Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 437/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne de Cantabria»

N.o UE: PGI-ES-0185-AM01 – 16.8.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome

«Carne de Cantabria»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne de bovino produzida de acordo com as técnicas de alimentação e o sistema de maneio tradicionais da Cantábria.

Os animais utilizados para a produção da carne proveem das raças agrupadas no tronco cantábrico (caracterizado pela cor castanha e perfil côncavo): tudanca, monchina e asturiana; bem como às raças parda-de-montanha, limusina, pirenaica, charolesa, blonde-d’aquitaine, fleckvieh e respetivos cruzamentos.

Graças à alimentação dos animais, que pastam as espécies autóctones de gramíneas, principalmente nas pastagens de alta montanha, e consomem forragens elaboradas com materiais provenientes, na sua maioria, de pastagens naturais, a carne abrangida pela IGP apresenta as seguintes características, após o abate e a preparação:

a) Ternera blanca [vitela branca]: animal destinado ao abate com a idade máxima de oito meses; a carne é cor-de-rosa pálida a cor-de-rosa, com gordura distribuída uniformemente de cor branca-nacarada, músculo de consistência firme e ligeiramente húmida.

b) Ternera [vitela]: animal destinado ao abate com a idade máxima de doze meses; a carne é cor-de-rosa pálida a cor-de-rosa, com gordura distribuída uniformemente de cor branca-nacarada, músculo de consistência firme e ligeiramente húmida.

c) Añojo [vitelão]: animal destinado ao abate com a idade de doze a vinte e quatro meses; a carne é cor-de-rosa a vermelha-clara, com gordura de cor branca-nacarada, músculo de consistência firme e ligeiramente húmida.

d) Novilla [novilho]: animal destinado ao abate com a idade de vinte e quatro a quarenta e oito meses; a carne é vermelha-clara a vermelha, com gordura de cor creme, músculo de consistência firme, com marmoreado intramuscular, e ligeiramente húmida.

e) Buey [boi]: macho castrado destinado ao abate com, pelo menos, quarenta e oito meses; a carne é vermelha-clara a vermelha, com gordura de cor creme, músculo de consistência firme, com marmoreado intramuscular, e ligeiramente húmida.

f) Vaca [vaca]: fêmea destinada ao abate com, pelo menos, quarenta e oito meses; a carne é vermelha-clara a vermelha, com gordura de cor creme, músculo de consistência firme, com marmoreado intramuscular, e ligeiramente húmida.

Classificação das carcaças abrangidas pela IGP:

Tipo Conformação Estado de gordura a) Ternera Blanca e Ternera b) Añojo c) Novilla d) Buey e Vaca S.E.U.R. * S.E.U.R. * S.E.U.R.O. S.E.U.R.O. 2-3 (leve cobertura de gordura – músculos quase sempre cobertos de gordura) 2-3 (leve cobertura de gordura – músculos quase sempre cobertos de gordura) 2-4 (leve cobertura de gordura – músculos cobertos de gordura) 2-4 (leve cobertura de gordura – músculos cobertos de gordura)

* Devido às suas características morfológicas, admitem-se, no caso das raças monchina e tudanca, as classes de conformação O e P.

O pH é inferior a 6. A duração mínima da refrigeração prévia das carcaças é de 24 horas.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Durante o período de crescimento vegetativo, os animais são criados em pastoreio, tanto nos prados como nas pastagens das zonas altas, permanecendo no estábulo durante o inverno. No outono e princípios da primavera, saem para o pasto durante o dia nas zonas próximas das explorações, subindo para os pastos de altitude em meados de maio.

Os vitelos nascem geralmente no início da primavera e permanecem com as mães até aos 5-7 meses, sendo então desmamados e passando a ter uma alimentação forrageira, diretamente nos pastos ou com forragens conservadas nas explorações. Durante a fase de acabamento, a ração é complementada com concentrados autorizados. Tipos de animais criados:

Ternera Blanca e Ternera

Após o desmame, pelo menos 50 % da ração deve provir de forragens produzidas na Cantábria.

Os produtos naturais e concentrados autorizados devem ser utilizados tanto na alimentação complementar como durante a fase de acabamento, cuja duração não pode exceder quatro meses.

Añojo

A alimentação e o maneio do efetivo devem ser idênticos aos da Ternera.

A duração da fase de acabamento não pode exceder quatro meses.

Novilla

Durante o aleitamento e logo após o desmame, a alimentação e o maneio do efetivo devem ser idênticos aos da Ternera.

Em seguida, os animais pastam ou são alimentados com forragens conservadas, dependendo da época do ano. A duração da fase de acabamento não pode exceder quatro meses.

Buey e Vaca

Os animais destas categorias pastam ou são alimentados com forragens conservadas produzidas na Cantábria.

Devem pastar durante, pelo menos, duas épocas de pastoreio e a duração da fase de acabamento não pode exceder quatro meses.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção e a transformação.

O território de reprodução, criação e engorda do gado destinado à produção de carne com IGP abrange a Comunidade Autónoma da Cantábria.

O abate, a preparação e a desmancha devem igualmente ter lugar no território da Comunidade Autónoma da Cantábria.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todos os bovinos destinados a abate devem ser devidamente identificados. O sistema de identificação deve ser compatível com os métodos previstos na legislação aplicável.

Todas as carcaças suscetíveis de beneficiar da IGP devem ostentar uma marca de identificação que garanta a sua proveniência. A marca deve figurar na parte exterior das duas meias-carcaças e consistir numa identificação aposta de tal modo que cada parte da carcaça seja perfeitamente identificável após a separação. Esta identificação deve incluir o logótipo da IGP e todas as informações exigidas pela regulamentação específica.

A carne embalada deve ser expedida em embalagens devidamente seladas e protegidas da contaminação externa. As embalagens devem ostentar rótulos numerados e/ou contrarrótulos apostos nas instalações de desmancha antes da expedição, em conformidade com as regras estabelecidas para o efeito.

Os rótulos comerciais específicos de cada empresa registada devem ser apresentados ao Serviço de Qualidade Alimentar da Cantábria (Oficina de Calidad Alimentaria – ODECA).

Devem ostentar a menção «Indicación Geográfica Protegida “Carne de Cantabria”».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange a totalidade do território da Comunidade Autónoma da Cantábria.

5. Relação com a área geográfica

A principal relação entre a «Carne de Cantabria» e a área geográfica abrangida pela IGP reside nas características específicas da carne, resultantes da alimentação dos animais e do sistema de maneio.

As pastagens e forragens utilizadas na alimentação dos animais, bem como o maneio do efetivo em função da época do ano, determinam a composição da gordura e da textura muscular descritas para cada categoria animal definida no ponto 3.2.

As condições climáticas e orográficas da região da Cantábria permitem a existência de grandes zonas de pastagem, nas quais se desenvolveu tradicionalmente uma importante atividade pecuária, em estreita relação com o território.

As pastagens são formadas por comunidades herbáceas naturais, adaptadas às condições edafoclimáticas da zona: nalguns casos são comunidades típicas de montanha, sendo outras etapas de substituição da floresta ou mato por pradarias naturais.

Nas terras baixas, as pastagens mais características são formadas por uma associação de gramíneas, leguminosas e outras plantas, sendo as espécies mais comuns:

— Panasco (Dactylis glomerata)

— Festuca (Festuca pratensis, F. rubra)

— Azevém-perene (Lolium perenne)

— Trevo-violeta (Trifolium pratense, T. repens, T. incarnatum)

— Cornichão (Lotus corniculatus)

— Luzerna-lupulina (Medicago lupulina)

— Carrajó (Plantago lanceolata, P. media)

— Cenoura-brava (Daucus carota)

O clima atlântico, com precipitações abundantes e frequentes, e o efeito de barreira exercido pelas montanhas, que favorecem a condensação e suavizam a temperatura, juntamente com as características dos solos, fazem da Cantábria uma região com excelentes condições para as pastagens e, portanto, também para a criação extensiva de gado.

As raças exploradas cuja carne pode ser protegida estão perfeitamente adaptadas à zona de produção, o que determina um equilíbrio ecológico produtivo entre o gado e o ambiente.

O maneio do gado e a sua alimentação à base de pasto, durante a fase de crescimento vegetativo, e de forragens conservadas provenientes, na sua maioria, de pastos naturais, durante o inverno, são os elementos que determinam as características do produto em termos de cobertura de gordura e de textura muscular. Estas forragens são de grande qualidade e facilmente digeríveis, garantindo um nível de ingestão e valor nutritivo elevados.

A alimentação dos bovinos destinados à produção da «Carne de Cantabria» recorre a técnicas e práticas de utilização dos recursos naturais num sistema pecuário extensivo, para os efetivos estabulados e transumantes.

Estas práticas são utilizadas desde a Antiguidade, sendo-lhes feita referência em numerosos documentos, referentes a doações, acordos, convénios, autos e portarias de regulamentação de pastagens. Já no século IX é documentada a concessão de pastos numa vasta zona da Cantábria pelo Mosteiro de Santa María del Yermo à Catedral de Oviedo, para utilização pelo seu gado.

A reputação ganadeira da Cantábria é também comprovada pelas numerosas feiras de gado que desde a Idade Média foram concedidas às cidades da região. Entre as mais antigas conta-se a feira de Potes, concedida em 1379 por João I de Castela, e a mais importante da região é a de Torrelavega, concedida por decreto real de Carlos III, a 1 de janeiro de 1767.

A grande notoriedade da «Carne de Cantabria» foi confirmada num estudo recente, segundo o qual 90,4 % da população residente na Cantábria conhece essa carne.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.alimentosdecantabria.com/documents/3177683/13022902/3-+Pliego+definitivo+rev.03.pdf/8cc857bb-4f85-f04e-ee3f-5cd8affc38b0?t=1614082672359

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.