PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/27

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 336/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«CARNIKAVAS NĒĢI»

N.o CE: LV-PGI-0005-01153 — 11.9.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Carnikavas nēģi»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Letónia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Carnikavas nēģi» designa lampreia-de-rio (Lampetra fluviatilis) pescada na região indicada — Gauja, no território do novads (conjunto de divisões administrativas — comunas) de Carnikava — num período específico (entre 1 de agosto e 1 de fevereiro). O pedido abrange a lampreia fresca e a cozinhada e em gelatina.

A denominação «Carnikavas nēģis» designa lampreia fresca com as seguintes características:

— ciclóstomo anguiliforme fino e alongado de corpo nu;

— boca em forma de ventosa;

— ausência de barbatanas ventrais e peitorais;

— 23 cm de comprimento mínimo, 52 cm de comprimento máximo e 80 g de peso mínimo;

— dorso e parte superior dos flancos de cor escura esverdeado-azulada, cinzento-azulada ou castanho-esverdeada, parte inferior dos flancos e ventre acinzentados, dourados ou brancos;

— atinge a idade de 7 anos.

A denominação «Carnikavas nēģi» aplica-se a lampreia cozinhada e em gelatina quando o produto é composto por 70 % de lampreia e 30 % de gelatina.

A lampreia cozinhada e colocada em recipiente mantém-se inteira; a sua consistência é tenra ou ligeiramente compacta, é espalmada, de cor castanha e coberta de gelatina translúcida e cor variável entre amarelo e castanho. Possui sabor acentuado, envolvente e pouco salgado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Carnikavas nēģi» destinada a ser cozinhada é fresca e refrigerada e a gelatina é preparada com água, sal e gelatina.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A lampreia não é alimentada artificialmente. Alimenta-se na natureza.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

— reconstituição dos recursos de lampreia do Gauja, deixando todos os anos, na parte superior do curso de água, juvenis de lampreia aí criados;

— a «Carnikavas nēģi» deve ser pescada com botirões, entre 1 de agosto e 1 de fevereiro, na parte inferior do Gauja, junto ao estuário;

— preparação da lampreia — cozinhada na brasa ou apresentada em gelatina.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Carnikavas nēģi» é utilizada para rotular lampreia fresca ou cozinhada em gelatina, destinada ao mercado, pelo que a inscrição deve figurar na embalagem do produto ou junto ao mesmo, quando se trate de comércio de peixe por grosso ou a retalho.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Novads (conjunto de comunas) de Carnikava. A lampreia é pescada na parte do Gauja situada no território do novads de Carnikava.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Há muito que os pescadores exercem a sua atividade no território do novads de Carnikava, no mar e no Gauja. A pesca à lampreia era uma das principais fontes de rendimento da casa senhorial de Carnikava, construída no século XVII. Atualmente, Carnikava é o único local na margem do Gauja em que a pesca da lampreia é autorizada.

Os pescadores continuam hoje a aplicar tradições ancestrais de pesca e de preparação da lampreia, herdadas de geração em geração para determinar o melhor local de pesca e estabelecer a incidência dos hábitos das lampreias e das condições meteorológicas no comportamento das mesmas. Assim, não haverá lampreias nos botirões depois de noites de lua cheia — mais vale pescá-las em águas mais turvas e, como o leito do Gauja muda todos os anos, há que encontrar novos pontos de pesca.

A lampreia sempre foi especial para Carnikava, dando trabalho e prosperidade aos seus habitantes, bem como grande experiência sobre pesca e grande mestria na preparação de pratos saborosos. É por tudo isto que, fora da Letónia, Carnikava é designada o «reino da lampreia». É, aliás, precisamente graças à lampreia que Carnikava é famosa desde o século XVII, para o que contribuíram, evidentemente, os habitantes do novads que, em união perfeita, se apoiavam e entreajudavam nos bons e nos maus momentos.

A lampreia é o elemento que levou o nome de Carnikava à volta do mundo e permitiu manter a atividade de pesca da lampreia neste local até aos nossos dias. A lampreia figura igualmente no brasão do novads de Carnikava.

Para que os recursos em lampreia não se esgotem e que o saber no domínio da sua captura e transformação possa ser transmitido às gerações futuras, o novads de Carnikava desenvolve trabalho de fundo para reconstituir os recursos: todos os anos são deixados na parte superior do curso de água juvenis de lampreia criados nas águas do Gauja. A renovação artificial da população de peixes na Letónia beneficia de tradições centenárias; tanto assim que foi instalada em Carnikava, já em 1896, uma incubadora de ovas de peixe.

5.2. Especificidade do produto

As características gustativas do produto «Carnikavas nēģi» estão ligadas ao saber dos habitantes de Carnikava em matéria de captura e preparação da lampreia, herdadas do século XVII e baseadas no trabalho manual e na experiência.

As regras específicas da preparação tradicional da lampreia dizem respeito à lampreia-de-rio pescada num território específico e que se distingue da lampreia de outros rios pela sua pureza (sem resíduos arenosos).

O sabor específico próprio do produto é-lhe conferido, por um lado, pelo saber dos produtores durante a preparação que visa a obtenção da cor e da consistência, e, por outro lado, pela adequação da duração da cozedura sob pressão para que a lampreia atinja o grau de maciez desejado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação fundamental com a área geográfica reside na reputação da «Carnikavas nēģi» e no saber da população que exerce atividades de pesca e de transformação no respeito da tradição e dos métodos ancestrais.

A importância e a reputação da pesca da lampreia estão atestadas por testemunhos históricos em que a atual Carnikava é designada por «reino da lampreia», em resultado das atividades da casa senhorial de Carnikava em matéria de pesca. A preparação da lampreia está documentada desde 1882. Em 1913, à tradição de preparação da lampreia juntaram-se receitas que previam a possibilidade de cozinhar a lampreia no forno e adicionar água a ferver.

A «Carnikavas nēģi» pescada e preparada no estuário do Gauja, em território do novads de Carnikava demarcou-se pela sua grande qualidade desde o início do século XIX.

Atualmente, a reputação da «Carnikavas nēģi» é atestada por um acontecimento anual rico em tradições que se realiza no novads de Carnikava, e reúne uma grande multidão proveniente de toda a Letónia. As tradições ancestrais de pesca e de preparação da «Carnikavas nēģi» são celebradas anualmente no penúltimo sábado de agosto, na festa da lampreia, durante a qual se assiste à preparação da sopa de lampreia, à preparação da lampreia, ao concurso do maior glutão de lampreia (o mais rápido), e à compra e venda de lampreia. A festa simboliza o reinício da época da pesca à lampreia.

Os operadores locais foram premiados em grandes feiras nacionais e internacionais pela sua lampreia cozinhada e em gelatina. A «Carnikavas nēģi» granjeou uma das maiores distinções — a de «produto local 2011» (Vietējās Identitātes produkts — VIP), atribuída pelo Fórum rural letão (Latvijas Lauku forums) exclusivamente aos produtos alimentares que preenchem certos critérios de qualidade e sabor muito apreciados pela sociedade civil local: os produtos devem ser oriundos de um território geográfico determinado, ser fabricados a partir de recursos próprios e contribuir para o desenvolvimento equilibrado do território.

Vários são os circuitos turísticos que propõem visitas de degustação nas fábricas onde a lampreia é cozinhada, bem como a possibilidade de descobrir as coleções do museu etnográfico, onde se pode ver o elo estreito que une o novads de Carnikava à pesca e transformação da lampreia.

O novads de Carnikava participou em salões de turismo na Finlândia, na Estónia e na Rússia, onde apresentou as tradições de pesca e de transformação da lampreia.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (3)]

http://www.pvd.gov.lv/lat/kreis_izvlne/novertesana_un_registracija/lauksaimniecibas_un_partikas_p/

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota 2.