Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 252/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Carne Barrosã»

N.o UE: PDO-PT-0239-AM01 – 1.3.2019

DOP (X) IGP ( )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Agrupamento requerente

Interesse legítimo

A CAPOLIB é o agrupamento responsável pelo pedido de registo inicial

Nome do agrupamento CAPOLIB - Cooperativa Agrícola de Boticas, CRL Tipo de agrupamento Mais do que uma pessoa Participantes Produtor(es) Endereço Avenida do Eiró, n.o 19 5460-320 Boticas País Portugal Telefone: 00351276418170 Endereço eletrónico: geral@capolib.pt

2. Estado-membro ou país terceiro

Portugal

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☒ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outros

4. Tipo de alteração(ões)

☐ Alteração não menor, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do caderno de especificações de produto de uma DOP ou IGP registada

☒ Alteração não menor, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do caderno de especificações de produto de uma DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado um documento único (ou equivalente)

5. Alteração(ões)

Nome do produto

Alteração

Alteração 1

Justificação

Atualiza-se a expressão utilizada para descrever o produto («Carne de Bovino Barrosão»), tendo em conta a denominação que acabou por ser efetivamente registada («Carne Barrosã»).

Texto anterior: «Carne de Bovino Barrosão»

Novo texto: «Carne Barrosã»

Descrição do produto

Alteração

Alteração 2

Justificação

Melhora-se a descrição do produto, sintetizando no mesmo parágrafo informação dispersa pelo caderno de especificações atual. Elimina-se a palavra «refrigeradas» uma vez que se pretende passar a permitir a congelação. Atualiza-se a referência ao Registo Zootécnico, em virtude de este ter passado a ser designado por Registo Fundador. Suprimem-se da descrição do produto as referências às formas de apresentação comercial, uma vez que foi introduzido um capítulo específico para esse efeito.

Texto anterior:

«Entende-se por “Carne de Bovino Barrosão” as carcaças, ou as peças embaladas e refrigeradas obtidas a partir de animais da Raça Barrosã, inscritos no Registo Zootécnico ou no Livro Genealógico da Raça Barrosã, filhos de pai e mãe inscritos no Registo Zootécnico ou no Livro Genealógico da Raça Bovina BARROSÃ».

«Só poderá beneficiar da denominação de origem “CARNE DE BOVINO BARROSÃO” a carne de animais que respeitem os processos de produção e certificação estabelecidos neste caderno de normas de produção».

«Apenas poderá beneficiar da denominação de origem “CARNE DE BOVINO BARROSÃO” a carne de animais produzidos em explorações elegíveis, como definido no ponto 3.4. deste caderno de especificações, abrangidas pela área geográfica de produção, como definido no ponto 2.5. do mesmo caderno, e que simultaneamente cumpram o disposto relativo à identificação dos animais, como definido no ponto 3.3. deste caderno de especificações e que beneficiem das condições de transporte, repouso e transformação referidas nos pontos 4 e 5 deste caderno de especificações».

Novo texto: «Entende-se por “CARNE BARROSÃ” a carne obtida a partir de animais da Raça Barrosã, inscritos no Registo Fundador ou no Livro Genealógico da Raça Barrosã, nascidos e criados na área geográfica delimitada em conformidade com o presente caderno de especificações».

Alteração

Alteração 3

Justificação

Suprime-se o limite máximo de peso da classe etária «vitela» de modo a simplificar o controlo do produto, tendo em conta que, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 700/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, o peso dos animais aquando do abate parece ter menos importância na caracterização da carne que deles provém.

Texto anterior:

«Vitela: [...] peso mínimo de 70 kg e máximo de 130 kg».

Novo texto:

«A carne de VITELA é proveniente de animais […] com um peso mínimo de 70 kg».

Alteração

Alteração 4

Justificação

Individualiza-se a classe etária «vitelão» (incluída atualmente na classe «novilho»), em conformidade com o anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

Texto anterior:

«Novilho: carne proveniente de um animal […] com idade compreendida entre os nove meses e os três anos, do sexo feminino ou masculino».

«As características da carcaça dos animais integrados na classe “novilhos” variam dentro dos limites definidos para as outras duas classes».

Novo texto:

«A carne de “VITELÃO” é proveniente de animais de ambos os sexos com idade ao abate entre 9 e 12 meses, com um peso mínimo de 130 kg. A cor da carne varia entre o rosado e o vermelho. A cor da gordura varia entre o branco e o branco sujo. Quando provada, a carne apresenta características intermédias entre a carne de vitela e a carne de novilho. Na idade correspondente à carne de vitelão, os animais são sujeitos a uma transição de regime alimentar deixando progressivamente de mamar para passarem a ter uma alimentação à base de pastagens e forragens, para além dos restantes produtos provenientes da exploração agrícola, nomeadamente os cereais. A carne desta categoria, face ao desmame do leite materno que sofrem os animais que lhe dão origem, adquire um sabor ligeiramente mais intenso do que a carne de vitela, menos adocicado e mais herbáceo. Concomitantemente, a carne adquire uma suculência um pouco menos acentuada no início da mastigação, uma vez que, como resultado do regime alimentar, é menos rica em água. No entanto, a gordura que adquire, de coloração ligeiramente mais escura, confere-lhe, posteriormente, um sabor mais aveludado e redondo e uma nova sensação de frescura e suculência face à estimulação do fluxo salivar, tornando-a uma carne de tenrura e suculência igualmente intensas. A carne de “NOVILHO” é proveniente de animais de ambos os sexos com idade ao abate entre 12 meses e 3 anos, com um peso mínimo de 130 kg. A cor da carne varia entre o rosado e o vermelho escuro. A cor da gordura varia entre o branco e o branco sujo, por vezes amarelada. Quando provada, a carne apresenta características intermédias entre a carne de vitelão e a carne de vaca. Nesta carne predominam os sabores mais complexos e intensos, sendo a sua textura mais firme e menos exsudativa, face ao menor conteúdo de água das fibras musculares, quando comparada com a carne de vitelão. A gordura adquire uma tonalidade mais intensa e escura do que a carne de vitela e de vitelão, apresentando-se, por vezes, com uma tonalidade ligeiramente amarelada, traduzindo os cereais que fazem parte, em quantidades moderadas, da alimentação dos animais e que promovem o seu crescimento e o acabamento do manto de gordura da carcaça».

Ver justificação no ponto relativo à alteração 3.

Alteração

Alteração 5

Justificação

Suprime-se o limite máximo de quatro anos na classe etária «vaca», permitindo assim atender às novas preferências do mercado, em que se verifica uma procura crescente por carnes de animais mais velhos. Na rotulagem está sempre patente qual a categoria a que a carne pertence, neste caso, «vaca». A carne adquire melhores características sensoriais com o aumento dos anos. No anterior caderno de especificações limitava-se a idade para esta classe aos 4 anos de forma empírica, sem qualquer justificação técnica, mas também porque a taxa de reposição com animais novos nos efetivos era muito reduzida, já que o efetivo da raça barrosã estava perigosamente a reduzir, pondo inclusivamente em perigo a sua extinção. Também por este motivo o valor zootécnico e a qualidade das carcaças, nos anos noventa, era em média muito reduzido.

Fruto do melhoramento animal que se tem verificado, nomeadamente pelo recurso à inseminação artificial, o valor zootécnico dos animais e a conformação das carcaças melhoraram significativamente, pelo que o valor da carne de animais mais velhos, é incomensuravelmente maior.

Estes fatores têm contribuído para uma rotatividade muito maior dos animais nos rebanhos, sendo que a vida média produtiva é mais reduzida e a eliminação de animais em excelente estado de carnes muito mais frequente.

Ao mesmo tempo tem surgido uma enorme procura do consumidor pelas carnes destes animais, já que as suas características organoléticas são excelentes e altamente valorizadas. Não faria qualquer sentido, neste cenário, limitar a idade dos animais a comercializar na classe «vaca» a 4 anos de idade. As carnes dos animais com mais de três anos que já atingiram o seu crescimento total e a maturação dos vários sistemas orgânicos (sistema nervoso, esqueleto, músculo e pele) apresentam características idênticas, independentemente da idade. Como já referido, são carnes mais escuras, com gordura mais escura e amarelada, com menor suculência e tenrura, embora com sabor e aroma mais intensos e pronunciados. Nos regimes alimentares e no maneio produtivo já descritos, a variabilidade (que naturalmente vai existindo e que se intensifica ligeiramente com a idade) não é significativa, ao ponto de justificar a segmentação em outras categorias de consumo que iriam causar confusão na distribuição e no consumidor, uma vez que está perfeitamente consagrado, em termos de mercado, que carne de vaca é de animais com mais de 3 anos de idade.

Torna-se também necessário melhorar a descrição das características distintivas da carne de vaca, em conformidade com o documento único.

Texto anterior: Carcaça de animais da classe definida na alínea correspondente do ponto anterior, com idade compreendida entre os três e os quatro anos e com um peso mínimo de 130 kg, cujo músculo tem cor vermelha escura e a gordura branco sujo. Quando provada a carne demonstra-se não tão tenra mas igualmente suculenta e saborosa.

Novo texto: «A carne de “VACA” é proveniente de animais de ambos os sexos, com idade ao abate superior a 3 anos, com um peso mínimo de 130 kg. A cor da carne é vermelha escura. A cor da gordura é branco sujo, frequentemente de tonalidade mais amarelada, nos animais mais velhos. A carne de vaca exacerba as características da carne de novilho. É ligeiramente menos tenra e suculenta, mas com um sabor herbáceo mais intenso e prolongado. Face à gordura presente no interior das fibras musculares, a sensação de suculência é muito mais intensa no final da mastigação. O sabor da gordura é mais intenso e cremoso».

Alteração

Alteração 6

Justificação

Suprimem-se as referências às classes de conformação e às classes de estado de gordura. Esta alteração visa adequar o critério de aceitação das carcaças às novas tendências e preferências do consumidor, tendo em conta os processos tecnológicos atualmente disponíveis que permitem a valorização e o aproveitamento diferenciado destas carnes.

Texto anterior:

«A classificação das carcaças será feita de acordo com a grelha comunitária constante no Regulamento (CEE) n.o 1026/91. Consoante as classes definidas no ponto 2.3., as carcaças classificar-se-ão da seguinte forma: - vitela: classes U, R, O e P; - novilho: classes S, E, U, R e O; - vaca: classes E, U, R, O e P».

«Quanto ao estado de gordura, as carcaças com classificação 4 só poderão ser alvo de certificação quando se destinarem a ser desmanchadas. Excluem-se as carcaças com classificação 5».

Novo texto: (suprimido)

Este é um fator que concorre para a garantia de maior qualidade e confiança para o consumidor.

Face aos novos processos tecnológicos as carnes de classe P e de gordura 5 são apenas destinadas à produção hambúrgueres, almôndegas, carne picada e patês, entre outros similares.

Isto permite por um lado aumentar o rigor na seleção das carnes a vender em natureza.

Alteração

Alteração 7

Justificação

Suprime-se a referência à classificação das peças açougueiras por se tratar de informação de caráter genérico, sem qualquer especificidade relacionada com a «CARNE BARROSÃ».

Texto anterior: «Para todas as classes anteriormente referidas, será adotada a seguinte classificação das peças açougueiras: - extra: lombo, vazio; - classe 1: acém redondo, acém comprido, alcatra, pojadouro, rabadilha, chã de fora, pá (agulha, cheio, sete, espelho); - classe 2: restos de pá, aba grossa, maçã do peito; cachaço, coberta do acém, chambão da pá e chambão da perna; - classe 3: aba delgada, aba das costelas, prego do peito, rabo».

Novo texto: (suprimido)

Área geográfica

Alteração

Alteração 8

Justificação

Atualiza-se a delimitação administrativa da área geográfica, ainda que sem alterar a área geográfica propriamente dita. Atendendo a que grande parte da área do atual concelho de Vizela (criado em 1998 com a aprovação da Lei n.o 93/98, de 1 de setembro) foi destacada dos concelhos de Guimarães e de Felgueiras, a lista de concelhos abrangidos na área geográfica é atualizada, nela passando a constar o concelho de Vizela (à exceção da freguesia de Santa Eulália, por ter sido destacada do concelho de Lousada, que não faz parte da área geográfica).

Texto anterior: «A área geográfica [...] é limitada aos concelhos de [...] Guimarães, [...] Felgueiras [...]».

Novo texto: «A área geográfica [...] está circunscrita aos concelhos de [...] Guimarães, Vizela (à exceção da freguesia de Santa Eulália), [...] Felgueiras [...]».

Prova de origem

Alteração

Alteração 9

Justificação

Atendendo ao rigor atual da identificação animal, bem como a possibilidade do seu efetivo controlo e a garantia da rastreabilidade que é exigível e comprovável nas explorações de bovinos, não se justifica manter a obrigatoriedade de, em cada unidade de produção, existirem apenas animais da raça barrosã, pelo que suprime esta restrição, mantendo-se contudo a obrigatoriedade de todo o efetivo estar sob controlo.

Texto anterior: «Na unidade de produção que inscrevem não detenham outros bovinos que não sejam da Raça Barrosã».

Novo texto: (suprimido)

Alteração

Alteração 10

Justificação

Atendendo ao rigor atual da legislação em termos bem-estar animal, designadamente quanto aos períodos de repouso obrigatório durante o transporte e antes do abate, não se justifica manter a obrigatoriedade de abater os animais no mesmo dia em que chegam ao matadouro, pelo que se suprime esta disposição de modo a assegurar a manutenção do bem-estar animal e a conferir aos operadores uma maior liberdade no planeamento das operações de transporte e abate.

Texto anterior: «Os animais candidatos à certificação serão abatidos em série completa e ininterrupta no mesmo dia».

Novo texto: «Os animais são abatidos em série completa e ininterrupta».

Alteração

Alteração 11 (4. Prova de origem)

Justificação

Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desatualizadas ou redundantes em face da atual legislação, ou então que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações. Procede-se à atualização de disposições relacionadas com o registo dos operadores tendo em conta o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto anterior:

«O uso da denominação de origem “CARNE DE BOVINO BARROSÃO” fica reservado aos produtores que cumulativamente: a) estejam expressamente autorizados para o efeito pela entidade detentora da denominação de origem; b) tenham a sua exploração localizada no interior da área geográfica de produção. c) respeitem todas as regras de produção constantes neste caderno de especificações. d) se comprometam, por escrito, a não comercializar como “CARNE DE BOVINO BARROSÃO”, carne com outras origens e / ou características. e) se submetem ao regime de controlo que vier a ser estabelecido pela entidade de controlo e certificação».

«Os animais serão abatidos em matadouros específicos credenciados pela entidade certificadora e autorizados pelo agrupamento detentor do uso da denominação de origem [...]».

«Só será autorizada a desmancha e embalagem em salas controladas pela entidade certificadora e autorizadas pelo agrupamento detentor do uso da denominação de origem. Apenas estas poderão desmanchar as carcaças e peças destas e expedi-las para o mercado com marcas de certificação».

Novo texto:

«Os operadores que pretendam desenvolver as atividades de produção, abate, desmancha, acondicionamento e embalagem da “CARNE BARROSÃ” devem assumir, por escrito, o compromisso de cumprir o estipulado no presente caderno de especificações».

«As atividades de produção, abate, desmancha, acondicionamento e embalagem da “CARNE BARROSÃ” devem cumprir o estipulado no presente caderno de especificações e estar sujeitas ao respetivo regime de controlo».

«Os operadores devem assegurar a manutenção da rastreabilidade específica da “CARNE BARROSÃ” em todas as fases da produção até à sua colocação no mercado».

Alteração

Alteração 12 (4. Prova de origem)

Justificação

Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desatualizadas ou redundantes em face da atual legislação, ou então que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações. Procede-se à atualização de disposições relacionadas com o registo dos operadores tendo em conta o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto anterior:

«Apenas a carne dos animais inscritos no Registo Zootécnico / Livro Genealógico da Raça Barrosã poderá beneficiar da denominação de origem. Apenas poderão beneficiar da certificação pela denominação de origem os animais submetidos a controlo pela entidade certificadora desde a sua nascença. Todos os animais da raça bovina barrosã pertencentes a uma exploração inscrita nos registos da denominação de origem, serão identificados individualmente pela aplicação de dois brincos, um do Sistema de Identificação Animal e outro aplicado pelo Registo Zootécnico / Livro Genealógico. A marcação dos animais deverá ser feita nos seus três primeiros meses de vida».

«Apenas podem ser inscritas no registo de explorações da denominação de origem as unidades de produção que: [...] inscrevam todo o efetivo bovino; se comprometam a cumprir as normas de maneio, reprodução e sanidade indicadas neste caderno bem como todas as outras que venham a ser adotadas; requeiram, voluntariamente, esse estatuto ao agrupamento de produtores».

«Apenas poderão produzir animais para beneficiação pela denominação de origem as explorações inscritas no registo de explorações detido pelas associações de criadores e que se comprometam a cumprir simultaneamente cada uma das condições apresentadas no ponto anterior».

«Em cada exploração deverão existir os seguintes registos: cartão de identidade, indicando a ascendência do animal, e ficha de sanidade de cada animal; ficha de estábulo, a qual deverá comportar, nomeadamente, a lista dos animais presentes por categoria com o respetivo número auricular de identificação, a data das diversas intervenções sanitárias, as compras e as vendas, as mortalidades e as substituições».

Novo texto:

«A “CARNE BARROSÃ” só pode ser produzida em unidades de produção situadas no interior da área geográfica e cujo efetivo bovino esteja sob controlo. A “CARNE BARROSÃ” só pode ser obtida a partir de animais submetidos a controlo desde o seu nascimento».

«Cada exploração deve manter registos que permitam identificar a totalidade dos animais presentes na exploração, suas marcas auriculares e identificações eletrónicas (se for caso disso), idades, sexos e historial sanitário».

Alteração

Alteração 13 (4. Prova de origem)

Justificação

Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desatualizadas ou redundantes em face da atual legislação, ou então que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações. Procede-se à atualização de disposições relacionadas com o registo dos operadores tendo em conta o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto anterior:

«Em cada matadouro deverão existir registos: dos números de abate dos animais e sua correspondência com os números auriculares de identificação».

«[...] devendo a calendarização do abate ser estabelecida previamente, de forma a garantir a presença da entidade certificadora. Nos locais de estabulação dos matadouros inscritos no registo da denominação de origem existirá, durante o período de repouso anterior ao abate, uma perfeita separação entre as reses que estão inscritas e as que não estão. [...] Só poderão ser expedidas, com certificação pela denominação de origem, carcaças, meias carcaças e os seus quartos para salas de desmancha e distribuição e pontos de venda inscritos. Um agente a designar pela entidade certificadora deverá deslocar-se a todos os matadouros para acompanhar os abates e efetuar os controlos indicados neste caderno de normas de produção e outros que a entidade certificadora considerar necessários».

«Em cada sala de desmancha e embalagem deverão existir registos de receção e expedição de produto e da correspondência entre os números das marcas de certificação recebidas e emitidas».

Novo texto:

«Cada matadouro deve manter registos dos números de abate dos animais e sua correspondência com os números auriculares de identificação».

«Cada sala de desmancha e embalagem deve manter registos de receção e expedição de «CARNE BARROSÃ».

«No decorrer do transporte para o matadouro, nos locais de repouso e nos locais de estabulação dos matadouros os animais devem ser mantidos separados de animais não passíveis de certificação».

Alteração

Alteração 14 (4. Prova de origem)

Justificação

Procede-se à revisão dos requisitos identificados nesta secção, de modo a eliminar disposições desatualizadas ou redundantes em face da atual legislação, ou então que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações. Procede-se à atualização de disposições relacionadas com o registo dos operadores tendo em conta o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto anterior:

«Cada ponto de venda deverá deter registos, diariamente atualizados: das entradas e vendas de carne certificada; das marcas de certificação detidas e entregues ao consumidor».

«Na entidade certificadora deverão existir os seguintes registos e documentos: registo de explorações; comprovativo da adesão do produtor à denominação de origem; registo de matadouros; registo de salas de desmancha e embalagem; registo de pontos de venda; lista das marcas de certificação emitidas (indicando a data de emissão, o número da marca de certificação e a entidade que beneficiou); das entregas dos cadernos de expedição prénumerados emitidos (os quais deverão garantir a reconstituição da carcaça) onde deverá ser registada a correspondência das expedições com as marcas de certificação emitidas que acompanharão e identificarão as carcaças, meias-carcaças ou os seus quartos do matadouro até à sala de desmancha e embalagem ou talhante. Os registos contidos nestes cadernos serão centralizados mensalmente; listas de abate enviadas mensalmente pelo agente habilitado pela entidade certificadora (indicando os números de identificação dos animais e os respetivos números de ordem no matadouro); correspondência entre as marcas de certificação utilizadas e por cada uma das entidades da fileira de produção; relativamente a cada matadouro, dos códigos, nomes dos criadores, endereços e números das explorações de proveniência dos animais abatidos».

«Quaisquer dos pontos de venda ao público (talhos, “boutiques”, grandes superfícies ou restaurantes) deverão ser controlados pela entidade certificadora e autorizados pelo agrupamento detentor do uso da Denominação de Origem. A autorização só poderá ser concedida àqueles cujas condições higiénico-sanitárias estejam em conformidade com a legislação em vigor. Nos casos em que a carne seja vendida a retalho, não embalada, deverá ser exposta separadamente e / ou deverá haver exclusividade de vendas em determinados dias. Em todos os casos a entidade certificadora garantirá a identificação e procedência das peças e / ou das suas porções e zelará para que sejam evitadas quaisquer confusões ao nível do consumidor. No ponto de venda deverão estar disponíveis para o consumidor folhetos de divulgação onde constem as mesmas indicações constantes na etiqueta da denominação de origem aposta nas embalagens. Em qualquer ponto de venda deverá ser exibida a “placa identificativa” de autorização de venda em lugar bem visível para o consumidor, devendo aquela ser retirada se for retirada a autorização de venda ao estabelecimento».

Novo texto: (suprimido)

Método de produção

Alteração

Alteração 15

Justificação

Procede-se a um ligeiro ajuste do texto que descreve o maneio alimentar de modo a melhorar a sua adaptação ao maneio dos animais jovens. O sistema tradicional assenta no pastoreio diário dos animais adultos, salvo em situações de intempéries. Gado adulto é o gado com idade superior a 12 meses, ou seja, os animais considerados nas classes novilho e vaca que se alimentam nas pastagens nos baldios das zonas de montanha.

No entanto, os animais jovens permanecem na exploração, aguardando a chegada das mães para se alimentarem com o leite materno, após a sua chegada do pastoreio. Este maneio secular justifica-se quer pela dificuldade dos animais jovens suportarem no exterior o rigor do inverno, quer com a sua dificuldade de acompanharem os adultos nas longas deslocações diárias para os lameiros e baldios, muitos de difícil acesso e de elevado desnível e inclinação, quer ainda pela dificuldade de os fazer acompanhar a manada, nesta rotina diária. Importa referir que os animais chegam a percorrer diversos quilómetros por dia, da exploração até aos pastos e baldios e depois no regresso. Caso os jovens acompanhassem os pais diariamente nestas caminhadas, a carne proveniente destes animais perderia imensa qualidade, especialmente no que respeita à sua tenrura tão característica e apreciada.

Texto anterior: «A estabulação permanente do gado apenas se verifica em alguns dias durante o inverno, quando o mau tempo impede a sua saída para o monte».

Novo texto: «A estabulação permanente do gado adulto apenas se verifica em alguns dias durante o inverno, quando o mau tempo impede a sua saída para o monte».

Alteração

Alteração 16

Justificação

Suprime-se o texto relativo ao maneio reprodutivo, já que atualmente o critério mais importante para a determinação do momento ideal é o peso e desenvolvimento corporal e não a idade. Por outro lado, este texto limita-se a descrever uma prática habitual, não tendo o seu incumprimento qualquer consequência para a certificação da carne da mãe ou das crias.

Texto anterior: «A primeira cobrição das novilhas ocorre entre os 18 e os 24 meses de idade».

Novo texto: (suprimido)

Alteração

Alteração 17

Justificação

Suprime-se a lista indicativa de produtos que podem interferir no ritmo normal de crescimento dos animais de modo a tornar mais abrangente a proibição da sua utilização.

Texto anterior: «Em caso algum é permitido o emprego de produtos que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais, tais como concentrados comerciais, hormonas, antibióticos e sulfamidas».

Novo texto: «Em caso algum é permitido o emprego de produtos que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais».

Alteração

Alteração 18

Justificação

Em situações de escassez alimentar, nomeadamente as causadas pelo agravamento de alterações climáticas e pelo declínio da atividade agrícola na região, poderá haver necessidade de recorrer ao fornecimento de alimentos provenientes do exterior da área geográfica, conforme previsto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos termos previstos no Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, pelo que se procede a esta alteração, desde que as características da Carne Barrosã não sejam alteradas.

Esta alteração permite ainda dar resposta a situações de escassez, na área geográfica, de alimentos conformes com as especificações de um outro regime de qualidade (como a produção biológica) ou esquema de certificação.

Texto anterior: (inexistente)

Novo texto: «Em situações de escassez de alimentos para animais, podem ser utilizados alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual e desde que a carne obtida a partir destes animais mantenha as características exigidas neste caderno de especificações. A utilização destes alimentos deve ser comunicada à entidade responsável pelo controlo em moldes que permitam controlar a sua origem, as suas características e as quantidades utilizadas ou a utilizar».

Alteração

Alteração 19

Justificação

A congelação passa a ser permitida sem restrições. Por um lado, a congelação das carnes é um processo de conservação devidamente comprovado, sendo que a correta congelação e descongelação das carnes não deprecia de forma percetível a qualidade das mesmas. Por outro lado, este processo de conservação é de fundamental importância para a comercialização da «CARNE BARROSÃ» para mercados mais longínquos, para os quais a expedição de carne fresca é inexequível face ao limitado período de validade. Finalmente, a necessidade de responder aos padrões de consumo atuais obriga a que seja disponibilizada ao consumidor «CARNE BARROSÃ» conservada congelada.

Texto anterior: «É expressamente proibida a congelação das carcaças e das suas peças ou porções, em qualquer fase do processo de transformação, salvo nas situações definidas pelo Instituto de Certificação».

Novo texto: (suprimido)

Alteração

Alteração 20

Justificação

Atendendo à evolução verificada na legislação aplicável ao setor, certas disposições tornaram-se desnecessárias, desatualizadas, redundantes ou mesmo incompatíveis com essa legislação, pelo que se procede à sua supressão.

Texto anterior:

«Sanidade. Os criadores deverão seguir o plano de profilaxia determinado pelos serviços oficiais, de acordo com a legislação em vigor, e permitir a realização de todos os tratamentos e / ou vacinações considerados necessários. Todos os tratamentos veterinários deverão ser prescritos por um médico veterinário, sendo tal facto registado na ficha sanitária do animal. O abate deverá respeitar o intervalo de segurança mínimo determinado pelo médico veterinário».

«Condições de transporte e repouso antes do abate. Em qualquer circunstância, a sobrecarga de animais será evitada. O percurso será o mais curto possível, desde a exploração ao matadouro autorizado mais próximo. O embarque e desembarque e a transposição de qualquer outro percurso que os animais tenham que percorrer far-se-ão calmamente devendo existir em cada matadouro os meios necessários para que sejam evitados traumatismos nos animais. Nos locais de espera que possam existir, os animais serão mantidos separados em “boxes”. Nesses locais as camas serão de palha e ser-lhes-á fornecida água à descrição».

«Condições de Abate. Só poderão ser abatidos os animais que cumpram as regras definidas pela legislação em vigor relativas ao abate. [...] Os matadouros deverão garantir boas condições técnico-sanitárias, nomeadamente no que diz respeito às condições de estabulação, de limpeza e higiene, formação técnica do pessoal responsável pelo abate e preparação da carcaça e às condições de frio (quer para a maturação da carne das carcaças abatidas quer para a sua armazenagem)».

«As salas de desmancha e embalagem deverão responder às condições higiénico-sanitárias exigidas pela legislação em vigor».

Novo texto: (suprimido)

Relação

Alteração

Alteração 21 (texto)

Justificação

Suprime-se texto desnecessário, sem conteúdo normativo ou redundante com o enquadramento atual das denominações de origem ao nível da UE.

Texto anterior:

«A criação de bovinos da Raça Barrosã ocorre em algumas regiões bastante deprimidas do Norte de Portugal, o Barroso e as áreas de montanha do Entre Douro e Minho. Estas são zonas se enquadram na descrição feita pela definição dos segundo e terceiro problemas tipo de desenvolvimento, apresentada pela comunicação da Comissão das Comunidades Europeias em 29 de julho de 1988, “O Futuro do Mundo Rural”: zonas com desvantagens naturais, infraestruturais e estruturais, de acesso geralmente difícil onde se regista um despovoamento resultante do abandono das terras por parte das populações autóctones».

«Característicos daquele tipo de regiões agrícolas, os sistemas de produção orientam-se sobretudo para o autoconsumo familiar. Neste contexto, o Bovino Barrosão assume assim uma importância determinante quer para a autorreprodução desses sistemas, quer para a economia familiar das pequenas explorações».

Novo texto: «A área geográfica da “CARNE BARROSÃ” situa-se em zonas do Norte de Portugal (o Barroso e as áreas de montanha do Entre Douro e Minho) em que as condicionantes naturais, infraestruturais e estruturais deram origem a sistemas de produção orientados sobretudo para o autoconsumo familiar, em que o bovino barrosão assume uma importância determinante quer para a autorreprodução desses sistemas, quer para a economia familiar das pequenas explorações».

Alteração

Alteração 22 (texto)

Justificação

Texto anterior:

«Nestas situações as estratégias de desenvolvimento passarão pela prática de uma agricultura extensiva de qualidade, com o objetivo de fixar as populações cujos rendimentos auferidos pela realização da atividade agrícola não são suficientes, e apostando no potencial endógeno regional, preservando o ambiente e o património cultural. Assentes na exploração dos recursos naturais disponíveis, extremamente expostos às dificuldades resultantes da inexistência de um quadro de aplicação de mecanismos de mercado que garantam a estabilidade dos seus rendimentos e a inexistência de um processo de desenvolvimento orientado que garanta a melhoria das condições de vida dos agricultores destas zonas, são as principais características destes sistemas de produção. Nesta perspetiva, a promoção e valorização da carne dos bovinos da raça Barrosã, torna-se um meio indispensável e efetivo para a prossecução dos objetivos apontados».

«Este caderno de normas será suficientemente divulgado por forma a garantir que todos os interessados, quer produtores, quer entidades comerciais, tomem conhecimento da obrigatoriedade de cumprimento das normas estabelecidas por este caderno de normas de produção para que possam produzir ou comercializar carne para beneficiação pela denominação de origem “Carne de Bovino Barrosão”. Será também garantida a informação ao nível dos consumidores, por forma a que estes sejam informados das características do produto e dos seus direitos de reclamação».

Novo texto: (suprimido)

Rotulagem

Alteração

Alteração 23

Justificação

Simplificam-se as regras específicas de rotulagem e suprimem-se disposições redundantes ou desnecessárias em face da legislação atual, designadamente o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011. Esta alteração visa permitir uma maior liberdade de atuação dos operadores na adaptação do produto ao mercado.

Texto anterior:

«O agrupamento de produtores adotará e registará um emblema como símbolo gráfico da denominação de origem, informando as entidades competentes da sua adoção. Este emblema deverá figurar nos carimbos e selos apostos nas carcaças, meias-carcaças e seus quartos expedidos pelos matadouros e nas etiquetas apostas nas embalagens das peças e / ou suas porções expedidas pelas salas de desmancha e embalagem. Nas salas de desmancha e embalagem, quando a carne for expedida embalada apor-se-á, sobre a embalagem a etiqueta identificativa do produto. Esta etiqueta não poderá ser reutilizada e deverá ser aposta sobre uma embalagem transparente».

«Em todas as porções de carne certificada será aposto o respetivo rótulo identificativo, do qual se anexa o respetivo projeto (ANEXO I)».

«As peças ou suas porções serão apresentadas embaladas com as etiquetas identificativas da denominação de origem e da entidade certificadora devidamente apostas. Caso a venda seja feita a retalho, a carne deverá ser vendida em separado, devidamente identificada, sempre que possível através do carimbo identificativo da denominação de origem. Nas carcaças, meias carcaças e respetivos quartos, quando vendidos por inteiro, deverá ser aposto o carimbo corrido identificativo da denominação de origem».

Novo texto: «Qualquer que seja a forma de apresentação, a “CARNE BARROSÃ” deve: - ter aposta uma das seguintes menções: “CARNE BARROSÃ – DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA” ou “CARNE BARROSÃ DOP”; - identificar claramente a entidade responsável pelo controlo».

Outro

Alteração

Alteração 24 (apresentação):

Justificação

Clarificam-se e especificam-se as formas de apresentação permitidas, mencionadas de forma dispersa ao longo do atual caderno de especificações, de modo a facilitar a sua adequação a novas soluções tecnológicas, em sintonia com a evolução das preferências dos consumidores.

Texto anterior (disperso): «[...] carcaças, meias carcaças e respetivos quartos [...]»; «as peças ou suas porções [...]»

Novo texto:

«A “CARNE BARROSÃ” pode apresentar-se comercialmente em carcaças, meias-carcaças ou quartos de carcaça, ou então em peças ou porções embaladas (fatiadas, em pedaços, em tiras, em cubos, picados, etc.)».

Alteração

Alteração 25 (controlo):

Justificação

Atualiza-se a informação relativa à entidade responsável pelo controlo. Uma vez que esta informação, sem conteúdo normativo devido ao atual enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial, tende a ficar rapidamente desatualizada, entende-se ser mais adequado fazer uma referência ao local onde são indicados o nome e o endereço do organismo de controlo, o que permite ao mesmo tempo respeitar o disposto no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e manter atualizada a informação sobre a estrutura de controlo.

Texto anterior:

«O registo da Denominação de Origem “Carne de Bovino Barrosão” será requerido pela Cooperativa Agrícola de Boticas. A entidade detentora do uso da denominação de origem é responsável pela sua aposição nas carcaças e nas embalagens. A tarefa da certificação será adjudicada pela entidade detentora da denominação de origem a uma entidade competente, a entidade certificadora».

«A entidade de controlo e certificação da carne com a denominação de origem “Carne de Bovino Barrosão” será o instituto “Norte e Qualidade - Instituto de Certificação de Produtos Agroalimentares”».

Novo texto: «Em conformidade com o disposto no n.o3 do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, a verificação da conformidade com o caderno de especificações é efetuada pelo organismo de controlo cujo nome e endereço estão disponíveis ao público na base de dados da Comissão Europeia».

Alteração

Alteração 26 (controlo):

Justificação

Suprimem-se certas disposições de controlo desatualizadas, redundantes em face da atual legislação ou menos consentâneas com o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial, ou então que devem fazer parte dos procedimentos de controlo e não do caderno de especificações.

Texto anterior:

«O instituto de certificação emite as marcas de certificação. A marca de certificação será acompanhada por um documento o qual será preenchido por um agente habilitado pela entidade certificadora desde que o circuito seja conhecido».

«A cada marca de certificação corresponderá um documento no qual deverão constar as seguintes indicações: número da marca, código da exploração de origem do animal, identificação do matadouro, número de ordem da carcaça dentro do matadouro, peso da carcaça e data de abate, identificação da sala de desmancha e embalagem, número de ordem das carcaças, meias carcaças, quartos ou suas peças, dentro da sala de desmancha e embalagem, identificação dos recetores das peças embaladas ou a retalho e do agente certificador, data de emissão da marca de certificação e de receção e expedição do produto em cada um dos elos da fileira de produção».

«Nos documentos que acompanham as marcas de certificação correspondentes a peças e suas porções expedidas pelas salas de desmancha deverá ser indicada a origem da peça».

«De um modo geral, todos os dispositivos de controlo deverão estar delineados por forma a que em cada estádio da fileira de produção se possa facilmente determinar a origem do produto permitindo chegar facilmente a todos os elos da cadeia de produção situados a montante».

«A desclassificação dos animais, peças e suas porções poderá ser realizada pelo Instituto de Certificação em qualquer fase da sua produção, segundo o estabelecido neste caderno de normas de produção e em concordância com o determinado por aquele Instituto».

«Cada exploração deverá ser visitada o número de vezes julgadas necessárias. O momento das visitas deverá ser determinado pelo Instituto de Certificação e deverão ser realizadas sem pré-aviso. As visitas deverão adaptar-se ao funcionamento dos sistemas de exploração existentes».

«Em cada visita, o agente mandatado pelo Instituto de Certificação deverá anotar nas fichas de identificação de cada animal as observações efetuadas, assinalando eventuais infrações ao estabelecido por este caderno de normas e por aquele Instituto».

«O controlo realizado pelo Instituto de Certificação deverá incidir sobre, nomeadamente, alimentação e identificação dos animais e outros pontos que a mesma considere de interesse. Será ainda efetuado o controlo dos animais, e em particular da sua alimentação, através da realização de análises, feitas por amostragem e com periodicidade anual, às fezes, urina e sangue».

«O abate de animais candidatos à beneficiação da denominação de origem “Carne de Bovino Barrosão” será acompanhado por um representante do Instituto de Certificação o qual, relativamente a cada animal deverá controlar a identificação dos animais (existência dos brincos auriculares de identificação) a classificação, a identificação e a marcação das carcaças, a exatidão das informações constantes na marca de certificação, a correspondência entre o número do abate e o número de identificação, a conformidade do manuseamento e a tecnologia a que é submetida a carcaça com as normas estabelecidas pelo Instituto de Certificação, as causas de eventuais desclassificações».

«O agente responsável pelo acompanhamento do abate encarregar-se-á também de conferir mensalmente os cadernos de expedição prénumerados (os quais se destinam a contabilizar as partes ou peças de carcaças distribuídas a cada agente autorizado) entregues pelo Instituto de Certificação».

«No matadouro deverão ainda ser controlados, nomeadamente, os seguintes parâmetros: o respeito pelo regulamento interno relativo às condições de abate, o cumprimento do disposto na legislação em vigor relativamente às condições técnico-sanitárias de abate e o respeito por outras normas que o Instituto de Certificação entenda pôr em prática».

«As salas de desmancha e embalagem poderão expedir carne em peças completas ou em porções destas. Apenas poderão ser expedidas peças identificadas pelo carimbo corrido ou devidamente embaladas e etiquetadas. No caso de ser feita a expedição de partes daquelas o produto deverá estar também devidamente embalado e etiquetado».

«O controlo das salas de desmancha e embalagem será efetuado pela realização de visitas com periodicidade determinada pelo Instituto de Certificação. O controlo será feito pela verificação, nomeadamente, das condições higiénico-sanitárias, da identificação da carne presente (identificação e procedência das peças e / ou das suas porções recebidas e para expedição, zelando no sentido de, posteriormente, serem evitadas quaisquer confusões ao nível do consumidor), do cumprimento das normas de desmancha e corte estabelecidas pelo Instituto de Certificação».

«O controlo visará a deteção de possíveis fraudes ao nível da apresentação do produto ao consumidor. O Instituto de Certificação deverá garantir que sejam respeitadas as condições estabelecidas em termos de identificação das peças e suas porções e garantirá que será evitada qualquer confusão ao nível do consumidor».

«O respeito pelas clausulas contratuais será verificado pelo Instituto de Certificação, durante visitas aos locais de venda, sendo a periodicidade determinada por aquele Instituto. O controlo será feito pela verificação, nomeadamente, dos registos obrigatórios detidos por estas entidades, pela confrontação desses registos com as maracas de certificação detidas, pelo controlo dos intervalos de maturação e pela inspeção das carcaças armazenadas em frio».

«Todos os pontos de venda de carne (confecionada ou não) deverão estar devidamente identificados».

Novo texto: (suprimido)

Alteração

Alteração 27 (sanções)

Justificação

Suprimem-se as disposições relativas a infrações e sanções, tendo em conta o enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto anterior:

«As infrações cometidas pelas pessoas inscritas nos registos da denominação de origem classificam-se, para efeitos da respetiva sanção, da seguinte maneira: a) faltas administrativas; b) infrações ao que está estabelecido no caderno de normas de produção em assuntos da produção e elaboração; c) infrações por uso indevido da denominação de origem, ou por atos que possam causar-lhe prejuízo ou desprestígio».

«Consideram-se faltas administrativas todas aquelas que forem originadas por inexatidão, omissão ou falsidade na elaboração de pareceres, declarações, livros e outros documentos, bem como o não cumprimento dos prazos que estabelece este regulamento. Será também considerada falta administrativa o desrespeito por todas as decisões da entidade detentora do uso da denominação de origem e / ou da entidade certificadora. Estas faltas serão punidas com multas com um valor compreendido entre 1 e 10 % do valor das mercadorias ou do preço base no caso de animais vivos. Se a falta for de caráter leve resolver-se-á com uma repreensão».

«Consideram-se infrações ao estabelecido em matéria de produção e elaboração, todas aquelas que afetem os sistemas de exploração, o emprego de suplementos alimentares não autorizados, não respeitem as idades de desmame e de abate, o maneio do animal e a manipulação da carcaça no matadouro e a desmancha da carcaça na sala de desmancha e embalagem. Será também incluído neste tipo de faltas o desrespeito pelas decisões da entidade detentora do uso da denominação de origem e / ou da Comissão sobre estes assuntos. Estas faltas serão punidas com multas com um valor compreendido entre 2 e 0 % do valor das mercadorias ou do preço base dos animais vivos. A sanção será acompanhada da perda do direito ao uso da denominação de origem, por parte das explorações de onde provêm os animais, no caso de animais».

«Consideram-se infrações por uso indevido da denominação de origem ou por atos que possam causar-lhe prejuízo ou desprestígio, as seguintes: 1. As infrações ao estabelecido nos pontos “controlo de matadouros” e “controlo de salas de desmancha e embalagem” do ponto 10 deste caderno de normas de produção. 2. A indevida negociação na utilização dos documentos, sinais, selos, carimbos, etiquetas ou qualquer outro elemento de identificação próprio da denominação de origem, bem como a sua falsificação. 3. A expedição de carne que não possua as características mencionadas nos locais de comercialização. 4. A expedição de peças e porções destas, provenientes de salas de desmancha e embalagem que não cumpram o estipulado no ponto “controlo de salas de desmancha e embalagem”. 5. O incumprimento do que está estabelecido neste regulamento, suas disposições complementares e as decisões da Comissão nas matérias a que se refere este ponto».

«Estas faltas sancionar-se-ão com multas cujo valor será compreendido entre o valor da mercadoria ou dos animais vivos e o seu dobro. A sanção será acompanhada da perda do direito ao uso da denominação de origem».

«O conhecimento por parte do Instituto de Certificação de uma infração ao disposto no presente caderno de normas de produção deverá ser comunicado imediatamente à empresa em causa por carta registada com aviso de receção. Todos os avisos darão lugar a um controlo suplementar devendo o seu custo ser suportado pela empresa».

«Sem prejuízo do disposto no número anterior, as infrações cometidas tanto por inscritos como por não inscritos nos livros de registo da denominação de origem, sancionam-se pela Lei do Código Penal vigente».

«No caso de infrações graves, para além das estabelecidas na presente alínea, poder-se-ão aplicar ao infrator a suspensão temporária do uso da denominação de origem ou a baixa nos seus registos. A suspensão temporária do direito ao uso da denominação de origem implicará a suspensão do direito à obtenção de certificados, etiquetas ou sinais, selos, carimbos, e demais documentos e elementos de identificação próprios da denominação de origem. A baixa suporá a exclusão do infrator dos registos da denominação de origem e, como consequência, a perda de todos os direitos inerentes a denominação de origem».

«Quando as infrações aconteçam com produtos destinados à exportação as sanções serão acrescidas de 50 % às sanções máximas assinaladas neste regulamento. No caso de reincidência a sanção económica será acrescida de 50 % das sanções máximas assinaladas neste regulamento, e será elevada para o triplo se acontecer novamente. Considera-se reincidente o infrator sancionado por infringir qualquer preceito deste regulamento nos cinco últimos anos».

Novo texto: (suprimido)

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne Barrosã»

N.o UE: PDO-PT-0239-AM01 – 1.3.2019

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Carne Barrosã»

2. País(es) do(s) requerente(s)

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Entende-se por «Carne Barrosã» a carne obtida a partir de animais da Raça Barrosã, inscritos no Registo Fundador ou no Livro Genealógico da Raça Barrosã, nascidos, criados e abatidos na área geográfica delimitada em conformidade com o presente caderno de especificações.

Definem-se quatro classes de produto: vitela, vitelão, novilho e vaca.

A carne de «VITELA» é proveniente de animais de ambos os sexos, com idade ao abate entre 5 e 9 meses, com um peso mínimo de 70 kg. A cor da carne varia entre o rosado e o vermelho claro. A cor da gordura varia entre o branco e o branco sujo. A carne de vitela é muito tenra e suculenta, fruto da quantidade de água presente nas miofibrilas (comparativamente com as carnes provenientes de animais mais velhos), bem como pelo efeito da gordura intramuscular sobre as glândulas salivares do provador, estimulando a libertação de saliva, o que intensifica a perceção destas qualidades.

A carne de «VITELÃO» é proveniente de animais de ambos os sexos com idade ao abate entre 9 e 12 meses, com um peso mínimo de 130 kg. A cor da carne varia entre o rosado e o vermelho. A cor da gordura varia entre o branco e o branco sujo. Quando provada, a carne apresenta características intermédias entre a carne de vitelão e a carne de vaca.

Na idade correspondente à carne de vitelão, os animais são sujeitos a uma transição de regime alimentar deixando progressivamente de mamar para passarem a ter uma alimentação à base de pastagens e forragens, para além dos restantes produtos provenientes da exploração agrícola, nomeadamente os cereais. A carne desta categoria, face ao desmame do leite materno que sofrem os animais que lhe dão origem, adquire um sabor ligeiramente mais intenso do que a carne de vitela, menos adocicado e mais herbáceo. Concomitantemente, a carne adquire uma suculência um pouco menos acentuada no início da mastigação, uma vez que, como resultado do regime alimentar, é menos rica em água.

No entanto, a gordura que adquire, de coloração ligeiramente mais escura, confere-lhe, posteriormente, um sabor mais aveludado e redondo e uma nova sensação de frescura e suculência face à estimulação do fluxo salivar, tornando-a uma carne de tenrura e suculência igualmente intensas.

A carne de «NOVILHO» é proveniente de animais de ambos os sexos com idade ao abate entre 12 meses e 3 anos, com um peso mínimo de 130 kg. A cor da carne varia entre o rosado e o vermelho escuro. A cor da gordura varia entre o branco e o branco sujo, por vezes amarelada. Quando provada, a carne de novilho tem um sabor mais intenso e férrico do que a carne de vitelão, bem como mais herbáceo.

Nesta carne predominam os sabores mais complexos e intensos, sendo a sua textura mais firme e menos exsudativa, face ao menor conteúdo de água das fibras musculares, quando comparada com a carne de vitelão.

A gordura adquire uma tonalidade mais intensa e escura do que a carne de vitela e de vitelão, apresentando-se, por vezes, com uma tonalidade ligeiramente amarelada, traduzindo os cereais que fazem parte, em quantidades moderadas, da alimentação dos animais e que promovem o seu crescimento e o acabamento do manto de gordura da carcaça.

A carne de «VACA» é proveniente de animais de ambos os sexos, com idade ao abate superior a 3 anos, com um peso mínimo de 130 kg. A cor da carne é vermelha escura. A cor da gordura é branco sujo, frequentemente de tonalidade mais amarelada, nos animais mais velhos. A carne de vaca exacerba as características da carne de novilho. É ligeiramente menos tenra e suculenta, mas com um sabor herbáceo mais intenso e prolongado. Face à gordura presente no interior das fibras musculares, a sensação de suculência é muito mais intensa no final da mastigação. O sabor da gordura é mais intenso e cremoso».

A «CARNE BARROSÃ» pode apresentar-se comercialmente em carcaças, meias-carcaças ou quartos de carcaça, ou então em peças ou porções embaladas (fatiadas, em pedaços, em tiras, em cubos, picados, etc.). É permitida a congelação.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os bovinos aptos a produzir «Carne Barrosã» são criados em regime extensivo, caracterizado essencialmente pelo pastoreio livre das pastagens naturais das áreas baldias durante grande parte do ano e pelo fornecimento de forragens e de subprodutos naturais de algumas culturas (batata, milho, centeio, couves, etc.) produzidas na exploração. A estabulação permanente do gado adulto apenas se verifica em alguns dias durante o inverno, quando o mau tempo impede a sua saída para o monte.

Na alimentação dos animais utilizam-se exclusivamente produtos naturais. Em caso algum é permitido o emprego de produtos que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais.

Os animais considerados nas classes novilho e vaca alimentam-se nas pastagens e nos baldios das zonas de montanha, sendo suplementados com forragens conservadas, cereais e outros subprodutos da área geográfica delimitada que não interfiram com o seu ritmo normal de crescimento.

Os animais da classe vitelão são alimentados na exploração, com leite materno (durante o breve período em que ainda não foram desmamados), pastagens cortadas e forragens conservadas, nomeadamente com fenos, milho, centeio, moendas de cereais, ou outros subprodutos da área geográfica delimitada que não interfiram com o seu ritmo normal de crescimento.

Em situações de escassez de alimentos, podem ser utilizados alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual, assegurando-se que a carne obtida a partir destes animais mantém as condições exigidas.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Nascimento, criação e abate

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Qualquer que seja a forma de apresentação, a «CARNE BARROSÃ» deve:

— ter aposta uma das seguintes menções: «Carne Barrosã – Denominação de Origem Protegida» ou «Carne Barrosã DOP»;

— identificar a entidade responsável pelo controlo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção de «CARNE BARROSÃ» (nascimento, criação e abate) está circunscrita aos concelhos de Amares, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Vizela (à exceção da freguesia de Santa Eulália), Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde do Distrito de Braga; aos Concelhos de Felgueiras e Paços de Ferreira do Distrito do Porto; aos Concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Paredes de Coura e Valença do Distrito de Viana do Castelo; e ainda aos Concelhos de Boticas e Montalegre do Distrito de Vila Real.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica da «CARNE BARROSÃ» situa-se em zonas do Norte de Portugal (o Barroso e as áreas de montanha do Entre Douro e Minho) em que as condicionantes naturais, infraestruturais e estruturais deram origem a sistemas de produção orientados sobretudo para o autoconsumo familiar, em que o bovino barrosão assume uma importância determinante quer para a autorreprodução desses sistemas, quer para a economia familiar das pequenas explorações.

O sabor da Carne Barrosã está intimamente ligado quer ao seu património genético, quer ao maneio alimentar peculiar e ancestral que, no caso dos vitelos e vitelões, se baseia no leite materno e nos produtos provenientes da produção agrícola das explorações pecuárias, nomeadamente do feno, milho, centeio, entre outros subprodutos da agricultura. No caso dos novilhos e vacas a alimentação tem por base as pastagens naturais, os baldios os fenos, milho e centeio, bem como outros subprodutos da agricultura, tal como historicamente sempre ocorreu em toda a área de produção.

Em todos os casos, a alimentação dos animais é sempre influenciada pelas condições climatéricas e orográficas das zonas de montanha que determinam as variedades vegetais regionais, seja nas pastagens naturais, seja nos terrenos e montes baldios que constituem parte muito importante dos recursos alimentares desta raça.

Nas pastagens da área geográfica de produção, designadas por «lameiros», predomina o trevo branco, o trevo violeta, o trevo roxo, o trevo subterrâneo, a serradela, a ervilhaca, a festuca, o azevém e o panasco, entre outras espécies. Nos baldios predomina a urze, a carqueja, o sargaço, a festuca e a giesta, entre outras espécies.

São estas variedades vegetais, base da alimentação dos animais que, juntamente com as características genéticas da Raça Barrosã, conferem o sabor à carne, (as componentes genética e alimentar estão na base da composição bioquímica da carne que determina as suas características sensoriais, conforme amplamente difundido em toda a bibliografia) em cada uma das classes, em função da dieta alimentar que cada uma delas recebe. Os vitelos à base do leite materno, os vitelões na transição do leite materno para uma dieta à base de pastagens, forragens e cereais e os novilhos e vacas têm por base da alimentação as pastagens, os baldios, as forragens e os suplementos com cereais. Em todas as classes os animais são igualmente alimentados com os subprodutos sazonais da agricultura provenientes da exploração.

Na verdade, a interdependência ecológica entre os animais da raça barrosã e as zonas de montanha é de fundamental importância para a preservação da biodiversidade e da ecossustentabilidade, já que estes animais pastoreiam nas zonas inóspitas e inacessíveis para outros animais mais seletos, promovendo assim a definição da arquitetura paisagística destas zonas, quer pela utilização dos recursos alimentares menos apetecíveis e rudes, quer pela fertilização orgânica que promovem nestes territórios, quer ainda pela gestão da carga vegetal aí existente.

Por seu lado, o manto vegetal próprio e especifico destas zonas de montanha, base alimentar dos animais da raça Barrosã após o desmame, confere o seu cunho próprio na composição química da carne e determina o seu sabor distinto e único (face às variedades vegetais da área geográfica existentes nos lameiros e baldios, conforme acima enunciado), enquanto a proximidade entre os humanos e os animais lhes molda o caráter e relaxa o temperamento, fator de crucial importância para a obtenção de uma carne tenra e suculenta.

O maneio diário e de grande proximidade entre os animais da raça Barrosã e os produtores proporciona este compromisso, na medida em que esta convivência torna os animais mais calmos, dóceis, tranquilos e relaxados, sendo que este temperamento favorece o seu desenvolvimento harmonioso e propicia a obtenção de carnes mais tenras e suculentas (conforme supra descrito), por oposição às carnes mais fibrosas e duras, provenientes de animais com temperamentos mais nervosos, estressados e até agressivos, que não são alvo desse tipo de afetos e de proximidade humana.

Numerosos estudos mostraram a importância da relação homem-animal (HAR) (Gibbons et al., 2009) e seu efeito no bem-estar dos animais. O contacto diário e a interação positiva com os animais afeta positivamente a segurança e o bem-estar do manipulador e produtividade dos animais (Grignard et al. 2001; Kilgour et al. 2006; Gibbons et al. 2011). Assim, a ausência de estresse contribui para a melhoria das condições de produção dos animais, com reflexo positivo posterior na qualidade da carne.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://tradicional.dgadr.gov.pt/images/prod_imagens/carne/docs/CE_Carne_Barrosa_1.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.