29, 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333/45 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo ao programa-quadro 
das acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) 
(86/C 333/12) 
Em 12 de Agosto de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
artigo 759 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité 
Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, incumbida de preparar ós 
trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 7 de Novembro de 1986, com 
base no relatório do Sr. Roseingrave. 
Na sua 241? Sessão Plenária- (reunião de 27 de Novembro de 1986), o Comité Económico e 
Social adoptou por unanimidade o parecer seguinte: 
O Comité considera que, não obstante as observações adiante formuladas e que merecem a 
devida atenção, o projecto de programa-quadro para 1987/1991 representa um passo impor­
tante na via de uma verdadeira Comunidade da ciência e da tecnologia. 
A ser adoptado na forma actual, o programa reflectirá a vontade política frequentemente 
manifestada pelos Estados-membros, e mais recentemente no Acto Único de Dezembro de 
1985, que consagra todo um capítulo à construção da Comunidade da tecnologia. 
O Comité está convicto de que o segundo programa-quadro contribuirá para reforçar as 
bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, nos pequenos como nos grandes países, 
para promover a competitividade internacional da Comunidade e, por conseguinte, permitirá 
melhorar as condições de vida dos cidadãos e consolidará a coesão da Comunidade. 
O Comité entende, porém, que a dotação financeira proposta pela Comissão para o período 
de 1987/1991, deve ser considerada como o mínimo absoluto se se pretende dar resposta às 
necessidades políticas expressas com tanta solenidade. 
O Comité insiste energicamente junto do Conselho para que não comprometa esta acção, 
crucial para o futuro da Comunidade, com considerações financeiras de curto prazo. 
1. Principais Objectivos e Estratégia da Investigação e 
do Desenvolvimento Tecnológico da Comunidade 
1.1. O reforço dos fundamentos científicos e tecnoló­
gicos da indústria europeia e o desenvolvimento da sua 
competitividade internacional constituem os objectivos 
fundamentais de uma estratégia de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico. No entanto, eles consti­
tuem apenas um único elemento do desenvolvimento 
de uma Europa que proporcione um maior bem-estar 
aos seus cidadãos. Isto implica, antes de tudo, um 
acréscimo das possibilidades de emprego e uma melho­
ria da qualidade de vida dos cidadãos da Comunidade. 
1.2. O Comité chama a atenção para a sua declara­
ção sobre os objectivos de investigação e desenvolvi­
mento comunitário mencionados nos números 2.4.1. 
a 2.4.6. do seu parecer sobre as prioridades para a 
investigação comunitária (*). 
(!) JOn?C160del. 7. 1985. 1.3. É necessária uma concepção mais ampla da 
investigação e desenvolvimento do que a exposta nas 
propostas da Comissão, não só para que os objectivos 
sociais da Comunidade Europeia se realizem, mas tam­
bém porque a melhoria da competitividade e a inovação 
não dependem unicamente dos trabalhos dos investiga­
dores. Tais objectivos só poderão ser atingidos se se 
prestar mais atenção a diversos elementos, como por 
exemplo: factores culturais e humanos na comercializa­
ção dos resultados, instrumentos jurídicos, estudos de 
mercado e integração dos assalariados e dos seus inte­
resses sectoriais na concepção e na implementação da 
investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como 
na exploração dos seus resultados. 
A Comissão sugere que a investigação e desenvolvi­
mento tecnológico deve estar ao serviço da evolução 
social, ocupando o diálogo social uma posição privile­
giada no âmbito de um programa de investigação e 
desenvolvimento tecnológico. O Comité concorda com 
este ponto de vista mas entende que a Comissão não 
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concretiza este empenhamento em propostas práticas, 
nas oito acções previstas pelo programa. 
1.4. No novo programa-quadro das acções comuni­
tárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
convém conferir mais importância à dimensão social da 
Comunidade Europeia, ao impacto social das mutações 
tecnológicas e ao potencial social das novas tecnologias. 
Estes factores sociais deveriam constituir um elemento 
essencial do programa e estarem presentes no espírito 
aquando da determinação das acções prioritárias. A 
proposta não dá suficiente ênfase ao elo de ligação 
entre a investigação e o desenvolvimento, a dimensão 
social das mutações tecnológicas e os problemas de 
consumo. 
1.5. A coesão económica e social da Comunidade 
Europeia, segundo objectivo principal do novo pro­
grama-quadro, só poderá realizar-se se forem tomadas 
disposições específicas e substanciais nesse sentido. O 
interesse limitado conferido a este aspecto pela proposta 
poderia agravar as disparidades em vez de as reduzir. 
A execução de tais medidas deveria ser norteada pelo 
princípio segundo o qual para atingir a unidade euro­
peia, os Estados-membros economicamente mais débeis 
devem desenvolver a sua própria investigação tecnoló­
gica por forma a que as suas capacidades neste domínio 
se aproximem das dos Estados-membros mais próspe­
ros. Este princípio deveria ter sido enunciado inequivo­
camente na proposta da Comissão relativa ao segundo 
programa-quadro. 
1.6. Um programa de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico cujo único objectivo fosse a competi­
tividade não se justifica a curto ou a médio prazo. A 
competitividade, se bem que contribua obviamente para 
o bem-estar económico da Comunidade Europeia atra­
vés dos sucessos nos mercados mundiais, não teria 
cabimento se alcançada em detrimento de outras consi­
derações de importância fundamental para a Europa, 
tais como o desemprego. 
A proposta relativa ao segundo programa-quadro, 
embora considerando a competitividade como o seu 
objectivo prioritário, deveria atenuar esta posição afir­
mando que se espera satisfazer novas necessidades a 
preços concorrenciais por intermédio da introdução das 
novas tecnologias, o que contribuiria para a criação de 
novos empregos. O primeiro programa-quadro, tinha 
especialmente em vista a consecução da competitividade 
mantendo os custos no mínimo e punha a tónica na 
inovação dos processos por oposição à inovação dos 
produtos. 
1.7. No que diz respeito ao programa EUREKA, 
o Comité remete para as observações e conclusões 
constantes do seu relatório de informação « Novas tec­
nologias : investigação e desenvolvimento comunitária » 
(CES 851/85). 
Há que conciliar as propostas relativas ao EUREKA e 
à CET (Comunidade Europeia da Tecnologia), pois devem ser complementares. Mas, à partida, existe um 
risco de duplicação de esforços. Se não houver uma 
coordenação adequada na organização da investigação 
e desenvolvimento europeia, EUREKA poderá traduzir-
-se, infelizmente, em graves desequilíbrios. 
O Comité insiste no papel que podem desempenhar os 
pequenos centros e os centros sectoriais de investigação, 
na inovação e criação de novos produtos e nos processos 
de fabrico. 
Se, por um lado, reconhece que a Comunidade está 
representada pela Comissão junto da autoridade coor­
denadora de EUREKA o Comité entende, por outro, 
que haveria uma maior coordenação entre a CET e 
EUREKA se a Comissão fosse associada ao funciona­
mento do secretariado de EUREKA. 
A Comissão deveria ser plenamente responsável pela 
coordenação do conjunto das acções de investigação e 
desenvolvimento tecnológico a nível europeu. 
1.8. Para atingir os seus objectivos, a Comunidade 
deve: 
— tirar o máximo partido do valor acrescentado 
gerado por uma estratégia de investigação e do 
desenvolvimento tecnológico (I&DT) coordenada à 
escala comunitária, 
— avançar a passos largos na realização do mercado 
interno, 
— estimular o processo de inovação que se segue à 
investigação pré-concorrencial. 
1.9. O Comité aprova as vantagens que a Comissão 
atribui ao valor acrescentado proporcionado pela 
dimensão comunitária, a saber: partilha das despesas, 
partilha dos riscos científicos, obtenção da massa crítica 
em termos de recursos financeiros ou humanos, acrés­
cimo da eficácia, capacidade de adopção de medidas 
complementares. 
1.10. O orçamento comunitário consagrado à inves­
tigação e desenvolvimento tecnológico é modesto, com­
parado com o conjunto dos orçamentos que os Estados-
-membros afectam a esta rubrica (cerca de 3% do 
orçamento geral da Comunidade contra 2,5 % da soma 
dos orçamentos públicos nacionais afectados à investi­
gação e desenvolvimento tecnológico). Tal facto põe 
em evidência quatro funções que poderia assumir uma 
estratégia comunitária de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico neste campo: 
— coordenação das acções nacionais de investigação e 
desenvolvimento, 
— estímulo da investigação e desenvolvimento comum, 
— difusão dos resultados da investigação e desenvolvi­
mento, 
— promoção da inovação. 
1.11. A inovação debate-se com dois obstáculos evi­
dentes que importa eliminar urgentemente, ou seja, a 
ausência de uma patente comunitária fácil de obter e à 
ausência de normas comunitárias. Há outros entraves 
mais difíceis de transpor, como a relutância dos 
29. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333/47 
Estados-membros em renunciarem ao que consideram 
interesses nacionais. 
1.12. É extremamente importante notar que a massa 
específica quanto aos bens de equipamento e aos recur­
sos humanos deixará de implicar doravante uma locali­
zação num sítio único, pois as novas tecnologias da 
informação e da comunicação permitem concentrar os 
esforços num «centro de excelência», composto por 
investigadores e inovadores que trabalham em áreas 
geográficas diferentes. 
1.13. O Comité apoia a nova orientação proposta 
para as regras de concorrência, na medida em que elas 
se aplicam à investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico. As regras de concorrência foram elaboradas numa 
época em que a Europa estava relativamente fechada. 
A situação é hoje diferente, visto que as empresas 
comunitárias enfrentam na Europa a concorrência dos 
gigantes americanos e nipónicos. As regras de concor­
rência devem pois evoluir para não entravarem a consti­
tuição de gigantes comunitários capazes de competir 
com os seus homólogos americanos e japoneses. De 
que serve a colaboração no domínio da investigação e 
desenvolvimento tecnológico se se impede a formação 
de associações para a exploração e a comercialização ? 
1.14. A lentidão e a ineficácia da transposição dos 
resultados da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico em produtos comerciais representam uma desvan­
tagem grave para a competitividade da indústria comu­
nitária. A Comunidade deve esforçar-se por reduzir 
o tempo necessário para promover a valorização dos 
resultados da investigação. As pequenas e médias 
empresas, nomeadamente, deveriam estar aptas a avan-
çar.com projectos de demonstração que saem do âmbito 
dos programas comunitários existentes. 
2. Acções de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico 
O Comité aprova os critérios que nortearam a escolha 
das oito acções que a Comissão propõe incluir no 
programa-quadro mas está preocupada pelo facto de o 
conteúdo das acções propriamente ditas não reflectirem 
estes quatro objectivos. 
2.1. Qualidade de vida 
2.1.1. Os objectivos conferidos à investigação comu­
nitária neste campo, se bem que importantes e válidos, 
são, contudo, extremamente limitados e descuram, por 
um lado, alguns problemas fundamentais da vida na 
Comunidade e, por outro, a possibilidade de a investiga­
ção e desenvolvimento tecnojógico se concentrar em 
novos produtos e mercados e de satisfazer, por conse­
guinte, necessidades sociais. 
A perspectiva adoptada enferma de graves lacunas, 
nomeadamente, por omitir aspectos tão importantes 
como o problema crescente dos que dependem total­mente da assistência social (desempregados de longa 
duração ou pessoas idosas isoladas); a necessidade de 
pôr cobro à degradação da qualidade de vida nos cen­
tros urbanos; as novas formas de lazer originadas pelo 
desenvolvimento tecnológico e a possibilidade de me­
lhorar a qualidade de vida permitindo que os indivíduos 
se bastem a si próprios através da cooperação e da 
participação no desenvolvimento do próximo e da 
colectividade local. 
Ao restringir o âmbito de aplicação da acção «quali­
dade de vida» aos dois domínios da saúde e do 
ambiente, a proposta da Comissão limita as possibilida­
des de aplicar os resultados da investigação e desenvol­
vimento tecnológico a sectores que poderiam originar 
novos produtos e, consequentemente, criar postos de 
trabalho a fim de satisfazer novas necessidades. Esta 
restrição da acção «qualidade de vida» é totalmente 
inadmissível pois não irá criar programas consagrados 
a esta acção essencial do programa-quadro. 
2.1.2. O objectivo do novo programa-quadro (afir­
mação e defesa do modelo europeu no qual o diálogo 
social, as condições de vida e de trabalho e a atenção 
conferida ao ambiente ocupam especial relevo) realizar-
-se-á unicamente se o âmbito desta acção for alargado 
e tomado em consideração em todas as outras acções. 
2.1.3. Um programa de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico com vista à melhoria da qualidade 
de vida deveria, pois, constituir uma fonte de novos 
produtos e permitir assim o alargamento dos mercados 
em prol da indústria comunitária no interior e no 
exterior da Comunidade. O alargamento desta- acção 
justifica-se, portanto, pelo facto de contribuir provavel­
mente para o desenvolvimento industrial e, por conse­
guinte, para a criação de postos de trabalho. 
2.1.4. É de apoiar um programa de investigação sob 
a supervisão da DG V da Comissão (emprego, assuntos 
sociais e educação). No entanto, tal não deve constituir 
um factor que limite o âmbito desta acção no novo 
programa-quadro. 
2.1.5. O capítulo desta acção consagrado ao 
ambiente deveria incluir propostas de investigação rela­
tivas ao problema transnacional da poluição das águas. 
Seria igualmente necessário dar mais ênfase à explora­
ção racional dos solos e das águas a fim de evitar 
catástrofes ecológicas como a desertificação que afecta 
actualmente várias regiões da Comunidade. No 
entanto, a investigação e desenvolvimento tecnológico 
relativa a este sector do ambiente deveria assentar numa 
base pluridimensional, pois sabe-se agora que este 
género de problema não pode ser resolvido a nível 
puramente sectorial ou nacional [posição que a Comis­
são defende nas suas novas directivas sobre a política 
do ambiente — doe. COM(86) 76 final de 19 de Feve-
N? C 333/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
reiro de 1986]. A investigação e o desenvolvimento 
tecnológico deveriam pois impor-se como objectivo o 
tentar evitar a contaminação dos diferentes elementos 
do ambiente (água, solo, ar) pela poluição, fenómeno 
que contribui para a degradação da qualidade de vida 
nas diferentes regiões da Comunidade. 
2.2. Rumo a uma sociedade da informação 
2.2.1. A proposta da Comissão não se alonga sobre 
a acção relativa às «tecnologias da informação», o 
que é especialmente estranho uma vez que a dotação 
financeira prevista para esta acção, no valor de 2 050 
milhões de ECUs, é a mais importante de todas e 
representa 26,5 % do total do financiamento previsto. 
2.2.2. Partindo do princípio que a acção prevê a 
prossecução dos programas frutuosos, acerca dos quais 
emitiu pareceres favoráveis, o Comité aprova a impor­
tância das despesas previstas no domínio das tecnolo­
gias da informação mas chama a atenção para a ineficá­
cia de um programa inadequadamente centrado no 
material, quando o objectivo prosseguido é permitir 
que a indústria europeia recupere, nos anos 90, a sua 
competitividade no mercado mundial. 
2.2.3. O Comité verifica que as propostas da Comis­
são evocam bem pouco a importância que o desenvolvi­
mento das ciências cognitivas reveste para as tecnolo­
gias da informação. Tal facto é de lamentar, não só 
pelo papel fundamental destas ciências para o conjunto 
do desenvolvimento tecnológico, mas também pelo 
potencial de criação de novos serviços inovadores e da 
identificação de novas necessidades e exigências que os 
novos instrumentos tecnológicos devem satisfazer. 
2.2.4. O problema da competitividade talvez não 
resida só na incapacidade de comercializar rapidamente 
os resultados da investigação e desenvolvimento tecno­
lógico comunitária, mas também na incapacidade quer 
de identificar eficazmente o mercado, quer de atingir 
um desenvolvimento suficiente ou bastante rápido para 
satisfazer uma procura de novos serviços. 
2.2.5. O Comité chama a atenção para o interesse 
das observações formuladas a este propósito no seu 
relatório de informação intitulado «A Europa e as 
novas tecnologias ». Este relatório põe em relevo o papel 
potencial do programa ÍRIS, por exemplo, no que diz 
respeito à utilização crescente das tecnologias da infor­
mação existentes para responder a necessidades que 
permitam melhorar a qualidade de vida e responder a 
novos valores progressistas e aceitáveis, bem como a 
necessidades sociais e individuais. O Comité considera 
que as propostas relativas a um novo programa-quadro 
comunitário de investigação e de desenvolvimento tec­
nológico deveriam centrar-se sobretudo na consecução 
do objectivo proclamado pelo programa, a saber, que a investigação e desenvolvimento tecnológico deve estar 
ao serviço do desenvolvimento social, e isto tendo em 
conta o seu potencial de criação de novos serviços 
inovadores que respondam a necessidades novas e a sua 
contribuição para corrigir o desequilíbrio observado 
actualmente entre, por um lado, a produção de novos 
bens e serviços e, por outro, a aceleração dos processos 
de produção que conduz muitas vezes à supressão de 
postos de trabalho. 
2.2.6. O Comité reitera as observações formuladas 
no referido relatório a propósito das tecnologias da 
informação: 
« É urgente que se estudem as implicações económicas 
da evolução do mercado da informação, bem como os 
efeitos desta evolução no plano social, nomeadamente, 
nas indústrias de trabalho intensivas. No mercado da 
informação, os recursos humanos revestem-se de pri­
mordial importância, sendo o nível de qualificação dos 
jovens europeus que determinará o êxito ou o fracasso 
da Comunidade neste domínio. 
As tecnologias da informação e a evolução do mercado 
da informação têm consequências importantes do ponto 
de vista do desenvolvimento regional na Comunidade. 
Existe o perigo do reforço dos desequilíbrios regionais. 
Os meios de que actualmente se dispõe no domínio das 
tecnologias da informação são, porém, de molde a 
permitir a eliminação das desvantagens até agora pro­
vocadas pelo afastamento, desde que se tomem, à escala 
comunitária e a nível dos Estados-membros, as decisões 
de utilizar tais meios. Convém acelerar a adopção do 
plano de acção a favor das regiões deprimidas constante 
do programa de trabalho da Comissão». 
2.3. A Rede vital do grande mercado 
2.3.1. O Comité apoia energicamente a Comissão 
pelo facto de continuar a propor um programa de 
investigação nos domínios geralmente designados por 
«Telecomunicações», por um lado, e por «Integração 
das Tecnologias das Telecomunicações, da Informação 
e do Domínio Audiovisual nos Serviços de Interesse 
Comum », por outro. 
2.3.2. O Comité partilha da opinião da Comissão, 
segundo a qual em matéria de tecnologias avançadas 
das telecomunicações, da informação e do audiovisual, 
«trata-se não só de um elemento essencial do grande 
mercado mas também de um dos desafios fundamentais 
na arena da concorrência mundial». No entanto, para 
que seja possível rivalizar com os principais blocos 
comerciais, o Comité deseja chamar mais uma vez a 
atenção para as observações formuladas no seu parecer 
sobre as prioridades para a investigação comunitária (*), 
(!) JOn?C160del. 7. 1985. 
29. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 333/49 
ou seja, é essencial que a Comunidade comercialize os 
resultados da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico com muito mais celeridade do que a que se tem 
verificado até ao presente. Para que os esforços no 
domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico 
sejam coroados de êxito, a Comunidade deve estar 
animada de uma vontade política de cooperação e 
de um desejo autêntico de partilhar os resultados das 
referidas actividades para lá das fronteiras nacionais. 
A existência de comunicações eficientes e pouco onero­
sas que, na opinião da Comissão, é essencial para a 
produtividade e eficácia da maior parte das actividades 
industriais da Comunidade, dependerá da concretização 
da vontade política e da cooperação transnacional em 
matéria de transferência de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico. 
2.3.3. O Comité, tal como a Comissão, espera que 
sejam introduzidas na Comunidade, ao longo da década 
de 90, comunicações integradas de banda larga propor­
cionando uma vasta gama de serviços. No entanto 
sublinha que, contrariamente aos Estados Unidos da 
América, a Comunidade deve ter em conta as barreiras 
linguísticas ao introduzir estas redes de comunicações 
de banda larga. O Comité deseja reiterar as declarações 
que expôs no seu parecer sobre a acção preparatória do 
programa RACE (I&D in Advanced Communication 
Technologies for Europe) (*), a saber, que é necessário 
agir para compensar o efeito negativo das barreiras 
linguísticas sobre o desenvolvimento qualitativo e quan­
titativo do intercâmbio transnacional da informação. 
A Comunidade deve empenhar-se muito especialmente 
na resolução do problema da normalização e da inter-
-operabilidade no âmbito do intercâmbio transnacional 
da informação se pretende criar um mercado harmoni­
zado no domínio dos equipamentos e dos serviços de 
telecomunicações tal como previsto nas propostas da 
Comissão. 
2.4. Aplicação das novas tecnologias para a moderni­
zação dos sectores industriais 
2.4.1. É vital para a competitividade comunitária nos 
mercados internacionais e para a conquista de uma 
melhor posição dos novos produtos no mercado que os 
resultados da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico comunitário respeitem as normas mais rigorosas e 
que os frutos da investigação sejam ampla, rápida e 
eficazmente comercializados. A este respeito, o Comité 
considera que o problema não reside numa falta de 
qualidade da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico comunitário ou na imperfeição das normas aplicá­
veis aos seus produtos (os sucessos europeus no campo 
da ciência e da tecnologia, como ESPRIT, Ariane, BRITE, RACE, JET, Airbus, etc, provam claramente 
o contrário), mas num atraso injustificado com que os 
resultados da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico chegam ao mercado. 
2.4.2. Importa aqui não perder de vista a tendência 
actual dos centros comunitários de investigação tecno­
lógica para produzirem uma série de novos instrumen­
tos. Porém esta explosão de novos instrumentos tecno­
lógicos nem sempre é acompanhada de políticas e de 
acções destinadas a determinar rápida e eficazmente as 
necessidades do mercado que estes novos instrumentos 
e este novo saber podem ajudar a satisfazer. Este desfa-
zamento entre a oferta de novos produtos tecnológicos, 
por um lado, e a procura de novos produtos e serviços 
que eles são susceptíveis de satisfazer, por outro, é um 
factor determinante do atraso com que os resultados 
da investigação e desenvolvimento tecnológico comuni­
tário chegam ao estádio da comercialização. Este fenó­
meno é um obstáculo considerável à capacidade da 
Comunidade para competir eficazmente com os Estados 
Unidos da América e o Japão nos mercados mundiais. 
A este propósito, o Comité entende que a Comissão 
deveria determinar o mais depressa possível a que mer­
cados se destinam efectivamente os programas, o que 
implica obviamente estudos de mercado à imagem dos 
efectuados pelas sociedades industriais. Observações 
como estas aplicam-se igualmente aos programas de 
investigação nos domínios da saúde, bem-estar, segu­
rança e protecção do ambiente. 
O programa proposto deveria estar, tanto quanto possí­
vel, associado ao desenvolvimento do mercado interno, 
o que significa que o novo programa-quadro deve estar 
orientado para mercados que existirão numa época 
ainda tão longínqua como são os anos 2000-2010, e 
não perder de vista que o período de transição dos 
laboratórios para o mercado pode ser da ordem de 10 
a 20 anos. 
A Comissão deveria atender também ao facto de os 
mercados actuais se destinarem a produtos cuja investi­
gação começou entre 1965 e 1970. É possível que o 
prazo não seja tão longo nos domínios da saúde, da 
segurança e da protecção do ambiente. 
2.4.3. O documento da Comissão sobre o enquadra­
mento das ajudas de Estado à investigação e ao desen­
volvimento expõe o papel da investigação e desenvolvi­
mento tecnológico no reforço da competitividade e no 
estímulo da concorrência inovadora. O encorajamento 
à investigação e desenvolvimento tecnológico na Comu­
nidade é um elemento-chave de estratégia de reforço da 
base tecnológica da indústria europeia e de desenvolvi­
mento da sua competitividade internacional. O Comité 
aprova este enquadramento das ajudas de Estado à 
investigação e ao desenvolvimento. A sinergia susceptí­
vel de resultar dos esforços realizados em comum pela 
Comunidade, pelos Estados-membros e pelos diferentes 
centros de investigação e empresas envolvidas neste 
processo só pode ser positiva. 
(!) JO n? C 188 de 29. 7. 1985. (2) JO n? C 83 de 11. 4. 1986, p. 2. 
N? C 333/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
2.4.4. No entanto, à medida que se passa da investi­
gação fundamental para a aplicação industrial e para 
a comercialização dos resultados da investigação e de­
senvolvimento tecnológico, a política comunitária de 
concorrência revela-se mais restritiva no aspecto de 
ajudas de Estado. O objectivo almejado é impedir dis­
torções de concorrência no que se refere à produção e 
à comercialização de determinados produtos objecto de 
trocas entre Estados-membros. As restrições das ajudas 
de Estado à investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico, à medida que esta avança para o estádio da 
comercialização dos seus resultados limitam, evidente­
mente, os riscos de distorções de concorrência entre os 
Estados-membros. Contudo, a Comunidade, enquanto 
entidade económica, encontra-se comercialmente numa 
posição de desvantagem nos mercados mundiais pelo 
simples facto de a Comunidade Europeia, contraria­
mente aos Estados Unidos da América e ao Japão, 
não formar um bloco comercial único e unificado. 
As restrições das ajudas de Estado à investigação e 
desenvolvimento tecnológico fazem com que o período 
que antecede a exploração dos resultados na Comuni­
dade seja demasiado longo em comparação com os 
prazos americanos e japoneses. É curioso notar que, 
sendo a política comunitária de concorrência concebida 
para melhorar a competitividade internacional da 
indústria europeia, as regras destinadas a evitar as 
distorções de concorrência entre os Estados-membros 
têm por vezes um efeito inverso. 
2.4.5. Já foi aqui referida a necessidade urgente de 
prever uma marca comunitária fácil de obter e normas 
comunitárias. 
2.4.6. As pequenas e médias empresas poderão ter 
necessidade de uma assistência especial a fim de avalia­
rem e explorarem os resultados da investigação e desen­
volvimento tecnológico comunitária porque cada uma 
delas, individualmente, talvez não disponha do pessoal 
científico capaz de aprofundar e apreciar os resultados 
da investigação e desenvolvimento tecnológico e o 
respectivo potencial. Seria pois necessário apoiar um 
programa de acção-piloto que vise a avaliação da renta­
bilidade de uma cooperação entre as pequenas e médias 
empresas e os estabelecimentos de ensino superior. 
Embora tais estabelecimentos não tenham necessaria­
mente que estar localizados nos arredores das pequenas 
e médias empresas que beneficiam de assistência, isso 
seria vantajoso. Com esta assistência, as pequenas e 
médias empresas poderiam sem dúvida utilizar muito 
melhor os resultados da investigação, como algumas 
delas já o demonstraram no domínio da transferência 
de tecnologias. A investigação deveria ser levada a 
cabo de forma a permitir que os seus resultados, já 
disponíveis em bases de dados, sejam mais utilizáveis 
pelas pequenas e médias empresas. 
2.4.7. Saliente-se que as grandes empresas e as peque­
nas e médias empresas são complementares. As grandes 
empresas desfrutam de um poderio nos mercados e da 
aptidão para desenvolverem tecnologias pesadas. As pequenas e médias empresas são sinónimo de flexibili­
dade e da capacidade de reagirem com rapidez ocu­
pando espaços ainda não explorados no mercado. Não 
se deve estabelecer uma distinção entre elas e aplicar-
-lhes regimes diferentes unicamente em razão de dife­
renças de nível do volume de negócios e de pessoal. A 
adoptarem-se medidas específicas, elas deveriam assen­
tar num critério relacionado com a importância dos 
projectos e não com a dimensão das empresas. 
2.4.8. Importa encarar políticas que garantam que 
as instituições financeiras estão prontas a investir mais 
fundos a fim de promover a inovação no domínio da 
investigação e desenvolvimento tecnológico nas empre­
sas. Esta medida contribuiria para o desenvolvimento 
de novas indústrias e para a criação de postos de 
trabalho. 
2.4.9. O Comité aprova o facto de se insistir especial­
mente na ciência e na tecnologia dos materiais e das 
matérias-primas, pois esta atitude está de acordo com as 
observações formuladas em vários pareceres do Comité. 
2.5. Prossecução e actualização da acção no domínio 
da energia 
2.5.1. O grave acidente nuclear, ocorrido em 26 de 
Abril de 1986 em Tchernobyl, criou um «estado de 
urgência» em matéria de segurança nuclear. Importa 
intensificar os compromissos respeitantes: 
— à definição e aplicação, a nível comunitário e inter­
nacional, de medidas de informação, de controlo e 
de intervenção, a fim de prevenir os acidentes 
nucleares ou de lhes fazer frente com o máximo de 
eficácia, 
— à prossecução e ao desenvolvimento da investigação 
no domínio da segurança nuclear e tecnológica e, 
de um modo geral, à definição de normas comuns 
de segurança nas centrais nucleares, 
— à instituição de normas comuns no que diz respeito 
aos níveis de radioactividade admissíveis para as 
populações. 
Nesse sentido, é urgente proceder a uma análise dos 
inquéritos e das experiências realizados nos diversos 
países antes e depois do acidente de Tchernobyl, e 
relacionados com: 
— as iniciativas e as intervenções tendentes a aumentar 
a segurança das centrais nucleares em actividade, 
— as medidas de encerramento temporário ou defini­
tivo das centrais mais antigas ou menos seguras, 
— a suspensão da construção de novas centrais quando 
forem consideradas insuficientemente seguras ou 
quando puderem sert substituídas por outras fontes 
de energia, 
— as opções e as políticas energéticas. 
2.5.2. O Comité formula as observações seguintes a 
respeito da proposta da Comissão às fontes de energia 
29. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 333/51 
fósseis, novas e renováveis e à utilização racional da 
energia: 
a) Os créditos propostos para o segundo programa-
-quadro representam apenas cerca de 40 % dos cré­
ditos afectados ao primeiro programa-quadro, 
actualmente em vigor; 
b) Esta dotação é claramente inadequada, dada a 
importância dos domínios abrangidos. 
- — as fontes de energia fósseis serão ainda durante 
muito tempo a base do nosso abastecimento de 
energia, pelo que é urgente desenvolver novos pro­
cessos — principalmente processos menos nocivos 
para o ambiente — mesmo se os preços do petróleo 
se mantiverem relativamente baixos a curto prazo, 
— a investigação e desenvolvimento tecnológico refe­
rente às energias novas e renováveis deve ser prosse­
guida de modo contínuo a fim de utilizar o mais 
possível estes recursos energéticos. Na presente pro­
posta, a dotação financeira prevista para esta 
rubrica de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico é de apenas 210 milhões de ECUs, contra 
300 milhões de ECUs propostos inicialmente nas 
«Orientações» da Comissão. O'Comité considera 
esta diminuição bastante surpreendente especial­
mente porque as « Orientações » foram publicadas 
mais de um mês antes do acidente nuclear de Tcher-
nobyl. 
O Comité é da opinião que as estimativas financeiras 
contidas na proposta mais recente apenas contribuem 
para acentuar o desequilíbrio já inaceitável das dotações 
atribuídas, respectivamente, às energias nuclear e não 
nuclear. A própria Comissão afirma que a redução dos 
preços do petróleo pode ser apenas passageira e não 
deveria levar a Comunidade a abrandar os seus esforços 
no domínio das energias não nucleares mas, pelo 
contrário, a intensificá-los. Este ponto de vista não é 
corroborado pela dotação proposta para a investigação 
e desenvolvimento tecnológico não nuclear (11% do 
montante global proposto para a acção no domínio da 
energia). 
O acidente de Tchernobyl vai, sem dúvida, provocar 
algumas modificações no programa de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, tanto no que respeita a 
relação investigação e desenvolvimento tecnológico 
nuclear e não nuclear como a importância concedida 
aos diferentes pontos em cada um dos sectores. 
No que diz respeito à investigação e desenvolvimento 
tecnológico no sector nuclear, o Comité faz também 
referência ao debate ainda em curso sobre o acidente 
de Tchernobyl. 
2.6. Biotecnologia: uma nova encruzilhada tecnoló­
gica 
2.6.1. Convém reforçar a posição relativamente 
sólida que a Comunidade Europeia ocupa no domínio 
da investigação fundamental em biotecnologia. 
2.6.2. O Comité aprova a Comissão quando esta 
declara a este respeito que « na formulação dos objecti­vos conferidos à biotecnologia, a Comunidade não 
deixará de tomar em consideração as implicações 
sociais, éticas e na evolução da própria sociedade do 
desenvolvimento dos conhecimentos neste domínio». 
2.6.3. A este propósito, o Comité repete o que foi 
dito no seu parecer sobre as « Prioridades para a investi­
gação comunitária »(*): 
«Há que conceder maior prioridade às actividades de 
investigação, desenvolvimento e demonstração relativas 
à utilização dos solos (por exemplo, os efeitos a longo 
prazo da utilização intensiva dos adubos químicos e os 
problemas relacionados com o inerente esgotamento do 
solo), a silvicultura (por exemplo, a biomassa prove­
niente das florestas de rápida rotação) e a ciência veteri­
nária (por exemplo, os problemas relacionados com as 
doenças que se propagam aquando da importação e da 
exportação de gado para reprodução e de alimentos 
para animais). Para além do seu valor intrínseco, este 
tipo de investigação pode ter algumas implicações na 
reforma da política agrícola comum. » 
2.6.4. A investigação e desenvolvimento tecnológico 
relativa à utilização do solo, à exploração florestal e à 
ciência veterinária tem um valor intrínseco no âmbito 
do desenvolvimento e da competitividade da agricul­
tura, sendo igualmente essencial para o desenvolvi­
mento de novas políticas ligadas à reforma da Política 
Agrícola Comum. 
2.6.5. É de extrema importância manter os trabalhos 
de investigação e desenvolvimento tecnológico nos insti­
tutos europeus de investigação orientados para os países 
em vias de desenvolvimento. O apoio da Comunidade 
a estas acções pode ser vital se o dos Estados-membros 
estiver em declínio. 
2.6.6. A investigação baseada nas necessidades das 
regiões desfavorecidas da Comunidade deveria revestir-
-se de particular importância para os países em vias de 
desenvolvimento e deveria ser organizada nesta perspec­
tiva. 
2.6.7. O Comité preconiza que se dê maior relevo à 
melhoria ou à criação da capacidade de investigação e 
desenvolvimento tecnológico local nos países em vias 
de desenvolvimento. 
2.6.8. Ainda que na passagem consagrada à gestão 
dos recursos agrícolas a Comissão se refira ao facto de 
as acções de investigação e desenvolvimento tecnológico 
propostas se virem a apoiar, nomeadamente, na eficácia 
dos meios humanos e financeiros, parece subestimar o 
factor humano essencial para melhorar a produção 
agrícola. 
2.7. Exploração dos fundos marinhos e valorização 
dos respectivos recursos 
2.7.1. O Comité congratula-se pelo facto de a acção 
comunitária sobre os programas marinhos ter sido inse­
rida no programa-quadro, o que há muito se esperava. 
i}) JOn?C160del. 7. 1985. 
N? C 333/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
2.7.2. Esta acção de investigação e desenvolvimento 
tecnológico deveria ter por objectivo impedir a degrada­
ção dos recursos marinhos por poluentes de todo o tipo 
(incluindo os produtos químicos, os resíduos, o despejo 
de hidrocarbonetos, as emissões e descargas de substân­
cias radioactivas). O perigo de degradação é particular­
mente agudo no Mediterrâneo. 
2.7.3. A investigação e desenvolvimento tecnológico 
comunitária relativa aos recursos nacionais em água 
deveria ser mais desenvolvida do que o é na proposta. 
Este programa deveria também figurar na acção sobre 
a qualidade de vida (protecção do ambiente). 
2.7.4. A gestão da água poderia constituir, de resto, 
um elemento importante da investigação e desenvolvi­
mento tecnológico levada a cabo no âmbito da « ciência 
e técnica ao serviço do desenvolvimento», devendo 
haver uma coordenação entre as duas acções. A deserti­
ficação afecta tanto o Sul da Europa como os países 
em vias de desenvolvimento. 
2.8. A Europa dos investigadores 
2.8.1. Como as propostas destinadas a promover 
uma « Europa dos investigadores » são idênticas a outras 
propostas que o Comité Económico e Social já aprovou, 
e apoia. No entanto, chama a atenção não só para os 
problemas jurídicos que representam um freio para 
a mobilidade dos investigadores mas também para a 
necessidade de facilitar a passagem de um emprego de 
investigador para a vida industrial e comercial, especial­
mente após alguns anos consagrados à investigação. As 
propostas em si são, porém, satisfatórias. 
2.8.2. O Comité ficou surpreendido com a inserção 
na oitava acção «A Europa dos investigadores» de 
medidas como «Previsão e avaliação da ciência e da 
tecnologia » (FAST), « Avaliação », «Instrumentos esta­
tísticos » e « Utilização dos resultados da investigação e 
desenvolvimento». 
Estas medidas constituem elementos independentes e de 
importância vital no âmbito de um movimento planifi­
cado em direcção a uma Comunidade Europeia da 
ciência e da tecnologia mas ocupavam um lugar mais 
apropriado nas « Orientações » da Comissão onde figu­
ravam numa linha de acção intitulada « Apoio geral ao 
desenvolvimento da ciência e da técnica ». 
O Comité Económico e Social insistiu energicamente 
na necessidade de promover a utilização dos resultados 
da investigação e desenvolvimento (x) financiada pela 
Comunidade e emitiu um parecer favorável sobre o 
programa FAST (2). 
O Comité manifesta igualmente a sua surpresa pelo 
facto de constatar que se as «Orientações» previam 
uma despesa da ordem de 660 a 865 milhões de ECUs 
para as acções incluídas agora na rubrica «A Europa 
dos investigadores», a presente proposta [doe. 
COM (86) 430 final — Anexo 1] apenas propõe 460 
(!) JOn?C23de25. 1. 1985. 
(2) JOn?C211de8. 8. 1983. milhões de ECUs. O Comité lamenta a aparente desclas­
sificação destas acções. 
2.8.3. A importância de acções ligadas à inovação e 
à utilização dos resultados da investigação.comunitária 
é tal que haveria que conceder-lhes maior peso. Do 
mesmo modo, as previsões e a avaliação a longo prazo 
são vitais para o planeamento prévio, pelo que devem 
ser intensificadas. 
3. Gestão eficaz 
3.1. O Comité entende que uma gestão eficaz é essen­
cial para o êxito da investigação e desenvolvimento 
tecnológico comunitária. Os processos de avaliação e de 
revisão descritos na proposta são altamente desejáveis. 
3.2. Para que haja uma comunicação eficaz entre as 
várias partes interessadas, seria necessário prestar o 
máximo de atenção à difusão de informações apropria­
das sobre os programas e as propostas. 
3.3. O Comité regista com satisfação o facto de se 
afirmar que convém considerar as pequenas e médias 
empresas com especial atenção. 
Não só todos os programas de investigação e desenvol­
vimento tecnológico deveriam ter em conta as necessi­
dades específicas das pequenas e médias empresas como 
haveria que estudar as necessidades destas empresas se 
se deseja que as mesmas participem plenamente na 
exploração dos resultados da investigação e desenvolvi­
mento tecnológico comunitária. 
3.4. O Comité aprova sem reservas a posição da 
Comissão quanto ao papel das pequenas e médias 
empresas, exposta nas «Orientações». 
«A Comunidade da ciência e da tecnologia deveria 
ter em conta o facto de que as economias industriais 
avançadas vivem um período de mudanças tecnológicas 
intensas durante o qual as pequenas e médias empresas 
são muitas vezes as mais aptas a adoptar políticas de 
inovação e a manter um nível elevado de concorrência 
baseado na inovação. Estas pequenas e médias empresas 
inovadoras representam para a Europa uma garantia 
de inserção positiva na nova divisão internacional do 
trabalho e de uma difusão tecnológica competitiva. 
Consequentemente, a Comunidade procurará criar um 
ambiente adequado ao desenvolvimento de uma rede 
de pequenas e médias empresas europeias sãs, dinâmicas 
e inovadoras. A Comissão transmitirá brevemente ao 
Conselho uma comunicação especialmente consagrada 
a este tipo de acção.» 
3.5. Causa surpresa verificar que o papel do CCI, 
também abordado neste documento, não constitui um 
ponto essencial da proposta sobre o programa-quadro. 
3.6. O capítulo das « Orientações » da Comissão inti­
tulado « Medidas de acompanhamento » constitui uma 
passagem essencial das propostas da Comissão relativas 
à implementação na Comunidade da ciência e da tecno­
logia. 
29. 12. 86 Jornal Oficial das 
Estas medidas deveriam incluir: 
— uma atitude favorável em relação às ajudas de 
Estado à investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico no âmbito da aplicação das regras de concor­
rência, 
— um desenvolvimento equilibrado de todos os 
Estados-membros e regiões da Comunidade através 
de acções específicas orientadas para os Estados ou 
as regiões cujo desenvolvimento científico e técnico 
exija esforços especiais, 
— medidas especificamente destinadas às pequenas e 
médias empresas no âmbito: 
a) Do recurso ao FEDER (Fundo Europeu de De­
senvolvimento Regional) e aos PIM (Programas 
Integrados Mediterrânicos), bem como a criação 
de novas modalidades financeiras que possam 
apoiar projectos de infra-estrutura e ao mesmo 
tempo ir ao encontro das necessidades das 
pequenas e médias empresas; 
b) Da implementação de medidas destinadas às 
pequenas e médias empresas no intuito de as 
inserir na dinâmica comunitária e de fazer com 
que elas possam tirar o máximo partido da 
dimensão do grande mercado; 
— outras propostas que já foram apresentadas pela 
Comissão e adoptadas pelo Conselho, como o pro­
grama relativo ao desenvolvimento de certas regiões 
desfavorecidas da Comunidade graças a um melhor 
acesso aos serviços avançados de telecomunicações 
(programa ST AR). Refira-se, a este propósito, que 
no âmbito dos programas de acções de investigação 
e desenvolvimento com comparticipação de despe­
sas, os serviços da Comissão estão a debruçar-se 
sobre modalidades de associação dos laboratórios 
ou empresas de regiões menos desenvolvidas aos 
institutos de investigação e desenvolvimento tecno­
lógico dos países da Comunidade mais avançados 
científica e tecnicamente, e isto nos domínios em que 
este tipo de associações permite uma cooperação 
recíproca frutuosa, 
— um apoio acentuado à formação e à reciclagem dos 
investigadores. 
O Comité reproduz aqui escrupulosamente as « medidas 
de acompanhamento» por considerar que elas são 
essenciais e indispensáveis para uma política comunitá­
ria de investigação e desenvolvimento tecnológico. As 
medidas que garantem uma real participação das peque­
nas e médias empresas nos programas de investigação 
poderiam ser a chave do êxito ou do insucesso da 
adaptação ao ritmo rápido da evolução técnica e da 
manutenção da capacidade concorrencial no sector dos 
produtos inovadores. Comunidades Europeias N? C 333/53 
4. Disposições orçamentais 
4.1. O Comité considera que o aumento substancial 
das estimativas financeiras previsto pelas «Orienta­
ções », tinha razão de ser à luz da investigação e desen­
volvimento tecnológico prevista para os próximos anos, 
sobretudo devido à nova base política e jurídica estabe­
lecida para as acções comunitárias nos domínios da 
ciência e da técnica com a adopção do Acto Único 
Europeu, em Dezembro de 1985. A proposta do segundo 
programa-quadro (1987/1991) prevê, pelo contrário, 
que se passe de 9 mil milhões de ECUs (além de uma 
reserva de 15 %, ou seja, 1,3 mil milhões de ECUs) para 
7,735 mil milhões de ECUs e prevê, além disso, a 
possibilidade de rever, no decurso do programa, os 
montantes a ele atribuídos. Esta diminuição substancial 
é manifestamente decepcionante e denota uma falta de 
coragem da Comissão face ao Conselho. 
4.2. A táctica da Comissão consiste em submeter um 
programa cujas implicações orçamentais sejam, a seu 
ver, aceitáveis para o Conselho. 
O Comité entende que a atitude correcta teria sido 
submeter um programa de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico acompanhado de uma estimativa 
financeira precisa, considerada pela Comissão como o 
mínimo necessário para assegurar o melhor desenvolvi­
mento económico e social da Comunidade ao longo dos 
próximos 5 anos. Caberia então ao Conselho assumir a 
responsabilidade de reduzir esta ou aquela parte do 
programa. 
Ao apresentar, nesta fase, um projecto de programa-
-quadro mais modesto, corre-se o risco de o Conselho 
decidir uma dotação financeira ainda mais reduzida. 
Com efeito, a Comissão declara hoje que são necessá­
rios 7,735 mil milhões de ECUs quando há apenas 
alguns meses entendia que eram indispensáveis 9 mil 
milhões de ECUs (+ 15% de reserva). 
4.3. A acção da Comunidade em matéria de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico ficará muito com­
prometida se as despesas forem autorizadas a partir de 
uma dotação anual de um montante incerto. Deveria 
ser aprovado um orçamento « de base » de investigação 
e desenvolvimento tecnológico para os anos abrangidos 
pelo novo programa-quadro, podendo este orçamento, 
em caso de absoluta necessidade, ser transformado em 
orçamento anual em função de novas circunstâncias. 
Seria realmente inoportuno reduzir os montantes afec­
tados à investigação e desenvolvimento tecnológico ao 
longo de um dos anos. O Comité defende este ponto 
de vista no seu parecer sobre as «Prioridades para a 
Investigação Comunitária». O compromisso assumido 
pela Comunidade em matéria de investigação e desen­
volvimento tecnológico, como vem definido no Acto 
Único Europeu, deveria também impedir a tentação de 
abordar com ligeireza a questão do orçamento comuni­
tário da investigação e desenvolvimento tecnológico. 
4.4. Mas se os recursos financeiros atribuídos acaba­
rem por ser inferiores ao montante previsto pela Comis­
são, importa manter, de um modo geral, os fundos 
N9 C 333/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 12. 86 
concedidos ao conjunto das acções. Na verdade, algu­
mas acções que já beneficiam de pequenas verbas não 
1. Preâmbulo 
1.1. Após um amplo debate sobre o futuro desenvol­
vimento do CCI [doe COM(86) 145 final de 14 de 
Março de 1986] o Comité é consultado sobre uma 
proposta de decisão do Conselho [doe COM(86) 416 
final de 30 de Julho de 1986] que altera para o ano de 
1987 o actual programa plurianual do CCI (1984/1987), 
antes de se proceder, daqui a um ano, à elaboração de 
um novo programa plurianual para o CCI. 
A Comissão especifica ainda que, ao elaborar o pró­
ximo programa plurianual do CCI, terá em conta os 
pareceres expressos quer pelo Parlamento Europeu quer 
pelo Comité Económico e Social ou por outros órgãos 
consultivos, sobre a orientação para o ano de 1987 no 
âmbito geral da investigação comunitária. 
1.2. Não se pode deixar de apreciar quer o procedi­
mento adoptado quer a sua oportunidade, que permi­
tem uma rápida intervenção, mediante a revisão do 
programa para 1987, de forma a adaptar, embora ape­
nas parcialmente, as actividades do CCI: seriam provavelmente viáveis se se reduzisse ainda mais 
os meios financeiros ao seu dispor. 
1) Às linhas de orientação e objectivos da Europa 
tecnológica e do Acto Único que altera o Tratado 
no que respeita a esta matéria e, ainda, à experimen­
tação de novas formas de investigação na Comuni-
dada Económica Europeia, incluindo a investigação 
numa base de comparticipação de despesas, os pro­
jectos Eureka e outros; 
2) A definição das primeiras reflexões e correcções a 
realizar, às opções e medidas de urgência que se 
impõem após o choque e as terríveis consequências 
técnico-científicas, ecológicas e sócio-políticas, sen­
tidas a nível internacional, da catástrofe nuclear de 
Tchernobyl. 
1.3. Ao elaborar o seu Parecer sobre o novo pro-
grama-1987, o Comité, após ter analisado atentamente 
a situação ao nível das várias sedes do CCI, visitado as 
de Ispra e Geel e discutido os problemas relativos à 
investigação e organização com os respectivos dirigen­
tes e trabalhadores, aproveitou amplamente todos os 
elementos e documentos disponíveis para formular as Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que altera para o ano de 1987 o programa 
de investigação do Centro Comun de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia 
Atómica e para a Comunidade Económica Europeia (1984/1987) 
(86/C 333/13) 
A 12 de Agosto de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias tomou a decisão, nos 
termos dos artigos 198° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e 170° 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, de consultar o Comité 
Económico e Social sobra a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e Investigação, responsável pela preparação 
dos trabalhos do Comité no que respeita a esta matéria, adoptou o seu parecer em 7 de 
Novembro de 1986, com base no relatório apresentado pelo Sr. Vercellino. 
No decurso da sua 241? Sessão Plenária (reunião de 27 de Novembro), o Comité Económico 
e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer: