A presente avaliação de impacto serve de base para a proposta legislativa de revisão do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes («Regulamento RTE-T»). O Regulamento RTE-T constitui uma ação-chave do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente. O objetivo do Regulamento RTE-T é construir uma rede eficaz e multimodal a nível da UE, que abranja os caminhos de ferro, as vias navegáveis interiores, as rotas de transporte marítimo de curta distância e as estradas, de forma conectada com os nós urbanos, os portos marítimos, os portos de navegação interiores, os aeroportos e os terminais em toda a UE. A revisão visa primeiramente resolver os problemas relacionados com a existência de normas insuficientes e/ou incompletas aplicáveis às infraestruturas da RTE-T e com a falta de normas relativas às infraestruturas para combustíveis alternativos na RTE-T, que têm impactos negativos no clima e no ambiente. Em segundo lugar, a rede RTE-T sofre de estrangulamentos da capacidade e de uma insuficiente conectividade da rede a todas as regiões, que dificultam a multimodalidade. Em terceiro lugar, é preciso resolver a falta de segurança e de fiabilidade das infraestruturas da RTE-T. Por último, os instrumentos de governação tornaram-se inadequados face às novas necessidades e a configuração da rede RTE-T precisa de ser revista para melhorar a sua coerência com outras políticas.

A OP3 gera benefícios económicos significativos, nomeadamente um aumento de 0,4 % do PIB até 2030, 1,3 % até 2040 e 2,4 % até 2050, em comparação com o cenário de base. Tal traduz-se num aumento do PIB de 57 mil milhões de EUR até 2030, de 229 mil milhões de EUR até 2040 e de 467 mil milhões de EUR até 2040, em comparação com o cenário de base. O aumento dos investimentos na RTE-T também gera emprego, resultando num aumento estimado de 0,1 % até 2030, de 0,3 % até 2040 e de 0,5 % até 2050, em comparação com o cenário de base, ou seja, 200 000 trabalhadores adicionais até 2030, 561 000 até 2040 e 840 000 até 2050. A OP3 também obtém bons resultados na transferência das atividades de transporte de passageiros e de mercadorias para modos de transporte mais sustentáveis. A aplicação prevista de uma nova norma ao transporte ferroviário de passageiros (velocidade da linha de 160 km/h), bem como a introdução do gabarito de carga P400 (que permite a utilização de semirreboques nos vagões ferroviários) e o alargamento de algumas normas ferroviárias da rede principal à rede global, juntamente com a extensão da rede global, destina-se a aumentar a atividade do transporte ferroviário. Tal resulta, igualmente, num aumento da quota modal do transporte ferroviário em detrimento do setor rodoviário. Embora a quota modal do transporte por vias de navegação interior e marítimo se mantenha globalmente estável, a aplicação de novas normas permite ao setor absorver o aumento previsto dos volumes de tráfego na UE-27 e do tráfego marítimo intra-UE. Além disso, a transição do modo rodoviário para modos de transporte menos emissores possibilitada pelas medidas previstas na OP3 deverá reduzir as emissões de CO2 e a poluição atmosférica. Estima-se uma redução dos custos externos das emissões de CO2 de cerca de 387 milhões de EUR (expressos no valor atual) no período de 2021-2050, em comparação com o cenário de base, e uma redução dos custos externos da poluição atmosférica de 420 milhões de EUR. Além disso, prevê-se uma melhoria da segurança rodoviária resultante do alargamento das normas aplicáveis à autoestrada e dispositivos de segurança conexos a todos os troços da rede acima de um determinado limiar diário de tráfego, reduzindo o número de vítimas mortais e de feridos. A redução dos custos externos dos acidentes está estimada em cerca de 3 930 milhões de EUR (expressos no valor atual), no período de 2021-2050, em comparação com o cenário de base. A redução dos custos externos dos congestionamentos rodoviários interurbanos está estimada em cerca de 2 891 milhões de EUR, no período de 2021-2050, em comparação com o cenário de base.