A4-0167/98

Resolução sobre o Islão e a Jornada Europeia «Averróis»

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem,

- Tendo em conta a sua Resolução de 30 de Março de 1984 relativa à criação de uma universidade euro-árabe para licenciados num dos pontos de encontro tradicionais das culturas muçulmana e europeia em solo espanhol ((JO C 117 de 30.4.1984, p. 165.)),

- Tendo em conta as declarações finais das conferências euro-mediterrânicas de Barcelona, de 28 de Novembro de 1995, e de Malta, de 16 de Abril de 1997,

- Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Outubro de 1995 sobre a política mediterrânica da União Europeia com vista à Conferência de Barcelona ((JO C 287 de 30.10.1995, p. 121.)),

- Tendo em conta as conclusões da audição subordinada ao tema «O Islão e a Europa - Pontos de convergência», organizada pela Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social em 28 de Janeiro de 1997,

- Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Maio de 1994 sobre as violações das liberdades e dos direitos fundamentais das mulheres ((JO C 205 de 25.7.1994, p. 489.)),

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher (CEDAW), de 1979,

- Tendo em conta a plataforma de acção da Quarta Conferência Mundial da Mulher das Nações Unidas, realizada em Pequim, em 1995,

- Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Maio de 1996 sobre a comunicação da Comissão sobre racismo, xenofobia e anti-semitismo ((JO C 152 de 27.5.1996, p. 57.)),

- Tendo em conta a Recomendação n° 1162 (1991) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e a Directiva n° 465/1991 do Conselho da Europa sobre a contribuição da civilização islâmica para a cultura europeia,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0167/98),

A. Considerando que a sociedade europeia assenta em bases de pluralidade cultural, étnica e religiosa, elementos essenciais do seu património e da sua identidade plural, e que está profundamente apegada aos valores da liberdade, do pluralismo, da democracia e dos direitos do Homem, bem como da tolerância, do reconhecimento e do respeito pelo outro, conforme estabelecido na Convenção Europeia e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem,

B. Considerando que as culturas islâmica e ocidental se enriqueceram mutuamente através de influências recíprocas no domínio das ciências e das artes,

C. Avaliando a importância e a necessidade que representam, tanto para os muçulmanos como para a União e para os seus Estados-Membros, uma inserção harmoniosa e uma integração bem sucedida desta população no seio da sociedade europeia;

D. Considerando que as referências em termos de identidade e as expressões de carácter associativo de uma parte importante da primeira geração dos imigrantes de cultura islâmica se inscreviam essencialmente num âmbito étnico-nacional ligado aos países de origem, mas também que as gerações oriundas da imigração islâmica reivindicam cada vez mais o reconhecimento integral da sua condição europeia e, simultaneamente, da sua origem nacional, bem como da sua identidade cultural plural,

E. Considerando que o conhecimento mútuo da sociedade europeia e da cultura islâmica é importante no âmbito da cooperação com os países de civilização islâmica e, em especial, com os países do Sul do Mediterrâneo,

F. Considerando que os valores filosóficos, religiosos, culturais, éticos e cívicos são elementos de identificação de todos os grupos sociais,

G. Tendo em conta a importância de um maior conhecimento recíproco das culturas e das civilizações no seio da sociedade mediterrânica, no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica definida em Barcelona em Novembro de 1995 e em Malta em Abril de 1997, mediante a promoção do intercâmbio cultural e da aprendizagem das línguas, bem como do encontro entre os representantes das diferentes religiões com vista a favorecer o respeito mútuo e a cooperação,

H. Considerando, neste contexto, que a aplicação de uma política e de acções comunitárias para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres reforçaria o papel essencial desempenhado pelas mulheres como factor de integração, sobretudo nos sectores da vida privada e da vida pública em que os princípios democráticos são ignorados e em que a degradação económica e social dá origem a fenómenos de pobreza e de exclusão social,

I. Considerando que os participantes na Conferência de Barcelona insistiram no papel chave das mulheres para o desenvolvimento da região mediterrânica e se comprometeram a promover a sua participação activa e em pé de igualdade na vida económica e social e na criação de empregos,

J. Tendo em conta a oportunidade proporcionada pela celebração do oitavo centenário da morte de Ibn Rushd (Averróis) para sublinhar todos estes aspectos e para lançar as bases de uma nova abordagem da questão,

1. Propõe que a Comissão Europeia organize um colóquio para celebrar o 800° aniversário da morte de Averróis e a actualidade da sua reflexão;

2. Considera essencial reforçar a cooperação entre a União Europeia e o Conselho da Europa no domínio do diálogo intercultural europeu com os países islâmicos e com representantes democráticos não governamentais da cultura islâmica;

3. Salienta a necessidade de que a União defina os elementos essenciais de um diálogo intenso e profundo tanto com os países como com os grupos socialmente relevantes dentro do mundo islâmico, a fim de reforçar todas as tendências democráticas e pluralistas e de as criar onde não existam;

4. Recorda a sua convicção de que a Parceria Euro-Mediterrânica, longe de se limitar aos aspectos económicos, sociais e de segurança, deverá debruçar-se também, e em especial, sobre os aspectos culturais;

5. Considera que esse diálogo tem por objectivo o reconhecimento do Estado de Direito e do respeito dos direitos humanos, o que implica uma separação clara entre as leis do Estado e os preceitos religiosos, condição indispensável para o respeito dos direitos e das liberdades numa sociedade pluricultural e etnicamente diversificada;

6. Considera de primordial importância que os países de cultura islâmica se empenhem num processo de secularização e democratização real, baseado na participação e na tomada em consideração das preocupações e exigências da sociedade civil e dos seus representantes, no respeito dos direitos fundamentais da pessoa e na igualdade jurídica e de facto entre homens e mulheres, e que garanta que os direitos das minorias linguísticas, religiosas e étnicas dos Estados islâmicos sejam respeitados da mesma forma que os direitos dos muçulmanos quando estes são a maioria da população;

7. Recorda que a Conferência Mundial do Cairo sobre a população e o desenvolvimento e aConferência Mundial das Nações Unidas sobre a mulher, que se realizou em Pequim, reconheceram o papel essencial da mulher no desenvolvimento económico e social da sociedade, a necessidade de autodeterminação das mulheres em todos os domínios da vida pública e privada, o seu acesso à formação e ao aperfeiçoamento profissionais, ao emprego e à progressão na carreira profissional, assim como aos cuidados de saúde, e o seu direito a um ambiente fisicamente são, a fim de garantir a autonomia em termos económicos e sociais, a liberdade pessoal e a integridade física da mulher;

8. Condena qualquer tipo de discriminação relativamente às mulheres, bem como os atentados à sua liberdade individual e à sua integridade física nas diversas sociedades, quando as mulheres são reprimidas em matéria de vestuário, lhes são infligidos castigos corporais, mutilações sexuais, são repudiadas e consideradas seres inferiores, lhes é restringida toda a autonomia no matrimónio e na vida familiar e social, são refreadas no seu esforço e na sua vontade de integração, são discriminadas no âmbito do emprego e da habitação e, em geral, no exercício dos seus direitos civis;

9. Pede que se inclua sistematicamente a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - no sentido do chamado «mainstreaming» - em todas as políticas comunitárias relativas à cooperação com Estados islâmicos;

10. Rejeita a auto-exclusão de algumas comunidades islâmicas de determinadas matérias no domínio da educação e salienta que os sistemas de ensino público obrigatório dos Estados-Membros - que, para além do mais, são meios insubstituíveis de integração e acolhimento - devem ser respeitados e que é necessário, pois, aplicar o princípio da laicidade nos sistemas de ensino;

11. Solicita à Comissão que

a) apresente programas com vista à mobilidade dos artistas e dos responsáveis culturais, bem como programas comuns de formação para professores, jornalistas e agentes culturais, promova a realização de seminários universitários e favoreça as co-produções audiovisuais;

b) intensifique as actividades relativas à educação e ao ensino no quadro do programa MEDA;

c) proponha a criação de programas de intercâmbio de estudantes e professores no âmbito de uma cooperação universitária entre a Europa e o Mediterrâneo;

d) faculte os contactos entre a imprensa dos países da bacia mediterrânica e os serviços de imprensa da União Europeia, e que promova meios de comunicação comuns divulgados nas duas margens do Mediterrâneo;

e) analise como se pode reforçar e defender o papel da mulher nas sociedades islâmicas, dada a sua considerável importância para o desenvolvimento socioeconómico, assim como as suas possibilidades de participação, a nível político, económico, social e cultural, numa óptica de igualdade entre os sexos, e que, a partir dos resultados desta investigação, se iniciem e promovam as necessárias acções de cooperação com os Estados islâmicos;

f) promova activamente a instituição de uma universidade euro-islâmica num local adequado dentro do território da União Europeia, que, além da actividade docente e da investigação nos domínios das disciplinas relevantes, contribua, através dos valores e métodos ('igtihad') do próprio Islão, para configurar e articular um Islão europeu, moderno, consciente de si e liberal para os muçulmanos na Europa;

12. Insta os Estados-Membros da União Europeia a:

a) reforçarem e valorizarem, nos programas escolares, o conhecimento da civilização e da cultura da bacia mediterrânica;

b) favorecerem a expressão das comunidades islâmicas nos meios de comunicação social nas mesmas condições que as demais confissões religiosas e dentro do mesmo respeito dos princípios democráticos e de tolerância recíproca, com a condição de que também elas respeitem a separação entre o poder temporal e o poder espiritual;

c) incentivarem a formação profissional e científica dos imãs e de outros dirigentes religiosos na Europa;

d) estudarem a possibilidade de pôr à disposição da população muçulmana locais e instalações adequadas para os seus ritos religiosos e fúnebres;

e) favorecerem a aprendizagem do árabe como língua viva e promoverem eficazmente a investigação e a educação nas universidades europeias nos domínios da cultura, da história, da política e das sociedades islâmicas;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos dos países terceiros que participam na Parceria Euro-Mediterrânica, ao Conselho da Europa e à UNESCO.