Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – ProgramaQuadro de Investigação e Inovação (2014-2020) /* COM/2011/0811 final - 2011/0402 (CNS) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. CONTEXTO DA PROPOSTA O conjunto de propostas relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020, elaborado em total conformidade com a Comunicação da Comissão «Um orçamento para a Europa 2020»[1] apoia plenamente a Estratégia Europa 2020, a qual considerou a investigação e a inovação como factores fundamentais para atingir os objectivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este conjunto é constituído por propostas relativas a: (1) Um Programa-Quadro Horizonte 2020 (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — «TFUE»); (2) Um conjunto único de Regras de Participação e Difusão (TFUE); (3) Um Programa Específico único para a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 (TFUE), bem como (4) Uma proposta única relativa às partes do Programa-Quadro Horizonte 2020 correspondentes ao Tratado Euratom. O contexto político geral e os antecedentes das presentes propostas legislativas são apresentados numa Comunicação da Comissão adoptada em conjunto, que aborda uma série de questões transversais importantes, como a simplificação e a forma como foi reforçada a abordagem relativa à inovação. O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui directamente para enfrentar os grandes desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020 e suas iniciativas emblemáticas. Contribuirá igualmente para a criação de liderança industrial na Europa. Permitirá também reforçar a excelência da base científica, o que é um factor essencial para a sustentabilidade, a prosperidade e o bem-estar a longo prazo da Europa. Com vista a atingir estes objectivos, as propostas incluem uma gama completa de apoios que são integrados em todo o ciclo da investigação e inovação. Por conseguinte, o Programa-Quadro Horizonte 2020 reúne e reforça as actividades actualmente financiadas no âmbito do 7.º Programa-Quadro de Investigação, das componentes de inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. As propostas foram também concebidas no sentido de proceder a uma simplificação substancial em benefício dos participantes. 2. RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO A preparação das quatro propostas teve plenamente em conta as respostas a uma vasta consulta pública com base no Livro Verde «Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE», COM(2011) 48. O Conselho Europeu, os Estados-Membros e um vasto leque de partes interessadas da indústria, do meio académico e da sociedade civil exprimiram os seus pontos de vista. As propostas baseiam-se também em duas avaliações de impacto aprofundadas, com base em consultas às partes interessadas, avaliações internas e externas e contribuições de peritos internacionais. As avaliações consideraram que a opção Programa-Quadro Horizonte 2020 proporcionaria uma maior clareza de objectivos, seria a melhor forma de atingir a massa crítica necessária a nível do programa e dos projectos e ter maior impacto nos objectivos políticos e maiores benefícios a jusante em termos económicos, sociais e de competitividade contribuiria simultaneamente para a simplificação dos processos, nomeadamente reduzindo os encargos administrativos para os participantes, simplificando as regras e os procedimentos aplicáveis, garantindo a coerência entre instrumentos e apontando para um novo equilíbrio entre risco e confiança. 3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA 3.1. Base jurídica A proposta integra actividades de investigação e inovação sem descontinuidades com vista a atingir os objectivos políticos. Com esse fim em vista, o Programa-Quadro Horizonte 2020 basear-se-á nos títulos do TFUE «A Indústria» e «A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e o Espaço» (artigos 173.º e 182.º). As respectivas Regras de Participação e Difusão basear-se-ão nos mesmos títulos do TFUE (artigos 173.º, 183.º e 188.º). Em ambos os casos, a base jurídica «A Indústria» estará predominantemente relacionada com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), que será financiado por uma contribuição financeira do Programa-Quadro Horizonte 2020. O EIT não figurará a nível do Programa Específico. É de salientar que as actividades de inovação foram explicitamente incluídas em vários programas-quadro com base no título «Investigação» do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e que os actuais programas-quadro também incluem uma série de actividades de inovação. Em consequência, o Programa Específico de execução do Programa-Quadro 2020 basear-se-á no título do TFUE «A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e o Espaço» (artigo 182.°), uma vez que as actividades nele previstas se inscrevem nas abrangidas pelo referido título. A proposta relativa ao Programa de Investigação e Formação da Euratom que complementa o Programa-Quadro Horizonte 2020 tem por base o artigo 7.º do Tratado Euratom. 3.2. Princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade As propostas foram elaboradas com vista a maximizar o valor acrescentado e o impacto da União, incidindo em objectivos e actividades que não podem ser realizados de forma eficiente pelos Estados-Membros actuando isoladamente. A intervenção a nível da União pode reforçar o quadro geral de investigação e inovação e coordenar os esforços de investigação dos Estados-Membros, evitando assim duplicações, mantendo a massa crítica em domínios-chave e assegurando que o financiamento público seja utilizado de uma forma optimizada. A intervenção a nível da União torna possível a concorrência à escala continental com vista a seleccionar as melhores propostas, elevando assim os níveis de excelência e proporcionando visibilidade à investigação e inovação de ponta. O nível da União é também o mais indicado para apoiar a mobilidade transnacional, contribuindo assim para a melhoria da formação e da progressão na carreira dos investigadores. Um programa a nível da União tem maior capacidade para empreender investigação e desenvolvimento (I&D) de alto risco e de longo prazo, repartindo assim os riscos e gerando um alargamento do âmbito e economias de escala que de outro modo não seriam possíveis. A intervenção a nível da União pode produzir um efeito de alavanca em investimentos públicos e privados nos domínios da investigação e inovação, contribuir para o Espaço Europeu da Investigação no âmbito do qual os conhecimentos, os investigadores e as tecnologias circulem livremente e acelerar a comercialização e difusão das inovações em todo o mercado único. Os programas a nível da União são também necessários para apoiar a tomada de decisões políticas, bem como os objectivos fixados numa vasta gama de políticas. Nas avaliações de impacto que acompanham a proposta são apresentados dados completos. 4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL O orçamento de todas as propostas é apresentado a preços correntes. A ficha financeira legislativa em anexo à presente proposta estabelece as implicações em termos de orçamento e recursos humanos e administrativos. A Comissão pode recorrer, com base numa análise custo‑benefício, a agências de execução existentes para fins de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas da União. 2011/0402 (CNS) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO de XXX que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa‑Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 182.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projecto de acto legislativo aos Parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[2], Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3], Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[4], Deliberando de acordo com um processo legislativo especial, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 182.°, n.º 3, do Tratado, o Regulamento (UE) n.º [...] do Parlamento Europeu e do Conselho de..., relativo ao Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Programa-Quadro Horizonte 2020)[5] – deve ser executado por meio de um Programa Específico que estabeleça os objectivos específicos e as regras de execução, defina a sua duração e preveja os meios considerados necessários. (2) O Programa-Quadro Horizonte 2020 visa três prioridades, nomeadamente a excelência científica («Excelência Científica»), a criação de liderança industrial («Liderança Industrial») e respostas aos desafios societais («Desafios Societais»). Essas prioridades devem ser executadas por meio de um Programa Específico composto por três partes relativas a acções indirectas e por uma parte relativa a acções directas do Centro Comum de Investigação (JRC). (3) Enquanto o Programa-Quadro Horizonte 2020 define o objectivo geral, as prioridades e as linhas gerais dos objectivos específicos e das actividades a realizar, o Programa Específico deve definir os objectivos específicos e as linhas gerais das actividades que são específicas a cada uma das partes. As disposições estabelecidas no Programa-Quadro Horizonte 2020 relativas à execução são plenamente aplicáveis ao presente Programa Específico, incluindo as relativas a princípios éticos. (4) Cada parte deve ser complementar das outras partes do Programa Específico e ser aplicada de forma coerente com essas outras partes. (5) Verifica-se uma necessidade crucial de reforçar e alargar a excelência da base científica da União e garantir a disponibilidade de investigação e talentos de craveira mundial com vista a assegurar a competitividade e o bem-estar a longo prazo da Europa. A parte I «Excelência Científica» deve apoiar as actividades do Conselho Europeu de Investigação relativas a investigação de fronteira, tecnologias futuras e emergentes, acções Marie Curie e infra-estruturas de investigação europeias. As referidas actividades devem ter como objectivo o reforço das competências a longo prazo, incidindo fortemente na ciência, sistemas e investigadores da próxima geração e prestando apoio a talentos emergentes de toda a União e dos Estados associados. As actividades da União de apoio à excelência científica devem contribuir para consolidar o Espaço Europeu da Investigação e tornar o sistema científico da União mais competitivo e atractivo à escala mundial. (6) As acções de investigação realizadas no âmbito da parte I «Excelência Científica» devem ser determinadas de acordo com as necessidades e oportunidades científicas, sem prioridades temáticas previamente determinadas. A agenda de investigação deve ser definida em estreita ligação com a comunidade científica. A investigação deve ser financiada com base na excelência. (7) O Conselho Europeu de Investigação deve substituir e suceder ao Conselho Europeu de Investigação instituído pela Decisão 2007/134/CE da Comissão[6]. Deve funcionar de acordo com os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência e transparência. (8) A fim de manter e reforçar a liderança industrial da União, é urgente incentivar os investimentos do sector privado em investigação, desenvolvimento e inovação, promover a investigação e a inovação com uma agenda orientada para as empresas e acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias que estarão subjacentes às empresas e ao crescimento económico de amanhã. A parte II «Liderança Industrial» deve apoiar investimentos em investigação e inovação de nível excelente no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais e de outras tecnologias industriais, facilitar o acesso a financiamentos de risco para empresas e projectos inovadores e prestar apoio a nível da União para a inovação nas pequenas e médias empresas. (9) A investigação e a inovação no domínio espacial, que é uma competência partilhada da União, devem ser incluídas como um elemento coerente na parte II «Liderança Industrial» a fim de maximizar o impacto científico, económico e societal e garantir uma execução eficiente e eficaz em termos de custos. (10) Para enfrentar os grandes desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020[7], são necessários importantes investimentos em investigação e inovação com vista ao desenvolvimento e implantação de soluções novas e de vanguarda com a necessária escala e âmbito. Estes desafios representam também grandes oportunidades económicas para as empresas inovadoras e, por conseguinte, contribuem para a competitividade e o emprego na União. (11) A parte III «Desafios Societais» deve permitir elevar a eficácia da investigação e inovação a fim de dar resposta a desafios societais fundamentais mediante o apoio a actividades de investigação e inovação de nível excelente. As referidas actividades devem ser executadas com uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. A investigação em ciências sociais e humanas é um elemento importante para enfrentar todos os desafios. As actividades devem abranger toda a gama da investigação e inovação com ênfase em actividades relacionadas com a inovação, como projectos-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e apoio a contratos públicos, investigação pré-normativa, definição de normas e aceitação das inovações pelo mercado. As actividades devem apoiar directamente as correspondentes competências em políticas sectoriais a nível da União. Todos os desafios devem também contribuir para o objectivo abrangente de desenvolvimento sustentável. (12) Como parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020, o Centro Comum de Investigação (JRC) deve continuar a prestar apoio científico e técnico independente e centrado nas necessidades dos clientes com vista à formulação, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas da União. No cumprimento da sua missão, o Centro Comum de Investigação deve realizar investigação da mais elevada qualidade. Na execução das acções directas em cumprimento da sua missão, o Centro Comum de Investigação deve prestar especial atenção a áreas de importância vital para a União, nomeadamente o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, a segurança, a cidadania e a Europa Global. (13) As acções directas do Centro Comum de Investigação devem ser executadas de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do Centro Comum de Investigação e das políticas da União, bem como respeitando o objectivo de protecção dos interesses financeiros da União. As referidas acções de investigação devem ser adaptadas, quando adequado, a essas necessidades e à evolução científica e tecnológica e procurar atingir a excelência científica. (14) O Centro Comum de Investigação deve continuar a gerar recursos adicionais através de actividades concorrenciais, incluindo a participação nas acções indirectas do Programa-Quadro Horizonte 2020, nos trabalhos de terceiros e, em menor medida, na exploração da propriedade intelectual. (15) O Programa Específico deve complementar as acções realizadas nos Estados Membros, bem como outras acções da União que sejam necessárias para o esforço estratégico geral de implementação da Estratégia Europa 2020, em especial com acções relativas às políticas em matéria de coesão, agricultura e desenvolvimento rural, ensino e formação profissional, indústria, saúde pública, protecção do consumidor, política social e de emprego, energia, transportes, ambiente, acção climática, segurança, política marinha e das pescas, cooperação para o desenvolvimento e políticas de alargamento e de vizinhança. (16) A fim de assegurar que as avaliações do Programa-Quadro Horizonte 2020 reflectem adequadamente o estado da técnica e que as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento são o reflexo das condições de mercado, as competências em matéria de adopção de actos devem, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ser delegadas na Comissão com vista a adaptar ou continuar a desenvolver indicadores de desempenho correspondentes aos objectivos específicos do Programa Específico, bem como as condições específicas para a utilização dos mecanismos de financiamento. É de particular importância que a Comissão efectue consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos. A Comissão, na preparação e elaboração de actos delegados, deve assegurar a transmissão adequada e atempada dos documentos relevantes ao Conselho. (17) A fim de garantir condições uniformes de execução do Programa Específico, devem ser conferidas competências de execução à Comissão para fins de adopção dos programas de trabalho para a execução do Programa Específico. (18) As competências de execução relativas aos programas de trabalho referentes às partes I, II e III, com excepção das acções do Conselho Europeu de Investigação, a menos que a Comissão não siga a posição do Conselho Científico, devem ser exercidas em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão[8]. (19) O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação, instituído pela Decisão 96/282/Euratom da Comissão, de 10 de Abril de 1996, relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação[9], foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do Programa Específico relativamente a acções directas do Centro Comum de Investigação. (20) Por questões de clareza e segurança jurídica, devem ser revogadas a Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[10], a Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[11], a Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[12], a Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[13] e a Decisão 2006/975/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[14], ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: TÍTULO I ESTABELECIMENTO Artigo 1.º Objecto A presente decisão estabelece o Programa Específico de execução do Regulamento (UE) n.º XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho[15] e determina os objectivos específicos do apoio da União às actividades de investigação e inovação previstas no artigo 1.º do referido regulamento, bem como as regras de execução. Artigo 2.º Estabelecimento do Programa Específico 1. O Programa Específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (seguidamente designado «o Programa Específico») é estabelecido para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2020. 2. Em conformidade com o disposto no artigo 5.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], o Programa Específico é composto pelas seguintes partes: (a) Parte I «Excelência Científica»; (b) Parte II «Liderança Industrial»; (c) Parte III «Desafios Societais»; (d) Parte IV «Acções Directas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)». Artigo 3.º Objectivos específicos 1. A parte I «Excelência Científica» reforça a excelência científica da investigação europeia em conformidade com a prioridade «Excelência Científica» estabelecida no artigo 5.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] mediante a prossecução dos seguintes objectivos específicos: (a) Reforço da investigação de fronteira através das actividades do Conselho Europeu de Investigação (ERC); (b) Reforço da investigação em Tecnologias Futuras e Emergentes; (c) Reforço das competências, formação e progressão na carreira através das Acções Marie Skłodowska-Curie («Acções Marie Curie»); (d) Reforço das infra-estruturas de investigação europeias, incluindo infra‑estruturas electrónicas. As linhas gerais das actividades relativas aos referidos objectivos específicos são definidas na parte I do anexo I. 2. A parte II «Liderança Industrial» reforça a liderança e a competitividade industrial em conformidade com a prioridade «Liderança Industrial» estabelecida no artigo 5.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020], mediante a prossecução dos seguintes objectivos específicos: (a) Reforço da liderança industrial da Europa através de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação no domínio das tecnologias facilitadoras e industriais a seguir enumeradas: i) tecnologias da informação e das comunicações; ii) nanotecnologias; iii) materiais avançados; iv) biotecnologias; v) fabrico e transformação avançados; vi) espaço; (b) Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação; (c) Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas. As linhas gerais das actividades relativas aos referidos objectivos específicos são definidas na parte II do anexo I. São estabelecidas condições específicas para a utilização de mecanismos de financiamento no âmbito do objectivo específico indicado na alínea b). Essas condições são estabelecidas no ponto 2 da parte II do anexo I. A Comissão fica habilitada a adoptar actos delegados em conformidade com o artigo 10.º a fim de adaptar essas condições específicas caso as condições de mercado assim o exijam ou em função dos resultados alcançados pelo programa de Competitividade e Inovação, o Mecanismo de Garantia de Empréstimo e o Mecanismo de financiamento da Partilha de Riscos do Sétimo Programa-Quadro. 3. A parte III «Desafios Societais» contribui para a prioridade «Desafios Societais» estabelecida no artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] mediante a prossecução de acções de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação que contribuam para a realização dos seguintes objectivos específicos: (a) Melhoria da saúde e do bem-estar ao longo da vida; (b) Garantia de um abastecimento suficiente de alimentos seguros e de alta qualidade e de outros produtos de base biológica, mediante o desenvolvimento de sistemas de produção primária produtivos e eficientes na utilização dos recursos e a promoção de serviços ecossistémicos conexos, juntamente com cadeias de abastecimento competitivas e hipocarbónicas; (c) Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo, face a uma escassez cada vez maior de recursos, a crescentes necessidades de energia e às alterações climáticas; (d) Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades, para benefício dos cidadãos, da economia e da sociedade; (e) Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas que satisfaça as necessidades de uma população mundial em expansão dentro dos limites de sustentabilidade dos recursos naturais do planeta; (f) Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e seguras num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências globais crescentes. As linhas gerais das actividades relativas aos referidos objectivos específicos são definidas na parte III do anexo I. 4. A parte IV «Acções Directas Não Nucleares do Centro Comum de Investigação» contribuem para as prioridades estabelecidas no artigo 5.°, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] com o objectivo específico de prestação de apoio científico e técnico centrado nas necessidades dos clientes para as políticas da União. As linhas gerais do referido objectivo específico são definidas na parte IV do anexo I. 5. O Programa Específico é avaliado com base nos resultados e impactos conforme aferidos em função de indicadores de desempenho, incluindo, quando adequado, publicações em revistas de grande impacto, circulação dos investigadores, acessibilidade das infra-estruturas de investigação, investimentos mobilizados através de financiamento da dívida e de capital de risco, PME que introduzem inovações nas empresas ou no mercado, referências a actividades de investigação relevantes em documentos políticos, bem como ocorrências de impactos específicos nas políticas. No anexo II são apresentados dados mais pormenorizados sobre os indicadores‑chave de desempenho que correspondem aos objectivos específicos estabelecidos nos n.ºs 1 a 4 do presente artigo. São conferidas à Comissão competências para a adopção de actos delegados em conformidade com o disposto no artigo 10.° para fins de adaptação dos referidos indicadores em função de novos desenvolvimentos ou para um maior desenvolvimento dos mesmos. Artigo 4.º Orçamento 1. Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa‑Quadro Horizonte 2020], a dotação financeira para a execução do Programa Específico é de 86 198 milhões de euros. 2. O montante referido no n.º 1 é repartido pelas quatro partes estabelecidas no artigo 2.º, n.º 2, da presente decisão em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020]. A repartição orçamental indicativa em função dos objectivos específicos estabelecidos no artigo 3.º da presente decisão e o montante global máximo da contribuição para as acções do Centro Comum de Investigação são estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020]. 3. As despesas administrativas da Comissão não podem ser superiores a 6% dos montantes referidos no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] referentes à partes I, II e III do Programa Específico. 4. Quando necessário, podem ser inscritas dotações no orçamento relativas ao período após 2020 para a cobertura de despesas administrativas e técnicas, com vista a permitir a gestão de actividades que não estejam concluídas até 31 de Dezembro de 2020. TÍTULO II EXECUÇÃO Artigo 5.º Programas de trabalho 1. O Programa Específico é executado por meio de programas de trabalho. 2. A Comissão adopta programas de trabalho comuns ou distintos para fins de execução das partes I, II e III do presente Programa Específico referidas no artigo 2.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), excepto no que diz respeito à execução das acções no âmbito do objectivo específico «Reforço da base científica europeia em investigação de fronteira». Os actos de execução são adoptados em conformidade com o processo de exame referido no artigo 9.º, n.º 2. 3. Os programas de trabalho para a execução das acções no âmbito do objectivo específico «Reforço da base científica europeia em investigação de fronteira» estabelecido pelo Conselho Científico do Conselho Europeu de Investigação ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), são aprovados pela Comissão por meio de um acto de execução. A Comissão só não seguirá o programa específico estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em conformidade com as disposições da presente decisão. Nesse caso, a Comissão adopta o programa de trabalho por meio de um acto de execução em conformidade com o processo de exame referido no artigo 9.º, n.º 2. A Comissão fundamenta devidamente essa medida. 4. A Comissão adopta um programa de trabalho plurianual distinto, por meio de um acto de execução, no que diz respeito à parte IV do Programa Específico relativo às acções directas não nucleares do Centro Comum de Investigação referidas no artigo 2.º, n.º 2, alínea d). O referido programa de trabalho tem em conta o parecer emitido pelo Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação referido na Decisão 96/282/Euratom. 5. Os programas de trabalho têm em conta o estado da ciência, a tecnologia e a inovação a nível nacional, da União e internacional, bem como as evoluções políticas, societais e de mercado relevantes. Incluem informações sobre a coordenação com actividades de investigação e inovação executadas pelos Estados‑Membros, nomeadamente em domínios em que há iniciativas de programação conjunta. Os programas de trabalho são actualizados quando necessário. 6. Os programas de trabalho para execução das partes I, II e III referidas no artigo 2.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), devem estabelecer os objectivos a atingir, os resultados esperados, o método de execução e o seu montante total, incluindo quando adequado uma informação indicativa do montante das despesas ligadas ao clima. Devem também incluir uma descrição das acções a financiar, uma indicação dos montantes afectados a cada acção e um calendário indicativo de execução, bem como uma abordagem plurianual e orientações estratégicas para os anos de execução seguintes. Devem incluir, em relação às subvenções, as prioridades, os critérios de avaliação essenciais e a taxa máxima de co-financiamento. Devem também permitir uma abordagem ascendente que contemple os objectivos de formas inovadoras. Além disso, os programas de trabalho devem incluir uma secção que identifique as acções transversais referidas no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [Programa-Quadro Horizonte 2020] em dois ou mais objectivos específicos tanto no âmbito da mesma prioridade como entre duas ou mais prioridades. As referidas acções devem ser executadas de uma forma integrada. Artigo 6.º Conselho Europeu de Investigação 1. A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Investigação («ERC»), que constitui o instrumento de execução das acções ao abrigo da parte I «Excelência Científica» relacionada com o objectivo específico «Reforço da base científica europeia em investigação de fronteira». O Conselho Europeu de Investigação sucede ao Conselho Europeu de Investigação instituído pela Decisão 2007/134/CE. 2. O Conselho Europeu de Investigação é composto por um Conselho Científico independente previsto no artigo 7.º e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.º. 3. O Conselho Europeu de Investigação tem um Presidente, que será escolhido entre cientistas seniores de reputação internacional. O Presidente é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento que envolve um comité de pesquisa específico, com um mandato limitado a quatro anos, renovável uma vez. O processo de recrutamento e o candidato seleccionado devem ter a aprovação do Conselho Científico. O Presidente preside ao Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência. 4. O Conselho Europeu de Investigação deve funcionar de acordo com os princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilidade. Assegura a continuidade com as acções realizadas no âmbito do Conselho Europeu de Investigação ao abrigo da Decisão 2006/972/CE do Conselho. 5. As actividades do Conselho Europeu de Investigação apoiam investigação realizada em todos os domínios por equipas individuais e transnacionais em concorrência a nível europeu. As subvenções de investigação de fronteira do Conselho Europeu de Investigação são concedidas exclusivamente em função do critério de excelência. 6. A Comissão é garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e da boa execução das tarefas que lhe forem confiadas. A Comissão assegura que a execução das acções do Conselho Europeu de Investigação estejam em conformidade com os princípios estabelecidos no n.º 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do Conselho Científico referida no artigo 7.º, n.º 2. Artigo 7.º Conselho Científico 1. O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação e com competências adequadas, garantindo uma diversidade de áreas de investigação e agindo a título pessoal e independente de interesses exteriores. A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo independente e transparente para a sua identificação, acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico. 2. O Conselho Científico estabelece: (a) A estratégia geral do Conselho Europeu de Investigação; (b) O programa de trabalho para a execução das actividades do Conselho Europeu de Investigação; (c) Os métodos e procedimentos de análise interpares e de avaliação das propostas em função dos quais são determinadas as propostas a financiar; (d) A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspectiva científica, possa promover as realizações e o impacto do Conselho Europeu de Investigação, bem como a qualidade da investigação realizada; (e) Um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses. A Comissão só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico ao abrigo do primeiro parágrafo, alíneas a), c), d) e e), do presente número se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adopta medidas destinadas a manter a continuidade da execução do Programa Específico e a realização dos seus objectivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação. 3. O Conselho Científico actua nos termos do mandato definido no anexo I, parte I, ponto 1.1. 4. O Conselho Científico actua exclusivamente no interesse da realização dos objectivos da parte do Programa Específico relativa ao objectivo específico «Reforço da base científica europeia em investigação de fronteira», de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.º, n.º 4. Deve actuar com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência possível. Artigo 8.º Estrutura de execução específica 1. A estrutura de execução específica é responsável pela implementação administrativa e pela execução do programa, tal como descrito no anexo I, parte I, ponto 1.2, e presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas funções. 2. A Comissão assegura que a estrutura de execução específica observa exclusivamente, de forma rigorosa e eficiente e com a flexibilidade necessária os objectivos e requisitos do Conselho Europeu de Investigação. TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 9.º Procedimento de comité 1. A Comissão é assistida por um Comité. O referido comité é um comité na acepção do Regulamento (UE) n.º 182/2011[16]. 2. Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento previsto no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011. 3. Se for necessário obter, por procedimento escrito, o parecer do comité referido no n.º 2, esse procedimento é encerrado sem resultados caso, dentro do prazo fixado para a formulação do parecer do comité, o seu Presidente assim o decidir ou a maioria simples dos membros do comité assim o requerer. Artigo 10.º Exercício de delegação 1. São conferidas à Comissão competências para a adopção de actos delegados, sob reserva das condições estabelecidas no presente artigo. 2. São conferidas à Comissão competências para a adopção de actos delegados por um período de tempo indeterminado a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. 3. A delegação de poderes pode ser revogada em qualquer momento pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação de competências estabelecida na presente decisão. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela indicada. A decisão de revogação não afecta a validade dos actos delegados já em vigor. 4. A Comissão notifica imediatamente o Conselho quando da adopção de um acto delegado. 5. O acto delegado só pode entrar em vigor se não forem formuladas objecções pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do referido acto ao Conselho ou se, antes do termo desse período, o Conselho informar a Comissão de que não irá formular objecções. O referido período pode ser prorrogado por um mês por iniciativa do Conselho. 6. A Comissão informa o Parlamento Europeu da adopção de actos delegados ou de qualquer objecção formulada relativamente aos mesmos, bem como da revogação da delegação de competências pelo Conselho. Artigo 11.º Revogação e disposições transitórias 1. As Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014. 2. Todavia, as acções iniciadas ao abrigo das decisões referidas no n.º 1 e as obrigações financeiras relativas a acções realizadas ao abrigo das referidas decisões continuam a ser regidas por essas decisões até à sua conclusão. Quando necessário, as tarefas remanescentes dos comités instituídos pelas decisões referidas no n.º 1 são realizadas pelo comité previsto no artigo 9.º da presente decisão. 3. A dotação financeira do Programa Específico pode cobrir igualmente as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o Programa Específico e as medidas abrangidas pelas Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE. Artigo 12.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 13.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, Pelo Conselho O Presidente ANEXO I Linhas gerais das actividades Elementos comuns das acções indirectas 1. Programação 1.1. Disposições gerais O Regulamento (UE) n.º XX/2012, Programa-Quadro Horizonte 2020 (PQ Horizonte 2020), define um conjunto de princípios a fim de promover uma abordagem programática no âmbito da qual as actividades contribuem, de uma forma estratégica e integrada, para os seus objectivos e de garantir fortes complementaridades com outras políticas e programas conexos em toda a União. As acções indirectas do PQ Horizonte 2020 serão executadas utilizando as formas de financiamento previstas no Regulamento Financeiro, nomeadamente subvenções, prémios, contratos e instrumentos financeiros. Todas as formas de financiamento serão utilizadas de forma flexível em todos os objectivos gerais e específicos do PQ Horizonte 2020, sendo a sua utilização determinada em função das necessidades e das especificidades do objectivo específico em causa. Será dada especial atenção à garantia de uma abordagem abrangente da inovação, que não se limite apenas ao desenvolvimento de novos produtos e serviços com base em descobertas científicas e tecnológicas, mas que integre também aspectos como a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, melhoria contínua e inovação não tecnológica e social. Apenas uma abordagem holística da inovação permitirá simultaneamente enfrentar os desafios societais e promover a criação de novas empresas e indústrias competitivas. No que diz nomeadamente respeito aos desafios societais e às tecnologias facilitadoras e industriais, será dada especial ênfase ao apoio a actividades que estejam próximas dos utilizadores finais e do mercado, tais como actividades-piloto, de demonstração ou de prova de conceito. Nestas actividades estão também incluídas, quando adequado, actividades de apoio à inovação social e o apoio a abordagens do lado da procura, como a pré-normalização ou contratos pré-comerciais, contratos para soluções inovadoras, normalização e outras medidas centradas no utilizador a fim de contribuir para acelerar a implantação e difusão de produtos e serviços inovadores no mercado. Além disso, haverá margem suficiente para abordagens ascendentes e regimes abertos, leves e rápidos ao abrigo de cada um dos desafios e tecnologias a fim de dar aos melhores investigadores, empresários e empresas da Europa a oportunidade de apresentarem soluções de vanguarda da sua escolha. O estabelecimento de prioridades pormenorizadas durante a execução do PQ Horizonte 2020 implicará uma abordagem estratégica no que diz respeito à programação da investigação, utilizando modos de governação que estejam estreitamente em consonância com o desenvolvimento de políticas, mas que todavia ultrapassem as fronteiras das políticas sectoriais tradicionais. Basear-se-á em dados, análises e prospectivas fiáveis, sendo os progressos realizados aferidos em função de um conjunto sólido de indicadores de desempenho. Esta abordagem transversal da programação e governação permitirá uma coordenação eficaz entre todos os objectivos específicos do PQ Horizonte 2020 e a abordagem de desafios transversais, como, por exemplo, a sustentabilidade, as alterações climáticas ou as ciências e tecnologias marinhas. O estabelecimento de prioridades basear-se-á igualmente numa vasta gama de contributos e pareceres. Incluirá, quando adequado, grupos de peritos independentes criados especificamente para aconselharem sobre a execução do PQ Horizonte 2020 ou de qualquer um dos seus objectivos específicos. Estes grupos de peritos devem dispor do nível adequado de competências e conhecimentos nas áreas abrangidas e de uma variedade de perfis profissionais, incluindo a participação da indústria e da sociedade civil. O estabelecimento de prioridades pode igualmente ter em conta as agendas estratégicas de investigação de plataformas tecnológicas europeias ou contributos de parcerias europeias de inovação. Quando adequado, parcerias público-públicas e público-privadas, apoiadas pelo PQ Horizonte 2020 contribuirão também para o processo de definição de prioridades e para a execução em conformidade com o disposto no PQ Horizonte 2020. As interacções regulares com os utilizadores finais, cidadãos e organizações da sociedade civil, mediante metodologias adequadas tais como conferências de consenso, avaliações tecnológicas participativas ou participações directas em processos de investigação e inovação, serão também uma pedra angular do processo de definição de prioridades. Uma vez que o PQ Horizonte 2020 é um programa com uma duração de sete anos, o contexto económico, societal e político em que irá funcionar pode mudar significativamente durante o seu período de vigência. O PQ Horizonte 2020 deve, pois, ter capacidade para se adaptar a essas alterações. No âmbito de cada um dos objectivos específicos, haverá portanto a possibilidade de incluir o apoio a actividades para além das descritas infra, quando devidamente justificadas, a fim de contemplar desenvolvimentos importantes, necessidades políticas ou acontecimentos imprevistos. 1.2. Ciências sociais e humanas A investigação em ciências sociais e humanas será plenamente integrada em todos os objectivos gerais do PQ Horizonte 2020. Incluirá assim amplas oportunidades de apoio a esse tipo de investigação através do Conselho Europeu de Investigação, das Acções Marie Curie ou do objectivo específico Infra-Estruturas de Investigação. As ciências sociais e humanas são igualmente integradas como um elemento essencial das actividades necessárias para abordar cada um dos desafios societais com vista a reforçar o seu impacto. Inclui nomeadamente: compreensão dos factores determinantes da saúde e optimização da eficácia dos sistemas de cuidados de saúde, apoio a políticas de capacitação de zonas rurais e promoção de escolhas informadas dos consumidores, processo decisório sólido no domínio da política energética e na garantia de um rede eléctrica europeia convivial para os consumidores, apoiando actividades de prospectiva e políticas de transporte baseadas em dados concretos, apoio a estratégias de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, iniciativas que visem a eficiência na utilização dos recursos e medidas que visem uma economia ecológica e sustentável. Além disso, o objectivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras» apoiará a investigação em ciências sociais e humanas em questões de natureza horizontal, como a promoção do crescimento inteligente e sustentável, transformações sociais nas sociedades europeias, inovação social, inovação no sector público ou posição da Europa enquanto protagonista global. 1.3. Pequenas e médias empresas (PME) O PQ Horizonte 2020 incentivará e apoiará a participação das PME de uma forma integrada em todos os objectivos específicos. Em conformidade com o estabelecido no artigo 18.° do Regulamento Horizonte 2020, as medidas específicas estabelecidas no objectivo específico «Inovação nas PME» (instrumento específico a favor das PME) serão aplicadas no objectivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» e na parte III «Desafios Societais». Espera-se que esta abordagem integrada tenha como resultado que cerca de 15% dos seus orçamentos totais combinados sejam consagrados às PME. 1.4. Acesso a financiamento de risco O PQ Horizonte 2020 ajudará as empresas e outros tipos de organizações a obter acesso a empréstimos, garantias e financiamento de capitais próprios através de dois mecanismos. O mecanismo de dívida proporcionará empréstimos a beneficiários individuais para o investimento em investigação e inovação, garantias para beneficiários financeiros que concedam empréstimos a outros beneficiários e combinações de empréstimos e garantias e de garantias ou contra-garantias para os regimes nacionais e regionais de financiamento da dívida. Incluirá uma vertente PME destinada às PME orientadas para a I&I, com montantes de empréstimo que complementam o financiamento de que estas beneficiam no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do Programa Competitividade das Empresas e PME. O mecanismo de capital próprio proporcionará capital de risco e/ou intermédio (mezzanine) a empresas individuais na fase inicial (vertente de apoio ao arranque). O mecanismo terá também a possibilidade de fazer investimentos na fase de expansão e de crescimento em conjunção com o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME, nomeadamente no apoio de fundos dos fundos. Estes mecanismos serão fundamentais para o objectivo específico «Acesso a Financiamentos de Risco», mas podem, se for caso disso, ser também utilizados em todos os outros objectivos específicos do PQ Horizonte 2020. O mecanismo de capital próprio e a vertente PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte integrante dos instrumentos financeiros da UE que proporcionam investimento em capital próprio e dívida a fim de apoiar a I&I e o crescimento das PME, em conjugação com os mecanismos de capital próprio e dívida ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME. 1.5. Comunicação e difusão Um valor acrescentado essencial da investigação e inovação financiadas a nível da União é a possibilidade de divulgar e comunicar os resultados à escala europeia com vista a reforçar o seu impacto. Por conseguinte, o PQ Horizonte 2020 incluirá, em todos os seus objectivos específicos, o apoio específico a acções de difusão (incluindo mediante o acesso aberto a resultados de investigação), comunicação e diálogo, com uma forte ênfase na comunicação de resultados aos utilizadores finais, cidadãos, organizações da sociedade civil, indústria e decisores políticos. Nesse contexto, o PQ Horizonte 2020 pode utilizar redes para a transferência de informações. As actividades de comunicação realizadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e inovação através de publicações, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, sítios Web ou utilização dos meios de comunicação social para fins específicos. 2. Cooperação internacional É necessária cooperação internacional com parceiros de países terceiros a fim de abordar eficazmente muitos objectivos específicos definidos no PQ Horizonte 2020, em especial os relacionados com as políticas externas da União e os compromissos assumidos a nível internacional. É este o caso de todos os desafios societais abrangidos pelo PQ Horizonte 2020, que são de natureza global. A cooperação internacional é também essencial para a investigação de fronteira e fundamental, a fim de aproveitar os benefícios de novas oportunidades no domínio da ciência e tecnologia. Por conseguinte, a promoção da mobilidade dos investigadores e do pessoal de inovação a uma escala internacional é de importância crucial para uma melhor cooperação global. As actividades de nível internacional são igualmente importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, promovendo a aceitação e comercialização de novas tecnologias, por exemplo com o desenvolvimento de normas e orientações em matéria de interoperabilidade a nível mundial, bem como a aceitação e implantação de soluções europeias fora da Europa. A cooperação internacional do PQ Horizonte 2020 incidirá na cooperação com três grandes grupos de países: (1) Economias industrializadas e emergentes; (2) Países do alargamento e países vizinhos e (3) Países em desenvolvimento. Quando adequado, o PQ Horizonte 2020 promoverá a cooperação ao nível regional ou multilateral. A cooperação internacional no domínio da investigação e inovação é um aspecto‑chave para o cumprimento dos compromissos da União a nível mundial e tem um importante papel a desempenhar na parceria da União com países em desenvolvimento, nomeadamente para fins de realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O artigo 21.º do PQ Horizonte 2020 estabelece os princípios gerais para a participação de organizações de países terceiros e organizações internacionais. Uma vez que a investigação e a inovação em geral beneficiam largamente de uma abertura em relação países terceiros, o PQ Horizonte 2020 continuará a seguir o princípio de abertura geral, incentivando simultaneamente o acesso recíproco a programas de países terceiros. No entanto, numa série de áreas é aconselhável uma abordagem mais prudente a fim de salvaguardar o interesse europeu. Além disso, será implementada uma série de acções específicas que adoptem uma abordagem estratégica em relação à cooperação internacional com base no interesse comum e no benefício mútuo e que promovam a coordenação e sinergias com as actividades dos Estados‑Membros. Tal incluirá um mecanismo destinado a apoiar a realização de convites à apresentação de propostas conjuntos e a possibilidade de programas de co-financiamento com países terceiros ou organizações internacionais. Exemplos de áreas em que pode ser desenvolvida essa cooperação internacional estratégica são: (a) A continuação da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) no que diz respeito a ensaios clínicos para intervenções contra o VIH, a malária e a tuberculose; (b) Apoio por meio de uma cotização anual para o Programa Científico «A Fronteira Humana» (HSFP) a fim de permitir a Estados-Membros da União que não são membros do G7 beneficiarem plenamente do financiamento concedido pelo HSFP; (c) Consórcio internacional sobre doenças raras, com participação de uma série de Estados-Membros da União e países terceiros. O objectivo desta iniciativa é desenvolver até 2020 testes de diagnóstico para as doenças mais raras e 200 novas terapêuticas para doenças raras; (d) Apoio às actividades do Fórum Internacional de Bioeconomia baseada no Conhecimento e da Task Force UE-EUA de Investigação sobre Biotecnologias, bem como às relações de colaboração com organizações e iniciativas internacionais relevantes (como alianças mundiais de investigação sobre emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e saúde animal); (e) Contribuição para processos e iniciativas multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da Terra (GEO); (f) O diálogo sobre questões espaciais (Space Dialogues) entre a União e os Estados Unidos da América e a Rússia, as duas principais nações espaciais, é extremamente importante e constitui a base para o estabelecimento de cooperação estratégica em parcerias espaciais, como a Estação Espacial Internacional ou os lançadores, e a colaboração em projectos de IDT de vanguarda. 3. Complementaridades e acções transversais O PQ Horizonte 2020 está estruturado em torno dos objectivos definidos nas suas três principais partes: gerar excelência científica, criar liderança industrial e responder aos desafios societais. Será dada especial atenção a garantir uma coordenação adequada entre estas partes e a plena exploração das sinergias geradas entre todos os objectivos específicos com vista a maximizar o seu impacto combinado nos objectivos políticos a mais alto nível da União. Por conseguinte, os objectivos do PQ Horizonte 2020 serão abordados com uma forte ênfase na descoberta de soluções eficientes que vão muito além de uma abordagem simplesmente baseada em disciplinas tecnológicas e científicas e em sectores económicos tradicionais. Serão promovidas acções transversais entre a parte I «Excelência Científica» e os desafios societais e as tecnologias facilitadoras e industriais com vista a desenvolver em conjunto de novos conhecimentos, tecnologias futuras e emergentes, infra-estruturas de investigação e competências essenciais. Será também promovida uma utilização mais alargada pela sociedade em geral das infra-estruturas de investigação, por exemplo nos serviços públicos e na promoção da ciência, da segurança civil e da cultura. Além disso, a definição de prioridades durante a implementação das acções directas do Centro Comum de Investigação e das actividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) será adequadamente coordenada com as outras partes do PQ Horizonte 2020. Além disso, em muitos casos, para dar uma contribuição efectiva para os objectivos da Estratégia Europa 2020 e da União da Inovação será necessário o desenvolvimento de soluções que são de natureza interdisciplinar e, por conseguinte, se inscrevem em múltiplos objectivos específicos do PQ Horizonte 2020. Será dada uma atenção especial à responsabilidade na investigação e inovação. A questão do género será considerada uma questão transversal, a fim de rectificar desequilíbrios entre homens e mulheres e integrar a dimensão do género na programação e no conteúdo das actividades de investigação e inovação. O PQ Horizonte 2020 inclui disposições específicas destinadas a incentivar as referidas acções transversais, nomeadamente através de uma agregação eficiente dos orçamentos. Inclui também, por exemplo, a possibilidade de os desafios societais e as tecnologias facilitadores e industriais poderem recorrer às disposições dos instrumentos financeiros e ao instrumento específico a favor das PME. As acções transversais serão também vitais para estimular as interacções entre os desafios societais e as tecnologias facilitadoras e industriais necessárias para a realização de grandes descobertas tecnológicas. Exemplos de casos em que podem ser desenvolvidas essas interacções são: o domínio da saúde em linha, redes inteligentes, sistemas de transporte inteligentes, integração das acções climáticas, nanomedicina, materiais avançados para veículos leves ou desenvolvimento de produtos e processos industriais de base biológica. Serão portanto promovidas fortes sinergias entre os desafios societais e o desenvolvimento de tecnologias facilitadoras e industriais genéricas. Estas serão explicitamente tidas em consideração no desenvolvimento de estratégias plurianuais e na definição de prioridades para cada um destes objectivos específicos. Tal implica que os intervenientes que representam as diferentes perspectivas sejam plenamente implicados na execução e, em muitos casos, serão também necessárias acções que reúnam financiamento proveniente das tecnologias facilitadoras e industriais e dos desafios societais em causa. Será prestada especial atenção à coordenação de actividades financiadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 com as apoiadas por outros programas de financiamento da União, como a política agrícola comum, a política comum das pescas ou o Programa Erasmus para Todos: o Programa da União para a Educação, a Formação, a Juventude e o Desporto ou o Programa Saúde para o Crescimento. Tal inclui uma articulação adequada com os fundos da política de coesão, em que o apoio ao desenvolvimento de capacidades em investigação e inovação a nível regional pode funcionar como uma «escada de excelência», a criação de centros regionais de excelência pode contribuir para eliminar a clivagem no domínio da inovação na Europa e o apoio a projectos de desenvolvimento de linhas-piloto e de demonstração em larga escala pode contribuir para atingir o objectivo de criar liderança industrial na Europa. 4. Constituição de parcerias Para permitir o crescimento sustentável na Europa, é necessário optimizar a contribuição de intervenientes públicos e privados. Este aspecto é essencial para a consolidação do Espaço Europeu da Investigação e para a realização da União da Inovação, da Agenda Digital e de outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. Além disso, uma investigação e inovação responsáveis exigem que se obtenham as melhores soluções em resultado das interacções entre parceiros com perspectivas diferentes com interesses comuns. O PQ Horizonte 2020 permite a criação de parcerias público-públicas e público-privadas e estabelece para o efeito um conjunto de critérios claros. As parcerias público-privadas podem basear-se em modalidades contratuais acordadas entre intervenientes públicos e privados e podem, em casos limitados, ser parcerias público-privadas institucionalizadas (como as iniciativas tecnológicas conjuntas e outras empresas comuns). As parcerias público-públicas e público-privadas existentes podem beneficiar de apoio do PQ Horizonte 2020 desde que incidam em objectivos do PQ Horizonte 2020, que satisfaçam os critérios estabelecidos no PQ Horizonte 2020 e que tenham demonstrado progressos significativos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (7.° PQ). Entre as iniciativas ao abrigo do artigo 185.º do Tratado apoiadas no âmbito do 6.º PQ e/ou do 7.° PQ às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições supramencionadas, contam‑se: a Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), a Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL), o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS), o Programa Eurostars e o Programa Europeu de Investigação Metrológica. Mas pode também ser concedido apoio à Aliança Europeia de Investigação Energética (EERA) estabelecida ao abrigo do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). As empresas comuns estabelecidas no âmbito do 7.° PQ ao abrigo do artigo 187.º do Tratado, às quais pode ser prestado apoio de acordo com as condições supramencionadas, são: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), Clean Sky, Céu Único Europeu, Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR), Células de Combustível e Hidrogénio (FCH), Sistemas de Computação Incorporados (ARTEMIS) e Nanoelectrónica (ENIAC). As duas últimas podem ser combinadas numa única iniciativa. Outras parcerias público-privadas apoiadas ao abrigo do 7.° PQ às quais pode ser concedido apoio adicional nas condições supramencionadas são: Fábricas do Futuro, Edifícios Energeticamente Eficientes, Iniciativa Automóveis Ecológicos e Internet do Futuro. Pode também ser concedido apoio a Iniciativas Industriais Europeias (EII) estabelecidas ao abrigo do Plano SET. Podem ser criadas outras parcerias público-públicas e público-privadas no âmbito do PQ Horizonte 2020 desde que preencham os critérios definidos. Podem incluir parcerias no domínio das tecnologias da informação e das comunicações nas áreas da fotónica e robótica, indústrias transformadoras sustentáveis, bioindústrias e tecnologias da segurança para a vigilância das fronteiras marítimas. Parte I Excelência Científica 1. Conselho Europeu de Investigação O Conselho Europeu de Investigação (ERC) promoverá a investigação de fronteira de craveira mundial. A investigação na fronteira e para além da fronteira dos actuais conhecimentos é não só de importância crucial para o bem-estar económico e social como também um empreendimento intrinsecamente arriscado, avançando em áreas de investigação novas, que representam grandes desafios e que se caracterizam por uma ausência de fronteiras disciplinares. A fim de incentivar progressos substanciais nas fronteiras do conhecimento, o Conselho Europeu de Investigação concederá apoio a equipas individuais para a realização de investigação em qualquer domínio da investigação científica e tecnológica fundamental abrangida pelo PQ Horizonte 2020, incluindo engenharia e ciências sociais e humanas. Se adequado, podem ser considerados tópicos de investigação ou grupos-alvo específicos (por exemplo, investigadores da nova geração/equipas emergentes), consoante os objectivos do ERC e as necessidades de uma execução eficiente. Será dada especial atenção a áreas emergentes e de crescimento rápido na fronteira dos conhecimentos e na interface entre disciplinas. Será concedido apoio a investigadores independentes de todas as idades, incluindo investigadores em início de carreira que se encontrem em fase de transição para se tornarem líderes de investigação independentes de direito próprio, e de qualquer país do mundo para fins de realização dos seus trabalhos de investigação na Europa. Será seguida uma abordagem por «iniciativa dos investigadores». Isso significa que o ERC apoiará projectos realizados por investigadores sobre temas da sua escolha no âmbito de convites à apresentação de propostas. As propostas serão avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análises interpares, tomando em consideração a excelência de novos grupos e investigadores da nova geração bem como de equipas já estabelecidas, e prestando especial atenção a propostas altamente pioneiras e que envolvam riscos científicos correspondentemente elevados. O ERC funcionará como um organismo de financiamento orientado para fins científicos e composto por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica leve e eficaz em termos de custos. O Conselho Científico do ERC definirá a estratégia científica geral e terá plena autoridade sobre as decisões a tomar quanto ao tipo de investigação a financiar. O Conselho Científico estabelecerá o programa de trabalho com vista a atingir os objectivos do ERC, com base na sua estratégia científica a seguir descrita. Estabelecerá as necessárias iniciativas de cooperação internacional em conformidade com a sua estratégia científica, incluindo as actividades de proximidade a fim de aumentar a visibilidade do ERC para os melhores investigadores do resto do mundo. O Conselho Científico procederá a um acompanhamento contínuo do funcionamento do ERC e analisará a melhor forma de atingir os seus objectivos mais amplos. Caber-lhe-á desenvolver a combinação de medidas de apoio do ERC conforme necessário a fim de responder a necessidades emergentes. O ERC tem como objectivo a excelência nas suas próprias actividades. As despesas administrativas e de pessoal do ERC relativas ao Conselho Científico e à estrutura de execução específica coadunar-se-ão com uma gestão simples e eficaz em termos de custos. As despesas administrativas manter-se-ão reduzidas ao mínimo de modo a assegurar os recursos necessários a uma execução de craveira mundial e a maximizar o financiamento disponível para a investigação de fronteira. Serão concedidas bolsas do ERC e as subvenções serão geridas de acordo com procedimentos simples que se mantenham centrados na excelência, no incentivo ao espírito de iniciativa e na combinação de flexibilidade e responsabilidade. O ERC continuará a procurar outras formas de simplificar e melhorar os seus procedimentos, a fim de assegurar que estes princípios sejam respeitados. Dada a estrutura e missão únicas do ERC como organismo de financiamento orientado para fins científicos, a execução e a gestão das actividades do ERC serão objecto de revisão e avaliação permanentes com a plena participação do Conselho Científico, a fim de avaliar as suas realizações e de adaptar e melhorar os procedimentos e estruturas com base na experiência adquirida. 1.1. Conselho Científico Para fins da realização das suas tarefas, tal como definido no artigo 7.º, o Conselho Científico deve: (1) Estratégia científica: – definir a estratégia científica geral do ERC em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas da Europa; – de acordo com a estratégia científica, e a título permanente, assegurar a elaboração do programa de trabalho e as alterações necessárias, incluindo os convites à apresentação de propostas e os critérios e, consoante as necessidades, a definição de tópicos ou grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas jovens/emergentes); (2) Gestão científica, acompanhamento e controlo da qualidade: – consoante adequado e numa perspectiva científica, definir posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, os critérios de avaliação, os processos de análise interpares incluindo a selecção de peritos, e os métodos da análise interpares e de avaliação de propostas, e também as respectivas regras de execução e orientações, com base nas quais serão seleccionadas as propostas a financiar sob a supervisão do Conselho Científico, bem como qualquer outra questão que afecte as realizações e o impacto das actividades do ERC e a qualidade dos trabalhos de investigação executados, incluindo as principais disposições do modelo de convenção de subvenção do ERC; – proceder ao acompanhamento da qualidade das operações, avaliar a execução e realizações e apresentar recomendações para acções futuras ou correctivas. (3) Comunicação e difusão: – garantir a comunicação com a comunidade científica e principais partes interessadas sobre as actividades e realizações do ERC; – apresentar regularmente à Comissão relatórios sobre as suas próprias actividades. O Conselho Científico goza de plena autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar e actua como garante da qualidade das actividades numa perspectiva científica. Quando adequado, o Conselho Científico deve consultar a comunidade científica, técnica e académica. Os membros do Conselho Científico receberão uma remuneração pelas tarefas que executarem mediante honorários e, quando adequado, reembolso de despesas de viagem e de estadia. O presidente do Conselho Europeu de Investigação residirá em Bruxelas durante o período de exercício do cargo e consagrará a maior parte do seu tempo[17] às actividades do ERC. Será remunerado a um nível compatível com a sua posição de administrador de alto nível da Comissão. O Conselho Científico elegerá entre os seus membros três Vice-Presidentes que assistirão o Presidente na sua representação e na organização do respectivo trabalho. Podem também ter o título de Vice-Presidente do Conselho Europeu de Investigação. Será prestado apoio aos três Vice-Presidentes com vista a assegurar uma assistência administrativa local adequada nos seus institutos de origem. 1.2. Estrutura de execução específica A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspectos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise interpares e de selecção de acordo com a estratégia estabelecida pelo Conselho Científico e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções. A estrutura de execução específica presta apoio ao Conselho Científico no exercício de todas as suas tarefas conforme supramencionado, faculta o acesso aos documentos e dados necessários na sua posse e mantém o Conselho Científico informado sobre as suas actividades. A fim de assegurar uma ligação efectiva com a estrutura de execução específica no que diz respeito à estratégia e questões operacionais, a liderança do Conselho Científico e o Director da estrutura de execução específica devem realizar reuniões de coordenação regularmente. A gestão do ERC será assegurada por pessoal recrutado para o efeito, incluindo, quando necessário, funcionários das instituições da União e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz. 1.3. Papel da Comissão A fim de cumprir as suas responsabilidades, tal como definidas nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, a Comissão: – assegura a continuidade e a renovação do Conselho Científico e presta apoio a um Comité de Identificação permanente para fins de identificação dos futuros membros do Conselho Científico; – assegura a continuidade da estrutura de execução específica e a delegação de tarefas e responsabilidades nessa estrutura tendo em conta a opinião do Conselho Científico; – nomeia o Director e os funcionários superiores da estrutura de execução específica, tendo em conta a opinião do Conselho Científico; – assegura a adopção atempada do programa de trabalho, as posições relativas à metodologia de execução, bem como as regras de execução necessárias, tal como previsto nas regras de apresentação de propostas e no modelo de convenção de subvenção do ERC, tomando em consideração as posições do Conselho Científico; – informa regularmente o comité do programa sobre a execução das actividades do ERC. 2. Tecnologias Futuras e Emergentes As actividades relativas a Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) concretizarão diferentes lógicas de intervenção, desde uma abertura completa até diferentes graus de estruturação de tópicos, comunidades e financiamento em torno de três pilares: 2.1. FET Domínio aberto: incentivar ideias inovadoras É necessário apoiar um grande conjunto de projectos de investigação embrionários, visionários e de alto risco realizados em colaboração no domínio da ciência e da tecnologia a fim de garantir o sucesso da exploração de novas bases para futuras tecnologias radicalmente novas. Ao ser explicitamente não prescritiva e sem tópicos definidos, esta actividade permite a exploração de novas ideias, independentemente da sua origem ou do momento em que surgem, no mais amplo espectro de temas e disciplinas. A fim de cultivar ideias de natureza tão frágil é necessária uma abordagem da investigação ágil, disposta a assumir riscos e fortemente interdisciplinar que ultrapasse em muito os domínios tecnológicos em sentido estrito. É igualmente importante atrair e estimular a participação de novos intervenientes de elevado potencial no domínio da investigação e inovação, como, por exemplo, jovens investigadores e PME de alta tecnologia a fim de dar origem aos líderes científicos e industriais do futuro. 2.2. FET Proactivas: cultivar temas e comunidades emergentes É necessário deixar amadurecer novas áreas e temas, trabalhando no sentido da estruturação de comunidades emergentes e apoiando a concepção e o desenvolvimento de temas de investigação transformativa. Os principais benefícios desta abordagem estruturante, embora exploratória, são as áreas inovadoras emergentes que ainda não podem ser incluídas nos roteiros de investigação da indústria e a criação e estruturação de comunidades de investigação em seu redor. Esta abordagem permite fazer a transição das colaborações entre um pequeno número de investigadores para um agregado de projectos cada um dos quais incide em aspectos de uma tema de investigação e procede ao intercâmbio dos resultados. 2.3. FET Emblemáticas: abordar grandes desafios científicos e tecnológicos interdisciplinares As iniciativas de investigação no âmbito deste desafio são orientadas pela ciência, são de larga escala, pluridisciplinares e construídas em torno de um objectivo visionário unificador. Abordam grandes desafios científicos e tecnológicos que exigem a cooperação entre um leque de disciplinas, comunidades e programas. Os avanços científicos devem proporcionar uma base ampla e sólida para a futura inovação tecnológica e exploração económica, bem como benefícios inovadores para a sociedade. A sua magnitude e natureza abrangente implicam que estas só podem ser realizadas com um esforço sustentado e federado (com uma duração da ordem dos 10 anos). As actividades desenvolvidas no âmbito dos três pilares FET são complementadas por uma vasta gama de actividades de ligação em rede e baseadas em comunidades para fins de criação de uma base europeia fértil e dinâmica para investigação orientada pela ciência com vista às tecnologias do futuro. Apoiarão futuros desenvolvimentos das actividades FET, promoverão o debate sobre as implicações das novas tecnologias e acelerarão o seu impacto. 2.4. Aspectos de execução específicos O Conselho Consultivo FET apresentará contributos das partes interessadas sobre a estratégia científica geral, incluindo a definição do programa de trabalho. As FET continuarão a ser orientadas pela ciência e apoiadas por uma estrutura de execução leve e eficiente. Serão adoptados procedimentos administrativos simples a fim de manter a incidência na excelência no domínio da inovação tecnológica induzida pela ciência, incentivar o espírito de iniciativa e combinar flexibilidade e responsabilidade. Serão utilizadas as abordagens mais adequadas para explorar o panorama de investigação das FET (por exemplo, para análise de carteiras de projectos) e para incentivar a participação das comunidades de partes interessadas (por exemplo, para consultas). O objectivo será um melhoramento contínuo e a procura de outras formas de simplificar e melhorar os procedimentos a fim de assegurar o respeito destes princípios. Serão efectuadas avaliações da eficácia e do impacto das actividades FET, que complementam as realizadas a nível do programa. Dada a sua missão de promoção da investigação orientada induzida pela ciência tendo em vista futuras tecnologias, as FET procuram reunir intervenientes dos domínios científicos, tecnológicos e da inovação. Por conseguinte, as FET devem desempenhar um papel activo e catalítico na estimulação de novas ideias, novas práticas e novas colaborações. As FET-Domínio Aberto agrupam actividades de procura de novas ideias promissoras, numa perspectiva totalmente ascendente. O elevado risco decorrente de cada uma dessas ideias é compensado pela exploração de muitas delas. A eficiência em termos de tempo e de recursos, o baixo custo de oportunidade para os proponentes e a indiscutível abertura a ideias não convencionais e interdisciplinares são as características-chave destas actividades. Regimes simples e rápidos de apresentação de propostas abertos em permanência procurarão novas ideias de investigação promissoras de alto risco e incluirão vias para novos intervenientes com elevado potencial de inovação, como jovens investigadores e PME de alta tecnologia. Será complementado com actividades destinadas a incentivar activamente a reflexão criativa e não convencional. FET Proactivas: No âmbito desta actividade são regularmente publicados convites à apresentação de propostas sobre vários temas inovadores de elevado risco e potencial, financiados a um nível que permite seleccionar vários projectos. Esses projectos serão apoiados por acções destinadas a constituir comunidades que promovam actividades como eventos conjuntos, o desenvolvimento de novos programas didácticos e roteiros de investigação. A selecção de temas tomará em consideração a excelência na investigação induzida pela ciência com vista a tecnologias futuras, o potencial de criação de massa crítica e o impacto na ciência e tecnologia. Serão implementadas várias iniciativas em larga escala (FET Emblemáticas) com objectivos específicos. Estas basear-se-ão em parcerias que permitam combinar as contribuições da União, nacionais e privadas, com uma governação equilibrada que habilite os proprietários dos programas a gozar de uma influência adequada, bem como de um grande grau de autonomia e flexibilidade na implementação, permitindo assim que a iniciativa emblemática possa seguir estreitamente um roteiro de investigação que beneficia de um vasto apoio. A selecção tomará em consideração o objectivo unificador, o impacto, a integração das partes interessadas e os recursos no âmbito de um roteiro de investigação coerente, e o apoio das partes interessadas e dos programas de investigação nacionais/regionais. 3. Acções Marie Curie 3.1. Promoção de novas competências através da excelência na formação inicial dos investigadores A Europa necessita de uma base de recursos humanos sólida e criativa, com mobilidade entre países e sectores e com a combinação certa de competências a fim de inovar e converter os conhecimentos e ideias em produtos e serviços que beneficiam a economia e a sociedade. Este objectivo será atingido em especial com a estruturação e reforço da excelência numa parte substancial da formação inicial de alta qualidade dos investigadores em início de carreira e dos doutorandos em todos os Estados-Membros e Estados associados. Ao dotar os investigadores em início de carreira de uma diversidade de competências que lhes permita enfrentar os desafios actuais e futuros, a próxima geração de investigadores beneficiará de melhores perspectivas de carreira tanto no sector público como no privado, reforçando assim também o interesse dos jovens pelas carreiras de investigação. A acção será implementada mediante o apoio a programas de formação pela investigação seleccionados em concorrência a nível da União e implementados por parcerias entre universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos de diferentes países da Europa e não só. Também serão apoiadas instituições individuais que tenham condições para proporcionar o mesmo ambiente estimulante. Terá de ser garantida flexibilidade na implementação dos objectivos a fim de responder às diferentes necessidades. Normalmente, as parcerias seleccionadas assumirão a forma de redes de formação pela investigação ou de doutoramentos industriais, enquanto as instituições individuais estarão geralmente envolvidas em programas de doutoramento inovadores. Neste contexto, prevê-se que seja dado apoio aos melhores investigadores em início de carreira de qualquer país para que possam participar nestes programas de excelência. Estes programas de formação incidirão no desenvolvimento e alargamento de competências fulcrais em investigação, promovendo simultaneamente nos investigadores o espírito criativo, uma perspectiva empresarial e competências em inovação que irão satisfazer as futuras necessidades do mercado de trabalho. Os programas proporcionarão também formação em competências transferíveis, como o trabalho em equipa, a assunção de riscos, a gestão de projectos, a normalização, o empreendedorismo, a ética, os direitos de propriedade intelectual, a comunicação e a proximidade social, que são elementos essenciais para a produção, desenvolvimento, comercialização e difusão da inovação. 3.2. Cultivar a excelência mediante mobilidade transfronteiras e intersectorial A Europa tem de ser atraente para os melhores investigadores europeus e não europeus. Este objectivo será nomeadamente atingido mediante o apoio a oportunidades de carreira atractivas oferecidas aos investigadores experientes nos sectores público e privado e o incentivo à sua mobilidade entre países, sectores e disciplinas com vista a valorizar o seu potencial criativo e de inovação. Será concedido financiamento aos melhores ou mais promissores investigadores experientes, independentemente da sua nacionalidade, que desejem desenvolver as suas competências com uma experiência de mobilidade transnacional ou internacional. Podem ser apoiados ao longo de todas as diferentes fases da sua carreira, incluindo os mais jovens, logo após o seu doutoramento ou experiência equivalente. Esses investigadores beneficiarão de financiamento desde que se desloquem de um país para outro para alargar ou aprofundar as suas competências em universidades, instituições de investigação, empresas, PME ou noutros agentes socioeconómicos da sua escolha, trabalhando em projectos de investigação e inovação que se adaptem às suas necessidades e interesses pessoais. Serão igualmente incentivados a passar do sector público para o privado, ou vice-versa, mediante o apoio a destacamentos temporários. Serão também apoiadas oportunidades a tempo parcial que permitam a combinação de lugares tanto no sector público como privado com vista a reforçar a transferência de conhecimentos entre sectores e também a incentivar a criação de empresas em fase de arranque. Essas oportunidades de investigação adaptadas contribuirão para que investigadores promissores se tornem plenamente independentes e facilitarão a mobilidade de carreiras entre os sectores público e privado. A fim de explorar plenamente o potencial existente dos investigadores, serão também apoiadas as possibilidades de regresso à carreira de investigação após uma interrupção. 3.3. Incentivo à inovação mediante a fertilização cruzada de conhecimentos Os desafios societais estão a tornar-se cada vez mais globais e transfronteiras, pelo que as colaborações intersectoriais são cruciais para os enfrentar com sucesso. A partilha de conhecimentos e ideias desde a investigação à comercialização é, por conseguinte, vital e só é possível através de ligações entre pessoas. Esta ligação será promovida com o apoio a intercâmbios flexíveis de pessoal de investigação e inovação altamente qualificado entre sectores, países e disciplinas. O financiamento europeu continuará a apoiar o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação a curto prazo no âmbito de parcerias entre universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros agentes socioeconómicos, não só entre países europeus como também países terceiros, a fim de reforçar a cooperação internacional. Essas parcerias estarão também abertas a pessoal de investigação e inovação a todos os níveis de carreira, desde os mais jovens (a nível de pós-graduação) aos mais seniores (gestão), incluindo também pessoal administrativo e técnico. 3.4. Reforço do impacto estrutural mediante o co-financiamento de actividades Os incentivos das Acções Marie Curie a programas regionais, nacionais ou internacionais com vista a promover a excelência e a difusão das melhores práticas em termos de possibilidades de mobilidade à escala europeia para a formação de investigadores, de progressão na carreira e de intercâmbio de pessoal permitirão aumentar o impacto quantitativo e estrutural das Acções Marie Curie. Reforçar-se-á assim a capacidade de atracção dos centros de excelência em toda a Europa. Este objectivo será alcançado mediante o co-financiamento de programas novos ou existentes a nível regional, nacional, privado e internacional a fim de dar acesso a formação internacional, intersectorial e interdisciplinar em investigação, bem como mobilidade transfronteiras e intersectorial dos investigadores e pessoal de inovação em todas as fases da sua carreira. Tal permitirá a exploração de sinergias entre as acções da União e as realizadas a nível regional e nacional, combatendo a fragmentação em termos de objectivos, métodos de avaliação e condições de trabalho dos investigadores. 3.5. Apoio específico e acções estratégicas Para enfrentar o desafio de uma forma eficiente será essencial proceder ao acompanhamento dos progressos realizados. O programa apoiará o desenvolvimento de indicadores e a análise de dados relacionados com a mobilidade, competências e carreiras dos investigadores com vista a identificar lacunas nas Acções Marie Curie e a aumentar o impacto dessas acções. Estas actividades serão implementadas procurando sinergias e uma estreita coordenação com as acções estratégicas de apoio relativas a investigadores, seus empregadores e financiadores realizadas no âmbito da componente «Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Seguras». Serão financiadas acções específicas destinadas a apoiar iniciativas de sensibilização sobre a importância da carreira de investigação, bem como a difusão dos resultados da investigação e inovação gerados em trabalhos apoiados por Acções Marie Curie. A fim de intensificar o impacto das Acções Marie Curie, a ligação em redes entre os investigadores com bolsas Marie Curie (actuais ou passadas) será reforçada mediante uma estratégia de serviços a antigos estudantes. Estes serviços irão desde o apoio a um fórum para o contacto e troca de pontos de vista entre os investigadores, proporcionando oportunidades de colaboração e de emprego, até à organização de eventos conjuntos e à participação dos bolseiros em actividades de proximidade na qualidade de embaixadores das Acções Marie Curie e do Espaço Europeu da Investigação. 3.6. Aspectos de execução específicos As Acções Marie Curie estarão abertas a actividades de formação e progressão na carreira em todos os domínios da investigação e inovação abrangidos pelo Tratado, desde a investigação fundamental até à aceitação pelo mercado e a serviços de inovação. Os domínios de investigação e inovação, bem como os sectores, serão escolhidos livremente pelos candidatos. A fim de beneficiar da base de conhecimentos a nível mundial, as Acções Marie Curie estarão abertas à participação de investigadores e pessoal de inovação, bem como de universidades, instituições de investigação, empresas e outros agentes socioeconómicos de todos os países, incluindo países terceiros, de acordo com as condições definidas no Regulamento (UE) n.º XX/2012 (Regras de Participação). Em todas as actividades supramencionadas será dada atenção ao incentivo a uma forte participação das empresas, em especial das PME, bem como de outros agentes socioeconómicos a fim de permitir o sucesso na implementação e impacto das Acções Marie Curie. É promovida a cooperação a longo prazo entre os estabelecimentos de ensino superior, as organizações de investigação e o sector privado, tendo em conta a protecção dos direitos de propriedade intelectual, em todas as Acções Marie Curie. Mantém-se a possibilidade, caso surjam necessidades específicas, de visar determinadas actividades no âmbito do programa no que diz respeito a determinados desafios societais, tipos de instituições de investigação e inovação ou localizações geográficas, a fim de responder à evolução das necessidades da Europa em termos de competências, formação pela investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos. A fim de permitir a abertura a todas as fontes de talentos, serão asseguradas medidas gerais com vista a eliminar eventuais distorções no acesso às subvenções, por exemplo incentivando a igualdade de oportunidades em todas as Acções Marie Curie e estabelecendo referências em matéria de participação de géneros. Além disso, as Acções Marie Curie darão apoio para os investigadores se estabelecerem numa via profissional mais estável e conseguirem um equilíbrio adequado entre a vida pessoal e profissional, tomando em consideração a sua situação familiar, e contribuirão para facilitar o regresso à carreira de investigação após uma interrupção. Os princípios da Carta Europeia dos Investigadores e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores que promovem o recrutamento aberto e condições de trabalho atraentes terão de ser aprovados e aplicados por todos os participantes que beneficiem de financiamento. Com vista a um maior reforço da difusão e da participação do público, os beneficiários das Acções Marie Curie terão de programar actividades adequadas de proximidade com o público em geral. Este plano será avaliado durante o processo de avaliação, bem como durante o acompanhamento dos projectos. 4. Infra-estruturas de investigação As actividades terão por objectivo desenvolver as infra-estruturas de investigação europeias para 2020 e mais além, promovendo o seu potencial de inovação e capital humano e reforçando a política europeia. Será prosseguida a coordenação com fontes de financiamento dos Fundos de Coesão a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente no que diz respeito ao desenvolvimento das infra-estruturas de investigação. 4.1. Desenvolvimento de infra-estruturas de investigação europeias para 2020 e mais além 4.1.1. Desenvolver novas infra-estruturas de investigação de craveira mundial[18] O objectivo é assegurar a implementação, a sustentabilidade a longo prazo e o funcionamento eficiente das infra-estruturas de investigação identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI) e outras infra-estruturas de investigação de craveira mundial, que contribuirão para a Europa responder aos grandes desafios nos domínios da ciência, indústria e sociedade. Este objectivo incidirá especificamente em infra‑estruturas que estão a criar ou que tenham criado a sua governação, por exemplo, com base no Consórcio para uma Infra-Estrutura Europeia de Investigação (ERIC) ou em qualquer estrutura equivalente a nível europeu ou internacional. O financiamento da União contribuirá, conforme adequado, para: (a) A fase preparatória de futuras infra-estruturas (por exemplo, planos de construção pormenorizados, modalidades jurídicas, planeamento plurianual); (b) A fase de execução (por exemplo, trabalhos de I&D e engenharia realizados em conjunto com a indústria e os utilizadores, desenvolvimento de instalações de parceiros regionais com vista a um desenvolvimento mais equilibrado do Espaço Europeu da Investigação); e/ou (c) A fase de exploração (por exemplo, acesso, tratamento de dados e actividades de proximidade, formação e cooperação internacional). Esta actividade apoiará também estudos de concepção para novas infra-estruturas de investigação com uma abordagem ascendente. 4.1.2. Proceder à integração e abertura de infra-estruturas de investigação nacionais existentes de interesse pan-europeu O objectivo é abrir importantes infra-estruturas de investigação nacionais a todos os investigadores europeus, tanto do meio académico como da indústria, e assegurar a optimização da sua utilização e desenvolvimento conjunto. A União apoiará redes que reúnam e integrem, à escala europeia, importantes infra‑estruturas de investigação nacionais. Será concedido financiamento para apoiar, em especial, o acesso transnacional e virtual dos investigadores e a harmonização e melhoria dos serviços prestados pelas infra-estruturas. Cerca de uma centena de infra-estruturas de redes em todos os domínios da ciência e tecnologia teriam necessidade desse apoio, podendo o número de investigadores beneficiários do acesso a essas instalações ser anualmente da ordem de vinte mil investigadores. 4.1.3. Desenvolver, implantar e operar infra-estruturas electrónicas baseadas em ICT[19] O objectivo é realizar, até 2020, um espaço europeu único e aberto para a investigação em linha em que os investigadores beneficiem de serviços de ponta, universais e fiáveis para fins de ligação em rede e computação e um acesso aberto e sem descontinuidades a ambientes de ciberciência e a recursos de dados globais. A fim de atingir este objectivo, será dado apoio a: redes globais de investigação e educação que prestem a pedido serviços avançados, normalizados e moduláveis interdomínios; infra‑estruturas de rede e de computação em nuvem que proporcionem uma capacidade quase ilimitada de computação e processamento de dados; um ecossistema de instalações de supercomputação à escala «exa»; uma infra-estrutura de software e de serviços para, por exemplo, simulação e visualização; ferramentas para colaboração em tempo real e uma infra‑estrutura de dados científicos interoperável, aberta e de confiança. 4.2. Promoção do potencial de inovação das infra-estruturas de investigação e do seu capital humano 4.2.1. Explorar o potencial de inovação das infra-estruturas de investigação O objectivo é incentivar a inovação, tanto nas próprias infra-estruturas como junto da dos fornecedores e utilizadores industriais. Para o efeito, será prestado apoio a: (a) Parcerias de I&D com a indústria a fim de desenvolver as capacidades da União e a oferta industrial em áreas de alta tecnologia como a instrumentação científica ou as ICT; (b) Contratos pré-comerciais por agentes de infra-estruturas de investigação com vista a fazer avançar a inovação e a actuar como pioneiros na utilização das tecnologias; (c) Estimular a utilização de infra-estruturas de investigação por parte da indústria, por exemplo como instalações de ensaio experimentais ou centros baseados no conhecimento, e (d) Incentivar a integração de infra-estruturas de investigação em ecossistemas de inovação locais, regionais e globais. As acções da União permitirão também exercer um efeito de alavanca na utilização de infra‑estruturas de investigação, nomeadamente de infra-estruturas electrónicas, para serviços públicos, inovação social, cultura e educação. 4.2.2. Reforçar o capital humano das infra-estruturas de investigação A complexidade das infra-estruturas de investigação e a exploração de todo o seu potencial exigem competências adequadas dos seus gestores, engenheiros e técnicos, bem como dos utilizadores. O financiamento da União apoiará a formação do pessoal responsável pela gestão e operação de infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu, o intercâmbio de pessoal e de melhores práticas entre instalações e uma disponibilidade adequada de recursos humanos em disciplinas-chave, incluindo a emergência de currículos de ensino específicos. 4.3. Reforço da política europeia em matéria de infra-estruturas de investigação e de cooperação internacional 4.3.1. Reforçar a política europeia em matéria de infra-estruturas de investigação Os objectivos são explorar as sinergias entre as iniciativas nacionais e da União estabelecendo parcerias entre decisores políticos relevantes e organismos de financiamento (por exemplo, ESFRI, Grupo de Reflexão sobre Infra-Estruturas Electrónicas (e-IRG), organizações EIROforum, autoridades públicas nacionais), a fim de desenvolver complementaridades e cooperação entre as infra-estruturas de investigação e as actividades de execução de outras políticas da União (como as políticas regional, de coesão, industrial, de saúde, de emprego ou de desenvolvimento) e de assegurar a coordenação entre diferentes fontes de financiamento da União. As acções da União apoiarão igualmente o levantamento, acompanhamento e avaliação das infra-estruturas de investigação a nível da União, bem como estudos sobre políticas relevantes e tarefas de comunicação. 4.3.2. Facilitar a cooperação internacional estratégica O objectivo é facilitar o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação globais, ou seja, infra-estruturas de investigação que exijam financiamentos e acordos à escala mundial. O objectivo é também facilitar a cooperação de infra-estruturas de investigação europeias com as suas congéneres não europeias, garantindo a sua amplitude e interoperabilidade globais e estabelecer acordos internacionais sobre a utilização, abertura ou co-financiamento recíprocos de infra-estruturas. Quanto a este aspecto, serão tidas em devida consideração as recomendações do Grupo de Carnegie de Altos Funcionários sobre Infra-Estruturas de Investigação Globais. Será também tida em conta a necessidade de assegurar uma participação adequada da União em coordenação com organismos internacionais como a ONU ou a OCDE. 4.4. Aspectos de execução específicos No decurso do processo de execução serão consultados grupos de peritos independentes, bem como partes interessadas e organismos consultivos como o ESFRI e o e-IRG. A execução processar-se-á segundo uma abordagem em três vertentes: abordagem ascendente em que não é conhecido o teor exacto nem a parceria dos projectos; abordagem orientada em que as infra-estruturas e/ou comunidades de investigação específicas visadas estão bem definidas; e beneficiários designados, por exemplo, quando é concedida uma contribuição para os custos operacionais a um ou mais operadores de (um consórcio) de infra‑estruturas. Os objectivos das duas últimas actividades desenvolver-se-ão no âmbito das suas próprias acções específicas e, sempre que adequado, através de acções ao abrigo da primeira actividade. Parte II Liderança Industrial 1. Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais Disposições gerais O sucesso obtido pela indústria europeia ao dominar e implantar tecnologias facilitadoras constitui um factor fundamental para o reforço da produtividade da Europa e para a sua capacidade de inovação, bem como para assegurar que a Europa disponha de um economia avançada, sustentável e competitiva, de liderança mundial em sectores de aplicações de alta tecnologia e de capacidade para desenvolver soluções únicas para os desafios societais. As actividades de inovação serão combinadas com I&D, como parte integrante do financiamento. Uma abordagem integrada das Tecnologias Facilitadoras Essenciais Uma componente importante da «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» são as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET), definidas como microelectrónica e nanoelectrónica, fotónica, nanotecnologias, biotecnologias, materiais avançados e sistemas de fabrico avançados[20]. Muitos produtos inovadores incorporam várias destas tecnologias simultaneamente, como partes separadas ou integradas. Embora cada tecnologia ofereça inovação tecnológica, o benefício acumulado da combinação de uma série de tecnologias facilitadoras pode também permitir saltos tecnológicos. A exploração do potencial de tecnologias facilitadoras essenciais transversais permitirá valorizar a competitividade dos produtos e o seu impacto. Serão, por conseguinte, exploradas as numerosas interacções destas tecnologias. Será prestado apoio específico a projectos de linhas-piloto e de demonstração em larga escala. Tal incluirá actividades transversais que reúnam e integrem várias tecnologias individuais, permitindo a validação tecnológica em ambiente industrial de um sistema completo e qualificado, preparado para introdução no mercado. Um requisito prévio será uma forte participação do sector privado nessas actividades, pelo que a execução se processará nomeadamente através de parcerias público-privadas.