17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONOMICO ESOCIAL
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàlivrecirculaçãodos
trabalhadoresnaComunidade (*)
(92/C40/01)
Em23deOutubrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo49?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadada
preparaçãodostrabalhossobreesteassunto,emitiuparecerem14deNovembrode1991
(relator:E.Saítis).
OComitéEconómicoeSocialadoptou,porunanimidade ,na291?reuniãoplenária(sessão
de27deNovembrode1991),oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OCESaprovaapropostadealteraçãodoregula­
mento,manifestando ,noentanto,algumasreservas
quantoàpossibilidadede,porestavia,seatingirem
totalmenteosobjectivosfixados.1.4.Asupressãodaperiodicidade aoníveldointer­
câmbiodeinformaçõeseasuasubstituiçãopelaexpres­
são«comregularidade»,amenosquesejaacompa­
nhadadeumaaplicaçãoobrigatóriadenovastec­
nologias,correoriscodeprovocareventualrarefacção
dointercâmbiodeinformaçõeseefeitosdedilaçãode
processo .
1.2.AspropostasdaComissãosão,emprincipio,
positivas,contribuindoparaaextensãodosdireitos
dostrabalhadores emmatériadelivrecirculaçãoede
empregonaComunidade ,direitosqueconstituemum
dospilaresessenciaisdarealizaçãocomunitária .1.4.1.Aeliminação,emdeterminadasdisposições,
daespecialização dasofertasdeempregosdentrode
certosramosdeactividadeedecertasregiões,pode,
poroutrolado,conduziraumainformaçãoincompleta.
1.3.Asalteraçõespropostaspermitemoacesso
directodostrabalhadores afectadosàsfontesdeinfor­
maçãocorrespondentes ,conferindoaestasmaiortrans­
parênciaecontribuindosimultaneamente paraasupres­
sãodedeterminadasoperaçõesburocráticas .Aalte­
raçãomaisimportanteemaispositivaé,noentanto,a
queserefereaoalargamentodointercâmbiodeinfor­
mações(artigo15?),queconsolidadeformamaiseficaz
osdireitosdostrabalhadores comunitários .Paraque
esteobjectivopossaseratingido,énecessário,contudo,
quealgumasdisposiçõessuplementares esubstanciais
sejamadoptadaspelosEstados-membros .1.5.Acriaçãodeumaredeeuropeiainformatizada ,
comligaçãoentreosserviçosdeempregodetodosos
Estados-membros ,poderiaser,comoaliásfoisubli­
nhadonoparecerCES121/91,umelementocatalisador
quepermitiriaacelerarosprocedimentos derealização
dosprogramas,porformaafacultarumacessoefectivo
dosinteressadosàspossibilidades específicasdeofertas
edepedidosdeemprego.Convémincentivarumamaior
utilizaçãodosmeiosaudiovisuaisetelemáticos,por
partedosEstados-membros ,nadifusãodainformação
obtidasobreofertasepedidosdeemprego.Aaceleração
doprocedimento dereconhecimento dasqualificações
edosdiplomasnoespaçocomunitárioconstituirá,
também,contributoessencialparaumacirculaçãomais
rápidaemaiseficazdostrabalhadoresnaComunidade .
OsEstados-membros devem,poroutrolado,envidar (i)JOn°C254de28.9.1991,p.9.

N?C40/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.2.92
2.2.3.Alínead)don?1:aexpressão«ramosde
actividade»deveriaacrescentar-se«eprofissão»,
ficandodestaformamaisprecisooobjectodoemprego.
2.3.Artigo16?
2.3.1.N?2:conviriatornarmaisclaraanoçãode
«prazorazoável»eindicarque,emqualquercircuns­
tância,nãodeverásersuperioraquinzedias.esforçosnosentidodeumaharmonizaçãodosobjecti­
vosdasegurançasocialdostrabalhadores .
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.Artigo14°
2.1.1.N?1:àexpressão«porregiõeseramosde
actividade»nãodeveriasersuprimida,dadoqueper­
miteumadefiniçãomaispormenorizada dasinfor­
maçõesprevistasnesteparágrafo.
2.2.Artigo15?
2.2.1.Oprimeiroparágrafodesten?1deveriapassar
ateraseguinteredacção:«Oserviçoespecializadode
cadaEstado-membro comunicaráaosserviçosespeciali­
zadosdosoutrosEstados-membros ,bemcomoao
GabineteEuropeudecoordenação,comregularidade ,
e,nomínimo,umavezportrimestreesemprequeo
GabineteEuropeudecoordenaçãoosolicite»consti­
tuindoassimumfactordesegurançadointercâmbio
deinformaçãorealmentemaisrápido.
2.2.2.Alíneab)don?1:àexpressão«ofertasde
emprego»deveriaacrescentar-se«porramosdeactivi­
dadeeporregiões».2.4.Artigo19?
2.4.1.N?1:completaraexpressão«comregulari­
dade...»comaindicaçãode«...,pelomenosduasvezes
porano,...».
2.4.2.Porformaagarantirmaiortransparênciado
mercadocomunitáriodoemprego,seria,deresto,
necessárioquenãodesaparecessedoobjectodeanálise
onúmerodecolocaçõesdecidadãosprovenientesde
paísesterceiros,mas,pelocontrário,queseespecificasse
emqueramosdeactividadeeemqueprofissõesse
verificaramessascolocações (n?1,terceiroparágrafo,
doartico19?doregulamentoemvigor).
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN