N9C161/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
ParecersobreacomunicaçãodaComissão:Aindústriaeuropeiadeequipamentos de
telecomunicações —situaçãoactual,questõesemjogoepropostasdeacção
(93/C161/07
OComitéEconómicoeSocialdecidiu,em22deSetembrode1992,nostermosdo39parágrafo
doartigo209doRegimento,emitirumparecersobreoseguintetema:«Comunicaçãoda
Comissão :Aindústriaeuropeiadeequipamentos detelecomunicações —situaçãoactual,
questõesemjogoepropostasdeacção».
ASecçãodaIndústria,doComércioedosServiços,incumbidadeprepararoscorrespondentes
trabalhos,emitiuparecerem31deMarçode1993.FoirelatorP.Flum.
Na305?reuniãoplenária(sessãode28deAbrilde1993)oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesegue.
dosserviçosdetelecomunicações possaserlevadono
maisbreveprazoaoconhecimentodaComissãoedo
Conselho.1.Introdução
1.1.Pegandonaanálisedasituaçãodaindústria
europeiadeequipamentosdetelecomunicações contida
nacomunicaçãodaComissãodasComunidadesEuro­
peiasde15deJulhode1992,vemoComitérecomendar,
nopresenteparecer,umaintervençãodepolíticaindus­
trial;completa-se,destemodo,oparecer(*)sobrea
comunicaçãodaComissão«Políticaindustrialnum
ambienteabertoeconcorrencial »de16deNovembro
de1990,doe.COM(90)556final.1.6.OCESsalientaque,nopresenteparecer,se
entendeporprodutoreseuropeus—independente­
mentedapropriedade—todasasempresasquedesen­
volvemactividadesdeinvestigação,desenvolvimento ,
concepçãotécnicaeproduçãonaComunidadeEuro­
peia.
1.2.Noespíritodoconceitode«políticaindustrial
numambienteabertoeconcorrencial »,desenvolvido
em1990,apresentam-seagora,paraalémdeumaaná­
lisedasituação,propostasdeacçãoconcretasparaa
indústriaeuropeiadeequipamentos detelecomuni­
cações.
1.3.OComitécongratula-secomainiciativada
Comissãoeconsideraqueaspropostasdeacçãopara
esteimportantesectorconstituemumbompontode
partida.
1.4.NoentenderdoComité,acomunicação da
Comissãodemonstraclaramentequetambémosector
daindústriadeequipamentos detelecomunicações
carecedeumapolíticaindustrialeuropeiacoordenada .2.ApresentaçãodacomunicaçãodaComissão
2.1.Notaprévia
2.1.1.Aimportânciaestratégicadomercadodetele­
comunicaçõesextravasalargamenteasuaactualcontri­
buiçãoparaoProdutoInternoBruto(pertode3%).A
tendênciaquejáhojeseobservaéparaainterligação
detodasasactividadeseconómicasatravésdesistemas
deprocessamento dainformação .Segundoestimativas
deperitos,atéaoano2000acontribuiçãodosector
dastelecomunicações paraoprodutonacionalda
Comunidadeserásuperioraodobrodaactual,repre­
sentando,então,cercade7%doprodutointernobruto
eafectando,directaouindirectamente ,aproximada­
mente60%dototaldepostosdetrabalho.Opotencial
económicodaindústriaeuropeiadeequipamentos de
telecomunicações érelativamente favorável.Nopro­
cessodeunificaçãodomercadoeuropeusão,todavia,
necessáriasmedidasdepolíticaindustrial,afimde
assegurarumintercâmbiodeinformaçõeseficienteea
baixocustoemtodasasregiõesdaEuropa,razãopor
queoComitéacolhefavoravelmente ainiciativada
Comissãodeabordarestetema.1.5.OComitétomaboanotadadeclaraçãoda
ComissãodequeembreveoCESseráconsultadosobre
odocumentodaComissãoSEC(92)1048final,de21
deOutubrode1992,relativoàsituaçãodosserviçosde
telecomunicações .PorumparecerdoCESsobreeste
sectorrepresentarumcomplementonecessárioeimpor­
tantedostrabalhosporsijáapresentadossobrea
matéria,afaltadetalconsultaédedeplorarvivamente.
ImportaqueoComitésejaformalmenteconsultado
semdemora,recorrendo-se,senecessário,aodireitode
iniciativa,demodoqueojuízodoCESsobreasituação2.2.SíntesedacomunicaçãodaComissão
2.2.1.Astelecomunicações constituemumdosmais
importantessectoreseconómicosdaCE.Em1990,o
mercadocomunitáriorepresentou116milmilhõesde
ECU,comumataxadecrescimentoanualde7-8%. (i)JOn?C40de17.2.1992,p.31.

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/21
2.2.2.AComissãotomoujádiversasiniciativasdes­
tinadasaharmonizarapolíticadetelecomunicações
emtodososEstados-membros eacriar,atravésde
medidasselectivasdeliberalização ,ascondiçõesneces­
sáriasàcriaçãodeumverdadeiromercadointerno.
Pretende-se,ainda,promoverainteroperabilidade das
redesdetelecomunicações àescalacomunitáriaeesti­
mularodesenvolvimento dastecnologias,sistemas,
normaseserviçosnecessáriosparaoefeito,atravésda
cooperaçãonodomíniodainvestigaçãoedodesenvolvi­
mentotecnológico .
2.2.3.Nestesector,estãoenvolvidosdiversosgrupos
deagenteseconómicos :operadoressoblicença,presta­
doresdeserviços,fabricantesdeequipamentos eutiliza­
dores,todoselesfortementeinterdependentes .Osope­
radoressoblicença,porexemplo,sãoosprincipais
clientesdosfabricantesdeequipamentos .
2.2.4.Noprosseguimento dapolíticaseguidaatéeste
momento [videcomunicaçãodaComissão«Política
industrialnumambienteabertoeconcorrencial »,de16
deNovembrode1990,doe.COM(90)556final],a
Comissãopartedoprincípiodequeamelhoriada
competitividade industrialé,emprimeirolugar,da
responsabilidade dasprópriasempresas.Aosgovernos
deverácompetirproporcionar-lhescondições-quadro e
perspectivasclarasparaassuasactividades,norespeito
dasregrascomunitáriasdeconcorrênciaetendoem
contaoprincípiodasubsidiariedade .inovadoresequesejapermitidoaindustriaocupar
umaposiçãofortementecompetitivanomercado
mundial;
—melhoriadaposiçãodaindústrianosectordos
equipamentosterminais,segmentodomercadodas
telecomunicações emexpansão;
—procuradecondiçõesdeconcorrênciaequitativas
nomercadomundial,quepermitamoacessoda
indústriaeuropeiaaosmercadosdepaísesterceiros,
mormenteaquelesemqueencontradificuldades ;é
umacondiçãoindispensávelparaqueodesenvolvi­
mentocontinueeparaoaproveitamento dosefeitos
deracionalização decorrentesdaseconomiasde
escalaedasinergia.
3.Requisitosdapoliticaindustrialdopontodevista
doComité
3.1.Transformações económicaseregulamentares em
cursonosectordastelecomunicações
3.1.1.Ainovaçãonodomíniodatecnologiaedos
produtoseaaberturadosmercadosanteriormente cir­
cunscritosaosterritóriosnacionaisconduzemaimpor­
tantesviragensnaindústriaeuropeiadastelecomuni­
cações.Emtermosdegruposdeprodutos,osectordas
telecomunicações subdivide-senosseguintessegmen­
tos:redesesistemasdecomutação,serviçoseequipa­
mentosterminais.Nestestrêssegmentosestãoemcurso
mutaçõestécnicasprofundas :
a)redesesistemasdecomutaçãoatecnologiadigital
estájáasuplantaraanalógicanoequipamentodas
grandesredespúblicas,embora,parajá,muitos
utentesvãocontinuarausarequipamentodecon­
cepçãoanalógicanasligaçõeslocais.Omesmose
poderádizerdasubstituiçãodoscabosdecobre
porcabosdefibraóptica.Alémdisso,assiste-seà
introduçãoprogressivadesistemasderádiocelu­
lares.
b)serviços:paraalémdaofertatradicionaldeserviços
detransmissãodevozedetexto,haveráumaoferta
maisvastadeserviçosdetransmissãodedadose
deimagem,diluindo-seassimasfronteirascoma
informática eaelectrónicadeconsumo.Deste
modo,surgenovaprocuraparaosectordasteleco­
municações .
c)equipamentos terminais:haverávideofonese
aumentaráonúmerodetelecopiadoras edetelefo­
nesmóveis,incluindoostelefonessemfio.Devido
àdigitalização,tambémnestesegmentoseverifica
umaaproximaçãoàinformáticaeàelectrónicade
consumo .
3.1.2.Dopontodevistatecnológico,aindústriadas
telecomunicações jádeixouparatrásafaseelectrome­
cânicaeestánafasedegeneralizaçãodatécnicadigital.
Apassagemparaaoptoelectrónica estájáemmarcha.
Oactualmodelodedesenvolvimento digitalcria
tambémnovascondiçõeseconómicas :
—doladodaprodução,aumentaacomplexidadedos
produtosdevidoàutilizaçãodesemicondutores e2.2.5.Aposanálisedasituaçãodosfabricanteseuro­
peusedosrespectivospontosfortesefracos,aComis­
sãoconcluiqueasituaçãodaindústriaeuropeiade
telecomunicações ébasicamentefavorável.Todavia,há
queeliminar,porumlado,certasinsuficiênciasem
segmentosavançadosdomercado.Poroutrolado,é
necessáriofazerfaceaeventuaisproblemasresultantes
decondiçõesdeconcorrênciainsatisfatórias nomer­
cadomundial.
2.2.6.Aresoluçãodosproblemasestruturaisea
criaçãodecondiçõesdeconcorrênciasemrestrições
exigemmedidasespecíficas.Importanteaspectoestraté­
gicoéodaconversãotecnológica,apartirdaqualé
possívelaproveitaraomáximoasoportunidades cria­
daspelarealizaçãoplenadomercadointerno.
2.2.7.Emsíntese,aComissãopropõequeasacções
comunitáriaspersigamquatroobjectivosfundamen­
tais:
—estabelecimento deumverdadeiromercadointerno
comobaseparaodesenvolvimento daindústriadas
telecomunicações eparaoestímulopermanenteà
criaçãodecondiçõesdinâmicasdeprocura;
—apoioaodesenvolvimento tecnológico,condição
essencialnumsectorcaracterizadoporrápidopro­
gressotecnológico,ondesejogaquesejamcoloca­
dosàdisposiçãodaeconomiaeuropeiaserviços

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desuportelógico,queestáassociadaaoaumento
doscustosdedesenvolvimento .Daíqueas«econo­
miasdeescala»ganhemcadavezmaiorimportân­
cia.Asvantagensdaproduçãoemmassasãouma
dascausasdoprocessodeconcentraçãoactualmente
emcurso;
—doladodaprocura,intensifica-seademandade
soluçõesadaptadasaocasoespecíficodecada
cliente,oquefazaumentar,sobretudo,aprocura
desuportelógicoeexigeaaceleraçãodavelocidade
deinovação.
3.1.3.Parafazerfaceaestaduplaevolução,multipli­
cam-seasconcentrações deempresassobaformade
integraçãoparamontante.Comefeito,osoperadores
deredescooperamcadavezmaiscomasempresasde
suportelógico,eosfabricantesdeequipamentoscom
asempresasdesemicondutores ,oquesignificauma
alteraçãodeestratégianestesector.Enquantoanterior­
mentepredominavam asaliançasentreosoperadores
deredesestataiseoslíderesdomercadonacional,a
tendênciaé,agora,paraaliançasinternacionais ,ora
horizontais (dentrodosector),oraverticais(porexem­
plo,entrefabricantesdesemicondutores efabricantes
deequipamentos detelecomunicações ).Omercado
internoveioreforçarestatendência,criandosimulta­
neamente,atravésdaampliaçãodomercado,ascon­
diçõesnecessáriasaoaproveitamento daseconomiasde
escala,dequeinteressatirartodoopartido.Poroutro
lado,háqueterpresentequeaspequenasemédias
empresas(PME)corremoriscodeperderasuacompeti­
tividade.AsPMEsão,elastambém,protagonistasfun­
damentais,inclusivenodesenvolvimento denovasper­
spectivaseinovações.OComitérecomenda,pois,que
asPMEbeneficiemdeapoioespecial,questãoaque
voltarámaisadiante.3.2.2.OrelatoriodaComissãomencionaquatro
objectivosaoserviçodosquaisdevesertalhadoum
programademedidasadaptadoàindústriadasteleco­
municações :
—acriaçãodeumverdadeiromercadointerno,oque
subentende,emparticular :
•aampliaçãodenovossegmentosdomercado(por
exemplo,otelefonemóvel,odesenvolvimento de
redesinteligentes,etc.);
•aplicaçãoconsequentedosregulamentoscomuni­
táriosemmatériadeadjudicaçãodecontratos
públicos;
•harmonização dosserviçosedosequipamentos
atravésdeumsistemaeuropeudenormalização
ecertificação;
—oapoioaodesenvolvimento tecnológico,ouseja,
emparticular :
•cooperaçãomaiseficientenodomíniodainvesti­
gaçãoedodesenvolvimento (I&D);
•ampliaçãodasmedidascomunitáriasdeI&D;
•aproveitamento dasinergiaentreaindústriade
equipamentos eaindústriadaelectrónica;
•investigaçãomaismarcadamente orientadapara
projectostecnologicamente prioritários ;
—amelhoriadaposiçãodaindústrianosectordos
equipamentosterminais,segmentodomercadoem
expansão,ouseja,emparticular :
•prosseguimento dapolíticadeliberalizaçãodos
equipamentos terminaisemanutençãodacon­
corrênciaentreempresasnasáreasdaengenharia
debase,produção,distribuiçãoeserviços;
—aprocuradecondiçõesdeconcorrênciaequitativas
nomercadomundial,istoé,emparticular :
•eliminaçãodascondiçõesdeacessoinsatisfatórias
queimperamemmercadosdepaísesterceiros;
•estabelecimento deregrasdeconcorrênciaapro­
priadasanívelinternacional .3.2.Objectivoseacções
3.2.1.Opotencialeconómicodosfabricanteseuro­
peusdeequipamentosdetelecomunicações ébomeas
perspectivasdecrescimentosãofavoráveis.Assim,é
antesdemaiseacimadetudoàsprópriasempresasque
competedefendereaumentarasuacompetitividade .É
tambémestaaapreciaçãoformuladanorelatórioda
Comissão,segundooqualsãoessencialmente trêsas
tarefasaqueasempresas,especialmenteaspequenase
médiasempresas,têmquemeterombros:
—aconversãodeactividadesbaseadasemequipamen­
tosparaactividadesbaseadasemsuporteslógicos;
—odesenvolvimento denovosmercadosconsumido­
resedenovosgruposdeclientes;
—aaberturadenovoscanaisdecomercialização .
Há,nãoobstante,váriosaspectosemqueassomaa
necessidadede,tambémnosectordaindústriadas
telecomunicações ,haverumapolíticaindustrialeuro­
peiacoordenada .OComitéestaglobalmentedeacordocomestesobjecti­
vos,maschamaaatençãoparaaimportânciadeos
fabricanteseuropeusdeequipamentosterminaisread­
quiriremaliderançanaáreadaconcepção(«design»).
Emcomplementodasmedidasespecificadasnorelató­
riodaComissão,destacar-se-ão osseguintesaspectos:
a)Condiçõesequitativas nomercado
mundial
OComitésalientaaimportânciadasmedidasdepolí­
ticacomercialanunciadasnosnúmeros72(queserefere
àsiniciativasdepolíticacomercial,nomeadamente às
negociaçõesrelativasaoacessoaomercadoeàreno­

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c)Normalização
OComitésaúda,emparticular,aintençãodeclarada
daComissãodeconcluiroprocessodenormalização
echamaaatençãoparaaurgênciadeeliminaras
discrepânciasentreasnormaseuropeiaseoutrasnor­
masinternacionais .NoentenderdoComité,hánecessi­
dadeurgentedeacordossobrenormas,incidindo,espe­
cialmente,emzonascruciaisdeinterface.Umdosrefe­
renciaisdeprimeiraplanadoprocessodenormalização
—umdosprincipaisvectoresdapolíticacomunitária
—deveser,desdeafasedeconcepção,outilizador.
d)Financiamento daI&D
Noâmbitodaconcorrência comoutrosfornecedores
internacionais ,tem,igualmente,asuaimportânciaque
asempresastenhamacessoameiosdefinanciamento
dasdespesasdedesenvolvimento ,quesãocadavez
maiores.Everifica-se,comefeito,queosfornecedores
europeussãoempresasdeinegávelsolidezfinanceira.
Mesmoassim,oestudodascondiçõesfiscaisefinancei­
rasdomercadointernojáanunciadopelaComissão
(viden?15dacomunicaçãodaComissão)deveria
abrangeraquestãodastaxasdejuroaplicáveisàcon­
cessãodecréditoparafinsdeI&D,bemcomoopapel
dosistemabancárioedeoutrasinstituiçõesfinanceiras
naconcessãodecréditoparainvestimentos derisco
realizadosnumaperspectivadefuturo.vaçãodoacordodoAcordoGeralsobrePautasAdua­
neiraseComércio(GATT)relativoacontratospúbli­
cos)e73(relativoamedidasemmatériadeconcorrência
e,também,depolíticaexternadestinadasaassegurar
umapolíticadeconcorrêncialeal)dacomunicaçãoda
Comissão.Emconsonânciacomoparecerrecentemente
emitidopeloComitésobreaindústriaeuropeiada
electrónicaedainformática [doe.SEC(91)565final],
oCESreclama,emparticular,aaplicaçãodoprincípio
dareciprocidadeemmatériadepolíticacomercial,ou
seja:nosmercadosnacionaisdosfornecedoresnão
europeus,deverãosercriadascondiçõesidênticasàs
queessesfornecedoresencontramnomercadoeuropeu.
b)Investigação edesenvolvimento
Umadascaracterísticasdasituaçãoactualdaindústria
dastelecomunicações éaceleridadedainovação
técnica,queestáespecialmenteassociadaàtransição
paraadigitalização eàimportânciacrescentedo
suportelógico.
Alongoprazo,édamaiorimportância,sobretudo,o
acessoatecnologiasdedesenvolvimento eprodução
doscomponenteselectrónicosespecíficosdosectora
maisbaixocusto.
Assim,háquelevarpordianteosprojectosdeinvesti­
gaçãonodomíniodastelecomunicações actualmente
emcursonaComunidade .Deacordocomasregrasde
concorrênciacomunitárias ,dever-se-áenvidaresforços
paraqueaEuropadisponha,porexemploatravésde
programascomunitáriosdeI&D,dastecnologiasneces­
sáriasaodesenvolvimento desemicondutores críticos,
comosejamoscircuitosintegradosdeaplicaçãoespecí­
ficaeosdispositivosoptoelectrónicos .Éaindaconve­
niente,nestecontexto,promoverarápidaaplicação
práticadosresultadosdosprojectos.
Aesterespeito,háqueteremcontaanecessidadede
assegurarquetambémasPMEbeneficiemdoapoio
necessárioemmatériadeI&Dequelhessejafacilitado
oacessoatecnologiasquepermitambaixarcustos.Em
programascomunitáriosfuturos,éindispensávelquese
prevejamprocedimentos simplificados .
Importa,alémdisso,asseguraratransparênciadasprá­
ticasnacionaisdeapoio.Casoseverifiquequeasdife­
rentespráticasdeapoioproporcionam vantagensinjus­
tasnoplanodaconcorrência ,haveráquealterara
situação,afimdecriarcondiçõesdeconcorrênciauni­
formes.Aoqueparece,paíseshá,ainda,emquea
investigaçãoeodesenvolvimento sãofinanciados,em
grandeparte,pelosoperadoresdasredesnacionais,
quando,noutrospaíses,osãopelosfabricantes.O
objectivodeharmonização exigetransparêncianopro­
cessodefinanciamento .Assim,oComitécongratula­
-secomaposiçãoassumidanoRelatóriodaComissão
dequeserãoevitadasdistorçõesdeconcorrênciaatravés
daaplicaçãodapolíticaestabelecidanoquadrocomuni­
táriodeajudasestataisàI&D(*).e)Concepçãotécnicaeavaliaçãodo
impactotecnológico
Hámuitoqueosectordaindústriadastelecomuni­
caçõesassumiugrandeimportânciatambémdoponto
devistasocial.Istoporqueaquestãodecomoorganizar
técnicaeinstitucionalmente acomunicaçãoentreas
pessoas,comoresguardarainformaçãodeterceirose
salvaguardarodireitoà«autodeterminação emmatéria
deinformação»,sãoquestõespolíticas.Daíanecessi­
dadedesensibilidadeacrescidanamodulaçãoconcreta
dasinstalaçõestécnicas,nãoapenasnoquerespeitaà
protecçãodedadosemsentidoestrito,comotambém
noqueconcerneàespecificidadetécnicadosprodutos.
Paradarumexemplo:emvezdeintegrarumnúmero
crescentedefunçõesnaredepropriamentedita,dei­
xandoosequipamentosterminais«burros»,podeser
maisconveniente,segundoosinteressesdosutilizado­
res,instalarasfunçõesmaissofisticadasnessesmesmos
equipamentos terminais.Estaéumadastaisindústrias
emquetemimportânciaaavaliaçãodasihiplicações
tecnológicas .Háqueinseri-lanafilosofiadeinvesti­
gaçãoedesenvolvimento ,afimdequepossacontribuir
paraodesenvolvimento deprodutosedeprocessosde
produçãocompatíveiscomasexigênciassociaisecom
oambiente.
f)Programasparaamelhoriadasinfra­
-estruturas anívelcomunitário
Dadaasituaçãoactualdaprestaçãodeserviçoseda
produçãoindustrial,aspotencialidades dodesenvolvi­ (')JOn?C83de11.4.1986,cfr.relatóriodaComissão,n967.

N°C161/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
mentoregionalsãofortementeinfluenciadaspelainfra­
-estruturadetelecomunicações queexista.Alémdisso,
éprecisamentedoacessoaosmeiosdecomunicação
quedependeaparticipaçãodosindivíduosnavida
públicaecultural.Istosópoderá,emúltimaanálise,
resultarseosectorpúblicomobilizartodososrecursos
dequedispõe.Aindústriadastelecomunicações
tambémtem,porconseguinte,umamissãosociala
cumprir.Paraquesepossadesempenhardela,énecessá­
riodesenvolverasinfra-estruturas regionais.Programas
deapoiodeteorcorrespondente devem,pois,serparte
integrantedeumapolíticaeuropeiacoordenadaparao
sectordastelecomunicações .Nestecontexto,oComité
recomendaarápidaaplicaçãodaDirectivadoCon­
selho,de17deSetembrode1990,relativaaosprocedi­
mentosdecelebraçãodoscontratosdedireitopúblico
nossectoresdaágua,daenergia,dostransportese
dastelecomunicações i1)nosEstados-membros emque
aindanãotenhaocorrido.
g)Qualificação ,segurançadeemprego
epolíticadeformação
Aformaçãoeaqualificaçãosãodecrucialimportância
numaduplaperspectiva :são,emsimesmas,umimpor­
tantefactordeconcorrênciaparaumsectortãorico
eminformaçãocomoaindústriadastelecomunicações .
Sócombasenumamão-de-obra combomnívelde
formaçãoonecessárioprocessodeinovaçãopoderá
ganharforma.Urge,poroutrolado,pôremprática
umapolíticaprospectivadeformaçãoequalificação,a
fimdecriar,atempo,alternativasfaceàstransfor­
maçõesqueseprevêemnoemprego.Ésabidoque,
sobretudocomatransiçãoparaatécnicadigital,houve
umaviragemdrásticanaprocurademão-de-obra,a
queacresceurápidaobsolescênciadospadrõesdequali­
ficaçãotradicionais .Torna-se,assim,necessáriauma
políticaprospectivadequalificaçãoedesegurançade
emprego,assimcomoareciclagemdostrabalhadores
noactivo,oqueexige,emespecial,amobilização
derecursosfinanceirosdoFundoSocialEuropeue
programasespeciaisdeapoioàsregiões.Dever-se-á,
ainda,procurarqueocrescimentodaindústriadastelecomunicações eosurgimentodenovosserviçosde
telecomunicações sejamacompanhados docorrespon­
denteaumentodepostosdetrabalhosocialmenteprote­
gidos,comodescritospeloComiténaCartaSocial(2),
adoptando-se,senecessário,medidasdeacompanha­
mentonodomíniodoempregoedapolíticasocial.
Nointeressedeumapolíticaprospectivadeempregoe
dequalificação,urgequeasactividadestransfronteiras
dasempresaseuropeiasdetelecomunicações sejam
tambémacompanhadas deumtrabalhotransfronteiras
derepresentação dosinteressesdostrabalhadores
envolvidos.Porconsequência,háqueassegurarainfor­
mação,consultaeparticipaçãodostrabalhadores em
determinadasdecisõesempresariais,emtodoocasoem
moldesidênticosaospropostospeloComitéEconómico
eSocialnorespeitanteàsociedadeanónimaeuropeia.
4.Conclusões
4.1.Emsíntese,oComitésalientaque,doravante,a
principaltarefaconsistenaexecuçãodeumaestratégia
claraeconsequenteanívelcomunitário .OComitépõe
àconsideraçãoapossibilidadedeparticipaçãoactiva
dospaísesterceiroseuropeusdaEuropaOrientaledos
novospaísesdaex-URSS.Estaestratégiacomunitária
perseguiriaosseguintesobjectivos:
—fazeravançar,semtergiversações ,anormalização
doscritériosrelativosàconcepção(«design»)eaos
componentes econseguiromáximodeharmoni­
zaçãoentreosprestadoresdeserviçosdetelecomu­
nicações;
—canalizarosrecursosdeI&Demapoiodasempresas
europeias;
—incentivarodesenvolvimento dasmaisimportantes
empresaseuropeiaseproporcionarbasesdearran­
quemaissólidasàsPME;
—promoveraformaçãoeaactualização,demodoa
conseguirumaforçadetrabalhocompetenteem
todasasáreaspertinentesdaactividadeprodutiva.
(2)JOn?C287de4.11.1992,p.39. (')JOn?L297de29.10.1990,p.1.
FeitoemBruxelas,em28deAbril1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN