1.Introdução

Os poluentes orgânicos persistentes (POP) são substâncias químicas que suscitam preocupação a nível mundial devido às suas propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) e ao seu potencial de propagação a longa distância no ambiente («transporte a longa distância»), o que conduz à sua deposição e acumulação longe dos locais de produção e utilização. Os poluentes orgânicos persistentes são abordados em dois tratados internacionais que visam proteger a saúde humana e o ambiente dos seus impactos adversos, através da eliminação ou redução da sua produção, utilização e libertação para o ambiente. O Protocolo de Aarhus, relativo aos poluentes orgânicos persistentes, foi adotado em 1998 no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (CLRTAP) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE). A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes foi adotada em 2001 e entrou em vigor em 2004.

A União Europeia é Parte no Protocolo de Aarhus e na Convenção de Estocolmo, tendo adotado o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (a seguir designado por «Regulamento POP»), a fim de aplicar a convenção. O Regulamento (CE) n.º 850/2004 foi revogado e substituído pelo Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes.

O Regulamento POP é atualizado regularmente com vista à transposição das alterações da Convenção e do Protocolo (inclusão significativa de novas substâncias nos respetivos anexos) e impõe obrigações específicas a todos os Estados-Membros da UE, nomeadamente, no que respeita à produção, colocação no mercado e utilização dos poluentes orgânicos e persistentes enumerados nos três anexos (anexo I — sujeitos a proibição, anexo II — sujeitos a restrições, anexo III — libertados de modo não deliberado). Abrange igualmente a gestão dessas substâncias contidas em materiais acumulados, as libertações para o ambiente e a monitorização das concentrações ambientais, contendo igualmente disposições em matéria de gestão de resíduos. O Regulamento POP estabelece ainda que os Estados-Membros devem elaborar planos de implementação nacionais e planos de ação destinados a identificar e gerir fontes de poluentes orgânicos e persistentes nos seus territórios.

Os requisitos do Regulamento (CE) n.º 850/2004 em matéria de comunicação de informações aplicáveis aos Estados-Membros e à Comissão Europeia eram descritos no artigo 12.º. Os Estados-Membros deviam comunicar anualmente dados estatísticos sobre a produção e a colocação no mercado das substâncias enumeradas nos anexos I e II, bem como comunicar à Comissão, de três em três anos, informações sobre a aplicação das disposições do Regulamento POP. A Comissão tinha a obrigação de elaborar, de três em três anos, um relatório de síntese com um resumo das informações apresentadas pelos Estados-Membros, bem como das informações de apoio apresentadas através do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (RETP europeu) e dos inventários de emissões CORINAIR no âmbito do programa EMEP (Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa). A Comissão tinha igualmente a obrigação de enviar um resumo desse relatório de síntese ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Até à data, foram publicados dois relatórios de síntese que abrangem as atividades realizadas pela União e pelos seus Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 850/2004. O primeiro relatório de síntese abrange o período desde a data de entrada em vigor do Regulamento POP, em 2004, até 2006, tendo sido publicado em 2009. O segundo relatório de síntese, publicado em 2011, abrange o período de 2007-2009. O presente relatório da Comissão apresenta um resumo do terceiro relatório de síntese, que abrange o período de 2010-2013.

2.Medidas de gestão e de controlo

2.1Panorâmica

A gestão das substâncias POP abrange vários elementos do ciclo de vida de uma substância, nomeadamente, a produção, a colocação no mercado e a utilização de produtos químicos, bem como o material acumulado que consista em produtos obsoletos, questões relacionadas com a gestão dos resíduos e a própria aplicação das disposições regulamentares.

2.2Produção, colocação no mercado, utilização, exportação e aplicação da legislação

De acordo com os relatórios apresentados pelos Estados-Membros, a aplicação do Regulamento POP compete às agências ou aos serviços de inspeção ambientais, através de um sistema de inspeção e notificação. Dois Estados-Membros notificaram a produção de substâncias enumeradas no anexo I ou II no período de 2010-2013, em consonância com as derrogações específicas ou os fins aceitáveis previstos no Regulamento POP. A Alemanha notificou que foram produzidas anualmente cerca de nove toneladas de ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS). Em 2013, no entanto, grande parte desta quantidade (5,8 toneladas por ano) foi exportada para fora da UE, sobretudo para os EUA (duas toneladas) e para países e territórios do Extremo Oriente e do Sudeste Asiático (Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e Hong Kong). A Croácia também notificou a produção de parafinas cloradas de cadeia curta em 2010, 2011 e 2012.

Em termos de colocação no mercado, alguns Estados-Membros aplicaram as disposições do artigo 4.º para a utilização de substâncias POP em atividades de investigação e desenvolvimento. Vários Estados-Membros também utilizaram a possibilidade de colocação de PFOS no mercado, recorrendo às derrogações previstas no anexo II, em grande parte para utilização como eliminadores de névoa na indústria de revestimentos metálicos de crómio.

Quatro Estados-Membros (Alemanha, França, Áustria e Reino Unido) notificaram a exportação de substâncias POP a partir da UE, com destaque para a exportação de 5 800 kg de PFOS por ano da Alemanha para 12 países. O Reino Unido exportou lindano para a Coreia do Sul. Além disso, foram exportados algumas substâncias químicas para serem utilizadas como material laboratorial de referência: a Áustria exportou aldrina para a Macedónia do Norte e aldrina, DDT, dieldrina e lindano para o Belize, e a França exportou DDT para os EUA.

Cinco Estados-Membros (Bulgária, Lituânia, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) abriram procedimentos de infração por venda ilegal de substâncias POP, incluindo a presença de hexaclorobenzeno (HCB) em material pirotécnico e de parafinas cloradas de cadeia curta em brinquedos para crianças.

2.3Material acumulado

O material acumulado constituído por, ou que contenha, substâncias POP está normalmente relacionado com três tipos de produtos, nomeadamente os bifenilos policlorados (PCB) ou os equipamentos dielétricos contaminados com PCB, os pesticidas obsoletos e o material acumulado que consista em produtos descontinuados abrangidos pela inclusão de substâncias nos anexos do Regulamento POP desde 2009. Muitos Estados-Membros já tinham adotado medidas importantes para identificar e retirar do mercado equipamentos que continham PCB. No entanto, tratava-se de um processo em curso e seis Estados-Membros (Alemanha, Irlanda, França, Eslovénia, Roménia e Reino Unido) informaram que, no período de 2010-2013, ainda estavam a ser utilizados equipamentos que continham PCB. No que respeita aos pesticidas obsoletos, vários Estados-Membros informaram que nunca produziram ou utilizaram pesticidas que contivessem substâncias POP ou que tinham procedido à sua rápida eliminação, o que significa que, em 2010, já não existia acumulação desses materiais nesses países.

Outros Estados-Membros informaram que, embora ainda existissem grandes quantidades de pesticidas obsoletos, estavam a ser executados programas para a sua gestão ou destruição. A eliminação final de pesticidas obsoletos inclui a incineração num Estado-Membro ou a sua exportação para instalações de incineração em Estados-Membros vizinhos. A Bulgária exportou uma quantidade significativa de pesticidas obsoletos para a Alemanha, para destruição final por incineração. Uma segunda opção consiste no armazenamento a longo prazo. A Bulgária, em especial, utilizou «cubos B-B» para o armazenamento dos pesticidas obsoletos. Estes cubos são contentores de betão reforçado utilizados para armazenar resíduos altamente tóxicos, eliminando o risco de perdas ambientais.

A Alemanha, a Irlanda e o Reino Unido notificaram a existência de material acumulado constituído por produtos que contêm PFOS e éter difenílico polibromado (PBDE) para destruição final. O plano de implementação nacional da Alemanha incluiu igualmente observações sobre as quantidades de PBDE suscetíveis de existirem em veículos em fim de vida e a necessidade de remover e eliminar esses produtos de forma adequada, evitando a reciclagem.

2.4Gestão e armazenamento de resíduos

As informações comunicadas pelos Estados-Membros sublinham o problema dos solos contaminados. Embora uma grande parte dos Estados-Membros tenha adotado programas com vista à recolha, acumulação e destruição de pesticidas obsoletos, a contaminação dos solos constitui um problema adicional, sobretudo os solos situados próximo de locais onde essas substâncias eram fabricadas. Os dados fornecidos pelos Países Baixos e pela Finlândia mostram o número potencialmente elevado de locais que podem estar contaminados. Normalmente, as medidas corretivas envolvem processos de escavação, o que, por sua vez, gera uma grande quantidade de terra contaminada que tem de ser tratada como resíduo perigoso.