PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 25.2.2015  
COM(2015) 58 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Quinto relatório sobre o acompanhamento pós-liberalização dos vistos para os países 
dos Balcãs Ocidentais em conformidade com a Declaração da Comissão de 8 de 
novembro de 2010 
(Texto relevante para efeitos do EEE)   
 
2 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAM ENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Quinto relatório sobre o acompanhamento pós- liberalização dos vistos para os países 
dos Balcãs Ocidentais em conformidade  com a Declaração da Comissão de 8 de 
novembro de 2010 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
  
1. INTRODUÇÃO  
Desde dezembro de 2009, os cidadãos da an tiga República jugoslava da Macedónia, do 
Montenegro e da Sérvia, titula res de um passaporte biométrico, podem viajar sem visto para 
os Estados-Membros da União Europeia (com  exceção da Irlanda e do Reino Unido), em 
conformidade com o Regulamento (CE) n.º 539/2001.1 Os cidadãos da Albânia e da Bósnia-
Herzegovina beneficiam de um regime análogo de isenção de visto desde dezembro de 2010. 
A isenção de visto continua a ser uma das princi pais conquistas destes países no processo da 
sua integração europeia. 
Na sua declaração de 8 de novembro de 2010 ao  Conselho «Justiça e Assuntos Internos», a 
Comissão sublinhou que os países  dos Balcãs Ocidentais deve riam continuar a aplicar as 
medidas estabelecidas no seu roteiro em matéri a de vistos a fim de manter a integridade do 
regime de isenção de visto. A Comissão estabeleceu um mecanismo de acompanhamento pós-liberalização dos vistos, de modo a avaliar a sustentabilidade de reformas que procuram 
manter a integridade do regime de isenção de visto. 
Este é o quinto relatório sobre o acompanhame nto da pós-liberalização dos vistos a ser 
publicado desde 2010
2. Este relatório oferece uma panorâmica do desenvolvimento do 
mecanismo de acompanhamento pós-liberalizaç ão dos vistos, analisa o funcionamento do 
regime de isenção de visto e recomenda as  reformas a implementar a fim de evitar a 
recorrência de problemas que at ingiram este regime desde 2010. 
2. UM MECANISMO REFORÇADO DE ACOMPANHAMENTO PÓS -LIBERALIZAÇÃO DOS 
VISTOS  
O diálogo entre a Comissão e os países dos Balcãs  Ocidentais sobre o regime de isenção de 
visto tem lugar no âmbito do processo de estabilização e de associação e no quadro de 
negociações de adesão relativa s aos capítulos 23 e 24. Funcionários da Comissão visitaram a 
Albânia em abril de 2014, a Bósnia-Herzegovina em maio, julho e novembro de 2014, a 
antiga República jugoslava da Macedónia em nove mbro de 2013, o Montenegro em fevereiro, 
março, julho e outubro de 2014 e a Sérvia em fe vereiro de 2014. Com a ajuda de peritos dos 
Estados-Membros, verificaram os  progressos e a qualidade das reformas relativas ao regime 
de isenção de visto. Os pormenores sobre estas reformas estão indicados no pacote da Comissão Europeia de 2014 relativo ao alargamento
3. 
Em dezembro de 2012, os países dos Balcãs Ocidentais isentos da obrigação de visto 
começaram a enviar à Comissão estatísticas peri ódicas dos fluxos migratórios para a UE. Em 
                                                            
1 Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho. 
2 As referências dos relatórios anteriores são as seguintes: SEC(2011) 695, SEC(2011) 1570, 
COM(2012) 472 e COM(2013) 836. 
3  COM(2014) 700. 
 
3 novembro de 2014, os países isentos da obrigação de  visto apresentaram relatórios descritivos 
sobre as medidas tomadas para reduzi r a migração irregular para a UE. 
Com a ajuda da rede de análise de riscos dos Balcãs Ocidentais, a Frontex emitiu, até à data, 
47 relatórios de alerta. As análises trimestrai s de risco dos Balcãs Ocidentais resumem as 
tendências mais recentes em matéria de cont rolo das fronteiras e de migração irregular 
proveniente da região. A Europol e o Gabine te Europeu de Apoio em matéria de Asilo 
(GEAA) também apresentam relatórios mensais sobre as tendências em matéria de asilo e um relatório anual sobre a situação na UE em ma téria de asilo. Estes relatórios fornecem uma 
avaliação sofisticada das tendências migratórias dos Balcãs Ocidentais e as medidas tomadas 
pelos Estados-Membros da UE e pelos países isentos da obrigação de visto para evitar abusos 
em matéria de pedidos de asilo. 
3. F
UNCIONAMENTO DO REGIME DE ISENÇÃO DE VISTO EM 2013  E NOS PRIMEIROS 
TRÊS TRIMESTRES DE 2014 
3.1. Síntese dos desenvolvimentos 
O número de pedidos de asilo  apresentados na UE e nos país es associados de Schengen por 
nacionais dos cinco países dos Balcãs Ocidentais isentos da obrigação de visto tem vindo a aumentar constantemente desde a liberalização  do regime de vistos em 2009, tendo registado 
um pico de 53 705 pedidos em 2013 (gráfico 1)
4. O número de pedidos apresentados nos 
primeiros nove meses de 2014 foi 40 % mais el evado do que nos primeiros nove meses de 
2013, o que sugere que 2014 pode ultrapa ssar todos os reco rdes anteriores. 
O número de cidadãos de países dos Balcãs Ocidentais isentos de visto  em termos de 
percentagem total de requerentes de asilo na UE  e nos países associados de Schengen também 
tem aumentado desde a liberalização do regime de vistos. Depois de um  número recorde de 
11,4 % nos primeiros três trimestres de 2012, atingiu 10,7 % nos primeiros nove meses de 
2014 (gráfico 2)5. 
O afluxo de requerentes de asilo  provenientes de países dos Ba lcãs Ocidentais tornou-se um 
fenómeno que dura todo o ano , com um número de «mini-picos» em janeiro, março e julho 
de 2014, entre os picos de outubro de 2013 e outubro de 2014 (gráfico 3). O número de 
pedidos de asilo entre estes picos de inve rno manteve-se elevado, o que teve como 
consequência que o número de pedidos nos três  primeiros trimestres de 2014 foi de 87 % do 
total relativo ao ano de 2013. 
O número de pedidos repetidos  — segundo pedido ou pedidos múltiplos — em termos de 
percentagem do total também tem vindo a aumentar desde o início de 2013, tendo atingido 
um novo recorde de 37 % em setembro de 2014 (grá fico 3). Isto signifi ca que cerca de 4 em 
10 requerentes dos Balcãs Ocidentais já tinham apresentado nesse mês um pedido de asilo na 
UE antes de apresentaram um novo pedido de asilo. 
A Alemanha  continua a ser o principal destinatário de pedidos de asilo dos países dos Balcãs 
Ocidentais isentos de visto (gráfico 4)6. A sua percentagem de requerentes dos Balcãs 
Ocidentais aumentou, passando de 12 % em 200 9 para 75 % nos primeiros nove meses de 
2014. Esta evolução levou a Alemanha a adotar  legislação em setembro de 2014, tendo 
incluído a Sérvia, a antiga República jugoslava da Macedónia e a Bósnia-Herzegovina numa 
                                                            
4 Fonte: Eurostat 
5 Fonte: Eurostat 
6 Fonte: Eurostat 
 
4 lista de países de origem seguros7. É demasiado cedo para avaliar o impacto dessa medida. 
Em outubro de 2014, os pedidos de asilo na  Alemanha aumentaram a partir de todos  os países 
dos Balcãs Ocidentais isentos de visto, indi cando o início de uma nova vaga no inverno. 
Entretanto, os pedidos na Suécia mantiveram-s e estáveis. A reforma do direito de asilo na 
Alemanha poderá provocar uma considerável redi stribuição dos fluxos de requerentes de asilo 
em toda a UE. 
Coletivamente, os cidadãos sérvios  continuam a ser o maior gr upo de requerentes de asilo 
dos países dos Balcãs Ocidentais isentos da obri gação de visto na UE e nos países associados 
de Schengen (42 % em 2013), embora a sua pe rcentagem regional tenha diminuído desde a 
liberalização dos vistos (gráfi co 5). Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia 
e da Albânia constituíam, em conjunto, 21 % dos requerentes de asilo dos Balcãs Ocidentais, em 2013, embora a percentagem da Albânia tenha vindo a aumentar e a da Antiga República jugoslava da Macedónia a diminuir desde a libera lização dos vistos. Os cidadãos da Bósnia-
Herzegovina constituíam 14 % do s requerentes de asilo dos Ba lcãs Ocidentais em 2013, tendo 
esta percentagem aumentado desde a liberali zação dos vistos. A percentagem do Montenegro, 
que era de 2 % em 2013, c ontinua a ser reduzida. 
Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia  foram os que mais procuraram 
asilo na UE e nos países a ssociados de Schengen em 2013, com cinco requerentes por 1 000 
habitantes (gráfico 6). Em segundo lugar encont ravam-se os cidadãos albaneses, com quatro 
requerentes por 1 000 habitantes. Os cidadãos  da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e do 
Montenegro ocupavam a terceira, quarta e quint a posições, com três, dois e um requerentes, 
respetivamente, por 1 000 habitantes. 
A relação geográfica entre país es de origem e de destino  incidiu mais na Alemanha do que 
em anos anteriores (gráfico 7). Anteriorment e, a esmagadora maioria dos requerentes da 
Sérvia, da antiga República jugoslava da M acedónia e da Bósnia-Herzegovina escolhiam a 
Alemanha; a maioria dos pedidos da Albânia foi apresentada em França, na Suécia, no Reino 
Unido e na Bélgica; os reque rentes montenegrinos destinavam-se a França, Luxemburgo e 
Suécia. Em 2014, a Alemanha tornou-se o principa l destino para os n acionais de todos os 
países dos Balcãs Ocidentais. 
A taxa de pedidos de asilo aceites
8 em toda a UE e nos países associados de Schengen 
continuou a diminuir relativamente a todos os ci dadãos dos Balcãs Ocidentais isentos de 
visto, o que indica que a esmagadora maioria dos  pedidos não foi aceite (gráfico 8). No 
entanto, havia ainda algumas diferenças entre os cinco países em questão em 2013. A taxa 
desceu para 3,7 % para os cidadã os montenegrinos, 2,7 % para os  cidadãos sérvios e 1 % para 
os nacionais da antiga República jugoslava da Macedónia. Por outro lado, 8,1 % dos requerentes albaneses e 5,9 % dos cidadãos da Bósnia-Herzegovina receberam proteção 
internacional na UE e nos países associados  de Schengen, o que signi fica que uma proporção 
ligeiramente mais elevada de pedidos provenien tes destes dois países foi considerada como 
devendo ser objeto de proteção internacional. 
De acordo com a Frontex, a relação entre os pedidos de asilo infundados e as repatriações  
ficou em cerca de 4, tendo sido de 1 no ano pa ssado nos cinco Estados-Membros e países 
associados de Schengen mais afetados
9. Isto indica que os Estados-Membros continuam a ter 
                                                            
7 Gesetz zur Einstufung weiterer Staaten als sichere Herkunftsstaaten und zur Erleichterung des 
Arbeitsmarktzugangs für Asylbewerber und geduldete Ausländer , 5 de novembro de 2014. 
8 A taxa de pedidos aceites é calculada como o número de decisões positivas (relacionadas com o estatuto 
de refugiado, a proteção subsidiári a ou o estatuto humanitário) enquanto percentagem do número total 
de decisões em primeira instância. 
9 Frontex, mecanismo de acompanhamento pó s-liberalização dos vistos, relatório n.º 46. 
 
5 limitações em termos da sua capacidade para  repatriar as pessoas que consideram não 
elegíveis para proteção internacional. O mét odo de regresso dos requerentes continuou a 
variar conforme os principais países de des tino: a Alemanha e a Suíça repatriaram a maioria 
dos requerentes por intermédio  de procedimentos de regre sso forçado (com exceção dos 
meses de inverno, quando a Alemanha suspende u os regressos forçados); a Bélgica, o 
Luxemburgo e a Suécia optaram pelo  método de regresso voluntário. 
Na sua análise anual de riscos dos Balcãs Ocidentais de 2014, a Frontex identificou dois 
riscos migratórios  no que diz respeito à movimentação dos  Balcãs Ocidentais para a União 
Europeia: os movimentos secundários de migran tes em situação irregu lar que entram na UE 
na fronteira greco-turca, transitando através dos  Balcãs Ocidentais, e o abuso do regime da 
UE de isenção de visto por parte dos nacion ais dos Balcãs Ocidentais. O primeiro risco 
traduziu-se sobretudo na passagem ilegal de front eiras verdes — troços  de fronteira entre 
pontos de passagem das fronteiras - entre os pa íses dos Balcãs Ocidentais e nas fronteiras 
entre estes e a UE; o segundo foi o abuso em ma téria de asilo, permanências ilegais em 
Estados-Membros e fraude documental da pa rte dos nacionais dos Balcãs Ocidentais10. 
A Frontex detetou um aumento de 27 % na passagem ilegal de fronteiras  nas fronteiras 
verdes entre os países dos Balcãs Ocidentais e nas fronteiras entre estes e a UE em 2013. Dos 
cerca de 40 000 casos de passagem ilegal das front eiras, 22 000 diziam respeito a migrantes 
não europeus em trânsito através dos Balcãs  Ocidentais e 18 000 a nacionais dos Balcãs 
Ocidentais, incluindo cidadãos do Kosovo*. Metade dos casos detetados ocorreu na fronteira 
servo-húngara, sobretudo no primeiro semestre de 2013. Este é provavelmente o resultado de 
a Hungria ter abandonado a prática de deter os requerentes de asilo no primeiro semestre de 
2013, o que levou a um aumento excecional do número  de passagens ilegais das fronteiras e 
pedidos de asilo por nacionais de países te rceiros, incluindo os cidadãos dos Balcãs 
Ocidentais. 
De acordo com a Frontex, as deteções pela UE de permanências ilegais  de cidadãos dos 
Balcãs Ocidentais aumentaram 5 %, tendo passado para 38 300 entre 2012 e 2013. Os 
cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais, incluindo os cidadãos do Kosovo, representaram 
11 % de todas as deteções na UE no ano passado, comparado com 10 % em 2012. Os 
cidadãos albaneses, sérvios e kosovares representavam 42 %, 25 % e 16 %, respetivamente, das pessoas em situação de ilegalidade na UE em 2013. Mais de metade de todos os casos detetados foram comunicados pela Grécia, Alemanha, França e Hungria. 
A Frontex detetou também um aumento de 18 % da fraude documental  na UE em 2013. 
Apesar de uma diminuição de 14 % nos cas os detetados em 2013, os albaneses ainda 
constituem o maior grupo de nacionais de país es terceiros que tentam entrar na União 
Europeia com documentos falsos. Representava m 85 % dos nacionais dos Balcãs Ocidentais 
usando documentos falsos, seguidos dos sérvios (8 %) e dos kosovares (4 %). Os tipos mais 
comuns de documentos fraudulentos utilizados pelos viajantes albaneses são documentos de 
identidade italianos e gregos.  
3.2. Os «fatores de repulsão» para o abuso de pedidos de asilo e medidas para 
resolver este problema 
Os fatores de repulsão  mais comuns para os fluxos de asilo provenientes de países dos 
Balcãs Ocidentais continuam a ser os seguint es: pobreza, desemprego, discriminação, falta de 
acesso aos cuidados de saúde, prestações sociai s e educação, e, no caso dos albaneses, «rixas 
                                                            
10 Frontex, Análise Anual de Riscos dos Balcãs Ocidentais, 2014. 
* Esta designação não prejudica as posições relativas  ao estatuto e é conforme  com a Resolução 1244/99 
do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. 
 
6 de sangue»11. Para resolver estes problemas, a Comissão recomendou no ano passado aos 
países isentos da obrigação de visto que aume ntem a assistência específica às populações das 
minorias, sobretudo às pessoas de etnia cigana, reforcem a cooperação operacional e o intercâmbio de informações com os países vizin hos, os Estados-Membros da UE e as agências 
competentes da UE, investiguem e processem os facilitadores da imigração irregular, reforcem os controlos fronteiriços em conf ormidade com os direitos fundamentais dos 
cidadãos e organizem campanhas de informação sobr e o regime de isenção de visto. Os países 
dos Balcãs Ocidentais tomaram medidas nos seguintes domínios: 
– A Albânia prosseguiu a realização de diversas campanhas de informação dos 
cidadãos sobre os seus dire itos e obrigações ao abrigo do regime de isenção de visto. 
Também melhorou consideravelmente o se u programa de assistência às populações 
de etnia cigana, reforçou os controlos de saída e investigou  diversos facilitadores de 
imigração irregular. De acordo com a Frontex, a introdução de legislação mais rigorosa na Albânia que permite aos cidadã os mudar de nome uma única vez e proíbe 
que as pessoas com um historial de in fração em matéria de migração mudem de 
nome, reduziu o número de candidaturas de cerca de 600 por mês em janeiro de 2013 
para cerca de 35 por mês até dezembro de 2013
12; 
– A Bósnia-Herzegovina  realizou várias campanhas nos meios de comunicação para 
informar os cidadãos dos seus direitos e deveres ao abrigo do regime de isenção de 
visto, incluindo nas aldeias com um número considerável de cidadãos que viajaram 
para a UE para apresentarem pedidos de  asilo. Organizou também uma série de 
reuniões com representantes dos principa is países de des tino, nomeadamente a 
Alemanha e a Suécia, sobre facilitadores de imigração irregular, bloqueou 22 pontos 
de passagem das fronteiras não autorizados com o Montenegro e adotou um plano de 
ação destinado a integrar a médio prazo as  populações de etnia cigana. A Comissão 
adotou igualmente dois planos de ação ao abrigo da estr atégia a favor dos ciganos, 
um sobre as necessidades educativas dos ciganos e outro especificamente relacionado com o emprego, a habitação e a saúde, tendo intensificado os esforços 
para dar resposta às necessidades de alojamento da população cigana;  
– A antiga República jugoslava da Macedónia  melhorou a integração da 
comunidade cigana no sistema de educação, registo civil, emprego e cuidados de 
saúde e abriu centros policia is conjuntos com a Sérvia e o Kosovo, tendo organizado 
uma série de patrulhas conjuntas. Intensif icou a cooperação com a Frontex, iniciou a 
partilha de informação através da plat aforma SIENA da Europol e processou 
diversos facilitadores de  imigração ilegal. De acordo com a Frontex, a antiga 
República jugoslava da Macedónia reforçou consideravelmente os controlos nas 
fronteiras, o que levou a um aumento de 41 % dos casos de recusa de saída em 2013
13; 
– O Montenegro  continuou a realizar controlos fronteiriços rigor osos, incluindo 
controlos de saída, com os países vizi nhos; alinhou a sua estratégia de gestão 
integrada das fronteiras (GIF ) com o modelo da UE; aplic ou a sua legislação penal 
contra facilitadores de imigração irregular , tendo o resultado sido a realização de 
duas grandes operações policia is contra 27 cidadãos; assinou um acordo operacional 
com a Europol; iniciou a atribuição de bol sas de estudo a estudantes ciganos e 
                                                            
11 Estas questões são descritas em pormenor na pub licação sobre os requerentes de asilo dos Balcãs 
Ocidentais (Asylum Applicants from the Western Balkans)  do GEAA, 2013. Na Albânia, os casos reais 
de rixas de sangue são muito raros, embora este fenómeno continue a ser utilizado por alguns como pretexto para apresentar pedidos de asilo. 
12 Frontex, Análise Anual de Riscos dos Balcãs Ocidentais (Western Balkans Annual Risk Analysis) , 2014. 
13 Frontex, Análise Anual de Riscos dos Balcãs Ocidentais (Western Balkans Annual Risk Analysis) , 2014. 
 
7 reforçou a sua capacidade de receção de re querentes de asilo e de migrantes em 
situação irregular; 
– A Sérvia  intensificou o seu programa de assist ência para os ciganos, nomeadamente 
em matéria de emprego, registo civil e cap acitação das autoridades locais no domínio 
da inclusão social. Distribuiu panfletos e criou um sítio Web do Governo com informações aos cidadãos sobre os seus di reitos e obrigações ao abrigo do regime de 
isenção de visto, processou diversos facili tadores de imigração irregular e melhorou 
o intercâmbio de informações com os países da UE e os países associados de Schengen mais afetados. No seu relató rio de 2014, a Agência Frontex também 
salientou o êxito da Sérvia em matéria de controlos fronteiriços mais rigorosos
14. 
3.3. Os «fatores de atração» para o abuso de pedidos de asilo e medidas para o 
solucionar 
Os principais fatores de atração  que levam ao abuso de pedidos de asilo dos Balcãs 
Ocidentais permanecem inalterados, nomeadamen te a presença de uma comunidade de 
diáspora nos Estados de acolhimento, a duração do procedimento de asilo, a magnitude dos 
benefícios monetários recebidos, o acesso à mendi cidade ou ao mercado de trabalho ilegal e o 
conhecimento de taxas anteriores de pedidos de  asilo aceites. O ano de 2013 ofereceu diversos 
exemplos da forma como os Estados-Membros pr ocuraram atenuar o impacto desses fatores: 
– a Hungria  reforçou os controlos nas frontei ras com a Sérvia em 2013, recusando a 
entrada a 5 400 cidadãos sérvios, 65 % ma is do que no ano anterior. Quase três 
quartos das recusas de entrada na Hungria  foram emitidos por ter sido excedido o 
período de permanência autorizada, por não se encontrarem reunidas as condições de 
subsistência ou não ter sido justificado o objetivo da estada. No ano passado, as 
autoridades fronteiriças sérvias recusaram a saída a mais de 6 500 cidadãos sérvios 
incapazes de justificar o objetivo da sua estada na UE. No seu conjunto, as 
autoridades fronteiriças dos dois países impediram a entrada no espaço Schengen de 
cerca de 5 em 1 000 passageiros, uma propo rção significativamente mais elevada do 
que em qualquer outro ponto da fronteira externa da UE15; 
– a Alemanha  reviu o seu procedimento de as ilo em 29 de setembro de 2014, 
acrescentando a Bósnia-Herzegovina, a anti ga República jugoslava da Macedónia e a 
Sérvia à sua lista de países de origem  seguros. Dado que a esmagadora maioria dos 
requerentes dos Balcãs Ocidentais escolheu  a Alemanha como o principal país de 
destino em 2013, esta alteração legislativa de verá ter um impacto na distribuição dos 
fluxos migratórios a médio prazo. 
Vários Estados-Membros, incluindo os principais  países de destino da UE, com exceção da 
Suécia, adotaram legislação nacional que define  certos países dos Balcãs Ocidentais isentos 
da obrigação de visto como países de origem seguros , em consonância com a Diretiva 
relativa aos procedimentos de asilo: 
– a Albânia , cujos cidadãos estão so bretudo orientados para a França, o Reino Unido, 
a Alemanha, a Suécia e a Bélgica para fins  de asilo em 2013, é considerada um país 
de origem seguro pela Áustria, Bélgi ca, França, Luxemburgo e Reino Unido; 
– a Bósnia-Herzegovina , cujos cidadãos estão sobretudo orientados para a Alemanha, 
a França, a Suécia e a Suíça para fins de  asilo em 2013, é considerada um país de 
origem seguro pela Áustria, Bélgica,  República Checa, Alemanha, França, 
Luxemburgo e Reino Unido; 
                                                            
14 Frontex, Análise Anual de Riscos dos Balcãs Ocidentais (Western Balkans Annual Risk Analysis) , 2014. 
15 Frontex, Análise Anual de Riscos dos Balcãs Ocidentais (Western Balkans Annual Risk Analysis) , 2014. 
 
8 – a antiga República jugoslava da Macedónia , cujos cidadãos estão sobretudo 
orientados para a Alemanha, a Bélgica, a Suécia e a França, para fins de asilo em 2013, é considerada um país de origem se guro pela Áustria, Bélgica, República 
Checa, Alemanha, França, Luxemburgo e Reino Unido; 
– o Montenegro , cujos cidadãos estão sobretudo orientados para a Alemanha, a 
França, o Luxemburgo e a Suécia para fins de asilo em 2013, é considerada um país 
de origem seguro pela Áustria, Bélgic a, República Checa, França, Luxemburgo, 
Eslováquia e Reino Unido;  
– a Sérvia , cujos cidadãos estão sobretudo orient ados para a Alemanha, a Suécia, a 
Bélgica e a França para fins  de asilo em 2013, é consid erada um país de origem 
seguro pela Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Luxemburgo e 
Reino Unido.  
A utilização do conceito de país de origem se guro deve ser acompanhada de outras medidas 
para limitar os abusos em matéria de asilo. O GEAA resumiu outras refo rmas para reduzir os 
abusos em matéria de asilo nos últimos anos, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais dos requerentes: 
– visitas de alto nível aos países em cau sa e campanhas de informação em cooperação 
com ONG e os municípios locais,  a fim de informar os cidadãos sobre os direitos e as 
obrigações do regime de isenção de vi sto, através de publicações impressas e 
eletrónicas; 
– cooperação operacional contínua com as autoridades dos países em questão; 
– redução dos benefícios monetá rios, como ajudas pecuniária s e apoio financeiro para 
o regresso, de modo a diminuir os incentivos  financeiros ao abuso de pedidos de 
asilo; 
– encurtamento dos procedimentos de asilo, graças ao aumento do pessoal que avalia 
os casos de asilo nos períodos de maio r afluxo ou ao estabelecimento de um 
procedimento acelerado que permite um processamento rápido dos pedidos nas épocas de grandes vagas ou para ci dadãos de países específicos. 
3.4. Outros desenvolvimentos relacionados com o regime de isenção de visto da UE 
O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma versão revista da Diretiva relativa aos 
procedimentos de asilo (Diretiva 2005/85/CE) em junho de 2013.
 Este instrumento, que 
entrará em vigor em junho de 2015, cria novas fe rramentas para evitar a utilização abusiva do 
sistema de asilo. Por exemplo, limita o direito de um requerente a permanecer num país se o 
seu segundo pedido de asilo não contiver novos el ementos em comparação com o anterior ou 
se o segundo pedido for apresentado para evitar  a repatriação iminente do requerente. No 
âmbito desta diretiva, também podem ser apli cados limites ao direito de permanência de 
requerentes que tenham apresentado três ou mais pedidos de asilo. Estas regras não 
constituem uma exceção ao princípio da não repulsão , que deve ser sempre respeitado. 
O Parlamento Europeu e o Conselho também alteraram o Regulamento sobre os vistos  
(Regulamento n.º 539/2001) em dezembro de  2013, tendo introduzido um mecanismo de 
suspensão de vistos, que suspende temporariament e o estatuto de isenção para os nacionais de 
países terceiros em circunstâ ncias excecionais. Este mecanismo  só pode ser aplicado como 
uma medida temporária e só pode ser aciona do numa situação de emergência. Até à data, 
nenhum Estado-Membro solicitou a ativação do mecanismo de suspensão de vistos. 
 
9 4. PRÓXIMAS ETAPAS  
Os cidadãos dos Estados dos Balcãs Ocidenta is que estão isentos da obrigação de visto 
continuam a ser, na sua esmagadora maioria, vi ajantes de boa-fé com motivos legítimos para 
viajar para a UE. O regime de isenção de vist o cumpriu o seu objetivo: reforçou os contactos 
interpessoais entre os Balcãs Ocidentais e a UE, nomeadamente com as comunidades da 
diáspora nos Estados-Membros, melhorou as opor tunidades de negócio e os intercâmbios 
culturais e permitiu aos cidadãos dos países isentos da obrigação de visto conhecerem melhor a UE. Todos os Estados dos Balcãs Ocidentais exprimiram o desejo de continuar a implementar as reformas necessárias para manter o estatuto de isenção de visto dos seus cidadãos. 
No entanto, os abusos em matéria de asilo cont inuaram a afetar o regime de isenção de visto 
desde a liberalização dos vistos. A situação mantém-se insustentável e exige reformas, tanto nos países dos Balcãs Ocidentais isentos da obrigação de visto como nos Estados-Membros da 
UE e nos países associados de Schengen mais afetados. 
A Comissão apela aos países dos Balcãs Ociden tais para que concretizem o seu compromisso 
político relativo à isenção de visto com políti cas eficazes no terreno. Todos esses países 
devem ser capazes de apresentar uma tendência descendente sustentável em termos de número total de requerentes. 
A Comissão recomenda que todos os países dos Balcãs Ocidentais isen tos da obrigação de 
visto continuem a: 
1) Aumentar o apoio esp ecífico às minorias , sobretudo às minoria s de etnia cigana, 
com vista ao melhoramento da sua integr ação socioeconómica a longo prazo através 
de programas de educação, emprego e formação profissional, incluindo a 
implementação de estratégias nacionais e o recurso à assistência nacional apoiada pela assistência da UE disponível e a assi stência bilateral oferecida pelos Estados-
Membros; 
2) Melhorar a cooperação operacional e o intercâmbio de informações  com países 
vizinhos, Estados-Membros da UE e país es associados de Schengen, Comissão 
Europeia e, se pe rtinente, com a Frontex, a Eur opol e o GEAA, nos âmbitos de 
gestão das fronteiras, migração, asilo e r eadmissão, de acordo com a legislação da 
UE e a legislação nacional; 
3) Investigar facilitadores de migração irregular  e processar aqueles que permitem o 
abuso do regime de isenção de visto, em estreita cooperação com as autoridades com 
funções coercivas dos Estados-Membros da UE, dos países associados de Schengen e 
da Europol; 
4) No pleno respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, reforçar os controlos nas 
fronteiras  e desenvolver uma cooperação mais estreita com os Estados-Membros da 
UE que têm uma responsabilidade direta na  gestão das fronteiras externas da UE; 
5) Reforçar a informação específica e as campanhas de sensibilização  destinadas a 
explicar aos cidadãos os direitos e as obr igações decorrentes da isenção de visto, 
incluindo informação sobre a responsabilidade  por abuso dos direitos ao abrigo do 
regime de isenção de visto. 
A Comissão também recomenda que os Estados- Membros da UE e os Estados associados a 
Schengen que se tenham deparado com os maiore s influxos de pedidos de asilo infundados 
dos Balcãs Ocidentais considerem a possibilida de de tomar medidas adicionais nos seguintes 
domínios: 
 
10 1) Se for o caso, simplificar os procedimentos de asilo  para os cidadãos dos Estados 
dos Balcãs Ocidentais que estão isentos da obrigação de visto, graças ao aumento do pessoal que avalia os casos de asilo  nos períodos de maior afluxo ou ao 
estabelecimento de um procedimento acelerado que permite um processamento rápido dos pedidos nas épocas de grande s vagas ou para cidadãos de países 
específicos. Se for o caso, ponderar a utilização do c onceito de país de origem seguro 
como parte da reforma dos procedimentos de asilo nacionais; 
2) Considerar um recurso mais cauteloso e seletivo às prestações pecuniárias , como 
dinheiro de bolso e apoio financeiro para o regresso, de modo a reduzir os incentivos 
financeiros ao abuso de pedidos de asilo; 
3) Organizar visitas de alto ní vel aos países em causa e campanhas de informação  em 
cooperação com ONG e municípios locais, a fim de informar os cidadãos sobre os 
direitos e as obrigações decorrentes do re gime de isenção de visto, através de 
publicações impressas e eletrónicas; 
4) Reforçar a cooperação operacional e a troca de informações , nomeadamente 
através de agentes de ligação, com as  autoridades dos países em causa. 
A Comissão irá continuar a avaliar a implemen tação destas medidas através do presente 
mecanismo de acompanhamento pó s-liberalização dos vistos e comunicar os resultados ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho em 2015. 
 
11 5. ESTATÍSTICAS  
Gráfico 1: Pedidos de asilo apresentados por nacionais de países dos Balcãs Ocidentais 
isentos de visto para a UE e os países associados de Schengen  
 
Gráfico 2: Total de pedidos de asilo na UE e nos países associados de Schengen, com a 
percentagem dos Balcãs Ocidentais 
 
 
12 Gráfico 3: Sazonalidade dos pedidos de asilo dos Balcãs Ocidentais desde 2009 
 
Gráfico 4: Países da UE e dos países asso ciados de Schengen com o maior número de 
pedidos de asilo dos Balcãs Ocidentais 
 
 
13 Gráfico 5: Repartição dos requerentes de asilo dos Balcãs Ocidentais na UE e nos países 
associados de Schengen 
 
Gráfico 6: Propensão dos cidadãos dos Balcãs  Ocidentais para pedir asilo na UE e nos 
países associados de Schengen16 
 
                                                            
16 Calculada em função do número de pedidos de asilo na UE e nos países associados de Schengen, 
dividida pelo número de população. 
 
14 Gráfico 7: Países da UE e países associ ados de Schengen com o maior número de 
pedidos de asilo dos Balcãs Ocidentais 
 
 
 
15 
 
 
 
16 
 
Gráfico 8: Taxa de pedidos de asilo aceites na UE e nos país es associados de Schengen 
provenientes dos Balcãs Ocidentais