[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.8.2009

COM(2009) 448 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 9 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 9 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1525/2007 do Conselho[2], e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 9 ao orçamento de 2009.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 4

2.1. Itália: Sismo 4

2.2. Financiamento 5

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 9

ALTERAÇÕES DO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações do mapa de despesas por secção são transmitidas separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa das despesas por secção é incluída como anexo orçamental.

1. Introdução

O anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) n.° 9 relativo ao exercício de 2009 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 493 771 159 EUR de dotações de autorização e de pagamento, a fim de fazer face aos efeitos de um sismo que afectou a Itália. Propõe-se reafectar as dotações de pagamento correspondentes a partir dos domínios de intervenção 05 Agricultura e desenvolvimento rural, 07 Ambiente, 08 Investigação e 11 Assuntos marítimos e pescas.

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

2.1. Itália: Sismo

Em Abril de 2009, a região italiana de Abruzo foi afectada por um sismo forte, provocando a morte de 300 pessoas e causando prejuízos extremamente significativos. As autoridades italianas solicitaram a concessão de assistência financeira a partir do Fundo de Solidariedade da UE por força do sismo, dentro do prazo de dez semanas previsto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho[3].

Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva da candidatura, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho e, nomeadamente, os seus artigos 2.º, 3.º e 4.º. Os elementos mais importantes dessa análise podem ser resumidos do seguinte modo:

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 8 de Junho de 2009, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, que ocorreram em 6 de Abril de 2009.

2. A catástrofe é de origem natural. As autoridades italianas estimaram os prejuízos directos totais em 10 212 036 560 EUR. Esta quantia representa 0,67 % do RNB da Itália e mais de três vezes o limiar normal para mobilização do Fundo de Solidariedade. A análise dos serviços da Comissão revelou que os métodos utilizados pela Itália para estimar as diferentes categorias de prejuízos são muito pormenorizados e sólidos, sendo os resultados obtidos realistas. Afigura-se que a estimativa dos prejuízos directos totais é, de facto, bastante prudente.

3. Como os prejuízos directos totais estimados em 10 212 036 560 EUR excedem o limiar para mobilização do Fundo de Solidariedade de 3 398 mil milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002) aplicável à Itália em 2009, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

4. O sismo causou importantes destruições das infra-estruturas básicas, habitações privadas, edifícios públicos, instalações empresariais e do importante património cultural, afectando gravemente a população. As zonas afectadas pelo sismo incluem a totalidade da província de L'Aquila, a maior parte da região de Abruzo e algumas zonas circundantes. Em especial, a capital regional L'Aquila foi afectada com gravidade e, principalmente, o seu centro histórico, que permanece completamente inacessível. De uma população total de aproximadamente 300 000 habitantes afectados pela catástrofe, foram registados 300 vítimas mortais e 1 500 feridos. Milhares de pessoas perderam as suas casas e/ou empresas privadas, continuando a estar alojadas em acampamentos de tendas cerca de 30 000 pessoas. Outras 32 000 pessoas estão alojadas em hotéis e em casas privadas na costa adriática e estima-se que cerca de 20 000 pessoas se alojaram em habitações privadas fora da região. Foram considerados totalmente inseguros 25 % dos edifícios examinados até ao presente. A catástrofe afectou também gravemente a situação socioeconómica de toda a região, tendo a actividade económica sido reduzida drasticamente, se não mesmo paralizada. O mesmo se aplica às actividades da universidade local com 27 000 estudantes, que constituía igualmente um importante factor económico na região. A candidatura contém uma análise pormenorizada do impacto do sismo e uma repartição dos prejuízos totais estimados por sector.

5. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 foi estimado pelas autoridades italianas em 2 004 142 174 EUR, tendo sido apresentada uma repartição por tipo de operação. A maior parte do custo das operações de urgência (mais de 1,6 mil milhões de EUR) refere-se às actividades dos serviços de salvamento e, em especial, ao alojamento provisório e à assistência completa prestada a mais de 65 000 pessoas. Com base nas informações das autoridades italianas, torna-se evidente que o custo real das operações elegíveis excede de longe a quantia de uma eventual subvenção concedida a partir do Fundo de Solidariedade. Os tipos de operações a financiar efectivamente com base no Fundo serão definidos no acordo de execução.

6. As autoridades italianas declararam que estão a examinar a possibilidade de financiar uma parte da reconstrução que ultrapassa o âmbito das operações de urgência através dos programas operacionais relevantes co-financiados pelos fundos estruturais.

7. As autoridades italianas confirmaram que as operações elegíveis referidas no ponto 5 não estavam cobertas por seguro.

Em conclusão, propõe-se, pelos motivos acima expostos, a aceitação da candidatura apresentada pela Itália relativa ao sismo de Abril de 2009 a título de «catástrofe de grandes proporções», bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

2.2. Financiamento

O orçamento total anual disponível para o Fundo de Solidariedade eleva-se a 1 000 milhões de EUR. Em 2009, já foi afectada uma quantia de 121,2 milhões de EUR a candidaturas anteriores, deixando disponíveis 878,8 milhões de EUR.

Dado que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de euros a preços de 2002, consoante a quantia mais baixa) deve dar origem a uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções foi de 2,5 % dos prejuízos directos totais abaixo do limiar de mobilização do Fundo e de 6 % para os valores acima desses limiares. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o Fundo de Solidariedade, tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, neste caso, sejam aplicadas as mesmas percentagens e sejam concedidas as seguintes quantias de ajuda:

(em euros) |

Prejuízos directos | Limiar | Quantia baseada na taxa de 2,5 % | Quantia baseada na taxa de 6 % | Quantia total da ajuda proposta |

Sismo na região do Abruzo, Itália | 10 212 036 560 | 3 398 601 000 | 84 965 025 | 408 806 134 | 493 771 159 |

Total | 493 771 159 |

Uma vez desembolsada esta indemnização, ficarão disponíveis para afectação no último trimestre do ano pelo menos 25 % do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tal como estabelecido no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

A nota de alerta de previsões orçamentais de 18 de Junho de 2009 apresentou a situação a nível da disponibilidade de fundos em 31 de Maio de 2009. Consequentemente, propõe-se reafectar a quantia de 493 771 159 EUR de dotações de pagamento a partir dos domínios de intervenção 05 Agricultura e desenvolvimento rural, 07 Ambiente, 08 Investigação e 11 Assuntos marítimos e pescas, tal como apresentado seguidamente:

05 04 02 01 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação – Regiões do objectivo n.º 1 (2000-2006) - 70 110 359 EUR: É possível a reafectação porque, contrariamente aos planos iniciais, nenhum programa será encerrado em 2009 e as dotações de pagamento disponíveis serão apenas utilizadas para reembolsos até 95 % das quantias autorizadas.

06 02 06 Programa Marco Polo II – 23 000 000 EUR: No decurso do processo orçamental de 2009, a autoridade orçamental aprovou dotações de pagamento suplementares na quantia de 37 milhões de EUR relativamente a esta rubrica orçamental. Contudo, as necessidades em 2009 estarão limitadas a pagamentos de pré-financiamentos e como os pagamentos intermédios não serão devidos no decurso do ano, os pré-financiamentos de 2009 só poderão absorver uma parte da quantia suplementar.

06 04 06 Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia Inteligente – Europa – 38 000 000 EUR: No decurso do processo orçamental de 2009, a autoridade orçamental aprovou dotações de pagamento suplementares na quantia de 50 milhões de EUR relativamente a esta rubrica orçamental, o que é mais do dobro da quantia solicitada (23 milhões de EUR) no quadro do anteprojecto de orçamento. Embora possam ser absorvidos 12 milhões de euros, representando 52 % da atribuição inicial, a Comissão e os beneficiários não têm capacidade para absorver o saldo remanescente de 38 milhões de EUR em 2009. Deste modo, será apenas possível absorver uma parte deste reforço em 2009.

06 06 01 02 Investigação relacionada com a energia — Empresa comum Pilhas de combustível e hidrogénio (PCH) – 19 660 800 EUR: O convite à apresentação de propostas de 2009 foi lançado no início de Julho, com a data-limite de 15 de Outubro de 2009. Tendo em consideração o tempo necessário para avaliação, selecção e negociação de projectos, prevê-se que os contratos só serão assinados em 2010. Por conseguinte, não serão efectuados pagamentos relativamente a esta rubrica orçamental em 2009.

06 06 02 01 Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica) – 15 000 000 EUR: Foi lançado em 2007 um convite à apresentação de propostas, mas os contratos foram apenas assinados no final de 2008, o que significa que não será possível efectuar a maioria dos pagamentos intermédios em 2009. Além disso, os contratos relacionados com o convite à apresentação de propostas de 2008 não serão assinados até ao final de 2009, o que significa que os pagamentos de pré-financiamento previstos não serão efectuados. A razão para o atraso na finalização dos contratos prende-se com o facto de, para 2008 e 2009, as negociações com os beneficiários terem demorado mais tempo a concluir do que o previsto, tendo na prática o tempo necessário para negociar os contratos sido mais longo do que o programado.

06 06 02 03 Empresa comum SESAR – 10 000 000 EUR: A SESAR é igualmente financiada com base nas dotações do EUROCONTROL. Contudo, o calendário do apoio financeiro do EUROCONTROL não era claro no momento da elaboração do orçamento de 2009. O EUROCONTROL transferiu a sua contribuição em 2009, sendo assim necessária uma contribuição inferior do orçamento comunitário - apenas 13 milhões de EUR em comparação com os 23 milhões de EUR previstos no orçamento.

06 06 05 02 Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) – 35 000 000 EUR: Os atrasos a nível da apresentação dos relatórios intercalares por parte dos beneficiários causaram atrasos adicionais quanto à execução integral desta rubrica orçamental.

07 03 07 LIFE+ (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) – 110 000 000 EUR: No decurso do processo orçamental de 2009, a autoridade orçamental reforçou as dotações a favor do LIFE+, tanto de autorização (+29,3 milhões de EUR) como de pagamento (+131 milhões de EUR). A Comissão aplica um sistema de pagamentos, no que diz respeito às subvenções do LIFE+, baseado nas disposições da base jurídica, relativamente à organização de um só convite à apresentação de propostas anual, em relação aos projectos. Tendo em conta a duração plurianual dos projectos, este regime de pagamentos permite o pagamento de 40 % da autorização (relacionado com este convite à apresentação de propostas) no ano da sua assinatura, 30 % quando tiver sido atingido um nível suficiente de despesas (normalmente entre o primeiro e o terceiro ano após a assinatura) e 30 % após a avaliação do relatório final (três a seis ou mais anos após a assinatura). Por esta razão, não pode ser executado em 2009 o reforço das dotações de pagamento aprovadas. Este facto foi comunicado à autoridade orçamental na altura da carta relativa à execução (Novembro de 2008) e, de novo, na ficha da actividade 07 03 em anexo ao anteprojecto de orçamento de 2010.

08 02 01 Cooperação — Saúde – 25 000 000 EUR: Os atrasos verificados a nível dos procedimentos de autorização diferiram para 2010 os pagamentos de pré-financiamento previstos para 2009. Em relação ao anteprojecto de orçamento para o exercício de 2009 (AO de 2009), o calendário do convite à apresentação de propostas FP7-Health 2009 deslizou ligeiramente para o final de Agosto de 2008, devido ao atraso na aprovação do Programa de Trabalho de 2009 Cooperação - Saúde. Efectivamente, no início de 2008, aquando da elaboração do AO de 2009, estava prevista a aprovação do Programa de Trabalho de 2009 para finais de Junho de 2008. O desfasamento de dois meses na publicação do Programa de Trabalho resultou num atraso da data de publicação, bem como na do encerramento do convite à apresentação de propostas (Dezembro de 2008 e não Outubro como previsto). Por conseguinte, o calendário inicialmente previsto foi atrasado: a avaliação, a autorização global, a negociação, a autorização, a assinatura dos contratos e, por último, o pré-financiamento. Consequentemente, serão executadas menos autorizações individuais em 2009 e, por conseguinte, serão liquidados menos pré-financiamentos em 2009 (o saldo remanescente transitará para o exercício de 2010). Em virtude desta evolução, podem ser disponibilizadas dotações de pagamento.

08 07 02 Cooperação — Transportes — Empresa Comum Clean Sky – 22 000 000 EUR: O orçamento operacional de 2009 será executado com base em dois tipos diferentes de convenções: 1) Convenções de subvenção para membros (GAM - Grant Agreements for Members ), que constituem convenções com a duração de um ano, prevendo um pré-financiamento de 80 % no próprio ano e 20 % no ano seguinte, e 2) Convenções de subvenção para parceiros (GAP - Grant Agreements for Partners ), no seguimento de convites à apresentação de propostas, com uma programação plurianual. O convite à apresentação de propostas será lançado no terceiro ou quarto trimestre de 2009, o que significa que nenhum pagamento será associado ao mesmo relativamente a 2009. Este facto significa que as únicas dotações de pagamento da rubrica operacional previstas para 2009 decorrem das autorizações por liquidar (RAL) de 2008 e do pré-financiamento das convenções de subvenção para membros. O orçamento de 2009 foi elaborado antes do plano de execução anual Clean Sky em 26 de Maio de 2009. Uma vez que o plano adoptado irá requerer uma contribuição inferior do orçamento comunitário face ao previsto inicialmente, podem ser reafectados cerca de 22 milhões de EUR.

08 10 01 Ideias – 45 000 000 EUR: O exercício de 2009 é o primeiro do programa Ideias para o qual são devidos pagamentos intermédios. Com base nas primeiras declarações de despesas recebidas, as avaliações iniciais foram revistas no sentido descendente. Além disso, os atrasos nas avaliações irão resultar na assinatura mais tardia das convenções de subvenção. Por conseguinte, a quantia de dotações necessárias para pagamentos de pré-financiamento será igualmente revista no sentido descendente. No conjunto, tudo isto resulta numa redução estimada de 45 milhões de EUR.

11 06 01 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.º 1 (2000-2006) – 16 000 000 EUR e 11 06 04 Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.º 1 (2000-2006) – 65 000 000 EUR: Estão disponíveis 81 milhões de EUR de dotações de pagamento para o período de programação 2000-2006, uma vez que, para alguns programas operacionais, os pagamentos realizados atingiram o limite máximo antes do encerramento final. Este limite máximo foi atingido mais cedo do que o previsto porque os Estados-Membros apresentaram pedidos de pagamento mais elevados em 2008 do que o programado, tendo sido cobertos por transferências, permitindo assim que alguns pagamentos previstos para 2009 fossem efectuados em 2008.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2009 | Orçamento 2009 (incluindo OR 1-5 e AOR 6-8) | AOR 9/2009 | Orçamento 2009 (incluindo OR 1-5 e AOR 6-9) |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego |13 272 000 000 | |13 768 997 000 |11 100 585 513 | |-232 660 800 |13 768 997 000 |10 867 924 713 | |1B. Coesão para o crescimento e o emprego |48 428 000 000 | |48 426 884 669 |34 963 348 789 | | |48 426 884 669 |34 963 348 789 | | Total | 61 700 000 000 | |62 195 881 669 | 46 063 934 302 | |-232 660 800 | 62 195 881 669 | 45 831 273 502 | | Margem[4]

| | |4 118 331 | | | |4 118 331 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos |46 679 000 000 | |41 180 696 325 |41 083 823 325 | | |41 180 696 325 |41 083 823 325 | | Total | 57 639 000 000 | |56 770 777 011 | 52 566 129 680 | |-261 110 359 | 56 770 777 011 | 52 305 019 321 | | Margem | | |868 222 989 | | | |868 222 989 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3A. Liberdade, segurança e justiça |872 000 000 | |866 225 000 |617 440 000 | | |866 225 000 |617 440 000 | |3B. Cidadania |651 000 000 | |772 125 542 |800 122 542 |493 771 159 |493 771 159 |1 265 896 701 |1 293 893 701 | | Total | 1 523 000 000 | |1 638 350 542 | 1 417 562 542 | 493 771 159 | 493 771 159 | 2 132 121 701 | 1 911 333 701 | | Margem[5]

| | |5 812 000 | | | |5 812 000 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[6]

|7 440 000 000 | | 8 103 930 360 | 8 324 169 158 | | | 8 103 930 360 | 8 324 169 158 | | Margem | | | -419 930 360 | | | | -419 930 360 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[7]

|7 699 000 000 | |7 700 730 900 | 7 700 730 900 | | |7 700 730 900 | 7 700 730 900 | | Margem | | | 76 269 100 | | | | 76 269 100 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 210 000 000 | |209 112 912 | 209 112 912 | | |209 112 912 | 209 112 912 | | Margem | | | 887 088 | | | | 887 088 | | | TOTAL | 136 211 000 000 | 121 934 000 000 | 136 618 783 394 | 116 281 639 494 | 493 771 159 | 0 |137 112 554 553 | 116 281 639 494 | | Margem | | |535 379 148 | 6 095 523 048 | | |535 379 148 | 6 589 294 207 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

[3] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

[4] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A.

[5] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[6] A margem de 2009 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a reserva para ajudas de emergência ou a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[7] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, é tida em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 numa quantia de 78 milhões de EUR, correspondente às contribuições do pessoal para o regime de pensões.