COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 574 final 
Bruxelas, 19 de Novembro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados 
à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida 
pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos 
de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe 
tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos 
de recondução das suspensões actualmente em vigor. 
A proposta anexa diz respeito a certo número de produtos destinados à 
construção, manutenção e reparação de veículos aéreos. 
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, as 
propostas de regulamento relativas ás suspensões pautais dos direitos 
autónomos da pauta aduaneira comum encontram-se igualmente em 
preparação. 
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram 
examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao 
Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais 
autónomas (J.O. nP- C 235 de 13.9.89, p. 2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos 
apenas se justifica para os produtos contemplados em anexo ao 
projecto de regulamento que segue junto. 
4. Tal como se deduz do artigo 1" da proposta regulamento mencionada, a 
medida proposta tem uma duração limitada a 12 meses. 
Proposta de 
RIXiUI.AMENTO (CEI:) Nv /93 DO CONSELHO 
de 1993. 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículo". 
aéreos 
O < ONSI I HO DAS COMUNIDADI S I Ul<< >l'l IAS, 
lendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28v, i< i ou 1,11 i.i is iiK'did.is .i pen.is .i mulo nuvpoi .u io, hv.nnlo < 
'.ru |)i.i/o tic v.ilul.iili cm finit,.m <lo miei ('.'.ë il.i pioilu^.n 
l Ollltllltl.il l.l, 
lendo em conta a proposta da Comissão, ADOPTOU O PKI SI NI I Kl OUI VMI N I O 
Considerando que, em relação aos produtos que sao objec­
to do presente regulamento, a produção é actualmente 
insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores 
não podem assim dar resposta às necessidades das indústrias 
utilizadoras da Comunidade; 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender 
totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira 
Comum para estes produtos; Artnu) /' 
De 1 de Janeiro a U de Dezembro de 1V4, os direitos 
autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos pro 
dutos enumerados no anexo são suspensos na totalidade, 
sob reserva de que tratem de produtos destinados, em 
condições a determinar pelas autoridades competentes, à 
construção, manutenção e reparação de veículos aéreos 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da sus 
pensão destes direitos autónomos; 
Artigo 2" 
Considerando que, tendo em conta as dificuldades cm 
avaliar de íorma rigorosa a evolução, num futuro próximo, 
da situação económica nos sectores em causa, é convenien­ce presente regulamento entra em vigor em 1 de jaueito de 
1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direitamente apluavcl 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, cu 1993. 
1'rJo ( '.onsrlho 
O Vnsuicnlr 
ANEXO 
Lista dos produtos cm relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade, 
desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso cm vazio superior a 
2 000 quilogramas 
Notas para a interpretação do auiiilro seguinte: 
;i) A i JU'foii.i A prut-limn os aviors não nu Initios mi l>), de peso rui V.I/IO suprimi .1 I S 000 
tjiiilo»;i.mi.is; 
b) À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos: BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28 ; 
c) À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não 
superior a 15 000 quilogramas. 
^ 
Código NC TARIC Designação das aercadorias Veículos aéreos abrangidos 
A B C 
3813 
ex38130000 Coaposiçóes e cargas para aparelhos extintores; granadas e 
boabas extintoras: 
Coaposiçóes e cargas para extintores da posição 8424 Todos Todos Todc 
3819 
ex38198880 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e oulros líquidos 
preparados para transaissões hidráulicas, não contendo óleos 
de petróleo nea de ainerais beluainosos, ou contendo-os ea 
proporção inferior a 7BX, ea peso: 
- à base de ésteres silicos ou fosfóricos Todos Todos Todc 
3961 
0x39813086 
1x39619688 Poliaeros de etileno, ea foraas priaárias: 
- Copoliaeros de elileno a acetato de vinilo, para o enchi«ento 
dos alvéolos TodoB 
- Oulros, para o enchiaento dos alvéolos Todos Todos Todos 
Todos Todos 
3962 
6x39623686 
6x39629868 Poliaeros de propileno ou de outras olefinas, ea foraas 
priaária6: 
- Copoliaeros de propileno, para o enchiaento dos alvéolos Todos Todos Todos 
- Outros, para o enchiaento dos alvéolos Todos Todos Todos 
3904 
6x39041660 
8x39842166 
8x39842206 
6x39644686 
6x39845666 
6x39846986 
6x39649966 Poliaeros de clorulo de vinilo ou de outras olefinas 
halogenada6, ea foraas priaárias: 
- Policlorelo de vinilo, não aislurado toa outras substâncias, 
ea foraa de grânulos Todos 
- Outro policlorelo de vinilo, não plastificado, ea foraa de 
grânulos Todos 
Outro policlorelo de vinilo, plastificado, ea foraa de 
grânulos Todos 
- Outros copoliaeros de cloreto de vinilo, para o enchiaento dos 
alvéolos Todos 
- Poliaeros de cloreto de vinilideno, para o enchiaento dos 
alvéolos Todos 
- Oulros poliaeros fluorados, para o enchiaento dos alvéolos Todos 
- Outros, para o enchiaento dos alvéolos Todos Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
3965 
6x39651988 
(39959680 Poliaeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, 
ea foraas priaárias; outros poliaeros de vinilo, «a foraas 
priaárias: 
- Outros poliaeros de acetato de vinilo, para o enchiaento dos 
alvéolos Todos 
Outros, para o enchiaento dos alvéolos Todos Todos Todos 
Todos Todos 
3911 
ex39111000 
8x39119896 Resinas de petróleo, resinas de cuaarona-indeno, polilerpenos, 
polissulfureios, polissulfonas e outros produtos aencionados na 
Nota 3 do presente capitulo, não especificados nea 
coapraondidoa ea outras poaiçôas, na foraas priaárias: 
- Retinas de petróleo, resinas du cuaarona, resinas de indtino, 
resinas de cuaarona-indeno e polilerpenos, para o enchiaento 
dos alvéolos 
- Outros, para o enchiaento dos alvéolos Todos 
Todos Todos Todos 
Todos Todos 
3916 
39161888 
39162616 Honofilaaentos cuja aaior diaensão do corte transversal seja 
superior a laa (aonofios), varas, bastões e perfis, aesao 
trabalhados à superficie aas sea qualquer outro trabalho, de 
plástico: 
- Oe poliaeros de etileno 
- De policlorelo de vinilo Todos 
Todos Todos Todos 
Todos Todos 
39162898 Oe outros poliaeros de cloreto de vinilo Todos Todos Todo 
V 
Código NC TARIC Designação das aarcadorias Veículos aéreos abrangidos 
A B C 
39169051 
39169859 - De poliaeros de propileno 
- De outros produtos de poliaerização de adição Todos 
Todos Todos Todos 
Todos Todos 
3917 
39172116 
39172199 
39172218 
39172299 
39172316 
39172399 
39172915 
39172999 
39173190 
39173231 
39173235 
39173239 
39173915 
3918 Todos os códigos Tubos e seus acessórios (por exeaplo: juntas, cotovelos, 
flanges, uniões), de plásticos: 
Tubos rigidos: 
De poliaeros de etileno: 
- Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensáo do 
corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não 
trabalhados de outro aodo Todos 
- Outros Todos 
De poliaeros de propileno: 
- Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do 
corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não 
trabalhados da outro aodo Todos 
- Outros Todos 
De poliaeros de cloreto de vinilo: 
- Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do 
corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não 
trabalhados de outro aodo Todos 
- Oulros Todos 
De produtos de poliaerização de adição: 
- Sea soldadura e de coapriaento superior à aaior diaensão do 
corte transversal, aesao trabalhados na superfície, aas não 
trabalhados de outro aodo Todos 
- Outros Todos 
Tubos flexíveis: 
- Outros Todos 
- De poliaeros de etileno Todos 
- De poliaeros do cloreto de vinilo Todos 
- Oe outros produtos de poliaerização de adição Todos 
- De produtos de poliaerização de adição Todos 
Revestiaenlos de pBviaentos, de plásticos, aesao auto-adesivos, 
ea rolos ou ea foraa de ladrilhos ou de aosaicos; revestiaentos 
de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na Nota 9 do 
presente capitulo Todos Todos Todo 
Todos Todc 
Todcs Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
3919 
39191661 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras foraas planas, 
auto-adesivas, de plástico, aesao ea rolos: 
Ea rolos de largura não superior a 2õca: 
- De potícloreto de vinilo plastificado ou de polietileno Todos Todos Todos 
39191669 De outros produtos de poliaerização de adição Todos Todos Todos 
39199061 Outras: 
- De policlorelo de vinilo plastificado ou de polietileno Todos Todos Todos 
39199069 De outros produtos de poliaerização de adição Todos Todos Todos 
3926 
39261621 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâainas, de plástico 
não alveolar, não reforçados nea estratificados, nea 
associados a outras aatérias, sea suporte: 
De poliaeros de etileno: 
De espessura não superior a 8,18aa: 
De polietileno de densidade: 
- Inferior a 8,94 Todos Todos Todos 
G 
Código NC TARIC Designação das aercadoriaa Veículos aéreos abrangidos 
A B C 
39281829 - Igual ou auparior a 0,94 Todos Todos Todos 
392818S8 - Oulros Todos Todos Todos 
39281890 De poliaeros da etileno da espessura euperior a 0,10aa Todos Todos Todos 
Do poliaeros de propileno: 
De espessura não superior a 8,10aa: 
39282821 - De orientação biaxiel Todos Todos Todos 
39282829 - Outras Todos Todos Todos 
De espessura superior a 8,18aa: 
39202898 - Outras Todos Todos Todos 
6x39283068 - De acrilonitrilobutadieno eatireno Todos Todos Todos 
De poliaeros de cloreto de vinilo, rígidas: 
39264111 - Não plastificadas, de espessura não superior a laa Todos Todos Todos 
39264119 - Não plastificadas, de espessura superior a laa Todos Todos Todos 
39264191 - Plastificadas, de espessura não superior a laa Todos Todos Todos 
39264199 - Plastificadas, de espasaura superior a laa Todos Todos Todos 
De potiauros de cloreto de vinilo, flexíveis: 
39264211 - Não plastificadas, de espessura não superior a laa Todos Todos Todos 
39284219 - Não plastificadas, de espessura superior a laa Todos Todos Todos 
39284291 - Plastificadas, de espessura não superior a laa Todos Todos Todos 
39264299 - Plastificadas, de espessura superior a laa Todos Todos Todos 
De outros plásticos: 
39289188 - De but irai de polivinilo Todos Todos Todos 
39269956 - De produtos de poliaerização de adição Todos Todos Todos 
3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâainas, de plástico: 
Produtos alveolares: 
6x39211188 - De acrilonitrilobutadieno estireno Todos Todos Todos 
39211268 - De poliaeros de cloreto de vinilo Todos Todos Todos 
39211990 - Oe outros plásticos Todos Todos Todos 
Produtos não alveolares: 
39219668 - Da produtos de poliaerização de adição Todos Todos Todos 
6815 Obras de pedra ou de outras aatérias aincrais (incluídas as 
obras de turfa), não especificadas nea coapraendidas ea outras 
posições: 
681S1896 - Filtros, anilhas e oulros artigos de carbono aqloaerado ou Todos Todos Todos 
" do grafite 
7819 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por 
exeaplo: fios, tecidos): 
6x78193188 - Esteiras (faats)) de fraca capacidade hidrófila Todos Todos Todos 
6x78193288 - Véus de fraca capacidade hidrófila Todos Todos Todos 
6x78193918 - Painéis e produtos seaalhantes, não tecidos, de fraca 
capacidade hidrófila, recobertos de papel ou de aetal Todos Todos Todos 
6x78193998 - Outros painéis e produtos seaalhantes, não tecidos, de 
fraca capacidade hidrófila Todos Todos Todos 
? 
Código NC TAR1C Designação das aarcadoriaa Veículos aéreos abrangidos 
A BC 
7304 
0x73643191 
ex73843991 
6x73844190 
6x73644991 
ex73B45119 
6x73645191 
6x73645931 
6x73645939 
ex73845991 
6x73849898 Tubos de perfis ocos, aea costura, da ferro ou aço: 
- Tubos para pronta utilização, passíveis de aar aapregues 
coao condutas hidráulicas ou coao condutaa para coabustiveis 
ou lubrificantes Todos Todos Todos 
7386 
6x73863821 
6x73863829 
ax73863871 
8x73863078 
ax73064891 
6x73664099 
6x73665091 
6x73665899 
6x73666898 
6x73869908 Outros tubos e perfis ocos (por exeaplo: soldados, rebitados, 
agrafados ou coa os bordos siapleseente aproxiaados), de ferro 
ou aço: 
- Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eapregues 
coao condutas para coabustiveis ou lubrificantes Todos Todos Todos 
7387 Todos os códigos 
excepto posições 
73871118 a 
73671998 Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas 
(luvas)], de ferro ou aço Todos Todos Todos 
7311 
6x73119818 Recipientes para gases coeprieidos ou liquefeitos, de ferro 
fundido, ferro ou aço: 
- See soldadura, de ferro ou aço, daatinados a pressurização Todos Todos Todos 
7318 
73181218 
73181298 
73181380 
73181418 
73181491 
73181499 
6x73181518 
6x73181538 a 
8x73181596 
6x73181618 a 
6x73181699 
73181988 
73182188 a 
73182986 Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, 
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou 
troços, anilhas ou arruelas (incluídas as da pressão) s 
artefectos aeaathantea, de ferro fundido, ferro ou eço: 
Artefactos roacados: 
- Parefusos para aadaira, de aço inoxidável Todos Todos Todos 
- Outros parafuaos pêra aadeire Todos Todos Todos 
- Ganchos a pitõaa ou araelaa Todos Todos Todos 
- Parefusos perfurantes, de eço inoxidável Todos Todos Todos 
- Parafusos para chapas Todos Todos Todos 
- Outros Todos Todos Todos 
- Outros parafusos e pernos ou pinos, aesao coa porcas a anilhas 
ou arruelas, excepto parafusos e porcaa da bloqueio por 
siaplas aparafusaaenlo do tipo Hi-tok Todos Todos Todos 
- Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por siaples 
aparafusaaenlo do tipo Hi-lolc Todos Todos Todos 
- Oulros Todos Todos Todos 
Outros artefactos não roscadoa Todos Todos Todos 
7328 Todos os códigos Molas a folhae de aolaa, de ferro ou aço Todoa Todos Todos 
7325 
ex73259999 Outraa obras aoldades, da fsrro fundido, ferro eu aço: 
- Correies, flanges « dispositivos da suporte, de ligeção, de 
aparto ou da espaçaaento Todos Todos Todos 
- Dispositivos para a fixação e o bloqueeeento do frete Todos Todos Todos 
- Esferas utilizades no sisteea de carga do freta Todos Todos Todos 
Código NC TARIC Designação das acrcadorias Veículos aéreos abrangidos 
ABC 
7326 
ex73269091 
6x73269693 
Bx7326909S 
ex73269098 Outras obras de ferro ou aço: 
Correias, fiantes e dispositivos dn suporte, de ligação, de 
aperto ou de espaçaaenlo Todos 
Dispositivos para a fixação e o bloqueaaenlo do frete Todos 
Esferas utilizadas no sisteaa de carga do frete Todos Todos Todos 
Todos Todos 
Todos Todos 
7604 
ex76041090 
6x76842990 Jarras e perfis, de aluaínio: 
- Perfis coa ua núacro de fabrico especifico Todos 
(1) 
ex76041090 
6x76042990 Perfis cónicos para o reforço das eapenagens laterais Airbus 
7696 Todos os códigos 
excepto o nB 
76861218 Chapas e liras, de aluaínio, de espessura superior a 8,2i 
- Chapas coa ue núeero de fabrico especifico Todos 
(1) 
7608 
ex76081099 
ax76082030 
6x76082699 Tubos de aluaínio: 
- Tubos para pronta utilização, passíveis de ser eepregues 
coao h i dr ául i c;c. ou coao condutas para coabust í vu t >. ou 
lubri ficantes Todo; 
(1) 
7609 76090000 Acessórios para tubos [por exeaplo: uniões, cotovelos, aangas 
(luvas)], de aluaínio Todc 
(1) 
7613 ex76130000 Garrafas de aluaínio para o enchiaento dos {toboggans) de 
evacuação Todos 
7616 
ex76161806 Outras obras de aluaínio: 
- Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos 
roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, 
cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e 
artefactos seaelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio 
por siaples aparafusaaenlo de tipo Hi-lok Todos Todos Todos 
6x76169691 
6x76169699 - Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de 
aperlo ou de espaçaaenlo Todos 
(1) 
6x76169091 
ex76169099 
6x76169899 Dispositivos (quick change), que peraitea a transforaação de 
aviões de trensporte de passageiros ea aviões de 
transporte de aercadorias e vice-versa 
Chapas de espessura variável obtidas por laainagae de largura 
igual ou superior a 1280aa Todos Todos 
F 28 Todos 
8188 
6x81889978 Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e 
sucata: 
- Tubos de paredes finas para utilização iaediata, eapregues 
no sisteaa de ar condicionado Airbus 
Mercure 
(1) 
6x81889899 - Cavilhas, porcas, parafusos, rebites e artefactos seaelhantes, 
conforaes coa as noraas US, excepto cavilhas e porcas de 
bloqueio por sieples eparafusaaento do tipo Hi-lok Todos 
(1) 
8388 
83682688 Fechos, eraaçõee coa facho, fivelas, fivelas-fecho, graapos, 
colchetes, ilhoses e artefactos seaelhantes, de aetais coauns, 
para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagea e 
para quaisquer outras confecções ou equipaaentos; rebites 
tubulares ou de haste fendida, de aetais coauns; contas e 
lantejoulas, de aetais coauns: 
- Rebites tubulares ou de haste fendida Todos Todos Todos 
Código NC TARIC Designação das aercadorias Veículos aéreos abrangidos 
A 8 C 
8418 Refrigeradores, conguladorns (fruazers) e outro salarial, 
aáquinas e aparelhos para a produção de frio, coa equipaaenlo 
eléctrico ou outro; boabas de calor, excluídas as aáquinas e 
aparelhos de ar condicionado da posição 8415: 
84189916 - Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo 
doaéslico Todos Todos Todos 
ex84189990 - Parles de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao 
sisteaa de ar condicionado Todos Todos Todos 
8421 Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos 
para filtrar ou depurar líquidos ou gases: 
84219900 - Partes para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou 
gases Todos Todos Todos 
8424 Aparelhos aecânicos (aesao aanuais) para projectar, dispersar 
ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, aesao carregados; 
pistolas aerográficas e aparelhos seaelhantes; aáquinas e 
aperelhos de jacto de areÍB, de jacto de vapor e aparelhos de 
jacto seaelhantes: 
ex84249000 - Parles de extintores Todos Todos Todos 
8431 Parles reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente 
destinadas às aáquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430: 
ex84311800 - Parles separadas de aacacos Todos Todos Todos 
ex84313188 - Partes de aparelhos para a carga, descarga e arruaação do 
ex84313996 frete, destinadas a uaa incorporação fixa nos aviões Todos Todos Todos 
ex84314928 
ex84314986 
8473 Parles e acessórios (excepto estojos, cepa6 e seaelhantes), 
reconhecíveis coao exclusiva ou principalaente destinados às 
aáquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472: 
ex84733818 - Partes e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes 
ex84733890 constituintes de instruaentos ou de aparelhos de navegação 
do Capitulo 98, utilizados exclusivamente para efectuar 
cálculos próprios a esses inslruaentos ou aparelhos Todos Todos Todos 
8481 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão a as 
lereostálicas) e dispositivos seaelhantes, para canalizações, 
caldeiras, reservalórios, cubas e oulros recipientes: 
84811811 - Válvulas redutoras de pressão de ferro fundido ou de aço Todos F 28 Todos 
84811819 (1) (1) 
84811891 - Outras válvulas redutoras de pressão Todos F 28 Todos 
84811699 (1) (1) 
ex84812818 - Válvulas de isolaaenlo do inversor de iapulso Todos Concorde 
ex84812090 (1) (1) 
6x84813891 
6x84813699 
6x84814818 
6x84814698 
ex84818863 
6x84818669 
ex84814818 - Válvulas utilizadas no sisleaa de ar condicionado e de 
ex84814898 pressurização das cabinas Todos AirbusMer F 27 
ex84818063 (1) cure (1) 
6x84818869 (DF 28 
ex84818099 
ex84814010 - Válvulas e torneiras utilizadas no sisleaa de protecção 
8x84814090 contra incSndios Todos AirbusHer 
ax84818063 (1) cure 
8x84818869 (DF 28 
ax84818099 
ax84818663 - Válvulas e torneiras utilizadas no sisteaa de circuito de 
6x84818869 águas Todos AirbusHer 
ex84818881 (1) cure 
6x84818885 (DF 28 
A a 
Código NC 
6x84818087 
6x84818099 TAR1C Designação das mercadorias Vuiculos aéreos abrangidos 
ABC 
84812610 
84812896 
84813816 
84813891 
84813899 
84814818 
84814698 
84818811 
84818819 
84818863 
84818669 
84818873 
84818879 
84818881 
84818685 
84818687 
84818699 Oulros Todos 
(1) 
84819000 Par tes Todc Todos Todos 
8485 
84859818 
84859698 Parles de aáquinas ou de eparelhos, não especificadas nea 
coapreendidas ea outras posições do presente capitulo, não 
contendo conexões eléctricos, partes isoladas electricaaente, 
bobinas, contactos nea quaisquer oulros eleaentos coa 
características eléctricos: 
- Outres pertes de aáquinas ou de aparelhos Todos Todos Todos 
8581 
85911818 
85811891 
85811893 
85811899 
ex85812690 
6x85813190 
ex85013399 
6x85614891 
6x85814699 
6x85815190 
6x85815392 
85815394 
85815399 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos 
electrogéneos: 
- Motores síncronos de potência não superior a 18W Todos Todos 
- Outros aotores de potência inferior a 758U ou superior a 
ISOkU Todos Todos Todos 
Todos 
8583 Todos os códigos Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalaenle destinadas 
às aáquinas das posições 8581 ou 8502 Todos Todos Todos 
9584 
85649611 
85649819 
85649698 Transforaadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos 
(rectificadores, por exeaplo), bobinas de reactância e de 
auto-indução: 
- Partes de transforaadores, bobinas de reactância e de 
auto-indução, e de conversores estáticos Todos Todos Todos 
8585 Todos os códigos 
8S11 
85119000 Electroiaanas; iaanes peraanentes e artefactos destinados a 
tornarea-se iaanes peraananles após aagnetização; placas, 
aandris e dispositivos seaelhantes, aagnéticos ou 
electroaagnéticoe, de fixeção; acopleaanloa, eebraiagens, 
variadores de velocidade a freios alactroaagnéticos; cabaças de 
elevação elactroaagnáticaa 
Aparelhos e dispositivos eléctricoa de ignição ou de arranque 
para eotoraa da ignição por faiaca ou por coepraesão (por 
exeaplo, asgnatos, dinaaoa-aagnetoa, bobinas da ignição, velas 
de ignição ou de aqueci sento, aotores da arranque); geradoras 
(dinaaos e alternadores, por exeaplo) a conjunlorasdisjuntorus 
utilizados coa estas aotores: 
- Partes Todos Todos T o d o i 
Todc Todot Todo; 
yVi 
Código NC TARIC Designação das anrcadorias Veículos aéreos abrangidos 
A P C 
8516 
6x85169006 Aquecedores eléctricos de água, incluídos oa de iaeraio; 
aparelhos eléctricos para aqueciaento de aabientes, do solo ou 
para usos seaelhantes; aparelhos eloctrotéraicos para arranjos 
do cabalo (por exeaplo: secadores do cabelo, friaadores, 
aquecedores de ferros de frisar) ou para aecar ea aãos; ferros 
eléctricos de engoaar; oulros aparelhos electrotéraicos para 
usos doaésticos; resistências de aqueciaento, excepto as da 
posição 8545: 
- Parles para o aqueciaento dos veículos aéreos e das 
superfícies de sustentação, montadas ea aviões a hélices Todos Todos Todos 
8518 
85189000 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos 
seus receptáculos; auscultadores, aesao combinados coa ua 
aicrofone; aaplificadores eléctricos de audiofrequência; 
aparelhos eléctricos de aaplificação de soe: 
- Partes Todos Todos Todos 
8519 
ex85199199 
6x85199990 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e oulros 
aparelhos de reprodução de soa, sem dispositivo de gravação 
de soa: 
- Reprodutores de aúsica e anunciadores automáticos Todos Todos Todc 
8521 
ex85219868 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, aesao 
incorporando ua receptor de sinais videofónicos: 
- Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas 
aagnét iças Todos Todos Todos 
8522 
ex8S229691 
ex85229899 Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 a 8521 
- De registadores de voz na cabina de pilotagem Todos Todos Todos 
ex85229891 
ex85229899 De reprodutores de aúsica e anunciadores automáticos Todos Todos Todos 
8528 
6x85281814 
ex85281816 
6x85281818 
8529 
ex85299876 
ex8S299998 Aparelhos receplores de televisão (incluídos os eonitores e 
projectores de vídeo), aesao incorporando ua aparelho receptor 
de radiodifusão ou ua aparelho de gravação ou de 
reprodução de soa ou de iaagens: 
- Projectores de vídeo contendo três tubos de raios catódicos, 
cada ua aunido de uaa lente Todos Todos Todos 
Partes raconhecivuia coao axctui. ivu ou principalmuntu 
destinadas aos aparelhos das potnçõea 8525 a 8528: 
- Oulros, coa axclueão: 
dos eaissoras-receptores VHF de coaunicação, conforaes coa a 
noraa AR1NC 566 A e dos sistemas de intercoaunicação de 
bordo, conforaes coa as noraas ARINC 386 ou 412, 
dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos 
receptores para sisleaas de chaaada selectiva Selcal, 
conforaes coe as noraas ARINC 531 ou 596 
e dos receptores de radionavegação OMEGA, conforaes coa as 
noraas ARINC 580 ou 599 Todos Todos Todos 
8531 
85319088 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por 
exeaplo: caapainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de 
alarae para prolecção contra roubo ou incêndio), excepto os 
das posições 8512 ou 8538: 
- Partes Todos Todos Todos 
8532 Todos os códigos Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveis Todos Todos Todos 
8533 Todos os códigos Resistêncies eléctricas (incluídos os reóstatos e os 
potenciómetros), excepto de aqueciaento Todos Todos Todos 
A\ 
Código NC TARIC Oasignaçio das aarcadorias Veiculo* aéreos abrangidos 
A 8 C 
8534 Todos os códigos Circuitos iaprasaos Todoa Todob Todc 
9535 Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão de circuito* eléctricos (por 
exeaplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, 
pára-raies, limitadores da tensão, etiminmdores d* onda, 
tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior 
a íeeev Todos Todos Todos 
8536 Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por 
exeaplo: interruptores, comutadoras, ralés, corta-circuitos, 
eliminadores da onda, tosadas da corrente, machos a fêaeas, 
suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não 
superior a 1606V Todc Todos Todc-
8537 Todos os códigos Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de 
comando numérico) a outros suportas, coa dois ou sais aparelhos 
das posições 8535 ou 8536, para coaando eléctrico ou 
distribuição da energia eléctrica, incluídos os que incorporas 
instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto os aparelhos 
da comutação da posição 6517 Todos Todos Todos 
8538 Todos os códigos Partes reconhecíveis coao exclusiva ou principalmente destinadas 
aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 9537 Todoa Todos Todos 
8539 
6x85392191 
•«85392199 
8x85392210 
ax«S392298 
en85392991 
ax85392999 
6x85393110 
ax8S393195 
ex8S393910 
8*85393996 Limpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, 
incluídos os antigos denominados <íaróis e projectores, ea 
unidades seladas) e as lâapadas e tubos de r-aies ultravioleta ou 
infravereelhos; lâapadas de arco: 
- Lâapadas e tubos de incandescência para iluminação Todos 
- Lâapadas e tubos de descarga para iluainação incluídos os de 
luz mista Todos Todos Todos 
Todos Todos 
8549 Todos os códigos Lâapadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exeaplo: lâapadas, tubos a 
válvulas, da vácuo, de vapor ou de gás, aapolas rectificadores 
da vapor de aarcúrio, tubo* catódicos, tubos e válvulas para 
câmara* de televisão), excepto oa da posição 8539 Todos Todos Todos 
8541 
85414091 
85414893 
«5414899 
95416968 Díodos, transistors* » dispositivos seaelhantes coa. 
semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, 
incluídas a» células fotovotlaicas, mesmo montadas em módulos ou 
tm painéis; díodos emissoras de luz; cristais piezoeléctricos 
montados: 
- Células «miares, mesmo montadas em módulos ou constituídas em 
painéis 
- Felodiodos, fetotrsnsislores, fotottrístores e fotobinários 
- Outros semicondutores outros que os díodos emissores de luz 
- Cristais piezoetéclricos montados Todos 
Todos 
Todos 
Todos Todos 
Todos 
Todos 
Todos Todos 
Todos 
Todos 
Todos 
8543 
8x85438886 Máquinas e aparelhos, eléctrico», com função própria, não 
especificados nam compreendidou ea outras posições do prusanli! 
capi tu lo: 
- Aparelhos indicadores dm pressão dos motores Todos Todos Todc 
A-b 
Código NC TAR1C Designação das mercadorias Veículos aéreos abrangidos 
A B C 
8548 85488860 Partes eléctricas de aáquinas e aparelhos, não especificadas 
nea coapraendidas ea outras posições do presente capitulo Todos Todos Todc 
9007 
90072100 
90072900 
90079200 Câaaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de 
gravação ou de reprodução de soa incorporados: 
- Projectores Todos Todos Todos 
Partes e acessórios de projectores Todo:. Todoí Todut 
9015 
98151616 
96151696 
ex98158611 
6x98158093 
6x90159000 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, 
nivelamento, folograaetria, hidrografia, oceanografia, 
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; 
telémetros: 
- Telémetros electrónicos Todos Todos Todos 
- Oulros telémetros Todos Todos Todos 
- Instrumentos e aparelhos electrónicos de meteorologia Todos Todos Todos 
- Instrumentos e aparelhos não electrónicos de aeteorologia Todos Todos Todos 
- Parles para os aparelhos de telemetria e de meteorologia Todos Todos Todos 
9020 
ex90200890 Outros aparelhos respiratórios c máscaras conlra gases, excepto 
as máscaras de prolecção desprovidas de mecanismo e de 
elemento filtrante amovível: 
- Partes para máscaras e aparelhos respiratórios Todos Todos Todos 
9107 
ex91976600 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar 
ua aecanisao em teapo deterainado, munidos de maquinisao de 
relojoaria ou de aotor síncrono: 
- Aparelhos aunidos de aaquinisaos de relojoaria utilizados nos 
sistemas automatizados Todos Todos Todos 
9110 
6x91101200 
ex91109000 Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou 
parcialmente aontados (chablons); mecanismos de relojoaria 
incompletos, aontados; esboços de relojoaria: 
- Mecanismos incompletos de relojoaria utilizados nos sistemas 
automatizados, aontados Todos Todos Todos 
9114 Todos os códigos Outras partes de relojoaria Todos Todos Todos 
9401 
ex940U090 
6x94019616 Assentos (excepto oe da posição 9402), mesmo transformáveis 
em camas, e suas partes: 
- Assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a 
tripulação Todos 
- Partes de assentos especialmente concebidos para a 
tr ipulação 
(1) Pêra a aanutenção e reparação unicamente. Todos Todos 
Todos Todos Todo 
-w 
FICHA F I NANCE IRA 
Linha oiçamentaI implicada Cap. 1? Art l?u 
Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho que 
suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta aduaneira 
comum para certo número de produtos destinados á construção, 
manutenção e reparação de veículos aéreos 
3. Base jurídica Ai t . ?8 do li atado 
4. ObjeçtLVP Suspensão dot, diteitos da 1'auta adu.itie 11 a < oinut<; p,n.i 
produtos acima referidos 
Custo da med i da : por conta do areamento da CEI 
para o exercício análogo a este., tinha-se previsto, para 1993, 
uma dimunuição de recursos próprios de 55 600 000 ecus 
aproximadamente (ctr. P.E. C0M(92) 440 de 26.10.1992) 
contrariamente AOS sectores químico e da agricultura, neste 
sector auinda não è -possível quantificar as diminuições de 
recursos próprios com base era estatísticas reais. Oesta forma uma 
vez mais os cálculos se limitam a uma ponderação efectuada com 
base em dados totnecidos poi a Igunos Fstados membros. Desta 
ponderação, paia o ano de 1994 estima-se que a diminuição de 
recursos próprios neste sector poderá ser da ordem de 55 000 000 
ecus. 
A<> 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 574 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-610-PT-C 
ISBN 92-77-61444-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4 6