PT Jornal Oficial da União Europeia C 286/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 286/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TOMATE LA CAÑADA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0664-04.12.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Tomate La Cañada»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Fruto do tomateiro (Lycopersicon esculentum Mill.) dos tipos comerciais: Redondo (redondo liso), Sulcado (Asurcado), Alongado (Oblongo o alargado) e Cereja (Tomate cereza):

— Redondo liso: fruto de cor viva escura, com colar verde intenso e excelente cor intermédia;

— Tomate-cereja (incluindo tomate de aperitivo): distingue-se pelo sabor, teor de açúcar e tolerância ao fendilhamento. Apresenta cachos compridos e divididos;

— Sulcado: frutos sulcados, uniformes, de cor escura, com colar verde muto intenso e sabor excelente;

— Alongado: frutos uniformes, ovóides, consistentes e de sabor excelente; distinguem-se das restantes variedades pelo sabor menos ácido e apresentam-se em ramos múltiplos, em leque.

Características físico-químicas e organolépticas dos quatro tipos comerciais do «Tomate La Cañada»:

— Teor de licopeno compreendido entre 10,8 e 44 mg/100 g;

— Teor em vitamina C compreendido entre 62 e 195 mg/100 g de peso fresco;

— L (luminosidade) compreendida entre 38 e 49;

— Cor compreendida entre 2 e 11 na escala cromática.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Não aplicável.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos, numerados e emitidos pelo Consejo Regulador, ostentam obrigatoriamente a menção «Indicação Geográfica Protegida “Tomate La Cañada”», bem como o logótipo da IGP «Tomate La Cañada» e figuram em todas as embalagens.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do tomate que beneficia da Indicação Geográfica Protegida «Tomate La Cañada» é composta pelos terrenos situados nas unidades hidrogeológicas 06.11 (Campo de Níjar) e 06.12 (Andarax-Almería), correspondentes à região de Campo de Níjar e Bajo Andarax, na província de Almería (Espanha). Estas duas unidades são compostas por formações aquíferas que apresentam problemas de salinização e se caracterizam pela presença de cloreto de sódio. As terras agrícolas irrigadas com a água proveniente destas formações aquíferas apresentam igualmente problemas de salinidade, pelo que as características específicas da área identificada influenciam as características específicas do produto.

O polígono constituído por estas duas unidades hidrogeológicas ocupa uma superfície total de 901 km2.

A área identificada, situada no Sudeste espanhol, na província de Almería (Espanha), é limitada a Norte por importantes cadeias montanhosas (Sierra Nevada e Sierra de Los Filabres) e, um pouco mais a Sul, pela Sierra Alhamilla e a Sierra Cabrera, bem como, a Oeste, pela Sierra de Gador. A Sul e a Este é limitada pelo mar Mediterrâneo.

A área de produção compreende 22 municípios, alguns dos quais apenas parcialmente: Almería, Huercal de Almería, Pechina, Viator, Gador, Benahadux, Rioja, Santa Fe de Mondujar, Santa Cruz de Marchena, Alsodux, Alhabia, Huécija, Instinción, Illar, Alboloduy, Bentarique, Terque, Alhama de Almería, Níjar y Carboneras, Lucainena de la Torres e Sorbas.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Solos: Os terrenos planos que se estendem da planície do rio de Andarax-Almería até aos campos de Níjar são de aluvião. Além disso, predominam as dunas e os solos arenosos, com 95 % de areia.

São solos profundos, geralmente desenvolvidos a partir da rocha calcária, habitualmente pouco férteis e submetidos a intensos processos de erosão.

Os solos da área geográfica identificada são salinos, sobretudo devido à rega com águas ricas em sal provenientes das unidades hidrogeológicas 06.11 e 06.12, caracterizadas pela presença de cloreto de sódio. Os dois grupos de solos dominantes na zona são os fluvissolos sálicos calcários (solos muito salinos) e os antrossolos formados pela acumulação de sais, os quais apresentam igualmente forte salinidade; assim sendo, os solos de cultivo do «Tomate La Cañada» correspondem à definição dos solos de tipo salino-sódico.

Convém, pois, precisar que as terras agrícolas da área geográfica identificada possuem elevada condutividade eléctrica, tal como atestado pelo alto grau de salinidade da maioria dos solos da zona, conferido pela grande percentagem de cloro e sódio permutável. O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4,5 dS/m e pH inferior a 8,5.

No que respeita à percentagem de sódio permutável, constata-se que o «Tomate La Cañada» é cultivado em solos que apresentam maior percentagem de sódio permutável (solos sódico-salinos) do que os de outras zonas de cultivo de tomate. Efectivamente, a percentagem de sódio permutável (PSP) dos terrenos de cultivo do «Tomate La Cañada» é superior a 15 %, sendo inferior noutras áreas de cultivo, nas quais chega mesmo a ser inferior a 50 %, como é o caso em Poniente Almeriense.

Água: A água de rega utilizada nas explorações de cultivo do «Tomate La Cañada» provêm exclusivamente das unidades hidrogeológicas 06.11 e 06.12. É clorada sódica, de elevado teor iónico e forte condutividade eléctrica. Os iões predominantes na água de rega são o sódio, os cloretos, os sulfatos e o cálcio; o Cl– e o Na+ atingem concentrações 40 e 35 % superiores, respectivamente, às da água de rega de outras zonas de cultivo.

A água de rega utilizada para o cultivo do «Tomate La Cañada» possui elevada condutividade eléctrica, atingindo valores 70 % superiores aos de outras zonas de cultivo. Também o valor do SAR (índice de absorção do sódio) da água é aproximadamente quatro vezes superior ao da água utilizada em outras regiões, o que explica igualmente o teor em sódio permutável mais elevado nos solos de cultivo do «Tomate La Cañada».

A condutividade eléctrica da água utilizada para irrigação na área geográfica delimitada da IGP «Tomate La Cañada» tem de possuir teor mínimo de 2,5 dS/m (água já considerada como bastante salina, condicionando muito a produção).

Clima e orografia: Em geral, a área geográfica identificada encontra-se em zona classificada como árida do ponto de vista climático (curva isoiética de 3 a 6) e sub-desértica; encontramo-nos, pois, na zona mais árida da Europa, caracterizada pela ausência de geadas e por precipitações tão incipientes que se poderia falar de deserto árido.

Esta aridez caracteriza-se pela escassez de precipitações, com valores médios anuais compreendidos entre 200 e 400 mm, temperatura média anual elevada, compreendida entre 16,8 e 18,3 °C e por grande poder de evaporação atmosférica.

As precipitações são torrenciais e irregulares consoante os meses e os anos. Estas condições naturais, aliadas às características hidrogeológicas da zona, explicam a ausência de água de superfície, implicando a necessidade inevitável de explorar os recursos hídricos subterrâneos.

Esta temperatura média anual elevada, associada ao baixo índice de precipitações médias anuais assegura um importante processo de evapotranspiração e baixa drenagem, permitindo que os sais solúveis permaneçam no solo e elevando assim a sua condutibilidade eléctrica.

Parte das características climáticas da área identificada é imputável à circulação atmosférica geral que está na origem do clima da península, embora seja também determinante a posição relativa da área no território espanhol, no ângulo sul-oriental, ou seja, na zona mais afastada da via seguida pelas massas de ar que contribuem para a formação do clima peninsular, sem contar com a importante influência do grande deserto africano.

Há que acrescentar a tudo isto as condições locais, já que a área em questão é circundada a Norte por grandes cadeias montanhosas, como a Sierra Nevada e a Sierra de Los Filabres e, um pouco mais a Sul, pela Sierra Alhamilla e Sierra Cabrera, bem como pela Sierra de Gador, a Oeste, que isola a área das influências setentrionais e dos ventos de Oeste e de Norte, sem esquecer a proximidade do mar Mediterrâneo, a Sul e a Leste.

Esta situação protegida dos ventos que sopram de Norte, associada à latitude e à influência do mar Mediterrâneo, constituem outros tantos factores que conferem à região condições térmicas excepcionais. A humidade relativa média anual é de 73 %, obtida graças à grande regularidade da humidade ao longo do ano, nem sempre acompanhada de condensação, o que se traduz por poucos dias de nevoeiro.

Radiação incidente: A área geográfica identificada beneficia de insolação anual máxima, com valores médios de 3 040 horas de sol e a nebulosidade mais baixa de Espanha, com uma média de 35 dias encobertos por ano. A radiação média anual incidente nas estufas é de 137,58 W/m2.

5.2. Especificidade do produto:

Luminosidade (L) do tomate: No que respeita ao espectro cromático, segundo o modelo de cor Hunter L, a e b, que concebe um espaço de cor rectangular em três dimensões baseado na teoria das cores opostas, o «Tomate La Cañada» possui um valor L (luminosidade) superior aos valores compreendidos entre 25 e 28, que são os mais frequentes para o tomate.

Tomate redondo liso: L entre 42 e 46,5 (colheita entre 7 e 10 do espectro).

Tomate alongado: L entre 42,3 e 45 (colheita entre 8 e 9 do espectro).

Tomate-cereja: L entre 38 e 40 (colheita entre 10 e 11 do espectro).

Tomate sulcado: L entre 45 e 49 (colheita entre 2 e 3 do espectro).

Teor de licopeno: O teor de licopeno dos tipos de tomate cultivados na área geográfica identificada é muito superior aos valores mencionados na bibliografia para os mesmos tipos comerciais de tomate cultivados noutras áreas de produção.

Tomate redondo liso: entre 21 e 25,8 mg/100 g de peso seco.

Tomate alongado: entre 10,8 e 13,2 mg/100 g de peso seco.

Tomate-cereja: entre 31,6 e 38,4 mg/100 g de peso seco.

Tomate sulcado: entre 35,4 e 44 mg/100 g de peso seco.

Teor em vitamina C: O teor de vitamina C dos tipos de tomate cultivados na área geográfica identificada é muito superior aos valores mencionados na bibliografia para os mesmos tipos comerciais de tomate cultivados noutras áreas de produção.

Tomate redondo liso: entre 153 e 195 mg/100 g de peso no estado fresco.

Tomate alongado: entre 142 e 186 mg/100 g de peso no estado fresco.

Tomate-cereja: entre 62 e 102 mg/100 g de peso no estado fresco.

Tomate sulcado: entre 130 e 155 mg/100 g de peso no estado fresco.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os factores que influenciam a qualidade e as características específicas do «Tomate La Cañada» (luminosidade, teor em vitamina C, teor de licopeno) são a água de rega (cloretada sódica proveniente exclusivamente das unidades hidrogeológicas de Campo de Níjar e de Andarax Almería) e o solo, enquanto fonte de nutrição (solos salino-sódicos e irrigados com estas águas salinas), bem como os factores e as condições ambientais próprias da área geográfica (radiação, temperatura e humidade).

a) Vitamina C

A rega com águas salinas aumenta o teor de vitamina C.

Assim sendo, quando aumenta a condutividade eléctrica da água de rega, directamente associada à concentração de sais na água, aumenta o teor de vitamina C do fruto.

A intensidade da luz na área geográfica identificada a que estão expostos os tomateiros antes da colheita influencia também a determinação do teor de ácido ascórbico (vitamina C) do fruto maduro.

b) Licopeno

A rega com águas salinas aumenta o teor de licopeno. Assim sendo, quando aumenta a condutividade eléctrica da água de rega, directamente associada à concentração de sais na água, aumenta o teor de licopeno dos quatro tipos comerciais de tomate. As temperaturas, compreendidas entre 18 e 26 °C, propiciam a síntese de licopeno e de carotenóides em geral; assim sendo, a média de 18 °C atingida na área geográfica identificada facilita esta síntese do licopeno, o que explica o elevado teor do mesmo no «Tomate La Cañada».

A síntese e os níveis elevados de licopeno no «Tomate La Cañada» devem-se também ao stress osmótico e salino devido à elevada condutividade eléctrica do solo onde o tomate é cultivado.

c) Luminosidade (L) do tomate

Os valores de luminosidade (L) por referência ao espectro cromático, segundo o modelo de Hunter, dependem da radiação incidente, da temperatura e da utilização das águas salinas e da cultura em solos salinos.

Deste modo, a rega com águas salinas, bem como o cultivo em solos salinos, melhoram também os valores do parâmetro L do fruto.

O maior aumento da condutividade eléctrica deve-se aos iões Cl–, em concentração igual, seguidos do Ca2+ e do Na+. Assim se explica a maior condutividade eléctrica dos solos de cultivo do «Tomate La Cañada», pois as outras áreas apresentam concentrações de Cl– e Na+ muito inferiores.

O tomate requer uma radiação incidente e níveis de insolação intensos, exigindo 8 a 16 horas de luz por dia para o bom desenvolvimento da planta e a obtenção de cor uniforme no fruto. Uma radiação forte influencia o processo de floração, fecundação e desenvolvimento vegetativo da planta e traduz-se numa melhor absorção da água e dos nutrientes e, por último, na produtividade.

O facto de o «Tomate La Cañada» ser cultivado na zona da Europa que beneficia do maior número de horas de insolação permite ao tomate desta área geográfica obter a coloração ideal durante os meses de Inverno.

As estufas protegem-no contra os excessos de luz na Primavera e no Verão. Os cloroplastos, que reagem imediatamente à energia solar, orientam-se perpendicularmente aos raios de sol para realização da fotossíntese.

Se a energia luminosa for muito forte (Primavera e Verão), as estufas evitam que os cloroplastos se disponham de forma a receberem a radiação obliquamente para reduzir a luminosidade, que se reflectiria na coloração e maturação dos frutos.

O efeito da temperatura na cor é igualmente bem conhecido; as temperaturas da área geográfica identificada, compreendidas entre 16,8 e 18,3 °C, propiciam uma melhor coloração do tomate.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no endereço seguinte:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_tomate.pdf

ou por acesso directo à página do sítio Internet da Consejería de Agricultura y Pesca (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando em: «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Frutas y Hortalizas». O caderno de especificações pode ser consultado clicando no nome da IGP.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.