Relatório Especial De que forma  
as instituições 
e organismos da União 
Europeia calculam, 
reduzem e compensam  
as suas emissões de gases 
com efeito de estufa? PT 2014  n.º 14
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
ISBN 978-92-872-0875-0
doi:10.2865/69505
© União Europeia, 2014
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
PT 2014  n.º 14
Relatório Especial De que forma  
as instituições 
e organismos da União 
Europeia calculam, 
reduzem e compensam 
as suas emissões de gases 
com efeito de estufa? 
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE )
02
 Índice
Pontos
 Glossário
I - VII Síntese
1 - 7 Introdução
1 - 2 A política ambiental da União Europeia visa um elevado nível de proteção
3 - 4 A prevenção de alterações climáticas perigosas é uma prioridade da União Europeia
5 - 7 As administrações públicas desempenham um papel importante na realização  
dos objetivos climáticos
8 - 11 Âmbito e método de auditoria
12 - 101  Observações
12 - 61 As instituições e organismos da União Europeia não dispõem de políticas comuns para 
acompanhar e atenuar as suas emissões de gases com efeito de estufa
12 - 29 A pegada de carbono global das instituições e organismos da União Europeia não é conhecida e as 
informações fragmentadas disponíveis afetam a credibilidade dos dados comunicados
30 - 43 Existem provas de uma descida das emissões causadas pelas instituições e organismos da União Europeia, 
mas apenas no que se refere ao consumo de energia nos edifícios
44 - 51 Mais de metade das instituições e organismos da União Europeia objeto de auditoria não tinha definido 
metas quantificadas de redução das suas emissões e apenas duas dessas entidades tinham metas 
quantificadas para 2020
52 - 61 O recurso à compensação para contrabalançar as emissões residuais é limitado e as instituições 
e organismos da União Europeia não dispõem de um método comum
62 - 101  As instituições e organismos da União Europeia não utilizam plenamente as ferramentas de gestão 
ambiental promovidas pela Comissão
62 - 76 Os progressos na introdução do sistema de ecogestão e auditoria EMAS são lentos
77 - 89 Os contratos públicos ecológicos são opcionais e não obrigatórios nos termos das atuais regras, sendo 
poucos os que os utilizam de forma sistemática
90 - 101  Não são sistematicamente utilizadas as normas do programa GreenBuilding relativamente ao desempenho 
energético para os novos edifícios e grandes projetos de renovação
03 Índice
102 - 114  Conclusões e recomendações
 Anexo  — Método de auditoria utilizado na avaliação dos contratos públicos ecológicos
 Respostas
 — do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia
 — da Comissão Europeia
 — do Tribunal de Justiça da União Europeia 
 — do Banco Central Europeu
 — do Tribunal de Contas Europeu 
 — do Serviço Europeu para a Ação Externa
 —  do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões  
da União Europeia
 — do Banco Europeu de Investimento
 — da Agência Europeia para a Segurança da Aviação
 — da Agência Europeia do Ambiente
 — da Agência Europeia de Medicamentos
 —  do Instituto de Harmonização no Mercado Interno  
(marcas, desenhos e modelos)  
04
 Glossário
Alterações climáticas : de acordo com a Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas,  
uma modificação no clima atribuível, direta ou indiretamente, à atividade humana, que altera a composição  
da atmosfera global e que, conjugada com as variações climáticas naturais, é observada durante períodos  
de tempo comparáveis.
Atenuação : esforços no sentido de reduzir as emissões ou reforçar os sumidouros de gases com efeito  
de estufa. Contam‑se como exemplos a utilização mais eficiente de combustíveis fósseis, a transição para a energia 
proveniente de fontes renováveis, a melhoria do isolamento dos edifícios e a expansão de sumidouros como  
as florestas para remover maiores quantidades de dióxido de carbono da atmosfera.
Código de conduta europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados : um código de conduta 
voluntário, promovido pela Comissão Europeia para abordar o consumo de energia nos centros de dados 
e responder à necessidade de reduzir os impactos conexos em termos ambientais, económicos e de segurança  
do aprovisionamento energético.
Compensação : a compensação do carbono é um mecanismo através do qual pessoas ou organizações compensam 
as suas emissões de GEE, ou uma parte delas, pagando a alguém uma poupança equivalente de GEE efetuada 
noutra parte do mundo, por exemplo poupanças de energia realizadas através de parques eólicos que substituam 
centrais elétricas a carvão. As compensações são calculadas em relação a uma situação de referência  
que representa um cenário hipotético do que teriam sido as emissões na ausência do projeto de atenuação  
que gera as compensações.
Contratos públicos ecológicos (CPE) : um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram adquirir 
bens e contratar serviços e obras com reduzido impacto ambiental em todo o seu ciclo de vida quando comparado 
com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam adquiridos de outro modo.
Desenvolvimento sustentável : de acordo com o «Relatório Brundland t» de 1987, dirigido à Assembleia Geral 
das Nações Unidas, consiste num desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer 
a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades.
Dióxido de carbono (CO2): um gás que ocorre naturalmente e também como um subproduto da queima de 
combustíveis fósseis, tais como o petróleo, o gás e o carvão, da combustão de biomassa, das alterações na utilização 
dos solos e dos processos industriais (por exemplo, a produção de cimento). Trata‑se do principal gás antropogénico 
com efeito de estufa e daquele que serve de referência para aferir o impacto de outros gases com efeito de estufa.
Edifício com necessidades quase nulas de energia : definido na Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho 
energético dos edifícios como um edifício com um desempenho energético muito elevado. As necessidades de 
energia quase nulas ou muito pequenas deverão ser cobertas em grande medida por energia proveniente de fontes 
renováveis, incluindo energia proveniente de fontes renováveis produzida no local ou nas proximidades.
Efeito de estufa : acumulação de calor na camada da atmosfera perto da superfície do planeta (troposfera) 
motivada por gases com efeito de estufa. Tal como as paredes de vidro fazem aumentar a temperatura no interior 
de uma estufa, o efeito de estufa aquece a superfície do planeta. Sem este efeito natural, a temperatura seria 
inferior ao ponto de congelação. Contudo, as atividades humanas intensificaram consideravelmente o efeito de 
estufa, causando o aquecimento global e desencadeando uma alteração climática.
05 Glossário
Eficiência energética : um processo tem uma maior eficiência energética se obtiver um melhor desempenho  
com o mesmo contributo de energia, ou um desempenho idêntico com um menor contributo de energia. 
A melhoria da eficiência energética é uma forma de reduzir o consumo de energia ou de restringir o crescimento  
do consumo de energia.
EMAS : o sistema voluntário de ecogestão e auditoria da União Europeia. Trata‑se de um sistema conforme  
com a norma ISO 14001, superando‑a, inclusivamente, em termos de requisitos a cumprir.
Emissões a montante : de acordo com o Protocolo GEE, são emissões de GEE indiretas relativas a bens e serviços 
comprados ou adquiridos. Ocorrem até ao ponto de receção por parte da organização que comunica os dados, 
sendo, por conseguinte, igualmente designadas « cradle‑to‑gate  emissions»  (desde a origem da matéria‑prima  
do produto até à saída do local de fabrico).
Energia proveniente de fontes renováveis : definida na Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização 
de energia proveniente de fontes renováveis como energia proveniente de fontes não‑fósseis renováveis, 
nomeadamente eólica, solar, aero térmica, geotérmica, hidrotérmica e oceânica, hidráulica, de biomassa,  
de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e biogases.
Equivalente a tempo inteiro (ETI) : unidade que permite medir o número de pessoas de forma comparável, 
embora estas possam trabalhar um número de horas diferente por semana.
Equivalente de CO2 (CO2e): unidade de medida universal das emissões de gases com efeito de estufa, que reflete 
os seus diferentes potenciais de aquecimento global.
Fuga : o volume correspondente a um corte nas emissões de gases com efeito de estufa em países que tentam 
cumprir os limites obrigatórios, que poderá reaparecer noutros países não sujeitos aos referidos limites.  
Por exemplo, as empresas podem deslocar a sua produção de países desenvolvidos para países  
em desenvolvimento para escapar às restrições relativas a emissões.
Gases com efeito de estufa (GEE) : o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O)  
e os hidrofluorocarbonetos (HFC) são exemplos de gases com efeito de estufa, cuja absorção de radiação solar 
é responsável pelo efeito de estufa. Tendo em conta os seus diferentes potenciais de aquecimento global,  
as emissões de gases com efeito de estufa são geralmente calculadas e comunicadas em equivalentes de dióxido  
de carbono (CO2e).
ISO 14001 : trata‑se de uma norma desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização, que estabelece 
os critérios de certificação de um sistema de gestão ambiental. Não impõe requisitos de desempenho ambiental, 
mas traça um quadro que uma empresa ou organização pode respeitar para introduzir um sistema de gestão 
ambiental eficaz.
Kit de ferramentas de formação sobre contratos públicos ecológicos (CPE) : orientações práticas transmitidas 
pela Direção‑Geral do Ambiente da Comissão Europeia sobre a forma de incluir requisitos ecológicos em 
documentos de concurso enquanto parte das especificações técnicas, dos critérios de seleção e/ou atribuição  
e das cláusulas de execução.
06 Glossário
Método da Pegada Ambiental das Organizações (PAO) : um método recomendado pela Comissão Europeia 
para medir e comunicar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de uma organização. Abrange 
a apresentação de relatórios sobre emissões de gases com efeito de estufa, mas não se limita a essa matéria.
Neutralidade em carbono : um estado em que as emissões líquidas de carbono relativas a um produto ou atividade 
correspondem a zero assim que a compensação tiver sido efetuada para as emissões que não puderam ser evitadas.
Pegada de carbono : um termo popularmente usado para referir a quantidade global de CO2 e de outras emissões 
de gases com efeito de estufa causadas direta e indiretamente por um produto ou uma atividade, ou associadas  
às atividades de uma pessoa ou organização. Não existem regras obrigatórias da União Europeia para o cálculo  
das pegadas de carbono.
Potencial de aquecimento global (PAG) : define o impacto que um gás com efeito de estufa terá sobre 
o aquecimento global num determinado período de tempo, em relação ao impacto do dióxido de carbono.
Programa GreenBuilding (GBP) : um programa voluntário da Comissão Europeia destinado a apoiar medidas com 
uma boa relação custo‑eficácia que visem a melhoria da eficiência energética e a introdução de fontes de energia 
renováveis em edifícios não residenciais.
Protocolo GEE : uma norma voluntária amplamente utilizada em matéria de contabilização e comunicação  
de dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa elaborada no âmbito da Iniciativa do Protocolo 
sobre GEE. Esta iniciativa é uma parceria de várias partes interessadas, nomeadamente empresas, organizações 
não‑governamentais (ONG), governos e outros intervenientes reunidos pelo Instituto Mundial de Recursos, uma 
ONG sedeada em Washington, e pelo Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), 
uma associação de empresas internacionais sedeada em Genebra.
07
I
Para que a política climática da União Europeia (UE) 
seja credível, as instituições e organismos da UE 
devem colocar‑se na linha da frente em termos da 
conceção e execução de políticas destinadas a reduzir, 
enquanto administrações públicas, as suas emissões 
de gases com efeito de estufa («pegada de carbono»). 
Desde 2005, as instituições e organismos da União 
conseguiram inverter a tendência de aumento das 
emissões ligadas aos seus edifícios. No entanto, perde ‑
ram a oportunidade de elaborar e aplicar uma polí ‑
tica comum que contribua para o objetivo da União 
para 2020 de reduzir em 20% as emissões em relação 
aos níveis de 1990.
II
Seis das 15 instituições e organismos da União Euro ‑
peia objeto de auditoria não comunicaram as suas 
emissões em 2012 e quem o fez não calculou ou 
divulgou essas emissões na totalidade. Em consequên ‑
cia, a pegada de carbono global não é conhecida e as 
informações fragmentadas disponíveis podem afetar 
a credibilidade dos dados comunicados e dos esforços 
de atenuação.
III
Só existem provas de uma descida global das emissões 
causadas pelas instituições e organismos da União 
Europeia no que se refere ao consumo de energia nos 
edifícios. Os dados disponíveis sobre outras emissões, 
nomeadamente as causadas pela mobilidade, não 
permitem identificar uma tendência clara.
IV
As reduções globais alcançadas até agora devem‑se 
principalmente à compra de eletricidade gerada a par ‑
tir de fontes renováveis, contabilizada como emissões 
zero nos cálculos da pegada de carbono.V
As instituições e organismos da União Europeia 
não utilizam plenamente as ferramentas de gestão 
ambiental promovidas pela Comissão. Os progres ‑
sos na introdução do sistema europeu de ecogestão 
e auditoria (EMAS) são lentos. Desde 2001 que as 
administrações públicas têm a possibilidade de se 
registarem no EMAS e, em junho de 2014, sete das 
15 instituições e organismos da UE objeto de auditoria 
tinham sido registadas. Os contratos públicos ecológi ‑
cos são considerados como uma opção em vez de uma 
obrigação e apenas uma parte das instituições e orga ‑
nismos da União os utilizam de forma sistemática.
VI
A próxima meta da União Europeia de redução das 
emissões de gases com efeito de estufa até 2030 
constitui uma nova oportunidade para as instituições 
e organismos da UE desenvolverem e aplicarem uma 
política comum.
VII
O Tribunal recomenda que a Comissão proponha uma 
política comum de redução da pegada de carbono das 
instituições e organismos da União Europeia. Essa polí ‑
tica deverá incluir uma meta de redução global quan ‑
tificada das emissões de gases com efeito de estufa 
até 2030. As instituições e organismos da UE devem:
a) introduzir um método harmonizado de comuni ‑
cação das suas emissões, abrangendo igualmente 
todas as emissões indiretas relevantes;
b) desenvolver um método comum para compensar 
voluntariamente as emissões de gases com efeito 
de estufa que não consigam evitar;
c) utilizar plenamente as ferramentas de gestão am ‑
biental promovidas pela Comissão, em especial no 
que se refere aos contratos públicos ecológicos.Síntese
08
 Introdução
A política ambiental da 
União Europeia visa um 
elevado nível de proteção
01 
O artigo 11.º do Tratado sobre o Fun ‑
cionamento da União Europeia (TFUE) 
dispõe que as exigências em matéria 
de proteção do ambiente devem ser 
integradas na definição e execução 
das políticas e ações da União, em es ‑
pecial com o objetivo de promover um 
desenvolvimento sustentável.
02 
A política ambiental da União visa um 
elevado nível de proteção, assentando 
nos princípios da precaução e da ação 
preventiva, da correção, prioritaria ‑
mente na fonte, dos danos causados 
ao ambiente e do poluidor‑pagador1.
A prevenção de alterações 
climáticas perigosas 
é uma prioridade  
da União Europeia
03 
Até 2020, a União Europeia assumiu 
o compromisso firme2 de alcançar pelo 
menos uma redução de 20% das suas 
emissões de gases com efeito de estu ‑
fa (GEE) em relação a 19903.
04 
Para 2030, a Comissão Europeia propôs 
um objetivo de redução das emissões 
de GEE para as emissões internas da 
União Europeia de 40% em relação 
às emissões em 19904. O Parlamento 
Europeu instou a uma redução de,  
no mínimo, 40%5.As administrações  
públicas desempenham 
um papel importante  
na realização dos objeti ‑
vos climáticos
05 
Na Europa, as duas principais fontes 
de emissão de GEE são a produção de 
energia através da queima de com ‑
bustíveis e os transportes6. As admi ‑
nistrações públicas podem, em todos 
os seus níveis, influenciar a magnitude 
tanto dessas emissões como de outras, 
mediante uma alteração do seu funcio ‑
namento. Através da adjudicação  
de contratos públicos, podem  
promover soluções ambientalmente 
sustentáveis para as obras, bens  
e serviços necessários.
06 
Para que a política climática da União 
seja credível, é importante que as 
suas instituições, organismos, gabi ‑
netes e agências (a seguir designadas 
«instituições e organismos da UE») 
deem o exemplo e se coloquem na 
linha da frente em termos da conceção 
e execução de estratégias destinadas 
a atenuar a pegada de carbono das 
administrações públicas. A  caixa 1  
apresenta algumas informações sobre 
a forma de calcular a pegada de carbo ‑
no de uma organização.
07 
Tendo em conta os princípios defini ‑
dos no Tratado, existem duas formas 
complementares de atenuar o impacto 
ambiental das emissões de GEE das 
instituições e organismos da UE:
a) prioritariamente, reduzindo  
essas emissões;
b) contrabalançando as emissões 
residuais através de compensação.1 Ver artigo 191.º do TFUE.
2 Ver conclusões da Presidência 
do Conselho Europeu de 8 e 
9 de março de 2007, ponto 32.
3 O Conselho Europeu propôs 
ampliar esse compromisso, 
sugerindo uma redução 
absoluta das emissões de 30%, 
se outras grandes economias 
se comprometerem a realizar 
a sua quota‑parte do esforço 
de redução de emissões  
ao nível mundial.
4 COM(2014) 15 final de 22 de 
janeiro de 2014 — Um quadro 
político para o clima  
e a energia no período 
de 2020 a 2030.
5 Resolução do Parlamento 
Europeu, de 5 de fevereiro 
de 2014, sobre um quadro 
para as políticas de clima e de 
energia em 2030 
[2013/2135(INI)].
6 Anuário do Eurostat: Energy, 
transport and environment 
indicators  (indicadores em 
matéria de energia, 
transportes e ambiente), 
edição de 2013.
09 Introdução
Cálculo da pegada de carbono de uma organização
A pegada de carbono corresponde à quantidade global de emissões de gás com efeito de estufa direta  
ou indiretamente associadas às atividades de uma organização. As fontes dessas emissões são, por exemplo, 
a produção de eletricidade em centrais elétricas, o aquecimento com combustíveis fósseis e as operações  
de transporte.
Os gases com efeito de estufa, tais como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O)  
e os hidrofluorocarbonetos (HFC), apresentam diferentes potenciais de aquecimento global. A título  
de exemplo, uma tonelada de metano equivale a 25 toneladas de CO2. A fim de ter em conta essas variações, 
a quantidade de cada gás emitido é traduzida em equivalentes de dióxido de carbono (CO2e), de modo  
a que o impacto total de todas as fontes possa ser agregado num único valor.
O Protocolo GEE, largamente utilizado, distingue três categorias de fontes de emissão («âmbitos»). O seguinte 
diagrama indica algumas das fontes mais relevantes para as administrações públicas.
Inicialmente, os dados comunicados pelas organizações incidiam nas emissões dos âmbitos 1 e 2. Todavia, 
também as emissões do âmbito 3 têm sido progressivamente tidas em consideração, a fim de gerir de forma 
abrangente os riscos e oportunidades relativos aos gases com efeito de estufa.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.Caixa 1
Gases com efeito de estufa
Âmbito 2 – emissões indiretas
Compra de eletricidade
Aquecimento
e refrigeração urbanosÂmbito 3 – emissões indiretas
Deslocações
casa-trabalho
Viagens de negócios
Bens e serviços
Ativos ﬁxosÂmbito 1 – emissões diretas
Queima de combustíveis
próprios
Veículos próprios
10
 Âmbito  
e método de auditoria
08 
O âmbito da auditoria incluiu todas as 
instituições e organismos da UE com 
mais de 500 funcionários em 2012. 
Além disso, incluiu a Agência Euro ‑
peia do Ambiente, atendendo às suas 
atribuições específicas, diretamente 
relacionadas com o tema da auditoria. 
O quadro 1  enumera as 15 instituições 
e organismos da UE abrangidos pela 
auditoria. Para efeitos da auditoria, 
o Conselho Europeu e o Conselho da 
União Europeia (em seguida desig ‑
nados «o Conselho») foram tratados 
como uma única entidade, uma vez 
que o Conselho Europeu não dispõe 
do seu próprio secretariado, sendo 
assistido pelo Secretariado‑Geral 
do Conselho da União Europeia. Do 
mesmo modo, o Comité Económi ‑
co e Social Europeu e o Comité das 
Regiões (em seguida designados «os 
Comités») foram tratados como uma 
única entidade, uma vez que partilham 
os edifícios, a logística e os serviços de 
tradução e têm uma gestão conjun ‑
ta. A auditoria conferiu uma atenção 
especial à Comissão Europeia, não só 
devido à sua dimensão, mas também 
ao seu papel enquanto instituição  
da União Europeia dotada dos poderes 
de iniciativa legislativa.
09 
A auditoria do Tribunal avaliou se 
as instituições e organismos da UE 
tinham políticas destinadas a reduzir 
o impacto ambiental das suas ativida ‑
des administrativas e se essas políticas 
eram executadas de forma eficaz. 
O Tribunal analisou se as instituições 
e organismos da UE:
a) calculavam as suas emissões de ga ‑
ses com efeito de estufa, reduziam 
essas emissões e contrabalança ‑
vam as emissões residuais através 
de compensação;
b) utilizavam plenamente as fer ‑
ramentas de gestão ambiental 
promovidas pela Comissão para 
reduzir as emissões.10 
A auditoria baseou‑se em questio ‑
nários, entrevistas e numa análise de 
documentos e estatísticas publicados 
ou disponibilizados pelas instituições 
e organismos da UE objeto de audito ‑
ria. Incluiu igualmente a análise  
de uma amostra de procedimentos  
de concurso.
11 
A auditoria não incidiu sobre as 
emissões de carbono, ou seja, o seu 
objetivo não consistiu em efetuar ou 
repetir o cálculo das emissões de CO2 
das instituições e organismos da União 
Europeia objeto de auditoria ou em ve ‑
rificar a exatidão dos dados subjacen ‑
tes. Salvo indicação em contrário, os 
dados expressos no presente relatório 
referem‑se ao ano de 2012.
11 Âmbito e método de auditoria Quadro 1As 15 instituições e organismos da União Europeia que a auditoria abrangeu
Lugares previstos no quadro 
do pessoal em 2012 (2014)Localizações
Comissão Europeia25 065  
(24 901 )Bruxelas, Luxemburgo, Ispra, Geel, Karlsruhe, Petten, Sevilha, 
Grange, representações nos Estados-Membros
Parlamento Europeu6 684  
(6 773 )Bruxelas, Luxemburgo, Estrasburgo, gabinetes de informação nos 
Estados-Membros
Conselho Europeu13 153  
(3 101 )Bruxelas
Conselho da União Europeia Bruxelas, Luxemburgo
Banco Europeu de Investimento2 2 1853 
(2 369 )3 Luxemburgo
Tribunal de Justiça da União Europeia1 952  
(1 991 )Luxemburgo
Serviço Europeu para a Ação Externa1 670  
(1 661 )Bruxelas4
Banco Central Europeu1 448  
(2 602 )Frankfurt am Main
Comité Económico e Social Europeu51 255  
(1 252 )BruxelasComité das Regiões da União Europeia 5
Tribunal de Contas Europeu6 887 
(882)Luxemburgo
Instituto de Harmonização no Mercado Interno775 
(861)Alicante
Agência Europeia para a Segurança da Aviação634 
(685)Colónia
Agência Europeia de Medicamentos590 
(599)Londres
Agência Europeia do Ambiente136 
(135)Copenhaga
1 O Conselho Europeu é assistido pelo Secretariado‑Geral do Conselho da União Europeia.
2 O Banco Europeu de Investimento participou na auditoria a título voluntário.
3 O número de lugares refere‑se a finais de 2012 e de 2013.
4 Sede.
5 Os Comités partilham os edifícios, a logística e os serviços de tradução e têm uma gestão conjunta.
6 As constatações sobre  o Tribunal de Contas Europeu não foram verificadas por uma entidade externa.
12
 Observações
As instituições e organis ‑
mos da União Europeia 
não dispõem de políticas 
comuns para acompanhar 
e atenuar as suas emis ‑
sões de gases com efeito 
de estufa
A pegada de carbono global 
das instituições e organis ‑
mos da União Europeia não 
é conhecida e as informações 
fragmentadas disponíveis 
podem afetar a credibilidade 
dos dados comunicados
12 
Na opinião do Tribunal, a existência 
de informações fiáveis e abrangentes 
sobre o volume real da pegada de 
carbono das instituições e organismos 
da UE constitui uma condição prévia 
essencial para elaborar e aplicar estra ‑
tégias de atenuação eficazes, que se ‑
jam credíveis e convincentes enquanto 
exemplo a seguir. Estas informações 
não estão atualmente disponíveis no 
que se refere à maioria das instituições 
e organismos da União Europeia.
Não existe um método  
comum para o cálculo  
da pegada de carbono  
das instituições e organismos 
da União Europeia
13 
Não existe legislação vinculativa da 
União Europeia sobre o cálculo das pe ‑
gadas de carbono das administrações 
públicas. Assim sendo, as instituições 
e organismos da UE podem, em prin ‑
cípio, decidir livremente se pretendem 
comunicar as emissões causadas pelas suas atividades e, em caso afirmativo, 
o método de cálculo e acompanha ‑
mento dessas emissões. Contudo, 
podem ser objeto de determinadas 
obrigações em matéria de comunica ‑
ção de dados nos respetivos países de 
acolhimento, por exemplo, no que se 
refere ao desempenho energético dos 
seus edifícios. Todavia, as obrigações 
em matéria de comunicação de dados 
não estão harmonizadas em toda 
a União Europeia.
14 
Contrariamente a uma prática que se 
tem desenvolvido no setor privado7, 
o Regulamento Financeiro (RF) da 
União Europeia8 não exige a inclusão 
de informações ambientais nos relató ‑
rios a serem apresentados nos termos 
do seu título IX («Prestação de contas 
e contabilidade»)9. Por outro lado, não 
existem acordos interinstitucionais 
sobre esta matéria.
15 
As organizações que participam no 
EMAS, sistema voluntário de ecogestão 
e auditoria da União Europeia10, devem 
comunicar dados sobre um indicador 
principal relativo às «emissões», que 
inclui a totalidade das emissões anuais 
de gases com efeito de estufa (GEE), 
expressas em toneladas de equivalen ‑
tes de CO2. Porém, em conformidade 
com a decisão da Comissão sobre 
o guia do utilizador para participar no 
EMAS11, o método para quantificar as 
emissões ainda carece de clarificação. 
Em todo o caso, o guia recomenda 
que as organizações comuniquem não 
só as emissões diretas, mas também 
as emissões significativas indiretas 
de GEE (ver caixa 1 ).7 A Quarta Diretiva 78/660/CEE 
do Conselho, de 25 de julho 
de 1978, baseada no arti ‑ 
go 54.º, n.º 3, alínea g), do Trata ‑ 
do, e relativa às contas anuais 
de certas formas de socieda ‑
des (JO L 222 de 14.8.1978, 
p. 11) prevê que, quando 
adequado e na medida do 
necessário à compreensão da 
evolução dos negócios, do 
desempenho ou da posição 
da sociedade, o relatório anual 
deve conter igualmente 
informações não financeiras, 
incluindo as informações 
sobre questões ambientais. 
Em abril de 2013, a Comissão 
apresentou uma proposta 
legislativa [COM(2013) 207 
final de 16 de abril de 2013] 
que torna obrigatória 
a apresentação de relatórios 
para as sociedades cujo 
número médio de trabalha ‑
dores seja superior a 500.
8 Regulamento (UE, Euratom) 
n.º 966/2012 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, 
relativo às disposições 
financeiras aplicáveis ao 
orçamento geral da União 
e que revoga 
o Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002 (JO L 298 de 
26.10.2012, p. 1). Não 
é aplicável ao Banco Central 
Europeu nem ao Banco 
Europeu de Investimento. As 
agências da UE dispõem de 
regras financeiras que 
observam as regras aplicáveis 
ao orçamento geral da União.
9 O relatório anual do Banco 
Central Europeu inclui uma 
secção relativa às questões 
ambientais. O Banco Europeu 
de Investimento comunica 
dados sobre as questões 
ambientais no seu relatório 
sobre a sua responsabilidade 
institucional, que integra 
o relatório anual do Grupo BEI.
10 Para mais informações sobre 
o EMAS, ver pontos 62 a 76.
11 Ver páginas 25 e 26 da Decisão 
2013/131/UE da Comissão, de 
4 de março de 2013, relativa 
à adoção do guia do utilizador 
que indica os passos 
necessários para participar no 
EMAS, ao abrigo do 
Regulamento (CE) 
n.º 1221/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho 
relativo à participação 
voluntária de organizações 
num sistema comunitário de 
ecogestão e auditoria (EMAS) 
(JO L 76 de 19.3.2013, p. 1).
13 Observações
16 
Numa recomendação adotada em 9 de 
abril de 201312, a Comissão incentiva 
a utilização do método da Pegada 
Ambiental das Organizações (método 
PAO) para a medição e a comunicação 
do desempenho ambiental ao longo 
do ciclo de vida das organizações 
públicas, que inclui a comunicação 
de dados sobre as emissões de GEE. 
O método PAO foi desenvolvido pelo 
Centro Comum de Investigação da Co ‑
missão, com base em recomendações 
provenientes de métodos de contabili ‑
dade ambiental das organizações e de 
documentos de orientação existentes 
e amplamente reconhecidos.
17 
Segundo a Comissão, o desenvolvi ‑
mento do método da PAO foi desen ‑
cadeado pelo facto de que a «atual 
proliferação de diferentes métodos 
e iniciativas para a avaliação e a 
comunicação do desempenho am ‑
biental está a gerar confusão e a criar 
desconfiança nas informações sobre 
o desempenho ambiental»13. Tal como 
a auditoria do Tribunal demonstrou, 
esta análise aplica‑se igualmente 
à comunicação de dados por parte das 
instituições e organismos da UE sobre 
as respetivas pegadas de carbono.Seis das 15 instituições 
e organismos da União 
Europeia objeto de auditoria 
não efetuaram o cálculo das 
emissões degases com efeito 
de estufa em 2012 e quem o fez 
não calculou ou divulgou todos 
os elementos
18 
A auditoria analisou as informações 
prontamente disponíveis nas institui ‑
ções e organismos da UE sobre as res ‑
petivas emissões de GEE em 2012. Não 
publicaram quaisquer informações 
relativas às suas emissões em 2012 
o Conselho Europeu e o Conselho da 
União Europeia, o Tribunal de Con ‑
tas Europeu, o Serviço Europeu para 
a Ação Externa, a Agência Europeia 
para a Segurança da Aviação e a Agên ‑
cia Europeia de Medicamentos. Os 
restantes organismos apenas comuni ‑
caram informações incompletas.
19 
Na ausência de normas vinculativas 
sobre a forma de calcular a pegada  
de carbono de uma organização,  
a auditoria utilizou o relatório  
da pegada de carbono do Parlamento 
Europeu como referência devido ao 
seu âmbito alargado. O  quadro 2  apre ‑
senta uma distribuição comparativa 
das fontes de emissão que foram  
ou não consideradas e dos níveis  
de emissão comunicados.12 Recomendação da Comissão 
2013/179/UE, de 9 de abril 
de 2013, sobre a utilização de 
métodos comuns para 
a medição e comunicação do 
desempenho ambiental ao 
longo do ciclo de vida de 
produtos e organizações 
(JO L 124 de 4.5.2013, p. 1).
13 Ver considerando 2 da 
Recomendação 2013/179/UE 
da Comissão.
14 Observações Quadro 2  
Parlamento EuropeuTribunal de JustiçaBanco Europeu  
de InvestimentoBanco Central EuropeuInstituto de Harmonização 
no Mercado InternoAgência Europeia  
do AmbienteComissão EuropeiaOs Comités (CESE e CR)Conselho Europeu 
e Conselho da UETribunal de Contas EuropeuServiço Europeu  
para a Ação ExternaAgência Europeia para 
a Segurança da AviaçãoAgência Europeia  
de Medicamentos
Emissões em 2012 (toneladas de CO2e) 91 893 18 801 16 441 17 793 2 145 704 42 911 1 066 N/D N/D N/D N/D N/D
ÂMBITO DE COMUNICAÇÂO DE DADOS  
Inclui as emissões decorrentes de:
Consumo de energia nos edifícios1 2 2x x x x x
Fuga de gases de refrigeração x x x x x x x x x x
Fuga de gases de refrigeração () x x x x x x x x x x x
Transporte de pessoas 
Deslocações entre casa e local de trabalho x x x x x x x x x x
Viagens de negócios3 4x x x x x x
Visitantes x x x x x x x x x
Compra de bens e serviços ()5 5x x x x x x x x x
Resíduos x x x x x x x x x x
Ativos fixos6
Construção de edifícios () x x x x x x x x x x x
Mobiliário de escritório () x x x x x x x x x x x
Equipamentos informáticos () x x x x x x x x x x x
Outros equipamentos () x x x x x x x x x x x
1 Não foram publicados valores anuais, mas apenas um valor global relativo a 2010 ‑2012.
2 Somente edifícios no âmbito do sistema de gestão ambiental do EMAS. 
3 As viagens dos deputados ao Parlamento Europeu para assistir às reuniões em Bruxelas e Estrasburgo não estão incluídas.
4 Estão incluídas apenas as viaturas oficiais.
5 Estão incluídas apenas as viaturas oficiais.
6 Emissões geradas durante a construção ou o fabrico de bens duradouros.
Nota : A maior parte dos dados sobre as emissões provêm das várias declarações ambientais anuais apresentadas pelas instituições e organismos da União Europeia.  No 
caso do Tribunal de Justiça, os dados provêm de um estudo sobre a pegada de carbono efetuado por uma entidade externa e, no caso do BEI, do seu relatório de 2012 
sobre a pegada de carbono.Comunicação de dados sobre as emissões de CO2e relativamente a 2012  
(apenas informações publicadas ou a publicar, âmbito de comunicação  
do Parlamento Europeu utilizado como referência)
Legenda :
 Abrangidas
() Abrangidas por uma estimativa
 Parcialmente abrangidas
x Não abrangidas
N/D  Não disponíveis
15 Observações
20 
Como se pode ver no quadro 2 , o Par ‑
lamento Europeu teve em conta uma 
vasta gama de fontes de emissão para 
efetuar a sua declaração de emissões 
globais anuais. Devido a este âmbito 
alargado, o valor das emissões decla ‑
radas pelo Parlamento é quase tão 
elevado como o valor das emissões 
declaradas pelo conjunto de todas 
as instituições e organismos da UE. 
Embora as categorias das fontes de 
emissão consideradas sejam, em prin ‑
cípio, exaustivas, o Parlamento Euro ‑
peu decidiu não declarar as emissões 
provocadas pelas viagens dos seus 
deputados desde os seus países de 
origem para participarem em reuniões 
em Bruxelas e em Estrasburgo.
21 
A comunicação de dados sobre as 
emissões de GEE em termos de equiva ‑
lentes de CO2, efetuada pela Comissão 
na sua declaração ambiental anual 
de 2013, limitou‑se a informações so ‑
bre as emissões causadas pelo consu ‑
mo de energia nos edifícios no âmbito 
do EMAS em Bruxelas, Luxemburgo 
e Petten14 e pelas viaturas oficiais utili ‑
zadas nesses locais.
22 
O Comité Económico e Social Europeu 
e o Comité das Regiões comunica ‑
ram apenas emissões causadas pelo 
consumo de energia nas instalações. 
Os Comités explicaram a sua vontade 
de reconsiderar a opção de calcular ou 
não uma pegada ambiental abrangen ‑
te, logo que estiver pronta uma meto ‑
dologia harmonizada e regida por uma 
norma da União Europeia, com base no 
método PAO.Três instituições e organismos 
da União Europeia 
esforçaram‑se por melhorar 
a comunicação de dados
23 
O âmbito dos dados comunicados pelo 
Banco Central Europeu tem‑se alar ‑
gado progressivamente desde 2008. 
Porém, as emissões causadas pelas 
deslocações do seu pessoal entre casa 
e o local de trabalho e as emissões 
causadas pela construção das suas no ‑
vas instalações não foram calculadas.
24 
A partir do exercício de 2012, o Ban ‑
co Europeu de Investimento aplicou 
a metodologia do Protocolo GEE15. 
Contudo, não estão incluídas no âmbi ‑
to dos dados comunicados as emissões 
causadas pelo fabrico de produtos ad ‑
quiridos (que não o papel), as emissões 
causadas pela contratação de serviços 
e as emissões geradas durante o fabri ‑
co de bens de equipamento (tais como 
equipamentos e veículos).
25 
O Instituto de Harmonização no Mer ‑
cado Interno (OHIM) planeou alargar 
a sua comunicação de dados a partir 
de 2013, apoiando‑se no estudo de um 
consultor externo. Contudo, o âmbito 
desse estudo não abrangeu as emis ‑
sões a montante decorrentes de bens 
e serviços comprados e de bens de 
equipamento. Além disso, abrangeu 
apenas as emissões decorrentes dos 
voos, deixando de fora as emissões 
resultantes de outras viagens de 
negócios ou de viagens de pessoal 
das autoridades nacionais que visitam 
o OHIM.14 Ver quadro 6 .
15 Instituto Mundial dos Recursos 
Naturais e Conselho 
Empresarial Mundial para 
o Desenvolvimento 
Sustentável, GHG Protocol 
Corporate Standard.
16 Observações
Três instituições da União 
Europeia devem preparar 
a comunicação de dados sobre 
emissões, dado que lançaram 
o processo de adesão ao EMAS
26 
O Secretariado‑Geral do Conselho 
(SGC) planeou encomendar um estudo 
para determinar a pegada de carbo ‑
no do Conselho. O estudo incidirá 
apenas nas atividades realizadas em 
Bruxelas. As emissões causadas pelas 
deslocações dos representantes dos 
Estados‑Membros de e para os seus 
países de origem, a fim de participar 
nas reuniões organizadas pelo SGC, 
não integram o âmbito do estudo 
previsto. As reuniões do Conselho no 
Luxemburgo ou nos Estados‑Membros 
também não serão consideradas.
27 
Em 2010, o Tribunal de Justiça recebeu 
um estudo externo abrangente da sua 
pegada de carbono. O método de cál ‑
culo da pegada foi idêntico ao utiliza ‑
do com o Parlamento. Foram efetuadas 
atualizações relativamente às princi ‑
pais fontes de emissão em 2011 e 2012. 
Os dados foram publicados em junho 
de 2014.
28 
Em novembro de 2013, o Tribunal  
de Contas celebrou um contrato  
com um consultor externo, a fim  
de se preparar para o EMAS. À data 
da auditoria, a decisão sobre a forma 
de realizar a comunicação de dados 
continuava pendente.A Comissão ainda não decidiu 
se vai utilizar o método  
da pegada ambiental  
das organizações  
nas suas declarações
29 
Um estudo sobre o método PAO, 
realizado nas instalações de Ispra do 
Centro Comum de Investigação, de ‑
monstrou que este pode ser aplicado 
às administrações públicas. No entan ‑
to, a Comissão ainda não lançou o pro ‑
cesso de elaboração de regras setoriais 
mais pormenorizadas para cálculo da 
pegada ambiental das organizações 
aplicáveis às administrações públicas. 
Além disso, segundo a Comissão, uma 
eventual introdução do método será 
objeto de análise suplementar, tendo 
especialmente em vista os recursos 
necessários para a sua aplicação.
Existem provas de uma des ‑
cida das emissões causadas 
pelas instituições e organis ‑
mos da União Europeia  
no seu conjunto, mas apenas 
no que se refere ao consumo 
de energia nos edifícios
30 
A falta de informações exaustivas e fiá ‑
veis sobre o volume real da pegada 
de carbono das instituições e organis ‑
mos da UE dificulta a identificação de 
tendências gerais nas suas emissões de 
GEE. A fim de proceder a essa iden ‑
tificação, a auditoria teve, em certos 
casos, de assentar em pressupostos 
que, embora plausíveis, são sustenta ‑
dos por poucas provas.
17 Observações
16 Por exemplo, em 2005, 
o consumo total de energia 
das instalações da Comissão 
em Bruxelas foi cerca de 60% 
superior ao nível atingido 
em 2000, o primeiro ano em 
que foram transmitidos dados 
ao Tribunal.
17 São vários os fatores que 
influenciam o nível global do 
consumo de energia nos 
edifícios, designadamente: 
o número e a dimensão dos 
edifícios, a intensidade da sua 
ocupação em termos do 
número de ocupantes 
e períodos de utilização, o seu 
desempenho energético no 
plano técnico, a eficiência da 
sua gestão, o comportamento 
dos empregados e as 
flutuações climáticas.
18 A eletricidade verde deve 
cumprir os critérios de 
garantia de origem previstos 
na Diretiva 2009/28/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de abril 
de 2009, relativa à promoção 
da utilização de energia 
proveniente de fontes 
renováveis que altera 
e subsequentemente revoga 
as Diretivas 2001/77/CE 
e 2003/30/CE  
(JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).
19 A eletricidade verde não 
equivale a emissões zero na 
declaração ambiental anual da 
Comissão relativa aos edifícios 
em Bruxelas.31 
As decisões tomadas ou propostas 
pela União Europeia no sentido de 
reduzir as emissões estabelecem 1990 
como ano de referência (ver pontos 3 
e 4). Contudo, não estão disponíveis 
dados específicos sobre as emissões 
das instituições e organismos da UE 
que remontem a 1990. Por conseguin ‑
te, não é possível avaliar o seu atual 
desempenho comparativamente às 
suas emissões reais de 1990.
32 
Não obstante, existem provas que 
indiciam um aumento considerável das 
suas emissões globais depois de 1990 
até, pelo menos, 200516. Tratou‑se de 
um aumento provocado pelo alar ‑
gamento da União Europeia, pelas 
crescentes atividades das instituições 
e organismos em vigor e pela criação 
de novas entidades.
33 
Em 2006, começaram a desenvolver‑se 
esforços a uma escala mais alargada 
para atenuar as emissões de GEE. 
A inflexão centrou‑se nas emissões 
causadas pelo consumo de energia nos 
edifícios. A magnitude dessas emissões 
depende do nível global de energia 
consumida no aquecimento, na refri ‑
geração, na iluminação, na confeção 
de alimentos, em dispositivos elétricos 
e eletrónicos e nos centros de dados17, 
bem como da quota de energia consu ‑
mida que é produzida com emissões 
de GEE reduzidas ou inexistentes.A utilização de eletricidade 
verde ajudou a inverter 
a tendência de aumento  
das emissões causadas  
pelo consumo de energia  
nos edifícios…
34 
Em 2007, as instituições e organismos 
da UE começaram a comprar eletri ‑
cidade oriunda de fontes renováveis 
(«eletricidade verde»18) para suprir as 
suas necessidades de eletricidade não 
cobertas por produção própria. Todas 
as instituições e organismos da UE au ‑
ditados dispõem agora de um forneci ‑
mento de eletricidade constituído inte ‑
gralmente, ou pelo menos numa parte 
significativa, por eletricidade verde.
35 
Por norma, nos cálculos da pegada de 
carbono, a eletricidade verde corres ‑
ponde a emissões zero19. Estima‑se 
que o efeito de atenuação da eletrici ‑
dade verde sobre o cálculo global da 
pegada se situe na ordem dos 20%, 
desde que toda a eletricidade prove ‑
nha de fontes renováveis e se aplique 
um âmbito exaustivo de comunicação 
de dados relativos às emissões de GEE. 
Assim, a transição para a eletricidade 
verde tem como efeito a redução das 
emissões globais, salvo se, paralela ‑
mente, ocorrer um significativo au ‑
mento no consumo global de energia 
de fontes não renováveis que não 
possa ser minorado pela eletricidade 
verde. Contudo, esta situação não se 
observou nas instituições e organis ‑
mos da UE objeto de auditoria.
18 Observações
… mas a eletricidade verde 
de prestadores externos tem 
limitações intrínsecas enquanto 
ferramenta de redução das 
emissões de gases com efeito 
de estufa
36 
A maior parte da eletricidade verde 
consumida pelas instituições e organis ‑
mos da UE é adquirida a prestadores 
externos, em Bruxelas e no Luxembur ‑
go, através de contratos interinstitu ‑
cionais. Contudo, a eletricidade verde 
fornecida por prestadores externos 
apresenta duas limitações signifi ‑
cativas em termos da redução das 
emissões de GEE: não está atualmente 
disponível a todos e não constitui  
uma ferramenta de melhoria contínua 
do desempenho energético.
37 
A quantidade de eletricidade verde no 
mercado é atualmente limitada. Neste 
sentido, as compras de eletricidade 
verde apenas reduzirão as emissões 
globais de GEE se resultarem numa 
substituição da eletricidade produzida 
a partir de combustíveis fósseis por 
energia produzida em novas insta ‑
lações de produção de eletricidade 
renovável. Porém, é provável que 
o aumento da procura de eletricidade 
verde provoque um aumento da ofer ‑
ta, pelo menos a longo prazo.
38 
A eletricidade verde constitui uma 
medida pontual para obter uma dimi ‑
nuição rápida e visível nas emissões, 
mas não uma ferramenta de melhoria 
contínua. A transição para a eletricida ‑
de verde permite ganhar algum tempo 
antes da introdução de outras medidas 
de redução da procura global  
de energia.Os dados disponíveis sobre 
as emissões causadas pela 
mobilidade não permitem 
identificar uma tendência clara
39 
Devido à natureza específica das 
instituições e organismos da UE, as 
emissões causadas pela mobilidade 
tendem a ser mais significativas do 
que na maioria das administrações dos 
Estados‑Membros. Para efetuar um cál ‑
culo completo das emissões causadas 
pela mobilidade, importa ter em conta 
as seguintes fontes:
a) os trajetos entre casa e o local  
de trabalho;
b) as viagens de negócios/em serviço;
c) os visitantes e participantes exter ‑
nos em reuniões e conferências 
organizadas pelas instituições 
e organismos.
40 
Se estas fontes fossem incluídas, as 
emissões relativas à mobilidade re ‑
presentariam, no mínimo, metade das 
emissões globais a comunicar pelas 
instituições e organismos da UE. No 
entanto, a maioria dos dados disponí ‑
veis sobre as emissões causadas pela 
mobilidade é atualmente menos com ‑
pleta e fiável do que os dados sobre 
o consumo de energia nos edifícios. 
Por exemplo, em relação às desloca ‑
ções do pessoal entre casa e o local 
de trabalho, os dados que servem de 
base para os cálculos têm, por norma, 
uma margem de erro elevada. Apenas 
os dados do Parlamento Europeu e do 
Banco Europeu de Investimento per ‑
mitiram uma avaliação das tendências 
num período de tempo mais dilatado 
e os resultados respetivos  
em termos absolutos apontam  
para diferentes direções.
19 Observações
20 Apenas foram tidas em conta 
as viagens subsidiadas  
pelo Parlamento.
21 Em relação a 2012, 
o Parlamento comunicou que 
as deslocações do seu pessoal 
entre os três principais locais 
corresponderam a 2,5% da 
pegada de carbono. As 
deslocações do pessoal para 
outros destinos (sobretudo 
por via aérea) representaram 
6,9% da pegada.
22 O conceito de «equivalente 
a tempo inteiro» (ver 
Glossário) do Parlamento 
inclui não apenas os 
deputados e o pessoal mas 
também os visitantes.
Decréscimo das emissões causadas pelas deslocações entre Bruxelas,  
Luxemburgo e Estrasburgo
Em 2012, as emissões de GEE causadas pelas deslocações do pessoal do Parlamento Europeu entre Bruxelas, 
Luxemburgo e Estrasburgo baixaram 34% em comparação com 2006. Esta redução deve‑se principalmente  
ao facto de as viagens de comboio terem, em grande medida, substituído as viagens de avião.
Quilómetros 
(milhões )2006 2012 Evolução
Automóvel 10,4 9,3 - 10%
Comboio 3,0 7,1 + 139%
Avião 4,8 0,5 - 90%
TOTAL 18,1 16,9 - 7%
Fonte:  cálculos do TCE com base nos dados transmitidos pelo Parlamento.
Nota:  os valores parciais podem não corresponder aos totais devido  
aos arredondamentos.Caixa 241 
O Parlamento Europeu comunicou 
emissões relativas à mobilidade que, 
em termos absolutos, foram cerca de 
20% mais elevadas em 2012 do que 
em 2006. Este aumento deveu‑se em 
grande parte às maiores emissões 
causadas pelas viagens dos visitantes 
do Parlamento20 a Bruxelas e Estrasbur ‑
go, bem como ao facto de as poupan ‑
ças nas deslocações de pessoal entre 
Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo 
(ver caixa 2 ) terem sido superadas 
pelos aumentos relativos às viagens de 
negócio fora desses três locais21. Con ‑
tudo, em termos relativos, o Parlamen ‑
to alcançou uma redução de 3,3% nas 
suas emissões referentes à mobilidade 
por equivalente a tempo inteiro22.42 
O Banco Europeu de Investimento 
comunicou que, em 2012, as suas emis ‑
sões relativas à mobilidade diminuíram 
6% comparativamente a 2007 e que as 
emissões per capita  diminuíram 36%.
20 Observações
Os ativos fixos, o fornecimento 
de bens e os serviços tendem 
a não ser encarados como 
fontes de emissão apesar  
da sua importância
43 
O fornecimento de bens (designada ‑
mente produtos alimentares e mate ‑
rial de escritório) ou a prestação de 
serviços (designadamente a limpeza 
ou restauração) são fatores de emis ‑
sões que foram raramente avaliados, 
excetuando as emissões relativas ao 
papel. O mesmo se aplica às emissões 
geradas durante o fabrico de bens 
duradouros (tais como os equipamen ‑
tos informáticas) e a construção ou 
renovação de edifícios. Apenas o Par ‑
lamento Europeu calculou o impacto 
total dos ativos fixos, do fornecimento 
de bens e da prestação de serviços 
sobre a sua pegada de carbono, que 
é da ordem dos 30% do total comuni ‑
cado para 2012. No caso do Tribunal 
de Justiça, o seu impacto foi estimado 
com base nos valores relativos a 2010.
Mais de metade das institui ‑
ções e organismos da União 
Europeia objeto de auditoria 
não tinha definido metas 
quantificadas de redução 
das suas emissões e ape ‑
nas duas dessas entidades 
tinham metas quantificadas 
para 2020
44 
Na opinião do Tribunal, a fixação 
de metas de redução quantificadas 
é importante para planificar e garantir 
a sustentabilidade da gestão ambien ‑
tal de uma organização. A comunica ‑
ção dessas metas ao público e a sua 
concretização são importantes para 
a credibilidade dos esforços tendentes 
a reduzir as emissões de GEE.45 
Em 2013, mais de metade das institui ‑
ções e organismos da UE objeto de 
auditoria não tinha definido quaisquer 
metas quantificadas de redução das 
suas emissões de GEE. As demais ins ‑
tituições e organismos tinham fixado 
metas relativas a atividades ou fontes 
de emissões específicas, ou metas 
globais, tendo o Parlamento Europeu 
combinado ambas (ver quadro 3 ).
Foi dada preferência a metas 
que visam um futuro próximo…
46 
Na maior parte dos casos, são utiliza ‑
das metas de curto prazo com uma 
perspetiva de um a três anos. A au ‑
ditoria detetou que essas metas de 
curto prazo se podem revelar úteis, 
desde que sejam possíveis resultados 
rápidos, por exemplo como a redução 
das emissões através da transição para 
a eletricidade verde. O principal risco 
associado às metas de curto prazo 
reside no facto de não preverem um 
calendário adequado para etapas que 
exigem uma maior preparação e que 
só resultarão em poupanças de ener ‑
gia vários anos após a decisão inicial 
(nomeadamente os projetos de edifí ‑
cios). Além disso, a auditoria detetou 
que as metas de curto prazo fixadas 
de um ano para o outro relativamente 
ao consumo de energia em edifícios 
correm o risco de serem desvirtuadas 
pelas flutuações climáticas.
21 Observações Quadro 3Metas quantificadas de redução das emissões de GEE
Metas setoriais
Metas globais
Metas absolutas
Metas relativas
Metas de curto 
Meta de médio prazo 
(2020)
Meta de longo prazo 
(2030)
Parlamento Europeu x x1x
Comissão Europeia x x x
Banco Central Europeu x x x x
Os Comités (CESE e CR) x x x x
Banco Europeu de Investimento x x x x
Agência Europeia do Ambiente x x x
Conselho Europeu e Conselho da UE x x x x x x x
Tribunal de Justiça x x x x x x x
Tribunal de Contas Europeu x x x x x x x
Serviço Europeu para a Ação Externa x x x x x x x
Instituto de Harmonização no Mercado Interno x x x x x x x
Agência Europeia para a Segurança da Aviação x x x x x x x
Agência Europeia de Medicamentos x x x x x x x
1 Adicionalmente foram definidas algumas metas de redução intermédias para 2016 relativas à energia, ao papel e aos resíduos.
As metas quantificadas  fixam o valor das reduções de emissões a alcançar a prazo. Podem diferenciar‑se quatro tipos de metas quantifi ‑
cadas, a saber:
 ο Metas  setoriais  que se  aplicam às emissões causadas por atividades específicas (por exemplo, as emissões resultantes do aqueci ‑
mento e refrigeração dos edifícios).
 ο Metas globais  que se  aplicam à totalidade das emissões causadas pelas atividades de uma instituição ou organismo.
 ο Metas  absolutas  que visam reduzir as emissões causadas por atividades específicas ou por uma instituição ou organismo no seu 
conjunto, comparativamente ao valor das emissões de um ano de referência.
 ο Metas  relativas  que visam reduzir  as emissões per capita  ou por metro quadrado comparativamente a um ano de referência.Legenda :
 Sim
x Não
47 
As metas de redução têm sido fixa ‑
das em termos absolutos (redução 
das emissões globais) ou em termos 
relativos (redução das emissões 
per capita  ou por metro quadrado), ou 
ainda combinando ambos. A fixação 
de metas de redução absolutas é mais 
consentânea com a política climática 
da União Europeia, empenhada em 
reduzir as emissões globais. Além disso, o cumprimento de metas 
de redução absolutas implica que 
o desempenho também melhore em 
termos relativos, a menos que uma 
instituição ou organismo esteja numa 
situação de decréscimo das atividades.
22 Observações
… e quando existem metas 
para 2020, elas são relativas
48 
O Parlamento Europeu e o Banco Eu ‑
ropeu de Investimento fixaram igual ‑
mente metas para 2020, as quais são 
comunicadas como metas relativas.49 
Na declaração ambiental do Parlamen ‑
to, a meta consiste numa redução de 
30% das emissões relativas ao pes ‑
soal por equivalente a tempo inteiro 
entre 2006 e 2020. O  quadro 4  compara 
as emissões em 200623 com as emissões 
em 2012, quer em termos absolutos 
quer em termos relativos por equiva ‑
lente a tempo inteiro do pessoal24.23 A comunicação de dados 
sobre a pegada de carbono  
do Parlamento ocorreu pela 
primeira vez em 2006.
24 Emissões líquidas (a eletricida ‑ 
de verde correspondeu a emis ‑ 
sões zero). O conceito de «equi ‑ 
valente a tempo inteiro» (ver 
Glossário) do Parlamento 
abrange não só os deputados 
e o pessoal do Parlamento, 
mas também os visitantes.
25 Emissões líquidas (a eletricida ‑ 
de verde correspondeu a emis ‑ 
sões zero). Refira‑se que os nú ‑ 
meros do BEI relativamente às 
emissões não podem ser com ‑ 
parados com os corresponden ‑ 
tes números do Parlamento, 
dado que os conceitos metodo ‑ 
lógicos subjacentes diferem.Redução das emissões de GEE do Parlamento em termos 
absolutos e relativos
2006 2012 Redução
Emissões totais em toneladas de CO2e 100 138 91 893 - 8,2%
Emissões por equivalente a  tempo inteiro 9,37 6,89 - 26,4%
Fonte:  declaração ambiental do Parlamento Europeu relativa a 2013.Quadro 4 Quadro 550 
No relatório da pegada de carbono 
do BEI relativo a 2012, é utilizada 
uma meta de redução de pelo menos 
20% da pegada de carbono per ca ‑
pita  até 2020 para acompanhamen ‑
to dos resultados, tendo por base 
o ano de 2007, e sua comunicação. 
O quadro 5  compara as emissões por 
funcionário em 2007 com as emissões 
em 2012, quer em termos absolutos 
quer em termos relativos25.
Redução das emissões de GEE do BEI em termos absolutos 
e relativos
2007 2012 Redução
Emissões totais em toneladas de CO2e 17 932 16 441 - 8,3%
Emissões por funcionário 11,9 7, 5 - 37, 0 %
Fonte:  relatório da pegada de carbono do Banco Europeu de Investimento relativo a 2012.
23 Observações
Não foram fixadas metas de 
longo prazo posteriores a 2020
51 
Nenhuma das instituições e orga ‑
nismos da UE fixou metas de longo 
prazo posteriores a 2020. A proposta 
da Comissão de janeiro de 2014, que 
preconiza a fixação de uma meta de 
redução dos GEE vinculativa ao nível 
da União Europeia para 2030 (ver pon ‑
to 4), constitui uma oportunidade para 
as instituições e organismos da UE de ‑
senvolverem e aplicarem um método 
comum de longo prazo.
O recurso à compensação 
para contrabalançar as emis ‑
sões residuais é limitado e as 
instituições e organismos da 
União Europeia não dispõem 
de um método comum
52 
Através do mecanismo de compensa ‑
ção das emissões de carbono26 uma or ‑
ganização compensa as suas emissões 
de GEE, ou uma parte delas, pagando 
uma poupança equivalente de dióxido 
de carbono efetuada noutra parte do 
mundo, por exemplo poupanças de 
energia realizadas através de parques 
eólicos que substituam centrais elé ‑
tricas a carvão. As compensações de 
alta qualidade devem ser verificadas 
ao abrigo de um mecanismo reconhe ‑
cido, a fim de garantir que as redu ‑
ções de emissões são adicionais (ou 
seja, que se excluem as reduções que 
teriam ocorrido de qualquer maneira), 
permanentes e não contabilizadas 
duplamente, e que se evitam fugas. 
Uma atividade pode ser considerada 
«neutra em termos de emissões de 
carbono»27 caso todas as emissões  
que não possam ser evitadas  
sejam compensadas.53 
As instituições e organismos da UE não 
são obrigados a recorrer à compensa ‑
ção das emissões de carbono, embora 
alguns já tenham começado a fazê‑lo, 
ainda que, muitas vezes, de forma limi ‑
tada. A auditoria revelou que os preços 
pagos pela compensação variavam en ‑
tre os 3,45 e os 24,5 euros por tonelada 
de CO2e, situando‑se, assim, bastante 
abaixo do limite de custo máximo  
de 40 euros (em preços de 2007) 
estipulado pelo Parlamento Europeu 
e pelo Conselho na Diretiva «Veículos 
não poluentes»28.
Uma pequena parte das 
instituições e organismos  
da União Europeia tem 
utilizado a compensação 
a título voluntário
54 
A Agência Europeia do Ambiente (AEA) 
foi a primeira a utilizar a compensação. 
Em 2006, foi introduzido um meca ‑
nismo de compensação das emissões 
de carbono relativamente às viagens 
de negócios. A agência de viagens da 
AEA calcula as emissões causadas e as 
compensações pertinentes são utiliza ‑
das para apoiar projetos de eficiência 
energética em África com a certifica ‑
ção «Gold Standard»29. Em 2012, os 
custos totais da compensação relati ‑
vamente a 745 toneladas ascenderam 
a 11 286 euros, ao preço de 15,15 euros 
por tonelada. Além disso, em julho 
de 2013 decidiu‑se atribuir a compen ‑
sação das emissões resultantes do 
aquecimento de 2010, 2011 e 2012 no 
montante de 2 420 euros, ao preço de 
10 euros por tonelada, a um projeto 
relativo a um parque eólico na Turquia.26 A compensação das emissões 
de carbono não deve ser confun ‑ 
dida com o Regime de Comér ‑ 
cio de Licenças de Emissão da 
União Europeia (RCLE‑UE), que 
é um regime obrigatório de 
limitações e comércio de 
licenças de emissão de GEE 
para atividades de elevado 
consumo de energia. Ver Dire ‑ 
tiva 2003/87/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
13 de outubro de 2003, relati ‑ 
va à criação de um regime de 
comércio de licenças de emiss ‑ 
ão de gases com efeito de estu ‑ 
fa na Comunidade e que altera 
a Diretiva 96/61/CE  
do Conselho  
(JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).
27 Ver definição facultada pelo 
Departamento da Energia 
e Alterações Climáticas do 
Reino Unido no seu documen ‑ 
to intitulado «A guide to car ‑ 
bon offsetting for the public 
sector» (Um guia para a compen ‑ 
sação de carbono no setor 
público), versão 2, 2011, p. 11, 
segundo a qual «neutro em 
termos de emissões de carbo ‑ 
no» significa que, através de 
um processo transparente de 
cálculo das emissões, de redu ‑ 
ção das mesmas e de compensa ‑ 
ção das emissões residuais, as 
emissões de carbono líquidas 
são iguais a zero.
28 Ver anexo (quadro 2) da 
Diretiva 2009/33/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de abril 
de 2009, relativa à promoção 
de veículos de transporte 
rodoviário não poluentes 
e energeticamente eficientes 
(JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).
29 A certificação «Gold Standard», 
criada em 2003 por um grupo 
de organizações não‑governa ‑
mentais, é uma norma de certi ‑ 
ficação voluntária largamente 
utilizada para projetos de compen ‑ 
sação de emissões carbono.
24 Observações
55 
O Instituto de Harmonização no 
Mercado Interno tem vindo a utilizar 
a compensação desde 2010, com o fim 
de progressivamente se tornar neutro 
em termos de emissões de carbono, 
tendo em conta que o âmbito dos 
dados comunicados sobre as suas 
emissões de CO2 será mais abrangente 
nos próximos anos. Em relação às 2 145 
toneladas de emissões comunicadas 
em 2012, a compensação teve um cus ‑
to de 52 549 euros, ou seja, 24,5 euros 
por tonelada, destinando‑se a apoiar 
um projeto de promoção de fogões 
a lenha eficientes na Nigéria.
56 
Em 2012, o Parlamento Europeu 
utilizou pela primeira vez um meca ‑
nismo de compensação das emissões 
de carbono. A Mesa do Parlamento 
Europeu decidiu compensar determi ‑
nadas categorias de emissões (nomea ‑
damente as emissões relacionadas 
com o consumo de energia em edifí ‑
cios e as deslocações em serviço dos 
funcionários), que totalizaram cerca de 
27% da pegada de carbono do Parla ‑
mento comunicada para 2011. Devido 
à queda dos preços de mercado dos 
créditos de compensação das emissões 
de carbono, em vez da previsão de 
preço inicial de 705 000 euros, o preço 
efetivamente pago pelo Parlamento 
foi de 89 558 euros30 (3,45 euros por to ‑
nelada) para um projeto de eficiência 
energética numa instalação de produ ‑
ção de aço na China, que beneficiava 
da certificação «Gold Standard» em 
termos de qualidade31.
57 
O Banco Central Europeu (BCE) apli ‑
cou a compensação às viagens de 
negócios efetuadas em comboio. Esta 
medida, correspondente a 30,9 tone ‑
ladas de CO2e em 2012, representou 
apenas uma pequena proporção das 
emissões causadas pelas viagens de 
negócios. No que se refere à adjudica ‑
ção de contratos relativos aos serviços 
de viagens de negócios internacionais, as orientações do BCE relativas à adju ‑
dicação sustentável de contratos32, de 
dezembro de 2012, recomendam como 
requisito que o proponente escolhido 
compense integralmente as emissões 
de gases com efeito de estufa causa ‑
das por essas viagens. As orientações 
propõem que os projetos implicados 
na compensação de emissões de car ‑
bono cumpram os critérios de adicio ‑
nalidade e permanência, que se evitem 
fugas e dupla contabilização e que as 
compensações sejam controladas por 
um verificador independente. No en ‑
tanto, à data da auditoria, a recomen ‑
dação ainda não havia sido executada.
Dois organismos da União 
Europeia decidiram aplicar 
a compensação, mas adiaram 
ou suspenderam a sua 
execução
58 
Em 2007, o Comité Executivo do Banco 
Europeu de Investimento (BEI) aprovou 
o princípio da neutralidade de carbono 
e decidiu compensar as emissões resi ‑
duais, após adotar medidas adequadas 
para a sua redução mediante créditos 
de carbono de alta qualidade. No 
entanto, à data da auditoria, a decisão 
ainda não tinha sido executada. O BEI 
decidiu que a execução terá início 
em 2014 com a compensação da pega ‑
da de carbono residual de 2013.
59 
Em 2008, a Agência Europeia para 
a Segurança da Aviação (AESA) assinou 
um contrato‑quadro de prestação de 
serviços de compensação de emissões 
de carbono, com vista à compensação 
das emissões causadas pelas viagens 
aéreas. Segundo a AESA, o contrato 
foi suspenso em 2010, após o anúncio 
de cortes no orçamento destinado 
às viagens. Em 2012, a AESA aplicou 
a compensação às viagens de negócios 
efetuadas em comboio.30 Este montante é menos de 
10% do montante disponível 
ao abrigo do artigo 239.º do 
orçamento do Parlamento 
para as despesas relativas às 
compensações de carbono 
(950 000 euros). No entanto, 
o montante remanescente do 
artigo 239.º não foi utilizado 
para a compra de mais 
créditos de compensação.
31 Em relação aos países de 
origem dos créditos de 
compensação, não foram 
incluídos quaisquer requisitos 
nas especificações técnicas, 
apesar de o consultor externo 
do Parlamento ter recomenda ‑
do que se desse prioridade 
aos Estados‑Membros da 
União Europeia ou aos países  
menos desenvolvidos.
32 Ver igualmente ponto 88.
25 Observações
A Comissão não aplica 
a compensação
60 
No sítio Internet da Comissão33, a co ‑
missária responsável pela DG Ação Cli ‑
mática sugere aos cidadãos da UE que 
pensem em efetuar a compensação 
voluntária das emissões resultantes 
das viagens de avião (ver caixa 3 ).
61 
No entanto, e à semelhança da maio ‑
ria das instituições e organismos da 
UE, a Comissão não compensa atual ‑
mente as suas emissões, em especial 
as emissões causadas pelas viagens 
aéreas dos seus membros. Os dirigen ‑
tes das instituições e organismos da UE 
que não compensam as suas emissões 
recorrem a vários argumentos, que se 
podem resumir do seguinte modo:
a) a compensação não é encarada 
como um complemento à redução 
das próprias emissões, mas sim 
como uma solução alternativa 
menos credível do que os esforços 
envidados no sentido de reduzir 
as próprias emissões. Todas as 
dotações orçamentais disponíveis 
devem, por conseguinte,  
ser investidas em medidas  
de eficiência energética;b) a compensação é considera  
da prematura enquanto todas as 
outras possibilidades de eliminar 
ou reduzir as emissões existentes 
não forem esgotadas;
c) para que uma política se torne 
neutra em termos de emissões de 
carbono com a ajuda da compen ‑
sação, é necessário um quadro 
jurídico e financeiro adequado 
e comum a todas as instituições 
e organismos da UE;
d) a qualidade da compensação das 
emissões de carbono nem sempre 
é suficientemente garantida.
Na opinião do Tribunal, a aplicação de 
compensações de alta qualidade, a par 
de medidas de redução das emissões 
(e não em substituição dessas medi ‑
das), constituiria uma resposta adequa ‑
da a essas questões.33 Ways you can fight climate 
change  (Formas de combater 
as alterações climáticas), 
janeiro de 2014 ( http://
ec.europa.eu/clima/citizens/
tips/tips_04_en.htm ).
A comissária europeia responsável pela DG Ação Climática sugere que se pondere 
a compensação dos voos que não possam ser evitados
As viagens de avião são a fonte de emissões de CO2 que mais rapidamente aumenta no mundo. Se tiver de 
viajar de avião, pense em compensar as suas emissões de carbono. Há organizações que calculam as emissões 
causadas por si e investem dinheiro nas energias renováveis.Caixa 3
26 Observações
As instituições e organis ‑
mos da União Europeia 
não utilizam plenamente 
as ferramentas de gestão 
ambiental promovidas 
pela Comissão
Os progressos na introdu ‑
ção do sistema de ecogestão 
e auditoria EMAS são lentos
62 
A Comissão apoia a promoção do siste ‑
ma de ecogestão e auditoria da UE em 
todos os Estados‑Membros. O EMAS 
tem como objetivo a melhoria contí ‑
nua do desempenho ambiental das 
organizações através de uma avaliação 
sistemática e regular da sua gestão 
de todos os aspetos ambientais das 
suas atividades e, por conseguinte, 
não apenas das emissões de GEE. Cabe 
aos verificadores ambientais externos 
acreditados validar o cumprimento 
por parte de uma organização das 
disposições do Regulamento EMAS 
antes de esta poder ser registada junto 
dos organismos competentes nos 
Estados‑Membros, e periodicamente 
de cada vez que esse registo seja reno ‑
vado34. Segundo a Comissão, o EMAS 
é a ferramenta de gestão ambiental 
mais credível e sólida no mercado35. 
Está igualmente aberto a organizações 
externas à União Europeia.63 
A participação no EMAS é voluntária 
e os respetivos participantes podem 
«beneficiar de um valor acrescentado 
em termos de controlo regulamentar, 
poupança nos custos e imagem públi ‑
ca, desde que possam demonstrar uma 
melhoria do seu desempenho ambien ‑
tal»36. O Regulamento EMAS permite 
que os participantes registem apenas 
partes de uma organização.
O registo no EMAS para  
as administrações públicas 
é possível desde 2001 e,  
em junho de 2014, tinham‑se 
registado sete das instituições 
e organismos da União 
Europeia objeto de auditoria
64 
O primeiro Regulamento EMAS, adota ‑
do em 1993, cingia‑se a empresas dos 
setores industriais. Com a primeira re ‑
visão do Regulamento EMAS em 2001 
(EMAS II), o sistema foi alargado a to ‑
dos os setores económicos, tanto pú ‑
blicos como privados. As instituições 
da UE foram convidadas a «esforçar‑se 
por adotar os princípios consagra ‑
dos neste regulamento»37. A segunda 
revisão (EMAS III), adotada em 2009, 
tornou o sistema mais apelativo para 
as pequenas organizações, nomeada ‑
mente as autoridades públicas com 
menos de 250 empregados.34 Em janeiro de 2014, mais 
de 4 500 organizações e cerca 
de 7 800 locais estavam 
registados no EMAS.
35 Ver ficha de informação do 
EMAS: EMAS and ISO 14001: 
complementarities and 
differences  (http://ec.europa.
eu/environment/emas/pdf/
factsheet/EMASiso14001_
high.pdf ).
36 Ver considerando 8 do 
Regulamento (CE) 
n.º 1221/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
25 de novembro de 2009, 
relativo à participação 
voluntária de organizações 
num sistema comunitário de 
ecogestão e auditoria (EMAS), 
que revoga o Regulamento 
(CE) n.º 761/2001 e as Decisões 
2001/681/CE e 2006/193/CE  
da Comissão  
(JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).
37 Ver considerando 21 do 
Regulamento (CE) n.º 761/2001 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 19 de março 
de 2001, que permite 
a participação voluntária de 
organizações num sistema 
comunitário de ecogestão 
e auditoria (EMAS)  
(JO L 114 de 24.4.2001, p. 1).
27 Observações
65 
Em junho de 2014, sete das institui ‑
ções e organismos da UE objeto de 
auditoria dispunham de um registo no 
EMAS, estando outras cinco a preparar 
o mesmo. O  quadro 6  apresenta uma 
síntese da situação.66 
Três das instituições e organismos da 
UE que dispõem de certificação do 
EMAS utilizaram a opção de registar 
apenas partes dos seus locais ou edi ‑
fícios. Estas limitações do âmbito de 
aplicação são, em muitos casos, tem ‑
porárias e dizem respeito a edifícios 
que ainda não estão em conformidade 
com o EMAS ou que se prevê virem 
a ser desocupados nos próximos anos.
Registo em conformidade com o sistema de ecogestão e auditoria da União Europeia
Instituição/organismo Registo ou previsão de registo no EMAS Área dos edifícios abrangida em 2013
Agência Europeia do Ambiente Desde 2005 100%
Comissão Europeia Desde  2005Bruxelas 85%
Luxemburgo 31%
Petten (CCI) 100%
Outros locais do CCI 0%
Serviço das publicações (Luxemburgo) 0%
Grange 0%
Agências executivas 0%
Representações nos Estados-Membros 0%
ÁREA TOTAL abrangida 57%
Parlamento Europeu Desde  2007Três principais locais 85%
Instituto de Harmonização  
no Mercado Interno0%
Instituto de Harmonização no Mercado Interno Desde  200877% 
(um edifício arrendado não está abrangido)
Banco Central Europeu Desde  2010100%  
(excluindo o espaço de um centro  
de dados externos)
Comité Económico e Social Europeu Desde  2011100% dos cinco edifícios exclusivamente ocupados
0% do edifício partilhado com a Comissão Comité das Regiões da União Europeia
Conselho Europeu Em fase de preparação, registo previsto em 2015 N/DConselho da União Europeia
Agência Europeia de Medicamentos Em fase de preparação, registo previsto em 2015 N/D
Tribunal de Justiça da União Europeia Em fase de preparação, registo previsto em 2016 N/D
Tribunal de Contas Europeu Em fase de preparação, registo previsto em 2016 N/D
Banco Europeu de InvestimentoPreparação para um sistema de gestão ambiental  
Sem decisão sobre a adoção do EMAS (em alternati -
va, a norma ISO 14001 está a ser considerada)N/D
Agência Europeia para a Segurança da Aviação Sem decisão sobre a preparação para o EMAS N/D
Serviço Europeu para a Ação Externa Sem decisão sobre a preparação para o EMAS N/DQuadro 6
28 Observações
Atualmente, o âmbito  
de aplicação do EMAS  
na Comissão é limitado
67 
No caso da Comissão, as atuais limita ‑
ções do âmbito de aplicação do EMAS 
são mais significativas do que em outras 
instituições e organismos, o que se 
pode explicar, em parte, pela dimensão 
da Comissão, tendo especialmente em 
conta as suas numerosas instalações 
em vários Estados‑Membros e o ele ‑
vado número de edifícios a abranger. 
Todavia, os atrasos podem igualmente 
ser atribuídos a um processo decisório 
lento e à pouca prioridade dada à dis ‑
ponibilidade de recursos humanos.
68 
Após ter concluído com êxito, em 2005, 
um projeto‑piloto do EMAS relativa ‑
mente a alguns departamentos que 
abrangem oito edifícios em Bruxelas, 
só em setembro de 2009 a Comissão 
decidiu alargar o âmbito do registo do 
EMAS a todas as suas atividades e edifí ‑
cios em Bruxelas e no Luxemburgo. Não 
foi fixado um prazo para a realização 
deste objetivo.
69 
Em 2010, os sistemas de gestão das cin ‑
co instalações do Centro Comum de In ‑
vestigação foram certificados segundo 
a norma ISO 14001. Contudo, perdeu‑se 
uma oportunidade para obter o registo 
no EMAS nessa mesma ocasião38.70 
Em novembro de 2013, a Comissão com ‑
prometeu‑se a aplicar oportunamente 
o EMAS a todas as suas atividades 
e locais na União Europeia39. A decisão 
refere explicitamente o alargamento do 
registo no EMAS às atividades e instala ‑
ções do Centro Comum de Investigação 
e do Serviço Alimentar e Veterinário em 
Grange. No entanto, é omissa quanto às 
agências executivas e às representações 
da Comissão nos Estados‑Membros (em 
mais de 35 edifícios, com uma área total 
de cerca de 38 000 metros quadrados). 
A utilização do sistema nas represen ‑
tações constituiria uma oportunidade 
de promover ativamente o EMAS nos 
Estados‑Membros e de demonstrar que 
este pode ser igualmente útil para as 
pequenas organizações40.
71 
Aplica‑se o mesmo tipo de considera ‑
ções às delegações da União Europeia  
(presentes em mais de 140 países e com 
uma área total de cerca de 250 000 me ‑
tros quadrados), que são agora geridas 
pelo Serviço Europeu para a Ação Exter ‑
na. O SEAE ainda não assumiu o com ‑
promisso de adotar o EMAS.38 O EMAS inclui todos os 
requisitos da norma ISO 14001 
e chega a superá‑los. Ambos 
os sistemas podem ser 
validados e certificados de 
uma só vez. Desta forma, 
a adoção simultânea dos dois 
processos acarreta apenas 
custos adicionais limitados,  
ou até inexistentes.
39 Decisão C(2013) 7708 final,  
de 18 de novembro de 2013, 
relativa à aplicação pelos 
serviços da Comissão do 
sistema comunitário de 
ecogestão e auditoria (EMAS).
40 A Comissão publicou uma 
«caixa de ferramentas EMAS 
para as PME « e promove uma 
metodologia normalizada, 
designada «EMAS Easy».
29 Observações
O EMAS acarreta custos,  
mas proporciona tanto 
melhorias ambientais  
como poupanças financeiras
72 
A auditoria constatou que os custos de 
funcionamento do EMAS variam entre 
50 000 euros e 1 000 000 de euros por 
ano, dependendo da dimensão da insti ‑
tuição ou organismo da UE e do grau de 
ambição quanto ao desempenho do sis ‑
tema. Esta estimativa inclui as despesas 
com pessoal e as despesas relativas aos 
serviços de controlo e auditoria interna, 
mas não os investimentos orientados 
para o EMAS.
73 
Por norma, a introdução do EMAS pro ‑
move melhorias em termos de desem ‑
penho, que começam a surgir na fase 
de preparação para o primeiro registo 
no EMAS. A título de exemplo, em 2012, 
tanto o Banco Central Europeu (regista ‑
do no EMAS desde 2010) como os Co ‑
mités (registados no EMAS desde 2011) 
comunicaram uma redução per capita  de 
cerca de 20% no consumo de eletricida ‑
de comparativamente a 2008, tendo‑se 
verificado uma diminuição estável que 
se iniciou em ambos os casos em 2009.
74 
Estas poupanças têm um impacto posi ‑
tivo não só no ambiente, mas também 
em termos financeiros. De uma maneira 
geral, as instituições e organismos da UE 
que introduziram o EMAS não controlam 
especificamente as poupanças financei ‑
ras daí decorrentes. No entanto, o EMAS 
tem um impacto positivo imediato no 
plano financeiro quando as poupanças 
no consumo de energia e noutros recur ‑
sos são obtidas sem investimento prévio, 
nomeadamente através de uma gestão 
melhorada dos edifícios (por exemplo, 
ajustando os períodos de aquecimento 
e a temperatura média) ou de alterações 
no comportamento do pessoal (por 
exemplo, desligando os dispositivos ele ‑
trónicos ao sair do local de trabalho).75 
Nos casos em que são necessários 
investimentos para obter melhorias no 
desempenho, as economias financei ‑
ras verificam‑se mais tardiamente. Por 
exemplo, o Instituto de Harmonização 
no Mercado Interno avaliou o impac ‑
to financeiro dos seus investimentos 
orientados para o EMAS e destinados 
a aumentar a eficiência energética do 
seu edifício (painéis solares, renovação 
interior, instalação de refrigeração) no 
período de 2010  a 2012, tendo apurado 
um valor de aproximadamente 2,5 mi ‑
lhões de euros. Segundo o Instituto, as 
poupanças previstas em termos de cus ‑
tos energéticos apontam para um prazo 
de retorno do investimento de cerca  
de sete anos.
76 
A Comissão calculou uma poupança 
bruta de aproximadamente sete mi ‑
lhões de euros, alcançada em 2012, gra ‑
ças às medidas do EMAS tendentes a re ‑
duzir o consumo de energia e água nas 
suas instalações em Bruxelas41. Em 2012, 
o consumo total de energia nos edifí ‑
cios de Bruxelas da Comissão42 foi cerca 
de 15% menor do que em 2005.
Os contratos públicos eco ‑
lógicos são opcionais e não 
obrigatórios nos termos das 
atuais regras, sendo poucos 
os que os utilizam de forma 
sistemática
77 
A comunicação da Comissão intitulada 
«Contratos públicos para um ambiente 
melhor»43 define os contratos públicos 
ecológicos (CPE) como «um processo 
mediante o qual as autoridades públi ‑
cas procuram adquirir bens, serviços 
e obras com um impacto ambiental 
reduzido em todo o seu ciclo de vida 
quando comparado com bens, serviços 
e obras com a mesma função primária 
que seriam de outro modo adquiridos».41 A metodologia aplicada teve 
por base o ano de 2005. Foi 
calculado um «consumo 
virtual» para 2012 (excluindo 
a aplicação das medidas do 
EMAS relativas à poupança de 
energia e de água), com base 
no indicador de consumo de 
energia de 2005 [kWh/m2] 
e nas áreas efetivamente 
ocupadas em 2012. 
O «consumo virtual» em 2012 
foi comparado com 
o consumo real do mesmo 
ano. Seguidamente, o custo 
desse «consumo virtual» em 
preços de 2012 foi 
confrontado com os custos 
efetivos/reais em 2012 para 
apurar o valor das economias 
financeiras alcançadas.
42 Os dados referem‑se aos 
edifícios ocupados pela 
Comissão e incluídos na 
carteira imobiliária em cada 
ano específico. As agências 
executivas não foram incluídas 
no âmbito do cálculo.
43 COM(2008) 400 final de 
16 de julho de 2008.
30 Observações
78 
As regras atualmente aplicáveis à ad ‑
judicação de contratos públicos por 
parte das instituições e organismos da 
UE, salvo uma única exceção44, não in ‑
cluem qualquer obrigação de adquirir 
bens, serviços e obras com um impac ‑
to ambiental reduzido. Os contratos 
públicos ecológicos têm um caráter 
opcional e não são obrigatórios.
79 
O Regulamento Financeiro da UE não 
se refere à utilização dos contratos 
públicos ecológicos45. As suas normas 
de execução46 permitem incluir con ‑
siderações ambientais nos contratos 
públicos e definem normas de atuação 
no caso de essas considerações serem 
utilizadas em especificações técnicas 
ou enquanto critérios de seleção ou 
atribuição, ou ainda nas cláusulas de 
execução dos contratos. As disposições 
das normas de execução estão em 
conformidade com a antiga diretiva  
da União Europeia relativa à adjudica ‑
ção de contratos47.
80 
Todavia, as disposições da diretiva 
relativa à promoção de veículos de 
transporte rodoviário não poluentes 
e energeticamente eficientes48, que 
exige que as autoridades públicas 
tenham em conta os impactos energé ‑
tico e ambiental durante o tempo de 
vida, não foram incorporadas nas nor ‑
mas de execução. O mesmo se aplica 
à Diretiva 2010/30/UE49, nos termos da 
qual as entidades adjudicantes devem 
procurar abastecer‑se apenas de pro ‑
dutos que satisfaçam os critérios dos 
mais elevados níveis de desempenho 
e que pertençam à classe de eficiência 
energética mais elevada50. Por fim, as disposições relevantes da 
Diretiva relativa à eficiência energéti ‑
ca51 também não foram tidas em conta 
nas normas de execução do Regula ‑
mento Financeiro. Consequentemente, 
as obrigações legais atualmente im ‑
postas a todas as instituições e orga ‑
nismos da UE relativas aos contratos 
públicos ecológicos são menos exigen ‑
tes que as impostas às autoridades  
dos Estados‑Membros.
A Comissão promove contratos 
públicos ecológicos  
a título voluntário
81 
O «Vade‑mécum sobre contratos pú ‑
blicos»52, elaborado pela Direção‑Geral 
do Orçamento da Comissão, e a cor ‑
respondente circular relativa à inclu ‑
são de considerações ambientais nos 
contratos públicos adjudicados pelas 
instituições da UE53 remetem o lei ‑
tor para as recomendações sobre os 
contratos públicos ecológicos a título 
voluntário54 e para o «kit de ferramen ‑
tas de formação sobre CPE», publicado 
pela Direção‑Geral do Ambiente da 
Comissão (a seguir designada por 
«DG Ambiente»).44 Atualmente, os contratos públi ‑ 
cos ecológicos são obrigatórios 
para as instituições da UE em 
apenas um domínio: material 
de escritório com eficiência ener ‑ 
gética abrangido pelo âmbito 
do programa de rotulagem Ener ‑ 
gy Star. Ver artigo 6.º do Regula ‑ 
mento (CE) n.º 106/2008 do Parla ‑ 
mento Europeu e do Conselho, 
de 15 de janeiro de 2008, relati ‑ 
vo a um Programa Comunitário 
de Rotulagem em Matéria de 
Eficiência Energética para 
Equipamento de Escritório 
(JO L 39 de 13.2.2008, p. 1).
45 Em termos mais gerais, o Regula ‑ 
mento Financeiro também não 
se refere às noções de «ambien ‑ 
te», «desenvolvimento sustentá ‑ 
vel» ou «sustentabilidade».
46 Regulamento Delegado (UE) 
n.º 1268/2012 da Comissão, de 
29 de outubro de 2012, sobre 
as normas de execução do 
Regulamento (UE, Euratom) 
n.º 966/2012 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
relativo às disposições 
financeiras aplicáveis ao 
orçamento geral da União 
(JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).
47 Diretiva 2004/18/CE do Parlamen ‑ 
to Europeu e do Conselho, de 
31 de março de 2004, relativa 
à coordenação dos processos 
de adjudicação dos contratos 
de empreitada de obras públi ‑ 
cas, dos contratos públicos de forneci ‑ 
mento e dos contratos 
públicos de serviços  
(JO L 134 de 30.4.2004, p. 114).
48 Diretiva 2009/33/CE.
49 Diretiva 2010/30/UE do Parla ‑ 
mento Europeu e do Conselho, 
de 19 de maio de 2010, relativa 
à indicação do consumo de ener ‑ 
gia e de outros recursos por par ‑ 
te dos produtos relacionados 
com a energia, por meio de rotu ‑ 
lagem e outras indicações unifor ‑ 
mes relativas aos produtos  
(JO L 153 de 18.6.2010, p. 1).
50 Ver artigo 9.º da Diretiva 
2010/30/UE.
51 Diretiva 2012/27/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 25 de outubro 
de 2012, relativa à eficiência 
energética, que altera as 
Diretivas 2009/125/CE 
e 2010/30/UE e revoga as 
Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/
CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
52 Versão de abril de 2013.
31 Observações
82 
O kit de ferramentas de formação 
sobre CPE propõe a inclusão de requi ‑
sitos ecológicos nas especificações 
técnicas, nos critérios de seleção e/ou 
atribuição e nas cláusulas de desem ‑
penho constantes dos documentos 
de concurso. No início da auditoria do 
Tribunal, os critérios dos CPE promo ‑
vidos no kit abrangiam 19 grupos de 
produtos/serviços55. São apresentados 
dois tipos de critérios de CPE para cada 
um desses grupos de produtos/servi ‑
ços. Segundo a DG Ambiente:
a) os critérios essenciais destinam‑se 
a ser utilizados pelas entidades 
adjudicantes e dizem respeito aos 
principais impactos ambientais. 
Estes critérios exigem apenas um 
pequeno esforço de verificação 
adicional ou um ligeiro aumento 
de custos para permitir uma fácil 
execução dos CPE;
b) os critérios exaustivos destinam‑se 
às entidades adjudicantes que 
pretendem adquirir os melhores 
produtos ambientais disponíveis 
no mercado. Estes critérios podem 
exigir um esforço adicional de 
verificação e/ou um aumento do 
custo comparativamente a outros 
produtos com a mesma função.A maioria das instituições 
e organismos recorreram 
a contratos públicos ecológicos, 
mas apenas um pequeno 
número o fez  
de forma sistemática
83 
A auditoria constatou que a Agên ‑
cia Europeia do Ambiente e o Banco 
Central Europeu56 tinham tornado os 
contratos públicos ecológicos de facto  
obrigatórios em todos os casos rele ‑
vantes, através de diretrizes internas 
e de um acompanhamento sistemáti ‑
co. No Comité das Regiões e no Comité 
Económico e Social Europeu, a obri ‑
gatoriedade dos contratos públicos 
ecológicos aplicava‑se apenas aos 
concursos lançados pelos seus serviços 
conjuntos. O Serviço Europeu para 
a Ação Externa comunicou ao Tribunal 
que ainda não tinha recorrido a con ‑
tratos públicos ecológicos. As demais 
entidades recorreram a esses contra ‑
tos, mas não de forma sistemática.
84 
A auditoria avaliou os documentos  
de concurso de 160 procedimentos  
de concurso nas instituições e organis ‑
mos da UE, que eram relevantes para 
efeitos dos contratos públicos ecoló ‑
gicos, a fim de verificar se os critérios 
relativos ao kit CPE e outros critérios 
ecológicos tinham sido incluídos nos 
documentos relativos aos concursos. 
A maior parte destes procedimentos 
foi lançada e/ou finalizada em 2012. 
O quadro  7 apresenta uma síntese 
dos resultados; o método de auditoria 
é explicado em mais pormenor  
no anexo I .53 Maio de 2007, atualizada em 
janeiro de 2013.
54 Comissão Europeia, Comprar 
ecológico! Manual de contratos 
públicos ecológicos , 2.ª edição, 
2011. Um «documento 
indicativo dos serviços da 
Comissão», que «de modo 
algum poderá ser considerado 
vinculativo para a instituição».
55 1. Papel de cópia e papel para 
usos gráficos; 2. Produtos e servi ‑ 
ços de limpeza; 3. Equipamen ‑
tos informáticos para escritó ‑ 
rio; 4. Construção; 5. Transpor ‑
tes; 6. Mobiliário; 7. Eletricida ‑
de; 8. Serviços de alimentação 
e de fornecimento de refei ‑ 
ções; 9. Têxteis; 10. Produtos 
e serviços de jardinagem; 
11. Janelas, portas envidraça ‑
das e claraboias; 12. Isolamen ‑
to térmico; 13. Revestimentos 
duros para pavimentos; 14. Reves‑  
timento de paredes; 15. Produ ‑ 
ção combinada de calor e eletrici ‑ 
dade (PCCE); 16. Construção 
de estradas e sinais de trânsito; 
17. Iluminação Pública e Sinaliza ‑ 
ção Rodoviária; 18. Telemóveis; 
19. Iluminação interior.
56 Em relação ao BCE, era 
demasiado cedo para avaliar 
se as diretrizes eram 
integralmente cumpridas, 
embora fosse nítido um 
progresso nessa matéria.
32 Observações
85 
Mais de metade dos procedimentos 
teve a avaliação «não ecológico» ou 
somente «ligeiramente ecológico» por 
um dos seguintes motivos:
a) os documentos de concurso não 
incluíam critérios ambientais ou 
o proponente só tinha obrigação 
de cumprir a legislação ambiental 
aplicável (não ecológico);
b) os critérios essenciais recomenda ‑
dos no kit sobre CPE não tinham 
sido aplicados de todo (não eco ‑
lógico) ou tinham sido aplicados 
apenas de forma restrita (ligeira ‑
mente ecológico);
c) os critérios ambientais de atribui ‑
ção tinham uma ponderação relati ‑
va baixa, o que tornava improvável 
qualquer impacto sobre o resulta ‑
do do procedimento a não ser que 
fossem combinados com requisitos 
ambientais incluídos nas especifi ‑
cações técnicas ou nos critérios de 
seleção (ligeiramente ecológico).Os critérios referentes aos CPE 
da Comissão não abrangem 
todos os domínios relevantes 
de adjudicação de contratos 
públicos e, em certos casos,  
os critérios essenciais eram 
pouco ambiciosos
86 
Desde 2008, a Comissão publicou 
22 conjuntos de critérios sobre os CPE. 
Contudo, vários domínios relevantes 
de adjudicação de contratos públicos 
ainda não estão abrangidos. O pro ‑
grama de trabalho de 2014 da DG Am ‑
biente57 não inclui um kit de ferramen ‑
tas de orientação para os seguintes 
domínios: centros de dados58, manu ‑
tenção e reparação de edifícios e via ‑
gens de negócios (por exemplo, hotéis 
ecológicos, transporte aéreo, aluguer 
de automóveis). Os critérios existentes 
para o papel de cópia e o papel para 
usos gráficos não incluem critérios 
relativos aos serviços de impressão.57 Os programas de trabalho são 
publicados no sítio Internet da 
DG Ambiente ( http://
ec.europa.eu/environment/
gpp/gpp_criteria_wp.htm ).
58 Porém, este domínio 
é abrangido pelo código  
de conduta europeu relativo 
à eficiência energética dos 
centros de dados  
(ver ponto 101).Quadro 7Utilização de critérios ecológicos nos documentos  
de concurso
Categoria Número Percentagem do total
Ecológicos por natureza 8 5%
Muito ecológicos 21 13%
Ecológicos 32 20%
Ligeiramente ecológicos 57 36%
Não ecológicos 42 26%
Número total dos procedimentos examinados 160 100%
33 Observações
87 
Em certos casos, a auditoria constatou 
que os critérios essenciais sobre os CPE 
eram pouco ambiciosos, eram muito 
fáceis de cumprir ou não superavam 
os requisitos já previstos na legisla ‑
ção aplicável59. Por outro lado, alguns 
gestores orçamentais manifestaram 
reticências em utilizar os critérios 
exaustivos, devido ao risco  
de a sua utilização poder condicionar 
o número de proponentes potenciais, 
já que nem todos os proponentes  
poderiam estar em condições  
de preencher esses critérios.
88 
Com base, sobretudo, nas recomen ‑
dações da Comissão sobre os CPE, 
o Banco Central Europeu desenvolveu 
orientações internas relativas à ad ‑
judicação sustentável de contratos. 
As orientações do BCE não oferecem 
a possibilidade de escolher entre 
critérios básicos ou mais ambiciosos, 
mas propõem um conjunto único de 
critérios para cada categoria de bens 
ou serviços a adquirir. Por norma, os 
critérios do BCE são mais exigentes do 
que os critérios essenciais constantes 
do kit de ferramentas de formação 
sobre CPE, sem cumprir plenamente 
os critérios exaustivos. Porém, no caso 
dos equipamentos informáticos, os 
critérios do BCE vão além dos critérios 
exaustivos do kit. Além disso, as orien ‑
tações cobrem determinados domínios 
não abrangidos pelos critérios do kit 
de ferramentas de formação sobre 
CPE, como material de escritório e via ‑
gens internacionais.O cálculo dos custos do ciclo de 
vida não é exaustivamente tido 
em conta
89 
O cálculo dos custos do ciclo de vida 
está, em certa medida, incluído nos 
critérios do atual kit de ferramentas de 
formação sobre CPE. Todavia, a nova 
diretiva relativa aos contratos públi ‑
cos60, de fevereiro de 2014, fixa requi ‑
sitos exigentes. Estipula que se inclua, 
conforme o caso, a totalidade ou uma 
parte dos custos a seguir indicados  
do ciclo de vida de um produto,  
serviço ou obra:
a) custos suportados pela autoridade 
adjudicante ou outros utilizadores, 
nomeadamente custos relacio ‑
nados com a aquisição, custos de 
utilização, tais como consumo 
de energia e de outros recursos, 
custos de manutenção, custos de 
fim de vida, tais como custos de 
recolha e reciclagem;
b) custos imputados às externalida ‑
des ambientais ligadas ao produto, 
ao serviço ou à obra durante o seu 
ciclo de vida, desde que seja pos ‑
sível determinar e confirmar o seu 
valor monetário; estes custos po ‑
dem incluir o custo das emissões 
de gases com efeito de estufa e de 
outras emissões poluentes, assim 
como outros custos de atenuação 
das alterações climáticas.
Atualmente, o  kit de ferramentas de 
formação sobre CPE não engloba um 
cálculo dos custos do ciclo de vida de 
uma forma tão exaustiva.59 Ver os critérios essenciais dos 
CPE relativos a carregadores 
de telemóveis (fontes de alimen ‑ 
tação externa) quanto à eficiên ‑ 
cia média no estado ativo, que 
apenas repetem os requisitos 
previstos no Regulamento (CE) 
n.º 278/2009 da Comissão, de 
6 de abril de 2009, que dá 
execução à Diretiva 
2005/32/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho no 
que respeita aos requisitos de 
conceção ecológica aplicáveis 
ao consumo de energia elétri ‑ 
ca em vazio e à eficiência mé ‑ 
dia no estado ativo das fontes 
de alimentação externas 
(JO L 93 de 7.4.2009, p. 3).
60 Ver artigo 68.º (Cálculo dos 
custos do ciclo de vida) da 
Diretiva 2014/24/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 26 de fevereiro 
de 2014, relativa aos contratos 
públicos e que revoga 
a Diretiva 2004/18/CE  
(JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).
34 Observações
Não são sistematicamente 
utilizadas as normas do 
programa Green Building 
relativamente ao desempe ‑
nho energético para os novos 
edifícios e grandes projetos 
de renovação
A melhoria do desempenho 
energético dos edifícios 
constituirá um importante 
desafio nos próximos anos
90 
Os edifícios representam cerca de 
40% do consumo total de energia na 
União. A melhoria do desempenho 
energético dos edifícios é, portanto, 
uma ferramenta importante para re ‑
duzir as emissões de gases com efeito 
de estufa. É na fase de conceção de 
um novo edifício ou de uma grande 
obra de renovação que se pode obter 
o maior impacto no futuro desempe ‑
nho energético do respetivo projeto. 
Por conseguinte, é importante que 
as instituições e organismos da UE 
estabeleçam metas ambiciosas para 
os seus próprios edifícios, caso preten ‑
dam reduzir as emissões.
91 
A fim de satisfazer os mais elevados 
padrões de desempenho energético, 
as instituições e organismos da UE 
teriam de esforçar‑se para que os edi ‑
fícios cumpram os critérios exaustivos 
de construção do kit de ferramentas 
de formação sobre CPE. Esses critérios 
voluntários recomendam duas opções:
a) o desempenho energético de um 
edifício deve cumprir os critérios 
subjacentes a uma norma sobre 
edifícios com baixo perfil energéti ‑
co ou «passivos»;b) em alternativa, devem estar 
disponíveis recursos de energias 
renováveis localizados (na própria 
infraestrutura do edifício em ques ‑
tão, como painéis solares, caldeiras 
de biomassa, turbinas eólicas, etc.) 
e simultaneamente existir uma 
procura global de energia máxima 
que seja significativamente inferior 
ao máximo permitido na legislação 
nacional aplicável.
92 
Os critérios essenciais do kit de ferra ‑
mentas de formação sobre CPE, menos 
exigentes, recomendam a definição 
de normas de consumo global de 
energia significativamente inferior ao 
máximo previsto na legislação apli ‑
cável. O mesmo método é utilizado 
no «programa GreenBuilding» (GBP), 
lançado em 2005 pelo Centro Comum 
de Investigação da Comissão. Esse pro ‑
grama voluntário é dirigido aos pro ‑
prietários de edifícios não residenciais, 
para que apliquem medidas com uma 
boa relação custo‑eficácia que aumen ‑
tem a eficiência energética dos seus 
edifícios61. Um «parceiro» do programa 
deve atingir os seguintes objetivos:
a) os novos edifícios devem consumir 
menos 25% de energia total primá ‑
ria do que o previsto nas normas 
em vigor para a construção,  
caso tal seja viável do ponto  
de vista económico;
b) os edifícios já existentes devem 
consumir no mínimo 25% menos 
de energia primária total após 
a sua renovação, caso tal seja viá ‑
vel do ponto de vista económico. .61 Número de edifícios 
registados no programa: 936 
(situação em 24 de fevereiro 
de 2014).
35 Observações
A política das instituições da 
União Europeia relativa aos 
edifícios em Bruxelas não tem 
sido ambiciosa em termos  
de desempenho energético
93 
À data da auditoria, nenhuma das insti ‑
tuições da UE auditadas tinha aderido 
ao método promovido no âmbito do 
kit sobre CPE e do programa GBP para 
os projetos de edifícios em Bruxelas.
94 
O Serviço de Infraestruturas e Logística 
da Comissão em Bruxelas (OIB) utilizou 
o «Manual de especificações aplicáveis 
aos edifícios» de dezembro de 2011 
como documento de referência para 
definir o desempenho técnico e as 
características exigidas aos edifícios 
que abriguem serviços da Comissão62. 
De acordo com o manual, basta  
que os edifícios cumpram os requisitos 
legais mínimos ao nível regional  
no que se refere ao consumo  
de energia primária.
95 
A Comissão prevê a substituição ou 
renovação de 50% da sua área total 
em Bruxelas até 2025. O OIB ainda não 
avaliou o impacto das disposições da 
Diretiva 2010/31/UE relativa ao de ‑
sempenho energético dos edifícios 
(reformulação) sobre esse projeto. 
Esta Diretiva exige que, após 2018, os 
edifícios novos ocupados e detidos por 
autoridades públicas sejam edifícios 
com um consumo de energia quase 
nulo e que todos os restantes novos 
edifícios consigam observar essa nor ‑
ma no final de 2020.96 
Quando, em 2010, o Parlamento Eu ‑
ropeu realizou a última prospeção do 
mercado imobiliário de Bruxelas, os 
critérios de seleção relativos ao desem ‑
penho ambiental exigiam que fossem 
facultadas informações sobre o de ‑
sempenho dos projetos propostos, 
mas não estabeleciam os requisitos 
mínimos nessa matéria. Relativamente 
ao projeto selecionado, respeitante ao 
edifício «Trebel», o promotor compro ‑
meteu‑se a que o novo edifício respei ‑
tará o nível máximo permitido de con ‑
sumo de energia primária ao abrigo da 
legislação aplicável em Bruxelas.
97 
Nos próximos anos, o Parlamento terá 
de renovar os seus principais edifícios 
em Bruxelas. O primeiro visado será 
o edifício «Paul Henri Spaak». A ad ‑
ministração do Parlamento propôs 
quatro opções, sendo a mais ambi ‑
ciosa um edifício com um consumo 
de energia quase nulo. Em setembro 
de 2012, o Grupo de Trabalho «Edifí ‑
cios, Transportes e Parlamento Ecológi ‑
co» optou pela segunda melhor opção 
em termos de desempenho ambiental. 
À data da auditoria, estava pendente 
uma decisão da Mesa do Parlamento.62 O manual é aplicável aos 
novos edifícios ou edifícios 
sujeitos a obras de renovação 
de grande escala.
36 Observações
98 
O Conselho considera que o programa 
GBP não é relevante para o seu edifício 
«Europa», atualmente em construção. 
Partes importantes do edifício, cons ‑
truídas entre 1922 e 1927, deverão ser 
integradas no projeto e constituem 
património protegido. Segundo o Con ‑
selho, trata‑se de uma importante 
restrição de ordem técnica, com um 
impacto considerável no desempenho 
energético do edifício. Continuavam 
pendentes as decisões sobre a reno ‑
vação do edifício «Justus Lipsius». 
O Conselho previu iniciar o processo 
de renovação da licença ambiental do 
edifício em 2015.
Noutros locais foram lançados 
novos projetos de construção 
ambiciosos em termos de 
desempenho energético
99 
A auditoria constatou que a maior 
parte dos projetos de construção em 
execução noutros locais das institui ‑
ções e organismos da UE eram ambi ‑
ciosos no que se refere às normas de 
desempenho energético a cumprir, 
pelo que estavam em conformidade 
com a abordagem preconizada no kit 
sobre CPE e no GBP . Todavia, o Banco 
Central Europeu é a única instituição 
que se registou formalmente ao abrigo 
do GBP graças às suas novas instala ‑
ções situadas em Grossmarkthalle,  
em Frankfurt.100  
Alguns responsáveis argumentam que 
é preferível e/ou suficiente utilizar 
o BREEAM (método de avaliação 
ambiental do «Building Research 
Establishment»63) ou mecanismos 
semelhantes de avaliação comercial, 
nomeadamente o DGNB64. No entanto, 
o programa GBP dá mais ênfase à efi ‑
ciência energética dos projetos dos 
edifícios do que os referidos mecanis ‑
mos de avaliação. Além disso, a adesão 
ao GBP pode ocorrer paralelamente.
Nenhuma das instituições 
e organismos da União 
Europeia objeto de auditoria 
subscreveu o código de 
conduta europeu relativo 
à eficiência energética dos 
centros  
de dados
101  
Os centros de dados são uma das prin ‑
cipais causas do aumento da procura 
de energia nos edifícios administrati ‑
vos. Desde 2008, a Comissão promove 
o código de conduta europeu relativo 
à eficiência energética dos centros 
de dados. Este código voluntário foi 
criado para responder a um crescente 
consumo de energia em centros de 
dados65 e à necessidade de reduzir os 
impactos conexos em termos ambien ‑
tais, económicos e de segurança do 
aprovisionamento energético. O seu 
objetivo é informar e incentivar os 
operadores e detentores de centros 
de dados, com vista a reduzir o consu ‑
mo de energia com uma boa relação 
custo‑eficácia. A adesão ao código 
é possível na qualidade de participante 
e/ou patrocinador. À data da auditoria, 
nenhuma das instituições e organis ‑
mos da UE tinha subscrito o código.63 O «Building Research 
Establishment», do Reino 
Unido, é um antigo centro 
governamental de investiga ‑
ção sobre edifícios (atualmen ‑
te um organismo privado),  
que realiza investigação, 
consultoria e testes nos 
setores da construção  
e do ambiente construído.
64 Deutsches Gütesiegel 
Nachhaltiges Bauen,  
DGNB GmbH.
65 Para efeitos do código de 
conduta, o termo «centros de 
dados» inclui todos os 
edifícios, instalações e salas 
que contenham servidores de 
empresas, equipamentos de 
comunicação entre servidores, 
equipamentos de refrigeração 
e equipamento de produção 
de energia e disponibilizem 
determinados tipos de servi ‑ 
ços de dados (desde, por exem ‑ 
plo, instalações otimizadas 
para missões de grande escala 
até pequenas salas com 
servidores localizadas em 
edifícios de escritórios).
37
 Conclusões 
e recomendações
102  
Para que a política climática da União 
Europeia seja credível, é importante 
que as instituições e organismos da UE 
deem o exemplo. Devem colocar‑se na 
linha da frente em termos da conceção 
e execução de políticas destinadas 
a reduzir a pegada de carbono das 
administrações públicas.
103  
As instituições e organismos da UE não 
dispõem de uma abordagem comum 
para enfrentar esse desafio e perderam 
a oportunidade de definir e aplicar 
uma política comum que contribua 
para o objetivo da União para 2020 de 
reduzir em 20% as emissões de GEE em 
relação aos níveis de 1990.
104  
A Comissão não propôs quaisquer 
regras vinculativas específicas para as 
atividades administrativas das insti ‑
tuições e organismos da UE, a fim de 
ter em conta o princípio do desen ‑
volvimento sustentável, previsto no 
artigo 11.º do Tratado sobre o Funcio ‑
namento da União Europeia.
105  
Os esforços de atenuação das emissões 
produziram resultados tangíveis. Des ‑
de 2005, as instituições e organismos 
da UE conseguiram inverter a tendên ‑
cia de aumento das emissões ligadas 
aos seus edifícios. No entanto, a ausên ‑
cia de regras vinculativas foi um dos 
principais motivos para o atraso nas 
medidas tomadas, para o seu âmbito 
reduzido ou a sua inexistência.
106  
A próxima meta de redução das emis ‑
sões de GEE até 2030 constitui uma 
nova oportunidade para as instituições 
e organismos da UE desenvolverem 
e aplicarem uma política comum.Recomendação  
Política comum para 
reduzir as emissões de 
gases com efeito de estufa
1.  A Comissão deve propor uma políti ‑
ca comum de redução da pegada de 
carbono das atividades administrati ‑
vas das instituições e organismos da 
UE, a qual deverá:
a) incluir uma meta de redução 
global quantificada das emissões 
de gases com efeito de estufa 
até 2030 e, de preferência, metas 
intermédias quinquenais;
b) estar em conformidade com 
a abordagem adotada pela UE nas 
negociações internacionais em 
matéria climática, pelo que a meta 
fixada deverá constituir uma meta 
de redução absoluta.
107  
As 15 instituições e organismos da 
UE objeto de auditoria não têm um 
método comum de acompanhamento 
das respetivas emissões de GEE. Seis 
não comunicaram as suas emissões 
e quem o fez não calculou ou divulgou 
os dados na totalidade. Em consequên ‑
cia, a pegada de carbono global das 
instituições e organismos da UE não 
é conhecida e as informações frag ‑
mentadas disponíveis podem afetar 
a credibilidade dos dados comunica ‑
dos e dos esforços de atenuação.
38 Conclusões e recomendações
108  
Só existem provas de uma descida 
das emissões globais de GEE causadas 
pelas instituições e organismos da 
UE no que se refere ao consumo de 
energia nos edifícios. Os dados dispo ‑
níveis sobre as emissões causadas pela 
mobilidade não permitem identificar 
uma tendência clara. As emissões 
a montante causadas pela produção 
dos bens adquiridos, pelos serviços 
contratados e pela construção de edifí ‑
cios são frequentemente ignoradas.
109  
As reduções alcançadas até agora 
devem‑se principalmente à compra de 
eletricidade gerada a partir de fontes 
renováveis, geralmente contabilizada 
como emissões zero nos cálculos  
da pegada de carbono.
Recomendação  
Harmonização do cálculo 
e comunicação das 
emissões
2.  As instituições e organismos da 
UE devem introduzir um método 
harmonizado de cálculo e comunica ‑
ção das suas emissões de gases com 
efeito de estufa diretas e indiretas. 
A comunicação de dados deve:
a) incluir todas as emissões indire ‑
tas relevantes, tendo em conta 
a evolução do método da Pegada 
Ambiental das Organizações  
da Comissão;
b) permitir que os progressos na con ‑
cretização das metas de redução 
nas várias instituições e organis ‑
mos da UE sejam medidos.110  
A utilização da compensação volun ‑
tária para contrabalançar as emis ‑
sões residuais tem sido limitada e as 
instituições e organismos da UE não 
dispõem de uma abordagem comum 
nesta matéria.
Recomendações  
Abordagem comum da 
compensação voluntária
3.  As instituições e organismos da UE 
devem desenvolver uma abordagem 
comum no âmbito do EMAS para 
compensar as suas emissões resi ‑
duais de gases com efeito de estufa 
a título voluntário.
4.  Quando são utilizadas compensa ‑
ções, estas devem ser de alta quali ‑
dade e verificadas de acordo  
com sistemas reconhecidos.
5.  Quando são utilizadas compensa ‑
ções, estas devem visar projetos que 
contribuem não só para a redução 
das emissões, mas também para 
o desenvolvimento sustentável  
em termos de benefícios para  
as populações locais abrangidas 
pelos projetos.
111 
As instituições e organismos da UE não 
utilizam plenamente as ferramentas de 
gestão ambiental promovidas pela Co ‑
missão, o que é passível de prejudicar 
quer a sua credibilidade quer a credibi ‑
lidade dessas ferramentas.
39 Conclusões e recomendações
112  
Os progressos na introdução do siste ‑
ma europeu de ecogestão e auditoria 
têm sido lentos. Desde 2001 que as 
administrações públicas têm a possi ‑
bilidade de se registarem no EMAS e, 
em junho de 2014, sete das instituições 
e organismos da UE objeto de audito ‑
ria estavam registadas. Na Comissão 
o âmbito de aplicação do EMAS apre ‑
sentava limitações significativas.
113  
Os contratos públicos ecológicos são 
considerados como uma opção em 
vez de uma obrigação nos termos 
das atuais regras financeiras da União 
Europeia e apenas uma parte das 
instituições e organismos da UE os 
utilizam de forma sistemática. O Tribu ‑
nal constatou que mais de metade dos 
160 procedimentos relevantes analisa ‑
dos não incluía critérios ambientais ou 
apenas utilizava critérios insuficientes, 
os quais não eram suscetíveis de ter 
qualquer impacto no resultado do pro ‑
cedimento. As normas do programa 
voluntário GreenBuilding da Comissão 
relativamente ao desempenho energé ‑
tico não são sistematicamente utiliza ‑
das para os novos edifícios e grandes 
projetos de renovação.114  
À data da auditoria, nenhuma  
das instituições e organismos da UE 
tinha subscrito o código de conduta 
europeu relativo à eficiência  
energética dos centros de dados,  
de caráter voluntário.
Recomendações  
Aplicação integral do EMAS 
e dos contratos públicos 
ecológicos
6.  Todas as instituições e organismos 
da UE devem registar‑se no EMAS, 
o sistema europeu de ecogestão 
e auditoria, e aplicá‑lo suprimindo 
progressivamente quaisquer limita ‑
ções de âmbito de aplicação. Devem 
igualmente ponderar subscrever 
o código de conduta europeu relati ‑
vo à eficiência energética  
dos centros de dados.
7.  As instituições e organismos da 
UE devem, sempre que possível, 
utilizar contratos públicos ecológi ‑
cos. As regras financeiras e/ou as 
regras de adjudicação de contratos 
públicos aplicáveis às instituições 
e organismos da UE devem forne ‑
cer as ferramentas necessárias para 
a proteção do ambiente e o desen ‑
volvimento sustentável, garantindo 
simultaneamente a adjudicação 
de contratos com a melhor relação 
custo‑benefício.
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin  
CVIKL, membro do Tribunal de Contas Europeu, no Luxemburgo, na sua reunião 
de 24 de junho de 2014.
 Pelo Tribunal de contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA  
 Presidente
40
 Anexo
Método de auditoria utilizado na avaliação dos contratos públicos ecológicos
A auditoria avaliou 160 procedimentos de concurso acima do limiar de 60 000 euros relevantes para efeitos dos con ‑
tratos públicos ecológicos, a fim de verificar se os documentos relativos aos concursos incluíam critérios ambientais. 
Não foram avaliadas as propostas recebidas nem as decisões de adjudicação relacionadas com esses procedimentos.
Critérios de avaliação dos documentos de concurso
A Comissão define os contratos públicos ecológicos (CPE) como «um processo mediante o qual as autoridades públi ‑
cas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida quan ‑
do comparado com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo adquiridos»1.
A Comissão forneceu orientações sobre os CPE2 e elaborou um kit de ferramentas de formação para preparar con ‑
cursos que, à data da auditoria, abrangiam 19 diferentes grupos de produtos/serviços3. São propostos dois tipos 
de critérios para cada um desses grupos: critérios «essenciais» e os critérios «exaustivos» que são mais ambiciosos. 
Segundo a DG Ambiente,
a) os critérios essenciais  destinam‑se a ser utilizados pelas entidades adjudicantes e dizem respeito aos principais 
impactos ambientais. Estes critérios exigem apenas um pequeno esforço de verificação adicional ou um ligeiro 
aumento de custos para permitir uma fácil execução dos CPE;
b) os critérios exaustivos  destinam‑se às entidades adjudicantes que pretendem adquirir os melhores produtos 
ambientais disponíveis no mercado. Estes critérios podem exigir um esforço adicional de verificação e/ou um 
aumento do custo em relação a outros produtos com a mesma função.
Exemplos comparativos de critérios essenciais e exaustivos relativamente ao papel de cópia e papel para usos gráficos
Aquisição de papel de escritório reciclado, fabricado a partir de fibras de papel 100% recuperadas
Critérios essenciais Critérios exaustivos
O papel deverá ser fabricado a partir de fibras de papel 100% recuperadas.
As fibras de papel recuperadas incluem fibras recicladas pós-consumo 
e pré-consumo provenientes de fábricas de papel (também designadas 
aparas). As fibras recicladas pós-consumo poderão provir de consumidores, 
escritórios, lojas de impressão, encadernadores e afins.O papel deverá ser fabricado a partir de fibras de papel 100% recuperadas, 
com um mínimo de 65% de fibras recicladas pós-consumo.  
As fibras de papel recuperadas incluem fibras recicladas pós-consumo 
e pré-consumo provenientes de fábricas de papel (também designadas 
aparas). As fibras recicladas pós-consumo poderão provir de consumidores, 
escritórios, lojas de impressão, encadernadores e afins.
O papel deverá ser, pelo menos, livre de cloro elementar (ECF). Aceitar-se-á 
também o papel totalmente livre de cloro (TCF).Deverão ser cumpridos os critérios ecológicos do rótulo ecológico da União 
Europeia ou de outros rótulos nacionais ecológicos de tipo I diretamente re -
lacionados com a produção de papel (e não as práticas de gestão da fábrica). 
Documentos sobre os critérios disponíveis em: 
• rótulo ecológico da União Europeia: http://ec.europa.eu/environment/
ecolabel/product/pg_copyingpaper_en.htm
Fonte:  «Papel de cópia e papel para usos gráficos — Ficha de produto para contratos públicos ecológicos (CPE)», Ferramentas de formação CPE 
Comissão Europeia — Módulo 3:  Recomendações de compra, Bruxelas, 2008  
(http://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/toolkit/paper_GPP_product_sheet_pt.pdf).
1 COM(2008) 400 final, p. 4.
2 «Comprar ecológico! Manual de contratos públicos ecológicos», 2.ª edição, 2011.
3 1. Papel de cópia e papel para usos gráficos; 2. Produtos e serviços de limpeza; 3. Equipamentos informáticos para escritório; 4. Construção; 
5. Transportes; 6. Mobiliário; 7. Eletricidade; 8. Serviços de alimentação e de fornecimento de refeições; 9. Têxteis; 10. Produtos e serviços de 
jardinagem; 11. Janelas, portas envidraçadas e claraboias; 12. Isolamento térmico; 13. Revestimentos duros para pavimentos; 14. Revestimento de 
paredes; 15. Produção combinada de calor e eletricidade (PCCE); 16. Construção rodoviária e sinais de trânsito; 17. Iluminação Pública e Sinalização 
Rodoviária; 18. Telemóveis; 19. Iluminação interior.Anexo
41 Anexo
Sempre que possível, a auditoria avaliou os documentos de concurso com base nas recomendações efetuadas 
no kit. Nos casos em que este não abrangia domínios relevantes, a equipa de auditoria aplicou, por analogia, 
critérios do kit relativos a outros grupos de produtos/serviços. Assim, por exemplo, não existiam critérios para 
as fotocopiadoras, mas foi possível aplicar, por analogia, alguns critérios para equipamentos informáticos; não 
existiam critérios para o arrendamento ou o aluguer de um edifício, mas certos critérios da ficha de produto do 
kit relativa à construção puderam ser utilizados.
Cinco categorias para classificar os procedimentos
Para classificar os procedimentos examinados utilizaram‑se as seguintes cinco categorias
Não ecológicos
Os documentos de concurso não incluíam qualquer referência a considerações ambientais ou indicavam apenas 
cláusulas sem impacto no método de aquisição. Exemplos: está incluída uma cópia ou referência à política glo ‑
bal da instituição em matéria ambiental ou é exigido o cumprimento da legislação ambiental aplicável.
Ligeiramente ecológicos
a) Kit disponível : cumpre apenas parcialmente os critérios essenciais. Nos casos em que a vertente ecológica do 
procedimento incide nos critérios de atribuição, a ponderação dos critérios ambientais em percentagem da 
ponderação total (relativa ao preço e à qualidade) é inferior a 10%;
b) Kit não disponível : os documentos de concurso incluem algumas cláusulas ambientais, mas estas dizem res ‑
peito apenas a uma ou várias características secundárias do contrato proposto. Nos casos em que a vertente 
ecológica do procedimento incide nos critérios de atribuição, a ponderação dos critérios ambientais em 
percentagem da ponderação total (relativa ao preço e à qualidade) é inferior a 10%.
Ecológicos
a) Kit disponível : cumpre total ou largamente os critérios essenciais e/ou cumpre parcialmente os critérios 
exaustivos. Nos casos em que a vertente ecológica do procedimento incide nos critérios de atribuição, a pon ‑
deração dos critérios ambientais em percentagem da ponderação total é de 10% ou mais;
b) Kit não disponível : os documentos de concurso incluem cláusulas ambientais significativas que dizem res ‑
peito à função primária dos bens, serviços ou obras a adquirir. Nos casos em que a vertente ecológica do 
procedimento incide nos critérios de atribuição, a ponderação dos critérios ambientais em percentagem da 
ponderação total é de 10% ou mais.Anexo
42 Anexo
Muito ecológicos
a) Kit disponível : cumpre total ou amplamente os critérios exaustivos. Significa isto que estão incluídos critérios 
de seleção ambientais, requisitos ambientais rigorosos nas especificações técnicas e/ou é dada uma forte 
importância aos aspetos ambientais nos critérios de atribuição (ponderação de 25% ou mais).
b) Kit indisponível : os documentos de concurso baseiam‑se sobretudo em boas práticas ambientais. Significa 
isto que estão incluídos critérios ambientais de seleção, requisitos ambientais nas especificações técnicas  
e/ou é dada uma forte importância aos aspetos ambientais nos critérios de atribuição (ponderação de 25% 
ou mais).
Ecológicos por natureza
Nesta categoria, a função primária dos bens, serviços e obras a adquirir é ecológica (por exemplo  
a construção de um telhado verde ou a aquisição de serviços de consultoria destinados a melhorar  
o desempenho ambiental).
Amostra selecionada
Foi analisado um total de 160 procedimentos de contratos públicos de todas as instituições e organismos da UE, 
excetuando o Serviço Europeu para a Ação Externa4.
A amostra incluiu procedimentos lançados e/ou encerrados ao longo do período de janeiro de 2012 a fevereiro 
de 2013. Certos procedimentos lançados antes ou depois desse período foram igualmente incluídos, a fim de 
obter um panorama mais completo, nomeadamente em relação às instituições e organismos da UE de menor 
dimensão e com poucos procedimentos de concurso.
4 O SEAE comunicou ao Tribunal que ainda não aplica os procedimentos de contratos públicos ecológicos promovidos pela Comissão.Anexo
43
Da Comissão Europeia
Síntese
I
A União Europeia lidera na política climática dinâmica 
e na sua aplicação a nível internacional. Na opinião da 
Comissão, o sistema EMAS é o instrumento adequado 
para reduzir a pegada de carbono das instituições 
e organismos da UE. Além disso, existem muitos exem ‑
plos de políticas aplicadas em relação à consecução 
do objetivo de redução de 20% das emissões até 2020 
que também se aplicam às administrações públicas, 
incluindo as instituições da UE e o seu pessoal. Tal con ‑
tinuará a ser o caso relativamente aos novos objetivos 
para 2030 (incluindo o objetivo proposto de redução 
das emissões de gases com efeito de estufa de 40%).
A Comissão tem uma política ambiental para as suas 
próprias atividades que dá prioridade à prevenção da 
poluição, à eficiência na utilização dos recursos naturais, 
à redução das emissões de CO2, à menor produção de 
resíduos, à promoção da reciclagem, à inclusão de crité ‑
rios ambientais nos concursos públicos, ao respeito da 
legislação ambiental e a comportamentos mais susten ‑
táveis em relação ao pessoal e partes interessadas, etc.
Constitui, por conseguinte, a estratégia da Comissão 
a redução do impacto ambiental real das suas ativi ‑
dades diárias e administrativas através do sistema de 
gestão ambiental EMAS.
A Comissão pretende obter reduções efetivas em 
termos de impacto através do EMAS e não através da 
atenuação (em especial a compensação) das emissões 
de CO2.
Atendendo à dimensão e organização da Comissão, 
o sistema EMAS foi aplicado pela primeira vez num 
pequeno número dos seus edifícios em Bruxelas e o 
seu âmbito foi alargado progressivamente. Em 2013, 
o registo no EMAS cobria 89% do pessoal e 57% do 
espaço disponível em todos os locais.Do Conselho Europeu 
e do Conselho   
da União Europeia
Consciente da importância cada vez maior das questões 
ambientais, o Secretariado  ‑Geral do Conselho (SGC) 
está desde há muitos anos apostado em melhorar 
o desempenho ambiental das suas atividades. Reco ‑
nhecendo o contributo positivo que pode dar para 
o desenvolvimento sustentável da sociedade, o SGC visa 
integrar os princípios de uma boa gestão ambiental no 
seu funcionamento quotidiano. O SGC desenvolve um 
programa de gestão ambiental para permitir a imple ‑
mentação do sistema comunitário de ecogestão e audi ‑
toria (EMAS) tal como definido no Regulamento (CE) 
n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Por último, o SGC observa que os objetivos do seu pro ‑
grama de gestão ambiental estão em sintonia  
com as recomendações formuladas pelo Tribunal.Respostas
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados44
VII
A Comissão aceita em parte esta recomendação. Na 
opinião da Comissão, o sistema EMAS é o instrumento 
adequado para reduzir a pegada de carbono das insti ‑
tuições e organismos da UE. Por conseguinte, a Comis ‑
são irá ter em conta esta recomendação através de uma 
maior implantação do EMAS.
No entanto, a fixação de um objetivo quantificado para 
a redução global das emissões de gases com efeito de 
estufa até 2030 não tem em conta considerações mais 
amplas, como a relação custo‑eficácia e as especificida ‑
des das instituições e organismos da UE.
Além disso, a Comissão irá continuar a desenvolver polí ‑
ticas adequadas para reduzir as emissões de gases com 
efeito de estufa com uma boa relação custo‑eficácia 
e, tanto quanto possível, de forma holística, inclusive, 
em relação a 2030, com base em avaliações de impacto 
exaustivas que forneçam uma avaliação completa dos 
custos e benefícios envolvidos, se for caso disso.
A redução das emissões nos casos em que for menos 
onerosa constitui um aspeto essencial da política atual, 
sendo a razão pela qual apenas objetivos de redução 
vinculativos tendem a ser fixados ao nível europeu 
e dos Estados‑Membros e não das organizações. Tal 
assegura a flexibilidade necessária para realizar os obje ‑
tivos da melhor forma possível.
Embora a legislação da União Europeia  não imponha 
metas específicas de redução das emissões para as 
administrações públicas, podem ainda ser tomadas 
novas medidas a este nível, nomeadamente através da 
continuação da implantação do EMAS, o que constitui 
uma política comum para reduzir a pegada de carbono 
das operações administrativas das instituições e orga ‑
nismos da UE.
VII a)
A Comissão aceita a recomendação sujeita ao desenvol ‑
vimento bem sucedido do Método da Pegada Ambien ‑
tal das Organizações no que se refere às administrações 
públicas. Além disso, a Comissão considera que, através 
da implementação do EMAS, estabeleceu uma forma 
adequada de identificação, medição e apresentação de 
relatórios sobre os mais significativos impactos ambien ‑
tais diretos e indiretos, incluindo as suas emissões de 
gases com efeito de estufa.No atual contexto orçamental, a Comissão alarga o seu 
sistema progressivamente com os recursos disponíveis. 
A Comissão lidera pelo exemplo, incentivando outras 
instituições e organismos a aplicarem o EMAS e assu ‑
mindo estes a presidência do GIME (grupo interinstitu ‑
cional de gestão ambiental).
II
A Comissão está continuamente a alargar o âmbito do 
EMAS e dos seus relatórios sobre emissões. A enorme 
expansão do âmbito do EMAS indica claramente 
o empenho da Comissão em reduzir o seu impacto 
ambiental. A apresentação de relatórios exaustivos 
continua a ser o objetivo da Comissão quando o EMAS 
estiver plenamente aplicado.
IV
A Comissão realizou desde 2005 uma importante redu ‑
ção das emissões de CO2 por metro quadrado em Bru ‑
xelas, na ausência do pressuposto de que a eletricidade 
gerada a partir de fontes renováveis gera zero emissões 
(‑46,2% entre 2005 e 2012 nos edifícios EMAS).
V
Na Comissão, a aplicação do EMAS e a sua extensão 
contínua têm progredido de modo satisfatório, tendo 
em conta os requisitos do regulamento e as restrições 
orçamentais. Além disso, a extensão do EMAS deve ser 
considerada importante relativamente à sua dimensão, 
distribuição geográfica e tipo de organização.
A introdução de critérios ambientais nos contratos 
públicos é um dos objetivos da política ambiental  
da Comissão.
VI
A Comissão tenciona continuar a implantação do 
EMAS, o que constitui uma política comum para reduzir 
a pegada de carbono das operações administrativas das 
instituições e organismos da UE.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados45
Introdução
01
A definição clássica de desenvolvimento sustentável 
consiste num desenvolvimento que satisfaz as neces ‑
sidades do presente sem comprometer a capacidade 
de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias 
necessidades. Por conseguinte, subscreve o conceito 
de «limitações», a fim de garantir que o ambiente possa 
responder tanto às necessidades presentes como  
às futuras.
04
A União Europeia lidera na política climática dinâmica 
e na sua aplicação a nível internacional. Existem muitos 
exemplos de políticas aplicadas em relação à conse ‑
cução do objetivo de redução de 20% das emissões 
até 2020 que também se aplicam às administrações 
públicas, incluindo as instituições da UE e o seu pessoal. 
Tal continuará a ser o caso relativamente aos novos 
objetivos para 2030 (incluindo o objetivo proposto  
de redução das emissões de gases com efeito de estufa 
de 40%).
06
A Comissão tenciona prosseguir a sua abordagem 
dinâmica da política em matéria de alterações climáticas 
e respetiva aplicação e continuará a desenvolver políti ‑
cas adequadas para reduzir as emissões de gases com 
efeito de estufa com uma boa relação custo‑eficácia 
e, tanto quanto possível, de forma holística. Embora 
a legislação da União Europeia  não imponha metas 
específicas de redução das emissões para as administra ‑
ções públicas, podem ainda ser tomadas novas medidas 
a este nível, nomeadamente através da continuação da 
implantação do EMAS. A enorme expansão do âmbito 
do EMAS indica claramente o empenho da Comissão 
em reduzir o seu impacto ambiental.
07
A Comissão continuará a procurar obter reduções 
efetivas das emissões através das políticas existentes, 
incluindo o EMAS, embora considerando também 
outras opções, tais como a compensação.VII b)
A Comissão aceita esta recomendação, sublinhando, 
ao mesmo tempo, a abordagem voluntária e a autono ‑
mia de cada instituição e organismo da UE para decidir 
sobre a adequação dessa eventual compensação.
Além disso, a Comissão continuará a procurar obter 
reduções efetivas das emissões através das políticas 
existentes, incluindo o EMAS.
Esta abordagem comum irá também ter em conta: 
i) a necessidade de evitar a frustração dos esfor ‑
ços adicionais para alcançar reduções efetivas  
das emissões, 
ii) os mecanismos existentes, tais como o comércio 
de emissões, e 
iii) a disponibilidade de sistemas de prestação de in ‑
formações e de regimes de compensação de nível 
suficientemente elevado. Será também necessá ‑
rio realizar uma avaliação do impacto sobre os 
recursos da UE e a utilização dos fundos públicos.
VII c)
A Comissão aceita esta recomendação e apoia plena ‑
mente a promoção do sistema EMAS. As limitações do 
âmbito fazem parte do sistema EMAS, a fim de permitir 
que cada organização dê resposta aos aspetos ambien ‑
tais mais significativos.
A Comissão irá ponderar a assinatura do código  
de conduta europeu relativo à eficiência energética  
dos centros de dados após avaliar se é compatível  
com as perspetivas financeiras e, em particular,  
as dotações administrativas.
A revisão em curso do RF e das NE estabelece o quadro 
regulamentar para o fomento de contratos públicos 
ecológicos, incluindo o cálculo do custo ao longo do 
ciclo de vida, em linha com Diretiva 2014/24/UE.
A Comissão continuará a elaborar documentos de orien ‑
tação para os CPE e a promover esses documentos junto 
do grupo GIME.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados46
sobre um dos indicadores principais EMAS, tem de ser 
dada uma explicação.
21
O aumento do âmbito das atividades abrangidas já 
é tido em conta no plano de ação EMAS para 2014 e con ‑
duzirá a um relatório mais completo para 2013 e a resul ‑
tados adicionais.
29
O Método da Pegada Ambiental das Organizações, 
conforme recomendado pela Comissão, encontra‑se 
atualmente sujeito a um extenso teste‑piloto até ao 
final de 2016. Entre os objetivos da fase‑piloto conta‑se 
a definição de certos requisitos técnicos que serão fun ‑
damentais para uma ampla aplicação do método numa 
administração organizada como a Comissão. Além disso, 
os resultados da fase‑piloto conduzirão provavelmente 
a uma revisão/melhoria do Método da Pegada Ambien ‑
tal das Organizações. Durante este exercício, a Comissão 
deu prioridade ao desenvolvimento de regras setoriais 
em matéria de PAO para os setores que representam 
a maior parte dos impactos ambientais. O setor da admi ‑
nistração pública não é um deles. Depois de analisar os 
resultados da fase‑piloto, após a revisão do Método da 
Pegada Ambiental das Organizações estar disponível, 
a Comissão estudará a possibilidade de lançar uma 
fase‑piloto interna para desenvolver regras setoriais 
específicas para o cálculo e a apresentação de relatórios 
sobre a pegada ambiental da Comissão ou de adminis ‑
trações públicas análogas.
31
As emissões utilizadas em 1990 são desconhecidas da 
maioria das organizações. A avaliação do seu desempe ‑
nho atual face às emissões reais em 1990 é normalmente 
feita através de estimativas.
35
A Comissão considera que comunicar as emissões numa 
base zero sobre a utilização de eletricidade verde pode 
ocultar a verdadeira redução (ou aumento) do consumo 
de energia.
37
Através da compra de eletricidade verde, as instituições 
incentivam os produtores de eletricidade a optar por 
instalações de produção de energias renováveis.Esta abordagem irá também ter em conta: 
i) a necessidade de evitar a frustração dos esforços adi ‑
cionais para alcançar reduções efetivas das emissões, 
ii) os mecanismos existentes, tais como o comércio de 
emissões, e 
iii) a disponibilidade de sistemas de prestação de infor ‑
mações e de regimes de compensação de nível sufi ‑
cientemente elevado. Será também necessário realizar 
uma avaliação do impacto sobre os recursos da UE e a 
utilização dos fundos públicos.
Observações
12
A existência de informações fiáveis e exaustivas sobre 
a pegada de carbono não é uma condição indispensável 
para a elaboração e execução de estratégias  
de atenuação. Na Comissão, são aplicadas estratégias  
de atenuação com uma clara redução em termos  
de impacto ambiental.
16
A Comissão considera que a utilização do Método da 
Pegada Ambiental das Organizações para a medição 
e comunicação do desempenho ambiental ao longo do 
ciclo de vida das organizações, em conformidade com 
a sua Recomendação de 9 de abril de 2013, deve ser 
incentivada, inclusive através de organizações registadas 
no EMAS. Depois de analisar os resultados da fase‑piloto, 
após a revisão do Método da Pegada Ambiental das 
Organizações estar disponível, a Comissão estudará 
a possibilidade de lançar uma fase‑piloto interna para 
desenvolver regras setoriais específicas para o cálculo e a 
apresentação de relatórios sobre a pegada ambiental da 
Comissão ou de administrações públicas análogas.
18
No que respeita à referência às instituições e organismos 
da UE que não comunicam todos os elementos das suas 
emissões de gases com efeito de estufa, o Regulamento 
EMAS indica que as organizações devem comunicar as 
suas emissões sempre que adequado e relevante. As 
organizações estão autorizadas a comunicar parcial ‑
mente as suas emissões diretas e indiretas, dependendo, 
entre outros, do âmbito do seu registo no EMAS. Se as 
organizações não apresentarem de todo informações 
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados47
a flexibilidade necessária para realizar os objetivos da 
melhor forma possível.
Embora a legislação da UE não imponha metas especí ‑
ficas de redução das emissões para as administrações 
públicas, podem ainda ser tomadas novas medidas 
a este nível, nomeadamente através da continuação  
da implantação do EMAS.
52
Existe uma gama muito vasta de possíveis créditos  
de compensação de qualidade muito variável.
Existem regras que regem a utilização de compensações 
para garantir a conformidade com a legislação da UE em 
matéria de ação climática, que, por razões de coerência, 
devem ser refletidas em qualquer recurso à compensa ‑
ção por parte das instituições da UE. Estas regras dizem 
respeito tanto à quantidade em relação à própria ação 
como ao tipo considerado de qualidade suficiente. 
É essencial para garantir, por exemplo, que as ações 
utilizadas para fins de compensação sejam adicionais, 
sejam objeto de monitorização, comunicação e verifi ‑
cação sólidas para reduzir as possibilidades de fraude 
e estejam sujeitas a regras contabilísticas que limitem 
a possibilidade de dupla contagem.
A Comissão continuará a dar prioridade máxima 
à obtenção de reduções efetivas das emissões através 
das políticas existentes, incluindo o EMAS, embora con ‑
siderando também outras opções como a compensação.
Esta abordagem irá também ter em conta: 
i) a necessidade de evitar a frustração dos esforços adi ‑
cionais para alcançar reduções efetivas das emissões, 
ii) os mecanismos existentes, tais como o comércio de 
emissões, e 
iii) a disponibilidade de sistemas de prestação de in ‑
formações e de regimes de compensação de nível 
suficientemente elevado. Será também necessário 
realizar uma avaliação do impacto sobre os recursos 
da UE e a utilização dos fundos públicos.
61 — Último travessão
A Comissão continuará a procurar obter reduções 
efetivas das emissões através das políticas existentes, 
incluindo o EMAS, tendo simultaneamente em conta 
a recomendação no sentido de desenvolver uma 39 c)
A maioria dos visitantes e participantes externos podem 
comunicar as suas emissões de viagem através da sua 
própria organização, o que é suscetível de conduzir 
a uma dupla contagem.
44
Embora a legislação da UE não imponha metas especí ‑
ficas de redução das emissões para as administrações 
públicas, podem ainda ser tomadas novas medidas 
a este nível, nomeadamente através da continuação da 
implantação do EMAS.
A redução das emissões nos casos em que for menos 
onerosa constitui um aspeto essencial da política atual, 
sendo a razão pela qual apenas objetivos de redução 
vinculativos tendem a ser fixados ao nível europeu e dos 
Estados‑Membros e não das organizações. Tal assegura 
a flexibilidade necessária para realizar os objetivos da 
melhor forma possível.
46
No quadro do Comité Diretor do EMAS de janeiro de 
2014, a Comissão decidiu estabelecer metas a longo 
prazo, para além dos objetivos anuais já existentes. Tal 
foi decidido a fim de orientar melhor os seus serviços no 
estabelecimento de metas e ações anuais.
47
Uma vez que o pessoal da Comissão está a diminuir ( ‑ 
5% no âmbito das atuais perspetivas financeiras) e uma 
vez que o seu âmbito EMAS está em constante evolução, 
continuará a prestar informações tanto em termos abso ‑
lutos como relativos.
51
A Comissão irá continuar a desenvolver políticas ade ‑
quadas para reduzir as emissões de gases com efeito 
de estufa com uma boa relação custo‑eficácia e, tanto 
quanto possível, de forma holística, inclusive, em relação 
a 2030, com base em avaliações de impacto exausti ‑
vas que forneçam uma avaliação completa dos custos 
e benefícios envolvidos, se for caso disso.
A redução das emissões nos casos em que for menos 
onerosa constitui um aspeto essencial da política 
atual, sendo a razão pela qual apenas objetivos de 
redução tendem a ser fixados ao nível europeu e dos 
Estados‑Membros e não das organizações. Tal assegura 
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados48
do EMAS. A extensão é progressivamente efetuada 
começando em primeiro lugar pelos locais mais signifi ‑
cativos. Em termos de superfícies, as representações da 
Comissão nos Estados‑Membros representam cerca de 
2% do total dos edifícios da Comissão; alguns deles são 
utilizados por outras instituições.
76
É de salientar que a diminuição de 15% entre 
2005 e 2012 do consumo de energia dos edifícios de 
Bruxelas foi alcançada numa altura em que, devido ao 
alargamento, o pessoal da Comissão aumentou 25%.
79
O Regulamento Financeiro e as suas normas de execu ‑
ção preveem os mesmos princípios que os contidos nas 
diretivas, de modo que as regras da União Europeia  
são coerentes com as aplicadas pelos Estados‑Membros.
O novo Regulamento Financeiro (RF) e respetivas 
normas de execução, que se encontram em processo de 
aprovação, devem incentivar ainda mais a integração de 
considerações de caráter ambiental, incluindo o cálculo 
dos custos ao longo do ciclo de vida como método de 
atribuição em conformidade com a Diretiva 2014/24/UE.
80
O RF/NE é um regulamento horizontal que não se des ‑
tina a enumerar as obrigações setoriais de cada política, 
mas sim a fornecer regras gerais para a execução  
do orçamento.
O RF/NE, atualmente em processo de aprovação, deve 
prever que, ao utilizar o cálculo dos custos ao longo 
do ciclo de vida, as instituições da UE devem utilizar os 
métodos adotados a nível da UE, sempre que possível. 
A aplicação desta possibilidade deve ser assegurada 
pelos serviços competentes no quadro  
da política EMAS.
81
A Comissão considera adequado utilizar o vade‑mécum 
e as orientações específicas para promover os contratos 
públicos ecológicos numa base voluntária, garantindo 
simultaneamente a difusão de boas práticas que sirvam 
também de referência aos Estados‑Membros.abordagem comum da compensação para as institui ‑
ções da União Europeia .
É importante ter em mente que, desde 2012, as emissões 
de CO2 de todos os voos dentro e entre os países do 
Espaço Económico Europeu (EEE) são abrangidas pelo 
regime de comércio de licenças de emissão da UE (com 
aplicação à Croácia desde 1 de janeiro de 2014). Isto 
significa que os operadores aéreos devem adquirir 
e devolver licenças para cobrir todas as emissões. Os 
voos dentro do EEE estão, por conseguinte, sujeitos ao 
preço do carbono no quadro do regime de comércio de 
licenças de emissão da UE, o que pode ser considerado 
equivalente a compensação.
Ver as observações ao ponto 52.
65
A Comissão gostaria de salientar que o  quadro 6  não 
reflete os metros quadrados reais cobertos, mas apenas 
a percentagem de área dos edifícios.
67
Não devemos subestimar os esforços para cumprir os 
requisitos do EMAS. A Comissão é, de longe, a maior 
instituição. A Comissão tem uma política muito clara 
de expandir progressivamente o EMAS a todos os seus 
locais e atividades dentro do orçamento disponível (ver 
Decisão C(2013) 7708).
68
A extensão do EMAS a Bruxelas e ao Luxemburgo 
começaram imediatamente após a decisão de 2009 
com a totalidade das atividades registada em 2010 para 
Bruxelas e em 2012 para o Luxemburgo. O registo da 
totalidade dos edifícios será feito em 2015 em Bruxelas e, 
progressivamente, noutros locais.
69
A decisão de certificação no quadro da norma ISO 14001 
dos cinco locais do Centro Comum de Investigação 
foi tomada antes de a Comissão ter decidido alargar 
o EMAS em 2009. O registo no EMAS desses locais está 
atualmente em curso.
70
A Comissão decidiu que a extensão do EMAS deve ser 
monitorizada ao mais alto nível pelo Comité Diretor 
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados49
87
A atualização de critérios é um processo muito exigente 
em termos de recursos. A Comissão está a desenvolver 
esforços para colmatar as lacunas existentes e rever os 
grupos de produtos no âmbito dos recursos existentes. 
Os critérios relativos à telefonia móvel foram retirados 
do sítio web , uma vez que já não eram, de facto, ambi ‑
ciosos e, além disso, não foram identificados como uma 
prioridade elevada pelo grupo consultivo CPE.
89
O cálculo dos custos ao longo do ciclo de vida não 
faz necessariamente sentido para todos os grupos de 
produtos. Por exemplo, se as entidades adjudicantes 
pretendem comprar papel ecológico, será suficiente 
especificar que o documento seja «reciclado» ou 
«proveniente de fontes sustentáveis», porque, com este 
grupo de produtos, o adquirente não terá custos de 
manutenção ou funcionamento.
A Comissão está a preparar a transposição da presente 
diretiva no âmbito do Regulamento Financeiro. No 
entanto, isso não torna obrigatória a utilização do cál ‑
culo dos custos ao longo do ciclo de vida.
98 — Último travessão
A Comissão está atualmente a ponderar a possibilidade 
de apresentar documentos de orientação para efeitos 
do cálculo dos custos ao longo do ciclo de vida.
90
A Comissão tem objetivos para os edifícios em matéria 
de energia e obtém resultados positivos no âmbito 
do sistema EMAS. Em Bruxelas, por exemplo, quando 
a Diretiva «Eficiência energética» 2012/27/UE permitiu 
obter 0,13% de poupança anual de energia, a Comissão 
inscreveu no seu plano anual 1% de poupança anual de 
energia, ou seja, oito vezes mais.
1 The Uptake of Green Public Procurement in the EU27 , Centro de 
Estudos de Política Europeia http://ec.europa.eu/environment/
gpp/pdf/CEPS‑CoE‑GPP%20MAIN%20REPORT.pdf .
2 Conclusões do Conselho, de 22 de setembro de 2008, http://
register.consilium.europa.eu/doc/srv?l=PT&f=ST%2013067%20
2008%20INIT .84
De um modo geral, alguns tipos de CPE são utilizados 
na maioria dos casos, embora muitos processos não 
sejam totalmente ecológicos. Apenas cerca de um 
quarto dos contratos não incluíram critérios ecológicos. 
Com este objetivo, as instituições estão em melhor 
situação do que a média das autoridades públicas na 
Europa. De acordo com um estudo1, baseado num 
inquérito realizado à escala da UE, 54%, em média, 
das autoridades públicas constantes de um inquérito 
realizado a nível de toda a UE, incluíram algum tipo de 
critério ecológico na sua última aquisição no período 
2009 ‑2010 para 10 grupos de produtos prioritários 
(construção, eletricidade, produtos e serviços de lim ‑
peza, têxteis, produtos alimentares e serviços  
de restauração, mobiliário, equipamentos de TI  
para escritório, papel, produtos e dispositivos  
de jardinagem, transportes).
85
Na Comunicação da Comissão «Contratos públicos para 
um ambiente melhor» (ver nota 43), a Comissão propõe 
que, «até 2010, 50% de todos os concursos sejam eco ‑
lógicos, sendo que «ecológico» significa conforme aos 
critérios comuns CPE «essenciais» aprovados». A per ‑
centagem seria expressa tanto em número como em 
valor dos contratos ecológicos, em comparação com 
o número e valor globais dos contratos celebrados nos 
sectores relativamente aos quais foram identificados 
critérios comuns CPE «essenciais». Esta meta foi subse ‑
quentemente aprovada pelo Conselho2.
Uma vez que o Tribunal também incluiu grupos de pro ‑
dutos para os quais não existem critérios CPE da União, 
as metodologias sobre o modo de avaliar a consecução 
do objetivo CPE não são totalmente compatíveis.
86
Juntamente com os Estados‑Membros representados 
no grupo consultivo informal CPE, a DG ENV efetuou 
um exercício de definição de prioridades em matéria de 
CPE em 2012/2013 para identificar as necessidades de 
desenvolvimento de critérios CPE. Os centros de dados 
receberam uma prioridade elevada e será decidido em 
breve se serão desenvolvidos critérios para os mesmos. 
A manutenção de edifícios deverá ser incluída nos futu ‑
ros critérios aplicáveis a edifícios de escritórios.  
Às viagens de negócios não foi atribuída uma priori ‑
dade específica.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados50
101
Os requisitos do código de conduta para os centros de 
dados aplicáveis aos edifícios da Comissão terão impli ‑
cações orçamentais muito importantes. A decisão de 
avançar nesse sentido implicará igualmente uma revi ‑
são aprofundada dos edifícios e certos requisitos nem 
sequer podem ser aplicados aos edifícios da Comissão, 
devido à sua idade. No entanto, a organização interna 
dos centros de dados respeita as recomendações do 
código de conduta.
Para além dos seus próprios centros de dados, a Comis ‑
são arrendou instalações para os centros de dados no 
Luxemburgo e em Bruxelas. Os proprietários destas 
instalações dos centros de dados assinaram o código  
de conduta.
A Comissão está atualmente a refletir sobre a sua polí ‑
tica de centros de dados, incluindo a utilização  
da «nuvem».
Conclusões e recomendações
102
A União Europeia lidera em termos de política climá ‑
tica dinâmica e de aplicação a nível internacional, indo 
esta abordagem ser prosseguida em relação aos novos 
objetivos para 2030 e ao objetivo proposto de 40% de 
redução dos gases com efeito de estufa.
103
Na opinião da Comissão, o sistema EMAS é o instru ‑
mento adequado para reduzir a pegada de carbono das 
instituições e organismos da UE.
Além disso, existem muitos exemplos de políticas apli ‑
cadas em relação à consecução do objetivo de redução 
de 20% das emissões até 2020 que também se aplicam 
às administrações públicas, incluindo as instituições da 
União Europeia  e o seu pessoal. Tal continuará a ser 
o caso relativamente aos novos objetivos para 2030 
(incluindo o objetivo proposto de redução das emissões 
de gases com efeito de estufa de 40%).  93
Embora este programa ainda esteja em curso, a prio ‑
ridade do OIB, do OIL e do JRC tem sido estabelecida 
em conformidade com as normas aplicáveis a nível 
nacional ou regional. Isto não exclui a possibilidade de 
que alguns dos projetos de construção mais recentes da 
Comissão e, em particular, os projetos em curso no JRC 
em Ispra, cumpram, de facto, os requisitos do programa 
GreenBuilding. O OIB integrará o programa no futuro, se 
existir um valor acrescentado.
94
O Manual de especificações normalizadas dos edifícios 
visa a consecução de um desempenho passivo dos 
edifícios e estabelece os seguintes requisitos mínimos 
para os projetos: 
 — Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho 
energético dos edifícios; 
 — Requisitos mínimos legais regionais.
O manual de especificações normalizadas dos edifí ‑
cios também exige que as auditorias energéticas e/ou 
estudos energéticos sejam realizados com o objetivo de 
avaliar a aplicação de soluções de eficiência energética 
e a introdução de fontes de energia renováveis.
95
A Comissão está empenhada em respeitar o papel 
exemplar dos organismos públicos através do seu 
empenhamento em aplicar os requisitos da Diretiva 
«Eficiência energética» 2012/27/UE (artigos 4.º e 5.º) e o 
OIB (Bruxelas) avaliou o impacto técnico da diretiva 
sobre os seus edifícios.
Em qualquer caso (tanto para edifícios novos como para 
renovações), as ambições dos projetos futuros e o res ‑
petivo impacto financeiro devem respeitar as dotações 
orçamentais anuais disponíveis no âmbito do QFP  
para 2014 ‑2020.
100
A Comissão não limita a sua abordagem da eficiência 
energética dos edifícios e considera que o BREEAM ou 
métodos análogos são mais completos e estão mais em 
linha com as suas políticas e o impacto ambiental global 
das suas atividades.  
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados51
Embora a legislação da União Europeia  não imponha 
metas específicas de redução das emissões às admi ‑
nistrações públicas, podem ainda ser tomadas novas 
medidas a este nível, nomeadamente através da conti ‑
nuação da implantação do EMAS, o que constitui uma 
política comum para reduzir a pegada de carbono das 
operações administrativas das instituições e organismos 
da UE.
a) e b)
A Comissão não aceita esta parte da recomendação, 
dado que não tem em conta considerações mais 
amplas, como a relação custo‑eficácia e as especificida ‑
des das instituições e organismos da UE. Tal abordagem 
exigiria a apresentação de provas sobre  
os benefícios alegados.
107
A Comissão tenciona reforçar o acompanhamento das 
suas emissões de gases com efeito de estufa no âmbito 
do sistema EMAS.
108
A Comissão centrou os seus esforços no consumo 
de energia dos seus edifícios, uma vez que é a maior 
fonte de emissões de gases com efeito de estufa com 
o melhor retorno do investimento. A Comissão está 
a procurar resolver a questão da mobilidade que é a 
segunda maior fonte de emissões.
109
A Comissão utilizou historicamente uma abordagem 
«pegada zero» para calcular as emissões do seu con ‑
sumo de eletricidade a partir de fontes renováveis  
em Bruxelas. Nos edifícios EMAS, o consumo  
de energia diminuiu 40,5% entre 2005 e 2012  
(em Bruxelas, kWh/m2).104
A política da Comissão visa a redução das emissões de 
gases com efeito de estufa em condições que ofereçam 
uma boa relação custo‑eficácia e, tanto quanto possível, 
de forma holística, nomeadamente através do pacote 
ação climática e energia. Tendo em conta a proporção 
limitada das emissões provenientes das atividades 
administrativas das instituições da UE, a Comissão não 
considerou adequado estabelecer regras vinculati ‑
vas para este nível de atividades. As emissões são em 
qualquer caso abrangidas pelos objetivos de redução 
fixados a nível da União Europeia  ou nacional.
105
Não existe qualquer indicação de que regras vincu ‑
lativas para todas as instituições e organismos da UE 
conduziriam a melhores resultados.
106
A Comissão tenciona continuar a implantação do 
EMAS, o que constitui uma política comum para reduzir 
a pegada de carbono das operações administrativas  
das instituições e organismos da UE.
Recomendação — Política comum  
para reduzir as emissões de gases  
com efeito de estufa
1. 
A Comissão aceita em parte esta recomendação. Na 
opinião da Comissão, o sistema EMAS é o instrumento 
adequado para reduzir a pegada de carbono das insti ‑
tuições e organismos da UE. Por conseguinte, a Comis ‑
são irá ter em conta esta recomendação através  
de uma maior implantação do EMAS.
Além disso, a Comissão irá continuar a desenvolver polí ‑
ticas adequadas para reduzir as emissões de gases com 
efeito de estufa com uma boa relação custo‑eficácia 
e, tanto quanto possível, de forma holística, inclusive, 
em relação a 2030, com base em avaliações de impacto 
exaustivas que forneçam uma avaliação completa dos 
custos e benefícios envolvidos, se for caso disso.
A redução das emissões nos casos em que for menos 
onerosa constitui um aspeto essencial da política atual, 
sendo a razão pela qual apenas objetivos de redução 
vinculativos tendem a ser fixados ao nível europeu 
e dos Estados‑Membros e não das organizações. Tal 
assegura a flexibilidade necessária para realizar os obje ‑
tivos da melhor forma possível.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados52
Recomendação — Método comum de 
compensação voluntária
3. 
A Comissão aceita esta recomendação, sublinhando, ao 
mesmo tempo, a abordagem voluntária e a autonomia 
de cada instituição e organismo da UE para decidir sobre 
a adequação dessa eventual compensação.
Além disso, a política ou a legislação climática da União 
Europeia  não prevê de facto regimes de compensação 
obrigatória para as emissões. A Comissão continuará 
a procurar obter reduções efetivas das emissões através 
das políticas existentes, incluindo o EMAS.
Uma abordagem comum destinada a compensar emis ‑
sões irá também ter em conta: 
i) a necessidade de evitar a frustração dos esforços adi ‑
cionais para alcançar reduções efetivas das emissões, 
ii) os mecanismos existentes, tais como o comércio de 
emissões, e 
iii) a disponibilidade de sistemas de prestação de in ‑
formações e de regimes de compensação de nível 
suficientemente elevado. Será também necessário 
realizar uma avaliação do impacto sobre os recursos 
da UE e a utilização dos fundos públicos.
4. 
A Comissão aceita esta recomendação. Existe uma gama 
muito vasta de possíveis créditos de compensação de 
qualidade muito variável.
Existem regras que regem a utilização de compensações 
para garantir a conformidade com a legislação da União 
Europeia  em matéria de ação climática, que, por razões 
de coerência, devem ser refletidas em qualquer recurso 
à compensação por parte das instituições da UE. Estas 
regras dizem respeito tanto à quantidade em relação 
à própria ação como ao tipo considerado de qualidade 
suficiente. É essencial para garantir, por exemplo, que 
as ações utilizadas para fins de compensação sejam 
adicionais, sejam objeto de monitorização, comunicação 
e verificação sólidas para reduzir as possibilidades de 
fraude e estejam sujeitas a regras contabilísticas que 
limitem a possibilidade de dupla contagem.
A Comissão continuará a dar prioridade máxima 
à obtenção de reduções efetivas das emissões através 
das políticas existentes, incluindo o EMAS, embora con ‑
siderando também outras opções como a compensação.Recomendação — Harmonização do 
cálculo e comunicação das emissões
2. 
A Comissão aceita a recomendação sujeita ao desenvol ‑
vimento bem sucedido do método da Pegada Ambien ‑
tal das Organizações no que se refere às administrações 
públicas. A Comissão considera que, através da imple ‑
mentação do EMAS, estabeleceu uma forma adequada 
de identificação, medição e apresentação de relatórios 
sobre os mais significativos impactos ambientais diretos 
e indiretos, incluindo as suas emissões de gases com 
efeito de estufa. Através do EMAS e da cooperação 
interinstitucional, as instituições poderão dispor de uma 
abordagem harmonizada para calcular as suas emissões 
de gases com efeito de estufa.
a) 
O Método da Pegada Ambiental das Organizações, 
conforme recomendado pela Comissão, encontra‑se 
atualmente sujeito a um extenso teste‑piloto até ao 
final de 2016. Entre os objetivos da fase‑piloto conta‑se 
a definição de certos requisitos técnicos que serão fun ‑
damentais para uma ampla aplicação do método numa 
administração organizada como a Comissão. Além 
disso, os resultados da fase‑piloto conduzirão provavel ‑
mente a uma revisão/melhoria do Método da Pegada 
Ambiental das Organizações. Durante este exercício, 
a Comissão deu prioridade ao desenvolvimento de 
regras setoriais em matéria de PAO para os setores que 
representam a maior parte dos impactos ambientais. 
O setor da administração pública não é obviamente um 
deles. Depois de analisar os resultados da fase‑piloto, 
após a revisão do Método da Pegada Ambiental das 
Organizações estar disponível, a Comissão estudará 
a possibilidade de lançar uma fase‑piloto interna  
para desenvolver regras setoriais específicas para 
o cálculo e a apresentação de relatórios sobre a pegada 
ambiental da Comissão ou de administrações  
públicas análogas.
110
A política ou a legislação climática da UE não prevê 
de facto regimes de compensação obrigatória para as 
emissões. Além disso, a Comissão procurou obter redu ‑
ções efetivas das emissões através das políticas existen ‑
tes, incluindo o EMAS.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados53
114
A Comissão tenciona, além disso, avaliar se a participa ‑
ção no conduta europeu relativo à eficiência energética 
dos centros de dados é compatível com as perspetivas 
financeiras e, em particular, as dotações administrativas.
Recomendação — Aplicação integral 
do EMAS e dos contratos  
públicos ecológicos
6. 
A Comissão aceita esta recomendação e apoia plena ‑
mente a promoção do sistema EMAS. As limitações do 
âmbito fazem parte do sistema EMAS, a fim de permitir 
que cada organização dê resposta aos aspetos ambien ‑
tais mais significativos.
A Comissão irá ponderar a assinatura do código  
de conduta europeu relativo à eficiência energética  
dos centros de dados após avaliar se é compatível  
com as perspetivas financeiras e, em particular,  
as dotações administrativas.
7. 
A Comissão aceita esta recomendação. A revisão em 
curso do RF e das NE estabelece o quadro regulamen ‑
tar para o fomento de contratos públicos ecológicos, 
incluindo o cálculo do custo ao longo do ciclo de vida, 
em linha com Diretiva 2014/24/UE.
A Comissão continuará a elaborar documentos de orien ‑
tação para os CPE e a promover esses documentos junto 
do grupo GIME.5. 
A Comissão aceita esta recomendação, embora reco ‑
nhecendo que o benefício para a população local 
constitui apenas um aspeto que deve ser tido em conta 
na avaliação da qualidade das compensações.
111
A Comissão partilha a observação do Tribunal de que  
as instituições devem adotar e/ou utilizar melhor o sis ‑
tema EMAS.
112
O EMAS é um instrumento de gestão forte e exigente 
e uma rápida aplicação não é compatível com as limi ‑
tações financeiras da maioria das instituições da UE. As 
limitações do âmbito do EMAS fazem parte do próprio 
sistema EMAS. O EMAS foi aplicado em condições 
que ofereçam uma boa relação custo‑eficácia e, tanto 
quanto possível, de forma holística.
113
De um modo geral, alguns tipos de CPE são utilizados 
na maioria dos casos, embora muitos processos não 
sejam totalmente ecológicos. Apenas cerca de um 
quarto dos contratos não incluíram critérios ecológicos. 
Com este objetivo, as instituições estão em melhor 
situação do que a média das autoridades públicas na 
Europa. De acordo com um estudo (ver nota 1 da res ‑
posta da Comissão), baseado num inquérito realizado 
à escala da UE, 54%, em média, das autoridades públi ‑
cas incluíram algum tipo de critério ecológico na sua 
última aquisição no período 2009 ‑2010 para 10 grupos 
de produtos prioritários (construção, eletricidade, pro ‑
dutos e serviços de limpeza, têxteis, produtos alimenta ‑
res e serviços de restauração, mobiliário, equipamentos 
de TI para escritório, papel, produtos e dispositivos de 
jardinagem, transportes).
Para a maioria das suas obras de renovação e/ou de 
novas construções, a Comissão utiliza geralmente 
o BREEAM de nível excelente que não se limita aos aspe ‑
tos do rendimento energético.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados54
Isto permite apreciar o justo valor da importância dos 
progressos conseguidos até agora, como por exemplo:
 — a implementação do projeto EMAS;
 — a realização de um diagnóstico muito exaus ‑
tivo da emissão de gases produzidos pelas 
atividades do Tribunal de Justiça em 2010 e a 
atualização dos pontos essenciais desse Balan ‑
ço de Emissões de Carbono relativo aos anos 
2011  e 2012;
 — a redução significativa da emissão de gases 
desde 2010 graças à aplicação de várias ações 
de melhoramento;
 — a maior importância atribuída aos critérios am ‑
bientais no quadro dos concursos;
 — a aplicação do método BREEAM (Building 
Research Establishment Environmental Asses ‑
sment Method) no projeto da quinta extensão 
dos edifício do Tribunal de Justiça.
Exaustividade do Balanço de Emissões 
de Carbono do Tribunal de Justiça 
e melhoria notável das pegadas de 
carbono (12 ‑61)
A administração do Tribunal de Justiça preocupada em 
tomar medidas concretas para reduzir as suas emissões 
GES fez, a partir de 2010, um primeiro diagnóstico das 
emissões de gases ocasionadas pelas suas atividades, 
e os pontos essenciais desse Balanço de Emissões de 
Carbono foram atualizados em 2013 no que diz respeito 
aos anos de 2011 e 2012.
Neste contexto, é importante sublinhar que o Tribunal 
de Justiça optou por adotar um perímetro de diagnós ‑
tico muito exaustivo, já que a rubrica «Deslocações» não 
integra apenas as deslocações domicílio‑trabalho, mais 
também as deslocações profissionais e as dos visitantes. 
Por outro lado, os esforços de melhoramento relativos 
às pegadas de carbono do Tribunal de Justiça não se 
limitaram unicamente ao aspeto «Energia».Do Tribunal de Justiça 
da União Europeia 
Introdução (01 ‑11)
A administração do Tribunal de Justiça como faz habi ‑
tualmente com os relatórios anuais ou com qualquer 
outro relatório especial, analisa com grande interesse as 
observações do Tribunal de Contas e esforça‑se sempre 
por tomar as medidas necessárias para a aplicação das 
recomendações eventualmente formuladas.
Como mostra o presente relatório especial, o Tribunal 
de Justiça atribui uma grande importância à proteção 
do meio ambiente e assumiu resolutamente responsa ‑
bilidades neste domínio, nomeadamente com base no 
quadro completo e estruturado EMAS ( Eco Manage ‑
ment and Audit Scheme), e isso apesar das restrições 
em matéria de recursos humanos e financeiros que lhe 
foram impostas nestes últimos anos. Este compromisso, 
aliás, já deu resultados significativos como o demons ‑
tram as reduções de emissão de gases com efeito de 
estufa (GES).
Por conseguinte, as respostas que se seguem têm 
essencialmente por objetivo dar precisões úteis em rela ‑
ção a certas observações e recomendações do Tribunal 
de Contas.
Observações (12 ‑101)
De um modo geral, os progressos em matéria de 
política ambiental das diferentes instituições europeias 
também aumentam em função dos recursos que pos ‑
sam ser destinados à política do meio ambiente. Assim, 
é útil sublinhar que os esforços e as ações empreendi ‑
dos pelo Tribunal de Justiça e mencionados no presente 
relatório especial, foram realizados com a máxima 
economia de meios (em especial, a criação de um único 
lugar concedido pela autoridade orçamental e provido 
em 2012). 
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados55
No que diz respeito à não aplicação de um sistema de 
compensação relativo às emissões de GES, a adminis ‑
tração do Tribunal de Justiça considera que o finan ‑
ciamento desses projetos de compensação só deve 
ser considerado quando estiverem esgotadas todas 
as outras possibilidades prévias de eliminação e de 
redução das emissões existentes, em especial para 
preservar a grande mobilização de todos os implicados 
no seio da instituição e fundamentar ainda mais as 
iniciativas necessárias neste domínio. Por outro lado, 
a administração do Tribunal de Justiça é de opinião que 
o financiamento desses projetos de compensação exige 
previamente a adoção de uma política interinstitucional 
comum, em especial no que diz respeito à definição de 
um quadro orçamental adaptado, dos critérios e tipos 
de projetos selecionados bem como a dotação orça ‑
mental que poderia ser consagrada a esses projetos.
Compromisso resoluto do Tribunal de 
Justiça na aplicação do projeto EMAS 
(62‑75)
Convém sublinhar que a aplicação do projeto EMAS no 
Tribunal de Justiça teve um grande ritmo em 2012, em 
especial com a nomeação do coordenador EMAS.
Num primeiro momento, a administração do Tribunal 
de Justiça colocou o acento tónico na importância de 
ações regulares de comunicação e de sensibilização nos 
serviços do pessoal sobre as questões ambientais.
Em seguida, foi instalada uma estrutura operacional de 
dois níveis a fim de dirigir de modo continuado o pro ‑
jeto EMAS.
Em 2013, foi realizado um estudo prévio a fim de definir 
o mapa do projeto EMAS na instituição. Além de um 
relatório das instalações da instituição ao nível ambien ‑
tal relativamente às exigências do regulamento EMAS, 
esse estudo tinha por principal objetivo fixar as etapas 
a ultrapassar para obter esse registo, que segundo 
o calendário proposto deverá ser obtido em 2016.Os sucessivos diagnósticos realizados permitiram 
objetivamente constatar uma redução das emissões do 
Tribunal de Justiça a partir de 2010, especialmente nos 
seguintes setores:
 — entre 2011 e 2012, as emissões de gases prove ‑
nientes do setor «Deslocações dos visitantes» 
tiveram uma redução de 14%;
 — entre 2010 e 2011 e entre 2011 e 2012, as emis ‑
sões de GES relacionadas com o consumo de 
eletricidade diminuíram respetivamente 98% 
e 6%;
 — entre 2011 e 2013, o custo de tratamento dos 
resíduos foi reduzido em 25% e a quantidade 
de resíduos domésticos diminuiu 10% durante 
o mesmo período.
Essas reduções são especialmente a consequência dos 
seguintes projetos:
 — a entrada em vigor de um contrato de energia 
verde celebrado com o fornecedor  
de eletricidade;
 — a adoção de medidas que permitem melhorar 
o isolamento dos edifícios;
 — a otimização da programação energética de 
certos edifícios;
 — a redução dos resíduos orgânicos e o melhora ‑
mento da triagem seletiva dos resíduos.
Por outro lado, a avaliação mais precisa das emissões 
ligadas às «deslocações domicílio‑trabalho» e às «fugas 
de fluídos refrigerantes» permitiu melhorar a qualidade 
dos dados relativos a essas duas rubricas do Balanço de 
Emissões de Carbono, reduzindo assim o grau de incer ‑
teza inerente a essas rubricas.
Com o cuidado de transparência, os relatórios relativos 
ao Balanço de Emissões de Carbono do Tribunal de Jus ‑
tiça foram publicados no seu site internet Curia e estão 
assim à disposição dos cidadãos europeus.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados56
Pertinência do método BREEAM com 
o objetivo de uma maior redução 
do impacto ambiental do parque 
imobiliário do Tribunal de Justiça 
(90‑101)
Para reduzir ao mínimo o impacto ambiental do seu 
parque imobiliário, a administração do Tribunal de 
Justiça preferiu, para o projeto da quinta extensão dos 
edifícios do Tribunal de Justiça, o método BREEAM em 
vez do método GBP mencionado pelo Tribunal de Con ‑
tas como referência. Com efeito, o método BREEAM não 
se limita apenas ao aspeto da «economia de energia» 
mas tem em consideração outros aspetos pelo menos 
igualmente importantes (como o consumo de água, 
a gestão dos resíduos e a mobilidade sustentável), facto 
que é certamente a razão pela qual este método é o 
mais aplicado nas instituições europeias.
Conclusões e recomendações (102 ‑114)
O Tribunal de Justiça está de acordo, no seu conjunto, 
com as observações e as recomendações formuladas no 
presente relatório do Tribunal de Contas.
Em conformidade com as conclusões do Tribunal de 
Contas, o Tribunal de Justiça reconhece a importância 
de aderir ao sistema EMAS e comprometeu‑se ativa ‑
mente nesse sentido a partir de 2012, em especial gra ‑
ças à nomeação do coordenador EMAS permitida após 
a concessão do lugar pela autoridade orçamental. Não 
obstante a economia de meios imposta no contexto da 
crise orçamental atual, o Tribunal de Justiça pretende 
a inscrição no sistema EMAS em 2016.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça conta prosseguir 
o melhoramento do seu Balanço de Emissões de Car ‑
bono e promover a utilização dos critérios ambientais 
para os contratos públicos abrangidos pelo âmbito da 
sua competência, respeitando as disposições regula ‑
mentares aplicáveis. Por outro lado, a próxima quinta 
extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça contri ‑
buirá plenamente para reduzir o impacto ambiental 
do parque imobiliário do Tribunal de Justiça graças ao 
cumprimento do alto padrão de exigência do método 
BREEAM neste domínio.No que diz respeito aos objetivos ambientais, em 
especial a redução das emissões de GES, a administra ‑
ção do Tribunal de Justiça é mais favorável à fixação de 
objetivos relativos (por exemplo, em proporção com 
a superfície dos edifício e/ou o número de pessoas) 
mensuráveis graças aos indicadores mencionados no 
Regulamento EMAS (CE n.° 1221/2009). Com efeito, 
o estabelecimento de objetivos quantificados absolutos 
preconizados pelo Tribunal de Contas só é apropriado 
se a base de dados subjacente for suficientemente 
sólida e se a evolução do indicador escolhido for susce ‑
tível de fornecer uma informação coerente no tempo. 
No entanto, embora as condições necessárias para 
a determinação de um indicador quantificado suficien ‑
temente fiável não estejam reunidas nesta fase, tais 
condições devem ser alcançadas num futuro próximo, 
no quadro do avanço do projeto EMAS.
Favorecer a integração dos critérios 
ambientais nos contratos públicos 
(compras verdes) (77 ‑89)
A administração do Tribunal de Justiça tem o mesmo 
interesse do Tribunal de Contas em favorecer a inte ‑
gração dos critérios ambientais nos contratos públicos 
e colaborar deste modo num desenvolvimento mais 
sustentável, especialmente utilizando o «Green Public 
Procurement toolkit» difundido pela Comissão. Esta é a 
razão pela qual o vade‑mecum dos contratos públicos 
do Tribunal de Justiça contém uma rubrica específica 
relativa aos contratos públicos ecológicos que faz aliás, 
uma ligação direta para as informações corresponden ‑
tes da Comissão Europeia. Todavia, a administração do 
Tribunal de Justiça é de opinião que os serviços orde ‑
nadores de cada instituição deveriam poder conservar 
uma margem de apreciação suficiente em matéria de 
critérios ambientais a fim de ponderar judiciosamente 
os diferentes critérios de avaliação em função das espe ‑
cificidades dos concursos lançados.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados57
Do Banco Central Europeu
O Banco Central Europeu (BCE) manifesta o seu apreço 
pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Euro ‑
peu (TCE) sobre a forma como as instituições e orga ‑
nismos da União Europeia (UE) calculam, reduzem 
e compensam as suas emissões de gases com efeito 
de estufa e acolhe favoravelmente o relatório especial 
do TCE. O BCE acredita com firmeza na importância de 
políticas sustentáveis e no poder da concertação de 
esforços para dar resposta aos desafios com que estão 
atualmente confrontados a nossa economia e ambien ‑
tes naturais. Por conseguinte, o BCE está particular ‑
mente grato ao TCE pelas observações gerais relativas 
às oportunidades proporcionadas pelo estabelecimento 
de uma abordagem comum para as instituições da UE, 
a fim de contribuírem para o objetivo de longo prazo  
da União Europeia  de redução das emissões.
Neste contexto, regista também o reconhecimento 
do TCE de que tomou medidas para reduzir o impacto 
ambiental das suas operações administrativas, como 
refletido no Relatório sobre a Auditoria da Gestão, por 
parte do Banco Central Europeu, da sua Pegada de Car ‑
bono , publicado em 28 de abril de 2014. Na sequência 
da resposta ao referido relatório, o BCE apresenta em 
seguida os seus comentários ao relatório especial.
Parágrafo 8 — Quadro 1
O aumento do limite máximo de lugares previstos no 
quadro de pessoal do BCE de 1 448,5 posições com 
equivalência a tempo inteiro para 2 602, em 2014, 
resulta principalmente do estabelecimento do Meca ‑
nismo Único de Supervisão.
Parágrafo 23
No que respeita às emissões causadas pelas desloca ‑
ções dos membros do pessoal entre casa e o local de 
trabalho, o BCE está presentemente a desenvolver um 
método de cálculo, com vista fornecer essa informação 
na próxima comunicação sobre a sua pegada  
de carbono.Por último, o Tribunal de Justiça apoia muito espe ‑
cialmente as recomendações do Tribunal de Contas 
no sentido de uma maior harmonização das políticas 
ambientais e de uma cooperação interinstitucional 
reforçada no domínio auditado, nomeadamente graças 
às iniciativas promovidas ou a promover pela Comissão. 
Neste contexto, a administração do Tribunal de Justiça 
está disposta a participar nas tarefas que serão necessá ‑
rias para definir políticas de ambiente comuns  
mais eficazes.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados58
Do Tribunal  
de Contas Europeu 
O Secretariado‑Geral (SG) do Tribunal de Contas Euro ‑
peu agradece as observações formuladas pelo Tribunal 
de Contas Europeu e manifesta o seu apreço pelas reco ‑
mendações do Tribunal com vista à realização  
de melhorias.
Recomendação 2
O SG aceita a recomendação. Serão introduzidas a medi ‑
ção e a comunicação das emissões diretas e indiretas de 
gases com efeito de estufa e serão igualmente definidas 
metas de redução. A aplicação da pegada de carbono 
e a utilização da metodologia GEE serão definidas como 
um objetivo prévio no programa ambiental no fim do 
projeto EMAS em curso.
Recomendações 3 ‑5
O SG aceita as recomendações. Será definida uma polí ‑
tica para compensar as emissões residuais de gases com 
efeitos de estufa do Tribunal e introduzida uma com ‑
pensação de elevada qualidade. Estas medidas serão 
realizadas imediatamente após a conclusão da medida 
descrita na recomendação n.º 2.
Recomendação 6
O SG aceita a recomendação e o Tribunal registar‑se‑á 
no Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria. Está 
atualmente em curso a aplicação de um sistema de ges ‑
tão ambiental equiparado ao EMAS. O primeiro exame 
ambiental e a auditoria de conformidade com a regula ‑
mentação respeitantes aos edifícios do Tribunal tiveram 
início em 10 de abril de 2014.
O SG concorda igualmente com o conceito e os obje ‑
tivos gerais do Código de conduta europeu relativo 
à eficiência energética dos centros de dados, um código 
de conduta voluntário que prevê a redução do consumo 
de energia nos centros de dados em toda a Europa, 
reduzindo assim as emissões, limitando o aquecimento 
global e realizando economias. Por conseguinte, o SG 
irá ponderar subscrever este Código após uma análise 
custo‑benefício das implicações e dos riscos em causa. 
Muitas outras boas práticas, como por exemplo a vir ‑
tualização ou os contratos públicos ecológicos relativos 
a material informático, foram já aplicadas pelos serviços 
do Tribunal.Parágrafos 83 e 88
O BCE valoriza o reconhecimento do TCE de que tornou 
os contratos públicos ecológicos de facto  obrigatórios 
em todos os casos relevantes, através de diretrizes inter ‑
nas e de um acompanhamento sistemático, e planeia 
começar a informar sobre os resultados obtidos na apli ‑
cação das orientações relativas à adjudicação sustentá ‑
vel de contratos nas suas declarações ambientais anuais.
Recomendações 1 a 7
O BCE acolhe favoravelmente e apoia as recomenda ‑
ções do TCE relativas ao desenvolvimento de políticas 
comuns para reduzir as emissões de gases, para har ‑
monizar o cálculo e a comunicação das emissões e para 
compensar as emissões residuais. Além disso, apoia na 
íntegra o objetivo de reduzir o consumo de energia nos 
centros de dados em toda a Europa e, por conseguinte, 
restringir as emissões, limitar o aquecimento global 
e poupar dinheiro, estabelecido no código de conduta 
voluntário europeu relativo à eficiência energética dos 
centros de dados, e considerará a possibilidade de se 
candidatar ao estatuto de participante.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados59
Do Serviço Europeu  
para a Ação Externa
O Serviço Europeu para a Ação Externa ‑ SEAE) (na sigla 
inglesa EEAS) foi criado em 1 de janeiro de 2011 e trans ‑
feriu a maior parte do pessoal da sua sede para um 
novo edifício moderno que satisfaz as mais exigentes 
normas em matéria de consumo de energia e de prote ‑
ção do ambiente. O SEAE herdou também três edifícios 
mais antigos do Conselho. O seu arrendamento termina 
em 2018 e o SEAE está a estudar qual a melhor maneira 
de aumentar a sua eficiência e que alternativas oferece 
o mercado imobiliário em Bruxelas.
A administração do SEAE em Bruxelas está confiada ao 
OIB (Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas), 
com o qual foi celebrado um acordo de nível de serviço, 
e o SEAE espera que o OIB aplique as melhores práticas 
de gestão de edifícios.
Em 2012, o SEAE assinou um contrato para o forneci ‑
mento de energia elétrica «verde» de alta tensão à sua 
sede (Contrato EEAS ‑106‑DIVA4 ‑SUP‑DIR). O contrato 
prevê o fornecimento de eletricidade 100% verde (LGO) 
e cumpre igualmente as condições das licenças de for ‑
necimento ao nível federal e regional belga.
No que diz respeito à participação voluntária no EMAS, 
o SEAE está interessado em saber mais sobre a gestão 
desse programa e as hipóteses de o aplicar numa base 
de neutralidade em termos de recursos. Do mesmo 
modo, o SEAE está aberto à introdução de princípios 
de «contratos públicos ecológicos» sempre que tal seja 
possível (no entanto, infelizmente, nem sempre é o caso 
nas delegações da União Europeia em países terceiros).
Temos, porém, alguns bons exemplos nas delegações: 
está a ser estudada ou já concretizada a instalação de 
painéis solares nas delegações do Camboja, de Cabo 
Verde, de Samoa e do Kosovo.  Recomendação 7
O SG aceita a recomendação e continuará a utilizar os 
contratos públicos ecológicos de uma forma mais siste ‑
mática, integrando‑os no sistema de gestão ambiental 
do Tribunal, designadamente através da criação  
de procedimentos internos e de um acompanha ‑ 
mento sistemático.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados60
Do Comité Económico e Social 
Europeu e do Comité  
das Regiões  
da União Europeia
65 — Quadro 6
Cinco dos seis edifícios dos Comités fazem parte inte ‑
grante do sistema EMAS. O sexto edifício é partilhado 
com a Comissão, sua proprietária. Por conseguinte, este 
edifício não foi incluído no sistema de gestão ambiental 
dos Comités, embora o pessoal que nele trabalha tenha 
de cumprir os procedimentos EMAS pertinentes.
Os Comités estão atualmente a ponderar incluir tam ‑
bém este edifício no sistema EMAS.
72
O CESE e o CR consideram que devem ser tidos  
em conta todos os requisitos jurídicos (investimentos) 
e controlos decorrentes do EMAS,  
que sejam importantes.
83
Em 2014, os Comités decidiram que todas as direções 
passariam a realizar consultas obrigatórias sobre contra ‑
tos públicos ecológicos com a equipa do EMAS sempre 
que o valor do contrato é superior a 60 000 euros.
91
O CESE e o CR concordam que as instituições e os 
órgãos da UE necessitam de edifícios que cumpram os 
critérios globais de construção dos contratos públicos 
ecológicos (CPE) .
Contudo, na área urbana de Bruxelas, na qual estão 
situados os edifícios dos Comités, as possibilidades de 
utilização de recursos energéticos renováveis localiza ‑
dos nos próprios edifícios são limitadas. Posto isto, os 
Comités não podem implementar a opção (b) do instru ‑
mento CPE  nos seus edifícios.Nos novos projetos de construção no Burundi, no Níger 
e no México, pedimos aos arquitetos responsáveis pelo 
projeto que concebessem soluções ambientais capazes 
de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa 
e que dedicassem atenção aos aspetos ambientais dos 
projetos (ou seja, que utilizassem materiais sustentá ‑
veis, soluções bioclimáticas, energias alternativas, etc.). 
Outros mercados imobiliários são mais difíceis.
O SEAE está empenhado em fazer mais para reduzir  
as suas emissões de gases com efeito de estufa, dentro 
dos condicionalismos operacionais com que tem  
de trabalhar.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados61
Recomendação 3
O CESE e o CR concordam com a recomendação 
segundo a qual as instituições e os órgãos da UE deve ‑
rão elaborar uma abordagem comum sobre  
este assunto.
Todavia, os custos de compensação devem ocorrer 
apenas depois de terem sido realizados todos os investi ‑
mentos possíveis com vista a reduzir o impacto ambien ‑
tal dos Comités.
111
Os Comités gostariam de salientar que utilizam plena ‑
mente os instrumentos de gestão ambiental promovi ‑
dos pela Comissão.
114
Ver resposta ao ponto 101.
Recomendação 6
Ver respostas aos pontos 65 e 101.
Recomendação 7
O CESE e o CR concordam com a recomendação. Em 
2014, os Comités decidiram que todas as direções 
devem realizar consultas obrigatórias sobre contratos 
públicos ecológicos com a equipa do EMAS sempre que 
o valor do contrato é superior a 60 000 euros.Mesmo que os Comités aumentassem significativa ‑
mente o número de painéis solares nos seus edifícios, 
o impacto no consumo total de eletricidade seria muito 
reduzido. Os Comités estão a analisar a opção  
de uma instalação de cogeração para reduzir  
a sua pegada ambiental.
101
O CESE e o CR analisaram o código de conduta e fazem 
notar que este se baseia em centros de dados criados 
após 2011, enquanto os centros de dados dos Comités 
datam de 2004.
Assinar o código de conduta implicaria uma sobrecarga 
desnecessária para os Comités uma vez que estes já 
implementaram, no domínio do equipamento e dos 
serviços de TI, muitas das boas práticas promovidas 
pelo código.
105
Apesar da inexistência de regras vinculativas para todas 
as instituições, os Comités conseguiram através  
do EMAS alcançar resultados palpáveis na redução  
das suas emissões.
Em 2013, o consumo per capita  de gás natural foi 51% 
inferior ao de 2008 e o consumo per capita  de eletrici ‑
dade foi 21% inferior ao de 2008.
109
Os Comités gostariam de salientar que não só utilizam 
eletricidade verde como também lograram reduzir 
o seu consumo de energia graças a investimentos técni ‑
cos (ver também o ponto 105).
Recomendação 2
O CESE e o CR concordam com a recomendação. A partir 
do momento em que houver uma norma harmonizada, 
os Comités procederão ao cálculo das suas emissões de 
gases com efeito de estufa diretas e indiretas e adotarão 
um plano de ação específico. Enquanto não se dispuser 
de uma metodologia harmonizada para o cálculo da 
pegada de carbono, os Comités investirão os seus recur ‑
sos na redução da pegada de carbono.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados62
Recomendação 1
O BEI veria com agrado a adoção de uma política 
comum para a redução da pegada de carbono das 
operações administrativas das instituições e dos orga ‑
nismos da União Europeia, conforme proposto  
na recomendação.
Recomendação 2
O BEI acolheria com satisfação uma abordagem har ‑
monizada de cálculo e fornecimento de dados relati ‑
vos às emissões diretas e indiretas de gases com efeito 
de estufa por parte das instituições e organismos  
da União Europeia.
Recomendações 3 ‑5
O BEI compensa, desde 2013, as suas emissões resi ‑
duais de dióxido de carbono com créditos de carbono 
gerados por um projeto REDD+ validado de acordo 
com os padrões Verified Carbon Standard  (VCS) e  Cli‑
mate, Community and Biodiversity Alliance  (CCBA), que 
obteve a classificação do nível Ouro. Além de contri ‑
buir para a redução das emissões, o referido projeto 
promove também o desenvolvimento sustentável em 
benefício das populações locais.
Recomendação 6
O BEI toma nota da recomendação do TCE, à qual dará 
a máxima atenção no âmbito da implementação do 
Sistema de Gestão Ambiental do Banco.
1 O programa Reducing Emission from Deforestation and 
Forest Degradation , REDD (Redução das Emissões devidas 
à Desflorestação e à Degradação Florestal) foi lançado pelas 
Nações Unidas com o objetivo de travar a destruição das florestas 
a nível mundial. O REDD+ alarga o âmbito do programa que, 
para além da prevenção da desflorestação, passa a abranger 
também a conservação da vida selvagem, o desenvolvimento 
das comunidades e a criação de emprego, bem como o aumento 
das reservas de carbono florestal, entre outros benefícios de 
desenvolvimento social.Do Banco Europeu 
de Investimento
Observação geral
O Banco Europeu de Investimento (BEI) agradece ao 
Tribunal de Contas Europeu (TCE) o convite para parti ‑
cipar, a título voluntário, na auditoria intitulada «Como 
calculam, reduzem e compensam as instituições e os 
organismos da União Europeia as suas emissões de 
gases com efeito de estufa?».
No exercício das suas funções de Banco da União Euro ‑
peia, o BEI coloca a responsabilidade empresarial no 
centro das suas atividades e possui experiência compro ‑
vada na identificação e gestão do impacto ambiental 
das suas operações. O BEI congratula‑se com as conclu ‑
sões do Tribunal de Contas, que demonstram o exce ‑
lente desempenho do Banco a este nível, e gostaria de 
tecer os seguintes comentários adicionais às observa ‑
ções preliminares:
19 e 24
O BEI revê continuamente as fontes de emissões do seu 
inventário de gases com efeito de estufa (GEE) e ajus ‑
tará, sempre que adequado e possível, o âmbito dos 
dados fornecidos.
42
O BEI reduziu as emissões per capita  relacionadas com 
a mobilidade de 11,10 tCO2e, em 2007, para 7,10 tCO2e, 
em 2012, o que corresponde a uma diminuição de 36%.
45, 48 e 50
O BEI está convicto de que o fornecimento de dados per 
capita  relativos às emissões de carbono reflete melhor 
o efeito dos fatores operacionais, tais como o volume de 
negócios e o número de efetivos, nas suas emissões de 
carbono.
58
Depois de ter adotado medidas de redução das emis ‑
sões de dióxido de carbono a longo prazo, que estão já, 
em larga medida, a produzir efeitos, o BEI decidiu com ‑
pensar as emissões residuais de dióxido de carbono, 
a começar com as emissões de 2013, e selecionou um 
projeto REDD+1 para compensar essas emissões.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados63
18 e 19
O Project GREEN está a analisar formas de calcular 
e notificar o desempenho ambiental da AESA, incluindo 
as suas emissões para 2014 e anos subsequentes, utili ‑
zando 2013 como ano de referência. Tomará em linha 
de conta o relatório da pegada de carbono do Parla ‑
mento Europeu aquando do estudo do melhor método 
de cálculo e notificação das emissões.
45
O Project GREEN estabelecerá objetivos para a redução 
das emissões de GEE da AESA, provavelmente recor ‑
rendo a 2013 como referência.
59
Relativamente à compensação de carbono, em 2012, 
a AESA introduziu um mecanismo para as viagens de 
negócios efetuadas por comboio. Adicionalmente, 
o Project GREEN fomentará os meios de transporte que 
respeitem o clima para as deslocações casa‑trabalho, 
bem como para as viagens de negócios e para as via ‑
gens dos seus visitantes. Será também analisada a pos ‑
sibilidade de compensar as viagens aéreas de negócios, 
sempre que as restrições orçamentais o permitam.
65
O Project GREEN examinará uma possível aplicação 
gradual de elementos selecionados do EMAS, tomando 
em linha de conta a mudança para instalações novas 
em 2016. A AESA considerará a obtenção de reconheci ‑
mento do seu progresso em matéria ambiental através 
de mecanismos menos formais do que o EMAS.
Recomendação 1
A AESA acolhe favoravelmente uma política comum 
para reduzir as emissões de GEE, destacando que 
a mesma deve ter em consideração a vasta gama de ati ‑
vidades empreendidas pelas instituições e pelos orga ‑
nismos. A Comissão deverá consultar as instituições e os 
organismos no momento da elaboração de uma política 
comum e estudar a possibilidade de subsidiar, total 
ou parcialmente, as despesas associadas à aplicação. 
Refira‑se que se espera que o Project GREEN estabeleça 
objetivos de redução das emissões de GEE.Da Agência Europeia para 
a Segurança da Aviação
A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) 
reconhece plenamente a importância de minimizar 
o impacto das suas atividades sobre o ambiente e as 
emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Com 
efeito, a proteção ambiental no âmbito da aviação civil 
faz parte do seu mandato legal na qualidade de enti ‑
dade reguladora.
Durante o período inicial da sua atividade, iniciada em 
2003, a AESA não conseguiu dedicar‑se à introdução de 
medidas exaustivas destinadas a reduzir as emissões de 
GEE. Hoje, contudo, a AESA atingiu uma fase estável de 
desenvolvimento e, graças a diversas decisões recentes 
em matéria de gestão, poderá direcionar a sua atenção 
para esta matéria:
1) o lançamento, em 2014, de uma iniciativa am ‑
biental institucional, o «Project GREEN», promo ‑
vida pelo Diretor Executivo;
2) a mudança da AESA, em 2016, para uma nova 
sede de arrendatário único proporcionará mais 
oportunidades de redução da sua pegada  
de carbono;
3) a centralização de atividades operacionais essen ‑
ciais (por exemplo, contratos públicos, viagens de 
negócios e gestão de conferências), todas elas 
consideradas no Project GREEN.
O objetivo do Project GREEN é sensibilizar para as obri ‑
gações da AESA relativas ao ambiente e ao seu compro ‑
misso de ser um vizinho respeitoso. As tarefas imediatas 
do projeto serão:
1) definir a política ambiental da AESA tendo  
em consideração a  natureza e  o impacto  
das suas atividades;
2) definir os indicadores fundamentais de desem ‑
penho no domínio ambiental e fixar objeti‑  
vos progressivos;
3) instaurar procedimentos de adjudicação de con ‑
tratos públicos ecológicos;
4) participar, com a comunidade local, em proje ‑ 
tos ecológicos.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados64
Recomendação 7
A AESA acolhe favoravelmente a proposta de alteração 
das regras financeiras e/ou das regras de contratação 
pública no sentido de promover e facilitar «contratos 
públicos ecológicos». O Project GREEN apoiará o desen ‑
volvimento de disposições normalizadas de «considera ‑
ção verde» nos procedimentos de contratação pública 
da AESA e, uma vez desenvolvidas, acompanhará a sua 
aplicação. As disposições do kit de ferramentas de 
formação sobre contratos públicos ecológicos serão 
aplicadas e integradas nas especificações (técnicas, dos 
critérios de seleção e/ou atribuição), se for caso disso.Recomendação 2
O Project GREEN considerará a melhor forma de aplica ‑
ção do método da Pegada Ambiental das Organizações 
da Comissão no contexto das atividades da AESA.
Recomendações 3, 4 e 5
A AESA acolhe favoravelmente a oportunidade de 
colaborar com as instituições e os organismos no desen ‑
volvimento de um método de compensação voluntário 
e comum baseado no registo dos mecanismos reconhe ‑
cidos que proporcionem compensações  
de alta qualidade.
A AESA reconhece que o desenvolvimento de um 
método comum de compensação deve contribuir 
não só para a redução das emissões, como também 
para o desenvolvimento sustentável em benefício da 
população local abrangida pelo projeto. Poderiam 
considerar‑se economias de escala em caso de orga ‑
nização de um mecanismo de compensação ao nível 
das instituições da UE e de disponibilização a todas as 
agências e organismos.
Recomendação 6
O Project GREEN examinará uma possível aplicação 
gradual de elementos selecionados do EMAS, tomando 
em linha de conta a mudança para instalações novas 
em 2016. A AESA considerará a obtenção de reconheci ‑
mento do seu progresso em matéria ambiental através 
de mecanismos menos formais do que o EMAS.
O Project GREEN também considerará as vantagens do 
registo da AESA no código de conduta da UE relativo 
à eficiência energética dos centros de dados, especial ‑
mente no contexto da mudança para instalações novas 
em 2016.
Importa realçar que, com o Project GREEN, a AESA se 
compromete a ser um vizinho respeitoso através do 
compromisso com a comunidade local.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados65
Da Agência Europeia 
de Medicamentos
12 – 13
A Agência Europeia de Medicamentos deu os primeiros 
passos no sentido de uma redução da sua pegada de 
carbono, sendo o mais importante a compra de eletri ‑
cidade gerada a partir de fontes renováveis. A eletrici ‑
dade constituiria a maior fonte de emissões de carbono 
da Agência, pelo que ao comprar eletricidade gerada 
a partir de fontes 100% renováveis, alcançou‑se um 
nível zero de emissões.
Adicionalmente, a Agência não recorre a qualquer 
queima de combustíveis nem dispõe de veículos 
próprios.
A fim de prosseguir a sua preparação para a introdução 
de uma abordagem harmonizada ao cálculo da pegada 
de carbono, a Agência procede também ao acom ‑
panhamento das emissões decorrentes das viagens 
de negócios e das viagens de visitantes da Agência, 
quando por ela organizadas. A deslocação casa‑traba ‑
lho sem automóvel é apoiada pela decisão da Agência 
de não alugar lugares de estacionamento a partir de 
2015. Para reforçar a preparação, serão introduzidos 
critérios «verdes» nas orientações relativas aos contratos 
de adjudicação da EMA.
18
Na sequência da aprovação da Estratégia Ambiental da 
EMA em dezembro de 2013, na qual a Agência se com ‑
promete a observar a lei relativa às alterações climáticas 
(Climate Change Act 2008 ) do Reino Unido, bem como 
as orientações sobre a comunicação de informações 
ambientais do Reino Unido ( Environmental Reporting 
Guidelines ), adotadas em junho de 2013, a Agência Euro ‑
peia de Medicamentos incluirá informações ambientais 
nos seus relatórios anuais futuros.
19
Na pendência da implementação de normas harmoni ‑
zadas para a comunicação de informações ambientais, 
a Agência Europeia de Medicamentos pode optar por 
incluir um número limitado de indicadores principais 
de desempenho relevantes nas suas informações não 
financeiras relativas ao consumo de energia, transportes 
e resíduos.  Da Agência Europeia 
do Ambiente
19 – Quadro 2
Em 2012, tal como nos anos anteriores, a AEA comprou 
eletricidade unicamente de fontes renováveis.
Em 2012, as emissões com origem no aquecimento 
do edifício principal da Agência em Kongens Nytorv 6 
elevaram‑se a 71 toneladas de CO2.
Estas emissões foram compensadas juntamente com 
as emissões geradas pelo aquecimento em 2010 e 2011 
(ver n.º 54 do relatório).
Recomendações
A Agência concorda plenamente com as recomenda ‑
ções do Tribunal.
Respostas das instituições  
e dos organismos da UE auditados66
Do Instituto de Harmonização 
no Mercado Interno (marcas, 
desenhos e modelos)
Relativamente às observações da auditoria «How do the 
EU institutions and bodies calculate, reduce and offset their 
greenhouse gas emissions?»  (De que forma as institui ‑
ções e outros organismos da UE calculam, reduzem 
e compensam as suas emissões de gases com efeito de 
estufa?), após a análise do seu conteúdo, realizada pelos 
serviços pertinentes do Instituto Europeu de Harmoni ‑
zação no Mercado Interno (IHMI), as mesmas não dão 
origem a nenhum comentário em particular por parte 
do IHMI.
As observações que dizem especificamente respeito ao 
IHMI refletem de forma correta a realidade da gestão 
ambiental do IHMI à data da realização da auditoria.
As observações gerais relativas a todas as instituições 
e agências analisadas correspondem aos dados objeti ‑
vos incluídos na auditoria.
As conclusões e as recomendações decorrentes da 
auditoria, bem fundamentadas e razoáveis, apontam 
o caminho a seguir a fim de reforçar, por via do exem ‑
plo, a credibilidade da política ambiental promovida 
pela União Europeia.45
A definição de metas para emissões de GEE integrará 
o plano de ação que a EMA elaborará no âmbito do 
sistema de gestão ambiental.
65
Enquanto parte do seu compromisso no domínio 
ambiental, a Agência deu início ao levantamento 
ambiental, ao qual se seguirá a política ambiental e a 
implementação de um sistema de gestão ambiental. 
O registo definitivo no EMAS da UE está previsto para 
2015.
99 – 100
A Agência Europeia de Medicamentos chamou a aten ‑
ção do proprietário do edifício para a certificação «Edi ‑
fícios Ecológicos» da UE, tendo sido informada de que 
o proprietário iniciou o registo no programa.
101
A Agência preparou‑se para o registo no código de con ‑
duta da UE relativo à eficiência energética dos centros 
de dados.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
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(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
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(http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
QJ‑AB‑140‑14‑PT‑C ISSN 1831 ‑0982
Para que a política climática da União 
Europeia seja credível, as instituições 
e organismos da UE devem colocar se na linha 
da frente em termos da conceção e execução 
de políticas destinadas a reduzir as suas 
emissões de gases com efeito de estufa. 
O presente relatório especial examina de que 
forma as instituições e organismos da UE dão 
resposta ao desafio colocado pelo objetivo 
da União para 2020 de reduzir as emissões 
em pelo menos 20%, comparativamente aos 
níveis de 1990, atenuando o impacto das suas 
atividades administrativas sobre o  ambiente. 
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU