[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.10.2005

COM(2005) 493 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório sobre a avaliação do Programa IDA II

1. INTRODUÇÃO

O programa IDA (intercâmbio electrónico de dados entre administrações) foi lançado em 1995, na sequência de uma decisão comunitária que contribuiu para instituir uma infra-estrutura de TI, estabelecer formatos comuns e integrar processos empresariais em toda a UE. Em 1999, duas decisões comunitárias inter-relacionadas assinalaram o início de uma segunda fase do programa IDA, que se designaria IDA II. Este programa, gerido pela Direcção-Geral das Empresas e da Indústria, tinha por objectivo apoiar o rápido intercâmbio electrónico de informação entre as administrações dos Estados-Membros e, por missão, coordenar a instituição de redes telemáticas transeuropeias para as administrações públicas dos países participantes.

Dotado de um orçamento anual de cerca de 24 milhões de euros, o programa IDA II começou por incentivar a aplicação de tecnologias da informação em domínios da política sectorial e promover a interoperabilidade das infra-estruturas nacionais. Embora, de início, tenha incidido sobretudo nos serviços de apoio, no final do seu período de vigência, em 2004, o programa passou a concentrar-se no desenvolvimento de serviços destinados às empresas e aos cidadãos.

A avaliação final do programa, exigida ao abrigo da sua base jurídica, foi francamente positiva no que diz respeito aos resultados do mesmo, em termos da sua pertinência e da eficácia do seu desempenho. Contudo, a avaliação assinalou também diversas lacunas, recomendando que estas fossem devidamente tidas em conta no programa IDABC, que veio suceder ao programa IDA II em 1 de Janeiro de 2005.

O presente documento tem por objectivo transmitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados da avaliação final do programa IDA II e indicar de que modo estes foram tomados em consideração pelo programa IDABC.

2. ANTECEDENTES

A segunda fase do programa IDA (IDA II) entrou em vigor na sequência da adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho das Decisões n.º 1719/1999/CE[1] e n.º 1720/1999/CE[2] (a seguir referidas como decisão “orientações” e decisão “interoperabilidade”), em 12 de Julho de 1999.

Reconhecendo a necessidade de as administrações europeias tirarem o máximo partido das novas oportunidades tecnológicas, o programa IDA II foi reorientado para garantir a interoperabilidade. Assim, o objectivo do programa IDA II passou a consistir não apenas na maximização da flexibilidade e minimização dos custos do intercâmbio de informações, mas também no aumento da eficácia da prestação, pelas administrações públicas, de serviços em linha aos cidadãos e às empresas, nomeadamente a nível pan-europeu.

A meio do período de vigência do programa, as decisões relativas ao IDA II foram alteradas pelas Decisões n.º 2046/2002/CE[3] e n.º 2045/2002/CE[4] do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de tomar em consideração as recomendações formuladas aquando da avaliação intercalar do programa. As alterações incluíram referências às conclusões e recomendações resultantes de dois eventos de alto nível realizados em 2001, a saber, a Conferência Ministerial sobre "administração em linha" - organizada conjuntamente pela Comissão e pela Presidência belga do Conselho - e a Conferência da Presidência sueca sobre o IDA, subordinada ao tema "A administração pública em linha ao serviço dos cidadãos e das empresas", que teve lugar em Sandhamn, na Suécia. Incluíram igualmente referências à identificação e utilização de serviços de administração em linha pan-europeus destinados aos cidadãos e às empresas.

A necessidade de realizar uma avaliação final do programa IDA II emana dos artigos 9.º e 13.º respectivamente das duas decisões que o estabelecem. Estes artigos dispõem ainda que a Comissão Europeia apresente um relatório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Por conseguinte, a Comissão deu início à avaliação final do programa IDA II em Dezembro de 2003, tendo-a concluído em Novembro de 2004.

A avaliação foi realizada pela Comissão, assistida por uma equipa de peritos independentes oriundos de uma empresa de consultoria. As reuniões do conselho de administração do projecto de avaliação contaram com a participação de representantes de diversos grupos intervenientes no programa IDA e dos Estados-Membros, que deram o seu contributo para a metodologia e as conclusões.

O relatório integral dos trabalhos realizados está disponível em linha no seguinte endereço: http://europa.eu.int/idabc/en/document/3536/5588.

3. ANÁLISE DOS RESULTADOS

3.1. Aplicação do projecto

No período de 1999 a 2004, a agenda política da Europa foi consideravelmente ampliada, o que se reflectiu na forma como o programa IDA II se desenvolveu. Entre as grandes tendências políticas que afectaram as actividades financiadas ao abrigo do programa IDA, contam-se, por exemplo, as medidas de melhoria da sanidade e do controlo veterinários através de sistemas de informação, adoptadas na sequência dos escândalos associados à EEB, bem como as medidas de protecção marítima e civil implementadas em resultado de catástrofes naturais ou criadas pelo homem, tais como o naufrágio dos petroleiros Erica e Prestige em 1999 e 2002. Estas tendências vêm complementar questões tradicionais da política europeia, como o emprego, a segurança social ou os transportes. As preocupações recentes em matéria de segurança pública vieram dar um novo ímpeto aos sistemas de informação nesse domínio que, embora não financiado no âmbito do programa IDA, beneficiou, em muitos casos, das medidas horizontais do programa.

No total, o programa IDA II financiou projectos de interesse comum em dezanove domínios políticos distintos. Para muitos deles, foram publicadas informações detalhadas no sítio Web do programa IDA II, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/550. Entre os sistemas de informação de maior destaque que beneficiaram de apoio ao abrigo do programa IDA II, contam-se o portal europeu da mobilidade profissional EURES, o portal sobre oportunidades de aprendizagem no espaço europeu PLOTEUS, o sistema europeu de alerta precoce e de gestão das inundações LISFLOOD, a rede europeia de informação em matéria de saúde pública EUPHIN, a rede de resolução de problemas no mercado interno SOLVIT, a aplicação telemática para a recolha de estatísticas DSIS, a rede para a segurança marítima SAFESEANET e a base de dados sobre acidentes rodoviários CARE. Embora o alargamento da UE a dez novos Estados-Membros em 2004 não tenha propiciado a criação de novos sistemas de informação, envidaram-se esforços consideráveis no sentido de alargar os projectos existentes a estes países.

Em projectos orientados para os pré-requisitos técnicos do intercâmbio de dados, denominados acções e medidas horizontais, muitos dos esforços do programa IDA II centraram-se na criação das infra-estruturas elementares de intercâmbio de dados, dando particular ênfase à segurança das comunicações. A infra-estrutura de comunicação segura, em rede, para o intercâmbio de informações entre administrações públicas europeias – TESTA -, que tem vindo a ser cada vez mais utilizada em intercâmbios bilaterais ou multilaterais no âmbito da UE, revelou-se fundamental para estas iniciativas. No final do programa IDA II, todos os Estados-Membros possuíam ligações à rede TESTA e esta estava prestes a receber a respectiva acreditação de segurança. Outras actividades destinadas a construir uma infra-estrutura europeia para o intercâmbio transfronteiriço foram lançadas tanto nos domínios dos serviços de transmissão, dos servidores de aplicações e das aplicações de mediação de intercâmbio de comunicações, como no do fornecimento de certificados electrónicos, e ainda a níveis relacionados com o conteúdo, como no âmbito do incentivo do recurso à tradução automática.

Um segundo grupo de acções e medidas horizontais incluiu diversas aplicações orientadas para exigências específicas do sector público, entre as quais a CIRCA, uma aplicação de software de grupo particularmente adequada ao funcionamento multilingue de comités e grupos de peritos necessários para a aplicação das políticas europeias, o instrumento IPM destinado à elaboração interactiva de políticas ou um conjunto de ferramentas para portais, que se adequa, em especial, à publicação de informação em várias línguas. No final do programa, o portal de mobilidade, que mais tarde se viria a designar “A Vossa Europa”, consolidou a sua posição como plataforma de eleição para o fornecimento de informação sobre os requisitos dos cidadãos e das empresas em matéria de mobilidade.

O terceiro grande grupo de acções realizadas ao abrigo do programa IDA II incluiu orientações e recomendações que reflectiram a necessidade crescente de possuir infra-estruturas e estratégias nacionais de TI capazes de assegurar a interoperabilidade com os seus congéneres noutros países da UE ou de garantir a abertura e franquear o acesso aos cidadãos e às empresas. O quadro europeu de interoperabilidade e as linhas de orientação em matéria de arquitectura de sistemas revelaram-se fundamentais para este objectivo, tendo produzido recomendações com vista a uma comunicação mais eficiente e efectiva entre administrações públicas. Além disso, o programa IDA II manifestou, desde o início, o seu interesse por software livre ( open source ) e procurou incentivar a sua adopção pelo sector público, sempre que tal se revelasse útil. Outras orientações, relativas, por exemplo, às exigências do modelo para a gestão de registos electrónicos (MoReq) e a gestão de recursos de informação para a administração em linha (MIReG), ou as recomendações sobre formatos abertos, centraram-se na interacção entre o sector público e a sociedade em geral. São igualmente dignos de menção os importantes trabalhos realizados no âmbito do programa IDA II para promover uma abordagem europeia coerente em matéria de contratação pública por via electrónica. No seguinte endereço, estão disponíveis informações sobre estas e outras acções ou medidas horizontais: http://europa.eu.int/idabc/en/chapter/556.

3.2. Coordenação das políticas relativas às tecnologias da informação do sector público europeu

Embora o programa IDA II se orientasse, em grande medida, para projectos, o mecanismo de coordenação entre a comunidade e os intervenientes nacionais assumiu, merecidamente, uma grande importância. No centro deste processo de coordenação encontraram-se o comité de gestão e o respectivo grupo de trabalho, bem como um conjunto de grupos de peritos especializados em temas tão diversos como, entre muitos outros, a videoconferência, as redes de dados, a segurança das informações, a interoperabilidade dos sistemas de TI, o software livre, as tecnologias de mediação e de serviços de listas, os acordos em matéria de metadados, a contratação pública por via electrónica e o conteúdo dos portais. Somente no ano de 2004 realizaram-se trinta reuniões de peritos, o que veio contribuir para criar uma visão comum sobre as modalidades de aplicação dos sistemas de TI destinados à administração em linha.

3.3. Dados estatísticos

Ao longo do período de vigência do programa, 107 projectos no total beneficiaram de diversos níveis de financiamento ao abrigo do IDA II. Destes, 62 foram projectos de interesse comum, isto é, abordaram exigências legislativas em domínios políticos específicos.

Os sectores da saúde e da agricultura reuniram o maior número de projectos de interesse comum (PIC), embora o sector agrícola não tenha liderado a lista em termos orçamentais, dado que os principais beneficiários foram os sectores da saúde e do ambiente e os projectos lançados pelas agências europeias.

O quadro seguinte apresenta a repartição do financiamento por domínios políticos:

Sector | Financiamento dos PIC ao abrigo do programa IDA, em % | Número de projectos |

Agricultura | 4,9% | 9 |

Concorrência | 0,2% | 1 |

Educação | 1,7% | 2 |

Emprego | 1,3% | 2 |

Empresas | 3,1% | 1 |

Ambiente | 13,7% | 5 |

Mercado Interno | 1,3% | 5 |

Pescas | 2,3% | 1 |

Saúde | 21,9% | 11 |

Ajuda Humanitária | 0,5% | 2 |

Justiça e Assuntos Internos | 0,9% | 3 |

Política Regional | 0,9% | 1 |

Estatísticas | 10,9% | 5 |

Serviços de Tradução | 2,2% | 1 |

Transportes e Energia | 1,5% | 5 |

Agências Europeias | 20,0% | 4 |

Assuntos Interinstitucionais | 12,2% | 1 |

Regulamentação Técnica | 0,5% | 1 |

Comércio | 0,0% | 1 |

Não foram incluídos neste quadro os sistemas de TI que – embora não tenham beneficiado de apoio financeiro directo – usufruíram do programa IDA II através da utilização de infra-estruturas e soluções propiciadas por este. Entre estas, contam-se o sistema Eurodac para fins da gestão dos pedidos de asilo, o sistema de protecção civil Prociv-Net e a iniciativa FIU-Net de combate à fraude financeira.

No que diz respeito às acções e medidas horizontais, o programa adoptou um sistema de classificação para diferenciar soluções de tecnologia, soluções empresariais e organizacionais, a divulgação de boas práticas e, por último, a gestão do programa. As soluções tecnológicas destacaram-se como sendo o mais elaborado destes domínios, tendo, por conseguinte, congregado o maior número de projectos e beneficiado das dotações orçamentais mais elevadas de todas as categorias de acções e medidas horizontais.

O quadro seguinte apresenta a repartição do financiamento por categoria:

Categoria de acções e medidas horizontais | Financiamento das acções e medidas horizontais ao abrigo do programa IDA, em % | Número de projectos |

Soluções tecnológicas | 69,91% | 25 |

Soluções empresariais / organizacionais | 18,28% | 9 |

Divulgação de boas práticas | 7,73% | 4 |

Gestão do programa | 4,38% | 7 |

3.4. Dados orçamentais

As dotações orçamentais (em milhões de euros) para o período de vigência do programa foram as seguintes:

1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 |

23,44 | 24,36 | 24,00 | 24,00 | 24,92 | 26,50 |

As autorizações efectivas nesse período foram as seguintes (em milhões de euros, arredondados para a dezena de milhar):

1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 |

21,31 | 20,15 | 19,85 | 19,68 | 17,33 | 22,55 |

Dos fundos efectivamente atribuídos, cerca de 52% destinaram-se a projectos de interesse comum e 48% a acções e medidas horizontais.

4. AVALIAÇÃO DO IMPACTO E DO DESEMPENHO

Em conformidade com a comunicação da Comissão sobre normas de avaliação e boas práticas[5], a avaliação incidiu nos cinco critérios principais seguintes:

1) Pertinência

Em que medida o programa IDA II foi pertinente para as necessidades, os problemas e as questões colocados pelos objectivos do programa?

2) Eficácia

Em que medida o programa IDA II foi eficaz na indução de efeitos e impactos correspondentes aos objectivos sublinhados na decisão “orientações” e na decisão “interoperabilidade”?

3) Eficiência

Qual o grau de eficiência da conversão dos recursos e contributos do programa IDA II em efeitos e impactos?

4) Utilidade

Que utilidade a população-alvo retirou dos impactos do programa IDA II?

5) Sustentabilidade

Qual o grau de sustentabilidade das eventuais alterações positivas resultantes do programa IDA II?

4.1. Pertinência

As exigências comunitárias de intercâmbio de dados não podem ser cumpridas de forma eficaz por acções isoladas empreendidas por cada Estado-Membro. Por conseguinte, era necessário garantir uma coordenação global para integrar os sistemas administrativos em toda a Europa.

Embora o programa IDA II se centrasse no plano de trabalho e nos respectivos projectos de aplicação, as discussões preparatórias com vista à adopção do plano de trabalho e as discussões de acompanhamento da aplicação de acções específicas revelaram-se um aspecto do programa tão importante como as próprias actividades. O programa organizou cerca de quarenta reuniões anuais de grupos de peritos sobre uma vasta gama de temas, desde as políticas em matéria de constituição de redes, a contratação pública por via electrónica e os formatos abertos, à segurança da informação, e estes fóruns desempenharam um papel importante não só para coordenar as políticas nacionais de TI, como para garantir uma abordagem acordada e a participação/contribuição dos Estados-Membros (na medida do possível).

Para além de dar aos peritos nacionais em matéria de administração em linha a possibilidade de se reunirem, discutirem e determinarem políticas, o programa IDA II garantiu também, através das suas actividades de difusão, nomeadamente do Observatório da Administração Electrónica, um acesso valioso à informação sobre práticas de administração em linha na UE e em países terceiros.

Ao longo do seu período de vigência, o programa IDA II alargou as suas actividades a novos domínios, a fim de dar resposta a, ou antecipar, novas necessidades e exigências das populações-alvo. Assim, a prestação de serviços electrónicos às empresas e aos cidadãos assumiu uma importância crescente. Todavia, esta mudança de direcção não foi devidamente apoiada pela definição de objectivos estratégicos, o que veio enfraquecer o contributo potencial do programa para as populações-alvo. Durante a avaliação, levantaram-se também dúvidas quanto ao facto de se poder contar com uma franca participação nacional na ausência de uma base jurídica aplicável às actividades empreendidas em determinados domínios relativos às empresas e aos cidadãos.

4.2. Eficiência

Com base nos resultados da avaliação, o programa IDA II obteve, em relação ao programa IDA anterior, ganhos consideráveis em termos dos seus métodos de trabalho e do fornecimento dos seus resultados. A avaliação revelou que, embora tenha usufruído de um orçamento relativamente reduzido, o programa produziu muitos benefícios concretos.

Tal não significa, contudo, que não haja margem para melhorar a eficiência em determinados aspectos. Uma questão específica assinalada foi o facto de, em geral, não haver informação disponível por forma a permitir um acompanhamento adequado dos projectos pelo comité de gestão do programa.

No que diz respeito ao financiamento, a avaliação salientou que os recursos poderiam ter sido mais estreitamente associados à concretização das prioridades do programa. No programa IDA II, foram envidados poucos esforços para afectar financiamento preferencial a projectos mais próximos dos objectivos estratégicos.

Por último, o programa teria beneficiado de uma participação mais estreita da indústria nas opções tecnológicas que se lhe colocaram. Assim, a avaliação verificou que, perante a rápida evolução das tecnologias relacionadas com a administração em linha, o programa IDA II correu o risco de tomar decisões tecnológicas inadequadas. Contudo, predominaram neste contexto as preocupações quanto à transparência e à não-discriminação desses processos de consulta.

4.3. Eficácia

A eficácia de um programa é determinada em função dos seus impactos na população-alvo. Todavia, as decisões “orientações” e “interoperabilidade” estabeleceram objectivos gerais, um dos quais, por exemplo, é o estabelecimento da interoperabilidade entre sectores administrativos. Foi difícil determinar e detectar estes objectivos no âmbito do programa, tendo a avaliação salientado que dificilmente eles seriam concretizados com os recursos disponíveis. Contudo, o estabelecimento da interoperabilidade é também uma questão de compromisso a todos os níveis da administração.

Assim, a avaliação revelou uma vasta gama de opiniões sobre os eventuais efeitos do programa, algumas das quais bastante positivas e outras um tanto mais críticas. Por conseguinte, a avaliação centrou-se num indicador alternativo, nomeadamente, a adopção de acções e medidas horizontais, mas verificou que este indicador produziu resultados irregulares, pois poucas acções e medidas horizontais foram amplamente adoptadas no âmbito dos projectos de interesse comum, e muito menos no resto da União Europeia.

Contudo, um aspecto positivo detectado pela avaliação foi o facto de o programa IDA II ter sido objecto de grande atenção nos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004. Em geral, estes países não possuíam alternativas nacionais ao programa IDA II, mas contavam com a vontade política de aderirem e se integrarem na UE. Assim, nos novos Estados-Membros, havia excelentes oportunidades para obter ganhos de eficácia.

4.4. Utilidade

A avaliação revelou que o desempenho da Europa no que respeita ao intercâmbio de dados melhorou consideravelmente no decurso dos programas IDA e IDA II. Muitos sectores possuem redes que possibilitam a partilha de dados, um dos resultados visados por estes programas. Nem todas as evoluções se podem atribuir aos resultados do programa IDA II, mas, de qualquer forma, isoladamente, o programa IDA não teria capacidade para concretizar os objectivos especificados nas decisões de 1999 relativas ao programa IDA II. Deve-se ao programa IDA o facto de ter lançado e facilitado a criação de uma infra-estrutura que se revela de particular utilidade para as populações-alvo da UE.

O objectivo que, de acordo com a avaliação, parece ter sido mais aprofundado foi o intercâmbio de informação economicamente eficaz em toda a UE; por seu turno, a prestação de serviços de administração em linha aos cidadãos e às empresas foi o objectivo menos conseguido. Os resultados não são surpreendentes, dado o período de tempo relativamente curto que decorreu desde as alterações de 2002, por ocasião das quais os cidadãos e as empresas foram incluídos como beneficiários do programa IDA II.

A avaliação mostrou ainda que os serviços genéricos do programa IDA não estão amplamente generalizados, inclusive no âmbito dos projectos financiados ao seu abrigo, o que diminui a utilidade do programa. Embora o código de origem de determinadas soluções, como o conjunto de ferramentas para portais e a aplicação CIRCA, tenha sido disponibilizado a outras administrações, na sua maioria, as soluções criadas no âmbito de um projecto não foram postas à disposição de outros projectos para fins de reutilização ou numa base de livre acesso.

4.5. Sustentabilidade

No contexto do programa IDA II, a sustentabilidade vai mais além do que garantir apenas o desenvolvimento sustentável de cada um dos projectos, devendo ser entendida como o fornecimento de efeitos duradouros às populações-alvo. Para tal, é necessário analisar até que ponto os projectos estão a cumprir os objectivos propostos e garantir que estes objectivos se mantenham a par das novas necessidades das populações-alvo.

Sabe-se, à luz da experiência adquirida, que é mais fácil obter financiamento sustentável se os objectivos forem cumpridos com regularidade. A pertinência e a sustentabilidade estão estreitamente relacionadas.

A fase inicial do programa IDA II não deu particular ênfase à sustentabilidade. Todavia, nos últimos dois anos, foram envidados esforços consideráveis no sentido de garantir a sustentabilidade dos projectos realizados no âmbito do programa IDA II, pese embora o facto de não se ter conseguido obter uma solução de conjunto.

5. RECOMENDAÇÕES

A avaliação do programa IDA II deu origem a uma série de recomendações. Se bem que muitas delas não pudessem ser adoptadas pelo programa IDA II, estas recomendações acabaram por se reflectir na base jurídica do programa IDABC, adoptada em Abril de 2004[6] a fim de garantir a continuidade do programa IDA II. Actualmente, orientam a aplicação do programa IDABC.

5.1. Necessidade de um quadro estratégico

A recomendação mais importante resultante da avaliação é, talvez, a que preconiza que as actividades do programa sejam desenvolvidas no âmbito de um quadro estratégico que:

- tome como base a análise dos problemas da interoperabilidade e do intercâmbio de dados na Europa, tendo em conta a agenda de Lisboa e os requisitos do plano de acção e Europe 2005;

- se baseie numa análise das partes interessadas , que abranja os intervenientes, bem como a motivação e o empenho demonstrados para participar;

- estabeleça uma definição estratégica dos objectivos para solucionar o problema;

- avalie o impacto das diversas oportunidades de aplicação;

- dê prioridade às actividades que mais contribuam para concretizar os objectivos do programa e,

- por último, elabore um plano de aplicação que traduza os objectivos estratégicos em actividades específicas no âmbito de projectos de interesse comum e de acções e medidas horizontais.

Embora estas recomendações tenham surgido demasiado tarde para o programa IDA II, o programa IDABC está já a estabelecer os alicerces de um quadro estratégico:

- Na fase que precedeu o lançamento do programa IDABC, a Comissão realizou um inquérito exaustivo às partes interessadas, a fim de identificar serviços de administração em linha transfronteiriços prioritários destinados aos cidadãos e às empresas. Organizou igualmente um convite público à apresentação de contributos/documentos e enviou convites para uma conferência que se realizaria no início de 2005, com vista a aprofundar as discussões sobre a direcção a tomar pelo programa IDABC. Na sequência destas actividades, foram identificados sete domínios prioritários no que diz respeito aos serviços transfronteiriços.

- A inauguração integral do quadro europeu de interoperabilidade no final de 2004 estabeleceu o quadro conceptual para as actividades que o IDABC irá empreender em apoio da melhoria das comunicações electrónicas para o sector público europeu. Os conceitos de interoperabilidade técnica, semântica e organizacional assim estabelecidos são já comummente aceites e contribuíram para identificar os domínios em que deverão concentrar-se os trabalhos dos Estados-Membros e da Comissão. No início de 2005, este documento foi complementado por um projecto relativo à arquitectura técnica da prestação de serviços transfronteiriços de administração em linha.

5.2. Dar resposta às necessidades de sustentabilidade

A questão das fontes de financiamento após a aplicação do projecto não foi solucionada no âmbito do programa IDA II e continua em aberto no programa IDABC. Ambos os programas excluem o financiamento das operações dos projectos de interesse comum e, ao abrigo do IDABC, o financiamento é, em geral, limitado a um período máximo de quatro anos.

No que diz respeito aos PIC, a avaliação dá a entender que o programa IDA não deveria aprovar o financiamento sem uma garantia financeira adequada, por parte da respectiva direcção-geral ou agência, relativa à continuidade do financiamento do projecto na fase posterior à sua aplicação. No que diz respeito às acções e medidas horizontais, a avaliação recomendou que se acordasse previamente um conjunto de objectivos e indicadores de desempenho, com vista à realização do projecto num período de tempo específico. A manutenção do financiamento deve ser associada à concretização dos referidos objectivos. Os projectos que não dêem resposta aos objectivos previstos não devem continuar a beneficiar de financiamento.

Contudo, estas recomendações dificilmente solucionarão a questão da sustentabilidade, uma vez que, por um lado, é praticamente impossível dar quaisquer garantias de financiamento futuro e que, por outro, o sucesso de um projecto não gerará fontes de financiamento independentes do orçamento do programa IDABC. A Comissão irá, por conseguinte, avaliar as opções em matéria de financiamento a longo prazo e da gestão das componentes da infra-estrutura estratégica, após o que apresentará propostas com vista a uma solução.

5.3. Reutilização de soluções técnicas

A avaliação recomenda que a reutilização de soluções técnicas seja uma das principais prioridades da agenda da Comissão Europeia em matéria de eficiência das tecnologias de informação. Sugere a definição de um processo claro, que exija instrumentos e serviços genéricos e garanta as modalidades da sua aquisição pelas partes interessadas. As soluções criadas ao abrigo dos PIC deverão também ser postas à disposição numa base genérica de livre acesso, consoante as necessidades.

Embora a reutilização de componentes genéricas tenha assumido um papel central no programa IDA II, no passado, a reutilização de soluções concebidas pelos PIC não constituiu um objectivo. A fim de responder à recomendação que preconiza uma utilização mais eficaz das evoluções das TI financiadas ao abrigo do IDABC, a Comissão tomará medidas para melhorar a coordenação entre os PIC, bem como o conhecimento que os mesmos possuem sobre as soluções disponíveis, quer estas sejam medidas horizontais ou soluções concebidas por outros projectos sectoriais. A definição de um quadro estratégico global contribuirá também para orientar os projectos para resultados que o IDABC tenha capacidade para fornecer.

6. CONCLUSÕES

Embora assinale diversos pontos fracos no programa, a avaliação final do IDA II chegou a conclusões francamente positivas sobre o seu desempenho durante os cinco anos da sua existência. Na maior parte, as melhorias que sugere foram, ou estão a ser, aplicadas no programa IDABC, que sucedeu ao programa IDA II em Janeiro de 2005. O factor mais importante é, talvez, o de a avaliação ter reforçado uma cultura de gestão do programa que visa estabelecer objectivos mensuráveis e associar as diversas actividades a esses objectivos.

[1] Decisão n.º 1719/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA),JO L 203 de 3.8.1999, p. 1.

[2] Decisão n.º 1720/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes,JO L 203 de 3.8.1999, p. 9.

[3] Decisão n.º 2046/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Julho de 2002, que altera a Decisão n.º 1719/1999/CE, JO L 316 de 20.11.2002, p. 4.

[4] Decisão n.° 2045/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão n.° 1720/1999/CE, JO L 316 de 20.11.2002, p. 1.

[5] C(2002) 5267 de 23.12.2002.

[6] Decisão 2004/387/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha ( e Government) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC), JO L 181 de 18.5.2004, p. 25.