18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 207/11 
Parecer sobre a Orientação Comunitária de Desenvolvimento das Fontes Novas e Renováveis 
de Energia (') 
(86/C 207/05) 
Em 7 de Fevereiro de 1986, em conformidade com o artigo 198? do Tratado da CEE, o Conselho das 
Comunidades Europeias decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre um pedido de 
parecer sobre a comunicação intitulada: «Orientação Comunitária de Desenvolvimento das 
Fontes Novas e Renováveis de Energia». 
O Comité da Energia e dos Assuntos Nucleares, encarregado de preparar os trabalhos sobre a 
matéria, adoptou o seu parecer a 30 de Abril de 1986 no relatório do Sr. Flum. 
Na sua 237? sessão plenária (reunião de 21 de Maio de 1986), o Comité adoptou por unanimidade o 
parecer seguinte: 
1. Observações gerais 
1.1. O Comité regozija-se com o prosseguimento dos 
programas de investigação, de desenvolvimento e de 
demonstração relativos à introdução de energias novas e 
renováveis, lançados em 1974. A orientação cada vez mais 
acentuada, desde 1979, para projectos de demonstração 
concretos reflecte nitidamente a vontade, não de utilizar 
estas fontes energéticas como alibi, mas sim de fazer delas 
um instrumento de reforço da segurança energética da 
Europa. 
Isto é sobretudo verdade desde que se consiga: 
— levar a população a tomar consciência das vantagens 
das energias novas e renováveis para o ecossistema, 
— adaptar as técnicas disponíveis às necessidades de um 
conjunto tão alargado quanto possível de utilizadores, 
— pôr termo aos entraves administrativos e aos ligados às 
técnicas de normalização, 
— garantir, a larga escala, a aplicação e a utilização 
práticas destas energias. 
Tendo em conta os objectivos da resolução e em 
consideração os estudos comparativos dos custos, o 
Comité estima que os custos unitários serão tanto mais 
fiáveis quanto a investigação e a utilização de energias de 
substituição forem mais divulgadas. 
Além do mais, a utilização crescente destas novas fontes 
contribuirá para dominar o custo das energias tradicionais. 
1.2. O interesse do programa deve-se à substituição da 
combustão de hidrocarbonetos no sector económico, 
através de impulsos inovadores no sector tecnológico, de 
efeitos significativos sobre o emprego no domínio social, e 
de uma progressão do rendimento real. 
Sendo o abastecimento em energia da economia comunitá­
ria dependente de instalações centralizadas e descentraliza­
das, seria conveniente fazer o possível para evitar conflitos 
inúteis entre estas duas fontes. 
1.3. O Comité é de opinião que, até ao presente, não se 
dispõe de indicações fiáveis sobre o potencial explorável 
das energias novas e renováveis. De facto, os métodos até 
agora utilizados para tentar quantificar este potencial são 
f1) JO n? C 94 de 22. 4. 1986, p. 2. discutíveis e tendem a subestimar-lhes a importância. A 
Comissão tem razão em pedir a criação de uma maior 
transparência neste domínio através de uma melhoria dos 
métodos. 
O potencial de 5 %, fixado como objectivo a médio prazo, 
é tido como muito prudente. Transpondo as pesquisas 
actuais em laboratórios nos domínios privado, artesanal e 
industrial, deveria ser possível atingir percentagens bem 
mais elevadas. 
1.4. A exploração de fontes energéticas descentralizadas 
supõe uma gestão fortemente descentralizada, que poderia 
ser assegurada por pequenas empresas industriais e 
artesanais, assim como por trabalhadores com uma 
formação técnica. O Comité considera que a estimulação 
deste potencial e a sua participação em comités consultivos, 
bem como a transposição de projectos de demonstração, 
são susceptíveis de produzir um efeito multiplicador 
apreciável e a eficácia do programa ficaria assim reforçada. 
1.5. É por isso que o Comité aprova não só o princípio 
do desenvolvimento das fontes novas e renováveis de 
energia, enunciado na comunicação da Comissão ao 
Conselho, mas também o projecto de resolução. Convém 
acrescentar às observações gerais precedentes diversas 
observações particulares relativas a pontos específicos da 
comunicação. 
2. Observações particulares 
2.1. As observações a seguir formuladas não têm como 
objecto restringir a aprovação geral dada à comunicação. 
Elas pretendem simplesmente dar uma melhor explicação 
da contribuição real das energias novas e renováveis à 
diversificação regional e tecnológica do abastecimento 
futuro da Comunidade em energia. 
Parte A, n? 3 
Tendo em consideração o nível actual do desenvolvimento 
tecnológico, a exploração do potencial teórico das energias 
novas e renováveis depende mais da taxa de utilização que 
do melhoramento ou da evolução da técnica. Este potencial 
não se limita certamente às «regiões isoladas», mas 
sobretudo a vastas regiões da Comunidade onde em 
numerosos casos se poderia utilizar uma larga gama de 
novas energias (nomeadamente energia solar, energia 
eólica, biomassa, energia geotérmica). 
N? C 207/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 86 
Parte B, n?s 10, 12 e 14 
Diz-se nomeadamente que as fontes novas e renováveis de 
energia envolvem «geralmente custos de investimentos 
proporcionalmente mais elevados » e « só são rentáveis em 
regiões isoladas». 
Por outro lado, o documento não diz se se comparam aqui 
os projectos de demonstração e as tecnologias introduzi­
das. 
Estas observações permitem também assinalar que as 
comparações de custos não devem apoiar-se unicamente 
em critérios estritos de gestão industrial. No tocante às 
energias renováveis, por exemplo, passa-se em silêncio o 
facto que o conjunto dos fundos investidos circulam na 
Comunidade e repercutem-se no emprego. No caso da 
produção de electricidade, derivada do petróleo, partem 
para países terceiros fundos que podem atingir os 60 %. A 
vantagem económica, para a Comunidade, das energias 
novas e renováveis manifesta-se, pois, com toda a nitidez. 
Parte C, n? 19 
Convinha certificar-se da veracidade da afirmação segundo 
a qual a energia solar está mais talhada para o Sul da 
Europa e a energia eólica para o Norte da Europa. Além das 
condições geográficas, as variações sazonais provocam 
certos desequilíbrios. O Comité sugere a actualização dos 
«mapas energéticos» da Comunidade alargada. 
Parte D, n?s 24 e 25 
Convinha reunir a experiência adquirida até agora pelos 
programas de desenvolvimento e de demonstração a fim de 
recolher dados para a elaboração de outros programas e de 
definir os critérios que permitam controlar os resultados. 
Parte D, n?s 24 e 35 
Poderia ser do interesse da Comunidade definir garantias 
de compra e um direito de alimentação eléctrica das redes 
de abastecimento públicas. 
De um modo geral, parece judicioso fixar critérios e normas 
comunitários para a introdução adequada das energias 
novas e renováveis. Seria necessário, no entanto, contentar-
-se com condições-quadro e não dificultar a evolução 
dinâmica dos domínios de aplicação através de uma 
regulamentação excessiva. 
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986. N?27 
A aplicação das energias novas e renováveis deve ser 
estimulada a nível local e regional, em particular. Nesse 
sentido, deveriam criar-se organismos especializados. 
N?28 
As novas energias já são rentáveis principalmente nas 
regiões insulares do Mediterrâneo. 
A este respeito, os impulsos inovadores em relação à África 
não devem ser negligenciados. 
Uma condição prévia essencial para uma melhor comercia­
lização das energias alternativas poderia residir na 
supressão da dificuldade causada pela armazenagem de 
energia. Neste sentido,seria necessário elaborar um pólo de 
desenvolvimento específico. 
Convinha evitar qualquer duplicação dos projectos aos 
níveis nacional e comunitário neste aspecto. 
3. Outras sugestões 
3.1. Paralelamente a numerosos projectos específicos, 
seria útil encarar a criação e a estimulação, nas diversas 
regiões da Comunidade, de centros encarregados priorita­
riamente da informação, da formação, da demonstração e 
da adaptação das técnicas disponíveis. Os seus trabalhos 
deveriam ser orientados para as pequenas empresas, 
artesanato e trabalhadores. 
Estes centros poderiam formar uma vasta rede de 
encorajamento à eficácia dos trabalhos e à evolução. 
3.2. Uma melhoria a médio e a longo prazos da 
comercialização de equipamentos técnicos destinados às 
energias novas e renováveis supõe: 
— que se dê a prova das suas vantagens, 
— que as dificuldades de financiamento na fase de 
arranque sejam superadas, 
— que se definam concepções profissionais da comerciali­
zação, 
— que sejam concebidos e fabricados produtos ou 
componentes estandardizados em grandes quantidades 
e segundo uma escala degressiva considerável dos 
custos. 
Esta acção necessita de meios de financiamento que 
permitam suportar praticamente a totalidade dos projectos 
de demonstração de interesse geral e apoiar parcialmente 
projectos de estudo de mercado e de comercialização. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR