– um relatório sobre as informações fornecidas anualmente pelas autoridades nacionais de controlo.

– informações pormenorizadas sobre as instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros, bem como qualquer alteração da sua situação;

De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da referida diretiva, a Comissão tem de publicar no Jornal Oficial da União Europeia:

– os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto.

– os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação ionizante, no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos tratados e às doses administradas, e

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão:

4 RESULTADOS DOS CONTROLOS NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO

– Diretiva 1999/2/CE (diretiva-quadro) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante. A diretiva estabelece disposições específicas para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados.

A irradiação dos alimentos é o tratamento de géneros alimentícios por um determinado tipo de energia radiante conhecida por radiação ionizante. A energia radiante tem diferentes comprimentos de onda e graus de potência, e desaparece quando a fonte de energia é removida. A irradiação é utilizada para fins sanitários e fitossanitários, para destruir bactérias (como Salmonella, Campylobacter e E. coli) que podem causar intoxicações alimentares, e para eliminar organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais, tais como insetos e outras pragas. É também utilizada para atrasar a maturação dos frutos, para impedir a germinação ou abrolhamento de produtos hortícolas (como cebolas e batatas) e, em última análise, para prolongar o prazo de validade dos alimentos. A irradiação de alimentos não pode substituir uma manipulação alimentar adequada. Os alimentos irradiados necessitam mesmo assim de refrigeração adequada, e devem ser cozinhados antes do consumo, quando necessário.

– Diretiva 1999/3/CE (diretiva de execução) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante. Esta lista inclui atualmente uma categoria de alimentos: ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos. A lista das autorizações nacionais de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

Os alimentos e os ingredientes alimentares só podem ser irradiados em instalações de irradiação aprovadas. No que diz respeito às instalações na UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão a lista das respetivas instalações de irradiação aprovadas.

A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

Nos termos do artigo 6.º da Diretiva 1999/2/CE, qualquer alimento irradiado ou qualquer ingrediente alimentar irradiado que integre um alimento composto têm de ser rotulados com a menção «produto irradiado» ou com a menção «tratado por radiação ionizante».

A fim de fazer respeitar a aplicação correta da rotulagem ou de detetar produtos não autorizados, o Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato que lhe foi conferido pela Comissão Europeia, normalizou vários métodos analíticos.

2INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO APROVADAS

No final do período de referência (31 de dezembro de 2019), havia 24 instalações de irradiação aprovadas na UE, localizadas em 14 Estados-Membros: França (5), Alemanha (4), Bulgária (2), Países Baixos (2), Espanha (2), Bélgica (1), República Checa (1), Croácia (1), Estónia (1), Itália (1), Hungria (1), Polónia (1), Roménia (1), e Reino Unido (1).

Entre esses Estados-Membros equipados com instalações de irradiação, quatro não irradiaram quaisquer géneros alimentícios durante o período de 2018-2019: a Bulgária, a Itália, a Roménia e o Reino Unido.

3RESULTADOS DOS CONTROLOS EFETUADOS NAS INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO EM 2018-2019

Uma quantidade total de 7 832 toneladas de produtos foi tratada por radiação ionizante nos Estados-Membros da UE durante os anos de 2018 e 2019. O tratamento teve lugar principalmente na Bélgica, que tratou 81,4 % dos alimentos irradiados da UE.

Os três principais produtos irradiados na UE são as coxas de rã (65,1 %), as aves de capoeira (20,6 %) e as ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (14,0 %). A figura 1 mostra a distribuição dos produtos irradiados em instalações aprovadas nos Estados-Membros da União em 2018 e 2019.

As quantidades de géneros alimentícios (em toneladas) tratados por radiação ionizante na UE estão a diminuir desde 2010, como se pode ver na figura 2.

4RESULTADOS DOS CONTROLOS NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO

No período 2018-2019, foram analisadas 9 808 amostras por 25 Estados-Membros, ou seja, globalmente menos 12,1 % em média do que em 2016-2017. Os dados relativos a cada Estado-Membro estão disponíveis no anexo II e resumidos na figura 3.