Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2021/C 46/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«Hamburger Kümmel»

N.o UE: PGI-DE-01972-AM01 — 28.9.2017

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: alemão

Intermediário

República Federal da Alemanha

Nome do intermediário:

Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e. V. [Associação Federal Alemã do Setor e dos Importadores de Bebidas Espirituosas] Urstadtstraße 2 53129 Bonn DEUTSCHLAND Telefone: +49 228539940 Correio eletrónico: info@bsi-bonn.de

Nome da indicação geográfica

«Hamburger Kümmel»/«Hamburg’s Kümmel»

Rubricas do caderno de especificações afetadas pela alteração

Denominação protegida: 1. Sinónimo da denominação Designação das autoridades competentes: 2. Alteração do nome da autoridade máxima de controlo Outros: 3. Mudança de categoria

Alteração

A alteração do caderno de especificações implica uma alteração das especificações principais

Explicação da alteração

1. Sinónimo da denominação

Para além da indicação geográfica «Hamburger Kümmel», registada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), é autorizada, a título facultativo, a denominação «Hamburg’s Kümmel» como sinónimo da indicação geográfica.

2. Nome da autoridade de controlo competente

A Autoridade para a Justiça e Defesa do Consumidor (anteriormente Autoridade para a Saúde e Defesa do Consumidor) é, desde 1 de julho de 2020, a autoridade de controlo competente de Hamburgo.

3. Outros (alteração da categoria de produto)

A alteração diz respeito à secção 1.1.2 da ficha técnica (categoria), nomeadamente à alteração da classificação da «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel», que passa da categoria 32 («Licor») no anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (regulamento de base relativo às bebidas espirituosas) para a categoria 23 («Bebida espirituosa com alcaravia»).

Na secção 1.1.2, a categoria «32. Licor» passa a categoria «23. Bebida espirituosa com alcaravia». Não se fixa um teor mínimo de açúcares. Os produtos continuarão a ser edulcorados para arredondar o seu sabor, oferecendo-se uma gama mais vasta de produtos de doçura variável. Além disso, a intenção de oferta de produtos com um teor de açúcar inferior a 100 g por litro de produto acabado está em conformidade com a estratégia governamental alemã de redução do teor de açúcar dos produtos alimentares acabados. Será, evidentemente, possível continuar a comercializar produtos com um teor de açúcar de, pelo menos, 100 g por litro de produto acabado. A alteração de categoria proposta não implicará, assim, outras alterações da ficha técnica.

A «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» figura atualmente na categoria «licor» (categoria n.o 32) do anexo III do regulamento de base relativo às bebidas espirituosas [atualmente Regulamento (CE) n.o 110/2008], facto este que se deve sobretudo à classificação anterior, mais restrita, prevista pelo regulamento de base então aplicável sobre bebidas espirituosas [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (3)]. Nos termos deste regulamento, um produto com um teor de açúcares igual ou superior a 100 g por litro de produto acabado era automaticamente classificado como licor.

Tradicionalmente, a «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» era comercializada com um teor de açúcar bastante elevado, chegando a ter mais de 100 g por litro de produto acabado. De acordo com o sistema de classificação do primeiro regulamento de base nesta matéria, qualquer bebida espirituosa com um teor de açúcar de, pelo menos, 100 g por litro de produto acabado era, em termos jurídicos, automaticamente classificada como «licor», inclusive as bebidas elaboradas de acordo com o método de produção das «bebidas espirituosas com alcaravia». A categoria de produto «bebida espirituosa com alcaravia» foi estabelecida no artigo 1.o, n.o 4, alínea n), do Regulamento (CEE) n.o 1576/89, figurando agora como categoria 23 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deu, pela primeira vez, aos fornecedores de bebidas espirituosas, a possibilidade de comercializarem produtos vendidos sob uma denominação de venda genérica correspondente à definição de várias categorias de produtos com uma ou mais denominações de venda (ver artigo 9.o, n.o 3, do referido regulamento).

A fim de evitar a exclusão de produtos anteriormente comercializados como «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel», o Governo alemão decidiu classificar o produto como «licor», quando o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 entrou em vigor em 15 de dezembro de 1989. Durante os debates realizados em 2006 e 2007 sobre a alteração do regulamento relativo às bebidas espirituosas, o Governo alemão não aproveitou a oportunidade criada pelo artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 de incluir o produto «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» na categoria 23 do anexo II do referido regulamento.

Os licores de alcaravia são, via de regra, produzidos por mistura de álcool, geralmente álcool etílico de origem agrícola, com açúcar e substâncias aromatizantes ou preparados. A «bebida espirituosa com alcaravia», pelo contrário, é obtida por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com sementes de alcaravia naturais, segundo diferentes métodos de aromatização. Os métodos de aromatização mais importantes desta «bebida espirituosa com alcaravia» consistem na maceração de sementes de alcaravia durante um determinado período ou na sua maceração seguida de uma ou mais destilações.

Além disso, a denominação tradicional «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel», indica já por si que o produto é uma «bebida espirituosa com alcaravia», ou seja, um produto da categoria 23 do anexo II, e não um «licor de alcaravia» na aceção da categoria 32 do referido anexo.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«HAMBURGER KÜMMEL»/«HAMBURG’S KÜMMEL»

N.o UE: PGI-DE-01972-AM01 – 28.9.2017

1. Nome

«Hamburger Kümmel»/«Hamburg’s Kümmel»

2. Categoria de bebida espirituosa

Categoria 23. Bebida espirituosa com alcaravia

3. Descrição da bebida espirituosa

A Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel é produzida na cidade de Hamburgo, por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com sementes de alcaravia (Carum carvi L.) e, eventualmente, outros ingredientes aromatizantes.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria):

Título alcoométrico volúmico mínimo de 32 %, superior ao estabelecido para a categoria de produto. O aroma e o sabor de alcaravia são, consequentemente, mais pronunciados.

Para além das sementes de alcaravia, só podem ser utilizados outros ingredientes aromatizantes naturais, como ervas ou especiarias, incluindo preparados e substâncias aromatizantes naturais.

Não são utilizados aditivos alimentares como, por exemplo, corantes.

Características físico-químicas e organoléticas

Em termos de características físicas, químicas e organoléticas, a «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» deve satisfazer os seguintes requisitos:

Parâmetros físico-químicos

Título alcoométrico: pelo menos, 32 % vol

Requisitos sensoriais

Clareza : límpido; Cor : incolor ou ligeiramente amarelada; Odor (aroma) : discreto aroma de alcaravia — isto é, suave e delicado a intenso; Sabor : suave, equilibrado, com um aroma de alcaravia discreto a intenso.

4. Zona geográfica em causa

A «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» é produzida em Hamburgo.

As sementes de alcaravia e os outros ingredientes utilizados – por exemplo, o álcool etílico de origem agrícola e o açúcar — deixam de provir obrigatoriamente de Hamburgo ou da área circundante.

5. Método de obtenção da bebida espirituosa

Existem dois métodos tradicionais de produção de «Hamburger Kümmel/Hamburguar’s Kümmel», que podem ser combinados.

A «Hamburger Kümmel» é produzida quer:

— pelo método a quente, que compreende a destilação — ou destilação dupla — de uma mistura de água, álcool etílico de origem agrícola, alcaravia (Carum carvi L.) e, eventualmente, outras substâncias botânicas, ou

— pelo método a frio, que compreende a aromatização do álcool etílico de origem agrícola com óleo de alcaravia ou destilado de alcaravia e, eventualmente, outras substâncias aromatizantes naturais.

Seguem-se:

— o armazenagem e/ou estágio, se for caso disso, em recipientes adequados,

— a edulcoração com açúcar ou outros produtos edulcorantes em quantidades diferentes, de 100 g ou mais de açúcar por litro de produto acabado, expresso em açúcar invertido;

— a redução do grau alcoólico da mistura edulcorada (se necessário) pela adição de água;

— a filtração (se necessário);

— o engarrafamento; e ainda

— a rotulagem e embalagem.

A redução da mistura edulcorada pela adição de água, a filtração, o engarrafamento, a rotulagem e a embalagem (etapas finais do processo de produção) podem realizar-se igualmente fora de Hamburgo.

6. Relação com o ambiente geográfico ou a origem

A produção da «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» na região metropolitana de Hamburgo está atestada desde o século XIX.

A alcaravia de flor branca (Carum carvi L.) crescia espontaneamente nos prados da zona metropolitana de Hamburgo. Atualmente, cultiva-se na Alemanha e nos Estados-Membros vizinhos da UE. É destas plantações que provém a alcaravia utilizada na produção de «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel».

No norte da Alemanha, a alcaravia é também muito utilizada como especiaria culinária. Facilita a digestão, por exemplo, de certos tipos de couves. No início do século XIX, descobriu-se que podia também ser utilizada para produzir uma bebida espirituosa agradável ao paladar. Hoje em dia, não há restaurante em Hamburgo que não tenha «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» na sua carta de vinhos.

Além disso, muitos restaurantes servem pratos ou outras especialidades que têm «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» como ingrediente.

A pesquisa do termo «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» num conhecido motor de pesquisa da Internet dá como resultado inúmeras ligações a sítios Web.

A «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» é oficiosamente considerada a bebida nacional de Hamburgo. Na Câmara Municipal de Hamburgo, é servida em todos os atos oficiais.

As características organoléticas da «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» têm por base:

— as plantas de alcaravia que crescem espontaneamente ou são cultivadas em meio natural na região de Hamburgo e nas regiões vizinhas, como a Frísia Oriental e os Países Baixos; e ainda

— o método de produção utilizado desde o início do século XIX, que incorpora a arte hanseática de destilação.

Os produtores da «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» conceberam copos especiais em que é servida esta bebida. Estes copos potenciam a experiência de degustação.

No rótulo de alguns produtores de «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» figura a linha do horizonte ou certos lugares típicos de Hamburgo. Os habitantes locais e os turistas identificam-se com a cidade e com esta especialidade de elevado teor alcoólico.

7. Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

A «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» está registada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, relativo às bebidas espirituosas, estando, por conseguinte, protegida como indicação geográfica.

O produto deve ainda cumprir os requisitos estabelecidos na legislação alimentar horizontal da UE, na legislação da UE relativa às bebidas espirituosas e nas legislações nacionais suplementares (por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do número de lote consta do regulamento relativo à identificação do lote).

8. Complemento à indicação geográfica

A indicação geográfica «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» só pode ser completada do seguinte modo:

a) Regra de base em matéria de complementos à indicação geográfica «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel»: Ao abrigo da atual legislação da União sobre bebidas espirituosas, a denominação «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» só pode ser complementada: — pelos termos especificados na alínea b), ou — por outros termos que não os especificados na alínea b), comprovada e comummente em uso em 20 de fevereiro de 2008.

b) Inclusão de outros termos complementares (menções de envelhecimento e qualidade): — Só os produtos que estagiaram ou foram armazenados em recipientes apropriados durante, pelo menos, seis meses podem ostentar menções relativas à maturação, envelhecimento ou armazenamento (por exemplo «alt» ou «alter» [envelhecido]) a seguir à indicação geográfica «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel». — Se a indicação geográfica «Hamburger Kümmel/Hamburg’s Kümmel» for seguida de menção de qualidade (por exemplo «feiner» [excelente] ou «Tafel-» [de mesa]), a qualidade dos produtos deve ser significativamente superior à dos produtos normalizados. A qualidade pode dever-se, por exemplo, a uma proporção particularmente elevada de sementes de alcaravia na mistura com álcool etílico, à utilização de sementes de alcaravia de produção biológica ou à utilização de álcool etílico filtrado extrafino de origem agrícola, ou ainda ao facto de o título alcoométrico ser superior ao título alcoométrico mínimo estabelecido para a categoria «bebida espirituosa com alcaravia».

9. Requerente

Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft (BMEL) [Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura (BMEL)] Referat 414 (Wein, Bier, Getränkewirtschaft) [Unidade 414 (Vinho, cerveja, setor das bebidas)] Rochusstraße 1 D-53123 Bonn DEUTSCHLAND

10. Intermediários

Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e. V.[Associação Federal Alemã do Setor e dos Importadores de Bebidas Espirituosas] Urstadtstraße 2 53129 Bonn DEUTSCHLAND

11. Autoridades de controlo

Em Hamburgo, sete gabinetes distritais são responsáveis pelos processos de controlo dos produtores de bebidas espirituosas.

Os nomes desses gabinetes distritais estão disponíveis no seguinte endereço:

Behörde für Justiz und Verbraucherschutz [Autoridade de Justiça e Defesa do Consumidor] Amt für Verbraucherschutz, Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen [Serviço de Proteção do Consumidor, Segurança Alimentar e Veterinária] Billstrasse 80a (Turm) 20539 Hamburg DEUTSCHLAND

Telefone: +49 40428370

Correio eletrónico: lebensmittelueberwachung@justiz.hamburg.de

(1) JO L 130 de 17.5.2019, p.1.

(2) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(3) JO L 160 de 12.6.1989, p. 1.