COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2022

1.Introdução

A presente comunicação dá conta dos progressos alcançados no sentido de uma pesca sustentável na UE e analisa o equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, o desempenho socioeconómico do setor e a aplicação da obrigação de desembarque.

Em seguida, apresenta as principais orientações que moldarão as propostas da Comissão e as consultas com países terceiros sobre as possibilidades de pesca para 2022.

2.Progressos no sentido de uma pesca sustentável

No Atlântico Nordeste, a pressão de pesca diminuiu e as unidades populacionais de peixes aumentaram entre 2003 e 2019. A fim de garantir unidades populacionais saudáveis para as gerações futuras, o rácio do indicador da mortalidade por pesca (utilizado para medir a sustentabilidade da atividade de pesca) não pode ultrapassar 1, isto é, não se pode capturar mais peixes do que a quantidade que as unidades populacionais são capazes de reproduzir em cada ano. O indicador mediano da mortalidade por pesca, que no início da década de 2000 era 1,7 vezes maior do que o MSY, diminuiu e, desde 2011, estabilizou abaixo de 1,2, aproximando-se de 1 em 2019.

Relativamente às unidades populacionais geridas apenas pela UE no Atlântico, no mar Báltico e no Skagerrak/Kattegat, continuaram a registar-se progressos significativos com a adoção de possibilidades de pesca para 2021. Os totais admissíveis de capturas (TAC) foram fixados ao nível do rendimento máximo sustentável (MSY) para todas as unidades populacionais para as quais há pareceres MSY, com exceção do arenque do Báltico Ocidental, em relação ao qual a UE aplicou medidas muito rigorosas de acordo com o plano plurianual para o Báltico. Para dois TAC anteriormente fixados ao nível do MSY (pescada do Sul no Atlântico Nordeste e salmão no Báltico), o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) não apresentou parecer MSY, pelo que estas unidades populacionais não estão incluídas na análise deste ano.

O número de TAC (12 em 21) fixado pelo Conselho em conformidade com o parecer de precaução do CIEM também aumentou consideravelmente e foram tomadas medidas adicionais para o bacalhau do Kattegat, o arenque do Báltico Ocidental e o bacalhau do Báltico Oriental.

A situação acima exposta demonstra que, relativamente às unidades populacionais geridas exclusivamente por si, a UE mantém a sua ambição em matéria de pesca sustentável. Relativamente às unidades populacionais negociadas com países terceiros, a UE procura alcançar o mesmo elevado nível de exigência.

No respeitante às unidades populacionais partilhadas de sarda e de arenque norueguês de desova primaveril, os Estados costeiros pertinentes acordaram em níveis de TAC correspondentes aos pareceres MSY. Quanto ao verdinho, os Estados costeiros seguiram a estratégia de gestão a longo prazo para fixar o TAC. Em relação a estes três TAC, uma vez que já não existem acordos de partilha de quotas para nenhum deles, não se pode garantir que a pesca seja exercida dentro dos níveis acordados de TAC. A UE intensificará os seus esforços para resolver esta questão com os Estados costeiros. Quanto à sarda e ao arenque, a UE respeita a parte anteriormente prevista no âmbito dos acordos de partilha mais recentes.

A UE, a Noruega e o Reino Unido acordaram em fixar TAC para o arenque, a solha, o badejo e o escamudo do mar do Norte, de acordo com o parecer MSY do CIEM. O TAC para a arinca foi fixado abaixo do nível preconizado no parecer do CIEM, a fim de limitar o impacto no bacalhau, cuja unidade populacional está depauperada e que é capturado na mesma pescaria. No que respeita ao bacalhau, no contexto do compromisso global relativo às consultas sobre os TAC, foi apenas possível chegar a acordo sobre TAC a níveis (ligeiramente) acima do ponto MSY preconizado, apesar de a UE se ter esforçado por seguir o parecer do CIEM. As partes concordaram em prosseguir com a aplicação de medidas corretivas adicionais. Os TAC para o Skagerrak assemelham-se, de modo geral, aos do mar do Norte e, relativamente ao camarão e ao badejo, a UE e a Noruega acordaram em seguir o parecer do CIEM.

A UE dirigiu uma nota verbal à Noruega manifestando o seu desacordo com a quota fixada por aquele país para o bacalhau-do-atlântico, por ser inferior à parte tradicional da UE para esta unidade populacional e inferior à quota unilateral adotada pela UE e por a mesma medida não se refletir em relação aos navios noruegueses/russos. A UE exigiu que a Noruega retirasse as disposições discriminatórias e declarou-se pronta a tomar contramedidas corretivas apropriadas, a fim de assegurar os seus direitos legítimos.

Com a saída do Reino Unido da UE, o número de TAC geridos exclusivamente pela UE no Atlântico, no mar Báltico e no Skagerrak/Kattegat diminuiu drasticamente passando para apenas 35 (10 no Báltico, 4 no Skagerrak/Kattegat e 21 no Atlântico).

O Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido foi celebrado no final de 2020, o que não deixou tempo suficiente para concluir as consultas entre a UE e o Reino Unido em matéria de quotas de pesca para 2021. Para além disso, as consultas entre o Reino Unido, a Noruega e a UE e entre a UE e a Noruega foram difíceis e aquando da adoção da presente declaração política ainda não tinham terminado. Na pendência de um acordo sobre as unidades populacionais partilhadas foram fixados, com base no parecer científico, TAC provisórios para o período que termina em 31 de março de 2021, que foram, subsequentemente, prorrogados até 31 de julho de 2021, ao passo que as conclusões de outras consultas (UE-UK-NO, UE-NO, Estados costeiros) foram integradas no regulamento sobre os TAC para o ano inteiro. No caso de algumas unidades populacionais com um contexto específico [parecer preconiza TAC de 0, pescarias mistas e situações de bloqueio, isto é, situações em que a quota disponível para uma espécie está esgotada (bem) antes da quota de outras espécies capturadas numa pescaria mista], o parecer científico foi seguido na medida do possível e em conformidade com os requisitos da legislação da UE aplicável. Outras isenções da abordagem dizem respeito à sazonalidade da pesca, principalmente no caso das unidades populacionais pelágicas. As medidas corretivas conexas exigidas por força dos planos plurianuais (por exemplo, no que respeita às unidades populacionais de bacalhau e badejo no mar Céltico) foram também retomadas a partir de 2020.