16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/77 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros — empresas industriais, 
universidades ou institutos de investigação — independentes entre si, estabelecidos em Estados-membros 
diferentes, bem como, pelo menos um parceiro estabelecido num PED. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Esta acção de divulgação e valorização será caracterizada pelo acesso facilitado, directo e sistemático dos 
resultados obtidos ao conjunto dos países em desenvolvimento. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1990/1994) 
COM(90) 164 final — SYN 169 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/12) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE(!), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver 
os conhecimentos científicos e as competências técnicas 
de que a Comunidade necessita, nomeadamente no 
domino das energias não nucleares; que a presente 
decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expre­
ssos no preâmbulo da referida decisão; 
(!) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
N? C 174/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para e realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (!) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção «Energia» , 
conduz a uma redução da estimativa dos recursos finan­
ceiros necessários ao presente programa de 1,57 milhões 
de ecus, que deverão ser afectos à referida acção centra­
lizada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2, 
segunda frase, do artigo 1309P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do 
Tratado, a proorcionar-lhe toda a assistência necessária 
a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 130?O do Tratado, se 
(!) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do arti­
go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co­
operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para o 
desenvolvimento de novas opções energiticas, simulta­
neamente viáveis sob o ponto de vista económico e que 
respeitem mais o ambiente; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio das energias não 
nucleares, como definido no anexo I, por um período 
de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 2? 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 157 milhões de ecus. Deste mon­
tante são deduzidos 1,57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização. O mon­
tante assim reduzido a 155,43 milhões de ecus inclui as 
despesas de pessoal, que podem elevar-se a 7%, no 
máximo. Uma repartição indicativa dos montantes 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3? 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/79 
Artigo 5° 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité de carácter consul­
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado « o comité », e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 1309K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, 
se necessário procedendo a uma votação. 
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta. 
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo comité. O comité será por ela informado 
do modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 89 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n? 3 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n9 3 do artigo 69, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
—- medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 99 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa­
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace­
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra­
tado. 
Artigo 10°. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objecti­
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi­
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do 
Tratado, acordos internacionais que determinem' as 
modalidades dessa cooperação. 
N? C 174/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop- Artigo 11° 
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti­
go 130?Q do Tratado. Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
ANEXO l 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que 
se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. 
O parágrafo 5A do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa 
específico. 
A investigação relativa à modelização é uma área de investigação horizontal executada para que as estratégias 
tecnológicas possam ser avaliadas. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do 
presente programa específico. 
Área 1: Análise de estratégias e modelização 
O objectivo das actividades de modelização é definir estratégias de IôcD no domínio energético e analisar 
políticas, de âmbito quer nacional quer comunitário, relativas à energia e ao ambiente. O programa irá 
aumentar as capacidades actuais de formulação de previsões no domínio da energia, bem como avaliar 
políticas energéticas à luz dos novos parâmetros em termos de ambiente e mercado interno. O programa irá 
conduzir ao desenvolvimento de novos conceitos, não previstos, ou abrangidos de modo inadequado, nas 
actividades precedentes. 
Análise de estratégias 
Os modelos serão utilizados na availação do papel estratégico do rendimento energético (a nível da procura 
e da oferta) e das fontes renováveis na redução dos efeitos nocivos para o ambiente resultantes da produção 
e utilização de energia, sendo dada ênfase às emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente o C02. 
Serão elaboradas opções de política energética que tomem em consideração vários cenários de condicionalis­
mos em termos de C02. 
Desenvolvimento de novos métodos 
Esta tarefa envolverá investigação teórica para que se atenda ao impacto do mercado interno no sistema 
energético, às limitações de carácter social subjacentes à tomada de decisões políticas, ao modo de enfrentar 
a incerteza e ao impacte económico das políticas elaboradas. Serão inteiramente testados e tornados 
operacionais novos instrumentos de trabalho para a análise de estratégias. 
Área 2: Produção de electricidade a partir de fontes fósseis, com emissões mínimas 
Este domínio de investigação tem por objectivo a redução de efeitos nocivos no ambiente decorrentes da 
utilização generalizada de combustíveis fósseis. Estão previstas as duas seguintes principais linhas de activi­
dade, as quais irão envolver, logo à partida, trabalhos experimentais nos domínios das tecnologias avançadas 
de produção de energia e de fixação do C02. Proceder-se-á à avaliação tecnicoeconómica das várias vias 
possíveis, paralelamente ao desenvolvimento de métodos e instrumentos geofísicos. Com base nos resultados 
positivos destas avaliações tecnicoeconómicas, efectuar-se-ão ulteriormente trabalhos experimentais no domí­
nio mais promissor dos sistemas de produção de energia de elevado rendimento que envolvam a recolha e 
eliminação do C02. 
Produção de energia a partir de fontes fósseis através do recurso a tecnologias avançadas 
O objectivo é o aumento da eficácia da produção de energia a partir de fontes fósseis, através de tecnologias 
avançadas. Os trabalhos irão determinar a exequibilidade técnica e os custos destas tecnologias (custos por 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/81 
KWh, custos de capital). Os trabalhos irão contribuir para o desenvolvimento de sistemas de conversão 
multiciclos de elevado rendimento destinados à produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, 
com um rendimento potencial maior ou igual a 50% (em contraposição com o actual valor de 38%), que 
permitam reduzir a formação de C02 por KWh produzido e compensar as perdas de energia e as despesas 
inerentes às medidas adoptadas com vista a um mínimo de emissões. Para este efeito, proceder-se-á à análise 
do desenvolvimento da combustão de combustíveis fósseis com oxigénio e recirculação de C02, dado o seu 
potencial impacte no rendimento e na limitação das emissões. 
Redução das emissões 
O objectivo é a diminução das emissões, através da recolha e eliminação estáveis dos poluentes. Estes 
trabalhos envolvem dois componentes. O primeiro é o das avaliações tecnicoeconómicas e dos inerentes 
estudos de concepção, para a minimização das emissões em sistemas de produção de electricidade com 
combustíveis fósseis e a produção de metanol e hidrogénio a partir de combustíveis fósseis. O trabalho 
poderá igualmente ser dirigido à investigação e desenvolvimento de catalisadores para a diminuição dos 
detritos emitidos pelas centrais eléctricas alimentadas por combustíveis fósseis e pelas refinarias de petróleo. 
O segundo é o desenvolvimento da eliminação geológica segura e estável de C02 em novos reservatórios e 
em campos petrolíferos ou de gás, operacionais ou já não explorados. Este componente irá envolver a 
investigação da interacção do C02 com as substâncias minerais nos reservatórios geológicos. Será também 
objecto de análise o armazenamento do C02 no fundo do mar. Como forma de apoio a esta parte do 
programa, irão ser desenvolvidos métodos e instrumentos geofísicos avançados com vista à avaliação do 
armazenamento de C02, à prospecção de hidrocarbonetos e à concepção de reservatórios. Serão igualmente 
objecto de análise a depuração, a absorção e outros métodos de separação do C02 em relação aos gases de 
combustão fóssil com subsequente fixação COr 
Área 3: Fontes de energia renováveis 
O objectivo é o aumento da operacionalidade tecnológica e a preparação da integração precoce no mercado 
de todos as opções técnicas mais promissoras. No âmbito de uma abordagem de sistemas global, os objectivos 
específicos são o aumento do rendimento da conversão em sistemas solares, eólicos, hidráulicos, de biomassa 
e geotérmicos, a redução dos respectivos custos e a sua maior atractividade para os projectistas, a indústria 
e os consumidores. 
A casa solar 
Os objectivos desta actividade são contribuir para o desenvolvimento de conceitos de arquitectura solar e 
integração fotovoltaica no que respeita a habitações e edifícios novos e antigos. A investigação destina-se a 
optimizar a utilização da radiação solar e do calor ambiental no aquecimento e no fornecimento de energia 
em tais edifícios, proporcionando assim melhores condições de vida e/ou trabalho interior, através do recurso 
a componentes modulares e económicos de construção. 
O programa incidirá sobretudo em novos avanços no domínio dos componentes solares, dos dispositivos e 
conceitos de armazenamento térmico e no desenvolvimento e integração de células e módulos fotovaltaicos. 
O desenvolvimento de conceitos e sistemas-piloto arquitectónicos integra-se num esforço de âmbito mais 
vasto com vista ao desenvolvimento e incentivo da arquitectura solar em edifícios modernos e renovados e à 
utilização das novas tecnologias no domínio geral da arquitectura. 
Centrais de energia eléctrica renovável 
O objectivo é o desenvolvimento de energias renováveis com vista a aplicações futuras em larga escala em 
sistemas de fornecimento eléctrico, como centrais eléctricas solares, turbinas eólicas, sistemas de energia das 
ondas, aproveitamento da energia das marés e pequenos sistemas hidroeléctricos, todos eles ligados à rede, 
incluindo sistemas de armazenagem e de reserva ambientalmente aceitáveis, como o hidrogénio solar e a 
energia dos biocombustíveis. 
Tendo em vista novas reduções nos custos, proceder-se-á à optimização das dimensões e tecnologias de 
grandes turbinas eólicas, o que envolverá trabalhos no domínio do desenvolvimento de novos materiais e 
componentes (por exemplo, pás de compósito, critérios de concepção e, eventualmente, um conjunto de 
novos sistemas-piloto). 
Proceder-se-á à investigação relativa à optimização de sistemas fotovoltaicos ligados à rede e de componentes 
a eles associados. Será dada ênfase a novos progressos no domínio do rendimento e custo das baterias solares. 
Os trabalhos relativos à energia térmica solar, à energia das ondas e ao aproveitamento da energia das marés 
circunscrever-se-ão a estudos e à investigação exploratória. O trabalho de análise incidirá na utilização 
combionada de vários sistemas de energias renováveis em futuros sistemas de fornecimento. 
N?C 174/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16 
Energias renováveis nos domínios da electricidade rural, da obtenção local de combustível e de água 
No que respeita à electricidade e à água, o objectivo é criar uma abordagem integrada do desenvolvimento 
rural, que irá abranger sistemas rurais de energia independentes que utilizem células fotovoltaicas e o 
vento (electrificação de casas remotas e novas e novas empresas agroindustriais, bombas de água solares, 
dessalinização solar da água do mar, etc). É particularmente importante o desenvolvimento de dispositivos 
de armazenamento da electricidade nestes sistemas não ligados à rede. No que respeita aos combustíveis 
locais, desenvolver-se-á ainda mais a utilização quer de resíduos da biomassa quer de plantações para a 
produção de energia em sistemas de geração de energia não prejudiciais para o ambiente, destinados a uso 
ou redes locais. Uma questão importante irá ser a da utilização combinada destes sistemas e a da sua 
integração com outras fontes renováveis. Neste domínio, atender-se-á nomeadamente às necessidades das 
zonas rurais (por exemplo, Estados-membros mediterrânicos da Comunidade e alguns países em desenvolvi­
mento). 
Energia geotérmica 
O principal objectivo é a selecção de um local de ensaio e subsequente desenvolvimento de um único protótipo 
europeu de sistema de rocha quente e seca; após a selecção do local, a principal tarefa será a criação e gestão 
de um reservatório artificial com base na configuração das fracturas naturais da rocha subjacente. Os estudos 
de carácter científico incidirão na localização de fracturas, no desenvolvimento e gestão dos reservatórios e 
nas interacções água-rocha. 
Serão igualmente estudados quer a corrosão e a erosão de sistemas geotérmicos convencionais de elevada e 
reduzida entalpia quer problemas relativos à reinjecção de fluidos utilizados, com vista a aumentar o 
aproveitamento de recursos geotérmicos adequados. 
Para além disso, estudar-se-á a composição geológica profunda da Europa, a fim de compreender melhor os 
processos que conduziram ao desenvolvimento de reservatórios geotérmicos e de hidrocarbonetos. Serão 
testadas novas técnicas de geração e tratamento de ondas sísmicas. 
Área 4: Utilização e conservação da energia 
Novas opções no domínio da conversão da energia 
O objectivo global é o desenvolvimento de sistemas de conversão de energia electroquímica altamente 
eficientes e limpos destinados à produção de electricidade, à geração combinada, à produção de hidrogénio 
e metanol, ao transporte e a reactores electroquímicos para fins industriais. 
No que respeita às grandes células de combustível destinadas à produção de electricidade, à co-geração e aos 
motores de navios, o objectivo a longo prazo é o desenvolvimento de centrais com células combustíveis de 
óxido sólido (SOFC) e carbonato fundido (MCFC), alimentadas a petróleo, gás ou carvão, com capacidades 
da ordem dos MW. O objectivo é o desenvolvimento de centrais de células combustíveis que, relativamente 
aos sistemas convencionais, podem permitir uma poupança de energia da ordem dos 30-40 % e uma poluição 
10-100 vezes inferior. Os objectivos são o desenvolvimento de um protótipo de central de SOFC de 20 KW, 
integrada num plano destinado à criação, até 1977, de unidades de geração combinada de 200 KW utilizáveis 
pela indústria; e o desenvolvimento de protótipos de centrais de MCFC de reformação interna e externa de, 
respectivamente, 10 e 100 KW. 
Desenvolver-se-ão pequenas células de combustível de metanol e hidrogénio de 20-50 KW, destinadas à 
produção e transporte de electricidade em pequena escala. 
Realizar-se-á também investigação no domínio da produção limpa e económica do ponto de vista energético 
de hidrogénio e metanol com base em tecnologias SOFC, com vista a uma poupança de electricidade da 
ordem dos 40% no que respeita ao hidrogénio. Serão igualmente abordados reactores electroquímicos 
industriais destinados à produção de compostos químicos através de electrólise e oxidação. 
Tecnologias de poupança energética 
O objectivo é desenvolver e aperfeiçoar tecnologias que se prevê tenham grande impacto na poupança de 
calor e electricidade e na diminuição da poluição. Estas tecnologias devem conduzir a poupanças de energia 
da ordem dos 20-25 % em novos equipamentos, edifícios e processos. 
Os trabalhos em curso permitiram definir novos objectivos no domínio da poupança de energia a nível da 
indústria. Nomeadamente no que respeita à intensificação e integração de processos, estes passarão a 
abranger questões de ordem ambiental. Por conseguinte, foram definidas as seguintes prioridades, em estreita 
colaboração com a indústria: operações específicas (por exemplo, as de permutadores térmicos, intensificação 
de processos e reactores químicos); integração de processos, que resulte em poupanças de energia e na 
diminuição da poluição; equipamentos de conversão de energia, como meios de combustão catalítica e 
bombas de calor industriais a elevada temperatura para aquecimento e refrigeração, em que se atenda 
igualmente à questão dos substitutos dos CFC; e poupança de electricidade. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/83 
A investigação no domínio da poupança de energia em edifícios irá envolver a refrigeração passiva, que se 
propõe reduzir a procura de electricidade para refrigeração, nomeadamente nos países do sul da Europa. 
Desenvolver-se-ão novas técnicas de aproveitamento da luz diurna, por forma a reduzir as necessidades em 
termos de iluminação e refrigeração. No que respeita às bombas de calor, os trabalhos passarão a incidir 
sobretudo na integração de combustores catalíticos e permutadores térmicos compactos e económicos. A 
investigação no domínio do aerogel passará a abranger o desenvolvimento de janelas « de espuma transparente 
brilhante». Considerar-se-ão igualmente os sistemas de gestão do ar em edifícios. Desenvolver-se-ão novos 
sistemas de arquitectura para a poupança de energia, que proporcionem aos arquitectos meios para a 
introdução de técnicas de poupança de energia no sector da construção e no planeamento urbano. 
Rendimento energético no domínio dos transportes, incluindo substitudos adequados dos combustíveis 
convencionais 
O objectivo é a desenvolvimento de tecnologias avançadas que resultem em transportes altamente eficientes 
e limpos. Esta área, que irá contar com uma importante participação da indústria, envolve investigação a 
curto, médio e longo prazo e abrange quer motores de combustão quer veículos eléctricos alimentados por 
células combustíveis e por baterias. Constitui um complemento em relação às actividades no domínio dos 
transportes integradas nos programas de tecnologias industriais e de materiais. 
Na sequência dos trabalhos já efectuados no domínio da optimização dos motores de combustão, a 
investigação irá abranger: motores avançados a gasolina, como os de combustão pobre, a dois tempos e os 
de carga estratificada; sistemas de escape com catalisador e sua integração e optimização relativamente ao 
motor; continuação da investigação básica no domínio da combustão; motores de combustão interna com 
combustíveis limpos [hidrogénio, metanol, gás natural comprimido (GNC), combustíveis da biomassa]. A 
investigação no domínio dos motores diesel inciderá no rendimento energético e na redução da formação de 
fuligem e partículas até aos níveis futuramente requeridos (Seguimento do IDEA — «integrated Diesel 
European Action ». 
A investigação relativa às células combustíveis de polímeros alimentadas a hidrogénio e à respectiva integração 
em veículos eléctricos propõe-se alcançar rendimentos da ordem dos 60-65 % (3 a 4 vezes superiores aos dos 
motores a gasolina). Desenvolver-se-ão reformadores compactos e económicos de metanol e metano, para 
que seja possível a utilização de metanol e metano em tais veículos. Uma outra área de investigação destina-
-se à utilização de células combustíveis que oxidem directamente o metanol e não careçam de um reformador. 
Os trabalhos irão incidir sobretudo no desenvolvimento de uma potência de 1 KWh até 1994. 
A investigação destina-se a aumentar para 20 KWh a potência das novas baterias de LI sólido com electrólitos 
em polímeros sólidos e a sua integração em veículos eléctricos, por forma a que alcancem uma autonomia 
de 300 Km por carga. 
ANEXO II 
Repartição indicativa das despesas para o período 1990/1994 
(Em percentagem) 
Área 1: Análise de estratégias e modelização 5-7 
Área 2: Produção de electricidade a partir de fontes fósseis, com emissões mínimas 20-30 
Área 3: Fontes de energia renováveis 30-40 
Área 4: Utilização e conservação da energia 30-40 
A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de que os projectos possam abranger várias 
áreas. 
N9 C 174/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n<? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa especifico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.