COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 498 final 
Bruxelas, 16.11.1994 
94/ 0265(CNS) 
RELATÓRIO AO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
SOBRE O REGIME AGRIMONETÁRIO DO MERCADO ÚNICO 
Período de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 1994 
0 presente relatório da Coarissão Europeia é elaborado cm aplicação do n" 2 do artigo 13° do 
Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3813/92 relativo à 
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar 
no âmbito da política agrícola comum 
(apresentada pela Comissão) 
RELATÓRIO AO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
SOBRE O REGIME AGRIMONETÃRIO DO MERCADO ÚNICO 
Período de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 1994 
0 presente relatório da Comissão Europeia é elaborado em aplicação do n° 2 do artigo 13° do 
Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho. 
/[ eu. 
- 2 -
SUMARIO 
A. Instauração do regime agrimonetário do mercado único 
B. Evolução agrimonetária 
1. Período de aplicação do regime inicial 
2. Período de aplicação das medidas excepcionais 
3. Período de aplicação do regime alterado 
4. Evoluções simuladas das taxas de conversão agrícolas 
Resumo 
C. Consequências económicas e financeiras 
1. Efeitos nos preços 
2. Efeitos no comércio 
3. Medidas de compensação 
4. Efeitos no FEOGA-Secção Garantia 
Resumo 
D. Perspectivas de evolução do regime agrimonetário 
1. Adstrições internacionais e financeiras 
2. Coerência do regime 
3. Estabilização das taxas de conversão agrícolas 
4. Mecanismos de compensação 
Conclusões gerais 
Siglas utilizadas 
Moedas nacionais 
BLF Franco belga e franco luxemburguês 
DKR Coroa dinamarquesa 
DM Marco alemão 
DRA Dracma grego 
ESC Escudo português 
FF Franco francês 
FMK Marco finlandês 
HLF Florim neerlandês 
IRL Libra irlandesa 
LIT Lira italiana 
NKR Coroa norueguesa 
OS Xelim austríaco 
PTA Peseta espanhola 
SKR Coroa sueca 
UKL Libra esterlina 
FEOGA: Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola 
PAC: Política Agrícola comum 
SME: Sistema Monetário Europeu 
TCA: Taxa de Conversão Agrícola 
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RELATÓRIO AO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
SOBRE O REGIME AGRIMONETÁRIO DO MERCADO ÚNICO 
O presente relatório da Comissão ao Conselho, elaborado em aplicação do 
n° 2 do artigo 13* do Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho, analisa 
o funcionamento do regime agrimonetário com base no período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1994. Os seus 
resultados e conclusões devem ser considerados com uma reserva geral, 
dada a relativa brevidade do período em análise. 
A. INSTAURAÇÃO DO REGIME AGRIMONETÁRIO DO MERCADO ÚNICO 
O novo regime agrimonetário, decorrente do Regulamento (CEE) 
n° 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à 
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da 
política agrícola comum (JO n° L 387 de 31.12.1992, p. 1), entrou em 
vigor em 1 de Janeiro de 1993, coincidindo com a realização do 
mercado único. 
Foi assim abolido o regime dos montantes compensatórios monetários, 
existente há mais de 20 anos. Baseava-se o mesmo em taxas de 
conversão agrícolas com um valor relativamente fixo, de carácter 
geralmente anual; no comércio de produtos agrícolas sensíveis entre 
Estados-membros ou com países terceiros, eram cobrados ou concedidos 
montantes que compensavam a incidência nos preços do desvio entre a 
taxa de conversão agrícola e a taxa de câmbio real. O regime de 
montantes compensatórios monetários já não é aplicável no âmbito do 
mercado único, devido à ausência de controlos das mercadorias nas 
fronteiras intracomunitárias. 
O novo regime aplica-se a todos os actos baseados no artigo 43° do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como aos actos 
relativos às mercadorias transformadas a partir de produtos 
agrícolas sujeitos a regimes comerciais específicos, com excepção: 
da legislação aduaneira; 
dos montantes fixados em ecus pela Comissão no âmbito da 
política das estruturas agrícolas e da pesca; 
- de alguns montantes excluídos por actos directamente baseados 
no artigo 43° do Tratado que estatuem a utilização de uma taxa 
de conversão especial. 
Os princípios que regem o regime agrimonetário instaurado com o 
mercado único são os seguintes: 
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o ecu(l) é utilizado como unidade de conta para fixar os 
preços e montantes, ao passo que os pagamentos são realizados 
em moeda nacional; 
as moedas nacionais são repartidas por duas categorias: as 
moedas "fixas", "que são mantidas entre si no interior de um 
desvio instantâneo máximo inferior a 2,25% no âmbito do SME" e 
as moedas "flutuantes" (as outras); 
na conversão usa-se uma taxa de conversão agrícola próxima da 
realidade : 
a taxa central, para as moedas fixas; 
uma taxa pouco diferente da taxa média de mercado, para as 
moedas flutuantes; 
salvo casos excepcionais, as taxas de conversão agrícolas de 
todas as moedas são ajustadas aquando dos realinhamentos 
monetários no âmbito do SME; relativamente às moedas 
flutuantes, podem também ser alteradas em 1, 11 e 21 de cada 
mês; 
até 31 de Dezembro de 1994, é aplicado um mecanismo específico 
vulgarmente designado por "switch-over"; segundo este 
mecanismo, todas as taxas de conversão do ecu são afectadas, 
directa ou indirectamente, de um factor de correcção; este 
determina assim o nível de um ecu corrigido, utilizado 
temporariamente na PAC, sendo aumentado aquando dos 
realinhamentos monetários no âmbito do SME, de forma a 
compensar a reavaliação mais elevada de entre as moedas fixas; 
assim, os valores das taxas de conversão do ecu (corrigido) não 
podem diminuir relativamente às moedas fixas; 
a taxa de conversão agrícola aplicável a um preço ou montante 
específico é a taxa válida no momento da intervenção do facto 
gerador, ou seja, a realização do objectivo económico da 
operação em questão; todavia, existem determinadas 
possibilidades de fixação antecipada em condições bastante 
restritivas; 
os preços e determinados montantes fixados em ecus (corrigidos) 
são diminuídos no caso de o factor de correcção ser aumentado; 
esta diminuição diz respeito a 25% do impacto nos preços do 
aumento anual do factor de correcção; as principais perdas de 
rendimentos provocadas por motivos especificamente 
agrimonetários podem ser compensadas por um aumento de 
determinados montantes fixados em ecus (corrigidos) ou por 
ajudas degressivas. 
(1) Trata-se do ecu, definido no Regulamento (CEE) n° 3180/78 do 
Conselho (JOCE n° L 379 de 30 de Dezembro de 1978, p. 1), 
convertido em moedas nacionais às taxas publicadas no JOCE, 
série C. No presente relatório, sempre que possa haver lugar 
para equívoco, o ecu assim definido é designado por ecu 
(orçamental), distinto do ecu afectado do factor de correcção 
inerente ao mecanismo de "switch-over", designado por ecu 
(corrigido). 
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O período de instauração do novo regime agrimonetário foi muito 
movimentado no plano monetário. Com efeito, após quase 5 anos de 
apreciável estabilidade monetária - salvo no que diz respeito à 
dracma grega, que se tinha fortemente desvalorizado -, o Outono de 
1992 foi fértil em acontecimentos: 
A libra esterlina e a lira suspenderam a sua participação no 
mecanismo cambial do SME em Setembro de 1992. Assim, do ponto 
de vista agrimonetário, estas moedas tornaram-se flutuantes, ao 
mesmo título que a dracma. As outras moedas flutuantes 
comunitárias eram, em 1 de Janeiro de 1993, a peseta e o 
escudo, que participavam no mecanismo cambial do SME com uma 
margem de flutuação de 6%. 
Três realinhamentos, que tiveram por efeito alterar as taxas 
centrais das moedas fixas no âmbito do SME, provocaram um 
aumento de 4,4% do factor de correcção do ecu. o valor deste 
factor era de 1,195066 em 1 de Janeiro de 1993. 
Em 1 de Janeiro de 1993, os desvios monetários entre as taxas 
de conversão agrícolas e as taxas representativas de mercado do 
ecu (corrigido) eram: 
todos nulos, desde 1 de Janeiro de 1991, no que diz 
respeito às moedas fixas, 
nulos ou próximos de zero, relativamente às moedas 
flutuantes^1). 
No que diz respeito às moedas flutuantes, dados os desvios 
monetários preexistentes, mas sobretudo as desvalorizações do 
outono de 1992, as taxas de conversão agrícolas da DRA, da LIT, 
da PTA e da UKL tiveram de ser fortemente aumentadas antes de 
1993. 
(1) Desvios monetários de 0, para a PTA e a DRA; -0,786, para o 
ESC; -1,000, para a LIT e -2,000, para a UKL. 
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B. Evolução agrimonetária 
A partir de inícios de 1993, em função dos acontecimentos monetários 
e da evolução da legislação, podem ser distinguidos 3 períodos 
agrimonetários: 
o regime inicial de Janeiro a Julho de 1993, 
as medidas excepcionais de Agosto a Dezembro de 1993 
o regime alterado de Janeiro a Junho de 1994. 
A evolução pormenorizada das taxas de conversão agrícolas (TCA) e dos 
desvios monetários é descrita nos Anexos 1, 2 e 3, sendo seguidamente 
apresentado um resumo em percentagem: 
Evolução das taxas de conversão agrícolas (%) 
Período 1.9.1992 1.1.1993 1.8.1993 1.1.1994 1.1.1993 
de a 1.1.1993 1.8.1993 1.1.1994 30.6.1994 30.6.1994 
BLF 0 0 +1,5 0 +1,5 
DKR 0 0 +4,1 0 +4,1 
DM 0 0 0 0 0 
DRA +13,0 + 2,8 + 3,0 + 4,5 +11,7 
ESC + 3,0 +13,1 0 + 1,0 +14,2 
FF 0 0 +1,1 0 +1,1 
HFL 0 0 0 0 0 
IRL 0 +11,1 0 0 +11,1 
LIT +18,5 + 3,8 + 2,6 + 0,5 + 9,0 
PTA + 9,5 +14,6 0 +11,0 +15,8 
UKL +18,1 - 1,9 0 0 - 1,9 
1. Período de aplicação do regime inicial; Janeiro a Julho de 1993 
a) Principais acontecimentos e movimentos monetários 
o período foi marcado, no plano monetário, por dois realinhamentos 
no âmbito do SME. Assim, em relação às outras moedas que participam 
no mecanismo de câmbio: 
em 30 de Janeiro de 1993, a libra irlandesa foi desvalorizada 
em 10%, 
em 13 de Maio de 1993, a peseta e o escudo foram, 
respectivamente, desvalorizados em 8 e 6,5%. 
No que diz respeito às moedas consideradas flutuantes do ponto de 
vista agrimonetário, as taxas de conversão verificadas nos mercados 
foram: 
relativamente à UKL e à LIT, desvalorizadas até finais de 
Fevereiro e inícios de Abril (4% e 6,7%), respectivamente, 
antes de serem revalorizadas em relação aos níveis do início de 
1993 (5,7% e 0,2%); 
relativamente à DRA, ligeiramente desvalorizadas de forma 
bastante contínua (2,4%); 
relativamente ao ESC e à PTA, fortemente desvalorizadas (11,9% 
e 13,6%), especialmente nos últimos dias de Julho de 1993, em 
que se verificou um forte aumento da desvalorização 
anteriormente registada (7,4% e 9,1%, em 20 de Julho de 1993). 
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b) Primeiras normas de execução do regime agrimonetário 
O Regulamento (CEE) n° 3819/92 da Comissão (JO n° L 387 de 
31.12.1992, p. 7) precisava, a partir de 1 de Janeiro de 1993, 
as primeiras normas de execução, necessárias para um imediato 
funcionamento do regime: 
os períodos de referência em função dos quais são 
calculadas as taxas representativas de mercado das moedas 
flutuantes são os períodos, normalmente de dez dias, que 
se iniciam em 1, 11 e 21 de cada mês; 
a taxa de conversão agrícola (TCA) é alterada no início do 
período de referência sempre que o desvio em relação à 
nova taxa representativa de mercado supere as franquias 
admitidas : 
* no início do mês, se o desvio monetário relativo a 
uma dada moeda superar dois pontos (franquia 
unileral), a taxa de conversão agrícola (TCA) desta 
será ajustada de forma a reduzir o desvio a metade, 
* no início de qualquer período de referência, se os 
desvios monetários relativos a duas moedas derem 
origem a um "cúmulo"(!) superior a 4 pontos 
(franquia bilateral), as TCA em questão serão 
ajustadas de forma a reduzir cada um dos desvios em 
causa até 2 pontos; 
é introduzida uma regra de ajustamento excepcional a fim 
de evitar a permanência prolongada de desvios monetários 
demasiado importantes durante um período de referência. 
Caso o "cúmulo" dos desvios relativos a duas moedas supere 
6 pontos, com base nas taxas de mercado registadas durante 
3 dias consecutivos de cotação do ecu, as TCA em questão 
serão imediatamente ajustadas de forma a reduzir cada um 
dos desvios em causa até 2 pontos; 
são precisadas as condições de fixação antecipada da TCA. 
Nos termos das disposições adoptadas pelo Conselho, a 
fixação antecipada é limitada aos casos dos montantes 
fixados em ecus por concurso ou fixáveis antecipadamente 
em ecus; a validade desta fixação antecipada vai, no 
máximo, até ao final do terceiro mês seguinte ao mês em 
curso. Além disso, para evitar riscos de distorções 
flagrantes do mercado, a TCA fixada antecipadamente é 
ajustável, caso difira em mais de 4% da que teria sido 
utilizada na ausência de fixação antecipada. 
(1) Trata-se, exactamente, do valor absoluto da diferença dos 
valores algébricos dos dois desvios monetários. 
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Além disso, em 1 de Janeiro de 1993, o Regulamento (CEE) 
n° 3824/92 da Comissão (JO n° L 387 de 31.12.1992, p. 29) 
determinava os preços e montantes fixados em ecus a alterar em 
consequência dos realinhamentos monetários; o Regulamento (CEE) 
n° 3820/92 da Comissão (JO n° L 387 de 31.12.1992, p. 22) 
instituía medidas de transição do antigo para o novo regime 
agrimonetário, principalmente no que diz respeito aos factos 
geradores das TCA. 
c) Revisão dos factos geradores das taxas de conversão agrícolas 
A realização das operações que justificam a concessão de um 
preço ou de um montante da PAC requer quase sempre um certo 
tempo, durante o qual o valor da taxa de conversão agrícola 
pode ser alterado. Por definição, o "facto gerador" é o 
acontecimento que ocorre na data determinante para o valor da 
TCA a aplicar ao preço ou montante em questão. 
O problema da escolha dos factos geradores existe desde a 
origem do regime agrimonetário. De um modo geral, as 
disposições do Conselho indicam, desde 1985, que o facto 
gerador é o "facto pelo qual é atingido o objectivo económico 
da operação". As precisões devem ser estabelecidas pela 
Comissão na medida do necessário e relativamente a cada caso 
específico. 
Os factos geradores adquiriram uma maior importância com o novo 
regime agrimonetário. Por um lado, o recurso à noção de facto 
gerador é bastante mais frequente, uma vez que as alterações 
das TCA são, em princípio, mais numerosas. Por outro lado, as 
consequências dos factos geradores, que se restringiam no seu 
essencial aos interesses relativos dos operadores de um mesmo 
Estado-membro, repercutem-se actualmente no comércio do mercado 
único: o desvio entre a taxa de mercado e a TCA fixada em 
função do facto gerador já não pode ser compensado por medidas 
nas fronteiras intracomunitárias. 
Por conseguinte, a Comissão procedeu, com base nos critérios 
estabelecidos pelo Conselho^1), a um reexame geral de todos os 
factos geradores em vigor em 1 de Janeiro de 1993. 
A fim de não introduzir diferenças de tratamento durante a 
campanha de comercialização, o Regulamento (CEE) n° 3820/92 da 
Comissão prorrogou explicitamente, até ao final das campanhas 
que terminam em 1993, a validade dos factos geradores 
estabelecidos no âmbito do antigo regime agrimonetário. 
Simultaneamente, a Comissão anunciou uma revisão geral das 
normas em questão para o início das campanhas seguintes. 
(1) Ver o n° 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) n* 3c513/92 
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Na análise da situação existente em 1 de Janeiro de 1993, o 
principal problema encontrado, à parte alguns casos 
específicos, foi o dos factos geradores com um efeito de 
fixação a longo prazo do valor da TCA. 
Estes factos geradores podem provocar a criação de desvios 
monetários muito importantes, superiores às franquias previstas 
pelo Conselho, entre a taxa de conversão efectivamente aplicada 
e a taxa de.mercado em curso aquando da realização efectiva da 
operação. Daí resultariam distorções nos fluxos comerciais 
entre os Estados-membros em relação aos quais existem desvios e 
aqueles relativamente aos quais os mesmos não se verificam. 
Na prática, este tipo de facto gerador dizia essencialmente 
respeito: 
às datas fixadas anualmente, como, por exemplo, o início 
de campanha de comercialização, relativamente a preços ou 
montantes relacionados com os mercados, 
aos termos dos prazos de concurso no âmbito da adjudicação 
de preços ou montantes, relativamente a operações a 
realizar com prazos alargados, 
à celebração de contratos relativos a operações futuras. 
Os sectores mais implicados por estes factos geradores eram: 
- o vinho, as frutas e produtos hortícolas e os produtos da 
pesca, no que diz respeito às datas fixas; 
a carne de bovino, o leite e os produtos lácteos, no que 
diz respeito aos concursos e aos contratos. 
Assim, nestes sectores, a efectiva aplicabilidade das variações 
das TCA foi entravada em maior ou menor grau até meados de 1993 
pela prorrogação dos factos geradores existentes em 1992. 
O Regulamento (CEE) n° 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 
1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das 
taxas de conversão no sector agrícola (JO n° L 108, de 
1.5.1993, p. 106) revogou o Regulamento (CEE) n'3819/92, 
retomando as suas disposições de forma mais rigorosa. Além 
disso, estabeleceu os novos factos geradores aplicáveis a 
partir do início das campanhas de comercialização seguintes. 
Estes factos geradores são directamente aplicáveis, sob reserva 
de disposições sectoriais estabelecidas com fundamento jurídico 
no Regulamento (CEE) n° 3813/92, que os precisam ou derrogam 
por razões estritamente específicas de um montante ou um 
mercado. 
- 10 -
O princípio seguido foi o de estabelecer factos geradores: 
próximos da realização física da operação, sempre que esta 
esteja relacionada com os mercados, 
determinados por uma data fixada anualmente, em relação às 
outras operações. 
Assim, por exemplo, os factos geradores escolhidos foram: 
a aceitação da declaração aduaneira, quanto aos montantes 
ligados ao comércio com países terceiros; 
- a tomada a cargo dos produtos, no que diz respeito aos 
preços de compra e de venda, bem como às ajudas 
relacionadas com uma comercialização; 
- o início do ano ou da campanha de comercialização, 
relativamente às ajudas por hectare, por animal ou com 
carácter estrutural. 
d) Consequências para as taxas de conversão agrícolas e para os 
preços em ecus 
Na sequência do realinhamento monetário de princípios de 1993, 
0 factor de correcção do ecu foi aumentado de 1,04%. O seu 
valor, de 1,195066 em 1 de Janeiro de 1993, passou para 
1,205454 e mais tarde para 1,207509, não tendo sido alterado 
depois de 14 de Maio de 1993. 
Em consequência do mecanismo de "switch-over", no início das 
campanhas de comercialização de 1993/94 os preços e os 
montantes relacionados com os mercados foram reduzidos em ecus 
- logo, para todos os Estados-membros - de 25% do aumento do 
factor de correcção do ecu registado durante os 12 meses 
anteriores. 
Relativamente a todos os produtos, a diminuição^1) foi de 
1,29%. Realizou-sé de uma só vez, geralmente em 1 de Julho de 
1993, quando todos os realinhamentos monetários de 1992 e 1993 
ocorreram durante os 12 meses anteriores à data dessa 
diminuição. Em relação a determinados produtos, nos quais estão 
incluídos a carne de ovino, o azeite e determinadas frutas e 
produtos hortícolas, a diminuição dos preços foi dividida em 
duas partes, no princípio das campanhas de comercialização de 
1992/93, 1993/94 ou 1994/95 que se iniciam durante os meses de 
Outubro a Maio. 
No que diz respeito às moedas flutuantes, entre 1 de Janeiro e 
1 de Agosto de 1993, as TCA foram alteradas 12 vezes 
relativamente à LIT (5 aumentos e 7 diminuições) e 11 vezes 
relativamente à UKL (3 aumentos e 8 diminuições). Foram 
aumentadas 8 vezes no caso da PTA, 7 vezes em relação ao ESC e 
3 vezes para a DRA. 
O aumento da TCA relativamente à IRL foi efectuado em duas 
fases: o essencial, ou seja 8,9%, verificou-se por ocasião do 
realinhamento monetário em causa e o restante (2%), no início 
das principais campanhas de comercialização, em 1 de Julho de 
1993. 
(1) A diminuição dos preços é diferente do quarto do aumento do 
factor de correcção (1,36%), uma vez que este aumento foi 
efectuado antes e depois do início de 1993; foram-lhe aplicadas 
normas de cálculo determinadas no âmbito do regime 
agrimonetário anterior a 1993. 
11 -
A regra de adaptação urgente das TCA foi utilizada 4 vezes, a 
fim de evitar que os desvios monetários totalizassem mais de 6 
pontos entre 2 moedas durante mais do que 3 dias. As moedas em 
questão eram, por um lado, a UKL, acompanhada uma vez pela LIT, 
e, por outro, a LIT, a PTA e o ESC. 
Período de aplicação das medidas excepcionais; Agosto a Dezembro de 
1993 
a) Principais acontecimentos e movimentos monetários: 
Em 2 de Agosto de 1993, as margens de flutuação do mecanismo 
cambial do SME foram aumentadas para 15%. 
Após a instauração destas novas regras, o DM e o HFL foram 
progressivamente reavaliados, em 1,6% em 2,5 meses, antes de 
retomarem o seu valor inicial. Quanto às outras moedas 
consideradas fixas até 1 de Agosto de 1993, uma desvalorização 
de 1 a 2,5% durante 1 a 3 meses foi seguidamente compensada (na 
íntegra, em relação ao BLF, e parcialmente em relação à DRK e 
ao FF) ou mesmo invertida (no caso da IRL). 
De entre as moedas anteriormente flutuantes, o ESC e a PTA 
sofreram uma forte desvalorização, da ordem de 5%, nos últimos 
dias de Julho de 1993; seguidamente, o ESC estabilizou-se 
enquanto a PTA se valorizou ligeiramente, antes de voltar no 
final do ano ao seu nível do início de Agosto de 1993. A DRA e 
a LIT foram objecto de uma desvalorização relativamente 
constante (3,4% e 5,7%) enquanto a UKL, após uma certa 
desvalorização ao longo de 2 meses, voltou no final do ano à 
sua posição de Agosto de 1993. 
b) Medidas excepcionais 
Após a decisão de 2 de Agosto de 1993, no âmbito do SME, devido 
à regulamentação agrimonetáriaí1) e apesar do acordo bilateral 
entre a Alemanha e os Países Baixos para manterem a paridade 
das suas moedas num desvio de 2,25%, todas as moedas 
comunitárias são consideradas flutuantes. 
Nestas condições, já não se pode proceder a uma reavaliação da 
taxa central de moedas fixas nem, por conseguinte, a uma 
alteração do factor de correcção do ecu. Todas as TCA, sujeitas 
às regras estabelecidas para as moedas flutuantes, devem, pois, 
ser adaptadas tanto para mais como para menos, a fim de 
acompanhar a evolução das taxas representativas de mercado. A 
aplicação destas regras provocou, durante o mês de Agosto de 
1993, 2 aumentos das TCA em relação à DKR e ao FF e um aumento 
em relação à DRA. 
(1) Alínea b) do artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 3813/92 
- 12 -
No início de Setembro de 1993, a Comissão verificou que havia 
já um mês que os montantes das taxas de mercado eram muito 
instáveis. A título de exemplo, os desvios monetários diários 
tinham sofrido as seguintes variações : 
Data 4 de 16 de 20 de 10 de 
Agosto Agosto Agosto Setembro 
BLF - 0,5 - 1,4 - 0,6 - 1,9 
DM +0,6 +2,1 +1,1 +1,9 
UKL + 1,1 - 0,2 + 0,7 - 1,0 
As regras em vigor podiam provocar frequentes modificações de 
TCA, com consequências prejudiciais para os mercados agrícolas, 
os rendimentos dos produtores e as finanças comunitárias - sem 
que se baseassem em tendências nítidas e confirmadas dos 
mercados monetários. 
Por outro lado, para dispor de um prazo de observação mais 
dilatado, o Regulamento (CEE) n° 2496/93 da Comissão (JO n° L 
229 de 10.9.1993, p. 17) alterou provisoriamente, de 10 a 30 de 
Setembro de 1993, as normas de execução dos períodos de 
referência em que se baseiam as alterações de TCA. 
Uma vez que, no termo deste período de observação, as condições 
monetárias e as suas possíveis consequências na agricultura não 
tinham mudado substancialmente, a Comissão decidiu, como medida 
de protecção, suspender todas as regras de ajustamento 
automático das TCA. Paralelamente, apresentou ao Conselho uma 
proposta de alteração do regulamento de base agrimonetário, 
para o adaptar à nova variabilidade monetária tornada possível 
pela decisão de 2 Agosto de 1993 relativa ao SME. 
Inicialmente previstas para o período de 1 a 20 de Outubro de 
1993, as medidas de protecção tiveram de ser prorrogadas até 21 
de Dezembro de 1993, véspera da entrada em vigor da alteração 
pelo Conselho do regulamento de base agrimonetário. 
c) Consequências para as taxas de conversão agrícolas 
Durante o mês de Outubro de 1993, a Comissão teve de proceder a 
uma alteração ad hoc das TCA do BLF, da LIT e da DRA, de forma 
a evitar os riscos de distorções dos fluxos comerciais 
provocadas pelos desvios monetários negativos que se tinham 
desenvolvido relativamente a estas moedas. Com efeito, os 
desvios monetários bilaterais de 13 de Outubro de 1993 tinham 
atingido o nível de aproximadamente 6 pontos entre essas 
moedas, por um lado, e o DM, o HFL e a PTA, por outro. 
Subsistiram desvios bilaterais importantes durante 3 períodos 
de referência entre a PTA, por um lado, e a LIT e a DRA, por 
outro. Ocorreram ainda, durante um período de referência, entre 
o BLF, por um lado, e o HFL e o DM, por outro. 
- 13 -
Por último, entre Setembro e Dezembro de 1993, os desvios 
monetários permaneceram constantemente inferiores a 2 pontos 
relativamente ao ESC, ao FF, à IRL e à UKL. Os desvios 
monetários positivos de mais de 2 pontos reduziram-se por si 
mesmos no que diz respeito ao DM, ao HFL e à PTA, após terem 
atingido quase 3 pontos; os da DKR surgiram no termo do 
período, durante o mês de Dezembro de 1993. 
No final de 1993, atendendo às alterações das taxas de 
conversão agrícolas realmente efectuadas, apenas um desvio 
monetário excedia ainda a franquia unilateral de 2 pontos: 
+2,393 em relação à DKR. 
3. Período de aplicação do regime alterado; Janeiro a Junho de 1994 
a) Principais acontecimentos e movimentos monetários 
Relativamente aos movimentos registados anteriormente, a 
primeira metade de 1994 revelou-se muito mais calma. 
Os níveis atingidos em Janeiro de 1994 pela DKR, o DM, o FF e o 
HFL permaneceram praticamente estáveis; o BLF reforçou-se quase 
2%, de forma bastante contínua. A IRL revalorizou-se 
aproximadamente 2% durante o mês de Janeiro de 1994; 
seguidamente, a partir de finais de Fevereiro, o seu valor 
flutuou em redor do nível do início do ano. 
A evolução da LIT e da PTA foi muito variável, sem que se tenha 
desenhado uma tendência global no primeiro semestre de 1994. 
Quanto às outras moedas, a tendência geral foi para a 
desvalorização, pelo menos desde Fevereiro de 1994 
(aproximadamente 2% para o ESC e 4% para a DRA e a UKL). 
b) Alteração do regime 
Em finais de Dezembro de 1993, o Regulamento (CEE) n* 3528/93 
do Conselho (JO n° L 320 de 28.12.1993, p. 32) alterou o 
regulamento de base agrimonetário para ter em conta o risco de 
maior variabilidade das TCA. 
Foram assim restringidas as condições de concessão de 
compensações às reavaliações nos casos de estas sucederem ou 
antecederem desvalorizações. 
As principais alterações disseram respeito às regras de 
ajustamento das TCA, que foram suspensas e substituídas por 
novas regras até 31 de Dezembro de 1994. 
As normas de execução do regime foram adaptadas pelo 
Regulamento (CEE) n° 547/94 da Comissão (JO n' L 69 de 
12.3.1994, p. 1). De acordo com as novas regras, no início de 
cada período de referência (em 1, 11 e 21 de cada mês), a TCA é 
alterada de forma a reduzir, sempre em metade, o seu desvio em 
relação à taxa representativa de mercado, se esse desvio for 
superior às novas franquias admitidas. 
- 14 -
A franquia unilateral, antes fixada em 2 pontos, fica 
limitada: 
relativamente aos desvios positivos, a +3 pontos, 
extensível quando necessário, ou seja, se existir um 
desvio maior, até um máximo de +5 pontos; 
relativamente aos desvios negativos, ao nível da franquia 
aplicável aos desvios positivos, diminuído de 5 pontos, ou 
seja, -2 pontos em geral, mas podendo ser reduzido até 0. 
No caso de, após redução em metade dos desvios superiores à 
franquia unilateral, existirem "cúmulos" de desvios superiores 
a 5 pontos, as TCA em questão seriam imediatamente 
rectificadas, de forma a reduzir os desvios em causa para o 
nível das suas franquias respectivas. 
Em resumo, a extensão da franquia bilateral, que era de 4 
pontos, foi aumentada para 5 pontos. Esta franquia é 
posicionada de forma assimétrica entre -2 e +3 e tornada móvel 
até ao limite superior máximo de +5. 
c) Consequências para as taxas de conversão agrícolas 
As alterações de TCA afectaram a DRA, o ESC, a LIT e a PTA, a 
fim de reduzir os seus desvios monetários negativos. 
Os desvios monetários positivos do BLF e da DKR estabilizaram-
se entre +2 e +3 pontos, o desvio da IRL permaneceu superior a 
+3 durante mais de um mês, situando-se o seu nível quotidiano 
mesmo entre +4,0 e +4,3 durante 12 dias, accionando assim 
desmantelamentos de desvios negativos relativamente reduzidos 
no que diz respeito à DRA e à LIT; desde finais de Fevereiro, o 
desvio da IRL varia com uma grande amplitude em redor dos +2 
pontos. Quanto à UKL, o desvio positivo superior a 2 pontos 
surgido em finais de Janeiro foi reabsorvido por si mesmo em 
meados de Fevereiro, para finalmente se transformar num desvio 
negativo. 
4. Evoluções simuladas das taxas de conversão agrícolas 
As TCA que deveriam ter sido fixadas em função de diversas hipóteses 
de regras de ajustamento permitem analisar o impacto das regras e 
medidas efectivamente adoptadas, nas condições da evolução monetária 
verificada de Janeiro de 1993 a Junho de 1994. Os resultados globais 
destas simulações constam da primeira parte do Anexo 7. 
a) Efeito das componentes das regras iniciais 
Na ausência do mecanismo de "switch-over" e de qualquer 
franquia em relação à média das taxas de mercado de cada 
período de referência, os aumentos das TCA teriam sido muito 
inferiores aos realizados, com excepção dos casos da DRA e do 
ESC. Os aumentos teriam sido inferiores em, pelo menos, 3% aos 
efectivamente registados para a DKR e a IRL. Ter-se-iam 
verificado diminuições de mais de 2% para o BLF, o DM e o HFL, 
e mesmo superiores a 3% quanto à UKL. 
- 15 -
Em relação à hipótese descrita, a introdução das regras 
iniciais de franquia, entre -2 e +2 pontos, sem mecanismo de 
"switch-over", teria atenuado consideravelmente as diminuições 
de TCA para o BLF, o DM, o HFL e a UKL e teria limitado os 
aumentos para a DRA, o ESC, a IRL e a PTA. O nível geral de 
aumento das TCA teria sido, de qualquer forma, fortemente 
restringido face à situação realmente verificada. 
b) Interrupção e alteração das regras iniciais 
No caso de as regras inicialmente adoptadas pelo Conselho para 
o ajustamento automático das TCA terem sido aplicadas sem 
descontinuidade, o factor de correcção teria sido estabilizado 
ao nível de Julho de 1993 e ter-se-ia produzido uma diminuição 
das TCA inferior a 1% relativamente ao DM e ao HFL. os aumentos 
de TCA teriam sido inferiores em aproximadamente 1% em relação 
aos efectivamente realizados no caso do BLF, da DKR, da IRL e 
da PTA; quanto às outras moedas, a evolução teria sido pouco 
diferente da realmente verificada. 
Durante o período de aplicação das medidas excepcionais, de 
Agosto a Dezembro de 1993, a manutenção das regras iniciais 
teria provocado diminuições de TCA para a DKR (1,0%), o DM 
(0,5%), o HFL (0,7%) e a PTA (0,8%); os aumentos de TCA 
operados relativamente ao BLF, à DRA e à LIT teriam sido 
desencadeados de qualquer forma (0,1% menos para o BLF e 0,7% 
mais para a LIT) e a estabilidade das outras TCA não teria sido 
afectada. 
O retorno à aplicação das regras iniciais a partir de 1 de 
Janeiro de 1994 não teria provocado qualquer alteração de TCA 
em relação ao DM, ao ESC, ao FF e ao HFL; as TCA em vigor em 1 
de Janeiro de 1994 teriam sido reduzidas relativamente ao BLF 
(1,2%), à DKR (0,6%), à IRL (2,1), bem como para a UKL (1,2%) 
que, todavia, teria voltado seguidamente ao seu nível inicial; 
as TCA reduzidas teriam permanecido sempre superiores aos 
níveis existentes em 31 de Dezembro de 1992. No que diz 
respeito às outras moedas, os aumentos de TCA teriam sido 
inferiores aos efectivamente realizados nos casos da PTA (-
0,1%) e da LIT (0,5%), mas mais elevados no da DRA (+0,8%). 
c) Outras hipóteses 
A título de análise, foi ainda examinado o que se teria passado 
com as TCA em 30 de Junho de 1994, nas 2 hipóteses seguintes: 
- as regras iniciais do Conselho para o ajustamento das TCA 
teriam sido completadas, a partir de Agosto de 1993, 
através da aplicação de um mecanismo de "switch-over" 
ligado às moedas flutuantes: no caso de uma TCA poder 
correr o risco de se tornar inferior à aplicável em 31 de 
Dezembro de 1992, o factor de correcção do ecu teria sido 
aumentado para reduzir a +2 o desvio monetário positivo em 
questão (hipótese D do Anexo 7); 
as regras alteradas respeitantes à franquia, que se tornou 
assimétrica e móvel no fim de Dezembro de 1993, teriam 
sido aplicadas sem mecanismo de "switch-over" a partir de 
1 de Janeiro de 1993 (hipótese E do Anexo 7). 
- 16 -
Nas duas hipótes mencionadas, as evoluções das TCA teriam sido 
pouco diferentes das efectivamente verificadas. As diferenças 
superiores a 1% teriam consistido numa menor diminuição da TCA 
da UKL, bem como num menor aumento da TCA da IRL na primeira 
hipótese, do ESC e da PTA na segunda. 
O mecanismo de "switch-over" ligado às moedas flutuantes teria 
sido accionado por 2 vezes, para evitar diminuições de TCA 
relativamente ao HFL e ao DM, e o factor de correcção do ecu 
teria assim sido fixado em 1,216238 a partir de finais de 
Outubro de 1993, o que representaria 0,72% do aumento. 
*********************** 
Resumo da evolução agrimonetária 
A evolução agrimonetária de Janeiro de 1993 a Junho de 1994 foi muito movimentada: 
introdução do novo regime, e, nomeadamente, revisão dos factos geradores das TCA, 
suspensão do mecanismo de "switch-over" 
desaparecimento, relativamente a todas as moedas, das qualificações requeridas para o estatuto de 
moeda fixa; 
suspensão e posterior alteração das regras iniciais de ajustamento das TCA, com a introdução de uma 
franquia bilateral alargada a 5 pontos, assimétrica e móvel. 
No conjunto, manteve-se ao longo desta série de acontecimentos e de medidas um vínculo bastante estreito 
entre a tendência global das taxas de câmbio de mercado e ao das TCA. Foi, todavia, notória uma relativa 
estabilização das TCA face aos movimentos monetários erráticos e de fraca amplitude. 
As medidas excepcionais tomadas nos últimos meses de 1993 restringiram os movimentos das TCA em relação a 
flutuações das taxas de mercado que se revelaram excessivas, exigindo correcções nos dois sentidos. 
Evitaram, nomeadamente, diminuições de TCA em relação ao DM, ao HFL e à PTA que, face à evolução monetária, 
se teriam revelado inúteis 2 meses mais tarde. Assim, as disposições inicialmente instauradas, que teriam 
levado à aplicação de uma franquia fixa de -2 a +2, sem aplicação do mecanismo de "switch-over" após 2 de 
Agosto de 1993, ter-se-iam revelado inutilmente desestabilizadoras para as TCA. 
Por outro lado, as novas disposições aplicadas em 1994, baseadas numa franquia alargada, assimétrica e 
móvel, comportam uma certa sobreprotecção dos desvios monetários positivos face à tendência dos mercados. 
Com efeito, mantiveram-se durante mais de 4 meses desvios monetários positivos, geralmente compreendidos 
entre 2 e 3%, em relação ao BLF, à DKR e à IRL, impedindo desta forma uma certa correcção das suas 
anteriores desvalorizações. 
- 17 -
C. CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS E FINANCEIRAS 
1. Efeitos nos preços agrícolas 
A correspondência entre a evolução das TCA e as dos preços de 
mercado em moedas nacionais foi examinada a partir de Julho de 1992. 
A análise foi levada a cabo relativamente a uma série de produtos, 
escolhidos em função da sua importância económica e da qualidade dos 
dados disponíveis. No Anexo 4 é apresentada uma selecção dos 
resultados mais significativos. As tendências e indicações 
quantitativas a extrair devem ser consideradas como ordens de 
grandeza aproximadas. Podem ser alteradas por acontecimentos 
importantes nos mercados como, por exemplo, as mudanças de campanha 
de comercialização. 
Tal como era de prever, as relações entre as TCA e os preços de 
mercado em moeda nacional dependem nitidamente da natureza das 
organizações de mercado em questão. Todos os preços dos produtos que 
beneficiam de um mecanismo de intervenção possuem vínculos a curto 
prazo, mais ou menos fortes, com as TCA. Relativamente aos outros 
produtos, a correspondência entre as duas tendências ou é muito 
geral, somente detectável a médio ou longo prazo, ou inexistente, 
pelo menos a curto ou médio prazo. 
a) sector de produtos com preços de intervenção 
No que diz respeito aos cereais, em geral os preços de mercado 
do trigo mole e da cevada forrageira acompanham de perto a 
tendência dos preços de intervenção em moeda nacional. O mesmo 
se passa com o milho e o trigo duro, com algumas variações 
temporais no início da campanha de comercialização, em função 
das datas das colheitas efectivas. 
Esquematicamente, dir-se-á que um movimento de 1% do preço de 
intervenção em moeda nacional se repercute num movimento no 
mesmo sentido, geralmente compreendido entre 0,5 e 1,5%, do 
preço de mercado. 
Todavia, os preços dispõem de uma certa independência em 
relação às incidências monetárias durante a campanha de 
comercialização. Em geral, estas variações independentes são, 
no mínimo, de cerca de ± 2,5%. Em consequência, o pequeno 
aumento da TCA do BLF (1,5%) em Outubro de 1993 não se 
repercute num aumento nítido dos preços de mercado; os efeitos 
do aumento da TCA da DKR (4,1%) em Agosto de 1993 foram 
ocultados pelo nivelamento dos preços no início da campanha de 
1993/94. 
Relativamente ao açúcar, apesar de muito influenciados pelas 
amplas evoluções das TCA, os preços parecem dispor de uma 
autonomia face aos movimentos agrimonetários mais importante do 
que no caso dos cereais. 
- 18 -
Os preços do azeite também são influenciados de forma nítida 
pelas TCA. Mas, embora as tendências gerais estejam em 
sintonia, os atrasos de ajustamento dos preços podem 
ultrapassar 3 meses e as variações independentes são muito 
importantes. Em relação à evolução agrimonetária, estas últimas 
provocam notáveis sobrecompensações ou subcompensações face aos 
preços, atingindo frequentemente 10%. 
No sector leiteiro, o impacto das TCA nos preços de mercado é 
muito directo no que se refere à manteiga. Nos Estados-membros 
cujas TCA evoluíram bastante, o vínculo entre TCA e preços da 
manteiga é praticamente automático, tanto para mais como para 
menos: relativamente à IRL, à LIT, à PTA e à UKL, os aumentos 
de preços atingiram 80 a 100% do das TCA. A amplitude do 
movimento de preços pode ser retardado pelos efeitos das ajudas 
e restituições à exportação. 
De uma forma geral, no período examinado, os preços da manteiga 
flutuam pouco fora das alterações monetárias: ± 2%. A 
diminuição de 4,25% do preço de intervenção no início da 
campanha de 1993/94 repercutiu-se de forma atenuada e retardada 
nos preços de mercado, com possíveis compensações devidas ao 
aumento das TCA nos casos do BLF, da DKR, do FF e da IRL. 
Relativamente às moedas que se desvalorizaram fortemente, a 
tendência dos preços do leite em pó (gordo ou desnatado) também 
acompanha a das TCA de forma bastante fiel, tanto para mais 
como para menos, e sem grandes atrasos. Todavia, as variações 
em torno desta tendência podem ser fortes: os movimentos de 
preços independentes das taxas são frequentemente superiores a 
± 5%. Apesar da nula ou reduzida influência dos preços de 
intervenção, os mercados dos Estados-membros afectados por 
fortes desvalorizações tiveram de ter em conta os preços 
praticados nos mercados principais do ponto de vista da 
produção e do consumo europeus - e que são expressos em moedas 
que permaneceram praticamente estáveis. 
Relativamente aos queijos, as relações entre preços e TCA não 
são detectáveis a curto prazo (salvo para o Grana Padano, em 
Itália). A tendência geral dos preços acompanha a evolução 
monetária a longo prazo, mas com muita rigidez e poucas 
variações autónomas. 
No sector da carne de bovino, os movimentos das TCA também são 
muito acompanhados pelos dos preços: um aumento de 1% 
repercute-se num aumento de preços de 0,5 a 1,5%. 
Todavia, os movimentos de preços podem efectuar-se com um 
atraso de 2 a 3 meses (Reino Unido, Grécia). Além disso, podem 
ser perturbados por variações muito grandes, independentes das 
causas monetárias, como foi o caso da Irlanda. Estas variações 
atingem facilmente ± 5%, tendo anulado totalmente os efeitos 
dos aumentos inferiores a 1,5% das TCA do BLF e do FF. Em 
contrapartida, o aumento de 4,1% da DKR em Agosto de 1993 
repercutiu-se nos preços antes de ser eliminado pela evolução 
do mercado. 
- 19 -
b) Sector de produtos sem preço de intervenção 
Os preços dos vinhos de mesa não acompanharam os aumentos das 
taxas de conversão agrícolas da PTA e da LIT entre Julho de 
1992 e Agosto de 1993. O contrário teria sido surpreendente, 
uma vez que todos os factos geradores das TCA aplicáveis neste 
sector foram fixados no início da campanha de comercialização 
de 1992/93. A partir de 1 de Setembro de 1993, com a reforma 
dos factos geradores, os preços de mercado recuperam o nível 
das TCA. Todavia, esta evolução dos preços efectua-se 
progressivamente e com grandes variações em torno da tendência. 
No sector das frutas e produtos hortícolas frescos, os preços 
das maçãs e, sobretudo, dos tomates conheceram variações 
sazonais, de 1 a mais de 3, sem paralelo com as evoluções das 
TCA. Desde a reforma dos factos geradores, em vigor desde 1 de 
Julho de 1993, apenas os preços de retirada são directamente 
influenciados pelos desenvolvimentos monetários. 
No que diz respeito aos produtos de origem animal, os preços da 
carne de ovino e de suíno não podem ser atribuídos a efeitos 
das TCA, pelo menos a médio prazo, dada a amplitude das 
variações registadas nos mercados. 
c) consequências gerais 
É conveniente ter sobretudo presente que o efeito dos 
movimentos das TCA nos preços de mercado é diferido de vários 
meses em relação à maioria dos produtos; que o mesmo é mais 
precoce no caso dos produtos sujeitos a um regime de preços de 
intervenção; que, por último, independentemente dos produtos em 
causa, esses impactos só são significativos para além de uma 
determinada margem de variação autónoma dos preços de mercado. 
A amplitude dessa margem de variação depende evidentemente dos 
produtos em causa, mas também das condições de mercado aquando 
do movimento monetário. Assim, observou-se que os preços de 
mercado são mais ou menos sensíveis às TCA em função da 
existência de compras de intervenção e do estado da oferta e da 
procura; também são influenciados pelos níveis das ajudas, das 
existências de intervenção, das restituições à exportação. No 
caso de produtos sem possibilidade de compras de intervenção, 
os preços em determinados Estados-membros com pouco relevo num 
mercado bastante fluido podem também estar muito ligados às 
TCA. 
- 20 -
os preços dos produtos mais sensíveis (por exemplo, os cereais, 
a manteiga) são, geralmente, influenciados pelos movimentos das 
TCA em mais de 2%; outros preços dispõem de uma margem da ordem 
de 5% (por exemplo, o leite em determinados Estados-membros, a 
carne de bovino); muitos produtos registam normalmente 
alterações de preços de mais de 10% sem influência das TCA (por 
exemplo, o azeite, o vinho). Por fim, os preços de mercado dos 
produtos sazonais parecem não estar ligados às alterações das 
TCA, com excepção do que diz respeito aos seus preços mínimos. 
Do exposto extraem-se três importantes conclusões. 
No que diz respeito aos dos rendimentos dos produtores, é 
notória uma grande diversidade do impacto das diminuições de 
TCA por intermédio dos preços. 
Além disso, no caso dos produtos de origem animal com grande 
consumo intermédio de cereais, a fraca sensibilidade dos seus 
preços às diminuições das TCA deveria, em princípio, ser uma 
fonte de aumento dos rendimentos. 
Relativamente às ajudas comunitárias concedidas directamente 
aos produtores, os movimentos de TCA repercutem-se na íntegra, 
mas com um atraso que pode atingir 12 meses devido aos factos 
geradores. No que se refere às perdas de rendimento com origem 
agrimonetária, a sua ocorrência deve ser examinada caso a caso. 
Do ponto de vista da política agrícola comum, as fortes 
desvalorizações traduziram-se numa evolução dos compensações em 
moedas nacionais contraditória com os objectivos da reforma. 
Com efeito, a um produtor que tenha comercializado os seus 
cereais no início da campanha de 1993/94 foi concedido um 
pagamento compensatório baseado em cerca de 30% da diminuição 
dos preços. Todavia, os preços cobrados em moedas nacionais 
apenas diminuíram, em relação ao ano anterior, 16% em LIT, 17% 
em PTA, 18% em UKL e 20% em DRA. Assim, para numerosos 
produtores dos Estados-membros em causa, a reforma da PAC 
traduziu-se num nítido aumento dos rendimentos, nomeadamente 
ligado aos preços aplicados às quantidades comercializadas. 
O índice de inflação geral dos preços no consumo é afectado de 
um aumento de cerca de 0,3%, a curto e a médio prazo, quando as 
TCA aumentam 10%. 
Esta ordem de grandeza diz respeito aos efeitos directos das 
variações agrimonetárias dos preços dos produtos agrícolas de 
base, sem ter em conta as amplificações ou as contracções das 
suas repercussões que o mercado pode transmitir ao nível dos 
preços no consumidor. 
Para o conjunto dos Estados-membros, pode ser estimado tomando 
em consideração a parcela de 16% das despesas dos agregados 
familiares reservada aos géneros alimentícios, mais o valor dos 
géneros alimentícios que depende da produção agrícola, ou seja, 
40%. 
21 -
Note-se ainda que, dadas as organizações de mercado em questão, 
os preços dos principais produtos agrícolas influenciados, a 
curto ou a médio prazo, pelas TCA são: os cereais e o arroz, o 
açúcar, o leite e os produtos lácteos, a carne de bovino, 
algumas frutas e produtos hortícolas transformados, o azeite e 
os vinhos de mesa e mostos; estes produtos constituem 40% do 
valor da produção agrícola. 
2. Efeitos no comércio 
De um modo geral e em teoria, os preços têm efeitos no comércio 
quando não sofrem os mesmos movimentos a curto prazo que as moedas 
em que são expressos. Assim, as desvalorizações favorecem as 
exportações e travam as importações no Estado-membro cuja moeda é 
afectada; as revalorizações têm efeitos inversos. 
Relativamente aos produtos agrícolas, estes fenómenos, válidos para 
todos os sectores da economia, são, logicamente, exacerbados à custa 
do orçamento comunitário, se existirem preços garantidos que não se 
alinhem pela evolução monetária do conjunto dos Estados-membros. 
Nestas condições, e para respeitar os princípios da PAC no âmbito do 
mercado único, é necessário que as TCA se alinhem pela evolução das 
taxas de mercado e se apliquem, em função dos factos geradores, 
directamente aos preços garantidos. 
No entanto, as alterações de origem monetária das correntes 
comerciais apenas podem intervir a partir de um diferencial de 
preços que exceda as despesas, nomeadamente de transporte, 
provocadas pela alteração de destino do produto. Essas despesas 
dependem, nomeadamente, das distâncias, dos meios de transporte e 
dos produtos envolvidos. Além disso, só podem desencadear-se 
movimentos inabituais de mercadorias se as diferenças de preços 
tiverem uma probabilidade suficiente de persistirem durante o prazo 
necessário à realização dos lucros previstos. 
Existe, pois, uma margem de flutuação das taxas de câmbio dos 
mercados que não necessita de ajustamento das TCA, o que justifica a 
instauração de franquias. O nível óptimo desta franquia de 
ajustamento das TCA é, em princípio, função de factores muito 
variados, que podem ser conjunturais. Reveste-se, por conseguinte, 
obrigatoriamente de um certo carácter forfetário, que pode revelar-
se demasiado amplo em determinadas circunstâncias e mais restritivo 
do que necessário noutras. A experiência indica que o nível geral de 
5 pontos não pode ser ultrapassado, uma vez que nesse estádio se 
tornam perfeitamente identificáveis os movimentos específicos de 
mercadorias entre determinados Estados-membros. 
- 22 -
Quando a amplitude da franquia é inferior à margem de variação dos 
preços de mercado que são independentes das alterações de taxas de 
conversão, não tem incidências na evolução dos preços. Em 
contrapartida, quando é superior a essa margem de variação, pode 
provocar um atraso no ajustamento dos preços. Mas estes atrasos 
dizem respeito a diferenças de preços que, por definição da 
franquia, são inferiores às que podem ocasionar distorções de fluxos 
comerciais entre Estados-membros. Assim, e teoricamente, os únicoâ 
efeitos da franquia de ajustamento das TCA nas trocas comerciais sâo 
os devidos ao seu carácter forfetário. 
De um ponto de vista prático, o número, a complexidade e a 
volatilidade dos factores que intervêm no efeitos das taxas de 
conversão no comércio tornam muito difícil qualquer análise causal 
dos movimentos observados. 
Além disso, o exame das quantidades de produtos saídas mensalmente 
do território de cada Estado-membro mostra que sofrem grandes 
variações, que não se repetem anualmente. No Anexo 5 são 
apresentados alguns exemplos ilustrativos dessas variações. Nestas 
condições, é quase impossível destacar uma média Ou uma tendência 
estatística precisa do comércio mensal. Não pode, por isso, 
encontrar-se uma correspondência estatística a curto ou médio prazo 
entre estes movimentos de mercadorias e a evolução das TCA ou dos 
preços de mercado. 
De um modo mais global, a comparação das quantidades anuais 
exportadas para a União Europeia e países terceiros em 1992 e 1993 
pelos Estados-membros cuja moeda foi fortemente desvalorizada nestes 
2 anos poderia fornecer algumas indicações. Com efeito, supondo, 
nomeadamente, que as exportações de 1992 não foram excepcionalmente 
elevadas, poderia ser posta em causa uma incidência monetária 
relativamente às exportações de produtos que não aumentaram 
significativamente em 1993. Os resultados desta comparação são 
esquematizados seguidamente: 
Variação entre 1992 e 1993 das exportações para a União Europeia 
+ ou - = aumento ou diminuição em mais de 20% 
++ ou — = aumento ou diminuição em mais de 40% 
0 = variação inferior a 20% 
UK IRL IT PT ESP 
Trigo e cevada + + 
Leite 0 0 ++ 0 
Manteiga 0 — — 0 
Carne de bovino ++ - ~ ++ 
Carne de ovino + —. • . — ++ + 
Carne de suíno ++ . 0 ++ ++ + 
Vinho + 0 + 0 ++ 
Tomate fresco — ++ — 0 
Maçãs — + ++ ++ 
- 23 -
No que diz respeito aos cereais, as exportações do Reino Unido 
aumentaram, mas diminuíram as de Espanha e de Itália, menos 
importantes. As incidências das desvalorizações são pouco evidentes, 
tanto mais que no Reino Unido os preços de mercado acompanharam e 
chegaram mesmo a antecipar, no final de 1992, o aumento da TCA, o 
que evitou a criação de vantagens concorrenciais de ordem monetária. 
As trocas comerciais de produtos lácteos não aumentaram 
significativamente. Em todos os Estados-membros que desvalorizaram 
fortemente a respectiva moeda, e atendendo às condições e 
especificidades do mercado em causa, os preços acompanharam de perto 
a evolução monetária. 
As exportações de carne de bovino do Reino Unido aumentaram 
sensivelmente, não sendo de excluir a hipótese de uma influência 
monetária, uma vez que se observou um atraso de ajustamento dos 
preços perante a evolução das TCA no final de 1992. A Irlanda parece 
não ter beneficiado dos mesmos movimentos, mas, por um lado, não 
registou um atraso de ajustamento dos preços da mesma importância e, 
por outro, a desvalorização da IRL foi ultrapassada pela da UKL. 
Quanto à carne de ovino, a progressão das exportações do Reino Unido 
e de Espanha não é explicável pela evolução das relações entre os 
preços e as TCA. 
Os preços da carne de suíno nos Estados-membros com uma moeda 
relativamente estável situaram-se, com variações importantes, num 
nível bastante baixo desde o início de 1993. Nos Estados-membros que 
procederam a uma forte desvalorização, os preços em moeda nacional 
diminuíram menos, sem que, todavia, compensassem totalmente o 
aumento das TCA. Por conseguinte, existe geralmente uma certa 
vantagem concorrencial teórica que pode, em princípio, estar 
relacionada com os progressos registados pelas exportações. 
Quanto aos vinhos, as exportações de Espanha e da Itália podem ter 
sido favorecidos pelo facto de os preços em moeda nacional terem 
permanecido estáveis em PTA e terem mesmo diminuído em LIT até ao 
final da campanha de 1992/93. Esta tendência para a baixa é 
proveniente de um excedente estrutural da oferta nesses mercados, 
sobretudo em relação aos vinhos de mesa comercializados. Dadas as 
desvalorizações importantes da LIT e da PTA, os preços dos vinhos de 
Espanha ou de Itália, expressos numa moeda que pouco ou nada tenha 
evoluído, diminuíram. 
Em conclusão, os movimentos de mercadorias com causas monetárias 
são, tanto na agricultura como nos outros sectores da economia, 
provocados por ajustamentos de preços em relação às evoluções das 
taxas de câmbio que não são completos nem imediatos. 
24 -
Em princípio, estas distorções dos fluxos comerciais são atenuadas 
na agricultura, graças aos preços garantidos, que aceleram a 
transmissão dos movimentos monetários na sua íntegra. Todavia, tais 
distorções não podem excluir-se, sendo mesmo, de um ponto de vista 
lógico, muito prováveis relativamente a numerosos produtos, apesar 
de a sua detecção estatística ser muito delicada. Estas distorções 
nas trocas comerciais são inerentes à existência de amplos 
movimentos monetários no âmbito de um mercado único sem moeda única. 
3. Medidas de compensação 
As únicas ajudas concedidas por motivos, pelo menos parcialmente, 
monetários foram certos auxílios nacionais em determinados Estados-
membros, tendo em vista os efeitos das importantes desvalorizações 
das moedas de outros Estados-membros. 
Em Novembro de 1992, foi aprovado pela Comissão um dispositivo de 
auxílios nacionais às pequenas e médias empresas da Irlanda, por um 
período que terminou em finais de Março de 1993. Essas ajudas 
temporárias tinham por objectivo acompanhar a adaptação das empresas 
às condições de mercado subitamente criadas pelas fortes 
desvalorizações do Outono de 1992, nomeadamente a da UKL. No que diz 
respeito às indústrias alimentares ou, mais concretamente, às que 
vendem produtos constantes do Anexo II do Tratado, tais auxílios 
deveriam limitar-se a operações de formação, de desenvolvimento do 
mercado ou de promoção; eram autorizados, em condições especiais, 
determinados subsídios aos investimentos e créditos a curto prazo. 
Contrariamente ao parecer da Comissão, o Conselho decidiu reconhecer 
como compatíveis com o mercado comum dois auxílios nacionais 
franceses cujas motivações evocavam, entre outras, razões 
monetárias. Estes auxílios foram concedidos relativamente à campanha 
de comercialização de 1993/94 nos sectores da carne de ovino e do 
vinho. As justificações prendiam-se com uma incidência negativa das 
desvalorizações das moedas de outros Estados-membros em situações de 
mercado anormalmente desfavoráveis. 
As reavaliações não foram objecto de medidas de compensação, 
principalmente devido ao carácter flutuante da maioria delas, mas 
também por imperativos jurídicos. 
As ajudas compensatórias agrimonetárias previstas pelo artigos 8o e 
9* do Regulamento (CEE) n° 3813/92 não foram desencadeadas. 
Nunca estiveram reunidas as condições previstas pelo artigo 8o para 
as ajudas ao co-finaneiamento nacional. Com efeito, desde o início 
do funcionamento do novo regime agrimonetário, nunca houve um 
período de 12 meses, relativamente a qualquer moeda flutuante, 
durante o qual a média das TCA tivesse sido inferior à média 
correspondente nos 12 meses anteriores. 
25 -
No que diz respeito às ajudas com financiamento nacional, referidas 
no artigo 9° do Regulamento (CEE) n* 3813/92, poderiam ter sido 
motivadas nalguns Estados-membros pela diminuição dos preços em ecus 
de 1,29%, consequência do aumento do factor de correcção do ecu de 
Setembro de 1992 a Maio de 1993. 
Todavia, a concessão de tais ajudas está sujeita a normas que o 
Conselho deve estabelecer. Uma vez que o Conselho ainda não se 
pronunciou sobre a proposta, apresentada pela Comissão (COM(93) 297 
final) em 9 de Julho de 1993, de um regulamento relativo à concessão 
de uma ajuda agrimonetária, as mesmas não puderam ser concedidas. 
O aumento de determinados montantes em ecus está previsto no artigo 
7o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, sempre que os valores diminuam 
numa moeda nacional. 
Os montantes em questão são as ajudas concedidas por hectare ou por 
animal e as de carácter estrutural ou ambiental. As TCA aplicáveis a 
estes montantes, em função dos factos geradores, são as do início de 
campanha de comercialização, para as ajudas por hectare (geralmente, 
no início de Julho), e as do início de Janeiro, para as outros 
montantes; assim, estes montantes permanecem, em princípio, 
inalterados em moeda nacional durante 12 meses. 
o valor do aumento em ecus é determinado pela diminuição da TCA 
aplicável num determinado ano em relação à aplicável no ano 
anterior. Desde a alteração do Regulamento (CEE) n° 3813/92 pelo 
Regulamento (CEE) n° 3528/93, também é condicionado pela existência 
de uma diminuição em relação ao nível do penúltimo ano. 
No que diz respeito aos montantes financiados pelo FEOGA-Secção 
Garantia, as condições estatuídas pelo artigo 7° do Regulamento 
(CEE) n° 3813/92 nunca foram reunidas pelas TCA em questão. Apenas a 
TCA da UKL aplicável em 1994 diminuiu em relação à de 1993, mas 
mantém-se muito mais elevada do que a de 1992. 
No que se refere aos montantes financiados pelo FEOGA - secção 
Orientação, as TCA são especificamente iguais às aplicáveis na 
contabilização das despesas do orçamento geral das Comunidades 
Europeias. Estas taxas diminuíram uma vez em cada ano relativamente 
a 4 moedas comunitárias. As diminuições de 1994 em relação a 1993 
são de 0,10% para a DKR, 1,05% para o DM, 1,37% para o FF e 1,46% 
para o HFL. 
Em 30 de Junho de 1994, as respostas aos pedidos de aplicação do 
artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 3813/92 foram adiadas, atendendo à 
proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) 
n° 2328/91 e (CEE) n° 866/90 com vista a acelerar a adaptação das 
estruturas de produção, de transformação e de comercialização no 
âmbito da reforma da PAC. Com efeito, a proposta da Comissão 
contempla importantes aumentos em ecus dos montantes em causa e a 
sua adopção poderia tornar supérfluos os aumentos a título 
agrimonetário. 
- 26 -
4. Efeitos no FEOGA - Secção Garantia 
a) Componentes da incidência real 
De um ponto de vista agrimonetário, as despesas tidas em conta 
mensalmente pelo FEOGA - Secção Garantia dependem 
principalmente dos valores: 
da taxa de conversão agrícola utilizada para estabelecer 
os montantes a pagar em moedas nacionais, ou seja, da data 
do facto gerador relativo à operação para a qual a despesa 
foi efectuada; 
da taxa aplicável na contabilização em ecus, ou seja, do 
mês de registo contabilístico da despesa efectuada em 
moeda nacional. 
Além disso, o mecanismo de "switch-over" gera consequências 
orçamentais específicas. Com efeito, qualquer aumento do factor 
de correcção provoca: 
- uma diminuição em ecus (corrigidos) dos preços e dos 
montantes ligados aos mercados, no início da campanha de 
comercialização seguinte; 
um aumento dos montantes em ecus (corrigidos) que são 
determinados precisamente em função do preço do mercado 
mundial em dólares. 
As taxas de conversão agrícolas que influenciam as despesas em 
moedas nacionais são as taxas válidas na data do factor gerador 
para a operação em questão. É necessário lembrar que os factos 
geradores foram alinhados pelo novo regime agrimonetário a 
partir do início da campanha de comercialização de 1993/94, ou 
seja, raramente antes de Julho de 1993. 
Quanto às despesas contabilizadas em 1993, 51% destas referem-
se a TCA anteriores a 1993, estabelecidas no âmbito do antigo 
regime agrimonetário. 
Em relação a 1994, as despesas previsionais que, pela sua 
natureza, correspondem a factos geradores identificáveis 
representam apenas 46% das despesas constantes do orçamento. 
Relativamente às outras despesas, os factos geradores podem ter 
ocorrido em várias datas mais ou menos remotas. Por exemplo, as 
despesas mensais das restituições à exportação são amálgamas de 
adiantamentos e de saldos de montantes relativos a exportações 
efectuadas pelo menos dois meses antes, mas que, por vezes, 
remontam a mais de um ano. 
O orçamento de 1995 será fortemente afectado pela evolução 
agrimonetária do primeiro semestre de 1994, nomeadamente no que 
diz respeito à parte importante constituída pelas ajudas por 
hectare. No entanto, é de uma evolução monetária desconhecida 
em 30 de Junho de 1994 que essencialmente depende. 
- 27 -
Nestas condições, os efeitos da evolução das TCA verificada de 
Janeiro de 1993 a Junho de 1994 nas despesas reais só podem ser 
abordados de forma muito aproximada. 
A diminuição dos preços e de determinados montantes em ecus 
provocada pelos realinhamentos monetários de 30 de Janeiro e de 
13 de Maio de 1993 foi de 0,26%, aplicáveis no início das 
campanhas de comercialização de 1993/94. Afecta, por 
conseguinte, quase exclusivamente os orçamentos posteriores a 
1993. 
Entre os documentos comprovativos das consequências financeiras 
das propostas de preços e medidas conexas para a campanha de 
comercialização de 1994/95 (COM(94) 10 final - volume II), foi 
apresentada uma análise muito pormenorizada do impacto 
orçamental das diminuições dos preços em ecus devidas ao 
conjunto dos realinhamentos monetários de 1992 e 1993. 
Globalmente, concluiu-se que 1% da diminuição em ecus dos 
preços e dos montantes ligados aos mercados provoca uma 
diminuição de 0,7% das despesas do FEOGA - Secção Garantia 
relativas ao exercício de 1994. Esta ordem de grandeza é 
confirmada pelos trabalhos realizados com base no anteprojecto 
de orçamento para 1995. Assim, a diminuição em ecus em questão, 
provocada pelos realinhamentos monetários ocorridos desde 1 de 
Janeiro de 1993, permite uma economia nas despesas comunitárias 
de aproximadamente 67 milhões de ecus (orçamentais), para o 
exercício de 1994, e de 70 milhões de ecus (orçamentais), para 
1995. 
Os preços do mercado mundial expressos em dólares não são 
influenciados pelo mecanismo de "switch-over" e permanecem, por 
conseguinte, teoricamente inalterados (em dólares). Em 
contrapartida, o aumento do factor de correcção do ecu provoca 
automaticamente uma diminuição do seu contravalor em ecus 
(corrigidos). Assim, os preços do mercado mundial expressos em 
ecus (corrigidos) sofreram uma diminuição de 0,87%, a partir de 
3 de Fevereiro de 1993, e mais tarde de 1,04%, a partir de 14 
de Maio de 1993, em relação à situação que se teria verificado 
caso não se tivesse alterado o factor de correcção do ecu 
válido em 1 de Janeiro de 1993. 
- 28 -
As restituições à exportação, fixadas em ecus (corrigidos), 
sofreram integralmente o impacto deste aumento do factor de 
correcção do ecu nos sectores dos cereais e do açúcar. Com 
efeito, relativamente a estes produtos, os montantes da 
restituição são estabelecidos directamente em função dos preços 
do mercado mundial verificados em dólares e convertidos em ecus 
(corrigidos). Quanto aos outros produtos, os níveis das 
restituições à exportação são influenciados pelos preços do 
mercado mundial, mas as suas relações são menos directas; a 
incidência do factor de correcção dilui-se, pelo menos a curto 
ou médio prazo, noutras causas de variação. 
Além disso, os montantes das restituições à produção para o 
amido e o açúcar utilizados na indústria química, bem como as 
ajudas relativas às forragens secas e ao algodão, são ajustados 
rápida e automaticamente em função das variações dos preços 
mundiais em causa, expressos em dólares. 
Os efeitos do mecanismo de "switch-over" nos preços do mercado 
mundial também têm uma incidência directa nas ajudas por 
hectare relativas às oleaginosas. Todavia, o impacto financeiro 
no orçamento só é visível a partir do exercício orçamental 
seguinte à campanha de comercialização durante a qual ocorreu o 
realinhamento monetário em causa. 
Por último, o impacto orçamental dos efeitos do mecanismo de 
"switch-over" nas taxas de conversão do dólar em ecus 
(corrigidos) pode ser estimado relativamente ao exercício de 
1994, como indicado no Anexo 6. De acordo com estas 
estimativas, o aumento do factor de correcção do ecu realizado 
em 1993, ou seja, 1,04%, induziu 78 milhões de ecus 
(orçamentais) de despesas suplementares no orçamento de 1994, o 
que representa 1,04% das despesas em questão. 
Os efeitos no exercício orçamental de 1993 podem ser 
desprezados, dependendo os relativos aos orçamentos de 1995 e 
posteriores dos futuros níveis do dólar, dos preços mundiais e 
das quantidades em questão. 
b) Estimativa da incidência real 
Para atingir uma aproximação do total dos impactos orçamentais 
reais, foram tomadas em consideração: 
as despesas contabilizadas relativamente ao exercício de 
1993, 
. as estimativa em Janeiro de 1994 das necessidades de 
dotações para o exercício de 1994(1) 
as necessidades de dotações do anteprojecto de orçamento 
para o exercício de 1995. 
É necessário estabelecer uma situação de referência^2) que 
exclua a quase totalidade dos efeitos de franquia, bem como os 
efeitos do mecanismo de "switch-over". Esta situação é 
determinada pelas despesas que teriam tido lugar caso, desde 1 
de Janeiro de 1993, as TCA tivessem sido iguais às taxas 
representativas do mercado, estabelecidas com base num factor 
de correcção do ecu mantido ao seu valor de Janeiro de 1993, ou 
seja, 1,195066. 
(1) Documentos comprovativos das consequências financeiras das 
propostas de preços e medidas conexas para a campanha de 
comercialização de 1994/95 (COM(94) 10 final-volume II). 
(2) A situação é considerada de referência tendo em vista, 
nomeadamente, as hipóteses examinadas na alínea c). 
- 29 -
Relativamente a cada um dos exercícios compreendidos entre 1993 
e 1995, as despesas foram, por um lado, repartidas numa base 
histórica segundo com as moedas nacionais de pagamento e, por 
outro, sempre que possível, classificadas de acordo com a data 
do facto gerador relativo à natureza da despesa em questão. As 
despesas referentes a factos geradores indiscerníveis foram 
escalonadas ao longo do período do exercício orçamental. Assim, 
a cada início de período de referência agrimonetário (dias 1, 
11 e 21 de cada mês) corresponde uma parte das despesas ou 
previsões de despesas anuais, que é influenciada pela TCA 
válida para esse período (normalmente de dez dias). 
As despesas assim repartidas foram ajustadas de modo a 
eliminar, no caso da situação de referência, os efeitos 
específicos do mecanismo de "switch-over". Assim, relativamente 
aos exercícios de 1994 e 1995: 
- as despesas afectadas pelas diminuições agrimonetárias dos 
preços e montantes em ecus, ou seja, respectivamente, 58% 
e 48% do orçamento, foram aumentadas para anular a 
compensação de 25% da evolução do factor de correcção em 
1993; 
as despesas relativas aos montantes directamente fixados 
em função dos preços mundiais foram diminuídas da 
incidência na conversão do dólar do aumento em 1993 do 
factor de correcção; 
No que diz respeito às taxas de conversão, foi necessário 
substituir as utilizadas para estabelecer as previsões 
orçamentais pelas TCA realmente fixadas para cada período de 
referência agrimonetário. A fim de estabelecer a situação de 
referência, as taxas utilizadas a título de TCA foram as taxas 
representativas de mercado, abstracção feita de qualquer 
utilização do mecanismo de "switch-over" a partir de 1 de 
Janeiro de 1993. 
A comparação dos resultados obtidos nas duas situações indica 
um custo devido ao regime agrimonetário de aproximadamente: 
107 milhões de ecus (orçamentais), ou seja, 0,3% das 
despesas relativas ao exercício de 1993 ; 
456 milhões de ecus (orçamentais), ou seja, 1,2% das 
necessidades de dotações para 1994; 
536 milhões de ecus (orçamentais), ou seja, 1,4% das 
necessidades de dotações para 1995. 
c) Comparação de incidências monetárias 
Para analisar os custos agrimonetários de forma mais 
aprofundada, nomeadamente no que diz respeito aos mecanismos de 
franquias e de "switch-over", foram simulados os efeitos 
orçamentais de diferentes hipóteses de regras de ajustamento 
das TCA. 
- 30 -
A interpretação dos resultados destas simulações é muito 
delicada, quando os cálculos são realizados por exercício 
orçamental. Efectivamente, quase metade das despesas do 
exercício de 1993 não depende das TCA de 1993 e, por outro 
lado, as despesas dos exercícios de 1994 e 1995 são afectadas 
de modo exagerado pelo valor de TCA em 30 de Junho de 1994, em 
seguida suposto constante. 
Para evitar essas dificuldades, as simulações foram realizadas 
a partir da estrutura orçamental estabelecida de acordo com as 
indicações fornecidas na alínea b) infra, mas tomando apenas 
em conta as despesas referentes a factos geradores ocorridos de 
1 de Janeiro de 1993 a 1 de Janeiro de 1994. 
Assim, a estrutura orçamental que serve de modelo representa 68 
405 milhões de ecus (orçamentais), 32% dos quais atribuíveis ao 
exercício de 1993, 45% ao exercício de 1994 e 23% ao exercício 
de 1995. 
Em relação à situação de referência, foram quantificados os 
resultados da situação efectivamente verificada e os das 
hipóteses seguintes : 
a) Switch-over sem franquia: TCA iguais às taxas 
representativas de mercado, afectadas dos valores do 
factor de correcção do ecu fixados em 1993 e 1994; 
b) Franquia fixa, sem "switch-over": TCA resultantes da 
aplicação de uma franquia fixa de -2 a +2, mas sem 
evolução do valor em 1 de Janeiro de 1993 do factor de 
correcção do ecu; 
c) Continuação das regras iniciais : TCA resultantes das 
regras inicialmente determinadas no início de 1993: 
franquia fixa de -2 a +2 e factor de correcção do ecu 
ligado apenas às moedas fixas, tal como fixado em 1993 e 
1994; 
d) Franquia fixa e "switch-over" flutuante: TCA resultantes 
da aplicação de uma franquia fixa de -2 a +2, mas o factor 
de correcção do ecu, tal como fixado até 1 de Agosto de 
1993, fica ligado às moedas flutuantes apôs essa data, 
para evitar as diminuições de TCA abaixo do seu valor em 
31 de Dezembro de 1992; 
e) Franquia assimétrica e móvel desde o início de 1993 : TCA 
resultantes de uma franquia de -2 a +3 móvel até um nível 
de 0 a +5, aplicável desde 1 de Janeiro de 1993, sem 
alteração do valor nessa data do factor de correcção do 
ecu. 
31 
Os efeitos de todas estas hipóteses nas despesas comunitárias 
são quantificados na mesma estrutura orçamental. Podem, assim 
ser comparados entre si, mesmo se o valor intrínseco destes 
resultados em milhões de ecus não possui qualquer interesse. É 
necessário lembrar que a hierarquia das diversas hipóteses daí 
resultante corresponde ao caso específico da evolução monetária 
efectivamente verificada durante os 18 meses estudados. 
Esses efeitos, apresentados na primeira parte do Anexo 8, devem 
ser aproximados dos resultados constantes do Anexo 7, no que se 
refere às alterações das TCA, e podem ser resumidos do seguinte 
modo : 
os efeitos orçamentais das TCA fixadas devem-se, em cerca 
de 90%, ao mecanismo de "switch-over" e, nos restantes 
10%, aos desvios em relação às taxas representativas de 
mercado, provocados pelas franquias e pelas medidas 
excepcionais de finais de 1993; 
a franquia fixa e simétrica entre -2 e +2, sem mecanismo 
de "switch-over", teria tido, em relação à situação de 
referência, um efeito orçamental muito diminuto, de cerca 
de 13% das despesas provocadas pelas TCA fixadas; 
as medidas excepcionais tomadas em finais de 1993 e as 
alterações do regime introduzidas em 1994 aumentaram em 
18% as despesas directamente ligadas às TCA que se teriam 
verificado na sua ausência; 
a hipótese de um mecanismo de "switch-over" ligado às 
moedas flutuantes a partir de Agosto de 1993 teria 
aumentado em 19% os custos agrimonetários em relação às 
incidências das TCA efectivamente fixadas; 
a aplicação a partir de 1 de Janeiro de 1993 do mecanismo 
de franquia adoptado em 1994, sem mecanismo de "switch­
over", teria reduzido as despesas agrimonetárias de 11% em 
relação às resultantes das taxas fixadas. 
No caso das hipóteses B e C do Anexo 8, cujos resultados são referidos 
nos segundo e terceiro travessões supra, a economia resultante da 
aplicação das regras em questão teria sido acompanhada de sensíveis 
diminuições de certas TCA, dando pois origem, em princípio, a despesas 
de compensação. Os custos máximos de tais compensações, apresentados no 
Anexo 8, devem ser considerados com especiais reservas, dadas as 
aproximações que contêm. Dão, mesmo assim, indicações de riscos de 
despesas bastante importantes. 
Resumo das consequências económicas e financeiras 
1. Globalmente, a influência das taxas de conversão agrícolas na inflação geral dos preços revela-se 
bastante reduzida, no conjunto da União Europeia. Com efeito, os preços agrícolas em moedas 
nacionais só acompanham os movimentos das TCA em condições especiais. Estas condições favoráveis 
aos vínculos entre preços e TCA influenciam menos de metade da produção agrícola, e esta parte 
diminui com a reforma da PAC. Além disso, a incidência das TCA nos preços pode ser reforçada ou 
atenuada pontualmente pela situação da oferta e da procura, pela concessão de ajudas ou de 
restituições à exportação ou pelo nível das existências. 
Com excepção de algumas ocasiões pontuais, existem sempre margens de flutuação das TCA dentro das 
quais os preços do mercado não sofrem qualquer reacção específica. A amplitude destas margens é 
muito variável, mas o exame dos dados estatísticos colhidos no período estudado sugere um mínimo de 
autonomia dos preços em relação às TCA de aproximadamente 2%. 
2. Em relação aos rendimentos dos agricultores, estas margens, cuja importância deve ser avaliada caso 
a caso de acordo com as situações dos mercados, podem anular qualquer efeito nos preços das pequenas 
variações nas TCA. Os grandes movimentos das TCA têm, em contrapartida, uma notável e rápida 
incidência em determinados sectores de produtos. Assim, relativamente aos cereais, as fortes 
desvalorizações de finais de 1992 e inícios de 1993 entraram em contradição, nos Estados-membros em 
questão, com os objectivos da reforma da PAC. Daí se conclui que podem ser necessárias compensações 
das perdas de rendimentos devidas aos movimentos agrimonetários, mas não sistematicamente. A sua 
oportunidade e a sua importância devem, por conseguinte, ser examinadas em função das circunstâncias 
efectivas. 
3. No plano comercial, as desvalorizações importantes criam, logicamente, distorções dos fluxos 
comerciais no sector agrícola (como nos outros sectores da economia), embora dificilmente 
quantificáveis de um ponto de vista estatístico. Este fenómeno não é fruto especialmente do regime 
agrimonetário, mas sim da ausência de uma moeda única - ou, pelo menos, de uma forte disciplina 
monetária - no âmbito de um mercado único. 
Relativamente aos produtos agrícolas, a existência de um mecanismo de compra a preço comum garantido 
atenua as distorções, desde que os factos geradores das TCA aplicáveis a estes preços permitam, uma 
vez determinados, repercutir rápida e directamente as evoluções das taxas de câmbio. 
Todavia, pode existir uma franquia de ajustamento das TCA em relação à evolução das taxas de 
mercado, para estabilizar um pouco os preços agrícolas sem criar um movimento específico de 
mercadorias. 0 nível óptimo desta franquia depende de muitos factores, alguns dos quais muito 
dependentes da conjuntura, e reveste-se, por conseguinte, necessariamente de um carácter forfetário. 
0 actual nível de 5 pontos deve ser considerado o máximo possível, em média, para a União Europeia. 
4. A evolução agrimonetária foi invocada como uma das justificações para a concessão de auxílios 
nacionais na Irlanda e em França, para minorar os efeitos das desvalorizações em outros Estados-
membros. 
Até 30 de Junho de 1994, não foi desencadeado nenhum dos mecanismos compensatórios previstos para os 
casos de revalorização. Com efeito, as condições relativas às moedas flutuantes nunca estiveram 
reunidas no que diz respeito aos montantes do âmbito do FEOGA - Secção Garantia. Além disso, não 
foram adoptadas as regras do Conselho necessárias à concessão do essencial dos auxílios no caso das 
moedas fixas. 
5. Do ponto de vista das despesas comunitárias, as incidências do regime agrimonetário provêm, por um 
lado, dos desvios monetários entre as TCA e as taxas de mercado do ecu (corrigido) e, por outro, do 
mecanismo de "switch-over". 
Os desvios monetários foram criados quer pelo mecanismo de franquia, quer pelas medidas excepcionais 
de manutenção das TCA no final de 1993. 0 sistema de franquia fixa e estreita, entre -2 e +2 pontos, 
tem poucas incidências financeiras. As medidas previstas a partir de Agosto de 1993 aumentaram em 
18% as despesas directamente ligadas às TCA que se teriam registado na sua ausência, mas em 
contrapartida evitaram medidas de compensação. 
O mecanismo de "switch-over", para além do impacto sobre as TCA que mantém ou aumenta para um nível 
relativamente elevado, é acompanhado por uma diminuição em ecus (corrigidos) dos preços e dos 
montantes ligados ao mercado, bem como por um aumento em ecus (corrigidos) dos montantes fixados em 
função dos preços em dólares no mercado mundial. O custo global do mecanismo de "switch-over" é de, 
aproximadamente, 90X da totalidade das despesas devidas à evolução agrimonetária de Janeiro de 1993 
a Junho de 1994. 
No total, os custos do regime agrimonetário respeitantes ao período estudado são aproximadamente da 
ordem de: 
107 milhões de ecus, ou seja, 0,3% das despesas contabilizadas relativamente a 1993; 
456 milhões de ecus, ou seja, 1,2% das necessidades de dotações para 1994; 
536 milhões de ecus, ou seja, 1,4% das necessidades de dotações para 1995. 
Estes custos teriam sido aumentados em cerca de 19% pela instauração, em Agosto de 1993, de um mecanismo de 
"switch-over" accionado pelas moedas flutuantes. Teriam sido reduzidos de 11% pela introdução, a partir de 
Janeiro de 1993, da franquia alargada, assimétrica e móvel, aplicada desde o início de 1994. 
************ 
11, 
D. PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DO REGIME AGRIMONETÁRIO 
A longo prazo, enquanto existir na União Europeia um Estado-membro em 
relação ao qual os montantes em ecus da PAC devem ser pagos em moeda 
nacional, continuará a ser necessário um regime agrimonetário que 
indique pelo menos a taxa de conversão agrícola a utilizar. A adopção 
do ECU como moeda nacional por todos os Estados-membros, ou por parte 
deles, exigirá uma revisão do regulamento de base agrimonetário, que 
poderá ser revogado na totalidade se o ecu passar a moeda única. Essa 
revisão deve entrar em aplicação no início da terceira fase de 
realização da União Económica e Monetária, em função das condições que 
prevalecerem. 
A mais curto prazo, em 1 de Janeiro de 1995, o funcionamento do regime 
agrimonetário passará a estar sujeito a alterações importantes: 
em conformidade com o artigo 4o-A do Regulamento (CEE) n° 
3813/92, passarão a ser aplicáveis as regras iniciais de 
ajustamento das TCA; 
em conformidade com o n° 2 do artigo 13° do citado regulamento, 
deixará de se aplicar o mecanismo de "switch-over". 
A fim de assegurar a neutralidade financeira da supressão do factor de 
correcção do ecu, a Comissão, em aplicação do n° 1 do artigo 13° do 
Regulamento (CEE) n° 3813/92, poderá alterar o nível dos preços e os 
montantes fixados em ecus antes de 1 de Janeiro de 1995. 
Todavia, com base no presente relatório e nas propostas pertinentes da 
Comissão, o Conselho poderá ajustar, em conformidade com o citado n° 2 
daquele artigo 13°, a política futura em matéria agrimonetária. 
O exame do funcionamento passado do regime agrimonetário do mercado 
único e a evolução do SME permitem-nos fixar as principais questões 
que se colocam em três domínios principais: 
coerência do regime, 
estabilização das TCA, 
necessidade de compensações. 
No entanto, a problemática deve ser apreciada no âmbito das regras 
futuras, que se impõem na sequência dos acordos do GATT, por um lado, 
e da disciplina orçamental, por outro. 
Para efeitos de comparação, apresentam-se no Anexo 8 estimativas dos 
custos relativos às várias hipóteses de adaptação do regime 
agrimonetário examinadas no presente relatório. Recorde-se ainda que 
esses resultados baseiam-se na evolução monetária particular observada 
de Janeiro de 1993 a Junho de 1994 e que poderão vir a ser 
profundamente alterados por outros tipos de evolução. No que diz 
respeito ao critério de estimativa do efeito teórico a médio prazo, as 
conclusões que sugere devem ser apreciadas com muita precaução. Com 
efeito, por um lado baseia-se em aproximações bastante imprecisas das 
compensações máximas que podem ser concedidas e, por outro, depende do 
nível da TCA em 30 de Junho de 1994; ora, esse nível afigura-se ser de 
carácter muito conjuntural e pode ser alterado significativametne, 
mudando de alguns dias a data de fim de Junho tomada em consideração. i. 
**Z^ 
- 33 -
1. Adstrições internacionais e financeiras 
a) Acordo GATT 
Relativamente à aplicação de um regime agrimonetário, recorde-se que 
existem certos aspectos do acordo do GATT que são aplicáveis, o mais 
tardar, a partir de 1 de Julho de 1995: 
as pautas aduaneiras acordadas são expressas e devem ser 
cumpridas em ecus (orçamentais); 
os compromissos em matéria de apoio interno são observados quando 
a "medição global do apoio total" (MGA total) se mantiver 
inferior ao nível de 1986/88 reduzido anualmente; a MGA depende, 
em geral, e com excepção de importâncias marginais, das 
quantidades produzidas e dos preços institucionais expressos em 
ecus (orçamentais); 
os compromissos em matéria de subsídios à exportação devem ser 
observados, por tipo de produto, em termos de despesas 
contabilizadas em ecus (orçamentais); 
as cláusulas de paz estão limitadas pelos níveis decididos 
durante a campanha de comercialização de 1992, iguais ao montante 
total, para cada tipo de produto: 
* das despesas em ecus (orçamentais) consagradas a certas 
ajudas, nomeadamente a maior parte das concedidas no âmbito 
da reforma da PAC, e 
* do apoio interno avaliado pelas MGA. 
Estes compromissos internacionais estão mais ou menos em oposição às 
consequências prováveis das diversas componentes do actual regime 
agrimonetário. Com efeito, o nível de 1986/88 a que a MGA total está 
sujeita, assim como os montantes máximos orçamentados que podem ser 
consagrados às restituições às exportações, são menos limitativos do 
que o nível decidido de 1992 a que se referem as cláusulas de paz. 
O mecanismo de "switch-over" reduz a preferência comunitária, dado que 
eleva o nível dos preços comuns expressos em ecus (orçamentais) 
enquanto as protecções pautais nas fronteiras, acordadas no GATT em 
ecus (orçamentais) se mantêm inalteradas. 
Este mecanismo aumenta a MGA, e ainda mais as restituições fixadas com 
base nos preços em US$. Todavia, atendendo ao nível dos compromissos 
em que estão, esse risco de dificuldades é relativamente reduzido no 
momento presente. A mais longo prazo, poderão vir a verificar-se 
problemas. 
Em contrapartida, poderão surgir rapidamente problemas com as 
cláusulas de paz. Com efeito, o "switch-over" aumenta simultaneamente 
o valor das ajudas em causa, nomeadamente das previstas no âmbito da 
reforma da PAC, assim como o valor do apoio interno total. 
- 34 -
Neste caso, na hipótese de um nível de produção constante, os efeitos 
do mecanismo de "switch-over" deverão ser anulados através de decisões 
de baixa dos preços ou das ajudas. 
O mecanismo de franquias, sem "switch-over", não tem efeitos sobre a 
MGA, dado que esta é calculada em ecus a partir dos preços 
institucionais, sem recurso à taxa de câmbio. 
Em contrapartida, no que se refere aos compromissos a respeitar em 
termos de despesas contabilizadas, como os relativos às restituições à 
exportação e às ajudas objecto das cláusulas de paz, o mecanismo de 
franquias actua durante a dupla conversão efectuada, com a TCA e 
depois com a taxa aplicável para a contabilização. 
Em relação aos níveis comuns fixados, o mecanismo de franquias implica 
uma diminuição das despesas contabilizadas para as moedas que 
desvalorizam e um aumento para as moedas que revalorizam. Dado que a 
simetria do funcionamento do mecanismo de franquias pode dar origem a 
um desvio sistemático, podem vir a ser criadas dificuldades, mesmo 
relativamente limitadas, com as cláusulas de paz. 
Os mecanismos de compensação que podem ser desencadeados em caso de 
revalorização compreendem as seguintes possibilidades : 
aumento em ecus, portanto para todos os Estados-membros, dos 
montâtes das ajudas por hectare ou por animal, assim como dos 
montantes de carácter estrutural ou ambiental; 
concessão de ajudas compensatórias por perdas de rendimento, 
degressivas durante três anos e co-financiadas pela Comunidade 
Europeia até 85% ou 50% segundo as regiões. 
Dado que as ajudas por hectare ou por animal são abrangidas pelas 
cláusulas de paz definidas no GATT, um aumento dos montantes em 
questão requererá diminuições do tipos de produtos em causa, se as MGA 
corespondentes não diminuírem espontaneamente relativamente ao mesmo 
período anual e aos períodos ulteriores. 
As ajudas de carácter estrutural ou ambiental estão, em princípio, 
classificadas entre as que são excluídas dos compromissos de redução e 
das que não são, pois, submetidas a nenhuma restrição pelo GATT. As 
ajudas compensatórias por perdas agrimonetárias de rendimentos poderão 
ser classificadas na mesma categoria se o seu nível não estiver ligado 
à produção, que não a de um período de referência anterior, nem 
estiver orientado para uma produção, nem condicionado pela existência 
de produções. 
b) Disciplina orçamental 
A disciplina orçamental instaurada pela Decisão 88/377/CEE do Conselho 
(JOCE nc L 185, de 15.7.1988, p. 29) impõe que as despesas anuais do 
FEOGA-secção Garantia não excedam a linha directriz agrícola. 
- 35 -
Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 
12 de Dezembro de 1992, a Comissão propôs ao Conselho (JOCE n° C 68 de 
11.3.1993, p. 6) a substituição da sua Decisão n° 88/377/CEE, a fim de 
manter e reforçar a disciplina orçamental. 
No que diz respeito ao mecanismo de "switch-over", prevêem-se no 
artigo 10° da decisão proposta determinadas possibilidades de 
financiamento fora da linha directriz agrícola. Em conformidade com o 
citado Conselho Europeu, e tendo em conta a orientação comum adoptada 
pelo Conselho em 21 de Março de 1994, essas possibilidades referem-se 
às consequências directas do aumento do factor de correcção do ecu: 
manutenção ou aumento dos valores das TCA, 
aumento dos montantes fixados em função dos preços mundiais em 
dólares, 
diminuição dos preços e dos montantes em ecus para compensar em 
25% o aumento decorrente do mecanismo de "switch-over". 
De acordo com o citado artigo 10°, as despesas em questão, induzidas 
por realinhamentos monetários verificados no âmbito do SME entre 1 de 
Setembro de 1992 e 15 de Outubro de 1997, podem ser financiadas 
através da reserva monetária. A utilização da reserva monetária seria 
realizada em concorrência com o financiamento das consequências da 
variação do dólar relativamente ao ecu (orçamental). No caso de a 
reserva, de 500 milhões de ecus a partir de 1995, se encontrar 
esgotada, deverão ser tomadas medidas apropriadas pelo Conselho para 
prover o FEOGA-secção Garantia. 
A excepção relativa à observância da linha directriz agrícola pelo 
mecanismo de "switch-over" está limitada a 1997. Por conseguinte, o 
valor acumulado das despesas resultantes de cada um dos 
desencadeamentos do "switch-over" deverá, a partir do exercício de 
1998, ser financiado no âmbito da linha directriz. 
No que diz respeito às outras despesas agrimonetárias, devem ser todas 
financiadas, desde já, dentro da linha directriz agrícola. 
O mecanismo de franquias pode ter um custo significativo, como o 
demonstram os resultados apresentados no Anexo 8, embora bastante 
variável de acordo com as regras de ajustamento dos TCA adoptadas. No 
período de 18 meses estudado, só o sistema de franquias estreitas, 
fixas e simétricas entre -2 e +2 teria limitado as despesas a cerca de 
13% das efectivamente realizadas (hipótese B). Pelo contrário, o 
sistema de franquias alargadas, assimétricas e móvel de (-2, +3) para 
(0,+5) teria permitido a manutenção de mais de 90% das despesas 
realizadas (hipótese E). 
O aumento em ecus das ajudas por hectare ou por animal e das ajudas de 
carácter estrutural ou ambiental pode dar origem a despesas 
consideráveis tendo em conta a reforma da PAC. Com base nas 
necessidades de dotações do anteprojecto de orçamento para 1995, para 
1% de aumento das ajudas em questão haveria uma despesa suplementar de 
cerca de 210 milhões de ecus. 
- 36 -
O custo das ajudas compensatórias por perdas de rendimentos depende da 
estimativa da perda efectiva suportada pelos Estados-membros em causa. 
Como ordem de grandeza dos riscos financeiros incorridos, o impacto de 
uma baixa de TCA de 1% é de cerca de, numa média comunitária geral, 
1,5% do rendimento agrícola familiar. 
Se os Estados-membros que concedem ajudas compensatórias representarem 
a maior parte dos rendimentos agrícolas da União Europeia, o custo 
para a Comunidade poderá ser bastante elevado, apesar dos co-
financiamentos nacionais. 
2. Coerência do regime 
a) Abandono do mecanismo de "switch-over" 
O mecanismo do "switch-over", ligado à noção agrimonetária de 
moeda fixa, deixou de funcionar em Agosto de 1993 e será abolido 
em 1 de Janeiro de 1995 ao abrigo do Regulamento (CEE) n° 
3813/92. 
Apesar das vantagens que proporcionou em matéria de garantia dos 
rendimentos aos produtores de determinados Estados-membros," o 
balanço final do mecanismo de "switch-over" afigura-se 
nitidamente negativo. Sobretudo, opõe-se, pelos seus efeitos, aos 
preços, aos objectivos de domínio da produção da PAC reformada; 
além disso, gera despesas comunitárias permanentes e excessivas, 
sobrecompensando, indistintamente, relativamente a todos os 
Estados-membros e todos os produtos, as perdas de rendimentos de 
origem agrimonetária que, na realidade, apenas afectaram alguns 
Estados-membros e alguns produtos. 
No que se refere ao futuro, um "switch-over" sob uma forma 
adaptada às moedas flutuantes que desvalorizam pouco agravaria as 
dificuldades conhecidas no passado e, nomeadamente, tal como o 
revelam os resultados da hipótese D no Anexo 8, o custo para a 
Comunidade. Além disso, o mecanismo em questão seria incompatível 
com os compromissos assumidos no GATT. A mais longo prazo, a 
parir de 1998, correr-se-ia o risco de a observância da 
disciplina orçamental conduzir a dificuldades quanto à 
possibilidade de financiamento, dentro da linha directriz 
agrícola, das despesas ocasionadas pelo "switch-over". 
Se o mecanismo de "switch-over" fosse concebido sob uma forma 
degressiva, com, por exemplo, anulação progressiva dos novos 
aumentos do factor de correcção, os problemas referidos 
anteriormente seriam atenuados ou passariam a ser temporários, 
ainda que plurianuais. Todavia, neste caso, persistiriam os 
riscos de graves dificuldades no GATT e seria necessário admitir 
baixas de preços politicamente delicadas nas moedas nacionais de 
todos os Estados-membros. 
Posto isto, a recondução do mecanismo de "switch-over", sob 
qualquer forma que seja, não pode deixar de ser excluída. 
- 37 -
b) Taxa de conversão aplicável à pauta aduaneira comum 
Os montantes das pautas aduaneiras acordados no âmbito do GATT 
são expressos em ecus (orçamentais) e substituem os direitos 
niveladores de importação dos produtos agrícolas fixados em ecus 
(corrigidos). 
A taxa de conversão prevista pelo código aduaneiro (artigo 18° do 
Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho (JOCE n° L 302 de 
19.10.1992, p. 1) para efeitos de cobrança dos direitos 
aduaneiros em moeda nacional é uma taxa geralmente anual. Dada a 
evolução das taxas de câmbio, é necessário aplicar, no âmbito da 
PAC, uma taxa do ecu (orçamental) mais próxima da realidade. 
Poderiam ser utilizadas as taxas de conversão agrícolas sem 
factor de correcção do ecu, tornando-as extensivas à aplicação do 
regime agrimonetário à pauta aduaneira comum. 
Todavia, na medida em que a necessidade de ajustar a taxa de 
conversão à pauta aduaneira comum não é específica dos produtos 
do Anexo II do Tratado, seria preferível alterar o artigo 18° do 
Código Aduaneiro. 
c) Taxa de conversão para as estruturas 
Os montantes relativos ao FEOGA-secção Orientação e fixados pela 
Comissão devem ser convertidos com a taxa contabilísitica '•*•' ao 
abrigo das regras dos fundos estruturais. A taxa de conversão 
aplicável aos montantes do FEOGA-secção Orientação e fixados pelo 
Conselho não é determinada pelas regras dos fundos estruturais. 
De acordo com o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 
3813/92, e com vista a assegurar uma certa coerência de conjunto 
dos montantes dos fundos estruturais, a conversão é efectuada com 
uma TCA especial, especificamente definida como igual à taxa 
contabilística. 
Até ao final de 1993, os montantes estruturais da pesca, que não 
faziam parte dos fundos estruturais, deviam ser convertidos 
através da TCA geral. A partir de 1 de Janeiro de 1994, o IFOP 
(Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca) foi integrado nos 
fundos estruturais. Assim, desde essa data, os montantes do IFOP 
fixados pela Comissão devem ser convertidos através da taxa 
contabilística, embora, em contrapartida, os fixados pelo 
Conselho continuem a ser convertidos através da TCA geral, dado 
não existir uma derrogação específica desta taxa. Dado que as 
situações dos montantes estruturais da pesca e da agricultura são 
análogas do ponto de vista agrimonetário, deve ser aplicada a 
mesma taxa de conversão. Assim, a derrogação da TCA geral 
introduzida em relação ao FEOGA-secção Orientação podia ser 
tornada extensiva ao IFOP. 
(1) A taxa contabilística é a taxa do ecu (orçamental) utilizada na 
contabilização das despesas do orçamento geral das Comunidades 
Europeias. 
- 38 -
Contudo, na falta de mecanismo de "switch-over", a diferença 
entre a taxa contabilística e a TCA geral não é muito importante. 
Em ambos os casos, atendendo aos factos geradores que estabilizam 
anualmente as taxas de conversão, verificam-se desvios com a 
evolução da taxa de mercado. 
Assim, tendo em conta os mecanismos agrimonetários de protecção 
contra a diminuição das importâncias que cobrem os montantes em 
questão, afigura-se preferível eliminar a derrogação do TCA geral 
existente para a agricultura. Pelo que, relativamente aos 
montantes do FEOGA, secção Orientação, e aos do IFOP, fixados 
pelo Conselho, seria aplicada a TCA em vigor em 1 de Janeiro de 
cada ano. 
d) Período de prefixação das TCA 
A prefixação das TCA faz aumentar o risco de distorção dos fluxos 
comerciais, dado que o desvio entre a TCA prefixada e a TCA em 
vigor pode acrescentar-se aos desvios com as taxas de mercado que 
autorizam as franquias. 
Para limitar esses riscos, o artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 
3813/92 não permite prefixar as TCA senão em relação a certos 
tipos de montantes em ecus e por um período inferior a 4 meses. 
Além disso, entre as regras de determinação e de aplicação das 
TCA, o artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 1068/93 da Comissão 
prevê um ajustamento da TCA prefixada se o seu desvio com a TCA 
em vigor exceder 4%. 
A limitação do período de validade da prefixação das TCA, sempre 
que não disser respeito à totalidade do período de prefixação dos 
próprios montantes em ecu, pode dar origem a dificuldades 
comerciais. Este problema pode ser suprimido, sem aumento 
significativo do risco de desvio de tráfego, na medida em que 
seja reforçada, por disposição do Conselho, a regra relativa ao 
limite de 4%. 
3. Estabilização das taxas de conversão agrícolas 
A estabilização das TCA evita movimentos erráticos ou conjunturais dos 
preços agrícolas. Atrasa o ajustamento dos preços agrícolas nacionais 
em relação às tendências das moedas. Por conseguinte, restringe, por 
um lado, as diminuições dos rendimentos agrícolas ligadas às 
revalorizações e, por outro, os aumentos dos custos comunitários 
ligados às desvalorizações. 
Os atrasos de ajustamento às tendências reais das moedas permitem 
diminuir as antecipações dos preços agrícolas relativamente à redução 
dos custos de produção devida às revalorizações, ou relativamente à 
inflação geral devida às desvalorizações. 
Em contrapartida, a estabilização das TCA é limitada pelos riscos de 
desvios dos fluxos comerciais que ocasiona. Além disso, para as moedas 
fortes, as baixas das TCA que são diferidas apontam para um aumento 
das despesas comunitárias. 
- 39 -
Em determinadas circunstâncias monetárias, voltar a aplicar as regras 
originais de uma franquia estreita e fixa, entre -2 e +2, seria 
certamente uma das possibilidades teóricas menos onerosas. Assim 
aconteceria, por exemplo, se o DM e o HFL fossem as únicas moedas 
fortes. Em contrapartida, esta hipótese seria financeiramente menos 
interessante relativamente a outras se o BF e o FF fossem igualmente 
moedas fortes. Além disso, no final de 1993, as caracteríticas desta 
franquia fixa e estreita foram consideradas inadaptadas aos riscos de 
alteração das TCA provocados pela generalização das moedas flutuantes. 
A simulação do que se teria passado em caso de não alteração do 
mecanismo de franquia revela que o risco era perfeitamente real; ora, 
o contexto do SME não evoluiu nesse plano. Os resultados apresentados 
no Anexo 8 relativamente a esta hipótese B são especialmente sensíveis 
à evolução monetária em causa. Os custos em questão são elevadíssimos, 
no contexto de um conflito com o GATT, relativamente a cada 
revalorização importante. 
As disposições adoptadas em Dezembro de 1993 em relação às franquias 
aumentaram nitidamente a estabilidade das TCA. Permitiram evitar 
diminuições agrimonetárias de preços que, para determinadas moedas, 
teriam sido resultado de fortalecimentos temporários. Todavia, 
evitaram igualmente certas baixas de TCA que não teriam sido senão 
correcções dos aumentos anteriores, e acrescido nitidamente certos 
riscos de distorção dos fluxos comerciais. 
O custo do mecanismo é restringido pelo facto de as deslocações de 
franquia serem limitadas às grandezas e durações estritamente 
necessárias, embora esteja longe de não ser significativo (hipótese E 
do Anexo 8). 
Assim, a estabilidade das TCA de 1994 devia ser preservada ou 
acrescida, mas baixando o nível dos riscos incorridos em relação aos 
custos para a Comunidade e de certos riscos de distorções de tráfego. 
a) Simetrização da mobilidade da franquia 
Em 1994, a regra assimétrica de mobilidade da franquia entre o 
nível (-2, +3) e o nível (0, +5) deu origem a custos 
suplementares aquando do aumento dos desvios monetários 
positivos. Neste caso, efectivamente, a diminuição de certas TCA 
é atrasada, ao passo que o aumento de outras TCA é acelerado. 
Em contrapartida, quando os desvios positivos diminuem abaixo de 
+3, o orçamento não beneficia das economias de despesa, possíveis 
atrasando os aumentos das TCA de certas moedas em relação às 
quais o desvio negativo diminui abaixo de -2 sem exceder a 
amplitude da franquia bilateral de 5 pontos. 
- 40 -
Para que a mobilidade da franquia passe a simétrica, será 
necessário que o limite superior desta última seja 
permanentemente igual ao desvio positivo mais elevado. Assim, em 
função do valor do desvio positivo máximo, a franquia podia 
posicionar-se entre o nível mínimo de (-5, 0) e o nível máximo de 
(0, +5). Deste modo, as situações de sobrecusto e de economias de 
despesa compensar-se-iam um pouco. 
Todavia, não se deve esperar desta simetrização reduções 
consideráveis de despesas, dado que o nível da franquia continua 
a ser dirigido pelo desvio positivo máximo e existe quase sempre 
uma moeda em relação à qual este desvio é bastante elevado. A 
simulação desta regra de acordo com o método exposto na parte C, 
ponto 4, alínea c), demonstra que, com a evolução monetária do 
período de Janeiro de 1993 a Junho de 1994, não se teriam 
realizado nenhumas economias de despesas. Os resultados são 
apresentados no Anexo 8, hipóteses E e F. Contudo, não existem 
razões para não evitar, se for caso disso, despesas não 
necessárias. 
b) Limitação da mobilidade da franquia 
No âmbito das regras aplicáveis em 1994, quando o limite superior 
da franquia se aproxima de +5, a estabilidade das TCA das moedas 
fracas torna-se problemática, dado que a margem de variação 
possível relativa aos desvios negativos se torna muito estreita. 
Para evitar esta dificuldade, seria útil limitar a mobilidade da 
franquia aquém do seu máximo técnico de +5. 
Daí resultaria uma redução da protecção contra as diminuições das 
TCA. Nos casos, bastante frequentes, de revalorizações que se 
seguem a desvalorizações anteriores, isso permitirá economias de 
despesas sem grandes dificuldades. Para os outros casos, seria de 
prever uma superação excepcional temporária, para facilitar o 
exame da situação e a procura de soluções adaptadas, sem criar 
riscos de distorções de tráfego desastrosas. 
Em suma, o Anexo 8 fornece os resultados da simulação de uma tal 
regra de mobilidade simétrica, limitada entre o nível (-4, +1) e 
o nível (-1, +4) (hipótese H). Durante o período de 18 meses 
estudado, esta regra teria diminuído significativamente o custo 
agrimonetário, sem criar diminuições de TCA abaixo do seu nível 
de Junho de 1992. Os limites que poderiam ter desencadeado 
diminuições foram, todavia, por várias vezes, quase atingidos, 
pelo que foi necessário desencadear compensações custosas. 
c) Diminuição e diferenciação da amplitude da franquia 
A amplitude da franquia bilateral, actualmente de 5 pontos, tinha 
sido fixada inicialmente em 4 pontos, no início de 1993. A 
importância da sua amplitude é sobretudo limitada pelos riscos de 
desvios de tráfego que ocasiona. 
- 41 -
O nível económico óptimo para a franquia não é necessariamente o 
mesmo para todas as moedas comunitárias tomadas duas a duas, nem, 
aliás, para todos os produtos ou todos os períodos do ano. Com 
efeito, depende dos mercados dos produtos em causa e dos custos 
de transporte destes produtos entre os Estados-membros. 
O nível de 5 pontos adoptado no final de 1993 foi sempre 
considerado como o nível médio máximo no que diz respeito aos 
riscos de desvio de tráfego. 
Efectivamente, não implica riscos para o comércio de certos 
produtos, tais como o vinho, entre Estados-membros 
geograficamente afastados, como a Irlanda e a Grécia. Em 
contrapartida, é, provavelmente, elevado demais no que se refere 
ao importante comércio de açúcar ou de manteiga no Benelux. 
Globalmente, para evitar todos os riscos, deveria ser reduzido. 
Todavia, tal como o revelam os resultados da simulação da 
hipótese G apresentados no Anexo 8, a diminuição para 4 pontos da 
amplitude da franquia bilateral actual de 5 pontos desestabiliza 
as TCA e aumenta os custos para a Comunidade. 
A redução da amplitude da franquia entre determinadas moedas 
poderia ser prevista em função da proximidade entre os Estados-
membros e, portanto, dos custos de transporte. Apesar da 
complexidade que isso implicaria, cada moeda conservaria uma só 
TCA em tal sistema. Em contrapartida, as diferenciações de 
franquia por tipo de produto ou por tipo de montante são de 
excluir totalmente dos pontos de vista técnico e económico. Esta 
hipótese conduziria a múltiplas TCA por moeda, e portanto a 
distorções inevitáveis entre sectores agrícolas e entre Estados-
membros . 
4. Mecanismos de compensação 
Estando excluído o mecanismo de "switch-over", a possibilidade de uma 
diminuição das TCA é incontornável, para que possa continuar a haver 
uma ligação à realidade monetária e que a PAC possa funcionar num 
mercado único. 
As consequências práticas das diminuições das TCA podem ser 
consideravelmente diferentes, segundo as circunstâncias. Certas 
diminuições podem ser aceitáveis sem dificuldades excessivas. Tal é, 
nomeadamente, o caso das diminuições de pequena amplitude, ou na 
sequência de recentes aumentos, ou verificadas num contexto de preços 
de mercado a subir, etc. Por conseguinte não se afigura necessária 
nenhuma medida de acompanhamento da diminuição das TCA. 
Em contrapartida, não se pode ignorar que as consequências agrícolas 
de determinadas revalorizações importantes verificadas no contexto de 
mercados deprimidos podem criar dificuldade políticas, económicas e 
sociais consideráveis. Nestes casos, pode afigurar-se adequada a 
possibilidade de serem tomadas medidas apropriadas com vista à 
suavização dos efeitos agrimonetários sobre os rendimentos. 
- 42 -
Contudo, atendendo às suas implicações, nomeadamente financeiras, os 
mecanismos de compensação só devem ser desencadeados depois de 
confirmada a sua necessidade e devem manter-se limitados aos casos de 
maiores consequências. 
a) Prazos de decisão 
A actual regulamentação obriga a Comissão a alterar as TCA, sem 
demora, logo que determinados limiares são atingidos. Essa 
actuação é necessária e economicamente justificada no contexto do 
funcionamento usual do regime agrimonetário. 
No caso das revalorizações, a importância dos seus efeitos 
justifica que a necessidade da diminuição das TCA seja confirmada 
por uma evolução monetária perfeitamente patente. 
Assim, devia ser inscrito na regulamentação o princípio de uma 
confirmação, durante um período de referência suplementar, dos 
resultados que desencadeiam diminuições da TCA. Isso implicará, 
durante alguns dias, riscos acrescidos de distorções do tráfego, 
embora esses riscos se mantenham sob controlo graças à 
possibilidade de reduzir, de acordo com o procedimento do Comité 
de Gestão, o período de referência em questão. 
Além disso, para os casos mais sensíveis, poderia ser 
estabelecido um prazo suplementar sempre que as revalorizações 
excedessem um determinado limiar a estabelecer em função do 
montante acumulado das desvalorizações passadas e da sua 
antiguidade. 
Esta protecção complementar e temporária pode ser obtida 
suspendendo, nas circunstâncias em questão, a diminuição das TCA 
em causa durante, no máximo, 4 períodos de referência 
consecutivos. 
A execução desta regra de excepção compreenderia tanto menos 
riscos de distorções de tráfego quanto a amplitude e mobilidade 
da franquia bilateral for determinada com rigor para o 
funcionamento usual do regime, tal como proposto no ponto 2. Além 
disso, estes riscos de distorções seriam geralmente suprimidos 
pela continuação dos ajustamentos das outras TCA. Manter-se-iam, 
de qualquer modo, sob controlo de eventuais medidas de protecção. 
b) Medidas adequadas 
O financiamento, pelo FEOGA, de todas as medidas compensatórias 
agrimonetárias devia ser efectuado para aquém do nível anual da 
linha directriz agrícola, solução que pode implicar escolhas 
difíceis. 
Também a possibilidade de tomar medidas apropriadas devia ser 
limitada às revalorizações "sensíveis" que tenham efeitos 
negativos certos, isto é, às que, atendendo à sua antiguidade, 
excedem as desvalorizações anteriores. 
- 43 -
As medidas automáticas actualmente previstas pelo artigo 7o do 
Regulamento (CEE) n° 3813/92 podem criar dificuldades no que se refere 
aos compromissos assumidos junto do GATT ou relativos ao orçamento do 
FEOGA. Como o mecanismo de "switch-over", isso implicará um aumento 
das ajudas generalizado a todos os Estados-membros e a todos os 
principais sectores, enquanto as perdas potenciais de rendimento serão 
muito mais limitadas. Com respeito ao GATT, o aumento das "ajudas por 
hectare ou por animal" devia ser compensado por diminuições do apoio 
interno relativo a cada tipo de produto em causa, quer aproveitando 
baixas anuais de produção, quer reduzindo os preços garantidos. 
Por conseguinte, estas disposições não deveriam subsistir, mantendo-se 
apenas automáticas no que se refere aos montantes de carácter 
estrutural ou ambiental, frequentemente plurianuais e concedidos em 
função de programas. 
A eliminação das regras actuais relativas à ajudas por hectare ou por 
animal requer a adopção de medidas de alcance nacional destinadas a 
garantir o seu nível contra as reduções de origem agrimonetária. 
Assim, a fim de preservar os princípios da PAC, essas medidas só podem 
ser degressivas e limitadas no tempo. 
As ajudas compensatórias actualmente previstas pelo artigo 8o do 
Regulamento (CEE) n° 3813/92 manter-se-ão compatíveis com os 
compromissos assumidos junto do GATT se forem determinadas com base em 
certos critérios históricos. O seu custo poderá manter-se limitado, 
embora compreenda riscos de explosão no caso de os Estados-membros em 
causa representarem em conujunto uma parte importante dos rendimentos 
agrícolas da União Europeia. As ajudas compensatórias só produzirão 
resultados decorridos vários meses de dificuldades, dado ser 
necessário um certo período de tempo para apreciar o impacto efectivo 
da evolução monetária sobre os rendimentos. 
Assim., pode ser necessário estabelecer, a muito curto prazo, medidas 
apropriadas, tendo em conta o contexto real em que se verifica a 
diminuição das TCA. Essas medidas não podem ser decididas enquanto não 
forem conhecidas as condições efectivas que prevalecerem. Com efeito, 
a maior parte dos factores que intervêm na decisão tem um carácter 
bastante conjuntural: nível efectivo das perdas e compensação directa 
pela evolução dos preços de mercado, situação geral sócio-política e 
situação dos vários mercados, disponibilidades com respeito aos 
compromissos no GATT e aos recursos orçamentais. As medidas em questão 
deviam poder dizer respeito, quer aos apoios de mercado, incluindo, se 
for caso disso, a subida de certos preços em ecus, quer a concessão ou 
a autorização de ajudas compensatórias. 
- 44 -
A fim de não ter de se voltar sistematicamente a um debate geral sobre 
o regime agrimonetário, e de se assegurar aos operadores uma certa 
perenidade das regras estabelecidas, as adaptações das regras 
relativas às taxas de conversão deviam ser excluídas das medidas que 
podem ser tomadas nas circunstâncias aqui previstas. 
Em caso de revalorização "sensível", o procedimento com vista à 
decisão sobre as medidas compensatórias a curto prazo podia ser um dos 
preconizados pelo Conselho^1', já previsto para as medidas de 
protecção agrimonetárias. 
De acordo com esse procedimento, a Comissão decidiria sobre as medidas 
de mercado ou as ajudas complementares que seriam necessárias. Durante 
os 3 dias úteis seguintes à Comunicação da decisão da Comissão, 
qualquer Estado-membro pode submeter a decisão ao Conselho, que 
disporá de um mês para, se for caso disso, tomar uma decisão 
diferente. 
(1) Artigo 3o da Decisão do Conselho que fixa as modalidades de 
exercício da competência de execução atribuída à Comissão -
JOCE n° L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
Conclusões gerais 
U ÍLcISp08!ÇÕ!S d° Re9ulament0 <CEE) n« 3813/92 do Conselho, que prevê, a partir de 1 de Janeiro de 
1995, o abandono do mecanismo de "switch-over" e o retorno ao mecanismo inicial de franquia fixa e 
estreita, entre -2 e +2, podem vir a criar dificuldades. 
Com efeito, o regime que daí resultaria caracterizar-se-ia, no actual contexto do SME, por uma 
grande instabilidade das TCA, tal como já se receara no final de 1993 quando o Conselho decidiu 
alterar a regras inicialmente estabelecidas. Assim, em caso de flutuações monetárias de natureza 
relativamente conjuntural, poderão ocorrer perturbações de mercado, contracções dos rendimentos 
agrícolas familiares e despesas comunitárias que, aparentemente, não serão estritamente necessárias. 
Em caso de revalorizações sensíveis, os mecanismos de compensação que deveriam ser desencadeados a 
pedido dos Estados-membros em causa correriam o elevado risco de provocar, automaticamente, graves 
problemas com as cláusulas de paz acordadas no âmbito do GATT e com a linha directriz agrícola 
prevista pela disciplina orçamental. Neste caso, deveriam ser efectuadas escolhas drásticas entre os 
vários níveis de apoio agrícola. 0 regime inicial de 1993, aparentemente pouco oneroso, compreende, 
assim, riscos elevados de explosão dos custos e de ocorrência de situações bastante conflituosas. 
2. A simples prorrogação das regras agrimonetárias existentes no final de 1994 também não se afigura 
como uma solução adequada. Esta sobreprotege determinados desvios monetários positivos e acelera 
determinados aumentos de TCA, a expensas do orçamento comunitário. Além disso, a franquia alargada a 
5 pontos parece criar distorções dos fluxos comerciais entre determinados Estados-membros. 
Além disso, esta situação mantém o princípio do mecanismo de "switch-over", apesar de tornado 
inoperacional pelas regras actuais do SHE. Ora, aquele mecanismo é incompatível com a reforma da 
PAC, com os acordos celebrados junto do GATT e com a disciplina orçamental a médio prazo. Por 
último, os mecanismos de compensação em caso de revalorização sensível, mantêm-se iguais aos 
evocados anteriormente e compreendem, pois, os mesmos inconvenientes de natureza redibitória. 
3. Por consequência, tendo em conta a experiência adquirida e a evolução do seu contexto, afigura-se 
que o regime agrimonetário poderia ser melhorado através de medidas que apontam para três direcções: 
a) Maior coerência do regime 
- Abandono do mecanismo de "switch-over", incompatível com a reforma da PAC, os acordos do GATT 
e a disciplina orçamental a médio prazo. 
- Adaptações técnicas relativas às taxas de conversão aplicáveis relativamente à pauta 
aduaneira comum e às estruturas, assim como relativas às regras de prefixação das TCA. 
b) Ajustamento da estabilização das TCA 
- Simetrização e limitação da mobilidade da franquia para, em certas circunstâncias, evitar 
despesas não necessárias e diminuir a frequência das desvalorizações induzidas por certas 
sobreprotecções contra as diminuições de TCA. 
- Possibilidade de reduzir a amplitude da franquia segundo as moedas nacionais em causa, a fim 
de evitar riscos de distorção dos fluxos comerciais. 
c) Revisão dos mecanismos de compensação 
- Instauração de um prazo curto para a confirmação da tendência monetária, antes de qualquer 
diminuição de TCA. 
- Instauração de um período suspensivo das diminuições de TCA, em caso de revalorização 
"sensível", isto é, que exceda, atendendo às suas antiguidades, as desvalorizações anteriores. 
- Limitação das possibilidades de desencadeamento das medidas de compensação aos casos de 
revalorizações "sensíveis" 
- Extensão do princípio de automatismo das ajudas compensatórias degressivas e transitórias às 
ajudas por hectare ou por animal e introdução da possibilidade de medidas a curto prazo. 
tf 
Anexo 1 : TAXAS DE CONVERSÃO AGRÍCOLAS 
(1 ecu = ... MN) 
BLF DKR DM DRA ESC FF HFL IRL UT PTA UKL 
N.B.: 
01/09/92 
31/12/92 O) 48.5563 
48.5563 8.97989 
8.97989 2.35418 
2.35418 274.609 
292.133 203.418 
207.327 7.89563 
7.89563 2.65256 
2.65256 0.878786 
0.878776 1761.45 
1990.00 151.756 
161.262 0.795423 
0.897525 
01/01/93 
11/01/93 
01/02/93 
03/02/93 
01/03/93 
31/03/93 
01/04/93 
11/04/93 
21/04/93 
27/04/93 
01/05/93 
11/05/93 
18/05/93 
21/05/93 
,28/05/93 
01/06/93 
21/06/93 
01/07/93 
21/07/93 
24/07/93 
30/07/93 
01/08/93 
11/08/93 
17/08/93 
21/08/93 
01/09/93 
14/10/93 
30/12/93 
01/01/94 
11/01/94 
21/01/94 
01/04/94 
21/05/94 
01/06/94 
21/06/94 
30/06/94 (2) 
(3) 
W 
(5) 
(6) 
(7) 48.5563 8.97989 2.35418 
9.14292 
9.34812 
49.3070 
49.3070 9.34812 2.35418 310.351 
314.412 
315.843 
319.060 
322.728 
328.567 
331.890 
334.226 
337.814 
342.048 
346.789 
346.789 209.523 
212.128 
214.525 
222.758 
223.071 
228.151 
233.112 
236.933 
239.331 
239.331 7.89563 2.65256 0.878776 
0.957268 
0.976426 
7.95622 
7.98191 
7.98191 2.65256 0.976426 2087 
2133 
2156.72 
2207.67 
2262.06 
2287.88 
2264.05 
2230.20 
2226.76 
2195.05 
2194.16 
2191.78 
2166.58 
2222.98 
2264.19 
2274.93 
2274.93 166.075 
166.261 
169.628 
176.247 
176.451 
179.488 
182.744 
186.835 
190.382 
192.319 
192.319 0.939052 
0.951031 
0.968391 
0.980715 
0.978559 
0.970726 
0.964017 
0.959111 
0.948645 
0.937041 
0.930787 
0.920969 
0.920969 
(1): Nível antes dos movimentos monetários do outono de 1992. Taxa PTA valida para os cereais. Factor de correcção do ecu de 1.145109. 
(2): Initio do regime agrimonetário do mercado único. Factor de correcção do ecu de 1.195066. 
(3): Realinhamento monetário: desvalorização de 10% de IRL Factor de correcção do ecu de 1.205454. 
(4): Realinhamento monetário: desvalorizaçaoes de 6.5% do ESC e de 8% do PTA. Factor de correcção do ecu de 1.207509. 
(5) : Em 02/08/93, alargamento para 15% da margem de flutuação do mecanismo de trocas do SME. 
(6): A partir de 10/09/93, suspensão das regras iniciais de ajustamento das taxas de conversão agrícolas. 
(7): A partir de 22/12/93, alteração do regulamento de base agrimonetário. 
46 
Anexo 2: DESVIOS MONETÁRIOS POR PERÍODOS DE REFERENCIA 
fr Periodos 
01 - 1993 
1 
2 
3 
02 
1 
2 
3 
03 
1 
2 
3 
04 
1 
2 
3 
05 
1 
2 
3 
06 
1 
2 
3 
07 
1 
2 
3 
08 
1 
2 
3 
09 
1 
2 
3 
10 
1 
2 
3 
11 
1 
2 
3 
12 
1 
2 
3 
01 - 1994 
1 
2 
3 
02 
1 
2 
3 
03 
1 
2 
3 
04 
1 
2 
3 
05 
1 
2 
3 
06 
1 
2 
3 BLF 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
-1.320 
-1.245 
-1.317 
-2.460 
-1.849 
-1.918 
-2.808 
-2.038 
-1.596 
-0.593 
-0.054 
0.309 
1.021 
1.283 
1.504 
1.252 
0.897 
1.397 
1.750 
2.195 
2.278 
2.248 
2.497 
2.641 
2.381 
2.419 
2.531 
2.671 
2.630 
2.742 
2.561 
2.786 DKR 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
-2.000 
-1.759 
-1.996 
-1.843 
-1.402 
-0.351 
0.175 
0.405 
0.504 
1.082 
1.341 
1.574 
2.054 
2.257 
2.393 
2.557 
2.714 
2.455 
2.398 
2.081 
2.134 
2.284 
2.503 
2.049 
2.117 
2.010 
1.949 
2.370 
2.342 
2.384 
2.233 
2.409 DM 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
1.176 
1.664 
1.493 
2.115 
1.770 
1.914 
2.135 
2.534 
1.914 
1.640 
1.506 
1.465 
1.146 
0.971 
0.795 
0.615 
0.372 
0.276 
0.255 
0.569 
0.594 
0.786 
0.923 
1.110 
0.785 
0.700 
0.833 
0.971 
0.907 
1.032 
0.878 
1.066 DRA 
0.000 
-0.479 
-0.979 
-0.666 
-1.122 
-1.181 
-1.627 
-1.874 
-2.121 
-1.327 
-1.576 
-1.928 
-1.808 
-1.930 
-1.575 
-1.764 
-1.988 
-2.000 
-1.029 
-1.104 
-0.819 
-1.170 
-1.718 
-1.665 
-1.164 
-1.628 
-2.987 
-2.865 
-3.334 
-1.888 
-1.163 
-0.845 
-1.047 
-1.296 
-1.550 
-1.741 
-1.023 
-1.380 
-0.709 
-0.812 
-1.028 
-1.250 
-1.348 
-1.366 
-1.647 
-1,085 
-1.483 
-1.373 
-1.419 
-1.576 
-1.269 
-1.165 
-1.848 
-1.406 ESC 
-0.787 
-0.134 
-0.540 
-0.567 
-1.375 
-1.974 
-1.260 
-1.532 
-2.035 
-1.144 
-1.232 
-1.512 
-1.808 
-1.873 
-1.102 
-0.977 
-1.062 
-0.928 
-0.878 
-1.139 
-2.000 
-1.166 
-0.277 
-0.068 
0.153 
0.040 
0.251 
0.003 
-0.348 
-0.320 
-0.670 
-0.310 
0.156 
-0.027 
-0.280 
-0.479 
-0.577 
-0.425 
0.087 
0.272 
0.379 
0.217 
-0.314 
-1.142 
-1.266 
-1.384 
-0.135 
-0.644 
-1.057 
-1.324 
-1.583 
-1.023 
-1.299 
-1.181 FF 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
-2.000 
-2.000 
-1.397 
-1.572 
-1.109 
-0.912 
-0.855 
-1.450 
-1.237 
-1.157 
-0.870 
-0.645 
-0.218 
0.194 
0.194 
0.334 
0.210 
0.111 
0.159 
0.232 
0.347 
0.447 
0.591 
0.291 
-0.102 
-0.275 
-0.342 
-0.078 
-0.128 
0.192 
0.250 
0.407 HFL 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
1.311 
1.743 
1.730 
2.429 
2.083 
2.245 
2.414 
2.703 
2.206 
2.023 
1.091 
1.857 
1.685 
1.568 
1.383 
1.331 
0.988 
0.837 
0.820 
1.023 
0.964 
1.121 
1.175 
1.309 
1.159 
1.075 
1.101 
1.320 
1.296 
1.497 
1.375 
1.618 IRL 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
-2.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
0.261 
-1.148 
-1.246 
-1.662 
-1.708 
-1.330 
-0.430 
-0.274 
-0.371 
0.043 
0.445 
1.314 
1.548 
1.387 
1.710 
3.115 
4.062 
4.025 
3.380 
2.075 
2.225 
2.133 
1.550 
1.195 
1.157 
2.186 
2.165 
1.672 
2.523 
2.107 
2.468 
1.995 LIT 
-0.997 
-1.982 
-0.950 
-1.220 
-0.776 
-2.253 
-2.419 
-1.435 
-2.400 
-1.155 
-1.240 
1.308 
1.474 
2.000 
2.000 
1.727 
1.912 
2.000 
1.138 
0.588 
-0.409 
-1.321 
-1.067 
-1.205 
-1.870 
-2.843 
-2.647 
-3.483 
-4.291 
-1.129 
-0.504 
-1.266 
-2.153 
-3.390 
-3.661 
-3.543 
-1.776 
-1.059 
-0.477 
-0.600 
0.083 
0.123 
-0.371 
-1.404 
-1.326 
-0.597 
1.445 
1.938 
1.649 
1.491 
1.765 
0.949 
0.554 
-0.032 PTA 
0.000 
-0.134 
-0.157 
0.257 
-0.428 
-0.843 
-1.460 
-0.848 
-0.611 
-0.590 
-0.897 
-2.114 
-1.940 
-1.733 
-2.000 
-1.848 
-0.022 
1.038 
1.074 
1.081 
-0.530 
-1.936 
-0.467 
-0.289 
1.506 
1.650 
2.813 
2.508 
2.013 
2.467 
2.943 
2.553 
1.653 
0.863 
-0.251 
-0.399 
-0.757 
-1.028 
-0.284 
0.845 
1.070 
0.613 
0.933 
0.231 
0.410 
0.783 
1.726 
1.119 
1.037 
0.478 
-0.139 
0.193 
0.310 
0.021 UKL 
-2.000 
0.374 
0.411 
-1.293 
-2.089 
-2.590 
-1.290 
-0.027 
0.860 
1.656 
2.000 
2.000 
1.965 
1.400 
1.493 
1.383 
0.521 
1.229 
1.079 
2.438 
2.000 
1.044 
1.067 
0.374 
-0.218 
-0.879 
-1.444 
-1.859 
-1.522 
-1.864 
-1.015 
-0.419 
0.041 
0.585 
0.877 
0.536 
0.667 
1.503 
2.429 
2.351 
1.621 
0.489 
0.439 
0.452 
-0.368 
-1.079 
-1.018 
-0.590 
-0.672 
-1.549 
-1.201 
-1.881 
-1.012 
-1.660 
ANEXO 3-1 : EVOLUÇÃO DAS TAXAS REPRESENTATIVAS DE MERCADO (A NEGRO) E DAS TAXAS DE CONVERSÃO AGRÍCOLAS (A BRANCO) DE 
JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1994 
ANEXO 3-2 EVOLUÇÃO DAS TAXAS REPRESENTATIVAS DE MERCADO (A NEGRO) E DAS TAXAS DE CONVERSÃO AGRÍCOLAS (A BRANCO) DE 
JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1994 
ANEXO 4-1 EVOLUÇÕES MENSAIS DOS PREÇOS EM MOEDAS NACIONAIS ENTRE JULHO DE 1992 E JUNHO DE 1994 
CEREAIS 
Preço de intervenção (a negro) e preço de mercado (a branco) 
para o trigo mole (losângulos) e para a cevada (triângulos) 
180 
160 
140 
tf 120 
100 
80 
60 |DM| 
-i_i i i i i i i i i—i L_J i—i i i i i i_j L_i i—i—i • • • ' i—i • • • • • i i i ; i i i i i i_ 
789 10 11 12 1 2 34 56 789 10 11 12 1 2 3 4 56 0 
3? 120 \-
BLF 
180 
160 
140 
tf 120 
100 
80 
60 '—• ' ' • 180 
160 
140 
S5 120 
100 [-
80 t-
60 I—^- _i—i—i—i—i—i—i—i—ï . i i i _i • • . i i • • i i i i • 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 .9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 
c 
ANEXO 4-2 : EVOLUÇÕES MENSAIS DOS PREÇOS EM MOEDAS NACIONAIS ENTRE JULHO DE 1992 E JUNHO DE 1994 
AZEITE ACUCAR 
Preço de intervenção (a negro) e preço de mercado 
do azeite extra virgem (a branco) 
ta 
140 
130 r-
120 
110 h 
100 h •••• 
90 i i i i i i i Preço de intervenção (a negro) e preço de mercado 
do açúcar branco (a branco) 
a 
140 
130 
120 
110 !-
100 ,„^^>o ooooooooo-ooooo<y*++o 
789 10 11 12 1 23456789 10 11 12 1 2345 90 i i i i i i i • i i i i .iii.iii.iii.iiiii.iii.ii.il 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 
140 
130 r-
120 
110 
100 
90 I—'•>' F V Jj\ f\(\ <\tl 
-J I—J I ' • ' • : ' • • • 1 I— L_ -1 1 I I I L. 
789 10 11 12 1 23456789 10 11 12 1 23456 140 
130 
120 
110 
100 
90 • •••^•ooo^ OOOOOft oooooo<\ 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 
^> 
ANEXO 4-3 : EVOLUÇÕES MENSAIS DOS PREÇOS EM MOEDAS NACIONAIS ENTRE JULHO DE 1992 E JUNHO DE 1994 
PRODUTOS LÁCTEOS 
Taxa de conversão agrícola (a negro) e preços de mercado (a branco) 
para a manteiga (losângulos) e o leite gordo (triângulo) 
130 
120 
110 h IË9 
1MLX^w* 
»o>p ^«« ~inr ^oo ooooooooo 
90 h 
80 I I I I 1—I 1—I I I—I I '••••• U-l I 1—1 I—I I I I I l I I—1 I 1_ 
789 10 11 12 1 2 34 56789 10 11 12 1 2 3456 fÊSP] 
130 
120 
110 h 
100 h 
90 
g0 I ' ' ' ' i ' ' ' ï i .i i i i—J ' • ' • •••••• i • i i i i i i i ï ï i i i i i i i i i ï i_ 
7 8" 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 
a 
130 
120 \-
110 \-
100 hf<ML*i« 
90 
80 •frQOfrO ooooooo 
5M? 
v-^L^y^ ^9V-9 99PS7S7'*7 
1 ' '••••' • • • . . • i i • i • i 
789 10 11 12 1 23456789 10 11 12 1 23456 a 
130 
120 h 
110 h 
100 
90 \~ 
80 "?K?7tt„„„A <N> o o o o o o o o o o o o o o o>o o o o oo 
?S£S*^^ <7V?9^"?'7999 ?997g^9»yç W7 
-j i i i i—i '''ï. • i -I I I I I—l—l—I I I I l_l_ 
789 10 11 12 1 23456789 10 11 12 1 23456 
ANEXO 4-4 : EVOLUÇÕES MENSAIS DOS PREÇOS EM MOEDAS NACIONAIS ENTRE JULHO DE 1992 E JUNHO DE 1994 
CARNE DE BOVINO 
Preço de intervenção (a negro) e preço de mercado das carcaças (a branco) 
140 
130 h 
120 f-
110 h 
100 j-
90 l—i ï—i i i i • ï—i i—j i—j i—i i_ _I_J i__i '••••• • • ' • I_I • • • u. 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 789 10 11 12 1 2 34 56 789 10 11 12 1 23456 
® 
140 
130 h 
120 
110 
100 
gO ' • i • i • • • i ! i i » i i i i i i i i i • i i i i i » i • » i i i i i • i i i i i ï 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 a 
140 
130 
120 
110 
100 •#rftw»»»» 
90 '—•-ï ï i ï i i ï i i • i • i i i i i • i i i i i i 
789 10 11 12 1 23456789 10 11 12 1 23456 
i3 
ANEXO 4-5 : EVOLUÇÕES MENSAIS DOS PREÇOS EM MOEDAS NACIONAIS ENTRE JULHO DE 1992 E JUNHO DE 1994 
FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS VINHO DE MESA 
Taxa de conversão agrícola (a negro) e preços de mercado 
(a branco) para as maças (losângulos) e para o tomate (triângulo) 
400 
300 
tf 200 
100 h 
0 I III—L-l—I I I I I 1 I I I I—I I I I I I I I l—l I • • • • i • • • • |—i | i—l |_j |—| • • • i 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 23456 Taxa de conversão agrícola (a negro) e preços de mercado 
dos vinhos do tipo R1 (a branco) 
140 
120 
SS 100 
80 \- •s§-»>,*»« •»•#•$•»• •+*4A**È** + *****c^~ «-*=< 
50 i—i i—'—i—i—ï—i i ii i—> i—i i i i i i i i i i i i i ï i i i t—i i i i i—i i i i i i i i—i i i i 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 
E) 
400 
300 h 
tf 200 -
100 ..££*. •*$£* <ttt+++* 1 
_l 1—1 l_J I I I I I I l_l I I L. -I 
789 10 11 12 123456789 10 11 12 1 23456 tf 100 h 
789 10 11 12 1 23456789 10 11 12 1 23456 
0> 
ANEXO 4-6 : EVOLUÇÕES MENSAIS DOS PREÇOS EM MOEDAS NACIONAIS ENTRE JULHO DE 1992 E JUNHO DE 1994 
CARNE DE SUÍNO CARNE DE OVINO 
Taxa de conversão agrícola (a negro) e preços de mercado 
das carnes da classe 1 (a branco) Taxa de conversão agrícola (a negro) e preços de mercado 
das carcaças de borrego (a branco) 
se 100 \-ÉD 
180 
160 h 
140 
7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 
a? ioo h 180 
sff 
ANEXO 5: EXPORTAÇÕES MENSAIS 
REINO UNIDO - LEITE ('000 T) 
ESPANHA - CEREAIS ('000 T) 
F M A M J 
ITALIA - VINHO ÇOOOT) SONO 
(PMON/PO/1320) 
ANEXO 
Incidências nas restituições e nas ajudas do 
efeito do $ do factor de correcção do BCU 
Montante 
A 
Restituição à 
exportação 
Trigo mole 
Cevada 
Milho 
Trigo duro 
Centeio 
Arroz 
Açúcar 
Restituição à 
produção 
Amido 
Açúcar indústria 
Química 
Ajudas 
Oleaginosas 
Forragens secas 
Algodão 
TOTAIS Preço munidal 
$/t 
B 
92 
72 
120 
192 
61 
350 
280 
192 
(1) 
265 
121 (3) 
416 (4) 
-Efeito preço 
do factor 
de correcção 
ECU/t 
C 
0,69 
0,54 
0,90 
1,44 
0,46 
2,63 
2,10 
1,44 
(2) 
0,91 
3,12 
-Quantidades 
envolvidas 
1 000 t 
D 
20.883 
8.778 
3.888 
1.016 
500 
120 
2.970 
175 
(2) 
4.541 
1.085 
-Incidência nas 
despesas de 1994 
Milhões de ecus 
(orçamentais) 
E 
17,2 
5,7 
4,2 
1,7 
0,3 
0,4 
7,5 
3,0 
0,4 
28,6 
4,9 
4,0 
77,9 
A: Montantes directamente dependentes de um preço de mercado mundial em $ 
B: Estimativa dos preços ou percentagens de preços em $ directamente ligados aos montantes a fixar e com 
um impacto nas despesas do exercício de 1994. 
d Efeito baseado na taxa de câmbio média de 1$ = 0,87 ecus (orçamentais), e um factor de correcção do ECU 
de 1,195066 em 1.1.1993 e 1,207509 em 14.5.1994 
E: (C) x (D) X 1,195066 
(1) O mesmo efeito de 0,5* do que para as despesas de restituição à exportação do açúcar 
(2) Diminuição das ajudas de 10%, em vez de de lli. 
Ç> 
ANEXO 7: EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE CONVERSÃO AGRÍCOLAS 
SEGUNDO DIVERSAS REGRAS DE AJUSTAMENTO 
Regras de ajustamento das 
taxas de conversão agrícolas (TCA) BLF DKR DM DRA ESC FF HFL IRL UT PTA UKL 
00 
01 Referência: TCA sem franquia, sem "switch-over" 
Situação efectivamente concretizada % 
N + 
N-
% 
N+ 
0 -2.3 
11 
23 
1.6 
1 
0 0.6 
11 
23 
4.1 
2 
0 -2.1 
17 
17 
0 
0 
0 12.1 
42 
11 
11.7 
10 
0 13.5 
35 
18 
14.2 
6 
0 -0.4 
12 
22 
1.1 
2 
0 -2.6 
18 
16 
0 
0 
0 7.8 
17 
17 
11.1 
2 
0 6.9 
29 
24 
9 
7 
5 14.6 
27 
26 
15.8 
6 
0 -3.3 
22 
31 
-1.9 
3 
7 
PRIMEIRA PARTE 
A 
B 
C 
D 
E TCA sem franquia, 
com "switch-over" para modeas focas 
TCA com franquia fixa (-2,+2), 
sèm "switch-over" 
TCA mantendo as regras iniciais 
TCA com franquia fixa (-2,+2), com "switch-over" 
passando a flutuante a partir de Agosto de 1993 
TCA com franquia assimétrica (-2,-1-3), 
móvel para (0.+5), sem "switch-over" % 
N+ 
N-
% 
N+ 
N-
% 
N+ 
N-
% 
N+ 
N-
% 
N + 
N--1.3 
10 
22 
-0.8 
1 
2 
0.3 
3 
2 
1 
3 
2 
1.7 
2 
0 1.6 
11 
21 
2.3 
3 
4 
3 
2 
1 
4.1 
3 
2 
4 
3 
0 -1.1 
17 
15 
-1.6 
0 
4 
-0.5 
0 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 13.3 
44 
9 
10 
14 
0 
11 
13 
0 
11.9 
15 
0 
11 
14 
0 14.7 
37 
16 
12.9 
6 
0 
14.2 
6 
0 
14.3 
6 
0 
13.2 
9 
0 0.7 
12 
20 
0.1 
1 
0 
1.1 
2 
0 
1.3 
4 
0 
0.9 
1 
0 -1.6 
19 
13 
-1.7 
0 
4 
-0.7 
0 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 8.9 
18 
15 
7.7 
3 
2 
8.8 
2 
2 
9.6 
4 
1 
10.9 
5 
0 8 
30 
23 
7.3 
8 
5 
9.1 
9 
6 
9.9 
9 
6 
8.4 
9 
1 15.8 
28 
25 
13.5 
7 
2 
14.7 
7 
2 
15.5 
6 
1 
14.8 
6 
0 -2.3 
22 
31 
-2.3 
3 
9 
-2 
4 
8 
-0.5 
5 
8 
-0.6 
3 
2 
SEGUNDA PARTE 
F 
G 
H TCA com franquia de 5 pontos, móvel entre (-5,0) 
e (0.+5), sem "switch-over" 
TCA com franquia de 4 pontos, móvel entre (-4,0) 
e (0,-1-4), sem "switch-over" 
TCA com franquia de 5 pontos, móvel entre (-4,-1-1) 
e (-1.+4), sem Switch-over" % 
N+ 
N-
% 
N+ 
N-
% 
N+ 
N-1.7 
2 
0 
0.1 
4 
1 
1.7 
2 
0 4 
3 
0 
2.3 
3 
1 
32 
2 
0 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 11.2 
15 
0 
10.8 
17 
0 
112 
12 
0 13.5 
7 
0 
13.5 
7 
0 
13.6 
7 
0 0.9 
1 
0 
1.5 
1 
0 
0.9 
1 
0 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 10.9 
5 
0 
8.8 
6 
1 
8.7 
4 
1 8.3 
5 
1 
9.1 
10 
1 
8.3 
6 
1 14.8 
5 
0 
15.7 
9 
1 
142 
4 
0 -0.6 
1 
1 
-2.4 
1 
2 
-1.7 
2 
2 
% = Evolução de 01.01.1993 a 30.08.1994 N-f e N- = Número de aumentos (desvalorizações) e de diminuições (revalorizações) 
ANEXO 8: COMPARAÇÃO DOS CUSTOS DE DIVERSAS REGRAS DE AJUSTAMENTO 
DAS TAXAS DE CONVERSÃO AGRÍCOLAS 
Mio ecu (budgétaires) 
Regras de ajustamento das 
taxas de conversão agrícolas (TCA) Efeitos da evolução 
das TCA / 1.5 ano 
(1.1.93/1.7.94) 
(1) l%de( Efeitos teóricos a media prazo 1993/97 
TCA 
1/3.5 anos 
Jã. t Ajudas 
/4anos 
-JEL-i Rendi­
mentos 
ft anos (4) TOTAL 
media / ano 
(5) I % Principais 
Observações 
00 
01 Referência: TCA sem franquia, sem "switch—ovei" 
Orçamento de 18 meses = 68405 milhões de ecus (a) 
Situação efectivamente concretizada 0 
688 0 
+ 1.01 0 
1726 2184 
0 572 
0 551 
483 100 
(+14) 
-12 
(100) Instabilidade das TCA. 
Custo das compensações muito 
elevado. Incompatibilidade GATT. 
Sobreprotecçao custosa de 
determinados desvios positivos. 
-ranquia por vezes excessivamente 
elevada 
PRIMEIRA PARTE 
A 
B 
C 
D 
E TCA sem franquia, 
com "switch—over" para modeas fixas 
TCA com franquia fixa (-2,+2), 
sem "switch—over" 
TCA mantendo as regras iniciais 
TCA com franquia fixa (—2,+2), com "switch—over" 
passando a flutuante a partir de Agosto de 1993 
TCA com franquia assimétrica (-2,+3), 
móvel para (0.+5), sem "swftch-over" 630 
89 
582 
817 
611 +0.92 
+0.13 
+0.85 
+1.19 
+0.89 1300 
-146 
1179 
1990 
1430 1344 
1428 
588 
0 
0 272 
316 
104 
0 
0 709 
337 
491 
561 
408 +29 
(+47) 
-39 
(-30) 
-11 
(+2) 
+2 
(+16) 
-26 
(-16) (Pro memoria) 
Grande risco de elevadas 
compensações automáticas, 
e dificuldades GATT. (Segundo 
outra evolução monetária) 
Compensações por 
revalorização conjunctural. 
Sobreprotecçao geral do 
"switch - over*. 
Incompatibilidade GATT. 
Sobreprotecçao custosa de 
determinados desvios positivos. 
'ranquia por vezes excessivamente 
elevada 
SEGUNDA PARTE 
F 
G 
H TCA com franquia de 5 pontos, móvel entre (—5,0) 
e (0,+5), sem "switch—over" 
TCA com franquia de 4 pontos, móvel entre (-4,0) 
e (0,+4), sem "switch-over" 
TCA com franquia de 5 pontos, móvel entre (-4.+1) 
e (-1.+4), sem "switch-over" 616 
674 
520 +0.90 
+0.99 
+0.78 1453 
1438 
1128 0 
0 
0 0 
0 
0 414 
422 
330 -25 
(-14) 
-23 
(-13) 
-40 
(-32) Pouco diferente da hipótese E 
segundo a evolução monetária 
considerada. 
Resultado instável. 
Baixas sensíveis de TCA, e 
compensações evitadas por pouco. 
Resultado muito instável. Baixas 
sensíveis de TCA, e elevadas 
compensações evitadas por pouco. 
Franquia por vezes excessivamente 
elevada 
(2) Efeito do TCA de 30.6.1994 sobre as despesas de Julho de 1994 a Dezembro de 1997, tendo em conta a estrutura do anteprojecto de orçamento de 1995. 
(3) Efeito, em 4 anos, da compensação através de aumento de determinados montantes em ecus, da revalorização "sensivefmais elevada. 210 milhões de ecus para 1% 
de revalorização. Artigo 7° do Regulamento (CEE) 3813/92. 
(4) Financiamento comunitário, em 3 anos, da ajuda compensatória máxima por perdas de rendimento devidas à revalorização "sensível". 1.5% do rendimento agrícola 
familiar para 1% de revalorização. Artigo 8° do Regulamento (CEE) 3813/92. 
(5) Critério de estimativa do efeito teórico a médio prazo: [(1) + (2) + (3) + (4)] / 5 
SI 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
J 
Em conformidade com o n° 2 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 
3813/92, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre o regime 
agrimonetário instaurado em 1 de Janeiro de 1993. Tendo em conta as 
conclusões desse relatório, é proposta a alteração do regulamento de 
base agrimonetário. 
Dado tratar-se de matéria da competência exclusiva da Comunidade, as 
medidas devem ser tomadas ao nível comunitário. As medidas propostas 
alteram um regulamento existente do Conselho e prosseguem o objectivo 
geral de aplicação uniforme da PAC. Mais especificamente, têm em vista 
reforçar a coerência do regime, o ajustamento da estabilidade das taxas 
de conversão agrícolas e a revisão dos mecanismos de compensação, 
baseando-se na experiência adquirida e na evolução do contexto 
económico. 
1. As disposições do Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho, que 
prevêem, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o abandono do 
mecanismo de "switch-over" e o retorno ao mecanismo inicial de 
franquia fixa e estreita, entre -2 e +2, podem vir a criar 
dificuldades. 
Com efeito, o regime que daí resultaria caracterizar-se-ia, no 
actual contexto do SME, por uma grande instabilidade das TCA, tal 
como já se receara no final de 1993 quando o Conselho decidiu 
alterar a regras inicialmente estabelecidas. Assim, em caso de 
flutuações monetárias de natureza relativamente conjuntural, 
poderão ocorrer perturbações de mercado, contracções dos 
rendimentos agrícolas familiares e despesas comunitárias que, 
aparentemente, não serão estritamente necessárias. 
6o 
Em caso de revalorizações sensíveis, os mecanismos de compensação 
que deveriam ser desencadeados a pedido dos Estados-membros em 
causa correriam o risco de provocar problemas com as cláusulas de 
paz acordadas no âmbito do GATT e com a linha directriz agrícola 
prevista pela disciplina orçamental. Neste caso, deveriam ser 
efectuadas escolhas difíceis entre os vários níveis de apoio 
agrícola. O regime inicial de 1993, aparentemente pouco oneroso, 
compreende, assim, riscos elevados de explosão dos custos e de 
ocorrência de situações bastante conflituosas. 
A simples prorrogação das regras agrimonetárias existentes no 
final de 1994 também deve ser excluída. Esta situação manteria o 
princípio do mecanismo de "switch-over", apesar de tornado 
inoperacional pelas regras actuais do SME. Ora, aquele mecanismo 
é incompatível com a reforma da PAC, com os acordos celebrados 
junto do GATT e com a disciplina orçamental a médio prazo. Por 
último, os mecanismos de compensação em caso de revalorização 
sensível, mantêm-se iguais aos evocados anteriormente e 
compreendem, pois, os mesmos inconvenientes de natureza 
redibitória. Além disso, esta situação sobreprotege determinados 
desvios monetários positivos e acelera determinados aumentos de 
TCA, a expensas do orçamento comunitário. Além disso, a franquia 
alargada a 5 pontos parece poder criar distorções dos fluxos 
comerciais entre alguns Estados-membros próximos. 
Por consequência, tendo em conta a experiência adquirida e a 
evolução do seu contexto, propõe-se melhorar o regime 
agrimonetário através de medidas que apontam para três direcções : 
a) Maior coerência do regime 
- Abandono do mecanismo de "switch-over", incompatível com 
a reforma da PAC, os acordos do GATT e a disciplina 
orçamental a médio prazo. 
íc 
- Adaptações técnicas relativas às taxas de conversão 
aplicáveis relativamente à pauta aduaneira comum e às 
estruturas, assim como relativas às regras de prefixação 
das TCA. 
b) Ajustamento da estabilização das TCA 
- Simetrização e limitação da mobilidade da franquia para, 
em certas circunstâncias, evitar despesas não necessárias e 
diminuir a frequência das desvalorizações induzidas por 
certas sobreprotecções contra as diminuições de TCA. 
- Possibilidade de reduzir a amplitude da franquia segundo 
as moedas nacionais em cause, a fim de evitar riscosde 
distorção dos fluxos comerciais. 
c) Revisão dos mecanismos de compensação 
- Instauração de um prazo curto para a confirmação da 
tendência monetária, antes de qualquer diminuição de TCA. 
- Instauração de um período suspensivo das diminuições de 
TCA, em caso de revalorização "sensível", isto é, que 
exceda, atendendo às suas antiguidades, as desvalorizações 
anteriores. 
- Limitação das possibilidades de desencadeamento das 
medidas de compensação aos casos de revalorizações 
"sensíveis". 
- Extensão do princípio de automatismo das ajudas 
compensatórias degressivas e transitórias às ajudas por 
hectare ou por animal e intrudução da possibilidade de 
medidas a curto prazo. 
£l 
REGULAMENTO (CE) N° /94 DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3813/92 relativo à 
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar 
no âmbito da política agrícola comum 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, os seus artigos 42° e 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^J, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) 
Considerando que o n° 2 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 
3813/92 (•*) , com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
3528/93 (4), prevê que o Conselho examine, antes de 1 de Janeiro de 
1995, o regime agrimonetário instaurado no início de 1993; que é 
necessário, ao nível comunitário, adoptar medidas de aplicação uniforme 
em todos os Estados-membros, para evitar distorções de origem monetária 
na execução da política agrícola comum; 
Considerando que, em virtude da decisão de 2 de Agosto de 1993, 
relativa ao aumento para 15% dos limiares de intervenção marginal no 
âmbito do sistema monetário europeu, as moedas dos Estados-membros são 
todas tratadas como flutuantes de um ponto de vista agrimonetário; que, 
por conseguinte, o valor do factor de correcção definido na alínea c) 
do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 3813/92 se mantém fixado em 
1,207509; 
(1) JO n° C de 
(2) JO n° C de 
(3) JO n° L 387 de 31.12.1992, p. 1. 
(4) JO n° L 320 de 22.12.1993, p. 32 
Ql 
2 -
Considerando que o factor de correcção ligado às moedas fixas é 
suprimido pelo n° 2 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 3813/92 e não 
deve ser restaurado, dadas as suas implicações para a reforma da PAC, os 
acordos internacionais e o orçamento comunitário; que os preços e 
montantes fixados em ecus devem ser ajustados em conformidade, de 
maneira a manterem os seus níveis em moedas nacionais; 
Considerando que é necessário determinar o valor inicial da taxa de 
conversão agrícola para as moedas dos novos Estados-membros; 
Considerando que, dada a supressão do factor de correcção, pode ser 
evitada a utilização de uma taxa de conversão agrícola específica, 
prevista no n° 2 do artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, 
relativamente à política das estruturas agrícolas; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3528/93 do Conselho substituiu 
temporariamente, até 31 de Dezembro de 1994, a franquia de ajustamento 
das taxas de conversão agrícolas, inicialmente simétrica, estreita e 
fixa entre -2 e +2 pontos, por uma franquia simétrica, mais larga e 
móvel entre o nível de -2 a +3 e o nível de 0 a +5 pontos; que a 
aplicação da franquia inicial a partir de 1 de Janeiro de 1995, dada a 
subsistência da possibilidade de variações monetárias no âmbito do 
mecanismo cambial do sistema monetário europeu, pode criar uma 
instabilidade prejudicial das taxas de conversão agrícolas; 
Considerando que, todavia, as regras em vigor no final de 1994 devem ser 
ajustadas, a fim de reduzir o seu custo comunitário; que, para evitar, 
por um lado, certas sobreprotecções contra as diminuições das taxas de 
conversão agrícolas e, por outro, despesas comunitárias desnecessárias, 
a mobilidade da franquia deve ser limitada aquém do seu máximo técnico e 
tornada simétrica; 
Considerando que, atendendo à incidência das diminuições das taxas de 
conversão agrícolas nos rendimentos dos agricultores, é necessária uma 
confirmação das tendências monetárias que desencadeiam essas 
diminuições; 
Considerando que a prefixação das taxas de conversão agrícolas, prevista 
para determinados casos no artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, 
pode ser estendida ao período de aplicabilidade do montante em ecus em 
causa, desde que o desvio em relação à evolução monetária se mantenha 
limitado; 
Considerando que a possibilidade de recurso às medidas compensatórias 
previstas nos artigos 7o e 8o do Regulamento (CEE) n" 3813/92 deve ser 
limitada aos casos de diminuição sensível das taxas de conversão 
agrícolas; que essas diminuições sensíveis devem ser definidas em função 
da importância e da antiguidade dos aumentos de taxas de conversão 
agrícolas efectuados anteriormente; 
Considerando que a aplicação do artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 
3813/92 deve ser restringida, dada a sua natureza, às ajudas de carácter 
estrutural ou ambiental, a fim de evitar riscos de despesas comunitárias 
desnecessárias e dificuldades no âmbito dos acordos internacionais; que 
as reduções de ajuda por hectare ou por animal devem ser compensadas por 
um complemento de ajuda, degressivo e transitório; 
Considerando que, em caso de diminuição sensível das taxas de conversão 
agrícolas, a determinação da necessidade, da natureza e da importância 
das medidas temporárias apropriadas deve ter em conta as circunstâncias 
reais da diminuição; 
íç 
- 4 -
Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de 
Janeiro de 1995, termo da validade das disposições relativas ao factor 
de correcção e ao alargamento da franquia, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O Regulamento (CEE) n° 3813/ 92 é alterado do seguinte modo: 
1) No artigo Io, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção: 
"c) Taxa representativa de mercado: 
no que se refere a cada moeda fixa, a taxa central do ecu para 
a moeda em causa, fixada no âmbito do sistema monetário 
europeu, 
no que se refere a cada moeda flutuante, a média das taxas de 
câmbio do ecu para a moeda em causa, verificada durante um 
período de referência de, no máximo, um mês, determinado de 
acordo com o processo previsto no artigo 12°;" 
2) No artigo Io, é suprimida a alínea d) e as alíneas e) e f) passam a 
ser, respectivamente, as alíneas d) e e). 
3) Ao artigo Io é aditada a seguinte alínea: 
"f) Diminuição sensível da taxa de conversão agrícola: 
uma redução da última taxa de conversão aplicável, superior em 
valor absoluto às diferenças entre essa taxa e os níveis mais 
baixos das taxas de conversão aplicáveis: 
- 5 -
durante os últimos 12 meses, e 
entre 12 e 24 meses antes, e 
entre 24 e 36 meses antes. 
As diferenças relativas ao segundo e terceiro travessões são, 
respectivamente, tomadas em 2/3 e 1/3 dos seus valores." 
4) No n° 1 do artigo 3o, o segundo parágrafo é substituído pelos 
parágrafos seguintes : 
"A taxa de conversão agrícola aplicável em 1 de Janeiro de 1995 será 
igual à determinada, para essa data, em conformidade com as regras 
em vigor em 31 de Dezembro de 1994, dividida por 1,207509. 
No caso da moeda nacional de um novo Estado-membro, a taxa de 
conversão agrícola será, de início, igual à taxa representativa de 
mercado estabelecida em conformidade com a alínea c) do artigo Io 
para o último período de referência que terminar antes da data de 
primeira aplicação do presente regulamento à moeda em questão." 
5) No artigo 3o, é suprimido o nG 2 e no n° 3 são suprimidos os termos 
"tendo em conta o factor de correcção". 
6) Os artigos 4° e 4°A são substituídos pelo artigo seguinte: 
"Artigo 4° 
1. As taxas de conversão agrícolas das moedas fixas serão adaptadas 
imediatamente, sem prejuízo do artigo 9°, de modo a suprimir os seus 
desvios monetários, em caso de realinhamento monetário que tenha por 
efeito alterar as taxas centrais determinadas para os Estados-
membros com moedas fixas. 
ér 
- 6 -
2. A taxa de conversão agrícola de uma moeda flutuante será alterada 
sempre que: 
a) O valor absoluto do seu desvio monetário for superior à 
franquia indicada no n° 5, diminuída de 0,5 pontos, ou 
b) No caso de um desvio monetário negativo, o valor absoluto da 
diferença entre esse desvio e o de outra moeda for superior à 
citada franquia. 
Todavia, sem prejuízo do n° 6, no caso de a taxa de conversão 
agrícola de uma moeda dever ser reduzida com base num só período 
de referência, o primeiro parágrafo não se aplicará à moeda em 
questão e às moedas que se encontrarem, relativamente àquela, na 
condição referida na alínea b) do mesmo parágrafo. 
3. No caso referido no n° 2, a nova taxa de conversão agrícola será 
determinada em função de uma redução de metade do valor absoluto 
do desvio monetário em causa. 
4. O n° 2 aplicar-se-á iterativamente, para o mesmo período de 
referência, se for caso disso começando pela redução dos desvios 
monetários positivos, em função das taxas de conversão agrícolas 
calculadas em conformidade com o n° 3. 
5. A franquia será igual a 5 pntos. Todavia, o nível da franquia 
entre duas determinadas moedas pode ser reduzido de acordo com o 
processo previsto no artigo 12°, para evitar riscos de distorção 
dos fluxos comerciais. 
£% 
- 7 -
6. No caso de o disposto nos n°s 1 ou 2 implicar uma diminuição 
sensível da taxa de conversão agrícola de uma moeda, a aplicação 
daqueles números será suspensa para a moeda em questão, na medida 
do necessário e, no máximo, durante 4 períodos de referência 
sucessivos." 
7) No n° 2 do artigo 5°, são suprimidos os termos "e tendo em conta o 
factor de correcção". 
8) No artigo 6°, é suprimido o segundo parágrafo do n" 1 e é inserido o 
seguinte número : 
2-A. Para os montantes prefixados em ecus e para os montantes 
estabelecidos em ecus na sequência de um processo de concurso, a 
taxa de conversão agrícola pode ser prefixada. 
Neste caso, a taxa de conversão agrícola será a que estiver em 
vigor, respectivamente, na data em que tiver sido prefixada ou na 
data de encerramento do prazo do concurso. Contudo, essa taxa será 
ajustada se diferir em mais de 4% da taxa de conversão agrícola que 
teria sido aplicada na ausência de prefixação. 
O período de validade da prefixação da taxa de conversão agrícola 
será igual ao da prefixação do montante em causa, ou ao da 
adjudicação." 
9) No artigo 7°, é suprimido o último parágrafo e o primeiro passa a 
ter a seguinte redacção: 
"Se a taxa de conversão agrícola aplicável a um montante de carácter 
estrutural ou ambiental sofrer uma diminuição sensível, as ajudas ou 
montantes em causa serão aumentados em ecus, de acordo com o 
processo previsto no artigo 12o." 
Cl 
- 8 -
10) O artigo 8° passa a ter a seguinte redacção: 
"1. Os Estados-membros podem conceder uma ajuda compensatória aos 
agricultores, durante três anos, sempre que: 
a) A média da taxa de conversão agrícola dos últimos doze meses 
dedorridos sofrer uma diminuição sensível em relação à média 
da taxa de conversão agrícola dos doze meses anteriores, ou 
b) A taxa de conversão agrícola aplicável a: 
uma ajuda forfetária determinada por hectare ou por cabeça 
normal, ou 
um prémio compensatório por ovelha ou cabra, 
sofrer uma diminuição sensível. 
O montante de cada uma das fracções anuais sucessivas será 
reduzido em relação à fracção precedente, de pelo menos um terço 
do montante concedido durante o primeiro ano. 
2. No caso referido na alínea a) do n" 1: 
os períodos tomados em consideração para desencadear a 
concessão de uma ajuda não podem ser tomados em consideração 
para desencadear a concessão de uma nova ajuda; 
a definição de diminuição sensível da média da taxa de 
conversão agrícola será estabelecida de acordo com o processo 
previsto no artigo 12°, por analogia com a alínea f) do artigo 
10' 
a ajuda compensatória não pode ser concedida sob a forma de um 
montante ligado à produção que não seja a de um período fixo e 
anterior; não pode ser orientada para uma produção nem estar 
subordinada à existência de uma produção; 
o montante da primeira fracção anual da ajuda será determinado 
com base na redução do rendimento agrícola médio do Estado-
membro em questão, causado pela diminuição da taxa de 
conversão agrícola; 
1° 
- 9 -
no caso de a taxa média que desencadeou a concessão da ajuda 
ser inferior à média das taxas de conversão agrícolas 
aplicadas posteriormente, durante doze meses consecutivos, as 
fracções anuais de ajuda que comecem após os doze meses em 
questão serão anuladas ou reduzidas, de acordo com o processo 
previsto no artigo 12°; 
o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta 
da Comissão, fixará, sob reserva de serem atingidos 
determinados limites mínimos, os montantes máximos que podem 
ser concedidos para cada fracção da ajuda. 
3. No caso referido na alínea b) do n° 1: 
o montante da ajuda será concedido aos agricultores afectados 
pela redução dos montantes em causa; 
o montante da primeira fracção anual da ajuda será determinado 
de modo a neutralizar a redução dos montantes em causa, 
ocasionada na moeda nacional em questão pela diminuição da 
taxa de conversão agrícola; 
no caso de a taxa que desencadeou a concessão da ajuda ser 
inferior à aplicada posteriormente aos montantes em causa, as 
fracções anuais de ajudas que comecem após a data de aplicação 
da nova taxa em questão serão anuladas ou reduzidas, de acordo 
com o processo previsto no artigo 12°; 
a Comissão fixará, de acordo com o processo previsto no artigo 
12°, os montantes máximos que podem ser concedidos para cada 
fracção da ajuda. 
4. A Comunidade contribuirá para o financiamento da ajuda 
compensatória : 
até 75% dos montantes efectivamente concedidos aos 
agricultores estabelecidos numa região do objectivo n° 1 
referido no artigo Io do Regulamento (CEE) n° 2052/88, 
T-f 
- 10 -
até 50% dos montantes efectivamente concedidos, nos restantes 
casos. 
Esta contribuição é considerada, no que diz respeito ao 
financiamento da política agrícola comum, como fazendo parte das 
intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas." 
11) O artigo 9o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 9o" 
No caso referido no n° 6 do artigo 4o, a Comissão decidirá, de 
acordo com o processo indicado no n° 1 do artigo 11°, quais as 
medidas nacionais de apoio a determinados mercados ou as 
compensações nacionais directas que, se for caso disso, são 
autorizadas por um período de, no máximo, um ano, a fim de evitar 
reduções significativas dos rendimentos dos agricultores por motivos 
agrimonetários." 
12) No artigo 13°, o n° 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Os preços e montantes em ecus cujo contravalor em moeda nacional 
for, em 31 de Dezembro de 1994, afectado do coeficiente 1,207509 
serão multiplicados pelo mesmo factor de correcção aquando da 
primeira aplicação, a partir de 1 de Janeiro de 1995, de uma taxa 
de conversão agrícola estabelecida em conformidade com o n° 1 do 
artigo 3o e com o artigo 4o." 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
71 
FICHA FINANCEIRA 
(MS/94/FF/001) 
DATA: 15.11.1994 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Todas as rubricas DOTAÇÕES 
orçamentais do FEOGA-Garantia 
(Bl-1, Bl-2, Bl-3, Bl-4, Bl-5) 36 994 milhões de 
ecus (APO 1995) 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 3813/92, 
relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da 
política agrícola comum 
3. BASE JURÍDICA : Artigos 42° e 43° do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Na sequência do n° 2 do artigo 13° do Regulamento 3813/92 do Conselho, 
apresentar propostas apropriadas, relativas ao regime agrimonetário a 
partir de 1.1.1995, com respeito, nomeadamente, ao abandono do mecanismo 
de "switch-over" 
T 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO (95) 
(milhões ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (96) 
(milhões ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
(DIREITOS ADUANEIROS) (1) (1) 
1997 1998 1999 2000 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS (1) (1! (1) (D 
5:2 MODO DE CALCULO : 
Ver "Relatório ao Conselho da União Europeia sobre o regime agrimonetário 
do mercado único" 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 
OBSERVAÇÕES: 
(l) No estádio actual, é impossível quantificar o impacto financeiro desta 
proposta, dado que depende da evolução futura das moedas. 
Todavia, se nos referirmos ao Anexo 8 do "Relatório ao Conselho da União 
Europeia sobre o regime agrimonetário do mercado único", que compara 
retroactivamente os mecanismos propostos aos mecanismos efectivamente postos 
em execução no período compreendido entre 1.1.1993 e 30.6.1994, resultará 
uma economia de 72 a 168 milhões de ecus 
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KSN 0257-9553 
COM (94) 498 fina! 
DOCUMENTOS 
FT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-545-PT-C 
ISBN 92-77-82432-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo