Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

1. A aplicação do sistema informatizado de trânsito, introduzido pela Decisão nº 1/99 [1] da Comissão Mista sobre o trânsito comum, requer o estabelecimento de uma rede informática internacional que permita o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes das Partes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum [2].

[1] JO L 65 de 12.3.1999, p. 50.

[2] JO L 226 de 13.8.1987, p. 2.

2. A Comunidade Europeia já desenvolveu a rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) que preenche os requisitos necessários.

3. Pela Decisão n° 2/99 da Comissão Mista, a CCN/CSI destina-se a ser utilizada por todas as Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum [3].

[3] O artigo 1° do Apêndice I da Convenção é alterado do seguinte modo: É inserido o n° 1a no artigo 23°-A: '1a. Para o intercâmbio de informações no n° 1, a rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) da Comunidade deverá ser utilizada por todas as Partes Contratantes. A participação financeira dos países da EFTA e outras questões conexas deverão ser acordadas entre a Comunidade e cada um dos países da EFTA. "JO L 119 de 7.5.1999, p. 53.

4. Pela Decisão n° 2/99, a participação financeira dos países da EFTA e outras questões conexas deverão ser acordadas entre a Comunidade e cada um dos países da EFTA.

5. Pela Decisão de 22 de Outubro de 1999, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com cada um dos países parceiros não comunitários Partes na Convenção relativa a um regime de trânsito comum, em consulta com a comissão especial designada pelo Conselho para lhe prestar assistência, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas sobre o alargamento da CCN/CSI, em conformidade com as directrizes em anexo à referida decisão.

6. A Comissão negociou o alargamento da CCN/CSI à Confederação Suíça e à República Checa.

7. Pela Decisão 2000/305/CE [4], de 30 de Março de 2000, o Conselho autorizou a celebração de um acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Suíça sobre o alargamento da rede comum de comunicação/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa a um regime de trânsito comum.

[4] JO L102 de 27.4.2000, p. 50.

8. Pela Decisão 2000/306/CE [5], de 30 de Março de 2000, o Conselho autorizou a celebração de um acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Checa sobre o alargamento da rede comum de comunicação/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa a um regime de trânsito comum.

[5] JO L102 de 27.4.2000, p. 58.

9. A Comissão negociou o alargamento da CCN/CSI à Noruega.

10. O texto estabelece as condições técnicas e financeiras para o alargamento da CCN/CSI à Noruega. O acordo não tem implicações financeiras a longo prazo para o orçamento comunitário, dado que prevê um sistema de financiamento antecipado por parte do país terceiro, que terá de adiantar, até 15 de Maio de cada ano, um montante fixo para cobrir os custos anuais da utilização da rede. Além disso, a Noruega terá de criar (ano de 2000) e reconstituir (de 2001 em diante) uma reserva destinada a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro. Os textos prevêem a obrigação para todas as partes envolvidas de respeitarem as especificações técnicas relativas ao projecto e as regras respeitantes à política de segurança geral, tal como estabelecidas e acordadas no âmbito do projecto.

11. A Comissão solicita ao Conselho que adopte a proposta de Decisão anexa para aprovar o acordo com a Noruega com base nos resultados das negociações constantes dos Anexos I e II.

2000/0156 (ACC)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133º, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A aplicação do sistema informatizado de trânsito, introduzido pela Decisão nº 1/99 da Comissão Mista CE/EFTA "Trânsito Comum" [6], requer o estabelecimento de uma rede informática internacional que permita o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes das Partes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um Regime de Trânsito Comum [7], adiante designada "Convenção";

[6] JO L 65 de 12.3.1999, p. 50.

[7] JO L 226 de 13.8.1987, p. 2.

(2) A Comunidade Europeia já desenvolveu a rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) que preenche os requisitos necessários;

(3) Nos termos da Decisão n° 2/1999 da Comissão Mista CE/EFTA "Trânsito Comum", a CCN/CSI destina-se a ser utilizada por todas as Partes Contratantes na Convenção [8], devendo a participação financeira dos países parceiros e outras questões conexas ser definidas de comum acordo entre a Comunidade e cada um dos países terceiros;

[8] JO L 119 de 7.5.1999, p. 53.

(4) Em 22 de Outubro de 1999, o Conselho autorizou a Comissão das Comunidades Europeias a negociar, com cada um dos países não comunitários Partes na Convenção, um acordo sob a forma de troca de cartas sobre o alargamento da CCN/CSI a cada um deles;

(5) A Comissão negociou o alargamento da CCN/CSI à Noruega;

(6) O Acordo sob a forma de Troca de Cartas sobre o referido alargamento deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1°

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum.

O texto do Acordo sob a forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2°

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob a forma de Troca de Cartas para efeitos de vincular a Comunidade.

Artigo 3°

A presente decisão produz efeitos no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao Regime de Trânsito Comum

A. Carta da Comunidade Europeia

Exmo. Senhor,

No que diz respeito ao alargamento à Noruega da utilização da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) para o novo sistema informatizado do trânsito (NCTS), gostaria de propor o seguinte compromisso em nome da Comunidade Europeia:

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente carta, que foram postos à disposição da Noruega, bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão das Comunidades Europeias, adiante designada "Comissão", administrará e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP-CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - O mais tardar em 1 de Setembro de 2000, a Noruega pagará um montante fixo de 120 000 euros para a instalação da CCN/CSI.

V - Até 31 de Janeiro de 2001, a Comissão procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de instalação com base no montante já pago e no custo efectivo para a Noruega com base no acordo específico que concluiu para o efeito com o subcontratante e apresentará à Noruega um justificativo. O pagamento final (pagamento do saldo) far-se-á 30 dias após a apresentação do justificativo.

VI - O mais tardar em 1 de Setembro de 2000, a Noruega pagará um montante fixo de 48 000 euros para os custos de exploração da rede em 2000.

VII - A partir de 2001, em 15 de Maio de cada ano, a Noruega pagará um montante fixo para os custos anuais de utilização da rede. Até 31 de Julho de cada ano, a Comissão comunicará à Noruega o montante fixo para o ano seguinte. O montante fixo a pagar em 2001 é de XXXX euros. [9]

[9] O montante fixo cifrar-se-á provavelmente em 96 000 euros e será comunicado antes da assinatura da Troca de Cartas. No entanto, está dependente do resultado do processo de concurso em curso.

VIII - Até 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para a Noruega, fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação contratual com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar pela Noruega não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

IX - Tal como os Estados-membros da União Europeia, a Noruega será informada das tendências previstas para estes custos, bem como dos elementos principais do desenvolvimento do CCN/CSI susceptíveis de ter um impacto nestes custos.

X - O mais tardar em 1 de Setembro de 2000, a Noruega pagará um montante de 40 000 euros a título de provisão anual destinada a financiar imprevistos e o desenvolvimento futuro. A Comissão facultará à Noruega um justificativo com a repartição dos custos a financiar pela provisão. Até 15 de Maio de cada ano, a Noruega reconstituirá essa provisão através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os imprevistos e o desenvolvimento futuro.

XI - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços e o fornecimento de equipamento e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XII - O presente acordo permanecerá em vigor enquanto as duas partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um Regime de Trânsito Comum. Ambas as Partes reservam-se o direito de o alterar por acordo mútuo.

XIII - Caso a Noruega pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII, VIII e X com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá aplicar juros de mora aos pagamentos em atraso (à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade.

Muito agradeceria a V.Exa. que se dignasse confirmar-me o acordo da Noruega em relação ao que precede.

B. Carta da Noruega

Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V.Exa. respeitante ao alargamento à Noruega da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) do novo sistema de trânsito informatizado, do seguinte teor:

No que diz respeito ao alargamento à Noruega da utilização da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) para o novo sistema informatizado do trânsito (NCTS), gostaria de propor o seguinte compromisso em nome da Comunidade Europeia:

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente carta, que foram postos à disposição da Noruega, bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão das Comunidades Europeias, adiante designada "Comissão", administrará e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP-CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - O mais tardar em 1 de Setembro de 2000, a Noruega pagará um montante fixo de 120 000 euros para a instalação da CCN/CSI.

V - Até 31 de Janeiro de 2001, a Comissão procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de instalação com base no montante já pago e ao custo efectivo para a Noruega com base no acordo específico que concluiu para o efeito com o subcontratante e apresentará à Noruega um justificativo. O pagamento final (pagamento do saldo) far-se-á 30 dias após a apresentação do justificativo.

VI - O mais tardar em 1 de Setembro de 2000, a Noruega pagará um montante fixo de 48 000 euros para os custos de exploração da rede em 2000.

VII - A partir de 2001, a 15 de Maio de cada ano, a Noruega pagará um montante fixo para os custos anuais de utilização da rede. Até 31 de Julho de cada ano, a Comissão comunicará à Noruega o montante fixo para o ano seguinte. O montante fixo a pagar em 2001 é de XXXX euros. [10]

[10] O montante fixo cifrar-se-á provavelmente em 96 000 euros e será comunicado antes da assinatura da Troca de Cartas. No entanto, está dependente do resultado do processo de concurso em curso.

VIII - Até 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para a Noruega, fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação contratual com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar pela Noruega não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

IX - Tal como os Estados-membros da União Europeia, a Noruega será informada das tendências previstas para estes custos, bem como dos elementos principais do desenvolvimento do CCN/CSI susceptíveis de ter um impacto nestes custos.

X - O mais tardar em 1 de Setembro de 2000, a Noruega pagará um montante de 40 000 euros a título de provisão anual destinada a financiar imprevistos e o desenvolvimento futuro. A Comissão facultará à Noruega um justificativo com a repartição dos custos a financiar pela provisão. Até 15 de Maio de cada ano, a Noruega reconstituirá essa provisão através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os imprevistos e o desenvolvimento futuro.

XI - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços e o fornecimento de equipamento e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XII - O presente acordo permanecerá em vigor enquanto as duas partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um Regime de Trânsito Comum. Ambas as Partes reservam-se o direito de o alterar por acordo mútuo.

XIII - Caso a Noruega pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII, VIII e X com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá aplicar juros de mora aos pagamentos em atraso (à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade.

A Noruega tem a honra de confirmar a V.Exa. o seu acordo sobre o teor desta carta.

ANEXO II

ANEXO À TROCA DE CARTAS

DOCUMENTAÇÃO EXTERNA CCN/CSI

ASPECTOS GERAIS

21info_en // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

21info_fr // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

Arap_101 // Arquitectura das aplicações transeuropeias

Bnf104de // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em alemão)

Bnf104en // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI

Bnf104fr // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em francês)

Lr092v08 // Descrição da oferta CSI

Lr155v01 // Descrição do comportamento dinâmico das interacções da CCN/CSI

Lst-rol-XXI-00 // Descrição do papel da CCN/CSI

Mathaeus - Dublin // Arquitectura e metodologia dos sistemas intracomunitários

Pre-gen-XXI // Apresentação da CCN/CSI e guia de leitura

CCN/TC

Ccn_tc_sla_03 // Acordo relativo ao nível de serviço da CCN/TC

Epm01 // Manual de procedimentos externos CCN/TC

Sqp_01 // Programa de qualidade do serviço CCN/TC

DESENVOLVIMENTO

Acg_03 // Guia da configuração da aplicação

Prg_c_05 // Guia de programação da aplicação (em linguagem C)

Prg_Cob_BS2000_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para BS2000)

Prg_Cob_CICS_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para IBM)

Prg_Cob_GCOS7_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS7)

Prg_Cob_GCOS8_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS8)

Ref_cd09 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem C)

Ref_Cob_cd01 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_cs01 // Manual de referência CSI (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_gs01 // Manual de referência GSS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_hl01 // Manual de referência HL (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_os01 // Manual de referência OS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_pr01 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem Cobol)

Ref_cs09 // Manuel de referência CSI (em linguagem C)

Ref_er05 // Manual de referência CSI relativo aos códigos do erro

Ref_gs03 // Manual de referência GSS (em linguagem C)

Ref_hl07 // Manual de referência HL (em linguagem C)

Ref_os01 // Manual de referência OS (em linguagem C)

Ref_pr07 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem C)

SEGURANÇA

Pol-sec-XXI-01 // Política geral de segurança relativa à CCN/CSI

ESPECIFICAÇÕES

Ad_07 // Concepção

Frs_03 // Especificações

Fss_05 // Especificações do sistema funcional

Ovw_07 // Visão global do sistema

FORMAÇÃO

Tra-csi(mod1)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI

Tra-csi(mod2)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem C)

Tra-csi(mod3)-03.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem C)

Tra-csi_cob(mod2)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

Tra-csi_cob(mod3)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>