PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/12

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 18/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PECORINO TOSCANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-01228 — 16.5.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

Tipo de produto

Descrição do produto

Precisa-se que o «Pecorino Toscano» macio é o queijo de pasta mole e o «Pecorino Toscano» curado é o de pasta dura.

Aditou-se a seguinte frase: «Para limitar os resíduos de fabrico, sob reserva do respeito das exigências aqui previstas relativamente ao peso e à altura, admite-se o fabrico de “Pecorino Toscano” de forma não cilíndrica exclusivamente quando o queijo se destina a ser pré-embalado (fatiado, em cubos, ralado)».

A alteração do aspeto exterior do «Pecorino Toscano» está reservada exclusivamente ao produto que se destina a ser pré-embalado, em fatias, em cubos e ralado.

Esta alteração não altera as características internas, pois conserva-se a relação peso/altura; assim sendo, a medida correspondente ao diâmetro do círculo passa a ser a medida do lado do paralelepípedo. Os processos de cura mantêm-se igualmente inalterados, permitindo limitar consideravelmente os resíduos de fabrico devidos ao seccionamento.

Método de obtenção

Aditou-se a autorização de utilização de coalho vegetal: trata-se de um modo toscano antigo de fabrico do queijo de ovelha (já referido no pedido de registo apresentado a nível nacional em 1985), restabelecido nos últimos anos a título do uso típico do território, mas também tendo em vista o fabrico de queijo destinado ao mercado Kosher.

Explicita-se a possibilidade de salga a seco, já prevista no texto precedente como «adição direta de sal».

Nas especificações sobre a cura, substituiu-se a palavra «instalações» por «ambiente adaptado»; aumentou-se a temperatura máxima de 12 °C para 15 °C e o limite máximo de humidade relativa passa de 90 % para 95 %.

Pretende-se com esta alteração alargar um pouco o intervalo das condições de temperatura e humidade do ambiente destinado à cura do «Pecorino Toscano», de modo a que a cura possa ocorrer em câmaras e grutas naturais e/ou modificadas pelo homem, mas desprovidas de sistemas de controlo externo da temperatura e da humidade relativa do ar. As medidas permitiram constatar que muitas destas câmaras consideradas adequadas para a cura do «Pecorino Toscano», por permitirem obter queijo perfeitamente conforme com as normas do produto, podem apresentar, ao longo do ano, valores de temperatura (máx. 15 °C) e de humidade relativa (máx. 95 %) ligeiramente superiores às previstas no caderno de especificações em vigor. A utilização de câmaras e grutas de cura é típica do setor queijeiro e não exclusivamente do «Pecorino Toscano»; a possibilidade de recorrer a este tipo de ambiente aumenta o potencial de valorização do produto e é vantajoso do ponto de vista da economia de recursos energéticos.

Rotulagem

Alterou-se a marca a apor nos rótulos, para permitir realçar o nome «Pecorino Toscano» no logótipo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«PECORINO TOSCANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-01228-16.5.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Pecorino Toscano»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pecorino Toscano» designa queijo de leite de ovelha inteiro, gordo, proveniente da área de produção, de pasta mole («Pecorino Toscano» macio) ou semidura («Pecorino Toscano» curado) e consistência característica, de meia-cura ou curado, consoante a utilização (de mesa ou ralado), de forma cilíndrica, faces planas e ligeiro abaulamento lateral, com as seguintes dimensões: faces de 15 a 22 cm de diâmetro, 7 a 11 cm de altura lateral e entre 0,75 e 3,50 kg de peso; no produto destinado exclusivamente a ser pré-embalagem (queijo fatiado, em cubos, ralado), admite-se o fabrico de «Pecorino Toscano» com outras formas; o teor de matéria gorda no extrato seco é igual ou superior a 40 % na versão de pasta semidura e a 45 % na de pasta mole. A crosta apresenta cor amarela de diferentes matizes, podendo atingir amarelo-escuro; a cor da crosta pode depender do tratamento a que foi submetido; a pasta apresenta cor branca ligeiramente alourada nos tipos de pasta mole e mais amarelada ou dourada no tipo de pasta semidura. A pasta apresenta estrutura compacta e resistente ao corte no tipo de pasta semidura, com alguns olhos de repartição desigual; o sabor é perfumado e acentuado, característico dos métodos de produção especiais. O queijo de pasta mole é submetido a um período mínimo de maturação de 20 dias; o período de maturação do queijo de pasta semidura não pode ser inferior a quatro meses.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Pecorino Toscano» é fabricado com leite inteiro de ovelha proveniente da área de produção prevista no caderno de especificações. Pode ser utilizado cru ou submetido a tratamento térmico que pode atingir a pasteurização. Autorizam-se apenas os fermentos autóctones provenientes da coleção de inóculos locais.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação de base dos ovinos deve ser constituída por forragens verdes ou secas provenientes de pastagens naturais locais, eventualmente completadas por feno e rações simples para animais sob forma concentrada.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de produção do leite e de fabrico do «Pecorino Toscano» devem ocorrer na área de origem até ao momento da comercialização do queijo, ou seja, após cura de 20 dias para o queijo de pasta mole e de 4 meses para o curado.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Pecorino Toscano» pode ser comercializado inteiro, em pedaços ou ralado.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O logótipo de identificação da DOP, aposto a tinta no queijo de pasta mole e a quente no queijo curado, deve figurar em todas as unidades não encetadas de «Pecorino Toscano». O logótipo é composto pela menção «Pecorino Toscano D.O.P.», pela imagem estilizada das letras P e T e o número de identificação da queijaria ou do operador de cura ou de acondicionamento autorizado e que exerça as suas atividades na área de origem. Se o acondicionador não exercer a sua atividade na área de origem, o número de identificação deve ser o da queijaria ou do operador da cura.

Todos os rótulos apostos no queijo inteiro, nos pedaços, nas fatias ou no queijo ralado, devem ostentar a menção «Pecorino Toscano D.O.P.» ou «Pecorino Toscano D.O.P. stagionato» (curado), destacada relativamente a outras menções constantes no rótulo, graças ao tamanho do mesmo, aos carateres utilizados e à sua colocação. A marca colorida deve constar uma ou duas vezes e medir pelo menos 15 mm de diâmetro, nos termos do artigo 5.o do caderno de especificações de produção.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da DOP «Pecorino Toscano» compreende todo o território da região da Toscana, todo o território dos municípios vizinhos de Allerona e Castiglione del Lago, os quais fazem parte da Úmbria, e todo o território dos municípios de Acquapendente, Onano, San Lorenzo Nuovo, Grotte di Castro, Gradoli, Valentano, Farnese, Ischia di Castro, Montefiascone, Bolsena e Capodimonte, da região do Lácio.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

No que respeita aos factores naturais, convém assinalar as características específicas do maneio de ovinos, praticado quase exclusivamente em percurso livre, incluindo pastoreio em pastagens naturais, ricas em essências espontâneas que conferem propriedades especiais ao leite destinado a transformação queijeira.

Relativamente aos factores humanos, para além da importância económica historicamente comprovada, salienta-se que as explorações de pastoreio em causa desempenham um papel social importante pelo facto de explorarem territórios ditos marginais, os quais, de outro modo, seriam progressivamente deixados ao abandono, com consequências de empobrecimento dos recursos naturais.

O maneio, as essências espontâneas e cultivadas que constituem a alimentação principal dos animais e o método de obtenção que, desde as temperaturas de fabrico ao método de cura, permitem conservar todas as qualidades do leite de ovelha, conferem ao produto acabado características peculiares que sempre permitiram que o «Pecorino Toscano» fosse definido como um produto «suave».

5.2. Especificidade do produto

Crosta de cor amarela.

Sabor suave, nunca acentuado nem picante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O queijo, de origem remota, cuja presença é atestada por muitos testemunhos históricos datados da época etrusca, difundiu-se ao longo dos séculos na área designada por «Maremma», situada principalmente na região da Toscana. O produto era tradicionalmente designado por nomes que se referiam à proveniência geográfica ou pela denominação mais genérica de «toscano». Ao longo do tempo, dadas as características muito semelhantes dos diferentes queijos locais, elaborou-se uma norma única de produção, bem como uma denominação relativa ao quadro histórico e geográfico em questão.

As características peculiares do «Pecorino Toscano» devem-se quer ao leite de ovelha quer ao método de obtenção. Os animais, que pastam durante todo o ano, absorvem das essências espontâneas e cultivadas os aromas próprios do clima da área de origem, plenas simultaneamente de suavidade e energia. O sabor um pouco forte do leite de ovelha é suavizado pela qualidade do clima e das pastagens, benéficos para a vida dos animais e, por conseguinte, também para a sua produção. Os métodos de transformação preservam estas características graças a temperaturas idênticas às do leite no úbero, à utilização tradicional de coalho de vitela, à salga mínima e às temperaturas de cura, que respeitam a atividade natural dos fermentos. De acordo com a tradição toscana, o queijo, mesmo após longos períodos de cura, conserva este sabor típico que não é muito acentuado, suave e nunca picante, que fazem com que o «Pecorino Toscano» sempre tenha sido adequado para todos os gostos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração da DOP «Pecorino Toscano» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 74 de 29.3.2014.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 2.