Retirada de propostas da Comissão que já não podem ser consideradas actuais



Jornal Oficial nº C 005 de 09/01/2004 p. 0002 - 0033



Retirada de propostas da Comissão que já não podem ser consideradas actuais (2004/C 5/02) I. No âmbito do seu exame periódico das propostas pendentes, a Comissão decidiu retirar determinadas propostas e certos projectos sobre os quais o Legislador não se pronunciou e que já não podem ser considerados actuais. SJ Assunto: SEC/1989/2151 0235/COD Versão Codificada - Directiva (79/112/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a rotulagem, apresentações e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final Adopção pela Comissão 18/12/1989 SEC/1989/2151/FINAL de 21/12/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer PE 1.a leit. 11/07/1990 JO C/1990/231 de 17/09/1990, p. 62 Parecer CES 19/09/1990 JO C/1990/332 de 31/12/1990, p. 27 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o ECFIN Assunto: COM/1995/546 1995/0281/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Fundo Europeu de Garantia para promover a Produção cinematográfica e televisiva Adopção pela Comissão 14/11/1995 JO C/1996/41 de 13/02/1996, p. 8 COM/1995/546/FINAL de 14/11/1995 Boletim/1995/11 p.1.3.211 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.o Parecer CES 24/04/1996 JO C/1996/204 de 15/07/1996, p. 5 Boletim/1996/4 p.1.3.158 Parecer PE leitura única 22/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 39 Boletim/1996/10 p.1.3.183 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 157.o Assunto: COM/1997/24 1997/0028/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa a concessão de assistência financeira excepcional à Arménia, Geórgia e, se adequado, ao Tadjiquistão Adopção pela Comissão 03/02/1997 JO C/1997/95 de 24/03/1997, p. 64 COM/1997/24/FINAL de 03/02/1997 Boletim/1997/1//2 p.1.3.105 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o Parecer PE leitura única 16/09/1997 JO C/1997/304 de 06/10/1997, p. 39 Boletim/1997/9 p.1.3.55 Adopção parcial Conselho 17/11/1997 JO L/1997/322 de 25/11/1997, p. 37 Boletim/1997/11 p.1.4.79 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o ENTR Assunto: COM/1996/168 1996/0127/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro Programa Plurianual a favor do Turismo Europeu philoxenia (1997/2000) Adopção pela Comissão 30/04/1996 JO C/1996/222 de 31/07/1996, p. 9 COM/1996/168/FINAL de 30/04/1996 Boletim/1996/4 p.1.3.49 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o Parecer CES 26/09/1996 JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 103 Boletim/1996/9 p.1.3.46 Parecer PE leitura única 25/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 441 Boletim/1996/10 p.1.3.72 Parecer do Comité das Regiões 14/11/1996 JO C/1997/42 de 10/02/1997, p. 22 Boletim/1996/11 p.1.3.79 Adopção proposta alterada 04/12/1996 JO C/1997/13 de 14/01/1997, p. 14 COM/1996/635/FINAL de 04/12/1996 Boletim/1996/12 p.1.3.98 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o EMPL Assunto: COM/1983/543 /CNS Projecto de recomendação do Conselho sobre a redução e organização do tempo de trabalho Adopção pela Comissão 14/09/1983 JO C/1983/290 de 26/10/1983, p. 4 COM/1983/543/FINAL de 16/09/1983 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 235.o Parecer PE leitura única 18/11/1983 JO C/1983/342 de 19/12/1983, p. 145 Parecer CES 24/11/1983 JO C/1984/23 de 30/01/1984, p. 54 Alter. fund. jurídico Comissão 01/04/1987 Assunto: COM/1994/2 Proposta de decisão do Conselho relativa ao exercício da competência externa da Comunidade nas conferências internacionais do Trabalho em caso de competência conjunta da Comunidade e dos seus Estados-Membros Adopção pela Comissão 10/01/1994 COM/1994/2/FINAL de 12/01/1994 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE Assunto: COM/1995/53 1995/0062/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa ao apoio comunitário a acções em favor dos idosos e um relatório de avaliação 1994 Adopção pela Comissão 01/03/1995 JO C/1995/115 de 09/05/1995, p. 14 COM/1995/53/FINAL de 01/03/1995 Boletim/1995/3 p.1.3.149 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o Parecer CES 31/05/1995 JO C/1995/236 de 11/09/1995, p. 46 Boletim/1995/5 p.1.3.127 Parecer PE leitura única 25/10/1995 JO C/1995/308 de 20/11/1995, p. 30 Boletim/1995/10 p.1.3.223 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o Assunto: COM/1995/282/2 1995/0155/CNS Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa relativo a medidas ano legislativas para a melhoria da segurança e saúde no local de trabalho Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/262 de 07/10/1995, p. 18 COM/1995/282/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.3.182 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o Parecer CES 23/11/1995 JO C/1996/39 de 12/02/1996, p. 26 Boletim/1995/11 p.1.3.188 Parecer PE leitura única 23/05/1996 JO C/1996/166 de 10/07/1996, p. 179 Boletim/1996/5 p.1.3.163 Adopção proposta alterada 09/01/1997 COM/1996/652/FINAL de 09/01/1997 Boletim/1997/1//2 p.1.2.215 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 308.o Assunto: COM/1996/80 Proposta de decisão do Conselho relativa a substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu Adopção pela Comissão 20/03/1996 COM/1996/80/FINAL de 20/03/1996 Assunto: COM/1996/726 Proposta de decisão do Conselho relativa a substituição de membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu Adopção pela Comissão 23/12/1996 COM/1996/726/FINAL/2 de 23/12/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 4253/88/artigo 28.o, n.o 3 Assunto: COM/1998/410 Proposta de decisão do Conselho relativa à nomeação de membros do Comité do Fundo Social Europeu Adopção pela Comissão 28/07/1998 COM/1998/410/FINAL de 28/07/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 2052/88/artigo 17.o; Regulamento/CEE/CS 4253/88/artigo 28.o, n.o 3; Decisão CS de 23/10/1995 AGRI Assunto: COM/1995/280 1995/0157/ACC Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e ao depósito de uma declaração de aplicação a título provisório da convenção do comércio de cereais de 1995 e da convenção relativa a ajuda alimentar de 1995, que constituem o acordo internacional dos cereais de 1995 Adopção pela Comissão 29/06/1995 COM/1995/280/FINAL de 29/06/1995 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 130.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2, 1.a frase Assunto: COM/1995/399 1995/0222/ACC Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo a suspensão das taxas aplicáveis no quadro de contingentes pautais para certos produtos agrícolas Adopção pela Comissão 06/09/1995 COM/1995/399/FINAL de 06/09/1995 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1996/40 1996/0037/CNS Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento(CEE) n.o 3813/92 relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum Adopção pela Comissão 14/02/1996 JO C/1996/101 de 03/04/1996, p. 14 COM/1996/40/FINAL de 12/02/1996 Boletim/1996/1//2 p.1.3.162 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42.o; Tratado/CE/artigo 43.o Parecer PE leitura única 19/07/1996 JO C/1996/261 de 09/09/1996, p. 199 Boletim/1996/7//8 p.1.3.191 Assunto: COM/1996/44/12 1996/0063/CNS Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1308/70, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo Adopção pela Comissão 01/03/1996 JO C/1996/125 de 27/04/1996, p. 20 COM/1996/44/FINAL de 03/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o Parecer CES 24/04/1996 JO C/1996/204 de 15/07/1996, p. 57 Parecer PE leitura única 23/05/1996 JO C/1996/166 de 10/07/1996, p. 156 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o Substituição 10/11/1999 COM/1999/576/FINAL de 10/11/1999 Assunto: COM/2000/129 2000/0054/ACC Proposta de regulamento do Conselho que suspende determinadas concessões estabelecidas no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro Adopção pela Comissão 10/03/2000 COM/2000/129/FINAL de 10/03/2000 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o TREN Assunto: COM/1986/523/2 /CNS Proposta de decisão do Conselho relativa à posição comum a adoptar pelos Estados-Membros na assinatura e ratificação da convenção das nações unidas sobre as condições para o registo de navios Adopção pela Comissão 25/09/1986 COM/1986/523/FINAL de 25/09/1986 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 84.o Parecer CES 28/01/1988 JO C/1988/80 de 28/03/1988, p. 1 Parecer PE 1.a leit. 17/06/1988 JO C/1988/187 de 18/07/1988, p. 228 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Boletim/1999/10 p.1.3.84 Assunto: COM/1988/706 1988/0510/COD Proposta de directiva do Conselho relativa aos limites de velocidade para determinadas categorias de veículos a motor na comunidade Adopção pela Comissão 05/01/1989 JO C/1989/33 de 09/02/1989, p. 9 COM/1988/706/FINAL de 11/01/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o Parecer CES 27/04/1989 JO C/1989/159 de 26/06/1989, p. 23 Parecer PE 1.a leit. 14/09/1990 JO C/1990/260 de 15/10/1990, p. 222 Adopção proposta alterada 25/03/1991 JO C/1991/96 de 12/04/1991, p. 19 COM/1991/66/FINAL de 23/05/1991 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Boletim/1999/10 p.1.3.82 Assunto: COM/1995/2 1995/0012/COD Proposta de directiva do Conselho relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor para o transporte rodoviário de mercadorias Adopção pela Comissão 13/02/1995 JO C/1995/80 de 01/04/1995, p. 9 COM/1995/2/FINAL de 13/02/1995 Boletim/1995/1//2 p.1.3.89 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o Parecer CES 31/05/1995 JO C/1995/236 de 11/09/1995, p. 40 Boletim/1995/5 p.1.3.71 Parecer PE 1.a leit. 13/07/1995 JO C/1995/249 de 25/09/1995, p. 140 Boletim/1995/7//8 p.1.3.116 Adopção proposta alterada 25/03/1996 JO C/1996/162 de 06/06/1996, p. 9 COM/1996/115/FINAL de 25/03/1996 Boletim/1996/3 p.1.3.99 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Boletim/1999/10 p.1.3.83 Assunto: COM/1996/431 1996/0218/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa à Organização da Cooperação em torno de objectivos energéticos comuns, acordados a nível comunitário Adopção pela Comissão 04/10/1996 JO C/1997/27 de 28/01/1997, p. 9 COM/1996/431/FINAL de 04/10/1996 Boletim/1996/10 p.1.3.92 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130, n.o 3 Parecer CES 23/04/1997 JO C/1997/206 de 07/07/1997, p. 123 Boletim/1997/4 p.1.3.138 Parecer PE leitura única 16/05/1997 JO C/1997/167 de 02/06/1997, p. 233 Boletim/1997/5 p.1.3.100 Adopção proposta alterada 26/08/1997 JO C/1997/305 de 07/10/1997, p. 7 COM/1997/436/FINAL de 26/08/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.3.142 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 157.o Assunto: COM/1996/654 1996/0306/COD Proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de uma mobilidade sustentável e segura Adopção pela Comissão 13/12/1996 JO C/1997/28 de 29/01/1997, p. 21 COM/1996/654/FINAL de 13/12/1996 Boletim/1996/12 p.1.3.134 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 129.oD,3 Parecer CES 26/02/1997 JO C/1997/133 de 28/04/1997, p. 10 Boletim/1997/1//2 p.1.2.129 Parecer do Comité das Regiões 12/06/1997 JO C/1997/244 de 11/08/1997, p. 33 Boletim/1997/6 p.1.3.156 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 155.o Assunto: COM/1997/55 1997/0039/SYN Proposta de directiva do Conselho que institui uma avaliação da segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem os aeroportos comunitários Adopção pela Comissão 17/02/1997 JO C/1997/124 de 21/04/1997, p. 39 COM/1997/55/FINAL de 17/02/1997 Boletim/1997/1//2 p.1.2.138 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 84, n.o 2 Parecer CES 29/10/1997 JO C/1998/19 de 21/01/1998, p. 20 Boletim/1997/10 p.1.2.138 Parecer PE 1.a leit. 19/11/1997 JO C/1997/371 de 08/12/1997, p. 68 Boletim/1997/11 p.1.3.136 Adopção proposta alterada 04/03/1998 JO C/1998/122 de 21/04/1998, p. 10 COM/1998/123/FINAL de 04/03/1998 Boletim/1998/3 p.1.2.125 Adopção posição comum 04/06/1998 JO C/1998/227 de 20/07/1998, p. 18 Boletim/1998/6 p.1.3.109 Parecer PE 2.a leit. 15/09/1998 JO C/1998/313 de 12/10/1998, p. 32 Boletim/1998/9 p.1.2.103 Adopção proposta reexaminada 14/10/1998 COM/1998/597/FINAL de 14/10/1998 Boletim/1998/10 p.1.2.106 Assunto: COM/1997/629 1997/0349/COD Proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de óxidos de azoto das aeronaves civis subsónicas a reacção Adopção pela Comissão 03/12/1997 JO C/1998/108 de 07/04/1998, p. 14 COM/1997/629/FINAL de 03/12/1997 Boletim/1997/12 p.1.2.192 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 84, n.o 2 Parecer PE 1.a leit. 01/04/1998 JO C/1998/138 de 04/05/1998, p. 84 Boletim/1998/4 p.1.2.112 Parecer CES 29/04/1998 JO C/1998/214 de 10/07/1998, p. 9 Boletim/1998/4 p.1.2.112 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.o, n.o 2 Parecer PE 1.a leit. 06/10/1999 JO C/2000/107 de 13/04/2000, p. 63 Assunto: SEC/1988/246/2 Recomendação para decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade, na conferência europeia da aeronáutica civil, dois acordos relativos a autorização de serviços aéreos inter-regionais entre aeroportos das categorias dois e três - ao acesso ao mercado Adopção pela Comissão 24/02/1988 SEC/1988/246/FINAL de 04/03/1988 Assunto: SEC/1998/380 Recomendação para uma decisão do Conselho sobre as negociações com vista a uma Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional (modernização do sistema de Varsóvia). Adopção pela Comissão 10/03/1998 SEC/1998/380/FINAL de 10/03/1998 ENV Assunto: COM/1993/680 1994/0152/COD Proposta de directiva do Conselho relativa à qualidade ecológica das aguas Adopção pela Comissão 15/06/1994 JO C/1994/222 de 10/08/1994, p. 6 COM/1993/680/FINAL de 15/06/1994 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oS, 1 Parecer CES 21/12/1994 JO C/1994/397 de 31/12/1994, p. 71 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 175, n.o 1 Assunto: COM/1994/36 1994/0006/COD Proposta de directiva do Conselho relativa às águas balneares Adopção pela Comissão 16/02/1994 JO C/1994/112 de 22/04/1994, p. 3 COM/1994/36/FINAL de 16/02/1994 Boletim/1994/1//2 p.1.2.164 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oS,1 Parecer CES 14/09/1994 JO C/1994/393 de 31/12/1994, p. 5 Boletim/1994/9 p.1.2.169 Parecer do Comité das Regiões 27/09/1994 JO C/1995/210 de 14/08/1995, p. 53 Boletim/1994/9 p.1.2.169 Parecer PE 1.a leit. 12/12/1996 JO C/1997/20 de 20/01/1997, p. 121 Boletim/1996/12 p.1.3.162 Adopção proposta alterada 17/11/1997 JO C/1998/6 de 10/01/1998, p. 9 COM/1997/585/FINAL de 17/11/1997 Boletim/1997/11 p.1.3.157 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 175.o, n.o 1 Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 JO C/2000/54 de 25/02/2000, p. 76 Boletim/1999/9 p.1.2.105 Assunto: COM/1994/39 1994/0061/COD Proposta de directiva do Conselho que altera a directiva 79/409/CEE relativa a conservação das aves selvagens Adopção pela Comissão 23/02/1994 JO C/1994/100 de 09/04/1994, p. 12 COM/1994/39/FINAL de 23/02/1994 Boletim/1994/1//2 p.1.2.170 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oS, 1 Parecer CES 14/09/1994 JO C/1994/393 de 31/12/1994, p. 93 Boletim/1994/9 p.1.2.172 Parecer PE 1.a leit. 15/02/1996 JO C/1996/65 de 04/03/1996, p. 153 Boletim/1996/1//2 p.1.3.152 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 175.o, n.o 1 Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 JO C/2000/54 de 25/02/2000, p. 76 Boletim/1999/9 p.1.2.107 Assunto: COM/1998/634 1998/0307/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, da alteração ao Anexo I e da adopção dos novos Anexos VIII e IX da Convenção sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia), nos termos da Decisão IV/9 da Conferência das Partes. Adopção pela Comissão 06/11/1998 JO C/1998/409 de 30/12/1998, p. 8 COM/1998/634/FINAL de 06/11/1998 Boletim/1998/11 p.1.2.127 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oR4; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2 frase 1; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1 Parecer PE leitura única 13/04/1999 JO C/1999/219 de 30/07/1999, p. 49 Boletim/1999/4 p.1.3.128 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 174, n.o 4; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2, frase 1; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1 Assunto: SEC/1995/1542 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações, no âmbito do comité permanente da convenção relativa a conservação da vida selvagem e dos habitats naturais da Europa, tendo em vista a alteração da referida convenção Adopção pela Comissão 29/09/1995 SEC/1995/1542/FINAL de 29/09/1995 Assunto: SEC/1996/841 Recomendação de decisão do Conselho tendo em vista a abertura de negociações relativas a uma Convenção sobre a recolha, depósito e recepção de resíduos produzidos pela navegação renana e interior Adopção pela Comissão 13/05/1996 SEC/1996/841/FINAL de 13/05/1996 INFSO Assunto: SEC/1991/2165 Recomendação de decisão do Conselho relativa a Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações 1992 (WARC-92) e directrizes de negociação propostas Adopção pela Comissão 28/11/1991 SEC/1991/2165/FINAL de 28/11/1991 Assunto: SEC/1997/278 Recomendação de decisão do Conselho relativa a participação da Comunidade Europeia nas negociações no contexto do memorando de acordo sobre a elaboração de disposições destinadas a facilitar a livre circulação de terminais de utilizadores das comunicações moveis pessoais globais via satélite (GMPCS) Adopção pela Comissão 17/02/1997 SEC/1997/278/FINAL de 17/02/1997 FISH Assunto: COM/1991/537 Proposta de regulamento(CEE) do Conselho que adopta as normas de execução relativas a determinadas medidas de controlo adoptadas pela Organização das pescarias do Noroeste do Atlântico Adopção pela Comissão 13/12/1992 COM/1991/537/FINAL de 13/12/1992 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE; Regulamento/CEE/CS 170/83/artigo 11.o Assunto: COM/1992/394 1992/1026/CNS Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que instaura um regime de licenças para as actividades de pesca exercidas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registrados num porto da comunidade na área de regulamentação definida na Convenção NAFO Adopção pela Comissão 14/09/1992 JO C/1992/259 de 08/10/1992, p. 4 COM/1992/394/FINAL de 14/09/1992 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o Parecer PE leitura única 25/06/1993 JO C/1993/194 de 19/07/1993, p. 387 Adopção proposta alterada 23/09/1993 JO C/1993/275 de 13/10/1993, p. 12 COM/1993/461/FINAL de 23/09/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o Assunto: COM/1995/322 Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo as listas de espécies a registar nos diários de bordo e declarações de desembarque Adopção pela Comissão 06/07/1995 COM/1995/322/FINAL de 06/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.3.165 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 2847/93/artigo 6.o, n.o 2 Assunto: COM/1996/128 1996/0091/CNS Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1626/94 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos de pesca no Mediterrâneo Adopção pela Comissão 30/04/1996 JO C/1996/176 de 19/06/1996, p. 14 COM/1996/128/FINAL de 30/04/1996 Boletim/1996/4 p.1.3.133 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o Parecer CES 25/09/1996 JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 101 Boletim/1996/9 p.1.3.136 Parecer PE leitura única 15/11/1996 JO C/1996/362 de 02/12/1996, p. 322 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o Assunto: COM/1998/713 Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes Adopção pela Comissão 02/12/1998 COM/1998/713/FINAL de 02/12/1998 Boletim/1998/12 p.1.2.218 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CEE/CS 3760/92/artigo 8.o, n.o 4 Assunto: SEC/1996/2015 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um Acordo de pesca com a Nova Zelândia Adopção pela Comissão 11/11/1996 SEC/1996/2015/FINAL de 11/11/1996 MARKT Assunto: SEC/1991/1498 Recomendação de decisão do Conselho sobre a participação da Comunidade nos trabalhos no âmbito da OMPI relativos à protecção internacional das indicações geográficas Adopção pela Comissão 04/09/1991 SEC/1991/1498/FINAL de 04/09/1991 SANCO Assunto: COM/1996/279/2 1996/0158/CNS Proposta de directiva do Conselho que altera a directiva 93/53/CEE que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes Adopção pela Comissão 19/06/1996 JO C/1996/242 de 21/08/1996, p. 13 COM/1996/279/FINAL de 19/06/1996 Boletim/1996/6 p.1.3.161 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o Parecer CES 31/10/1996 JO C/1997/56 de 24/02/1997, p. 28 Boletim/1996/10 p.1.3.133 Parecer PE leitura única 15/11/1996 JO C/1996/362 de 02/12/1996, p. 318 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o RELEX Assunto: SEC/1988/1147/2 Proposta de decisão do Conselho com República Árabe do Iémen com vista à conclusão de um Protocolo Financeiro e Técnico entre a CEE e o Iémen Adopção pela Comissão 19/07/1988 SEC/1988/1147/FINAL de 07/10/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE Assunto: SEC/1992/2342 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo euro-magrebino de associação com Marrocos Adopção pela Comissão 09/12/1992 SEC/1992/2342/FINAL de 09/12/1992 TRADE Assunto: SEC/1993/1143 Recomendação de decisão do Conselho com vista à abertura de negociações com a Federação da Rússia e, eventualmente, com outras potências espaciais com vista à conclusão de um acordo relativo às condições de acesso desses países ao mercado dos serviços de lançamento Adopção pela Comissão 23/07/1993 SEC/1993/1143/FINAL de 23/07/1993 Assunto: COM/1992/586 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que retira a Bulgária e a Roménia das listas de beneficiários do sistema de preferências pautais generalizadas da Comunidade e que altera as disposições do Regulamento (CEE) n.o /92 que prorroga para 1993 a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3832/90 que aplica prefêrencias pautais generalizadas, para o ano de 1991, no que diz respeito aos produtos têxteis originários de Países em vias de desenvolvimento Adopção pela Comissão 18/12/1992 COM/1992/586/FINAL de 18/12/1992 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1993/210 Proposta de decisão do Conselho que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas mateiras sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos Tratados de amizade, de comércio e de navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-Membros com Países Terceiros Adopção pela Comissão 14/05/1993 COM/1993/210/FINAL de 14/05/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o; Decisão/CEE/CS 69/494/artigo 3.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1993/229 Proposta de decisão do Conselho que altera o regime de importação a título do Regulamento (CEE) n.o 3420/83 do Conselho e aplicado em Itália em relação a certos Países de comércio de estado no que diz respeito a diversos produtos Adopção pela Comissão 25/05/1993 COM/1993/229/FINAL de 25/05/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1993/355 Proposta de decisão relativa à conclusão de um acordo entre a CEE e a Federação Russa sobre serviços de lançamentos espaciais Adopção pela Comissão 22/07/1993 COM/1993/355/FINAL de 22/07/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1 Assunto: SEC/1993/1559/3 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de determinados acordos entre a CEE e Letónia sobre o comércio de produtos têxteis Adopção pela Comissão 19/10/1993 SEC/1993/1559/FINAL de 19/10/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1 Assunto: SEC/1993/1559/4 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de determinados acordos entre a CEE e Lituânia sobre o comércio de produtos têxteis Adopção pela Comissão 19/10/1993 SEC/1993/1559/FINAL de 19/10/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 1 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 1 Assunto: SEC/1998/1519 Recomendação de decisão do Conselho relativa à negociação de acordos nos domínios dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos industriais, dos serviços, dos contratos públicos e da propriedade intelectual entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e os Estados Unidos da América no âmbito da parceria económica transatlântica Adopção pela Comissão 16/09/1998 SEC/1998/1519/FINAL de 21/09/1998 ELARG Assunto: COM/1987/99/6 /AVC Recomendação de Decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo de acordo entre a CEE e a Turquia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 2 Parecer favorável do PE 20/01/1988 JO C/1988/49 de 22/02/1988, p. 52 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 2 Assunto: COM/1987/140/1 /AVC Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo ao acordo de associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 06/04/1987 JO C/1987/115 de 30/04/1987, p. 7 COM/1987/140/FINAL de 09/04/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/artigo 228.o, n.o 3, parágrafo 2 Parecer favorável do PE 14/09/1988 JO C/1988/262 de 10/10/1988, p. 70 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 2; Tratado/CE/artigo 300.o, n.o 3, parágrafo 2 Assunto: COM/1996/199/3 1996/0132/COD Proposta de decisão do Conselho que altera o decisão de base relativa ao Programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários Adopção pela Comissão 13/05/1996 JO C/1996/186 de 26/06/1996, p. 10 COM/1996/199/FINAL de 13/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.3.63 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 127.o Parecer CES 19/03/1997 JO C/1997/158 de 26/05/1997, p. 74 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 150.o Parecer do Comité das Regiões 03/06/1999 JO C/1999/293 de 13/10/1999, p. 23 Boletim/1999/6 p.1.2.63 ADMIN Assunto: COM/1978/395 /CNS Proposta de um regulamento do Conselho (Euratom, CECA, CEE) que altera o estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das comunidades, em matéria de igualdade de tratamento e estabelece a criação de um tribunal administrativo das Comunidades Europeias Adopção pela Comissão 28/07/1978 JO C/1978/225 de 22/09/1978, p. 6 COM/1978/395/FINAL de 28/07/1978 Parecer PE leitura única 25/04/1979 JO C/1979/127 de 21/05/1979, p. 33 Assunto: SEC/1991/1612 1991/1034/IND Proposta de regulamento (Euratom, CECA, CEE) do Conselho que fixa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990, os coeficientes de correcção aplicáveis na República Federal da Alemanha às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias Adopção pela Comissão 04/09/1991 SEC/1991/1612/FINAL de 04/09/1991 Base Jurídica (Comissão): FUSÃO; Estatuto/CEE/parte 2/art. 20.o/al1; Estatuto/CEE/parte 2/artigo 64.o; Estatuto/CEE/parte1/artigo 82.o; Estatuto/CEE/parte1/artigo 64.o Adopção proposta alterada 14/12/1994 SEC/1994/2085/FINAL de 14/12/1994 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.o; Estatuto/CEE/parte 2/artigo 20.o, n.o 1; Estatuto/CEE/parte 2/artigo 64.o; Estatuto/CEE/parte 1/artigo 82.o; Estatuto/CEE/parte 1/artigo 64.o BUDG Assunto: SEC/1999/1647/2 1999/0211/COD Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à revisão das perspectivas financeiras anexadas ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e melhoria do processo orçamental Adopção pela Comissão 01/12/1999 SEC/1999/1647/FINAL de 01/12/1999 Base Jurídica (Comissão): Acordo Interinstitucional 1999/pt 19; Acordo Interinstitucional 1999/pt 20; Acordo Interinstitucional 1999/pt 21 II. No âmbito do seu exame periódico das propostas pendentes e da sua acção de simplificação da legislação comunitária, a Comissão decidiu retirar determinadas propostas e certos projectos sobre os quais o Legislador não se pronunciou e que já não podem ser considerados actuais. SJ Assunto: COM/1993/638 0480/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas - versão codificada Adopção pela Comissão 21/12/1993 COM/1993/638/FINAL de 21/12/1993 Boletim/1993/12 p.1.2.179 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer PE 1.a leit. 09/02/1994 JO C/1994/61 de 28/02/1994, p. 102 Boletim/1994/1//2 p.1.2.162 Parecer CES 23/02/1994 JO C/1994/133 de 16/05/1994, p. 20 Boletim/1994/1//2 p.1.2.162 Adopção proposta alterada 12/04/1994 COM/1994/103/FINAL de 12/04/1994 Boletim/1994/4 p.1.2.147 Parecer PE 1.a leit. 15/02/1995 JO C/1995/56 de 06/03/1995, p. 53 Boletim/1995/1//2 p.1.3.105 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Assunto: SEC/1991/466 1991/0400/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos tractores agrícolas ou florestais a rodas Adopção pela Comissão 20/06/1991 SEC/1991/466/FINAL de 20/06/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer PE 1.a leit. 12/02/1992 JO C/1992/67 de 16/03/1992, p. 66 Parecer CES 26/02/1992 JO C/1992/98 de 21/04/1992, p. 10 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Assunto: SEC/1991/1608 1991/0402/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas Adopção pela Comissão 09/09/1991 SEC/1991/1608/FINAL de 09/09/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer CES 28/11/1991 JO C/1992/40 de 17/02/1992, p. 12 Parecer PE 1.a leit. 12/02/1992 JO C/1992/67 de 16/03/1992, p. 64 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Assunto: SEC/1991/1858 1991/0403/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos adubos Adopção pela Comissão 05/12/1991 SEC/1991/1858/FINAL de 05/12/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer PE 1.a leit. 08/04/1992 JO C/1992/125 de 18/05/1992, p. 171 Parecer CES 29/04/1992 JO C/1992/169 de 06/07/1992, p. 11 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 DG ENTR Assunto: SEC/1995/87 Recomendação de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça com vista à conclusão de um acordo sobre o intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas Adopção pela Comissão 30/01/1995 SEC/1995/87/FINAL de 30/01/1995 DG EMPL Assunto: COM/1987/494 Proposta de directiva do Conselho que completa a aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes legais e profissionais de segurança social Adopção pela Comissão 16/10/1987 JO C/1987/309 de 19/11/1987, p. 10 COM/1987/494/FINAL de 23/10/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.o; Tratado/CEE/artigo 235.o Parecer CES 25/02/1988 JO C/1988/95 de 11/04/1988, p. 4 Parecer PE leitura única 16/09/1988 JO C/1988/262 de 10/10/1988, p. 179 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 141.o Resolução PE 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.19 Assunto: COM/1990/228/1 Proposta de directiva do Conselho relativa a certas relações de trabalho quanto às condições de trabalho Adopção pela Comissão 13/06/1990 JO C/1990/224 de 08/09/1990, p. 4 COM/1990/228/FINAL de 13/08/1990 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.o Parecer CES 19/09/1990 JO C/1990/332 de 31/12/1990, p. 167 Parecer PE leitura única 20/11/1990 JO C/1990/324 de 24/12/1990, p. 96 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 137.o Assunto: COM/1990/588 1990/0327/COD Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a mobilidade e o transporte en segurança dos trabalhadores com mobilidade reduzida no trajecto para o local de trabalho Adopção pela Comissão 05/12/1990 JO C/1991/68 de 16/03/1991, p. 7 COM/1990/588/FINAL de 28/02/1991 Boletim/1991/1/-2 p.1.2.112 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 118.oA Parecer CES 29/05/1991 JO C/1991/191 de 22/07/1991, p. 2 Boletim/1991/5 p.1.2.88 Parecer PE 1.a leit. 20/11/1991 JO C/1991/326 de 16/12/1991 Boletim/1991/11 p.1.2.94 Adopção proposta alterada 19/12/1991 JO C/1992/15 de 21/01/1992 COM/1991/539/FINAL de 19/12/1991 Boletim/1991/12 p.1.2.167 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 137.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.12 Assunto: COM/1992/234 0420/COD Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para as actividades de transporte e os locais de trabalho a bordo dos meios de transporte (directiva especial na acepção do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) Adopção pela Comissão 16/11/1992 JO C/1993/25 de 28/01/1993, p. 17 COM/1992/234/FINAL de 16/11/1992 Boletim/1992/11 p.1.3.192 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 118.oA Parecer CES 28/04/1993 JO C/1993/161 de 14/06/1993, p. 1 Boletim/1993/4 p.1.2.106 Parecer PE 1.a leit. 14/07/1993 JO C/1993/255 de 20/09/1993, p. 80 Boletim/1993/7/-8 p.1.2.141 Adopção proposta alterada 01/10/1993 JO C/1993/294 de 30/10/1993, p. 4 COM/1993/421/FINAL de 01/10/1993 Boletim/1993/10 p.1.2.114 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 137.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.13 Assunto: COM/1993/435/2 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece um programa de acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade: Um novo programa de apoio e de incentivo à inovação 1994-1999 Adopção pela Comissão 20/09/1993 COM/1993/435/FINAL de 21/10/1993 Boletim/1993/9 p.1.2.99 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 235.o Parecer CES 21/12/1993 JO C/1994/52 de 19/02/1994, p. 4 Boletim/1993/12 p.1.2.179 Parecer PE leitura única 24/02/1994 JO C/1994/77 de 14/03/1994, p. 43 Boletim/1994/1/-2 p.1.2.179 Resolução PE 27/10/1994 JO C/1994/323 de 21/11/1994, p. 188 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 137.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.16 Assunto: COM/1995/734 1996/0004/COD Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera, a favor dos trabalhadores desempregados, o regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) n.o 574/72, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 Adopção pela Comissão 10/01/1996 JO C/1996/68 de 06/03/1996, p. 11 COM/1995/734/FINAL de 10/01/1996 Boletim/1996/1/-2 p.1.3.196 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 51.o; Tratado/CE/artigo 235.o Parecer CES 10/07/1996 JO C/1996/295 de 07/10/1996, p. 41 Boletim/1996/7//8 p.1.3.232 Parecer PE leitura única 18/02/1997 JO C/1997/85 de 17/03/1997, p. 26 Boletim/1997/1//2 p.1.2.210 Adopção proposta alterada 18/04/1997 JO C/1997/161 de 28/05/1997, p. 5 COM/1997/158/FINAL de 18/04/1997 Boletim/1997/4 p.1.3.209 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42; Tratado/CE/artigo 308.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.7 Assunto: COM/1995/735 1996/0001/COD Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 Adopção pela Comissão 10/01/1996 JO C/1996/62 de 01/03/1996, p. 14 COM/1995/735/FINAL de 10/01/1996 Boletim/1996/1//2 p.1.3.197 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 51; Tratado/CE/artigo 235.o Parecer CES 10/07/1996 JO C/1996/295 de 07/10/1996, p. 39 Boletim/1996/7//8 p.1.3.233 Parecer PE leitura única 28/11/1996 JO C/1996/380 de 16/12/1996, p. 90 Boletim/1996/11 p.1.3.203 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42.o; Tratado/CE/artigo 308.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.8 Assunto: COM/1996/93 1996/0095/COD Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais, e às condições de trabalho Adopção pela Comissão 27/03/1996 JO C/1996/179 de 22/06/1996, p. 8 COM/1996/93/FINAL de 27/03/1996 Boletim/1996/3 p.1.3.162 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.o Parecer CES 25/09/1996 JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 57 Boletim/1996/9 p.1.3.157 Parecer PE leitura única 09/03/1999 JO C/1999/175 de 21/06/1999, p. 67 Boletim/1999/3 p.1.3.152 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 141.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.18 DG AGRI Assunto: COM/1988/159 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a comissão a iniciar negociações com vista à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à cooperação no sector vitivinícola Adopção pela Comissão 15/04/1988 COM/1988/159/FINAL de 18/04/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1997/33 1997/0033/ACC Proposta de decisão do Conselho que aprova as trocas de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado e a Bulgária, a Hungria, a Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro, respeitantes a certas disposições aplicáveis aos bovinos vivos Adopção pela Comissão 07/02/1997 COM/1997/33/FINAL de 07/02/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 300.o Assunto: COM/1997/397 1997/0219/ACC Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Convénio Provisório entre o território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Chinmen e Matsu, por um lado, e as Comunidades Europeias, por outro Adopção pela Comissão 25/07/1997 COM/1997/397/FINAL de 25/07/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase., do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n.o 2, 1.afrase., do artigo 300.o Assunto: COM/1998/86 1998/0053/CNS Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 823/87 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Adopção pela Comissão 20/02/1998 JO C/1998/108 de 07/04/1998, p. 138 COM/1998/86/FINAL de 20/02/1998 Boletim/1998/1/-2 p. 1.3.261 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o Parecer CES 29/04/1998 JO C/1998/214 de 10/07/1998, p. 71 Boletim/1998/4 p. 1.2.131 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o Assunto: COM/1998/399 1998/0224/ACC Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo ao tratamento pautal aplicável à importação de determinados tipos de complementos alimentares originários da Suíça Adopção pela Comissão 30/06/1998 COM/1998/399/FINAL de 30/06/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: SEC/1996/632 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a comissão a negociar a adaptação dos acordos sobre comércio e matérias conexas (acordos sobre comércio livre) concluídos com os Estados bálticos Adopção pela Comissão 12/04/1996 SEC/1996/632/FINAL de 12/04/1996 DG TREN Assunto: COM/1988/707 1988/0511/COD Proposta de directiva do Conselho relativa à concentração máxima de álcool no sangue admitida para condutores de veículos Adopção pela Comissão 30/11/1988 JO C/1989/25 de 31/01/1989, p. 9 COM/1988/707/FINAL de 05/01/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 189.oA; Tratado/CE/artigo 75.o Parecer CES 27/04/1989 JO C/1989/159 de 26/06/1989, p. 54 Parecer PE 1.a leit. 23/05/1989 JO C/1989/158 de 26/06/1989, p. 54 Adopção proposta alterada 07/12/1989 JO C/1990/11 de 17/01/1990, p. 18 COM/1989/640/FINAL de 07/12/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/ n.o 3 do artigo 149.o Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Boletim/1999/10, p. 1.3.81 Assunto: COM/1993/647 0491/COD Proposta de directiva do Conselho relativa à criação de um sistema europeu de notificação dos navios nas zonas marítimas dos Estados-Membros da Comunidade Adopção pela Comissão 17/12/1993 JO C/1994/22 de 26/01/1994, p. 7 COM/1993/647/FINAL de 17/12/1993 Boletim/1993/12 p. 1.2.137 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 84.o Parecer PE 1.a leit. 20/04/1994 JO C/1994/128 de 09/05/1994, p. 139 Boletim/1994/4 p. 1.2.92 Parecer CES 01/06/1994 JO C/1994/295 de 22/10/1994, p. 28 Boletim/1994/6 p. 1.2.114 Adopção proposta alterada 07/06/1994 JO C/1994/193 de 16/07/1994, p. 7 COM/1994/220/FINAL de 07/06/1994 Boletim/1994/6 p. 1.2.114 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p. 1.2.88 Assunto: COM/1995/337/2 1995/0205/COD Proposta de directiva do Conselho que altera a directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários Adopção pela Comissão 19/07/1995 JO C/1995/321 de 01/12/1995, p. 10 COM/1995/337/FINAL de 19/07/1995 Boletim/1995/7//8 p. 1.3.112 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o Parecer CES 28/02/1996 JO C/1996/153 de 28/05/1996, p. 16 Boletim/1996/1//2 p. 1.3.117 Parecer PE 1.a leit. 25/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 429 Boletim/1996/10 p. 1.3.96 Adopção proposta alterada 13/02/1997 JO C/1997/124 de 21/04/1997, p. 25 COM/1997/34/FINAL de 13/02/1997 Boletim/1997/1//2 p.1.2.131 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.80 Parecer do Comité das Regiões 18/11/1999 JO C/2000/57 de 29/02/2000, p. 40 Boletim/1999/11 p.1.3.87 Assunto: COM/1995/369 1995/0208/COD Proposta de directiva do Conselho que introduz técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade Adopção pela Comissão 20/07/1995 JO C/1996/1 de 04/01/1996, p. 6 COM/1995/369/FINAL de 20/09/1995 Boletim/1995/9 p.1.3.66 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o1 do artigo 130.o-S Parecer CES 24/04/1996 JO C/1996/204 de 15/07/1996, p. 78 Boletim/1996/4 p.1.3.68 Parecer do Comité das Regiões 13/06/1996 JO C/1996/337 de 11/11/1996, p. 41 Boletim/1996/6 p.1.3.98 Parecer PE 1.a leit. 12/11/1996 JO C/1996/362 de 02/12/1996, p. 69 Boletim/1996/11 p.1.3.110 Adopção proposta alterada 24/03/1997 JO C/1997/180 de 14/06/1997, p. 37 COM/1997/69/FINAL de 24/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.3.91 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 1 do artigo 175.o Parecer PE 1.a leit. 06/10/1999 JO C/2000/107 de 13/04/2000, p. 63 Boletim/1999/10 p.1.3.73 Assunto: COM/1996/186 1996/0119/COD Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o regulamento (CEE) n.o 3922/91 do conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil Adopção pela Comissão 03/05/1996 JO C/1996/179 de 22/06/1996, p. 9 COM/1996/186/FINAL de 03/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.3.93 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o Parecer PE 1.a leit. 18/09/1996 JO C/1996/320 de 28/10/1996, p. 73 Boletim/1996/9 p.1.3.88 Parecer CES 25/09/1996 JO C/1997/30 de 30/01/1997, p. 25 Boletim/1996/9 p.1.3.88 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.94 Assunto: COM/1996/707/2 1997/0012/COD Proposta de decisão do Conselho que institui um processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às acções relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como um processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos Adopção pela Comissão 14/03/1997 JO C/1997/113 de 11/04/1997, p. 11 COM/1996/707/FINAL/2 de 14/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.3.98 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o Parecer CES 01/10/1997 JO C/1997/335 de 06/11/1997, p. 25 Boletim/1997/10 p.1.2.134 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Assunto: COM/1997/154 1997/0127/COD Proposta de directiva do Conselho relativa às taxas aeroportuárias Adopção pela Comissão 23/04/1997 JO C/1997/257 de 22/08/1997, p. 2 COM/1997/154/FINAL de 23/04/1997 Boletim/1997/4 p.1.3.158 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 84.o Parecer do Comité das Regiões 20/11/1997 JO C/1998/64 de 27/02/1998, p. 56 Boletim/1997/11 p.1.3.137 Parecer CES 10/12/1997 JO C/1998/73 de 09/03/1998, p. 38 Boletim/1997/12 p.1.2.157 Parecer PE 1.a leit. 31/03/1998 JO C/1998/138 de 04/05/1998, p. 36 Boletim/1998/4 p.1.2.96 Adopção proposta alterada 14/09/1998 JO C/1998/319 de 16/10/1998, p. 4 COM/1998/509/FINAL de 14/09/1998 Boletim/1998/9 p.1.2.101 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Assunto: COM/1998/41 1998/0022/COD Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 295/91 que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares Adopção pela Comissão 30/01/1998 JO C/1998/120 de 18/04/1998, p. 18 COM/1998/41/FINAL de 30/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.186 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o Parecer CES 01/07/1998 JO C/1998/284 de 14/09/1998, p. 14 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.161 Parecer PE 1.a leit. 17/07/1998 JO C/1998/292 de 21/09/1998, p. 214 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.161 Adopção proposta alterada 19/10/1998 JO C/1998/351 de 18/11/1998, p. 7 COM/1998/580/FINAL de 19/10/1998 Boletim/1998/10 p.1.2.107 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.93 Assunto: COM/1998/251/2 1998/0158/COD Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima) Adopção pela Comissão 29/04/1998 JO C/1998/213 de 09/07/1998, p. 16 COM/1998/251/FINAL de 29/04/1998 Boletim/1998/4 p.1.2.94 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o Parecer CES 02/12/1998 JO C/1999/40 de 15/02/1999, p. 3 Boletim/1998/12 p.1.2.158 Parecer PE 1.a leit. 12/03/1999 JO C/1999/175 de 21/06/1999, p. 440 Boletim/1999/3 p.1.3.102 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.89 Assunto: COM/1998/414/1 1998/0226/COD Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/106/CEE do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros Adopção pela Comissão 10/07/1998 JO C/1998/261 de 19/08/1998, p. 10 COM/1998/414/FINAL de 10/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.164 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o Parecer CES 15/10/1998 JO C/1998/410 de 30/12/1998, p. 16 Boletim/1998/10 p.1.2.109 Parecer PE 1.a leit. 12/02/1999 JO C/1999/150 de 28/05/1999, p. 614 Boletim/1999/1/-2 p.1.3.185 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.97 Assunto: COM/1998/414/2 1998/0227/COD Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade Adopção pela Comissão 10/07/1998 JO C/1998/261 de 19/08/1998, p. 13 COM/1998/414/FINAL de 10/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.164 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.o Parecer CES 15/10/1998 JO C/1998/410 de 30/12/1998, p. 16 Boletim/1998/10 p.1.2.109 Parecer PE 1.a leit. 15/04/1999 JO C/1999/219 de 30/07/1999, p. 414 Boletim/1999/4 p.1.3.113 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.96 Parecer do Comité das Regiões 16/09/1999 JO C/1999/374 de 23/12/1999, p. 82 Boletim/1999/9 p.1.2.96 Assunto: SEC/1998/23 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a dar início às negociações para um acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior Adopção pela Comissão 15/01/1998 SEC/1998/23/FINAL de 15/01/1998 Assunto: SEC/2001/453 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comunidade Europeia a participar nos debates e negociações sobre questões ambientais no domínio da aviação a abordar pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na 33.a Assembleia da ICAO Adopção pela Comissão 21/03/2001 SEC/2001/453/FINAL de 21/03/2001 DG ENV Assunto: COM/1989/282 0217/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil pelos danos causados pelos resíduos Adopção pela Comissão 02/08/1989 JO C/1989/251 de 04/10/1989, p. 3 COM/1989/282/FINAL de 15/09/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer CES 28/02/1990 JO C/1990/112 de 07/05/1990, p. 23 Parecer PE 1.a leit. 22/11/1990 JO C/1990/324 de 24/12/1990, p. 248 Adopção proposta alterada 27/06/1991 JO C/1991/192 de 23/07/1991, p. 6 COM/1991/219/FINAL de 27/06/1991 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Resolução PE 20/04/1994 JO C/1994/128 de 09/05/1994, p. 165 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Assunto: COM/1996/315 1996/0181/COD Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de acção para a protecção e a gestão integradas das águas subterrâneas Adopção pela Comissão 10/07/1996 JO C/1996/355 de 25/11/1996, p. 1 COM/1996/315/FINAL de 10/07/1996 Boletim/1996/7//8 p.1.3.172 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o3 do artigo 130.oS Parecer CES 29/01/1997 JO C/1997/89 de 19/03/1997, p. 34 Boletim/1997/1//2 p.1.2.166 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3 do artigo 175.o Assunto: COM/1999/128 1999/0077/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos anexos da Convenção para a protecção do meio marinho na zona do Mar Báltico (Convenção de Helsínquia) Adopção pela Comissão 17/03/1999 JO C/1999/176 de 22/06/1999, p. 15 COM/1999/128/FINAL de 18/03/1999 Boletim/1999/3 p.1.3.123 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 4 do artigo 130.oR; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/ n.o 3, 1.o parágrafo, do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 4 do artigo 174.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o parágrafo, do artigo 300.o Parecer PE leitura única 02/12/1999 Boletim/1999/12 p.1.2.152 Assunto: COM/2000/146 2000/0063/ACC Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre determinadas propostas apresentadas à 11.a Sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Gigiri, Quénia, de 10 a 20 de Abril de 2000 Adopção pela Comissão 17/03/1999 COM/2000/146/FINAL de 17/03/2000 Boletim/2000/3 p.1.4.28 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o DG FISH Assunto: COM/1999/255 Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico Adopção pela Comissão 27/05/1999 COM/1999/255/FINAL de 27/05/1999 Boletim/1999/5 p.1.2.155 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CE/CS 66/98/artigo 121.o DG MARKT Assunto: COM/1972/887 0003/COD Proposta de 5.a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do n.o 2 do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à estrutura das sociedades anónimas e aos poderes e obrigações dos seus órgãos Adopção pela Comissão 27/09/1972 JO C/1972/131 de 13/12/1972, p. 49 COM/1972/887/FINAL de 27/09/1972 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 189.o-A; Tratado/CE/n.o 3, al. g) do artigo 54.o Parecer CES 29/05/1974 JO C/1974/109 de 19/09/1974, p. 9 Parecer PE leitura única 11/05/1982 JO C/1982/149 de 14/06/1982, p. 20 Adopção proposta alterada 28/07/1983 COM/1983/185/FINAL de 12/08/1983 Adopção proposta alterada 13/12/1990 COM/1990/629/FINAL de 13/12/1990 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 54.o Parecer CES 03/07/1991 JO C/1991/269 de 14/10/1991, p. 48 Parecer PE 1.a leit. 10/07/1991 JO C/1991/240 de 16/09/1991, p. 48 Adopção proposta alterada 20/11/1991 COM/1991/372/FINAL de 10/11/1991 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, al. g) do artigo 54.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2, al. g) do artigo 44.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Assunto: COM/1984/727 0038/COD Proposta de 10.a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho baseada no n.o 3, alínea g) do artigo 54.o do Tratado, relativa à fusão transfronteiriça das sociedades anónimas Adopção pela Comissão 14/12/1984 JO C/1985/23 de 25/01/1985, p. 11 COM/1984/727/FINAL de 08/01/1985 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, al. g) do artigo 54.o Parecer CES 26/09/1985 JO C/1985/303 de 25/11/1985, p. 27 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2, al. g) do artigo 44.o DG TAXUD Assunto: COM/1990/595 Proposta de directiva do Conselho relativa a um regime de tomada em consideração, por parte das empresas, dos prejuízos sofridos pelos seus estabelecimentos permanentes e filiais situados em outros Estados-Membros Adopção pela Comissão 28/11/1990 JO C/1991/53 de 28/02/1991, p. 30 COM/1990/595/FINAL de 24/01/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.o Parecer CES 20/03/1991 JO C/1991/120 de 06/05/1991, p. 41 Parecer PE leitura única 11/03/1992 JO C/1992/94 de 13/04/1992, p. 153 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 94.o Assunto: COM/1992/226 1992/1019/CNS Proposta de directiva do Conselho relativa à instituição de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia Adopção pela Comissão 02/06/1992 JO C/1992/196 de 03/08/1992, p. 1 COM/1992/226/FINAL de 27/05/1992 Boletim/1992/5 p.1.1.114 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 130.oS Parecer CES 24/02/1993 JO C/1993/108 de 19/04/1993, p. 20 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Resolução PE 02/03/1995 JO C/1995/68 de 20/03/1995, p. 47 Adopção proposta alterada 10/05/1995 COM/1995/172/FINAL de 10/05/1995 Boletim/1995/5 p.1.3.85 Parecer CES 28/03/1996 JO C/1996/174 de 17/06/1996, p. 47 Boletim/1996/3 p.1.3.117 Alter. fund. jurídico Comissão 01/02/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 175.o Assunto: COM/1994/232 1994/0140/CNS Proposta de regulamento (CE) do Conselho que determina os casos em que pode ser concedida uma franquia de direitos de importação ou de direitos de exportação Adopção pela Comissão 08/06/1994 JO C/1994/197 de 19/07/1994, p. 1 COM/1994/232/FINAL de 08/06/1994 Boletim/1994/6 p.1.3.71 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 28.o Parecer PE leitura única 16/06/1995 JO C/1995/166 de 03/07/1995, p. 203 Boletim/1995/6 p.1.4.24 Adopção proposta alterada 06/05/1996 JO C/1996/184 de 25/06/1996, p. 13 COM/1996/165/FINAL de 06/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.4.17 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 26.o Assunto: COM/1994/370 1994/0197/CNS Proposta de directiva do conselho que altera a directiva 77/388/CEE e que determina o âmbito de aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 14.o no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens Adopção pela Comissão 15/09/1994 JO C/1994/282 de 08/10/1994, p. 3 COM/1994/370/FINAL de 15/09/1994 Boletim/1994/9 p.1.2.30 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 99.o Parecer CES 21/12/1994 JO C/1995/397 de 31/12/1995, p. 50 Boletim/1994/12 p.1.2.35 Parecer PE leitura única 16/06/1995 JO C/1995/166 de 03/07/1995, p. 203 Boletim/1995/6 p.1.3.40 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 93.o Assunto: COM/1998/22/1 1998/0016/ACC Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3677/90, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Adopção pela Comissão 23/01/1998 JO C/1998/108 de 07/04/1998, p. 39 COM/1998/22/FINAL de 23/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.37 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1998/626 1998/0302/ACC Proposta de decisão do Conselho que estabelece o processo de adopção da posição comunitária no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia instituído pela Decisão n.o 2/69 do Conselho de Associação CE/Turquia Adopção pela Comissão 03/11/1998 COM/1998/626/FINAL de 03/11/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1999/369 Proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar ou a continuar a aplicar reduções ou isenções dos impostos especiais sobre o consumo de determinados óleos minerais utilizados para fins específicos, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE Adopção pela Comissão 16/07/1999 COM/1999/369/FINAL de 19/07/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Directiva/CEE/CS 81/92/n.o 4 do artigo 8.o; Directiva/CEE/CS 81/92/n.o 5 do artigo 8.o Assunto: SEC/1999/501 Projecto de decisão n.o 1/99 do Comité de cooperação aduaneira CE-Turquia que altera a Decisão n.o 1/96 de 20 de Maio de 1996 que introduz normas de execução da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia - Projecto de proposta comum da Comunidade Adopção pela Comissão 28/04/1999 SEC/1999/501/FINAL de 28/04/1999 Base Jurídica (Comissão): Acordo/Associação/CE-Turquia; Decisão/CS Associação/CE-Turquia/ 1/95/n.o 6 do artigo 3.o DG SANCO Assunto: COM/1981/495 Proposta de decisão sobre os princípios gerais a seguir na definição nos domínios veterinário, da alimentação humana e da nutrição animal, de critérios microbiológicos relativos aos produtos alimentares e alimentos para animais, incluindo as suas condições de produção Adopção pela Comissão 14/09/1981 JO C/1981/252 de 02/10/1981, p. 7 COM/1981/495/FINAL de 14/09/1981 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o Parecer PE leitura única 23/04/1982 JO C/1982/125 de 17/05/1982, p. 160 Parecer CES 29/04/1982 JO C/1982/178 de 15/07/1982, p. 6 Parecer do Comité das Regiões 10/10/1997 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o Assunto: COM/1989/493 1989/1040/COD Proposta de decisão do Conselho relativa ao regime de protecção no domínio veterinário no âmbito do mercado interno Adopção pela Comissão 17/10/1989 JO C/1989/327 de 30/12/1989, p. 37 COM/1989/493/FINAL de 17/10/1989 Boletim/1989/10 p.2.1.154 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.o Parecer CES 28/02/1990 JO C/1990/112 de 07/05/1990, p. 30 Boletim/1990/3 p.1.1.152 Parecer PE leitura única 18/05/1990 JO C/1990/149 de 18/06/1990, p. 283 Boletim/1990/5 p.1.2.176 Adopção proposta alterada 08/10/1990 JO C/1990/268 de 24/10/1990, p. 13 COM/1990/479/FINAL de 08/10/1990 Boletim/1990/10 p.1.3.143 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.136 Assunto: COM/1994/394 1994/0208/COD Proposta de decisão do Conselho que estabelece as normas relativas ao reconhecimento das medidas sanitárias e de inspecção veterinária aplicáveis à carne fresca e aos produtos à base de carne como equivalentes às aplicadas à produção comunitária, bem como as condições necessárias para a importação na Comunidade, e que altera a Directiva 72/462/CEE do Conselho relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros Adopção pela Comissão 20/09/1994 JO C/1994/282 de 08/10/1994, p. 11 COM/1994/394/FINAL de 20/09/1994 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.o Parecer PE leitura única 18/11/1994 JO C/1994/341 de 05/12/1994, p. 206 Parecer CES 23/11/1994 JO C/1994/397 de 31/12/1994, p. 37 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p. 0 Assunto: COM/1997/408 1997/0208/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/74/CEE do Conselho relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos e as Directivas 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE Adopção pela Comissão 25/07/1997 JO C/1997/298 de 30/09/1997 COM/1997/408/FINAL de 25/07/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.3.188 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.oA Parecer PE 1.o leitura 19/02/1998 JO C/1998/80 de 16/03/1998, p. 220 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.248 Parecer CES 25/02/1998 JO C/1998/129 de 27/04/1998, p. 54 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.248 Adopção proposta alterada 27/07/1998 JO C/1998/273 de 02/09/1998, p. 11 COM/1998/484/FINAL de 27/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.210 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.138 Assunto: COM/1997/409 1997/0213/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/69/CE do Conselho que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal Adopção pela Comissão 25/07/1997 JO C/1997/300 de 01/10/1997, p. 10 COM/1997/409/FINAL de 25/07/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.3.189 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.o-A Parecer PE leitura única 19/02/1998 JO C/1998/80 de 16/03/1998, p. 221 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.249 Parecer CES 25/02/1998 JO C/1998/129 de 27/04/1998, p. 57 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.249 Adopção proposta alterada 27/07/1998 JO C/1998/270 de 29/08/1998, p. 15 COM/1998/485/FINAL de 27/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.211 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.o Parecer PE 1.a leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.139 Assunto: COM/1999/388 1999/0168/CNS Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais Adopção pela Comissão 26/07/1999 COM/1999/388/FINAL de 26/07/1999 Boletim/1999/7/-8 p.1.3.150 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.o Parecer CES 08/12/1999 JO C/2000/51 de 23/02/2000, p. 28 Boletim/1999/12 p.1.2.216 Assunto: SEC/1999/1902 Projecto de recomendação n.o 1/1999 da comissão mista da Comunidade Europeia e da Suíça relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça Adopção pela Comissão 22/11/1999 SEC/1999/1902/FINAL de 22/11/1999 DG JAI Assunto: COM/1993/684/1 Proposta de decisão, que estabelece a convenção relativa à passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros Adopção pela Comissão 10/12/1993 JO C/1994/11 de 15/01/1994, p. 6 COM/1993/684/FINAL de 10/12/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/União/n.o 2 do artigo K.3 Parecer PE leitura única 21/04/1994 JO C/1994/128 de 09/05/1994, p. 358 Assunto: COM/1995/346 1995/0199/CNS Proposta de directiva do Conselho relativa ao direito dos nacionais de países terceiros de viajarem na Comunidade Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/306 de 17/11/1995, p. 5 COM/1995/346/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.1.3 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.o Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996 JO C/1996/129 de 02/05/1996, p. 46 Boletim/1996/1//2 p.1.1.1 Parecer CES 28/02/1996 JO C/1996/153 de 28/05/1996, p. 38 Parecer PE leitura única 23/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 69 Boletim/1996/10 p.1.1.3 Adopção proposta alterada 20/03/1997 COM/1997/106/FINAL de 20/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.1.2 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Assunto: COM/1995/347 1995/0201/CNS Proposta de directiva do Conselho relativa à supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/289 de 31/10/1995, p. 16 COM/1995/347/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.1.2 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.o Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996 JO C/1996/129 de 02/05/1996, p. 46 Boletim/1996/1//2 p.1.1.2 Parecer CES 27/03/1996 JO C/1996/174 de 17/06/1996, p. 36 Parecer PE leitura única 23/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 62 Boletim/1996/10 p.1.1.1 Adopção proposta alterada 20/03/1997 JO C/1997/140 de 07/05/1997, p. 21 COM/1997/106/FINAL de 20/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.1.1 Assunto: COM/1995/348 1995/0202/COD Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 68/360/CEE relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados-Membros e suas famílias na Comunidade e a Directiva 73/148/CEE relativa à supressão das restrições à deslocação e à permanência dos nacionais dos Estados-Membros na comunidade, em matéria de estabelecimento e de prestação de serviços Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/307 de 18/11/1995, p. 18 COM/1995/348/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.1.4 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 49.o; Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 63.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996 JO C/1996/129 de 02/05/1996, p. 46 Parecer CES 27/03/1996 JO C/1996/174 de 17/06/1996, p. 40 Boletim/1996/3 p.1.1.2 Parecer PE 1.a leit. 23/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996, p. 59 Boletim/1996/10 p.1.1.2 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 40.o; Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/ n.o 1 do artigo 52.o Parecer PE 1.a leit. 27/10/1999 Assunto: COM/1997/387 1997/0227/CNS Proposta de acto do Conselho que estabelece a Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros Adopção pela Comissão 29/09/1997 JO C/1997/337 de 07/11/1997, p. 9 COM/1997/387/FINAL de 30/07/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.5.2 Parecer PE leitura única 13/07/1998 JO C/1998/292 de 21/09/1998 Parecer PE leitura única 10/02/1999 JO C/1999/150 de 28/05/1999, p. 196 Boletim/1999/1/-2 p.1.5.5 DG RELEX Assunto: COM/1980/616/2 Proposta de regulamento do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 300.o Assunto: COM/1980/616/3 Proposta de regulamento do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.o parágrafo, do artigo 300.o Assunto: COM/1980/616/4 Proposta de regulamento do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 300.o Assunto: COM/1980/616/5 Proposta de protocolo ao Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe do Egipto, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Acordo/Egipto-CECA Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981, p. 112 Assunto: COM/1980/616/6 Proposta de protocolo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino Hachemita da Jordânia, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Acordo/Jordânia-CECA Assunto: COM/1980/616/7 Proposta de protocolo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Libanesa, na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): acordo/Líbano-CECA Assunto: COM/1981/485/1 Proposta de regulamentos do Conselho relativos à conclusão de protocolos aos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos, na sequência da adesão da Grécia à Comunidade Adopção pela Comissão 10/09/1981 JO C/1981/336 de 23/12/1981, p. 1 COM/1981/485/FINAL de 14/09/1981 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/ n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o Parecer favorável do PE 09/07/1982 JO C/1982/238 de 13/09/1982, p. 91 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o Assunto: COM/1982/665/1 Proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia, na sequência da adesão da Grécia à Comunidade Adopção pela Comissão 19/10/1982 COM/1982/665/FINAL de 25/10/1982 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o parágrafo, do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o Parecer favorável do PE 17/02/1984 JO C/1984/77 de 19/03/1984, p. 107 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o Assunto: COM/1987/99/3 Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 2, 3.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 92 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/ n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o Assunto: COM/1987/99/4 Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 93 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; n.o 3, 2.o par, do artigo 300.o Assunto: COM/1987/99/5 Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 94 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/ n.o 3, 2.o par. do artigo 300.o Assunto: COM/1987/172/1 Recomendação de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 13/04/1987 COM/1987/172/FINAL de 13/04/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987, p. 92 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o Assunto: COM/1987/172/2 Projecto de protocolo anexo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do carvão e do aço e a República Democrática e Popular Argelina na sequência da adesão do reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 13/04/1987 COM/1987/172/FINAL de 13/04/1987 Base Jurídica (Comissão): ACORDO/Argélia-CECA; Tratado/Adesão/Espanha-Portugal-CEE Assunto: COM/1988/168/2 Recomendação de decisão do conselho relativa à celebração do protocolo ao acordo de cooperação entre a CEE e o Reino de Marrocos na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 22/03/1988 COM/1988/168/FINAL de 23/03/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o Parecer favorável do PE 15/06/1988 JO C/1988/187 de 18/07/1988, p. 88 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/artigo 310.o Assunto: COM/1988/168/3 Protocolo anexo ao acordo entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Reino de Marrocos na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Adopção pela Comissão 22/03/1988 COM/1988/168/FINAL de 23/03/1988 Base Jurídica (Comissão): Acordo/Marrocos-CEE; Tratado/Adesão/Espanha-Portugal-CEE Assunto: COM/1994/289 1994/0167/COD Proposta de regulamento (CE) do Conselho no domínio da criação de emprego e do apoio a pequenas e micro-empresas nos países do Magrebe Adopção pela Comissão 07/07/1994 JO C/1994/214 de 04/08/1994, p. 26 COM/1994/289/FINAL de 07/07/1994 Boletim/1994/7//8 p.1.3.49 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.oW Parecer PE 1.a leit. 28/10/1994 JO C/1994/323 de 21/11/1994, p. 493 Boletim/1994/10 p.1.3.38 Adopção proposta alterada 22/12/1994 JO C/1994/389 de 31/12/1994, p. 13 COM/1994/650/FINAL de 22/12/1994 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 179.o Parecer PE 1.a leit. 15/12/1999 Assunto: COM/1995/745/2 1996/0010/AVC Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 4 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o Assunto: COM/1995/745/3 1996/0011/AVC Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 13 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o Assunto: COM/1995/745/4 1996/0012/AVC Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 22 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/ n.o 2, 2.a a frase, do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o Assunto: COM/1995/745/6 1996/0014/AVC Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do protocolo do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 40 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o Assunto: COM/1996/150 1996/0106/AVC Proposta de decisão do conselho e da comissão relativa à celebração de um protocolo do acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a federação Russa (CE/CEEA/CECA) Adopção pela Comissão 23/05/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996, p. 40 COM/1996/150/FINAL de 23/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.4.73 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 100.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC Parecer favorável do PE 11/06/1997 JO C/1997/200 de 30/06/1997, p. 66 Boletim/1997/6 p.1.4.96 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/artigo 55.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/artigo 94.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/Euratom/ n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC Assunto: COM/1997/557/1 1997/0294/AVC Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro Adopção pela Comissão 29/10/1997 COM/1997/557/FINAL de 29/10/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.o-C; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/2.o par. do artigo 101.o; Tratado/CE/artigo 100.o Assunto: COM/1997/557/2 1997/0295/AVC Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro Adopção pela Comissão 29/10/1997 COM/1997/557/FINAL de 29/10/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/2.o par., do artigo 101.o; Tratado/CE/artigo 100.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/artigo 55.o; Tratado/CE/n.o 2, 1.a frase, do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/artigo 94.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/Euratom/ n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC Assunto: COM/1997/718/2 Projecto de Regulamento (Euratom) da Comissão relativo à adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica, a um Acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia Adopção pela Comissão 19/01/1998 COM/1997/718/FINAL de 19/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.150 Base Jurídica (Comissão): Tratado/EURATOM/ n.o 2 do artigo 101.o Assunto: COM/1998/28 1998/0021/CNS Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro Adopção pela Comissão 21/01/1998 COM/1998/28/FINAL de 21/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.4.113 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/ n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101; Tratado/CECA/artigo 95.o Assunto: COM/1998/106 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita à criação de grupos de trabalho no âmbito do Conselho de cooperação instituído pelo acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia. Adopção pela Comissão 27/02/1998 COM/1998/106/FINAL de 27/02/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Decisão/CE/CS 831/97/artigo 3.o Assunto: COM/1998/307/1 1998/0185/CNS Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro Adopção pela Comissão 18/05/1998 COM/1998/307/FINAL de 18/05/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CECA/artigo 95.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 100.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 47; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101; Tratado/CECA/artigo 95.o Assunto: COM/1998/307/2 1998/0186/AVC Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro Adopção pela Comissão 18/05/1998 COM/1998/307/FINAL de 18/05/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 2 do artigo 54.o; Tratado/CE/n.o 2, última frase, do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 66.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 73.oC; Tratado/CE/artigo 75.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 84.o; Tratado/CE/artigo 99.o; Tratado/CE/artigo 100.o; Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/artigo 235.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.o 1 do artigo 44.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 47.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 57.o; Tratado/CE/artigo 71.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 80.o; Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/artigo 308.o; Tratado/CE/n.o 2, 2.a frase, do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 2.o par., do artigo 300.o; Tratado/CE/artigo 55.o; Tratado/CE/artigo 93.o; Tratado/CE/artigo 94.o; Tratado/Euratom/n.o 2 do artigo 101.o; Tratado/CECA/artigo 95.o Assunto: COM/1998/456 Proposta de decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade no Conselho Conjunto CE-México sobre o Regulamento interno do Conselho Conjunto e do Comité Misto Adopção pela Comissão 13/07/1998 COM/1998/456/FINAL de 13/07/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE Assunto: COM/1998/733 1998/0357/CNS Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a uma acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, estabelecendo medidas destinadas a apoiar na prática o acolhimento e o repatriamento voluntário de refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo a ajuda de emergência a pessoas que fugiram em resultado dos recentes acontecimentos no Kosovo Adopção pela Comissão 16/12/1998 JO C/1999/37 de 11/02/1999, p. 4 COM/1998/733/FINAL de 16/12/1998 Boletim/1998/12 p.1.4.4 Base Jurídica (Comissão): Tratado/União/ n.o 2, alínea b), do artigo K.3; Tratado/União/n.o 2 do artigo K.8 Parecer PE leitura única 13/04/1999 JO C/1999/219 de 30/07/1999, p. 86 Boletim/1999/4 p.1.5.6 Adopção proposta alterada 13/04/1999 COM/1999/181/FINAL de 13/04/1999 Boletim/1999/4 p.1.5.6 Assunto: SEC/1991/2358 Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de cartas entre a CEE e o Governo da República da Coreia sobre questões de interesse comum Adopção pela Comissão 06/12/1991 SEC/1991/2358/FINAL de 06/12/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 228.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 228.o Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o; Tratado/CE/n.o 2 do artigo 300.o; Tratado/CE/n.o 3, 1.o par., do artigo 300.o Assunto: SEC/1992/1363 Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma autorização aos Estados-Membros para negociarem e concluírem uma convenção relativa a matérias abrangidas pela competência comunitária Adopção pela Comissão 14/07/1992 SEC/1992/1363/FINAL de 14/07/1992 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: SEC/1995/1682 Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo de parceria económica e de concertação política com o México Adopção pela Comissão 23/10/1995 SEC/1995/1682/FINAL de 23/10/1995 DG TRADE Assunto: COM/1991/236 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2603/69 relativo ao estabelecimento de um regime comum aplicável às exportações Adopção pela Comissão 21/06/1991 COM/1991/236/FINAL de 24/06/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.o; Regulamentação agrícola Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.o Assunto: COM/1999/589 1999/0243/ACC Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de prod