Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 369/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data desta publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO NÍVEL DA UNIÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Almansa»

PDO-ES-A0044-AM05

Data de apresentação do pedido: 11.5.2022

1. Requerente e interesse legítimo

Agrupación de Productores de Vino con D.O. Almansa [Associação de Produtores da Denominação de Origem «Almansa»]

Integra todos os operadores que produzem vinho abrangido pela DOP e cultivam uvas para esse efeito.

2. Rubrica do caderno de especificações a alterar

☐ Nome do produto

☐ Categoria do produto vitivinícola

☐ Relação

☒ Restrições comerciais

3. Descrição e motivos da alteração

Introduz-se um novo parágrafo relativo ao acondicionamento onde se refere que o engarrafamento deve ter lugar na área delimitada.

A alteração diz respeito ao ponto 8 do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Considera-se que esta alteração se enquadra nos tipos de alterações da União previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVOS:

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, inclui-se este requisito para salvaguardar a qualidade e a reputação dos vinhos DOP «Almansa», garantir a sua origem e assegurar as suas características e qualidades específicas, ligadas à zona de origem.

A produção de vinhos com denominação de origem não termina com o processo de transformação do mosto em vinho por fermentação alcoólica, e outros processos complementares, mas com o engarrafamento, que deve ser considerado a fase final da produção, uma vez que o processo é acompanhado de outras práticas enológicas – filtragem, estabilização e correções de índole diversa – que podem afetar as suas características especiais.

Este requisito evita os riscos que possam decorrer do transporte fora da área vitivinícola, como sejam a oxidação e stress térmico causados por temperaturas baixas ou elevadas, a deterioração do produto, a alteração das características químicas/físicas (acidez, teor de polifenóis e substâncias que dão cor ao vinho) e organoléticas (cor, aroma, sabor), bem como a estabilidade do produto. Reduz igualmente o risco de contaminação microbiológica (por bactérias, vírus, fungos, bolores ou leveduras).

Este requisito beneficia os operadores, que têm consciência dos riscos e são responsáveis pela preservação da qualidade da DOP e oferece aos consumidores a garantia da origem e qualidade dos vinhos e da sua conformidade com o caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Novo(s) nome(s)

Almansa

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinhos secos brancos e rosados

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos são leves, de título alcoométrico moderado. Na cor, vão dos amarelos mais claros aos amarelos mais dourados. A sensação de fruta é dominante, podendo embora surgir aromas de madeira e tosta. Boa acidez, sabores frescos e frutados. Podem apresentar notas leves de madeira e tosta.

A cor dos vinhos rosados varia do rosa-morango ao framboesa ou salmão. São frescos e leves, de acidez moderada. No palato, são vivos, agradáveis e frutados.

* O título alcoométrico total máximo respeita os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 10 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 180

2. Vinhos meio-secos, meio-doces e doces, brancos, rosados e tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Em aspeto e aroma, assemelham-se aos vinhos secos da mesma variedade.

O sabor é equilibrado em título alcoométrico, acidez e teor de açúcares residuais.

* O título alcoométrico total máximo respeita os limites estabelecidos na legislação da UE.

* Dióxido de enxofre total máximo: 180 mg/l, se o teor de açúcares totais expresso em frutose e glucose for superior a 5 g/l e o limite legal, se o teor expresso em frutose e glucose for inferior a 5 g/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9 Acidez total mínima 3 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 16,7 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3. Vinho tinto seco

BREVE DESCRIÇÃO

Do ponto de vista cromático, estes vinhos são médios a intensos, de tons vermelhos a violáceos, púrpura, granada, cereja ou rubi, podendo apresentar laivos de vermelho-tijolo.

Intensidade média a elevada, com aromas limpos e eventuais notas de madeira e tosta.

São vinhos de intensidade média a elevada, bem estruturados e equilibrados. Podem apresentar aromas característicos da madeira e notas de tosta.

* O título alcoométrico total máximo respeita os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 11,7 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 150

4. Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Bolha fina e persistente, tons claros a dourados e brilhantes nos vinhos brancos, e rosados a atijolados nos vinhos rosados. Aromas limpos e frutados. O vinho «reserva» apresenta aromas intensos. Equilibrado no palato, agradável e fácil de beber.

* O título alcoométrico total máximo respeita os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 10 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 13,3 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) 185

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

Para extrair o mosto ou vinho e separar o bagaço, a pressão deve ser aplicada de forma a que o rendimento não exceda 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas tintas e 70 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas brancas.

Na produção de vinhos tintos, o período mínimo de maceração é de 48 horas.

Não é permitida a mistura de castas brancas e tintas.

As vasilhas de madeira utilizadas no processo de envelhecimento devem ser de carvalho. A sua capacidade deverá respeitar os limites de volume estabelecidos na legislação vigente para a utilização de determinadas menções tradicionais.

O envelhecimento é feito em barrica.

5.2. Rendimentos máximos

Castas brancas conduzidas em vaso

7 860 quilogramas de uvas por hectare

55 hectolitros por hectare

Castas tintas conduzidas em vaso

6 430 quilogramas de uvas por hectare

47,58 hectolitros por hectare

Castas brancas conduzidas em espaldeira

11 430 quilogramas de uvas por hectare

80 hectolitros por hectare

Castas tintas conduzidas em espaldeira

10 000 quilogramas de uvas por hectare

74 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

Compreende as parcelas e subparcelas situadas nos seguintes municípios:

— Almansa

— Alpera

— Bonete

— Corral Rubio

— Higueruela

— Hoya Gonzalo

— Pétrola

— Chinchilla: zona delimitada pela estrada de serviço AB-402 (de Horna a Venta de Alhama), confinante com os municípios de Pétrola e Corral Rubio, por um lado, e os municípios de Bonete, Higueruela e Hoya Gonzalo, por outro.

7. Castas de uva de vinho

GARNACHA-TINTORERA

MONASTRELL

VERDEJO

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Vinho

A área de produção da denominação de origem «Almansa» situa-se numa zona de transição climática. Os vinhedos assentam sobre terras planas de solos permeáveis, ricos em calcário e pobres em nutrientes. A precipitação média é escassa, não ultrapassando os 250 mm/ano. A escassa precipitação, a permeabilidade dos solos e o baixo rendimento permitem obter vinhos de aroma e intensidade de cor muito elevados.

8.2. Vinho espumante de qualidade

As temperaturas extremas e os solos ricos em calcário permitem cultivar as castas autorizadas, que conferem amplitude e equilíbrio aos vinhos. A escassez de chuva e a exposição solar proporcionam um título alcoométrico natural que possibilita a produção de vinhos com os títulos alcoométricos estabelecidos. Os vinhos referidos no número anterior são utilizados como vinhos de base para a produção de vinhos espumantes. Aquilo que é descrito para a sua relação aplica-se igualmente aos vinhos espumantes.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Para que se possa mencionar uma casta de videira específica e única, é necessário que pelo menos 85 % da uva seja dela proveniente e que tal esteja inscrito nos registos dos vinhos.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Para garantir o uso apropriado da DOP, todos os vinhos protegidos são expedidos já acondicionados. A produção de vinhos com denominação de origem não termina com o processo de transformação do mosto em vinho por fermentação alcoólica, e outros processos complementares, mas com o engarrafamento, que deve ser considerado a fase final da produção, uma vez que o processo é acompanhado de outras práticas enológicas – filtragem, estabilização e correções de índole diversa – que podem afetar as suas características especiais.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Mod_AM04%20_ALMANSA_cc_20210423.pdf

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.