COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.03.1998 
COM(97) 682 final 
96/0112 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RELATIVA 
AOS PRODUTOS DE CHOCOLATE E DE CACAU DESTINADOS À 
ALIMENTAÇÃO HUMANA 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em resposta ao parecer expresso pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de 
19971 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos 
produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana 
(COM(95) 722 final - 96/0112 (COD))2, e em conformidade com o n° 2 do artigo 
189o-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta supramecionada. 
A Comissão aprovou as seguintes alterações: 
- referência à regulamentação comunitária respeitante aos aditivos utilizados nos 
géneros alimentícios, quer permite clarificar o texto proposto pela Comissão 
(alteração n° 14); 
- especificação das definições de chocolate gianduja e chocolate de leite gianduja 
(alterações n°s 19 e 20); 
A Comissão aprovou parcialmente a seguinte alteração: 
- referência na rotulagem, em complemento da lista de ingredientes e na mesma face 
da embalagem que a denominação comercial, da utilização de matérias gordas 
diversas da manteiga de cacau (alteração n° 36). A menção específica da presença 
das referidas matérias gordas vegetais apresenta utilidade para o consumidor. 
Todavia, a localização da menção em causa no rótulo deve permanecer livre, sendo 
definida pelo produtor. 
A Comissão rejeitou as seguintes alterações: 
- tomada em conta das obrigações internacionais da Comunidade, incluindo o Acordo 
Internacional do Cacau (alteração n° 1). Esta precisão afigura-se inútil, uma vez que 
a Comunidade Europeia constitui Parte do referido Acordo, pelo que deve respeitar 
as obrigações decorrentes de tal facto; 
- supressão dos termos referentes à adaptação da directiva ao progresso técnico e à 
evolução do gosto dos consumidores, uma vez que é evidente que a legislação no 
domínio alimentar deve ter em conta as referidas evoluções (alteração n° 2); 
- incerteza associada aos métodos de análise e de controlo da utilização de matérias 
gordas vegetais no produto acabado e elaboração de métodos de análise fiáveis 
antes da entrada em vigor da proposta de directiva (alterações n°s 3, 12, 17 e 18). O 
grau de precisão dos métodos de análise actualmente aplicados às matérias gordas 
vegetais não difere do grau de precisão dos métodos aplicáveis aos restantes 
ingredientes do chocolate (nomeadamente a manteiga de cacau). Existem métodos 
de verificação eficazes decorrentes da aplicação da Directiva 89/397/CEE relativa 
ao controlo oficial dos géneros alimentícios. Todavia, o Centro Comum de 
Investigação, em Ispra, efectua actualmente, sob a supervisão da Comissão, estudos 
1 Ainda não publicado. 
2 JO n° C 231 de 09.08.1996, p. 1. 
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com o objectivo de definir métodos de análise mais precisos, que deverão estar 
disponíveis em 1999. Deste modo, as autoridades de controlo dos 
Estados-membros poderão recorrer aos referidos instrumentos como complemento 
dos meios proporcionados pela aplicação da Directiva 89/397/CEE para assegurar a 
aplicação correcta da directiva; 
tomada em conta dos interesses dos países ACP e dos acordos concluídos com os 
mesmos, bem como da conclusão pela Comunidade de acordos de longa duração 
com os países em causa (alterações n°s 4 e 10). Nos termos do artigo 130°-U do 
Tratado, a Comunidade deve favorecer o desenvolvimento sustentável dos países 
ACP. Todavia, tal consideração não é pertinente no contexto de uma directiva 
destinada a regulamentar a composição de produtos; 
número de Estados-membros que autorizam ou proíbem a utilização de matérias 
gordas vegetais diversas da manteiga de cacau (alteração n° 5), que constitui uma 
referência inútil, uma vez que o número em causa pode ser alterado no futuro; 
limitação das matérias gordas vegetais diversas da manteiga de cacau autorizadas às 
matérias gordas provenientes de países tropicais e não obtidas por intermédio de 
processos de produção enzimáticos (alterações n°s 7, 37 e 70). Tal facto 
determinaria alterações consideráveis nas técnicas de produção dos países que 
autorizam actualmente a utilização de matérias gordas vegetais diversas da 
manteiga de cacau, sendo susceptível de infringir as normas de comércio 
internacional da OMC. Além disso, a referida alteração não se justifica do ponto de 
vista técnico; 
supressão da derrogação relativa à denominação do chocolate com leite no Reino 
Unido e na Irlanda (alterações n°s 9 e 21). A denominação comercial "milk 
chocolate" é utilizada há várias décadas nos países em causa e assimilada pelos 
respectivos consumidores ao produto que corresponde nos restantes países da 
União Europeia à denominação "chocolate de leite para culinária"; 
delegação de poderes à Comissão para a elaboração de métodos de análise 
destinados à detecção precisa de matérias gordas vegetais (alteração n° 15), uma 
vez que não incumbe à Comissão estabelecer os referidos métodos numa 
regulamentação que não evolui de forma tão rápida como o progresso científico; 
incidências da proposta de directiva nas exportações dos países ACP, bem como o 
convite efectuado à Comissão para realizar um estudo de avaliação do referido 
impacto (alterações n°s 16 e 64). As exportações de cacau e as receitas que delas 
resultam para os países produtores são afectadas por diversos factores que não 
possuem uma relação directa com a proposta de directiva. Esta última não deve 
induzir alterações na situação económica dos países em causa. 
indicação na lista de ingredientes da quantidade de matérias gordas vegetais 
diversas da manteiga de cacau (alteração n° 35), facto que não proporciona um 
aumento significativo da informação do consumidor, uma vez que a proposta limita 
o teor máximo das referidas matérias a 5%. 
3 
proibição da aposição, no rótulo, de menções ou qualificativos referentes a critérios 
de qualidade, caso o chocolate contenha matérias gordas vegetais não provenientes 
do cacau (alteração n° 40). Tal limitação não é conforme à tradição nem às 
preferências dos consumidores de diversos Estados-membros; 
referência ao chocolate como produto natural, bem como à utilização de técnicas de 
fabrico naturais (alteração n° 51). O chocolate resulta de um elevado número de 
transformações, pelo que a referência em causa não é pertinente. 
4 
Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 
aos produtos de chocolate e de cacau destinados à alimentação humana 
Em resposta ao parecer expresso pelo Parlamento Europeu em 23 de Outubro de 
19973 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos 
produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana 
(COM(95) 722 final - 96/0112 (COD))4, e em conformidade com o n° 2 do artigo 
189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar do seguinte modo a proposta 
supramecionada: 
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO 
ARTIGO 2\ SEGUNDO PARÁGRAFO 
Os produtos de chocolate que, em 
aplicação do parágrafo anterior, 
contenham outras gorduras vegetais além 
da manteiga de cacau podem ser 
comercializados em todos os 
Estados-membros, desde que a sua 
rotulagem satisfaça o disposto no artigo 
3o e seja completada, para além da lista 
de ingredientes, por uma referência clara, 
neutra e objectiva à presença de tais 
substâncias no produto acabado. Os produtos de chocolate que, em 
aplicação do parágrafo anterior, 
contenham outras gorduras vegetais além 
da manteiga de cacau podem ser 
comercializados em todos os 
Estados-membros, desde que a sua 
rotulagem satisfaça o disposto no artigo 
3o e seja completada, para além da lista de 
ingredientes e de forma claramente 
distinta desta, pela seguinte referência, 
que deve chamar a atenção e ser 
perfeitamente legível: "Contém gorduras 
vegetais diversas da manteiga de cacau". 
ARTIGO 3o BIS 
Os aditivos utilizados nos produtos 
referidos na parte A do anexo devem ser 
conformes à Directiva 89/107/CEE, bem 
como às disposições adoptadas para a 
execução da mesma. 
ANEXO, PARTE A, N" 2, ALÍNEA BV TERCEIRO TRAVESSÃO 
- gianduja. o produto em questão deve 
conter, no mínimo, 32 % de matéria seca 
total de cacau, dos quais pelo menos 18 
% de manteiga de cacau, no mínimo 8 % 
de cacau seco desengordurado e no 
mínimo 20 % de avelãs finamente moídas. - gianduia (e respectivos derivados): o 
produto deve conter, no mínimo, 32% de 
matérias secas totais de cacau, 18% de 
manteiga de cacau e 8% e o de cacau 
desengordurado, por um lado, e avelãs 
finamente moídas, por outro, numa 
proporção de. no máximo. 40 gramas e, 
no mínimo. 20 gramas de avelãs por 100 
gramas de produto. 
Ainda não publicado. 
JOn"C231 de 09.08.19%, p.l. 
3~ 
ANEXO. PARTE A, N" 3. ALINEA B). TERCEIRO TRAVESSÃO 
- gianduja o produto em questão deve 
conter, no mínimo, 10% de leite ou de 
matérias provenientes da desidratação 
parcial ou total de leite inteiro, de leite 
parcial ou totalmente desnatado, de nata, 
de nata parcial ou totalmente desidratada, 
de manteiga ou de matéria gorda láctea e 
pelo menos 15% de avelãs finamente 
moídas - gianduja (e respectivos derivados): o 
produto deve conter, no mínimo, 10%> de 
leite ou de matérias provenientes da 
desidratação parcial ou total do leite 
completo, de leite parcial ou totalmente 
desnatado, de natas, de natas parcial ou 
totalmente desidratadas, de manteiga ou 
de matérias gordas do leite, por um lado, 
e avelãs finamente moídas, por outro, 
numa proporção de. no máximo. 40 
gramas e. no mínimo. 15 gramas de avelãs 
por 100 gramas de produto. 
< 
[SSN 0257-9553 
COM(97) 682 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-697-PT-C 
ISBN 92-78-28955-8 
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L-2985 Luxemburgo 
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