COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.10.1995 
COM(95)489 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
PERSPECTIVAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE 
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 

ÍNDICE: 
RESUMO Ill 
1. Introdução 1 
2. Mudanças e desafios 2 
2.1 O novo contexto internacional 2 
2.2 Alterações das condições da IDT 4 
2.3 Problemas globais do século XXI 5 
3. Objectivos e princípios orientadores 5 
3.1 Princípios orientadores 5 
3.2 Objectivos específicos 6 
4. Os instrumentos disponíveis 9 
5. Prioridades para uma política de proximidade 10 
6. Oito acções 10 
6.1 O diálogo investigação-indústria 11 
6.2 Reforço da dimensão externa da política de IDT 11 
6.3 Promoção da cooperação em projectos específicos de IDT 11 
6.4 Prioridades adaptadas às necessidades dos países menos avançados 11 
6.5 Melhoria da comunicação com os países terceiros 11 
6.6 Utilização de outros fundos da União Europeia para a IDT .... 11 
6.7 Uma nova iniciativa mediterrânica 12 
6.8 Apoio à fase de pré-adesão dos países da 
Europa Central e Oriental 12 
fa 
ANEXO 13 
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE IDT: 
COMPLEMENTARIDADE DAS ABORDAGENS E POLÍTICAS PARA AS 
REGIÕES 
I. Abordagens 13 
A. Abordagem global: maior competitividade através da cooperação 
em C&T 13 
B. Abordagem regional: meios para realizar progressos precisos em 
matéria de C&T 14 
C. Abordagem bilateral: estabelecimento de relações especiais no 
domínio da C&T 15 
D. Abordagem multilateral: participação selectiva na C&T 15 
E. Coerência e complementaridade com outras políticas da UE ... 16 
F. Coordenação com os Estados-membros e com outros fóruns de 
cooperação europeus 16 
G. Controlo e avaliação 18 
II. Perspectivas da União para a cooperação em matéria de C&T com 
os seus parceiros 18 
A. A Europa e os seus vizinhos 19 
A.l A Europa Central e os Estados Bálticos 19 
A.2 Os Novos Estados Independentes 21 
A.3 Os países terceiros mediterrânicos 22 
B. Países altamente industrializados 23 
C. Países em desenvolvimento 24 
D. Economias emergentes - NPI 26 
E. Organizações internacionais e associações intergovernamentais . . 27 
Siglas 28 
4b 
RESUMO 
A presente comunicação da Comissão define as orientações gerais para as políticas 
de cooperação científica internacional dos próximos anos. A última comunicação 
sobre esta matéria foi publicada em 1990. Desde então, assistiu-se a uma importante 
evolução, para a qual contribuíram diversos factores, nomeadamente: 
* o novo quadro político da Comunidade estabelecido com o Tratado da 
União Europeia; 
* as alterações verificadas a nível das relações internacionais; 
* a evolução das políticas de investigação no contexto internacional. 
Em síntese, pode afirmar-se que as rápidas transformações geopolíticas levaram ao 
desaparecimento da repartição existente até agora e caracterizaram-se pela queda 
do comunismo e a rápida emergência industrial de vários países em desenvolvimento. 
Perante esta situação, a UE tem a responsabilidade crescente de assegurar um 
ambiente estável numa Europa mais vasta. A cooperação científica, nesta matéria, 
é um elemento importante. Ela contribuirá, nomeadamente, para valorizar o 
potencial económico desses países em benefício de todos os parceiros. 
A descentralização das actividades de investigação encontra-se facilitada pelas novas 
tecnologias e aumenta as possibilidades de uma verdadeira cooperação a grande 
distância. Com a liberalização mundial do comércio, aumenta a pressão a nível da 
concorrência. Os europeus receiam perder terreno a favor de economias baseadas 
em salários baixos, o que poderá ter consequências graves a nível do emprego. Os 
novos mercados, por outro lado, oferecem novas oportunidades. A principal tarefa 
das futuras políticas internacionais em matéria de IDT consiste, pois, em estabelecer 
um equilíbrio benéfico entre a cooperação e a concorrência. A cooperação à escala 
mundial em matéria de C&T, com partilha de riscos e esforços, é igualmente 
necessária para enfrentar os grandes desafios do século XXI. 
Os objectivos gerais da União Europeia em matéria de cooperação internacional no 
domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico são os seguintes: 
* reforçar a competitividade europeia e desenvolver tecnologias para os futuros 
mercados; 
* criar parcerias no domínio da C&T com os países vizinhos; 
* partilhar responsabilidades e conduzir a IDT sobre os principais problemas 
do século XXI; 
* promover a IDT por forma a impulsionar um crescimento económico 
sustentável nos países em desenvolvimento; 
* partilhar informações científicas e tecnológicas e contribuir para uma ciência 
e uma tecnologia de vanguarda em larga escala. 
Para a realização destes objectivos devem seguir-se abordagens complementares da 
cooperação em matéria de IDT: 
m /c 
- uma abordagem global para uma participação no P-Q com vista ao reforço da 
competitividade da UE; 
- uma abordagem regional como meio de melhorar em certos domínios a C&T em 
regiões seleccionadas; 
- uma abordagem bilateral para desenvolver as relações no domínio da ciência e da 
tecnologia com determinados países; 
- uma abordagem multilateral para o reforço da ciência e da tecnologia comunitárias 
a nível mundial. 
Estas abordagens são reforçadas pela coerência e a complementaridade com outras 
políticas da UE, por uma maior coordenação com os Estados-membros e pelo 
controlo e a avaliação da evolução e do êxito destas abordagens. 
A curto e a médio prazos procurar-se-á essencialmente: 
1. aumentar o envolvimento da indústria na cooperação internacional em 
matéria de ciência e tecnologia; 
2. reforçar a dimensão externa da política de IDT; 
3. promover a cooperação em iniciativas mundiais; 
4. responder às necessidades dos países menos avançados; 
5. reforçar o papel das delegações externas da CE na cooperação internacional 
em matéria de IDT; 
6. utilizar os fundos externos da UE para a IDT; 
7. destacar fundos suplementares - para a região mediterrânica, do Quarto 
Programa-Quadro 
revisto, e 
8. para a Europa Central e Oriental, para apoiar a fase de pré-adesão e para 
encorajar a investigação sobre segurança nuclear, dos recursos do Quarto P-Q 
revisto e do P-Q EURATOM. 
IV U 
PERSPECTIVAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE 
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
1. Introdução 
A União Europeia desenvolveu consideravelmente, no decurso dos últimos anos, as 
suas relações científicas internacionais, reagindo, assim, rapidamente à crescente 
pressão externa provocada pelas profundas convulsões que afectaram o seu ambiente 
geográfico, a mundialização da economia e a emergência da sociedade da 
informação. 
A política geral de cooperação internacional em matéria de investigação e tecnologia 
é, em primeiro lugar, parte integrante da política de investigação e desenvolvimento 
tecnológico da União, pelo que deve procurar reforçar a competitividade da 
economia europeia e a posição que esta ocupa no comércio internacional e contribuir 
para a criação de empregos na União. Para isso, ela deve contribuir plenamente para 
o apoio à capacidade de inovação das empresas da União, reforçar a base científica 
e técnica da União e desenvolver as possibilidades europeias de cooperação 
tecnológica com os países terceiros. Por outro lado, como é habitual nas políticas de 
cooperação, essa política deve ter plenamente em conta as necessidades e as 
prioridades dos parceiros da cooperação. A política de cooperação internacional em 
matéria de IDT será, pois, concebida para o benefício mútuo de ambas as partes. 
Como resposta imediata não inserida no Terceiro Programa-Quadro (P-Q), a União 
Europeia, com o apoio firme do Parlamento Europeu, lançou novas actividades ad-
hoc1 de cooperação em matéria de investigação e tecnologia com parceiros da 
Europa Central e Oriental, de países em desenvolvimento e de países com economias 
emergentes. Todas elas foram integradas num programa específico de cooperação 
internacional (INÇO) do Quarto Programa-Quadro. Além disso, foi decidida a 
abertura selectiva de outros programas de investigação específicos2 e foram 
concluídos acordos de cooperação bilateral em matéria de ciência e tecnologia. 
Simultaneamente, a cooperação científica e tecnológica tornou-se um factor 
importante de entre os diferentes instrumentos da política externa. Embora seja 
ainda prematuro fazer um balanço aprofundado das actividades de cooperação, dado 
que as actividades do Quarto Programa-Quadro estão apenas no começo, é 
necessário traçar um quadro de acção claro e preciso para os próximos anos. 
Como os investimentos em IDT são hoje em dia cada vez mais explorados num 
contexto internacional, as actividades de cooperação internacional no âmbito do 
Quarto Programa-Quadro foram alargadas e diversificadas. No entanto, os recursos 
financeiros do Quarto Programa-Quadro foram sensivelmente reduzidos 
relativamente a anos anteriores.3 
PECO, COPERNICUS, INTAS, ver COM(94) 420 final. 
Os parceiros da Europa Central e Oriental podem participar em todos os programas 
específicos do Quarto Programa-Quadro; os parceiros de outros países terceiros podem 
participar nesses programas ou em partes de programas abertos à cooperação de acordo com 
as regras de participação definidas na Decisão 94/763/CE do Conselho. 
Cerca de 50% para os países da Europa Central e Oriental e cerca de um terço para os 
países em desenvolvimento. 
1 ë 
Esta situação paradoxal exige opções estratégicas: gestão eficaz, coerência e 
complementaridade com outros fundos da UE e maior coordenação com as políticas 
dos diferentes Estados-membros. 
2. Mudanças e desafios 
2.1 O novo contexto internacional 
Desde a última comunicação da Comissão ao Conselho sobre esta matéria4, a 
situação internacional alterou-se substancialmente, com consequências importantes 
na política internacional de cooperação científica da União Europeia. Tais alterações 
oferecem ao mesmo tempo desafios e oportunidades para as políticas internacionais 
da UE em matéria de I&D. 
• A primeira alteração diz respeito ao próprio continente europeu, com o 
desaparecimento do bloco de Leste. 
Os países da Europa Central e Oriental e os Estados Bálticos readquiriram a sua 
soberania e criaram instituições democráticas, enquanto a Federação Jugoslava se 
desintegrou e surgiram novos Estados independentes na antiga União Soviética. Estas 
convulsões tiveram repercussões importantes na União Europeia e na sua política de 
cooperação científica. 
Em primeiro lugar, porque muitos desses Estados se voltam para a UE. Os seus 
padrões comerciais já se reorientaram em grande medida para o ocidente. Para 
responder às expectativas dos países associados, a Comunidade desenvolveu já uma 
estratégia de pré-adesão. A cooperação científica e técnica com a UE constitui uma 
das componentes desta marcha para a integração e pode trazer benefícios mútuos 
para ambas as partes. 
Em segundo lugar, porque a dimensão das mudanças operadas nesses países, com 
uma rápida transição de uma economia controlada para uma economia de mercado, 
afectou inevitavelmente o seu potencial de investigação, cada vez mais reorientado 
para as novas exigências da indústria. 
Em terceiro lugar, a dimensão dos problemas de poluição com que estão 
confrontados, e para os quais dispõem de escassos meios, surge progressivamente à 
luz do dia. Esses problemas podem afectar directamente a União Europeia, quer 
como resultado da poluição dos mares, das águas subterrâneas, dos rios ou do ar, 
quer devido aos riscos que representam certos tipos de instalações nucleares. 
• A segunda alteração diz respeito à bacia mediterrânica. 
A assinatura do acordo de paz entre Israel e a OLP reduziu os riscos de conflito 
militar no Médio Oriente, mas a quase totalidade dos países da orla meridional e 
oriental do Mediterrâneo enfrentam dificuldades. 
Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à "Cooperação científica e tecnológica com 
os países terceiros", COM(90) 256 final, Bruxelas, 13 de Junho de 1990. 
Como determinado no Conselho Europeu de Essen, o estabelecimento da paz, da 
estabilidade e da prosperidade na região mediterrânica é uma das primeiras 
prioridades da União Europeia. 
Alguns dos problemas da região têm repercussões directas nos seus habitantes e nas 
suas actividades: é o caso da poluição das águas. A crescente aridez na região 
contribuiu para o agravamento dos problemas: a falta de água tornou-se um 
problema de resolução urgente, que exige esforços de investigação acrescidos. A 
União não pode tão-pouco ignorar as consequências indirectas da contradição entre 
crescimento demográfico e dificuldades económicas, em termos de pressão 
imigratória. 
A União tem um interesse óbvio em reforçar a cooperação científica destinada a 
ajudar os países da orla meridional do Mediterrâneo a controlarem o seu 
desenvolvimento e desse modo contribuir, ainda que modestamente, para a 
estabilidade na região. 
• Terceira alteração: a diversificação do terceiro mundo 
Nos últimos tempos, assistiu-se ao arranque de novos países industriais na Ásia e à 
recuperação económica de várias nações da América Latina. A maior parte desses 
países encontra-se, assim, numa situação caracterizada pelo dualismo entre um 
assinalável dinamismo industrial e comercial e a persistência de grandes atrasos em 
matéria social, ambiental e sanitária. 
Tornou-se essencial para a indústria europeia o envolvimento na cooperação em IDT 
com esses países. A indústria precisa de penetrar nesses novos mercados desde a fase 
de investigação e desenvolvimento tecnológico, devendo, para isso, lançar mão a 
todas as novas oportunidades surgidas com a abertura dos programas-quadro de IDT, 
por forma a implicar esses países em parcerias de investigação. 
No entanto, estas mudanças apenas vêm acentuar a marginalização de outros países 
do terceiro mundo. 
As dificuldades económicas e os problemas da subnutrição e da seca foram 
agravados pelo surgimento de novas pandemias ou o ressurgimento de antigas 
pandemias. Embora a situação no terreno seja por vezes difícil, a cooperação 
científica orientada com esses países é tanto mais necessária quanto esses países 
mostraram ser cada vez mais capazes de tirar proveito das acções de IDT. 
Será imperativo prever a participação dos países menos desenvolvidos na sociedade 
global da informação, que começa a emergir, evitando assim o risco de aumentar o 
fosso relativamente às economias avançadas. 
Para sintetizar o essencial da evolução internacional: o desaparecimento do bloco 
comunista e a melhoria económica de vários países em desenvolvimento 
diversificaram em grande medida o antigo conceito de "terceiro mundo", o que pôs 
fim à divisão do mundo em três blocos. A diversificação aumentou igualmente no 
interior dos países: países economicamente menos desenvolvidos estão a criar 
instalações de investigação de alta tecnologia que exigem uma cooperação de nível 
internacional, embora continuem a necessitar de apoio ao seu desenvolvimento 
básico. 
2.2. Alterações das condições da IDT 
No quadro da mundialização da economia, os ciclos da evolução tecnológica são cada 
vez mais curtos. A pressão em termos de concorrência aumenta à medida que a 
liberalização do comércio mundial, especialmente através do GATT/OMC5, ganha 
ímpeto. As economias emergentes com níveis de salários mais baixos concorrem hoje 
com os países altamente industrializados na obtenção de novas implantações 
industriais; O desempenho económico das diferentes nações e a sua posição na 
classificação mundial alteram-se em consequência. Nomeadamente, a indústria 
europeia e os serviços avançados correm o risco de perder a sua competitividade 
relativa, com graves consequências para o emprego. Em contrapartida, os novos 
mercados emergentes de outras regiões oferecem novas oportunidades. 
Em primeiro lugar, existe uma nova abordagem da cooperação com os outros países 
industrializados baseada no acesso recíproco aos esforços de investigação de cada 
um. Os acordos bilaterais concluídos até agora com a Austrália e o Canadá criam 
novas oportunidades para a indústria da UE e contribuem para o reforço da sua base 
de I&D. 
Em segundo lugar, como a ciência e a tecnologia são muitas vezes o motor do 
processo de inovação, muitos países com economias em crescimento estão a investir 
mais em C&T. Assim, têm sido criados em todo o mundo centros de excelência. 
Embora a concentração de centros de IDT competentes na chamada Tríade seja 
ainda predominante, verifica-se uma tendência crescente para uma maior dispersão 
e descentralização da infra-estrutura da C&T. 
Essa tendência para uma maior descentralização e para a proliferação de 
informações foi facilitada pela aplicação crescente das tecnologias da informação e 
da comunicação. Muito do que dantes apenas era possível através da cooperação 
física em centros de investigação organizados pode hoje conseguir-se com a troca de 
informações a partir de diferentes locais através da rede informática. O 
desenvolvimento da sociedade da informação aumenta a possibilidade de cooperação 
frutífera a longa distância. 
Como beneficiar da cooperação com concorrentes comerciais de outras regiões e 
como aproveitá-la para melhorar a situação do emprego na UE? A questão crucial 
neste momento no domínio da IDT internacional é a seguinte: como encontrar o 
melhor equilíbrio entre a cooperação e a concorrência? 
Um dos resultados das negociações nestas instâncias é a possibilidade de garantir, em 
condições definidas, apoio às actividades de investigação. 
2.3 Problemas globais do século XXI 
Alguns dos problemas importantes de natureza global que permanecerão na ordem 
do dia no século XXI são os problemas ambientais6, como a alteração climática 
global, a desertificação, a prevenção dos danos causados pelos sismos, a poluição do 
ar e da água, a preservação da biodiversidade, a segurança nuclear, o aumento das 
radiações UV, etc.. A investigação sobre as ameaças que pairam sobre o ambiente 
está muitas vezes associada a novas abordagens industriais. Por exemplo, a IDT 
sobre as tecnologias limpas e sobre as políticas de controlo da procura no domínio 
dos transportes poderão contribuir para a melhoria da competitividade da indústria 
europeia nos mercados internacionais em expansão, melhorando simultaneamente 
o ambiente global. A cooperação na investigação pode muitas vezes constituir um 
primeiro passo para a cooperação industrial. 
A tendência para uma maior cooperação global no domínio da C&T deve-se à 
necessidade geral de partilhar os custos, os recursos técnicos e humanos e os riscos 
das principais inovações da IDT no século XXI. 
Os domínios de cooperação em "mega-ciência" incluem a biotecnologia, a astronomia, 
a perfuração a grande profundidade, o espaço, a física de partículas e as fontes de 
radiação. 
3. Objectivos e princípios orientadores 
As actividades de IDT comunitárias realizam-se nos termos do artigo 130°-F do 
Tratado CE com o objectivo de: 
* reforçar a competitividade da indústria europeia 
* apoiar outras políticas da União Europeia. 
Estes objectivos bastante gerais fornecem o quadro para a cooperação internacional 
em C&T com os países terceiros. Para produzir bons resultados, ser duradoura e 
poder trazer amplos benefícios, a cooperação internacional em matéria de IDT deve 
antes de mais servir os interesses mútuos dos parceiros, trazendo-lhes vantagens em 
termos científicos e técnicos. 
3.1 Princípios orientadores 
O primeiro princípio é o da subsidiariedade. A política comunitária de cooperação 
científica internacional não pretende substituir-se à dos Estados-membros. Ela deve 
procurar permitir à Europa responder de um modo coordenado à necessidade de 
cooperação manifestada em países terceiros, ou às exigências impostas pela situação 
internacional, com base na cooperação entre Estados-membros. 
Comparar a Agenda 21 e outras actividades de acompanhamento da Conferência da UNCED 
realizada no Rio, que prevCcm tarefas importantes de investigação subscritas pela CE. 
O segundo princípio é o da coerência com as políticas comunitárias. Parte integrante 
da política de investigação científica e técnica comunitária, a cooperação científica 
internacional deve ser consonante com os objectivos políticos externos da União. 
O terceiro princípio é o da eficácia, que implica evitar a dispersão de esforços e de 
meios financeiros e garantir a continuidade das acções realizadas. 
3.2 Objectivos específicos 
Para aplicar esses princípios, convém respeitar os seguintes objectivos mais 
específicos no domínio da cooperação científica internacional: 
1. Para reforçar a competitividade europeia, há que enriquecer a base de 
conhecimentos científicos e tecnológicos através da cooperação com parceiros com 
uma experiência diferente no domínio da C&T. A admissão de parceiros estrangeiros 
no modelo europeu de cooperação em IDT e a possibilidade de participação dos 
centros de investigação europeus na IDT realizada em países terceiros facilitam não 
só o acesso aos resultados da C&T obtidos noutro lado, mas também a admissão das 
tecnologias desenvolvidas em conjunto em mercados estrangeiros. Surgem novas 
oportunidades à medida que os consórcios de C&T preparam as futuras parcerias 
industriais e económicas. 
2. Os próximos anos deverão reforçar a região europeia face à crescente 
concorrência mundial e melhorar a coesão, e não só entre os actuais Estados-
membros. A UE tenciona ajudar os países associados da Europa Central e da região 
báltica a atingirem um nível concorrencial. Para promover uma maior coesão na 
região, os NEI e os países mediterrânicos vizinhos, situados na Europa ou perto das 
suas fronteiras, serão encorajados a participar nas actividades europeias de IDT com 
as suas necessidades e os seus interesses específicos. 
3. Em apoio de outras políticas da UE, a C&T deve contribuir para solucionar os 
problemas de natureza global e responder aos desafios das próximas décadas. Os 
esforços conjuntos permitirão utilizar com eficiência os recursos humanos, técnicos 
e financeiros. Os temas prioritários da cooperação multilateral decorrem dos 
objectivos seguintes: assegurar um desenvolvimento mundial sustentável, garantir um 
ambiente mais limpo e mais saudável e construir sociedades mais equitativas num 
contexto de relações pacíficas. A tónica é colocada nas questões ambientais, no 
crescimento demográfico, nos problemas de saúde de natureza transnacional, no 
abastecimento de água potável, numa utilização sustentável das fontes de energia, 
nos transportes e nas comunicações (incluindo a sociedade da informação). 
4. Facilitar o acesso dos países em desenvolvimento à I&D e aos seus resultados 
torna-se cada vez mais importante, por se reconhecer que se trata de um instrumento 
de aceleração do desenvolvimento. Cada vez mais as instalações de C&T permitem 
a esses países efectuar trabalhos de investigação centrados nas suas próprias 
necessidades, o que é benéfico para o estímulo das suas economias. O pessoal 
formado em I&D pode, assim, permanecer no seu próprio país, enquanto coopera 
com instituições da UE. A longo prazo, a IDT cooperativa reforçará as relações e 
conduzirá a uma parceria mais equitativa, contribuindo simultaneamente para a 
stabilidade geopolítica. 
A cooperação em C&T está, assim, na base de outras políticas da União Europeia, 
como a das relações externas (política externa e de segurança comum; política 
comercial comum; política de cooperação para o desenvolvimento) e a política de 
cooperação económica com países terceiros. 
5. Outro objectivo essencial da cooperação internacional no domínio da IDT consiste 
em conferir às comunidades europeias de IDT uma dimensão internacional. Os 
contactos e o intercâmbio com outros cientistas são essenciais para a IDT da União, 
quer em domínios estratégicos quer em questões globais. É importante promover o 
acesso aos grupos e associações envolvidos nos novos desenvolvimentos, ligando 
assim a IDT de alto nível. 
Em síntese, são os seguintes os objectivos específicos da cooperação internacional da 
UE em matéria de IDT: 
* reforço da competitividade europeia e desenvolvimento de tecnologias para 
futuros mercados 
* desenvolvimento de parcerias em C&T com os vizinhos da UE 
* partilha de responsabilidades e condução da IDT sobre os principais 
problemas do século XXI 
* promoção da IDT para impulsionar o crescimento sustentável dos países em 
desenvolvimento 
* partilha de informações do domínio da C&T e contribuição para uma ciência 
e uma tecnologia de vanguarda de grande dimensão. 
Exemplos de actividades de IDT que fazem parte da cooperação internacional 
* Um projecto de investigação com os países da Europa Central e Oriental 
(PECO) sobre as probabilidades de ocorrência de sismos estuda a região da 
Panónia, onde se situam 4 centrais nucleares soviéticas de primeira geração. 
Participam nestes trabalhos de prospecção geológica investigadores italianos, 
húngaros, checos, romenos, eslovacos e britânicos. 
* No quadro do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT), foi 
lançado um projecto para utilizar a tecnologia dos foguetes de alta temperatura 
na decomposição e neutralização de materiais ultratóxicos. O projecto oferece a 
oportunidade a cerca de 70 antigos cientistas e engenheiros militares de 
reorientarem as suas competências para novos fins industriais. Financiado em 
partes iguais pela UE, os EUA e o Japão. Parceiros na investigação: Federação 
Russa e Alemanha. 
* No âmbito da iniciativa A VICENNE, que se destina aos 12 países 
mediterrânicos não membros da UE e nos domínios específicos da gestão da 
água, da saúde e dos recursos renováveis, um projecto destina-se a ligar os 
efluentes industriais a produtos de combinação disponíveis localmente por forma 
a obter processos de descarga seguros e proteger os escassos recursos hídricos. 
Participam nesse projecto investigadores de Chipre, do Egipto, da Grécia e da 
Grã-Bretanha. 
* Um projecto de investigação médica em colaboração com a Venezuela destina-
se a descobrir um melhor tratamento da trombose analisando a estrutura 
molecular da saliva de uma espécie particular de morcegos da América Latina, 
que contém uma certa proteína chamada "draculina", que impede a coagulação 
do sangue durante horas. Colaboram no isolamento da proteína farmacologistas 
neerlandeses, franceses e venezuelanos. 
* Um segundo projecto de acompanhamento sobre o fabrico integrado por 
computador (SECIM) facilitará as actividades das empresas comuns (joint 
ventures) que, na China, sentem dificuldades em aplicar certas técnicas 
avançadas. São parceiros neste projecto indústrias automóveis e fornecedores de 
dispositivos electrónicos europeus, institutos técnicos chineses, empresas comuns 
do sector automóvel e indústrias têxteis. 
* Após duas décadas de seca crescente nos países do Sahel, está a ser conduzido 
um projecto de investigação sobre a adaptação de plantas nutritivas locais à 
aridez, projecto esse que inclui a aclimatação de plantas estrangeiras (como os 
feijões da América Latina) para melhorar o regime alimentar de base na região. 
Participam investigadores de vários países africanos, do CERAAS (Centro de 
Estudos Regional para a Melhoria da Adaptação à Aridez), do Brasil, da Bélgica, 
da França e de Portugal. 
* No âmbito do programa europeu de colaboração científica, 73 investigadores 
dos Estados-membros iniciarão, em 1996, os seus trabalhos, que durarão 18 
meses, em laboratórios japoneses e coreanos. Os projectos são, na sua maioria, 
de investigação fundamental, possuindo, no entanto, um forte potencial industrial 
e estando ligados a problemas específicos. 
4. Os instrumentos disponíveis 
A União dispõe hoje de vários instrumentos de cooperação científica específicos, dos 
quais os mais importantes são: a actividade 2 do programa-quadro e a abertura dos 
programas específicos, bem como uma rede de acordos com países terceiros, que 
cobre a cooperação em IDT. Será, no entanto, necessário, com base na experiência, 
clarificar o recurso a outras abordagens, muito diversas, que dão forma à cooperação 
científica (ver Anexo). 
A Comunidade promove activamente a cooperação internacional em matéria de IDT 
através de acordos bilaterais com países terceiros. Alguns desses acordos, que 
abordam as relações gerais com os países terceiros, contêm disposições específicas 
relativas à cooperação em matéria de IDT. Existem igualmente acordos ad-hoc de 
cooperação em IDT. Estes acordos deverão promover a cooperação, facilitando o 
acesso recíproco aos programas e projectos de IDT e aos seus resultados e 
garantindo uma protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual. Além 
disso, a Comunidade pode promover, ou participar em, programas específicos de 
IDT que envolvam vários países e que procurem responder às necessidades mundiais 
prioritárias. 
Para isso, será conveniente uma utilização coordenada dos diversos recursos 
comunitários disponíveis para essas acções. 
Os programas PHARE e TACIS prevêem já o apoio a projectos com importantes 
componentes científicas e tecnológicas, que contribuem para a reconstrução e o 
desenvolvimento económico. Simultaneamente, a segunda acção do Quarto 
Programa-Quadro, permite apoiar a participação dos países PHARE nos programas 
comunitários. O programa PHARE poderá igualmente conceder apoio à infra-
estrutura no âmbito da participação nesses programas através de protocolos 
adicionais aos acordos europeus. 
Para além da abertura dos programas comunitários aos países associados da Europa 
Central e Oriental, a União deve acolher favoravelmente os pedidos dos 
coordenadores nacionais dos países beneficiários que participam nos programas 
PHARE e TACIS no sentido da aprovação dos projectos que contribuem para a 
reconstrução e o desenvolvimento económico e que incluem uma vertente científica 
e tecnológica importante. Os objectivos e procedimentos do MEDA, do Fundo 
Europeu de Desenvolvimento e dos programas de assistência da União para a Ásia 
e a América Latina prevêem o apoio a esses programas a pedido dos países 
beneficiários, dentro do quadro acordado para a planificação da cooperação. 
Os recursos humanos da Comunidade devem igualmente ser mobilizados. Algumas 
delegações da Comissão em países terceiros podem reforçar os seus efectivos de 
peritos científicos, estatutários ou recrutados localmente, para que garantam uma 
missão de observação científica e forneçam à União análises sobre a evolução da 
investigação no estrangeiro. Essa função prospectiva contribuirá quer para a 
investigação europeia em si, quer para o desenvolvimento da cooperação 
internacional. Note-se que, com o seu pessoal afecto à investigação, a União dispõe 
de uma capacidade real em termos de especialistas, que poderá ser redistribuída. 
5. Prioridades para uma política de proximidade 
É essencial desenvolver a cooperação com os países associados da Europa Central 
e Oriental e os países bálticos, com vista a facilitar a sua aproximação da União 
através de uma integração económica progressiva. 
Os problemas relacionados com o domínio nuclear são particularmente agudos nesta 
região. Por razões institucionais, a extensão da cooperação científica neste domínio 
capital, que implica meios financeiros acrescidos, passa pela disponibilização de 
fundos no âmbito do suplemento do Programa-Quadro EURATOM, que deve ser 
decidido em 1996. 
A evolução desses países pode conduzir à conclusão de acordos bilaterais de 
associação a programas específicos comunitários. 
A cooperação científica deve igualmente servir de suporte à política mediterrânica 
da União (a parceria euro-mediterrânica). 
O diálogo entre a União, os Estados-membros e os países terceiros mediterrânicos 
deve permitir a definição comum dos objectivos da investigação, centrada nos 
problemas comuns à região: gestão dos recursos naturais (problemas dos recursos 
hídricos), poluição marinha, luta contra a desertificação e agricultura, 
desenvolvimento rural e crescimento urbano, por exemplo. 
O novo regulamento MEDA prevê especificamente o apoio ao desenvolvimento 
integrado dos recursos humanos, nomeadamente no ensino e na formação 
profissional, e a melhoria do potencial de investigação científica e tecnológica. 
6. Oito acções 
No Anexo, a Comissão apresenta mais detalhadamente as suas perspectivas sobre os 
diferentes grupos de países. O Conselho e o Parlamento Europeu são convidados a 
formular os seus comentários. Foram já apresentadas, ou sê-lo-ão futuramente, 
reflexões aprofundadas sobre determinados domínios7. Os resultados do debate, bem 
como a experiência prática de cooperação adquirida com a execução dos programas-
quadro actuais, contribuirão para a preparação do Quinto Programa-Quadro. 
Num futuro imediato, a Comissão pretende realizar oito acções. 
COM(95) 190 final "Perspectivas da cooperação científica com os novos Estados 
independentes da cx-União Soviética (NEI)" e SEC(95) 814 "Reforçar o potencial de 
investigação para o desenvolvimento : uma prioridade para a União Europeia". 
10 
6.1 O diálogo investigacão-indústria 
Deve ser aumentada a participação da indústria nos projectos de cooperação 
internacional em matéria de IDT. 
6.2 Reforço da dimensão externa da política de IDT 
Deverá seguir-se uma política que facilite o acesso mútuo aos programas e 
projectos de IDT e aos seus resultados, que preveja a protecção dos direitos 
de propriedade intelectual e que prepare o terreno para o lançamento de 
projectos de IDT de interesse comum. Esta política pode concretizar-se 
através de uma inclusão mais sistemática de disposições específicas relativas 
à IDT nos acordos de cooperação bilaterais com países terceiros e através de 
acordos específicos de cooperação em matéria de IDT. 
6.3 Promoção da cooperação em projectos específicos de IDT 
A Comunidade deve promover activamente, ou participar em, programas ou 
projectos de IDT que envolvam países terceiros, destinados a responder a 
necessidades específicas de natureza global e com interesse para a indústria 
e os centros de investigação europeus. 
6.4 Prioridades adaptadas às necessidades dos países menos avançados 
Propõe-se o diálogo entre a União Europeia, os Estados-membros e os países 
menos avançados 
com vista à aplicação da declaração do Conselho sobre o reforço do 
potencial de investigação dos países em desenvolvimento (1 de Junho 
de 1995), 
para prosseguir os objectivos das iniciativas europeias de investigação 
agrícola para o desenvolvimento. 
6.5 Melhoria da comunicação com os países terceiros 
As delegações da União Europeia no estrangeiro deverão acompanhar mais 
de perto os desenvolvimentos do país em causa no domínio da IDT. Em 
alguns países, as delegações devem procurar reforçar os seus efectivos de 
peritos científicos. 
6.6 Utilização de outros fundos da União Europeia para a IDT 
A União Europeia utilizará as possibilidades oferecidas pelos programas 
PHARE, TACIS, pelo MEDA, pelo FED e pelos programas de ajuda à Ásia 
e à América Latina para apoiar financeiramente a participação de parceiros 
de países terceiros em projectos que incluam uma vertente de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, a pedido das autoridades competentes e no 
âmbito dos objectivos, prioridades e procedimentos previstos nesses 
programas. 
li 
67 Uma nova iniciativa mediterrânica 
Poderá prever-se o lançamento de convites específicos à apresentação de 
propostas para os países mediterrânicos. Tal exigirá a disponibilização de 
fundos suplementares para esse efeito a partir dos recursos revistos do Quarto 
Programa-Quadro. 
6.8 Apoio à fase de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental 
Caso se decida atribuir um suplemento financeiro ao Quarto P-Q em 1996, 
parte desse suplemento poderá ser utilizada para apoiar a fase de pré-adesão. 
Deve ser atribuída prioridade aos meios que facilitem a participação dos 
parceiros dos países associados da Europa Central e Oriental e dos Estados 
Bálticos nos programas específicos do Quarto Programa-Quadro. 
Parte do financiamento suplementar do Programa-Quadro EURATOM 
poderá ser utilizado para ajudar financeiramente os parceiros dos países 
terceiros no domínio da segurança nuclear. 
12 
ANEXO 
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE IDT: 
COMPLEMENTARIDADE DAS ABORDAGENS E POLÍTICAS PARA AS 
REGIÕES 
Abordagens 
Para realizar os objectivos citados no ponto 3.2, podem prever-se diferentes 
abordagens, servindo cada uma delas normalmente mais do que um objectivo, sendo 
que cada objectivo pode igualmente ser sustentado por abordagens diferentes. A 
complementaridade de meios e métodos determina a abordagem geral da política de 
cooperação internacional em matéria de IDT. 
Abordagem global: maior competitividade através da cooperação em matéria 
de C&T 
A cooperação em matéria de C&T constitui um meio eficaz para acompanhar o 
ritmo da evolução tecnológica e socioeconómica e, por conseguinte, para fazer face 
à liberalização dos mercados e ao aumento da concorrência mundial. Na UE, o 
aumento dos fundos para os P-Q demonstrou o entusiasmo crescente das instituições 
de investigação privadas e públicas pelo modelo cooperativo de IDT. Este modelo 
europeu de cooperação na investigação foi alargado através da abertura de 
programas específicos seleccionados a parceiros de todo o mundo. Os parceiros de 
países terceiros associados podem participar nos diferentes projectos segundo as 
regras de participação definidas na Decisão 94/763/CE do Conselho8, nomeadamente 
quando tal convier à consecução do programa. Essa participação não deve 
enfraquecer a posição da Comunidade nas negociações destinadas a estabelecer um 
acordo internacional fundamentado em princípios, nomeadamente o da 
reciprocidade. 
A nova oportunidade de colaboração em matéria de C&T com parceiros individuais 
de países terceiros não pretende produzir efeitos em países específicos ou numa dada 
região. O acesso está aberto aos parceiros que têm capacidade para contribuir com 
conhecimentos válidos para consórcios europeus e que procuram obter vantagens 
para si próprios cooperando com parceiros europeus. Contrariamente à abordagem 
regional descrita mais adiante, esta abordagem não é, em geral, apoiada por 
qualquer meio financeiro no âmbito do P-Q. 
Artigos 2o e 3o da Decisão 94/763/CK do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, JO n° L 306, de 30 de 
Novembro de 1994 e artigo 8° da algumas decisões relativas a programas específicos. 
13 
Uma cooperação mais ampla em matéria de C&T que ultrapasse as fronteiras da 
UE, no entanto, implica o risco de perda de controlo da exploração dos resultados. 
Por conseguinte, será dada atenção especial à transferência dos resultados e à 
utilização dos conhecimentos c dos direitos de propriedade intelectuar resultantes 
da participação de terceiros. Relativamente à participação não negociada (por força 
do artigo 8o "aberto"), as regras estabelecidas no contrato-modelo regerão a 
propriedade, a transferência e a utilização dos resultados. A cooperação internacional 
em matéria de IDT não deve igualmente permitir o desrespeito de eventuais normas, 
padrões ou considerações éticas da Europa. Devem ser criados mecanismos de 
controlo, nomeadamente do acesso aos centros de investigação, aos locais ou aos 
recursos naturais de interesse científico, incluindo águas territoriais. Deve ser 
garantida a livre circulação dos cientistas. 
Para melhor beneficiar da dimensão internacional, os programas específicos devem 
utilizar activamente a cooperação global. No entanto, há que seguir atentamente os 
efeitos da cooperação nos objectivos do programa. Caso a abertura global se revele 
frutífera, deverá prever-se a abertura de novos programas. Caso contrário, a 
abordagem deve ser reavaliada. 
A actual selecção de programas específicos abertos à cooperação com parceiros de 
países terceiros de todo o mundo não resulta de uma política coerente. Algumas 
dessas decisões parecem até contraditórias (por exemplo, a abertura dos programas 
sobre tecnologias da informação e das comunicações enquanto se mantêm fechados 
os programas de telemática e de tecnologias industriais e dos materiais). A abertura 
dos programas deverá, por conseguinte, ser revista no Quinto Programa-Quadro e 
obedecer a um processo coerente de tomada de decisões. 
B. Abordagem regional: meios para realizar progressos precisos em matéria de 
C&T 
A abordagem regional da cooperação internacional da UE em matéria de IDT 
dirige-se a grupos de países e centra a cooperação em matéria de IDT em questões 
orientadas de interesse regional especial. As regiões são definidas geograficamente 
e/ou por indicadores económicos ou outras características partilhadas. São 
identificadas prioridades de interesse mútuo com os representantes dos países da 
região em causa. As acções empreendidas pelo programa INÇO, programa que 
implementa a actividade 2 do programa-quadro, concentram-se, neste contexto, em 
temas que não estão abrangidos ou não estão suficientemente especificados para fins 
regionais nos restantes programas do P-Q. 
A abordagem regional concede igualmente apoio financeiro aos parceiros de países 
terceiros em acções de IDT orientadas, como definido no programa INÇO. Podem 
igualmente ser concedidos fundos para facilitar a participação em projectos de 
investigação conjunta dos restantes programas específicos. 
Declaração comum da Comissão c do Conselho, de 26 de Julho de 1992, relativa aos direitos de 
propriedade intelectual aplicáveis à cooperação cm matéria de C&T com países terceiros. 
14 
Os fundos de cooperação em matéria de IDT podem revelar-se eficazes se as 
estruturas de IDT dos países parceiros forem viáveis e puderem utilizar os resultados 
da IDT cooperativa para o seu futuro desenvolvimento. Os projectos de IDT devem 
integrar os utilizadores finais dos resultados, como as indústrias ou as administrações, 
e ter em conta, na previsão das estratégias específicas de investigação, as condições 
socioeconómicas. 
C. Abordagem bilateral: estabelecimento de relações especiais no domínio da 
C&T 
A UE pode estabelecer relações com os diferentes países através da conclusão de 
acordos bilaterais. Existem três espécies de acordos: 
* acordos gerais de cooperação comercial e económica, que incluem um 
capítulo sobre cooperação em matéria de C&T, destinados a facilitarem a 
cooperação em geral; 
* acordos de cooperação em matéria de IDT, que facilitam o acesso recíproco 
a programas específicos numa base de projecto a projecto10; 
* acordos de cooperação em matéria de IDT que associam um país terceiro, 
com total apoio financeiro a um, a vários ou a todos os programas específicos 
de um programa-quadro e que prevêem a contribuição correspondente para 
o orçamento da Comunidade". 
Os acordos especificam modos e meios de cooperação e regras para os direitos de 
propriedade intelectual (DPI). Os acordos devem, nomeadamente, garantir um 
acesso equitativo dos participantes europeus na IDT aos programas correspondentes 
do país terceiro em causa. Antes de dar início a novas negociações, devem avaliar-se 
as eventuais vantagens mútuas e o impacto de um acordo face às possibilidades já 
existentes de cooperação em matéria de IDT. 
D. Abordagem multilateral: participação selectiva na C&T 
O alargamento das fronteiras dos conhecimentos científicos e tecnológicos exige 
instalações ou redes cada vez mais centralizadas que ultrapassem as capacidades de 
um único país ou de uma única região. É, por conseguinte, importante que a UE 
coopere a um nível multilateral com parceiros competentes, quer em projectos 
independentes (por exemplo ITER, HUGO, HSFP), para coordenar a participação 
europeia nos esforços de investigação mundiais, (por exemplo, ENRICH), quer no 
âmbito de organizações internacionais que abrangem um espectro mais vasto (por 
exemplo com a OMS, a AIEA). 
N° 1, alínea c) (ii) do artigo 2" da Decisão 94/763/CH do Conselho de 21 de Novembro, Jornal Oficial 
n° L306 de 30 de Novembro de 1994. 
Artigo 2o da decisão supra. 
15 
As Task Forces sobre a cooperação industrial em matéria de IDT recentemente 
criadas pela Comissão reúnem os diferentes esforços da UE e concentram-nos nas 
necessidades específicas da sociedade do futuro (automóvel "limpo",vacinas, etc.). 
Estas iniciativas terão de avaliar os desafios lançados pela concorrência à escala 
mundial, bem como as oportunidades oferecidas por um mercado mais vasto. No que 
respeita, por exemplo, ao desenvolvimento do automóvel "limpo",o Japão e os EUA 
empreenderam acções semelhantes. Através deste género de iniciativas, poderão 
estabelecer-se contactos e proceder a intercâmbios regulares. Além disso, esse tipo 
de cooperação poderá ser intensificado, tomando as devidas precauções, sempre que 
represente um valor acrescentado a nível do "saber fazer" ou do conhecimento dos 
mercados externos. 
Uma troca regular de pontos de vista ao mais alto nível (por exemplo, o grupo 
Carnegie) ou no âmbito de organizações internacionais (por exemplo, a OCDE) é 
extremamente importante. A Comissão vai reforçar a coordenação da posição dos 
Estados-membros nessas organizações (por exemplo, o CREST coordenará as 
posições dos Estados-membros antes de importantes reuniões da OCDE). 
E. Coerência e complementaridade com outras políticas da UE 
Os instrumentos de política externa (a saber, PHARE, TACIS, MEDA, FED e os 
regulamentos para a Ásia e a América Latina) contribuem, no quadro das sua 
respectivas prioridades e procedimentos, para o desenvolvimento da infra-estrutura 
de IDT (construção de capacidade de investigação, incluindo capital humano e infra-
estrutura educativa) nos países beneficiários. Os projectos de IDT contribuem para 
a formulação e a realização dessas políticas. Os resultados da investigação sobre a 
vacina contra a malária ou sobre a SIDA produzirão um impacto directo nas 
perspectivas futuras das políticas de desenvolvimento. Foram igualmente financiados 
projectos de IDT em cooperação com parceiros dos Estados-membros da UE. Para 
garantir um impacto óptimo desses investimentos em IDT, é necessária uma melhor 
coordenação entre as políticas externas e a política de investigação da UE. Essa 
coordenação reforçará a coerência e a compatibilidade entre esses instrumentos e 
o programa INÇO em particular. 
A União Europeia utilizará as possibilidades oferecidas pelos programas PHARE e 
TACIS, pelo MEDA, pelo FED e pelos programas de assistência à Ásia e à América 
Latina para apoiar a participação de parceiros de países terceiros em projectos com 
uma vertente de investigação e desenvolvimento tecnológico, até um máximo de 50% 
do custo da participação no projecto12, a pedido das autoridades competentes e no 
respeito dos objectivos, prioridades e procedimentos previstos por esses programas. 
Alguns países associados da Europa Central já apresentaram esses pedidos 
relativamente à utilização dos fundos do PHARE13. 
12 Em conformidade com os princípios gerais do Quarto Programa-Quadro. 
" Ver conclusões da presidência sobre a reunião de Ministros da Investigação da Uli com Ministros da 
Investigação dos listados associados da liuropa Central e do Mar Báltico em 9 de Junho de 1995. 
16 
Em geral, será garantida a coordenação com todas as outras políticas da UE 
relevantes para a cooperação internacional em matéria de IDT, em especial as 
políticas de concorrência, já que as iniciativas de cooperação internacional em 
matéria de IDT financiadas através de capitais públicos não devem entrar em 
conflito com as regras de auxílio estatal do Tratado CE, do EEE, dos acordos 
europeus, da OMT e de outros acordos, nem com as políticas agrícola, ambiental, 
da energia e outras. 
Foram implementados diferentes tipos de coordenação e de complementaridade com 
as restantes políticas da UE. Em primeiro lugar, na iniciativa AVICENNE, em que 
as acções conjuntas de investigação são totalmente financiadas pelos fundos 
destinados à região mediterrânica; em segundo lugar, no CICT, em que a 
contribuição da CE vem do programa TACIS; um terceiro tipo é o CERAAS, em 
que um projecto de investigação conjunto é financiado através do P-Q, enquanto as 
infra-estruturas e a formação associadas são financiadas no âmbito da Convenção de 
Lomé; uma quarta iniciativa é a iniciativa conjunta ACP-UE, em que a política de 
investigação em matéria de pesca para os países ACP foi definida conjuntamente e 
para a qual serão mobilizadas as duas fontes, em função da situação; um quinto tipo 
de coordenação é o apoio internacional à investigação agronómica, financiado e 
gerido pelo regulamento ALA com a contribuição científica do programa INÇO. Em 
todos os casos, as intervenções destes fundos, orientadas para o reforço da 
capacidade de investigação dos países terceiros, aumentaram as possibilidades e 
melhoraram a eficácia da cooperação em matéria de C&T. 
Não obstante estes exemplos, a coordenação deve ainda ser melhorada. Para isso, 
serão criados grupos interserviços adequados. Além disso, as delegações da UE no 
estrangeiro terão de acompanhar mais de perto o desenvolvimento do país em 
matéria de IDT e desempenhar um papel mais activo. 
F. Coordenação com os Estados-membros e com outros fóruns de cooperação 
europeus 
No seguimento da recente comunicação intitulada "Investigação e Desenvolvimento 
Tecnológico: a coordenação através da cooperação"14 e com vista à aplicação dos 
seus princípios, há que procurar com mais afinco explorar plenamente o potencial 
europeu através de uma melhor coordenação com os Estados-membros e os seus 
compromissos internacionais. Terão, pois, de intensificar-se os contactos entre a 
Comissão e os Estados-membros, utilizando como fóruns tanto o programa CREST 
para questões gerais como, para questões mais específicas, o comité INÇO. 
Serão empreendidas acções de coordenação temáticas, que estabeleçam a ligação 
entre as iniciativas e as instituições nacionais e as actividades da UE, por forma a 
sincronizar os objectivos, complementar o "saber fazer" adquirido e utilizar melhor 
os fundos investidos. Duas acções desse tipo foram já lançadas em diferentes regiões: 
investigação agronómica para os países em desenvolvimento e zona científica 
euro-mediterrânica. 
COM(94) 438. 
17 
Como medida destinada a melhorar o instrumento de coordenação, a Comissão 
preparará um inventário das políticas de cooperação internacional em matéria de 
C&T de cada Estado-membro e dos países associados. 
G. Controlo e avaliação 
Por último, será necessário controlar e examinar os instrumentos utilizados nas 
diferentes regiões e nas diferentes abordagens aplicadas, por forma a avaliar o valor 
acrescentado da cooperação internacional em matéria de IDT15. Deverá ser dada 
atenção especial aos efeitos na competitividade da indústria europeia. Questões a 
controlar como condições especiais da IDT são as dinâmicas internacionais do 
comércio e da indústria. O observatório internacional de tecnologia do CCI/IPTS 
(Institute for Prospective Technology) de Sevilha apoiarão esta iniciativa. 
A cooperação em matéria de IDT evolui de um modo dinâmico. Proceder-se-á a 
uma análise país a país utilizando indicadores para distinguir entre os países que 
devem beneficiar de apoio financeiro comunitário enquanto parceiros na cooperação 
e aqueles que devem confiar apenas nos seus próprios recursos. Esta distinção é 
particularmente importante para a evolução dinâmica dos países com economias 
emergentes. 
II. Perspectivas da União para a cooperação em matéria de C&T com os seus 
parceiros 
Nos pontos seguintes, apresentam-se separadamente grupos de países, tendo em 
conta o interesse político específico da UE, os objectivos a atingir ou os princípios 
orientadores a respeitar e as abordagens utilizadas. 
A abordagem por regiões geográficas ou económicas está em consonância com a 
política de relações externas da União. Essa abordagem encoraja os países terceiros 
vizinhos a cooperarem em redes e a obterem dos seus vizinhos valor acrescentado 
económico, à semelhança do que fazem os Estados-membros em relação à 
cooperação intra-comunitária em matéria de IDT. A abordagem coloca a tónica no 
modelo de integração regional da União e permite que os parceiros com uma 
situação histórica comum beneficiem da experiência da União em matéria de 
cooperação regional proveitosa e pacífica. Neste sentido, o benefício mútuo quer 
para a UE quer para os seus parceiros dos países terceiros constitui a essência de 
uma perspectiva de cooperação em matéria de IDT dinâmica. 
Alguns elementos estão já incluídos no "Relatório europeu sobre os indicadores C&T", 
Luxemburgo 1994. 
18 
A. A Europa e os seus vizinhos 
Os países vizinhos da União revestem-se de um significado especial, uma vez que 
partilham muitos dos problemas e interesses da União. Com alguns deles, a 
cooperação em matéria de IDT encontra-se já numa fase avançada, dado que os 
países da Europa Ocidental não membros sempre mantiveram fortes laços de 
cooperação científica e tecnológica com a UE. A Islândia, o Liechtenstein e a 
Noruega estão neste momento plenamente associados ao Quarto P-Q através do 
acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE). A relação final da Suíça com o 
programa-quadro dependerá do resultado das negociações em curso16. 
O programa COST, como instrumento tradicional de coordenação da investigação 
com os Estados-membros e os vizinhos da Europa em questões, temas ou disciplinas 
não abrangidos pelo P-Q, alargou-se de um modo considerável. Dever-se-á, no 
entanto, procurar melhorar a complementaridade com os programas comunitários, 
em especial as acções concertadas, numa base pragmática. Estão previstas uma 
avaliação das realizações do programa COST e uma definição mais precisa do seu 
papel no esforço de coordenação geral. 
Será continuada e reforçada a coordenação com outros fóruns europeus de 
cooperação em matéria de IDT já existentes. Trata-se da iniciativa EUREKA, em 
especial para a cooperação industrial em matéria de IDT, e de outros fóruns que se 
ocupam de actividades específicas de IDT (CERN, EMBL, ESO e AEE, etc.). Além 
disso, será igualmente reforçada a colaboração com a FEC em actividades como a 
organização de conferências europeias sobre IDT. 
A UE tem um interesse especial em cooperar com os seus vizinhos mais próximos. 
Nesse campo, três grupos de países adquirem um interesse especial: os Estados da 
Europa Central e do Mar Báltico, os novos Estados independentes da antiga União 
Soviética e os países da bacia mediterrânica. 
A.l Estados da Europa Central e Estados Bálticos 
O objectivo lato da cooperação em matéria de IDT com a maioria dos países 
da Europa Central e os Estados Bálticos consiste em apoiar os seus esforços 
e prestar-lhes assistência na preparação de uma possível adesão à UE. 
Realizaram-se esforços importantes para consolidar o regresso à democracia, 
a transição para uma economia de mercado e a criação de uma sociedade 
pacífica, estável e aberta, embora com taxas de êxito variáveis. Alguns países 
regressaram a taxas de crescimento positivas e apresentam perspectivas 
optimistas de futuro desenvolvimento, enquanto outros padecem ainda de 
deficiências estruturais. 
A Suíça já está plenamente associada às actividades de investigação sobre fusão 
(EURATOM). 
19 
Seguindo uma abordagem bilateral, a UE concluiu tratados de associação, 
cujos protocolos adicionais prevêem a abertura dos programas específicos. É 
do interesse da UE apoiar a sua integração progressiva na Comunidade 
Europeia de IDT e desenvolver a sua competitividade. Os projectos comuns 
de cooperação em matéria de IDT destinar-se-ão a aumentar a eficácia e o 
ritmo da modernização do sector industrial. Fazem parte do processo de 
modernização a melhoria da protecção do ambiente e o alinhamento das 
tecnologias de produção pelos padrões ecológicos europeus, questões muitas 
vezes negligenciadas nos anteriores regimes. Serão criados centros especiais 
de recolha e divulgação de informações para promover a inovação industrial 
através da IDT e para facilitar a transferência de tecnologias e a utilização 
geral dos resultados da investigação. Esses centros divulgarão igualmente 
informações sobre a actividade da Comunidade. 
Elemento fundamental para a realização desses objectivos é a abertura de 
todos os programas específicos do P-Q numa base de projecto a projecto a 
parceiros de "países terceiros europeus". Essa participação poderá ser 
facilitada através da mobilização de fundos de outras políticas da UE 
(PHARE). Além disso, para objectivos específicos, estão previstas actividades 
de IDT no âmbito do programa INÇO. Os domínios prioritários abrangem as 
tecnologias da informação e das comunicações, o ambiente, a saúde, a 
energia, os transportes e a IDT orientada para a indústria. Esses domínios 
serão definidos mais pormenorizadamente em consulta com as autoridades 
dos países em causa. 
Dadas as potenciais ameaças para o ambiente e a saúde colocadas pelas 
centrais nucleares na Europa Central e nos NEI, o programa específico de 
IDT sobre segurança nuclear no quadro do Tratado EURATOM prevê a 
cooperação com esses países. Paradoxalmente, no entanto, esse programa não 
prevê fundos de apoio à participação de parceiros não membros da UE, o 
que seria essencial, atendendo aos problemas financeiros dos países da 
Europa Central e Oriental. Como o programa INÇO do Quarto P-Q se baseia 
no Tratado CE, não pode ser concedido apoio financeiro à cooperação em 
matéria de IDT no domínio nuclear. Por conseguinte, devem ser 
disponibilizados fundos para esse fim no âmbito do suplemento do P-Q 
Euratom a decidir em 1996. 
A mais longo prazo, o desenvolvimento desses países deverá evoluir de tal 
modo que a abordagem regional utilizada neste momento será 
complementada e gradualmente substituída por uma abordagem bilateral sob 
a forma de acordos de associação no domínio da C&T. Este último passo de 
preparação para uma adesão à UE pressupõe uma contribuição financeira 
correspondente para o orçamento de investigação da UE. 
20 
Outros elementos de cooperação consistem no diálogo político e nos meios 
de coordenação, cujo objectivo é encorajar os governos nacionais a atribuírem 
a devida prioridade à IDT e a concederem apoio à participação nos 
programas específicos comunitários de IDT. As reuniões regulares entre os 
Ministros da investigação da UE e dos países associados da Europa Central 
e dos Estados Bálticos, que se realizam na perspectiva da adesão, reforçarão 
as relações de trabalho, tal como as reuniões de ministros responsáveis por 
sectores com necessidades significativas em matéria de investigação. 
A.2 Novos Estados Independentes 
As futuras etapas da cooperação com os NEI foram recentemente 
apresentadas na comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu intitulada "Perspectivas de cooperação no domínio da ciência e da 
tecnologia com os Novos Estados Independentes (NEI)"17. A comunicação 
abrange a IDT quer dos NEI europeus quer dos NEI não europeus. 
A Federação Russa (FR) representa o maior desafio com o seu enorme 
potencial não só económico e social mas também militar e científico. A 
Ucrânia, a Bielorrússia, a Moldávia, e as Repúblicas Caucasiana e da Ásia 
Central oferecem igualmente importantes possibilidades de cooperação com 
benefícios mútuos em domínios específicos. Após seis anos de declínio 
económico nos NEI, o acesso ao comércio, ao investimento e à tecnologia 
europeus constituem uma prioridade para todos, estando, no entanto, a 
Federação Russa mais bem colocada para decidir das futuras opções na 
região. 
O sector da IDT, como estimulador a longo prazo do desenvolvimento, deve 
ser encorajado para reemergir numa estrutura mais eficaz, e mais 
rapidamente do que o processo de transformação tem permitido até agora. 
Salvaguardar o potencial de IDT altamente qualificado constitui, por 
conseguinte, um elemento importante da política de cooperação em matéria 
de IDT. A cooperação com os NEI em matéria de C&T será centrada na 
exploração das perspectivas industriais para os desenvolvimentos tecnológicos, 
na identificação de parceiros com quem cooperar nos mercados emergentes, 
no auxílio ao desenvolvimento sustentável e na substituição das estruturas 
antiquadas, estimulando ao mesmo tempo a reorientação dos cientistas para 
a investigação sobre as novas necessidades públicas e privadas. 
Todos os NEI estão abrangidos pela abordagem regional do programa INÇO, 
sendo os domínios prioritários as tecnologias da informação e a protecção do 
ambiente e da saúde, que serão mais bem definidos através de um diálogo 
político. Os NEI europeus podem, além disso, participar numa base de 
projecto a projecto em todos os programas de IDT da UE, estando alguns 
programas igualmente abertos à participação de parceiros dos NEI não 
europeus. Os acordos de parceria e cooperação, assinados com alguns NEI, 
incluem uma componente bilateral de IDT. 
COM (95)190 final de 16 de Maio de 1W5. 
21 
Após uma primeira fase de apoio a uma vasta gama de investigadores a 
trabalhar em projectos relativamente pequenos e académicos, os fundos 
concentrar-se-ão num número mais pequeno de projectos que promovem a 
aplicação e a estabilização dos elementos mais pertinentes do potencial em 
IDT dos NEI. Para melhorar a qualidade e a aplicação dos projectos, estão 
previstas medidas de apoio suplementares, incluindo a melhoria dos sistemas 
de informação e de busca de parceiros. INTAS, um projecto-piloto criado sob 
a forma de associação privada estabelecida para facilitar a cooperação 
específica com os NEI, principalmente no domínio das ciências fundamentais, 
financiou um grande número de pequenos projectos. O conceito de INTAS 
encontra-se, neste momento, a ser reavaliado uma vez que, para além da 
Comunidade, não conseguiu atrair financiamento substancial dos restantes 
membros numa base individual, tal como originalmente previsto. 
Duas questões merecem particular atenção: a conversão do enorme potencial 
militar para objectivos pacíficos e a solução dos problemas ambientais, 
especialmente no domínio nuclear. A primeira questão está a ser abordada 
com um êxito considerável pelo Centro Internacional de Ciência e Tecnologia 
(CICT), em colaboração com o Japão, os EUA, a Rússia e outros países 
interessados. Relativamente à segunda questão, será dada atenção às 
consequências ambientais e médicas das principais emissões radioactivas de 
Tchernobil e Mayak. Relativamente aos países da Europa Central, devem ser 
mobilizados fundos para a investigação cooperativa no domínio da IDT sobre 
segurança nuclear no âmbito do Programa-Quadro Euratom. 
A.3 Países terceiros mediterrânicos 
Um diálogo político de alto nível entre a UE, os seus Estados-membros e os 
países terceiros mediterrânicos (PTM) constitui uma pré-condição para 
promover e encorajar com êxito a IDT, com o objectivo de criar uma zona 
científica e tecnológica euro-mediterrânica. Esta tarefa é considerada com 
especial atenção desde o colóquio subordinado ao tema "A Europa da 
Investigação e o Mediterrâneo", realizado em Sophia Antipolis em Março de 
1995, e irá prosseguir no contexto da conferência de Estados-membros da UE 
e de PTM, que terá lugar em Barcelona, ern Novembro de 1995. Esse diálogo 
intensificado deverá conduzir a uma definição comum dos objectivos e 
prioridades de interesse mútuo, que poderão, numa fase posterior, ser revistos 
e avaliados à luz dos resultados. A curto e médio prazos, estão previstas 
algumas medidas específicas. 
A cooperação em matéria de IDT com os PTM destina-se principalmente a 
contribuir para a melhoria do seu nível de vida. Para reforçar as bases de um 
desenvolvimento sustentável, a zona científica e tecnológica 
euro-mediterrânica prevista deverá promover a livre circulação de 
informações científicas, de materiais e de pessoas e criar redes de IDT 
euro-mediterrânicas por forma a garantir a plena participação no 
desenvolvimento de uma sociedade global da informação. Para reforçar as 
capacidades regionais em IDT, em especial, será igualmente dado apoio à 
cooperação e à integração sul-sul. 
22 
O diálogo deverá centrar-se em problemas regionais importantes, ou seja, 
próprios do Mediterrâneo. Muitos problemas relacionam-se com a gestão dos 
recursos hídricos, como a poluição marinha, a desertificação e a agricultura, 
a gestão das zonas costeiras e o desenvolvimento rural e urbano, 
especialmente em zonas com falta de água. Outros relacionam-se com a 
população e os cuidados de saúde. 
Neste momento, apenas Chipre, Malta e a Turquia podem participar em 
todos os programas específicos dos P-Q numa base de projecto a projecto. 
Israel deverá em breve, com base num acordo de associação bilateral em 
matéria de IDT, poder participar em todas as actividades não nucleares do 
Quarto P-Q. Relativamente aos outros PTM, vários programas específicos 
estão abertos numa base de projecto a projecto. 
Além disso, esses países serão alvo de actividades regionais específicas, quer 
no domínio da cooperação em IDT, nomeadamente no âmbito do INÇO, 
quer em construção de capacidade no domínio da IDT. Relativamente a esta 
última, deve procurar-se uma cooperação estreita com o MEDA para permitir 
que os PTM cooperem com as instituições da UE numa verdadeira parceria. 
Pode ser considerada a hipótese de adopção de uma abordagem bilateral 
quando e se for do interesse da UE e do PTM em causa. 
B. Países altamente industrializados 
Uma característica importante de países como os EUA, o Japão, o Canadá e a 
Austrália reside no facto de serem não só parceiros como concorrentes comerciais 
da União. Os objectivos de cooperação com esses países são duplos: em primeiro 
lugar, manter e desenvolver o acesso ao "saber fazer" em IDT desses países por 
forma a melhorar a eficácia da IDT comunitária e a competitividade das economias 
europeias e, em segundo lugar, desenvolver a contribuição da IDT para a solução 
dos desafios mundiais, como as alterações climáticas globais, a desertificação, a 
prevenção dos danos causados pelos sismos, a segurança nuclear, a saúde pública, 
o crescimento demográfico e a formação científica e para projectos como a 
investigação sobre a fusão termonuclear controlada ou o genoma humano e para a 
recente iniciativa global da sociedade da informação no âmbito do G7. Não está 
prevista em caso algum uma transferência de fundos. 
Atendendo à vasta gama de potenciais domínios de cooperação em matéria de IDT, 
será necessário reforçar o diálogo sobre a política de IDT e identificar as matérias 
alvo de uma cooperação equilibrada e selectiva, tendo em conta as várias políticas 
comunitárias e as relações dos Estados-membros com esses países. 
23 
Logo que se identifique uma matéria de interesse mútuo, podem ser negociados 
acordos de cooperação com países terceiros no quadro da abordagem bilateral. 
Existem já acordos desse tipo com a Austrália e o Canadá. Nesses acordos, os 
interesses comunitários são reforçados através da garantia de um acesso equitativo 
aos programas de investigação do país terceiro em causa. Com efeito, o acesso 
recíproco é um elemento fundamental de qualquer acordo de cooperação com esses 
países. Os interesses da Comunidade são salvaguardados através da garantia de que 
os resultados e os DPI de todos os participantes serão respeitados e explorados de 
acordo com as regras comunitárias. 
A participação nos programas específicos, aberta com base na abordagem global, 
deve ser aprovada sempre que e na medida em que contribua para a melhor 
realização dos objectivos do programa específico em causa. O acesso unilateral não 
deverá enfraquecer a posição negociadora geral da Comunidade face aos países 
terceiros com os quais pode pretender concluir acordos de cooperação, 
nomeadamente no que respeita ao acesso equitativo e efectivo aos programas de 
investigação dos países terceiros com interesse para a União Europeia. Em ambos 
os casos de participação de países terceiros, os amplos interesses da Comunidade 
devem ser considerados no âmbito de uma abordagem coerente aplicável a todos os 
programas específicos. 
Outros meios para promover a cooperação com esses países são os estudos e 
projectos conjuntos e o acesso recíproco às instalações científicas. É essencial manter 
e alargar o diálogo político em matéria de IDT com esses países. 
C. Países em desenvolvimento 
Os países em desenvolvimento (PD) variam enormemente em termos de nível de 
desenvolvimento, recursos e potencial de IDT; estão sujeitos a inúmeros 
condicionalismos de desenvolvimento, alguns dos quais são comuns e prendem-se 
com as características físicas e biológicas dos ambientes tropicais. Muitos desses 
países necessitam de uma base de IDT mais eficaz que possa contribuir para a 
eliminação desses condicionalismos. 
A cooperação com o grupo dos PD e com as economias emergentes constituiu 
durante muito tempo uma parte substancial das prioridades das relações externas da 
UE (Convenção de Lomé, regulamentos para a Ásia e a América Latina). Em 
muitos desses países, a UE e os Estados-membros possuem tradições desde há muito 
estabelecidas de colaboração em questões económicas e culturais, formação e IDT, 
como testemunha o aumento recentemente acordado do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento para os próximos cinco anos. 
24 
O objectivo da cooperação em matéria de IDT consiste, por conseguinte, em associar 
esses países ao desenvolvimento de conhecimentos e de tecnologias inovadoras 
pertinentes que solucionem os seus problemas específicos e lhes permitam atingir um 
desenvolvimento económico sustentável. Além disso, a cooperação facilita o 
intercâmbio de "saber fazer" e de tecnologia com esses países, onde habita uma 
grande parte da população mundial e que constituem um mercado potencial 
importante. A cooperação em matéria de IDT é, pois, importante para o 
desenvolvimento económico a médio e a longo prazos desses países e, por 
conseguinte, para a indústria europeia, que os considera parceiros comerciais 
potenciais. 
A investigação sobre o ambiente, os recursos naturais, a agricultura e a saúde 
constituem as principais prioridades actuais, embora existam também possibilidades 
de cooperação noutros temas relevantes para o desenvolvimento económico e social 
básico e caso tal seja do interesse da UE. Para os países em desenvolvimento, a IDT 
sobre estes temas é fundamental e o nível da investigação já atingido em muitos 
deles faz supor que beneficiam da cooperação com as equipas da UE. Estão 
igualmente previstos outros benefícios em termos de estímulo geral às comunidades 
académicas e de investigadores, muitas vezes isoladas. Por seu lado, os cientistas da 
UE podem tirar proveito da cooperação, que lhes dá acesso a, por exemplo, novos 
ambientes físicos, biológicos e sociais. 
Para atingir os objectivos, seguem-se várias abordagens. Em primeiro lugar, no que 
respeita à abordagem regional, o programa INÇO concentra-se num número limitado 
de temas de investigação seleccionados por forma a evitar a dispersão de esforços 
relativamente aos recursos disponíveis. Em segundo lugar, no âmbito da abordagem 
global, alguns programas específicos estão ou estarão abertos à participação dos 
países em desenvolvimento numa base de projecto a projecto. Em terceiro lugar, no 
quadro das actividades de cooperação incluídas nas políticas externas da UE, as 
actividades relacionadas com a IDT podem ser realizadas com o apoio financeiro da 
Convenção de Lomé e dos regulamentos para a Ásia e América Latina. 
A UE necessitará de uma abordagem comum que garanta a coerência geral com 
base na complementaridade e na sinergia. Procurar-se-ão definir prioridades com 
base nas estruturas regionais ou nas zonas geográficas através do diálogo político e 
técnico com os PD. Foi iniciada uma acção específica artravés de uma decisão do 
Conselho relativa ao reforço do potencial de investigação orientado para o 
desenvolvimento18. 
Conselho "Desenvolvimento" de 1 de Junho de 1995 e documentos de trabalho dos serviços da Comissão 
SEC (95) 814. 
25 
D. Economias emergentes - NPI 
Após a experiência da crise de endividamento da década de 80, vários países em 
desenvolvimento da América Latina e da Ásia reformaram com êxito a sua política 
económica. Em consequência disso, um novo afluxo de capital privado, substituindo 
parcialmente os empréstimos públicos, conduziu a investimentos rentáveis e a taxas 
de crescimento espectaculares. Esse desenvolvimento foi comparável às políticas 
governamentais activas seguidas já há bastante tempo pelos "quatro tigres": Hong 
Kong. Singapura, Taiwan e Coreia do Sul. Outros países se encaminham para o 
estatuto de novos países industrializados (NPI). Tornaram-se um alvo para o 
investimento estrangeiro proveniente dos países industrializados e um ponto de 
encontro para os concorrentes internacionais (por exemplo, a China, a índia, o 
Brasil, etc.). Bastante orientados para a exportação, estes países acedem aos 
mercados dos países industrializados bem como aos mercados dos outros NPI ou PD. 
Apesar do êxito económico, uma parte importante das suas sociedades partilham 
ainda deficiências gerais de desenvolvimento. As operações de IDT revelam por 
vezes falta de engenho ou não observância de requisitos de ordem ambiental e de 
saúde, enquanto que, por outro lado, provaram ser capazes de vencer etapas 
tradicionais do desenvolvimento tecnológico. Assim, as economias emergentes podem 
ser consideradas como parceiros da cooperação em matéria de IDT em dois aspectos 
diferentes. Os objectivos da cooperação da UE com esses países são, por 
conseguinte, por um lado, os que se aplicam aos países em desenvolvimento e, por 
outro, os de aquisição de conhecimentos pertinentes para uma melhor produção de 
tecnologias ambientais e socialmente sustentáveis. Para melhorar igualmente a 
competitividade europeia, a IDT cooperativa deve incidir nos mercados emergentes. 
Através das diferentes abordagens que propõe, a UE pode responder a essas 
necessidades contrastantes. À semelhança do que acontece com os países em 
desenvolvimento, a participação está aberta às acções descritas no capítulo anterior. 
Uma rubrica especial de temas do INÇO destina-se em especial às economias 
emergentes: tecnologias da informação e das comunicações (incluindo a sociedade 
global da informação), energia não nuclear, biotecnologia e tecnologias dos materiais 
e da produção. Deve ser dada uma maior importância a esses temas no futuro. A 
abordagem global, além disso, oferece a oportunidade de cooperar em consórcios de 
IDT da UE numa base de projecto a projecto em programas que estão abertos à 
participação internacional. O desenvolvimento de alguns países pode evoluir de modo 
a poder tornar-se interessante concluir acordos bilaterais de IDT que prevejam a 
participação de projecto a projecto numa base recíproca. 
Será necessário dotar os cientistas europeus de meios para lançar mão às 
oportunidades de cooperação, especialmente através de uma maior mobilidade e de 
um maior acesso aos ambientes de investigação e tecnológicos e deste modo 
prosseguir a busca de abertura dos mercados, proporcionando assim a 
complementaridade dos sectores público e privado. 
26 
E. Organizações internacionais e associações intergovernamentais 
Nas últimas décadas, a Europa Ocidental desenvolveu várias empresas (ventures) 
internacionais, para além das actividades de IDT da UE, para realizar os objectivos 
de IDT que não estão ao alcance dos países individualmente. O mesmo aconteceu 
a nível mundial através de organizações internacionais, nomeadamente no âmbito da 
OCDE e da ONU e através de actividades no domínio da mega-ciência em larga 
escala. A nível global, a UE participa em empresas criadas para construir e explorar 
grandes instalações de IDT ou redes de investigação. 
São exemplos disso o ITER, para a concepção do próximo reactor experimental de 
fusão Tokamak; o HFSP, para apoio das redes de investigação internacionais em 
biologia molecular e neurologia; e as acções de investigação pós-Tchernobil e o 
CICT, para a reconversão dos cientistas militares da Rússia e de alguns outros NEI 
para a actividade civil. Outro exemplo é o IMS, destinado a criar uma colaboração 
em IDT industrial no domínio do fabrico avançado. Se necessário, a Comunidade 
tomará iniciativas para lançar novos projectos de investigação que exigem um esforço 
à escala mundial. 
Procede-se a um diálogo activo a nível mundial com organizações internacionais 
envolvidas na IDT, como a OCDE sobre política científica, a OMS sobre saúde, a 
UIT sobre telecomunicações, a UNESCO sobre informações científicas, a AIEA 
sobre investigação relacionada com as questões nucleares e o Banco Mundial sobre 
a infra-estrutura da IDT ou no âmbito do G-7 (por exemplo, Grupo Carnegie). 
27 
SIGLAS 
AVICENNE Iniciativa no domínio da investigação destinada a promover a cooperação entre a 
CEE e os países mediterrânicos 
ACP África, Caraíbas e Pacífico 
CERN Centro Europeu de Investigação Nuclear 
CERAAS Centre d'Etudes Régional pour l'Amélioration de l'Adaptation à la Sécheresse 
(Centro de Estudos Regional sobre a melhoria da adaptação à aridez) 
PESC Política externa e de segurança comum 
COPERNICUS Acção comunitária de apoio aos países da Europa Central e Oriental e, a partir de 
1994, dos Novos Estados Independentes da antiga União Soviética no domínio da 
investigação, não incluída nos cinco programas específicos abertos aos países 
terceiros (cf. PECO) 
COST Cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica 
CREST Comité da investigação científica e tecnológica 
PD Países em desenvolvimento 
EURATOM Comunidade Europeia da Energia Atómica 
EEE Espaço Económico Europeu 
EFTA Associação Europeia do Comércio Livre 
EMBL Laboratório Europeu de Biologia Molecular 
ENRICH Rede Europeia de Investigação sobre as alterações globais 
AEE Agência Espacial Europeia 
FEC Fundação Europeia da Ciência 
ESO Observatório Europeu do Sul 
EUREKA Iniciativa tecnológica europeia destinada a incentivar a cooperação entre os países 
membros e a promover a competitividade industrial 
QUARTO P-Q Quarto Programa-Quadro de IDT 1994-1998 (CE) 
P-Q Programa-quadro 
FED Fundo Europeu de Desenvolvimento 
GATT/OMC Acordo geral sobre tarifas c comércio/Organização Mundial do Comércio 
G7 Grupo das sete nações mais industrializadas 
HFSP Human Frontier Science Programme (Programa científico "fronteiras humanas") 
HUGO Organização para o Gcnoma Humano 
AIEA Agência Internacional da Energia Atómica 
IMS Sistema de fabrico inteligente (Intelligent Manufacturing System) 
INÇO Cooperação internacional, segunda actividade do Quarto Programa-Quadro 
comunitário relativo à cooperação no domínio da ciência e da tecnologia com países 
terceiros e organizações internacionais 
INTAS Associação internacional para a promoção da cooperação com cientistas dos novos 
Estados independentes da antiga União Soviética 
DPI Direitos de propriedade intelectual 
IPTS Instituto de prospectiva científica e tecnológica de Sevilha 
IRDAC Comité consultivo da Comissão Europeia para a I&D industrial 
CICT Centro internacional de ciência e tecnologia destinado a reorientar os antigos 
cientistas militares da União Soviética para aplicações civis 
ITER Reactor termonuclear experimental internacional 
UIT União Internacional das Telecomunicações 
CCI Centro Comum de Investigação 
MEDA Novo orçamento para 1995-1999 no âmbito da parceria euro-mediterrânica 
PTM Países terceiros mediterrânicos 
NPI Novos países industrializados 
NEI Novos Estados Independentes da antiga União Soviética 
OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico 
PECO Países da Europa Central e Oriental e apoio comunitário à participação desses países 
nos cinco programas específicos abertos 
28 
PHARE 
IDT 
PE 
C&T 
TACIS 
OMS 
ONU 
CNUED 
UNESCO O programa Phare é uma iniciativa da União Europeia que apoia o desenvolvimento 
de uma maior família democrática de nações numa Europa próspera e estável através 
da criação de laços políticos e económicos mais estreitos com a Europa Central e 
Oriental 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, na acepção dos programas 
comunitários 
Programa específico 
Ciência e Tecnologia no sentido geral 
O programa TACIS é uma iniciativa da União Europeia para os Novos Estados 
Independentes e a Mongólia, que promove o desenvolvimento de laços económicos 
c políticos harmoniosos c prósperos entre a União Europeia e esses países 
Organização Mundial de Saúde 
Organização das Nações Unidas 
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento 
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 
29 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 489 final 
DOCUMENTOS 
PT is ri 
N.° de catálogo : CB-CO-95-537-PT-C 
ISBN 92-77-94631-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ^J O