COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM (92) 9 4 final - VOL. I 
Bruxelas,26 de Março de 1992 
PROPOSTAS DA COMISSÃO 
relativas aos preços dos produtos agrícolas 
e às medidas conexas (1992/93) 
VOLUME I 
(Exposição dos motivos) 

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A Comissão apresenta, neste documento, as suas propostas relativas aos preços 
agrícolas para 1992/93 e a determinadas medidas conexas. 0 texto divide-se em três 
partes: 
VoI ume I 
VoI ume I 
VoI ume I Exposição dos motivos 
Consequências financeiras 
Actos Jurídicos 
Sumár io do Volume I 
Pàaina 
Introdução 4 
A. Considerações de carácter geral 
I. Situação económica geral 5 
II. A economia agr icoIa em 1991 5 
III. Perspect i vas dos mercados agr ícolas 8 
Mercados comuni tár ios 8 
Mercados mundiais 10 
IV. Propostas de preços e medidas conexas para a campanha 
de comercialização de 1992/93 12 
V. Medidas agro-monetár ias 13 
VI . Consequências f inanceiras 14 
B. Exposição dos motivos, por produto 
1 . Cerea is 15 
2. Arroz 19 
3. Açúcar 20 
4. Azei te 25 
5. 01 eag i nosas e proteag i nosas 28 
6. Fibras têxteis 29 
7 . Vinho 33 
8. Frutos e produtos hortícolas 34 
9. Tabaco 35 
10. Leite e produtos lácteos 36 
11. Ca r ne de bov i no 37 
12. Carne de ov i no e capr i no 38 
13. Carne de su í no 39 
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Anexos Página 
Anexo 1: Relatório sobre o funcionamento do regime 
de ajuda para o algodão 40 
Anexo 2: Relatório da Comissão ao Conselho sobre a 
situação da produção e comercialização de 
certas var iedades de tabaco 53 
D. Quadros 
1. Propostas de preços, em ecus, para os diversos 
produtos agr í co I as 58 
2. Propostas agro-monetár ias para 1992/93 63 
3. Incidência das propostas da Comissão nos preços 
de apoio dos produtos agrícolas, expressos em ecus e 
em moeda nac i ona I 64 
4. Estabi I izadores e I imiares de produção 65 
5. Tendências dos índices económicos, em termos reais, 
de 1980 a 1990 68 
F iguras 
Figura 1: Valor acrescentado líquido por pessoa ocupada 
na agr icul tura 69 
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Introdução 
Em Novembro de 1991, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento propostas 
pormenorizadas de reforma de vários sectores do mercado (culturas arvenses, leite e 
produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e tabaco). Essas propostas foram 
objecto de amplas discussões no Conselho e no Parlamento, e a Comissão sente-se na 
necessidade de insistir em que sejam tomadas decisões nestas matérias o mais 
rapidamente possível. Para facilitar este processo - que é essencial para permitir à 
Comunidade pôr termo aos desequilíbrios de mercado existentes e evitar rápidos 
aumentos dos custos orçamentais -, a Comissão apresenta um conjunto de propostas de 
preços que corresponde, no fundamental, à manutenção das regras existentes. 
Por conseguinte, salvo em alguns casos em que já foram decididas, em princípio, 
alterações ou estas estão previstas na legislação em vigor, a Comissão apresenta um 
conjunto de propostas de preços que, em relação à campanha de comercialização de 
1992-1993, mantém os estabilizadores, preços e imposições actuais. 
As propostas relativas ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários 
(MCM) visam facilitar a remoção dos controlos nas fronteiras em 1 de Janeiro de 1993, 
um dos objectivos do mercado único comunitário. 
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A. Considerações de carácter geral 
I . Situação económica geral 
1. Tal como no resto do mundo, o crescimento económico da Comunidade conheceu um 
acentuado abrandamento em 1991. De acordo com as estimativas, o crescimento 
médio da actividade económica foi de apenas 1,3%, em termos reais, em 1991, 
contra 2,8% em 1990. Prevê-se uma ligeira recuperação, para 2,2% em 1992 e para 
2,4% em 1993. 
0 aumento do emprego diminuiu bruscamente para 0,5% em 1991, devendo esta 
tendência manter-se em 1992. Em consequência, e dado o importante aumento da 
mão-de-obra, prevê-se que a taxa de desemprego não cesse de aumentar durante o 
período 1991-1993 e que atinja 9,2% em 1993, contra 8,4% em 1990. 
No conjunto da Comunidade, a inflação (deflacionador implícito do PIB) desceu, 
de acordo com as estimativas, de 5,7% em 1990 para 5,5% em 1991. Espera-se que 
a inflação continue a descer em 1992 e 1993, devendo situar-se, 
respectivamente, em 4,6% e 4,4%. No entanto, a taxa de inflação apresenta 
variações importantes dentro da Comunidade: enquanto alguns Estados-membros 
(designadamente Grécia e Portugal) ainda apresentam taxas de inflação de dois 
dígitos, outros (Dinamarca, Países Baixos, França, Bélgica, Irlanda e 
Luxemburgo) devem registar taxas de inflação inferiores a 4% em 1992. 
Il. A economia agrícola em 1991 
2. Após a importante melhoria verificada em 1989, 1991 foi o segundo ano 
consecutivo em que a situação da agricultura na Comunidade foi seriamente 
afectada pela deterioração dos mercados e pela rápida reconstituição de 
existências. Quanto às condições metereológicas, produtividade e nível de 
produção, o ano agrícola de 1991, apesar de não ter sido excepcional, pode ser 
considerado um bom ano para a agricultura da Comunidade. Todavia, as 
dificuldades registadas em alguns mercados impediram que fossem alcançados 
rendimentos agrícolas globalmente satisfatórios. Este facto prova, uma vez 
mais, que o restabelecimento de um equilíbrio duradouro dos mercados agrícolas 
constitui uma condição fundamental tanto para a evolução positiva dos 
rendimentos como para evitar o agravamento da actual crise da agricultura 
comuni tár ia. 
3. Devido a condições metereológicas mais favoráveis e ao consequente aumento do 
rendimento, em 1991, a produção agrícola foi, de modo geral, superior à do ano 
anterior. A produção de cereais aumentou quase 6% em relação a 1990, para cerca 
de 181 milhões de toneladas. As produções de trigo duro e de milho registaram 
os principais aumentos, de 43% e 15%, respectivamente, em relação aos níveis de 
1990. A produção de trigo mole foi superior a de 81 milhões de toneladas (mais 
4% do que em 1990). 
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Como a este aumento da produção cerealífera correspondeu uma ligeira descida do 
consumo, sobretudo de alimentos para animais, prevê-se que o actual 
desequilíbrio do mercado deste sector se agrave ao longo da presente campanha 
de comercialização. Se tivermos em conta as existências já constituídas no 
início da campanha de comercialização de 1991/1992, podemos estimar que, em 
1991/92, as existências disponíveis serão superiores à utilização interna total 
de cereais em perto de 80 milhões de toneladas, contra 66 milhões de toneladas 
em 1990/1991. Uma vez que as possibilidades de exportação para o mercado 
mundial são relativamente limitadas, a campanha de comercialização de 1991/1992 
deverá saldar-se por um acentuado aumento - cerca de 10 milhões de toneladas -
das existências de cereais, que continuarão a afectar negativamente o mercado. 
A situação agravou-se, especialmente, no que se refere ao trigo duro (grau de 
auto-abastecimento superior a 200%), ao trigo mole e à cevada. 
A redução das superfícies ocupadas com beterraba sacarina e do respectivo 
rendimento reflectiu-se numa produção de açúcar inferior à da campanha 
anterior, se bem que ainda largamente superior ao consumo interno. A produção 
de sementes de girassol manteve-se relativamente estável em cerca de 4,0 
milhões de toneladas. A produção de soja diminuiu 0,5 milhões de tonealdas. Em 
grande parte como resultado dos rendimentos recorde obtidos em França, a 
produção de colza e nabo silvestre, sem contar com a dos novos Lànder, atingiu 
um recorde de 6,4 milhões de toneladas, tendo aumentado nos novos Lànder para 1 
milhão de toneladas. 
Em consequência das geadas de Primavera, a produção frutícola registou uma 
quebra de quase 20%. Pelas mesmas razões, prevê-se que a produção de vinho 
sofra, em média, uma redução superior a 10%, com a produção francesa a registar 
a descida mais acentuada. 
Quanto aos produtos de origem animal, a produção de leite deverá descer, 
devido, principalmente, à redução de 2% das quotas decidida no âmbito do último 
pacote de preços. Apesar de as reduções de que as quotas leiteiras têm vindo a 
ser objecto nos últimos anos terem limitado o desequilíbrio entre a produção e 
o consumo e de terem sido tomadas medidas especiais de incentivo ao consumo 
interno, o balanço do sector leiteiro, expresso em equivalente-leite, revela 
ainda um excedente de cerca de 15 milhões de toneladas. Sem a adopção de 
medidas especiais, este valor seria superior em 7-8 milhões de toneladas. A 
produção da carne de bovino continuou a aumentar, de 4 a 5%, em 1991, devendo 
ter alcançado 8,6 milhões de toneladas, de acordo com o ciclo de produção da 
carne de bovino, que atinge actualmente o seu ponto mais alto. Em 
contrapartida, o consumo de carne de bovino tem diminuído regularmente nos 
últimos anos, estando estimado em 7,5 milhões de toneladas, e sendo, por 
conseguinte, inferior à produção em cerca de 1 milhão de toneladas. 
Na maior parte dos sectores, a produção excedeu os níveis a que é desencadeada 
a acção prevista pelos vários mecanismos de estabilização. As quantidades 
máximas garantidas (QMG) no sector dos cereais foram superadas em mais de 3%, o 
que provocará uma diminuição de 3% do preço em 1992/93. Registaram-se também 
superações em relação ao vinho, certas variedades de tabaco, algodão, 
tangerinas, pêssegos, leite e carne de suíno. Nos sectores das oleaginosas e 
proteaginosas, e em resultado da aplicação dos respectivos sistemas de QMG, os 
preços institucionais foram assim reduzidos : colza e nabo silvestre, 21%; 
semente de girassol, 32%; soja, 20%; ervilhas, favas e favarolas, 17%. 
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5. Outro reflexo dos crescentes desequilíbrios dos mercados da maior parte dos 
produtos consiste no continuo aumento das existências públicas nos principais 
sectores, após a importante redução verificada no final dos anos 80 e na 
primeira metade de 1990. 
No final de Dezembro de 1991, as existências de cereais eram superiores a 16 
milhões de toneladas, contra 12,8 milhões de toneladas doze meses antes. Neste 
período, as existências de centeio e de trigo duro duplicaram. Pela primeira 
vez, em 1991, as existências de arroz atingiram riíveis importantes (em média, 
mais de 200 000 toneladas). As existências de manteiga e de leite em pó 
desnatado, que tinham praticamente desaparecido no início de 1990, registaram 
um acentuado aumento na campanha de comercialização de 1990/1991, tendo 
atingido o seu ponto mais alto em Julho de 1991, com, respectivamente, mais de 
400 000 e de 500 000 toneladas. Em Dezembro de 1991, as existências destes 
produtos tinham voltado a diminuir (para 260 000 e 434 000 toneladas), em 
consequência de um vasto programa de exportação. Por outro lado, as existências 
de carne de bovino continuam a aumentar, aproximando-se do milhão de toneladas, 
apesar das condições de exportação extremamente favoráveis registadas em 1991, 
e que permitiram exportar perto de 1,1 milhões de toneladas. Apenas as 
existências de álcool conheceram uma acentuada redução, devido a um importante 
programa de vendas e à quebra de produção subsequente às más condições 
metereológicas que se fizeram sentir nas três últimas campanhas de 
comercialização. 0 extraordinário aumento das existências de intervenção a 
partir da segunda metade de 1990 revela que, após uma certa melhoria registada 
em 1988 e 1989, a Comunidade entrou, uma vez mais, numa era de excesso de 
oferta que agrava a situação dos mercados e afecta, consequentemente, os preços 
no produtor e os rendimentos agrícolas. 
6. No conjunto da Comunidade, os preços no produtor deverão aumentar, em termos 
nominais, 2,7% em relação a 1990, o que representa uma diminuição média de 
3,5%, em termos reais. A descida dos preços reais no produtor verificada em 
1991 resulta da redução de 0,6% dos preços dos produtos vegetais e de 7,7% dos 
preços dos produtos animais. Prevêem-se importantes quebras nos preços reais do 
vinho (-8,2%), leite (-6,6%), suínos (-6,7%), bovinos (-10,0%) e ovinos (-
13,1%). Em contrapartida, os preços reais dos frutos devem conhecer um aumento 
de 10,1%, na sequência de uma má colheita provocada por condições 
meteorológicas adversas. Os preços dos cereais mantêm-se relativamente estáveis 
(-0,6%) em termos reais. 
Prevê-se um aumento de 4% dos preços nominais dos factores de produção, o que 
significa uma descida de 1,5% em termos reais (- 0,9% para os adubos, + 3,8% 
para a energia e - 3,5% para os alimentos para animais). Como a compra de bens 
e serviços representa apenas 45% dos custos de produção agrícola, a descida dos 
preços dos factores de produção não foi suficiente para compensar os efeitos 
negativos da deterioração dos preços no produtor nos rendimentos agrícolas. 
7. De acordo com as primeiras estimativas apresentadas pela Comissão em meados de 
Dezembro de 1991, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, o 
rendimento agrícola médio na Comunidade terá descido em 1991, pelo segundo ano 
consecutivo, em termos reais, após uma acentuada subida em 1989. No conjunto da 
Comunidade, o rendimento agrícola diminuiu 4,8%, em termos reais, se medirmos o 
rendimento agrícola pelo valor acrescentado liquido ao custo dos factores por 
unidade de trabalho, e 9,8%, em termos reais, no caso de o medirmos pelo 
rendimento liquido por unidade de trabalho do agricultor e da sua família, isto 
é, após dedução dos salários, rendas e juros. 0 Gráfico I do Anexo apresenta a 
evolução, em termos reais, do rendimento agrícola por Estado-membro, desde 
1980, medido pelo valor acrescentado líquido ao custo dos factores por unidade 
de trabalho anual. 
De um modo geral, os rendimentos agrícolas diminuíram para praticamente todos 
os tipos de exploração e, de forma mais acentuada, nos sectores dos cereais, 
sementes oleaginosas, produtos lácteos, carne de bovino e carne de suíno. 
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III. Perspectivas dos mercados agrícolas 
a) Mercados comunitários 
8. Tal como em anos anteriores, a Comissão analisou as perspectivas, a médio prazo 
(campanha de comercialização de 1997/1998), dos principais mercados agrícolas. 
Estas previsões têm em conta o impacto na produção das alterações da política 
agrícola adoptadas nos últimos anos (quotas, estabilizadores, retirada de 
terras, etc), partem do pressuposto de que a actual política não sofrerá 
qualquer alteração e tomam em consideração o impacto da unificação alemã. Deste 
modo, pode considerar-se um cenário de referência para o futuro dos mercados 
agrícolas na Comunidade, na ausência da reforma da PAC e partindo do princípio 
de que a actual política será prosseguida. A principal conclusão a extrair 
desta análise é que, apesar das várias reformas adoptadas na segunda metade dos 
anos 80 com o objectivo de melhorar o equilíbrio entre a oferta e a procura na 
agricultura, a situação de depressão dos mercados comunitários manter-se-á, 
podendo mesmo piorar a médio prazo.se não foram tomadas medidas mais eficazes. 
9. Relativamente aos cereais, as previsões a médio prazo mostram que, apesar das 
reduções de preço devidas aos estabilizadores e da redução das superfícies 
devida, designadamente, aos programas de retirada de terras, a produção deve 
continuar a aumentar, embora mais lentamente. Prevê-se que, em 1997, a produção 
cerealífera total atinja cerca de 189 milhões de toneladas, o que representa um 
aumento de quase 10 milhões de toneladas em relação à excelente colheita de 
1991. 
No que se refere ao consumo de cereais, apesar de um ligeiro aumento da sua 
utilização industrial e, possivelmente, do consumo humano, a utilização interna 
total deve continuar a diminuir devido ao declínio da utilização de cereais na 
alimentação animal (queda de cerca de 5 milhões de toneladas em 1997/1998, o 
que corresponde a uma diminuição média de 0,7 milhões de toneladas por ano). Em 
1997/1998, a utilização interna deve absorver cerca de 140 milhões de 
toneladas, pelo que restarão 50 milhões de toneladas para exportação. 
10. As previsões a médio prazo para as sementes oleaginosas foram feitas com base 
nos preços e no sistema de QMG aplicados entre 1988/89 e 1991/92. Esta situação 
mostra que o sistema reforçado de QMG introduzido em 1988 - que manteve a 
produção em níveis inferiores aos que de outro modo se teriam verificado - não 
teria, a médio prazo, impedido um novo aumento, ainda que mais moderado, da 
produção. Embora não possa ainda avaliar-se todo o impacto da reforma acordada 
em Dezembro de 1991, afigura-se provável que resulte numa produção menos 
intensiva e, portanto, em totais de produção inferiores aos níveis recorde 
registados nos últimos anos. 
11. Quanto ao açúcar, as perspectivas a médio prazo serão influenciadas por 
eventuais alterações no regime de quotas e pelos preços do mercado mundial. 
Partindo do princípio de que nada se alterará, as previsões de produção para 
1997 apontam para 15,8 milhões de toneladas, para um consumo de 11,9 milhões de 
toneladas. Atendendo às importações preferenciais e outras, o excedente total 
exportável será de 5,4 milhões de toneladas, 2,2 dos quais de açúcar C. 
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12. Devido a factores agronómicos e meteorológicos, a produção de azeite varia 
consideravelmente de um ano para outro. Futuramente, a superfície total 
consagrada a esta produção deve registar um ligeiro aumento, decorrente da sua 
expansão em Espanha e Portugal, após a integração no regime comunitário. Este 
facto, aliado a um pequeno aumento do rendimento, resultará numa produção de 
cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1997. Paralelamente, o consumo global 
deverá aumentar para 1,4 milhões de toneladas no mesmo ano, do que resulta um 
pequeno excedente de produção. 
13. Apesar dos esforços da Comunidade para diminuir o potencial vinícola europeu 
através do regime de arranque, a produção comunitária de vinho ascende, numa 
campanha normal, a cerca de 190 milhões de hectolitros (cerca de 30% dos quais 
de vinho de qualidade); no entanto, desde 1988, a produção de vinho tem 
oscilado entre 160 e 180 milhões de hl, devido, essencialmente, a razões 
meteorológicas e, até certo ponto, aos programas comunitários de arranque das 
vinhas. A tendência observada desde 1977 aponta para um ligeiro aumento do 
rendimento, compensado pela diminuição das superfícies cultivadas. Em 
consequência, verificar-se-á uma pequena baixa da produção, que, em 1997, 
deverá situar-se em 170 milhões de hl. Quanto ao consumo de vinho, este tem 
vindo a decair continuamente desde 1975, devendo esta tendência manter-se na 
próxima década. Se tal for o caso, em 1997/1998, o consumo humano global será 
de cerca de 106 milhões de hl, contra 123 milhões de hl em 1989/1990. A esta 
quantidade haverá que somar cerca de 12 milhões de hl para uso industrial. 
Perante esta acentuada quebra do consumo, especialmente nos países produtores, 
o desequilíbrio que já se verifica no sector do vinho de mesa deverá agravar-se 
nos próximos anos e afectar igualmente alguns vinhos de qualidade. 
14. Na ausência da reforma proposta pela Comissão, a produção de tabaco deve 
continuar a aumentar, apesar do mecanismo estabilizador, e atingir 550 000 t em 
1997/1998. 0 excessivo aumento da produção de certas variedades, já observado 
no passado, é preocupante, sobretudo em termos de desequilíbrio do mercado e de 
custos orçamentais. A reforma global desta organização de mercado, proposta 
pela Comissão, deve atenuar este problema e manter a produção total dentro dos 
limites da quota proposta (340 000 t). 
15. De um modo geral, as entregas de leite, tal como registadas nas estatísticas 
oficiais, estão muito próximas do nível da quota. Na ausência de novas reduções 
das quotas, e pressupondo que as dificuldades na aplicação das quotas em certas 
regiões estão ultrapassadas, pode partir-se do principio de que as entregas de 
leite se manterão próximas do nivel actual (isto é, 98,5 milhões de toneladas, 
não incluindo os cinco novos Lánder), o que significa uma produção de leite 
estabilizada em 107 milhões de toneladas. Como se prevê que o rendimento de 
leite por vaca aumente 1,5% por ano, o efectivo leiteiro - actualmente de 22,2 
milhões de cabeças - terá de ser reduzido em, pelo menos, 2 milhões de cabeças 
até 1998, se se pretender manter as entregas de leite dentro dos limites das 
quotas. 
Partindo do pressuposto de que as medidas especiais de promoção do consumo 
interno são mantidas, a tendência a longo prazo na Comunidade aponta para um 
consumo total de produtos lácteos razoavelmente estabilizado em 87,5 milhões de 
toneladas (sem os cinco novos Lànder). No entanto, apesar da procura de 
produtos lácteos frescos, queijos de pasta mole e substitutos da manteiga com 
algum teor de produtos lácteos estar a aumentar, o consumo de leite inteiro, de 
queijos duros e de manteiga está a diminuir. Esta tendência, aliada ao 
crescente teor de matéria gorda do leite produzido - devido à melhoria das 
condições de produção e do regime alimentar dos animais -, levanta sérios 
problemas, na medida em que o desequiIíorio entre a produção e o consumo não 
cessa de aumentar. É de lembrar que, sem as medidas especiais, o consumo de 
leite seria inferior em cerca de 8 milhões de toneladas ao actualmente 
registado. 
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16. Em 1998, a produção de carne de bovino deve alcançar 8,3 milhões de toneladas. 
Desde há vários anos, o consumo de carne de bovino vem a diminuir, devido não 
só a razões especificas que estão na base de quebras temporárias da procura, 
mas, provavelmente, também a uma alteração de carácter estrutural nas 
preferências dos consumidores. Entre 1987 e 1990, o consumo total de carne de 
bovino diminuiu quase 700 000 t, para um nível bastante inferior à tendência 
prevista. Nestas circunstâncias, será necessário que a carne de bovino recupere 
a sua imagem de mercado para que a tendência a longo prazo se possa manter e 
para que o consumo global atinja, efectivamente, 7,7 milhões de toneladas em 
1998. Se este objectivo não for alcançado, o consumo de carne de bovino 
continuará, provavelmente, a decair, devendo rondar, em 1998, 7,0 milhões de 
toneladas. De qualquer forma, sem medidas eficazes de controlo da produção e de 
promoção do consumo, os actuais desequiIibrios do mercado persistirão e, muito 
provavelmente, agravar-se-ão nos próximos anos. 
17. A produção de carne de ovino aumentou consideravelmente nos últimos anos, em 
consequência do aumento do efectivo comunitário. Se a legislação em vigor não 
for adaptada, a produção poderá exceder 1,25 milhões de toneladas em 1998. As 
perpectivas para o consumo de carne de ovino apontam para um ligeiro aumento, 
devendo o consumo total representar cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1998. 
0 consumo de carne de suíno e de carne de aves de capoeira tem vindo a aumentar 
e, dada a facilidade com que a produção se adapta à procura, podemos estimá-la 
em 15,6 milhões de toneladas de carne de suíno e 7,4 milhões de toneladas de 
carne de aves de capoeira em 1998. De acordo com estas estimativas, ficarão 
disponíveis para exportação 0,4 milhões de toneladas de carne de suíno e 0,26 
milhões de toneladas de carne de aves de capoeira, podendo considerar-se que 
ambos os sectores estão equilibrados. 
b) Mercados mundiais 
18. Apesar de uma relativa recuperação verificada na segunda metade de 1991, a 
situação e as perspectivas dos mercados agrícolas mundiais continuam, no início 
de 1992, bastante afectadas pelo desequilíbrio estrutural relativo à maior 
parte dos produtos e pela crescente dificuldade de financiar importações. 
Muitos países estão a viver um período de grande incerteza económica. Em 
especial, a dimensão dos problemas agrícolas e as necessidades de importação da 
antiga União Soviética continuam a ser, em larga medida, desconhecidas, tanto a 
curto como a médio e longo prazo. No entanto, parece evidente que as 
quantidades fornecidas irão depender substancialmente da vontade dos países 
exportadores para conceder crédito ou ajuda alimentar. Simultaneamente, devido 
à falta de divisas, alguns mercados importantes do Norte de África e da Europa 
de Leste passaram a ser clientes menos regulares das exportações do Ocidente. 
Em relação aos países da Europa de Leste, há que salientar que alguns deles, 
tradicionalmente importadores líquidos, devem transformar-se, a médio prazo, em 
exportadores líquidos de produtos agrícolas, em resultado dos esforços 
desenvolvidos no sentido de converter as suas economias em economias de 
mercado. Seja como for, a Comissão tem uma responsabilidade decisiva no apoio 
das suas economias e da sua integração num mais vasto espaço europeu de 
comérc io li vre. 
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19. Prevê-se que a produção cerealífera mundial registe uma quebra de 6% em relação 
a 1990, mantendo-se todavia a segunda maior colheita de sempre. A colheita de 
trigo deverá diminuir 9%, para 547 milhões de toneladas, e os cereais 
secundários 4%, para 795 milhões de toneladas. Se bem que, em termos absolutos, 
continue a diminuir, em 1991/1992, o consumo deve, uma vez mais, ser superior à 
produção. Presentemente, os preços mantêm-se firmes, devido à diminuição da 
produção, aos níveis relativamente baixos das existências e ao aumento das 
exportações. Todavia, as importantes colheitas comunitárias e canadianas, 
aliadas á incerteza quanto á capacidade de alguns importantes importadores 
pagarem as respectivas importações e reembolsarem os créditos que lhes foram 
concedidos, limitam a subida dos preços. Além disso, a actual situação pode 
alterar-se radicalmente durante a segunda metade do ano se se vier a confirmar 
o aumento de produção previsto nos Estados Unidos. 
Se não se verificar qualquer alteração nas políticas praticadas, as 
disponibilidades líquidas para exportação na OCDE deverão aumentar 
substancialmente até 1996, devendo atingir 163,3 milhões de toneladas, ou seja, 
25% da produção. Quando confrontadas com as prováveis exigências comerciais de 
importação, estas previsões sugerem a possibilidade de preços de cereais baixos 
e contínuas tensões comerciais. 
Prevê-se que a produção mundial de sementes oleaginosas atinja, em 1991/1992, o 
nível máximo de 222 milhões de toneladas, devendo o consumo situar-se em cerca 
de 220 milhões de toneladas. Espera-se que as existências da OCDE aumentem 1% e 
que os preços se mantenham estáveis. 
Tanto a produção como o consumo de açúcar irão aumentar em 1991/1992, se bem 
que a uma taxa de crescimento anual bastante reduzida. A campanha de 
comercialização saldar-se-á por uma situação de equilíbrio ou por um ligeiro 
excedente. Se o mercado não for objecto de qualquer reforma, é provável que, a 
médio prazo, continue a verificar-se o mesmo comportamento cíclico. As 
existências mundiais devem continuar a aumentar lentamente, enquanto os preços 
devem manter-se baixos. 
20. Enquanto a produção de leite da OCDE diminuiu um pouco, para 220 milhões de 
toneladas estimadas, o consumo aumentou ligeiramente em relação à taxa de 
crescimento da população. A redução das exportações para a União Soviética e 
para a região do Golfo e a quebra do consumo de manteiga tiveram como 
consequência o aumento das existências. Prevê-se que, entre 1991 e 1996, a 
produção da OCDE aumente 2,5%, o que é inferior ao aumento do consumo de 
matéria gorda láctea previsto para o mesmo período. Não obstante, em 1996, as 
disponibilidades para exportação devem ser superiores a 1,1 milhões de 
toneladas, o que corresponde a um grau de auto-abastecimento de 115%. Além 
disso, como uma grande parte das exportações de produtos lácteos da OCDE se 
destinava à antiga URSS, a reforma económica nas repúblicas e os seus problemas 
financeiros podem ter um importante impacto no futuro das exportações de 
produtos lácteos. 
A produção de carne de bovino aumentou nos países da OCDE em 1991, enquanto o 
consumo diminuiu, devido ao fraco crescimento económico e à mudança dos hábitos 
alimentares. Em consequência, as existências aumentaram ao mesmo tempo que os 
preços baixaram. A médio prazo, a produção deve continuar a aumentar a um ritmo 
superior ao da procura. Deste modo, as disponibilidades para exportação dos 
países da OCDE devem aumentar de 1 para 1,3 milhões de toneladas até 1996. 
- 12 -
IV. Propostas de preços e medidas conexas 
21. Como o demonstra a análise da situação actual e das perspectivas do mercado, a 
Comunidade enfrenta uma deterioração progressiva do equilíbrio dos mercados. As 
consequências orçamentais desta deterioração apresentarão variações periódicas, 
dependentes das condições conjunturais de mercado. Este ano, a situação 
conjuntural é um pouco melhor que no ano passado, em especial devido ao aumento 
dos preços dos cereais no mercado mundial e da melhor da situação dos produtos 
lácteos no mercado mundial e, em especial, no mercado comunitário. Todavia, 
esta evolução a curto prazo não afasta a necessidade de contrariar a tendência 
para, a médio e a longo prazo, os desequilíbrios do mercado se agravarem. A 
Comissão apresentou ao Conselho uma série de propostas de reforma destinadas a 
solucionar estes problemas - que afectam a maior parte dos principais sectores 
dos mercados da PAC - e apresentará propostas relativas a outros sectores logo 
que este pacote de reformas seja aceite. 
22. As reformas propostas alteram substancialmente as organizações de mercado de 
diversos sectores, atendendo à necessidade de garantir a competitividade da 
agricultura comunitária, melhoram a distribuição do apoio aos agricultores e 
reforçam as medidas de protecção do ambiente. Os objectivos destas medidas não 
se limitam à redução das despesas agrícolas ou à adaptação da política 
comunitária aos compromissos internacionais que possam vir a ser assumidos no 
âmbito das negociações do GATT; com elas se pretende primordialmente criar 
instrumentos mais eficazes para equilibrar os mercados e, ao mesmo tempo, 
salvaguardar os rendimentos agrícolas e a economia rural. Estas propostas 
foram, ao longo dos últimos meses, objecto de aprofundada análise e de ampla 
discussão tanto no Conselho como no Parlamento. 
23. Apesar de ainda não se ter chegado a conclusões formais sobre as propostas, a 
necessidade de uma profunda reforma é inquestionável. Efectivamente, na 
ausência de uma reforma profunda, a Comissão ver-se-ia obrigada a propor 
medidas drásticas em matéria de preços e de mecanismos de apoio, que não 
deixariam de reequilibrar os mercados, embora com custos gravosos para os 
rendimentos dos produtores. 
24. No entanto, para permitir ao Conselho concentrar a sua atenção na reforma, as 
propostas apresentadas prevêem, no essencial, a manutenção, em 1992/1993, dos 
preços e mecanismos estabilizadores aprovados em 1991/1992. 
25. Há, todavia, que sublinhar o carácter urgente de algumas das propostas que 
integram as propostas de reforma, pelo que o presente pacote pressupõe uma 
rápida decisão do Conselho. Por exemplo, no sector leiteiro, é proposta a 
manutenção dos preços. Ora, para que a Comissão possa manter esta proposta, é 
necessário que o Conselho decida, antes de 1 de Abril, data do termo do actual 
regime de quotas leiteiras, da prorrogação deste regime, de acordo com as 
propostas constantes do pacote de reforma: seria impraticável apoiar uma 
produção ilimitada aos preços actuais. Do mesmo modo, no caso dos cereais, as 
presentes propostas partem do princípio de que a proposta incluída no pacote de 
reforma e que prevê a manutenção, em 1992/1993, das actuais quantidades máximas 
garantidas e dos regimes de imposição de co-responsabiI idade de base e 
suplementar será aceite. No pacote de preços, propõe-se a manutenção da 
- 13 -
imposição de co-responsabiIIdade de base ao mesmo nível de 1991/1992, ou seja, 
5%. Propõe-se igualmente que, tal como em 1991/1992, os agricultores que adiram 
ao regime que prevê a retirada de terras por um ano fiquem isentos da 
imposição. Esta proposta é apresentada a título preventivo, na eventualidade de 
as decisões sobre a reforma não serem tomadas a tempo (antes de 1 de Junho de 
1992) de permitir a aplicação do programa de retirada de terras proposto no 
âmbito do novo regime aplicável às culturas arvenses à sementeira de 1992/1993. 
Esta proposta será retirada, no caso de as decisões relativas à reforma serem 
tomadas atempadamente. 
26. Nos outros sectores, mantêm-se os preços e, se for caso disso, as medidas de 
estabilização de 1991/92 em 1992/93, excepto quando estiverem previstas 
alterações no âmbito da legislação em vigor, quando existirem compromissos 
assumidos durante a última campanha que impliquem adaptações ou quando for 
necessário adoptar medidas provisórias destinadas a garantir a transição do 
regime em vigor para o regime previsto na reforma. Deste modo, no sector do 
azeite, efectuar-se-á uma transferência de ajuda entre a ajuda ao consumo e a 
ajuda à produção, de acordo com o prometido no passado mês de Outubro aquando 
da decisão da ajuda ao consumo; no sector do algodão, propõe-se uma alteração 
destinada a tornar os preços mais facilmente previsíveis, sem que tal limite a 
eficácia do estabilizador. No caso do tabaco, as medidas provisórias tornadas 
necessárias pelo atraso na adopção do regime reformado foram propostas antes do 
presente pacote, pelo que agora se propõe apenas a manutenção dos preços e 
prémios em vigor. Todavia, são propostas medidas tendentes a mitigar os efeitos 
perversos do actual regime aplicável ao tabaco, que, nalguns casos, faz com 
que, do ponto de vista do transformador, o tabaco de menor qualidade seja mais 
interessante do que o tabaco de qualidade. 
27. Com este pacote de prorrogações pretende-se permitir ao Conselho uma rápida 
tomada de decisões e evitar desviar a sua atenção da reforma da PAC. Todavia, 
convém não o tomar por um sinal de que, na ausência da reforma, será possível 
prorrogar a actual PAC indefinidamente. Pelo contrário, e como já exposto, se 
as propostas de reforma não forem aceites, tornar-se-ão necessárias medidas de 
preços muito drásticas. 
V. Medidas agro-monetárias 
28. As propostas agro-monetárias baseiam-se na situação das moedas no início de 
Fevereiro de 1992. 
Em relação às moedas que mantêm entre si uma margem de flutuação não superior a 
2,25%, já não se regista qualquer desvio monetário - as taxas de conversão 
agrícolas estão ao nível das taxas centrais. 
No que se refere às demais moedas (dracma, peseta, escudo e libra esterlina), 
cujos desvios monetários variam de acordo com as tendências do mercado das 
taxas de câmbio, foi acordado, em Julho de 1988, que estes desvios seriam 
desmantelados antes de 1 de Janeiro de 1993. Quanto à Grécia, o sistema de 
desmantelamento automático dos desvios criados pelo realinhamento monetário 
prevê, em relação à maioria dos produtos, uma fase final que terá início no 
princípio da campanha de comercialização de 1992/1993. 
A fim de limitar os desmantelamentos eventualmente necessários em 31 de 
Dezembro de 1992, propõe-se a redução de todos os desvios monetários existentes 
à data da decisão do Conselho para 1,5 pontos, nível a que já não se aplicam 
montantes compensatórios. 
- 14 -
VI. Consequências financeiras 
29. As consequências financeiras das propostas de preços e medidas conexas para as 
despesas do FEOGA, Secção Orientação e para os recursos próprios de origem 
agricola da Comunidade são apresentadas no Volume II. 
30. As consequências financeiras das presentes propostas de preços e medidas 
conexas estão estimadas em 6 milhões de ecus em 1992 e 45 milhões de ecus em 
1993. 
- 15 
B. Exposição dos motivos, por produto 
1. CEREAIS 
1.1. Preços 
Para a campanha de 1992/93, a Comissão propõe que os preços de intervenção de 
todos os cereais sejam fixados ao nível aplicado durante a campanha de 1991/92. 
Em Espanha, após o termo do período de transição, todos os preços 
institucionais serão alinhados pelos preços comunitários. 
Quanto a Portugal, o regime de preços aplicável durante a segunda etapa de 
adesão prevê que, durante esta campanha, se proceda à primeira aproximação do 
preço de intervenção do trigo duro em relação ao nível comunitário e â 
adaptação das ajudas especificas para os cereais. 
Os preços indicativos resultam dos preços de intervenção, a que se adiciona uma 
componente de mercado e uma componente que reflecte o custo de transporte entre 
as zonas de Ormes e Duisburgo. A actualização destas despesas de transporte 
leva a Comissão a propor uma ligeira diminuição dos preços indicativos dos 
cereais. 
Recorda-se que, na sequência da superação da quantidade máxima garantida na 
campanha de 1991/92, os preços fixados pelo Conselho para a campanha de 1992/93 
serão automaticamente reduzidos em 3% pela Comissão. 
1.2. Aumentos mensais 
Tendo em conta a diminuição de 3% dos preços de intervenção e as perspectivas 
de diminuição das taxas de juros, a manutenção dos aumentos mensais ao seu 
nível actual proporciona aos operadores melhores perspectivas de escoamento dos 
cereais no mercado comunitário ao longo da campanha. Todavia, no que se refere 
aos aumentos mensais aplicáveis à farinha de trigo mole ou de centeio e aos 
grumos e sêmolas de trigo duro, é conveniente ter em conta, no cálculo dos 
aumentos, a actualização dos coeficientes de transformação, como foi o caso 
durante a campanha de 1991/92 para o cálculo das restituições à exportação. 
1.3. Bonificação especial para o trigo mole panificàvel e para o centeio panificável 
Nos termos do artigo 3o do Regulamento de base (CEE) no 2727/75, o Conselho 
deve fixar, anualmente, uma bonificação especial para o trigo mole e para o 
centeio que apresentem determinadas características qualitativas. 
- 16 -
Nas últimas campanhas, a bonificação especial para o trigo mole foi fixada em 
2% do preço de intervenção. 
Na sequência da redução automática de 3% do preço de intervenção no início da 
campanha de 1992/93, propõe-se que estas bonificações sejam ajustadas em 
conformidade e sejam fixadas em 3,27 ECU/t para o trigo mole e em 4,09 ECU/t 
para o centeio. 
1.4. AJuda ao tr igo duro 
A ajuda à produção de trigo duro constitui - à semelhança dos preços de 
intervenção - uma componente do rendimento dos produtos em certas zonas de 
produção da Comunidade. Tendo em conta o congelamento dos preços 
institucionais, propõe-se, para a campanha de 1992/1993, a manutenção do 
montante da ajuda aplicável na campanha anterior. 
No que diz respeito à Espanha, a ajuda à produção de trigo duro será, tal como 
o seu preço e pelas mesmas razões, alinhada pelo nível comunitário. 
1.5. Regime dos estabilizadores e da imposição de co-responsabiI idade 
No âmbito das propostas relativas à reforma da PAC no sector dos cereais, 
propõe-se a prorrogação, durante a campanha de 1992/93, do regime das 
imposições de co-responsabiI idade de base e suplementar, bem como do nível da 
quantidade máxima garantida aplicável desde a introdução deste regime. 
A Comissão chama a atenção para o facto de esta proposta dever ser adoptada a 
tempo de permitir a aplicação dos regimes de imposição de co-responsabiI idade a. 
partir de 1 de Junho de 1992. data de início da campanha, de modo a que os 
regimes possam ser aplicados nos países do Sul. 
Quanto ao montante da imposição de base, e atendendo à persistência do 
desequilíbrio entre a produção e as possibilidades de escoamento, tanto no 
mercado comunitário como no mundial, propõe-se que, na campanha de 1992/93, a 
imposição de co-responsabiI idade de base seja mantida a um nível equivalente a 
5% do preço de intervenção do trigo mole. Na sequência da redução automática de 
3% do preço de intervenção no inicio da campanha de 1992/93, propõe-se que o 
montante da imposição de base seja fixado em 8,17 ecus/tonelada. 
Recorda-se que, dada a superação da QMG pela produção da campanha de 1991/92, a 
prorrogação do regime de estabilizadores implica a fixação, pela Comissão, de 
uma imposição suplementar de 3%, aplicável na campanha de 1992/93. 
3) 
- 17 -
1.6. Aluda aos pequenos produtores de cereais 
Dada a proposta de prorrogação dos regimes de co-responsabiI idade, é necessário 
manter o regime de ajuda aos pequenos produtores de cereais, que prevê que lhes 
sejam reembolsados os montantes das imposições de co-responsabiI idade, no 
âmbito de uma verba orçamental pré-determinada. 
Do mesmo modo que se propõe a manutenção da imposição de co-responsabiI idade de 
base a 5%, propõe-se a manutenção da verba global em 293 milhões de ecus, 
montante que já abrange a imposição de co-responsabiI idade suplementar. 
1.7. Regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de determinadas culturas 
arvenses 
Este regime de ajuda foi introduzido a partir da campanha de 1990/91 e aplica-
se, consoante a escolha do Estado-membro, em alternativa ao regime de ajuda aos 
pequenos produtores de cereais. Desde 1990/91, apenas França e Portugal aplicam 
o regime de ajuda aos pequenos produtores. 
No âmbito da reforma da política agrícola comum, propõe-se a manutenção dos 
regimes específicos de ajuda a favor dos pequenos produtores até á campanha de 
1994/95. 
Tendo em conta a prorrogação temporária dos regimes de imposições de co-
responsabi I idade, de base e suplementar, é conveniente prorrogar igualmente, 
para a campanha de 1992/93, o regime em causa. 
1.8. Regime de ajuda à produção de alpista, milho painço e trigo mourisco 
Este regime foi introduzido a partir da campanha de 1990/91. 
Até ao presente, a participação neste regime está limitada a alguns Estados-
membros, designadamente do Norte da Comunidade. Apesar do pouco interesse 
manifestado pelos produtores, e na pendência de uma decisão sobre as propostas 
de reforma da política agrícola comum, é proposta a manutenção, para a campanha 
de 1992/93, dos montantes aplicáveis nas campanhas anteriores. 
1.9. Fécula de batata 
Na ausência de uma organização comum do mercado da batata, a fécula de batata 
está sujeita ao regime aplicável ao amido de cereais. Por esse motivo, é 
conveniente que o preço mínimo da batata destinada ao sector da fécula continue 
a alinhar-se pelo preço do milho. 
- 18 -
No que se refere ao prémio especial pago aos produtores de fécula, verifica-se 
que a situação económica e as condições especificas da produção de fécula não 
se alteraram de modo significativo em relação à produção de amido de cereais. 
Neste contexto, é proposta a manutenção, para a próxima campanha, do actual 
prémio de 18,67 ecus/tonelada de fécula. 
1.10. Prorrogação de um regime especial de retirada temporária de terras aráveis 
Não se pode excluir a possibilidade de as decisões do Conselho sobre a reforma 
da politica agrícola comum serem tomadas demasiado tarde, impedindo a 
aplicação do novo regime de retirada de terras, proposto nesse contexto, à 
sementeira para a colheita de 1993. Nestas circunstâncias, propõe-se a 
prorrogação, mutatis mutandis, do regime de retirada temporária de terras 
apliçado em 1991/92. 
19 -
ARROZ 
Preços e aumentos mensais 
Propõe-se a manutenção do preço de intervenção e dos aumentos mensais 
actualmente em vigor. 
Em consequência da actualização dos elementos de cálculo do preço indicativo do 
arroz descascado, designadamente das despesas de transporte entre Vercelli e 
Duisburgo, a Comissão propõe uma ligeira redução do seu nível. 
Por último, no que se refere a Portugal, o regime de preços aplicável durante a 
segunda etapa de adesão prevê uma segunda aproximação do nível dos preços de 
intervenção do arroz em relação ao nível comunitário. 
- 20 -
3. ACUCAR 
3.1. A Comissão propõe o congelamento do preço de base da beterraba, do preço de 
intervenção do açúcar branco e da margem de fabrico. 
Esta proposta refere-se ao preço de base da beterraba e aos preços mínimos da 
beterraba A e da beterraba B, que são determinados, definitivamente, em função 
do limite máximo fixado para a cotização à produção de base e para a cotização 
B, esta última sob reserva de um aumento ulterior do limite máximo, em 
conformidade com o artigo 28o do Regulamento (CEE) no 1785/81. 
3.2. Quanto ao reembolso das despesas de armazenagem, a Comissão propõe a manutenção 
do actual nível de 0,52 ecus/mês, dado o congelamento dos preços proposto. 
3.3. Os preços propostos para Espanha foram determinados em conformidade com os 
artigos 3o, 4o e 5o do Regulamento (CEE) no 1716/91 do Conselho (JO no L 162 de 
26.6.1991, p. 18). 
3.4. Quanto à proposta de preços para Portugal, a Comissão lembra que, aquando da 
adesão de Portugal à Comunidade, os preços garantidos pelo regime nacional no 
sector do açúcar eram sensivelmente mais elevados do que os garantidos pelo 
regime comunitário, no que se refere ao preço de base da beterraba, e menos 
elevados do que os garantidos pelo regime comunitário, no que se refere ao 
açúcar. 
Como o período de transição "clássico" se aplica ao sector do açúcar, o caso 
dos preços do açúcar foi regulado pelo no 2 do artigo 238o do Acto de Adesão de 
Espanha e de Portugal, que prevê a aproximação em sete etapas sempre que o 
preço de um dado produto é inferior ao preço comum. Deste modo, a partir da 
campanha de comercialização de 1986/87, os preços do açúcar têm vindo a ser 
automaticamente aumentados em parte da diferença, de modo a que o preço comum 
seja aplicável em Portugal a partir da sétima aproximação, ou seja, a partir da 
campanha de comercialização de 1992/93. 
Em conformidade com as actas da Conferência que precedeu a adesão de Portugal, 
os "preços comuns" de referência de que se devem aproximar os preços do açúcar 
portugueses são os preços derivados aplicáveis na região Irlanda-Reino Unido em 
1992/93. Deste facto resulta um último aumento do preço de intervenção do 
açúcar branco de 0.87 ECU/100 kg. 
- 21 -
A questão dos preços da beterraba foi regulada pelo no 3, alíneas a) e b), do 
artigo 238o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, que prevê que, no caso 
de, para um produto, o preço em Portugal ser superior ao preço comum, a 
aproximação resulta da evolução dos preços comuns durante os sete anos 
seguintes à adesão e que o Conselho proceda a uma análise da evolução da 
aproximação dos preços, com base num parecer da Comissão, acompanhado, se for 
caso disso, de propostas adequadas. 
Por conseguinte, para emitir este parecer e apresentar propostas adequadas, a 
Comissão analisou a evolução dos preços portugueses no sector do açúcar desde a 
adesão de Portugal á Comunidade. 
3.5. As circunstâncias em que Acto de Adesão foi negociado mudaram completamente no 
que diz respeito ao sector do açúcar. Assim, não só não se produziu a 
aproximação esperada, devido ao aumento suposto dos preços comunitários da 
beterraba, como os preços comuns foram congelados, e mesmo reduzidos em 2,1%, 
desde então (1986), tendo os preços portugueses sido adaptados em conformidade, 
de modo a evitar a aumento da diferença entre estes preços e os preços comuns 
(no 3, alínea a), do artigo 238o do Acto de Adesão). 
A evolução dos preços portugueses e comunitários da beterraba desde a adesão de 
Portugal à Comunidade é apresentada no Quadro I. Pode observar-se que a 
diferença existente no momento da adesão se manteve inalterada, continuando o 
preço português a ser superior ao preço comum, com a mesma diferença de 1,26 
ecus/tonelada. 
3.6. A Comissão verifica que a diferença de 1.26 ECU/t existente entre o preço 
português e o preço comum da beterraba representa apenas, se a pretendermos 
suprimir, 2,94% do preço português. Ora, nos termos do artigo 237o do Acto de 
Adesão, esta diferença deve ser qualificada de mínima, uma vez que é inferior à 
percentagem de 3% que este artigo considera mínima. 
Por outro lado, a Comissão salienta que, como neste caso os preços mínimos da 
beterraba são determinados por referência à regionalização dos preços da região 
Irlanda-Reino Unido, o preço da beterraba aplicável em Portugal será superior 
ao aplicável nas zonas não deficitárias. 
Por último, a Comissão sublinha que a importância da produção de beterraba 
continua a ser limitada (cf. Quadro II), apesar do regime de transição em 
matéria de quotas aplicado desde há várias campanhas. Desde a campanha de 
1987/88, a produção de açúcar não ultrapassa 2 000 toneladas. 
Por conseguinte, e tendo em conta o que precede, a Comissão propõe ao Conselho 
que faça coincidir a aproximação dos preços da beterraba com a dos preços do 
açúcar, ou seja, que aquela se realize a partir da campanha de comercialização 
de 1992/93. 
- 22 -
EVOLUCAO DOS PRECO: 
1. Preco de in-
tervencao do 
acucar branco 
(ECU/100 kg) 
- Portugal 
- CEE(1) 
Di ferenca 
(ECU/100 kg) 
2. Preco 
da beterraba 
(ECU/tonelada) 
- Portugal 
- CEE(2) $ COMUNITÁRIOS 
86/87 
50,12 
55,39 
-5,27 
43,72 
42,46 87/88 
51,00 
55,39 
-4,39 
43,72 
42,46 QUADRO I 
E P0RTU 
88/89 
51,88 
55,39 
-3,51 
43,72 
42,46 GUESES NO 
89/90 
51 ,68 
54,31 
-2,63 
42,90 
41 ,64 SECTOR 
90/91 
52,47 
54,22 
-1 ,75 
42,83 
41 ,57 DO ACUCAR 
91/92 
53,35 
54,22 
-0,87 
42,83 
41 ,57 92/93 
(prop.) 
54,22 
54,22 
0 
41 ,57 
41 ,57 
Di ferença 
(ECU/tonelada) +1,26 +1,26 +1,26 +1,26 +1,26 +1,26 0 
(1) Preço de intervenção derivado Reino Unido/Irlanda. 
(2) Preço de base da beterraba acrescido do montante resultante da 
regionalização dos preços para a zona Irlanda/Reino Unido. 
- 23 
QUADRO II 
Portugal - Quota e Produção de Açúcar 
(toneladas) 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 Portugal, 
Quota 
60 000 
60 000 
60 000 
60 000 
60 000 
60 000 metr6pole 
Prod. 
0 
207 
176 
656 
550 
(150)* Acores 
Quota 
10 000 
10 000 
10 000 
10 000 
10 000 
10 000 Prod. 
4 328 
1 663 
839 
1 046 
1 100 
(1 050)* Portuga 
Quota 
70 000 
70 000 
70 000 
70 000 
70 000 
70 000 , total 
Prod. 
4 328 
1 870 
1 015 
1 702 
1 650 
(1 200)* 
(*) Estimativa provisória 
- 24 -
QUADRO III 
PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 1992/93 - AÇÚCAR 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
(a) 
(b) 
12. 
(a) 
(b) Preço de base da beterraba 
Preço mínimo da beterraba A(1) 
Preço mínimo da beterraba B(?) 
Preço de Intervenção do açúcar branco 
Preço Indicativo do açúcar branco 
Preço limiar do açúcar branco 
Preço de intervenção do açúcar em bruto 
Preço limiar do açúcar em bruto 
Preço limiar do melaço 
Reembolso mensal das despesas de armazenagem 
Preços para Espanha(3) 
Preço de base da beterraba 
Preço de Intervenção do açúcar branco 
Preços para Portugal^) 
Preço de base da beterraba 
Preço de intervenção do açúcar branco t 
t 
t 
Q 
Q 
Q 
Q 
Q 
Q 
Q 
t 
Q 
t 
Q Pregos 1991/92 
ECU 
40,00 
39,20 
27,20 
53,01 
55,79 
63,90 
43,94 
54,60 
6,89 
0,52 
46,84 
61,29 
42,83 
53,35 Propos. 92/93 
ECU 
40,00 
39,20 
27,20 
53,01 
55,79 
63,90 
43,94 
54,60 
6,89 
0,52 
46,08 
59,57 
41,57 
54,22 Alter agio 
% 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1,6 
- 2,8 
- 2,9 
i 1,6 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 98% do preço de base da beterraba. 
68% do preço de base da beterraba, sob reserva da aplicação do no 5 do artigo 
28o do Regulamento (CEE) no 1785/81 
Determinados nos termos do Regulamento (CEE) no 1716/91 do Conselho, de 13 de 
Junho de 1991, relativo à aproximação dos preços do açúcar e da beterraba 
sacarina aplicáveis em Espanha dos preços comuns. 
Determinados em conformidade com o artigo 238o do Acto de Adesão, após 
aproximação e incluindo o efeito da regionalização. 
4) 
- 25 -
4. AZEITE 
4.1. Preços e aludas 
4.1.1. Num contexto de congelamento generalizado dos preços, a Comissão propõe a 
manutenção do preço de objectivo do azeite ao nível de 1991/92. 
4.1.2. Tal como previsto na proposta relativa à ajuda ao consumo para 1991/92 (COM 
(91) 366 final), a Comissão considera que, â luz da evolução do mercado neste 
sector, é conveniente que a ajuda à produção e a ajuda ao consumo passem a ser 
fixadas em simultâneo e que, este ano, se proceda a transferências entre as 
ajudas. 0 Conselho, ao acordar numa redução de 7 ecus da ajuda ao consumo para 
1991/92, afirmou a sua concordância em relação a esta política, tendo 
acrescentado que as alterações não devem ter quaisquer consequências 
orçamentais, tendo em conta igualmente a redução então decidida. 
4.1.3. A Comissão propõe o aumento de 12 ECU/100 kg da ajuda à produção paga aos 
grandes produtores e a redução de 12 ECU do preço de intervenção. Esta 
alteração não tem quaisquer efeitos nos rendimentos dos produtores comerciais 
que vendem a sua produção no mercado. Quanto aos pequenos produtores, que 
consomem uma proporção importante, senão a totalidade da sua produção, a 
redução do preço de intervenção tem poucas ou nenhumas consequências para o seu 
rendimento. Ciente deste facto e tendo em conta a política que visa, de um modo 
geral, favorecer os pequenos produtores, a Comissão considera que, se bem que a 
ajuda aos pequenos produtores deva ser aumentada, esse aumento deve ser 
inferior ao proposto para os produtores comerciais. Deste modo, é proposto um 
aumento de 6 ECU/100 kg da ajuda aos pequenos produtores, o que reduzirá a 
diferença entre a ajuda aos pequenos produtores e a ajuda aos grandes 
produtores para cerca de 8 ECU/100 kg. 
4.1.4. No que se refere á ajuda ao consumo, a Comissão propõe uma redução de 8 ECU/100 
kg. Tendo em conta a redução do preço de intervenção, esta alteração permitirá 
diminuir o preço representativo de mercado em 4 ECU/100 kg. Esta diminuição, 
que aproxima o preço representativo de mercado do nível de 1990/91 reflete a 
alteração das condições de mercado. Como a produção de 1991/92 aumentou 
substancialmente em relação à escassa produção de 1990/91, é possível esperar 
um aumento do consumo durante esta campanha, o que não impedirá que a campanha 
de 1992/93 se inicie com um nível de existências superior ao do início da 
campanha em curso. 
- 26 -
4.1.5. Para além dos parâmetros institucionais, propõe-se que as retenções sobre as 
ajudas (para financiar acções destinadas a melhorar a qualidade, apoiar as 
organizações profissionais e financiar acções de promoção) sejam fixadas tanto 
em função das tarefas atribuídas como das alterações propostas das ajudas e das 
dotações acumuladas nos anos anteriores. 
4.1.6. Quanto à ajuda ao consumo em Espanha, a redução da ajuda para a CEE dos Dez 
terá como consequência um aumento mais limitado da ajuda espanhola, em 
conformidade com as regras de aproximação definidas no artigo 2o do Regulamento 
(CEE) no 3416/90. 
No que se refere a Portugal, o actual montante da ajuda deve sofrer ligeiras 
variações, o que deve contribuir para consolidar o nível do consumo neste país. 
Em contrapartida, o aumento da ajuda á produção será repercutido na Península 
Ibérica através do mecanismo normal de aproximação. 
0 conjunto das propostas da Comissão para a campanha de 1992/93 consta, de 
forma esquemática, do quadro em anexo. A título comparativo, o quadro inclui 
igualmente os elementos que determinaram a ajuda à produção e a ajuda ao 
consumo neste sector para as campanhas de 1990/91 e 1991/92. 
4.2. Medidas conexas 
De acordo com o indicado na proposta de Outubro de 1991 acima referida, a 
Comissão propõe ao Conselho a alteração do Regulamento 136/66/CEE, de modo a: 
fixar simultaneamente, no pacote de preços, o conjunto dos preços 
institucionais e das ajudas para o azeite, 
deixar de ter em conta, na fixação do preço representativo de mercado (e 
da ajuda ao consumo), de forma tão determinante como no passado, a 
evolução do preço dos óleos de sementes. 
- 27 
Propostas de preços para o azeite 
(OÈ ECU/100 kg) 
Deslgnagao dos pregos e montantes 
1. Prego indlcativo do azeite 
2. Prego de intervengao CEE-10 
- Espanha 
- Portugal 
5. Prego representative de mercado do 
azeite 
6. Prego limiar 
7. Ajuda a produgao de azeite 
- em Espanha 
- em Portugal 
- na Comunldade dos Dez 
8. Ajuda a produgao para os olivicultores 
cuja produgao media e inferior a 500 kg 
de azeite por campanha 
- em Espanha 
- em Portugal 
- na Comunidade dos Dez 
Ajuda ao consumo apticiv el 
- em Espanha 
- em Portugal 
- na Comunldade dos Dez 
9. Retengdes sobre a ajuda a produgao 
- melhorla da qualidade 
- ajuda as org. de produtores e suas unibes 
10. Retengao sobre a ajuda ao consumo 
- aegbes de promogao 
- ajuda aos organismos profissionais 90/91 
322,01 
215,87 
175,12 
207,58 
190,28 
189,11 
39,61 
35,46 
70,83 
44,36 
40,21 
81,62 
42,93 
47,92 
60,90 
2,0 
1,5 
4,0 
1,4 91/92 
322,01 
215,87 
185,31 
209,65 
197,28 
194,20 
45,85 
42,53 
70,83 
57,87 
48,49 
81,62 
45,67 
49,42 
53,90 
2,0 
1,5 
1,0 
1,4 92/93 
322,01 
203,87 
184,63 
199,95 
193,28 
189,98 
55,10 
52,61 
82,83 
60,76 
58,27 
87,62 
45,75 
48,25 
45,90 
1,6 % 
1,2 % 
0,7 % 
2,0 % 
- 28 -
5. OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS 
5.1. Oleaginosas 
O Conselho já adoptou as decisões necessárias em matéria de apoio aos 
produtores de oleaginosas. 
5.2. Proteaginosas (ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces; forragens secas) 
Em 1992/93, os elementos da actual organização comum de mercado das 
proteaginosas não serão objecto de qualquer alteração. 
5.2.1. Regime dos estabilizadores 
0 regime das quantidades máximas garantidas (QMG) é aplicado às leguminosas, 
não estando prevista qualquer QMG para as forragens secas. 0 nível das QMG foi 
fixado para um período inicial de três campanhas de comercialização, de 1988/89 
a 1990/91, e foi prorrogado durante a campanha de comercialização de 1991/92. 
0 actual regime das QMG, tal como foi aplicado nas quatro últimas campanhas de 
comercialização, prevê que, sempre que a produção seja superior às QMG, a 
Comissão proceda a ajustamentos do apoio. 
Para 1993/92, e em relação às leguminosas, a Comissão propõe que o regime das 
QMG se mantenha inalterado. 
5.2.2. Preços: ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (leguminosas) 
Nos termos dos artigos 2o e 3o_ do Regulamento (CEE) no 1431/82, o Conselho deve 
fixar, anualmente, vários preços institucionais para as leguminosas. 
A Comissão propõe que, para a campanha de 1992/93, estes elementos sejam 
mantidos inalterados. 
5.2.3. Preços: forragens secas 
Nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1117/89, o Conselho deve fixar, 
anualmente, um preço de objectivo para as forragens secas. Para a campanha de 
1992/93, a Comissão propõe que o preço de objectivo para as forragens secas 
seja mantido inalterado. 
O coeficiente a utilizar no cálculo da ajuda Já foi fixado pelo Conselho, para 
a campanha de 1992/93, em 80%. 
5.3. Outras proteaginosas (lentilha, grão-de-bico e ervilhaca) 
0 Regulamento (CEE) no 762/89 do Conselho introduziu um regime de ajuda por 
hectare para os produtores de lentilha, grão-de-bico e ervilhaca, que termina 
em 30.6.1992. Propõe-se a prorrogação deste regime de ajuda até ao final da 
campanha de comercialização de 1992/93 e a manutenção da ajuda em 75 ECU/ha. 
- 29 -
6- FIBRAS TÊXTEIS 
6.1. Algodão 
6.1.1. Nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1964/67, a Comissão 
apresenta, no Anexo I, um relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda 
para o algodão, acompanhado de uma proposta de adaptação deste regime. 
6.1.2. O no 8 do Protocolo no 4 prevê a fixação anual, pelo Conselho, de um preço de 
objectivo destinado a apoiar a produção de algodão nas regiões da Comunidade em 
que esta ó importante para a economia agrícola e a facultar um rendimento 
equitativo ao produtores em causa. 
À luz das propostas apresentadas para as principais culturas concorrentes do 
algodão, e tendo em conta as conclusões do relatório em anexo, propõe-se a 
manutenção do preço de objectivo na campanha de 1992/93, sob reserva de uma 
adaptação técnica resultante da alteração da qualidade-tipo proposta. Com 
efeito, é conveniente aproximar a quaIidade-tipo da qualidade do algodão 
realmente comercializado na Comunidade^1). Se se pretender evitar uma baixa do 
rendimento dos operadores sem que tal implique um aumento das despesas do 
FEOGA, o preço de objectivo do algodão para a campanha de 1992/93 deve ser 
aumentado para 102,79 ECU/100 kg. 
6.1.3 O artigo 9o do Regulamento (CEE) no_ 2169/81 do Conselho prevê a fixação anual 
de um preço mínimo para o algodão não descaroçado a um nível que garanta aos 
produtores a realização das suas vendas a preços tão próximos quanto possível 
do preço de objectivo. 
Para a campanha de 1991/92, o Conselho fixou o preço mínimo do algodão não 
descaroçado em 95% do preço de objectivo. A relação entre o preço de objectivo 
e o preço mínimo, que assegura a necessária fluidez do mercado, não levantou 
qualquer problema. Em consequência, propõe-se que, para a campanha de 1992/93, 
o preço mínimo do algodão não descaroçado seja igualmente fixado em 95% do 
preço de objectivo (adaptado), ou seja, 97,65 ECU/100 kg. 
6.1.4. Como se indica no relatório, propõe-se a prorrogação do regime de 
estabilizadores, embora com limitação das reduções de preços, que podem ser 
efectuadas no decurso da campanha, devendo as reduções superiores ao limite 
fixado ser transportadas para a campanha seguinte. Pretende-se com esta 
alteração proporcionar aos produtores melhores garantias quanto aos preços que 
poderão obter numa dada campanha, sem, todavia, diminuir a eficácia, a longo 
prazo, dos estabilizadores. Com o mesmo objectivo, propõe-se que a quantidade 
máxima garantida passe a ser fixada para um período de quatro, em vez de um 
ano. É proposta uma quantidade de 700 000 toneladas, na realidade, a mesma do 
ano passado, adaptada de modo a ter em conta a alteração da qualidade padrão. 
6.1.5. Propõe-se a prorrogação, por quatro campanhas de comercialização, do programa 
para os pequenos produtores (menos de 2,5 ha). 
(1) Esta melhoria da qualidade-tipo implica a diminuição proporcional da quantidade 
elegível para ajuda. 
- 30 -
6.2. Linho têxti I 
0 artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1308/70(1) prevê a fixação anual de uma 
ajuda forfetária, por hectare, para o linho têxtil, de modo a assegurar o 
equilíbrio entre o volume da produção e as possibilidades de escoamento. Para a 
campanha de 1991/92, o montante da ajuda foi fixado em 374,36 ECU/ha, dos quais 
37,44 ECU/ha não foram pagos aos beneficiários, mas retidos para financiamento 
de acções de promoção e de prospecção de novos mercados. As superfícies 
cultivadas com linho têxtil na Comunidade aumantaram nos últimos anos (78 900 
ha em 1990 e 1989 contra 73 000 em 1988 e 67 000 em 1987), o que originou uma 
importante diminuição do preço da palha de linho e dos rendimentos dos 
produtores. Para fazer face a este desequilíbrio de mercado, as superfícies 
comunitárias cultivadas com linho têxtil representaram, em 1991, apenas 55 100 
ha (-30%) e devem registar, em 1992, uma nova e substancial redução. Em 
consequência, a produção de fibras de linho deve conhecer uma nítida 
diminuição, devendo o equilíbrio ser restabelecido. Atendendo à situação actual 
e previsível do mercado, propõe-se, para a campanha de 1992/93, uma ajuda de 
374,36 ECU/ha. Além disso, no que respeita à retenção de uma parte da ajuda 
para acções de promoção, propõe-se que continuem a ser retidos 10% do montante 
da ajuda, ou seja, 37,44 ECU/ha. Estas acções de promoção são necessárias para 
garantir, duradouramente, o equilíbrio do mercado. 
6.3. Sementes de Iinho 
6.3.1. 0 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 569/76^2^ prevê que seja fixado, 
anualmente, um preço de objectivo para as sementes de linho, a fim de assegurar 
um rendimento equitativo para os produtores. 
Para a campanha de 1991/92, o preço de objectivo foi fixado em 54,49 ECU/100 kg 
para a Comunidade dos Dez e Portugal. Para a campanha de 1992/93, propõe-se que 
este preço seja fixado igualmente em 54,49 ECU/100 kg nos mesmos Estados-
membros. 
6.3.2. Tendo em conta as propostas relativas às culturas alternativas, a manutenção do 
preço de objectivo das sementes de linho deverá permitir a manutenção da 
cultura de linho oleaginoso, pelo menos nas regiões de produção em que é 
possível obter um rendimento satisfatório. No caso das sementes de linho 
obtidas a partir de linho têxtil, o preço proposto deverá assegurar um 
rendimento equitativo para os produtores, dado o previsível restabelecimento do 
preço de mercado da palha de linho e o nível da ajuda forfetária por hectare. 
6.3.3. Em conformidade com o artigo 93o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, 
propõe-se que o preço de objectivo para Espanha seja fixado em 51,67 ECU/100 
kg. 
(1) J0 no L 146 de 4.7.1970, p. 1. 
(2) J0 no L 67 de 15.3.1976, p. 29 
- 31 -
6.3.4. Embora não sejam propostas alterações ao regime das sementes de linho, a 
Comissão reconhece que é anómalo que esta semente oleaginosa não esteja sujeita 
nem ao regime de superfície máxima garantida, actualmente aplicado às outras 
oleaginosas, nem às exigências de retirada da produção a que ficarão submetidos 
os produtores de outras oleaginosas ao abrigo do novo regime de apoio proposto 
para os produtores de culturas arvenses. A melhor altura para proceder a uma 
opção entre estas alternativas será após a adopção do novo regime de apoio para 
os produtores de culturas arvenses, mas a Comissão quer aproveitar a 
oportunidade para anunciar aos produtores de sementes de linho que, se até ao 
final do corrente ano civil as sementes de linho não tiverem sido integradas no 
regime de apoio proposto para as culturas arvenses, passarão as mesmas, a 
partir de 1993/94, a ficar sujeitas a um regime de superfície máxima garantida, 
baseado na superfíce semeada em 1991/92. Nesse regime, a ajuda será reduzida 
em 0,5% por cada 1% de aumento da área cultivada, em comparação com o ano de 
base. 
6.4. Cânhamo 
6.4.1. 0 artigo 4p_ do Regulamento (CEE) no 1308/70 prevê a fixação de uma ajuda 
forfetária, por hectare, para o cânhamo, de modo a assegurar o equilíbrio entre 
o volume da produção e as possibilidades de escoamento. 
Para a campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 339,42 ECU/ha. 
Para a campanha de 1992/93, propõe-se a manutenção desta ajuda ao mesmo nível. 
6.4.2. A Comissão considera que, dada a evolução previsível dos preços das fibras e 
das sementes, por um lado, e o nível da ajuda para as sementes de cânhamo e os 
preços das outras culturas, por outro, a ajuda forfetária proposta deverá 
permitir a manutenção dos rendimentos dos produtores e das superfícies 
semeadas. 
6.5. Sementes de cânhamo 
0 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3698/88(1) prevê a fixação anual de uma 
ajuda para as sementes de cânhamo, a um nível equitativo para os produtores, 
atendendo às necessidades de abastecimento da Comunidade. 
Na campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 24,59 ECU/100 kg. Para a campanha 
de 1992/93, propõe-se que a ajuda seja mantida em 24,59 ECU/100 kg. 
(1) JO no L 325 de 29.11.1988, p. 2 
- 32 -
6.6. Bicho-da-seda 
0 artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no 845/72(2> prevê a fixação anual de uma 
ajuda por caixa de ovos de bicho-da-seda utilizada, a um nivel que contribua 
para assegurar um rendimento equitativo aos criadores de bichos-da-seda. 
Na campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 111,81 ECU/caixa. Para a campanha 
de 1992/93, propõe-se, atendendo aos preços actuais e previsíveis da seda crua, 
a manutenção da ajuda em 111,81 ECU/caixa. 
(2) JO no L 100 de 27.4.1972, p. 1 
(5) 
- 33 -
7. VINHO 
7.1. Preços 
A Comissão propõe a manutenção, em 1992/93, do preço de objectivo fixado para 
1991/92. 
7.2. Medidas conexas 
A Comissão tenciona apresentar, ainda no decurso deste ano, uma proposta de 
reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Todavia, não considera 
oportuno encetar esta discussão no momento em que a atenção do Conselho está 
concentrada no maior pacote de reformas alguma vez proposto, com incidência 
noutros sectores da política agrícola comum. Neste contexto, a Comissão propõe 
a prorrogação de alguns prazos previstos na legislação em vigor, relativos: 
à apresentação de relatórios sobre a definição das zonas vitícolas, o 
enriquecimento, o impacto das medidas estruturais na destilação 
obrigatória (DO), o teor de anidrido sulfuroso dos vinhos, vinhos 
espumantes e vinhos licorosos (em preparação) e as medidas que permitem 
equiparar os agrupamentos de produtores aos produtores para a celebração 
de contratos de DO; 
á determinação das regras de cálculo das quantidades a destilar em cada 
região de produção (percentagem uniforme e campanha de referência), 
aceites na sequência do compromisso de Dublim e adiadas até 31 de Agosto 
de 1992, do mesmo modo que a derrogação concedida relativamente á 
aplicação especial do regime de DO na Grécia; 
à delimitação do período experimental de determinadas práticas de 
desacidificação que ora terminam; 
á delimitação do período, já prorrogado o ano passado, até 31.8.1992, 
durante o qual é possível reservar para a promoção de sumos de uvas uma 
parte da ajuda à utilização de mosto de uvas para o fabrico de sumos. 
- 34 -
8. FRUTOS E PRODUTOS HORTlCOLAS 
8.1. Preços de base e preços de compra 
De acordo com o artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho que 
estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos 
hortícolas, a Comissão propõe, anualmente, um preço de base e um preço de 
compra para cada um dos produtos enumerados no Anexo II do referido 
regulamento, a saber, couves-flores, damascos, néctarinas, pêssegos, limões, 
tomates, beringelas, peras, uvas de mesa, maçãs, satsumas, tangerinas, 
clementinas e laranjas. 
Propõe-se a manutenção dos preços de base e de compra de todos estes produtos 
ao seu nível actual. A Comissão extrairá as consequências de eventuais 
superações dos limiares de intervenção logo que sejam conhecidas as retiradas 
definitivas da campanha de comercialização de 1991/92. 
Em relação a Espanha e a Portugal, os preços continuam a ser aproximados dos 
preços comuns, em conformidade com os artigos 149o e 285o do Acto de Adesão. 
Trata-se da terceira aproximação para Espanha e da segunda para Portugal. 
8.2. Limiares de intervenção 
O limiar de intervenção para as maçãs está definido até ao final da campanha de 
comercialização de 1991/92. Com o objectivo de assegurar o equilíbrio do 
mercado no sector, propõe-se a manutenção deste limiar e a sua fixação, com 
carácter permanente, ao nível em vigor na campanha de 1991/92, a saber, 3% da 
média da produção destinada ao consumo em fresco das cinco últimas campanhas 
relativamente às quais existam dados disponíveis. 
8.3. Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas 
O sistema de quotas para o tomate transformado aplicado nas quatro últimas 
campanhas termina no final da campanha de 1991/92, entrando automaticamente em 
vigor o antigo regime do limiar de garantia. Na indústria, é forte a 
preferência pela segurança de um regime de quotas, e a Comissão reconhece que o 
mesmo apresenta muitas vantagens. É demasiado tarde para iludir as 
expectativas legítimas de que as quotas não serão aplicáveis este ano, mas a 
Comissão está preparada para propor a sua reintrodução no próximo ano, com base 
nos níveis anteriores e não na produção de 1992/93. Entretanto, com o objectivo 
de evitar um súbito aumento nas despesas derivado da não aplicação de um regime 
de quota neste ano e de prevenir um conflito entre os dois sistemas no próximo 
ano, a Comissão propõe que qualquer redução da ajuda que possa tornar-se 
necessária em resultado da superação do limiar no presente ano seja aplicada 
ainda este ano, de preferência a sê-lo no próximo. 
- 35 -
9. TABACO 
9.1. Como a reforma proposta deste regime não pode ser aplicada à colheita de 1992, 
a Comissão propõe a manutenção dos preços de objectivo e de intervenção, dos 
prémios, dos preços de intervenção derivados, das qualidades de referência e 
das zonas de produção inalterados em relação a 1991. Propõe ainda que se 
mantenham inalterados os preços de determinadas variedades problemáticas, 
sempre que as reduções especificas de preços decididas no passado devam ser 
mantidas. 
9.2. Todavia, em relação a determinadas variedades, a proporção da qualidade mínima 
aceitável em intervenção comprada por transformadores aumentou para níveis que 
fazem com que, ao abrigo da legislação em vigor, a qualidade mínima se deva 
transformar na representativa. Todavia, os efeitos da aplicação desta regra 
para o nível do prémio pago para estas variedades não são aceitáveis neste 
último ano de aplicação do regime. Por conseguinte, e como medida provisória, 
será aplicada uma redução do prémio sempre que um transformador comprar mais do 
que uma percentagem determinada da qualidade mais baixa. Esta medida não terá 
quaisquer efeitos no preço mínimo pagável ao produtor. 
9.3. Além disso, nos termos do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70, a Comissão 
apresenta no Anexo II um relatório sobre a situação da produção e 
comercialização de certas variedades de tabaco. 
- 36 -
10. LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 
10.1. Preços 
A Comissão propõe a manutenção, em 1992/93, dos preços indicativos e de 
intervenção fixados para 1991/92. Esta proposta baseia-se no pressuposto de que 
o Conselho decida manter o regime de quotas leiteiras, como Já proposto pela 
Com i ssão. 
10.2. Alinhamento de preços em Espanha e em Portugal 
Em conformidade com o Acto de Adesão (no 3 do artigo 70o), a Comissão propõe 
que os preços de intervenção comuns da manteiga e do leite em pó desnatado 
sejam aplicados em Espanha. Quanto a Portugal, o preço de intervenção comum da 
manteiga já é aplicado desde o inicio da campanha de comercialização de 
1991/92. No que se refere ao leite em pó desnatado, a Comissão propõe, nos 
termos do Acto de Adesão, a supressão da diferença de preços entre os Açores e 
Portugal Continental, devendo o preço de intervenção dos Açores passar a ser 
aplicado na totalidade do território português. 
10.3. Imposição de co-responsabiI idade 
Dada a grave situação orçamental e o contexto geral de manutenção dos actuais 
níveis de preços, a imposição de co-responsabiI idade deve ser mantida ao seu 
nivel actual. 
10.4. Quotas 
0 regime de quotas em vigor termina em 1 de Abril de 1992. No âmbito da reforma 
da politica agrícola comum foram apresentadas propostas de regimes de quotas a 
aplicar a partir dessa data. A proposta de manutenção dos preços de 1991/92 
pressupõe que o Conselho decidirá, antes de 1 de Abril, sobre as propostas 
apresentadas Já que seria impossível manter preços de apoio sem limites à 
produção. 
10.5. Regime de aperfeiçoamento activo 
0 regime de aperfeiçoamento activo encontra-se actualmente suspenso no sector 
leiteiro, com uma isenção específica para determinados produtos. A Comissão 
propõe a manutenção, em 1992/93, tanto da suspensão, como da isenção. 
- 37 
11. CARNE DE BOVINO 
11.1. Preços comunitários 
É proposta a manutenção do preço de objectivo ao nível de 1991/92, ou seja, 200 
ECU/100 kg de peso vivo e a do preço de intervenção em 343 ECU/100 kg de peso 
carcaça para a qualidade R3. 
11.2. Intervenção pública 
Na pendência das decisões do Conselho relativamente à reforma, propõe-se a não 
adaptação das regras do Conselho actualmente em vigor. 
11.3. Prémios 
Não se propõe qualquer alteração do prémio especial para a carne de bovino em 
relação a 1991/92, devendo o mesmo ser mantido em 40 ecus por animal (com um 
máximo inalterado de 90 animais). Quanto ao prémio por vaca em aleitamento, 
este deve ser fixado ao nível de 1990/91 (o que exclui o aumento pontual 
decidido para 1991/92), ou seja, 40 ECU/vaca (sem limite de cabeças), com a 
possibilidade de um suplemento nacional até ao limite de 25 ECU/vaca e do 
pagamento pelo FE0GA dos primeiros 20 ECU/vaca deste suplemento nacional, no 
caso da Grécia, Irlanda e Irlanda do Norte. 
11.4. A Comissão permanece atenta às persistentes dificuldades do sector da carne de 
bovino, que se reflectem nas importantes compras de intervenção e nos baixos 
preços no produtor. Deste modo, espera que o Conselho adopte em breve, no 
contexto da reforma, as decisões necessárias para corrigir esta situação. A 
Comissão continuará a acompanhar de perto a situação do sector e, na ausência 
das necessárias decisões do Conselho sobre a reforma do sector, reserva-se o 
direito de apresentar propostas que permitam enfrentar a situação, na 
eventualidade de o mercado continuar a deteriorar-se. 
- 38 
12. CARNE DE OVINO E CAPRINO 
12.1. Os preços institucionais para a campanha de comercialização de 1992 foram 
fixados no pacote de preços de 1991/92. 
Quanto aos preços institucionais para 1993, a Comissão salienta que, no âmbito 
das suas propostas de reforma do sector, a aplicação do mecanismo de 
estabilização deverá ser congelada ao nível de 1990 (7%). Este facto, aliado à 
introdução de uma garantia limitada dos produtores, para efeitos de prémios, e 
à redução de 2% do preço de base, decidida pelo Conselho para a campanha de 
comercialização de 1992, deve suster o aumento da produção. Por conseguinte, a 
Comissão considera que a sua prudente política de preços institucionais deve 
ser prosseguida e, nesse contexto, propõe a manutenção do preço de base em 
1993. Não obstante, a Comissão reserva-se o direito de, no caso de o Conselho 
não adoptar as suas propostas de reforma, apresentar novas propostas de preços 
institucionais para 1993. 
12.2. No contexto da reforma do sector dos ovinos, iniciada em 1990, o 
desencadeamento das medidas de armazenagem privada depende do preço de base 
sazonalizado semanalmente. Todavia, dada a importância do prémio variável ao 
abate na Grã-Bretanha, especialmente em termos orçamentais, a tabela sazonal do 
preço de base tem vindo a ser mais influenciada pelas condições relativas ao 
prémio ao abate do que pelas da armazenagem privada. Como o prémio variável ao 
abate deixou de se aplicar na Grã-Bretanha, é oportuno adaptar a tabela sazonal 
de modo a melhorar a sua aplicação relativamente à armazenagem privada. 
12.3. A produção comunitária de carne de ovino apresenta dois picos sazonais: o 
primeiro no final do Inverno e na Primavera, nas regiões do Sul, e o segundo em 
meados do Verão e no Outono, nas regiões do Norte da Comunidade. 0 pico de 
produção verificado no Sul, na Primavera, é relativamente oneroso, uma vez que 
depende de uma alimentação à base de cereais; contrariamente, o verificado no 
Norte é menos oneroso, na medida em que depende de uma alimentação à base de 
gramíneas. A fim de facultar um razoável apoio ao mercado em toda a Comunidade 
nos períodos de maior produção e de ter, simultaneamente, em conta os 
diferentes custos de produção, propõe-se a manutenção do essencial da tabela 
sazonal. Não obstante, considera-se que a importância do aumento ou redução do 
preço sazonalizado em relação ao preço de base deve ser consideravelmente 
diminuída, a partir dos níveis associados ao prémio variável ao abate, de modo 
a ter em conta as diferenças acima referidas nos períodos de maior produção na 
Comunidade. Por conseguinte, propõe-se que os níveis mais alto e mais baixo do 
preço de base sazonalizado sejam reduzidos em 25%. A experiência adquirida com 
o funcionamento do sistema de concurso para a concessão de ajudas para a 
armazenagem privada sugere que a elegibilidade para a apresentação de propostas 
não mudará de forma significativa na sequência de uma alteração deste tipo na 
tabela sazonal. 
- 39 -
13. CARNE DE SUÍNO 
Preço de base 
0 regulamento de base da carne de suíno prevê a fixação de um preço de base que 
serve, essencialmente, para despoletar medidas de intervenção do mercado (na 
prática, ajuda à armazenagem privada). Tais medidas podem ser adoptadas quando 
o preço médio de mercado da Comunidade for inferior a 103% do preço de base. 0 
preço de base vigora entre 1 de Julho e 30 de Junho. 
De 1 de Novembro de 1984 a Junho de 1990, o preço de base das carcaças de suíno 
de qualidade-tipo foi de 2 033,30 ECU/t , tendo sido fixado, para o período 
compreendido entre Julho de 1990 e Junho de 1992, em 1 897,00 ECU/t. 
Propõe-se a manutenção deste nível para a campanha de comercialização 1992/93. 
A definição da qual idade-tipo deverá manter-se: 
a) Carcaças de peso compreendido entre 60 e 120 kg: classe U; 
b) Carcaças de peso compreendido entre 120 e 180 kg: classe R. 
- 40 -
ANEXO I 
Relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda para o algodão 
(a apresentar pela Comissão ao Conselho) 
1• Introdução 
0 no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1964/87(1> prevê que: 
"0 mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a 
Comissão transmitirá ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do regime de 
ajudas. 
Se o relatório o revelar necessário, o Conselho, deliberando nos termos do 
procedimento referido no segundo parágrafo do no 1, decidirá das eventuais 
adaptações do regime." 
2. Disposições essenciais do regime de ajuda para o algodão 
A. 0 regime de ajuda à produção de algodão, instaurado pelo Protocolo no 4 anexo ao 
Acto de Adesão da Grécia e adaptado pelo Regulamento (CEE) no 1964/87 prevê, 
essencialmente: 
1) A concessão de uma ajuda para uma quantidade de algodão de uma dada qualidade 
(quaIidade-t ipo); 
2) 0 cálculo do montante da ajuda com base na diferença existente entre um preço 
de objectivo fixado para o algodão não descaroçado (algodão em rama) e o preço 
do mercado mundial, de modo a permitir o escoamento da produção comunitária ao 
preço mundial^2^; 
3) A concessão de uma ajuda às empresas de descaroçamento, desde que estas tenham 
pago ao produtor um preço mínimo próximo do preço de objectivo e que tenha em 
conta a qualidade do produto entregue; 
4) A diminuição do montante da ajuda, no caso de a produção ser superior à 
quantidade máxima garantida (QMG). 
(1) Regulamento (CEE) no 1964/87 do Conselho, que adapta o regime de ajuda para o 
algodão instituído pelo Protocolo no 4 do Anexo ao Acto de Adesão da Grécia (JO 
no L 184 de 3.7.1987, p. 14). 
(2) Lembra-se que no relatório anexo ao pacote de preços de 1987/88, a Comissão 
tinha chamado a atenção do Conselho para os problemas inerentes à concessão da 
ajuda ao algodão não descaroçado (essencialmente ausência de cotação para as 
sementes e difícil apreciação do custo de descaroçamento). Tendo, além disso, 
verificado que as dificuldades experimentadas aquando do cálculo da ajuda 
decorriam quase exclusivamente de elementos de cálculo alheios á fibra, a 
Comissão propusera a concessão da ajuda para a fibra. 
No entanto, o Conselho não partilhou as conclusões da Comissão. Ao verificar 
que estes problemas ainda se mantêm, embora sem se registar qualquer 
agravamento, e tendo em conta a experiência adquirida no sector das sementes 
oleaginosas (grupo de trabalho "soja"), a Comissão abstém-se de propor de novo 
tal alteração. 
- 41 -
B. Para além deste regime de ajuda à produção, o Conselho instaurou^1), em 1990, e 
para as campanhas de 1989/90, 1990/91 e 1991/92, um regime de ajuda aos pequenos 
produtores de algodão (< 2,5 ha), com o objectivo de lhes permitir recuperar as 
despesas suplementares inerentes à colheita manual. Com efeito, devido à reduzida 
dimensão das suas explorações, estes produtores não podem proceder á colheita 
mecânica. 0 desenvolvimento da superfície cultivada pelos pequenos produtores 
permite deduzir que a ajuda adicional concedida era demasiado atractiva em 
comparação com a ajuda concedida aos outros produtores. Contudo, o aumento da 
superfície plantada pelos pequenos produtores teve como efeito a diminuição da 
ajuda, colocando assim o regime mais próximo de uma situação de equilíbrio, pelo 
que a Comissão propõe a sua prorrogação sem alterações. 
3. Exame do funcionamento do regime de aluda 
Apesar de permitir a razoável expansão da cultura comunitária de algodão, o actual 
regime de ajuda impediu o crescimento descontrolado dessa produção, limitando assim 
as despesas do FEOGA-Garantia neste sector e salvaguardando as entregas 
tradicionais de países terceiros, entre os quais alguns países em vias de 
desenvolvimento. 
a) Com efeito, verifica-se, em primeiro lugar, que, nos três anos anteriores à 
adesão, as superfícies cultivadas com algodão eram, em média, de cerca de 148 
600 ha na Grécia e 54 700 ha em Espanha, contra, respectivamente, 260 300 ha e 
76 700 ha, em média, no período 1989-1991. Além disso, antes da adesão de 
Espanha, a superfície cultivada com algodão nestes dois países totalizava 273 
100 ha, tendo aumentado para 391 700 ha em 1988/89, para começar a diminuir em 
1989/90 e atingir 311 500 ha em 1991/92 (Quadro I). Importa ainda notar que, 
nas últimas cinco campanhas, a ajuda para o algodão, sob a influência do regime 
de co-responsabiI idade, diminuiu, em média, 14,6%, ou seja, 14,584 ECU/100 kg, 
estabelendo o preço de objectivo médio em 81,372 ECU/100 kg (ver Quadro II). A 
produção comunitária de algodão, que registou um aumento sensível até 1988/89 
(1 190 000 toneladas), regrediu em seguida para não ultrapassar 850 000 
toneladas (estimativa) em 1991/92. 
Durante o período em causa, a produção média foi de cerca de 1 milhão de 
toneladas (1 009 000 toneladas). 
(1) Regulamento (CEE) no 1152/90 que institui um regime de ajuda a favor dos 
pequenos produtores de algodão (JO no L 116 de 8.5.1990, p.1). 
- 42 
b) No que se refere às consequências financeiras do regime de co-responsabiI idade, 
as economias relativas ao período 1987/88-1991/92 cifram-se em 766 milhões de 
ecus, o que representa uma média de 153 milhões de ecus por campanha (Quadro 
Ml); 
c) Quanto ao comércio, é de notar que as importações comunitárias de fibras de 
algodão de 1990 são apenas ligeiramente inferiores às de 1986 e continuam a 
representar mais de um milhão de toneladas (Quadro IV), que os fornecimentos de 
Espanha e, sobretudo, da Grécia aos outros Estados-membros e aos países 
terceiros não diminuíram (Quadro V) e que o grau de auto-abastecimento da 
Comunidade ronda apenas 25% (Quadro VI). 
Em suma, a experiência adquirida desde a alteração, em 1987, do regime de ajuda 
revela que este regime funcionou de forma satisfatória. Por estas razões, a 
Comissão considera que o actual regime deve ser mantido, sob reserva de 
determinadas adaptações técnicas destinadas a melhorar o seu funcionamento. 
A Comissão apresentará ao Conselho, antes da campanha de 1996/97, um relatório 
sobre o futuro regime do algodão, à luz da experiência adquirida, por um lado, no 
sector, após as alterações a seguir propostas e, por outro, após a introdução do 
sistema previsto para as grandes culturas no âmbito da reforma da PAC. 
4. Alterações propostas 
A) Regime de estabilizadores 
Apesar de considerar que o regime de estabilizadores atingiu amplamente os seus 
objectivos, a Comissão lembra que, no âmbito das discussões sobre as propostas 
de preços agrícolas para 1991/92, o Conselho solicitou à Comissão que 
"examinasse, no contexto da próxima revisão do estabilizador para o algodão, as 
medidas susceptíveis de proteger os produtores de algodão contra as importantes 
variações de preços verificadas de uma estação para outra, sem, todavia, pôr em 
causa a eficácia económica do sistema." 
A Comissão está consciente do facto de a redução ser muito variável, o que gera 
grandes incertezas quanto ao nível do rendimento que será obtido. Com efeito, 
verifica-se (Quadro VII) que no decurso do período tomado em consideração a 
redução oscilou entre 6 e 25% e teria sido ainda mais importante sem a 
existência de um limite definido. 
Por outro lado, importa notar que o sistema actual, baseado no cálculo da 
produção estimada e da produção efectiva, não afectou o funcionamento do regime 
de ajuda, apesar das diferenças por vezes verificadas entre estes dois 
elementos. 
- 43 -
Por último, é de notar que o actual regime de estabilizadores prevê a fixação 
anual da QMG. Embora tenha sempre sido adoptado o máximo de 725 000 toneladas, 
esta fixação anual constitui uma fonte suplementar de incerteza para os 
produtores. 
Nestas condições, e para minorar os referidos inconvenientes, propõe-se: 
1) A supressão da fixação anual da QMG; 
2) A supressão, em caso de superação, das fracções e a sua substituição por 
uma redução que resulte da aplicação de um coeficiente calculado com base 
na superação da QMG; este coeficiente será calculado de forma a conduzir a 
uma redução comparável à actual, embora mais justa em relação a níveis de 
produção próximos da actual fracção de 15 000 toneladas; 
3) A limitação a 20% da redução aplicável numa campanha, sendo a parte da 
redução superior ao máximo de 20% reportada para a campanha seguinte; esta 
alteração deve implicar uma maior estabilidade do regime de 
estabiIizadores; 
4) A redução da QMG para 701 000 toneladas, a fim de assegurar a neutralidade 
orçamental, tendo em conta a alteração da qualidade-tipo (ver ponto Ba)). 
B) Outras alterações 
a) Determinação da qualidade-tipo 
A determinação da quantidade de algodão elegível para ajuda exige a 
colheita de uma amostra que permita verificar o teor de impurezas e de 
humidade, a fim de adaptar o peso do algodão colocado sob controlo tendo 
em conta a sua diferença em relação à qualidade-tipo (3% de impurezas não 
orgânicas e 14% de humidade - o teor de impurezas orgânicas não ó tido em 
consideração). 
Há que referir que a quaIidade-tipo adoptada ó muito diferente da 
qualidade efectiva do aIgodão'produz ido (cerca de 3% de impurezas, das 
quais 1% de natureza não orgânica, e 10% de humidade), o que dá origem a 
importantes adaptações tanto do preço de contratual como da quantidade 
produto elegível para ajuda (Quadro VIII). 
Além disso, como as impurezas orgânicas não são tomadas em consideração, 
os operadores não são incentivados a produzir algodão limpo, em detrimento 
da qualidade do produto entregue. 
Nestas condições, a Comissão propõe a seguinte qua!idade-tipo: 3% de 
impurezas e 10% de humidade, o que implica uma redução de 6,74% da 
quantidade elegível para ajuda^). 
(1) 100 - (1 + 10) 100 - (3 + 10) 
100 - (3 + 14> 100 - (3 + 10) 
- 44 -
b) Pós-fixação da ajuda 
Apesar de considerar que, malgrado a ausência de medidas de intervenção ou 
de outras medidas tendentes a facilitar o escoamento, este último não 
levantou grandes problemas, a Comissão verificou que os descaroçadores que 
não podem vender as fibras aquando da colocação sob controlo, último prazo 
para a apresentação do pedido de ajuda, recebem uma ajuda insuficiente, em 
caso de descida do preço mundial. Este problema será solucionado se for 
criada a possibilidade de o pedido de ajuda ser apresentado após a 
colocação sob controlo. 
5. 0 presente relatório é acompanhado de uma proposta de regulamento do Conselho: 
que adapta, pela segunda vez, o regime de ajuda para o algodão, 
que altera o Regulamento (CEE) no 2169/81 que fixa as regras gerais do regime 
de ajuda para o algodão. 
(Estas duas propostas visam alterar o regime de estabilizadores no sentido indicado 
no ponto 4.A.) 
que altera o Regulamento (CEE) no 1152/90 que institui um regime de ajuda a 
favor dos pequenos produtores de algodão. 
(Esta proposta visa prorrogar o regime, tal como indicado no ponto 2.B.) 
- 45 
QUADRO I 
Evolução das superfícies comunitárias cultivadas com algodão (ha) 
1978/79 
1979/80 
1980/81 
0 1978/80 
1981/82 
1982/83 
1983/84 
1984/85 
1985/86 
0 1983/85 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
0 1989/91 GRiCIA 
168.232 
136.354 
141.060 
148.549 
126.300 
137.300 
168.000 
192.000 
209.000 
210.000 
202.000 
256.000 
280.000 
268.000 
233.000 148.549 
260.333 ESPANHA 
39.606 
60.313 
64.052 
80.583 
81.306 
135.473 
67.829 
83.881 
78.496 54.657 
76.735 ITALIA 
33 
255 
166 
93 
-
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273.052 
290.616 
283.561 
391.639 
347.922 
351.881 
311.496 
337.068 
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- 49 -
QUADRO 
Fornecimentos de fibras de algodão (em toneladas) 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 GRiCIA 
Intra CE-10 
1.518 
1.130 
5.617 
7.532 
427 
Intra CE-12 
14.956 
44.999 
4.355 
41.821 
19.468 Extra CE-10 
7.765 
16.407 
17.288 
27.431 
37.770 
Extra CE-12 
11.927 
43.594 
36.793 
66.742 
49.663 Uundo 
9.283 
17.537 
22.905 
34.963 
38.197 
Mundo 
26.883 
88.593 
41.448 
108.563 
69.150 ESPANHA 
Intra CE-10 
8.633 
24.143 
Intra CE-12 
18.807 
19.240 
18.460 
42.474 
14.534 Extra CE-10 
1.463 
8.325 
Extra CE-12 
5.895 
7.742 
8.736 
11.702 
7.579 Uundo 
10.096 
32.468 
Hundo 
24.702 
26.982 
27.222 
54.776 
22.647 
Fonte: EUR0STAT-C0UEXT 
- 50 -
QUADRO VI 
Grau de auto-abastecimento da CE em fibras de algodão 
1987 
1988 
1989 
1990 
0 Producao 
t 
280.195 
380.757 
351.535 
317.374 
332.465 Exportacao 
t 
56.742 
55.593 
89.910 
72.130 
68.594 Importacao 
t 
1.201.837 
1 .017.376 
1.028.266 
1.005.528 
1.063.252 Consumo 
aparente 
t 
1.425.290 
1.342.540 
1.289.891 
1.250.772 
1.327.123 Auto-
abast. 
% 
20 
28 
27 
25 
25 
Fonte: Comissão CE, DG V! 
- 51 -
QUADRO VII 
Produção comunitária de algodão não descaroçado 
estimada em relação d produção efectiva 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
0 ProducSo (t) 
Est imada 
828.850 
1.086.902 
1.009.119 
1.035.279 
888.912 Efectiva 
875.608 
1.189.866 
1.098.547 
991.743 
(1) 850.000 Diferença 
+ 46.758 
+ 102.964 
+ 89.428 
- 66.508 
(1) - 38.912 Reducdo % 
Efectiva 
6 
20 
18 
25 
7 
15.2 TecSrica 
9 
20 
24 
16 
7 
15,2 
(1) Estimativa 
- 52 -
QUADRO VIII 
Relação entre a quantidade existente e a quantidade elegível para aluda 
GRECIA ESPANHA 
1982/83 1,055 
1983/84 1,064 
1984/85 1,064 
1985/86 1,066 
1986/87 1,064 1,080 
1987/88 1,051 1,085 
1988/89 1,075 1,103 
1989/90 1,070 1,113 
1990/91 1.071 1 .115 
media 1986/87-1990/91 1,066 1,099 
- 53 
ANEXO II 
Relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da produção e 
comercialização de certas variedades de tabaco 
1. 0 no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, dispõe que, sempre que, 
para uma variedade ou grupo de variedades, as quantidades tomadas a cargo pelos 
organismos de intervenção excedam, ou ameacem exceder, em duas colheitas 
sucessivas, uma percentagem fixa da produção ou, de qualquer modo, uma quantidade 
fixa (cf. anexo do Regulamento (CEE) no 1469/70), a Comissão apresentará ao 
Conselho um relatório e propostas para restabelecer um maior equilíbrio entre a 
produção e a procura e reduzir as existências, bem como, se for caso disso, para 
permitir a manutenção de um nível de vida equitativo para os produtores. Além 
disso, por força do no 2 do mesmo artigo, as medidas em causa são postas em prática 
sempre que, para uma única colheita, as percentagens e/ou quantidades fixas forem 
ultrapassadas devido à extensão das superfícies. 
2. As informações disponíveis relativas às existências de intervenção dizem respeito 
às colheitas de 1988 e 1989 e revelam a ocorrência de quantidades importantes (cf. 
Anexo I). 
As quantidades apresentadas à intervenção excederam a quantidade fixada de acordo 
com o previsto no artigo 13o numa única colheita, no que respeita a três 
variedades, e em duas colheitas sucessivas (1988 e 1989), no que se refere a dez 
var iedades. 
Três dessas variedades foram Já objecto de medidas no âmbito do artigo 13o. Trata-
se das variedades Híbridos de Badischer Geudertheimer, Tsebelia e Mavra. 
Para essas três variedades, foram apresentadas à intervenção, num ou dois anos, 
elevadas quantidades (superação de 600% a 1260%), tendo, além disso, as QMG sido 
consideravelmente excedidas (até 1000%). 
- 54 -
3. O desenvolvimento da variedade Badischer Geudertheimer em Itália, aquando da 
colheita de 1989, tinha atingido 85 321 toneladas, para uma QMG de 7 700 toneladas. 
Esta situação conduziu o Conselho a tomar quatro medidas relativas a esta 
var iedade: 
a) Para a colheita de 1989, com base nas medidas específicas previstas no artigo 
13o do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, a redução do preço de 
intervenção do tabaco da variedade no 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos 
para 75% do preço de objectivo (Regulamento (CEE) no 1330/90 do Conselho, de 14 
de Maio de 1990). 
b) Para a colheita de 1990, a reclassificação da variedade Badischer Geudertheimer 
no 1 cultivada em Itália na variedade no 11, sob o nome de Híbridos de 
Badischer Geudertheimer, em conjunto com, entre outras, a variedade Forchheimer 
Havanna, o que teve por consequência uma baixa de 25% do prémio e de 35% do 
preço de intervenção (Regulamento (CEE) no 1331/90 do Conselho, de 14 de Maio 
de 1990). 
c) A partir da colheita de 1990, a redução da percentagem da produção do tabaco 
apresentada à intervenção que desencadeia as medidas previstas no no 5 do 
artigo 13p_ do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho de 115% para 110% 
(Regulamento (CEE) no 1332/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990). 
d) Para a colheita de 1991, um baixa suplementar de 13% dos preços e dos prémios 
(Regulamento (CEE) no 138/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991). 
4. 0 aumento das quantidades das variedades no 23 Tsebelia e no 24 Mavra apresentadas 
à intervenção levou, a partir de 1989, o Conselho a baixar o preço de intervenção 
para 75% do preço de objectivo, em aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 
727/70 (Regulamento (CEE) no 1253/89 do Conselho). Além disso, para a colheita de 
1990, o Conselho reduziu de 15% o nível dos preços e prémios para essas duas 
variedades (Regulamento (CEE) np_ 1331/90 do Conselho) e, uma vez mais, de 13% para 
a colhe ira de 1991 (Regulamento (CEE) no 1738/91 do Conselho). 
5. Relativamente à variedade Badischer Burley (zona B), verifica-se uma superação do 
limiar para a colheita de 1988, associada a um aumento importante das superfícies. 
Desde então, as superfícies parecem estabilizar-se (apesar de um forte aumento em 
1990), mas a produção de 1990 e a produção estimada de 1991 indicam um forte 
aumento (+ 169% em relação a 1988). 
6. As outras nove variedades fazem parte da categoria dos tabacos sun cured. também 
chamadas variedades orientais. A evolução das superfícies em 1988 e 1989 não 
registou um aumento importante, permanecendo o nível de produção inferior às QMG, 
excepto no caso das variedades orientais italianas que ultrapassam de 9% a QMG 
apenas em 1989. No que respeita às colheitas de 1988 e 1989, a origem das 
quantidades apresentadas à intervenção não está, por conseguinte, ligada à evolução 
da produção mas à evolução do mercado dessas variedades. 
- 55 -
Estas variedades apresentam, num grau mais ou menos pronunciado, características 
aromáticas específicas procuradas para o fabrico das misturas americanas. Por 
conseguinte, uma parte importante desses tabacos encontra colocação no mercado 
internacional e apresenta um elevado grau de sensibilidade à evolução do mesmo. 
0 aumento das quantidades de tabacos orientais das colheitas de 1988 e 1989 
apresentadas à intervenção pode ser atribuído a uma baixa sensível das exportações 
em 1989 ligada à ocorrência de existências excedentárias a nível mundial. Não está 
excluído que certas práticas especulativas tenham, por outro lado, reforçado esse 
fenómeno. 
No que respeita às colheitas de 1990 e 1991, a apreciação global da situação actual 
do mercado ó relativamente satisfatória. Dada a maior procura no mercado mundial, 
os preços melhoraram e, de acordo com as informações fornecidas pelos 
Estados-membros, as quantidades de tabaco da colheita de 1990 apresentadas à 
intervenção seriam muito limitadas. Pode, pois, considerar-se que, de um modo 
geral, o risco de importantes intervenções é limitado, pelo que não é necessário 
prever medidas especiais. Todavia, no que respeita às três variedades problemáticas 
mencionadas no ponto 3, o potencial de intervenção permanece elevado devido á 
reduzida procura verificada no mercado. 
Em Outubro de 1991, a Comissão transmitiu ao Conselho três propostas de 
regulamento. A primeira estabelece a organização comum do mercado do tabaco em 
rama, a segunda fixa os prémios e quotas, sendo a terceira relativa às organizações 
e acordos profissionais no sector do tabaco. 
No entanto, tendo em conta o atraso registado na adopção desta reforma pelo 
Conselho, a actual legislação aplicar-se-á á colheita de 1992. 
Nestas condições, propõe-se a manutenção das medidas especiais adoptadas para as 
variedades no 11 Forchheimer Havanna, Híbridos de Badischer Geudertheimer etc, no 
23 Tsebelia e no 24 Mavra para a colheita de 1992. 
- 56 -
ANEXO I 
Varledade 
No 1 Badlscher Geudertheimer 
Zone B * 
No 23 Tsebelia 
No 24 Havra 
NO 2 Badlsher Burley 
Zone B 
No 21 Uyrodata 
No 13 Xanti Yaka 
No 14 Perustitza 
No 15 Erzegovina 
No 17 Basma 
No 18 Katerinl 
No 19 Kaba Koulak CI. 
No 20 Kaba Koulak N-CI. 
No 22 Zlchnomyrodata % de superagao das 
quantIdades f1xas a 
apresentar A Interven-
gao, de acordo com o 
art. 13q 
1988 
1 260,8 
925,8 
1 102,0 
159.2 
-
149,7 
126,5 
97,2 
43,9 
90,0 
326,4 
25,0 
477,9 1989 
-
900,5 
602.5 
539.8 
287.5 
77,7 
143,7 
46,3 
20,4 
249,5 
393,6 
561,4 Evolugao das superficies 
em % 
1988 
1987 
+ 259,0 
- 1,0 
- 2.5 
+ 92,0 
- 5,0 
+ 15,0 
* 11,6 
- 37,4 
- 5,8 
- 5,7 
- 23,5 
- 37 
- 17 1989 
1988 
+ 15,1 
- 0,8 
- 6,8 
+ 0,4 
- 10,0 
- 4,8 
- 12,1 
- 25,0 
i 12,4 
+ 4,0 
+ 36,3 
- 27,3 
- 14,0 
* A partir da-colheita de 1990, a variedade no 1 Badischer Geudertheimer (zona B) é reclassificada 
na variedade no 11 e) Híbridos de Badischer Geudertheimer. 
- 57 -
ANEXO II 
Varledade 
No 1 Badlscher Geuderthelmer 
Zone B ** 
Forchhelmer Havanna 
No 23 Tsebelia 
No 24 Uavra 
No 2 Badisher Burley 
Zone B 
No 21 Uyrodata 
No 13 Xantl Yaka 
No 14 Perustltza 
No 15 Erzegovina 
No 17 Basma 
No 18 Katerlni 
No 19 Kaba Koulak CI. 
No 20 Kaba Koulak N-CI 
No 22 Zichnomyrodata 1988 
67 407 
6 504 
30 084 
13 267 
3 973 
5 885 
8 875 
8 815 
2 164 
24 410 
19 226 
23 709 
3 362 
774 1989 
85 321 
3 954 
30 060 
13 176 
3 890 
6 055 
10 368 
9 263 
2 217 
23 975 
79 256 
77 373 
2 500 
700 Produgao 
em toneladas 
1990 
45 222 
25 395 
27 590 
9 763 
5 443 
4 678 
8 408 
8 635 
1 978 
20 304 
18 950 
73 725 
7 668 
397 1991 (*) 
46 000 
25 000 
21 000 
10 000 
5 500 
5 000 
8 500 
8 600 
1 900 
26 000 
21 000 
13 000 
1 500 
400 
* Previsão. 
** A partir da colheita de 1990, a variedade no 1 Badischer Geudertheimer (zona B) é reclassificada 
na variedade no n e) Híbridos de Badischer Geudertheimer. 
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PROPOSTAS A C R O - M O N E T A R I A S - PACOTE OE PREÇOS OE 1992/93 
Aplicável no Início da campanha d* 1992/93. 
ESTAOO-MEMBRO 
Grupo de produtos(1) 
BEiG 1CAAUXEMBUROO 
Todos os produtos 
OINAMARCA 
Todos os produtos 
FRANCA 
Todos os produtos 
ALEMANHA 
Todos os produtos 
1 RUANDA 
Todos os produtos 
ITALIA 
Todos os produtos 
PAisES-BAIXOS 
Todos os produtos 
PORTUGAL 
Todos os produtos 
REINO UN 100 
Todos os produtos 
ESPANHA 
Carne de bovino, lelte 
Cereois, acucar 
Azeite, vinho.forrogens secas. 
linho. conhamo, b1cho—do-seda 
Algodoo, leguminosa* 
Carne de ovino, out. prod, ogr 
Outros 
GRECIA 
Corne de ovino. cereals,acucar 
vinho, azeite. toboco. prod. 
da pesca, estruturos 
Tomote, pepino, curgete 
ber ingela 
Aves de copoelra (3) 
Leguminosas (3) 
Outros produtos ogr(colas (3) 
Outros (3) TAXA 
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0.815203 
147.585 
270.197 SITUACfo ANTERIOR 
TAXA 
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0.795423 
154.138 
153.498 
149.813 
151.660 
150.828 
151.660 
252.121 
257.188 
256.487 
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2.4 
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-2.352 
0.000 
-1.187 
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0.000 
0.000 
0.000 
0.000 
-1.399 
0.972 
-2.794 
-2.388 
0.000 
-1.205 
-0.660 
-1.205 
5.586 
3.506 
3.788 
3.222 
3.506 
3.222 
(1) Com excepção da carne d* suíno (aplicação do artigo 6a-A do Regulamento (CEE) ns 1676/85 do Conselho) 
(2) Coeficiente de odoptoção - 1,145109 - Taxa verde de mercado para as moedas flutuantes; semana de referência: 29.1.92 - 5.2.92. 
(3) 0 desmantelamento no âmbito do pacote de preços deve ser aditado ao desmantelamento automático que ocorre no inicio da companha de 
1992/93: 
Aves de copõe ira 
Leguminosas 
Outros produtos agrícolas 
Outros 252.121 
252.121 
252.121 
252.121 -7.170 
-7.170 
-7.170 
-7.170 -2.2 
-5.7 
-5.7 1.825 
2.400 
2.112 
2.400 256.487 
257.895 
257.188 
257.895 -5.343 
-4.770 
-5.058 
-4.770 0.0 
-3.6 
-3.3 1.732 
2.290 
2.010 
2.290 
64 
Quadro 3 
nclciência das propostas da Comissão nos preços de apoio 
dos produtos agrícolas, expressos em ecus e em 
moeda nacional* 
variacao dos precos em % (1) (2) 
em ecus em moeda nacional 
(3) 
Belgica 0,0 0,0 
Dinamarca 0,0 0,0 
Alemanha 0,0 0,0 
Grecia (4) 0,0 6,1 
Espanha (5) 1,2 - 0,4 
Franca 0,0 0,0 
Irlanda 0,0 0,0 
Italia 0,0 0,0 
Luxemburgo 0,0 0,0 
Paises Bai xos 0,0 0,0 
Portugal (5) 0,4 - 1,0 
Reino Unido 0,0 1,0 
EUR 12 (5) 0,1 0,3 
(*) Não tendo em conta o impacto dos estabilizadores. 
(1) Variação percentual entre os preços de apoio propostos para 1992/93 e os preços 
de apoio de 1991/92. 
Preço de apoio (intervenção ou equivalente), ponderado de acordo com a 
importância relativa dos diferentes produtos no valor da produção agrícola 
submetida a preços comuns. 
Preços comuns em ecus, convertidos em moeda nacional com recurso às taxas 
verdes constantes da presente proposta. Em relação às moedas que não respeitam 
a margem estreita de flutuação fixada no SME, os cálculos são efectuados com 
recurso às taxas em vigor na semana terminada em 5.2.1992. 
Tendo em conta a incidência do desmantelamento automático. 
Tendo em conta a incidência da aproximação dos preços espanhóis e portugueses 
dos preços comuns, ao abrigo do regime de adesão. (2) 
(3) 
(4) 
(5) 
- 65 -
Quodro 4 - EstoblIIzodorss e llmlores de produção (com exclusSo do RDA) 
1991/92 1992/93 
Açúcar 
I (equiv. 
açúcar 
branco) 
Isogli-
cose 
Colza e 
Nabo 
s iIvestre 
Soja 
ErvI lhas. 
favas, 
favaro las 
e tremoços 
doces Quotas ou OMG 
aplIçáveis 
OMG : 160 mlIhães t 
Quota A : 11.187 
ml Ihães t 
Quota B : 2. 488 
ml IhSes t 
Quota A : 240,743 t 
Quota B : 50.342 t 
OMG 
EUR-10 : 4,500,000 t 
Espanha : 12,900 t 
Portugal : 1,300 t 
OMG 
EUR-10 : 2.000,000 t 
Espanha : 1.411,800 t 
Portugal : 90,000 t 
OMG 
EUR-12 : 1.300,000 t 
OMG 
EUR-12 3,500,000 t 
OMG 
EUR-12 1.350,000 t 
Destilação obrigatória: 
Preço baseado na quon-
t idade a destI lar 
obrigatoriamente, do 
seguinte modo: 50% do 
preço de objectivo 
para o equivalente a 
10% do volume utiliza­
do; 7.3X desse preço 
paro o restante Produção estimada: 
169 miIhães t 
(+11,6 miIhães t 
5 novos Lónder) 
Produção (Incluindo 
montontes translt.) 
em mlIhães t 
Ouota A : 10.970 
Ouota B : 2,412 
Açúcar C: 2,156 
Total : 15,338 
Produção est imada 
dentro das quotas 
Produção «stimada: 
EUR-10 : 6,376,000 t 
Espanha 
Portugal 
Produção estimada: 
EUR-10 : 2.966,000 t 
Espanha 
Portugal 1.036,000t 
35.000t 
Produção estimada: 
1.547.000 
Produção estimada: 
EUR-12 : 4,465,000 t 
A produção será 
estimada em Março 
de 1992 
Quantidade a destilar 
obrigatoriamente : 
15 600 000 hl Superação 
Superação de 9 mlIhães t: 
redução de 3X nos preços 
1992/93 I Ouotas ou ! 
I quantidades I 
| fixadas/propostas I 
I Propostas no I 
I contexto da refor- I 
I ma àa PAC: as mes- I 
I mas que em 1991/92 I 
I As mesmas que I 
! em 1991/92 I 
EUR-10 : superação de 41,7% 
que resulta numa redução de 
9.08 ECU/100 kg (- 20,5%) 
do preço Indicativo 
Espanha: -6,78 ECU/lOOkg no 
preço Indicativo (-16,2%) 
Portugal: não houve superação ! SMG : (aprovada 
! pelo Conselho) 
IEUR-12: 2.377.000ha 
i(incluindo a RDA) 
EUR-10 : superação de 48.3% 
que resulta numa redução de ! SMG : (aprovada 
! pelo Conselho) 
18,43 ECU/100 kg (-32,1%) do lEUR-10:1,202,000ha 
preço indicativo lEsponha:1,411,000ha 
Espanha : não houve superação |Portugal:122.000ha 
Portugal : não houve superação I 
Superação de 19% que resulta I SMG : (aprovada 
numa redução de 11,07 ECU/100kgl pelo Conselho) 
do preço de objectivo para a ! 
Comunidade dos Dez e de I EUR-12:509,000ha 
4,67 ECU/lOOkg para Espanha I 
(-9,6%) í 
Superação de 27,6% que resulta I OMG : os mesmas 
numa redução de 4,8 ECU/100 kg I que em 1991/92 
dos preços de objectivo das I 
ervilhas, favas e favarolas I 
(-16,5%) I 
Não existem Indicações claras ! 
Sim : redução mídia do preço 
de destilação obrigatória : 
cerca de 28% QMG : as mesmas 
que em 1991/92 
- 66 -
Tabaco 
I Algodão 
Tomates 
f rescos 
Couves-
flores 
Néctar I-
nas 
Pêssego» 
Maçãs 
Laranjas 
CIemen-
t inas 
Tanger i — 
nas Ouota ou OMG 
opl Icável 1991/92 
Situoção do mercado 
OMG global 
EUR 12 : 390 000 t de 
taboco em folha, 
repartidas por 
varIedade 
OMG : 752 000 t 
(EUR-12) 
Limiar de Intervenção 
EUR-12 : 599 300 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 57 300 t 
Limiar de Intervenção 
EUR-12 : 62 400 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 269 700 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 240 300 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 1 181 800 t 
Limiar de Intervenção 
EUR-12 : 369 400 t 
Limiar de Intervenção 
EUR-12 : 34 500 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 133 900 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 35 800 t Produção global 
prevista : 
EUR 12 : ±450.000 t 
Produção est imada : 
EUR-12 : 888 912 t 
Retiradas : 
52 218 t 
(provi sór io) 
RetI radas : 
26 350 t 
(provisór io) 
Ret i radas : 
79 043 t 
(provisór io) 
Ret i rodos 
422 688 
(provisór io) 
Campanha de comer­
cial ização em curso 
Campanha de comer­
cial Ização em curso 
Campanha de comer­
cial ização em curso 
Campanha de comer­
cial ização em curso 
Campanha de comer­
cial ização em curso 
Campanha de comer­
cial ização em curso Superação 
Superação no caso de algumas 
var1edades 
Redução da ajuda em 6,710 
ECU/100 kg 
Não houve superação 
Não houve superação 
Superação prevista. 
(Redução do preço em 5%) 
Superação prevista. 
(Redução do preço em 6%) 1992/93 
Ouota ou 
quantIdade 
fIxada/proposta 
Ouota global 
EUR 12 340 000 t 
repartidos por 
variedade e grupo 
de varIedades 
proposta ao 
Conselho 
OMG : EUR 12 
701 000 t 
(IdêntIca à do 
ano possado, mas 
adaptada de modo 
a ter em conta o 
alteração da 
qualidode-t ipo) 
Limiares de 
intervenção : 
os mesmos que em 
1991/92 
3% da produção 
mídI a deetInada 
ao consumo, não 
incluindo os pro­
dutos destinados à 
transformação, nos 
últ imos 5 anos 
10 % da produção 
mídI a : mesma 
base que para as 
couves-flores 
12 % da produção 
média : mesma 
base que para as 
couves-flores 
as mesmas que em 
1991/92 
10 % da produção 
mídia nos últImos 
cinco anos + 
752 392 t 
10 % da produção 
mídia nos últImos 
cinco anos + 
250 993 t 
10 % da produção 
mídia nos últimos 
cinco anos 
10 % da produção 
míd ia nos últ imos 
cinco anos 
10 % da produção 
mídia nos últ imos 
cinco anos 
- 67 -
1 Tomates 
1 tronsfor-
1 mados 
! Uvas 
i secas 
1 Peras 
1 Wll Mams 
1 Pels s egos 
! em calda 
! Leite 
1 Carne de 
1 Ovlno Quota ou OMG 
aplIcável 
Limiares de garantia 
Concentrado : 
EUR-11 : 4 283 699 t 
Alemanha : 33 700 t 
Pelado 
EUR-12 : 1 343 228 t 
Outro 
EUR-11 734 920 t 
Alemanha : 1 300 t 
Limiares de garantia 
Corinto : 68 000 t 
Sultanas : 93 000 t 
Moscatel 4 000 t 
Limiar de garantia 
EUR 12 : 102 805 t 
Llmlar de garant ia 
EUR-12 : 582 000 t 
Quantidade global 
garantida (incluindo a 
reserva comunitária e 
a suspensão temporária 
de 4.5%) 
EUR 11 : 98 802 551 t 
(com exclusão de 
Portugal) 
Nível máximo garantido 
dos efectivos de 
ovelhas: 63 400 000 
cabeças, dos quais 
18 100 000 no Grã-Bre-
tanha e 45 300 000 na 
EUR 11 e na 1r1 anda 
do Norte 1991/92 
Situação do mercado 
Efectivo estim. 1991:1 
48 360 000 cabeças no 
EUR-11 e Ir landa do i 
Norte e 19 775 000 1 
na Grã-Bretanho ! Superação 
Não existem indicações claras 
Não existem Indicações claras 
Não existem Indicações claras 
Não houve superação 
Não houve superação 
Não houve superação 
Prevista pequena superação, 
relativamente ao teor de 
matírla gorda (_+ 0,5%) 
Superação estimada em 9% na 
EUR-11 e Irlanda do Norte 
e em 6% na Gr8-Bretanho; 
Redução dos preços de base 
em, respectivamente. 6.43X • 
8,1% (com efeito a partir de 
7 de Janeiro de 1991) I 1992/93 I 
! Quota ou | 
I quant i dade I 
I fIxoda/proposta | 
I ManutencSo dos I 
i Iimiares de ! 
I 1991/92 I 
! ManutencSo dos t 
i Iimiares de I 
I 1991/92 1 
1 ManutencSo dos 1 
1 1imi ares de 1 
1 1991/92 1 
i Proposto no 1 
i contexto da 1 
! reforma do PAC: ! 
! reducao de 2%, 1 
! dos qua is 1% i \ 
! redistribuldo I 
I Proposto opresen— i 
! tada no contexto ! 
1 da reformo da PAC: 1 
i-lImite Individual I 
1 por produtor 1 
i-conge 1 amen to, se 1 
1 reducao de 7% do 1 
1 preco de base 1 
- 68 -
Quadro 5 
Tendências dos índices económicos, em termos reais, de 1980 a 1990 
- EUR 12 -
índices de base 1980 - 100 
Anos 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 Despesas 
FEOGA-Garantia 
(D(3) 
100.0 
89.0 
91.7 
110.4 
121.0 
125.5 
136.9 
138.4 
160.6 
142.5 
131.9 PNB 
total 
(2) 
100.0 
100.1 
101.0 
102.7 
105.1 
107.6 
110.5 
113.8 
118.3 
122.2 
125.5 Producao 
agrícola 
final 
(2) 
100.0 
99.1 
104.5 
104.9 
108.0 
107.9 
110.1 
110.0 
112.1 
113.3 
113.7 Emprego 
na agrlc. 
em UTA 
100.0 
95.0 
91.8 
89.5 
87.3 
85.9 
83.2 
80.9 
75.3 
75.0 
72.8 Producao 
agrlc. final 
p/ pessoa 
empregada (2) 
100.0 
104.4 
113.8 
117.2 
123.8 
125.7 
132.3 
135.9 
143.1 
151.1 
156.1 VAL 
agric. 
(1) 
100.0 
97.2 
104.0 
98.4 
99.5 
93.9 
92.1 
88.1 
87.3 
92.9 
86.2 VAL 
por UTA 
(D 
100.0 
102.3 
113.3 
109.9 
114.0 
109.4 
110.6 
108.8 
111.5 
123.9 
118.4 
(1) Em termos reais (def lacionador do PNB) 
(2) A preços constantes. 
(3) Orçamento "1987" 
Orçamento "1988" 
Orçamento "1989" 
Orçamento "1990" de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1987 
de 1 de Novembro de 1987 a 15 de Outubro de 1988. 
de 16 de Outubro de 1988 a 15 de Outubro de 1989. 
de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Outubro de 1990. 
PNB 
VAL 
UTA Produto Nacional Bruto a preços de mercado. 
Valor Acrescentado Liquido ao custo dos factores. 
Unidade de Trabalho Anual. 
Fonte : Eurostat - DG VI 
- 69 -
VALOR ACRESCENTADO LÍQUIDO (1) POR PESSOA OCUPADA (2) (VAL/UTA) 
NA AGRICULTURA 
"1985" (3) = 100 
130 
110 
91 80 81 82 83 84 85 86 
Fonte: Eurostat - índice de rendimento sectorial. 
1) Ao custo dos factores, em termos reais (defLacionado pelo índice implícito 
do PIB). 
2) Medido em unidades de trabalho/ano. 
3) "1985" = média 1984, 1985 e 1986. 
- 70 
VALOR ACRESCENTADO LÍQUIDO (1) POR PESSOA OCUPADA (2) (VAL/UTA) 
NA AGRICULTURA 
"1985" (3) = 100 
130 
r r til T _ r--1 ir 
/ £ / £ / ^ / £ / £ / s*" 130 
110 
" r "i r * i i' " i" i ir i / / / £ / / 
70 | , i i i i ,—r—r—T—r / / / £ / / 130 
110 
90 
70 
130-
110-
90-
70 - Espana ^ 
f^^y 
£ / / / ^ 
Itália 
"^^^A/ 
i i i i i i i i i i / £ i £ £ £ 
130-
110 
/ £ / £ £ £ i—i—i—i—i—i—i—i—r / £ £ £ i £ 
130 
110 
70 i , , T 1 1 1 1 1 r / £ £ £ £ £ 130 
110 130-r 
1104 
70-1—i—i—i—i—i—i—i—i—i—i—•* 70-1—r—i—i—i—i—i—i—i—i—r 
_N ^ <>> <r> A CS _N 
Fonte: Eurostat - índice de rendimento sectorial. 
1) Ao custo dos factores, em termos reais (deflacionado pelo índice implícito 
do PIB). 
2) Medido em unidades de trabalho/ano. 
3) "1985" = média 1984, 1985 e 1986. CEEDGVIA5Jan.92M.O. 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 94/1 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-92-126-PT-C 
ISBN 92-77-42345-5 
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