FACTOS ESSENCIAIS •20 Estados-Membros receberam subvenções e empréstimos ao abrigo do MRR(2) •Pagamentos no prazo de 6 dias após a assinatura dos acordos de empréstimo e financiamento

(1) Orçamento disponível para o Programa Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o React-EU, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (RescEU), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo para uma Transição Justa. Os desembolsos reais aos beneficiários finais podem ser inferiores, devido a diferenças de calendário.

(2) Os planos de recuperação e resiliência de 22 Estados-Membros tinham sido aprovados até ao final de 2021, mas um Estado-Membro recebeu pré-financiamento em janeiro de 2022 e um Estado-Membro não solicitou pré-financiamento.





1.Introdução

O NextGenerationEU é um programa de financiamento inovador, capaz de mobilizar até 5 % do PIB da UE através de empréstimos para financiar uma resposta coletiva e poderosa da UE à pandemia de COVID-19. É um instrumento temporário, ao abrigo do qual a Comissão pode angariar até 800 mil milhões de EUR entre meados de 2021 e 2026 através da emissão de obrigações. As receitas desta emissão de obrigações permitirão à UE superar os desafios imediatos em matéria de recuperação, mas também acelerar a transição ecológica e a digitalização da economia da UE. Através da emissão de obrigações verdes do NextGenerationEU serão angariados até 250 mil milhões de EUR. O NextGenerationEU envolve a emissão anual de obrigações num valor médio de cerca de 150 mil milhões de EUR por ano entre meados de 2021 e 2026, o que torna a UE um dos maiores emitentes de dívida denominada em euros nos próximos anos.

O presente relatório – o primeiro relatório semestral nos termos do artigo 12.º da Decisão de Execução C(2021)2502 da Comissão – analisa a execução da estratégia de financiamento do NextGenerationEU durante o período de junho a dezembro de 2021. O relatório incide exclusivamente no processo aplicado para angariar e desembolsar o financiamento para o NextGenerationEU. Não avalia a forma como as receitas foram utilizadas, inclusive em despesas verdes, uma vez que esse aspeto será abordado em relatórios distintos em conformidade com os regulamentos de cada instrumento financiado pelo NextGenerationEU. O presente relatório faz parte de um fluxo regular de informações destinadas ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros sobre a execução deste programa de financiamento inovador e de grande envergadura. A transparência e a responsabilização são características distintivas das operações de financiamento no âmbito do NextGenerationEU.

2.Principais resultados do programa de financiamento do NextGenerationEU

Nos últimos 12 meses, verificou-se uma mudança da posição da Comissão nos mercados de dívida. Antes do lançamento do SURE e do NextGenerationEU, a Comissão era um pequeno emitente irregular, angariando volumes limitados (em média, 2 a 3 mil milhões de EUR no período de 2015-2019) para financiar programas de empréstimo como o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e a assistência macrofinanceira (AMF). Ao longo de 2021, a Comissão angariou cerca de 130 mil milhões de EUR – mais de 50 mil milhões de EUR para o programa SURE, 71 mil milhões de EUR para o NextGenerationEU, dos quais 12 mil milhões de EUR sob a forma de obrigações verdes, e 12 mil milhões de EUR para outros programas de concessão de empréstimos. No âmbito do programa de financiamento NextGenerationEU, a Comissão lançou igualmente o programa de instrumentos financeiros de curto prazo da UE, ao abrigo do qual, em 31 de dezembro de 2021, existia uma dívida de curto prazo pendente de 20 mil milhões de EUR. A Comissão passou rapidamente a ser um dos maiores emitentes de novos títulos de dívida em euros e tornou-se o maior emitente de obrigações verdes a nível mundial.

Todas as transações do NextGenerationEU atraíram uma grande procura por parte de investidores e foram concluídas em condições vantajosas para o orçamento da UE e para os Estados-Membros. O custo médio de financiamento de todas as emissões realizadas em 2021 no âmbito do NextGenerationEU é de 0,14 % relativamente a prazos de vencimento de cinco a 30 anos. Estas condições eram melhores do que as alcançadas pelas obrigações soberanas com notação elevada dos países do núcleo central da área do euro. Os benefícios destas condições de financiamento atrativas repercutem-se no orçamento da UE ou nos Estados-Membros que beneficiam de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

A capacidade da Comissão de angariar fundos nestas condições favoráveis é reforçada pela emissão constante de grandes volumes de obrigações do NextGenerationEU com um vasto leque de prazos de vencimento. Estas características das emissões permitem aumentar a liquidez nos mercados secundários das obrigações do NextGenerationEU, o que torna mais fácil para os investidores comprar e vender essas obrigações. Por conseguinte, é cada vez mais atrativo para os investidores negociar obrigações do NextGenerationEU, o que, por sua vez, conduz a uma valorização superior das obrigações emitidas no âmbito deste instrumento. A liquidez das obrigações do NextGenerationEU aproxima-se dos níveis das obrigações soberanas dos países do núcleo central da área do euro, medida de acordo com parâmetros normalizados.

A primeira transação sindicada ocorreu em 15 de junho de 2021, duas semanas após a entrada em vigor da Decisão Recursos Próprios, tendo-se seguido rapidamente mais duas. Esta ativação imediata em larga escala do programa de financiamento durante o verão de 2021 permitiu à Comissão efetuar todos os desembolsos ao abrigo do Plano de Recuperação da União Europeia em favor dos Estados-Membros e do orçamento no momento do seu vencimento. Em 31 de dezembro de 2021, a Comissão desembolsou 64,3 mil milhões de EUR em favor de 20 Estados-Membros ao abrigo do MRR: 46,4 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e 18 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos. Todos os desembolsos foram efetuados até seis dias úteis após a assinatura dos acordos de financiamento e de empréstimo. O Banco Central Europeu, que detém as contas centrais do NextGenerationEU, facilitou este desembolso de fundos atempado e eficiente. Além dos montantes transferidos para o MRR, mais de 8,6 mil milhões de EUR foram transferidos dos fundos comuns do NextGenerationEU para o orçamento da UE para financiar complementos para programas financiados pelo NextGenerationEU, como o Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o React-EU, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (RescEU), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo para uma Transição Justa.

A capacidade da Comissão para expandir a sua emissão de obrigações tão rapidamente deveu-se, em grande parte, ao discurso forte e convincente em torno do Plano de Recuperação da União Europeia. A vontade de todos os Estados-Membros de apoiarem – através da sua contribuição para os futuros orçamentos da UE – o programa de financiamento NextGenerationEU constituiu a expressão mais firme possível da solidariedade e da ambição da União em resposta à crise. Esta forte coesão política, complementada pela elevada notação de risco da UE, foi decisiva para convencer os investidores europeus e internacionais da solidez intrínseca destes novos títulos de dívida do NextGenerationEU.

A aplicação de um programa de emissão de obrigações desta dimensão exigia igualmente que a Comissão criasse, quase de raiz, um novo instrumento de financiamento capaz de executar regularmente transações de grande envergadura. Embora as sete grandes transações do SURE (com uma emissão combinada de 90 mil milhões de EUR) tenham constituído um precioso ensaio geral, o programa NextGenerationEU necessitava de uma capacidade mais estruturada e mais durável. O plano-diretor desta estratégia foi definido numa comunicação e num conjunto de decisões adotadas em 14 de abril de 2021, que lançaram as bases para o programa de financiamento do NextGenerationEU. O pictograma abaixo recorda as principais etapas do reforço da capacidade da Comissão para executar uma estratégia de financiamento diversificada de tipo soberano.



Figura 1: Principais etapas da realização das operações de financiamento do NextGenerationEU