PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 46/12

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DRESDNER CHRISTSTOLLEN/DRESDNER STOLLEN/DRESDNER WEIHNACHTSSTOLLEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0704-17.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Dresdner Christstollen/Dresdner Stollen/Dresdner Weihnachtsstollen»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Dresdner Stollen», «Dresdner Weihnachtsstollen» ou «Dresdner Christstollen» (a seguir «Stollen») é um bolo suculento de massa levedada, com um teor elevado de manteiga e de frutos, fabricado principalmente entre Agosto e Janeiro. Os «Stollen» são formados à mão, sendo a massa cortada/separada ou enrolada/batida em forma de pão; não devem ser cozidos em formas ou moldes. O seu peso mínimo é de 500 g.

Os «Stollen» devem conter, pelo menos, os seguintes ingredientes: farinha de trigo de tipo 405 ou 550, leite gordo ou leite em pó gordo, açúcar cristalizado, manteiga fresca ou manteiga concentrada, casca de laranja cristalizada e/ou casca de limão cristalizada, sultanas, amêndoas doces e amargas, casca de limão, sal de cozinha, açúcar em pó, especiarias.

Não podem conter os ingredientes seguintes:

Aromas artificiais, aditivos directos, margarina.

Os ingredientes seguintes devem juntar-se em função da quantidade de farinha, nas proporções indicadas:

Manteiga fresca ou a quantidade correspondente de manteiga concentrada: 50 %

Sultanas: 65 %

Casca de limão cristalizada e/ou casca de laranja cristalizada: 20 %

Amêndoas doces e amargas: 15 %

O «Stollen» tem uma forma exterior homogénea, uma cor tostada correcta e está uniformemente pincelado com manteiga e polvilhado com açúcar. O miolo é bastante arejado e contém frutos distribuídos de modo regular. O «Stollen» tem um aroma e um sabor puros, aromáticos e fortes.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo de fabrico do «Stollen» deve ter lugar integralmente na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento e a rotulagem do «Stollen» devem ser efectuados pelo fabricante imediatamente após o fabrico e, no máximo, antes de cada transporte dos locais de fabrico, ou antes da sua venda, para evitar a contaminação bacteriana, ou qualquer outro efeito nocivo — nomeadamente, no que respeita à superfície coberta de manteiga e de açúcar.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo é colocado na parte superior visível da embalagem e contém a menção «Dresdner Stollen», «Dresdner Weihnachtsstollen» ou «Dresdner Christstollen» como indicação de identificação principal.

O fabricante deve indicar o seu nome, ou o da sua empresa numa das superfícies visíveis da embalagem, mas de modo a que tenha visualmente menos destaque do que a menção «Dresdner Stollen», «Dresdner Weihnachtsstollen» ou «Dresdner Christstollen».

Na embalagem, junto da indicação do fabricante, pode figurar o nome de um distribuidor, ou da sua empresa, desde que a qualidade de distribuidor da pessoa ou da empresa seja claramente indicada. As indicações respeitantes ao distribuidor só podem figurar num das partes laterais estreitas e/ou na parte inferior da embalagem do «Stollen». Devem ter menos destaque do que as indicações respeitantes ao fabricante.

Na superfície superior visível da embalagem deve ser aposto o selo de qualidade do requerente, abaixo reproduzido, munido do número de controlo individual atribuído ao fabricante.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de origem histórica compreende a capital do Land, Dresden, bem como as localidades seguintes, definidas como constituindo a área do Grande Dresden:

Moritzburg, Radebeul, Arnsdorf, Ottendorf-Okrilla, Radeburg, Coswig, Pirna, Wachau, Freital, Radeberg, Weinböhla, Heidenau.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A tradição da confecção do «Stollen» na área geográfica remonta ao século XV. O Dresdner Striezelmarkt (mercado de Natal de Dresden), de que a primeira menção remonta a 1434, designa o «Stollen» como Striezel. Um documento de 1530, conservado no Arquivo Municipal de Dresden, refere-se ao «Stollen» com a denominação «Christstollen». Ganhou especial renome a chamada «Carta da manteiga» (Butterbrief), de 1490, do Papa Inocêncio VIII (1432-1492), que suspendeu, para os padeiros de Dresden, a proibição que desde 1450, por decreto papal, vigorava de utilizar manteiga nos seus produtos durante o Advento, período de abstinência. Desde 1727 o Dresdner Stollen foi servido pelo Natal na corte saxónica de Augusto o Forte, que, em 1730, mandou confeccionar aos padeiros de Dresden um «Stollen gigante», de 1,8 toneladas, para os 24 000 convidados da parada militar Zeithainer Lustlager. Desde então, a tradição da confecção de «Stollen» de alta qualidade foi perpetuada e controlada, continuamente, pelos padeiros e pasteleiros da área geográfica, que, de geração em geração, transmitiram dentro das diversas empresas, as receitas tradicionais, algumas das quais remontam à Idade Média.

5.2. Especificidade do produto:

As especificidades do «Dresdner Stollen» estão ligadas à sua reputação e qualidade. A sua reputação especial traduz-se, ainda, no facto de cerca de 2 milhões de «Stollen» fabricados na área geográfica serem vendidos anualmente no mundo inteiro. Corroboram-na também os pareceres apensos ao presente pedido, nomeadamente os da Federação Alemã de Pasteleiros, do Ministério do Ambiente e da Agricultura do Land da Saxónia e da Câmara dos Artesãos de Dresden. A qualidade especial do «Dresdner Stollen» provém de requisitos de qualidade praticados já de longa data, estabelecidos estatutariamente desde há muitos anos e controlados por procedimentos de fiscalização interna. Devido à sua alta qualidade o «Dresdner Stollen» foi registado como produto de qualidade de gama superior e foi classificado, em exames independentes (por exemplo da Stiftung Warentest) como uma categoria por si só. Em 1993 uma sondagem de opinião revelou que mais de 60 % dos inquiridos consideram que na denominação «Dresdner Stollen» figura uma declaração sobre a origem do produto. O Bundesgerichtshof (Tribunal Supremo Federal alemão) confirmou que a denominação «Dresdner Stollen» denota a origem geográfica do produto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A reputação e a qualidade do «Stollen» fabricado na área geográfica decorrem das suas longas raízes históricas, da exclusividade de que gozou desde cedo graças à «Carta da manteiga» papal e à tradição ininterrupta de confecção de «Stollen» segundo normas qualitativas elevadas, sempre preservadas e controladas na área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Heft 22 de 30.5.2008, parte 7c, p. 40330

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=541)

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.