Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 223/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«Casciotta d’Urbino»

N.o UE: PDO-IT-0005-AM01 — 30.7.2018

DOP (X) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela Casciotta d’Urbino DOP (Consórcio de Proteção da DOP «Casciotta d’Urbino»), Via Corbara, 81, 61030 Colli Metauro (Pesaro e Urbino, Italia), tel. +39 0721879832, fax +39 721879807, correio eletrónico: casciottadiurbino@.it

O Consórcio de Proteção da DOP «Casciotta d’Urbino» é constituído por produtores de queijos «Casciotta d’Urbino» e está autorizado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de produção

☐ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outros: a designação dos artigos do caderno de especificações é alterada e são inseridos alguns artigos sobre a denominação e o organismo de controlo;

4. Tipo de alterações

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

A DOP «Casciotta d’Urbino» foi registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de acordo com o procedimento estipulado no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho.

Os dados da DOP em causa estão disponíveis no Decreto do Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 4 de agosto de 1993, no resumo e num relatório de cinco páginas.

Por conseguinte, a presente alteração consiste na inclusão de todas as informações contidas nesses diferentes documentos no caderno de especificações, alinhando-o, desta forma, com o Regulamento.

Descrição do produto

A alteração refere-se ao artigo 2.o do caderno de especificações (Decreto do Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 4 de agosto de 1995), agora ponto 3.2 do documento único.

— É aumentado o limite máximo da espessura do queijo.

A frase

«Espessura de 5 cm a 7 cm»

passa a ter a seguinte redação:

«Espessura de 5 cm a 9 cm»

As inspeções realizadas ao longo dos anos demonstraram que a espessura do queijo pode ultrapassar os 7 cm atualmente indicados no caderno de especificações, mantendo-se os requisitos relativos ao diâmetro e ao peso.

Esta medida é corrigida para que os queijos não possam ser considerados em incumprimento apenas devido a um erro cometido aquando da elaboração do caderno de especificações, essencialmente porque os dados disponíveis não eram totalmente representativos das verdadeiras circunstâncias de fabrico do queijo «Casciotta d’Urbino».

— É aditada a seguinte frase: «Qualquer substância permitida pelas regras aplicáveis pode ser utilizada para revestir a superfície dos queijos. Esta superfície exterior (casca) não é comestível.»

Embora esta prática, que é utilizada por alguns queijeiros, não seja proibida pelo atual caderno de especificações, parece conveniente aditar esta referência explícita.

Área geográfica

A área geográfica foi adaptada para refletir alterações administrativas, especificando que alguns municípios pertencem à província de Rimini. Artigo 1.o do caderno de especificações (Decreto do Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 4 de agosto de 1995), alínea f) do resumo, ponto 4 do documento único.

A frase

«O «Casciotta d’Urbino» é fabricado e curado na província de Pesaro e Urbino, que é também a zona de origem do leite utilizado.»

passa a ter a seguinte redação:

«O «Casciotta d’Urbino» é fabricado e curado na província de Pesaro e Urbino, bem como nos municípios de Novafeltria, Talamello, Sant’Agata Feltria, Casteldelci, Maiolo, San Leo e Pennabilli, na província de Rimini. Esta é também a zona de origem do leite utilizado.»

A área geográfica em si não sofreu alterações, mas alguns municípios que constituíam parte da província de Pesaro e Urbino quando a denominação foi registada pertencem atualmente à província de Rimini.

Prova de origem

É adicionado um artigo específico sobre a prova de origem, que atualmente não consta do caderno de especificações.

Este artigo tem a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Prova de origem

Todas as fases do processo de produção são monitorizadas e todas as entradas e saídas de produtos são registadas. Isto assegura a rastreabilidade do produto, que também é auxiliada mediante a listagem dos agricultores, queijeiros, instalações de cura, cortadores de porções e embaladores em registos mantidos pelo organismo de controlo, bem como ao assegurar que todas as quantidades produzidas são imediatamente declaradas. Todas as pessoas singulares e entidades inscritas nos registos são submetidas a controlos pelo organismo de inspeção, em conformidade com o disposto no caderno de especificações e no plano de inspeção relevante.»

A introdução da informação relativa à prova de origem harmonizará o caderno de especificações com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de produção

— O primeiro parágrafo do artigo 2.o do caderno de especificações foi alterado, suprimindo-se: — a descrição do queijo como um «queijo de pasta semicozida»; — a expressão «de duas ordenhas diárias».

A frase:

«O “Casciotta d’Urbino” é um queijo de pasta semicozida, produzido com leite (entre 70% a 80% de leite de ovelha gordo, sendo os restantes 20% a 30% leite de vaca gordo de duas ordenhas diárias) da área descrita no artigo 3.o»

é substituída por:

«O “Casciotta d’Urbino” é um queijo produzido com leite (entre 70% a 80% de leite de ovelha gordo, sendo os restantes 20% a 30% leite de vaca gordo) da área descrita no artigo 3.o»

O motivo da eliminação da expressão «pasta semicozida» é que o queijo «Casciotta d’Urbino» não cumpre os requisitos da definição de «queijo de pasta semicozida» (formaggio a pasta semicotta) nas classificações mais usadas. Ao longo dos anos, esta definição causou alguns problemas na fase de controlo. Por conseguinte, a eliminação deste termo corrige uma imprecisão no atual caderno de especificações e não altera a especificidade nem as características do produto.

A eliminação da referência às duas ordenhas diárias reflete a necessidade de introduzir a possibilidade de utilizar sistemas de ordenha robotizados.

Conforme demonstrado pelos testes realizados ao longo dos anos, verificar que um queijo cumpre a relação «matéria gorda/caseína» exigida é suficiente para garantir que tem as características estabelecidas no caderno de especificações. A utilização de sistemas de ordenha robotizados não afeta as propriedades do leite em termos técnicos ou científicos, melhorando as normas de bem-estar dos animais.

— Os dados sobre as raças pecuárias e as dietas que, até agora, apenas marcavam presença em documentos detidos pelo Consórcio de Proteção da DOP «Casciotta d’Urbino» passarão a estar incluídos no caderno de especificações.

A lista de raças mencionada no ficheiro utilizado para registar a denominação «Casciotta d’Urbino» deve, na verdade, ser considerada uma lista representativa e não exaustiva das raças de ovinos presentes nas explorações na altura do registo.

A documentação apensa ao pedido de registo incluído nos ficheiros da Comissão não menciona as raças de bovinos, embora mencione as seguintes raças de ovinos: Sarda, Sopravvissana, Gentile di Puglia, Vissana, Merino.

Os documentos mais exaustivos e detalhados da associação de produtores mencionam as seguintes raças de ovinos:

Sarda, Sopravvissana, Gentile di Puglia, Merino, Comisana, Massese, Vissana, Cornella Branca, Fabrianese, Pinzirita e híbridos das mesmas;

raças de bovinos: Frísia Italiana, Castanha Italiana, Parda Italiana, Jersey e híbridos das mesmas.

Assim, a lista completa de raças de ovinos e bovinos cujo leite é usado no fabrico do queijo «Casciotta d’Urbino» é adicionada ao caderno de especificações, na redação proposta.

Também é proposto adicionar as seguintes raças de ovinos: Delle Langhe, Lacuane e Assaf.

A adição das raças mencionadas também se justifica pela sua adaptação ao alojamento semifixo. Efetivamente, há cerca de 10 anos que as explorações agrícolas são alvo de ataques frequentes e nocivos de lobos que vagueiam pela zona, até mesmo durante o dia, obrigando os agricultores a reduzir os períodos de pastoreio e a preferir raças mais adaptadas à criação em alojamento, se necessário.

O novo texto a inserir tem a seguinte redação:

«As raças de ovinos são: Sarda, Sopravvissana, Gentile di Puglia, Merino, Comisana, Massese, Vissana, Cornella Branca, Fabrianese, Delle Langhe, Lacaune, Assaf, Pinzirita e híbridos das mesmas.

O leite de vaca deve ser obtido das raças Frísia Italiana, Castanha Italiana, Parda Italiana, Jersey e híbridos das mesmas.

No que se refere à alimentação do gado, o texto indica:

O gado pode ser alojado ou mantido em pastagem.

A alimentação de base das vacas leiteiras, constituída por forragens (verdes ou secas) e por alimentos para animais, concentrados ou não, deve, numa percentagem mínima de 50%, ser produzida na zona de origem identificada no artigo 3.o, aplicando-se esta regra às vacas em lactação e em período seco e às novilhas com mais de 7 meses de idade. No mínimo, 75% da matéria seca das forragens da ração diária tem de ser originária da zona de produção de leite identificada no artigo 3.o As forragens autorizadas são as forragens frescas de prados temporários ou permanentes, as essências forrageiras, os fenos obtidos por secagem no terreno de essências forrageiras, a palha de cereais, as forragens ensiladas, as forragens trituradas e os fenos ensilados. Os alimentos para animais autorizados são os cereais e seus derivados, o bagaço de milho, as semioleaginosas e seus derivados, os tubérculos e raízes, as forragens secas, os produtos derivados da indústria do açúcar, nomeadamente melaço e/ou derivados, exclusivamente como adjuvantes tecnológicos e de intensificadores de sabor, até ao limite máximo de 2,5% da matéria seca da ração diária. Além destes alimentos, são igualmente autorizadas as sementes de leguminosas e de alfarroba secas e os seus derivados, as gorduras e os sais minerais autorizados pela regulamentação em vigor e os aditivos, como vitaminas, oligoelementos, aminoácidos, aromas e antioxidantes permitidos pela regulamentação aplicável, sendo que apenas são admitidos os antioxidantes e os aromas naturais ou idênticos aos naturais. Também é permitida a utilização de levedura de cerveja inativa em pré-misturas de aditivos alimentares.

A alimentação de base dos ovinos constituída por forragens (verdes ou secas) e por alimentos para animais, concentrados ou não, deve, numa percentagem mínima de 50%, ser produzida na zona de origem identificada no artigo 3.o. No mínimo, 75% da matéria seca das forragens da ração diária tem de ser originária da zona de produção de leite identificada no artigo 3.o

As forragens para ambos os tipos de animais não são totalmente provenientes da área geográfica, uma vez que, devido ao progressivo abandono da agricultura e tendo em conta as condições geográficas e climáticas, atualmente a área não consegue satisfazer todas as necessidades das explorações agrícolas em termos de alimentos para animais, nem é previsível que venha a fazê-lo no futuro. Uma vez que não é possível substituí-las por outras forragens de alta qualidade na zona, é necessário permitir a utilização de forragens, concentrados e alimentos complementares provenientes de fora da zona. Estes produtos têm taxas elevadas de degradação e solubilidade (alimentos com um tamanho de partículas inferior a 0,8 cm) e fornecem energia (constituída principalmente por hidratos de carbono de reserva, como o amido) e proteínas prontamente disponíveis para o microbioma. Uma vez que o seu papel se limita a uma função fisiológica de apoio a esse microbioma, não afetam as características do leite e do queijo “Casciotta d’Urbino”. O consumo de uma ração rica à base de forragens, com pelo menos 75% da matéria seca das forragens da ração diária a ser originária da zona, contribui para as características químicas e sensoriais da matéria-prima e do produto acabado, existindo, por conseguinte, uma relação essencial entre a matéria-prima, o produto acabado e o território.»

Esta alteração obedece à necessidade de harmonizar o caderno de especificações com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

— Alteração do artigo 2.o, alínea a), do caderno de especificações atual:

Este artigo especifica agora que o leite pode ser cru ou pasteurizado. Também permite a opção de utilizar fermentos lácteos. A frase que descreve a etapa após a extração da coalhada também foi reformulada.

A formulação atual indica:

«O leite de ovelha e de vaca é coalhado a cerca de 35 °C, utilizando coalho líquido e/ou em pó. Os queijos devem ser prensados manualmente em cinchos adequados, utilizando a técnica característica.»

Passa a ter a seguinte redação:

«O leite de ovelha e de vaca cru ou pasteurizado é coalhado a cerca de 35 °C, utilizando coalho líquido e/ou em pó. Também podem ser usados fermentos lácteos. A coalhada deve ser colocada em cinchos adequados para prensar e escorrer o soro.»

Uma vez que o atual caderno de especificações não fornece qualquer indicação sobre se o leite tem de ser cru ou tratado termicamente, considerou-se adequado especificar (incluindo para permitir o devido controlo) que o leite usado pode ser cru ou tratado termicamente. Na verdade, esta sempre foi a prática no fabrico de queijos «Casciotta d’Urbino».

A melhoria geral das características microbiológicas do leite registada nos últimos anos levou a uma diminuição significativa das bactérias presentes no mesmo, o que, em alguns casos, causou problemas nas etapas de coagulação e maturação. Para ultrapassar estes potenciais problemas, o caderno de especificações inclui agora a opção de utilizar fermentos lácteos.

— O artigo 2.o, alínea b), foi alterado.

O texto atual indica:

«Os queijeiros podem efetuar a salga direta dos queijos ou alternar entre a salmoura e a saga direta. O queijo deve ser curado durante 20 a 30 dias, a uma temperatura de 10 °C a 14 °C e a uma humidade de 80% a 90%, consoante o tamanho.»

Passa a ter a seguinte redação:

«Salga: Os queijeiros podem salgar os queijos por salga direta ou em salmoura. O queijo deve ser curado durante 15 a 30 dias, a uma temperatura de 8 °C a 14 °C e a uma humidade de 80% a 90%, consoante o tamanho.»

A descrição dos métodos de salga foi reformulada, o tempo mínimo de maturação foi reduzido de 20 para 15 dias e a temperatura mínima de maturação sofreu uma diminuição de 10 °C para 8 °C.

Quando os produtores usaram a palavra «alternar» no caderno de especificações, a sua intenção era que estas duas opções fossem «alternativas», ou seja, os queijeiros poderiam escolher entre ambas. Por conseguinte, decidiu-se simplificar a descrição desta etapa da produção para evitar quaisquer equívocos.

Os progressos tecnológicos adotados pelos queijeiros ao longo dos anos, incluindo as adaptações para cumprir a legislação da UE em matéria de saúde e higiene, melhoraram o processo de produção, tornando possível cumprir as normas estabelecidas no caderno de especificações de «Casciotta d’Urbino» com um período de maturação mais curto.

Foi necessário reduzir as temperaturas de maturação porque, nos últimos anos, a utilização de termómetros mais exatos nos locais onde o queijo «Casciotta d’Urbino» é curado revelou a necessidade de rever este parâmetro para evitar o incumprimento das especificações num produto com as características do «Casciotta d’Urbino».

Relação

O caderno de especificações passa igualmente a incluir um artigo específico sobre a relação, que até agora apenas aparecia no resumo. Assim, as informações das alíneas d) e f) do resumo serão incluídas no caderno de especificações como artigo 6.o, intitulado «Relação com a área geográfica». Também foram adicionadas algumas informações, conforme disposto no Regulamento da UE.

O artigo a inserir tem a seguinte formulação:

«Artigo 6.o

Relação com a área local

A relação geográfica decorre das condições específicas do solo e do clima locais, bem como da prática agrícola, que é realizada utilizando sobretudo as pastagens locais. A utilização racional de pastagens muito degradadas ou degradáveis evita a sobre-exploração e melhora as características das pastagens, ao garantir um maior equilíbrio agrícola, silvícola e pastoril. Um fator contribuinte é a extensificação da produção agrícola, que para além de assegurar a preservação de terras agrícolas e silvícolas, caracteriza a sua composição, proporcionando ao leite — e, por conseguinte, ao queijo — o seu aroma e sabor característicos. Os fatores humanos dignos de nota incluem a presença histórica do queijo e a forma como se espalhou pela área definida.

Nomeadamente, a criação de ovinos e de bovinos remonta ao ano 1500, quando foi favorecida pelas políticas dos Duques de Montefeltro e Rovere, de limitar a prática da transumância nas suas terras.

Grande parte das provas que remontam ao Renascimento confirmam a presença histórica do queijo na área definida.

A especificidade do produto provém do seu tamanho, peso e espessura, que estão estreitamente associados à utilização de moldes de terracota e cerâmica, com um fundo fechado e convexo e um pequeno orifício para escoar o soro, que são típicos zona de Urbania.

Outra característica muito específica é a composição da mistura de leite usada para produzir o queijo (70% de leite de ovelha e 30% de leite de vaca).

As práticas de produção, as tradições centenárias e as condições climáticas e ambientais proporcionam a este produto as suas características organoléticas e comerciais específicas. O “Casciotta d’Urbino” tem uma casca fina, que normalmente assume a cor da palha após a cura. Quando é cortado, apresenta uma pasta cor de palha esbranquiçada, uma textura suave e friável, caracterizando-se por uma ligeira dispersão dos orifícios (conhecidos como “buchini”, que se formam em resultado da produção natural de gás). Uma vez que o queijo “Casciotta d’Urbino” não é curado, mantém os sabores típicos do leite fresco, o que é particularmente evidente no seu cheiro fresco e aromático. O “Casciotta d’Urbino” tem um sabor doce, bem-apaladado e agradavelmente ácido, típico do leite de ovelha e de vaca.»

Rotulagem

É desenvolvido o artigo relativo à forma como o produto deve ser rotulado e comercializado (artigo 3.o do caderno de especificações atual, artigo 8.o do caderno de especificações proposto). As especificações relativas ao logótipo da DOP, que até agora eram descritas num anexo, passam a estar também incluídas no corpo do caderno de especificações.

A frase

«Quando é introduzido no consumo, o queijo com a denominação de origem “Casciotta d’Urbino” tem de estar rotulado com o logótipo apresentado no anexo A (parte integrante do presente Decreto), como garantia de que cumpre todos os requisitos legais relevantes.»

passa a ter a seguinte redação:

«Os queijos com a DOP “Casciotta d’Urbino” são introduzidos no consumo inteiros ou em porções.

É necessário apor um rótulo informativo a um dos dois lados planos do produto comercializado.

Para além do logótipo do produto, do símbolo da UE e do texto específico (segundo as regras da UE) e das informações exigidas pela legislação, este rótulo deve também indicar o seguinte, em carateres claramente visíveis e legíveis:

— “Casciotta d’Urbino”; que não deve ser traduzido, seguido das iniciais (DOP) (ou PDO) ou do texto integral passível de tradução “Denominazione di Origine Protetta” (Denominação de Origem Protegida);

— o nome, a denominação comercial e o endereço do queijeiro, das instalações de cura e do embalador.

O produto pode ser vendido embalado em vácuo, inteiro ou em porções.

Podem ser utilizadas referências a nomes, denominações comerciais ou marcas, desde que não tenham caráter laudatório e não induzam em erro o consumidor. Podem também ser utilizadas outras referências verdadeiras e verificáveis, permitidas pela legislação em vigor, que não entrem em conflito com os objetivos e o teor deste caderno de especificações.

O logótipo consiste numa imagem simples de um queijo, com uma porção cortada correspondente a um quarto do mesmo. O queijo apresenta dois tons de amarelo-palha (pantone 102 e pantone 100), com contorno a azul (pantone Reflex Blue).

Uma fita em forma de “cauda de andorinha”, em vermelho (pantone 032), surge desde a parte inferior do queijo.

O logótipo é encimado pelas palavras “Casciotta d’Urbino” em semicírculo (tipo de letra Futura Bold no pantone Reflex Blue).

O logótipo pode adaptar-se a diferentes utilizações.»

A nova redação melhora o artigo ao incluir informações que o tornam mais exaustivo e fácil de compreender para os consumidores.

Outro

— Será adicionado um artigo específico sobre o nome do produto, que atualmente não consta do caderno de especificações.

Este artigo tem a seguinte redação:

«Artigo 1.o A Denominação de Origem Protegida (DOP) “Casciotta d’Urbino” pode ser utilizada apenas para queijos que cumpram as condições e os requisitos estabelecidos no presente caderno de especificações.»

— Foi aditado um artigo específico sobre o organismo de controlo, que atualmente não consta do caderno de especificações.

Este novo artigo tem a seguinte redação:

«Artigo 7.o

Inspeções

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, um organismo de controlo verifica que o produto cumpre os requisitos do caderno de especificações.

As inspeções para verificar que o produto cumpre os requisitos do caderno de especificações são realizadas pela Autoridade Pública de Inspeção (APC) da Agência de Serviços Alimentares e Agrícolas de Marche (ASSAM) (Via dell’Industria n. 1 I-60027 Osimo Stazione (Ancona, Italia), tel. +39 0718081, fax +39 07185979, correio eletrónico direzione@assam.marche.it).»

Esta alteração obedece à necessidade de harmonizar o caderno de especificações com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

— A designação dos artigos do caderno de especificações foi alterada e foram inseridos alguns artigos sobre o organismo de controlo, pelo que o caderno de especificações está agora estruturado da seguinte forma:

Artigo 1.o – Nome, artigo 2.o — Características do produto, artigo 3.o — Área de produção, artigo 4.o — Prova de origem, artigo 5.o — Método de produção, artigo 6.o – Relação com a área geográfica, artigo 7.o — Inspeções, artigo 8.o — Embalagem e rotulagem.

Esta alteração torna possível consolidar todas as informações exigidas pelo Regulamento no caderno de especificações, tornando-o mais legível.

DOCUMENTO ÚNICO

«Casciotta d’Urbino»

N.o UE: PDO-IT-0005-AM01 — 30.7.2018

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s) [da(s) DOP ou IGP]

«Casciotta d’Urbino»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Quando é introduzido no consumo, o queijo com a DOP «Casciotta d’Urbino» tem as seguintes características:

forma: uma queijo baixo, com forma cilíndrica e lados arredondados;

dimensões: 12 a 16 cm de diâmetro e 5 a 9 cm de espessura;

peso entre 800 g e 1200 g, consoante o tamanho;

aspeto exterior: casca fina, com cerca de 1 mm de espessura, com cor de palha no final do processo de cura;

pasta: consistência interna suave e friável, com ligeira dispersão dos orifícios, apresentando uma cor de palha esbranquiçada quando é cortado;

sabor: um sabor suave, típico das práticas queijeiras específicas utilizadas;

matéria gorda no extrato seco: mínimo 45%. O produto é utilizado como queijo de mesa.

Qualquer substância permitida pelas regras aplicáveis pode ser utilizada para revestir a superfície dos queijos. Esta superfície exterior (casca) não é comestível.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

«Casciotta d’Urbino» é um queijo produzido com 70% a 80% de leite de ovelha gordo, sendo os restantes 20% a 30% leite de vaca gordo.

As raças de ovinos permitidas são: Sarda, Sopravvissana, Gentile di Puglia, Merino, Comisana, Massese, Vissana, Cornella Branca, Fabrianese, Delle Langhe, Lacaune, Assaf, Pinzirita e híbridos das mesmas.

O leite de vaca deve ser obtido das raças Frísia Italiana, Castanha Italiana, Parda Italiana, Jersey e híbridos das mesmas.

O gado pode ser alojado ou mantido em pastagem.

No mínimo, 50% da alimentação de base — constituída por forragens (verdes ou secas) e por alimentos para animais, concentrados ou não — das vacas leiteiras e fornecida às vacas em lactação, em período seco e às novilhas com mais de 7 meses de idade, deve ser produzida na zona de origem identificada no ponto 4. No mínimo, 75% da matéria seca das forragens da ração diária tem de ser originária da área geográfica identificada definida no ponto 4. As forragens autorizadas são as forragens frescas de prados temporários ou permanentes, as essências forrageiras, os fenos obtidos por secagem no terreno de essências forrageiras, a palha de cereais, as forragens ensiladas, as forragens trituradas e os fenos ensilados. Os alimentos para animais autorizados são os cereais e seus derivados, o bagaço de milho, as semioleaginosas e seus derivados, os tubérculos e raízes, as forragens secas, os produtos derivados da indústria do açúcar, nomeadamente melaço e/ou derivados, exclusivamente como adjuvantes tecnológicos e de intensificadores de sabor, até ao limite máximo de 2,5% da matéria seca da ração diária. Além destes alimentos, são igualmente autorizadas as sementes de leguminosas e de alfarroba secas e os seus derivados, as gorduras e os sais minerais autorizados pela regulamentação em vigor e os aditivos, como vitaminas, oligoelementos, aminoácidos, aromas e antioxidantes permitidos pela regulamentação aplicável, sendo que apenas são admitidos os antioxidantes e os aromas naturais ou idênticos aos naturais. Também é permitida a utilização de levedura de cerveja inativa em pré-misturas de aditivos alimentares.

No mínimo, 50% da alimentação de base das ovelhas — forragem (fresca ou preservada), alimentos para animais e/ou concentrados — deve ser originária da área geográfica identificada. No mínimo, 75% da matéria seca das forragens da ração diária tem de ser originária da zona de produção do leite definida no ponto 4.

As forragens para ambos os tipos de animais não são totalmente provenientes da área geográfica, uma vez que, devido ao progressivo abandono da agricultura e tendo em conta as condições geográficas e climáticas, atualmente a área não consegue satisfazer todas as necessidades das explorações agrícolas em termos de alimentos para animais, nem é previsível que venha a fazê-lo no futuro. Uma vez que não é possível substituí-las por outras forragens de alta qualidade na zona, é necessário permitir a utilização de forragens, concentrados e alimentos complementares provenientes de fora da zona. Estes produtos têm taxas elevadas de degradação e solubilidade (alimentos com um tamanho de partículas inferior a 0,8 cm) e fornecem energia (constituída principalmente por hidratos de carbono de reserva, como o amido) e proteínas prontamente disponíveis para o microbioma. Uma vez que o seu papel se limita a uma função fisiológica de apoio a esse microbioma, não afetam as características do leite e do queijo «Casciotta d’Urbino». O consumo de uma ração rica à base de forragens, com pelo menos 75% da matéria seca das forragens da ração diária a ser originária da zona, contribui para as características químicas e sensoriais da matéria-prima e do produto acabado, existindo, por conseguinte, uma relação essencial entre a matéria-prima, o produto acabado e o território.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases do processo de fabrico (criação de gado, ordenha, fabrico do queijo e cura) devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os queijos com a DOP «Casciotta d’Urbino» são introduzidos no consumo inteiros ou em porções. O produto pode ser vendido embalado em vácuo, inteiro ou em porções.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

É necessário apor um rótulo informativo a um dos dois lados planos do produto comercializado.

Para além do logótipo do produto, do símbolo da UE e do texto específico (segundo as regras da UE) e das informações exigidas pela legislação, este rótulo deve também indicar o seguinte, em carateres claramente visíveis e legíveis:

— «Casciotta d’Urbino»; que não deve ser traduzido, seguido das iniciais (DOP) (ou PDO) ou do texto integral passível de tradução «Denominazione di Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida);

— o nome, a denominação comercial e o endereço do queijeiro, das instalações de cura e do embalador.

Podem ser utilizadas referências a nomes, denominações comerciais ou marcas, desde que não tenham caráter laudatório e não induzam em erro o consumidor. Podem também ser utilizadas outras referências verdadeiras e verificáveis, permitidas pela legislação em vigor, que não entrem em conflito com os objetivos e o teor deste caderno de especificações.

O logótipo consiste numa imagem simples de um queijo, com uma porção cortada correspondente a um quarto do mesmo. O queijo apresenta dois tons de amarelo-palha (pantone 102 e pantone 100), com contorno a azul (pantone Reflex Blue).

Uma fita em forma de «cauda de andorinha», em vermelho (pantone 032), surge desde a parte inferior do queijo.

O logótipo é encimado pelas palavras «Casciotta d’Urbino» em semicírculo (tipo de letra Futura Bold no pantone Reflex Blue).

O logótipo pode adaptar-se a diferentes utilizações.

4. Definição concisa da área geográfica

O «Casciotta d’Urbino» é fabricado e curado na província de Pesaro e Urbino, bem como nos municípios de Novafeltria, Talamello, Sant’Agata Feltria, Casteldelci, Maiolo, San Leo e Pennabilli, na província de Rimini. Esta é também a zona de origem do leite utilizado.

5. Relação com a área geográfica

A relação geográfica decorre das condições específicas do solo e do clima locais, bem como da prática agrícola, que é realizada utilizando sobretudo as pastagens locais. A utilização racional de pastagens muito degradadas ou degradáveis evita a sobre-exploração e melhora as características das pastagens, ao garantir um maior equilíbrio entre as terras agrícolas, silvícolas e de pastagem. Um fator contribuinte é a extensificação da produção agrícola, que para além de assegurar a preservação de terras agrícolas e silvícolas, caracteriza a sua composição, proporcionando ao leite — e, por conseguinte, ao queijo — o seu aroma e sabor característicos. Os fatores humanos dignos de nota incluem a presença histórica do queijo e a forma como se espalhou pela área definida.

Nomeadamente, a criação de ovinos e de bovinos remonta ao ano 1500, quando foi favorecida pelas políticas dos Duques de Montefeltro e Rovere, de limitar a prática da transumância nas suas terras.

Grande parte das provas que remontam ao Renascimento confirmam a presença histórica do queijo na área definida.

A especificidade do produto provém do seu tamanho, peso e espessura, que estão estreitamente associados à utilização de moldes de terracota e cerâmica, com um fundo fechado e convexo e um pequeno orifício para escoar o soro, que são típicos zona de Urbania.

Outra característica muito específica é a composição da mistura de leite usada para produzir o queijo (70% de leite de ovelha e 30% de leite de vaca).

As práticas de produção, as tradições centenárias e as condições climáticas e ambientais proporcionam a este produto as suas características organoléticas e comerciais específicas. O «Casciotta d’Urbino» tem uma casca fina, que normalmente fica da cor da palha após a cura. Quando é cortado, apresenta uma pasta cor de palha esbranquiçada, uma textura suave e friável, caracterizando-se por uma ligeira dispersão dos orifícios (conhecidos como «buchini», que se formam em resultado da produção natural de gás). Uma vez que o queijo «Casciotta d’Urbino» não é curado, mantém os sabores típicos do leite fresco, o que é particularmente evidente no seu cheiro fresco e aromático. «Casciotta d’Urbino» tem um sabor doce, bem-apaladado e agradavelmente ácido, típico do leite de ovelha e de vaca.

Referência da publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto integral do caderno de especificações está disponível para consulta em http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali (Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais) (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (Qualidade) (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (Produtos DOP, IGP e ETG) (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» (cadernos de especificações em fase de análise pela UE).

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.