PT Jornal Oficial da União Europeia C 67/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 67/05

N.o do auxílio: XA 254/09

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:

Regeling LNV-subsidies: onderdeel investeringssteun voor primaire landbouwondernemingen in technieken die leiden tot vermindering van de emissie van fijn stof

Base jurídica: Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, eerste lid, onderdeel d, bijlage 2 (hoofdstuk 5)

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2009: 5 000 000 de EUR.

2010: 20 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílio concedido nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

60 % dos custos de investimento elegíveis adicionais no âmbito da protecção e melhoria do ambiente, destinados a cumprir normas mínimas de qualidade do ar recentemente introduzidas;

Montante máximo do auxílio: 400 000 EUR, nos termos do previsto no n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O auxílio só é concedido após a publicação, no sítio web da Comissão, das informações sintéticas sobre o regime.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a permitir que as pequenas e médias empresas agrícolas que excedem, ou possam vir a exceder, os valores-limite definidos pela União Europeia relativamente a partículas (PM10) cumpram os valores estipulados até 11 de Junho de 2011. Por este motivo, o regime faz parte do programa de cooperação nacional sobre qualidade do ar (NSL). O NSL inclui as medidas necessárias para garantir o bom cumprimento dos valores-limite sobre qualidade do ar previstos na Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. O que precede tem em consideração o adiamento e a isenção previstos na Decisão da Comissão de 7 de Abril de 2009 (C(2009) 2560), que concede uma derrogação aos Países Baixos (até 11 de Junho de 2011) no que respeita aos prazos de cumprimento dos valores-limite para as partículas (PM10). Nos termos da derrogação, os prazos de cumprimento dos valores é adiado, tornando-se obrigatórios para os Países Baixos apenas em 11 de Junho de 2011. Por conseguinte, o período até àquela data pode ser considerado transitório.

Os auxílios são concedidos nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, e os custos elegíveis do regime de auxílios encontram-se especificados no capítulo 5, ponto C, do anexo 2 do regime de auxílios do Ministério da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar (Regeling LNV-subsidies) e do n.o 2 do artigo 2.o.

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas agrícolas primárias que se dedicam à produção dos produtos enunciados no anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

De minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://wetten.overheid.nl/BWBR0024549/geldigheidsdatum_12-11-2009

http://wetten.overheid.nl/BWBR0021281/geldigheidsdatum_12-11-2009

Outras informações: 97 % das emissões de partículas da agricultura provêm de explorações agrícolas primárias de pecuária (fonte: http://www.emissieregistratie.nl). Por este motivo, a redução da emissão de partículas no sector centra-se em técnicas eficazes de redução de emissões que possam ser aplicáveis às referidas explorações.

O auxílio cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime não permite acumulação (artigo 1.o, n.o 16, do regime de auxílios do Ministério da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar).

N.o do auxílio: XA 256/09

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:

Pagalba kompensuojant dalį draudimo įmokų

Base jurídica:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2009 m. balandžio 10 d. įsakymo Nr. 3D-236 „Dėl draudimo įmokų dalinio kompensavimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo projektas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30 000 000 de LTL, à taxa de câmbio oficial do EUR (8 688 600 EUR).

Intensidade máxima dos auxílios: Os beneficiários do auxílio que tenham segurado as culturas contra perdas causadas por condições climáticas adversas que possam ser equiparadas a catástrofes naturais, e/ou contra perdas causadas por condições climáticas adversas (geada, granizo, gelo, chuva, inundações, etc.) são reembolsados até 50 % dos prémios de seguro.

Data de execução: O regime de auxílio entra em vigor depois de a Comissão ter enviado o aviso de recepção, atribuído um número de identificação ao regime e publicado as informações sintéticas no sítio web.

Data de aplicação preliminar — 1 de Dezembro de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME;

Prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão].

Sector(es) em causa: Produção de produtos agrícolas primários.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=8138&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix= (Projectos de regulamentos de execução do regime de auxílios estatais);

http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/,all.1 (Texto integral dos regulamentos de execução do regime de auxílios estatais)

Outras informações: Assim que entrar em vigor, o presente regime de auxílios substitui o regime XA 119/09 «Auxílios para reembolso de prémios de seguro».

N.o do auxílio: XA 258/09

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England (East Anglia)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:

Managing a Masterpiece: The Stour Valley Landscape Partnership

Base jurídica: National Parks and Access to the Countryside Act 1949

Countryside and Rights of Way Act 2000

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas totais no âmbito deste regime ascendem a 58 950 GBP. O quadro seguinte apresenta a repartição das despesas previstas ao longo do seu período de vigência de três anos:

Intensidade máxima dos auxílios:: A intensidade do auxílio para infra-struturas pode ascender a 100 %, caso a subvenção se destine à conservação de elementos históricos de carácter não produtivo. No entanto, a taxa de subvenção será reduzida em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 caso o auxílio se destine à restauração de elementos históricos de carácter produtivo.

Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade máxima do auxílio para assistência técnica é de 100 %.

Data de execução: O regime terá início em 1 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Abril de 2010 e terminará em 31 de Março de 2013. O pagamento final será efectuado até 30 de Setembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a assegurar que os elementos paisagísticos e históricos do Stour Valley são compreendidos, conservados e celebrados por todos os que, independentemente da sua origem, formação e experiência, vivem ou trabalham nessa zona ou a visitam.

Este regime tem como objectivos globais:

Compreender a evolução histórica da paisagem e da gestão tradicional dos solos que a moldou;

Conservar ou restaurar os elementos naturais ou construídos que conferem à paisagem o seu carácter histórico;

Dar a conhecer as associações e actividades culturais desta zona de paisagem;

Levar um maior número de pessoas a ganhar interesse, estudar e participar na gestão do património paisagístico;

Melhorar a compreensão do artesanato local e de outras qualificações, mediante a oferta de oportunidades de formação.

Estes objectivos serão alcançados principalmente mediante a criação de projectos de raiz local, geridos com profissionalismo, destinados a compreender melhor, conservar e celebrar o património paisagístico da zona.

Nesse sentido, será prestado auxílio em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, respeitante à assistência técnica. Por outro lado, serão concedidas subvenções para infra-estruturas respeitantes a bens não produtivos, nomeadamente a conservação de elementos tradicionais, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: O regime beneficiará todas as pessoas envolvidas na produção agrícola primária.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Managing a Masterpiece: The Stour Valley Landscape Partnership Scheme c/o Suffolk County Council Endeavour House 8 Russell Road Ipswich IP1 2BX UNITED KINGDOM

Organismo oficial responsável pelo regime:

Suffolk County Council Endeavour House 8 Russell Road Ipswich IP1 2BX UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Managing a Masterpiece: The Stour Valley Landscape Partnership Scheme c/o Dedham Vale AONB and Stour Valley Project Suffolk County Council Endeavour House 8 Russell Road Ipswich IP1 2BX UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.dedhamvalestourvalley.org/uploads/MaM%20SVLP%20SA%20Full%20text%20(5)%20Sept%2009.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 260/09

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:

Support for Young Entrants into Farming Scheme (Wales)

Base jurídica:

Section 2 (2) of the European Communities Act 1972

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Número mínimo de participantes no regime Número de pagamentos anuais previstos Montante máximo da subvenção Montante Número total de participantes 2010-2011 100 50 16 000 800 000 100 2011-2012 100 125 16 000 2 000 000 200 2012-2013 100 100 16 000 1 600 000 300 2013-2014 100 100 16 000 1 600 000 400 2014-2015 100 125 16 000 2 000 000 500 Total 500 500 16 000 8 000 000 1 500

Intensidade máxima dos auxílios: O regime autoriza uma intensidade máxima de auxílio de 100 % por beneficiário nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os pagamentos máximos por beneficiário não excederão 16 000 GBP.

Data de execução: O regime terá início em 5 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de candidatura ao regime terá início em 5 de Abril de 2010 e terminará em 4 de Abril de 2014 ou com o esgotamento do montante orçamentado disponível. Os pagamentos finais serão efectuados o mais tardar em 4 de Abril de 2015, dado os candidatos ao regime disporem, no máximo, de um ano para exigir os pagamentos relativos à assistência.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio consiste numa subvenção em capital destinada a apoiar os novos agricultores, com menos de 40 anos aquando da apresentação da candidatura ao regime, e que se estabeleçam pela primeira vez como responsáveis por uma exploração.

Esta iniciativa pretende promover os investimentos suplementares nas explorações dando origem a novas actividades e/ou gerando valor acrescentado no sector agrícola do País de Gales.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se aos jovens agricultores que se dedicam predominantemente à produção, embora a transformação e a comercialização possam fazer parte das suas actividades. O regime aplica-se a todos os tipos de produção.

O regime apenas se aplica às pequenas e médias empresas (PME) na acepção n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Department of Rural Affairs and Heritage

Cathays Park

Cardiff

CF10 3NQ

UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Department of Rural Affairs and Heritage

Cathays Park

Cardiff

CF10 3NQ

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.wales.gov.uk/topics/environmentcountryside/farmingandcountryside/farming/youngentrantsupportscheme/?lang=en

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço web acima referido.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Mr Duncan Kerr

UK Agricultural State Aid Adviser

DEFRA

Area 5D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

N.o do auxílio: XA 263/09

Estado-Membro: Finlândia

Região: Manner-Suomi

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:

Maatilojen energiasuunnitelmatuki

Base jurídica: Valtionavustuslaki (688/2001)

Valtioneuvoston asetus maatilan energiasuunnitelmatuesta (xx/2009, ei vielä annettu)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsão de despesas: 500 000 EUR em 2009; 1 600 000 EUR/ano em 2010-2011, desde que o orçamento nacional inclua a dotação para pagamento do auxílio. As dotações não utilizadas num ano podem transitar para os dois anos seguintes.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílio concedido nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio pode cobrir até 85 % do total das despesas elegíveis. Total máximo das despesas elegíveis por ano: 1 100 EUR.

Data de execução: O regime de auxílios não entra em vigor antes de 15 de Dezembro de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio concedido ao abrigo do regime pode ser pago durante o período 2009-2013.

Objectivo do auxílio: Subsidiar as despesas das explorações, relacionadas com a realização de planos de eficiência energética.

Sector(es) em causa: Explorações e empresas de horticultura localizadas na Finlândia continental.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Entidade que concede o auxílio:

Alueen toimivaltainen työ- ja elinkeinokeskus (até 31 de Dezembro de 2009)

Alueen toimivaltainen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus (a partir de 1 de Janeiro de 2010)

Entidade responsável pela aplicação do auxílio:

Maaseutuvirasto

PL 256

FI-00101 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio web: http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2001/20010688

http://www.mmm.fi/maatilojenenergiaohjelma

Outras informações: —