COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 89 final - SYN 272 
Bruxelas, 15 de Março de 1991 
ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
QUE ALTERA A DIRECTIVA 88/77/CEE 
RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS 
RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA 
A EMISSÃO DE GASES POLUENTES PELOS MOTORES 
DIESEL UTILIZADOS EM VEÍCULOS 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

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1. Exposição dos motivos 
A. Em 15 de Junho de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
directiva que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra as 
emissões de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos. 
Em 24 de Janeiro de 1991, o Parlamento Europeu aprovou esta proposta em 
primeira leitura, sob reserva de 28 alterações que lhe introduziu. 
A Comissão aceitou 11 alterações no que se refere ao seu conteúdo. A 
Comissão reservou-se o direito de encontrar para elas uma redacção e uma 
posição adequadas na proposta alterada que se comprometeu a elaborar. A 
Comissão está totalmente sensibilizada quanto á rápida evolução neste 
sector e continuará disposta a tomar em consideração, se for caso disso, 
novos factos que possam surgir no futuro. 
B. Consequentemente, a Comissão propõe alterar a sua proposta da seguinte 
forma: 
1) São introduzidas alterações à redacção nos terceiro e sexto 
considerandos com a intenção de precisar melhor o objectivo da 
proposta. 
2) A Comissão, partilhando a preocupação do Parlamento relativa a um 
aumento das emissões resultante do crescimento do número de veículos 
matriculados, propõe um novo considerando, a inserir após o terceiro 
considerando, e ainda que seja completado o quarto considerando, a fim 
de estabelecer uma relação entre as normas propostas e a evolução do 
tráfego rodoviár io. 
3) A Comissão concorda com o Parlamento, o qual pretende uma análise da 
oportunidade de completar o método de ensaio europeu dito "ciclo de 13 
modos" com séries de ensaios dinâmicos de modo a obter uma melhor 
representação das acelerações, e compromete-se, num novo considerando 
"CiUinto-A", a apresentar um relatório sobre o assunto. 
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4) A Comissão concorda com o parecer do Parlamento de que o método 
estatístico para controlo da conformidade de produção deveria ser 
melhorado a fim de se obter no futuro um único valor-limite que se 
aplique tanto à recepção dos novos modelos como ao controlo da 
conformidade. 
Deste modo, a Comissão propõe um novo considerando "quinto-B" que 
retoma e reforça a motivação Já incluída no quinto considerando 
ex istente. 
5) A Comissão é da opinião do Parlamento de que, se bem que esta 
iniciativa não esteja no âmbito da presente directiva, as novas normas 
europeias severas para os veículos novos deveriam ser secundadas por 
um sistema eficaz de controlo técnico comunitário e compromete-se a 
apresentar uma proposta neste sentido (novo considerando "quinto-C"). 
6) A Comissão, indo ao encontro do Parlamento, propõe prever na presente 
directiva, a exemplo da directiva "Emissões dos veículos", a 
atribuição aos Estados-membros da possibilidade de instaurar sistemas 
de incentivos fiscais. Estes incentivos fiscais permitiriam, com 
efeito, acelerar a melhoria da protecção do ambiente. São propostos, a 
este respeito, um novo sétimo considerando e um novo artigo 3o da 
Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989. 
7) Além disso, a Comissão ó igualmente da opinião do Parlamento quanto a 
que o efeito desta nova directiva seria ainda mais reforçada se os 
Estados-membros pusessem em vigor sistemas que incitassem os 
compradores de novos veículos a porem na sucata os seus antigos 
veículos, ou a modernizá-los, e propõe um novo oitavo considerando 
sobre a mater ia. 
8) A Comissão aceita o pedido do Parlamento no sentido do apoio 
financeiro da Comunidade à investigação e ao desenvolvimento de 
sistemas de propulsão alternativos, de combustíveis alternativos e dos 
novos conceitos de transporte (novo nono considerando), 
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ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO 
QUE ALTERA A DIRECTIVA 88/77/CEE 
RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS 
RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA 
A EMISSÃO DE GASES POLUENTES PELOS MOTORES 
DIESEL UTILIZADOS EM VEÍCULOS 
0 terceiro considerando passa a ter a seguinte redacção: 
"Considerando que a Directiva 88/77/CEE do Conselho estabelece os valores-
1 imite para as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados 
e óxidos de azoto pelos motores diesel utilizados nos veículos a motor com 
base num procedimento de ensaio representativo das condições europeias de 
condução dos veículos em questão; que, em conformidade com o artigo 6p_ da 
referida directiva, esses valores-limite devem ser ainda mais reduzidos em 
função do progresso técnico e um valor-limite para as emissões de partículas 
deve ser fixado;" 
APÓS o terceiro considerando aditar um novo considerando com a seguinte 
redacção: 
"Considerando que é necessário, aquando da fixação das novas normas e dos 
procedimentos de ensaio, ter em conta o futuro desenvolvimento dos transportes 
na Comunidade; que, na perspectiva de mercado interno, é necessário prever um 
aumento do número de veículos matriculados, e em particular de veículos 
pesados ;" 
0 quarto considerando passa a ter a seguinte redacção: 
"Considerando que os trabalhos empreendidos pela Comissão nesse domínio 
comprovaram que a indústria comunitária de motores dispõe desde há algum tempo 
de tecnologias que permitem uma forte redução dos valores-limite em questão e 
a observância da norma relativa às partículas, ou está actualmente a 
aperfelcoá-ias: que estas condições e o aumento previsível do número de 
veículos a motor na Europa, em virtude do mercado interno, exigem a redução 
urgente e drástica dos valores-limite com o objectivo de proteger o ambiente e 
a saúde da população"; 
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APÓS o quinto considerando aditar um novo considerando "auinto-A" com a 
seguinte redaççfjo: 
"Considerando que convém verificar se se justifica completar o método europeu 
dito ciclo de ensaio de treze modos para controlar os valores-limite dos 
poluentes gasosos a fim de ter em conta os processos dinâmicos, designadamente 
a aceleração, e que a Comissão irá apresentar com a devida antecedência um 
relatório sobre a matéria;" 
APÓS o novo considerando "quinto-A" aditar o novo considerando "quinto-B" com 
3 seguintQ redaççjo: 
"Considerando que em conformidade com o método de amostragem para os ensaios 
em série, apenas deve ser considerado o valor-limite médio da série para os 
poluentes; que seria muito desejável um método de amostragem melhorado; que a 
Comissão irá apresentar propostas adequadas;" 
APÓS O novo considerando "quinto-B" aditar o novo considerando "quinto-C" com 
a seguinte redacção: 
"Considerando que a observância efectiva dos valores-limite estabelecidos 
pressupõe que todos os veículos em questão são submetidos, uma vez por ano, a 
uma análise específica dos gases de escape; que a Comissão irá apresentar 
propostas adequadas;" 
0 sexto considerando passa a ter a seguinte redacção: 
"Considerando que, para que estas disposições possam resultar num máximo de 
vantagens para o ambiente europeu, e se garanta simultaneamente a unidade do 
mercado, &_ necessário introduzir a t ítulo obr igatór io as novas normas muito 
severas-," 
APÓS O sexto considerando aditar novos considerandos com a seguinte redacção: 
"Considerando que ó desejável que os Estados-membros tomem a iniciativa de 
promover a observância antecipada das normas europeias de emissões, através da 
aplicação de incentivos fiscais, subentendo-se que estes incentivos se aplicam 
à totalidade dos modelos comercializados num Estado-membro;" 
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"Considerando que o agravamento das normas será igualmente acelerado se os 
Estados-membros instaurarem um sistema destinado a incentivar os compradores 
de novas viaturas a porem na sucata os seus antigos veículos, ou a modernizá-
los, se tal for possível;" 
"Considerando que é do interesse da Comunidade o estudo e o aperfeiçoamento de 
sistemas de propulsão alternativos, de combustíveis alternativos e dos 
correspondentes conceitos de transporte, e o apoio financeiro ás actividades 
de investigação e desenvolvimento nesses domínios;" 
APÓS o artigo 2o aditar o novo artigo 3o com a seguinte redacção: 
Art Igo 3o 
"Os Estados-membros poderão prever incentivos fiscais para os veículos 
abrangidos pela presente directiva. Estes incentivos devem estar em 
conformidade com as disposições do Tratado e satisfazer ainda as seguintes 
cond i ções: 
devem ser válidos para a totalidade da produção automóvel nacional e para 
veículos importados para serem comercializados num Estado-membro e 
equipados com dispositivos que permitam a observância antecipada das 
normas europeias que entrarão em vigor em 1996; 
terminarão a partir do momento da entrada em vigor obrigatória dos valores 
de emissão, fixado no no_ 3 do artigo 2p_ para os novos veículos. 
devem ser, para cada modelo de veiculo, substancialmente inferiores ao 
custo real dos dispositivos introduzidos com vista a respeitar os valores 
estabelecidos e a sua instalação no veículo. 
A Comissão deve ser informada com a devida antecedência, de modo a poder 
apresentar as suas observações, dos projectos destinados a instituir ou 
afierar os incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo." 
Os artigos 3o_, 4o e 5o serão numerados em conformidade. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 89 final 
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PT 14 06 
N.° de catálogo : CB-CO-91-112-PT-C 
ISBN 92-77-70444-6 
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