COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.3.2018 COM(2018) 250 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Relatório intercalar sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração



1.INTRODUÇÃO A Agenda Europeia da Migração continua a proporcionar um quadro abrangente para a ação da UE em matéria de migração. Estão a ser tomadas medidas em todas as principais vertentes de trabalho da Agenda, mas o desafio e a pressão da migração continuam a ser muito elevados, tendo em conta a fragilidade geopolítica e as tendências demográficas e socioeconómicas a longo prazo nos países vizinhos da Europa e em países terceiros. O presente relatório apresenta uma panorâmica dos progressos realizados em todas as vertentes dos trabalhos, incluindo a proteção das crianças, desde o último relatório da Comissão de novembro de 2017. Também faz o balanço dos progressos alcançados em conformidade com o roteiro da Comissão que define a forma de alcançar um acordo até junho de 2018 sobre o pacote global em matéria de migração apresentado na reunião dos dirigentes da UE de dezembro de 2017. Todos estes elementos ilustram a natureza abrangente do trabalho e a necessidade de manter a intensidade dos esforços da UE a todos os níveis. Por último, o presente relatório identifica as ações fundamentais concretas que são necessárias para garantir a eficácia contínua da resposta da UE, sobretudo a necessidade de investimento financeiro adicional conjunto por parte dos Estados-Membros e da UE para apoiar a ação da UE relativa à dimensão externa da migração. 2.SITUAÇÃO AO LONGO DAS PRINCIPAIS ROTAS MIGRATÓRIAS Em 2017, a situação migratória tornou-se mais estável, embora continue a ser difícil. Com quase 205 000 passagens irregulares nas fronteiras em 2017, registaram-se globalmente menos 28 % de chegadas que em 2014, o ano antes da crise. No entanto, a situação é frágil e o trabalho em todas as rotas migratórias continua em 2018 para manter esta tendência decrescente. Simultaneamente, embora a pressão sobre os sistemas nacionais de migração esteja a diminuir, continua a ser elevada. Em 2017, foram apresentados 685 000 pedidos de asilo na UE (uma diminuição de 43 % em comparação com 2016), incluindo 160 000 apresentados por crianças, tendo os Estados-Membros emitido quase um milhão de decisões em primeira instância em matéria de asilo. Deteção de passagens ilegais nas fronteiras externas da UE e pedidos de asilo pendentes no final do ano na UE 28 / 2014-2017 Fonte: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, no que se refere à deteção de passagens ilegais nas fronteiras da UE, e Eurostat, no tocante aos pedidos de asilo pendentes. Nota: Os dados relativos aos pedidos de asilo pendentes em 2017 não incluem Espanha e Chipre, países para os quais os dados não estão disponíveis. Rota do Mediterrâneo Oriental Na rota do Mediterrâneo Oriental, os movimentos migratórios seguiram a tendência observada desde a Declaração UE-Turquia de março de 2016. Em 2017, 42 319 migrantes chegaram através da rota do Mediterrâneo Oriental, em comparação com 182 227 em 2016. Relativamente a 2018, até 6 de março registaram-se 3 126 chegadas às ilhas gregas, em comparação com 2 689 no mesmo período de 2017. Houve uma ligeira alteração na proporção relativa das principais nacionalidades dos migrantes em questão. Em 2017, as três nacionalidades mais presentes eram a síria (40 %), a iraquiana (19 %) e a afegã (11 %); até à data, em 2018, estas proporções sofreram uma ligeira alteração, sendo atualmente constituídas por 32 % de sírios, 27 % de iraquianos e 13 % de afegãos. Embora as travessias da Turquia para Itália, Chipre, Bulgária e Roménia tenham sido escassas recentemente, as passagens irregulares da Turquia para a Grécia através da fronteira terrestre foram mais numerosas do que nos anos anteriores. O número destas passagens aumentou quase 80 % em 2017 em relação a 2016, tendo atingido mais de 5 500; em 2018, até 4-5 de março, registaram-se 838 deteções, em comparação com 291 no mesmo período de 2017. De salientar que a maior parte destas passagens se refere a nacionais turcos, os quais representam mais de 50 % das travessias efetuadas até à data este ano.

Rota dos Balcãs Ocidentais A tendência de relativa estabilidade ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais durante o ano de 2017 tem-se mantido em 2018. O reforço dos controlos das fronteiras e a cooperação concertada entre os Estados-Membros da UE, as agências da UE e os países dos Balcãs Ocidentais continuaram a dificultar o trânsito irregular através desta rota. Porém, o reforço dos controlos nas rotas principais pode incentivar o aparecimento de novas rotas ou o desvio para outros itinerários. Pode também conduzir à adaptação das redes de passadores e à utilização de novos modi operandi, incluindo técnicas que colocam os migrantes em maior risco, a fim de manter as margens de lucro dos passadores. Tendo em conta estes elementos, é necessário prosseguir os esforços para acompanhar a evolução da situação e cooperar em matéria de luta contra os passadores. A maioria das passagens ilegais detetadas nas fronteiras externas da UE registou-se nas fronteiras com a Sérvia. Foram igualmente detetados sinais do desenvolvimento de uma rota secundária através da Albânia, do Montenegro e da Bósnia-Herzegovina para a Croácia e a Eslovénia. O acompanhamento contínuo é igualmente crucial no que respeita ao número cada vez maior de deteções de nacionais iranianos que tentam entrar na UE através dos países dos Balcãs Ocidentais. O aumento do número de tentativas registado nos últimos meses coincide com a decisão da Sérvia de conceder aos nacionais iranianos o direito de entrada com isenção de visto. A maior parte das tentativas de entrada ilegal na UE regista-se em viagens por via aérea provenientes de Belgrado, recorrendo as pessoas em causa à utilização de documentos falsos ou obtidos de modo fraudulento. Finalmente, os movimentos migratórios dos países dos Balcãs Ocidentais para a Grécia devem ser acompanhados de perto dado que, em 2017, se registou um aumento significativo dos fluxos detetados da Albânia para a Grécia, embora com níveis globalmente baixos. Rota do Mediterrâneo Central A Comissão colocou uma tónica especial na gestão dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Central, com base no Quadro de Parceria para a Migração e na Declaração de Malta. Porém, nesta rota continua a concentrar-se o maior número de pessoas que chegam à Europa atravessando o mar, apesar da redução significativa de partidas da Líbia desde meados de julho de 2017. Em 2017, 119 369 pessoas chegaram à Itália por esta rota, o que representa uma diminuição de 34 % em relação a 2016. Só em 2018, até 6 de março, registaram-se 5 457 chegadas, ou seja, 65 % menos do que as registadas no mesmo período de 2017. Em 2018, as principais nacionalidades dos migrantes que chegaram por esta rota até ao presente mostram uma alteração significativa: os principais países de origem são a Eritreia (24 %), a Tunísia (20 %) e a Nigéria (6 %), enquanto em 2017 os migrantes vinham principalmente da Nigéria (15 %), da Guiné (8 %) e da Costa do Marfim (8 %). Continua a registar-se um aumento significativo de partidas da Tunísia para a Itália. Em 2018, até à data, a Tunísia foi o país de partida em cerca de 20 % dos casos (todas as nacionalidades). A tendência para a diminuição de mortes no mar registada em 2017 continuou em 2018. Mais de 286 300 migrantes foram resgatados desde 1 de fevereiro de 2016 em operações da UE de apoio à guarda costeira italiana. A Organização Internacional para as Migrações informou que a guarda costeira líbia resgatou mais de 20 300 migrantes nas águas territoriais líbias em 2017 e mais de 2 000 em janeiro de 2018, para o que contribuiu a restituição de navios pela Itália após a formação das tripulações. No entanto, esta rota continua a ser muito perigosa, sobretudo porque os passadores têm adaptado as suas operações de formas que colocam os migrantes em maior risco. Em 2017, estima-se que 2 853 pessoas perderam a vida e desapareceram no mar, o que representa uma diminuição de 38 % em comparação com 2016. Foram igualmente realizadas operações de busca e salvamento no deserto do Níger: em 2017, mais de 2 000 migrantes foram transportados para um local seguro, 1 100 dos quais no âmbito de operações de busca e salvamento conduzidas conjuntamente com a Organização Internacional para as Migrações. Rota do Mediterrâneo Ocidental/Atlântico O número de chegadas pela rota do Mediterrâneo Ocidental/Atlântico começou a aumentar em junho de 2017, e esta tendência prossegue. Em 2017, chegaram a Espanha 28 349 migrantes por esta rota, mais do dobro que em 2016. Este número inclui as tentativas cada vez mais numerosas de travessias por terra para as cidades autónomas espanholas de Ceuta e Melilha, por mar a partir de Marrocos e da Argélia e por via aérea a partir dos aeroportos de Dacar e de Casablanca. O número total de chegadas a Espanha (pela rota do Mediterrâneo Ocidental, pela rota do Atlântico e por Ceuta e Melilha) em 2018, até 4 de março, ascende a 3 804, o que representa um aumento de quase 17 % relativamente ao registado no mesmo período de 2017 (3 260). Os principais países de origem dos migrantes registados como tendo atravessado ilegalmente por esta rota em 2018 são a Guiné (17 %), Marrocos (17 %), Mali (15 %), Costa do Marfim (13 %) e Gâmbia (7 %). Os países mais representados em 2017 foram Marrocos (21 %), Argélia (18 %), Costa do Marfim (14 %), Guiné (13 %) e Gâmbia (11 %). 3.APOIO DA UE À GESTÃO DA MIGRAÇÃO Rota do Mediterrâneo Oriental - Apoio à Grécia e à Bulgária Um dos elementos essenciais do apoio da UE aos Estados-Membros continua a ser a abordagem dos centros de registo («hotspots»). Apesar dos progressos registados em termos de melhoria das condições ao nível da capacidade existente, os lugares de acolhimento disponíveis nos centros de registo da Grécia continuam a ser insuficientes, Em 8 de março, havia 12 926 migrantes nas ilhas (dos quais 10 020 nos centros de registo), um número bastante superior ao número oficial de lugares disponíveis (menos de 8 000). Foram envidados esforços para aumentar a capacidade e garantir que as instalações estão devidamente equipadas para o inverno. Foram instaladas 60 novas unidades de alojamento em Moria, o que se traduziu numa capacidade adicional de 700 lugares. As condições melhoraram em Cós e em Leros. Todavia, a concessão, por parte das autoridades locais, de instalações adicionais de acolhimento e de detenção prévia ao repatriamento continua a ser um grande problema. As autoridades gregas devem igualmente encontrar uma solução imediata para prestar serviços de interpretação nas ilhas ao abrigo do programa nacional.

De um modo mais geral, verifica-se uma falta persistente de centros de acolhimento adequados para menores não acompanhados nas ilhas e no território continental. As autoridades gregas devem acelerar o processo de criação, com o apoio financeiro da UE, de 2 000 lugares de acolhimento adicionais para menores não acompanhados em toda a Grécia. Foram designadas equipas de proteção infantil que estão a ser formadas em todos os centros de registo da Grécia; esta medida insere-se num esforço mais abrangente para dar prioridade às necessidades das crianças no contexto da migração, na sequência da comunicação da Comissão de abril de 2017. Para alcançar resultados tangíveis e duradouros, todas estas ações requerem um acompanhamento contínuo por parte das autoridades gregas. Até 7 de março de 2018, 21 847 pessoas foram recolocadas a partir da Grécia, incluindo 513 menores não acompanhados. Na Grécia, encontram-se ainda 149 requerentes de recolocação que foram aceites mas que ainda não foram transferidos, incluindo 32 menores não acompanhados. A UE continua a prestar um substancial apoio financeiro à Grécia para a ajudar a fazer face aos desafios relacionados com a migração. Desde o início de 2015, a Comissão concedeu 393 milhões de EUR para ajuda de emergência; estão igualmente disponíveis 561 milhões de EUR ao abrigo dos programas nacionais para 2014-2020. Além disso, o Instrumento de Apoio de Emergência concedeu, até à data, mais de 440 milhões de EUR em 2016-2017 e um montante adicional de 198 milhões de EUR está disponível para 2018. Um plano financeiro para 2018, elaborado em dezembro de 2017, identificou as necessidades essenciais e contribuirá para facilitar a transição progressiva do recurso ao financiamento de emergência para a utilização dos recursos atribuídos no âmbito dos programas nacionais para a Grécia. Uma contribuição da UE de 24 milhões de EUR para o programa de regresso voluntário assistido e de reintegração, executado pela Organização Internacional para as Migrações, ajudou 5 656 migrantes a regressarem ao seu país de origem em 2017, 1 683 dos quais a partir das ilhas. Em 2018, até 1 de março, este programa ajudou 760 migrantes a regressarem a casa, incluindo 242 a partir das ilhas. Em colaboração com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a UE também financia um importante programa destinado a apoiar as capacidades de acolhimento na parte continental da Grécia, no âmbito de um regime de arrendamento, que visa permitir alojar até 25 000 pessoas até meados de 2018 no continente, para além dos 2 000 lugares disponíveis no âmbito do regime de arrendamento de alojamento nas ilhas. O programa foi devidamente modulado a fim de cobrir as necessidades à medida que foram surgindo. Outro elemento essencial do apoio da UE à Grécia é o trabalho das agências da UE. Equipas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo ajudam as autoridades gregas a identificar e a registar os potenciais requerentes de proteção internacional e prestam informações essenciais aos migrantes. Os peritos também prestam aconselhamento sobre a avaliação da nacionalidade e contribuem para a deteção de eventuais fraudes documentais. Uma equipa de 14 peritos presta apoio específico à instância de recurso grega no intuito de dar resposta aos atrasos e tornar o processo de tomada de decisão mais eficiente. Em 2018, será dada especial ênfase ao apoio às autoridades gregas para a criação e aplicação de um sistema de controlo do acolhimento. Até 7 de março, o Gabinete tinha destacado na Grécia um total de 72 peritos nacionais, apoiados por 76 trabalhadores temporários e 84 intérpretes. Até 5 de março de 2018, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira tinha destacado 801 peritos nas fronteiras marítimas e terrestres da Grécia, ajudando as autoridades a aplicar a abordagem dos centros de registo, incluindo a identificação, o registo e a recolha de impressões digitais dos migrantes, o controlo eficaz das fronteiras externas, a resposta à questão dos movimentos secundários e a facilitação dos regressos. A Agência também financia o destacamento de 280 agentes da polícia grega. Desde setembro de 2016, diversos grupos de peritos da Europol foram destacados para a Grécia para realizar controlos de segurança secundários. Em 5 de março de 2018, um total de 19 agentes convidados da Europol e 2 membros do pessoal da Europol estavam destacados em cinco locais do país. Uma avaliação do conceito de agente convidado da Europol realizada em finais de 2017 concluiu que «a presença de agentes convidados destacados da Europol no local [...] é indispensável para efetuar corretamente os controlos de segurança secundários». A avaliação incluía igualmente um conjunto de recomendações para reforçar ainda mais a eficácia do mecanismo e alcançar o seu pleno potencial. A UE está também a prestar uma assistência financeira substancial à Bulgária em matéria de gestão da migração e das fronteiras. A dotação atribuída à Bulgária no âmbito dos programas nacionais ascende a 97,1 milhões de EUR, com um montante adicional de 10,5 milhões de EUR ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna Fronteiras, a atribuir na sequência da revisão intercalar. Este montante foi completado com 172 milhões de EUR para ajuda de emergência desde o início de 2015. Os progressos realizados na execução dos programas nacionais são satisfatórios embora a execução da ajuda de emergência possa ser acelerada. Uma vez que os Estados-Membros não contribuíram com o número de peritos previsto, os destacamentos de pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira ficam aquém do necessário - no período até 28 de março de 2018, o défice era de 42 peritos. Declaração UE-Turquia A aplicação da Declaração UE-Turquia continua a produzir resultados concretos em termos de redução das travessias perigosas e irregulares e no salvamento de vidas no mar Egeu, incluindo através da reinstalação de nacionais sírios que necessitam de proteção internacional. A guarda de fronteiras turca continuou as suas atividades de patrulhamento. O número de mortes no mar diminuiu significativamente, tendo 62 pessoas perdido a vida no mar em 2017, em comparação com 434 em 2016.

Outro aspeto fundamental do trabalho têm sido as ações da Comissão e das agências da UE para ajudar o serviço de asilo grego e os comités de recurso a acelerar a análise dos pedidos de asilo, o que permitirá acelerar a execução dos regressos à Turquia ao abrigo da Declaração. Foram registadas melhorias, incluindo uma forte redução dos atrasos em primeira instância na maior parte das ilhas e uma redução do tempo médio para o tratamento dos pedidos de asilo em primeira instância para cerca de dois meses. No entanto, persistem muitas das lacunas identificadas nos relatórios anteriores. São necessários procedimentos de asilo acelerados para aumentar o ritmo dos regressos à Turquia. Desde março de 2016, foram registados 2 164 regressos, dos quais apenas 563 (até 9 de março de 2018) resultaram de uma decisão judicial negativa em segunda instância relativa a um pedido de asilo. Esperava-se que a muito aguardada decisão do Conselho de Estado traria uma maior segurança jurídica ao trabalho dos comités de recurso, mas a eficácia dos procedimentos aumentou apenas ligeiramente desde a decisão. O Governo grego está a trabalhar na revisão da legislação pertinente em matéria de asilo na Grécia, estando a estudar a possibilidade de introduzir alterações que contribuiriam para reduzir os atrasos, adaptar o âmbito de aplicação do efeito suspensivo dos recursos às exigências do direito da União e estabelecer prazos mais curtos para intentar uma ação junto do Supremo Tribunal Administrativo e para analisar os pedidos subsequentes. A próxima etapa será a apresentação das alterações ao Parlamento grego. As chegadas contínuas às ilhas do mar Egeu e o ritmo lento dos regressos são uma fonte de pressão persistente sobre a capacidade de acolhimento dos centros de registo. As autoridades gregas reagiram procedendo a transferências de requerentes de asilo vulneráveis para o continente. A fim de garantir a eficácia da Declaração UE-Turquia, foi acordada uma abordagem mais rigorosa para a identificação de requerentes de asilo vulneráveis; está a ser utilizado um modelo para melhorar a coerência na definição de vulnerabilidade e está em fase de preparação um manual operacional. Prossegue a reinstalação a partir da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia, embora a um ritmo mais lento quando comparado com o número recorde de nacionais sírios reinstalados no período de maio a outubro de 2017. Enquanto em 2017 16 Estados-Membros contribuíram para as reinstalações a partir da Turquia no âmbito da Declaração, este ano apenas um número reduzido contribuiu até ao momento. É essencial que se mantenha um ritmo sustentado e que os Estados-Membros continuem a participar no regime de reinstalação. Desde o relatório intercalar de novembro, foram reinstaladas 1 122 pessoas, o que eleva o total a 12 476 desde a adoção da Declaração. Deve ser ativado o programa voluntário de admissão por motivos humanitários, já que os procedimentos operacionais normalizados foram aprovados pelos Estados-Membros em dezembro de 2017. Todos os elementos e condições para a ativação do programa estão agora reunidos, tal como estabelecido na Declaração UE-Turquia. O programa garantirá a continuação das reinstalações e proporcionará uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE. No que diz respeito à aplicação do Roteiro para a liberalização do regime de vistos, no início de fevereiro a Turquia apresentou à Comissão Europeia um plano de trabalho delineando a forma como o país tenciona preencher os sete critérios pendentes para a liberalização dos vistos. A Comissão está a avaliar as propostas da Turquia, devendo seguir‑se outras consultas com os homólogos turcos. Um complemento essencial do trabalho da UE com a Turquia consiste em continuar a debruçar-se sobre a situação na Síria e noutros países vizinhos confrontados com o enorme desafio de ajudar um grande número de refugiados. Na Conferência sobre a Síria que será organizada pela UE e pelas Nações Unidas em 24 e 25 de abril de 2018, a UE tenciona igualar os seus esforços anteriores: em abril de 2017, a UE comprometeu-se a disponibilizar 560 milhões de EUR para as necessidades de assistência e de proteção a partir do orçamento de 2018. A Jordânia e o Líbano continuam a apoiar os meios de subsistência dos refugiados juntamente com as suas comunidades de acolhimento, tendo ambos os países tomado medidas significativas para dar acesso à educação a todas as crianças refugiadas. O apoio da UE ao Líbano (334 milhões de EUR, 247 milhões de EUR contratados) e à Jordânia (228 milhões de EUR, 126 milhões de EUR contratados) irá prosseguir, com prioridade para as ações destinadas a dar proteção e assistência aos mais vulneráveis. Rota dos Balcãs Ocidentais Apesar de a passagem irregular das fronteiras nesta rota se ter estabilizado a um nível relativamente baixo, subsiste uma atividade significativa de introdução clandestina de migrantes. Em 12 de fevereiro de 2018, foi rubricado um acordo entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Albânia, que permite à Agência prestar assistência no domínio da gestão das fronteiras externas, bem como destacar rapidamente equipas no território albanês em caso de uma súbita mudança dos fluxos migratórios. A Comissão está a negociar acordos similares com a Sérvia e com a antiga República jugoslava da Macedónia.

Para além de dar resposta à crise dos migrantes e refugiados nos países dos Balcãs Ocidentais mediante financiamento da UE, a Comissão continua a facilitar a cooperação e a partilha de informações, inclusivamente através de vídeoconferências bissemanais dos países situados ao longo da rota, e presta um apoio significativo para melhorar a gestão da migração na região. Este compromisso foi reforçado na estratégia recentemente adotada intitulada: «Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais». Através da Organização Internacional para as Migrações, em 2018 (até 7 de março) realizaram-se 53 regressos voluntários assistidos a partir da Sérvia, 16 da Bósnia‑Herzegovina e 8 do Montenegro. O Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes da Europol continua a apoiar as investigações dos Estados-Membros. Em 2017, realizaram-se 4 jornadas de ação com o apoio da Europol, que conduziram a 64 detenções nos Balcãs Ocidentais. A Eurojust apoia as investigações e as ações penais e presta igualmente aconselhamento prático aos profissionais através do Grupo temático sobre a introdução clandestina de migrantes. Próximas etapas: ·As autoridades gregas devem acelerar a execução dos regressos à Turquia ao abrigo da Declaração, nomeadamente através da introdução de alterações na legislação grega e da finalização de acordos com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, a fim de permitir operações eficazes na Grécia e um apoio adicional aos comités de recurso; ·As autoridades gregas, a todos os níveis, devem colaborar para melhorar a capacidade de acolhimento e as condições nos centros de registo; ·Os Estados-Membros devem assegurar um apoio suficiente dos peritos ao trabalho das agências da UE na Grécia e na Bulgária; ·Os Estados-Membros devem responder a todos os pedidos pendentes apresentados pela Grécia e proceder à recolocação efetiva dos restantes candidatos elegíveis: ·Os acordos entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e os países terceiros dos Balcãs Ocidentais devem ser concluídos rapidamente; ·Uma vez que todas as condições prévias estão preenchidas, o programa voluntário de admissão por motivos humanitários deve ser ativado, a fim de reinstalar refugiados provenientes da Turquia; ·A segunda parcela do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia deve ser mobilizada com um orçamento adicional de 3 mil milhões de EUR, devendo a UE e os Estados-Membros contribuir na mesma base da primeira parcela. Rota do Mediterrâneo Central - Apoio à Itália Prossegue o apoio à aplicação da abordagem dos centros de registo (rastreio, identificação, recolha de impressões digitais, registo, prestação de informações, comunicação e encaminhamento dos migrantes). O Ministério do Interior italiano está a ponderar a abertura de três novos centros de registo em 2018. Dada a volatilidade dos fluxos, é essencial a abertura destes novos centros de registo na Itália no âmbito dos planos de emergência para o verão. As agências da UE continuam a prestar um apoio significativo. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo tem atualmente 40 peritos destacados em Itália, apoiados por 51 trabalhadores temporários e 100 mediadores culturais, que ajudam a acelerar o registo oficial dos pedidos de proteção internacional em todo o país e apoiam as comissões de asilo. Está igualmente a apoiar a Itália na implementação de legislação recente para reforçar a proteção das crianças migrantes. Os peritos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prestam apoio na identificação prévia, exame de nacionalidade, rastreio, recolha de impressões digitais e recolha de informações dos migrantes à chegada. Além disso, estão em curso discussões concretas entre os peritos das agências para garantir que são criadas ligações mais fortes entre as decisões de asilo e de regresso. Desde fevereiro de 2017, diversos grupos de peritos da Europol foram destacados para Itália para realizar controlos de segurança secundários. Em 5 de março de 2018, um total de 16 agentes convidados da Europol e 3 agentes da Europol estavam destacados em cinco localidades na Itália. Até 7 de março de 2018, 11 999 pessoas foram recolocadas a partir da Itália, incluindo 174 menores não acompanhados. 224 requerentes (incluindo 48 menores não acompanhados) já aceites para recolocação continuam na Itália, à espera de serem transferidos, sobretudo para a Alemanha (137), Países Baixos (22), Portugal (19), Áustria (15) e Croácia (14). Além disso, 709 pedidos de recolocação (incluindo para 106 menores não acompanhados) foram enviados pela Itália, sobretudo à Alemanha (529), à França (95), aos Países Baixos (46) e a Portugal (29) ainda não tiveram resposta. A UE presta uma importante assistência financeira à Itália em matéria de gestão da migração e das fronteiras. Na sequência do plano de ação de 4 de julho de 2017, o apoio financeiro suplementar imediato de 35 milhões de EUR a favor da Itália para a aplicação das reformas foi ultrapassado, tendo sido atribuída a dotação de 39,92 milhões de EUR de apoio de emergência até ao final de 2017 para reforçar as capacidades nos centros de registo e noutros pontos de desembarque de migrantes. Em consequência, o apoio concedido pela UE à Itália até à data ascende a 189 milhões de EUR no total. Esta ajuda de emergência complementa a ajuda da UE aos programas nacionais da Itália no domínio da migração e dos assuntos internos, cujo montante excede 650 milhões de EUR.

Em 1 de fevereiro de 2018, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira lançou uma nova operação designada operação conjunta Themis, que substitui a operação conjunta Triton no Mediterrâneo Central, com o objetivo de refletir melhor a evolução dos padrões da migração e prevenir a criminalidade transnacional. Os navios que participam na operação conjunta Themis continuarão a salvar vidas no Mediterrâneo Central. Devem prestar assistência em qualquer operação de busca e salvamento, independentemente da área operacional, se tal lhes for solicitado pelo centro de coordenação de busca e salvamento marítimo responsável. Próximas etapas: ·A Itália deve abrir três centros de registo adicionais, como planeado; ·Finalização da próxima fase de financiamento de emergência com as autoridades italianas; ·Os Estados-Membros devem responder a todos os pedidos pendentes apresentados pela Itália e transferir rapidamente todos os restantes candidatos elegíveis, concedendo prioridade absoluta aos menores; ·A Itália deve continuar a executar todas as ações identificadas no plano de ação de 4 de julho de 2017. - A Líbia e a região, e os países situados ao longo da rota A UE tem reagido às condições deploráveis com que se deparam muitos migrantes na Líbia e à intensa atividade de introdução clandestina de pessoas com um trabalho intensivo para dar resposta às necessidades imediatas dos migrantes, estabilizar as comunidades e ajudar os migrantes bloqueados a regressarem ao seu país ou a encontrarem uma via segura para a Europa nos casos em que necessitam de proteção. O número de pessoas que recebem ajuda para sair da Líbia aumentou significativamente desde que foi criada a Task Force conjunta União Africana, União Europeia e Nações Unidas e foi decidido aumentar os regressos voluntários assistidos a partir da Líbia (através da Organização Internacional para as Migrações) e intensificar as evacuações através de um mecanismo de trânsito de emergência (juntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ACNUR). Foi cumprido o objetivo de 15 000 regressos voluntários assistidos adicionais em fevereiro de 2018 e a evacuação de 1 300 pessoas até ao início de 2018. Estes esforços irão prosseguir a fim de completar a evacuação dos migrantes e das pessoas que necessitam de proteção internacional que se encontram detidas e para pôr termo às terríveis condições em que essas pessoas se encontram. O êxito do mecanismo de trânsito de emergência depende de um processo em duas fases; na segunda fase, as pessoas com necessidade de proteção internacional que são evacuadas da Líbia são reinstaladas a partir do Níger. Até à data, só foram reinstaladas 25 pessoas evacuadas. O Níger deve envidar esforços urgentes em matéria de reinstalação. Os Estados‑Membros devem continuar a cooperar estreitamente com o ACNUR e aumentar o ritmo da execução dos compromissos assumidos para possibilitar a evacuação a partir da Líbia e em seguida a rápida reinstalação a partir do Níger. Por outro lado, é importante que o ACNUR envide todos os esforços para acelerar o ritmo de reencaminhamento de dossiês de reinstalação aos Estados-Membros. O trabalho da Task Force foi apoiado por uma missão conjunta de acompanhamento que se deslocou a Trípoli em fevereiro, a fim de dar resposta a obstáculos, como as restrições baseadas na nacionalidade. Foram debatidas com as autoridades líbias questões como a necessidade de combater a tortura e o tratamento desumano nos centros de detenção, medidas que visam a eliminação gradual do sistema de detenção arbitrária e sistemática dos migrantes, bem como medidas contra a introdução clandestina de migrantes. O Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África continua a desempenhar um papel fundamental no trabalho da UE. Em 26 de fevereiro, foi decidido dar mais um passo em matéria de regresso voluntário e evacuação, graças a um novo programa de 115 milhões de EUR que continua a dar apoio ao ACNUR e à Organização Internacional para as Migrações. No entanto, dado o atual ritmo dos regressos a partir da Líbia, o financiamento disponível poderá cobrir o apoio à reintegração apenas durante alguns meses. Além disso, graças ao programa «Migração Mista» de 90 milhões de EUR, estas organizações podem continuar a expandir a sua presença nos pontos de desembarque e nos centros de detenção, a fim de prestar assistência médica e ajuda direta aos migrantes e refugiados. Em consequência, 33 000 migrantes dentro e fora dos centros de detenção beneficiaram de ajuda direta, por exemplo, fornecimento de cobertores, vestuário e produtos de higiene. Além disso, 10 000 migrantes beneficiaram de assistência médica. Foi igualmente prestada assistência a mais de 3 500 famílias líbias deslocadas. As instalações médicas receberam equipamento médico, incluindo grupos eletrogéneos e ambulâncias. Estão a ser envidados esforços para ajudar os agricultores locais a preservarem a produção nas zonas afetadas, juntamente com medidas de reforço das suas capacidades técnicas e da resiliência das comunidades. Foi mobilizado financiamento adicional para complementar o Fundo Fiduciário da UE a fim de colaborar com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos num programa destinado a fazer face à situação dos direitos humanos dos migrantes na Líbia. Estão igualmente a ser preparados outros programas. Um programa de 46,3 milhões de EUR destinado a contribuir para a gestão das fronteiras da Líbia, elaborado em parceria entre a Comissão e Itália, foi contratado em dezembro de 2017 no âmbito do Fundo Fiduciário da UE e está a ser iniciada a sua execução. Em 7 de março, foi aprovado outro programa do Fundo Fiduciário da UE para apoiar os municípios líbios . Este programa de 50 milhões de EUR contribuirá para melhorar as condições de vida da população vulnerável e das comunidades de acolhimento através do desenvolvimento da capacidade dos municípios líbios para prestar serviços básicos (saúde, educação, saneamento, água). As atividades serão organizadas em função das necessidades das autoridades locais e em estreita coordenação com o Conselho Presidencial e o Governo de Consenso Nacional. Este programa foi formulado graças a um esforço conjunto com a Itália.

A contribuição dos Estados-Membros para a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE foi essencial. Na sequência dos debates no Conselho Europeu, os Estados-Membros comprometeram-se a disponibilizar 158,6 milhões de EUR de contribuições adicionais para o Fundo Fiduciário, principalmente para alimentar esta vertente. Estas contribuições, juntamente com os fundos adicionais disponibilizados a partir do orçamento da UE, possibilitaram a continuação de programas essenciais no primeiro trimestre de 2018. Porém, à medida que os projetos são efetivamente implementados e atingem a sua capacidade inicial, devem ser ampliados, nomeadamente em domínios como o regresso voluntário assistido, a proteção, a gestão das fronteiras e o apoio aos municípios. Por conseguinte, vão ser necessários recursos adicionais, provenientes sobretudo dos orçamentos dos Estados‑Membros, mas também do orçamento da UE: a reserva atual de projetos para 2018 e para os projetos bem-sucedidos suscetíveis de serem prolongados em 2019 ascendem a 390 milhões de EUR; embora cerca de 165 milhões de EUR continuem a estar incluídos na vertente ou já tenham sido identificados no orçamento da UE ou prometidos pelos Estados‑Membros, verifica-se que existe um défice de financiamento de 225 milhões de EUR. Deve ser tido em conta que este montante abrange trabalhos diretamente pertinentes para a Líbia, mas que as atividades no âmbito das outras duas vertentes, como a relativa à reintegração, têm um enorme impacto na eficácia da ação da UE na Líbia. Prosseguem os esforços da UE no sentido de apoiar as duas guardas costeiras líbias. A operação Sophia formou, até à data, 201 agentes da guarda costeira líbia, incluindo a tripulação de 5 barcos de patrulha, mediante uma combinação de formação no mar e em terra. Está a ser planificada a continuação, em 2018, da componente da formação em terra, bem como o reforço do acompanhamento, devendo o primeiro relatório estar concluído no início de março de 2018. No quadro da rede «Seahorse Mediterrâneo», Malta prestou formação em matéria de busca e salvamento e a Itália irá prestar formação adicional. A criação de uma rede de comunicação segura no Mediterrâneo para o intercâmbio de informações relativas à migração irregular por via marítima está a chegar à fase final, devendo a rede estar operacional no segundo semestre de 2018. A UE apoia igualmente a cooperação entre a guarda costeira italiana e a guarda costeira líbia para avaliar as capacidades em matéria de busca e salvamento e realizar um estudo de viabilidade para a criação de um centro líbio de coordenação de busca e salvamento marítimo. Prosseguem os trabalhos para melhorar a recolha e partilha de informações entre todos os organismos da UE. Está a ser criado um projeto-piloto para ajudar o pessoal das agências da UE e da Operação EUNAVFOR MED Sophia a trabalhar diretamente em conjunto no âmbito de uma célula de informação criminal que deverá ser integrada na operação, com o objetivo de otimizar a utilização das informações recolhidas pela Operação Sophia para a prevenção, investigação e repressão da criminalidade, em conformidade com os respetivos mandatos legais. A Missão de Assistência Fronteiriça da UE na Líbia estabeleceu uma presença ligeira em Trípoli, tendo atualmente cinco agentes operacionais destacados em regime de rotação. Em 2017, colaborou cada vez mais com as autoridades líbias, nomeadamente prestando-lhe assistência para a elaboração de reformas da gestão das fronteiras da Líbia. Essa presença será progressivamente alargada, logo que as condições de segurança o permitam. A UE continua a trabalhar no sentido de uma transição política inclusiva na Líbia, em conformidade com as conclusões do Conselho de julho de 2017. - Países situados ao longo da rota Continua o trabalho com os países de trânsito e de origem sobre as rotas migratórias em África. Em dezembro de 2017, foram aprovados 28 novos programas no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África, num montante total de 468,27 milhões de EUR. A ação inclui projetos para reforçar a resiliência das comunidades vulneráveis e criar empregos, nomeadamente para os jovens e para as comunidades de acolhimento, bem como projetos para lutar contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos. Os programas mais recentes, acordados em fevereiro de 2018, centram-se na proteção dos migrantes no Sael, apoiando o regresso voluntário assistido a partir da Líbia, a reintegração sustentável dos migrantes, a evacuação e o apoio à reinstalação, bem como a reintegração sustentável dos migrantes que regressam à Etiópia. É fundamental prosseguir o trabalho no âmbito do Fundo Fiduciário da UE. No total, o Fundo Fiduciário já aprovou 147 programas nas suas três vertentes (Sael e Lago Chade, Corno de África e Norte de África) num total de mais de 2,5 mil milhões de EUR, com contratos assinados num montante ligeiramente superior a 1,5 mil milhões de EUR. Embora a prioridade mais urgente em 2017 tenha sido a vertente relativa ao Norte de África, a continuação dos trabalhos nas outras vertentes também se reveste de importância fundamental para uma estratégia global. A reserva de futuras ações para a vertente Sael e Lago Chade está estimada em 775 milhões de EUR, dos quais 201 milhões estão garantidos até à data. A reserva de futuras ações para a vertente Corno de África está estimada em 904 milhões de EUR em termos de projetos, enquanto 469 milhões de EUR estão disponíveis em termos de recursos. Isto indica que há um défice de financiamento combinado para as duas vertentes de cerca de mil milhões de EUR para 2018-2019. Os projetos em preparação centram-se no apoio aos diálogos sobre migração, acesso aos serviços básicos, proteção e necessidades de desenvolvimento a longo prazo dos refugiados, prevenção do tráfico de seres humanos, introdução clandestina de migrantes e reintegração dos migrantes após o seu regresso. Embora estas duas vertentes se apoiem no Fundo Europeu de Desenvolvimento e no orçamento da UE, isto também mostra que a pressão sobre os financiamentos ligados à migração afeta diferentes vertentes do Fundo Fiduciário e que os financiamentos atualmente disponíveis e as reservas da UE não serão suficientes para satisfazer as necessidades identificadas. Entretanto, o Plano de Investimento Externo e o respetivo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável suscitaram um grande interesse por parte das instituições financeiras parceiras. A resposta ao primeiro convite à apresentação de propostas para os programas de investimento nas duas primeiras vertentes de investimento - «Energia sustentável e conectividade» e «Financiamento de micro, pequenas e médias empresas» - do Fundo de Garantia superou largamente as expectativas. O valor das propostas recebidas já excede a capacidade global do Fundo de Garantia para as cinco vertentes de investimento. O Fundo de Garantia atraiu igualmente o interesse de terceiros, como a Fundação Bill e Melinda Gates, que anunciou recentemente o compromisso de contribuir com 50 milhões de USD. Serão necessárias contribuições adicionais para a garantia poder fazer face à procura. O apoio da UE às operações de financiamento misto em 2017, que abrangem domínios como os transportes, a energia, o ambiente, a agricultura, o desenvolvimento urbano e as empresas locais, deverá desbloquear um montante total de aproximadamente 9,6 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados, incluindo 5,6 mil milhões de EUR em 30 grandes projetos na África Subsariana. A consequência é que terá de ser ponderado um aumento do financiamento ao abrigo do Plano de Investimento Externo; as contribuições dos Estados‑Membros para este financiamento serão essenciais para dar resposta à procura crescente. O financiamento é fundamental para continuar a ter impacto no terreno. Por exemplo, o apoio da UE ao Níger tem sido essencial para os esforços do país no sentido de diminuir o número de migrantes em situação irregular que transitam por Agadez. Esse número desceu de uma média de 340 por dia em 2016 para 40-50 em 2017. A equipa de investigação conjunta, criada para reforçar a capacidade operacional e judicial da polícia do Níger, está em funcionamento, o que resultou, em 2017, na apresentação de 76 acusações ao Ministério Público por crimes relacionados com o tráfico de seres humanos ou com a introdução clandestina de migrantes. Tal conduziu também ao desmantelamento de 7 redes criminosas nacionais e 12 internacionais e à apreensão de 29 veículos e 6 motociclos. O apoio à reprodução de outras formas similares de cooperação policial contra a introdução clandestina de migrantes entre os Estados-Membros da UE e as autoridades de países terceiros está a ser implementado através de um convite específico à concessão de subvenções para a região do Norte de África. Paralelamente, a fim de proporcionar fontes de rendimento alternativas à introdução clandestina de migrantes, a UE presta apoio ao rendimento das comunidades locais do norte do Níger. Desde novembro de 2017, a missão civil «EUCAP Sael Níger» da Política Comum de Segurança e Defesa tem efetuado visitas regulares no terreno à região para fazer um mapeamento dos fluxos de migração irregular, analisar tendências e rotas, avaliar as necessidades, executar projetos e proporcionar formação e equipamento. A missão foi entretanto reforçada para intensificar a sua luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, bem como o tráfico de drogas e de armas. A síntese desta ação será apresentada numa conferência ministerial convocada para 16 de março pelo Governo do Níger, com a participação dos países do Sael, da UE e de diversos Estados-Membros. A UE, a União Africana e o G5 Sael organizaram, em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2018, uma conferência internacional de alto nível sobre segurança e desenvolvimento no Sael, que reuniu 32 chefes de Estado e de Governo da União Europeia e do G5 Sael, juntamente com representantes das Nações Unidas, da União Africana e numerosos outros parceiros. A conferência incidiu na estabilidade e na estabilização das zonas periféricas, transfronteiriças e frágeis do Sael. Na sequência do apoio da UE à Força Conjunta do G5 Sael, no valor de 50 milhões de EUR em 2017 através do Fundo de Apoio à Paz em África, a UE autorizou um montante adicional de 50 milhões de EUR na conferência para apoiar a luta contra o terrorismo, as drogas, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos. Em resultado da conferência, foi prometido um total de 414 milhões de EUR para apoiar a Força Conjunta do G5 Sael, que também continuará a receber apoio adicional das três missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa na região do Sael. Foram também intensificados os esforços para combater as redes de introdução clandestina de migrantes na região do Corno de África mediante o desenvolvimento do centro operacional regional para o Processo de Cartum financiado pelo Fundo Fiduciário da UE para África, cujo objetivo consiste em reforçar as investigações conjuntas entre os países do Corno de África e outros países. Estão em curso trabalhos destinados a preparar as infraestruturas, estabelecer a base jurídica e selecionar os pontos de contacto e os agentes de ligação.

O diálogo sobre migração UE-Egito, lançado no Cairo em Dezembro de 2017, oferece a possibilidade de criar uma parceria mais forte e mais estratégica em matéria de migração no quadro das Prioridades da Parceria UE-Egito para o período 2017-2020. Foi assinado um projeto no âmbito do programa de 60 milhões de EUR aprovado em outubro de 2017, estando a Comissão Europeia a trabalhar ativamente para iniciar a sua execução. As autoridades egípcias também têm participado ativamente a nível técnico, e a possibilidade de desenvolver uma cooperação com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira está a ser estudada. A Tunísia é atualmente um dos principais países de origem dos migrantes que chegam através da rota do Mediterrâneo Central. O diálogo foi intensificado e foram retomadas as negociações em matéria de facilitação de vistos e de readmissão. A Tunísia beneficia de uma vasta gama de programas de cooperação bilateral e regional da UE, incluindo ações financiadas pelo Fundo Fiduciário da UE. Em 22 de fevereiro, foi criada uma plataforma de cooperação sobre a introdução clandestina de migrantes, cujo objetivo consiste em apoiar uma cooperação reforçada com as autoridades locais da região. A nível regional, no final de 2017, foi assinado o acordo de subvenção para os Programas Regionais de Desenvolvimento e Proteção para o Norte de África ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Este programa abrange a Líbia, Egito, Argélia, Marrocos e Tunísia, e inclui um projeto executado pelo ACNUR na Líbia que visa especificamente melhorar as possibilidades de reinstalação dos refugiados vulneráveis. Rota do Mediterrâneo Ocidental Marrocos está a envidar esforços para prevenir a migração irregular, cooperando para esse efeito nas atividades de vigilância das fronteiras, em especial com Espanha. A visita do Comissário Dimitris Avramopoulos a Rabat, em novembro de 2017, constituiu uma oportunidade para relançar a cooperação com vista a preparar um pacote de medidas de ajuda para reforçar a capacidade de gestão das fronteiras. Esta ajuda basear-se-á no financiamento já concedido pela UE para apoiar as políticas migratórias de Marrocos (35 milhões de EUR afetados em dezembro de 2017, tendo a primeira parcela sido imediatamente desembolsada). Além disso, o Fundo Fiduciário da UE adotou um novo programa (4,58 milhões de EUR) em dezembro de 2017 para reforçar a proteção e a resiliência dos migrantes e dos refugiados, das pessoas deslocadas e das comunidades de acolhimento em Marrocos. Este programa, que está em sintonia com a estratégia nacional de Marrocos em matéria de migração, contribuirá para ajudar os intervenientes da sociedade civil a sensibilizar os migrantes para os seus direitos e a garantir o seu acesso a aconselhamento jurídico gratuito, promovendo ainda a integração dos migrantes na sociedade marroquina. Durante as conversações sobre migração realizadas em novembro, Marrocos aceitou igualmente relançar as negociações sobre o acordo de readmissão. No que diz respeito à Argélia, o número de migrantes de nacionalidade argelina que chegam de forma irregular à Europa aumentou, embora os números se mantenham baixos em termos absolutos. A Argélia também continua a ser um importante país de trânsito dos migrantes irregulares que tentam chegar a Marrocos e à Líbia, e as últimas informações apontam para uma deslocação das rotas migratórias do Mali e do Níger para a Argélia. A necessidade de reforçar o diálogo e a cooperação em matéria de migração e mobilidade foi abordada no Comité de Associação de dezembro de 2017 e um quarto diálogo informal sobre a migração entre a UE e a Argélia teve lugar em 28 de fevereiro. Atualmente, a Argélia participa em programas regionais em matéria de migração (por exemplo, o Programa Regional de Proteção e Desenvolvimento - PRPD - para o Norte de África, Euromed Migração), mas a cooperação com a UE ainda não se traduziu em ações específicas por país ou em projetos financiados ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE para África. Próximas etapas: ·Executar todos os projetos em curso com a Líbia e garantir a continuidade mediante acordo sobre a segunda fase dos mesmos, se necessário; ·Continuar os trabalhos com a Task Force UE-União Africana e Nações Unidas para ajudar os migrantes a sair da Líbia, bem como com as autoridades líbias, com vista a pôr termo à detenção sistemática dos migrantes; ·O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e os Estados‑Membros devem prosseguir os esforços com vista à evacuação e à reinstalação através do Mecanismo de Trânsito de Emergência, e os Estados-Membros devem proceder urgentemente às reinstalações; ·Implantar equipas de investigação conjuntas noutros países-chave; ·Reforçar a cooperação efetiva com Marrocos, a Tunísia e a Argélia, paralelamente à prossecução dos esforços para celebrar acordos em matéria de regresso e readmissão; ·A UE e os Estados-Membros devem garantir, em conjunto, recursos adequados para as três vertentes do Fundo Fiduciário da UE para África, a fim de colmatar eventuais lacunas de financiamento que venham a surgir.

4.REGRESSO E READMISSÃO O objetivo estabelecido no roteiro da Comissão de dezembro de 2017 que consistia em chegar a acordo com três países parceiros em matéria de regresso e de readmissão foi alcançado. Após ter concluído um acordo sobre procedimentos operacionais normalizados em matéria de regresso com o Bangladeche, foram concluídos acordos semelhantes com dois países essenciais da África subsariana e um da África Oriental. Todos estes acordos estão a ser aplicados. Estão a ser identificados os obstáculos técnicos e as soluções pertinentes, a fim de acelerar medidas práticas como as missões de identificação e as operações conjuntas de regresso. Estão em curso trabalhos para concluir vários acordos práticos adicionais ou acordos de readmissão de pleno direito com países da África subsariana, em estreita cooperação com os Estados-Membros, mobilizando todos os incentivos e ferramentas necessários. Foi aprofundada a cooperação bilateral neste domínio com alguns países da Ásia. A migração foi debatida na primeira reunião do Comité Misto UE-Afeganistão, que se realizou em 8 de fevereiro de 2018, incluindo a importância de combinar eficazmente o processo de regresso com a reintegração. Os procedimentos operacionais normalizados com o Bangladeche estão a ser aplicados e uma série de reuniões subsequentes à primeira reunião do Grupo de Trabalho Misto UE-Bangladeche, em dezembro de 2017, contribuiu para abordar certas questões ligadas à aplicação: o processo está no bom caminho e os regressos estão a decorrer. Registaram-se progressos significativos com o Paquistão no que se refere à criação de uma plataforma eletrónica para o tratamento de pedidos de readmissão. Estão em curso contactos com vista a preparar a eventual realização de diálogos sobre migração com o Irão e outros países-chave. Estes debates baseiam-se num apoio de caráter prático. Em dezembro de 2017, todos os programas de apoio à reintegração dos repatriados no Afeganistão e no Bangladeche ao abrigo da medida especial adotada pela Comissão estavam em curso. O maior programa de apoio ao Afeganistão (39 milhões de EUR) teve início em finais de 2017. Inclui apoio à elaboração e aplicação de um quadro estratégico para os repatriados e as pessoas deslocadas internamente e a planos de ação a nível provincial para a reintegração. Até ao final de fevereiro de 2018 tinha sido concedida assistência pós-chegada a 406 pessoas repatriadas para o Afeganistão, incluindo apoio médico e psicossocial, transporte até ao destino final e alojamento temporário. As atividades de desenvolvimento das comunidades locais deverão seguir-se em breve. Estas medidas serão igualmente reforçadas pelas medidas especiais adotadas em setembro de 2017, no montante de 196 milhões de EUR, destinadas a apoiar os diálogos sobre migração com o Afeganistão, Paquistão, Irão, Iraque e Bangladeche para fazer face aos desafios a curto, médio e longo prazo colocados pela migração e a deslocação forçada prolongada na Ásia e no Médio Oriente. Prosseguiram também as negociações sobre os acordos de facilitação de vistos e de readmissão com a Tunísia (a segunda ronda de negociações teve lugar em 28 de novembro de 2017, a terceira ronda está prevista para abril) e a China (primeira ronda). Durante as conversações sobre migração realizadas em novembro de 2017, Marrocos acordou igualmente em relançar as negociações sobre o acordo de readmissão, as quais estão suspensas há três anos. A Comissão tem um mandato para negociar um acordo de readmissão com a Argélia desde 2002, mas as negociações não registaram quaisquer progressos. Um número crescente de operações de regresso tem sido apoiado pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Desde meados de outubro de 2017, realizaram-se 135 operações de regresso apoiadas pela Agência, que abrangeram mais de 5 000 pessoas. Os principais países envolvidos, para além da Tunísia, da Geórgia e do Paquistão, situam-se nos Balcãs Ocidentais, tendo o maior número de operações contado com a participação da Alemanha, Itália, França, Bélgica e Áustria. O apoio da Agência às operações de regresso organizadas pelos Estados-Membros continuará a ser reforçado. O trabalho da Agência inclui um levantamento das necessidades e capacidades dos Estados-Membros em matéria de regresso, o destacamento de agentes de ligação para os Estados-Membros e o lançamento de operações de regresso pela própria Agência. Em janeiro de 2018, teve lugar uma reunião de alto nível em matéria de regresso com os Estados-Membros, com o objetivo de incentivar ao máximo o recurso a estas opções. Paralelamente, a Comissão apoiou uma iniciativa específica de certos Estados-Membros que visa desenvolver uma abordagem europeia para o regresso e a reintegração através da Rede Europeia de Regresso e de Reintegração, incluindo um apoio financeiro de 15 milhões de EUR. A Rede estará plenamente operacional até ao verão de 2018, será liderada pelos Países Baixos e contará com a participação de 13 Estados-Membros e dois países associados. Este trabalho deve continuar a fim de serem cumpridos os objetivos do roteiro da Comissão de dezembro de 2017. Além disso, os projetos existentes em matéria de regresso e de reintegração, como a Iniciativa Europeia de Gestão Integrada do Regresso e a Rede europeia de agentes de ligação para o regresso, foram recentemente reforçados com financiamento adicional para poderem responder a uma maior procura. O acesso rápido a dados estatísticos precisos pode desempenhar um papel importante para incentivar os progressos na gestão do regresso e da readmissão. Há ainda importantes lacunas e atrasos no fornecimento dessas estatísticas por parte dos Estados-Membros. A Comissão está a ponderar a possibilidade de alterar as regras da UE sobre a recolha e a regularidade das estatísticas sobre migração e proteção internacional, a fim de garantir uma visão geral e de colmatar algumas das lacunas identificadas. No âmbito da sua proposta de alteração do Código de Vistos, a Comissão propõe hoje reforçar a utilização da política de vistos como instrumento para alcançar progressos no domínio da cooperação em matéria de regresso e readmissão com países terceiros. Serão estabelecidas condições mais estritas para o tratamento dos pedidos de visto dos nacionais dos países terceiros que não cooperem de forma satisfatória em matéria de regresso e de readmissão. Próximas etapas: ·Progressos nas negociações em curso com os países parceiros relativas aos acordos de readmissão e aos acordos de repatriamento; ·Plena utilização pelos Estados-Membros dos acordos recentemente concluídos em matéria de regresso e de readmissão, aumento do número de pedidos de readmissão enviados aos países em questão; ·Melhoria da disponibilização de informações estatísticas sobre migração e proteção internacional; ·O Parlamento Europeu e o Conselho devem avançar rapidamente nas negociações sobre a proposta da Comissão de 14 de março de alteração do Código de Vistos.

5.REFORÇO DA GESTÃO DAS FRONTEIRAS EXTERNAS A modernização da gestão das fronteiras externas faz parte do roteiro de dezembro de 2017. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira continua a apoiar os Estados-Membros através de operações conjuntas ao longo das principais rotas migratórias no Mediterrâneo Ocidental, Central e Oriental e nos Balcãs Ocidentais, tendo destacado mais de 1 350 guardas de fronteira e outro pessoal. Foram identificadas lacunas graves nos compromissos para as atividades operacionais a realizar em 2018. Os compromissos assumidos apenas cobririam 49 % dos peritos e 44 % dos meios técnicos para as atividades nas fronteiras terrestres. No que diz respeito às operações nas fronteiras marítimas, poderiam ser disponibilizados 85 % dos peritos, mas apenas 51 % dos meios técnicos. Estas carências consideráveis podem limitar seriamente a realização das atividades planeadas para 2018. A Agência organizará em breve uma reunião de alto nível com os Estados-Membros e a Comissão a fim de melhorar o processo relativo aos compromissos. A plena capacidade permanente da reserva de reação rápida obrigatória foi praticamente atingida, tendo 27 Estados-Membros nomeado os seus guardas de fronteira, o que equivale a 99 % da composição da reserva exigida (1 481 de 1 500 agentes). Lamentavelmente, embora tenham sido confirmados alguns compromissos adicionais, não se registaram progressos significativos no que se refere à reserva de equipamento de reação rápida. O financiamento da UE continua a estar disponível para equipamento, que deverá contribuir para as necessidades da Agência. Para além dos 208 milhões de EUR disponibilizados em 2015 e 2017, a Comissão considera que poderão ser afetados recursos adicionais em 2018 para os Estados-Membros neste domínio. No entanto, os Estados‑Membros devem agora intensificar os seus esforços para executar o financiamento concedido no passado, de modo a que estes meios possam contribuir significativamente para colmatar as lacunas existentes. Um dos principais domínios de trabalho da Agência é a elaboração de avaliações da vulnerabilidade para identificar as eventuais lacunas no controlo das fronteiras dos Estados‑Membros. Até à data, das 37 recomendações formuladas em 2017, apenas seis foram indicadas como estando terminadas. Os Estados-Membros devem aplicar todas as recomendações que lhes foram dirigidas em 2017 e a Agência deve instaurar um mecanismo de acompanhamento eficaz para assegurar a sua plena aplicação. A Agência está atualmente a realizar o ciclo de avaliação da vulnerabilidade de 2018. O Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira define o conceito de gestão europeia integrada das fronteiras e exige que a Agência estabeleça uma estratégia técnica e operacional para a gestão europeia integrada das fronteiras. Para o efeito, no decurso de 2017, a Comissão organizou reuniões específicas com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros que foram tidas em conta no processo de identificação dos principais elementos para a elaboração da estratégia para a gestão europeia integrada das fronteiras. Na próxima etapa deste processo, os principais elementos para a estratégia para a gestão europeia integrada das fronteiras, estabelecidos no anexo 6, devem servir não só como orientação para a preparação da estratégia técnica e operacional para a gestão europeia integrada das fronteiras, pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, e das estratégias nacionais, pelos Estados-Membros, mas também contribuir mais ativamente para as reflexões sobre os possíveis cenários para a futura evolução da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, tal como previsto na Comunicação da Comissão sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deve procurar estabelecer uma estratégia técnica e operacional e as autoridades nacionais devem agora começar a elaborar as suas estratégias nacionais correspondentes para a gestão integrada das fronteiras. Nos últimos meses, a UE prosseguiu os seus trabalhos sobre dois novos sistemas informáticos importantes no domínio da gestão das fronteiras externas. Em primeiro lugar, em dezembro de 2017 entrou em vigor o Regulamento que estabelece o Sistema de Entrada/Saída, que segundo as previsões da Comissão deverá estar plenamente operacional no final de 2020. Em segundo lugar, estão bastante avançadas as negociações interinstitucionais para criar um sistema europeu de informação e autorização de viagem. Este sistema permitirá efetuar avaliações prévias em matéria de segurança, migração irregular e saúde pública antes da entrada de viajantes isentos da obrigação de visto no espaço Schengen. O sistema deverá estar operacional imediatamente após a entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída. Simultaneamente, o Parlamento Europeu e o Conselho estão a avançar nos debates sobre a interoperabilidade dos sistemas no domínio das fronteiras, da migração e da segurança. Próximas etapas: ·Os Estados-Membros pertinentes devem dar um seguimento rápido e completo às recomendações formuladas no exercício de avaliação da vulnerabilidade de 2017; ·Os Estados-Membros devem colmatar sem demora as lacunas em matéria de compromissos para as atividades operacionais planeadas para 2018, que serão coordenadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira nas fronteiras externas da UE; ·Com base nos elementos essenciais definidos no anexo 6, a Agência Europeia da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira deve elaborar, nos próximos meses, uma estratégia técnica e operacional para a gestão europeia integrada das fronteiras e os Estados‑Membros devem garantir a elaboração das estratégias nacionais correspondentes. 6.RECOLOCAÇÃO, REINSTALAÇÃO E VIAS LEGAIS

A recolocação dos requerentes elegíveis pelos Estados-Membros tem dado um valioso contributo no sentido de ajudar as pessoas que têm uma clara necessidade de proteção internacional e aliviar a pressão sobre os sistemas de asilo dos Estados-Membros que recebem muitos refugiados. Volvidos mais de dois anos, o regime de recolocação da UE revelou-se um sucesso, ajudando os refugiados a começar uma nova vida e garantindo uma melhor partilha da responsabilidade entre os Estados-Membros: mais de 96 % de todos os requerentes elegíveis registados para recolocação pela Itália e pela Grécia foram recolocados. A Comissão recordou a todos os Estados-Membros as suas obrigações legais e instou aqueles que ainda não participaram na recolocação a fazê-lo imediatamente. A Comissão deu início a processos por infração em julho de 2016 e decidiu, em 7 de dezembro de 2017, instaurar ações contra a República Checa, a Hungria e a Polónia junto do Tribunal de Justiça da UE, uma vez que estes três Estados-Membros continuam a não respeitar as suas obrigações legais. A reinstalação permite à UE e aos seus Estados-Membros respeitarem o imperativo de ajudar as pessoas que necessitam de proteção internacional e reduzir simultaneamente os incentivos à migração irregular. Mais de 86 % das 22 504 reinstalações acordadas em 2015 foram concluídas até 8 de dezembro de 2017, data em que terminava o período de vigência do apoio financeiro a este regime. 19 432 pessoas que necessitam de proteção internacional, principalmente a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano, mas também de outros países terceiros, foram reinstaladas em 21 Estados-Membros e em quatro Estados associados. Na sequência da recomendação da Comissão de setembro de 2017, o novo regime para a reinstalação de pelo menos 50 000 pessoas com necessidade de proteção internacional até 31 de outubro de 2019, que recebeu 500 milhões de EUR do orçamento da UE, dará um novo impulso aos esforços da UE em matéria de reinstalação. A resposta dos Estados-Membros à recomendação foi positiva, com quase 40 000 compromissos recebidos até à data de 19 Estados-Membros, o que constitui o maior compromisso coletivo da UE e dos seus Estados‑Membros no domínio da reinstalação até à data. Neste momento, deve ser dada particular ênfase à reinstalação das pessoas provenientes das regiões prioritárias, como a Turquia, a Jordânia, o Líbano e os países africanos situados ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Em especial, os Estados-Membros anunciaram mais de 27 000 compromissos para a reinstalação de nacionais sírios a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano, e cerca de 7 000 para a reinstalação a partir de países situados ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Dez Estados-Membros já reinstalaram 1 855 pessoas ao abrigo deste novo programa de reinstalação da UE. A Comissão convida os restantes Estados-Membros a apresentarem os seus compromissos, a fim de atingir o objetivo fixado de 50 000 reinstalações. A Comissão insta os Estados-Membros a honrarem 50 % dos compromissos de reinstalação até outubro, sendo esse o objetivo fixado no Roteiro de dezembro. Paralelamente ao cumprimento constante dos compromissos de reinstalação para todas as regiões prioritárias deve ser dada uma ênfase urgente à reinstalação das pessoas evacuadas da Líbia para o Níger através do Mecanismo de Trânsito de Emergência. O número total de pessoas reinstaladas ao abrigo de todos os programas de reinstalação da UE desde o seu lançamento, incluindo os sírios reinstalados a partir da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia, ascende a 29 314 de pessoas. Estão ser elaborados projetos-piloto específicos sobre a migração legal pela Comissão e por diversos Estados-Membros que manifestaram interesse em incluir programas de migração temporários e a mais longo prazo com base nas necessidades e nas ofertas do mercado de trabalho dos Estados-Membros e de países terceiros selecionados. A Comissão convida os Estados-Membros a fazerem propostas concretas com vista a iniciar os debates com os países terceiros selecionados, com uma incidência geográfica em África. No que se refere à proposta relativa ao Cartão Azul UE, os esforços no sentido de chegar a um compromisso que proporcione um verdadeiro valor acrescentado para alcançar o objetivo partilhado de atrair trabalhadores altamente qualificados devem ser prosseguidos no Parlamento Europeu e no Conselho. A fim de promover mais eficazmente a integração no mercado de trabalho, a Comissão e os parceiros económicos e sociais assinaram uma Parceria para a Integração em dezembro de 2017. A parceria estabelece os respetivos princípios fundamentais e os compromissos da Comissão e dos parceiros económicos e sociais destinados a apoiar e reforçar as oportunidades oferecidas aos refugiados e aos migrantes que residem legalmente nos Estados‑Membros de se integrarem no mercado de trabalho. Além disso, a Comissão envolverá os parceiros económicos e sociais nas atividades de aprendizagem mútua neste domínio. A Parceria realça uma das ações da Comissão, a Ferramenta de definição de perfis de competências da UE para nacionais de países terceiros. Este editor de competências em linha já está disponível em todas as línguas da UE, bem como nas principais línguas dos países de origem. Faz um levantamento das competências e das lacunas de competências das pessoas, e apoia a sua orientação no mercado de trabalho com vista a uma integração bem sucedida. Um exercício de avaliação para medir os progressos alcançados terá lugar no final de 2018. Em 24 de janeiro de 2018, a Comissão lançou um conjunto de ferramentas de formação sobre a utilização dos fundos da UE para a integração de pessoas oriundas da migração com o objetivo de ajudar as autoridades nacionais e regionais a fazer uma melhor utilização dos fundos da UE na execução das suas políticas de integração, em especial em matéria de acolhimento, educação, emprego, habitação e acesso aos serviços públicos. Próximas etapas: ·Os Estados-Membros devem honrar os compromissos de reinstalação que faltam para atingir a meta de, pelo menos, 50 000 compromissos no âmbito do novo regime e proceder à rápida reinstalação das pessoas provenientes de regiões prioritárias. A reinstalação das pessoas evacuadas da Líbia para o Níger é particularmente urgente;