RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a utilização feita em 2012 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos) /* COM/2014/0571 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a utilização feita em 2012 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos) 1. Introdução Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (n.º 495/77) e às condições de trabalho penosas (n.º 858/2004) exigem que a Comissão comunique regularmente ao Conselho o número de funcionários e outros agentes em cada categoria que recebem os subsídios previstos nos referidos regulamentos e o montante total das despesas correspondentes. O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se ao ano de 2012. Abrange todas as instituições e, para que a informação seja completa, contém igualmente o mesmo tipo de informações relativas ao recurso a serviço contínuo ou por turnos (Regulamento n.º 300/76 do Conselho). 2. Subsídio por deveres de permanência As bases jurídicas para este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 março de 1977, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006. O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados : – a um estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou – às ações indiretas, ou remunerados por dotações de funcionamento e afetados: – ao exercício de funções de direção ou de supervisão de instalações técnicas, – a um departamento de segurança, – a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC), – a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e de crise, ou – a um mecanismo criado para prestar assistência aos Estados-Membros 24 horas por dia e 7 dias por semana («EM 24/7») no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise ou dos serviços em que há necessidade de executar certas tarefas, a fim de assegurar um mecanismo que preste assistência aos Estados-Membros. O subsídio por deveres de permanência é expresso em pontos. O número de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo de permanência é fixado do seguinte modo: – deveres de permanência no domicílio, dias úteis: 2,15 pontos; – deveres de permanência no domicílio, sábados, domingos e feriados: 4,3 pontos; – deveres de permanência no local de trabalho, dias úteis: 11 pontos; – deveres de permanência no local de trabalho, sábados, domingos e feriados: 22 pontos. Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,85 EUR em 2012, em vigor desde 1/7/2010). 2.1. Número de beneficiários por tipo de deveres de permanência: Instituição || No domicílio || No domicílio e no local de trabalho || No local de trabalho || Total || Comissão || 327 || 55 || 39 || 421 || - dos quais, CCI: || 203 || 10 || 28 || 241 || Conselho || 54 || 0 || 0 || 54 || Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || Tribunal de Contas || 8 || 0 || 0 || 8 || CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || CR || 0 || 0 || 0 || 0 || AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || SEAE || 27 || 0 || 0 || 27 || Total || 416 || 55 || 39 || 510 || 2.2. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais): Instituição || AD || AST || AC || Total GF I || GF II || GFIII || GFIV Comissão || 145 || 238 || 27 || 2 || 9 || 0 || 421 - dos quais, CCI: || 90 || 128 || 20 || 1 || 2 || 0 || 241 Conselho || 9 || 43 || 2 || 0 || 0 || 0 || 54 Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 0 || 0 || 8 || 0 || 0 || 0 || 8 CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 11 || 16 || 0 || 0 || 0 || 0 || 27 Total || 165 || 297 || 37 || 2 || 9 || 0 || 510 2.3. Número de beneficiários por objetivo: Instituição || CCI || Ações indiretas || Instalações técnicas || Segurança || TIC || PESC/ PESD || EM 24/7 || Total Comissão || 241 || 0 || 33 || 31 || 60 || 0 || 56 || 421 - dos quais, CCI: || 241 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 241 Conselho || 0 || 0 || 26 || 17 || 0 || 11 || 0 || 54 Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 0 || 0 || 0 || 8 || 0 || 0 || 0 || 8 CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 0 || 0 || 0 || 3 || 12 || 9 || 3 || 27 Total || 241 || 0 || 59 || 59 || 72 || 20 || 59 || 510 3. Subsídio por condições de trabalho penosas As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, que substituiu o Regulamento n.º 1799/72 do Conselho. O subsídio por condições de trabalho penosas é expresso em pontos, concedidos por cada hora de trabalho efetivo, sendo feita uma distinção entre condições de trabalho especiais associadas à «proteção individual», ao «local de trabalho» e à «natureza do trabalho». O número de pontos varia entre 2, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50 no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti‑incêndio. Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,85 EUR em 2012, em vigor desde 1/7/2010). 3.1. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais): Instituição || AD || AST || Agentes contratuais || Total GF I || GF II || GFIII || GFIV Comissão || 34 || 184 || 30 || 0 || 1 || 1 || 250 - dos quais, CCI: || 34 || 175 || 21 || 0 || 1 || 1 || 232 Conselho || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Parlamento || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Total || 34 || 184 || 30 || 0 || 1 || 1 || 250 4. Subsídio por serviço contínuo ou por turnos As bases jurídicas deste subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006. O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados : – a um estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou – às ações indiretas, ou remunerados por dotações de funcionamento e afetados: – a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC), – a um departamento de segurança, – a uma central telefónica/serviço de informações ou a um balcão de receção, – a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e crise, – a um serviço que preste apoio no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise ou – ao exercício de funções de direção ou de supervisão de instalações técnicas. Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para o ano 2012, em vigor desde 1/7/2010): – taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto, sábados, domingos e feriados: 382,17 EUR – taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo a noite, sábados, domingos e feriados: 576,84 EUR; – taxa 3: 24h sobre 24h, exceto, sábados, domingos e feriados: 630,69 EUR – taxa 4: 24h sobre 24h, 7 dias por semana: 859,84 EUR. Os valores a seguir indicam o número de subsídios concedidos por instituição em 2012. 4.1. Número de beneficiários por taxa: Instituição || Taxa 1 || Taxa 2 || Taxa 3 || Taxa 4 || Total 382,17 EUR || 576,84 EUR || 630,69 EUR || 859,84 EUR Comissão || 7 || 25 || 8 || 61 || 101 - dos quais, CCI: || 0 || 25 || 8 || 21 || 54 Conselho || 40 || 0 || 0 || 26 || 66 Parlamento || 28 || 0 || 30 || 6 || 64 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 2 || 0 || 0 || 8 || 10 Comité Económico e Social Europeu (CESE) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Comité das Regiões (CR) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 27 || 0 || 0 || 17 || 41 Total || 104 || 25 || 38 || 118 || 282 4.2. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais): Instituição || AD || AST || AC || Total GF I || GF II || GFIII || GFIV Comissão || 8 || 75 || 16 || 0 || 2 || 0 || 101 - dos quais, CCI: || 8 || 39 || 6 || 0 || 1 || 0 || 54 Conselho || 0 || 66 || 0 || 0 || 0 || 0 || 66 Parlamento || 0 || 36 || 0 || 28 || 0 || 0 || 64 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 0 || 0 || 10 || 0 || 0 || 0 || 10 CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 0 || 39 || 0 || 2 || 0 || 0 || 41 Total || 8 || 216 || 26 || 30 || 2 || 0 || 282 4.3. Número de beneficiários por objetivo: Instituição || CCI || Coord. Crise/ emergência || TIC || Segurança || Telefone/ receção || PESC/ PESD || Instalações técn. || Ações indiretas || Total Comissão || 54 || 0 || 3 || 40 || 0 || 0 || 4 || 0 || 101 - dos quais CCI; || 54 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 54 Conselho || 0 || 0 || 0 || 63 || 0 || 3 || 0 || 0 || 66 Parlamento || 0 || 0 || 0 || 58 || 0 || 0 || 6 || 0 || 64 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 0 || 0 || 0 || 8 || 2 || 0 || 0 || 0 || 10 CESE || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 CR || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 0 || 0 || 16 || 16 || 0 || 9 || 0 || 0 || 41 Total || 54 || 0 || 19 || 185 || 2 || 12 || 10 || 0 || 282 5. Serviços abrangidos e justificação Desde há um certo tempo que o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu uma grande parte da ex-DG RELEX da Comissão) e o Tribunal de Contas recorrem a tipos especiais de condições de trabalho supracitados e ao pagamento dos correspondestes subsídios. Até agora, só a Comissão utilizou o subsídio para condições de trabalho penosas no CCI e no Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB). 5.1. Justificação para o dever de permanência Comissão: Centro de investigação (CCI) Em 2012, a Comissão pagou o subsídio a 421 funcionários, dos quais cerca de 57 % (241) estão afetos a um dos centros de investigação. Tal como nos anos precedentes, as razões para o dever de permanência estão, em geral, relacionadas com a segurança e a proteção (bombeiros, monitorização das radiações, proteção radiológica, etc.). Na maioria dos casos no CCI, os deveres de permanência são cumpridos no domicílio, com exceção de Ispra e Karlsruhe (onde estes deveres são assegurados no local de trabalho ou no domicílio e no local de trabalho, devido à especificidade das tarefas). Outros Nas outras direções-gerais da Comissão, os deveres de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos bem como a assistência aos Estados-Membros. Conselho: Em 2012, o Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 54 membros do pessoal. Os setores abrangidos continuam a ser a gestão e a vigilância das instalações técnicas, os serviços de segurança e o apoio à PESC/PESD. Os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio. Tribunal de Contas: Em 2012, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 8 membros do seu pessoal. Em 2012 deixaram de ser pagos subsídios no âmbito das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). SEAE : Em 2012, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 27 membros do seu pessoal, nos seguintes domínios de trabalho: assistência aos Estados‑Membros 24 horas sobre 24 e 7 dias por semana (EM 24/7), serviços de segurança e apoio à PESC/PESD, bem como serviço de tecnologias da informação e da comunicação (TIC). 5.2. Justificação para o subsídio por condições de trabalho penosas Comissão : A Comissão foi a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2012. Em 2008, o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB) introduziu esta possibilidade num dos seus serviços (serviço de reprodução) para além do Centro Comum de Investigação que já o utilizava. No que diz respeito aos critérios para considerar as condições de trabalho penosas, foram aplicadas as três categorias constantes do regulamento para as quais o subsídio pode ser concedido, ou seja, as que se referem: a) à proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especialmente incómodo), b) ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e c) à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos). Em 2012, o número total de horas trabalhadas nestas condições repartiu-se do seguinte modo: 71.603,12 horas referentes à proteção individual, 127.587,18 horas referentes ao local de trabalho e 17.284,91 horas referentes à natureza de trabalho. 5.3. Justificação para o trabalho por turnos: Comissão: Na Comissão, é o CCI que tem, por razões técnicas inerentes às funções, a maior necessidade deste tipo de organização de trabalho (54 pessoas abrangidas num total de 2.135 em 2012). Em 2012, nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 47 pessoas e nos seguintes tipos de serviços: – Segurança e prevenção: 40 – Instalações técnicas: 4 – Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 3 As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, principalmente as taxas 2 e 4, sendo estas últimas (serviço contínuo) utilizadas principalmente nos serviços de segurança. Conselho: O número de subsídios por trabalho por turnos no Conselho é de 66 para o ano de 2012. Este subsídio é utilizado em grande parte nas áreas da segurança e prevenção (63 membros do pessoal) e PESC/PESD (3 membros do pessoal). Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem realizar-se numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4). Parlamento Europeu: Desde 2008 que o Parlamento Europeu utiliza o serviço contínuo ou por turnos. O número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu ascende a 64 em 2012. Este subsídio é utilizado exclusivamente nos serviços de segurança e já não nos serviços de telefone/receção. O tipo de serviço contínuo ou por turnos é um sistema de dois turnos (taxas 1), um serviço contínuo de 24h/24h, excluindo os sábados, domingos e feriados (taxa 3) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4). Tribunal de Contas: Desde 2011 que o Tribunal de Contas utiliza um serviço contínuo ou por turnos nos setores da segurança e dos serviços de telefone/receção. Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem realizar-se numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4). SEAE : Em 2012, o SEAE pagou 41 subsídios nos domínios das tecnologias da informação e comunicação (TIC), da segurança, da PESC/PESD (parte transferida do Conselho), mas não no domínio da assistência, no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise. 6. Despesas do orçamento, por instituição e por subsídio (em EUR) Instituição || Serviço contínuo ou por turnos || Deveres de permanência || Condições de trabalho penosas || Total Comissão || 790.448,88 || 1.443.239,13 || 639.547,60 || 2.873.235,61 - dos quais, CCI: || 278.020,18 || 634.603,24 || 614.489,77 || 1.527.113,19 Conselho || 438.886,98 || 157.618,11 || 0 || 596.505,09 Parlamento || 201.686,96 || 0 || 0 || 201.686,96 Tribunal de Justiça || 0 || 0 || 0 || 0 Tribunal de Contas || 91.716,72 || 22.614,40 || 0 || 114.331,12 CESE || 0 || 0 || 0 || 0 CR || 0 || 0 || 0 || 0 AEPD || 0 || 0 || 0 || 0 Provedor de Justiça Europeu || 0 || 0 || 0 || 0 SEAE || 235.814,00 || 63.271,46 || 0 || 299.085,46 Total || 1.758.553,54 || 1.686.743,10 || 639.547,60 || 4.084.844,24 Em 2012, e em todas as instituições europeias, as despesas totais, correspondentes ao montante despendido com os três subsídios, ascenderam a cerca de 4 milhões de EUR.