PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 198/05)

Número do auxílio XA 7026/07 Estado-Membro Itália Região Regione Liguria Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica e per la tutela ambientale Base jurídica Deliberazione della giunta regionale n. 1632 del 2.12.2006, concernente la modifica del regolamento per la concessione delle agevolazioni previste dall'art. 11 della legge 27.10.1994, n. 598 Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 0,6 milhões de EUR (1) Crédito garantido — Auxílio individual Montante total do auxílio — Crédito garantido — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com o n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do regulamento (a intensidade máxima do auxílio não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis) Sim Data de aplicação Após o envio das presentes informações à Comissão Europeia Duração do regime ou do auxílio individual Até 30.6.2008 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sectores económicos em causa Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Não Auxílio limitado a sectores específicos Sim — Minas de carvão — Indústria transformadora ou Siderurgia Construção naval Fibras sintéticas Indústria automóvel Outras indústrias transformadoras — Transformação e comercialização de produtos agrícolas Sim — Todos os serviços ou Transportes Serviços financeiros Outros serviços Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Regione Liguria Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato. Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione Via Fieschi, 15 I-16121 Genova Tel. (39) 010 548 54 39; fax (39) 010 548 80 99 E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento Sim Outras informações —





Número do auxílio XA 7027/07 Estado-Membro Itália Região Regione Liguria Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione Base jurídica Deliberazione della giunta regionale n. 615 dell'8 giugno 2007, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i. Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 1,5 milhões de EUR (2) Crédito garantido — Auxílio individual Montante total do auxílio — Crédito garantido — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com o n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do regulamento (a intensidade máxima do auxílio não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis) Sim Data de aplicação Dia seguinte à publicação da «Deliberazione della Giunta regionale» n. 615 de 8 de Junho de 2007 no Bollettino Ufficiale della Regione Liguria (3) Duração do regime ou do auxílio individual Até 30.6.2008 (Em caso de prolongamento do período de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001 para além de 30.6.2008, a duração do presente regime de auxílios adequar-se-á ao novo período de vigência) Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sectores económicos em causa Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Não Auxílio limitado a sectores específicos Sim — Minas de carvão — Indústria transformadora ou Siderurgia Construção naval Fibras sintéticas Indústria automóvel Outras indústrias transformadoras — Transformação e comercialização de produtos agrícolas Sim — Todos os serviços ou — Transportes — Serviços financeiros Outros serviços Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Regione Liguria Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione Via Fieschi, 15 I-16121 Genova Tel. (39) 010 548 54 39; fax (39) 010 548 80 99 E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento Sim Outras informações O regime de auxílio é aplicado com base em mecanismos com ou sem a emissão de livranças, em ambos os casos de acordo com métodos similares especificados em duas fichas técnicas aprovadas ao abrigo da mesma base jurídica

(1) A despesa anual indicada é cumulativa com a despesa prevista pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001, para sectores não abrangidos pela presente ficha.

(2) A despesa anual indicada é cumulativa com a despesa anual prevista pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME abrangidas pelo âmbito de aplicação quer do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, quer do Regulamento (CE) n.o 70/2001 para sectores não abrangidos pela presente ficha, objecto de uma notificação de isenção distinta.

(3) A mencionada Deliberazione della Giunta regionale será publicada no Bollettino Ufficiale della Regione Liguria após o envio das presentes informações à Comissão Europeia.