Duração e execução do processo de concessão de licenças 1. O processo de concessão de licenças compreende a fase anterior à candidatura e a fase de avaliação da candidatura, bem como a decisão pela autoridade competente única. 2. A fase anterior à candidatura, que abrange o período compreendido entre o início do processo de concessão de licenças e a apresentação do processo de candidatura completo à autoridade competente única, não deve, em princípio, exceder dois anos. 3. A fim de encetar um processo de concessão de licenças, os promotores do projeto notificam, por escrito, o projeto à autoridade competente única dos Estados-Membros envolvidos e incluem uma descrição pormenorizada do projeto. No prazo máximo de dois meses após a receção da referida notificação, a autoridade competente única acusa a receção ou, se considerar que o projeto não está suficientemente amadurecido para iniciar o processo de concessão de licenças, indefere essa notificação por escrito. Em caso de indeferimento, a autoridade competente única deve justificar a sua decisão. A data de assinatura da acusação de receção da notificação pela autoridade competente assinala o início do processo de concessão de licenças. Caso estejam dois ou mais Estados-Membros envolvidos, a data de acusação de receção da última notificação pela autoridade competente em causa assinala a data de início do processo de concessão de licenças. 4. No prazo de três meses a contar do início do processo de concessão de licenças, a autoridade competente única deve, em estreita cooperação com o promotor do projeto e as outras autoridades envolvidas, e tendo em conta as informações apresentadas pelo promotor do projeto com base na notificação referida no n.o 3, formular e comunicar ao promotor do projeto uma descrição pormenorizada da candidatura, incluindo: a) O conteúdo e o nível de pormenor das informações a apresentar pelo promotor do projeto, no âmbito do processo de candidatura; b) O calendário relativo à concessão de licenças, indicando, pelo menos, o seguinte: i) as decisões e pareceres a obter, ii) as autoridades, as partes interessadas e o público que possa estar envolvido , iii) as diferentes fases do processo e a sua duração, iv) as principais realizações e os respetivos prazos, tendo em vista a decisão global que deve ser tomada, v) os recursos previstos pelas autoridades e os recursos adicionais que possam vir a ser necessários.

Duração e execução do processo de concessão de licenças 1. O processo de concessão de licenças compreende a fase anterior à candidatura e a fase de avaliação da candidatura, bem como a decisão pela autoridade competente única. A autoridade competente única envolve, em conformidade com o quadro institucional e jurídico do respetivo Estado-Membro, os órgãos de poder local e regional cujos territórios sejam afetados pelos projetos, num processo participativo, com vista à avaliação preliminar do projeto e também antes da autorização final. 2. A fase anterior à candidatura, que abrange o período compreendido entre o início do processo de concessão de licenças e a apresentação do processo de candidatura completo à autoridade competente única, não deve, em princípio, exceder dois anos. A autoridade competente única pode conceder mais tempo ao promotor do projeto em circunstâncias especiais, relacionadas com a dimensão e a natureza do projeto, e/ou dar tempo suficiente para permitir uma participação pública adequada. As referidas consultas públicas e a participação do público devem ter lugar antes da fase anterior à candidatura. O resultado da participação do público, sob a forma de soluções de compromisso que tenham a ver diretamente com a implementação da infraestrutura, e as novas medidas previstas para a consulta pública, determinam a duração da fase anterior à candidatura. 3. A fim de encetar um processo de concessão de licenças, os promotores do projeto notificam, por escrito, o projeto à autoridade competente única dos Estados-Membros envolvidos e incluem uma descrição pormenorizada do projeto. No prazo máximo de dois meses após a receção da referida notificação, a autoridade competente única acusa a receção ou, se considerar que o projeto não está suficientemente amadurecido para iniciar o processo de concessão de licenças, indefere essa notificação por escrito. Em caso de indeferimento, a autoridade competente única deve justificar a sua decisão. A data de assinatura da acusação de receção da notificação pela autoridade competente assinala o início do processo de concessão de licenças. Caso estejam dois ou mais Estados-Membros envolvidos, a data de acusação de receção da última notificação pela autoridade competente em causa assinala a data de início do processo de concessão de licenças. 4. No prazo de três meses a contar do início do processo de concessão de licenças, a autoridade competente única deve, em estreita cooperação com o promotor do projeto e as outras autoridades envolvidas, e tendo em conta as informações apresentadas pelo promotor do projeto com base na notificação referida no n.o 3, formular e comunicar ao promotor do projeto uma descrição pormenorizada da candidatura, incluindo: