N9 C 102/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 91 
mento do Comité no diálogo macroeconómico pode 
contribuir de forma decisiva para a convergência das 
O Comité concorda, quanto ao essencial, com as moti­
vações subjacentes à proposta de regulamento, com 
ressalva das observações que se seguem. 
1. Introdução 
1.1. A proposta de regulamento, baseada no artigo 
100? A, visa a preparação de instrumentos processuais 
que permitam a recolha harmonizada, a nível comunitá­
rio, de informações sobre as substâncias químicas exis­
tentes, bem como a avaliação e o controlo dos riscos 
que elas encerram para o ambiente e para a saúde. 
1.2. A proposta decorre dos objectivos do IV pro­
grama de acção em matéria ambiental e responde ao 
preconizado pelo parecer do CES sobre o assunto (2), 
bem como ao explicitamente sublinhado no parecer do 
CES sobre a sexta alteração à Directiva 67/548/CEE a 
propósito dos limites do seu âmbito de aplicação (3). 
(!) JO n? C 276 de 5. 11. 1990, p. 1. 
(2) JO n? C 180 de 8. 7. 1987, ponto 2.3.3. 
(3) JO n? C 114 de 11. 5. 1977, pontos 1.5 e 1.6. políticas comunitárias e consequentemente para a me­
lhoria da coesão económica e social da Comunidade. 
1.2. Na verdade, neste último parecer, o Comité 
(pontos 1.5 e 1.6) deplorava que o âmbito de aplicação, 
no que respeita à notificação, fosse circunscrito às subs­
tâncias novas e solicitava o seu alargamento a todas as 
substâncias perigosas (pontos 1.5 e 1.6). 
1.4. A proposta actual é aplicável às cerca de 100 000 
substâncias químicas existentes na Comunidade em de 
18 de Setembro de 1981 e que figuram no Inventário 
EINECS (Inventário Europeu das substâncias químicas 
existentes no mercado). 
1.5. Dado que, como afirmado pela Comissão na 
introdução, seria impossível recolher informações sobre 
todas as substâncias químicas existentes e avaliar ao 
mesmo tempo os respectivos riscos, propõe-se uma 
metodologia sistemática e por etapas, começando pelas 
substâncias cujo volume de produção ou de importação 
seja superior a 1 000 t/ano por produtor/importador e Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à avaliação e controlo 
dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (') 
(91/C 102/12) 
Em 3 de Outubro de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1009 A do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 8 de Fevereiro de 1991. Foi 
relator P. Vidal. 
Na 284? reunião plenária, sessão de 28 de Fevereiro de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer que se segue. 
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acabando naquelas cujo volume esteja compreendido 
entre 10 e 1 000 t/ano por produtor/importador. 
1.6. A recolha de dados e a avaliação dos riscos 
das substâncias químicas produzidas ou importadas em 
quantidade inferior ao volume sobredito serão feitas 
caso a caso. 
1.7. Com base nas informações a transmitir por pro­
dutores e importadores e a centralizar na Comissão, 
serão preparadas por um Comité de Gestão listas de 
prioridade (procedimento II a). Este comité trabalhará 
concertadamente com a Comissão. Os critérios para a 
determinação das substâncias prioritárias não são, de 
momento, precisados, sendo a sua elaboração remetida 
para o procedimento do comité de gestão. 
1.8. Seguidamente, os trabalhos relativos às substân­
cias prioritárias serão repartidos entre os Estados-mem-
bros, por forma a valorizar as experiências já adquiridas 
neste campo e a dar incentivo a novos contributos: 
através da nomeação de relatores para cada substância, 
proceder-se-á à avaliação dos riscos e à formulação de 
recomendações pertinentes. 
1.9. Tais recomendações deverão ser transmitidas à 
Comissão e adoptadas a nível comunitário, em confor­
midade com o processo estabelecido no artigo 11?. O 
resultado da avaliação dos riscos, incluindo qualquer 
recomendação, uma vez adoptada, será publicado no 
Jornal Oficial (artigo 8?). 
1.10. Com base nas aludidas recomendações, a 
Comissão decidirá sobre a necessidade de propor medi­
das comunitárias, no âmbito da Directiva 76/769/ 
CEE (*) relativa às restrições de comercialização e utili­
zação de substâncias perigosas ou no âmbito de outros 
relevantes instrumentos comunitários existentes (n? 5 
do artigo 8?). 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité reafirma a importância que atribui a 
todas as medidas a adoptar para garantir que, para 
efeitos da avaliação dos riscos e do controlo das subs­
tâncias existentes, haja elevado nível de informação e 
um controlo eficaz, em função de um elevado nível de 
protecção do homem e do ambiente. 
2.2. O Comité concorda com a adopção do instru­
mento do regulamento, já que, desse modo, fica garan­
tido que a recolha e avaliação de dados sobre as subs­
tâncias químicas existentes sejam efectuadas segundo 
métodos e procedimentos harmonizados entre os Esta-
dos-membros, evitando a distorção e fragmentação do 
mercado comunitário de produtos químicos. 2.3. O Comité constata todavia, com preocupação, 
que cinco Estados-membros (Irlanda, Espanha, Portu­
gal, Grécia e Luxemburgo) ainda não dispõem de legis­
lação nesta matéria específica e recomenda à Comissão 
a adopção de medidas adequadas para os assistir no 
accionamento do dispositivo previsto, por forma a asse­
gurar a aplicação coerente do presente regulamento. 
2.4. Invocando o princípio de subsidiariedade, o 
Comité recomenda, de molde a assegurar a máxima 
eficácia de aplicação, que os Estados-membros sejam 
activamente associados, desde o início, à recolha siste­
mática dos dados. A este propósito, o Comité interroga-
-se se não seria mais oportuno que as informações 
fossem transmitidas às autoridades nacionais compe­
tentes e notificadas à Comissão, tanto mais que é a 
tais autoridades que cabe velar pelo cumprimento das 
disposições do regulamento e, eventualmente, prever 
sanções (artigo 13?). 
2.5. Analogamente ao que propusera no parecer 
sobre a sétima alteração (2), o Comité reafirma a exigên­
cia de que o programa proposto pela Comissão seja 
integrado nos trabalhos em curso a nível internacional 
sobre as substâncias químicas existentes em sede do 
Programa das Nações Unidas para o ambiente (PNUA), 
da Organização Mundial de saúde (OMS) e do Pro­
grama Internacional para a segurança das substâncias 
químicas (IPCS) e, em particular, no programa da Orga­
nização para cooperação e desenvolvimento económi­
cos (OCDE), por forma a evitar duplicações e a dar 
a máxima eficácia à utilização de recursos escassos, 
repartindo internacionalmente os encargos da ava­
liação. 
2.6. O Comité convida a Comissão a debruçar-se 
sobre os objectivos indicados no relatório introdutório 
e a participar activamente no programa da OCDE, no 
intuito de fornecer um precioso património de conheci­
mentos, de experiências, bem como de padrões e nor­
mas definidas no âmbito comunitário, contribuindo 
assim para a sua adopção a nível mundial. 
2.7. O Comité considera que a recolha sistemática 
dos dados disponíveis sobre as substâncias químicas de 
alto volume de produção/importação constitui encargo 
relevante e complexo para as empresas comunitárias. 
Para que tal recolha seja exacta e exaustiva, o Comité 
convida a Comissão a rever os prazos previstos, tendo 
em conta a situação nos diversos países e os problemas 
suscitados pelas diferentes substâncias. Deveria prever-
-se prazo superior ao de seis meses constante do artigo 
3? proposta de regulamento, a fim de permitir a ob­
tenção de resultados satisfatórios e seguros previamente 
à aplicação das sanções previstas no artigo 13?. 
2.8. A abordagem por etapas adoptada pela Comis­
são, baseada na quantidade de substâncias produzidas 
(!) JO n? L 262 de 27. 9. 1976, p. 21. (2) JO n? C 332 de 31.12.1990. 
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ou importadas, não oferece necessariamente todas as 
garantias, porquanto não existe qualquer relação entre 
quantidade e perigosidade. 
2.9. O Comité constata que, no ponto 2 do artigo 6?, 
se prevê a obrigatoriedade de transmitir imediatamente 
quaisquer novos elementos que confirmem a perigosi­
dade de uma determinada substância, e interroga-se 
sobre se esta disposição será suficiente para corrigir o 
critério puramente quantitativo. 
2.10. A fim de reduzir o ónus e acelerar os trabalhos 
relativos às substâncias que apresentam maiores riscos, 
cumpriria examinar a possibilidade de excluir da 
recolha de dados, numa primeira fase, os produtos 
químicos geralmente reconhecidos como inócuos ou 
cujo potencial de risco seja bem conhecido, elaborando 
uma lista de exclusões, sem todavia classificar tais 
substâncias como isentas de risco. 
2.11. Por último, no que respeita às substâncias 
objecto de análise em programas internacionais, o 
Comité sublinha a necessidade de se evitar a duplicação 
de tarefas e regista com agrado a cooperação em curso 
em sede da OCDE para a uniformização informática 
dos formulários para recolha dos dados. 
2.12. O Comité considera preocupante o facto de as 
disposições do presente regulamento poderem compor­
tar número excessivo de experiências com animais, 
encerrando risco de conflito com a Directiva 86/609/ 
CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para 
fins experimentais e científicos. Recomenda, portanto, 
a aceitação — sempre que possível — de resultados 
já obtidos com métodos de ensaio não padronizados, 
«screening tests» ou outros métodos alternativos 
válidos. 
2.13. O Comité recomenda, por último, que se pro­
cure retirar a máxima vantagem da disponibilidade 
manifestada pelas associações industriais interessadas 
[Conselho Europeu das federações da indústria química 
(CEFIC), OU Compagnies International Study Group 
for Conservation of Clean Air and Water in Europe 
(CONCAWE), Eurométaux, etc] com vista à coorde­
nação da recolha dos dados, por forma a reduzir o ónus 
dos produtores/importadores individuais na transmis­
são das informações. É desejável a consolidação dos 
contactos já estabelecidos no âmbito do Comité de 
gestão previsto no artigo 11?. 
2.14. No que diz respeito à faculdade dada à Comis­
são, ao abrigo dos artigos 8? e 11?, de exigir aos 
produtores/importadores ensaios suplementares sobre 
os efeitos das substâncias sobre a saúde e o ambiente, 
o Comité considera indispensável prever que o comité 
referido no artigo 11? deva consultar peritos das partes 
interessadas (produtores/importadores, representantes dos trabalhadores, organizações de consumidores) para 
discutir, numa base científica, se os ensaios suplementa­
res são efectivamente necessários. 
2.15. Por fim, o Comité recomenda que sejam dadas 
as máximas garantias de confidencialidade às infor­
mações que poderão ter consequências negativas rele­
vantes sobre o perfil comercial, não deixando todavia 
de preconizar a máxima transparência, tendo presente 
a Directiva 90/313/CEE (!) relativa à liberdade de acesso 
à informação em matéria de ambiente. O Comité 
observa, aliás, que esta directiva não exclui de possível 
tratamento confidencial a informação que podia, em 
raras ocasiões, ter impacto comercialmente adverso, 
como a relativa à denominação do fabricante ou do 
importador, ou a determinados dados físico-químicos 
sobre a substância em causa, precisamente excluídos 
no n? 1 do artigo 12? da proposta de regulamento (vide 
artigo 3? da Directiva 90/313/CEE). 
3. Observações na especialidade 
3.1. Artigo 2o. 
3.1.1. Conviria definir «substâncias» e «prepa­
rações» com mais exactidão, pois a actual definição 
pode levar a considerar certas entradas do EINECS 
como preparações. 
Estas definições prendem-se com as da Directiva 
67/548/CEE, pelo que o assunto deveria ser estudado 
em conjunto com a alteração da referida directiva. 
3.1.2. A definição de importação implica que não 
sejam consideradas neste regulamento as substâncias 
para utilização própria importadas do exterior da 
Comunidade. A definição de produção implica que 
sejam consideradas as substâncias produzidas para uso 
próprio. 
Há uma certa incoerência, pois num caso são considera­
das apenas as substâncias postas à disposição de tercei­
ros, enquanto noutro são consideradas também as subs­
tâncias que não saem da instalação. 
Uma vez que este regulamento se baseia no EINECS 
seria correcto não considerar as substâncias intermédias 
que são produzidas mas não são colocadas no mercado. 
A definição de produção seria portanto: 
« Produção — A produção de substâncias destinadas 
à sua colocação no mercado num estado sólido, 
líquido ou gasoso.» 
(») JO n? L 158 de 23. 6. 1990. 
18. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 102/45 
A definição de importação também não explicita se 
são englobadas as substâncias importadas para serem 
incorporadas em preparações. Para que fique explícito 
que essas substâncias devem ser incluídas, a definição 
de importação deveria ser: 
«Importação — ... à disposição de terceiros (sob a 
forma de substância ou incluída em preparações)...» 
3.2. Artigo 3o. 
3.2.1. A obrigação de fornecer informações incumbe 
aos produtores ou aos importadores que tenham ultra­
passado o limite de 1 000 t/ano, pelo menos « uma vez 
nos três anos que precedem a adopção do regula­
mento». O Comité sugere que se adite «e seguem» 
para evitar que os produtores ou importadores que 
produzam ou importem uma substância, incluída no 
EINECS, pela primeira vez após a adopção do regula­
mento se eximam do registo, evitando, pois, a sua 
contribuição para os custos de eventuais ensaios poste­
riores. Seria de introduzir idêntica alteração nos pon­
tos 4.1 e 4.2 do artigo 4?. 
3.2.2. Em consonância com as observações aduzidas 
no ponto 2.7, o Comité sugere que se reveja o prazo de 
seis meses após a entrada em vigor do regulamento 
para conclusão da recolha dos dados. 
3.2.3. Em alternativa, poder-se-ia considerar a possi­
bilidade de transmissão prioritária das informações 
requeridas nas alíneas b), c) e d), estabelecendo-se um 
prazo mais dilatado para as restantes informações. 
3.2.4. Conviria precisar, no último parágrafo, o que 
se entende por « facilmente acessíveis ». 
3.3. Artigo 4? 
3.3.1. É válida a observação formulada no pon­
to 3.2.1. 
3.3.2. No tocante aos prazos para a transmissão 
das informações relativas às substâncias produzidas e 
importadas em quantidades inferiores, o Comité faz 
notar que a recolha dos dados abrangerá um número 
de empresas muito mais elevado, na sua maioria peque­
nas e médias empresas, nem sempre preparadas para 
elaborar e fornecer este tipo de dados e, por conse­
guinte, carenciadas de assistência. 
3.4. Alínea a) do n°. 1 do artigo 6? 
3.4.1. Tem de se salvaguardar a hipótese de o forne­cedor não ter conhecimento da nova utilização. 
« a) O fornecedor tenha conhecimento de uma nova 
utilização que...» 
3.5. N? 2 do artigo 6o. 
3.5.1. Na sequência das observações aduzidas no 
ponto 2.9, importa acrescentar que a obrigatoriedade 
de transmissão das informações não depende da quanti­
dade produzida ou importada. 
3.6. Artigo 8o. 
3.6.1. Ponto 1 
A necessidade de dados suplementares ou novos ensaios 
deve ser devidamente justificada. 
3.6.2. Ponto 2 
O prazo estabelecido deve ter em conta a morosidade 
dos ensaios ou pesquisa bibliográfica a efectuar. 
3.7. Artigo 9? 
3.7.1. Ponto 2 
Em vez de «... fornecer todas as informações existen­
tes... » deveria estar «... fornecer todas as informações 
existentes relevantes para análise de risco...» 
3.7.2. Ponto 4 
No caso de as informações suplementares serem forne­
cidas por alguns produtores e não por outros, deverá 
ser estabelecido se todos os produtores serão proibidos 
de colocar a substância no mercado. 
3.8. Artigo 12°. 
3.8.1. De um modo geral, este artigo deve coadunar-
-se com as disposições relativas à confidencialidade que 
estão a ser definidas em sede do Conselho no âmbito 
da sétima alteração à Directiva 67/548/CEE. Deverá 
prever-se a possibilidade de recurso das decisões da 
autoridade competente. 
3.9. Artigo 13°. 
3.9.1. Também neste caso se deveriam prever possi­
bilidades de recurso adequadas. 
3.10. Anexou 
3.10.1. Ficha de dados sobre substâncias existentes, 
ponto 1.19. Tipos de utilização em percentagem: 
N<? C 102/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 91 
Faltam algumas utilizações importantes, pelo que 
grande parte dos produtos irão ser englobados em 
«outras utilizações». Deveriam ser adicionados outros 
usos importantes, tais como «combustível». 
3.11. O regulamento não é explícito no que se refere 
a substâncias com um mesmo número EINECS e que 
1. Observações na generalidade 
O Comité dá um parecer de princípio favorável à pro­
posta da Comissão, mas solicita ao Conselho de Minis­
tros que, ao deliberar, tenha em conta os comentários 
infra. 
1.1. A proposta de directiva coordena-se com e 
subordina-se à proposta de decisão do Conselho sobre 
a promoção da eficiência energética na Comunidade 
(programa SAVE) (2), pois esta dita normas gerais e 
acções específicas que também englobam os problemas 
que a proposta de directiva ora presente pretende regu­
lamentar. podem apresentar dados diferentes, como por exemplo 
substâncias que podem ser vendidas em estados físicos 
diferentes e, portanto, com propriedades físicas diferen­
tes, ou ainda quando uma substância é simultaneamente 
importada e produzida. Nestes casos, importa esclare­
cer se devem ser apresentadas diversas fichas de dados. 
1.2. Deste modo, pode e deve introduzir-se um con­
ceito geral de simplificação dos procedimentos, gerando 
certezas para os produtores, segurança para os consu­
midores e garantias para os trabalhadores encarregues 
da instalação e da manutenção das instalações. Coorde­
nada com a directiva sobre os aparelhos a gás e ainda 
no âmbito do documento sobre a eficiência energética 
deve ficar uma outra directiva para os aparelhos a 
combustíveis líquidos, ainda não adoptada. 
1.3. O projecto de directiva justapõe-se à Directiva 
90/396/CEE sobre os aparelhos a gás, que é 
recentíssima, aprovada em 29 de Junho de 1990 (3). 
Esta directiva regulamenta os aparelhos em epígrafe 
não só quanto às prestações de segurança, mas também 
quanto às que se referem à utilização racional da energia 
(rendimento). Com base nas disposições da directiva, a Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de directiva (CEE) do Conselho que estabelece as taxas de rendi­
mento mínimo para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos 
ou gasosos il) 
(91/C 102/13) 
Em 13 de Novembro de 1990, o Conselho, em conformidade com o artigo 100? A do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos sobre a matéria, emitiu parecer com base no relatório de Giuseppe Frandi, em 
5 de Fevereiro de 1991. 
Na 284? reunião plenária (sessão de 28 de Fevereiro de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou, por maioria com 8 votos contra e 12 abstenções, o seguinte parecer. 
(i) JO n? C 292 de 22. 11. 1990, p. 8. 
(2) JO n? C 301 de 30. 11. 1990, p. 11. (3) JO n<? L 196 de 26. 7. 1990, p. 15.