RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 1/2000

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 1/2000

ÍNDICE

1. Dotações

2. Evolução global das despesas mensais

3. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

4. Observações

5. Conclusões

ANEXO:

Documento relativo ao estabelecimento do perfil das despesas

para o exercício de 2000

1. Introdução

2. Regras de cálculo - regra geral

3. Excepções à regra geral

1. DOTAÇÕES

1.1. Dotações do capítulo B1 do orçamento de 2000

1.1.1. Orçamento adoptado

As dotações aprovadas em Dezembro de 1999 pelo Presidente do Parlamento Europeu elevam-se, no que se refere ao capítulo B1 do orçamento, a 40 993,9 milhões de euros (incluindo um montante de 24,9 milhões de euros no capítulo B0-40) [1].

[1] Sem ter em conta um montante de dotações de 500 milhões de euros inscrito na reserva monetária (B1-6).

As dotações

- do subcapítulo «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias» (denominado subcapítulo 1a que cobre os títulos B1-1 a B1-3) elevam-se a 36 889 milhões de euros. Ficam em 463 milhões de euros aquém do limite fixado pelo Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [2],

[2] Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1999/C 172/01).

- do subcapítulo «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento» (denominado subcapítulo 1b que cobre os títulos B1-4 e B1-5) elevam-se a 4 104,9 milhões de euros. Ficam em 281,1 milhões de euros aquém do limite fixado pelo Acordo Interinstitucional.

A linha directriz agrícola situa-se em 46 549 milhões de euros que cobrem, para além das despesas do capítulo B1, igualmente as despesas do instrumento de pré-adesão SAPARD (529 milhões de euros de dotações de autorização inscritos no capítulo B7-01). Existe, pois, uma margem de mais de 5 000 milhões de euros entre a linha directriz agrícola e as respectivas dotações.

As dotações de 24,9 milhões de euros inscritas no capítulo B0-40 "Dotações provisionais" só estarão disponíveis após transferência. Estão afectadas a determinadas rubricas dos seguintes capítulos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.1.2. Pormenores respeitantes ao procedimento orçamental

Anteprojecto de orçamento (APO)

O APO 2000 foi estabelecido pela Comissão e proposto à Autoridade Orçamental no final do mês de Abril de 1999. O total das dotações propostas pelo FEOGA-Garantia elevava-se a 40 901 milhões de euros.

O APO tinha em conta o limite do subcapítulo 1a (37 352 milhões de euros) e o limite do subcapítulo 1b (4 386 milhões de euros), fixados nas perspectivas financeiras:

- As necessidades determinadas pelo subcapítulo 1a superavam o limite de 212 milhões de euros. As dotações propostas foram reduzidas linearmente de 250 milhões de euros e permaneceram, assim, dentro do limite.

- As necessidades determinadas pelo subcapítulo 1b permaneceram muito aquém do limite. Assim, as dotações propostas foram iguais às necessidades.

Projecto de orçamento

O Conselho adoptou, em Julho de 1999, o projecto de orçamento. As dotações do subcapítulo 1b permaneceram inalteradas, enquanto as do subcapítulo 1a foram reduzidas de um montante de 375 milhões de euros. As dotações totais do FEOGA-Garantia elevaram-se, assim, a 40 526 milhões de euros.

Carta rectificativa

Em Outubro de 1999, a Comissão adoptou uma carta rectificativa do APO. A carta tomava em consideração, por um lado, a evolução da conjuntura agrícola e, por outro, a recente legislação agrícola da qual decorrem despesas ligeiramente superiores.

- A evolução desfavorável da conjuntura agrícola conduzia

a) para o conjunto do subcapítulo 1a, a uma ligeira diminuição das necessidades previsíveis em relação ao APO de 65 milhões de euros. As alterações ao nível dos capítulos foram mais significativas:

- Apuramento das contas (- 300 milhões de euros): Correcções negativas a esse título mais importantes (montantes a creditar no orçamento do FEOGA-Garantia)

- Carne de bovino (- 191 milhões de euros): Necessidades menores a título da armazenagem pública e das restituições à exportação

- Carnes de ovino e caprino (- 186 milhões de euros): Aumento do preço médio no mercado comunitário

- Azeite (- 159 milhões de euros): Revisão para menos da produção de determinados Estados-Membros

+ Carne de suíno (+ 236 milhões de euros): Crise durante um período mais longo do que previsto

+ Açúcar (+ 158 milhões de euros): Restituições à exportação mais elevadas na sequência da baixa dos preços mundiais

+ Culturas arvenses (+ 115 milhões de euros): Preços de mercado das oleaginosas inferiores às previsões

+ Leite e produtos lácteos (+ 102 milhões de euros): Produção mais elevada de manteiga e de leite em pó desnatado e aumento de certas taxas de restituições à exportação.

b) para o conjunto do subcapítulo 1b, a um aumento das despesas previsíveis em relação ao APO de 200 milhões de euros. O objectivo do aumento era acelerar a apresentação, pelos Estados-Membros, dos seus novos programas de desenvolvimento rural.

- As necessidades suplementares decorrentes da recente legislação agrícola só ascendiam a 38 milhões de euros (relativos exclusivamente ao subcapítulo 1a). Não se tinham verificado praticamente nenhumas alterações da regulamentação de base desde a apresentação do APO, dado que este último já tinha integrado o impacte das decisões da Agenda 2000. Por outro lado, a decisão tomada pelo Conselho sobre o pacote de preços 1999/2000 só induziu uma pequena incidência financeira relativamente à proposta inicial da Comissão.

As necessidades determinadas pelo FEOGA-Garantia na carta rectificativa eram de 41 324 milhões de euros [3]. Atendendo ao facto de as necessidades para o subcapítulo 1a excederem o limite, as dotações resultantes da carta rectificativa foram estabelecidas por afectação de uma redução de 200 milhões de euros às necessidades, aplicada de forma linear às várias rubricas orçamentais em causa e deixando uma margem relativamente ao sublimite correspondente de 15 milhões de euros.

[3] As necessidades determinadas na carta rectificativa não cobriram a necessidade de 20,9 milhões de euros do capítulo B1-50.

Adopção do orçamento de 2000

Em Dezembro, foi concluída a concertação tripartida sobre o orçamento de 2000. No respeitante ao FEOGA-Garantia, os resultados foram os seguintes:

- para o subcapítulo 1a, foi efectuada uma redução suplementar aplicada nomeadamente de forma linear às várias rubricas orçamentais. O montante de dotações situa-se 463 milhões de euros abaixo do «sublimite de Berlim».

- para o subcapítulo 1b, as dotações situam-se, para o título B1-4, em 297 milhões de euros acima do montante solicitado pela Comissão na sua carta rectificativa. O Parlamento aumentou, nomeadamente, as dotações para as medidas agro-ambientais. Além disso, o Parlamento criou um novo título B1-50 «Medidas de apoio à gestão dos recursos de apoio à política comum da pesca», dotado de 20,9 milhões de euros. A Comissão está a examinar a ligação entre o novo título B1-50 e o FEOGA-Garantia.

O total das necessidades de verbas para 2000 eleva-se, pois, a 41 344,9 milhões de euros. As dotações do subcapítulo 1a (medidas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) situam-se aquém das necessidades determinadas pela Comissão. Em contrapartida, as dotações do subcapítulo 1b (Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores às necessidades determinadas. Está inscrito no capítulo B0-40 um montante de 24,9 milhões de euros.

1.2. Instrumento de pré-adesão SAPARD

As dotações do novo instrumento agrícola de pré-adesão «SAPARD» estão inscritas no capítulo B7 do orçamento. Essas dotações estão submetidas à linha directriz agrícola, mas não aos limites do capítulo B1.

As despesas do SAPARD são geridas em conformidade com as regras contabilísticas aplicáveis às ajudas externas e são contabilizadas com base num sistema de dotações diferenciadas. Estão inscritos no capítulo B7-01 um montante de 529 milhões de euros de dotações de autorização e um montante de 200 milhões de euros de dotações de pagamento.

1.3. Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1999

A Comissão pode propor à Autoridade Orçamental um reporte de dotações (reporte de dotações não automático) no respeitante às dotações não autorizadas no final do exercício, sempre que as dotações previstas nas rubricas em causa do orçamento do exercício seguinte não permitam cobrir as necessidades.

A Comissão solicitará um reporte de dotações para cobrir a necessidade suplementar, no exercício de 2000, decorrente do pagamento tardio (130 milhões de euros) da primeira fracção anual das ajudas agrimonetárias pela Itália em 1999. O orçamento de 2000 só prevê dotações para o pagamento da segunda fracção, num montante de 101 milhões de euros. Dado o pagamento tardio da primeira fracção, a segunda fracção será, provavelmente, também paga mais tarde do que previsto inicialmente, isto é, no exercício de 2001. Por conseguinte, o pedido de reporte de dotações incidirá num montante de 29 milhões de euros.

Além disso, a Comissão solicitará um reporte de dotações, num montante de cerca de 4 milhões de euros, para operações de controlo relacionadas com a acção de ajuda alimentar à Rússia. Estas operações de acompanhamento, controlo, avaliação e auditoria relativas às quantidades mobilizadas no exercício de 1999 deverão ser prosseguidas no exercício de 2000, por forma a assegurar uma execução adequada da acção. Dado que o orçamento de 2000 não prevê nenhuma dotação para este efeito, é necessário propor à Autoridade Orçamental um reporte de dotações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil de despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas nos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 30 de Novembro de 1999.

O anexo do presente relatório explica pormenorizadamente o estabelecimento do perfil das despesas.

2.1. Subcapítulo 1a «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Subcapítulo 1b «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. OBSERVAÇÕES

4.1. Execução das dotações para Janeiro de 2000

A execução das dotações do capítulo B1 do orçamento, no que respeita a Janeiro de 2000 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 30 de Novembro de 1999), eleva-se a 14 281,2 milhões de euros, ou seja, a 34,8 % das dotações. As despesas:

- são inferiores ao indicador em 913 milhões de euros, no respeitante ao subcapítulo 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias),

- são inferiores ao indicador em 37 milhões de euros, no respeitante ao subcapítulo 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento).

As despesas efectuadas pelos Estados-Membros no período de 16.10 a 30.11.1999 divergiram nitidamente das previsões de pagamentos estabelecidas pelos Estados-Membros. As despesas foram inferiores às previsões dos Estados-Membros em cerca de 1 400 milhões de euros.

- A Itália pagou um montante menos importante de mais de 1 300 milhões de euros do que tinha previsto. Foram transitados para Dezembro pagamentos de 662 milhões de euros relativos às culturas arvenses e de 517 milhões de euros relativos ao azeite.

- A França (-187 milhões de euros) e a Espanha (-148 Milhões de euros) também efectuaram pagamentos menos importantes do que tinham previsto. Os pagamentos serão efectuados no mês de Dezembro.

- Em contrapartida, a Grécia efectuou pagamentos mais importantes a título da ajuda para o algodão, por estes pagamentos terem sido realizados mais cedo do que inicialmente previsto.

Em conclusão, os desvios registados entre o nível das despesas efectuadas e o nível do indicador são fortemente influenciados pelos desfasamentos verificados no ritmo dos pagamentos dos Estados-Membros.

4.2. Factores monetários

4.2.1. A paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível de despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

As taxas reais do euro observadas estes últimos meses eram nitidamente inferiores à paridade orçamental [4]. É, pois, provável que a média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divirja dessa paridade orçamental e que o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros seja mais baixo em consequência da evolução da taxa do dólar.

[4] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 25 de Janeiro de 2000 é de 1 EUR = 1,04 $.

Recorda-se que as economias que superem a franquia de 200 milhões de euros fixada pelas regras da disciplina orçamental serão objecto, no final do exercício, de uma transferência para a reserva monetária.

4.2.2. Impacto das taxas duplas

O impacto das taxas duplas induzirá despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito das taxas duplas nos países que participam no euro e, portanto, a economias importantes. O custo da taxa dupla foi estimado pelo FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de euros.

4.3. Factores do mercado

Como explicado no ponto 4.1, os desvios registados, no final do mês de Novembro, entre o nível das despesas efectuadas e o nível do indicador são fortemente influenciados pelos desfasamentos verificados no ritmo dos pagamentos dos Estados-Membros.

Capítulo B1-12 : Azeite // - 1 323 milhões de EUR

(despesas: 179 milhões de euros)

(indicador: 1 502 milhões de euros)

(previsões dos Estados-Membros: 670 milhões de euros)

A medida Ajudas à produção de azeite é de longe a mais importante deste sector. Habitualmente, são pagos, no primeiro mês do exercício, cerca de dois terços das despesas com estas ajudas. Desta vez, a Itália teve de transitar um montante de mais de 500 milhões de euros para o mês de Dezembro e a Espanha prevê só pagar a quase totalidade da ajuda (cerca de 800 milhões de euros) em Dezembro.

Capítulo B1-14 : Plantas têxteis

e bichos-da-seda // + 189 milhões de EUR

(despesas: 545 milhões de euros)

(indicador: 356 milhões de euros)

(previsões dos Estados-Membros: 316 milhões de euros)

A superação do indicador resulta dos pagamentos antecipados efectuados pela Grécia a título da ajuda para o algodão.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // + 231 milhões de EUR

(despesas: 914 milhões de euros)

(indicador: 683 milhões de euros)

(previsões dos Estados-Membros: 1 091 milhões de euros)

A superação do indicador resulta dos pagamentos antecipados relativamente ao indicador dos prémios.

Capítulo B1-22 : Carne de ovino e de caprino // + 84 milhões de EUR

(despesas: 372 milhões de euros)

(indicador: 288 milhões de euros)

(previsões dos Estados-Membros: 432 milhões de euros)

A superação do indicador provém de uma aceleração dos pagamentos relativamente aos anos anteriores a título do segundo adiantamento do prémio por ovelha.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // + 51 milhões de EUR

(despesas: 117 milhões de euros)

(indicador: 66 milhões de euros)

(previsões dos Estados-Membros: 20 milhões de euros)

A superação do indicador resulta dos pagamentos antecipados das ajudas agrimonetárias pela França e pelo Reino Unido. As previsões dos Estados-Membros comunicadas relativamente aos próximos meses indicam que se trata apenas de uma superação temporária do indicador.

5. CONCLUSÕES

5.1. Dotações

As dotações elevam-se, para o capítulo B1 do orçamento de 2000, a 40 993,9 milhões de euros.

As dotações do subcapítulo «Despesas tradicionais da PAC e despesas veterinárias» (denominado subcapítulo 1a) elevam-se a 36 889 milhões de euros. Situam-se em 463 milhões de euros abaixo do limite fixado pelo Acordo Interinstitucional e também nitidamente abaixo das necessidades determinadas pela Comissão.

As dotações do subcapítulo «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento» (denominado subcapítulo 1b) elevam-se a 4 104,9 milhões de euros. Ficam também aquém do limite fixado pelo Acordo Interinstitucional, mas cobrem as necessidades determinadas pela Comissão.

5.2. Execução das dotações em 31.1.2000

A execução das dotações para Janeiro de 2000 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 30 de Novembro de 1999) eleva-se a 14 281,2 milhões de euros, isto é, a 34,8 % das dotações. As despesas:

- são inferiores ao indicador em 913 milhões de euros, no respeitante ao subcapítulo 1a,

- são inferiores ao indicador em 37 milhões de euros, no respeitante ao subcapítulo 1b.

O nível das despesas efectuadas pelos Estados-Membros neste primeiro mês do exercício diverge nitidamente das previsões de pagamentos estabelecidas pelos próprios Estados-Membros. As despesas foram inferiores às previsões dos Estados-Membros em cerca de 1 400 milhões de euros.

Os desvios registados entre o nível das despesas efectuadas e o nível do indicador devem-se principalmente aos desfasamentos verificados no ritmo dos pagamentos dos Estados-Membros.

ANEXO DOCUMENTO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DO PERFIL DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000

1 Introdução

De acordo com a Decisão do Conselho de 31.10.94 relativa à disciplina orçamental (94/729/CE), a Comissão deve estabelecer um sistema de alerta eficaz sobre a evolução das despesas do FEOGA, secção Garantia, por capítulo. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios mensais sobre a evolução das despesas efectivas em relação a um perfil de despesas definido.

Esse perfil é estabelecido pela Comissão logo que os dados do orçamento estão disponíveis, por capítulo orçamental, com base, sempre que apropriado, na média das despesas mensais dos três anos anteriores.

2 Regras de cálculo - regra geral

A abordagem seguida consiste em calcular os perfis por capítulo a partir dos dados por número orçamental, do seguinte modo:

a) as despesas dos três exercícios anteriores são adaptadas, se necessário, à nomenclatura orçamental do exercício em causa;

b) em relação a cada um dos exercícios encerrados, é calculado um perfil em percentagens acumuladas ao nível elementar orçamental (número, artigo sem número);

c) o perfil histórico de cada rubrica orçamental corresponde à média aritmética das percentagens dos meses correspondentes de cada exercício;

d) ao multiplicar-se a percentagem assim obtida pela dotação da rubrica para o exercício em causa, obtém-se, em relação a um número orçamental, o montante da despesa que deveria ser considerada normal numa determinada data;

e) o indicador ao nível superior obtém-se adicionando os montantes dos níveis que o constituem (capítulo = adição dos montantes de cada número).

A percentagem destes montantes em relação ao orçamento de cada capítulo dá o perfil a tomar em consideração para o capítulo. Este tem, pois, em conta a ponderação dos níveis inferiores (artigos/números).

Do mesmo modo, sempre que existam prazos de pagamento regulamentares, é conveniente que o perfil seja globalmente compatível com eles.

3. Excepções à regra geral

Em geral, o perfil é estabelecido segundo as regras indicadas no ponto 2. No entanto, é necessário derrogar a essas regras, nomeadamente nos seguintes casos:

a) sempre que, em relação a uma rubrica orçamental, os dados históricos incluam elementos estritamente ocasionais, são feitas as correcções adequadas;

b) sempre que, em relação a uma rubrica orçamental, os dados de um exercício sejam considerados mais representativos que o perfil histórico, o cálculo é efectuado com base nesse exercício;

c) sempre que, em relação a uma rubrica orçamental, acontecimentos especiais levem a que os dados históricos não reflictam o ritmo previsível das despesas (nova rubrica, alteração da regulamentação ou das datas-limite de pagamento), é determinado um perfil teórico com base em hipóteses de trabalho que incluam os novos fenómenos;

d) no que se refere aos números orçamentais relativos às despesas de armazenagem pública, atendendo a que a depreciação de fim de exercício exerce uma influência importante no ritmo das despesas e que essa depreciação varia bastante de um exercício para outro, é conveniente calcular um perfil histórico que não tenha em conta essa depreciação. Em seguida, a previsão orçamental dessa depreciação para 2000 é incorporada na despesa previsível para o último mês do exercício, obtendo-se assim o perfil definitivo para estas rubricas orçamentais;

e) quanto às rubricas relativas às recuperações efectuadas nos casos de fraudes e de irregularidades, difíceis de prever dada a sua natureza, considera-se mais adequado um perfil linear.

As observações que se seguem explicam estas excepções em relação a cada número orçamental em causa.

Capítulo 10 - Culturas arvenses

B1-1040 - Ajuda aos produtores de milho ("base milho")

O perfil de 1997 contém anomalias, pelo que não pode servir de referência. O perfil é agora elaborado com base nos anos de 1998 e 1999.

B1-1052 - Ajuda aos produtores de sementes de colza, de girassol e de soja

O perfil é elaborado tendo em conta o facto de terem deixado de ser pagos adiantamentos e de o pagamento das ajudas passar a ser efectuado entre Fevereiro e Abril.

Capítulo 12 - Azeite

B1-1210 - Ajudas à produção

Dada a alteração da regulamentação, o perfil é elaborado com base no perfil histórico dos pagamentos, unicamente aos grandes produtores.

B1-1230 - Despesas técnicas de armazenagem pública

B1-1231 - Despesas financeiras de armazenagem pública

B1-1232 - Outras despesas de armazenagem pública

Atendendo a que deixou de haver compras de intervenção, considera-se mais adequado um perfil linear.

B1-1239 - Outra intervenção sob a forma de armazenagem

Tratando-se de uma nova medida, é mais adequado um perfil linear.

Capítulo 14 - Plantas têxteis

B1-1410 - Ajuda ao algodão

Foi elaborado um perfil com base no facto de os adiantamentos a pagar em 1999, relativamente aos saldos, serem mais elevados do que nos anos anteriores.

Capítulo 15 - Grutas e produtos hortícolas

A reforma da organização comum de mercado entrou em vigor no exercício de 1998. Em relação a certas rubricas, o perfil histórico não pode ser tomado em consideração.

B1-1502 - Fundo operacional das organizações de produtores

Dado que 1997 foi um primeiro ano, o perfil baseia-se nos exercícios de 1998 e 1999.

B1-1504 - Medidas específicas

Na ausência de despesas em 1997, o perfil é elaborado com base nos anos de 1998 e 1999.

B1-1508 - Bananas

O perfil é elaborado atendendo a que a maior parte do saldo será pago com o último adiantamento.

B1-1509 - Outras intervenções

O exercício de 1997 compreende despesas relativas a determinadas medidas que já não existem (despesas de transporte a partir da Grécia). Os exercícios de 1998 e 1999 são, pois, os únicos a considerar representativos.

B1-1514 - Ajudas às conservas de ananás

O perfil das despesas de 1997 afasta-se muito do ritmo dos dois outros anos e de um modo considerado não representativo. Por conseguinte, é necessário construir o perfil com base nos anos de 1998 e 1999.

B1-1515 - Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos

Na sequência de uma alteração da regulamentação, é conveniente elaborar, de novo, um perfil teórico.

B1-1517 - Medidas específicas

Como se tratava de novas despesas em 1998 e as despesas de 1999 contêm anomalias, foi elaborado um perfil linear para o ano 2000.

Capítulo 16 - Produtos do sector vitivinícola

B1-1611 - Destilação do vinho

O exercício de 1999 é o único que compreende o ritmo dos pagamentos a título da destilação preventiva, pelo que deve ser o único a considerar representativo.

B1-1620 - Despesas técnicas

B1-1622 - Outras despesas

O perfil das despesas de 1997 contém anomalias e não pode, pois, servir de referência. O perfil é construído com base nos anos de 1998 e 1999.

B1-1623 - Depreciação das existências

O perfil não tem em conta o exercício de 1997, que não pode servir de referência, devido à declaração por Itália das importantes quantidades compradas nos exercícios anteriores.

Capítulo 17 - Tabaco

B1-1710 - Prémios para o tabaco

Na sequência de uma alteração da regulamentação, o perfil é construído tendo em conta o facto de, em relação à nova colheita, deixar de haver pagamentos no final do exercício.

B1-175 - Fundo comunitário de investigação e informação

Trata-se de despesas directas, pelo que um perfil linear é considerado mais próximo da realidade.

Capítulo 18 - Outros sectores ou produtos vegetais

B1-1810 - Lúpulo

O exercício de 1999 é o único que compreende o novo prazo de pagamento (de 16.10 a 31.12), pelo que é o único a considerar representativo.

B1-1850 - Restituições para o arroz

Devido a enganos nas declarações dos Estados-Membros, o exercício de 1998 não pode servir de referência. O perfil baseia-se, por conseguinte, nos anos de 1997 e 1999.

B1-1851 - Despesas técnicas de armazenagem pública de arroz

B1-1852 - Despesas financeiras de armazenagem pública de arroz

B1-1854 - Depreciação das existências

Dado que as compras só se iniciaram no final de 1997, os exercícios de 1998 e 1999 são os únicos que podem ser considerados representativos.

B1-1853 - Outras despesas de armazenagem pública

Na ausência de antecedentes válidos, é elaborado um perfil linear.

B1-1858 - Ajudas por hectare para o arroz

Tratou-se de uma nova medida em 1998, pelo que o perfil se baseou apenas nos exercícios de 1998 e 1999.

Capítulo 20 - Leite e produtos lácteos

B1-2014 - Depreciação das existências

O perfil de 1997 contém anomalias, pelo que não pode servir de referência. O perfil é construído com base nos anos de 1998 e 1999.

B1-2021 - Ajudas ao leite desnatado líquido destinado à alimentação de vitelos

Tratando-se de uma medida que termina no fim de 1999, o perfil é construído numa base linear entre os meses de Novembro e Abril.

B1-2033 - Outras despesas ligadas à armazenagem

O perfil das despesas de 1997 afasta-se bastante do ritmo dos dois outros anos e de modo considerado não representativo. É, pois, necessário elaborar um perfil com base nos anos de 1998 e 1999.

B1-2034 - Depreciação das existências

Na sequência de uma falta de compras, o exercício de 1998 não pode servir de referência. O perfil é elaborado com base nos anos de 1997 e 1999.

B1-2071 - Imposição suplementar

O perfil baseia-se no exercício de 1998, único considerado representativo, atendendo ao prazo de pagamento da imposição.

Capítulo 21 - Carne de bovino

B1-2113 - Outras despesas de armazenagem pública

O perfil é elaborado tendo em conta o nível elevado das vendas nos meses de Outubro a Dezembro (50%), com uma distribuição linear do saldo pelos outros meses.

B1-2120 - Prémios por vaca em aleitamento

B1-2122 - Prémios especiais

Em 2000, o adiantamento a pagar é de 60%, tal como em 1998. O perfil baseia-se, pois, no exercício de 1998, único ano que pode ser considerado representativo.

B1-2123 - Prémios à desazonalização

O perfil é elaborado tendo em conta que não haverá pagamentos residuais no início do exercício e, posteriormente, muito poucas despesas. Isto é, 75% entre Novembro e Fevereiro e 25% nos meses seguintes.

B1-2127 - Programa de abate obrigatório

Visto ter constituído uma nova medida em 1997, o perfil baseia-se nos exercícios de 1998 e 1999, únicos anos a considerar representativos.

Capítulo 23 - Carne de suíno

B1-2300 - Restituições para a carne de suíno

O perfil é elaborado tendo em conta as hipóteses formuladas em relação às vendas, considerando que cerca de 25% das despesas são efectuadas nos três primeiros meses do exercício e as restantes se distribuem de modo linear pelos outros meses.

B1-2301 - Intervenções para a carne de suíno

O perfil para 2000 é elaborado de forma linear entre os meses de Novembro a Junho, atendendo ao facto de que as últimas quantidades sairão de armazém em Abril de 2000.

Capítulo 25 - Outras acções a favor dos produtos animais

B1-254 - Ajuda especial à apicultura

O perfil baseia-se apenas no exercício de 1999, tendo 1998 sido um ano de arranque para esta medida.

Capítulo 30 - Restituições para certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

B1-3010 - Cereais e arroz

B1-3011 - Açúcar e isoglicose

O exercício de 1998 contém erros nas declarações, pelo que não é considerado representativo. O perfil baseia-se, pois, nos anos de 1997 e 1999.

Capítulo 31 - Programas alimentares

B1-310 - Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade

Atendendo à adopção tardia do plano de 2000, o perfil de 1999 é considerado o que mais se aproxima da realidade.

Capítulo 33 - Medidas veterinárias e fitossanitárias

B1-330 - Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais

B1-331 - Outras acções no domínio veterinário

B1-332 - Fundo de emergência veterinária

B1-333 - Intervenções fitossanitárias

Na ausência de dados históricos válidos, é elaborado um perfil linear entre Janeiro e Setembro, com o saldo das despesas de Outubro.

Capítulo 36 - Acções de controlo e de prevenção no domínio do feoga-garantia

B1-3601 - Cadastro vitícola

Na ausência de dados históricos válidos, é elaborado um perfil linear.

B1-3602 - Outras acções

O perfil é elaborado tendo em conta que se prevê a declaração da totalidade das despesas em Fevereiro de 2000.

Capítulo 38 - Acções de promoção e de informação

B1-381 - Pagamentos directos pela União Europeia

Trata-se de despesas directas, considerando-se um perfil linear mais próximo da realidade.

B1-382 - Acções de informação relativas à PAC

Dada a ausência de dados históricos, o perfil é elaborado numa base linear.

Capítulo 39 - Outras medidas

B1-390 - Ajudas agrimonetárias

O perfil dos anos anteriores não é válido para 2000. É por conseguinte necessário elaborar, de novo, um perfil teórico.

Capítulo 40 - Desenvolvimento rural

B1-4031 - Reforma antecipada - antigo regime

B1-4051 - Medidas agro-ambientais - antigo regime

B1-4072 - Arborização - (antiga medida de acompanhamento)

B1-4090 - Antigo regime anterior a 1992

O perfil é elaborado tendo em conta que a maioria das despesas será paga durante os primeiros meses do exercício.

B1-400 - Investimentos nas explorações agrícolas

B1-401 - Instalação dos jovens agricultores

B1-402 - Formação

B1-4030 - Reforma antecipada

B1-404 - Zonas desfavorecidas

B1-4050 - Medidas agro-ambientais

B1-406 - Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas

B1-4070 - Silvicultura (novo regime; artigo 31º)

B1-408 - Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais

B1-4091 - Avaliação

Tratando-se do novo período de programação de 2000 a 2006, o perfil é elaborado considerando que as despesas não serão efectuadas antes da aprovação dos programas. Por conseguinte das despesas serão distribuídas pelos meses de Março até Outubro.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Indicação do mês de pagamento ao beneficiário pelo Estado-membro.