RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 4/2002

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Abril de 2002

Em Abril de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002) eleva-se a 27 946,8 milhões de euros, isto é, a 63,1 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 482,5 milhões de euros abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 18,9 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2001 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. Entre 1 de Agosto de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002, a paridade média estimada do dólar manteve-se aproximadamente constante.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador. Todavia, a execução não foi homogénea nas três categorias de despesa em causa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, a subexecução verificada foi mínima, comparativamente ao indicador;

- no caso dos produtos animais, verificou-se uma subexecução relativamente ao indicador, resultante, sobretudo, de despesas inferiores ao previsto no caso da carne de bovino e das carnes de ovino e de caprino;

- no caso das despesas anexas, a situação foi semelhante à dos produtos animais, devendo-se a subutilização, sobretudo, às medidas veterinárias e fitossanitárias.

O desvio global observado eleva-se a -482,5 milhões de euros, correspondentes a -1,2 % das dotações orçamentadas. Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: + 360 milhões de EUR (+ 2,0 %)

// (despesas: 17 250 milhões de euros)

(indicador: 16 890 milhões de euros)

No início do exercício, a maioria dos pagamentos deste capítulo diz respeito a ajudas directas; esses pagamentos tiveram de ser efectuados entre 16 de Novembro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002. A sobreexecução verificada é, sobretudo, atribuível à aceleração do ritmo de pagamento das ajudas directas, comparativamente ao indicador. O indicador para o exercício de 2002 baseou-se no ritmo de pagamentos no exercício de 2001, primeiro ano em que o prazo de pagamento daquelas ajudas passou para 31 de Janeiro. Os Estados-Membros não ajustaram imediatamente o ritmo dos pagamentos a esta nova data-limite em 2001. A aceleração de ritmo observada no exercício de 2002 é, portanto, principalmente atribuível ao ajustamento do ritmo de pagamento dos Estados-Membros, no seu esforço de observância da nova data-limite obrigatória.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: -93 milhões de euros (-9,7 %)

// (despesas: 669 milhões de euros)

(indicador: 762 milhões de euros)

O indicador não foi atingido devido a atrasos no pagamento dos adiantamentos da ajuda ao algodão na Grécia.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -195 milhões de euros (-14,1 %)

// (despesas: 310 milhões de euros)

(indicador: 505 milhões de euros)

A subutilização está relacionada com atrasos nos pagamentos a título da destilação para o mercado do álcool de boca em Espanha, França, Itália e Portugal e das ajudas à reestruturação na Grécia, em Itália e na Áustria.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -86 milhões de euros (-1,1 %)

// (despesas: 3 360 milhões de euros)

(indicador: 3 446 milhões de euros)

A subutilização é, sobretudo, atribuível a atrasos nos pagamentos a título do regime especial de compra e a custos técnicos, financeiros e outros de intervenção no sector da carne de bovino inferiores ao previsto (as existências têm-se mantido em redor dos 0,25 milhões de toneladas desde meados de Dezembro).

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: -110 milhões de euros (-16,4 %)

// (despesas: 292 milhões de euros)

(indicador: 402 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino superiores ao previsto, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 86 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: -26 milhões de euros (-6,2 %)

// (despesas: 141 milhões de euros)

(indicador: 167 milhões de euros)

A subutilização é devida a exportações importantes de produtos agrícolas transformados com incorporação de leite e produtos lácteos, cujas taxas de restituição no período em causa foram inferiores às consideradas no orçamento, nomeadamente no que toca ao leite em pó desnatado. Note-se, porém, que, no momento da elaboração do presente relatório, essas taxas de restituição à exportação voltaram a subir.

Capítulo B1-32: Regiões ultraperiféricas e Mar Egeu // Desvio: -31 milhões de euros (-12,8 %)

// (despesas: 70 milhões de euros)

(indicador: 101 milhões de euros)

A subutilização verificada deve-se a atrasos temporários na execução, sobretudo, dos programas POSEIDOM e POSEICAN, comparativamente aos resultados do indicador.

Capítulo B1-33: Medidas veterinárias e fitossanitárias // Desvio: -166 milhões de euros (-29,1 %)

// (despesas: - milhões de euros)

(indicador: 166 milhões de euros)

A subexecução verificada é devida às novas regras contabilísticas em vigor desde 1.1.2002, segundo as quais a autorização de dotações deve ser efectuada por doença e Estado-Membro. As disposições em apreço requerem a comunicação de um número de conta bancária aos serviços competentes da Comissão, o que alguns Estados-Membros ainda não fizeram. De acordo com as regras do novo sistema contabilístico, as autorizações correspondentes não podem, portanto, ser dadas, daí resultando a subexecução temporária observada.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: -19 milhões de euros (-0,4 %)

// (despesas: 825 milhões de euros)

(indicador: 844 milhões de euros)

O desvio (-0,4 %) em relação ao indicador é mínimo. É, sobretudo, atribuível a atrasos na execução dos programas para as zonas desfavorecidas e referentes aos novos regimes agro-ambiental, de reforma antecipada e de protecção das florestas.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em Abril de 2002

Em Abril de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002) eleva-se a 27 946,8 milhões de euros, isto é, a 63,1 % das dotações. As despesas encontram-se 482,5 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1a e 18,9 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1b.

O desvio global entre as despesas reais e o indicador é insignificante em ambas as rubricas. Todavia, em alguns capítulos, os desvios são mais importantes. Se alguns desses desvios deverão ter um carácter temporário, em determinados capítulos (por exemplo, no sector das carnes de ovino e de caprino e no sector da carne de bovino) deve vir a confirmar-se uma subutilização no final do exercício, daí resultando uma subexecução global do orçamento de 2002.