1.INTRODUÇÃO

Um mercado sólido e integrado de matérias-primas secundárias constitui um alicerce do bom funcionamento de uma economia circular. Tratar os resíduos como um recurso exige que se facilite a sua circulação, possibilitando fluxos valiosos de materiais para uma produção, remanufatura e reutilização mais sustentável e resiliente. Deste modo, contribuir-se-á para o cumprimento dos objetivos climáticos da UE estabelecidos na Lei Europeia do Clima e no pacote de propostas legislativas da UE intitulado «Objetivo 55», que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

Atualmente, apenas 12 % das matérias-primas utilizadas na indústria da UE provêm de reciclagem. Embora as transferências de resíduos destinados a valorização na UE tenham aumentado constantemente na última década, continua a haver demasiadas matérias residuais que aí não são preparadas para reutilização nem para reciclagem em novos produtos, o que representa uma perda considerável na transição da UE para uma economia circular. Todos os anos, a UE exporta cerca de 33 milhões de toneladas de resíduos, o que representa cerca de 16 % do comércio mundial de resíduos. A UE é, assim, um dos maiores exportadores de resíduos a nível mundial. Importa igualmente 16 milhões de toneladas de resíduos, enquanto 70 milhões de toneladas são comercializadas no seu território. A UE depende fortemente das exportações de uma série de fluxos de resíduos, em particular sucata de metais ferrosos e não ferrosos, resíduos de papel, resíduos de plástico, resíduos têxteis e resíduos de vidro.

As exportações de resíduos da UE aumentaram 75 % desde 2004, sendo quase metade destinadas a países não membros da OCDE. Esta evolução traduziu-se num aumento da poluição relacionada com o tratamento inadequado de alguns destes resíduos em muitos países de destino. Grandes volumes de resíduos exportados da UE são depositados em lixeiras a céu aberto ou queimados ao ar livre, contaminando o ar e a água, prejudicando a saúde pública e emitindo quantidades substanciais de gases com efeito de estufa. A situação é particularmente problemática nos países em desenvolvimento e nos países emergentes, que já enfrentam importantes desafios para lidar com os seus resíduos e para os quais se prevê no futuro um aumento sem precedentes da geração de resíduos. A dispersão no mar de resíduos plásticos exportados tornou-se também uma importante fonte de poluição marinha. Um número crescente de países tem introduzido restrições ou proibições das importações de resíduos, com destaque para a China, que era o maior importador de resíduos de plástico e de resíduos de papel da UE, seguida de outros grandes importadores de resíduos da UE no Sudeste Asiático.

Além disso, o tráfico de resíduos constitui uma das formas mais graves de criminalidade ambiental e um domínio em que estão ativas redes de criminalidade organizada, tanto no que diz respeito às transferências de resíduos no interior da UE como às transferências de resíduos para fora da UE. Dados resultantes de campanhas de fiscalização coordenadas indicam que entre 15 % e 30 % das transferências de resíduos poderão ser ilegais, ascendendo as receitas anuais do mercado ilícito de resíduos na UE a 9,5 mil milhões de EUR. Para além dos danos ambientais, o tráfico de resíduos também representa uma ameaça em termos de segurança, em particular em situações em que os grupos criminosos envolvidos nessas transferências estão espalhados por vários países. Por conseguinte, é fundamental que a UE e os Estados-Membros coloquem o combate ao tráfico de resíduos entre as grandes prioridades das atividades das autoridades policiais, melhorem a cooperação entre todas as autoridades relevantes e assegurem que as sanções para atividades criminosas no setor dos resíduos sejam efetivamente dissuasivas.

A evolução acima descrita revelou a fragilidade de um modelo de negócio em que a exportação de resíduos passou a ser uma forma habitual de lidar com alguns fluxos de resíduos gerados na UE. É essencial que a UE se responsabilize pelos seus resíduos e garanta a preservação de um elevado nível de proteção ambiental e a aplicação do princípio do poluidor-pagador.

A modernização da política e da legislação da UE em matéria de transferências de resíduos e a mudança para soluções digitais incentivarão o aumento das transferências de resíduos destinados a preparação para reutilização e reciclagem na UE e proporcionarão incentivos para diminuir a produção de resíduos. Esta abordagem aumentará a segurança do aprovisionamento dos ecossistemas industriais da UE, reduzindo a dependência destes relativamente à utilização de matérias-primas primárias, incluindo matérias-primas essenciais, incentivará a plena integração desses ecossistemas em modelos circulares e reduzirá a sua pegada de carbono. Um bom exemplo a este respeito é a indústria do aço, identificada na nova estratégia industrial para a Europa adotada pela Comissão como uma prioridade entre as indústrias com utilização intensiva de energia no que diz respeito à transição para uma economia europeia circular e climaticamente neutra. Aumentar a valorização da sucata é fundamental para descarbonizar o setor do aço, uma vez que a utilização de 1 tonelada de sucata de aço permite evitar cerca de 1,5 toneladas de emissões de gases com efeito de estufa em comparação com a utilização de minério de ferro. A utilização de sucata para a produção de alumínio ou de cobre traduz-se igualmente numa redução das emissões de gases com efeito de estufa, da poluição e do consumo energético.

O Pacto Ecológico Europeu, o novo Plano de Ação para a Economia Circular e o Plano de Ação para a Poluição Zero instaram a Comissão Europeia a propor uma nova abordagem para as transferências de resíduos da UE. Os cidadãos exigem explicitamente que a UE enfrente o problema dos resíduos e promova a reciclagem, uma exigência claramente expressa no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa. A presente comunicação, que acompanha a proposta da Comissão relativa a novas regras em matéria de transferências de resíduos , estabelece as ações prioritárias da UE destinadas a garantir:

·A facilitação das transferências de resíduos destinados a preparação para reutilização e reciclagem na UE;

·A não exportação dos problemas de resíduos da UE para países terceiros;

·Um combate mais eficaz contra as transferências ilegais de resíduos.





2.NOVAS REGRAS DA UE APLICÁVEIS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS: RUMO A CÍRCULOS VIRTUOSOS NA UE E MAIS ALÉM

2.1. Libertar o potencial do mercado interno da UE

A UE dispõe de legislação abrangente e de uma agenda ambiciosa para reduzir a geração de resíduos e transformar os resíduos em recursos. O princípio orientador da revisão das regras da UE sobre transferências de resíduos proposta pela Comissão consiste em construir uma economia circular forte e resiliente através da redução dos obstáculos e encargos desnecessários que atualmente dificultam uma circulação fluida dos produtos reutilizáveis e das matérias-primas secundárias na UE. A Comissão propõe as seguintes medidas para facilitar as transferências de resíduos no mercado interno da UE:

·Melhor alinhamento das regras aplicáveis às transferências de resíduos com a hierarquia dos resíduos. A Comissão propõe que se estabeleçam regras muito mais rigorosas para as transferências de resíduos destinados a deposição em aterro ou a incineração noutro Estado-Membro. Propõe igualmente que se reforcem as ligações entre as regras sobre transferências de resíduos e os planos de gestão de resíduos elaborados pelos Estados-Membros para alcançar as respetivas metas de prevenção e de gestão de resíduos estabelecidas no direito da UE. Estas medidas devem incentivar as transferências de resíduos destinados a preparação para reutilização e reciclagem e apoiar o crescimento, o emprego e a inovação nesses setores.

·Adoção de soluções digitais para a comunicação e intercâmbio das informações e dos documentos necessários para transferir resíduos entre Estados-Membros da UE. Todos os intervenientes nas transferências de resíduos, tanto públicos como privados, poderão apresentar e aceder a informações através de ferramentas disponíveis em linha. Essas ferramentas agilizarão o intercâmbio de documentos e substituirão os procedimentos atualmente em suporte-papel, que estão na sua maioria desatualizados, possibilitando também um melhor acompanhamento e controlo dos fluxos transfronteiriços de resíduos.

·Melhoria do procedimento acelerado para as transferências de resíduos. Serão estabelecidas condições harmonizadas a fim de facilitar as transferências para instalações de valorização, as quais estão sujeitas a autorização prévia das autoridades competentes, e para garantir que essas transferências são mutuamente reconhecidas por todos os Estados-Membros. Deste modo, as transferências para instalações de valorização de resíduos que funcionem segundo normas de elevada qualidade serão mais rápidas.