COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.12 1995 
COM(95) 056 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos 
Estados-membros a favor da indústria hulhífera em 1993 

& 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos 
Estados-membros a favor da indústria hulhífera em 1993 
Introdução 
O artigo 14° da Decisão n° 2064/86/CECA(1) da Comissão, de 30 de Junho de 1986, 
relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da 
indústria hulhífera, prevê que a Comissão apresente um relatório anual ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu e ao Comité Consultivo sobre a aplicação dessa decisão. 
O presente relatório analisa as intervenções financeiras concedidas, durante o ano civil 
de 1993, pela República Federal da Alemanha, Reino Unido, França, Bélgica, Portugal 
e Espanha às respectivas indústrias hulhíferas. 
Todos os Estados-membros que tencionavam adoptar medidas a favor das empresas 
hulhíferas em 1993 eram obrigados a comunicar à Comissão, antes de 1 de Outubro de 
1992 (1 de Janeiro de 1993 para o Reino Unido), informações sobre todas as medidas 
que se propunham tomar, directa ou indirectamente, a favor da indústria hulhífera em 
1993. 
Essas medidas apenas podem ser consideradas compatíveis com o funcionamento 
adequado do mercado comum se contribuírem para a realização de, pelo menos, um dos 
seguintes objectivos: 
melhoria da competitividade da indústria hulhífera que contribua para garantir 
uma maior segurança de abastecimento; 
criação de novas capacidades, desde que sejam economicamente viáveis; 
solução dos problemas sociais e regionais inerentes à evolução da indústria 
hulhífera. 
JO n° L 177 de 1.7.1986, p. 1 e seguintes. 
Nos termos do artigo 9° da referida decisão, a Comissão obteve a notificação das 
medidas previstas para 1993 dos seguintes Estados-membros: 
Governo da República Federal da Alemanha por cartas de 9 de Dezembro de 
1992 e 15 de Fevereiro de 1994; 
Governo belga por cartas de 9 de Outubro e 13 de Novembro de 1993; 
Governo espanhol por cartas de 10 e 25 de Fevereiro e 16 de Novembro de 
1993; 
Governo francês por carta de 12 de Fevereiro de 1993, 
Governo português por carta de 15 de Setembro de 1993. 
Governo do Reino Unido por carta de 17 de Fevereiro de 1994. 
A Comissão deliberou sobre estas intervenções financeiras por decisões de 23 de Dezembro de 
1992(2) (3)^ dg 29 de Março de 1994(4) no que se refere à República Federal da Alemanha, de 24 
de Fevereiro de 1993(5) no que respeita à Bélgica, de 18 de Maio de 1993(6) no tocante à 
França, de 23 de Dezembro de 1992 (7) (8) relativamente à Espanha, de 7 de Dezembro de 
1993{9) no caso de Portugal e de 29 de Março de 1994(,0) relativamente ao Reino Unido. 
Os montantes das intervenções financeiras mencionadas no presente documento são os valores 
definitivos autorizados ao abrigo da Decisão 2064/86/CECA pela Comissão para 1993. O 
presente relatório será o último nos termos do artigo 14° da referida decisão, uma vez que a 
sua vigência expira em 31.12.1993. 
2) JOn°L 58 de 11.03.93 
S) JO n°L 59 de 12.03.93 
4) JO n° L 147 de 14.06.94 
5) JO n° L 85 de 06.04.93. 
6) JO n° L 198 de 07.08.93 
JO n° L 57 de 10.03.93, p. 26 
JO n° L 57 de 10.03.93, p. 29 
JO n°L23 de 28.01.94 
JO n° L 147 de 14.06.94 7) 
X) 
'>) 
10) 
Indústria hulhífera e mercado 
2.1. Produção 
A produção de hulha na União Europeia elevou-se, em 1993, a 158,6 milhões de 
toneladas, ou seja, uma redução de 26,3 milhões de toneladas em relação a 1992 na 
sequência das políticas de reestruturação, racionalização e modernização implementadas 
pelos Estados-membros. Se é verdade que todos os países produtores registaram uma 
queda nos níveis de produção em 1993 em relação a 1992, em termos absolutos, a mais 
importante verificou-se no Reino Unido (-16,8 milhões de toneladas) e na Alemanha 
(-8,0 milhões de toneladas). 
Segundo as estimativas disponíveis, a evolução da produção em 1994 terá sido análoga 
à registada em 1993. A produção poderá diminuir 26,6 milhões de toneladas para se 
situar em 132,0 milhões de toneladas. 
Uma vez mais, a redução mais importante é esperada no Reino Unido (-18,9 milhões 
de toneladas) seguido pela Alemanha (-6,6 milhões de toneladas). 
Quadro 1 
Produção de hulha (* 1000 t) 
1990 1991 1992 1993 (2)1994 variação variação 
1993/92 1994/93 
(%) (%) 
RF Alemanha 
França 
Bélgica 
Reino Unido 
Irlanda 
Espanha(l) 
Portugal 
Itália 
União Europeia 76553 
10487 
1036 
89301 
46 
19440 
281 
58 72744 72153 
10127 9478 
634 218 
92712 84235 
6 
17922 
270 
21 1 
18620 
221 
30 64174 
8576 
18183 
197 
20 57530 
7458 
67463 48600 
18250 
150 
197202 194436 184956 158614 131989 -11,1 
-9,5 
100,0 
-19,9 
-2,3 
-10,9 
-33,3 
-14,2 -10,4 
-13,0 
-28,0 
+0,4 
-23,9 
•100,0 
-16,8 
(1) incluindo "lignito negro" 
(2) estimativas 
2.2. Emprego 
A nível do emprego, a prossecução das medidas de racionalização e de redução de 
actividades da indústria hulhífera na maioria dos países produtores conduziu a uma nova 
diminuição dos efectivos. Eis a razão pela qual, no final de 1993, 107 400 pessoas 
trabalhavam no fundo das minas, ou seja, menos 28 100 do que em 1992. A baixa mais 
significativa em termos absolutos ocorreu no Reino Unido (17 500), seguido da 
Alemanha (6 500) e Espanha (3 000). 
Quadro 2 
Pessoal a trabalhar no fundo da mina em finais do ano (*1000) 
1990 1991 1992 1993 variação 
1993/92 (%) 
RF Alemanha 77,9 73,2 68,5 62,0 -9,5 
França 10,1 8,9 8,3 7,9 -5,7 
Bélgica 1,9 1,7 0,7 0,1 -80,0 
Reino Unido 50,7 42,3 30,5 13,0 -57,3 
Espanha 30,6 29,8 27,0 24,0 -11,2 
Portugal 0,6 0,5 0,5 0,4 -19,5 
União Europeia 171,8 156,5 135,5 107,4 -20,7 
2.3. Procura e comércio de hulha 
Em 1993, a procura global de energia na União Europeia diminuiu 0,7% em relação a 
1992 devido ao crescimento económico negativo que teve uma forte incidência na 
procura de energia. Contudo, a queda da procura afectou essencialmente os combustíveis 
sólidos e, em particular, a hulha. 
Globalmente, em 1993, os fornecimentos internos de hulha na União Europeia 
registaram uma diminuição de 40,9 milhões de toneladas (-13,0%) em relação a 1992. 
Esta baixa foi particularmente acentuada, uma vez que os fornecimentos já tinham 
diminuído significativamente em 1992 em relação a 1991. 
Esta diminuição resulta principalmente da redução da procura em todos os sectores 
clientes. Esta baixa dos fornecimentos foi particularmente acentuada nos sectores da 
produção de electricidade (-29,9 milhões de toneladas) e das coquerias (-7,6 milhões de 
toneladas). Os Estados-membros onde se registaram as reduções mais importantes são 
o Reino Unido (-19,5 milhões de toneladas) seguido da França (-8,8 milhões de 
toneladas), Alemanha (-7,0 milhões de toneladas), Itália (-2,5 milhões de toneladas) e 
Espanha (-2,4 milhões de toneladas). Só se observou um aumento em três países, o que 
corresponde apenas a um total de 1,5 milhões de toneladas. 
Em 1994, os fornecimentos internos terão sofrido de novo uma redução de 14,2 milhões 
de toneladas para se situarem em 259,7 milhões de toneladas. Esta tonelagem 
corresponde ao nível mais baixo jamais registado na União Europeia. 
Por sector, observa-se um retraimento generalizado. As baixas mais significativas estão 
previstas a nível dos fornecimentos às centrais eléctricas dos serviços públicos (-10,9 
milhões de toneladas) e às coquerias (-2,1 milhões de toneladas). Por país, prevê-se uma 
redução particularmente acentuada no Reino Unido (-16,1 milhões de toneladas): 
Quadro 3 
Fornecimentos internos - hulha (milhões de toneladas) 
1990 1991 1992 (1)1993 (2)1994 variação variação 
1993/92 (%) 1994/93 (%) 
Bélgica 
Dinamarca 
RF Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
União Europ. 14,9 
10,1 
(3)80,3 
1,4 
30,2 
30,4 
3,2 
2,1 
0,2 
14,9 
5,0 
107,9 
300,5 14,0 
12,8 
87,0 
2,0 
31,2 
31,9 
3,1 
19,3 
0,2 
13,3 
4,4 
112,4 
331,6 13,2 
11,4 
82,8 
1,9 
32,9 
31,5 
3,4 
17,5 
0,3 
12,7 
4,5 
102,7 
314,8 11,9 
12,0 
75,8 
1,5 
30,5 
22,7 
3,1 
15,0 
0,3 
13,1 
5,0 
83,2 
273,9 13,6 
12,7 
75,4 
1,5 
30,8 
19,7 
2,8 
16,1 
0,3 
14,3 
5,5 
67,1 
259,7 -10,3 
4,8 
-8,4 
-24,2 
-7,4 
-27,9 
-8,8 
-14,1 
-3,9 
3,2 
10,2 
-19,0 
-13,0 14,3 
5,8 
-0,5 
0,6 
0,9 
-13,0 
-9,0 
7,0 
25,7 
9,1 
10,2 
-19,3 
-5,2 
(1) Provisório 
(2) Estimativas 
(3) Excluindo os novos Lãnder alemães 
As importações de hulha provenientes dos países terceiros registaram uma baixa de 20,2 
milhões de toneladas em 1993, elevando-se a 115,9 milhões de toneladas. Esta baixa é 
uma consequência lógica da fraca procura de hulha e da importância dos "stocks" 
existentes, apesar da redução anual da produção de carvão na União Europeia ser uma 
das mais importantes de sempre. A redução do nível das importações afecta 
principalmente o carvão térmico na sequência da queda da procura das centrais térmicas. 
Quadro 4 
Importações de hulha provenientes de países terceiros (milhões de toneladas) 
1990 1991 1992 (1)1993 (2)1994 
Bélgica 
Dinamarca 
RF Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
União Europ. 13,2 
9,7 
(3)8,6 
1,4 
9,8 
17,3 
2,6 
19,5 
0,2 
16,5 
4,5 
12,7 
115,9 13,3 
12,6 
13,7 
1,4 
12,0 
20,2 
2,7 
19,2 
0,2 
15,2 
4,1 
19,1 
133,6 13,1 
11,8 
14,2 
2,1 
13,7 
21,4 
2,7 
17,6 
0,3 
14,7 
4,4 
20,1 
136,2 11,2 
10,3 
12,6 
1,3 
12,2 
13,9 
2,3 
14,3 
0,2 
14,9 
4,8 
17,9 
115,9 13,0 
11,8 
13,1 
1,4 
12,2 
13,0 
2,5 
15,4 
0,2 
16,0 
5,3 
16,0 
120,0 variação 
1993/92 
(%) 
-14,6 
-12,5 
-11,4 
-37,3 
-11,4 
-35,0 
-16,1 
-18,6 
-3,2 
1,5 
7,1 
-10,7 
-14,8 variação 
1994/93 
(%) 
15,9 
14,8 
3,7 
1,0 
0,4 
-6,5 
9,6 
8,0 
0,4 
7,2 
11,7 
-10,6 
3,5 
(1) Provisório 
(2) Estimativas 
(3) Excluindo os novos Lãnder alemães 
Para 1994, as estimativas indicam um aumento (4,0 milhões de toneladas, ou seja, 3,5%) das 
importações que se elevarão a 120,0 milhões de toneladas. As reduções da produção e a 
diminuição importante das existências combinadas com a estabilidade da procura não 
permitiram uma variação mais importante das importações em relação a 1993. 
Quadro 5 
Comércio intracomunitário de hulha (exportações) (* 1000 t) 
Ano RFA Bélgica França Reino Espanha Países Outros Total 
Unido Baixos 
1990 4906 668 460 1559 2 2335 37 9967 
1991 3188 606 490 1520 - 2363 51 8218 
1992 1510 622 444 840 - 2029 54 5499 
1993(1) 915 620 426 946 - 2243 28 5178 
1994(2) 1100 680 347 900 - 2100 13 5140 
(1) Provisório 
(2) Estimativas 
A nível do comércio de hulha no interior da União Europeia, o comércio entre 
Estados-membros, incluindo os fluxos internos de hulha originária de países terceiros 
e em regime de livre prática, diminuiu 0,3 milhões de toneladas em 1993; prevê-se uma 
muito ligeira baixa em 1994. Esta tendência explica-se por uma redução da produção 
nos principais Estados-membros produtores de carvão e pela forte concorrência da hulha 
proveniente dos países terceiros e de outros recursos energéticos de substituição. 
2.4. Situação financeira das empresas hulhíferas da União Europeia 
No conjunto da União Europeia, o custo de produção médio passou de 112 ecus/tec em 
1992 para 114 ecus/tec em 1993, ou seja, um incremento de 2%, principalmente devido 
aos aumentos registados em França e na Alemanha que não foram totalmente 
compensados pelas reduções de custo observadas nos outros países produtores. 
Quadro 6 
Situação financeira da indústria hulhífera 
Custos de produção(l) 
ECU/tec Receitas 
ECU/tec Resultados 
ECU/tec 
1991 1992 1993 1993/92 1991 1992 1993 1993/92 1991 1992 1993 
RF Alemanha 
Bélgica(4) 
Espanha(2) 
França 
Portugal 
Reino Unido 
Total 138 143 151 
228 
154 147 131 
91 100 110 
103 (3)121 (3)112 
74 71 62 
109 112 114 (%) 
5 
-11 
10 
-7 
-12 
2 126 131 136 
47 
109 109 97 
60 56 62 
72 (3)78 (3)72 
73 71 60 
97 101 99 (%) 
3 
-11 
11 
-7 
-16 
-1 -12 
•181 
-45 
-32 
-31 
-0 
-12 -12 
-39 
-45 
-43 
-0 
-12 
(1) Custos globais, incluindo a remuneração do capital e as amortizações 
(2) Estimativa 
(3) Provisório 
(4) Última mina (encerrada em finais de Setembro de 1992) 
No que diz respeito às receitas, registou-se, em 1993, relativamente ao conjunto da 
União Europeia, uma diminuição de 1%. 
Tendo em conta o aumento do custo de produção médio e da redução da receita 
média, o resultado médio da indústria do carvão em 1993 deteriorou-se em relação a 
1992. -15 
-34 
49 
40 
2 
-15 
É conveniente assinalar as grandes disparidades de receitas entre os diversos países 
produtores. Estas devem-se, em larga medida, aos mecanismos indirectos de auxílio 
ao consumo em vigor em determinados países. 
Em todos os Estados-membros produtores de hulha, à excepção da França, 
verificam-se melhorias da produtividade, em muitos casos significativas, devidas, em 
larga medida, aos esforços de reestruturação e de racionalização da indústria. 
Efectivamente, por um lado, os encerramentos afectam, em primeiro lugar, as minas 
menos produtivas e, por outro, quando é tomada a decisão de encerrar uma mina num 
prazo relativamente próximo os trabalhos de preparação no fundo reduzem-se ao 
estritamente indispensável, o que liberta trabalhadores para a produção ou reduz o 
número de trabalhadores no fundo da mina. Em ambos os casos, a produtividade 
aumenta. 
Quadro 7 
Rendimento no fundo da mina por homem/hora (kg) 
1990 1991 1992 1993 1993/92(%) 
RF Alemanha 673 681 698 707 1,3 
França 634 727 743 711 -4,3 
Bélgica 361 383 268 
Reino Unido 704 801 919 1239 34,8 
Espanha 341 315 328 396 20,7 
União Europeia 628 665 703 762 84 
! Descrição das intervenções financeiras previstas a favor da indústria hulhífera 
O presente relatório incide sobre as medidas, tal como definidas no artigo Io da 
decisão, nomeadamente todas as intervenções financeiras decididas pelas autoridades 
centrais, regionais ou locais, medidas essas que, ainda que nem sempre onerem 
directamente os orçamentos públicos, são financiadas, todavia, por imposições tornadas 
obrigatórias devido à intervenção do Estado. Engloba ainda quaisquer elementos de 
auxílio considerados como medidas de financiamento adoptadas pelos 
Estados-membros a favor das empresas hulhíferas que controlam directa ou 
indirectamente e que, segundo a prática normal das sociedades numa economia de 
mercado, não podem ser entendidas como fornecimentos de capitais de risco. 
O presente relatório procede a diferentes distinções. Distingue as intervenções ligadas 
à produção corrente das intervenções não ligadas à produção corrente e que, em 
determinados casos, como os encargos herdados do passado, não podem ser 
interrompidas, ainda que a exploração da hulha devesse cessar. 
A nível da produção corrente, é igualmente essencial distinguir intervenções directas 
de intervenções indirectas. Na acepção da Decisão n° 2064/86/CECA, entende-se por 
intervenção directa qualquer intervenção financeira directamente concedida às 
empresas hulhíferas. Por intervenção indirecta entende-se qualquer intervenção que, 
ainda que concedida frequentemente a um operador económico não produtor de hulha, 
beneficie indirectamente as empresas hulhíferas. 
10 
3.1. Intervenções financeiras ligadas à produção corrente 
As intervenções financeiras dos Estados-membros ligadas à produção corrente e 
autorizadas pela Comissão em 1993 ascenderam a 5 034,4 milhões de ecus. Em 1992, 
a Comissão havia autorizado auxílios à produção corrente num montante total de 
5 194,6 milhões de ecus. Esta redução deve-se essencialmente, como se deduz do 
Anexo 1, a uma diminuição do nível das intervenções em Espanha e na Alemanha, 
graças à aplicação dos planos de reestruturação ou de racionalização e na Bélgica, na 
sequência do encerramento da última mina. 
Quadro 8 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente 
Milhões ECU ECU/t 
Directas 1993 1992 993 1992 
Art. 3o Subvenções de défice 671,4 
Art. 4o Auxílios às vendas 1677,8 
Art. 5o Auxílios aos investimentos 23,5 
Art. 6o Auxílios ao pessoal 
do fundo 62,0 
Outros 2,5 782,8 
1787,7 
65,6 
67,1 4,23 
10,57 
0,15 
0,39 
0,02 4,23 
9,68 
0,35 
0,36 
Subtotal 2437,2 2703,2 15,36 14,62 
Indirectas 2597,2 2491,4 16,37 13,47 
Total 5034,4 5194,6 31,73 28,09 
Embora a tendência para a redução dos auxílios à produção corrente observada desde 1991 
tenha sido confirmada em 1993, os auxílios à produção corrente aumentaram 9% em termos 
de volume durante o período de 1986-1993. Se se proceder a uma análise idêntica a nível do 
auxílio por tonelada produzida verifica-se que o aumento é mais importante e excede os 56% 
durante o mesmo período. 
11 
3.1.1. Intervenções directas 
Por força da Decisão n° 2064/86/CECA01}, entende-se por auxílios directos à produção 
corrente as subvenções de défice (artigo 3o), os auxílios aos investimentos (artigo 5o), 
os auxílios ao pessoal do fundo (artigo 6o) e os auxílios às vendas de carvão de coque 
e de coque (artigo 4o). Embora esta última intervenção constitua, efectivamente, um 
auxílio à venda, considera-se como auxílio directo, atendendo a que é concedido ao 
produtor e não ao consumidor. 
3.1.1.1. República Federal da Alemanha 
Em 1993, o montante das intervenções financeiras directas autorizadas pela Comissão 
ascendeu a 3 639,7 milhões de DM (1 880,0 milhões de ecus), ou seja, DM 56,72 
(29,29 ecus) por tonelada. 
Milhões de DM Milhões de ecus 
Art. 3o Subvenção de défice 271,5 140,2 
Art. 4o Auxílio à venda do carvão 
e do coque destinados à 
siderurgia da Comunidade 3 248,2 1 677,8 
Art. 6o Prémio aos mineiros por trabalho 
realizado no fundo ("Bergmannsprámie") 120,0 62,0 
Total 3 639,7 1 880,0 
O auxílio à cobertura das perdas, ou seja, 271,5 milhões de DM, é concedido às 
empresas de determinadas bacias mineiras tendo em vista a cobertura parcial das 
quebras de rendimentos associadas a certas vendas de carvão dessas empresas 
hulhíferas às centrais térmicas. O auxílio é concedido sob forma de compensações 
financeiras, por um lado em função das diferenças dos custos de produção entre as 
bacias mineiras (Revierausgleich) e, por outro, em função da utilização de hulha com 
teor reduzido de matérias voláteis (Ausgleich fiir niederflúchtige Kohle). 
Atendendo ao carácter degressivo da medida, o auxílio satisfaz os objectivos e 
critérios definidos no artigo 2o da decisão. 
ii) Para mais pormenores, o leitor terá interesse em consultar o texto da decisão: JO n° L 
177 de 1.7.1986, p. 1 a 9. 
12 
Por força do artigo 12° da Decisão n° 2064/86/CECA, as empresas hulhíferas são 
autorizadas a praticar, se necessário, abatimentos em relação aos preços de tabela ou 
custos de produção respectivos nos seus fornecimentos de hulha e de coque 
consumidos nos altos-fornos da indústria siderúrgica da União Europeia, no âmbito de 
um contrato a longo prazo. Esses abatimentos não devem conduzir a preços inferiores 
aos que poderiam aplicar-se à hulha dos países terceiros e ao coque fabricado a partir 
de carvão de coque de países terceiros. 
De acordo com a notificação do Governo da República Federal da Alemanha, este 
auxílio à venda será concedido no âmbito dos princípios subjacentes a um novo 
sistema de auxílio ao fornecimento de carvão e de coque à indústria siderúrgica da 
União Europeia. Esse sistema tem por objectivo exercer uma certa pressão sobre a 
produção de carvão de coque em matéria de custos no período de 1992-1994. Para 
esse efeito, o Governo alemão estabeleceu um limite máximo relativamente ao 
montante do auxílio no referido período e introduziu uma contribuição financeira a 
cargo da indústria hulhífera. O montante do auxílio assim definido para 1993, 
incluindo a correcção introduzida no final do ano em conformidade com o referido 
sistema (ou seja, 3 248,2 milhões de DM), cobre a diferença entre o preço praticado 
no mercado mundial e os custos de produção de uma quantidade máxima de 18,5 
milhões de toneladas. O auxílio é, consequentemente, compatível com o disposto nos 
artigos 4° e 12° da decisão e contribui para a resolução temporária dos problemas 
sociais e regionais, escalonando no tempo o encerramento de instalações deficitárias, 
e, desse modo, para a reestruturação da indústria hulhífera, nos termos do artigo 2o da 
referida decisão. 
O auxílio de 120 milhões de DM destinado a financiar os prémios aos mineiros 
"Bergmannsprámie" (DM 10 por cada turno de trabalho no fundo da mina) permite 
à indústria hulhífera manter um pessoal qualificado. Este auxílio é uma medida 
específica que existe há diversos anos (dedução fiscal sobre os rendimentos dos 
mineiros) e que deverá ser notificada separadamente dos auxílios referidos nos artigos 
3o a 5o da decisão. O auxílio é, consequentemente, compatível com o artigo 6o da 
decisão, contribuindo para a melhoria da competitividade da indústria hulhífera, nos 
termos do n° 1, primeiro travessão, do artigo 2o da decisão. 
3.1.1.2. Bélgica 
Com o encerramento da última mina de hulha em finais de Setembro de 1992, a 
indústria hulhífera belga concluiu o plano de reestruturação que tinha por objectivo 
o abandono da produção de carvão a partir dessa data Por conseguinte, não foi 
concedido qualquer auxílio directo para o ano de 1993. 
13 
3.1.1.3. França 
Em 1993, o montante da intervenção directa autorizada pela Comissão ascendeu a 1 
262 milhões de FF (190,2 milhões de ecus), ou seja, FF 147,15 (22,18 ecus) por 
tonelada. 
Milhões de FF Milhões de ecus 
Art. 3o Auxílios à cobertura 
das perdas de exploração 1 262 190,2 
Total 1 262 190,2 
O auxílio à cobertura das perdas de exploração limita-se a cobrir até ao limite de 57%, 
para cada tonelada produzida e para cada região, a diferença existente entre receitas 
e custos médios previsíveis, satisfazendo, consequentemente, as condições do n° 1 do 
artigo 3o da decisão. Esta receita média encontra-se estreitamente ligada à evolução 
do preço da hulha importada. 
Atendendo à sua inserção num plano de reestruturação e de racionalização que tem 
por objectivo a melhoria da competitividade da indústria, o auxílio satisfaz os 
objectivos e critérios definidos no artigo 2o da decisão. 
3.1.1.4. Espanha 
As intervenções directas autorizadas pela Comissão elevaram-se, em 1993, a 53 478 
milhões de PTA (358,7 milhões de ecus), ou seja, PTA 2 951 (19,79 ecus) por 
tonelada. 
Milhões de PTA Milhões de ecus 
Art. 3o Auxílio à cobertura das perdas 
de exploração 
Art. 5o Auxílio aos investimentos 49 978,0 
3 500,0 335,2 
23,5 
Total 53 478,0 358.7 
O auxílio à cobertura das perdas de exploração de 49 978 milhões de PTA é 
concedido às empresas Hunosa, Figaredo e Minero Siderúrgica Ponferrada 
(exclusivamente para a exploração por esta última da Mina de la Camocha). O auxílio 
tem por objectivo compensar parcialmente, por cada tonelada produzida, a diferença 
existente entre os custos médios previsíveis e as receitas médias previsíveis. O auxílio 
não excede as perdas de exploração previsíveis, satisfazendo, consequentemente, as 
condições do n° 1 do artigo 3o da decisão. 
14 
O auxílio à cobertura das perdas de exploração destina-se a facilitar o processo de 
reestruturação das empresas beneficiárias, nomeadamente através do escalonamento 
no tempo do encerramento de unidades de extracção que não apresentam qualquer 
perspectiva de viabilidade económica, no âmbito de uma política regional de 
reorganização industrial. O auxílio contribui, deste modo, para a resolução dos 
problemas sociais e regionais inerentes à evolução da industria hulhífera, nos termos 
do artigo 2o da Decisão n° 2064/86/CECA. 
O auxílio aos investimentos de 3 500 milhões de PTA destina-se a projectos de 
investimento de diferentes empresas mineiras. O auxílio previsto tem em vista facilitar 
a aplicação do plano de reestruturação, de racionalização e de modernização da 
indústria hulhífera espanhola. Esta medida para melhorar a competitividade das 
capacidades de produção das empresas que, na sequência do referido plano, terão de 
apresentar uma situação de equilíbrio financeiro. O auxílio está, assim, em 
conformidade com os critérios e objectivos dos artigos 2o e 5o da Decisão 
n° 2064/86/CECA. 
1.1.5. Portugal 
A Comissão autorizou, em 1993, a concessão de auxílios num montante de 1 202,8 
milhões de ESC portugueses (6,4 milhões de ecus), ou seja, ESC 6 106 (32,49 ecus) 
por tonelada. 
Milhões de ESC Milhões de ecus 
Art 3o Auxílios à cobertura das perdas 
de exploração 1094,3 5,8 , 
Outras Auxílio à cobertura de uma dívida da 
medidas indústria hulhífera à 
segurança social portuguesa 108,5 0,6 
Total 1 202,8 6,4 
O auxílio à cobertura das perdas cobre a diferença entre os custos médios previsíveis 
e a receita média previsível para uma produção da ordem de 0,2 milhão de toneladas. 
O auxílio não excede as perdas de exploração previsíveis, satisfazendo, 
consequentemente, as condições do n° 1 do artigo 3o da Decisão n° 2064/86/CECA. 
Esta medida destina-se a facilitar a execução do plano estratégico da empresa em 
causa durante o período compreendido entre 1991 e 1994, ano previsto para o seu 
encerramento total, e contribui, deste modo, para a resolução dos problemas sociais 
e regionais inerentes à evolução da indústria hulhífera, nos termos do artigo 2o da 
Decisão n° 2064/86/CECA. 
15 
O auxílio de 108,5 milhões de ESC portugueses tem em vista cobrir parcialmente, 
antes da data de encerramento da capacidade de extracção da empresa, dívidas que 
esta havia contraído junto da segurança social portuguesa relativamente ao ano de 
1993. Esta medida de auxílio contribui, ao permitir o encerramento acelerado da mina, 
para a resolução dos problemas sociais inerentes à execução do plano de 
reestruturação, nos termos do n° 1, terceiro travessão, do artigo 2o da Decisão 
n° 2064/86/CECA. 
3.1.1.6 Reino Unido 
A intervenção directa autorizada pela Comissão elevou-se, para o ano de 1993, a 1,5 
milhões de £ (1,9 milhões de ecus), ou seja, 0,03 £ (0,03 ecus) por tonelada. 
Milhões de £ Milhões de ecus 
Outras Um auxílio à cobertura das perdas 
medidas de exploração de empresas 
produtoras de hulha nas 
minas subterrâneas 1,5 1,9 
Total 1,5 1,9 
O auxílio à cobertura das perdas de exploração destina-se a apoiar temporariamente 
as referidas minas no sentido de encontrarem um mercado para a venda da sua 
produção junto das centrais térmicas. 
O auxílio não excederá, segundo a notificação do Governo do Reino Unido, para 
qualquer qualidade sob contrato, a diferença entre o custo médio previsível e a receita 
média por tonelada, sendo, consequentemente, compatível com as condições do n° 1 
do artigo 3o da Decisão 2064/86/CECA. 
A sua inserção num plano de reestruturação claramente definido que tem por objectivo 
o encerramento das unidades de produção que não tenham qualquer perspectiva de 
viabilidade económica e o seu carácter transitório asseguram a conformidade do 
auxílio com as condições de aplicação da Decisão 2064/86/CECA. 
O auxílio contribui para melhorar a competitividade da indústria carbonífera da União 
Europeia e para resolver os problemas sociais e regionais em conformidade com o n° 
1, primeiro e terceiro travessões, do artigo 2o da referida decisão 
16 
3.1.2. Intervenções indirectas 
No presente relatório, entende-se por intervenções indirectas as intervenções 
financeiras que, embora concedidas em geral a uma actividade económica distinta da 
produção de hulha, beneficiam as empresas hulhíferas Tais intervenções estão 
incluídas na definição contida no Anexo 2 da Decisão n° 2064/86/CECA, a saber, 
"quaisquer outras medidas relacionadas com a produção, a comercialização e o 
comércio de hulha que confiram uma vantagem económica às empresas da indústria 
hulhífera, mesmo se tais medidas não onerarem directamente os orçamentos públicos". 
Neste contexto, a Comissão entende que diversos mecanismos financeiros e medidas 
de intervenção deverão ser considerados auxílios indirectos a favor da produção 
corrente. 
É o caso dos auxílios ao financiamento de regimes específicos de prestações sociais 
na indústria hulhífera em vigor em determinados Estados-membros, na medida em que 
esses auxílios tornam os encargos sociais efectivos das empresas hulhíferas inferiores 
aos encargos que as empresas deveriam normalmente suportar em comparação com 
outras indústrias. 
Consideram-se igualmente intervenções financeiras indirectas as actividades de I, D 
e D, na medida em que tais acções contribuem para a promoção de inovações na 
empresa que beneficia do auxílio. 
Por outro lado, na maioria dos Estados-membros produtores de hulha existem acordos 
ou contratos de fornecimento de hulha, concluídos entre produtores de hulha e 
produtores de electricidade. Os acordos ou contratos em vigor cm 1993 incluem, em 
determinados casos, níveis de preços que não correspondem necessariamente às 
realidades do mercado. A Comissão procedeu a um levantamento o mais exaustivo 
possível desses acordos ou contratos, salientando, sempre que necessário, o elemento 
de intervenção financeira detectado. Os acordos e contratos propriamente ditos que 
regulam as vendas de carvão são alvo de uma análise aprofundada por parte dos 
serviços da Comissão no que respeita à sua compatibilidade com as regras dos 
Tratados. 
Na medida em que influencia directamente o nível dos preços internos, uma restrição 
quantitativa das importações pode igualmente considerar-se uma intervenção indirecta. 
Na ausência de informações exactas sobre o impacto de tais medidas, estas não foram 
inventariadas no presente documento. 
17 
3.1.2.1. Intervenções indirectas concedidas à produção 
3.1.2.1.1. Espanha 
A Comissão autorizou a concessão de um auxílio à indústria hulhífera espanhola no 
domínio do ambiente até ao limite de 120 milhões de PTA Este auxílio incide nos 
trabalhos de recuperação das escombreiras e de depuração das águas 
O auxílio, que tem por objectivo a melhoria do ambiente nas zonas em causa, 
contribui igualmente para resolver os problemas sociais e regionais ligados à evolução 
da indústria hulhífera, em conformidade com o n° 1, terceiro travessão, da decisão. 
A autorização foi concedida, tendo em conta a relação desta medida com o programa 
de reestruturação e de modernização da indústria hulhífera espanhola. 
3.1.2.2. Intervenções indirectas concedidas ao consumo 
Este capítulo procede a uma análise das modalidades de fixação de preços no âmbito 
dos contratos ou acordos em vigor entre produtores de hulha e produtores de 
electricidade. Se for caso disso e na medida em que estas sejam quantificáveis, a 
análise salienta igualmente a amplitude da intervenção financeira 
3.1.2.2.1 República Federal da Alemanha 
Na República Federal da Alemanha, as vendas de carvão de origem quer alemã quer 
comunitária à indústria de produção de electricidade alemã, incluindo as vendas 
previstas no âmbito do Jahrhundertvertrag, são reguladas, no que respeita à 
compensação financeira e ao mecanismo de preços, pela terceira lei relativa à 
electricidade produzida a partir da hulha(12). 
O Governo alemão comunicou à Comissão, no decurso de 1992, elementos de 
informação que sugerem, no horizonte de 1997, uma redução da produção do carvão 
(1992-2000) destinado às centrais térmicas da ordem de 5,9 milhões de toneladas 
equivalente carvão; a redução da produção obter-se-á através do encerramento das 
unidades de produção mais deficitárias. 
Tendo em conta esta evolução, a Comissão autorizou, por decisão de 23 de Dezembro 
de 1992, um pagamento compensatório de 5 000 milhões de marcos alemães destinado 
à cobertura das despesas correntes do fundo de compensação da terceira lei alemã 
relativa à electricidade produzida a partir do carvão em relação a 1993. 
A Comissão recordou, na sua decisão, que a autorização mencionada não produz 
efeitos jurídicos para além da data em que caduca a Decisão n° 2064/86/CECA. 
12) Doe. COM 88/541 de 20.10.1988, ponto 4.1.2.2.1. 
18 
3.1.2.2.2. França 
Em França, as aquisições de carvão e de electricidade pela EDF junto da 
Charbonnages de France são reguladas por um protocolo que data de finais de 1987 
e abrange o período de 1989 a 1993. 
As quantidades de hulha nacional e de electricidade que são objecto do referido 
protocolo encontram-se em decréscimo, ou seja: 
Carvão Electricidade 
1989 = 2,30 milhões de toneladas 7,92 TWh 
1990 = 2,19 milhões de toneladas 7,24 TWh 
1991 = 2,09 milhões de toneladas 6,68 TWh 
1992 =1,81 milhões de toneladas 6,13 TWh 
1993 = 1,81 milhões de toneladas 5,97 TWh 
O preço do carvão à saída da mina é acompanhado de um valor-iimite mínimo que 
é cerca de 10% superior ao custo das importações. 
As quantidades contratuais de electricidade correspondem a um período de utilização 
das centrais a carvão da CdF de 3 500 horas por ano. A electricidade fornecida nestas 
condições é-o com base nas tarifas estabelecidas pela EDF à autoprodução. As 
eventuais quantidades adicionais são adquiridas a um preço que corresponde ao custo 
contabilístico das centrais nucleares em exploração. 
A garantia de fornecimento prevista pelo contrato, por um lado, e o facto de as 
empresas hulhíferas armazenarem o carvão de modo a poderem satisfazer muito 
rapidamente um pedido da EDF, por outro, constituem duas contrapartidas ao custo 
adicional de 10%. Com base nos elementos de informação de que dispõem os serviços 
da Comissão, não se afigura, por conseguinte, que este mecanismo contenha 
intervenções financeiras directas ou indirectas a favor da indústria hulhífera. 
3 1.2.2.3. Reino Unido 
As aquisições de carvão nacional são reguladas por um novo acordo, que foi assinado 
no início de 1993 e que abrange um período de cinco anos. As partes contratantes são, 
por um lado, a "British Coal Corporation" e, por outro, a "National Power" e a "Power 
Gen". 
Os fornecimentos de carvão à indústria de produção de electricidade ao abrigo do 
referido contrato ascenderam a 40 milhões de toneladas, no exercício de 1993/94 e a 
30 milhões de toneladas para os quatro anos seguintes O preço dos fornecimentos 
contratuais para o exercício de 1993/94 eleva-se a £ 36,24, sofrendo uma redução 
progressiva para atingir £ 31,92 no exercício de 1997/98. 
19 
Foi concluído um acordo semelhante entre a "Scottish Power" e a "British Coal 
Corporation", devendo os fornecimentos ser efectuados a partir da bacia hulhífera da 
Escócia. Esse acordo abrange o período compreendido entre 1990 e Março de 1995 
Os fornecimentos de carvão destinados ao parque eléctrico de Longannet ascenderam 
a 3 milhões de toneladas no exercício financeiro de 1992/93, devendo flutuar, nos 
exercícios de 1993/94 e 1994/95, entre uma quantidade mínima de 2 milhões de 
toneladas e máxima de 2,5 milhões de toneladas. Tais fornecimentos correspondem, 
deste modo, a uma cobertura de cerca de 60% das necessidades destas centrais. No 
exercício de 1993/94, o preço médio pago pelas empresas produtoras de electricidade 
elevava-se a £ 36,70 contra £ 40,10 em 1992/93. 
3.1.2.2.4. Espanha 
Em Espanha, foi concluído, em 1986, um sistema de celebração de contratos no sector 
do carvão destinado à alimentação das centrais térmicas (NSCCT) entre os produtores 
de hulha reunidos no âmbito da CARBUNION e a associação dos produtores de 
electricidade UNESA. Esse acordo prevê que todos os produtores ou grupos de 
produtores cuja produção subterrânea exceda 50 000 toneladas por ano possam 
concluir contratos a longo prazo com os produtores de electricidade a um preço de 
referência. 
As empresas mineiras cujo custo de produção exceda o preço de referência podem 
solicitar aos produtores de electricidade um suplemento de preço que cubra a diferença 
entre o seu custo de produção (excluindo amortizações) e o preço de referência O 
suplemento de preço pago pelos produtores de electricidade é-lhes reembolsado através 
de um fundo (OFICO: Oficina de Compensación de la Energia Eléctrica), alimentado 
pelos produtores de electricidade. Esse suplemento de preço limita-se a cobrir a hulha 
produzida em minas subterrâneas. 
Em conformidade com o pedido da Comissão formulado na sua Decisão n° 
90/198/CECA(13), o Governo espanhol apresentou, no decurso de 1991, o plano de 
redução do pagamento compensatório efectuado no âmbito da intervenção OFICO, 
bem como as linhas directrizes do plano de reestruturação, de racionalização e de 
modernização das empresas da parte do sector espanhol do carvão que beneficiam da 
intervenção OFICO. 
As linhas directrizes desse plano de reestruturação, de racionalização e de 
modernização prevêem, até 1993, uma redução da capacidade de produção da ordem 
de 1,9 milhão de toneladas. 
Na sequência da análise dos referidos planos, a Comissão autorizou, para o exercício 
de 1993, um pagamento compensatório concedido aos produtores de electricidade 
através do fundo de compensação da OFICO até ao limite de 2 059 milhões de 
pesetas. Na sua decisão, a Comissão tomou em consideração o carácter degressivo da 
medida e as acções de reestruturação, de racionalização e de modernização que têm 
em vista o encerramento ou a redução progressiva das capacidades das explorações 
mais deficitárias. A autorização não prejudica a compatibilidade do "Novo sistema de 
celebração de contratos relativos ao carvão utilizado nas centrais térmicas" com as 
disposições dos Tratados CEE e CECA. 
13) JO n°L 105 de 25.4.1990. 
20 
3.2. intervenções financeiras não ligadas à produção corrente 
Nos termos da Decisão n° 2064/86/CECA, entende-se por intervenções não ligadas à 
produção corrente os auxílios concedidos com base nos artigos 7o e 8o dessa decisão. 
Encontram-se igualmente incluídas nesta categoria as actividades de I,D&D, na 
medida em que não influenciam os custos de produção da indústria do país em causa. 
3.2.1. Intervenções financeiras no sector das prestações sociais 
O artigo 7o da decisão prevê que os auxílios estatais ao financiamento de regimes 
específicos de prestações sociais na indústria hulhífera possam ser considerados 
compatíveis com o mercado comum, na medida em que têm por efeito reduzir a 
relação existente nas empresas da indústria hulhífera entre os encargos por mineiro 
activo e a prestação por beneficiário ao nível da relação correspondente nas restantes 
indústrias. 
3.2.1.1. República Federal da Alemanha 
Em 1993, foi afecto um montante de 11 821 milhões de DM para cobertura do défice 
do seguro de invalidez-velhice no conjunto da indústria mineira (Knappschaftliche 
Rentenversicherung). Cerca de 80% desse montante, ou seja, 9 457 milhões de DM 
dizem respeito à indústria hulhífera. Após análise pela Comissão das informações 
comunicadas pelas autoridades alemãs, a intervenção supracitada está em 
conformidade com as disposições do n° 1 do artigo 7o da decisão 
21 
3.2.1.2. França 
De acordo com a notificação do Governo fiances, as intervenções a título de 
prestações sociais a favor da indústria hulhífera francesa, mediante a aplicação dos 
regimes específicos e gerais de segurança social, ascenderam a 10 528 milhões de FF 
em 1993. O quadro que se segue especifica esses auxílios 
Origem Montante das 
intervenções 
em milhões de FF Destino 
Estado 3 226,0 Seguro invalidez-velhice 
Contribuição regular que representa 22 % da 
massa salarial colectável e montante 
compensatório complementar do Estado 
Sistema 
geral 
Sistema 
Sistema 
ueral 3 513,0 
1 593,0 
2 196,0 Seguro invalidez-velhice 
Contribuição regular destinada a incluir uma 
parte do "encargo anormal"(contribuição 
aprovada por decreto) 
Seguro de acidentes de trabalho e de doenças 
profissionais 
Compensação dos encargos herdados do passado 
Seguro de doença 
Prestações para tratamento 
Total 10 528,0 
As intervenções financeiras acima referidas estão em conformidade com as disposições 
do n° 1 do artigo 7o da decisão. 
22 
3.2.1.3. Bélgica 
Como é possível depreender do quadro que se segue, o montante das intervenções 
financeiras afecto à indústria hulhífera belga no sector dos encargos sociais é da 
ordem de 28 719,8 milhões de FB. 
Origem 
Estado 
Estado Montante das 
intervenções 
em milhões de FB 
24 473,4 
4 246,4 Destino 
Seguro de velhice e sobreviventes 
Contribuição legal regular 
Seguro de invalidez 
Pensão de invalidez 
Total 28 719,8 
As intervenções financeiras acima referidas estão em conformidade com as disposições 
do n° 1 do artigo 7o da decisão. 
3.2.1.4. Reino Unido 
No Reino Unido, existe em praticamente todos os sectores industriais, paralelamente 
ao regime geral de segurança social no qual se encontra integrada a indústria hulhífera, 
um sistema de seguros próprio, com base no qual são pagas as pensões aos antigos 
trabalhadores da indústria. Na indústria britânica, existe igualmente um sistema 
complementar deste género, sob forma de fundo de reforma. O Governo britânico 
notificou a Comissão de que o sistema de pagamento sob forma de contribuição estatal 
destinado a cobrir o défice do fundo de reforma dos mineiros foi eliminado a partir 
do exercício de 1990/91. 
3.2.1.5. Espanha 
Em conformidade com a notificação do Governo espanhol, as intervenções a título de 
prestações sociais, como resultam da aplicação dos regimes gerais de segurança social 
a favor da indústria hulhífera espanhola, ascenderam, em 1993, a 129 857 milhões de 
PTA. 
23 
Origem 
Estado 
Estado 
Estado 
Estado 
Estado O quadro que se segue especifica esse montante: 
Montante das 
intervenções 
Milhões de PTA 
108 390 
3 506 
1 353 
14 317 
1 330 Destino 
Estado 961 Seguro de velhice 
Incapacidade provisória 
Seguro de invalidez provisória e recuperação 
Serviço de saúde 
Diversos (protecção da família, serviço social, 
assistência 
social, indemnização única, prótese, cadeira de 
rodas) 
Despesas administrativas 
Total 129 857 
As intervenções financeiras supracitadas estão em conformidade com o disposto no 
n° 1 do artigo 7o da decisão. 
3.2.2. Intervenções financeiras destinadas a cobrir os encargos herdados do passado 
Por força do artigo 8o da decisão, os auxílios estatais concedidos às empresas para lhes 
permitir cobrir os custos que resultam da reestruturação e que não se relacionam com 
a produção corrente podem considerar-se compatíveis com o mercado comum se o seu 
montante não exceder esses custos. As categorias de custos considerados como 
encargos herdados do passado são objecto no Anexo 1 da Decisão n° 2064/86/CECA 
24 
3.2.2.1. República Federal da Alemanha 
A República Federal da Alemanha notificou as seguintes medidas para 1993: 
- Intervenções nas despesas de drenagem 221,0 milhões de DM 
- Intervenções sob a forma de dotações 
destinadas a cobrir os encargos de reforma 
antecipada e as depreciações 
intrínsecas excepcionais resultantes 
da reestruturação 275,1 milhões de DM 
Total 496,1 (=256,3 milhões de ecus) 
Todos estes encargos constituem encargos herdados do passado, como consequência 
dos encerramentos de capacidades de produção no decurso dos anos anteriores, sendo, 
por conseguinte, independentes da produção corrente. 
O auxílio às obras de drenagem, num montante de 221 milhões de DM, é pago às 
empresas da indústria hulhífera para lhes permitir cobrir os encargos herdados ligados 
aos encerramentos posteriores a 31.12.1966. Na sequência dos encerramentos de 
minas, as empresas viram-se forçadas a pagar montantes cada vez mais elevados às 
Wasserwirtschaftsverbánde (associações de gestão de águas). Os auxílios não excedem 
os custos reais suplementares suportados pelas empresas. 
As intervenções supracitadas encontram-se, consequentemente, em conformidade com 
o disposto no n° 1 do artigo 8o da decisão. 
3.2.2.2. Bélgica 
O Governo belga notificou um auxílio no montante de 369,4 milhões de FB (=9,1 
milhões de ecus) destinados à cobertura dos encargos herdados suportados pela 
empresa Kempense Steenkolenmijnen. Este montante deverá permitir cobrir os 
seguintes encargos: 
intervenção que cobre os danos mineiros 
decorrentes do encerramento 
das minas 141,3 Mio FB 
intervenção que cobre os encargos sociais 
associados ao encerramento das 
explorações e nomeadamente os trabalhos 
no fundo em matéria de segurança e 
protecção do ambiente 228,1 Mio FB 
Total 369,4 Mio FB 
O auxílio não excede os custos reais da empresa, satisfazendo, consequentemente, os critérios 
do n° 1 do artigo 8o da decisão. 
25 
3.2.2.3. França 
Em 1993, o Governo francês concedeu um montante de auxílio de 5 427 milhões de 
FF (=818,1 milhões de ecus) destinados à cobertura dos encargos herdados suportados 
pela Charbonnages de France. Este montante deverá permitir cobrir os seguintes 
encargos: 
- encargo adicional com reformas antecipadas 728,0 milhões de FF 
- despesas de conversão 445,0 milhões de FF 
- despesas com escavações paradas ou 
desmantelamento de instalações 185,0 milhões de FF 
- depreciações intrínsecas/encargos 
residuais e encargos financeiros 
dos empréstimos transferidos 
para o estabelecimento central 1 124,0 milhões de FF 
- encargos associados ao encargo demográfico 
adicional resultante da reestruturação 2 930,0 milhões de FF 
- investigação de interesse geral 15,0 milhões de FF 
Total 5 427,0 milhões de FF 
Os encargos reais da Charbonnages de France representam um montante idêntico ao 
dos auxílios, encontrando-se, consequentemente, em conformidade com o disposto do 
n° 1 do artigo 8o da Decisão n° 2064/86/CECA. 
3.2.2.4. Portugal 
Portugal notificou a seguinte medida para 1993: 
- um auxílio no montante de 1200 milhões de escudos para cobertura das 
indemnizações aos trabalhadores que perderão o respectivo emprego, antes de 
31.12.1994, na sequência da implementação do plano de reestruturação da indústria 
hulhífera portuguesa. 
Na sua análise, a Comissão concluiu que, na ausência de ligação à produção corrente, 
o auxílio deve considerar-se como encargos herdados do passado, nos termos do artigo 
8o da Decisão n° 2064/86/CECA e, nomeadamente, do ponto lb) do Anexo 1. 
Uma vez que a vigência da Decisão 2064/86/CECA termina em 31.12.1993, a 
Comissão só autorizou uma parte dos auxílios (ou seja, 180 milhões de escudos) 
relativa aos custos sociais associados aos trabalhadores privados do seu posto de 
trabalho em 1993. 
26 
3.2.2.5. Reino Unido 
O Reino Unido notificou a seguinte medida para 1993: 
- intervenção a favor dos mineiros 9,6 milhões de £ 
privados do seu posto de trabalho na 
sequência da racionalização 
A intervenção constitui uma medida social resultante do encerramento de poços de 
extracção; o auxílio não excede os custos reais, satisfazendo, consequentemente, os 
critérios do n° 1 do artigo 8o da decisão. 
4. Conclusões 
Entre 1986 e 1994, a produção de hulha na União Europeia sofreu uma baixa de cerca 
de 100 milhões de toneladas, ou seja, - 42%. Apesar dos esforços importantes 
desenvolvidos em matéria de racionalização e de reestruturação da indústria hulhífera, 
verifica-se, contudo, que o custo de produção médio do carvão comunitário se eleva 
ainda a 114 ecus por tec em relação aos preços do carvão importado que não excedem 
os 40 ecus por tec. 
Se é verdade que durante esse período se pôde observar uma redução de 22% dos 
custos de produção expressos em preços constantes de 1986, durante este mesmo 
período a diminuição do preço do carvão importado expresso em ecus registou uma 
baixa ainda mais importante, ou seja, de 40 %. 
Esta evolução do preço do carvão nos mercados internacionais anulou, em certa 
medida, o resultado dos esforços realizados em matéria de reestruturação. Assim, 
apesar da produtividade ter aumentado 52%, a relação "custo de produção/preço CIF 
carvão importado" deteriorou-se, passando de 2.2 em 1986 para 3.0 em 1993. A nível 
dos factores exógenos, importa sublinhar que os preços em termos reais do carvão 
importado atingiram em 1993 o seu nível mais baixo desde o final dos anos 70, na 
sequência, por um lado, dos excedentes existentes nos mercados internacionais e da 
entrada no mercado de novos exportadores e, por outro, da valorização praticamente 
contínua do ECU face ao dólar americano. 
Esta disparidade a nível da evolução conduziu a um aumento dos auxílios por 
tonelada, expresso em termos reais, entre 1986 e 1993, da ordem de 32%. 
O aumento importante dos auxílios, apesar dos esforços de reestruturação realizados 
por todos os Estados-membros produtores explica-se parcialmente por um programa 
acelerado de encerramento das minas no Reino Unido cujos custos de produção eram 
muitas vezes inferiores às minas que continuam em funcionamento noutros Estados-
membros. Por outras palavras, algumas minas comunitárias que beneficiavam de 
subsídios relativamente baixos foram objecto de medidas de encerramento devido à 
ausência de mercados enquanto que outras de custo elevado se mantinham em 
actividade. 
27 
Observa-se, por conseguinte, que a natureza do processo de reestruturação foi muito 
diferente, de país para país, em função nomeadamente dos ritmos de adaptação social 
e regional considerados aceitáveis pelas autoridades nacionais 
Se, por um lado, é indiscutível que a Decisão n° 2064/86/CECA foi a base de uma 
reestruturação profunda do sector carbonífero, é forçoso reconhecer, por outro, que a 
sobrevivência de uma parte importante da indústria hulhíícra europeia continuará de 
futuro na dependência da concessão de auxílios elevados. 
28 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : Bélgica 
Directas 
Artigo 3o 
Artigo 4o 
Artigo 5o 
Artigo 6o 
Outras Subvenções de défice 
Auxílios às vendas 
Auxílios aos investimentos 
Auxílios ao pessoal do fundo 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
-
-
-
-1992 
33,5 
33,5 
7,4 
40,9 ECU/t 
1993 
-
-
-
-1992 
153,67 
153,67 
33,94 
187,61 
29 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : RF da Alemanha 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios às vendas 
Artigo 5o : Auxílios aos investimentos 
Artigo 6o : Auxílios ao pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
140,2 
1.677,8 
62,0 
1.880,0 
2.582,6 
4.462,6 1992 
177,7 
1.787,7 
65,6 
2.031,0 
2.466,7 
4.497,7 ECU/t 
1993 
2,18 
26,14 
0,97 
29,29 
40,24 
69,53 1992 
2,46 
24,78 
0,91 
28,15 
34,19 
62,34 
30 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : Espanha 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios às vendas 
Artigo 5o : Auxílios aos investimentos 
Artigo 6o : Auxílios ao pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
335,2 
23,5 
358,7 
14,7 
373,3 1992 
379,7 
66,3 
446,0 
17,3 
463,3 ECU/t 
1993 
18,49 
1,30 
19,79 
0,81 
20,60 1992 
20,38 
3,56 
23,94 
0,93 
24,87 
31 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : França 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios às vendas 
Artigo 5o : Auxílios aos investimentos 
Artigo 6o : Auxílios ao pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
190,2 
190,2 
-
190,2 1992 
186,9 
186,9 
-
186,9 ECU/t 
1993 
22,18 
22,18 
-
22,18 1992 
19,72 
19,72 
-
19,72 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : Reino Unido 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios às vendas 
Artigo 5o : Auxílios aos investimentos 
Artigo 6o : Auxílios ao pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
1,9 
1,9 
-
1,9 1992 
-
-
-
-ECU/t 
1993 
-
0,03 
-
0,03 1992 
-
-
-
-
33 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : Portugal 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios às vendas 
Artigo 5o : Auxílios aos investimentos 
Artigo 6o : Auxílios ao pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
5,8 
0,6 
6,4 
-
6,4 1992 
5,0 
0,8 
5,8 
-
5,8 ECU/t 
1993 
29,44 
3,05 
32,49 
-
32,49 1992 
22,72 
3,64 
26,36 
-
26,36 
34 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhífera 
País : Comunidade 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios às vendas 
Artigo 5o : Auxílios aos investimentos 
Artigo 6o : Auxílios ao pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
TOTAL Milhões de ecus 
1993 
671,4 
1.677,8 
23,5 
62,0 
2,5 
2.437,2 
2.597,2 
5.034,4 1992 
782,8 
1.787,7 
65,6 
67,1 
2.703,2 
2.491,4 
5.194,6 ECU/t 
1993 
4,23 
10,57 
0,15 
0,39 
0,02 
15,36 
16,37 
31,73 1992 
4,24 
9,68 
0,36 
0,36 
14,64 
13,50 
28,14 
35 
Intervenções financeiras não ligadas à produção corrente 
Mlhões de ecus 
Bélgica 
RF da Alemanha 
Espanha 
França 
Portugal 
Reino Unido(1) 
Comunidade Financiamento das prestações sociais na indústria 
hulhífera 
Totais 
1993 
709,7 
4.884,7 
870,8 
1.587,0 
8.052,2 1992 
703,4 
4.420,3 
862,8 
2.357,4 
8.343,9 Valores em excesso 
1993 
-
-1992 
7,2 
7,2 Encargos herdados do passado 
Totais 
1993 
9,1 
256,3 
818,1 
1,0 
1.084,5 1992 
1,7 
246,7 
108,9 
774,6 
13,1 
1.145,0 Valores em excesso 
1993 
-
-1992 
-
-
]) O Reino Unido aplica um regime de segurança social integrada. Os valores a.m. abrangem apenas o fundo especial de reforma dos mineiros 
que existe paralelamente ao regime geral da segurança social. 
36 
Montante total dos auxílios autorizados no período 1986-1993 
Milhões de ecus 
(aos preços correntes) 
Helgica 1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
Alemanha 1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
Kspanha 1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
França 1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
Portugal 1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
Remo Unido 1986 
1987 
1989 
1989 (1) 
1990 
1991 
1992 
1993 
Comunidade 1986 
1987 
1988 
1989 (1) 
1990 
1991 
1992 
1993 
Tolal Auxílio 
directos 
297.3 
362.5 
202.6 
159.4 
70.3 
53.4 
33.5 
0.0 
1 446.0 
1899.6 
1 975.3 
1 945.5 
2 037.0 
1 933.1 
2 031.0 
1 880.0 
259.7 
374.8 
369.6 
406.2 
397.4 
618.9 
446.0 
358.7 
523.1 
428.8 
249.8 
174.6 
166.2 
165.3 
186.9 
190.2 
4.5 
1.8 
1.7 
4.6 
4.6 
4.5 
5.8 
6.4 
460.0 
842.7 
315.2 
6 627.5 
0.0 
0.0 
0.0 
1.9 
2 990.6 
3 910.2 
3 114.2 
9 317.8 
2 675.5 
2 775.2 
2 703.2 
2 437.2 
29 923.9 s à produção < 
indirectos 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
10.3 
7.8 
7.4 
0.0 
1 631.6 
1 964.7 
2 530.0 
2 616.4 
2 539.5 
2 569.6 
2 466.7 
2 582.6 
2.5 
86.6 
79.9 
102.5 
101.8 
48.5 
17.3 
14.6 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
1 634.1 
2 051.3 
2 609.9 
2 718.9 
2 651.6 
2 625.9 
2 491.4 
2 597.2 
19 380.3 ;orrente 
Total 
297.3 
362.5 
202.6 
159.4 
80.6 
61.2 
40.9 
0.0 
3 077.6 
3 864.3 
4 505.3 
4 561.9 
4 576.5 
4 502.7 
4 497.7 
4 462.6 
262.2 
461.4 
449.5 
508.7 
499.2 
667.4 
463.3 
373.3 
523.1 
428.8 
249.8 
174.6 
166.2 
165.3 
186.9 
190.2 
4.5 
1.8 
1.7 
4.6 
4.6 
4.5 
5.8 
6.4 
460.0 
842.7 
315.2 
6 627.5 
0.0 
0.0 
0.0 
1.9 
4 624.7 
5 961.5 
5 724.1 
12 036.7 
5 327.1 
5 401.1 
5 194.6 
5 034.4 
49 304.2 ecu/tonelada 
53.2 
83.2 
81.5 
84.2 
77.8 
96.5 
187.6 
0.0 
35.3 
46.9 
56.8 
58.9 
59.8 
61.9 
62.3 
69.5 
16.5 
23.9 
23.6 
26.5 
25.7 
37.2 
24.9 
20.6 
36.3 
31.3 
20.6 
15.2 
15.8 
16.3 
19.7 
22.2 
21.2 
6.9 
7.4 
17.8 
16.4 
16.7 
26.2 
32.5 
4.4 
8.3 
3.1 
(15.6X2) 67.4 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
20.3 
26.9 
26.7 
(33.3X2) 57.7 
27.0 
27.8 
28.1 
31.7 
(27.5X2) 30.7 Auxílios ï 
sociais 
1 003.9 
791.9 
883.7 
905.4 
968.3 
698.7 
703.4 
709.7 
3 034.2 
3 268.4 
3 334.9 
3 814.5 
4 084.0 
4 344.1 
4 420.3 
4 884.7 
490.0 
527.1 
574.1 
660.2 
758.2 
821.0 
862.0 
870.8 
1 478.9 
1 415.6 
1 500.6 
1 781.0 
1 986.8 
1 946.6 
2 357.4 
1 587.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
100.4 
59.3 
60.1 
61.9 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
6 108.3 
6 062.3 
6 353.4 
7 223.0 
7 797.3 
7 810.4 
8 343.1 
8 052.2 
57 750.0 ião ligados à 
Kncargos 
herdados 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
1.2 
1.7 
9.1 
63.4 
110.9 
106.3 
185.8 
200.6 
247.5 
246.7 
256.3 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
267.0 
108.9 
0.0 
474.4 
547.2 
719.5 
774.2 
792.2 
783.2 
774.6 
818.1 
0.0 
0.7 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
1.0 
922.4 
386.6 
221.9 
2 940.9 
103.5 
13.7 
13.1 
0.0 
1 460.2 
1 045.4 
1 047.7 
3 900.9 
1 096.3 
1 312.6 
1 145.0 
1 0X4.5 
12 092.6 jrodução 
Total 
1 003.9 
791.9 
883.7 
905.4 
968.3 
699.9 
705.1 
718.8 
3 097.6 
3 379.3 
3 441.2 
4 000.3 
4 284.6 
4 591.6 
4 667.0 
5 141.0 
490.9 
527.1 
574.1 
660.2 
758.2 
1 088.0 
970.9 
870.8 
1 953.3 
1 962.8 
2 220.1 
2 555.2 
2 779.0 
2 729.8 
3 132.0 
2 405.1 
0.0 
0.7 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
1.0 
1 022.8 
445.9 
282.0 
3 002.8 
103.5 
13.7 
13.1 
0.0 
7 568.5 
7 107.7 
7 401.1 
11 123.9 
X 893.6 
9 123.0 
9 488.1 
9 136.7 
69 842.6 TOTAL 
1 301.2 
1 154.4 
1 086.3 
1 064.8 
1 048.9 
761.1 
746.0 
718.8 
6 175.2 
7 243.6 
7 946.5 
8 562.2 
8 861.1 
9 094.3 
9 164.7 
9 603.6 
753.1 
988.5 
1 023.6 
1 168.9 
1 257.4 
1 755.4 
1 434.2 
1 244.1 
2 476.4 
2 391.6 
2 469.9 
2 729.8 
2 945.2 
2 895.1 
3 318.9 
2 595.3 
4.5 
2.5 
1.7 
4.6 
46 
4 5 
5.8 
7.4 
1 482.X 
1 288.6 
597.2 
9 630.3 
103.5 
13.7 
13.1 
1.9 
12 193.2 
13 069.2 
12 125.2 
23 160.6 
14 220.7 
14 524 1 
14 682 1 
14 171.1 
119 146 8 Produção 
1000 t 
5 589.0 1 
4 357.0 ! 
2 487.0 : 
1 893.0 
1 036.0 
634.0 
218.0 
0.0 '. 
87 126.0 : 
82 380.0 
79 319 0 
77 451.0 
76 553.0 
72 744.0 
72 153 0 
64 175 0 
15 895.0 
19 326.0 
19 011.0 
19 176.0 
19 440.0 
17 922.0 
18 620.0 
18 124.0 
14 394.0 
13 690.0 
12 142.0 
11 470.0 
10 487.0 
10 127.0 
9 478.0 
8 576.0 
212.0 
261.0 
230.0 
258.0 
281.0 
270.0 
221.0 
197 0 
104 635.0 
101 644.0 
101 380.0 
98 286.0 
89 301.0 
92 712.0 
84 235.0 
67 606.0 
227 851.0 
221 658.0 
214 569.0 
208 534.0 
197 098.0 
194 409.0 
184 925.0 
158 678.0 
1 607 722.0 
( 1 ) Inclui um auxílio financeiro de 5089.5 milhões de ecus que reflecte a quebra dos activos subjacentes dos capitais imobilizados da British Coal, destinando se 
compensar a.s reduções de audição e os fornecimentos preferenciais de carvão aos mineiros. 
(2) Auxílio por tonelada (excluindo o total referido na nota 1). 

sv 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 656 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 
N.° de catálogo : CB-CO-95-695-PT-C 
ISBN 92-77-97571-7 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo