Introdução

O presente relatório cumpre duas exigências:

1) Reporta sobre a evolução recente da coesão nas regiões da UE e avalia o impacto que as políticas nacionais, a política de coesão e demais políticas da UE, tal como exigido pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tiveram sobre essa evolução. O documento de trabalho dos serviços que o acompanha (SWD) é constituído por 6 capítulos: desenvolvimento económico, inclusão social, desenvolvimento sustentável, melhoria das instituições, políticas nacionais e coesão, e impacto da política de coesão. O impacto de outras políticas da UE é tratado nos primeiros quatro capítulos.

2) Analisa as medidas que estabelecem um nexo entre a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e a boa governação económica, tal como exigido pelo Regulamento relativo às Disposições Comuns no que diz respeito aos Fundos Estruturais. Esta análise é resumida na secção 9 e descrita na íntegra na secção 5.3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão.

1.As disparidades regionais estão a diminuir de novo

Após a dupla recessão em 2008 e 2011, a economia da UE está agora a crescer novamente. A crise afetou seriamente quase todos os Estados-Membros. Travou a redução a longo prazo das disparidades do PIB per capita entre os Estados-Membros. Porém, com o início da recuperação, essas disparidades começaram a diminuir de novo graças ao crescimento generalizado, tendo-se observado taxas mais elevadas em países com níveis mais baixos de PIB per capita.

Os primeiros sinais da diminuição das disparidades também estão patentes a nível regional em toda a UE. A partir de 2008, as disparidades regionais nas taxas de emprego e de desemprego ampliaram-se a par das do PIB per capita. Em 2014, as disparidades no emprego começaram a diminuir, seguidas pelas disparidades entre os PIB per capita em 2015. No entanto, muitas regiões ainda têm um PIB per capita e uma taxa de emprego abaixo dos níveis anteriores à crise.

Entre 2000 e 2015, o PIB per capita em muitas regiões menos desenvolvidas convergiu para a média da UE graças a um crescimento mais rápido da produtividade, apesar da perda de emprego nelas verificada. O setor da indústria transformadora nestas regiões teve, na maior parte dos casos, bom desempenho, o que ajudou as empresas a competir tanto no mercado único como a nível mundial. Para prosseguirem na via desta convergência, estas regiões terão de subir na cadeia de valor, orientando-se para atividades com um maior teor de competências, de tecnologia e de inovação, sobretudo porque a globalização e as alterações tecnológicas rapidamente poderão comprometer o seu desempenho económico.

As regiões com um PIB per capita bastante superior à média da UE cresceram mais rapidamente do que as menos desenvolvidas devido a uma combinação do crescimento da produtividade e do emprego. Na sua maioria, as regiões com um PIB per capita mais elevado compreendem uma capital nacional ou uma grande cidade, o que lhes permite beneficiar de economias de aglomeração, para além do facto de um maior mercado de trabalho permitir uma melhor adequação das competências. A concentração de atividades atrai serviços e fornecedores especializados. O investimento em infraestruturas de transportes e de TIC gera rendimentos mais elevados, enquanto a proximidade geográfica das empresas gera mais inovação e disseminação de conhecimentos. Estes benefícios podem ser alargados melhorando as ligações entre grandes cidades e o respetivo interior rural ou entre cidades mais pequenas, onde a partilha de serviços especializados pode gerar economias de escala.

Várias das regiões com um PIB per capita próximo da média da UE parecem, no entanto, presas na «armadilha do rendimento médio». Em média, o PIB per capita diminuiu entre 2000 e 2015 em relação à média da UE em muitas destas regiões (ver mapas 1 e 2). O setor da indústria transformadora dessas regiões é menor e menos forte do que o de regiões cujos PIB per capita são ou mais baixos ou mais altos. Os seus custos tendem a ser demasiado elevados para competir com as primeiras e os seus sistemas regionais de inovação não são suficientemente fortes para competir com as últimas. Para melhorar o seu desempenho, devem ocorrer em simultâneo múltiplas mudanças: uma maior orientação para a exportação, uma mudança para novos setores e atividades, um impulso na investigação e na inovação, um reforço da educação e da formação e uma melhoria do ambiente empresarial. A globalização provocou perdas de emprego significativas em muitas regiões, mas a prestação de formação a trabalhadores despedidos, por si só, não assegura a criação de novos empregos nem a transformação estrutural necessárias.

2.O emprego recuperou, mas o desemprego continua acima do nível anterior à crise

Em 2016, a taxa de emprego das pessoas com idades compreendidas entre os 20-64 na UE ultrapassou pela primeira vez o nível anterior à crise. Ao atingir os 71 %, passa a situar-se um ponto percentual acima da taxa de 2008, mas ainda bastante aquém do objetivo de 75 % para 2020, estabelecido na Estratégia Europa 2020. No entanto, a situação varia consideravelmente na UE.

A taxa de desemprego na UE baixou de um pico de 10,9 %, em 2013, para 8,6 %, em 2016, e para 7,7 %, em 2017, ainda acima dos 7 % que se registavam em 2008. Nalguns países, a taxa é mais baixa do que em 2008, mas noutros ainda está pelo menos cinco pontos percentuais mais elevada. As disparidades regionais nas taxas de desemprego não tinham diminuído até 2016, mas tinham, em grande medida, deixado de aumentar. Não obstante, em particular as pessoas com menos de 25 anos, continuam a deparar-se com problemas para arranjar um emprego (ver mapa 3).

Embora tenha havido alguns avanços rumo aos objetivos da Estratégia Europa 2020 entre 2010 e 2015, a taxa de progresso não é suficiente para os realizar até 2020. As regiões mais desenvolvidas estão mais próximas da sua concretização, mas as regiões menos desenvolvidas fizeram mais progressos até 2015. As regiões em transição (aquelas que estão entre estas duas categorias) praticamente não fizeram nenhuns progressos até essa data e serão ultrapassadas pelas regiões menos desenvolvidas até 2020, se persistirem as tendências. As zonas rurais estão mais longe de cumprir as metas fixadas pela UE, mas realizaram mais progressos do que as cidades e subúrbios até 2015.

3.Algumas regiões registam um crescimento rápido da população, enquanto outras se despovoam

Em 2015, pela primeira vez, o número de óbitos ultrapassou o de nascimentos na UE, o que veio reforçar o impacto da migração e da mobilidade na população regional. As grandes diferenças em termos de desemprego e de rendimento em toda a UE incentivam as pessoas a mudar-se para encontrar melhores oportunidades de emprego e/ou sair do desemprego e da pobreza. Os movimentos deram-se predominantemente dos países UE-13 para os países UE-15 e, dentro da UE-13, das regiões rurais para a capital e outras grandes cidades. Em várias regiões, este fenómeno gerou uma evolução rápida da população, o que se traduziu por uma pressão sobre as infraestruturas e os serviços públicos, tanto no sentido de os reforçar como no de os reduzir.