21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/21 
Projecto de Regulamento (CEE) do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques 
de produtos da pesca nos portos dos Estados-membros 
COM(89) 98 final 
(Apresentado pela Comissão em 28 de Junho de 1989) 
(89/C 214/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 213, 
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado 
pela Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a gestão do mercado dos produtos da 
pesca prevista no Regulamento (CEE) n? 3796/81 do 
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3468/88 (2) beneficiaria da existên­
cia de estatísticas comunitárias harmonizadas relativas ao 
conjunto dos desembarques dos produtos da pesca, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo í? 
Os Estados-membros apresentarão à Comissão das 
Comunidades Europeias dados sobre a quantidade e o 
valor dos produtos da pesca desembarcados durante cada 
um dos meses do ano. 
Artigo 2° 
Os dados apresentados por cada Estado-membro subdivi­
dem-se em dois tipos: 
— dados provisórios mensais sobre as quantidades e os 
valores representando pelo menos 90 % da totalidade 
dos desembarques de cada espécie, que serão enviados 
nos dois meses seguintes ao final do mês a que se 
referem, 
— dados finais mensais sobre as quantidades e os valores 
da totalidade dos desembarques de cada espécie, que 
serão enviados nos seis meses seguintes ao fim do mês a 
que se referem. 
Artigo 3° 
1. Os produtos da pesca a que se referem os dados 
exigidos nos termos dos artigos 1? e 2? encontram-se 
enumerados no Anexo I. Os Estados-membros podem 
também apresentar dados relativos a outros produtos da 
pesca identificados individualmente. 
(!) JO n? L 379 de 31. 12. 1981, pág. 1. 
(2) JO n? L 305 de 10. 11. 1988, pág. 1. 2. As definições a utilizar para as unidades de medida e de 
valor, o destino e apresentação dos produtos e a 
nacionalidade dos desembarques encontram-se enumera­
dos no Anexo 2. 
3. A lista de produtos do Anexo 1 e as definições do 
Anexo 2 podem ser alteradas, em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 5?. 
Artigo 4? 
1. Os Estados-membros devem fornecer os dados à 
Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 1? e 
2?, na forma definida no Anexo 3. 
2. Os dados podem ser apresentados em suporte 
magnético, cujo formato será acordado entre os Estados-
-membros e a Comissão. 
Artigo 5? 
1. Quando for feita referência ao procedimento previsto 
no presente artigo, o presidente do Comité Permanente da 
Estatística Agrícola, a seguir denominado «Comité», 
submete a questão à apreciação deste, quer por iniciativa 
própria quer a pedido de um Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submete à apreciação do 
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite 
o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 
4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 6° 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro 
de 1990. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
N? C 214/22 Jornal Oficial das ComunidadeS"Europeias 21. 8. 89 
ANEXO 1 
Lista dos produtos da pesca em relação aos quais se solicitam entregas de dados 
Code 
CDZ 
HAD 
POK 
HKE 
WHG 
LNZ 
POL 
BIB 
NOP 
WHB 
PLE 
SOL 
MEG 
DAB 
LEM 
RED 
MNZ 
BOZ Espécies 
Bacalhau Gadus morhua, Boreogadus saida, Gadus ogac 
Arinca Melanogrammus aeglefinus 
Escamudo escuro Pollachius virens 
Pescada Merluccius spp. 
Badejo Merlangius merlangus 
Lingue Molva spp. 
Escamudo Pollachius pollachius 
Faneca Trisopterus luscus 
Faneca norueguesa Trisopterus esmarkii 
Verdinho Micromesistius poutassou 
Solha Pleuronectes platessa 
Linguado Solea vulgaris 
Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis 
Solha escura 
dos mares do Norte Limanda limanda 
Solha limão Microstomus kitt 
Cantarilho Sebastes spp. 
Tamboril Lophius spp. 
Boga do mar Boops spp. Apresentação 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos 
Frescos 
Frescos 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos 
Inteiros congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Filetes congelados 
Frescos 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos 
Congelados 
21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/23 
Code 
PIC 
CGZ 
GUX 
MUL 
HER 
PIL 
ANE 
SPR 
ALB 
YFT 
SKJ 
BET 
TUN 
MAC 
MAZ 
JAX 
SRX 
DGZ 
NEP 
CNZ 
PDZ 
CRE 
SQC 
SQX 
OMZ 
OCZ 
CTL Espécies 
Trombeiro-Boga Spicara (= Maena) spp. 
Congro Conger spp. 
Ruivo Triglidae 
Salmonete Mugilidae 
Arenque clupea harengus 
Sardinha Surdina pilchardus 
Anchova Engraulis spp. 
Espadilha Sprattus sprattus 
Atum branco Thunnus alalunga 
Albacora Thunnus albacares 
Gaiado Katsuwonus pelamis 
Atum patudo Thunnus obesus 
Outras espécies de atum Thunnini 
Cavala Scomber scombrus 
Cavala (outros) Scomber japonicus, S. australasicus 
Caparau Trachurus spp. 
Raia Rajiformes 
Pata-roxa Squalus acanthias, Scyliorhinus spp. 
Lagostim Nephrops norvegicus 
Camarão Crangon spp. 
Camarão Pandalidae 
Sapateira Câncer pagurus 
Lula Loligo spp. 
Pota europeia Todarodes sagittus, lllex spp. 
Outras espécies de lula Omnastrephidae 
Polvo Octopus spp. 
Choco vulgar Sépia officinalis, 
Rossia macrosoma, 
Sepiola rondeleti Apresentação 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Inteiros frescos 
Caudas frescas 
Caudas congeladas 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados, limpos 
Congelados, por limpar 
Frescos 
Congelados, limpos 
Congelados, por limpar 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
Frescos 
Congelados 
^7C^B^ lorn^lCôhci^ld^Cornun^dc^^uronct^ ^L^ ^ 
Oefiniçõesaunl^ar na entrega de dados soDre desembarques de produtos da pesca 
Peso:Opeso registado deve seropeso do produto desembarcado.Os dados devem incluir todas as quantidades 
vendidas, quer em leilão quer em outro tipo de comercialização. 
Opeso deve ser indicado em toneladas até uma décima,no máximo. 
Valor:ovalor deve ser registado na moeda nacionaledeve ser igual ao da primeira venda,IVAexcluído.Para 
produtos que não são leiloados formalmente far^se^á uma estimativa do valor(sempre que possível,apartir do 
valor atingido na mesma altura por um produto semelnante num leilão^. 
Alimentaçãonumana: tncluemseaqui todososprodutos vendidosempnmeira vendapara alimentação 
numana ou que são desembarcados ao abrigo de um contrato ou qualquer outro tipo de acordo para 
alimentação numana.^.xcluem^se as quantidades originalmente destinadasaeste fim mas que, na altura da 
pnmeiravendaedevido às condições do mercado,regulamentações de nigiene ou causas semelnantes, são 
retirados deste mercado. 
Usos industriais mncluem^se aqui todos os produtos especificamente desembarcados para transformação em 
fannnaseóleos ou para consumo por animais mais as quantidades que, emoora originalmente destinadasà 
alimentação numana,não são vendidas para este fim em pnmeiravenda. 
Piletes:Ofileteéum pedaço de carne cortado paralelamenteàespmna dorsal de um peixeaque se retiraram as 
Daroatanas, as principais espmnaseporve^esaDarDatanaventral^podeapresentarse com ou sem pele (no 
último caso será escamados 
Opeixe inteiro refereseaqualquerpeixeaque não se retiraram as vísceras, ou se^a, não eviscerado. 
A palavra^limpo^di^ respeito às lulas euros tentáculos, caDeçaevísceras foram retirados do corpo. 
Peixe congelado:peixetratadopor congelação de formaaconservar as qualidades inerentes ao peixe cura 
temperatura média foi redu^idaa ^^^eoumenosemantidaa ^f^7^ pelo menos. 
Peixe fresco^peixe que não foi tratado para conserva, nem salgado, nem congeladoeque não sofreu outro 
tratamento além da refrigeração.geralmente apresenta-se inteiroefresco eviscerado. 
Os dados devem incluir todos os produtos desembarcados nos portos nacionais independentemente da 
nacionalidade dos navios que os desembarcam.O^stadomemDro autor do relatório não deve, ao aongo do 
previstoneste regulamento, relatar os desemDarquesdos seus próprios naviosemportosque não seram 
nacionais.embarcações nacionais — embarcações arvorandoaDandeira do ^.stado^memDro declarante ou nele 
registadas. OutrasemDarcaçõescomunitánas— emoarcaçõesarvorando a bandeira de^stados^memDros 
diferentes do ^stadomemDro declarante ou neles registadas. 
embarcações estrangeiras — embarcações arvorando a bandeira de um país não comunitário ou nele 
registadas. 
21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/25 
ANEXO 3 
Formato para entrega dos dados ao abrigo do previsto no artigo 1? e 2? 
ESTATÍSTICAS DE DESEMBARQUES 
Desembarques do mês de 19 Provisórias / Definitivas 
País 
Espécies 
PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA: 
Bacalhau (CDZ) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Arinca (HAD) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Escamudo escuro (POK) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Pescada (HKE) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiras congelados 
Filetes congelados 
Badejo (WHG) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Lingue (LNZ) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Escamudo (POL) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Solha (PLE) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Linguado (SOL) 
Frescos, inteiros 
Frescos eviscerados 
Filetes congelados 
Filetes congelados 
Areeiro (MEG) 
Frescos 
Inteiros congelados 
Solha escura dos mares do Norte (DAB) 
Frescos 
Congelados Embarcações 
nacionais 
Quantidade Valor Outras embarcações 
comunitárias 
Quantidade Valor Embarcações 
estrangeiras 
Quantidade Valor 
N? C 214/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 8. 89 
Espécies Embarcações 
nacionais 
Quantidade Valor Outras embarcações 
comunitárias 
Quantidade Valor Embarcações 
estrangeiras 
Quantidade Valor 
Solha limão (LEM) 
Frescos 
Congelados 
Cantarilbo (RED) 
Frescos 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Tamboril (MNZ) 
Frescos 
Frescos, cauda 
Congelados cauda 
Boga do mar (BOZ) 
Frescos 
Congelados 
Trombeiro-boga (PIC) 
Frescos 
Congelados 
Congro (OGZ) 
Frescos 
Congelados 
Ruivo (GUX) 
Frescos 
Congelados 
Salmonete (MUL) 
Frescos 
Congelados 
Arenque (HER) 
Frescos 
Inteiros congelados 
Filetes congelados 
Sardinha (PIL) 
Frescos 
Congelados 
Anchova (ANE) 
Frescos 
Congelados 
Atum branco (ALB) 
Frescos 
Congelados 
Albacora (YFT) 
Frescos 
Congelados 
Gaiado (SKJ) 
Frescos 
Congelados 
Atum patudo (BET) 
Frescos 
Congelados 
Outras espécies de atum (TUN) 
Frescas 
Congelados 
Cavala (MAC) 
Frescos 
Congelados 
Cavala (outros) (MAZ) 
Frescos 
Congelados 
Carapau (JAX) 
Frescos 
Congelados 
21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/27 
Espécies 
Raia (SRX) 
Congelados 
Pata-roxa (DGZ) 
Congelados 
Lagostim (NEP) 
Caudas congelados 
Camarão (CNZ) 
Congelados 
Camarão (PDZ) 
Congelados 
Sapateira (CRE) 
Congelados 
Lula (SQC) 
Congelados, limpos 
Congelados, por limpar 
Pota europeia (SQX) 
Congelados, limpos 
Congelados, por limpar 
Outras espécies de lula (OMZ) 
Congelados 
Congelados 
Polvo (OCZ) 
Congelados 
Choco vulgar (CTL) 
Congelados 
* Outros peixes (FIN) 
Congelados 
* Outros moluscos (MOL) 
Congelados 
* Outros crustáceos (CRU) 
Congelados 
PARA USO INDUSTRIAL: 
Bacalhau (CDZ) 
Arinca (HAD) 
Badejo (WHG) 
Faneca (BIB) 
Faneca norueguesa (NOP) 
Verdinho (WHB) 
Arenque (HER) 
Espadilha (SPR) 
* Outros espécies Embarcações 
nacionais 
Quantidade Valor 
[ Outras embarcações 
comunitárias 
Quantidade Valor Embarcações 
estrangeiras 
Quantidade Valor 
* Dados facultativos para apresentação de dados provisórios.