Aviso aos utilizadores, na Comunidade Europeia, de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2003, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1)

(2002/C 193/07)

O presente aviso tem como objecto as seguintes substâncias:

- clorofluorocarbonetos (CFC, referidos no regulamento como "clorofluorocarbonos") 11, 12, 113, 114 e 115,

- outros clorofluorocarbonetos (referidos no regulamento como "clorofluorocarbonos") totalmente halogenados,

- tetracloreto de carbono,

- halons,

- 1,1,1-tricloroetano,

- hidrobromofluorocarbonetos (HBFC, referidos no regulamento como "hidrobromofluorocarbonos").

O presente aviso destina-se a empresas que pretendam:

1. Utilizar na Comunidade as substâncias supra para o fabrico de inaladores de dose calibrada (IDC);

2. Adquirir directamente a um produtor ou mediante importação para a Comunidade as substâncias supra, para utilizações laboratoriais e de análise.

As substâncias regulamentadas para utilizações essenciais podem ser obtidas por produção na Comunidade e, se necessário, por importação de origens exteriores à Comunidade.

A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, estabelece critérios e um procedimento para determinar as "utilizações essenciais" relativamente às quais seriam autorizados produção e consumo contínuos após a supressão gradual (phase-out).

O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2038/2000, impõe a determinação das quantidades de substâncias regulamentadas supramencionadas que podem ser autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2003, em conformidade com a Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal.

A Decisão XI/14 das partes no Protocolo de Montreal autorizou os níveis de produção e consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de CFC para inaladores de dose calibrada (IDC) destinados ao tratamento da asma e de doenças pulmonares crónicas obstrutivas. Para a produção de IDC na Comunidade Europeia em 2003, a quantidade de CFC 11, 12, 113 e 114 autorizada pelas partes é de 2579000 kg (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil quilogramas).

Em conformidade com a Decisão VI/9 das partes no Protocolo de Montreal, as substâncias regulamentadas devem ter, para efeitos laboratoriais, uma pureza de, pelo menos, 99,0 % no caso do 1,1,1-tricloroetano e de 99,5 % no caso dos CFC e do tetracloreto de carbono.

O procedimento de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas para as utilizações essenciais supra, previsto nos regulamentos (CE) n.o 2037/2000 e (CE) n.o 2038/2000, é o seguinte:

1. As empresas não detentoras de quota para 2002 e que pretendam solicitar à Comissão uma quota relativa a utilizações essenciais para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003, devem anunciar-se à Comissão no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente aviso: Protecção da Camada de Ozono Comissão Europeia Direcção-Geral do Ambiente

Unidade ENV.E.1 - Alterações Climáticas

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 299 87 64 Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int

2. Os pedidos de autorização para utilizações essenciais podem ser apresentados por qualquer utilizador das substâncias enunciadas no início do presente aviso para IDC ou para utilizações laboratoriais. No caso de CFC para IDC, os requerentes devem apresentar as informações exigidas na folha de cálculo disponibilizada pela Comissão. No caso de utilizações laboratoriais, os requerentes devem apresentar as informações exigidas na folha de cálculo disponibilizada através do sítio web.

Deve ser igualmente enviada uma cópia do pedido de autorização à autoridade competente do Estado-Membro (ver endereço no anexo).

3. Somente os pedidos recebidos até 6 de Setembro de 2002 serão considerados pela Comissão em conformidade com o procedimento fixado no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.

4. Com base no procedimento acima referido, a Comissão, por meio de uma decisão, notificará os requerentes sobre as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas na Comunidade em 2003 para efeitos de produção e importação.

5. Seguidamente, a Comissão emitirá quotas destinadas a esses utilizadores e notificá-los-á da utilização autorizada, da substância que estão autorizados a utilizar e das quantidades de substâncias regulamentadas em causa.

6. Os titulares de quotas de utilização essencial de substâncias regulamentadas para 2003 podem apresentar pedidos aos produtores comunitários ou, se necessário, requerer à Comissão a emissão de uma licença de importação para uma substância regulamentada, até ao limite da respectiva quota. A autoridade competente do Estado-Membro no qual se localiza a produção relevante pode autorizar o produtor a produzir a substância regulamentada para satisfazer esse pedido autorizado. A autoridade competente do Estado-Membro notificará tais autorizações à Comissão, com a devida antecedência.

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2039/2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 26).

ALLEGATO / /ANEXO / /ANEXO / /ANNEX / /ANNEXE / /ANHANG / /BIJLAGE / /BILAG / /BILAGA / /LIITE / /ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ

ÖSTERREICH

Mr Paul Krajnik Ministry of the Agriculture, Forestry, Environment and Water Management Chemicals Department Stubenbastei 5 A - 1010 Wien

BELGIQUE/BELGÏE

Mr Roland Marijnissen Ministère Fédéral des Affaires Sociales de la Santé publique et de l'Environnement Cité administrative de l'État 19, Boulevard Pacheco - boîte 5 B - 1010 Brussels

DANMARK

Mr Mikkel Aaman Sørensen Miljøstyrelsen (EPA) Strandgade 29 DK - 1401 Copenhagen K

SUOMI/FINLAND

Mrs Eliisa Irpola Finnish Environment Institute Chemicals Division Kesäkatu 6 FIN - 00121 Helsinki

FRANCE

Mme Laurence Musset Ministère de l'Écologie et du développement durable DRPR/BSPC 20, avenue de Ségur F - 75302 Paris 07 SP

DEUTSCHLAND

Mr Rolf Angelhardt Ministry for Environment Dept. IG 11 5 PO Box 120629 D - 53048 Bonn

ΕΛΛΑΣ

Mrs Elpida Politis Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works International Activities and EEC Department 17 Ameliedos Street GR - 115 23 Athens

IRELAND

Mr David Moore

Inspector (Environment)

Dept of Environment and Local Government Custom House Dublin 1 Ireland

ITALIA

Dr Federica Fricano Dept of Global Environment, International and Regional Conventions Via Cristoforo Colombo 44 I - 00147 Roma

LUXEMBOURG

Mr Pierre Dornseiffer Administration de l'Environnement Division Air/Brut 16, rue Eugene Ruppert L - 2453 Luxembourg

PORTUGAL

Dra. Cristina Vaz Nunes Ministério do Ambiente Rua da Murgueira-Zambujal P - 2721-865 Amadora

ESPAÑA

Sra María Teresa Barres Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental Ministerio de Medio Ambiente Pza San Juan de la Cruz s/n E - 28071 Madrid

SVERIGE

Ms Maria Ujfalusi Swedish Environmental Protection Agency Naturvårdsverket Blekholmsterassen 36 S - 106 48 Stockholm

NEDERLAND

Mr H. Nieuwenhuis Ministry of Environment Rijnstraat 8 2500 GX Den Haag Nederland

UNITED KINGDOM

Mrs Maria Nolan Global Atmosphere Division

UK Dept of Environment, Food and Rural Affairs

3rd floor - zone 3/A3

Ashdown House

123 Victoria Street

London SW1E 6DE United Kingdom