PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/3

Anúncio do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na região de Nowe Miasteczko

(2015/C 49/04)

O processo diz respeito à concessão de uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Nowe Miasteczko, províncias de Lubuskie e Dolnośląskie:

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Nowe Miasteczko partes dos blocos de concessão 263, 264, 265, 266, 285, 286 414 280 287 119 417 898 289 574 419 770 289 102 419 888 291 402 421 141 292 067 422 582 292 996 425 359 289 556 425 331 289 746 424 527 295 249 422 873 297 493 421 022 299 425 420 302 300 519 419 334 301 683 418 508 302 670 418 472 303 595 416 636 304 924 416 138 305 519 412 013 304 756 410 126 306 553 406 565 303 958 402 907 309 420 402 110 310 571 400 209 313 101 398 576 315 242 391 844 311 121 386 838 321 107 391 616 325 000 395 359 325 000 396 885 323 685 405 698 323 604 405 852 328 145 407 862 328 116 409 516 326 504 410 199 326 528 431 646 292 692 435 976 287 111 437 275 258 368 437 241 252 803 435 394 251 890 423 805 268 782 421 172 279 063 419 072 284 458 416 832 285 077

Os pedidos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 180 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho geológico (40 %);

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %);

c) Taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Nowe Miasteczko é:

1. no caso de prospeção de jazidas de petróleo e gás natural: — por um período de base de três anos: 114 066,12 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 136 879,34 PLN anualmente, — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 159 692,57 PLN anualmente.

2. no caso de exploração de jazidas de petróleo e gás natural: — por um período de base de três anos: 228 132,24 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 273 758,69 PLN anualmente, — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 319 385,14 PLN anualmente.

3. no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural: — por um período de base de cinco anos: 228 132,24 PLN anualmente, — durante os 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 273 758,69 PLN anualmente, — durante o 9.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 319 385,14 PLN anualmente.

O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações:

— sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl

— w Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas) Ministerstwo Środowiska ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl