* * 
***** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.10.1995 
COM(95) 502 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
ARTESANATO E PEQUENAS EMPRESAS: 
CHAVES DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO NA EUROPA 
** Resultados da Segunda Conferência Europeia 
do Artesanato e das Pequenas Empresas 
realizada em Berlim, nos dias 26 e 27 de Setembro de 1994 
Medidas de acompanhamento e 
recomendações aos Estados-membros 

I'clii sua resolução dc 10 de Outubro de I^M, o Conselho convidou a ('omissão a 
proceder à análise dos resultados da Segunda Conferência Europeia do Artesanato e 
das Pequenas Empresas, realizada em Berlim nos dias 26 e 27 de Setembro de 1994, 
bem como a apresentar-lhe um relatório, anlcs do fim de 1995, sobre o seguimento 
que pretende dar a estes resultados e sobre as iniciativas que poderiam ser 
recomendadas aos Estados-membros. 
Com este relatório, que se intitula "Artesanato e Pequenas Empresas: Chaves do 
Crescimento e do Emprego na Europa", a Comissão responde ao convite do Conselho 
e pretende fornecer uma base de debate que permita formular algumas acções 
prioritárias. Este relatório político é acompanhado de dois anexos: 
o anexo 1, com as propostas dos participantes na Conferência de Berlim, 
dirigidas à Comissão, às outras instituições da União Europeia e aos 
Estados-membros; 
o anexo 2, no qual a Comissão, em conformidade com o pedido do Conselho 
e em resposta às propostas dos participantes, faz um primeiro balanço das 
acções que empreendeu desde aquela conferência. 
A. INTRODUÇÃO 
A Comissão pretende aliar-se ao esforço de mobilização dos Estados-membros e da 
União Europeia no sentido de conjugarem as suas acções com vista a promover o 
desenvolvimento e a competitividade das empresas europeias, em especial as empresas 
do artesanato e as pequenas empresas, para que estas possam enfrentar o crescente 
desafio da criação de emprego e do combate ao desemprego. 
Com efeito, actualmente, o número de empresas do artesanato e de pequenas 
empresas na União Europeia ascende a perto de 16 milhões, o que representa mais de 
40 milhões de postos de trabalho. Além disso, estas empresas desempenham um papel 
fundamental em matéria de geração de novos empregos, pois são directamente 
responsáveis por 60 a 80% dos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. 
Ora, estas empresas só podem criar emprego se estiverem asseguradas as condições 
para o seu desenvolvimento e a sua competitividade. Assim, a Comissão, lançando 
um vasto debate com o sector do artesanato e das pequenas empresas, no contexto da 
preparação da Conferência de Berlim e durante a realização da mesma, envidou 
esforços destinados a identificar os desafios com que se defrontam o artesanato e as 
pequenas empresas, a analisar as respostas susceptíveis de contribuir para a resolução 
destes problemas e a formular diversas prioridades de acções e recomendações. 
B. CONTEXTO DA CONFERENCIA 
I. Desafios com que se defrontam o artesanato e as pequenas 
empresas 
Os artesãos e os dirigentes das pequenas empresas industriais e de serviços enfrentam 
uma multiplicação de desafios externos e internos. 
a) A nível externo, devem fazer face a uma maior concorrência, 
resultante: 
da entrada das grandes empresas nos nichos de mercado 
tradicionalmente reservados às pequenas empresas, graças à 
automatização flexível da produção; 
da alteração dos grandes equilíbrios, devida às novas formas de 
comércio e distribuição (criação de grandes projectos comerciais, 
do tipo supermercados e 
hipermercados, onde um posto de trabalho criado elimina um ou 
vários postos de trabalho no sector do artesanato e do comércio); 
do aparecimento de novos modos de vida e de comportamento 
entre os consumidores (generalização do movimento "faça você 
mesmo", bricolage semiprofissional); 
da importância do sector informal e do trabalho clandestino. 
Além disso, as empresas do artesanato e as pequenas empresas são afectadas por uma 
distorção da concorrência, pois não recebem as informações estratégicas a tempo nem 
dispõem dos recursos suficientes para: 
respeitarem as normas e os critérios de certificação europeus, que 
de forma crescente substituem as regras cionais; 
introduzirem novos processos de certificação da qualidade, cada 
vez mais exigida 
elos mandantes públicos ou privados; 
respeitarem a legislação sobre a protecção do ambiente e da 
gestão ambiental. 
O elevado custo da mão-de-obra obriga-as a recorrer de forma 
crescente às novas técnicas, enquanto o rápido progresso tecnológico no 
domínio dos materiais, a existência de processos cada vez mais 
onerosos e o constante aumento da massa de informações a analisar as 
colocam numa posição defensiva. 
Finalmente, a globalização dos mercados, a nível mundial, faz 
aumentar a concorrência no sector produtivo, designadamente no 
domínio dos subcontratados do artesanato, e, em menor grau, em 
alguns serviços que, na sua maioria, proporcionam prestações num 
plano essencialmente local e regional (reparação, serviços pós-venda, 
cuidados pessoais, limpeza). 
b) A nível interno, os dirigentes das empresas do artesanato e das 
pequenas empresas têm de enfrentar vários desafios, ligados, em parte, 
à própria organização da empresa: recursos limitados, encargos sociais, 
administrativos e fiscais, conhecimentos limitados em matéria de gestão 
estratégica e de organização da empresa, problemas de financiamento e 
de recrutamento de pessoal qualificado, formação profissional do 
pessoal da empresa. 
Da multiplicação destes desafios resulta que, face à crescente 
complexidade da economia europeia nos domínios jurídico e 
tecnológico, os artesãos e as pequenas empresas deveriam poder 
apoiar-se eficazmente em intermediários operacionais, como as 
organizações profissionais, as câmaras profissionais e de artesanato e os 
organismos de acompanhamento, que, através dos seus conselhos, 
podem ajudar directamente um grande número de empresas. 
Ora, frequentemente, estes intermediários recebem pouca informação 
sobre as políticas comunitárias e não estão suficientemente envolvidos 
no trabalho dos comités consultivos a nível europeu; assim, sofrem de 
importantes défices em matéria de conhecimento do processo de 
integração europeia. 
II. A Conferência de Berlim 
Subordinada ao tema "Artesanato e Pequenas Empresas: Chaves do 
Crescimento, do Emprego e da Inovação", a Segunda Conferência Europeia 
do Artesanato e das Pequenas Empresas foi organizada em Berlim, nos dias 
26 e 27 de Setembro de 1994, pela Comissão Europeia, em estreita 
colaboração com a Presidência Alemã do Conselho e em ligação com as 
organizações europeias e nacionais do artesanato e das pequenas empresas, 
incluindo a Câmara Profissional de Berlim. Permitiu reunir 1.300 
representantes do artesanato e das pequenas empresas de 31 países, na 
presença de vários ministros e altos funcionários dos Estados-membros da 
União Europeia e dos outros países do Espaço Económico Europeu. 
Esta conferência constituiu um novo passo importante na consideração do 
artesanato a nível europeu, nacional e regional. 
Segundo a opinião geral dos participantes, a Conferência de Berlim foi 
coroada de grande êxito, que deve ser atribuído a três rarôes: 
1. A primeira é o progresso realizado, desde a Primeira Conferência 
Europeia do Artesanato, que teve lugar em Avinhão em Outubro de 
1990, pelas organizações nacionais e europeias do artesanato e das 
pequenas empresas. Graças à sua tomada de consciência do crescente 
papel político e económico que desempenham a nível comunitário, estas 
organizações desenvolverem notavelmente a sua colaboração durante os 
dois anos que precederam a Conferência de Berlim. Apesar das 
diferenças de definição e organização do artesanato e das pequenas 
empresas1, a forma como se desenrolaram os trabalhos desta conferência 
mostra que estas disparidades são entendidas pelos representantes do 
artesanato e das pequenas empresas industriais e de serviços como fonte 
de enriquecimento da Europa. Porém, independentemente das tradições 
e da cultura das empresas familiares, estas têm de enfrentar novos 
desafios para os quais, frequentemente, estão pouco ou nada preparadas. 
Assim, face a esta nova incerteza, os representantes das pequenas 
empresas procuram intensificar a cooperação a nível europeu, com vista 
a reforçar a sua representatividade. 
2. A segunda reside na qualidade da preparação. A fim de assegurar o 
envolvimento dos representantes do artesanato e das pequenas empresas 
na preparação da Conferência de Berlim, a Comissão apoiou, em 1993 e 
1994, a organização de 12 colóquios preparatórios, um por 
Estado-membro, que contaram com a participação de mais de 2.000 
representantes de organismos públicos ou privados, representantes 
governamentais, dirigentes de empresas e peritos, bem como de 
consultores do sector do artesanato e das pequenas empresas. 
Os temas dos colóquios reflectem bem as esperanças, mas também as 
preocupações, dos artesãos e dos pequenos empresários em relação ao 
processo de integração europeia e de globalização dos mercados, a 
saber: 
A formação no domínio do artesanato e a qualificação dos 
dirigentes, quadros e criadores de empresas, Luxemburgo, 
Novembro de 1993. 
- A integração do artesanato no mercado interno europeu, Roma, 
Dezembro de 1993. 
O artesanato: parceiro na protecção do ambiente na Europa, 
Díisseldorf, Fevereiro de 1994. 
Qualidade, artesanato e pequenas empresas, Paris, Fevereiro de 
1994. 
* Tendo em conta as diferentes situações nos Estados Membros, e na ausência de uma definição comum, a 
noção de artesanato e pequenas empresas a que se refere o presente documento inclui igualmente as pequenas 
empresas da indústria e dos serviços. Trata-se essencialmente de certas profissões dos sectores alimentares e de 
saúde, das empresas do sector da construção, da subcontratação e dos ofícios. Estes últimos constituem de resto o 
maior denominador comum entre os Estados Membros no que se refere à definição de artesanato. 
Assistência às empresas: papel das organizações profissionais e 
dos organismos públicos, Lisboa, Março de 1994. 
Mulheres empresárias e co-empresárias nas empresas familiares, 
Salonica, Março de 1994. 
Zonas fronteiriças: zonas de oportunidade ou de risco para as 
pequenas empresas, Mons, Abril de 1994. 
Cooperação com os países da Europa Central e Oriental, 
Amsterdão, Maio de 1994. 
Acesso do artesanato e das pequenas empresas aos novos 
mercados, Barcelona, Maio de 1994. 
O significado económico do artesanato contemporâneo, Londres, 
Maio de 1994. 
O ciclo de vida das empresas: da criação à transmissão, os 
factores de sucesso, Dublim, Junho de 1994. 
A inovação no artesanato e nas pequenas empresas, Copenhaga, 
Junho de 1994. 
Com base nos resultados dos colóquios preparatórios, a Comissão elaborou 
um documento de trabalho que foi entregue, nas línguas da União Europeia, 
aos participantes na Conferência de Berlim. 
A terceira razão do êxito da conferência está ligada à qualidade e 
competência dos intervenientes dos governos (intervenção dos ministros 
da Troika), do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social2, 
bem como dos oradores do sector privado a nível europeu, nacional ou 
regional, e da Comissão. 
Além disso, à margem da conferência, os altos funcionários 
governamentais responsáveis pelo artesanato e pelas pequenas empresas 
reuniram-se com a Comissão no dia 27 de Setembro de 1994, para 
prepararem as conclusões daquela. 
As conclusões das conferências prévias chamaram a atenção para seis 
temas prioritários (ver anexo 1), que foram objecto de análise 
2 O Comité Económico e Social tinha elaborado um parecer exaustivo intitulado "As PME e as empresas do 
artesanato" (relatório SCHLEYER: CES IND/455, de 22 de Outubro de 1995), no qual solicitava à Comissão uma 
maior consideração das necessidades das empresas do artesanato e das PME na realização do mercado interno. 
7 
aprofundada no âmbito de seis seminários por ocasião da Conferência 
de Berlim: 
1. Artesanato e pequenas empresas nas políticas comunitárias 
2. Formação profissional e aperfeiçoamento dos dirigentes de 
empresas e dos cônjuges que os auxiliam 
3. Reforço da competitividade das empresas 
4. Financiamento das empresas e acesso ao crédito 
5. Artesanato e pequenas empresas em zonas fronteiriças 
6. Cooperação com a Europa Central e Oriental 
Organizada a par da Conferência de Berlim, a exposição "O Artesanato na 
Europa" saldou-se por um grande êxito. Representantes de 15 países 
apresentaram as suas principais actividades e produções artesanais. A 
multiplicidade do artesanato, a integração das modernas tecnologias e a 
simbiose entre artesanato e design foram os temas-chave desita exposição. Os 
artesãos dos novos Bundeslãnder completaram a exibição com "ateliers 
vivos". A Presidência Alemã do Conselho, a Comissão e várias associações 
europeias apresentaram-se igualmente aos visitantes, organizando pontos de 
encontro relativos à exposição. Esta manifestação constituiu, assim, um 
fórum de comunicação de dimensão europeia. 
Tal como fez para a Primeira Conferência Europeia, de Avinhão, a Comissão 
publicará as crónicas da Conferência de Berlim nas línguas da União 
Europeia. 
III. Avaliação dos resultados da Conferência de Berlim 
As organizações europeias do artesanato e das PME que deram o seu apoio à 
Conferência de Berlim (UEAPME, EUROPMI e várias federações sectoriais 
europeias) representam cerca de 5 milhões de empresas com 20 milhões de 
trabalhadores. 
O número de participantes quadruplicou em relação à Primeira Conferência 
Europeia do Artesanato, realizada em Avinhão (Outubro de 1990). Cerca de 
um terço dos participantes era constituído por presidentes eleitos (a nível 
regional, nacional e europeu) ou secretários-gerais (nomeadamente, os 50 
intervenientes inscritos no programa) provenientes de organismos horizontais 
ou sectoriais, públicos ou privados. 40% dos participantes eram empresários. 
Apesar das diferenças de organização do sector, segundo os países, os 
empresários e seus intermediários estavam conscientes de que a realização do 
mercado interno e a globalização dos mercados constituem novos desafios que 
exigem uma nova abordagem positiva relativamente ao processo de 
integração europeia. 
Com efeito, a maioria destas empresas opera essencialmente em mercados 
locais ou regionais e apenas uma minoria tem contactos comerciais com 
empresários de outros Estados-membros. Porém, tudo indica que está a 
crescer a proporção de pequenas empresas preparadas para enveredar pela via 
da internacionalização. 
Tradicionalmente, os artesãos ou os pequenos empresários são pessoas 
reservadas em relação a mudanças estruturais, cujo alcance dificilmente 
podem medir e que são susceptíveis de ter um impacto negativo sobre a sua 
posição concorrencial. É por isso que, frequentemente, se conservam 
afastados do processo de integração europeia, que é entendido mais como 
limitação (legislação, regulamentação técnica, normas e certificação, que 
exigem aos artesãos ou aos pequenos empresários, quer estes operem no 
mercado nacional, quer no mercado europeu, consideráveis esforços 
financeiros para conseguirem respeitá-las) do que como nova oportunidade, 
sobretudo tendo em conta que a livre circulação transfronteiras dos serviços 
continua a ser obstruída por disposições não-harmonizadas. Esta insuficiência 
de perspectiva de benefício resulta, nomeadamente, do reduzido 
envolvimento dos representantes do artesanato e das pequenas empresas no 
processo de preparação das decisões comunitárias 
Assim sendo, há que regozijar-se com o facto de os principais representantes 
eleitos dos artesãos e das pequenas empresas, ou os seus intermediários, 
terem participado em massa e tomado a palavra na Conferência de Berlim. 
Quanto aos resultados da conferência, os representantes do artesanato e das 
pequenas empresas apresentaram cerca de 144 propostas de orientações 
fundamentais, essencialmente dirigidas à Comissão Europeia, mas também às 
outras instituições comunitárias e aos Estados-membros. As propostas 
destinam-se, principalmente, aos empresários e seus intermediários. 
Estas propostas dos representantes do artesanato e das pequenas empresas 
figuram no anexo 1. 
Os representantes do artesanato e das pequenas empresas estão conscientes da 
importante contribuição do seu sector para o crescimento, a criação de 
emprego e a inovação. Mas, para que tal aconteça, consideram essencial que o 
enquadramento económico seja favorável à iniciativa individual e ao 
desenvolvimento das suas empresas, por forma a que estas possam desenvolver 
plenamente a sua capacidade inovadora no sentido da criação de postos de 
trabalho. Com efeito, só as empresas efectivamente competitivas podem 
desenvolver-se e gerar postos de trabalho estáveis e qualificados. 
IV. Seguimento dado pela Comissão 
A Comissão elaborou, em colaboração com um grupo de trabalho das 
organizações intermediárias, uma lista de 144 propDStas (anexo 1) 
apresentadas pelos participantes na conferência, propostas estas que não 
representam necessariamente as opiniões daquela instituição ou dos 
Estados-membros. 
As propostas expressam o desejo dos representantes do artesanato e das 
pequenas empresas de verem melhorado o seu reconhecimento nas políticas 
europeias. As suas preocupações realçam, nomeadamente, os recursos 
limitados das pequenas empresas e das empresas do artesanato face aos 
condicionalismos administrativos resultantes da legislação ou da 
regulamentação europeia, em constante evolução, e que afectam da mesma 
forma todas as empresas, quer produzam para o mercado nacional quer para 
o europeu. 
Os desejos expressos pelos participantes incidem sobre quatro aspectos: 
a) Os participantes desejam que a política económica europeia seja em 
primeiro lugar e cada vez mais orientada para o melhoramento do 
ambiente das PME e do artesanato afim de lhes permitir de contribuir 
efectivamente para o crescimento, a competitividade e o emprego. 
b) Os participantes solicitam que os programas europeus estejam mais 
abertos às necessidades das suas empresas, integrando-se melhor no 
processo decisório a nível regional, nacional ou comunitário, tal como 
acontece com os fundos estruturais. 
c) Preconizam, igualmente, uma associação mais estreita dos 
intermediários do artesanato e das pequenas empresas à concepção e 
gestão dos programas comunitários com efeitos sobre estas empresas, 
com vista a acelerar a sua integração no mercado interno e, assim, 
aumentar a respectiva competitividade. 
d) Finalmente, solicitam que uma parte do apoio se destine à formação 
dos intermediários, para que estes se encontrem em melhores 
condições de aconselhar as empresas sobre escolhas estratégicas 
europeias ou de facilitar o seu acesso aos programas comunitários. 
A Comissão procedeu a uma avaliação das propostas. 
Concluiu que cerca de metade dos pedidos são já abrangidos por acções que 
empreendeu, neste sentido, pouco antes ou depois da Conferência de Berlim 
(anexo 2). 
É o caso, concretamente, do novo programa de formação profissional, 
LEONARDO, que, tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1995, 
10 
concede uma prioridade renovada às PME e às empresas do artesanato, 
aos seus dirigentes e aos cônjuges co-empresários. 
O mesmo se passa com os programas específicos de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, onde foi introduzida uma vertente PME 
por programa. 
Quanto à cooperação com as PME da Europa Central e Oriental, os 
programas PHARE e TACIS, já em vigor, atribuem uma prioridade ao 
desenvolvimento das PME. 
Mesmo assim, segundo os representantes do sector, continua a ser 
insuficiente o número de empresas do artesanato e de pequenas empresas que 
participam nestas acções e nestes programas comunitários. 
Acções futuras 
A Comissão está consciente de que o valor do desenvolvimento das políticas 
comunitárias a favor das PME aumentaria se estas políticas estivessem mais 
orientadas para as necessidades do artesanato e das pequenas empresas 
industriais e de serviços, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade. 
Actualmente, os programas da Comissão raramente estabelecem distinções 
entre as pequenas e as médias empresas, o que dificulta a correcta avaliação 
da participação das pequenas empresas e do artesanato nos programas 
comunitários. 
No que se refere às outras propostas dos representantes do artesanato e das 
pequenas empresas ainda não abrangidas por iniciativas comunitárias, a 
Comissão tem conhecimento de que, embora a maior parte daquelas 
corresponda a uma necessidade real, a sua aplicação terá que ser progressiva, 
devido a restrições orçamentais. 
Algumas das sugestões apresentadas poderão ser incluídas na proposta 
relativa a um terceiro programa plurianual alargado a favor das PME e do 
artesanato (1997-2000), que a Comissão submeterá brevemente às instituições 
comunitárias. 
Este programa deveria ser mais orientado para a melhor integração das 
pequenas empresas industriais, do artesanato e dos serviços no mercado 
interno, bem como para o seu desenvolvimento e o aumento da sua 
competitividade. Estas empresas representam, com efeito, um importante 
potencial de criação de novos postos de trabalho na Europa. 
No respeito pelo princípio da subsidiariedade, e sob reserva dos recursos 
orçamentais e humanos necessários, as acções que a seguir se indicam 
parecem revestir-se de de uma prioridade especial. 
11 
1. Simplificação administrativa: 
Prosseguir a iniciativa de simplificação administrativa e reforço 
do processo de ficha de impacto. 
Considerar o mais possível, na nova legislação comunitária, a 
situação e os recursos limitados do artesanato e das pequenas 
empresas. 
Aumentar a transparência dos programas e acções piloto e 
simplificar os processos de participação nos programas 
comunitários. 
2. Integração das pequenas empresas no mercado interno: 
Aumentar a implicação do artesanato e das pequenas empresas nos 
trabalhos desenvolvidos no domínio da normalização, nomeadamente 
reforçando os meios de que dispõe a associação euro]?eia, em vias de 
criação, responsável por representar as especificidades do artesanato e 
das PME nos trabalhos dos comités europeus de normalização. São 
adoptadas anualmente cerca de 500 novas normas europeias. Sendo em 
princípio voluntárias, destinam-se a todas as empresas comunitárias, 
sejam ou não exportadoras, devendo as normas nacionais ultrapassadas 
ser retiradas. Ora, a recente acção "EUROMANAGEMENT 
Normalização/Certificação" pôs em evidência o impartante défice das 
PME e do artesanato neste domínio. 
Apoiar a ligação em rede dos organismos nacionais representativos do 
artesanato e das pequenas empresas, com vista a criar sistemas de 
certificação adaptados às necessidades das empresas. Com efeito, as 
entidades adjudicantes públicas e os grandes mandantes solicitam às 
PME e às empresas do artesanato, com crescente frequência, a 
certificação de "gestão de qualidade". 
Seguimento a dar à acção EUROMANAGEMENT. Foi de facto 
constatada uma reduzida implicação das pequenas empresas e das 
empresas do artesanato em matéria de qualidade, normalização, 
certificação e segurança no trabalho. 
3. Apoio à prestação transfronteiriça de serviços a favor das pequenas 
empresas e das empresas do artesanato: 
Como reforço da acção-piloto actualmente empreendida pela 
Comissão, apoiar a criação de gabinetes transfronteiriços de 
desenvolvimento nas fronteiras intracomunitárias onde ainda não 
existam. Estes deveriam estar estreitamente ligados ao artesanato e às 
organizações de PME, tendo como função desenvolver actividades de 
12 
informação e consultoria, com vista a reduzir as barreiras que 
obstruem a prestação de serviços às pequenas empresas e às empresas 
do artesanato nos países vizinhos. Com efeito, estas empresas 
defrontam-se com numerosas disposições não-harmonizadas, que 
obstruem as actividades transfronteiras ou tornam o seu custo 
proibitivo. Propõe-se o agrupamento destes gabinetes numa rede 
europeia. 
4. Cooperação transnacional: 
Um estudo realizado por conta da Comissão revelou que a distância não 
é um factor decisivo no êxito da cooperação entre pequenas empresas, 
as quais podem, aliás, beneficiar com ela para acederem aos mercados 
estrangeiros. 
Reforçar a cooperação transnacional entre artesãos, apoiada pelas 
organizações do artesanato que facilitam os contactos entre empresas. 
Apoiar a participação de pequenas empresas de Estados-membros 
diferentes em feiras e exposições nos países da União Europeia, por 
intermédio de stands conjuntos. 
5. Melhoria da competitividade internacional do artesanato: 
Iniciar ou reforçar, em estreita coordenação com os outros programas 
comunitários, a cooperação com as organizações e empresas dos países 
da Europa Central e Oriental, bem como com as dos países 
mediterrânicos. 
Apoiar um pequeno número de acções destinadas a facilitar a 
participação dos artesãos e das pequenas empresas em feiras e 
exposições em países terceiros, por intermédio de stands conjuntos. 
6. Acções de formação e aperfeiçoamento dos dirigentes de pequenas 
empresas e empresas do artesanato, dos cônjuges co-empresários, dos 
aprendizes e dos intermediários que não estejam abrangidos por outros 
programas comunitários: 
Formar os intermediários (empregados das câmaras e organizações 
profissionais) no domínio das questões europeias, incluindo as que se 
referem a normalização, certificação e gestão ambiental. 
13 
Apoiar a constituição de redes europeias de mulheres empresárias. 
Formar os cônjuges co-empresários e as mulheres empresárias, com 
vista a aumentar a sua sensibilização para os desafios inerentes ao 
mercado interno. 
Apoiar a criação de uma rede europeia de colocação dos jovens 
artesãos, que proporcione estágios de formação complementar, de 
duração limitada, nas empresas do artesanato de outros 
Estados-membros. O recurso a métodos modernos de gestão acelerará 
e facilitará a colocação dos jovens trabalhadores nos diferentes grupos 
profissionais e Estados-membros por eles escolhidos. 
7. Elaboração conjunta das qualificações: 
Incentivar o lançamento, pelo CEDEFOP, de trabalhos sobre a 
elaboração conjunta das qualificações. Trata-se, assim, de facilitar, em 
concertação com as organizações profissionais e os Estados Membros, 
o reconhecimento europeu dos diplomas, acto susceptível de levar a um 
reconhecimento da formação em alternância e à criação de diplomas 
europeus, concebidos como tais, desde o início, pelas organizações 
representativas do artesanato. 
8. Integração das pequenas empresas e do artesanato na sociedade da 
informação: 
Em estreita cooperação com os outros serviços da Comissão, permitir 
que as organizações profissionais ajudem melhor as pequenas empresas 
e as empresas do artesanato a beneficiarem das numerosas 
possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias da informação. Neste 
sentido, propõe-se o lançamento de várias acções de identificação das 
novas possibilidades, bem como a respectiva transmissão aos 
intermediários. 
9. Melhoria do acesso do artesanato e da PME ao financiamento: 
Desenvolver a garantia mútua. 
Promover a colaboração bancos/empresas, através de um maior diálogo 
no âmbito da "Mesa Redonda das Altas Personalidades do Sector 
Bancário". 
10. Aumento do conhecimento, da visibilidade e da representatividade 
do artesanato e das pequenas empresas a nível europeu: 
Apoiar o lançamento da Academia Europeia do Artesanato e das 
Pequenas Empresas, fórum de informação, intercâmbio e concertação 
14 
para o sector, com o objectivo de afirmar a sua identidade, o seu 
papel, as suas especificidades e a sua presença nas regiões europeias. 
Evidentemente, a iniciativa do lançamento cabe às organizações 
representativas do sector. 
Co-financiar concursos europeus para jovens artesãos dos diferentes 
grupos profissionais, a fim de valorizar a identidade europeia. 
Prémio europeu das profissões artísticas, que constituem o mais 
importante denominador comum da Comunidade para o artesanato e as 
pequenas empresas. Este prémio seria constituído por um prémio 
europeu para os artesãos confirmados, com vista a reconhecer o seu 
talento e saber-fazer, e por um prémio destinado aos jovens artesãos, a 
fim de incentivar a sua vocação. 
Melhorar o conhecimento do papel económico do sector, através do 
lançamento de análises económicas estruturadas sobre as pequenas 
empresas e as empresas do artesanato, as mulheres empresárias e os 
cônjuges co-empresários. Produzir estatísticas, com o auxílio do 
Eurostat e dos institutos nacionais de estatística, utilizando processos 
que, sem aumentar a carga que incide sobre as pequenas empresas, 
permitam obter resultados satisfatórios. 
Atribuir às pequenas empresas e às empresas do artesanato um lugar 
mais importante nos comités de gestão dos programas comunitários 
(concretamente, os fundos estruturais, a investigação e o 
desenvolvimento tecnológico), inclusive através de uma consulta mais 
sistemática dos organismos intermediários. Analisar o envolvimento 
das pequenas empresas e das empresas do artesanato nestes programas, 
identificar barreiras e organizar uma conferência europeia consagrada 
aos resultados do estudo. 
A Comissão especificará as modalidades das acções a integrar no 
terceiro programa plurianual a favor das PME e do artesanato 
(1997-2000), fazendo-as acompanhar de uma proposta financeira. 
V. Identificação de possíveis recomendações aos Estados-membros, bem 
como aos comités nacionais e europeus de normalização 
Na sua resolução de 10 de Outubro de 1994, o Conselho solicitou à 
Comissão que explicitasse as recomendações a fazer aos 
Estados-membros com vista à execução das conclusões da Conferência 
de Berlim. A Comissão procederá, assim, a uma consulta de 
identificação dos temas seleccionados. 
15 
Esta instituição está consciente das grandes diferenças que se 
observam, a nível nacional, nas tradições, nas regulamentações, na 
organização e na representatividade das empresas do artesanato e das 
pequenas empresas industriais. Estas diferenças não facilitam a 
elaboração de recomendações, as quais nem sempre têm em conta as 
situações particulares e específicas das empresas, que frequentemente 
têm origem numa longa tradição. Além disso, na ausência de 
organismos públicos ou privados experientes, ou de associações de 
artesãos e de pequenas empresas administradas por pessoas eleitas em 
representação dos seus dirigentes, nem todas as experiências 
pertinentes realizadas num Estado-membro poderão ser transpostas, 
com o mesmo grau de eficácia, para outros Estados-membros. 
Mesmo assim, algumas experiências nacionais revelam-se conclusivas 
e merecem, por isso, um parecer favorável a nível do intercâmbio das 
melhores práticas. Em colaboração com os Estados-membros, os 
comités europeus de normalização e os representantes do sector do 
artesanato e das pequenas empresas, a Comissão procederá a um 
aprofundamento dos temas a seguir apresentados, a. fiim de determinar 
se uma recomendação formal poderá contribuir com algum valor 
acrescentado: 
1. Aumentar o envolvimento das organizações representativas das pequenas 
empresas e do artesanato na elaboração das posições nacionais, no 
âmbito dos programas comunitários 
Os intermediários do artesanato e das pequenas empresas desempenham 
um papel decisivo no crescimento das mesmas, tanto no domínio da 
formação profissional, como no do acompanhamento. Nos 
Estados-membros onde existem estruturas intermediáirias desenvolvidas, 
como as câmaras consulares (que são, na maioria dos casos, 
organismos administrados por pessoas eleitas em representação dos 
dirigentes de empresas), as pequenas empresas e as empresas do 
artesanato recebem serviços de qualidade que lhes perrmitem melhorar a 
sua competitividade. Estes intermediários podem assegurar importantes 
funções no domínio da assistência económica e técnica às empresas em 
matéria de formação inicial e contínua, bem como de formação de 
quadros, nomeadamente a nível de consultoria face a novos desafios 
como a garantia de qualidade e a gestão ambiental. 
No que se refere à associação entre as organizações representativas e as 
instâncias locais, regionais e nacionais de concertação, observam-se 
práticas divergentes conforme os Estados-membros. Tendo em conta o 
importante potencial das pequenas empresas em matéria de criação de 
postos de trabalho, parece ser conveniente abrir o acesso dos seus 
intermediários àquelas instâncias de concertação. 
16 
No quadro de certas políticas comunitárias, nomeadamente das políticas 
regionais, reconhecer o papel e a responsabilidade das organizações 
representativas do artesanato e das pequenas empresas em matéria de formação, 
de acompanhamento e de associação as instâncias locais, regionaiis e nacionais de 
concertação. 
2. Promover a aprendizagem e a formação profissional 
No que diz respeito à formação profissional e à aprendizagem, a 
formação dos aprendizes em alternância proporciona excelentes 
resultados, quer aos próprios aprendizes, quer às pequenas empresas e 
empresas do artesanato, quer ainda a toda a economia. 
Ao mesmo tempo que seguem uma formação em escolas profissionais, 
os aprendizes estão integrados na vida das empresas e, assim, sentem 
menos dificuldades para arranjar trabalho depois do exame final. Por 
conseguinte, é possível controlar melhor o desemprego dos jovens. 
Promover a introdução da aprendizagem e da formação em alternância. 
3. Promover o espírito empresarial 
A questão da criação de empresas novas e independentes exige uma 
abordagem política inovadora. 35 a 45% dos novos postos de trabalho 
resultam da criação de pequenas empresas e empresas do artesanato. 
Todavia, é forçoso observar que o espírito de iniciativa e a vontade de 
criar empresas registaram uma grande diminuição nos últimos anos, o 
que provocou uma redução do número de trabalhadores independentes, 
de pequenas empresas e de empresas do artesanato. 
Esta redução parece estar, em parte, estreitamente ligada ao 
prolongamento da formação. A vontade de se instalar por conta própria 
e de criar uma empresa vai-se limitando à medida que a duração da 
formação inicial aumenta. Estudos efectuados em vários Estados 
Membros mostram que apenas 5 a 20% dos criadores de pequenas 
empresas terminaram um ciclo de estudos secundários. Parece, 
portanto, que os sistemas de ensino escolar e universitário não 
valorizam suficientemente o espírito de iniciativa em matéria de criação 
de empresas, nem o estabelecimento de empresários, trabalhadores 
independentes ou artesãos. Aqueles teriam mesmo um efeito 
desmotivador sobre as novas gerações e enfermariam de numerosos 
obstáculos ao desenvolvimento de um espírito apropriado à criação de 
empresas: abordagem interdisciplinar insuficiente, demasiada 
importância acordada às grandes instituições e ao trabalho assalariado, 
pouca familiaridade dos professores com o mundo da empresa e do 
artesanato Seria conveniente, por exemplo, reforçar a informação e a 
consideração dos problemas ligados à criação de uma empresa, para 
17 
que as novas gerações considerassem a situação de empresário como 
uma escolha profissional atractiva. 
Criar condições favoráveis às pequenas empresas e às empresais do artesanato no 
sentido do reforço do espírito empresarial, nomeadamente desenvolvendo uma 
pedagogia e uma nova abordagem que incluam o espírito de criação de empresas 
nos sistemas educativos, desde o ensino primário ao superior. 
4. Reforçar o acesso fr consultoria 
A continuidade de uma empresa recentemente criada só está garantida 
se o seu criador tiver capacidade para enfrentar eficazmente os 
múltiplos desafios que surgem tanto aquando da sua criação, como na 
gestão da mesma, designadamente a nível administrativo. Observa-se, 
com demasiada frequência, que o criador da empresa não consegue 
encontrar soluções duradouras, devendo cessar a sua actividade. 
Inversamente, a continuidade da empresa aumenta proporcionalmente à 
quantidade e qualidade da consultoria recebida. Por isso, é desejável 
reforçar e melhorar a consultoria fornecida aos criadores de empresas, 
quer na fase de criação, quer na de arranque. Esta consultoria pode 
incidir sobre os aspectos organizacionais, a gestão administrativa e 
financeira, o marketing ou a utilização das novas tecnologias na 
empresa. 
Aumentar as possibilidades de fornecimento de consultoria aos criadores de 
empresas e às empresas recentemente estabelecidas, concretamente através de 
intercâmbios de experiências sobre o impacto de uma formação mínima prévia 
(essencialmente no domínio da gestão financeira e de empresas), a fim de 
aumentar a continuidade das novas empresas do artesanato. 
Ter mais em conta, na normalização técnica, os interessas das pequenas 
empresas e das empresas do artesanato 
São publicadas anualmente cerca de 500 novas normas europeias. 
Embora de carácter voluntário, devem ser aplicadas de facto pelas 
pequenas empresas, sejam ou não exportadoras, designadamente porque 
as antigas normas nacionais devem ser retiradas pelos organismos 
nacionais de normalização. 
A acção "EUROMANAGEMENT Normalização/Qualificação" revelou 
que a maioria das PME desconhece a normalização europeia e só 
participa de forma marginal nas iniciativas europeias de normalização, 
tanto a nível nacional como europeu, registando-se, além disso, grandes 
diferenças entre os Estados-membros. 
Seria útil que, na elaboração das novas normas técnicas europeias, os 
comités europeus e nacionais de normalização, bem como as 
18 
organizações europeias de PME junto dos comités europeus, 
procedessem a uma análise do impacto daquelas normas sobre as PME 
e as empresas do artesanato. 
Recomendar, às instâncias de normalização nacionais e europeias, a introdução 
de um processo de ficha de impacto PME no domínio da normalização. 
6. Conclusões 
A Segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas, 
realizada em Berlim, constituiu uma etapa de um processio em curso. Há 
outros desafios, no horizonte dos artesãos e das pequenas empresas, que 
devem ser objecto de debates, de intercâmbios de experiências a nível europeu 
e de medidas diversas, a fim de integrar melhor o artesanato e as pequenas 
empresas no mercado interno, bem como de aumentar a sua competitividade. 
Assim, merecem uma atenção especial a sociedade da informação e as 
oportunidades que a mesma oferece às empresas, a cooperação entre o 
artesanato e as pequenas empresas na bacia mediterrânica, o papel do 
artesanato e das pequenas empresas no desenvolvimento local, rural e urbano, 
e o aprofundamento da gestão da qualidade e da gestão ambiental. A fim de 
medir os progressos registados nestes domínios, a Comissão propõe a 
organização de uma Terceira Conferência Europeia do Artesanato e das 
Pequenas Empresas em 1997. 
4 de Julho de 1995 
Segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas 
Berlim, 26/27 de Setembro de 1994 
Us 
Lista das propostas dos representantes do artesanato e das pequenas empresas 
Este documento contém as propostas dos representantes do artesananto e das pequenas 
empresas, a nível europeu e nos Estados-membros, bem como dos dirigentes de 
empresas, expressas nos colóquios preparatórios, nas reuniões de peritos e nos 
seminários da Conferência de Berlim. Não traduz as opiniões ou posições da Comissão 
Europeia, dirigindo-se a esta e a outras instituições comunitárias, aos Estados-membros 
e ao sector do artesananto e das pequenas empresas. 
O ARTESANATO E AS PEQUENAS EMPRESAS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
Políticas gerais 
1. Conhecimento do 
papel económico do 
sector 
2. Medição do 
impacto da legislação 
comunitária Orientações 
1. Demonstrar o papel económico do 
sector, nomeadamente em matéria de 
criação de postos de trabalho, graças 
ao lançamento de análises estatísticas 
comparáveis a nível europeu, bem 
como de estudos específicos 
2. Promover os trabalhos nacionais e 
europeus de investigação económica e 
social 
Ter em conta os efeitos da legislação 
comunitária nas pequenas empresas e 
no artesananto, mediante a análise 
desses efeitos a nível administrativo, 
legal e fiscal, e a simplificação da 
actividade administrativa das empresas 
em todas as fases da sua actividade Acções 
Criar um grupo de peritos estaticistas das organizações nacionais do 
artesanato, responsável pela definição e orientação de análises estatísticas úteis 
e pelo respectivo lançamento, em colaboração com o Eurostat 
Encetar estudos temáticos, de dimensão europeia ou nacional, sobre temas 
definidos em conjunto com as organizações do artesanato e os Estados-membros 
Organizar um colóquio sobre os critérios de identificação e identidade do 
artesanato e das pequenas empresas nos Estados-membros 
Estudar o impacto da nova legislação europeia sobre o artesanato e as 
pequenas empresas, através da sistematização do processo défichas de impacto 
destinadas ao artesananto e às pequenas empresas 
Permitir, às organizações europeias do artesananto, a participação nos comités 
de simplificação administrativa e de melhoria do enquadramento da empresa 
Instituir o princípio de prolongamento dos prazos, ou mesmo de dispensa 
parcial ou total das empresas mais pequenas, no que se refere à aplicação da 
legislação comunitária, a examinar caso a caso (mercado local) ou, no que 
respeita a determinadas profissões, em função dos investimentos necessários 
para a adaptação às exigências regulamentares Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X % 
Políticas gerais 
3. Reforço da 
representação na 
União Europeia e 
valorização da 
imagem do artesanato Orientações 
1. Criar uma Unidade "Artesanato e 
Pequenas Empresas" no âmbito da DG 
XXIII 
2. Criar uma academia europeia do 
artesanato e das pequenas empresas, 
fórum de informação, intercâmbio e 
concertação Acções 
Conceder, às pequenas empresas e ao artesanato, os prazos de tempo 
necessários para a aplicação da legislação comunitária nas melhores 
condições, em função dos investimentos necessários 
Instituir um 'Centro de Informação e Consultoria " que permita às organizações 
do artesanato obter informações claras sobre a legislação europeia e a sua 
transposição pelos Estados-membros 
Alterar o organigrama da DG XXIII 
Apoiar a constituição de um grupo de reflexão, responsável por definir as 
orientações da academia 
Apoiar a organização dos trabalhos preliminares (reuniões de peritos, 
acções-piloto, etc.) e a criação da academia Comis. 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
Políticas gerais Orientações Acções Destinatário 
Comis. Outras 
instit. 
comun. Estados 
membr. 
3. Facilitar a concertação e o 
agrupamento das organizações 
representativas Promover o agrupamento das organizações representativas europeias 
Desenvolver, no âmbito do programa LINGUA, um programa específico de 
formação linguística dos quadros das organizações 
Desenvolver os intercâmbios transnacionais de quadros das organizações, sob a 
forma de estágios 
Desenvolver o sistema de "reuniões de peritos do artesanato ", dedicadas a 
temas específicos, e facilitar o intercâmbio das melhores práticas 
Instituir, no âmbito do programa LEONARDO, um plano deformação dos 
quadros, consultores de empresas e responsáveis das organizações do 
artesanato no domínio das questões europeias 
Envidar esforços no sentido de uma actualização regular do "Guia do 
Artesanato e das Pequenas Empresas", alargando-o também aos novos 
Estados-membros da UE X 
X 
4. Consulta das 
organizações 
representativas do 
artesanato e das 
pequenas empresas, e 
respectivo 
envolvimento no 
Diálogo Social 1. Incluir as organizações europeias do 
artesanato e das pequenas empresas no 
processo de elaboração dos textos 
comunitários X CES 
^ 
V 
Políticas gerais Orientações 
2. Envolver as organizações europeias 
do artesanato e das pequenas empresas 
nas actividades dos comités 
consultivos e dos grupos de trabalho a 
nível comunitário, incluindo o 
Diálogo Social 
3. Sistematizar o princípio da consulta 
dos representantes das organizações do 
artesananto e das pequenas empresas 
durante os trabalhos do Parlamento 
Europeu Acções 
Comis. 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
PE 
CES 
CdR 
PE 
J-, 
5. Participação nos 
programas 
comunitários 1. Ter em conta as especificidades e 
necessidades particulares do artesanato 
nos programas comunitários, 
eventualmente através da afectação 
prioritária de uma dotação destinada às 
pequenas empresas 
2. Melhorar a informação sobre os 
programas comunitários 
3. Ampliar o princípio dos "prémios 
de viabilidade", por forma a facilitar o 
acesso das pequenas empresas aos 
programas comunitários Analisar a atenção prestada à participação das pequenas empresas e dos seus 
organismos intermediários nos programas comunitários, no âmbito dos 
programas deformação, dos programas de investigação e desenvolvimento, 
assim como dos fundos estruturais, incluindo os programas de iniciativa 
comunitária 
Descentralizar a informação comunitária, orientando-a para as estruturas 
regionais e locais, nomeadameme através da criação de Eurogabinetes (EIC) 
junto das organizações nacionais do artesanato X 
X 
X 
Políticas gerais 
6. Conhecimento e 
consideração das 
situações específicas 
das pequenas 
empresas e do 
artesanato Orientações 
4. Incentivar a participação das 
organizações do artesanato e das 
pequenas empresas na gestão dos 
programas comunitários, tanto a nível 
nacional (comités nacionais de 
coordenação), como regional 
1. Facilitar a consideração das 
pequenas empresas e das empresas do 
artesanato que enfrentam situações 
específicas devido ao seu afastamento 
geográfico, nomeadamente as que se 
situam em regiões ultraperiféricas e 
ultramarinas 
2. Reforçar a vertente "artesanato e 
pequenas empresas" na política 
mediterrânica da União Europeia 
3. Apoiar a actividade das empresas do 
artesanato e das pequenas empresas a 
nível local (rural e urbano) Acções 
Formular uma recomendação dirigida aos Estados-membros 
Organizar um colóquio europeu sobre as pequenas empresas e as empresas do 
artesanato em regiões ultramarinas, com vista a definir os meios susceptíveis de 
reforçar o desenvolvimento local e as trocas comerciais externas destas 
empresas 
Analisar a situação e as experiências adquiridas, designadamente em matéria 
de cooperação e formação 
Organizar um colóquio europeu de artesanato entre os organismos e as 
empresas ua uacia tneaiietramca 
Favorecer uma maior participação destas empresas nas iniciativas LEADER e 
URBAN Comis. 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X N> 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO DOS ARTESÃOS, DOS DIRIGENTES E DOS CÔNJUGES EMPRESÁRIOS 
Políticas gerais 
1. Revalorização da 
aprendizagem e 
promoção da 
formação em 
alternância Orientações 
1. Conhecer e permutar os sistemas de 
alternância existentes 
2. Levar os textos legislativos de todos 
os Estados-membros a reconhecerem a 
aprendizagem 
3. Favorecer a cooperação 
escoia-empresa 
4. Incentivar os intercâmbios de 
experiências no domínio do estatuto 
dos jovens em formação e dos 
formadores Acções 
Elaborar um estudo comparativo dos sistemas de alternância existentes nos 
países da UE (CEDEFOP) 
Analisar a viabilidade de transferir para outros países os sistemas existentes, 
tendo em conta as especificidades socioculturais nacionais 
Formular uma recomendação dirigida aos Estados-membros 
Efectuar um estudo sobre as acções empreendidas, nos Estados-membros, pelas 
organizações do artesanato, pelas autoridades públicas e pelos meios 
profissionais; analisar as melhores práticas 
Organizar reuniões de peritos ou grupos de trabalho, sob a responsabilidade do 
CEDEFOP 
Financiar acnões de cooperação escola-empresa no âmbito do programa 
LEONARDO Comis. 
X 
X 
X 
V 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
Políticas gerais Orientações 
5. Criar, junto dos jovens, das suas 
famílias e dos professores, uma 
imagem positiva do artesanato e das 
possibilidades de carreira que o 
mesmo oferece 
6. Associar as organizações do 
artesanato à gestão dos mecanismos 
nacionais e europeus de formação em 
alternância 
7. Promover a cooperação entre 
centros de formação, bem como os 
intercâmbios de formadores 
8. Estabelecer equivalências entre a 
formação geral e a formação 
profissional, no sentido do 
formações e da homologação europeia 
dos diplomas Acções 
Lançar uma campanha europeia de promoção da aprendizagem 
Realizar um filme vídeo, co-financiado, sobre as qualidades das empresas do 
artesanato e as suas oportunidades 
Associar as organizações aos trabalhos dos comités consultivos dos programas 
comunitários, nomeadamente o LEONARDO 
Constituir um grupo de trabalho DG XXIII, DG XXII, DG V, CEDEFOP e 
organizações europeias do artesanato 
Favorecer a consideração destes intercâmbios no programa LEONARDO 
Carta deformação profissional Comis. 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X X cr* 
Políticas gerais 
2. Qualificação dos 
dirigentes de 
empresas e 
desenvolvimento da 
formação contínua 
3. Reforço dos 
intercâmbios de 
aprendizes e dos 
intercâmbios 
pós-aprendizagem 
4. Reforço da 
participação nos 
programas 
comunitários Orientações 
1.1) Formações específicas a cada 
empresa, 2) formações gerais de 
interesse europeu, 3) formações dos 
formadores, e 4) desenvolvimento das 
técnicas de formação à distância e de 
formação assistida por computador 
2. Desenvolver a formação dos 
consultores de empresas 
3. Promover a formação prévia dos 
criadores de empresas 
1. Desenvolver as competências dos 
futuros empresários ou trabalhadores 
das empresas 
1. Incluir os dirigentes de empresas do 
artesanato, os cônjuges co-empresários 
e os jovens nas orientações dos 
programas Acções 
Lançar, no âmbito do CEDEFOP, uma análise específica das necessidades 
nestes diferentes domínios, adoptando as abordagens das organizações 
nacionais do artesanato 
Criar, no âmbito dos programas LEONARDO ou SOCRATES, programas-piloto 
deformação especificamente dirigidos aos dirigentes de empresas do 
artesanato, incluindo no domínio linguístico (LINGUA) 
Apoiar a utilização das ferramentas telemáticas deformação, nos centros de 
formação e nas empresas 
Empreender um exame das melhores práticas e das experiências iniciadas nos 
Estados-membros 
Realizar um programa-piloto de apoio a actividades nacionais deformação dos 
criadores de empresas 
Proceder à avaliação das experiências existentes 
Apoiar acções no âmbito da geminação de organizações do artesanato 
Encetar uma reflexão sobre o estatuto social do jovem estagiário 
Avaliar e reforçar a participação do artesananto nos programas europeus de 
formação Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
Políticas gerais 
5. Apoio ao papel 
económico e social 
dos cônjuges 
co-empresários 
6. Reforço das 
qualificações dos 
cônjuges 
co-empresários 
7. Política europeia 
de formação a favor 
das pequenas 
empresas e do 
artesanato Orientações 
1. Clarificar o papel social dos 
cônjuges co-empresários 
2. Apoiar a constituição de uma rede 
europeia das organizações que 
trabalham em prol dos cônjuges 
co-empresários 
3. Favorecer a cooperação entre as 
organizações de cônjuges e os 
organismos de formação 
1. Recolher e divulgar informações 
sobre os programas de formação 
existentes nos Estados-membros 
2. Promover a formação dos cônjuges Acções 
Iniciar um estudo específico sobre a importância económica dos cônjuges, a sua 
situação jurídica e o seu estatuto 
Examinar as melhores experiências nacionais existentes 
Elaborar um guia das organizações de cônjuges co-empresários 
Apoiar a constituição de uma rede europeia de associações de cônjuges que 
colaboram 
Considerar este aspecto no programa-quadro europeu para a igualdade de 
oportunidades ou no programa LEONARDO 
Divulgar a informação 
Incluir a formação dos cônjuges nas prioridades do programa LEONARDO 
Desenvolver um programa experimental deformação transnacional 
Integrar as necessidades e prioridades do artesanato no âmbito do programa 
"1996 - Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida ", e levar 
as organizações do artesanato e das pequenas empresas a participarem na 
preparação e no desenrolar deste programa Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
Vf* 
b 
REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS 
Políticas gerais 
1. Apoio à 
concretização das 
políticas sobre a 
qualidade; 
consideração dos 
condicionalismos 
específicos das 
pequenas empresas 
no que se refere às 
regras técnicas Orientações 
1. Sensibilizar as empresas do 
artesanato para os trabalhos das 
organizações europeias de 
normalização e certificação: aquelas 
não conhecem estas normas, muitas 
vezes encaradas como condicionantes, 
designadamente no que respeita às 
normas sobre produtos, segurança das 
máquinas e marcação CE. 
2. Chamar a atenção dos legisladores 
nacionais e dos organismos de 
certificação para os efeitos, nas 
pequenas empresas, das exigências 
ligadas à aplicação das regras técnicas 
e das normas, nomeadamente em 
matéria de custos de ajustamento Acções 
Informar e sensibilizar as empresas, por intermédio das organizações do 
artesanato e das pequenas empresas, com base na experiência das organizações 
nacionais e nos resultados dos trabalhos comunitárias 
Financiar, em cada Estado-membro, seminários de informação que reúnam as 
organizações do artesanato, os órgãos certificadora e as autoridades públicas 
em causa 
Instituir uma ficha de impacto para a normalização europeia 
Estudar os problemas resultantes, para as pequenas empresas e empresas do 
artesanato, da aplicação das normas 
Divulgar as conclusões "EUROMANAGEMENT" Normalização, Certificação, 
Qualidade Destinatário 
i 
Comis. 
X 
X 
X Outras 
instit. 
comun. Estados 
membr. 
X 
X £ 
Políticas gerais Orientações 
3. Facilitar a participação das 
organizações de pequenas empresas 
nos trabalhos de normalização e 
certificação, tanto a nível nacional 
como comunitário,concretamente por 
intermédio de um serviço de 
normalização 
4. Apoiar a elaboração de documentos 
de referencia com carácter normativo, 
bem como de guias de boas práticas Acções 
Intervir junto do CEN 
Apoiar a criação de um serviço europeu de normalização para as PME e o 
artesanato, susceptível de participar nos trabalhos das organizações europeias 
de normalização 
Apoiar as organizações nacionais, com vista ao seu envolvimento nos trabalhos 
dos organismos nacionais de normalização 
Analisar as acções empreendidas nos Estados-membros 
Prever um apoio financeiro às organizações profissionais, afim de as ajudar a 
elaborar códigos europeus de boas práticas Comis. 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun 
m. 
X 
X i/ò 
Políticas gerais Orientações 
5. Formar peritos das organizações do 
artesanato e das pequenas empresas no 
domínio da normalização, da 
certificação e da qualidade 
6. Informar e acompanhar as pequenas 
empresas no seu esforço rumo à 
qualidade Acções 
Facilitar, no âmbito dos programas comunitários, formações transnacionais 
nas organizações do artesanato, no domínio da normalização, da certificação e 
da qualidade europeia 
Lançar um programa "EUROMANAGEMENT" Qualidade para o artesanato 
Efectuar um intercâmbio das melhores práticas em matéria de ajuda à melhoria 
da qualidade nas empresas do artesanato 
Apoiar a criação e divulgação de ferramentas pedagógicas eficazes de 
sensibilização e ajuda à autodidáctica Comis. 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
Políticas gerais 
2. Aceleração das 
acções no domínio da 
protecção do 
ambiente, destinadas 
às empresas do 
artesanato Orientações 
1. Adaptar as regulamentações 
nacionais e europeias às 
especificidades das pequenas empresas 
e das empresas do artesanato 
2. Levar as organizações nacionais e 
europeias a participarem nos trabalhos 
nacionais e europeus de 
regulamentação 
3. Facilitar o cumprimento das 
regulamentações por parte das 
empresas Acções 
Incluir nos textos comunitários a possibilidade de conceder às pequenas 
empresas um período mais longo de adaptação para a aplicação das 
regulamentações e, eventualmente, prever um sistema de isenção sempre que 
não estiverem em causa exigências essenciais de higiene, saúde e segurança 
Simplificar e codificar a legislação de aplicação 
Elaborar um regulamento europeu sobre a redução dos impostos das empresas 
que apliquem as normas ambientais 
Desenvolver, no âmbito dos fundos BEI e FEI, a ajuda aos investimentos que 
visem a introdução de tecnologias não-poluentes Comis. 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
Políticas gerais 
3. Desenvolvimento 
da investigação, da 
transferência de 
tecnologias e do 
apoio à inovação Orientações 
4. Informar e acompanhar as empresas 
através da criação de novos 
dispositivos de apoio 
1. Conhecer as situações com que as 
empresas se defrontam Acções 
No âmbito dos programas comunitários, facilitar a formação transnacional dos 
peritos nas organizações do artesanato 
Apoiar a criação e divulgação de ferramentas pedagógicas eficazes de 
sensibilização, incluindo para a autodidáctica 
Estudar, à escala europeia, as práticas desenvolvidas nos Estados-membros em 
matéria de apoio à criação de dispositivos ambientais nas empresas do 
artesanato; analisar as melhores práticas 
Apoiar a constituição de centros de recursos e consultoria no domínio do 
ambiente, ao serviço do artesanato 
Apoiar o estabelecimento de módulos deformação e qualificação em matéria de 
ambiente 
Ter em conta, tia Eco-auditoria, as necessidades das pequenas empresas 
Lançar uma acção-piloto "EUROMANAGEMENT" Ambiente a favor das 
pequenas empresas e das empresas do artesanato 
Analisar as acções e medidas aplicadas nos Estados-membros no domínio do 
apoio à inovação e à transferência de tecnologias no sector do artesanato 
Examinar a participação das pequenas empresas e das empresas do artesanato 
nos programas europeus de investigação e desenvolvimento tecnológico Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
Políticas gerais 
4. Reforço da 
cooperação entre 
empresas Orientações 
2. Promover a transferência de 
tecnologias a nível sectorial e 
geográfico, bem como o acesso às 
tecnologias de ponta 
1. Analisar os problemas específicos 
2. Melhorar os instrumentos 
comunitários de cooperação a favor 
das pequenas empresas 
3. Favorecer a realização de acções 
concertadas de comercialização (guias, 
centros de vendas, participações 
conjuntas em feiras e salões) e de 
compra Acções 
Divulgar um guia sobre os centros de transferência de tecnologias 
Apoiar a participação das pequenas empresas no 4 Programa Comunitário de 
IDT 
Reunir os peritos das organizações dos Estados-membros 
Promover a participação das empresas do artesanato no quadro das reuniões de 
cooperação "EUROPARTENARIAT" 
Facilitar o desenvolvimento de "'INTERPRISE-artesanato•", nomeadamente nas 
regiões transfronteiriças 
Apoiar projectos-piloto de cooperação a favor do artesanato 
Incluir o artesanato nas redes de subcontratação 
Apoiar a participação conjunta de artesãos de, pelo menos, três 
Estados-membros em feiras e exposições Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
<5\ 
Políticas gerais 
5. Incentivo à 
utilização do design 
artístico ou industrial 
6. Apoio à criação e 
à transmissão de 
empresas Orientações 
1. Promover a formação e o ensino no 
domínio do design 
2. Criar um prémio europeu do design 
artesanal e das profissões artísticas 
1. Conhecer as necessidades e 
situações específicas das pequenas 
empresas e das empresas do artesanato 
2. Melhorar a formação prévia à 
criação ou à transmissão Acções 
Elaborar um inventário das melhores práticas em matéria de ensino nos 
Estados-membros 
Produzir um guia sobre os organismos especializados deformação e consultoria 
no domínio do design industrial 
Apoiar a concepção e divulgação de módulos deformação no âmbito, 
designadamente, do programa LEONARDO 
Apoiar a constituição de um grupo de peritos, responsável por elaborar o 
princípio subjacente a este prémio 
Lançar um projecto-piloto 
Apoiar a criação de um Observatório Europeu da Criação e da Transmissão de 
Empresas 
Proceder ao intercâmbio das melhores experiências em matéria de ajuda à 
criação/transmissão 
Apoiar, no âmbito dos programas comunitários, a formação prévia à criação 
ou à transmissão 
Incitar os criadores de empresas a participarem numa formação prévia Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
Políticas gerais Orientações 
3. Melhorar as condições para a 
criação de empresas 
4. Melhorar as condições para a 
transmissão de empresas Acções 
Identificar as dificuldades administrativas ligadas às formalidades de criação 
Favorecer a instituição de centros destinados a informar as empresas sobre 
estas formalidades 
Organizar conferências dedicadas ao intercâmbio das melhores experiências 
Pôr em prática uma acção-piloto que permita recolher fundos externos para o 
arranque das pequenas empresas 
Reforçar os programas de apoio europeu à criação de empresas por mulheres 
Identificar os factores negativos que obstruem a transmissão: relatório e 
recomendação 
Analisar as melhores práticas seguidas nos Estados-membros Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
X 
X 
FINANCIAMENTO E ACESSO AO CRÉDITO 
Políticas gerais 
1. Conhecimento das 
situações específicas 
das pequenas 
empresas e das 
empresas do 
artesanato, incluindo 
as que são dirigidas 
por mulheres, em 
matéria de 
financiamento e 
acesso ao crédito 
2. Reforço da 
parceria 
bancos/empresas Orientações 
1. Promover a cooperação 
bancos/empresas 
2. Favorecer a criação e o 
desenvolvimento de centros de gestão, 
bem como de centros de formalidades 
financeiras e contabilísticas Acções 
Elaborar uma comunicação sobre 
- o intercâmbio das melhores experiências em matéria deformação sobre a 
gestão financeira das empresas 
- o acesso ao crédito a nível nacional e europeu 
- o reforço dos fundos próprios 
- as outras formas de fi/uznciamento 
Apoiar a criação de um grupo de trabalho dos sectores em causa, destinado a 
propor as medidas práticas a adoptar 
Estudar e analisar os sistemas existentes nos Estados-membros 
Desenvolver, na Europa, "centros de gestão autorizados" ou "centros de 
assistência fiscal", destinados a facilitar o cumprimento das obrigações 
contabilísticas e fiscais das empresas 
Ajudar a realização de encontros e de intercâmbios das melhores práticas entre 
os centros Comis. 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
Políticas gerais 
3. Facultar produtos 
e condições de 
financiamento 
adaptados às 
pequenas empresas Orientações 
1. Desenvolver a garantia mútua 
2. Ter em conta as particularidades e 
os condicionalismos das pequenas 
empresas no âmbito dos intrumentos 
financeiros Acções 
Criar sistemas de garantia mútua nos países onde não existam, através da 
parceria entre profissionais, bancos, autoridades públicas e instituições 
europeias 
Harmonizar a fiscalidade relativa às SGM (sociedades de garantia mútua), com 
base na dedução dos lucros constituídos em reservas 
Aumentar a capacidade das SGM 
Dar às SGM a possibilidades de receberem fundos comunitários 
Proceder ao intercâmbio das melhores experiências do sistema 
Orientar o BEI e o FEI para investimentos de carácter normativo 
Criar dotações globais afectadas às instituições financeiras ou de garantia, 
destinadas a apoiar a concessão de "micro-empréstimos " às empresas em nome 
individual Comis. 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X X 
D 
ZONAS FRONTEIRIÇAS 
Políticas gerais 
1. Melhoria dos 
processos relativos às 
formalidades ligadas 
às actividades 
transnacionais Orientações 
1. Analisar as barreiras e os 
condicionalismos técnicos com que as 
empresas se defrontam 
2. Prosseguir o trabalho de 
simplificação e liberalização 
administrativas, técnicas, jurídicas e 
fiscais, necessárias para criar uma 
verdadeira liberdade de prestação 
transnacional de serviços 
3. Harmonizar as situações sociais nas 
zonas em causa 
4. Acelerar os trabalhos de instituição 
de um regime definitivo de aplicação 
do IVA no país de origem Acções 
Elaborar um relatório da Comissão sobre os condicionalismos e as dificuldades 
com que se defrontam as pequenas empresas nas zonas fronteiriças 
Criar um "centro de recurso", a nível da Comissão, destinado a resolver os 
litígios que não possam ser tratados localmente, relacionados com os 
cotidicionalismos e as barreiras com que se defrontam as pequenas empresas 
Envolver as organizações do artesanato e das pequenas empresas nas análises 
sobre o impacto da legislação comunitária 
Promover a criação de grupos de reflexão e intercâmbio, por zonas fronteiriças, 
destinados a estudar os obstáculos à concorrência entre empresas locais e 
empresas do país vizinho ° encetar acções-^iloto ds assistência à concertarão 
(jornadas de contacto) (INTERREG) 
Favorecer a criação de centros de formalidades, responsáveis por aconselhar as 
empresas ou por efectuar as formalidades fiscais, em nome daquelas Comis. 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
X £ 
Políticas gerais 
2. Melhoria das 
condições de 
actividade das 
empresas Orientações 
1. Melhorar a informação fornecida às 
empresas sobre as condições de 
exercício da sua actividade no país 
limítrofe, bem como sobre os 
mercados e as potencialidades de 
desenvolvimento, e apoiar a tradução 
das regulamentações pertinentes para a 
língua do país vizinho 
2. Incentivar as relações de parceria 
sobre informação transfronteiriça e as 
cooperações entre empresas 
3. Instituir programas de formação 
adaptados às actividades 
transfronteiriças, baseados, 
nomeadamente, nos aspectos 
linguísticos, económicos e culturais 
4. Apoiar a cooperação entre os 
organismos de cônjuges 
co-empresários de diferentes regiões 
limítrofes 
5. Apoiar o intercâmbio de aprendizes 
entre empresas fronteiriças Acções 
Apoiar, no âmbito do programa INTERREG, a redacção de brochuras e 
documentos de informação transregional, destinados a empresas do artesanato 
Lançar um programa de apoio à tradução de textos legislativos e de documentos 
e formulários administrativos 
Autorizar a realização de encontros "INTERPRISE", ou de fórmulas 
semelhantes, entre duas regiões fronteiriças, e não obrigatoriamente entre três 
Estados 
Criar um programa de ajuda à cooperação directa entre duas empresas, que 
permita apoiar o acompanhamento de projectos de cooperação nos domínios 
comercial, técnico e de investigação/desenvolvimento 
Conceder, no programa LEONARDO, prioridade à formação transregional 
Conceder apoio através do programa LEONARDO Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
X 
Políticas gerais 
3. Acompanhamento 
dos dirigentes de 
empresas Orientações 
1. Desenvolver estruturas 
transregionais de acompanhamento das 
pequenas empresas do sector privado 
2. Promover a formação de 
consultores económicos 
transfronteiriços Acções 
Desenvolver e reforçar as iniciativas da Comissão no sentido da criação de 
gabinetes transfronteiriços 
Apoiar a ligação em rede destes gabinetes transfronteiriços 
Dar a estes gabinetes uma perspectiva de médio e longo prazo 
Possibilitar, no âmbito do programa LEONARDO, acções deformação no 
domínio das actividades transfronteiriças, destinadas aos consultores de 
empresas Comis. 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
X 
COOPERAÇÃO COM A EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Políticas gerais 
1. Conhecimento da 
situação das 
pequenas empresas 
nos PECO 
2. Conhecimento das 
organizações locais 
representativas e 
apoio ao seu 
desenvolvimento Orientações 
Analisar, de um ponto de vista 
socioeconómico, a situação e as 
necessidades 
Auxiliar a criação de estruturas de 
acompanhamento (câmaras de 
indústria, de artesanato), geridas pelas 
empresas, e apoiar as suas acções Acções 
Empreender um estudo que forneça dados jurídicos e económicos sobre a 
situação e o papel das pequenas empresas, bem como sobre as respectivas 
necessidades a nível financeiro 
Identificar as organizações existentes 
Apoiar a cooperação e geminação com câmaras de artesanato e organizações 
profissionais da UE, designadamente através de programas de intercâmbio e de 
formação de quadros e consultores 
Apoiar financeiramente as actividades das organizações 
Favorecer o destacamento de quadros das organizações da UE, com vista ao 
estabelecimento destas organizações nos PECO Comis. 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
Políticas gerais 
3. Incentivo à 
execução de políticas 
a favor do artesanato 
e das pequenas 
empresas, tanto a 
nível nacional como 
regional 
4. Promoção do 
desenvolvimento das 
empresas do 
artesanato e das 
pequenas empresas Orientações 
Ajudar a administração a pôr em 
prática medidas a favor do 
desenvolvimento do artesanato e das 
pequenas empresas 
1. Organizar programas específicos de 
formação no local Acções 
Informar/formar os responsáveis administrativos, concretamente através de 
programas de intercâmbio entre a administração europeia e as dos 
Estados-membros 
Financiar programas-piloto deformação contínua das empresas do artesanato 
nos domínios do desenvolvimento tecnológico, da gestão financeira e 
contabilística e do marketing 
Lançar um programa-piloto deformação dos cônjuges, programas deformação 
linguística destinados aos consultores de empresas e aos dirigentes, programas 
deformação de formadores e programas-piloto deformação em alternância; 
pôr em prática todos estes programas no âmbito do PHARE e do TACIS, em 
parceria com as organizações da UE Comis. 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
X 
Políticas gerais Orientações 
2. Incentivar a cooperação comercial e 
tecnológica entre as empresas do 
artesanato 
3. Velar pelo desenvolvimento 
específico das empresas do artesanato 
situadas em regiões que tenham 
fronteiras com os países da UE Acções 
Encetar, no âmbito do PHARE e do TACIS, um programa-piloto de apoio 
individualizado às empresas, por intermédio de parcerias entre organizações 
UE/PECO, sob a forma de destacamento de peritos das câmaras de artesanato 
dos países UE 
Apoiar, financeiramente, a participação das empresas do artesanato PECO nos 
salões profissionais da UE 
Financiar operações de cooperação inter-empresa, essencialmente através do 
INTERPRISE e do JOPP 
Desenvolver, com as organizações em causa, uma rede de procura de parceiros 
e apoiar as acções de cooperação entre empresas 
Criar gabinetes de desenvolvimento transfronteiriço entre as organizações do 
artesanato e das pequenas empresas das regiões em questão 
Apoiar acções-piloto de cooperação, nomeadamente através do desenvolvimento 
de feiras de parceria e salões transregionais, bem como de encontros entre 
empresas (PHARE e INTERREG) Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
x Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
x 
Políticas gerais 
5. Reorganização dos 
processos PHARE -
TACIS Orientações 
4. Melhorar o enquadramento 
financeiro das empresas 
1. Aumentar o acesso das organizações 
do artesanato e das pequenas empresas 
às operações dos programas PHARE e 
TACIS 
2. Intensificar a coordenação entre os 
iticttnintanfnc r»Amiitiitarirt£? A fiQr*iAfioic 
JUUUJkl. L*UJ.Wl-I.lA_fO \SKJÍJLÍ%*±A-1.%*AÍXKJ& W UUVXV/JLAU-AiJ Acções 
Organizar um grupo de trabalho composto por peritos bancários e 
representantes das organizações do artesanato e das pequenas empresas da UE 
e dos PECO 
Promover a criação de fundos de garantia mútua e de capital de risco (capital 
de lançamento) 
Desenvolver "micro-empréstimos ", no âmbito do PHARE e do TACIS 
- Envolver mais intimamente as organizações representativas dos PECO na 
escolha e aplicação das medidas 
— Conceder os fundos comunitários directamente às organizações, afim de se 
conseguir uma gestão autónoma destas últimas Comis. 
X 
X 
X 
X 
X 
X Destinatário 
Outras Estados 
instit. membr. 
comun. 
X 
X 
12 de Outubro de 1995 
Segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas 
Berlim, 26/27 de Setembro de 1994 
Respostas da Comissão Europeia í 
às propostas dos representantes do artesanato e das pequenas empresas 
Este documento contém as respostas da Comissão Europeia às propostas dos 
representantes do artesanato e das pequenas empresas, expressas nos colóquios 
preparatórios, nas reuniões de peritos e nos seminários da Conferência de Berlim. 
Dirige-se à Comissão e a outras instituições comunitárias, aos Estados-membros e ao 
sector do artesanato e das pequenas empresas. 
n.n. = a Comissão não deseja envolver-se nesta acção, tendo em conta a actual situação 
dos seus recursos orçamentais e humanos. 
O ARTESANATO E AS PEQUENAS EMPRESAS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
1. Política geral: Conhecimento do papel económico do sector 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Demonstrar o papel 
económico do sector, 
nomeadamente em matéria 
de criação de postos de 
trabalho, graças ao 
lançamento de análises 
estatísticas comparáveis a 
nível europeu, bem como de 
estudos específicos 
2. Promover os trabalhos 
nacionais e europeus de 
investigação económica e 
social Criar um grupo de peritos estaticistas das organizações 
nacionais do artesanato, responsável pela definição e 
orientação de análises estatísticas úteis e pelo respectivo 
lançamento, em colaboração com o Eurostat 
Encetar estudos temáticos, de dimensão europeia ou 
nacional, sobre temas definidos em conjunto com as 
organizações do artesanato e os Estados-membros 
Organizar um colóquio sobre os critérios de identificação e 
identidade do artesanato e das pequenas empresas nos 
Estados-membros Este grupo reunir-se-á, pela primeira vez, em Dezembro de 1995 
em Roma, no Istituto Tagliacarne. 
n.n. 
A Comissão está pronta a apoiar um pedido relativo à organização 
de um colóquio, por iniciativa do artesanato e das pequenas 
empresas. -Si 
2. Política geral: Medição do impacto da legislação comunitária 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
Ter em conta os efeitos da 
legislação comunitária nas 
pequenas empresas e no 
artesananto, mediante a 
análise desses efeitos a nível 
administrativo, legal e 
fiscal, e a simplificação da 
actividade administrativa das 
empresas em todas as fases 
da sua actividade Estudar o impacto da nova legislação europeia sobre o 
artesanato e as pequenas empresas, através da 
sistematização do processo défichas de impacto destinadas 
ao artesananto e às pequenas empresas 
Permitir, às organizações europeias do artesananto, a 
participação nos comités de simplificação administrativa e 
de melhoria do enquadramento da empresa 
Instituir o princípio de prolongamento dos prazos, ou 
mesmo de dispensa parcial ou total das empresas mais 
pequenas, no que se refere à aplicação da legislação 
comunitária, a examinar caso a caso (mercado local) ou, 
no que respeita a determinadas profissões, em função dos 
investimentos necessários para a adaptação às exigências 
regulamentares 
Instituir um "Centro de Informação e Consultoria " que 
permita às organizações do artesanato obter informações 
claras sobre a legislação europeia e a sua transposição 
pelos Estados-membros As fichas de impacto destinam-se principalmente às PME, sendo 
elaboradas apenas em casos especialmente importantes. Só 
poderão, por conseguinte, ser aplicadas a empresas do artesanato e 
as pequenas empresas a título excepcional. 
A UEAPME pode participar no Comité de Simplificação 
Administrativa, criado peia DG XXIII, na qualidade de 
observador. 
O princípio de uma dispensa parcial ou total na aplicação de uma 
directiva nem sempre é concordante com o interesse das empresas 
do artesanato e das pequenas empresas, pois o consumidor 
procura, frequentemente, os produtos de melhor qualidade. Além 
disso, os Estados-mebros conservam, por vezes, uma margem de 
adaptação a nível nacional. 
n.n. G 
3» Política gerai: Reforço da representação na União Europeia e valorização da imagem do artesanato 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Criar uma Unidade 
"Artesanato e Pequenas 
Empresas" no âmbito da DG 
XXIII Alterar o organigrama da DG XXIII A Comissão prevê uma alteração, a breve trecho, do organigrama da DG 
xxm. 
2. Criar uma academia europeia 
do artesanato e das pequenas 
empresas, fórum de 
informação, intercâmbio e 
concertação Apoiar a constituição de um grupo de reflexão, responsável por 
definir as orientações da academia 
Apoiar a organização dos trabalhos preliminares (reuniões de 
peritos, acções-piloto, etc.) e a criação da academia A Comissão apoia a organização de um colóquio preparatório sobre este 
tema e aguarda a proposta da UAPME relativamente à criação desta 
academia. 
n.n. 
3. Facilitar a concertação e o 
agrupamento das organizações 
representativas Promover o agrupamento das organizações representativas 
europeias 
Desenvolver, no âmbito do programa LINGUA, um programa 
específico deformação linguística dos quadros das organizações 
Desenvolver os intercâmbios transnacionais de quadros das 
organizações, sob a forma de estágios 
Desenvolver o sistema de "reuniões de peritos do artesanato ' 
dedicadas a temas específicos, e facilitar o intercâmbio das 
melhores práticas A Comissão é favorável ao agrupamento das organizações representativas 
europeias, a fim de aumentar a representatividade do sector face ao 
exterior. No entanto, esta iniciativa só pode ter origem nas próprias 
organizações. 
Havia programas deste tipo no amento do FORCE e do LINGUA (acção 
EU) e eles podem igualmente existir no contexto do LEONARDO 
(vertente III.l.b). 
n.n. 
Foram organizadas, antes da Conferência de Berlim, cinco reuniões de 
peritos consagradas a temas muito concretos (redução dos encargos, 
acesso ao crédito, estatísticas, etc. i. A DG XXIII aceita apoiar novamente 
este tipo de acções (sobre normas técnicas, ambiente, indústria da 
panificação, EBA, formação profissional, etc.), dentro do orçamento 
limitado que lhe é atribuído. "\ 
Instituir, no âmbito do programa LEONARDO, um O programa LEONARDO (vertente II) permite apoiar a 
plano deformação dos quadros, consultores de concepção de planos de formação num quadro transnacional, 
empresas e responsáveis das organizações do com base na proposta de uma empresa ou de uma federação 
artesanato no domínio das questões europeias de empresas. 
Envidar esforços no sentido de uma actualização 
regular do "Guia do Artesanato e das Pequenas A actualização do guia será iniciada em 1996. 
Empresas ", alargando-o também aos novos 
I Estados-membros da UE | 
4. Política geral: Consulta das organizações representativas do artesanato e das pequenas empresas, e respectivo envolvimento no Diálogo 
Social 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Incluir as organizações Estas organizações são consultadas no âmbito da redacção do Livro Verde 
europeias do artesanato e das e do Livro Branco, que precede a elaboração dos textos jurídicos, 
pequenas empresas no processo 
de elaboração dos textos 
comunitários 
2. Envolver as organizações No quadro da consulta formal das organizações europeias dos parceiros 
europeias do artesanato e das sociais, os representantes do artesanato e das pequenas empresas são 
pequenas empresas nas inteiramente implicados. Na sua Comunicação sobre a execução do 
aciiviciaaes aos comités rroíocoio rsiauvo d poi^uca Sww»» ^V_.VALY.I UW imai ut it. i^.. i77jj, <* 
consultivos e dos grupos de Comissão classifica o comité misto "UEAPME / EUROPMI e outras 
trabalho a nível comunitário, organizações afiliadas" como organização a consultar formalmente antes 
incluindo o Diálogo Social da adopção de qualquer proposta en matéria social. 
No quadro do Comité permanente do Emprego existe un comité de 
ligação dos empregadores, que é convidado às reuniões e do qual faz parte 
a UEAPME para o artesanato e as pequenas empresas. A Comissão 
garante um apoio aos diferentes membros deste comité de ligação, 
inclusive à UEAPME, afim de que eles possam realizar uma reunião 
preparatória antes das reuniões do Comité. ^ 
N 
5. Política geral: Participação nos programas comunitários 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Ter em conta as Analisar a atenção prestada à participação das pequenas A DG XXIII vai solicitar que todos os relatórios de avaliação dos 
especificidades e necessidades empresas e dos seus organismos intermediários nos programas programas comunitários tenham em conta, de forma clara, a participação 
particulares do artesanato nos comunitários, no âmbito dos programas deformação, dos das PME e do artesanato. 
programas comunitários, programas de investigação e desenvolvimento, assim como dos 
eventualmente através da fundos estruturais, incluindo os programas de iniciativa 
afectação prioritária de uma comunitária 
dotação destinada às pequenas 
empresas 
2. Melhorar a informação sobre Descentralizar a informação comunitária, orientando-a para as n.n. 
os programas comunitários estruturas regionais e locais, nomeadamente através da criação 
de Eurogabinetes (EIC) junto das organizações nacionais do 
artesanato 
3. Ampliar o princípio dos As pequenas empresas e o artesanato são considerados nos programas 
"prémios de viabilidade", por encetados pela DG XXIII; no que se refere aos outros programas 
forma a facilitar o acesso das comunitários, o princípio dos prémios de viabilidade para as PME 
pequenas empresas aos propaga-se cada vez mais, em especial nos que se destinam à investigação 
programas comunitários e ao desenvolvimento tecnológico. 
4. Incentivar a participação das Formular uma recomendação dirigida aos Estados-membros No respeito pelo princípio da subsidiariedade, a iniciativa cabe aos 
organizações do artesanato e Estados-membros. 
das pequenas empresas na 
gestão dos programas 
comunitários, tanto a nível 
nacional (comités nacionais de 
coordenação), como regional | | Û 
6. Política geral: Conhecimento e consideração das situações específicas das pequenas empresas e do artesanato 
1. Facilitar a consideração das Organizar um colóquio europeu sobre as pequenas empresas eas A Comissão apoiou a organização de uma conferência sobre este tema, na 
pequenas empresas e das empresas do artesanato em regiões ultramarinas, com vista a Martinica, de 21 a 23 de Setembro de 1995. 
empresas do artesanato que definir os meios susceptíveis de reforçar o desenvolvimento local e 
enfrentam situações específicas as trocas comerciais externas destas empresas 
devido ao seu afastamento 
geográfico, nomeadamente as 
que se situam em regiões 
ultraperiféricas e ultramarinas 
2. Reforçar a vertente Analisar a situação e as experiências adquiridas, designadamente n.n. 
"artesanato e pequenas em matéria de cooperação e formação 
empresas" na política 
mediterrânica da União Organizar um colóquio europeu de artesanato entre os Esta acção está prevista para 1996. 
Europeia organismos e as empresas da bacia mediterrânica ÍA 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO DOS ARTESÃOS, DOS DIRIGENTES E DOS CÔNJUGES EMPRESÁRIOS 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Política geral: Revalorização da aprendizagem e promoção da formação em alternância 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1.Conhecer e permutar os Elaborar um estudo comparativo dos sistemas de alternância O CEDEFOP efectuou o estudo "Apprenticeship in the EU member 
sistemas de alternância existentes nos países da UE (CEDEFOP) states: a comparison", que compara os sistemas de aprendizagem nos 
existentes Estados-membros (12) e estará disponível no fim de Julho de 1995. 
2. Levar os textos legislativos Formular uma recomendação dirigida aos Estados-membros A Comissão não exclui a análise desta medida, que parece útil, a nível 
de todos os Estados-membros a comunitário, no contexto do intercâmbio das melhores experiências, 
reconhecerem a aprendizagem 
3. Favorecer a cooperação Organizar reuniões de peritos ou grupos de trabalho, sob a O CEDEFOP poderá assumir esta responsabilidade, por iniciativa do 
escola-empresa responsabilidade do CEDEFOP artesanato. 
Financiar acções de cooperação escola-empresa, no âmbito do Foi publicado um convite à apresentação de propostas no âmbito do 
programa LEONARDO programa LEONARDO (JOCE n° C 128, de 24.5.1995) 
4. Incentivar os intercâmbios de n.n. 
experiências no domínio do 
estatuto dos jovens em 
formação e dos formadores 
5. Criar, junto dos jovens, das Realizar um filme vídeo, co-financiado, sobre as qualidades das Esta iniciativa será lançada em 1996. 
suas famílias e dos professores, empresas do artesanato e as suas oportunidades 
uma imagem positiva do 
artesanato e das possibilidades 
de carreira que o mesmo 
oferece 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
6. Associar as organizações do Associar as organizações aos trabalhos dos comités consultivos A UAPME participa nos trabalhos do Comité Consultivo do programa 
artesanato à gestão dos dos programas comunitários, nomeadamente o LEONARDO LEONARDO. 
mecanismos nacionais e 
europeus de formação em 
alternância 
7. Promover a cooperação entre Constituir um grupo de trabalho DG XXIII, DG XXII, DG V, n.n. 
centros de formação, bem como CEDEFOP e organizações europeias do artesanato 
os intercâmbios de formadores 
Favorecer a consideração destes intercâmbios no programa O programa LEONARDO tem em conta os intercâmbios de formadores. 
LEONARDO 
8. Estabelecer equivalências Carta de formação profissional Foi lançado, entre Novembro de 1993 e Fevereiro de 1995, um 
entre a formação geral e a projecto-piloto de "carteira individual" que dá seguimento às ideias de 
formação profissional, no "laissez-passer de formação profissional", do Conselho, e de "passaporte 
sentido do reconhecimento profissional europeu", do Parlamento Europeu e do CES, nos seus 
mútuo destas formações e da pareceres relativos ao programa LEONARDO. 
homologação europeia dos Adicionalmente, a directiva 92/51/CEE sobre um segundo sistema geral 
diplomas de reconhecimento das formações profissionais deverá facilitar o seu 
reconhecimento mútuo. A Comissão considera a possibilidade de 
apresentar um projecto de directiva relativo às profissões actualmente 
I I cobertas pelas directivas ditas de "medidas transitórias". 6^ 
2. Política geral: Qualificação dos dirigentes e desenvolvimento da formação contínua 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1.1) Formações específicas a 
cada empresa, 2) formações 
gerais de interesse europeu, 3) 
formações dos formadores, e 4) 
desenvolvimento das técnicas 
de formação à distância e de 
formação assistida por 
computador Lançar, no âmbito do CEDEFOP, uma análise específica das 
necessidades nestes diferentes domínios, adoptando as abordagens 
das organizações nacionais do artesanato 
Criar, no âmbito dos programas LEONARDO ou SOCRATES, 
programas-piloto deformação especificamente dirigidos aos 
dirigentes de empresas do artesanato, incluindo no domínio 
linguístico (LINGUA) 
Apoiar a utilização das ferramentas telemáticas deformação, nos 
centros deformação e nas empresas O CEDEFOP produziu, em 1990, um "Guide pour la formation des chefs 
d'enterprise", mas não prevê a sua actualização. 
No âmbito dos programas LEONARDO (vertente II) e LINGUA, os 
diligentes das PME são elegíveis para este tipo de actividades de 
formação. 
Foi lançado um concurso no âmbito dos programas LEONARDO, 
ADAPT e Télématique. 
2. Desenvolver a formação dos 
consultores de empresas Empreender um exame das melhores práticas e das experiências 
iniciadas nos Estados-membros n.n. 
3. Política geral: Reforço dos intercâmbios de aprendizes e dos intercâmbios pós-aprendizagem 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Desenvolver as competências Proceder à avaliação das experiências existentes n.n. 
dos futuros empresários ou 
trabalhadores das empresas Apoiar acções no âmbito da geminação de organizações do São viáveis acções deste tipo no quadro do programa LEONARDO. 
artesanato 
Encetar uma reflexão sobre o estatuto social do jovem estagiário n.n. 
4. Política geral: Reforço da participação nos programas comunitários 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Incluir os dirigentes de Avaliar e reforçar a participação do artesananto nos programas O novo programa LEONARDO tem em conta, nas suas orientações, os 
empresas do artesanato, os europeus deformação dirigentes de empresas do artesanato, os cônjuges co-empresários e os 
cônjuges co-empresários e os aprendizes, bem como os companheiros, 
jovens nas orientações dos 
programas 
5. Política geral: Apoio ao papel económico e social dos cônjuges co-empresários 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Clarificar o papel social dos Iniciar um estudo específico sobre a importância económica dos n.n. 
cônjuges co-empresários cônjuges, a sua situação jurídica e o seu estatuto 
Examinar as melhores experiências nacionais existentes A Comissão deu o seu apoio a várias acções com este objectivo: 
organização de um colóquio sobre o tema "A situação das mulheres 
co-empresárias nas PME europeias", realizado em Bruxelas nos dias 25 e 
26 de Outubro de 1993, de que resultou um relatório pormenorizado que 
abrange 12 Estados-membros; conferência sobre as mulheres dirigentes de 
empresas e os cônjuges colaboradores, que teve lugar em Salonica, em 
Março de 1994; participação no Fórum de Paris sobre a simplificação, 
nos dias 22 e 23 de Junho de 1995. 
2. Apoiar a constituição de uma Elaborar um guia das organizações de cônjuges co-empresários A Comissão considerou preferível, numa primeira fase, recensear as 
rede europeia das organizações acções de formação a favor dos cônjuges co-empresários. No âmbito de 
que trabalham em prol dos um concurso de 1991, a FEM elaborou um guia destas formações em 12 
cônjuges co-empresários Estados-membros. 
Apoiar a constituição de uma rede europeia de associações de A Comissão entrou em contacto com a UAPME neste sentido. 
cônjuges que colaboram 
3. Favorecer a cooperação entre Considerar este aspecto no programa-quadro europeu para a No âmbito do programa LEONARDO, a vertente II prevê acções 
as organizações de cônjuges e igualdade de oportunidades ou no programa LEONARDO específicas a favor das mulheres dirigentes de empresas e dos cônjuges 
os organismos de formação __ colaboradores. 
6. Política geral: Reforço das qualificações dos cônjuges co-empresários 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
2. Promover a formação dos Incluir a formação dos cônjuges nas prioridades do programa O programa LEONARDO teve em conta a questão da formação dos 
cônjuges LEONARDO cônjuges co-empresários na sua vertente II. 
Desenvolver um programa experimental de formação O programa LEONARDO autoriza este tipo de formação na sua vertente 
transnacional II. 
7. Política geral: Política europeia de formação a favor das pequenas empresas e do artesanato 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
Integrar as necessidades e prioridades do artesanato no âmbito do 
programa "1996 - Ano Europeu da Educação e da Formação ao 
Longo da Vida ", e levar as organizações do artesanato e das 
pequenas empresas a participarem na preparação e no desenrolar 
deste programa A Comissão (DG XXII) está em contacto directo com os representantes do 
artesanato e das pequenas empresas. 
V 
REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS 
1. Política geral: Apoio à concretização das políticas sobre a qualidade; consideração dos condicionalismos específicos das pequenas 
empresas no que se refere às regras técnicas 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
2. Chamar a atenção dos Instituir uma ficha de impacto para a normalização europeia A Comissão já recorreu às fichas de impacto no quadro de directivas 
legisladores nacionais e dos técnicas. No que respeita às normas, trata-se, antes de mais, de um 
organismos de certificação para trabalho autónomo das autoridades europeias de normalização. 
os efeitos, nas pequenas Estudar os problemas resultantes, para as pequenas empresas e 
empresas, das exigências empresas do artesanato, da aplicação das normas 
ligadas à aplicação das regras No âmbito do programa "EUROMANAGEMENT", a Comissão realizou 
técnicas e das normas, uma auditoria a 850 empresas. O relatório final do coordenador europeu, 
nomeadamente em matéria de Divulgar as conclusões "EUROMANAGEMENT" Normalização, a AFNOR, será publicado no fim de 1995. 
custos de ajustamento Certificação, Qualidade 
3. Facilitar a participação das Intervir junto do CEN A Comissão chamou várias vezes a atenção do CEN para a necessidade de 
orgamzações de pequenas levar as organizações de PME e do artesanato a participarem nos trabalhos 
empresas nos trabalhos de de normalização e certificação. O CEN está aberto a esta participação, 
normalização e certificação, 
tanto a nível nacional como A Comissão aceita apoiar uma associação europeia das PME e do 
comunitário,concretamente por Apoiar a criação de um serviço europeu de normalização para as artesanato para a normalização. A criação da mesma está já em 
intermédio de um serviço de PME e o artesanato, susceptível de participar nos trabalhos das preparação. 
normalização organizações europeias de normalização £ 
5. Formar peritos das Facilitar, no âmbito dos programas comunitários, formações n.n. 
organizações do artesanato e transnacionais nas organizações do artesanato, no domínio da 
das pequenas empresas no normalização, da certificação e da qualidade europeia 
domínio da normalização, da 
certificação e da qualidade 
6. Informar e acompanhar as Lançar um programa "EUROMANAGEMENT" Qualidade para o A Comissão prevê o lançamento deste programa, sob reserva de um 
pequenas empresas no seU artesanato aumento das dotações orçamentais. 
esforço rumo à qualidade 
Efectuar um intercâmbio das melhores práticas em matéria de A Comissão já apoiou várias manifestações neste domínio e continuará a 
ajuda à melhoria da qualidade nas empresas do artesanato dar o seu apoio a este tipo de acções. 
Apoiar a criação e divulgação de ferramentas pedagógicas Os pedidos de financiamento para acções deste género podem ser dirigidos 
eficazes de sensibilização e ajuda à autodidáctica | à Comissão no âmbito do programa LEONARDO. 
2. Política geral: Aceleração das acções no domínio da protecção do ambiente, destinadas às empresas do artesanato 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Adaptar as regulamentações Simplificar e codificar a legislação de aplicação A Comissão encetou trabalhos de codificação, 
nacionais e europeias às 
especificidades das pequenas 
empresas e das empresas do 
artesanato 
2. Levar as organizações A Comissão envidará esforços no sentido de efectuar uma consulta ao 
nacionais e europeias a sector privado; esta consulta incluirá, igualmente, as associações de PME 
participarem nos trabalhos e do artesanato. 
nacionais e europeus de 
regulamentação 
3. Facilitar o cumprimento das Desenvolver, no âmbito do BEI e do FEI, a ajuda aos A pedido do Parlamento Europeu, foi posto em prática, em 1995, um 
regulamentações por parte das investimentos que visem a introdução de tecnologias programa intitulado "Crescimento e ambiente", que abrange um total de 
empresas não-poluentes empréstimos possíveis de 150 milhões de ecus. 
No âmbito dos programas comunitários, facilitar a formação 
transnacional dos peritos nas organizações do artesanato 
Apoiar a criação e divulgação de ferramentas pedagógicas 
eficazes de sensibilização, incluindo para a autodidáctica 
Estudar, à escala europeia, as práticas desenvolvidas nos 
Estados-membros em matéria de apoio à criação de dispositivos 
ambientais nas empresas do artesanato: analisar as melhores 
práticas 
Apoiar a constituição de centros de recursos e consultoria no 
domínio do ambiente, ao serviço do artesanato 
Apoiar o estabelecimento de módulos deformação e qualificação 
em matéria de ambiente 
Ter em conta, na Eco-auditoria, as necessidades das pequenas 
empresas 
Lançar uma acção-piloto "EUROMANAGEMENT" Ambiente a 
favor das pequenas empresas e das empresas do artesanato n.n. 
A Comissão encarregou os Eurogabinetes (EIC) de prepararem um guia 
sobre a gestão ambiental das empresas. 
n.n. 
n.n. 
n.n. 
6\ 
A Comissão apoiará 50 empresas com vista à certificação ECO-AUDIT, 
no âmbito do novo programa "EUROMANAGEMENT" Ambiente. 
3. Política geral: Desenvolvimento da investigação, da transferência de tecnologias e do apoio à inovação 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Conhecer as situações com 
que as empresas se defrontam Examinar a participação das pequenas empresas e das empresas 
do artesanato nos programas europeus de investigação e 
desenvolvimento tecnológico Os trabalhos preparatórios da Conferência de Berlim e os estudos da 
Comissão revelaram que a participação das pequenas empresas nos 
trabalhos comunitários em matéria de investigação e desenvolvimento 
constitui uma situação excepcional. 
2. Promover a transferência de 
tecnologias a nível sectorial e 
geográfico, bem como o acesso 
às tecnologias de ponta Divulgar um guia sobre os centros de transferência de tecnologias 
Apoiar a participação das pequenas empresas no 4_ Programa 
Comunitário delDT No âmbito do SPRINT, a Comissão publicou um guia dos centros de 
transferência de tecnologias. 
Os estudos da Comissão revelaram que a participação das pequenas 
empresas e das empresas do artesanato nos programas comunitários, entre 
os quais o 4 programa de IDT, constitui uma situação excepcional. 
4. Política geral: Reforço da cooperação entre empresas 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Analisar os problemas 
específicos Reunir os peritos das organizações dos Estados-membros Em caso de necessidade, a Comissão reúne-se com os peritos das 
orgamzações do artesanato dos países membros. -C 
2. Melhorar os instrumentos 
comunitários de cooperação a 
favor das pequenas empresas Promover a participação das empresas do artesanato no quadro 
das reuniões de cooperação "EUROPARTENARIAT" 
Facilitar o desenvolvimento de "INTERPRISE-artesanato ", 
nomeadamente nas regiões transfronteiriças 
Apoiar projectos-piloto de cooperação a favor do artesanato No "EUROPARTENARIAT" de Dortmund, em 20 e 21 de Março de 
1995, 1/3 das empresas provinha do sector do artesanato. 
Foram realizadas, e serão prosseguidas, acções "INTERPRISE" a favor 
do artesanato. 
A Comissão lançou um programa de cooperação a favor das empresas do 
artesanato, apoiadas pelos seus intermediários. 
3. Favorecer a realização de 
acções concertadas de 
comercialização (guias, centros 
de vendas, participações 
conjuntas em feiras e salões) e 
de compra Apoiar a participação conjunta de artesãos de, pelo menos, três 
Estados-membros em feiras e exposições 
5. Política geral: Incentivo à utilização do design artístico ou industrial 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Promover a formação e o 
ensino no domínio do design Produzir um guia sobre os organismos especializados deformação 
e consultoria no domínio do design industrial 
Apoiar a concepção e divulgação de módulos deformação no 
âmbito, designadamente, do programa LEONARDO A Comissão produziu, no âmbito do programa SPRINT, um guia sobre 
este assunto. 
A Comissão aguarda propostas de todos neste sentido. 
2. Criar um prémio europeu do 
design artesanal e das 
profissões artísticas Apoiar a constituição de um grupo de peritos, responsável por 
elaborar o princípio subjacente a este prémio 
Lançar um projecto-piloto A Comissão concedeu um apoio financeiro. 
A Comissão espera receber uma proposta de avaliação conjunta da parte 
das orgamzações envolvidas. 
6. Política geral: Apoio à criação e à transmissão de empresas 
Orientações Acções propostas Respostas da Commission 
1. Conhecer as necessidades e 
situações específicas das 
pequenas empresas e das 
empresas do artesanato Apoiar a criação de um Observatório Europeu da Criação e da 
Transmissão de Empresas 
Proceder ao intercâmbio das melhores experiências em matéria de 
ajuda à criação/transmissão No âmbito do Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato, a 
Comissão adoptou, em 7 de Dezembro de 1994, uma recomendação sobre 
a transmissão das PME e das empresas do artesanato. Vai, igualmente, 
organizar um fórum sobre a matéria em Madrid, nos dias 16 e 17 de 
Novembro de 1995. 
1, Melhorar a formação prévia 
à criação ou à transmissão Apoiar, no âmbito dos programas comunitários, a formação 
prévia à criação ou à transmissão 
Incitar os criadores de empresas a participarem numa formação 
prévia O programa LEONARDO prevê a possibilidade de conceder apoio a 
dirigentes e criadores de empresas. 
Orientation Actions proposées Respostas da Commissão 
3. Melhorar as condições para a Identificar as dificuldades administrativas ligadas às formalidades A Comissão apoiou a organização de um fórum sobre a simplificação 
criação de empresas de criação administrativa, em Paris, nos dias 19 e 20 de Junho de 1995. 
Favorecer a instituição de centros destinados a informar as Centros deste tipo existem já nas regiões que beneficiam dos fundos 
empresas sobre estas formalidades estruturais. 
Organizar conferências dedicadas ao intercâmbio das melhores A Comissão apoia e participa em conferências sobre estas questões. 
experiências 
Pôr em prática uma acção-piloto que permita recolher fundos A Comissão lançou, em 1989, um programa-piloto sobre capital de 
externos para o arranque das pequenas empresas lançamento, apoiando também, através dos fundos estruturais e 
nomeadamente por intermédio da rede EC BIC, a criação de numerosos 
fundos de proximidade. Os EC BIC põem à disposição das empresas das 
regiões que beneficiam destes programas comunitários um apoio em 
matéria de conselho e acompanhamento integrado dos criadores de 
empresas. 
Reforçar os programas de apoio europeu à criação de empresas n.n. 
por mulheres 
4. Melhorar as condições para a Identificar os factores negativos que obstruem a transmissão: A Comissão vai transmitir ao Conselho uma recomendação neste sentido, 
transmissão de empresas relatório e recomendação 
A Comissão organizou, em 1994, um seminário dedicado a este tema, 
Analisar as melhores práticas seguidas nos Estados-membros aliás evocado no fórum sobre a simplificação administrativa realizado em 
| I Paris, nos dias 19 e 20 de Junho de 1995. 
FINANCIAMENTO E ACESSO AO CRÉDITO 
1. Política geral: Conhecimento das situações específicas das pequenas empresas e das empresas do artesanato, incluindo as que são 
dirigidas por mulheres, em matéria de financiamento e acesso ao crédito 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
Elaborar uma comunicação sobre 
- o intercâmbio das melhores experiências em matéria de A Comissão apresentou, em Novembro de 1993, uma comunicação sobre 
formação sobre a gestão financeira das empresas o financiamento das PME, que será completada, em Setembro de 1995, 
o acesso ao crédito a nível nacional e europeu por uma outra comunicação relativa, nomeadamente, aos mercados de 
capital para empresas em rápido crescimento. 
- o reforço dos fundos próprios A Comissão apresentará, antes do fim de 1995, uma comunicação sobre 
- as outras formas de financiamento os mercados de capita! para empresas em rápido crescimento. 
2. Política geral: Reforço da parceria bancos/empresas 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Promover a cooperação Apoiar a criação de um grupo de trabalho dos sectores em causa, A Comissão apoia a "Mesa Redonda de Altas Personalidades do Sector 
bane os/empresas destinado a propor as medidas práticas a adoptar Bancário", que reúne representantes de 15 bancos e 17 organizações de 
PME e é responsável pela apresentação de propostas neste sentido. 
2. Favorecer a criação e o Estudar e analisar os sistemas existentes nos Estados-membros A Comissão aguarda, da parte do sector privado, uma proposta sobre 
desenvolvimento de centros de estes centros. 
gestão, ucrn como ue centros uC 
formalidades financeiras e 
contabilísticas ~1~' 
3. Política geral: Facultar produtos e condições de financiamento adaptados às pequenas empresas 
Orientação Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Desenvolver a garantia Criar sistemas de garantia mútua nos países onde não existam, A Comissão apoiou a criação da Associação Europeia de Garantia Mútua, 
mútua através da parceria entre profissionais, bancos, autoridades que contribuiu para a criação de SGM em Portugal e está a renovar a 
públicas e instituições europeias operação na Grécia. 
2. Ter em conta as Orientar o BEI e o FEI para investimentos de carácter normativo No âmbito da acção-piloto intitulada "Crescimento e ambiente", a 
particularidades e os Comissão permitiu orientar a intervenção do FEI no que diz respeito à 
condicionalismos das pequenas concessão de garantias a intermediários bancários para a concessão de 
empresas no âmbito dos empréstimos a empresas de menos de 50 empregados que invistam no 
intrumentos financeiros respeiro do ambiente, nomeadamente graças à aquisição de tecnologias 
não-poluentes. 
Criar dotações globais afectadas às instituições financeiras ou de No âmbito das acções do BEI, são concedidos empréstimos globais num 
garantia, destinadas a apoiar a concessão de montante de 2.000 a 3.000 milhões de ecus por ano. Em 1994/95, a 
"micro-empréstimos " às empresas em nome individual acção-piloto de bonificação de juros, uma iniciativa de mil milhões de 
ecus destinada à criação de emprego, foi integrada no mercado para ser 
utilizada a favor dos investimentos geradores de postos de trabalho nas 
| 1 PME. 
ZONAS FRONTEIRIÇAS 
1. Política geral: Melhoria dos processos relativos às formalidades ligadas às actividades transnacionais 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Analisar as barreiras e os Elaborar um relatório da Comissão sobre os condicionalismos e A Comissão apresentará, em 1996, um relatório completo sobre a 
condicionalismos técnicos com as dificuldades com que se defrontam as pequenas empresas nas realização do mercado interno e os eventuais obstáculos à sua realização 
que as empresas se defrontam zonas fronteiriças 
2. Prosseguir o trabalho de Criar um "centro de recurso", a nível da Comissão, destinado a Em princípio, os litígios devem ser resolvidos bilateralmente, nas as 
simplificação e liberalização resolver os litígios que não possam ser tratados localmente, empresas dispõem da possibilidade de apresentar queixas junto do 
administrativas, técnicas, relacionados com os condicionalismos e as barreiras com que se Secretariado-Geral da Comissão. 
jurídicas e fiscais, necessárias defrontam as pequenas empresas 
para criar uma verdadeira 
liberdade de prestação Promover a criação de grupos de reflexão e intercâmbio, por n.n. 
transnacional de serviços zonas fronteiriças, destinados a estudar os obstáculos à 
concorrência entre empresas locais e empresas do país vizinho; 
encetar acções-piloto de assistência à concertação (jornadas de 
contacto) (INTERREG) 
Favorecer a criação de centros de formalidades, responsáveis por Na sequência de um concurso, a Comissão apoia a criação de seis centrei 
aconselhar as empresas ou por efectuar as formalidades jis cais, de formalidades, para além do que já existe. 
em nome daquelas 
4. Acelerar os trabalhos de A Comissão é, evidentemente, favorável a esta orientação e continua a 
instituição de um regime estudar a sua concretização. 
definitivo de aplicação do IVA j 
no país de origem j <5X 
2. Política geral: Melhoria das condições de actividade das empresas 
Orientações __ Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Melhorar a informação Apoiar, no âmbito do programa INTERREG, a redacção de n.n. 
fornecida às empresas sobre as brochuras e documentos de informação transregional, destinados 
condições de exercício da sua a empresas do artesanato 
actividade no país limítrofe, 
bem como sobre os mercados e 
as potencialidades de 
desenvolvimento, e apoiar a 
tradução das regulamentações 
pertinentes para a língua do 
país vizinho 
2. Incentivar as relações de Autorizar a realização de encontros "INTERPRISE", ou de O Vade-mécum do programa INTERPRISE prevê uma participação de, 
parceria sobre informação fórmulas semelhantes, entre duas regiões fronteiriças, e não pelo menos, três parceiros de três Estados diferentes, 
transfronteiriça e as obrigatoriamente entre três Estados 
cooperações entre empresas 
Criar um programa de ajuda à cooperação directa entre duas A Comissão lançou, em 1994, um programa sobre a cooperação entre 
empresas, que permita apoiar o acompanhamento de projectos de empresas do artesanato e outros parceiros, destinado às PME, bem como 
cooperação nos domínios comercial, técnico e de um programa relativo à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, 
investigação/desenvolvimento que visa especificamente as pequenas empresas. 
3. Instituir programas de Conceder, no programa LEONARDO, prioridade à formação Esta acção é viável no âmbito do programa LEONARDO (vertentes I, II 
formação adaptados às transregional ou III). 
actividades transfronteiriças, 
baseados, nomeadamente, nos 
aspectos linguísticos, 
económicos e culturais 
4. Apoiar a cooperação entre os n.n. 
organismos de cônjuges 
co-empresários de diferentes 
regiões limítrofes 
5. Apoiar o intercâmbio de Conceder apoio através do programa LEONARDO A Comissão apoia o intercâmbio de aprendizes entre empresas, no quadro 
aprendizes entre empresas do programa LEONARDO. 
fronteiriças t 
3. Política geral: Acompanhamento dos dirigentes de empresas 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Desenvolver estruturas Desenvolver e reforçar as iniciativas da Comissão no sentido da n.n. 
transregionais de criação de gabinetes transfronteiriços 
acompanhamento das pequenas 
empresas do sector privado Apoiar a ligação em rede destes gabinetes transfronteiriços n.n. 
Dar a estes gabinetes uma perspectiva de médio e longo prazo A Comissão encara positivamente os gabinetes transfronteiriços, embora 
lhe seja difícil encetar novas operações; a regra aplicável é a do princípio 
de uma redução progressiva do apoio da Comissão, após a conclusão da 
fase de lançamento, com vista a incitar estes gabinetes a procurarem 
_ viabilidade a médio prazo. 
2. Promover a formação de Possibilitar, no âmbito do programa LEONARDO, acções de No âmbito do programa LEONARDO, é possível conceder um auxílio à 
consultores económicos formação no domínio das actividades transfronteiriças, destinadas concepção de materiais de apoio inovadores e à sua divulgação. 
transfronteiriços aos consultores de empresas <S 
COOPERAÇÃO COM A EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
1. Política geral: Conhecimento da situação das pequenas empresas nos PECO 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
Analisar, de um ponto de vista 
socioeconómico, a situação e as 
necessidades Empreender um estudo que forneça dados jurídicos e económicos 
sobre a situação e o papel das pequenas empresas, bem como 
sobre as respectivas necessidades a nível financeiro A Comissão co-financiou a realização de um estudo sobre esta questão 
desde a abertura dos PECO à economia de mercado; além disso, a 
organização responsável pelo Observatório Europeu das PME (EIM) vai 
proceder ao recenseamento dos dados sobre PME disponíveis nos PECO. 
para que estas referências possam completar de forma útil as informações 
daquele observatório. 
2. Política geral: Conhecimento das organizações locais representativas e apoio ao seu desenvolvimento 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
Auxiliar a criação de estruturas 
de acompanhamento (câmaras 
de indústria, de artesanato), 
geridas pelas empresas, e apoiar 
as suas acções Identificar as organizações existentes 
Apoiar a cooperação e geminação com câmaras de artesanato e 
organizações profissionais da UE, designadamente através de 
programas de intercâmbio e deformação de quadros e consultores 
Apoiar financeiramente as actividades das organizações 
Favorecer o destacamento de quadros das organizações da UE, 
com vista ao estabelecimento destas organizações nos PECO n.n. 
O programa COOPME, financiado no âmbito do PHARE, abrange estas 
acções de cooperação e geminação. 
A Comissão financiou algumas acções. 
n.n. 
3, Política geral: Incentivo à execução de políticas a favor do artesanato e das pequenas empresas, tanto a nível nacional como regional r 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
Ajudar a administração a pôr 
em prática medidas a favor do 
desenvolvimento do artesanato 
e das pequenas empresas Informar/formar os responsáveis administrativos, concretamente 
através de programas de intercâmbio entre a administração 
europeia e as dos Estados-membros A Comissão recebe alguns responsáveis administrativos destes países nos 
serviços que tratam do artesanato e das PME, mas o programa PHARE 
não contém vertente específica alguma para o artesanato. 
4. Política geral: Promoção do desenvolvimento das empresas do artesanato e das pequenas empresas 
1. Organizar programas Financiar programas-piloto deformação contínua das empresas n.n. 
específicos de formação no do artesanato nos domínios do desenvolvimento tecnológico, da 
local gestão financeira e contabilística e do marketing 
Lançar um programa-piloto deformação dos cônjuges, Estas acções já existem na maioria dos PECO; a Comissão pretende 
programas deformação linguística destinados aos consultores de encetar algumas acções complementares, sob reserva de um aumento das 
empresas e aos dirigentes, programas deformação de formadores dotações orçamentais. 
e programas-piloto deformação em alternância; pôr em prática 
todos estes programas no âmbito do PHARE e do TACIS, em 
parceria com as organizações da UE 
2. Incentivar a cooperação Encetar, no âmbito do PHARE e do TACIS, um programa-piloto A UAPME organiza, no âmbito do programa PHARE, programas de 
comercial e tecnológica entre as de apoio individualizado às empresas, por intermédio de mtercâmbio e destacamento de peritos da União Europeia. 
empresas do artesanato parcerias entre organizações UE/PECO, sob a forma de 
destacamento de peritos das câmaras de artesanato dos países UE 
Apoiar, financeiramente, a participação das empresas do 
artesanato PECO nos salões profissionais da UE A Comissão pôs em prática programas de promoção das exportações, que 
completam os programas nacionais. 
Financiar operações de cooperação inter-empresa, essencialmente 
através do INTERPRISE e do JOPP A Comissão lançou uma acção neste sentido. 
Desenvolver, com as organizações em causa, uma rede de procura 
de parceiros e apoiar as acções de cooperação entre empresas 
3. Velar pelo desenvolvimento Criar gabinetes de desenvolvimento transfronteiriço entre as n.n. 
específico das empresas do organizações do artesanato e das pequenas empresas das regiões 
artesanato situadas em regiões em questão 
que tenham fronteiras com os 
países da UE Apoiar acções-piloto de cooperação, nomeadamente através do n.n. 
desenvolvimento de feiras de parceria e salões transregionais, 
bem como de encontros entre empresas (PHARE e INTERREG) Y^> 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
4. Melhorar o enquadramento Organizar um grupo de trabalho composto por peritos bancários e n.n. 
financeiro das empresas representantes das organizações do artesanato e das pequenas 
empresas da UE e dos PECO 
Promover a criação de fundos de garantia mútua e de capital de A Comissão pretende incentivar estas criações, tendo apoiado uma 
risco (capital de lançamento) acção-piloto sobre capital de risco na Hungria. 
Desenvolver "micro-empréstimos", no âmbito do PHARE e do Este tipo de empréstimos já existe na Hungria e está a ser estudado na 
1 TACIS I Roménia e na Bulgária. 
5. Política geral: Reorganização dos processos PHARE - TACIS 
Orientações Acções propostas Respostas da Comissão 
1. Aumentar o acesso das - Envolver mais intimamente as organizações n.n.. 
organizações do artesanato e representativas dos PECO na escolha e aplicação das 
das pequenas empresas às medidas 
operações dos programas 
PHARE e TACIS - Conceder os fundos comunitários directamente às O programa PHARE não prevê operações deste género, mesmo no caso 
organizações, afim de se conseguir uma gestão de convites à apresentação de propostas; no âmbito do programa 
autónoma destas últimas COOPME, com vista a defender critérios claros e transparentes, é 
possível a celebração de um acordo directo entre as associações (como as 
"Eurochambres") e, depois, com os seus membros. 
2. Intensificar a coordenação A Comissão é favorável a esta iniciativa, 
entre os instrumentos 
comunitários e nacionais | | ^ 
1< 
ISSN 0257-2553 
COM(95) 502 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 04 10 
N. " de catálogo : CB-CO-95-544-PT-C 
ISBN 92-77-94708-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo