Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, foi dada prioridade ao financiamento dos pedidos que permitiam a maior rapidez a nível da prestação de apoio e da aplicação das reformas no terreno e a pedidos relativos a projetos com objetivos bem definidos, suscetíveis de produzirem resultados concretos no terreno.

·28 % na área do crescimento e do ambiente empresarial;

·29 % no domínio do mercado de trabalho, da educação, da saúde e da política social;

A fim de selecionar os pedidos de financiamento ao abrigo do PARE apresentados pelos Estados-Membros em 2017,a Comissão procedeu a uma avaliação à luz dos princípios e critérios estabelecidos no Regulamento PARE. Consequentemente, foram selecionados para financiamento 159 pedidos de 16 Estados-Membros.

2017 foi o primeiro ano de execução das atividades levadas a cabo ao abrigo do PARE. Já na primeira fase do programa, a procura dos Estados-Membros excedeu largamente o orçamento disponível . 16 Estados-Membros apresentaram 271 pedidos de apoio num montante que representava quase o quádruplo do orçamento anual disponível do programa para 2017, que era de 22,5 milhões de EUR.

O objetivo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais consiste, por conseguinte, em ajudar os Estados-Membros a enfrentarem esses desafios e a reforçarem a sua capacidade para preparar e aplicar reformas institucionais, administrativas e favoráveis ao crescimento, contribuindo assim para reforçar as instituições, os processos de governação e as administrações públicas, bem como para melhorar o desempenho e a resiliência dos setores económicos e sociais. O objetivo é reforçar a coesão, a competitividade, a produtividade, o crescimento sustentável, a criação de emprego e o investimento.

Quase 90 % dos pedidos selecionados para financiamento em 2017 estão diretamente relacionados com as prioridades estratégicas da UE .

A repartição dos pedidos selecionados, de acordo com as circunstâncias relevantes no âmbito das quais podem ser apresentados ao abrigo do Regulamento PARE (artigo 7.º, n.º 3,), foi a seguinte:

·51 % dos pedidos selecionados diziam respeito à aplicação de reformas em resposta aos desafios salientados no processo do Semestre Europeu (recomendações específicas por país, relatórios por país);

·27 % dos pedidos selecionados estavam relacionados com a concretização das prioridades estratégicas da União ( União dos Mercados de Capitais, União da Energia e Ação Climática, etc.);

·7 % dos pedidos selecionados diziam respeito à aplicação do direito da União; e,

·4 % dos pedidos selecionados diziam respeito à execução dos programas de ajustamento económico da União.

Se bem que não incumba ao presente relatório avaliar o impacto real das medidas de assistência, pode-se afirmar que, uns escassos 14 meses após o início da aplicação das medidas de apoio selecionadas para financiamento, o programa havia já começado a produzir os resultados esperados - sob a forma de aconselhamento estratégico e jurídico, estudos, formação, seminários, recomendações, planos de ação, etc.

Em 31 de outubro de 2018, 12 % dos projetos de apoio às reformas já tinham sido concluídos (finalizados), 82 % tinham começado a ser executados no terreno e 6 % estavam em fase de preparação.

A maior parte das medidas de apoio aplicadas em 2017 têm por objetivo:

·melhorar o funcionamento das administrações fiscais nacionais (11 %);

·promover o desenvolvimento dos mercados de capitais nacionais e transfronteiras (9 %);

·tornar os sistemas de saúde mais acessíveis, eficazes e resilientes (9 %);

·reformar os quadros energéticos, incluindo a transição para uma economia hipocarbónica, promovendo a eficiência energética e as energias renováveis (6 %);

·reforçar os programas nos domínios da educação e da formação (5 %); e,

·melhorar a eficiência e a eficácia do setor público (5 %).





PROGRESSOS RELATIVOS AOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

O programa também está bem encaminhado no que se refere à realização do seu objetivo geral . Estão a ser aplicadas medidas de apoio nos setores em que está prevista a introdução de reformas institucionais, administrativas e/ou estruturais e/ou em que as mesmas devem ser levadas a cabo pelos Estados-Membros graças, igualmente, ao apoio prestado. Mais especificamente, todas as medidas de apoio selecionadas no âmbito do PARE para 2017 contribuem para a implementação das reformas institucionais, administrativas e estruturais que os Estados-Membros levam a cabo em diversos setores económicos e sociais e que estão a ser empreendidas em resposta a desafios económicos e sociais.

De uma forma geral, o primeiro ano de execução do PARE revelou que o Programa pode contribuir de forma significativa para ajudar as autoridades nacionais dos EstadosMembros nos seus esforços para identificarem e superarem certas deficiências estruturais que dificultam a conceção e a execução das reformas. O programa ajudou, por exemplo, certos países a reverem os seus procedimentos legislativos, a identificarem insuficiências e a apresentarem recomendações tendo em vista a introdução de melhorias. O Programa mostrou também que é um instrumento importante para reforçar a capacidade dos Estados-Membros para definirem processos e metodologias mais eficientes (melhorar a eficiência do sistema de saúde) e/ou avançar no sentido de uma gestão mais eficaz dos recursos humanos (intercâmbio de experiências entre juízes de diferentes Estados-Membros para partilharem as suas práticas nacionais com o EstadoMembro requerente).