COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.04.1997 
COM(97) 191 final 
95/0229 (SYN) 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o 
trabalho (sexta directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 
89/391/CEE) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A proposta inicial no sentido de alterar esta directiva foi apresentada pela Comissão ao 
Conselho em 14 de Setembro de 1995.1 
Os principais objectivos consistem na supressão da exclusão existente na Directiva 
90/394/CEE de toda uma série de preparações que contêm agentes cancerígenos, bem 
como no estabelecimento de um valor-limite de exposição profissional para o benzeno, 
agente cancerígeno bem conhecido. 
O Parlamento Europeu, em segunda leitura, propôs 11 alterações à posição comum 
adoptada pelo Conselho em 2 de Dezembro de 19962. 
A Comissão concordou com uma alteração que visa adiar a data em que os 
Estados-membros devem por em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento a 
esta directiva. 
A presente proposta reexaminada contém a alteração acima referida e é apresentada pela 
Comissão nos termos do disposto na alínea d) do artigo 189°-C do Tratado. 
1 JO C 317, de 28.11.1995, p. 16. 
2 JO C 6, de 09.01.1997, p. 15. 
1 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos 
trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o 
trabalho (sexta directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 
89/391/CEE) 
TEXTO ANTERIOR TEXTO ALTERADO 
Citações, considerandos e artigo Io sem alterações 
N° 1 do artigo V 
Os Estados-membros adoptarão 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento 
à presente directiva até ... (*) 
Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 1. Os Estados-membros adoptarão 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento 
à presente directiva o mais tardar 
em 31 de Dezembro de 1998. 
Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Quando os Estados-membros 
adoptarem essas disposições, 
estas devem incluir uma 
referência à presente directiva ou 
ser acompanhadas dessa 
referência na publicação oficial. 
As modalidades dessa referência 
serão adoptadas pelos 
Estados-membros. Quando os Estados-membros 
adoptarem essas disposições, 
estas devem incluir uma referência 
à presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência na 
publicação oficial. As 
modalidades dessa referência 
serão adoptadas pelos 
Estados-membros. 
(*) Três anos a contar da adopção da 
presente directiva 
N° 2 do artigo V e artigo 3o sem alterações 
A Comissão não pode aceitar as alterações propostas pelo Parlamento Europeu a 
seguir indicadas: 
1. Alteração n° 1 (relativa ao segundo considerando bis (novo)) 
O Conselho já rejeitou este considerando por se referir a uma comunicação da 
Comissão sobre a qual o Conselho não foi consultado. 
2. Alteração n° 2 (relativa ao oitavo considerando bis (novo)) 
Não é provável que a simplificação do actual processo (artigo 118o-A) seja aceite 
pelo Conselho, dadas as implicações políticas da fixação de valores-limite para os 
agentes cancerígenos, valores esses que nunca podem oferecer uma protecção 
completa. 
Além disso, esta alteração não origina nenhum seguimento jurídico no texto. 
3. Alteração n° 3 (relativa ao oitavo considerando ter (novo)) 
Tal como para a alteração n° 2, esta alteração não origina nenhum seguimento 
jurídico no texto. Todavia, a Comissão aceita a ideia de manter actualizada a lista de 
prioridades, tendo em conta o facto de que não existem dados relativos a todos os 
agentes cancerígenos. 
4. Alteração n° 4 (relativa ao nono considerando bis (novo)) 
O Conselho já rejeitou esta proposta. Dada a complexidade da determinação e do 
controlo destes valores-limite na prática e tendo em conta o carácter vinculativo 
destes valores, considerou-se ser mais apropriado esperar que a Comissão apresente 
valores relativos a substâncias específicas. 
5. Alteração n° 5 (relativa ao nono considerando ter (novo)) 
Também neste caso não existe seguimento jurídico no texto. No entanto (veja-se a 
alteração 3), estes compostos podem ser incluídos na lista como sendo prioritários. 
Alteração n° 6 (relativa ao décimo considerando bis (novo)) 
O Conselho já rejeitou este considerando que remete para uma directiva que só trata 
de protecção ambiental. 
7. Alteração n° 7 (relativa ao n° 2, alínea b), do artigo Io) 
Esta definição não é necessária porque contrastaria com uma terminologia já 
internacionalmente aceite. 
8. Alteração n° 8 (relativa ao n° 2, alínea c), do artigo Io (novo)) 
(Veja-se a alteração 4). 
9. Alteração n° 9 (relativa ao n° 6 do artigo Io, quadro A) 
São necessárias medidas transitórias para permitir que os sectores de actividades 
cumpram a directiva. 
Na sua maioria, os Estados-membros aplicam actualmente valores-limite muito 
superiores a 3 ppm, pelo que não parece deixar de ser razoável conceder à indústria 
um prazo para se adaptar a e este novo limite, que é rigoroso. 
10. Alteração n° 10 (relativa ao n° 6 do artigo Io, a seguir ao quadro B (novo)) 
Actualmente não existem métodos comunitários. Os Estados-membros aplicam 
métodos adequados. A Comissão irá estudar a possibilidade de um único método de 
análise a nível comunitário, embora este não possa de momento ser apresentado. 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 191 final 
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PT 04 05 15 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-181-PT-C 
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