PT Jornal Oficial da União Europeia C 296/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 296/01

Número de referência do auxílio estatal SA.32885 (11/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) UNITED KINGDOM Regiões mistas Entidade que concede o auxílio HM Revenue & Customs 100 Parliament Street London SW1A 2BQ http://www.hmrc.gov.uk Título da medida de auxílio Climate change levy: climate change agreements (agricultural sectors) 2011-2013 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Finance Act 2000, schedule 6, paragraph 42 to 52, as amended by Finance Act 2009, section 117 and Finance Act 2010, sections 18 and 67. Statutory Instrument 2001/662. Statutory Instrument 2006/59 as amended by Statutory Instrument 2006/1848. Statutory instrument 2006/60 as amended by Statutory Instrument 2006/1931 and Statutory Instrument 2009/2458. Statutory instrument 2011/684. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.4.2011—31.3.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 53,50 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) — Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o) 107 GBP —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hmrc.gov.uk/news/ccl-agricultural-sectors.pdf

Go to the HMRC homepage. Under the heading ‘News & updates’ click on ‘What's new’.Go to items published on 11 April 2011 and the full text can be found by clicking on the heading ‘Climate Change Levy’ — State aid notification — (agricultural sectors: 2011-2013).

Número de referência do auxílio estatal SA.33357 (11/X) Estado-Membro Dinamarca Número de referência do Estado-Membro 8042-11-44 Designação da região (NUTS) DANMARK Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio FødevareErhverv Nyropsgade 30 1780 København V Danmark www.FERV.dk Título da medida de auxílio Tilskud til biogasanlæg m.v. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) (udkast) til bekendtgørelse om tilskud til biogasanlæg m.v. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.8.2011—31.12.2015 Sector(es) económico(s) abrangido(s) PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime DKK 100,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Rådsforordning nr. 1698/2005 af 20. september 2005 om støtte til udvikling af landdistrikter fra Den Europæiske Landbrugsfond for Udvikling af Landdistrikter (ELFUL) med senere ændringer. — DKK 50,00 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.borger.dk/Lovgivning/Hoeringsportalen/dl.aspx?hpid=28920

http://www.borger.dk/lovgivning/hoeringsportalen(borger.dk)/ »biogasanlæg«.

Número de referência do auxílio estatal SA.33375 (11/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) — Entidade que concede o auxílio Ministra de Ciencia e Innovación C/ Albacete, 5 28071- Madrid Spain www.micinn.es Título da medida de auxílio INNCORPORA 2011 Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Orden CIN/1192/2011, de 5 de mayo, por la que se aprueba la convocatoria para el año 2011 del procedimiento de concesión de las ayudas correspondientes al subprograma Inncorpora, dentro del Programa Nacional de Contratación e Incorporación de Recursos Humanos de la Línea Instrumental de Actuación en Recursos Humanos del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica (I+D+i) 2008-2011. Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 13.5.2011—31.1.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 342,00 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Adiantamentos reembolsáveis Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Reglamento (CE) no 1083/2006 del Consejo de 11 de julio de 2006 por el que se establecen las disposiciones generales relativas al Fondo Europeo de Desarrollo Regional Reglamento (CE) no 1081/2006 del Parlamento Europeo y del Consejo de 5 de julio de 2006 Reglamento (CE) no 1828/2006 de la Comisión de 8 de diciembre de 2006 — EUR 52,00 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % — Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 60 % 10 % Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 35 % 10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2011/05/12/pdfs/BOE-A-2011-8334.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.33377 (11/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) SHETLAND ISLANDS N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Scottish Government 5 Atlantic Quay 150 Broomielaw Glasgow G2 8LU www.scotland.gov.uk/topics/business-industry/support/17404 Título da medida de auxílio Low Carbon Shetland — Thermal Storage to support renewables Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Scotland Act 1998 European Community Act 1972 Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 16.6.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO Tipo de beneficiário PME — Shetland Heat and Energy Power Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa GBP 0,80 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários ERDF Priority 1 — GBP 0,80 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o ) 20 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/topics/business-industry/support/17404

Número de referência do auxílio estatal SA.33378 (11/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) SCOTLAND Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Scottish Government Rural and Environment Directorate Saughton House Broomhouse Drive Edinburgh EH11 3XD www.scotland.gov.uk/home Título da medida de auxílio Scottish Rural Development Programme — measure code 123 (adding value to agriculture and forestry products) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Section 2 (2) of the European Communities Act 1972 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification X 341/2010 Duração 16.8.2010—31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Restauração Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 9,60 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Council Regulation (EC) 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 5,90 (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Regime de auxílios 20 % 20 % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/topics/farmingrural/SRDP