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 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 17.6.2015  
COM(2015) 297 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 762/208 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 9 de julho de  2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de 
estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulament o (CE) n.º 788/96 do 
Conselho 
 
 
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 1. INTRODUÇÃO  
Em 9 de julho de 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram o Regulamento (CE) 
n.º 762/20081 relativo à comunicação pelos Estados-Membr os de estatísticas sobre a produção 
aquícola. O artigo 11.º determina o seguinte: «Até 31 de dezembro de 2011 e, posteriormente, de 
três em três anos, a Comissão apresenta um rela tório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho sobre as estatís ticas elaboradas nos termos do presen te regulamento e, em particular, 
sobre a sua pertinência e qualidade. Esse relatório deve conter igualmente uma análise da rentabilidade do sistema instituído para a recol ha e a elaboração dos dados estatísticos e indicar 
as melhores práticas para reduzir o volume de trabalho dos Estados-Membros e para melhorar a utilidade e a qualidade dos dados.» 
 
2. C
OBERTURA E CONTEÚDO  
O regulamento exige a apresentação de dados em quatro áreas, nomeadamente: 
a) a produção aquícola anual (em volume e valor unitário); 
b) a parte anual (em volume e valor unitári o) da aquicultura baseada nas capturas; 
c) a produção anual em unidades de reprodução e unidades de pré-engorda; 
d) a estrutura do setor aquícola. 
Os dados são necessários anualmente, exceto no que se refere à informação sobre a estrutura que 
é exigida numa base trienal. O primeiro ano em que os dados tinham de ser enviados era 2008 
(ano de referência) e o Eurostat devia receb ê-los até 31 de dezembro de 2009. O regulamento 
previa a possibilidade de os Estados-Membros  adiarem a execução ou obterem uma derrogação a 
alguns ou todos os seus requisitos. Sete Estados -Membros obtiveram um período transitório para 
aplicarem o regulamento: a República Checa tinha de fornecer dados, pela primeira vez, em 
relação ao ano de referência de 2009, Portugal para 2010 e a Alemanha, a Grécia, a Áustria, a 
Polónia e a Eslovénia para 20112. Três Estados-Membros (a Áustria, a República Checa e o 
Luxemburgo) beneficiaram de derrogações para os dados até ao ano de referência de 2011, quer 
para não facultarem informação (Luxemburgo) ou pa ra fornecerem apenas estimativas em relação 
a algumas categorias, em vez de dados estatísticos validados e abrangentes3. Os dados da 
produção aquícola da Bélgica (2010-2012), da Di namarca (2011), da Alemanha (2011, 2012), da 
Estónia (2012), da Lituânia (2010-2012), da Áustria (2011, 2012), da Eslovénia (2011, 2012), da 
Finlândia (2011, 2012) e da Islândia (2012) contêm  muitos valores confidenciais. Os países 
poderão declarar os dados confidenciais se for possível presumir que a divulgação desses dados 
poderia permitir a identificação de cada entidade. Assim, quando os dados da aquicultura agregados a nível nacional podem revelar o volume ou valor de produção das empresas a título individual, esses dados são a ssinalados como confidenciais e não podem ser publicados pela 
Comissão Europeia. 
 
                                                
 
1 Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo à 
comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas  sobre a produção aquícola, e que revoga o 
Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho. JO L 218 de 13.8.2008, p. 1-13. 
2 Decisão 2010/76/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, que concede um período transitório para a 
aplicação do Regulamento  (CE) n.º 762/2008. 
3 Decisão de Execução 2011/626/UE da Comissão, de 22 de setembro de 2011, que concede um período 
transitório para a aplicação do Regulamento (CE) n.º 762/2008. 
 
3 
 2.1 Recolha e fontes de dados 
Na maioria dos Estados-Membros, os dados são recolhidos através um recenseamento exaustivo 
de produtores aquícolas regista dos, utilizando questionários anua is enviados por via postal ou 
eletrónica. Quase todos os país es transpuseram os requisitos de recolha de dados sobre a 
produção aquícola europeia para o direito nacional. O registo de empresas de produção aquícola é 
uma exigência da legislação da UE em matéria de sanidade animal4. As taxas de não resposta são 
geralmente baixas em muitos Estados-Membros e é relativamente simples para as autoridades proceder ao acompanhamento dos fornecedores  de dados. Alguns Estados-Membros referem 
utilizar informações administrativas de fontes do setor aquícola. Em vários países, os serviços 
veterinários e os departamentos de pescas co laboram na verificação cruzada de informações 
referentes ao registo e respostas.  
2.2 Sistemas de recolha de dados nos Estados-Membros 
As seguintes secções por país são obtidas a part ir dos relatórios metodológicos anuais mais 
recentes de estatísticas no domínio da aquicult ura (período de referência: 2013-2011) enviados 
pelos Estados-Membros à Comissão Europeia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 762/2008. Não refletem o ponto de  vista da Comissão Europeia. 
Bélgica 
A Bélgica fornece dados sobre a produção aquícola ao Eurostat. Não existe qualquer legislação 
nacional na matéria. A população da amostra abrange  todas as empresas registadas pela Agência 
Federal para a Segurança da Cadeia Alimenta r (AFSCA). Uma grande parte da produção da 
Bélgica é utilizada para o repovoamento ou a pesca desportiva e não se encontra à venda, não se enquadrando, assim, nas estatísticas do Eurostat . Devido ao baixo volume  de produção, a Bélgica 
pode apresentar dados sumários co m estimativas da produção total.  
Bulgária 
Na Bulgária, a Agência Nacional de Pesca e Aqui cultura (ANPA) mantém o registo nacional das 
instalações aquícolas e exige que as empresas  forneçam dados estatísticos anuais sobre a 
produção e as vendas. As fontes de dados são regularmente objeto de verificação cruzada para 
validação. Os dados são igualmente verificados pelos inspetores da ANPA aquando das visitas de 
inspeção. 
República Checa 
O Ministério da Agricultura recolhe os dados  para efeitos do Regulamento (CE) n.º 762/2008, 
dos produtores aquícolas e da União dos Pescadores Amadores  checos. O Ministério de 
Agricultura e o Instituto de Estatística Checo va lidam e enviam os dados ao Eurostat. Não são 
realizadas estimativas.  
 
 
                                                
 
4 Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários 
aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas 
doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006)  e Decisão da Comissão, de 30 de abril de 2008, 
relativa à aplicação da Diretiva 2006/ 88/CE do Conselho respeitante à cri ação de uma página de informação 
baseada na Internet destinada a tornar acessíveis, po r via eletrónica, informações sobre as empresas de 
produção aquícola e os estabeleci mentos de transformação autorizados  (JO L 138 de 28.5.2008, p. 12-20).  
 
4 
 Dinamarca  
A agência dinamarquesa AgriFish, do Ministério da Alimentação, da Agricultura e das Pescas, 
recolhe dados e apresenta-os ao Eurostat. Os  dados de produção «em primeira venda» são 
recolhidos em todas as instalações comercia is de produção aquícola . A cobertura do setor 
aquícola é exaustiva e não se utilizam técni cas de amostragem. No passado era comunicado o 
número aproximado de venda de juvenis com ba se no peso vivo, mas desde 2012 são registados 
os valores efetivos. 
 
Alemanha 
Os dados são fornecidos ao Serv iço Federal de Estatística (Destatis) através dos gabinetes de 
estatística dos Länder, que procedem a um r ecenseamento total do volume de produção em 
primeira venda de todas as empresas aquícola s registadas. O valor da produção é estimado com 
base numa amostra máxima de 500 empresas. Os  dados de produção em falta são estimados 
utilizando as médias ponderadas de  grupos de espécies (por exem plo: salmonídeos, ciprinídeos). 
Estónia  
O Instituto de Estatística da Estónia recolhe dados e apresenta-os ao Eurostat. A recolha de dados 
implica um levantamento de todas as empresas aquícolas que têm como atividade principal ou secundária a criação, o repovoamento e o turismo de pesca e cobre a produção comercial, a 
reprodução, as vendas, a produção intermédia e o consumo. Os dados são validados e cruzados 
com dados de repovoamento piscícola do Minist ério do Ambiente. A Estónia identificou um 
problema específico referente à dupla contag em da produção vendida entre explorações. 
Irlanda  
Na Irlanda, o Conselho da Pesca Marítima ( Bord Iascaigh Mhara ) é responsável pela recolha e 
comunicação dos dados ao Eurostat. As taxas de nã o resposta rondam os 20 %. Os dados em falta 
são estimadas com base em pareceres de peritos e em médias dos últimos cinco anos, juntamente 
com tendências regionais. No caso  de persistência de não res posta, os dados são obtidos por 
meios indiretos noutras agências. A exatidão dos  dados relativos às empresas que operam em 
mais do que uma jurisdição é mais difícil de  alcançar, havendo casos de dupla contagem. 
Grécia 
O serviço de estatística da Grécia (ELSTAT) reco lhe dados e apresenta-os ao Eurostat. Os dados 
de produção em primeira venda sã o recolhidos por recenseamento total. As atualizações anuais 
do ficheiro das empresas garantem uma cobertur a completa do setor. A taxa de não resposta 
desceu para 1,6 % em 2013, contra 3 % em 2011. Os valores em falta foram imputados. 
Espanha  
A Subdireção Geral de Estatísti ca do Ministério da Agricultura, da Alimentação e do Ambiente 
(MAGRAMA) recolhe os dados e apresenta-os ao Eurostat. O inquérito, cuja fiabilidade é 
considerada boa, abrange todas as instalações aquícolas ativas num recenseamento total. 
Realiza-se uma amostragem estratificada adiciona l dos mitilicultores da Galiza, com um nível de 
confiança de 95 %. Os dados são analisados em te rmos de coerência com os anos precedentes. A 
Espanha identificou um problema específico no que se refere à atribuição de preços e fatores de 
 
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 conversão precisos (número de indivíduos por tonela das de peso vivo) às capturas no meio 
natural integradas no ciclo de produção. Este problema foi resolvido em 2012.  
 França  
A direção de pesca marítima e aquicultura (DPMA) do Ministério da Ecologia, do 
Desenvolvimento Sustentável e da Energia recolh e os dados e apresenta-os ao Eurostat. A 
recolha de dados implica um inquérito anual por via postal. A recolha de dados em linha está 
prevista a partir de 2015. Os dados em falta são substituídos  por dados provenientes de 
instalações semelhantes situadas na mesma z ona geográfica. A validação dos dados envolve a 
deteção dos valores aberrantes, verificação cr uzada dos dados e comparação com comunicações 
anteriores. 
Croácia 
A Direção das Pescas do Ministério da Agricultu ra utiliza os diários de bordo para a recolha 
anual de dados relativos à aquicultu ra. Para a aquicultura marinha, a taxa de não resp osta entre os 
conquilicultores é muito elevada, pelo que os valore s em falta para este s ubsetor são estimados. A 
Croácia está a planificar a resposta a dar aos pr oblemas de qualidade dos dados, tanto no setor da 
aquicultura marinha como de água doce, atravé s de seminários destinados aos agricultores.  
Itália  
O Ministério da Agricultura ( Ministero delle Politiche Agri cole Alimentari e Forestali ) apresenta 
os dados ao Eurostat. Os dados são recolh idos a nível regional através do UNIMAR, um 
consórcio de cooperativas de i nvestigação das pescas e da a quicultura. Todas as instalações 
aquícolas conhecidas do coordenador regiona l constituem a população alvo do recenseamento 
anual. As entrevistas são realizadas na s instalações. Não se fazem estimativas. 
Chipre 
O Departamento de Pescas e Investigação Mari nha (DPIM) do Ministério da Agricultura, dos 
Recursos Naturais e do Ambiente recolhe os da dos e apresenta-os ao Eurostat. A recolha de 
dados efetua-se principalmente através de um recenseamento estatístico, completado por inspeções no local e entrevistas com os gestores ou proprietários das empres as aquícolas. A partir 
das autorizações para o povoamento de tanques ou pi stas, de dados de exportação e de dados de 
importação de alimentos para peixes obtêm-se informações adicionais. Foram identificadas algumas incoerências nos dados enviados a dife rentes organizações, mas o problema deverá ser 
resolvido a partir de 2014. 
Letónia  
O Serviço Central de Estatística (CSB) recolhe os  dados relativos à aqui cultura. O Departamento 
de Pescas do Ministério da Agricultura é responsável pela coerência dos dados e pela sua 
comunicação à Comissão Europeia. O questionário co bre o setor aquícola de forma exaustiva e 
não se efetuam estimativas. 
Lituânia  
O centro público de informação agrícola e economia rural (AIRBC) recolhe os dados e 
apresenta-os ao Eurostat. Todos os sítios de produção aquícola comercial fornecem os seus dados duas vezes por ano. A taxa de resposta é de 100 %. 
 
 
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 Luxemburgo 
Não existe produção aquícola no Luxemburgo. O único estabelecimento do setor do peixe é 
propriedade do Estado e produz peixe apenas para  efeitos de libertação em meio selvagem.  
Hungria 
A principal responsabilidade dos dados no setor cabe ao Ministério da Agricultura. As estatísticas 
finais são enviadas ao Eurostat pelo Serviç o Central de Estatística húngaro. Os dados são 
validados por comparação com os valores mínimo s e máximos estabelecidos  para cada espécie e 
categoria de idade. A dimensão relativamente  pequena da população estatística permite o 
acompanhamento de quaisquer discrepâncias por telefone. Estão previs tas melhorias para 
determinar os preços médios de venda do primeiro ponto de venda. 
Malta  
O serviço nacional de estatística (NSO) recolhe os dados e apresenta-os  ao Eurostat. O pequeno 
setor aquícola maltês conta apenas seis instalaçõe s, cinco das quais são especializadas na engorda 
do atum. Os dados recebidos são minuciosamente examinados e objeto de verificação cruzada 
com a informação sobre as vendas de peixe vivo e o comércio internacional. 
Países Baixos  
A partir do ano de referência de 2013, os dados re lativos à aquicultura são recolhidas pelo serviço 
de estatística dos Países Baixos (CBS) da Or ganização Neerlandesa de Aquicultores, NeVeVi, e 
da lota de mexilhão. O valor das ostras é ob tido junto do Ministério dos Assuntos Económicos. 
Não existe qualquer preço de mercado para larvas de mexilhão, sendo, assim, objeto de 
estimativa da Organização de Produtores de Me xilhão Neerlandeses. O valor da produção de 
mexilhão foi objeto de uma estimativa apresentad a por duas empresas diferentes, por razões de 
confidencialidade. Os dados sobr e a estrutura das instalações aquí colas são estimados, a partir da 
produção total, por espécies e mé todos de produção, pela NeVeVi. 
Áustria 
O Instituto de Estatística da Áustria recolhe os dados e apresenta-os ao Eurostat. Os dados são 
recolhidos através de um recenseamento anual total das empresas. Nos últimos três anos, desde que foi lançado o primeiro recenseamento, as taxa s de resposta subiram dos 90 % iniciais para 
99 %. As estimativas do preço por unidade de peixe para consumo humano são realizadas em 
5-15 % dos casos em que os preços são desconhecidos, uma vez que as empresas vendem diretamente peixe transformado. 
Polónia  
O Instituto da Pesca Interior, em Olsztyn, recolhe os dados da produção aquícola e apresenta-os 
ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvime nto Rural, que em seguida os transmite ao 
Serviço Central de Estatística. O questionário sobre a aquicultura é distribuído através de sítios da 
Internet, campanhas de informação e listas de ende reços. Calcula-se que a cobertura seja quase 
completa. A qualidade dos dados é influenciada pe las definições dos métodos de produção e de 
reprodução, definidas no Regulamento (CE) n.º  762/2008, e que diferem da prática polaca.  
Portugal 
A Direção Geral de Recursos Naturais, Seguran ça e Serviços Marítimos (DGRM) apresenta os 
dados ao Eurostat. A DGRM recolhe diretamente os dados sobre a produção aquícola de águas 
 
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 salobras ou marinhas e recebe os dados sobre a aquicultura continental do Instituto da 
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).  Os dados relativos à área, ao tipo e ao ambiente 
das unidades de produção aquícola são retirados de um ficheiro ad ministrativo. Todas as restantes 
variáveis são recolhidas através de um questionário anual por via postal e, se for caso disso, 
através de entrevistas pessoais. A taxa de respos ta das explorações de peixes ósseos é elevada, 
mas são necessárias estimativas da produção de bivalves de fundo (amêijoa-boa). 
Roménia  
A Agência Nacional das Pescas e da Aquicultura (NAFA) recolhe os dados e apresenta-os ao 
Eurostat. Todas as unidades aquícolas estão regi stadas e são detentoras de uma licença. As 
informações sobre volumes e valores da produção são recolhidas mensalmente. 
Eslovénia 
O Ministério da Agricultura, Silvicultura e Al imentação (MAFF) e o Serviço de Estatística da 
República da Eslovénia (SURS) recolhem os da dos e apresentam-nos ao Eurostat. Todos os 
aquicultores, incluindo as organizações de pescad ores amadores que participam, na qualidade de 
produtores aquícolas no mercado a quícola, preenchem anualmente os questionários postais ou em 
linha. Os dados não recolhidos são imputados com base em dados  anteriores ou na capacidade 
das instalações. Em alguns casos, são usados fato res de conversão para c onverter em peso vivo o 
peixe eviscerado ou em filetes. A Eslovénia regista que os aqui cultores têm dificuldades para 
comunicar de modo fiável os dados sobre ovas de peixe.   
República Eslovaca 
O Serviço de Estatística da Re pública Eslovaca recolhe os dados e apresenta-os ao Eurostat. A 
recolha de dados efetua-se por recenseamento postal dos aquicultores at ivos detentores de 
licenças. A cobertura do recenseamento é exaustiva e não se realizam estimativas. As alterações 
contínuas dificultam a quan tificação da dimensão das instalações/dos métodos. 
Finlândia  
Na Finlândia, as estatísticas da aquicultura sã o da responsabilidade do Instituto Finlandês de 
Investigação da Caça e da Pesca. Os dados são r ecolhidos através de um questionário estatístico 
enviado a todas as unidades de produção que  constam do registo aquícola. Em 2012 e 2013, a 
taxa de resposta subiu para 93 % e 90 % (de cer ca de 75 % em anos anteriores). As estimativas 
dos dados restantes são obtidas mediante a es tratificação dos resultados e a aplicação de 
coeficientes específicos aos estratos. Parte do volume de produção baseia-se no peso eviscerado convertido em peso vivo, utilizando fatores de  conversão fixos. O valor da produção de peixe 
para alimentação é calculado a part ir da média dos preços no produtor. 
Suécia  
O Instituto de Estatística da Suécia, em nome do  Gabinete da Agricultur a, recolhe os dados e 
envia-os ao Eurostat. Os dados são recolhidos at ravés de um recenseamento anual postal. A taxa 
de não resposta é baixa. Os valores em falta são imputados utilizando informações dos anos 
anteriores. 
Reino Unido 
As estatísticas da aquicultura são recolhidas separadamente por cada um dos governos regionais: 
o Centro para o Ambiente, Pescas e Aquicultura (CEFAS), na Inglaterra e no País de Gales; o 
 
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 Departamento de Ciências Mari nhas (MSS), na Escócia, e o Departamento da Agricultura e do 
Desenvolvimento Rural (DARD), na Irlanda do Norte. Os agregados do Reino Unido são 
compilados pelo Centro para o Ambiente, Pesc as e Aquicultura (CEFAS). O fornecimento de 
dados depende da cooperação do setor, considerada muito positiva. Os dados do volume de produção são recolhidos, com cobertura total, pe lo recenseamento anual de todos os produtores. 
Os preços unitários são estimados com base em di ferentes fontes de pareceres especializados. O 
preço unitário médio ponderado é apresentado (com base no valor total), sempre que os preços 
unitários variam por nação e por espécie. A recolh a de dados para os fatores de produção baseada 
nas capturas ainda não se encontra plenamente alinhada pelos requisito s do Regulamento (CE) 
n.º 762/2008. 
 
Países do EEE 
Islândia  
Desde o início de 2015, a Autorida de Alimentar e Veterinária da Islândia tem vindo a recolher os 
dados da produção aquícola, que o Serviço de Esta tísticas da Islândia apresenta ao Eurostat. Os 
dados são recolhidos anualmente através de um questionário em linha. Não se utilizam técnicas 
de amostragem. A Islândia tem um problema esp ecial com os dados sobre a estrutura do setor 
aquícola, que não existiam antes do ano de re ferência de 2013 e foram estimados para 2011 a 
posteriori  com base na produção total. Além diss o, a não resposta tem sido um problema nos 
últimos anos. Espera-se que esta situação possa ser resolvida com a nova legislação, juntamente com as inspeções das instalações aquícolas. 
Noruega 
A Direção das Pescas recolhe os dados e apresent a-os ao Eurostat. Todos os aquicultores, quer 
para fins comerciais quer para investigação, são obrigados a aprese ntar os seus dados através de 
um questionário em papel. Os valores de produção em falta são imputados com base nos preços do ano anterior. O ónus da conformidade com o Regulamento (CE) n.º 762/2008 é mínimo, uma 
vez que as autoridades norueguesas já recolhem os dados para outros fins. 
 
2.3 Qualidade dos dados 
A maioria dos fornecedores de dados refere uma cobertura exaustiva do setor aquícola e a boa 
qualidade dos dados. Alguns países não pormenorizam  a qualidade dos dados nos seus relatórios 
(por exemplo, a Roménia e a Letónia). Alguns out ros países assinalam questões específicas à 
qualidade dos dados. A Croácia invoca uma falta de resposta para o setor dos moluscos. Portugal 
dá conta de uma taxa de resposta reduzida e nã o fiável no tocante à produção de bivalves de 
fundo. A questão da falta de dados e alguns casos  de baixa qualidade são mencionados pela 
Irlanda e pela Islândia. A Irlanda refere que a taxa de êxito em termos de percentagem de 
respostas e de qualidade dos dados fornecidos ou estimados depende da boa vontade da indústria. 
É provável que assim seja em geral, apesar de muitos países registarem uma boa cooperação com a indústria. A Espanha e o Reino Unido suscitam preocupações no que diz respeito aos dados da 
aquicultura baseados nas capturas, em relação às  quais poderão só existir dados parciais. Todos 
os países que manifestaram preocupações quanto à disponibilidade ou à qualidade de alguns dos seus dados estão dispostos a trabalhar de fo rma contínua sobre as melhorias a introduzir. 
 
9 
 No seu conjunto, ao nível agregado, a coerência entre os dados dos anos de produção aquícola 
para consumo humano parece muito boa. A níve l de espécies, a coerência global dos dados 
também parece boa. Raramente os países revela m quedas ou aumentos súbitos na produção de 
uma espécie determinada. Os casos evidentes de má qualidade dos dados são raros. Os dados em 
falta, ou seja, as séries cronológicas incompletas,  são bastante frequentes. Tal pode dever-se, em 
parte, às disposições transitórias em vigor at é 2011 e, em parte, à d eclaração de géneros ou 
grupos de espécies em vez de pormenores ao ní vel das espécies. Em al guns casos, no entanto, 
uma revisão seria claramente útil. Por outro lado, os produtores aquícolas de muitos países parecem testar novas espécies em quantidades mu ito pequenas. A utilização desses dados está 
sujeita a discussão. 
Os dados sobre a produção de ovas para consum o humano revelam uma boa coerência entre os 
anos, ao nível da espécie e do pa ís. Algumas séries cronológicas ainda são muito curtas, devido 
às derrogações em vigor entre 2008 e 2010. 
A qualidade dos dados sobre a produção da aquicultu ra baseada nas capturas é considerada baixa. 
Os dados relativos a quase todas as espécies e em todos os país es registam grandes flutuações. 
Não obstante tal poder ser parcialmente explicado por variações na abundância natural de larvas 
capturadas no meio selvagem, as grandes diferen ças de ano para ano nã o parecem plenamente 
justificadas. Muitos dados são inexistentes e al gumas séries cronológicas  são demasiado curtas 
para se analisar a coerência dos dados. As orie ntações e definições dos dados que se esperam no 
âmbito deste aspeto podem contribuir pa ra melhorar a qualidade dos dados. 
Em todos os países produtores é também frequente os dados s obre o número de ovos da espécie 
produzidos em unidades de reprodução serem incompletos e muito flutuantes. No que diz 
respeito aos juvenis, os dados registam flutu ações muito significativas em algumas espécies e 
países e estão incompletos noutros casos. As séri es cronológicas de vários países são demasiado 
curtas para se proceder a uma análise mais aprofundada. 
3. U
TILIZAÇÃO DOS DADOS (DIVULGAÇÃO DOS DADOS ) 
Os relatórios dos Estados-Membros são disponibili zados através da base de dados de difusão do 
Eurostat, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eurostat/data/database . Os dados são 
igualmente publicados nos livros de esta tística do Eurostat, mais recentemente « Agriculture, 
forestry and fishery statistics, 2014 edition»  (ISBN 978-92-79-43201-9). Os dados recolhidos 
por força do regulamento são essenciais para a informação e para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos a nível nacional e da  UE. A informação sobre os níveis de produção 
e as tendências em matéria de aquicultura está  a aumentar em importâ ncia, num esforço renovado 
para desenvolver de forma sustentável o setor no âmbito da Política Comum das Pescas. Os 
dados quantitativos são particularmente importa ntes para a elaboração de planos nacionais 
plurianuais para o desenvolviment o da aquicultura sustentável. Os  dados publicados por força do 
regulamento facultam aos decisores políticos, às empresas e à sociedade civil um conjunto de 
dados de referência que contribuem para alimenta r o debate sobre o futuro da produção aquícola. 
4. RELAÇÃO CUSTO-EFICÁCIA 
A relação custo-eficácia da recolha de dado s sobre a produção aquícola por força do 
Regulamento (CE) n.º 762/2008 foi avaliada atravé s dos relatórios metodol ógicos por país para 
2013, com referência aos exercícios de 2009 a 2013. Vinte e sete países responderam às 
perguntas relativas a esta matéria. No que di z respeito ao custo de produção em termos 
monetários, seis países consideraram os cu stos reduzidos, três reduzidos a médios, doze 
 
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 comunicaram custos médios, um registou custos mé dios a altos e dois países consideraram estes 
custos elevados. A grande maioria dos países também cobre as necessidades nacionais com os 
dados relativos à aquicultura compilados por for ça do Regulamento (CE) n.º 762/2008. No total, 
20 países ultrapassam uma cobertura de 50 %, 15 ultrapassam os 80 % e sete países apresentam 
uma cobertura de 95 % a 100 %. Sete países não responderam à pergunta. 
Vários países propuseram melhorias com vi sta a reduzir o ónus do Regulamento (CE) 
n.º 762/2008, nomeadamente para melhorar a c ooperação com as outras partes interessadas do 
setor, a fim de normalizar os requisitos de apre sentação de dados no que respeita, principalmente, 
à FAO e ao Regulamento (CE) n.º 199/2008 relativo ao quadro para a recolha de dados. A 
Áustria pretende separar as informações especí ficas sobre o modo de produção das espécies e 
limitar a recolha de dados pormenorizados às grandes unidades de produção, enquanto as pequenas unidades só teriam de co municar dados totais de produção. 
Dos relatórios por país, afigura-se que cerca de metade dos países recolhe os dados diretamente 
em cada unidade de produção da empresa, enquan to nos outros cabe aos gestores preencher os 
questionários relativos a todas as suas unidades de produção. A recolha de dados ao nível da 
empresa facilita simultaneamente o cumpriment o do Regulamento (CE) n.º 199/2008 relativo ao 
quadro para a recolha de dados
5, embora só a Bulgária, Chipre, a Finlândia, a Lituânia e a 
Espanha o façam. Pode ser útil i nvestigar a possibilidade de se proceder a um só exercício de 
recolha de dados que abranja os dois regulamentos,  para reduzir os encargos globais a nível dos 
Estados-Membros.  
5 CONCLUSÕES  
A partir de uma análise dos dados recolhidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 762/2008, a sua 
qualidade parece bastante elevada no que to ca à produção aquícola para consumo humano 
(incluindo ovas) a nível agregado e em relação às principais espéci es, embora em alguns países as 
séries cronológicas para as espé cies individuais estejam incompletas e possa ser útil proceder a 
revisões. A qualidade dos dados s obre a produção da aquicultur a baseada nas capturas e na 
produção de ovas proveniente das unidades de re produção e unidades de pré-engorda é reduzida. 
Os dados sobre o número de juvenis são mais coerentes, embora a definição de juvenis no 
regulamento careça de precisão. 
Muitos países consideram que fornecem ao Eurost at dados sobre o setor aquícola nacional de 
qualidade elevada. Outros não classificam claramente a qualidade dos seus dados, mas não mencionam lacunas. Só alguns reconhecem l acunas devido a dificuldades no país ou a 
ambiguidades detetadas no regulamento. Em al guns casos, consideram que o regulamento 
diverge da natureza da atividade. 
Poucas estimativas são realizadas para a produção  dos números da aquicultura. A grande maioria 
dos Estados-Membros dispõe de um recenseamento anual com cobertura exaustiva da produção comercial. As taxas de não res posta são geralmente baixas, excet o em alguns casos específicos. 
Reconhece-se, no entanto, que a qualidade e a exaustividade dos dados depende fortemente da boa vontade da indústria. 
                                                
 
5 Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de 
um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilizaçã o de dados no setor das pescas e para o apoio ao 
aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, JO L 60 de 5.3.2008, p. 1-12. 
 
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 No que diz respeito à relação custo/eficácia, pa ra o ano de referência de 2013, só quatro países 
(Alemanha, Irlanda, Grécia e Polónia) alegaram  um elevado encargo imposto pelo Regulamento 
(CE) n.º 762/2008 em termos de tempo necessário pa ra recolher, processar e a enviar os dados, e 
dois países (Dinamarca e Alemanha ) consideraram o custo de produç ão mais elevado em termos 
monetários. Em contrapartida, sete países cons ideram o ónus baixo em termos de tempo e de 
custos. Estas estimativas não têm qualquer correlação com o volume de produção dos 
Estados-Membros. As necessidades nacionais estã o abrangidas, em grande medida, pela vasta 
maioria dos países que recolhem dados relativos  à aquicultura por força do Regulamento (CE) 
n.º 762/2008. 
6 RECOMENDAÇÕES  
A Comissão Europeia proc ura garantir uma melhoria contínua  da qualidade das estatísticas 
europeias. Ao mesmo tempo, reduzir o ónus que r ecai sobre os Estados-Membros é um princípio 
essencial. Para o efeito, pode ser equaciona do um reexame do Regulam ento (CE) n.º 762/2008, 
com base nos ensinamentos colhidos dos exercí cios de recolha de dados, tendo em conta as 
necessidades em termos de dados da nova Polí tica Comum das Pescas e o alinhamento com o 
programa-quadro plurianual de recolha de dados. Em particular, terá de ser encontrada uma 
solução para a grande quantidade de dados confidenciais, que perm ita a produção e utilização de 
dados harmonizados sobre a produção aquícola  a nível europeu. As sinergias com o 
questionário-tipo da aquicultura do grupo de coordenação das estatís ticas da pesca serão 
exploradas. 
A nível dos Estados-Membros, o ónus da recolha de dados sobre a produção aquícola pode ser 
reduzido, graças à passagem dos questionários em papel para os informatizados, em parte previamente preenchidos, e à valid ação parcial em linha. A Bulg ária introduziu com êxito novos 
formulários de recolha de dados que cobrem ta nto os requisitos sobre dados estatísticos do 
Regulamento (CE) n.º 762/2008 como os requis itos socioeconómicos do Regulamento (CE) 
n.º 199/2008 relativo ao quadro para a recolha de dados.