COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.12.1998 
COM(1998) 719 final 
98/0195 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação 
SÓCRATES 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998, a Comissão 
apresenta, ao abrigo do n.° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, uma proposta de decisão 
alterada. A Comissão aceitou total ou parcialmente 34 das 54 alterações propostas pelo 
Parlamento. 
Em termos gerais, a proposta alterada da Comissão mantém a mesma estrutura e os 
mesmos objectivos que a proposta inicial, embora desenvolva um certo número de 
aspectos : 
- Um primeiro grupo de alterações melhora e reforça a proposta inicial da Comissão na 
medida em que introduz elementos que contribuem para um melhor acesso ao 
programa por parte dos públicos destinatários que possam ter dificuldades para nele 
participarem. Outras alterações têm em vista reforçar a importância concedida a 
determinados aspectos fundamentais da proposta como a difusão dos resultados e o 
reconhecimento académico dos estudos realizados noutros Estados-Membros pelo 
Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS). 
- Um segundo grupo de alterações fornece informações e esclarecimentos 
complementares sobre elementos específicos da política de cooperação no domínio da 
educação que são úteis relativamente à proposta inicial. 
A Comissão não pôde tomar em consideração algumas das alterações por razões 
institucionais tais como as disposições que regem a comitologia e as disposições 
orçamentais. 
Embora sensível ao aumento da dotação financeira proposto pelo Parlamento Europeu, a 
Comissão mantém a sua proposta inicial na matéria. 
A Comissão também não pôde aceitar as alterações destinadas a agrupar a acção 6 
(Observação e inovação), a acção 7 (Acções conjuntas) e a acção 8 (Medidas de apoio) 
numa acção única cuja designação seria « Medidas horizontais ». Tal não se afigura 
oportuno na medida em que o agrupamento das três acções comprometeria 
significativamente a visibilidade política das acções 6 e 7 às quais a Comissão pretende 
dar prioridade no contexto da construção de uma Europa do Conhecimento. 
Proposta alterada 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação 
SÓCRATES 
2 <\ 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA APÔS PARECER DO 
PARLAMENTO EUROPEU EM PRIMEIRA 
. LEITURA EM 5 DE NOVEMBRO DE 1998 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho 
que estabelece a segunda fase do programa 
comunitário de acção em matéria de educação 
SÓCRATES 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO 
DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126° e 
127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão,1 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
Nos termos do processo previsto no artigo 189°-B do 
Tratado4, 
1. Considerando que o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia precisa que a sua acção 
inclui, entre outros, um contributo para uma 
educação e uma formação de qualidade; que este 
objectivo foi ampliado pelo Tratado de 
Amsterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, 
que indica que o objectivo da Comunidade 
consiste também em promover o mais elevado 
nível de saber para os seus povos através de um 
amplo acesso à educação e da contínua 
actualização dos conhecimentos; 
2. Considerando que a Decisão n.° 819/95/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho5, com a 
última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 
576/98/CE6 estabelece o programa de acção 
comunitário SÓCRATES; 
3. Considerando que o Conselho Europeu 
extraordinário sobre o Emprego reunido no 
Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 
adoptou uma estratégia coordenada para o 
emprego na qual a educação e a formação 
desenvolvidas ao longo da vida têm um papel 
fundamental a desempenhar na aplicação das 
directrizes7 para as políticas de emprego dos 
Estados-Membros a fim de reforçar a aptidão 
COM (1998) 329 final de 27 de Maio de 1998. 
CES 1307/98 (98/0195 COD) 
JO. L 87 de 20.04.1995, p. 10. 
JO. L 77 de 14.3.1998, p. 1. 
JO. C 30 de 28.1.1998, p. 1. 
para o emprego, a adaptabilidade, o espirito 
empresarial8 e a promocao da igualdade de 
oportunidades; 
4. Considerando que, na sua comunicacao «Por uma 4. Considerando que, na sua comunicacao «Por uma 
Europa do conhecimento»y , a Comissao definiu Europa do conhecimento»'\ a Comissao definiu 
as orientacoes relativas a construcao de um as orientacoes relativas a construcao de um 
espaco educativo europeu, aberto e dinamico, que espaco educativo europeu, aberto e dinamico, que 
permita concretizar o objectivo de educacao e permita concretizar o objectivo de educacao e 
formacao ao longo da vida; que ai definiu, os seis formacao ao longo da vida; que ai definiu, os seis 
tipos de medidas a desenvolver a nivel tipos de medidas a desenvolver a nivel 
comunitario, as quais apontam para um objectivo comunitario, as quais apontam para um objectivo 
de cooperacSo transnacional e fornecem um claro de cooperacao transnacional e forneccm um claro 
valor acrescentado as acc5es dos valor acrescentado as accoes dos 
Estados-Membros, no respeito do principio de Estados-Membros, no respeito do principio de 
subsidiariedade, numa perspectiva de subsidiariedade[...]; que, para facilitar o acesso de 
simplificacao dos procedimentos; todos os publieos dcslinatarios ao programa, a 
Comissao previu simplificar os procedimentos de 
candidatura e de seleccao; 
5. Considerando que o Livro Branco10 «Ensinar e 5. Considerando que o Livro Branco10 "Ensinar e 
aprender - Rumo a Sociedade Cognitiva» Aprender - Rumo a Sociedade Cognitiva" 
estabelece que o advento da sociedade cognitiva estabelece que o advento da sociedade cognitiva 
implica encorajar a aquisicao de novos implica encorajar a aquisicao de novos 
conhecimentos e que, portanto, importa conhecimentos e que, portanto, importa 
desenvolver todas as formas de incentivo a desenvolver todas as formas de incentivo a 
aprendizagem; que o Livro Verde11 «Educac3o, aprendizagem; que o Livro Verde1' "Educacao, 
Formacao, Investigacao: os Obstaculos a Formacao, Investigacao: Os Obstaculos a 
Mobilidade Transnacional)) l2salientou o Mobilidade Transnacional" salientou o beneficio 
beneficio que a mobilidade representa para as que a mobilidade representa para as pessoas e 
pessoas e para a competitividade da Uniao; para a competitividade da Uniao; considerando 
que o objectivo a atingir sera uma taxa de 
participacao de pclo menos 10% das escolas na 
accSo COMENIUS e dos estudantcs nas 
actividades de mobilidade da accao ERASMUS; 
6. Considerando que 6 necessario promover uma 6. Considerando que e necessario promover uma 
cidadania activa e reforcar as relacoes entre as cidadania activa e reforcar as relacoes entre as 
accoes conduzidas no ambito do presente accoes conduzidas no ambito do presente 
programa, a luta contra as diferentes formas de programa, a luta contra as diferentes formas de 
exclusao, incluindo o racismo e a xenofobia, e exclusao, incluindo o racismo e a xenofobia, e 
que deve ser dedicada uma atencSo especial a que deve ser dedicada uma atencao especial a 
eliminac5o de todas as formas de desigualdade e eliminacao de todas as formas de discriminacao e 
a promocSo da igualdade de oportunidades entre de desigualdade e a promocao da igualdade de 
as mulheres e os homens; oportunidades entre as mulheres e os homens; 
7. Considerando que o Parlamento Europeu e o 7. Considerando que o Parlamento Europeu e o 
Conselho da Uni2o Europeia, pela sua Decisao Conselho da Uniao Europeia pela sua Decisao 
Comunicação da Comissão ao Conselho «Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o liituro» |C()M(I"')X) 
222 final/2, de 21 de Abril de 1998| 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico c Social c ao ( omite das kcgióes Por 
uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Por 
uma Europa do conhecimento, COM(97) 563 final, de 12 de Novembro de 1997. 
Livro Branco «Ensinar e aprender- Rumo à sociedade cognitiva» da Comissão, Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais 
das Comunidades Europeias, 1996. 
Livro Verde «Educação, formação, investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional» COM(96) 462 final, de 2 de 
Outubro de 1996. 
..../99/CE [Juventude]13, e o Conselho, pela sua ..../99/CE [Juventude]15 e o Conselho, pela sua 
Decisao .../99/CE [Formacao]14, estabeleceram Decisao .../99/CE [Formacao]16 estabeleceram 
programas comunitarios de accao, programas comunitarios de accao, 
respectivamente nos dominios da juventude e da respectivamente nos dominios da juventude e da 
formacao, que contribuem com o programa formacao, que contribuem com o programa 
SOCRATES para a execucao de uma politica do SOCRATES para a promocao da Europa do 
conhecimento; conhecimento; 
8. Considerando que, para reforcar o valor 8. Considerando que, para reforcar o valor 
acrescentado da acc2o comunitaria 6 necessario acrescentado da accao comunitaria, e necessario 
assegurar, a todos os niveis, a coerencia e a que a Comissao assegure, em cooperacao com os 
complementaridade entre as accoes executadas no Estados-Membros, a coerencia e a 
ambito da presente decisao e os instrumentos complementaridade, a todos os niveis, entre as 
comunitarios principalmente nos dominios da accoes executadas no ambito da presente decisao 
cultura17, do audiovisual, da realizacao do e os instrumentos comunitarios, principalmente 
mercado interno, do ambiente, da defesa dos nos dominios da cultura17, da investigacao e do 
consumidores, da sociedade da informacao, das desenvolvimento, do audiovisual, da realizacao 
PME, e das politicas social, do emprego e da do mercado interno, do ambiente, da defesa dos 
saude publica; consumidores, da sociedade da informacao, das 
PME e das politicas social, do emprego e da 
saude publica; 
8.bis Considerando que convem prever a 
possibilidade de realizar actividades conjuntas 
entre o programa SOCRATES e outros 
programas ou accoes comunitarios com 
dimensao educativa, nomeadamente os 
relacionados com a cooperacao internacional, 
estimulando assim sinergias c reforcando o 
valor acrescentado da accao comunitaria; 
9. Considerando que as propostas da Comissao com 
vista a reforma dos Fundos Estruturais18, 
nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem 
como as iniciativas comunitarias que dai 
decorrem, sao baseadas em objectivos tendentes a 
apoiar a adaptacao e a modernizac3o das politicas 
e sistemas de educacao, formacao e emprego; 
10. Considerando que importa prever a abertura do 
presente programa a participac3o dos paises 
associados da Europa Central e Oriental (PECO) 
nos termos das condicSes fixadas nos acordos 
pertinentes, nomeadamente os acordos de 
associacao e os protocolos complementares a 
esses acordos, de Chipre, segundo mobilidades 
identicas as aplicadas aos paises EFTA que 
participant no EEE, da Turquia e de Malta 
segundo procedimentos a acordar com estes 
paises; 
11. Considerando que convdm assegurar, em II. Considerando que convem assegurar, em 
cooperacao entre a Comissao e os cooperacao entre a Comissao e os 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento c de programação 
para a cooperação cultural Programa Cultura 2000, JO C 211 de 7.7.1998, p. 18. 
Agenda 2000 - Reforma dos fundos estruturais c de coesão- Ajuda estrutural de pré-adesao - Prosseguir o esforço de coesão -
Uma nova reforma dos fundos estruturais, COM(1998) 131 final de 18.3.1998. 
5 
Estados-Membros, um acompanhamento Estados-Membros, um acompanhamcnto 
permanente e uma avaliacao sistematica do permanentc e uma avaliacao sistcmatica do 
presente programa e que essa avalia93o permitira presente programa e que essa avaliacao pode 
ajustamentos, nomeadamente das prioridades permitir ajustamentos, nomeadamente das 
para a execucao das medidas; prioridades para a execucao das medidas; 
considerando que essa avaliacao deve incluir 
uma avaliac3o externa e ser efectuada por 
organismos independentes; 
12. Considerando que, de acordo com o principio da 12. Considerando que, de acordo com o principio da 
subsidiariedade e o principio da subsidiariedade e o principio da 
proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do 
Tratado, os objectivos da acc3o prevista como Tratado, os objectivos da acc3o prevista como 
contribuicao da cooperacao europeia para uma contribuic3o da cooperacao europeia para uma 
educacao de qualidade n3o podem ser educacao de qualidade n3o podem ser 
suficientemente realizados pelos suficientemente realizados pelos 
Estados-Membros, tendo em conta Estados-Membros, tendo em conta 
nomeadamente a necessidade de promover nomeadamente a necessidade de promover 
parcerias multilaterais, a mobilidade multilateral parcerias multilaterais, a mobilidade multilateral 
de pessoas e o intercambio de informacOes ao de pessoas e o intercambio de informac5es ao 
nivel comunitario e que, devido a dimens3o nivel comunitario e que, devido a dimensao 
transnacional das accSes e medidas comunitarias, transnacional das accoes e medidas comunitarias, 
tais objectivos podem ser alcancados mais tais objectivos podem ser alcancados mais 
adequadamente ao nivel comunitario; que a adequadamente ao nivel comunitario; que a 
presente decis3o se limita ao minimo exigido para presente decisSo se limita ao minimo exigido 
atingir estes objectivos e n3o excede o necessario para atingir estes objectivos e nao excede o 
para esse fim; necessario para esse fim; que incumbe aos 
Estados-Membros desenvolver e reforcar os 
dispositivos em favor dos publicos destinatarios 
do programa para aumentar a eficacia da acc3o 
da Comunidade Europeia; 
(12 bis) Considerando que a melhoria do sistema 
europeu de transferencia de creditos (ECTS) e 
essencial para assegurar que a mobilidade atinja 
a plenitude dos seus objectivos; que os 
estabelecimentos de ensino superior que 
participem no programa deverao zelar por que se 
aplique, da forma mais vasta possivel, o ECTS; 
13. Considerando que a presente decis3o estabelece, 
para todo o periodo de execucSo do programa, o 
enquadramento financeiro que, nos termos do 
ponto 1 da Declarac3o do Parlamento Europeu, 
do Conselho e da ComissSo, de 6 de Marco de 
1995", constitui a referenda privilegiada para a 
autoridade ornamental no ambito do processo 
ornamental anual; 
14. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, 
foi concluido um acordo sobre um modus vivendi 
entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a 
Comiss3o relativamente as medidas de execucao 
dos actos adoptados segundo o procedimento 
previsto no artigo 189°-B20 do Tratado, 
J.O. C 102 de 4.4.1996, p. 4. 
J.O. C 102 de 4.4.1996, p. 1. 
DECIDEM: 
Artigo Io 
Estabelecimento do programa 
1. A presente decisão estabelece a segunda fase do 
programa comunitário de acção em matéria de 
educação SÓCRATES, a seguir denominado o 
«presente programa». 
2. O presente programa estará em aplicação de 1 de 
Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004. 
O presente programa contribui para a politica do 
conhecimento a nível da Comunidade, através da 
realização de um espaço educativo europeu que 
promova o desenvolvimento da educação e da 
formação ao longo da vida, e permite o 
aperfeiçoamento dos conhecimentos e 
competências susceptíveis de favorecer o pleno 
exercício da cidadania. O, presente programa contribui para a promoção 
da Europa do Conhecimento, pelo 
desenvolvimento de um espaço educativo 
europeu, promovendo a cooperação no domínio 
da educação e da formação ao longo da vida, e 
permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e 
competências susceptíveis de favorecer a 
cidadania activa e a empregabilidade. 
O presente programa apoia e completa as acções 
realizadas pelos Estados-Membros, respeitando 
plenamente a responsabilidade destes pelo 
conteúdo do ensino e pela organização dos 
sistemas educativos, bem como a respectiva 
diversidade cultural e linguística. 4. O presente programa apoia e completa as acções 
realizadas pelos Estados-Membros, respeitando 
plenamente a responsabilidade destes pelo 
conteúdo do ensino e pela organização dos 
sistemas educativos e de formação, bem como a 
respectiva diversidade cultural e linguística. 
Artigo 2o 
Objectivos do programa 
1. A fim de contribuir para uma educação de 
qualidade, no respeito da responsabilidade dos 
Estados-Membros, o presente programa visa: 
a) Reforçar a dimensão europeia da educação, a 
todos os níveis, pelo alargamento e 
desenvolvimento do acesso aos recursos 
educativos europeus e pela aprendizagem e 
difusão das línguas, promovendo 
simultaneamente um melhor equilíbrio entre 
homens e mulheres em todos os sectores da 
educação; 
b) Promover a cooperação no domínio da educação, 
nomeadamente estimulando intercâmbios entre 
estabelecimentos de ensino e incentivando a 
educação aberta e à distância; 
c)Contribuir para a supressão dos obstáculos à 
cooperação, nomeadamente através da promoção 
de um melhor reconhecimento dos diplomas e dos 
períodos de estudo e através do desenvolvimento 
dos intercâmbios de informação; 1. A fim de contribuir para uma educação de 
qualidade e estimular a educação e a formação ao 
longo de toda a vida, no respeito da 
responsabilidade dos Estados-Membros, o 
presente programa visa: 
a) Reforçar a dimensão europeia da educação, a 
todos os níveis, pelo alargamento e 
desenvolvimento do acesso aos recursos 
educativos europeus e pela aprendizagem e 
difusão das línguas, promovendo 
simultaneamente a igualdade de oportunidades 
em todos os sectores da educação; 
b) Promover a cooperação no domínio da 
educação e suprimir os obstáculos a esta 
cooperação, nomeadamente estimulando: 
- a mobilidade dos docentes e dos estudantes, 
- a cooperação entre estabelecimentos de 
ensino, 
- um melhor reconhecimento dos diplomas e 
dos períodos de educação, 
- um melhor intercâmbio de informação; 
d) Incentivar as inovações, em especial as que se 
relacionam com as novas tecnologias. c) Incentivar as inovações no desenvolvimento 
das práticas e dos materiais pedagógicos, 
incluindo através das novas tecnologias. 
Na consecução dos objectivos, a Comissão e os 
Estados-Membros velarão pela coerência entre as 
acções do programa e as outras acções e políticas 
da Comunidade, nomeadamente no domínio do 
emprego, da eliminação das desigualdades da 
igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres e da política social. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os 
Estados-Membros velarão pela coerência entre as 
acções do programa e as outras acções e políticas 
da Comunidade, nomeadamente no domínio do 
emprego, da eliminação de todas as formas de 
discriminação e de desigualdades sociais, da 
igualdade de 
mulheres em oportunidades 
especial, pela entre homens e 
integração desta 
preocupação em todas as iniciativas, graças a 
acções positivas e no domínio da política social. 
Artigo 3o 
Acções comunitárias 
Os objectivos do presente programa referidos no 
artigo 2o são concretizados por meio das acções 
seguintes, cujo conteúdo operacional e 
procedimentos de aplicação são descritos no 
anexo à presente decisão: 
a) Ensino escolar (COMENIUS); 
b) Ensino superior (ERASMUS); 
c) Outros percursos educativos (Grundtvig); 
d) Ensino e aprendizagem de línguas (Lingua); 
e) Educação e multimédia (Atlas); 
f) Observação e inovação; 
g) Acções conjuntas; 
h) Medidas de acompanhamento. e) Educação e multimédia (Minerva); 
2. As acções comunitárias são concretizadas através 
de operações que incluem um ou vários tipos de 
medidas seguintes: 
a) Apoio à mobilidade das pessoas no domínio 
da educação na Europa; 
b) Promoção de acções de mobilidade virtual no 
contexto da educação, privilegiando o acesso 
aos multimédia educativos; 
c) Apoio ao desenvolvimento de redes de 
cooperação a nível europeu que permitam o 
intercâmbio de experiências e de boas 
práticas; 
d) Promoção das competências linguísticas e da 
compreensão das diferentes culturas; 
e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados 
em parcerias transnacionais com vista ao 
desenvolvimento da inovação e da qualidade 
da educação a fim de criar produtos 
educativos, instrumentos de certificação das 
competências ou experimentar qualquer novo 
método; b) Promoção do uso e do acesso às tecnologias 
da informação e da comunicação no domínio da 
educação; 
f) Contínua melhoria dos referenciais 
comunitários pelo apoio à divulgação das 
boas práticas, à observação e à difusão das 
inovações. f) Contínua melhoria dos referenciais comunitários 
- pela observação e pela análise das políticas 
nacionais da educação; 
- pela observação e pela difusão das boas práticas e 
da inovação; 
- pela ampla troca de informação. 
É dispensada uma atenção especial a projectos que 
combinem duas ou mais medidas diferentes. Em 
princípio, todos os projectos relativos a medidas 
mencionadas na alíneas a), b), c) e e) devem incluir 
medidas enunciadas na alínea d), a título de acção 
preparatória e de acompanhamento 
Artigo 4o 
Acesso ao programa 
1. Nos termos e de acordo com as definições e 
regras de execução especificadas no anexo, o 
presente programa visa em especial: 
a) Todo e qualquer aluno, estudante ou outro 
formando; 
b) Toda e qualquer categoria de pessoal educativo; 
c) Todo os tipos de estabelecimentos educativos; 
d) As pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos 
sistemas e políticas da educação a nível local, 
regional e nacional dos Estados-Membros. 
2. Podem igualmente participar ou ser activamente 
associados a diversas acções do presente 
programa os organismos públicos ou privados 
que cooperem com os estabelecimentos 
educativos, nomeadamente: 
a) Pessoas colectivas 
territorial; e organismos de base 
b) As associações que actuam no domínio da 
educação, incluindo as associações de pais; 
c) Empresas, grupos de empresas, organizações 
profissionais e câmaras do comércio e da 
indústria; 
d) Organizações dos parceiros sociais a todos os 
níveis; 
e) Centros e organismos de investigação. 
3. Cada Estado-Membro estabelecerá a lista das 
universidades, dos tipos de estabelecimentos 
escolares e de outros estabelecimentos educativos 
admitidos a participar no programa. Acesso ao programa 
1. Nos termos e de acordo com as definições e 
regras de execução especificadas no anexo, o 
presente programa visa: 
a) Todo e qualquer aluno, estudante ou outro 
formando; 
b) Toda e qualquer categoria de pessoal educativo; 
c) Todo os tipos de estabelecimentos educativos; 
d) As pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos 
sistemas e políticas da educação a nível local, 
regional e nacional dos Estados-Membros; 
e) Pessoas colectivas de direito público e 
organismos de base territorial; 
0 As associações que actuam no domínio da 
educação, incluindo as associações de pais, de 
professores e de estudantes; 
g) Empresas, grupos de empresas, organizações 
profissionais e câmaras do comércio e da 
indústria; 
h) Organizações dos parceiros sociais a todos os 
níveis; 
i) Centros e organismos de investigação. 
2. Cada Estado-Membro estabelecerá a lista das 
universidades, dos tipos de estabelecimentos 
escolares e de outros estabelecimentos educativos 
admitidos a participar no programa. 
Artigo 5o 
Execução do programa e cooperação com os 
Estados-Membros 
1. A Comissão assegurará a execução das acções 
comunitárias objecto do presente programa, nos 
termos do anexo. 
A Comissão consultará os parceiros sociais e as 
associações competentes no domínio da educação 
a nível europeu e informará dos respectivos 
pareceres o comité previsto no artigo T 
2. A Comissão, em cooperação com os 
Estados-Membros, tomará as medidas descritas 
no anexo que permitam valorizar os resultados 
das acções conduzidas no âmbito da primeira fase 
do programa SÓCRATES. 
3. Os Estados-Membros adoptarão as medidas 
apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a 
organização e o acompanhamento no plano 
nacional com vista à realização dos objectivos do 
presente programa, associando todos os 
interessados directos pela educação em 
conformidade com as práticas nacionais. 
Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de 
gestão que permita a execução operacional das 
acções do programa e que as acções 
co-fmanciadas pelo programa sejam objecto de 
informação e publicidade adequadas. 3. Os Estados-Membros adoptarão as medidas 
apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a 
organização, o acompanhamento e a avaliação no 
plano nacional com vista à realização dos 
objectivos do presente programa. Os 
Estados-Membros associarão todos os 
interessados directos pela educação e adoptarão 
todas as medidas necessárias para garantir a plena 
concretização das potenciais sinergias com 
outros programas comunitários. 
Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de 
gestão que permita a execução operacional das 
acções do programa. Além disso, velarão por que 
as acções co-financiadas pelo programa sejam 
objecto de informação e publicidade adequadas. 
Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar 
as medidas necessárias para assegurar o bom 
funcionamento do programa e tomar as medidas 
apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao 
acesso ao presente programa. 4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar 
as medidas necessárias para assegurar o bom 
funcionamento do programa e em tomar as 
medidas apropriadas para eliminar qualquer 
obstáculo ao acesso ao presente programa, em 
especial no que diz respeito a pessoas menos 
favorecidas. 
5. A Comissão assegurará, em cooperação com os 
Estados-Membros, a transição entre as acções 
conduzidas no âmbito do precedente programa no 
domínio da educação (SÓCRATES) e as acções a 
realizar ao abrigo do presente programa. 
Artigo 6o 
Acções conjuntas Artigo 6" 
Acções conjuntas 
No âmbito da concretização de uma Europa do 
conhecimento, e em conformidade com os 
procedimentos previstos no artigo 7o da Decisão, as 
medidas do presente programa podem ser executadas 
sob a forma de acções conjuntas com outros 
programas e acções comunitárias, em particular, os 
programas comunitários nos domínios da formação No âmbito da concretização de uma Europa do 
conhecimento, as medidas do presente programa 
podem ser executadas sob a forma de acções 
conjuntas com outras acções comunitárias que se 
integrem na política do conhecimento, em particular, 
os programas comunitários nos domínios da 
10 
formação profissional e da juventude. profissional, da juventude, da investigação e 
desenvolvimento e das novas tecnologias. 
Artigo T 
Comité 
1. A Comissão é assistida por um comité composto 
por representantes dos Estados-Membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
2. O comité é assistido por dois subcomités, 
respectivamente, para o ensino escolar e para o 
ensino superior. Os subcomités são compostos 
por representantes dós Estado-Membro. A 
Comissão assegurará a coordenação entre o 
comité e os subcomités. Podem ser apresentadas 
questões específicas aos subcomités, para decisão 
final. 
3. O representante da Comissão submeterá ao 
comité um projecto das medidas a tomar sobre: 
a) As modalidades de execução do programa, 
incluindo, se necessário, o plano de trabalho 
anual relativo à execução das acções do 
programa; 
b) Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição 
indicativa dos fundos entre os Estados-Membros 
no âmbito das acções a gerir de forma 
descentralizada; 
c) As modalidades de avaliação do programa. 
4. O comité emitirá parecer sobre o projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão. O parecer é emitido por 
maioria, nos termos previstos no n.° 2 do artigo 
148° do Tratado para adopção das decisões que o 
Conselho é chamado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações do comité, os votos dos 
representantes dos Estados-Membros estão 
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás 
referido. O presidente não participa na votação. 
5. A Comissão adoptará medidas que são 
imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem 
conformes com o parecer emitido pelo comité, 
tais medidas serão imediatamente comunicadas 
pela Comissão ao Conselho. 
Nesse caso, 
- a Comissão pode diferir a aplicação das medidas 
que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a 
contar da data da referida comunicação, 
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, 
pode tomar uma decisão diferente no prazo 
previsto no primeiro travessão. 
6. A Comissão pode consultar o comité sobre 
qualquer outra questão relativa à execução do 
presente programa. 
11 
Nesse caso, o representante da Comissão 
submeterá ao comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emitirá parecer sobre esse 
projecto, em prazo que o presidente pode fixar 
em função da urgência da questão, se necessário 
procedendo a votação. 
O parecer deve ser exarado em acta; cada 
Estado-Membro tem o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta das reuniões do 
comité. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo comité. O comité será por ela 
informado do modo como o parecer foi tomado 
em consideração. 
Artigo 8o 
Disposições financeiras 
1. O enquadramento financeiro para a execução do 
presente programa, para o período referido no 
artigo Io, é estabelecido em 1 400 milhões de 
ecus. 
2. As dotações anuais são autorizadas pela 
autoridade orçamental no limite das perspectivas 
financeiras. 
Artigo 9o 
Coerência e complementaridade 
A Comissão assegurará, em cooperação com os 
Estados-Membros, a coerência global com outras 
políticas e acções comunitárias. Será assegurada a 
coordenação entre as actividades do presente 
programa e as demais acções comunitárias, em 
especial as acções relativas à política do 
conhecimento. Artigo 9o 
Coerência e complementaridade 
A Comissão assegurará, em cooperação com os 
Estados-Membros, e no respeito do carácter 
próprio e da especificidade de cada programa, 
coerência e coordenação globais entre as 
actividades do programa e das demais políticas e 
acções comunitárias, sobretudo as que 
contribuem para a Europa do conhecimento nos 
domínios da educação, formação, investigação e 
desenvolvimento e inovação. 
Em cooperação com os Estados-Membros, a 
Comissão assegurará a coerência entre a 
execução do presente programa e as demais 
intervenções comunitárias em matéria de 
educação, nos domínios da cultura e do 
audiovisual, da realização do mercado interno, da 
sociedade da informação, do ambiente, da defesa 
dos consumidores, das pequenas e médias 
empresas e das políticas social, do emprego e da 
saúde pública. Em, cooperação com os Estados-Membros, a 
Comissão assegurará coerência e sinergia entre a 
execução do presente programa e as demais 
intervenções comunitárias em matéria de 
educação, nos domínios da cultura, da 
investigação e desenvolvimento e do audiovisual, 
da realização do mercado interno, da sociedade 
da informação, do ambiente, da defesa dos 
consumidores, das PME e das políticas social, do 
emprego e da saúde pública. 
A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre 
o presente programa e os programas e acções no 
domínio da educação conduzidos no âmbito das 
relações externas da Comunidade. 
A Comissão e os Estados-Membros velarão por 
que, no âmbito da aplicação da estratégia 
coordenada para o emprego, as medidas do 
presente programa sejam consentâneas com as 
orientações definidas anualmente ao abrigo das 2. A Comissão e os Estados-Membros velarão por 
que, no âmbito da aplicação da estratégia 
coordenada para o emprego, as medidas do 
presente programa contribuam para a consecução 
dos objectivos fixados nas directrizes europeias 
12 
directrizes para as políticas de emprego 
coordenadas com as outras acções c^, 
contribuem para a realização dos planos de acção e 
que para o emprego e para a elaboração dos planos de 
acção nacionais. 
3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a 
coerência e a complementaridade entre as 
intervenções efectuadas no âmbito do presente 
programa e as intervenções comunitárias ao 
abrigo dos fundos estruturais. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão 
coerência e complementaridade entre as 
intervenções efectuadas no âmbito do presente 
programa e as intervenções comunitárias ao 
abrigo dos Fundos Estruturais. 
Graças aos Fundos Estruturais comunitários, a 
Comissão e os Estados-Membros facilitam a 
transferência e a difusão, numa escala mais vasta, 
de abordagens e métodos inovadores 
desenvolvidos no âmbito do presente programa. 
Artigo 10° 
Participação dos países associados da Europa 
Central e Oriental (PECO), de Chipre, da 
Turquia e de Malta 
O presente programa está aberto à participação 
dos países associados da Europa Central e 
Oriental, nos termos dos acordos europeus de 
associação ou dos protocolos complementares a 
esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos 
à sua participação em programas comunitários. O 
programa está aberto à participação de Chipre, 
sendo financiado com base em dotações 
suplementares, em conformidade com regras 
idênticas às aplicadas aos países da Associação 
Europeia de Comércio Livre (EFTA) que 
participam no Espaço Económico Europeu 
(EEE), segundo procedimentos a acordar com 
aquele país. O presente programa está igualmente 
aberto à participação da Turquia segundo 
procedimentos a acordar com este país. Artigo 10° 
Participação dos países associados da Europa 
Central e Oriental (PECO), dos países da EFTA 
que fazem parte do EEE, de Chipre, da Turquia e 
de Malta 
1. O presente programa está aberto à participação 
dos países associados da Europa Central e 
Oriental, nos termos dos acordos europeus de 
associação ou dos protocolos complementares a 
esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos 
à sua participação em programas comunitários. 
Este programa está aberto à participação dos 
Estados da Associação Europeia do Comércio 
Livre (EFTA) que fazem parte do EEE (Espaço 
Económico Europeu). O programa está aberto à 
participação de Chipre, sendo financiado com 
base em dotações suplementares,[...] segundo 
procedimentos a acordar com aquele país. O 
presente programa está igualmente aberto à 
participação da Turquia segundo procedimentos a 
acordar com este país. 
O presente programa está igualmente aberto à 
participação de Malta segundo procedimentos a 
acordar com este país. 2. O presente programa está igualmente aberto à 
participação de Malta segundo procedimentos a 
acordar com este país. 
Artigo 11° 
Cooperação internacional 
A Comissão reforçará a cooperação com os países 
terceiros e as organizações internacionais 
competentes, em especial com o Conselho da 
Europa. Artigo 11° 
Cooperação internacional 
No âmbito deste programa, a Comissão reforçará a 
cooperação com os países terceiros e as organizações 
internacionais competentes, em especial com o 
Conselho da Europa. As actividades realizadas ao 
abrigo do presente artigo e seu financiamento serão 
aprovadas em conformidade com os procedimentos 
previstos no artigo 7o da Decisão. 
Artigo 12° 
Acompanhamento e avaliação 
O presente programa será objecto de um 
acompanhamento permanente, realizado pela 
Comissão em cooperação com os 
Estados-Membros. 
13 
O acompanhamento sera assegurado pelos 
relat6rios referidos no n.° 3 e por actividades 
especificas. 
2. O presente programa sera objecto de uma 2. O presente programa sera objecto de uma 
avaliacao periddica, realizada pela Comiss3o em avalia93o peri6dica, realizada pela Comissao em 
coopera93o com os Estados-Membros. A coopera93o com os Estados-Membros. A 
avalia93o destina-se a analisar a eficacia das avalia93o destina-se a analisar a pertinencia, a 
ac95es executadas tendo em conta os objectivos eficacia e o impacto das ac95es executadas tendo 
referidos no artigo 2° em conta os objectivos referidos no artigo 2°. 
A avaliafao incidird igualmente na 
complementaridade entre as ac95es realizadas no 
ambito do programa e as relativas a outros 
programas comunitdrios, nomeadamente as 
ac96es apoiadas pelo Fundo Social Europeu. 
Os resultados das medidas comunitarias serdo 
objecto de avalia95es externas peri6dicas, de 
acordo com os critdrios fixados nos termos do 
processo previsto no n.° 3 do artigo 7° 
3. Os Estados-Membros enviar3o 3 Comiss3o, at6 I 3. Os Estados-Membros enviar3o 3 Comissao, at6 1 
de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, 
relat6rios sobre a execu93o e o impacto do relat6rios sobre a execu93o, a eficacia e o impacto do 
presente programa. presente programa, tendo em conta os objectivos 
referidos no artigo 2°, bem como sobre os sistemas e 
os dispositivos existentes no dominio da educa93o 
nos Estados-Membros. Convem mencionar 
sobretudo as medidas adoptadas para lutar contra 
todas as formas de discrimina9ao e para promover a 
igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres, bem como o impacto dessas medidas em 
termos de participa93o no presente programa. 
4. A Comiss3o apresentara ao Parlamento Europeu, 4. A Comiss3o apresentara ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho, ao Comity Econ6mico e Social e ao ao Conselho, ao Comity Econ6mico e Social e ao 
Comite" das Regides: Comity das RegiSes: 
- atd 31 de Dezembro de 2003, urn relat6rio de - at6 30 de Junho de 2003, urn relatorio 
avalia93o intercalar sobre a execu93o do intercalar sobre os aspectos qualitativos e 
presente programa, quantitativos da a execu93o do presente 
programa, 
- at€ 31 de Dezembro de 2005, urn relat6rio - at6 31 de Dezembro de 2005, urn relat6rio 
final sobre a execu93o do presente programa. final sobre a execu93o do presente programa. 
_____ 
Entrada em vigor 
A presente decisSo entra em vigor na data da sua 
publica93o no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Parlamento Europeu O Presidente 
Pelo Conselho O Presidente 
14 
ANEXO 
I. INTRODUÇÃO 
1. As ac9ões propostas no presente anexo 
contribuem para a realiza9ão dos objectivos 
definidos no artigo 2o da decisão através dos tipos 
de medidas comunitárias previstas no artigo 3o 
2. As disposÍ9ões relativas ao calendário, às 
condÍ9Ões de apresenta9ão das candidaturas e aos 
critérios de elegibilidade são publicadas 
regularmente pela Comissão, após consulta do 
comité do programa, e constituem assim o «Guia 
do candidato SÓCRATES». 
3. No âmbito das actividades de mobilidade das 
pessoas, deve ser garantida uma prepara9ão 
linguística para que os beneficiários possam 
dispor das competências necessárias na(s) 
língua(s) de ensino do estabelecimento de 
acolhimento. 
4. Regra geral, os auxílios financeiros comunitários 
concedidos aos projectos aprovados ao abrigo do 
presente programa pretendem compensar 
parcialmente as despesas consideradas 
necessárias para a realiza9ão dos projectos e 
poderão eventualmente cobrir um período 
máximo de três anos, sob reserva de uma revisão 
anual dos resultados. Poderão ser concedidos 
auxílios prévios para permitir a realização de 
visitas preparatórias dos projectos em questão. 
5. Os projectos coordenados por universidades no 
âmbito das diversas acções do programa podem 
fazer parte do contrato institucional dessas 
universidades, tal como previsto na acção 2. 
Em conformidade com o n.° 2 do artigo 2o da 
decisão, os projectos seleccionados devem 
observar o princípio da igualdade de 
oportunidades e evitar assim toda e qualquer 
foram de exclusão. Poderão ser previstas acções 
positivas em determinados domínios que exijam 
intervenções desta natureza. Além disso, os 
projectos que se focalizem em especial no 
aspecto multicultural serão considerados 
prioritários, e as necessidades específicas das 
pessoas com deficiência devem também ser 
tomadas em consideração no estabelecimento do 
montante dos auxílios financeiros. Em conformidade com o n.° 2 do artigo 2o da 
decisão, os projectos seleccionados devem 
observar o princípio da igualdade de 
oportunidades e evitar assim toda e qualquer 
foram de exclusão. Poderão ser previstas acções 
positivas em determinados domínios que exijam 
intervenções desta natureza. Além disso, os 
projectos que se focalizem em especial no 
aspecto multicultural serão considerados 
prioritários, e as necessidades específicas das 
pessoas com deficiência devem também ser 
tomadas em consideração no estabelecimento do 
montante dos auxílios financeiros. A divulgação 
dos resultados deverá ser alvo de uma atenção 
especial em todas as acções do programa. 
II. ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
No presente anexo estão previstos dois grandes 
tipos de acções: 
- as primeiras, acções 1 a 3, referem-se às três 
etapas fundamentais da educação ao longo da 
15 
vida (escola, universidade e outras; 
- as segundas, acções 4 a 8, referem-se a políticas 
transversais como as línguas, o multimédia e o 
intercâmbio de informações, bem como a 
questões de interesse transversal como a 
inovação, a difusão dos resultados e as acções 
conjuntas. 
ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR 
Acção 1.1. Parcerias escolares 
Acção 1.2. Pessoal educativo do ensino escolar 
ACÇÃO 2. ERASMUS - ENSINO SUPERIOR 
Acção 2.1. Cooperação universitária europeia 
Acção 2.1. Mobilidade de estudantes e professores 
ACÇÃO 3. GRUNDTVIG 
PERCURSOS EDUCATIVOS OUTROS 
Acção 3.1. Novas metodologias educativas 
Acção 3.2. Educação de adultos 
ACÇÃO 4. LINGUA - ENSINO E 
APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS 
ACÇÃO 5. ATLAS 
MULTIMÉDIA EDUCAÇÃO E 
ACÇÃO 6. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO 
Acção 6.1. Observação dos sistemas e políticas no 
domínio da educação 
Acção 6.2. Novas iniciativas inovadoras 
ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS 
ACÇÃO 8. MEDIDAS 
ACOMPANHAMENTO DE ACÇÃO 5. MINERVA-
MULTIMÉDIA EDUCAÇÃO E 
ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR 
COMENIUS visa reforçar a dimensão europeia do 
ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional 
e promover o conhecimento de línguas. ACÇÃO 1. COMENIUS - ENSINO ESCOLAR 
COMENIUS visa reforçar a dimensão europeia do 
ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional 
e promover o conhecimento de línguas, bem como 
apoiar a compreensão interculturai. 
COMENIUS promove ainda a criação de redes de 
parcerias entre estabelecimentos de ensino e 
parcerias de formação do pessoal educativo, tendo 
em vista a cooperação relativa a temas de interesse 
comum, a difusão das boas práticas e a reflexão 
sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino 
escolar. A rede de formação do pessoal docente serd 
desenvolvida em estreita cooperação com as «redes 
16 
tematicas» universitdrias previstas na ac93o ~~ 
ERASMUS. 
Ac9§o 1.1. Parcerias escolares ~~ 
1. A Comunidade incentivard a constitui93o de 
parcerias multilaterals entre estabelecimentos de 
ensino escolar, beneficiando das oportunidades 
proporcionadas pelo multimedia e promovendo, 
em especial, aquelas que incluam tamb^m a 
participa93o de estabelecimentos de forma93o de 
professores, de colectividades e empresas, e de 
pais de alunos. 
2. Os estabelecimentos escolares que participem 
numa ou mais actividades ao abrigo desta ac93o 
apresentarao um «Piano europeu do 
estabelecimento» que inclua o conjunto das 
actividades propostas. Estes pianos ser3o 
examinados pelas estruturas nacionais criadas nos 
termos do n.° 3 do artigo 5° da decis3o, 
implicando, no respeito dos sistemas nacionais, 
os organismos de tutela a nivel regional e local, 
com base nas directrizes estabelecidas pela 
Comiss3o em consulta com o comity do 
programa. 
3. As actividades elegiveis para beneficiar dos 3. As parcerias escolares podem obter auxilios 
auxflios comunitdrios poder3o ser, comunitdrios para a realiza9ao de projectos 
nomeadamente, as seguintes: educativos de dimensSo europeia que abranjam 
nomeadamente: 
a) Parcerias que incluam: a) as actividades seguintes: 
- a mobilidade do pessoal educativo para preparar e - a mobilidade do pessoal educativo para preparar e 
garantir o acompanhamento das parcerias ou para garantir o acompanhamento das parcerias ou para 
leccionar no estrangeiro, incluindo estdgios nas leccionar no estrangeiro, incluindo estdgios nas 
empresas, empresas; 
- a elabora93o de material diddctico e o - a participa93o dos alunos nas actividades das 
intercdmbio de boas prdticas, parcerias, bem como a mobilidade para um 
numero limitado deles; 
- a participa93o dos alunos nas actividades das - a elabora93o de material diddctico e o 
parcerias, incluindo a mobilidade para um intercdmbio de boas prdticas; 
numero limitado deles; 
• 
b) Parcerias com vista, em especial, 3 promo93o das b) as actividades com vista, em especial, 3 
linguas oficiais da Comunidade. Estas parcerias promo93o do ensino e da aprendizagem das 
poderdo excepcionalmente ser bilaterais quando linguas oficiais da Comunidade, incluindo o 
tiverem em vista a forma93o nas linguas menos irlandes e o luxemburgues. Excepcionalmente 
difundidas, podendo ainda abranger os estas parcerias poderao ser bilaterais quando 
intercambios escolares para al6m das actividades tiverem em vista a forma93o nas linguas menos 
mencionadas na alinea a); difundidas ou nas linguas dos paises vizinhos 
menos difundidas e menos ensinadas nos paises 
parceiros, podendo ainda abranger os 
intercambios escolares para aldm das actividades 
mencionadas na alinea a); 
c) Projectos de coopera93o relativos a necessidades c) projectos de coopera9do relativos a necessidades 
especificas dos filhos dos trabalhadores especificas dos filhos dos trabalhadores 
migrantes, dos ciganos ou pessoas sem local de migrantes, dos ciganos ou pessoas sem local de 
residencia permanente e dos trabalhadores residencia permanente e dos trabalhadores 
17 
itinerantes. itinerantes. 
Acção 1.2. Pessoal educativo do ensino escolar 
1. Esta ac9ão visa contribuir para o 
desenvolvimento profissional do pessoal do 
sector do ensino escolar através do reforço da 
dimensão europeia na forma9ão pedagógica 
inicial e na forma9ão contínua. 
2. A Comunidade apoiara projectos multilaterais de 
estabelecimentos e organismos activos na 
forma9ão do pessoal educativo do ensino escolar, 
recorrendo igualmente ãs facilidades 
proporcionadas pelos multimédia. É incentivada a 
participa9ão de estabelecimentos escolares e de 
outros agentes do mundo educativo e do mundo 
socio-económico, bem como, se necessdrio, dos 
organismos de tutela a nível regional e local. 
3. As actividades elegíveis para beneficiarem de 
auxílio comunitário no âmbito das parcerias 
acima mencionadas poderão abranger, 
nomeadamente: 
a) A cria9ão e/ou a adapta9ão de currículos, de 
material pedagógico ou de módulos europeus; 
b) Questões relativas à gestão dos estabelecimentos 
do ensino escolar; 
c) Mobilidade do pessoal educativo - futuro ou em 
servÍ9o - para efeitos de formação pedagógica 
inicial ou contínua, incluindo estágios práticos e 
os períodos de contrato como assistente no 
domínio linguístico junto de escolas ou de 
estabelecimentos de educação de adultos; 
d) questões específicas de formação em matéria de 
integração dos filhos dos trabalhadores migrantes, 
de ciganos e pessoas sem local de residência 
permanente e de trabalhadores itinerantes. 3. As actividades elegíveis para beneficiarem de 
auxílio comunitário no âmbito das parcerias 
acima mencionadas poderão abranger, 
nomeadamente: 
a) A criação e/ou a adaptação de currículos, de 
material pedagógico ou de módulos europeus; 
b) intercâmbios de informação sobre questões 
relativas 3 gestão dos estabelecimentos do ensino 
escolar; 
c) mobilidade do pessoal educativo - futuro ou em 
serviço - para efeitos de formação pedagógica 
inicial ou contínua, incluindo estágios práticos e 
os períodos de contrato como assistente no 
domínio linguístico junto de escolas ou de 
estabelecimentos de educação de adultos; 
d) questões específicas de formação em matéria de 
integração dos filhos dos trabalhadores migrantes, 
de ciganos e pessoas sem local de residência 
permanente e de trabalhadores itinerantes; 
d bis) questões específicas de formação tendo em 
vista garantir a educação intercultural e 
multicultural; 
d ter) questões específicas de formação tendo em 
vista a inclusão social, a igualdade de 
oportunidades e a educação das crianças em 
situação de risco. 
ACÇÃO 2. ERASMUS - ENSINO SUPERIOR 
ERASMUS visa reforçar a dimensão europeia do 
ensino superior a todos os níveis e incentivar a 
cooperação transnacional entre universidades. 
A Comissão concluirá com as universidades 
participantes «contratos institucionais» que 
abrangem o conjunto das actividades aprovadas. 
ERASMUS incentiva ainda a criação e a 
consolidação de redes temáticas que possibilitem a 
cooperação universitária no âmbito de temas 
relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de ERASMUS incentiva ainda a criação e a 
consolidação de redes temáticas que possibilitem a 
cooperação universitária no âmbito de temas 
relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de 
18 
interesse comum com o objectivo de facilitar a 
difusão das boas práticas, estimular a reflexão sobre 
aspectos qualitativos e inovadores do ensino 
superior, melhorar os métodos pedagógicos e 
promover o desenvolvimento de programas comuns 
e de cursos especializados. É incentivada a 
participa9ão de representantes da comunidade 
científica, de associações profissionais e do mundo 
socio-económico. interesse comum com o objectivo de facilitar a 
difusão das boas prdticas, estimular a reflexão sobre 
aspectos qualitativos e inovadores do ensino 
superior, melhorar os métodos pedagógicos e 
promover o desenvolvimento de programas comuns 
e de cursos especializados. É incentivada a 
participação de representantes da comunidade 
científica, de associações profissionais e do mundo 
socio-económico. Deverá ser dada especial atenção à 
difusão dos resultados obtidos no quadro das redes 
temáticas. 
Acção 2.1. Cooperação universitária europeia 
1. A Comunidade apoiará actividades de cooperação 
interuniversitária, levadas a cabo pelas universidades 
em colaboração com parceiros de outros 
Estados-Membros que impliquem, se for caso disso, 
outros agentes interessados do mundo educativo e do 
mundo socio-económico. 
2. São elegíveis para beneficiar de auxílio 
comunitário no âmbito do «contrato institucional» 
acima mencionado as seguintes actividades de 
cooperação interuniversitária que deveriam, na 
medida do possível, recorrer às facilidades oferecidas 
pelos multimédia: 
a) Organização da mobilidade de estudantes, 
professores e outros membros do pessoal 
universitário interessados na cooperação europeia; 
b) Desenvolvimento comum e execução de 
programas de estudos, módulos, programas 
intensivos e outras actividades curriculares, 
nomeadamente pluridisciplinares, incluindo o ensino 
de matérias noutras línguas; 
c) Consolidação do sistema europeu de transferência 
de créditos ECTS com vista a facilitar o 
reconhecimento académico. 
Acção 2.2. Mobilidade de estudantes e de 
professores universitários 
1. A Comunidade incentivará a mobilidade dos 
estudantes e dos professores nos Estados-Membros, 
organizada no âmbito dos «contratos institucionais». 
2. Os estudantes em mobilidade que efectuem 
períodos significativos de estudo noutro 
Estado-Membro, plenamente reconhecidos em 
conformidade com os acordos interuniversitários 
previstos nos contratos institucionais, são 
considerados estudantes ERASMUS, 
independentemente da atribuição de uma «bolsa 
ERASMUS» nos termos do ponto 3. As 
universidades de acolhimento abster-se-ão de exigir 
o pagamento de propinas aos estudantes ERASMUS, 
mantendo-se durante a estada no estrangeiro os 
empréstimos ou bolsas de que estes estudantes 
eventualmente beneficiem. 
3. A Comunidade incentivará a mobilidade de 
estudantes e professores através de subvenções 3. A Comunidade incentivará a mobilidade de 
estudantes e professores através de subvenções 
19 
ERASMUS. ERASMUS. Na selec9ão dos candidatos convém ter 
em conta não só as competências mas também a 
situa9ão financeira dos candidatos, em conformidade 
com a definÍ9ão desta situa9ão estabelecida nas 
disposÍ9Ões nacionais em matéria de apoio. 
ACÇÃO 3. GRUNDTVIG - OUTROS 
PERCURSOS EDUCATIVOS 
A ac9ão GRUNDTVIG tem por objectivo incentivar 
a aprendizagem ao longo da vida, propondo, 
nomeadamente - em complementaridade com as 
ac9ões 1 (escola) e 2 (universidade) - outros 
percursos educativos a todos os cidadãos que 
desejem adquirir novos conhecimentos. Visam-se, 
em especial, os jovens que abandonaram o sistema de 
ensino escolar sem uma forma9ão de base suficiente, 
ou que desejem contar ou retomar estudos após um 
determinado período de afastamento do sistema 
educativo e os adultos que pretendam adquirir 
conhecimentos ou aperfeÍ9od-los para fins pessoais. nomeadamente, - em 
ac9ões 1 (Escola) e 
percursos educativos 
desejem adquirir ACÇÃO 3. GRUNDTVIG - OUTROS 
PERCURSOS EDUCATIVOS 
A ac9ão GRUNDTVIG tem por objectivo incentivar 
a aprendizagem ao longo da vida, propondo 
complementaridade com as 
2 (Universidade) - outros 
a todos os cidadãos que 
novos conhecimentos e 
competências. Visam-se, tanto os jovens que 
abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma 
forma9ão de base suficiente, ou que desejem 
contar ou retomar estudos após um determinado 
período de afastamento do sistema educativo, como 
os adultos que pretendam adquirir ou aperfeÍ9oar 
conhecimentos e competências. Esta ac9ão destina-se 
a pessoas que participam no desenvolvimento de 
uma sociedade democrática e desejam adquirir 
competências interculturais para esse efeito. 
GRUNDTVIG também incentiva a cria9ão de redes 
europeias com vista a reforçar os la9os entre os 
diferentes agentes neste domínio, por forma a 
permitir-lhes cooperar numa base mais duradoura no 
que respeita a temas de interesse comum. 
Acção 3.1. Novas metodologias educativas 
1. Esta acção visa incentivar toda e qualquer 
iniciativa cujo objectivo seja desenvolver métodos 
educativos mais flexíveis, menos formais e mais 
adaptados às necessidades específicas de cada 
indivíduo interessado em adquirir competências ou 
habilitações reconhecidas. 
2. Os auxílios financeiros comunitários podem ser 
concedidos nomeadamente, para: 
a) Concepção de-novas metodologias educativas que 
recorram, nomeadamente, aos multimédia; 
b) Elaboração de material didáctico adaptado; 
c) Difusão de metodologias inovadoras e de boas 
praticas; 
d) Desenvolvimento de dispositivos de acreditação, 
validação ou certificação das competências assim 
adquiridas; 
e) Formação do pessoal educativo que actue neste 
domínio. 2. Os auxílios financeiros comunitários podem ser 
concedidos nomeadamente, para: 
a) Concepção de novas metodologias educativas 
como o desenvolvimento de módulos e o recurso ao 
multimédia; 
b) elaboração de material didáctico adaptado; 
c) difusão de metodologias inovadoras e de boas 
práticas; 
d) desenvolvimento de dispositivos de acreditação, 
validação ou certificação das competências assim 
adquiridas; 
e) garantir a formação inicial e contínua do pessoal 
educativo que actue neste domínio. 
20 
Acção 3.2. Educação de adultos 
1. A presente ac9ão tem por objectivo melhorar a 
qualidade de educa9ão oferecida aos formandos 
adultos, nomeadamente, através do incentivo à 
coopera9ão entre os diferentes organismos neste 
domínio, bem como reforçar a dimensão europeia 
da educação de adultos, realçando a riqueza 
atinente à diversidade linguística e cultural dos 
povos e promovendo desse modo o sentimento de 
partilha de uma cidadania europeia. Acção 3.2. Educação de adultos 
1. A presente acção tem por objectivo melhorar a 
qualidade de educação oferecida aos formandos 
adultos, incluindo a participação no 
desenvolvimento de uma sociedade democrática, 
realçando a riqueza atinente à diversidade 
linguística e cultural dos povos e promovendo 
desse modo o sentimento de partilha de uma 
cidadania europeia. 
2. A Comunidade apoiará projectos desenvolvidos 
por parcerias multilaterais que tenham o objectivo 
de: 
a) Estimular a procura individual de aprendizagem 
nos adultos para que continuem a ser agentes 
activos numa sociedade em plena evolução; 2. A Comunidade apoiará projectos desenvolvidos 
por parcerias multilaterais que tenham o objectivo 
de: 
a) estimular a procura e a participação dos adultos 
na aprendizagem, para que continuem a ser 
agentes activos numa sociedade em plena 
evolução; 
b) Desenvolver serviços de apoio para os formandos 
adultos e os fornecedores desta educação; 
c) Elaborar material didáctico adaptável aos 
métodos de aprendizagem pelos multimédia, c 
facilitar o intercâmbio de boas práticas; 
d) Desenvolver dispositivos 
validação ou certificação 
adquiridas; de acreditação, 
das competências 
e) Assegurar uma melhor formação do pessoal 
educativo que actue neste domínio. b) Desenvolver serviços de apoio para os formandos 
adultos e os fornecedores desta educação 
proporcionar informação e aconselhamento; 
c) Elaborar e proceder ao intercâmbio de material 
didáctico adaptável aos métodos de aprendizagem 
pelos multimédia, e facilitar o intercâmbio de 
boas práticas; 
d) Desenvolver dispositivos de acreditação, 
validação ou certificação das competências 
adquiridas; 
e) Assegurar uma melhor formação inicial e 
continua do pessoal educativo que actue neste 
domínio. 
ACÇÃO 4. LINGUA - ENSINO E 
APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS 
1. O objectivo da presente acção é permitir à 
Comissão, em parceria com os Estados-Membros, 
garantir a coordenação o reforço de medidas 
relativas à aprendizagem de línguas, com vista a 
promover e manter a diversidade linguística na 
Comunidade, contribuir para uma maior 
qualidade do ensino e da aprendizagem das 
línguas e facilitar o acesso a possibilidades de 
aprendizagem linguística de acordo com as 
necessidades individuais ao longo da vida. 
2. O ensino de línguas visa, neste contexto, o ensino 
e a aprendizagem, enquanto língua estrangeira, de 
todas as línguas oficiais da Comunidade, 
incluindo o irlandês e o luxemburguês. Todo o 
programa dedica uma especial atenção à 
promoção das competências nas línguas oficiais 
menos ensinadas da Comunidade. 
3. Ao abrigo da presente acção podem ser 
concedidos auxílios financeiros comunitários a 
projectos e actividades transnacionais de alcance 
21 
geral com vista à aprendizagem das línguas, tais 
como: 
actividades de sensibilização, 
actividades destinadas a promover e/ou 
difundir inova9ões como a aprendizagem 
precoce das línguas ou a compreensão 
multilingue, 
desenvolvimento e intercâmbio de 
currículos, de materiais didácticos 
inovadores e de métodos e instrumentos de 
reconhecimento dos conhecimentos 
linguísticos, 
cria9ão de redes de centros de recursos 
nacionais, regionais ou locais. 
ACÇÃO 5. ATLAS 
MULTIMÉDIA EDUCAÇÃO E ACÇÃO 5. MINERVA- EDUCAÇÃO E 
MULTIMÉDIA 
1. A presente ac9ão tem por objectivo garantir a 
coordena9ão e a consolida9ão de todas as 
medidas relativas à educa9ão aberta e à distância, 
bem como à utiliza9ão das novas tecnologias de 
informa9ão e de comunica9ão multimédia no 
contexto educativo. Estas medidas inserem-se 
numa dupla perspectiva: promover uma melhor 
compreensão e uma utiliza9ão crítica e 
responsável dos instrumentos e métodos que 
recorrem às novas tecnologias e promover o 
acesso a uma melhor oferta em matéria de 
recursos educativos à escala europeia. 
2. Poderão ser concedidos auxílios financeiros 
comunitários ao abrigo da presente ac9ão a 
projectos e actividades transnacionais de alcance 
geral que tenham em vista a utiliza9ão das novas 
tecnologias e/ou o desenvolvimento da educa9ão 
aberta e à distância, nomeadamente segundo três 
modalidades: 
- projectos e estudos sobre a compreensão 
dos processos inovadores e sobre a 
elabora9ão de critérios de qualidade, 
nomeadamente no que se refere a produtos 
educativos multimédia, 
- projectos de concep9ão de módulos-piloto 
de métodos e de recursos multimédia, 
projectos com vista ao desenvolvimento de 
servi90 e sistemas de informa9ão sobre 
recursos multimédia educativos, bem como 
sistemas de comunica9ão para apoiar o 
intercâmbio de ideias e de experiências, 
incluindo a cria9ão de redes entre centros 
de recursos, peritos, decisores e 
coordenadores de projectos, relativamente a 
temas de interesse comum. projectos com vista ao desenvolvimento de 
servi90 e sistemas de informa9ão sobre 
recursos multimédia educativos, bem como 
sistemas de comunica9ão para apoiar o 
intercâmbio de ideias e de experiências, 
incluindo a instalação de uma televisão 
escolar europeia multilingue, a criação de 
redes entre centros de recursos, peritos, 
decisores e coordenadores de projectos, 
22 
relativamente a temas de interesse comum. 
ACÇÃO 6. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO 
Acção 6.1. Observação dos sistemas e políticas no 
domínio da educação 
I. A presente acção, através do intercâmbio de 
informação e de experiências, contribui para a 
transparência dos sistemas educativos na Europa, 
tornando a especificidade dos sistemas nacionais 
em fonte de qualidade da educação europeia. A 
acção apoia-se num dispositivo de actividades de 
observação interligadas e apoiadas pela 
Comunidade: 
- criação de referenciais comunitários, 
- produção de indicadores e avaliação da qualidade 
da educação em especial através da criação de 
redes entre organismos e projectos-piloto 
interessados. 
criação e manutenção de bases de dados de 
experiências inovadoras, criação e manutenção de bases de dados de 
experiências inovadoras como o sistema de 
informação Ortelius; 
conexão dos organismos incumbidos da análise 
dos sistemas e políticas em matéria de educação, 
estudos e projectos-piloto sobre o 
reconhecimento de diplomas, qualificações e 
períodos de estudo efectuados num outro 
Estado-Membro, nos diversos níveis de educação. 
2. Podem ainda 
comunitários: ser concedidos auxílios 
- à rede de informação sobre educação na Europa 
«Eurydice», constituída pela unidade europeia e 
as unidades nacionais estabelecidas 
respectivamente pela Comissão e pelos 
Estados-Membros, para que possa contribuir 
plenamente para a execução da presente acção, 
- à organização e participação em visitas de estudo 
multilaterais «Arion», 
- à rede comunitária de centros nacionais de 
informação sobre o reconhecimento académico 
«Naric», para permitir o intercâmbio intensivo de 
informação entre os membros da rede e o 
lançamento de projectos-piloto sobre temas de 
interesse comum com vista a facilitar o 
reconhecimento. 
3. Na execução da presente acção, assegurar-se-â 
uma cooperação estreita com o Serviço de 
Estatística das Comunidades Europeias 
(Eurostat). 
23 
Acção 6.2. Novas iniciativas inovadoras 
Para além das actividades de coopera9ão previstas 
nas diferentes ac9ões do programa, a Comunidade 
apoia projectos transnacionais com vista à produ9ão 
de inova9ões relativas a um ou mais sectores 
educativos. Os temas prioritários serão revistos 
regularmente para permitir a adapta9ão às novas 
necessidades que se farão sentir no período 
abrangido pelo presente programa. 
ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS 
Relativamente às ac9ões conjuntas previstas no 
artigo 6o da presente decisão, pode ser concedido 
apoio comunitário a acções conjuntas com outros 
programas e acções comunitárias que contribuam 
para a Europa do conhecimento, em especial 
programas comunitários no âmbito da formação 
profissional e da juventude tendo em vista alargar 
o acesso ao conhecimento. ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS 
Relativamente às acções conjuntas previstas no 
artigo 6o da presente decisão, pode ser concedido 
apoio comunitário a acções conjuntas com outras 
acções comunitárias no domínio da política do 
conhecimento, em especial no dos programas 
comunitários no âmbito da formação profissional 
e da juventude tendo em vista alargar o acesso ao 
conhecimento. 
Esta coordenação entre os três programas pode 
ser realizada através de convites comuns à 
apresentação de propostas. Neste âmbito, a 
Comissão pretende desenvolver, em especial, um 
dispositivo de informação e de observação 
comum das boas práticas no domínio do 
conhecimento, bem como acções comuns sobre 
os multimédia educativos e formativos. Estes 
projectos poderão compreender uma gama de 
acções relativas a diversos sectores, entre os quais 
a educação. Estes projectos poderão ser apoiados 
a título complementar por diferentes programas 
comunitários. 
Serão adoptadas medidas adequadas, 
nomeadamente a criação de «Pólos europeus de 
conhecimento», a fim de garantir, a nível regional 
e local, o contacto e a interacção entre os agentes 
participantes no presente programa, bem como 
nos programas no âmbito da formação 
profissional e da juventude contribuindo, desta 
forma, para a concretização de uma política de 
aprendizagem ao longo da vida nas regiões e 
localidades em causa. 3. Serão adoptadas medidas adequadas, como, por 
exemplo, a criação de "pólos europeus de 
conhecimento", a fim de garantir, a nível 
regional e local, o contacto e a interacção entre 
os agentes participantes no presente programa, 
bem como noutros programas comunitários, 
nomeadamente no âmbito da formação 
profissional e da juventude contribuindo, desta 
forma, para a concretização de uma política de 
aprendizagem ao longo da vida nas regiões e 
localidades em causa. 
ACÇÃO 8. MEDIDAS DE 
ACOMPANHAMENTO 
Podem ser concedidos auxílios financeiros a 
iniciativas tendo em vista a promoção dos 
objectivos do presente programa, desde que essas 
iniciativas não sejam elegíveis ao abrigo de 
outras acções do programa. Podem, 
nomeadamente, ser apoiadas: 
actividades de sensibilização para promover a 
cooperação no domínio da educação, incluindo o 
apoio à organização do concurso «A Europa na 
escola» em colaboração com o Conselho da 
24 
Europa, 
actividades destinadas à forma9ão das pessoas 
responsáveis pela gestão de projectos de 
coopera9ão europeia no domínio educativo, 
actividades transnacionais realizadas por 
associações e outras organiza9ões não 
governamentais com interven9ão no domínio 
educativo, 
conferências e colóquios relativos a inova9ões 
nos sectores visados pelo programa, 
medidas de valorização e de. difusão dos 
resultados dos projectos e das actividades 
apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da 
sua fase anterior, incluindo através de 
instrumentos tais como o sistema de informação 
Ortelius. medidas de valorização e de difusão dos 
resultados dos projectos e das actividades 
apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da 
sua fase anterior [....] 
2. Podem ser concedidos auxílios comunitários para 
assegurar as actividades de informação 
necessárias à realização do programa, para apoiar 
as actividades das estruturas integradas de gestão 
criadas pelos Estados-Membros nos termos do 
artigo 5o da decisão, bem como para assegurar 
um dispositivo eficaz de acompanhamento e de 
avaliação das acções descritas no presente anexo. 
3. Na execução do programa, a Comissão pode 
recorrer a organismos de assistência técnica cujo 
financiamento pode ser assegurado no âmbito da 
dotação global do programa. A Comissão pode, 
nas mesmas condições, recorrer a peritos. Além 
disso, a Comissão pode proceder a qualquer 
estudo de avaliação, bem como organizar 
seminários, colóquios ou outros encontros de 
peritos, susceptíveis de facilitar a execução do 
programa. A Comissão pode também proceder a 
acções de informação, de publicação e de 
disseminação. 
III. MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO E 
DE SELECÇÃO DOS PROJECTOS 
As modalidades de apresentação e de selecção dos 
projectos referidos no presente anexo são as 
seguintes: 
Os pedidos de auxílio financeiro para os projectos 
no âmbito da acção 1.1 e da acção 1.2, ponto 3 c), 
consideradas descentralizadas, bem como a 
totalidade das visitas preparatórias excepto as da 
acção 2, são apresentados às estruturas integradas 
de gestão designadas pelos Estados-Membros em 
conformidade com o n.° 3 do artigo 5o da decisão. 
Estas estruturas organizam a selecção dos 
projectos e concedem auxílio financeiro aos 
projectos aprovados de acordo com as 
orientações gerais definidas no n.° 3 do artigo 7o 
da decisão. 
25 
A atribuÍ9ão de auxílios financeiros de 
mobilidade previstos na ac9ão 2.2, ponto 3, para 
estudantes e docentes no âmbito dos contratos 
institucionais previstos na ac9ão 2.1, é efectuada 
pelas estruturas integradas de gestão designadas 
pelos Estados-Membros nos termos do n.° 3 do 
artigo 5o da decisão, de acordo com as 
orientações gerais previstas no n.° 3 do artigo 7o 
da decisão. 
Os pedidos de auxílio financeiro para projectos 
ao abrigo de outras partes do programa, 
consideradas centralizadas, são apresentados à 
Comissão que os comunica às estruturas 
integradas de gestão. As decisões relativas ao 
apoio financeiro dos projectos são adoptadas pela 
Comissão após consulta do comité nos termos do 
n.° 6 do artigo 7o da decisão. 
IV. DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
1. Os fundos comunitários destinados a apoiar 
financeiramente as acções 1.1, 1.2 ponto 3 c), e 
2.2 ponto 3, são distribuídos pelos 
Estados-Membros de acordo com as fórmulas 
constantes do ponto 5 abaixo indicado. 
2. Os fundos comunitários assim distribuídos são 
geridos pelas estruturas nacionais previstas no n.° 
3 do artigo 5° da decisão. Estas estruturas 
asseguram igualmente a coordenação com os 
recursos financeiros disponíveis nos 
Estados-Membros, com o objectivo de incentivar 
a participação em actividades de cooperação 
europeia. 
3. A Comissão, em cooperação com os 
Estados-Membros, adoptará as medidas 
necessárias para promover uma participação 
equilibrada nos planos comunitário, nacional e 
regional, bem como no caso do ensino superior, 
no. que se refere às áreas de estudo. A parte 
atribuída a estas medidas não pode exceder 10 % 
do orçamento anual destinado ao financiamento 
de cada uma das acções em questão. 
4. A fim de garantir a participação mais ampla 
possível em cada Estado-Membro, bem como o 
acompanhamento eficaz e o intercâmbio de 
experiências entre os projectos e as actividades 
apoiadas, as estruturas nacionais são encorajadas 
a trabalhar em estreita colaboração com as 
autoridades competentes a nível regional e local 
dos respectivos países. Em cooperação com a 
Comissão, essas estruturas podem tomar 
iniciativas destinadas a promover uma 
participação equilibrada dos diferentes 
estabelecimentos a nível nacional ou regional, 
nomeadamente através da difusão de informação 
e de acções de sensibilização. 
26 
5. Fdrmula de reparticdo para: I ~" 
accao 1.1 
accao 1.2 ponto 3c 
accao 2.2 ponto 3 
a) E atribuido a cada Estado-Membro um 
montante minimo a determinar consoante as 
possibilidades or9amentais; 
b) O restante 6 concedido aos diferentes 
Estados-Membros em fu^do: 
i) do produto interno bruto por habitante; 
ii) da distancia entre o Estado-Membro de origem "* 
e o de acolhimento; 
iii) da popula9do do pais em: 
alunos e professores do ensino escolar 
para a ac93o 1.1 e a ac?ao 1.2 ponto 
estudantes do ensino superior para a 
ac93o 2.2 ponto 3 (estudantes; o 
numero de diplomados poderia 
tambem ser tornado em considera9ao, 
professores do ensino superior para a 
ac93o 2.2 ponto 3 (professores). 
6. As disposi95es relativas 3 reparti9ao dos fundos 
comunitdrios a utilizar pelos Estados-Membros 
para as visitas preparat6rias, serao adoptadas pela 
Comissdo ap6s consulta do comite" nos termos do 
n.° 6 do artigo 7° da decisdo. 
V. DEFINICOES 
Para efeitos do presente programa, entende-se por: 
• «Aprendizagem ao longo da vida»: as 
oportunidades de educa93o e de forma9ao 
proporcionadas a uma pessoa ao longo da vida 
por forma a permitir-lhe uma actualiza9do 
permanente dos seus conhecimentos e das suas 
competencias; 
• «Decisores»: nomeadamente o pessoal com 
fun95es de direc9do, de avalia9ao, de forma9ao, 
de orienta93o ou de inspec9So no domfnio da 
educagao, os responsdveis deste dominio aos 
niveis local, regional e nacional e no ambito dos 
ministeYios; 
• «Educa93o aberta e a distdncia»: toda e qualquer 
modalidade de educa9do que abranja a utiliza9do 
das tecnologias e dos servi9os de informa9do e de 
comunica93o, de forma tradicional ou avan9ada, 
e o apoio atrav^s de aconselhamento e de tutoria 
individualizada; 
27 
«Aluno»: as pessoas inscritas a este título num 
estabelecimento de ensino; 
«Professor/pessoal educativo»: as pessoas que, 
pelas suas fun9ões, participam directamente no 
processo educativo nos Estados-Membros, de 
acordo com a organiza9ão do seu próprio sistema 
educativo; 
«Empresa»: todas as empresas do sector público 
ou privado, qualquer que seja a sua dimensão, 
estatuto jurídico ou sector económico em que 
operam, e todos os tipos de actividades 
económicas, incluindo a economia social; 
«Estabelecimento escolar ou» «escola»: todos os 
tipos de estabelecimentos do ensino escolar, que 
sejam do ensino geral (pré-escolar, básico ou 
secundário), profissional ou técnico; 
«Estudante»: as pessoas inscritas nas 
universidades, independentemente do domínio de 
estudos, a fim de prosseguir estudos superiores 
para obten9ão de um título reconhecido ou de um 
diploma de fim de ciclo, incluindo o nível do 
doutoramento; 
«Mobilidade virtual»: o conjunto dos meios, [...] 
métodos, servÍ90S e simula9ões que permitem, 
através das tecnologias da informa9ão e das redes 
de telecomunica9ões, aceder a informa9ões 
disponíveis noutros locais, permutar ideias e 
participar em ac9Ões de coopera9ão com 
parceiros distantes geograficamente; 
«Parceiros sociais»: a nível nacional: as 
organiza9ões de empregadores e trabalhadores 
em conformidade com as legisla9ões e/ou práticas 
nacionais; a nível comunitário: as organiza9ões 
de empregadores e de trabalhadores que 
participam no diálogo social a nível comunitário; 
«Pólo europeu de conhecimento»: dispositivo de 
agrupamento, ao nível regional ou local, dos 
agentes que participam nos programas 
comunitários nos domínios da educa9ão, 
forma9ão profissional e juventude, com vista a 
reforçar as políticas relativas à aprendizagem ao 
longo da vida ao nível regional e local, 
nomeadamente facilitando a divulga9ão de 
informações e resultados, e promovendo a 
cooperação activa através dos três programas; 
28 
• «Referenciais comunitdrios»: o conjunto dos 
trabalhos de andlise, estudos, inquentos e 
identifica93o das boas prdticas que permitarn, 
relativamente a um dado tema ou domfnio, situar, 
a nivel comunitdrio, a posicao relativa dos 
diferentes Estados-Membros e os progressos 
realizados; 
• «Universidade»: todos os tipos de 
estabelecimentos do ensino superior que 
conferem qualifica96es ou tftulos deste nfvel, 
independentemente da respectiva denomina93o 
nos Estados-Membros. 
29 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 719 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 04 15 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-713-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo