PT Jornal Oficial da União Europeia C 290/11

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4504 — SFR/Télé 2 France

(nos termos do artigo 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2007/C 290/10)

Em 28 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração nos termos do qual a SFR S.A. («SFR»), empresa controlada conjuntamente pela Vivendi S.A. («Vivendi») e pelo Vodafone Group plc («Vodafone»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o, do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo das actividades de acesso à Internet e telefonia fixa da empresa Télé 2 France («Télé 2»), filial do grupo Télé 2, através da compra de acções.

A Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 2006 considerou incompleta a notificação. Em 29 de Janeiro de 2007, a SFR forneceu informações complementares. Por carta de 5 de Fevereiro de 2007, os serviços da Comissão informaram a SFR que a notificação podia considerar-se completa a partir desse dia. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, a notificação da operação produz efeitos a partir de 29 de Janeiro de 2007.

Na sequência do exame preliminar da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e manifestou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Consequentemente, a Comissão decidiu, em 19 de Março de 2007, dar início a um procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

A SFR teve acesso aos documentos principais do processo, em conformidade com as melhores práticas em matéria de concentrações, sob forma das versões não confidenciais das respostas dos terceiros interessados aos pedidos de informações da fase 1, que lhes foram transmitidos em 30 de Março de 2007.

Na sequência de um estudo aprofundado do mercado, os serviços da Comissão consideraram que a operação notificada era susceptível de causar enfraquecimento significativo da pressão concorrencial sobre o conjunto dos mercados da televisão de acesso mediante pagamento da França.

A fim de eliminar os riscos de entrave à concorrência, a SFR e a Vivendi depositaram, em 26 de Fevereiro de 2007, uma primeira série de propostas de compromissos e, informadas do facto de a Comissão considerar insuficientes os referidos compromissos, apresentaram em 14 de Março e 26 de Abril de 2007 propostas adicionais. Em 13 de Junho de 2007, foi apresentada a versão definitiva dos compromissos, que tem em conta os resultados de um estudo de mercado conduzido pela Comissão.

Sob reserva do pleno respeito por parte da SFR e da Vivendi dos compromissos depositados em 13 de Junho de 2007, a Comissão concluiu que a operação prevista não é susceptível entravar significativamente uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, em particular em resultado da criação ou do reforço de uma posição dominante. Consequentemente, não foi enviada às partes qualquer comunicação de objecções.

Não me foi transmitida qualquer questão ou pedido pelas partes ou por terceiros. O processo não suscita qualquer observação particular relativamente ao direito de ser ouvido.