COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1995 
COM(95) 704 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE. EURATOM. CECA) DO CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1994, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento n'J 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma 
alteração através do aditamento de um Anexo X que contem disposições especiais e 
derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em 
países terceiros Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os 
artigos 11°, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito a remuneração dos funcionários 
colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos 
belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país 
de afectação. 
Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga 
na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União 
Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países 
terceiros. 
A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em 
países terceiros com efeitos a partir de I de Julho de 1994 O impacto orçamental é 
praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das 
delegações. 
II. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o 
Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a 
partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente 
fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo 
Regulamento n° 2356/95 de 5 de Outubro de 1995 com efeitos em 1 de Janeiro de 1994. 
O sistema de remuneração dos funcionários colocados ern países terceiros baseia-se no 
princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas. 
A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra 
(PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor 
resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos 
coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra 
entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas. 
As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do rnês de Junho de 1994. 
O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica 
aplicável no mês de Julho de 1994, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística 
das Comunidades Europeias (SE.CE), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de 
correcção daí decorrente, aplicável em I de Julho de 1994 
Para cada um dos países, o S.E.C.E. estabeleceu ás paridades económicas que figuram 
no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1994 
t 
QUADRO A 
FB 1.00 = moeda nacional 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
* ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
AUSTRIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) Paridades 
económicas 
para 
Julho 94 
0. 
0. 
1. 
5113. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
9. 
0. 
40. 
0. 
11. 
6. 
11. 
0. 
0. 
12. 
9. 
0. 
0. 
15. 
10. 
15. 
26. 
13. 
3. 
6. 
0. 
2. 
0. 0792942 
0746385 
9054729 
8107049 
0757582 
0435087 
0297793 
0000000 
0378389 
4398482 
7198296 
0530350 
0522967 
4912715 
0542724 
8576219 
6458102 
6219337 
1554992 
5628646 
0289254 
0221685 
1697636 
4075842 
1805019 
0135899 
8958530 
3026625 
1005456 
0044783 
8623163 
0310665 
5256299 
0573288 
8746090 
0289706 Taxas 
de câmbio 
de 
Junho 94 
0. 
0. 
3. 
2200. 
0. 
0. 
0. 
1. 
0. 
0. 
1. 
0. 
0. 
16. 
0. 
50. 
1. 
16. 
7. 
16. 
0. 
0. 
16. 
13. 
0. 
0. 
24. 
12. 
16. 
23. 
16. 
4. 
5. 
0. 
3. 
0. 1074264 
1074264 
2479132 
7526574 
0797194 
0525569 
0294820 
0839521 
0401510 
3417401 
1880435 
0590528 
0598050 
5999900 
0798085 
0375281 
6051880 
5999900 
5295535 
5999900 
0409098 
0295264 
5999900 
5585867 
2557087 
0146862 
8861459 
4500442 
5999900 
7512766 
5999900 
5907359 
2474156 
0993345 
9436842 
Q295264 
SR? 
.1857217 
.0000000 
.0435730 
.7928328 
.1598874 
.5999900 
.2836879 
.3119572 
.0000000 
.0797194 
.8945360 
.3165794 
.2456473 
.5999900 
.3543209 
.2303086 
.0044466 
.0967118 
.9266123 
.8977636 
.0888731 
9885330 Coeficientes de 
correcção 
para 
Julho 94 
Bruxelas 100 
73.81 
69.48 
58.67 
232.37 
95.03 
82.78 
101.01 
0.00 
94.24 
128.71 
60.59 
89.81 
87.45 
57.18 
68.00 
81.65 
40.23 
70.01 
81.75 
69.66 
70.71 
75.08 
73.31 
69.38 
70.59 
92.54 
63.87 
82.75 
90.97 
109.49 
83.51 
66.03 
124.36 
57.71 
72.89 
98.12 
4 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
* EX-JUGOSLAV IA 
FIJI 
FILIPINAS 
FINLÂNDIA 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
* GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
* HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
16. 
0. 
12. 
0. 
0. 
2. 
28. 
291. 
11. 
0. 
0. 
2, 
0, 
0 
58 
0 
0 0253708 
0683516 
0000000 
0306740 
4886435 
1733496 
3252652 
2176868 
8525082 
0000000 
0802239 
1427628 
3737858 
2504560 
9894547 
0000000 
2292216 
2399499 
0839866 
3811230 
,0269651 
.0901206 
.4641498 0 
0 
0 
o 
o 
o 
16 
0 
27 
0 
0 
3 
28 
364 
16 
0 
0 
3 
0 
0 
63 
0 
0 85.93 
36.80 
0.00 
70.40 
61.63 
108.42 
98.35 
76.73 
47.06 
0.00 
100.63 
55.02 
100.20 
79.96 
72.23 
0.00 
99.53 
74.55 
86.84 
41.13 
90.81 
101.40 
46.95 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
Nao disponível, 5.5499452 
0.0136889 
0.0633626 3.0855627 
0.0205935 
0.1074264 179.87 
66.47 
58.98 
l 
QUADRO A 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
LÍBANO 
•LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINÉ 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA E ESLOVÁQUIA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
*RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
* SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUÉCIA 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
* TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRINIDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
*ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Nao disponôvel. FB 1.00 = moeda nacional 
Paridades 
económicas 
para 
Julho 94 
12.9741949 
0.0000000 
51.4116889 
0.1008105 
11.8200765 
0.0084407 
0.1852379 
0.4079380 
2.9550258 
0.0911515 
104.5011140 
0.0746787 
12.0911830 
0.5650737 
0.2570250 
3.7401229 
0.0314820 
0.5595342 
0.0517163 
514.0809280 
1.0163878 
17.0399501 
0.4965507 
2.0075528 
0.2996819 
18.0064255 
0.0000000 
0.0367862 
0.0508888 
0.0000000 
11.4955362 
13.8102379 
0.6522931 
0.0000000 
0.0553862 
0.3894522 
0.2534524 
0.0554891 
1.2663828 
0.5960474 
6.1132327 
0.0000000 
11.2308691 
0.0326212 
0.1151852 
0.0181115 
466.1777190 
0.0214370 
18.6106533 
0.1262494 
3.2439721 
2.0201475 
0.0000000 
14.2789474 
0.1152479 Taxas 
de câmbio 
de 
Junho 94 
49.6302546 
0.0295264 
99.7207818 
0.2042400 
16.5999900 
0.0112632 
0.2742356 
0.5250722 
3.5444653 
0.0978186 
170.0969553 
0.1074264 
16.5999900 
0.6462036 
0.2104510 
3.0181390 
0.0278886 
0.9085128 
0.0645161 
666.3557007 
1.6753786 
16.5999900 
0.8549932 
2.4347487 
0.3705625 
48.6381323 
4.2392641 
0.0295264 
0.0747217 
0.0000000 
16.5999900 
17.0840879 
0.6791171 
77.3574689 
0.1074264 
0.6377958 
0.2284305 
0.0414027 
5.3593440 
0.7418398 
15.0720444 
0.0000000 
16.5999900 
0.0405729 
0.1746908 
0.0299312 
937.8223764 
0.0295264 
28.0701754 
0.1420233 
3.4428148 
5.0195763 
12.0806504 
20.0561572 
0.2355435 
BFR 1 = US$ Coeficientes de 
correcção 
para 
Julho 94 
Bruxelas = 100 
26.14 
0.00 
51.56 
49.36 
71.21 
74.94 
67.55 
77.69 
83.37 
93.18 
61.44 
69.52 
72.84 
87.45 
122.13 
123.92 
112.88 
61.59 
80.16 
77.15 
60.67 
102.65 
58.08 
82.45 
80.87 
37.02 
0.00 
124.59 
68.10 
0.00 
69.25 
80.84 
96.05 
0.00 
51.56 
'61.06 
110.95 
134.02 
23.63 
80.35 
40.56 
0.00 
67.66 
80.40 
65.94 
60.51 
49.71 
72.60 
66.30 
88.89 
94.22 
40.25 
0.00 
71.19 
48.93 
k 
QUADRO B 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
* ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
AUSTRIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) Paridades económicas calculadas 
para Julho 94 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
* EX-JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
FINLÂNDIA 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
* GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
* HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
* LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
* Nao disponível, 0. 
0. 
1. 
5113. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
0. 
9. 
0. 
40. 
0. 
11. 
6. 
11. 
0. 
0. 
12. 
9. 
0. 
0. 
15. 
10. 
15. 
26. 
13. 
3. 
6. 
0. 
2. 
0. 0792942 
0746385 
9054729 
8107049 
0757582 
0435087 
0297793 
0000000 
0378389 
4398482 
7198296 
0530350 
0522967 
4912715 
0542724 
8576219 
6458102 
6219337 
1554992 
5628646 
0289254 
0221685 
1697636 
4075842 
1805019 
0135899 
8958530 
3026625 
1005456 
0044783 
8623163 
031Û665 
5256299 
0573288 
8746090 
0289706 
0 
0, 
0 
0 
0 
0 
16 
0 
12 
0 
0 
2 
28 
291 
11 
0 
0 
2 
0 
0 
58 
0 
0 .0253708 
.0683516 
.0000000 
.0306740 
.4886435 
.1733496 
.3252652 
.2176868 
.8525082 
.0000000 
.0802239 
.1427628 
.3737858 
.2504560 
.9894547 
.0000000 
.2292216 
.2399499 
.0839866 
.3811230 
.0269651 
.0901206 
.4641498 
5.5499452 
0.0136889 
0.0633626 
12.9741949 
0.0000000 
51.4116889 
0.1008105 
11.8200765 
0.0084407 
5 
QUADRO B 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas 
para Julho 94 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MÉXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NIGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINE 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA E ESLOVÁQUIA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
. SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
. SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUÉCIA 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
. TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRIN IDADE E TOBAGO 
TUNISIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
' ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
* Nao disponível. 0.1852379 
0.4079380 
2.9550258 
0.0911515 
104.5011140 
0.0746787 
12.0911830 
0.5650737 
0.2570250 
3.7401229 
0.0314820 
0.5595342 
0.0517163 
514.0809280 
1.0163878 
17.0399501 
0.4965507 
2.0075528 
0.2996819 
18.0064255 
0.0000000 
0.0367862 
0.0508888 
0.0000000 
11.4955362 
13.8102379 
0.6522931 
0.0000000 
0.0553862 
0.3894522 
0.2534524 
0.0554891 
1.2663828 
0.5960474 
6.1132327 
0.0000000 
11.2308691 
0.0326212 
0.1151852 
0.0181115 
466.1777190 
0.0214370 
18.6106533 
0.1262494 
3.2439721 
2.0201475 
0.0000000 
14.2789474 
0.1152479 
L 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° ..../.. DO CONSELHO 
de 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1994, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, 
CECA) n° 259/68', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, 
CECA) n° 3161/942 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países 
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Julho de 1994, 
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação 
aos funcionários colocados nos países terceiros; 
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis 
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos 
coeficientes de correcção para os próximos semestres, nomeadamente os aplicáveis a partir de 
l de Julho de 1995; 
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Julho de 
1995 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar 
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos); 
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido 
a esses coeficientes de correcção; 
'JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
:JO L 335 de 23.12.1994, p. 1. 
V 
Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, 
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido 
entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de 
correcção a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de 
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários 
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual 
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede 
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a 
contar da data dessa decisão; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país 
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1994, tal como é indicado no Anexo. 
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a 
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data 
a que se refere o parágrafo anterior. 
Artigo 2o 
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve 
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos 
coeficientes de correcção com efeitos retroactivos, respectivamente, a 1 de Janeiro de 1995 
e a 1 de Julho de 1995. 
As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações 
devido a esses coeficientes de correcção. 
No que diz respeito ao período entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que 
fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1995, as instituições 
procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição 
devida a esses coeficientes de correcção. 
Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em 
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a 
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze 
meses a contar da data dessa decisão. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
^ 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com 
efeitos em 1o Julho 1994 
AFRICA DO SUL (LE CAP) 
AFRICA DO SUL (PRETORIA) 
ALBANIA 
ANGOLA 
ANTIGUA E BARBUDA 
ANTILHAS NEERLANDESAS 
ARGENTINA 
* ARGÉLIA 
AUSTRALIA 
AUSTRIA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIM 
BOTSUANA 
BRASIL 
BULGARIA 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMARÕES 
CANADA 
CASAQUISTAO 
CHADE 
CHILE 
CHINA 
CHIPRE 
COLOMBIA 
COMORES 
CONGO 
COREIA 
COSTA DO MARFIM 
COSTA RICA 
DJIBOUTI 
EGIPTO 
ESLOVÉNIA 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE) 
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON) 
ETIÓPIA 
* EX-JUGOSLAVIA 
FIJI 
FILIPINAS 
FINLÂNDIA 
GABÃO 
GAMBIA 
GANA 
* GEORGIA 
GRANADA 
GUIANA 
GUINÉ 
GUINÉ BISSAU 
GUINÉ EQUATORIAL 
HAITI 
HONG KONG 
HUNGRIA 
ILHAS SALOMÃO 
INDIA 
INDONESIA 
ISRAEL 
JAMAICA 
JAPÃO (TÓQUIO) 
JORDÂNIA 
LESOTHO 
LÍBANO 
LIBÉRIA 
MADAGASCAR 
MALAWI 
MALI 
MALTA 
* Nao disponível. 73.8100000 
69.4800000 
58.6700000 
232.3700000 
95.0300000 
82.7800000 
101.0100000 
0.0000000 
94.2400000 
128.7100000 
60.5900000 
89.8100000 
87.4500000 
57.1800000 
68.0000000 
81.6500000 
40.2300000 
70.0100000 
81.7500000 
69.6600000 
70.7100000 
75.0800000 
73.3100000 
69.3800000 
70.5900000 
92.5400000 
63.8700000 
82.7500000 
90.9700000 
109.4900000 
83.5100000 
66.0300000 
124.3600000 
57.7100000 
72.8900000 
98.1200000 
85.9300000 
36.8000000 
0.0000000 
70.4000000 
61.6300000 
108.4200000 
98.3500000 
76.7300000 
47.0600000 
0.0000000 
100.6300000 
55.0200000 
100.2000000 
79.9600000 
72.2300000 
0.0000000 
99.5300000 
74.5500000 
86.8400000 
41.1300000 
90.8100000 
101.4000000 
46.9500000 
179.8700000 
66.4700000 
58.9800000 
26.1400000 
0.0000000 
51.5600000 
49.3600000 
71.2100000 
74.9400000 
\o 
PAÍSES DE AFECTAÇÃO 
MARROCOS 
MAURICIA 
MAURITANIA 
MEXICO 
MOÇAMBIQUE 
NAMIBIA 
NÍGER 
NIGÉRIA 
NORUEGA 
NOVA CALEDONIA 
PAPUASIA-NOVA GUINE 
PAQUISTÃO 
PERU 
POLÓNIA 
QUÉNIA 
REPUBLICA CENTRAFRICANA 
REPUBLICA CHECA E ESLOVÁQUIA 
REPUBLICA DE CABO VERDE 
REPUBLICA DOMINICANA 
ROMÉNIA 
«RUANDA 
RUSSIA 
SAMOA 
*SAO TOMÉ E PRINCIPE 
SENEGAL 
SERRA LEOA 
SÍRIA 
^SOMALIA 
SUAZILÂNDIA 
SUDÃO 
SUÉCIA 
SUIÇA 
SURINAME 
TAILÂNDIA 
TANZANIA 
«TERRITÓRIOS OCUPADOS 
TOGO 
TONGA 
TRINIDADE 
TUNÍSIA 
TURQUIA 
UCRÂNIA 
UGANDA 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
«ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE E TOBAGO Coeficientes de correcção com 
efeitos em 1o Julho 1994 
67.5500000 
77.6900000 
83.3700000 
93.1800000 
61.4400000 
69.5200000 
72.8400000 
87.4500000 
122.1300000 
123.9200000 
112.8800000 
61.5900000 
80.1600000 
77.1500000 
60.6700000 
102.6500000 
58.0800000 
82.4500000 
80.8700000 
37.0200000 
0.0000000 
124.5900000 
68.1000000 
0.0000000 
69.2500000 
80.8400000 
96.0500000 
0.0000000 
51.5600000 
61.0600000 
110.9500000 
134.0200000 
23.6300000 
80.3500000 
40.5600000 
0.0000000 
67.6600000 
80.4000000 
65.9400000 
60.5100000 
49.7100000 
72.6000000 
66.3000000 
88.8900000 
94.2200000 
40.2500000 
0.0000000 
71.1900000 
48.9300000 
Nan riisnnnivel! 
M 
FICHA FINANCEIRA 
Proposta de 
regulamento do Conselho da União Europeia 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1994, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
I Número orçamental A 6000 
2. Base jurídica Artigos 12° e 13° do Anexo X do 
Estatuto 
3. impacto orçamental: 
montante provisório das despesas 
reais para 1994 
incidência dos coeficientes de 
correcção de Junho de 1994 ECU 67 030 000 (1) 
(ECU 5 585 833 por mês) 
ECU 249 105 (2) 
estimativa da incidência dos coeficientes ECU 144 415 (3) 
de correcção de Julho de 1994 
diminuição {(3) - (2)} 
estimativa da despesa semestral 
{(3) x (6)} - ECU 104 690 (4) 
ECU 866 490 
- diminuição relativa referente ao montante - 0,1562 % 
provisório das despesas reais {(4) : (1)} 
- incidência relativa ao montante provisório + 0,2154 % 
das despesas reais {(3) : (1)} 
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção 
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia. 
\l 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 704 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-95-738-PT-C 
ISBN 92-77-98285-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo