COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 86 final - SYN 421 
Bruxelas, 4 de Março de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 90/679/CEE 
relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição 
a agentes biológicos durante o trabalho 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 90/679/CEE 
relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição a 
agentes biológicos durante o trabalho 
FXPOSICÂO DE MOTIVOS 
Na sessão plenária de 10 de Fevereiro de 1993, o Parlamento aprovou uma 
série de alterações destinadas a introduzir um código de práticas 
recomendadas para a vacinação dos trabalhadores, clarificar as futuras 
regras de classificação dos agentes biológicos geneticamente 
modificados e modular a aplicação dos níveis de confinamento exigidos 
pela Directiva 90/679/CEE em relação a certos agentes biológicos de 
transmissão não-aérea. 
A Comissão aceitou todas as modificações propostas pelo Parlamento, com 
excepção das alterações que visavam uma elevação da classificação de 
três agentes biológicos, uma vez que esta proposta de directiva, 
estabelece prescrições mínimas, permitindo que os Estados-membros, se o 
desejarem, apliquem disposições nacionais mais estritas. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 90/679/CEE 
relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição 
a agentes biológicos durante o trabalho 
COM (93) final 
(apresentada pela Comissão nos termos do 
artigo 149a, na 3, do Tratado, em ... 
de de 1993) 
(1) JO C 127, de 24.8.1992, p. 32 
TEXTO ANTERIOR TEXTO MODIFICADO 
Citações e considerandos sem alterações. 
Quinto considerando - A (novo) 
Considerando que esta primeira 
lista não inclui os agentes 
biológicos geneticamente 
modificados e que a inclusão de 
tais agentes numa futura lista será 
concretizada mediante uma nova 
alteração à presente directiva; 
Quinto considerando - B (novo) 
Considerando que é conveniente 
introduzir na presente directiva 
práticas recomendadas em matéria de 
vacinação dos trabalhadores 
expostos aos agentes biológicos 
contra os quais existem vacinas 
eficazes; 
Artigo I» 
Directiva 90/679/CEE 
Iterada do seguinte modo: 
O Anexo III é completado por 
uma primeira lista de agentes 
biológicos dos grupos 2, 3 e 
4, em anexo à presente 
directiva. h Directiva 90/679/CEE é alterada do 
seguinte modo: 
1. Ao segundo parágrafo do na 3 do 
artigo 14a é aditado o seguinte: 
"Ao pôr à disposição as vacinas, a 
entidade patronal terá em conta as 
práticas recomendadas em matéria de 
vacinação, constantes do Anexo VII". 
2. O Anexo III é completado por uma 
primeira lista de agentes biológicos 
dos grupos 2, 3 e 4, em anexo à 
presente directiva. 
3. Após o Anexo VI, é inserido o 
Anexo VII, que figura em anexo à 
presente directiva. 
Artigos 2a e 3a sem alterações 
ANEXO 
ANEXO III 
Notas prévias 
Números 1 a 8 sem alterações 
Número 9 
9. Por outro lado, a presente 
lista contém indicações em 
separado quando os agentes 
biológicos são 
susceptíveis de dar origem 
a reacções alérgicas ou 
tóxicas, quando existe uma 
vacina preventiva, ou, 
finalmente, quando se 
revele oportuno guardar 
durante mais de 10 anos a 
lista dos trabalhadores a 
elfís expostos. 9. Por outro lado, a presente 
lista contém indicações em 
separado quando os agentes 
biológicos são susceptíveis de 
dar origem a reacções alérgicas 
ou tóxicas, quando existe uma 
vacina preventiva, ou, 
finalmente, quando se revele 
oportuno guardar durante mais 
de 10 anos a lista dos 
trabalhadores a eles expostos. 
Para a ministração de vacinas 
preventivas serão tomadas em 
consideração as práticas 
recomendadas em matéria de 
vacinação constantes do Anexo 
VII. 
- 4 -
Anexo III (lista de agentes biológicos) 
As restantes disposições do Anexo III, que não são indicadas 
em seguida, permanecem sem alterações 
BACTÉRIAS E AFINS 
Mycobacterium africanum 3 
Mycobacterium bovis 3 
(exceptuando a estirpe BCG) 
Mycobacterium microti 3 
Mycobacterium ulcerans 3 
Rickettsia akari 3 
Rickettsia canada 3 
Rickettsia montana 3 
Salmonella Typhi 3 
Shigella dysenteriae 3 
(tipo 1) BACTÉRIAS E AFINS 
Mycobacterium africanum 3(1) 
Mycobacterium bovis 3(1) 
(exceptuando a estirpe BCG) 
Mycobacterium microti 3(1) 
Mycobacterium ulcerans 3(1) 
Rickettsia akari 3(1) 
Rickettsia canada 3(1) 
Rickettsia montana 3(1) 
Salmonella Typhi 3(1) 
Shigella dysenteriae 3(1) 
(tipo 1) 
VÍRUS 
Vírus da encefalite 
transmitida por carraças da 
Europa Central 3 
Louping ill 3 
Vírus Wesselsbron 3 
Vírus da hepatite B 3 
Vírus da raiva 3 VIRUS 
Vírus da encefalite transmitida por 
carraças da Europa Central 3Í^) 
Loupingill 3(1) 
VírusWesselsbron 3(1) 
Vírusda hepatite 3(1) 
Vírusda raiva 3(1) 
Vírus da hepatite A 2 
(enterovirus humano tipo 72) 
Alastrim 4 
("vírus da varíola") Vírusda hepatite 2 V 
(enterovírulsumanotipo 72 ) 
Alastrim 
("vírusda varíola") V 
(1) A aplicação das medidas previstas pelos níveis de confiaamento 
respeitantes à transmissão aérea será objecto de avsliacão por 
parte dos Estados-membros. 
ANEXO VI7. 
-•^TTC&S PEC COADAS EM MATERIA DF 
' - r -. _ô«tr nfi 3'> 
1» ÍTt vr-cin.-'.'^-c- dos trabaihac.ores 
earã tcr^-ucéi em consideração 
após a avaliação do risco de 
exposição des trabalhadores aos 
agentes biológicos. 
2. Sempre que a avalição de um 
risco demonstrar que houve 
exposição a agentes biológicos 
contra os quais existem vacinas 
eficazes, a entidade patronal 
proporá aos trabalhadores 
afectados que sejam vacinados. 
A vacina também será proposta 
aos trabalhadores antes de 
estes iniciarem uma actividade 
que os exponha ao risco de 
contaminações. Daí em diante, a 
vacinação será proposta nos 
períodos adequados. 
3. A vacinação não será 
obrigatória, mas a entidade 
patronal informará os 
trabalhadores acerca dos 
benefícios e desvantagens, quer 
da vacinação, quer da falta de 
vacinação. 
4. Todo o trabalhador que se 
recusar a ser vacinado será 
prevenido das consequências 
negativas de tal recusa no 
respeitante às suas 
perspectivas de trabalho ou de 
carreira. Todavia, sempre que 
as avaliações de risco 
demonstrarem que outras medidas 
preventivas garantem uma 
protecção adequada contra a 
contaminação, esses 
trabalhadores serão autorizados 
a continuar a trabalhar em 
contacto com os agentes 
biológicos em questão. 
- 6 -
5. A entidade patronal não exigirá 
a vacinação prévia como 
condição para o acesso ao 
emprego. 
6. Os trabalhadores vacinados 
serão submetidos a um controlo 
regular por forma a assegurar 
que a vacina não perdeu a 
eficácia. Os trabalhadores 
também serão submetidos a um 
controlo tendente a prevenir 
eventuais efeitos secundários 
da vacina. Os trabalhadores não 
imunizados pela vacina serão 
disso informados. Serão 
autorizados a prosseguir a 
respectiva actividade em 
contacto com os agentes 
biológicos em causa, se a 
avaliação de risco provar que 
outras medidas preventivas 
proporcionam uma protecção 
adequada contra a contaminação. 
Se não for possível garantir 
uma protecção adequada, deverá 
propor-se aos trabalhadores não 
imunizados pela vacina o 
exercício de uma actividade 
alternativa que não os exponha 
aos agentes biológicos em 
questão. 
7. A entidade patronal porá a 
vacina à disposição dos 
trabalhadores a título 
gratuito. Tal incluirá a 
licença remunerada e o 
pagamento das despesas de 
deslocação e dos honorários 
médicos, sempre que necessário. 
8. Será mantido um registo de 
vacinação para cada 
trabalhador. Este registo será 
colocado à disposição da 
pões soa em causa e das 
autoridades competentes. Os 
resultados recolhidos serão 
colocados à disposição dos 
representantes dos 
trabalhadores. 

-}' ISSN 0257-9553 
COM(93) 86 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-93-107-PT-C 
ISBN 92-77-53516-4 
Serviço das PabJicaçoes Oficiais das Comunidades Europeias 
I --2985 Luxemburgo