Aviso de início de um reexame acelerado do Regulamento (CE) n.o 2603/2000 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Tailândia

(2003/C 170/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame acelerado nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1) ("o regulamento de base"), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002(2), no que respeita às importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Tailândia, sujeito a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2603/2000 do Conselho(3).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela empresa Indo Pet (Thailand) Ltd ("o requerente"), um produtor-exportador da Tailândia.

2. Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) (PET) com um coeficiente de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em conformidade com a norma DIN (Deutsche Industrienorm) 53728, originário da Tailândia ("produto em causa"), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas existentes

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2603/2000, ao abrigo do qual as importações de poli(tereftalato de etileno) produzido na Tailândia, incluindo o produzido pelo requerente, estão sujeitas a uma direito de compensação definitivo de 49,1 euros por tonelada.

4. Motivos do reexame

O requerente alega que, durante o período de inquérito no qual se baseou a medida de compensação, ou seja, o período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 ("o período de inquérito inicial"), não foi objecto de inquérito individual pelo facto de se ter recusado a colaborar.

Com base no que antecede, solicitou que lhe fosse estabelecida uma taxa de direito individual.

5. Procedimento

Os produtores comunitários conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas nenhumas observações.

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame acelerado, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 20.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se as partes interessadas, desde que demonstrem que podem ser afectadas pelos resultados do reexame, a apresentar as suas observações por escrito, a responder ao questionário referido na alínea a) do ponto 5 do presente aviso ou a fornecer outras informações que devem ser tidas em conta durante o reexame. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima referido.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "PARA INSPECÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS".

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 - 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 4.

(3) JO L 301 de 30.11.2000, p. 1.

(4) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).