Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Livro Verde - Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético"

(2001/C 221/06)

Em 4 de Dezembro de 2000, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 162.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o "Livro Verde - Para uma estratégia de segurança do aprovisionamento energético".

Incumbida dos respectivos trabalhos, a Secção de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação emitiu parecer em 8 de Maio de 2001, tendo sido relatora Ulla Sirkeinen.

O Comité Económico e Social adoptou na 382.a reunião plenária de 30 e 31 de Maio de 2001 (sessão de 30 de Maio), por 112 votos a favor e 3 abstenções, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. A energia é um bem de consumo essencial para todos. Em matéria de energia, a sociedade actual encontra-se numa posição bastante vulnerável no respeitante ao aprovisionamento e aos preços. Relativamente pequenas disfunções podem ter consequências problemáticas para as vertentes económica e social bem como para a competitividade. Por outro lado, a produção e o consumo de energia podem ter consequências consideráveis para o ambiente e a saúde.

1.2. A política energética da União Europeia tem três objectivos paralelos: garantir a competitividade, o aprovisionamento e a protecção do ambiente. Embora se tenham verificado alterações nos mercados e em outras condições gerais, estes objectivos continuam a ter uma premente actualidade.

1.3. A abertura dos mercados de energia à concorrência nos Estados-Membros, acompanhada da realização do mercado interno nos domínios da electricidade e do gás, alteram os dados de partida da execução da política energética(1).

1.3.1. Em casos individuais, já não se podem obrigar as empresas do sector da energia a fazerem determinados investimentos ou a tomar medidas, como acontecia nos tempos dos monopólios estatais. Numa situação de concorrência, também não se podem integrar determinados custos nos preços ao consumidor.

1.3.2. A concorrência favorece a utilização dos recursos e reduz os preços nos mercados abertos de electricidade e gás, correndo-se o risco de provocar uma redução na utilização eficaz da energia e na poupança, desviar as atenções para os lucros a curto prazo, e, por consequência, negligenciar as necessidades e consequências a longo prazo.

1.3.3. O mercado único da energia reforça o aprovisionamento quando, em teoria, os recursos de muitos países estão à disposição de todos. Todavia, tal requer um verdadeiro mercado interno genuinamente aberto, por forma a garantir o comércio transfronteiras com equidade, bem como a suficiência da capacidade de transporte.

1.4. Os mercados internacionais de energia caracterizam-se por raramente obedecerem aos princípios de uma efectiva livre concorrência. Grande parte do petróleo encontra-se nas mãos de um cartel. Os mercados de gás natural têm poucos fornecedores, as infra-estruturas onerosas limitam a liberdade do comércio e os preços estão indexados aos preços do petróleo. Grande parte dos recursos de petróleo e gás natural encontra-se em regiões politicamente instáveis. Por seu lado, a electricidade é um produto que não se pode armazenar e que se transporta muito mal a grandes distâncias. Estas limitações de ordem técnica determinam as características do mercado da electricidade.

1.5. Com a abertura dos mercados, os Estados-Membros encontram-se perante uma situação nova. Como proceder, por forma que as empresas do sector da energia invistam de modo suficiente e eficaz na produção e distribuição de energia, tendo em conta os critérios de protecção do ambiente, e de modo a evitar situações de escassez com as respectivas consequências? Refira-se, como grave exemplo, a situação que se verifica na Califórnia. O modo de liberalização dos mercados foi obviamente infeliz, uma vez que se liberalizaram os preços por grosso e se fixaram os preços ao consumidor. O verdadeiro motivo da escassez de electricidade prende-se com o facto de, ao longo da última década, não se terem aumentado as capacidades de produção de electricidade naquele estado americano, nem se terem reforçado as redes de transporte. Simultaneamente, a procura de electricidade aumentou a um ritmo acelerado. A Europa deverá tirar daí a lição.

1.6. Nos mercados liberalizados de energia, a tarefa dos governos consiste em criar as condições para garantir uma actividade eficaz dos mercados e, simultaneamente, atingir os objectivos comuns. Incumbe aos governos nacionais, ou, em certos casos, às administrações dos Estados ou regiões:

- garantir uma concorrência efectiva e equilibrada nos mercados, por forma a garantir igualmente o acesso de novos actores aos mercados;

- garantir o serviço público, o que significa uma capacidade suficiente em condições normais;

- as medidas fiscais necessárias;

- a promoção da investigação e das actividades de desenvolvimento;

- as relações com os países terceiros e com os Estados-Membros da União Europeia;

- à promoção da dimensão ambiental e de segurança do aprovisionamento no sector da energia, particularmente:

- a promoção da diversidade do aprovisionamento energético;

- a promoção da utilização das fontes de energia renováveis;

- a produção e utilização eficazes de energia, bem como a promoção da poupança de energia;

- assegurar existências estratégicas e a capacidade de reservas.

Nas competências dos Estados-Membros cabem igualmente o direito e o dever de decidirem, com independência, as suas próprias modalidades de utilização dos recursos energéticos.

1.7. Incumbe à UE a criação do necessário quadro de acção, tendo em conta os artigos sobre cooperação nos domínios da concorrência, mercado interno e investigação. As principais acções são:

- assegurar reservas de petróleo e produtos petrolíferos;

- um nível mínimo de tributação dos produtos petrolíferos;

- directiva relativa ao mercado interno da electricidade e acompanhamento da sua aplicação;

- directiva relativa ao mercado interno do gás natural e acompanhamento da sua aplicação;

- regras de aplicação das directivas supracitadas no mercado interno da energia;

- medidas comuns aplicáveis ao aumento da utilização de fontes de energia renováveis, do tipo dos programas Altener;

- medidas comuns aplicáveis ao aumento da eficácia energética, do tipo dos programas SAVE;

- promoção da cooperação internacional (programa Synergy);

- cooperação em investigação no sector da energia no âmbito dos programas-quadro;

- medidas comuns constantes do Tratado Euratom no sector da energia nuclear.

Grande parte dos regulamentos da UE relativos ao ambiente condiciona, de modo directo ou indirecto, a produção e utilização de energia.

1.8. O CES manifestou, em vários pareceres, o seu apoio aos objectivos acima referidos da política energética(2). Sem repetir as posições do Comité em vários domínios, recordem-se, neste contexto, os principais pontos de vista. Deu-se apoio à liberalização dos mercados para garantir a competitividade, mas tendo em conta as consequências de ordem social e outras. O serviço público terá de assegurar a não exclusão, bem como terá de assegurar a coesão social. No domínio da protecção do ambiente, exigiu-se um elevado nível de aplicação do princípio de desenvolvimento sustentável, em conformidade com os programas de acção comunitários relativos ao ambiente. O Comité deu igualmente o seu apoio a que se ponha vigorosamente a tónica nas fontes de energia renováveis e na eficácia da produção e utilização de energia.

2. Síntese do documento da Comissão

2.1. O Livro Verde constata que a União Europeia consome cada vez mais energia. Constata-se igualmente que a dependência energética externa da União Europeia está em contínuo aumento. A União Europeia importa actualmente 50 % da energia de que necessita, enquanto que em 2030 as importações de energia se elevarão a 70 %. A dependência de hidrocarbonetos aumentará se a tendência actual continuar sem mudança de rumo.

2.2. O actual consumo de energia é coberto por 41 % de petróleo, 22 % de gás natural, 16 % de combustíveis sólidos (carvão, lenhite, turva), 15 % de energia nuclear e 6 % de fontes de energia renováveis. Se nada se fizer, o balanço energético continuará até 2030 a apoiar-se nos combustíveis fósseis: 38 % de petróleo, 29 % de gás natural, 19 % de combustíveis sólidos, e apenas 6 %(3) de energia nuclear e 8 % de fontes de energia renováveis.

2.3. A União Europeia não conseguirá libertar-se da crescente dependência energética se não elaborar uma política energética activa. O Tratado de Amesterdão menciona a energia apenas no preâmbulo. O Livro Verde constata que a União deve reequilibrar a política da oferta através de acções claras a favor de uma política de procura.

2.4. A análise feita no Livro Verde procura mostrar que a estratégia energética deve consistir em orientar a procura energética para que esta respeite os compromissos de Quioto e tenha em mente a segurança do aprovisionamento. A segurança do aprovisionamento não procura obter a máxima autonomia energética nem reduzir ao mínimo a dependência, mas sim diminuir os riscos associados a esta última.

2.5. O Livro Verde esboça o esquema de uma estratégia energética a longo prazo, segundo a qual:

- A União deve reequilibrar a política da oferta através de acções claras a favor de uma política da procura (particularmente através de uma política activa de poupança de energia nos sectores dos transportes e dos edifícios).

- Para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, a União Europeia deverá tomar medidas para mudar o curso do desenvolvimento.

- Os mecanismos fiscais podem orientar a procura para consumos mais controlados e mais respeitadores do ambiente.

- A chave da mudança é o desenvolvimento de energias novas e renováveis, incluindo os biocombustíveis. Aumentar de 6 % para 12 % a sua participação no balanço energético e passar de 14 % para 22 % a produção de electricidade é um objectivo a atingir até 2010.

- A contribuição a médio prazo da energia nuclear deve, por sua vez, ser objecto de análise em todos os aspectos, tais como a gestão de resíduos, as alterações climáticas, a segurança de aprovisionamento bem como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável.

- Deve ser activamente prosseguida a investigação sobre as tecnologias de gestão dos resíduos e a sua prática nas melhores condições de segurança.

- Para os hidrocarbonetos, caracterizados por importações crescentes, convém prever um dispositivo reforçado de reservas estratégicas, bem como novas rotas de importação.

2.6. A Comissão não propõe, no Livro Verde, uma estratégia "pronta a utilizar", antes propõe o lançamento de um debate em torno das questões essenciais para esclarecer as escolhas a fazer no domínio da energia.

3. Observações na generalidade

3.1. O CES acolhe com agrado o excelente Livro Verde da Comissão. As análises indicam a grande e crescente dependência da União do aprovisionamento externo, e uma vez que a evolução dos preços do petróleo e, como consequência, igualmente do gás, vêm recordar as consequências negativas da dependência, é imperativo ter uma visão global da evolução futura. Neste contexto, não se poderão ignorar a dimensão ambiental e o combate às alterações climáticas, quando se fala de energia.

3.2. A actual política revela-se muito problemática, tendo em vista um prazo de 30 anos. A dependência do aprovisionamento externo tende a aumentar consideravelmente, assim como as emissões de gases com efeito de estufa. Não há razão para pôr em causa as previsões nem os cálculos. Esta visão do futuro deve ser encarada com seriedade e deve ser tida em conta em todas as medidas a tomar.

3.3. Todavia, a análise da Comissão concentra-se bastante na União Europeia. A questão deverá ser igualmente objecto de uma análise global. Os recursos de combustíveis fósseis, que constituem uma parte considerável do aprovisionamento ainda a longo prazo, são limitados. Grande parte do consumo verifica-se actualmente na América do Norte e na Europa, mas, com o aumento do nível de vida, prevê-se um rápido aumento do consumo de combustíveis em outras partes do mundo. Intensifica-se a corrida aos recursos energéticos, aumenta a probabilidade de crise e já se levantam vozes a prever futuras guerras da energia. Neste contexto, a Comissão deveria manifestar uma maior preocupação no respeitante à dependência do aprovisionamento externo da UE.

3.4. O período abrangido pela análise deveria ser igualmente mais longo. Determinadas questões essenciais, no domínio energético, não terão mudanças nos próximos 30 anos, sendo que as maiores mudanças, por exemplo, no que respeita à disponibilidade de combustíveis fósseis, se farão sentir apenas depois. Por outro lado, as novas soluções tecnológicas terão uma maior importância apenas a longo prazo. Torna-se evidente que não se poderão fazer previsões tão precisas como as actuais análises para um período mais longo. Todavia, no respeitante às reservas de combustíveis fósseis e às alterações demográficas, por exemplo, poder-se-ia fazer uma tentativa de previsão a mais longo prazo. As previsões a mais longo prazo poderiam ter em conta as novas tecnologias.

3.5. Uma medida prioritária relativa ao aprovisionamento e à diminuição dos riscos prende-se com a diversificação das várias fontes e formas de energia. Dever-se-ia ainda atingir uma utilização óptima de todas as fontes de energia económica e ecologicamente viáveis. Neste contexto, revelam-se problemáticas as previsões da Comissão quanto ao rápido crescimento do consumo de gás natural e à vigorosa redução da quota-parte de energia nuclear. Esta evolução conduzirá a um aumento considerável da dependência de aprovisionamento externo assim como das emissões de gases com efeito de estufa.

3.6. A importância da energia para as economias nacionais e as consequências económicas das decisões em matéria de política energética deveriam ser objecto de um estudo mais preciso. Embora os custos da energia representem actualmente apenas uma pequena fracção do PIB, os aumentos dos preços da energia fazem-se sentir nitidamente no crescimento económico e na competitividade. O aumento do consumo de energia é actualmente menos elevado do que a taxa de crescimento económico, mas na UE gasta-se ainda uma média de 2 kWh de energia por cada euro do PIB. As alterações nos preços do petróleo reflectem-se ainda de modo directo nos preços do gás natural e do carvão, as alterações dos preços da energia primária têm consequências cumulativas na economia. A taxa de câmbio do euro em relação ao dólar exerce uma influência decisiva, uma vez que os preços do petróleo são ainda cotados em dólares. A utilização do euro no comércio da energia deve constituir um objectivo a atingir.

3.7. O Livro Verde apresenta uma grande questão: Poderão, realmente, as medidas propostas pela Comissão, em particular um eficiente consumo de energia e o aumento da utilização de recursos de energia renováveis traduzir-se numa redução da dependência externa e da tendência de aumento das emissões de gases com efeito de estufa, no prazo previsto, sem pôr em risco os objectivos económicos e de emprego? A Comissão não apresenta qualquer análise desta questão.

3.8. Para dar resposta às grandes questões suscitadas no Livro Verde, a Comissão deverá ainda traçar um quadro harmonizado comum de acção, cujos objectivos consistam em garantir o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento económico, a segurança de aprovisionamento energético das famílias e da indústria a preços razoáveis, tendo simultaneamente em conta os princípios da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável. O direito de os Estados-Membros poderem tomar decisões, com independência, em matéria de política energética, particularmente no respeitante a modalidades de produção de energia, bem como as demais observações apresentadas no presente parecer, deverão constituir o ponto de partida. Não obstante, a Comissão poderia igualmente, tal como o fez em 1973 e 1979, definir objectivos de orientação comunitários para servirem de referência para os Estados-Membros na elaboração dos seus próprios programas energéticos por forma a atingirem, em comum, os objectivos comunitários.

3.9. Tendo em conta a dimensão global da disponibilidade de energia, é pertinente acrescentar a seguinte questão às apresentadas pela Comissão:

Também o elevado consumo de energia dos países industriais e a crescente necessidade de energia dos países em desenvolvimento contribuem para um forte aumento do consumo de combustíveis fósseis. Que medidas deveria a UE tomar para apoiar os esforços de países terceiros no sentido de um desenvolvimento sustentável da energia? Deve-se promover a transferência de tecnologia e saber-fazer, em matéria de fontes de energia renováveis, em particular de energia solar, e de poupança de energia, para os países em desenvolvimento?

4. Respostas às questões da Comissão

4.1. A União Europeia pode aceitar um aumento da sua dependência de fontes de energias externas sem comprometer a segurança do aprovisionamento e a competitividade europeia? Que fontes de energia deveriam, eventualmente, ser objecto de uma política de enquadramento das importações? Neste contexto, convirá privilegiar uma abordagem económica (o custo da energia) ou geopolítica (o risco de ruptura do abastecimento)?

4.1.1. No momento actual, a UE não pode o aumento da sua dependência de fontes de energia externas, embora tal acarrete riscos para a segurança do aprovisionamento e para a competitividade. Não se pode evitar a dependência, mas pode-se, e deve-se, reduzi-la.

4.1.2. Alguns Estados-Membros e regiões da UE são particularmente vulneráveis, representando a sua dependência de fontes de energia externas mais de 50 %. Estes Estados-Membros deverão prestar particular atenção à respectiva política de aprovisionamento energético. Especialmente do ponto de vista destes Estados-Membros e regiões, haverá que analisar as medidas comuns ao nível comunitário que poderiam evitar essa vulnerabilidade. Devem-se ter em especial conta os problemas das regiões periféricas.

4.1.3. A elaboração de uma política de enquadramento das importações de alguns combustíveis, por si só, torna-se realmente impossível no contexto dos mercados actuais. Em seu lugar, as possibilidades de comércio livre entre empresas, em condições mútuas, deveriam ser incluídas na ordem do dia de todas as pertinentes relações bilaterais ou multilaterais. Deve-se reforçar a cooperação entre os países produtores e a UE, por forma a criar condições propícias ao comércio. O último objectivo consiste em criar mercados efectivos e abertos para todas as fontes de energia ao abrigo das regras da OMC relativas ao sector energético.

4.2. A realização de um mercado interno europeu, cada vez mais integrado e em que as decisões adoptadas num Estado têm impacto nos outros Estados, implicará uma política coerente e coordenada a nível comunitário? Quais deveriam ser os elementos de tal política e o papel das regras de concorrência?

4.2.1. O mercado interno da energia deveria funcionar o mais possível conforme as regras gerais do mercado interno, inclusive as regras de concorrência. Uma vez que parte do sector da energia é, por natureza, um serviço público, e se baseia em redes de transferência e distribuição, serão assim ainda necessários regulamentos específicos.

4.2.2. Analisando a questão, a política energética comunitária deverá ter em conta os seguintes aspectos:

- Em que áreas, e que acções serão mais bem aplicadas ao nível comunitário do que ao nível nacional (subsidiariedade)?

- Que áreas e que acções são essas que não podem ser aplicadas ao nível comunitário dentro das actuais competências?

- Os três pilares da política energética, aprovisionamento, competitividade e protecção ambiental, requerem uma política específica que tenha em devida conta aqueles pilares de modo equilibrado?

4.2.3. O ponto de vista do CES sobre as competências dos governos dos Estados-Membros e da UE consta dos pontos 1.6 e 1.7. A acção comunitária torna-se necessária, pelo menos, para garantir o funcionamento efectivo do mercado interno da energia, e para gerir as relações externas da UE neste domínio, particularmente cm relação aos países produtores e no âmbito da OMC.

4.2.4. A política energética da UE deverá interligar-se de modo mais vigoroso às restantes políticas sectoriais comunitárias, tais como as políticas de ambiente, investigação e agrícola.

4.3. A fiscalidade e os auxílios estatais no domínio da energia colocam ou não entrave à competitividade na União Europeia? Perante o fracasso das tentativas de harmonização da fiscalidade indirecta, não deveria ser totalmente reexaminada a questão da energia tendo em conta, nomeadamente, objectivos energéticos e ambientais?

4.3.1. A fiscalidade e os auxílios estatais no domínio da energia constituem, muitas vezes, meios de orientação com aceitação geral para atingir objectivos, tais como a protecção do ambiente, promoção do consumo de fontes de energia renováveis, etc. Torna-se necessária uma harmonização para evitar que a fiscalidade e os auxílios provoquem distorções da concorrência entre os Estados-Membros. A harmonização fiscal no domínio da energia apenas nos Estados-Membros da UE enfraqueceria a sua competitividade face aos restantes países, particularmente os membros da OCDE.

4.3.2. Devidamente aplicada, a fiscalidade no domínio da energia poderá orientar as escolhas no sentido de alternativas mais favoráveis ao ambiente, caso estas existam. Tal corresponde à ideia de integração dos custos externos das diferentes formas de energia, mas esses custos externos são difíceis de definir e são muito específicos a cada caso. Para reduzir as emissões de dióxido de carbono, seria sensato aplicar um imposto sobre dióxido de carbono, mas isso só seria possível, em virtude do bom funcionamento do mercado interno, através de uma harmonização geral.

4.3.3. Os impostos que incidem no consumo de energia conduzem, a longo prazo, à poupança de energia. Todavia, os impostos sobre o consumo têm outras consequências. Enfraquecem a competitividade da indústria, sem uma harmonização generalizada ao nível mundial, e enfraquecem o poder de procura dos particulares, o que, por sua vez, tem consequências no crescimento económico. Os projectos de fiscalidade no domínio da energia terão de ter em conta estas consequências e, conforme as possibilidades, terão de as compensar de certo modo.

4.3.4. Para atingir os objectivos ambientais, seria necessário destinar as receitas fiscais no domínio da energia para apoiar projectos de reabilitação do ambiente.

4.3.5. A fiscalidade no domínio da energia deveria ter consequências positivas no ambiente, mas seriam de evitar as consequência negativas, por exemplo, na competitividade e na dimensão social. As propostas de 1992 e 1997 não cumprem aqueles critérios. A Comissão deveria fazer uma análise das modalidades passíveis de cumprir aqueles critérios.

4.3.6. Em muitos casos, em lugar de aplicar a fiscalidade, seria possível, e economicamente viável, aplicar acordos voluntários para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Enquadrados de modo adequado, aqueles acordos constituiriam igualmente a forma mais segura de atingir os objectivos pretendidos.

4.4. No quadro de um diálogo permanente com os países produtores, qual deve ser o conteúdo dos acordos de abastecimento e de promoção do investimento? Tendo em conta a importância a dar, nomeadamente, a uma parceria com a Rússia, como garantir a estabilidade das quantidades, dos preços e dos investimentos?

4.4.1. A UE deverá criar, nos países produtores, condições comerciais e de investimento normais e efectivas, por exemplo através de apoios à estrutura dos mercados de energia e ao desenvolvimento de condições favoráveis ao comércio. Um importante meio de assegurar o aprovisionamento energético consistiria em estabelecer uma parceria estratégica e uma cooperação a longo prazo entre a UE e determinados países produtores.

4.4.2. Deve-se promover a cooperação EU-Rússia no domínio da energia, bem como se deve incentivar a Rússia a assinar o acordo Energy Charter.

4.4.3. Deve-se pretender realizar o intercâmbio comercial de produtos energéticos em euros.

4.5. A constituição de existências de reserva, já realizada para o petróleo, deve ser reforçada e alargada a outras energias, por exemplo o gás ou o carvão? Seria possível uma gestão mais comunitária das existências e, em caso afirmativo, quais seriam os seus objectivos e modalidades? O risco de ruptura física do aprovisionamento de produtos energéticos deveria justificar medidas mais onerosas de acesso aos recursos?

4.5.1. Não se torna necessário constituir reservas de carvão em todos os Estados-Membros, nem ao nível comunitário, uma vez que a UE tem a sua própria indústria de carvão e a Comissão propõe a constituição de reservas através da segurança do aprovisionamento.

4.5.2. Os Estados-Membros deverão precaver-se contra os possíveis problemas de aprovisionamento que poderão surgir com o aumento do consumo de gás natural. Devem-se examinar as possibilidades de constituição de reservas comuns de gás natural. Assim, deve-se estudar qual o sistema adequado de reservas de gás natural ou de outros combustíveis alternativos. Dificilmente se poderá instituir um modelo único, uma vez que as modalidades de consumo, as quantidades e fontes de gás natural, bem como as condições geológicas, são muito diferentes, como diferentes são também as possibilidades alternativas.

4.5.3. No âmbito da IEA, a UE deverá ter uma só voz.

4.6. Como assegurar um desenvolvimento e um melhor funcionamento das redes de transporte de energia na União e nos países vizinhos obedecendo ao mesmo tempo aos imperativos do bom funcionamento do mercado interno e da segurança do aprovisionamento?

4.6.1. Em primeiro lugar, o reforço, construção e funcionamento das redes de transporte de energia devem basear-se nos mercados, nas empresas do sector e no respectivo financiamento próprio. A Comissão deverá aplicar com eficácia o seu projecto de reforço das redes de transporte de energia. Devem ser rapidamente estabelecidas as regras de acesso e funcionamento das redes.

4.6.2. Se for caso disso, haverá que promover investimentos nos países vizinhos e em outras regiões importantes através de um financiamento específico da UE e de empréstimos do BERD e do BEI. Neste aspecto, a região dos Balcãs tem a sua importância.

4.6.3. A sugestão relativa à construção de mais infra-estruturas de transporte de gás natural não refere a alternativa setentrional, embora tal ofereça várias vantagens complementares, e se coadune com a política da dimensão setentrional da UE. O objectivo da dimensão setentrional, tal como a cooperação euromediterrânica, consiste em nivelar as disparidades de nível de vida, em promover o crescimento económico e desenvolver uma cooperação multilateral para garantir o desenvolvimento equilibrado da região. O ambiente e a energia constituem os pontos fulcrais da cooperação no âmbito da dimensão setentrional. As reservas energéticas da região são consideráveis e diversificadas.

4.7. O desenvolvimento de certas energias renováveis supõe grandes esforços em termos de investigação e desenvolvimento tecnológico de auxílio ao investimento ou de auxílio ao funcionamento. Um co-financiamento destes auxílios não deveria implicar a contribuição dos sectores cujo desenvolvimento beneficiou à partida de auxílios consideráveis e que são hoje muito rentáveis (gás, petróleo, energia nuclear)?

4.7.1. Não é de esperar que os outros sectores retribuam os apoios atribuídos para IDT. Os apoios atribuídos, os beneficiários e a actual viabilidade variam grandemente de país para país e de sector para sector, pelo que seria quase impossível conseguir um equilíbrio justo.

4.7.2. Através da fiscalidade, e com a evolução das suas actividades, bem como através de certas modalidades de apoio (preço garantido e obrigação de compra), parte dos beneficiários dos auxílios com actividades nas formas tradicionais de energia já participam no financiamento do desenvolvimento de energias renováveis.

4.7.3. O consumo potencial que podem oferecer as formas de energia renováveis requer medidas de apoio. Todavia, as medidas de apoio nacionais requerem regras comuns, por forma a nivelar as condições de actividade das empresas sem distorção da evolução do mercado interno(4).

4.8. Na medida em que a energia nuclear é um dos elementos no debate sobre a luta contra as alterações climáticas e a autonomia energética, como poderá a União Europeia fornecer uma solução para o problema dos resíduos, o reforço da segurança nuclear e o desenvolvimento da investigação sobre os reactores do futuro, nomeadamente de fusão?

4.8.1. No capítulo das observações na generalidade, o CES salientou a necessidade de desenvolver e manter todas as alternativas energéticas. O mesmo se aplica à energia nuclear e ao carvão.

4.8.2. A questão da energia nuclear prende-se com o seu grau de aceitação política em alguns dos Estados-Membros, o que requer uma informação transparente sobre as questões relacionadas com a energia nuclear.

4.8.3. Na UE, a segurança nuclear é de topo de gama e a segurança dos reactores é objecto de um desenvolvimento contínuo. Existem soluções técnicas em matéria de armazenamento e localização final dos resíduos radioactivos, para as quais se requerem decisões ao nível político. Simultaneamente, haverá que prosseguir as investigações para o desenvolvimento de possíveis soluções alternativas. A utilização da energia nuclear e a gestão dos resíduos nucleares são da responsabilidade e competência dos Estados-Membros. A UE poderá apoiar os Estados-Membros na investigação e no intercâmbio de conhecimentos. No contexto do alargamento, a UE deverá garantir a segurança e a alta qualidade da energia nuclear nos futuros novos Estados-Membros. Deve-se promover igualmente a transferência do saber-fazer de elevado nível dos Estados-Membros para os países menos desenvolvidos que utilizam energia nuclear.

4.8.4. A produção de electricidade nas centrais nucleares não produz emissões de gases com efeito de estufa. A Comissão constata que a actual produção de energia nuclear, que representa 35 % da electricidade produzida, é equivalente a uma redução das emissões de gases produzidas por 75 milhões de veículos a motor. A energia nuclear também não aumenta a dependência do aprovisionamento externo. Uma vez que parte dos custos se prende com custos de capital, a evolução dos preços é bastante estável e previsível.

4.8.5. A energia nuclear cabe nas competências dos Estados-Membros, e deve-se continuar a respeitar uma tomada de decisão independente. Todavia, torna-se difícil imaginar como poderá a UE satisfazer a procura de energia no futuro, a um preço acessível e tendo em conta os desafios das alterações climáticas, sem, pelo menos, a actual quota parte da energia nuclear na produção de energia. A energia nuclear também poderá contribuir para o desenvolvimento da energia a partir do hidrogénio, a qual requer uma segurança de aprovisionamento de electricidade ou de gás natural.

4.8.6. O programa-quadro de ID& T da UE deverá colocar um forte ênfase na cooperação internacional para a investigação no domínio da energia nuclear, inclusive da fusão nuclear, em particular. O ênfase torna-se importante não só para a evolução das tecnologias, como também para a preservação do indispensável nível de conhecimentos.

4.9. Que políticas deverão permitir à União Europeia cumprir as obrigações por ela assumidas no âmbito do Protocolo de Quioto? Que medidas poderão ser adoptadas para explorar plenamente o potencial de poupança de energia que permita reduzir ao mesmo tempo a nossa dependência externa e as emissões de CO2?

4.9.1. A UE deverá prosseguir, decisivamente, os seus esforços no sentido de cumprir as obrigações assumidas no âmbito do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas.

4.9.2. A Comissão e os governos dos Estados-Membros estão a elaborar programas de acção, e alguns países já publicaram os respectivos programas. Uma vez que a incumbência foi atribuída aos Estados-Membros, terão estes igualmente a responsabilidade de execução. As medidas sectoriais ao nível comunitária tornariam difícil uma acção responsável e com uma boa relação custo/benefício.

4.9.3. A Comissão apresentou um programa de acção para a eficiência energética, do qual se apresentam pontos de vista, em separado, e que constitui a base das acções futuras. Existem bastantes possibilidades de desenvolvimento e aplicação de medidas de reforço da eficiência da produção e consumo de energia. O princípio deverá ser: produzir o mais possível a partir do menos possível.

4.9.4. Até que ponto será suficiente o potencial de poupança de energia, por forma a garantir o crescimento económico e a coesão social?

4.10. Um programa ambicioso a favor dos biocombustíveis e de outros combustíveis de substituição, incluindo o hidrogénio, para 20 % do consumo total de combustíveis até 2020 pode continuar a depender dos programas nacionais ou passa por decisões coordenadas a nível da fiscalidade, da distribuição e das perspectivas para a produção agrícola?

4.10.1. Pode-se incentivar o desenvolvimento e consumo de biocombustíveis através de um programa comunitário de incentivo que permita harmonizar as medidas de apoio e a respectiva coordenação com a política agrícola comum. Todavia, caberá aos Estados-Membros a responsabilidade primária.

4.11. A poupança de energia nos edifícios (40 % do consumo de energia), públicos ou privados, novos ou em renovação, deve ser objecto de incentivos, por exemplo fiscais, ou pressupõe também medidas de ordem regulamentar, tal como sucedeu no caso das grandes instalações industriais?

4.11.1. A poupança da energia nos edifícios é uma questão que, em princípio, é da competência dos Estados-Membros, uma vez que as circunstâncias variam grandemente. Neste domínio, as normas de construção constituem uma orientação efectiva. Dificilmente se poderá colocar a questão de estabelecer normas de construção comuns ao nível comunitário.

4.11.2. Todavia, deve-se estudar a maneira de a UE poder incentivar os Estados-Membros em matéria de normalização e de normas de consumo. O parecer do Comité sobre a futura proposta de directiva abordará esta matéria com maior precisão.

4.12. A poupança de energia nos transportes (32 % do consumo de energia) pressupõe que se corrija o desequilíbrio crescente entre os modos de transporte de mercadorias a favor da estrada e em detrimento dos caminhos de ferro. Este desequilíbrio deve ser considerado uma fatalidade ou implica medidas correctivas, mesmo que impopulares, nomeadamente para racionalizar a utilização do automóvel nas cidades? Como conciliar a abertura à concorrência, os investimentos em infra-estruturas para a supressão de pontos de estrangulamento e a intermodalidade?

4.12.1. O CES espera que a Comissão apresente propostas em matéria de poupança de energia nos transportes no Livro Branco sobre a política de transportes, a publicar em breve, e, então, apresentará as suas observações no parecer sobre o documento.

4.12.2. Haverá necessidade de reforçar a eficácia dos caminhos de ferro através de medidas de liberalização, mas com uma certa ponderação.

4.12.3. As questões relativas à circulação nos centros urbanos são claramente nacionais, ou até mesmo locais. A UE poderia lançar campanhas de sensibilização e de desenvolvimento.

4.13. Como desenvolver visões mais concertadas e integrar a perspectiva a longo prazo na reflexão e actuação por parte das autoridades e dos operadores a fim de se evoluir para um sistema de aprovisionamento energético sustentável? Como preparar as opções energéticas do futuro?

4.13.1. As actividades de IDT e o respectivo 6.o programa-quadro têm uma posição-chave nesta matéria.

4.13.2. Em matéria de aprovisionamento energético, nenhuma alternativa pode ser excluída dos trabalhos de desenvolvimento.

4.13.3. Haverá que procurar modalidades adequadas de concertação com as autoridades nacionais.

5. Síntese

5.1. O CES congratula-se com o excelente Livro Verde da Comissão. Constata que, na conjuntura actual, é bastante problemática a segurança de aprovisionamento energético de uma UE alargada, bem como o é a evolução das emissões de dióxido de carbono nos próximos 30 anos.

5.2. A análise da Comissão deveria, todavia, ser mais global. O planeta tem reservas de combustíveis fósseis muito limitadas, cujo consumo é objecto de concorrência entre os países industriais, aos quais se juntarão no futuro os países em desenvolvimento. Neste contexto, destacam-se os riscos relacionados com a dependência do aprovisionamento externo. O prazo coberto na análise também deveria ser mais longo, uma vez que as alterações em matéria de energia são lentas e os problemas se acumularão de modo crítico na segunda metade deste século.

5.3. A primeira medida a tomar em matéria de aprovisionamento energético e de minimização dos riscos prende-se com o consumo diversificado e equilibrado de energias das mais diversificadas fontes.

5.4. Levanta-se, assim, uma questão de importância primordial: Poderão as medidas preconizadas no Livro Verde da Comissão, particularmente o reforço da eficácia do consumo e o aumento do consumo de energias renováveis, realmente ter uma incidência positiva na dependência do aprovisionamento externo e na redução das emissões de gases com efeito de estufa, no prazo analisado, sem influenciarem de modo negativo os objectivos económicos e de emprego?

5.5. Para dar resposta aos mais graves desafios, a Comissão deverá aprofundar ainda mais o quadro de acção comum e definir os objectivos de referência ao nível comunitário. O ponto de partida será o direito de os Estados-Membros decidirem, com independência, em matéria de política energética, particularmente no respeitante às modalidades de produção de energia.

5.6. Às questões apresentadas pela Comissão, o CES desejaria acrescentar a seguinte: Que medidas poderia tomar a UE para apoiar os esforços de países terceiros no sentido de um desenvolvimento sustentável?

5.7. As principais respostas do Comité às questões postas pela Comissão são as seguintes:

5.7.1. A UE não pode evitar o aumento da dependência do aprovisionamento externo, mas pode, e deve, reduzir os riscos subjacentes.

5.7.2. As relações externas da UE deverão ter por objectivo garantir a possibilidade de as empresas poderem fazer comércio livremente no sector da energia e em termos de reciprocidade. Devem-se desenvolver relações a longo prazo com os países produtores.

5.7.3. A política energética deverá respeitar o princípio da subsidiariedade. A acção comunitária é necessária para garantir o pleno funcionamento do mercado interno, bem como para gerir as relações externas da UE, particularmente com os países produtores e no âmbito da OMC.

5.7.4. A fiscalidade sobre o consume de energia deverá ter por objectivo a protecção do ambiente, mas devem-se evitar as consequências negativas para a competitividade e os aspectos sociais.

5.7.5. Não será necessário garantir a existência de reservas de carvão em todos os Estados-Membros. Para garantir a segurança do aprovisionamento de gás natural, os Estados-Membros deverão ter em conta as suas próprias circunstâncias. Devem-se esclarecer as condições de realização dos objectivos comuns de armazenamento.

5.7.6. O reforço, construção e utilização das redes de transporte de energia deverão basear-se nos mercados. A UE deverá dar o seu apoio ao reforço das redes de transporte de energia e deverá aplicar regras comuns. Os países vizinhos e outras regiões importantes, tal como o Norte da Rússia, deverão beneficiar, se for caso disso, de investimentos nas redes através de um financiamento comunitário específico.

5.7.7. O recurso às fontes de energia renováveis necessitará de medidas de apoio, acompanhadas de regras comuns. As modalidades tradicionais de produção de energia já participam, por exemplo, no financiamento, mas este carece de bases e modelos objectivos.

5.7.8. A energia nuclear tem os seus problemas, mas também oferece evidentes vantagens. Os Estados-Membros têm poder de decisão em matéria de energia nuclear. Todavia, é difícil imaginar como poderá a UE satisfazer a procura de energia no futuro, a um preço acessível e tendo em conta os desafios das alterações climáticas, sem, pelo menos, a actual quota-parte da energia nuclear na produção de energia.

5.7.9. O reforço da produção e consumo da energia oferecem bastantes possibilidades de desenvolvimento e pode-se recorrer a novas tecnologias.

5.7.10. No respeitante à circulação de veículos, o CES aguarda o Livro Branco da Comissão, sobre o qual emitirá parecer.

5.7.11. No respeitante à poupança de energia nos edifícios, as normas de construção têm um importante papel de orientação, mas não seria viável estabelecer normas comuns ao nível comunitário, atendendo à diversidade e às condições climáticas e outras. O parecer do Comité sobre a futura proposta de directiva abordará esta matéria com maior precisão.

5.7.12. As actividades de investigação e desenvolvimento e o 6.o programa-quadro de IDT têm uma papel-chave na preparação para as escolhas energéticas e o desenvolvimento sustentável do futuro.

Bruxelas, 30 de Maio de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 96/92/CE e 98/30/CE relativas às regras comuns no mercado interno da electricidade e do gás. COM(2001) 125 final.

(2) Parecer do CES sobre a Política Energética Comunitária (parecer de iniciativa) de 14 de Setembro de 1994, JO C 393 de 31.12.1994. Parecer do CES sobre o Livro Verde "Por uma Política Energética da UE" (COM(94) 659 final) de 5 de Julho de 1995, JO C 256 de 2.10.1995.

(3) Caso os Estados-Membros, ou a UE, não tomem, pelo menos, medidas para substituir as actuais centrais nucleares no termo da sua vida útil.

(4) Parecer do CES sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Promoção da Electricidade produzida a partir de Fontes de Energia Renováveis no Mercado Interno da Electricidade". JO C 387 de 20.12.2000.