COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.04.1997 
COM(97) 146 final 
O desempenlio do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência 
no período de 1994-1996 
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho da União Europeia, 
bem como, para informação, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões 
nos termos do artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 302/93 do Conselho 
de 8 de Fevereiro de 1993 

índice 
(A) Introdução 3 
(B) Elementos motores do Regulamento (CEE) n° 302/93 
do Conselho 6 
(C) Inventário e análise das actividades realizadas 
pelo OEDT durante os seus três primeiros anos 
de actividade 7 
(D) Avaliação das realizações do OEDT 
no período de 1994-1996 12 
(E) Observações finais 18 
(A) 
INTRODUÇÃO 
A prospectiva dinâmica do Regulamento que institui o Observatório 
1. O Regulamento de base do OEDT estabelece no seu artigo 18° que, durante o 
terceiro ano subsequente à sua entrada em vigor, a Comissão comunique ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as realizações do 
Observatório acompanhado, se for caso disso, de propostas destinadas a adaptar ou 
a alargar as suas tarefas em função nomeadamente da evolução das competências 
da Comunidade. A Comissão considera que o presente relatório, tendo por 
objectivo apresentar as realizações do OEDT, deve visar a projecção para os 
próximos anos dos resultados que dele se aguardam à luz das necessidades 
previsíveis da UE a médio e longo prazo. Esta iniciativa de natureza evolutiva 
prevista pelo Regulamento de base, reflecte o desenvolvimento da estratégia 
comum de luta contra a droga desde a sua origem. 
2. O regulamento do OEDT foi adoptado num momento em que as competências 
comunitárias em matéria de luta contra a droga revestiam um carácter sectorial ou 
residual. A natureza e o alcance das alterações introduzidas desde então nos 
Tratados e a envergadura da acção desenvolvida nos termos dessa base, justificam 
plenamente o relatório que a Comissão apresenta actualmente ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho perante a gravidade crescente da ameaça que o consumo de 
drogas representa para a sociedade europeia. Daí o interesse em salvaguardar um 
vínculo entre a realização dos objectivos de conjunto do plano 95-99 da UE e o 
objecto do presente relatório, que incide sobre o prolongamento nos próximos anos 
dos fins operacionais que o Observatório deverá cumprir no período posterior a 
1996/1997. 
O OEDT: um instrumento novo na prossecução da luta europeia contra a droga 
3. Entre meados dos anos 80 e o início dos anos 90, a Comunidade Económica 
Europeia e os seus Estados-membros prestaram uma atenção crescente à 
necessidade de uma coordenação acrescida da acção no domínio da luta contra a 
droga, que o Tratado da União Europeia tornou imperativa. O novo contexto 
institucional e funcional vigente desde 1 de Novembro de 1993 altera 
consideravelmente a situação anterior. A prevenção da toxicodependência está 
inserida no Tratado CE como uma prioridade no âmbito da saúde pública da 
Comunidade Europeia. A luta contra a toxicodependência está inscrita entre as 
matérias relativamente às quais o Tratado da União Europeia institui a cooperação 
nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Simultaneamente, este Tratado 
permite definir e realizar uma política externa e de segurança comum que abrange 
todos os domínios desta, incluindo assim a luta contra a droga. Este contexto novo 
permite fundamentar a iniciativa plurisectorial e multidisciplinar do plano da UE 95-
99 que o Conselho Europeu de Cannes aprovou em Junho de 1995, ao solicitar que 
as linhas de força fossem traduzidas em acção concreta: o OEDT é igualmente 
chamado a desempenhar progressivamente o papel que é o seu à medida que 
avança na realização da sua missão. O Conselho Europeu de Madrid de Dezembro 
de 1995, lançou as bases para a realização concreta e pormenorizada deste plano 
em grande parte dos domínios por ele abrangidos, de acordo com um conjunto de 
acções que abrange simultaneamente as competências da Comunidade e da União e 
tendo em conta as tarefas do Observatório. O Conselho Europeu de Dublin de 
Dezembro de 1996, apreciou um programa pormenorizado que incluía a acção do 
OEDT e resumia a acção desenvolvida pela UE em 1996, bem como os seus 
principais desenvolvimentos a médio prazo. Ao aprovarem as orientações 
prioritárias de acção para 1997, os Chefes de Estado e de Governo acabam de 
reiterar o seu compromisso no sentido do desenvolvimento da UE enquanto espaço 
de liberdade, de segurança e justiça, explorando plenamente todos os 
instrumentos da União de um modo coerente. 
Uma programação evolutiva como método de trabalho 
4. Os imperativos de determinação de objectivos concretos e de realização dos 
meios próprios para os alcançar nos prazos previstos, são considerados como o 
aspecto fulcral da operação confiada ao Observatório. A sua actuação deve ser 
gradual e a sua acção deve acompanhar a prossecução da realização dos objectivos 
definidos nos domínios prioritários estabelecidos para a sua acção1. Para os três 
primeiros anos de trabalho da Agência, o regulamento de base exigia que fosse 
concedida prioridade ao primeiro dos domínios fixados, o da procura e da redução 
da procura. 
5. Esta iniciativa programática insere-se na lógica dos meios a mobilizar, segundo o 
Regulamento n° 302/93, tanto pelos Estados-membros como pelo OEDT mediante 
o instrumento-chave de que o OEDT está dotado para agir: a "Rede Europeia de 
Informação sobre a Droga e a Toxicodependência - REITOX". É especialmente no 
âmbito de cada programa plurianual do OEDT que devem inscrever-se a 
identificação e a designação dos centros nacionais especializados susceptíveis de 
contribuir adequadamente para os trabalhos do Observatório. O mesmo sucede em 
relação ao estabelecimento de vínculos contratuais com estes centros 
especializados, obedecendo a evolução dos recursos à mesma abordagem. 
Novos horizontes: o próximo período de trabalho do OEDT 1998-2000 
6. O Observatório, após ter conferido nos três primeiros anos, como expressamente 
previsto pelo regulamento, uma especial atenção aos temas da procura e da redução 
da procura e das políticas e estratégias, poderá propor-se, a nível do próximo 
segundo programa trienal 1998-2000, alargar o seu âmbito de actividades aos 
demais domínios prioritários estabelecidos Ora, convém obviamente zelar para que 
o desafio adicional que o OEDT poderia ser assim autorizado a enfrentar, reflicta a 
Os domínios prioritários da acção do Observatório foram fixados pelo regulamento de base da forma 
seguinte: 
(1) procura e redução da procura de drogas; (2) estratégias e políticas nacionais e comunitárias (em especial: 
políticas, plano de acção, legislações, actividades e acordos internacionais, bilaterais e comunitários); (3) 
cooperação internacional e geopolítica da oferta (em especial, programas de cooperação, informação sobre os 
países produtores e de trânsito); (4) controlo do comércio de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e 
de precursores, tal como previsto nas convenções internacionais e actos comunitários relevantes actuais ou 
futuros; (5) implicações do fenómeno da droga para os países produtores, consumidores e de trânsito, no 
limite dos domínios abrangidos pelo Tratado, incluindo nomeadamente o branqueamento de capitais, tal 
como previsto nos actos comunitários relevantes actuais ou futuros. 
exigência de equilibrar o esforço a desenvolver nesta nova direcção com o 
cumprimento pleno e integral das iniciativas realizadas no seu primeiro período de 
vida, garantindo primeiramente e desde logo a completa exploração dos resultados 
alcançados ou a alcançar. 
7. Entre os critérios que infuenciam as escolhas a fazer no desenvolvimento das 
actividades do OEDT, há que incluir o rigor orçamental que continuará a impor-se 
ao conjunto das finanças comunitárias e, portanto, às finanças do Observatório. 
Tendo em conta as restrições duráveis impostas às finanças da União, a 
programação financeira da subvenção ao Observatório continuará a ser restritiva. 
Por conseguinte, o desenvolvimento das suas operações deverá efectuar-se de 
forma equilibrada e concentrar-se em domínios prioritários. 
(B) 
ELEMENTOS MOTORES DO REGULAMENTO 
(CEE) n° 302/93 DO CONSELHO 
1. Tal como as nove outras agências comunitárias em funcionamento, o OEDT é um 
organismo de direito público europeu com personalidade jurídica, não previsto nos 
tratados e criado mediante um acto comunitário de direito derivado tendo em vista 
cumprir uma tarefa específica claramente indicada no seu acto constitutivo.2 
O objectivo fundamental do Observatório 
2. A missão atribuída ao Observatório consiste em fornecer à Comunidade e aos seus 
Estados-membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu 
sobre o fenómeno das drogas e da toxicodependência e suas consequências, a fim 
de contribuir para uma perspectiva de conjunto do referido fenómeno que seja útil 
à tomada de decisões ou à definição de acções em matéria de luta contra a droga 
aos níveis nacional ou comunitário. 
Os sectores-chave da actividade da Agência 
3. Para alcançar o referido objectivo, o OEDT recebeu por função, em primeiro lugar, 
coligir e analisar os dados existentes provenientes das diferentes fontes disponíveis, 
facilitando simultaneamente os intercâmbios de informação entre os agentes 
interessados a nível da luta contra a droga. Em segundo lugar, o OEDT tem por 
incumbência melhorar a metodologia de comparação dos dados, designadamente 
através da elaboração de indicadores e de critérios comuns não vinculativos, cujo 
respeito pode recomendar, tendo em vista uma melhor coerência dos métodos de 
avaliação utilizados pelos Estados-membros e a Comunidade. Em terceiro lugar, o 
OEDT deve colocar à disposição da Comunidade e dos Estados-membros as 
informações que produz publicando, nomeadamente, um relatório anual sobre a 
situação do fenómeno da droga. Em quarto lugar, o OEDT deve cooperar com os 
organismos e organizações europeias e internacionais, bem como com países 
terceiros, dando assim um contributo para melhorar a coordenação entre as acções 
nacionais e comunitárias no seu (ou seus) domínio(s) de actividades. 
4. O principal instrumento de que o Observatório se encontra dotado para cumprir as 
suas funções é a Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a 
Toxicodependência (REITOX): esta rede constitui a infra-estrutura de recolha e 
de intercâmbio de informações e de documentação em matéria de droga, 
apoiando-se, designadamente, numa rede humana e num sistema informático 
próprios. 
As razões da criação das diferentes agências são múltiplas. Dependem de motivações especílicas, embora 
correspondendo a um determinado número de preocupações de índole geral: garantir uma certa 
descentralização das actividades comunitárias, conferir visibilidade acrescida às tarefas que lhes são 
atribuídas mediante a identificação da sua missão pelos próprios organismos, responder à necessidade de 
desenvolver conhecimentos em determinados domínios científicos ou técnicos 
(C) 
INVENTÁRIO E ANÁLISE DAS 
ACTIVIDADES REALIZADAS PELO OEDT 
DURANTE OS SEUS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE ACTIVIDADE 
Estabelecimento do Observatório 
1. Após a transição do ano de 1994 consagrado à instalação dos primeiros elementos 
(Director, Conselho de administração, ...), 1995 constituiu um ano experimental, 
consagrado ao lançamento das tarefas confiadas ao OEDT e igualmente à criação dos 
meios necessários à sua entrada em funcionamento (infra-estrutura física da sede, 
recursos humanos). Em 1995 procedeu-se especialmente à identificação das tarefas e 
das mecânicas correspondentes do OEDT. O lançamento destas foi iniciado no final de 
1995 após a adopção, em Novembro, do programa operacional 1995-19963. 
Organização administrativa do Observatório4 
2. Foram designados dois órgãos para presidir à organização da Agência, o Conselho de 
As etapas seguintes caracterizaram o período em análise: 
a) Instalação em Lisboa 
A inauguração des instalações da sede de Lisboa teve lugar em 26 de Setembro de 1995 na presença, 
designadamente, do Presidente da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos do 
Parlamento Europeu, Senhor Vitorino, e da Comissária Europeia, Anita Gradin. 
b ) Constituição cia equipa 
A constituição da equipa de trabalho do Observatório exigiu tempo. A entrada em funções do Director, 
designado em Julho de 1994 pelo Conselho de Administração com um mandato de cinco anos, decorreu em 
meados de Janeiro 1995. 
c) Efectivos 
O quadro dos efectivos era de catorze pessoas no início de 1995 e, no final do mesmo ano, aumentou para 
um total de 17 pessoas, enquanto que os lugares estatutários inscritos no orçamento, na sequência da 
adesão de três novos Estados-membros, se elevaram para 21. No final de 1996, o Observatório dispunha de 
uma trintena de colaboradores de todas as categorias. 
Eis o desenrolar pormenorizado da criação dos efectivos: 
- em 15.1.95: o Director + 1 A 
- Fevereiro 95: o Conselho de Administração autoriza 14 lugares 
-1 de Março 95: 5 lugares criados (recrutamentos interinstitucionais, portanto rápidos; funções 
administrativas) 
- Junho 95. 7 lugares suplementares autorizados pelo Conselho de Administração (recrutamento 
interinstitucional, início de 1996) 
-4o trimestre 95: chegada de técnicos cientistas (após publicação no Jornal Oficial das CE + selecção = 6 
meses mínimo) 
- final de 1996: 30 lugares autorizados pelo Conselho de Administração e correspondente provimento. 
Não obstante as suas diferenças de dimensão e de missão, as Agências comunitárias descentralizadas têm, 
em geral, uma estrutura de base correspondente ao seguinte esquema. 
um Conselho de administração composto por representantes dos Estados-membros e da Comissão e, 
por vezes, de personalidades designadas pelo Parlamento Europeu, 
um Director executivo que é o representante legal da Agência; 
um Comité Científico composto por peritos especialmente qualificados no domínio em causa; 
o controlo interno é assegurado quer pelo auditor linanceiro da Comissão, quer jx>r um auditor por ela 
designado; 
o controlo externo é assegurado pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias. 
Administração e o Comité Científico5. O primeiro detém o poder de decisão, enquanto 
segundo tem natureza consultiva e presta assistência ao primeiro mediante pareceres e 
recomendações. Entre as principais tarefas do Conselho de Administração no período 
de 94-96, figuram a adopção de programas do Observatório (o primeiro programa 
trienal de trabalho 95-97 e, no âmbito deste, os programas anuais de trabalho 95 e 96), 
dos seus orçamentos anuais bem como a adopção de relatórios anuais gerais sobre as 
actividades da Agência. O Comité Científico foi encarregue de emitir o seu parecer 
sobre questões científicas relativas ao conteúdo dos programas de trabalho. 
Finanças do Observatório 
3. O primeiro orçamento de exercício (1995) elevou-se a um montante de 5.350.000 
ECU. Este orçamento cobriu simultaneamente a estruturação do funcionamento 
administrativo do Observatório, a sua dotação em equipamentos de base, bem como 
o lançamento e os primeiros desenvolvimentos das suas actividades operacionais6. 
Em 1996, o orçamento atingiu 6.008.000 ECU7, incluindo a subvenção comunitária 
especial de 168.000 ECU concedida ao projecto de estudo-piloto da pequena 
delinquência associada ao consumo de drogas. 
Em 1997, a progressão dos recursos e das despesas vai acusar um aumento relativo 
menos relevante8. Além disso, tendo em conta as restrições orçamentais impostas às 
finanças comunitárias e, por conseguinte, ao OEDT, não se prevê um aumento 
importante do orçamento do Observatório entre 1997 e 1998. 
Primeiro programa trienal 1995-1997 
1. Temas prioritários 
Tendo em conta a prioridade relativa ao domínio da procura e da redução da procura, 
foi a estes temas principais que se dedicaram o primeiro programa trienal 1995-1997, 
os dois programas anuais 1995 e 1996 e ainda o programa operacional 1995-1996. 
Neste contexto, foi conferida especial atenção ao domínio da epidemiologia, ou seja o 
estudo da incidência, da extensão e das tendências do problema da droga, bem como 
da análise dos instrumentos de redução da procura. 
Alem disso, um órgão suplementar entrou cm funções nos termos do Regulamento Interno da Agencia: a 
Mesa. Esta, composta pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vice-presidente e um representante 
da Comissão, assegurou a tomada de decisão corrente entre as reuniões do Conselho de Administração e 
preparatória das deliberações deste. Este órgão iniciou a sua actividade efectiva de forma regular em 1996, 
tendo sido acompanhado da criação da "Comissão Consultiva de Compras e Contratos" (CCAM) do OEDT, 
cuja composição é idêntica ao da Mesa e compreende actualmente também o Chefe do departamento 
administrativo da Agência. 
A nível deste primeiro exercício orçamental, a Agência consagrou um pouco menos de 2/3 dos seus recursos 
a despesas operacionais, cerca de 20% para despesas relativas ao pessoal e o restante para as outras despesas 
de funcionamento. 
O OEDT consagrou cerca de 43% do seu orçamento às despesas operacionais, um pouco menos de 40% às 
despesas relativas ao pessoal e o restante às outras despesas de funcionamento. Todavia, caso se considere as 
despesas correspondentes ao pessoal científico como despesas operacionais de facto, distinguindo-as assim 
das despesas correspondentes ao pessoal administrativo, a percentagem consagrada às despesas operacionais 
aproxima-se de 60%. Alan disso, mna pequena reserva para imprevistos, cerca de 0 30%, loi inscrita no 
orçamento. Cerca de 2/3 do pessoal tem nature/a cientifica e lêcuica, islo c, directamente operacional 
(coordenação e animação dos programas RE1TOX e do OEDT). 
O orçamento de 1997 eleva-se a 6.300.000 ECU. Deste montante, 1.300.000 ECU foram inscritos em 
reserva pela Autoridade Orçamental. A estrutura das despesas apresenta uma separação e uma relação mais 
adequada entre o domínio da actividade administrativa (1.387.000 ECU, ou seja 22%) e o da actividade 
operacional (4.912.000 ECU, ou seja 78%). 
2. Tarefas prioritárias 
As tarefas prioritárias decorrentes do programa de trabalho de 1995 incidiram sobre a) 
a identificação de indicadores-chave e de dados essenciais; b) a identificação de 
mecanismos susceptíveis de garantir a qualidade das análises utilizadas; c) o 
estabelecimento de relações de cooperação com as instituições e entidades 
internacionais competentes; d) o estabelecimento de relações de cooperação com os 
principais grupos e centros de investigação. 
O programa de trabalho de 1996 prosseguiu e desenvolveu o programa de 1995, 
atribuindo especial atenção aos seguintes eixos de acção: a) o âmbito da redução da 
procura; b) a clarificação da principal diferença, em matéria de informação, entre o 
domínio da redução da procura e o da epidemiologia; c) a organização e a 
consolidação da REITOX em torno do objectivo da recolha de dados e da 
informação; d) o estabelecimento da estrutura do primeiro relatório anual (1995) 
sobre a situação do fenómeno da droga na Europa. 
O programa operacional de 1995-1996 teve por objectivo traduzir em acção estes dois 
primeiros programas anuais, articulando a sua actividade em torno de duas grandes 
vertentes materiais abrangidas pela programação anual9. 
3. Acção desenvolvida 
Tendo em conta que a Agência entrou em funcionamento efectivo apenas no final de 
1995, o programa operacional 1995-1996, aprovado pelo Conselho de Administração 
em Novembro de 1995, só foi efectivamente posto em prática a partir do início de 
1996. Considerando as actividades desenvolvidas até ao final desse ano, a acção do 
OEDT pode resumir-se da seguinte forma: 
i) Epidemiologia 
A acção teve por objectivo: a) o desenvolvimento do quadro criado em 1995; b) a 
criação de actividades específicas; c) a elaboração de uma perspectiva de conjunto 
do consumo de estupefacientes a nível da União10. 
ii) Redução da procura 
A actividade incidiu sobre a preparação da instalação de um sistema de 
informação (base de dados) sobre as actividades de redução da procura, bem 
Por um lado, o programa REITOX (Programa 1). Por outro, as actividades de coordenação directa do OEDT 
(Programa ÏÏ): estudos, trabalhos de consultores, organização de reuniões científicas e acções de divulgação, 
de publicação e de documentação em apoio das suas acções, cujo primeiro objectivo consistiu em reforçar a 
pertinência, a qualidade e a comparabilidade dos dados existentes. 
a) Quanto ao desenvolvimento do quadro de 1995, todos os aspectos previstos pelo programa de 1996 
foram objecto de acções múltiplas da parte do OEDT. Foi frequente o recurso aos conhecimentos de 
consultores e à colaboração dos Pontos Focais Nacionais da rede REITOX. 
b) Quanto às actividades específicas realizadas, incidiram principalmente sobre a análise de dados 
existentes, bem como sobre a elaboração de propostas e de actividades-piloto tendo vista melhorar os 
métodos de recolha de dados relativos aos diferentes tipos de consumo de estupefacientes. Também a 
este nível foi frequente o recurso a consultores e à colaboração dos Pontos Focais REITOX. Foram 
organizados ou animados seminários. 
c) Quanto à tentativa de elaborar uma perspectiva de conjunto do consumo de estupefacientes a nível 
da União, teve por base as informações que o Observatório conseguiu recolher junto dos Pontos 
Focais e de outros organismos europeus. Este aspecto constituiu a base do primeiro relatório anual 
1995 na parte relativa à epidemiologia. 
como sobre o estudo das avaliações científicas destas. Foi frequente o recurso a 
consultores e foram também organizados encontros e reuniões com o objectivo de 
aplicar o sistema visado. 
iii) Outros domínios 
Um projecto relativo a um estudo-piloto sobre a pequena delinquência urbana 
associada ao consumo de drogas na Europa foi realizado graças a um 
financiamento específico nos termos da rubrica orçamental B5-800 abrangido pelo 
sector da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. 
iv) REITOX 
A criação e consolidação das primeiras bases da rede de Pontos Focais eram a 
principal preocupação11: 15 Estados-membros, a Comissão, o próprio OEDT 
(15+1+1). 
A rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência (REITOX) 
foi composta por 15 centros nacionais de informação ( Pontos Focais Nacionais) e 
pelo Ponto Focal da Comissão. A Agência de Lisboa incentivou a coordenação da 
acção dos Pontos Focais em ligação e em cooperação, por um lado com as 
autoridades dos Estados-membros e, por outro, com a Comissão ("Unidade de 
coordenação de luta anti-droga" do seu Secretariado-Geral). O lançamento da 
REITOX teve lugar em Lisboa em 18 e 19 de Maio de 1995 aquando na primeira 
reunião dos directores dos Pontos Focais. 
Em 1995-1996, a instalação da REITOX apoiou-se nos seguintes elementos: a) 
descrição pormenorizada da estrutura de informação em matéria de drogas 
existente em cada Estado-membro fornecida pelos Pontos Focais Nacionais (PFN); 
b) inventário pormenorizado, normalizado e sistemático das fontes de informação 
ou "mapa de informação" ("Information Maps") elaborado pelos quinze Pontos 
Focais Nacionais; c) convite à apresentação de propostas lançado aos Pontos 
Focais Nacionais, a fim de por em prática meios de recolha de dados e 
informações pela REITOX; d) inventário analítico da acção da União Europeia 
em matéria de luta contra a droga no decurso de 1995, fornecido pelo "Ponto Focal 
da Comissão", enquanto contributo desta para a preparação do primeiro relatório 
anual sobre a situação do fenómeno da droga na Europa. 
A partir dos trabalhos técnicos em torno da tecnologia da rede, foi considerada a 
possibilidade e a necessidade de consolidar uma rede humana que está na base dos 
progressos do OEDT. Tal permite definir actualmente o papel dos Pontos Focais 
nacionais. Uma coordenação específica REITOX destes centros foi instaurada em 
Lisboa no final de 1996. 
Numa primeira fase, foi celebrado um contrato com uma sociedade para a realização das seguintes 
actividades: a) organização, gestão e coordenação no âmbito da realização do Programa 1 do programa 
operacional 1995-1996; b) apoio logístico e tecnológico no âmbito do Programa I do programa operacional 
1995-1996; c) preparação de um mecanismo de comunicação entre o Observatório, a Comissão, os Pontos 
Focais e outros parceiros; d) continuação de uma ligação técnica com, nomeadamente, a unidade IDA da DG 
IH e o "Ponto Focal da Comissão" a nível do Secretariado-Geral; e) apoio na elaboração do dossier IDA-
REITOX no âmbito do apoio financeiro da Comissão ao Observatório relativo ao programa IDA. Na segunda 
fase em curso, acaba de ser redigido um outro contrato com um consultor em matéria de tecnologias da 
informação com o objectivo de avaliar a adequação do instrumento relativamente à realização integral das 
tarefas atribuídas à REITOX e criação de uma rede com base na infra-estrutura IDA/TESTA. 
10 
v) Documentação 
Foram tomadas várias iniciativas pelo OEDT tendo em vista realizar um sistema 
documental próprio. A acção teve principalmente por objectivo a concepção e a 
organização do sistema de arquivos do OEDT, a criação de uma unidade 
documental informatizada, bem como a realização de um inventário da legislação 
disponível nos Estados-membros no domínio da droga e da toxicodependência. 
Este esforço foi desenvolvido principalmente através da celebração de inúmeros 
contratos com consultores para a realização de acções específicas. 
vi) Divulgação de dados e publicações12. 
O Observatório procedeu às seguintes publicações: a) o relatório geral de 
actividades do OEDT 1995; b) um boletim quinzenal "Drugnet Europe" em língua 
inglesa, disponível igualmente em versões francesa, alemã e portuguesa (primeiro 
número: Setembro/Outubro 1996); c) um primeiro relatório anual sobre a situação 
do problema da droga na União Europeia em 1995. 
Primeiro relatório sobre a situação do fenómeno da droga na Europa - 1995 
4. O primeiro relatório anual publicado data de Outubro de 1996. Tendo em conta a 
posição fundamental que estes relatórios anuais ocupam no cumprimento das acções 
do Observatório, este elemento-chave da sua produção em 1994-1996 deve ser 
considerado um barómetro da realização do mandato do OEDT e uma referência no 
sentido de orientar a evolução esperada deste. As apreciações a este nível serão 
desenvolvidas no capítulo seguinte. 
No total, em 1995-1996, o OEDT realizou 29 estudos aos quais se acrescentam 29 outros em 1997. Os temas 
abordados dizem respeito a um grande número de domínios (estruturas,organizações,fluxo, sistemas de 
informação;documentação, arquivo; métodos de análise, avaliações científicas; abordagens como contributo 
para os relatórios anuais; instrumentos e actividades de redução da procura; dinâmicas, hábitos de consumo; 
técnica de comunicação e de prevenção; módulos de cooperação internacionais;...). 
11 
(D) 
AVALIAÇÃO DAS REALIZAÇÕES 
DO OEDT NO PERÍODO DE 1994-1996 
Gestão do Observatório 
1. São incontestáveis as dificuldades por que passou o Observatório. À complexidade 
intrínseca da missão que lhe foi confiada, acresceu uma considerável lentidão na 
colocação à disposição dos meios previstos para a sua realização. A heterogeneidade 
dos contributos Reitox e as diferenças de percepção pelos Estados-membros do papel 
da Agência, marcaram o seu período inicial. Não obstante estas dificuldades, a 
Agência manteve o rumo na prossecução dos resultados, ainda muitas vezes parciais, 
que pôde realizar ou que prevê completar antes do final de 1997. 
a) Eficácia dos mecanismos de decisão (Conselho de Administração/Mesa) 
Acompanhando o avanço do trabalho da Agência e a sua penetração no universo da 
acção de que foi incumbida, os mecanismos de decisão tornaram-se cada vez mais 
adequados às actividades do OEDT. Graças a um aprofundamento da interacção entre 
o órgão preparatório (Mesa) e o órgão decisional (o Conselho de Administração), a 
expectativa de incisividade do sistema torna-se convincente no início de Janeiro de 
1997 quando o conjunto das decisões orçamentais 1997, do programa de trabalho de 
1997 e aquelas em preparação para o novo quadro 1998-2000 se articula com 
transparência e rigor simultaneamente a nível dos desafios da acção, do 
aprofundamento das prioridades e da adequação dos meios. 
b) Valor acrescentado do Comité Científico 
Este órgão foi consultado no essencial sobre os projectos de programas trianual e 
anuais, mas tais contributos não foram muito visíveis. Em geral, uma maior 
mobilização do grande potencial que este órgão representa para a orientação e 
desenvolvimento da acção, teria sido oportuna. Este Comité, procurando associar as 
competências existentes igualmente a nível dos serviços da Comissão (em especial nos 
domínios da I&D e da saúde pública), poderá tornar-se um elemento capaz de conferir 
rigor científico às deliberações e influência concreta às actividades, reduzindo as 
duplicações e multiplicando a fiabilidade e, por conseguinte, o seu desempenho e 
mesmo a credibilidade de conjunto do Observatório. 
c) Eficácia organizativa do OEDT 
No final de 1996, o organigrama da Agência alcançou as suas dimensões de cruzeiro. 
Neste contexto, há que assinalar a recente criação de dois pivots essenciais. Por um 
lado, o ponto de coordenação Reitox, constitui um aspecto primordial do trabalho: a 
mobilização do sistema e as vantagens previstas dos seus efeitos estruturantes em 
relação aos Pontos Focais Nacionais beneficiarão grandemente com uma maior fluidez 
na organização do conjunto. Por outro lado, a estruturação e a consolidação do 
departamento financeiro o qual, articulando-se adequadamente com a preparação e o 
acompanhamento da programação da actividade, constitui um elemento fundamental 
da organização interna: a sua entrada em funcionamento deverá contribuir para uma 
maior transparência e coordenação na interacção que deve manter-se com a 
12 
Comissão, quer simultaneamente nas perspectivas do procedimento orçamental, da sua 
participação no Conselho de Administração, da actual ligação com a Agência da sua 
unidade "coordenação da luta anti-droga", que inclui a gestão do Ponto Focal 
Comissão-Reitox. 
Dinâmica do Observatório com os seus parceiros 
2. O sucesso da acção do Observatório passa necessariamente pelo estabelecimento de 
relações eficazes com os seus parceiros: as instituições europeias e, especialmente, a 
Comissão, os Estados-membros, os outros organismos e organizações subnacionais e 
internacionais. 
a) Rede Reitox 
O incentivo e a coordenação da rede REITOX que o OEDT deve realizar 
apresentaram aspectos positivos crescentes à medida que foram sendo superadas as 
lacunas iniciais. 
Com efeito, por um lado, o Observatório indicou o caminho a seguir em termos de 
prioridades e de metodologia de trabalho. Sob o impulso da Agência, a REITOX 
promoveu a elaboração e a utilização de instrumentos comuns na recolha, 
armazenagem e intercâmbio de informações. Além disso, o funcionamento da 
REITOX contribuiu para a reflexão a nível dos Estados-membros sobre os métodos 
nacionais de recolha de informação. A REITOX aperfeiçoou-se enquanto factor de 
estímulo para os Estados-membros no sentido do estabelecimento de centros e 
melhoria das redes de informação. 
Por outro lado, os Pontos Focais manifestaram uma crescente necessidade de fluxo de 
informações a nível da rede, nomeadamente da parte do OEDT em relação aos Pontos 
Focais, incluindo o Ponto Focal da Comissão. Esta necessidade pode atribuir-se 
essencialmente à falta, até ao final de 1996, de um verdadeiro ponto de contacto fixo 
a nível da estrutura do Observatório, responsável pela coordenação REITOX. Além 
disso, a clareza desejável só foi assegurada no início de 1997 no que diz respeito à 
estrutura da rede (humana e informática) e à natureza das acções confiadas aos 
Pontos Focais Nacionais no âmbito deste ponto central. Apenas agora os trabalhos do 
Observatório alcançaram um rigor suficiente no que diz respeito à designação dos 
Pontos Focais Nacionais que compõem a rede. Estes revelaram uma relativa 
deficiência de fiabilidade, que a lenta aplicação do regulamento de base e as 
deliberações sucessivas do Conselho de Administração corroboram no início de 1997. 
Com efeito, as dificuldades de arranque receberam um princípio de solução concreta 
aquando da reunião dos Pontos Focais realizada em Setembro de 96. Foram então 
lançadas as bases de uma definição comum dos critérios-chave para responder à 
questão "o que é um Ponto Focal Nacional *7" perante a sua dupla função: centro 
responsável pela recolha e divulgação de informação (qualidade, síntese, 
desenvolvimento) para o OEDT e os outros Pontos Focais da rede e, simultaneamente, 
responsável por projectos destinados a melhorar e desenvolver a informação 
(multidisciplinariedade, promoção de padrões desenvolvidos, subsidiariedade). 
No essencial, continua por consolidar o compromisso próprio (incluindo o 
compromisso financeiro) dos Estados-membros em relação ao seu Ponto Focal, bem 
como o arranque do Ponto Focal da Comissão, que inaugurou em Dezembro de 1996 
a sua estrutura funcional e informática, destinada a colocar à disposição do 
Observatório as informações de que dispõe. 
b) Instituições europeias 
Tal como a Unidade "Drogas" da Europol, o OEDT soube associar-se e ter um papel 
activo nos trabalhos do Grupo de Peritos "Drogas" que elaborou os relatórios 
sucessivamente apresentados pelo Conselho e pela Comissão no Conselho Europeu de 
Madrid e no Conselho Europeu de Dublin II. Em especial, os seus contributos para o 
programa pormenorizado apresentado por ocasião da Cimeira de Dublin II, 
concretizaram um valor acrescentado à conjugação de aspectos de redução da procura 
e da oferta na acção desenvolvida pela Comissão a par dos Estados-membros. 
As instituições europeias, por seu lado, dirigiram ao Observatório propostas de acção 
sobre temas específicos (pequena delinquência urbana associada ao consumo de 
drogas, quantidades de drogas consideradas pelos Estados-membros para distinguir o 
tráfico para consumo próprio, alternativas à prisão em caso de sanção, evolução das 
tendências registadas a nível da eficácia das políticas nacionais anti-droga, I&D 
associada ao fenómeno das drogas, ...). Estas propostas foram na sua maioria aditadas 
às tarefas previstas nos seus programas de trabalho, sendo a Agência confrontada com 
a necessidade de escolher a resposta a dar-lhes. Em geral, a atitude do OEDT foi 
equilibrada. Embora revelando-se sensível a estes incentivos, a Agência soube 
concentrar os seus recursos financeiros e humanos de forma coerente tendo em vista 
uma realização evolutiva do seu programa de trabalho. 
c) Organizações internacionais 
O essencial do trabalho do OEDT consistiu em estabelecer uma ligação com o Grupo 
Pompidou do Conselho da Europa, principalmente no domínio da epidemiologia. As 
relações com o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga 
(PNUCID) foram asseguradas com a designação de um "funcionário de ligação" em 
1996. As relações iniciadas com a Europol (Unidade Drogas), e estabelecidas com a 
Organização Mundial de Saúde, a Organização Mundial das Alfandegas e a Interpol, 
conduziram estas organizações a participar no primeiro relatório sobre a situação do 
fenómeno da droga de 1995. Na fase de arranque que caracterizou o período de 
referência, a evolução gradual nesta esfera de acção deve ser considerada oportuna, 
não obstante o interesse vocacional que apresentam, nomeadamente, os domínios da 
epidemiologia e da redução da procura a este nível de luta contra o flagelo das drogas. 
Os pontos fortes e fracos do primeiro relatório anual sobre a "situação do fenómeno" 
da droga na Europa em 1995 
3. Primeira etapa de um exercício global sem precedentes13 e tornado incontestavelmente 
difícil pela natureza extremamente complexa e estratificada do fenómeno da droga na 
Europa, o relatório de 1995 lança as primeiras bases de uma perspectiva global que 
apenas os progressos desenvolvidos ao longo do programa para 1996 e, sobretudo, os 
Dois relatórios iniciais tinham sido realizados anteriormente pelos serviços da Comissão em 1990 e em 1994 
sobre a situação da procura de droga nos doze Estados-membros da Comunidade (Económica) Europeia. 
14 
previstos no programa de 1997 permitirão traduzir na visão de conjunto de que 
necessita a União. É evidente que o OEDT começou por inventariar os dados 
existentes antes de os melhorar e de os comparar de forma válida. Durante os três 
primeiros anos procedeu sobretudo à sua recolha, começando por melhorá-los numa 
perspectiva de comparabilidade através de um processo de harmonização. No período 
seguinte, deverá comparar o que for comparável. Assim sendo, as informações que o 
relatório de 1995 fornece, embora ainda bastante parciais, esclarecem os aspectos-
chave do fenómeno da procura e apresentam uma primeira perspectiva das principais 
características das actividades de redução dessa procura. Por outro lado, emerge uma 
mensagem central das lacunas que o estudo do relatório evidencia, a necessidade 
absoluta de avançar na sistematização das fontes de informação existentes e dos 
centros especializados que tratam tal informação. 
i) Funções 
a) Recolha e análise de dados 
Através dos instrumentos essenciais utilizados (inquéritos, estudos, 
projectos-piloto, ...), o relatório constitui o resultado directo do trabalho 
desenvolvido pelo OEDT a nível desta função-chave. Este é o caso nomeadamente 
da primeira informação recolhida em matéria de procura e de redução da procura. 
Também os dados recolhidos em matéria de fontes de informação e suas 
estruturas foram um produto directo da realização desta função básica. 
b) Melhoria da metodologia de comparação 
Trata-se do objectivo que o relatório realiza de forma mais modesta. A amplitude 
das diferenças, a multiplicidade dos factores de diversidade que afectam a maioria 
das categorias dos dados tratados, a discrepância que separa a qualidade dos 
dispositivos em função nos Estados-membros, constituem sem dúvida as principais 
causas identificadas. Esta tarefa, que ainda se revela bastante incipiente, é todavia 
identificada com rigor e o relatório apresenta pistas para avançar na sua 
realização. 
c) Divulgação 
A divulgação da informação constitui o elemento indispensável da elaboração do 
documento. Para além da publicação tardia do relatório no ano seguinte ao ano de 
referência, lamenta-se a morosidade na apresentação do documento nas 11 
línguas oficiais da Comunidade: no final de 1996 apenas estava disponível a 
versão em língua inglesa. Deve ser assegurada rapidamente uma colaboração 
eficaz entre o OEDT e o Centro de Tradução da União. 
ii) Capítulos 
d) Procura e redução da procura 
O relatório consagra um capítulo relativamente reduzido a este domínio 
indiscutivelmente prioritário. A falta de experiência comum dos Pontos Focais 
REITOX e a penúria inicial de conceitos claros, figuram como alguns dos 
principais obstáculos a ultrapassar para conseguir a informação pretendida. 
Resolvidos estes aspectos, ficarão criadas as bases para uma compreensão 
sistematizada da procura das drogas. Os dados e as especificações 
15 
epidemiológicas são reunidos de forma a estabelecer os primeiros meios de 
conhecimento a nível da União. A inclusão de indicadores menos tradicionais, 
designadamente "pureza/preço" e "apreensões" deve ser positivamente apreciada. 
Não obstante o carácter por vezes parcial dos elementos recolhidos, o instrumento 
promete enfrentar a questão em termos globais. Uma mensagem central sobressai 
do conjunto do capítulo. A prevenção emerge com uma prioridade de primeiro 
plano na lógica de uma abordagem global de luta contra a droga, quer a nível das 
políticas nacionais, quer das estratégias internacionais de luta contra a droga. A 
prossecução dos objectivos envolvidos implica, em cada fase do processo de 
prevenção, contribuir para o desenvolvimento de competências adequadas, 
facilitar a cooperação entre os diferentes agentes e promover uma coordenação 
efectiva das iniciativas. O factor-chave do sucesso é a disponibilidade de "dados 
harmonizados a nível europeu". 
e) Estratégias anti-droga 
Trata-se de um capítulo proporcionalmente preponderante em relação àquele 
consagrado à procura e à redução da procura. Ao iniciar integralmente este 
segundo domínio de actividade, o OEDT apresentou um recenseamento rigoroso 
das estratégias dos Estados-membros e da UE. Foram reunidos inúmeros 
elementos de uma visão de conjunto. Os decisores dispõem desde já de um quadro 
de referência. Trata-se, em si, de uma antecipação da segunda prioridade de 
trabalho do Observatório, conferindo-lhe assim um valor acrescentado. No 
essencial, resulta que a expressão "redução" da procura é utilizada através da 
Europa (e do mundo) para cobrir uma variedade de intervenções de prevenção, de 
tratamento e de reabilitação, cuja combinação varia de acordo com o lugar e o 
tempo. A nível da UE, as estratégias nacionais dos Estados-membros consideram 
que a redução da procura é responsabilidade conjunta de comunidades de base, de 
serviços oficiais e não-oficiais e de uma multiplicidade de profissões e ofícios. O 
carácter descentralizado da acção é predominante. A prevenção do consumo de 
drogas pode ser reconhecida como uma prioridade universal cujo impacto 
continua a ser de difícil avaliação. 
f) Fontes de informação 
A compatibilidade, fiabilidade e comparabilidade das informações constituíam o 
desafio crucial a vencer no sentido de se dispor de bases indispensáveis para 
elaborar e articular as decisões estratégicas e políticas dos Estados-membros e das 
Instituições da União. Com excepção do domínio da epidemiologia em que a 
qualidade da informação é geralmente suficiente, a diversidade e os graus 
desiguais constituíam os principais obstáculos. A exigência primordial foi e 
continua a ser a escolha de definições e de classificações comuns, bem como o 
aperfeiçoamento dos sistemas de transmissão. Nesta óptica, o quadro 
internacional deverá constituir, a prazo, o ponto de coerência superior a 
considerar. 
16 
g) Estruturas de informação 
A principal função da rede Reitox deve ainda alcançar o ritmo adequado. A base 
deste sistema-chave atinge em 1997 a clareza de bases comuns e a unidade de 
opiniões indispensáveis para que os Pontos Focais actuem enquanto elementos de 
uma rede eficaz, com incentivos estruturantes, de recolha e de fluxo. A rede dos 
centros da documentação de apoio à Reitox terá ainda de se desenvolver: deverá 
prosseguir a evolução do seu âmbito de acção e da sua interconexão. 
A actividade de publicação do OEDT 
4. A execução do programa operacional 1995-1996 apresentou lacunas14. Quaisquer que 
possam ter sido as razões, a acção de divulgação e de promoção das publicações 
constituiu e constituirá um aspecto fundamental da visibilidade para o cidadão 
europeu. A sua tradução em termos orçamentais foi cuidadosamente assegurada. 
14 Embora se tenha previsto a realização do boletim quinzenal nas onze línguas oficiais da Comunidade, só se 
encontra disponível em quatro línguas. Além disso, as publicações especialmente destinadas aos 
profissionais e as monografias científicas previstas no programa operacional de 1995-19% serão realizadas 
em Í997. No que diz respeito às publicações para os Pontos Focais e as agências especiah/adas, igualmente 
previsias pelo programa operacional de 1995-1996, o Observatório só posierioniienie realizará a colectânea 
epidemiológica anual solicitada, listes atrasos podem explicar-se devido à adopção iardia dos programas, dos 
atrasos de tradução e das exigências de qualidade requeridas. 
17 
(E) 
OBSERVAÇÕES FINAIS 
1. Aspectos-chave do serviço esperado do OEDT 
a) Prioridades de funcionamento 
O primeiro relatório anual de 1995 constitui o primeiro passo na direcção correcta. A 
fim de obter uma informação satisfatória sobre a situação do fenómeno da droga na 
União, as três vertentes de trabalho seguintes exigem prioridade nos próximos anos: a) 
a realização e a gestão de uma base de dados sobre as actividades de redução da 
procura em colaboração com os Pontos Focais do sistema Reitox; b) a definição das 
equivalências linguísticas no domínio da procura e da redução da procura; c) o 
desenvolvimento de uma análise dos métodos de avaliação dos projectos de 
prevenção da procura. É indispensável que o OEDT desenvolva rapidamente a sua 
capacidade de programação e de respeito rigoroso da programação aprovada 
b) Prioridades sistemáticas 
O Regulamento de base não define os Pontos Focais da rede Reitox. É crucial que o 
OEDT, em colaboração nomeadamente com a Comissão, possa regular com rigor os 
direitos e obrigações dos Pontos Focais Nacionais, quer a nível organizativo, quer 
orçamental: a REITOX constitui o instrumento-chave que o OEDT deve, 
desenvolver para cumprir a sua missão. No centro da iniciativa deve estar a 
necessidade de uma evolução quantitativa e qualitativa dos Estados-membros em 
apoio do seu Ponto Focal respectivo, devendo este assumir um papel permanente e 
estrutural a nível do sistema. A Comissão, por seu lado, compromete-se a consolidar e 
a desenvolver o "Ponto Focal da Comissão" de forma a garantir a sua plena 
conjugação, bem como a sua exploração conjunta, dos resultados que se esperam do 
conjunto "15 + 1 +1". 
c) A visibilidade: uma condição primordial 
A publicação dos relatórios anuais sobre a situação do fenómeno da droga, 
constitui o elemento nevrálgico da actividade de divulgação. Três aspectos requerem 
uma atenção prioritária. Por um lado, a legibilidade fácil do documento. Por outro 
lado, a disponibilização simultânea do documento nas 11 línguas oficiais da União. 
Deve ainda considerar-se a sua publicação rápida no ano seguinte ao ano de 
referência. Trata-se de esforços que o Observatório deve desenvolver imediatamente. 
A sua visibilidade para o cidadão europeu depende muito especialmente desse 
esforço. É essencial que estas publicações fundamentais garantam as condições neutras 
de uma receptividade, pelo cidadão, da acção que a União pode ser levada a 
desenvolver explorando os dados objectivos, fiáveis e comparáveis que tais 
publicações deverão fornecer. Este esforço de transparência deverá ainda ser 
empreendido em relação ao conjunto das actividades realizadas pelo OEDT e, 
designadamente, a nível dos numerosos estudos lançados, de forma a apoiar o 
desenvolvimento de sinergias oportunas com a acção em curso na Comissão 
18 
O esforço de visibilidade deve igualmente incluir os dados produzidos pelos parceiros 
do Observatório em função das prioridades da União: neste contexto, uma divulgação 
selectiva destas poderá revelar-se interessante em relação aos domínios n°s 3, 4 e 5 da 
actividade da Agência, em função dos projectos concretos que a União desenvolverá e 
para cuja realização a União deverá mobilizar as potencialidades do OEDT. 
d) Objectivos em termos das prioridades da UE 
Será necessário alcançar rapidamente numerosas sinergias concretas a nível 
comunitário à luz das prioridades da UE. Em geral, será útil desenvolver a conjugação 
potencial dos aspectos da redução da procura e da redução da oferta, por exemplo 
aprofundando linhas de trabalho lançadas pelo OEDT em torno da noção de 
cruzamento entre dados médico-sociais e policiais. Em especial, deve ser 
prioritariamente realizada a melhor coordenação possível entre o trabalho do OEDT e 
os seguintes projectos prioritários da Comunidade, a) a realização do novo programa 
comunitário 1996-2000 de prevenção da toxicodependência15; b) a prossecução do 
programa PHARE/Drogas coordenado pela Comissão em favor da integração na 
Comunidade dos países candidatos à adesão e do programa TACIS em favor dos 
novos Estados Independentes; c) a realização do Quarto programa-quadro de IDT 
da Comunidade 1994-1998 e a preparação do Quinto programa-quadro seguinte; d) 
a realização do programa IDA/TESTA de intercâmbio telemático de dados entre 
administrações. Em especial, a inclusão adequada na rede REITOX dos países da 
Europa Central e de Chipre, deverá ser previsto logo que possível. Além disso, o tema 
das novas drogas sintéticas irá requerer a colaboração plena do Observatório, que a 
finalização em curso da estratégia da UE sobre este aspecto permitirá realizar. 
A nível internacional16, um progresso significativo deverá acompanhar estes 
desenvolvimentos da actividade nas relações do Observatório com o PNUCID, com o 
Grupo Pompidou do Conselho da Europa. Se necessário, poderiam ser úteis 
contactos preliminares com organismos regionais externos à União, nomeadamente a 
Comissão Interamericana de Cooperação para a Luta contra a Droga (CICAD). A 
cooperação com a Europol deverá ser objecto de atenção oportuna. 
2. Conclusões 
a) Pertinência das tarefas atribuídas ao Observatório 
A avaliação, à luz da evolução dos Tratados e do desenvolvimento da acção da UE, 
do trabalho realizado pelo Observatório em 1994-1996 com base no Regulamento 
(CEE) n° 302/93 do Conselho, leva a Comissão a considerar que não é necessário 
propor adaptar ou alargar as funções deste organismo comunitário descentralizado O 
desenvolvimento das actividades do Observatório deverá concentrar-se nos domínios 
prioritários, tendo em conta as restrições orçamentais actuais e previsíveis da União. 
Este programa foi adoptado em 16 de Dezembro de 1996 e lançado em 30 de Janeiro de 1997.. 
Recorde-se nomeadamente os encontros seguintes agendados até ao final do século: a sessão especial da 
Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada à droga e prevista para Junho de 1998, bem como a 
reunião ministerial a nível paneuropeu prevista pelo Grupo Pompidou do Conselho da Europa em Maio de 
1997. 
19 
b) Importância continuada da prioridade n 1 "procura e redução da procura" 
organizada conjuntamente com o regime da prioridade n° 2 "estratégias e 
políticas nacionais e comunitárias" 
A apreciação positiva do desempenho global do OEDT durante os seus três 
primeiros anos de actividade leva a Comissão a sublinhar a importância, igualmente 
para o Parlamento Europeu e o Conselho, de zelar para que o cumprimento das tarefas 
por parte do Observatório continue a estar separado do exercício da responsabilidade 
política, a qual é e deve continuar a ser da competência das instituições da União. 
c) Condições de uma melhor colaboração com as Instituições e órgãos da União 
A Comissão, por seu lado, pretende prosseguir nessa direcção, desenvolvendo 
esforços para estabelecer uma melhor coordenação entre as actividades do 
Observatório e o conjunto das actividades dos seus serviços, incluindo uma maior 
cooperação a instaurar entre o OEDT e o Serviço de Estatísticas das CE no âmbito do 
programa estatístico em curso. Trata-se de uma necessidade de colaboração aberta 
que o desenvolvimento da acção da União no quadro do plano da UE em matéria de 
luta contra a droga 1995-1999 torna imperativa à luz dos objectivos prioritários que a 
sua realização impõe para o futuro. 
20 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 146 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 16 06 01 
N.° de catálogo : CB-CO-97-138-PT-C 
ISBN 92-78-18059-9 
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L-2985 Luxemburgo 
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