it 4 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.02.1997 
COM(97) 68 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SITUAÇÃO DA PARCERIA EUROMEDITERRANICA 
E PREPARAÇÃO DA SEGUNDA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DOS 
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 

; Comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
SITUAÇÃO DA PARCERIA EUROMEDITERRANICA 
E PREPARAÇÃO DA SEGUNDA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DOS 
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 
1. INTRODUÇÃO 
A presente comunicação responde a um duplo objectivo: i) fazer o balanço dos 
primeiros quinze meses da parceria euromediterrânica e ii) preparar a posição da 
União Europeia e propor, no âmbito comunitário, orientações para as conclusões da 
segunda conferência euromediterrânica dos ministros dos negócios estrangeiros. 
1.1 A conferência euromediterrânica de Barcelona 
A parceria euromediterrânica iniciada em Barcelona, em 27 e 28 de 
Novembro de 1995, reúne a União Europeia e os seus quinze 
Estados-membros, assim como os doze parceiros mediterrânicos. Em 
Barcelona, foram acordados três objectivos: 
- criar uma zona comum de paz e de estabilidade; 
- criar uma zona comum de prosperidade, mediante a criação de uma zona 
de comércio livre e o aumento considerável do apoio financeiro 
concedido pela União aos seus parceiros mediterrânicos; 
- desenvolver os recursos humanos, promover a compreensão entre as 
diferentes culturas e os intercâmbios entre as sociedades civis. 
A parceria foi criada num espirito de igualdade, cooperação e solidariedade, 
tendo em vista aproximar os parceiros e reduzir as fontes de conflito. No que 
respeita à União Europeia, a parceria revela a sua vontade de assumir um 
papel cada vez mais activo nesta região, tanto a nível político, como 
económico e social. 
A abordagem estratégica da União Europeia destas actividades e iniciativas, 
definida no contexto do processo de Barcelona, é aceite como um 
instrumento fundamental para criar uma zona comum de paz e de 
estabilidade. 
^-3 
Os ministros que participaram na conferência adoptaram a Declaração de 
Barcelona e um programa de trabalho com vista a concretizar a parceria 
através de actividades específicas. A Declaração de Barcelona prevê a 
realização de uma reunião dos ministros dos negócios estrangeiros, durante o 
primeiro semestre de 1997, num dos parceiros mediterrânicos,. 
12 Objectivos da segunda conferência ministerial 
A segunda conferência euromediterrânica dos ministros dos negócios 
estrangeiros terá lugar em Malta, em 15 e 16 de Abril de 1997, 17 meses 
após a realização da Conferência de Barcelona. Esta conferência 
proporcionará a oportunidade para efectuar um primeiro balanço político da 
execução da parceria e para lhe dar um forte impulso para os dezoito meses 
seguintes. Após um primeiro período, caracterizado pela aprendizagem, o 
processo pode assim iniciar uma evolução regular e sólida. 
Segundo a Comissão, a segunda conferência euromediterrânica dos ministros 
dos negócios estrangeiros deveria ter três objectivos gerais: 
a) Evidenciar e confirmar os resultados já alcançados no âmbito da 
parceria euromediterrânica. 
Para o efeito, importa ilustrar os resultados alcançados nas três vertentes da 
parceria e identificar os domínios em que se registam atrasos ou mesmo 
insucessos. Por outro lado, importa evidenciar a coerência dos resultados 
alcançados, nomeadamente a complementaridade entre a vertente bilateral 
(acordos de associação) e a vertente regional da parceria euromediterrânica. 
b) Em função deste balanço, confirmar as orientações e os objectivos 
adoptados na primeira conferência, em Novembro de 1995 e, 
eventualmente, alterar determinados aspectos e desenvolver outros. 
Um dos principais eixos da parceria, a instituição do comércio livre entre as 
Comunidades Europeias e os seu parceiros mediterrânicos, assenta 
principalmente na aplicação dos acordos euromediterrânicos de associação e 
na capacidade dos parceiros mediterrânicos para superarem as dificuldades 
da transição para uma economia mais aberta. 
Segundo a Comissão, a conferência deve dar um novo impulso neste sentido 
e desenvolver as actividades de acompanhamento do comércio livre a 
nível regional e sub-regional. A conferência deverá ter em vista, de modo 
geral, passar a uma fase de organização coerente da cooperação regional, a 
fim de responder aos objectivos globais da parceria e às prioridades dos 
parceiros euromediterrânicos. 
c) adoptar medidas complementares para o período que decorrerá até à 
seguinte conferência ministerial. 
- Após a Conferência de Barcelona; foi possível identificar um determinado 
número de sectores de interesse mútuo e questões relativamente às quais os 
parceiros mediterrânicos esperam uma evolução concreta. No espírito de 
parceria instaurado em Barcelona, a União poderá acordar com os parceiros 
mediterrânicos os domínios em que considera possível registar novos 
progressos ou nos quais poderão ser acordados objectivos complementares. 
2. ASPECTOS BILATERAIS 
2.1 Os objectivos dos acordos de associação 
Mediante a instituição progressiva do comércio livre, o apoio aos processos 
de transição económica, a diversificação dos domínios de cooperação, a 
abertura da cooperação à sociedade civil e os compromissos assumidos em 
matéria de direitos do Homem e de democracia, os acordos de associação 
visam a aproximação entre os países, mediterrânicos signatários e a União. 
Os acordos de associação prosseguem dois objectivos principais, 
interdependentes e complementares: por um lado, construir uma zona 
global euromediterrânica de comércio livre, por outro, ter plenamente 
em conta as especificidades de cada um dos parceiros. Consoante os 
casos e em função das necessidades de cada país, será atribuída prioridade à 
melhoria da competitividade, à reestruturação económica, à reforma 
administrativa, à criação de infra-estruturas económicas ou à cooperação 
científica. 
No domínio económico, o comércio livre não constitui um objectivo em si 
próprio mas sim um vector de competitividade e de inserção no comércio 
internacional, em benefício da melhoria dos níveis de vida. Tendo em conta 
as desigualdades em termos de desenvolvimento, a evolução para o comércio 
livre deve, todavia, ser progressiva. Pelas mesmas razões, deve ser 
acompanhada por programas de* apoio à transição económica e ao 
ajustamento estrutural, designadamente a fim de atenuar as eventuais 
consequências sociais negativas, acelerar a modernização económica e 
favorecer um desenvolvimento sustentável. A zona euromediterrânica de 
comércio livre será concretizada através dos acordos euromediterrânicos de 
associação e dos acordos de comércio livre concluídos entre os parceiros 
mediterrânicos. A sua realização progressiva deve ser facilitada por políticas 
de ajustamento económico assentes nos princípios da economia de mercado. 
Importa referir que, do ponto de vista da Comissão, a modernização 
económica, o progresso social e o apoio ao processo democrático dos países 
mediterrânicos constituem elementos interdependentes da sua aproximação à 
União Europeia. 
2.2 A negociação dos acordos de associação 
Registaram-se progressos consideráveis com vista à conclusão de acordos 
bilaterais de associação entre a União e os parceiros mediterrânicos. 
Os acordos de associação assinados com a Tunísia, Marrocos e Israel 
permitirão ter plenamente em conta, no âmbito da política mediterrânica, as 
características particulares e as necessidades específicas de cada país. A 
Comissão congratula-se pela conclusão de um acordo provisório de 
associação sobre comércio e cooperação com a Organização para a 
Libertação da Palestina, em benefício da Autoridade Palestiniana, o qual 
entrará em vigor em breve, confirmando o estatuto da Palestina como um 
parceiro mediterrânico de pleno direito. 
As negociações com a Jordânia, o Egipto e o Líbano encontram-se na sua 
fase final e a Comissão prevê para breve a conclusão destes acordos. Nas 
próximas semanas terão igualmente início as negociações com a Argélia. A 
Comissão espera que as conversações exploratórias com a Síria, actualmente 
em curso, abram caminho para a conclusão oportuna de um acordo de 
associação com este país. 
Por outro lado, em 31 de Dezembro de 1995, entrou em vigor o acordo de 
união aduaneira com a Turquia, o qual tem funcionado satisfatoriamente no 
seu conjunto. Concretamente, aboliram-se os direitos aduaneiros e os 
encargos de efeito equivalente, assim como as restrições quantitativas. A 
Turquia adoptou a Pauta Aduaneira Comum e prossegue uma política em 
matéria de comércio externo bastante semelhante à da Comunidade. 
A criação de uma zona de comércio livre até 2010, acordada em Barcelona, 
constitui um instrumento essencial para promover a aproximação e aumentar 
os níveis de vida nos parceiros mediterrânicos. Na medida em que os 
acordos assumem uma importância fundamental nesta perspectiva, importa 
6 
que todas as partes efectuem um esforço significativo para assegurar a sua 
aplicação efectiva. Isto constituirá igualmente um sinal claro aos investidores 
privados estrangeiros quanto à irreversibilidade do processo e promoverá o 
aumento das suas actividades em benefício dos parceiros mediterrânicos. 
Para além da aplicação efectiva dos acordos bilaterais euromediterrânicos, 
importa salientar a importância de se facilitar a livre circulação das 
mercadorias no interior da zona euromediterrânica, mediante a adopção de 
disposições adequadas em matéria de regras de origem, certificação, 
protecção dos direitos de propriedade intelectual e concorrência, bem como 
mediante a conclusão de acordos de comércio livre entre os parceiros 
mediterrânicos. 
2.3 Os instrumentos financeiros 
Para o período 1995-1999, a União Europeia acordou em disponibilizar aos 
parceiros mediterrânicos 4 685 milhões de ecus a partir do orçamento 
comunitário. Este aumento considerável da assistência financeira, acordado 
no Conselho Europeu de Cannes e confirmado na Conferência de Barcelona, 
constitui um dos principais instrumentos para aumentar os níveis de vida da 
região. 
Em 1996, a Comissão disponibilizou a totalidade dos recursos do orçamento 
comunitário destinados à assistência aos parceiros mediterrânicos, ue foram 
afectados sobretudo ao apoio à transição económica, ao ajustamento 
estrutural e à melhoria das infra-estruturas socioeconómicas. A Comissão 
continuará a tomar as medidas necessárias para satisfazer os compromissos 
assumidos no Acordo de Cannes e na Declaração de Barcelona. 
Como acordado em Barcelona, os empréstimos do Banco Europeu de 
Investimento (BEI) constituem outro elemento essencial do apoio prestado à 
modernização económica da região, devendo o BEI continuar a ser 
estreitamente associado à futura cooperação euromediterrânica, através da 
intensificação dos seus empréstimos. 
A aplicação dos acordos de comércio livre e o aumento substancial da 
assistência financeira, por si sós, não serão suficientes para assegurar o êxito 
da parceria se não forem acompanhados por uma aceleração também 
significativa do ritmo de modernização e de adaptação das estruturas 
económicas dos parceiros mediterrânicos. Importa aprofundar os debates 
mantidos nestes países e assegurar a plena utilização do apoio financeiro da 
União - recursos orçamentais ou empréstimos do BEI - de forma a que os 
parceiros mediterrânicos efectuem rapidamente as reformas necessárias. 
3 ASPECTOS REGIONAIS 
3.1 Parceria política e de segurança 
3.1.1 Balanço 
O diálogo político e de segurança deu origem a cinco reuniões em 1996, 
realizadas a um ritmo de trabalho constante, apesar das dificuldades 
políticas. Embora os resultados práticos sejam pouco significativos, este 
diálogo constitui hoje um fórum de discussão inigualável em matéria de 
questões políticas e estratégicas entre o conjunto da região e a União 
Europeia. 
O diálogo evoluiu em três direcções: 
- elaboração de uma lista de medidas geradoras de confiança, de entre as 
quais um grande número se encontram operacionais ou foram acordadas 
com vista a uma aplicação efectiva. Em 1997, poderão concretizar-se dois 
resultados: os trabalhos da rede de institutos de política externa 
(EuroMesCo), que efectua uma análise independente dos aspectos 
políticos e de segurança da região e a criação de um mecanismo de 
cooperação em matéria de catástrofes naturais ou humanas, que permitirá 
uma ligação efectiva dos serviços responsáveis pela prevenção e pelos 
auxílios na região. Encontra-se igualmente em discussão a criação de uma 
rede de institutos de defesa, assim como a realização de um seminário 
sobre a utilização das forças armadas em tarefas humanitárias. 
- o trabalho interno do grupo é orientado por um plano de acção 
periodicamente actualizado. Estabelecido de acordo com o método de 
trabalho gradual, esse plano é discutido e actualizado em todas as 
reuniões. O plano de acção inclui seis sectores de actividade: reforço da 
democracia, diplomacia preventiva, medidas geradoras de confiança e de 
segurança, desarmamento, terrorismo e crime organizado. 
- foram lançadas as bases da Carta Euromediterrânica para a Paz e a 
Estabilidade, que se poderá tornar um mecanismo institucional de 
diálogo e de prevenção de crises. O projecto de carta representa hoje o 
principal objectivo da vertente política e de segurança da parceria 
euromediterrânica. 
8 
Por outro lado, a fim de divulgar informações comuns aos diplomatas dos 
27 parceiros c criar vínculos pessoais entre eles, foram organizadas cm Malta 
duas sessões, em Outubro de 1996e em Março de 1997, que conduziram à 
criação de um "Euromed Internet Forum", que contém todos os documentos 
relativos à parceria euromediterrânica. 
3.1.2 Orientações 
O diálogo político e de segurança acordado em Barcelona constitui hoje uma 
das realizações mais prometedoras da parceria: o diálogo constitui um 
domínio inteiramente novo da cooperação entre a União Europeia e os 
parceiros mediterrânicos, satisfazendo a necessidade de uma instância de 
discussão própria há muito manifestada pelos estados interessados, tendo 
conseguido em poucos meses assegurar um funcionamento e um conteúdo 
satisfatórios. 
Na opinião da Comissão, a conferência dos ministros dos negócios 
estrangeiros em Malta constituirá a oportunidade para confirmar os 
resultados do diálogo político, nomeadamente a lista das medidas geradoras 
de confiança e as orientações da Carta para a Paz e a Estabilidade. A 
eventual assinatura de um documento pelos ministros deveria ser 
acompanhada por um compromisso quanto ao aprofundamento progressivo 
do seu conteúdo. Neste âmbito, a União Europeia deverá confirmar o apoio 
concreto às medidas geradoras de confiança, futuras ou em curso. 
No que respeita ao diálogo político, importa recordar que este visa, 
designadamente, o respeito dos direitos do Homem e das liberdades 
fundamentais e que constitui um elemento essencial da política externa da 
União Europeia. A União considera que a adopção e a aplicação de normas 
internacionais em matéria de direitos do Homem são fundamentais para a 
estabilidade política e social a longo prazo. Neste âmbito, todos os parceiros 
mediterrânicos devem ser incentivados a subscreverem todos os instrumentos 
internacionais em matéria de direitos do Homem, bem como a assegurarem a 
sua correcta aplicação. 
A União deverá recordar que apoia os esforços dos parceiros com vista ao 
estabelecimento de uma sociedade civil assente no primado do direito, em 
conformidade com as declarações e os programas de acção das conferências 
mundiais em matéria de direitos do Homem, população, desenvolvimento 
social e condição feminina subscritos pela União e pelos seus parceiros 
mediterrânicos. 
A ameaça de proliferação de armas de destruição maciça constitui um factor 
de instabilidade na região. Poderia ser iniciada uma reflexão comum sobre as 
questões relacionadas com os mecanismos internacionais de não proliferação 
nuclear, balística, química e biológica, a qual poderia prever a adaptação a 
nível regional desses mecanismos. 
Nessa perspectiva, importa incentivar, mediante o intercâmbio de 
informações, uma maior transparência sobre as práticas nacionais em matéria 
de controlo das exportações de produtos sensíveis. 
Por último, deve ser igualmente promovida a prevenção e a luta contra o 
terrorismo no contexto euromediterrânico, nomeadamente através da adesão 
das partes às diversas convenções internacionais em vigor nesta matéria. 
3.2 Parceria económica e financeira 
3.2.1 Balanço 
A vertente económica da parceria euromediterrânica deu origem a uma 
intensa actividade governamental, bem como do sector privado. A 
participação dos parceiros mediterrânicos nestas reuniões foi extremamente 
activa, constante e de um nível elevado. Quanto à União Europeia, a 
participação ministerial revelou-se mais difícil. O grande número de reuniões 
levou o Comité Euromediterrânico a limitá-las, em Abril de 1996, a sete 
reuniões por semestre (duas reuniões ministeriais e cinco a nível de peritos), 
a fim de alcançar maior eficácia. Todavia, não puderam ser totalmente 
definidas as prioridades e o conteúdo do diálogo nem sempre foi fácil de 
organizar. 
A nível governamental, o método adoptado para aplicar a Declaração de 
Barcelona consistiu em facilitar a aproximação das políticas sectoriais, 
proceder a intercâmbios de know-how e contribuir para definir os elementos 
de política comum necessários à constituição da zona económica 
euromediterrânica. Deste modo, realizaram-se em 1996 seis reuniões 
ministeriais sectoriais, bem como diversas reuniões de peritos. Cada uma 
destas reuniões deu origem, sob forma diversas, a um acordo sobre os 
princípios comuns de política sectorial, o que constitui uma evolução 
considerável em termos de aproximação e de modernização económicas, 
designadamente nos seguintes domínios: indústria e pequenas e médias 
empresas, energia, gestão hídrica, sociedade da informação, turismo, pescas 
e transportes marítimos. A reunião dos ministros responsáveis pelo turismo 
salientou a importância de se reforçar a cooperação neste sector e de 
10 
prosseguir uma série de acções conjuntas. As acções já empreendidas 
permitiram promover significativamente o processo de convergência entre os 
parceiros. 
Do mesmo modo, o programa regional de cooperação estatística MEDSTAT 
visa consolidar os sistemas de informação estatística dos parceiros e 
harmonizar as estatísticas entre a União e os parceiros mediterrânicos. 
Por outro lado, a nível do sector privado, por iniciativa dos agentes 
económicos, foram organizadas reuniões entre organismos homólogos dos 
diversos parceiros: federações industriais, bancos, câmaras de comércio, 
institutos económicos e feiras comerciais. Em todos os casos, promoveu-se o 
conhecimento recíproco, o reforço institucional e a transferência de 
know-how. 
3.2.2 Orientações 
Uma vez concluída, nos próximos meses, a fase de negociação dos acordos 
de associação, o objectivo fundamental dos parceiros euromediterrânicos 
deverá consistir na criação efectiva do espaço económico euromediterrânico, 
designadamente através de acções de natureza regional. 
Todas as acções empreendidas deverão ter em vista assegurar interacções e 
sinergias entre as iniciativas bilaterais e regionais. Importa assegurar uma 
evolução equilibrada da parceria, nomeadamente avaliando as suas 
consequências económicas e sociais na região. 
A Comissão considera que a primeira orientação da Conferência dos 
Ministros de Negócios Estrangeiros deve consistir em confirmar 
claramente o interesse e a vontade dos 27 parceiros em criarem uma 
zona comum de prosperidade e, para o efeito, prestar um contributo 
decisivo para a instituição do comércio livre, em benefício do aumento 
dos níveis de vida e de uma redução das desigualdades existentes entre si até 
ao ano 2010. 
É necessário acordar um conjunto de acções de acompanhamento à escala 
regional, a fim de permitir uma maior aproximação e compatibilidade com o 
mercado interno da União. Serão tidas em conta, nomeadamente, questões 
como a acumulação das regras de origem, a cooperação aduaneira, as 
normas, a propriedade intelectual, os contratos públicos, a fiscalidade e a 
concorrência. Por outro lado, serão promovidas acções de formação. 
11 
Uma segunda orientação deveria consistir em intensificar especificamente 
o esforço de aprofundamento e de aproximação das políticas nos 
principais sectores, com vista a concretizar a zona económica comum. Tendo 
em conta os progressos já registados, importa, em primeiro lugar, organizar a 
cooperação nos domínios em que esta já foi iniciada com êxito e aos quais os 
parceiros mediterrânicos atribuem a prioridade: política industrial e das 
pequenas e médias empresas, política energética, política do ambiente e da 
água, sociedade da informação, transportes marítimos. Posteriormente, serão 
prosseguidos esforços noutros sectores. 
Importa apoiar a criação de redes euromediterrânicas entre entidades 
económicas semelhantes que permitam desenvolver programas de trabalho 
comuns entre as entidades interessadas e proporcionar, fora do âmbito dos 
círculos governamentais, uma contribuição fundamental para a criação de 
uma zona comum de prosperidade. 
Uma terceira orientação deveria consistir em preparar activamente os 
parceiros mediterrânicos para as evoluções em curso na União 
Europeia, a fim de lhes permitir, na qualidade de parceiros associados da 
União, adaptarem, na medida do necessário e do desejado, as suas políticas 
económicas a esta evolução e poderem dar a conhecer oportunamente os seus 
pontos de vista. 
A parceria euromediterrânica está a ser construída, do ponto de vista 
económico, numa altura em que a própria União Europeia sofre uma 
nova mutação resultante do alargamento a Leste, da introdução do euro e da 
criação do Banco Central Europeu. Esta mutação reveste uma importância 
considerável para os parceiros mediterrânicos, os quais efectuam a maior 
parte das suas trocas comerciais com a União, de onde provêem, 
simultaneamente, a maioria dos investimentos privados. 
Esse esforço de preparação poderá assumir a forma de encontros e de 
intercâmbios entre representantes governamentais, operadores privados, 
meios universitários e culturais, etc, e deve ser apoiado pelo programa 
MEDA. Do mesmo modo, a Comissão propõe-se apoiar os parceiros 
mediterrânicos que pretendam iniciar ou reforçar os seus vínculos comerciais 
e financeiros com os países da Europa Central e Oriental. 
Para além das actividades já em curso (centros de negócios, redes de 
cooperação e de informação e encontros destinados às pequenas e médias 
empresas, redes informatizadas), deverá ser efectuado um esforço 
12 
sistemático de promoção dos investimentos privados europeus na região. 
Esse esforço deve ser efectuado essencialmente pelos operadores privados 
europeus e mediterrânicos, com o apoio do programa MEDA. Nesta matéria, 
a utilização eficaz do efeito de alavanca proporcionado pelos capitais de 
risco em matéria de financiamento das empresas reveste uma importância 
crucial. 
A criação de instrumentos modernos neste domínio deve constituir uma das 
prioridades. Os resultados da Conferência de Londres de 6 de Março de 1997 
sobre os investimentos privados deverá dar um novo impulso a estas 
actividades. 
A quarta orientação que a União deverá propor aos parceiros 
mediterrânicos consiste em executar uma política de reforço da 
cooperação e da integração intra-regional e sub-regional. A este respeito, 
importa aproveitar a experiência do Grupo de Trabalho sobre o 
Desenvolvimento Económico Regional (REDWG). Segundo a Comissão, a 
União deve apoiar uma série de acções com esse objectivo, designadamente 
o apoio técnico às negociações de acordos económicos intra-regionais, 
nomeadamente de âmbito comercial, e o incentivo representado pela 
acumulação regional das regras de origem. 
Importa salientar a importância do reforço dos vínculos entre os próprios 
parceiros mediterrânicos, designadamente através da instituição do comércio 
livre entre estes países. Embora essa evolução dependa, em grande medida, 
da vontade dos próprios parceiros mediterrânicos, é fundamental que a União 
reafirme a importância que lhe atribui. Com efeito, a aproximação e a 
integração económica e regional e sub-regional constituem aspectos 
fundamentais do dinamismo da região, designadamente do ponto de vista da 
criação de mercados mais vastos e da atracção de investidores privados 
estrangeiros. 
3.3 Parceria social, cultural e humana 
3.3.1 Balanço 
Esta vertente da Declaração de Barcelona visa desenvolver os recursos 
humanos e favorecer a compreensão entre as culturas, bem como os 
intercâmbios entre as sociedades civis. 
Os ambiciosos objectivos consagrados no programa de trabalho neste 
domínio abrangem mais de dez sectores de actividade, alguns já 
13 
desenvolvidos no âmbito dos programas MED de cooperação 
descentralizada, outros completamente novos. Apesar da apresentação de 
diversas propostas pelos parceiros, não foi possível abordar a totalidade 
destas questões durante os quinze primeiros meses. As acções conjuntas 
abrangeram os seguintes domínios: 
- no domínio do património cultural, realizou-se, em Abril de 1996, uma 
reunião ministerial que definiu os princípios comuns de acção. Esses 
princípios começaram a ser aplicados a nível de peritos, que chegaram a 
acordo sobre um primeiro grupo de 17 projectos conjuntos de interesse 
comum, abrangendo tanto o património construído como o património 
imaterial. 
- em Junho, efectuou-se uma primeira reunião de altos funcionários sobre 
questões relativas à droga e ao crime organizado. Foi igualmente 
apresentado o projecto de uma reunião ministerial, mas os temas em 
inscrever na ordem de trabalhos ainda não foram totalmente definidos. 
- realizaram-se duas reuniões dos conselhos económicos e sociais (ou dos 
organismos que exercem as suas atribuições), em Madrid, em Dezembro 
de 1995, e em Paris, em Novembro de 1996, bem como uma reunião dos 
ministros e altos funcionários responsáveis pelas questões sociais, na 
Catânia. 
- No domínio da juventude, em 16 de Junho, em Amã, uma conferência 
reuniu altos funcionários responsáveis pelo trabalho infantil e 
representantes de organizações não governamentais do sector da 
juventude, com vista a criar um enquadramento operacional coerente e 
descentralizado para a execução de um programa de intercâmbio de 
jovens. 
Foram ainda realizadas outras iniciativas em matéria de diálogo entre 
civilizações e religiões. 
3.3.2 Orientações 
A Comissão propõe uma abordagem mais sistemática e determinada do 
desenvolvimento das actividades neste domínio. Com efeito, a Declaração de 
Barcelona atribui um papel fundamental à compreensão recíproca entre os 
povos da região. Os acontecimentos ocorridos desde Novembro de 1995 na 
região euromediterrânica confirmam a importância crucial desta questão. Por 
14 
este motivo, a União deve propor aos parceiros mediterrânicos o 
aprofundamento e a intensificação das acções empreendidas nesta matéria. 
Segundo a Comissão, trata-se de propor aos parceiros mediterrânicos, na 
segunda Conferência Ministerial, seis medidas concretas: 
- prosseguir e intensificar as actividades relativas ao património 
cultural, com a adopção do primeiro grupo de projectos regionais, a que 
se seguirá um alargamento do âmbito desses projectos. Devem ser 
abordados outros temas culturais no contexto euromediterrânico e 
intensificadas as manifestações culturais conjuntas. 
- aprofundar o diálogo entre as civilizações, designadamente através da 
organização de uma conferência pública sobre este tema, que permita 
fazer a síntese do conjunto dos trabalhos levados a cabo desde 1995. 
- aprofundar o diálogo euromediterrânico sobre a questão dos direitos 
do Homem, mediante a criação de um grupo de personalidades com o 
objectivo de melhorar a compreensão mútua sobre esta importante 
questão. Os trabalhos desse grupo deverão apoiar-se nos esforços já 
realizados neste domínio, designadamente no âmbito da Conferência 
sobre os Sistemas de Governo na Região Euromediterrânica (Março de 
1997) e do programa MEDA-Democracia da União Europeia. 
- consolidar o diálogo existente entre as sociedades civis, que se 
expressa, designadamente, através dos programas de cooperação 
descentralizada da União Europeia e de um grande número de 
conferências euromediterrânicas, nomeadamente o Fórum Civil, realizado 
em Barcelona, em Novembro de 1995. A realização periódica de um 
Fórum Civil Euromediterrânico poderia contribuir para estruturar 
duradouramente o diálogo entre as sociedades civis. A União deve 
mostrar-se disponível para apoiar técnica e financeiramente essas 
iniciativas por parte de um ou de vários parceiros mediterrânicos. Por 
outro lado, o relançamento dos programas MED de cooperação 
descentralizada, na sequência da avaliação actualmente em curso, poderia 
igualmente reforçar este diálogo. 
- Apresentar brevemente aos ministros responsáveis pela juventude 
uma proposta concreta de cooperação euromediterrânica que abranja 
actividades destinadas aos jovens (fora do âmbito escolar e universitário) 
e de serviço voluntário no âmbito de uma rede operacional 
descentralizada. 
15 
- Prosseguir e intensificar as actividades em matéria de educação e de 
formação, como o desenvolvimento e a intensificação da cooperação, 
nomeadamente no âmbito do programa MEDA, beneficiando da 
experiência adquirida pela Comunidade 
- prosseguir o diálogo sobre o crime organizado, a droga e as 
migrações a fim de desenvolver a cooperação entre os responsáveis 
interessados, o que satisfaz uma importante pretensão dos parceiros 
mediterrânicos. E necessário proceder a uma reflexão no âmbito da União 
Europeia a fim de alcançar propostas, tanto sobre as questões a tratar 
como sobre o âmbito das medidas a acordar. Devem ser tidas em conta as 
questões propostas pelos parceiros, designadamente em matéria de 
intercâmbio de recursos humanos. 
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E INFORMAÇÃO 
O Comité Euromediterrânico para o Processo de Barcelona, composto por 
representantes da Tróica da UE e dos parceiros mediterrânicos, é responsável pela 
preparação da próxima reunião dos ministros dos negócios estrangeiros, tendo em 
conta os resultados alcançados na sequência do processo de Barcelona em todos os 
seus aspectos, bem como pela actualização do programa de trabalho. 
A Comissão está disposta a continuar a desempenhar as atribuições que lhe foram 
conferidas em Barcelona no sentido de efectuar os trabalhos preparatórios e de 
acompanhar as reuniões. A Comissão sugere ao Comité Euromediterrânico para o 
Processo de Barcelona que proceda a discussões periódicas sobre as orientações das 
actividades da parceria e que acompanhe cuidadosamente a periodicidade das 
reuniões, bem como as questões abordadas. 
Por outro lado, a participação dos parlamentos na parceria euromediterrânica 
continua a ser uma componente indispensável do projecto. Com efeito, o diálogo 
directo entre os deputados permitirá uma verdadeira aproximação entre os povos. 
Esta dimensão não foi ainda desenvolvida nas acções levadas a cabo na sequência da 
Conferência de Barcelona. A Comissão incentiva vivamente o Parlamento Europeu 
a adoptar uma iniciativa neste sentido. Importa promover igualmente o diálogo entre 
os parceiros sociais. 
Por último, o êxito da parceria euromediterrânica depende de uma boa 
compreensão deste projecto pelo público em geral. Isto é particularmente 
importante quando se têm em conta a percepção errónea que caracteriza muitas 
vezes a informação que circula entre a Europa e o Mediterrâneo. Do ponto de vista 
16 
da informação geral, a Comissão adoptou um conjunto de medidas (divulgação 
mensal de uma nota de informação destinada aos governos dos 27 parceiros 
mediterrânicos, informação electrónica, preparação de folhetos de informação, tanto 
em papel com em suporte electrónico, divulgação de dossiers pelos canais 
televisivos e de radiodifusão, apoio a revistas culturais, etc.). A concessão de um 
financiamento comunitário permitiu igualmente a criação do serviço árabe da cadeia 
de televisão Euronews, que estará disponível na Primavera de 1997. A Comissão 
incentiva igualmente os Estados-membros a intensificarem as suas actividades de 
informação e de divulgação da parceria. 
17 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 68 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-97-065-PT-C 
ISBN 92-78- 16223-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo