Bruxelas, 19.11.2004

COM(2004)757 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, PARLAMENTO EUROPEU, COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E COMITÉ DAS REGIÕES

Desafios da sociedade da informação europeia pós-2005

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Contributo das TIC para os objectivos de Lisboa 3

3. Necessidade de prosseguir as políticas no domínio da sociedade da informação 4

4. Questões para uma política da sociedade da informação pós-2005 6

5. Conclusões 10

1. INTRODUÇÃO1

No Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia lançaram uma estratégia destinada a preparar a UE para os desafios do novo século, que ficou conhecida como a “estratégia de Lisboa”. Os objectivos fixados em Lisboa - maior crescimento, mais e melhor emprego e maior inclusão social - eram ambiciosos. Considerou-se que as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) iriam desempenhar um papel fundamental na sua consecução. Este papel fundamental da “Sociedade da informação para todos” foi confirmado no Conselho da Primavera de 2004[1] e no recente “Relatório Kok”[2]

Em resposta, a Comissão Europeia lançou a iniciativa eEurope para dar um impulso político ao desenvolvimento da sociedade da informação. Globalmente, a iniciativa eEurope foi coroada de êxito. Incidiu nas questões pertinentes no momento adequado, tendo, assim, desencadeado na Europa e noutras regiões do mundo um debate sobre a política da sociedade da informação. O plano de acção eEurope em curso termina no final de 2005, tendo a recente análise intercalar confirmado que as suas metas principais eram, até então, válidas.

Neste contexto, é conveniente fazer o ponto da situação dos progressos realizados, analisar os próximos desafios e identificar medidas políticas para lhes fazer face. A presente comunicação pretende lançar um vasto debate político sobre uma estratégia para a sociedade da informação na UE pós-2005[3]. Indica ainda as principais áreas em que uma acção política a nível da UE no domínio das TIC pode ter um impacto significativo.

2. CONTRIBUTO DAS TIC PARA OS OBJECTIVOS DE LISBOA

As TIC são um elemento fundamental da estratégia de Lisboa. A sua importância decorre do contributo que dão para o desempenho global da economia e ainda dos benefícios que oferecem à sociedade em geral. A importância das TIC pode resumir-se do seguinte modo:

- Primeiramente, o sector dos equipamentos e serviços TIC é um sector importante por si só . Passou de 4% do PIB da UE no início dos anos noventa para cerca de 8% e representava 6% do emprego na UE em 2000[4]. É um dos sectores mais inovadores, representando 18% da despesa global da UE em investigação e desenvolvimento (I&D)[5] . É também um dos mais produtivos, registando um crescimento médio anual da produtividade de 9% durante o período 1996-2000[6].

- Em segundo lugar, as TIC são fundamentais para impulsionar a produtividade e melhorar a competitividade . 40% do aumento da produtividade registado na UE entre 1995 e 2000 ficaram a dever-se às TIC[7] . Os ganhos económicos associados às TIC decorrem directamente do crescimento e da inovação nos mercados dos produtos e serviços TIC e da utilização das TIC para aumentar o nível de desempenho das empresas. Acresce que as TIC são, cada vez mais, parte integrante dos mercados de produtos e serviços, através da incorporação de componentes TIC nas mercadorias (p. ex., dispositivos de consumo, automóveis, dispositivos médicos) ou enquanto elementos dos serviços oferecidos (monitorização da entrega de encomendas, serviços bancários em linha). Diversos elementos empíricos sugerem que a diferença de produtividade entre a Europa e os EUA se deve, em grande parte, ao menor investimento nas TIC na Europa.

- Por último, as TIC promovem o exercício da cidadania e a qualidade de vida . As TIC permitem que um maior número de pessoas beneficie de mais e melhores serviços. A existência de novas ferramentas da informação contribui para melhorar a transparência e a abertura, bem como as relações entre os governos e os cidadãos. As TIC são ainda um instrumento poderoso para preservar e promover a diversidade e o património cultural europeus, proporcionando uma disponibilidade generalizada de conteúdos.

Diversos países da UE destacam-se na adopção e obtenção de ganhos provenientes de inovações nas TIC[8]. No entanto, o nível médio de desempenho na Europa na materialização das potencialidades das TIC tem de melhorar substancialmente. Num contexto em que a Europa não está a atingir os objectivos de Lisboa, é essencial que as oportunidades das TIC sejam plenamente exploradas[9].

3. NECESSIDADE DE PROSSEGUIR AS POLÍTICAS NO DOMÍNIO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

A exploração das potencialidades oferecidas pelas TIC exige a implementação de políticas específicas para as TIC durante muitos mais anos. Estamos ainda numa fase inicial do desenvolvimento destas tecnologias. A promoção da sua maior aceitação depende da nossa capacidade para fazer face a muitas questões decorrentes da utilização destas tecnologias. De um modo geral, as TIC aceleram o ritmo do progresso tecnológico, da modernização e do ajustamento estrutural das nossas economias.

- Realizaram-se já progressos consideráveis através do desenvolvimento e da aplicação das TIC, mas falta ainda fazer muito. Por exemplo, na UE15, em Julho de 2004, cerca de 80% da população tinham à sua disposição banda larga, mas só 7,7%, em média, eram assinantes[10]. Estes dados, em conjunto com o crescimento recente dos serviços móveis de terceira geração, mostram que há boas possibilidades de crescimento nos próximos anos. Por outro lado, poderão surgir em breve novas tecnologias revolucionárias[11]. Assim, as actuais políticas, como a de regulamentação e a do espectro, terão de ser ajustadas à evolução da realidade.

- Registam-se actualmente importantes progressos à escala mundial. O mercado mundial das TIC está a expandir-se rapidamente. Com a entrada de novos intervenientes, o mercado está a tornar-se mais concorrencial. Entre 1992 e 2001, a despesa em TIC na China, Índia e Brasil registou um forte crescimento, cujo valor médio vai de 20% a 35% ao ano durante todo este período[12]. A UE tem de acompanhar de perto a evolução nestes países para compreender as suas implicações. É igualmente importante que a UE participe nas decisões relativas à estrutura mundial e à gestão das redes.

- É essencial uma presença de peso na investigação e desenvolvimento para dar força, em geral, ao sector das TIC e para a sua aceitação na economia em geral. Os governos e a União Europeia encorajam e apoiam o esforço de investigação das empresas europeias, através da criação de um ambiente científico, financeiro e empresarial favorável. A nível europeu, o Programa-Quadro desempenhou um papel importante, mas a necessidade de I&D no domínio das TIC aumenta continuamente, pelo que a investigação deve ser complementada com acções de promoção de inovações impulsionadas pelas TIC, como previsto no quadro proposto para a inovação e a competitividade[13]. Do mesmo modo, existe uma necessidade crescente de investigação relativa ao impacto socioeconómico da aplicação das TIC nos diversos sectores, incluindo-se aqui parcerias multipartes e público-privadas mais fortes e uma melhor coordenação das iniciativas nacionais e regionais.

- A regulamentação das actividades no domínio das TIC, em especial das comunicações electrónicas, continuará a ser fundamental para a criação de um ambiente gerador de mais investimento, mais inovação, novos serviços e preços mais baixos. Foi estabelecido em 2003 um novo quadro regulamentar comunitário para as comunicações electrónicas. É necessário garantir a sua plena e efectiva aplicação e a sua permanente adequação a um ambiente em que as tecnologias evoluem rapidamente.

- Existem muitas outras questões regulamentares que afectam significativamente o desenvolvimento das TIC. Nelas inclui-se a protecção dos direitos de autor, as regras aplicáveis aos pagamentos móveis e aos micropagamentos, a protecção da privacidade e as necessidades das entidades encarregadas de fazer cumprir a lei. É necessário um esforço concertado para identificar e aplicar soluções que respondam a preocupações legítimas que devem ser contempladas em ambientes comerciais e regulamentares adequados, permitindo, simultaneamente, explorar plenamente os benefícios das TIC.

- É ainda necessário ligar as diferentes iniciativas para a sociedade da informação na UE. Uma economia ligada em rede só materializará todas as suas potencialidades se forem eliminadas fronteiras sectoriais e for assegurada uma implantação homogénea das TIC na sociedade. Por exemplo, a implantação dos negócios em linha será fortemente impulsionada se as empresas e as administrações tiverem maior capacidade para comunicar e realizar transacções entre si em linha.

- Dada a actual dependência crescente em relação a redes abertas e sistemas informáticos, a existência de pontos fracos e vulneráveis nestes sistemas é uma fonte de sérias ameaças. É necessária uma estreita cooperação internacional qua abranja os diversos sectores do mercado para fazer face às ameaças à segurança e prevenir a cibercriminalidade. A segurança da Internet continuará a ser prioritária, exigindo actividades de apoio à estabilidade e robustez da Internet, tais como a preparação para enfrentar os riscos, a conformidade com as regras estabelecidas, assim como à sua utilização e governação.

- Os próprios governos são fornecedores e utilizadores importantes de TIC. Como tal, influenciam a implantação das TIC quando utilizam as suas próprias políticas de aquisições para apoiar produtos e serviços de ponta e quando aumentam a sua oferta de serviços em linha (administração pública em linha, saúde em linha, aprendizagem em linha, etc.). Devem elaborar uma abordagem abrangente para explorar o potencial das TIC, a fim de promover uma maior eficiência e eficácia no sector público, ajustando simultaneamente os serviços em linha às necessidades das empresas e dos cidadãos.

- Com o tempo, a utilização efectiva das TIC tornou-se cada vez mais complexa. A evolução rápida das normas, das ferramentas e da sua interoperabilidade exige uma atenção especializada constante. Assim, para aproveitarem eficazmente os progressos das TIC, as pequenas empresas devem ter acesso a serviços de apoio competentes, específicos e a preços moderados, ajustados às suas necessidades próprias no que respeita a soluções TIC tanto internas como viradas para os clientes.

Por estes motivos, todos os países devem ter políticas coerentes no domínio das TIC. É esta a mensagem política que a União Europeia tem difundido nos trabalhos em curso da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação.

4. QUESTÕES PARA UMA POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PÓS-2005

A crescente difusão das TIC promove mudanças que transcendem o domínio tecnológico. A utilização das TIC implica novas formas de comunicação e de interacção entre os cidadãos, as empresas e o Estado, o que conduz a novas estruturas sociais e económicas e a novas formas de governação.

Com base em experiências recentes no âmbito da política comunitária da sociedade da informação, a Comissão identificou um conjunto de questões que considera relevantes para o desenvolvimento de uma política europeia da sociedade da informação coerente e virada para um futuro pós-2005[14].

4.1 Conteúdos e serviços

Um grande número de utilizadores tem já acesso a infra-estruturas e serviços que permitem a entrega de muitos tipos de conteúdos digitais. Quer isto dizer que existem grandes oportunidades de mercado para o desenvolvimento de conteúdos e serviços atraentes que serão benéficos tanto para o utilizador como para a economia. No entanto, os progressos neste domínio são lentos.

Os conteúdos audiovisuais e multimédia são forças motrizes para o êxito das novas tecnologias em geral e da banda larga em especial. Assim, é importante que a União Europeia desempenhe um papel dinamizador, apoiando os fornecedores de conteúdos e promovendo o surgimento de serviços inovadores. O desenvolvimento de novos serviços e conteúdos está a ser retardado por uma série de obstáculos. Alguns são de natureza regulamentar, como a insegurança relativa à aplicação das regras dos serviços financeiros aos pagamentos móveis ou relativa ao desenvolvimento e aceitação de sistemas que permitem o uso legítimo de conteúdos de modo compatível com os direitos de propriedade intelectual. Outros estão ligados ao mercado, como as dificuldades existentes na criação de sistemas ou os problemas de interoperabilidade, ausência de convivialidade para o utilizador e de acessibilidade e ainda situações em que os novos serviços concorrem com outros já existentes. Há ainda outros obstáculos ligados a situações de dominância no mercado. O crescimento do mercado de novos serviços e conteúdos depende da capacidade de descobrir soluções adequadas para esta longa lista de questões, que diz respeito tanto ao sector público como ao privado.

4.2 Info-inclusão e cidadania

As políticas ditas de “info-inclusão” pretendem garantir um acesso equitativo aos serviços TIC e a sua disponibilidade generalizada a preços moderados. A importância destas políticas aumenta com a penetração das TIC na sociedade. Cidadania significa participação de todos na sociedade, mas surgem novos desafios com a utilização crescente das TIC na vida quotidiana. O aparecimento de novas e complexas tecnologias cria o risco de alguns sectores da sociedade não as poderem utilizar. A questão da info-inclusão deve ser enfrentada a nível nacional, regional e local.

A literacia digital consegue-se dotando os cidadãos das qualificações fundamentais que lhes permitam utilizar plena e eficazmente as TIC. As políticas de info-inclusão devem garantir literacia digital para todos os cidadãos. Devem garantir uma utilização simples das tecnologias e proporcionar conteúdos e serviços que impeçam o surgimento de novas clivagens digitais. O desafio é ainda maior, dadas as mudanças sociais que a UE enfrentará nos próximos anos. As previsões indicam que, em alguns Estados-Membros, perto de 40% da população terão mais de 65 anos em 2020[15].

Estas políticas constituem uma necessidade absoluta, embora a sua implementação seja complexa. Exigem ainda um esforço substancial de investigação que, muito provavelmente, não será realizado exclusivamente pelo sector privado. O sector público pode dar um importante contributo para a resolução destes problemas. A União Europeia incentiva e apoia o esforço de investigação neste domínio através do programa-quadro. Por outro lado, a crescente diversidade cultural, inclusivamente a nível regional, torna mais urgente a luta contra novas clivagens digitais.

4.3 Serviços públicos

A utilização das TIC nesta área destina-se a melhorar a qualidade dos serviços fornecidos e a proporcionar maior democracia e transparência. Actualmente, existe grande empenho político na reforma do sector público, em busca de maior eficiência e eficácia. Este processo decorre da necessidade de fazer face a grandes desafios sociais, como o envelhecimento da população e a imigração, mantendo simultaneamente a despesa pública sob controlo, nomeadamente nos sectores da saúde e dos serviços sociais, e melhorando o nível global de qualidade.

Existem diversos desafios políticos nesta área. Primeiramente, o investimento nas TIC não é suficiente. Como se indica abaixo, este investimento tem de ser acompanhado de processos de reorganização que, muitas vezes, são de difícil implementação. Em segundo lugar, existem problemas, como os relacionados com a falta de interoperabilidade de muitos dos serviços, com a diversidade das regras e práticas administrativas vigentes nos vários países, com questões no domínio da gestão de identidade e com o grau, por vezes insuficiente, de fiabilidade e de segurança das redes existentes. Por outro lado, a introdução de melhoramentos nesta área é especialmente importante para as PME, dado que estas são exageradamente afectadas pelos encargos administrativos. As empresas, em especial as de menor dimensão, devem estar em condições de realizar integralmente em linha o maior número possível de procedimentos. Nesse sentido, há que viabilizar a apresentação de documentos com assinaturas electrónicas autorizadas. Por último, a dimensão transfronteiras dos serviços públicos continua a ser prioritária[16]. Em especial, o registo de empresas e o balcão único para a mobilidade dos cidadãos constituem exemplos de serviços pan-europeus essenciais que podem ser implementados.

4.4 Qualificações e trabalho

A análise dos efeitos da utilização das TIC mostra que os melhores resultados se obtêm combinando a reorganização dos processos com o investimento em qualificações neste domínio. Para tal, é necessário reforçar a componente TIC em todos os processos de ensino e formação, para mostrar como os processos de trabalho são afectados e as práticas devem ser alteradas para pleno benefício dos utilizadores. No entanto, é também necessário dar a todos os cidadãos a possibilidade de adquirirem qualificações no domínio das TIC. Este é, provavelmente, o maior de todos os desafios políticos.

Simultaneamente, as TIC facilitam a aquisição e actualização de qualificações. Tornam o processo mais económico, menos ligado a locais e horários específicos e mais facilmente adaptável às necessidades concretas de cada um.

O desafio do emprego na Europa reflecte-se no debate sobre a diferença de produtividade entre os EUA e a Europa. A questão fundamental é a aplicação das TIC no trabalho de modo a aumentar a eficiência, melhorar a qualidade do trabalho e proporcionar melhores empregos. Uma parte da agenda de Lisboa incide no alargamento do mercado de trabalho. As TIC podem contribuir para alcançar este objectivo, tornando o trabalho mais acessível, por exemplo, para trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores domésticos e, eventualmente, atrasando a passagem à reforma.

Simultaneamente, é necessário que a União Europeia responda à pressão da concorrência mundial clarificando as implicações estratégicas da possibilidade de utilização de recursos existentes em qualquer local do mundo e centrando as atenções num futuro posicionamento, mais adequado, num contexto mundial. Inclui-se aqui uma sólida base de investigação e desenvolvimento e uma mão-de-obra vasta e altamente qualificada capaz de utilizar plenamente as mais recentes tecnologias TIC. As políticas públicas têm de abranger todos estes aspectos. Como complemento, deve realizar-se uma actividade de investigação para desenvolver serviços e aplicações capazes de materializar o acima exposto e devem ser encontradas soluções técnicas adequadas.

4.5 TIC, sector de actividade essencial

As TIC constituem, por si só, um sector económico muito importante, abrangendo os mercados das tecnologias da informação, das comunicações electrónicas e dos meios audiovisuais. Há muito que a UE reconheceu que este sector é fundamental, pelo que o seu desenvolvimento deve ser incentivado. Recentemente, o crescimento espectacular de outros mercados, nomeadamente na Ásia e na América Latina, está a atrair actividades de produção, investigação e normalização para estas regiões.

Consequentemente, é urgente que a Europa se torne um local mais atraente para investir e criar emprego de elevada qualidade. Uma das vertentes centrais da política industrial da CE é a criação de um ambiente propício à concorrência que seja tão claro e simples quanto possível[17]. Em 2005, a Comissão analisará a competitividade do sector e proporá medidas adequadas. Para além disto, a investigação no domínio das TIC desempenha um papel essencial. O esforço em I&D é um elemento determinante do contributo das TIC para o aumento da produtividade. A Comissão apresentou já orientações para uma futura política da União Europeia de apoio a este esforço de investigação[18].

4.6 Interoperabilidade

Com a disponibilidade crescente de aplicações assentes nas TIC, existe uma necessidade crescente de as tornar compatíveis, sendo disso exemplo a convergência entre as redes fixas e sem fios e entre a oferta de telecomunicações e de produtos audiovisuais. A interoperabilidade tem muitas facetas: para os operadores de rede, significa poder interligar-se com outras redes, para os fornecedores de conteúdos ou serviços, significa ser capaz de fornecer um serviço através de qualquer plataforma adequada. Para os consumidores, significa poder comprar um dispositivo e utilizá-lo para aceder a serviços e descarregar conteúdos de diferentes fontes.

Em geral, a interoperabilidade e as normas são desenvolvidas e escolhidas pelos operadores presentes no mercado. Espera-se que o trabalho das organizações de normalização europeias, CEN, CENELEC e ETSI, no âmbito dos eEurope 2002 e 2005, prossiga em consonância com as novas prioridades. Os governos devem ainda acompanhar atentamente os progressos nesta área. Em certas circunstâncias, poderão considerar necessário apoiar os interessados na sua procura de soluções comuns. Em algumas áreas de especial interesse para as políticas públicas, poderá ser necessário exigir a utilização de normas abertas.

4.7 Confiança e fiabilidade

A utilização da Internet começou a penetrar na vida diária dos cidadãos. Um pré-requisito para que a sua difusão se generalize é a comprovação de que merece a nossa confiança. A segurança, a protecção da privacidade, a protecção dos direitos de propriedade e uma gestão geral do sector são indispensáveis para reforçar a confiança dos cidadãos na sociedade da informação. Esta questão é especialmente importante dadas as preocupações dos consumidores relativas à perda da privacidade, práticas comerciais abusivas ou ilegais, comunicações não solicitadas, conteúdos ilegais e nocivos e ainda a questão da protecção dos menores. Estão a realizar-se grandes esforços para que a Internet evolua nesse sentido, incluindo trabalhos para tornar a Internet mais segura para as crianças, sistemas para a gestão de riscos e controlo de incidentes e medidas contra o correio não solicitado ( spam ). Outra vertente diz respeito à fiabilidade dos sistemas e das redes. As infra-estruturas da vida moderna, nomeadamente nos domínios das operações bancárias e financeiras, dos cuidados de saúde, da energia, dos transportes e outros, assentam em grande medida nas TIC e são interdependentes, pelo que as falhas podem ter consequências de grande alcance.

Simultaneamente, a protecção da privacidade e dos dados é uma questão cada vez mais importante, dada a existência de capacidades poderosas que proporcionam um acesso relativamente simples a um vasto conjunto de informações sobre particulares e a obras protegidas por direitos de propriedade intelectual.

4.8 Exploração das TIC pelas empresas

A utilização eficiente das TIC pelas empresas é considerada um dos factores determinantes para melhorar a competitividade da Europa. No entanto, a efectiva implantação de novos processos empresariais e a adopção de novos modelos de negócios para explorar as potencialidades das TIC continuam a ser um desafio, em especial para os milhões de PME europeias. O investimento mais lento e mais reduzido nas TIC na Europa constitui um claro indicador macroeconómico de que a Europa não está a investir nas TIC para aumentar a produtividade tanto quanto os EUA. Por outro lado, o nível de desempenho da Europa é afectado pelo grande número de PME, que estão atrasadas em relação às grandes empresas, não só em termos de implantação de infra-estruturas de TIC, mas também no grau de sofisticação na utilização das TIC.

5. CONCLUSÕES

A presente comunicação defende uma maior utilização das TIC e uma atenção política permanente às questões ligadas às TIC e apresenta alguns dos principais desafios políticos com que a UE se defronta quando olha para os cinco anos finais do período previsto na estratégia de Lisboa. Temos de aproveitar o trabalho considerável já realizado através da política comunitária para a sociedade da informação. É necessário tornar explícitos os enormes efeitos positivos das TIC e, de um modo mais geral, da sociedade da informação para ultrapassar resistências em relação às novas tecnologias e preocupações quanto ao aprofundamento da clivagem digital. No campo económico, a questão central consiste não só em garantir que as TIC sejam adoptadas generalizadamente, mas também em tornar mais seguros e eficazes os investimentos nas TIC e tirar partido da experiência adquirida para difundir mais generalizadamente os seus benefícios.

A presente comunicação lança um processo de reflexão sobre uma nova visão da sociedade da informação que deve ser posta em prática no início de 2006. A Comissão consultará durante o próximo ano os interessados, incluindo o Parlamento Europeu o Comité Europeu Económico e Social, o Comité das Regiões, assim como o grupo consultivo do eEurope, e apresentará uma nova agenda política.

A Comissão convida os Estados-Membros a desempenharem um papel activo na elaboração da nova política da sociedade da informação para os próximos anos e a responderem às questões identificadas no presente documento.

[1] “Relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera - Concretizar Lisboa - Reformas para a União alargada”, COM (2004)29

[2] “Facing the Challenge. The Lisbon strategy for growth and employment”, relatório do Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok, Novembro de 2004

[3] Baseia-se igualmente na recente conferência da Presidência neerlandesa, Amesterdão, 29 – 30 de Setembro de 2004 (www.ICTstrategy-eu2004.nl) e no contributo do grupo consultivo do eEurope.

[4] Ver “OECD Measuring the Information Economy 2002”, “OECD Information Technology Outlook” 2004

[5] IDATE, Comparaison de la recherche dans les TIC dans les grands pays industriels (Relatório Final, 08.04.02)

[6] Cálculos próprios baseados nos dados coligidos pelo GGDC (Groningen Growth and Development Centre), apresentados num documento sobre economia do ECFIN (European Economy - European Commission Economic Paper Number 208, Julho de 2004)

[7] “A Economia da União Europeia: Balanço de 2003”, COM (2003)729

[8] Habitualmente, surgem, no mínimo, três países europeus nos cincos melhores nas diversas tentativas de classificação do desempenho global no que respeita, por exemplo, ao estado de preparação para as novas tecnologias, índices relativos às tecnologias da informação ou acesso a tecnologias digitais. Ver, por exemplo, “WEF Global IT report; ITU digital access index”.

[9] “Relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera - Concretizar Lisboa - Reformas para a União alargada”, COM (2004)29

[10] Fonte: Comité das Comunicações

[11] O recente estudo encomendado pela Presidência neerlandesa “Rethinking the ICT-agenda” (Price Waterhouse Coopers, Agosto de 2004) refere a RFID (radio-frequency based identification) como um exemplo possível destas tecnologias revolucionárias.

[12] Ver “OECD Information Technology Outlook 2004”.

[13] Ver "Perspectivas financeiras 2007 - 2013" COM(2004) 487

[14] “Avaliação intercalar do plano de acção eEurope 2005”, COM(2004) 108 e “Plano de acção eEurope2005: actualização”, COM(2004) 380

[15] Ver IPTS/ESTO “eHealth in the context of a European ageing society. A prospective study”, Relatório final, Abril de 2004.

[16] Como se indica em programas transeuropeus, nomeadamente o eTen e o IDABC.

[17] Para tal, a Comissão está a examinar as políticas sectoriais para as TIC a nível nacional e regional, tencionando lançar em breve um debate de alto nível com os interessados, nomeadamente os Estados-Membros e as empresas; ver igualmente “Acompanhar as mutações estruturais: uma política industrial para a Europa alargada”, COM(2004) 274.

[18] Ver “Ciência e tecnologia, as chaves para o futuro da Europa - Orientações para a política de apoio à investigação da União” COM(2004) 353.