COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.2.2022 COM(2022) 45 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Regulamento Circuitos Integrados europeu



Regulamento Circuitos Integrados Europeu 1.Introdução Os circuitos integrados semicondutores são os elementos constitutivos essenciais dos produtos digitais e digitalizados. Desde telemóveis inteligentes e automóveis, passando por aplicações e infraestruturas críticas para os cuidados de saúde, a energia, a mobilidade, as comunicações e a automação industrial, os circuitos integrados são fundamentais para a economia digital moderna. Determinam características do desempenho dos sistemas digitais, entre as quais a segurança e a eficiência energética, essenciais para a dupla transição digital e ecológica da UE. São também cruciais para as tecnologias digitais essenciais do futuro, incluindo a inteligência artificial (IA), a tecnologia 5G e a computação periférica, tal como estabelecido na Década Digital da Europa para 2030 Dito de forma simples, não existe «mundo digital» sem circuitos integrados. Desde o início da pandemia nos primeiros meses de 2020, a Europa e outras regiões do mundo têm enfrentado problemas significativos de aprovisionamento e a escassez de circuitos integrados. À medida que a transformação digital acelera e permeia todas as partes da sociedade, a escassez de circuitos integrados compromete a produção industrial e o desenvolvimento económico em todos os setores e tem consequências potencialmente graves para a sociedade. As perturbações da cadeia de abastecimento dos semicondutores centraram a atenção do mundo nos circuitos integrados como o cerne da economia e da nossa vida quotidiana. O setor dos semicondutores tem uma forte intensidade de capital e de conhecimentos, estando sujeito a uma evolução tecnológica rápida. A produção de circuitos integrados ocorre numa cadeia de abastecimento global complexa e, em alguns segmentos importantes, excessivamente concentrada. Por exemplo, atualmente, apenas duas empresas no mundo, localizadas em Taiwan e na Coreia do Sul, conseguem fabricar os circuitos integrados mais avançados. No setor dos semicondutores, a Europa é forte em alguns domínios específicos, como a conceção de componentes para eletrónica de potência, dispositivos analógicos e de radiofrequência, sensores e microcontroladores que são amplamente utilizados nas indústrias automóvel e transformadora. A Europa é também o centro mundial da investigação sobre semicondutores. Dispõe de centros de investigação de vanguarda que estão a promover o desenvolvimento global de tecnologias de semicondutores de ponta. A tecnologia europeia é, de facto, um fator essencial para a miniaturização dos circuitos integrados; conceitos como FinFET e GAAFET são necessários para a produção de circuitos integrados potentes da próxima geração e a tecnologia FDSOI é crucial para reduzir o consumo de energia. A Europa também está muito bem posicionada em termos de materiais e equipamentos necessários para o funcionamento de grandes fábricas de circuitos integrados, com muitas empresas a desempenhar funções essenciais na cadeia de abastecimento. Tem ainda setores de utilizadores finais industriais fortes e diversificados, como é o caso dos setores automóvel, da automação industrial, dos cuidados de saúde, da energia, das comunicações, da agricultura, etc. Apesar destes pontos fortes, a Europa tem uma quota de apenas 10 % do mercado mundial dos semicondutores e depende em grande medida de fornecedores de países terceiros. Em caso de perturbação da cadeia de abastecimento, as reservas de circuitos integrados da Europa em alguns setores industriais, como a indústria automóvel, poderão esgotar-se em poucas semanas , obrigando muitas indústrias europeias a abrandar ou a parar a produção. Além disso, a Europa tem capacidades limitadas de fabrico de circuitos integrados, principalmente em nós de produção maduros (a 22 nm ou mais), e não dispõe de quaisquer capacidades em circuitos integrados de ponta (a 7 nm ou menos). Caracteriza-se igualmente por uma forte dependência em termos de conceção, encapsulamento e montagem. À medida que a transição digital acelera e a procura mundial de circuitos integrados aumenta rapidamente, prevendo-se que duplique até ao final da década, os semicondutores estão no centro de fortes interesses geoestratégicos e da corrida tecnológica mundial. As principais economias estão empenhadas em garantir o seu aprovisionamento de circuitos integrados mais avançados, uma vez que isso condiciona cada vez mais a sua capacidade de atuar (económica, industrial e militarmente) e de impulsionar a transformação digital. Estas economias já estão a investir fortemente e a implementar medidas de apoio para inovar e reforçar as suas capacidades de produção. A proposta de Lei sobre circuitos integrados dos EUA prevê uma atribuição de 52 mil milhões de USD ao fabrico e à I&D até 2026. A China está a acelerar os esforços para colmatar o seu fosso tecnológico, estimando-se que, até 2025, tenha investido cerca de 150 mil milhões de USD ao longo da última década, em consonância com uma série de planos e iniciativas como a «Made in China 2025». O Japão anunciou recentemente um financiamento público de 8 mil milhões de USD de investimento nacional em semicondutores, que deverá ser complementado com financiamento adicional. A Coreia do Sul reforçará a sua indústria de semicondutores apoiando, por meio de incentivos fiscais, os investimentos privados das empresas nacionais na I&D e no fabrico, estimados em 450 mil milhões de USD até 2030. Face às crescentes tensões geopolíticas, ao rápido crescimento da procura e à possibilidade de novas perturbações na cadeia de abastecimento, a Europa deve utilizar os seus pontos fortes e criar mecanismos eficazes para estabelecer posições de liderança mais sólidas e garantir a segurança do aprovisionamento na cadeia industrial mundial. Essa é a única forma de dispor dos meios necessários para obter o efeito de alavanca necessário em tempos de crise e manter as cadeias de abastecimento mundiais em funcionamento apesar da nova geopolítica das cadeias de abastecimento, o que significa promover interdependências mais equilibradas, bem como cadeias de abastecimento resilientes sem falhas pontuais. A Europa dispõe dos ativos necessários para se tornar líder industrial nos mercados de semicondutores do futuro. A sua ambição é alcançar, pelo menos, 20 % da produção mundial de semicondutores sustentáveis e de ponta até 2030. O objetivo é não só reduzir as dependências excessivas, mas também aproveitar as oportunidades oferecidas pelos mercados cada vez mais digitalizados e pela evolução tecnológica, melhorando assim a competitividade do ecossistema europeu dos semicondutores e da indústria europeia em geral, incluindo as PME, uma vez que a indústria na UE terá um acesso mais seguro a circuitos integrados eficazes e eficientes do ponto de vista energético e fornecerá produtos inovadores aos cidadãos europeus e aos mercados mundiais. Para o efeito, a Europa terá de aumentar substancialmente a sua capacidade de produção e implantar capacidades em tecnologias de ponta. Sem investimentos rápidos e suficientes, a quota de mercado da Europa diminuirá para menos de 5 %, dada a duplicação do mercado e a escala dos esforços realizados noutras regiões do mundo. A adoção de circuitos integrados da próxima geração pela indústria europeia poderá igualmente atrasar-se, colocando em risco a sua competitividade e autonomia tecnológica mais vastas. Embora a indústria de semicondutores invista mais do que qualquer outra indústria em I&D e bens de investimento, os riscos associados ao investimento e ao seu retorno a muito longo prazo, conjugados com a importância estratégica da tecnologia de semicondutores, levaram a que o setor tenha sempre beneficiado de apoio público. A UE tem vindo a apoiar o setor principalmente através dos seus programas-quadro de investigação, tendo definido anteriormente objetivos ambiciosos para a quota de mercado juntamente com a indústria. No entanto, a maioria dos investimentos centrou-se na I&D e não foi suficiente para responder à dimensão dos desafios no setor. É necessário um conjunto de ações e regimes de financiamento mais abrangentes, bem como uma colaboração muito mais estreita entre os intervenientes do lado da oferta e da procura. O impacto da escassez de circuitos integrados na economia europeia evidenciou a urgência de tomar novas medidas. Os esforços devem começar agora, mobilizando todos os intervenientes públicos e privados pertinentes, aproveitando os pontos fortes, diversificando as capacidades, colmatando as lacunas estruturais, abrindo novos mercados e desenvolvendo parcerias internacionais. Em 15 de setembro de 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou, no seu discurso sobre o estado da União, um Regulamento Circuitos Integrados europeu, salientando a necessidade de interligar as capacidades de investigação de craveira mundial da Europa e de coordenar os investimentos nacionais e da UE ao longo da cadeia de valor.

O Regulamento Circuitos Integrados constitui uma oportunidade única para a Europa agir em conjunto em todos os Estados-Membros e em benefício de toda a Europa. A curto prazo, possibilitará que a Europa compreenda e antecipe crises no domínio dos circuitos integrados, enfrentando-as em estreita coordenação com os Estados-Membros e dotando a União dos instrumentos de que alguns países que partilham os mesmos valores têm à sua disposição. A curto e médio prazo, reforçará as atividades de fabrico na União e apoiará a expansão e a inovação em toda a cadeia de valor, abordando a segurança do aprovisionamento e um ecossistema mais resiliente. A médio e longo prazo, reforçará a liderança tecnológica da Europa, preparando simultaneamente as capacidades tecnológicas necessárias para apoiar a transferência de conhecimentos do laboratório para a fábrica e posicionar a Europa como líder tecnológico em mercados inovadores a jusante. A presente comunicação descreve o contexto e propõe um conjunto de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores para a Década Digital. Para o efeito, é acompanhada de: –uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para construir um ecossistema europeu resiliente e reforçar a liderança tecnológica da Europa, proporcionar um quadro adequado para o investimento na produção de circuitos integrados e assegurar uma coordenação eficaz entre os Estados-Membros e a Comissão na resposta a crises no mercado dos semicondutores, –uma recomendação da Comissão dirigida aos Estados-Membros que antecipa as principais medidas previstas na proposta de regulamento, até à adoção da proposta, e propõe um quadro de governação que pode começar imediatamente a ajudar a superar a atual escassez, –uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa. 2. Perspetivas e oportunidades de mercado da Europa 2.1 Escassez de semicondutores a nível mundial A atual escassez de semicondutores resulta de um conjunto de fatores, a saber, uma procura acentuada e acelerada de tecnologias digitais, características estruturais das cadeias de abastecimento de semicondutores — como ciclos de fabrico longos que colidem com modelos de produção «just in time» de utilizadores de semicondutores, ou uma oferta inflexível e concentrada que foi ainda mais exacerbada pela crise da COVID-19 —, bem como tensões geopolíticas. Devido à elevada digitalização da economia e da sociedade, a procura de circuitos integrados tinha aumentado significativamente mesmo antes da pandemia (por exemplo, em telefones e antenas 5G, novos jogos de vídeo, sensores e dispositivos para a Internet das coisas, etc.). A pandemia exacerbou a situação e expôs o papel vital dos circuitos integrados para as economias e sociedades modernas através de uma série de desenvolvimentos paralelos. O teletrabalho, o ensino em casa e o entretenimento digital resultantes dos confinamentos conduziram a um aumento da procura de equipamentos informáticos, nomeadamente computadores pessoais, computadores portáteis e periféricos, redes sem fios, consolas de jogos, bem como centros de dados, servidores e equipamentos de ligação em rede, e a um aumento da procura dos circuitos integrados necessários. Nos últimos dois anos, algumas fábricas de circuitos integrados encerraram temporariamente devido à pandemia e a calamidades naturais, colocando grande pressão nas cadeias de valor mundiais de semicondutores. As remessas de semicondutores provenientes da Ásia Oriental para a Europa continuaram a abrandar devido a problemas gerais da cadeia de abastecimento causados pelas restrições aos transportes impostas pelos governos de todo o mundo no quadro do combate à pandemia. O planeamento da indústria e a previsão da procura tornaram-se mais difíceis. Os fabricantes de automóveis foram dos mais afetados pela escassez. No início de 2020, os fabricantes de automóveis reduziram as encomendas de circuitos integrados à medida que a procura diminuiu. As litográficas atribuíram a capacidade disponível ao equipamento informático. Quando a procura de automóveis recuperou no final de 2020, as litográficas estavam a funcionar na capacidade máxima, o que criou tempos de espera de um ano ou mais para os fabricantes de automóveis. Consequentemente, várias fábricas de automóveis foram encerradas em toda a Europa e em todo o mundo e os trabalhadores foram despedidos. Os fabricantes de automóveis europeus apelaram a um aumento da capacidade de produção da UE de circuitos integrados e à redução da dependência das importações estrangeiras. A nível mundial, em relação às encomendas permanentes, devido à escassez de circuitos integrados, 11,3 milhões de automóveis não puderam ser produzidos em 2021 e, em alguns Estados-Membros, a produção diminuiu 34 % em comparação com 2019, retomando os níveis de 1975. O setor do equipamento industrial foi também gravemente afetado. As crises de abastecimento reforçaram-se igualmente devido às tensões comerciais entre os EUA e a China, julgando-se que o receio de novas proibições de exportação por parte dos EUA tenha levado algumas empresas chinesas a armazenar circuitos integrados. Mais importante ainda, o aumento da procura não foi acompanhado por um aumento da oferta suficientemente rápido. É necessário criar linhas de produção para cada tipo específico de circuito integrado, um processo que demora vários meses e custa vários milhares de milhões de euros. As linhas de produção são também escassas e concentradas; têm sempre de trabalhar perto da capacidade total para cobrir os custos de investimento de capital muito elevados, deixando pouca margem para acomodar os picos da procura. Globalmente, foram afetados vários setores económicos. Os atrasos na entrega de circuitos integrados especializados para dispositivos de saúde, como equipamento de monitorização de cuidados intensivos, estimuladores cardíacos, monitores do nível de glicemia ou desfibrilhadores, podem ter consequências potencialmente fatais. Não é possível produzir cartões de crédito em número suficiente e dispositivos eletrónicos destinados ao grande público estão esgotados. Setores estratégicos como a defesa, a segurança e o setor aeroespacial também estão ameaçados. Começaram a surgir nos mercados circuitos integrados falsificados pouco fiáveis, que comprometem a segurança e a fiabilidade dos dispositivos eletrónicos. É pouco provável que a atual escassez desapareça progressivamente até 2023 ou mesmo 2024. Uma vez que a procura irá acelerar ainda mais e que as capacidades de produção demoram tempo a consolidar, a escassez de circuitos integrados continuará a verificar-se e a pressão inflacionista intensificar-se-á. 2.2 Evolução dos mercados e da tecnologia de semicondutores Em 2021, o valor do mercado mundial de circuitos integrados foi de aproximadamente 550 mil milhões de USD. A maior parte da procura a nível mundial provém atualmente das aplicações de utilização final na computação, incluindo os computadores pessoais e as infraestruturas de centros de dados (32 %), das comunicações, incluindo telemóveis e infraestruturas de redes (31 %), e da eletrónica de consumo (12 %). A taxa de crescimento é elevada em segmentos anteriormente dominados pelas tecnologias analógicas e mecânicas, como a indústria automóvel e a produção industrial (12 % cada), onde a Europa é forte (figura 1).

Impulsionado pelo crescimento constante dos volumes de dados e pela integração de cada vez mais capacidade de computação, IA e conectividade em tudo, o mercado mundial de circuitos integrados deverá ultrapassar um bilião de USD até 2030. O aumento da procura de circuitos integrados é também impulsionado por novas oportunidades de mercado, que incluem: ·Inteligência artificial: a IA terá um impacto maior em muitos setores. São necessárias arquiteturas de computação e de deteção para assegurar o desempenho necessário, sendo o segmento dos circuitos integrados de IA aquele em que se assiste ao crescimento mais rápido no domínio da microeletrónica, com taxas de crescimento anuais previstas para os próximos anos superiores a 40 %. ·Computação periférica: o tratamento de dados está a passar gradualmente dos centros de dados em nuvem para a periferia da rede, onde os dados são gerados. A conectividade 5G impulsionará ainda mais a expansão do mercado da Internet das coisas e os analistas preveem que até 80 % dos dados sejam tratados perifericamente até 2025, impulsionando a taxa de crescimento anual dos mercados de computação periférica para 35 % com base na Internet das coisas industriais e nos dados gerados por empresas , setores em que a UE tem competências essenciais. ·Transformação digital em geral e evolução dos mercados verticais: no cerne da estratégia de todos os setores, o número de dispositivos conectados deverá aumentar 10 vezes até 2025. É o caso, em particular, de setores como a indústria transformadora e a automatização, a agricultura, as redes de telecomunicações, as infraestruturas energéticas ou os serviços de cuidados de saúde. Por exemplo, prevê-se que os semicondutores no setor dos cuidados de saúde cresçam a uma taxa anual de 10 % no período compreendido entre 2020 e 2025. A procura, impulsionada pela eletrificação e pela condução autónoma, também está a aumentar na indústria automóvel: até 2026, o mercado da eletrónica de veículos deverá registar uma taxa de crescimento anual de quase 15 %, para atingir 78 mil milhões de USD. As tendências relevantes incluem também a conceção personalizada para necessidades específicas dos setores industriais. Para satisfazer um vasto leque de utilizações nos segmentos de mercado tradicionais e emergentes e de alcançar um desempenho mais elevado, são necessárias arquiteturas específicas por domínio, o que aumenta a procura de circuitos integrados personalizados. O valor acrescido dos semicondutores está a levar as empresas utilizadoras, como as plataformas em linha ou as empresas da indústria automóvel, a conceberem em conjunto ou até mesmo a produzirem elas próprias os seus circuitos integrados. O setor é também impulsionado pela rápida evolução tecnológica que alarga os limites da miniaturização ao mesmo tempo que aumenta o desempenho informático, reduz os custos e limita o consumo de energia. São exemplos representativos: as novas tecnologias de transístores, tais como a GAAFET e a FDSOI avançada; as novas arquiteturas de integração de sistemas que possibilitam a junção de diferentes circuitos integrados; e as tecnologias emergentes e inovadoras, como as tecnologias quânticas e neuromórficas, bem como as novas arquiteturas de computação baseadas em núcleos de processador avançados, incluindo de fonte aberta. Além disso, a utilização de novos materiais nas lâminas, como o carboneto de silício e o nitreto de gálio, proporcionará um desempenho mais elevado em matéria de comunicação e de aplicações da eletrónica de potência na eletromobilidade e nas energias renováveis. Por último, manter os produtos eletrónicos em utilização durante mais tempo por meio de uma conceção que vise a durabilidade e da modernização dos serviços reduzirá as taxas de substituição e a necessidade de novos produtos. Os materiais dos microcircuitos podem ser valorizados a partir de resíduos eletrónicos; por exemplo, é tecnicamente possível reciclar materiais de semicondutores compostos, embora atualmente apenas em quantidades muito pequenas. 2.3 Posição da Europa A indústria europeia tem muitos pontos fortes e alguns pontos fracos na cadeia de valor dos semicondutores. A figura 2 mostra uma visão geral da posição da Europa. O setor dos semicondutores caracteriza-se por uma intensa atividade de I&D, em que as empresas reinvestem mais de 15 % das suas receitas na investigação de tecnologias da próxima geração. A UE alberga organizações de investigação e tecnologia (OIT)de craveira mundial e há muitas universidades e institutos de investigação de excelência espalhados pela a União. As OIT europeias são pioneiras nas técnicas subjacentes à produção de alguns dos circuitos integrados mais avançados do mundo. O desempenho computacional dos circuitos integrados atuais deve-se à miniaturização incessante da tecnologia de processos FinFET, que, por sua vez, foi facilitada pela litografia por radiação ultravioleta extrema (UVE) desenvolvida na Europa. Uma tecnologia de processos complementar, a FDSOI, desenvolvida e industrializada na Europa, oferece vantagens substanciais em termos de eficiência energética, úteis para os dispositivos alimentados a baterias. Os circuitos integrados baseados nas tecnologias de processos FinFET e FDSOI estão presentes em todos os telemóveis fabricados atualmente. Figura 2: Cadeia de abastecimento dos semicondutores: quotas de mercado mundial da UE nos segmentos relevantes O fabrico de semicondutores exige um grande número de materiais especiais, produtos químicos e equipamentos sofisticados, fornecidos por vendedores especializados, para cada fase do processo de fabrico. A Europa alberga fornecedores de equipamentos e matérias-primas (tais como substratos e gases) que ocupam uma posição de liderança a nível mundial. Nesta parte da cadeia de abastecimento, alguns intervenientes europeus no fabrico de equipamentos são muito fortes nos respetivos segmentos de mercado, a ponto de não ser possível produzir circuitos integrados avançados no mundo sem equipamento fabricado na UE, como as máquinas de litografia UVE. A Europa conta igualmente com grandes fabricantes de circuitos integrados especializados na conceção de componentes de semicondutores específicos. Os fornecedores de semicondutores da UE são líderes mundiais em circuitos integrados para a indústria automóvel e para equipamento industrial, que são dois mercados de alto crescimento. A Europa alberga também setores industriais que representam uma base de utilizadores sólida e que estarão entre aqueles que impulsionarão a procura no futuro, incluindo — entre outros — a procura de nós mais avançados. Cada vez mais, as empresas de semicondutores concebem circuitos integrados com empresas que são utilizadoras finais para melhorar o desempenho dos sistemas. A Europa tem margem para melhorar a este respeito. Apesar destes pontos fortes, atualmente a quota da UE nas receitas mundiais relativas aos circuitos integrados semicondutores é, no total, de cerca de 10 %, embora na década de 1990 fosse superior a 20 %. A produção na Europa diminuiu, em parte, devido à ausência de grandes empresas informáticas e ao declínio dos fabricantes de telemóveis que pudessem justificar os investimentos avultados. Os elevados custos de fabrico levaram também à sua deslocalização para a Ásia, com o objetivo de beneficiar de custos mais baixos e de um maior apoio público. Nos últimos anos, o setor europeu de semicondutores tem vindo a investir novamente na produção industrial, mas não a uma escala suficiente para sustentar o crescimento que se antevê. Atualmente, a maioria das empresas gere as suas atividades com base em modelos de produção sem fabrico próprio (ou quase sem fabrico próprio), no âmbito dos quais subcontratam a totalidade (ou parte) da sua produção a litográficas. Os fabricantes de circuitos integrados da Europa concentraram-se na produção para os mercados em que têm posições consolidadas, como o analógico, e que ainda não necessitam dos nós de ponta exigidos pela computação e pelas comunicações. Mesmo que os equipamentos para o fabrico inferior a 7 nm sejam produzidos unicamente na Europa, esta não dispõe de litográficas que produzam nós de processamento inferiores a 22 nm, ao passo que os mercados do futuro evoluirão cada vez mais para circuitos integrados com nós de processamento inferiores a 5 nm. No que diz respeito à montagem, ao ensaio e ao encapsulamento dos circuitos integrados, estas atividades têm sido tradicionalmente externalizadas para a Ásia Oriental. Com milhares de milhões de transístores num único circuito integrado, uma nova conceção pode exigir vários anos de trabalho de centenas de engenheiros, com recurso a PI externa e a software de automação de projeto de eletrónica (Electronic Design Automation, EDA). Os principais vendedores estão localizados fora da Europa. No entanto, existem talentos consideráveis em matéria de conceção em toda a União e, mais recentemente, um número crescente de pequenas empresas europeias tem investido na conceção de processadores e aceleradores avançados, nomeadamente para os circuitos integrados de IA.





3.Uma estratégia de circuitos integrados para a Década Digital 3.1 Visão da Europa e recursos estratégicos para a concretizar Tendo em conta o papel central que os circuitos integrados desempenham na economia digital, a sua dimensão geopolítica e a atual forte concentração nas capacidades de produção, a União tem de reforçar urgentemente o seu ecossistema de semicondutores, aumentando a sua resiliência e a segurança do aprovisionamento e reduzindo as suas dependências externas. Em dezembro de 2020, 22 Estados-Membros assinaram uma declaração sobre uma iniciativa europeia em matéria de processadores e tecnologias de semicondutores. Indicaram que a quota da Europa no mercado mundial de semicondutores está muito abaixo da sua posição económica. Acordaram em empreender «um esforço especial para reforçar o ecossistema de processadores e semicondutores e expandir a presença industrial em toda a cadeia de abastecimento, a fim de dar resposta aos principais desafios tecnológicos, societais e de segurança». Com base nesses compromissos, as Orientações para a Digitalização elaboradas pela Comissão , publicadas em março de 2021, estabeleceram o objetivo de assegurar, até 2030, «[u]ma produção de semicondutores de ponta e sustentáveis na Europa, incluindo processadores, que represente, pelo menos, 20 % da produção mundial». A proposta que estabelece o programa para 2030 intitulado «Guião para a Década Digital» reafirmou esta ambição. A Europa dispõe de recursos muito importantes, diversificados e dispersos por muitos Estados-Membros, e pode concretizar essa visão ambiciosa com o esforço necessário e uma massa crítica de investimentos, tanto públicos como privados. A Europa deve e pode mobilizar um nível de investimento sem precedentes, dadas as elevadas repercussões positivas que o setor tem em toda a economia e em muitos domínios de interesse público. A realização de investimentos públicos avultados será essencial para atrair elevados níveis de investimento privado que, no caso das empresas europeias, ronda já os 6 mil milhões de EUR por ano. O aumento do investimento em semicondutores servirá todos os setores industriais e a sociedade em geral, trazendo benefícios a todos os Estados-Membros. O reforço da colaboração será outro fator de sucesso. A Europa deve e pode mobilizar todos os seus talentos e recursos. Está já em curso uma estreita colaboração entre muitas partes interessadas públicas e privadas no âmbito da Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (KDT). Importa reforçar e alargar essa colaboração de modo a envolver todos os intervenientes da cadeia de valor, incluindo as lideranças da comunidade de investigação, através de projetos europeus dedicados ao interesse coletivo dos Estados-Membros. Além disso, é necessário tirar partido do valor que a Europa atribui à segurança, incluindo a das infraestruturas críticas, à proteção de dados e à eficiência energética, nomeadamente através da aplicação de requisitos de certificação nos contratos públicos, o que pode ajudar a impulsionar a procura. Embora a Europa lidere no domínio da investigação e disponha de organizações importantes em todo o continente, deve e pode colmatar o fosso entre o laboratório e a fábrica, tirando partido dos seus pontos fortes em matéria de i) equipamento e materiais, ii) soluções de sistemas e integração de sistemas, iii) forte presença em segmentos de mercado de elevado crescimento, como a indústria automóvel, as tecnologias médicas, as comunicações, a energia e as máquinas, e iv) investigação e excelência académica, em que as capacidades tecnológicas devem ser reforçadas. O êxito dos resultados depende fundamentalmente de esforços conjuntos e de uma estreita colaboração de todos os parceiros, a saber, a indústria ao longo da cadeia de valor, o setor público e os organismos de investigação. Por último, os esforços da Europa devem centrar-se nas oportunidades que se avizinham. Em primeiro lugar, é necessário analisar as necessidades do mercado e da economia circular em crescimento, ou seja, os componentes de baixo consumo energético, uma nova geração de processadores mais potentes e adaptados à análise de dados, a IA e a computação periférica, a radiofrequência e os componentes 5G/6G para as comunicações com terabits, bem como uma eletrónica de potência mais integrada, incluindo a reciclabilidade e aspetos mais vastos de sustentabilidade. Em segundo lugar, deve centrar-se no que a tecnologia oferece para dar resposta a essas necessidades: 2 nm e menos em FinFET e GAAFET e inferior a 10 nm em FDSOI, tecnologia quântica e tecnologia neuromórfica, mas também na litografia UVE para produção. A Europa deve promover as suas capacidades nestes domínios, liderar a evolução tecnológica e a sua industrialização, alavancar os investimentos e facilitar a adoção destas novas tecnologias pela indústria europeia, em especial pelas PME, a fim de garantir que se mantém competitiva na corrida tecnológica, inclusive ao nível das indústrias tradicionalmente mais centradas em circuitos integrados maduros. 3.2 Objetivos estratégicos Para concretizar esta visão, a estratégia europeia para os circuitos integrados articula-se em torno dos cinco objetivos estratégicos seguintes: Em primeiro lugar, a Europa deve reforçar a sua liderança em matéria de investigação e tecnologia. Trata-se de uma questão imperativa para preservar os recursos atuais da Europa em várias tecnologias revolucionárias, incluindo no fabrico de equipamentos e nos materiais avançados, necessários para construir unidades de produção da próxima geração que sirvam todos os seus setores. Em segundo lugar, a Europa deve construir e reforçar a sua própria capacidade para inovar na conceção, no fabrico e no encapsulamento de circuitos integrados avançados, energeticamente eficientes e seguros, transformando-os em produtos manufaturados, de modo a garantir a oferta de circuitos integrados a mais longo prazo, servindo as necessidades da indústria e do setor público e estimulando a inovação na economia em geral. Para tal, é essencial investir em linhas-piloto, bem como em instalações e ferramentas avançadas de conceção, ensaio e experimentação. As linhas-piloto estarão acessíveis aos intervenientes da cadeia de abastecimento em condições abertas e não discriminatórias; enquanto instalações únicas de craveira mundial, tornarão a Europa um parceiro forte na cena mundial e constituirão uma base sólida para o reforço da cooperação internacional. Em terceiro lugar, a Europa deve criar um quadro adequado para aumentar substancialmente a sua capacidade de produção até 2030. Uma vez que se prevê que o mercado duplique até 2030, é necessário quadruplicar a produção para alcançar os objetivos da Europa. Não se trata apenas de uma questão de volume. Trata-se também de ter condições para produzir na Europa os circuitos integrados mais avançados, servir as necessidades dos utilizadores e diversificar o acesso aos mercados, incluindo aqueles em que a Europa não está hoje presente, assegurando ao mesmo tempo que a produção de circuitos integrados tenha igualmente em conta a sua possível pegada ambiental. Além disso, é necessário reforçar a segurança do aprovisionamento, nomeadamente em setores críticos como os relevantes para a segurança pública. Para tal, a Europa precisa de atrair investimentos para as unidades de produção localizadas no seu território, provenientes tanto do interior como do exterior da União, e de criar as condições adequadas e um quadro favorável para a realização de investimentos privados. Em quarto lugar, a Europa deve dar resposta à grave escassez de competências, atrair novos talentos e apoiar a emergência de uma mão de obra qualificada, uma vez que a escassez atual está a limitar os esforços destinados a reforçar o ecossistema. De um modo geral, a Europa deve desenvolver uma compreensão aprofundada das cadeias de abastecimento mundiais de semicondutores, a fim de acompanhar o seu funcionamento, compreender as tendências futuras, antecipar perturbações, criar parcerias internacionais baseadas em capacidades mais equilibradas e no interesse mútuo, reagir a tempo para evitar a rutura das cadeias de abastecimento internacionais e possibilitar à UE tomar medidas adequadas sempre que necessário. Para alcançar estes objetivos, a União deve trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros e todas as partes interessadas públicas e privadas no sentido de coordenar esforços, unir conhecimentos e recursos e criar um ecossistema de semicondutores dinâmico e resiliente na Europa. Além disso, tendo em conta a cadeia de valor globalizada dos semicondutores, a União deve estabelecer parcerias internacionais sólidas, em especial com parceiros que partilhem os mesmos valores. Essas parcerias reforçarão a coordenação, minimizarão potenciais objetivos contraditórios e proporcionarão uma avaliação rigorosa das políticas dos países terceiros no setor, bem como abordagens conjuntas para enfrentar os desafios da oferta, nomeadamente através de estratégias de diversificação mutuamente benéficas. A aplicação das medidas acima mencionadas deverá permitir à Europa construir um ecossistema dinâmico em toda a UE, para benefício de todos os Estados-Membros, atraindo investimentos para a produção, conceção e I&D, bem como os melhores talentos de todo o mundo que serão capazes de concretizar a visão. Estes desenvolvimentos reforçarão as capacidades da Europa para alcançar os seus objetivos ambientais, acelerar a dupla transição digital e ecológica e, ao mesmo tempo, melhorar a segurança da União. Para tal, é necessária uma ação decisiva e essa é a razão pela qual a Comissão propõe um pacote de medidas, tal como descrito na presente comunicação. 3.3 Concretizar a ambição

A estratégia europeia para os circuitos integrados define uma série de medidas e iniciativas combinadas com investimentos avultados para concretizar a visão e os objetivos acima enunciados. Com base nos valores anunciados até à data, estima-se que o Regulamento Circuitos Integrados europeu será apoiado por mais de 43 mil milhões de EUR até 2030 de investimentos orientados para as políticas neste domínio, o que é suscetível de atrair e alavancar novos investimentos privados a longo prazo de um volume proporcional. Este nível de investimento público inclui 11 mil milhões de EUR previstos para a iniciativa para os circuitos integrados europeus, a fim de financiar a liderança tecnológica em matéria de investigação, conceção e capacidades de fabrico até 2030. Exigirá a congregação de investimentos da União e dos Estados-Membros, nos quais se espera também a participação de intervenientes privados. Será complementado por apoio ao capital próprio a empresas em fase de arranque, empresas em expansão e outras empresas nas cadeias de abastecimento, através de atividades de facilitação do investimento descritas coletivamente como «Fundo dos Circuitos Integrados», com um valor de investimento global previsto de, pelo menos, 2 mil milhões de EUR. Combinadas, estas várias ações deverão resultar diretamente em investimentos públicos e privados muito superiores a 15 mil milhões de EUR, que virão juntar-se aos empréstimos que o BEI poderá conceder a todo o ecossistema dos semicondutores. Acresce que o apoio dos Estados-Membros à iniciativa para os circuitos integrados europeus pode também provir das medidas dos planos de recuperação e resiliência no domínio da microeletrónica ou de fundos nacionais ou regionais. Os Estados-Membros podem igualmente ponderar a possibilidade de tirar partido da capacidade de empréstimo não utilizada ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para prestar mais apoio. Os Estados-Membros já estão, por exemplo, a planear investir num novo projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI), apoiando projetos inovadores transfronteiras ao longo da cadeia de valor da microeletrónica, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos fundos estruturais. Estes investimentos complementam o próximo apoio à criação de grandes unidades de produção. Os investimentos acima referidos complementarão os atuais programas e ações de I&D no domínio dos semicondutores, como os programas Horizonte Europa e Europa Digital. No que diz respeito ao apoio à liderança tecnológica, será alargado o âmbito de aplicação do Programa Europa Digital. Além disso, a Empresa Comum KDT será reforçada e reorientada para a concretização dos objetivos da estratégia europeia para os circuitos integrados e passará a designar-se «Empresa Comum dos Circuitos Integrados». A empresa comum intensificará os seus esforços para combinar os meios financeiros e técnicos que são essenciais para dominar o ritmo cada vez mais intenso da inovação no domínio dos semicondutores, gerar importantes externalidades para a sociedade e partilhar a assunção de riscos mediante o alinhamento de estratégias e investimentos em prol de um interesse europeu comum. Colaborará com os Estados-Membros para facilitar um alinhamento coerente com os programas nacionais e apoiar projetos inovadores em grande escala. A empresa comum visa atender ao interesse coletivo dos Estados-Membros no desenvolvimento de infraestruturas e no reforço das capacidades em benefício dos intervenientes da cadeia de valor em toda a União. Por conseguinte, o seu êxito tem de assentar num esforço coletivo dos Estados-Membros, em conjunto com a União, para apoiar tanto os custos de capital avultados como a ampla disponibilidade da conceção virtual, do ensaio e da experimentação dos recursos, bem como a difusão de conhecimentos, aptidões e competências. No âmbito da sua missão renovada, a empresa comum tornar-se-á o farol dos esforços da União no domínio dos semicondutores. As secções que se seguem descrevem as medidas e iniciativas específicas para a consecução dos objetivos. 3.3.1 Liderança na investigação, na inovação e no fabrico de equipamentos A fim de preservar e reforçar a sua liderança na investigação e inovação, bem como no fabrico de equipamentos, a Europa já planeou investimentos em tecnologias da próxima geração no âmbito do programa Horizonte Europa. As ações de investigação a apoiar no âmbito da Empresa Comum dos Circuitos Integrados contribuirão para reforçar o apoio às necessidades futuras das indústrias verticais e para garantir que se dá uma resposta aos problemas sociais e ambientais. Os esforços de investigação incidirão, por exemplo, em tecnologias para obter transístores de dimensões inferiores a 2 nm, tecnologias disruptivas para a IA, processadores energeticamente eficientes com consumo ultrabaixo, materiais novos, bem como a integração heterogénea e 3D de diferentes materiais e soluções de conceção emergentes, nomeadamente com base na arquitetura de computação RISC-V de fonte aberta. A empresa comum pode também colaborar com outras parcerias europeias pertinentes, dedicadas, por exemplo, aos materiais, ao fabrico, às redes inteligentes e aos cuidados de saúde, ou com indústrias utilizadoras de circuitos integrados. Além disso, a iniciativa emblemática para as tecnologias quânticas no âmbito do Horizonte Europa, no valor de mil milhões de EUR, apoia a investigação de circuitos integrados quânticos, dado o seu potencial disruptivo para funções informáticas complexas ou em comunicações ultrasseguras. Os Estados-Membros dão um maior apoio à investigação e inovação industrial através de projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI). Está atualmente em preparação um segundo IPCEI relativo à microeletrónica. Prevê-se que o IPCEI envolva mais de 100 potenciais participantes de cerca de 20 Estados-Membros. Aborda todos os principais segmentos de mercado, com especial destaque para a inovação em domínios como os processadores de IA, a computação periférica, a eletromobilidade, a segurança e a eficiência energética. O IPCEI também inclui projetos no domínio da comunicação, um importante mercado vertical que pode reforçar as competências europeias em tecnologias 5G e 6G. Os projetos seguirão uma abordagem holística que envolverá toda a cadeia de abastecimento de semicondutores.



3.3.2 Liderança na conceção, no fabrico e no encapsulamento Uma nova iniciativa para os circuitos integrados europeus terá por objetivo reforçar a tecnologia de semicondutores e as capacidades de inovação da UE e assegurar a liderança da tecnologia de semicondutores a médio e longo prazo. Assegurará a implantação em toda a Europa de ferramentas de conceção de semicondutores avançadas, de linhas-piloto para os circuitos integrados da próxima geração e de instalações de ensaio para aplicações inovadoras da tecnologia de semicondutores mais recente. Promoverá igualmente a tecnologia e a capacidade de engenharia em circuitos integrados quânticos através do desenvolvimento de tecnologias e capacidades de engenharia avançadas neste domínio. A iniciativa expandirá e desenvolverá a liderança da Europa no domínio da investigação, nomeadamente no que diz respeito às capacidades das suas OTI e dos principais fornecedores de equipamentos de produção, dos fabricantes de conceção integrada e dos setores de grandes utilizadores. A iniciativa reunirá investimentos da União e dos Estados-Membros para mobilizar investimentos adicionais de investidores privados. Esta medida complementa as ações de investigação já planeadas, cujos resultados serão constantemente integrados nas linhas-piloto e na infraestrutura de conceção. A iniciativa ajudará a consolidar esforços fragmentados e a aumentá-los significativamente a fim de colmatar o fosso entre o laboratório e a fábrica e de criar o ecossistema preparado para o futuro que visa traduzir a excelência da Europa em matéria de I&D em capacidade de inovação industrial. A iniciativa fomentará um ecossistema de semicondutores dinâmico e resiliente na Europa, incluindo intervenientes na inovação tecnológica, bem como indústrias de abastecimento e utilizadoras, promovendo a adoção precoce e a partilha de benefícios em toda a Europa. A estreita colaboração entre os intervenientes do lado da oferta e da procura será um fator de sucesso importante. A Aliança Europeia para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores desempenhará um papel consultivo no âmbito da iniciativa, juntamente com outras partes interessadas. A execução da nova iniciativa para os circuitos integrados europeus será assegurada principalmente através da «Empresa Comum dos Circuitos Integrados». A combinação de ações de I&D e de reforço das capacidades da iniciativa para os circuitos integrados europeus no âmbito da mesma empresa comum criará benefícios mútuos graças às sinergias entre a iniciativa e o âmbito de aplicação e os objetivos da empresa comum já existente.

Estratégia de conceção A conceção é uma capacidade essencial no domínio dos semicondutores para conceber sistemas inovadores adaptados às diferentes aplicações e necessidades dos utilizadores. Para reforçar a capacidade de inovação da Europa na conceção, no fabrico e no encapsulamento de circuitos integrados avançados, será construída uma infraestrutura de conceção em grande escala para tecnologias integradas de semicondutores por meio de uma plataforma virtual disponível em toda a Europa. As partes interessadas, incluindo as PME inovadoras e as OIT, terão acesso à infraestrutura de conceção, com regras claras em matéria de propriedade intelectual. Esta plataforma basear-se-á em bibliotecas de conceção atuais e novas que integrem um grande número de tecnologias de ponta e novas tecnologias. Em combinação com as ferramentas de automação de projeto de eletrónica existentes, a plataforma permitirá conceber novos componentes e sistemas que demonstrem novas funcionalidades, tais como o baixo consumo energético e a segurança, bem como novas capacidades de integração de sistemas e de montagem 3D. Será continuamente modernizada com novas capacidades de conceção, uma vez que integrará cada vez mais tecnologias e modelos de processadores, incluindo de fonte aberta. Os requisitos de conceção inovadores visarão igualmente a durabilidade e a possibilidade de atualização dos produtos eletrónicos. A Aliança para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores e a Empresa Comum dos Circuitos Integrados reunirão os produtores e utilizadores de circuitos integrados para conceber e desenvolver processadores específicos em domínios como a automação industrial, a indústria automóvel ou as comunicações, bem como as inúmeras PME da Europa com atividades de conceção. A cooperação internacional será igualmente importante para aceder a ferramentas de conceção de ponta. A plataforma estimulará uma vasta cooperação das comunidades de utilizadores com as empresas de conceção, os fornecedores de propriedade intelectual e de ferramentas, os criadores e as OIT, ajudando a garantir que a propriedade intelectual dos circuitos integrados da próxima geração seja europeia. Linhas-piloto para a preparação da produção inovadora e para o ensaio e experimentação As fases intermédias do desenvolvimento da produção de circuitos integrados podem ser muito dispendiosas e arriscadas, tornando-se verdadeiros obstáculos à industrialização. Por conseguinte, a iniciativa criará e utilizará linhas-piloto alargadas para desenvolver protótipos e reforçar a inovação, a fim de passar da demonstração num laboratório à produção numa fábrica. A iniciativa basear-se-á nas linhas-piloto atuais, desenvolvendo uma infraestrutura capaz de elevar as novas tecnologias avançadas a um nível de maturidade mais elevado, de modo a facilitar a rápida adoção e comercialização industrial. Essas instalações de ponta proporcionarão à indústria os meios para testar, experimentar e validar novos modelos de protótipos de sistemas, integrando novas tecnologias revolucionárias, como, por exemplo, as tecnologias quânticas, de IA ou neuromórficas, bem como novas funcionalidades como a segurança ou a eficiência energética. Isso ajudará a fornecer informações imediatas aos criadores para aperfeiçoarem e melhorarem os seus modelos de conceção antes de passarem à fase de fabrico, permitindo-lhes reduzir significativamente o ciclo de desenvolvimento. A iniciativa apoiará a criação de novas linhas-piloto, como uma linha-piloto sobre a FDSOI (10 nm ou inferior), uma sobre nós de ponta (inferior a 2 nm) e outra para a integração de sistemas heterogéneos 3D e o encapsulamento avançado. Estas linhas-piloto promoverão a propriedade intelectual europeia na tecnologia de produção e nos equipamentos e materiais de fabrico avançados. Reforçarão as parcerias com fornecedores de equipamento para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e apoiarão projetos impulsionados pela indústria que se centram na transição dos protótipos do laboratório para a fábrica, na validação da prova de conceito e na transferência de tecnologia para as linhas de produção. Estas linhas-piloto, em particular a linha-piloto sobre a FDSOI, permitirão desenvolver circuitos integrados altamente eficientes do ponto de vista energético, que são fundamentais para a transição ecológica em setores como o automóvel, as TIC ou a mobilidade. As linhas-piloto e a plataforma de conceção acima referidas serão interligadas, uma vez que as linhas-piloto permitirão à comunidade de conceção testar e validar opções tecnológicas antes de estas ficarem disponíveis no mercado. Essa ligação garante que as conceções dos novos circuitos integrados e sistemas exploram plenamente o potencial das novas tecnologias e proporcionam inovação de ponta. Esta infraestrutura tecnológica é fundamental para expandir os conhecimentos e as capacidades da Europa, de modo a colmatar o défice de inovação, desde a investigação ao fabrico financiado comercialmente, e para aumentar tanto a procura como a produção na Europa até ao final da década. Podem alcançar-se sinergias importantes mediante o desenvolvimento combinado das diferentes linhas-piloto, nomeadamente no âmbito de um consórcio para a indústria europeia de circuitos integrados, reunindo a contribuição da União com os recursos coletivos dos Estados-Membros e de outros participantes. Além disso, a tecnologia quântica é uma tecnologia emergente altamente promissora para a computação, a comunicação e a deteção. A iniciativa apoiará o reforço das capacidades tecnológicas e de engenharia no intuito de acelerar o desenvolvimento de circuitos integrados quânticos (ou seja, circuitos integrados que exploram os efeitos quânticos). As atividades a realizar incluirão a criação de linhas-piloto para circuitos integrados quânticos, bem como para o seu ensaio e experimentação. Certificação dos circuitos integrados Os dispositivos inteligentes, sistemas e plataformas de conectividade futuros terão de depender de eletrónica avançada e deverão cumprir os requisitos de eficiência energética, fiabilidade e cibersegurança, que dependerão em grande medida das características da tecnologia subjacente. Os Estados-Membros já concordaram em «trabalhar no sentido de aplicar normas comuns e, se for caso disso, de certificação para a eletrónica fiável, bem como requisitos comuns para a aquisição de circuitos integrados seguros e de sistemas incorporados em aplicações que dependam da tecnologia de circuitos integrados ou utilizem amplamente essa tecnologia». Com base na sua posição de liderança mundial no desenvolvimento de circuitos integrados ecológicos, fiáveis e seguros, são necessários procedimentos de certificação de referência para tecnologias e setores críticos específicos com potencial impacto social elevado. A certificação destes circuitos integrados para fins ecológicos, de fiabilidade e de segurança deve abranger a cadeia de valor até à integração nos produtos finais e refletir-se nos contratos públicos e ser promovida em atividades de normalização internacionais. A Comissão, em consulta com as partes interessadas públicas e privadas, nomeadamente no âmbito da Aliança para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores, identificará e dará prioridade aos setores e produtos com questões ecológicas, de fiabilidade e de segurança pertinentes que necessitem de processos de certificação, tendo em conta os requisitos juridicamente aplicáveis decorrentes do direito harmonizado da União, bem como as atividades pertinentes no âmbito do quadro europeu de certificação da cibersegurança.



3.3.3 Reforçar o ecossistema europeu e garantir a segurança do aprovisionamento O investimento em novas unidades de produção avançadas é imperativo para salvaguardar a segurança do aprovisionamento e a resiliência da cadeia de abastecimento da União, gerando simultaneamente impactos positivos significativos para a economia em geral. Os impactos positivos ocorrem tanto quando a produção evolui para tecnologias mais avançadas (por exemplo, escala, integração funcional ou desempenho, incluindo o desempenho energético), como quando se criam processos tecnológicos inovadores. O investimento privado nestas unidades de produção avançadas pode exigir um apoio público avultado. Tendo em conta os obstáculos à entrada extremamente elevados e a intensidade de capital do setor, a Comissão reconhece a necessidade de uma avaliação caso a caso, sempre que o apoio público inclua auxílios estatais não abrangidos pelas orientações em vigor. Nesses casos, tal como já anunciado na comunicação sobre uma política de concorrência adaptada aos novos desafios , pode justificar-se cobrir com recursos públicos até 100 % de um défice de financiamento comprovado, se, de outro modo, essas unidades de produção não existissem na Europa. Tais casos devem ser apreciados pela Comissão diretamente à luz do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE. Nos termos dessa disposição, a Comissão pode considerar compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrariem o interesse comum, ponderando os efeitos positivos de tais auxílios com o seu provável impacto negativo nas trocas comerciais e na concorrência. Na ponderação geral dos efeitos positivos do auxílio e dos seus efeitos negativos sobre a concorrência e as trocas comerciais, a Comissão terá em conta o facto de as novas unidades de produção serem pioneiras na União, ou seja, serem criadas para produzir tecnologias que vão além do estado da técnica da União, por exemplo em termos de dimensão de processo, de materiais do substrato, como o carboneto de silício e o nitreto de gálio, e demais inovação de produtos que ofereçam desempenho mais elevado, melhor tecnologia de processos ou desempenho energético e ambiental. A Comissão terá igualmente em conta a viabilidade a longo prazo dessas unidades de produção na ausência de um apoio contínuo ao funcionamento, bem como compromissos claros para a continuação da inovação no ecossistema de semicondutores da União.

A proposta de Regulamento Circuitos Integrados prevê uma definição de pioneiro que a Comissão terá em conta na sua apreciação dos auxílios estatais. A proposta de Regulamento Circuitos Integrados introduz igualmente dois tipos de unidades de produção pioneiras: «litográficas independentes na UE», que dedicam uma parte significativa da sua capacidade de fabrico à produção para outros intervenientes industriais; e «unidades de produção integrada», que concebem e produzem componentes para os seus próprios mercados. O reconhecimento como qualquer um dos dois tipos de unidades de produção proporciona uma série de vantagens. Possibilita o acesso à concessão acelerada de licenças e o acesso prioritário a linhas-piloto criadas no âmbito da proposta da iniciativa para os circuitos integrados europeus. Além disso, confirma que o investimento na unidade de produção contribui para a segurança do aprovisionamento de semicondutores na União e é, por conseguinte, de interesse público. Os procedimentos para o reconhecimento das «litográficas independentes na UE» ou das «unidades de produção integrada» e para a autorização de auxílios estatais, se for caso disso, serão conduzidos em paralelo. Os serviços da Comissão coordenarão estas avaliações paralelas para acelerar a tomada de decisões, com o objetivo de tomar decisões simultâneas. O auxílio deve ter um efeito de incentivo e ser necessário, adequado e proporcional, o que significa que não devem ser concedidos auxílios a investimentos que já tenham sido decididos antes da apresentação de um pedido de auxílio, que o investimento não teria sido realizado sem o auxílio, que o apoio financeiro público é um instrumento adequado e que não existem alternativas que causem menos distorções, e que sejam minimizadas as distorções indevidas da concorrência. Ao abrigo do Regulamento Circuitos Integrados, as condições segundo as quais as unidades de produção têm de ser pioneiras desempenham também um papel neste contexto, uma vez que garantem que o apoio se restringe a domínios em que não existe um abastecimento suficientemente fiável na União e que nenhuma iniciativa privada atual ou planeada seja excluída. Um fator adicional para limitar as distorções da concorrência e assegurar a proporcionalidade é evitar a sobrecompensação. Por conseguinte, podem ser aceites auxílios estatais até ao défice de financiamento suficientemente comprovado. Em função dos méritos de cada caso individual em análise, serão considerados os efeitos positivos adicionais para compensar os riscos remanescentes de distorção da concorrência. Esses efeitos incluem o impacto positivo do projeto apoiado na cadeia de valor dos semicondutores no que diz respeito à garantia da segurança do aprovisionamento e ao aumento da mão de obra qualificada, ou o seu impacto positivo no potencial de inovação das PME e das indústrias verticais que podem aceder a produtos inovadores nas suas proximidades, ou quaisquer outros benefícios que possam ser partilhados amplamente e sem discriminação em toda a economia da UE. As condições estabelecidas na proposta de Regulamento Circuitos Integrados para o reconhecimento das litográficas independentes na UE e das unidades de produção integrada, para além da condição de serem pioneiras, são relevantes a este respeito, designadamente o compromisso de investir na próxima geração de circuitos integrados e as garantias fornecidas para evitar qualquer aplicação extraterritorial de obrigações de serviço público que possam comprometer a obrigação de executar encomendas classificadas como prioritárias. Os contributos positivos para a coesão e a cooperação transfronteiriça também podem ser considerados relevantes. No caso dos projetos para os quais seja notificado um auxílio estatal antes da adoção da proposta de Regulamento Circuitos Integrados, a Comissão terá em conta a sua conformidade com os critérios aplicáveis às litográficas independentes na UE e às unidades de produção integrada, tal como estabelecido na proposta de Regulamento Circuitos Integrados, com a expectativa de que tais projetos sejam objeto de um pedido de reconhecimento formal após a entrada em vigor do referido regulamento. Investimento num ecossistema de semicondutores inovador e dinâmico A indústria dos semicondutores tende a ser menos aliciante para os investidores do que outros setores, devido a uma elevada intensidade de capital, riscos elevados, projetos técnicos complexos e prazos mais longos de retorno do investimento. Como tal, esta indústria tem enfrentado uma escassez significativa de acesso ao financiamento, nomeadamente através de capitais próprios e empréstimos. Em especial, as empresas em fase de arranque e as PME têm frequentemente dificuldade em garantir um financiamento adequado do mercado para investimentos em tecnologias digitais ou de alta tecnologia inovadoras, apesar das boas perspetivas de crescimento e de planos de negócios sólidos. Para facilitar o acesso ao financiamento e apoiar o desenvolvimento de um ecossistema de semicondutores dinâmico e resiliente, a União realizará atividades que serão descritas coletivamente como atividades do «Fundo dos Circuitos Integrados» através de duas oportunidades de investimento. Em primeiro lugar, será criado um mecanismo de financiamento misto por capitais próprios para os semicondutores ao abrigo do InvestEU, em estreita cooperação com o Grupo do Banco Europeu de Investimento. Este mecanismo proporcionará financiamento por capitais próprios ou quase-capital, designadamente através de fundos de capital de risco, para apoiar as empresas em fase de expansão e as PME que se destacam em tecnologias de semicondutores e quânticas, a fim de facilitar a sua expansão no mercado, tendo em conta a necessidade de apoiar a resiliência económica da Europa. O BEI está igualmente disposto a aumentar o seu financiamento da cadeia de valor dos semicondutores, em consonância com as ambições da UE. Os empréstimos do BEI podem apoiar até 50 % dos investimentos em toda a cadeia de valor, desde a IDI até ao equipamento, incluindo os centros piloto e de ensaio, desde a conceção até ao fabrico em grande escala e ao aumento da capacidade de produção de circuitos integrados avançados. Em segundo lugar, o Conselho Europeu da Inovação (CEI) do Horizonte Europa proporcionará, designadamente através do seu instrumento Accelerator (Acelerador), possibilidades de investimento próprio sob a forma de subvenções e de capital próprio para apoiar PME inovadoras de alto risco, incluindo empresas em fase de arranque, dotadas de potencial de inovação criadora de mercados no setor das tecnologias de semicondutores e das tecnologias quânticas, ajudando-as a amadurecer as suas inovações e a atrair investidores.



3.3.4 Aptidões e competências A procura de talentos no domínio da eletrónica tem vindo a aumentar nos últimos 20 anos, tendo a indústria da microeletrónica na Europa sido diretamente responsável por 455 000 postos de trabalho altamente qualificados em 2018. No entanto, a participação das mulheres no ensino e no emprego no setor da eletrónica é diminuta e a escassez de mão de obra constitui um obstáculo importante a um maior crescimento do setor. O principal desafio para o setor é atrair e reter talentos altamente qualificados. Para o efeito, é necessário o acesso a equipamento de conceção e fabrico de ponta utilizado pela indústria, bem como mais formação para os estudantes sobre os problemas que as empresas têm na vida real. A iniciativa para os circuitos integrados europeus apoiará iniciativas de ensino, formação, qualificação e requalificação. A ação apoiará o acesso a programas de pós-graduação em microeletrónica, cursos de formação de curta duração, colocações profissionais/estágios e programas de formação profissional, formação em laboratórios avançados, etc. Além disso, a iniciativa apoiará uma rede de centros de competências localizados em toda a Europa que proporcionarão acesso a conhecimentos técnicos especializados e à experimentação no domínio dos semicondutores, ajudando as empresas, em especial as PME, a abordar e melhorar as capacidades de conceção e a desenvolver competências. Os centros de competências tornar-se-ão polos de atração para a inovação e para novos talentos. O que precede exigirá uma estreita colaboração com os intervenientes relevantes, como os prestadores de ensino e formação, a indústria e os parceiros sociais, a fim de aumentar a disponibilidade de estágios e programas de formação profissional, aumentar a sensibilização dos estudantes para as oportunidades neste domínio e apoiar bolsas de estudo específicas para mestrados e doutoramentos, visando também aumentar a participação das mulheres, nomeadamente através da coligação EU STEM. As atividades basear-se-ão na experiência do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e terão em conta a estratégia europeia para as universidades e o Plano de Ação para a Educação Digital. Os Estados-Membros devem também reforçar as suas estratégias nacionais em matéria de competências no domínio da microeletrónica, incluindo as refletidas nos planos nacionais de reforma, bem como através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu Mais. Por último, a Aliança Europeia para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores pode ser fundamental para assegurar o empenho da indústria no quadro proporcionado pelo Pacto para as Competências, organizando ações de sensibilização nos estabelecimentos de ensino pertinentes, mas também comprometendo-se a aumentar a oferta de estágios e programas de formação profissional. O Erasmus+ também oferece oportunidades aos estudantes que realizam estágios noutro país europeu. 3.3.5 Compreender as cadeias de abastecimento mundiais e antecipar futuras crises A cadeia de valor dos semicondutores está sujeita a riscos de escassez, o aumento da procura é acentuado, alguns segmentos de mercado estão concentrados, os custos são elevados e a oferta não é flexível. Além disso, a oferta e a procura não são transparentes. Perante a escassez, estes fatores expõem a Europa a tensões geopolíticas. A fim de atenuar os riscos, a União e os Estados-Membros devem coordenar as suas ações e desenvolver capacidades para monitorizar o funcionamento das cadeias de abastecimento de circuitos integrados, incluindo a recolha de informações, bem como para detetar e responder a crises por meio de medidas corretivas.