COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.1.2018 COM(2018) 35 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO FMT:Boldsobre o impacto da utilização de plásticos oxodegradáveis, incluindo sacos de plásticos oxodegradáveis, no ambiente/FMT



1.Introdução Em 29 de abril de 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva (UE) 2015/720 que altera a Diretiva 94/62/CE no que respeita à redução do consumo de sacos de plástico leves. O principal objetivo desta diretiva consiste em reduzir o consumo de sacos de plástico leves, diminuindo assim o lixo resultante dos mesmos e a sua acumulação no ambiente, que agrava o problema generalizado dos resíduos de plástico no ambiente, em especial a poluição marinha. O artigo 20.º-A, n.º 2, da Diretiva Embalagens incumbe a Comissão de apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em que avalie o impacto da utilização de sacos de plástico oxodegradáveis no ambiente e, se for caso disso, de apresentar uma proposta legislativa. O objetivo do presente relatório consiste em informar o Parlamento Europeu e o Conselho do seguimento dado pela Comissão ao seu mandato. A Comissão analisou o impacto dos denominados plásticos oxodegradáveis no ambiente, não o reduzindo ao dos sacos de plástico, e apoiou a sua avaliação num estudo publicado em abril de 2017, que aborda três questões principais: ·a biodegradabilidade dos plásticos oxodegradáveis em diversos ambientes, ·os impactos ambientais relacionados com o lixo, ·questões relacionadas com a reciclagem. Dentro destes domínios, foram definidas várias hipóteses distintas, relacionadas com afirmações e alegações da indústria do plástico oxodegradável acerca do material. Essas hipóteses foram analisadas para determinar se podem ser apoiadas ou refutadas, com base em elementos de prova reunidos e referentes às mesmas. O estudo tem por base uma análise de literatura, incluindo relatórios científicos, e informações recebidas das partes interessadas e de peritos técnicos. 2.Biodegradação, compostagem e oxodegradação Para uma boa compreensão das questões debatidas, é necessário definir e explicar os processos de biodegradação, compostagem e oxodegradação. A «biodegradação» é um processo mediante o qual o material se desintegra e é decomposto por microrganismos em elementos que existem na natureza, tais como o CO2, a água e a biomassa. A biodegradação pode ocorrer num ambiente rico em oxigénio (biodegradação aeróbia) ou num ambiente pobre em oxigénio (biodegradação anaeróbia). A «compostagem» é uma biodegradação melhorada em condições controladas, que se caracteriza predominantemente pelo arejamento forçado e pela produção natural de calor resultante da atividade biológica que ocorre no interior do material. O material resultante, o composto, contém nutrientes valiosos e pode ser utilizado como corretor de solos. Teoricamente, quase todos os materiais podem acabar por se biodegradar, mesmo em ambiente aberto, embora alguns o façam somente após centenas de anos ou mais. Por conseguinte, entender a biodegradação de plásticos como uma forma de evitar a poluição só faz sentido, em termos práticos, se tal estiver ligado a um período «razoável». Além disso, a biodegradação também deve ser avaliada tendo em conta condições e/ou ambientes específicos, tais como o meio marinho, onde a sua ocorrência é particularmente difícil. Os biopolímeros biodegradam-se rapidamente, tanto em condições controladas como em ambiente aberto. A biodegradação de materiais resultantes de síntese artificial, tais como os plásticos convencionais, é teoricamente possível quando o material é decomposto em pequenas partículas e a sua massa molecular é suficientemente reduzida para permitir a biodegradação. Fatores como a luz, a humidade, o oxigénio e a temperatura determinam a taxa de degradação. Em ambiente aberto, a biodegradação de plásticos convencionais pode demorar centenas de anos. Os plásticos rotulados como «biodegradáveis» só o são em condições ambientais muito específicas. A biodegradação não depende da base de recursos de um material: o plástico biodegradável (tal como o plástico convencional) pode ser produzido a partir de matéria-prima fóssil ou de material biológico. Os denominados oxoplásticos ou plásticos oxodegradáveis são plásticos convencionais que incluem aditivos para acelerar a fragmentação do material em pedaços muito pequenos, desencadeada pela radiação UV ou pela exposição ao calor. Devido a estes aditivos, ao longo do tempo, o plástico fragmenta-se em partículas de plástico e, por último, em microplásticos, com propriedades semelhantes aos microplásticos provenientes da fragmentação de plásticos convencionais.

Esta fragmentação acelerada conduziria igualmente à aceleração da biodegradação. Algumas partes interessadas apresentam a «oxobiodegradação» como a solução para os impactos do plástico no meio ambiente. Alegam que, mesmo quando são depositados no lixo, os plásticos oxodegradáveis se fragmentam e biodegradam em ambiente aberto sem deixarem nenhuns resíduos tóxicos ou fragmentos de plástico. No entanto, a questão essencial consiste em saber se, em condições não controladas em ambiente aberto, em aterros ou no meio marinho, os fragmentos de plástico se biodegradam completamente num período razoável. Se tal não for o caso, os plásticos oxodegradáveis contribuirão para a libertação de microplásticos no ambiente (marinho), induzindo os consumidores em erro. Estudos recentes demonstram que os microplásticos libertados no meio marinho entram na cadeia alimentar e acabam por ser consumidos pelos seres humanos. É também necessário perceber se a alegada biodegradação de plásticos oxodegradáveis pode influenciar o comportamento dos consumidores em relação ao lixo. Além disso, surgem também questões relacionadas com o processo de reciclagem, dado que a fragmentação inerente e até programada, por ação de agentes oxidantes, nos fluxos de resíduos de plástico pode ter um impacto negativo na reciclagem dos plásticos. 3.Questões relativas à biodegradabilidade dos plásticos oxodegradáveis, incluindo sacos de plástico 3.1Fragmentação e biodegradação em ambiente aberto Um número considerável de estudos demonstrou que os plásticos oxodegradáveis em ambiente aberto, quando expostos ao calor e/ou à luz ultravioleta durante um período prolongado, oxidam, de facto, até ao ponto de o plástico se tornar quebradiço e fragmentar. Esta primeira fase de degradação prepara os plásticos oxodegradáveis para a biodegradação, reduzindo a massa molecular do plástico até ao ponto em que este pode ser consumido por organismos biológicos. Embora os aditivos oxidantes, num ambiente aberto, acelerem a fragmentação dos polímeros convencionais, o ritmo da fragmentação varia significativamente em função das condições determinadas pela temperatura, pela intensidade da luz e pela humidade. É evidente que os plásticos oxodegradáveis não se degradam a menos que sejam primeiramente expostos a radiação UV e, até certo ponto, a calor. Dado que estas condições variam de dia para dia e em função das condições locais, é muito difícil, se não impossível, determinar o tempo que, por exemplo, um saco de plástico oxodegradável demora a fragmentar-se em ambiente aberto. Por conseguinte, não existem provas conclusivas de um grau de fragmentação que conduza a uma massa molecular do plástico suficientemente baixa que possa permitir a biodegradação. Uma questão importante relativamente aos plásticos oxodegradáveis é encontrar uma solução de compromisso entre a vida útil prevista e o tempo que poderá ser necessário para a sua degradação em ambiente aberto. Mesmo que a biodegradação possa ser facilitada por uma configuração meticulosa da estrutura química, não há dados disponíveis que permitam concluir definitivamente que tal acontecerá em condições reais. Se as circunstâncias necessárias para a fragmentação não existirem ou forem insuficientes, a biodegradação não terá lugar. 3.2Compostagem A compostagem exige que o material não só se biodegrade, como também se torne parte de composto utilizável e forneça nutrientes ao solo. Os dados mostram que os plásticos oxodegradáveis não são adequados para nenhum tipo de compostagem ou digestão anaeróbia, e que não cumprem as normas atuais da UE para embalagens valorizáveis por compostagem. Os fragmentos de plástico remanescentes e os microplásticos potencialmente gerados podem afetar negativamente a qualidade do composto. 3.3Fragmentação e biodegradação em aterros A fragmentação dos plásticos oxodegradáveis exige oxigénio. Na maior parte de um aterro, especialmente nas partes internas, há pouco oxigénio. Os elementos de prova disponíveis até à data sugerem que nas camadas mais profundas de um aterro (onde o material não tem acesso a uma quantidade suficiente de ar e só é possível a degradação anaeróbia) existe pouca ou nenhuma biodegradação de plásticos oxodegradáveis. Nas camadas exteriores, onde o material tem acesso ao ar, a degradação aeróbia é possível. A principal diferença, na perspetiva da proteção do ambiente, é que a degradação aeróbia produz CO2, ao passo que a degradação anaeróbia produz metano, que é um gás com efeito de estufa 25 vezes mais nocivo (num horizonte temporal de 100 anos) do que o CO2. Por conseguinte, caso ocorresse alguma biodegradação nas camadas mais profundas do aterro, os plásticos oxodegradáveis seriam ligeiramente piores do que os plásticos convencionais, no que respeita aos gases com efeito de estufa, uma vez que estes últimos não se biodegradam em tais condições. 3.4Fragmentação e biodegradação no meio marinho Não existem, atualmente, elementos de prova suficientes para garantir que os plásticos oxodegradáveis, incluindo os sacos de plástico, se biodegradam no meio marinho num período razoável. Foram realizados poucos ensaios e, atualmente, não existem normas reconhecidas que possam servir de referência e permitir uma certificação. Mesmo pressupondo que os plásticos oxodegradáveis se podem fragmentar no meio marinho até um nível que torne a biodegradação possível, nesse meio, qualquer biodegradação deverá ser muito mais lenta do que em ambientes abertos terrestres, devido às concentrações mais baixas de oxigénio e bactérias presentes. Além disso, antes de um saco de plástico se fragmentar, os danos causados à fauna do ecossistema marinho (por exemplo, tartarugas, aves marinhas ou baleias) podem ser significativos.

Não existem elementos de prova conclusivos relativamente ao tempo necessário para que os plásticos oxodegradáveis se fragmentem em meios marinhos, nem sobre o grau de fragmentação. Além disso, tal como acontece com qualquer outro plástico que vá parar ao meio marinho, existe o risco de os fragmentos de plástico permanecerem durante um período muito longo no meio e causarem danos ambientais significativos e potenciais impactos negativos para a saúde. 3.5Conclusões sobre a biodegradação e a compostagem de plásticos oxodegradáveis, incluindo sacos de plástico, em condições não controladas em vários ambientes Existe o consenso geral entre a comunidade científica e a indústria de que, em ambientes abertos, os aditivos oxidantes aceleram a fragmentação dos polímeros convencionais. No entanto, não foi documentado um processo de biodegradação completa em nenhum desses ambientes. A maior parte das experiências foram efetuadas ao longo de um período demasiado curto para demonstrar a biodegradação completa, e os resultados das medições da redução da massa molecular na fase inicial da fragmentação foram extrapolados seguindo determinados modelos. Por conseguinte, não existem, atualmente, elementos de prova conclusivos para confirmar que a fragmentação é suficientemente rápida e conduz a uma redução da massa molecular que permita que a biodegradação ocorra dentro de um período razoável. Os dados sugerem igualmente que os plásticos oxodegradáveis não são adequados para nenhum tipo de compostagem ou digestão anaeróbia. 4.Questões relacionadas com o lixo 4.1Potenciais efeitos tóxicos dos aditivos oxidantes Os potenciais efeitos tóxicos para os solos dos aditivos residuais dos plásticos oxodegradáveis têm sido identificados como uma preocupação. No entanto, não é possível retirar conclusões válidas para todos os aditivos oxidantes utilizados, uma vez que são utilizados diferentes aditivos oxidantes em diferentes concentrações. A partir dos indícios disponíveis, afigura-se possível que a indústria de plásticos oxodegradáveis consiga criar produtos com efeitos tóxicos mínimos para a fauna e para a flora; contudo, ainda não foi possível comprovar, de forma conclusiva, que não existem efeitos negativos. Algumas normas de ensaio para plásticos oxodegradáveis especificam um tipo de ensaio de toxicidade, mas tais normas não são obrigatórias para os produtos no mercado da UE; além disso, algumas dessas normas descrevem listas de verificação, sem definirem critérios de aprovação/reprovação para os resultados dos ensaios toxicológicos. Na ausência de normas adequadas na UE, não há garantia alguma de que todos os plásticos oxodegradáveis no mercado evitam efeitos tóxicos negativos, permanecendo a incerteza quanto aos impactos toxicológicos no mundo real. 4.2Potencial aumento do lixo Embora não existam, atualmente, informações conclusivas quanto à eliminação ou à acumulação de resíduos de plástico em função do tipo de plástico, ou sobre a influência da comercialização de plásticos oxodegradáveis nos hábitos de eliminação de resíduos dos consumidores, apresentar os plásticos oxodegradáveis como a solução para o problema dos resíduos de plástico no ambiente pode influenciar comportamentos, tornando mais provável que os plásticos sejam eliminados de forma inadequada. Para produtos oxodegradáveis específicos, como os materiais de cobertura do solo (mulch) utilizados na agricultura, o problema da deposição de lixo é um dado adquirido, uma vez que esses produtos são vendidos aos agricultores com o objetivo de não serem recolhidos após a utilização (ver regimes de retoma para plásticos convencionais), sendo deixados na terra. 4.3Lixo marinho É no meio marinho que os resíduos de plástico, incluindo plástico fragmentado e microplásticos, poderão provocar mais danos, sendo, também aí, menos provável a sua posterior recolha ou valorização. Como os plásticos oxodegradáveis são concebidos para se fragmentarem mais rapidamente do que os convencionais, a sua valorização durante atividades de limpeza de resíduos é menos provável, sendo também mais suscetíveis de serem facilmente transportados pelo vento e pela água. Dado que estes fatores podem contribuir para que os plásticos oxodegradáveis sejam transportados para o meio marinho mais facilmente do que os plásticos convencionais, pode afirmar-se que os plásticos oxodegradáveis contribuem para a poluição por microplásticos e, por conseguinte, apresentam riscos ambientais. Não há provas conclusivas da ocorrência de uma biodegradação completa de plásticos oxodegradáveis no meio marinho, num período razoável. Além disso, os dados existentes são também insuficientes para concluir se os plásticos oxodegradáveis aumentam ou diminuem as quantidades absolutas de plástico nos meios marinhos. Na possibilidade de ocorrer uma biodegradação completa em terra, a quantidade que, de outra forma, poderia ser transferida para o meio marinho seria reduzida. No entanto, ainda não foi provada a ocorrência de uma biodegradação completa em terra. Por conseguinte, existe o risco de o comportamento de fragmentação dos plásticos oxodegradáveis agravar as questões relacionadas com a presença de microplásticos no meio marinho. Além disso, embora a rápida fragmentação possa provocar uma diminuição do enredamento dos animais no plástico, aumenta a ingestão física de microplásticos por parte dos animais marinhos.