[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.3.2006

COM(2006) 129 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga {SEC(2006) 354}{SEC(2006) 355}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. A importância da banda larga 4

3. Os desníveis em matéria de banda larga: a clivagem geográfica 5

3.1. Dados que dão a dimensão dos desníveis 5

3.2. Os novos Estados-Membros 6

3.3. As soluções tecnológicas 6

4. A resposta actual 7

4.1. O processo político 7

4.2. Justificação da intervenção pública 8

4.3. Instrumentos disponíveis 9

5. Conclusões 11

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga

1. INTRODUÇÃO

O dinamismo da economia europeia depende decisivamente do desenvolvimento e da adopção de novas tecnologias. O aumento da oferta e da procura de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) é importante para a realização dos objectivos de crescimento e emprego da Estratégia de Lisboa relançada[1].

O acesso à Internet de elevado débito através de ligações de banda larga está a abrir um enorme leque de possibilidades e é a materialização concreta das promessas da “sociedade da informação”. Os benefícios da banda larga são de tal modo importantes que a impossibilidade de lhe aceder é uma questão que exige uma resposta urgente. A falta de acesso a ligações de banda larga é um aspecto do problema mais geral a que normalmente se chama “clivagem digital”, ou seja, o desnível existente entre as pessoas, as empresas e os territórios em termos de oportunidades de aceder e de utilizar as TIC.

A presente Comunicação centra-se na clivagem territorial existente em matéria de acesso em banda larga. A Comunicação pretende sensibilizar os governos e as instituições a todos os níveis para a importância dessa clivagem e para o problema da falta de serviços adequados de banda larga nas zonas menos desenvolvidas da União. A Comunicação responde a uma das prioridades da iniciativa i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego[2].

A análise apresentada baseia-se nos dados do relatório do Fórum “Digital Divide”[3], que esteve disponível para consulta pública até 16 de Setembro de 2005. A Comunicação avalia os progressos realizados a nível da disponibilidade de acesso em banda larga na EU-15, mais a Noruega e a Islândia, em 2003-2004. Os dados relativos aos novos Estados-Membros ainda não se encontram disponíveis.

Com base nos comentários recebidos durante a consulta pública, a presente Comunicação identifica um certo número de instrumentos que poderão ser implantados a nível local para melhorar a disponibilidade da banda larga. A Comunicação apela a todas as partes interessadas, públicas e privadas, para que atribuam a mais alta prioridade ao desenvolvimento desta importante infra-estrutura de comunicações e sugere que os Estados-Membros continuem a aplicar e, quando necessário, reforçar as suas estratégias nacionais para a banda larga. A Comissão, por seu lado, tomará uma série de medidas destinadas a facilitar o acesso às informações pertinentes e a intensificar o intercâmbio das melhores práticas.

A clivagem digital geográfica no que respeita à banda larga é apenas um dos aspectos de um problema mais vasto de desenvolvimento social e económico. Exige acções do lado da procura que visem melhorar, por exemplo, as competências, a acessibilidade e a utilização dos serviços em linha. A Comissão está a trabalhar nestas questões no contexto da iniciativa i2010 e através do apoio dos fundos estruturais e do fundo de desenvolvimento rural.

2. A IMPORTÂNCIA DA BANDA LARGA

A Internet é uma das mais importantes inovações do nosso tempo. Traz benefícios substanciais para as economias e as sociedades[4]. O impacto da banda larga começa apenas agora a sentir-se, sendo difícil de medir com exactidão. É, no entanto, claro que a possibilidade de comunicar informação a alta velocidade e através de várias plataformas é fundamental para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

A banda larga abre portas a novas aplicações e melhora a capacidade das existentes. Estimula o crescimento económico através da criação de novos serviços e da abertura de novas oportunidades de investimento e de emprego. Mas a banda larga também melhora a produtividade de muitos processos existentes, conduzindo a melhores salários e melhores retornos sobre o investimento. Os governos a todos os níveis reconhecem o impacto que a banda larga pode ter no dia-a-dia e estão empenhados em assegurar que os seus benefícios se estendam a todos os cidadãos[5].

Para garantir a sustentabilidade a longo prazo das zonas remotas e rurais, é necessária uma abordagem estratégica do desenvolvimento da sociedade da informação. Para as comunidades locais, a disponibilidade de serviços em banda larga é um dos elementos determinantes para a captação de empresas, a viabilização do teletrabalho, a prestação de cuidados de saúde e a melhoria do ensino e dos serviços administrativos. A disponibilidade de tais serviços oferece uma via fundamental de acesso à informação. A título de exemplo, refiram-se:

A telemedicina e a saúde em linha - A disponibilização de aplicações de telemedicina e de saúde em linha reduz o tempo e a distância e permite levar os serviços até junto das pessoas nas suas próprias comunidades. Os hospitais de província podem aproveitar as potencialidades da banda larga para fornecer a mesma assistência médica especializada que nos grandes centros urbanos. A aquisição de material médico, as receitas e a manutenção de registos de saúde electrónicos são possíveis em linha. Igualmente possível é a monitorização electrónica, com importantes benefícios para a autonomia assistida.

Administração pública em linha - A banda larga melhora os serviços da administração pública em linha e permite uma melhor interacção entre governos, facilitando o acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços governamentais. Facilita o desenvolvimento de serviços de alta qualidade e pode aumentar o desempenho das organizações, de que resultam ganhos de eficiência para as administrações públicas.

Ensino - A banda larga reforça o processo de aprendizagem ao longo da vida e permite que os alunos acedam a aulas em tempo real dadas por professores qualificados em zonas onde não existe esse tipo de instrução. Os alunos podem aceder a recursos educativos alternativos e conhecer novas formas de conteúdos educativos. A banda larga permite a videoconferência e facilita a colaboração interinstitucional.

Desenvolvimento rural - Nas zonas rurais, a banda larga desempenha um importante papel na ligação em linha das explorações agrícolas e das empresas aos mercados nacionais e internacionais. O facto de facilitar os negócios electrónicos, em particular nos sectores agrícola e alimentar, contribui para desenvolver a economia rural. Pode ser motor de diversificação ao tornar as zonas rurais mais atraentes e ao melhorar as oportunidades de comercialização de produtos e serviços como o turismo e as estruturas de acolhimento rurais. As iniciativas “TIC na aldeia” centradas em “hubs” de banda larga podem ser uma modalidade eficaz e económica de oferecer serviços às empresas e comunidades locais.

3. OS DESNÍVEIS EM MATÉRIA DE BANDA LARGA: A CLIVAGEM GEOGRÁFICA

3.1. Dados que dão a dimensão dos desníveis

A procura de serviços de banda larga a nível residencial na UE tem vindo a crescer rapidamente. O número de linhas de acesso em banda larga quase duplicou nos últimos dois anos. Em Outubro de 2005 havia cerca de 53 milhões de ligações na EU-25, o que corresponde a uma taxa de penetração de 11,5% em termos de população e a cerca de 20% das residências. Esta evolução foi ditada principalmente pelo mercado e fomentada pelo aumento da concorrência.

O acesso em banda larga é possível através de uma variedade de plataformas: linhas telefónicas, cabo, ligações sem fios, fibra óptica, satélites e rede eléctrica. A linha digital de assinante (DSL) é a tecnologia de acesso predominante na UE. Representa uma parte crescente de todo o mercado da banda larga (neste momento, 80% do total). O modem para cabo é a segunda tecnologia mais importante em termos de penetração, representando 18% do mercado. As outras tecnologias representam apenas 2%.

Apesar do aumento geral da conectividade em banda larga, o acesso nas regiões mais remotas e rurais é limitado devido aos elevados custos que a fraca densidade populacional e a distância implicam. A escassez populacional limita a exploração de economias de escala, traduz-se em taxas mais baixas de procura e deixa antever um retorno reduzido sobre o investimento. A situação remota de algumas zonas torna muitas vezes necessário cobrir distâncias mais longas entre as centrais de comutação locais, as instalações dos clientes e a espinha dorsal da rede. Os incentivos comerciais ao investimento na implantação da banda larga nessas zonas revelam-se muitas vezes insuficientes. Um aspecto positivo que convém salientar é o facto de a inovação tecnológica estar a fazer baixar os custos da implantação.

Por virtude disso, verificou-se um aumento significativo na cobertura da banda larga em 2004, mas, em Janeiro de 2005, continuava a existir um desnível considerável entre as zonas urbanas e rurais dos Estados-Membros da EU-15 (mais a Noruega e a Islândia)[6]. No início do ano, a DSL chegava aproximadamente a 85% das residências, percentagem que era de 80% um ano antes[7]. Dada a predominância desta técnica de entrega, o número respeitante à disponibilidade da DSL pode ser considerado um bom indicador da disponibilidade geral da banda larga[8].

As residências com acesso à banda larga estão concentradas nas zonas urbanas e suburbanas. Em Janeiro de 2005, a DSL chegava, nas zonas rurais, apenas a 62% das residências. Além disso, nessas zonas, só cerca de 8% das residências eram assinantes da banda larga, enquanto, para as zonas urbanas, a taxa média era de 18%.

As zonas rurais também ficam atrás das zonas urbanas no que respeita aos débitos de conexão. Nas zonas rurais, os débitos mais comuns de descarregamento situaram-se, nos últimos dois anos, entre os 144 kbps e os 512 kbps. Em zonas mais urbanas, os débitos situam-se, em média, entre os 512 e os 1000 kbps. Enquanto nas zonas urbanas há uma tendência clara para uma maior largura de banda, nas zonas rurais os débitos tendem a manter-se constantes. Esta divergência decorre do desempenho tecnológico inferior resultante quer da distância quer da falta de concorrência. Os débitos inferiores podem constituir um obstáculo à adesão à banda larga das empresas dos meios rurais, assim como dos agregados familiares, que se vêem privados de uma verdadeira experiência multimédia.

Embora em matéria de conectividade se esteja a progredir rapidamente, existe um grande desnível, em todas as zonas, entre a cobertura da banda larga e a adesão propriamente dita. Nas zonas menos desenvolvidas, características estruturais, como os níveis mais baixos de rendimentos e de educação, inibem a procura, ainda que o acesso esteja disponível. A Comissão examinará esta questão nos relatórios anuais de progresso da iniciativa i2010.

3.2. Os novos Estados-Membros

Não estão ainda disponíveis dados comparáveis relativos à cobertura da banda larga nos novos Estados-Membros. O mercado da banda larga começa agora a desenvolver-se, se bem que condicionado pela baixa taxa de penetração dos computadores pessoais e das linhas telefónicas. Nalguns países, porém, as redes de TV por cabo estão significativamente implantadas e representam uma alternativa importante à oferta de banda larga mediante a modernização das centrais telefónicas.

Embora a implantação da banda larga na EU-15 se baseie principalmente na modernização das redes existentes, é razoável esperar um padrão de desenvolvimento diferente nos novos Estados-Membros. Nestes países, o mercado adapta-se muitas vezes lentamente, sem que se possa falar propriamente de mau desempenho do mercado. Além disso, há uma tendência clara para a adesão aos telemóveis em detrimento dos telefones fixos. As pessoas mantêm provavelmente uma linha fixa, quando disponível, para o acesso à Internet, mas tudo indica que as soluções sem fios desempenharão um papel mais importante na oferta de serviços de banda larga.

3.3. As soluções tecnológicas

Os serviços de banda larga podem ser fornecidos utilizando várias combinações de tecnologias de redes de comunicações (“plataformas”). As tecnologias podem exigir uma infra-estrutura de transmissão fixa ou baseada nas radiocomunicações e podem substituir-se ou complementar-se umas às outras em função de cada situação. Cada tecnologia tem características particulares e um impacto diferente na capacidade e funcionalidade gerais da rede[9].

A inovação tecnológica está a conseguir aumentar o alcance e o desempenho das tecnologias existentes, trazendo novas plataformas para o mercado e reduzindo a sua dimensão operacional mínima, o que facilita a exploração de economias de escala.

É possível realizar maiores economias de custos de engenharia civil na infra-estrutura passiva através da exploração das sinergias entre a construção de infra-estruturas de TIC, de energia, de água ou de transportes.

A emergência de novas plataformas sem fios particularmente adequadas para as zonas rurais é um fenómeno interessante. No entanto, é necessário que seja disponibilizado espectro suficiente, o que, por sua vez, acentua a importância de se adoptarem formas mais eficientes e flexíveis de gestão deste escasso recurso[10].

A combinação óptima de tecnologias depende das características de cada local concreto. O custo das tecnologias varia em função do número de utilizadores potenciais, da distância das habitações ao ponto de presença e da existência de ligação à rede dorsal. Uma zona isolada escassamente povoada pode ficar mais bem servida com uma solução “sem fios” e uma pequena cidade com uma solução “com fios”. Algumas soluções baseadas nas radiocomunicações exigem um trajecto em “linha de vista” nem sempre possível em regiões montanhosas.

Nenhuma opção tecnológica específica proporciona a melhor conectividade em todas as situações. O óptimo consegue-se muitas vezes através de uma combinação de tecnologias e soluções. Em conclusão, as melhores soluções apenas se podem decidir localmente. O investimento e a escolha devem ser feitos com base nas tecnologias disponíveis no momento e na procura efectiva.

4. A RESPOSTA ACTUAL

4.1. O processo político

A Comissão chamou a atenção, em diversas ocasiões, para a questão da clivagem digital geográfica[11]. A possibilidade de intervenção pública nas zonas mal servidas foi posta em evidência no plano de acção e Europe 2005[12], que sublinhou o papel dos fundos estruturais para levar a banda larga às regiões desfavorecidas. Nas “Guidelines on criteria and modalities of use of Structural Funds for electronic communications”, publicadas pela Comissão em Julho de 2003 (não existe versão portuguesa), é clarificada a disponibilidade e a compatibilidade do financiamento público com as regras dos auxílios estatais[13].

No contexto do plano de acção e Europe 2005, e com base nas discussões travadas nos Conselhos “Telecomunicações”, 15 Estados-Membros estabeleceram, em 2003, estratégias nacionais para a banda larga. Depois deles, cinco novos Estados-Membros decidiram adoptar documentos similares. Todas as estratégias reconhecem o papel da concorrência como motor do investimento privado. No entanto, caso o mercado falhe, as estratégias nacionais reconhecem o papel dos governos em garantir a cobertura e prevêem programas de apoio. As actuais iniciativas destinam-se simultaneamente às duas componentes do mercado, a oferta e a procura, e visam estimular um círculo virtuoso em que o desenvolvimento de melhores conteúdos e serviços depende da implantação de infra-estrutura e vice-versa. Algumas destas estratégias foram recentemente revistas, passando a prever objectivos mais específicos.

As iniciativas são geralmente coordenadas a nível nacional, embora a sua execução prática seja feita aos níveis regional e local. O relatório do Fórum “Digital Divide”, anunciado pelo Livro Branco do Espaço[14], abriu um debate público sobre a conveniência da intervenção pública. Nele se descrevem detalhadamente os custos e desempenhos de tecnologias alternativas e se dão exemplos de iniciativas em curso. A consulta pública confirma a importância atribuída a esta questão pelas autoridades locais/regionais e nacionais, assim como pela indústria e várias associações. Em anexo à presente Comunicação apresenta-se o resumo geral dos resultados da consulta pública.

4.2. Justificação da intervenção pública

A acção a todos os níveis de governo pode contribuir para aumentar a cobertura nas zonas mal servidas. No entanto, a avaliação da incapacidade do mercado é uma tarefa difícil, sobretudo quando existe incerteza quanto ao ritmo de implantação da banda larga. Os benefícios da intervenção do governo devem, portanto, ser claros e substanciais, compensando os riscos de consequências indesejáveis. Um desses riscos é o de que, ao escolherem determinadas tecnologias ou ao definirem determinados serviços, alguns programas governamentais inibam o desenvolvimento tecnológico. Outro desses riscos é o de que a intervenção governamental falseie a concorrência e afecte os incentivos comerciais ao investimento. Por último, dado o actual desnível entre a cobertura e a adesão, as pessoas podem simplesmente não querer utilizar a tecnologia.

Todos estes riscos devem ser avaliados quando se concebem iniciativas para a banda larga que envolvam o estímulo à procura e a sua agregação, programas de subvenções e de empréstimos, iniciativas municipais e concorrência, etc. A análise exige que os decisores políticos façam uma avaliação sistemática e atempada de dados fiáveis relativos à banda larga. Particularmente pertinente é a disponibilidade de mapas das infra-estruturas.

As administrações locais estão em boa posição para recolherem informações locais e agregarem a procura local de serviços em banda larga. Conhecem a topografia local e podem determinar qual a combinação tecnológica ideal. Podem facilitar o desenvolvimento de serviços locais ou lançar projectos-piloto que explorem novas tecnologias. Podem apoiar a implantação de uma infra-estrutura de alta capacidade capaz de perdurar, aberta a prestadores de serviços concorrentes em moldes não discriminatórios.

Em conclusão, as autoridades locais/regionais são quem está em melhor posição para planear um projecto de banda larga que tenha em conta as necessidades locais e os requisitos tecnológicos. As estratégias nacionais para a banda larga devem ser reforçadas, por forma a terem em conta e a reflectirem as necessidades locais. Atendendo à dispersão dos projectos, as autoridades locais e regionais só têm a beneficiar com um maior intercâmbio das melhores práticas.

4.3. Instrumentos disponíveis

Conceber e aplicar instrumentos políticos eficazes para corrigir as deficiências do mercado ou complementar a acção das forças de mercado é uma tarefa complexa. No entanto, estão já disponíveis vários instrumentos a nível da UE:

(i) Aplicação do quadro regulamentar das comunicações electrónicas - A banda larga está a desenvolver-se mais rapidamente nos mercados liberalizados. Aumentar a concorrência é, pois, a melhor maneira de estimular o desenvolvimento do mercado. Além disso, dada a importância das soluções sem fios para as zonas rurais, uma política comunitária mais coordenada para o espectro de radiofrequências poderá resultar numa maior harmonização e estimular o desenvolvimento da banda larga.

Acção nº 1 : Os Estados-Membros aplicarão integralmente o quadro regulamentar das comunicações electrónicas para garantirem um acesso mais aberto e para facilitarem a entrada de operadores concorrentes nas zonas rurais. No que respeita ao espectro de radiofrequências, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros na harmonização das condições técnicas de utilização, na UE, das aplicações para o acesso sem fios em banda larga, com o objectivo de consolidar o mercado interno e estimular a entrada de tecnologias inovadoras.

(ii) Financiamento público - Com o nível crescente de apoio público às iniciativas em matéria de banda larga, comprova-se cada vez mais que a intervenção pública pode acelerar a implantação da banda larga nas zonas menos rentáveis, garantindo ao mesmo tempo, através das exigências de acesso aberto, a preservação da concorrência no futuro.

Acção nº 2 : A intervenção pública sob a forma de empréstimos e subvenções, muitas vezes através da constituição de parcerias público-privado, deve ser desenvolvida nas zonas mal servidas. A concessão de incentivos fiscais aos assinantes, no respeito das regras da concorrência e da neutralidade tecnológica, é uma possibilidade que os Estados-Membros devem explorar.

(iii) Auxílios estatais e política da concorrência - A intervenção pública pode falsear a concorrência, e a legislação sobre auxílios estatais prevê um conjunto importante de regras para a proteger. Quando se prevê a concessão de um auxílio estatal, o projecto deve ser notificado à Comissão Europeia. A Comissão avalia então a compatibilidade desse auxílio com as regras do Tratado. Já houve várias decisões sobre projectos no domínio da banda larga em zonas rurais e remotas financiados por fundos públicos em que a Comissão não levantou objecções. No Capítulo 3 e no Anexo 3 do relatório do Fórum “Digital Divide” pode ver-se um resumo dessas decisões. A implantação de uma infra-estrutura de acesso aberto, definida segundo o princípio da neutralidade tecnológica e gerida por uma entidade independente, parece ser a solução que melhor conduz a uma concorrência efectiva.

Acção nº 3 : A Comissão explicará e divulgará melhor a sua prática com vista a fornecer orientações sobre as regras dos auxílios estatais aplicáveis aos projectos de banda larga.

(iv) Financiamento comunitário: Fundos Estruturais e Fundo de Desenvolvimento Rural - A nível da UE, os fundos estruturais e o fundo de desenvolvimento rural contribuem para o desenvolvimento das zonas regionais e rurais mais atrasadas. No âmbito do processo de relançamento da Estratégia de Lisboa, a Comissão propôs que os programas apoiados pelos fundos estruturais visem o investimento no conhecimento. Sobretudo nas zonas remotas e rurais e nos novos Estados-Membros, os fundos estruturais destinam-se a garantir a disponibilidade de uma infra-estrutura TIC, quando o mercado não a assegura a um custo comportável e a um nível adequado para suportar os serviços necessários. Acima de tudo, os fundos estruturais devem visar a expansão da Sociedade da Informação através do apoio equilibrado à oferta e à procura de produtos e serviços TIC, assim como da melhoria do capital humano. O equilíbrio do investimento deve reflectir o desnível existente entre a penetração da banda larga e a cobertura na zona.

Em 2003, foram publicadas orientações sobre a utilização dos fundos estruturais para as comunicações electrónicas[15]. O novo fundo de desenvolvimento rural também incidirá no investimento prospectivo em capital humano e inovação, incluindo a adesão das zonas rurais às TIC[16]. Os programas de desenvolvimento rural podem contribuir bastante para garantir a implantação de uma infra-estrutura local em pequena escala, destinada a ligar os grandes investimentos às estratégias locais que visam a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agro-alimentar. Só depois disso se poderão realizar plenamente os efeitos multiplicadores pretendidos em termos de emprego e crescimento.

Acção nº 4 : No primeiro semestre de 2007, a Comissão organizará uma conferência que reunirá os círculos rurais e os das TIC. O objectivo é compreender melhor as necessidades dos utilizadores rurais e dar a conhecer o potencial das TIC para o desenvolvimento rural. Temas em destaque na conferência serão o modo como as comunidades e as empresas rurais poderão aproveitar as oportunidades criadas por uma melhor infra-estrutura TIC e um melhor acesso à banda larga e as sinergias entre os fundos estruturais e o fundo de desenvolvimento rural.

(v) Agregação da procura e contratos públicos - A incerteza quanto à procura afecta as expectativas quanto ao retorno sobre o investimento e inibe o investimento comercial. As autoridades locais estão em boa posição para organizar um sistema de registo e avaliar a procura local que pode ser trazida para o mercado. Quando a procura colectiva numa comunidade não é suficiente, as autarquias podem consolidar a agregação com base em várias comunidades.

Acção nº 5 : A Comissão vai lançar um sítio Web que estimulará o intercâmbio das melhores práticas e facilitará a agregação da procura. O sítio servirá de plataforma central de informação, publicando anúncios de concursos e oferecendo um balcão único para o intercâmbio de melhores práticas. Desse modo, o sítio poderá tornar-se um ponto de encontro virtual entre os fornecedores e as autarquias. Poderá, designadamente, permitir que as zonas de população muito dispersa coordenem os pedidos de banda larga, estabelecendo uma massa crítica para soluções tecnológicas, como as de satélite, que asseguram uma ampla cobertura.

(vi) Impulsionar a criação de serviços públicos modernos - Todos os Estados-Membros dão apoio ao desenvolvimento de serviços públicos em linha. Por sua vez, o desenvolvimento de serviços inovadores estimula a procura por parte dos utilizadores, o que facilita a implantação da infra-estrutura. O desenvolvimento de serviços públicos em linha modernos é um instrumento poderoso para criar procura de banda larga.

Acção nº 6 : Políticas activas a nível nacional e regional que visem a conectividade das administrações públicas, das escolas e dos centros de saúde criarão uma massa crítica de utilizadores e, ao mesmo tempo, ao demonstrarem os benefícios dos serviços em banda larga, serão um estímulo à procura. Na preparação do seu plano de acção para a administração pública em linha em 2006, a Comissão tomará em conta o efeito estimulador dos serviços da administração pública em linha nas regiões desfavorecidas.

5. CONCLUSÕES

A generalização do acesso em banda larga é condição essencial para o desenvolvimento de economias modernas e um aspecto importante da Agenda de Lisboa. A União Europeia deve acelerar os seus esforços para fomentar a adesão aos serviços em banda larga e estimular a sua maior implantação, em particular nas zonas menos desenvolvidas da União.

A presente Comunicação convida todos os governantes da União Europeia, a todos os níveis de governo, a utilizarem mais activamente os instrumentos e tecnologias disponíveis.

Os Estados-Membros são convidados a actualizar as suas estratégias nacionais para a banda larga, dando assim mais uma orientação a todas as partes interessadas. Os seus documentos de estratégia podem perfeitamente definir objectivos em termos de cobertura e de adesão, com base numa parceria activa com as autoridades regionais e explorando as sinergias entre fontes de financiamento alternativas (nacionais, fundos estruturais, fundo de desenvolvimento rural). As estratégias nacionais para a banda larga devem igualmente estabelecer objectivos claros para a conectividade das escolas, administrações públicas e centros de saúde.

A Comissão monitorizará e organizará debates sobre estas estratégias no âmbito do Grupo de Alto Nível i2010.

A Comissão continuará a monitorizar a clivagem digital no que respeita à banda larga da seguinte maneira:

a) Analisando todos os aspectos da “clivagem em matéria de banda larga” nos relatórios anuais de progresso da iniciativa i 2010 e no contexto da iniciativa para a info-inclusão prevista para 2008;

b) Monitorizando a evolução da situação nos novos Estados-Membros no que respeita à banda larga e apresentando os respectivos relatórios em 2006.

[1] “É altura de passar a uma velocidade superior” – Relatório anual de progresso da Comissão Europeia, de 2006, sobre o crescimento e o emprego: http://europa.eu.int/growthandjobs/annual-report_en.htm

[2] COM (2005) 229

[3] Disponível em http://europa.eu.int/information_society/eeurope/i2010/digital_divide/index_en.htm

[4] M. O’Mahony and B. Van Ark, “EU productivity and competitiveness: An industry perspective”, http://www.ggdc.net/pub/EU_productivity_and_competitiveness.pdf.

[5] “Ligar a Europa em alta velocidade: estratégias nacionais para a banda larga”, COM(2004) 369.

[6] Não estão ainda disponíveis dados comparáveis relativos à cobertura nos novos Estados-Membros.

[7] A cobertura da DSL indica a percentagem da população que depende de centrais com equipamento próprio para DSL. A definição de cobertura DSL inclui as residências e empresas localizadas a uma distância demasiado grande das centrais para poderem ser servidas, sobrestimando a cobertura efectiva.

[8] Em termos mais gerais, prevê-se que pelo menos 4,7 milhões de potenciais utilizadores ficarão excluídos da implantação comercial da banda larga em 2013. Ver Anexo 1, nota de rodapé 17.

[9] Essas características são descritas em pormenor no Capítulo 2 do relatório do Fórum “Digital Divide”.

[10] A Comissão apresentou, em 29 de Setembro de 2005, uma nova estratégia para uma utilização óptima do espectro de radiofrequências na Europa. Ver COM(2005) 400, COM(2005) 411 e COM(2005) 461.

[11] COM(2003) 65, COM(2003) 673, COM(2004) 61, COM(2004) 369, COM(2004) 380.

[12] COM (2002) 263

[13] Disponíveis em http://europa.eu.int/comm/regional_policy/sources/docoffic/working/sf2000_en.htm.

[14] COM(2003) 673.

[15] Ver nota 13.

[16] A Comissão apresentou recentemente um conjunto de orientações estratégicas comunitárias para 2007-2013 [COM(2005) 299 e COM(2005) 304], que centram mais a próxima geração de programas de política de coesão e de desenvolvimento rural no crescimento e no emprego.