PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/22

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 32/16

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MANTECADOS DE ESTEPA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0761-18.02.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Mantecados de Estepa»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «Mantecados de Estepa» tem sido tradicionalmente usada para designar um tipo de doce natalício produzido em Estepa. Há mais de cem anos que estes doces são fabricados a partir da mesma receita, sendo conhecidos como «Mantecados de Estepa». Podem encontrar-se embalados de forma independente ou junto com outra doçaria de Natal, como os «polvorones», os «alfajores» e os «roscos de vino».

Os «Mantecados de Estepa» apresentam-se sob a forma de peças de massa cozida no forno, a partir de uma mistura de farinha de trigo, banha de porco e açúcar em pó, enquanto ingredientes comuns, complementados com outros ingredientes, definidos no ponto 3.3., consoante a sua variedade: de canela, caseiro, de azeite, de amêndoa, de cacau, de coco, de limão, de avelã ou de baunilha. Por vezes, tal como acontece com os «Mantecados de Estepa» de azeite, a banha é substituída por azeite virgem extra. A sua cor é o castanho-torrado, são compactos por fora e macios por dentro, apresentam uma superfície levemente irregular e são suaves ao paladar.

Os «Mantecados de Estepa» têm forma arredondada e peso máximo de 50 gramas.

Além disso, os produtos fabricados sob a denominação «Mantecados de Estepa» obedecem aos seguintes parâmetros físico-químicos:

— : Humidade : < 5 %; — : Actividade da água : < 0,650; — : pH : < 6,5.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O processo tem início com uma selecção cuidada das matérias primas.

As matérias primas comummente usadas na confecção são a farinha de trigo, a banha de porco e o açúcar em pó. Os ingredientes complementares são a canela, o sésamo, a amêndoa, a avelã, o coco, o cacau e os aromas naturais (óleos essenciais), nas proporções indicadas no quadro abaixo. Excepcionalmente, no caso dos «Mantecados de Estepa» de azeite, a banha é substituída por azeite virgem extra.

Ingredientes comuns Farinha de trigo 45-55 % 45-55 % 45-55 % 40-50 % 45-50 % 45-55 % 45-55 % 45-55 % 45-55 % Banha de porco 20-27 % 20-27 % 0 % 20-25 % 20-26 % 20-26 % 20-27 % 20-25 % 20-25 % Açúcar 22-26 % 22-26 % 22-26 % 22-25 % 22-25 % 22-26 % 22-26 % 22-25 % 22-25 % Ingredientes complementares Canela 0,7-1 % 0,7-1 % 0,7-1 % 0,7-1 % 0-0,5 % 0-0,5 % 0-0,5 % 0-0,5 % 0-0,5 % Sésamo 0,7-1 % 0,7-2 % 0,7-1 % 0-0,5 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % Amêndoa 0 % 0 % 0 % ≥ 8 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % Avelã 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 8-9 % 0 % Coco 0 % 0 % 0 % 0 % 5-10 % 0 % 0 % 0 % 0 % Cacau 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 2-6 % 0 % 0 % 0 % Azeite virgem extra 0 % 0 % 20-26 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % Óleos essenciais 0-0,03 % 0-0,03% 0-0,03 % 0-0,03 % 0-0,03 % 0-0,03 % 0,05-1 % 0-0,03 % 0,05-1 % Canela Caseiro Azeite virgem extra Amêndoa Coco Cacau Limão Avelã Baunilha

A farinha, a banha de porco, o açúcar e a amêndoa devem satisfazer os seguintes requisitos, tanto a nível físico-químico, como organoléptico:

— : Farinha : cor branca; aroma inodoro; sabor neutro; aspecto livre de impurezas e de infestantes; humidade < 11,5 %; força (W) < 80 × 10 000 J; relação (P/L) 0,3 a 0,5; — : Banha de porco refinada : cor branca; aroma neutro; sabor neutro; aspecto sólido e sem impurezas; acidez < 0,15 % de ácido oléico; índice de peróxidos < 2 meq O2/kg de gordura; ponto de fusão 32-36 °C em capilar aberto; estabilidade > 30 horas; — : Banha de porco crua : cor branca; aroma neutro; sabor neutro; aspecto sólido e sem impurezas; acidez < 0,5 % de ácido oléico; índice de peróxidos < 3 meq O2/kg de gordura; ponto de fusão 32-36 °C em capilar aberto; estabilidade > 30 horas; — : Açúcar : cor branca; aroma inodoro; sabor doce; aspecto sem grumos nem torrões; — : Amêndoa : cor de marfim; aroma fresco; sabor doce; aspecto: grãos de forma ovalada, livre de impurezas e de infestantes; humidade < 6,5 %.

Quanto a aditivos, podem ser usados os que estão autorizados na legislação em vigor.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A confecção e a embalagem devem ser realizadas na zona geográfica delimitada, de modo a preservar a qualidade do produto. Os doces devem ser embalados individualmente logo a seguir ao fabrico, após serem refrigerados de modo a baixar a temperatura do produto para menos de 10 °C. Assim se evita que o produto se parta devido à sua fragilidade, conseguindo-se que conserve as características físico-químicas e organolépticas descritas no ponto 3.2.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto é embalado individualmente em papel celofano termo-adesivo na linha de empacotamento, de forma mecânica, ou em papel de seda com franja dupla, de forma mecânica ou manual. A operação de empacotamento deve ser realizada após o arrefecimento do produto, de modo a conseguir uma melhor manipulação e evitar a condensação de vapor de água nas embalagens.

O produto embalado de forma individual pode ser comercializado à unidade ou em série, disposto em caixas devidamente rotuladas e com um peso mínimo de 100 gramas e máximo de 5 kg.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Tanto as embalagens individuais como as caixas ostentam obrigatoriamente a menção «Indicação Geográfica Protegida», incluindo o nome «Mantecados de Estepa» e o logótipo.

No caso das caixas de sortido com outros produtos não incluídos na Indicação Geográfica Protegida, os «Mantecados de Estepa» podem ser identificados como «Mantecados de Estepa» nas suas embalagens individuais, sendo permitido utilizar o logótipo da IGP. No entanto, na embalagem exterior do sortido apenas se fará menção aos «mantecados» como «Mantecados de Estepa IGP», sem utilização do respectivo logótipo.

4. Descrição concisa da área geográfica:

O município de Estepa, na província de Sevilha.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Não é por acaso que há mais de cem anos se continuam a produzir «Mantecados de Estepa». A excelente reputação e o grande prestígio de que gozam no ramo da doçaria de Natal é resultado do esforço e dedicação de várias gerações, que velaram por manter e melhorar a qualidade dos produtos originários da zona. Tal deu lugar a que, directa e indirectamente, uma grande fatia da população de Estepa se dedica, durante a campanha do «mantecado», entre Setembro e Dezembro, à sua confecção.

Durante a campanha, Estepa transforma-se numa cidade que vive por e para os «Mantecados de Estepa», sendo rara a família que, por tradição, se não dedica a algumas tarefas numa das mais de 20 fábricas que actualmente produzem «Mantecados de Estepa». Significa isto que, actualmente, as empresas têm um forte carácter familiar e vão sendo transmitidas de geração em geração, chegando algumas fábricas a ser dirigidas pela terceira geração.

Como consequência do processo de industrialização do fabrico dos «Mantecados de Estepa» para satisfazer a procura do mercado, nasceu em Estepa um grande número de indústrias satélites necessárias à sua produção e comercialização. Estas indústrias vão desde as empresas de termomoldagem passando pelas tipografias e armazéns de matérias primas, até às oficinas que se dedicam à automatização das linhas de produção.

5.2. Especificidade do produto:

Os «Mantecados de Estepa» são doces elaborados através de uma selecção cuidadosa das matérias primas e apresentados sob a forma de peças de massa cozida no forno, a partir de uma mistura de farinha de trigo, banha de porco e açúcar em pó, enquanto ingredientes comuns, complementada com outros ingredientes como a canela e a amêndoa, entre outros. Têm forma arredondada e peso máximo de 50 gramas.

A peculiaridade dos «Mantecados de Estepa» radica na sua consistência compacta por fora e macia por dentro, na sua superfície ligeiramente irregular e suave ao paladar, bem como no seu carácter sazonal, concentrado na época natalícia. Durante este período, transformam-se num dos produtos mais consumidos, continuando, desde há mais de cem anos, a ser confeccionados com base na mesma receita.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A Indicação Geográfica Protegida «Mantecados de Estepa» assenta na reputação adquirida pelo produto ao longo dos mais de 100 anos de fabrico destes doces a partir da mesma receita centenária.

Ano após ano, a localidade sevilhana de Estepa converte-se num dos protagonistas das mesas de Natal espanholas. O viajante que chega a Estepa em finais de Setembro fica com água na boca ao inalar o cheiro exalado pela cidade, presenteando-o com umas doces boas-vindas, com o ar a cheirar a canela, açúcar queimado e gergelim. Na verdade, nestas datas, a maioria dos habitantes de Estepa dedica-se à confecção deste produto.

A origem dos «Mantecados de Estepa» remonta ao século XVI. De acordo com os arquivos documentais, o Convento de Santa Clara de Estepa chegou a contratar pasteleiros para responder às encomendas que lhe chegavam de Sevilha ou Madrid, os destinos dos seus produtos elaborados. É neste convento que são conservadas as referências à confecção dos «Mantecados de Estepa» com receitas antigas. Como os cereais eram misturados com os excedentes de banha de porco produzida após as matanças de Dezembro, fica explicado o facto de, desde as suas origens, o consumo deste doce estar associado ao Natal. Estas «tortas de banha» eram produzidas em todas as casas de Estepa, existindo recipientes específicos para a sua confecção.

Micaela Ruiz Téllez (La Colchona), a inventora do actual «mantecado», nasceu em Estepa em 1824 e faleceu em 1901. Descobriu a pedra filosofal, que viria a transformar a receita em ouro e que está na origem da fama dos «Mantecados de Estepa»: para melhorar o sabor do produto e para que este não perdesse qualidade durante os eventuais longos períodos de transporte, Micaela introduziu alterações no método de confecção, nomeadamente a secagem exterior, de modo a conservar a sua maciez. Nasciam os «Mantecados de Estepa» finos, tenros e estaladiços, deliciosos, uma vez que a farinha era peneirada e torrada, o que tornou a massa mais macia do que na receita primitiva. As alterações introduzidas deram lugar a um produto de grande prestígio e reputação no sector da pastelaria.

Os «Mantecados de Estepa» passaram a fazer parte da oferta clássica de produtos de Natal que eram propostos aos consumidores e que, desde há muitos anos, está associada ao nome de Estepa. A localidade fabrica estes produtos desde a segunda metade do século XIX. Assim, estes doces de Natal foram ganhando fama para além das fronteiras da Andaluzia, sendo conhecidos como «Mantecados de Estepa».

Antonio Burgos, um prestigiado jornalista que colabora com o diário ABC como colunista, defende o carácter tradicional deste doces:

«… tenho de ir a uma casa de Estepa, cujo nome importa pouco, que reconstruiu uma caixa de Natal tal como se fez desde sempre. A própria caixa de cartão é uma maravilha, com as letras em relevo, …, e dentro, os produtos de toda a vida: o “mantecado”, o “polvorón”, o “alfajor”, o “rosco de vino” e pare de contar. Como de costume.» Texto publicado no diário ABC de 27 de Dezembro de 1986.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_Mantecados_Estepa.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.