PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/13

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 172/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«ACEITE DE LA RIOJA»

N.o CE: ES/00312/21.8.2003

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores dos produtos abrangidos pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações, quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada, Dirección General de Alimentación, Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España. Endereço: Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid Telefone: (00 34) 941 347 53 94 Fax: (00 34) 941 347 54 10

2. Requerente:

2.1. Nome: «Asolrioja» Asociación de Trujales y Olivicultores de La Rioja 2.2. Endereço: C/ Gran Vía, n.o 14, 8.oA. Logroño. La Rioja Telefone: (00 34) 655 93 89 80 2.3. Composição: produtor/transformador (X) outros ( )

3. Tipo de produto:

Azeite Virgem Extra. Classe 1.5.- Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: «Aceite de La Rioja»

4.2. Descrição: Produto obtido a partir do fruto da oliveira (a azeitona), por métodos ou processos exclusivamente mecânicos, incluindo a pressão, em condições, nomeadamente térmicas, que não alterem o azeite, com sabor irrepreensível e acidez livre, expressa em ácido oleico, não superior a 0,8 g por 100 g, com exclusão dos azeites obtidos mediante solventes ou por processos de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza ou azeites obtidos de modo diferente.

Os azeites protegidos são azeites virgens extra e têm um aspecto límpido, sem nenhum indício de resíduos, turvação ou sujidade que impeça de apreciar a sua transparência. São de cor verde, com matizes do claro intenso ao escuro intenso. Não apresentam nenhum tipo de defeito e possuem atributos positivos suficientemente intensos. O seu sabor é frutado no princípio da campanha, ligeiramente amendoado, sem travo amargo, doce e levemente picante.

Depois da maturação, o «Aceite de La Rioja» apresentará as seguintes características físico-químicas: acidez inferior ou igual a 0,8.o; absorvência no ultravioleta K 270 inferior ou igual a 0,20; absorvência no ultravioleta K 232 inferior ou igual a 2,50; índice de peróxidos mEq O2 inferior ou igual a 15; humidade e substâncias voláteis em estufa a 105.° C inferior ou igual a 0,1 por 100; impurezas insolúveis em éter de petróleo inferior ou igual a 0,1 por 100; avaliação organoléptica mediana dos defeitos Md = 0; avaliação organoléptica mediana do atributo frutado Mf > 0.

4.3. Área geográfica: A zona de produção coincide com a zona de conservação, extracção e embalagem, abrangendo os 503.388 hectares da Comunidade Autónoma de La Rioja.

4.4. Prova de origem: As explorações e/ou plantações, lagares e empresas de embalagem, situadas na zona delimitada de onde provém a matéria-prima e para onde esta será levada para posterior transformação, devem estar inscritas nos correspondentes registos da Associação «Asolrioja».

As referidas explorações e/ou plantações, lagares e/ou empresas de embalagem, além de sujeitas ao seu próprio sistema de autocontrolo, sê-lo-ão também a um Controlo Externo realizado pelo I.C.A.R. (Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja) e/ou por uma entidade externa de controlo contratada pela Associação «Asolrioja», cujo cumprimento da norma UNE EN 45.004 será reconhecido pela autoridade competente (Consejería de Agricultura, Ganadería y Desarrollo Rural del Gobierno de La Rioja), com o objectivo de verificar de forma imparcial que o azeite virgem extra protegido cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento e no Caderno de Especificações e Obrigações.

Cada exploração e/ou plantação, lagar e/ou empresa de embalagem solicitará à Associação a sua inscrição no «Plano de Controlo» e o I.C.A.R e/ou a entidade externa de controlo autorizada avaliá-las-á através de uma auditoria de registo. Uma vez verificada a conformidade, autorizará a inscrição do interessado no correspondente registo da Associação, que se encarregará de o manter permanentemente actualizado. Posteriormente, o I.C.A.R. e/ou a entidade de controlo externo estabelecerá um «Plano de Auditoria», após o que será elaborado um relatório que o próprio I.C.A.R. avaliará. Se a decisão do Instituto for favorável, será concedida a Certificação do Produto, assegurando que só seja colocado no mercado com garantia de origem o azeite virgem extra aprovado em todos os controlos realizados ao longo do processo. Haverá também um Conselho de Coordenação que assegurará a imparcialidade tanto da própria Associação como do I.C.A.R. e/ou da entidade externa de controlo autorizada.

A rastreabilidade do produto é assegurada pela sua identificação em todas as etapas de produção e comercialização.

4.5. Método de obtenção: O estado sanitário dos frutos, a data de colheita e as técnicas de transformação utilizadas, cada vez mais modernas, garantem a boa qualidade dos frutos da zona de produção e, em consequência, do azeite obtido a partir deles. A carga produtiva e a quantidade de ensombramento da oliveira serão adequadas, em função do estado vegetativo da plantação. A colheita será sempre efectuada com cuidado, utilizando exclusivamente na produção dos azeites protegidos os frutos sãos, colhidos directamente da árvore e com grau de maturação adequado.

Todos os lagares e/ou empresas de embalagem disporão de sistemas que garantam a descarga separada dos frutos destinados ao fabrico do azeite virgem extra «Aceite de La Rioja» ou do referido azeite e do resto, evitando assim possíveis misturas. Disporão igualmente de lugares adequados para armazenar as azeitonas ou o azeite protegido, antes da sua transformação. A moenda da azeitona será efectuada no prazo máximo de 48 horas a partir do momento da colheita, evitando assim que as azeitonas sejam esmagadas e que o seu grau de acidez aumente. Durante a extracção, nunca será ultrapassada a temperatura de 30 °C no sistema de prensagem e de 45. °C no sistema de centrifugação.

Os tempos de batimento nunca serão superiores a 60 minutos, a uma temperatura nunca superior a 30 °C, não se realizando mais do que um ciclo de batimento.

O azeite virgem extra «Aceite de La Rioja» não pode nunca ser objecto de processos de refinação.

A armazenagem do azeite protegido terá lugar em condições que garantam a sua conservação óptima, de preferência em depósitos de aço inoxidável ou em recipientes e/ou depósitos metálicos revestidos interiormente a material cerâmico, resinas epoxídicas ou qualquer material inerte de qualidade alimentar. Estes depósitos serão hermeticamente fechados e mantidos a uma temperatura de armazenagem suave e constante, que nunca ultrapassará os 22. °C.

O azeite só será embalado se apresentar as características físico-químicas referidas no ponto 4.2 e for aprovado num exame organoléptico realizado por um Comité de Qualificação.

Para salvaguardar a qualidade e garantir a rastreabilidade e o controlo do produto protegido, todos os processos de produção, recepção, transformação e embalagem terão lugar na área geográfica delimitada.

4.6. Relação: Relação histórica: O azeite, hoje muito apreciado como elemento da dieta mediterrânica, tem sido sempre um ingrediente habitual na alimentação dos habitantes de La Rioja, sendo também utilizado em emplastros e massagens e recolhido pelos devotos nas lamparinas de ermidas e santuários, para ser consumido ou esfregado nas partes doridas, invocando as virgens. A azeitona retalhada e temperada em casa dos agricultores de La Rioja foi consumida durante anos como aperitivo e conduto, sendo conservada desde Janeiro em água com sal, tomilho, alho e casca de laranja.

Mas foram os romanos os primeiros a proceder em La Rioja à extracção do sumo da azeitona por prensagem, como o demonstra o contrapeso romano encontrado em Murillo de Río Leza e o depósito de azeite encontrado numa antiga oficina de polimento de metais de Alfaro, em que se podem ver ainda duas grandes manchas de azeite.

A partir do século XVIII, encontram-se referências escritas sobre a cultura da oliveira na Província, a única cultura regulada por diplomas legislativos, e sobre os lagares onde a azeitona era transformada, 42 em La Rioja, que se reduzem para 39 em 1861, aumentam para 64 em 1945 e posteriormente, em 1953, para 81 lagares, existindo ainda na zona 1 empresa de tratamento de bagaço e 4 fábricas de sabão industrial e 6 de sabão comum que utilizavam o azeite no seu processo de fabrico. Neste século, Berceo refere-se ao azeite de La Rioja, que era exportado para as Índias e o Norte da Europa.

O Madoz, «Diccionario Geográfico Estadístico Histórico de España y sus Posesiones de Ultramar», menciona a importância das exportações de azeite de Alfaro, nos anos de 1846-50.

Factores naturais: Os olivais de La Rioja localizam-se principalmente em solos pardos, pobres em húmus nas suas camadas superiores, ricos em calcário, argila, limo e areia e sem camadas impermeáveis, o que assegura uma drenagem favorável, um crescimento limitado, especialmente na fase da maturação e, em consequência, um equilíbrio hormonal correcto, que influi na qualidade dos azeites aqui produzidos, ao provocar no fruto um aumento do teor de azeite, polifenóis, antocianos e aromas e uma descida do pH, do ácido málico, do potássio e do carácter herbáceo. Outro tipo de solo, mais fértil, provocaria um crescimento excessivo e (ainda pior) prolongado, inclusive no período de maturação da azeitona, que se atrasaria e não seria adequada. Haveria, além disso, mais problemas de ensombramento, devido à maior densidade foliar e frondosidade da vegetação, e mais doenças criptogâmicas, que se repercutiriam numa redução da qualidade.

O clima predominante na zona geográfica protegida, mediterrânico temperado com alguma continentalidade, invernos suaves, verões longos, quentes e com pluviometria escassa mas suficiente para assegurar o desenvolvimento correcto desta cultura de sequeiro, grande luminosidade e pouca flutuação térmica entre o dia e a noite, é ideal para o bom desenvolvimento da oliveira, provocando um aumento do teor de azeite e do aroma dos frutos e uma diminuição da sua acidez total.

As baixas temperaturas registadas durante o Inverno, as horas de frio, que por outro lado são necessárias para assegurar a floração e a posterior frutificação, verificam-se quando a árvore se encontra em repouso vegetativo, sem folhas nem frutos, momento em que a oliveira pode suportar temperaturas até -10.o C. Quando termina o período de repouso invernal, a oliveira necessita de luz e de temperaturas compreendidas entre 10.o e 25.o C para o seu desenvolvimento satisfatório. Deste modo, o clima mediterrânico da zona delimitada assegura a luz e o calor suficientes, sem que este último seja excessivo para impedir a fotossíntese e provocar o emurchecimento das folhas, devido ao facto de a evaporação foliar não ser compensada pela água absorvida através das raízes.

A grande amplitude térmica, que se regista apenas no período de maturação, tem influência positiva na síntese de antocianos.

Um outro factor também muito importante para a obtenção de uma boa colheita e, em consequência, de um bom azeite é o olivicultor, agente que harmoniza a capacidade natural da região com cuidados esmerados. Os olivicultores locais possuem conhecimentos profundos de olivicultura e utilizam técnicas tradicionais de cultivo que permitem obter um olival equilibrado e perfeitamente orientado para a produção de azeite de qualidade.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja Endereço: Avda. de La Paz, 8-10, E-26071, Logroño (La Rioja) Telefone: (00 34) 941 29 16 00 Fax: (00 34) 941 29 16 02

4.8. Rotulagem: Figurará obrigatoriamente nos rótulos a menção Denominación de origen Protegida «Aceite de La Rioja».

4.9. Exigências nacionais:

— Lei Orgânica n.o 3/1982, de 9 de Junho, Estatuto de Autonomia de La Rioja (alterada pelas Leis Orgânicas n.o 3/1994, de 24 de Março, e n.o 2/1999, de 7 de Janeiro).

— Lei n.o 3/1995, de 8 de Março, do Regime Jurídico do Governo e da Administração Pública da Comunidade Autónoma de La Rioja.

— Lei n.o 30/1992, de 26 de Novembro. Regime Jurídico das Administrações Públicas e do Procedimento Administrativo Comum.

— Diploma de 25 de Janeiro de 1994, que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

— Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural, Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelles.