RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A SEGUNDA FASE DE VISITAS EFECTUADAS PELOS SERVIÇOS DA COMISSÃO NOS ESTADOS-MEMBROS EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA DIRECTIVA 93/99/CEE DO CONSELHO TENDO EM VISTA A AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Índice

1. INTRODUÇÃO

2. EVOLUÇÃO DO CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESDE A REALIZAÇÃO DAS VISITAS INICIAIS

2.1. Estruturas de controlo

2.2. O sistema HACCP nas empresas, guia de boas práticas de higiene: formação e actividades das autoridades de controlo

2.3. Acreditação dos laboratórios de análise

2.4. Registo e autorização dos estabelecimentos

2.5. Recursos em pessoal

3. CONTROLOS DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL

3.1. Controlos nos pontos de entrada

3.2. Controlos dos géneros alimentícios depois de serem colocados no mercado

3.3. Autocontrolos efectuados pelos importadores e verificação por parte das autoridades de controlo

4. CONCLUSÕES

4.1. Evolução do controlo oficial

4.2. Controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal

RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A SEGUNDA FASE DE VISITAS EFECTUADAS PELOS SERVIÇOS DA COMISSÃO NOS ESTADOS-MEMBROS EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA DIRECTIVA 93/99/CEE DO CONSELHO TENDO EM VISTA A AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

1. INTRODUÇÃO

O artigo 5º da Directiva 93/99/CEE do Conselho, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios, prevê que a Comissão acompanhe e avalie a equivalência e eficácia dos sistemas de controlo oficial dos géneros alimentícios utilizados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

No seguimento das visitas iniciais que culminaram na elaboração de um relatório em 1997, tinha sido decidido que a segunda fase incidiria na actualização dos dados recolhidos durante as referidas visitas, assim como no estudo da questão específica dos controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal.

As directivas relativas ao controlo oficial dos géneros alimentícios (89/397/CEE e 93/99/CEE) constituíram a base principal de recolha de informações.

Os serviços de controlo dos géneros alimentícios forneceram informações pormenorizadas sobre os seguintes aspectos:

I. evolução do controlo oficial dos géneros alimentícios desde a realização da visita inicial;

II. controlo dos géneros alimentícios importados de origem não animal.

As visitas realizaram-se de Fevereiro de 1998 a Março de 1999 e duraram, em geral, uma semana. Foram efectuadas por dois agentes da Comissão (Direcção-Geral XXIV - Política e Protecção da Saúde dos Consumidores) acompanhados, na maioria dos casos, por um perito nacional de um Estado que não o Estado visitado, seleccionado a partir de listas transmitidas pelos Estados-Membros.

Foram obtidas dos Estados-Membros informações prévias nos domínios supramencionados mediante um questionário enviado às Representações Permanentes.

Todas as visitas foram realizadas nos mesmos moldes:

I. reunião inicial com as autoridades centrais competentes; visita de laboratórios centrais;

II. reunião com autoridades de controlo regionais e locais (dependendo da estrutura administrativa do país); visitas de portos, aeroportos, postos rodoviários, laboratórios e importadores;

III. reunião final de avaliação com as autoridades competentes;

IV. redacção de um projecto de relatório submetido às autoridades competentes do Estado-Membro em causa;

V. inserção do relatório no sítio Internet da DG XXIV. As conclusões dos relatórios redigidos sobre cada um dos países encontram-se em anexo ao presente documento.

As informações foram recolhidas durante as reuniões e visitas, com base num questionário utilizado pelos agentes da Comissão.

As visitas contaram com a plena colaboração de todas as autoridades contactadas.

2. EVOLUÇÃO DO CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESDE A REALIZAÇÃO DAS VISITAS INICIAIS

As observações referem-se a diferentes vertentes do controlo oficial abordadas no relatório das visitas iniciais.

2.1. Estruturas de controlo

Apesar de em metade dos Estados-Membros não se terem verificado alterações significativas nas suas estruturas de controlo, assiste-se, no entanto, na outra metade, a mudanças consideráveis destinadas a agrupar e coordenar as estruturas existentes, a melhorar o seu desempenho e a dotá-las de mais sinergia:

I. agrupamento das actividades de controlo dos diferentes sectores alimentares num único ministério;

II. reforço da colaboração interministerial a nível central, regional e local;

III. criação de um novo organismo único de controlo alimentar que agrupe os serviços existentes;

IV. criação de uma agência para a segurança sanitária dos alimentos responsável, nomeadamente, pela avaliação dos organismos de controlo e pela avaliação de riscos;

V. transferência das competências de controlo alimentar das autoridades locais para as autoridades centrais.

2.2. O sistema HACCP nas empresas, guia de boas práticas de higiene: formação e actividades das autoridades de controlo

O relatório das visitas iniciais tinha salientado um atraso na aplicação do sistema HACCP em matéria de segurança alimentar por parte das empresas.

A segunda fase de visitas evidenciou um certo progresso nesta área, ainda que limitado.

A formação de agentes de controlo em Análises de Risco e Pontos de Controlo Críticos (HACCP) continua a ser uma questão prioritária nos Estados-Membros, evidenciada pela organização de cursos. Em alguns Estados-Membros os cursos restringem-se, no entanto, aos princípios básicos enquanto que noutros abrangem formações específicas multidisciplinares em diferentes ramos do sector alimentar.

A transposição tardia, registada em vários Estados-Membros, da Directiva 93/43/CEE relativa à higiene dos géneros alimentícios e, mais precisamente, das disposições relativas ao HACCP, explica em parte o atraso na aplicação do referido sistema pelas empresas.

As informações recolhidas salientam de maneira sistemática uma maior aplicação no sector das grandes empresas, bem como no da restauração colectiva e nas grandes superfícies comerciais. Em contrapartida, nas pequenas e médias empresas e, nomeadamente, no sector do comércio a retalho, verifica-se um atraso mais marcado.

A elaboração de guias de boas práticas de higiene, vistos como um instrumento importante para a aplicação do sistema HACCP, progride de maneira variável nos diferentes Estados-Membros.

De uma maneira geral, as autoridades de controlo não parecem aplicar, pelo menos por enquanto, medidas repressivas por não aplicação do HACCP pelas empresas.

2.3. Acreditação dos laboratórios de análise

O processo de acreditação progrediu de maneira desigual de Estado-Membro para Estado-Membro. Foram vários os Estados-Membros que respeitaram o prazo de 1 de Novembro de 1998, fixado pela Directiva 93/99/CEE, para a acreditação de todos os laboratórios responsáveis pelo controlo oficial. No entanto, nos restantes Estados-Membros, apenas alguns laboratórios tinham sido acreditados até à data referida e outros estavam ainda em vias de o ser.

2.4. Registo e autorização dos estabelecimentos

Foram constatadas melhorias neste domínio, em especial num dos Estados-Membros onde a autorização é agora exigida para todos os estabelecimentos de géneros alimentícios. A mesma constatação foi feita relativamente a outros Estados-Membros, que introduzem progressivamente as listas dos estabelecimentos em suporte informático.

2.5. Recursos em pessoal

O recrutamento de pessoal suplementar de controlo verificou-se em pelo menos um Estado-Membro, enquanto noutro a fusão de serviços permitiu dispor de mais controladores.

Em contrapartida, em certos Estados-Membros, apesar do número limitado de efectivos, não foi possível proceder ao seu aumento devido a restrições orçamentais.

3. CONTROLOS DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTADOS DE ORIGEM NÃO ANIMAL

As visitas iniciais tinham salientado que as opções escolhidas para a realização dos controlos variavam de Estado-Membro para Estado-Membro de acordo com 3 modalidades:

I. controlos nos pontos de entrada da Comunidade Europeia;

II. controlos dos géneros alimentícios depois de serem colocados no mercado;

III. aplicação do princípio de que a responsabilidade cabe em primeiro lugar ao importador, com verificação dos sistemas de autocontrolo aplicados pelos importadores.

3.1. Controlos nos pontos de entrada

Cinco Estados-Membros (e em parte um sexto) optaram por esta modalidade que, no entanto, não exclui a realização de controlos dos géneros alimentícios importados depois de estes serem colocados no mercado, nem de controlos realizados nos importadores.

Esta modalidade implica uma estreita colaboração entre os serviços de controlo dos géneros alimentícios e os serviços aduaneiros, sendo estes últimos pessoalmente responsáveis pela realização dos controlos num dos Estados-Membros referidos.

Em dois dos Estados-Membros, cujas estruturas de controlo se encontram regionalizadas, a competência em matéria de controlos fronteiriços permaneceu nas mãos do Ministério da Saúde que dispõe de postos periféricos para os controlos sanitários (englobando, num desses Estados-Membros, os postos de inspecção fronteiriços veterinários). Nos outros dois Estados-Membros, os serviços descentralizados do Ministério da Agricultura ou dos Ministérios da Agricultura e Finanças (dependendo do tipo de género alimentício) são responsáveis por estes controlos.

A realização dos referidos controlos resulta, nos cinco Estados-Membros, da obrigação de o importador (ou o seu representante) apresentar uma declaração de importação de géneros alimentícios às autoridades de controlo (excepto no Estado-Membro em que as alfândegas são responsáveis por esse controlo), para obter uma autorização (ou uma recusa) resultante desse mesmo controlo. A referida autorização é em seguida exigida às alfândegas para se poder colocar o produto em livre circulação.

Embora em três dos Estados-Membros seja exigida uma declaração para todos os géneros alimentícios, o mesmo não acontece com os cereais e as bebidas alcoólicas no quarto Estado-Membro e com os materiais em contacto no quinto.

A necessidade de apresentar uma declaração conduz a um controlo documental sistemático e, de maneira variável, a controlos físicos visuais acompanhados, se necessário, da recolha de amostras e de análises de laboratório. As decisões de proceder a inspecções/amostragens/análises baseiam-se em análises de risco que tomam em consideração as estatísticas de inspecção (relativas ao produto, produtor, país de origem e importador) emanadas dos serviços nacionais e do Sistema comunitário de Alerta Rápido.

Dependendo dos Estados-Membros e dos postos de inspecção, as taxas de inspecção (controlos visuais) vão de 100% a 35% e as taxas de amostragem/recolha de amostras para análise (ou exames simples) de 25% a 4%. As taxas de géneros recusados nos diferentes Estados-Membros são da ordem de 0,5% a 1% relativamente a qualquer tipo de género alimentício declarado. As diferenças assinaladas podem estar relacionadas, até certo ponto, com o número de efectivos nos postos de inspecção, considerado insuficiente em certos casos. Para além disso, o custo das inspecções e análises fica a cargo, em geral, das autoridades oficiais (embora seja exigida, num dos Estados-Membros, uma taxa fixa pouco elevada).

A análise de risco supramencionada que intervém nos controlos conduziu, em todos estes países, à definição de prioridades de inspecção ligadas a certos critérios que são bastante semelhantes nos vários Estados-Membros. Para além das obrigações que resultam da legislação comunitária (relativa, por exemplo, a géneros alimentícios específicos como os pistácios provenientes do Irão), os países seleccionaram em geral os frutos de casca rija para análise do teor de aflatoxinas como prioridade máxima (taxa de amostra variável dependendo do tipo de fruto, do Estado-Membro e por vezes dos postos de inspecção, sendo os amendoins os frutos mais visados) e, em menor grau, a análise do teor de micotoxinas no café e no sumo de maçã, bem como a análise de resíduos de pesticidas nos frutos e produtos hortícolas (controlo que não implica, numa primeira etapa, o bloqueio do produto até à obtenção dos resultados do laboratório, por oposição aos outros controlos).

As visitas demonstraram que em três dos Estados-Membros as inspecções e a recolha de amostras não são, na maior parte dos casos, executadas em condições satisfatórias permitindo visualizações adequadas, protecção das intempéries e amostragens representativas. Com efeito, as operações são efectuadas em geral nos cais (lugar de armazenamento dos contentores) e incidem nos géneros alimentícios imediatamente acessíveis aquando da abertura do contentor. Mesmo no Estado-Membro em que o pessoal é igualmente responsável pelos postos de inspecção fronteiriços veterinários, as operações realizam-se igualmente nos cais; noutro, são utilizadas as instalações destes postos (onde foram criadas divisões separadas) mas a descarga completa dos contentores só é feita em último recurso. Em contrapartida, em dois dos Estados-Membros, e com o acordo das autoridades aduaneiras, os controlos são efectuados nas instalações dos importadores em condições mais favoráveis, já depois dos contentores terem sido descarregados. Esta prática está contudo sujeita num desses países a certas condições que não a tornam sistemática.

Os controlos nos pontos de entrada não excluem a possibilidade de, no seguimento do controlo documental ou físico, a inspecção ou o controlo da normalização (como é o caso da rotulagem) serem efectuados no destino final pela autoridade de controlo que aí é competente, de acordo com um sistema de livre-trânsito. A peritagem da autoridade competente realizada no destino e as informações em sua posse podem contudo não ser sempre conformes às das autoridades que exercem os controlos nos pontos de entrada.

Dependendo dos Estados-Membros, a comunicação entre os diferentes postos de inspecção fronteiriços encontra-se numa fase mais ou menos avançada. A informação mais sofisticada reside, num destes países, no funcionamento de um sistema informatizado que liga o serviço central e todos os postos e onde são introduzidas, nomeadamente, todas as mensagens de alerta de produtos assim como as características dos produtos recusados, permitindo filtrar qualquer pedido de importação.

Os serviços aduaneiros colaboram com as autoridades de controlo dos géneros alimentícios na medida em que necessitam de uma autorização dessas autoridades para colocarem os seus produtos em livre circulação. Contudo, os referidos serviços não parecem intervir por iniciativa própria com o objectivo de suspender a autorização de entrada de um produto, em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) n° 339/93 do Conselho relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos, excepto no país onde os referidos serviços efectuam eles próprios o controlo. Os serviços aduaneiros justificam esta situação com base numa falta de conhecimentos aprofundados e de informações específicas em matéria de segurança sanitária dos alimentos recebidos das autoridades de controlo. As autoridades de controlo não têm acesso aos sistemas informatizados de declarações aduaneiras nem aos utilizados para mensagens que anunciam manifestos de navios (ou aviões) relativos a géneros alimentícios. Estão em curso, num dos Estados-Membros, iniciativas com o objectivo de permitir o acesso aos referidos sistemas.

Os géneros alimentícios que entram ao abrigo do regime aduaneiro de trânsito externo, com destino a um Estado-Membro que não o Estado do ponto de entrada não são, em princípio, controlados pelas autoridades do ponto de entrada.

3.2. Controlos dos géneros alimentícios depois de serem colocados no mercado

As visitas demonstraram que entre os sete Estados-Membros (e em particular o oitavo Estado já mencionado no ponto 3.1) que deram prioridade a esta modalidade, quatro deles efectuam igualmente, ainda que em menor grau, controlos orientados de géneros importados nos pontos de entrada.

Vários Estados-Membros concentram este tipo de controlos nos importadores e nos mercados por grosso.

Os controlos com objectivos definidos efectuados nos pontos de entrada implicam, de preferência, a celebração de um acordo entre as autoridades de controlo e os serviços aduaneiros para os géneros visados (para além dos acordos já existentes para os controlos tornados obrigatórios por decisões específicas comunitárias). Um acordo deste tipo foi celebrado em três Estados-Membros, enquanto no quarto o acordo foi celebrado entre os importadores e as autoridades de controlo. Os géneros alimentícios visados correspondem, em geral, às prioridades mencionadas no ponto 3.1, a saber, essencialmente os frutos de casca rija (sobretudo amendoins, mas com amostragens menos frequentes do que nos Estados-Membros cujos controlos são efectuados em prioridade nos pontos de entrada) mas também os figos secos para análise do teor de aflatoxinas e, num dos países, o colorau de uma proveniência específica relativamente às aflatoxinas e os cogumelos selvagens da Europa de Leste relativamente à radioactividade. Os controlos incidem igualmente nos frutos e produtos hortícolas para a análise da presença de pesticidas. Um dos quatro Estados-Membros subordinou a importação de géneros considerados de risco [frutos de casca rija, figos secos mas também coco e cacau em pó (para a detecção de salmonelas)] à obtenção de uma licença das autoridades de controlo vinculada, designadamente, à apresentação de certificados de análises do teor de aflatoxinas realizadas no país exportador ou de análises bacteriológicas (salmonelas) feitas aquando da importação.

Com excepção da colaboração supramencionada, os serviços aduaneiros dos Estados-Membros que preferem efectuar controlos a géneros que já se encontram no mercado não parecem intervir por iniciativa própria no âmbito do Regulamento (CEE) n° 339/93 relativamente aos géneros alimentícios importados de origem não animal, pelas mesmas razões que as mencionadas anteriormente. As autoridades de controlo dos géneros alimentícios não têm acesso aos sistemas informatizados de declaração aduaneira e aos que anunciam manifestos relativos a géneros alimentícios. Contudo, no país mencionado no ponto 3.1, uma iniciativa do Ministério do Comércio e da Indústria, limitada contudo aos portos, possibilitou um acesso a tais informações, com o objectivo de facilitar o fluxo de mercadorias e as decisões de controlo sanitário.

3.3. Autocontrolos efectuados pelos importadores e verificação por parte das autoridades de controlo

O princípio de que a responsabilidade cabe em primeiro lugar ao importador foi considerado, sobretudo em dois dos Estados-Membros, um aspecto essencial dos controlos.

Este princípio não exclui, no entanto, os controlos oficiais efectuados em produtos importados (que num dos países são efectuados no mercado com reenvio de informação às autoridades de controlo competentes do lugar de origem do importador e, no outro, nos próprios armazéns dos importadores). Podem ser igualmente lançadas campanhas específicas de controlo de produtos.

Os dois Estados-Membros reconhecem contudo que os autocontrolos vão sendo progressivamente implementados pelos importadores com celeridade variável, podendo o estímulo ser criado pelas exigências dos compradores e pelas federações profissionais. As autoridades locais de controlo de um dos dois referidos países comunicaram o desejo de receberem da autoridade central uma colaboração mais estreita em matéria de avaliação dos autocontrolos dos importadores.

Os serviços aduaneiros dos dois países em causa também não parecem intervir por iniciativa própria, por razões idênticas às mencionadas no ponto 3.1, no âmbito do Regulamento (CEE) n° 339/93 relativamente aos géneros importados de origem não animal. Os serviços de controlo não têm acesso aos sistemas informatizados de declaração aduaneira nem aos utilizados para mensagens que anunciam manifestos relativos a géneros alimentícios. No entanto, num dos dois países, os serviços aduaneiros transmitem as estatísticas de importação às autoridades de controlo centrais com uma frequência trimestral.

As visitas permitiram igualmente recolher informações sobre autocontrolos efectuados pelos importadores nos outros Estados-Membros. Ao que parece, tais controlos, efectuados pelas grandes empresas, fazem já parte das transacções comerciais em inúmeros Estados-Membros. Contudo, as modalidades e a frequência das análises variam de empresa para empresa e limitam-se frequentemente aos envios de início da época de colheita e aos envios de novos exportadores e de países terceiros. O princípio da confiança entra frequentemente em conta. A aplicação do HACCP é efectuada de maneira fragmentária; a gama de riscos é, em geral, apenas coberta em parte fruto de uma análise de riscos incompleta. Num Estado-Membro, a iniciativa de uma associação de importadores/distribuidores de frutos e de produtos hortícolas de organizar e supervisionar os autocontrolos requeridos pelos seus membros foi considerada um elemento positivo. Em contrapartida, parece que os autocontrolos realizados pelas empresas de importação de menor volume são em geral muito restritos. É de lamentar a este respeito o atraso na elaboração de guias de boas práticas de higiene relativamente aos géneros importados, que constituiriam um importante instrumento de trabalho para os autocontrolos neste sector.

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O seguinte quadro retoma as modalidades adoptadas por cada um dos Estados-Membros no que respeita aos controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

XX= Modalidade adoptada em prioridade.

X = Modalidade adoptada em segundo lugar.

- = Modalidade não adoptada.

O quadro não tem em conta os controlos obrigatórios efectuados nos pontos de entrada resultantes de decisões específicas da Comissão (por exemplo, relativamente aos pistácios provenientes do Irão).

4. CONCLUSÕES

As conclusões referem-se às duas vertentes nas quais incidiram as visitas nos Estados-Membros.

4.1. Evolução do controlo oficial

As visitas demonstraram que a aplicação do HACCP pelas empresas do sector alimentar (e nomeadamente as pequenas e médias empresas) está ainda em atraso e que a resolução desta questão nos Estados-Membros é prioritária.

A acreditação dos laboratórios oficiais de controlo não recebeu, até à data, a mesma atenção em todos os Estados-Membros.

As visitas de avaliação, em conformidade com o artigo 5º da Directiva 93/99/CEE, deverão prosseguir de acordo com as orientações mencionadas no relatório de 1997 sobre as visitas iniciais.

4.2. Controlos dos géneros alimentícios importados de origem não animal

Os Estados-Membros adoptaram essencialmente três abordagens: os controlos oficiais nos pontos de entrada, os controlos dos géneros depois de serem colocados no mercado e as verificações oficiais dos autocontrolos efectuados pelos importadores. Cada uma destas abordagens não exclui totalmente as outras.

Os controlos efectuados nos pontos de entrada oferecem, inegavelmente, mais segurança do ponto de vista sanitário ao evitar que géneros não conformes, se for esse o caso, sejam postos em livre circulação na Comunidade Europeia. Contudo, diferentes aspectos assinalados nos Estados-Membros levam à formulação das seguintes propostas em relação à realização de tais controlos:

- Tendo em conta os riscos apresentados tanto pelos produtos de origem não animal como pelos produtos de origem animal, os preceitos para os controlos da importação destes dois tipos de produtos deveriam aproximar-se mais, num quadro geral de controlo dos géneros alimentícios que implica, nomeadamente, as seguintes modalidades:

- Colaboração indispensável com os serviços aduaneiros, que são a autoridade responsável pela colocação em livre prática dos produtos no seguimento das declarações que lhes são enviadas, nomeadamente no âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho. Acesso eventual das autoridades de controlo aos sistemas informatizados de declaração aduaneira e aos sistemas informatizados utilizados para mensagens que anunciam manifestos relativos a géneros alimentícios.

- Realização de controlos físicos e de laboratório incidindo numa lista de géneros prioritários estabelecida em função de uma análise de riscos (que existe já em inúmeros Estados-Membros), sem contudo excluir os outros géneros alimentícios. O conteúdo de uma tal lista evoluiria nomeadamente em função das notificações transmitidas pelo sistema de alerta rápido dos géneros alimentícios, pelos próprios controlos e pelos resultados de programas de controlo nacionais e comunitários. Transmissão informatizada das notificações a todas as autoridades de controlo nos pontos de entrada. A realização, já existente nos pontos de entrada, de controlos de conformidade de produtos normalizados em aplicação do Regulamento (CEE) n° 2251/92 da Comissão relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas frescos, poderia, se necessário, ser utilizada em benefício da recolha de amostras.

- Realização de controlos físicos e de recolha de amostras em condições satisfatórias que possibilitem um exame correcto e uma amostragem representativa. As instalações de armazenagem dos importadores parecem fornecer as condições mais vantajosas a este respeito. Deve obter-se contudo o acordo dos serviços aduaneiros de modo que seja possível transferir, sob controlo alfandegário, os géneros para as referidas instalações, nos termos dos procedimentos aplicáveis à introdução no território aduaneiro. A transferência dos géneros até ao destino final após a recolha de amostras e antes de serem conhecidos os resultados não pode ser excluída desde que as autoridades de controlo competentes intervenham no destino.

- As garantias de conformidade dos géneros com as normas comunitárias devem ser fornecidas pelas autoridades de controlo oficial dos países terceiros exportadores. Devem ser efectuados contactos oficiais a este respeito culminando nomeadamente, se for esse o caso, na certificação de certos géneros alimentícios. Para além disso, os serviços da Comissão devem poder efectuar missões de avaliação dos sistemas de controlo oficial nos países terceiros.

Estas recomendações implicam, no entanto, um reforço da legislação comunitária em vigor, no âmbito do processo de simplificação actualmente em curso para as normas de higiene e de controlo alimentar.

A vigilância levada a cabo pelas autoridades de controlo relativamente aos procedimentos de segurança aplicados pelos importadores é um elemento importante do controlo. Mas as visitas mostraram o caminho que ainda falta percorrer em inúmeros casos. O registo dos importadores deveria ser tido como condição prévia no conjunto da Comunidade.

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RELATÓRIO

RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NO REINO UNIDO PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 2 - 6 de Fevereiro de 1998

CONCLUSÕES

1. Evolução em matéria de legislação e políticas de controlo dos géneros alimentícios desde a primeira visita de avaliação da Comissão.

Tiveram lugar várias modificações, muitas das quais na sequência do relatório Pennington. A protecção do consumidor é agora o principal objectivo do Governo. Foi criado um grupo conjunto (JFSSG) que reúne os serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Produtos Alimentares e do Ministério da Saúde competentes no âmbito dos géneros alimentícios, e que constitui um primeiro passo para a criação da Agência de normalização alimentar prevista para o final de 1999. Esta agência será um organismo independente sob a tutela do Ministério da Saúde, com competência para fiscalizar a aplicação das normas de segurança alimentar pelas autoridades locais.

Foram publicados, ou alterados, vários códigos de boas práticas, no intuito de reforçar os controlos e a segurança dos géneros alimentícios e de melhorar a informação (principalmente do consumidor). A regulamentação em matéria de géneros alimentícios importados foi revista.

2. Controlo de géneros alimentícios importados

A regulamentação em matéria de géneros alimentícios importados (Imported Food Regulations) constitui a legislação de base. Estão em vigor regulamentos específicos respeitantes ao controlo das aflotoxinas em determinados produtos. Os outros diplomas tomados em consideração para o controlo na importação referem-se aos aditivos e corantes alimentares e à rotulagem dos géneros alimentícios.

Os controlos, que não são sistemáticos, baseiam-se em princípio na análise dos riscos; são realizados principalmente por decisão de cada autoridade de controlo, com base na experiência própria e nas informações divulgadas.

Embora exista desde há longa data um sistema de controlo na importação de géneros alimentícios, os controlos nem sempre são realizados uniformemente em todo o território, dependendo da autoridade competente e de alguns outros factores:

- Os controlos realizados sob a responsabilidade das autoridades de saúde portuárias (portos marítimos) parecem oferecer garantias satisfatórias. O pessoal dispõe de formação adequada e está devidamente informado. O sistema de recolha de informações sobre os produtos que entram no território parece satisfatório, estando a ser simplificado e melhorado através da utilização de um sistema electrónico criado pelas empresas do sector e utilizado também pelas autoridades aduaneiras. As instalações utilizadas para o controlo fazem parte dos postos fronteiriços de inspecção veterinária. A Associação das Autoridades de Saúde Portuárias (Association of Port Health Authorities-APHA) desempenha um papel importante graças à divulgação de informações úteis sobre os controlos.

- Os controlos realizados sob a responsabilidade das autoridades de saúde aeroportuárias, que dispõem de pessoal tão qualificado como o das autoridades de saúde portuárias e são também membros da APHA, são infelizmente dificultados por certos factores relacionados com o comércio e com a transmissão de dados. Na ausência de um sistema informatizado de recolha de informações antes da chegada dos produtos (apenas disponível para as autoridades aduaneiras), e dado que a notificação não é obrigatória, as autoridades de saúde não têm conhecimento da chegada de muitos produtos, que consequentemente não são objecto de controlo. Uma grande parte destes produtos é encaminhada para entrepostos de trânsito (ERTS - Enhanced Remote Transit Sheds) situados fora do aeroporto e, possivelmente, fora da zona de competência das autoridades portuárias.

- Os produtos não controlados nos portos e aeroportos de entrada podem ser controlados no interior, no local de destino, ao abrigo do regime de inspecção diferida. Este sistema é mais fácil de controlar no caso das autoridades de saúde portuárias do que das autoridades aeroportuárias, visto que, como atrás referido, muitos produtos não são notificados às autoridades aeroportuárias. A equipa da Comissão não pôde avaliar os controlos na importação (incluindo no que respeita ao financiamento) realizados por uma autoridade local no interior do país.

- Os custos das análises químicas (cobrados pelos laboratórios dos Public Analysts) podem constituir um factor determinante nos controlos. No entanto, os exames bacteriológicos são gratuitos até um certo número de amostras. O orçamento para controlo atribuído a cada autoridade de controlo é financiado pela administração central e por impostos locais, sendo cada autoridade local autónoma no que respeita à gestão das suas verbas.

Os controlos oficiais de géneros alimentícios importados são efectuados sem encargos para os importadores.

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RELATÓRIO

RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESPANHA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

23 - 27 de Fevereiro 1998

CONCLUSÕES

O Real Decreto 1418/1986 em que são definidas as funções do Ministério da Saúde e Consumo em matéria de "saúde exterior" (controlo sanitário de produtos importados e exportados) juntamente com a Ordem do Ministério da Saúde e Consumo de 20 de Janeiro de 1994 formam a base legislativa para o controlo sanitário de produtos alimentares importados. Para além disso, aplicam-se tanto a legislação comunitária (horizontal e vertical), como as regulamentações técnico-sanitárias de âmbito nacional em produtos para os quais não existe uma legislação da União Europeia harmonizada.

Os materiais em contacto com os alimentos não estão abrangidos pelos controlos. Na futura alteração da Ordem do 20 de Janeiro de 1994, espera-se incluir estes materiais, assim como os produtos a granel.

O sistema de controlo à importação abrange toda a gama de alimentos, de origem animal ou não, e é aplicado pelo mesmo pessoal e meios de que dispõem os serviços de controlo sanitário dos produtos. As instalações de inspecção existentes nos postos de inspecção fronteiriços (PIF) não são utilizadas para a inspecção dos produtos de origem não animal, realizando-se estas junto ao contentor, ao ar livre, com todo os problemas de acesso ao conteúdo e de higiene dos produtos que isso implica. Os serviços de controlo têm flexibilidade para estabelecer prioridades, se bem que estas sejam estabelecidas fundamentalmente em função da existência de alertas e de rejeições prévias.

O pessoal de controlo está bem formado e recebe sistematicamente toda a informação (circulares, instruções etc.) e legislação (legislação nacional e da U.E.). O sistema informático SISAEX é uma ferramenta muito útil para o contacto permanente entre as diferentes unidades de controlo e os serviços centrais. Através do SISAEX estabelecem-se as prioridades (alertas) e filtros (rejeições), o que facilita uma uniformidade dos controlos. Este programa, que está em funcionamento desde há quatro anos, encontra-se numa fase de adaptação e renovação (fixação de níveis de amostragem).

Atendendo ao grande volume de produtos a controlar, o pessoal poderá ser insuficiente (Está em curso um processo de selecção para 15 inspectores).

A acreditação dos laboratórios de controlo sanitário dos produtos (Sanidade Exterior) está em curso, embora tudo leve a crer que o prazo para a mesma em alguns casos não possa ser cumprido.

O controlo à importação, de acordo com os lugares visitados, aplica-se de maneira uniforme em todos os pontos de controlo nas fronteiras, considerando-se como elemento positivo a realização do mesmo no momento da importação. A relação existente com os serviços de controlo aduaneiro facilita a correcta realização dos controlos, devido à necessidade do visto por parte dos serviços de controlo sanitário dos produtos (Sanidade Exterior), para que o produto possa ser liberado. O parecer dos serviços aduaneiros está condicionado pelo parecer das autoridades sanitárias.

As autoridades espanholas fizeram questão de assinalar que, dada a inexistência de harmonização nos sistemas de controlo de saúde pública e protecção dos consumidores na importação dos géneros alimentícios de origem não animal em todos os Estados-Membros, a circunstância de eles se realizarem de forma sistemática em Espanha dá lugar ao desvio do comércio para os países que não possuem controlos nas suas fronteiras.

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RELATÓRIO

RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA BÉLGICA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

23 - 27 de março de 1998

CONCLUSÕES

1. Actualização desde 1996 (legislação, política, actividades do IGDA)

Várias alterações ocorreram na Bélgica no que concerne à legislação e à política de controlo alimentar(produtos não veterinários) desde a visita inicial da Comissão em 1996.

A transposição da Directiva 93/43/CEE tornou o sistema HACCP obrigatório nos estabelecimentos alimentares. Várias organizações profissionais enviaram ao IGDA, para avaliação, guias de boas práticas em matéria de higiene.

A norma que exige que todos os estabelecimentos alimentares obtenham aprovação é vista como um elemento positivo, uma vez que tal significará um controlo mais apertado dos estabelecimentos e um melhor cumprimento das normas de higiene. Contudo, muitos estabelecimentos não cumpriram o prazo para a apresentação de pedido de aprovação. Deverá ser estabelecida uma escala de prioridades para as visitas a estabelecimentos que aguardam aprovação, em função do risco que representam. O mesmo deveria ser feito para as visitas de rotina.

O recrutamento de 40 novos inspectores com habilitação "BAC+3", já concretizado, representa um importante elemento para o controlo alimentar, porquanto permite triplicar o número de inspecções em estabelecimentos. Este pessoal frequentou um programa de formação interno. Mesmo assim, apesar do aumento dos efectivos, ainda serão necessários dois anos de inspecções para satisfazer os pedidos de aprovação dos estabelecimentos.

É fornecido um programa contínuo de formação profissional, em colaboração com outros serviços ministeriais, e o manual de qualidade do IGDA, disponibilizado a todo o pessoal, é continuamente actualizado.

A acreditação dos laboratórios de ensaios está a avançar; até à data, 20 já obtiveram a acreditação (incluindo o Institut scientifique de la santé publique - Louis Pasteur).

2. Papel dos outros serviços de controlo

- Municípios

5 grandes cidades (como referido em 1996), assim como 20 mais pequenas, realizam controlos de higiene em estabelecimentos alimentares de retalho e instalações de restauração colectiva. Os seus inspectores (à excepção do laboratório intercomunal de Bruxelas) não estão autorizados a retirar amostras, embora, caso seja necessário, possam recorrer à assistência e ao conhecimento especializado do IGDA (ou do IEV).

As relações entre o IGDA e os municípios estão a ser reforçadas. Os inspectores municipais são convidados a participar em cursos de formação organizados pelo IGDA e os municípios são convidados a dar colaboração na questão das declarações e investigações de envenenamento de alimentos e em matéria de informação para o sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios. Porém, o nível de recrutamento dos inspectores não está harmonizado com o do IGDA e o manual de qualidade deste organismo não se aplica aos municípios, que mantêm um certo grau de autonomia.

- Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura leva a efeito um programa de detecção de resíduos de nitratos e de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (sobretudo a nível da produção) e irá arrancar com um programa respeitante a importações em 1998, enquanto o IGDA gere o programa para a despistagem de resíduos de pesticidas e nitratos em produtos alimentares no mercado (leilões, grossistas, importadores, processadores e retalhistas). Foi celebrado um acordo entre o Ministério da Agricultura e o IGDA relativo à inspecção nos sectores dos ovos e lacticínios.

- Ministério dos Assuntos Sociais

Os agentes deste ministério fazem controlos à rotulagem de produtos alimentares, em colaboração com o pessoal do IGDA.

- Institut d'expertise veterinaire (IEV)

Em colaboração com o IGDA, os inspectores deste instituto levam a efeito inspecções em talhos.

Foi celebrado um acordo entre o IEV e o IGDA sobre as inspecções em estabelecimentos de venda de produtos derivados de carne.

A exigência de recrutar pessoal com nível de habilitações literárias "BAC + 3" ainda não se aplica aos inspectores do IEV, mas está prevista.

3. Controlo de géneros alimentícios importados

3. a) Actividades do IGDA

O IGDA não põe especial ênfase no controlo de alimentos importados no ponto de entrada; normalmente esses produtos estão abrangidos no controlo geral de géneros alimentícios no mercado.

Os controlos à importação limitam-se aos que são impostos pelas decisões comunitárias (pistácios do Irão, frutos e produtos hortícolas da África Oriental) e a alguns produtos específicos (pistácios e amendoins, ervas e especiarias, figos secos) ao abrigo de um programa "FLEP" de controlo à importação iniciado em 1995, que os importadores no porto de Antuérpia têm que declarar com antecedência ao IGDA. No entanto, o número de amostras retiradas desses produtos específicos para análise (aflatoxinas, salmonelas) é limitado (5 em 1997, e 5 de 71 remessas de 192 contentores nas primeiras 10 semanas de 1998). O pessoal mobilizado para este tipo de controlos à importação também se dedica a muitos outros controlos alimentares reclamados nos respectivos distritos, pelo que pode estar aí a razão do número limitado de controlos à importação.

3. b) O papel das autoridades aduaneiras

Os serviços aduaneiros têm um papel essencial nos controlos à importação. Nos termos do Decreto Real de 9 de Fevereiro de 1981 relativo à supervisão da importação de produtos alimentares e nos termos do Regulamento (CEE) nº 339/93, os serviços aduaneiros podem informar o IGDA de qualquer suspeita que recaia sobre um determinado produto alimentar. Mesmo assim, parecem ser muito poucos os casos notificado ao IGDA pelos serviços aduaneiros (há mais comunicações relativas a cosméticos).

A adopção das decisões comunitárias relativas a controlos à importação de produtos específicos leva a que os serviços aduaneiros enviem instruções dos serviços centrais para os postos fronteiriços, com algum atraso no caso da última decisão da Comissão relativa aos frutos e produtos hortícolas da África Oriental.

A eficácia da colaboração entre os serviços aduaneiros e o IGDA sairia beneficiada se o IGDA tivesse acesso ao sistema informatizado SATBEL, donde obteria melhor informação sobre os alimentos importados e uma melhor oportunidade para a realização de controlos. Por outro lado, com o acesso dos serviços aduaneiros aos sistemas Videotex e Infana do IGDA a comunicação sairia reforçada. A transmissão aos serviços aduaneiros de notificações do sistema de alerta rápido relativas a importações de géneros alimentícios permitiria um controlo mais apertado nos pontos de entrada.

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RELATÓRIO

RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA

DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

NOS PAÍSES BAIXOS

PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

20 - 24 de Abril de 1998

CONCLUSÕES

1. Actualização desde 1995:

Está em curso uma importante reestruturação dos serviços de inspecção, que deverá estar em pleno a partir de 1 de Setembro de 1998. Os dois organismos de inspecção do Ministério da Saúde, o IGB e a Inspecção Veterinária VI, fundir-se-ão para formarem o IW&V, que abrangerá toda a cadeia alimentar. O número de órgãos regionais (de inspecção e de actividades laboratoriais) ficará reduzido a 5 (dois deles ainda por construir), cada um deles com uma especialização. Os benefícios desta fusão deverão consubstanciar-se numa sinergia entre os dois organismos existentes, com maior disponibilidade de controladores para a execução de inspecções e a criação de equipas de inspecção multidisciplinares específicas para inspeccionar estabelecimentos alimentares de grande dimensão e complexidade. É interessante notar que, em cada organismo, será criada uma equipa de sinalização, à qual caberá manter contactos de âmbito científico com as universidades, elaborar relatórios de programas e desenvolver métodos de análises para os 5 laboratórios.

A acreditação, que ocorreu em Fevereiro de 1998, de toda a rede de laboratórios de ensaios para géneros alimentícios do IGB (13 localizações) pelo organismo neerlandês de acreditação STERLAB, em colaboração com o departamento de garantia de qualidade do IGB, que realiza controlos de segunda instância, deverá ser vista como uma particularidade do sistema neerlandês, o qual, de todo o modo, cumpriu o prazo imposto pela Directiva 93/99/CEE.

A introdução do sistema HACCP nos estabelecimentos alimentares (com a excepção dos pequenos estabelecimentos, das vendas directas ao consumidor e do sector HORECA, que deverá seguir códigos de conduta específicos em matéria de higiene já aprovados pelo Ministério da Saúde) está a ser acompanhada de muito perto pelo IGB. A evolução tem-se revelado bastante lenta. Na realidade, 23% das empresas visitadas ainda não tinham dado início à elaboração de um plano de segurança alimentar; acresce ainda que os certificados HACCP passados pelas autoridades de certificação a estabelecimentos alimentares não foram dados como satisfatórios pelo IGB. O IGB envia avisos oficiais às empresas que ainda não puseram em prática um plano de segurança alimentar.

2. Controlo de alimentos importados

O IGB não põe especial ênfase no controlo de alimentos importados no ponto de entrada; normalmente esses produtos estão abrangidos no controlo geral de géneros alimentícios no mercado. Os 2 principais pontos de entrada nos Países Baixos de géneros alimentícios provenientes de países terceiros, o porto de Roterdão e o aeroporto de Amesterdão, foram visitados pela equipa de avaliação da Comissão, o que permitiu uma apreciação satisfatória dos procedimentos aplicados localmente.

Os controlos levados a efeito pelo IGB nos pontos de entrada são limitados a alguns perfis de selecção baseados em análises de risco, nos quais se incluem os controlos impostos pelas decisões comunitárias (pistácios do Irão, frutos e produtos hortícolas da África Oriental), efectuados pela autoridade do ponto de entrada. Em Roterdão, os perfis são resultantes de um programa de controlo de importações FLEP (Food Law Enforcement Practitioners) iniciado em 1995 e, na sua maioria, dizem respeito a nozes provenientes de alguns países específicos. No aeroporto de Amesterdão, para além dos controlos para a detecção de Vibrio cholerae, são também recolhidas duas vezes por mês amostras de frutos e produtos hortícolas para detectar a presença de resíduos de pesticidas (10% dos resultados até à data acima dos limites máximos de resíduos - LMR). À excepção dos pistácios, os produtos donde foram recolhidas amostras não ficam bloqueados.

Para a execução destes controlos é obrigatória a colaboração dos serviços aduaneiros, dado não ser exigida a declaração ao IGB por parte dos importadores. Foram assinados acordos entre os serviços aduaneiros nos pontos de entrada e o IGB, por forma a que o IGB de Roterdão seja informado de todas as declarações relativas aos produtos abrangidos nos perfis de selecção que requeiram a tomada de uma decisão respeitante ao controlo no prazo de três horas; no aeroporto de Amesterdão, o IGB é informado, mediante pedido, pelos serviços aduaneiros, da chegada de frutos e produtos hortícolas. Os produtos que entram no país ao abrigo do regime T1 não são controlados.

Ao que sabemos, até à data os serviços aduaneiros ainda não comunicaram ao IGB qualquer suspeita em relação a remessas de alimentos. As alfândegas informaram a equipa de avaliação da Comissão de algumas dificuldades que se prendem com os códigos NC de géneros alimentícios e com possibilidades de alteração do destino de um produto (de produto de alimentação animal para produto de alimentação humana). A equipa de avaliação considera que o controlo das importações sairia beneficiado se o IGB tivesse acesso ao sistema informático de declarações dos serviços aduaneiros.

As visitas revelaram algumas carências em termos de pessoal afectado ao controlo dos alimentos importados (considerando em especial o facto de a recolha de amostras de frutos secos com casca em Roterdão já ser feita de acordo com a directiva da Comissão que está para ser adoptado). Foi afirmado que os controlos são sempre efectuados sob coberto, em armazéns.

A visita a um importador de frutos e produtos hortícolas não deu para comprovar a existência de um plano HACCP (análise de risco e pontos críticos de controlo) que ofereça garantias sobre os produtos importados.

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RESULTADOS DA SEGUNDA VISITA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO OFICIAL DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS NA DINAMARCA PELA EQUIPA DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

27 - 30 de Abril de 1998

CONCLUSÕES

A equipa de avaliação da Comissão regista com o maior apreço o espírito de cooperação mostrado pelo Governo Dinamarquês, os seus funcionários, tanto da administração central como local, que permitiu que a missão à Dinamarca decorresse da melhor maneira. A visita foi bem organizada, tendo sido disponibilizada sem quaisquer reservas toda a informação solicitada.

Particularmente apreciado foi o facto de todas as visitas se terem processado sem atrasos, apesar da greve geral que afectava os transportes públicos e vários serviços.

1. ESTRUTURA

Uma alteração fundamental foi introduzida desde a última missão de avaliação em Maio de 1996. O controlo dos alimentos, que estava anteriormente sob a tutela do Ministério da Saúde, passou a ser da competência do novo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. Fomos informados da criação, em 1997 da nova Administração dos Serviços Veterinários e Alimentação (VFA).

Porém, outras mudanças estruturais estão em vista. Uma proposta nesse sentido já apresentada ao Parlamento. Essa mudanças acarretarão um reforço das competências dos serviços centrais. De que poderá resultar uma abordagem mais harmonizada do controlo dos alimentos.

O fluxo de informação e instruções entre as autoridades centrais e locais é por vezes retardado. A Decisão da Comissão 98/116/CEE de 4 de Fevereiro de 1998 (cólera: recolha de amostras de frutos e produtos hortícolas importados para a UE por via aérea em proveniência do Quénia, do Uganda, da Tanzânia e de Moçambique) levou algum tempo até chegar às autoridades locais. Só em 8 de Abril de 1998 é que a referida decisão, transposta para o direito interno dinamarquês, foi enviada pelos serviços centrais. A data de entrada em vigor era 21 de Abril de 1998. O preâmbulo da Decisão da Comissão 98/116/CEE não tinha sido considerado no instrumento de transposição dinamarquês, pelo que foi omitida a referência aos alimentos transportados por via aérea (cláusula dos 10 dias). Portanto, teria sido conveniente que a administração central tivesse canalizado mais instruções para as autoridades locais.

2. AFLATOXINAS - PISTÁCIOS ORIGINÁRIOS OU EM PROVENIÊNCIA DO IRÃO

A 8 de Setembro de 1997, a Decisão da Comissão 97/613/CEE introduziu uma primeira interdição de importação de pistácios e certos produtos derivados originários do Irão. A 11 de Dezembro de 1997, a interdição foi alterada pela Decisão da Comissão 97/830/CE, que introduz o conceito de certificação pelas autoridades iranianas. A aplicação a nível nacional dinamarquês da interdição inicial foi cabalmente executada pela VFA a nível central.

A aplicação da segunda decisão (Decisão 97/830/CEE levou 5 semanas (13 de Janeiro de 1998).

Durante a visita, a unidade local de controlo de Århus LMK afirmou não ter sido informada acerca da certificação das autoridades iranianas, comunicada no ofício de 13 de Janeiro de 1998.