RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2004 (elaborado em conformidade com o nº 2 do artigo 122º do Tratado) [SEC(2004) 1268]

1. Objectivo do relatório

Nos termos do nº 2 do artigo 122.º do Tratado, a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) apresentarão ao Conselho relatórios sobre os progressos alcançados pelos "Estados-Membros que beneficiem de uma derrogação" no que se refere à conformidade da sua legislação nacional com o Tratado, bem como à realização de um elevado grau de convergência sustentada. Estes Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, à excepção da Dinamarca e do Reino Unido que têm um estatuto especial, ainda não adoptaram o euro [1]. Estes relatórios de convergência devem ser elaborados pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um "Estado-Membro que beneficie de uma derrogação". Uma vez que a Suécia é um desses países, a sua situação dever deve ser objecto de um relatório de convergência, dado que decorreram dois anos desde a elaboração do último relatório. Também se aproveita a ocasião para avaliar, pela primeira vez, a situação dos dez países que aderiram à União Europeia (UE) em 1 de Maio de 2004, que são automaticamente "Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação" por força do artigo 4º do Tratado de Adesão. Tal permitirá preparar estes países para os requisitos relativos à adopção do euro. O presente relatório abrange os seguintes 11 "Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação": República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia.

[1] A Dinamarca e o Reino Unido têm um estatuto especial porque dispõem de uma opção de exclusão voluntária. Estes países deixaram de ser objecto de exame porque não manifestaram a sua intenção de aderir ao euro (artigo 4º do Protocolo sobre determinadas disposições relativas à Dinamarca e artigo 10º (a) do Protocolo sobre determinadas disposições relativas ao Reino Unido).

O conteúdo dos relatórios [2] elaborados pela Comissão e o BCE rege-se pelo nº 1 do artigo 121º do Tratado, segundo o qual os relatórios devem incluir (i) um estudo da compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco central Europeu. Os relatórios analisarão igualmente se foi alcançado um elevado grau de convergência sustentada em relação ao cumprimento de quatro critérios de convergência relativos à (ii) estabilidade dos preços, (iii) à sustentabilidade das finanças públicas, (iv) à estabilidade das taxas de câmbio e (v) às taxas de juro a longo prazo, bem como a alguns outros factores adicionais [3]. Os quatro critérios de convergência e os períodos durante os quais devem ser respeitados vêm desenvolvidos num Protocolo anexo ao Tratado (Protocolo sobre os critérios de convergência a que se refere o artigo 121º).

[2] Relatório de Convergência 2002 sobre a Suécia, COM(2002) 243 final, de 22 de Maio de 2002; Relatório de Convergência 2000 sobre a Suécia e a Grécia, COM(2000) 277 final, de 3 de Maio de 2000; Relatório de Convergência 1998 (relativo aos então 15 Estados Membros), COM(1998) 1999 final, de 25 de Março de 1998; Relatório de Convergência 1996, COM(1996) 560 final, de 6 de Novembro de 1996.

[3] Estes factores suplementares não são condições necessárias para a adopção do euro, como tal não são analisados no presente relatório. Para uma análise técnica de todos os factores que afectam a convergência, consultar o doc. SEC(2004) 1268.

2. panorâmica geral compatibilidade da legislação e realização da convergência económica

(i) Importa garantir a compatibilidade da legislação nacional, incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais, com os artigos 108º e 109º do Tratado e com os Estatutos do SEBC/BCE. No que diz respeito aos novos Estados-Membros, a questão da independência dos seus bancos centrais e a sua conformidade com os objectivos do SEBC foi tida em conta no quadro da pré-adesão. No entanto, a fim de garantir a total integração dos vários bancos centrais no SEBC antes da adesão dos países em causa à zona do euro, devem ser resolvidas as incompatibilidades na legislação de todos os países.

(ii) A avaliação do critério relativo à estabilidade dos preços baseia-se na observância de uma taxa de inflação média durante o período de um ano anterior ao exame que não supere em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. Segundo os cálculos realizados, em Agosto de 2004, o valor de referência era de 2,4% , sendo a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia os três Estados-Membros com melhores resultados. Dos onze Estados-Membros analisados no presente relatório, cinco cumprem este critério, nomeadamente a República Checa, a Estónia, Chipre, a Lituânia e a Suécia.

(iii) O critério da sustentabilidade das finanças públicas está associado às decisões tomadas em conformidade com o procedimento relativo ao défice excessivo previsto no artigo 104.º do Tratado. Actualmente, cinco dos onze Estados-Membros em análise não são objecto de uma decisão do Conselho nos termos do nº 6 do artigo 104.º sobre a existência de um défice excessivo. Trata-se da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Eslovénia e a da Suécia que, por conseguinte, cumprem o critério.

(iv) O critério relativo à taxa de câmbio exige a observância de margens normais de flutuação previstas no mecanismo da taxa de câmbio (MTC II) durante pelo menos dois anos e sem tensões graves. Em 28 de Junho de 2004, a coroa da Estónia, o litas da Lituânia e o tolar da Eslovénia aderiram ao MTC II. A coroa checa, o forint da Hungria, a libra cipriota, o lats da Letónia, a libra maltesa, o zlóti da Polónia, a coroa eslovaca e a coroa sueca ainda não aderiram ao MTC II. Enquanto as três moedas que participam no MTC II desde 28 de Junho de 2004 se têm mantido estáveis face ao euro, nenhum dos países em análise participou no MTC II no período exigido. Nenhum dos onze países cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

(v) O critério relativo às taxas de juro a longo prazo baseia-se na observância durante o período de um ano anterior ao exame de uma taxa de juro média nominal que não supere em mais de 2 pontos percentuais a taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. Segundo os cálculos realizados, o valor de referência era de 6,4% em Agosto de 2004. As taxas de juro a longo prazo eram inferiores ao valor de referência na República Checa, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Eslovénia, Eslováquia e Suécia. Por conseguinte, estes oito países cumprem o critério relativo à taxa de juro. Em relação à Estónia onde já não existem participações do tesouro a longo prazo ou títulos comparáveis, não há motivos para concluir que a Estónia não satisfaria o critério relativo à taxa de juro.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. avaliação por Estado-Membro

3.1. República Checa

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação na República Checa, em particular a Lei do Banco Nacional checo, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação da República Checa nos 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 1,8%. Por conseguinte, a República Checa cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

Actualmente, a República Checa é objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Agosto de 2004). Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 12,6% do PIB e a dívida pública 37,8 % do PIB. A República Checa não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

A coroa checa não participa no MTC II e está sujeita a um regime cambial de flutuação controlada com intervenções pontuais do banco central. A República Checa não cumpre o critério relativo à taxa de juro.

A taxa média de juro a longo prazo na República Checa no ano anterior a Agosto de 2004 era de 4,7% e este país cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. Num contexto de fracas pressões inflacionistas, as taxas de juro a longo prazo na República Checa diminuíram temporariamente, de meados de 2002 a meados de 2003, para os níveis inferiores aos registados na zona do euro, mas, desde então, o diferencial das taxas de juro tornou-se positivo.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da República Checa de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.2. Estónia

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação da Estónia, em particular a Lei sobre o Eesti Pank (Banco Nacional), a Constituição da República da Estónia, assim como a legislação monetária e sobre a segurança da coroa estónia, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa de inflação média da Estónia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 2,0%. A Estónia cumpre o critério da estabilidade dos preços.

A Estónia não é objecto de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo. Em 2003, o défice do sector público administrativo representou 3,1% do PIB e a dívida pública correspondia a 5,3% do PIB. A Estónia cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

Desde 28 de Junho de 2004 que a Estónia participa no MTC II e as suas autoridades comprometeram-se a manter unilateralmente o seu sistema de comité monetário no âmbito do MTC II. A coroa estónia não se desviou da sua paridade central. Aquando da realização do presente exame, a duração da participação do litas no MTC II era inferior a dois anos. A Estónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

Devido à ausência de uma obrigação do tesouro a longo prazo, susceptível de constituir um padrão de referência harmonizado, ou de um título comparável, o que se explica em parte pelo reduzido nível da dívida pública, foi estabelecido um indicador da taxa de juro baseado nas taxas dos empréstimos bancários. Durante o ano anterior a Agosto de 2004, este indicador da taxa de juro registou um valor médio de 4,6%. Partindo da análise da evolução do indicador e tendo em conta, entre outros factores, o reduzido nível da dívida pública, não há motivos para considerar que a Estónia não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Estónia de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.3. Chipre

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação de Chipre, em particular a Lei do Banco Nacional de Chipre, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada em Chipre durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 2,1%. Chipre cumpre o critério da estabilidade dos preços.

Actualmente, Chipre é objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Agosto de 2004). Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 6,4% do PIB e a dívida pública 70,9% do PIB. Chipre não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

A libra cipriota não participa no MTC II e está indexada ao euro com uma margem de flutuação de ± 15%. Chipre não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada em Chipre no ano anterior a Agosto de 2004 era de 5,2%, e este país cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. No início de 2002, as taxas de juro a longo prazo registaram uma convergência considerável em relação aos vigentes na zona do euro e o diferencial foi inferior a 1 ponto percentual durante a maior parte de 2003. Recentemente, as taxas de juro a longo prazo aumentaram para níveis significativamente superiores aos da zona do euro.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto de Chipre de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.4. Letónia

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação na Letónia, em particular a Lei do Banco Nacional da Letónia, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Letónia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 4,9%. A Letónia não cumpre o critério da estabilidade dos preços.

A Letónia não é objecto de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo. Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 1,5% do PIB e a dívida pública 14,4% do PIB. A Letónia cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

O lats não participa no MTC II e está indexado ao cabaz de moedas do DSE com uma margem normal de flutuação de ± 1%. A Letónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Letónia no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 5,0% e este país cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. Desde meados de 2002, o diferencial das taxas de juro a longo prazo na Letónia aumentou ligeiramente em relação à zona do euro, passando para ½-1 ponto percentual.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Letónia de "Estado-Membro que beneficie de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.5. Lituânia

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação da Lituânia, em particular a Lei sobre o Banco Nacional da Lituânia, a Constituição da Lituânia, assim como a legislação monetária e sobre a segurança do litas, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Lituânia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de -0,2%. A Lituânia cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Lituânia não é objecto de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo. Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 1,9% do PIB e a dívida pública 21,4% do PIB. A Lituânia cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

Desde 28 de Junho de 2004 que a Lituânia participa no MTC II e as suas autoridades comprometeram-se a manter unilateralmente o seu sistema de comité monetário no âmbito do MTC II. O litas não se desviou da sua paridade central. Aquando da realização do presente exame, a duração da participação do litas no MTC II era inferior a dois anos. A Lituânia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Lituânia no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 4,7% e este país cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. As taxas de juro a longo prazo da Lituânia, que no início de 2001 ainda se situavam em 10% , baixaram consideravelmente e o diferencial em relação à zona do euro diminuiu para 0,4 pontos percentuais no período entre Janeiro e Agosto de 2004.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Lituânia de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação"não deve ser alterado.

3.6. Hungria

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação na Hungria, em particular a Lei do Magyar Nemzeti Bank (Banco Nacional da Hungria) e a Constituição, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Hungria durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 6,5%. A Hungria não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

Actualmente, Hungria é objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Agosto de 2004). Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 6,2% do PIB e a dívida pública 59,1% do PIB. A Hungria não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

O forint, que está indexado ao euro com margem de flutuação de ± 15%, não participa no MTC II. A Hungria não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Hungria no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 8,1% e este país não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. Observa-se uma divergência entre a evolução das taxas de juro a longo prazo na Hungria e a da zona do euro, que pode estar associada a um aumento do prémio de risco cambial e das expectativas de inflação.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Hungria de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.7. Malta

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação de Malta, em particular a Lei do Banco Nacional de Malta, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada em Malta durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 2,6%. Malta não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

Actualmente, Malta é objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Agosto de 2004). Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 9,7% do PIB e a dívida pública 71,1% do PIB. Malta não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

A lira maltesa, que está indexada a um cabaz de moedas no qual o euro tem uma ponderação de 70%, não participa no MTC II. Malta não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada em Malta no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 4,7% e este país cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. O diferencial da taxa de juro a longo prazo em relação ao registado na zona do euro situou-se em 0,4 pontos percentuais, aproximadamente, no período entre Janeiro e Agosto de 2004.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto de Malta de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.8. Polónia

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação na Polónia, em particular a Lei do Banco Nacional da Polónia e a Constituição, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Polónia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 2,5%. Polónia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

Actualmente, a Polónia é objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Agosto de 2004). Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 3,9% do PIB e a dívida pública 45,4% do PIB. A Polónia não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

O zlóti não participa no MTC II e flutua livremente, abstendo-se o Banco Central de intervir no mercado cambial. A Polónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Polónia no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 6,9% e este país não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. Observa-se uma divergência entre a evolução das taxas de juro a longo prazo na Polónia e na zona do euro, o que pode estar associado a preocupações suscitadas pela política orçamental e pela inflação.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Polónia de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.9. Eslovénia

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação da Eslovénia, em particular a Lei do Banco Nacional da Eslovénia, não é totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Eslovénia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 4,1%. A Eslovénia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Eslovénia não é objecto de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo. Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 2,0% do PIB e a dívida pública 29,4% do PIB. A Eslovénia cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

Desde 28 de Junho de 2004 que o tolar participa no MTC II e desde então a sua taxa de câmbio tem-se mantido próxima da sua paridade central. Aquando da realização do presente exame, a duração da participação do litas no MTC II era inferior a dois anos. A Eslovénia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Eslovénia no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 5,2% e este país cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. Desde meados de 2002, as taxas de juro a longo prazo observadas na Eslovénia baixaram consideravelmente, aproximando-se das da zona do euro, com um diferencial a rondar os 0,6 pontos percentuais no período entre Janeiro e Agosto de 2004.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Eslovénia de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.10. Eslováquia

No que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação da Eslováquia, em particular a Lei do Banco Nacional da Eslováquia, não é totalmente compatível com os artigos 108º e 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Eslováquia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 8,4%. A Eslováquia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

Actualmente, a Eslováquia é objecto de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Agosto de 2004). Em 2003, o défice do sector público administrativo representava 3,7% do PIB e a dívida pública 42,6 % do PIB. A Eslováquia não cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

A coroa eslovaca não participa no MTC II e está sujeita a um regime cambial de flutuação controlada com intervenções pontuais do banco central. A Eslováquia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Eslováquia no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 5,1% e o país satisfaz o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. Desde meados de 2002, as taxas de juro a longo prazo na Eslováquia baixaram consideravelmente, aproximando-se da zona do euro, com um diferencial em torno dos 0,9 pontos percentuais no período entre Janeiro e Agosto de 2004.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Eslováquia de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.

3.11. Suécia

No relatório de convergência 2002, a Comissão considerou que a Suécia já cumpria três critérios de convergência (estabilidade de preços, sustentabilidade das finanças públicas e convergência das taxas de juro), mas não o critério relativo à taxa de câmbio. Também concluía que a legislação sueca não era compatível com o Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

No que diz respeito à independência financeira e à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação sueca, em particular a Lei sobre o Sveriges Riksbank e o "Instrumento do Governo" (a Constituição do país), continua a não ser totalmente compatível com os artigos 108º e 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE.

A taxa média de inflação registada na Suécia durante os 12 meses anteriores a Agosto de 2004 foi de 1,3%. A Suécia continua a cumprir o critério relativo à estabilidade dos preços.

A Suécia não é objecto de uma decisão sobre a existência de um défice excessivo. Em 2003, o défice do sector público administrativo representou 0,3% do PIB e a dívida pública correspondia a 52,0% do PIB. A Suécia continua a cumprir o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

A coroa sueca não participa no MTC II e a sua taxa de câmbio flutua livremente. A Suécia continua a não cumprir o critério relativo à taxa de câmbio.

A taxa média de juro a longo prazo registada na Suécia no ano anterior a Agosto de 2004 foi de 4,7% e este país continua a cumprir o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. As taxas de juro a longo prazo na Suécia aproximaram-se das da zona do euro, sendo pontualmente inferiores.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Suécia de "Estado-Membro que beneficia de uma derrogação" não deve ser alterado.