Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 141/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 05117

1. Serviço competente do Estado-Membro: Reino Unido

Nome: Department for Environment, Food and Rural Affairs

Telefone: (44-207) 238 66 87

Fax: (44-207) 238 56 71

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: The Arbroath Fish Processors Association

2.2. Endereço: The Grange

Inverkeilor by Arbroath

Angus

DD11 4UU

Scotland

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Produtos à base de peixe, moluscos e crustáceos frescos - classe 1.7

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Arbroath Smokies

4.2. Descrição: Arbroath Smokies é o nome dado à arinca inteira fumada a quente, descabeçada e eviscerada, transformada em Arbroath em conformidade com o método de produção descrito em seguida. Os peixes pesam entre 350 e 550 g e são vendidos por pares, após a sua transformação. A sua cor varia do dourado acentuado ao castanho médio no exterior, sendo creme no interior. A textura é seca no exterior, húmida e cremosa no interior, e a carne, pouco agarrada, pode facilmente ser separada da espinha. Os peixes têm um sabor a mar, muito agradável e suave, de travo ligeiramente salgado e um aroma levemente fumado.

4.3. Área geográfica: Faixa costeira limitada no interior por uma fronteira situada num raio de 8 quilómetros a partir da câmara municipal de Arbroath e que se prolonga, a norte, até à comunidade de West Mains e, a sul, até à comunidade de East Haven.

4.4. Prova de origem: O Arbroath Smokie, na sua forma actual, foi identificado pela primeira vez na pequena aldeia de pescadores de Auchmithie, situada cerca de três milhas a norte de Arbroath, no condado de Angus, na Escócia. A própria aldeia é mencionada pela primeira vez em 1434 no cartório da antiga abadia de Arbroath, e presume-se que a população tenha vindo da Europa do Norte, no período em que os invasores escandinavos se instalaram na costa da Escócia, há cerca de 1000 anos. Esta ligação é significativa, na medida em que, na altura, a defumação a quente era um método utilizado na Escandinávia para preservar os peixes, tendo a tradição de defumação do peixe a quente sido introduzida na aldeia pelos invasores.

A forma como o Smokie veio de Auchmithie para Arbroath está bem documentada. Em 1705, os habitantes de Auchmithie começaram a descer para sul, para Arbroath, um movimento acelerado pelos esforços envidados pelo conselho de Arbroath no sentido de atrair pescadores, a fim de salvar o comércio de pescado em crise. Anteriormente, os pescadores viviam em regime de servidão feudal, mas esta prática foi abolida em 1830 e os pescadores de Auchmithie passaram a poder deslocar-se livremente. O conselho da cidade de Arbroath incentivou os pescadores e as suas famílias a instalarem-se na cidade, concedendo terrenos adequados para a construção das suas habitações. Em 1920, a maioria dos pescadores de Auchmithie estava instalada em Arbroath e ocupava a maior parte da zona portuária.

A descoberta da fotografia no século XIX permitiu dispor de documentos visuais que comprovam, sem qualquer dúvida, a existência de um importante sector de defumação na zona de Arbroath. O facto de muitos dos actuais produtores encontrarem as raízes das suas actividades nas gerações anteriores das suas famílias, até à origem do Arbroath Smokie, mostra como os conhecimentos necessários para realizar o processo de defumação foram transmitidos ao longo dos anos.

As condições mínimas em matéria de inspecção requerem que:

- cada produtor conste de um registo de produtores mantido pela Arbroath Fish Processors Association (associação dos transformadores de pescado de Arbroath) e o organismo de inspecção designado,

- a matéria-prima (a arinca) provenha de navios de pesca que desembarcam nas lotas escocesas designadas oficialmente; deve ser mantido um registo escrito de todas as compras,

- sejam feitas verificações das informações escritas pelo organismo de controlo designado.

4.5. Método de obtenção: Após a compra, o peixe é descabeçado manualmente, eviscerado e limpo antes de ser colocado em contentores com sal seco, a fim de reduzir a humidade, realçar o seu sabor e tornar a sua pele mais firme. Durante o processo de salga, os peixes de dimensões idênticas são ligados dois a dois pela cauda. No fim deste processo, os pares de peixes são lavados e pendurados para secar, o que permite que a pele continue a endurecer e evita o aparecimento de fendas quando o peixe é exposto ao calor dos fumos.

Em seguida, prepara-se o forno de defumação. São colocados no fundo do forno toros de madeira rija de faia ou carvalho e, após ter sido acesa, a fogueira é mantida até formar um bom braseiro.

O processo de defumação é feito em três fases:

i) Os peixes são pendurados num ferro triangular por cima do forno de defumação e cobertos, o que provoca o abafamento das chamas;

ii) O calor retira humidade do peixe, a qual cai no fogo, originando uma forte humidade. O calor e a humidade permitem cozer completamente e colorir o peixe;

iii) Os peixes ficam totalmente cozidos em 45 a 60 minutos. As condições atmosféricas e a secura da madeira afectam o tempo de defumação, pelo que os conhecimentos do defumador são essenciais para decidir até que ponto os peixes devem ser defumados e quando estão prontos.

Após conclusão do processo, os peixes cozidos são retirados do forno de defumação nos ferros e ficam a arrefecer. Uma vez arrefecidos, podem ser consumidos.

4.6. Relação: As características do Arbroath Smokie estão ligadas à zona geográfica e assentam na tradição, na reputação, no processo de defumação (praticamente o mesmo desde o século XIX) e nos conhecimentos dos que participam no processo de defumação, transmitidos de geração em geração.

A tradição e o processo em causa podem ser comprovados a as suas origens traçadas até fins do século XIX. Na altura, não existiam obviamente equipamentos de refrigeração, nem capacidades de fabrico de gelo. Em consequência, para conservar estes produtos perecíveis o maior tempo possível, era necessário salgá-los, secá-los, defumá-los ou combinar estes vários processos.

Acresce que, antigamente, os pescadores viviam em condições de extrema pobreza e estavam sujeitos a limitações geográficas. Para poderem sobreviver, eram obrigados a viver da terra e do mar e vendiam tudo o que podiam para poderem aumentar os seus rendimentos. À medida que o tempo foi passando, os pescadores e as suas mulheres começaram a deslocar-se para mais longe a fim de vender os peixes, divulgando assim a reputação do Smokie para além da vizinhança imediata.

O processo de defumação é diferente do utilizado para produzir os "kippers" ou o "Finnan Haddock", que são defumados a frio e necessitam de cozedura posterior. Os Arbroath Smokies são defumados a quente como descrito acima, sendo brevemente submetidos a um calor muito intenso, o que requer uma avaliação do processo de defumação, que só pode ser adquirida com uma experiência de muitos anos.

Este processo verdadeiramente tradicional está, hoje em dia, universalmente associado a Abroath e é uma das principais razões pelas quais a cidade é visitada pelos turistas.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Trading Standards Office

Environmental and Consumer Protection Department

Angus Council

Endereço: 12 Hill Terrace

Arbroath

Angus

Scotland

A estrutura de controlo é um organismo público oficial que satisfaz os requisitos da norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: O símbolo IGP aprovado será utilizado no ponto de venda ou em todas as embalagens que contenham o produto.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: UK/00227/02.02.21.

Data de recepção do processo completo: 26 de Março de 2003.