Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2018 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 402/01)

I. Quadro indicativo dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados

Estados-Membros Número de notificações Observações (1) Pareceres circunstanciados (2) Propostas de legislação da UE EM OBS EFTA (3)TR (4) EM OBS 6.°, n.o 3 (5) 6.°, n.o 4 (6) Áustria 68 1 25 0 0 0 0 0 Bélgica 42 6 14 1 12 1 0 1 Bulgária 18 4 5 0 3 4 1 0 Croácia 7 1 2 0 0 1 0 0 Chipre 0 0 0 0 0 0 0 0 Chéquia 46 3 23 0 2 1 0 0 Dinamarca 26 2 2 0 0 0 0 0 Estónia 14 2 6 0 0 1 0 0 Finlândia 48 0 25 0 0 2 0 0 França 48 5 14 0 3 2 1 0 Alemanha 54 1 7 0 0 0 0 0 Grécia 14 13 13 0 0 10 0 0 Hungria 9 2 1 0 0 1 0 0 Irlanda 2 8 1 0 3 0 0 0 Itália 23 1 8 0 1 2 0 0 Letónia 7 2 1 0 1 0 0 0 Lituânia 15 1 5 0 0 2 0 0 Luxemburgo 2 0 1 0 0 0 0 0 Malta 14 3 11 0 1 1 0 0 Países Baixos 32 1 2 0 0 0 0 0 Polónia 28 4 7 0 3 0 0 0 Portugal 2 1 1 0 0 1 0 0 Roménia 8 1 1 0 4 1 0 0 Eslováquia 15 7 4 0 2 1 0 0 Eslovénia 7 1 4 0 1 2 0 0 Espanha 30 4 13 0 1 6 1 0 Suécia 54 1 14 0 1 1 0 0 Reino Unido 33 2 7 0 0 0 0 0 Total da UE 666 77 217 1 38 40 3 1





II. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia

Setor AT BE BG HR CY CZ DK EE FI FR DE EL HU IE IT LV LT LU MT NL PL PT RO SK SL ES SW UK Total Serviços da Sociedade da Informação 0 3 1 0 0 0 0 0 0 8 4 0 0 0 5 0 1 0 0 2 4 0 0 2 1 1 2 0 34 Agricultura 26 6 5 3 0 8 3 2 1 15 2 12 5 1 5 2 4 0 2 5 9 1 2 1 3 11 6 6 146 Produtos químicos 2 1 0 0 0 1 2 2 3 1 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 28 Construção 28 14 8 0 0 3 1 3 23 2 17 0 0 1 4 0 3 0 0 10 2 0 1 2 1 5 4 7 139 Equipamento Doméstico e de Lazer 0 0 1 0 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 0 12 0 0 0 0 0 0 7 8 1 34 Energia, Minerais, Madeira 1 1 0 0 0 0 6 0 0 1 9 1 0 0 1 0 0 1 0 6 2 0 0 4 0 1 2 3 39 Ambiente 0 3 0 1 0 0 4 2 1 3 1 0 0 0 5 2 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 1 28 Mercadorias e Produtos Diversos 7 6 2 1 0 0 0 2 0 5 0 0 1 0 1 1 1 0 0 4 2 0 2 2 1 0 5 1 44 Saúde, Equipamento médico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Mecânica 3 3 0 2 0 29 3 2 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 6 1 1 2 1 1 1 0 57 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 0 0 1 0 0 4 0 0 1 3 4 0 1 0 0 0 1 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0 5 24 Telecomunicações 0 4 0 0 0 0 0 0 3 3 12 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 1 2 30 Transportes 1 1 0 0 0 0 7 1 15 6 4 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 2 13 7 61 Total por Estado-Membro 68 42 18 7 0 46 26 14 48 48 54 14 9 2 23 7 15 2 14 32 28 2 8 15 7 30 54 33 666





III. Quadro indicativo da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Listenstaine, pela Noruega (7) e pela Suíça (8)

País Notificações Observações da UE (9) Islândia 1 1 Listenstaine 3 1 Noruega 13 4 Suíça 4 1 Total 21 7





IV. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Listenstaine e pela Suíça

Setor Islândia Listenstaine Noruega Suíça Total Agricultura 0 1 4 0 5 Equipamento Doméstico e de Lazer 1 0 2 0 3 Ambiente 0 1 2 0 3 Saúde, Equipamento médico 0 1 0 3 4 Telecomunicações 0 0 0 1 1 Transportes 0 0 4 0 4 Construção 0 0 1 0 1 Total por país 1 3 13 4 21





V. Quadro indicativo dos projetos notificados pela Turquia e das observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente aos referidos projetos

Turquia Notificações Observações da UE Total 26 2





VI. Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia

Setor Turquia Construção 16 Mercadorias e Produtos Diversos 3 Transportes 6 Ambiente 1 Total 26





VII. Estatísticas relativas a procedimentos de infração em curso em 2018 e iniciados com base no artigo 258.o do TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535

País Número de infrações em curso e iniciadas em 2018 Total da UE 0

(1) JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. Doravante, «a Diretiva».

(1) Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(2) Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(3) Ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, deve ser aplicada aos países da EFTA que sejam partes contratantes no presente acordo a Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de junho de 1998 relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, adaptada conforme necessário, de acordo com o anexo II, capítulo XIX, ponto 1, e anexo XI, ponto 5, alínea i), e podem, por conseguinte, emitir observações relativamente a projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia. A Suíça também pode emitir observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(4) O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(5) Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regras técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(6) Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última anunciar a sua conclusão de que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(7) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota de rodapé 4) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação de projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(8) Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota de rodapé 4), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. notas de rodapé 4 e 8) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia (artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 98/34/CE, conforme incluído no anexo II, capítulo XIX, ponto 1, do referido acordo). É possível a emissão do mesmo tipo de reação no que se refere a notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. notas de rodapé 4 e 9).