PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/10

Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concessão de Nonville»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 340/04)

A 16 de dezembro de 2016, a sociedade BridgeOil SAS (49 rue Arsène et Louis Lambert, F-86100 Châtellerault) apresentou um pedido, completado a 13 de março de 2017, solicitando a extensão da sua concessão de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos dita «concessão de Nonville», situada no território dos municípios de Darvault, Nemours, Nonville e Treuzy-Levelay en Seine-et-Marne.

O perímetro dessa extensão, de aproximadamente 12,71 km2, é formado pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice NTF, meridiano de referência: Paris RGF93, meridiano de referência: Greenwich Longitude Este Latitude Norte Longitude Este Latitude Norte A 0,450 gr 53,670 gr 2°44′30″ 48°18′10″ B 0,470 gr 53,670 gr 2°45′34″ 48°18′10″ C 0,470 gr 53,680 gr 2°45′34″ 48°18′43″ D 0,510 gr 53,680 gr 2°47′44″ 48°18′43″ E 0,510 gr 53,650 gr 2°47′44″ 48°17′06″ F 0,500 gr 53,650 gr 2°47′12″ 48°17′06″ G 0,500 gr 53,627 gr 2°47′12″ 48°15′51″ H 0,485 gr 53,627 gr 2°46′23″ 48°15′51″ I 0,485 gr 53,622 gr 2°46′23″ 48°15′35″ J 0,470 gr 53,622 gr 2°45′34″ 48°15′35″ K 0,470 gr 53,624 gr 2°45′34″ 48°15′42″ L 0,466 gr 53,624 gr 2°45′21″ 48°15′42″ M 0,466 gr 53,627 gr 2°45′21″ 48°15′51″ N 0,429 gr 53,627 gr 2°43′22″ 48°15′51″ O 0,429 gr 53,634 gr 2°43′22″ 48°16′14″ P 0,421 gr 53,634 gr 2°42′56″ 48°16′14″ Q 0,421 gr 53,646 gr 2°42′56″ 48°16′53″ R 0,428 gr 53,646 gr 2°43′18″ 48°16′53″ S 0,428 gr 53,649 gr 2°43′18″ 48°17′03″ T 0,432 gr 53,649 gr 2°43′31″ 48°17′03″ U 0,432 gr 53,653 gr 2°43′31″ 48°17′16″ V 0,435 gr 53,653 gr 2°43′41″ 48°17′16″ W 0,435 gr 53,655 gr 2°43′41″ 48°17′22″ X 0,450 gr 53,655 gr 2°44′30″ 48°17′22″

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento estabelecido no referido decreto e resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, p. 11.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministère de la Transition écologique et solidaire (Ministério da Transição Ecológica e Solidária), cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas, o mais tardar, a 27 de janeiro de 2020.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à interrupção da atividade

Os requerentes devem consultar os artigos L161-1 e L161-2 do código mineiro (code minier) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret n.o 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério da Transição Ecológica e Solidária (ministère de la Transition écologique et solidaire, bureau des ressources énergétiques du sous-sol, Tour Séquoia, 1, place Carpeaux, 92800 Puteaux, France, telefone: +33 140819527).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.