PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.11.2008 
SEC(2008) 2903 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
 
sobre as despesas do FEAGA 
  
Sistema de alerta 
 
N.° 8/2008  
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... ..................3 
2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO  DO ORÇAMENTO 2008 DO FEAGA.............................3 
3. EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA.................................................................5 
4. RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR).................................................................................5 
5. EXECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR ........................................6 
6. CONCLUSÕES.................................................................................................................... ...................6 
ANEXO UTILIZAÇÃO  PROVISÓRIA  DAS  DOTAÇÕES  DO FEAGA  ATÉ  30/06/2008 
 
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O quadro em anexo apresenta, para o perí odo de 16 de Outubro de 2007 a 30 de Junho de 
2008, o nível efectivo da execução do orçamento, comparativamente ao perfil de despesas 
com base no indicador, estabelecido em c onformidade com o artigo 20.º do Regulamento 
(CE) n.º 1290/2005 do Conselho1. 
2. C OMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2008  DO FEAGA 
Segue-se um breve comentário sobre as razões  das diferenças mais significativas entre o 
nível de execução efectivo e o nível de execuçã o previsto para determinados sectores do 
orçamento de 2008. 
2.1. Factores monetários 
Em conformidade com o artigo 21.º do Re gulamento (CE) n.º 1290/2005, o orçamento 
adoptado pela autoridade orça mental foi elaborado com base  na taxa de câmbio média 
durante o período de Julho a Setembro de 2007, ou seja, 1 EUR = 1,37 USD. É de referir 
que, para o período de 1 de Agosto de 2007 a 30 Junho 2008, a taxa de câmbio média foi de, 
aproximadamente, 1 EUR = 1,48 USD, ou seja, 8,0% acima da taxa utilizada para a elaboração do orçamento de 2008. 
As despesas efectuadas no período acima menci onado têm em conta a evolução da taxa de 
câmbio EUR/USD. Cabe aqui not ar que a fixação do nível das restituições à exportação de 
produtos agrícolas, em particular no sector do açúcar, é influenciada pela evolução dessa 
taxa de câmbio. 
2.2. Factores de mercado 
2.2.1. Cereais (– 48,4 milhões de euros) 
Esta subexecução das dotações, por comparação com o nível do indicador, resulta do 
elevado nível dos preços no mercado intern o a que os cereais de intervenção foram 
vendidos, quando comparados com os níveis de preços inferiores aquando da elaboração do 
orçamento de 2008. 
2.2.2. Restituições relativas aos produtos fo ra do anexo I (– 26,7 milhões de euros) 
Esta subexecução das dotações, por comparação com o nível do indicador, resulta 
principalmente da diminuição global do nível das restituições à exportação concedidas, 
quando comparado com os níveis de restituição  considerados aquando  da elaboração do 
orçamento de 2008. Prevêem-se poupanças neste s ector até ao fim do exercício orçamental. 
2.2.3. Programas alimentares (– 115,3 milhões de euros) 
Esta subutilização de dotações, quando comparada com o nível do indicador, deve-se em 
parte ao facto de alguns Estados-Membros não executarem no plano de 2008 a sua parte de 
dotações afectadas devido a dificuldades administrativas. Prevêem-se poupanças neste 
sector até ao fim do exercício orçamental. 
2.2.4. Açúcar (– 107,0 milhões de euros) 
Esta subexecução das dotações, por comparação  com o nível do indicador, resulta tanto da 
redução das quantidades de açúcar exportada s como da diminuição global do nível das 
restituições à expor tação concedidas, quando comparados com as quantidades e os níveis de 
                                                
 
1 JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. 
 
PT 4   PT restituição considerados aquando da elab oração do orçamento de 2008. Prevêem-se 
poupanças neste sector até ao fim do exercício orçamental.  
2.2.5. Frutas e produtos hortícolas (+ 174,7 milhões de euros) 
Esta sobreexecução deve-se principalm ente aos pagamentos efectuados pelos 
Estados-Membros para os fundos oper acionais das organizações de produtores 
comparativamente ao nível do indicador em 30 de Junho de 2008. 
Cabe aqui notar, contudo, que esta sobreexecu ção das dotações orçamentais tem um carácter 
técnico. Uma receita estimada em 467,0 milhões de euros foi afectada para o financiamento 
das despesas relacionadas com os fundos ope racionais das organiza ções de produtores no 
sector das frutas e produtos hortícolas. As dotações solicitadas para 2008 e concedidas pela 
autoridade orçamental para o sector não incl uíam essa receita. Assim, as despesas já 
efectuadas são comparadas com o indicador aplicado a dotações inferiores ao previsto no montante da receita afectada a este sector . É esse o motivo da actual situação de 
sobreexecução orçamental.  
É de notar que o montante das receitas afectadas  às frutas e produtos hortícolas deveria ser 
suficiente para cobrir o nível previsto da s despesas dos Estados-Membros neste sector. 
2.2.6. Vinho (– 201,7 milhões de euros) 
Esta subutilização de dotações, quando comparada com o nível do indicador, deve-se a: 
– Uma diminuição das despesas dos Estados-Membros ligadas à destilação do vinho, 
tanto devido a quantidades inferiores de subprodutos da vinificação para destilação 
como a quantidades inferiores de vinho destilado para a indústria do álcool;  
– Uma diminuição das despesas dos Estados-Mem bros para as ajudas à reestruturação e 
à reconversão. 
Prevêem-se poupanças neste sector at é ao fim do exercício orçamental. 
2.2.7. Carne de suíno, ovos e aves de capoeira (+ 37,2 milhões de euros) 
Esta sobreexecução deve-se aos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros para as 
restituições à exportação de carne de suíno fresca e congela da. Este regime foi introduzido 
pela Comissão no final de Novembro de 2007 a fi m de contrabalançar a situação difícil do 
mercado neste sector, resultan te sobretudo dos elevados cu stos da alimentação e da 
diminuição drástica do dólar. O or çamento de 2008 não previu quaisquer dotações para este 
regime e, por conseguinte, a sobreexecução  observada deve continuar até ao fim do 
exercício orçamental. 
2.3. Ajudas directas (+ 861,6 milhões de euros) 
Esta sobreexecução, por comparação das despesas  efectuadas com o nível do indicador, está 
fundamentalmente relacionada com as ajudas dir ectas dissociadas e, especialmente, com o 
regime de pagamento único. 
Cabe aqui notar que esta sobreexecução das dotações orçamentais tem um carácter técnico. 
Uma receita estimada em 1 470 milhões de euros foi afectada ao financiamento das despesas com o regime de pagamento único. As  dotações solicitadas para 2008 e concedidas 
pela autoridade orçamental para  esse regime não incluíam essa receita. Assim, as despesas 
já efectuadas são comparadas com o indicador ap licado a dotações inferiores ao previsto no 
montante da receita afectada a este regime . É esse o motivo da actual situação de 
sobreexecução orçamental. 
É de notar que o montante das receitas afectadas às ajudas dire ctas deveria ser suficiente 
para cobrir o nível previsto de desp esas dos Estados-Membros neste sector. 
 
PT 5   PT 2.4. Auditoria das despesas agrícolas 
2.4.1. Apuramento das contas dos anos anteriores (+ 228,3 milhões de euros) 
A sobreexecução resulta da comparação das re cuperações no seguimento de correcções já 
efectuadas com o nível do i ndicador em 30 de Junho de 2008. 
Contudo, a Comissão já adoptou todas as decisões de apuramento das contas previstas para 
este exercício orçamental. O montante líquido cuja recuperação está prevista através destas decisões, incluindo uma estimativa das correcç ões por atrasos de pagamento que devem 
ainda ser efectuados, cifra-se, neste moment o, em, aproximadamente, – 40,0 milhões de 
euros. Este montante, contra os – 370,0 m ilhões de euros que tinham sido tidos em 
consideração pela autoridade orçamental no orçamento de 2008, conduz a uma falta de 
dotações orçamentais de, aproximadamente, – 330,0 milhões de euros. Esta diminuição dos 
montantes recuperados terá de ser coberta por uma transferênci a de dotações e levará ao 
aumento correspondente de despesas do FEAGA.  
3. E
XECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA 
O quadro anexado mostra que foram cobradas, desde 30 Junho 2008, receitas afectadas no 
montante de 1 111,8 milhões de  euros. Concretamente: 
– as recuperações no âmbito do apuramento da conformidade ascenderam a cerca de 
575,4 milhões de euros, prevendo-se montante s adicionais até ao final do exercício 
orçamental, 
– as receitas relacionadas com irregularidades ascenderam a cerca de 315,7 milhões de 
euros, prevendo-se também montantes adici onais até ao final do exercício orçamental, 
e  
– a imposição sobre o leite resultou na cobr ança de um montante aproximado de 220,8 
milhões de euros, por comparação com a estimativa inicial de 219,0 milhões de euros. 
Perante um montante inicialmente estimado em 1 138,0 milhões de euros, as receitas 
afectadas que transitaram do exercício de 2007 para o de 2008 acabaram por se cifrar em 
1 159,5 milhões de euros. 
4. R ECEITAS PROVENIENTES DOS MONTAN TES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR )  
Em Novembro de 2007, os Estados-Membros pagaram a segunda fracção dos montantes 
temporários a título da reestruturação de vidos pelo abandono da s quotas do açúcar de 
2006/2007, num total de cerca de 858,1 milhões de euros. Além disso, os Estados-Membros 
pagaram também a primeira fracção dos montantes temporários devidos pelo abandono das quotas do açúcar de 2006/2007, num total de  cerca de 1 734,7 milhões de euros. Por 
conseguinte, foi transferido para a Comissão, a partir de 30 Junho 2008, o montante total de 
2 592,9 milhões de euros de receitas afectadas , sob a forma de montantes temporários a 
título da reestruturação. 
Por último, perante um montante inicialmen te estimado em 530,0 milhões de euros, as 
receitas afectadas que transitaram do exercí cio de 2007 para o de 2008 acabaram por se 
cifrar em 735,8 milhões de euros. Neste moment o, após os pagamentos da ajuda efectuados 
ao abrigo do fundo de reestruturação para o açú car (N.B.: ver ponto 5 infra), os montantes 
temporários a título da reestruturação aprese ntam um saldo de 1 334,9 milhões de euros. 
Uma grande parte deste montan te será transitada para 2009. 
 
PT 6   PT 5. E XECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR  
Desde o final de Junho, os Estados-Membros  pagaram aproximadamente 616,6 milhões de 
euros a título de ajudas da campanha de comercialização de 2007/2008 à indústria do açúcar 
reestruturada, para a diversificação das activ idades no sector do açúcar, e ainda de ajudas à 
refinação de açúcar. O total das ajudas paga s durante o exercício orçamental elevou-se a 
1 258,0 milhões de euros. Essas ajudas foram pa gas a partir da receita acima referida, 
proveniente dos montantes temporários a título  da reestruturação. (NB: ver ponto 4 supra). 
6. CONCLUSÕES  
A execução das dotações orçamentais do FEAGA, para reembolso das despesas efectuadas 
pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2007 e 30 Junho 2008 no que respeita às medidas de mercado e às ajudas directas, ascendeu a 40 083,5 milhões de euros, o que 
representa uma superação geral das dotações de , aproximadamente, 745,8 milhões de euros.  
Esta sobreexecução aparente deve-se essencialmen te às ajudas directas dissociadas e, 
especialmente, ao regime de pagamento úni co, bem como à diminuição dos montantes 
recuperados no âmbito das co rrecções do apuramento das contas do FEAGA. Contudo, no 
que se refere às medidas de mercado, ne ste momento, observa-se uma subexecução das 
dotações orçamentais de – 299,4 milhões de eu ros, prevendo-se poupanças numa série de 
sectores, nomeadamente nas restituições relati vas aos produtos fora do anexo I, programas 
alimentares, açúcar e vinho.  
Neste momento, há que assinalar que o nível disponível de receitas afectadas ao FEAGA 
será suficiente para cobrir qualquer sobr eexecução das dotações do orçamento. A receita 
afectada é composta por um montante de 1 159, 5 milhões de euros tr ansitados do exercício 
orçamental de 2007 para o de 2008 e de um mont ante de 1 111,8 milhões de euros cobrados 
a partir de 30 Junho 2008 comparativamente ao montante previsto no orçamento de 2008 de novas receitas afectadas, de 799,0 milhões de euros. 
 
PT 7   PT ANEXO 
D ota çõe s i ni cia is
pre vi stas n o
orçame nto  (*)Ut il ização  en tre
No vembro  e 
JunhoU til iza çã o
mi lh õe s de  EUR mil hõe s de  EUR % mil hõ es  d e  E U R %
ABC=
B/AE=
D* AF=C-D
05  01 9, 0 2, 6 29 ,0 % 4,1 -16, 2 %
9,0 2,6 29,0 % 4,1 -1 6,2 %
05  02
05  02  01 -9, 0 -44, 0 489 ,2 % 4,4 5 37, 6 %
05  02  02 p.m. 0 ,0 0,0  %
05  02  03 1 50, 0 86, 0 57 ,3 % 11 2,7 -17, 8 %
05  02  04 3 07, 0 1 32, 5 43 ,2 % 24 7,8 -37, 6 %
05  02  05 5 76, 0 3 24, 9 56 ,4 % 43 1,9 -18, 6 %
05  02  06 48, 0 39, 6 82 ,5 % 4 2,1 -5, 1 %
05  02  07 21, 0 12, 6 59 ,9 % 1 2,8 -1, 1 %
05  02  08 7 28, 0 8 25, 0 113 ,3 % 65 0,3 24, 0 %
05  02  09 1.41 2 ,0 96 0 ,1 6 8,0  % 1.1 61 ,8 -1 4 ,3  %
05  02  10 50, 4 38, 2 75 ,8 % 3 2,3 11, 6 %
05  02  11 3 72, 0 2 62, 3 70 ,5 % 25 9,8 0, 7 %
05  02  12 1 67, 0 1 16, 6 69 ,8 % 12 0,7 -2, 5 %
05  02  13 61, 0 33, 2 54 ,5 % 4 7,0 -22, 5 %
05  02  14 p.m. 0 ,0
05  02  15 1 49, 0 1 30, 1 87 ,3 % 9 2,9 25, 0 %
4.0 32,4 2.91 7,1 72,3 % 3.216,5 -7,4 %
05  03
05  03  01 30 .4 94, 0 3 1.2 18, 9 102 ,4 % 30 .29 6,4 3, 0 %
05  03  02 5.77 5 ,0 5 .57 8 ,8 9 6,6  % 5.6 53 ,4 -1 ,3  %
05  03  03 5 63, 0 1 45, 1 25 ,8 % 13 1,3 2, 4 %
36.8 32,0 36.94 2,8 100,3 % 36.081,2 2,3 %
05  04 p .m. -11, 1
05  07 -3 70, 0 -33, 6 9 ,1 % -26 2,0 -61, 7 %
p.m. 3 ,3
27, 5 5, 5 19 ,8 % 2 6,2 -75, 4 %
05  08 31, 5 16, 2 51 ,5 % 2 7,8 -37, 0 %
11  02 32, 5 29, 9 92 ,1 % 1 6,3 42, 1 %
17  01 2, 4 0, 7 30 ,0 % 0,8 -3, 3 %
17  03 14, 3 0, 0 0 ,0 % 0,0 0, 0 %
17  04 2 65, 0 2 10, 3 79 ,3 % 22 6,9 -6, 3 %
40.8 76,5 40.08 3,5 98,1 % 39.337,7 1,8 %
6 7  0 1 p .m. 5 75, 4
6 7  0 2 p .m. 3 15, 7
6 7  0 3 p .m. 2 20, 8
p.m. 1.11 1,8
05  02  16 p .m. 1.2 58, 0
6 8  0 1 p .m. 2.5 92, 9
6 8  0 2 p.m. 0 ,0
6 8  0 3 p.m. 0 ,0
p.m. 1.33 4,9
(*)   Exercício  orçame nta l =  16 .10 .20 07  a 1 5. 10. 200 8, mas são  po ssí ve is d espe sas di recta s até  31 .12 .20 08
(** )  N o ca so  de  pa ga ment os d irecto s,  trat a-se d as a uto ri zaçõe s.(* **)  In clu i nd o a  u til iz açã o  d as  r ece i ta s tran si tad as d o e xer cício  an teri or
(1)   Ca pítu lo  nã o e xclusi vamen te FEAGA.
(2)    Capít ulo fora do Tí tulo 05 mas incluído no FEAGA.
(3)    Utilizado nos casos  em que os Estados-M embros são beneficiáriosA pu ram en to  da s co nta s do  FEAGA –  R e cei tas a fecta da s
Total do Fundo de reestruturação para o açúcarMo nta nt es te mporá ri os a  tít ulo  d a ree strutu ração  - Re ceit as af ecta das (e st imat iva:  2 3 74  mil hõ es de  
EU R) * **
Irregu la rida de s rela ti va s ao  fun do  de  ree st ru tu ra ção temp orári o - R ecei tas a fecta da sFundo de reestruturação p ara o açúcar
Fun do de reestru turaçã o p ara o a çúcar (as d ot açõe s proven ie nte s da s recei tas sã o e st imad as e m 1 3 44  
mil hõe s de  EUR)* **Receita total (exluindo o ca pítulo 6 8)Irregu la rida de s - FEAGA (e st imat iva: 80  mil hõe s EUR)
Impo si ção  supl eme nta r pa ga pel os p rodu tore s de  le ite  (esti mati va: 2 19  mil hõe s EUR )Re cei ta s
A pu ram en to  da s co nta s do  FEAGA (e stima tiv a: 50 0 mi lh õ es EU R )Despe sa total (excluindo o artigo 05 02 1 6) 96,2 % 745,8( 1)  ( 2)  S E GUR AN ÇA  D OS AL IM E NTOS , S A ÚD E AN IM A L, B E M - ES TA R AN IM AL  E  M E DID AS
FITOSSANITÁRIAS85 ,6 % -16 ,6
17 040 1 a  17 04 05  e 1 70 40 7(1) (2) SAÚDE  P ÚBLICA 0,0  % 0,0
17  03  02  Fun do  comun itá rio  do  tab aco  - Paga men tos d irecto s pe la  UEE DEFESA D O CON SUMIDOR "
1 70 1 04 01 , 17 01 04 0 4 a  1 70 1 04 06(2) MERCADOS  DA PE SCA 50 ,0 % 13 ,7
(1) (2) D ESPESAS AD MIN ISTRATIVAS DO DOMÍNI O DE IN TERVENÇÃO "SAÚDE 33 ,4 % -0 ,1ESTR AT ÉGI A POL ÍTIC A E COORD ENAÇÃO N O DOMÍN IO DE I NTERVENÇ ÃO 88 ,5 % -11 ,6
"AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL"(3) 05 07 01 07 Ap urame nto  da  con formi dad e d as con ta s dos e xercício s an teri ores
Outra s ru bri ca s (050 70 10 2 e  05 07 02) 95 ,2 % -20 ,7pe rí odo  de  p ro grama ção 200 0-2 006
05 070 10 6 Apu ramen to  da s co nta s do s exercíci os an te ri ores 70 ,8 % 228 ,3OUTRA S DE SPESA S
0 50 4 01  De se nvo lv ime nto  rura l  fi na nc ia do  pe lo  FEOGA Gar an tia  – Mo nta nt es ad ici ona is d e a j uda 23 ,3 % 13 ,8
Total 05 03 Ajudas directas 98,0 % 861,6Aj u das d ire ct as di ssocia da s (as d ota çõ es p rov en ie nte s da s re cei tas  s ão  e sti mad as  e m 1 4 70
mil hõe s de  EUR* * *99 ,4 % 922 ,4
Outra s aj ud as di recta s 97 ,9 % -74 ,6Total 05 02 Intervenções nos me rc ados agrícolas
 (excluindo o artigo 05 0 2 16)79,8 % -299,4
A JUD AS D IREC TASCa rn es d e o vi no  e de ca pri no
Ca rn e d e su íno , o vo s e a ves d e cap oe ira,  ap icul tura  e out ro s prod ut os an ima is 62 ,4 % 37 ,2Le ite  e p rod uto s lá ct eos 72 ,3 % -4 ,1
Ca rn e d e b ovi no 77 ,0 % -13 ,8Pro moção 64 ,2 % 5 ,8
Outro s prod uto s vege tai s e out ra s med id as 69 ,8 % 2 ,5Fruta s e p rodu tos h ortí co la s (a s do taçõ es pro veni en tes d as rece ita s são esti ma da s em 4 67
mil hõe s de  EUR)* **      89 ,3 % 174 ,7
P rodutos do sector vitivinícola 82 ,3 % -201 ,7Az e ite 87 ,6 % -2 ,5
Pl an tas  t êx te is 61 ,0 % -0 ,2Pro grama s al imen tare s 80 ,7 % -115 ,3
A çúc ar 75 ,0 % -107 ,0A rroz
Re st itu içõe s rela ti va s ao s prod uto s fora  do  an exo  I 75 ,1 % -26 ,7IN TERV EN ÇÕES  N OS MER C ADOS  A GRÍC OLAS
Ce re ai s -48 ,5 % -48 ,405 010 40 1 e  05 01 040 7
Total 05 01 Despe sas administrativas do FEAGA 45,2 % -1,5De spes as
(1) DESPES AS ADMINISTRATIVAS  DO FEAGA 45 ,2 % -1 ,5% mi lh ões d e EU R
DG = B - ESituação em 30/06/2008
em m ilhões de € 
Perfi l d e e xecuçã o (* *)
em Ju nh oDesvio
en tre e xecução
e  in di ca do rEXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2008 (*)
UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA