PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/9

Aviso de encerramento de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China

(2005/C 170/03)

1. INTRODUÇÃO

Em 29 de Abril de 2005, através de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (1), a Comissão, por sua própria iniciativa, deu início a um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda relativamente à importação para a Comunidade de produtos de nove categorias originários da República Popular da China, ao abrigo do disposto no artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho (2).

Em 27 de Maio de 2005, a Comissão solicitou a realização de consultas formais com a RPC, em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e com o artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho no que respeita aos produtos das categorias 4 (T-shirts) e 115 (fio de linho). Segundo as primeiras indicações de que a Comissão dispõe, verificam-se perturbações de mercado que impedem o desenvolvimento ordenado do comércio no que respeita aos referidos produtos.

2. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO DE SALVAGUARDA

Na sequência de consultas realizadas em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC, em 10 de Junho de 2005, a Comissão e as autoridades da RPC celebraram um Memorando de Entendimento no âmbito do qual acordaram nos limites quantitativos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos de dez categorias originários da RPC, seis das quais estão sujeitas ao inquérito em curso: as categorias 4 (tecidos de algodão), 5 (pullôvers), 6 (calças), 7 (blusas), 31 (soutiens), 115 (fios de linho ou de rami). Na sequência do referido Memorando de Entendimento, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1084/2005 (3), devendo o inquérito de salvaguarda em curso ser encerrado no que respeita aos produtos em questão.

No que respeita às três categorias de produtos restantes sujeitas ao inquérito, designadamente as categorias 12 (meias e peúgas), 15 (casacos compridos, de uso feminino) 117 (tecidos de linho), que não estão incluídas no Memorando de Entendimento celebrado com a RPC, a Comissão considerou que, não obstante o aumento das importações originárias da RPC, a situação global dos produtores comunitários não exige a instituição de medidas em conformidade com o ponto n.o 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC (4) e com o artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho

Categoria 12 (meias e peúgas)

Embora as importações dos produtos da categoria 12 originários da RPC tenham registado um aumento significativo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, a taxa de crescimento destas importações originárias da RPC está a descer. O aumento de 305 % registado no primeiro trimestre de 2005 diminuiu para 246 % no período compreendido entre Janeiro e Abril de 2005.

A situação dos produtores comunitários dos produtos em causa, em termos de produção e de emprego, permaneceu relativamente estável no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, não obstante alguns indícios de uma diminuição do número de encomendas.

Categoria 15 (casacos compridos, de uso feminino)

Embora as importações dos produtos da categoria 15 originários da RPC tenham registado um aumento significativo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, o nível de alerta definido nas orientações indicativas sobre a aplicação do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho não havia sido atingido no termo dos primeiros quatro meses de 2005. Além disso, a taxa de crescimento dessas importações originárias da RPC está a descer. O aumento de 181 % registado no primeiro trimestre de 2005 diminuiu para 158 % no período compreendido entre Janeiro e Abril de 2005.

O aumento das importações originárias da RPC, embora tenha atingido uma taxa de crescimento elevada, foi totalmente absorvido por um aumento do consumo aparente na Comunidade. Em termos absolutos, as importações originárias da RPC registaram um aumento de 9 milhões de unidades no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, enquanto o consumo aparente na Comunidade aumentou mais de 10 milhões de unidades no mesmo período.

Quanto à situação dos produtores comunitários dos produtos em causa, observa-se que, embora a produção tenha registado um ligeira diminuição no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, o nível de lucro dos produtores comunitários permaneceu relativamente estável e positivo, não tendo sido observada qualquer diminuição excepcional do emprego.

Categoria 117 (tecidos de linho)

Embora as importações dos produtos da categoria 117 originários da RPC tenham registado um aumento significativo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004, este aumento (de aproximadamente 2 300 toneladas) foi feito principalmente em detrimento dos exportadores de outros países terceiros. Com efeito, o aumento global das importações para a Comunidade só ascendeu a, aproximadamente, 700 toneladas.

Os preços unitários médios, embora sejam inferiores aos dos outros principais fornecedores, permaneceram relativamente estáveis no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004.

Quanto à situação dos produtores comunitários dos produtos em causa, observa-se que, embora a produção tenha registado uma diminuição significativa no primeiro trimestre de 2005, em relação ao período homólogo de 2004 (diminuição de cerca de 4 000 toneladas), não se afigura que essa diminuição se deva exclusivamente ao aumento das importações originárias da RPC.

3. CONCLUSÃO

Pelas razões acima expostas, é encerrado o inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China iniciado em 29 de Abril de 2005.

(1) JO C 104 de 29.4.2005, p. 21.

(2) JO L 275 de 8.11.1993, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 930/2005 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2005, p. 1).

(3) JO L 177 de 9.7.2005, 19.

(4) Documento WT/MIN(01)3 de 10 de Novembro de 2001.