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Parecer sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (1) (94/C 195/04)

Em 17 de Fevereiro de 1994, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100ºA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 15 de Abril de 1994. Foi Relator A. Smith.

Na 315ª Reunião Plenária (sessão de 27 de Abril de 1994), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. A proposta destina-se a consolidar num único texto todos os diplomas legislativos adoptados desde 1971 em matéria de denominações têxteis.

2. O Comité considera preferível que todos os textos estejam reunidos numa única directiva. Foi garantido que esta compilação não conterá alterações substanciais e terá como único objectivo tornar mais claro e transparente o direito comunitário. O Comité apoia inteiramente este objectivo e, vistas as garantias dadas, congratula-se com a proposta.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

O Presidente

do Comité Económicoe Social

Susanne TIEMANN

(2) JO nº C 96 de 6. 4. 1994, p. 1.
Parecer sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1) (94/C 195/05)

Em 17 de Fevereiro de 1994, o Conselho decidiu, de harmonia com o disposto no artigo 100ºA do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, que emitiu parecer em 15 de Abril de 1994. Foi Relator A. Smith.

Na 315ª Reunião Plenária (sessão de 27 de Abril de 1994), o Comité adoptou por unanimidade o presente parecer.

1. A proposta tem por objectivo a codificação num único texto dos actos jurídicos respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, adoptados desde 1972.

2. O Comité considera muito útil o agrupamento de todos os textos numa única Directiva. Foi garantido que esta codificação não contém quaisquer alterações de fundo, tendo como único objectivo a clareza e transparência da legislação comunitária. O Comité apoia inteiramente este objectivo, face à garantia dada, pronuncia-se, favoravelmente à proposta.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

O Presidente

do Comité Económicoe Social

Susanne TIEMANN

(2) JO nº C 96 de 6. 4. 1994, p. 20.
N9C34/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.94
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoquefixaosgruposdeaditivosutilizados
naalimentaçãodosanimaisquesãoobjectodeumaautorizaçãoquevinculeoresponsável
pelacolocaçãonomercado(*)
(94/C34/09)
Em22deJulhode1993,oConselhodasComunidadesEuropeiasdecidiu,nostermosdos
artigos439e198"doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaro
ComitéEconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos
doComité,emitiuparecerem4deNovembrode1993.FoiRelatorK.Gardner.
Na310?ReuniãoPlenária(sessãode24deNovembrode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
1.Introdução 2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitécongratula-secomasugestãoda
ComissãodedividirosaditivosabrangidospelaDirec­
tiva70/524/CEEemdoisgrupos(«genéricos»e«de
altatecnologia»).Oúltimogrupoindicadoéqueéo
objectodaproposta[doe.COM(93)250final].1.1.APropostadeDecisãodoConselhoquealtera
aDirectiva70/524/CEEprevêque,nofuturo,porrazões
desegurançaaníveldasaúdepública,dasanidade
animaloudoambiente,aautorizaçãodosaditivos
pertencentesacertosgruposvinculeosresponsáveis
pelasuacolocaçãonomercado.
2.2.OComitéaprovainteiramenteomaiorcontrolo
dosaditivosdealtatecnologia .Preferia,noentanto,
queserecorresse,paraoefeito,aumadirectivaoua
umregulamentoemvezdeaumadecisãodoConselho. (')JOn?C211de5.8.1993,p.21.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
26.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C201/35
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n92731/75quefixaasqualidades-tipo dotrigomole,docenteio,dacevada,domilho,
dosorgoedotrigoduro»(*)
(93/C201/14)
Em26deAbrilde1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhosdo
Comité,emitiuparecerem6deMaiode1993.FoirelatorK.Gardner.
Na306?reuniãoplenáriade26e27deMaiode1993(sessãode26deMaiode1993),o
ComitéEconómicoeSocialadoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
ORegulamento (CEE)n?2731/93,comanovaredacçãoqueoralheédada,fixaasqualidades­
-tipodoscereaismoles,queseaplicamtantoaospreçosdeintervençãocomoaopreço
indicativo.Estapropostaaplicaasmesmasnormas,semintroduziralterações,tambémao
preço-limiar .
2.Observações
OComitéaprovaapropostadaComissão.
Todavia,casoestaalteraçãovenhaaaplicar-seaoutrosinstrumentosjurídicos,oComité
gostariadeserconsultadosobreessaaplicação.
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
(!)JOn?C112de22.4.1992,p.14.
19.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C108/59
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n93687/91queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
dapesca,equealteraoRegulamento (CEE)n92658/87relativoànomenclaturapautale
estatísticaeàpautaaduaneiracomum(*)
(93/C108/18)
Em15deJaneirode1993,oConselho,emconformidade -comodispostonoartigo43?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconó­
micoeSocialsobreapropostasupramencionada .
OComitéEconómicoeSocialincumbiuJamesMcGarry,relator-geral ,deprepararos
correspondentes trabalhos.
Na303?reuniãoplenária(sessãode25deFevereirode1993)oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.OComitéaprovaapropostadaComissãodealteraradesignaçãotaxonómicautilizada
paraastrutas,nosentidodanovaclassificaçãocientífica(Oncorhyncus).Oqueimplica
alteraçãodoRegulamento (CEE)n?2658/87sobreanomenclaturapautaleestatísticaesobre
apautaaduaneiracomum(PAC),edoRegulamento (CEE)n?3687/91sobreaorganização
comumdemercadodosprodutosdapesca.
2.Aalteraçãoénecessáriaafimdeevitaraconfusãoentreatrutaeosalmaoreal,visto
queestãoclassificadosseparadamente napautaaduaneiracomumeestãosujeitosadireitos
diferentes .
FeitoemBruxelas,em25deFevereiro1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
(])JOn?C28de2.2.1993,p.1.
16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C332/25
ParecersobreapropostadeRegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n?3687/91doConselhoqueestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector
dosprodutosdapescaeoRegulamento (CEE)n?2658/87relativoànomenclaturapautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(*)
(92/C332/11
Em24deJunhode1992,oConselhodecidiu,deacordocomoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadeprepararostrabalhosdoComiténesta
matériaemitiuparecerem1deOutubrode1992.FoirelatorA.Silva.
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.ApresentepropostadeRegulamento (CEE)do
Conselhotemcomoobjectivoalterarasdisposições
regulamentares relativasàOrganizaçãoComumde
MercadosdosprodutosdapescaeàPautaAduaneira
Comumdemodoaidentificarseparadamente naqueles
Regulamentos doConselhoo«surimi»>eas«prepa­
raçõesdesurimi».
1.2.Ospoucosdadosdisponíveismostramquea
Comunidade éumimportadorlíquidodestesprodutos,
estimando-seentre15000a20000ton./anoasimpor­
taçõesprovenientesprincipalmente dosEUA,JapãoeCoreia.Aindustriatransformadora comunitáriaainda
nãoconseguiuumaproduçãodesurimidequalidade,
utilizandoamatéria-primaimportadaparaaprodução
depreparaçõesàbasedesurimi.
1.3.Tendoemcontaoincrementodoconsumoe
daprodução,tantocomunitáriocomointernacional ,
destesprodutosàbasedepeixe,opresenteRegula­
mentopretendecriarascondiçõesparaummelhor
conhecimento eummelhorcontrolodoseucomércio
edatendênciadospreçosnomercado.
2.Observaçõesgerais
2.1.OComitéaprovaapresentepropostadeRegula­
mentodoConselho . (')JOn?C158de25.6.1992,p.21.
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
4.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C287/15
cheguemdoexteriordaComunidade ,ecomofronteiras
internasrelativamente atodososoutrosveículos.águascomunitáriasprovenientesdomaralto.Essas
embarcaçõesestãosujeitasàsdisposiçõesdocontrolo
doestadodoportodasconvençõesdaOrganização
MarítimaInternacional (OMI)edaOrganizaçãoInter­
nacionaldoTrabalho(OTI),eaindaàsdisposiçõesdo
protocolodeentendimentoeuropeusobreocontrolo
doestadodoporto.
4.2.Emboraoartigo2?incluaportosnasuadefi­
niçãodefronteiraexterna,éimportantequesósejam
consideradoscomotalrelativamente aveículosque4.3.Oartigo6?prevequeoregulamentoentreem
vigorem1deJaneirode1993.OComitéconsideraque
aComissãodeveriacertificar-sedequeosEstados­
-membrosemquestãodispõem,nessaaltura,dosrecur­
sosnecessáriospararealizaremefectivamente oscon­
trolosexternosexigidos.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealterapelasegundavezo
Regulamento (CEE)n94028/86relativoaacçõescomunitáriasparaomelhoramento ea
adaptaçãodasestruturasdosectordapescaedaaquicultura
(92/C287/06)
Em13deMaiode1992,oConselhodecidiu,emconformidadecomodispostonoartigol98?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
Incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhos,aSecçãodaAgriculturaePescasemitiu
parecerem11deJunhode1992(relator:A.Silva).
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéadoptou,porunanimidade ,
oseguinteparecer.
1.3.Apresentepropostaderegulamentointegraigu­
almentenomesmoanexoIIIasregiõesdeCeutae
Melilhaumavezquereúnemasmesmascondiçõespara
beneficiardareferidaparticipaçãomajorada,aexemplo
doquejáacontececomasacçõesparaareestruturação ,
renovaçãoemodernização dafrotadepesca.1.Introdução
1.1.Apresentepropostaderegulamento (CEE)do
Conselhotemcomoobjectivoaumentaradotação
comunitáriaparaoscinconovos«Lãnder»emrazão
dareunificaçãoalemã.
1.2.Elapropõe-seincluirestescinco«Lánder»no
anexoIIIdoreferidoRegulamento (CEE)n?4028/86
modificadopeloRegulamento (CEE)n?3944/90,uma
vezquesãoregiõesqueaníveldaaquiculturareúnem
ascondiçõesparabeneficiardeumapoiocomunitário
maiselevado.2.Observaçõesgerais
2.1.OComitémarcaoseuacordocomapresente
propostadaComissão.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 31/27 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comuni­
dade, da Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiras de resíduos perigosos 
e sua eliminação 
(91/C 31/08) 
O Conselho decidiu, em 10 de Setembro de 1990, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, designou como relator-geral Gerrit van Dam. 
Na 280? Reunião Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990, o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer 
A decisão do Conselho agora proposta pela Comissão 
tem por objecto a aprovação, pela Comunidade, da 
Convenção sobre o controlo dos movimentos transfron­
teiras de resíduos perigosos e sua eliminação, adoptada 
em Basileia em 22 de Março de 1989, vinculando por 
outro lado os Estados-membros a tomar as necessárias 
medidas para que a Comunidade e os Estados-membros 
possam depositar os respectivos instrumentos de ratifi­
cação se possível simultaneamente e o mais tardar em 
1 de Fevereiro de 1991. Será deste modo possível contri­
buir para a rápida entrada em vigor desta regulamen­
tação de âmbito mundial. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social Para além da Comunidade, todos os Estados-membros 
subscreveram entretanto a Convenção. Tendo em conta 
o conteúdo da proposta e anteriores pareceres emitidos 
sobre esta matéria (!), o Comité Económico e Social 
recomenda a aprovação da proposta. 
(!) JO n? C 176 de 4. 7. 1983, JO n? 354 de 31. 12. 1985 
JOn?112de7. 5. 1990. 
François STAEDELIN
7. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 112/27 
Parecer sobre a proposta de decisões do Conselho relativas à conclusão de acordos entre a 
Comunidade Económica Europeia e os países da Associação europeia de Comércio livre 
(AECL) que estabelecem uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução 
do COMETT II (1990-1994) 
(90/C 112/09) 
Em 18 de Dezembro de 1989, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, 
nos termos do art? 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre 
a proposta supramencionada. 
O Comité decidiu designar Gordon Pearson relator-geral, com a incumbência de preparar 
os trabalhos do CES sobre a matéria. 
Na 274? reunião plenária (sessão de 28 de Fevereiro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O programa relativo à cooperação entre univer­
sidades e empresas em matéria de formação no domínio 
das tecnologias (COMETT) foi adoptado pelo Con­
selho em 24 de Julho de 1986 para uma fase inicial 
de três anos (1987-1989). Pela sua Decisão de 16 de 
Dezembro de 1988, o Conselho adoptou a segunda fase 
do programa (1990-1994). 
O Comité Económico e Social pronunciou-se sobre 
ambas as decisões nos seus pareceres de 27 de Novem­
bro de 1985 (!) e 23 de Novembro de 1988 (2). 
1.2. Em 22 de Maio de 1989, o Conselho aprovou a 
abertura do programa COMETT II aos países da 
AECL, os quais manifestaram já interesse em concluir 
acordos de cooperação no âmbito do COMETT II. 
1.3. A Comissão apresentou, pois, uma proposta 
de decisões do Conselho relativas à conclusão de seis 
acordos de cooperação entre a Comunidade e os países 
da AECL, no âmbito do programa COMETT II para 
o período 1990-1994. 
(!) JO n? C 344 de 31. 12. 1985. 
(2) JO n? C 23 de 30. 1. 1989. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité subscreve expressamente a proposta 
de decisões do Conselho relativas à participação dos 
países da AECL no programa COMETT II, que re­
forçará de forma substancial os resultados obtidos 
através do COMETT I e os já perceptíveis efeitos 
potenciais do COMETT II. 
2.2. O Comité é ainda do parecer que a projectada 
cooperação entre a Comunidade e os países da AECL 
no âmbito do programa COMETT II criará condições 
para um leque mais vasto de cooperação em matéria 
de formação tecnológica entre universidades e empre­
sas, que se espera venha a reforçar substancialmente os 
níveis de qualificação, o que constitui um imperativo 
para vencer o desafio das mutações tecnológicas nas 
áreas da produção e da gestão. 
2.3. O Comité congratula-se com o facto de a pro­
posta conter suficientes garantias para protecção dos 
legítimos interesses da Comunidade e defesa do carácter 
europeu do programa COMETT II.
7. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 201/5 
Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Directiva 80/390/CEE no que 
respeita ao reconhecimento mútuo dos prospectos de admissão à cotação oficial numa bolsa 
de valores {l) 
(89/C 201/02) 
Em 12 de Abril de 1989, e em conformidade com o disposto no artigo 54? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité Econó­
mico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, encarregada da preparação 
dos trabalhos na matéria, adoptou o seu parecer, em 13 de Junho de 1989, com base no 
relatório de Jean Pardon. 
Na 267? reunião plenária (sessão de 21 de Junho de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer seguint 
1. Em 17 de Abril de 1989, o Conselho adoptou uma 
directiva «que coordena as condições de estabeleci­
mento, controlo e difusão do prospecto a publicar em 
caso de oferta pública de valores mobiliários » (89/298/ 
CEE)(2). 
No caso de a oferta pública incidir sobre valores mobili­
ários destinados a serem admitidos à cotação oficial de 
uma bolsa de valores, as informações devem estar em 
conformidade com as exigências da Directiva 80/390/ 
CEE(3), com a redação que lhe foi dada pela Directiva 
87/345/CEE(4). 
Nos termos da presente proposta, o prospecto de oferta 
pública (89/298/CEE), cujas informações se encontrem 
em conformidade com as exigências da Directiva 80/ 
390/CEE, alterada pela Directiva 87/345/CEE, poderá 
ser utilizado para a admissão à cotação oficial de qual­
quer Estado-membro, desde que o prospecto tenha sido 
aprovado, nos três meses que precedem o pedido de 
admissão, pela autoridade competente para proceder à 
aprovação do prospecto de oferta pública. 
(•) JOn?C 101 de 22. 4. 1989. 
(2) JO n? L 124 de 5. 5. 1989, p. 8. 
(3) JO n? L 100 de 17. 4. 1980, p. 1. 
(4) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 81. 
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1989 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 2. Trata-se da extensão do regime do reconheci­
mento mútuo do prospecto cuja aplicação havia sido 
aprovada pelo Comité no seu parecer de 14 de Abril de 
1987 (5), formulado acerca da futura Directiva 87/345/ 
CEE que altera a Directiva 80/390/CEE. 
3. O Comité aprova a proposta de directiva que lhe 
é submetida. 
O alargamento às dimensões da Comunidade da zona 
económica em que as empresas deverão exercer as suas 
actividades implica um alargamento paralelo das suas 
necessidades de financiamento e dos mercados de capi­
tais a que devem recorrer para fazerem face às necessi­
dades que se lhes deparam. 
Em vésperas da liberalização do movimento de capitais, 
em 1 de Julho de 1990, e da meta de 1 de Janeiro de 
1993 para a realização do Grande Mercado Ünico, 
importa que o Conselho adopte medidas que, como a 
que é proposta, visem a realização do grande mercado. 
(5) JO n? C 150 de 9. 6. 1987, p. 18.
N9 C 102/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 89 
Parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a 
um Programa de Investigação e Technologia Estratégicas no domínio da Aeronáutica, fase 
piloto (1989/1990) (!) 
(89/C 102/08) 
A Mesa do Comité Económico e Social decidiu em 24 de Janeiro de 1989, nos termos do 
39 parágrafo do artigo 209 do regulamento interno, emitir um parecer sobre a comunicação 
da Comissão 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregue da preparação 
dos trabalhos na matéria, adoptou parecer em 1 de Fevereiro de 1989, tendo sido relator 
Paul Flum. 
O Comité adoptou por unanimidade, na sua 263? reunião plenária (sessão de 22 de Fevereiro 
de 1989), o seguinte parecer. 
1. Nota prévia 
1.1. O Comité Económico e Social adoptou relativa­
mente à Comunicação da Comissão ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu relativa a um Programa de 
Investigação e Tecnologia Estratégicas no domínio da 
Aeronáutica, fase piloto (1989/1990) um parecer detal­
hado (*), técnica e politicamente favorável; remeta-se 
neste local para as posições nele expressas. 
1.2. Com base nas propostas modificadas pela 
Comissão e em virtude da posição do Parlamento Euro­
peu, o Conselho deliberou (2) incluir o programa tecno­
lógico supramencionado no programa BRITE/EURAM 
1989-1992. Deste modo, aos quatro pontos programáti­
cos pré-existentes no âmbito deste último projecto foi 
acrescentado um quinto: 
— actividades especiais para a aeronáutica. 
1.3. Está prevista para a fase piloto do programa 
aeronáutica, com dois anos de duração, a verba de 
35 milhões de ECU. 
1.4. Está planeada para o segundo ano de fase piloto 
uma análise dos respectivos resultados. 
(!) Doe. CES de 14 de Outubro de 1988 (JO n?C 56 de 6. 3. 1989). 
(2) Posição conjunta do Conselho de 15 de Dezembro de 1988. 
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 2. Observações específicas 
2.1. O Comité Económico e Social aplaude a ideia 
básica: com a inclusão da proposta no programa 
BRITE/EURAM consegue-se dar rapidamente início ao 
projecto. 
2.2. O Comité Económico e Social deplora o corte 
em relação à dotação inicialmente prevista para o pro­
grama piloto. Aguarda que o programa principal que 
se seguirá ao programa piloto (que terá uma duração 
de dois anos) seja provido de meios correspondentes à 
grande importância económica e tecnológica do pro­
jecto para a indústria europeia. 
2.3. Sugere-se verificar se alguns temas afectados 
pelos cortes não poderão ser promovidos no quadro dos 
outros grandes grupos temáticos do programa BRITE/ 
EURAM, caso haja congruência técnica. 
3. Observação final 
Mantém-se, na substância, integralmente aplicável ao 
ponto programático 5 do programa BRITE/EURAM o 
parecer do Comité Económico e Social sobre o pro­
grama tecnológico, de 14 de Dezembro de 1989. 
Alberto MASPRONE
N? C 134/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 5. 88 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que completa e altera a Directiva 76/116/ 
CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (*) 
(88/C 134/03) 
O Conselho decidiu em 15 de Janeiro de 1988 consultar, de acordo com as disposições do 
artigo 1009 A do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, o Comité 
Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada de preparar 
os trabalhos na matéria, adoptou o seu parecer em 2 de Março de 1988 com base no relatório 
do Sr. Bento Gonçalves, relator. 
O Comité Económico e Social, na sua 254? sessão plenária, realizada em 23 de Março de 
1988, adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
informação aos utilizadores e assim contribuir para 
aumentar os seus conhecimentos sobre os adubos que 
utilizam. 
1.3. Regista-se também que esta directiva, ao aproxi­
mar as legislações dos Estados-membros, é mais um 
passo no sentido de uma maior transparência do mer­
cado, inserindo-se, assim, nos objectivos da realização 
do Mercado Interno. 
2. Observações particulares 
2.1. A fim de evitar a possível confusão com o 
conceito de «elemento principal», propõe-se que o 
título do quadro do Anexo I seja redigido da seguinte 
forma: 
«Lista dos adubos que contêm cálcio, magnésio e 
enxofre como principais elementos secundários » 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT O Comité aprova a proposta da Comissão que altera 
a Directiva 76/116/CEE, com as seguintes observações: 
1. Observações gerais 
1.1. O Comité reafirma os seus paraceres de 27 de 
Setembro de 1972 (2) e de 1 de Julho de 1987 (3) sobre 
a Directiva 76/116/CEE, sobretudo no que se refere à 
protecção do meio ambiente e da saúde pública. 
1.2. A proposta de directiva, ao permitir a inclusão 
da referência aos elementos secundários nos adubos 
CEE, vem proporcionar uma progressiva melhoria da 
(!) JO n? C 20 de 26. 1. 1988, p. 5. 
(2) JO n? C 123 de 27. 11. 1972. 
(3) JOn?C232de31. 8. 1987. 
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1988.