PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/28

Comunicação da Irlanda nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio da ronda de concessão de licenças 2007 — Porcupine Basin)

(2007/C 165/09)

Nos termos do disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da directiva supracitada, o Ministro das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais notifica pela presente uma alteração das áreas disponíveis para a concessão de licenças offshore na Irlanda. Convidam-se os interessados a apresentar pedidos de licenças de exploração marginal (Frontier Exploration Licences) na Porcupine Basin.

Foi designada como área marginal (Frontier Area) e seleccionada para inclusão numa ronda de concessão de licenças de exploração de petróleo uma zona que abrange 229 blocos completos e 3 partes de blocos na Porcupine Basin. Até 18 de Dezembro de 2007, data de encerramento do exercício, não será concedida nenhuma licença de exploração nem aceite nenhuma opção de licença em relação a nenhum dos blocos que fazem parte da ronda.

Podem ser apresentados pedidos para um máximo de três blocos no norte da bacia e para um máximo de seis blocos no sul da bacia.

Blocos disponíveis no norte da Porcupine Basin (84 blocos completos, 3 partes de blocos)

25/25, 25/30

26/16, 26/17, 26/18, 26/19, 26/20, 26/21, 26/22, 26/23, 26/24, 26/25, 26/26, 26/27(p), 26/29, 26/30

34/4, 34/5, 34/9, 34/10, 34/14, 34/15, 34/18, 34/19, 34/20, 34/23, 34/24, 34/25, 34/28, 34/29, 34/30

35/1, 35/2(p), 35/3(p), 35/4, 35/5, 35/6, 35/7, 35/10, 35/11, 35/12, 35/13, 35/14, 35/15, 35/16, 35/17, 35/18, 35/19, 35/20, 35/21, 35/22, 35/23, 35/24, 35/25, 35/26, 35/27, 35/28, 35/29, 35/30

36/1, 36/6, 36/11, 36/16, 36/21, 36/22, 36/26, 36/27

43/3, 43/4, 43/5, 43/8, 43/9, 43/10

44/1, 44/2, 44/3, 44/4, 44/5, 44/6, 44/7, 44/8, 44/9, 44/10

45/1, 45/2, 45/6, 45/7.

Blocos disponíveis no sul da Porcupine Basin (145 blocos completos)

43/12, 43/13, 43/14, 43/15, 43/17, 43/18, 43/22, 43/23, 43/27, 43/30

44/11, 44/12, 44/13, 44/14, 44/15, 44/16, 44/17, 44/19, 44/20, 44/21, 44/22, 44/25, 44/26, 44/27, 44/28

45/11, 45/12, 45/16, 45/17, 45/21, 45/22, 45/23, 45/24, 45/26, 45/27, 45/28, 45/29, 45/30

52/1, 52/2, 52/3, 52/4, 52/5, 52/6, 52/7, 52/8, 52/9, 52/10, 52/11, 52/12, 52/13, 52/14, 52/15, 52/16, 52/17, 52/18, 52/19, 52/20, 52/21, 52/22, 52/23, 52/24, 52/25, 52/26, 52/27, 52/28, 52/29, 52/30

53/1, 53/2, 53/3, 53/4, 53/5, 53/6, 53/7, 53/8, 53/9, 53/10, 53/11, 53/12, 53/13, 53/14, 53/15, 53/16, 53/17, 53/18, 53/19, 53/20, 53/21, 53/22, 53/23, 53/24, 53/25, 53/26, 53/27, 53/28, 53/29, 53/30

54/1, 54/2, 54/3, 54/4, 54/5, 54/6, 54/7, 54/8, 54/9, 54/10, 54/11, 54/12, 54/13, 54/14, 54/15, 54/16, 54/17, 54/18, 54/19, 54/20, 54/21, 54/22, 54/23, 54/24, 54/26, 54/27, 54/28, 54/29

60/2, 60/3, 60/4, 60/5, 60/8, 60/9, 60/10

61/1, 61/2, 61/3, 61/4, 61/5, 61/6, 61/7, 61/8, 61/9, 61/10

62/1, 62/2.

O mapa da zona e os requisitos e orientações específicos aplicáveis aos pedidos e à presente ronda de concessão de licenças podem ser obtidos no sítio Web seguinte:

http://www.dcmnr.gov.ie/Natural/Petroleum+Affairs+Division/Porcupine+2007+Frontier+Licensing+Round.htm

ou mediante o seguinte contacto:

Des Byrne Petroleum Affairs Division Department of Communications, Energy and Natural Resources Leeson Lane Dublin 2 Ireland Email: Des.Byrne@dcmnr.ie Telefone: (353) (0)1 678 26 93

Critérios para análise dos pedidos

Ao analisar um pedido, o ministro tomará em consideração a necessidade de uma exploração rápida, exaustiva, eficiente e segura, de modo a identificar os recursos em petróleo e gás da Irlanda tendo devidamente em conta as considerações de ambiente. O ministro atenderá aos seguintes aspectos dos pedidos de autorização:

a) programa de trabalho proposto pelo requerente;

b) competência técnica e experiência de exploração offshore do requerente;

c) recursos financeiros de que dispõe o requerente; e

d) se for caso disso, desempenho anterior do requerente no contexto de eventuais autorizações de que tenha beneficiado.

Os pedidos devem exibir claramente a menção «2007 Licensing Round — Porcupine Basin», no exterior, e ser endereçados a «The Secretary General, Department of Communications, Energy and Natural Resources, Petroleum Affairs Division, Leeson Lane, Dublin 2, Ireland», até às 12h00 (GMT) de terça-feira, 18 de Dezembro de 2007.

A recepção de um pedido não implicará a obrigação, por parte do ministro, de conceder uma licença para a totalidade ou parte da zona que é objecto do pedido. As decisões sobre os pedidos serão tomadas até 31 de Janeiro de 2008.

Nos termos do disposto no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da directiva supracitada, o Ministro das Comunicações, da Energia e dos Recursos Naturais notifica pela presente que as autorizações serão concedidas em função da consistência relativa dos programas de trabalho propostos, sendo atribuído especial destaque à adequação do programa para avaliar o potencial de prospecção de hidrocarbonetos e para preparar a área em causa para a perfuração de prospecção.