relativa à posição a adotar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que respeita à adoção do documento: «Consolidar a parceria privilegiada UE-Tunísia: prioridades estratégicas para 2018-2020».

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Justificação e objetivos da proposta

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) revista, adotada em novembro de 2015, estabelece um novo quadro para definir as relações bilaterais com os países parceiros. No caso da Tunísia, esta nova abordagem é concretizada no documento «Consolidar a parceria privilegiada UE-Tunísia: prioridades estratégicas para 2018-2020», que constitui um elemento de referência fundamental no âmbito do qual os países acordam num conjunto limitado de prioridades específicas para 2018-2020.

As consultas com a República Tunisina tiveram início em outubro de 2017. Esta abordagem está em consonância com a nova estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, apresentada em junho de 2016 pela Alta Representante.

A UE e a Tunísia acordaram em colaborar na preparação de um documento que defina as «prioridades estratégicas» tendo em vista consolidar a parceria privilegiada. Esta parceria ilustra a singularidade e o dinamismo das relações bilaterais entre a Tunísia e a UE. As prioridades estratégicas pretendem reafirmar essa singularidade e refletir o desejo de ambas as Partes de aprofundarem as suas relações bilaterais em todos os domínios e de as fazerem evoluir no sentido de alicerçar cada vez a Tunísia no espaço europeu. Estas prioridades baseiam-se no plano de desenvolvimento quinquenal tunisino 2016-2020 e na comunicação conjunta da Alta Representante e da Comissão «Reforçar o apoio da UE à Tunísia» de 29 de setembro de 2016. Este documento constituirá igualmente uma referência a ter em conta no que respeita à execução da programação da cooperação financeira da UE; o quadro único de apoio da UE à Tunísia foi adotado pela Comissão em 18 de agosto de 2017 (documento C.2017 – 5637 – 1).

As «prioridades estratégicas» refletem, de uma forma concreta, a parceria privilegiada para 2018-2020 e constituem as bases para o desenvolvimento de um modelo ambicioso para o futuro das relações UE-Tunísia após 2020. A criação de perspetivas de futuro para os jovens está no cerne destas prioridades. O documento põe a tónica na aceleração das reformas socioeconómicas, designadamente através da melhoria do contexto empresarial, bem como da celebração de um acordo de comércio livre abrangente e aprofundado (ACLAA). A transição democrática e a boa governação constituem um outro pilar essencial no que respeita à concretização da associação entre a UE e a Tunísia. As Partes comprometem-se igualmente, nos anos vindouros, a reforçar a sua cooperação nos domínios da segurança e da luta contra o terrorismo, bem como em matéria de migração e de mobilidade. Para a Tunísia, a ligação à UE representa uma escolha estratégica e o desenvolvimento de uma democracia tunisina próspera e estável reveste-se de interesse estratégico mútuo para ambos os parceiros.

A parceria UE-Tunísia constitui um elemento essencial da relação, no âmbito da qual os jovens representam uma temática transversal.

As prioridades estratégicas identificadas no âmbito das relações UE-Tunísia para 2018-2020 anos são as seguintes:

(1)desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável;

(2)democracia, boa governação e direitos humanos;

(3)aproximação entre os povos, mobilidade, migração;

(4)segurança e luta contra o terrorismo.

•Coerência com as disposições vigentes no mesmo domínio de intervenção

As prioridades estratégicas da Parceria UE-Tunísia constituem o primeiro quadro bilateral aprovado ao abrigo da nova PEV e são coerentes com as prioridades e as modalidades definidas no âmbito dessa política, nomeadamente a estabilização dos países da vizinhança a nível político e económico e em matéria de segurança. Estão igualmente em consonância com o Acordo de Associação UE-Tunísia, que entrou em vigor em1 de março de 1998.

•Coerência com outras políticas da União

As prioridades estratégicas da Parceria UE-Tunísia refletem o empenhamento de longa data da UE relativamente aos seus parceiros mediterrânicos e estão igualmente em sintonia com a estratégia global da UE que defende a adoção de uma abordagem integrada da gestão das crises, articulando as políticas da UE em matéria de ajuda humanitárias, gestão dos riscos de catástrofe, desenvolvimento, migração, comércio, investimento, infraestruturas, ensino, saúde e investigação. O documento tem em consideração, nomeadamente, a promoção dos direitos humanos e da boa governação, a gestão sustentável dos recursos naturais, a dimensão externa das políticas migratórias da UE, a ênfase cada vez maior atribuída à cooperação internacional em matéria de luta contra o terrorismo e o extremismo violento, bem como o potencial do comércio para gerar um crescimento equitativo e criar empregos dignos.

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE