PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 252/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FAGIOLO CUNEO»

N.o CE: IT-PGI-0005-0775-18.05.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Fagiolo Cuneo»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do porduto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo III):

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida (IGP) «Fagiolo Cuneo» designa vagens para descascar, em estado ceroso, bem como o grão seco obtido a partir dos ecótipos Bianco di Bagnasco e Vedetta e das variedades Billò, Corona, Stregonta, Bingo, Rossano, Barbarossa, Solista e Millenium, pertencentes às espécies de feijão Phaseolus vulgaris L. et Phaseolus coccineus.

a) A vagem para descascar, em estado ceroso, deve apresentar as seguintes características: — Pertencer ao ecótipo Vedetta ou às variedades Stregonta, Bingo, Rossano, Solista, Millenium e Barbarossa, — A vagem do ecótipo Vedetta e das variedades Stregonta, Bingo, Rossano, Solista e Milleniumem, em estado ceroso, devem medir entre 15 mm e 28 mm de comprimento; a vagem da variedade Barbarossa deve medir entre 12 mm e 22 mm, — Apresentar-se profusamente estriada de vermelho. O grão no interior da vagem em estado ceroso deve apresentar as seguintes características: — Marmoreado vermelho sobre fundo crme, — 9 mm de diâmetro na vertical e 15 mm na horizontal, — Isento de vestígios de ataque de parasitas ou de doenças, com tolerância de uma percentagem máxima de 1 % de grãos com alterações visíveis.

b) O grão seco deve apresentar as seguintes características: — Pertencer ao ecótipo Bianco di Bagnasco ou às variedade Billò e Corona, — Humidade máxima autorizada:15 %, — O diâmetro mínimo na vertical e na horizontal não pode ser inferior, respectivamente, a 9 mm e 14 mm, para a variedade Billò, a 13 mm e 20 mm, para a variedade Corona, e a 8 mm e 14 mm, para o ecótipo Bianco di Bagnasco; — Cor: Marmoreado castanho-violeta sobre fundo creme, para a variedade Billò, e branco, para a variedade Corona e o ecótipo Bianco di Bagnasco, — O grão seco não deve apresentar nenhuma alteração de cor nem de aspecto exterior, susceptível de alterar as características do produto, com tolerância de uma percentagem máxima total de 1,5 % de impurezas. Por «impurezas» deve entender-se o produto partido, manchado ou atacado por insectos ou com alteração da cor. Além disso, tolera-se uma percentagem máxima de 1,5 % de feijão seco fora do calibre, — O teor em ferro está compreendido entre 80 ppm e 105 ppm, para a variedade Billò, e entre 65 ppm e 75 ppm, para a variedade Corona e o ecótipo Bianco di Bagnasco, — Teor em proteínas compreendido entre 23 % e 30 % (calculado no extracto seco).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do «Fagiolo Cuneo», da sementeira à colheita, têm de ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A IGP «Fagiolo Cuneo» em estado ceroso, para descascar, é comercializada em embalagens próprias, de plástico ou cartão ou em embalagens seladas (tabuleiros, caixas, sacos ou semelhantes) em materiais alimentares, munidas de selo de segurança não reutilizável, de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 kg de capacidade.

A IGP «Fagiolo Cuneo» em grão seco é comercializada em embalagens ou acondicionamento adequados, em materiais alimentares, munidas de um selo de segurança não reutilizável, com 0,100, 0,200, 0,300, 0,400, 0,500, 0,800, 1, 2, 3, 4, 5, 10, 15 e 25 kg de capacidade.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além do símbolo gráfico comunitário e das informações impostas pela legislação em vigor, as embalagens e outro acondicionamento têm obrigatoriamente de ostentar no rótulo, em caracteres de imprensa claros e legíveis, a indicação «IGP Fagiolo Cuneo» e o logótipo que seguidamente se descreve.

O logótipo, de forma circular, é composto pela ilustração do feijão branco-creme estriado de vermelho, sobre fundo que representa a cadeia dos Alpes marítimos. Todas as cores do logótipo são obtidas por tetracromia e apresentam tonalidades diferentes.

A menção «Fagiolo Cuneo I.G.P.» destaca-se bem, estendendo-se a inscrição «Indicazione Geografica Protetta» ao longo da circunferência do logótipo.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do feijão de indicação geográfica protegida «Fagiolo Cuneo» abrange as 183 comunas da província de Cuneo. O território localiza-se exclusivamente em torno das montanhas, a uma altitude compreendida entre 200 m e 800 m, e está rodeado pela cadeia dos Alpes marítimos.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção constitui, na Itália e na Europa, a única superfície de grandes dimensões (cerca de 4 000 hectares) onde se pratica o cultivo deste feijão.

Tal especificidade explica-se pelas condições edafoclimáticas favoráveis a este tipo de cultura, bem como pelos factores históricos e socioeconómicos que, há mais de um século, são propícios à difusão da cultura do «Fagiolo Cuneo».

Neste ambiente, caracterizado por clima frio, elevado número de dias de sol, vento fraco, ausência de canícula e de bruma durante o Verão e de variações térmicas dia-noite, a área consagrada ao «Fagiolo Cuneo» é muito vasta e produz feijão de excelente qualidade. As variações térmicas diárias, associadas à intensa luminosidade, conferem à vagem cor e consistência acrescidas. Além disso, a moderação das temperaturas no final do Inverno atrasa consideravelmente a fase de transplante e floração, o que prolonga os períodos de maturação e comercialização relativamente a outras regiões de produção italianas.

5.2. Especificidade do produto:

O «Fagiolo Cuneo» apresenta características peculiares relativamente a outros tipos de feijão. Efectivamente, para além da excelente consistência, quer do grão seco quer da vagem em estado ceroso, o grão apresenta elevado teor de ferro, com valores compreendidos entre 80 ppm e 105 ppm, para a variedade Billò, e entre 65 ppm e 75 ppm, para a variedade Corona e o ecótipo Bianco di Bagnasco, bem como elevado teor de proteínas, compreendido entre 23 % e 30 % (calculado sobre o extracto seco), para todos os tipos.

Salienta-se ainda que o «Fagiolo Cuneo» se caracteriza pela cor acentuada da vagem e do grão.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento da IGP para o «Fagiolo Cuneo» é motivado pela reputação e notoriedade do produto. A reputação do «Fagiolo Cuneo» é ilustrada pela abundante bibliografia, que comprova a notoriedade da produção deste tipo de feijão.

Segundo alguns boletins comerciais encontrados na comuna de Centallo, a venda deste feijão remonta a 1823. Em regulamento sobre a ocupação do solo público, adoptado pelo Conselho Comunal de Cuneo, em 1894, constata-se a existência de um mercado especificamente dedicado ao feijão, o qual, segundo boletins comerciais datados de 1901, era já vendido a preços superiores ao do feijão comum, pelas suas características peculiares.

Nos últimos cinquenta anos, a produção de feijão destinado ao consumo no estado fresco ou no estado seco conheceu um desenvolvimento contínuo graças ao bom rendimento, quer qualitativo quer quantitativo, dos genótipos utilizados na região. Estes elementos atestam a importância das propriedades edafoclimáticas da província de Cuneo, que apresenta todas as características ideais para dar origem a um produto diferente do das outras. O «Fagiolo Cuneo» distingue-se pela cor da vagem em estado ceroso e pelo grão, devido às variações térmicas diárias que, associadas à intensa luminosidade, propiciam a síntese de antocianos, e pelas características organolépticas do grão no estado seco. Com o aumento do rendimento e da produção, os horticultores consideraram cada vez mais oportuno dedicarem-se à venda do feijão nos mercados especialmente criados para estes produtos.

A cultura do «Fagiolo Cuneo» foi e continua a ser fortemente influenciada pelos grandes mercados de produção que se realizam em Caraglio (CN), Boves (CN), Centallo (CN), Castelletto Stura (CN), Valgrana (CN) e Roccavione (CN) e que, em alguns casos, iniciaram actividades nos anos 1960 e 1970, tal como atestado pelos arquivos municipais. Um outro acontecimento curioso testemunha a relação que une a população local ao «Fagiolo Cuneo»: durante o Carnaval de Cuneo, de 1982, o carro alegórico da comuna de Castelletto Stura foi totalmente dedicado ao feijão de Cuneo.

Há ainda que salientar a importância dos factores humanos profundamente enraizados no território. As tradições de cultivo do feijão de Cuneo, transmitidas de pais para filhos, são disso um bom exemplo. Por se tratar de feijão de embarrado, o seu cultivo exige mão-de-obra importante e revela-se essencialmente familiar na área de produção. Esta tradição sempre preservou a relação do homem com a cultura: referem-se, a título de exemplo, as «reuniões de família», durante as quais familiares e amigos se juntavam aos membros da casa para ajudar na colheita do «Fagiolo Cuneo», depois de seco na planta e antes da malha, bem como na sementeira e fixação dos tutores. Esta operação efectua-se segundo uma técnica especial, aplicada na região de Cuneo e à qual os produtores estão particularmente afeiçoados: a tradição de unir quatro tutores pela extremidade, para formar uma espécie de tenda indiana. Esta técnica destina-se a reforçar os tutores, tornando-os mais resistentes a condições climáticas desfavoráveis.

Salienta-se ainda a longa reportagem, em 15 de Outubro de 2003, na emissão «Occhio alla spesa», da cadeia de rádio e televisão italiana (RAI), consagrada às particularidades organolépticas e nutricionais deste produto.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Fagiolo Cuneo» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 52 de 4 de Março de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

— no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.