16. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 186/9 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta reexaminada da decisão do Conselho relativa a um programa de investigação e desen­
volvimento para a Comunidade Europeia no domínio da metrologia aplicada e da análise 
química (1988/1992) — Serviço Comunitário de Referência (BCR) 
COM(88) 357 final - SYN100 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado 
CEE, em 23 de Junho de 1988) 
(88/C 186/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu 
artigo 130Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
ciai O, 
Considerando que a Comunidade se fixou como objec­
tivo a realização do Mercado Interno em 1992, que 
exige a eliminação das barreiras técnicas ao comércio 
fundamentalmente por meio da harmonização de normas 
e regulamentos técnicos; 
Considerando que o artigo 130? K do Tratado estipula 
que a execução do programa-quadro será feita por meio 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que o Programa-quadro de acções comu­
nitárias no domínio da investigação e desenvolvimento 
tecnológico, adoptado pelo Conselho para o período de 
1987/1991, inclui o apoio à aplicação de normas técni­
cas (J); 
Considerando que a eliminação de barreiras técnicas su­
plementares requer que os laboratórios dos Estados-
-membros possuam os meios técnicos necessários para 
assegurar a aplicação uniforme de normas, regulamentos 
técnicos e directivas; 
Considerando que, para atingir este objectivo, é impor­
tante que a Comunidade dê apoio a actividades de 
cooperação que tenham por finalidade a harmonização 
(') JO n? C 304 de 14.11.1987, p. 4 e JO n? C 66 de 
11.3. 1988, p. 5. 
O JO n? C 35 de 8. 2. 1988, p. 3. 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987. das medições e análises químicas nos Estados-membros 
de modo a garantir a concordância dos resultados de en­
saios e controlos; 
Considerando que, para maximizar os efeitos deste tra­
balho, os resultados atingidos deverão ser amplamente 
divulgados e publicitados nos círculos adequados; 
Considerando que o trabalho sobre metrologia e análises 
químicas em desenvolvimento em alguns países da Asso­
ciação Europeia de Comércio livre (EFTA) pode ser van­
tajosamente coordenado com o trabalho comunitário 
realizado no âmbito do presente programa; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
1. É adoptado por um período de cinco anos, com 
efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, um programa de 
investigação e desenvolvimento para a Comunidade Eco­
nómica Europeia no domínio da metrologia aplicada e 
da análise química, tal como consta do Anexo I. 
2. O trabalho experimental será executado mediante 
contrato. Os participantes podem ser organizações in­
dustriais, institutos de investigação, laboratórios e uni­
versidades estabelecidos na Comunidade. 
Artigo 2o. 
O montante considerado necessário para a execução do 
programa eleva-se a 59,2 milhões de ECUs, incluindo 
despesas com um efectivo de 32 agentes. 
Artigo 3o. 
A Comissão é responsável pela execução do programa e 
é assistida nas suas funções de gestão do programa pelo 
N?C 186/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.7. 88 
Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CGC) 
(normas científicas e técnicas) criado pela Decisão 
84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (l). 
Artigo 4° 
1. Nos termos do artigo 130?N do Tratado CEE, a 
Comissão está autorizada a negociar com países terceiros 
e organizações internacionais, e mais particularmente 
com os países que participem na Colaboração Europeia 
em matéria de Investigação Científica e Técnica (COST) 
e aqueles que tenham celebrado com a Comunidade 
acordos-quadro de cooperação C/T, a fim de os associar 
total ou parcialmente ao programa. 
2. Tais acordos, que têm por base um critério de inte­
resse mútuo, são celebrados pelo Conselho, deliberando 
por maioria qualificada em cooperação com o Parla­
mento. 
O JO n? L 177 de 4.7. 1984. Artigo 5° 
No fim do terceiro ano, a Comissão enviará um relatório 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a avaliação 
dos resultados obtidos até essa data. Juntamente com o 
relatório serão enviadas propostas de alterações que po­
derão ser necessárias à luz desses resultados. 
No final do programa, a Comissão enviará aos Estados-
-membros e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a 
realização e resultados do programa. 
Os relatórios acima mencionados serão elaborados com 
base nos critérios de avaliação fixados no Anexo II desta 
decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 do 
artigo 2? do programa-quadro. 
Artigo 6° 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 
1988. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO I 
Resumo do programa 
O objectivo do programa consiste em melhorar a fiabilidade das análises químicas e das medições físicas 
(metrologia aplicada) de modo a conseguir-se uma concordância de resultados em todos os Estados-mem­
bros. 
Os projectos serão escolhidos de entre os domínios considerados de importância primordial para a Comu­
nidade do ponto de vista económico, ambiental ou de saúde pública. 
As áreas prioritárias serão as seguintes: 
a) Análises relativas aos géneros alimentícios e aos produtos da agricultura, em especial: 
— as análises relativas à produção animal (alimentos, hormonas, antibióticos, etc.) e à qualidade dos 
cereais, frutas e produtos hortícolas, 
— as análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios transformados (propriedades nutricionais, 
presença de substâncias perigosas, contaminação pelas bactérias); 
b) Análises relativas ao ambiente, em especial: 
— determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matrizes, 
— determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalho, 
— mutagenicidade das substâncias químicas; 
16.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 186/11 
c) Análises biomédicas, com prioridade para: 
— a determinação dos enzimas e das hormonas (no soro humano), 
— testes hematológicos (por exemplo, coagulação do sangue), 
— as análises relativas às doenças cardiovasculares, 
— a análise dos marcadores e medicamentos tumorais no corpo humano; 
d) Análises dos metais (essencialmente não ferrosos) e análise de superfície dos materiais; 
e) Metrologia aplicada. Será dada atenção especial às medições e aos aferimentos das grandezas mais 
importantes para os laboratórios de ensaios e os laboratórios industriais, nomeadamente para os con­
trolos de qualidade. Os assuntos tratados incluirão, em especial: 
— as medições de comprimentos e de forma (em especial as que são cada vez mais necessárias para o 
controlo das máquinas automáticas) bem como a caracterização dos estados de superfície, 
— as grandezas mecânicas tais como a força e a pressão, 
— o estudo do desempenho e da exactidão dos novos instrumentos de medição da temperatura; 
— o melhoramento das medições ópticas, nas gamas do visível, do ultravioleta e do infravermelho, bem 
como no domínio das fibras ópticas e dos lasers, 
— medições das grandezas eléctricas, em especial a alta frequência, 
— medições no domínio da acústica, nomeadamente no que diz respeito à insonorização, 
— medições relativas aos ultra-sons, 
— medições de débitos de líquidos e gases, 
— métodos de medição de propriedades físicas de materiais, tais como a condutibilidade térmica, visco­
sidade, etc, 
— métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais (os trabalhos dirão apenas respeito 
aos métodos necessários para determinar essas propriedades de modo exacto, e não consistirão em 
caracterizar materiais), 
— melhoramento das medições tecnológicas executadas na indústria. 
O programa inclui as seguintes actividades, em especial: 
— execução de projectos de medição que envolvam a colaboração de laboratórios de vários Estados-
-membros (intercomparações), 
— aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise, 
— aperfeiçoamento dos instrumentos necessários para medições de grande precisão, 
— desenvolvimento de padrões de transferência, 
— preparação e certificação de materiais de referência, 
— armazenamento, e distribuição de materiais de referência, 
— apoio à criação de circuitos interlaboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade, 
— bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa, 
— intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, nomeadamente a 
favor dos Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nesses domínios, 
— divulgação dos resultados dos projectos, 
— publicidade, dirigida a alvos adequados, relativa aos materiais de referência e promoção da venda 
dos mesmos. 
N?C 186/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 88 
ANEXO II 
Critérios de avaliação 
A avaliação do programa far-se-á atendendo aos seguintes critérios: 
1. Contribuição do programa para o desenvolvimento do Mercado Interno, em especial pelo apoio dado: 
— à elaboração de directivas ou de normas, 
— à aplicação de directivas ou de normas, 
— para limar as dificuldades relativas à aplicação das especificações comerciais. 
2. Benefícios obtidos pelos participantes da sua colaboração nos projectos (aquisição de know-how, divul­
gação das informações, aperfeiçoamento de métodos, etc). Quaisquer benefícios adicionais, para além 
dos resultados obtidos, serão também avaliados. 
3. Contribuição do programa para o desenvolvimento da colaboração entre os Estados-membros, nomea­
damente nos domínios da metrologia e dos serviços de padronização (harmonização, coordenação, 
colaboração no desenvolvimento de novos métodos, etc). 
4. Contribuição do programa para o melhoramento efectivo da concordância nos resultados de química 
médica e para o estreitamento da colaboração interlaboratórios. 
DECLARAÇÃO ANEXA 
Emenda do Parlamento Europeu não aceite pela Comissão 
Alteração N° 1 
Artigo 2? 
Os fundos considerados necessários para a execução do programa (1988/1992) elevam-se a 59,2 mi­
lhões de ECUs, incluindo as despesas com um secretariado englobando 32 pessoas. O total das dota­
ções será calculado em definitivo com base nas dotações atribuídas anualmente pela autoridade orça­
mental à luz das necessidades reais. 
A Comissão rejeita esta alteração porque o seu conteúdo está já coberto pelo artigo 130?P do Tratado 
CEE, o qual prevê que o «montante da contribuição anual da Comunidade é adoptado no âmbito do 
procedimento orçamental».