Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2021 em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

1.Introdução

O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 («Regulamento QFP») contém o quadro financeiro da UE-27 para o período 2021-2027, expresso em preços de 2018 (quadro 1).

O objetivo da presente comunicação é apresentar à autoridade orçamental o resultado do ajustamento técnico para 2021, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento QFP. Em especial, o ajustamento técnico estabelece os limites máximos das despesas a preços correntes com base num deflator fixo de 2 %, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento QFP.

Com base nas últimas previsões económicas, a comunicação apresenta igualmente um cálculo da margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios fixado em conformidade com a Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, adotada nos termos do artigo 311.º, n.º 3, do TFUE, atualmente em vigor.

A comunicação apresenta igualmente o cálculo dos montantes disponíveis ao abrigo do Instrumento de Margem Único, nos termos do artigo 11.º do Regulamento QFP. A partir de 2022, a Comissão calculará também, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento QFP, o ajustamento específico dos programas enumerados no anexo II do Regulamento QFP e integrá-lo-á na comunicação sobre o ajustamento técnico.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento QFP, todos os anos, a montante do processo orçamental do exercício n+1, a Comissão efetua o ajustamento técnico do QFP e comunica os resultados à autoridade orçamental. Dado que o ajustamento técnico para 2021 se baseia nas disposições do Regulamento QFP, que não foi adotado antes do início do processo orçamental de 2021, este ajustamento, a título excecional, não foi efetuado a montante do processo orçamental. No entanto, o orçamento de 2021 deve estar em consonância com os limites máximos e os montantes resultantes deste ajustamento técnico.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento QFP, não podem ser efetuados outros ajustamentos técnicos para o ano em causa, nem durante o exercício, nem a título de correções a posteriori no decurso dos exercícios seguintes.

2.Modalidades do ajustamento do quadro financeiro plurianual (anexo - quadros 1 e 2)

O quadro 1 do anexo apresenta o quadro financeiro plurianual para a UE-27, a preços de 2018, do Regulamento QFP ajustado em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1.

O quadro 2 apresenta o quadro financeiro plurianual para a UE-27 ajustado a preços correntes.

O quadro financeiro, expresso em percentagem do rendimento nacional bruto (RNB) da União, é atualizado com base nas últimas previsões económicas da Comissão Europeia disponíveis (outono de 2020). Com base nessas previsões, o RNB de 2021 é fixado em 13 896 720 milhões de EUR, a preços correntes para a UE-27.

2.1.Principais resultados do ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2021

O limite máximo global do QFP no que se refere às dotações de autorização para 2021 é de 163 483 milhões de EUR a preços correntes, o que equivale a 1,18 % do RNB. O limite máximo global do QFP no que se refere às dotações de pagamento corresponde a 166 140 milhões de EUR a preços correntes, o que equivale a 1,20 % do RNB.

Em aplicação da Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios atualmente em vigor, isto deixa uma margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento de 621 milhões de EUR. No entanto, em aplicação da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios, o limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento é fixado em 1,40 % do RNB, o que corresponde a 194 554 milhões de EUR em 2021. Tal resultará numa margem entre o limite máximo do QFP para as dotações de pagamento e o limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento de 28 414 milhões de EUR, ou seja, 0,20 % do RNB. Assim que a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho entrar em vigor, será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021.

O quadro seguinte fornece informações para o período 2021-2027 em relação à margem em percentagem do RNB entre o limite máximo do QFP para as dotações de pagamento e o limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento de 1,20 % do RNB, atualmente em vigor. A título informativo, o quadro apresenta igualmente a margem com base no novo limite máximo dos recursos próprios proposto de 1,40 % do RNB.