COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 13.5.2015  
COM(2015) 268 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2015 dos Países Baixos 
 
e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos 
Países Baixos 
 
 
  
 
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Re formas de 2015 dos Países Baixos 
 
e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos 
Países Baixos 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/9 7 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo 
ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2, 
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176 /2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos
2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia3, 
Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu4, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social, Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica, Considerando o seguinte: (1) Em 26 de março de 2010, o Conselho Eu ropeu aprovou a proposta da Comissão 
sobre uma nova estratégia para o crescimento e o emprego – Europa 2020  –, 
assente numa maior coordenação das políticas  económicas. A estratégia centra-se nos 
domínios essenciais que requerem medidas de reforço do potencial de crescimento 
sustentável e da competitividade da Europa. 
(2) Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou, sob proposta da Comissão, 
uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos 
Estados-Membros e da União (2010-2014), e, em 21 de outubro de 2010, uma decisão relativa às orientações para as pol íticas de emprego dos Estados-Membros. 
                                                
 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO L 306 de 23.11.2011, p. 25. 
3 COM(2015) 268. 
4 P8_TA(2015)0067, P8_TA(2015)0068, P8_TA(2015)0069. 
 
 Estes documentos constituem as «orientações integradas», que os Estados-Membros 
foram convidados a ter em conta nas su as políticas económicas e de emprego. 
(3) Em 8 de julho de 2014, o Conselho adotou uma recomendação sobre o 
Programa Nacional de Reformas de 2014 dos Países Baixos e emitiu um parecer sobre o Programa de Estabilidade atualizado deste Estado-Membro de 2014. Em 28 de novembro de 2014, a Comissão apresentou em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 473/2013
5, um parecer sobre o projeto de plano orçamental 
neerlandês para 20156. 
(4) Em 28 de Novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento7, 
que assinala o início do Semestre Europeu de 2015, de coordenação das políticas económicas. Na mesma data, a Comissã o adotou igualmente, com base no 
Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o Rela tório sobre o Mecanismo de Alerta
8, em que 
indica os Países Baixos como um dos Es tados-Membros que seriam ser objeto de 
uma apreciação aprofundada. 
(5) Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho Eu ropeu subscreveu as prioridades 
destinadas a estimular o investimento, a acelerar as reformas estruturais e a 
prosseguir uma consolidação orçamental re sponsável e favorável ao crescimento. 
(6) Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão publ icou o seu relatório de 2015 sobre os 
Países Baixos9, em que apreciou os progressos al cançados por este Estado-Membro 
no acatamento das recomendações específicas por país adotadas em 8 de julho de 2014. O relatório sobre os Países Baixos in clui ainda os resu ltados da apreciação 
aprofundada realizada nos termos do ar tigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011. 
A análise da Comissão leva-a a conclu ir que este Estado-Membro regista 
desequilíbrios macroeconómicos, que requerem a adoção de medidas e devem ser objeto de acompanhamento. Subsistem e requerem atenção os riscos decorrentes do elevado nível da dívida privada, ainda  que as medidas tomadas recentemente 
favoreçam a recuperação do mercado da habitação e ajudem a infletir o aumento do 
crédito hipotecário. Embora o elevado exceden te da balança de transações correntes 
reflita, em parte, caracterí sticas estruturais da econom ia, a estrutura dos regimes 
tributário e de pensões pode conduzir à ineficiência na afetação do capital. 
(7) Em 30 de abril de 2015, os Países Baixos apresentaram o Programa Nacional de 
Reformas e o Programa de Estabilidade, de  2015. Para ter em conta as interligações 
entre ambos, os dois programas foram apreciados simultaneamente. 
(8) Os Países Baixos encontram-se sujeitos à vertente preventiva do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento e à regra transitória em matéria de dívida. 
No Programa de Estabilidade para 2015, o Governo Neerlandês prevê uma diminuição gradual do défice nominal em percentagem do PIB, para 1,8% em 2015 e para 0,7% em 2018. Prevê igualmente que o objetivo de médio prazo - um défice 
estrutural de 0,5% do PIB - seja alcan çado no período de vigência do programa. 
O programa de estabilidade prevê ainda que  o rácio dívida pública/PIB atinja um 
máximo de 68,8% em 2015 e que declin e gradualmente para 66,1% até 2018. 
O cenário macroeconómico subjacente a es tas projeções orçamentais do programa é 
plausível. Segundo as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015 
                                                
 
5 JO L 140 de 27.5.2013, p. 11. 
6 C(2014) 8810. 
7 COM(2014) 902. 
8 COM(2014) 904. 
9 SWD (2015) 38. 
 
 o saldo estrutural deve corresponder ao obj etivo de médio praz o, atingindo 0,3% do 
PIB em 2015 e -0,4% do PIB em 2016. Com base na sua apreciação do programa de 
estabilidade, e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015 o Conselho é de parecer que os País es Baixos deverão cumprir o estipulado 
no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Correspondendo a 0,84% do PIB, a despesa pública neerlandesa em investigação e desenvolvimento é baixa, atentos os níveis de habilitações literárias, académicas e de desenvolvimento económico do país. 
As despesas públicas neste domínio reve lam uma tendência decrescente desde 2014, 
mantendo-se as despesas privadas igualmente baixas. A reorientação da despesa pública para a inovação e a investigação, em particular para a investigação 
fundamental e a aplicação de políticas de  enquadramento, de modo a desbloquear o 
investimento privado em I&D, ajudaria a aumentar o potencial de crescimento da 
economia neerlandesa a longo prazo. 
(9) Um dos principais desafios é o do mercado da habitação, em que fatores de rigidez e 
de distorções, acumulados ao longo de decénios, marcaram o financiamento da habitação e os padrões da poupança setorial . A tendência das famílias para contrair 
empréstimos dando como garantia o seu patr imónio imobiliário reflete, em grande 
medida, os incentivos orçamentais prolonga dos, em particular a dedução fiscal a 
100% dos juros hipotecários. Desde abri l de 2012, têm sido aplicadas diversas 
medidas para diminuir esses incentivos. Al gumas constituem ajustamentos do regime 
fiscal do financiamento da habitação. A limitação gradual da dedução fiscal dos juros dos empréstimos hipotecários e o aumento dos incentivos à amortização justifica-se, mas a aplicação progressiva desta medida é demasiado lenta para ter uma influência significativa nos comportamentos relativamen te à amortização, pelo que se manterá 
um considerável incentivo fiscal ao invest imento em ativos improdutivos. O rácio de 
100% entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, que deverá ser alcançado 
em 2018, continua a ser elevado. O merca do de arrendamento é condicionado pela 
regulamentação e pela dimensão do setor da habitação social, que é grande e tem de 
gerir listas de espera longas. Uma maio r diferenciação nas rendas do setor da 
habitação social, baseada nos rendimentos, constitui um passo na direção certa, mas o seu impacto é limitado. A nova lei terá de di stinguir entre as ativ idades de interesse 
económico geral (por exemplo, habitação soci al) e as restantes atividades. Porém, 
não é certo, que essa distinção tenha por efeito o pretendido redirecionamento da 
habitação social para as pessoas carenc iadas, nem que assegure a disponibilidade 
deste tipo de alojamento para as pessoas desfavorecidas, para quem é inacessível o 
alojamento nas condições do mercado. 
(10) A sustentabilidade a longo prazo do sistem a de pensões melhorou. Além do aumento 
gradual da idade legal de reforma do primei ro pilar, de 65 em 2012 para 67 em 2023, 
e da sua associação, daí em diante, à esperança de vida, os Países Baixos adotaram reformas abrangentes no âmbito dos regime s de pensões e de cu idados prolongados 
financiados por fundo privados. Foi aperfeiç oada a supervisão financeira dos fundos 
de pensões e aumentada a resistência do sistema aos choques financeiros. 
Estas medidas foram complementadas co m êxito por outras, de incentivo aos 
trabalhadores mais velhos para que prol onguem a sua vida ativa. As reformas do 
sistema de cuidados de longa duração tr ansferiram responsabilidades para os 
municípios, reduzindo a despesa total e centrando-se na obtenção de ganhos de 
eficiência. A qualidade e a acessibilidade de cuidados prolongados requerem 
acompanhamento. 
(11) Entre os desafios que subsistem, refiram-se  uma repartição de custos e de riscos 
intra-gerações e inter-gerações que supere as normas em matéria de indexação e de 
 
 reservas financeiras (quadro de apreciação  financeira), reduzindo, em especial, as 
contribuições das pessoas mais jovens. O aumento da equida de atuarial das 
contribuições para o segundo pilar das pens ões ajudaria os agregados familiares a 
disporem dos seus meios financeiros de  modo mais favorável ao crescimento. 
(12) A reforma abrangente da legislação em  matéria de proteção do emprego, 
concretizada em 2014, visa aumentar a part icipação e a mobilidade no mercado de 
trabalho. Têm sido reduzidos os desincenti vos fiscais ao trabalho. A legislação a 
aprovar pelo Parlamento fixará uma quot a para os empregadores que recrutem 
pessoas diminuídas. Só depois de aplicadas  as medidas, o seu efeito poderá ser 
apreciado em toda a sua extensão. São nece ssárias outras medida s para aumentar a 
integração dos que se encontram à margem do mercado laboral, incluindo os descendentes de migrantes. 
(13) Tendo em conta os pagamentos não tributár ios obrigatórios, o desfasamento fiscal 
nos Países Baixos é significativamente superior à média da UE, havendo, pois, 
margem para reorientar a tr ibutação para fatores menos prejudiciais ao crescimento. 
A reforma fiscal prevista contribuirá pa ra aumentar a participação do mercado 
laboral. Uma vez adotada, o seu efeito  terá de ser acompanhado de perto. 
(14) A Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica dos 
Países Baixos no âmbito do Semestre Eur opeu, e publicou-a no relatório por país de 
2015. Foram igualmente apreciados o pr ograma de estabilidade e o programa 
nacional de reformas, assim como o acatamen to das recomendações dirigidas a este 
Estado-Membro em anos anteriores. Fo i tida em consideração não só a sua 
importância para a sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica do 
país, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, 
atendendo à necessidade de reforçar  a governação económica global da 
União Europeia por via do contributo desta para as futuras decisões nacionais. 
As recomendações no âmbito do Semestre Europeu encontram-se nos pontos 1 a 3 
infra . 
(15) À luz dessa apreciação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade dos 
Países Baixos e é de parecer
10 que este Estado-Membro cumpriu o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. 
(16) À luz da apreciação aprofundada e dess a avaliação da Comissão, o Conselho 
examinou o programa nacional de reformas e o programa de estabilidade. As suas recomendações, nos termos do artigo 6. º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, 
encontram-se nos pontos 1 a 3 infra . 
(17) No âmbito do Semestre Europeu, a Comissão procedeu igualmente a uma análise da 
política económica da área do euro no seu conjunto. Com base nessa análise, o Conselho dirigiu recomendações específi cas aos Estados-Membros cuja moeda é o 
euro. Os Países Baixos devem assegurar igualmente a aplicação plena e atempada dessas recomendações, 
RECOMENDA aos Países Baixos que to mem medidas em 2015 e 2016 no sentido de: 
1. Reorientarem as despesas públicas pa ra o apoio ao investimento em I&D e 
trabalharem nas condições de enquadramento  para o aumento da despesa privada em 
I&D, de modo a contrariarem a tendência decrescente da despesa neste domínio e a 
aumentarem o potencial de crescimento económico; 
                                                
 
10 Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97. 
 
 2. Acelerarem o decréscimo da taxa de de dutibilidade dos juros hipotecários, de modo a 
reduzirem os incentivos fiscais ao investim ento em ativos improdutivos; criarem no 
mercado do arrendamento um mecanismo de fixação de preços mais orientado para o mercado; associarem mais estreitamente as  rendas do setor da ha bitação social ao 
rendimento do agregado familiar; 
3. Reduzirem o nível das contribuições para  o segundo pilar do regime de pensões dos 
que se encontram nos primei ros anos da vida ativa. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente