ÍNDICE

1............ INTRODUÇÃO.. 3

2............ AVALIAÇÃO GLOBAL DA APLICAÇÃO DO FEP. 3

2.1......... Execução financeira por Estado-Membro. 4

2.2......... Principais domínios de intervenção do FEP. 4

2.3......... Alteração do Regulamento FEP. 5

2.4......... Seguimento do Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu. 6

2.5......... Auditoria à aplicação do regulamento relativo ao combustível 6

2.6......... Execução orçamental pela Comissão. 6

2.7......... Utilização da assistência técnica pelos Estados-Membros. 7

2.8......... Utilização da assistência técnica pela Comissão. 7

2.8.1...... Tecnologias da informação. 7

2.8.2...... Unidade de apoio à rede europeia das zonas de pesca (FARNET) 7

2.8.3...... Conferências. 7

2.8.4...... Atividades de comunicação. 7

2.8.5...... Estudos. 7

2.8.6...... Pessoal não permanente. 7

2.9......... Coordenação do FEP com os fundos estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 8

3............ AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO FEP POR EIXO.. 8

3.1......... Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca da UE.. 8

3.1.1...... Cessação definitiva (artigo 23.º do FEP) 9

3.1.2...... Cessação temporária (artigo 24.º do FEP) 10

3.1.3...... Investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade (artigo 25.º do FEP) 10

3.2......... Eixo prioritário 2 – Aquicultura e transformação. 11

3.2.1...... Aquicultura. 11

3.2.2...... Transformação. 12

3.3......... Eixo 3 – Projetos-piloto (artigo 41.º do FEP) 12

3.4......... Eixo 4 – Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca. 13

4............ EXECUÇÃO FINANCEIRA do FEP pela Comissão NAS REGIÕES DE CONVERGÊNCIA E NAS RESTANTES REGIÕES. 14

RELATÓRIO DA COMISSÃO

SEXTO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2012)

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório responde ao requisito, previsto no artigo 68.º do Fundo Europeu das Pescas[1] (FEP), de que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a aplicação efetiva do FEP no ano anterior. O relatório baseia-se no exame e avaliação pela Comissão dos relatórios anuais dos Estados-Membros, assim como em quaisquer outras informações disponíveis.

O presente relatório divide-se em duas partes principais. A primeira apresenta uma avaliação global da aplicação do FEP pelos Estados-Membros e pela Comissão em 2012. Considera ainda as grandes tendências com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros em resposta aos pedidos de informações apresentados Comissão em conformidade com o artigo 40.º do regulamento de execução do FEP[2].

A segunda parte do relatório oferece uma avaliação mais pormenorizada da aplicação das principais medidas nos diferentes eixos prioritários do FEP. Para o eixo 1, centra-se na cessação definitiva (artigo 23.º do FEP), na cessação temporária (artigo 24.º do FEP) e nos investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade (artigo 25.º do FEP) comummente referidos como modernização dos navios. Apesar de incidir apenas na aquicultura e na transformação para o eixo 2 e nos projetos-piloto (artigo 41.º do FEP) para o eixo 3, aborda todas as medidas relativas ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca no caso do eixo 4.

2. AVALIAÇÃO GLOBAL DA APLICAÇÃO DO FEP

O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que se baseia em informações dos relatórios anuais dos Estados-Membros sobre a aplicação do FEP com dados pormenorizados sobre a execução financeira[3] em cada Estado-Membro.

Os dados recolhidos dos Estados-Membros permitem comparar a utilização do FEP em dois momentos: 31 de julho de 2012 e 31 de maio de 2013[4]. Esta comparação fornece informações úteis sobre tendências e padrões na aplicação do FEP desde 2007, especialmente em termos de autorizações.

2.1. Execução financeira por Estado-Membro

Os pagamentos intermédios certificados enviados pelos Estados-Membros até ao final de dezembro de 2012 ascendiam a 41,4 % (1 776 515 076 EUR) da dotação global do FEP, o que representa um aumento de 49,6 % (588 789 657 EUR) em relação a dezembro de 2011.

Em 31 de julho de 2012, as autorizações do FEP ascendiam a 2,42 mil milhões de EUR (56,31 % da dotação total do FEP), o que representa uma média de 440,36 milhões de EUR/ano desde 2007.

De 31 de julho de 2012 a 31 de maio de 2013, as autorizações aumentaram em 476 milhões de EUR (um aumento de 8 % em relação à média anual), alcançando os 2,898 mil milhões de EUR (67,37 % da dotação total do FEP), o que representa um aumento de 20 % ao longo de um período de dez meses e indica uma aceleração significativa da aplicação. Esta aceleração deve-se, em grande medida, a questões temporais (com o final do período de programação a aproximar-se), mas também poderia ser explicada, parcialmente, pelo complemento concedido a países sujeitos a programas de ajustamento financeiro (cf. secção 2.3 infra).

A contribuição nacional pública, que, até 31 de julho de 2012, era de 1,58 mil milhões de EUR (287,27 milhões de EUR por ano), cifrava-se em 31 de maio de 2013 em 1,729 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 149 milhões de EUR em dez meses. Em comparação com a média anual, este valor indica também um abrandamento da despesa nacional, que é consistente com o período de consolidação orçamental pelo qual muitos Estados-Membros estão a passar.

2.2. Principais domínios de intervenção do FEP

O quadro que se segue apresenta as cinco medidas mais importantes (em termos de autorizações por medida) em julho de 2012 e maio de 2013.

31 de julho de 2012 || 31 de maio de 2013

Cessação definitiva (19,61 %) || Transformação (17,41 %)

Aquicultura (12,98 %) || Cessação definitiva (17,25 %)

Transformação (12,79 %) || Aquicultura (14,83 %)

Portos de pesca (10,89 %) || Portos de pesca (11,46 %)

Cessação temporária (7,67 %) || Cessação temporária (7,40 %)

Este quadro mostra uma remodelação significativa das autorizações do FEP. No primeiro semestre de 2013, as medidas relativa à frota, como a cessação definitiva e temporária, diminuíram em termos de importância comparativamente aos investimentos na transformação apoiados pelo FEP. A cessação definitiva diminuiu quase 4 % e a cessação temporária também registou um abrandamento, ao passo que a aquicultura continua a ser muito significativa. Importa também salientar a aceleração modesta das autorizações no âmbito do eixo 4 (7,2 % das autorizações), que poderia indicar que este está a começar a recuperar após um arranque lento. A importância das autorizações em projetos de infraestruturas (portos de pesca) mantém-se estável.

Confirma-se também, portanto, uma tendência para a concentração das autorizações do FEP. Em julho de 2012, as 5 medidas mais importantes representavam 63,96 % do total das autorizações. Em 31 de maio de 2013, representavam 68,86 %, ou seja, um aumento de 6,88 %.

O quadro que se segue ilustra a evolução da importância relativa do total das autorizações por eixo prioritário, com uma aceleração substancial nas autorizações do eixo 2, devido ao aumento das autorizações a favor da aquicultura e da transformação:

Eixo prioritário || 31 de julho de 2012 || 31 de maio de 2013 || Evolução

Eixo 1 || 33,05 % || 30,42 % || ▼

Eixo 2 || 28,96 % || 32,64 % || ▲

Eixo 3 || 27,59 % || 27,38 % || ▼

Eixo 4 || 7,1 % || 7,2 % || ▲

Eixo 5 || 3,29 % || 2,42 % || ▼

O quadro que se segue apresenta a relação, por eixo prioritário, entre as autorizações e as despesas planeadas para o período de programação. Em 31 de julho de 2012, o eixo 1 era o mais avançado. Em 31 de maio de 2013, o eixo 2 tinha-se tornado mais significativo. A aceleração das despesas nas medidas do eixo 2 (+21 pontos percentuais) é significativamente superior à utilização do FEP no geral. O eixo 3 também regista um aumento significativo. Os dados relativos ao eixo 4 confirmam uma evolução positiva. No entanto, ainda é bastante inferior à utilização do FEP no geral, ainda que a diferença tenha diminuído.

Eixo prioritário || 31 de julho de 2012 || 31 de maio de 2013 || Evolução (pontos percentuais)

Eixo 1 || 67,24 % || 74,36 % || ∆

Eixo 2 || 56,6 % || 77,47 % || ▲▲▲

Eixo 3 || 57,8 % || 67,31 % || ▲

Eixo 4 || 28 % || 44,60 % || ▲▲

Eixo 5 || 44,04 % || 44,60 % || ▬

2.3. Alteração do Regulamento FEP

Em abril de 2012, o Regulamento FEP foi alterado com vista a permitir a aplicação de certas disposições financeiras para os Estados-Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira[5]. Em conformidade com esta alteração, Portugal solicitou um maior aumento, correspondente a mais 10 pontos percentuais do que a taxa de cofinanciamento aplicável a cada eixo prioritário (complemento), para as despesas recentemente declaradas relativas aos pagamentos intermédios. A Comissão aceitou este pedido e efetuou um pagamento do complemento do FEP juntamente com o último pagamento de 2012, no montante de 3 886 540,26 EUR para regiões do Objetivo da Convergência e de 545 056,63 EUR para as restantes regiões. Na sequência de um pedido similar de aplicação das novas disposições, a Grécia recebeu um montante adicional cumulativo de 8 481 762,10 EUR, dos quais 8 069 045,80 EUR para as regiões de convergência e 412 716,30 EUR para as restantes regiões. A Roménia também solicitou a aplicação de um montante superior, correspondente a mais 10 pontos percentuais do que a taxa de cofinanciamento, para as despesas recentemente declaradas relativas aos pagamentos intermédios. No entanto, os pagamentos intermédios não foram executados em 2012.

2.4. Seguimento do Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu

O seguimento do relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE)[6] sobre as medidas abrangidas pelo artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento FEP inclui uma nota de orientação enviada pela Comissão aos Estados-Membros em dezembro de 2011 sobre a interpretação dessa disposição, em que se distinguem os investimentos que não aumentam a capacidade de pesca dos navios dos que a aumentam. Com base nesta nota, os Estados-Membros reviram todos os projetos, tendo agora, a maioria deles, retirado a certificação de despesas não elegíveis. Além disso, onde necessário, os Estados-Membros reviram os critérios de seleção pertinentes a fim de assegurar que todos os investimentos a bordo dos navios de pesca são sujeitos a avaliação ex ante. Esta revisão foi completada por uma declaração do beneficiário que certifica que o projeto não contribui para o aumento da capacidade de pesca do navio, assim como por uma declaração do organismo intermédio responsável (por vezes envolvendo um perito independente) que assegura que o investimento planeado não aumentou a capacidade de pesca do navio.

2.5. Auditoria à aplicação do regulamento relativo ao combustível

A auditoria à aplicação do regulamento relativo ao combustível (Regulamento (CE) n.º 744/2008 do Conselho) apontou para deficiências nos sistemas nacionais de gestão e controlo e a Comissão assegurou que tais deficiências fossem devidamente analisadas pelas autoridades nacionais responsáveis. Sempre que necessário, os meios disponíveis a nível nacional para verificar a elegibilidade das medidas foram reforçados, designadamente no que diz respeito à verificação adequada do número de dias no mar no âmbito das cessações definitivas ou dos meios para comprovar a inatividade dos navios durante os períodos de cessação temporária. Além disso, o método utilizado para verificar a conformidade com os requisitos específicos do regulamento, como os previstos no artigo 12.º, n.º 3, do Regulamento n.º 744/2008 e relativos ao requisito de que os custos energéticos têm de representar pelo menos 30 % dos custos de produção, foi objeto de escrutínio da Comissão e, quando necessário, revisto pelos Estados-Membros.

2.6. Execução orçamental pela Comissão

Em 2012 foram autorizados 15,5 % (667 529 520 EUR) das dotações totais para 2007-2013 (4 292 990 279 EUR), dos quais 507 543 231 EUR para as regiões de convergência e 159 986 289 EUR para as restantes regiões. No mesmo ano foram pagos 11,1 % (474 988 271,6 EUR) das dotações totais, dos quais 74,6 % para as regiões de convergência (354 196 149,01 EUR) e 25,4 % para as restantes regiões (120 792 122,59 EUR). Estes pagamentos foram efetuados sob a forma de pagamentos intermédios. O anexo 1 e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contêm informações pormenorizadas sobre esta matéria.

2.7. Utilização da assistência técnica pelos Estados-Membros

Em 2012, 21 Estados-Membros autorizaram montantes a título do orçamento de assistência técnica (eixo 5). Os montantes mais avultados neste capítulo foram autorizados pelos Países Baixos (58,3 % dos fundos do FEP afetados ao eixo 5), pela Eslovénia (51,6 %), pelo Reino Unido (51,2 %), por Portugal (38 %), pela Polónia (15,75 %) e pela Espanha (10,9 %). As medidas financiadas incluíram o reforço da capacidade administrativa, o desenvolvimento das tecnologias da informação, a publicidade e a informação, bem como o apoio à gestão e execução dos programas operacionais.

2.8. Utilização da assistência técnica pela Comissão

Em 2012, a Comissão utilizou 2 892 347,69 EUR do orçamento da assistência técnica para os seguintes domínios:

2.8.1. Tecnologias da informação

A Comissão autorizou 463 330,89 EUR para equipamento informático e serviços relacionados com a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de informação da Comissão necessários para a aplicação do FEP.

2.8.2. Unidade de apoio à rede europeia das zonas de pesca (FARNET)

Foram atribuídos à unidade de apoio FARNET 1 890 841,80 EUR. Em 2012, a FARNET continuou a desempenhar um papel determinante para facilitar a execução do eixo 4 do FEP, através do apoio metodológico e temático prestado às autoridades de gestão e aos grupos de ação local da pesca (GAL-Pesca). Foram organizados dois seminários transnacionais: um em junho, em Olhão (Portugal), sobre o crescimento verde nas zonas de pesca, e outro em novembro, em Quiberon (França), sobre a preparação dos grupos de ação local da pesca para a iniciativa sucessora do eixo 4 (desenvolvimento local liderado pela comunidade ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas). Foram publicados, entre outros, dois dossiês técnicos e duas revistas sobre os mesmos temas. A FARNET contribuiu para a visibilidade do eixo 4 através do seu sítio Web, bem como através de uma conta numa rede social, da recolha de exemplos de boas práticas em projetos e de uma newsletter periódica.

2.8.3. Conferências

Em novembro de 2012, a Comissão organizou uma conferência sobre aquicultura (49 505,67 EUR) em La Coruña (Espanha).

2.8.4. Atividades de comunicação

A Comissão autorizou 38 870,45 EUR destinados à produção de um vídeo sobre projetos do eixo 4 do FEP, disponível no sítio Web EUROPA.

2.8.5. Estudos

Em 2012, a Comissão autorizou 449 799,00 EUR para encomendar um estudo intitulado «Retrospective Evaluation of Scrapping and Temporary Cessation Measures in the EFF» (Avaliação retrospetiva das medidas de demolição e cessação temporária no FEP).

2.8.6. Pessoal não permanente

A Comissão autorizou 850 000 EUR para os salários do pessoal não permanente implicado na execução do FEP, a fim de, em particular, assegurar uma cobertura adequada das línguas oficiais da UE.

2.9. Coordenação do FEP com os fundos estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Os programas operacionais (PO) demonstram que todos os Estados-Membros estão cientes da necessidade de assegurar a consistência e a coordenação com os fundos estruturais e com o FEADER na aplicação do FEP. Os PO fornecem informações sobre os sistemas estabelecidos (ou a serem estabelecidos) nos Estados-Membros com vista a evitar sobreposições, tal como exigido no artigo 6.º do Regulamento FEP. Os relatórios anuais dos Estados-Membros sobre a aplicação não referem problemas fundamentais de coordenação.

3. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO FEP POR EIXO

3.1. Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca da UE

De acordo com os dados mais recentes facultados pelos Estados-Membros da UE e publicados no relatório económico anual 2013 sobre a frota da UE, esta desembarcou 4,7 milhões de toneladas de produtos do mar em 2011, no valor de 6,3 mil milhões de EUR. Esta quantidade é inferior à de 2010, mas de valor superior. A frota de pesca da UE continuou a sua consolidação e a sua lenta recuperação económica iniciada nos últimos anos. Apesar disso, estimou-se que cerca de 45 % dos segmentos da frota registaram perdas que deixam margem a um maior ajustamento[7].

Embora os dias no mar da frota da UE tenham aumentado quase 8 % entre 2008 e 2011, o consumo total de combustível diminuiu 7,7 % ao longo do mesmo período, o que sugere que a eficiência energética da frota da UE está a melhorar e que esta frota procura formas de reduzir o consumo de combustível, como a adaptação ao comportamento de pesca e a mudança das artes de pesca, com vista a atenuar o impacto do aumento dos preços.

Em 2011, o número total de pescadores empregados na frota da UE diminuiu em 6 % relativamente a 2010. Em contrapartida, o salário médio aumentou 8 %. Nalguns Estados-Membros e em certos segmentos da frota, os níveis de emprego a tempo parcial são elevados, com particular incidência nas frotas da pequena pesca costeira.

Alguns dados constantes do relatório económico sugerem que várias medidas financiadas ao abrigo do FEP, como projetos-piloto, regimes de certificação e a utilização de artes de pesca com menor consumo de combustível, contribuíram para melhorar o desempenho económico de várias frotas.

Frotas da pequena pesca costeira: Em termos gerais, as frotas da pequena pesca costeira têm um melhor desempenho do que as frotas compostas por navios de maiores dimensões. As frotas da pequena pesca costeira concentram mais de 40 % do emprego total e, apesar de representarem apenas 6 % da arqueação bruta total e dos desembarques em peso, geraram 15 % do valor das capturas desembarcadas e 20 % do lucro líquido e do valor acrescentado bruto (VAB). Em comparação com as restantes frotas, geraram o VAB mais elevado, assim como o maior lucro bruto e líquido em percentagem de rendimentos.

Esta tendência positiva é confirmada pelas conclusões de um recente estudo socioeconómico que analisou as zonas costeiras da Galiza, da Escócia, da Bretanha e da Sicília[8]. O panorama resultante é o de que as frotas da pequena pesca costeira são, em termos gerais, rentáveis. Uma vez que os pescadores trabalham, frequentemente, a tempo parcial (o que significa que a pesca não é a única fonte de rendimento da família), as frotas da pequena pesca costeira são também bastante resistentes às dificuldades económicas. Em termos de dimensão, estas frotas são estáveis, apesar de algumas estarem a aumentar. Este aumento pode ser explicado, em alguns casos, por ajustes estatísticos, mas também pela substituição de navios maiores por navios de menor dimensão, que consomem menos combustível e pescam menos (ou não pescam) unidades populacionais regulamentadas. O regresso à pesca de trabalhadores locais que, antes da crise económica, tinham trocado esta atividade por empregos noutros setores (por exemplo, da construção ou da restauração) também contribui para esta tendência.

3.1.1. Cessação definitiva (artigo 23.º do FEP)

O FEP prevê medidas de adaptação da frota de pesca da UE, incluindo o apoio público à cessação definitiva ou temporária das atividades de pesca. Em 31 de julho de 2012, estavam em curso um total de 3 692 operações de cessação definitiva e tinham sido autorizados cerca de 475 milhões de EUR das verbas do FEP (128 657 EUR por operação). A contribuição pública nacional ascendeu a mais 364,44 milhões de EUR (98 711 EUR por operação). O custo público total por operação foi de 227 368 EUR. No entanto, em 31 de maio de 2013, o número de operações de cessação definitiva tinha aumentado em 9,1 %, para 4 026, a saber, 3 977 operações de demolição (98,78 %) e 49 casos de reafetação a atividades que não a pesca (1,22 %). A cessação definitiva para a criação de recifes artificiais ainda não foi utilizada.

As autorizações ascendem a 486 milhões de EUR das verbas do FEP para atividades de demolição (122 233 EUR por operação). A contribuição nacional ascendeu a mais 329,9 milhões de EUR (82 957 EUR por operação). O custo público total foi de 205 190 EUR. Comparando estes dois montantes, afigura-se que o custo público médio da demolição está em decréscimo.

Avaliação retrospetiva das medidas de cessação definitiva das atividades de pesca Um estudo recente[9] sobre as medidas de cessação definitiva e temporária das atividades de pesca no FEP e sobre o instrumento financeiro de orientação da pesca analisou as medidas relativas à frota numa amostra de 9 Estados-Membros[10]. Os resultados preliminares mostram que duas autoridades de gestão consideram que a demolição é ineficaz e ineficiente para o alinhamento das capacidades pelos recursos, em particular quando comparada às concessões de pesca transferíveis[11]. Outras cinco autoridades de gestão[12] consideram a demolição como uma forma eficaz, mas amplamente ineficiente, de reduzir rapidamente a capacidade de pesca – medida em termos de arqueação bruta e de quilowatts. As mesmas autoridades inquiridas/entrevistadas para este estudo consideram, contudo, que não existe uma ligação clara entre as reduções de capacidade e o estado dos recursos de pesca. O estudo confirma ainda, em grande medida, que a demolição tem sido utilizada como forma de aumentar a eficiência económica e, em muitos casos, modernizar as frotas[13]. Indica também que a maioria das autoridades entrevistadas/inquiridas consideram que a necessidade de demolição poderia diminuir no futuro, uma vez que a restruturação das frotas está praticamente concluída. Foram também entrevistados beneficiários individuais. A maior parte indicou que teria continuado a pescar se não tivesse beneficiado de ajuda pública à demolição. No entanto, a sua decisão de recorrer à demolição não foi motivada pelo estado das unidades populacionais, mas principalmente pela falta de rentabilidade das suas atividades e/ou por fatores como o alcance da idade de reforma, etc. O estudo revela ainda que um número significativo (22 %) dos beneficiários do apoio público à demolição dos navios de pesca reinvestiram os prémios de demolição no setor das pescas, quer através da modernização de outro dos seus navios quer da compra de outro navio (verificam-se exemplos disso em 7 dos 9 estudos de caso a nível nacional), ou ainda num outro domínio da indústria pesqueira. Isto levanta questões acerca de eficiência e da eficácia dos atuais programas de demolição para o equilíbrio entre as frotas e os recursos. Por fim, o estudo demonstra que, pelo menos na amostra de Estados-Membros analisada, as frotas da pequena pesca costeira não foram, em geral, objeto dos programas de demolição.

3.1.2. Cessação temporária (artigo 24.º do FEP)

No que diz respeito à cessação temporária, em 31 de julho de 2012 o FEP apoiava 47 885 operações (57 % do número total de operações). O apoio público por operação era, no entanto, baixo, no valor de 6 369 EUR (3 881,5 EUR do FEP e 2 487,5 EUR dos fundos públicos nacionais). Em 31 de maio de 2013, o número de operações era de 54 826 (54,31 % do número total de operações -100 935). O apoio público por operação manteve-se, em termos gerais, inalterado, no valor de 6 397 EUR (3 914 EUR do FEP e 2 484 EUR dos fundos públicos nacionais).

Avaliação retrospetiva das medidas de cessação temporária das atividades de pesca A avaliação retrospetiva supramencionada concluiu que os impactos da cessação temporária foram principalmente de natureza económica (e incluía provas da conservação dos empregos a curto prazo), e não ambiental. O estudo concluiu também que, apesar de os regimes de cessação temporária terem sido aplicados devido às paragens obrigatórias da atividade de pesca, o financiamento público tinha sido mais útil para tornar as medidas politicamente aceitáveis do que para reduzir efetivamente o esforço de pesca.

3.1.3. Investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade (artigo 25.º do FEP)

Apesar das incertezas em torno do seguimento dado ao relatório do TCE de dezembro de 2011 (ver secção 2.4 supra) sobre a aplicação do artigo 25.º do Regulamento FEP, as autorizações do FEP para investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade (frequentemente designados como modernizações) ascenderam a 8,7 % do total em julho de 2012 e a quase 11 % em maio de 2013 (11 341 operações), o que representa um aumento de quase 25 % num período de dez meses.

Revestem especial interesse, na medida em que contribuem para a promoção da seletividade da pesca e da mitigação das alterações climáticas, as seguintes medidas:

– Substituições dos motores – em 31 de maio de 2013, o FEP tinha apoiado 1 065 operações de substituição de motores, que representam 1,28 % do total de 83 000 navios de pesca da UE;

– Substituições das artes de pesca – em 31 de maio de 2013, havia 316 operações apoiadas pelo FEP (0,5 % de todas as operações apoiadas pelo FEP).

O efeito de alavanca destas duas medidas é bastante elevado (1 EUR de financiamento do FEP gera cerca de 4 EUR de financiamento nacional, a maior parte privado). Uma vez que o custo médio total por operação é bastante modesto (24 000 EUR para um motor e 11 000 EUR para uma arte de pesca), é relativamente fácil alcançar importantes efeitos de alavanca.

3.2. Eixo prioritário 2 – Aquicultura e transformação

3.2.1. Aquicultura

Em 2011, a produção aquícola na UE-28 (incluindo a Croácia) foi de 1,3 milhões de toneladas (um decréscimo de 0,3 % em relação a 2010), o que representa um valor de 3,5 mil milhões de EUR[14]. Embora dados recentes indiquem um melhoramento dos resultados económicos das empresas aquícolas, a maioria dos empregos no setor são a tempo parcial e representam um total de 80 000 trabalhadores empregados em 14 000 empresas (das quais 90 % são microempresas). Os empregos a tempo parcial são especialmente significativos nos subsetores da conquilicultura e da aquicultura em água doce.

Os quadros da secção 2 mostram que as despesas nas medidas de aquicultura continuam a ser das mais elevadas em termos de autorizações do FEP. Em 31 de maio de 2013, tinham sido autorizados 429,9 milhões de EUR de verbas do FEP para aquicultura. A contribuição da UE impulsionou 183,4 milhões de EUR de contribuição pública nacional, bem como 537,8 milhões de EUR adicionais de financiamento privado. Por outras palavras, um euro de financiamento do FEP multiplicou-se em 1,68 EUR de financiamento nacional adicional, dos quais 0,43 EUR são contribuições públicas e 1,25 EUR provêm do setor privado.

Apesar de as tendências recentes demonstrarem um aumento do apoio do FEP a investimentos em aquicultura, a produção estagnou na última década. Atualmente, 10 % do consumo de produtos do mar é proveniente da aquicultura, 25 % da pesca e 65 % de importações de países terceiros (incluindo pescas e aquicultura). Tendo em conta que a diferença entre o consumo e a captura tem crescido regularmente nos últimos anos, a aquicultura pode contribuir para a diminuir. A Comissão estima que um aumento de 1 % no consumo de aquicultura da UE poderia ajudar a criar entre 3 e 4 000 empregos a tempo inteiro.

Por estes motivos, a Comissão propôs, na reforma da política comum das pescas, a promoção da aquicultura através de um método aberto de coordenação que não cria novas obrigações nem modifica o quadro jurídico existente. Tal método baseia-se na adoção de orientações estratégicas pela Comissão, destinadas a ajudar os Estados-Membros a prepararem os seus planos nacionais estratégicos plurianuais, tendo em consideração as suas condições de arranque, os desafios e o seu potencial.

As orientações[15] adotadas pela Comissão na sequência de consultas com as partes interessadas ao longo de 2012 identificam quatro principais desafios ao crescimento sustentável no setor: 1) identificar os principais pontos de estrangulamento ao crescimento; 2) melhorar o ordenamento integrado do espaço; 3) reforçar a competitividade do setor, incluindo através de uma utilização mais eficaz do financiamento da UE; 4) explorar melhor as vantagens competitivas.

3.2.2. Transformação

O setor da transformação dos produtos da pesca na UE abarca mais de 3 500 empresas que têm a transformação de pescado como atividade principal, com um volume de negócios de, aproximadamente, 23 mil milhões de EUR.

Os quadros da secção 2 mostram que o apoio do FEP à indústria transformadora é o maior em termos de autorizações. Em 31 de maio de 2013, tinham sido autorizados 504,6 milhões de EUR do FEP para a transformação. A contribuição do FEP gerou uma contribuição pública nacional de 264,88 milhões de EUR, bem como um financiamento privado de mais 1,003 mil milhões de EUR. Por outras palavras, 1 EUR de apoio do FEP multiplicou-se em 2,51 EUR de financiamento nacional adicional, dos quais 0,52 EUR são contribuições públicas nacionais e 2 EUR provêm do setor privado.

Um total de 4 903 operações receberam apoio do FEP, com um financiamento público médio por operação de cerca de 361 686 EUR. Aproximadamente 1 892 destas operações estão relacionadas com a extensão ou modernização das instalações existentes (68 619 EUR de apoio do FEP por operação), 1 289 com a construção de novas instalações (173 428 EUR), 739 com a modernização dos estabelecimentos de comercialização (36 578 EUR) e 173 com a construção de novos estabelecimentos de comercialização (104 452 EUR).

3.3. Eixo 3 – Projetos-piloto (artigo 41.º do FEP)

No período de 2007-2012, o FEP apoiou 453 operações de promoção da inovação. O número modesto de operações apoiadas (0,53 % do total de operações do FEP) pode ser explicado pelo custo público relativamente elevado por operação, que está entre os mais elevados do FEP (273 819 EUR, dos quais 141 042 EUR do FEP e 132 774 EUR de financiamento público nacional). O custo total por operação é de 334 327 EUR[16], dos quais 60 486 EUR correspondem a financiamentos privados.

Dados mais recentes não mostram mudanças muito significativas. O número de operações aumentou 13 %, para 504 (0,49 % do total). O efeito de alavanca é também relativamente baixo. Um euro de verbas autorizadas do FEP originou 1,37 EUR de financiamento nacional, dos quais apenas 0,43 EUR correspondem a financiamentos privados (0,94 EUR provêm de fundos públicos). O efeito de alavanca é bastante fraco – em particular a nível do privado – em comparação com o que se regista nos setores da aquicultura e da transformação. Estes números mostram que a inovação é dispendiosa e representa um risco para os operadores privados, que não leva a ganhos a curto prazo. A necessidade de financiamento público neste domínio é, por conseguinte, muito maior.

3.4. Eixo 4 – Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca

A aplicação do eixo 4 progrediu substancialmente em 2012. No final de dezembro, os 21 Estados-Membros que tinham optado por aplicar o eixo 4 tinham selecionado os seus grupos de ação local da pesca. O número de grupos assim selecionados tinha aumentado para 303 (um aumento de 83 em comparação com o final de 2011). O desenvolvimento e a seleção de projetos também progrediram consideravelmente, com 2 756 projetos selecionados até ao final de 2012, em comparação com os 1 625 no final de 2011.

Os progressos registados em termos de autorizações são igualmente substanciais, com o número de operações a aumentar de 2 732 em 31 de julho de 2012 para 4 704 em 31 de maio de 2013, ou seja, um aumento de 72 % em 10 meses[17].

Uma série de estudos de caso aprofundados realizados pela unidade de apoio FARNET demonstrou que os GAL-Pesca desempenharam um papel fundamental ao aproximar as comunidades de pescadores e reforçar a sua influência, dando-lhes acesso ao processo de tomada de decisões. Muitos projetos contribuíram para aumentar os rendimentos e salvaguardar os empregos, reforçando a posição dos pescadores na cadeia de abastecimento – de forma a que fosse possível reter, localmente, mais valor acrescentado – e na economia local, facilitando a integração entre intervenientes e setores. O eixo 4 ajudou ainda a criar oportunidades de emprego para as populações locais nas zonas de pesca, promovendo o empreendedorismo e a inovação e aproveitando o potencial do crescimento azul e do desenvolvimento costeiro. Os GAL-Pesca também desempenharam um papel importante na mobilização de recursos locais e na ajuda ao acesso a outras fontes de financiamento.

A Comissão irá lançar um estudo em 2013 destinado a examinar os primeiros resultados concretos do eixo 4, assim como a sua eficácia na abordagem dos desafios enfrentados pelas comunidades de pescadores.

O desafio para 2013 consiste em os Estados-Membros tomarem as providências necessárias para assegurar a continuidade das parcerias locais entre os períodos de programação de 2007-2013 e de 2014-20.

4. EXECUÇÃO FINANCEIRA do FEP pela Comissão NAS REGIÕES DE CONVERGÊNCIA E NAS RESTANTES REGIÕES ||

|| País || || Montante decidido[18] a || Montante autorizado b || Montante pago c || % (b) / (a) || % (c) / (a)

|| Bélgica || Período 2007-2013 || 26 261 648,00 || 21 694 722,00 || 15 856 227,33 || 82,61 % || 60,38 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 4 412 449,00 || 4 488 923,00 || 4 612 318,33 ||

|| República da Bulgária || Período 2007-2013 || 75 876 747,00 || 61 059 315,00 || 24 502 673,70 || 80,47 % || 32,29 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 13 084 212,00 || 13 951 819,00 || 8 876 800,51 ||

|| República Checa || Período 2007-2013 || 27 106 675,00 || 22 710 961,00 || 19 509 468,35 || 83,78 % || 71,97 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 4 043 811,00 || 4 218 249,00 || 4 751 403,43 ||

|| Dinamarca || Período 2007-2013 || 133 675 169,00 || 113 425 745,00 || 81 116 203,18 || 84,85 % || 60,68 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 19 463 114,00 || 19 852 376,00 || 15 682 178,48 ||

|| Alemanha || Período 2007-2013 || 149 121 176,00 || 123 796 571,30 || 66 340 414,55 || 83,02 % || 44,49 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 22 443 794,00 || 22 615 496,00 || 5 985 395,64 ||

|| Estónia || Período 2007-2013 || 84 568 039,00 || 69 079 907,00 || 42 228 804,18 || 81,69 % || 49,93 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 12 995 534,00 || 14 201 298,00 || 11 253 780,39 ||

|| Irlanda || Período 2007-2013 || 42 266 603,00 || 34 916 400,00 || 33 467 120,83 || 82,61 % || 79,18 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 7 101 580,00 || 7 224 661,00 || 12 876 961,83 ||

|| Grécia || Período 2007-2013 || 207 832 237,00 || 178 811 400,00 || 94 864 163,39 || 86,04 % || 45,64 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 29 514 336,00 || 29 278 211,00 || 26 878 883,21 ||

|| Espanha || Período 2007-2013 || 1 131 890 912,00 || 967 521 798,00 || 599 079 998,75 || 85,48 % || 52,93 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 162 654 289,00 || 163 526 782,00 || 194 609 146,09 ||

|| França || Período 2007-2013 || 215 686 616,00 || 182 921 534,31 || 97 093 626,69 || 84,81 % || 45,02 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 31 457 343,00 || 32 086 491,00 || 9 318 657,31 ||

|| Itália || Período 2007-2013 || 424 342 854,00 || 360 602 126,00 || 163 479 766,46 || 84,98 % || 38,53 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 61 620 807,00 || 62 672 067,00 || 0,00 ||

|| Chipre || Período 2007-2013 || 19 724 418,00 || 16 736 518,00 || 15 480 209,52 || 84,85 % || 78,48 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 2 871 876,00 || 2 929 314,00 || 2 202 183,74 ||

|| Letónia || Período 2007-2013 || 125 015 563,00 || 102 564 209,00 || 86 400 450,19 || 82,04 % || 69,11 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 19 243 706,00 || 20 816 794,00 || 21 230 404,72 ||

|| Lituânia || Período 2007-2013 || 54 713 408,00 || 45 381 203,00 || 28 624 771,79 || 82,94 % || 52,32 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 8 161 553,00 || 8 671 254,00 || 5 503 907,88 ||

|| Luxemburgo || Período 2007-2013 || 0,00 || 0,00 || 0,00 || 0,00 % || 0,00 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 0,00 || 0,00 || 0,00 ||

|| Hungria || Período 2007-2013 || 34 769 572,00 || 28 229 202,00 || 21 439 659,62 || 81,19 % || 61,66 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 5 952 501,00 || 6 241 343,00 || 8 574 577,79 ||

|| Malta || Período 2007-2013 || 8 372 329,00 || 6 727 108,00 || 2 862 430,91 || 80,35 % || 34,19 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 1 271 388,00 || 1 426 192,00 || 736 367,16 ||

|| Países Baixos || Período 2007-2013 || 48 578 417,00 || 41 219 646,00 || 21 203 569,09 || 84,85 % || 43,65 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 7 073 021,00 || 7 214 481,00 || 8 001 998,59 ||

|| Áustria || Período 2007-2013 || 5 259 318,00 || 4 469 039,00 || 4 374 761,67 || 84,97 % || 83,18 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 763 814,00 || 776 936,00 || 729 306,12 ||

|| Polónia || Período 2007-2013 || 734 092 574,00 || 607 762 267,00 || 274 047 384,03 || 82,79 % || 37,33 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 121 944 858,00 || 124 084 618,00 || 63 019 617,70 ||

|| Portugal || Período 2007-2013 || 246 485 249,00 || 206 026 617,00 || 111 789 897,52 || 83,59 % || 45,35 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 35 759 773,00 || 36 332 633,00 || 28 194 561,04 ||

|| Roménia || Período 2007-2013 || 230 645 644,00 || 162 928 626,01 || 32 299 988,49 || 70,64 % || 14,00 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 39 257 052,00 || 42 262 575,00 || 0,00 ||

|| Eslovénia || Período 2007-2013 || 21 640 283,00 || 18 568 490,00 || 9 136 385,71 || 85,81 % || 42,22 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 3 515 536,00 || 3 298 585,00 || 3 384 733,19 ||

|| Eslováquia || Período 2007-2013 || 13 123 309,00 || 10 467 782,13 || 5 170 176,35 || 79,76 % || 39,40 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 1 782 386,00 || 1 971 551,00 || 0,00 ||

|| Finlândia || Período 2007-2013 || 39 448 827,00 || 33 473 027,00 || 22 341 700,84 || 84,85 % || 56,63 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 5 743 752,00 || 5 858 627,00 || 5 914 242,07 ||

|| Suécia || Período 2007-2013 || 54 664 803,00 || 46 384 052,00 || 24 999 874,53 || 84,85 % || 45,73 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 7 959 199,00 || 8 118 383,00 || 0,00 ||

|| Reino Unido || Período 2007-2013 || 137 827 889,00 || 114 117 078,00 || 51 946 750,84 || 82,80 % || 37,69 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 23 112 801,00 || 23 409 861,00 || 32 650 846,38 ||

|| Total || Período 2007-2013 || 4 292 990 279,00 || 3 581 595 343,75 || 1 949 656 478,51 || 83,43 % || 45,41 %

|| Exercício financeiro: 2012 || 653 204 485,00 || 667 529 520,00 || 474 988 271,60 ||

[1] Artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas, JO L 223 de 15.8.2006.

[2] Regulamento (CE) n.º 498/2007 da Comissão, de 26 de março de 2007, JO L 106 de 10.5.2007.

[3] Quadro I: Execução financeira em regiões de convergência.

Quadro II: Execução financeira fora das regiões de convergência.

Quadro III: Montantes programados do FEP por eixo prioritário e por Estado-Membro.

Quadro IV: Despesas certificadas do FEP por eixo prioritário e por Estado-Membro.

[4] Devido a problemas de qualidade dos dados em alguns Estados-Membros (República Checa, Dinamarca, Finlândia), os dados utilizados para maio de 2013 são os de maio de 2012.

[5] Regulamento (UE) n.º 387/2012 do Conselho [JO L 129 de 16.5.2012] que altera o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas.

[6] Relatório Especial n.º 12/2011, «As medidas da UE contribuíram para adaptar a capacidade das frotas de pesca às possibilidades de pesca disponíveis?»

[7] Informação corroborada pela nota sobre a «Rentabilidade da frota de pesca da UE», produzida pelo Centro Comum de Investigação para o Parlamento Europeu – IB/B/PECH/IC/2013-087 – julho de 2013.

[8] Socio-economic Dimensions of EU fisheries (Dimensões socioeconómicas das pescas da UE). Relatório encomendado pela Comissão Europeia, MRAG, agosto de 2013.

[9] Retrospective Evaluation of Scrapping and Temporary Cessation Measures in the EFF (Avaliação retrospetiva das medidas de demolição e cessação temporária no FEP), relatório do MRAG encomendado pela Comissão Europeia, relatório final, disponível em novembro de 2013.

[10] Dinamarca, Estónia, Espanha, França, Itália, Polónia, Portugal, Suécia e Reino Unido.

[11] Dinamarca e Reino Unido.

[12] Estónia, França, Polónia, Portugal e Suécia.

[13] Ao longo dos últimos 5 anos, a idade média das frotas aumentou pouco menos de 2 anos, o que indica que a demolição (com ou sem auxílio público) abranda o envelhecimento das frotas.

[14] Dados do projeto de relatório económico sobre aquicultura de 2013, elaborado pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, incluindo dados sobre zonas de alevinagem e maternidades.

[15] Orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável na aquicultura na UE, COM(2013) 229.

[16] O custo por operação é significativamente superior ao de uma operação de cessação definitiva, aproximado do de uma operação de transformação e inferior ao dos portos de pesca (475 500 EUR) e das reafetações (490 000 EUR) – que são os dois mais dispendiosos.

[17] Este aumento é o mais rápido, em termos de números, de todos os eixos do FEP. No entanto, é muito mais modesto em termos de montantes certificados.

[18] Os montantes referentes ao período de 2007-2013 têm em conta as anulações de autorizações.