Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 432/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«COTEAUX CHAMPENOIS»

PDO-FR-A1364-AM02

Data de comunicação: 1.10.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Poda

Na secção VI, ponto 1, alínea b) do capítulo I, no quadro «poda Chablis», a alínea c) da linha «Descrição» é substituída por: «Um talão de substituição, dito “rachet”, com dois olhos francos deixados à poda na base da cepa.»

Uma das duas modalidades autorizadas neste método de poda relativamente ao talão não é prática corrente. Corrige-se assim a descrição incorreta.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

2. Outras práticas de cultivo

Na secção VI, ponto 2, alínea c), insere-se a seguinte norma: «É proibida a utilização de herbicidas de pré-emergência nas entrelinhas».

O objetivo é limitar a utilização de fertilizantes e pesticidas, reduzir a poluição dos recursos hídricos e sensibilizar os operadores para a diversificação das suas práticas, privilegiando as técnicas de ervagem das entrelinhas e de controlo mecânico das ervas daninhas.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

Mantém-se a regra prevista na alínea c) da versão anterior do caderno de especificações, que passa a alínea d).

3. Relação Com A Área Geográfica

Na secção X, ponto 2 («Informações sobre a qualidade e as características do produto»), foram acrescentadas informações, até agora em falta, sobre o aspeto visual dos vinhos tintos e rosados e sobre os aromas dos vinhos brancos.

Acrescentou-se o seguinte:

Os vinhos rosados são de cor clara; vão do rosa-claro ao rosa-salmão. Os vinhos tintos são de um vermelho transparente de intensidade variável. Os vinhos brancos, apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

Esta alteração foi aprovada por decreto de 28 de junho de 2017.

Completou-se a secção «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único com estas informações.

No documento único, o conteúdo inicial relativo à descrição da relação foi substituído pelo texto integral da secção X («Relação com a área geográfica») do capítulo I do caderno de especificações.

Esta substituição integra, assim, os elementos detalhados e precisos exigidos pela regulamentação, incluindo os dados relativos às características organoléticas dos vinhos.

4. Medidas transitórias

Na secção XI, ponto 2, suprime-se a medida transitória, uma vez que o prazo expirou.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5. Pontos principais a verificar e métodos de avaliação

No ponto I do capítulo III do caderno de especificações, atualiza-se o quadro dos principais parâmetros a verificar, assim como os métodos de avaliação correspondentes; acrescentam-se alguns parâmetros e especificam-se alguns dos métodos de avaliação.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Coteaux champenois

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas

São vinhos tranquilos brancos, rosados e tintos.

Os vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9%.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não ultrapassa os 13%.

Apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) não superior a 3 gramas por litro.

Nos vinhos tintos, a fermentação malolática foi concluída.

Na fase de acondicionamento, os vinhos tintos apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 g por litro.

Os teores de acidez volátil, acidez total e dióxido de enxofre correspondem aos valores fixados pela regulamentação europeia.

Os vinhos tintos apresentam uma cor vermelha transparente de intensidade variável; os vinhos rosados, uma cor clara, que vai do rosa-pálido ao salmão-escuro. Aliam leveza e finura a um ataque sedoso e, em geral, a aromas de frutos vermelhos.

Os vinhos brancos são cristalinos e salinos; a mineralidade dominante garante-lhes uma boa persistência. A acidez natural confere-lhes uma certa vivacidade. Apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

O estágio confere untuosidade ao vinho e contribui para o seu equilíbrio gustativo.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima: em miliequivalentes por litro Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a) Práticas enológicas específicas

Densidade de plantação — Disposições gerais

Prática de cultivo

As vinhas devem ser plantadas a uma distância entrelinhas não superior a 1,50 metros. A distância entre pés numa mesma linha pode ir de 0,90 a 1,50 metros. A soma da distância entrelinhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,50 metros.

Densidade de plantação – Disposições específicas

Prática de cultivo

A fim de permitir a passagem de maquinaria adequadas, as parcelas com

— um declive superior a 35%, ou

— um declive superior a 25%, com uma inclinação transversal superior a 10%,

podem apresentar um espaço entrelinhas de 1,50 a 3 metros, com a frequência máxima de uma linha em seis. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,30 metros.

Regras de poda

Prática de cultivo

São proibidas as sobreposições entre pés, bem como as sobreposições de ramos de frutos.

O número de olhos francos deve ser inferior ou igual a 18 olhos por metro quadrado.

A poda deve ser efetuada, o mais tardar, antes do estado fenológico (F) (12 na escala de Lorentz), ou seja, com quatro folhas separadas.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

— poda Chablis

— poda em cordão (Royat)

— poda do vale do Marne

— poda Guyot simples, dupla ou assimétrica

Colheita

Prática cultural

São proibidos todos os meios que não permitam a colheita de cachos inteiros de uvas.

As uvas devem ser transportadas inteiras para as instalações de vinificação.

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões enológicos, estremes ou em preparação; durante a operação de enriquecimento, o aumento do volume do mosto em fermentação não pode ser superior a 1,12%, por 1% de aumento do título alcoométrico volúmico.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

b) Rendimentos máximos

Rendimento máximo

15 500 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território nos territórios delimitados pelo artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919.

7. Principais castas de uva de vinho

Arbane B

Chardonnay B

Meunier N

Petit-meslier B

Pinot-blanc B

Pinot-gris G

Pinot-noir N

8. Descrição da(s) relação(ões)

Informação sobre a área geográfica, a qualidade e características do produto

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica corresponde à área da denominação de origem controlada «Champagne». Situa-se no nordeste do território francês e compreende municípios dos departamentos de Aisne, Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

Tal como para a área geográfica, as parcelas selecionadas para a colheita das uvas correspondem às parcelas definidas para a denominação de origem controlada «Champagne». As vinhas são plantadas em encosta, sobre as vertentes leste da bacia de Paris, assentes em estruturas geomorfológicas imponentes:

— a «Côte d’Ile-de-France», no departamento de Marne, bem como as encostas dos vales associados, agrupando, de norte a sul, a «Montagne de Reims», o vale do Marne (que se prolonga pelo sul do departamento de Aisne, até ao departamento de Seine-et-Marne), a «Côte des Blancs» e a «Côte du Sézannais», no que respeita aos setores mais emblemáticos;

— a «Côte de Champagne», com o «Vitryat marnais» e o setor de Montgueux, no departamento de Aube;

— a «Côte des Bar», entrecortada por múltiplos vales, que reúne Bar-sur-aubois, a leste, e Bar-séquanais, a oeste, nos departamentos de Aube e Haute-Marne.

Este relevo característico de costeira, com os seus vales adjacentes, tem vertentes expostas a leste, a sul e até a norte, de que são exemplo a vertente setentrional da «Montagne de Reims» e a margem esquerda do Marne.

As frentes de costeira são constituídas por camadas duras de calcário ou cré; as vertentes, por cré, margas ou arenitos, com solos mais macios, erodidos e, posteriormente, recobertos de produtos de coluvião provenientes das frentes de costeira sobrejacentes.

Os vinhedos estão implantados na zona norte, sofrendo dupla influência climática:

— oceânica, com chuvas regulares e contrastes térmicos pouco pronunciados entre estações;

— continental, com geadas de efeitos, por vezes, devastadores e irradiação solar favorável no verão.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Embora a presença da vinha em Champagne remonte à Antiguidade, consolidou-se no século IX, com o desenvolvimento da viticultura monástica. Na Idade de Média, estes vinhos eram conhecidos como «Vins de France», por serem produzidos na bacia de Paris, em zonas que bordejavam o domínio real.

Até ao século XVIII, a província de Champagne produzia essencialmente vinhos tintos. Segundo Pierre Galet, antes do domínio da técnica da segunda fermentação em garrafa, a sua produção era claramente superior à dos vinhos brancos e rosados (denominados «palhetes»). No século XIX, com a notoriedade dos vinhos espumantes de Champagne, a produção de vinhos tintos diminui. Só alguns dos grandes vinhos produzidos na «Montagne de Reims», no vale do Marne, em sentido lato, e no departamento de Aube conservaram a sua reputação.

A Lei de 22 de julho de 1927, que reserva a denominação «Champagne» aos vinhos espumantes, introduz igualmente a menção «Vins originaires de la Champagne viticole», alterada em 1953 para «Vins natures de Champagne». Reabilitada graças aos esforços de alguns viticultores que perpetuam a tradição destes «vins natures», os vinhos foram reconhecidos como denominação de origem controlada «Coteaux champenois» em 1974, nos termos da Lei de 12 de dezembro de 1973, que proíbe a utilização da denominação simples «vins natures de la Champagne».

Os vinhos com denominação de origem controlada «Coteaux champenois» são produzidos apenas quando as características da colheita se prestam à produção de vinhos tranquilos. A produção é, portanto, muito variável.

A fim de evitar práticas fraudulentas com recurso a vinhos que circulam a granel, os produtores solicitaram a promulgação da Lei de 23 de maio de 1977, que proíbe a expedição, que não em garrafa, de vinhos produzidos sob a denominação de origem controlada «Coteaux champenois», exceção feita à circulação no interior da zona delimitada da Champagne vitícola entre os operadores da região.

A produção é gerida pelas mesmas organizações profissionais criadas para a denominação de origem controlada «Champagne», a saber, o Syndicat général des vignerons de Champagne (criado em 1904) e a Union des Maisons de Champagne (fundada em 1882), reunidos no Comité Interprofessionnel des Vins de Champagne (criado em 1941).

Informações sobre a qualidade e as características do produto

São vinhos tintos, brancos e rosados, designados, com frequência, pelo nome do município onde as uvas são colhidas.

Os vinhos tintos apresentam uma cor vermelha transparente de intensidade variável; os vinhos rosados, uma cor clara, que vai do rosa-pálido ao salmão-escuro. Aliam leveza e finura a um ataque sedoso e, em geral, a aromas de frutos vermelhos.

Os vinhos brancos são cristalinos e salinos; a mineralidade dominante garante-lhes uma boa persistência. A acidez natural confere-lhes uma certa vivacidade. Apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

O estágio confere untuosidade ao vinho e contribui para o seu equilíbrio gustativo.

Interações causais

A abertura da paisagem das três costeiras sobre a planície e os vales proporciona às vinhas a luminosidade necessária a uma boa maturação dos bagos. O mesmo se passa nas vinhas expostas a norte. A exposição a leste e a sul das áreas tradicionais mais reputadas pela produção de «Coteaux champenois» garante à vinha o máximo de luminosidade na primavera e no outono, oferecendo as condições ideais para a floração e maturação dos bagos.

A abertura da paisagem evita a estagnação do ar frio e reduz o risco de geadas. No entanto, o clima da região de Champagne obriga os viticultores a selecionarem apenas as uvas sãs nos melhores anos, escolhidas entre as melhores parcelas, regra geral, de vinhas velhas, e a colhê-las em plena maturação.

O declive das encostas assegura a drenagem natural, garantida ainda pelos diferentes substratos que permitem a regulação hídrica natural dos solos. Devido à sua porosidade e permeabilidade, o cré elimina o excesso de água, assegurando ao mesmo tempo a reidratação do solo, por ação capilar, em períodos de seca. Os outros subsolos são compostos por estratos de marga — que fornecem as reservas de água —, bancos calcários ou areias carbonatadas; estas últimas permitem a infiltração do excesso de água em períodos de humidade. A natureza do subsolo e as condições climáticas amenas orientaram a implantação das castas nas diferentes regiões da vinha.

A situação climática única do Champagne confere — primeiro, às uvas e, depois, aos vinhos — uma acidez natural, que determina a vivacidade do vinho, percetível na degustação, e destaca as notas minerais provenientes do substrato.

Os vinhos são frequentemente produzidos a partir de uvas tintas que, segundo Jules Guyot, resistem melhor aos efeitos das geadas e da chuva e amadurecem mais rapidamente. Em 1822, André Jullien classifica «[os tintos] de Verzy, Verzenay, Mailly, Saint-Basle, Bouzy e do clos de Saint-Thierry entre os melhores vinhos de França, quando são produzidos em anos muito quentes e secos».

A vinificação dos vinhos tintos ou rosados, mediante maceração mais ou menos curta, respeita os aromas das castas pinot-noir N e meunier N e o seu desenvolvimento durante a curtimenta. Nos vinhos brancos, a preservação da integridade das uvas desde a colheita e a prensagem suave, de acordo com a tradição da Champagne, permite evitar a coloração dos mostos obtidos a partir de uvas tintas e garante, assim, a limpidez do vinho.

Os vinhos tintos da província de Champagne, particularmente apreciados pela finura natural e pelo seu buquê, figuram entre os grandes vinhos servidos por ocasião das coroações reais em Reims, desde Filipe de Valois, em 1328. As vinhas da «Montagne de Reims» chegam mesmo a ser adquiridas por poderosos soberanos europeus; Henrique IV fez questão de obter o título de Senhor de Ay. Os sofisticados provadores da corte de Luís XIV atribuem-se o título de «ordre des Coteaux», consagrando a notoriedade e reputação deste vinhos: em 1671, o conde de Olonne é aconselhado por Charles de Saint-Évremond a não poupar despesas «para adquirir vinho de Champagne. Não há província que produza vinhos de maior qualidade para todas as estações do que a Champagne».

Muitos documentos do séc. XVII ao séc. XIX testemunham tais louvores; em 1822, André Jullien classifica estes vinhos «entre os melhores do Reino». Graças ao profissionalismo dos produtores, a reputação perdura até hoje. Os vinhos devem ser degustados com respeito e curiosidade histórica, dado que são uma herança de tempos imemoriais.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Denominações complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

— o nome esteja registado no cadastro;

— o nome conste da declaração de colheita.

Só é permitida a indicação de uma localidade, se todas as uvas utilizadas na produção dos vinhos provierem do local correspondente.

Indicação da casta

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A casta de uva pode figurar em carateres de dimensão não superior, tanto em altura como em largura, a 3 mm e a metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada. Só pode indicar-se a casta se todas as uvas forem provenientes da variedade em questão.

Acondicionamento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A Lei de 23 de maio de 1977 proíbe a expedição, que não em garrafa, de vinhos produzidos sob a denominação de origem controlada «Coteaux champenois», exceção feita à circulação no interior da zona delimitada da Champagne vitícola entre os operadores da região.

Os vinhos são colocados no mercado a partir de 15 de outubro do ano seguinte ao da colheita, após o período de estágio.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-6545017e-a945-4b6c-9e95-cb6f26380a23

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.