11. Insta o Conselho, a Comissão e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento a
conferirem prioridade, na atribuição da ajuda à reconstrução, às municipalidades que protejam e previnama violência e a discriminação contra minorias étnicas e pessoas em virtude da sua filiação política;
12. Exorta a Comissão e o Conselho a propiciarem apoio específico a programas que facilitem o diá-
logo entre os representantes da maioria albanesa no Kosovo, os representantes dos grupos minoritários,como os Roma, bem como a outras medidas de criação de confiança;
13. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Nações
Unidas, à UNMIC, à OSCE, à NATO e ao Secretário-Geral Adjunto, Representante Especial para os Assun-tos Humanitários no Kosovo.
7. Desastre aéreo de Ustica
B5-0148, 0156, 0160, 0162 e 0176/1999
Resolução sobre o desastre aéreo de Ustica
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que, em 27 de Junho de 1980, um DC9 que voava de Bolonha para Palermo com 81
passageiros a bordo foi abatido em circunstâncias desconhecidas,
B. Recordando que a opinião pública europeia seguiu sempre com grande interesse os desenvolvimentos
deste caso e que a «Associação das famílias das vítimas do desastre de Ustica» desempenhou um papelincansável na procura da verdade,
C. Considerando que o apuramento da verdade num caso como este se reveste de grande importância,
nomeadamente para a segurança de todos os cidadãos da União Europeia e para a sua confiança nasinstituições civis e militares,
D. Recordando que, durante vários anos, as investigações e os inquéritos da magistratura italiana não
puderam progredir, nomeadamente devido a uma colaboração insuficiente por parte de algumas auto-ridades italianas e de diversos países, bem como da NATO,
E. Considerando que nas últimas semanas a magistratura italiana apresentou os resultados de um novo
inquérito,
F. Considerando que é imperativa uma cooperação plena das autoridades competentes da França, do
Reino Unido, dos Estados Unidos e da NATO, bem como, eventualmente, de outros países identifica-dos ou a identificar, com vista a apurar as verdadeiras responsabilidades por este desastre aéreo,
G. Registando a decisão do Governo italiano de transmitir aos países envolvidos as partes do processo
que fazem referência específica ao seu papel, para solicitar oficialmente a colaboração necessária,
1. Solicita a todos os Estados envolvidos, começando por aqueles que são directamente citados nos
actos judiciais, que forneçam toda a colaboração necessária à magistratura italiana para permitir uma con-clusão definitiva das investigações; convida igualmente o Conselho, em nome dos princípios da transpa-rência que fazem parte integrante dos Tratados, a solicitar aos Estados-membros envolvidos que actuemnesse sentido;
2. Convida o Conselho e a Comissão, em cooperação com os Estados-membros, a levarem a cabo uma
acção coordenada com vista a aplicar regras mais eficazes que garantam a segurança do tráfego aéreo civilem relação às actividades militares nacionais e da NATO;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
dos Estados-membros, ao Governo dos Estados Unidos e ao Secretário-Geral da NATO.C 107/110 PT 13.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 7 de Outubro de 1999