Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Parceria estratégica UE-Rússia: Próximas etapas"

(2002/C 125/10)

Em 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2001, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre a "Parceria estratégica UE-Rússia: Próximas etapas".

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Relações Externas emitiu parecer em 28 de Fevereiro de 2002. Foi relator Filip Hamro-Drotz.

Na 389.a reunião plenária de 20 e 21 de Março de 2002 (sessão de 20 de Março), o Comité Económico e Social adoptou, por 86 votos a favor e 2 abstenções, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. Nos últimos anos, as relações UE-Rússia evoluíram substancialmente. A cooperação cobre largamente todos os domínios importantes de interesse mútuo. Uma boa relação entre a UE e a Rússia é um elemento crucial para um futuro próspero da Europa.

1.2. A UE deve promover relações de vizinhança transparentes e abertas com a Rússia, tanto a nível bilateral como multilateral. A próxima vaga de alargamento da União Europeia torna ainda mais premente a necessidade de boas relações e de entendimento, por parte da opinião pública, da necessidade de uma sólida parceria entre a EU e a Rússia. Esta questão diz respeito à UE, aos seus Estados-Membros e à Rússia, mas também aos países candidatos, aos países do Espaço Económico Europeu e a outros países europeus.

1.3. A intenção deste parecer é apresentar conclusões e recomendações que apontam sobretudo para o facto de o empenho de organizações dos actores económicos e sociais na cooperação UE-Rússia e a sensibilização da opinião pública para essa cooperação facilitarem o êxito dos esforços de melhoria da parceria UE-Rússia.

2. Elementos importantes no quadro institucional

2.1. O Acordo de Parceria e Cooperação (APC) com a Federação da Rússia foi assinado em 1994 e entrou em vigor em 1997. O acordo abrange a cooperação política, económica e social num amplo leque de domínios, como o comércio, a educação e a formação, o ambiente e a energia, ou a transição para a economia de mercado. O mecanismo de cooperação encontra-se descrito no APC: os parceiros reúnem-se duas vezes por ano em cimeiras; o fórum principal é o Conselho de Cooperação, que reúne uma vez por ano; o Comité de Cooperação é o responsável a nível operacional e foram criados muitos subcomités (diálogos). Foi igualmente instituído um Comité de Cooperação Parlamentar UE-Rússia. O artigo 93.o do APC dispõe que "o Conselho de Cooperação pode decidir da criação de qualquer outro comité ou organismo próprio para o assistir no desempenho das suas funções". O período inicial de vigência do APC é de dez anos, renovável por acordo tácito.

2.2. A "Estratégia Comum da União Europeia em relação à Rússia" foi adoptada pelos Estados-Membros em 1999(1). A estratégia define os princípios a seguir e os meios aos dispor da UE e dos Estados-Membros para agiram com base no APC. Constituem principais campos de acção fortalecer o império da lei e as instituições públicas, consolidar as reformas económicas em curso e reforçar a sociedade civil, bem como a segurança e a estabilidade na Rússia. A Estratégia Comum vigorará até Junho de 2003.

2.3. A criação de um "espaço económico europeu comum" aparece referida tanto no APC como na Estratégia Comum.

2.4. O artigo 1.o do APC dispõe entre os objectivos dessa parceria, o de "proporcionar um quadro adequado para a integração progressiva da Rússia numa zona mais vasta de cooperação na Europa".

2.5. Por seu lado, o capítulo "Objectivos Principais" da Estratégia Comum da UE define no ponto 2 as linhas gerais do plano de "integração da Rússia num espaço económico e social europeu comum". Questões importantes neste contexto são a preparação para a adesão da Rússia à OMC, a consolidação institucional e a observância dos aspectos sociais na transição para uma economia de mercado.

2.6. Na cimeira UE-Rússia, realizada em Moscovo em Maio de 2001, decidiu-se que as partes estudariam conjuntamente a possibilidade de criarem um espaço económico europeu comum. A cimeira realizada em Outubro de 2001, em Bruxelas, estabeleceu de comum acordo o mandato de um Grupo de Trabalho de Alto Nível, incumbido da missão de conceber um espaço económico europeu comum e de prever as medidas necessárias para o concretizar. O Grupo de Alto Nível, tendo iniciado o seu trabalho em Dezembro de 2001, deverá apresentar resultados à cimeira UE-Rússia até 2003. Como primeiro passo, as partes começarão por considerar a estrutura e a substância do espaço económico europeu comum, o qual consistirá em parte na obtenção de maior compatibilidade entre as legislações russa e comunitária, com vista ao futuro alinhamento de ambas.

2.7. Nos últimos anos, a UE desenvolveu com os seus países parceiros a chamada dimensão setentrional da UE. A cooperação entre a UE e a Rússia é um elemento central do plano de acção de cooperação multilateral na região para 2000-2003. A reunião ministerial de Helsínquia, em Novembro de 1999, lançou os alicerces da dimensão setentrional. A reunião de ministros do Luxemburgo, em Abril de 2001, e a Cimeira Europeia de Gotemburgo, em Junho de 2001, lançaram o respectivo plano de acção. O CES influenciou as conclusões da reunião ministerial, no Luxemburgo, e a Cimeira da UE, em Gotemburgo, no tocante ao plano de acção para a dimensão setentrional da UE. A dimensão setentrional será tratada a nível ministerial durante a Presidência dinamarquesa do Conselho, na segunda metade de 2002.

2.8. Tacis tem sido, desde 1999, o programa de assistência técnica que lidera o apoio ao processo de transição na Rússia. Instituições-chaves da EU e da Rússia estão a trabalhar conjuntamente no quadro do programa. Até agora foram destinados mais de 2,4 milhões de EUR a mais de 1500 projectos voltados para um amplo leque de campos de política.

3. Elos a reforçar

3.1. A UE reconhece, basicamente, a necessidade de participação dos actores económicos e sociais nos seus esforços para atingir objectivos globais em termos de estabelecimento e de melhoria das suas relações com países terceiros. É disso que se trata em todas as vertentes pertinentes das relações externas, como, por exemplo: as cimeiras euromediterrânicas dos Conselhos Económicos e Sociais e instituições similares; os encontros de representantes da sociedade civil da UE, da América Latina e das Caraíbas; os comités consultivos mistos UE-países candidatos; os diálogos entre empresas, sindicatos, consumidores no quadro da cooperação transatlântica com os Estados Unidos; o diálogo entre empresas no âmbito das relações com a Ásia; a mesa-redonda Índia-UE; o Comité Consultivo do EEE; o Acordo de Cotonou e os seminários regionais no âmbito das relações com os países ACP; o relatório do Conselho Europeu de Junho de 2001, que expressa o anseio de entabular o diálogo e encetar a cooperação multilateral entre os actores que integram a dimensão setentrional; a promoção dos diálogos social e civil no quadro do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa. Em muitos destes casos, a relação foi institucionalizada graças ao envolvimento do CES.

3.2. A cooperação UE-Rússia tem sido conduzida pelas instituições comunitárias e pelo governo russo. A mesa-redonda "industriais da UE-Rússia" é reconhecida como útil órgão consultivo, mas os representantes económicos e sociais da sociedade civil só estiveram marginalmente envolvidos na cooperação. Tanto o APC como a Estratégia Comum insistem, porém, na necessidade de as partes cooperarem no reforço da sociedade civil e na aproximação das duas sociedades.

3.3. Nos últimos anos, os principais grupos de interesses económicos e sociais da Federação Russa reforçaram a sua organização e capacidade de agir como grupos de interesses independentes e credíveis. Tal é sobretudo o caso de empresas/empregadores e sindicatos, mas também outras organizações da sociedade civil, como, por exemplo, as de consumidores, estão a investir no seu papel e a melhorar o trabalho oficial em rede. Os contactos com organizações congéneres da UE ainda são, no entanto, limitados em muitos dos casos. A já referida mesa-redonda "industriais da EU-Rússia" tem sido acompanhada pela recente cooperação europeia entre organizações sindicais (entre a CES e a FNPR, por exemplo) e entre outros actores, quer a nível bilateral quer a nível multilateral. Empresas europeias escolheram Moscovo para sede do Clube do Empresariado Europeu (European Business Club - EBC). Agentes económicos russos participam, em diferentes graus, na cooperação internacional: as principais organizações russas de empregadores e trabalhadores participam no trabalho da OIT; as câmaras de comércio russas desempenham o seu papel na rede internacional de câmaras de comércio; as principais organizações sindicais russas são membros da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL); actores russos participam na cooperação dos Estados do mar Báltico. As principais organizações da sociedade civil russa manifestaram interesse em estabelecerem e melhorarem os contactos e a cooperação com os actores da UE.

3.4. Não obstante, quer na Rússia quer nos Estados-Membros da UE é fraco o grau de sensibilidade pública para uma parceria. Pouco é o interesse e o debate público quanto às emergentes relações UE-Rússia e ao seu futuro. Os meios de comunicação social têm uma função crucial no que respeita a estimular a opinião pública. O frágil enraizamento do processo de integração UE-Rússia na sociedade repercute-se negativamente no alinhamento da legislação russa com a comunitária, que seria necessário para uma coexistência mais próxima.

3.5. Tanto no campo económico como no social o que existe são relações institucionalizadas entre o governo russo e os actores da sociedade civil. Pelo menos, foram criadas comissões tripartidas e grupos de trabalho pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério do Desenvolvimento Económico e do Comércio. Um exemplo é a "Comissão Tripartida Russa para Regulamentação das Relações Sociais e Laborais". Dez representantes de cada um dos principais parceiros (empregadores-sindicatos-governos) reúnem mensalmente. A Comissão Tripartida constituiu, além disso, sete grupos permanentes de trabalho. Pontos da agenda têm sido, por exemplo, a ratificação e a aplicação da Carta Social do Conselho da Europa, a aplicação do novo Código do Trabalho e a reforma do sistema de pensões. Os actores consideram a sua contribuição válida e devidamente levada em conta pelo governo. O sistema funciona melhor a nível federal e nas regiões mais importantes.

3.6. O novo Código do Trabalho entrará em vigor em 1 de Fevereiro de 2002. É considerado passível de proporcionar profundas melhorias no mercado de trabalho e em matéria de direitos laborais. Este documento institucionaliza o papel dos parceiros sociais e contém um artigo separado sobre o diálogo social. De futuro, os acordos entre os parceiros intervenientes constituirão a principal base das acções no mercado de trabalho. A aplicação do Código do Trabalho a todos os níveis será uma tarefa exigente para os parceiros nos próximos anos. Está em preparação um novo código dos direitos e obrigações de sindicatos e patronato.

3.7. O organismo tripartido "Centro de Parceria Social" e o "Tribunal de Arbitragem de Conflitos Laborais" são passíveis de se tornarem elementos importantes do mercado de trabalho. Estes organismos foram criados em Setembro de 2001, tendo o programa Tacis intervindo no seu financiamento. Espera-se que contribuam significativamente para a aplicação do novo Código do Trabalho.

3.8. O governo russo começa a reconhecer o papel das organizações da sociedade civil. Estão a ser feitos esforços para estabelecer um diálogo com e entre as organizações mais importantes. O presidente russo avistou-se recentemente com grande número de organizações da sociedade civil russa e estão a surgir novas formas de contactos com a rede emergente destas organizações. Outro sinal positivo é a iniciativa recente de um membro da Duma de constituir uma comissão para "uma Rússia internacional numa Europa em integração".

3.9. Mas a construção institucional e a aplicação de nova legislação na Rússia ainda precisam de ser melhoradas. O mesmo se dirá dos progressos no diálogo social e civil e da evolução das relações entre parceiros sociais no mercado de trabalho da Rússia. As organizações da sociedade civil e os parceiros sociais da Rússia enfrentam, por seu turno, o desafio de contribuir para uma evolução positiva, aumentando a sua prontidão para se envolverem num diálogo construtivo e em processos de consulta e de negociação.

3.10. O programa Tacis para a Rússia é bastante vasto - seja na vertente nacional, seja na horizontal. A maior parte dos projectos são consagrados a apoiar a modernização da economia e o reforço do império da lei, da democracia e do sector social. Existe um documento estratégico nacional para 2002-2006 e um programa indicativo nacional para 2002/2003. O programa Tacis parece pragmaticamente centrado nos aspectos mais importantes. A passagem da administração do Tacis para a delegação da Comissão em Moscovo parece ter melhorado a eficiência do programa. Os parceiros russos tecem, contudo, críticas à burocracia e aos morosos processos preparatórios. A coordenação de projectos entre diferentes programas (por exemplo, o Interreg IIIA e pequenos projectos no quadro do Tacis) precisará igualmente de ser ajustada. Na execução prática dos projectos da dimensão setentrional surgem frequentemente dificuldades relacionadas com a coordenação do financiamento proveniente dos diferentes programas (Tacis, Phare, etc.). Melhorada deverá também ser a coordenação, pela Comissão, da gestão dos projectos da dimensão setentrional.

4. Conclusões e recomendações

4.1. O CES apoia fortemente todos os esforços no sentido de melhorar a parceria UE-Rússia. Esta parceria deve encorajar a integração europeia, tendo acima de tudo em mente toda a transformação económica e social que se está a operar na Rússia, os aspectos comerciais e a admissão da Rússia na OMC, a cooperação económica e o crescimento, o emprego e um melhor nível de vida e de bem-estar, considerações ambientais e infra-estruturas laborais, relações transfronteiriças, investimentos e cooperação entre empresas e cidadãos.

4.2. O CES apoia a posição da UE, tal como consta na Estratégia Comum, segundo a qual um espaço económico europeu comum deveria incluir tanto os aspectos económicos como os sociais. Paralelamente aos aspectos económicos, comerciais, de cooperação tecnológica, de condições para a operação das empresas etc., haveria que prestar igualmente atenção a aspectos como emprego, educação e intercâmbio entre universidades, segurança social, condições de vida e de trabalho, luta contra a corrupção, saúde pública, papel que desempenham meios de comunicação independentes. O CES está a considerar emitir um parecer pormenorizado sobre esta matéria.

4.3. Haveria que chegar a soluções inovadoras e mutuamente benéficas mediante negociações sobre os principais assuntos de interesse. Os pré-requisitos para a admissão da Rússia a membro da OMC incluem a abolição das barreiras ao comércio e ao investimento. Devia abordar-se com abertura de espírito a questão da liberalização dos seguintes mercados russos: bancário, de seguros, de serviços e da energia. As questões relacionadas com o impacto do alargamento da UE nas relações UE-Rússia (incluindo Kalininegrado) e na circulação de pessoas e mercadorias deviam ser o mais possível esclarecidas pelos parceiros antes do alargamento.

4.4. No que diz respeito à garantia da segurança dos cidadãos e à observância dos direitos fundamentais do Homem na Rússia, o Comité é de parecer que devem ser promovidos especialmente nas regiões em crise. Os programas de apoio da UE, sobretudo a "Iniciativa europeia para a democratização e a protecção dos direitos do Homem" (EIDHR) e o programa nuclear de acção Tacis, devem ser aplicados com determinação. O Comité apoia também os esforços no sentido de tratar destes aspectos no quadro da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da ONU. Na fase actual, o Comité não entrará em mais pormenores. Seguirá, contudo, com grande atenção e preocupação a evolução nas várias regiões em crise, Chechénia incluída. Poderá ocupar-se delas, ulteriormente, partindo das suas responsabilidades e do seu conhecimento especializado.

4.5. O desenvolvimento na Rússia atingiu uma fase em que seria vantajoso envolver os principais actores da sociedade civil nos esforços conjuntos para melhorar a parceria UE-Rússia e estabelecer um diálogo regular entre os actores de ambas as partes como elemento central da cooperação. Os grupos de interesses económicos e sociais contribuiriam com a sua experiência e conhecimentos das políticas económicas e sociais cobertas pelo APC.

4.6. No presente parecer, o CES insiste nas seguintes recomendações com vista a uma parceria viável: haverá que tirar partido da experiência dos actores organizados da sociedade civil, envolvendo-os na cooperação UE-Rússia; haverá que alicerçar a parceria na sociedade, promovendo a informação e o debate públicos; haverá que apoiar os esforços da Rússia para continuar a melhorar o quadro e o diálogo institucionais, bem como os esforços das organizações da sociedade civil russa para reforçar o seu contributo.

(a) O CES apoia a decisão de estudar a possibilidade de criação de um espaço económico europeu comum UE-Rússia. Recomenda também, com referência ao ponto 4.2, que o Grupo de Alto Nível incumbido da tarefa de preparar um relatório para a cimeira de 2003 organize audições ou eventos similares que dêem aos intervenientes de ambas as partes a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista sobre o espaço económico europeu comum.

(b) O Conselho de Cooperação deveria, com base na experiência retirada das audições acima mencionadas, criar um fórum consultivo permanente, formado pelas principais forças da sociedade civil organizada. Esse fórum teria por tarefa aconselhar os órgãos envolvidos na cooperação, a diferentes níveis, consoante fosse mais adequado (cimeiras, Conselho e Comité de Cooperação, subcomités). A criação deste fórum consultivo basear-se-ia no artigo 93.o do APC(2). O envolvimento da sociedade civil organizada também devia ser reconhecido na Estratégia Comum. Já em pareceres anteriores o CES recomendou a criação de um fórum consultivo(3).

(c) A UE deveria lançar acções para fazer cumprir a obrigação de informação do público sobre a parceria UE-Rússia e dar visibilidade a essa mesma parceria. Cimentar a parceria na sociedade reforçaria a base para um alinhamento da legislação. Na Rússia, nos Estados-Membros da UE, nos países candidatos e noutros países europeus, haveria que promover a todos os níveis da sociedade a sensibilização e o entendimento para esta questão, bem como o debate público sobre ela. Haveria que lançar publicações, seminários e campanhas informativas. Nesses esforços deveriam empenhar-se os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, as delegações da UE, os meios de comunicação social e as organizações da sociedade civil.

A UE também deveria melhorar a transparência para os próprios seus cidadãos das actividades a decorrer em matéria de cooperação UE-Rússia. Há que melhorar os relatórios informativos e dos progressos das cimeiras e restantes formas de diálogo, bem como os relatórios sobre os programas e resultados das presidências da UE.

(d) O CES saúda os esforços feitos pelas autoridades russas para promoverem o diálogo com as organizações da sociedade civil e envolverem os principais actores na preparação, na aplicação e no cumprimento da nova legislação. Os projectos ao abrigo do Tacis deviam ser concebidos de forma a apoiarem a aplicação do Código do Trabalho e a melhoria de mecanismos para as relações a nível local, sectorial e regional (tanto entre actores como entre estes e as autoridades intervenientes).

Havia que tentar simplificar a gestão do Tacis e recorrer às melhores fontes de saber específico na matéria. Também as organizações russas da sociedade civil deveriam ser encorajadas, quando adequado, a aprontarem-se para a participação como parceiros credíveis. Essa preparação deveria estender-se às diferentes regiões da Federação da Rússia. Os actores económicos e sociais da UE e dos Estados-Membros deviam ser incentivados a assistir a Rússia neste seu esforço.

(e) A dimensão setentrional da UE devia ser resolutamente concretizada e desenvolvida ao longo dos próximos anos, já que é um instrumento útil para melhorar as relações UE-Rússia. O CES recomenda que, em 2002, a UE prepare um plano de acção para acompanhar essa dinâmica e tome medidas para assegurar que tanto o financiamento como a gestão da dimensão setentrional sejam centralizados e melhor coordenados, para lograr de futuro maior eficácia na execução do programa de acção.

O CES acolhe com agrado a recomendação de a organização regular de um fórum de alto nível, com ampla participação de todas as forças da sociedade. Tal fórum devia ser preferivelmente organizado em 2002, como preparação para a reunião ministerial que terá lugar durante a Presidência dinamarquesa da UE, tal como indicado nas conclusões do Conselho europeu de Junho de 2001. É igualmente pertinente a recomendação de se iniciarem acções adequadas ao estabelecimento de contactos multilaterais regulares entre os actores económicos e sociais nos países em causa. Em Fevereiro de 2001, o CES organizou uma reunião multilateral em Umeå, na linha das recomendações da reunião ministerial sobre a dimensão setentrional de Novembro de 1999. Na reunião ministerial do Luxemburgo foi lançada uma resolução. Idealmente, haveria que realizar agora uma reunião multilateral, isto é, no contexto do fórum preparatório de alto nível acima referido e em cooperação com o Conselho dos Estados do mar Báltico. A UE pode confiar no contributo do CES para tais acções.

(f) O CES declara a sua prontidão para participar e prestar assistência nas futuras acções da UE destinadas a lograr uma dinâmica parceria UE-Rússia. Há que melhorar as relações entre as sociedades civis russa e europeia. O CES tenciona, pois, explorar vias adequadas de estabelecer e incentivar contactos e formas de diálogo regulares com os principais actores da sociedade civil russa.

Bruxelas, 20 de Março de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) (1999/414/PESC), JO L 157 de 24.6.1999, p. 1.

(2) Vd. ponto 2.1 supra.

(3) Parecer sobre "As Relações entre a União Europeia, a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia"JO C 102 de 24.4.1995, p. 40; parecer sobre "Relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico"JO C 73 de 9.3.1998, p. 57; parecer sobre "A dimensão setentrional: Plano de acção para a dimensão setentrional nas políticas externa e transfronteiriça da União Europeia de 2000 a 2003"JO C 139 de 11.5.2001, p. 42-50.