PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 4.11.2010 
SEC(2010) 1278 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
Proposta de 
 
REGULAMENTO (UE) N.º …/… DO P ARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
 
que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 no que  se refere à utilização de fosfatos e de 
outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
COM(2010) 597  
SEC(2010) 1277  
 
PT 2   PT 1. I NTRODUÇÃO  
Os fosfatos são utilizados nos detergentes para reduzir a dureza da água e permitir um 
desempenho eficaz dos detergentes. Todavia, os fosfatos provenientes de detergentes podem 
afectar nocivamente o meio aquático e perturba r o equilíbrio ecológico  através do aumento do 
crescimento de algas, um fe nómeno designado por eutrofi zação. Existem ingredientes 
amaciadores da água alternativos  que apresentam, no entanto, dife rentes limitações em termos 
de desempenho, nomeadamente para as tarefas de limpeza mais exigentes. 
O Regulamento (CE) n.º 648/ 2004 relativo aos detergentes1 harmoniza a colocação no 
mercado de detergentes no que re speita à rotulagem de detergen tes e à biodegradabilidade dos 
tensoactivos que contêm. Tendo em conta as preocupações em matéria de eutrofização, o 
artigo 16.º do regulamento prevê que a Comissão « deve proceder a uma avaliação e 
apresentar um relatório e, se necessário, um a proposta legislativa sobre a utilização de 
fosfatos, tendo em vista a sua eliminação pr ogressiva ou a sua restrição a aplicações 
específicas ». A Comissão apresentou o relatório em  2007 e concluiu que os conhecimentos 
relativos à contribuição dos fosfatos presentes nos detergentes para a eutrofização eram ainda 
insuficientes mas em rápido desenvolvimento2. O trabalho posterior desenvolvido para 
colmatar as lacunas em termos de conhecimentos constitui a base para o presente relatório da 
avaliação de impacto, que analisa várias op ções políticas para abordar o problema da 
utilização de fosfat os em detergentes. 
2. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
2.1. Qual o problema provocado pela presença de fosfatos nos detergentes? 
Os fosfatos presentes nos de tergentes contribuem para a eutrofização, um fenómeno 
complexo no qual níveis elevados de fosfatos reduzem a qualidade das águas superficiais. As principais fontes de fosfatos no ambiente  são: adubos, resíduos metabólicos humanos e 
animais (urina e fezes) e detergentes. A impo rtância relativa dos contributos varia entre 
Estados-Membros e bacias hidrogr áficas. Apesar de a quantidade de fósforo nos detergentes 
(110 000 toneladas) ser menos de 10% da dos a dubos (1,5 milhões de toneladas), todos os 
fosfatos dos detergentes são descarregados  para as águas residuais e contribuem 
potencialmente para a eutrofiz ação, enquanto que a maior pa rte dos fosfatos dos adubos 
permanecem no solo agrícola e apenas uma pe quena (mas não plenamente quantificável) 
fracção é sujeita a lavagem ou erosão com o solo  para as águas superficiais. A Directiva-
Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE) in tensificou a luta contra a eutrofização. 
Um modelo probabilístico de avaliação do risco (INIA 2009)
3 quantificou a contribuição do 
fósforo dos detergentes para os riscos de eu trofização na UE entre 2,3% nas ecoregiões do 
Mediterrâneo e 5,8% nas do Báltico Central. C ontudo, estes resultados sã o incertos. O Comité 
Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA)4 concluiu que o modelo INIA é 
                                                 
1 Regulamento (CE) n.° 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes (JO L 
104 de 8.4.2004, p.1). 
2 COM(2007) 234, disponível em:  
http://ec.europa.eu/enterprise/chemicals/legislation/detergents/index_en.htm  
3 Disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/chemicals/legislation/detergents/index_en.htm  
4 Disponível em: http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/04_scher/docs/scher_o_116.pdf  
 
PT 3   PT um instrumento inovador para os cálculos a nível pan-europeu apesar de não ser adequado 
para estimar as contribuições para a eutrof ização a nível regional ou local. Além disso, o 
CCRSA não pôde determinar se os dados disponí veis para o modelo probabilístico eram 
representativos de toda a UE. 
Os cálculos determinísticos para a Bacia Hidrográfica do Danúbio (BHD)5 revelam que a 
substituição de fosfatos nos detergentes pode resultar numa redu ção de 24% de fósforo (P) de 
fontes tópicas6 e numa redução de 12% de todas as fontes.  
Ambos os modelos probabilístico e determinístic o concordam, assim, que os fosfatos nos 
detergentes contribuem, de facto, em certa medi da para os riscos de eutrofização, mas não 
podem quantificar plenamente esta realidade. Pa ra algumas regiões sensíveis, a contribuição 
dos fosfatos dos detergentes para  a eutrofização foi quantificad a de modo fiável e considerada 
significativa. Por conseguinte, a utilização  de fosfatos em detergentes resulta numa 
externalidade negativa (eutrofiza ção) cujos custos são suportados  pela sociedade em geral e 
não pelos formuladores de detergentes, que não têm nenhum incentivo económico para conceber detergentes que reduzam os riscos de eutrofização. 
2.2. Custos da remoção dos fosfatos no  tratamento de águas residuais 
As estações de tratamento de esgotos que di spõem de tratamento terciário podem retirar os 
fosfatos das águas residuais. Todavia, apenas uma parte da população da UE está ligada a 
estações municipais de tratamento de esgotos e nem todas as estações existentes estão dotadas 
de tratamento terciário. A maior parte dos processos de remoção de fosfatos envolve a 
precipitação química com sais de ferro, que dá or igem a custos em termos de capital (para a 
instalação do tratamento terciário) e a custos operacionais, que dependem da quantidade de fosfatos eliminados. 
Os custos anuais de funcionamento para re mover os fosfatos dos detergentes das águas 
residuais foram estimados entre 10 e 693 milhões de euros
7. 
2.3. Fragmentação do mercado interno e de impacto do reconhecimento mútuo 
Na ausência de legislação da UE, alguns Es tados-Membros tomaram medidas nacionais que 
limitam a utilização de fosfatos em detergen tes. Outros, basearam as medidas em acções 
voluntárias por parte da indústria tendentes à su bstituição dos fosfatos. Gerou-se, assim, uma 
redução da utilização de fosfatos de cerca de  250 000 toneladas em meados dos anos 80 para 
cerca de 110 000 toneladas actualmente. A presen ça de fosfatos em detergentes não está ainda 
limitada em dez Estados-Membros. Consequent emente, o mercado interno dos detergentes 
                                                 
5 Harmonised Inventory of Point and Diffuse Emissions of Nitrogen and Phosphorus for a 
Transboundary River Basin  (Inventário harmonizado de emissões tópicas e difusas de azoto e fósforo 
para uma bacia hidrográfica tran sfronteiriça), disponível em: http://www.icpdr.org/icpdr-
pages/phosphorus.htm ). 
6 Fontes tópicas de fósforo incluem detergentes, metabolismo humano e indústria mas não adubos. 
7 Fonte dos números utilizados: DEFRA, UK, 2008: 
http://www.defra.gov.uk/environment/ quality/water/waterquality/diffuse/non-
agri/documents/consultation2008-detergents.pdf ;  
A.O. Tanyi. Comparison of chemical and biological phosphorus removal in waste water – a modelling 
approach.   
EUREAU em 2010: Suécia 1-5 €/kg P,  Hungria 7 €/kg P, Bélgica 4,2 – 5 €/kg P (incluindo eliminação 
de lamas). 
 
PT 4   PT está fragmentado no que se refere ao seu teor  de fosfatos e os produtores de detergentes 
deparam-se com regras diferentes. 
O Regulamento (CE) n.º 764/2008 re lativo ao reconhecimento mútuo8 exige que os Estados-
Membros aceitem quaisquer produtos (incluindo detergentes contendo fosfatos) que sejam legalmente colocados no mercado de outro Estado-Membro, excepto se puderem apresentar razões específicas para não o fazerem. Os Esta dos-Membros dispõem apenas de 20 dias úteis 
(ou 40 para casos complexos) para responder ao s fabricantes que solicitam o reconhecimento 
mútuo. As administrações dos Estados-Membros  poderiam ficar sobrecarregadas se muitos 
produtos colocados legalmente no mercado noutros Estados-Membros, mas com teores 
diferentes de fosfatos, tivessem de ser coloca dos nos respectivos mercados num curto período. 
2.4. Quem é afectado, de que modo e em que medida pela situação actual? 
• Os formuladores de detergentes na UE, sem um mercado harmonizado pa ra os fosfatos nos 
detergentes, têm de cumprir regras diferentes  nos Estados-Membros e fazer face a custos 
suplementares. As importações de dete rgentes para a UE são irrelevantes. 
• As administrações públicas nacionais nos Estados-Membros que estabeleceram legislação 
em matéria de fosfatos nos detergentes para lutar contra a eutrofização podem deparar-se 
com dificuldades crescentes para aplicar a sua legislação ao abrigo das respectivas 
obrigações em matéria de  reconhecimento mútuo. 
• Os operadores de estações de tratamento de águas residuais ( ETAR) com tratamento 
terciário são expostos a custos derivados da re moção de fosfatos de detergentes das águas 
residuais. 
• Os fosfatos dos detergentes contribuem para a eutrofização em várias regiões da UE, o que 
provoca efeitos nocivos para o ambiente e pode dar origem a consequências económicas 
negativas para a pesca e o turismo. As regiões limítrofes que partilham águas superficiais 
com a UE sofrem também dos fosfatos provenientes da UE. 
3. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Apesar de a eutrofização poder se r um problema local ou regional, a maior parte das bacias 
hidrográficas na UE atravessam as fronteiras nacionais. Nomeadamente, as maiores bacias 
hidrográficas (por exemplo, a do Danúbio) e as  massas de água marítimas (por exemplo, o 
Mar Báltico) recebem fluxos de muitos Estados-Membros. A experiência revela que a cooperação regional não é plenamente eficaz na redução da eutrofização a nível regional. 
Além disso, as regras nacionais divergentes entr avam a livre circulação de mercadorias. Uma 
acção a nível da UE constitui a única alternativa para gara ntir a livre circulação de 
mercadorias, respondendo eficazmente ao prob lema da eutrofização a nível regional. Os 
Estados-Membros apoiam a acção da UE com base no artigo 114.º do TFUE. 
                                                
 
8 Regulamento (CE) n.º 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que 
estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente 
comercializados noutro Estado-Membro, e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE. JO L 218 
de 13.8.2008, p. 21. 
 
PT 5   PT 4. O BJECTIVOS DA INICIATIVA  
4.1. Objectivo geral 
O objectivo geral é garantir um elevado nível de protecção do am biente contra os eventuais 
efeitos nocivos dos fosfatos nos detergentes e salvaguardar o mercado interno para estes 
produtos.  
4.2. Objectivos específicos 
– Reduzir os efeitos ambientais nocivos da  eutrofização nas águas superficiais, 
nomeadamente devido ao fluxo tr ansfronteiriço de águas cont endo fosfatos provenientes de 
detergentes. 
– Reduzir as descargas de fosfatos para as água s superficiais de uma forma eficaz em termos 
de custos. 
– Melhorar a livre circulação dos detergente s no mercado interno, harmonizando as regras 
nacionais divergentes no que se re fere ao seu teor em fosfatos. 
– Evitar eventuais sobrecargas para as administrações públicas decorrentes do 
desenvolvimento e da justificação de medidas nacionais na ausência de medidas da UE 
harmonizadas. 
5. O PÇÕES POLÍTICAS  
5.1. Opção 1: não empreender acções à escala da UE (opção de base) 
Os Estados-Membros manteriam as restrições ex istentes aos fosfatos nos detergentes, ou 
introduziriam novas restrições. 
5.2. Opção 2: acção voluntária por parte da indústria 
Os formuladores de detergentes compromete r-se-iam voluntariamente a substituir o STPP por 
alternativas. 
5.3. Opção 3: proibição total de fo sfatos em todos os detergentes 
Os fosfatos seriam proibidos em todos os tipos de detergentes. 
5.4. Opção 4: restrição de fosfatos  em detergentes para a roupa  
Os fosfatos seriam apenas limitados em deterg entes para a roupa e não em detergentes para 
máquinas de lavar louça (MLL) nem em deterg entes industriais e in stitucionais (I&I). 
5.5. Opção 5: definição de valores-limite para  o teor de fosfatos em detergentes  
O teor de fosfatos em vários tipos de dete rgentes seria limitado a determinados níveis de 
concentração. 
 
PT 6   PT 6. A VALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
6.1. Opção 1 : não empreender acções à esca la da UE, deixando a responsabilidade 
pela acção aos Estados-Membros (opção de base) 
A eutrofização a nível local poderia ser adeq uadamente combatida sem acção à escala da UE. 
Todavia, a realidade a nível regional é difere nte já que nem uma acção coordenada por parte 
de vários Estados-Membros se revelou pl enamente eficaz. Os Estados-Membros que 
cooperam na Estratégia do Mar Báltico e na Bacia Hidrográfica do Danúbio solicitaram uma 
acção à escala da UE. Esta opção não melhorar ia o funcionamento do mercado interno nem 
evitaria sobrecargas para as  administrações e para a indústria relacionadas com o 
reconhecimento mútuo. À luz das actuais tendê ncias de mercado, pode- se esperar que os 
riscos de eutrofização decorrentes dos deterg entes diminuam, apesar de o fazerem de forma 
lenta. Prevê-se que os custos da remoção de fosfatos das águas residu ais atinja um máximo 
cerca de 2015 devido a maiores taxas de ligação a ETAR (em especial, na UE 12) e irão em 
seguida diminuir lentamente seguindo as tendências do mercado em termos de utilização de fosfatos. 
6.2. Opção 2 : acção voluntária da parte da indústria 
Um compromisso voluntário a nível da UE poderia, em teoria, al cançar os objectivos 
pretendidos. No entanto, a A.I.S.E, a associação  europeia de formuladores de detergentes que 
representa 90% do mercado, não está di sposto a assumir esse compromisso. 
6.3. Opção 3 : proibição total de fosfatos em todos os detergentes 
Uma proibição total de fosfatos em detergente s seria a forma mais eficaz para reduzir os 
riscos de eutrofização a nível da UE. Não é exequível quantificar ou atribuir um valor 
monetário aos benefícios, que diminuiriam lent amente seguindo as tendências do mercado em 
termos de utilização de fosfatos.  
A opção reduziria os custos de funcioname nto das ETAR em 10 a 693 milhões de euros por 
ano. Ao longo do tempo, os custos evitados au mentariam inicialmente, para atingir um 
máximo cerca de 2015 devido ao aumento das taxas de ligação às ETAR, e declinaria 
lentamente a seguir seguindo as tendências de me rcado em termos de utilização de fosfatos. 
Os custos totais decorrentes da reformulação  para os fabricantes de detergentes (não 
recorrentes) seria de 20-142 milhões de euros. Os benefícios líquidos surgiriam, assim, num 
prazo de 1 a 2 anos. Todavia, nã o existem actualmente alternativas tecnicamente viáveis para 
produtos I&I e não foram ainda completamente resolvidas as questões relacionadas com o 
desempenho técnico para os produtos MLL. Seri am, deste modo, originados custos adicionais 
significativos para a investigação e inovaçã o – as PME formuladoras expressaram, 
nomeadamente, preocupações a este respeito. Os  consumidores e os utilizadores profissionais 
seriam confrontados com problemas provo cados por detergentes menos eficazes. 
Os produtores de fosfatos seriam confront ados com o encerramento de instalações e a 
supressão de 3 000 a 5 000 postos de trabalho, o que poderia apenas ser parcialmente compensado pelos ganhos dos produtores de substâncias alternativas.  
Não foram identificados riscos para a saúde humana nem para o ambiente decorrentes das 
alternativas aos fosfatos, mas subsistem algu mas incertezas relativamente aos fosfonatos, 
policarboxilatos e EDTA visto que os dados respectivos se encontram incompletos. 
 
PT 7   PT Esta opção harmonizaria plenamente o merca do interno dos detergentes eliminando, assim, 
quaisquer custos adicionais para a indústria e as administrações devido à actual fragmentação 
e evitaria as sobrecargas geradas pe lo requisito de reconhecimento mútuo. 
6.4. Opção 4 : restrição de fosfatos  em detergentes para a roupa 
A restrição de fosfatos nos detergentes para  a roupa seria menos eficaz na redução da 
eutrofização do que a Opção 3 (60% dos fosfatos são utilizados em dete rgentes para a roupa). 
No entanto, a diferença não pode ser quantif icada nem lhe pode ser atribuído um valor 
monetário. 
Assume-se que a redução os custos de funciona mento para as ETAR se situaria entre 6 a 415 
milhões de euros por ano, com as mesmas tendênc ias ao longo do tempo como já foi descrito 
na Opção 3. Os custos totais de reformulação (não recorrentes) para os formuladores de detergentes para a roupa são estimados em ce rca de 13 milhões de euros. Os benefícios 
líquidos surgiriam, assim, num prazo de 1 a 3 anos. 
Não existiria qualquer problema no que se refe re à viabilidade técnica ou económica das 
alternativas e nem os consumidores nem os u tilizadores profissionais seriam confrontados 
com problemas de desempenho. Os produtores de  fosfatos estimam a supressão de ~ 1 000 a 
1 650 postos de trabalho, o que provavelmente  não seria plenamente compensado pelos 
ganhos dos produtores de s ubstâncias alternativas. 
Esta opção garantiria  um mercado interno dos detergentes para a roupa plenamente 
harmonizado, mas não para os detergentes MLL e I&I. Até ao momento, apenas dois Estados-
Membros (Suécia e França) prevêem limitar os fosfatos em produtos I&I e MLL num futuro 
próximo. 
A Opção 4 foi a preferida por 14 Estados-Mem bros na reunião de Novembro de 2009 do 
grupo de trabalho «Detergentes». Esta opção é a que mais se assemelha à maioria das regras 
nacionais existentes, as quais, contudo, não proíbem totalmente o fósforo, mas impõem 
limites de 0,2 a 0,5%. Por conseguinte, um valor-limite a nível da UE teria de ser seleccionado em novos processos de  consulta aos Estados-Membros. 
6.5. Opção 5 : definição de val ores-limite para o teor de  fosfatos em todos os 
detergentes 
Esta opção política poderia ser eficaz na redução do risco de eutrofização mediante a 
definição de limites diferentes para os deterg entes para a roupa, MLL e I&I. Todavia, não 
seria fácil chegar a acordo sobre os limites para os detergentes para a MLL e ainda mais difícil para os detergentes I&I devido à divers idade de requisitos técnicos (muitos detergentes 
I&I são formulados especialmente para cada instalação industrial do cliente).  Seria de esperar 
que impor um determinado valor-limite desse origem a múltiplos pedidos de derrogação ao 
abrigo do artigo 114.º do TFUE com as respec tivas sobrecargas administrativas para as 
administrações nacionais e para a Comissão. 
7. C
OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
OPÇÃO  EFICÁCIA  EFICIÊNCIA  IMPACTOS 
AMBIENTAIS  CUSTOS/BENEFÍCIOS  
 
PT 8   PT Opção 1 : 
Não empreender 
acções à escala da UE (opção de 
base)
  (0) Continuação 
das tendências 
actuais.   (0) Manter a 
situação actual.  (0) 
Diminuição lenta 
dos riscos de eutrofização.
 (0) 
Custos da remoção de P 
mantêm-se entre 10 e 693 milhões de euros por ano, 
atingindo um máximo em 
2015 e diminuindo lentamente depois dessa data.
 
Opção 2 :  
Acção 
voluntária  (+)  
Poderia ser eficaz.  (-)  
Indústria não 
disposta a cooperar.  (+)  
Redução dos riscos 
de eutrofização.  (-) 
Sobrecarga significativa para 
monitorizar a indústria.  
Opção 3 : 
Proibição total 
de fosfatos em 
detergentes  (++) 
Eliminaria 100% 
dos fosfatos nos 
detergentes.  (++) 
Harmonização 
completa do 
mercado interno 
através de uma única acção da UE.
 (++) 
Maior e mais rápida 
redução dos riscos 
de eutrofização.  (--) 
Custos de reformulação para 
as PME entre 20 e 142 
milhões de euros (não 
recorrentes). Poupança para as ETAR de 10 a 693 milhões 
de euros por ano. Benefícios 
líquidos num prazo de 1 a 2 anos mas inexistência de 
alternativas para detergentes 
MLL e I&I – efeitos nocivos 
para os utilizadores. 3 000 a 
5 000 supressões de postos de trabalho.
 
Opção 4 : 
Restrição de 
fosfatos em 
detergentes para a roupa
 (+) 
Eliminaria 60 % dos 
fosfatos nos 
detergentes.  (+) 
Mercado interno 
plenamente 
harmonizado apenas para os detergentes 
para a roupa.
 (+) 
Redução 
significativa e rápida 
dos riscos de eutrofização.
 (++) 
Custos de reformulação para 
as PME ~ 13 milhões de 
euros. Poupança para as ETAR de 6 a 415 milhões de 
euros por ano. Benefícios 
líquidos num prazo de 1 a 3 
anos. Alternativas 
disponíveis. 1 000 a 1 650 supressões de postos de 
trabalho.
 
Opção 5 : 
Valores-limite 
para o teor de fosfatos em 
detergentes
 (+) 
Entre as opções 3 e 
4 (-) 
Dificuldade em 
chegar a acordo quanto aos limites 
para detergentes I&I 
e MLL. 
 (+) 
Entre as opções 3 e 4(-)  
Efeitos para os operadores e 
os utilizadores entre as opções 3 e 4. 
Sobrecargas decorrentes dos 
pedidos de derrogação ao 
abrigo do artigo 114.º do 
TFUE. 
 
 
A Opção 4 parece ser a melhor. Reduziria o risco de eutrofização decorrente do fluxo 
transfronteiriço de fosfatos dos detergentes de forma mais eficaz do que os Estados-Membros 
poderiam alcançar isoladamente. 
A medida seria proporcionada na medida em que existem a lternativas viáveis técnica e 
economicamente aos fosfatos nos detergentes para  a roupa. Os formuladores de detergentes 
necessitariam de gastar cerca de 13 milhões de  euros na reformulação, sob a forma de custo 
não recorrente, o que seria largamente compensado num prazo de 1 a 3 anos pela redução dos 
 
PT 9   PT custos de remoção de P nas ETAR na ordem de  6 a 415 milhões de euros por ano. A remoção 
de fosfatos dos detergentes para a roupa é mais eficaz em termos de custos com a eliminação do nutriente do que com o tratamento das ág uas residuais. Em comparação com a Opção 3, 
não existem dificuldades em encontrar altern ativas com bom desempenho, pelo que não se 
registam efeitos negativos para os utilizadores de detergentes. 
Os impactos negativos seriam sentidos pelos produtores de fosfatos  que perderiam parte do 
seu mercado com o encerramento de algumas fá bricas e a supressão de 1 000 a 1 650 postos 
de trabalho. No entanto, a utilização de fosfatos em detergentes já diminuiu 
significativamente no passado e os produtores de  fosfatos teriam, em todo o caso, de se 
adaptar a esta tendência. 
A opção garantiria um mercado interno harm onizado para os detergentes para a roupa. A 
maioria dos Estados-Membros prefere esta opção. 
Não existiria impacto no orçamento da UE ne m sobrecargas administrativas importantes para 
as empresas. 
8. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Os mecanismos de acompanhamento criados ao abrigo do regulamento relativo aos 
detergentes ou do regulamento REACH podem ser ut ilizados e o acompanhamento do teor de 
fosfatos em detergentes constituiria apenas  um aumento negligenciável das obrigações 
existentes. A eutrofização já é acompanhada  ao abrigo da Directiva-Quadro da Água.