COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.04.1996 
COM(96) 174 final 
96/0122 (CNS) 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
relativo à aplicação, nos Estados-membros, do Sistema Integrado 
de Gestão e de Controlo de determinados regimes de ajudas comunitárias 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE\ DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n* 3508/92 que estabelece 
um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de 
ajudas comunitários ("sistema integrado) 
(Apresentada pela Comissão) 

RELATÓRIO DA COMISSÃO 
relativo 
à aplicação, nos Estados-membros, do Sistema Integrado de Gestão 
e de Controlo de determinados 
regimes de ajudas comunitárias 
-I cu 
SUMARIO 
1. Introdução 
2. Importância das despesas controladas 
3. Elementos de base do Sistema Integrado 
3.1 O sistema de identificação das superfícies 
3.2 O sistema de identificação dos animais 
3.3 Pedido de ajuda "superfícies" 
3.4 Pedidos de ajuda "animais" 
3.5 Estruturas administrativas 
3.6 Controlos cruzados informatizados 
3.7 Resumo das estatísticas de controlo 
4. Co-flnanciamento 
5. Âmbito de aplicação do Sistema Integrado e perspectivas futuras 
6. Situação em 31.12.95 
7. Verificações no âmbito do apuramento das contas 
8. Conclusões 
Anexo : 
Quadro resumo da situação nos Estados-membros 
1. Introdução 
A reforma da política agrícola comum (PAC), adoptada em Junho de 1992, implicou uma 
alteração decisiva das medidas de apoio à agricultura. A importante evolução verificada 
traduziu-se numa passagem de medidas de apoio ao preços dos produtos para ajudas 
compensatórias pagas directamente aos produtores. 
Estas ajudas estão ligadas à superfície cultivada e ao número de animais criados por 
empresário. Compreendem medidas destinadas a dominar a produção, tais como a retirada 
de terras e o apoio à extensificação pecuária. 
Os meios de gestão e de controlo das ajudas deviam ser adaptados de forma adequada, 
tendo por principais preocupações: 
- facilitar a acção do agricultor que deseja beneficiar das ajudas estabelecidas, 
- gerir com a maior rapidez e segurança o volume elevado de pedidos. 
A experiência adquirida no passado no domínio da gestão e do controlo deste tipo de 
ajudas revelou que, se não fosse a adopção de uma abordagem totalmente nova, as 
dificuldades de aplicação teriam sido consideráveis, tanto para os agricultores como para 
os serviços encarregados da gestão e do controlo. Além disso, seria inconcebível gerir e 
controlar cada regime separadamente. Eis por que foi decidido tomar em consideração, 
num único sistema de tratamento, o conjunto das ajudas solicitadas ao nível de cada 
exploração agrícola. 
Atendendo ao número elevado de requerentes, foram seleccionados meios específicos 
com vista a optimizar o esforço de controlo. Para tratar esse número elevado de processos 
e efectuar os pagamentos aos agricultores atempadamente, e não sendo concebível 
controlá-los exaustivamente no terreno, foi previsto efectuar-se um número máximo de 
verificações logo a partir da fase do controlo administrativo. 
Também não se deviam perder de vista as consequências práticas da adopção dos novos 
regimes de ajuda aos agricultores. Para o efeito, foram, na medida do possível, 
simplificados os procedimentos administrativos, com, simultaneamente, a instauração de 
um quadro uniforme de aplicação dos vários tipos de ajuda. 
Nestas bases, foi adoptado o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo das ajudas 
compensatórias previstas na Reforma da PAC ("Sistema Integrado"), no qual é, 
nomeadamente, tomada em consideração a utilização de técnicas modernas, tais como 
a informática e o controlo por teledetecção e, eventualmente, no futuro, a identificação 
electrónica dos animais. O Sistema Integrado prevê um pedido único de ajuda "superfícies" 
a apresentar pelo agricultor todos os anos. Este pedido constitui o elemento central para 
a gestão e o controlo dos regimes de ajuda ligados às superfícies. O Sistema Integrado 
tem igualmente em vista a constituição de bases de dados informatizadas, que permitem 
um controlo cruzado das explorações e abrangem as respectivas parcelas e animais. A fim 
de proceder a este tipo de controlo, foi previsto dispor-se de um sistema de identificação 
e de registo das parcelas agrícolas e dos animais. 
O Regulamento (CEE) n° 3508/92, que estabelece o Sistema Integrado, previu o 
co-financiamento comunitário das despesas relativas à sua instalação. O Sistema 
Integrado começou a ser aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1993, no que diz respeito 
aos pedidos de ajuda e ao respectivo controlo integrado, ao sistema de identificação e ao 
registo dos bovinos. Os Estados-membros tiveram a possibilidade de instalar os restantes 
elementos do sistema até 1 de Janeiro de 1996. Para os novos Estados-membros que 
aderiram à Comunidade em 1995, este período de transição termina em 1 de Janeiro de 
1997. 
Findo o período de transição para os antigos Estados-membros, o presente relatório tem 
três objectivos: 
- fazer a avaliação da instalação do Sistema Integrado, 
- tirar as primeiras conclusões sobre a sua entrada em funcionamento, 
- apresentar propostas de solução em relação aos problemas encontrados e de 
possibilidades de utilização deste instrumento em outras medidas, presentes ou futuras, 
da política agrícola comum. 
2. Importância das despesas controladas 
Com a reforma da PAC, a repartição das despesas do FEOGA-Garantia foi alterada 
consideravelmente. Os pagamentos efectuados no âmbito dos regimes abrangidos pelo 
Sistema Integrado são, na sequência dos pedidos de ajuda apresentados pelos 
agricultores em 1993 e anos seguintes, objecto de controlo a partir do exercício orçamental 
de 1994. Estes pagamentos aumentaram de forma sensível. 
A despesa total do FEOGA-Garantia atingiu 33,41 mil milhões de ecus no exercício de 
1994, 34,50 mil milhões de ecus no de 1995 e 41,258 mil milhões de ecus no orçamento 
para 1996. Quanto às despesas com ajudas directas dos regimes "Sistema Integrado" 
elevaram-se a 14,15 mil milhões de ecus em 1994, 17,76 mil milhões de ecus em 1995 
é de 19,17 mil milhões de ecus de acordo com o orçamento de 1996. 
Assim, estas despesas representam, respectivamente 42%(1) , 51%(1) e 46%(1) das 
despesas totais do FEOGA-Garantia dos exercícios orçamentais de 1994, 1995 e 1996. 
3. Elementos de base 
3.1 O sistema de identificação das superfícies 
O sistema de identificação das superfícies decorre da necessidade de se definir uma 
linguagem de comunicação entre o agricultor e a administração que permita localizar as 
superfícies declaradas, de maneira a permitir o seu acompanhamento durante o tempo, 
a organização de controlos cruzados informatizados e a realização de verificações no local. 
(1) Despesas efectuadas em 1994 e 1995, previsões orçamentais para 1996 
Os sistemas de identificação das superfícies agrícolas adoptados pelos Estados-membros 
distinguem-se segundo dois critérios principais: 
• Certos sistemas baseiam-se em referências (cartografia e numeração) previamente 
existentes, tais como o cadastro em Espanha, Itália, França, Alemanha, Luxemburgo, 
Áustria e as cartas da Ordnance Survey na maior parte do Reino Unido. 
Outros foram criados ex nuovo para dar satisfação às exigências regulamentares. 
Estão neste caso a Irlanda, Grécia, Portugal, Países Baixos, Bélgica, Dinamarca, 
Escócia (superfícies forrageiras) e provavelmente a Finlândia(l) e a Suécia(1). 
• Alguns sistemas identificam as parcelas agrícolas, como na Alemanha (11 Lànder), 
Bélgica, Itália, Espanha, França (regime simplificado), Irlanda (terras aráveis), 
Luxemburgo e Reino Unido. Outros identificam blocos de culturas que incluem as 
superfícies declaradas: Alemanha (5 Lánder), Áustria, Dinamarca, França (regime 
geral), Finlândia, Suécia, Portugal, Grécia, Irlanda (superfícies forrageiras), Escócia 
(superfícies forrageiras), Países Baixos. Neste último caso, coexistem duas grandes 
variantes, o bloco de cultura é criado pelo agricultor (A"T DE, FR, IE, FI), os blocos são 
definidos pela administração com base em cartas ou fotografias aéreas (DK, EL, NL, 
PT, SE). 
Daqui resultam várias situações diferentes em termos de: 
• custos e prazos de instalação: sempre que possível, a abordagem cadastral, com ou 
sem bloco de cultura, é a mais rápida de adoptar e a priori a mais barata, 
• facilidade de utilização pelos déclarantes: a abordagem por bloco de cultura facilita a 
tarefa de declaração na medida em que as referências são menos numerosas e mais 
estáveis no tempo, 
• necessidade de validar as unidades criadas pelo empresário agrícola por comparação 
com as fontes oficiais, visitas no local ou coberturas aéreas recentes, 
• resultado dos controlos cruzados informatizados segundo a dimensão das unidades de 
referência, a sua estabilidade, actualidade (prazos de actualização), tara (proporção da 
superfície não elegível) e número de empresários que utilizam o mesmo elemento de 
identificação. 
3.2 Sistema de identificação dos animais 
O controlo dos pedidos de ajuda destina-se, em primeiro lugar, a confirmar a existência 
real dos animais declarados, identificados por um número único, e a verificar a observância 
dos vários critérios de elegibilidade. Para conseguir estes objectivos, foi necessário 
estabelecer uma referência em relação a um sistema único de identificação e de registo 
dos animais. Esse dispositivo foi definido e instaurado pela Directiva (CEE) n° 92/102 de 
27 de Novembro de 1992, que se aplica, em primeiro lugar, ao acompanhamento 
veterinário dos animais. Foi, pois, feito um esforço de não sobreposição dos dois regimes. 
(1) que aderirane so'em 1995 
De acordo com esta directiva, todos os animais devem ser identificados através de um 
número único, em curto prazo de tempo após o nascimento ou a sua introdução na 
Comunidade. A marcação deve ser efectuada através de marcas auriculares invioláveis 
e aprovadas pelo Estado-membro. O produtor deve registar todos os animais que detém 
num registo do qual constem os números individuais de identificação e as entradas/saídas 
dos animais com as datas correspondentes. A directiva não prevê expressamente o registo 
dos animais numa base central de dados, embora, tendo em conta a obrigação de gerir 
a emissão dos números e assegurar um acompanhamento sanitário dos efectivos 
importantes, todos os Estados-membros tenham criado ou estejam a criar uma base de 
dados. A Comissão considera que a necessidade de tal base deve ser objecto de 
consideração no reexame desta directiva, previsto para breve. 
A marcação dos animais é feita com argolas plásticas (uma ou duas) de grande formato, 
facilmente legíveis; as argolas metálicas, muito pouco legíveis, estão a ser 
progressivamente abandonadas, salvo no Reino Unido, onde continua a poder optar-se 
entre o plástico e o metal. A marcação é efectuada por um agente identificador habilitado 
na Bélgica, Grécia, França, Irlanda e Portugal. 
Alguns Estados-membros ainda não dispõem de base de dados de identificação animal, 
embora desenvolvam actualmente um sistema informatizado central; enquanto não 
estiverem terminados esses trabalhos, procederão aos controlos administrativos a partir 
de documentos em papel (AT, EL, ES, IE, IT, SE). 
Podem distinguir-se três níveis de eficácia segundo o tipo de informações registadas e 
actualizadas na base de dados: 
- base de dados com números conhecidos: DE (em desenvolvimento), UK 
- base de dados idêntica à interior, mas compreendendo, além disso, informações 
complementares sobre os animais identificados, tais como o sexo, raça, data de 
nascimento: DK, LU, PT 
- base de dados onde são registados todos os movimentos dos animais, permitindo por 
conseguinte verificar, nomeadamente, os períodos de retenção obrigatórios: DE, FR, 
NL, Fl (em preparação). 
Este terceiro tipo de base informatizada constitui a solução ideal, mas é também a mais 
cara; o Luxemburgo e a Irlanda desenvolvem um projecto neste sentido. A Comissão 
aconselha todos os Estados-membros a orientarem-se, no mínimo, para a segunda 
solução, que oferece uma capacidade de controlo de bom nível. É evidente que os 
elementos considerados para o controlo devem ser seleccionados em função das 
características de produção do Estado-membro. Assim, por exemplo, na Dinamarca os 
animais mantêm-se geralmente na exploração desde o nascimento até o abate, enquanto 
que na Irlanda passam frequentemente por várias explorações ou negociantes antes de 
serem abatidos. Os meios a criar para o controlo devem, evidentemente, ter em conta 
estes dados locais específicos. 
3.3 Pedidos de ajuda "superfícies" 
O pedido de ajuda "superfícies" compreende quatro vertentes principais: os dados 
administrativos (nome, conta bancária....), as referências cadastrais (números e superfícies 
oficiais), as superfícies cultivadas (por parcela, por grupo) e os eventuais anexos 
(esquemas, cópias de cartas ou planos, etc). 
e 
A Comissão não impôs um impresso tipo, único para toda a comunidade. 
A forma e o grau de complexidade dos formulários e das notas explicativas resultam das 
escolhas efectuadas pelos Estados-membros e dependem bastante do sistema de 
identificação cadastral seleccionado e da eventual integração das ajudas comunitárias 
noutros regimes de auxílio nacionais (por exemplo, ambientais). O formulário pode mesmo 
variar num mesmo Estado-membro segundo as regiões (DE, UK) ou os regimes (FR). 
Com o objectivo de facilitar o trabalho declarativo e reduzir a percentagem de erros nas 
declarações, a maior parte dos Estados-membros remeteu, em 1995, aos agricultores, 
formulários pré-impressos com os dados administrativos e as referências cadastrais. Na 
Bélgica e em Itália, a maioria das declarações foram mesmo recebidas sob a forma de 
ficheiros numéricos através das associações profissionais. 
Todos os anos, são vários os Estados-membros a introduzir um pedido fundamentado de 
prorrogação da data-limite da declaração fixada através de regulamento no dia 31 de 
Março (8 pedidos em 1994, 12 em 1995 e 13 em 1996). Os argumentos apresentados 
referem-se frequentemente aos calendários culturais locais, à taxa esperada de alteração 
dos planos das culturas e de trabalho e aos procedimentos previstos em relação ao ano 
em causa. A Comissão considera que, no futuro, será oportuno deixar aos 
Estados-membros a responsabilidade dessa decisão, em função dos resultados dos 
procedimentos de controlo introduzidos (ver ponto 7 e proposta de regulamento, anexo 2) 
e, naturalmente, sob reserva de um controlo no âmbito dos exercícios do apuramento das 
contas. 
3.4 Pedidos de ajuda "animais" 
Contrariamente ao sector "superfícies", não foi possível estabelecer um pedido único para 
o conjunto das ajudas no sector animal (prémio especial aos bovinos machos, prémio pela 
manutenção de vacas em aleitamento, prémios compensatórios para os ovinos e caprinos, 
indemnização compensatória por desvantagens naturais). Com efeito, como as estruturas 
e ciclos variam de uma produção para outra, afigurou-se necessário e lógico ter em conta 
esta realidade, permitindo uma certa flexibilidade e variabilidade na fixação dos períodos 
de apresentação dos pedidos e de retenção dos animais. No entanto, a Comissão incita 
os Estados-membros a procederem ao seu agrupamento na medida do possível. A 
apresentação dos formulários de pedido das várias ajudas é geralmente semelhante a fim 
de facilitar a sua utilização. 
Para todos os tipos de prémio, o pedido de ajuda compreende todas as informações úteis, 
a comunicar obrigatoriamente: identificação administrativa do empresário agrícola, dados 
relativos à exploração (limite individual de direitos, quota leiteira, referência do pedido de 
ajuda "superfícies"), indicações relativas aos animais objecto do pedido de ajuda (número, 
espécie, local de detenção, número de identificação dos bovinos) e o compromisso do 
produtor de respeitar o período obrigatório de retenção dos animais e a sua declaração de 
conhecimento das condições de concessão. O conjunto destas informações consta 
geralmente de um formulário de quatro páginas, no máximo, que não coloca dificuldades 
práticas aos déclarantes. 
Em certos Estados-membros, são obrigatoriamente anexados determinados documentos, 
tais como uma cópia autenticada do registo de estábulo (DE, EL) ou documento de 
acompanhamento ou de identificação dos animais (BE, FR, IE, UK). A apresentação 
simultânea do documento de acompanhamento não está generalizada, visto que o 
regulamento sectorial permite, sob certas condições, que os Estados-membros utilizem 
uma lista global dos animais em vez de um documento individual. Todavia, caso exista, 
o documento de acompanhamento é apresentado ao serviço administrativo no momento 
da introdução do pedido de ajuda. Em alguns Estados-membros, esse documento é 
conservado no serviço administrativo durante o período de retenção (BE, FR, IE, UK). A 
Comissão aconselha esta prática, que constitui uma das melhores garantias de 
observância do período de retenção obrigatório, no caso de, na sequência das regras 
veterinárias aplicáveis, o animal não poder circular sem documento de acompanhamento. 
Os pedidos são geralmente apresentados junto dos serviços locais (província, nomos, 
departamento) que, para além do registo, procedem à primeira verificação administrativa 
dos processos e desempenham um papel de informação e de aconselhamento do produtor 
(sistema similar em todos os Estados-membros). Os períodos de apresentação variam de 
acordo com o tipo dos prémios: 
- prémio especial aos bovinos machos: período contínuo (AT, BE, DK, DE, ES, FR, SE, 
UK); 2 ou 3 períodos de um ou dois meses (EL, Fl, IE, IT, LU, NL, PT). No caso da DK, 
DE e SE, o prémio especial aos bovinos machos é concedido após o abate, sob 
apresentação dos atestados dos matadouros, sendo estes certificados de abate objecto 
de controlos específicos, 
- prémio pela manutenção de vacas em aleitamento: um ou dois períodos de um ou dois 
meses, 
- prémio compensatório para os ovinos e indemnização compensatória por desvantagens 
naturais: em geral um único período; estes pedidos são frequentemente apresentados 
em conjunto num mesmo formulário. 
3.5 Estruturas administrativas 
A natureza horizontal do Sistema Integrado levou os Estados-membros a alterarem as 
suas estruturas administrativas. Foram criadas novas unidades (por exemplo, BE, FR, PT), 
foram efectuadas reestruturações importantes (NL, IE) e, em geral, foram reforçados os 
efectivos. 
Verificou-se a existência de três tipos principais de organização: 
• centralização dos pagamentos e dos controlos e da apresentação dos pedidos (DK, IE, 
IT, LU, PT), 
• definição de regras nacionais obrigatórias cuja aplicação regional é controlada pela 
estrutura central (AT, BE, EL, FR, Fl, NL, SE), 
• interpretação nacional das obrigações regulamentares, cuja execução é da 
responsabilidade das instâncias competentes regionais (DE, ES, UK). 
3.6 Controlos cruzados informatizados 
Para além do simples controlo cruzado dos pedidos de ajuda introduzidos, que assegura 
que só é paga uma ajuda por parcela ou por animal, uma das funções de base do controlo 
administrativo é assegurar um controlo cruzado sistemático com os ficheiros de 
identificação/registo das parcelas agrícolas e dos animais. Atendendo ao número 
importante de pedidos a tratar em prazo relativamente curto, esta verificação só é 
totalmente eficaz se for automatizada. 
Com base na obrigação regulamentar de garantir a regularidade dos pagamentos das 
ajudas "superfície", os serviços da Comissão exigiram dos Estados-membros a introdução 
de controlos cruzados informatizados eficientes, de maneira a detectarem o mais cedo 
possível, e sistematicamente, qualquer anomalia. Para além da detecção de cisões das 
explorações através do registo dos empresários agrícolas, os esforços concentraram-se 
na validação das referências cadastrais em comparação com as fontes oficiais (cadastro). 
8 
Foram desenvolvidas, em especial, a verificação da existência das referências, a 
comparação das superfícies cultivadas com os dados oficiais e a detecção das duplas 
declarações. 
No sector animal, o cruzamento das bases de dados "identificação animal" e "pedidos de 
ajuda" permite controlar, logo a partir da fase administrativa, pelo menos um dos critérios 
de elegibilidade ao prémio a partir dos dados registados: número de identificação, data de 
nascimento, sexo, raça, detentor e período de detenção. 
3.7 Resumo das estatísticas de controlo 
A Comissão elaborou questionários sobre os controlos efectuados e os resultados obtidos. 
Embora nem todos os Estados-membros tenham comunicado todas as informações 
pedidas, é todavia possível, com base nas respostas recebidas, tirar algumas conclusões 
quanto à instalação e funcionamento do Sistema Integrado e à realização dos controlos. 
Qualquer apresentação fora de prazo de um pedido de ajuda implica uma redução de 1% 
por dia dos montantes objecto do pedido. Se o atraso for superior a 20 dias, o pedido não 
é aceite e não é paga nenhuma ajuda. Em 1993 e 1994, a percentagem das 
apresentações fora de prazo foi, em geral, reduzida. A média comunitária do número de 
pedidos de ajuda "superfícies" apresentados com um atraso superior a 20 dias foi de 0,1%. 
Em relação aos pedidos de ajuda "animais", foi ligeiramente mais elevada, 0,2%. Embora 
o número de pedidos apresentados fora de prazo, mas com atraso inferior a 20 dias, fosse 
mais elevado, a média comunitária manteve-se abaixo de 1%. Pode concluir-se que, 
apesar de aguardarem até ao último momento para apresentarem os pedidos de ajuda, 
a grande maioria dos agricultores respeita o prazo. 
Não há dúvidas de que, em alguns Estados-membros, no primeiro ano, houve problemas 
de introdução do sistema. Por exemplo, grande número de pedidos de ajuda "superfícies" 
não foram preenchidos correctamente, pelo que tiveram de ser rectificados em 1993 
(nomeadamente devido a erros de identificação das parcelas, erros de cálculo da taxa de 
retirada de terras, etc). No sector animal, cujo regime foi menos alterado, o número de 
processos com anomalias foi mais reduzido. 
Em 1994, segundo ano de aplicação, verificou-se uma melhoria nítida. A colocação de 
declarações pré-impressas à disposição dos agricultores e a possibilidade, em certos 
Estados-membros, de se introduzirem por meios informáticos através das organizações de 
produtores deverão melhorar ainda mais a situação no futuro. 
No que se refere a visitas no local, a percentagem mínima dos processos a controlar foi 
fixada em 5% para as superfícies e em 10% para os animais. A média comunitária dos 
controlos efectivamente realizados é ligeiramente superior a 7%, para as superfícies. 
Embora esta percentagem se afigure bastante elevada relativamente aos animais (17% em 
1993), certos Estados-membros (nomeadamente França e Portugal) procederam apenas 
a um mínimo de visitas(10 %). É de realçar que o número de processos "superfícies" 
controlados por teledetecção aumentou. Em 1993, 31% dos controlos dos pedidos de 
ajudas "superfícies" foram efectuados por este meio. A percentagem subiu para 40% em 
19941. 
A percentagem dos processos de ajuda "superfícies" que, em 1994, foram objecto de uma 
diminuição dos montantes na sequência de controlos no local elevou-se a 2,2%: 0,7% dos 
pedidos foram diminuídos sem aplicação de sanções, 1% foram sancionados e 0,5% 
recusados integralmente. Em 1993, foram sancionados ou recusados 0,8% dos pedidos 
de ajuda "superfícies", contra 1% dos pedidos de ajuda "animais". Pode concluir-se que 
as sanções previstas no Sistema Integrado tiveram um efeito dissuasivo e que, em geral, 
a taxa de conformidade foi aceitável. 
Em conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CE) n° 165/94, será apresentado durante o ano 
de 1996 um relatório específico sobre os controlos realizados por teledetecção. 
AO 
4. Co-financiamento 
O artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 3508/92 instaurou o co-financiamento comunitário 
das despesas com a instalação do Sistema Integrado de gestão e de controlo dos 
recursos em pessoal temporário e dos meios informáticos e técnicos. A sua duração, 
inicialmente fixada em três anos a partir de 1992, foi prolongada até ao final de 1995 
atendendo aos trabalhos por realizar e ao período de transição previsto para a instalação 
do sistema. 
Devido à publicação tardia daquele regulamento, os Estados-membros só puderam 
beneficiar da participação financeira comunitária a partir de 1993, embora, todavia, com 
a possibilidade de incluírem também nos seus pedidos de financiamento desse ano as 
despesas relativas a 1992, o que aconteceu com cinco Estados-membros (DK, DE, FR, 
NL, UK). 
Dos 50 milhões de ecus disponíveis no orçamento de 1993, as despesas dos 
Estados-membros elevaram-se a 44 milhões de ecus, o que representa uma taxa de 
utilização de 88%. 
Em 1994, as despesas dos Estados-membros corresponderam a 76% dos 50 milhões de 
ecus de dotações comunitárias disponíveis. 
A subutilização das dotações deve-se à não utilização, por certos Estados-membros, da 
quota-parte prevista no Regulamento (CEE) n° 3508/92. Também foram recusados alguns 
montantes em consequência da não elegibilidade das despesas em causa (despesas não 
ligadas à instalação do Sistema Integrado). Alguns Estados-membros têm necessidades 
nitidamente superiores às dotações postas à sua disposição; todavia, dados os atrasos 
da instalação do Sistema Integrado, esses Estados-membros não puderam beneficiar do 
co-financiamento no período previsto. 
Em relação a 1995, apesar de a situação definitiva das despesas só ser conhecida em 
Maio de 1996, é possível determinar-se uma tendência com base nas previsões de 
despesas dos Estados-membros, prevendo-se assim uma taxa de utilização global de 
cerca de 92% relativamente aos 43 360 000 ecus disponíveis (incluindo os três novos 
Estados-membros). 
Globalmente, o co-financiamento comunitário da criação deste sistema de controlo 
inteiramente novo representa, como investimento inicial, nitidamente menos de 1% das 
despesas dos regimes de ajuda em causa a título de um só ano. Se se considerar o custo 
proporcionalmente bastante reduzido do investimento inicial e o facto de o sistema vir a 
funcionar durante um período bastante extenso, o co-financiamento afigura-se 
perfeitamente rentável tendo em conta os ganhos obtidos em termos de eficácia dos 
controlos. 
5. Âmbito de aplicação do Sistema Integrado e perspectivas futuras 
Os sectores abrangidos inicialmente, aquando da instauração dos Sistema Integrado, 
foram os seguintes: 
Culturas arvenses (cereais, oleaginosas, proteaginosas, retirada de terras), carne de 
bovino (prémio especial, prémio por vaca em aleitamento), carne de ovino (prémio por 
ovelha), indemnização compensatória para as zonas desfavorecidas (unicamente no que 
se refere aos pagamentos relativos aos animais). 
11 
O Sistema Integrado apenas foi aplicado ao regime do prémio por ovelha e à 
indemnização compensatória a partir de 1 de Janeiro de 1994. 
Desde então, o âmbito de aplicação alargou-se, nomeadamente devido à inclusão do linho 
não têxtil no regime das culturas arvenses. Prevê-se também incluir o sector do arroz no 
Sistema Integrado, no âmbito da respectiva reforma. 
Além dos regimes acima referidos, que prevêem ajudas por hectare pagas directamente 
aos agricultores, existem outros ligados directamente às superfícies cultivadas. Embora 
não seja apropriado inclui-los totalmente no Sistema Integrado, é todavia desejável prever 
a utilização de determinados elementos do sistema. Na reforma do sector das forragens 
secas, por exemplo, prevê-se que as parcelas agrícolas sejam identificadas segundo o 
dispositivo criado no âmbito do Sistema Integrado, para que possam ser efectuados os 
controlos cruzados com outras utilizações. A abordagem á a mesma relativamente ao 
algodão. 
Além disso, os Estados-membros podem tornar extensivos a outros regimes os sistemas 
que puserem em vigor. Por exemplo, alguns deles tomaram a decisão de incluir as 
medidas agro-ambientais. 
A instalação progressiva do cadastro agrícola oferecerá mais possibilidades de instaurar 
regimes de ajuda ligados à superfícies. Efectivamente, um sistema de identificação e de 
registo das parcelas permite um controlo uniforme das medidas aplicadas à gestão das 
terras. Futuramente, poderá prever-se a inclusão, no Sistema Integrado, a nível 
comunitário, das medidas agro-ambientais ede arborização (Regulamentos (CEE) n°2078 
e n° 2080/92 do Conselho) e as indemnizações compensatórias relativas às superfícies ou 
outros sectores, tais como o do cânhamo. Deverão utilizar-se os mesmos métodos de 
trabalho no âmbito dos cadastros oléicolas e vitícolas. 
6. Situação em 31.12.1995 
Sector "superfícies" 
Pode dizer-se que, em 31.12.1995, embora todos os Estados-membros tivessem levado 
a cabo os passos necessários para a instalação do Sistema Integrado, nem todos tinham 
igualmente progredido. 
Podem definir-se três grupos: 
• Os Estados-membros onde os trabalhos que estão por efectuar são de importância 
limitada, isto é, dizem respeito a optimizações que, mesmo não estando disponíveis 
imediatamente, não põem em causa a aceitação do sistema instalado (DE, DK, ES, IT, 
NL). 
• Os Estados-membros onde foi dado início a programas, quer de identificação de 
parcelas (BE, IE, UK), quer de definição das bases de dados (FR, LU, AT), que 
necessitam ainda de alguns meses para estarem concluídos. 
• Os Estados-membros onde os trabalhos de identificação das parcelas continuam por 
concluir (EL, PT, Fl, SE), não sendo possível pronunciarmo-nos sobre a sua finalização 
durante o ano de 1996. 
Sector "animais* 
12 
A Directiva n° 92/102 foi transposta para o direito nacional dos Estados-membros, com 
excepção da Irlanda e Itália, que são objecto de um processo por infracção. Todavia, na 
Irlanda, funciona de forma efectiva um sistema único de identificação. Nos novos 
Estados-membros está em curso a transposição da directiva (texto e aplicação). 
No sector dos bovinos, foram introduzidos registos de estábulos. Contudo, verificam-se 
ainda algumas deficiências em Espanha e em Itália, onde o registo se apresenta 
frequentemente incompleto, consistindo apenas de uma recolha dos dados do pedido de 
ajuda. A introdução do registo oficial de estábulo encontra-se por concluir na Grécia e em 
Portugal. No sector dos ovinos, a utilização dos registos apenas estará, em geral, 
efectivamente realizada durante o primeiro semestre de 1996. 
Dois Estados-membros já acabaram a instalação do Sistema Integrado: A Bélgica e os 
Países Baixos. Três outros dispõem igualmente de um sistema globalmente satisfatório, 
embora deva ser melhorado sob certos aspectos: Dinamarca (controlos cruzados e 
registos), França, Irlanda e Luxemburgo (sistema informático para os controlos cruzados). 
Quatro Estados-membros (assim como os três novos Estados-membros) dispõem de um 
sistema incompleto, encontrando-se ainda em fase de desenvolvimento em relação a 
aspectos de maior importância: 
- a Alemanha instala a sua base de dados central para efectuar controlos cruzados de 
âmbito nacional, permitindo essa base garantir um controlo que abrange os 
movimentos dos animais entre os Lànder, 
- Portugal e a Grécia instalam controlos cruzados informatizados com a base de dados 
de identificação dos animais; a Grécia deve ainda terminar a marcação e o registo do 
seu efectivo pecuário, 
- o Reino Unido deve melhorar os sistemas de segurança relativos ao sistema de 
emissão dos números de identificação. 
Em dois Estados-membros, os sistemas apresentam insuficiências e/ou atrasos: 
- a Espanha estabeleceu um plano de organização bastante pormenorizado, mas a sua 
execução encontra-se pouco adiantada, tanto no que se refere à identificação e ao 
registo dos animais, como aos controlos cruzados, 
- a Itália não transpôs a Directiva (CEE) n° 92/102, pelo que a identificação e o registo 
dos animais são insuficientes e as possibilidades de controlo bastante limitadas. 
Globalmente, encontram-se por realizar alguns trabalhos, e os respectivos programas 
estão em desenvolvimento numa série de Estados-membros, nomeadamente com vista ao 
melhoramento da eficácia dos controlos cruzados. 
7. Verificações no âmbito do apuramento das contas 
A realização do Sistema Integrado foi acompanhada de um trabalho intenso de 
coordenação e de aconselhamento levado a cabo pelos serviços da Direcção-Geral da 
Agricultura. Durante o período transitório de instalação do Sistema Integrado dentro do 
prazo fixado até 1.1.1996 pretendeu-se que os controlos realizados no âmbito do 
apuramento fossem, em especial, preventivos. Além disso, mesmo quando um sistema 
concebido por um Estado-membro era considerado positivo pelos serviços da Comissão, 
era igualmente necessário controlar a fiabilidade do seu funcionamento efectivo. 
Dado que os controlos eram efectuados praticamente em paralelo com a execução do 
sistema pelo Estado-membro, o objectivo principal era detectar as suas eventuais 
deficiências e os riscos inerentes ao seu funcionamento, a fim de que o Estado-membro 
43 
tivesse a possibilidade de tomar as medidas adequadas para remediar os problemas 
verificados. 
No que diz respeito ao primeiro e ao segundo anos de aplicação, foram enviadas aos 
Estados-membros, todos eles em causa em maior ou menor grau, várias observações, 
tanto positivas como negativas. Nos casos em que o Estado-membro não respeitou as 
disposições regulamentares ou os elementos de controlo aplicáveis a partir da entrada em 
vigor do sistema ou em que não tome as medidas transitórias convenientes juntamente 
com os serviços da Comissão, esta última tirará as consequências financeiras resultantes 
das deficiências apuradas. 
8. Conclusões 
A adopção da reforma da PAC, em geral, e a introdução do Sistema Integrado, em 
particular, obrigaram os Estados-membros a reorganizar os serviços de controlo. Essa 
adaptação necessária foi efectuada à custa de um grande esforço da sua parte. A criação 
do cadastro agrícola, do sistema de identificação dos animais e das bases de dados 
informáticas implicaram trabalhos consideráveis e investimentos importantes. 
Esses trabalhos foram acompanhados de muito perto pelos serviços da Comissão. Em 
cada Estado-membro foram realizadas, pelo menos uma vez em cada semestre, 
discussões e controlos sobre a introdução do sistema integrado. Além disso, no comité 
do FEOGA, foram inteiramente consagradas às discussões ligadas à instalação do 
Sistema Integrado 10 reuniões, de um ou de dois dias. Por duas ocasiões, aquando 
dessas reuniões, foram organizadas pelos Estados-membros visitas de análise dos 
sistemas aplicados (Itália e Bélgica). 
A situação inicial variava sensivelmente entre cada Estado-membro em função da 
quantidade de dados imediatamente disponíveis: alguns puderam criar os seus cadastros 
com base nos dados oficiais existentes ou em cartas tipográficas fiáveis e actualizadas, 
outros tiveram de os estabelecer praticamente a partir do zero. Sob o ponto de vista 
técnico, a criação do sistema de identificação dos animais apresenta menos dificuldades. 
Contudo, os problemas de coordenação entre os serviços de controlo das ajudas e os 
veterinários que se manifestaram em vários Estados-membros retardaram a introdução 
deste elemento do Sistema Integrado. 
Atendendo à diversidade dos problemas técnicos e administrativos a resolver e à sua 
importância, não pode deixar de se verificar que os Estados-membros enfrentam grandes 
dificuldades em respeitar o prazo para a introdução do conjunto dos elementos do 
Sistema Integrado. Dado o estado actual de adiantamento e no sentido de evitar 
correcções financeiras com base no regulamento (CEE) n° 729/70., pode considerar-se 
que, com mais um ano para terminar os trabalhos, o sistema ficará completamente 
operacional. Por esta razão, propõe-se a prorrogação por um ano da data de 
aplicação definitiva. Assim, é apresentado no presente relatório um projecto de 
regulamento que propõe uma alteração do Regulamento (CEE) n° 3508/92 nesse 
sentido. 
Paralelamente a esta proposta de prorrogação do prazo de estabelecimento do Sistema 
Integrado, a Comissão considera oportuno propor uma última prorrogação, por um ano, 
do regime de co-financiamento previsto no n° 2 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 
3508/92. 
17 
Este projecto propõe igualmente uma alteração das disposições relativas à data de 
apresentação do pedido de ajuda "superfícies", para permitir aos Estados-membros 
fixarem essa data sem ser necessária a autorização da Comissão. Esta alteração do 
regulamento simplificará os procedimentos administrativos. Além disso, a Comissão teve 
sempre dificuldades em tomar uma decisão sobre as datas a fixar todos os anos com 
base na experiência passada, dada a evolução dos sistemas de um ano para o outro. Ao 
serem eles próprios a fixar a data de apresentação dos pedidos das ajudas, os 
Estados-membros devem assumiras suas responsabilidades com vista a assegurar 
uma boa gestão administrativa e financeira das ajudas e a execução dos controlos 
nos prazos fixados. 
O projecto de regulamento não contém, além disso, qualquer proposta de 
alargamento do âmbito de aplicação do Sistema Integrado. Essas alterações serão 
adoptadas em regulamentos sectoriais. 
Nesta fase, as observações feitas aquando das visitas no local e pelos grupos de peritos 
revelam que o Sistema Integrado constitui um instrumento excelente de conhecimento do 
terreno e dos controlos. Encontram-se já operacionais uma série de componentes, 
prevendo-se que as restantes o estarão dentro de um ano. É previsível que as funções 
do sistema, nomeadamente a identificação das parcelas e dos animais e a base de dados 
dos pedidos, permitirão, num plano técnico e administrativo, englobar em futuro próximo 
outros tipos de ajudas. Os Estados-membros colherão vantagens na medida em que os 
investimentos por si realizados na instalação do sistema serão valorizados e as tarefas 
facilitadas. A Comissão sente-se obrigada a apoiar esta orientação destinada a uma 
exploração mais alargada do Sistema Integrado, que, a prazo, deve conduzir a uma 
diminuição global dos custos de tratamento e de controlo das ajudas e a um 
melhoramento da gestão, associados a um melhor serviço ao agricultor que se traduzirá 
por uma grande transparência, rapidez e segurança no tratamento dos pedidos. 
AS 
Sistema Integrado de Gestão e de Controlo 
Relatório ao Conselho 
Situação nos Estados-membros Anexo 
BelgieTBelgique Superfícies 
Cadastro: continua em curso o desenvolvimento do suporte lógico de gestão de parcelas. O cadastro utilizará: a parcela 
Base de dados: será centralizada, sob "Oracle"; desenvolvimento em curso. agrícola identificada no ortofotoplano 
Controlos cruzados: serão efectuados ao nivel de parcela agrícola, eficiência obtida a partir individualizado para o empresário 
da instalação do sistema agrícola. 
Fim do trabalho: validação após a 
declaração de 1996. Primeira entrada 
em funcionamento em grande escala 
em 1996. 
Animais 
Identificação: directiva* transposta para os bovinos, em curso para os ovinos. Dupla Sistema globalmente satisfatório e 
marcação (no prazo de 30 dias pelo criador, de 6 meses pelo agente de identificação). operacional 
Registo: registo do estábulo constituído pelas fichas de identificação a completar por um 
resumo. Fim do trabalho: 
Bases de dados: registo central de identificação, informatizado e ligado à base de dados sistema definitivo 
"prémios". 
Controlos cruzados: efectivos graças à ligação informática entre as 2 bases de dados. 
Danmark Superfícies O cadastro utilizará: blocos de 
Cadastro: desenvolvimento em curso; os blocos de cultura conterão 5 a 10 parcelas culturas definidos pela administração, 
agrícolas. sobrepostos nas cartas 
Base de dados: embora o sistema tenha sido melhorado em 1995, continua a haver um individualizadas para o empresário 
número bastante elevado de anomalias. agrícola 
Controlos cruzados: os controlos não são eficazes actualmente, melhorarão Fim do trabalho: previsto para o 
provavelmente com o novo cadastro. final de 1995. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos), marcação muito clara por argolas de 
plástico. Conjunto satisfatório, a melhorar no 
Registo: diferentes tipos de registo de estábulo, registo oficial a definir. que se refere aos registos. 
Bases de dados: base de registo das argolas fornecidas, base centrai de gestão 
informatizada dos pedidos. Fim do trabalho: 
Controlos cruzados: efectivos, embora não sistemáticos entre as 2 bases de dados. validação em 1996. 
Deutschland Superficies O cadastro utilizará: 11/16 Lãnder -
Cadastro: sistema definitivo (salvo Sachsen Anhalt, desenvolvimento em curso). a parcela agrícola com referência 
Base de dados: ao nível do Land, mas o intercâmbio de dados nem sempre é assegurado. directa ao cadastro; 5/16 via 
Base de dados regionais, mesmo ao nível dos Kreise cm 1995 (Hessen). Feldstuck (bloco de cultura) 
Controlos cruzados: validação com cadastro automatizado parcialmente realizado (por Fim do trabalho: salvo raras 
exemplo, BW, NW, SH, HE...). excepções, instalado no final de 1995. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos, ovinos, caprinos), sistema único de Sistema em desenvolvimento. 
identificação introduzido a partir de Outubro de 1995 (marcas de plástico apostas pelo 
criador). Fim do trabalho: 
Registo: registo de estábulo único para necessidades veterinárias e prémios. durante 1996. 
Bases de dados: registos regionais de identificação sem ligação entre si, criação de uma 
base central de dados em Munique. 
Controlos cruzados: a realizar pelo Land da Baviera para o conjunto dos Lander, 
primeiros testes em Novembro de 1995. 
16 
Ellas Superficies 
Cadastro: Fase 1, concurso (criação das ortofotografias digitais) anulado (e voltado a 
anunciar cm 1.9.95). Fase 2 anunciada em 1.10.95. 
Base de dados: Centralizada, c permitindo em 1995 a pré-imprcssão de 150 000 
documentos declarativos, mas dividida cm 52 ficheiros dliASK (nível do Nomos). 
Controlos cruzados: não executados actualmente sobre os dados cadastrais. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos, ovinos c caprinos), marcação pelos 
veterinários (argolas de plástico) em fase final para os bovinos, a partir de Janeiro de 1996 
para os ovinos. 
Registo: registos de estábulo pormenorizados, sob controlo veterinário, cópia para o 
serviço local veterinário. 
Bases de dados: desenvolvimento de 2 bases de dados (identificação e pedidos) com 
ligação informática. 
Controlos cruzados: controlos sobre os documentos em papel, enquanto não estiver 
concluído o sistema informático, controlos cruzados com cópias dos registos de estábulo 
visados pelos funcionários veterinários. 0 cadastro utilizará: blocos de 
culturas definidos pela administração, 
sobrepostos nos ortofotoplanos. 
Fim do trabalho: a anulação da fase 
1 provocou um atraso de 1 ano -
nenhuma possibilidade de finalização 
antes do final de 1996. 
Sistema ainda em desenvolvimento, 
progressão graças ao apoio do serviço 
veterinário. 
Fim do trabalho: 
durante 1996 para o sistema 
informatizado 
Espana Superfícies 
Cadastro: sistema definitivo; todavia, qualidade do cadastro variável, segundo a região. 
Base de dados: centralizada, incluindo os dados cadastrais. 
Controlos cruzados: efectuados ao nível regional c central, com, por vezes, algumas 
diferenças regionais. 
Animais 
Identificação: directiva transposta paia os bovinos, marcação insuficiente cm certas 
regiões. 
Registo: registo de estábulo limitado aos animais objecto de pedido de premio. 
Bases de dados: registos locais de identificação não ligados entre si, base central de 
dados dos pedidos. 
Controlos cruzados: efectivos a partir da base de dados dos pedidos, insuficientes cm 
relação aos ficheiros de identificação. O cadastro utilizará: a parcela 
agrícola com referência directa ao 
cadastro oficial. 
Fim do trabalho: funcionamento do 
sistema definitivo durante 1995. 
Desenvolvimento de um sistema 
coerente em colaboração com as 
regiões. 
Fim do trabalho: 
durante 1996. 
France Superfícies 
Cadastro: referencial em desenvolvimento (previsto para o Io trimestre de 1996). Sistema 
heterogéneo (reg. simplificado: parcela cadastral, rcg. geral: bloco de cultura). 
Base de dados: adjudicação do concurso "Pacage" prevista para antes de final de 95; sem 
utilização prevista para as declarações de 1996. 
Controlos cruzados: na maioria manuais, actualmente; validação do cadastro em curso; 
primeiros controlos cruzados das referências das parcelas em 1996. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos, ovinos e caprinos), dupla marcação dos 
bovinos (pelo criador, no nascimento, pelo agente de identificação no prazo de 4 meses). 
Registo: registo de estábulo no local para os bovinos, por generalizar relativamente aos 
ovinos. 
Bases de dados: 2 bases de dados (identificação c pedidos) informatizadas cm cada 
departamento. 
Controlos cruzados: ligação entre as 2 bases de dados departamentais cm curso de 
sistematização, verificação dos dados ao nível nacional prevista a partir do 1° trimestre de 
1996. O cadastro utilizará: o bloco de 
cultura ou a parcela agrícola, 
referências ao cadastro oficial. 
Fim do trabalho: durante 1996 
Sistema com garantias, a completar 
por uma verificação dos dados ao 
nível nacional. 
Fim do trabalho: 
Io trimestre de 1996. 
Ireland Superfícies 
Cadastro: em desenvolvimento; concluída a aquisição de vistas aéreas para todo. o país. 
Estrutura do serviço ainda em reorganização. 
Base de dados: Centralizada, em "Supra" e "Oracle": acesso dos serviços dos comités 
possível "on-line"; ainda em desenvolvimento - mas este ano, 100% de pré-impressão das 
declarações. Algumas deficiências de identificação unívoca da exploração. 
Controlos cruzados: Não realizáveis antes do estabelecimento do cadastro. 
Animais 
Identificação: directiva não transposta, procedimento por infracção, marcação por argolas 
de metal pouco legíveis. 
Registo: novos registos de estábulo em conformidade. 
Bases de dados: projecto de desenvolvimento de um novo sistema de identificação/registo 
centralizado e informatizado, base central de dados dos pedidos. 
Controlos cruzados: efectuados ao nível regional e central. O cadastro utilizará: Forragens 
(90% das declarações) - blocos 
definidos pelo empresário agrícola; 
cereais - limites das parcelas 
agrícolas; ambos sobre ortofotoplanos 
de 1995. 
Fim do trabalho: últimas validações 
após as declarações de 1996. 
Melhoramento do sistema previsto 
para 1996 (registo automatizado dos 
animais). 
Fim do trabalho: 1996. 
17 
Italia Superficies O cadastro utilizará: a referência 
Cadastro: operacional; referencial mais claro de ano para ano. directa ao cadastro oficial. 
Base de dados: centralizada, "Oracle"; mas o registo descentralizado dos dados apresenta Fim do trabalho: sistema definitivo, 
alguns problemas de qualidade. 
Controlos cruzados: pormenorizados, mas a resolução de problemas identificados continua 
pouco satisfatória. 
Animais 
Identificação: directiva não transposta, procedimento por infracção, marcação absurda ou Situação bastante insatisfatória, 
inexistente. compromisso do Ministério da Saúde 
Registo: registos dos estábulos frequentemente incompletos. de regularização antes do Verão de 
Bases de dados: registo central de identificação abrange apenas os animais objecto do 1995. 
pedido de prémio, base de dados central dos pedidos. 
Controlos cruzados: ao nível central, mas base de dados de identificação incompleta. Fim do trabalho: 1996. 
Luxembourg Superfícies O cadastro utilizará: a referência 
Cadastro: sistema de referência operacional; base de dados cadastral disponível. directa ao cadastro oficial. 
Base de dados: Estudos SIGC em 1995; 62% das declarações pré-impressas cm 1995. Fim do trabalho: em princípio, 
Controlos cruzados: realizados posteriormente aos pagamentos em 1995. meados de 1996. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos, ovinos e caprinos), marcação clara e 
generalizada, no prazo de 6 meses ou antes do movimento. 
Registo: registos de estábulo bem concebidos e bem mantidos. Melhoramento do sistema informático 
Bases de dados: registo central de identificação gerido pelos veterinários, base central dos até ao final de 1995. 
pedidos. Fim do trabalho: validação em 1996 
Controlos cruzados: efectuados a nível central. 
Nederland Superfícies O cadastro utilizará: os blocos 
Cadastro: em desenvolvimento, serviço topográfico responsável pela execução e gestão do topográficos, definidos pela 
projecto. O projecto-piloto, com 2 000 déclarantes, facilitou as orientações para 1996. administração. 
Base de dados: centralizada desde Janeiro de 1995; sistema em desenvolvimento. Fim do trabalho: previsto para finais 
Controlos cruzados: actualmente limitados- melhoramentos esperados para 1996 com a de 1995. 
introdução do cadastro. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos c ovinos), dupla marcação muito clara, pelos 
produtores. 
Registo: registos de estábulo por fichas de identificação. Sistema globalmente satisfatório. 
Bases de dados: sistema central de identificação/registo com operações de segurança 
automatizadas, base de dados central dos pedidos. Fim do trabalho: 
Controlos cruzados: efectuados a partir das bases centrais de dados. sistema definitivo. 
Portugal Superficies O cadastro utilizará: os blocos de 
Cadastro: adjudicação dos contratos (criação dos cadastros das parcelas) prevista em culturas e parcelas agrícolas definidos 
Novembro de 1995; calendário de trabalhos até ao final de 1996. pela administração, sobrepostos nos 
Base de dados: centralizada, mas redesenvolvimento esperado para 1997 (SINGA) ortofotoplanos. 
Controlos cruzados: pormenorizados, mas ineficazes devido à deficiência actual do Fim do trabalho: 1.1.97 proposto 
cadastro. pelo INGÁ. 
Animais 
Identificação: directiva transposta (bovinos, ovinos e caprinos), marcas de metal Melhoramento do sistema em curso. 
substituídas no corrente ano por marcas de plástico, tatuagem nos ovinos. 
Registo: registos de estábulos no local, definição de um registo oficial em curso. Fim do trabalho: 
Bases de dados: ficheiros de identificação locais ou regionais, projecto de criação de um durante 1996 
ficheiro central, base de dados central dos pedidos. 
Controlos cruzados: a melhorar, mediante utilização de um ficheiro de identificação dos 
animais. 
18 
United Kingdom Superficies 
Cadastro: a Inglaterra e o País de Gales adoptaram finalmente uma estratégia; a Escócia 
terá feito um teste de produção cm 1995; na Irlanda do Norte, estratégia c progresso 
globalmente satisfatórios. 
Base de dados: Inglaterra c Escócia - centralizadas, cm curso de desenvolvimento, fim dos 
trabalhos em 1995; País de Gales- continua a haver 3 bases de dados separadas, com trocas 
manuais; Irlanda do Norte - globalmente operacional no final de 1995. 
Controlos cruzados: necessidade de validação dos dados declarativos (nomeadamente cm 
Inglaterra), salvo para a Irlanda do Norte, onde a validação terá terminado no final de 1995. 
Animais 
Identificação: directiva transposta para os bovinos, marcação no prazo de 30 dias pelo 
criador, número único de identificação, diferentes tipos de marcação aprovados. 
Registo: em funcionamento, embora sem ser de modelo único. 
Bases de dados: base de dados das marcações fornecidas, bases de dados regionais dos 
pedidos. 
Controlos cruzados: controlos cruzados com ficheiro de identificação a melhorar. O cadastro utilizará: Inglaterra, País 
de Gales - cartas topográficas 
controladas pelos serviços 
administrativos; Escócia - blocos 
validados com dados digitais do OS; 
Irlanda do Norte - plano individual da 
exploração, actualizado pelos serviços 
administrativos. 
Fim do trabalho: Inglaterra c País de 
Gales, 1996; Escócia e Irlanda do 
Norte, 1.1.1996 
Controlo da utilização das marcas 
fornecidas e ligação das bases de 
dados a melhorar 
Fim do trabalho: 
durante 1996 
Novos Estados-membros - Prazo: 1997 
Õsterreich Superfícies O cadastro utilizará: o Feldstûck 
Cadastro: pré-impressão de 100 000 declarações (i.e. 50%); compilação das parcelas (bloco de culturas), baseado no 
declaradas (+/- 2 milhões) nas cartas principais nos serviços locais, antes da declaração de cadastro oficial. 
1995. Fim do trabalho: previsto para 
Base de dados: em Julho de 1995, calendário de trabalho insuficientemente pormenorizado; 1.1.1997. 
embora globalmente satisfatório para o primeiro ano. 
Controlos cruzados: foi apresentada uma lista de controlos para 1995; mas limitada pelo 
desenvolvimento informático. Inexistência de ligação directa com o cadastro automatizado 
antes de 1996 - embora estejam disponíveis as referências no serviço cadastral. 
Animais 
Identificação: directiva em curso de transposição, diversos sistemas de marcação geridos Sistema ainda a desenvolver, base de 
pelas associações, projecto de numeração única e dupla marcação. dados de identificação a criar. 
Registo: registo de estábulo instalado, manutenção efectiva embora por generalizar. 
Bases de dados: ficheiros locais de identificação geridos por veterinários e associações, Fim do trabalho: 
base central de dados dos pedidos em desenvolvimento. prevista para 1.1.1997. 
Controlos cruzados: ainda não operacionais. 
Suomi/Finland Superfícies O cadastro utilizará: blocos de 
Cadastro: referência baseada em fotocópias dos planos ou dos fotoplanos, com culturas, eventualmente validados 
numeração sequencial em 1995. Em 1996, projectada a validação das informações com as ortofotografias. 
fornecidas pelos déclarantes, sob formato digital. Fim do trabalho: prevista para 
Base de dados: centralizada, em desenvolvimento. Recolha de dados a nível local. 1.1.1997; actualmente, não existe 
Controlos cruzados: em 1995, foi apresentada à Comissão uma lista dos controlos. calendário de trabalhos. 
Animais 
Identificação: directiva transposta, marca-s de plástico apostas pelo criador. Sistema ainda por desenvolver: 
Registo: introduzido. reforço do controlo do fornecimento 
Bases de dados: gestão informatizada da identificação, desenvolvimento da base de dados das argolas, controlos cruzados a 
dos pedidos estabelecer. 
Controlos cruzados: ainda em fase de projecto. Fim do trabalho: 
previsto para 1.1.1997. 
19 
Sverige Superfícies 
Cadastro: parcelas agrícolas identificadas através de um plano topográfico (de qualidade 
variável), com numeração ligada ao "fastighet" (bloco de culturas cadastral da exploração). 
Todavia, as actividades de melhoramento do sistema devem ser discutidas muito 
brevemente. 
Base de dados: início correcto da sua introdução, embora ainda cm desenvolvimento. 
Controlos cruzados: detecção dos problemas de parcelas, mas a sua resolução necessita 
ainda de bastantes verificações manuais. 
Animais 
Identificação: directiva cm vias de transposição, sistemas múltiplos de 
identificação/marcação, introdução de um sistema único em 1995. 
Registo: registo oficial de estábulo, concepção a rever. 
Bases de dados: em fase de elaboração. 
Controlos cruzados: desenvolvimento de um projecto pormenorizado O cadastro utilizará: por determinar 
Fim do trabalho: em princípio, 
início de 1997; aguardam-sc mais 
pormenores sobre o calendário. 
Sistema por desenvolver. 
Fim do trabalho: 
previsto para 1.1.1997. 
zo 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão 
e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários 
("sistema integrado") 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e , nomeadamente, o seu 
artigo 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Considerando que, nos termos do n° 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 3508/92 do 
Conselho, de 27 de Novembro de 1992 3, o pedido de ajuda "superfícies" deve ser apresentado 
no primeiro trimestre do ano; que, todavia, a Comissão pode autorizar um Estado-membro a 
fixar uma data compreendida entre 1 de Abril e as datas referidas nos artigos 10°, 11° e 12° 
do Regulamento (CEE) n° 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um 
sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses4, para a apresentação dos 
pedidos de ajuda "superfícies"; que, de acordo com a experiência adquirida, é conveniente 
permitir que os Estados-membros fixem os prazos sob sua responsabilidade, sem solicitarem 
a autorização da Comissão, tendo em conta, nomeadamente, o período de tempo necessário 
para que os dados estejam disponíveis para uma boa gestão administrativa e financeira das 
ajudas e para a execução dos controlos; 
Considerando que, em conformidade com o n° 1 do artigo 13° do Regulamento (CEE) n° 
3508/92, todos os elementos do sistema integrado são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 
1996, o mais tardar; que, de acordo com a experiência, nomeadamente na criação dos sistemas 
alfanuméricos de identificação das parcelas agrícolas e das bases de dados, é conveniente 
prorrogar aquela data por um ano; 
Considerando que, atendendo aos elevados investimentos necessários para assegurar a 
instalação definitiva do sistema integrado, deve ser previsto um prolongamento por um ano 
do período em que pode ser concedida a participação financeira da Comunidade, 
JO n° C de 
Parecer emitido em 
JO n° L 335 de 5.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 3235/94 (JO n° L 338 de 28 de Dezembro de 1994, p. 16). 
JO n° L 181 de 1.7.1992, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 1664/95 (JO n° L 158 de 8.7.1995, p. 13). 
21 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O Regulamento (CEE) n° 3508/92 é alterado do seguinte modo: 
1. No artigo 6o, o n° 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. O pedido de ajuda "superfícies" deve ser apresentado em data a fixar pelo 
Estado-membro que não poderá ser posterior às datas referidas nos artigos 10°, 1 Io 
e 12° do Regulamento (CEE) n° 1765/92. 
De qualquer modo, essa data será fixada em função, nomeadamente, do prazo 
necessário para que todos os dados estejam disponíveis para uma boa gestão 
administrativa e financeira das ajudas e para a execução dos controlos previstos no 
artigo 8o." 
2. No artigo 10°, o n° 2 é alterado do seguinte modo: 
a) O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"A participação financeira da Comunidade é concedida por um período de cinco anos, 
a partir de 1992, e até ao limite das dotações afectadas para esse efeito." 
b) O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"O montante global é repartido pelos Estados-membros de acordo com as seguintes 
percentagens: 
para 1995: 
Bélgica 2,2 
Dinamarca 2,3 
Alemanha 9,2 
Grécia 8,0 
Espanha 16,5 
França 13,3 
Irlanda 4,2 
Itália 18,1 
Luxemburgo 0,6 
Países Baixos 2,8 
Áustria 3,3 
Portugal 5,3 
Finlândia 2,7 
Suécia 2,4 
Reino Unido 9,1 
1Z. 
para 1996: 
Bélgica 1,8 
Dinamarca 1,9 
Alemanha 7,7 
Grécia 6,7 
Espanha 13,7 
França 11,1 
Irlanda 3,5 
Itália 15,1 
Luxemburgo 0,5 
Países Baixos 2,3 
Áustria 9,3 
Portugal 4,4 
Finlândia 7,6 
Suécia 6,8 
Reino Unido 7,6 
para 1997: 
Áustria 39,3 
Finlândia 32,1 
Suécia 28,6 " 
23 
3. No n° 1 do artigo 13°, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: 
Hb) No que se refere aos restantes elementos referidos no artigo 2o, o mais tardar a 
partir de: 
- 1 de Janeiro de 1998 para a Áustria, a Finlândia e a Suécia e 
- 1 de Janeiro de 1997 para os outros Estados-membros. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
O n° 2 do artigo Io é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
24 
FÍCHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 
Artigo BI - 360 : Acções de controlo e de prevenção no domínio do FEOGA Garantia 
1 DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 3508/92 que estabelece um sistema 
integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários (sistema 
integrado) 
2 RUBRICA ORÇAMENTAL 
BI -360 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 43° do Tratado que institui a CE 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Prolongar por um ano o período de co-financiamento das despesas efectuadas pelos Estados-membros 
com a instalação do sistema integrado de gestão e de controlo. O sistema integrado foi estabelecido 
para a reforçar a eficácia c a rendibilidade dos mecanismos de controlo das ajudas ligadas às 
superfícies (principalmente nos sectores das culturas arvenses c das carnes de bovino, ovino e caprino) 
e foi adoptado no âmbito da reforma da política agrícola comum. O Regulamento (CEE) n° 3508/92, 
que introduz o sistema integrado, tem, nomeadamente, como objectivo a criação de sistemas de 
identificação das parcelas agrícolas e dos animais e de uma base de dados informatizada que permita 
a realização de controlos cruzados dos pedidos de ajuda. Previu-se que a instalação definitiva do 
sistema estivesse efectuada até 1.1.1996 (Áustria, Finlândia e Suécia: 1.1.1997). 
O regulamento prevê o co-financiamento comunitário das despesas dos Estados-membros com a 
instalação do sistema. 
Atendendo aos problemas encontrados pelos Estados-membros, propõe-se a prorrogação por um ano 
da data de aplicação definitiva do sistema (isto é 1.1.1997, e 1.1.1998 para a Áustria, a Finlândia e a 
Suécia). 
Por conseguinte, propõe-se também o prolongamento por um ano do regime de co-financiamento. 
Esta acção representa apenas uma parte das acções de controlo no domínio do FEOGA-Garantia 
abrangidas pelo artigo orçamental B1 - 360. 
4.2. Período coberto pela acção: um ano 
5 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESA/RECEITA 
5.1. DO 
5.2. DND 
6. TIPO DA DESPESA 
Subsídio para co-financiamento com outras verbas do sector público ou privado (ver ponto 9.1 para 
uma descrição pormenorizada do tipo de despesa). 
25 
7 CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
7.1. Modo de cálculo: máximo autorizado a título de participação do FEOGA-Garantia 
7.2. Repartição por elementos do custo da acção em milhões de ecus: 
DA cm milhões de ecus (preços correntes) 
Repartição 
Co-financiamento 
das despesas 
efectuadas pelos 
Estados-membros 
Total Ano 
n 
(1996) 
24* 
24 n+ 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 
e 
exercícios 
seguintes Total 
24 
24 
* Era a seguinte a repartição por tipo de despesas (ver 9.1) em 1992 e 1993: 
Estruturas informáticas: 36%, estruturas de controlo: 24%, pessoal: 40% 
7.3. Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento 
DA em milhões de ecus 
Dotações de autorização 
Dotações de pagamento 
Ano n 
n+ 1 
n + 2 
n + 3 
n + 4 
n + 5 
c exercícios seguintes 
Total Ano 
n 
(1996) 
24 n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 
e 
exercícios 
seguintes Total 
24 
18 
6 
24 24 
26 
8 DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
- Medidas específicas de controlo previstas: 
Verificação da elegibilidade das despesas incorridas pelas administrações nacionais e da 
concordância entre os montantes declarados e os documentos contabilísticos; visitas no local 
para examinar os documentos comprovativos e conhecer o estado de adiantamento dos 
trabalhos ou da realização das acções. 
9 ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população visada: 
- Objectivos específicos: relações com o objectivo geral: 
São os seguintes os tipos de despesas abrangidas pela acção: 
Estruturas informáticas: computadores centrais, incluindo despesas de instalação; postos de 
trabalho, PC, infra-estruturas de rede (cabos, ligações, etc.); suportes lógicos; despesas com 
a digitalização das cartas topográficas. 
Estruturas de controlo: impressão de registos e de formulários e preparação destes; argolas 
de identificação de animais, aparelhos necessários à sua aplicação; veículos terrestres 
especializados (por exemplo 4 x 4) e seu equipamento; equipamento de medida de parcelas; 
despesas de informação dos agricultores. 
Despesas com o pessoal: despesas com pessoal temporário recrutado para os trabalhos 
ligados directamente à instalação do sistema ou de funcionários afectados especificamente 
a esses trabalhos; analistas de sistema, engenheiros, programadores, codificadores, etc. 
A maior parte dos problemas técnicos e administrativos encontrados pelos Estados-membros 
relaciona-se com a instalação dos sistemas de identificação das parcelas e dos animais. 
A situação inicial variou bastante de um Estado-membro para outro, em função do âmbito 
dos dados imediatamente disponíveis: alguns puderam elaborar os seus cadastros com base 
nos dados oficiais existentes ou em cartas topográficas fiáveis e actualizadas, outros tiveram 
de o fazer praticamente a partir do zero. Sob o ponto de vista técnico, a criação do sistema 
de identificação dos animais apresenta menos dificuldades. Todavia, alguns problemas de 
coordenação entre os serviços de controlo das ajudas e os veterinários, que ocorreram em 
vários Estados-membros, atrasaram a introdução deste elemento do sistema integrado. 
- População visada: 
Os beneficiários da participação financeira da Comunidade são as administrações nacionais 
encarregadas do controlo das ajudas no sector agrícola. 
9.2 Justificação da acção: 
- Necessidade da intervenção orçamental comunitária, em especial no que se refere ao 
princípio de subsidiariedade: 
A intervenção justifica-se pela necessidade de proteger os interesses financeiros 
comunitários e de responder às necessidades dos Estados-membros para os quais a 
instalação do sistema integrado constitui um encargo orçamental suplementar elevado. 
27 
- Selecção das formas de intervenção: 
* Vantagens relativamente às medidas alternativas (vantagens comparativas): 
A ajuda financeira comunitária constitui um apoio à sua acção e também um incentivo 
à promoção de novas iniciativas. 
* Análise das acções similares, eventualmente levadas a cabo ao nível comunitário ou ao 
nivel nacional: 
Esta acção diz respeito à aplicação de um sistema de gestão e de controlo totalmente 
novo. Não pode ser efectuada nenhuma comparação com outras acções geridas a nível 
comunitário ou nacional . 
* Efeitos derivados c multiplicadores esperados: 
A intervenção financeira comunitária (limitada no tempo) contribui para a realização dos 
sistemas modernos de gestão e de controlo previstos pelo sistema integrado. As despesas 
dos regimes de ajuda (culturas arvenses, prémios animais) abrangidas pelo sistema 
integrado representam cerca de 50% das despesas do FEOGA-Garantia. 
No total, para a criação deste sistema de controlo inteiramente novo, o co-financiamento 
comunitário representa, como investimento inicial, nitidamente menos do que 1% das 
despesas dos regimes de ajuda envolvidos, isto durante um só ano. Se se considerar o 
custo proporcionalmente bastante reduzido do investimento inicial e o facto de que o 
sistema é criado para funcionar durante um longo período, o co-financiamento afigura-se 
perfeitamente rentável atendendo aos ganhos obtidos em termos de eficácia dos 
controlos. 
- Principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos da acção: 
Os factores de incerteza estão ligados às dificuldades técnicas encontradas pelos 
Estados-membros e à sua vontade política, bem como aos problemas de ordem 
orçamental que defrontam para se conformarem com as disposições regulamentares. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção. 
- Indicadores de resultados: 
Com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros sobre os controlos 
efectuados e os resultados obtidos, assim como nas missões efectuadas pelos serviço da 
Comissão, será possível tirar algumas conclusões acerca da aplicação prática do sistema 
integrado e a realização dos controlos. 
Não há dúvidas de que, em alguns Estados-membros, no primeiro ano, houve problemas 
de introdução do sistema. Por exemplo, grande número de pedidos de ajuda 
"superfícies" não foram preenchidos correctamente, pelo que tiveram de ser rectificados 
em 1993 (nomeadamente devido a erros de identificação das parcelas, erros de cálculo 
da taxa de retirada de terras, etc). No sector animal, cujo regime foi menos alterado, o 
número de processos com anomalias foi mais reduzido. 
Em 1994, segundo ano de aplicação, verificou-se uma melhoria nítida. A colocação de 
declarações pré-impressas à disposição dos agricultores e a possibilidade, em certos 
Estados-membros, de se introduzirem por meios informáticos através das organizações 
de produtores deverão melhorar ainda mais a situação no futuro. 
z? 
No que se refere a visitas no local, a percentagem mínima dos processos a controlar foi 
fixada em 5% para as superfícies e em 10% para os animais. A média comunitária dos 
controlos efectivamente realizados é ligeiramente superior a 7%, para as superfícies. 
Embora esta percentagem se afigure bastante elevada relativamente aos animais (17% 
em 1993), certos Estados-membros (nomeadamente França e Portugal) procederam 
apenas a um mínimo de visitas. É de realçar que o número de processos "superfícies" 
controlados por teledetecção aumentou. Em 1993, 31% dos controlos dos pedidos de 
ajudas "superfícies" foram efectuados por este meio. A percentagem subiu para 40% em 
1994. 
A percentagem dos processos de ajuda "superfícies" que, em 1994, foram objecto de 
uma diminuição dos montantes na sequência de controlos no local elevou-se a 2,2%: 
0,7% dos pedidos foram diminuídos sem aplicação de sanções, 1% foram sancionados 
e 0,5% recusados integralmente. Em 1993, foram sancionados ou recusados 0,8% dos 
pedidos de ajuda "superfícies", contra 1% dos pedidos de ajuda "animais". Pode 
concluir-se que as sanções previstas no Sistema Integrado tiveram um efeito dissuasivo 
e que, em geral, a taxa de conformidade foi aceitável. 
Formas e periodicidade da avaliação prevista: 
Os trabalhos de instalação do sistema integrado foram acompanhados de muito perto 
pelos serviços da Comissão. Realizaram-se, pelo menos uma vez em cada trimestre, e 
em cada Estado-membro, discussões e visitas de controlo. Além disso, no comité do 
FEOGA, foram totalmente consagradas às discussões ligadas à instalação do sistema 
integrado 10 reuniões, de um ou de dois dias. 
Foi elaborado um relatório destinado ao Conselho, onde, pormenorizadamente, é feito 
o ponto da criação dos sistema e são tiradas conclusões sobre o seu início de 
funcionamento. 
Apreciação dos resultados obtidos (no caso de continuação ou de renovação de uma acção 
existente). 
Atendendo à diversidade dos problemas técnicos e administrativos a resolver e à sua 
importância, não pode deixar de se verificar que os Estados-membros enfrentam grandes 
dificuldades em respeitar o prazo para a introdução do conjunto dos elementos do 
Sistema Integrado. Dado o estado actual de adiantamento, pode considerar-se que, com 
mais um ano para terminar os trabalhos, o sistema ficará completamente operacional. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 174 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.* de catálogo : CB-CO-96-184-PT-C 
ISBN 92-78-03036-8 
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L-2985 Luxemburgo