A4-0316/96

Proposta de decisão do Conselho que institui um Comité de política de emprego e do mercado de trabalho (COM(96)0134 - C4-0396/96 - 96/0097(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que o Comité foi instituído tendo em vista um procedimento de orientação e reportação tal como definido no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Comité foi instituído para contribuir para o desenvolvimento e a aplicação de uma estratégia comum para o emprego tendo em vista um procedimento de orientação e reportação tal como definido no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego;

(Alteração 2)

Artigo 1º, nº 2

>Texto original>

2. O Comité assegurará nomeadamente:

>Texto após votação do PE>

2. O Comité contribuirá para o desenvolvimento e aplicação de uma estratégia comum para o emprego, nomeadamente através:

>Texto original>

- o acompanhamento da evolução do emprego na Comunidade,

>Texto após votação do PE>

- do acompanhamento da evolução do emprego na Comunidade utilizando um conjunto de indicadores comuns,

>Texto original>

- o exame das políticas dos Estados-membros em matéria de emprego e de mercado do trabalho,

>Texto após votação do PE>

- do exame das políticas dos Estados-membros em matéria de emprego e de mercado do trabalho,

>Texto após votação do PE>

- da melhoria da coordenação das políticas de emprego dos Estados-membros,

>Texto original>

- os intercâmbios de informação e de experiência entre os Estados-membros e com a Comissão nesses domínios,

>Texto após votação do PE>

- da promoção do intercâmbio de informação e de experiência entre os Estados-membros e com a Comissão nesses domínios,

>Texto original>

- a elaboração de relatórios e de recomendações sobre estas questões.

>Texto após votação do PE>

- da elaboração de relatórios e recomendações sobre estas questões e, em particular, da participação no relatório anual sobre a situação do emprego e o relatório conjunto destinado ao Conselho Europeu, com ênfase na análise comparativa dos dados e das políticas dos Estados-membros,

>Texto após votação do PE>

- da consulta regular dos parceiros sociais a nível comunitário.

(Alteração 3)

Artigo 1º, nº 3

>Texto original>

3. O Conselho ou a Comissão podem pedir o parecer do Comité sobre uma matéria específica. O Comité pode igualmente realizar trabalhos de sua iniciativa nos domínios da sua competência.

>Texto após votação do PE>

3. O Conselho ou a Comissão podem pedir o parecer do Comité sobre uma matéria específica. O Comité pode igualmente realizar trabalhos de sua iniciativa nos domínios da sua competência. Os relatórios e as recomendações elaboradas pelo Comité serão transmitidos ao Parlamento Europeu.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que institui um Comité de emprego e do mercado de trabalho (COM(96)0134 - C4-0396/96 - 96/0097(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(96)0134 - C4-0396/96 - 96/0097(CNS) ((JO C 207 de 18.7.1996, p. 11.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 145º do Tratado CE (C4- 0396/96),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0316/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do artigo 145º do Tratado CE;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.