Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Juventude para a Europa III para inserir a Turquia entre os países beneficiários (COM(96)0199 - C4-0294/96 - 96/0131(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 7)

Terceiro considerando bis

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que são de prever prazos importantes entre a alteração da decisão que estabelece o presente programa, objecto da presente decisão, e que permite a abertura à Turquia, e a conclusão das negociações sobre as modalidades (nomeadamente financeiras) da participação desta, por um lado, e entre a conclusão daquelas negociações e a participação efectiva da Turquia, por outro;

(Alteração 8)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando, todavia, que essa abertura de princípio, para além de constituir um sinal tangível da vontade, repetidamente reiterada pela União Europeia, de desenvolver uma cooperação sectorial com aquele país, permite adoptar medidas preparatórias e de sensibilização tendo em vista uma participação completa no presente programa ou no futuro programa-quadro em curso de elaboração;

(Alteração 9)

ARTIGO 1°

Artigo 7°, n° 4, segunda frase (Decisão 818/95/CE)

>Texto original>

Este programa está aberto à participação de Chipre e de Malta, com base em dotações suplementares segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), e da Turquia, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países.

>Texto após votação do PE>

Este programa está aberto à participação de Chipre

, de Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares segundo procedimentos a acordar com os países e tomando como ponto de partida as regras aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), sem prejuízo do disposto no artigo 3° do Regulamento Financeiro em vigor.

(Alteração 10)

ARTIGO 1° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° bis

A presente decisão visa a participação da Turquia no programa Juventude para a Europa III na sua forma actual, de modo total ou parcial, na medida em que as negociações o permitam, bem como o lançamento de medidas preparatórias ou de sensibilização na perspectiva dessa participação ou da prevista a título do futuro programa-quadro (2000-2004), no mais breve prazo possível.

(Alteração 11)

ARTIGO 1° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° ter

O objectivo da participação da Turquia no programa Juventude para a Europa III consiste em permitir estabelecer verdadeiros intercâmbios entre os jovens de ambas as partes e o respectivo pessoal de enquadramento, sem prejuízo da sua diversidade linguística, educativa e cultural, como previsto no n° 1 do artigo 126° do Tratado, e com a preocupação da representação equitativa das minorias.

(Alteração 12)

ARTIGO 2°

>Texto original>

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

>Texto após votação do PE>

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O Parlamento Europeu será mantido ao corrente das diversas medidas tomadas para a execução da presente decisão.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base relativa ao programa Juventude para a Europa III para inserir a Turquia entre os países beneficiários (COM(96)0199 - C4-0294/96 - 96/0131(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(96)0199 - 96/0131(COD)) ((JO C 186 de 26.6.1996, p. 9.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 126° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0294/96),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão dos Orçamentos (A4-0048/99),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu,

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE,

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento,

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento,

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.