COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.5.2015 COM(2015) 206 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu



1. Introdução As eleições de 2014 para o Parlamento Europeu foram as primeiras realizadas após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e foram muito diferentes das anteriores. Pela primeira vez, foi estabelecida uma ligação direta entre os resultados das eleições e a nomeação do Presidente da Comissão Europeia. Também pela primeira vez, as diferentes famílias políticas europeias designaram candidatos à presidência da Comissão Europeia e o candidato que obteve a maioria no Parlamento Europeu recém-formado tornou-se Presidente da Comissão Europeia. O Conselho Europeu indigitou o candidato do partido que conquistou a maioria dos lugares no Parlamento e este foi posteriormente eleito no Parlamento para o cargo de Presidente da Comissão Europeia. O presente relatório faz o balanço das eleições de 2014, incluindo das medidas adotadas para reforçar a transparência, os comportamentos democráticos e a dimensão europeia. Avalia a consciencialização dos cidadãos em relação às eleições e aos direitos com elas relacionados, as medidas adotadas pelos Estados-Membros e pelas instituições da UE a este respeito e a participação efetiva dos eleitores. Analisa ainda a forma como os cidadãos da UE puderam exercer os seus direitos eleitorais. O relatório foi elaborado com base em recentes inquéritos Eurobarómetro e de outro tipo, nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em resposta ao questionário da Comissão e num estudo encomendado por esta em que foram recolhidos e analisados dados qualitativos e quantitativos, incluindo através de entrevistas realizadas aos partidos políticos europeus, às autoridades nacionais, aos meios de comunicação social e a outros interessados. As eleições de 2014 vieram pôr termo à diminuição progressiva da afluência às urnas registada desde as primeiras eleições europeias diretas, realizadas em 1979. Prepararam o terreno para as futuras eleições europeias e estabeleceram uma ligação clara entre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e a escolha do Presidente da Comissão Europeia. Foi estabelecido um importante precedente para 2019 e para as eleições posteriores, tendo ainda sido instituído um fórum de debate político a nível europeu. 2. Um processo eleitoral transparente 2.1. Ligação direta entre o voto dos cidadãos e a eleição do Presidente da Comissão O Tratado de Lisboa estabeleceu uma nova ordem constitucional para a União Europeia, segundo a qual o Parlamento Europeu está habilitado a eleger o candidato ao cargo de Presidente da Comissão indigitado pelo Conselho Europeu em função dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Dada esta nova situação, a Comissão adotou, em 12 de março de 2013, uma recomendação sobre o reforço da realização democrática e eficaz das eleições para o Parlamento Europeu , em que convidava os partidos políticos europeus a nomearem candidatos ao cargo de Presidente da Comissão, no contexto do Tratado de Lisboa, o que veio reforçar o papel do Parlamento em relação à Comissão . A referida recomendação procurava destacar a ligação entre a votação dos cidadãos da UE para os futuros membros do Parlamento Europeu e o candidato do respetivo partido ao cargo de Presidente da Comissão. Além disso, a Comissão incentivou os partidos políticos nacionais a utilizarem os seus tempos de antena para promover os cabeça-de-lista e os respetivos programas. O Parlamento Europeu adotou igualmente resoluções sobre as eleições de 2014 com este objetivo . Cinco partidos políticos europeus apresentaram candidatos à presidência da Comissão: O Partido Popular Europeu (PPE) nomeou Jean-Claude Juncker; O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus (PSE) nomeou Martin Schulz; A Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) nomeou Guy Verhofstadt; O Partido Verde Europeu nomeou José Bové e Franziska Keller; e O Partido da Esquerda Europeia nomeou Alexis Tsipras. Os referidos partidos lançaram campanhas eleitorais à escala da UE e organizaram eventos públicos em toda a Europa para dar a conhecer os seus candidatos e os respetivos programas políticos para a Europa . Os candidatos visitaram 246 cidades de todos os Estados-Membros. O quadro seguinte indica os Estados-Membros visitados : Para além de terem sido mobilizados para as ações no terreno, os cabeças-de-lista participaram ainda em dez debates televisivos em diferentes Estados-Membros e em diferentes línguas , o que lhes permitiu partilhar a sua visão sobre o futuro da Europa e sobre questões como o emprego e o crescimento, que assumem particular importância para os eleitores .

Esses debates tiveram uma ampla cobertura em toda a UE, em especial o debate final entre os cabeças-de-lista realizado em 15 de maio e transmitido em direto em 28 países, por, pelo menos, 152 órgãos de comunicação social (incluindo 55 canais de televisão e 88 sítios Web), tendo gerado um elevado volume de tráfego nas redes sociais . 15 % dos inquiridos num inquérito realizado após as eleições, que abrangeu 15 EstadosMembros da UE, afirmaram ter assistido a pelo menos um dos debates televisivos. 2.2. Uma ligação mais clara entre os partidos políticos nacionais e os europeus Uma vez que os partidos políticos europeus estão em melhor posição de «contribuir para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União» , a Comissão formulou duas recomendações, que foram em geral bem recebidas pelos Estados-Membros e pelos partidos políticos europeus , a fim de dar maior visibilidade às ligações existentes entre as diferentes famílias políticas a nível europeu e nacional : (i) os Estados-Membros devem incentivar e facilitar, no âmbito do respetivo sistema eleitoral, a prestação de informações sobre a filiação dos partidos políticos nacionais nos partidos europeus, nomeadamente permitindo a indicação destes últimos nos boletins de voto; e (ii) os partidos políticos nacionais devem divulgar publicamente a sua filiação nos partidos políticos europeus antes das eleições, exibindo-a de uma forma visível em todos os materiais de campanha, comunicações e tempos de antena. No que respeita à primeira recomendação (i), 16 Estados-Membros indicaram ter adotado medidas para informar os partidos políticos nacionais da recomendação de que deveriam divulgar publicamente a sua filiação em partidos políticos europeus. Isto consistiu essencialmente na transmissão aos partidos políticos por parte das autoridades da recomendação da Comissão. Em alguns casos, foram envidados maiores esforços. Na Grécia, as autoridades nacionais realizaram uma reunião no parlamento nacional para informar os partidos do teor da recomendação da Comissão. Na Itália e na Finlândia, foram publicadas orientações para dar a conhecer a recomendação aos partidos nacionais e incentivá-los a dar-lhe cumprimento. Nove Estados-Membros autorizaram os respetivos partidos nacionais a indicar nos boletins de voto a sua filiação em partidos políticos europeus, introduzindo legislação (nos casos em que esta ainda não existia ) permitindo que o nome ou logótipo do partido europeu constasse do boletim de voto. Seis Estados-Membros indicaram não ter adotado qualquer medida, quer porque consideraram que a prestação de informações ao eleitorado compete aos partidos políticos quer porque a intervenção das autoridades constituiria uma ingerência proibida pela lei eleitoral. No que respeita à segunda recomendação (ii), os partidos políticos nacionais tomaram várias medidas para publicitar a sua filiação nos partidos políticos europeus. Uma pesquisa relativamente a uma amostra de mais de 500 partidos nacionais filiados em partidos europeus permitiu constatar o seguinte: A maior parte dos partidos nacionais contidos na amostra tornou visível a sua filiação apenas de uma forma limitada, ou seja, essencialmente no material eleitoral impresso o que fez com que fosse mais visível para os cidadãos mais informados do que para o público em geral; A pesquisa identificou que apenas um reduzido número de partidos tinha adotado medidas globais, indicando a sua filiação nos partidos políticos europeus, tanto nos documentos escritos (programas, cartazes, sítios Web e redes sociais) como nos discursos, debates televisivos e ações de campanha eleitoral ; A pesquisa identificou igualmente que alguns partidos não publicitaram a sua filiação em qualquer partido político europeu, quer porque ainda não haviam decidido filiarse quer porque já haviam decidido não o fazer . A recomendação de que a filiação nos partidos políticos europeus fosse indicada nos boletins de voto só foi seguida em casos excecionais, mesmo nos Estados-Membros em que tal era autorizado . 3. Maior ênfase nas questões respeitantes à UE Tanto a Comissão como o Parlamento tomaram medidas, antes e durante a campanha eleitoral, para promover a consciencialização dos cidadãos para as repercussões que as eleições poderiam ter nas suas vidas quotidianas. Foram envidados esforços para destacar a importância das questões relativas à UE, que, de outro modo, poderiam ter sido secundarizadas pelas questões nacionais e locais nos debates mantidos nos Estados-Membros. O número de cidadãos da UE que declararam dispor de todas as informações necessárias para votar aumentou ligeiramente em relação a 2009 (57 %, face a 53 % em 2009) . 3.1. Diálogos com os cidadãos No decurso de 2013 e 2014, alguns membros da Comissão Europeia, juntamente com políticos nacionais e locais e membros do Parlamento Europeu, mantiveram 51 debates informais com cidadãos de toda a Europa sobre as expectativas destes quanto ao futuro da Europa e sobre o que fazer para reforçar as estruturas democráticas da União. Os diálogos com os cidadãos salientaram a dimensão europeia dos problemas locais e a dimensão local da política europeia, assim como a forma como as eleições europeias influenciam a vida quotidiana dos cidadãos. 87 % dos participantes nesses debates afirmaram que tencionavam votar nas eleições europeias. 3.2. Financiamento da Comissão

A Comissão utilizou os mecanismos de financiamento à sua disposição para apoiar a sociedade civil e projetos de geminação de cidades destinados a promover a participação democrática dos cidadãos da UE. Os programas «Europa para os cidadãos» e «Direitos fundamentais e cidadania» financiaram vários projetos para sensibilizar e dar aos cidadãos os meios necessários para participarem ativamente na vida democrática da UE. 3.3. Campanha de sensibilização do Parlamento Europeu Em 11 de setembro de 2013, o Parlamento Europeu lançou uma campanha de informação intitulada «Agir. Reagir. Decidir». Um dos principais objetivos dessa campanha era lançar um debate centrado na UE sobre questões importantes à escala europeia, designadamente a economia, o emprego, a qualidade de vida e o papel da UE no mundo Essa campanha teve um impacto significativo nos meios de comunicação social . Entre dezembro de 2013 e maio de 2014, o sítio Web do Parlamento dedicado às eleições teve mais de 7,1 milhões de visitas. Foi produzido um vídeo sobre as eleições europeias, em 34 línguas, que foi transmitido mais de 7 400 vezes em 173 canais de televisão e teve 11 milhões de visualizações online. Cerca de um em cada cinco eleitores europeus teve contacto com as eleições europeias através do Facebook. Nesta rede social, a mensagem «Eu votei» foi partilhada mais de 2,7 milhões de vezes e vista por cerca de 90 milhões de pessoas. Além disso, o Parlamento organizou conferências ReACT em Paris, Frankfurt, Varsóvia, Roma e Madrid, nas quais participaram cidadãos, peritos e responsáveis políticos europeus. Nesses eventos, os cidadãos da UE tiveram a oportunidade de partilhar os seus pontos de vista sobre as principais questões em debate na campanha. 3.4. Data comum para a realização das eleições A fim de reforçar o sentimento dos eleitores de participarem num esforço europeu comum, a Comissão incentivou os Estados-Membros a definirem uma data comum para as eleições para o Parlamento Europeu, encerrando as mesas de voto todas ao mesmo tempo. A este respeito, não se verificou qualquer alteração em relação às eleições anteriores. Em 21 Estados-Membros, as eleições tiveram lugar em 25 de maio e em sete EstadosMembros foram realizadas entre 22 e 24 de maio. Todos os Estados-Membros anunciaram os seus resultados mais ou menos pela mesma altura, na noite de 25 de maio, quando já se encontravam encerradas as urnas de voto em toda a Europa. 4. Participação nas eleições 4.1. Afluência às urnas Desde as primeiras eleições diretas, realizadas em 1979, a afluência às urnas nas eleições europeias tem vindo a diminuir constantemente, tendo passado de 61,99 % em 1979 para 42,97 % em 2009. No entanto, a participação nas eleições de 2014 foi apenas ligeiramente inferior à que se registou em 2009, tendo diminuído apenas 0,36 % (para 42,61 %), comparativamente com as quedas mais acentuadas de 2,5 % entre 2004 e 2009 e de 4 % entre 1999 e 2004. Por conseguinte, foi possível interromper a tendência para a diminuição da participação eleitoral. Para efeitos de comparação, a afluência às urnas nas eleições presidenciais dos Estados Unidos foi de 57,1 % em 2008 e de 54,9 % em 2012. O quadro seguinte indica a afluência às urnas na UE nas diferentes eleições europeias : A afluência às urnas variou consideravelmente entre os 28 Estados-Membros. Tendo sido de 89,64 % na Bélgica, 59,97 % na Grécia (o voto é obrigatório em ambos os países) e 57,22 % em Itália, a afluência foi consideravelmente mais baixa em países como a República Checa (18,2 %) e a Eslováquia (13,05 %). O quadro seguinte mostra a afluência às urnas nas eleições europeias de 2009 e de 2014 tanto na UE no seu conjunto como nos diferentes Estados-Membros : A afluência às urnas foi mais elevada entre os homens do que entre as mulheres (45 % e 41 %, respetivamente) , tendo essa diferença aumentado ligeiramente em relação a 2009 (44 % face a 42 %) . Os jovens foram o maior grupo de abstencionistas. Da população entre os 18 e os 24 anos apenas votaram 27,8 %, comparativamente com 51,3 % no grupo etário com mais de 55 anos. O quadro seguinte compara a percentagem de jovens (18-24 anos) que votaram em cada Estado-Membro .

Um relatório de avaliação do projeto Erasmus constatou a existência de uma forte correlação entre a experiência de estudar no estrangeiro e o comportamento eleitoral nas eleições europeias de 2014: os antigos estudantes Erasmus tinham mais probabilidades de ter votado, tendo 81 % dos inquiridos referido que o tinha feito . As pessoas que responderam ao inquérito pós-eleitoral realizado pelo Parlamento afirmaram que as principais razões por que votaram foi o facto de «votarem sempre» (41 %), o «cumprimento de um dever de cidadania» (41 %) ou «para apoiar um partido político com o qual se identificam» (22 %). Foram igualmente mencionados os seguintes fatores: «sou a favor da UE» (14 %), «sinto-me europeu» (13 %) e «ao votar nas eleições europeias posso fazer as coisas mudar» (12 %). 5 % dos inquiridos afirmaram que votaram para influenciar a escolha do Presidente da Comissão Europeia . No que respeita aos motivos da abstenção, as respostas mais frequentes foram a «falta de confiança na política em geral» (23 %), a «falta de interesse na política» (19 %) e «o meu voto não tem qualquer influência» (14 %). 7 % dos inquiridos responderam «não sei muito sobre a União Europeia ou o Parlamento Europeu ou sobre as eleições para o Parlamento Europeu». A percentagem de abstencionistas que invocaram ambos os tipos de motivos, ou seja, a perceção de que o voto não muda nada e a falta de conhecimentos sobre a UE e as eleições europeias, diminuiu em relação às eleições anteriores . Do mesmo modo, o número de cidadãos que se absteve devido à falta de debate público ou de campanha eleitoral foi reduzido a metade . A decisão definitiva quanto a votar ou abster-se depende tradicionalmente de uma série de fatores, alguns dos quais pessoais e sem qualquer relação com a qualidade da campanha ou a forma como são encaradas as eleições para o Parlamento Europeu . Nos países em que as eleições europeias tiveram lugar ao mesmo tempo que outras eleições legislativas ou a nível nacional (Bélgica, Lituânia, Grécia, Alemanha, Irlanda, Itália, Malta e Reino Unido), a afluência às urnas foi superior à dos outros países , mas o debate político tendeu a ser dominado pelos temas nacionais. Na Lituânia, as eleições europeias tiveram lugar no mesmo dia que as eleições presidenciais e a taxa de participação subiu para 47 %, face a apenas 21 % em 2009 . 4.2. Participação dos cidadãos da UE que residem num Estado-Membro de que não são nacionais Os cidadãos da UE que residem num Estado-Membro de que não são nacionais têm o direito de votar e de se candidatar nas eleições europeias no Estado-Membro de acolhimento nas mesmas condições que os nacionais deste país. Esse direito, consagrado no artigo 22.º do TFUE e no artigo 39.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, foi materializado pela Diretiva 93/109/CE . Um número relativamente reduzido de cidadãos da UE que vivem noutro Estado-Membro exerceu o direito de voto no Estado-Membro de residência . As taxas de participação podem ter sido afetadas pelo facto de estes eleitores terem de optar por votar no Estado-Membro de origem ou no Estado-Membro de acolhimento (o que implica votar por candidatos diferentes). Um inquérito Eurobarómetro de 2012 revelou que as pessoas se encontram divididas quanto aos candidatos e às listas em que preferem votar nas eleições europeias. Cerca de 48 % afirmaram que, se vivessem num Estado-Membro diferente, prefeririam votar nesse país, enquanto 42 % prefeririam exercer o seu direito de voto no respetivo país de origem . O quadro seguinte apresenta a proporção de cidadãos da UE que vivem noutro EstadoMembro recenseados para votar nas eleições europeias de 2009 e de 2014, tanto no conjunto da UE como por Estados-Membros : Embora continue a ser baixo, o número de cidadãos da UE que vivem noutro EstadoMembro e aí apresentaram a sua candidatura mais do que duplicou, tendo passado de 81 candidatos em 2009 para 170 em 2014 . Este facto pode ser atribuído aos novos procedimentos simplificados introduzidos pela Diretiva 2013/1/UE, que dispensou os candidatos de provarem que não se encontram privados dos direitos eleitorais no EstadoMembro de origem, apenas devendo apresentar uma declaração nesse sentido, a qual deve ser verificada pelas autoridades do Estado-Membro de acolhimento. 4.3. Sensibilização e envolvimento dos cidadãos da UE Os Estados-Membros adotaram abordagens diferentes nas suas campanhas de sensibilização. Alguns levaram a cabo campanhas gerais destinadas ao conjunto do eleitorado, enquanto outros visaram especificamente os cidadãos da UE nacionais de outros EstadosMembros residentes no seu território. Aumentar a participação dos cidadãos de outros Estados-Membros residentes no país — exemplos de boas práticas Na Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Letónia, Lituânia e Suécia foram enviadas aos cidadãos de outros EstadosMembros da UE residentes no país em idade de votar cartas individuais, em várias línguas da UE, com explicações sobre como exercer os direitos de voto e o formulário de recenseamento. Na Grécia, foi criada num sítio Web do ministério uma aplicação especial, através da qual os cidadãos de outros EstadosMembros da UE residentes no país podiam verificar a sua inscrição nos cadernos eleitorais especiais e a mesa de voto em que deviam exercer o seu direito de voto. As organizações da sociedade civil participaram ativamente nos esforços para mobilizar os eleitores, nomeadamente informando os cidadãos sobre a importância e os benefícios da participação nas eleições europeias, disponibilizando instrumentos eletrónicos para os ajudar a selecionar um candidato que correspondesse às suas preferências ou promovendo políticas mais inclusivas para garantir o acesso dos eleitores com deficiência . Exemplos de projetos de ONG financiados pelo programa «Europa para os cidadãos» Projetos destinados a permitir aos cidadãos da UE refletir, debater e partilhar as suas opiniões sobre questões europeias, nomeadamente com os candidatos, e fazer uma escolha informada nas eleições: Projeto Joieu: Joint Citizen Action for a Stronger, Citizen-friendly Union (Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus — ECAS). Caravanas Transeuropa de 2014: envolvimento transnacional dos cidadãos nas eleições para o Parlamento Europeu (European Alternatives) Projeto Encouraging Young Europeans to Vote Out the EU Democratic Deficit (Instituto Internacional de Gestão). No que respeita aos cidadãos da UE que vivem noutro Estado-Membro, várias ONG levaram a cabo campanhas de sensibilização para mobilizar estes eleitores e, em geral, aumentar a sua consciência dos direitos eleitorais que lhes assistem. Outros projetos ainda procuraram incentivar mulheres de toda a UE a votarem e a candidatarem-se nas eleições europeias . Exemplos de projetos de ONG financiados pelo programa «Direitos fundamentais e cidadania» Campanhas destinadas a incentivar a participação dos cidadãos da UE que vivem noutro Estado-Membro: Entre as medidas adotadas figuram o trabalho com as associações, projetos de sensibilização, o desenvolvimento de ferramentas de formação e apoio no cumprimento das formalidades para poder votar. «Operação voto» (Cooperazione per lo sviluppo dei paesi — COSPE);

«Access to rights & civil dialogue for ALL» (Pour la Solidarité); «All citizens now» (Universidade de Chieti-Pescara). Os políticos e os eleitores puderam interagir diretamente graças ao aumento da atividade das redes sociais em torno das eleições, dos cabeças-de-lista e dos respetivos programas. Uma análise das campanhas digitais #EP2014 e #EU14 identificou cerca de três milhões de tweets relativos às eleições , tendo mais de um milhão de tweets sido enviado na própria semana das eleições . A maior utilização das redes sociais proporcionou aos candidatos novas formas de contactar os cidadãos, tendo proporcionado aos eleitores novas oportunidades de participar ativamente nos debates em vez de se limitarem a votar. 5. Exercício dos direitos eleitorais pelos cidadãos da UE e respeito dos princípios comuns 5.1 Salvaguarda dos direitos eleitorais dos cidadãos da UE que residem num EstadoMembro diferente do seu país de origem Direito de voto e de elegibilidade de todos os cidadãos da UE que residem noutro EstadoMembro A Comissão levou a cabo um exercício exaustivo antes das eleições a fim de garantir a transposição e a aplicação corretas e integrais da Diretiva 93/109/CE, eliminando eventuais obstáculos ao exercício dos direitos de voto pelos cidadãos da UE e, nomeadamente, assegurando que as legislações nacionais não impunham requisitos adicionais aos cidadãos da UE nacionais de outros Estados-Membros. Em maio de 2014, todas as questões relativas à transposição que a Comissão identificara antes das eleições encontravam-se resolvidas, tendo as legislações nacionais sido alteradas sempre que necessário. Desde então, a Comissão manteve-se em diálogo com as autoridades do Reino Unido sobre uma série de questões denunciadas por cidadãos da UE residentes neste país e que aí pretendiam recensear-se para exercer o seu direito de voto . Em 14 de novembro de 2014, a Câmara dos Comuns publicou um relatório em que toma nota da posição da Comissão Eleitoral do Reino Unido quanto aos entraves específicos colocados à participação nas eleições pelos cidadãos da UE residentes no país. Esse relatório recomendou a simplificação do sistema e a realização de uma campanha para informar estes cidadãos sobre as condições e as regras em vigor em matéria de recenseamento. Quase todas as questões relacionadas com a transposição tardia da Diretiva 2013/1/UE, relativa à elegibilidade dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, foram resolvidas antes das eleições . A Comissão prossegue os diálogos bilaterais com alguns Estados-Membros sobre alguns casos de transposição incorreta ou incompleta da diretiva. Direito de fundar ou de se filiar num partido político Foi estabelecido um diálogo com 11 Estados-Membros que não permitiam aos cidadãos da UE nacionais de outros Estados-Membros fundar ou filiar-se em partidos políticos, a fim de que estes pudessem participar nas eleições nas mesmas condições que os nacionais do EstadoMembro em que residem. Em cinco casos foi encontrada uma solução: em dois casos, a legislação nacional foi alterada e noutros três a situação foi clarificada . Três outros Estados-Membros anunciaram que iriam proceder a alterações legislativas . A Comissão adotou medidas em relação aos restantes três casos . 5.2.Garantir o respeito dos princípios comuns das eleições para o Parlamento Europeu Ao organizar as eleições europeias, os Estados-Membros devem respeitar certos princípios comuns consagrados na legislação da UE : As eleições para o Parlamento Europeu devem ser livres, secretas e por sufrágio universal direto A fim de salvaguardar um elemento fulcral do princípio da liberdade do sufrágio, a legislação da UE proíbe a divulgação dos resultados em qualquer Estado-Membro até que a votação tenha terminado em todos os Estados-Membros . Esta medida visa evitar que os eleitores que ainda não tenham votado possam ser influenciados pelos resultados nos outros EstadosMembros. A Comissão abordou com êxito esta questão junto dos EstadosMembros antes das eleições, a fim de assegurar que este princípio seria respeitado em toda a UE. Ninguém pode votar mais do que uma vez no mesmo ato eleitoral (i) Cidadãos da UE residentes noutro Estado-Membro A fim de impedir que os cidadãos da UE que residem num Estado-Membro que não o da sua nacionalidade possam votar tanto no Estado-Membro de residência como no EstadoMembro de que são nacionais, os nomes das pessoas recenseadas para votar no primeiro devem ser suprimidos dos cadernos eleitorais deste último. Para o efeito, a Diretiva 93/109/CE criou um mecanismo de intercâmbio de dados dos eleitores da UE. Para resolver as dificuldades suscitadas pelo funcionamento deste mecanismo, nomeadamente os pesados encargos administrativos para as administrações nacionais, a Comissão recomendou a adoção de várias medidas, nomeadamente a criação de uma autoridade única de contacto em cada Estado-Membro para a notificação dos dados pessoais dos eleitores da UE e a utilização de ferramentas informáticas comuns para transmitir esses dados.