COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)554 final 
Bruxelas, 18 de Novembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DQ CONSELHO 
que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as Importações 
de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas) originários de Taiwan, da Indonésia, 
da India, da Republica Popular da China e da Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
(1) O Regulamento (CEE) no. 2904/91 da Comissão criou um direito 
antI-dumping provisório sobre as importações de certos fios 
de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontinuas) 
originários de Taiwan, da Indonésia, da India, da Republica 
Popular da China e da Turquia. 
(2) O exame dos factos ainda não está concluído. 
(3) A Comissão informou os exportadores conhecidos como 
interessados da sua Intenção de prorrogar a eficácia do 
direito provisório por um per iodo adicional de dois meses. Os 
exportadores não levantaram objecções. 
(4) Por conseguinte, nos termos do no. 5 do artigo 11o. do 
Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, a Comissão 
apresenta ao Conselho um projecto de regulamento que prorroga 
a eficácia do direito anti-dumping provisório sobre as 
importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas) originários de Taiwan, da 
Indonésia, da India, da Republica Popular da China e da 
Turquia por um período adicional de dois meses. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
de 
que prorroga o direito antl-dumping provisório sobre as importações 
de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas) originários de Taiwan, da Indonésia, 
da India, da Republica Popular da China e da Turquia 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo á defesa contra as importações que são objecto 
de dump Ing ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 11o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 2904/91<2) criou um direito 
antI-dumping provisório sobre as Importações de certos fios de 
poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontinuas) originários 
de Taiwan, da Indonésia, da India, da Republica Popular da China e da 
Turquia, 
Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a 
Comissão Informou os exportadores conhecidos como Interessados da sua 
intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório 
por um período adicionai de dois meses; 
Considerando que os exportadores não levantaram objecções, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO ng L 276 de 3.10.1991, p. 7 
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Artigo lo 
É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito antI-
dumpIng provisório sobre as Importações de certos fios de poliéster 
(fibras sintéticas ou artificiais descontinuas) originários de Taiwan, 
da Indonésia, da India, da Republica Popular da China e da Turquia, 
criado pelo Regulamento (CEE) no. 2904/91. 0 referido direito deixa de 
ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar 
medidas definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 
9o. do Regulamento (CEE) no. 2423/88. 
Artigo 2C 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 554 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-612-PT-C 
ISBN 92-77-79328-7 
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L-2985 Luxemburgo