Competências da Agência, tal como definidas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990

Política do ambiente A política da Comunidade no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador. Na elaboração da sua política […], a Comunidade terá em conta os dados científicos e técnicos disponíveis […]. (Artigo 174.o do Tratado)

Objectivos Implementação de uma rede europeia de observação do ambiente que forneça à Comunidade e aos Estados-Membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu que permitam: a) Tomar as medidas necessárias de protecção do ambiente; b) Avaliar os resultados dessas medidas; c) Assegurar a correcta informação do público quanto ao estado do ambiente.

Funções — Fornecer à Comunidade e aos Estados-Membros as informações necessárias para a formulação e aplicação de políticas ambientais adequadas e eficazes. — Registar, confrontar e avaliar os dados relativos ao estado do ambiente e elaborar relatórios sobre a sua qualidade e as pressões a que está sujeito no território da Comunidade. — Contribuir para assegurar a comparabilidade dos dados ambientais ao nível europeu e, se necessário, fomentar, pelos meios adequados, uma melhor harmonização dos métodos de medição. — Promover a integração dos dados ambientais europeus em programas internacionais. — Publicar, de cinco em cinco anos, um relatório sobre o estado, tendências e perspectivas do ambiente. — Estimular o desenvolvimento de técnicas de previsão ambiental, bem como de métodos de avaliação do custo dos danos causados ao ambiente e a troca de informações sobre as tecnologias para prevenir os danos. — Estimular o desenvolvimento de métodos de avaliação do custo dos danos causados ao ambiente e do custo das políticas de prevenção, de protecção e de reparação do ambiente.

1. Conselho de Administração Composição — Um representante por Estado-Membro; — Dois representantes da Comissão; — Duas personalidades científicas designadas pelo Parlamento Europeu. Atribuições Adoptar o programa de trabalho e supervisionar a sua execução. 2. Director Executivo Nomeado pelo Conselho de Administração, por proposta da Comissão. 3. Fórum Consultivo Composto por um representante por Estado-Membro, aconselha o Director executivo. 4. Comité Científico Composto por personalidades qualificadas no domínio do ambiente. 5. Controlo externo Tribunal de Contas. 6. Autoridade de quitação Parlamento, por recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo para 2005 32,1 milhões de euros (31,1 milhões de euros), dos quais subvenção comunitária: 84 % (87 %). Efectivos em 31 de Dezembro de 2005 115 (115) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais ocupados: 107 (102), +34 (15) outros lugares (contratos de auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais e trabalhadores temporários). Total dos efectivos: 115 (115), dos quais desempenhando funções: — operacionais: 72 (72), — administrativas: 42 (42), — mistas: 1 (1).