TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2007)0545
Aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 84/539/CEE do Conselhorelativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos eléctricos
utilizados em medicina veterinária (COM(2007)0465 —C6-0255/2007 —2007/0168(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0465),
— Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0255/2007),
— Tendo em conta o artigo 51oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
(A6-0431/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2007)0546
Unidades de medida *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselhorelativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida
(COM(2007)0510 —C6-0277/2007 —2007/0187(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM2007)0510),20.11.2008 PT C 297 E/105 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0277/2007),
— Tendo em conta o artigo 51oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
(A6-0430/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2007)0547
Aplicação da Directiva 2003/54/CE à Estónia *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à
aplicação de certas disposições à Estónia (COM(2007)0411 —C6-0230/2007 —2007/0141(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0411),
— Tendo em conta o artigo 251o,ono2 do artigo 47oe os artigos 55oe9 5odo Tratado CE, nos termos
dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0230/2007),
— Tendo em conta o artigo 51oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0440/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.C 297 E/106 PT 20.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007