DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO - AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (Contrato IEAOCT2002-6003) {COM(2003)569 final}

Relatório intercalar centrado nos aspectos estratégicos dos trabalhos desenvolvidos

por um Painel de Peritos

ÍNDICE

Resumo

1 Introdução

2 Metodologia

3 Descrição do trabalho realizado

4 Avaliação do impacto do Acordo

Factores administrativos e governamentais

Factores operacionais

Factores a jusante

Potencial futuro

5 A actual posição e as aspirações futuras

O Acordo na sua globalidade

Contexto científico

Contexto industrial

Aspectos políticos

Questões operacionais

Valor acrescentado e aferimento do desempenho

6 Conclusões e recomendações

Anexos

Referências

Resumo

i) O texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-USA estabelece que a revisão da sua execução e do seu impacto deve ser efectuada antes da sua renovação no final do presente ano. Em consequência, um painel de três peritos externos foi encarregue desta tarefa e os resultados são apresentados no presente relatório. O Painel utilizou estudos teóricos, entrevistas estruturadas e duas missões independentes aos EUA para a sua avaliação do Acordo e dos respectivos acordos de execução subsidiários criados para facilitar o seu funcionamento em determinados sectores e com determinadas agências dos EUA. Essencialmente, a tarefa do Painel, conforme definida no seu mandato, era a de avaliar a contribuição adicional que o Acordo dava à cooperação científica e tecnológica (C&T) entre a UE e os EUA relativamente ao inicialmente desejado.

ii) O número de projectos no 5º Programa-Quadro (5º PQ) com colaboradores dos EUA é desapontadoramente baixo, sendo da ordem de 140. A maioria destes projectos foi tida em consideração no processo de revisão. A informação pormenorizada sobre os projectos fornecida pela Comissão foi avaliada de várias formas por um dos dois membros do painel que conduziram os trabalhos sobre a natureza dos projectos e das organizações contratadas neles envolvidas. Todavia, os membros do Painel não tinham funções de avaliadores científicos - o seu papel era sobretudo o de avaliar o processo implementado na sequência do Acordo e a respectiva eficácia. A análise dos aspectos políticos e de gestão foi a principal responsabilidade do outro membro do Painel, que incluiu também outras actividades como workshops, reuniões de informação e funcionamento do Grupo Consultivo Comum (GCC), que é o órgão responsável pela gestão do Acordo.

iii) Foi dada especial atenção à sensibilização para o Acordo, tanto na UE como nos EUA. Em geral, os resultados foram desapontadores, especialmente na Europa. A nível dos departamentos e agências dos EUA, especialmente nos casos em que tinham sido estabelecidos acordos de execução, a atenção era maior, embora praticamente limitada a esses públicos. É necessário desenvolver iniciativas específicas para melhorar esta situação, tanto ex ante, a fim de apresentar as oportunidades disponíveis, como ex post, a fim de comunicar os resultados obtidos a públicos adequados. O relatório apresenta algumas sugestões neste sentido.

iv) É indubitável que a sensibilização para o Acordo aumentaria se o seu atractivo para a comunidade científica e outros interessados pudesse ser realçado e considerado mais tangível. Uma forma de o conseguir seria atribuir um financiamento para o execução do Acordo, talvez sob a forma de um "fundo de lançamento" (seedcorn) que catalisaria a participação. Uma outra abordagem possível seria que as Partes no Acordo trabalhassem em conjunto para identificar agendas de investigação que constituíssem uma posição científica específica da UE e dos EUA para os próximos anos. Estão a ser feitos alguns progressos neste sentido e o relatório apresenta também sugestões específicas. Tais abordagens aumentariam o valor acrescentado europeu do Acordo, que actualmente não é optimizado em parte devido a uma sensibilização extremamente reduzida para as oportunidades oferecidas.

v) As reuniões do GCC são consideradas um instrumento para o debate e a tomada de decisão quanto a domínios de cooperação e quanto à necessidade de acordos de execução específicos e de outras iniciativas destinadas a tornar o Acordo operacional. Todavia, as reuniões não têm uma grande visibilidade e há muito pouco conhecimento delas fora do círculo de participantes. O Painel ficou desapontado com o desempenho do GCC. Este necessita de uma orientação mais baseada em acções iterativas ou em "task forces", de modo a que, nas reuniões anuais, o seu papel seja o de decidir sobre acções que lhe sejam apresentadas, com base em trabalhos preparatórios já executados. Tal resultaria em iniciativas mais estimulantes e a sua comunicação aos públicos científicos adequados geraria uma maior participação e, em consequência, uma maior sensibilização para o Acordo no seu conjunto, especialmente se fosse previamente efectuada uma sondagem das opiniões.

vi) Deve ser clarificada a diferenciação entre o Acordo C&T UE-EUA e outros acordos análogos com Estados-Membros individuais, dado que se verifica uma certa confusão nos EUA quanto a esta matéria. Embora no passado tenham sido efectivamente envidados esforços neste sentido "no terreno", os Estados-Membros têm de ser melhor informados e "aderir" à existência do Acordo C&T UE-EUA e a iniciativas e actividades específicas desenvolvidas no seu âmbito. Tal é especialmente relevante para a concretização do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e das aspirações do Conselho de Lisboa.

vii) O Painel pôde identificar benefícios positivos decorrentes do Acordo, embora tivesse gostado de observar ganhos mais identificáveis que pudessem ser directamente ligados à existência do Acordo. Os benefícios foram principalmente de carácter científico e derivam, muitas vezes, da negociação de acordos de execução específicos. Estes envolvem factores como uma maior massa crítica, experiência de diferentes formas de fazer as coisas e acessibilidade dos diferentes conjuntos de dados. É difícil de ajuizar se essas características poderiam ou não ter surgido de qualquer forma, mas ficou-se com a impressão de que, em muitos casos, o Acordo teve um impacto directo na amplitude da cooperação científica atingida. Todavia, o Acordo não é um instrumento de financiamento da investigação, mas sim um instrumento jurídico, pelo que, a nível dos projectos, permite uma facilitação que poderá nem sempre ser apreciada pelos que estão directamente envolvidos nos trabalhos científicos. Não há dúvida que este objectivo de facilitação é importante nos EUA e apreciado como tal pelas pessoas que tratam dos aspectos administrativos.

viii) Os impactos mais facilmente reconhecíveis foram os benefícios verificados a nível científico em consequência da participação em projectos. No entanto, o Acordo abrange outras formas de actividades, como workshops, conferências e outras formas de diálogo que a comunidade científica parece apreciar. Os impactos na investigação industrial foram mais problemáticos e a sensibilização directa para o Acordo foi algo confusa - chegando por vezes a parecer que os acordos bilaterais eram mais apreciados. Todavia, nos casos em que os projectos contavam com a colaboração da indústria, as organizações envolvidas pareciam ser componentes de empresas multinacionais e o nível geral da participação não parecia ser grandemente díspar da verificada no âmbito do PQ em geral.

ix) O Acordo tem potencial para atingir impactos a jusante nas relações, por exemplo, na indústria e em termos de política governamental, para além dos impactos directamente a nível científico. De um ponto de vista industrial, leva tempo a converter resultados C&T em produtos ou serviços comerciáveis e, em geral, esses resultados não eram ainda claros nem passíveis de avaliação. No domínio político, é necessário que haja um reconhecimento da diferenciação entre o empreendimento científico e o processo de tomada de decisão, e a natureza diferente dessa relação consoante os países. Todavia, alguns efeitos nesta matéria poderão ser conseguidos no futuro em domínios como o do impacto ambiental.

x) Uma outra questão sobre o desempenho e funcionamento do Acordo diz respeito à reciprocidade da respectiva participação e seu equilíbrio. Embora esta não pareça ser uma questão significativa, há algumas ambiguidades relativamente a determinados departamentos e agências dos EUA que seria vantajoso clarificar. Uma outra questão operacional que suscitou dificuldades é a da negociação de contratos que envolvem matérias como a responsabilidade, a auditoria e a jurisdição. Estas dificuldades deverão diminuir significativamente no 6º PQ em resultado dos acordos de execução agora estabelecidos. No futuro, haverá um requisito administrativo no sentido de a execução do Acordo ser objecto de um melhor aferimento do desempenho internamente, utilizando critérios acordados, de modo a que se compreenda mais claramente o que se espera e o que foi conseguido e de que modo. Tal abordagem facilitaria também substancialmente futuras avaliações externas, como a assumida pelo presente Painel.

xi) Nos primeiros cinco anos em análise, o impacto potencial do Acordo não foi plenamente explorado, sendo necessárias abordagens mais dinâmicas no futuro. Esta actividade revitalizada necessitará de algum desenvolvimento estratégico e deverá relacionar-se com novas perspectivas políticas emergentes, tanto na UE como nos EUA. Com uma maior sensibilização, há a possibilidade não só de aproveitar e consolidar os conhecimentos actuais, como também de abranger, através do diálogo, novas fronteiras do conhecimento que possam estabelecer agendas científicas em domínios específicos para os próximos 25 anos. Verificar-se-á que o estudo das necessidades de investigação, através de actividades como a prospectiva e exercícios preditivos similares realizados de uma forma pragmática, será um domínio de colaboração frutuoso. Em domínios de investigação mais habituais, a realização de actividades no âmbito do Acordo em determinados programas do PQ poderá exigir a inclusão de cláusulas específicas nos convites à apresentação de propostas de investigação ou meios de financiamento reservados, a fim de maximizar o potencial do Acordo.

xii) As RECOMENDAÇÕES fundamentais resultantes do estudo são apresentadas a seguir:

* Devem ser envidados todos os esforços para acelerar o processo de cooperação.

* Deve-se explorar todo o leque de actividades abrangidas pela Acordo.

* Devem ser identificados domínios-alvo de comunicação em sectores relevantes e implementadas iniciativas.

* A Comissão deve garantir que os Estados-Membros estejam melhor informados e sejam incentivados a "aderir" ao Acordo como partes interessadas.

* É necessária uma maior elucidação sobre aspectos específicos da reciprocidade possível nos EUA em circunstâncias específicas.

* GCC deve ser melhor explorado como veículo de comunicação, de modo a que as comunidades científicas e outras tenham conhecimento das suas deliberações.

* Devem ser atribuídos financiamentos por ambas as partes, como "fundos de lançamento", para utilização em iniciativas específicas.

* Acordo deve ser renovado mas, como parte integrante desse processo de renovação, deve ser estabelecida uma estratégia que aproveite de forma eficaz as bases estabelecidas nos primeiros cinco anos, a fim de permitir uma melhor exploração do potencial do Acordo.

* A Delegação da UE em Washington DC, em conjunto com as Embaixadas dos Estados-Membros, deve envidar especiais esforços para comunicar às agências governamentais dos EUA a diferença essencial existente entre o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-EUA e os acordos existentes estabelecidos com os Estados-Membros.

* Os objectivos do Acordo devem ser tornados mais claros, de um ponto de vista de gestão, e devem ser acordados critérios para a avaliação da concretização desses objectivos.

* A Comissão deve garantir a criação de um nível adequado de comunicação directa com os departamentos governamentais chave dos EUA - e ao fazê-lo, garantir também que o Acordo tenha o seu "campeão" a nível hierárquico superior em ambos os lados.

* A relevância das funções de alto nível devem ser avaliadas continuamente quanto a oportunidades que poderão surgir para melhorar as relações e a participação ao abrigo do Acordo, de modo a que este seja publicitado e divulgado a públicos adequados.

1 Introdução

1.1 O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América (actualmente conhecido pelo nome de AC&T UE-EUA) foi assinado há mais de cinco anos (5 de Dezembro de 1997 e aprovado pelo Conselho em 13 de Outubro de 1998), após cerca de dois anos de negociações algo laboriosas. Vários Estados-Membros da União Europeia (UE) tinham, eles próprios, celebrado convénios bilaterais, acordos formais ou memorandos de entendimento, sob várias formas, com os EUA antes da conclusão do AC&T e estes foram, por conseguinte, tidos em consideração nas negociações. O Acordo foi considerado como oferecendo perspectivas de abertura de um novo capítulo na cooperação transatlântica através da criação de uma ponte entre os sistemas de investigação e desenvolvimento (I&D) de ambos os lados do Atlântico. As esperanças e aspirações nesta matéria estão integradas no seu texto (ver Anexo 1) e este foi considerado um bom exemplo da cooperação reforçada entre os EUA e a UE. As aspirações relativas ao AC&T foram apresentadas em duas conferências de lançamento realizadas em Junho de 1998 em Washington e em Junho de 1999 em Estugarda. O seu objectivo não foi simplesmente de auto-congratulação, destinando-se antes a constituir um meio de avaliação dos actuais progressos e de concentração da atenção da comunidade científica nas oportunidades representadas pela cooperação C&T transatlântica em expansão.

1.2 Após cinco anos de aplicação do AC&T, chegou o momento da sua renovação, exigindo o texto original que essa renovação seja efectuada sob reserva de uma revisão pelas Partes no último ano da sua vigência (artigo 12º). A presente avaliação do impacto foi efectuada por essa razão. Em consequência, foi criado um painel de três peritos, presidido por um cientista finlandês e constituído por dois outros membros científicos, um de França e outro do Reino Unido, na qualidade de relator (ver Anexo 2 no que diz respeito a membros e mandato do trabalho solicitado).

1.3 O AC&T foi considerado um vasto quadro de cooperação que permitiria a cientistas distintos e a instituições de investigação de ambos os lados do Atlântico colaborar numa vasta gama de realizações científicas e iniciar novos programas conjuntos (1). Tal foi considerado importante numa era de globalização, de importância crítica para os interesses económicos e comerciais, por exemplo, em assuntos como as bases de dados de informação, direitos de propriedade intelectual (PI) e normas acordadas, constituindo também um sinal político importante de que a criação de pontes transatlânticas mais fortes era do interesse de ambas as partes. Em termos políticos, o AC&T foi a concretização de um compromisso assumido pelos Presidentes Santer e Clinton em 1995, quando da assinatura da nova agenda transatlântica.

1.4 Apesar disso, desde o princípio que alguns se interrogaram sobre a necessidade de um AC&T entre a UE e os EUA (2), dado que muitos Estados-Membros tinham relações de cooperação com os EUA, profundas e desde há longa data. As respostas giravam, na realidade, em torno do Programa-Quadro (PQ) da UE, que desempenhava um papel cada vez mais importante no tratamento de questões estratégicas com que a sociedade se defronta. Muitos destes problemas são semelhantes em ambos os lados do Atlântico. Nessa altura já existiam vários acordos em matéria de investigação envolvendo a UE e os EUA - por exemplo, no domínio da cisão nuclear, da fusão termonuclear e da biotecnologia. No entanto, o AC&T estava centrado em domínios temáticos. O interesse mútuo de cooperação muito mais vasta foi reconhecido a um alto nível político na nova agenda transatlântica, através da solicitação específica de um acordo de cooperação C&T abrangente. Portanto, nessa altura o acordo era apenas uma componente de uma iniciativa política muito mais vasta.

1.5 No panorama então positivo e construtivo, no âmbito do qual o Acordo deveria ser negociado, poderá ser surpreendente que o processo de negociação tenha sido tão difícil, demorando cerca de dois anos. Tal deveu-se largamente às diferentes características das actividades de investigação das duas Partes no Acordo. Os sistemas de IDT dos EUA encontram-se altamente descentralizados, sendo as autoridades responsáveis numerosas, enquanto o PQ europeu depende de uma única entidade que trabalha com base em regras harmonizadas que são exclusivamente aplicadas através de convites à apresentação de propostas públicos e concorrenciais. Além disso, havia opiniões diferentes sobre as disposições relativas aos direitos de propriedade intelectual e dúvidas se seria desejável uma participação estrangeira nas respectivas actividades de IDT de ambos os lados do Atlântico - parecendo a legislação e práticas dos EUA ser mais restritivas no que diz respeito ao acesso aos programas C&T do que as do PQ da UE. Havia também diferenças de ênfase nas abordagens descendente e ascendente. Por exemplo, por um lado os responsáveis de ambas as Partes poderiam decidir os domínios em que seria considerada desejável a cooperação (abordagem descendente). Todavia, as actividades de cooperação podem também ser propostas por iniciativa própria de cientistas, sem incentivo prévio dos responsáveis políticos, tendo em vista a apresentação de uma iniciativa que poderá ser bem acolhida (uma abordagem ascendente).

1.6 Na prática, para tornar o AC&T eficaz a nível operacional era necessário negociar acordos de execução subsidiários, ao abrigo do Acordo, com vários organismos nos EUA que tratam de diferentes matérias, de modo a que a colaboração ao abrigo do Acordo se pudesse tornar uma realidade prática, em vez de meras boas intenções a nível político. Um dos resultados destes acordos de execução é o co-financiamento, no âmbito dos quais cada Parte utiliza os seus próprios recursos para financiar as Partes num projecto em colaboração candidato. Foram desenvolvidos esforços consideráveis com as agências relevantes envolvidas, a fim de concluir este tipo de acordos de execução, através dos quais possam ser implementadas actividades de colaboração.

1.7 É claro que, após cinco anos, os cenários subjacentes ao AC&T se alteraram. No início, o 4º PQ estava prestes a ser substituído pelo 5º PQ, com as suas regras mais flexíveis relativamente à participação de cientistas de fora da UE. Actualmente, já está a funcionar o 6º PQ, que deve ser visto como um instrumento importante para a criação do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e da sua dimensão internacional. Deste modo, espera-se um alargamento ainda maior da participação de intervenientes internacionais em projectos de investigação. Talvez em contraste a nível político, o conceito de criação de pontes entre a Europa e os EUA tem sido mais discutido nos últimos tempos e a visão tradicional de administrações sucessivas dos EUA de apoiar ou promover a coesão na Europa é agora posta em causa, na medida em que alguns comentadores parecem acreditar que o imperativo político dos EUA inclui agora um objectivo de desagregação da Europa, em lugar de um apoio aberto a uma fortaleza coerente, credível e em pé de igualdade no outro lado do Atlântico. Trata-se de uma evolução da situação recente, mas é nesse contexto que a renovação do AC&T UE-EUA terá de ser encarada.

2 Metodologia

2.1 A apresentação de uma análise quantitativa do desempenho e impacto do AC&T UE-EUA nos seus primeiros cinco anos de existência ultrapassa os recursos de que dispõe o painel de peritos externos. Essa abordagem teria, de qualquer modo, sido especialmente difícil na ausência de quaisquer indicadores de aferimento do desempenho especificados no Acordo, que pudessem ser utilizados para acompanhar o seu desempenho e progressos. Tais critérios de aferimento do desempenho teriam, portanto, de ter sido elaborados e, por muito desejável que fosse, trata-se de um processo que não pode ser realizado rapidamente. Em consequência, a análise efectuada foi necessariamente algo subjectiva, na esperança de dar algumas pistas quanto ao desempenho do Acordo, quanto às dificuldades surgidas e quanto aos modos de desenvolvimento potencial no futuro (ver Anexo 2).

2.2 Por conseguinte, o Painel baseou-se em: a) estudos teóricos em documentos fornecidos pelos serviços da Comissão e de outras fontes, ii) entrevistas estruturadas e resposta a um questionário pelas pessoas envolvidas na Comissão e, quando adequado, fora desta, numa gama de sectores científicos, industriais e políticos e em projectos relevantes e iii) duas missões individuais aos EUA envolvendo entrevistas com funcionários governamentais, departamentos e agências de execução e uma selecção de cientistas que participavam em projectos ao abrigo do AC&T. Infelizmente, os recursos financeiros disponíveis para o estudo não permitiram conversas cara-a-cara similares com laboratórios contratantes europeus.

2.3 Nas primeiras fases do estudo, a base de dados Cordis foi utilizada como fonte de informação sobre projectos em curso que incluíam colaboradores dos EUA. Tal foi suplementado, e mais tarde virtualmente substituído, por informações fornecidas e organizadas por fontes da Comissão directamente e, mais tarde ainda, por entrevistas com contratantes individuais. Com base nestas informações, os serviços da Comissão organizaram entrevistas com pessoas em vários domínios do programa, consoante a disponibilidade de pessoal adequado. Por conseguinte, as pessoas entrevistadas foram desde directores de programas até funcionários menos graduados. Foram também contactadas pessoas relevantes fora da Comissão, conforme a disponibilidade, incluindo, por exemplo, alguns reitores de universidades, directores de institutos de investigação e responsáveis no domínio científico e tecnológico, bem como pessoas que trabalham em projectos em organizações contratantes na Europa. Uma quantidade considerável de informação foi também derivada de comunicações telefónicas, de troca de mensagens por correio electrónico e de contacto directo com organizações, como a Associação Europeia de Gestão da Investigação Industrial (European Industrial Research Management Association - EIRMA) e o Instituto de Investigação Industrial (Industrial Research Institute Inc - IRI). No Anexo 3 é apresentada a lista das pessoas entrevistadas na Europa e a estrutura utilizada para tal. Todavia, é de salientar que, por vezes, em certos sectores algumas pessoas preferiram manter o anonimato e que o seu desejo foi respeitado.

2.4 As missões aos EUA de dois membros do Painel estiveram ambas fortemente dependentes do apoio do pessoal da Delegação da UE em Washington DC para a identificação de funcionários das agências governamentais adequadas com quem deveriam ser estabelecidos contactos. Tal facto é objecto de reconhecimento e agradecimentos, bem como no que diz respeito ao tempo que as várias pessoas entrevistadas nos EUA dispensaram para conversar com os membros do Painel. A sua contribuição foi significativa para o trabalho a desenvolver pelo Painel. Por iniciativa de cada um dos membros do Painel, foram efectuadas visitas a um pequeno número de instituições em que tinham sido identificadas participações em projectos a partir de estudos teóricos, possibilitando assim contactos individuais com cientistas. No Anexo 4 é apresentada a lista das pessoas entrevistadas nos EUA e exemplos da estrutura utilizada nas entrevistas.

3 Descrição do trabalho realizado

3.1 Desde o início que o Painel realizou o seu trabalho a dois níveis. Por um lado, dois membros ocuparam-se dos projectos intrínsecos ao trabalho em curso no contexto do AC&T, enquanto o terceiro membro concentrou os seus esforços no contexto político em que essa actividade deveria ser analisada. Estas duas abordagens foram seguidamente reunidas na parte final do estudo, por um lado, pelos envolvidos inicialmente a nível do projecto que procuravam mais informações sobre a posição estratégica na qual deveriam ser contextualizados os projectos e, por outro lado, garantindo que a abordagem inicial centrada na política fosse complementada pela procura de informações sobre projectos específicos, a título de exemplo.

3.2 Os projectos seleccionados para estudo mais pormenorizado foram, em primeiro lugar, identificados a partir de informações da Comissão fornecidas ao Presidente do Painel, provenientes de diferentes tipos de projectos. Subsequentemente, foi disponibilizada uma folha de cálculo com uma análise mais refinada, a fim de complementar a pesquisa anterior realizada na base de dados Cordis. Esta base de dados pode não estar devidamente actualizada, especialmente no que diz respeito a alterações no pessoal e, por consequência, não é tão fiável como seria desejável para um estudo como este.

3.3 Um membro do Painel ocupou-se da análise da natureza de toda a gama de projectos candidatos, dos aspectos específicos das informações sobre os projectos e da agregação dos dados. Tal implicou o reconhecimento do tema científico do domínio/subdomínio, do tipo de acção e dos convites à apresentação de propostas relevantes, do grau de coordenação dos convites entre os EUA e a UE, das taxas de sucesso, do tipo de organizações que apresentaram propostas e dos vários contratantes envolvidos e suas localizações (ver Anexos 5 e 6). No entanto, não foi possível efectuar uma análise sistemática do tipo de propostas com participação dos EUA que foram recusadas no processo de avaliação. A avaliação da eficácia "descendente" foi, por conseguinte, limitada.

3.4 De um ponto de vista político, foram obtidas informações sobre a influência na respectiva concretização de outras actividades realizadas no âmbito do Acordo, como workshops e reuniões de informação, identificação de determinados domínios científicos iniciativas candidatas específicas (por exemplo, nanotecnologias, hidrogénio) e o papel do Grupo Consultivo Comum (GCC) (ver pontos 4.1 e 4.2), conforme estabelecido no Acordo. Foram feitas tentativas para determinar, de forma subjectiva, se se verificara uma estimulação de contactos em consequência do AC&T ou se tal já existia anteriormente. Em termos gerais, um membro do Painel concentrou-se nas questões de política e regulamentação, como o ambiente, um outro concentrou-se primariamente nos projectos industriais e seus resultados e um outro prestou especial atenção à colaboração científica e seus resultados.

3.5 Para além da análise das várias actividades ex ante abrangidas pelo Acordo que pudessem gerar trabalhos em colaboração, sob a forma de apresentação de projectos, tanto no âmbito do PQ como de agências de execução relevantes nos EUA, foram feitas tentativas para avaliar as actividades ex post realizadas, como os tipos de resultados e sua difusão realizada em consequência do trabalho de investigação em curso ou concluído. De facto, muitos projectos encontravam-se ainda em curso, mas mesmo assim foi geralmente possível compreender as características dos resultados prováveis e o modo como estes poderiam ser relevantes num contexto específico, quer a nível internacional, dos Estados-Membros ou dos EUA.

3.6 Os resultados destas análises foram de tipos muito diferentes, consoante eram realizadas de um ponto de vista de projecto ou de um ponto de vista global. Não é surpreendente que as pessoas envolvidas no trabalho a nível de projecto olhassem para o valor da cooperação obtida no âmbito do AC&T sobretudo em termos da ciência envolvida no seu próprio projecto, o que tinha alguns aspectos extremamente positivos. As conversas com responsáveis por políticas e gestores superiores, como directores de programas, tinham tendência para salientar os méritos ou desvantagens da colaboração num contexto mais vasto. Embora existissem domínios identificáveis que era considerados componentes valiosos e produtivos, havia outros em que as condicionantes e as várias dificuldades operacionais eram factores reais e em que poderia ser necessária uma intervenção mais activa para a resolução de problemas.

3.7 Foi prestada especial atenção à sensibilização para a existência do Acordo, tanto na UE como nos EUA. As reacções foram, em geral, desapontadoras - especialmente na Europa, onde o Acordo apenas obteve um reconhecimento limitado, a ponto de as conversas com alguns Estados-Membros terem incluído pedidos de informação sobre o Acordo. Nos EUA, a nível de departamentos governamentais e de agências, havia uma maior sensibilização, mas mesmo aí o Acordo é visto mais como um mecanismo ou instrumento de facilitação de base jurídica do que como uma iniciativa científica que poderá ser desenvolvida. Parece que o AC&T não goza de uma notoriedade muito marcada entre a comunidade científica, pelo facto de os seus benefícios não serem suficientemente tangíveis para os que desejam realizar investigação científica e procuram financiamento para tal. É sobretudo considerado um instrumento útil em termos de administração pública, embora não tenha directamente nenhum valor acrescentado especial para fins propriamente científicos.

3.8 A análise das reacções sobre a sensibilização, méritos e sucessos do AC&T é apresentada no Anexo 7. Admite-se que essa análise não pôde ser sistemática e que não puderam ser utilizadas amostragens significativas, devido às limitações do Painel em termos de recursos. Por conseguinte, seria insensato dar especial significado às análises realizadas. Estas apresentam apenas dados empíricos a partir dos quais se poderão tirar alguns ensinamentos.

4 Avaliação do impacto do Acordo

Factores administrativos e governamentais

4.1 O veículo-chave para o funcionamento administrativo do Acordo entre as duas Partes a nível estratégico é o GCC, conforme descrito no próprio texto do AC&T. O GCC reúne anualmente, alternadamente na Europa e nos EUA. A reunião mais recente programada foi adiada a pedido da União Europeia e continua pendente, mas já houve, pelo menos, duas reuniões anteriores. O GCC é composto por um número igual e limitado de representantes oficiais de cada Parte. Tal como acontece com a coordenação e facilitação de actividades de cooperação ao abrigo do Acordo na sua globalidade, o GCC é apoiado, consoante a sua realização, nos EUA pelo Departamento de Estado e na Comunidade Europeia, pela Comissão Europeia.

4.2 As reuniões do GCC são o instrumento de debate e de tomada de decisões sobre os domínios de cooperação e sobre a necessidade de acordos de execução adequados com agências relevantes dos EUA, a fim de tornar operacionais esses domínios. Todavia, na generalidade as reuniões não atingem uma grande visibilidade e há muito pouco conhecimento delas ou do seu impacto fora do círculo de participantes imediatos. Tal facto é lamentável, dado que são as reuniões do GCC que podem definir a amplitude e profundidade do AC&T em termos operacionais, para além de estabelecerem uma visão estratégica a mais longo prazo. O seu impacto na comunidade científica e, na verdade, na elaboração de políticas, poderia ser muito real e deve ser capitalizado. Uma melhor comunicação das reuniões do GCC, suas agendas, resultados dos debates e acções identificadas permitiria também uma maior sensibilização para o AC&T nos Estados-Membros europeus (ver 3.7.4.4). Uma outra indicação de que estas reuniões não estavam a atingir uma visibilidade suficiente foi a aparente dificuldade em encontrar documentação completa sobre elas.

4.3 Em geral, a sensibilização para o AC&T, em si mesmo, nos EUA a nível das agências e departamentos foi razoavelmente elevada e a nível de agências/departamentos individuais, com os quais estavam estabelecidos acordos de execução, esta sensibilização era ainda maior. O Anexo ao Acordo principal relativo a propriedade intelectual parece ser particularmente apreciado. Subsiste, todavia, uma certa confusão nos EUA quanto à diferença entre a UE e os Estados-Membros e, muito particularmente, entre este Acordo e os acordos, ou memorandos de entendimento análogos, que poderão existir entre Estados-Membros individuais e os EUA e, até mesmo, a níveis regionais mais específicos. Para que o AC&T possa concretizar o seu verdadeiro potencial de impacto, é necessário que esta diferença seja esclarecida e que seja salientado o valor acrescentado que pode ser obtido com a dimensão comunitária.

4.4 Na Europa, a nível da UE, parece provável que no 6º PQ, especialmente com a proeminência dada ao EEI, o AC&T obtenha um maior reconhecimento. Todavia, em geral tem sido difícil detectar uma sensibilização significativa na Europa e verifica-se uma especial ignorância a nível dos Estados-Membros, onde a falta de informação sobre o Acordo foi objecto de queixas. Todavia, a nível dos contratantes, como seria de esperar quando se trata de projectos em curso, verificava-se um reconhecimento da facilitação proporcionada pela existência do AC&T, especialmente entre os coordenadores de projectos. Relativamente a projectos com parceiros/colaboradores dos EUA, é de salientar que a França apresenta o maior número de coordenadores, seguida pela Alemanha e, depois, pelo Reino Unido. A participação nesses projectos é maior na Alemanha, seguida da França e depois do Reino Unido.

Factores operacionais

4.5 A nível dos projectos, o AC&T permite uma facilitação que poderá nem sempre ser reconhecida pelas pessoas directamente envolvidas nos trabalhos científicos, dado ser perfeitamente possível que os cientistas com experiência de colaboração internacional envolvam parceiros/colaboradores dos EUA em propostas apresentadas ao PQ, sem que tal se deva a um acordo de execução estabelecido no âmbito do Acordo. Todavia, os acordos de execução são instrumentos valiosos para a optimização do potencial oferecido pela existência do AC&T. Estes acordos de execução reconhecem interesses em domínios específicos da ciência e sensibilizam para a optimização de actividades de cooperação nesses domínios, através de reuniões, workshops ou projectos conjuntos. O que é mais importante é o facto de proporcionarem uma via através da qual podem ser lançados convites à apresentação de propostas coordenados em domínios temáticos identificados, reunindo assim linhas de financiamento independentes de ambos os lados em benefício da ciência, a nível de projectos.

4.6 Em alguns casos, parece existir uma decisão consciente de não participação no AC&T ou nos seus acordos de execução subsidiários por parte de algumas organizações dos EUA (por exemplo, NASA e NIH). Um tal posicionamento estratégico cabe, evidentemente, a cada agência ou departamento decidir, mas a decisão de não participação ou de inadequação dos acordos existentes ao abrigo do AC&T, embora seja desapontadora, não deverá ser encarada como desvalorizando o Acordo na sua globalidade. As agências e departamentos que concluíram acordos de execução ao abrigo do Acordo estão enumeradas no Anexo 8.

4.7 Podem ser identificados benefícios do Acordo no desenvolvimento dos conhecimentos científicos. Tal é especialmente verdade no âmbito da comunidade científica, em especial no meio académico e nas instituições de investigação do sector público, onde frequentemente havia uma participação anterior em colaboração com parceiros da UE em contratos do PQ. Estes benefícios parecem ser um resultado de factores como uma maior massa crítica, experiência de diferentes formas de fazer as coisas e acessibilidade de diferentes conjuntos de dados. O AC&T poderá não ter incentivado directamente esses efeitos, mas sim facilitado a sua realização de forma mais passiva. Diferentes actividades tiveram também diferentes formas de impacto. Os cientistas no activo parecem apreciar as oportunidades proporcionadas por workshops, conferências e outras formas de diálogo, patrocinadas ou facilitadas pelo AC&T propriamente dito. Por vezes, essas actividades de intercâmbio dão origem a projectos de colaboração. Por outro lado, os resultados de projectos podem ser necessários como catalisadores de actividades do tipo workshop, que de outro modo só estariam disponíveis a nível da política científica. Os workshops/conferências realizados pelo AC&T, um nos EUA e outro na Europa, são também eventos dignos de nota.

4.8 Não é surpreendente que durante a realização dos projectos possam surgir várias condicionantes ou questões que afectem o trabalho científico em colaboração, para além das identificadas no início. O papel do coordenador na gestão do projecto é vital para resolver esses problemas. Mas é também importante que os participantes se reunam, tratem de eventuais dificuldades em conjunto e procedam à análise do projecto e dos seus resultados prováveis. Os impactos resultantes da mobilidade de cada um dos cientistas participantes em projectos parecem ser menores. Poderá ser simplesmente uma questão de incentivar uma maior sensibilização quanto à necessidade de um planeamento financeiro adequado, de forma a que tal possa ocorrer mais facilmente. Uma melhoria da mobilidade neste caso significaria também que os envolvidos, a nível científico, na colaboração pudessem passar períodos de tempo razoáveis nos laboratórios dos parceiros.

4.9 Os impactos na investigação industrial foram mais problemáticos e a sensibilização directa para o AC&T na indústria pareceu um pouco irregular. Quando existia sensibilização, a apreciação da sua existência não parecia ser elevada. Todavia, nos casos em que havia projectos com a colaboração da indústria, os contratantes envolvidos pareciam frequentemente ser componentes ou filiais de empresas multinacionais (por exemplo, IBM, Motorola, Siemens, Thales) mais do que PME em sectores exclusivamente de alta tecnologia e elevado crescimento, que poderíamos imaginar como sendo os que beneficiariam potencialmente mais com o tipo de cooperação oferecido. Na globalidade, tal deve-se talvez ao facto de os acordos bilaterais serem mais facilmente compreendidos pelas empresas e, por conseguinte, mais apreciados do que um acordo a nível da UE. Possivelmente, a principal motivação da participação industrial nestes casos é o financiamento disponível, que pode ajudar a poupar tempo e a garantir uma posição no mercado. É necessário explorar melhor a possibilidade da existência e alargamento da complementaridade entre estas duas formas de acordo. É também digno de nota que a investigação relevante para fins de legislação e regulamentação, sobre normas e medidas e relacionada com obrigações decorrentes de convenções internacionais e domínios similares de responsabilidade, tem por si própria um impacto nos sectores industriais e no desenvolvimento comercial. Estes podem ser considerados como factores de impacto a jusante.

Factores a jusante

4.10 A questão de determinar se o valor acrescentado do impacto é uma consequência da existência do AC&T constitui um elemento-chave da sua justificação. Todavia, a avaliação do valor acrescentado relativamente à investigação científica coloca sempre dificuldades, dado não ser fácil tomar em consideração factores de comparabilidade. Todavia, a maior massa crítica e a diversidade de participações obtidas são factores significativos em projectos do PQ que incluem colaboradores dos EUA - conforme sugerido supra (4.7). Além disso, a exposição a diferentes abordagens e diferentes formas de fazer as coisas entre a Europa e os EUA poderá incentivar a inovação e avanços tecnológicos mais rapidamente do que seria possível de outro modo, caso se dependa exclusivamente da comunicação científica nas suas formas mais convencionais.

4.11 Uma outra questão que é muitas vezes colocada diz respeito à reciprocidade obtida ao abrigo do AC&T e se existe um equilíbrio entre as participações na UE e nos EUA. Na globalidade, esta questão não parece ser significativa. A existência de vários acordos de execução assinados por ambos os lados poderia ser considerada uma prova de participação interessada em domínios específicos - tanto os previstos como os em curso. Tal implica, em si mesmo, uma reciprocidade de interesses e, na realidade, de expectativas. Todavia, a um nível operacional, deverá reconhecer-se que, em relação a certas agências e departamentos dos EUA que não solicitam a apresentação de propostas de investigação no âmbito de procedimentos do tipo "ascendente" utilizados pela NSF, parece existir um requisito implícito de que a investigação financiada incida numa agenda interna dos EUA, quer esteja ou não envolvida uma participação estrangeira. Na realidade, ao abrigo da legislação dos EUA, a prática usual seria que esses trabalhos de investigação fossem realizados nos EUA. Todavia, há indicações de que, caso um contratante estrangeiro participe num projecto de investigação apoiado por financiamento externo, essas dificuldades eram minimizadas. Quanto a este aspecto parecem subsistir algumas ambiguidades. É também preciso ser realista e reconhecer que uma maior mobilidade dos cientistas poderá resultar no recrutamento de cientistas europeus mais jovens por organizações dos EUA. Mas o movimento recíproco, ou equilibrador, parece existir potencialmente no contexto do AC&T e cabe à UE aproveitar ao máximo as oportunidades para atingir esse fim no âmbito da realização do EEI.

4.12 O AC&T tem potencialidades para atingir impactos a jusante nas relações, tanto na indústria como em termos de política governamental, para além dos directamente resultantes a nível científico. Até à data, é difícil comprovar o impacto no seu contexto mais vasto. É também difícil avaliar o valor da cooperação C&T em termos das melhorias desejadas no diálogo transatlântico e quaisquer aspirações a jusante relativamente a aspectos políticos comuns poderão não passar de meras boas intenções. É necessário o reconhecimento da diferença entre o trabalho científico e o processo de decisão política e, na verdade, a interface poderá aqui ter características diferentes nas partes envolvidas. No entanto, poderão talvez ser obtidos alguns efeitos neste domínio, por exemplo, em áreas como o impacto ambiental, apesar das interpretações da actual posição legislativa internacional. Além disso, a ciência e a tecnologia são uma actividade que invariavelmente obtém um impacto positivo entre os profissionais que trabalham em conjunto, mesmo em cenários políticos mais difíceis. Quaisquer que sejam as actuais interpretações em termos de juízos de política internacional na Europa e nos EUA, parece continuar a existir um entusiasmo genuíno nas respectivas comunidades científicas pela realização de trabalhos em colaboração. Mais especificamente, é de salientar que este AC&T tem um impacto decorrente da forma única como pode, a nível operacional, reunir financiamentos de ambas as Partes a fim de apoiar realizações científicas identificados em conjunto. Quanto a este aspecto, o AC&T proporciona um fundamento jurídico que pode servir de base para maiores desenvolvimentos.

Potencial futuro

4.13 Nos primeiros cinco anos em análise, o impacto potencial deste AC&T não foi plenamente explorado. Todavia, tal dá a oportunidade para o estabelecimento de abordagens e processos que, no futuro, se podem basear na experiência adquirida e proporcionar assim algo de verdadeiramente útil. As redes existentes, quer conforme negociadas entre os responsáveis em acordos de execução, quer existentes a nível de projectos entre cientistas, devem ser melhoradas e novas redes proporcionadas no futuro a um nível de excelência científica internacional que seja a norma, tanto nos EUA como na Europa. Os valores e prioridades da UE e dos EUA podem ser diferentes, mas os princípios-chave são comuns, a necessidade de investigação científica continua a existir, quaisquer que sejam as diferenças, e tal apenas poderá conduzir a uma melhor informação e a benefícios decorrentes das interpretações daí resultantes. Mais especialmente, as duas comunidades de investigação científica mais fortes do mundo precisam de aproveitar a oportunidade para definir novas vias de investigação científica através de actividades prospectivas ou preditivas que estabeleçam uma agenda científica futura e definam as regras da futura participação nessa mesma agenda. Uma tal abordagem não só maximizará os impactos resultantes das actividades em colaboração ao abrigo do presente AC&T no futuro, como gerará novos impactos.

4.14 Finalmente, e o mais importante, é que o potencial do AC&T no futuro seja realizado através de uma maior sensibilização para o Acordo, tanto em consequência do trabalho realizado no seu âmbito, como das oportunidades que proporciona, de modo a que um aumento dramático do seu impacto seja uma consequência inevitável. Tal implicará uma orientação mais baseada na acção ou em "task forces", a fim de criar iniciativas e produzir resultados a partir destas. Será também necessário um diálogo iterativo e uma menor dependência de reuniões formais pré-programadas do GCC.

5 A actual posição e as aspirações futuras

O Acordo na sua globalidade

5.1 O AC&T UE-EUA demorou cerca de dois anos a negociar, mas o resultado é um documento que permite actividades de cooperação em vastos domínios e utiliza princípios flexíveis, mas com uma explicitação de funções e funcionamento algo vaga, embora com um bom anexo específico sobre propriedade intelectual. Esta indefinição em termos de abordagem operacional é compensada por vários acordos de execução como acordos subordinados concluídos para promover as actividades de cooperação em domínios específicos com determinadas agências nos EUA. Do ponto de vista da UE, poder-se-á argumentar que o AC&T com os EUA é um dos acordos mais importantes deste tipo, dado permitir um compromisso partilhado com a economia democrática de base científica e tecnológica provavelmente mais poderosa e bem sucedida do mundo. Desde o início que abria perspectivas para um novo capítulo na cooperação transatlântica. Todavia, quando o AC&T acabou por ser assinado, o PQ de então (5º PQ) já estava de facto aberto ao mundo exterior - um processo agora intensificado no 6º PQ pelo conceito subjacente de EEI. Por isso, em certo sentido, o Acordo lutou por encontrar uma justificação para a sua existência que ultrapassasse uma mera facilitação jurídica do que já poderia ser feito.

5.2 O número de projectos no 5º Programa-Quadro (5º PQ) com colaboradores dos EUA é desapontadoramente baixo, situando-se em cerca de 140 - aproximadamente de 1% dos projectos. A lista dos projectos considerados no presente estudo (cerca de 120) é apresentada no Anexo 9. Todavia, à medida que entram em vigor mais acordos de execução, é de prever um certo aumento no número de projectos e de outras actividades em colaboração. Tal será bem-vindo dado que o AC&T proporciona um bom trampolim para o estabelecimento de uma colaboração mais vasta e profunda, especialmente em relação a projectos de investigação. Uma das razões pela qual este potencial ainda não foi tão plenamente explorado como seria de esperar é uma relativa falta de sensibilização para o Acordo (especialmente na Europa), mas também para o PQ em si próprio nos EUA e para as suas oportunidades de participação, conforme facilitadas pelo AC&T. Esta situação é ainda mais agravada pelo facto de, para os investigadores científicos em actividade, o Acordo não disponibilizar realmente quaisquer financiamentos identificáveis que possam realçar o seu papel de facilitação e proporcionar algum efeito catalítico para o arranque de projectos conjuntos.

5.3 Por isso devem ser envidados esforços no futuro, não só para incentivar consideravelmente uma maior sensibilização para este Acordo em ambos os lados do Atlântico de formas tangíveis, mas também para desenvolver relações quer permitam uma melhor identificação de uma agenda de investigação que represente uma posição científica partilhada entre a Europa e os EUA nos anos futuros (assistência aos países em desenvolvimento através de actividades de investigação, necessidades societais que exijam de investigação, definição de novas agendas científicas). Após o 11 de Setembro de 2002, o contexto político do AC&T mudou significativamente nos EUA, o mesmo acontecendo, na realidade, na relação entre os EUA e a Europa. A um nível prático, o pedido de visto para os EUA é agora um procedimento mais rigoroso que, por si mesmo, poderá restringir a mobilidade. De facto, imediatamente após o 11 de Setembro, a mobilidade por transporte aéreo ficou indubitavelmente restringida devido ao medo de ataques terroristas. Em termos de interesses prioritários, o bioterrorismo e a segurança nacional são agora questões de grande importância nos EUA e cada vez mais também na Europa, embora aqui a segurança alimentar continue a ser uma maior prioridade, ilustrando assim algumas diferenças de ênfase. Neste novo cenário, o Acordo apresenta especiais potencialidades no sentido de constituir uma alavanca para reforçar as relações com os EUA, devendo a comunidade de interesses entre as duas maiores economias capitalistas, democráticas e científicas do mundo ser óbvia.

Contexto científico

5.4 O Painel não tinha como funções efectuar uma avaliação científica, mas sim uma avaliação do processo criado em resultado do AC&T, seu desempenho e impacto até à data. Todavia, na sequência de algumas visitas a instituições de investigação, foi efectuada uma análise mais pormenorizada de um pequeno número de projectos, a fim de permitir uma amostragem de perspectivas a nível operacional. Em geral, estas eram positivas e, em alguns casos, observou-se um verdadeiro entusiasmo por um maior desenvolvimento da colaboração sob os auspícios do Acordo e por uma identificação dos domínios de participação e do âmbito das iniciativas que permitiriam o seu desenvolvimento. Não há dúvida que os EUA têm as suas próprias prioridades, algumas das quais, conforme indicado supra, foram influenciadas por acontecimentos recentes, mas o mesmo acontece com a Europa e, através de um debate e de uma melhor distribuição de tarefas fora do GCC, deveria ser possível gerar, no futuro, iniciativas específicas no âmbito do AC&T que sejam estimulantes para a comunidade científica e úteis para domínios políticos. Algumas destas iniciativas estão já a ser implementadas ou em estudo e são indubitavelmente estimulantes do ponto de vista científico (por exemplo, nanotecnologias, economia do hidrogénio, ciber-segurança), de modo que se verifica uma aceitação da influência recíproca na ciência envolvida à medida que progridem os contactos facilitados pelo AC&T. No entanto, há a possibilidade não só de aproveitar e consolidar os conhecimentos actuais, como também de abranger, através do diálogo, as novas fronteiras que poderão estabelecer agendas científicas em domínios específicos para os próximos 25 anos ou mais.

5.5 No entanto, tornar a implementação do AC&T mais dirigista poderá ser difícil com os presentes modos de funcionamento. É um facto que podem ser celebrados acordos de execução com agências parceiras adequadas nos EUA, a fim de fazer progredir determinados domínios de interesse mútuo. Mas para além disso, tendo em conta a natureza ascendente da necessidade de apresentação de propostas ao PQ e a organizações dos EUA, como a NSF (essencialmente investigação "movida pela curiosidade"), é difícil ver como é que domínios de actividade previamente identificados poderão resultar em trabalhos de cooperação "no terreno", se não existir financiamento identificável disponível. Relativamente às agências dos EUA que, ao contrário da NSF, não funcionam através de sistemas de apresentação de propostas da comunidade científica com avaliação pelo pares, mas que em vez disso disponibilizam financiamento para determinados domínios de actividade (essencialmente investigação "centrada em problemas"), devem ser tidos em devida consideração os domínios que são essenciais para a agenda interna dos EUA, de modo a dispor-se de um financiamento previamente identificável.

5.6 Do ponto de vista da UE, a realização de actividades no âmbito do AC&T em determinados domínios do PQ poderá exigir uma melhor especificação de cláusulas especiais em determinados convites à apresentação de propostas ou meios de financiamento reservados que possam ser utilizados como "fundos de lançamento" para gerar o tipo de projectos desejado. Num tal cenário, dever-se-á resistir à tentação de definir quadros demasiado gerais nos acordos de execução, a fim de captar um maior número de domínios potenciais candidatos. Seria, em vez disso, mais proveitoso definir de forma algo rígida os domínios de participação para iniciativas específicas e dar-lhe uma grande publicidade. De outro modo, não poderão ser identificadas vantagens ou desvantagens específicas à apresentação de propostas de projectos no âmbito do PQ - excepto no que diz respeito à adequação das cláusulas especiais de um convite à apresentação de propostas específico que poderiam, na prática, incentivar abertamente a colaboração com os EUA.

Contexto industrial

5.7 A nível industrial, a actual posição em relação ao AC&T é mais difícil de determinar, apesar de a colaboração industrial transatlântica em I&D continuar a aumentar (3). Em determinados sectores industriais, poderá haver uma agenda distinta em contraste com as perspectivas puramente centradas na ciência observadas em universidades e institutos de investigação do sector público. Ao contrário do sector público, as empresas estão mais conscientes dos mercados do que os países envolvidos e poderá existir um certo mal-estar sobre a colaboração, do ponto de vista da concorrência ou aceitabilidade nos mercados nos mercados. Entre os domínios em que esses factores poderão ter uma influência contam-se a aeronáutica, os OGM, a genómica humana e alguns aspectos das tecnologias da informação. Embora factores como o acesso à informação de valor comercial possa ter um papel negativo em sectores industrialmente sensíveis, a manutenção da participação e colaboração em C&T deverá continuar a parecer importante e eficaz (por exemplo, normas de telecomunicações) e tal é exemplificado numa série de projectos de base industrial do 5º PQ com colaboradores dos EUA. De facto, o âmbito da participação industrial no contexto do Acordo não é especialmente díspar em relação à participação industrial no âmbito do PQ em geral.

5.8 Leva tempo a converter resultados C&T em produtos ou serviços comerciáveis e, em geral, esses resultados não são ainda claros nem passíveis de avaliação no contexto do AC&T UE-EUA. Apesar disso, há domínios, como a biotecnologia, em que o diálogo e o intercâmbio são altamente considerados e eficazes em consequência da Task Force sobre Biotecnologia que é, na realidade, anterior ao AC&T. Embora de muitas formas tal deva ser considerado como um modelo de excelência, não tem, em si mesmo, como objectivo gerar projectos em colaboração. Tal dá alguma credibilidade ao facto de essas actividades em cooperação previstas no Acordo, como as task forces, estudos conjuntos, organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops, e formação de cientistas e peritos serem, em si mesmo, valiosas para além da participação em projectos de investigação coordenados e conjuntos.

Aspectos políticos

5.9 Já foi referido (pontos 5.3 e 5.4) o modo como a investigação pode ser realizada em colaboração ao abrigo do AC&T em domínios em que existem objectivos políticos comuns e um desejo de trabalhar em conjunto. Em muitos casos, estas dificuldades derivam da abordagem "ascendente" desenvolvida por determinadas agências dos EUA na disponibilização de financiamento para a investigação e, na verdade, pelos vários convites à apresentação de propostas do PQ. Embora workshops e outras formas de intercâmbio possam catalisar abordagens "ascendentes" relevantes, há outras vias ao dispor dos decisores políticos, como o cumprimento de agendas nacionais nos EUA e uma especificação adequada das prioridades dos convites à apresentação de propostas no 6º PQ. Os responsáveis do Governo dos EUA afirmam que todos os seus trabalhos de investigação têm implicações políticas e que, embora a ênfase seja clara na informação disponibilizada publicamente, os investigadores respondem geralmente de uma forma "ascendente". Mas um outro factor importante na geração dessas respostas é a excelência da ligação em rede existente. Os workshops por si próprios podem não ser suficientes para gerar projectos de qualidade adequada, mas o calibre dos cientistas envolvidos e o âmbito da sua ligação em rede profissional poderá consegui-lo. Em consequência, a promoção destes constitui um factor importante para a elaboração de propostas científicas conformes aos objectivos políticos.

5.10 No futuro, a pesquisa das necessidades de investigação através da prospecção e de exercícios preditivos similares a um nível pragmático, conforme referido supra, deverá revelar-se um domínio frutuoso para a colaboração entre duas das economias de base científica mais poderosas do mundo. É provável que o acordo sobre a importância dessas futuras agendas científicas tenha, em si mesmo, como resultado decisões políticas que disponibilizarão financiamento e, desse modo, atrairão realizações científicas. Uma tal abordagem proporcionaria também ao AC&T a maior notoriedade de que este necessita desesperadamente. Um acordo de execução com um departamento adequado dos EUA a alto nível do Governo relativo a actividades neste domínio seria um progresso estimulante.

Questões operacionais

5.11 Os problemas iniciais nas negociações de contratos envolvendo organizações dos EUA estão a ser consistentemente ultrapassados e, no 6º PQ, deverão diminuir consideravelmente em relação aos projectos realizados no contexto de um acordo de execução. Os acordos de execução continuam a ser um elemento-chave para a boa execução do AC&T a nível operacional, em consequência de progressos no sentido da coordenação dos convites à apresentação de propostas em domínios temáticos identificáveis como sendo de interesse comum e que se espera que venham a evoluir para convites à apresentação de propostas verdadeiramente conjuntos. Durante a vigência do Acordo, verificou-se uma melhoria da informação ex-ante sobre convites à apresentação de propostas, coordenados através de mecanismos como as cartas aos colegas (NSF) e os anúncios na base Cordis de divulgação dos programas de trabalho, mas há ainda muito a fazer, especialmente na Europa, onde o acesso à informação sobre o AC&T continua a ser demasiado circunspecta. Além disso, conforme já referido, não são possíveis convites à apresentação de propostas conjuntos com algumas agências dos EUA, visto que estas não utilizam procedimentos desse tipo para selecção de propostas científicas. As outras abordagens que visam a obtenção de financiamento dos EUA para um participante norte-americano numa determinada proposta, através de acordos de execução com tais organizações, terão de ser claramente definidas, paralelamente às candidaturas bem sucedidas no âmbito do PQ.

5.12 A informação e promoção da sensibilização ex-post é muito escassa e constitui uma falha importante na execução do AC&T neste momento. Devem ser implementadas iniciativas específicas que visem uma maior sensibilização, por exemplo através de: i) utilização de logotipos ou estilos reconhecíveis que promovam a notoriedade do trabalho realizado no âmbito do Acordo; ii) disponibilização de informação suficiente sobre as reuniões do GCC; iii) publicidade relativa a conferências e workshops realizados sob os auspícios do AC&T - por exemplo, através da participação de empresas profissionais relevantes e de revistas científicas e técnicas; iv) destaque de determinados laboratórios ou pessoas através de um distintivo atribuído no âmbito do Acordo (por exemplo Membro do AC&T UE-USA; laboratório participante no AC&T UE-USA) e v) promoção do diálogo via sítios web dedicados entre os vários colaboradores nos projectos do PQ, a fim de criar uma comunidade de interessados e de incentivar a expansão dessa comunidade.

Valor acrescentado e aferimento do desempenho

5.13 Os contribuintes e os responsáveis políticos têm frequentemente necessidade de conhecer o valor acrescentado obtido por iniciativas específicas que envolveram meios e recursos. As iniciativas do sector público que envolvem a cooperação internacional não fogem a essa regra e é legítimo perguntar qual é o valor acrescentado do AC&T UE-EUA, tanto ab initio como em comparação com acordos bilaterais análogos com Estados-Membros. Tal é difícil de medir ou mesmo de avaliar de uma forma subjectiva. Certamente que, em sectores específicos e nomeadamente nos que contam com a participação da indústria, parece existir uma maior sensibilização para os acordos bilaterais do que para os acordos UE-EUA estabelecidos no âmbito do AC&T.

5.14 Devido ao facto de a sensibilização para o AC&T ser frequentemente muito pequena, o valor acrescentado pode não ser suficientemente tangível e, portanto, virtualmente impossível de determinar, embora possa existir, mesmo quando não existe consciência disso. Por outro lado, uma maior massa crítica, novos tipos de competências e variedade das participações, intercâmbio de dados e incentivo dos contactos através da colaboração com vários países poderão acrescentar um elemento suplementar à actividade intelectual que, por sua vez, aumenta a soma dos conhecimentos humanos, a qualidade de vida das pessoas e o benefício económico. A avaliação desses impactos é mais fácil quando o alvo é bem específico e, felizmente, nos vários acordos de execução do AC&T tal é cada vez mais o caso. Há também a oportunidade de obter um valor acrescentado significativo a nível político, promovendo uma participação científica sólida entre a UE e os EUA num mundo cada vez mais difícil e com maiores desafios para os países democráticos com economias de mercado. O AC&T deve desempenhar um papel-chave no tratamento desses desafios, proporcionando vias de diálogo e modos inovadores de acção conjunta. É, por conseguinte, encorajante verificar que, no final do ano, será realizada em Cambridge, Reino Unido, uma primeira reunião de "Perspectivas" segundo estas linhas de orientação.

5.15 Além disso, deverá ser efectuado um melhor aferimento do desempenho do AC&T, de modo a que seja mais claramente compreendido o que se espera, os critérios que deverão ser utilizados para avaliar o grau de concretização dessas expectativas e o modo como eventuais deficiências poderão ser resolvidas. Tal poderá ser feito através de um processo interno, sujeito apenas a auditoria externa quando da renovação do Acordo. Mas essa auditoria externa seria substancialmente facilitada pela disponibilidade de alguns indicadores de aferimento ou de um esquema de classificação em função dos quais pudesse ser julgado o desempenho do Acordo. É necessário acordar uma série de critérios que abranjam a ciência, a política, a administração, a gestão, os contributos e resultados e as várias competências profissionais necessárias para tal.

6 Conclusões e recomendações

6.1 O mandato atribuído ao Painel para esta avaliação do impacto do AC&T estabelece que deve ser indicado o contributo do Acordo para a cooperação científica e tecnológica entre a UE e os EUA em relação ao pretendido. Tal sugere uma pergunta pertinente: Ter-se-á verificado um aumento da cooperação com o país em causa ou não houve qualquer alteração e, nesse caso, qual tem sido o impacto do Acordo? Previa-se também que o estudo contribuiria para a preparação da posição da Comissão no momento da renovação do Acordo e indicaria se este deveria ser alterado ou melhorado ou se era satisfatório na sua forma actual. Os objectivos específicos do estudo incluíam, de forma sucinta, a avaliação das actividades de cooperação C&T em curso relativamente aos diferentes programas específicos, a avaliação da medida em que as actividades de cooperação em curso teriam criado as bases para uma relação mais intensa e estreita, a fim de se considerar o desenvolvimento de novas formas de parceria ("Da participação para a cooperação e a parceria"), a elaboração de conclusões estratégicas e específicas relativas a necessidades futuras, a formulação de recomendações relevantes para a implementação de futuras avaliações de impacto, a determinação do âmbito da colaboração dos Estados-Membros europeus, como componente da UE num acordo científico e tecnológico e, por conseguinte, a sua contribuição específica para o EEI, e a análise do âmbito e qualidade da reciprocidade obtida (Anexo 2).

O Painel elaborou uma série de conclusões e formulou RECOMENDAÇÕES relativas tanto aos objectivos fixados como a aspectos mais gerais. Estas são apresentadas nos pontos seguintes.

6.2 Verificaram-se benefícios tangíveis que podem ser identificados em consequência da existência do AC&T e que, actualmente, são sobretudo de carácter científico e derivam, em grande parte, da negociação de acordos de execução específicos ao abrigo do Acordo. O papel-chave do Acordo deve ser considerado em termos da sua facilitação da participação de colaboradores dos EUA, mas deve também referir-se a importância do intercâmbio de dados, das relações com laboratórios numa série de países diferentes, da experiência de novas abordagens e de outros factores que incentivam a inovação. É difícil de ajuizar se isso se teria verificado de qualquer modo, mas ficou-se com a impressão que, numa série de casos, a existência do Acordo teve um impacto directo na cooperação científica obtida (por exemplo, em resultado de "cartas a colegas" do NSF). Os impactos industriais ou relacionados com políticas foram mais difíceis de determinar. No primeiro caso, resultados comerciáveis tangíveis, como produtos ou serviços, levam tempo a evoluir, pelo que será mais provável que sejam visíveis nos próximos anos. As vantagens políticas poderão ser visíveis mais cedo, especialmente em domínios como as ciências do ambiente, relativamente às quais se podem prever actividades crescentes ao abrigo de um acordo de execução recente. Todavia, não deve ser esquecida a possibilidade de impactos a jusante, dado que os impactos não podem ser vistos apenas em termos de novos produtos e serviços. As mudanças políticas que podem resultar da adesão a novos conceitos e ideias devem também ser reconhecidas.

6.3 Todavia, na globalidade, o Painel teria gostado de observar um maior número de benefícios detectáveis que pudessem ser directamente ligados à existência do Acordo. Indubitavelmente que foram criadas as bases para fazer mais e RECOMENDA-SE que sejam envidados todos os esforços para acelerar o processo de cooperação ao abrigo do Acordo, que este se desenvolva com base nas oportunidades oferecidas e que se explore o seu potencial de forma mais activa. É também preciso não esquecer que a gama de actividades abrangida pelo AC&T é uma das suas características mais positivas. O Acordo não trata apenas de projectos conjuntos de cooperação. Puderam observar-se exemplos de outros tipos de actividades que eram apreciados pela comunidade científica. Também aqui se verifica a necessidade de explorar o potencial oferecido, pelo que se RECOMENDA que se aproveite ao máximo a gama de actividades abrangida pelo Acordo, por exemplo através da criação de task forces relevantes e de grupos de acção que façam avançar as ideias e a participação em domínios com vantagens para ambas as partes.

6.4 A falta de sensibilização para o Acordo, especialmente na Europa, é um dado significativo e um motivo de decepção. Foi especialmente preocupante verificar o fraco nível de sensibilização para o Acordo por parte dos Estados-Membros da UE. A relevância do AC&T UE-EUA, a respectiva participação dos Estados-Membros em relação com o EEI e as conclusões do Conselho de Lisboa salientam a necessidade de uma melhor complementaridade neste caso. Relativamente à Europa, no que diz simultaneamente respeito à União e aos seus Estados-Membros, é importante a utilização de métodos abertos de coordenação para a concretização da cooperação científica internacional. Embora no passado tenham sido efectivamente envidados esforços "no terreno", continua a ser necessária uma melhor informação dos Estados-Membros e a sua maior "adesão" à existência do Acordo C&T UE-EUA e a iniciativas e actividades específicas desenvolvidas no seu âmbito. RECOMENDA-SE que sejam identificados os domínios-alvo de comunicação em sectores relevantes (ciência, indústria, governo) e que seja implementada uma gama de iniciativas conforme exemplificado em 5.12. A Comissão deve garantir que os Estados-Membros estejam melhor informados sobre o AC&T e sejam incentivados a "aderir" ao Acordo como partes interessadas.

6.5 A questão da reciprocidade entre os EUA e a UE como Partes do Acordo foi colocada no passado, mas não foi considerada um motivo particularmente preocupante. A própria existência de vários acordos de execução indica o compromisso de ambas as partes no sentido de realizar trabalhos em cooperação através de organizações designadas em domínios temáticos acordados. Este compromisso é, em si mesmo, recíproco, sendo portanto de presumir que não existe nenhum risco de fluxo uni-direccional ou de desequilíbrio nos benefícios da cooperação. Todavia, no que diz respeito a algumas agências ou departamentos signatários de um acordo de execução, parece existir o requisito de que a I&D realizada incida exclusivamente na agenda interna dos EUA, pelo que poderá ser necessária uma análise mais aprofundada dos domínios de trabalho envolvidos quanto ao modo como a colaboração estrangeira poderá desempenhar um papel essencial neste contexto. Além disso, parece que, em geral, a legislação dos EUA exige que tal investigação em cooperação seja realizada nos EUA. Poderá ser possível contemplar esse requisito relativamente a contratantes dos EUA, mas há aqui ambiguidades e RECOMENDA-SE que é necessária uma maior elucidação sob os auspícios do GCC, a fim de esclarecer determinados aspectos da reciprocidade possível ao abrigo do Acordo em circunstâncias específicas. Além disso, é evidente que as instituições de investigação dos EUA são capazes de atrair jovens cientistas europeus para trabalhar nos EUA, inicialmente sob a égide do AC&T - mas a UE pode também atrair jovens cientistas dos EUA para trabalhar na Europa e é um facto que esta mobilidade é relevante para o conceito do EEI. Cabe, portanto, à UE garantir que essas mobilidades recíprocas sejam efectivas através da sensibilização para a sua existência.

6.6 Um outro aspecto relativo à sensibilização diz respeito ao Grupo Consultivo Comum (GCC), tal como instituído ao abrigo do AC&T. O Painel ficou desapontado com o desempenho do GCC e preocupado com o facto de as informações sobre as suas reuniões serem aparentemente tão difíceis de obter. Ficou-se com a impressão que o GCC é demasiado formal e só tem basicamente algum significado para aqueles que estão directamente envolvidos nele. RECOMENDA-SE uma melhor exploração do Grupo Consultivo Comum como um meio de comunicação, de modo a que a comunidade científica e outras comunidades relevantes tenham conhecimento da sua agenda e dos resultados das suas deliberações. O Grupo Consultivo Comum deve incentivar contributos para estas deliberações por parte de um público mais vasto, a fim de permitir uma amostragem de um vasto leque de opiniões. Há provas "no terreno" reais da vontade de cooperar em instituições de investigação dos EUA - pelo que é necessário encontrar formas de envolver essas pessoas. No contexto industrial, poderá ser melhorada a eficácia através de uma consulta mais activa às organizações industriais de I&D, como o IRI e EIRMA. Em termos de gestão do Acordo, as reuniões anuais formais do GCC não são suficientemente eficazes. A eficácia deve ser melhorada através de contactos e comunicações mais iterativos, juntamente com o recurso a pequenos grupos de trabalho ou task forces que respondam perante o GCC e que apresentem opções para vias de acção em que se possam basear as decisões. Do mesmo modo, os comités de direcção responsáveis pelos vários acordos de execução devem incluir a representação de cada domínio científico por especialistas em actividade e publicitar largamente as suas agendas e os resultados das reuniões.

6.7 É indubitável que a sensibilização para o AC&T aumentaria se o seu atractivo para a comunidade científica e outros interessados pudesse ser realçado. É improvável que tal se verifique sem uma atribuição reconhecível do financiamento disponível àqueles que desejam participar. Há talvez três formas a ter em conta na atribuição de financiamento a actividades ao abrigo do AC&T. Uma é acordar, ao abrigo de um acordo de execução específico, a criação de um "financiamento reservado" num convite à apresentação de propostas do PQ e simultaneamente designar, a partir de uma agência parceira dos EUA, uma dotação orçamental para trabalhos de um determinado tipo que resultariam na cooperação com um ou vários parceiros dos EUA, a fim de financiar "projectos ao abrigo de um acordo de execução". Em segundo lugar, disponibilizar financiamento para participação em workshops ou em grupos de planeamento de acções, dos quais possam emergir propostas de projectos conjuntos em domínios previamente identificados. Em terceiro lugar, ao estabelecer um contrato relativo a uma proposta seleccionada, garantir que o financiamento disponível é suficiente para a mobilidade do pessoal científico durante a realização dos trabalhos que são objecto do contrato - especialmente em relação a pessoal dos EUA que participa no planeamento do projecto ou nas reuniões de gestão na Europa. RECOMENDA-SE que essa atribuição de financiamento, idêntico de ambas as Partes, no contexto do AC&T seja estabelecida como um "fundo de lançamento" que facilite essas iniciativas. Dado que parece existir no terreno um desejo da comunidade científica dos EUA de cooperar com os colegas europeus em projectos de investigação, é provável que essa disponibilidade de financiamento catalisador estimule um grande aumento das actividades.

6.8 O AC&T UE-EUA é um dos vários acordos científicos e tecnológicos entre a UE e outros países. Todavia, o acordo apresenta características únicas por duas razões. Em primeiro lugar, é um acordo com uma das economias de base C&T mais bem sucedidas que o mundo já conheceu e, como tal, a oportunidade de colaboração em domínios científicos de alto calibre e de vanguarda é de uma ordem e de um âmbito que não poderia necessariamente ser obtido com outros parceiros. Em segundo lugar, apresenta características únicas que, em especial através dos seus acordos de execução, abrangem um processo em que as duas Partes no Acordo contribuem, cada uma delas, para o financiamento de uma realização científica conjunta em cooperação.

6.9 Conforme já referido, o AC&T é uma plataforma com um potencial significativo que exige uma exploração mais dinâmica. A forma desta actividade revitalizada necessitará de algum desenvolvimento estratégico e deverá relacionar-se com as novas perspectivas políticas que estão a emergir tanto nos EUA como na Europa. Tendo em conta o calibre das comunidades científicas das Partes em causa, a oportunidade para o que se poderia chamar a "identificação de novas fronteiras" em ciência é real e potencialmente significativa e, nos casos em que estas tenham sido identificadas, ambas as Partes poderão ser consideradas como os interessados naturais a longo prazo. Em consequência, actividades pragmáticas de estilo prospectivo ou preditivo devem ser consideradas como domínios candidatos em futuras iniciativas C&T, que tenderiam a ligar as partes. Outros trabalhos de investigação poderão ser mais do tipo de "actividade de consolidação" em domínios já bem estabelecidos no mundo da ciência, mas que necessitam de maiores recursos e de uma maior concentração de esforços. As soluções de investigação para as necessidades dos países em desenvolvimento são uma dessas categorias, tal como novas e melhores vias de investigação para tratar de questões e preocupações societais em países industrializados - como os EUA e os Estados-Membros da UE. Por todas estas razões e outras referidas na presente secção, RECOMENDA-SE que o Acordo seja renovado, mas que, como parte do processo de renovação, seja assumido o compromisso de estabelecimento de uma estratégica que se inspire efectivamente nas bases criadas nos cinco primeiros anos e que permita uma melhor exploração do potencial do Acordo, uma vez efectuada a sua renovação.

6.10 Foram expressas preocupações nos EUA sobre algumas restrições operacionais verificadas no estabelecimento de projectos conjuntos ao abrigo do AC&T, especialmente em relação a contratos, modalidades de auditoria, requisitos legais e responsabilidade em contratos do PQ. Essas questões operacionais foram por vezes sentidas profundamente, puseram em risco o arranque de projectos e chegaram ao conhecimento de altos responsáveis do Governo dos EUA. É importante que, no futuro, essas questões processuais não constituam uma ameaça ao desenvolvimento estratégico e ao valor científico e tecnológico do Acordo. Verificaram-se progressos no 6º PQ e em relação aos acordos de execução relevantes para resolução dessas questões, pelo que é provável que estas não atinjam proporções tão grandes no futuro. Todavia, a possibilidade de dificuldades nestas matérias existe e nunca é demais salientar a importância do contacto iterativo, como uma alternativa ao recurso a deliberações anuais do GCC, no que diz respeito a questões deste tipo.

6.11 Também a um nível operacional, verifica-se uma falta de participação de algumas organizações científicas dos EUA de grande prestígio (por exemplo, NIH e NASA) no âmbito do Acordo e RECOMENDA-SE que sejam feitas tentativas para estabelecer ligações com essas entidades através de acordos de execução que sejam específicos e bem centrados em problemas comuns e interesses científicos relevantes.

6.12 É necessária uma comunicação mais eficaz da diferença entre o AC&T UE-EUA e vários acordos bilaterais e similares dos EUA com Estados-Membros europeus individuais. Verifica-se uma certa falta de compreensão em relação à UE e à sua relação com os seus Estados-Membros, na medida em que estas entidades foram frequentemente consideradas distintas e não ligadas e, na verdade, talvez de estatura equivalente, enquanto que, em termos de recursos e competências científicas, uma deverá ser considerada como uma componente valiosa da outra. O valor acrescentado de um ponto de vista europeu (valor acrescentado europeu) não será fácil de avaliar se houver dificuldade em reconhecê-lo. RECOMENDA-SE portanto que a Delegação da UE em Washington DC, em conjunto com as Embaixadas dos Estados-Membros, envidem especiais esforços para elucidar as agências governamentais dos EUA quanto à diferença essencial existente entre o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-EUA e os acordos existentes com os Estados-Membros.

6.13 Há necessidade de um melhor aferimento do desempenho do Acordo, de modo a que o desempenho das suas actividades em curso possa ser acompanhado internamente em função de critérios específicos. Tal seria não só benéfico em si mesmo, como também para os futuros estudos de avaliação do impacto. RECOMENDA-SE que os objectivos do Acordo sejam tornados mais claros de um ponto de vista de gestão e que sejam decididos critérios de avaliação da realização desses objectivos através de procedimentos de acompanhamento, de modo a que a aferição interna do desempenho se torne mais exequível. Tal implicará uma base de dados efectiva de todas as actividades realizadas ao abrigo do AC&T. Por conseguinte, os registos relacionados com a realização das actividades ao abrigo do Acordo devem ser aperfeiçoados, a fim de facilitar a implementação de exercícios internos de aferimento do desempenho e de avaliações externas do impacto.

6.14 O diálogo com o Governo dos EUA ao nível hierárquico adequado é considerado vital para uma realização efectiva dos objectivos do AC&T. Verifica-se aqui a necessidade de diferenciação entre os contactos profissionais por motivos operacionais com funcionários de departamentos-chave do Governo dos EUA e contactos estratégicos a nível superior com esses departamentos que possam contribuir para promover os objectivos e a eficácia da cooperação entre as Partes. RECOMENDA-SE que a Comissão garanta a criação de um nível adequado de comunicação directa com departamentos governamentais chave dos EUA - e ao fazê-lo, que garanta também que o Acordo tenha o seu "campeão" a nível hierárquico superior em ambos os lados. As personalidades são, é claro, importantes na promoção de participações a nível de gestão superior, mas a Comissão não deveria hesitar em proporcionar um contexto social adequado para tal. Em consequência, RECOMENDA-SE também que a relevância das funções de alto nível devem ser avaliadas continuamente quanto a oportunidades que poderão surgir para melhorar as relações e participação ao abrigo do AC&T, de modo a que este seja publicitado e divulgado a públicos adequados.

Anexos

A incluir no relatório final

Referências

1 Eizenstat, S. Opening Remarks. New Vistas in Transatlantic Science and Technology Cooperation. Washington DC, Junho de 1998. National Research Council ISBN 0-309-06197-0

2 Gerold, R. The European Union Vista in Transatlantic Science and Technology Cooperation. New Vistas in Transatlantic Science and Technology Cooperation. Washington DC, Junho de 1998. National Research Council ISBN 0-309-06197-0

3 The UK Research and Development Scoreboard 2002. Dept of Trade & Industry, Londres (www. innovation.gov.uk/projects/rd_scoreboard)