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COMUNICAÇÃO DACOMISSÃO
relativaaotextoalterado,talcomoestáactualmenteemvigor,daDecisãon?31-53:condições
depublicidadedastabelasdepreçosecondiçõesdevendapraticadaspelasempresasdasindústrias
doaço
3.Asempresasdaindústriadoaçopodemdaraconhecer,
nascondiçõesfixadasnoartigo4?,queosseusprodutossão
vendidoscombasenastabelasdepreçosecondiçõesdevenda
dasuaorganizaçãodevenda.Aorganizaçãodevendapode
daraconhecer,damesmaforma,queosprodutossão
vendidoscombasenastabelasdepreçosecondiçõesdevenda
daempresa.
4.Asempresasdasindústriasdominériodeferroconti­
nuamsujeitasaodispostonaDecisãon?4-53de12de
Fevereirode1953.
Artigo2?
Todasastabelasdepreçosecondiçõesdevendapublicadas
devemincluirasseguintesindicações :
a)Preçosdebaseporcategoriadeprodutos,oupreçosde
baseporqualidadeecategoriadeprodutos;Asregrasrelativasàscondiçõesdepublicidadedastabelasde
preçosecondiçõesdevenda,referidasnon?2,alíneaa),do
artigo60?doTratadoCECA,foramdefinidaspelaAlta
Autoridade,noquerespeitaàsempresasdasindústriasdo
açonasuaDecisãon?31-53de2deMaiode1953(Jornal
OficialdaCECAde4deMaiode1953,p.111).Estadecisão
foicompletadaealteradapor:
1.Decisãon?32-53de20deMaiode1953(JornalOficial
daCECAde21deMaiode1953,p.130);
2.Decisãon?2-54de7deJaneirode1954(JornalOficial
daCECAde13deJaneirode1954,p.218),cujoartigo
1?foianuladopeloacórdãodoTribunaldeJustiça
proferidonoprocesso1-54de21deDezembrode1954
(JornalOficialdaCECAde11deJaneirode1955,
p.547);
3.Decisãon?32-56de21deNovembrode1956(Jornal
OficialdaCECAde25deNovembrode1956,p.333/
56);
4.Decisãon?20-63de11deDezembrode1963(Jornal
OficialdasComunidadesEuropeiasde24deDezembro
de1963,p.2972/63)e
5.Decisãon?72/4441/CECAde22deDezembrode1972
(JornalOficialdasComunidades Europeiasde30de
Dezembrode1972n?L297,p.42).
Afimdefacilitaraconsultadestasdisposiçõespelos
interessados,otextoalteradodaDecisãon?31-53,aplicável
apartirde1deJaneirode1973écomunicadoseguida­
mente:b)Extrasaplicados,mostrando :
—asdiferençaspordimensõesecomprimento ,
—asmajoraçõesporqualidadesegraus,
—asmajoraçõesereduçõesdequantidadeporamostra
e/ouporencomendaespecificada ,
—astolerânciasnãosujeitasaacréscimodepreço,
—asmajoraçõesparatolerânciasreduzidas,
—bemcomoosacréscimosdepreçoemajorações ■
normalmente aplicadosrelacionadoscomaentrega
dosdiversosprodutos;
c)Lugardeentrega;
d)Mododecotação,
e)Encargosligadosaomododecarregamento ; Artigo1?
í)Quandoaplicadas:
—asreduçõesdequantidadeaplicadasaposteriori
sobreumaquantidadeefectivamente entreguepor
umvendedornodecursodeumperíodomínimode
umano,
—asreduções,descontosetodasasformasderemune­
raçãoconcedidasaoscomerciantes ,organizaçõesde
vendaouutilizadores;1.Asempresasdaindústriadoaçodevempublicarassuas
tabelasdepreçosecondiçõesdevendanostermosdo
dispostonapresentedecisão.
2.Asempresasque,paraavendadosseusprodutos,
recorramaumaorganizaçãodevenda(segundoparágrafodo
artigo1?daDecisãon?30-53)devemvelarporqueessa
organizaçãodevendapubliqueigualmenteassuastabelasde
preçosecondiçõesdevendanostermosdodispostona
presentedecisão. g)Condiçõesdepagamento;

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h)Naturezaemontantedasimposiçõeseoutrosencargos
queseadicionamaospreçosdastabelasnascondições
oferecidasaoscompradores ;
i)Casoascondiçõesaplicáveisàtransacçãoserefiramà
tabelaemvigornodiadaencomendaeadmitama
eventualidade derevisão:
—modalidadedessarevisão.masporcontadasditasempresasedasorganizaçõesde
venda(comissários ,consignatários )adaremcumprimento às
regrasfixadasnapresentedecisão,quantoàssuastabelasde
preçosecondiçõesdevenda.
2.Namedidaemqueessesintermediários nãopubliquem
tabelasdepreçosecondiçõesdevenda,podemcumprira
suaobrigaçãodandoaconhecer,nascondiçõesfixadasno
artigo4?,queastabelasdepreçosecondiçõesdevenda
estabelecidaspelasempresasoupelassuasorganizaçõesde
venda,nostermosdapresentedecisão,sãoaplicáveisàssuas
própriasvendas.
3.Asempresassãòresponsáveispelasinfracçõesàs
obrigaçõesacimaprevistascometidasporessesintermediá­
rios.Artigo3?
Astabelasdeumaempresanãopodemconterpreços
relativosaprodutosquenãosejamefectivamenteoferecidos
nomercadopelaempresaemcausa.
Artigo7?
Artigo4?
1.a)Astabelasecondiçõesdevendanãosãoaplicáveis
antesdedecorridosdoisdiascompletosapósterem
sidoenviadasàComissão;
b)Devemsercomunicadaspelovendedores,apedido,
aqualquerpessoainteressada;
c)AComissãopodedecidirassegurarasuadifusão
atravésdeumapublicaçãoespecialmenteeditada
paraoefeito.
2.On?1aplica-seigualmenteaqualqueralteraçãodas
tabelasdepreçosecondiçõesdevenda.1.Asempresasesuasorganizaçõesdevendadevem
estabelecerassuascondiçõesdevendaporformaaqueos
seuscompradores (comerciantes )seobriguem,paraareven­
daemestadoinalterado,comexcepçãodasvendasde
armazém,adarcumprimento àsregrasfixadasnapresente
decisão,quantoàssuastabelasdepreçosecondiçõesde
venda.
2.Namedidaemqueoscompradores (comerciantes )não
incluamnassuastabelaspreçosecondiçõesdèvendaquelhes
sejampróprios,podemcumprirasuaobrigaçãodandoa
conhecernascondiçõesfixadasnoartigo4?oselementosdas
tabelasdepreçosecondiçõesdevendaestabelecidaspelas
empresasprodutoras'nostermosdapresentedecisãoeque
sejamaplicáveisàssuasvendas.
Artigo5?
Artigo8?
1.Asdiferençasaplicadaspelãsempresasdaindústriado
açoacertascategoriasdeutilizadorespodemnãoser
publicadasnassuastabelasdepreços.
2.Casoasempresasapliquemtaisdiferençasdevem
notificá-lasàComissão .Aplicar-se-áodispostonoartigo4?
dapresentedecisão.
3.AComissãopode,severificarqueonúmeroouo
volumedasdiferençastornamapublicaçãonecessária,
obrigarqualquerempresadaindústriadoaçoapublicarna
suatabelaatotalidadeoupartedasdiferençasqueaplica.Asempresasdaindústriadoaçonãonecessitampublicaros
seuspreçosparaosseguintesprodutossiderúrgicos :
1.Ferrofundidodeafinação,
2.Perfisparaumasóutilização,
3.Chapasderevestimentoorgânico(chapasplastificadase
pré-lacadas),
4.Produtosdesegundaescolhaedesclassificados ,
5.Açosdetiponãocorrentecomteoremcarbonoinferiora
0,6%ecujaspropriedadesquímicasemecânicasnão
sejamsuficientesparaostornarcomparáveisentresi,
6.Açosdomesmotipo,ditos«físicosoumagnéticos»,com
certascaracterísticas eléctricasemagnéticas .Artigo6?
1.Asempresasesuasorganizaçõesdevendadevem
obrigarosintermediários quevendememseupróprionome