Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de um multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu [1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

[1] COM(87) 868 PV.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto [2], salientando a importância da codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 95/70/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados [4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo V da presente proposta.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 95/70/CE, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo VI da directiva codificada.

95/70/CE (adaptado)

2004/0100 (CNS)

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.° ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [5],

[5] JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [6],

[6] JO C [...] de [...], p. [...].

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 95/70/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves [7], foi por várias vezes alterada de modo substancial [8], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

[7] JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última alteração que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

[8] Ver parte A do anexo V.

95/70/CE Considerando (1) (adaptado)

(2) Os moluscos constam da lista do Anexo I do Tratado. A comercialização de moluscos constitui uma fonte importante de rendimento para o sector da aquicultura.

95/70/CE Considerando (2) (adaptado)

(3) As doenças dos moluscos referidas na lista II do Anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura [9], têm efeitos bastante graves para a conquicultura. Ocorrem em países terceiros outras doenças com consequências semelhantes e é conveniente elaborar uma lista e dar à Comissão a possibilidade de adaptar a referida lista em função da evolução da situação zoossanitária.

[9] JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada Ö pelo Regulamento (CE) n.° 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1)Õ.

95/70/CE Considerando (3)

(4) As referidas doenças podem atingir rapidamente proporções epizoóticas, provocando mortalidade e perturbações susceptíveis de reduzir drasticamente a rentabilidade da conquicultura.

95/70/CE Considerando (4)

(5) É necessário, por conseguinte, fixar ao nível da Comunidade as medidas a tomar em caso de eclosão de doenças, por forma a garantir um desenvolvimento racional do sector da conquicultura e a contribuir para a defesa da saúde animal na Comunidade.

95/70/CE Considerando (5)

(6) Os Estados-membros devem comunicar à Comissão e aos demais Estados-membros todos os casos de mortalidade anormal observados nos moluscos bivalves.

95/70/CE Considerando (6)

(7) Em tais casos, devem ser tomadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença, nomeadamente no que se refere à retirada de moluscos bivalves vivos das explorações ou zonas em questão.

95/70/CE Considerando (7)

(8) É indispensável realizar um inquérito epidemiológico aprofundado para detectar a origem da doença e evitar a sua propagação.

95/70/CE Considerando (8)

(9) Para garantir um sistema de luta eficaz, o diagnóstico dessas doenças deve ser harmonizado e efectuado sob o controlo de laboratórios competentes, cuja coordenação pode ficar a cargo de um laboratório de referência designado pela Comunidade.

95/70/CE Considerando (9)

(10) Para garantir uma aplicação uniforme da presente directiva, deve ser instituído um processo de inspecção comunitário.

95/70/CE Considerando (10)

(11) Medidas comuns de luta contra as doenças constituem uma base mínima para a manutenção de um nível homogéneo de saúde animal.

95/70/CE Considerando (11) (adaptado)

(12) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [10].

[10] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(13) A presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-Membros relativas ao prazo de transposição para o direito nacional da directiva que figura na parte B do Anexo V,

95/70/CE

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.º

A presente directiva define as medidas comunitárias mínimas de luta contra as doenças dos moluscos bivalves referidas na presente directiva.

Artigo 2.º

95/70/CE (adaptado)

Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis na medida do necessário as definições do artigo 2.o da Directiva 91/67/CEE e do artigo 2.o da Directiva 91/492/CEE do Conselho [11].

[11] JO L 268 de 24. 9.1991, p. 1.

Além disso, entende-se por «mortalidade anormal observada», uma mortalidade súbita que afecte aproximadamente 15 % das unidades populacionais e que ocorra durante um curto período entre dois controlos (confirmada num prazo de quinze dias). Numa maternidade, considera-se que a mortalidade é anormal sempre que o ostreicultor não consiga obter larvas durante um período em que se verifiquem várias desovas de reprodutores diferentes. Num infantário, considera-se que a mortalidade é anormal sempre que se registe inopinadamente uma mortalidade súbita relativamente importante em várias provetas.

95/70/CE

Artigo 3.º

Os Estados-membros zelarão por que todas as explorações que cultivem moluscos bivalves:

95/70/CE (adaptado)

a) Sejam registadas pelos serviços oficiais, devendo o registo ser permanentemente actualizado;

b) Procedam ao registo:

i) Dos moluscos vivos introduzidos na exploração, incluindo todas as informações relacionadas com o seu fornecimento, número ou peso, tamanho e origem;

ii) Dos moluscos bivalves que saiam da exploração para reimersão, incluindo todas as informações relacionadas com a sua expedição, número ou peso, tamanho e destino;

iii) Dos casos de mortalidade anormal observados.

95/70/CE

O registo, que pode ser inspeccionado em qualquer altura pelos serviços oficiais a pedido destes, deverá ser actualizado regularmente e conservado durante quatro anos.

Artigo 4.º

1. Os Estados-membros zelarão pela execução de um programa permanente de vigilância e de colheita de amostras nas explorações, zonas de exploração e viveiros naturais explorados de moluscos bivalves com vista a efectuar a observação de uma mortalidade anormal, de modo a assegurar o acompanhamento da situação sanitária das populações.

Além disso, os serviços oficiais poderão aplicar o referido programa aos centros de depuração e tanques de armazenagem que despejam as suas águas no mar.

95/70/CE (adaptado)

2. Se, no decurso da aplicação do programa referido no n.°1 , se observar uma mortalidade anormal ou se os serviços oficiais dispuserem de informações que os levem a suspeitar da existência de doenças, haverá que:

a) elaborar uma lista dos locais em que ocorrem as doenças referidas na lista II do Anexo A da Directiva 91/67/CEE, desde que essas doenças não sejam objecto de um programa aprovado ao abrigo da referida directiva;

b) elaborar a lista dos locais nos quais se observa uma mortalidade anormal ligada à existência das doenças referidas no Anexo IV da presente directiva ou em relação aos quais os serviços oficiais disponham de informações que os levem a suspeitar da existência de doenças;

c) controlar a evolução e a repartição geográfica das doenças referidas nas alíneas a) e b) .

3. As regras de execução do presente artigo, nomeadamente as referentes à elaboração do programa mencionado no n.o 1, em especial no que respeita às frequências e ao calendário dos controlos, às regras de amostragem (volume estatisticamente representativo) e aos métodos de diagnóstico, serão adoptadas nos termos do procedimento referido no n.° 2 do artigo 10.o

95/70/CE

Artigo 5.º

1. Os Estados-membros zelarão por que os conquicultores ou quaisquer outras pessoas que tenham procedido a essa observação notifiquem o mais rapidamente possível os serviços oficiais da suspeita da existência das doenças referidas no artigo 4.o, assim como de uma eventual taxa de mortalidade anormal observada em moluscos bivalves nas explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados, ou nos centros de depuração ou tanques de armazenagem que despejam as águas no mar.

2. Nos casos referidos no n.o 1, os serviços oficiais assegurar-se-ão de que:

a) Sejam colhidas amostras para exame num laboratório aprovado;

b) Enquanto se aguarda o resultado do exame referido na alínea a), seja proibida a saída de moluscos bivalves da exploração, zona de exploração ou viveiros naturais explorados, ou dos centros de depuração ou dos tanques de armazenagem atingidos que despejam as águas no mar, destinados a reparcagem ou reimersão noutra exploração ou no meio aquático, salvo autorização dos serviços oficiais.

3. Caso o exame referido na alínea a) do n.o 2 não revele a presença de um agente patogénico, as restrições refendas na alínea b) do n.o 2 são levantadas.

95/70/CE (adaptado)

4. Caso o exame referido na alínea a) do n.o 2 revele a presença de um agente patogénico na origem da mortalidade anormal observada, ou susceptível de estar na sua origem, ou de um agente patogénico de uma das doenças referidas no artigo 4.o, os serviços oficiais devem efectuar um inquérito epizoótico a fim de determinar os modos de contaminação possíveis e de averiguar se saíram moluscos da exploração, zona de exploração ou viveiros naturais explorados, para reparcagem ou reimersão noutro local, durante o período que antecedeu a observação da mortalidade anormal.

95/70/CE

Se o inquérito epizoótico revelar que a doença foi introduzida numa ou mais explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados, na sequência designadamente de um movimento de moluscos, as disposições previstas no n.o 2 são aplicáveis.

Contudo, em derrogação do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 3.o da Directiva 91/67/CEE, os serviços oficiais poderão autorizar no seu território o movimento de moluscos bivalves vivos destinados a outras explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados infectados pela mesma doença.

95/70/CE (adaptado)

Se necessário, poderão ser adoptadas medidas complementares nos termos do procedimento referido no n.° 2 do artigo 10.o.

95/70/CE

5. Os serviços oficiais zelarão por que a Comissão e os outros Estados-membros sejam imediatamente informados, segundo os processos comunitários em vigor, dos casos de taxa de mortalidade anormal observada ligados a um agente patogénico, das medidas tomadas para analisar a situação e a controlar, bem como da causa da mortalidade.

95/70/CE (adaptado)

Artigo 6.o

1. As colheitas de amostras e as análises laboratoriais para determinação da causa da mortalidade anormal de moluscos bivalves serão efectuadas de acordo com os métodos estabelecidos nos termos do procedimento referido no n.° 2 do artigo 10.o.

95/70/CE

2. Os Estados-membros zelarão por que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal especializado que lhes permita efectuar as análises referidas no n.o 1.

3. Em derrogação do n.o 2, os Estados-membros que não dispuserem de um laboratório nacional competente na matéria poderão recorrer aos serviços do laboratório nacional competente na matéria de outro Estado-membro.

95/70/CE (adaptado)

4. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves figura no Anexo III .

95/70/CE

5. Os laboratórios nacionais de referência cooperarão com o laboratório comunitário de referência mencionado no artigo 7.o.

Artigo 7.o

95/70/CE (adaptado)

1. O laboratório comunitário de referência para as doenças dos moluscos bivalves é o indicado no Anexo I .

2. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE do Conselho [12], nomeadamente no seu artigo 28.o, as funções e obrigações do laboratório referido no n.o 1 são as indicadas no Anexo II da presente directiva .

[12] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

95/70/CE

Artigo 8.o

1. Na medida em que tal seja necessário para assegurar a aplicação uniforme da presente directiva, poderão ser efectuados controlos no local por peritos da Comissão. Para o efeito, esses peritos poderão verificar, de forma aleatória e não discriminatória, se a autoridade competente controla a aplicação dos requisitos da presente directiva.

A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.

2. Os controlos referidos no n° 1 serão efectuados em colaboração com a autoridade competente.

95/70/CE (adaptado)

3. O Estado-membro em cujo território seja efectuado um controlo referido no n.° 1 prestará aos peritos toda a assistência ao cumprimento da sua missão.

4. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas nos termos do procedimento referido no n.° 2 do artigo 10.o.

Artigo 9.o

O Anexo I será alterado, sempre que necessário, pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.

Os Anexos II , III e IV poderão ser alterados, sempre que necessário, nos termos do procedimento referido no n.° 2 do artigo 10.o.

806/2003 Art. 3 e Anexo III, pt. 45 (adaptado)

Artigo 10.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho [13].

[13] JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

95/70/CE Art. 12 (adaptado)

Artigo 11.°

1. Os Estados-membros podem, no respeito das regras gerais do Tratado, manter ou aplicar em relação à sua produção disposições mais rigorosas que as previstas na presente directiva. A Comissão será por eles informada de todas as medidas tomadas nesse sentido.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 12.o

A Directiva 95/70/CE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos actos referidos na Parte A do Anexo V, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita ao prazo de transposição para o direito nacional da directiva indicado na Parte B do Anexo V.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo VI.

95/70/CE

Artigo 13.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 14.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

95/70/CE Anexo A (adaptado)

ANEXO I

LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES

IFREMER

Boîte postale 133

Ronce-les-bains

F -17390 La Tremblade

________________________

95/70/CE Anexo B

ANEXO II

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS

O laboratório comunitário de referência tem as seguintes funções e obrigações:

1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-membros, de diagnóstico das doenças dos moluscos, mais precisamente:

a) A constituição e conservação de uma colecção de lâminas histológicas, de estirpes ou de culturas dos agentes patogénicos em questão, e colocação destas à disposição dos laboratórios aprovados dos Estados-membros;

b) A organização periódica de ensaios comparativos entre os processos de diagnóstico utilizados na Comunidade;

c) A recolha e confronto de dados e informações sobre os métodos de diagnóstico utilizados e os resultados dos ensaios efectuados na Comunidade;

d) A caracterização dos «isolatos» dos agentes patogénicos através dos métodos mais modernos e adequados, a fim de permitir uma melhor compreensão da epizootologia da doença;

e) O acompanhamento da evolução da situação, em todo o mundo, em matéria de vigilância, epizootologia e prevenção das doenças em questão;

f) A actualização permanente dos conhecimentos sobre os agentes patogénicos das doenças em causa, para permitir um diagnóstico diferencial rápido;

2. Participar activamente no diagnóstico das doenças que se declarem nos Estados-membros, através de estudos dos agentes patogénicos isolados que lhe forem enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos epizoóticos;

3. Facilitar a formação ou reciclagem de especialistas em diagnóstico, a fim de harmonizar as técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade;

4. Colaborar, no domínio dos métodos de diagnóstico, com laboratórios competentes de países terceiros onde essas doenças se encontram propagadas.

------------

2001/293/CE Art. 1

ANEXO III

LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381 (adaptado)

República Checa // Laboratoire de Génétique et Pathologie Ifremer

Boîte postale 133

Ronce-les-bains

F- 17390 La Tremblade

2001/293/CE Art. 1

Dinamarca // Danish Institute for Fischeries Research

Department of Marine Ecology and Aquaculture

Fish Disease Laboratory

Stigbøjlen 4

DK-1870 Frederiksberg C

2001/293/CE Art. 1 (adaptado)

Alemanha // Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere

Boddenblick 5a,

D -17498 Insel Riems

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381 (adaptado)

Estónia // Veterinaar-ja Toidulaboratoorium,

Kreutzwaldi 30

EE- 51006 Tartu

2001/293/CE Art. 1

Grécia // Centre of Thessaloniki Veterinary Institutions

Department of Pathology of Aquatic Organisms

80, 26th Octovriou str.

GR-54627 Thessaloniki

2001/293/CE Art. 1 (adaptado)

Espanha // Instituto de Investigaciones Marinas

CSIC

Eduardo Cabello, 6

E -36208 Vigo

2001/293/CE Art. 1

França // Laboratoire de Génétique et Pathologie

Ifremer, Ronce-les-bains

F-17390 La Tremblade

Irlanda // Fish Health Unit

Marine Institute

Abbotstown, Castleknock

Dublin 15

Ireland

Itália // Area Ittiopatologia Laboratorio Patologia Molluschi

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Via della Roggia, 94

I-33030 Basaldella di Campoformido (UD)

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381

Chipre // Éíóôéôïýôï Ëïéµùäþí êáé Ðáñáóéôéêþí ÍïóçµÜôùí,

ÊÝíôñï Êôçíéáôñéêþí ÉäñõµÜôùí

80, Ïäüò, 26çò Ïêôùâñßïõ

GR-54627, Èåóóáëïíßêç

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381 (adaptado)

// Institute of Infectious and Parasitological Diseases

Center of Veterinary Institutes,

80, 26th Octovriou Street

GR-54627, Thessaloniki

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381

Letónia // Valsts veterinrmedic;nas diagnostikas centrs

Lejupes iela 3

LV-1076 R;ga

Lituânia // Nacionalin' veterinarijos laboratorija

J. Kairi{ksio g. 10

LT-2021 Vilnius

Hungria // Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI) Pf. 2.

Tábornok u. 2.

H-1581 Budapest

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381 (adaptado)

Malta // Area Ittiopatologia Laboratorio Patologia Molluschi

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Via della Roggia, 94

I-33030 Basaldella di Campoformido (UD)

2001/293/CE Art. 1 (adaptado)

Países Baixos // Fish Diseases Laboratory

ID-Lelystad, Institute for Animal Science and Health

Edelhertweg 15

PO Box 65

8200 AB Lelystad

Nederland

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381

Polónia // Laboratorium ZakRadu Higieny jrodków ywienia Zwierzt

PaTstwowego Instytutu Weterynaryjnego

Al. Partyzantów 57

PL-24-100 PuRawy

Eslovénia // Nacionalni veterinarski institut

Gerbieva 60

SLO-1000 Ljubljana

Acto de Adesão de 2003 Art. 20 e Anexo II, p. 381 (adaptado)

Eslováquia // Laboratoire de Génétique et Pathologie Ifremer

Boîte postale 133

Ronce-les-bains

F-17390 La Tremblade

2001/293/CE Art. 1 (adaptado)

//

Reino Unido, Inglaterra // CEFAS Weymouth laboratory

Barrack road

The Nothe

Weymouth

Dorset, DT4 8UB

United Kingdom

Reino Unido, Escócia // Fisheries Research Services Marine Laboratory

PO Box 101 Victoria Road

Aberdeen, AB11 9DB

United Kingdom

------------

2003/83/CE Art. 1

ANEXO IV

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

------------

ANEXO V

Parte A

Directiva revogada e alterações sucessivas (referenciadas no artigo 12.o)

Directiva 95/70/CE do Conselho [14] (JO L 332 de 30.12.1995, p. 33) //

[14] A Directiva 95/70/CE foi também alterada pelo seguinte acto não revogado: Acto de Adesão de 2003.

Decisão 2001/293/CE da Comissão (JO L 100 de 11.4.2001, p. 30) //

Decisão 2003/83/CE da Comissão (JO L 32 de 7.2.2003, p. 13) //

Regulamento (CE) n.° 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1) // apenas o ponto 45 do Anexo III

Parte B

Prazo de transposição para o direito nacional (referenciado no artigo 12.o)

Directiva // Data limite de transposição

95/70/CE // 1 de Junho de 1997

------------

ANEXO VI

Tabela de correspondência

Directiva 95/70/CE // Presente directiva

Artigo 1° // Artigo 1°

Artigo 2°, n° 1 // Artigo 2°, primeiro parágrafo

Artigo 2°, n° 2 // Artigo 2°, segundo parágrafo

Artigo 3°, frase introdutória // Artigo 3°, frase introdutória

Artigo 3°, ponto 1) // Artigo 3°, alínea a)

Artigo 3°, ponto 2), frase introdutória // Artigo 3°, alínea b), frase introdutória

Artigo 3°, ponto 2), alínea a) // Artigo 3°, alínea b), subalínea i)

Artigo 3°, ponto 2), alínea b) // Artigo 3°, alínea b), subalínea ii)

Artigo 3°, ponto 2), alínea c) // Artigo 3°, alínea b), subalínea iii)

Artigo 4°, n° 1, primeiro parágrafo // Artigo 4°, n° 1, primeiro parágrafo

Artigo 4°, n° 1, segundo parágrafo // Artigo 4°, n° 1, segundo parágrafo

Artigo 4°, n° 1, terceiro parágrafo, frase introdutória // Artigo 4°, n° 2, frase introdutória

Artigo 4°, n° 1, terceiro parágrafo, primeiro travessão // Artigo 4°, n° 2, alínea a)

Artigo 4°, n° 1, terceiro parágrafo, segundo travessão // Artigo 4°, n° 2, alínea b)

Artigo 4°, n° 1, terceiro parágrafo, terceiro travessão // Artigo 4°, n° 2, alínea c)

Artigo 4°, n° 2 // Artigo 4°, n° 3

Artigo 5° // Artigo 5°

Artigo 6° // Artigo 6°

Artigo 7° // Artigo 7°

Artigo 8° // Artigo 8°

Artigo 9° // Artigo 9°

Artigo 10° // Artigo 10°

Artigo 11° // _____

Artigo 12°, n° 1 // _____

Artigo 12°, n° 2 // Artigo 11°, n° 1

Artigo 12°, n° 3 // Artigo 11°, n° 2

_____ // Artigo 12°

Artigo 13° // Artigo 13°

Artigo 14° // Artigo 14°

Anexo A // Anexo I

Anexo B // Anexo II

Anexo C // Anexo III

Anexo D // Anexo IV

_____ // Anexo V

_____ // Anexo VI

------------