N?C 53/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 89 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa aos problemas sanitários respeitantes à 
produção e à colocação no mercado dos produtos de ovos (') 
COM(88) 646 final 
(Apresentada pela Comissão, em 18 de Novembro de 1988, em conformidade com o 3° parágrafo do 
artigo 149°. do Tratado CEE) 
(89/C 53/09) 
Em 13 de Fevereiro de 1987, a Comissão submeteu ao 
Conselho a proposta acima referida. Após parecer do 
Parlamento Europeu, emitido aquando da sua sessão de 
16 de Junho de 1988, a proposta inicial foi objecto das 
seguintes alterações: 
1. No artigo 2?, o n? 1 passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Produtos de ovos: os ovos inteiros, bem como as 
gemas e as claras de ovo ou as suas misturas, 
depois da remoção da casca e das membranas, 
destinados ao consumo humano; podem ser ob­
tidos a partir de ovos de galinha, de pata, de 
gansa, de perua, de pintada ou de codorniz; po­
dem ser parcialmente completados por outros 
géneros alimentícios ou aditivos, desde que os 
produtos de ovos assim obtidos ainda conte­
nham, pelo menos, 50 % dos constituintes natu­
rais dos ovos; podem ser, quer líquidos, quer 
concentrados, secos, cristalizados, congelados ou 
ultra congelados.» 
2. No artigo 2?, o n? 4 passa a ter a seguinte redacção: 
«4. Estabelecimento: estabelecimento aprovado para 
o tratamento dos ovos e/ou o fabrico de produ­
tos de ovos.» 
3. No artigo 2?, o n? 5 passa a ter a seguinte redacção: 
«5. Tratamento: tratamento dos produtos de ovos 
por um processo aprovado que satisfaça os crité­
rios microbiológicos previstos nas especificações 
enunciadas no capítulo VI do anexo.» 
4. No artigo 2?, o n? 6 passa a ter a seguinte redacção: 
«6. Ovos fendidos: ovos cuja casca se encontra dani­
ficada, mas sem apresentar uma solução de con­
tinuidade sem ruptura das membranas.» 
5. No artigo 3?, a primeira frase passa a ter a seguinte 
redacção: 
«Cada Estado-membro velará por que apenas sejam 
produzidos na qualidade de géneros alimentícios e 
utilizados para o fabrico de géneros alimentícios 
produtos de ovos que satisfaçam as seguintes condi­
ções gerais:» 
(') JO n° C 67 de 14. 3 1987, p. 9. 6. No artigo 3?, a alínea a) passa a ter a seguinte re­
dacção: 
«a) Terem sido tratados ou preparados num estabe­
lecimento aprovado em conformidade com os 
n?s 1 e 2 do artigo 6?, que satisfaça o disposto 
na presente directiva, nomeadamente nos capítu­
los I e II do anexo, e respeitarem as condições 
referidas no artigo 5?» 
7. No artigo 3?, a alínea b) passa a ter a seguinte re­
dacção: 
«b) Terem sido preparados em condições de higiene 
nos termos do disposto nos capítulos III e V do 
anexo, a partir de ovos que satisfaçam as condi­
ções estabelecidas no capítulo IV do anexo.» 
8. No artigo 3?, a alínea f) passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«f) Terem sido acondicionados nos termos do dis­
posto no capítulo VIII do anexo.» 
9. No artigo 3?, a alínea g) passa a ter a seguinte re­
dacção: 
«g) Terem sido armazenados e transportados nos 
termos do disposto nos capítulos IX e X do 
anexo.» 
10. No artigo 4?, o último travessão passa a ter a se­
guinte redacção: 
«— cada lote será acompanhado de uma indicação 
que permita identificar a data do seu trata­
mento; esta indicação do lote deve constar no 
registo do tratamento efectuado e na marca sa­
nitária prevista no capítulo XI.» 
11. No artigo 5?, o n? 2 passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Se os produtos de ovos examinados apresenta­
rem traços de resíduos que ultrapassem as tolerâncias 
admitidas, não deverão ser colocados no mercado na 
qualidade de géneros alimentícios.» 
12. No artigo 13?, os n?s 2 e 3 passam a ter a seguinte 
redacção: 
«2. O representante da Comissão submeterá ao 
comité um projecto de medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer num prazo de dois dias. O co­
mité pronunciar-se-á por maioria, conforme previsto 
2. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 53/11 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado relativamente à 
adopção das medidas a tomar pelo Conselho sob 
proposta da Comissão. Aquando da votação no co­
mité, os votos dos representantes dos Estados-mem-
bros terão a ponderação prevista no citado artigo. O 
presidente não toma parte na votação. A Comissão 
adoptará as medidas previstas se estiverem em con­
formidade com o parecer do comité. Se as medidas 
previstas não estiverem em conformidade com o pa­
recer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão 
submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta 
relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará 
por maioria qualificada. 
3. Se, no termo de um prazo de quinze dias a 
contar da data em que o assunto lhe foi submetido o 
Conselho não tiver tomado nenhuma decisão, a Co­
missão adoptará as medidas propostas.» 
13. No artigo 14?, os n?s 2 e 3 passam a ter a seguinte 
redacção: 
«2. O representante da Comissão submeterá ao 
comité um projecto de medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar tendo em conta a urgên­
cia do problema em questão. O comité pronunciar-
-se-á por maioria, conforme prevista no n? 2 do ar­
tigo 148? do Tratado para a adopção das decisões a 
tomar pelo Conselho sob proposta da Comissão. 
Aquando da votação no comité, os votos dos repre­
sentantes dos Estados-membros são ponderados con­
forme previsto no citado artigo. O presidente não 
toma parte na votação. A Comissão adoptará as me­
didas propostas sempre que estiverem em conformi­
dade com o parecer do comité. Se as medidas pro­
postas não estiverem em conformidade com o pare­
cer do comité ou na falta de parecer, a Comissão 
submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta 
relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará 
por maioria qualificada. 
3. Se, no termo de um prazo de três meses a con­
tar da data em que o assunto lhe foi submetido o 
Conselho não tiver tomado nenhuma decisão, a Co­
missão adoptará as medidas propostas.» 
14. O título do capítulo I do anexo passa a ter a se­
guinte redacção: 
«Condições gerais de aprovação e de exploração.» 
15. No capítulo IV do anexo, o ponto 1 passa a ter a 
seguinte redacção: 
«1. O material utilizado para o acondicionamento 
dos ovos destinados ao fabrico dos produtos de ovos deve manter-se seco, em bom estado e 
limpo e deve ser fabricado em material que pro­
teja os ovos de quaisquer cheiros estranhos e de 
quaisquer riscos de deterioração da qualidade e 
que não seja susceptível de transmitir substâncias 
nocivas para a saúde humana. Além disso, o ma­
terial que constitui a superfície interior deve ser 
resistente aos choques. 
O material de acondicionamento e o material 
que constitui a superfície interior só podem ser 
reutilizados se forem recuperados de novo e se 
satisfizerem as especificações técnicas e higiéni­
cas referidas anteriormente.» 
16. No capítulo V do anexo, o ponto 6 passa a ter a 
seguinte redacção: 
«6. Qualquer que seja o método aplicado, os ovos 
devem ser partidos de modo a evitar, tanto 
quanto possível, a contaminação do seu con­
teúdo. A preparação por centrifugação ou esma­
gamento de produtos de ovos destinados a serem 
consumidos na qualidade de géneros alimentícios 
é proibida. É necessário reduzir o mais possível a 
presença de restos de cascas ou de membranas 
nos produtos de ovos, não devendo as mesmas 
ultrapassar a quantidade referida no ponto 4 do 
capítulo IV.» 
17. No capítulo V do anexo, o ponto 7 passa a ter a 
seguinte redacção: 
«7. Depois de partidos os ovos, todas as partículas 
dos produtos de ovos devem ser submetidas, tão 
rapidamente quanto possível, a um tratamento; o 
tratamento térmico consiste numa combinação 
adequada de temperatura e de tempo a fim de 
eliminar os microrganismos patogênicos even­
tualmente presentes nos produtos de ovos; du­
rante o tratamento térmico, as temperaturas de­
vem ser permanentemente registadas; os registos 
que se referem a cada lote tratado devem ser 
mantidos durante dois anos à disposição da au­
toridade competente; um lote cujo tratamento 
tenha sido insuficiente deve ser submetido a um 
novo tratamento na hipótese de se destinar ao 
consumo humano.» 
18. Ao capítulo V do anexo, é acrescentado o seguinte 
ponto lia.: 
«lia. Nos estabelecimentos aprovados, é proibida a 
preparação de produtos de ovos a partir de 
matérias-primas inadequadas ao fabrico de gé­
neros alimentícios, mesmo para fins de utiliza­
ção técnica.»