PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/39

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Parcerias na Investigação e Inovação»

COM(2011) 572 final

2012/C 229/07

Relatora: Renate HEINISCH

Em 21 de setembro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Parcerias na Investigação e Inovação

COM(2011) 572 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 8 de maio de 2012.

Na 481.a reunião plenária de 23 e 24 de maio de 2012 (sessão de 23 de maio), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 191 votos a favor, 2 votos contra e 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE, tal como a Comissão, considera que as parcerias oferecem diversas vantagens e que o seu potencial pode ainda ser mais explorado. Por conseguinte, o Comité saúda expressamente a iniciativa da Comissão de criar e promover parcerias europeias de inovação (PEI), no quadro da iniciativa emblemática «União da Inovação», com o objetivo de tornar mais eficiente o ciclo europeu de investigação e inovação e de acelerar a chegada das inovações ao mercado.

1.2 Para garantir parcerias duradouras e sustentáveis, é necessário estabelecer condições-quadro que permitam superar os desafios relacionados com a sua governação, financiamento e execução.

1.3 Como condição essencial, as parcerias devem ser simples, flexíveis, inclusivas e abertas, os grupos de pilotagem devem ser representativos e equilibrados, e as relações entre as iniciativas e os instrumentos existentes terão de estar definidas desde o início.

1.4 O Comité salienta a importância das inovações sociais enquanto instrumento fundamental para a criação de um ambiente propício à inovação, a fim de motivar as empresas, o setor público, os parceiros sociais e restantes organizações da sociedade civil para a cooperação e, assim, aumentar a sua capacidade de inovação e de desempenho.

1.5 Com vista ao desenvolvimento do conceito de parceria, é necessário clarificar e verificar continuamente a relação entre as PEI e outras iniciativas políticas (ponto 2.3.2 da comunicação).

1.6 A necessidade de facilitar a execução coordenada dos programas e do financiamento europeus e nacionais, no intuito de encontrar uma resposta mais eficaz para os desafios sociais (pontos 3.1.3 e 3.3.3 da comunicação), deve implicar a adaptação dos processos administrativos e das regras nacionais em matéria de auxílios, bem como das condições de financiamento dos Estados-Membros.

1.7 Além disso, o Comité recomenda que os recursos disponíveis sejam conjugados de melhor forma, que as várias possibilidades de (co)financiamento sejam classificadas tematicamente de forma mais compreensível e clara, que a sua aplicação seja bem orientada para os objetivos e que seja facultada informação centralizada e sistemática a esse respeito.

1.8 O Comité recomenda ainda o envolvimento de todos os intervenientes e iniciativas, tanto a nível nacional como europeu, que possam contribuir para um seguimento adequado e regular e para a viabilidade futura das parcerias, bem como para a aplicação na prática dos seus resultados.

1.9 A participação de países terceiros em parcerias I&I deve continuar a ser apoiada, a fim de aumentar a atratividade da Europa para os «atores globais».

1.10 Com base nas experiências adquiridas com as parcerias, deve determinar-se qual a forma e o nível de compromisso necessários para assegurar, por um lado, flexibilidade, abertura e capacidade de inovação, mas, por outro lado, parcerias duradouras e estáveis, com efeitos sustentáveis.

1.11 Para preservar os recursos humanos, temporais e financeiros, dever-se-ia, de futuro, zelar por uma maior eficácia. Para o efeito, torna-se necessário melhorar a coordenação e a avaliação regular das medidas, e aplicá-las de maneira coerente.

1.12 Importa estabelecer uma interligação estreita entre os intervenientes a nível nacional, regional e local, para ter em conta as especificidades nacionais e regionais. Simultaneamente, não se pode perder de vista a importância da dimensão global dos desafios atuais.

2. Comunicação da Comissão

2.1 A Comunicação da Comissão sobre Parcerias na Investigação e Inovação (I&I) (1) debruça-se sobre a questão da otimização dos recursos disponíveis para I&I, de modo a possibilitar a concretização do Espaço Europeu da Investigação até 2014, da União da Inovação, da Agenda Digital, bem como de outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 (2), mesmo perante a atual crise económica e financeira.

2.2 Com a sua comunicação, a Comissão remete para o conceito de parcerias, cuja importância enquanto meio de unir forças foi salientada na Comunicação da Comissão sobre a União da Inovação, de outubro de 2010 (3). Os atores do setor público a nível europeu e nacional devem reunir-se em parcerias público-público (P2P), e os dos setores público e privado em parcerias público-privado (PPP) (4), para responder aos grandes desafios sociais e reforçar a posição concorrencial da Europa.

2.3 De modo a obter uma visão comum do contributo possível das parcerias na I&I para o crescimento inteligente e sustentável na Europa, desenvolveram-se e ensaiaram-se modelos de parceria no Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.o PQ), no Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI), no Espaço Europeu da Investigação (EEI) e no âmbito político da União da Inovação.

2.4 Na sua avaliação global, a Comissão conclui que as parcerias oferecem diversas vantagens e que o seu potencial pode ainda ser mais explorado.

2.5 As Parcerias Europeias de Inovação (PEI) podem oferecer um quadro geral para os diferentes modelos de parcerias, congregando todos os intervenientes relevantes do ciclo I&I, que abranjam tanto a vertente da oferta como a da procura e promovam o empenho político nas medidas acordadas. Além disso, as parcerias constituem um método eficiente para reforçar a participação das pequenas e médias empresas (PME) na investigação e inovação.

2.6 Contudo, as parcerias não são autossuficientes. Para garantir parcerias duradouras e sustentáveis, é necessário estabelecer condições-quadro que permitam superar os desafios relacionados com a sua governação, financiamento e execução.

2.7 Os resultados das diferentes parcerias já permitiram retirar conclusões importantes sobre a sua conceção e encontrar possíveis soluções para os desafios referidos (5).

3. Observações na generalidade

3.1 A evolução demográfica, as alterações climáticas e as transformações da indústria, da economia e do mercado de trabalho decorrentes da globalização representam os principais desafios para o futuro desenvolvimento dos Estados-Membros da União Europeia. Para superar esses desafios, torna-se necessário envidar esforços conjuntos, congregar todos os potenciais intervenientes e coordenar de modo centralizado as medidas pertinentes. Urge enfrentá-los através da interação entre a investigação, as inovações científicas e tecnológicas e as inovações sociais.

3.2 A evolução demográfica e os desafios globais oferecem também oportunidades que, de modo a serem aproveitadas eficientemente para a investigação e inovação, requerem igualmente uma coordenação centralizada para congregar recursos, estabelecer um orçamento adequado e repartir os recursos financeiros.

3.3 Por conseguinte, o CESE saúda expressamente a iniciativa da Comissão de estabelecer e promover Parcerias Europeias de Inovação (PEI), no quadro da iniciativa emblemática «União da Inovação» (6), com o objetivo de tornar mais eficiente o ciclo europeu de investigação e inovação e de acelerar a chegada das inovações ao mercado (7)..

3.4 Da análise dos modelos de parceria experimentados no Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.o PQ) (8), no Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI) (9), no Espaço Europeu da Investigação (EEI) (10), no âmbito político da União da Inovação (11) e na parceria-piloto europeia sobre envelhecimento ativo e saudável (AHA), já foi possível retirar as primeiras conclusões relativas à conceção das parcerias (12).

3.5 As conclusões preconizam, entre outros aspetos, que as parcerias sejam simples, flexíveis, inclusivas e abertas, que os grupos de pilotagem sejam representativos e equilibrados, e que as relações entre as iniciativas e instrumentos existentes devem estar definidas desde o início. Além disso, para que as parcerias se desenvolvam de forma duradoura e estável, necessitam de condições-quadro claras relativamente às estruturas, ao financiamento e aos processos.

3.6 O CESE reconhece e apoia os esforços envidados pela Comissão para transformar as referidas conclusões em propostas e orientações concretas e integrar aspetos relevantes no programa Horizonte 2020. Embora as propostas descritas na comunicação se afigurem necessárias, o Comité considera que ainda carecem de alguns complementos.

4. Observações na especialidade

4.1 Objetivos das Parceiras Europeias de Inovação (PEI)

4.1.1 O Comité aprecia e apoia o objetivo, formulado na comunicação da Comissão, de associar os instrumentos, que provaram ser eficazes nas PEI, da oferta (investigação e tecnologia) e da procura (utilizadores, autoridades, normalização, etc.) (ponto 2.3.1). Tal como a Comissão, o Comité considera que as PEI podem congregar os principais intervenientes, ao nível nacional e regional, do setor público e da sociedade civil, e intensificar os intercâmbios entre eles, otimizando assim os instrumentos, aumentando as sinergias e conjugando os recursos, bem como promovendo inovações – em especial inovações sociais como novos modelos comerciais (13) - e reforçando o empenho político.

4.1.2 Neste contexto, o Comité salienta a importância das propostas da Comissão que se baseiam nas conclusões do documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo à PEI-piloto AHA e outras parcerias (14). Estas propostas assinalam a necessidade de condições-quadro claras para a governação, bem como para a execução e o financiamento, de modo a permitir que as parcerias I&I se desenvolvam a longo prazo e de forma eficiente.

4.2 Levar mais longe a abordagem assente nas parcerias

4.2.1 Para que o conceito das parcerias possa evoluir, o Comité atribui especial importância aos seguintes aspetos e propõe alguns elementos complementares específicos:

4.2.2 Clarificação da relação entre as PEI e outras iniciativas políticas (ponto 2.3.2 da comunicação): essa relação deve estar sob escrutínio permanente e ser esclarecida, em especial, no caso das novas PEI.

4.2.3 Envolvimento de todos os agentes que possam garantir o seguimento regular adequado (ponto 2.3.2): é necessário identificar e ter em conta o papel e as necessidades dos diversos intervenientes individuais no processo de inovação. É igualmente importante poder também pôr termo a uma medida – seja depois de cumprido o objetivo com êxito ou nos casos em que a medida em curso se revela inoportuna.

4.2.4 Intenção de facilitar a execução coordenada dos programas e do financiamento nacionais e europeus com vista encontrara uma resposta mais eficaz para os desafios sociais (ponto 3.1.3): o Comité advoga, nesta matéria, uma adaptação tão alargada quanto possível das regras nacionais em matéria de auxílios e condições de financiamento. A necessidade de coordenar os processos administrativos nacionais dos diferentes Estados-Membros já se encontra referida na comunicação da Comissão (ponto 3.3.3).

4.3 Parcerias atuais no domínio da investigação e inovação

4.3.1 No 7.o PQ, no PCI, no EEI e no âmbito político da União da Inovação desenvolveram-se e ensaiaram-se modelos de parceria (15).

4.3.2 Entre as atuais iniciativas conjuntas contam-se, em especial, a parceria-piloto europeia sobre envelhecimento ativo e saudável (PEI-AHA) (16), a Agenda Digital para a Europa (17), a Iniciativa de Programação Conjunta «Viver mais, viver melhor — O potencial e os desafios das alterações demográficas» (18), bem como o programa Horizonte 2020 (19) previsto.

4.3.3 Para evitar a fragmentação do mercado e a duplicação de tarefas, é indispensável envolver outros agentes e iniciativas importantes, tanto a nível nacional como europeu. O «Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações» (2012) (20), o Age-friendly Environments Programme (programa para ambientes adaptados aos idosos) da OMS (21) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (22), por exemplo, são propícios ao estabelecimento de parcerias I&I ou, pelo menos, de sinergias.

4.3.4 Além disso, dever-se-ia levar mais em conta trabalhos pertinentes realizados previamente por outras entidades a nível nacional e europeu, como por exemplo diferentes programas e iniciativas da DG SANCO, do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) (23) e do Instituto de Estudos de Prospetiva Tecnológica (IPTS) (24).

4.3.5 Além disso, o CESE salienta a importância das parcerias para o aumento da atratividade da Europa enquanto parceiro global na investigação e inovação. Ao contribuírem para ampliar a escala e o alcance, as parcerias aumentam a eficiência e a eficácia do investimento na investigação na Europa para os atores globais (25). O CESE encoraja a que se continuem a desenvolver as parcerias neste sentido.

4.3.6 Além das condições-quadro estruturais, é fulcral para a viabilidade futura das parcerias na investigação e inovação que haja uma visão conjunta orientadora e sustentável. Na ótica do Comité, por conseguinte, além de todos os possíveis intervenientes, dos representantes da sociedade civil e dos idosos, é preciso integrar também nas parcerias, em especial, os parceiros sociais, bem como os jovens ou seus representantes, para obter o seu apoio ativo aos desenvolvimentos e aplicações sustentáveis.

4.3.7 As inovações não são necessariamente o resultado de um processo linear, mas antes da interligação e da integração de setores, sistemas e conceitos. Entre os fatores que mais frequentemente contribuem, por exemplo, para a inovação associada à prestação de serviços contam-se as mudanças estruturais na sociedade, as novas necessidades dos consumidores e a reação das empresas a essas mudanças. Em especial no que toca às inovações sociais, esses fatores devem ser tidos em conta.

4.4 Outras propostas complementares

4.4.1 Financiamento e execução – ponto 3.2 da comunicação da Comissão

4.4.1.1 Um quadro financeiro fiável torna-se indispensável para garantir a longevidade das parcerias. Nesse sentido, as propostas da Comissão relativas à simplificação e coordenação dos instrumentos financeiros existentes a nível nacional e europeu são muito valiosas e devem necessariamente ser seguidas.

4.4.1.2 Além disso, seria desejável que as várias possibilidades de (co)financiamento fossem classificadas de forma mais compreensível, clara e temática, para que o planeamento e a execução das iniciativas pudessem assentar numa base sólida. Consequentemente, o Comité recomenda que se congregue mais os recursos disponíveis, que estes sejam aplicados de maneira orientada para os objetivos e que seja facultada informação centralizada e sistemática a esse respeito.

4.4.2 Determinação do grau de compromisso de parcerias futuras

Até aqui, em termos do seu grau de compromisso, as parcerias podiam assumir várias formas, desde colaborações livres em torno de determinados temas, passando pelo envolvimento vinculativo mas com restrições temporais e financeiras de parceiros individuais, até ao compromisso de longo prazo de todos os intervenientes de uma parceria. Na perspetiva do programa Horizonte 2020, há que esclarecer, com base nas experiências adquiridas, qual a forma e o grau de compromisso necessários para assegurar, por um lado, flexibilidade, abertura e capacidade de inovação, mas, por outro lado, parcerias duradouras e estáveis, de modo a obter efeitos sustentáveis.

4.4.3 Execução

As parcerias I&I deveriam ter como prioridade a execução célere e coerente das medidas consideradas adequadas. Assim, é necessário reforçar a interação entre a ciência e a prática, bem como o princípio da orientação para as necessidades dos utilizadores e a participação em parcerias de inovação. Para evitar desperdícios de tempo precioso e de recursos humanos e financeiros, deve-se almejar, de futuro, um maior nível de eficácia e melhor coordenação, avaliação contínua segundo critérios estabelecidos e coerência na aplicação das medidas.

4.4.4 Propriedade intelectual

Nos projetos ou parcerias que contam com vários participantes, ganha importância a questão dos direitos de propriedade intelectual sobre desenvolvimentos conjuntos. Trata-se de um aspeto que deve ser objeto de soluções justas desde o início, também para as futuras parcerias de inovação, para que todos os participantes – incluindo os utilizadores finais envolvidos – obtenham uma parte adequada dos apoios e possíveis lucros posteriores.

4.4.5 Posicionamento regional

As parcerias têm sempre de se realizar e dar provas em contextos concretos. Por conseguinte, é altamente recomendável o estabelecimento de uma relação estreita com os intervenientes ao nível nacional, regional e local, tendo em conta as especificidades nacionais e regionais, uma vez que as condições diferem muito, tanto dentro dos Estados-Membros como entre eles. Uma tal orientação associada ao contexto não pode, contudo, perder de vista a dimensão global dos desafios atuais.

4.4.6 Exemplos a seguir

4.4.6.1 As parcerias realizadas com êxito deveriam ser coligidas e divulgadas como modelos de sucesso. O CESE propõe que as vias de divulgação utilizadas até à data, como por exemplo o sítio Web do CORDIS, sejam complementadas, designadamente através de um portal de Internet próprio ou da organização de eventos anuais com atribuição de prémios às parcerias mais bem-sucedidas.

4.4.6.2 No entanto, pode revelar-se igualmente útil tomar conhecimento e retirar ensinamentos dos motivos que levaram ao fracasso de outras parcerias. Por conseguinte, o Comité recomenda que se faça uma recolha tanto dos modelos exemplares como dos projetos fracassados, e dos respetivos contextos, e que as informações a esse respeito sejam divulgadas ativamente.

4.4.7 Clarificar os conceitos

4.4.7.1 Os termos «inovação», «investigação» e «parcerias» ainda não se encontram devidamente definidos. Embora a comunicação da Comissão já defina importantes condições-quadro relativas às parcerias (26), e o termo «inovação» tenha sido esclarecido em várias comunicações e pareceres (27), continua ainda bastante vago e indeterminado o objeto das investigações futuras. Porém, face à evolução demográfica e aos desafios sociais globais, é imprescindível realizar uma excelente investigação de base.

4.4.7.2 Considerações sobre essa matéria iriam além do âmbito deste parecer. Para esse efeito, o Comité elaborará um parecer de iniciativa intitulado «8.o Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento – Roteiros para o envelhecimento». (28)

4.4.8 Melhor aproveitamento do potencial

O envelhecimento da população é precisamente um exemplo do sucesso, por um lado, da interação entre a investigação e o desenvolvimento no domínio médico-científico e, por outro, do progresso social. Com a agregação de todos os recursos intelectuais, financeiros e práticos disponíveis, será possível também no futuro desenvolver forças poderosas para superar os desafios atuais.

Bruxelas, 23 de maio de 2012 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) COM(2011) 572 final de 21.9.2011.

(2) COM (2010) 546 final. Ver também IP/10/225. O programa sucessor da Estratégia de Lisboa, definido a dez anos, foi aprovado pelo Conselho Europeu em junho de 2010. O objetivo consiste num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, com uma melhor coordenação das economias nacionais e europeia.

(3) COM(2010) 546 final; sobre este tema, ver também o parecer do CESE, JO C 132 de 3.5.2011, p. 39.

(4) Como exemplos de parceiras P2P referem-se, entre outras, a ERA-NET e a ERA-NET Plus, iniciativas ao abrigo do artigo 185.o, e a programação conjunta (PC). As PPP na I&I incluem, por exemplo, as iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) e a Internet do futuro.

(5) Ver o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão SEC(2011) 1028 final de 1.9.2011.

(6) COM(2010) 546 final de 6.10.2010.

(7) COM(2011) 572 final de 21.9.2011.

(8) JO L 412 de 30.12.2006, p. 1, e JO C 65 de 17.3.2006, p. 9.

(9) JO L 310 de 9.11.2006, p. 15, e JO C 65 de 17.3.2006, p. 22.

(10) COM(2000) 6 final e JO C 204 de 18.7.2000, p. 70.

(11) Ver nota 6.

(12) Ver o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão SEC(2011) 1028 final de 1.9.2011.

(13) JO C 132 de 3.5.2011, pp. 22-25.

(14) SEC(2011) 1028 final.

(15) Ver nota 4. Um exemplo relevante de parceria P2P consiste no programa conjunto AAL, com um montante superior a 600 milhões de euros. Como exemplo concreto de uma PPP, refere-se a iniciativa tecnológica conjunta ARTEMIS (sistemas informáticos incorporados).

(16) Ver IP/10/1288.

(17) Ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200.

(18) Ver http://www.jp-demographic.eu.

(19) Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2014-2020; MEMO-11-435. Ver também, a este propósito, o anteprojeto de parecer INT/614-615-616-631 sobre o programa Horizonte 2020, relator: Gerd Wolf.

(20) Ver http://europa.eu/ey2012/

(21) Ver http://www.who.int/ageing/age_friendly_cities/

(22) Ver http://www.un.org/disabilities/default.asp?id=150.

(23) Ver http://eit.europa.eu.

(24) Ver http://ipts.jrc.ec.europa.eu.

(25) Apresentam-se aqui apenas dois exemplos: em consequência da Iniciativa de Programação Conjunta sobre doenças neurodegenerativas, o Canadá orientou a sua estratégia de investigação para a coordenação com a Europa e é agora parceiro num projeto-piloto sobre centros de excelência; a Índia está ativamente interessada na Iniciativa de Programação Conjunta sobre a água.

(26) Ver, entre outros, IP/11/1059 e MEMO/11/623 de 21 de setembro de 2011.

(27) COM(2010) 546 final. A esse propósito, ver também o JO C 132, 3.5.2011, p. 39.

(28) Horizonte 2020 – Roteiros para o envelhecimento (parecer de iniciativa), Ver página 13 do presente Jornal Oficial (CESE 1290/2012).