COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.04.1997 
COM(97) 171 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
A UNIÃO EUROPEU E HONG KONG DEPOIS DE 1997 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO 
A UNIÃO EUROPEU E HONG KONG DEPOIS DE 1997 
1. O Conselho Europeu de Dublim de Dezembro de 1996 "reiterou o interesse 
primordial da União Europeia num futuro de paz e de prosperidade" para Hong Kong. A 
presente comunicação procurará analisar as consequências, para a União Europeia e para 
os seus múltiplos interesses em Hong Kong, da transferência de soberania e delinear um 
quadro das relações entre a UE e Hong Kong para os próximos anos. 
2. Em 1 de Julho de 1997, Hong Kong regressará à soberania chinesa. Esta 
transferência pacífica de soberania será um acontecimento único que se traduzirá na 
criação de uma entidade única: a Região Administrativa Especial de Hong Kong da 
República Popular da China. Hong Kong constitui desde há muito um exemplo e um 
modelo para os países vizinhos da região, bem como uma zona de confluência 
internacional: entreposto comercial, pólo de atracção para os investimentos, centro 
nevrálgico dos meios de comunicação social e ponto de passagem para viajantes de todo o 
mundo. Hong Kong vive das suas relações com o mundo exterior e a sua longa tradição 
de abertura torna-a um tocai privilegiado para o intercâmbio de mercadorias, de capitais, 
de pessoas e de ideias. O futuro de Hong Kong reveste-se, pois, de uma importância 
capital para a comunidade internacional. 
Interesses europeus em Hong Kong 
3. Os interesses europeus em Hong Kong incluem vários aspectos: 
- um profundo envolvimento económico: a importância de Hong Kong como 
entreposto comercial é bem conhecida. Hong Kong é, por ordem de importância, 
o décimo parceiro comercial da CE, sendo a balança comercial com este país 
largamente favorável à CE. Todavia, os laços económicos não se limitam às trocas 
comerciais, existindo em Hong Kong mais de 100 empresas europeias com 
actividades nos sectores da banca, dos seguros e dos valores mobiliários. Cerca de 
250 empresas europeias têm sedes regionais e cerca de 100 desenvolvem 
actividades industriais em Hong Kong. Cento e quinze empresas europeias 
participam na construção do novo aeroporto de Hong Kong, tendo-lhes sido 
atribuídos cerca de 40% dos contratos. Embora os investimentos de Hong Kong 
na Europa tenham registado um ritmo de crescimento mais lento, os investimentos 
no sector dos serviços aumentaram ligeiramente. 
São dignos de nota dois aspectos específicos destes laços económicos 
extremamente diversificados. Em primeiro lugar, todos os Estados-membros 
mantêm relações económicas com Hong Kong e relativamente a cinco deles as 
trocas comerciais com Hong Kong ultrapassam os dois mil milhões de ecus. Em 
segundo lugar, durante os últimos anos assistiu-se a uma diversificação das 
relações económicas que se traduziu num incremento do comércio e do número de 
empresas estabelecidas em Hong Kong. Estes dados tendem a confirmar os 
resultados de alguns estudos que indicam que o mundo empresarial está confiante 
na prosperidade futura de Hong Kong. 
A participação autónoma de Hong Kong no sistema comercial contribuiu para a 
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consolidação mundial destes laços económicos. Assim, por exemplo, o regime 
aplicável às exportações de têxteis de Hong Kong para a CE há muito que é 
definido a nível bilateral, através de um acordo têxtil bilateral no âmbito do 
Acordo Muhifibras, actualmente incluído no Acordo sobre os Têxteis e o 
Vestuário. 
- Laços pessoais estreitos: encontram-se sempre em Hong Kong mais de 50 000 
cidadãos da UE e cerca de 32 000 estão aí fixados, o que significa que existem 
mais europeus em Hong Kong do que em qualquer outra cidade da Ásia. Os 
numerosos contactos a nível cultural e educativo entre a UE e Hong Kong - mais 
de 60 programas de investigação e de cooperação actualmente em curso entre 
universidades europeias e universidades de Hong Kong- reflectem esta situação. 
- Este laços demonstram que, em muitos aspectos, os europeus e os cidadãos de 
Hong Kong partilham valores comuns. Hong Kong tem uma tradição de abertura, 
sobretudo no que respeita a novas ideias e à sua discussão, que sempre lhe 
permitiu funcionar como uma plataforma de intercâmbio em todos os domínios 
entre a Europa e a Ásia. Trata-se de uma faceta importante de Hong Kong, que 
permanecerá como traço característico da Região Administrativa Especial. 
- Interesses políticos permanentes: não obstante a transferência de soberania do 
Reino Unido para a China, a Declaração Conjunta depositada nas Nações Unidas, 
sob forma de acordo internacional, continuará a ser aplicada até 1 de Julho de 
2047 em Hong Kong. Todavia, a UE tem interesses mais vastos em Hong Kong, 
que ocupa uma posição estratégica na região graças à sua democracia em 
desenvolvimento e à liberdade de expressão. 
4. A importância destes interesses explica a diversidade das actuais relações entre a 
Europa e Hong Kong, sendo legítimo pensar que o desenvolvimento das relações 
pode ser crucial para as futuras relações entre a UE e a China. A aplicação da 
política de "um país, dois sistemas", consignada na Declaração Conjunta, será 
essencial para que este desenvolvimento se torne uma realidade: as disposições 
previstas na RAE permitirão salvaguardar as condições necessárias a um 
desenvolvimento favorável dos interesses europeus em Hong Kong. 
Hong Kong como Região Administrativa Especial 
5. Através da Declaração Conjunta Smo-Britânica de 1984, o Reino Unido e a China 
acordaram a transferência de soberania de Hong Kong. A política da China em 
relação a Hong Kong e a tradução dessa política na Declaração Conjunta deram 
origem à Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong, que foi 
promulgada em 1990 e deverá entrar em vigor em 1 de Julho de 1997. O novo 
estatuto de Hong Kong tem como princípio fundamental "um país, dois sistemas" 
que prevê um ordenamento político, jurídico e económico diferente do da China. 
Hong Kong tornar-se-á assim uma "Região Administrativa Especial" (RAE) da 
China. 
6. Como Região Administrativa Especial, Hong Kong permanecerá sob soberania 
chinesa, sendo da competência de Pequim os Negócios Estrangeiros e as questões 
de Defesa. Uma guarnição do Exército de Libertação Popular ficará estacionada 
em Hong Kong. Nos outros domínios, o "elevado grau de autonomia" conferido 
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a Hong Kong faz da RAE uma experiência única no género. A RAE de Hong 
Kong disporá de ampla autonomia económica, permanecendo como território 
aduaneiro distinto, com uma moeda e um sistema financeiro independentes. A 
China não cobrará impostos em Hong Kong. O grau de autonomia da RAE não se 
limita, no entanto, à esfera económica. A RAE terá também competências no 
domínio executivo, legislativo e judicial. O governo será exercido pelos cidadãos 
de Hong Kong , as leis serão elaboradas pela Assembleia Legislativa e o Tribunal 
de Última Instância terá sede em Hong Kong. O governo da RAE será responsável 
pela manutenção da ordem pública. A Declaração Conjunta consagra também 
expressamente direitos e liberdades, nomeadamente a Uberdade de expressão, de 
reunião, de associação e de religião. No Anexo 1 é apresentada uma síntese mais 
completa. 
Um tema central da Declaração Conjunta e da Lei Básica é a importância da 
manutenção do papel internacional de Hong Kong, que continuará a dispor de 
voz própria enquanto membro independente de inúmeras organizações 
internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio, a Organização 
Mundial das Alfândegas e a APEC. Hong Kong poderá ser parte autónoma em 
acordos internacionais nos domínios da competência da RAE. Hong Kong disporá 
também de passaporte próprio e continuará a acolher representações oficiais do 
mundo inteiro. 
Durante os últimos anos, a questão da interpretação da autonomia da RAE e da 
garantia da aplicação prática das disposições da Declaração Conjunta estiveram no 
centro do debate político sobre Hong Kong. Até certo ponto, são inevitáveis 
algumas incertezas uma vez que se trata de um terreno desconhecido. A Comissão 
Europeia sublinhou a importância da aplicação dos princípios consignados na 
Declaração Conjunta na sua Comunicação sobre a China de 1995. A orientação 
consagrada na Declaração Conjunta e na Lei Básica destina-se especificamente a 
assegurar a continuação da prosperidade de Hong Kong e a sua aplicação efectiva 
constitui a melhor garantia para o futuro de Hong Kong. Tal contribuirá também 
para instaurar um clima de confiança aquando da transferência de soberania de 
Macau, em 1999, e permitirá fornecer alguns indicadores úteis para a resolução de 
eventuais diferendos em matéria de autonomia prática e de soberania jurídica. 
A maior parte das divergências surgidas entre o Reino Unido e a China durante o 
processo de transferência de soberania encontram-se já resolvidas. Permanece, no 
entanto, em aberto a questão da Assembleia Legislativa ("LegCo"). A China não 
aceitou o conceito de continuidade para a LegCo eleita ao abrigo das novas 
disposições eleitorais de 1995. Em Dezembro de 1996, foram seleccionados os 
membros de uma "legislatura provisória". Pretende-se que este órgão substitua a 
LegCo em exercício em 1 de Julho de 1997, que, por sua vez, será substituída 
após a realização de novas eleições um ano depois. Existe um risco sério de que os 
trabalhos deste órgão provisório, antes da transferência de soberania, possam dar 
origem a alguma confusão no que respeita às competências legislativas, facto que 
seria prejudicial para a criação de um Estado de Direito em Hong Kong É 
essencial que, nos próximos meses ou anos, os procedimentos de aplicação das 
novas leis ou das alterações das leis da RAE não sejam pretexto para longas 
batalhas jurídicas. A realização de eleições antecipadas para uma nova Assembleia 
Legislativa, em condições de liberdade e de equidade, seria a forma mais adequada 
de garantir à LegCo a possibilidade de desempenhar, integral e eficazmente, o 
-3-
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papel que lhe compete na governação da RAE. 
10. As disposições da Declaração Conjunta e da Lei Básica que consagram os direitos 
e liberdades individuais em Hong Kong não são só importantes para os cidadãos 
de Hong Kong. O respeito das liberdades fundamentais, como a liberdade de 
expressão, o direito de reunião, a protecção dos dados e o direito de constituir 
partidos políticos activos, é determinante para a credibilidade da gestão 
governamental da RAE de Hong Kong e a manutenção do Estado de Direito. 
Sendo Hong Kong um importante pólo regional, a eventual aplicação de restrições 
à imprensa, agências noticiosas ou outros canais de informação teria repercussões 
particularmente graves. 
Salvaguarda dos interesses europeus em Hong Kong 
11. A confiança manifestada no futuro de Hong Kong, tanto a nível internacional 
como em Hong Kong, assenta na convicção de que o modelo da RAE permitirá 
preservar as características de governo e de sociedade responsáveis pelo sucesso 
actual de Hong Kong. É essencial que a RAE se torne numa realidade com êxito, 
incumbindo ao Governo de Hong Kong e às autoridades chinesas a principal 
responsabilidade desse êxito. O carácter único da RAE converte este objectivo 
num grande desafio, estando todas as partes convencidas de que a sua 
concretização é do interesse geral. 
12. A comunidade internacional tem também um papel a desempenhar, devendo 
assegurar que a RAE esteja à altura da missão e das responsabilidades que lhe 
foram confiadas no âmbito da Declaração Conjunta. A Europa pode participar 
ajudando o Governo da RAE a desenvolver a sua acção como previsto, enquanto 
administração autónoma: 
nos domínios da competência do Governo da RAE, a UE deverá continuar a tratar 
directamente com Hong Kong. Tais domínios estão claramente definidos na 
Declaração Conjunta, o que significa que será mantido um diálogo com o Governo 
da RAE nesses domínios, incluindo uma ligação directa com Hong Kong no 
âmbito das organizações internacionais em que participa como parte autónoma. A 
Comissão abriu um gabinete em Hong Kong em 1993, que tem funcionado como 
um interlocutor eficaz para os interesses europeus em Hong Kong. As autoridades 
chinesas responsáveis pelas representações oficiais em Hong Kong acordaram que, 
em princípio, o gabinete poderá continuar a tratar directamente com o Governo da 
RAE. Encontra-se em fase de conclusão um acordo entre a Comissão e as 
autoridades chinesas sobre os privilégios e imunidades do gabinete após 30 de 
Junho de 1997. 
Um dos domínios da competência do Governo da RAE é a política comercial. 
Nesta matéria, Hong Kong continuará a ser uma entidade totalmente autónoma e 
continuará a ser tratado como território aduaneiro autónomo em matéria de regras 
de origem, SPG e regras antidumping, bem como no que se refere aos 
contingentes ainda aplicáveis aos têxteis até à sua eliminação em 2005. As raras 
restrições quantitativas ainda aplicadas às exportações chinesas não serão 
aplicadas aos produtos fabricados em Hong Kong, que permanecerá um 
importante parceiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 
A esfera de competência da RAE não se limita às questões comerciais e 
económicas; dela também fazem parte integrante as disposições que consagram 
uma administração independente, um ordenamento jurídico próprio que garanta o 
Estado de Direito, uma Assembleia Legislativa eleita separadamente, uma 
imprensa livre e uma série de direitos e privilégios fundamentais. Todos os 
aspectos que dizem respeito à RAE estão interligados: a existência de um Estado 
de Direito em Hong Kong é essencial para a comunidade empresarial, os mercados 
financeiros necessitam de um acesso livre e adequado a todos os tipos de 
informação e a manutenção do dinamismo empresarial de Hong Kong permite 
manter a liberdade de circulação de ideias e de debate. 
O Conselho Europeu de Dublim recordou o apoio e o empenhamento permanentes 
da UE para* que todos os direitos reconhecidos aos cidadãos de Hong Kong no 
âmbito da RAE sejam integralmente respeitados. A UE assegurará uma vigilância 
constante e acompanhará atentamente a evolução dos acontecimentos em Hong 
Kong. Congratulamo-nos com o anúncio recente de que a China assinará, antes do 
final de 1997, o Pacto das Nações Unidas sobre os Direitos Económicos, Sociais e 
Culturais e que está a considerar a possibilidade de assinar também o Pacto sobre 
os Direitos Civis e Políticos. Esperamos que a China aceite dentro em breve o 
facto de que manter em vigor em Hong Kong os dois códigos das Nações Unidas 
sobre direitos humanos implica também manter a obrigação de apresentar 
relatórios no âmbito desses códigos. De qualquer modo, a comunidade 
internacional disporá de outras vias para acompanhar a situação em Hong Kong. 
No caso da UE, a via seguida poderia consistir num acompanhamento regular da 
situação em Hong Kong por parte do Comité Político e uma ampla utilização dos 
instrumentos à disposição da UE, tais como posições comuns, acções comuns, 
diálogo político e cooperação. A partir de 1998, a Comissão tenciona publicar um 
relatório anual sobre as relações entre a UE e Hong Kong, que constituirá uma 
base de discussão. Tal questão figurará claramente no diálogo político entre a UE 
e a China, e Hong Kong poderia figurar em eventuais iniciativas de 
desenvolvimento da cooperação a nível humano na região. 
Tanto a Comissão como os Estados-membros devem garantir que os contactos 
não diminuam após a transferência de soberania: as visitas de alto nível a Hong 
Kong devem constituir uma prioridade. Hong Kong tem necessidade de confiança 
e a vigilância da comunidade internacional constitui uma importante garantia para 
manter essa confiança. Os interesses da comunidade internacional no futuro de 
Hong Kong são muito idênticos: a UE deverá colaborar com os principais 
parceiros internacionais a fim de définir uma estratégia comum. 
Uma outra forma de a UE reconhecer a autonomia de Hong Kong consiste em 
reafirmar claramente que, para efeitos da elaboração da lista comum dos países 
que necessitam de visto após a transferência de soberania, Hong Kong deveria ser 
avaliado em função dos seus méritos, como é o caso actualmente. Ficaria assim 
demonstrada a nossa confiança nas medidas tomadas por Hong Kong no sentido 
de tornar seguro o novo passaporte da RAE de Hong Kong. A RAE controlará as 
entradas, para estadas temporárias ou permanentes no seu território, dos cidadãos 
originários de outras partes da República Popular da China ou de qualquer outro 
país. Os passaportes da RAE de Hong Kong serão emitidos sob a autoridade da 
RAE e dotados das tecnologias mais avançadas contra a falsificação. A decisão de 
concessão de autorização de entrada sem visto compete a cada Estado-membro. O 
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desenvolvimento de contactos, nomeadamente económicos, que as viagens sem 
entraves proporcionam e a necessidade de demonstrar confiança no futuro de 
Hong Kong levam a pensar que um acesso mais fácil à UE seria do interesse da 
UE e de Hong Kong. 
13. Para além de contribuir para que a autonomia seja uma realidade, a CE deveria 
fomentar um desenvolvimento constante dos seus laços com Hong Kong. Uma 
cooperação mais formal e melhor estruturada seria vantajosa para as duas partes 
em domínios como a cooperação aduaneira e as questões antifraude, para os quais 
existem já directrizes para a negociação de um acordo. A Comissão estudará a 
possibilidade de conferir um carácter mais permanente às relações de comércio, 
investimento e cooperação entre a CE e a RAE, nomeadamente através da 
conclusão de acordos formais em domínios da competência da RAE. Um apoio 
mais sistemático ao desenvolvimento de tais contactos seria vantajoso tanto para a 
Europa como para Hong Kong. 
14. Existem muitos domínios em que seria possível desenvolver uma cooperação 
concreta com vantagens visíveis para as duas partes. A reunião FMI/Banco 
Mundial que terá lugar em Hong Kong no Outono de 1997 realçará, a nível 
mundial, a importância financeira de Hong Kong que irá também participar na 
reunião do "G-6", de que fazem parte os principais protagonistas financeiros do 
Pacífico. As infra-estruturas de comunicações de Hong Kong consolidaram o seu 
papel de pólo central asiático para os europeus. A experiência específica de Hong 
Kong nas áreas dos serviços e dos meios de comunicação social torna-as pontos 
de partida evidentes para uma colaboração mais estreita. Também a cooperação no 
domínio do ambiente poderia ser mutuamente vantajosa e deveria ser aprofundada 
a cooperação crescente em domínios como os contactos directos a nível das 
pequenas e médias empresas e a investigação e tecnologia. Para as universidades 
europeias, Hong Kong é cada vez mais um ponto de referência ideal para a 
colaboração na área da investigação na Ásia. Em todos estes domínios, bem como 
noutros sectores da cooperação, tudo leva a crer que Hong Kong continuará a 
funcionar como o centro nevrálgico da comunicação entre a Europa e a Ásia. 
15 Para muitos europeus, Hong Kong constitui naturalmente o primeiro ponto de 
contacto com a Ásia. O seu papel será, pois, particularmente importante no âmbito 
da política em rápida expansão desenvolvida pela UE para toda a Ásia. Desde a 
nova Estratégia para a Ásia, datada de 1994, foram intensificados os laços com a 
Ásia, tanto a nível bilateral como plurilateral, culminando na primeira Cimeira 
Euro-Asiática (ASEM), realizada em Banguecoque, em Março de 1996. Hong 
Kong não é membro de pleno direito da ASEM, cuja vertente política ultrapassa as 
competências do Governo da RAE. No entanto, à medida que se vão 
diversificando as iniciativas no âmbito da Estratégia para a Ásia, Hong Kong será 
chamada a desempenhar um importante papel com a Ásia em geral e com a China 
em particular. É o caso, por exemplo, dos programas de cooperação para o 
desenvolvimento da Ásia, em que Hong Kong se poderá revelar muito útil pelo 
seu conhecimento da realidade local e pelos contactos que pode proporcionar 
enquanto interlocutor aberto e desenvolvido. 
Conclusão 
16. Tendo em conta a importância dos interesses europeus em Hong Kong, este 
-6-
território continuará a ser inevitavelmente um parceiro essencial da UE na Ásia e a 
desempenhar um papel decisivo nas nossas relações com a China. A UE deveria 
prever o estabelecimento de laços sólidos e eficazes com o Governo da RAE nos 
domínios da sua competência, o que implicaria: 
tratar directamente com o Governo de Hong Kong na qualidade de parceiro 
internacional e estabelecer contactos estreitos e regulares; 
- continuar a considerar Hong Kong uma entidade independente em matéria de 
política comercial na sua qualidade de importante parceiro no âmbito da OMC; 
- acompanhar atentamente a situação em Hong Kong no que se refere ao respeito 
dos direitos reconhecidos aos cidadãos de Hong Kong no âmbito da RAE, 
colaborar com a comunidade internacional e, se necessário, aplicar os instrumentos 
de que dispõe; 
reconhecer que a questão da concessão de autorização de entrada sem visto para 
os cidadãos de Hong Kong deve ser tratada em função da sua especificidade; 
- procurar as vias que permitam conferir um carácter mais permanente às relações 
de comércio, investimento e cooperação entre a CE e a RAE; 
desenvolver uma cooperação activa com Hong Kong na sua qualidade de pólo 
asiático. 
O ano de 1997 não deve levar a um abrandamento das relações com Hong Kong, mas 
antes constituir mais um passo no reforço gradual dos laços existentes entre a União 
Europeia e Hong Kong. 
17. O Conselho é convidado a tomar nota da presente comunicação e a aprovar o seu 
conteúdo. 
ANEXO 1 Hong Kong como Região Administrativa Especial 
ANEXO 2 Interesses económicos europeus em Hong Kong 
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ANEXO I 
HONG KONG COMO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL 
Antecedentes 
Em 1841, a Inglaterra adquiriu a ilha de Hong Kong, Kowloon foi-lhe cedido em 1860 e, em 1898, 
os "Novos Territórios" e cerca de 235 ilhas foram-lhe arrendados por um período de 99 anos. 
Dado que o território abrangido pelo arrendamento constituía 92% da superfície total de 
Hong Kong, era inevitável que o futuro de Hong Kong teria de ser defmido antes de 1997, data de 
cessação do contrato de arrendamento. A China sempre tinha evocado a sua total soberania sobre 
o território de Hong Kong, não deixando, no entanto, de sublinhar o seu desejo de uma solução 
pacífica. Em 1982, tiveram início as negociações entre o Reino Unido e a China cujo objectivo 
comum era manter a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong a longo prazo. O resultado 
saldou-se pela Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que constitui um acordo internacional 
depositado nas Nações Unidas. 
A Região Administrativa Especial de Hong Kong 
O princípio que preside à Declaração Conjunta é o de "um pais, dois sistemas", que significa que, 
embora Hong Kong regresse à soberania chinesa manterá as suas actuais características sociais, 
administrativas, jurídicas e económicas. O conceito de "um país, dois sistemas" resulta de um 
desejo explícito da China de que Hong Kong seja diferente da restante República Popular da 
China. Como tal, Hong Kong tornar-se-á uma Região Administrativa Especial (RAE) da 
República Popular da China em 1 de Julho de 1997 e o seu estatuto não será alterado, pelo menos, 
durante 50 anos. A Declaração Conjunta foi transposta para a legislação chinesa através da Lei 
Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (Abril de 1990). O Congresso Nacional 
Popular tem poderes para alterar a Lei Básica. 
Foi criado um Grupo de Ligação Conjunto RU-China (GLC) para facilitar a aplicação da 
Declaração Conjunta e a definição precisa de todos os aspectos. Este grupo continuará a reunir-se 
até 2000. Os trabalhos do GLC foram frequentemente perturbados por fricções e desacordos 
políticos, em domínios como o sistema legislativo, os projectos de infra-estruturas e a função 
pública. Todavia, neste momento, o número de assuntos pendentes é relativamente pequeno. O 
estatuto de RAE atribui a Hong Kong um "elevado grau de autonomia" e a "independência dos 
poderes executivo, legislativo e judicial". As únicas áreas que ficarão sob a tutela de Pequim são 
os Negócios Estrangeiros e a Defesa. 
(I) Poder executivo: a RAE será dirigida por um Chefe do Executivo, cujas funções 
incluem a assinatura dos actos legislativos, a nomeação dos membros do governo e do 
poder judicial, a condução dos negócios estrangeiros em nome da RAE, a concessão de 
perdões e a ligação ao governo chinês. O Chefe do Executivo deverá residir com 
carácter permanente em Hong Kong há pelo menos vinte anos e ter a nacionalidade 
chinesa, sem direito de residência num país estrangeiro. Terá um mandato de cinco 
anos, renovável apenas uma vez. Inicialmente, o Chefe do Executivo será nomeado 
pela China, após "selecção na sequência de eleições ou de consultas realizadas a nível 
local", mas o objectivo final é uma selecção por sufrágio universal após nomeação por 
um "comité amplamente representativo de acordo com os procedimentos 
democráticos". 
O Chefe do Executivo nomeia um Conselho Executivo, formado por residentes 
permanentes de Hong Kong que deverão ser consultados sobre as decisões politicas 
mais importantes. O Chefe do Executivo é obrigado a fornecer explicações sempre que 
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actue contra a vontade da maioria dos membros do Conselho. 
A Comissão Contra a Corrupção será uma instituição oficial da RAE. 
Os membros principais do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong 
devem ser residentes em Hong Kong há pelo menos quinze anos sem direito de 
residência noutro país. O governo deverá actuar dentro dos limites da lei e responder 
perante a Assembleia Legislativa (Legco). Os funcionários públicos que ocupam os 
postos mais altos devem ser residentes permanentes em Hong Kong e prestar 
juramento de fidelidade á Lei Básica e à Região Administrativa Especial. O inglês 
mantém-se, a par do chinês, como uma língua oficial. 
(II) Poder legislativo: em conformidade com a Declaração Conjunta e a Lei Básica, a 
Assembleia Legislativa será responsável pela elaboração das leis em Hong Kong. A 
sua responsabilidade inclui o direito de rejeitar o veto do Chefe do Executivo por uma 
maioria de dois terços, embora o Congresso Nacional Popular de Pequim tenha 
também o poder de invalidar as leis da Assembleia Legislativa que considere 
incompatíveis com a Lei Básica nos domínios da responsabilidade do governo central. 
A Legco aprova também o orçamento e o sistema fiscal, ratifica as nomeações para os 
cargos superiores da magistratura, realiza debates sobre questões de interesse público 
e exerce um controlo sobre o Executivo (criando uma comissão de inquérito caso haja 
suspeitas de falta grave por parte do Chefe do Executivo). 
Os membros da Legco devem igualmente ser residentes permanentes em Hong Kong, 
embora possam gozar do direito de residência no estrangeiro ou não ter a 
nacionalidade chinesa um quinto destes membros no máximo. A questão do método de 
selecção dos membros da Legco foi controversa mas a Lei Básica contém algumas 
indicações específicas para o futuro. Por exemplo, para o segundo mandato da Legco 
da RAE, vinte e quatro dos sessenta membros serão eleitos por círculos eleitorais 
geográficos através de eleições directas, passando este número para trinta no terceiro 
mandato. O objectivo final é a eleição de todos os membros por sufrágio universal. 
A Lei Básica prevê também a eleição de deputados da RAE para o Congresso 
Nacional Popular. 
(III) Ordenamento jurídico e ordem pública: a Declaração Conjunta afirma que "as leis 
actualmente em vigor em Hong Kong permanecerão fundamentalmente inalteradas. O 
sistema judicial funcionará de forma independente, o sistema de julgamento com júri 
será mantido, bem como os princípios básicos como o direito a um julgamento justo e 
á presunção de inocência. Hong Kong terá o seu próprio Tribunal de Última Instância, 
que exercerá jurisdição em todas as matérias excepto em "matérias de Estado, tais 
como a Defesa e os Negócios Estrangeiros". 
A Declaração Conjunta estabelece que o governo da RAE é responsável pela ordem 
pública e que a guarnição do exército chinês estacionado em Hong Kong "não 
interferirá" nas questões locais da região e respeitará as leis da RAE. Esta será 
responsável pela aplicação da lei contra "qualquer acto de traição, secessão, 
insurreição ou subversão" cometido contra o Governo da RPC, bem como contra 
actividades políticas relacionadas com organizações políticas estrangeiras. 
(IV) Direitos individuais: a Lei Básica estabelece os direitos e deveres dos residentes 
permanentes e não permanentes de Hong Kong, tais como a liberdade de expressão, de 
imprensa e de publicação; a liberdade de associação, de reunião e de manifestação; a 
liberdade de constituição e de adesão a associações sindicais e o direito à greve". A Lei 
Básica prevê ainda a liberdade de voto e de ser eleito para todos os residentes 
-9-
permanentes, a protecção das pessoas contra a prisão arbitrária, a privacidade das 
comunicações, a liberdade de circulação, de viagem e de emigração, a Uberdade de 
consciência e de religião, a liberdade de investigação académica e o acesso à consulta 
jurídica e acção em justiça. 
As disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do Pacto 
Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e das Convenções 
Internacionais de Trabalho aplicáveis a Hong Kong manter-se-ão em vigor, embora a 
China tenha esclarecido que não se considera obrigada a continuar a respeitar a 
obrigação de apresentar relatórios relativamente a Hong Kong no âmbito de 
instrumentos internacionais em que não é Parte. 
(V) Economia: a Lei Básica estabelece que "o sistema socialista .... não será praticado" na 
RAE e que o "sistema capitalista anterior" permanecerá inalterado. O estatuto de 
centro financeiro internacional de Hong Kong será protegido. O direito à propriedade 
privada será mantido e os contratos de arrendamento de terras celebrados antes da 
transferência da soberania serão respeitados. 
As finanças públicas serão independentes. Os impostos cobrados em Hong Kong não 
serão transferidos para Pequim (mesmo os custos inerentes à guarnição chinesa em 
Hong Kong serão suportados por Pequim). As finanças públicas continuarão a ser 
geridas de acordo com o princípio do equilíbrio orçamental e a política actual de 
baixos níveis de fiscalidade continuará a ser um ponto de referência. O aumento do 
orçamento deverá ser mantido dentro dos limites do crescimento do PIB. 
Hong Kong aplicará políticas autónomas em matéria económica, monetária e 
financeira, terá uma moeda própria e um fundo de reserva, bem como liberdade de 
circulação de capitais. Hong Kong permanecerá um porto franco vocacionado para o 
comércio livre, concedendo livre acesso aos transportes marítimos. Terá um estatuto 
de território aduaneiro autónomo. Os contingentes de exportação, as preferências 
pautais e outros regimes obtidos pela RAE serão exclusivamente utilizados por ela. A 
RAE emitirá os seus próprios certificados de origem. 
A RAE participará como entidade independente nas organizações internacionais e 
acordos comerciais internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio e a 
Organização Mundial das Alfândegas. 
(VI) Relações Externas: embora Pequim seja responsável pelos negócios estrangeiros e a 
defesa e esteja prevista a abertura de uma delegação do Ministério dos Negócios 
Estrangeiros chinês em Hong Kong para a condução dos negócios estrangeiros, a RAE 
conduzirá autonomamente "as relações externas pertinentes" em domínios como a 
economia, o comercio, as questões financeiras e monetárias, os transportes marítimos, 
as comunicações, o turismo, a cultura e o desporto. Os representantes da RAE poderão 
ter voz própria em delegações da República Popular da China no âmbito de 
organizações reservadas aos Estados, identificando-se como "Hong Kong, China". 
Hong Kong pode participar autonomamente em organizações não reservadas aos 
Estados. Os acordos internacionais em que Hong Kong é Parte, mas a República 
Popular da China não, poderão continuar em vigor na RAE. 
A RAE tem competência para emitir passaportes e outros documentos de viagem e 
para aplicar controlos à emigração. 
A RAE pode manter missões económicas e comerciais oficiais ou semi-oficiais em 
países terceiros. 
- 10-
Os consulados e outras missões oficiais abertos em Hong Kong por Estados que 
tenham relações diplomáticas com a China serão mantidos. 
(VII) Outros elementos de autonomia: os cidadãos chineses de outras partes da República 
Popular da China necessitarão de uma autorização para entrar na RAE. A Lei Básica 
estabelece que as entidades centrais e locais não interferirão na gestão da RAE e será 
necessária a autorização da RAE e de Pequim caso desejem abrir uma delegação em 
Hong Kong. Hong Kong terá uma bandeira e um emblema regionais. 
A Lei Básica sublinha ainda a autonomia da RAE em outros domínios, tais como a 
educação, a saúde, a ciência e tecnologia, a cultura e os direitos de autor, as 
qualificações profissionais, o desporto, a segurança social e a legislação do trabalho. É 
feita uma menção especial à prossecução dos trabalhos das organizações não 
governamentais. 
11 
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ANEXO n 
INTERESSES ECONÓMICOS EUROPEUS EM HONG KONG 
Hong Kong não é só um parceiro comercial importante da CE (ver estatísticas em 
anexo). A actividade económica europeia em Hong Kong tem uma importância 
considerável: das 2 068 empresas com sede regional ou escritórios em Hong Kong, 
597 (29%) têm a empresa-mãe sediada na UE, em comparação com as 501 empresas 
japonesas e as 344 norte-americanas. Os interesses da CE abrangem numerosos 
domínios da actividade económica: 
i) Comércio: constitui ainda o principal interesse económico europeu em 
Hong Kong, que resulta da sua presença permanente no coração da economia da ilha 
(o sector do comércio e da venda a retalho representa um quarto da actividade 
económica de Hong Kong). Cerca de 43% das empresas da UE com sedes regionais ou 
escritórios em Hong Kong pertencem ao sector do comércio. 
ii) Indústria: embora se tenha assistido em Hong Kong a um crescimento da indústria 
dos serviços em detrimento da actividade industrial, permanecem activas cerca de 91 
empresas industriais de investimento comunitário. A UE é o terceiro maior investidor 
industrial em Hong Kong, sendo, no final de 1994, responsável por investimentos da 
ordem dos 6,5 mil milhões de dólares de Hong Kong (0,65 mil milhões de ecus), 
repartidos principalmente pelo Reino Unido, Países Baixos e Alemanha. 
iii) Comunicações: dez companhias aéreas de origem comunitária operam 
regularmente no aeroporto internacional de Hong Kong. No que respeita aos 
transportes marítimos, também os principais armadores europeus estão amplamente 
representados em Hong Kong. Além disso, as marcas europeias conquistaram uma 
parte significativa do mercado dos telefones móveis em Hong Kong. 
iv) Serviços financeiros: as instituições financeiras da UE têm importantes interesses 
em Hong Kong, que constitui actualmente um dos mais importantes centros financeiros 
do mundo. Das 151 sociedades bancárias licenciadas em Hong Kong em Agosto de 
19%, 47 eram fliliais de bancos sediados na UE e 57 outros bancos europeus tinham 
escritórios em Hong Kong. Durante o período 1990-95, os bancos da UE estabelecidos 
em Hong Kong ocupavam o terceiro lugar, tanto em termos de activos como de 
operações de crédito, a seguir aos bancos locais e aos bancos japoneses. 
No domínios dos seguros, as sociedades europeias estabelecidas em Hong Kong são 
mais numerosas do que as de qualquer outra parte do mundo: das 222 companhias de 
seguros registadas em Hong Kong em Agosto de 19%, 82 eram filiais de empresas 
sediadas na UE. As sociedades europeias desempenham também um papel importante 
nos mercados de valores mobiliários e de mercadorias, bem como dos serviços de 
investimento. 
v) Construção: as empresas europeias contam-se entre os principais beneficiários das 
importantes obras de construção do novo aeroporto de Hong Kong, tendo obtido cerca 
de um terço dos contratos do programa do novo aeroporto, ou seja, 41 contratos e 147 
estudos de consultadoria, que em Março de 19% se elevavam a 35 mil milhões de 
dólares de Hong Kong (3,5 mil milhões de ecus). .As empresas do Reino Unido, dos 
Países Baixos, da França, da Bélgica c de Espanha foram as principais beneficiárias. 
12 
EVOLUÇÃO DAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE A CE E HONG KONG 
Milhões de ecus - Eur 12 
ANO 
1980 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 IMPORTAÇÕES 
3 674 
5 172 
4 819 
5 300 
5 507 
6 320 
6 431 
5 909 
6 404 
5 908 
6 428 
6 571 
6 675 EXPORTAÇÕES 
2 166 
3 981 
4 551 
4 229 
4 777 
6 769 
7 022 
6 597 
7 409 
8 782 
11390 
13 170 
14 683 TROCAS 
COMERCIAIS 
TOTAIS 
5 840 
9 153 
9 370 
9 529 
10 284 
13 089 
13 453 
12 506 
13 813 
14 690 
17818 
19 741 
21358 SALDO 
-1508 
-1 191 
-268 
-1071 
-730 
449 
591 
688 
1005 
2 874 
4 962 
6 599 
8 008 
Entre 1980 e 1995, as importações da CE quase duplicaram, as exportações aumentaram 
para um nível sete vezes superior, as trocas comerciais totais mais do que triplicaram e a 
balança comercial passou de uma situação deficitária de 1508 milhões de ecus para um 
excedente de 8 008 milhões de ecus em 1995. 
Fonte: EUROSTAT 
13-
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 171 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-172-PT-C 
ISBN 92-78-18996-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo