PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/6

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 193/05)

Número XA: XA 89/07

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Piemonte

Base jurídica:

— Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001),

— Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001),

— Deliberazione regionale n. 73-14507 del 29.12.2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 8 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Conforme previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, após confirmação pela Comissão (10 dias úteis após recepção do presente resumo) mediante aviso de recepção com um número de identificação e publicação do resumo na Internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão do financiamento

Investimentos elegíveis: (sem IVA): relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Piemonte — Direzione regionale Formazione professionale e lavoro — Settore Sviluppo dell'imprenditorialità Via Magenta, 12 I-10128 Torino

Organismo competente: «Comitato di Gestione Foncooper — Regione Piemonte», em conformidade com a convenção assinada em 26 de Junho de 2000 entre o Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato (actual Ministério do Desenvolvimento Económico) e a Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e com as adendas acordadas em 3 de Maio de 2002 entre a região do Piemonte e a referida Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA) e em 15 de Novembro de 2005 entre a região do Piemonte e a Banca Nazionale del Lavoro SpA

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante global dos auxílios concedidos a uma empresa individual (diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode exceder 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas para o regime de auxílios compreendem as despesas anuais previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 90/07

Estado-Membro: Itália

Região: Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Lazio

Base jurídica:

— Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, e successive modificazioni

— Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

— Articolo 19 del decreto legislativo 31 marzo 1998, n. 112

— Articolo 45, comma 2, della legge regionale 6 agosto 1999, n. 14

— Deliberazione di giunta regionale n. 1911 del 14 dicembre 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 6 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Decorridos 10 dias úteis a contar do envio do presente resumo à Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Ilimitada. No entanto, o regime de auxílios está isento da obrigação de informação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 31 de Dezembro de 2013, data em que caduca o Regulamento (CE) n.o 1857/2006, conforme alterado, salvo eventuais prorrogações

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a efectuar após a decisão de concessão do financiamento.

Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lazio — Assessorato Piccola e media impresa, commercio e artigianato — Direzione regionale Attività produttive Area Risorse per le attività produttive Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7 I-00147 Roma

Organismo competente: «Comitato di Gestione Foncooper» — Regione Lazio, em conformidade com a convenção assinada em 26 de Junho de 2000 entre o Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato (actual Ministério do Desenvolvimento Económico) e a Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e com a adenda acordada em 13 de Março de 2002 entre a região do Lazio e a referida Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA)

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante global dos auxílios concedidos a uma empresa individual (diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode exceder 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas para o regime de auxílios compreendem as despesas anuais previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 91/07

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Veneto

Base jurídica:

— Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

— Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

— Deliberazione della giunta regionale 21 dicembre 2001, n. 3655

— Decreto del dirigente regionale della direzione Industria 23 aprile 2002, n. 379

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Conforme previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, após confirmação pela Comissão (10 dias úteis após recepção do presente resumo) mediante aviso de recepção com um número de identificação e publicação do resumo na Internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão do financiamento

Investimentos elegíveis: (Sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Veneto — Assessorato alle Politiche dell'economia, dello sviluppo, della ricerca e dell'innovazione, delle politiche istituzionali Direzione Industria Corso del Popolo, 14 I-30172 Venezia-Mestre Tel. (39) 041 270 58 10 — Fax (39) 041 279 58 08 E-mail: dir.industria@regione.veneto.it

Organismo competente: «Dirigente Direzione Industria della Regione Veneto», em conformidade com a convenção assinada em 26 de Junho de 2000 entre o Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato (actual Ministério do Desenvolvimento Económico) e a Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e com a adenda acordada em 8 de Março de 2002 entre a região de Veneto e a referida Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA)

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante global dos auxílios concedidos a uma empresa individual (diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode exceder 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas para o regime de auxílios compreendem as despesas anuais previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 92/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudoeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Purbeck Products

Base jurídica: Appendix 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007-2008 : 79 180 GBP 2008-2009 : 69 510 GBP Total : 148 690 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio não excederá 400 000 EUR, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime tem início em 2 de Junho de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime tem início em 2 de Junho de 2007 e termina em 1 de Setembro de 2009. O último pagamento deve ser efectuado até 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: Uma cooperativa de produtores que reúna recursos, coordene produções e adira a normas de produção que respeitem a paisagem constitui um poderoso instrumento para relançar uma economia agrícola frágil numa zona de pouco relevo em termos de produção, mas rica em biodiversidade e elementos da paisagem.

O auxílio permitirá à Purbeck Products Limited (PPL) estabelecer-se como um agrupamento de produtores e comercializar os seus produtos segundo um conjunto de regras comuns. O auxílio será utilizado para:

Elaborar planos globais para as explorações,

Adquirir hardware e software para computadores,

Organizar e participar em fóruns de partilha e intercâmbio de conhecimentos,

Educar e formar agricultores e trabalhadores agrícolas,

Contratar um assistente administrativo.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas. São elegíveis todos os subsectores

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: O organismo oficial responsável pelo regime é o seguinte:

Purbeck Keystone Project

c/o Purbeck District Council

Westport House

Worgret Road

Wareham

Dorset BH20 4PP

United Kingdom

A organização gestora do regime é a seguinte:

Purbeck Products

c/o Rempstone Farm

Corfe Castle

Wareham

Dorset BH20 5JH

United Kingdom

Endereço do sítio Web: O texto completo dos critérios e condições aplicáveis ao regime pode ser consultado no endereço:

http://www.purbeck.gov.uk/docs/State %20aid %20Purbeck %20Products %20090507.doc

Em alternativa, pode consultar-se o registo central do Reino Unido para os auxílios estatais:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: Podem beneficiar do auxílio todos os produtores elegíveis da zona em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras previstas para este regime, consultar os endereços Internet acima referidos.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8B, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London SW1P 3JR

England

United Kingdom

Número do auxílio: XA 99/07

Estado-Membro: Hungria

Região: Todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszer keretében az elemi kárt szenvedett mezőgazdasági termelők részére nyújtott kárenyhítési juttatás

Base jurídica:

— A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszerről szóló 2006. évi LXXXVIII. törvény

— A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszerről szóló 2006. évi LXXXVIII. törvény végrehajtásának szabályairól szóló 88/2006. (XII. 28.) FVM rendelet

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas decorrem das disposições orçamentais do regulamento financeiro. Para 2007, as despesas previstas são de 1 000 milhões de HUF (contribuição dos produtores: 500 milhões de HUF; contribuição orçamental: 500 milhões de HUF). O montante encontra-se actualmente em análise; dada a natureza das catástrofes naturais (geadas de Primavera, seca), os custos exactos não são ainda conhecidos, devendo contudo atingir 5 000 milhões de HUF

Intensidade máxima do auxílio: Valor das quebras de rendimento, deduzido das compensações pagas pelas companhias de seguros e da redução dos custos de colheita (os danos determinam uma redução do volume das colheitas, pelo que os custos de colheita serão porporcionalmente inferiores).

A intensidade do auxílio não poderá exceder 80 % (90 % nas zonas menos favorecidas)

Data de aplicação: Último trimestre de cada ano pertinente, na sequência da avaliação do montante dos prejuízos

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Compensação parcial dos prejuízos decorrentes de condições meteorológicas adversas, a pagar aos agricultores cujos prejuízos excedam 30 % do rendimento da exploração agrícola.

Artigo 11.o — Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos. Os n.os 8 e 9 do artigo 9.o devem ser aplicados antes do termo do prazo estabelecido

Sector(es) em causa: Todos os sectores de produção vegetal

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium Kossuth Lajos tér 11. H-1055 Budapest

Endereço do sítio Web: http://www.fvm.hu/main.php?folderID=1869&articleID=10563&ctag=articlelist&iid=1

Budapeste, Maio de 2007

Dr. Máhr András

Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural