ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
A4-0105/95

Decisão referente ao projecto comum do Comité de Conciliação de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 86/662/CEE do Conselho relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplanagem (buldozeres), carregadoras e escavadoras-carregadoras (C4-0163/95 - 00/0458(COD))

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o projecto comum do Comité de Conciliação (C4-0163/95 - 00/0458(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 255 de 20.9.1993, p. 70.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(93)0154 ((JO C 157 de 9.6.1993, p. 7.)),

- Tendo em conta a sua decisão referente à posição comum ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 74.)),

- Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (C4-0025/95),

- Tendo em conta o nº 5 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 77º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A4-0105/95),

1. Aprova o projecto comum;

2. Encarrega o seu Presidente de assinar o acto em questão, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 191º do Tratado CE;

3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o referido acto no âmbito da sua competência e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.
Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de criação de 1995/1996, o montante da ajuda para o bicho-da-seda (COM(95)0034 - C4-0064/95 - 95/0043(CNS))

Esta proposta foi aprovada.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de criação de 1995/1996, o montante da ajuda para o bicho-da-seda (COM(95)0034 - C4-0064/95 - 95/0043(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0034 - 95/0043(CNS) ((JO C 99 de 21.4.1995, p. 18.)),

- Consultado pelo Conselho (C4-0064/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0100/95),

1. Aprova a proposta da Comissão;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.
51994AP0275

RESOLUÇAO acompanhada do parecer do Parlamento Europeu segundo o processo sem relatorio (artigo 143 do Regimento) sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n. 3438/92 que prevê medidas especiais para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia (COM(94)0534 - C4-0275/94 - 94/0273(CNS)) (Processo de consulta)



Jornal Oficial nº C 056 de 06/03/1995 p. 0164
Aviso relativo à aplicação do sistema do Exportador Registado da União Europeia pela Costa do Marfim e Madagáscar ao abrigo, respetivamente, do Acordo de Parceria Económica Intercalar UE – Costa do Marfim e do APE provisório UE - África Oriental e Austral

(2023/C 23/04)

O presente aviso é emitido para informação das autoridades aduaneiras, dos importadores e dos operadores económicos que participem na importação na União Europeia de produtos originários de:

— Costa do Marfim no âmbito do Acordo de Parceria Económica Intercalar UE-Costa do Marfim («APE intercalar»); e

— Madagáscar no âmbito do Acordo de Parceria Económica provisório UE-África Oriental e Austral («APE provisório UE-ESA»).

Em complemento do aviso 2022/C 452/06, de 29 de novembro de 2022, a Costa do Marfim notificou a Comissão Europeia de que, em conformidade com a sua circular n.o 2226/MBPE/DGD, de 16 de novembro de 2022, os exportadores da Costa do Marfim estão registados no sistema do Exportador Registado da União Europeia («sistema REX»). Por conseguinte, a partir de 2 de dezembro de 2022, os produtos originários da Costa do Marfim, aquando da sua importação na União Europeia, só beneficiam do tratamento pautal preferencial do APE Intercalar mediante a apresentação de uma declaração de origem, nos termos do artigo 21.o do Protocolo n.o 1, efetuada por:

(i) um exportador da Costa do Marfim registado no sistema REX, ou

(ii) qualquer exportador da Costa do Marfim, para qualquer remessa constituída por um ou mais volumes que contenham produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.

Na sequência de uma notificação enviada por Madagáscar ao Comité de Cooperação Aduaneira do APE provisório UE-ESA, ativando o artigo 18.o, n.o 3, do Protocolo 1 do APE provisório UE-ESA (1), e sem prejuízo das isenções previstas no artigo 18.o, n.o 2, e no artigo 29.o do Protocolo 1, a partir de 1 de janeiro de 2023, os produtos originários de Madagáscar, aquando da sua importação na União Europeia, só beneficiam do tratamento pautal preferencial do APE provisório UE-ESA mediante apresentação de uma declaração na fatura, nos termos do artigo 23.o do Protocolo 1, efetuada por:

(i) um exportador de Madagáscar registado no sistema REX, ou

(ii) qualquer exportador de Madagáscar, para qualquer remessa constituída por um ou mais volumes que contenham produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.

A partir dessa data, o artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e b), deixa de ser aplicável às importações na UE de produtos originários de Madagáscar.

(1) Alterado pela Decisão n.o 1/2020 do Comité APE UE-ESA, de 14 de janeiro de 2020.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 12/04)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular(es) da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2023) 31 6 de janeiro de 2023 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE -, N.o CAS: - AGC Biologics A/S, Vandtårnsvej 83 B, 2860, Søborg, Dinamarca AGC Biologics GmbH, Czernyring 22, 69115, Heidelberg, Alemanha REACH/22/45/0 REACH/22/45/1 REACH/22/45/2 REACH/22/45/3 Como detergente para a inativação de vírus na produção de proteínas terapêuticas com recurso a células hospedeiras de mamíferos Como detergente durante o processo de purificação de produtos biofarmacêuticos recombinantes derivados de células hospedeiras microbianas em projetos em que os processos foram aprovados pelas autoridades (ou seja, em que os processos são conformes com as boas práticas de fabrico) 4 de janeiro de 2033 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) 1 A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 485/05)

Estado-Membro Espanha Rota em causa Minorca – Madrid Data de reabertura da rota OSP às transportadoras aéreas comunitárias 1 de maio de 2023 Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana 67 28071 Madrid Espanha Tel. +34 91 597 7837 Fax +34 91 597 8643 Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de maio de 2023. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
solution pour administration dans l’eau de boisson pour poulets et dindes / oplossing voor gebruik in drinkwater voor kippen en kalkoenen

Dozuril 25 mg/ml разтвор за перорална употреба с питейната вода при пилета / Dozuril 25 mg/ml solution for use in drinking water for chicken

Irlanda

Elanco GmbH Heinz-Lohmann-Straße 4 27472 Cuxhaven Germany

Baycox 25 mg/ml, solution for use in drinking water for chickens and turkeys

Toltrazuril

25 mg/ml

Solução para administração na água de bebida

Galinhas (frangos de engorda, frangas, galinhas reprodutoras), perus
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 a 31 de outubro de 2022

[Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE (1), do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE (2) ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)]

(2022/C 457/02)

— Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

Data da decisão Nome(s) do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular(es) da autorização de introdução no mercado Estado-Membro considerado Data de notificação 28.10.2022 Nomegestrol and Chlormadinone nomegestrol or chlormadinone Ver anexo Ver anexo 31.10.2022

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

(3) JO L 4 de 7.1.2019, p. 43.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 421/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.9.2022 Duração 28.9.2022 – 31.12.2022 Estado-Membro Itália Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ARS/GF8-11 Espécie Camarão-púrpura (Aristaeomorpha foliacea) Zona SZG 8-9-10-11 Tipo(s) de navio de pesca — Número de referência 09/TQ110

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
—

Concessão de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho): Autorizado Data da decisão Nome do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Forma farmacêutica Código ATC (código anatómico-terapêutico-químico) Data de notificação 10.11.2022 VidPrevtyn Beta Vacina contra a COVID-19 (recombinante, adjuvada) Sanofi Pasteur 14 Espace Henry Vallée, 69007 Lyon, France EU/1/21/1580 Solução e emulsão para emulsão injetável J07BX03 10.11.2022
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 a 31 de julho de 2022

[decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE (1), do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE (2) ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 (3) do Parlamento Europeu e do Conselho]

(2022/C 331/02)

— Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

Data da decisão Nome(s) do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular(es) da autorização de introdução no mercado Estado-Membro considerado Data de notificação 18.7.2022 Daruph and Anafezyn and associated names dasatinib (anhydrous) Ver anexo Ver anexo 19.7.2022

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

(3) JO L 4 de 7.1.2019, p. 43.
Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2022/C 343/05)

A Comissão recebeu, em 20 de julho de 2022, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia de trabalho após receção do pedido é 22 de julho de 2022.

Este pedido, apresentado pelas autoridades francesas em nome da empresa Dalkia S.A., diz respeito à gestão delegada das redes de aquecimento urbano em França. O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva». A avaliação da exposição direta à concorrência que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 130 dias úteis a contar do dia útil acima referido para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina em 1 de fevereiro de 2023.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos ao mesmo setor ou à mesma atividade em França que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro deste pedido.

(1) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 a 31 de maio de 2022

[decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE (1) , do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE (2) ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ]

(2022/C 249/02)

— Suspensão de uma autorização nacional de introdução no mercado

Data da decisão Nome(s) do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular(es) da autorização de introdução no mercado Estado-Membro considerado Data de notificação 24.5.2022 HES (hydroxyethyl starch) hydroxyethyl starch (HES), solutions for infusion Ver anexo Ver anexo 25.5.2022

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

(3) JO L 4 de 7.1.2019, p. 43.
Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6., n.4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2022/C 258/08)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

MONTANTES DE REFERÊNCIA EXIGIDOS PARA A PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNAS ESTABELECIDOS PELAS AUTORIDADES NACIONAIS

ISLÂNDIA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

A lei islandesa estipula que os cidadãos estrangeiros devem provar que possuem dinheiro suficiente para a sua subsistência na Islândia e a viagem de regresso. Na prática, o montante de referência é de 8 000 ISK por pessoa por dia. No caso das pessoas cujas despesas de estada são suportadas por um terceiro, este montante é dividido por dois. Por cada entrada, o montante total mínimo é de 40 000 ISK.

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 182 de 4.8. 2007, p. 18.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 38.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 33 de 10.2. 2009, p. 1.

JO C 36 de 13.2. 2009, p. 100.

JO C 37 de 14.2.2009, p. 8.

JO C 98 de 29.4.2009, p. 11.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 7.

JO C 304 de 10.11.2010, p. 5.

JO C 24 de 26.1.2011, p. 6.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 8.

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16.

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13.

JO C 72 de 10.3.2012, p. 44.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 3.

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13.

JO C 98 de 5.4.2013, p. 3.

JO C 269 de 18.09.2013, p. 2.

JO C 57 de 28.2.2014, p. 2.

JO C 152 de 20.5.2014, p. 25.

JO C 224 de 15.7.2014, p. 31.

JO C 434 de 4.12.2014, p. 3.

JO C 447 de 13.12.2014, p. 32.

JO C 38 de 4.2.2015, p. 20.

JO C 96 de 11.3.2016, p. 7.

JO C 146 de 26.4.2016, p. 12.

JO C 248 de 8.7.2016, p. 12.

JO C 111 de 8.4.2017, p. 11.

JO C 21 de 20.1.2018, p. 3.

JO C 93 de 12.3.2018, p. 4.

JO C 153 de 2.5.2018, p. 8.

JO C 186 de 31.5.2018, p. 10.

JO C 264 de 26.7.2018, p. 6.

JO C 366 de 10.10.2018, p. 12.

JO C 459 de 20.12.2018, p. 38.

JO C 140 de 16.4.2019, p. 7.

JO C 178 de 28.5.2020, p. 3.

JO C 102 de 24.3.2021, p. 8.

JO C 486 de 3.12.2021, p. 26.

JO C 139 de 29.3.2022, p. 3.

JO C 143 de 31.3.2022, p. 6.

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 160/10)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 2163 8 de abril de 2022 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE -, N.o CAS: - DiaSorin S.p.A., via Crescentino Snc, 13040 Saluggia (VC), Itália REACH/22/20/0 Utilização industrial, como tensioativo não iónico, na purificação de antigénios em testes de diagnóstico in vitro de doenças infecciosas, marcadores de autoimunidade, metabolismo ósseo, hepatite e retrovírus, oncologia e endocrinologia 4 de janeiro de 2033 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)
O substrato geológico de implantação da vinha, denominado Raña del Fresno, é uma formação única no mundo, localizada exclusivamente nesta área. Por conseguinte, as uvas produzidas nesta área têm características exclusivas (elevada intensidade, qualidade aromática e sensação na boca prolongada). Além disso, a elevada acidez e o baixo pH dos solos de Vallegarcía são pouco habituais quando comparados com zonas climáticas semelhantes. Trata-se de uma zona de vinhedos plantados em solos de classificação edafológica única relativamente a outras vinhas de Castellano-Manchego. Num projeto de investigação realizado pela Universidade de Castela-La Mancha (UCLM) intitulado «Solos vitícolas de Castela-La Mancha: influência na composição das uvas», os perfis estudados em Vallegarcía foram classificados como Typic Palexerult, de acordo com a taxonomia dos solos (Soil Survey Staff, 2006), sendo a ordem de Ultisol característica dos solos de «la Raña» (sedimento quartzito-argiloso) (Vidal et al., 2004). Dos solos vitícolas estudados neste projeto de investigação, apenas os três perfis de Vallegarcía pertencem a esta ordem. Segundo o sistema de classificação da FAO (2007), os três perfis analisados no relatório da UCLM, P1, P2 e P3, foram classificados como Cutanic Alisol (férricos, crómicos), Cutanic Alisol (férricos, esqueléticos) e Cutanic Alisol (férricos, esqueléticos), respetivamente.

Além disso, a grande variação do pH dos solos torna-os únicos. Observando o pH de cada perfil, o que se destaca, em primeiro lugar, é a variação acentuada dos valores do pH. Tal reflete-se no pH dos vinhos e no seu equilíbrio no palato.

O baixo teor de cálcio e o elevado teor de sílica, ferro e alumínio são de todo inusuais nos solos vitícolas de Castela-La Mancha. É interessante comparar estes níveis com os níveis dos solos calcários da zona, habitualmente utilizados para o cultivo da vinha. Segundo os dados de Amorós et al. (2012b), o teor de cálcio dos solos de Vallegarcía difere grandemente dos valores encontrados nos estratos superiores dos solos calcários (10,4 g•kg-1 versus 230 g•kg-1). Em contrapartida, os níveis de silício (345,9 g•kg-1) e de ferro (26,5 g•kg-1) são consideravelmente mais elevados nos solos da zona delimitada, em comparação com os solos calcários de Castela-La Mancha destinados à viticultura (127,5 e 16,65 g•kg-1, respetivamente). O nível de alumínio presente no estrato superior de um solo calcário é de cerca de 33,4 g•kg-1, no solo de Vallegarcía é de 57,8 g•kg-1. O baixo teor de cálcio do solo caracteriza os vinhos de Vallegarcía e distingue-os dos outros vinhos de Castela-La Mancha.

É de referir a quantidade média elevada de elementos classificados como terras raras (cério, lantânio e neodímio) no solo de Vallegarcía (83,5, 44,5 e 36,5 mg•kg-1, respetivamente), relativamente aos valores médios regionais (57,7, 23,5 e 21,6 mg•kg-1, respetivamente) e mundiais (55, 35,5 e 30,5 mg•kg-1, respetivamente). Em geral, os solos ácidos apresentam maiores níveis destes elementos do que os solos calcários (Amorós et al., 2012a).
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid plan based on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy during the current outbreak of the COVID-19 disease to a) pig farmers, b) poultry farmers, c) cow farmers, d) rabbit farmers.