PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/11

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

(2007/C 165/05)

Número XA: XA 125/06

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Verplaatsing melkveehouderij Houben in Zuid- Limburg (Relocalização da unidade de produção leiteira Houben no sul do Limburgo).

Base jurídica: Algemene Subsidieverordening 2004

Subsidieregels voorbereidingskosten verplaatsing melkveehouderijen Zuid-Limburg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílio provincial único no montante de 100 000 EUR por relocalização.

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio máximo concedido ao produtor de lacticínios representa 40 % dos custos de relocalização, tendo por limite máximo 100 000 EUR. O montante do auxílio supramencionado corresponde ao auxílio autorizado para o agricultor quando a relocalização, no interesse público, leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas e resulte num aumento da capacidade de produção. Quando daí decorra um aumento do valor das instalações em causa e um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser igual a, pelo menos, 60 % do aumento do valor das instalações consideradas ou da proporção correspondente das despesas, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004. O produtor de lacticínios deve contribuir com, pelo menos, 60 % desse valor. Unidade de produção leiteira Houben — custos estimados: 1 612 776 EUR.

Data de aplicação: A decisão de concessão do subsídio será divulgada no prazo de quatro semanas a contar da recepção da presente notificação pela UE.

Duração do regime ou do auxílio individual: De Dezembro de 2006 a 31 de Dezembro de 2008, inclusive.

Objectivo do auxílio: O auxílio diz respeito à relocalização, no interesse público, de explorações leiteiras com perspectivas de futuro localizadas em terrenos sujeitas, sobretudo, a limitações em termos de ordenamento, mas em que a presença de uma exploração leiteira é essencial para a preservação da qualidade do meio e da paisagem. Segundo os objectivos provinciais, a relocalização de uma exploração leiteira deve orientar-se pela qualidade do meio e da paisagem e pelo seu carácter duradouro.

Sector(es) económico(s) em causa: São elegíveis para o regime de auxílio as explorações leiteiras intensivas (pequenas e médias empresas), com uma dimensão mínima de 75 NGE (Nederlandse grootte eenheden), situadas em terrenos com um declive superior a 2 % no sul da Província do Limburgo.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Limburglaan 10 Postbus 5700 6202 MA Maastricht Nederland

Endereço do sítio WEB: www.limburg.nl

Número do auxílio: XA 126/06

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Kerridge Ridge and Ingersley Vale

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kerridge Ridge and Ingersley Vale Countryside and Heritage Project

Base jurídica: The National Heritage Act 1980 set up a fund called the National Heritage Memorial Fund (NHMF). The Act has been amended several times, principally by the National Heritage Act 1997 and the National Lottery Act 1993 and 1998.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento total do projecto para 4 anos é de 1,1 milhões de GBP, incluindo custos administrativos e trabalhos em terrenos não-agrícolas. O custo total do trabalho físico a efectuar em terrenos agrícolas é de 145 500 GBP.

É a seguinte a distribuição destes valores por exercício financeiro:

Intensidade máxima de auxílio: 100 %.

Data de aplicação: 29 de Dezembro de 2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terminará em 30 de Junho de 2010.

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto é conservar e restaurar valores patrimoniais importantes na zona rural de Kerridge Ridge e Ingersley Vale.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, e os custos a ter em conta serão os decorrentes dos trabalhos destinados à conservação de bens patrimoniais não-produtivos.

Sector(es) em causa: Sector agrícola — todas as empresas envolvidas em produção.

Endereço do sítio Web: http://www.kriv.org.uk/documents/documents/KRIVStateAidExemptionDocument.doc

Descer na página e clicar no link «Defra State Aid», do lado direito.

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: Os proprietários rurais com actividade em empresas não-agrícolas serão contemplados pelo fundo National Heritage Memorial (NN 11/02), que a Comissão Europeia aprovou especificamente.

Assinado e datado em nome do Department of Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid

Defra

8B 9 Millbank

c/o 17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom