Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 276/04)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Kärnten»

Número de referência: PDO-AT-A0218-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Kärnten

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Kärnten» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade, embora, na prática, não se aplique a esta última categoria. Os vinhos «Kärnten» são maioritariamente «Qualitätswein» (vinhos de qualidade). As características analíticas são descritas no caderno de especificações.

Os vinhos «Kärnten» são igualmente produzidos com outras especificações (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese», «Eiswein»). As respetivas características analíticas são descritas no caderno de especificações. Do ponto de vista organolético, os vinhos são predominantemente frutados, secos e aromáticos. As outras características organoléticas são descritas no caderno de especificações.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Kärnten» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato demetílico. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Kärnten» compreende o estado federado austríaco de Caríntia.

7. Principais castas de uva de vinho

zweigelt — rotburger

grüner-veltliner — weißgipfler

zweigelt — blauer-zweigelt

8. Descrição da(s) relação(ões)

Caríntia confina a oeste com o Tirol oriental, a noroeste com Salzburgo, a nordeste e a este com a Estíria e a sul com a Eslovénia e com as regiões italianas de Friuli‐Venezia Giulia e do Véneto. As fronteiras são quase exclusivamente constituídas por cristas de montanhas: a norte, os Altos Tauros e os Alpes de Gurktal, a este, os Alpes de Kor e os Alpes Cárnicos, a sul, os Caravanches e a oeste as Dolomitas de Lienz e o grupo de Schober.

O estreitamento do território no centro do Estado, 44 km2 e as diferentes características orográficas separam a Alta Caríntia, com as suas altas montanhas da Baixa Caríntia, maioritariamente ocupada pela bacia de Klagenfurt e por amplos vales fluviais. A Caríntia encontra-se na zona climática temperada da Europa Central. A influência do clima mediterrânico é geralmente sobrestimada. A cadeia alpina principal cria uma diferença meteorológica significativa, mas não constitui uma fronteira climática. O clima é, no entanto, fortemente influenciado pela exposição a sul, a orografia e outras condições locais que determinam microclimas diferentes.

A estrutura produtiva da região vitícola de Caríntia é composta por explorações familiares que transformam sobretudo as suas próprias uvas, vendendo-as, com frequência, diretamente na exploração. As vinhas são quase exclusivamente conduzidas em bardos altos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Kärnten» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt», «Qualitätsschaumwein» ou «Hauersekt».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.