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preço de intervenção e do preço de compra de intervenção 
das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,239 
ecus por 100 quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados 
durante seis meses, a partir do sexto mês da campanha. 
Artigo 2? 
1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do 
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção 
das sementes de girassol é fixado em 0,284 ecus por 100 
quilogramas. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do 
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas 
especiais para as sementes de soja (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) 
e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
(*) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. 
(2) JO n? L ... 2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados 
durante seis meses, a partir do quinto mês da campanha. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1989, no que respeita às 
sementes de colza e de nabo silvestre, 
— a partir de 1 de Agosto de 1989, no que respeita às 
sementes de girassol. 
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de 
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os 
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição 
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento 
harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola 
comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à 
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a 
segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci­
mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis; 
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1? 
do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, especificamen­
te, que há que fixar este preço a um nível equitativo para os 
produtores, tendo em conta as necessidades de abasteci­
mento da Comunidade; que convém, a este respeito, 
manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço 
de outras sementes oleaginosas; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado; 
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em 
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo 
em conta a qualidade média das sementes colhidas na O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de objectivo das sementes 
de soja 
(89/C 82/22) 
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Comunidade; que a qualidade definida relativamente à 
campanha de 1988/89 corresponde a esta exigência e pode, 
por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do 
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é 
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços 
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia­
lização ; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir 
indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo \°. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço 
de objectivo das sementes de soja é fixado: 
a) Para Espanha, em 45,99 ecus por 100 quilogramas; 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do 
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas 
especiais para as sementes de soja (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) 
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. 
(2) JO n? L ... b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 
quilogramas. 
Artigo 2? 
O preço referido no artigo 1? respeita às sementes: 
— a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável 
e 
— com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 % 
de humidade e 18 % de óleo. 
Artigo 3° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1989. 
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 2? do 
Regulamento (CEE) n? 1491/85, o Conselho fixa todos os 
anos um preço mínimo para as sementes de soja; que este 
preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de 
sementes a realização das suas vendas a um preço tão 
próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em 
consideração as variações de mercado, bem como as 
despesas de transporte das sementes das zonas de produção 
até às zonas de transformação; 
Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima 
referidos, este preço mínimo deve ser fixado em relação a 
uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão, conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do 
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é 
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço mínimo das sementes de 
soja 
(89/C 82/23)