N? C 265/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção da Comunidade na área de 
tecnologia educativa — Desenvolvimento do ensino Europeu através do progresso tecnológico 
(DELTA) — Fase piloto 
COM(87) 353 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12 de Agosto de 1987) 
(87/C 265/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comissão tem por missão promo­
ver, pelo estabelecimento de um mercado comum e pela 
aproximação progressiva das políticas económicas dos 
Estados-membros, um desenvolvimento harmonioso 
das actividades económicas no seio da Comunidade e 
relações mais estreitas entre os Estados que a integram; 
Considerando que a educação e a formação desempe­
nharão um papel decisivo no futuro desenvolvimento 
económico da Comunidade, e ainda que as avançadas 
tecnologias de informação e telecomunicações oferecem 
novos e mais efectivos meios para apoio às actividades 
de ensino; 
Considerando que os Chefes de Estado e de Governo, 
reunidos em Estugarda, Atenas, Fontainebleau e Bruxe­
las, chamaram a atenção para a importância do reforço 
da tecnologia de base e da competitividade da indústria 
e sublinharam a necessidade de melhor utilização dos 
recursos humanos por meio de uma maior cooperação 
entre o ensino superior e a indústria; 
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo 
na sua reunião de 28-29 de Junho de 1985 aprovaram 
e assinaram o Memorando da Comissão sobre o desen­
volvimento da cooperação tecnológica na Europa relati­
vamente, entre outros assuntos prioritários, às tecnolo­
gias de educação e formação; 
Considerando que o Parlamento Europeu salientou 
repetidamente a importância da educação e da forma­
ção para o futuro bem-estar económico e social da 
Comunidade e tomou, em Maio de 1983, uma resolu­
ção (*) procurando maiores esforços na educação e na formação; considerando que o Parlamento tomou, em 
11 de Novembro de 1986, uma Resolução convidando 
a Comissão a preparar um programa para a utilização 
de tecnologia na educação (^); 
Considerando que o Comité Económico e Social salien­
tou a importância do uso de novas tecnologias de 
informação e telecomunicações para manter uma força 
de trabalho altamente qualificado capaz de se adaptar 
a necessidades de mudança profissional, contribuindo 
assim para a redução do desemprego provocado por 
falta de mão de obra especializada; 
Considerando que o programa-quadro para as acções 
da Comunidade relativas à investigação e desenvolvi­
mento tecnológico (1987-1991) tem por objectivo a 
utilização das tecnologias de informação, telecomunica­
ções e tele-difusão como suporte dos novos serviços de 
interesse comum sob o segundo título «Para um mer­
cado alargado e uma sociedade baseada em informação 
e comunicação »; considerando que o programa-quadro 
contempla especialmente uma acção Comunitária na 
área da tecnologia educativa; 
Considerando que a procura de educação e formação 
está a crescer consideravelmente, aumenta em diversi­
dade e requer melhoria de acesso; considerando que os 
progressos na tecnologia de ensino coincidem com a 
emergência de serviços de comunicação avançados e 
equipamento que pode ser utilizado a custo incremental, 
para apoio ao ensino e assim permitir que a procura de 
formação e reciclagem seja* satisfeita de forma mais 
económica; 
Considerando que a tecnologia de ensino representa 
uma área de crescimento estrategicamente importante 
para equipamento e serviços a nível mundial, sendo 
objecto de fortes esforços de desenvolvimento e investi­
mento por parte de outras regiões; 
Considerando que embora as acções a nível nacional e 
comunitário nas tecnologias da informação, na norma­
lização e nas telecomunicações constituam a base para 
a introdução de suportes avançados de ensino, esforços 
adicionais serão ainda assim necessários para alcançar 
todo o potencial deste novo campo; 
(!) JOn?C 135 de 24. 5. 1983. (2) JOn?322de 15. 12. 1986. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/29 
Considerando que o Conselho adoptou o program 
Comett (86/365/EEC) reforçando a cooperação entre a 
indústria e a universidade na educação e formação, 
incluindo o encorajamento do ensino à distanciai1), 
e que este ultimo beneficiária de melhoramentos nas 
tecnologias, instrumentos, equipamentos e infra-estru­
turas necessárias ao apoio ao ensino à distância; 
Considerando que as investigações preparatórias por 
parte da Comissão constituíram o trabalho de base para 
um programa de trabalho respondendo às tendências de 
opinião dos especialistas dos Estados-membros; consi­
derando que a apresentação deste trabalho atraiu uma 
significativa representação da universidade, indústria e 
editoras; considerando que um grupo « Peer » de consul­
tores universitários contribuiu para a formulação de 
um plano de trabalho preliminar; 
Considerando que a fase piloto do DELTA irá benefi­
ciar dos resultados do ESPRIT e do RACE assim como 
dos esforços de normalização em curso; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. E adoptada a fase piloto de uma acção comunitá­
ria no domínio da tecnologia educativa, chamada 
DELTA, por um período inicial de 18 meses início em 
1 de Dezembro de 1987. 
2. Esta acção destina-se a estimular, na Comunidade, 
investigação e desenvolvimento incrementais que per­
mitirão incorporar novas tecnologias nas ferramentas 
e infraestruturas de suporte ao ensino avançado, em 
particular o ensino aberto e à distância. A acção basear-
-se-á na concertação e coordinação com as actividades 
correspondentes dos Estados-membros da Comuni­
dade, de forma a tornar acessível aos utilizadores finais, 
a custo e prazo mínimos, o equipamento e sistemas 
de ensino que permitirão que a procura crescente na 
educação, formação e reciclagem seja satisfeita do 
modo mais económico. 
Artigo 2o. 
A acção consistirá na exploração de tecnologia pré-
-normativa e pré-competitiva com o objectivo da 
concertação de esforços a nível europeu no domínio da 
tecnologia educativa. O campo de aplicação da acção 
(') JO n? L 222 de 8. 8. 1986, p. 17. é indicado no anexo. A Comissão garantirá que DELTA 
seja desenvolvido coordenamente com outras acções ao 
nível comunitário e nacional. 
Artigo 3o. 
1. Os objectivos detalhados da acção a executar são 
definidos num plano de trabalho a ser adoptado pelo 
procedimento estabelecido no artigo 1°. 
2. A avaliação de projectos é feita pela Comissão 
tendo em consideração os objectivos definidos no anexo 
e no plano de trabalho. A elegibilidade dos projectos 
envolvendo um esforço de IRD excedendo 50 homens-
-ano deverá ser decidida pelo procedimento estabele­
cido no artigo 7? Para outros projectos os resultados 
da avaliação serão levados ao conhecimento do Comité 
referido no artigo 6? 
3. Os projectos relacionados com a acção serão 
executados por meio de contratos a custos repartidos 
á serem celebrados entre a Comissão e empresas indus­
triais, editoras, universidades, institutos de investigação 
e outras organizações estabelecidas na Comunidade. Os 
contratantes deverão suportar uma parte considerável 
dos custos, que deverá ser, normalmente, igual a pelo 
menos 50% dos custos totais. 
4. Por norma, as propostas de projectos, devem ser 
apresentadas em resposta a um convite para apresenta­
ção de propostas publicado no jornal Oficial das 
Comunidades Europeais, e devem envolver a participa­
ção de, pelo menos, dois parceiros independentes não 
estabelecidos no mesmo Estado-membro. Um dos par­
ceiros deverá ser uma empresa comercial. 
5. Em casos excepcionais, em que o pedido de apre­
sentação de propostas não resultou numa resposta satis­
fatória, em caso de urgência ou em casos em que o 
pedido de apresentação de propostas provou não ser 
um procedimento adequado em termos de custo-eficiên-
cia, a decisão pode ser tomada, de acordo com o proce­
dimento estabelecido no artigo 79, desviando-se dos 
princípios estabelecidos nos parágrafos 3 e 4. 
Artigo 4o. 
Se tiverem sido celebrados Acordos-quadro de coopera­
ção científica e técnica entre países não comunitários 
e a Comunidade Europeia, organizações e empresas 
estabelecidas nesses países, podem tornar-se parceiros 
de um projecto realizado no âmbito deste programa. 
Artigo 5o. 
1. Os fundos estimados necessários para a contribui­
ção da Comunidade para a execução da fase piloto são 
de 20 milhões de ECUs durante 18 meses, incluindo as 
N? C 265/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
despesas com pessoal (9 A, 2 B, 4 C agentes temporá-
2. A atribuição indicativa de tais fundos é apresen­
tada no anexo. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garantirá que a acção seja executada 
de forma correcta tomando para isso as medidas neces­
sárias, sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos 
no artigo 3? 
2. A Comissão será assistida na execução das suas 
tarefas por um Comité, a seguir denominado «o 
Comité», composto de dois representantes de cada 
Estado-membro e presidido por um representante da 
Comissão. 
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos 
ou consultores, em função da natureza dos assuntos em 
consideração. 
Os trabalhos do Comité terão natureza secreta. O 
Comité adoptará o seu regulamento interno. Os servi­
ços de secretariado serão fornecidos pela Comissão. 
3. A Comissão poderá consultar o Comité sobre 
qualquer matéria no âmbito da aplicação do presente 
regulamento. 
Artigo 7o. 
1. Caso deva seguir-se o processo estatuído neste 
artigo o presidente submeterá um projecto das medidas 
a adoptar pelo Comité. O Comité emitirá o seu parecer 
num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. Normalmente este prazo 
é de um mês e em caso algum será superior a dois 
meses. O Comité pronuncia-se pela maioria prevista no 
n9 2 do artigo 1489 do Tratado para as decisões que 
o Conselho adopta sob proposta da Comissão. Nas 
votações do Comité atribui-se aos votos dos represen­
tantes dos Estados-membros a ponderação definida no 
citado artigo. O Presidente não participa na votação. 
2. A Comissão adoptará as medidas propostas se 
forem conformes com o parecer do Comité. Se as medi­
das propostas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na falta de tal parecer, a Comissão subme­
terá sem demora ao Conselho uma proposta. O Conse­
lho deliberará por maioria qualificada. 
3. Se até à expiração do prazo de um mês a contar 
da data em que o Conselho estudou o assunto não for 
tomada qualquer deliberação, as medidas propostas 
serão adoptadas pela Comissão. 
Artigo 8o. 
O resultado da acção será revisto pela Comissão após 
12 meses. A Comissão informará o Conselho e o Parla­
mento Europeu dos resultados dessa revisão, bem como 
submeterá quaisquer propostas de alteração ou prolon­
gamento da acção que julgue convenientes. 
Artigo 9o. 
1. Relativamente às actividades de coordenação refe­
ridas no n° 2 do artigo 1?, os Estados-membros e a 
Comissão trocarão todas as informações adequadas a 
que tenham acesso e que estejam autorizados a divulgar, 
no que diz respeito às actividades nas áreas abrangidas 
pelo presente regulamento, independentemente de as 
mesmas serem planeadas ou realizadas sob a sua autori­
dade. 
2. As informações serão trocadas de acordo com um 
processo a definir pela Comissão após consulta do 
Comité, e serão tratados como confidenciais a pedido 
do fornecedor. 
Artigo 10°. 
O presente regulamento entrará em vigor em 1 de 
Dezembro de 1987. 
O presente regulamento é obrigatório e todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO 
INTRODUÇÃO 
O âmbito e os objectivos exactos da fase piloto do programa DELTA são estabelecidos neste Anexo. O 
programa está relacionado com investigação e desenvolvimento pré-normativos e pré-competitivos, com base 
em custos repartidos. 
A abordagem de sistema ao ensino europeu subjacente a este programa assenta em três cenários possíveis, 
correspondentes tanto a requesitos de ensino diferentes como a grupos de utilizadores. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/31 
O primeiro cenário diz respeito à formação profissional na indústria, comércio e universidade. Este ambiente 
é exigente, mas permite simultaneamente soluções comparativamente custo-intensivas. 
O segundo cenário refere-se ao utilizador adulto comum tal como estudantes universitários ao ensino-
-complementar e a adultos como alunos individuais. Neste cenário, o utilizador é mais sensível ao custo dos 
sistemas, mas também menos exigente em termos de desempenho que o utilizador profissional. Por conse­
guinte, a procura potencial é ampla, especialmente tendo em conta que é provável que o utilizador individual 
esteja a utilizar o seu sistema para outros fins de lazer para além de aprendizagem. 
O terceiro cenário refere-se ao exame das exigências do formal de educação aos niveis primário e secundário. 
Neste sector, as expectativas de procura são elevadas, dado que a segunda geração de sistemas escolares terá 
uma cobertura mais ampla que os de primeira geração, destinados a serem substituídos brevemente. Contudo, 
a obtenção deste volume elevado estará dependente do preço; o desafio consistirá em encontrar a combinação 
exácta de preço e desempenho; as economias de escala europeias constituirão um factor significativo para 
esse objectivo. 
De uma maneira geral, deverão ser tomados em consideração no decorrer da execução da fase piloto do 
programa DELTA. No âmbito do modelo de referência de sistema educativo, tais cenários — sendo uma 
orientação de R&D pre-competitivo e pre-normativo — serão objecto de considerações especiais em que se 
fundamentará a concertação sobre requisitos de ensino (linha de acção I). 
1. Modelo de referência de sistema educativo (linha de acção I) 
OBJECTIVO 
O objectivo da linha de acção I consiste em permitir a utilização de recursos comunitários para a optimização 
do progresso da tecnologia educativa. Será desenvolvido um modelo de referência de sistema educativo 
(«learning system reference model» LSRM) para este fim, tanto para apoiar o trabalho de planeamento e 
concepção, como para auxiliar a gestão do sistema, incluindo o controlo e a retroacção relacionados com 
requisitos do utilizador, progresso em tecnologia educativa e em telecommunicações, normas, equipamentos 
e outros factores de impacto em sistemas educativos. 
A construção e manutenção deste modelo incluirá identificação dos componentes fundamentais do sistema 
educativo que DELTA pretende desenvolver; inter-relações entre esses componentes e a forma como os 
agentes-chave (empregadores, educadores, indústria da informação, fornecedores de serviços) podem partici­
par. Estes elementos constituirão a base da concertação entre estes agentes quanto aos requisitos de um 
sistema educativo europeu. 
2. Desenvolvimento colaborativa de tecnologia educativa avançada (linha de acção II) 
OBJECTIVO 
Neste sector, o objectivo global consiste em obter, de forma incremental a através da colaboração da indústria 
comunitária da TI&cT, incluindo editoras e a universidade, a concepção de sistemas e equipamentos para 
apoiar o ensino aberto à escala comunitária. Tal seria efectuado de forma gradual através do aproveitamento 
do progresso dos sistemas educativos já em desenvolvimento para outros fins, e com base nos progressos 
identificados nas tecnologias e nos serviços de comunicações relevantes para a próxima década. 
2.1. Ambiente do aluno 
Desenvolver progressivamente, com base em computadores pessoais e postos de trabalho disponíveis ou em 
perspectiva, as especificações funcionais dos equipamentos e interfaces adicionais necessários para una família 
de terminais do aluno capazes de abranger as necessidades comprovadas do aluno no: 
— ambiente doméstico, 
— ambiente de negócios profissional, 
— ambiente especializado. 
A investigação e desenvolvimento terão como objectivo, entre outros, as interfaces que permitirão a interacção 
dos terminais do aluno com videotex, videodisco, memórias ROM de disco compacto, gravador digital, 
transmissão por cabo, DBS (difusão directa por satélite) e redes de comutação de pacotes. Será dada plena 
utilização à capacidade de tratamento e de endereçamento de memória aperfeiçoados e aos desenvolvimentos 
de tecnologia de visualização e tratamento de imagem. O projecto incluirá uma função « HELP » alargada e 
permitirá que aperfeiçoamentos progressivos de desempenho acompanhem progressos da tecnologia e, em 
especial, a utilização em aplicações educativas da rede digital de serviços integrados (ISDN) à medida que se 
for tornando disponível. 
N? C 265/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
— Servidor de formação 
Devem ser desenvolvidas especificações para um servidor de formação que, para um determinado 
estabelecimento, dê acesso a suporte lógico para o ensino («courseware») e controle o processo de 
aprendizagem. Esta investigação e desenvolvimento destinam-se a colmatar a necessidade de empresas 
que desejem proporcionar formação ou reciclagem periódicas ou contínuas ao seu pessoal utilizando 
postos de trabalho a redes internas já desenvolvidos para as suas relações de negócios. A função de controlo 
integrará, progressivamente inteligência artificial como intérprete das necessidades e procedimentos de 
cada aluno em ligação com o sistema. 
— Sistema pericial do aluno 
Conceber e desenvolver as linhas gerais de um sistema pericial do aluno para ficar instalado no terminal 
do aluno que, como alargamento da função HELP, aplique as técnicas de inteligência artificial para 
adaptar a interface do utilizador às necessidades individuais do aluno e permitir-lhe uma utilização mais 
eficaz do sistema. 
— Bibliotecas electrónicas 
Desenvolver a utilização de CD-ROM, CD-I e/ou gravador digital conjuntamente com o posto de trabalho 
do aluno para uma biblioteca electrónica pessoal. As técnicas de inteligência artificial deverão ser 
desenvolvidas de forma a fazer corresponder a organização dos dados e a interface do utilizador às 
necessidades comprovadas do aluno. Este equipamento será complementar da vastas bases centrais de 
dados à disposição do aluno. Uma abordagem possível incluirá o estabelecimento de um dicionário/ 
enciclopédia-piloto em video no domínio escolhido. 
— Agenda electrónica 
Desenvolver especificações iniciais para um dispositivo orientado para a memoria/como extensão portátil 
do posto de trabalho e capaz de armazenar, organizar e recuperar informação — sob a forma de texto, 
imagem, audio e gráfica. Para se obter uma portabilidade máxima, a agenda pode ser baseada em 
dispositivos semiconductores e/ou de memória de bolhas magnéticas e incorporar desenvolvimentos em 
termos de fontes de energia leves. 
2.2. Instalação de criação de material didáctico 
OBJECTIVO 
Um estudo preliminar demonstrou que podem ser realizadas economias de escala significativas, bem como 
tormar mais efectiva a concorrência com sistemas educativos importados, se se puder produzir e distribuir 
suportes lógicos para o ensino («courseware») à escala comunitária em vez de, como acontece actualmente, 
à escala dos mercados nacionais. 
Tal implica como primeiro passo, um esforço determinado para apoiar o processo de criação, por natureza 
muito exigente en termos de originalidade e inspiração, com todas as ajudas tecnológicas e logísticas razoáveis. 
Algumas destas serão independentes do couteúdo, outras serão relacionadas com os domínios. 
— Bancada de suporte lógico 
Especificação de uma bancada de suporte lógico que incorpore uma linguagem de controlo macro ou 
escrita para tornar mais rápidas tarefas rotineiras e repetitivas no processo de criação e que conduzam a 
uma instalação avançada que tire partido da ISDN e de satélites para funções de criação distribuídas e 
de Inteligência Artificial sob a forma de sistemas periciais baseados na experiência e na boa prática. 
Neste caso, o objectivo consiste em concentrar os recursos de I & D neste domínio não na produção de 
suporte lógico para o ensino («courseware») enquanto tal, mas na criação de instrumentos que apoiarão 
à escala europeia a produção da próxima geração de material didáctico. Tal constitui uma tarefa crucial 
e difícil e será data uma utilização máxima aos esforços de investigação e desenvolvimento já empreendidos 
neste sentido por estabelecimentos em Estados-membros. 
2.3. Ambiente de produção de material didáctico 
OBJECTIVO 
Os meios de difusão têm já à sua disposição instrumentos potentes para a geração e edição do seu material 
de forma a fazer equiparar a sua apresentação com processos humanos cognitivos. Estes instrumentos 
incluem a mistura, introdução de janelas (« windowing») manipulação e tratamento da imagem, «primitiva», 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/33 
acentuação, sobreposição de voz, síntese de som, musica electrónica, complementos de harmonia, ritmo e a 
capacidade de gravar e armazenar o produto acabado a padrões de fidelidade e definição elevados. Através 
de uma linguagem de controlo de produção, a maior parte destes instrumentos pode ser progressivamente 
aproveitada para a produção de suportes lógicos para o ensino («courseware») e de programas, inicialmente 
numa instalação dedicada, mas de forma crescente por intermédio da utilização de equipamentos e 
comunicações geralmente disponíveis. 
— Integração multimédia 
Especificação, desenvolvimento e funcionamento simulado de um sistema que ponha os poderosos 
instrumentos utilizados actualmente para a produção de elevados padrões comerciais ao serviço de 
aplicações educativas. Um tal sistema explorará as possibilidades de criação e produção distribuídas com 
a utilização de novos equipamentos de telecomunicações aperfeiçoades, incluindo ligações por satélite. 
Procurar-se-á chegar progressivamente a um sistema inteligente integrado em computador que inclua 
experiência acumulada e boa prática. 
2.4. Instalações de orientação pedagógica e de controlo 
OBJECTIVO 
O orientador pedagógico, que não é necessariamente o autor, será academicamente responsável pela evolução 
dos alunos a seu cargo. Estando à distância do aluno, necessitará dos meios para interacção pedagógica, com 
base na análise de factores humanos da concepção óptima das instalações de orientação pedagógica e controlo 
à distância. Não se trata de forma alguma de substituir o orientador, mas de fornecer à função de orientação 
pedagógica as ajudas electrónicas, informáticas e de telecomunicações que possam aumentar a sua eficácia. 
— Instalação de orientação pedagógica 
Especificar os equipamentos de comunicações que permitam a interacção entre o orientador e o aluno 
durante o processo de aprendizagem, por exemplo, através da combinação de video com serviços de 
banda estreita. Será importante obter uma velocidade de resposta regular óptima pela parte do orientador 
como incentivo à evolução do aluno. 
— Controlo inteligente do desempenho 
Desenvolver as técnicas de inteligência artificial que auxiliam o orientador pedagógico e a sua equipa de 
apoio a acompanhar de forma construtiva a evolução de um grande número de alunos. A produtividade 
do processo de aprendizagem dependerá fundamentalmente das retroacções fornecidas por intermédio 
destas técnicas de controlo. 
2.5. Gestão de recursos de informação 
OBJECTIVO 
Apoiar a organização e gestão efectivas do acesso e intercâmbio interactivos de informações relacionadas 
com o ensino e recursos de informação, incluindo catálogos de suporte lógico para o ensino e o próprio 
suporte lógico («courseware»). 
— Anuário de recursos educativos europeus em linha 
Desenvolver e introduzir a primeira geração deste anuário, incorporando bases de dados existentes, mas 
com entradas multilingues e outras possibilidades de «ajuda». Tal constitui um primeiro passo para o 
trabalho em plena interacção com bases centrais de dados dentro e fora da Europa, com um acesso e 
formatação de informação consistentes. 
— Acesso inteligente à informação 
Serão desenvolvidos instrumentos de acesso à informação eom base numa análise das necessidades do 
aluno e do problema de indexação e controlo de um vasto conjunto de material do aluno, incluindo 
vídeo. Constitui um importante desafio fornar disponível um grande volume de informação existente 
mantido em diferentes meios, incluindo papel e micro-fichas. A ISDN deverá facilitar o acesso à distancia 
a bases de conhecimento que contenham tanto imagem como texto e dados. 
Na próxima geração de bases de dados, o acesso será efectuado por linguagens de interrogação próximas 
da fraseologia normal e, até certo ponto, da pergunta por conteúdo. Este desenvolvimento necessitará 
de ser posto ao serviço das necessidades dos alunos em conjunto com apoios de inteligência artificial 
N9 C 265/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
que ajudarão tanto a interpretar a consulta do aluno como a melhorar a importância da informação 
recuperada, quer em qualidade, quer em quantiade, por exemplo, o nível de agregação. 
3. Ensaio e validação de comunicações e de SOFT (instalação aberta de ensaio baseada em salélites) (linha 
de acção III) 
OBJECTIVO 
O programa DELTA pretende desde já tirar pleno partido do desenvolvimento das telecomunicações. Por 
conseguinte, a linha de acção III conjuga os requisitos das comunicações integradas de DELTA com o seu 
ensaio e validação. A partilha de um ambiente comum de comunicações de ensino constitui um aspecto 
importante da cooperação a encorajar por DELTA. 
Um outro objectivo importante desta linha de acção consiste em preparar a introdução de um banco de 
ensaios aberto sob a forma da «instalação aberta de ensaio baseada em satélites » SOFT. Estará disponível 
já nos próximos quatro anos capacidade de trasmissão por satélite suficiente (entre 100 e 150 transponders) 
para prever a sua utilização experimental no âmbito de DELTA. Este facto proporciona uma possibilidade 
de estabelecer tal instalação a curto prazo, compatível com o desenvolvimento da tecnologia educativa. 
Podem desde logo ser proporcionadas, nomeadamente, instalações de video-conferência, e de comunicações 
de dados de banda larga, semelhantes às que apoiam desenvolvimentos baseados em satélites nos EUA e no 
Canadá. 
3.1. Conferências video-audio 
A validação em condições europeias da técnica que permita aos alunos que participam à distância em aulas 
sob a forma video fazer observações ou colocar questões. O desenvolvimento desta técnica por meio do 
fornecimento de tele-escrita da transmissão de material gráfico gerado no momento constituirá um auxílio 
adicional de grande valor ao ensino. 
3.2. Fornecimento de um sistema de intercâmbio de informações e de programas 
DELTA utilizará redes educativas existentes, con protocolos de comunicações claros e um sistema de 
endereçamento. 
33. Adaptação à ISDN 
Serão efectuados preparativos para a utilização como apoio educativo de outras instalações proporcionadas 
pelo aparecimento da rede digital. 
3.4. Plano operacional SOFT 
Existirá, para os agentes de cada sector, uma necessidade prioritária de organização de um órgão representativo 
para analisar os requisitos do « banco de ensaio » por satélite, avaliar abordagens alternativas e aplicar SOFT 
experimentalmente. Tal costituirá uma instalação de grande importância para o fornecimento de transmissão 
de grande capacidade que abranja toda a Comunidade, em especial as áreas de baixa densidade de alunos, e 
sem excluir algumas medidas de interacção. 
3.5. Projecto e especificação do canal educativo por satélite 
Com referência particular às potencialidades oferecidas pela difusão directa, as tarefas consistirão em preparar 
uma técnica para a utilização de satélites para a educação e o instrução à nível europeu. 
3.6. Experimentação controlada via SOFT 
Desenvolvimento de experiências que permitam aos utilizadores que já tenham manifestado interesse aplicar 
experimentalmente bibliotecas electrónicas centralizadas, criação e produção distribuídas, conferências e 
seminários à distância com interacção à distância. Tal implicará experiências selectivas com a recuperação e 
distribuição de material multi-media. Tais experiências serão organizadas em cooperação total com 
strand D do programa Comett. 
4. Interfuncionamento (linha de acção IV) 
OBJECTIVO 
A capacidade de «interfuncionamento » de equipamentos e sistemas educativos nao só é decisiva quanto à 
sua utilidade para o aluno, como também desempenha um papel fundamental no mercado da tecnologia 
educativa e dos serviços de ensino aberto. Por conseguinte, os objectivos desta linha de acção consistem em: 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 265/35 
— assegurar que o trabalho sobre normas de comunicação em todos os meios de interesse prossiga através 
de vias reciprocamente compatíveis, 
— identificar e incentivar o trabalho em domínios actualmente não tomados em consideração, mas fundamen­
tais para corresponder aos requisitos de interfuncionamento do ensino, 
— recomendar e acordar em convençõs e normas específicas para a comunidade de ensino, relacionadas 
com a concepção e a funcionalidade dos componentes do sistema, 
— conservar entre a comunidade de ensino a consciência da importância de todas as normas de interesse 
para o trabalho e fornecer um centro para o acordo e concertação de normas específicas. 
Para estes fins, será constituído um novo grupo de utilizadores de normas sendo as suas tarefas as seguintes: 
4.1. Identificação de normas de interesse para o ensino 
Uma analise exaustiva do trabalho internacional sobre normas identificará os protocolos de comunicação, 
sistemas de funcionamento, funções de suporte lógico, interfaces homem-máquina, linguagens e convenções 
de acesso a bases de dados mais importantes para o ambiente de ensino, com referência especial para a 
Interconecção de sistemas abertos. 
De entre estes aspectos, a interface homem-máquina é o que maior necessidade tem de ser ajustado aos 
requisitos do aluno, incluindo o reconhecimento de caligrafia, síntese e reconhecimento de voz. 
4.2. Apoio organizativo a normas de ensino 
A organização da interacção entre os agentes em preparação para a participação em trabalho sobre normas 
que tenham influência no ensino e o apoio administrativo para actividades em curso. 
5. Promoção de condições favoráveis (linha de acção V) 
OBJECTIVO 
O incentivo ao fornecimento de equipamentos e sistemas de ensino aberto proporcionado pelas linhas de 
acção II, III e IV de DELTA exige uma contrapartida no que diz respeito à procura. A rapidez da adopção 
do ensino aberto dependerá substancialmente do preço a que os equipamentos e serviços de interesse serão 
oferecidos, e as economias de escala a nível comunitário terão uma importância fundamental para a redução 
dos custos. Contudo, quanto mais sistemas avançados de apoio ao ensino aberto forem desenvolvidos e o 
custo de acesso ao aluno tender a aumentar, tanto mais se tornam necessárias medidas selectivas para permitir 
que os seus requisitos sejam transpostos para a procura efectiva e para incentivar o mercado comunitário 
para o ensino aberto e suas infra-estrutruras tecnológicas. 
O trabalho a efectuar no âmbito desta linha de acção durante a fase piloto de DELTA exigirá um debate 
entre a Comissão e os Estados-membros, sendo, no entanto, necessário o auxílio de peritos para a preparação 
deste assunto em domínios especializados. 
5.1. Tratamento fiscal do ensino 
Medidas possíveis para moderar o custo de aquisição de equipamento e suporte lógico para o ensino, com 
especial referência a impostos que incidem em material didáctico nos próprios alunos e companhias empenha­
das em formação. 
5.2. Condições regulamentadoras 
Procurar incentivos para a distribuição de material didáctico na Europa, incluindo um possível certificado 
de homologação europeia de suporte lógico para o ensino («courseware»), uma opção para a utilização de 
transmissão por cabo quando adequada. Tal será efectuado por meio de consultas com as autoridades 
envolvidas, à luz de iniciativas CEE sobre política audiovisual e de tendências para a desregulamentação. 
5.3. Política de telecomunicações 
Explorar os meios pelos quais as empresas possam aplicar tarifas favoráveis ao tráfego de telecomunicações 
relacionado com o ensino. Tal será obtido provavelmente por meio de acordos de volume e/ou por referência 
à hora do dia e ao ambiente de carga em que tal tráfego se produzirá. 
N? C 265/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
5.4. Propriedade e direitos de autor 
Preparação de um acordo sobre protecção adequada à cópia, retransmissão, tratamento e publicação por 
meios electrónicos de material didático, em concertação com os serviços nacionais e da Comissão implicados. 
Sem tal acordo, o incentivo à actividade de ensino no sentido de investir o seu tempo e capacidade estará 
comprometido. 
Esta acção poderá incluir a criação de um grupo de trabalho sobre direitos de autor que reúna titulares de 
direitos e os utilizadores do seu trabalho, mas tendo também em inteira consideração as actividades em curso 
de organizações internacionais existentes no domínio da propriedade intelectual.