N? C 298/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
Parecer sobre cinco propostas de decisão do Conselho relativas à conclusão de acordos de 
cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, o Reino da 
Noruega, a Confederação Suíça, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, relativos a 
um plano de estímulo à cooperação e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus 
(SCIENCE) (!). 
(89/C 298/09) 
Em 20 de Junho de 1989, 10 e 19 de Julho de 1989, o Conselho das Comunidades Europeias 
decidiu consultar o Comité Económico e Social, em conformidade com o n? 2 do artigo 130? 
do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre as propostas supramencio­
nadas. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 8 de Setembro de 1989 (relator: 
R. Moreland). 
Na 269? reunião plenária (sessão de 27 de Setembro de 1989), o Comité emitiu por unanimi­
dade o seguinte parecer. 
1. Objectivo e conteúdo das propostas 
1.1. O objectivo das propostas é o de associar a 
Áustria, a Suíça, a Noruega, a Suécia e a Finlândia à 
implementação do programa SCIENCE, adoptado pelo 
Conselho em 29 de Junho de 1989 (2). Em termos 
práticos, estas cinco propostas, uma vez adoptadas pelo 
Conselho, significam que o programa SCIENCE irá 
abranger os doze Estados-membros da Comunidade e 
cinco países da Associação europeia de comércio livre 
(AECLH3). 
1.2. Qualquer despesa adicional resultante da apli­
cação destes acordos de cooperação será coberta pelo 
país abrangido. 
1.3. Haverá um representante das autoridades nacio­
nais de cada um dos cinco países no Comité do Desen­
volvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia 
(CODEST), o qual assistirá a Comissão na execução 
do programa SCIENCE. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O artigo 5? do programa SCIENCE autoriza a 
Comissão a negociar acordos com países terceiros que 
tenham celebrado acordos de cooperação científica e 
tecnológica com a Comunidade. Assim, e no intuito 
(!) JO n? C 154 de 22. 6. 1989, p. 5 (Áustria) e p, 12 (Noruega). 
JO n? C 197 de 2. 8. 1989, p. 7 (Finlândia), p. 14 (Suécia), 
p. 21 (Suíça). 
(2) JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. 
(3) Está previsto para o corrente ano um acordo similar a celebrar 
com a Islândia. Assim, o programa SCIENCE cobrirá efecti­
vamente a CEE e a AECL, embora a participação desta última 
ocorra na base individual de cada Estado. de aprofundar e alargar o conhecimento científico, o 
Comité apoia as propostas da Comissão, com as 
seguintes observações. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Os cinco acordos são basicamente os mesmos, 
com duas excepções, referidas nos pontos 3.6 e 3.7. 
3.2. Artigo 2? - Aspectos financeiros 
3.2.1. O Comité não tem objecções a levantar quanto 
à fórmula adoptada para o cálculo da contribuição dos 
vários países. No entanto, permite-se sublinhar que a 
base da fórmula — o rácio do produto nacional bruto 
(PNB) de cada país sobre o PNB total da Comunidade 
— não deverá de modo algum levar a uma abordagem 
igualitária da atribuição dos apoios financeiros, a qual 
se deverá basear essencialmente no mérito relativo dos 
projectos apresentados, tal como se refere no ponto 4 do 
anexo A dos cinco projectos de Acordo de Cooperação. 
3.3. Artigo 5? - Transmissão ao Comité Económico e 
Social do relatório sobre a avaliação dos resul­
tados 
3.3.1. Mais uma vez, o Comité não vê motivo para 
não lhe ser remetido um relatório sobre a execução 
do programa. Dado que este relatório pode conter 
propostas de alterações ao programa SCIENCE, em 
relação às quais terá de se pronunciar nos termos do 
disposto no n? 2 do artigo 130? Q do Tratado CEE, o 
Comité solicita que este artigo seja devidamente modifi­
cado. 
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3.4. Artigo 7? - Execução do programa 
3.4.1. O Comité regista o facto de as organizações 
que nos cinco países são responsáveis pela implemen­
tação do programa serem departamentos governamen­
tais, instituições académicas ou instituições de investi­
gação quasi-governamentais. O Comité sublinha, tal 
como o fez no seu parecer sobre o programa SCIENCE, 
a importância da inserção, no programa, da investi­
gação científica efectuada no mundo comercial e indus­
trial. 
3.5. Artigo 9? - Termos dos acordos 
3.5.1. O n? 5 do artigo 9? estabelece que cada Parte 
Contratante pode, em qualquer momento, denunciar o 
Acordo, notificando com uma antecedência de 6 meses. 
No caso de ser utilizada tal prerrogativa, deve ficar 
claro que apenas os pedidos feitos após a data do termo 
do Acordo não serão considerados para efeitos de apoio 
a conceder. 
3.6. Artigo 10? 
3.6.1. O artigo 10? dos projectos de Acordo com a 
Noruega Suíça, Áustria e Suécia, que estabelece que 
«os anexos A, B e C do presente acordo são parte 
integrante do acordo» não consta do projecto de 
Acordo de Cooperação com a Finlândia. 
3.6.2. No parecer do Comité, haveria que uniformi­
zar o projecto de Acordo com a Finlândia com os outros 
quatro. 
3.7. Entrada em vigor dos Acordos de cooperação 
3.7.1. O Comité questiona a validade do artigo 1? 
dos projectos de Acordo com a Áustria e com a 
Noruega, que estabelece que esses dois países são asso­
ciados ao programa « SCIENCE » a partir de 1 de Julho 
de 1989, embora o processo necessário à entrada em 
vigor dos respectivos Acordos, em conformidade com 
o previsto no artigo 119, não esteja ainda concluído. 
3.7.2. O Comité considera que esta situação deveria 
ser esclarecida pela Comissão ou pelo Conselho. De 
outro modo, o artigo 1? desses dois Acordos deverá ser 
alterado. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de ÍS 3.8. Anexo A - ponto 5 
3.8.1. O ponto 5 do anexo A refere-se a «medidas 
de incentivo ao estímulo ». O Comité considera necessá­
rio que haja uma especificação clara dessas medidas, 
bem como do controlo financeiro a realizar. 
3.9. Outras considerações 
3.9.1. O Comité recorda à Comissão e ao Conselho 
e informa as autoridades competentes dos cinco países 
abrangidos acerca das conclusões e recomendações do 
Painel que examinou o plano 1985-1988 de estímulo à 
cooperação científica europeia e ao intercâmbio, e em 
especial aquelas que são referidas no seu parecer sobre 
o programa SCIENCE (!): 
a) necessidade de um maior envolvimento dos meios 
comerciais e industriais através de uma participação 
melhorada dos laboratórios industriais; 
b) alargamento desejável do âmbito de aplicação. É 
salientado o facto de todas as instituições comunitá­
rias (incluindo o Comité Económico e Social) deve­
rem assumir a responsabilidade de divulgarem 
amplamente o programa; 
c) necessidade de se assegurar a relativa rapidez e 
flexibilidade dos programas e de se introduzirem 
contratos simplificados e procedimentos de valor 
inferior a 100 000 ECU; os relatórios provisórios 
terão que ser simplificados e os contratos deverão 
poder ser extensíveis. 
3.9.2. O Comité regista as referências constantes ao 
«Plano de Estímulo». Dado que a nominação oficial 
do programa é «SCIENCE», parece conveniente a fim 
de evitar confusões, em vez da referência aos cinco 
acordos de cooperação, optar pela designação «pro­
grama SCIENCE». 
3.9.3. O Comité considera vantajosa a celebração de 
acordos similares no âmbito do «Plano Europeu de 
estímulo à ciência económica (SPES)», adoptado pelo 
Conselho em 13 de Fevereiro de 1989 (2). 
(!) JO n? C 35 de 5. 2. 1988, p. 5. 
(2) JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE