g85/g72/g86/g76/g71/g88/g68/g76/g86/g3/g71/g76/g85/g72/g70/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g72/g3/g81/g82/g3/g85/g76/g82/g36/g74/g79/g82/g80/g72/g85/g68/g111/g109/g82/g3/g70/g82/g80/g3/g79/g76/g74/g68/g111/g109/g82/g3/g106/g3
/g85/g72/g71/g72/g3/g71/g72/g3/g86/g68/g81/g72/g68/g80/g72/g81/g87/g82
/g39/g72/g86/g70/g68/g85/g74/g68/g3/g71/g72/g3/g105/g74/g88/g68/g86/g3/g85/g72/g86/g76/g71/g88/g68/g76/g86/g3
/g11/g70/g82/g80/g3/g83/g85/g112 /g87/g85/g68/g87/g68/g80/g72/g81/g87/g82/g3/g68/g71/g72/g84/g88/g68/g71/g82/g12 /g3
/g81/g82/g3/g86/g76/g86/g87/g72/g80/g68/g3
/g80/g88/g81/g76/g70/g76/g83/g68/g79/g3/g71/g72/g3/g72/g86/g74/g82/g87/g82/g86/g42/g68/g71/g82
/g81/g68/g86/g3/g93/g82/g81/g68/g86/g3
/g18
/g16
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200635
AMBIENTE DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANASANEXO
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200636
ANEXO
NOTAS COMPLEMENTARES AO DIAGRAMA
DIFERENTES ETAPAS DO TRATAMENTO 
DAS ÁGUAS RESIDUAIS E DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO
As águas residuais são recolhidas através da rede de esgotos urba-
nos e bombeadas para a estação de tratamento de águas residuais (ETAR), onde são submetidas a várias etapas de tratamento antes de 
serem descarregadas nos cursos de água da bacia hidrográfica.
Pré-tratamento das águas residuais
Esta etapa mecânica consiste na remoção dos resíduos de maiores 
dimensões através de filtragem (por exemplo papel, plástico, etc.), bem como na remoção de areia e óleo através de outros processos.
Tratamento primário das águas residuais
Esta etapa mecânica consiste na separação inicial das grandes par-tículas de resíduos, que assentam no fundo do tanque, do resto das 
águas residuais. Estas partículas são em seguida raspadas e enca-
minhadas para tratamento e reutilização sob a forma de lamas de depuração.
Tratamento secundário das águas residuais
Esta etapa biológica consiste no tratamento das águas residuais, com vista à eliminação dos poluentes orgânicos biodegradáveis,  medidos em níveis de concentração de CBO5, CQO e SST (ver os 
parâmetros de qualidade).
O tipo mais comum de tratamento secundário consiste na utiliza-
ção de microrganismos purificadores, que decompõem e consomem o conteúdo biodegradável dos esgotos. Este tratamento, por sua vez, conduz à separação e recolha de lamas de depuração semelhantes às descritas na etapa de tratamento primário das águas residuais.
Tratamento terciário das águas residuais
Esta etapa biológica/química é aplicada, sempre que necessário, para reduzir os níveis de concentração dos nutrientes em águas residuais tratadas antes de serem descarregadas nos cursos de água da bacia hidrográfica em risco de eutrofização.
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200637
A eutrofização é uma consequência do crescimento explosivo de 
algas induzido por nutrientes, que tem como consequência a redu-ção dos níveis de oxigénio na água, provocando o desaparecimento das plantas marinhas, dos peixes e de outras formas de vida animal 
aquática autóctones.
Os dois nutrientes que mais contribuem para a eutrofização são o fós-
foro (em relação à água doce) e o azoto (em relação à água salgada).
Tratamento quaternário das águas residuais
Esta etapa de radiação é aplicada, sempre que necessário, para eli-minar bactérias nocivas ( E. coli ) para os seres humanos que usam 
as águas mais próximas, normalmente para fins balneares. Normal-
mente, este tratamento consiste na desinfecção dos esgotos tratados 
com recurso a radiação ultravioleta.
Tratamento das lamas de depuração
Normalmente, as lamas de depuração passam por um processo de 
desidratação até conterem apenas 20% de água, atingindo um estado 
de lama designado por «lamas biológicas». Estas lamas podem ser 
submetidas a um novo processo de desidratação até conterem ape-
nas 1% de água, atingindo um estado de pellets  secos, designado 
por «biofertilizante», antes de se proceder ao respectivo envio para eliminação.
As lamas biológicas e o biofertilizante podem ser reutilizados na 
agricultura, desde que os níveis de contaminantes não sejam ultra-
passados. Além disso, o biofertilizante pode ser utilizado na geração de energia através da incineração.
A Directiva Lamas também obriga à realização de análises periódi-
cas aos solos agrícolas, para avaliar se as concentrações de metais 
pesados estão a níveis aceitáveis antes da aplicação das lamas de 
depuração.
PARÂMETROS DE CONTROLO DE QUALIDADE ESTABELECIDOS PELAS DIRECTIVAS DA UE
Águas residuais tratadas 
(Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas)
As águas residuais tratadas são submetidas a testes relativos aos seguintes parâmetros à saída da ETAR, antes de se proceder à sua 
descarga nas águas receptoras da bacia hidrográfica:
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Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200638
Carência bioquímica de oxigénio (CBO)
Quantidade de oxigénio consumida pelos microrganismos para eli-
minar a matéria mineral e orgânica biodegradável contida na água. 
O parâmetro CBO5 é normalmente utilizado para medir o consumo 
de oxigénio em termos de mg O2/l após 5 dias. Quanto mais elevado 
for o valor de CBO5, maior é o consumo de oxigénio pelos micror-
ganismos e maior é a poluição.
Carência química de oxigénio (CQO)
Quantidade de oxigénio consumida para oxidar, por meios químicos, 
a matéria mineral e orgânica contida na água. Assim, o parâmetro CQO inclui a matéria biodegradável caracterizada pelo parâmetro 
CBO5 e a matéria oxidável não biodegradável. Este parâmetro tam-bém é expresso em mg O
2/l.
Total de partículas sólidas em suspensão (SST)
Quantidade de partículas minerais e orgânicas suspensas na água passíveis de captura com um filtro de membrana. Este parâmetro 
também é expresso em mg/l.
Azoto total (AT) e fósforo total (FT)
Quantidade de nutrientes indutores de eutrofização presentes na água. Este parâmetro também é expresso em mg/l.
Lamas de depuração tratadas (Directiva Lamas)
Antes da aplicação em solos agrícolas, realizam-se análises para determinar os níveis de concentração dos seguintes metais pesados, 
expressos em mg/kg de matéria seca nas lamas:
cádmio, cobre, níquel, chumbo, zinco, mercúrio e crómio.
Qualidade da água das bacias hidrográficas (Directiva-Quadro Água)
A UE desenvolveu um sofisticado sistema de análises, de classi-
ficação e de monitorização que permite classificar as águas dos  Estados-Membros em cinco estados ecológicos diferentes, dois dos quais (bom e excelente) são aceitáveis para o cumprimento dos  
objectivos da política de qualidade da água da UE.
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200639
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
RESUMO
III.
A Comissão realça que o tratamento das  
águas residuais constituiu uma prioridade  
fundamental do Fundo de Coesão e do  
FEDER, em termos de investimento, nos qua-tro Estados-Membros auditados.
IV.
A subutilização de algumas ETAR é por vezes causada por desfasamentos na construção  
dos sistemas, a que se associam alterações 
significativas da actividade económica que não puderam ser previstas. Por outro lado, os projectos podem incluir fontes de tra-
tamento de águas residuais que ultrapas-
sem o prescrito pela Directiva Tratamento  de Águas Residuais Urbanas. Em tais casos, uma concepção futurista da estação de tra-tamento pode ser economicamente vanta-
josa, mas temporariamente conduzir a um  funcionamento abaixo da capacidade.
V.
A Comissão concorda que os investimentos neste sector devem basear-se num planea-
mento de longo prazo a nível local/regional 
e que os recursos financeiros devem incluir 
os fundos da Política de Coesão, mas com-
plementados por outras fontes.
VI.
A reutilização de lamas de depuração é, em muitos casos, limitada pela qualidade das  lamas, pelas condições geográficas ou por  
considerações económicas.
VII.
A Comissão está a trabalhar numa revisão  
da Directiva Lamas de Depuração, com base 
numa avaliação exaustiva do impacto e dos 
custos e benefícios das opções.
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200640
VIII.
Aos Estados-Membros compete a responsa-
bilidade principal pela selecção, pela execu-ção e pelo acompanhamento dos projectos co-financiados. 
Em relação ao período 2007-2013, a Comis-
são preparou uma lista de controlo para  utilização interna no quadro do processo  de avaliação de grandes projectos de água e de águas residuais, a fim de avaliar a con-formidade com o acervo e com a política  no domínio ambiental. Todavia, somente os grandes projectos são actualmente sujeitos a decisões da Comissão (projectos neste sec-
tor — acima de 25 milhões de euros). 
IX.
Antes de qualquer pagamento relativo a um 
grande projecto ou a um projecto do Fundo de Coesão, a Comissão cuida de conferir se as condições de financiamento foram cum-
pridas e, se necessário, pede esclarecimen-
tos ao beneficiário. A Comissão vai estudar 
a melhor forma de cumprir as recomenda-
ções do Tribunal.
Em relação aos projectos aprovados durante 
o período 2007-2013, no sector das águas  residuais, as decisões da Comissão relativas ao co-financiamento incluem uma série de indicadores de resultados (nível do trata-mento, capacidade da instalação). 
X.
Durante o período 2000-2006, a Comis-
são trabalhou na promoção do «princípio  do poluidor-pagador», com a publicação  de um documento indicativo sobre a sua  
aplicação no âmbito da Política de Coe-
são, sublinhando a importância deste ele-mento e pedindo aos Estados-Membros que 
se comprometam a uma aplicação firme do 
princípio. O princípio do poluidor-pagador tornar-se-á operacional a partir de 2010, nos termos da Directiva-Quadro Água. INTRODUÇÃO
2. c)Deve notar-se que a Directiva-Quadro Água não era aplicável aos projectos e ao período 
(1994-2006) auditados. 
Será, porém, aplicável aos projectos elabo-
rados a partir de 2009. 
8.
A Comissão recorda que compete aos Esta-
dos-Membros a responsabilidade principal pela selecção, pela execução e pelo acom-
panhamento dos projectos. 
9.
A Comissão controla regularmente o cum-
primento da Directiva Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas. Os quatro relatórios de 
execução publicados pela Comissão até ao final de 2007 enunciam os procedimentos  
horizontais por infracção instaurados contra Estados-Membros, nomeadamente os audita-dos, e os acórdãos do Tribunal de Justiça.  
11-12.
Em relação ao período 2007-2013, o Regula-mento autoriza a Comissão a avaliar e apro-var apenas grandes projectos (acima de  25 milhões de euros no caso do ambiente), 
co-financiados pelo Fundo de Coesão ou  
pelo FEDER. Para estes projectos, não haverá 
relatórios finais a aprovar pela Comissão. 
Em relação ao período auditado, a Comissão 
analisou somente a qualidade de projectos 
atinentes ao Fundo de Coesão e de grandes projectos atinentes ao FEDER, apresentados pelos Estados-Membros. 
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200641
Relativamente a ambos os períodos, a aná-
lise efectuada pela Comissão baseia-se em factores sócio-económicos, na coerência  e conformidade dos projectos, no grau de  
maturidade e exequibilidade e na utilização de técnicas como a análise de custo-bene-
fício e a taxa interna de rendibilidade.  
A Comissão faz a avaliação final na perspec-tiva da operacionalidade do projecto e da  sua conformidade com a decisão inicial.  O subsequente funcionamento da estação  de tratamento co-financiada está fora do  âmbito da avaliação em termos de Política de Coesão, mas é abrangido pela legislação 
comunitária geral.
OBSERVAÇÕES
23.
A subutilização de algumas ETAR é por vezes causada por desfasamentos na construção  dos sistemas, a que se associam alterações de vulto na actividade económica que não puderam ser previstas. Por outro lado, os  
projectos podem incluir fontes de trata-
mento de águas residuais que ultrapassem o prescrito pela Directiva. Em tais casos,  uma concepção futurista da estação de tra-
tamento pode ser economicamente vanta-josa, mas temporariamente conduzir a um  funcionamento abaixo da capacidade. 
A Comissão concorda que os investimentos 
neste sector devem basear-se num planea-mento de longo prazo a nível local/regional e que os recursos financeiros devem incluir 
os fundos da Política de Coesão, que importa complementar por outras fontes.
24.
O crescimento imprevisto ou as transforma-ções sócio-económicas, igualmente impre-vistas, nesta região específica estão entre  
os riscos que afectam o desenvolvimento de 
um projecto. 
25.
Globalmente, as ETAR co-financiadas têm  permitido melhorar a gestão das águas resi-duais em cada região e reduzir o seu impacto no ambiente. 26.
A Comissão toma nota dos factos e vai proce-der a investigações. Sublinha, todavia, que 
os Estados-Membros são responsáveis pelo 
funcionamento das ETAR e pela sua confor-midade com a legislação comunitária.
a)
O pré-tratamento das águas residuais indus-triais deve estar funcional quando a ETAR  urbana inicia o seu funcionamento. Por con-
seguinte, na fase de candidatura, quando  a Comissão examina o projecto, o benefici-ário deve demonstrar que as águas residuais industriais são correctamente pré-tratadas ou são objecto de um plano de acção para 
resolver o problema. 
As descargas de águas residuais industriais 
devem também ser sujeitas a um processo de 
autorização, conforme estabelece a Direc-
tiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas (artigo 11.º).    
b)
Os projectos podem incluir assistência  técnica para melhorar as capacidades dos  beneficiários. 
c)
A Comissão tem-se empenhado em fazer  cumprir a obrigação de remoção dos  nutrientes, mediante informação (ofício aos Estados-Membros de 3.7.2003) ou procedi-mentos jurídicos por infracção (por defi-ciente qualidade dos efluentes de estações 
de tratamento e/ou inadequada designação 
de zonas sensíveis), resultando em acórdãos 
do Tribunal de Justiça (cf. relatório de exe-cução de 2007).
27. 
a)A Comissão pediu dados de monitorização  
e desempenho das estações de tratamento, para o próximo 5.º Relatório de Execução  
relativo à Directiva Tratamento de Águas  Residuais Urbanas. 
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200642
32.
A reutilização das lamas de depuração é, em muitos casos, limitada pela qualidade das  lamas, pelas condições geográficas ou por  
considerações económicas.
a)
A Comissão explica o depósito das lamas de depuração em aterros municipais à data da auditoria pela falta de interesse das indús-trias na reutilização das lamas, combinada com reacções do público.
b)
No que respeita à grande ETAR grega,  a Comissão co-financia um projecto para as 
suas ampliação e conclusão, compreendendo 
a construção de uma unidade de secagem de lamas, com vista a uma futura utilização de lamas secas. Este projecto foi aprovado em 2006 e será concluído em finais de 2009.
34.
Quanto aos controlos de qualidade das  
lamas nos termos da Directiva Lamas de  
Depuração, alguns Estados-Membros esta-
beleceram limites máximos inferiores aos  
impostos pela Directiva. Poderá ser necessá-
rio verificar outros parâmetros, dependendo dos tipos de águas residuais descarregadas na rede colectora (a saber, águas residuais 
industriais). 
35.
A Comissão está a trabalhar numa revisão da 
Directiva Lamas de Depuração, de 1986, com 
base numa avaliação exaustiva do impacto 
e dos custos e benefícios das opções.
O calendário provisório é o seguinte: pre-
paração de uma avaliação de impacto para 
uma eventual proposta legislativa em 2009; 
adopção de uma eventual proposta legisla-tiva em 2010.36.
A avaliação de impacto para a revisão da  
Directiva Lamas de Depuração tem de  
analisar os riscos ambientais, económicos  
e sociais relacionados com a aplicação das 
lamas nos solos. Entre as principais opções que serão consideradas, contam-se a imposi-ção de valores-limite mais rigorosos do que 
os actualmente aplicáveis aos metais pesa-
dos e a introdução de valores-limite para  contaminantes orgânicos e outros. 
39.
A Comissão remete para as suas respostas  expressas nos pontos 8, 9 e 12. 
41.
Em relação ao período 2007-2013, a Comis-
são preparou uma lista de controlo para  
utilização interna no quadro do processo  de avaliação de grandes projectos de água 
e de águas residuais, a fim de avaliar a con-
formidade com o acervo e com a política no 
domínio ambiental. 
42.
Os guias e as listas de controlo relativos  a grandes projectos não são vinculativos  para os Estados-Membros, mas meramente 
indicativos.
A Comissão organiza regularmente sessões 
internas de formação sobre a avaliação de  projectos de água e de águas residuais, com incidência no período 2007-2013. 
43. 
a)
Em relação ao período 2007-2013, os benefi-ciários dos projectos devem indicar nos res-pectivos pedidos o destino final das lamas, 
o que implica uma estimativa preliminar das suas qualidade e quantidade. Contudo, nos investimentos em instalações novas de raiz 
(greenfield investments ), a qualidade das  
lamas de depuração poderá não ser conhe-
cida em profundidade. 
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200643
b)
Em relação ao período auditado (1994-2006), só existiam indicadores de desempenho da qualidade a nível comunitário para certas  
águas (captação de água potável e águas  balneares), pelo que os indicadores cons-
tantes do Vade-Mécum do Fundo de Coe-
são 2000-2006 não puderam ser aplicados  a todos os projectos. Só foram introduzidos indicadores gerais de desempenho através da Directiva-Quadro Água, com objectivos  a definir até Dezembro de 2009 e a concre-tizar, em regra, até Dezembro de 2015. 
45.
A Comissão sublinha que não dispõe da base 
jurídica nem dos necessários recursos para 
um exame mais rigoroso dos projectos na  fase de apresentação do pedido.
a)
A Comissão tem frequentemente levado  
Estados-Membros ao Tribunal de Justiça,  
entre os quais os quatro auditados, devido 
à qualidade inadequada dos efluentes das  
ETAR e/ou à designação inadequada de  
zonas sensíveis, e continuará a fazê-lo. 
b)
Quanto à eliminação inadequada das lamas numa grande ETAR da Grécia, a Comissão  estava ciente do problema, tendo exigido  
ao Estado-Membro uma solução, cuja con-
cretização apoiou [cf. ponto 32.b)]. 
47.
A Comissão faz a avaliação final na perspec-
tiva da operacionalidade do projecto e da  sua conformidade com a decisão inicial.  O subsequente funcionamento da estação  
de tratamento co-financiada está fora do  
âmbito da avaliação em termos da Política 
de Coesão. Acresce que não existe nenhuma obrigação legal de os Estados-Membros  fornecerem informações rotineiras sobre  
a qualidade das descargas de água, a qua-lidade das águas receptoras e o método de eliminação ou a qualidade das lamas de  
depuração.48.
Um instrumento informático recentemente adoptado deverá tornar o próximo procedi-mento de encerramento mais fácil e transpa-rente. É feita uma verificação caso a caso, em 
especial quando os projectos deparam com 
dificuldades. Pode também ocorrer suspen-
são ou cancelamento do montante de um  pagamento na sequência da recepção e da análise do relatório final pela Comissão. 
49.
A Comissão remete para as suas respostas  expressas nos pontos 43.b) e 55. 
53.
A Comissão está a estudar a necessidade de 
uma revisão da legislação relativa aos deter-
gentes, com base numa avaliação exaustiva 
do impacto e dos custos e benefícios das  opções.
55.
Durante o período 2000-2006, a Comissão  
trabalhou na promoção do «princípio do  
poluidor-pagador», com a publicação de um 
documento indicativo sobre a sua aplicação e um guia para a análise de custo-benefício 
(2002), instrumentos que pedem o empenho 
dos Estados-Membros numa firme aplicação 
do «princípio do poluidor-pagador» e dos  princípios da recuperação dos custos. Estes 
princípios tornar-se-ão operacionais a par-tir de 2010, nos termos da Directiva-Quadro Água. 
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RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200644
CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
59. 
a)
A subutilização de algumas ETAR é por vezes 
causada por desfasamentos na construção  dos sistemas, a que se associam alterações de vulto na actividade económica que não 
puderam ser previstas. Por outro lado, os  projectos podem incluir fontes de trata-mento de águas residuais que ultrapassem o prescrito pela Directiva. Em tais casos,  
uma concepção futurista da estação de tra-tamento pode ser economicamente vanta-josa, mas temporariamente conduzir a um  funcionamento abaixo da capacidade. 
b)
A Comissão sublinha que os Estados-Mem-
bros são responsáveis pelo funcionamento das ETAR e pela sua conformidade com  
a legislação comunitária. A Comissão tem  
frequentemente levado Estados-Membros ao 
Tribunal de Justiça, entre os quais os quatro 
auditados, devido à qualidade inadequada dos efluentes das ETAR e/ou à designação  inadequada de zonas sensíveis, e continuará a fazê-lo.
60. 
a)A Comissão concorda que os investimentos neste sector devem basear-se num planea-
mento de longo prazo a nível local/regional 
e que os recursos financeiros devem incluir os fundos da Política de Coesão, que importa complementar por outras fontes.  
b)
A Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas consagra, no seu artigo 11.º, instru-
mentos de regulamentação das descargas de 
águas residuais industriais, a aplicar pelos Estados-Membros.   62. 
a)
A reutilização das lamas de depuração é, em muitos casos, limitada pela qualidade das  
lamas, pelas condições geográficas ou por  
considerações económicas.
63. 
a)A Comissão concorda que os projectos deste sector devem indicar a estratégia para a eli-minação das lamas de depuração. Este ele-
mento está a ser verificado no caso de novos projectos, apresentados durante o período 2007-2013. 
b)
Em 2007, os Estados Membros foram convida-
dos a apresentar dados relativos à produção 
de lamas de depuração, para a preparação  
do 5.º relatório de execução da Directiva Tra-
tamento de Águas Residuais Urbanas. Esta  obrigação estimulou os Estados-Membros  
a criarem bases de dados nacionais. 
c)
A Comissão está a trabalhar numa revisão  da Directiva Lamas de Depuração, com base 
numa avaliação exaustiva do impacto e dos 
custos e benefícios das opções.
64.
A Comissão recorda que compete aos Esta-
dos-Membros a responsabilidade principal 
pela selecção, pela execução e pelo acom-
panhamento dos projectos. 
a)
A Comissão não dispõe da base jurídica nem dos recursos necessários para uma avalia-ção em profundidade. Todavia, em relação 
ao período 2007-2013, a apreciação dos  grandes projectos foi racionalizada e, se  
não cumprirem requisitos mínimos (como  
a prestação de informações sobre a estraté-gia de eliminação das lamas de depuração), os projectos não podem ser co-financiados. Para o efeito, estão a ser utilizadas listas de 
controlo e formações específicas. 
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DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 3/2009 — A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas 
ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200645
b)
Em relação ao período 2007-2013, no âmbito quer do Fundo de Coesão quer do FEDER, só os grandes projectos de tratamento de águas 
residuais urbanas serão sujeitos a decisões individuais da Comissão. A Comissão não vai, 
em geral, aplicar à execução e finalização de 
grandes projectos o mesmo grau de porme-nor de outrora. 
65. 
b)Durante o período 2000-2006, a Comis-
são trabalhou na promoção do «princí-
pio do poluidor-pagador», publicando um  documento indicativo sobre a sua aplica-ção e sublinhando a sua importância no  Vade-Mécum da Política de Coesão. O guia para a análise de custo-benefício (2002) pro-porcionou igualmente aos Estados-Membros 
valiosas orientações no tocante à recupe-ração dos custos. No entanto, como essas  
orientações não eram juridicamente vincu-
lativas, a Comissão só podia pedir aos Esta-
dos-Membros que se empenhassem numa  
aplicação firme do princípio.
66. 
a)Em relação ao período 2007-2013, a Comis-são preparou uma lista de controlo para uti-
lização interna no quadro do processo de  
avaliação de grandes projectos de água e de 
águas residuais, a fim de avaliar a conformi-dade com o acervo e com a política no domí-nio ambiental, incluindo, nomeadamente,  
a qualidade das descargas de água e a ges-tão das lamas. São também incluídos diver-sos indicadores de resultados nas decisões 
da Comissão relativas a cada projecto (nível 
de tratamento e capacidade da ETAR). c)
A Comissão está a estudar a necessidade de uma revisão da legislação relativa aos deter-
gentes, com base numa avaliação exaustiva do impacto e dos custos e benefícios das  opções.
d)
O novo guia para a análise de custo-bene-
fício dos projectos de investimento (Junho de 2008) realça o papel central do princípio 
do poluidor-pagador, assim como a recupe-
ração total dos custos em projectos relativos a águas residuais. Tem agora a seu favor os 
requisitos legais da Directiva-Quadro Água, 
permitindo que, o mais tardar em 2010, se 
consiga uma melhor tarificação da água, com 
base na recuperação dos custos.
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ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-200647
Tribunal de Contas Europeu
Relatório Especial n.o 3/2009
A eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas ao tratamento 
de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-2006
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias2009 — 45 p. — 21 x 29,7 cm
ISBN 978-92-9207-260-5
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2009
A EFICÁCIA DAS DESPESAS NO ÂMBITO 
DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS  NOS PERÍODOS 
DE PROGRAMAÇÃO 19941999 E 20002006TRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 3AS ÁGUAS RESIDUAIS E AS LAMAS DE DEPURAÇÃO DAS AGLOMERAÇÕES 
URBANAS PODEM AFECTAR A QUALIDADE DOS LAGOS, DOS RIOS, DAS ÁGUAS COSTEIRAS, DOS SOLOS E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DA EUROPA. FACE A ESSA AMEAÇA, A UE ADOPTOU UMA SÉRIE DE DIRECTIVAS E TAMBÉM COFINANCIOU A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS. NO PRESENTE RELATÓRIO, O TRIBUNAL ANALISA SE AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO COFINANCIADAS PELA UE ATINGEM UM NÍVEL ADEQUADO DE 
DESEMPENHO NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS E SE AS 
LAMAS DE DEPURAÇÃO PRODUZIDAS PELAS ESTAÇÕES ESTÃO A SER 
UTILIZADAS DEVIDAMENTE. O PAPEL DA COMISSÃO É IGUALMENTE 
AVALIADO.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
ISSN 18310982
PT
QJ-AB-09-003-PT-C
ISBN 978-92-9207-260-5
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