PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/8

Relatório final do auditor (1) no Processo Arjowiggins/M-Real Zanders

(COMP/M.4513)

2009/C 96/04

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo. O projecto de concentração consistia na aquisição do controlo exclusivo por parte da Arjowiggins SAS («Arjowiggins», França) de certos activos da M-Real Zanders GmbH («M-Real Zanders»), isto é, todos os activos da empresa Reflex situada em Düren, Alemanha, bem como 25 % do capital social da empresa Zhejiang Minfeng Zanders Paper Company Ltd., China. A Arjowiggins é controlada pela Sequana Capital e a M-Real Zanders pelo grupo finlandês Metsäliitto.

Em 7 de Dezembro de 2007, a Comissão iniciou um processo com base no facto de a concentração suscitar sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum [n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004].

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções e prazo de resposta

A Comissão emitiu uma comunicação de objecções em 4 de Março de 2008, à qual a Arjowiggins respondeu em 18 de Março de 2008.

Acesso ao processo

Acesso concedido à Arjowiggins

A Arjowiggins, na qualidade de parte notificante, teve acesso ao processo através de um CD-ROM no dia seguinte à emissão da comunicação de objecções.

Subsequentemente, foi-lhe facultado em diversas ocasiões o acesso a documentos posteriormente incluídos no processo.

Acesso concedido à M-Real Zanders

A seu pedido e na qualidade de vendedor na operação projectada, a M-Real Zanders recebeu, em 12 de Março de 2008, a versão não confidencial da comunicação de objecções e a oportunidade de apresentar as suas observações. Como outro interessado directo, na acepção do regulamento de execução (2), o vendedor solicitou posteriormente o acesso ao processo. Consequentemente, o serviço competente da Comissão concedeu à M-Real Zanders o acesso às versões não confidenciais dos documentos principais, como o plano de actividades (business plan) da Arjowiggins relativo à Reflex, em conformidade com as Boas Práticas da DG da Concorrência para as concentrações. Além disso, a M-Real Zanders recebeu a versão não confidencial da resposta da Arjowiggins à comunicação de objecções.

Participação de um terceiro

O Ministério dos Assuntos Económicos e da Energia do Land da Renânia do Norte-Vestefália foi por mim admitido no processo enquanto terceiro, na sequência da apresentação de um pedido fundamentado nesse sentido, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Mandato.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

Em 31 de Março de 2008 foi realizada uma audição oral, em que estiveram presentes representantes da parte notificante e do outro interessado directo, bem como do terceiro e de três Estados-Membros.

Durante a audição oral, os representantes da Arjowiggins centraram a sua intervenção em algumas das suas observações escritas relativas às conclusões da Comissão na comunicação de objecções. Argumentaram que a Comissão não teve plenamente em conta, designadamente, a dinâmica do mercado do papel autocopiador. Neste contexto, sublinharam a importância crescente da concorrência exercida pela importação a partir de países produtores não europeus, em especial dos Estados Unidos. Criticaram igualmente a análise de alguns mercado nacionais de papel autocopiador, considerando-a superficial. Relativamente aos mercados do papel de decalque e do papel fino de qualidade, a Arjowiggins rejeitou as definições do mercado do produto e alegou que os efeitos sobre a concorrência do projecto de concentração seriam insignificantes.

Por outro lado, a Arjowiggins manifestou preocupação relativamente a alguns resultados da análise de mercado da Comissão, citando as traduções automáticas parcialmente imperfeitas dos questionários da Comissão.

PROCEDIMENTO PÓS-AUDIÇÃO

Compromissos

A Arjowiggins apresentou compromissos à Comissão em 7 de Abril de 2008, que esta examinou em 28 de Abril de 2008. Os compromissos referem-se principalmente à cessão da actividade no domínio do papel autocopiador da Reflex.

Carta de comunicação de factos

A Comissão enviou questionários adicionais após a emissão da comunicação de objecções, a fim de recolher mais informações sobre o mercado do papel autocopiador. Procedeu igualmente a um controlo cruzado das respostas obtidas a partir dos questionários traduzidos. De modo a garantir os direitos de defesa da Arjowiggins, a Comissão enviou em 18 de Abril de 2008 uma carta de comunicação de factos à Arjowiggins que resumia os resultados adicionais obtidos e facultou de novo acesso ao processo através de dois CD-ROM em 18 e 24 de Abril de 2008. A Arjowiggins respondeu à carta de comunicação de factos em 25 de Abril de 2008.

Acesso adicional ao processo

Por carta de 14 de Abril de 2008, a Arjowiggins solicitou que fosse por mim reexaminado o acesso que recebeu às respostas de certos produtores não europeus. A parte notificante alegou que o CD-ROM que recebeu não continha certas respostas mencionadas noutros documentos e que as versões não confidenciais a que teve acesso levaram-na a concluir que a Comissão não investigou suficientemente a pressão concorrencial exercida pelas importações sobre a posição de mercado da Arjowiggins. Após reexaminar a parte do processo em causa, tomei em 21 de Abril de 2008 uma decisão, nos termos do artigo 8.o do Mandato, no sentido de ter sido facultado à Arjowiggins um acesso adequado aos documentos mencionados, tendo em conta as alegações de confidencialidade dos inquiridos. Todavia, a fim de colocar à disposição da Arjowiggins excertos adicionais mais significativos das respostas, de modo a que esta compreenda melhor a forma como a Comissão chegou às suas conclusões preliminares, instei o serviço relevante da Comissão a que solicitasse aos inquiridos que revissem a sua posição quanto às suas alegações de confidencialidade. Em resultado desta diligência foram divulgadas informações adicionais à Arjowiggins (um dos inquiridos retirou completamente a confidencialidade, enquanto outro o fez parcialmente).

PROJECTO DE DECISÃO

No projecto de decisão, a Comissão chegou à conclusão que os compromissos apresentados pela parte notificante são suficientes para eliminar os problemas de concorrência suscitados pela operação no mercado do papel autocopiador. Ao contrário da sua apreciação preliminar, a Comissão declara que, no que se refere ao papel de decalque para uso gráfico, ao papel de decalque para uso industrial e ao papel fino de qualidade, a concentração não é susceptível de entravar de forma significativa a concorrência efectiva nos mercados relevantes, sendo assim compatível com o mercado comum e o acordo EEE.

Considero que o direito das partes de serem ouvidas por escrito e oralmente foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 23 de Maio de 2008. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) («Mandato»).

(2) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).