[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.11.2006

COM(2006)671 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro

1. Introdução |

A Eslovénia adoptará o euro em 1 de Janeiro de 2007; Chipre e Malta adoptaram recentemente os seus planos de transição nacionais. | O presente relatório avalia o estado de adiantamento dos preparativos práticos a nível nacional e comunitário com vista ao futuro alargamento da zona euro. Trata-se do quarto relatório sobre este assunto. Os relatórios anteriores foram adoptados em Novembro de 2004, Novembro de 2005 e Junho de 2006[1]. O quarto relatório incide nos recentes desenvolvimentos relativos aos preparativos práticos na Eslovénia na medida em que este país fará parte da zona euro a partir 1 de Janeiro de 2007, na sequência da decisão do Conselho que considera satisfeitas as condições necessárias para a adopção do euro. Além disso, o relatório dá atenção especial aos preparativos em Chipre e Malta, dois países que pretendem adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2008. Ambos os países adoptaram recentemente os respectivos planos de transição nacionais. Por último, o relatório examina o estado dos preparativos nos outros Estados-Membros e a nível comunitário. [2] Este e os anteriores relatórios sobre os preparativos práticos não afectam a elaboração dos relatórios de convergência da Comissão, exigidos pelo Tratado, que analisarão se os Estados-Membros beneficiários de uma derrogação cumprem os critérios de convergência de "Maastricht"[3]. |

2. Estado de adiantamento dos preparativos a nível nacional |

2.1. Datas nacionais fixadas para a adopção do euro |

Vários países adiaram recentemente a data prevista para a adopção do euro. | Vários países alteraram, ou estão a rever, as datas previstas para a adopção do euro devido às suas dificuldades no cumprimento dos critérios de convergência, de acordo com as previsões. Numa primeira fase, a Estónia tencionava adoptar o euro a partir de 1 de Janeiro de 2007. Em Abril de 2006 o seu Governo alterou essa data para 1 de Janeiro de 2008. No Outono 2006, o Governo da Estónia avaliará a exequibilidade desta data. Inicialmente, a Lituânia também planeou adoptar o euro a partir de 1 de Janeiro de 2007. O Relatório de Convergência da Comissão de 16 de Maio de 2006 concluiu, contudo, que o país não satisfazia as condições necessárias para adoptar o euro. Em Outubro de 2006, o Governo lituano decidiu que o país teria como objectivo integrar o mais rapidamente possível a zona euro e que a data mais favorável para o efeito seria a partir de 2010. Na Primavera de 2006, as autoridades da Letónia anunciaram o adiamento da data inicialmente prevista (1 de Janeiro de 2008), não tendo ainda estabelecido uma nova data. Em Outubro de 2006, o Governo checo decidiu anular a data preliminar fixada para a introdução do euro (1 de Janeiro de 2010) sem definir nova data. A Hungria, também fixou o dia 1 de Janeiro de 2010 como data de introdução do euro, a qual foi anulada em 2006. A Eslováquia mantém a data inicial prevista e pretende adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2009. A Polónia e a Suécia ainda não avançaram com nenhuma data. Na Suécia, os preparativos foram na prática suspensos na sequência dos resultados negativos do referendo de 14 de Setembro de 2003. O quadro apresenta um panorama da situação actual. Data de adopção do euro Estado-Membro 1de Janeiro de 2007 Eslovénia Data prevista para a adopção do euro Estados-Membros 1 de Janeiro de 2008 Estónia (a confirmar), Chipre e Malta 1 de Janeiro de 2009 Eslováquia A (re)definir República Checa, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e Suécia |

2.2. PREPARATIVOS NA ESLOVÉNIA |

Os preparativos na Eslovénia estão bastante avançados, embora sejam necessárias outras medidas para reforçar a confiança dos consumidores na fixação de preços justos e estáveis durante a transição. | 2.2.1. Quadro geral A Eslovénia adoptará o euro em 1 de Janeiro de 2007 num cenário de " big bang"[4] com um período de dupla circulação de 14 dias[5]. De um modo geral, a Eslovénia parece bem preparada para a introdução do euro. Nos últimos meses, o país registou novos progressos nos preparativos práticos para a introdução do euro, em particular no que diz respeito à transição a nível do numerário. No entanto, há que tomar outras medidas para reforçar a confiança dos consumidores, tais como uma ampla estratégia acordada entre consumidores e retalhistas para a fixação de preços justos. |

A partir de 1 de Janeiro de 2007, os retalhistas só devem dar o troco em euros. | 2.2.2. Sector financeiro e empresas Desde o anterior relatório de Junho de 2006, foram especificados elementos adicionais da operação de aprovisionamento e subaprovisionamento prévios[6]. O Banco da Eslovénia celebrou contratos com os bancos comerciais estabelecendo as condições para o aprovisionamento prévio. Foi igualmente traçado um plano pormenorizado para a distribuição das notas e moedas de euros. O número de mini-conjuntos para iniciação ao euro distribuídos ao público em geral aumentou de 150 000 para 450 000 e estará disponível nos bancos comerciais a partir de 15 de Dezembro de 2006. Além disso, está prevista a disponibilização de 150 000 conjuntos de iniciação ao euro para os retalhistas, a partir de 1 de Dezembro de 2006, assim como 100 000 conjuntos de moedas de euros com as faces nacionais eslovenas, destinados sobretudo aos coleccionadores. Cerca de 30% dos 1 510 distribuidores automáticos acessíveis ao público (ATM) devem estar convertidos por volta das 00:30 e cerca 80% por volta das 6:00 do dia 1 de Janeiro de 2007. Os restantes 20% deverão ser adaptados antes da meia-noite do mesmo dia. A fim de facilitar a troca da moeda nacional em euros, os bancos comerciais eslovenos concordaram em abrir 42 agências no país em 1 e 2 de Janeiro de 2007. A lista destas agências e do seu horário de funcionamento será divulgada antecipadamente. De acordo com o projecto de Lei relativa à introdução do euro, a partir de 1 de Janeiro de 2007 as empresas, em especial retalhistas, e as autoridades públicas são obrigadas a fornecerem o troco exclusivamente em euros. |

A produção das moedas eslovenas está em curso. | 2.2.3. Administração pública O projecto de Lei relativa à introdução do euro foi apresentado ao Parlamento em Julho de 2006 e espera-se que seja adoptado no Outono 2006. Este projecto contém as regras relativas à transição para o euro, ao período de dupla circulação, à troca das notas e moedas de tolares por euros e à redenominação dos títulos. Na sequência de um concurso público, a Eslovénia seleccionou a Casa da Moeda finlandesa para produzir as suas moedas de euros. [7] A produção começou após a Decisão do Conselho de 11 de Julho de 2006 que revoga a derrogação da Eslovénia. No quadro da garantia do cumprimento da lei, foram criados na Eslovénia o departamento central nacional e centros de análise nacionais, com vista a proteger o euro da contrafacção. Os peritos eslovenos participam nos grupos relevantes a nível europeu, isto é, no BCE, na Europol e na Comissão/OLAF, tendo para o efeito recebido a necessária formação. |

Os consumidores eslovenos receiam o aumento dos preços. | 2.2.4. Consumidores e público em geral No seu terceiro Relatório, a Comissão concluiu que eram necessárias novas medidas na Eslovénia para reforçar a confiança dos consumidores numa fixação de preços estável e justa durante o período de transição. Os resultados da última sondagem do Eurobarómetro, realizada em Setembro de 2006, confirmam que uma grande maioria de eslovenos continua a recear um aumento de preços na transição para o euro (66% comparativamente a 70% em Abril de 2006)[8]. Em particular, devem existir os acordos entre retalhistas e consumidores em matéria de fixação justa de preços durante o período de transição. Os retalhistas devem comprometer-se a empreender uma transição justa e não se aproveitarem da situação para aumentar os preços de forma encoberta ou não transparente. O compromisso de fixação de preços justos assume a forma de um acordo ou código de conduta, a assinar pelas organizações representativas dos retalhistas e consumidores, a nível nacional ou sectorial. Os retalhistas individuais têm a possibilidade de assinar o acordo. A fim de assegurarem a sua credibilidade e evitarem abusos de preços, os acordos de fixação de preços justos devem ser acompanhados de um controlo independente de preços durante os meses da transição. Os casos evidentes de não conformidade deverão ser divulgados. Refira-se que uma fixação de preços justos não implica o congelamento de preços, nem tem por objectivo implementar um sistema rígido de compromissos jurídicos aliado a medidas repressivas de carácter administrativo. |

A campanha de comunicação baseia-se actualmente na publicidade nos meios de comunicação social. | 2.2.5. Actividades de comunicação No âmbito do Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia em 8 de Novembro de 2005, a campanha eslovena de comunicação (Setembro de 2006 - Janeiro de 2007) incide actualmente na publicidade feita nos meios de comunicação social nacionais e regionais. Para o efeito, estão a ser feitos anúncios na rádio e na televisão, na imprensa, na Internet, nos cinemas, assim como nos jogos em linha. Entre Novembro e Dezembro de 2006, todas as famílias receberão duas publicações sobre a transição para o euro. Outras publicações, tais como cartazes e folhetos, estarão disponíveis mediante pedido. Serão organizadas apresentações por ocasião de feiras, ou nas escolas, bem como no quadro de iniciativas lançadas pele imprensa e a Comissão apoiará a realização de sondagens de opinião ao público em geral. A Eslovénia participa num programa de geminação com os Países Baixos, a fim de beneficiar da experiência deste país em matéria de comunicação sobre o euro. |

Os turistas já usam correntemente o euro em Malta e, em certa medida, também em Chipre. | 2.3. Preparativos em Chipre e Malta Chipre e Malta tencionam adoptar o euro no dia 1 de Janeiro de 2008. Ambas as ilhas mediterrânicas dependem em larga escala do turismo, pelo que as notas e moedas em euros já são utilizadas regularmente nas operações de venda a retalho, especialmente nas zonas turísticas. A dupla fixação voluntária de preços em moeda nacional e em euros está generalizada em Malta, nomeadamente nas lojas para turistas, sendo igualmente prática comum em Chipre nos recibos dos grandes armazéns e nas estâncias turísticas. Chipre é um importante centro financeiro, pelo que a passagem para o euro representa um importante desafio logístico para o sector financeiro[9]. O sector financeiro em Malta apresenta uma elevada taxa de concentração; as duas maiores instituições de crédito gerem 90% de contas bancárias em termos de valor. A economia maltesa caracteriza-se por um montante especialmente elevado de moeda nacional (cerca de € 2789 per capita), correspondendo a mais do dobro da média da zona euro (€ 1374). Por conseguinte, o afluxo de moeda nacional para o Banco Central e a troca das liras maltesas por euros exigem especial atenção em termos de organização e logística. |

2.3.1. Preparativos em Chipre |

2.3.1.1. Quadro geral |

O plano de transição nacional em Chipre deverá ainda ser desenvolvido em vários aspectos. | Em 13 de Julho de 2006, o Governo aprovou o plano de transição nacional que foi preparado pelo Comité Consultivo Nacional, entidade responsável pela coordenação dos preparativos nacionais com vista à introdução do euro. O Banco Central de Chipre publicou o plano de transição para o euro em Junho de 2006. Chipre prevê um cenário de"big bang" com um período de dupla circulação de um mês. O plano de transição nacional de Chipre abrange a maioria das questões práticas relativas à introdução do euro. Contudo, são necessárias medidas adicionais para promover a confiança dos consumidores na fixação de preços estável durante o período de transição, tais como uma ampla estratégia acordada entre consumidores e retalhistas para a fixação de preços justos. Além disso, o plano de transição nacional deverá ainda ser desenvolvido em vários aspectos e vários dos seus elementos importantes devem ser objecto de uma definição mais precisa (por exemplo a nível das operações de aprovisionamento e de subaprovisionamento prévios, da organização do afluxo de moeda nacional, da dupla afixação de preços, etc.). |

2.3.1.2. Sector financeiro e empresas |

As operações de aprovisionamento ainda não foram definidas. | O aprovisionamento dos bancos comerciais em notas e moedas de euros por parte do Banco Central de Chipre deverá decorrer entre Outubro e Dezembro de 2007. Além disso, os bancos abastecerão as empresas, em particular os retalhistas, em euros antes do dia-€ (dia da introdução do euro) de forma a que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, possam passar a dar o troco exclusivamente em euros. As empresas e o público em geral irão receber conjuntos de moedas embalados com uma dispersão adequada de valores faciais de moedas para as primeiras transacções pecuniárias. Os detalhes, incluindo o calendário das operações de aprovisionamento prévio, devem ainda ser decididos. Só a partir de 1 de Janeiro de 2008 é que os bancos comerciais passarão a entregar euros nas suas transacções com os clientes. No que respeita à conversão dos distribuidores automáticos do país (ATM), o presente plano prevê que inicialmente só forneçam notas de 10, 20 e 50 euros. Importa prever a substituição das notas de 50 euros por notas de 5 euros, em especial durante a fase preliminar da transição. Esta operação reduzirá o montante do troco que os retalhistas terão de entregar nas transacções em numerário. Está prevista uma campanha para incentivar os cidadãos a depositarem nos bancos o dinheiro acumulado em moeda antiga, ou a gastá-lo muito antes do dia-€. O Banco Central de Chipre continuará a proceder à troca gratuita das moedas nacionais até ao final de 2009 e das notas de banco até ao final de 2017. Os bancos comerciais serão obrigados a trocar gratuitamente as notas em libras cipriotas até um montante de CYP 1 000 por cliente e por transacção e as moedas nacionais até CYP 50 por cliente e por transacção até 30 de Junho de 2008. Os bancos podem aumentar estes tectos para as suas próprias transacções. Este extenso período de troca gratuita pelos bancos comerciais pode induzir o público em erro e prolongar o período de transição do numerário para o euro. Seria preferível limitar a troca gratuita ao período de dupla circulação, a fim de incentivar os cidadãos a trocarem a moeda antiga o mais rapidamente possível. |

O Governo aprovou os três desenhos para as moedas de euros de Chipre. | 2.3.1.3. Administração pública O Ministério das Finanças coordena os preparativos no sector público. Prevê-se que adaptação de todos os sistemas informáticos utilizados pela administração pública esteja concluída até Setembro de 2007. Em 22 de Junho de 2006, o Governo aprovou os três desenhos para as faces nacionais das moedas de euros (ver Anexo 3). Como Chipre não possui uma casa da moeda, as moedas de euros serão produzidas no estrangeiro. As três autoridades responsáveis pela protecção das notas e moedas de euros da contrafacção (o departamento central nacional e os centros de análise nacionais para a protecção do euro da contrafacção) foram instituídas no quadro da garantia da aplicação da lei. Em relação aos preparativos práticos para protecção do euro, Chipre participou em acções de formação e cooperou no âmbito dos grupos relevantes da Comissão, BCE e Europol. |

2.3.1.4. Consumidores e público em geral |

A dupla afixação obrigatória de preços terá início um mês após a fixação da taxa de conversão. | A obrigação de afixar os preços em libras cipriotas e em euros deverá entrar em vigor um mês depois de o Conselho adoptar a decisão que revoga a derrogação concedida a Chipre e determina a taxa de conversão e vigorará durante um período de seis meses após a introdução do euro. A fim de ultrapassar os receios dos consumidores em relação ao aumento abusivo de preços por ocasião do €-day, o plano de transição nacional prevê a criação de observatórios do euro que controlarão se a dupla afixação de preços se processa de acordo com as disposições da lei relativa à adopção do euro em Chipre, e que deverá ser adoptada no final de 2006. |

2.3.1.5. Actividades de comunicação |

No âmbito do Acordo de Parceria que a Comissão Europeia assinou com Chipre em 5 de Maio de 2006, a Comissão empreenderá várias actividades de comunicação em colaboração com as autoridades cipriotas. Assim, organizar-se-á uma conferência de alto nível, uma exposição e um seminário para jornalistas nacionais, para além da distribuição de material de divulgação e stands móveis e da realização de sondagens à opinião pública. |

2.3.2. Preparativos em Malta |

2.3.2.1. Quadro geral |

O plano de transição nacional de Malta é detalhado e abrangente. | O Comité nacional de transição para o euro (NECC) foi criado em 13 de Junho de 2005, tendo sido encarregado de coordenar a transição. No seguimento da publicação de um plano geral preliminar em Janeiro de 2006, o Governo adoptou, em 12 de Junho de 2006, um "Segundo plano geral actualizado para a transição para o euro em Malta". Este último constitui um primeiro plano abrangente de Malta em matéria de transição para o euro, que aborda detalhadamente os aspectos mais importantes. Alguns exigem especificações suplementares (por exemplo, a sincronização do aprovisionamento e subaprovisionamento prévios; conversão acelerada dos distribuidores automáticos (ATM); o conteúdo dos conjuntos para iniciação ao euro; a campanha de eliminação do dinheiro acumulado), embora não pareça haver justificação para uma abordagem de "extinção gradual". |

2.3.2.2 Cenário de transição |

O plano prevê um cenário de tipo "big bang" com um período de dupla circulação de um mês. Está a ser considerada a possibilidade de instaurar um período de "extinção gradual"[10]. Não parecem existir indicações particulares de que certos sectores da economia maltesa não estariam em condições de enfrentar os desafios de um cenário " big bang", caso em que a "extinção gradual" não teria nenhum objectivo claro, afigurando-se, por conseguinte, redundante. Importa assinalar que as referências à unidade monetária nacional continuam a ser possíveis após a adopção do euro sempre que estejam envolvidos determinados montantes históricos (por exemplo em relatórios financeiros, declarações de impostos e outros documentos que abrangem períodos antes da introdução do euro). |

2.3.2.3. Sector financeiro e empresas |

Seis meses antes do dia - €, as instituições de crédito começarão a aceitar as notas de euros à taxa de conversão e sem encargos. | A partir do momento em que a taxa de conversão irrevogável for fixada (o que constitui o início do período de dupla afixação obrigatória), as instituições de crédito aceitarão as notas de euros depositadas pelos seus clientes comerciais nas contas em liras maltesas ou em euros à taxa de conversão, ou seja, sem quaisquer encargos de gestão ou cambiais. Na ausência de comissões aplicáveis aos depósitos em euros nas contas em liras maltesas ou em euros, os retalhistas deverão estar igualmente preparados para aceitar pagamentos em euros por parte dos seus clientes à taxa de conversão e sem quaisquer encargos. Numa fase posterior, o aprovisionamento prévio de notas de euros às instituições de crédito começará no final de Outubro ou princípio de Novembro de 2007 (no final de Novembro ou no princípio de Dezembro de 2007 para as moedas de euros). As operações de subaprovisionamento prévio de moedas e notas de euros para as empresas começarão em 17 de Dezembro de 2007, juntamente com a distribuição de conjuntos para iniciação ao euro, com um valor aproximado de 55 MTL (cerca de € 128) para as pequenas empresas, nomeadamente os retalhistas. Os cidadãos poderão comprar mini-conjuntos com um valor aproximado de 5 MTL (cerca de € 11,65). Além disso, a partir de 1 de Dezembro de 2007, as instituições de crédito começarão a trocar a lira maltesa por euros à taxa de conversão fixada de forma irrevogável, ou seja, sem quaisquer encargos cambiais. No entanto, as autoridades devem recordar aos cidadãos que as notas e moedas de euros só têm curso legal a partir do dia-€ e não devem ser utilizadas antes dessa data nas transacções em numerário. Quanto à conversão dos cerca de 150 distribuidores automáticos (ATM) do país, está actualmente previsto que pelo menos um ATM em todas as localidades importantes forneça notas de euros a partir de 1 de Janeiro de 2008 e que as notas de valor facial baixo (10 e 20 euros) estejam igualmente disponíveis nos distribuidores a partir dessa data[11]. Serão necessárias outras medidas para assegurar uma conversão completa e atempada de toda a rede de ATM no dia-€. Em virtude do elevado montante de liras maltesas detido em média pelos cidadãos de Malta, o Banco Central e o NECC estão a planear uma campanha para a entrega antecipada das notas e moedas de liras maltesas a partir de meados de 2007, desde que já tenha sido tomada a decisão de revogar a derrogação concedida ao país. O Banco Central converterá gratuitamente em euros as notas e moedas nacionais à taxa de conversão durante dez e dois anos respectivamente depois de a lira maltesa deixar de ter curso legal. As instituições de crédito trocarão gratuitamente, até ao final de Março de 2008, as notas e moedas de liras maltesas em notas e moedas de euros apresentadas pelos seus clientes e até um montante de 250 MTL para os não clientes. À semelhança de Chipre, Malta deverá considerar a possibilidade de limitar a livre troca ao período de dupla circulação, com vista a evitar o prolongamento do período de transição. A fim de prestar assistência às empresas nos seus preparativos para a transição, o NECC publicou uma "lista de controlo para a transição para o euro destinada às organizações empresariais", complementada por um conjunto de instrumentos dirigidos aos retalhistas com informações sobre o planeamento e a execução dos preparativos para a transição, um conversor de euros e uma tabela de conversão, dando, assim, o exemplo de boas práticas. |

2.3.2.4. Administração pública |

Está prevista uma campanha para a entrega antecipada das liras maltesas. | Os três desenhos para as faces nacionais das moedas de euros maltesas foram seleccionados, após a realização de uma consulta pública; os desenhos finais foram publicados pelo Banco Central em 13 de Outubro de 2006 (ver Anexo 3). Uma vez que Malta não possui uma casa da moeda, as moedas de euros serão produzidas pela Monnaie de Paris, que foi seleccionada na sequência de um concurso público. Os centros de análise nacionais para controlo da contrafacção das notas e moedas de euros foram já criados e estão inseridos no Banco Central de Malta; o departamento central nacional foi criado no quadro da garantia da aplicação da lei. Os peritos malteses participam nos grupos relevantes a nível europeu, isto é, no BCE, na Europol e na Comissão/OLAF, tendo para o efeito recebido a necessária formação, nomeadamente através do Programa Pericles da Comissão. |

2.3.2.5. Consumidores e público em geral |

As lojas devem afixar separadamente as eventuais comissões cobradas pelo facto de aceitarem pagamentos em euros. A iniciativa FAIR (fixação justa de preços) promoverá a equidade e a transparência na fixação dos preços dos bens e serviços durante a transição para o euro. | A dupla afixação dos preços em euros e liras maltesas será obrigatória a partir de 1 de Julho de 2007 (ou mais tarde, a partir da data em que a taxa de conversão for fixada de forma irrevogável) até 30 de Junho de 2008. Será aplicável a todas as entidades públicas, empresas, organizações sem fins lucrativos ou a outras entidades no que respeita à afixação dos montantes pecuniários, preços ou valores dos bens e serviços oferecidos ao consumidor. O NECC promoverá a dupla afixação voluntária a partir de 1 de Janeiro de 2007, tendo sido já publicadas as orientações para a afixação dupla obrigatória e voluntária dos preços. Essas orientações estabelecem que a dupla afixação deve basear-se na taxa de conversão logo que tenha sido fixada ou (no caso da afixação voluntária) na taxa central do MTC. Quaisquer comissões cobradas pelos retalhistas que aceitem pagamentos em euros antes de as instituições de crédito suprimirem os encargos para o depósito das notas de euros devem ser afixados separadamente do preço em euros. Podem ser impostas multas ou outras sanções no caso de violação das orientações. Embora, de um modo geral, não haja especial necessidade de praticar a dupla afixação antes de a taxa de conversão ter sido estabelecida, a situação pode ser diferente nos países que dependem fortemente do turismo, como Chipre e Malta. Essa dupla afixação (voluntária) pode ser utilizada exclusivamente para fins informativos ou indicar que os retalhistas aceitam pagamentos em moeda nacional e em euros. A este respeito, as orientações maltesas não só contribuem para uma aplicação uniforme da dupla afixação em todas as lojas que optam pela abordagem voluntária, como para a transparência dos encargos, constituindo, assim, um exemplo de boas práticas numa economia onde dupla afixação é já se comum antes de fixação da taxa de conversão. A iniciativa FAIR do NECC (acordos de fixação de preços justos na venda a retalho) entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007. A iniciativa promove a equidade e a transparência na fixação dos preços de bens e serviços durante a transição e simultaneamente, ajuda os consumidores a familiarizarem-se com a nova escala de valores. Os retalhistas e outras empresas que operam com os consumidores serão convidados a participaram na iniciativa FAIR juntamente com o Observatório do euro[12], que a coordenará e controlará a sua aplicação. As empresas que aderirem à iniciativa FAIR comprometem-se a seguir as orientações do NECC (por exemplo em matéria de dupla afixação de preços) e a aplicar uma estratégia justa de preços, com vista, em especial, a não aumentarem os preços só porque se vai passar a utilizar o euro. Serão autorizadas a ostentar o símbolo da campanha FAIR e o seu pessoal que lidar com os consumidores pode receber formação gratuita. A abordagem relativa à fixação de preços justos, promovida pelas autoridades maltesas e baseada em compromissos claros e num controlo fiável, constitui um instrumento precioso para promover a confiança dos consumidores durante a transição. Ao adaptar os montantes monetários a montantes adequados em euros o Governo comprometeu-se a arredondá-los a favor do consumidor, dando, assim, o exemplo ao sector privado. O NECC convidou as organizações pertinentes a apresentarem propostas inovadoras susceptíveis de aumentar a confiança dos consumidores na transição e de dissipar os receios dos cidadãos sobre um eventual aumento dos preços. As propostas foram recebidas até 6 de Outubro de 2006 e estão actualmente a ser apreciadas. |

2.3.2.6. Actividades de comunicação |

Malta lançou uma campanha de informação sobre o euro. | O NECC empreendeu igualmente uma campanha de informação nacional, incluindo o lançamento de uma linha telefónica nacional, acessível ao público, e o lançamento de campanhas específicas que visam diferentes grupos (consumidores, comunidade empresarial, crianças, idosos e grupos vulneráveis). A palavra de ordem da campanha de informação de Malta sobre o euro é: "o euro no nosso interesse". Em 2006, foi iniciada uma campanha nos meios de comunicação social, embora a intensidade da iniciativa publicitária venha a ser maior nos últimos meses de 2007. Ao abrigo do Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia em 5 de Maio de 2006, a Comissão financiará parcialmente a produção de algumas publicações, da campanha nos meios de comunicação social e os salários dos agentes de informação. |

2.4. Preparativos nos outros Estados-Membros |

Em alguns países, não houve grande evolução nos preparativos práticos desde o relatório anterior, publicado em Junho de 2006. | Em 30 de Junho de 2006, o Grupo de Coordenação Nacional checo para a introdução euro adoptou uma recomendação dirigida ao Governo, relativa ao cenário de transição, dando a entender que optava por um cenário de tipo "big bang". O Governo aprovou esta recomendação em Outubro de 2006. A Estónia e a Lituânia lançaram as suas campanhas de comunicação após a celebração dos Acordos de Parceria assinados com a Comissão Europeia em 8 de Novembro de 2005, mas o adiamento da introdução do euro retardou as actividades de informação. Actualmente, ambos os países procedem à actualização e revisão das suas estratégias de comunicação. A Letónia e a Eslováquia apresentaram o primeiro projecto das suas estratégias de comunicação. Em Junho de 2006, tiveram início as discussões preliminares, com vista à celebração de acordos de parceria com a Comissão em apoio das actividades de comunicação dos países. Na Hungria, Polónia e Suécia, não se observaram desenvolvimentos relevantes desde o relatório anterior. Os Anexos 2 e 3 apresentam um panorama geral sobre a situação dos preparativos práticos nos outros Estados-Membros. |

3. Ponto da situação em relação à opinião pública nos novos Estados-Membros |

Os últimos resultados confirmam a evolução positiva da atitude geral das pessoas em relação ao euro. | A mais recente sondagem do Eurobarómetro à opinião pública nos novos Estados-Membros foi realizada em Setembro de 2006[13]. Os resultados confirmam amplamente a maioria das tendências detectadas na sondagem de Abril de 2006. Quanto à familiaridade e conhecimento sobre o euro, os resultados da sondagem de Setembro são muito semelhantes aos das sondagens anteriores. Os resultados sobre o nível de compreensão da informação revelam uma pequena melhoria. A situação global em termos de introdução do euro continua a ser amplamente positiva, tendo melhorado em geral, comparativamente a 2004 ou 2005, apesar de o apoio ter diminuído ligeiramente em relação a Abril de 2006. No entanto, a situação diverge consideravelmente de um país para outro (ver gráfico). Em geral, 50% dos inquiridos nos novos Estados-Membros consideram que a adopção do euro terá consequências positivas para o seu país, percentagem essa que é ligeiramente inferior aos resultados de Abril de 2006 (menos 2 pontos percentuais). Os resultados de Setembro também confirmam largamente os resultados das sondagens anteriores no que respeita às expectativas das pessoas sobre o euro. Embora reconheçam a existência de benefícios concretos para o seu quotidiano, os cidadãos não estão tão seguros quanto aos efeitos macroeconómicos e políticos da introdução do euro. |

[pic]

ANNEX 1 – Preparations at Community level

1. Euro coins

On 7 June 2005, at the initiative of the Commission, the Ecofin Council decided that the common sides of the 1- and 2-euro and the 10-, 20- and 50-cent coins, which currently depict the EU before it was enlarged from 15 to 25 Member States, should be amended. The necessary design and technical work has been finalised and the new common sides now depict the European continent.[14] Slovenia will be the first euro-area Member State to issue euro coins with the new common side in 2007. The other euro-area Member States may also start to apply the new common sides as from 2007 for new production, and will in any event switch to the new common side in 2008 at the latest.

In July 2006, the Memorandum of Understanding on the start of euro coin production and on preparatory tasks prior to the start of production was signed between the Republic of Cyprus, the euro-area Member States and the European Commission.

2. Communication activities

Preparing citizens in Slovenia for the introduction of the euro has been a priority for the Commission's communication policy in the second half of 2006. Following the decision by the Council on 11 July 2006 to allow Slovenia to adopt the euro on 1 January 2007, the Commission has, in close cooperation with the Slovenian authorities, organised a number of communication activities and supported actions undertaken by the Slovenian government (publications, seminars, website, call centres, advertising and media campaign, etc.).

Both before and after the changeover to the euro, the Commission will carry out surveys targeting Slovenian enterprises, including retailers, and commercial banks. The purpose is to collect information, notably about the level of preparedness for the new currency, the cash changeover and the conversion of administrative and financial systems.

The Commission also started to implement the Partnership Agreements with Cyprus and Malta signed on 5 May 2006. The Partnership Agreements cover technical and financial support to the countries concerned for their national communication campaigns, including publications, media campaigns, conferences and opinion polls.

ANNEX 2 – List of relevant changeover characteristics

The table below provides an overview of certain relevant changeover characteristics in each Member State concerned. It is solely based on officially approved and publicly available information and does therefore not reflect preparations which are still under way. It should be noted that the state and degree of progress of preparations should be assessed in the context of the target date, as preparations tend to speed up as the changeover approaches.

X: Officially approved/established and published (in particular in the national changeover plan) |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | The preliminary target date (1 January 2010) has been withdrawn by the government on 25 October 2006. No new date has been set for the time being. | 1 January 2008 (to be confirmed) The government will assess the validity of the current target date in autumn 2006. |

National coordinating institution | On 23 November 2005 the Deputy Minister of Finance was appointed as the National Coordinator of the Euro Introduction. The National Co-ordination Group on Euro Introduction was established and held its first meeting on 20 February 2006. Six Working Groups were established for particular areas of preparatory activity for the euro. | The National Changeover Committee, chaired by the Secretary General of the Ministry of Finance, was set up on 27 January 2005. |

(Approved) National Changeover Plan | The Czech Republic’s Euro Accession Strategy was approved by the Government in October 2003: http://www.cnb.cz/euro_index.php. According to the Resolution of the Government No. 1231 of 25 October 2006 the Minister of Finance in cooperation with the Governor of the Czech National Bank will examine the current strategy and submit the results to the government by 31 August 2007. The Institutional Arrangements for the Introduction of the Euro in the Czech Republic were adopted by the Government on 23 November 2005. The National Changeover Plan will be submitted to the government by the end of March 2007. | The first draft of the euro adoption plan was approved by the government on 1 September 2005: http://www.fin.ee/index.php?id=13324. The fourth version of Estonia's National Changeover Plan was approved by the National Changeover Committee on 18 May 2006: http://euro.eesti.ee/EU/Prod/Euroveeb/Main_Page/left_menu_content4748/Changeover_to_the_euro_in_Estonia/europlaan_en.jsp |

Changeover details |

Type of scenario | 'Big bang'. On 30 June 2006, the Czech National Coordination Group adopted a recommendation to the government concerning the changeover scenario, suggesting that it opt for the “big bang” scenario. The recommendation was approved by the government on 25 October 2006. | "Big bang". |

Dual circulation period | Two weeks. |

Exchange of national banknotes and coins | Banknotes and coins: commercial banks at least 6 months after €-day free of charge, some branches 12 months. Central Bank indefinitely, free of charge. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | Campaign for collection of coins before €-day planned; credit institutions are recommended to launch early cash deposit campaigns. |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading 2 months before €-day; sub-frontloading by credit institutions to major clients 1 month before €-day (precondition: no distribution to general public before €-day). Banks will offer to change kroons into euro banknotes at the conversion rate and without a service fee at least one month prior to €-day. |

ATMs issuing euro only | All ATMs will dispense euro only within 48h as of €-day. |

Change in euro only | In general, change will be given in euro, but the option of giving change in kroons remains for the dual circulation period. |

Dual display of prices | Compulsory: 6 months before and after €-day. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Monitoring of the prices of certain frequently consumed goods and services under the supervision of the Ministry of Economic Affairs and Communications. Leaflets containing information on the euro were made available to the public in summer 2006. |

Adaptation of national law | The legislative needs with respect to national law adaptation for the introduction of the euro are being analysed in the framework of the Working Group for Legislation of the National Coordination Group on the Euro Introduction. | Draft Act on the Introduction of the Euro ("umbrella law") and draft amendments to the Business Code are in the final stage of inter-ministerial consultation. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Competition under consideration. | Design selected and published in December 2004. |

Nr of different coin designs | One design. |

Coin supplier | Not decided yet. The current coin supplier, the Czech Mint, is an independent division of Jablonex Group a.s.; the Czech Mint is connected with the National Bank by business contracts based on tender procedures. | Coins to be minted abroad; following an international tender euro coins will be minted by the Mint of Finland. |

Estimation on the need for banknotes and coins | 230 million banknotes and 950 million coins. | 150-200 million coins. |

Communication activities |

Communication strategy | Under preparation within the framework of the Working Group for Communication. | Endorsed by the National Changeover Committee on 21 June 2005 and updated on 18 May 2006. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Government/Ministry of Finance; Central Bank | Central euro address: www.zavedenieura.cz Governmental EU information department: http://www.euroskop.cz/euro Czech National Bank: http://www.cnb.cz/cz/mezinarodni_vztahy/euro/ Ministry of Industry and Trade: http://www.mpo.cz/cz/eu-a-vnitrni-trh/euro-pristoupeni-cr-k-eurozone/default.html | www.euro.eesti.ee, launched in January 2006. |

Partnership agreement | Signed 8 November 2005. |

Other issues |

ERM II entry | 28 June 2004 |

Twinning agreement | Under preparation (discussion on details with the Commission and with Austrian and Slovenian experts.) |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (October 2006)

Cyprus | Latvia |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2008 | 1 January 2008 (under revision) |

National coordinating institution | Joint coordination by the Minister of Finance and the Central Bank of Cyprus, established on 29 December 2004. | The Steering Committee for the preparation and coordination of the euro changeover was established on 18 July 2005. |

(Approved) National Changeover Plan | The National Changeover Plan was approved by the National Advisory Committee on 29 March 2006 and by the Council of Ministers on 13 July 2006. The plan was published on the national euro web site. | The Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia approved the Action Plan for Implementation of the Single European Currency on 1 November 2005, and the first draft of Latvia's National Euro Changeover Plan on 28 February 2006 (Government Order No 148, 6 March 2006). |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang" envisaged. | "Big bang". |

Dual circulation period | 1–31 January 2008. | One month. |

Exchange of national banknotes and coins | The exchange of national banknotes and coins is governed by the (draft) “umbrella law” for the adoption of the euro in Cyprus. The draft law provides for the exchange of banknotes and coins by the Central Bank for 10 years and 2 years respectively. Commercial banks will exchange national banknotes and coins for euro, free of charge, at least for the amount of CYP 1 000 for banknotes and CYP 50 for coins per transaction, for a period of 6 months after €-day. | Commercial banks, currency exchange offices and post offices for 6 months after €-day free of charge; the Bank of Latvia will exchange without time limit free of charge. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | A campaign is planned to encourage citizens to use hoarded cash or to deposit it with banks before the introduction of the euro. | Not envisaged due to the high nominal value of coins in Latvia and their intensive use in day-to-day payments. |

Frontloading and sub-frontloading | Planned between October and December 2007. A working group was set up between the Central Bank and commercial banks to define processes and timing. Frontloading of coins will be carried out from a Coin Centre, currently under construction. Starter kits will be issued both to businesses and the general public. | Frontloading to banks starts on 1 December 2007, sub-frontloading on 15 December 2007 (precondition: euro banknotes and coins may not be publicly circulated before €-day). |

ATMs issuing euro only | Commercial banks will make the necessary arrangements to issue only small denomination euro banknotes (10-, 20-, and 50-euro banknotes) in ATMs as from €-day. | As of 1 January 2008 ATMs will dispense euro banknotes only. |

Change in euro only | It is planned that the retail sector will be frontloaded with euro coins so as to give change in euro only as from €-day, as far as possible. | After the end of the dual circulation period. |

Dual display of prices | According to the draft "umbrella law", the dual display of prices will be mandatory in the period starting one month after the abrogation of the derogation and the fixing of the conversion rate between the euro and the Cyprus pound until six months after €-day. Ministries and the Central Bank will issue circulars to supplement the law. | Compulsory three months from before until one year after €-day. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Euro observatories will be established in all districts. | Monitoring of price developments in the retail trade, verification of the accuracy of price displays and "fair trader" campaign envisaged. |

Adaptation of national law | A draft "umbrella law" for the adoption of the euro in Cyprus is planned to be adopted at the end of 2006. The impact of the euro on existing laws has been assessed and the necessary changes are under preparation. | "Umbrella law" on basic provisions for the euro changeover in Latvia is currently being prepared. All ministries are involved in reviewing national legislation to identify the necessary amendments and new legislation required. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | The Council of Ministers approved the designs for the national sides of the euro coins on 22 June 2006. The designs were unveiled on 11 October 2006. | In process. |

Nr of different coin designs | Three designs. | Four designs. |

Coin supplier | Coins to be minted abroad at approved national and/or private mints, through tender procedures. | Coins will be minted abroad. The call for tenders for the production of coins will be held once the design has been finalised. |

Estimation on the need for banknotes and coins | 79 million banknotes (value €1730m), 545 million coins (value €147.4m). | 87 million banknotes and 300 million coins. |

Communication activities |

Communication strategy | A Comprehensive Strategic Communication Plan for the Adoption of the Euro in the Republic of Cyprus was approved by the Council of Ministers on 5 April 2006. The relevant action plans were approved, and implementation has started. | "Communication strategy for the euro changeover in Latvia" approved by the Steering Committee of Latvia's euro implementation project on 12 April 2006. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Ministry of Finance/Government; Central Bank | www.euro.cy, activated on 31 May 2006 as part of the communication campaign's official kick-off event. Other government websites and the Central Bank's website provide links to the changeover website. | Planned euro changeover website:www.eiro.lv. A working group has been set up to develop the concept of this site. Updated information on the euro changeover process is available on the website of the Ministry of Finance: http://www.fm.gov.lv/page.php?id=105. |

Partnership agreement | Signed on 5 May 2006. |

Other issues |

ERM II entry | 2 May 2005 | 2 May 2005 |

Twinning agreement | Between IE – MT – CY: communication and information strategy (finalised); between GR – CY: technical issues related to the changeover. |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (October 2006)

Lithuania | Hungary |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | The specific target date has not been set. According to the government, Lithuania will aim to join the euro area as soon as possible and the more favourable period for Lithuania to join the euro area starts from 2010. | The update of the Convergence Programme of 1 September 2006 aims at meeting the Maastricht criteria in 2009. A new target date for the adoption of the euro has not been specified. |

National co-ordinating institution | Commission for the Coordination of the Adoption of the Euro in Lithuania, established on 30 May 2005. | Preparatory work is ongoing in the Ministry of Finance and Magyar Nemzeti Bank (central bank of Hungary). |

(Approved) National Changeover Plan | The first version of the National Changeover Plan was approved by the government on 29 September 2005. The draft second version of the National Changeover Plan, dated April 2006, has been published: http://www.finmin.lt/notes_images/web/stotis_inf.nsf/0/80C39F584F795D97C22570AD0054C826/$File/LT%20Changeover%20plan_en.pdf | In 2006, the Central Bank prepared a proposal for a national changeover plan focusing on its tasks and forwarded it, inter alia, to the Ministry of Finance. A summary of this proposal was published in October 2006. |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang". | "Big bang" with possible phasing out features. |

Dual circulation period | 15 days. | One month. |

Exchange of national banknotes and coins | Commercial banks: free of charge for 60 days after €-day. Central bank: free of charge for an unlimited period. | Credit institutions and post offices: at least during the dual circulation period. Magyar Nemzeti Bank: in the case of banknotes for 20 years and in the case of coins for 5 years after the end of the dual circulation period. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | Consumers will be encouraged to deposit cash with banks as early as possible. |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading of euro banknotes to commercial banks one month before €-day at the latest and of euro coins three months before €-day at the latest. Sub-frontloading of euro banknotes and coins to retailers during the last month before €-day. |

ATMs issuing euro only | As from €-day ATMs will dispense euro banknotes. |

Change in euro only | Recommendation to give change in euro only. |

Dual display of prices | Compulsory: 120 calendar days before €-day until 120 days after €-day; voluntary: recommendation to use dual display as early as possible after the adoption of the conversion rate. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Business organisations will be encouraged to adopt a Code of Good Business Practice (on correct conversion, no price increases etc.); enterprises committing themselves will be authorised to use the special logo of the Code. |

Adaptation of national law | A Law on the Adoption of the Euro has been drafted (rules on conversion and exchange of the litas to the euro, withdrawal of litas from circulation, publication of the images of notes and coins, redenomination of securities, dual display of prices etc.). The law will be adopted once the decision to lift the derogation has been taken. All existing legal acts that need to be adapted with a view to the euro were identified by December 2005. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Approved. |

Nr of different coin designs | Three designs. |

Coin supplier | Lithuanian Mint. | National Mint. |

Estimation on the need for banknotes and coins | Estimation of 118 million banknotes and 290 million coins has been made on the condition that the euro will be introduced on 1 January 2007. | 0,5 billion banknotes and 1 billion coins. |

Communication activities |

Communication strategy | The "Public information and communication strategy on the adoption of the euro of Lithuania" was approved by the government on 29 September 2005. The strategy is currently under revision. The Bank of Lithuania has completed the procedure for the selection of a provider of euro information services. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Ministry of Finance/Government; Central Bank | Websites of the Bank of Lithuania (www.lb.lt) and of the Ministry of Finance (www.finmin.lt). A national website is under development. | www.euro.mnb.hu (activation envisaged in the course of November 2006) |

Partnership agreement | Signed on 8 November 2005. |

Other issues |

ERM II entry | 28 June 2004 |

Twinning agreement | Between NL – SI – LT: communication and information strategy; between BE – LT on tax-related questions; between BE – LT on departmental management related to the changeover. | Between AU – HU: communication and information strategy (finalised). |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (October 2006)

Malta | Poland |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2008 |

National co-ordinating institution | Two Committees appointed on 13 June 2005: a Steering Committee and a National Euro Changeover Committee (NECC) reporting to it. | Inter-institutional working group Ministry of Finance / national central bank. |

(Approved) National Changeover Plan | The Second Updated Master Planfor the Euro Changeover in Malta was adopted by the government on 12 June 2006http://mfin.gov.mt/image.aspx?site=NECC&ref=Master%20Plan%202 . |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang" with a "phasing-out" period. |

Dual circulation period | January 2008. |

Exchange of national banknotes and coins | It is planned that, as from 2 January 2008, credit institutions will start accepting the exchange of Maltese lira notes and coins into euro notes and coins, free of charge for their clients and up to a 'household amount' of MTL 250 for non-bank clients. In both cases free exchange is planned to be provided until the end of March 2008. The Central Bank of Malta will continue to exchange all Maltese lira coins and notes, subject to anti-money laundering regulations, for two years and ten years respectively after the Maltese lira ceases to be legal tender. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | A de-hoarding campaign is being designed by the NECC and the Central Bank of Malta. The campaign will target the general public and specific target groups and is expected to unfold as of mid-2007 (after the decision lifting Malta's derogation). |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading to credit institutions is planned to start from late October/early November 2007 and sub-frontloading by credit institutions to businesses and other cash handlers is planned to start from 17 December 2007. As from 1 December 2007, credit institutions will exchange Maltese lira into euro at the irrevocably fixed conversion rate without any exchange charges. |

ATMs issuing euro only | It is planned that at least one ATM in all major localities will dispense euro banknotes as from 1 January 2008. |

Change in euro only | Planned as from 1 January 2008. |

Dual display of prices | Mandatory dual display of prices from 1 July 2007 (or from the irrevocable fixing of the conversion rate, if later) until 30 June 2008. Voluntary dual display will be promoted by the NECC as from 1 January 2007. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Following consultation both within the NECC and of the public, the Fair-pricing Agreements in Retailing (FAIR) initiative is expected to be launched by the last quarter of 2006. The FAIR initiative provides for the conclusion of formal agreements in which retailers notably commit themselves not to increase prices for the simple reason that the euro is introduced. A Euro Observatory on the basis of EC Recommendation 98/288/EC is being set up. The NECC has requested relevant organisations to submit innovative and creative proposals which enhance consumers’ confidence in the euro changeover process. The NECC will be co-financing such initiatives. |

Adaptation of national law | The Euro Adoption Act 2006 entered into force on 29 September 2006. A workshop is identifying the need for amendments to existing legislation and is drafting respective proposals. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | The three designs for the national sides of the Maltese euro coins were selected following a public consultation; the final designs were published by the Central Bank on 13 October 2006. | Public survey. |

Nr of different coin designs | Three designs. |

Coin supplier | As Malta does not have a national mint, the Maltese euro coins will be produced by the Monnaie de Paris, the mint chosen following a public call for tenders. | National Mint. |

Estimation on the need for banknotes and coins | Estimated 92.5 million euro notes. Estimated 206 million euro coins. | Between 4 and 5 billion coins. |

Communication activities |

Communication strategy | "Multi-annual communication strategy in preparation for the adoption of the euro (2006-2008)" adopted by the Steering Committee for the adoption of the euro on 19 April 2006. The NECC has prepared a detailed action plan for 2006 and 2007 including a significant information campaign reaching specific target groups including consumers, the business community, children, the elderly and vulnerable groups. It has recruited a team of information officers to assist the general public and has also launched a national helpline to assist the different target groups. The NECC launched its information campaign in June 2006. The NECC unveiled the slogan “the euro – in our common interest” and launched a three-digit helpline which has proven popular among the general public. The campaign includes public relations initiatives, articles on national newspapers and magazines and an advertising campaign. The team of information officers is also constantly participating in television and radio programmes as well as giving public talks to NGOs, local councils and other important multipliers. A specific campaign targeting businesses in planned in autumn. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Government/Ministry of Finance; Central Bank | NECC: http://www.euro.gov.mt Central Bank of Malta: http://www.centralbankmalta.com/site/euroadoption.html Ministry of Finance: http://mfin.gov.mt |

Partnership agreement | Signed on 5 May 2006. |

Other issues |

ERM II entry | 2 May 2005 |

Twinning agreement | Between IE – MT – CY: communication and information strategy (finalised). Between AT-MT: establishment of Euro Observatory. | Between DE – PL: communication and information strategy and practical issues. |

STATE OF PRACTICAL PREPARATIONS (October 2006)

Slovenia | Slovakia | Sweden |

Changeover plan |

National target date for euro adoption | 1 January 2007 (euro adoption date) | 1 January 2009 | Not yet decided. |

National co-ordinating institution | The Coordinating Committee for Technical Preparations to Introduce the Euro was created in July 2004. | Ministry of Finance |

(Approved) National Changeover Plan | A Masterplan for the Euro Changeover was approved in January 2005. First update was adopted by the government on 2 February 2006. Both documents are available on: http://www.bsi.si/en/publications.asp?MapaId=717 and http://www.evro.si/en/slo-and-euro/documents/. | The National Changeover Plan was approved on 6 July 2005: http://www.nbs.sk/ZAKLNBS/PUBLIK/BROZURY/NARPLAN.PDF (Slovak) http://www.nbs.sk/ZAKLNBS/PUBLIK/BROZURY/NARPLANA.PDF (English). |

Changeover details |

Type of scenario | "Big bang". | "Big bang". |

Dual circulation period | 1 January to 14 January 2007. | 16 days. |

Exchange of national banknotes and coins | Commercial banks will exchange tolar banknotes and coins free of charge until 1 March 2007; Banka Slovenije will exchange tolar banknotes without time limit and tolar coins until 31 December 2016 free of charge. | Commercial banks exchange banknotes until end 2009 and coins until June 2009 (free of charge). The Central Bank exchanges banknotes without time limit and coins for 5 years. |

Campaign for rapid withdrawal of national banknotes and coins | A campaign of the banking sector is planned for the rapid withdrawal of national banknotes and coins. |

Frontloading and sub-frontloading | Frontloading of coins to banks as of 16 September 2006, of banknotes as of 11 December 2006; sub-frontloading of coins as of 1 December 2006, of banknotes as of 11 December 2006; coin mini-kits for the general public as of 15 December 2006, while starter kits for retailers as of 1 December 2006 | One to four months prior to €-day. |

ATMs issuing euro only | ATMs will only dispense €10 and €20 banknotes as of €-day. | As of €-day ATMs will issue euro only. |

Change in euro only | Change will be given in euro only as of €-day. | Change will be given in euro only. |

Dual display of prices | Compulsory from 1 March 2006 to 30 June 2007. | Compulsory: from one month after the fixing of the conversion rate to one year after euro adoption. Voluntary: for further 6 months. |

Consumer confidence building measures (e.g. agreements with retailers) | Price Watch Project: The Consumer Association of Slovenia is monitoring price developments in the retail sector for specific goods and services in cooperation with the Statistical Office of the Republic of Slovenia and will publish the names of retailers who increase prices excessively. | Evolution of prices in 2008 and 2009 will be closely monitored; consumers will be informed of the results; consumers can raise complaints with supervisory bodies or apply to the courts; voluntary ethical code has been drafted with retailers and entrepreneurs. |

Adaptation of national law | The draft Introduction of the Euro Act was sent to the ECB for consultation on 3 May 2006 and submitted to Parliament in July 2006. Amendments to the Salary Tax Act were adopted in December 2005; amendments to the Bank of Slovenia Act, to the Payment Transactions Act, to the Minor Offences Act and to the Companies Act were adopted in April 2006. The amendments to the Collateralisation Act were adopted in June 2006. | "Umbrella law" planned to be adopted by 1 January 2008. The necessary amendments to existing legislation have been identified by January 2006 and are envisaged to be adopted in 2008 at the latest. |

Euro banknotes and coins |

Design of the national side | Approved. | Final design of the national side for the euro coins was chosen by public tender followed by an opinion poll and announced in December 2005. |

Nr of different coin designs | Eight designs. | Three designs. |

Coin supplier | Coins to be minted by national mints abroad; the Mint of Finland has been chosen as producer of euro coins. | National Mint. |

Estimation on the need for banknotes and coins | 94 million banknotes and 296 million coins. | 400 million coins. |

Communication activities |

Communication strategy | Endorsed by Bank of Slovenia on 19 May 2005 and by the government on 2 June 2005. | Communication strategy on the euro introduction in the Slovak Republic is part of the National Changeover Plan. |

Addresses of websites on euro changeover, activation date: Government/Ministry of Finance; Central Bank | National website on euro changeover: http://www.evro.si, activated on 15 February 2006. Special section on the euro on the webpage of Bank of Slovenija: http://www.bsi.si. Toll-free phone line: 080 2002. Free euro post cards. | http://euro.vlada.gov.sk; http://www.euromena.sk. |

Partnership agreement | Signed on 8 November 2005 |

Other issues |

ERM II entry | 28 June 2004 | 28 November 2005 |

Twinning agreement | Between NL – SI – LT: communication and information strategy. | Between AU – SK: communication and information strategy; Between BE – SK: technical issues related to the changeover (finalised). |

ANNEX 4

Euro coins designs of the future national sides of Cyprus

[pic][pic]

1- and 2-euro coin 10-, 20- and 50-cent coin

[pic]

1-, 2- and 5-cent coin

Euro coins designs of the future national sides of Malta

[pic] | [pic] |

1- and 2-euro coin | 10-, 20- and 50-cent coin |

[pic] |

1-, 2- and 5-cent coin |

ANNEX 5 - State of public opinion in the recently acceded Member States

The European Commission recently commissioned another Eurobarometer survey on public opinion in the recently acceded Member States concerning their attitudes towards and knowledge about the introduction of the euro. Gallup Europe conducted this survey in September 2006. It was the fourth such Eurobarometer survey (following surveys in September 2004 and 2005, and in April 2006), again polling over 10 000 citizens.

1. Familiarity with and knowledge about the euro

Respondents in the recently acceded Member States are already relatively familiar with the single currency. 77% of the respondents have already seen euro banknotes while 70% have seen euro coins. Less than half of the respondents have already used the euro. Generally, euro banknotes are better known and more used in the recently acceded Member States than coins.

In addition to these practical aspects, the survey also tested the respondents' knowledge of the euro's general features. As to the design of the single currency, only a minority of respondents was able to respond correctly that banknotes are identical throughout the euro area (45% compared to 46% in April 2006), and that the coins have national designs on one side (37%, unchanged). As in April 2006 and before, only 40% identified the correct number of euro-area Member States. A relatively stable majority of citizens (67%, previously 69%) in each surveyed country believes that their country can decide whether it will adopt the euro or not.

Regarding the expected date of introduction of the euro, the results show a marked shift since April 2006, corresponding to actual developments. While in spring the majority of the population of the Baltic States believed that their countries would adopt the euro before 2008 (72% in Lithuania, 71% in Estonia and 51% in Latvia), only a minority now shares this opinion (35%, 44% and 36%, respectively).

2. Information and information channels

The results of the September 2006 survey reveal a moderate increase in the perceived information level, both on average as well as in each country except Latvia. Overall, 5% of respondents believe that they are very well informed about the euro, and another 35% report that they are rather well informed. These figures have improved for the second time, suggesting that the dissemination of information has been gradually improving over time. Inversely, 58% consider that they are not very well, or not at all, informed about the euro, including respondents in Cyprus (60%) and Malta (62%), which are aiming to introduce the euro on 1 January 2008. The results suggest that demand for information is far from satisfied for the time being.

As in April 2006, an average of 77% of respondents express their confidence in national central banks as a trusted source of information. European institutions are perceived as the second most trusted source (results being slightly lower than in April 2006: 67% relative to 70%). Most respondents continue to prefer mass media and banks as channels of information and are mainly interested in practical information on the euro introduction, e.g. the value of the euro (93%), how to avoid being cheated (92%), the changeover scenario (90%), etc. The survey confirms once more that a dual display of prices is considered essential in preparing for the changeover, both in shops (85%) and on utility bills (75%).

3. Perceptions of and support for the single European currency

As in April 2006, citizens in the recently acceded Member States are prepared – at least mentally – to have their currency replaced by the euro: 47% are very or quite happy about a future changeover, which is comparable to the April 2006 findings. The trends are very much country-dependent: the relative share of citizens happy about the euro changeover increased in five of the ten recently acceded Member States, while it has decreased in the other five since April 2006.

Generally, citizens expect that the advantages will be greater for their country than for themselves. Only 8% think that the introduction will have a very positive effect (no change compared to April 2006), and 42% that it will have a positive rather than a negative effect on the country (a 2-percentage-point decrease from April 2006). Similar figures on a personal level show that 8% expect very positive (+1), and 36% rather positive (-3) consequences when it comes to adopting the single currency in their country. A significant minority of 40% expect negative personal consequences, but fewer citizens fear a similar outcome for their country (36%).

Support for the euro decreased significantly in Hungary and Cyprus, and somewhat less in Poland, Malta and Latvia, while increasing in the other Member States. Citizens in Malta and Cyprus remain sceptical, despite the possibility of their countries adopting the euro in the near future. While only 31% of respondents expect positive consequences for Malta, 48% (compared to 42% previously) appear to be very or rather happy with the euro replacing their national currency. In Cyprus, the picture is more pessimistic: only 29% expect positive consequences for the country, which is the lowest rate of all ten countries, and only 32% (compared to previously 39%) are very or rather happy.

4. Expectations and fears regarding the adoption of the euro

The September results broadly confirm previous surveys as regards citizens' expectations of the euro. 45% (compared to 46% in April 2006) of the respondents continue to fear that the introduction of the euro will increase inflation in their country. There is still broad consensus in the recently acceded Member States that the euro is an international currency and that there are several benefits associated with their country's adoption of the euro.

Regarding the euro's economic or political effects, respondents generally acknowledge that it will have positive effects on public finances (44%, unchanged). Citizens are split (40% agree and 39% disagree) when asked whether the euro will favour employment or boost economic growth.

[1] COM(2004)748 de 10 de Novembro de 2004, COM(2005)545, de 4 de Novembro de 2005; COM(2006) 322 de 22 de Junho de 2006.

[2] A partir de 2007, 13 Estados-Membros da UE farão parte da zona euro enquanto o número total de Estados-Membros da UE passará para 27, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia. Com excepção da Dinamarca e do Reino Unido, que têm um estatuto especial de opção pela exclusão, os outros 12 países são “Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação”, prevendo-se que adoptem o euro uma vez satisfeitas as condições necessárias.

[3] Os últimos RELATÓRIOS de convergência da Comissão foram adoptados em 16 de Maio de 2006, a pedido da Lituânia (COM(2006) 223) e da Eslovénia (COM(2006) 224). A Comissão publicará o próximo relatório de convergência periódico antes do final de 2006.

[4] Num cenário de "big bang", as notas e moedas de euros são introduzidas ao mesmo tempo que o euro passa a ser a mrio de "big bang", as notas e moedas de euros são introduzidas ao mesmo tempo que o euro passa a ser a moeda do Estado-Membro em causa.

[5] O período de dupla circulação tem início no dia em que as notas e moedas de euros são postas em circulação ("dia-€" - dia de introdução do euro) e durante o qual tanto a moeda nacional como o euro têm curso legal no Estado-Membro em causa.

[6] O aprovisionamento prévio refere-se ao fornecimento, por parte dos bancos centrais, de notas e moedas de euros às instituições de crédito antes do dia da introdução do euro. O subaprovisionamento prévio implica a distribuição, pelas instituições de crédito, de notas e moedas de euros aos retalhistas e outras empresas e, eventualmente, ao público em geral antes do dia da introdução do euro.

[7] Ver JO C 254 de 20.10.2006, p. 6 no que respeita à publicação das faces nacionais das moedas de euros eslovenas.

[8] Ver capítulo 3.

[9] Chipre possui 400 instituições de crédito com cerca de 500 escritórios. O número de contas bancárias per capita (2,90) excede a média da zona euro (1,59) em 82%. Fonte: BCE, Livro Azul.

[10] Um cenário de tipo "big bang" com um período de "extinção gradual" é um dos três cenários possíveis para a introdução do euro de acordo com o previsto no quadro jurídico comunitário, cf. Regulamento (CE) nº 2169/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) nº 974/98 relativo à introdução do euro (JO L 346, 29.12.2005, p. 1). Durante a fase de "extinção gradual", os novos instrumentos jurídicos ainda podem referir-se à moeda nacional por um período máximo de um ano. O Estado-Membro em causa pode limitar a aplicação da "extinção gradual" a certos tipos de instrumentos jurídicos ou aos instrumentos jurídicos adoptados em determinados domínios.

[11] BCE, Livro Azul.

[12] Ver Recomendação da Comissão, de 23 de Abril de 1998, relativa ao diálogo, acompanhamento e informação com vista a facilitar a transição para o euro (JO L 130, 1.5.1998, p. 29).

[13] http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl191_en.pdf.

[14] See OJ C 225, 19.9.2006, p. 7, for the official publication of the new common sides.

[15] Exchange at banks at the conversion rate without service fees.

[16] This term refers to campaigns encouraging citizens to deposit hoarded cash with banks well in advance of the changeover to the euro.