PT Jornal Oficial da União Europeia C 124/16

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 124/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MONGETA DEL GANXET»

N.o CE: ES-PDO-005-0636-27.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Denominação:

«Mongeta del Ganxet»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Mongeta del Ganxet» protege a semente do feijão Phaseolus vulgaris L. da variedade autóctone «Ganxet», seca ou cozida e em conserva.

O feijão abrangido pela DOP pertence à categoria comercial «extra» e apresenta as seguintes características:

Características morfológicas: semente branca, ligeiramente brilhante, espalmada e acentuadamente reniforme («ganxet» significa «gancho», em catalão) com um grau de curvatura entre 2 e 3 numa escala de 0 a 3 de toda a espécie de Phaseolus vulgaris L. O peso médio varia entre 40 e 50 g por 100 sementes.

Características químicas:

a) Humidade: inferior a 15 %;

b) Proteínas: teor superior ou igual a 27 %. Elevada proporção de proteínas;

c) Amido: teor inferior ou igual a 25 %. Baixa concentração de amilose;

d) Fibras: teor superior ou igual a 21 %.

Características organolépticas da semente cozida, quer no contexto doméstico quer nas empresas de transformação:

a) Pele ligeiramente enrugada e quase imperceptível, de 0 a 2 numa escala de 0 a10;

b) Acentuada untuosidade persistente;

c) Sabor doce de intensidade 3 numa escala de 0 a 10.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A DOP protege a semente de feijão seca ou cozida e em conserva. O feijão de conserva abrangido pela DOP é elaborado exclusivamente com semente da variedade «Ganxet» protegida pela DOP, água e sal. É proibida a utilização de aditivos e conservantes.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo do feijão DOP «Mongeta del Ganxet» ocorre obrigatoriamente na área geográfica identificada.

Depois da colheita manual, o feijão é limpo de impurezas e submetido a um tratamento contra o gorgulho; seguidamente, é armazenado até ao acondicionamento comercial sob a forma de semente ou até ser cozido e transformado em conserva.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A cozedura e transformação em conserva realizam-se na área identificada, para garantir a qualidade final do produto. A cozedura do feijão em conserva processa-se directamente nos recipientes finais. Durante a armazenagem, o acondicionamento e/ou a cozedura, convém manter condições de humidade reduzida e temperaturas frescas, para evitar a alteração da semente (endurecimento ou aceleração do envelhecimento).

A semente (feijão seco) pode ser embalada em sacos de tela, tela/plástico (janela), de 15 kg de capacidade máxima, e em tabuleiros revestidos com película plástica retráctil, de 1 kg de capacidade máxima. As embalagens de juta, de 25 kg de capacidade máxima, são autorizadas apenas na venda a restaurantes.

O acondicionamento do produto em conserva não pode ser superior a 1,5 kg de peso escorrido.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além dos dados exigidos pela legislação em vigor, as embalagens têm obrigatoriamente de ostentar, de forma bem visível, a menção «Denominación de Origen Protegida Mongeta del Ganxet», o logótipo específico da DOP e o logótipo da UE.

Reprodução, a preto-e-branco, do logótipo da DOP:

Cores Pantone do logótipo da DOP: tinta preta e tinta verde. Verde: cor Pantone 383, com o seguinte CMAP: 23 CIANO — 0 MAGENTA — 100 AMARELO — 17 PRETO

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção e elaboração do feijão seco protegido pela DOP compreende todos os municípios da região de Vallès Occidental e Vallès Oriental, bem como os municípios de Malgrat de Mar, Palafolls, Tordera, San Cebriá de Vallalta, Sant Iscle de Vallalta, Arenys de Munt, Dosrius, Argentona e Orrius, da região de El Maresme, e os municípios de Blanes, Fogars de Tordera, Massanet de la Selva e Hostalric, da região de La Selva.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica identificada compreende a depressão de Vallés e o vale e delta do Tordera. Os limites desta planície ligeiramente ondulada são a Serralada Prelitoral Catalana a Noroeste, a Serralada Litoral Catalana a Nordeste e o Llobregat a Sul. A depressão está preenchida essencialmente por sedimentos do Mioceno, formados por argilas e limos de cor vermelha, com a presença de grés arcósico e de conglomerados de origem aluvial e fluvial do Quaternário.

A cultura efectua-se principalmente em solos cuja textura varia entre franco-argilosa, franco-limosa, franco-arenosa e franca, e que apresentam pH ligeiramente alcalino e acentuado teor em Ca++ permutável (ver ponto 5.3).

Possui clima mediterrânico temperado seco, com pluviometria média anual de 500 a 700 l/m2, irregularmente repartida, concentrada principalmente na Primavera e no Outono, sendo os meses de Verão os que registam menor precipitação, seguidos dos de Inverno.

Antigamente, o feijão «del Ganxet» era cultivado em alternância com os cereais de Inverno. Considerando a necessidade de se proceder primeiramente à ceifa, a sementeira tem lugar em Julho, ocorrendo a floração no final de Agosto e a maturação no final de Setembro e Outubro. Demonstrou-se que, nesta época pouco quente do ano, a maturação é muito lenta, favorecendo a formação de uma pele pouco perceptível e de uma textura mais cremosa. Os produtores constataram o fenómeno e, actualmente, mesmo quando a cultura não alterna com a rotação de cereais, semeiam o feijão em meados de Julho.

O feijão vindo da América Central que deu origem ao «Mongeta del Ganxet» chegou à Catalunha no século XIX. Décadas de cultivo desta cultivar, associadas ao trabalho e saber dos agricultores, permitiram seleccionar as plantas de melhor qualidade e que melhor se adaptam ao intervalo de cultivo Julho-Novembro. De igual modo, paralelamente ao processo de selecção, desenvolveram-se técnicas de exploração que permitem conduzir a cultura introduzindo ao mínimo nova semente e respeitando ao máximo o produto. A preparação do solo, sementeira, densidade e orientação das culturas (que permitem a ventilação ideal), o controlo da irrigação, a colheita e o tratamento pós-colheita até que o produto chegue ao consumidor processam-se no respeito dos métodos tradicionais de que são garantes os agricultores desta zona. O resultado é uma variedade autóctone com características organolépticas específicas, que destronou quase por inteiro outros tipos de feijão antigamente existentes na área identificada. Actualmente, o feijão «Mongeta del Ganxet» constitui o ingrediente principal de muitos pratos da cozinha tradicional local: «mongetes amb butifarra», «empedrat de bacallà», «truita de mongetes», «mongetes amb cloïsses», etc., figurando quer no menu dos restaurantes tradicionais quer no dos mais prestigiados da área e do resto da Catalunha.

5.2. Especificidade do produto:

O feijão possui pele praticamente imperceptível e é muito untuoso.

Esta variedade autóctone de feijão apresenta elevado teor de proteínas, superior ou igual a 27 %, e baixa concentração de amido, inferior ou igual a 25 %, características que determinam a grande untuosidade do produto final.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Factores ambientais responsáveis pelas características de excelência do produto (baixa percepção da pele e grande untuosidade):

— O clima, que permite um ciclo cultural de Julho a Novembro, e as temperaturas amenas na época de maturação da semente, que conferem ao feijão pele quase imperceptível e textura cremosa;

— Concentração de Ca++ nos solos, ideal para esta variedade, para que o feijão não abra durante a cozedura e conserve uma pele pouco perceptível na boca.

O cultivo e selecção do feijão «del Ganxet» ao longo das gerações na área geográfica identificada deu origem a uma variedade totalmente adaptada às condições da zona, com uma qualidade reconhecida pela tradição gastronómica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.gencat.cat/dar/pliego-mongeta-ganxet

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.