COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.7.2022 COM(2022) 341 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2021 {SWD(2022) 192 final}



ÍNDICE 1 Introdução 2 Evolução macroeconómica nos países parceiros 2.1 Vizinhança Oriental 2.2 Vizinhança Meridional 2.3 Balcãs Ocidentais 3 Operações de assistência macrofinanceira em 2021 3.1 Vizinhança Oriental ·Geórgia: AMF COVID-19 ·Moldávia: AMF e AMF COVID-19 · Ucrânia: AMF COVID-19 3.2 Vizinhança Meridional · Jordânia: AMF-III e AMF COVID-19 · Tunísia: AMF COVID-19 3.3 Balcãs Ocidentais · Albânia: AMF COVID-19 · Bósnia-Herzegovina: AMF COVID-19 · Kosovo : AMF COVID-19

· Montenegro: AMF COVID-19 · Macedónia do Norte: AMF COVID-19 4 Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais, avaliações ex post e auditorias 4.1 Avaliações operacionais 4.2 Avaliações ex post 5 Evolução geral relacionada com o instrumento de AMF 5.1 Funcionamento do instrumento de AMF 5.2 AMF no QFP 2021-2027 6 Perspetiva de futuro: as operações de AMF e a situação orçamental em 2022 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2021 () 1Introdução A assistência macrofinanceira, ou AMF, é um instrumento financeiro da UE () de que podem beneficiar os países parceiros que enfrentam uma crise na balança de pagamentos. Desde a sua criação, em 1990, a AMF já ajudou a melhorar a estabilidade macroeconómica e financeira em países vizinhos ou geograficamente próximos do território da UE, incentivando ao mesmo tempo reformas estruturais nesses países. A AMF complementa e está condicionada a um acordo de crédito de caráter não cautelar estabelecido com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O alívio de alguma da pressão sentida pelo país parceiro relativamente à resolução de problemas de balança de pagamentos permite-lhe aumentar a sua margem de manobra orçamental, melhorar a sustentabilidade da sua dívida e concentrar-se no fomento das reformas necessárias. Ao facilitar a trajetória de ajustamento macroeconómico, as operações de AMF podem ter repercussões sociais positivas, concedendo ao país mais tempo e margem para resolver as causas profundas da sua crise. Muitas vezes, a AMF assume a forma de empréstimos, que a Comissão financia contraindo empréstimos junto dos mercados de capitais. Por sua vez, a Comissão empresta estes fundos ao país beneficiário. Em alguns casos, a AMF assume a forma de subvenções, financiadas pelo orçamento da UE, ou a forma de uma combinação de empréstimos e subvenções. A AMF é disponibilizada em parcelas e só quando estiverem preenchidos critérios específicos de reforma estrutural, acordados com o país. Estas condições servem de base à aplicação de medidas de ajustamento e de reforma sólidas, destinadas a: i) reforçar os sistemas de finanças públicas, e ii) apoiar o crescimento sustentável e inclusivo e a criação de emprego. Além disso, como condição prévia para a concessão da AMF, o país beneficiário tem de aplicar mecanismos democráticos efetivos. Estes mecanismos incluem: a existência de um sistema parlamentar pluripartidário; a observância do Estado de direito; e a garantia de que os direitos humanos serão respeitados. Deste modo, a AMF complementa a assistência à cooperação regularmente assegurada pela UE e contribui para os objetivos mais gerais de preservação da estabilidade, de promoção da prosperidade e de promoção dos nossos valores fundamentais para além das fronteiras da UE. A AMF tem sido amplamente reconhecida como um instrumento eficaz de resposta às crises, que permite à UE intervir de modo visível e flexível, com o poder de encorajar mudanças nas políticas dos países (). Esta conclusão sobre a eficácia da AMF na resposta a crises é apoiada pelas conclusões de várias avaliações ex post independentes de operações de AMF concluídas (). Enquanto instrumento de crise, e ao contrário de outros instrumentos financeiros externos da UE, a AMF não presta apoio financeiro de forma regular e programada. Por esta razão, no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, continuarão a ser ativadas operações de AMF específicas, com base em decisões ad hoc. Quando se baseiam no artigo 212.º do TFUE, essas decisões ad hoc relativas a operações de AMF específicas são regidas pelo processo legislativo ordinário, que exige a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho para cada operação (ou simultaneamente para várias operações, como foi o caso do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020). O presente relatório anual foi elaborado em conformidade com as obrigações de informação da Comissão estabelecidas nas diversas decisões do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as operações de AMF. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que apresenta uma análise mais pormenorizada do contexto macroeconómico e da execução de cada operação de AMF. 2Evolução macroeconómica nos países parceiros Na sequência da recessão induzida pela pandemia de COVID-19 em 2020, as economias dos países do alargamento e da vizinhança recuperaram em 2021. A duração e a gravidade da recessão diferiram muito de país para país. Estas diferenças refletem a forma como a pandemia se espalhou por cada país, mas também as diferentes estruturas económicas dos parceiros e a sua diferente capacidade de tomar medidas neutralizadoras eficazes. A recuperação que se seguiu também foi desigual entre os países. A presente secção analisa os desafios regionais enfrentados pelos países da vizinhança e dos Balcãs Ocidentais, cujo desempenho económico é avaliado mais pormenorizadamente, por país, no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

Embora os resumos regionais apresentados abaixo sejam retrospetivos, importa notar que a invasão da Ucrânia pela Rússia obscurece significativamente a perspetiva geral, para além do seu impacto direto devastador na Ucrânia. Apesar de alguns dos vizinhos da Ucrânia na Parceria Oriental (PO) poderem ser mais afetados pelos efeitos colaterais, as repercussões da invasão serão sentidas em todas as três regiões. Nos parceiros orientais, a invasão da Ucrânia levou à desvalorização da moeda e a fortes pressões sobre os preços dos alimentos e da energia. A confiança dos consumidores e das empresas também foi fortemente abalada. Nos próximos meses, o conflito deverá pesar fortemente sobre o comércio, as remessas e os investimentos. Em termos globais, a região da PO deverá caminhar para um ano de estagflação. Na Vizinhança Meridional, apesar do baixo risco comercial global, a pressão do conflito está a ser sentida através do aumento dos preços dos alimentos e das ameaças à segurança alimentar (alguns países dependem fortemente da Rússia e da Ucrânia para as suas importações de trigo, um alimento de base essencial e altamente subvencionado), bem como através dos preços da energia (muitas vezes altamente subvencionados). Além disso, a recuperação pós-COVID-19 no setor do turismo também será prejudicada em alguns países da Vizinhança Meridional. Nos Balcãs Ocidentais, prevê-se igualmente que os aumentos sustentados dos preços da energia, da alimentação e dos transportes alimentem uma nova aceleração da inflação, reduzindo o rendimento real disponível dos agregados familiares e o consumo privado. O crescimento económico pode ser ainda mais atenuado nos países dos Balcãs Ocidentais mais dependentes do turismo. As perspetivas económicas nas três regiões seriam afetadas por: i) perturbações nas cadeias de abastecimento internacionais; e ii) menor procura resultante de perspetivas de crescimento mais baixas nos principais parceiros comerciais, incluindo a UE. Estes fatores poderão influenciar as exportações, o investimento direto estrangeiro e as remessas de fundos, agravando assim os desequilíbrios externos existentes. 2.1Vizinhança Oriental Em 2021, as economias da região da Vizinhança Oriental recuperaram da recessão de 2020 induzida pela pandemia. Os fatores determinantes desta recuperação foram: i) a retoma do consumo das famílias a partir de uma base muito baixa, ii) um aumento das remessas, e iii) um aumento da atividade de investimento. Estas economias foram também apoiadas por uma forte procura externa. Embora a retoma do crescimento tenha ajudado a reduzir as taxas de desemprego em quase todos os países, foi acompanhada por uma aceleração constante e acentuada da inflação ao longo do ano. O aumento da inflação foi impulsionado principalmente pelo aumento dos preços globais da energia e dos alimentos. Numa tentativa de conter a inflação, todos os bancos centrais da região da Vizinhança Oriental endureceram a sua política monetária em 2021, apoiando assim uma valorização constante das moedas locais, que, em muitos casos, recuperaram das perdas registadas em 2020. As situações orçamentais melhoraram em 2021, apesar de ainda marcadas pela pandemia. As receitas recuperaram fortemente graças ao aumento da atividade económica e a um acentuado aumento das trocas comerciais. Ao mesmo tempo, as despesas continuaram a aumentar de forma constante, nomeadamente devido à redução gradual das generosas medidas aplicadas para fazer face ao impacto da pandemia nas famílias e nas empresas. Os défices mais baixos, a valorização das moedas nacionais e o aumento considerável do PIB nominal levaram a melhorias dos rácios dívida/PIB dos países da Vizinhança Oriental. Na vertente externa, tanto as importações como as exportações recuperaram fortemente em toda a região, refletindo a baixa base, a maior procura e o aumento dos preços das matérias-primas. As remessas também aumentaram substancialmente. Todos estes fatores, a par da atribuição geral de direitos de saque especiais (DSE) pelo FMI aos seus membros em agosto, deram um importante impulso às posições externas e levaram ao aumento das reservas internacionais na maioria dos países. Olhando para o futuro e como observado acima, a Vizinhança Oriental está particularmente exposta às consequências económicas da invasão da Ucrânia pela Rússia, correndo o risco de entrar numa recessão grave, cujas proporções podem ser comparáveis à devastação causada pelo desmembramento da União Soviética na década de 1990, uma vez que as duas maiores economias da região da PO, a Ucrânia e a Bielorrússia, são de longe as mais atingidas. 2.2Vizinhança Meridional Em 2021, a atividade económica na região da Vizinhança Meridional também começou a recuperar da pandemia e das suas consequências económicas. O crescimento regressou a todos os países, exceto ao Líbano, que atravessa uma profunda crise política e económica. O crescimento na região acelerou durante o ano, à medida que o abrandamento das restrições, a disponibilização de vacinas e a contenção na procura apoiaram tanto o aumento da atividade de investimento como a recuperação do consumo privado e público. A recuperação da procura externa apoiou igualmente as indústrias de exportação, em especial a indústria transformadora. Os números do turismo também melhoraram um pouco, em consonância com o levantamento gradual das restrições de viagem. O desemprego manteve-se acima do nível pré-pandémico, mas as taxas de emprego melhoraram a par das taxas de atividade mais elevadas. As pressões inflacionárias aumentaram substancialmente, inclusive para os produtos alimentares e energéticos, uma vez que as políticas monetárias permaneceram acomodatícias. O aumento dos preços das matérias-primas impulsionou a atividade e melhorou os saldos orçamentais dos países exportadores de energia. Os défices orçamentais diminuíram em 2021, graças à recuperação das receitas e aos aumentos moderados das despesas, em sintonia com a supressão gradual das medidas de apoio relacionadas com a pandemia. No entanto, a dívida pública manteve-se em níveis recorde em consequência das necessidades substanciais de financiamento decorrentes da pandemia. A região registou uma forte recuperação, tanto nas importações como nas exportações, graças: i) à retoma da procura anteriormente limitada, ii) aos aumentos dos preços das matérias-primas, iii) e à procura crescente dos principais mercados de exportação da região. As remessas recorde foram também apoiadas pela retoma do crescimento na União Europeia e pela subida dos preços mundiais do petróleo. As moedas nacionais permaneceram estáveis ou registaram uma ligeira valorização, com as reservas internacionais a diminuir na maioria dos países. A região continuou a beneficiar do apoio externo de credores institucionais internacionais, incluindo as atribuições de DSE do FMI. A invasão da Ucrânia pela Rússia também afetou as perspetivas para a Vizinhança Meridional, embora em menor grau do que para a Parceria Oriental. As repercussões da invasão russa implicam riscos significativos para a retoma emergente, uma vez que os países da Vizinhança Meridional deverão ser afetados, em particular, através dos preços mais elevados dos alimentos, da energia e de outros produtos de base. Estes preços mais elevados farão aumentar a inflação e atingirão o consumo interno, aumentando simultaneamente a pressão sobre os orçamentos públicos. 2.3Balcãs Ocidentais Após a recessão induzida pela pandemia em 2020, os efeitos disruptivos da crise da COVID-19 diminuíram e a atividade económica recuperou fortemente em todas as economias dos Balcãs Ocidentais em 2021. A recuperação foi amplamente apoiada: i) pelo levantamento gradual das medidas de confinamento relacionadas com a COVID-19, ii) pela maior procura interna e externa, e iii) pelos efeitos de base favoráveis. Em paralelo com a recuperação da atividade económica, o crescimento do emprego voltou a ser positivo e as taxas de desemprego diminuíram na maioria dos países da região. Verificou-se também um aumento do número de pessoas empregadas. A dinâmica da inflação refletiu a recuperação da procura agregada e os preços mais elevados da energia, dos alimentos e dos transportes, com todos os países dos Balcãs Ocidentais a registarem uma subida da inflação em 2021. A recuperação das receitas fiscais graças à atividade económica mais forte ajudou a reduzir os défices orçamentais em toda a região em 2021. Além disso, o rácio dívida/PIB diminuiu ligeiramente na maioria dos países em comparação com o final de 2020, refletindo em parte uma recuperação do crescimento do PIB nominal. No plano externo, os défices da balança corrente diminuíram acentuadamente em 2021, em comparação com o ano anterior, uma vez que a forte recuperação das exportações de serviços e os maiores fluxos de remessas compensaram o aumento dos défices do comércio de mercadorias. O panorama para as economias dos Balcãs Ocidentais também se deteriorou, com as perspetivas de crescimento entravadas por vários fatores, principalmente o impacto dos preços mais elevados da energia, dos alimentos e dos transportes no rendimento disponível e no consumo. Ainda assim, os Balcãs Ocidentais foram claramente menos afetados por estes fatores do que os países da Parceria Oriental. 3Operações de assistência macrofinanceira em 2021 Em 22 de abril de 2020, a Comissão adotou uma proposta de pacote de AMF no valor de 3 mil milhões de EUR para dez parceiros do alargamento e da vizinhança, com o objetivo de os ajudar a limitar as repercussões económicas da pandemia de COVID-19. A decisão foi muito rapidamente adotada pelo Parlamento e pelo Conselho, em 25 de maio de 2020 . Apenas disponível por um ano, a AMF COVID-19 deveria ser lançada em duas parcelas, em conjugação com um acordo de pagamentos do FMI, e sob reserva do cumprimento das condições políticas prévias gerais. Como condição adicional, a segunda e última parcela só seria desembolsada depois de o país parceiro ter cumprido as condições políticas referidas em anexo. Em 2021, o foco esteve, portanto, na implementação do pacote de AMF COVID-19. Foi desembolsado um total de 1,665 mil milhões de EUR em empréstimos para apoiar a estabilidade financeira dos países parceiros da UE e ajudá-los a limitar as consequências económicas da pandemia de COVID-19. As duas operações restantes, a favor da Bósnia-Herzegovina e da Tunísia, também foram iniciadas em 2021, na sequência dos respetivos e bastante longos processos de ratificação do Memorando de Entendimento e do contrato de empréstimo. A Tunísia recebeu o segundo desembolso em 25 de maio de 2022, completando assim com sucesso a operação após cumprimento das condições políticas acordadas no Memorando de Entendimento. Por outro lado, a segunda parcela a favor da Bósnia-Herzegovina não foi desembolsada devido à implementação limitada de reformas no final do período de disponibilidade.

Além da assistência financeira planeada para ajudar os países a responder à pandemia de COVID-19, foram igualmente retomados os planos de aplicação de uma terceira AMF regular a favor da Jordânia, tendo o desembolso da segunda parcela sido concluído em 20 de julho de 2021. À luz da recuperação económica em curso pós-pandemia e de uma crise do gás que teve início em outubro de 2021, a Moldávia solicitou uma nova operação de AMF em novembro de 2021. A Comissão recebeu igualmente um pedido de nova AMF por parte da Ucrânia, face ao risco de uma escalada do conflito com a Rússia e num contexto de perda de acesso aos mercados internacionais de capitais. As operações de AMF correspondentes foram posteriormente propostas no início de 2022, num valor máximo de 150 milhões de EUR a favor da Moldávia e de 1,2 mil milhões de EUR a favor da Ucrânia. Estado de execução das operações de AMF em 2021 (por região): 3.1Vizinhança Oriental ·Geórgia: AMF COVID-19 O pacote de AMF COVID-19 incluiu AMF num valor máximo de 150 milhões de EUR a favor da Geórgia. A primeira parcela (75 milhões de EUR) foi desembolsada em novembro de 2020. A segunda parcela de 75 milhões de EUR estava sujeita ao cumprimento de um conjunto de condições políticas estabelecidas no Memorando de Entendimento nos seguintes domínios: contratos públicos; sistema de pensões; direito das sociedades; governação das empresas públicas; sistema judicial; eficiência energética; e mercado de trabalho. A Geórgia implementou efetivamente várias reformas estruturais em conformidade com as condições da AMF. No entanto, a segunda parcela foi cancelada, na sequência do não cumprimento pela Geórgia da condição política mais importante relacionada com o sistema judicial e da decisão das autoridades georgianas de não solicitar esta segunda parcela. A AMF foi prestada em conjunto com recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, incluindo o FMI, no âmbito do programa a quatro anos do Mecanismo de Financiamento Alargado do FMI estabelecido com a Geórgia. O Mecanismo de Financiamento Alargado a quatro anos do FMI foi aprovado em abril de 2017, tendo sido aumentado em 2020 para um total de aproximadamente 690 milhões de EUR. Todas as avaliações realizadas no âmbito do referido programa foram aprovadas com sucesso pela direção do FMI, nomeadamente na sua reunião final, em abril de 2021. ·Moldávia: AMF e AMF COVID-19 No âmbito do pacote de AMF COVID-19, foram afetados 100 milhões de EUR de assistência à Moldávia, em complemento do programa de emergência do FMI no valor de 235 milhões de USD (adotado em abril de 2020). Após o desembolso da primeira parcela em novembro de 2020, a AMF foi concluída com êxito, com o desembolso da segunda e última parcela (50 milhões de EUR) em outubro de 2021. Um conjunto de condições políticas foi estabelecido no Memorando de Entendimento nos seguintes domínios: gestão das finanças públicas; governação das empresas; e luta contra a corrupção. A implementação de reformas foi bastante lenta durante a maior parte do período de AMF COVID-19. No entanto, após as eleições parlamentares de julho de 2021, a vontade da Moldávia de resolver as deficiências estruturais aumentou significativamente, à medida que o Presidente, o Governo e o Parlamento começaram a trabalhar em conjunto de forma mais coerente. Não obstante esta melhoria, teve de ser concedida uma derrogação relativamente a uma condição (sobre a estratégia de recuperação de ativos na sequência da fraude bancária de 2014) após consulta do Comité de Assistência Macrofinanceira dos Estados-Membros. Em novembro de 2021, após a eclosão de uma crise energética, e dadas as circunstâncias da recuperação económica pós-pandemia, a Moldávia solicitou oficialmente uma nova AMF regular. Após uma avaliação cuidadosa das necessidades de financiamento, a Comissão preparou uma proposta para uma nova operação num valor máximo de 150 milhões de EUR, incluindo 120 milhões de EUR em empréstimos a médio prazo e 30 milhões de EUR em subvenções. A decisão de prestar AMF adicional à Moldávia foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 6 de abril de 2022. A AMF será desembolsada em três parcelas, na sequência da tomada de medidas políticas nos seguintes domínios: boa governação; Estado de direito; luta contra a corrupção; e reformas no setor energético. A realização de progressos na recuperação de ativos (no seguimento de anteriores operações de AMF) constitui também uma condição para o desembolso destas parcelas. A nova AMF reflete o restabelecimento do diálogo entre o FMI e as autoridades moldavas após as eleições de julho de 2021. Foi alcançado um novo acordo a nível técnico para um Mecanismo de Crédito Alargado/Mecanismo de Financiamento Alargado a três anos, no valor de 558,3 milhões de USD, que foi adotado pelo Diretório Executivo do FMI em dezembro de 2021. A primeira parcela, no valor de 79,8 milhões de USD, foi desembolsada imediatamente após ter sido adotada. ·Ucrânia: AMF COVID-19 A AMF COVID-19 a favor da Ucrânia, no valor de 1,2 mil milhões de EUR, entrou em vigor em setembro de 2020. As condições de política estrutural desta quinta operação de AMF basearam-se em realizações anteriores da AMF e apoiaram reformas em quatro domínios: gestão das finanças públicas; governação e Estado de direito; melhoria do clima empresarial; e empresas estatais e do setor energético. Em 9 de dezembro de 2020, foi desembolsada a primeira parcela, no valor de 600 milhões de EUR. O desembolso da segunda parcela estava condicionado à implementação bem-sucedida das oito medidas de política estrutural com que a Ucrânia se comprometeu no Memorando de Entendimento, bem como do programa do FMI. A AMF COVID-19 a favor da Ucrânia foi prestada em conjugação com outros recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, especialmente o FMI, no âmbito do seu acordo de crédito contingente a 18 meses, no valor de 5 mil milhões de USD, celebrado em 9 de junho de 2020. Os progressos na implementação da condicionalidade acordada com o FMI foram desiguais e a primeira avaliação do programa, que incluía uma prorrogação do programa até ao final de junho de 2022, foi encerrada apenas em novembro de 2021. Com base num ofício de arquivamento prévio do FMI sobre progressos significativos ao nível das principais prioridades do programa e tendo em conta a própria avaliação da Comissão sobre a aplicação satisfatória das medidas estruturais acordadas no Memorando de Entendimento, a segunda parcela de 600 milhões de EUR foi desembolsada em 25 de outubro de 2021. Ficou assim concluída a aplicação bem-sucedida da AMF COVID-19 a favor da Ucrânia. No contexto da escalada das tensões geopolíticas que precedeu a invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia adotou, em 1 de fevereiro de 2022, uma proposta de decisão relativa à concessão de uma nova AMF de emergência à Ucrânia num valor máximo de 1,2 mil milhões de EUR em empréstimos, a desembolsar em duas parcelas iguais. O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a decisão em 24 de fevereiro de 2022, autorizando assim a sexta operação de AMF à Ucrânia desde 2014. A Comissão e a Ucrânia assinaram o Memorando de Entendimento correspondente em 3 de março, que permitiu o desembolso da primeira parcela de 600 milhões de EUR em duas parcelas, em 11 e 18 de março de 2022. Como resposta excecional às necessidades prementes de financiamento da Ucrânia, e uma vez que as condições acordadas no Memorando de Entendimento não podem ser cumpridas nesta fase por razões de força maior, a Comissão decidiu, após uma consulta positiva do Comité de AMF dos Estados-Membros, proceder, com caráter de urgência, ao desembolso da segunda parcela de 600 milhões de EUR em maio. Esta AMF de emergência é prestada em conjugação com recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, incluindo o FMI, no âmbito do seu acordo de crédito contingente a 18 meses, no valor de 5 mil milhões de USD, celebrado em 9 de junho de 2020. Após a conclusão bem-sucedida da primeira avaliação do programa em novembro de 2021, o Diretório do FMI prorrogou a validade do acordo de crédito contingente até ao final de junho de 2022. A segunda avaliação do programa começou em 23 de fevereiro de 2022, um dia antes da invasão russa. Dada a situação excecional, a Ucrânia solicitou então financiamento de emergência ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido e recebeu 1,4 mil milhões de USD em 9 de março. 3.2 Vizinhança Meridional ·Jordânia: AMF-III e AMF COVID-19

Após a entrada em vigor da terceira AMF a favor da Jordânia, no valor de 500 milhões de EUR, em janeiro de 2020, as autoridades jordanas solicitaram assistência adicional em abril de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, e a UE concordou em conceder uma AMF suplementar de 200 milhões de EUR sob a forma de empréstimos. As condições políticas da AMF incidem principalmente: i) na melhoria da gestão das finanças públicas, ii) na luta contra a corrupção, iii) na realização de reformas no setor dos serviços de utilidade pública, iv) na reforma da política social e do mercado de trabalho, e v) na governação. A primeira parcela (150 milhões de EUR, mais 100 milhões de EUR a título de complemento) foi desembolsada em 25 de novembro de 2020. A segunda e a terceira parcelas estão sujeitas ao cumprimento das condições políticas específicas acordadas entre a Jordânia e a UE no Memorando de Entendimento. A segunda parcela (50 milhões de EUR e um complemento de 200 milhões de EUR) foi desembolsada em 20 de julho de 2021, concluindo com sucesso a parte da assistência relacionada com a COVID-19. Para a libertação da segunda parcela, foi concedida uma derrogação de uma condição (sobre os passos a serem dados para criar um sistema de faturação eletrónica), após consulta do Comité de Assistência Macrofinanceira dos Estados-Membros. No entanto, esta condição objeto de derrogação tem de ser cumprida na íntegra quando todas as reformas necessárias para o desembolso da terceira parcela forem implementadas. A terceira parcela de 200 milhões de EUR permanece disponível até abril de 2023. Estas operações de AMF são disponibilizadas em conjunto com recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, incluindo o FMI. Em 25 de março de 2020, o FMI aprovou um programa a quatro anos do Mecanismo de Financiamento Alargado com a Jordânia no valor de 1,1 mil milhões de EUR (270 % da quota). Este montante foi posteriormente aumentado para cerca de 1,3 mil milhões de EUR (o equivalente a 312 % da quota da Jordânia). Em 20 de maio de 2020, o FMI disponibilizou também aproximadamente 366 milhões de EUR em assistência de emergência à Jordânia ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido, para ajudar o país a lidar com o impacto da pandemia. Até dezembro de 2021, o desembolso total do FMI a favor da Jordânia desde o início de 2020 tinha atingido cerca de mil milhões de EUR. O programa do Mecanismo de Financiamento Alargado continua no bom caminho, tendo a terceira avaliação sido concluída a tempo em dezembro de 2021. Embora a dívida pública da Jordânia tenha permanecido elevada, situando-se em 110 % do PIB no final de 2021, foi considerada sustentável pelo FMI. ·Tunísia: AMF COVID-19 No âmbito do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020, a UE aprovou uma AMF no montante de 600 milhões de EUR a favor da Tunísia. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 24 de novembro de 2020, ratificados pelo parlamento tunisino em 15 de abril de 2021 e entraram em vigor em 11 de maio de 2021, após a publicação no Jornal Oficial da Tunísia. Por conseguinte, o período de disponibilização de 12 meses decorreu até maio de 2022. A condicionalidade política da AMF incide principalmente em quatro domínios temáticos: gestão das finanças públicas e reforma do setor civil; reformas ao nível das empresas públicas; proteção social; e ambiente de investimento. A AMF foi prestada em duas parcelas de 300 milhões de EUR cada. A primeira parcela estava sujeita ao cumprimento das condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e foi desembolsada em 1 de junho de 2021. Verificou-se uma clara aceleração dos esforços em relação às reformas políticas necessárias para o desembolso da segunda parcela e todas as condições estão, pelo menos de um modo geral, preenchidas. Não obstante algumas preocupações em relação à condição prévia política, um ofício das autoridades estabelecendo compromissos sobre um calendário político para este ano permitiu que a segunda parcela fosse desembolsada em 25 de maio de 2022. A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 685 milhões de EUR para a Tunísia aprovado em 10 de abril de 2020. 3.3Balcãs Ocidentais ·Albânia: AMF COVID-19 Na sequência dos devastadores sismos que ocorreram em novembro de 2019 e dos desafios suscitados pela pandemia de COVID-19, a Albânia apresentou um pedido oficial de AMF em 15 de abril de 2020. Em resposta, no âmbito do pacote de AMF COVID-19, a UE acordou uma AMF no montante de 180 milhões de EUR a favor da Albânia. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 3 de novembro de 2020 e entraram em vigor em 3 de novembro de 2020 e em 26 de janeiro de 2021, respetivamente, por serem aplicáveis procedimentos nacionais diferentes. As condições políticas da AMF visavam dar resposta a algumas das fragilidades ao nível da gestão das finanças públicas, do setor financeiro, da boa governação e da luta contra a corrupção, bem como das políticas de proteção social. A AMF foi prestada em duas parcelas de 90 milhões de EUR cada. A primeira parcela foi desembolsada em 31 de março de 2021. A segunda e última parcela foi desembolsada em 5 de novembro de 2021, após a Albânia ter cumprido as condições políticas referidas em anexo. A assistência destinava-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 174 milhões de EUR para a Albânia aprovado em 10 de abril de 2020. ·Bósnia-Herzegovina: AMF COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte da Bósnia-Herzegovina, em 14 de abril de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, foram incluídos 250 milhões de EUR a favor da Bósnia-Herzegovina no pacote de AMF COVID-19. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 15 de janeiro de 2021 e entraram em vigor em 9 de junho de 2021. Este atraso substancial deveu-se aos longos processos de tomada de decisão do país. As condições políticas da AMF visam dar resposta a algumas das fragilidades ao nível da governação económica e do desenvolvimento institucional, da estabilidade do setor financeiro, da transparência e da luta contra a corrupção, assim como um melhor funcionamento do mercado de trabalho. A AMF iria ser prestada em duas parcelas de 125 milhões de EUR cada. A primeira parcela foi desembolsada em 7 de outubro de 2021, ao passo que a segunda parcela não foi desembolsada devido à implementação limitada de reformas no final do período de disponibilidade. A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 330 milhões de EUR aprovado em 20 de abril de 2020. ·Kosovo: AMF COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte do Kosovo, em 8 de abril de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, o Kosovo beneficiou de uma nova operação de AMF no valor de 100 milhões de EUR. A condicionalidade política da AMF incidiu principalmente no reforço das finanças públicas, no aumento da estabilidade financeira, no combate à informalidade, na prossecução da estratégia da instauração de um Estado de direito e na melhoria das perspetivas de emprego dos jovens. A AMF foi prestada em duas parcelas de 50 milhões de EUR cada. A primeira parcela foi desembolsada em 6 de outubro de 2020. A segunda e última parcela foi desembolsada em 1 de junho de 2021, após o Kosovo ter cumprido as condições políticas associadas. A assistência destinava-se a complementar os fundos do FMI (52 milhões de EUR) ao abrigo do Mecanismo de Financiamento Rápido (50 % da quota do Kosovo no Fundo), aprovados em 10 de abril de 2020.

·Montenegro: AMF COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte do Montenegro, em 15 de abril de 2020, a UE autorizou uma operação de AMF de 60 milhões de EUR a favor do Montenegro, no âmbito do pacote de AMF COVID-19. A condicionalidade política da AMF incidiu principalmente no reforço das finanças públicas e na luta contra a corrupção, no aumento da estabilidade financeira, na melhoria do contexto empresarial e na reforma do sistema de proteção social. A AMF foi prestada em duas parcelas de 30 milhões de EUR cada. A primeira parcela foi desembolsada em 6 de outubro de 2020. A segunda e última parcela foi desembolsada em 1 de junho de 2021, após o Montenegro ter cumprido as condições políticas associadas. A assistência destinou-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 75 milhões de EUR para o Montenegro aprovado em 24 de junho de 2020. ·Macedónia do Norte: AMF COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte da Macedónia do Norte, em 15 de abril de 2020, a UE autorizou uma operação de AMF de 160 milhões de EUR a favor da Macedónia do Norte, no âmbito do pacote de AMF COVID-19. A condicionalidade política da AMF incidiu principalmente no reforço das finanças públicas e na luta contra a corrupção, no aumento da estabilidade financeira, na melhoria do contexto empresarial e na reforma do sistema de proteção social. A AMF foi prestada em duas parcelas de 80 milhões de EUR cada. A primeira parcela foi desembolsada em 6 de outubro de 2020. A segunda e última parcela foi desembolsada em 1 de junho de 2021, após a Macedónia do Norte ter cumprido as condições políticas associadas. A assistência destinou-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 176 milhões de EUR para a Macedónia do Norte aprovado em 10 de abril de 2020. 4Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais, avaliações ex post e auditorias 4.1Avaliações operacionais Em consonância com os requisitos do Regulamento Financeiro da UE, a Comissão realiza avaliações operacionais, com a assistência de consultores externos, para obter garantias razoáveis sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos e dos circuitos financeiros nos países beneficiários. Estas avaliações incidem sobre os sistemas de gestão das finanças públicas, em particular sobre o modo como os ministérios das Finanças e os bancos centrais estão organizados e sobre os procedimentos que aplicam. Mais especificamente, incidem sobre a forma como são geridas as contas em que são depositados fundos da UE. É também prestada especial atenção ao funcionamento, à independência e aos programas de trabalho das instituições de auditoria externa, bem como ao grau de eficácia dos seus controlos. Os procedimentos de adjudicação de contratos públicos a nível central são igualmente examinados. Em 2020, realizaram-se dez avaliações operacionais no contexto das operações de AMF COVID-19, bem como da AMF-III a favor da Jordânia. Estas avaliações concluíram que os circuitos e os procedimentos financeiros nos países parceiros são considerados adequados para efeitos da AMF. Não foram necessárias novas avaliações em 2021. 4.2Avaliações ex post Em consonância com o Regulamento Financeiro da UE e as decisões de AMF correspondentes, a Comissão realiza avaliações ex post após a conclusão das operações de AMF para avaliar o seu impacto. Os dois principais objetivos destas avaliações são: I.analisar o impacto da AMF na economia do país beneficiário e, em especial, na sustentabilidade da sua situação externa, e II.avaliar o valor acrescentado da ação da UE. Em janeiro e abril de 2021, a Comissão publicou os documentos de trabalho dos serviços relativos às avaliações ex post da AMF-I a favor da Tunísia e da AMF-III a favor da Ucrânia, respetivamente. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório fornece informações adicionais sobre estas duas avaliações. Além disso, em 2021, foi concluída a avaliação ex post conjunta das intervenções de AMF-II na Tunísia e na Jordânia, bem como a meta-avaliação de todas as operações de AMF durante o período 2010-2020. A meta-avaliação incidiu nos princípios e nas características que regem o instrumento de AMF e destinava-se a procurar formas de melhorar: i) a sua pertinência, eficácia, eficiência e valor acrescentado, e ii) a sua capacidade de resposta às prioridades da ação externa da UE. Os documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham as duas avaliações deverão ser publicados em 2022. ·AMF-II a favor da Tunísia e da Jordânia: o estudo externo conclui que a dimensão, a forma e o calendário das operações executadas pelos dois países foram pertinentes e adequados às necessidades de financiamento dos mesmos, proporcionando valor acrescentado da UE. Em ambos os países, a AMF teve um impacto positivo na sustentabilidade da dívida e ajudou a promover a estabilização macroeconómica. As condições eram pertinentes e incidiram em áreas-chave de reforma. As operações apoiaram mudanças positivas em algumas áreas de reforma, apesar dos progressos desiguais em algumas outras reformas específicas. Do ponto de vista regional, o impacto positivo e as repercussões na região do Médio Oriente e do Norte de África das duas AMF foram menos mensuráveis e relacionaram-se principalmente com o efeito de confiança.

·Meta-avaliação das operações de AMF 2010-2020: o estudo externo conclui que as operações de AMF foram eficientes, pertinentes e coerentes e geraram valor acrescentado da UE. Além disso, verificou-se que o instrumento de AMF foi eficaz para ajudar a restaurar a sustentabilidade externa e a promover reformas estruturais. Ao mesmo tempo, o estudo salienta a importância de um sentimento de «apropriação» das reformas no país parceiro para garantir que as reformas políticas empreendidas tenham um impacto duradouro. O estudo também destaca que pode levar bastante tempo para que as operações de AMF se tornem operacionais e apresenta algumas ideias para facilitar uma resposta mais rápida e eficaz do instrumento num contexto geopolítico desafiador. A avaliação salientou a necessidade de reforçar a visibilidade da AMF nos países beneficiários. A este respeito, o evento organizado pela Comissão em 16 de novembro de 2021, por ocasião do 30.º aniversário do instrumento, constituiu também uma importante demonstração para consolidar a sensibilização em torno do instrumento fora da União Europeia. Representantes de alto nível dos países beneficiários, empresas de consultoria, delegações da UE e Estados-Membros participaram no debate sobre os resultados da AMF até à data e as possíveis estratégias para o seu futuro. Do ponto de vista metodológico, as avaliações ex post da AMF foram realizadas seguindo um padrão elevado. Tal verificou-se especialmente após a entrada em vigor das orientações para «legislar melhor» de 2015. Informações adicionais sobre as duas avaliações são fornecidas no documento de trabalho dos serviços que acompanha o presente relatório e estarão disponíveis nos documentos de trabalho dos serviços que serão publicados para ambas as avaliações. 5Evolução geral relacionada com o instrumento de AMF 5.1Funcionamento do instrumento de AMF A declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a AMF, de 2013, classifica a assistência como sendo de natureza macroeconómica e financeira e refere claramente que o seu objetivo é «restabelecer a sustentabilidade do financiamento externo nos países e territórios elegíveis que enfrentam dificuldades nesse domínio». Para que tenha êxito enquanto instrumento de «emergência», é por conseguinte importante que a AMF seja mobilizada de forma eficaz e atempada.

Simultaneamente, foi observado tanto pelo Tribunal de Contas Europeu como na meta-avaliação das operações de AMF (2010-2020) que os atrasos na adoção de decisões de AMF pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário poderão constituir uma deficiência significativa para um instrumento com o qual se pretende dar resposta a uma crise na balança de pagamentos. Como consequência, o Tribunal de Contas Europeu recomendou que «[a] Comissão deve explorar com os colegisladores as opções disponíveis para acelerar os procedimentos de aprovação de posteriores programas de AMF, em especial, para o financiamento de emergência». No entanto, a Comissão considera que a experiência com o pacote de AMF COVID-19 e com a nova AMF de emergência a favor da Ucrânia evidencia que a atual estruturação da AMF pode permitir uma adoção rápida, se todas as instituições concordarem em fazer pleno uso das flexibilidades processuais disponíveis. Em ambos os casos, a Comissão trabalhou com o Parlamento e com o Conselho no sentido de chegar a um acordo quanto à utilização dos procedimentos de emergência existentes, que permitiram que a assistência fosse adotada no prazo de um mês após a apresentação da proposta da Comissão e por ambos os colegisladores. O Parlamento Europeu invocou uma cláusula específica (artigo 163.º) do seu Regimento, que permitiu a adoção imediata pelo Parlamento da decisão em plenário sem ter de passar pela Comissão do Comércio Internacional, como é prática comum. Este processo de adoção rápida resultou de um sentido de urgência partilhado por todas as instituições nestes tempos extraordinariamente difíceis. Tanto o Regimento do Conselho como o do Parlamento Europeu possibilitam um procedimento acelerado quando necessário para uma adoção rápida em situações de urgência. Através de contactos oportunos e construtivos, foi possível assegurar um processo de adoção mais rápido no âmbito do processo legislativo ordinário, com a plena participação do Parlamento Europeu, o que não teria acontecido se a Comissão tivesse proposto medidas com base no artigo 213.º do TFUE (aplicável nos casos em que é exigida assistência financeira com caráter urgente e em que cabe apenas ao Conselho adotar a operação de AMF). 5.2AMF no QFP 2021-2027 A região da vizinhança da UE continua a viver uma situação de instabilidade geopolítica e económica. Esta situação é agravada pelas repercussões humanitárias e económicas provocadas pela pandemia de COVID-19 e pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Neste contexto, a necessidade de a UE ponderar a concessão de AMF deverá manter-se elevada nos próximos anos. O novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) (também conhecido como o instrumento Europa Global) entrou em vigor em junho de 2021 após a sua adoção formal pelo Conselho e pelo Parlamento. O instrumento de AMF manter-se-á separado do IVCDCI – Europa Global e continuarão a ser ativadas operações de AMF específicas, conforme necessário, através de decisões ad hoc distintas e em conformidade com a base jurídica aplicável do Tratado. No entanto, os empréstimos de AMF passarão a ser assegurados pela nova Garantia para a Ação Externa (GAE), que foi criada pelo Regulamento IVCDCI – Europa Global, a uma taxa de provisionamento de 9 %, como anteriormente. O IVCDCI – Europa Global: i) estipula que o provisionamento da GAE deve ser financiado a partir do orçamento dos programas geográficos pertinentes, e ii) fixa um limite global de 10 mil milhões de EUR que pode ser utilizado para a provisão da GAE. Tal limitaria efetivamente o volume das operações de AMF, bem como de outros instrumentos (incluindo os empréstimos externos do Banco Europeu de Investimento, o FEDS+ e os empréstimos Euratom), que podem ser financiados durante o atual QFP. A GAE deixará de ser gerida através do Fundo de Garantia relativo às ações externas, passando a ser gerida através do fundo comum de provisionamento. A Comissão iniciou uma avaliação dos riscos envolvidos neste processo, tendo em conta: i) as novas regras sobre o tratamento dos passivos contingentes, e ii) o contexto específico de exposição à Ucrânia e à região. Estes riscos podem também ser abordados na próxima revisão intercalar do Regulamento IVCDCI – Europa Global. 6Perspetiva de futuro: as operações de AMF e a situação orçamental em 2022 O ano de 2022 começou com a adoção pela Comissão de duas novas propostas de AMF a favor da Moldávia e a favor da Ucrânia no valor de 150 milhões de EUR e 1,2 mil milhões de EUR, respetivamente. Solicitada em novembro de 2021, no contexto da eclosão da crise do gás da Moldávia e da recuperação económica em curso pós-pandemia, a AMF a favor da Moldávia consistirá em 120 milhões de EUR em empréstimos e 30 milhões de EUR em subvenções. Estes empréstimos e subvenções serão desembolsados em três parcelas após a conclusão das condições predefinidas. Em 11 de março, a Moldávia solicitou um aumento da AMF, refletindo as consequências económicas da invasão russa da Ucrânia sobre as suas necessidades de financiamento, incluindo o elevado afluxo de refugiados. O pedido da Moldávia sublinhava, em particular, a necessidade de subvenções. Em resposta, estão em curso esforços para complementar esta AMF através de um pacote de apoio mais amplo, em que o pedido de mais assistência sob a forma de subvenções pode ser atendido. Além disso, a componente de subvenções da AMF será antecipada, para possibilitar o desembolso de mais subvenções nas duas primeiras parcelas (15 milhões de EUR e 10 milhões de EUR, respetivamente). Em 24 de fevereiro de 2022, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma decisão relativa a uma nova AMF de emergência a favor da Ucrânia, face ao risco de uma escalada no conflito com a Rússia e no contexto da perda de acesso da Ucrânia aos mercados internacionais de capitais. Esta AMF assumiu a forma de 1,2 mil milhões de EUR em empréstimos e os primeiros 600 milhões de EUR foram pagos em março de 2022, ajudando a resolver o crescente défice de financiamento da Ucrânia devido ao conflito em curso com a Rússia. As autoridades ucranianas, em geral, tinham tomado medidas para a aplicação da condição acordada. No entanto, as circunstâncias da guerra constituíram um caso de força maior que impediu a conclusão efetiva das medidas de política estrutural que condicionam o desembolso da segunda parcela da AMF. Após uma avaliação cuidadosa e após consulta do Comité de Assistência Macrofinanceira, a Comissão decidiu, ainda assim, proceder ao desembolso da segunda parcela de 600 milhões de EUR já em maio de 2022, com caráter de urgência. Em 30 de maio de 2022, o Conselho Europeu reiterou o seu apoio à Ucrânia e afirmou estar pronto a conceder uma nova AMF excecional de até 9 mil milhões de EUR em 2022. Em função do progresso das reformas políticas e do cumprimento da condição prévia política, a última parcela da AMF COVID-19 foi desembolsada à Tunísia em 25 de maio de 2022, enquanto a segunda parcela destinada à Bósnia-Herzegovina não foi desembolsada devido a uma implementação limitada de reformas no final do período de disponibilidade. A última parcela da operação de AMF-III a favor da Jordânia permanece disponível até abril de 2023. A Comissão está pronta a estudar quaisquer pedidos de AMF futuros e, se for caso disso, proporá operações de AMF novas e/ou de seguimento aos parceiros elegíveis. O quadro 1 sintetiza as autorizações e os pagamentos de subvenções no âmbito da AMF e o desembolso de empréstimos de AMF em 2019, 2020, 2021 e 2022 (a título provisório). O total dos desembolsos deverá ascender a 1 575 milhões de EUR de empréstimos e 25 milhões de EUR de subvenções em 2022.