COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.02.1997 
COM(96) 650 final 
WELATQftlQ ANUAL DA ÇQMISSÂQ 
Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia 
- 1996 -

Indice 
PREFACIO 
SÍNTESE 
PARTE 1 
CAPITULO 1 CONSTRUIR UMA NOVA PARCERIA NUMA SOCIEDADE EM MUDANÇA 
1.1. Mainstreaming e integração 
1.2. Os Fundos Estruturais e a igualdade de oportunidades 
1.3. O diálogo social e os parceiros sociais 
CAPITULO 2 MULHERES E HOMENS NUMA ECONOMIA EM MUTAÇÃO 
2.1. Igualdade e economia 
2.2. A estratégia europeia de emprego e os programas plurianuais nacionais 
2.3. As mulheres na gestão e na actividade empresarial 
CAPITULO 3 CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR 
3.1. O efeito dos filhos no emprego dos pais 
3.2. Licença parental 
3.3. A individualização dos direitos 
CAPITULO 4 PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE OS SEXOS NA TOMADA DE 
DECISÃO 
4.1. A situação das mulheres na tomada de decisão 
4.2. Porquê a necessidade de uma participação equilibrada de homens e mulheres? 
4.3. Estratégias para uma maior participação feminina em cargos de decisão política 
4.4. Legislação e iniciativas a nível europeu 
4.5. As mulheres na tomada de decisão nas organizações de parceiros sociais 
CAPITULO 5 PERMITIR AS MULHERES O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS 
5.1. O exercício dos direitos 
5.2. Execução e soluções 
5.3. Vias de recurso - situação actual 
PARTE 2 
CAPITULO 6 Os RESULTADOS DA CONFERENCIA DE PEQUIM 
6.1. A preparação da conferência 
6.2. Os trabalhos da conferência 
6.3. O contributo das organizações não governamentais 
6.4. A implementação da Plataforma de Acção 
LISTA DAS FIGURAS 
LISTA DOS QUADROS 
FONTES 
PREFACIO 
A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens é um tema que tem sido tratado 
de várias formas e sob diferentes perspectivas. Não obstante, o presente relatório é o 
primeiro a abranger o conjunto das políticas comunitárias neste domínio. Destina-se a um 
vasto público, incluindo não apenas os responsáveis pela política da igualdade, mas 
também todos quantos têm a seu cargo as políticas de emprego, assuntos sociais, relações 
laborais, formação e educação, quer ao nível europeu como nacional e/ou regional. O 
presente relatório constituirá igualmente um instrumento interessante para os deputados 
do Parlamento Europeu, parceiros sociais, centros académicos e de investigação, bem 
como para todos os que participam actualmente no debate sobre igualdade de 
oportunidades. 
A Comissão pretende iniciar assim uma série de relatórios anuais sobre a situação da 
igualdade de oportunidades na União Europeia, como resposta a três objectivos 
fundamentais: dar uma expressão visível à política comunitária no domínio da igualdade 
de oportunidades entre homens e mulheres (visibilidade) e incentivar o debate sobre os 
progressos a alcançar e as políticas a desenvolver (estratégia), de modo a funcionar como 
ponto de referência para a Comissão, os Estados-membros e os países candidatos à 
adesão (convergência). 
O presente relatório passa em revista os progressos conseguidos ao nível dos 
Estados-membros e da União, servindo assim como instrumento de controlo da política 
de igualdade de oportunidades. Ao leitor oferece uma série de informações relativas a 
várias questões associadas a este tema central. A sua estrutura (Parte 1) reflecte, em larga 
medida, o Quarto Programa de Acção para a igualdade de oportunidades, incidindo em 
cinco temas principais: construir uma parceria numa sociedade em mudança, os homens e 
as mulheres numa economia em mutação, conciliar a vida profissional e familiar, 
promover a participação equilibrada na tomada de decisão e permitir às mulheres o 
exercício dos respectivos direitos. A segunda parte desta série de relatórios anuais 
destina-se à discussão de uma questão específica e pertinente no contexto do debate sobre 
a igualdade de oportunidades. Este ano, a escolha recaiu na Conferência das Nações 
Unidas sobre As Mulheres, realizada em Pequim, em Setembro de 1995. 
É colocada uma tónica significativa nas tendências a nível comunitário e nacional, tendo 
sido procurado um equilíbrio entre estas duas abordagens. Os dados relativos às situações 
nacionais (e regionais) foram reunidos com a ajuda nomeadamente do Comité Consultivo 
para a Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens, para o qual vão os nossos 
sinceros agradecimentos pela colaboração prestada. 
É possível encontrar informações adicionais sobre a integração da igualdade de 
oportunidades noutras políticas comunitárias e nacionais no âmbito de outros relatórios 
anuais publicados pela Comissão, designadamente o relatório "O Emprego na Europa" e 
os relatórios de actividade dos programas SOCRATES, LEONARDO DA VINCI e 
Juventude para a Europa III. 
O presente relatório será objecto de discussão ao nível comunitário entre os vários 
agentes envolvidos nas políticas de igualdade de oportunidades. Formulamos votos para 
que esta série de documentos anuais que hoje se inicia possa contribuir definitivamente 
para o progresso da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. 
Padraig Flynn 
SÍNTESE 
A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens constitui indiscutivelmente um 
princípio fundamental da democracia e do respeito da pessoa humana. Desde a sua 
criação, a Comunidade reconheceu o princípio da igualdade de remuneração, tendo 
elaborado, nessa base, um conjunto coerente de disposições jurídicas destinadas a 
assegurar a igualdade de direitos em matéria de acesso ao emprego, formação 
profissional, condições de trabalho e, em grande medida, protecção social. 
No intuito de contribuir para a promoção efectiva a igualdade, a Comunidade lançou 
mão, a partir dos anos 80, de toda uma série de programas de acção que, embora dotados 
de meios orçamentais limitados, produziram um importante efeito de arrastamento, 
designadamente ao incentivarem ulteriores acções nos Estados-membros. Além disso, o 
Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994) sublinhou que a promoção da igualdade 
de oportunidades entre mulheres e homens constitui, a par da lua contra o desemprego, 
uma tarefa prioritária da União Europeia e dos respectivos Estados-membros. 
A Comissão apresentou a realização da igualdade de oportunidades como uma das 
primordiais preocupações em todas as suas políticas. A igualdade de oportunidades 
tornou-se, assim uma política que deve interseccionar todas as outras - uma política de 
mainstreaming que deve ser aplicada por todos a todos os níveis. 
Esta perspectiva ambiciosa da igualdade de oportunidades foi apresentada na 
Comunicação da Comissão relativa ao Quarto Programa de Acção para a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres (1996-2000), consubstanciada em posterior 
Decisão do Conselho1. A adopção do programa de acção, seguiu-se, em Fevereiro de 
1996, de uma comunicação da Comissão intitulada "Integrar a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções 
comunitárias"2. 
O presente relatório anual sobre igualdade de oportunidades foi anunciado no Livro 
Branco da Comissão "Política Social Europeia - como avançar na União"3 e tem por 
finalidade passar em revista a evolução da problemática da igualdade no plano dos 
Estados-membros e na óptica mais global da União Europeia, devendo servir de 
instrumento de monitorização das políticas da igualdade, requisito essencial do 
mainstreaming. 
CAPITULO 1 - CONSTRUIR UMA NOVA PARCERIA NUMA SOCIEDADE EM MUDANÇA 
Os esforços empreendidos para promover a igualdade de oportunidades estão a ser 
reforçados em muitos aspectos das políticas e dos programas da União Europeia. A 
estratégia adoptada assenta no mainstreaming, um conceito já mencionado no Terceiro 
Programa de Acção e consideravelmente desenvolvido no Quarto Programa de Acção. 
Esta óptica mais global da igualdade pressupõe o desenvolvimento, em todas as políticas, 
programas e acções, de uma análise em termos de diferenças socio-culturais entre homens 
e mulheres e respectivas implicações políticas {gender analysis e gender perspective). 
Decisão do Conselho de 22.12.95, JO L 335 de 30.12.95 
COM(96) 67 final de 21.02.96 
3 COM(94) 333 de 27.07.1994 
Mainstreaming significa atender de forma sistemática, em todas as políticas 
comunitárias, às diferenças no plano das condições, das situações e das necessidades 
entre as mulheres e os homens; significa ter presentes essas diferenças no âmbito do 
planeamento, da execução e da avaliação, no contexto da Europa, dos países 
industrializados e dos países em desenvolvimento. A aplicação do princípio do 
mainstreaming à política dos transportes, por exemplo, significará que subjacente à sua 
elaboração está a consideração do facto de que as mulheres são utilizadoras mais 
frequentes dos transportes públicos, viajando muitas vezes com crianças e respectivos 
carrinhos e acessórios. O desenvolvimento de sistemas públicos de transporte eficazes e 
de qualidade que tenham em conta o factor acessibilidade de passageiros com 
necessidades específicas contribuiria para a igualdade de oportunidades. 
Ao longo do tempo, tem vindo a assistir-se a uma maior ênfase no mainstreaming, o que 
não implica o fim da política de acção positiva. Ambos são instrumentos complementares 
e devem ser aplicados em simultâneo. Este processo está patente não só nos três 
programas de acção da Comunidade, como também na política de cooperação para o 
desenvolvimento e em alguns Estados-membros. O mainstreaming foi um elemento-
chave da Conferência de Pequim para a qual foi significativo o contributo da União 
Europeia (ver capítulo 6). 
A implementação do mainstreaming é um processo complexo e longo que exige 
abordagens diversas. Pressupõe, por exemplo, uma análise da situação actual com o 
objectivo de definir o impacto diferenciado das políticas nos homens e nas mulheres. 
Requer ainda níveis adequados de desagregação dos dados, meios financeiros e um 
equilíbrio entre os sexos ao nível dos centros de decisão. 
Trata-se de um processo que implica a mobilização de todas as políticas, o reforço da 
consulta e coordenação de todas as partes intervenientes. Para tal, a Comissão criou, sob 
a tutela do seu Presidente, um grupo de comissários incumbido de estudar a problemática 
da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia e ao nível da 
Comissão. 
Os Fundos Estruturais 
A dimensão da igualdade de oportunidades no Fundo Social Europeu, o mais antigo dos 
Fundos Estruturais, remonta a 1976 e com cada etapa da revisão dos fundos, a vertente da 
igualdade conheceu novos reforços. Todavia, as políticas actuais sobre a problemática da 
igualdade de oportunidades e o financiamento dos programas e das acções neste domínio, 
permanecem uma ínfima parte do quadro global. Embora seja inegável o aumento do 
número de mulheres que passaram a beneficiar dos fundos, a maior parte da formação 
dispensada pelo FSE circunscreve-se aos empregos tradicionalmente femininos. Além 
disso, as carências em termos de estruturas de acolhimento de crianças dificultam o 
acesso das mulheres a estes sistemas de formação. 
No que se refere à igualdade de oportunidades, até à data, o elemento mais visível em 
termos de consideração da vertente feminina nos fundos é o programa NOW (New 
Oportunities for Women), lançado durante o Terceiro Programa de Acção. Concebido 
para ser mais flexível em termos de critério e de financiamento, o programa em questão 
produziu efeitos indirectos de mainstreaming, na medida em que trouxe mais mulheres 
para o processo de financiamento. Simultaneamente, informava os responsáveis nacionais 
pela concessão dos fundos acerca das necessidades, dos anseios, das competências e das 
capacidades femininas que, em circunstâncias normais, lhes seriam alheias. 
Na óptica da igualdade, o momento mais importante dos Fundos Estruturais foi talvez a 
reforma de 1993. O princípio da igualdade de oportunidades passou a integrar os três 
fundos, o FSE, o FEDER e o FEOGA. A reforma de 1993 introduziu também referências 
específicas à igualdade no âmbito do Objectivo 3. 
Na prática, a implementação dos princípios da igualdade de oportunidades por parte dos 
Estados-membros regista importantes variações. No entanto, de uma maneira geral, todos 
empreenderam esforços nesse sentido, visando, nomeadamente, beneficiar as mulheres, 
de acordo com a respectiva proporção entre os desempregados e/ou por via da criação de 
uma dotação especial para acções a favor das mulheres. As acções específicas neste 
domínio podem envolver acções de apoio para o acolhimento de crianças ou dependentes 
a cargo ou ainda medidas para tornar as mulheres mais competitivas no mercado de 
trabalho. 
Em Março de 1996, realizou-se em Bruxelas um seminário que reuniu representantes da 
Comissão, dos Estados-membros e de grupos e organismos interessados, levando-os a 
discutir os Fundos Estruturais no contexto do mainstreaming. A Comissão deixou claro 
que, embora o FSE continuasse a ser um instrumento essencial de promoção da igualdade 
de oportunidades, os outros fundos poderiam igualmente dar um importante contributo, 
proporcionando nomeadamente infra-estruturas complementares, como por exemplo 
instalações para as estruturas de acolhimento das crianças e transportes. As mulheres 
enquanto tal não figuram entre os principais destinatários das verbas do FEDER, tendo 
sido salientado que era necessário associá-las de forma mais estreita à programação e à 
afectação dos meios no âmbito do desenvolvimento regional. Do mesmo modo, estão 
actualmente em discussão e em curso medidas para aumentar a visibilidade e a 
participação das mulheres no desenvolvimento agrícola. 
A utilização eficiente dos fundos requer uma plena integração da problemática da 
igualdade de oportunidades nas fases de planeamento, estudo e avaliação dos programas e 
dos projectos financiados pelos Fundos Estruturais, o que pressupõe a participação das 
forças envolvidas nas questões da igualdade, bem como a utilização de sistemas de 
avaliação dos benefícios para as mulheres. No seguimento deste seminário, a Presidência 
Irlandesa propôs ao Conselho uma resolução sobre a igualdade de oportunidades e os 
Fundos Estruturais adoptada em 2 de Dezembro de 1996. 
Os parceiros sociais no Quarto Programa de Acção 
A parceria é um elemento fundamental do Quarto Programa de Acção. Os parceiros 
sociais são referidos especificamente nos objectivos do Programa, o qual defende a 
integração da "dimensão da igualdade" no diálogo social no plano local e regional, bem 
como um compromisso de apoiar o desenvolvimento de redes à escala europeia. O 
Quarto Programa de Acção refere também os parceiros sociais enquanto agentes 
promotores da participação das mulheres na tomada de decisões. 
O Protocolo Social do Tratado da União Europeia (1992) consubstanciou a crescente 
influência dos parceiros sociais, os quais podem agora negociar "acordos-quadro" 
susceptíveis de transposição para o direito interno. O primeiro exemplo neste domínio é a 
Directiva sobre Licença Parental (ver capítulos 3 e 5). A UNICE, o CEEP e a CES 
decidiram agora negociar uma outra questão de fundamental importância para a igualdade 
de oportunidades: a flexibilidade do horário de trabalho e a segurança no emprego. 
As mulheres estão sub-representadas nos órgãos de decisão das organizações dos 
parceiros sociais. São escassas as estatísticas neste domínio, mas é evidente o reduzido 
número de mulheres que ocupam cargos de secretário-geral, presidente ou membros de 
comités executivos. No que se refere às entidades patronais, as mulheres são ainda menos 
visíveis nos escalões superiores. Nas organizações sindicais e patronais as mulheres são 
mais numerosas nos lugares remunerados do que nas instâncias de representação. 
As entidades patronais e sindicatos defendem também a igualdade de tratamento entre 
mulheres e homens. Alguns sindicatos instituíram acções desta natureza para colmatar os 
desequilíbrios existentes nas respectivas estruturas em termos de presença de homens e 
de mulheres. As organizações de empregadores reconhecem a existência de 
desigualdades e são abertamente contrárias à discriminação baseada no sexo, mas têm 
dúvidas quanto a necessidade de serem empreendidas acções positivas. 
O significado de uma maior representação feminina no diálogo social não é apenas 
numérico, mas confere também uma perspectiva mais ampla ao debate. Garante 
igualmente que as questões relativas às diferenças socio-económicas entre mulheres e 
homens não são tratadas numa óptica neutra em termos de género. Seria esta também 
uma forma de colocar na ordem do dia certas questões que interessam directamente as 
mulheres, como a da assistência aos filhos. 
CAPITULO 2 - MULHERES E HOMENS NUMA ECONOMIA EM MUTAÇÃO 
O mercado de trabalho está impregnado de profundas diferenças socio-culturais entre 
homens e mulheres, as quais se reflectem na segregação em diferentes tipos de trabalho e 
na concentração das mulheres no trabalho a tempo parcial e noutras formas de emprego 
atípico. As mulheres e os homens ocupam posições distintas em termos de sectores de 
emprego, funções e de estatuto laboral. A maioria das mulheres trabalha por conta de 
outrem. À excepção do sector da agricultura, são poucas as mulheres com estatuto de 
entidade empregadora ou de trabalhador por conta própria. 
As qualificações obtidas no âmbito do sistema educativo e da formação revestem 
importância crescente em todos os países, à medida que se intensifica a concorrência na 
busca de emprego e que é reestruturada a actividade económica. Competências e 
qualificações sólidas são para as mulheres um ponto de partida importante para a 
continuidade do emprego em lugares mais seguros, mais bem remunerados e com 
perspectivas de evolução na carreira. A ausência destes atributos agrava a marginalização 
das mulheres relativamente ao emprego remunerado. Apesar do aumento do emprego e 
da melhoria de competências e qualificações que as mulheres conferem ao mercado de 
trabalho, continuam estas a auferir remunerações inferiores às dos homens. A 
concentração de mulheres nos escalões de remuneração mais baixos, associada à forte 
segregação com base no sexo que caracteriza o mercado de trabalho, revelam um 
contexto de discrepâncias salariais entre homens e mulheres, muito resistente a 
mudanças. 
A evolução da situação neste domínio gerou conflitos de gerações entre diferentes grupos 
de mulheres, um processo que deverá prosseguir por mais algum tempo. Mas de uma 
forma geral, a procura de emprego por parte das mulheres tem sido intensa e persistente, 
mesmo em momentos e regiões que conheceram duros períodos de recessão económica, 
com um número crescente de mulheres a procurar integrar o mercado de trabalho formal. 
Sempre que houve crescimento do emprego, o processo envolveu predominantemente 
aumentos da taxa de actividade das mulheres dos escalões etários intermédios. Para estas, 
os sectores-chave com maiores oportunidades de emprego são os serviços e as áreas 
tecnico-profissionais. Significa isto que uma minoria de mulheres com bons níveis de 
qualificações detém uma posição forte no mercado de trabalho enquanto que outras estão 
confinadas em empregos pouco remunerados e ocasionais. 
A estratégia de emprego de Essen abriu novas perspectivas para a inclusão da igualdade 
de oportunidades nos programas plurianuais dos Estados-membros. Um estudo 
preliminar dos programas nacionais sugere que a concretização da igualdade de 
oportunidades nos programas plurianuais colocou algumas dificuldades iniciais a muitos 
Estados-membros. Não obstante, tudo indica que há já programas que começam a ter em 
conta as diferenças entre mulheres e homens no mercado de trabalho. 
Um número crescente de mulheres, interessadas em melhorar a respectiva situação no 
mercado de trabalho, escolhem a criação de empresas, o emprego por conta própria e a 
actividade económica independente, áreas estas que mais têm contribuído para o 
crescimento do emprego na Europa. Os programas relativos às iniciativas locais de 
emprego destinadas às mulheres contam-se entre os incentivos desenvolvidos no plano 
europeu para ajudar as mulheres a contribuir para a criação de empresas. 
CAPITULO 3 - CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR 
Uma vez que a assistência aos filhos é geralmente considerada responsabilidade da mãe, 
as dificuldades neste domínio podem constituir sérios obstáculos para as mulheres que 
aspiram à igualdade no emprego. Existem, nos vários Estados-membros, variações 
significativas no que se refere à participação na actividade económica das mulheres com 
filhos, embora em termos gerais essa participação esteja a aumentar. Em alguns países, a 
existência de filhos pouco incide na participação das mulheres no mercado de trabalho. 
Outros há em que a participação é função do número de filhos. A propensão para o 
trabalho a tempo parcial é mais importante nas mães do que nos pais (em particular nos 
países onde para uma mulher o trabalho a tempo parcial é prática comum). 
As variações entre Estados-membros fazem-se sentir também no plano das 
infra-estruturas de acolhimento de crianças. O artigo 3o da Recomendação de 1992 
relativa ao acolhimento de crianças4 identifica os requisitos que devem caracterizar os 
serviços de acolhimento para garantir a respectiva eficiência. No entanto, a falta de dados 
globais e comparáveis, aliada às dificuldades na interpretação dos dados, faz com que as 
perspectivas neste domínio divirjam muito de um Estado-membro para outro. A 
necessidade de sistemas de fiscalização tem sido continuamente defendida no âmbito do 
debate desta problemática. 
A UNICE, o CEEP e a CES deram um importante contributo neste contexto com o 
Acordo-quadro sobre Licença Parental de Dezembro de 1995, posteriormente transposto 
por uma Directiva do Conselho de Junho de 1996. 
Recomendação de 1992 relativa ao acolhimento de crianças JO L 123 de 08.05.1992 
10 
Esta directiva concede aos trabalhadores de ambos os sexos o direito a uma licença 
parental de três meses após o nascimento ou a adopção de um filho. Grande parte da 
implementação da directiva em questão é deixada à discrição dos Estados-membros. A 
situação actual varia consoante o país em causa. 
O programa de acção actualmente em curso inclui a problemática da individualização dos 
sistemas fiscais e de segurança social, enquanto área susceptível de contribuir para uma 
mais correcta conjugação do trabalho com a vida familiar. Debate-se actualmente em 
tomo da melhor forma de conceber estes sistemas para evitar discriminações e promover 
a igualdade. 
CAPITULO 4 - PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE OS SEXOS NA TOMADA DE DECISÃO 
As mulheres continuam a estar sub-representadas nos órgãos de decisão nacionais, 
regionais e locais em todos os Estados-membros da União Europeia. Verificam-se 
importantes variações entre os países, mas a representação média nos parlamentos 
nacionais é de apenas 15% (uma melhoria todavia em relação aos 11% de 1980). A 
Comissão reconhece este problema quando afirma que a ausência de uma representação 
equilibrada das mulheres nos centros de decisão revela um défice da sociedade e priva as 
instituições da sua plena legitimidade. O Quarto Programa de Acção fez do equilíbrio 
homem-mulher na tomada de decisão um dos seus principais objectivos, enquanto, por 
seu lado, o Parlamento Europeu adoptou, em 1994, uma resolução sobre a presença das 
mulheres nos órgãos de tomada de decisão. A Plataforma de Acção de Pequim (ver 
capítulo 6) inclui a defesa da participação plena das mulheres nas estruturas do poder e 
nos centros de decisão. 
O problema parece pois estar correctamente equacionado. A sub-representação das 
mulheres provoca um défice democrático, a perda de talentos e competências e a 
impossibilidade de ir ao encontro dos anseios e das necessidades que são particulares às 
mulheres. A situação actual traduz-se numa tendência de crescente envolvimento das 
mulheres na vida política e pública - nos parlamentos (incluindo o Parlamento Europeu), 
nos governos e nas instâncias políticas regionais e locais. 
Discute-se actualmente em torno do tipo e do alcance das acções positivas que deveriam 
ser empreendidas para corrigir a situação. A noção de democracia paritária não logrou 
reunir consenso. O sistema de quotas, embora selectivamente utilizado por alguns 
Estados-membros, tem suscitado vivas polémicas. Os objectivos e os calendários não são 
vinculativos mas ajudam à tomada de consciência para o problema e contribuem para 
mudar comportamentos. 
No âmbito do Terceiro Programa de Acção, a Comissão apoiou a recolha de dados e a 
realização de estudos sobre a mulher na política e outros aspectos da tomada de decisão, 
tendo também contribuído para o desenvolvimento de estratégias adequadas. A 
"Declaração de Atenas" de 1992 marcou uma perspectiva política global da mulher na 
tomada de decisão. A campanha eleitoral para as eleições europeias de 1994 foi marcada 
por um forte impulso, no sentido de uma tomada de consciência para o problema e do 
apoio às organizações de mulheres no seu combate em prol de uma maior participação 
feminina. 
Na maior parte dos Estados-membros estão a ser desenvolvidas estratégias destinadas a 
conseguir uma participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de 
11 
decisão. A Comissão apoiou a realização de estudos sobre a representação sectorial das 
mulheres nas instâncias laborais e administrativas em toda a Europa. Subsistem 
apreensões no que se refere à sub-representação das mulheres em muitos domínios da 
vida social, económica e política, devidamente consignadas na Carta de Roma de 1996, 
que conta entre os seus signatários, algumas ministras de países europeus. 
Há ainda que atender aos outros agentes do desenvolvimento da política social. No 
capítulo 1 faz-se referência aos esforços para chamar a atenção dos parceiros sociais para 
a igualdade de oportunidades.. As medidas para melhorar a participação do sector do 
voluntariado foram desenvolvidas enquanto parte integrante de um processo contínuo e 
incluíram a organização do Fórum Europeu da Política Social em Bruxelas, em Março de 
1996. A Plataforma das Organizações Não Governamentais Europeias (ONG) conta com 
a presença do Lobby Europeu das Mulheres (ver capítulo 5). Este processo de diálogo 
civil também abrange a problemática dos direitos humanos e a cooperação para o 
desenvolvimento. 
CAPITULO 5 - PERMITIR AS MULHERES O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS 
A igualdade de tratamento entre mulheres e homens constitui um direito fundamental 
consagrado na legislação comunitária. Na sua origem está o princípio do salário igual 
para trabalho igual, estabelecido no artigo 119° do Tratado de Roma, o qual está na base 
de um vasto programa de medidas destinadas a dar corpo à igualdade. O programa 
legislativo tem sido interpretado e explicado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades 
Europeias, em grande parte através de referências feitas pelos tribunais nacionais ao 
abrigo do artigo 177°, mas também por via de acções por incumprimento propostas pela 
Comissão ao abrigo do artigo 169°. O Tribunal é nomeadamente responsável por 
importante jurisprudência em torno do conceito de discriminação directa e indirecta no 
direito comunitário. 
A União Europeia encorajou e apoiou diversas iniciativas dos Estados-membros 
destinadas a reforçar a tomada de consciência das mulheres e dos homens para os 
respectivos direitos jurídicos. 
As mais recentes evoluções verificadas na legislação em sede de igualdade abrangem a 
referência ao Protocolo Social do Tratado da União Europeia, nos termos do qual os 
parceiros sociais celebraram um acordo em matéria de licença parental e estão agora a 
considerar as problemáticas da flexibilidade do tempo de trabalho, da segurança no 
emprego e da dignidade no trabalho. Em Julho de 1996, a Comissão publicou uma 
proposta de directiva sobre inversão do ónus da prova em casos de discriminação em 
função do sexo. 
Apesar do importante quadro jurídico já existente em matéria de igualdade de 
remuneração e de tratamento, subsistem inúmeros problemas na aplicação do direito 
comunitário: prazos, eficácia das sanções e soluções legais, .acesso à justiça, estas 
algumas das áreas mais problemáticas que as mulheres e os homens que lutam pela 
aplicação dos seus direitos têm de enfrentar. 
CAPITULO 6 - OS RESULTADOS DA CONFERENCIA DE PEQUIM 
A Quarta Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres realizou-se em Pequim em 
Setembro de 1995. Fora convocada para avaliar os resultados da aplicação das Estratégias 
12 
Prospectivas de Acção adoptadas na anterior conferência, em 1985. A despeito dos 
muitos progressos registados pelas mulheres em todas as esferas da vida e em muitas 
partes do mundo, o sentimento geral foi de grande desilusão pela reduzida amplitude com 
que as estratégias foram concretizadas. 
A União Europeia preparou-se para a conferência através da produção de toda uma série 
de documentos políticos, recolha de informações, conferências e ainda por via do papel 
que desempenhou nas reuniões preparatórias ao nível da ONU. Os vários 
Estados-membros investiram também consideráveis energias para associar aos trabalhos 
preparatórios as principais organizações femininas e outras ONG, bem como as agências 
governamentais e institucionais. 
No decurso da conferência, a União Europeia desempenhou um importante e construtivo 
papel na negociação da Plataforma de Acção. Muitas ONG europeias interessadas na 
dupla problemática da mulher na UE e da mulher nos países em desenvolvimento 
participaram no Fórum das ONG, que decorreu paralelamente à Conferência principal da 
ONU. Em termos globais, considerou-se que nos últimos anos tinham melhorado as 
interacções e a comunicação entre os governos e as ONG. 
Após a conferência, o Conselho Europeu decidiu que passaria a efectuar anualmente um 
estudo sobre a aplicação na UE dos princípios consubstanciados na Plataforma de Acção. 
O actual Quarto Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades (1996-2000) 
consagra as prioridades da União Europeia na concretização dos objectivos da 
Plataforma, com especial relevo para o mainstreaming. Idêntica ênfase está patente na 
cooperação para o desenvolvimento, com destaque para a integração da dimensão 
mulher/homem em todas as políticas, bem como nos direitos humanos. 
Decorre nos Estados-membros uma vasta gama de iniciativas de divulgação e actividades 
subsequentes à Conferência de Pequim. 
Conclusões 
O relatório conclui que a política no domínio da igualdade de oportunidades atravessa 
uma fase transitória de renovação. Tem vindo a ser criada na Comunidade uma 
importante estrutura jurídica e pragmática {acquis communautaire5) em torno da questão 
da igualdade de tratamento entre mulheres e homens. Debate-se actualmente a 
necessidade de ir mais além, aumentando o número de agentes envolvidos, o que deverá 
conduzir a um novo contrato de parceria entre os sexos e a um olhar novo para o estatuto 
das mulheres no plano internacional. Esta renovação deve ser considerada a última fase 
do desenvolvimento do património de igualdade na Europa ao longo das últimas duas 
décadas. 
As estratégias de execução não avançaram com o mesmo ímpeto que a tomada de 
consciência para a necessidade de encontrar novos métodos e perspectivas para a 
igualdade de oportunidades. A integração da dimensão homem/mulher em todas as 
políticas e todos os programas é uma tarefa de longo alcance que só progressivamente 
produzirá resultados. 
acquis communautaire : Princípio básico do direito comunitário. 
13 
O relatório constatou o aumento da diversidade das situações das mulheres e a 
necessidade de as estratégias para desenvolver a igualdade de oportunidades ao nível da 
Europa terem futuramente em conta as diferenças entre mulheres, bem como as 
disparidades entre mulheres e homens. Este último factor é mais um a acrescentar à 
complexidade subjacente aos desafios a enfrentar para desenvolver uma verdadeira 
gender perspective. 
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PARTE 1 
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CAPITULO 1 
CONSTRUIR UMA NOVA PARCERIA NUMA SOCIEDADE EM MUDANÇA 
1.1 Mainstreaming e integração 
Desde a sua criação, a Comunidade reconheceu o princípio de igualdade de remuneração 
entre homens e mulheres e elaborou, nesta base, um conjunto coerente de disposições 
jurídicas destinadas a assegurar a igualdade de direitos em matéria de acesso ao emprego, 
formação profissional, condições de trabalho e, em grande medida, protecção social. 
No intuito de contribuir para a promoção efectiva da igualdade, a Comunidade lançou 
mão, a partir dos anos 80, de toda uma série de programas de acção específicos que, 
embora dotados de meios orçamentais limitados, produziram um importante efeito de 
arrastamento, ao estimular novas acções nos Estados-membros. Estes programas 
apoiaram acções positivas e projectos-piloto que alargaram o âmbito da acção 
comunitária à conciliação da vida familiar e profissional, ao papel das mulheres na 
tomada de decisão, assim como à sua participação na vida económica e no emprego. É, 
pois, conveniente um esforço determinado no sentido de prosseguir e intensificar a acção 
já realizada. Os Conselhos Europeus de Essen, Cannes e Madrid sublinharam que a 
promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens constitui, a par da Juta 
contra o desemprego, uma tarefa prioritária da União Europeia e dos respectivos 
Estados-membros. O empenho da União nesta via teve expressão prática no papel activo 
que desempenhou na Conferência das Nações Unidas, realizada em Pequim, em 
Setembro de 1995. A Comissão apresentou a realização da igualdade de oportunidades 
como uma das primordiais preocupações em todas as suas políticas. A igualdade de 
oportunidades tornou-se, assim, uma política que deve interseccionar todas as outras -
uma política de mainstreaming que deve ser aplicada por todos a todos os níveis. 
A acção em prol da igualdade requer uma abordagem ambiciosa. Não se trata de 
circunscrever os esforços à execução de medidas específicas a favor das mulheres, mas 
antes de mobilizar explicitamente com vista à realização da igualdade o conjunto das 
acções e das políticas globais. 
Por forma a contribuir para estes esforços, a Comissão propôs, em Julho de 1995, um 
novo programa de acção para a igualdade de oportunidades (1996-2000)6. A Decisão do 
Conselho7 que estabelece este programa de acção reforça o objectivo de uma maior 
integração da dimensão da igualdade de oportunidades na elaboração, execução e 
acompanhamento de todas as políticas, medidas e acções da União Europeia e dos 
Estados-membros. 
O princípio do mainstreaming 
Esta decisão foi seguida, em Fevereiro de 1996, pela adopção de uma Comunicação da 
Comissão subordinada ao tema "Integrar a igualdade de oportunidades entre mulheres e 
6 COM(95) 381 final de 19.07.95 
7 Decisão do Conselho de 22.12.95, JO L335, 30.12.95 
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homens no conjunto das políticas e das acções comunitárias"8, que explicita a estratégia 
de mainstreaming. Sublinha que a promoção da igualdade exige não apenas a tomada de 
medidas positivas centradas nas mulheres, mas também que se adapte a organização 
social às exigências de uma repartição mais equitativa dos papéis entre as mulheres e os 
homens. Afirma que o princípio do mainstreaming não significa apenas reforçar o acesso 
das mulheres aos programas ou aos fundos comunitários, mas também mobilizar 
instrumentos jurídicos, meios financeiros e as capacidades analíticas e organizativas da 
Comunidade, o que deverá impulsionar a consideração em todas as políticas, desde a sua 
fase de planeamento, dos efeitos possíveis na situação respectiva de homens e mulheres 
{gender perspective). Neste contexto, torna-se necessário e importante basear a política 
de igualdade numa análise estatística sólida da situação dos homens e das mulheres nas 
diferentes esferas da vida e das transformações em curso nas sociedades. 
A Comissão definiu a integração da dimensão da igualdade como a consideração 
sistemática das prioridades e necessidades das mulheres e homens no conjunto das 
políticas e acções. As condições, situações e necessidades específicas de mulheres e 
homens envolvem diferenças em termos de estatuto, acesso a recursos e 
desenvolvimento, questões patrimoniais, poderes decisórios, assim como no modo como 
mulheres e homens são considerados. Uma análise em termos de diferenças 
socioculturais entre homens e mulheres {gender analysis) implica o reconhecimento da 
existência e alcance destas diferenças. Compreendê-las nas suas implicações políticas 
pode ser descrito como gender perspective. 
A estratégia de promoção desta abordagem consiste em assegurar a aplicação horizontal 
da igualdade de oportunidades ao maior número possível de domínios. A estratégia 
implica simultaneamente que a preocupação pela igualdade de oportunidades figure em 
cada fase do ciclo político nesses mesmos domínios. 
O mainstreaming é, neste sentido, complementar das acções positivas que desempenham 
uma missão importante na promoção do papel visível das mulheres e na supressão dos 
desequilíbrios entre homens e mulheres em áreas como o acesso à formação profissional 
e ao emprego. Tem ainda um papel a desempenhar na promoção do envolvimento das 
mulheres em domínios anteriormente considerados neutros quanto aos resultados, mas 
que na realidade produzem impactos diferentes nas situações respectivas de ambos os 
sexos. 
O conceito e a prática do mainstreaming em relação à igualdade de oportunidades têm 
vindo a desenvolver-se progressivamente. Este desenvolvimento assenta no trabalho 
realizado no âmbito do terceiro programa de acção para a igualdade de oportunidades, 
mas também nas ilações retiradas da acção desenvolvida pela Comissão no domínio da 
cooperação para o desenvolvimento. 
Reitera ainda a introdução do princípio do mainstreaming em outras políticas 
comunitárias, tais como as políticas ambientais. 
A transição para esta abordagem global e integrada da igualdade de oportunidades 
reflecte-se no trabalho desenvolvido por organizações internacionais que actuam neste 
domínio. A Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas, realizada em Pequim em 
8 COM(96) 67 final de 21.02.96 
17 
1995, adoptou uma posição sobre a integração de uma perspectiva que tenha em conta as 
diferenças socioculturais entre os sexos na legislação, políticas públicas, programas e 
projectos (ver capítulo 6). Esta proposta foi desenvolvida e fortemente apoiada pela 
União Europeia. Desde a Conferência de Pequim, a aplicação dessa perspectiva ao 
domínio da cooperação para o desenvolvimento e ao diálogo com os países terceiros tem 
vindo a prosseguir-se, através de estudos analíticos de políticas específicas, 
designadamente os Direitos do Homem (1995)9, a ajuda humanitária e de urgência (1995) 
e as políticas de ajustamento estrutural (1995). No contexto das actividades do seu 
Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens, o Conselho da Europa 
reuniu, em Fevereiro de 1996, um grupo de especialistas em mainstreaming. 
Aplicação do princípio do mainstreaming 
A implementação desta abordagem global e transversal implica um esforço de 
mobilização, motivo pelo qual a Comissão criou em 1995, sob a tutela do seu Presidente, 
um grupo de Comissários para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens 
encarregado de estimular o debate e garantir que a igualdade de oportunidades constitua, 
de modo coerente e sistemático, uma preocupação subjacente a todas as acções 
comunitárias. A preparação e o acompanhamento destes trabalhos foram entregues a um 
grupo interserviços que empreendeu para o efeito um trabalho de recenseamento das 
iniciativas em curso ou previstas para identificar as possíveis sinergias e cooperações 
entre elas. 
Na Comunicação já referida, a Comissão identificou sete áreas de mobilização estratégica 
das políticas comunitárias para promover a igualdade de oportunidades: emprego e 
mercado de trabalho; estatuto das mulheres chefes de empresa; cônjuges colaboradoras de 
PME; educação e formação; direitos dos indivíduos; relações externas; informação e 
política de recursos humanos da Comissão. 
A aplicação da estratégia de mainstreaming a políticas globais, programas e projectos 
constitui um processo complexo, colocando novas questões em cada fase do ciclo 
político, desde a concepção das políticas à sua execução, avaliação e revisão. A 
complexidade do processo aumenta na medida em que muitas políticas parecem, à 
primeira vista, neutras em termos dos efeitos possíveis nos homens e nas mulheres. A 
comprovação do impacto diferencial das políticas pode evidenciar-se gradualmente, em 
consequência de estudos que revelam acessos ou utilizações diferenciadas. A relativa 
facilidade ou dificuldade de aplicar uma estratégia para a execução do mainstreaming 
depende de uma variedade de factores, designadamente o grau da desigualdade entre 
mulheres e homens no domínio em questão; os vários métodos utilizados para a aplicação 
da estratégia; as estruturas e fundos disponíveis para a sua execução e as relações 
estabelecidas com as mulheres em centros de decisão. Existem ainda outros factores a 
considerar, tais como um equilíbrio de mulheres e homens na tomada de decisão política; 
a disponibilidade de dados para análise repartidos por sexo e o investimento histórico na 
sensibilização para estas questões. 
O Quadro 1 ilustra os níveis de decisão política nos quais é viável a aplicação de uma 
estratégia de mainstreaming, assim como as implicações possíveis em cada nível. 
Comunicação da Comissão sobre os aspectos externos da política dos Direitos do Homem (COM(95) 
567 final de 22 de Novembro de 1995). 
18 
QUADRO 1: NÍVEIS DE APLICAÇÃO 
DE ESTRATÉGIAS DE MAINSTREAMING 
Nível politico 
Concepção de políticas 
Revisão 
Execução 
Administração 
Fiscalização 
e Acompanhamento Metodologia 
• Desenvolvimento de sistemas de análise de 
impacto 
• Organização de mecanismos de consulta que 
tenham em conta as diferenças socioculturais 
entre os sexos 
• Preparação de dados repartidos por sexo 
• Análise de avaliação de risco 
• Planos de sensibilização 
• Recursos humanos - informação e distribuição 
• Definição de indicadores comuns de fiscaliza­
ção 
• Novos critérios 
• Recolha de dados repartidos por sexo 
• Análise da interacção e coerência com outros 
objectivos 
• Utilização de dados de controlo 
19 
1.2 Os Fundos Estruturais e a Igualdade de Oportunidades 
As políticas estruturais constituem o principal instrumento comunitário para a promoção 
da coesão e da solidariedade e para a melhoria do emprego e das perspectivas de 
integração. Aumentar a contribuição dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Orientação e 
Garantia Agrícola) de modo a promover a igualdade de oportunidades reveste, assim, 
grande importância política. A integração da igualdade nas políticas estruturais responde, 
em primeiro lugar, à necessidade de redução das disparidades existentes entre homens e 
mulheres no que respeita à taxa de emprego, nível de formação, acesso ao mercado de 
trabalho e envolvimento no processo de decisão. Mas participa igualmente da vontade de 
promover o desenvolvimento sustentável, ao conjugar a criação de empregos e de riqueza 
com a qualidade de vida e a preservação do património cultural e natural. 
O Fundo Social Europeu foi o primeiro a considerar a questão da igualdade de 
oportunidades, seguindo-se-lhe o envolvimento progressivo de todos os outros fundos. 
Todas as acções apoiadas pelos fundos podem contribuir - pelo menos, indirectamente -
para a promoção da igualdade, sendo a sua maioria destinada a beneficiar 
indiferentemente homens e mulheres, Contudo, as medidas globais não são 
necessariamente neutras em termos de efeitos. 
O período de programação 1989-1993 
O Acto Único Europeu conduziu à reforma dos fundos estruturais de modo a torná-los 
mais eficazes e melhor coordenados. A reforma de 1988 trouxe novas definições ao 
âmbito dos fundos, tendo sido fixados cinco objectivos: 
Promover o desenvolvimento e do ajustamento estrutural das regiões menos 
desenvolvidas (Objectivo 1) 
Apoiar as zonas gravemente afectadas pelo declínio industrial (Objectivo 2) 
Combater o desemprego de longa duração (Objectivo 3) 
Facilitar a integração profissional dos jovens (Objectivo 4) 
Adaptar as estruturas agrícolas (Objectivo 5a) e desenvolvimento rural (Objectivo 5b) 
A dimensão da igualdade de oportunidades não foi referida na definição destes 
objectivos. Não obstante, todos eles dizem potencialmente respeito às mulheres, na 
medida em que estas constituem uma parte considerável dos grupos e áreas-alvo em 
questão. 
Esta reforma reforçou a intervenção do FSE no domínio da igualdade de oportunidades. 
Desde 1978 que este tem vindo a financiar medidas especiais em favor das mulheres em 
esquemas de formação específicos. As directrizes adoptadas para a execução do 
regulamento de 1988 introduziram uma referência específica às mulheres, identificando-
as como um dos grupos que conhece maiores dificuldades no mercado de trabalho. 
As acções empreendidas no âmbito de medidas gerais do FSE destinadas à formação e de 
apoio à integração de jovens e desempregados de longa duração permitiram melhorar a 
20 
situação das mulheres relativamente ao emprego. Além disso, importa salientar que 5% 
da dotação do FSE a título dos Objectivos 3 e 4 (380 milhões de ecus) foram 
especificamente afectados a intervenções em favor das mulheres. 
Os outros fundos (FEDER, FEOGA) contribuíram de forma indirecta e mais difusa para a 
promoção da igualdade, através do seu apoio global ao desenvolvimento e, do 
financiamento de infra-estruturas de formação e de equipamentos sociais 
complementares. 
A partir de 1991, a persistente segregação do mercado de trabalho entre mulheres e 
homens e a vontade de tornar mais visível a promoção da igualdade de oportunidades 
levou a Comissão a lançar uma iniciativa específica - NOW (New Oportunities for 
Women) - dotada de 156 milhões de ecus10. As acções inovadoras empreendidas no 
âmbito desta iniciativa e o seu carácter transnacional complementaram as realizadas pelos 
Estados-membros ao abrigo dos QCA (Quadros Comunitários de Apoio). Foram 
salientados determinados tipos de medidas relativamente às quais a participação das 
mulheres era particularmente reduzida, envolvendo nomeadamente a criação de 
empresas. Através da iniciativa NOW, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
(FEDER) participou no financiamento de serviços de acolhimento de crianças. 
Nos Estados-membros, a iniciativa NOW contribuiu para dessegregar as intervenções em 
favor das mulheres, mobilizando um amplo leque de operadores incluindo ministérios, 
governos locais, associações profissionais, organizações femininas, agências locais de 
desenvolvimento, universidades, etc.. No âmbito desta iniciativa, foram apoiados 
oitocentos projectos, todos revestindo dimensão transnacional. 
O período de programação de 1994-1999 
A reforma dos Fundos Estruturais, em vigor a partir de 1993, assumiu importância crucial 
para a igualdade de oportunidades, marcando um passo em frente no nível de 
sensibilização para a questão por parte do FSE mas, sobretudo, colocando-a como uma 
prioridade transversal dos fundos europeus, incluindo o FEDER e o FEOGA. 
Nas disposições relativas à necessária compatibilidade entre as medidas financiadas pelos 
Fundos Estruturais e as outras políticas comunitárias, o novo regulamento introduziu, 
pela primeira vez, uma referência explícita à igualdade de oportunidades. 
O artigo 7o do novo regulamento afirma que: "as acções objecto de financiamento por 
parte dos fundos estruturais ou de uma intervenção do BEI ou de outro instrumento 
financeiro existente devem ser conformes com as disposições dos Tratados e dos actos 
adoptados por força dos mesmos, bem como com as políticas comunitárias, incluindo as 
que se referem às regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos e à 
protecção do ambiente e ainda com a aplicação do princípio da igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres." 
A referência à igualdade de oportunidades foi ainda reforçada pelo regulamento relativo a 
todas as acções empreendidas com a assistência do FSE: para a aplicação das medidas a 
10 JO 327 de 29.12.1990. 
11 Regulamento 2081/93 de 20.07.93, JO L 193 de 31.07.93 
21 
título do Objectivo 3, em particular, o regulamento exige uma intervenção prioritária para 
promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, em especial nos sectores 
profissionais onde as mulheres se encontram sub-representadas e, sobretudo, para 
mulheres sem qualificações profissionais ou que fazem a sua reentrada no mercado de 
trabalho após um período de ausência. 
Por último, o princípio da igualdade de oportunidades é mencionado em documentos que 
servem de base a diferentes iniciativas comunitárias, tais como: as três vertentes da 
iniciativa EMPREGO (NOW, HORIZON, Youthstart), o programa ADAPT, no âmbito 
do qual será dada especial atenção a medidas que procurem promover a igualdade de 
oportunidades em favor das mulheres, bem como o programa URBAN, em cujos 
objectivos se conta a criação de acções de promoção da igualdade de oportunidades em 
áreas problemáticas. No que respeita à iniciativa PME, um dos objectivos é a promoção 
do emprego feminino em pequenas e médias empresas, tendo em conta as suas 
necessidades específicas em termos de formação. 
Objectivos 3 e 4 
Para o período de programação em curso (1994-1999), a promoção da igualdade de 
oportunidades entre mulheres e homens consta de todos os documentos de programação 
do FSE, nomeadamente os do Objectivo 3, enquanto prioridade a aplicar horizontalmente 
a todas as acções apresentadas. 
Na maioria dos Estados-membros, esta preocupação resultou na definição de uma 
vertente específica de políticas identificando as prioridades para a utilização dos fundos 
disponíveis no âmbito do Objectivo 3 (Alemanha, Bélgica, Espanha, Grécia, França, 
Itália, Luxemburgo, Dinamarca, Reino Unido) e ao abrigo da componente "recursos 
humanos" das iniciativas do Objectivo 1 (Irlanda, Portugal, Itália, Grécia, Reino Unido e 
Dinamarca). Esta abordagem transversal resulta por vezes em objectivos tais como os de 
assegurar que a participação feminina nas medidas propostas se faça numa proporção 
pelo menos idêntica à sua representação nas fileiras de desempregados (51% na 
Dinamarca, 50% na Finlândia, Suécia e Holanda e 57% na província de Flevoland -
Países Baixos). Estas metas quantitativas não foram, no entanto, fixadas em todos os 
países e relativamente a todos os Objectivos. 
Os países que definiram uma vertente específica afectaram-lhe, na sua maioria, um 
orçamento limitado, demonstrando assim que a consideram um complemento da 
orientação transversal que apresenta, no mínimo, a vantagem de ser visível. A escolha de 
uma abordagem transversal pode, contudo, em alguns casos, ser acompanhada de 
medidas especiais de criação de estruturas de acolhimento de crianças (Holanda, Bélgica 
e Reino Unido). 
A introdução da noção de percurso de inserção, que resulta da experiência da iniciativa 
NOW e da flexibilização dos critérios de elegibilidade dos programas, permitiu a 
elaboração de "pacotes" de medidas individualizadas com vista à integração ou à 
reintegração no mercado de trabalho. 
Foram desenvolvidas medidas específicas em favor das mulheres no domínio da 
prestação de cuidados a dependentes, e da melhoria do seu nível de competitividade e de 
condições de acesso ao emprego. Entre elas contam-se medidas específicas de formação, 
assistência na criação de empresas, divulgação de informação e, em alguns casos, acções 
22 
com vista à mudança de atitudes de pais e filhas nas escolas, encorajando estas a 
enveredar por áreas temáticas tradicionalmente reservadas aos homens. Do mesmo modo, 
o desenvolvimento de módulos de formação específica para professores deve 
desempenhar um papel decisivo neste tipo de mudança. 
Objectivos 1, 2 e 5b 
Não existe qualquer documentação de controlo da situação cm termos de igualdade de 
oportunidades no que respeita aos Objectivos 1 ou 5b. No final de 1995, e relativamente 
ao Objectivo 2, foi enviado um questionário aos Estados-membros incidindo sobre todas 
as prioridades definidas para este Objectivo, mas incluindo também uma série de 
perguntas específicas sobre a igualdade de oportunidades. 
As respostas revelaram inúmeras tendências diversas. 
Vários Estados-membros não fizeram qualquer referência explícita à igualdade de 
oportunidades no âmbito do Objectivo. Embora outros Estados-membros não incluam 
especificamente a promoção da igualdade de oportunidades nos seus objectivos 
declarados, trabalham efectivamente para garantir a sua consideração em algumas das 
acções empreendidas. 
A Dinamarca e a Suécia adoptam a igualdade de oportunidades como princípio 
transversal comum ao conjunto das acções financiadas no âmbito do Objectivo 2. Na 
Dinamarca, a referência a este princípio está explicitamente formulada nos diferentes 
programas implementados. Com base no pressuposto de que as mulheres são mais 
frequentemente atingidas pela falta de habilitações e pelo desemprego, o financiamento 
do FSE reveste um interesse mais imediato para elas, especialmente no âmbito do 
Objectivo 3. 
Relativamente ao novo período de programação das intervenções nas regiões em 
reconversão industrial (1997-1999), a Comissão fixou, numa nota de orientação dirigida 
aos Estados-membros em Abril de 1996, uma referência explícita à dimensão da 
igualdade de oportunidades. Aquando das negociações com vista à adopção dos 
programas, a Comissão verificará se foi dada uma tradução efectiva ao princípio assim 
afirmado. 
Na Suécia, a promoção do princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e 
homens (e entre jovens e idosos) é tomada em consideração nos programas realizados ao 
abrigo do Objectivo 2, na identificação dos critérios de selecção dos projectos ou através 
da inclusão de acções específicas em favor das mulheres. Parte integrante do programa 
são as medidas que incentivam a criação de empresas, a formação profissional e o 
aconselhamento. 
Além do mais, a Suécia incluiu o princípio da igualdade de oportunidades em todos os 
seus objectivos. Deste modo, o Objectivo 6, que abrange as regiões subpovoadas do 
Norte, destina-se a manter a presença das mulheres na zona. Um dos dois objectivos 
estratégicos é preservar a viabilidade das comunidades locais com uma atenção especial 
para a necessidade de reconverter a população feminina e jovem na área. Outros 
exemplos existem no âmbito dos Objectivos 4 e 5b. Algumas acções aprovadas incluem 
actividades específicas, mas todas devem comportar objectivos quantificáveis em termos 
de igualdade de oportunidades. 
23 
De salientar que está a ser empreendido um esforço considerável a fim de obter uma 
melhor coordenação entre as várias intervenções dos fundos. Deve ser dada especial 
atenção neste domínio a intervenções combinadas do FSE, do FEDER c do FEOGA que 
podem contribuir para a realização de acções e de equipamentos que tornem possível uma 
conciliação mais eficaz da vida profissional e familiar das mulheres (creches, jardins de 
infância, actividades pós-escolares, adaptação dos transportes nas zonas pouco povoadas, 
etc.). As acções que têm uma ligação directa com o desenvolvimento de infra-estruturas 
cm centros de actividade económica e a criação ou manutenção de emprego podem 
beneficiar directamente as mulheres que dirigem empresas ou as cônjuges colaboradoras, 
bem como as assalariadas de empresas apoiadas. De uma forma geral, as intervenções 
relativas à adaptação das actividades produtivas ao desenvolvimento local e à melhoria 
do quadro de vida não dizem exclusivamente respeito às mulheres, mas podem ter um 
impacto mais directo na promoção da igualdade, por força dos efeitos de proximidade 
que colocam em jogo. 
Para além da tomada em consideração transversal da igualdade de oportunidades nos 
programas regionalizados, que incumbe principalmente aos Estados-membros no âmbito 
do acompanhamento das intervenções e da selecção dos projectos, é indispensável a 
conduta de acções específicas. É por este motivo que os Fundos Estruturais, por 
intermédio das iniciativas comunitárias e dos projectos-piloto, concorrem para a 
execução dessas acções. 
Iniciativas comunitárias e Projectos-piloto 
A nova iniciativa comunitária EMPREGO foi lançada em 1995 com uma vertente 
específica baseada na experiência adquirida através da iniciativa NOW. A vertente 
Emprego-NOW envolverá 700 projectos na sua primeira fase, todos com uma dimensão 
transnacional e destinados a promover o intercâmbio de informações e os contactos 
transnacionais entre mulheres. 
Outras iniciativas comunitárias, incluindo URBAN, LEADER e INTERREG, ou 
projectos-piloto no âmbito do artigo 10° do regulamento FEDER, são também 
instrumentos a utilizar no sentido de fomentar novos desenvolvimentos e lançar novas 
práticas. 
A Comissão solicitou uma tónica particular na questão da igualdade de oportunidades no 
programa URBAN II. 
A iniciativa LEADER II deverá também resultar em novas oportunidades, tendo em 
consideração a experiência da iniciativa LEADER I que proporcionou às mulheres 
possibilidades de empreender a realização de projectos locais visando o desenvolvimento 
rural: turismo, produção e comercialização de especialidades locais, criação de pequenas 
e médias empresas e dinamização de actividades artesanais. 
Entre os projectos-piloto financiados no âmbito do artigo 10° do regulamento FEDER, o 
programa Recite II12, relativo ao incentivo de projectos de cooperação inter-regional e 
cujo orçamento ascende a 110 milhões de ecus, prevê entre outros objectivos a criação e 
12 JOC 326/9 de 31.10.1996 
24 
desenvolvimento de centros de recursos para valorização do trabalho e integração das 
mulheres na vida económica. 
A secção Orientação do FEOGA prevê o co-financiamento de projectos-piloto por parte 
da Comunidade. Está a ser criado, ao abrigo do artigo 8o do FEOGA, um programa 
especial de projectos-piloto destinados a fomentar uma maior participação feminina no 
desenvolvimento rural. O programa foi dotado com 20 milhões de ecus para o período 
1997-1999, incluindo em cada ano uma área prioritária específica. 
Seminário sobre os Fundos Estruturais e a Igualdade de Oportunidades 
Na Comunicação sobre mainstreaming de 1996, a Comissão afirmou claramente que os 
Fundos Estruturais podem contribuir efectivamente para a realização das prioridades da 
União e dos seus Estados-membros de combate ao desemprego e de promoção da 
igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. 
Nos dias 7 e 8 de Março de 1996, foi realizado, em Bruxelas, um Seminário subordinado 
ao tema "Os Fundos Estruturais e a Igualdade de Oportunidades", organizado 
conjuntamente pelo Governo belga e pela Comissão e que reuniu elementos de diferentes 
serviços responsáveis pela gestão dos fundos, representantes dos Estados-membros e de 
autoridades locais, bem como vários peritos e analistas. A discussão centrou-se na 
problemática do mainstreaming. 
As conclusões globais deste seminário forneceram uma síntese das possibilidades futuras 
da Comunidade. 
A partilha de boas práticas é uma das componentes fundamentais do valor acrescentado 
que a Comunidade tem a oferecer. Para tal, a divulgação de experiências tem de passar a 
ser uma prioridade, a par da sua transferência entre os Estados-membros, de uma melhor 
coordenação entre os projectos-piloto, as iniciativas comunitárias e as acções 
empreendidas no âmbito dos QCA e de um nível reforçado de interacção entre os fundos 
e as acções que envolvam mais do que um fundo. 
Foi incentivada a combinação do artigo 10° do FEDER, do artigo 6o do FSE e do artigo 
8o do FEOGA, a fim de promover novas ideias para o lançamento de acções-piloto e de 
actividades de sensibilização e de informação. 
Foi sublinhada a participação nos comités de acompanhamento de agentes envolvidos 
na promoção da igualdade de oportunidades. É necessária uma parceria activa para a 
formação e sensibilização destes agentes, de modo a garantir a transmissão aos órgãos de 
decisão das informações relativas às experiências no terreno. Os comités de 
acompanhamento têm um papel estratégico a desempenhar na forma como estes fundos 
são distribuídos. 
A avaliação é uma condição essencial para um acompanhamento de qualidade. A 
Comissão pretende constituir um grupo de trabalho encarregado de atender à questão da 
avaliação, no sentido de desenvolver propostas metodológicas com a ajuda de peritos, 
que servirão a agentes envolvidos nas iniciativas dos Fundos Estruturais no trabalho de 
avaliação. 
25 
Na sequência deste seminário conferência, a Presidência Irlandesa propôs ao Conselho 
(24.09.96) uma Resolução sobre a Igualdade de Oportunidades e os Fundos Estruturais, 
adoptada em 2 de Dezembro de 1996. 
1.3 O diálogo social e os parceiros sociais 
O diálogo social a nível europeu reúne os parceiros sociais de forma regular e estruturada. 
Ao nível interprofissional, as três principais organizações europeias envolvidas no 
diálogo social são a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), a União das 
Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE) e o Centro Europeu 
da Empresa Pública (CEEP). O diálogo social é também desenvolvido ao nível sectorial. 
A Comissão consulta estas e outras organizações interessadas nas políticas sociais da 
União Europeia. O diálogo social foi legitimado pelo Acto Único Europeu, onde se 
afirma que "a Comissão esforça-se por desenvolver o diálogo entre parceiros sociais a 
nível europeu, que pode conduzir, se estes últimos o entenderem desejável, a relações 
convencionais" (artigo 118°B). 
O Protocolo Social testemunha a importância crescente do papel dos parceiros sociais. 
No âmbito do Protocolo, a UNICE, o CEEP e a CES celebraram, em 14 de Dezembro de 
1995, um acordo relativo à licença parental que conduziu a uma Directiva do Conselho 
de 3 de Junho de 199613. Outros dossiers estão a ser actualmente debatidos ou virão a se­
lo no futuro: a flexibilidade do horário de trabalho e a segurança no emprego, a inversão 
do ónus da prova em casos de discriminação em função do sexo e de assédio sexual. 
O diálogo social está a tornar-se uma nova área do mainstreaming. No Quarto Programa 
de Acção, os parceiros sociais são citados como agentes que podem contribuir para as 
políticas de igualdade de oportunidades. Os parceiros sociais figuram centralmente nos 
objectivos do programa, que sublinham a importância de garantir um reflexo adequado da 
dimensão da igualdade nos diferentes níveis do diálogo social. 
Como medida de acção, a Comissão comprometeu-se a fornecer apoio técnico e 
financeiro aos parceiros sociais, caso estes concordem em desenvolver redes europeias e 
estabelecer intercâmbios, acções que poderão envolver a nomeação de novos funcionários 
para o efeito. A Comissão chama igualmente a si a tarefa de fiscalizar iniciativas no 
domínio da igualdade de oportunidades no quadro do diálogo social. O diálogo social 
interprofissional existe desde os primórdios da Comunidade Europeia, tendo sido 
emitidos inúmeros pareceres conjuntos pelos parceiros sociais, incluindo um sobre 
"Mulheres e Formação". 
Os parceiros sociais podem contribuir para a política integrada da Comissão no sentido 
da promoção de um equilíbrio entre os sexos na tomada de decisões, através da melhoria 
da participação feminina, tanto em termos de quantidade como de qualidade a nível 
europeu (ver capítulo 4). 
Os parceiros sociais a nível europeu foram ainda convidados a integrarem o novo Comité 
Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. É, por 
conseguinte, de importância crucial que as mulheres e as questões que lhes dizem 
13 JOL145, 19.06.96 
26 
respeito conheçam uma representação plena nas organizações de parceiros sociais e no 
diálogo social. 
27 
PAÍSES BAIXOS - INTEGRAR A EMANCIPAÇÃO NO MAINSTREAMING 
A igualdade entre homens e mulheres nos Países Baixos é equacionada a partir do 
conceito de emancipação. A emancipação nos Países Baixos foi desde sempre 
considerada uma política multifacetada, que envolve a consideração de todas as 
actividades governamentais a partir de uma única perspectiva. A razão subjacente à 
escolha de uma política onde intervêm múltiplos factores é que a emancipação não é uma 
questão que diga exclusivamente respeito às mulheres. É, sim, um processo que envolve 
uma mudança na sociedade motivada por uma atitude crítica relativamente à relação entre 
os sexos. Já em 1976, o Conselho Neerlandês para a Emancipação afirmava num 
memorando que a problemática da mulher é relevante para todas as políticas. Por 
conseguinte, todos os sectores tiveram de integrar uma vertente "emancipação" que não 
podia estar confinada a um sector estanque da sociedade ou um ministério. Foi criado um 
comité coordenador de gestão, tendo sido nomeado um membro do governo a fim de 
assegurar a necessária coordenação e ajustamento. 
Para além desta política multifacetada, foi também necessária uma política sectorial 
especialmente concebida para apoiar o processo de emancipação na comunidade, bem 
como entre grupos de mulheres específicos. Esta política de duas vertentes continua a 
manter-se. Em 1985, afirmou-se explicitamente que o objectivo da política 
multissectorial era a integração da vertente da emancipação em todas as políticas. A 
política de emancipação viria assim a tornar-se supérflua. Até ser esse o caso, o comité 
coordenador de gestão e o membro do governo continuarão a funcionar, com a missão de 
estimular, desenvolver e aconselhar. 
O programa político de 1992 prosseguiu nesta via, sublinhando a necessidade de uma 
política integrada de emancipação a ser inserida por todos os membros do governo nos 
seus sectores respectivos. Cada ministério elabora um relatório destinado a integrar o 
programa político, contendo planos e infra-estruturas no domínio da emancipação para 
cada sector. É óbvio que o processo de integração reveste alguma complexidade. Os 
objectivos ministeriais e o impulso da política de emancipação nem sempre se coadunam 
com as propostas do comité coordenador de gestão. Os recursos existentes, 
designadamente a informação e investigação, memorandos e contratos de serviços e uma 
comissão interserviços para a emancipação, revelam-se claramente insuficientes para 
executar a política de integração. 
Em 1994 foi criado um organismo a fim de avaliar o efeito de outras políticas nas 
mulheres, designado Emancipatie Effect Rapportage (EER). O EER permite influenciar 
outras políticas, obrigando os responsáveis a ter em consideração o efeito dessas políticas 
nas mulheres e no próprio processo de emancipação. A nível nacional, as recomendações 
do EER foram já postas em prática pelo Ministério do Interior, no que respeita à reforma 
do sistema eleitoral. No Ministério da Educação, provocaram a alteração de políticas 
anteriores a fim de evitar o seu previsível impacto negativo. 
Em 1996, a infra-estrutura de todas as políticas de emancipação tem vindo a sofrer 
alterações. O objectivo destas mudanças é uma maior integração da emancipação. Até ao 
momento, o Conselho Neerlandês para a Emancipação era o único órgão consultivo 
28 
governamental para as questões da emancipação. Este último, tal como outros órgãos 
consultivos, foi extinto de modo a melhorar a eficácia do governo, não havendo ainda 
uma ideia muito clara de como integrar a questão da emancipação em novas instâncias 
consultivas. Todo o sistema de apoio à emancipação está a ser minuciosamente revisto. 
Pretende-se que o novo sistema atenda à especialização e à integração de cada política, 
apoiando a política global de emancipação. O papel futuro do comité coordenador de 
gestão para a emancipação deve envolver uma maior fiscalização, estímulo e ajustamento 
dos principais objectivos políticos. 
29 
QUATRO PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 
Das medidas legislativas ao mainstreaming 
O Primeiro Programa Comunitário para a Promoção da Igualdade de 
Oportunidades entre Mulheres e Homens (1982-1985) marcou o reconhecimento de 
que apesar da importância das medidas legislativas, havia a necessidade de medidas 
adicionais e complementares sob a forma de "acção positiva" em vários domínios. 
O Segundo Programa Comunitário a Médio Prazo para as Mulheres (1986-1990) 
continuou a desenvolver a implementação de directivas numa então Comunidade 
alargada de 12 Estados-membros. Veio estender o alcance da igualdade de oportunidades 
a novas esferas de acção positiva na formação, nas novas tecnologias, na conciliação da 
vida profissional e familiar e no desenvolvimento local. 
O Terceiro Programa de Acção Comunitário a Médio Prazo para a Igualdade de 
Oportunidades entre Mulheres e Homens (1991-1995) apresentou-se como uma "nova 
fase" nas políticas da igualdade de oportunidades, propondo uma estratégia de acção mais 
global. 
O Quarto Programa de Acção a Médio Prazo para a Igualdade de Oportunidades 
entre Mulheres e Homens (1996-2000) dá um passo em frente e centra-se no princípio 
do mainstreaming. Propõe métodos, estratégias, modelos e estudos destinados a integrar 
a dimensão da igualdade de oportunidades nas políticas e actividades a desenvolver e 
promover nos Estados-membros. 
Os três primeiros programas foram realizados por iniciativa da Comissão. O programa 
actual foi proposto pela Comissão ao Conselho e estabelecido por decisão deste. 
Estes programas foram apoiados por outras acções, como a criação de uma complexa 
série de redes que incentivaram o trabalho de organizações promotoras da igualdade de 
oportunidades e ajudaram a identificar boas práticas. 
A Comunidade prossegue também as suas actividades no sentido de defender a causa 
feminina e eliminar as desigualdades entre mulheres e homens através do diálogo com 
países terceiros e, em especial, através das suas políticas de cooperação para o 
desenvolvimento e da promoção e defesa dos direitos humanos. 
30 
DA ABORDAGEM "MULHERES E DESENVOLVIMENTO" 
À ABORDAGEM "DIFERENÇAS SOCIOCULTURAIS ENTRE OS SEXOS" 
A abordagem "mulheres e desenvolvimento" (MED), concebida nos anos 70, procurou 
identificar a situação das mulheres e mobilizar grupos de mulheres em todo o mundo. Na 
sua fase inicial, esta análise conduziu a uma proliferação de projectos sectoriais, 
subsectoriais ou multissectoriais exclusivamente femininos ou que incluíam componentes 
femininas. 
Estas estratégias baseavam-se na igualdade, mas caracterizavam-se por uma certa 
marginalidade. Os projectos lançados negligenciavam frequentemente a posição crucial 
dos homens no controlo do património e no processo de decisão. Além disso, tratava-se, 
na maior parte das vezes, de projectos de pequena dimensão, marginais, orientados para a 
ajuda social e dependentes de ministérios e de organismos de execução que não 
dispunham dos recursos financeiros e técnicos necessários para assegurar um 
desenvolvimento auto-sustentado após a sua conclusão. Tais projectos resultaram, 
inadvertidamente, na perpetuação do isolamento das mulheres, à margem dos grandes 
esforços de desenvolvimento. 
Os instrumentos de análise foram sendo aperfeiçoados e conduziram à abordagem 
"diferenças socioculturais entre os sexos", centrada nas relações de interdependência 
entre as mulheres e os homens (relações baseadas nas diferenças socioculturais), e já não 
nas mulheres isoladamente. As diferenças socioculturais entre os sexos referem-se às 
características socialmente adquiridas e específicas de uma cultura que distinguem os 
homens das mulheres, ao passo que o termo "sexo" alude apenas a características físicas. 
Dado que, no primeiro caso, as diferenças são determinadas pela história e específicas de 
cada cultura, variam segundo os países e as regiões e evoluem com o tempo. 
Uma análise que tenha por base as diferenças socioculturais entre os sexos na concepção 
dos programas/projectos procura distinguir os recursos, as actividades, o potencial e as 
limitações das mulheres em relação aos homens num determinado grupo 
socioeconómico. O objectivo é não só equacionar as distorções e disparidades entre 
homens e mulheres, mas também assegurar a máxima eficácia na prossecução do 
desenvolvimento. 
Na sequência da maior marginalização das mulheres resultante da perspectiva unilateral 
da abordagem MED, foi reconhecida a necessidade de uma abordagem mais global. 
Assim nasceu uma nova estratégia designada por mainstreaming que tem em conta a 
integração das diferenças socioculturais entre os sexos em todas as políticas, programas e 
projectos de desenvolvimento. 
O mainstreaming não exclui a necessidade de acções, medidas, programas e projectos 
positivos destinados aos grupos desfavorecidos, em geral as mulheres, em domínios em 
que as disparidades entre os sexos são especialmente significativas, como é o caso da 
educação e da formação ou do acesso ao crédito, ou ainda que, pela sua natureza, afectam 
especialmente as mulheres. Esta nova abordagem difere daquela que tinha 
exclusivamente em conta o papel das mulheres, dado que se destina a produzir o maior 
efeito estratégico possível c a ser executada em grande escala e se traduz em medidas 
31 
temporárias importantes para corrigir as principais disparidades existentes entre homens e 
mulheres e permitir aos grupos desfavorecidos atingir um nível a partir do qual possam 
integrar o mainstreaming. 
A Direcção-Geral para o Desenvolvimento da Comissão considera que esta nova 
abordagem revestem crucial importância para as suas políticas e acções. 
Fonte: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a 
integração dos aspectos relacionados com as diferenças socioculturais entre os sexos na 
cooperação para o desenvolvimento. COM(95) 423 final de 18.09.1995. 
32 
BÉLGICA - AS MULHERES NA ASSOCIAÇÃO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE ANTUÉRPIA 
A Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Antuérpia destina-se a 
residentes locais: os projectos de educação e emprego, o centro empresarial, o serviço de 
aluguer de material para a indústria da construção, o centro de emprego, o jornal da 
comunidade, o centro de tecnologia, etc. estão à disposição de todos. A ADC não dispõe 
de projectos especiais destinados a mulheres. Não obstante, o Centro de Tecnologia de 
Antuérpia (ATEC), uma das muitas iniciativas da ADC, conta com projectos 
especialmente concebidos para mulheres, co-financiados pelo Fundo Social Europeu. 
As Mulheres e a Tecnologia 
Um dos programas mais bem sucedidos do ATEC é o curso de técnico informático, cujo 
diploma proporciona, na generalidade, um acesso automático ao mercado de trabalho. 
São, no entanto, raras as mulheres que se inscrevem, motivo pelo qual o ATEC 
desenvolve um esforço especial no sentido de inverter essa situação. Os membros do 
pessoal dirigem-se directamente às mulheres e o ATEC publica anúncios e artigos em 
revistas, estratégia que parece estar a resultar: em cada grupo de 12 alunos, dois ou três 
são agora mulheres que, logo após a conclusão do curso, acedem ao mercado de trabalho. 
A fim de atrair raparigas e mulheres para o mundo da tecnologia, o ATEC lançou uma 
iniciativa a longo prazo: "Dez Projectos Técnicos" destinados a jovens dos 10 aos 14 
anos, em colaboração com a iniciativa "Os Jovens e a Cidade". As raparigas aprendem a 
montar e a desmontar computadores ou a construir dispositivos automáticos de rega de 
plantas. Eventualmente, esta abordagem só produzirá resultados a longo prazo, mas estão 
dados os primeiros passos. 
Para além de tudo isto, existem os programas tradicionalmente populares entre as 
mulheres: reconversão profissional e formação acrescida para as que pretendem um 
emprego de secretária, cursos de televendas e de assistente de administração. 
O ATEC criou um programa de formação de técnicos de administração, especialmente 
concebido para mulheres de minorias étnicas. Segundo Leen Verbist, responsável pelo 
programa, frequentam este curso não apenas mulheres turcas ou marroquinas, mas 
também de vários pontos da Ásia, África ou Europa Oriental. 
O programa de formação está em curso há já três anos e os resultados começam a ser 
visíveis: desde então, 50% das formandas arranjaram um emprego ou participam em 
actividades de formação profissional complementar. O grupo é constituído por jovens 
(18-21 anos) e por mulheres mais velhas (a partir de 27 anos). 
33 
GRÉCIA - PROGRAMA LEADER CONTRIBUI PARA A CRIAÇÃO DE 
EMPREGO FEMININO NA AGRICULTURA 
A participação das mulheres gregas em "grupos de acção local", responsáveis pela 
realização de programas de desenvolvimento real, tem sido significativa. 
No âmbito do programa LEADER, foram criadas 26 empresas de desenvolvimento local, 
nos sectores do turismo rural, PME, produtos agrícolas, artesanato e protecção do 
ambiente. 
Na aldeia de Velvento, foi criada em 1985 uma cooperativa de mulheres no sector da 
doçaria tradicional que desenvolveu posteriormente outras actividades significativas. 
Actualmente fabricam doces, compotas e marmeladas de marca própria que são vendidas 
nas lojas de produtos alimentares de todo o país. Os produtos têm um carácter tradicional, 
satisfazem os mais modernos requisitos dietéticos e são competitivos. A cooperativa 
possui instalações próprias e emprega 20 mulheres 
Foram as seguintes as actividades desenvolvidas com o apoio do programa LEADER: 
estudos de mercado, participação em feiras, concepção de logotipo e das embalagens. 
O seminário de formação destinado aos membros da Cooperativa Artesanal de Velvendos 
realizou-se no âmbito do programa LEADER e incidiu sobre a criação de produtos 
competitivos, a importação de práticas de produção inovadoras e o aumento das vendas. 
Na aldeia de Agios Georgios existe também uma cooperativa de mulheres. Nesta pequena 
comunidades, cerca de 20 mulheres confeccionam pratos tradicionais, essencialmente à 
base de massas {petoura). 
As autoridades locais cederam à cooperativa um edifício desocupado e que foi restaurado 
para o efeito. O projecto em curso constitui um importante factor económico e social para 
a aldeia. 
34 
AREAS PRIORITÁRIAS DA INICIATIVA EMPREGO-NOW 
Foi realizada um análise preliminar com base nas informações constantes da 
documentação relativa ao Projecto EMPREGO-NOW (Março de 1995). 
Criação de empresas: 
Cerca de metade dos projectos incidem sobre uma ou outra faceta da criação de empresas. 
A promoção do acesso à criação de empresas, os serviços de apoio, a formação e o 
acompanhamento são questões que podem incluir-se nesta secção. Mais de 60% dos 
projectos realizados na Áustria, Grécia, Itália, Espanha e Suécia estão envolvidos nesta 
actividade. 
Não segregação vertical: 
46 projectos dizem especificamente respeito à promoção da igualdade de oportunidades 
ao nível da direcção de empresas. 22 projectos destinam-se a mulheres que pretendem 
ocupar um cargo mais elevado dentro da empresa onde trabalham, e sete projectos 
desenvolvem programas de acção positiva. Além disso, 44 projectos incidem sobre a 
formação no domínio da igualdade de oportunidades, em que os grupos-alvo incluem 
representantes sindicais, gestores de empresas e responsáveis pela formação de pessoal 
dos sectores público e privado. 
Não segregação horizontal: 
É prestada uma atenção especial aos sectores cuja situação se espera estável ou que 
apresentam um potencial em termos de crescimento, tais como o sector da construção, 
dos transportes ou das tecnologias. Muitos projectos da iniciativa EMPREGO-NOW têm 
em consideração a utilização da tecnologia das telecomunicações e informática (73) ou a 
criação de teleserviços (21). 
Validação das competências das mulheres: 
Os projectos atendem a esta questão partindo de pontos de vista diferentes. Uns 
desenvolvem metodologias que reconhecem as competências adquiridas pelas mulheres 
fora do âmbito da sua formação básica ou dos seus empregos (validação da 
aprendizagem-competências anteriores). Nesta secção, devem incluir-se as competências 
inerentes às responsabilidades no interior da família, tais como o desempenho de 
múltiplas tarefas, a supervisão e a gestão do orçamento familiar. Certos projectos 
procuram reavaliar o trabalho feminino através do desenvolvimento de programas de 
formação que reconhecem as competências das mulheres, operando formação 
reconhecida em matéria de qualificação nos sectores adequados (27). Outros projectos 
identificam novos sectores de emprego e desenvolvem perfis profissionais que servem 
também para melhorar o estatuto da mulher (39). 
35 
CAPITULO 2 
MULHERES E HOMENS NUMA ECONOMIA EM MUTAÇÃO 
2.1. Igualdade e economia 
No actual contexto de mudança em termos de níveis e de composição do emprego na 
União Europeia, a situação económica das mulheres registou importantes transformações. 
As mulheres reforçaram o seu papel no mercado de trabalho formal, tendo sido as mais 
afectadas pelo crescimento do emprego e do desemprego que a União Europeia viveu na 
última década. Uma vez que as mulheres cada vez mais determinam os contornos da 
força de trabalho, as mudanças estruturais atingem-nas com especial vigor. O emprego 
nos serviços ganhou grande significado e, ao mesmo tempo, tornou-se mais ocasional e 
mais fragmentado no tempo. 
Os padrões de emprego e não-emprego apresentam consideráveis variações entre países, 
entre homens e mulheres e entre diferentes grupos de mulheres. Factores como a idade, 
os filhos, as habilitações literárias determinam diferenças significativas nas taxas de 
actividade, especialmente entre as mulheres. A situação das mulheres na actividade 
económica varia ao longo do respectivo ciclo de vida, de acordo com a evolução das 
condições económicas e sociais. As tradicionais definições de emprego e desemprego já 
não bastam para analisar as posições económicas complexas e fluidas de muitas 
mulheres. 
Evidenciam-se novos padrões de actividade económica entre as mulheres, assim como 
importantes transformações demográficas e sociais. A quebra das taxas de fertilidade, o 
envelhecimento da população, agregados familiares mais pequenos e diferentes 
constituem factores causa/efeito da forma como as mulheres participam na vida 
económica. À medida que se fazem sentir estes fenómenos, emergem novas variações 
entre as diferentes gerações de mulheres nos vários Estados-membros. 
Apesar de evidentes padrões de mudança, também há muita continuidade. No mercado de 
trabalho, a segregação profissional é algo de difuso e persistente. As mulheres tendem a 
ser confinadas num reduzido leque de actividades e áreas de emprego, essencialmente no 
sector dos serviços. 
As mulheres enquanto agentes do crescimento 
Ao longo da segunda metade dos anos 80, o aumento do emprego na União Europeia 
coincidiu com uma deslocação da mão-de-obra para o sector dos serviços. Este 
crescimento não foi sustentado e no início dos anos 90 a recessão trouxe um declínio da 
taxa de emprego de 62 % em 1990 (percentagem da população em idade activa, 15-64 
anos) para 59 % em 1994, próximo dos 57% registados em 1985. O período de 
recuperação iniciado em 1994 trouxe aumentos de emprego num contexto de crescimento 
da população em idade activa, pelo que o impacto na taxa de emprego foi mínimo. 
36 
GRÁFICO ï TAXA DE ACTIVIDADE DAS MULHERES (15-64 ANOS) 
NA UNIÃO EUROPEIA (%), 1990 E 1995 
100-
1995 
1990 
80-
60-
40- \:r- ':'— í&u 
20-
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EU 
Forni: EUWSTAT (IFS) ft OTI (A. FIN, S) 
NOTA: 0 1990 NAO INCLUI OS NOVOS UNDM 
*i*0W'f>w^nstiww&ïZxu;:-
37 
Taxa de actividade -1994* - Mulheres 
EUR15 = 44.8% 
CJ > = 50% 
D 45 • 50% 
a 4° • 4s% S < 40% 
CJ non disponible * IRL: 1993 
* AUT: 1993 
DCssoIiS 5"ATiS*'GUES : EuDOSTAT 
C«;"G=*i>-i s £T îcSTiCM DtS iNfCSMATiCNS S£C6aAPHC>jES : GlSCO sa 
«UO&'JT. 
38 
O aumento da população activa marcou de forma decisiva o processo de mudança que 
caracterizou o mercado de trabalho da União Europeia nos últimos quinze anos. Mas a 
mão-de-obra da União Europeia não está apenas a crescer, está também a mudar. Uma 
elevada proporção desse crescimento é devida às mulheres c traduziu-sc num aumento 
significativo do desemprego e do emprego feminino. As mulheres constituem 
actualmente 40% da mão-de-obra da União Europeia. Todos os Estados-membros 
experimentaram um crescimento desproporcionado da participação das mulheres numa 
mão-de-obra em expansão, mas esta realidade marcou essencialmente as economias que 
até à data registavam baixos níveis de presença feminina no mercado de trabalho, 
nomeadamente a Europa do Sul. 
As variações da taxa de emprego foram acompanhadas de uma deslocação contínua da 
mão-de-obra dos sectores industrial e agrícola para o dos serviços. A proporção de 
empregos neste sector passou para quase dois terços do total enquanto a indústria 
concentra aproximadamente 30 % e a agricultura 5 % do emprego na União Europeia. 
Este emprego concentrado nos serviços é essencialmente feminino (79 %), enquanto que 
no sector industrial (17%) e no agrícola (4%) a presença das mulheres está em declínio. 
A taxa de emprego na União Europeia é relativamente baixa se comparada com outros 
países. Deve-se esta situação à combinação de vários factores: taxas de actividade 
inferiores, níveis mais elevados de desemprego registado e de participação no sistema 
educativo e antecipação da passagem à reforma. A configuração das taxas de actividade 
mudou significativamente nos últimos quinze anos. Às reduzidas taxas de participação 
entre os mais jovens e os idosos contrapôs-se um reforço da presença das mulheres no 
emprego. A importância das habilitações no mercado de trabalho reflectiu-se numa 
presença prolongada dos jovens no sistema educativo. Uma aplicação mais sistemática 
das disposições em sede de idade de reforma, coincidente com o declínio do emprego por 
conta própria e do emprego na agricultura, reduziu as taxas de participação na actividade 
económica nos escalões etários superiores. 
Estas tendências globais do emprego ocultam por vezes variações com base no sexo, na 
região ou no país. Num contexto de desemprego flutuante, as mulheres lograram reforçar 
a sua presença na actividade económica remunerada. Por exemplo, no período 1985-
1995, registou-se uma evolução ascendente constante da taxa de emprego feminino, que 
está associada ao aumento das taxas de participação e não a uma redução do desemprego. 
Emprego feminino - caracterização difícil 
A actividade económica das mulheres ostenta características especiais. Aquelas tendem a 
uma mobilidade entre categorias de emprego, desemprego e inactividade declarada muito 
superior à dos homens. As tradicionais formas de classificação de empregados e 
desempregados nem sempre conseguem reproduzir um retrato fiel da situação das 
mulheres europeias. O emprego não declarado e o desemprego, a inactividade 
involuntária, o subemprego, o emprego irregular e precário, constituem características 
correntes da actividade económica das mulheres, particularmente salientes nas economias 
com baixas taxas de actividade feminina. 
39 
mtmmuimewxmí; 
GRÁFICO 2 
POPULAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, 1995 
100-
80-MULHERES 
HOMENS 
TOTAL 
60-
40-
20-
O...0 _.o _. _ 1 _.] _ n _ i _ EÎ _ 0 _ ID _ 0 _ 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK 
FOKTE: EUROSTAT 
VKmMíímsmíífmííf: 40 
As taxas de actividade na União Europeia revelam fortes variações entre mulheres e 
homens, entre países e entre diferentes grupos de mulheres. As variações inter-países são 
menos importantes no emprego masculino. 
Uma concentração do emprego feminino nos serviços constitui característica comum a 
todos os Estados-membros da União Europeia, com os valores mais elevados a registar 
no Luxemburgo, Países Baixos, Suécia, Reino Unido, Bélgica e Dinamarca - quase todos 
países com taxas de participação feminina relativamente elevadas. Nos casos em que o 
emprego na agricultura representa uma proporção mais elevada do total, por exemplo na 
Grécia e em Portugal, a concentração nos serviços é consequentemente inferior. O 
emprego na indústria representa 20 % ou mais do emprego feminino em apenas três 
Estados-membros: Alemanha, Itália e Portugal. 
As diferenças entre gerações 
Registam-se importantes variações entre escalões etários no que se refere às taxas de 
actividade, e em particular entre as mulheres. As transferências intergerações no atinente 
à situação económica das mulheres na União Europeia intensificaram-se na última 
década. A representação das mulheres no mercado de trabalho sempre foi caracterizada 
pela presença de uma escalão etário de referência, com taxas de actividade superiores. 
Perto de 70 % das mulheres em idade activa (20-60) integram actualmente a 
mão-de-obra. 
41 
GRÁFICO 5 
TAXAS DE ACTIVIDADE DAS MULHERES E DOS HOMENS (15-64 ANOS) 
NA UNIÃO EUROPEIA (%), 1995 
100-
MULHERES 
HOMENS 
80 
60-
40-
20 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EU 15 
FONTE: EOROSTAT (IFS) 
42 
Todos os Estados-membros registaram um aumento da participação feminina no escalão 
etário de referência, factor indutor de mais de dois terços do recente aumento da 
mão-de-obra na União Europeia. Em contrapartida, as taxas masculinas decresceram ao 
longo de grande parte da década de 80 embora a um ritmo mais lento nos últimos cinco 
anos. 
Mulheres sobre-representadas no desemprego 
O aumento do emprego na União Europeia ocorreu em paralelo com o crescimento do 
desemprego. No que se refere às mulheres, este último tem vindo a aumentar desde o 
início dos anos 80. As taxas de desemprego feminino na Comunidade persistem a um 
nível consideravelmente acima do dos homens, a despeito do facto de as mulheres serem 
predominantes na criação de emprego. Nos Estados-membros onde as taxas de 
participação das mulheres no emprego são relativamente baixas (Espanha, Itália, Irlanda), 
registam-se elevadas taxas de desemprego feminino, situação que reflecte a forte procura 
por parte das mulheres de uma maior integração no emprego remunerado. Mas as 
elevadas taxas de desemprego não constituem exclusivamente apanágio das economias 
menos participadas pelas mulheres. A França e a Finlândia, por exemplo, também 
registam níveis elevados de desemprego feminino. 
O desemprego de longa duração, enquanto parte do desemprego feminino, aumentou nos 
últimos anos. Em 1990, 41 % das mulheres desempregadas estavam nessa situação há 
mais de um ano. Em 1995, cerca de 50 % das desempregadas na União Europeia eram-no 
há mais de um ano. O aumento do desemprego de longa duração atinge mulheres e 
homens. A comparação dos dados revela, no entanto, que a proporção das desempregadas 
de longa duração (50 %) é superior à dos desempregados (48 %). 
As medidas para combater o desemprego tendem a subestimar o nível de desemprego 
feminino. Com o sistema de autocategorização como o que é utilizado no Inquérito 
Comunitário às Forças de Trabalho {Labour Force Survey), uma parte significativa das 
mulheres que anseia por emprego remunerado autoclassifica-se como empenhada em 
"tarefas domésticas". O reduzido número de mulheres nos registos de desemprego 
contribui também para subestimar o nível do desemprego feminino. 
O não-emprego e os desafios do mercado de trabalho 
Uma parte significativa de mulheres situadas fora do mercado de trabalho formal pode ser 
considerada como integrando uma oferta de trabalho oculta. A mobilidade feminina entre 
categorias (desempregadas, empenhadas em 'tarefas domésticas', parcialmente 
empregadas e empregadas) revela os contornos pouco nítidos do quadro da situação da 
mulher na economia. Para tornar as coisas mais claras, é necessário explorar os diferentes 
tipos de não-emprego (incluindo o desemprego) e de emprego. 
As características do não-emprego divergem significativamente consoante se trate de 
mulheres ou de homens, entre os Estados-membros e os escalões etários. No escalão dos 
15 aos 24 anos, o não-emprego feminino (65 %) é marcadamente mais elevado do que o 
masculino (56 %). Menos de 10 % dos indivíduos que integram esta categoria estão 
registados como desempregados. Cerca de 30 a 40 % dos não-empregados deste escalão 
etário participa em programas educativos, permanecendo ainda elevado o nível de 
inactividade entre os jovens. As mulheres jovens são maioritárias no grupo dos 
"totalmente inactivos". 
43 
!-M>xmmm*mm#mstm»mimmmmmimÊi 
TAXAS DE "NÃO-EMPREGO" E DE INACTIVIDADE DAS MULHERES 
E DOS HOMENS NA UNIÃO EUROPEIA (%), 1994 
GRÁFICO 4 
(15-24 ANOS) GRÁFICO 5 
f 50-64 ANOS) 
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B DK D <3R E F IRL I L NL A P FIN S UK EU12 B DK D GR E F IRL I L NL A P Fin S UK EU12 
FONTE: EUROSTAT (IFS) 
NOTE : "NXO EMPREGO"; PROPORÇÃO OE DÍSEMBREGO e DE INACTIVIDADE HO POPU-
LAÇXO COM IDADE PARÁ TRABALHAR MULHERES NXO-EMP 
MULHERES INACTIVAS : HOMENS NXO-EMP 
; HOMENS INACTIVOS 
TAXAS DE ACTIVIDADE DAS MULHERES E DOS HOMENS NA UNIÃO EUROPEIA (%). 1995 
GRÁFICO 6 
(15-24 ANOS) GRÁFICO 7 
(50-64 ANOS) 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
FIN 
S 
FOKTE: EUROSTAT (LFS) MULHERES 
I HOMENS 
44 
A não elegibilidade para as prestações de desemprego, associada ao facto de que o 
número de inscritos nos registos de desemprego está longe de corresponder à realidade, 
são elementos que contribuem para as variações verificadas nos números de inactivos. Há 
ainda que considerar os casos de emprego não declarado ou clandestino. Também é 
provável que a desmotivação perante o mercado de trabalho e o sistema educativo e de 
formação tenha resultado em inactividade prolongada. 
Nos escalões etários intermédios, o não-emprego apresenta níveis mais reduzidos, mas 
em contrapartida são mais significativas as diferenças com origem no sexo. 
45 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EU 15 GRÁFICO 8 TAXA DE ACTIVIDADE DAS MULHERES POR 
DE HABILITAÇÕES LITERÁRIAS NA UNIÃO EUROPEIA {%), 1995 
20 40 
FOMTK EUBOSTAT (LFS) ENSINO 
SUPERIOR 60 80 100 
ENSINO SEC.GK) ENSINO SEC (1°C) 
mmtmmwamm^..m>*&»&m;x»#xx->œ<-iy 46 
É provável no entanto que muitas mulheres estatisticamente classificadas como 
"inactivas" trabalhem em regime não remunerado, não declarado ou clandestino. Não é 
possível fazer uma estimativa do nível e da amplitude deste fenómeno. O trabalho 
remunerado com carácter irregular efectuado por mulheres, e também por jovens, nem 
sempre é abrangido pelos apuramentos estatísticos. Acresce que é significativo o número 
de mulheres empenhadas em obras sociais e em trabalho voluntário, bem como nos 
trabalhos domésticos, empresas familiares e estruturas de apoio à família. 
Participação das mulheres mais jovens nos programas educativos 
O declínio das taxas de actividade económica nos escalões etários inferiores (menos de 
25 anos) foi acompanhado de um incremento da presença das jovens nos programas 
educativos. Entre os jovens do sexo masculino é evidente a quebra das taxas de 
actividade, ao passo que em relação às mulheres, independentemente do escalão etário, 
verifícou-se um aumento simultâneo da participação em actividades de 
educação/formação e das taxas de actividade. Esta tendência é particularmente evidente 
nos Estados-membros onde as taxas de actividade são tradicionalmente baixas. 
47 
vwmmMwm®, 
GRÁFICO 9 TAXAS DE ACTIVIDADE DAS MULHERES E DOS HOMENS (25-64 ANOS), COM 
HABILITAÇÕES UNIVERSITÁRIAS NA EUROPA (%), 1995 
100-
80 
60-
40 — lã— 
20— — 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK N 
FONTE: EUROSTAT (LFS) N: NORUEGA MULHERES HOMENS 
48 if:*SÍÍÍÍ:í¥íí:W:íWífíSííS 
O factor demográfico 
Uma importante característica do processo de transformação da mão-de-obra na União 
Europeia ao longo do período 1980-1995 reside no declínio das taxas de actividade nos 
escalões etários superiores. O decréscimo perdeu intensidade no final da década de 80 e 
início dos anos 90, ao ponto de alguns países terem mesmo registado evoluções 
ascendentes, como foi o caso em Itália. Este declínio fica a dever-se fundamentalmente à 
quebra da população masculina, que constituía a maioria da mão-de-obra com mais de 65 
anos. 
No escalão dos 50-64 anos as taxas de não-emprego são geralmente mais elevadas. Duas 
em cada três mulheres e um em cada três homens neste grupo etário constam como não 
tendo emprego remunerado. As variações entre países são muito pronunciadas. 
A importância do factor educativo 
As variações nas taxas de emprego e de não-emprego entre países e entre diferentes 
grupos de mulheres decorrem de outros factores para além da idade. Diferentes níveis de 
habilitações escolares reflectem-se nas taxas de actividade femininas dos vários países da 
União Europeia. Os padrões educativos mais elevados estão geralmente associados a 
níveis superiores de actividade económica. Em todos os Estados-membros as mulheres 
que abandonaram a escola após conclusão do primeiro ciclo do ensino secundário 
registam taxas de actividade abaixo da média. Em contrapartida, as taxas de actividade 
acima da média correspondem a mulheres com habilitações universitárias. 
No escalão etário dos 25-64 anos, o grupo crítico, é possível discernir com exactidão o 
impacto do factor educativo nas mulheres. 
49 
GRÁFICO 10 
TAXAS DE DESEMPREGO DAS MULHERES E DOS HOMENS NA UNIÁO EUROPEIA (%), 1995 
100-
I MULHERES 
HOMENS 
80 
60 
40 
50 
Mulheres que regressam ao mercado de trabalho 
Uma ausência prolongada do mercado de trabalho formal, num contexto de profundas 
transformações económicas e de desemprego galopante, pode dissuadir ou dificultar o 
reingresso das mulheres no mercado de trabalho remunerado. Para as mulheres com 
competências específicas ou elevados níveis de formação, a transição é mais fácil. A 
opção mais frequente para as outras é o emprego pouco qualificado no sector dos 
serviços, restando ainda como alternativa a inactividade prolongada, eventualmente 
combinada com alguma actividade económica não declarada. 
As transformações estruturais na economia surtiram efeitos negativos na taxa de emprego 
do escalão etário dos 50-64 anos. Elevados níveis de desemprego associados a vagas de 
despedimentos foram apanágio das alterações que nos últimos anos marcaram a estrutura 
do emprego. Os regimes de reforma antecipada entretanto criados terão decerto 
incentivado os trabalhadores mais velhos a abandonar prematuramente o mercado de 
trabalho. As dificuldades para reintegrar o mercado laboral são particularmente grandes 
para os trabalhadores mais velhos que têm menos oportunidades de reciclagem e tendem 
a uma menor mobilidade. Neste contexto, os mais velhos (homens e mulheres) 
confrontam-se com problemas semelhantes aos das mulheres que tentam regressar a um 
mercado de trabalho em constante evolução. 
O género e a situação na profissão 
A grande maioria (86%) das mulheres com emprego na União Europeia trabalha por 
conta de outrem. Menos de 10% trabalha por conta própria e 4 % são trabalhadores 
familiares. A importância maior ou menor do sector agrícola determina as variações 
registadas entre os Estados-membros. 
A crescente importância conferida à flexibilidade do mercado de trabalho trouxe consigo 
o aumento do emprego atípico na União Europeia, tendência particularmente evidente a 
partir do final da primeira metade da década de 80. O emprego atípico é a principal 
determinante do crescimento do emprego no sector dos serviços, sendo que as mulheres 
constituem a grande maioria dos trabalhadores a tempo parcial ou ocasionais. São 
mulheres 83 % dos trabalhadores a tempo parcial, 70% dos trabalhadores familiares e 
50% dos trabalhadores temporários na União Europeia. Em contrapartida, 75 % dos 
trabalhadores independentes são homens (ver capítulo 3). 
51 
^&z&xwm!&w}!íiwritiMtimxitwmmÊmimmm 
GRÁFICO 11 ESTATUTOS PROFISSIONAIS DAS MULHERES EMPROGADAS 
NA UNIÃO EUROPEA (%),199$ 
100- - - - - -
80-
60 
40 
20-
1 1 1 IX 1 11 1 1 1 1 1 1 1 J 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EU 
TRABALHADOR POR CONTA 
FONTE: EUROSTAT (LFS) TRABALHADOR 
FAMILIAR TUAtAlMADOt POR 
CONTA OE OUTREM PRÓPRIA 
52 
As mais elevadas taxas de emprego a tempo parcial registam-se nos Países Baixos e no 
Reino Unido, onde respectivamente 67 e 44 % das mulheres trabalha a tempo parcial. 
Valores inferiores neste domínio observam-se na Bélgica, cm França c na Irlanda, 
cabendo ao Sul da Europa as percentagens mais baixas. O trabalho a tempo parcial 
prevalece nos empregos tradicionalmente femininos e com baixos níveis de remuneração. 
As mulheres que trabalham a tempo parcial estão frequentemente abrangidas por 
contratos a prazo, um tipo de relação laboral cada vez mais generalizado para as mulheres 
trabalhadoras: em 1994, 12 % das mulheres com emprego tinham contratos de trabalho a 
termo certo, contra 10% registados em 1984. A incidência do emprego com contratos a 
prazo é particularmente elevada em Espanha e reduzida no Luxemburgo e na Bélgica. 
Persistente segregação profissional 
A segregação no mercado de trabalho continua muito pronunciada não obstante as 
alterações registadas na estrutura e no nível do emprego. Persistem as divisões 
homem/mulher, intensificando-se em algumas instâncias, ao mesmo tempo que o 
emprego na União Europeia assenta cada vez mais nos serviços. Na indústria 
transformadora, as mulheres e os homens estiveram tradicionalmente separados em 
subsectores distintos, situação essa que se combinou com a divisão entre os sexos na 
própria estrutura dos postos de trabalho. No sector dos serviços, cuja expansão é uma 
realidade, estão patentes as tradicionais, mas também novas, linhas de demarcação 
homens/mulheres entre as diferentes profissões. 
Entre as principais actividades profissionais que na União Europeia são tradicionalmente 
desempenhadas por mulheres contam-se os serviços, os trabalhos de escritório, o 
comércio e certas profissões técnicas. Em todas estas categorias, o emprego de 
mão-de-obra feminina prevalece com percentagens de 50% nas profissões técnicas e 66% 
nos serviços. Fortemente dominados pelos homens são os sectores da produção e dos 
transportes (84%), os lugares de administração e gestão (77%) e o emprego na agricultura 
(66%). 
As estatísticas provenientes dos Estados-membros do Sul da Europa revelam o carácter 
misto do emprego na agricultura, embora no que se refere à situação na profissão, a 
propensão dos homens para o trabalho por conta própria seja superior à das mulheres. 
Estas últimas integram maioritariamente o estatuto de trabalhadores familiares. Na 
Grécia, por exemplo, dois terços das mulheres que trabalham no sector primário 
pertencem a esta categoria (apenas 15% de homens nesta situação). Uma grande parte 
destas trabalhadoras não são remuneradas. A situação na Irlanda é diferente: as mulheres 
detêm 10 % do emprego no sector agrícola. Há no entanto toda uma série de elementos 
comuns: mais de 40 % das mulheres que trabalham na agricultura irlandesa são 
trabalhadoras familiares, enquanto que apenas 10 % dos homens têm esse estatuto. 
Também é provável que haja uma importante actividade económica não declarada na 
agricultura a coberto do estatuto de trabalhadores familiares não remunerados na Irlanda 
e noutros países. 
O crescimento do emprego feminino concentrou-se em duas áreas: sector administrativo 
(escritórios) e técnico. Nos países onde se reforçou a presença feminina no sector 
industrial, como em Portugal, Espanha e Grécia, verificou-se um aumento dos lugares 
ocupados por mulheres na esfera produtiva. No sector administrativo (escritórios) a 
participação das mulheres tem aumentado em muitos países. A melhoria das 
qualificações e dos níveis de competências deram novas oportunidades profissionais às 
53 
mulheres. No entanto, as funções de administração e de gestão continuam a ser 
maioritariamente masculinas. O emprego no sector público tem constituído uma 
importante fonte de novas oportunidades para as mulheres, embora também aqui os 
padrões de emprego estejam imbuídos de uma dimensão sexista. Por exemplo, o emprego 
no ensino é maioritariamente feminino em todos os países (70% de mulheres no ensino 
em Itália e Portugal). 
Crescimento contínuo nos serviços 
Os serviços constituem o sector mais importante e promissor em crescimento para o 
emprego feminino na União Europeia. À medida que as mulheres reforçavam em toda a 
União Europeia a respectiva presença no mercado do emprego, tomava-se mais 
significativa a sua concentração nos serviços. O declínio do emprego na agricultura, 
associado a um crescimento apenas marginal do mesmo na indústria transformadora 
estiveram na origem de uma maior confiança das mulheres nas oportunidades criadas no 
sector dos serviços. Mais de 70 % dos empregos femininos estão localizados neste sector, 
variando essa proporção entre 50 % na Grécia e quase 90 % no Luxemburgo e nos Países 
Baixos. As diferenças são ainda consideráveis no que se refere à participação das 
mulheres no emprego do sector terciário: um terço na Grécia, mas mais de metade na 
Dinamarca. 
O emprego nos serviços comporta a mais elevada proporção de lugares a tempo parcial 
de todos os sectores de actividade. Cerca de metade das mulheres activas no sector dos 
serviços trabalha a tempo parcial e em alguns países esta proporção é ainda maior. Por 
exemplo, nos Países Baixos, 55 % dos empregos nos serviços são lugares a tempo parcial 
ocupados por mulheres. Mas nem todos os empregos predominantemente femininos 
acusam tão elevadas taxas de trabalho a tempo parcial. Os postos de trabalho que 
envolvem funções de secretariado registam uma percentagem bem inferior (28 %) de 
empregos a tempo parcial, embora se trate da categoria profissional com maior peso 
feminino. 
As alterações que se verificam na composição do emprego feminino reflectem um 
processo mais vasto de reestruturação do emprego em toda a União Europeia. O emprego 
no sector primário tem vindo a decrescer desde o início dos anos 70. Ao longo dos 
últimos dez anos, o declínio do emprego feminino na agricultura foi mais saliente na 
Finlândia, em Espanha e em Portugal. Mas são as economias com uma percentagem 
acima da média de mulheres activas no sector agrícola, nomeadamente os países do Sul, 
que acusam um impacto mais significativo da perda de emprego agrícola. Por exemplo, 
na Grécia, uma em cada quatro mulheres trabalhadoras exerce a respectiva actividade na 
agricultura, uma em cada oito em Portugal e uma em cada catorze em Espanha. Na 
Grécia e em Portugal, a agricultura é mais importante enquanto fonte de emprego 
feminino do que masculino. Em Espanha e na Irlanda verifica-se o inverso. 
54 
wcw&mçmwmxtixxY. 
ESTATUTOS PROFISSIONAIS DAS MULHERES E HOMENS NA AGRICUPURA 
NA UNIÃO EUROPEIA (%), 1995 
100 MULHERES 
HOMENS 
TOTAL 
80 
60 
40 
20 
wmtmmtiiMí&tiMsíiesMwseíí 0 TRABALHADOR POR CONTA PRÓPRIA 
FONTE: EUROSTAT (LFS) 
55 TRABALHADOR POR CONTA DE 
OUTREM TRABALHADOR FAMILIAR 
As recentes mudanças operadas no emprego feminino na indústria revelam importantes 
variações e tendências contrastantes entre os Estados-membros. Em alguns países, o 
emprego feminino na indústria evoluiu de forma ascendente na última década. Foi o caso 
em Espanha, Irlanda, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Portugal. A taxa de 
crescimento ao longo deste período foi particularmente significativa (acima dos 20 %) na 
Alemanha, Irlanda e Países Baixos. Noutros países, como em França e na Itália, a 
evolução foi no sentido oposto. O crescimento do emprego feminino na indústria foi uma 
realidade quer nos Estados-membros que registavam taxas de emprego feminino na 
indústria abaixo da média, quer naqueles onde o emprego industrial é relativamente 
elevado; aconteceu nos países com taxas de actividade feminina acima da média e 
naqueles com valores abaixo da média. 
Categorias profissionais seleccionadas 
56 
•Ov:.'': GRÁFICO 13 :' •• 
PROPORÇÃO DE MULHERES NO GRUPOS PROFISSIONAIS NA UNIÃO EUROPEIA (%), 1995 
100-
80. DIRIGENTES 
(QUADROS SUPERIORES 
PESSO/U. ADMINISTRATIVO DO COMÍUCIO E DOS SIDVIÇOS 
OPERÁRIOS E ARTESÃOS 
60 — 
4o-x: —%• í| 
20^. 
o — 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EU12 
FONTE: EUROSTAT (LFS) 
57 
Verifica-se uma maior variação inter-países no que se refere às actividades artesanais, as 
quais abrangem 29 % de mulheres em Portugal mas apenas 4 % no Luxemburgo. A 
Irlanda, a Itália e a Grécia também registam uma representação feminina relativamente 
elevada (15 %) neste domínio. A maior parte dos países apresenta proporções 
equilibradas de mulheres entre os dirigentes e quadros superiores (cerca de 20 a 30 %), 
com excepção da Itália onde a representação feminina neste contexto é particularmente 
baixa (15%). 
Poucas as mudanças ao nível das diferenciações salariais 
Não obstante o facto de integrarem hoje o emprego remunerado muitas mais mulheres do 
que há dez anos, pouco foi conseguido para colmatar as diferenças salariais 
homens/mulheres. De acordo com os dados fornecidos pelo EUROSTAT, na Europa as 
mulheres ganham em média 20 % menos do que os homens. Embora as mulheres tenham 
reforçado a respectiva posição nos empregos administrativos, técnicos c de gestão, todos 
eles correspondendo a escalões salariais relativamente elevados, uma grande parte do 
número crescente de mulheres com emprego ocupa os escalões salariais inferiores 
correspondentes a empregos ocasionais no sector dos serviços. Em consequência, a 
remuneração média das mulheres permanece baixa e persiste a desigualdade entre as 
remunerações masculinas e as femininas. 
58 
GRÁFICA 14 
DIFERENÇAS SALARIAIS-PERCENTAGEM DE SALA RIO/H O RÃ RIO MéDIA DAS MULHERES TRA­
BALHADORAS MANUAIS EM RELAÇÃO A DES HOMENS NA UNIÃO EUROPEIA, (1990-1994) 
100. 
1994 1990 
80. 
60 J 
40J _ . _ 
FIN S UK B DK D GR E F IRL I L NL A 
FONTE EUROSTAT- ESTATÍSTICAS HAÍMONOAOAS ot RCNDWICMICS 
NOTAS: DADOS RELATIVOS A FIANÇA, 1991, DADOS RUATWOSA LUUMBUNMO. 1989, DADOS RELATIVOS A AUSTRIA, FINLANDA C Sut CIA. 1993 
mmmmmmtmiïM^'/sMœxmseiiXii 59 
As diferenças salariais em função do sexo existem em proporções diversas em todos os 
Estados-membros e fazem-se sentir quer na indústria quer nos serviços. Reflecte esta 
situação a posição de desigualdade das mulheres em relação aos homens no mercado de 
trabalho. Em toda a União Europeia, no que se refere aos trabalhadores manuais, a 
remuneração das mulheres corresponde a cerca de 65 a 90 % daquilo que os homens 
auferem. O fosso salarial entre homens e mulheres é mais estreito na Suécia, na Finlândia 
e na Dinamarca e mais pronunciado na Áustria, Luxemburgo e Reino Unido. Entre os 
trabalhadores não-manuais (são poucos os dados disponíveis), o desequilíbrio é maior. 
A concentração de mulheres nos escalões de remuneração mais baixos e a segregação 
profissional constituem dois factores de persistência das desigualdades salariais. As 
mulheres são duas a três vezes menos bem pagas do que os homens na União Europeia. 
20 e 40 % das mulheres que trabalham a tempo inteiro integram os escalões salariais mais 
baixos. O vestuário, os têxteis, o sector bancário e o do comércio retalhista são 
importantes empregadores de mão-de-obra feminina nos quais as mulheres ganham em 
média o equivalente a 65 % das remunerações masculinas. 
A proporção de baixos salários entre as mulheres resulta simultaneamente da respectiva 
concentração em empregos menos remunerados e do nível das remunerações inferiores 
nos diferentes países. Nos Estados-membros onde existem importantes dispositivos legais 
de protecção, como por exemplo um salário mínimo, as diferenças salariais são mais 
reduzidas (é o caso, por exemplo, da Suécia, da França e da Itália). Nos países nos quais 
não existem tais disposições, o fosso é mais profundo, como acontece no Reino Unido e 
na Irlanda. Há ainda outros factores que interferem nesta situação, como a natureza dos 
sistemas de negociação colectiva, das estruturas de remuneração, a existência de políticas 
de igualdade em sede de remuneração e as diferentes estruturas jurídicas e 
administrativas. 
60 
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• ' GRÁFICO 15 -Wmm^ 
TAXAS DE ACTIVIDADE POR ESCALÃO EURIO NA UNIÃO EUROPEIA (%).Í99S 
TAXAS DE ACTIVIDADE POR ESCÀLÃ^^^ 
100. 
80. 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EU S UK EU15 
TAXAS DE ACTIVIDADE DAS MULHERES POR ESCALÃO ETÁRIO 
100. 
80. 
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B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EU15 
TAXAS DE ACTIVIDADE DOS HOMENS POR ESCALÃO ETÁRIO 
100. 
80 
60 
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M 
B DK D GR 
FONTE: EUROSTAT (LFS) IRL I 
15-19 NL 
20-24 FIN S UK EU15 
55-59 60-64 
61 sjmmsttmtmftmmtMit 
Conclusão 
A problemática homem/mulher no mercado de trabalho está patente no nível de 
participação feminina, na influência de factores como a idade e a maternidade, bem como 
nos tipos de trabalhos que as mulheres realizam. As taxas de actividade das mulheres 
variam mais ao longo do respectivo ciclo de vida do que as dos homens. A conciliação do 
papel económico, familiar e social é uma característica, mais ou menos acentuada 
consoante os Estados-membros, da situação das mulheres. Em consequência, os 
contornos do emprego feminino são mais irregulares e imprecisos do que os do emprego 
masculino. 
Tendências recentes neste domínio revelam um crescimento consistente da proporção de 
mulheres integradas no mercado de trabalho formal e um declínio da participação dos 
homens no mesmo. A mão-de-obra da União Europeia está a concentrar-se em torno de 
uma faixa etária mais estreita, dos 25 aos 60 ou 65 anos, não obstante o envelhecimento 
da população. O não crescimento do emprego e a perda de postos de trabalho na 
agricultura e na indústria produziram efeitos negativos no emprego masculino, enquanto 
que o aumento do emprego nos serviços criou novas oportunidades para as mulheres. A 
forma desproporcionada com que se deu a distribuição do recente crescimento do 
emprego induziu uma evolução ascendente do trabalho a tempo parcial, grande parte do 
qual no sector dos serviços e a favor das mulheres. 
2.2 A estratégia europeia de emprego e os programas plurianuais nacionais 
A estratégia europeia de emprego 
O desemprego constitui o principal desafio que se coloca à União Europeia e respectivos 
Estados-membros. Nos últimos anos, registaram-se alguns progressos na perspectiva da 
adopção de uma estratégia europeia de emprego. O processo de Essen, desencadeado com 
o Conselho Europeu (Dezembro de 1994) tornou possível o reforço da cooperação entre 
os Estados-membros neste domínio. Para reforçar esta perspectiva e associar todos os 
agentes interessados, o Presidente da Comissão propôs o Pacto de Confiança "Acção para 
o Emprego na Europa". 
Os programas plurianuais dos Estados-membros 
O Conselho Europeu de Essen exortou os Estados-membros a transporem as 
recomendações que formulara no domínio do emprego para as respectivas políticas 
internas, através da elaboração de programas plurianuais que tivessem em conta as 
particularidades da situação económica e social de cada país. Solicitou aos Conselhos 
Ecofin e Assuntos Sociais assim como à Comissão que seguissem de perto as tendências 
do emprego, acompanhassem as políticas dos Estados-membros e relatassem anualmente 
ao Conselho Europeu os progressos registados no mercado do emprego. 
De harmonia com estas recomendações, o Conselho e a Comissão elaboraram um 
relatório conjunto sobre o emprego, o qual foi apresentado ao Conselho Europeu em 
Dezembro de 1995. 
Os Estados-membros elaboraram programas plurianuais de emprego que 
consubstanciavam as políticas seguidas no âmbito das prioridades de Essen. Este esforço 
conjunto no combate ao desemprego constitui uma iniciativa particularmente interessante 
62 
na medida em que permite identificar as prioridades definidas pelos vários países e 
apreciar com maior rigor as sensibilidades nacionais na interpretação destas prioridades. 
Na primeira ronda de programas, a problemática da igualdade de oportunidades entre 
mulheres e homens não foi desenvolvida enquanto elemento de referência, tendo o acento 
tónico sido colocado no combate ao desemprego. 
Alguns países não tocaram no tema da igualdade de oportunidades, pese o facto de 
desenvolverem políticas activas nesta matéria, as quais poderiam facilmente ter sido 
referidas. Foi o caso da França, da Bélgica, da Dinamarca e da Finlândia. 
Sete países mencionaram nos respectivos programas as políticas em prol da mulher: 
Grécia, Luxemburgo, Reino Unido, Países Baixos, Espanha e Alemanha. O programa 
italiano, na respectiva introdução, dá grande relevo à igualdade. 
Um terceiro grupo de países atende à problemática da igualdade de oportunidades em 
grande parte das propostas que apresenta: trata-se da Irlanda, de Portugal, da Áustria e da 
Suécia. As propostas a longo prazo formuladas pela Áustria e a Suécia distinguem-se por 
uma grande preocupação pela igualdade de oportunidades. 
Afirma-se na introdução do programa sueco que a situação das mulheres no mercado de 
trabalho evoluiu favoravelmente nas últimas três décadas, estando agora próxima da dos 
homens. Registou-se em particular um aumento da participação das mulheres na 
mão-de-obra e do respectivo peso na taxa de actividade. Não obstante o considerável 
declínio no início da década de noventa, a presença feminina no mercado de trabalho 
permanece consideravelmente elevada quando comparada com outros países. Em 1994, a 
taxa de actividade das mulheres na Suécia era apenas 1,5 % inferior à dos homens. Esta 
tendência foi apoiada por medidas políticas com incidência no mercado de trabalho, 
criação de novas estruturas de acolhimento de crianças, regime de licença parental e 
tributação separada dos cônjuges. 
Melhorar as oportunidades de emprego através da promoção do investimento na 
formação profissional 
Todos os Estados-membros fazem referência a inúmeros programas de formação 
profissional que incluem formação on the job e educação permanente, os quais são 
essencialmente dirigidos aos jovens. Nenhum país faz qualquer distinção entre jovens do 
sexo masculino e feminino, embora as jovens conheçam problemas específicos para os 
quais deveria haver políticas específicas. 
A Áustria e a Irlanda são os únicos países que consagram uma perspectiva 
homem/mulher nos programas de formação profissional que apresentam. A Áustria 
aponta os seguintes objectivos para a formação: 
• estimular uma deslocação da estrutura da mão-de-obra para categorias 
profissionais que envolvam elevadas qualificações, trabalho intelectual e emprego 
não manual (em especial para as mulheres) 
• medidas dirigidas para grupos específicos (mulheres, idosos, desempregados de 
longa duração, deficientes) 
63 
São ainda preconizadas medidas adicionais para criar novas oportunidades de formação 
com possibilidades de acesso aceitáveis (em termos de horários e de localização). 
Na Irlanda o programa de investimento em formação profissional inclui iniciativas 
específicas para reforçar a participação das mulheres nos programas de formação e trata 
ainda da problemática das mulheres que reintegram o mercado de trabalho bem como da 
promoção de medidas específicas em sede de igualdade. 
Promover a componente 'emprego' do crescimento 
Importa assinalar aqui duas perspectivas distintas, a do Reino Unido e a do Luxemburgo. 
O programa do Reino Unido defende a eliminação das desnecessárias barreiras à criação 
de emprego. A posição do Luxemburgo é mais prudente, evita confundir flexibilidade 
com desregulamentação, afirmando que a noção de flexibilidade não pode servir de 
pretexto para pôr em causa a protecção social. Sempre que os sindicatos e as entidades 
patronais concordarem em introduzir elementos de flexibilidade, desde que tal não se faça 
em detrimento da protecção social, o governo não se oporá a tais acordos colectivos14. 
Idênticas reservas constam do programa austríaco. A experiência na Áustria sugere que o 
impacto no emprego das medidas destinadas a aumentar a flexibilidade do tempo de 
trabalho é incerto uma vez que a flexibilidade do emprego é susceptível de reduzir as 
oportunidades de emprego para outros trabalhadores. O debate actualmente em curso na 
Áustria em torno da introdução de maior liberalismo na legislação aplicável ao tempo de 
trabalho terá sempre de atender de forma equilibrada aos interesses dos trabalhadores e 
dos empregadores. 
Maior flexibilidade na organização do trabalho 
As políticas em sede de tempo de trabalho variam pouco de um país para o outro. 
Assentam todas elas na necessidade desenvolver o trabalho a tempo parcial. Alguns 
países mencionam como estratégias possíveis a antecipação progressiva da idade da 
reforma e a redução do trabalho em regime de horas extraordinárias, sendo menos 
salientes as reduções uniformes do horário de trabalho diário. Os programas da Bélgica e 
da França contêm certos aspectos inovadores em matéria de partilha do trabalho. 
Alguns países estão a avançar com a desregulamentação do trabalho a tempo parcial, 
como é o caso em Espanha, onde entre as medidas adoptadas no âmbito da reforma 
destinada a promover a flexibilidade do mercado de trabalho se destacam as alterações 
introduzidas nos contratos de trabalho a tempo parcial tendo em vista uma maior 
flexibilidade da jornada de trabalho e a redução da protecção social para actividades cuja 
duração não exceda 12 horas por semana ou 48 horas por mês. 
A Áustria fez questão de sublinhar os riscos a que estão expostos os trabalhadores em 
regime de tempo parcial: embora o tempo parcial possa contribuir para uma redução em 
termos estatísticos do desemprego, enferma dos custos de um número crescente de 
empregos que não produz o suficiente para a subsistência. A legislação relativa às 
pensões de reforma introduziu disposições de protecção para os trabalhadores a tempo 
parcial no intuito de os equiparar a trabalhadores a tempo inteiro. 
Parecer do comité de coordenação tripartido de 8 de Março de 1994 
64 
Uma política salarial propícia aos investimentos geradores de emprego 
O Luxemburgo não propõe medidas de âmbito global já que consideram as respectivas 
autoridades que os sindicatos e os empresários praticarão a moderação salarial sempre 
que tal se revelar necessário. O Reino Unido avança sugestões relativamente à eliminação 
do processo de negociação colectiva e defende que os níveis salariais devem reflectir as 
condições económicas. 
Na Suécia foram adoptadas medidas no sentido de facilitar a criação de empresas, que 
incluem empréstimos especiais para as mulheres. 
A promoção de iniciativas 
Estas iniciativas estão apenas parcialmente abrangidas pelas várias propostas, excepto em 
relação à Bélgica e à França onde são objecto de programas específicos. No Luxemburgo 
foi criado um grupo de trabalho que está actualmente a estudar as possíveis implicações 
do teletrabalho e do trabalho no domicílio para a criação de emprego bem como os 
respectivos aspectos sociais mais negativos. 
Na Alemanha, diversas foram as medidas tomadas para promover as iniciativas locais de 
emprego nos domínios da protecção do ambiente, dos serviços sociais e das actividades 
destinadas às crianças e aos jovens. Desde Janeiro de 1993 que é possível nos novos 
Lànder colocar pessoas sem emprego nos sectores acima referidos mediante pagamento 
de um subsídio. A partir de 1995 este sistema passou a vigorar também na parte ocidental 
da Alemanha. Na Dinamarca existem os pool jobs destinados a desempregados e que 
consistem na assistência a idosos, doentes e crianças bem como em actividades no 
âmbito da protecção do ambiente. Na Irlanda registam-se inúmeras iniciativas locais de 
desenvolvimento e emprego. 
A protecção do ambiente e a gestão, embora sem referências específicas à criação de 
emprego, constituem elementos essenciais dos programas da Suécia e da Finlândia. 
Outros Estados-membros consideram neste âmbito o apoio à criação de empresas, a 
actividade independente e o emprego por conta própria. 
Redução dos custos salariais indirectos 
Discute-se neste âmbito a carga fiscal e contributiva que recai sobre cada indivíduo. A 
Suécia defende que o seu sistema de tributação individualizada tem contribuído em 
grande medida para a igualdade entre mulheres e homens. A criação de impostos com o 
propósito de proteger o ambiente tem sido vista enquanto solução possível para equilibrar 
as finanças públicas. 
Outros países propõem medidas para reduzir os custos indirectos do emprego, sendo os 
destinatários os jovens, os desempregados mais velhos, os desempregados de longa 
duração ou os trabalhadores com salários reduzidos. 
Aumento da eficácia da política do mercado de trabalho 
Diversas são as medidas preconizadas neste contexto. Algumas destinam-se a corrigir a 
legislação considerada restritiva para a criação de emprego; outras visam pôr em prática 
65 
sistemas para equilibrar a oferta e a procura no mercado de trabalho através de serviços 
de emprego mais eficientes. 
No que se refere às medidas em sede de protecção social, o governo luxemburguês emitiu 
reservas e rejeitou a noção de desregulamentação indiferenciada como solução milagrosa 
para acabar com o desemprego. Considera o Luxemburgo que nada garante que o 
desmantelar da legislação laboral através nomeadamente de uma redução do número de 
despedimentos ou da abolição dos salários mínimos irá criar empregos, pelo contrário, a 
experiência luxemburguesa parece demonstrar que uma legislação social rigorosa cm 
nada impede a criação de emprego, mesmo durante períodos de recessão económica15. 
Para conseguir um funcionamento mais eficiente dos serviços públicos, o Luxemburgo 
propôs que fosse obrigatória a publicitação das vagas e a notificação de despedimentos. A 
Grécia subscreveu esta ideia, a qual merece ser aprofundada, uma vez que poderá 
contribuir para colmatar lacunas existentes no mercado de trabalho. O combate à 
economia subterrânea e a mobilidade geográfica são outros dos temas estudados neste 
âmbito. 
Reforço das medidas a favor de grupos específicos 
Cinco países não incluem as mulheres entre as categorias particularmente atingidas pelo 
desemprego. 
A tónica foi colocada no desemprego, deixando-se de lado a igualdade de oportunidades 
entre mulheres e homens, mesmo em países onde tais políticas têm significativa 
expressão prática. 
La politique de l'emploi au Luxembourg à l'Horizon 2000. Ministère de l'emploi et du travail, 
Luxembourg, 1995. 
66 
QUADRO: 2À IGUALDADE DEœ^ 
Os Pais 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Finlândia 
Irlanda 
Grécia 
Luxemburgo 
Países Baixos 
S Reino Unido 
Espanha 
Alemanha 
Italia 
Portugal 
Austria 
Suécia Prioridade I - formaçáo-
- Medidas de aprendizagem favorecendo a 
inclusão das mulheres 
- mulheres que regressam ao trabalho 
- promoção da igualdade 
- formação em tecnologia para mulheres que 
regressam ao trabalho 
- medidas especificamente destinadas a mul­
heres 
- acesso aceitável em termos de horários e 
locais 
• 
- papel fundamental na eliminação da dife­
renciação entre os sexos no mercado de tra­
balho 
- sector público: programa para desenvolver as 
competências das mulheres Prioridade II - emprego/ crescimento 
- medidas de assistência aos pais; licença de 
maternidade, trabalho a tempo parcial c 
horário flexível 
- tempo de trabalho 
- baixo rendimento associado ao trabalho a (empo parcial 
- impacto do trabalho a empo parcial nas pensões 
- rendimento 
- Ktàxáo do oeoquubno de lendimenD enne homens e miheies 
- Empréstimos a mulheres empresárias PanûBdefll-
GustasncBRC-
tos-
- --Prioridade IV-
políticas actjvas-
- projectos de igualda­
de de oportunidades 
para alargar o merca­
do de trabalho dis­
ponível para as mul­
heres Prioridade V - grupos-alW 
-Subddias para criar 2JlX)crnpiegpsaeMMÍJsarr«jBiL^ 
- Mulheres regressadas ao trabalho 
- Ministério para a promoção das mulheres 
- combinação de responsabilidades familiares com trabalho remunerado 
- melhoria da situação das mulheres nas empresas 
- modelos flexíveis de trabalho 
• formação para mulheres regressadas ao trabalho 
- famílias monoparentais 
- legislação em matéria de igualdade de oportunidades 
- promoção das mulheres no emprego temporirio, parcial e a tempo 
inteiro 
- subsídios de regresso ao trabalho ou de acesso a profissões onde as 
mulheres estão sub-representadas 
- Lei de Promoção de Emprego/ as mulheres devem ser apoiadas em 
função da sua representação entre os desempregados 
- Objectivo III dos Fundo Social Europeu 
- formação 
- irKriitr«osaL«Ticrmde20%donxxirar>epagopdoiEauram 
em pronssõesonde csóo sub-representadas 
- iniciativas de desenvolvimento local 
- medidas de formação profissional 
- medidas de formação flexívies 
- empregos qualificados a tempo parcial 
- apoio a mulheres com responsabilidades familiares 
Uma análise dos programas plurianuais mostra que estes não são neutros no que se refere 
à igualdade de oportunidades. O Conselho solicitou a realização de estudos mais 
pormenorizados sobre a questão. Em termos gerais podem já fazer-se algumas 
observações preliminares. 
Alguns países formularam uma série de propostas dignas de interesse: 
• concessão de apoio financeiro à contratação de mulheres (Grécia e Portugal), 
designadamente em sectores do mercado de trabalho onde estas estão 
sub-representadas. 
• Na Alemanha a legislação laboral impõe que as mulheres sejam devidamente 
consideradas nas políticas de emprego na exacta proporção da sua 
representatividade entre os desempregados. 
• Na Áustria os horários e a localização dos cursos de formação devem ser fixados 
por forma a torná-los acessíveis às mulheres. 
• Também na Áustria, é grande a motivação para aumentar os níveis de 
competências dos empregos a tempo parcial. 
• Ainda na Áustria, pretende-se reduzir o número de interrupções de carreira a fim 
de reduzir as diferenças de remuneração entre as mulheres e os homens. 
• Na Suécia as mulheres empresárias beneficiam de apoios específicos. 
• No Luxemburgo vigoram medidas de formação específicas para as mulheres que 
reintegram a actividade laboral. 
A segunda série de programas (1996) mostra que a maioria deles não explicita as acções 
políticas dos Estados-membros para promover a igualdade de oportunidades no mercado 
de trabalho. No Reino Unido, Áustria, Espanha, Suécia e Alemanha foram 
implementadas medidas específicas destinadas a melhorar as estruturas de acolhimento 
de crianças ou a conseguir uma participação mais equilibrada das mulheres na formação. 
Não obstante, são poucos (por exemplo, a Suécia) os que se esforçam por integrar a 
perspectiva homem/mulher nas políticas globais. 
Políticas activas no domínio da igualdade de oportunidades 
A reorientação profissional e a possibilidade de opção na esfera educativa constituem 
elementos essenciais das políticas de igualdade de oportunidades. Trata-se de uma 
condição necessária, se bem que insuficiente, para a igualdade. 
As políticas activas neste domínio são necessárias para acabar com a discriminação no 
recrutamento e na gestão do pessoal. Os esforços não devem centrar-se exclusivamente 
nas políticas de formação porque isso seria assumir que a segregação no emprego e no 
desemprego tem origem no desequilíbrio da oferta. As políticas do lado da procura 
também são importantes, nomeadamente quando se trata de incluir a igualdade de 
oportunidades nos acordos salariais sectoriais e subsectoriais. 
As políticas activas de igualdade de oportunidades, o incremento da participação das 
mulheres nos programas de carácter geral, a reorientação das opções profissionais e 
68 
educativas, a eliminação dos obstáculos fiscais ou materiais e a adopção de directivas ou 
outras medidas à escala comunitária, nacional ou regional para garantir os direitos 
fundamentais de todos os trabalhadores revestem carácter crucial. Permitem ainda evitar 
o risco de aumentar o recrutamento de mulheres à custa de desigualdades crescentes entre 
estas. 
Conclusões 
Os programas plurianuais de emprego constituem iniciativas particularmente 
interessantes na medida em que incentivam os países a desenvolverem políticas de 
emprego coordenadas. Os primeiros programas concentraram-se no desemprego, não 
sendo especialmente visível a componente da igualdade de oportunidades, mesmo em 
países com políticas activas neste domínio. 
O princípio da integração das políticas de igualdade de oportunidades no contexto mais 
vasto das políticas de planeamento e emprego suscita complexas questões e opções 
relativamente à coordenação da execução e gestão das mesmas. Enquanto que a 
preferência vai habitualmente para o método do "grupo-alvo", alguns Estados-membros 
abandonaram a utilização exclusiva desta opção e exploram agora novas áreas. 
Ao fazer uma síntese dos programas plurianuais, o relatório apresentado ao Conselho 
Europeu de Madrid sublinhou a necessidade de se intensificarem os esforços em sede de 
acções a favor das categorias mais atingidas pelo desemprego: 
• jovens: os Estados-membros, as respectivas instâncias sindicais e patronais 
devem abrir caminho para a sua integração no mercado de trabalho. Todos os 
jovens devem ter acesso a um nível educativo, de formação e de experiência de 
trabalho compatível com as exigências do mercado do emprego; 
• desempregados de longa duração: os Estados-membros, as respectivas 
instâncias sindicais e patronais devem empenhar-se com maior intensidade na 
prevenção do desemprego de longa duração. Todos os desempregados devem 
poder aceder à reciclagem ou à reintegração antes de atingirem a situação de 
desempregados de longa duração. 
Aos trabalhadores mais velhos deve ser dada oportunidade de tirar amplo proveito 
da respectiva experiência profissional. Deverão ter acesso a esquemas de 
formação e ser incentivados a neles participar. 
• mulheres: através da promoção da igualdade de oportunidades no contexto de 
todas as políticas que interessam ao emprego, uma política activa de não 
segregação do mercado de trabalho assente num olhar novo sobre o trabalho a 
tempo parcial enquanto medida transitória e a conciliação da vida familiar e 
profissional. 
O relatório a apresentar ao Conselho Europeu de Dublin fará referência à presente análise 
da situação da mulher no mercado de trabalho. 
2.3. As mulheres na gestão e na actividade empresarial 
Menos de 30% das pequenas e médias empresas na Europa são dirigidas por mulheres, 
sendo estas últimas responsáveis por apenas um terço das empresas recém criadas. 
69 
Acontece que a criação de novas actividades económicas constitui hoje um sector de 
grande interesse para o desenvolvimento da economia europeia, já que as pequenas e 
médias empresas são a principal fonte de novos empregos. Criar uma empresa, mesmo 
que isso se traduza em apenas mais um posto de trabalho, é uma solução positiva para o 
problema do desemprego. Actualmente, 9,6% das mulheres na União Europeia 
desenvolvem uma actividade independente, gerindo o seu próprio negócio, contra 19,9% 
a proporção de homens. As variações entre Estados-membros são significativas: nos 
países do Norte a percentagem de mulheres a trabalhar por conta própria é de 3 a 6%, 
enquanto que nos países do Sul chega a atingir 20%. 
Para muitas mulheres, o lançamento de uma actividade própria constitui a opção ideal 
perante o problema da procura de emprego no mercado de trabalho. 
A criação de uma empresa pode também ser fonte de desenvolvimento pessoal num 
sistema que continua a ser dominado por homens e onde as competências das mulheres 
não são plenamente reconhecidas. Muitas insurgem-se contra as barreiras invisíveis 
{glass ceiling) que obstam às suas oportunidades de promoção nas empresas, 
impedindo-as de aceder aos postos superiores da hierarquia. 
As iniciativas da Comunidade nos últimos dez anos deram grande relevo à problemática 
da criação de actividades independentes a desenvolver por mulheres. A primeira 
iniciativa neste domínio foram as Iniciativas Locais de Emprego para as Mulheres (LEI) 
lançada em 1987 no âmbito da política comunitária de promoção do emprego feminino. 
Foram definidas duas novas fontes de criação de emprego. A primeira destinava-se a 
promover ideias inovadoras, a segunda a incentivar a criação de empregos para as 
mulheres em empresas criadas por elas no decurso dos primeiros dois anos de actividade. 
As estimativas apontam para a criação de 1 300 empregos durante a segunda fase de 
actuação do programa, durante 1994-1995. O programa LEI foi a força motora neste 
contexto na medida em que permitiu o desenvolvimento de iniciativas inovadoras, em 
especial no plano da consultoria e do acesso ao crédito, mas também porque ajudou a 
desenvolver o espírito empresarial das mulheres. 
A iniciativa NOW, que beneficiou da experiência ganha com o programa LEI, foi 
concebida para apoiar um grande número de projectos no âmbito da criação de empresas 
e do apoio a esta actividade. Na maior parte dos casos, tratou-se de ajudar as mulheres 
desempregadas para as quais a criação de uma nova actividade significava uma 
alternativa ao desemprego. Em muitos casos, houve apenas que apoiar as mulheres a criar 
o seu próprio posto de trabalho. Uma vez que as mulheres envolvidas nestas actividades 
não possuíam as qualificações necessárias e não estavam devidamente preparadas para 
entrar num projecto de actividade independente, os diferentes programas operacionais 
foram concebidos de forma a comportarem uma componente de formação, a preparação 
psicológica, o desenvolvimento e o acompanhamento do projecto de actividade 
empresarial. 
Apoio da União Europeia à criação de empresas 
O programa EMPREGO-NOW veio aperfeiçoar este processo. Uma primeira análise dos 
projectos mostrou que 44% incluíam, de uma forma ou de outra, o desenvolvimento do 
espírito empresarial e a preparação para o lançamento de um negócio. A maior parte dos 
projectos consideram a criação de actividades independentes como a principal solução 
70 
para a actual escassez de empregos, embora alguns haja que se dirigem às mulheres 
altamente qualificadas, nomeadamente as que possuem níveis de habilitações superiores e 
experiência profissional e que decidem estabelecer-se por conta própria quando verificam 
estar bloqueada a respectiva carreira no lugar que ocupam. 
A actividade empresarial das mulheres no contexto das políticas regionais 
A actividade empresarial das mulheres esteve na agenda dos trabalhos do 
"Huropartcnariat" de Junho de 1996 cm Lulca, na Suécia. Os debates revelaram uma 
grande preocupação em ultrapassar o âmbito das experiências passadas c colocar o acento 
tónico na criação de novas actividades. Um processo desta natureza implica colocar-se no 
contexto do apoio dos Fundos Estruturais e ter em conta as preocupações expressas pelas 
mulheres que se lançam na actividade independente, por meio de políticas de carácter 
global concebidas para apoiar as empresas. 
Os debates e as posições defendidas pelas mulheres empresárias revelaram uma grande 
diversidade de situações e ao mesmo tempo uma concentração das preocupações em 
torno de questões específicas, as quais se podem dividir em três categorias: 
• apoio psicológico para reforçar e desenvolver o espírito empresarial das mulheres. 
Esta fase inclui a busca de competências específicas, o estabelecimento de uma 
iniciativa de parceria e a selecção de parceiros ou de pessoal; 
• assistência técnica no desenvolvimento de um projecto empresarial, formação, gestão 
financeira e apoio de marketing; 
• acompanhamento durante a fase de desenvolvimento. 
A primeira área de intervenção seria a do financiamento. A procura de capital e a 
disponibilidade de fundos de exploração, elementos essenciais para o início de uma 
actividade económica, podem ser duplamente problemáticas para as mulheres na medida 
em que os bancos e outros organismos financeiros não estão habituados a lidar com 
mulheres empresárias. A concessão de subvenções e o apoio financeiro especialmente 
direccionados para as mulheres podem dar o impulso decisivo para assegurar o êxito de 
um projecto. Inúmeros exemplos de situações desta natureza foram referidos ao longo 
dos trabalhos. O próprio programa LEI dirigiu as suas iniciativas específicas nesta 
perspectiva. À reunião de Lulea deverá seguir-se uma outra iniciativa patrocinada pela 
Comissão para a criação de mecanismos financeiros com a participação de diversas 
instituições bancárias, numa campanha destinada a ajudar as mulheres a lançar 
actividades independentes. Em termos mais gerais, é importante ajudar as mulheres a tirar 
partido dos instrumentos postos à sua disposição no âmbito das acções comunitárias 
dirigidas às pequenas e médias empresas, nomeadamente as medidas de apoio às 
mulheres empresárias e às cônjuges colaboradoras previstas no Terceiro Programa 
Plurianual de apoio às pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia 
(1997-2000)16. A criação de redes europeias e de empresas geridas por mulheres, bem 
como as iniciativas de formação terão prioridade neste âmbito, em conformidade com a 
Decisão do Conselho de Novembro de 1996. 
Decisão do Conselho de 9.12.96 JO L a completar 
71 
Um outro plano de acção envolve a criação de redes nacionais e transnacionais e o 
estabelecimento de programas de cooperação com as empresas, os parceiros sociais, as 
autoridades locais e os serviços de formação e de emprego. 
A identificação de novos clusters constitui um dos principais domínios de actividade: de 
acordo com a experiência da iniciativa NOW, os promotores identificaram áreas de 
crescimento potencial nos serviços de gestão de recursos humanos, no turismo e no sector 
ambiental. Foi igualmente desenvolvida uma estratégia de investigação para encontrar 
novos mercados locais e regionais. As actividades no sector agrícola foram 
frequentemente associadas à protecção do ambiente, como foi o caso com o 
desenvolvimento dos produtos alimentares biológicos e o turismo. 
72 
PRIORIDADES DE ESSEN 
A amplitude e as consequências do desemprego na Europa estão na origem do Livro 
Branco "Crescimento, competitividade e emprego"17 que propõe toda uma série de 
medidas de combate ao desemprego. Com base no Livro Branco, os Chefes de Estado e 
de Governo dos Estados-membros, reunidos no Conselho Europeu de Essen, definiram as 
medidas a tomar em cinco domínios fulcrais no intuito de melhorar a situação do 
emprego. 
AS CINCO PRIORIDADES DE ESSEN8 
• Melhoria das oportunidades de emprego dos trabalhadores através do incentivo ao 
investimento na formação profissional. Neste contexto, a qualificação profissional 
desempenha uma função-chave, nomeadamente no que respeita aos jovens. Deverá ser 
ministrada uma formação de base e uma formação contínua ao maior número de pessoas 
possível, que lhes permita, mediante um processo de aprendizagem ao longo da sua vida 
activa, adaptar-se às transformações decorrentes do progresso tecnológico, diminuindo 
assim o risco de perda de emprego. 
• Intensificação da criação de emprego associada ao crescimento através especialmente 
de: 
- uma organização mais flexível do trabalho, que atenda tanto às aspirações dos 
trabalhadores como às necessidades da concorrência; 
- uma política salarial que favoreça os investimentos criadores de postos de trabalho 
sendo necessários na situação actual aumentos salariais moderados que se situem abaixo 
da taxa de crescimento da produtividade; 
- o fomento de iniciativas, especialmente a nível regional e local, que criem postos de 
trabalho que correspondam a novas necessidades, por exemplo no domínio do ambiente e 
dos serviços sociais. 
• Diminuição dos custos extra salariais de uma forma que se faça sentir de modo visível 
nas decisões sobre a contratação de trabalhadores, especialmente de trabalhadores não 
qualificados. O problema dos custos extra salariais só poderá ser resolvido através dos 
esforços conjuntos dos agentes económicos, sindicais e políticos. 
• Reforço da eficácia da política de emprego, evitando práticas que têm repercussões 
negativas na disponibilidade para o trabalho e passando de uma política passiva para uma 
política activa no domínio do emprego. A motivação individual para procurar 
continuamente emprego no mercado geral de trabalho deve manter-se, o que não deve ser 
esquecido sobretudo ao elaborar medidas de apoio ao rendimento. 
• Reforço das medidas a favor dos grupos especialmente atingidos pelo desemprego. Há 
que envidar especiais esforços a favor dos jovens, sobretudo dos que terminam a 
Comissão Europeia, Serviços das Publicações Oficiais, Luxemburgo, 1994, ISBN 92-826-7423-1 
Conselho Europeu, 9-10 de Dezembro de 1994, Essen, SN 300/64 
73 
escolaridade obrigatória e se encontram praticamente sem qualificações, dando-lhes 
oportunidades quer de emprego quer de formação. 
A luta contra o desemprego de longa duração deverá constituir um ponto fulcral da 
política de emprego. Para tal são necessárias medidas de emprego diferenciadas, 
adaptadas à diversidade dos grupos e às necessidades dos desempregados de longa 
duração. A difícil situação das mulheres desempregadas e dos trabalhadores mais idosos 
merece igualmente uma atenção especial. 
74 
O PACTO DE CONFIANÇA "ACÇÃO PARA O EMPREGO NA EUROPA" 
0 Pacto de Confiança "Acção para o Emprego na Europa" foi apresentado ao Conselho 
Europeu de Florença em Junho de 1996. Tem por finalidade "mobilizar plenamente 
todas as partes envolvidas numa estratégia de conjunto (...) valorizar melhor o efeito 
multiplicador europeu (,..)inscrever a luta contra o desemprego numa visão a médio e 
longo prazo". 
No que se refere aos sistemas de emprego, a Comissão propõe: 
Reforma dos sistemas administrativos nacionais de emprego (Estados-membros) 
- simplificação das ajudas ao recrutamento ou à criação de microempresas: atendimento 
num único balcão e crédito de recrutamento equivalente aos subsídios de desemprego 
("re-employment vouchers") 
- acompanhamento personalizado das pessoas que procuram emprego por parte dos 
serviços de emprego 
Mobilização dos agentes locais (Comissão, Estados-membros, autoridades locais) 
- descentralização dos sistemas de emprego 
- promover iniciativas locais de desenvolvimento e emprego 
Emprego dos jovens 
- iniciativa comum dos parceiros sociais para inserção de jovens (parceiros sociais) 
- desenvolvimento de dispositivos apoiados nos programas Youthstart e Leonardo 
(Comissão, Estados-membros) 
Harmonização da fiscalidade directa e dos rendimentos de substituição 
- debate e orientações comuns sobre o futuro da protecção social (instituições, Estados-
membros, parceiros sociais) 
Os grandes projectos sobre o futuro do trabalho 
Novas formas de organização do trabalho 
- compromisso dos parceiros sociais para estabelecer um quadro convencional europeu 
em matéria de organização do trabalho e flexibilidade (parceiros sociais) 
- debate estruturado ao nível europeu sobre a organização e o tempo de trabalho 
- Livro Verde dos aspectos laborais e sociais da sociedade da informação (Comissão) 
Educação e formação enquanto alavancas do acesso ao emprego 
75 
- proposta sobre o acesso e a validação das competências adquiridas ao longo da vida 
(Comissão) 
- desenvolvimento pelos parceiros sociais de um quadro de referência em matéria de 
acesso às competências (parceiros sociais) 
- plano de acção "Aprender na sociedade da informação" (Comissão) 
- desenvolvimento de um "Erasmus da aprendizagem" (Comissão) 
- definição de um estatuto europeu do aprendiz (Comissão, Conselho, parceiros sociais) 
76 
NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO 
Em 1995, a Comissão publicou uma comunicação que consubstanciava uma estratégia 
europeia de incentivo das iniciativas locais de desenvolvimento e emprego19. 
Foram apresentadas 17 áreas de emprego cujo desenvolvimento foi objecto de estudo por 
parte de um grupo de trabalho criado para o efeito: 
- Serviços ao domicílio 
- Guarda de crianças 
- Novas tecnologias de informação e comunicação 
- Assistência e inserção para os jovens em dificuldade 
- Melhoria das condições de habitação 
- Segurança 
- Transportes colectivos locais 
- Revalorização dos espaços públicos urbanos 
- Comércio de proximidade 
- Turismo 
- Audiovisual 
- Património cultural 
- Desenvolvimento cultural local 
- Gestão de resíduos 
- Gestão das águas 
- Protecção e conservação das zonas naturais 
- Regulamentação, controlo da poOluição e instalações correspondentes 
l<; JOC 265, 12.10.1995 
77 
ESPANHA - MUNICÍPIO DE MADRID 
QUANDO AS CIDADES REÚNEM A FORÇA DAS MULHERES 
As mulheres confrontam-se com inúmeras dificuldades para encontrar emprego num país 
como a Espanha onde as taxas de desemprego batem todos os recordes. Várias 
aglomerações do município de Madrid decidiram juntar-se em torno de um projecto 
denominado "Red Local" e que tem por objectivo apoiar a integração profissional das 
mulheres daquela região através de uma política de formação adaptada às necessidades 
das diferentes localidades que participam na iniciativa. 
O projecto envolve as seguintes localidades: Arganda dei Rey, Rivas Vaciamadrid, San 
Fernando de Henares, Três Cantos e La MíSCAM (um consórcio de entidades locais da 
zona oriental de Madrid. O projecto beneficia do apoio da iniciativa comunitária 
EMPREGO-NOW. 
Uma das principais características desta iniciativa reside no seu intento de se posicionar 
tão perto quanto possível das mulheres da região. A primeira fase reside no lançamento 
de um estudo sociológico no âmbito do qual se procedeu a uma análise da situação de 
cada localidade e se identificaram as barreiras que importa eliminar. 
Paralelamente a este processo, foram criados centros de atendimento em cada localidade, 
aos quais as mulheres se podiam dirigir no sentido de obter apoio para os seus projectos 
profissionais. 
A partir daqui, foram desenvolvidos programas de formação no âmbito das estruturas 
tradicionais do INEM (Instituto Nacional do Emprego). 
"Começamos por utilizar o material que já existe, o qual é depois completado por cursos 
específicos", explica Gloria Reguero, responsável pelo projecto Red Local. "Adaptamos 
aquilo que já existe às necessidades das mulheres e, o que lambem c importante, 
trabalhamos numa perspectiva de explorar potenciais áreas de emprego a nível local. Para 
que serve uma boa formação, se com ela as mulheres não conseguem arranjar emprego na 
sua área de residência? E nesta óptica que orientámos cerca de 120 mulheres para 
actividades no domínio da protecção do ambiente (reciclagem, jardinagem), da mesma 
forma que apoiámos o desenvolvimento de novas actividades por mulheres. 
A força das entidades que integraram o projecto Red Local manifestou-se na respectiva 
união em torno de objectivos comuns, sem se afastarem dos problemas quotidianos das 
mulheres. Esta é a razão pela qual os empregos do futuro tentarão ir ao encontro das 
necessidades familiares das mulheres por via designadamente de um ajustamento dos 
horários de trabalho 
78 
Principais esforços no domínio da educação e formação a nível europeu 
Educação 
São várias as acções no domínio da educação que podem contribuir para a promoção da 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: sensibilização do público, 
formação de professores, material pedagógico e programático com vista à eliminação da 
estereotipificação dos sexos, diversificação das opções respeitantes a áreas de estudo e 
carreira. 
O programa SOCRATES20 no âmbito da cooperação educativa atribui prioridade a 
projectos que integrem a dimensão da igualdade entre homens e mulheres. Contudo, a 
aplicação do princípio de integração da igualdade de oportunidades constitui um processo 
a longo prazo que exige esforços acrescidos de sensibilização dos agentes promotores de 
projectos comunitários, assim como um entendimento mais profundo desse princípio no 
quadro da coerência entre as políticas comunitárias e a avaliação na esfera da educação. 
Formação 
A melhoria das qualificações das mulheres reveste primordial importância para a 
igualdade de oportunidades. A este respeito, a Comissão Europeia decidiu adoptar uma 
postura mais pro-activa nos projectos a financiar ao abrigo do programa LEORNARDO 
DA VINCI21. A Comissão incentivou os candidatos a desenvolver projectos de acção 
positiva destinados a encorajar as mulheres (ou os homens) a participar activamente, quer 
em áreas onde se encontram tradicionalmente sub-representadas, quer em todos os 
domínios abertos a homens e mulheres. 
20 Decisão do Conselho de 14.03.1995, JO L 87 de 20.04.1995 
21 Decisão do Conselho de 6.12.1995, JO L 340 de 29.12.1994 
79 
BERLIM - AS MULHERES NO MUNDO EMPRESARIAL 
O maior centro europeu de negócios destinado a mulheres empresárias está a ser 
construído na parte oriental de Berlim. Uma anterior fábrica de cosméticos, de 5500 
metros quadrados de área distribuída por seis pisos e um novo edifício constituem a base 
para cinquenta empresas previstas que serão dirigidas exclusivamente por mulheres. 
Trinta e quatro destas empresas foram já criadas, incluindo uma escola de processamento 
de dados electrónicos, uma consultora de empresas, uma agência de publicidade, uma 
agência de viagens, cafés e lojas. 
De modo a combinar uma qualidade satisfatória em termos de vida e trabalho, foram 
construídos, no Verão de 1996, treze apartamentos para os membros da cooperativa 
denominada Weiber Wirtschaft eG (Cooperativa Empresarial Feminina). O projecto tem 
o objectivo de dar um exemplo ecológico: os locais de trabalho, as áreas de compras e de 
lazer foram integradas sob o mesmo tecto, reduzindo assim o dispêndio de tempo nos 
trajectos. 
Do mesmo modo, foram também criadas estruturas especiais de acolhimento de crianças 
para as mães trabalhadoras, visto que, segundo os fundadores da cooperativa, as questões 
sociais constituem parte integrante da economia. O edifício tem a oferecer rendas 
razoáveis e fixas para as mulheres empresárias, a utilização comum de equipamento 
técnico, publicidade conjunta, assim como um centro de conferências, seminários e 
feiras. 
Cerca de um mil mulheres de todas as idades e origens sociais, provenientes de toda a 
Alemanha e do estrangeiro, aderiram já a este centro de negócios, que contou com o co-
financiamento da União Europeia. A adesão à sociedade faz-se mediante o investimento 
simbólico de 200 DM, e a interessada torna-se co-proprietária do centro de negócios, 
ainda que tenha de aguardar um pouco antes de poder participar nos lucros! Isto porque 
as mulheres com quota no centro não conseguiram ainda reunir o capital social de 
300 000 DM exigido para assegurar o financiamento misto de novos edifícios, pese 
embora os fundos recolhidos através de empréstimos bancários, do apoio da Cidade de 
Berlim, dos subsídios do governo federal e dos fundos próprios reunidos pelas mulheres 
em questão, e ainda dos apoios ao projecto provenientes dos Fundos Estruturais de 
Bruxelas. 
O projecto, que representará um investimento total de 34 milhões DM, dos quais 12,5 
milhões para compra das instalações a pagar ao Treuhandanstalt, constitui uma das 
maiores sociedades empresariais fundadas pelo movimento feminista na Europa. 
80 
A sociedade da informação 
A adopção e uso generalizado das tecnologias da informação e da comunicação 
proporciona um enorme potencial de criação de riqueza e mais elevados níveis de vida. 
Muitas pessoas, incluindo as mulheres, manifestam inquietações sobre o impacto da 
Sociedade da Informação nas suas vidas. No Livro Verde "Viver e Trabalhar na 
Sociedade da Informação - Prioridade à dimensão humana"22 a Comissão mencionou os 
principais desafios sociais colocados pela transição para a Sociedade da Informação, 
traçando uma análise de como as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) 
estão a dar nova forma à produção e à organização do trabalho e a transformar a vida dos 
cidadãos. O Livro Verde reconhece o facto de que estes últimos estão preocupados com 
as consequências sociais e económicas e com a rápida mudança em curso no limiar da 
introdução das TIC. 
As TIC têm também importantes implicações na necessidade de formação mais adequada 
e de actualização contínua das competências de homens e mulheres. São três os factores 
que afectam a igualdade de oportunidades: 
• a necessidade de aprendizagem ao longo da vida; 
• a necessidade de combater a exclusão dos homens e das mulheres que não participam 
na Sociedade da Informação; 
• a importância da conciliação da vida profissional e familiar para homens e mulheres 
no momento em que a Sociedade da Informação coloca a questão do tempo dedicado 
ao trabalho, à educação/formação e às actividades domésticas. 
O Livro Branco "Ensinar a Aprender: Rumo à sociedade cognitiva"23, bem como o Ano 
Europeu da Aprendizagem e Formação ao Longo da Vida (1996)24, incidiram nos debates 
sobre estas questões. 
22 COM(96) 389 de 23.07.1996. Suplemento 3/96, Boletim da União Europeia. 
23 COM(95) 590 final de 29.11.1995. 
24 COM(95) 124 de 31.03.95. 
81 
SUÉCIA - INCENTIVOS ESPECIAIS PARA AS MULHERES EMPRESÁRIAS 
Não obstante o facto de a Suécia ser considerada um país com elevados padrões de 
igualdade entre homens e mulheres, o número de mulheres titulares de PME é inferior 
aos dos homens. As PME geridas por mulheres correspondem a menos de 20% do total. 
Em Junho de 1994, o parlamento sueco aprovou a abertura de uma nova linha de crédito 
destinada a apoiar mulheres interessadas em lançar uma actividade independente no 
mundo empresarial e a estimular as gestores de PME já existentes a desenvolver o 
respectivo negócio. 
No decurso dos primeiros vinte meses subsequentes à adopção desta medida, mais de 
2 000 mulheres iniciaram ou expandiram a respectiva actividade independente, contando 
com empréstimos que ascenderam a 16,5 milhões de ecus (139 milhões de SEK). O valor 
médio de cada empréstimo é de 8 000 ecus (67 000 SEK). As microempresas no sector 
do comércio e dos serviços dominam o panorama, sendo que 7% das empréstimos 
contraídos se destinaram ao início de actividades no sector da indústria transformadora. 
Segundo informações obtidas junto de mulheres que recorreram a empréstimos no âmbito 
deste programa, 78% mostravam-se optimistas quanto às possibilidades de futuro 
desenvolvimento para as suas empresas. As entrevistas realizadas revelaram ainda que 
58% das mulheres não tinham emprego no momento em que decidiram pedir um 
empréstimo. Acresce que 19% das inquiridas declaram ter iniciado uma actividade 
independente como alternativa ao despedimento de que tinham sido objecto. 
Em termos globais, registou-se a criação de 3 500 novo empregos. Os bons resultados 
obtidos despertam crescente interesse junto das mulheres em relação à actividade por 
conta própria. O ALMI Fôretagspartner AB é um grupo constituído por uma 
empresa-mãe (estatal) e 22 empresas de desenvolvimento regional que oferecem serviços 
de consultoria, formação, financiamento e informação às pessoas interessadas em lançar 
uma actividade independente. Participa no programa e proporciona consultoria, 
formação, redes e programas de mentorship para mulheres. 
82 
CAPITULO 3 
CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR 
3.1 O efeito dos filhos no emprego dos pais 
No decurso das últimas décadas, o mercado de trabalho europeu tem vindo a sofrer 
transformações significativas. A população europeia em idade activa está em declínio e a 
estrutura da mão-de-obra alterou-se consideravelmente. A crescente participação das 
mulheres no mercado de trabalho constitui um dos desenvolvimentos mais importantes 
desta tendência, a que se associa, em alguns países, um número cada vez maior de 
agregados familiares com rendimento duplo e de famílias monoparentais. 
Não obstante, a crescente participação das mulheres no mundo do emprego reveste 
alguma complexidade. A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres não é 
ainda uma realidade e, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam predominantemente 
postos temporários ou a tempo parcial, nem sempre por vontade própria. A 
responsabilidade pelos filhos é frequentemente considerada um obstáculo importante à 
realização da igualdade de oportunidades para as mulheres, visto serem estas quem 
principalmente deles se ocupa. Por conseguinte, aumenta a consciência da necessidade da 
implementação de medidas para aumentar as oportunidades e facilitar, a homens e 
mulheres, a conciliação de um trabalho assalariado com as responsabilidades familiares 
(não-remuncradas), prevendo para tal uma maior flexibilidade na organização do 
trabalho. Entre os métodos importantes para atingir essa flexibilidade contam-se os 
serviços de acolhimento de crianças e facilidades no que respeita aos períodos de 
ausência do trabalho (licença parental). No contexto da crescente participação das 
mulheres no mercado de trabalho europeu, a tónica deste capítulo centra-se nas medidas 
adoptadas aos diferentes níveis no sentido de facilitar a conciliação de vida profissional e 
familiar. 
83 
wmimitmmstmmmstm 
GRÁFICO té 
TIPO 00 TRABALHO-MUIHERES COM FILHOS (o-*o ANOS) NA UNIÃO EUROPEIA (%), i$n 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EU 12 TOTAL 
TEMPO INTEIRO 
TEMPO PARCIAL 
i I 
0 20 40 60 80 100 
NOTA: AUSTRIA-MULHERES COM FILHOS COM MENOS DE 15 ANOS , 
SUÉCIA-MULHERES COM FILHOS COM MENOS DE 7 ANOS 
FONTE: REDE DA CORNISSAO EUROPEIA'GUARDA DAS CRIANÇAS E OUTRAS MEDIDAS COM VISTA A CONCILIAR AS RESPONSABILIDADES PROFIS­
SIONAIS E FAMILIAR ES" 
84 
Os níveis de participação das mulheres com filhos na população activa difere 
consideravelmente de país para país, por oposição às taxas de participação masculina que 
são muito idênticas em toda a União Europeia. 
Contudo, os padrões de participação registados em cada Estado-membro podem ser 
afectados de formas muito diversas pelo número de filhos na família. Em alguns países, 
os níveis de participação das mães permanecem bastante elevados, independentemente da 
presença de filhos. Parece ser este o caso dos países escandinavos, Suécia, Finlândia e 
Dinamarca. Em países como a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Grécia, a 
Espanha e o Reino Unido, a taxa de actividade económica é fortemente afectada pelo 
factor filhos. Aqui, a participação das mulheres com um filho é consideravelmente 
inferior à das mulheres sem filhos. Além disso, à medida que o número de filhos 
aumenta, a presença das mães no mercado de trabalho decresce proporcionalmente. Em 
Portugal e na Itália, este é um elemento determinante na actividade profissional das mães, 
sendo a influência do segundo filho um factor-chave e a participação das mulheres com 
um filho idêntica à das mulheres sem filhos. Por fim, na França e, com menos incidência, 
na Bélgica, apenas as mães com três ou mais filhos registam padrões de participação 
muito diferentes. 
85 
'•#zmmmwKm'mmttmmmmmi»m 
GRÁFICO 17 
PERCENTAGEM DE EMPREOO A TEMPO PARCIAL ENTRE MAES E PAIS DE CRIANÇAS COM 
MENOS DE 10 ANOS NA UNIÃO EUROPEIA, 1993 
1 
O 20 40 60 
NOTA:PARA ON PAIS DO LUXEMBURGO AS AMOSTRAS SAO MUITO TRACAS 
FONTE: REOE OA COMISSÃO EUROPEIA "GUARDA DAS CRIANÇAS E OUTRAS MEDIDAS COM VISTA A CONCILIAR AS RESPONSABILIDADES 
NAIS E FAMILIARES" 
86 • .^m.^*m* 100 
PROFISSIO-
Divergências mais significativas surgem quando se comparam as taxas de participação de 
pais e mães com filhos de idade inferior a dez anos. Além dos elevados níveis de 
emprego dos pais, é notável a diferença no número de pais e mães a trabalhar a tempo 
parcial. Na maioria dos países, contam-se em muito menor número os pais que exercem 
uma actividade a tempo parcial, assumindo muito maior importância a quantidade de 
mulheres que o fazem, embora nem sempre por escolha própria. 
87 
GRÁFICO a8 MXMI^^B^PIMÈ^^M 
EMPREGO A TEMPO INTEIRO EA TEMPO PARCIAL-MULHERES COM FILHOS (p-tù ANOS) 
NA UNIÃO EUROPEIA 1985 E 1993 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EU 12 1985 
1993 
100 0 20 40 60 80 
NOTA: AUSTRIA-MULHERES COM FILHOS COM MENOS DE 15 ANOS, SUÍCIA-MULHERES COM FILHOS COM MENOS DE 7 ANOS 
FONTE: REDE DA COMISSÃO EUROPEIA "GUARDA DAS CRIANÇAS E OUTRAS MEDIDAS COM VISTA A CONCILIAR AS RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS E FAMI­
LIARES" 
88 
O trabalho a tempo parcial desempenha um papel diferente para pais e mães. A sua 
importância para estas últimas varia entre os Estados-membros, mas em muitos deles 
contribuiu para o aumento da participação feminina no mercado laboral. Nos Países 
Baixos, Suécia e Reino Unido, o trabalho a tempo parcial é normal para as mães com 
filhos pequenos e é também prática comum na Bélgica, Dinamarca, Áustria e Alemanha. 
Pelo contrário, nos Estados-membros do Sul, Grécia, Itália, Espanha e Portugal, o 
exercício de uma actividade a tempo parcial é menos habitual. 
A comparação das taxas de actividade de mulheres com filhos registadas entre 1985 c 
1993 revela um considerável crescimento do emprego. Com excepção da Dinamarca, que 
regista elevadas taxas de participação entre as mães, em todos os países o emprego das 
mulheres com filhos pequenos aumentou, sendo a evolução da taxa de emprego feminino 
particularmente significativa nos Países Baixos, Irlanda, Reino Unido e Bélgica. 
Por último, merecem algumas observações as taxas de desemprego de ambos os pais nos 
países europeus. Na maioria dos casos, as taxas de desemprego das mães são mais 
elevadas do que as referentes aos pais. Não obstante, uma grande proporção de mães não 
tem qualquer participação activa no mercado de trabalho. Na Grécia, Espanha, Irlanda, 
Itália, Luxemburgo e Países Baixos, cerca de 50% das mães não têm emprego. 
Contrariamente, nos países escandinavos e em Portugal, 25% das mães engrossam as 
fileiras de desempregados. 
89 
••/•xw 
• GRÁFICO i? -"•;: 
TAXAS DE DESEMPREGO E IN ACTIVIDADES-MÃES EPAIS DE CRIANÇAS COM MENOS 
DE ao ANOS NA UNIÃO EUROPEIA (%), 1993 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EU 12 AS MÂES INACTI\ 
MÃES DESEM >: 
PAIS INACTIV >S 
PAIS DESEMP 
100 0 20 40 60 80 
NOTA: AUSTRIA-MULHERES COM FILHOS COM MENOS DE IS ANOS, SUÍCIA-MULHERES COM FILHOS COM MENOS DE 7 ANOS 
FONTE: REDE "GUARDA DAS CRIANÇAS E OUTRAS MEDIDAS COM VISTA A CONCILIAR AS RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS E FAMILIARES DAS MULHERES E DOS 
HOMENS 
90 WM8lfiS&fmi$SStM^miMimWtllltltllllHH* 
Desta análise ressaltam algumas conclusões, sendo a mais importante que a existência de 
filhos determina a presença feminina no mercado de trabalho. Em geral, a participação 
das mulheres sem filhos é consideravelmente mais elevada do que a referente a mulheres 
com responsabilidades maternais. Pelo contrário, a participação dos homens não é 
afectada pela presença de filhos. 
Contudo, este padrão não é consistente em todos os Estados-membros. Nos países 
escandinavos, a taxa de participação das mães quase não é afectada pela presença de 
filhos. Do mesmo modo, em alguns países, a idade dos filhos parece ser um factor 
importante para os níveis de participação das mães no mercado de trabalho. Na maioria 
dos Estados-membros, a taxa de actividade das mulheres aumenta proporcionalmente à 
idade do filho mais novo. 
Estas diferenças registadas entre os países sugerem que a situação actual não é muito 
precisa. Além disso, o facto de os padrões de participação apresentarem discrepâncias tão 
significativas sugere que o comportamento do mercado de trabalho não constitui um facto 
exógeno, mas sensível à organização da economia e do sistema social dos vários países. 
Nas secções que se seguem será dada atenção à organização da segurança social. 
Serviços de acolhimento de crianças nos Estados-membros 
Em Março de 1992, o Conselho de Ministros adoptou uma Recomendação relativa ao 
acolhimento de crianças25. Nesta recomendação, incitam-se os Estados-membros a 
tomarem e/ou incentivarem "progressivamente iniciativas tendentes a permitir às 
mulheres e aos homens a conciliação das suas responsabilidades profissionais, familiares 
c educativas decorrentes da assistência a filhos". Mais especificamente, idenlificam-sc 
quatro domínios onde devem ser adoptadas medidas: concessão de licenças especiais aos 
pais; desenvolvimento de um ambiente de trabalho adaptado às necessidades dos 
trabalhadores com filhos; promoção de uma maior participação dos homens nas 
responsabilidades inerentes à assistência e educação dos filhos; criação de serviços de 
acolhimento de crianças enquanto os pais trabalham, frequentam cursos ou acções de 
formação ou procuram emprego ou formação. No artigo 3o da recomendação, relativo aos 
serviços de acolhimento de crianças, identificam-se alguns requisitos importantes a 
satisfazer por estes serviços, nomeadamente: 
• serem oferecidos a preços acessíveis e estarem disponíveis em todas as regiões 
(urbanas e rurais) 
• combinarem uma assistência segura com uma abordagem pedagógica 
• serem acessíveis a crianças com necessidades especiais 
• serem flexíveis e diversos, preservando a coerência entre os diferentes serviços 
• serem integrados por trabalhadores cuja formação corresponda à importância do seu 
trabalho 
A questão de saber em que medida estes requisitos correspondem à realidade dos serviços 
de acolhimento de crianças existentes nos Estados-membros europeus encontra uma 
25 JOL 123 de 08.05.1992 
91 
primeira resposta no relatório de 199626 publicado pela Rede de guarda de crianças e 
outras medidas com vista a conciliar as responsabilidades profissionais e familiares das 
mulheres e dos homens, da Comissão Europeia. Este relatório traça uma panorâmica de 
todos os serviços que providenciam um acolhimento seguro e fiável de crianças com 
idades inferiores a dez anos. A tónica centra-se em todos os serviços de acolhimento, lais 
como as creches, as escolas, os jardins de infância, etc. 
O Quadro 3 faz uma síntese de alguns dos principais resultados do estudo. Mostra a 
diversidade dos serviços disponíveis para crianças, bem como os níveis de prestação dos 
mesmos. Por exemplo, o nível de prestação pública para crianças de idade inferior a três 
anos é elevado na Dinamarca, Suécia, Bélgica, França e Finlândia, mas reduzido na 
Espanha, Irlanda, Reino Unido e Grécia. Os serviços destinados a crianças entre os três e 
os seis anos situam-se a um nível mais avançado quando comparados com os serviços 
disponíveis para as crianças dos 0-3 anos, o que advém fundamentalmente de uma 
situação de escolaridade pré-primária (jardim de infância) e de admissão precoce à 
escolaridade obrigatória. Na França, por exemplo, a quase totalidade das crianças 
frequenta a école maternelle a partir dos três anos de idade. Nos Países Baixos, o ensino 
pré-primário não existe, mas as crianças são admitidas à escola primária antes da idade 
obrigatória de entrada, aos quatro anos. No entanto, persistem diferenças fundamentais: 
Portugal, Finlândia e Irlanda registam os mais baixos níveis de serviços públicos para 
crianças dos três aos seis anos, contrariamente à França, Bélgica e Itália onde se 
encontram os níveis mais elevados. 
Os dados disponíveis sobre os serviços prestados a crianças entre os seis e os dez anos, 
fora do horário escolar, são limitados e de difícil interpretação. A informação relativa ao 
acolhimento de crianças em idade escolar antes e após as aulas, durante a hora do almoço 
e nos feriados escolares, é difícil de obter devido à quantidade de organizações e grupos 
envolvidos. Não obstante, das estimativas da Comissão sobre os níveis de prestação de 
serviços para este grupo etário, ressalta claramente que o acolhimento destas crianças fora 
do horário escolar é limitado. A maioria das crianças parece ter de procurar acolhimento 
em outros locais que não os serviços públicos. Os dados existentes sugerem que, na 
maioria dos países, essa prestação está disponível para uma percentagem inferior a dez 
por cento da população. Constituem excepções a Suécia e a Dinamarca, onde quase dois 
terços da população são abrangidos por esses serviços, e, numa escala inferior, a França, 
onde trinta por cento das crianças de idades compreendidas entre os seis e os dez anos são 
admitidas em serviços de acolhimento e organização de tempos livres. 
26 Serviços de acolhimento para crianças na União Europeia - 1990-1995, Rede de guarda de crianças e 
outras medidas com vista a conciliar as responsabilidades profissionais e familiares das mulheres e dos 
homens, Comissão Europeia, DG V, Janeiro de 1996. 
92 
QUADRO 3 : SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E HORÁRIO ESCOLAR 
MJ* 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Oriental 
Ocidental 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Ano 
1993 
1995 
1990 
1993 
1993 
1993 
1993 
1991 
1991 
1993 
1994 
1993 
Î994 
1994 
1993 Serviços publicas'* 
pan crianças (%) 
0-3 anos 
27 
48 
50 
2 
3 
2 
23 
2 
6 
6 
8 
3 
12 
21 
33 
2 3-6 anos 
95 
82 
100 
78 
64 
84 
99 
55 
91 
91 
71 
75 
48 
53 
72 
60 Inido da escola- N° de horas 
ridade (idade) lecnvas 
6 
7 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
7 
7 
5 7 
3-5 W 
4-5 
4-5d 
5 
8 
4.40-5.40*1 
5^-6 
8 j 
7 
4-5 
6 
4-5 
2'/2-6d 
6'/í Proporção de crianças dos 6-10 anos em serviços públicos 
6-10 anosc 
-
62 % + todas as crianças de 6 anos no ensino pré-primário 
85% 
5% 
<5 % (estimativa) 
-
±30% 
<5 % (estimativa) 
-
<5 (estimativa) 
6% 
10% 
5 %+60 % das crianças de seis anos nos 
sistemas de assistência social e de ensino 
64 %+ algumas crianças de seis anos no ensino pré-primário 
<5 % (estimativa) 
Fonte: "Os serviços para crianças na UE, 1990-1995" Rede de guarda de crianças e outras medidas com vista a conciliar as responsabilidades profissionais e ramiliares, Comissão Europeia, 1996. 
Notas relativas ao Quadro 3 
a Os dados devem ser interpretados em termos de: lugares disponíveis na Bélgica e França (para crianças dos 0-3 anos, excepto aquelas que, a partir dos dois anos, integram o ensino pré-primário), 
Alemanha, Itália (para crianças dos 0-3 anos), Países Baixos, Portugal e o Reino Unido; crianças que frequentam estabelecimentos de ensino para a Bélgica e França (crianças de dois anos no ensino pré-
primário e crianças dos 3-6 anos), Dinamarca, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália (para crianças dos 3-6 anos), Áustria, Finlândia e Suécia, 
b "Serviços públicos" significa que mais de metade dos custos totais de um serviço é financiada por recursos públicos, geralmente entre 75-100%. 
c Os dados referem-se apenas a serviços de acolhimento e organização de tempos livres, 
d O número de horas lectivas aumenta em (unção da idade da criança. 
- Informação não disponível. 
Fiscalização dos serviços de acolhimento de crianças 
Em que medida correspondem estes serviços aos princípios definidos na Recomendação 
do Conselho relativa ao acolhimento de crianças? Estão os serviços prestados disponíveis 
a um preço acessível, combinando uma assistência segura e uma abordagem pedagógica? 
Qual a situação no que respeita à flexibilidade, diversidade e coerência? Pela análise do 
quadro toma-se claro que esta questão não pode ser facilmente respondida a nível 
europeu. Para tal concorrem dois motivos fundamentais: 
Os dados disponíveis são inadequados. Não existe um sistema uniforme de recolha de 
informações padronizadas em toda a Europa. Os dados relativos a outras estruturas 
podem ser abrangidos em relatórios pontuais, mas não são difundidos numa base regular. 
As lacunas mais graves surgem nos dados estatísticos referentes aos serviços privados e 
não subsidiados, tais como serviços de acolhimento ao domicílio e assistência prestada 
por membros da família. 
Os dados disponíveis necessitam de interpretação, na medida em que existem diferenças 
significativas no volume dos serviços oferecidos. A interpretação comparativa das 
estatísticas dos vários países toma-se ainda mais complexa quando têm de ser tidas em 
consideração as diferenças de qualidade. 
3.2. Licença parental 
Em Junho de 1996 foi adoptada pelo Conselho de Ministros uma Directiva sobre a 
licença parental27, que conclui um debate em curso desde 1983, altura em que a Comissão 
apresentou propostas para um instrumento jurídico neste domínio. Em Dezembro de 
1995, as negociações entre as organizações de sindicatos e entidades patronais 
conduziram a um Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, o CEEP 
e a CES. Em conformidade com o artigo 4o do Acordo relativo à política social, as parte 
signatárias solicitaram à Comissão que apresentasse uma proposta28 para um acto do 
Conselho relativo à aplicação do acordo. 
Na directiva são definidas prescrições mínimas para a concessão da licença parental na 
União Europeia, a qual, de acordo com a cláusula 2, confere aos trabalhadores de ambos 
os sexos "um direito individual à licença parental, com fundamento no nascimento ou na 
adopção de um filho, para dele poderem cuidar durante pelo menos três meses até uma 
determinada idade, que pode ir até aos oito anos de idade, a definir pelos 
Estados-membros e/ou pelos parceiros sociais". Visando promover a igualdade de 
oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres, a cláusula 2 afirma igualmente 
que o direito à licença parental deve, em princípio, ser concedido numa base não 
transferível. Além da licença parental, os trabalhadores são também autorizados a 
ausentar-se do trabalho "por motivo de força maior associado a razões familiares 
urgentes, em caso de doença ou de acidente que torne indispensável a presença imediata 
do trabalhador" (cláusula 3). Os Estados-membros dispõem de dois anos após a adopção 
da directiva para a sua aplicação. Inclui-se ainda uma cláusula de "não-regressão" que 
especifica que os Estados-membros podem manter ou introduzir disposições mais 
favoráveis. 
27 JOL 145 de 19.06.1996 
28 COM (96) 26 final de 31.01.1996 
94 
Desde que sejam respeitadas as prescrições mínimas, a natureza da licença parental será 
determinada pelos Estados-membros e/ou pelos parceiros sociais. A directiva afirma 
ainda que "todas as questões de segurança social" devem ser examinadas e determinadas 
pelos Estados-membros, não fazendo alusão a áreas de contencioso como a remuneração 
dos trabalhadores em regime de licença. 
Disposições relativas à licença parental nos Estados-membros 
O Quadro 4 apresenta uma panorâmica das disposições relativas à licença parental nos 
quinze países da União Europeia. Da sua análise ressalta que, à excepção do Reino 
Unido, Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo, a licença parental é um direito dos 
trabalhadores em todos os países comunitários. Para a Irlanda e o Luxemburgo, a 
directiva implica a introdução da licença parental. A Bélgica não dispõe de um sistema 
desta natureza, mas a interrupção da actividade profissional é um recurso que pode ser 
utilizado por vários motivos, incluindo a assistência a um filho. Originariamente, a 
Dinamarca dispunha de um sistema de licença parental, mas, tal como na Bélgica, o seu 
âmbito foi ampliado. 
A licença parental pode ser organizada numa base familiar ou individual. A primeira 
acepção significa que ambos os pais partilham o direito à licença. Uma licença individual 
concede aos pais um direito não transferível a uma parte dessa licença. Na maioria dos 
países, os trabalhadores dispõem de um direito familiar à licença parental. 
Originariamente, esta foi concebida como licença de maternidade alargada para as mães, 
sendo posteriormente desenvolvido um direito (familiar) partilhado entre pais e mães. Em 
muitos países, o direito à licença parental para os pais é ainda um direito derivado: o pai 
apenas pode exercê-lo se a mãe o tiver e dele abdicar. Os direitos individuais à licença 
parental apenas recentemente foram implementados (Grécia e Países Baixos). Alguns 
países introduziram alterações às suas legislações, dividindo a licença em duas partes, 
instituindo assim um direito familiar e um direito individual (Suécia e Dinamarca). 
No que respeita à duração da licença, registam-se diversas variações entre os 
Estados-membros. Em alguns países, a licença é limitada a três meses (Grécia) ou seis 
meses (Itália e Países Baixos), ao passo que noutros o período máximo de licença está 
fixado em 36 meses, por exemplo, até a criança atingir os três anos de idade (Alemanha e 
França). 
Em quatro Estados-membros, o período de licença parental não é remunerado (Grécia, 
Espanha, Países Baixos e Portugal), comportando, contudo, na maioria dos países, alguns 
benefícios pecuniários. 
Variáveis são também as modalidades flexíveis de usufruto da licença. As questões 
centrais são o trabalho a tempo parcial e a possibilidade de dividir a licença. O direito de 
trabalhar a tempo parcial durante o período de licença só é possível na França, Finlândia 
e Suécia. Na Bélgica, Alemanha e Áustria o trabalho a tempo parcial é possível desde que 
a entidade patronal o autorize. Contrariamente, nos Países Baixos, o trabalho a tempo 
parcial é a única possibilidade que se apresenta aos pais, podendo estes reduzir a sua 
semana de trabalho a 20 horas. O objectivo desta medida é incentivar os pais a conciliar 
as responsabilidades profissionais e de assistência aos filhos, ao mesmo tempo que se 
mantêm no mercado de trabalho. Repartir o período de licença é possível na Bélgica, 
Alemanha, Grécia, Finlândia e Suécia, enquanto que noutros países aquela deve ser 
gozada num período único. A licença parental conhece a sua modalidade mais flexível na 
95 i 
Suécia, onde pode ser dividida e conjugada com o trabalho a tempo parcial 
independentemente do acordo da entidade patronal. 
As condições de acesso estão associadas à antiguidade no posto de trabalho específico. 
Em cinco países não existem condições de acesso à licença (Dinamarca, Espanha, Itália, 
Áustria e Finlândia), mas em cinco outros exige-se um período de antiguidade de 12 
meses ao serviço da mesma entidade patronal (Bélgica, Grécia, França, Países Baixos e 
Portugal). Encontram-se variações na Alemanha (quatro semanas de serviço) ena Suécia 
(seis meses). A licença parental pode também ser objecto de restrições. Em alguns países, 
determinados grupos são excluídos. Por exemplo, na Grécia, as pequenas empresas 
podem obstar à concessão da licença quando mais de 8 % dos trabalhadores a 
pretenderem gozar no mesmo ano. 
96 
J f 1 
g 
1 QUADRO 4: DISPOSIÇÕES REFERENTES A LICENÇA PARENTAL NOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA 1994-95 
País 
Bélgica* 
Dinamarca' 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
FinlândiaS 
Suécia 
Reino Unido Duração 
Máximo 
nenhuma 
10 semanas • 
3-9 mesesb 
36 Meses 
3 Meses 
36 Meses 
36 Meses 
Não existem 
6 Meses 
Não existem 
6 Meses 
em tempo parcial 
24 Semanas 
6 Meses 
max : 24 Mesesf 
36 mois 
Até aos 3 anos 
anos da criança 
18 Meses 
nenhuma Limites 
nenhuma 
Até aos 9 anos 
da criança 
Até aos 3 anos 
da criança 
Até aos 2 1/2 
anos da criança 
Até aos 3 anos 
da criança 
Após a I.m.d 
Até aos 4 anos 
da criança 
Até aos 4 anos 
da criança 
Após a l.m.. 
Após a l.m.. 
Até aos 3 anos 
da criança 
Até aos 8 anos 
da criança Poss. Tramf. 
Individual 
Familiar 
Individual 
Familiar 
Individual 
Familiar 
Familiar 
Familiar 
Individual 
Familiar 
Familiar 
Familiar 
Familiar 
Familiar Benefícios 
Taxa 
Taxa fixa com aumento para o 
segundo e terceiro filhos 
Taxa fixa: 80% do subsidio 
de desemprego 
Em função do rendimento 
Não remunerada 
Não remunerada 
Taxa fixa a partir ' 
do segundo filho 
Em função do 
rendimento, 30 % 
Não remunerada 
Taxa fixa* 
Não remunerada 
Em função do rendimento: 
66 % Taxa fixa 
Em função do rendimento: 
80 % (dez meses) e 90 % 
(dois meses); taxa fixa 
(três meses) Período 
- Semanas 
Semanas 
Semanas 
Até aos 3 anos 
da criança 
Até aos 3 anos 
da criança 
Semanas 
Semanas 
Semanas 
Semanas Flexibilidade 
Tempo parcial 
Simb 
Não 
Não 
Sim«> 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Apenas 
Simb 
Não 
Sim 
Sim Fracção possível 
Sim 
Não 
Sim 
Sim 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Sim 
Sim Restrições Condições 
Acordo da entidade patronal 12 meses de 
serviço 
Não existem 
Não existem Non 
4 semanas de 
serviço 
Empresas 100 trabalhador? s 12 meses 
e 8% de pedidos de serviço 
Não existem 
Não existem Não 
12 meses de 
serviço 
Agricultores/trabalhadores Não 
por conca própria/serviços domestic « 
Não existem 
Funcionários públicos/. 
sector agrícola e florestal 
Não existem 
Não existem 
Não existem 12 meses de 
serviço 
Non 
12 meses de 
serviço 
Non 
6 meses de 
. h serviço 
_,.. 
Fonte: Organização da licença parental para os trabalhadores com filhos. Rede de guarda de crianças e outras medidas com vista a conciliar as responsabilidades profissionais e familiares (1994-actualiza-
çáo 1995). Comissão Europeia. 
Notas referentes ao Quadro 4 seus postos de trabalho garantidos, excepto se beneficiarem de uma licença para assistir os filhos, 
a Não existe licença parenul, mas uma interrupção de aaividadc de 6 a 12 meses por trabalhador, sujeita a acordo da entidade d LM » licença de maternidade. 
patronal. e Mais elevada para famílias monoparentais ou agregados familiares com baixos recursos, 
b Apenas com a acordo da entidade patronal f Portugal: máximo de 24 meses a usufruir em circunstâncias especiais, 
c A licença pode ser também utilizada por outros motivos, tais como períodos de formação. Neste caso, os trabalhadores náo tém os g B: licença parental bisica: E: licença alargada de 'assistência a filhos". 
h Ou 12 meses nos últimos dois anos. 
A utilização da licença parental 
Do ponto de vista da igualdade de oportunidades, é importante saber se as disposições 
relativas à licença parental são concebidas (implícita ou explicitamente) enquanto licença 
de parto alargada, o que incentiva apenas as mulheres a usufruir da licença, ou se servem 
de estímulo também para os homens. As diferentes variações nos esquemas de licença 
parental provaram constituir factores importantes de incentivo para mães e pais. 
Pouco clara é a informação sobre a taxa de utilização da licença parental por parte dos 
trabalhadores com filhos. Para tal concorre significativamente o facto de os inquéritos 
sobre a população activa não reunirem dados relativos às razões específicas dos períodos 
de ausência, nomeadamente a licença parental. Excepção feita aos inquéritos realizados 
nos Países Baixos e na Suécia, os estudos nacionais não operam distinção entre licença 
parental e outros motivos de ausência. 
Existem alguns dados disponíveis sobre o grau de utilização da licença parental cuja 
análise revela que as taxas de utilização variam enormemente entre os países e que a 
licença parental é amplamente utilizada pelas mães quando é remunerada. Além disso, é 
também evidente que a taxa de utilização por parte dos pais contrasta nitidamente com a 
referente às mães. Mesmo em países em que as condições de licença estão relativamente 
bem desenvolvidas (em termos de remuneração e flexibilidade), são poucos os pais que 
recorrem a esse direito. Excepção feita à Suécia, onde a combinação de flexibilidade com 
o elevado nível das remunerações conduzem a importantes taxas de utilização por parte 
de mães e pais. É necessário um estudo mais estruturado a fim de se obter uma 
perspectiva aprofundada do "comportamento de utilização" de mães e pais e dos factores 
que concorrem para a decisão de recorrer à licença. 
Na identificação dos motivos que levam à utilização da licença, são também importantes 
as preferências dos pais e a existência de outras soluções. Além disso, pode partir-se do 
princípio que as preferências dos pais variam, não apenas entre os países mas também a 
nível regional. Os pais podem optar por diferentes "padrões" de assistência aos filhos. 
Entre as possibilidades, contam-se os serviços formais e informais de acolhimento de 
crianças, o trabalho a tempo parcial e/ou uma organização flexível do trabalho de modo a 
serem os trabalhadores a assegurarem eles próprios a assistência aos seus filhos. Podem 
ainda optar por uma combinação das diferentes opções. O grau de liberdade dos pais para 
operarem uma escolha entre as opções alternativas disponíveis é influenciado pelas 
políticas e infra-estruturas estatais. 
O trabalho a tempo parcial e o emprego temporário como meios de conciliação 
A organização flexível do trabalho pode ser considerada um risco, na medida em que gera 
situações de insegurança no emprego, baixos rendimentos e lacunas de protecção social. 
No entanto, os chamados empregos atípicos constituem também um meio de aceder ao 
mercado de trabalho, sobretudo para as mulheres que a ele regressam após um longo 
período de ausência ou de inactividade associado à vida familiar ou à educação dos 
filhos. f 
98 
•::-m^^^ 
GRAHCO 20 
MULHERES COM EMPREGO A TEMPO PARCIAL E TEMPORARIO-% DO EMPREGO TOTAL NA 
UNIÃO EUROPEIA (%), 1994 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EU15 
FONTE: EUROSTAT (LFS) TRABALHO A TEMPO 
TRABALHO TEMPORÁRIO 
20 40 60 80 100 
99 
Durante o período de crescimento global do emprego em 1987-1990 e, talvez mais 
significativamente, durante o declínio registado em 1990-1994, o trabalho a tempo 
parcial foi, dos regimes de emprego, o que registou um crescimento mais forte e 
consistente em termos de criação de postos de trabalho, sendo, portanto, responsável por 
uma fatia crescente do emprego total. 
Por oposição a uma diminuição de mais de 3% do número total de postos de trabalho no 
conjunto da União, durante o período 1990-1994, a proporção de empregos a tempo 
parcial sofreu um aumento de cerca de 9%, acrescentando, por si só, 9% ao emprego total 
e compensando, em parte, o decréscimo de postos de trabalho a tempo inteiro que se 
cifrou em quase 6%. 
Tendo em conta que mais de 80% dos trabalhadores a tempo parcial são mulheres -
embora estas constituam apenas uma minoria da população activa - esta situação 
representa um desenvolvimento significativo. Em 1994, 30% de todos os postos de 
trabalho ocupados por mulheres no conjunto da União (EUR 15) eram-no a tempo 
parcial, contra 28% em 1987. O trabalho a tempo parcial é significativamente menos 
importante entre os homens, atingindo quase 5% do emprego total masculino em 1994. 
Apesar do seu crescimento generalizado, o trabalho a tempo parcial continua a ter uma 
expressão muito mais pronunciada nos Estados-membros do Norte, enquanto que no Sul 
é responsável por um fatia que oscila entre os 8% (Grécia) e os 16% (Espanha) do 
emprego feminino. O trabalho a tempo parcial efectuado por mulheres e homens é 
particularmente comum em quatro Estados-membros: Países Baixos, Suécia, Reino 
Unido e Dinamarca. O crescimento registado tem conhecido uma forte concentração nas 
mulheres que ocupam 95% dos postos de trabalho a tempo parcial criados entre 1987 e 
1990. Além disso, um terço de todos os novos postos de trabalho criados para as 
mulheres são a tempo parcial. 
Se o desenvolvimento deste regime de emprego parece ser um fenómeno especificamente 
feminino, a análise do contrato de trabalho temporário (contrato a termo) revela uma 
mudança mais subtil e equilibrada entre homens e mulheres. 
100 
GRÁFICO 21 
TAXAS DE FERTILIDADE NA UNIÃO EUROPEIA 1980, 1985 E 1994 
i" 
DK % 
D g 
GR % 
F I 
ï 
IRL i;: 
i" 
I 
r 
L ii 
r 
NL | r 
A 
r 
P 
r 
FIN ii: 
I 
s 
r 
UK 
I" 
EUR15* 0.0 0.5 1.0 
FONTE: EUROSTAT (ESTATÍSTICAS DEMOGRÁFICAS) 1980 
1985 
1994 
1.5 2.0 2.5 3.0 3.5 
ttfcWlWÃSWííííii:*: 101 
Embora a prevalência do trabalho temporário não registe, na União, a mesma dimensão 
assumida pelo emprego a tempo parcial, sendo apenas responsável por cerca de metade 
dos postos de trabalho ocupados nesse regime, ainda assim constitui uma área importante 
de crescimento do emprego. Em 1995, os empregos temporários representavam cerca de 
14% dos postos de trabalho da União. Além disso, parece existir uma divisão 
homem/mulher menos acentuada do que no trabalho a tempo parcial, pese embora haver 
mais mulheres que homens em empregos temporários, tanto no conjunto da União, como 
em cada Estado-membro. Em 1995, cerca de 13% de homens e 15% de mulheres 
ocupavam postos de trabalho temporários, atingindo essa proporção, respectivamente, 
33% e 38% na Espanha (de longe, os níveis mais elevados da União), e aproximadamente 
6% e 10% na Bélgica, Luxemburgo, Itália, Áustria e Reino Unido, países com legislações 
laborais muito diversas. À parte destes cinco países e da Espanha, a taxa de emprego 
temporário não divergiu muito da média da União em 1994 em nenhum dos 
Estados-membros. 
Uma menção especial deve ser aqui feita ao trabalho temporário a tempo parcial, cujos 
contratos laborais revestem um grau inferior de protecção no emprego. Tal como seria de 
esperar, o número de mulheres com contratos deste tipo é bastante mais elevado do que o 
dos homens. Em 1995, cerca de 39% de mulheres ocupavam postos de trabalho 
temporário a tempo parcial, taxa ligeiramente superior à referente ao trabalho a tempo 
parcial no emprego permanente. 
Por que aceitam as mulheres contratos de trabalho atípicos? 
É interessante analisar os motivos que levam as mulheres a aceitar contratos de trabalho 
atípicos, em especial no regime de trabalho a tempo parcial. Será esta uma forma de 
conciliar vida profissional e familiar? Os dados recolhidos pelo Inquérito Comunitário às 
Forças de Trabalho fornecem algumas indicações e permitem avaliar em que medida o 
trabalho a tempo parcial constitui ou não uma escolha voluntária. 
Em média, seis em cada dez trabalhadores a tempo parcial na Comunidade em 1994 
apresentaram como primeira razão para trabalharem nesse regime o facto de não 
pretenderem ocupar um posto de trabalho a tempo inteiro. Nesta situação, contavam-se 
dois terços de mulheres. 
São várias as razões pelas quais as mulheres preferem um trabalho a tempo parcial. Entre 
essas está, em primeiro lugar, a necessidade de conciliar as exigências da vida 
profissional e familiar. Sobretudo para as mulheres, a inexistência de serviços de 
acolhimento de crianças e o funcionamento do sistema de ensino podem constituir 
obstáculos a essa conciliação. 
Esta concentração de mulheres entre os trabalhadores a tempo parcial em muitos 
Estados-membros produz outros efeitos. Porque este regime está associado a sectores e 
ocupações específicos, tende a intensificar a segregação profissional homem/mulher no 
mercado de trabalho, o que é cada vez mais reconhecido como um factor primordial 
contra a flexibilidade. 
A mesma análise pode ser extensiva ao trabalho temporário. Pese embora a existência de 
dados fidedignos em relação a apenas nove Estados-membros, é evidente que em 1994 
102 
era geralmente mais elevado o número de mulheres do que homens com contratos a 
termo porque não pretendiam um trabalho permanente. 
3.3. A individualização dos direitos 
A individualização dos direitos tem constituído um tema recorrente da política recente da 
Comissão. O Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade e Emprego"29 
convida os Estados-membros a reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres, através da eliminação de todas as medidas sociais e fiscais potencialmente 
discriminatórias, susceptíveis de desencorajar a participação das mulheres no mercado de 
emprego. O Livro Branco sobre Política Social Europeia "Como Avançar na União" 
(1994)30 apresentava algumas propostas para a eliminação de políticas potencialmente 
discriminatórias no domínio da protecção social e da política fiscal e referia a necessidade 
de empreender um estudo comparativo dos actuais desequilíbrios entre homens e 
mulheres em matéria de segurança social. O Quarto Programa de Acção para a igualdade 
de oportunidades entre mulheres e homens (1995)31 inclui a individualização dos direitos 
como uma das áreas a estudar, a fim de reduzir a segregação do mercado de trabalho. 
Uma análise deste tipo deve incidir sobre o impacto dos actuais regimes fiscais e de 
segurança social na autonomia das mulheres e respectivas oportunidades no mercado de 
trabalho. Este último aspecto poderá contribuir para a realização de acções adequadas 
neste domínio. 
29 Supp /6/93 - Buli. Comissão Europeia 
30 COM(94) 333 de 27.07.1994. 
31 COM (95) 381 final de 19.07.1995. 
103 
QUADRO^INDIVIDUALIZAÇÃO DOIMPOSTOSOBREO^RENDIMENTO 
Classificação cm (unção da unidade fiscal 
Tributação separada Agregação Separação Quotient familial 
Áustria 
Dinamarca 
Finlândia 
Grécia 
Itália 
Suécia 
Países Baixos 
Reino Unido Bélgica* 
Irlanda 
Espanha Alemanha 
Luxemburgo 
Portugal France 
* A legislação estabelece que o rendimento de ambos os 
cônjuges deve ser agregado, tendo, no entanto, sido 
voudos dois ajustamentos: no caso de ambos os cônjuges 
auferirem rendimentos, devem ser tributados 
separadamente c, no caso de um agregado familiar onde 
apenas um dos cônjuge aufere rendimento, 30% deste 
pode ser transferido para o outro cônjuge. 
WI91tl$NIIÛ9&9!*X&ttÛ$3$?s%i:'f.' 104 
A questão dos direitos individualizados emergiu em três frentes distintas. Em primeiro 
lugar, as profundas alterações verificadas no mercado de trabalho ao longo das últimas 
três décadas nem sempre tiveram reflexo nos regimes fiscais e de segurança social. 
Alguns destes regimes de segurança social baseiam-se ainda numa organização da família 
na qual o homem é o principal responsável pela subsistência familiar. Em segundo lugar, 
com o aumento do número de mulheres que acedem ao mercado de trabalho, muitos 
analistas observaram que as medidas fiscais e de segurança social podem ter um efeito 
negativo, neutro ou positivo na oferta de trabalho feminino ou ainda na sua orientação 
para formas específicas de trabalho, como o emprego temporário e o trabalho a tempo 
parcial. As mutações das estruturas familiares, a sua dimensão e os problemas 
demográficos associados colocaram questões quanto à autonomia de mulheres e homens 
nos regimes fiscais e de segurança social. A fim de analisar algumas destas questões, está 
a ser empreendida uma série de estudos comparativos nos 15 países sobre a 
individualização dos direitos sociais e fiscais e a igualdade de oportunidades entre 
homens e mulheres. 
Entre a grande variedade de sistemas fiscais e de segurança social dos Estados-membros, 
não existe um único exemplo puro de direitos individualizados, todos consistindo numa 
combinação de direitos individuais e derivados. Deste modo, e no que respeita por 
exemplo à segurança social, o direito às prestações de um cidadão exterior ao mercado de 
trabalho pode derivar da relação com uma pessoa economicamente activa que tenha 
acesso directo aos diferentes tipos de prestações. Estas relações podem variar de acordo 
com o país, o regime de segurança social, a idade ou outros factores, e ser de parentesco, 
matrimónio ou de coabitação. Além disso, os sistemas universalizados de direitos sociais 
coexistem e interactuam com os regimes contributivos. 
No domínio da segurança social, as relações de parentesco desempenham um papel 
significativo ao conferir aos familiares do trabalhador as prestações a que este tem direito 
enquanto principal beneficiário. A proximidade dos laços familiares (mães, cônjuges, 
netos) condiciona as prestações que variam consoante os países. As relações de 
parentesco podem também tornar menos rigorosas as condições de elegibilidade para as 
prestações. Deste modo, a presença de filhos (sem direitos) numa família pode permitir a 
uma mãe viúva (direito derivado) beneficiar das contribuições sociais do seu falecido 
marido (principal contribuinte). 
O Quadro 6 traça uma análise descritiva e comparativa das prestações de reforma nos 15 
países em termos de "efeito" familiar na constituição e usufruto de direitos, ao mesmo 
tempo que ilustra a escala substancial de direitos derivados que podem ser concedidos 
aos beneficiários na reforma ou viuvez. Uma parte considerável dos direitos derivados 
parecem destinar-se a mulheres e crianças. 
105 
^••'^^^^ 
GRÁFICO 22 
COMPOSIÇÃO DOS AGREGADOS DOMÉSTICOS NA UNIÃO EUROPEIA 12 (%), 1994 
5 PESSOAS OU MAIS 8% 
4 PESSOAS 16% 
3 PESSOAS 18% 
FOWTE EUROSTAS (LFS) 1 PESSOA 28% 
2 PESSOAS 30% 
106 
QUADRO 6 DIREITOS DEMmÒOSLIGMoSÀMM 
Pensão de velhice Pensão cíe sobrevivenck 
Bélgica *Aumento permitido do emprego remunerado se houver filhos a 
cargo. 
Dinamarca Não existem 
Alemanha * Mães e pais podem dispor de até 3 anos de licença para criar os 
filhos (não pagando contribuições) 
* O período de educação dos filhos até aos 10 anos é considerado 
para efeitos do cálculo do número de anos de contribuições, cor­
respondendo o salário de referência a 75% do salário médio. * Aumento permitido do emprego remunerado se houver filhos a cargo 
* Os órfãos têm direito a pensão de sobrevivência (até aos 18 anos). 
Não se aplica a condição de idade quando há filhos a cargo. 
* Aumento permitido do emprego remunerado (sem perda do direito à pensão) quando 
há filhos a cargo. 
* Pensão de órfão para educação dos filhos se o cônjuge divorciado falecer, se o titular 
tiver o filho a cargo, se o cônjuge não voltou a casar. 
Grécia 
Espanha * Majoração por filho a cargo (não se trata de um montante fixo, 
mas de uma percentagem da pensão) 
* As mães com pelo menos três filhos e vinte anos de contribuições 
pagas podem ver antecipada a idade de reforma de três anos por 
cada filho, ou aos 50 anos 
* Idade de reforma aos 50 anos para as mulheres com filhos 
menores e 20 anos de contribuições pagas. * Majoração do rendimento máximo que dá direito a uma pensão de sobrevivência de 
20% por cada filho a cargo. 
* Pensão de órfão: 25 % da pensão do progenitor falecido ou 50 % em caso de morte de 
ambos os progenitores. A pensão total de um órfão não pode exceder 100 % da pensão 
do falecido. 
* Pensão de órfão (atribuída aos filhos naturais ou adoptados do falecido ou aos filhos do 
cônjuge sobrevivente, se dependiam do falecido). O montante da pensão não pode exce­
der 100% da pensão de base, incluindo a pensão de viuvez. 
* Pensão para netos, irmãos, filhos de pai falecido, com menos de 18 anos ou deficientes. 
* Viúvas com filhos e netos, mulheres solteiras, casadas ou separadas, se o cônjuge for 
deficiente ou tiver mais de 60 anos 
* Pais e avós com mais de 60 anos ou deficientes. 
* Filhos, irmãos de um titular de pensão de reforma ou invalidez, solteiros viúvos, separa­
dos ou divorciados, com mais de 45 anos, e que tenham prestado assistência ao titular. 
* Caso não exista um cônjuge sobrevivente, a pensão concedida a filhos, netos e irmãos é 
mais elevada. 
* Filhos e irmãos com mais de 18 anos, solteiros, separados ou viúvos divorciados, que 
coabitaram com o falecido e não tenham direito a uma pensão do regime geral, mas que 
náo disponham de recursos suficientes provenientes dos pais, recebem um subsídio tem­
porário igual a 20% da pensão base durante 12 meses. 
Pensão de velhice Pensão de sobrevivência 
França 
Irlanda * O regime geral concede às mães uma majoração correspondente a dois anos de 
contribuições por cada filho criado. 
* Aumento de 10% da pensão para qualquer pessoa que tenha criado pelo menos 
três filhos. 
* Existe uma pensão de velhice para as mães cujas contribuições foram pagas 
através do abono de família. 
* Pessoal dirigente: Aumento de 10% no cálculo da pensão no caso de haver três 
filhos e 5 % por cada filho adicional. 
* Trabalhadores: 
* Majoração por filhos criados 
* Majoração por filhos a cargo. * Não se aplica a condição de idade quando há filhos a cargo 
* Aumento de 10 % na pensão para as pessoas que criaram pelo menos 3 filhos. 
* Aumento por cada filho a cargo com menos de 16 anos. 
* Em certos casos, pode ser concedida uma pensão correspondente a 20% do montante de 
base da pensão de viuvez a netos, irmãos, pais e avós de um titular de pensão de reforma ou 
invalidez 
* Em certos casos, pode ser concedido um subsídio temporário (12x20 % da pensão de base) 
a filhos e irmãos com idades compreendidas entre os 18 e os 45.. 
A pensão de viuvez 
* Aumento para filhos a cargo e pensão para órfãos de pai e de mãe. 
Itália * 40 % por cada filho (num máximo de 100%) caso o cônjuge sobrevivente não receber qual­
quer pensão. Pais e irmãos: 15% da pensão caso não haja outros sobreviventes. 
Luxemburgo * Uma interrupção de carreira (por 24 meses) para educação de um filho é consi­
derada tempo de trabalho para efeitos de cálculo de pensão 
Países Baixos * Pensões mais elevadas para famílias monoparentais. 
* A interrupção de carreira para educar um filho é considerada como tempo de 
trabalho para efeitos de contribuições durante um período até 48 meses. Sc este 
período se sobrepuser ao período de contribuição, o montante de base para a 
educação dos filhos é acrescentado ao montante de base do rendimento. 
* Existe um suplemento para filhos a cargo com menos de 18 anos e um aumen­
to da pensão mínima se houver filhos a cargo * A existência de um filho implica exoneração de algumas das condições de acesso à pensão de 
sobrevivência. 
* A existência de filhos a cargo pode alargar os limites dentro dos quais a pensão pode ser acu­
mulada com outra fonte de rendimento 
* No caso de não haver um cônjuge sobrevivente, o direito à pensão de sobrevivência pode 
passar para parentes directos, colaterais e filhos menores adoptados consoante a idade e, sobre­
tudo, se coabitaram ou não com o falecido. 
* Existe uma pensão de órfão 
* A existência de um filho implica a exoneração das condições de idade que regem o acesso à 
pensão de viuvez. 
* Existe uma pensão de órfão no regime geral cm caso de morte de pai ou mãe. 
* Existe uma pensão de órfão no regime profissional. 
* A pensão de órfão corresponde a 40% da pensão de viuvez e a 60% em caso de morte de 
ambos os pais. 
* Não se aplica o limite de idade no caso de haver filhos. 
Portugal Pensão de velhice 
Não existem Pensão de sobrevivência 
* Os filhos e equiparados tem direito a uma pensão (max. 80 % do salário de refe­
rência). 
* Ascendentes se estiverem a cargo (max. 30 % do salário de referência). 
* Subsídio por morte para filhos e ascendentes. 
* Sem limite de idade se houver filhos a cargo. 
Finlândia * Aumento da pensão do regime geral se houver filhos 
* Aumento da pensão do regime profissional. * Majoração da pensão do regime geral se houver filhos a cargo. 
* Não se aplica o limite de idade no caso de haver filhos. 
* Pensão de órfão, pensão do regime profissional : majoração se houver filhos. 
* Pensão do regime profissional: a taxa ( 17 a 50 % da pensão do falecido) depende 
do número de filhos. 
* A existência de filhos implica um aumento do seguro de vida. 
Suécia 
Reino Unido * Intetrupções de carreira (6 anos min., 15 anos máx.) para educar um 
filho doente ou deficiente - é acrescentado um suplemento à pensão. 
* suplemento por filhos a cargo com menos de 16 anos, no caso de pes­
soas que tenham adquirido o direito antes de 1989. 
* Pensão de base: majoração por filhos a cargo. 
* Concessão de uma contribuição de um ano para a educação dos filhos. * Pensão do regime geral e pensão do regime profissional: existe uma pensão de 
órfão 
* A pensão de transição é concedida desde que existam filhos a cargo com menos de 
12 anos. 
* Existe uma pensão de mãe viúva. 
* Existe um subsídio por cada filho total ou parcialmente dependente do marido ou 
ex-marido falecido. 
* As majorações por filhos a cargo estão isentas de impostos. 
* Subsídio para órfãos de pai e mãe. 
Fonte: DUBLEA, Université Libre de Bruxelles, 1996. 
ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR: 
UMA NECESSIDADE CRESCENTE32 
Os serviços de acolhimento existentes destinam-se fundamentalmente a crianças em 
idade pré-escolar, sendo, obviamente, essenciais para a conciliação da vida profissional e 
familiar. Não obstante, tal como foi sublinhado num relatório da Rede europeia de guarda 
de crianças e outras medidas com vista a conciliar as responsabilidades profissionais e 
familiares, revestem igualmente primordial importância os serviços destinados às 
crianças em idade escolar. 
Este tipo de acolhimento preenche os tempos livres das crianças após as aulas, podendo 
revelar-se também necessário noutros períodos, como os momentos anteriores ao início 
das aulas, durante os meios-dias livres ou quando as escolas se encontram encerradas por 
outros motivos. 
Em diferentes países da União Europeia, estes serviços assumem designações diferentes e 
revestem preocupações diversas. Em alguns Estados-membros, estão bem estabelecidos, 
ocupando um lugar respeitado na política social relativamente às famílias. Noutros, estão 
actualmente em curso alguns desenvolvimentos, mas os serviços de acolhimento de 
crianças em idade escolar não são ainda prestados de uma forma sistemática. Noutros 
ainda, esses serviços não figuram na agenda social; e embora os pais reconheçam, 
individualmente, os seus próprios problemas quotidianos na conciliação do trabalho e 
responsabilidades familiares, o próprio conceito de "acolhimento de crianças em idade 
escolar" pode ainda soar estranho a todos quantos elaboram as políticas públicas. 
Tendo em conta que o número de mulheres trabalhadoras com filhos de idade inferior a 
15 anos é significativo e tende a aumentar (81% na Finlândia, mais de 70% na 
Dinamarca, Suécia e Portugal, mais de 60% na Áustria, Bélgica e França, mais de 50% 
na Alemanha e Reino Unido, 34% na Irlanda e Espanha, e menos de 50% nos Países 
Baixos, Luxemburgo, Itália e Grécia), o acolhimento de crianças em idade escolar assume 
uma importância relevante para a conciliação da vida profissional e familiar e para o 
desenvolvimento cultural e social das crianças. 
Os progenitores, sobretudo as mães, que estão dependentes de sistemas informais de 
acolhimento de crianças, tornam-se vulneráveis ao despedimento, a menos que os 
empregadores estejam preparados para ignorar as ausências ao trabalho e as faltas de 
pontualidade. Os serviços de acolhimento de crianças em idade escolar podem constituir 
um instrumento de promoção da coesão social, ajudando crianças e pais a entrarem em 
contacto com etnias diferentes e permitindo às crianças deficientes partilharem o seu 
tempo com outras crianças; em suma, podem ser um recurso comunitário local com 
autras vantagens que não o simples acolhimento de crianças. 
32 "Acolhimento de crianças em idade escolar na União Europeia", Rede de guarda de crianças e outras 
medidas com vista a conciliar as responsabilidades profissionais e familiares, Comissão Europeia, 
1996. 
110 
LUXEMBURGO - IGUALDADE PARA OS TRABALHADORES 
A TEMPO PARCIAL 
No Luxemburgo, uma lei aprovada em Fevereiro de 1993 garante, para o sector privado, 
igualdade entre os trabalhadores a tempo parcial e os que exercem uma actividade a 
tempo inteiro. A lei confirma que um trabalho a tempo parcial deve revestir vantagens e 
benefícios idênticos aos reconhecidos para um emprego a tempo inteiro. Deste modo, a 
remuneração de um trabalhador a tempo parcial deve ser proporcional à de qualquer outro 
com as mesmas qualificações que ocupe, na mesma empresa, um cargo a tempo inteiro. 
Além disso, quando um trabalhador a tempo parcial é chamado a cumprir horas para alem 
das especificadas no seu contrato, essas devem ser consideradas extraordinárias, dando 
direito ao aumento de remuneração equivalente ao legal e contratualmente previsto. 
Esta é uma das medidas introduzidas pelo Estado luxemburguês a favor da conciliação da 
vida profissional e familiar, nomeadamente através da garantia de absoluta equidade no 
caso de trabalho a tempo parcial. 
Além do mais, o Estado assume responsabilidade pela protecção social dos pais que têm 
direito ao chamado "ano do bebé". Este consiste num período de licença de que a mãe ou 
o pai podem usufruir após o nascimento ou adopção de uma criança. Este ano de 
maternidade foi recentemente alargado para dois anos, período durante o qual o Estado 
paga as contribuições sociais do trabalhador assalariado com base no seu último salário. 
Estas medidas destinam-se a beneficiar pais e mães. Contudo, 80% dos trabalhadores a 
tempo parcial no Luxemburgo são mulheres, as quais eram, até muito recentemente, 
responsáveis pela maioria dos pedidos de licença não remunerada. Uma análise cuidada 
demonstrará se as novas medidas estão a atingir o seu objectivo de melhor conciliação 
entre vida profissional e familiar. 
111 
ITALIA -
UM PROGRAMA REGIONAL DE APOIO À FAMÍLIA 
NA EMILIA ROMANHA 
Na Itália, muitas mulheres podem actualmente exercer uma actividade sem se 
preocuparem com o acolhimento dos filhos. É este o caso na região de Emilia Romanha 
onde, desde 1991, vigora um programa de apoio à família cujo principal objectivo foi 
reduzir o fosso existente entre o papel da mãe e do pai que, em larga medida, existe ainda 
hoje um pouco por toda a Itália. 
O programa tem decorrido com êxito, sendo um dos seus aspectos mais positivos a 
criação de creches, medida que ajudou a colocar a região de Emilia Romanha no topo 
nacional da concentração de serviços de acolhimento de crianças (21% contra um média 
nacional de cerca de 5%). 
Tudo começou em 1989 quando um dos conselheiros regionais pôde implementar um 
projecto que vinha a considerar já há algum tempo: criar uma lei que regulamentasse 
todos os tipos de esquemas de apoio à família e às mulheres, favorecendo políticas de 
integração social. 
Foi envidado um esforço particular no incentivo da presença dos pais numa tentativa de 
aliviar a carga de trabalho das mães e conseguir um melhor equilíbrio nas relações 
familiares. "E funciona! Metade da despesa total da região em programas de auxílio às 
famílias foi utilizada para financiar as creches 'tradicionais'. A outra metade foi destinada 
às novas iniciativas. Neste momento, apenas uma outra região italiana, Veneto, seguiu as 
pisadas de Emilia Romanha, aprovando uma lei idêntica que aguarda aplicação » 
declarou Anna Rossetti, encarregada dos programas para estruturas escolares e 
pré-escolares. 
112 
FRANÇA - O SISTEMA DE APOIO AO TERCEIRO FILHO 
Apenas 15% das famílias francesas têm três filhos. Uma diferença entre os sistemas de 
apoio da França e de outros países é que aqui se concentrou substancialmente o apoio 
familiar no terceiro filho. As famílias que têm um terceiro filho recebem subsídios 
mensais adicionais desproporcionadamente elevados quando comparados com os 
recebidos pelos agregados familiares com 1 ou 2 filhos. Na verdade, o aumento é 
equivalente a 125% do subsídio relativo a dois filhos. 
O número de filhos a cargo reduz o patamar inferior de recursos que não são 
considerados para efeitos de outras prestações. Assim, com três filhos é mais fácil aceder 
a subsídios de formação e a ajudas à habitação. 
Consequentemente, o montante total das prestações familiares perfaz 11 % do rendimento 
de uma família com dois filhos, mas 30% do auferido por uma família de três filhos. 
Além das prestações familiares, os agregados com três filhos beneficiam igualmente de 
apoio indirecto: redução do imposto sobre o rendimento e uma gama de serviços mais 
baratos, tais como acolhimento de crianças. Outra vantagem adicional para as mulheres é 
que lhes é permitida uma licença de maternidade mais alargada. 
O emprego feminino e o terceiro filho 
Será este sistema de apoio eficiente? Aparentemente não, na medida em que nem todas as 
famílias que desejam três filhos os têm realmente. Um estudo recente revelou que um em 
dois cidadãos franceses é atraído pela ideia de uma família com três a cinco filhos, mas a 
taxa de fertilidade em França é actualmente de apenas 1,7 filhos por mulher. 
Podem avançar-se muitos motivos para este desequilíbrio entre desejo e realidade. 
Existem, é claro, razões de ordem cultural, biológica e médica. Mas, de uma análise 
cuidada, duas outras se evidenciam que podem ser resultado de uma política social. 
Primeiramente, existem aspectos de natureza financeira c, cm segundo lugar, 
considerações em termos de emprego. Enquanto que 74% das mulheres com um ou dois 
filhos exercem uma actividade no mercado de trabalho, apenas 49% das mulheres com 
três filhos o fazem. 
113 
DINAMARCA - UMA POLITICA A FAVOR DA FAMÍLIA 
Na Dinamarca a conciliação entre vida profissional e familiar tem até agora sido assente 
nas próprias mulheres, nas autoridades públicas encarregadas dos sistemas de 
acolhimento de crianças e, em certos casos, na licença parental. 
As empresas têm interesse em facilitar a vida das mulheres e dos homens que podem 
beneficiar de progressos neste domínio, a fim de optimizar a utilização dos seus recursos 
humanos, desenvolver a produtividade e uma forma mais flexível de organização do 
trabalho. Os Correios da Dinamarca foram uma das primeiras instituições a conquistar o 
prémio da Comissão Europeia para a Inovação Social no domínio das novas formas de 
conciliação da vida profissional e familiar. 
Os Correios são uma das cinco empresas envolvidas no trabalho de um Instituto de 
Investigação dinamarquês no campo das "Empresas Amigas da Família". 
Dos 35 000 efectivos dos Correios dinamarqueses, 39% são mulheres. Estudos realizados 
permitiram identificar os factores susceptíveis de perturbar os trabalhadores com filhos 
pequenos. Um primeiro inquérito a 800 trabalhadores revelou certos obstáculos 
resultantes não tanto da organização do trabalho, mas das atitudes de colegas mais 
antigos que podiam usar este factor em seu benefício e restringir as oportunidades de 
emprego com horários flexíveis disponíveis para trabalhadores com filhos pequenos. 
Os Correios dinamarqueses envidaram um esforço único, de modo a permitir horários 
variáveis e oportunidades de trabalho a tempo parcial a todos os efectivos. Nos casos em 
que os sistemas flexíveis provaram ser contrários aos objectivos de produção, foram 
encontradas soluções individualizadas. 
Actualmente, cerca de 70% dos trabalhadores dos Correios dinamarqueses iniciam e 
terminam o trabalho fora das horas de abertura das creches do sector público. Na 
sequência da adopção de várias medidas, em dez grandes cidades os horários de abertura 
das creches foram alargados. Em cinco outras, foram introduzidos turnos nocturnos de 
acolhimento e, noutras duas foi mesmo possível a criação de um serviço de acolhimento 
de 24 horas. Este último alargou consideravelmente as oportunidades para os pais, num 
sector onde o trabalho nocturno é ainda essencial. 
114 
CAPITULO 4 
PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE OS SEXOS 
NA TOMADA DE DECISÃO 
4.1 A situação das mulheres na tomada de decisão 
O presente capítulo propõe-se discutir as tendências existentes no que respeita à situação 
das mulheres na tomada de decisão na União Europeia. Para tal, inclui as estatísticas mais 
recentes retiradas do trabalho desenvolvido pela Rede Europeia de Peritas "As Mulheres 
na Tomada de Decisão", criada pela Unidade para a Igualdade de Oportunidades, no 
âmbito do 3o Programa de Acção a Médio-Prazo (1990-1995). Por um lado, os números 
reflectem a persistente sub-representação das mulheres nos cargos de decisão, mas 
indicam também algumas tendências positivas associadas às várias medidas adoptadas 
aos níveis local, regional, nacional e europeu, no sentido de eliminar os obstáculos 
estruturais e facilitar o acesso das mulheres aos centros de decisão política. 
Vários são os desenvolvimentos a nível europeu que apontam o caminho a seguir. Entre 
eles, conta-se a Recomendação do Conselho sobre a participação equilibrada de homens e 
mulheres na tomada de decisão de 2 de Dezembro de 1996. Outras foram as propostas 
avançadas pela Rede de Peritas, no sentido de um plano de acção neste domínio, 
discutidas na Cimeira Europeia "As Mulheres para a Renovação da Política e da 
Sociedade", realizada em Roma a 16 e 17 de Maio de 1996. Este último evento, que 
culminou com a assinatura da Carta de Roma, reflecte uma mudança qualitativa na 
abordagem da participação equilibrada entre homens e mulheres na tomada de decisão. 
Quer a Recomendação do Conselho, quer a Carta de Roma reconhecem que a plena e 
igual participação das mulheres na tomada de decisão política constitui não apenas uma 
questão de justiça e igualdade numa sociedade democrática, mas também uma resposta à 
necessidade de revigorar a democracia e os seus mecanismos. A Carta de Roma afirma 
que "uma partilha equilibrada do poder e das responsabilidades entre homens e mulheres 
permitirá melhorar a qualidade de vida de toda a população; a representação de todos os 
componentes da sociedade é indispensável para enfrentar os problemas da sociedade 
europeia". 
Definição do contexto 
A tendência geral a nível internacional ao longo da última década demonstra que a 
presença feminina em cargos de decisão tem vindo a diminuir, pese embora uma 
importante mudança em termos de estatuto, papel e contributo das mulheres na sociedade 
na segunda metade do século. Contudo, a União Europeia assistiu a alguns progressos 
neste domínio. Os direitos jurídicos das mulheres foram reforçados de jure, sobretudo no 
que respeita ao exercício dos respectivos direitos democráticos de votar e ser eleitas. 
Além disso, alguns Estados-membros introduziram legislação específica e/ou acções 
positivas no sentido de promoverem a participação feminina nos cargos de decisão 
política. Não obstante, as mulheres permanecem sub-representadas ao níveis nacional, 
regional e local em todos os Estados-membros da União Europeia. 
115 
Contudo, na Comissão, 25% dos membros do Colégio de Comissários, são mulheres. Ao 
nível do Parlamento Europeu, o número de deputadas aumentou de 19% para 27,3% nas 
últimas eleições europeias realizadas em 1994. 
As várias iniciativas e tomadas de posição reflectem a importância atribuída à 
participação feminina na política. A questão não se coloca apenas em termos de justiça 
social, mas atinge a problemática central do debate sobre o desenvolvimento democrático 
e o progresso social. A participação equilibrada das mulheres em todas as questões 
políticas é reconhecida como factor essencial para o desenvolvimento democrático e para 
a legitimidade dos governos existentes e respectivas instituições. Embora o objectivo 
esteja relativamente bem definido, persistem as discussões sobre as estratégias a 
implementar para aumentar a presença das mulheres nos cargos de decisão. 
A participação das mulheres nas assembleias parlamentares nacionais 
Nos últimos cinco anos, os Estados-membros nórdicos detiveram o recorde do aumento 
do número de mulheres nos cargos de decisão. A Suécia elegeu 40,4% de mulheres nas 
eleições parlamentares de 1994. Do mesmo modo, a Finlândia regista uma percentagem 
de 33,5% de mulheres no seu parlamento, contra 33% da Dinamarca. São estes os três 
exemplos de elevada representação, seguidos dos Países Baixos, Alemanha e Áustria. Os 
três países com menos de 10% de mulheres no parlamento são a Grécia (5,7%), a França 
(6,1%) e o Reino Unido (9,2%). Na globalidade, na Europa de 12 Estados-membros, 
registou-se um acrécimo de 4% na representação de mulheres nas câmaras baixas entre 
1990 e 1995 e de 2,6% nas câmaras altas. Na Bélgica, por exemplo, a percentagem de 
mulheres na câmara alta aumentou notavelmente 3,1% entre as eleições de 1991 e 1995. 
A Espanha e os Países Baixos registaram um aumento superior a 8% entre 1990 e 1995. 
Neste período, à excepção de dois, todos os países aumentaram a percentagem de 
mulheres nas suas assembleias representativas. Na Alemanha, a percentagem de mulheres 
na câmara alta passou de 25% para 19% e na Finlândia, a mesma percentagem desceu de 
39% em 1991 para 33,5% em 1995. 
116 
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GRÁFICO 23 
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ASSEMBLEIAS PARLAMENTARES NACIONAIS DOS 
ESTADOS-MEMBROS DA UNIÀO EUROPEIA E NO PARLAMENTO EUROPEU (%) 
100-
80-
60-
40' 
1994 
1994 1994 
1995 
1995 
1995 1994 
20' 1995 1993-5 1.994 
1993 1992 1994-5 
1994 1995 
1992 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UKTotalEP 
FONTE: REDE "AS MULHERES NA TOMADA DE DECISÃO", FAaos e NÚMEROS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA TOMADA DE 
DECISÃO POirriCA E PÚBLICA NA EUROPA (1996). NOTA: PE PARLAMENTO EUROPEU 
117 wxiWí&xmmxtmmtsM 
A participação das mulheres em cargos governamentais 
A melhoria global da situação é demonstrada pelo facto de a participação média das 
mulheres na política ter aumentado de 11% na segunda metade de 1980 para os actuais 
16%. 
A percentagem de mulheres em cargos governamentais reflecte a respectiva 
representação nas assembleias nacionais. Consequentemente, observamos que a Suécia, a 
Finlândia, a Dinamarca e os Países Baixos detêm as mais elevadas percentagens de 
mulheres em cargos governamentais. Na Suécia o governo conta com 50% de mulheres, 
enquanto que na Finlândia essa proporção é de 39%. Contrariamente, a Grécia e o Reino 
Unido registam a percentagem mais reduzida com 4% e 7%, respectivamente. A 
proporção média de mulheres ministras nos Estados-membros é de 16%. Contudo, deve 
salientar-se que as mulheres ocupam geralmente posições ministeriais ligadas aos 
assuntos sociais, com uma percentagem que ronda os 19%, por oposição a apenas 9,7% 
no domínio da justiça e do direito. 
Dos 24 países que elegeram mulheres para a respectiva Presidência em todo o mundo, a 
Irlanda é o único Estado-membro da União Europeia com uma mulher à frente dos 
destinos da nação. 
118 
': 6RAF1C0 24 
PARETICIPAÇAO DAS MULHERES NOS GOVERNOS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
UNIÃO EUROPEIA £ NA COMISSÃO EUROPEIA (%) 
íoo-
80 
60 
40 
20 1994 
1995 S 
i 1994 
„í li 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UKTotalEC 
FONTE: REDE "AS MULHERES NA TOMADA DE DECISÃO". FAaos E NÚMEROS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA TOMADA DE 
DECISÃO POLÍTICA E PÚBLICA NA EUROPA (199S) 
NOTA: OD DADOS REFEREM-SE AO COLÉGIO DOS COMISSÁRIOS (2 REPRESENTANTES DA F, UK. D. I, E E UM POR CADA UM DOS RES­
TANTES ESTADOS-MEMBROS). O QUADRO NAO INTEGRA O PESSAA ADMINISTRATIVO DA COMMISSAO. 
mmuummtmmi.'.it, 119 
A participação feminina a nível regional 
Ao nível regional, a Suécia mantém a liderança, seguida da Alemanha e da Áustria. De 
realçar que a Suécia quase atingiu a paridade entre homens e mulheres nas suas 
assembleias regionais. Pese embora não exista informação disponível para todos os 
Estados-membros, os dados recolhidos pela Rede "Mulheres na Tomada de Decisão" 
revelam que a participação feminina nos parlamentos regionais é ligeiramente superior 
(2-3%) à observada nas assembleias nacionais, à excepção de Portugal, Áustria, França e 
Bélgica. Estas diferenças mereceriam um estudo mais aprofundado, especialmente no que 
respeita às divergências nas medidas aplicadas aos níveis regional e nacional para 
aumentar o número de mulheres em cargos de decisão. Do mesmo modo, é necessária 
mais informação a fim de explicar por que motivo a participação das mulheres na tomada 
de decisão na França regista níveis tão significativos a nível regional (12,1%) quando 
comparados com o nível nacional (6,1%). 
120 
SÃaawaam-.nwiRMi 
GRÁFICO 25 
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS PARLAMENTOS E GOVERNOS REGIONAIS DOS EXTA-
DOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA 
Parlamentos regionais 
(% F/T) 
17.6 
31 
28.9 
ORGAOS NOMEADOS 
19 
12.1 
11.4 
19.6 
9.2 
47.6 
24.9 Paisos Data 
(% F/T) 
B 1995 
DK 1993 
D 1995 
GR 1992 
E 1993/94/95 
F 1992 
IRL 1994 
I 1995 
L INEXISTENTES 
NL INEXISTENTES 
A 1994 
P 1992 
FIN INEXISTENTES 
S 1994 
UK INEXISTENTES 
Total 
FONTE: REDE EUROPEIA DE PERITOS "AS MULHERES NA TOMADA DE DECISXO", FACTOS E NÚMEROS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MUL­
HERES NA TOMADA DE DECISÃO POLITICA E PÚBLICA NA EUROPA (1995) 
NOTA: PARA O PORTUGAL, SO AS REGIÕES AUTÓNOMAS DE AÇORES E MADEIRA DISPEM DE UM GOVERNO E DE UM PARLAMENTO REGIO­
NAL. Gov. regionais 
9.7 
INEXISTENTES 
25.3 
ORGAOS NOMEADOS 
DADOS NÂO-DISPONIVEIS 
DADOS NÂO-DISPONIVEIS 
7.1 
19.2 
0.0 
42.9 
26.1 
121 ísssíwftaswíss*! 
A participação feminina no Parlamento Europeu 
As últimas eleições para o Parlamento Europeu em 1994 vieram aumentar 
consideravelmente o número de mulheres aí representadas, de 19% antes das eleições 
para 25,7%. Actualmente, as mulheres detêm mais de um quarto de todos os lugares no 
Parlamento Europeu (27,6%). Assim sendo, esta percentagem é bastante mais elevada do 
que a proporção média de mulheres nos parlamentos nacionais dos 15 Estados-membros, 
que se cifra nos 15%. Isto apesar da integração dos novos Estados-membros, incluindo a 
Suécia e a Finlândia que detêm uma percentagem mais elevada de mulheres na tomada de 
decisão política. Apenas quatro dos 15 países da União Europeia têm uma percentagem 
superior nos seus parlamentos nacionais. Além disso, países como a França, a Grécia e o 
Reino Unido têm o dobro de representação feminina no Parlamento Europeu 
relativamente à registada nos seus parlamentos nacionais. 
4.2 Porquê a necessidade de uma participação equilibrada entre homens e 
mulheres? 
As sociedades democráticas são construídas, nomeadamente, assentes no princípio da 
plena e equilibrada participação e representação de todos os seus cidadãos. Assim, a 
igualdade formal e informal entre homens e mulheres é um direito humano fundamental 
que tem sido afirmado e reafirmado por pactos internacionais como a Convenção das 
Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as 
mulheres (1979) e a Plataforma de Acção de Pequim (1995), mencionando apenas dois 
dos mais recentes. Estes apelos internacionais tiveram eco a nível europeu, 
designadamente no Conselho de Ministros em Março de 1995, quando este afirmou que o 
objectivo da participação equilibrada entre homens e mulheres e a partilha de 
responsabilidades na tomada de decisão em todas as esferas da vida constituem condições 
importantes para a igualdade de oportunidades. O Conselho convidou ainda os 
Estados-membros a desenvolver uma estratégia global integrada de promoção da 
participação equilibrada de mulheres e homens nas resoluções, lançando as bases do 
Quarto Programa de Acção e da Recomendação do Conselho sobre a participação 
equilibrada de mulheres e homens em cargos de tomada de decisão, adoptada em 2 de 
Dezembro de 1996. 
Os relatórios e comunicações do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e do Comité 
Económico e Social reafirmam a necessidade de estabelecer a igualdade, promovendo, 
designadamente, a participação equilibrada na tomada de decisão, que foi assim 
estabelecida como um princípio da democracia. Por conseguinte, a sub-representação das 
mulheres em cargos de decisão política coloca a questão da legitimidade de qualquer 
sistema democrático. Se os valores e as condições de vida das mulheres não forem 
tomados em consideração pelos responsáveis políticos, aquelas terão tendência a não se 
identificarem com o sistema político. 
Obstáculos à representação política das mulheres 
Embora as razões para a relutância das mulheres em integrarem a vida política ou para 
sua exclusão da tomada de decisão sejam multifacetadas e difíceis de definir, os seguintes 
factores são responsáveis por muitos dos motivos pelos quais a representação feminina 
regista níveis tão baixos: 
122 
• A educação e a socialização atribuem diferentes papéis a homens e mulheres. A 
sub-representação feminina está associada à divisão entre privado e público, sendo 
que este pertence aos homens e o primeiro às mulheres. 
• Os obstáculos situacionais, como a divisão do trabalho no seio da família, o cuidado 
dos filhos e as responsabilidades familiares. Neste contexto, o factor tempo torna-se 
crucial, sobretudo num momento em que as mulheres acedem ao mercado de trabalho 
em números sem precedentes. Alguns estudos parecem indicar uma correlação estreita 
entre mulheres trabalhadoras e participação na política. 
• O acesso à educação e à formação, em especial o acesso a profissões estreitamente 
vinculadas a uma esfera política. As mulheres não procuram integrar redes e 
instituições que estão frequentemente associadas a estruturas e horários que impedem 
efectivamente a sua participação. 
• Recursos monetários. A falta de recursos monetários das mulheres significa que não 
podem entrar em campanhas políticas. Por outro lado, as mulheres candidatas não 
atraem os fundos e apoios exteriores necessários, na medida em que não são levadas a 
sério enquanto detentoras potenciais de cargos públicos. 
• Não devem ser também negligenciadas certas estratégias de desincentivo que, à força 
de supressões de informação, tornam as mulheres inaudíveis e invisíveis em reuniões 
de importância relevante. 
• A cultura política é outro factor da participação reduzida das mulheres. Aqui se inclui 
a falta de apoio às militantes de um partido, os horários e locais de reuniões políticas, 
bem como a linguagem e a ética associados à vida política. 
Embora as razões anteriormente mencionadas sejam principalmente de ordem psicológica 
e situacional, o tipo de sistema político desempenha igualmente um papel fundamental, 
facilitando ou dificultando o acesso das mulheres aos cargos de decisão política. O tipo 
de sistema eleitoral foi identificado por alguns analistas como a única e primordial 
variável na explicação das grandes discrepâncias da participação feminina em cargos de 
decisão. A participação relativamente mais elevada de mulheres na política observada nos 
Países Baixos, Suécia e Finlândia quando comparada com outros Estados-membros da 
União Europeia explica-se por vezes pelos respectivos sistemas de representação 
proporcional. 
De salientar que o estatuto inferior das mulheres se reflecte na reduzida presença 
feminina em cargos de decisão política. Parece haver uma correlação directa entre a 
posição socioeconómica global das mulheres num determinado Estado-membro da União 
Europeia e o respectivo nível de participação política. 
4.3 Estratégias para uma maior participação feminina em cargos de decisão política 
Alguns dos obstáculos anteriormente referidos são bem conhecidos e estão a ser tratados 
a nível de cada Estado-membro. Pese embora tenha sido já reconhecida a necessidade de 
acção, prosseguem os debates sobre as estratégias mais adequadas a adoptar. 
Democracia paritária 
123 
A sub-representação feminina em cargos de decisão assinala um grave défice 
democrático. Tendo em conta que as mulheres constituem 51% dos 370 milhões de 
habitantes na Europa, a sua evidente sub-representação em posições de poder é também 
evidenciada pela ausência nas agendas políticas das preocupações que mais directamente 
as afectam. Esta situação conduziu as organizações femininas a apelar à democracia 
paritária, ou à composição obrigatória de 50% de mulheres e 50% de homens em todas 
as instâncias de decisão. O conceito de democracia paritária, desenvolvido pelo Conselho 
da Europa, promove a ideia de que a sociedade é igualmente composta por homens e 
mulheres e de que o pleno usufruto da cidadania por parte destas últimas está dependente 
da representação igual em cargos de decisão política. Reconhece o facto de que a 
humanidade é constituída por homens e mulheres de valor e dignidade iguais, o que 
significa que a democracia só pode ser genuína quando abarcar os seres humanos como 
eles são na realidade: homens e mulheres que têm algo a oferecer à sociedade. Este 
conceito pode ser entendido como a plena participação das mulheres em pé de igualdade 
com os homens em todos os níveis e em todos os aspectos do funcionamento de uma 
sociedade democrática. Implica que a participação de cada sexo nas instâncias de decisão 
deve acontecer numa base paritária. A fim de atingir a democracia paritária aos níveis 
político e público, será necessário prosseguir certas estratégias, tais como o 
estabelecimento de patamares de paridade, objectivos quantitativos e medidas de acção 
positiva. Assim, foi proposta a introdução de emendas constitucionais no sentido de 
tornar obrigatória a composição paritária em todas as instâncias de decisão. 
Contudo, o conceito de democracia paritária é objecto de várias discussões. Uns 
argumentam que uma legislação desse tipo seria discriminatória em relação a outros 
grupos da sociedade. Os opositores defendem ainda que uma quota rígida com base no 
sexo desvalorizaria a contribuição das mulheres na sociedade. Além disso, uma emenda 
constitucional exigindo uma representação 50-50 entre homens e mulheres seria 
permanente. Todavia, muitas são as organizações femininas, especialmente no Sul da 
Europa, que, frustradas pelos lentos progressos no aumento do número de mulheres na 
política, continuam a pressionar no sentido da inclusão desse emenda constitucional. 
Argumentam que a sociedade é composta em termos quase igualitários por ambos os 
sexos e que a democracia paritária assegurará o pleno reflexo dos respectivos interesses e 
necessidades na tomada de decisão. Defendem ainda que as mulheres não podem ser 
simplesmente consideradas como apenas outro grupo de interesse na sociedade; as 
mulheres incluem-se igualmente em todos os vários grupos de interesses, nomeadamente 
os jovens, os idosos, os desfavorecidos e os deficientes. 
O sistema de quotas na tomada de decisão 
Por outro lado, o sistema de quotas tem vindo a ser usado selectivamente em alguns 
Estados-membros, sendo consideradas medidas temporárias destinadas a equilibrar a 
participação feminina nas instâncias políticas. Não obstante, as quotas continuam a ser 
objecto de controvérsia, com os opositores a argumentarem o seu carácter discriminatório 
e intervencionista. Este sistema tem sido usado mais ou menos extensivamente na 
Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália e Países Baixos. Um dos 
exemplos mais notáveis de um sistema de quotas é o da Bélgica. A lei belga de 1994 
exige uma percentagem mínima de candidatos do mesmo sexo. As listas partidárias 
devem incluir, no mínimo, 25% de mulheres candidatas. A partir de 1999, este número 
deverá ascender aos 33%. Embora o sistema de quotas não preveja sanções caso uma lista 
não contenha o número exigido de mulheres candidatas, estipula que os lugares que lhes 
124 
estão legalmente reservados e não são preenchidos, devem permanecer em branco. Por 
outras palavras, se não for incluído um número suficiente de mulheres numa lista, o 
número de candidatos ficará, por conseguinte, reduzido. A Bélgica é um dos dois países 
da União Europeia a impor uma quota directa para o exercício eleitoral. O outro país é a 
Itália que promulgou duas leis eleitorais em 1993 onde se afirmava, respectivamente, que 
nas listas de candidatos nenhum dos dois sexos deveria estar representado por uma 
percentagem superior a 75% e que as mulheres candidatas apareceriam alternadamente 
nas listas. Estas leis foram, no entanto, declaradas inconstitucionais em 1995 com o 
argumento de que violavam a legislação relativa à igualdade de tratamento. 
À parte a Bélgica e a Itália, todos os outros sistemas de quotas dizem respeito a comités 
ou órgãos consultivos em que os membros são geralmente nomeados. Um exemplo é a 
Finlândia que, em 1987, aprovou uma lei estabelecendo que mulheres e homens devem 
ter assento em comités, conselhos consultivos e outros órgãos o mais equitativamente 
possível. Em 1995, foi feita uma emenda especificando que pelo menos 40% dos 
membros destes comités e órgãos consultivos deveriam representar um ou outro sexo. O 
resultado da imposição desta quota foi o aumento do número de mulheres em instâncias 
de decisão, de 25% registados em 1980 para 48% em 1996. 
Embora o exemplo da Finlândia pareça indicar claramente um dos potenciais efeitos de 
um sistema de quotas, os resultados noutros países da União Europeia podem não ser 
observados tão fácil e directamente. Não obstante, as quotas parecem constituir um dos 
meios mais poderosos para assegurar uma maior representação, desde que acompanhadas 
por outras medidas de sensibilização, com carácter educativo e da prestação de serviços 
de acolhimento de crianças. 
O sistema de quotas nos partidos políticos 
O sistema de quotas tem vindo a ser utilizado em especial pelos partidos políticos. O seu 
êxito é demonstrado sobretudo nos países nórdicos onde as mulheres conquistaram já um 
número substancial de lugares ou posições nos parlamentos e governos. O Partido 
Popular Socialista da Dinamarca introduziu o sistema de quotas no início dos anos 
setenta, estipulando que cada sexo teria de ser representado, no mínimo, em 40%. Do 
mesmo modo, o Partido Social-Democrata alemão introduziu este sistema tanto para a 
sua estrutura interna como para as listas eleitorais, estabelecendo 40% e 33%, 
respectivamente. O sistema de quotas tornou-se actualmente uma prática muito comum 
nos partidos políticos da Europa, porque a filiação partidária feminina, já reduzida, sofreu 
uma diminuição considerável desde 1985. 
Objectivos e calendários 
Em Janeiro de 1994, o Parlamento Europeu aprovou um relatório elaborado pela 
Comissão dos Direitos da Mulher sobre a presença das mulheres nos órgãos de decisão. 
O relatório apelava, designadamente, à fixação de objectivos quantitativos "para a 
designação de mulheres a nomear, num determinado prazo, para lugares de tomada de 
decisão cujo provimento é feito por uma instância governamental, tal como, por exemplo, 
os lugares de presidente da câmara e para o Supremo Tribunal, etc. e que, se esses 
objectivos não forem atingidos antes do ano 2000, introduzam um sistema de quotas". 
Do mesmo modo, a Plataforma de Acção de Pequim (§190) incentiva os governos a 
comprometerem-se a reequilibrar a proporção de homens e mulheres nos órgãos e 
125 
comissões governamentais, administrações públicas e serviços judiciais, nomeadamente 
através da fixação de objectivos precisos e da aplicação de medidas destinadas a 
aumentar substancialmente o número de mulheres em todos os postos do governo e da 
administração pública. Alguns Estados-membros definiram objectivos e calendários, 
afastando-se, simultaneamente, do sistema de quotas. Designadamente, a Suécia adoptou 
em 1987 um programa intitulado "A partilha de poder, influência e responsabilidades 
entre homens e mulheres em todas as esferas da sociedade". Este programa propunha que 
o objectivo de representação feminina fosse fixado em 30% em 1992, 40% em 1995, 
visando, em última instância, uma representação equitativa 50-50. 
Pese embora o facto de os objectivos e calendários não serem obrigatórios, servem para 
aumentar a sensibilização relativamente à sub-representação das mulheres. Como tal, 
podem ajudar a mudar as atitudes e a aumentar a vontade de dar preferência a uma 
mulher o provimento de uma determinada função. 
4.4 Legislação e iniciativas a nível europeu 
Ao longo dos últimos dois anos, o Conselho de Ministros, a Comissão, o Parlamento 
Europeu e o Comité Económico e Social desenvolveram as respectivas posições sobre 
esta questão. Em 1994, o Parlamento Europeu adoptou o Relatório Larive sobre a 
presença das mulheres na tomada de decisão, que apelava a uma abordagem integrada no 
sentido de aumentar a participação feminina em cargos de decisão33. Aí se propõe a 
implementação de "um pacote de medidas concretas com vista ao aumento da 
participação das mulheres no processo público de tomada de decisão, nos próximos cinco 
anos". O relatório sublinha ainda a necessidade de estudos, de melhores oportunidades de 
formação para as mulheres e de campanhas de informação, dirigindo-se não apenas à 
Comissão e aos Estados-membros da União Europeia, mas também aos parceiros sociais 
(sindicatos e organizações patronais) no sentido de estes promoverem acções positivas, 
incluindo a fixação de objectivos quantificados, nas suas organizações. 
Na sequência deste relatório, o Conselho de Ministros adoptou, em Março de 1995, uma 
resolução sobre a participação equilibrada de homens e mulheres34 que culminou com a 
proposta da Comissão para uma recomendação do Conselho sobre a participação 
equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão. A proposta de recomendação, se 
aprovada pelo Conselho, solicitará aos Estados-membros que estudem a 
sub-representação feminina em todas as esferas da vida e adoptem estratégias, dos 
incentivos à legislação, a fim de atentar construtivamente ao persistente desequilíbrio 
entre os sexos na tomada de decisão. A proposta de recomendação incidia não apenas na 
sub-representação feminina na política, mas incitava também os parceiros sociais, os 
meios de comunicação e as ONG a adoptar planos de acção visando facilitar o acesso das 
mulheres aos cargos de decisão. 
No parecer relativo à proposta da Comissão para uma recomendação do Conselho sobre a 
participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão, o Comité 
Económico e Social mostrou-se vivamente satisfeito pela iniciativa. No entanto, 
33 Parlamento Europeu, Comissão dos Direitos da Mulher. A presença das mulheres nos órgãos 
de tomada de decisão. Relatora: Deputada Jessica Larive, PE 205.666 de 27.1.1994. 
34 Resolução do Conselho de 27 de Março de 1995 sobre a participação equilibrada de mulheres 
e homens na tomada de decisão. JO C 168 de 04.07.1995. 
126 
lamentou que a proposta de recomendação se limitasse a apelar a estratégias e actividades 
"para promover" a participação equilibrada, ao invés de medidas para a garantir. Mas, na 
generalidade, o Comité partilha a opinião de que as acções devem incluir a educação, a 
formação e a informação. 
As iniciativas anteriormente referidas vão no seguimento das várias acções empreendidas 
pela Comissão ao longo de mais de quinze anos. Começando em 1981, a Comissão 
adoptou e implementou três programas de acção com a duração de cinco anos, destinados 
a melhorar a legislação sobre a igualdade de oportunidades, bem como a promover 
acções positivas nesta matéria. Quando começou a actuação do Terceiro Programa de 
Acção a Médio Prazo, as políticas incluíam já uma tónica específica na promoção das 
mulheres em cargos de decisão como um dos pré-requisitos para a igualdade entre os 
sexos. Neste programa de acção, a Comissão apoiava as acções a nível europeu e 
nacional destinadas a promover a participação das mulheres, nomeadamente na tomada 
de decisão, na vida pública e política, na administração, nos cargos de decisão política, 
nos sindicatos e no sector da educação. A par disso, a Comissão criou a Rede Europeia de 
Peritas "As Mulheres na Tomada de Decisão", composta por uma perita de cada 
Estado-membro, e que foi investida de uma tripla função: 
• Investigação: reunir e analisar os dados relativos à participação das mulheres na 
política em todos os Estados-membros da União Europeia. 
• Acções: organizar a primeira Cimeira Europeia "Mulheres e Poder", em Atenas, em 
Novembro de 1992; duas conferências em Bruxelas (1993) e em Dublin (1995) e, 
finalmente, organizar a Cimeira de Roma "As Mulheres para a Renovação da Política 
e da Sociedade" (1996). 
• Comunicação: divulgar informação sobre o estatuto das mulheres na tomada de 
decisão na União Europeia; publicar brochuras incluindo dados estatísticos aos níveis 
local, regional, nacional e europeu; disponibilizar estudos sobre as questões que 
envolvem as mulheres nos cargos de decisão; fornecer argumentos para a 
representação igual das mulheres em cargos de decisão; divulgar esta informação o 
mais amplamente possível. 
A Comissão Europeia tem vindo a adoptar medidas ao nível interno no sentido de 
aumentar o recrutamento de mulheres com habilitações superiores e assegurar a sua 
presença nos centros de gestão e de decisão. 
Acções 
A Primeira Cimeira Europeia e a Conferência "Mulheres e Poder", realizada em Atenas 
em Novembro de 1992 e organizada pela Rede Europeia de Peritas e pelo Lobby Europeu 
das Mulheres, aprovou uma declaração dos princípios subjacentes ao desejo de um 
equilíbrio entre homens e mulheres na tomada de decisão. A chamada Declaração de 
Atenas, assinada pelas ministras e outras entidades presentes, sublinhou a estagnação, e 
até mesmo o declínio, da participação das mulheres na tomada de decisão, exigindo uma 
distribuição mais equitativa do poder entre homens e mulheres, assim como a criação de 
uma política específica para colmatar o défice democrático. 
A Declaração afirma cinco princípios primordiais: a igualdade é um direito fundamental; 
a paridade na representação é um princípio básico; a sub-representação das mulheres 
127 
constitui uma perda de talento potencial; a paridade na representação garante que as 
necessidades do conjunto da população são tidas em consideração; uma participação 
equilibrada entre homens e mulheres no processo de tomada de decisão traduz-se num 
mundo mais justo e equilibrado para todos. 
A Declaração de Atenas marcou o início de uma abordagem política global da questão 
das mulheres na tomada de decisão. Enquanto documento, dá visibilidade aos princípios 
fundamentais que justificam as exigências de uma representação paritária de homens e 
mulheres em cargos de decisão. Solicita a indivíduos e instituições que atendam à 
sub-representação das mulheres e desenvolvam medidas visando aumentar o seu número 
na política. 
Na Cimeira de Roma "As Mulheres para a Renovação da Política e da Sociedade", 
realizada em Maio de 1996 e organizada conjuntamente pela Presidência Italiana e pela 
Comissão, as ministras dos diferentes Estados-membros assinaram a Carta de Roma, 
destinada a fornecer a base para os compromissos expressos dos Estados-membros da 
União Europeia, no sentido da concretização de um equilíbrio entre os sexos na tomada 
de decisão. A Carta realça o défice democrático evidenciado pela sub-representação das 
mulheres. Apela a uma renovação da política e da sociedade, através de uma participação 
equilibrada de homens e mulheres em cargos de decisão. Afirma o compromisso com a 
necessidade de reconhecer a igualdade como prioridade da União e sublinha a 
necessidade de acções concretas a todos os níveis destinadas a promover a participação 
equilibrada dos dois sexos na tomada de decisão em todas as esferas da sociedade. Como 
tal, a Carta e a proposta para planos nacionais de acção definiram o quadro da futura 
acção destinada a criar um equilíbrio entre os sexos na tomada de decisão. 
Comunicação 
Uma importante parte do trabalho da Rede Europeia de Peritas " As Mulheres na Tomada 
de Decisão" tem sido a divulgação dos dados compilados e dos estudos realizados por 
esta entidade. A Rede não só publicou um inventário e uma avaliação das estratégias 
desenvolvidas para promover a participação das mulheres, como também organizou em 
Dublin, em Março de 1995, um seminário "Estratégias para um equilíbrio entre os 
géneros na tomada de decisão política", que teve grande impacto junto da opinião 
pública. Na sequência deste acontecimento, foi elaborado um guia para a implementação 
de políticas destinadas a aumentar a participação das mulheres na tomada de decisão. A 
Rede publicou igualmente a brochura "Factos e números sobre a participação das 
mulheres na tomada de decisão política e pública na Europa", disponível em onze 
línguas, várias vezes actualizada e amplamente divulgada. Além disso, colaborou 
estreitamente com ONG de mulheres a fim de garantir uma ampla difusão de informações 
actualizadas sobre a situação e as actuais tendências relativamente à participação das 
mulheres na tomada de decisão. 
4.5 As mulheres na tomada de decisão nas organizações de parceiros sociais 
A representação feminina no seio de várias associações políticas, sindicatos e 
organizações patronais não é neutra em relação à promoção da igualdade entre os sexos. 
Na Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), foi lançada uma discussão no sentido 
de promover um melhor equilíbrio nas delegações e nos respectivos órgãos de decisão. 
Esta sensibilização é também evidente entre os representantes patronais, embora menos 
128 
visível. Estão assim criadas expectativas de que os parceiros sociais serão uma força 
motriz no desenvolvimento de directrizes, práticas e atitudes. 
Verifica-se uma tendência para a sub-representação das mulheres na liderança dos 
principais organismos de decisão dos sindicatos em todos os Estados-membros. A 
situação das mulheres entre os membros da CES é relatada num inquérito publicado pela 
Confederação em 1995. Em 27 centros nacionais, a proporção de mulheres filiadas era de 
36%. Apenas dois dos 27 centros relataram uma proporção de delegadas ao congresso 
equivalente ou superior ao número de membros femininos. Das secretárias-gerais e/ou 
presidentes dos 1009 sindicatos filiados, apenas 126 (8%) eram mulheres. A percentagem 
média de mulheres nos comités executivos nacionais em 30 centros era de 15%. Apenas 
dois entre os trinta principais líderes das confederações nacionais eram mulheres. Estas 
encontram-se ausentes de importantes actividades de negociação colectiva. No entanto, 
uma característica positiva foi realçada pelo relatório: as mulheres são melhor sucedidas 
enquanto funcionárias de organizações sindicais aos níveis europeu e nacional do que na 
qualidade de representantes. 
Não obstante, as mulheres vão lentamente fazendo as suas conquistas e, com o tempo, os 
progressos são evidentes mesmo na CES. Os números obtidos para os anos de 1994 e 
1996 revelam o seguinte: a composição feminina (membros efectivos e suplentes) do 
comité executivo aumentou de 14% em 1994 para 24% em 1996. A percentagem de 
mulheres nos membros presentes no congresso da CES de 1991 (conjunto de delegados e 
observadores) foi de 18%, contra 24% no congresso de 1995 (os números incluem as 
mulheres em lugares reservados). 
As ONG e o diálogo civil 
Embora reconhecendo o papel especial do consenso e dos acordos colectivos entre 
organizações patronais e sindicatos no modelo social europeu, a Comissão reconheceu 
que as organizações voluntárias e outras entidades representativas têm algo a dar ao 
processo europeu de mudança. Alguns dos problemas sociais que se colocam à Europa, 
tais como a exclusão social e económica, a pobreza, o aumento do racismo, da xenofobia 
e do anti-semitismo, o envelhecimento da população, a situação dos deficientes, e as 
questões que advêm da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, são graves 
e a sua resolução poderá ser melhor conseguida por um leque de parceiros. 
A cooperação entre as ONG europeias e as redes no domínio social iniciou-se em 1993 e 
foi seguida de um Fórum das ONG, realizado em Bruxelas em 1994, e de respostas 
conjuntas às iniciativas da Comissão no domínio da política social. Com o aumento dos 
contactos regulares com as instituições europeias e a colaboração entre as redes, foi 
criada, em 1995, uma Plataforma das ONG Sociais Europeias. O objectivo era estabelecer 
um diálogo mais vasto com as instituições comunitárias sobre a política social da Europa, 
para lá do diálogo sectorial mais específico que continua a revestir a maior importância. 
Em Março de 1996 a Plataforma era constituída por 19 organizações. 
Entre estas conta-se o Lobby Europeu das Mulheres, fundado em 1990, e que constitui a 
coligação mais ampla de organizações femininas não-governamentais da União Europeia. 
As suas actividades consistem em influenciar a elaboração de legislação sobre a 
igualdade de tratamento, fiscalizar a aplicação de directivas e de programas de acção e 
dar voz às suas preocupações relativamente a outras questões de importância para as 
mulheres. No seio da Plataforma das ONG Sociais Europeias, outros membros estão 
129 
envolvidos em diálogos sobre temas relativos à igualdade de oportunidades, 
nomeadamente a Confederação de Organizações em prol da Família na Comunidade 
Europeia e a Rede Europeia Anti-Pobreza. 
Relativamente a políticas sobre a aplicação da análise em termos de diferenças 
socioculturais entre homens e mulheres nos programas de desenvolvimento, cooperação e 
ajuda humanitária, a Comissão desenvolveu uma tradição de consulta e colaboração com 
as ONG que operam no domínio do desenvolvimento. A rede "Mulheres e 
Desenvolvimento" tem vindo a representar as preocupações das mulheres nos países em 
desenvolvimento, preparando importantes contributos para a evolução da política 
europeia nestes domínios. Do mesmo modo, a Comissão empenhou-se na protecção dos 
Direitos Humanos, incluindo especificamente os das mulheres. Entre os métodos a 
utilizar para o conseguir, está a promoção de uma sociedade civil pluralista através do 
reforço dos organismos pertinentes, nomeadamente as organizações não governamentais 
(ver capítulo 6). 
O Fórum Europeu da Política Social voltará a reunir-se no decurso de 1997, como parte 
integrante do diálogo emergente e da colaboração entre as organizações da sociedade 
civil e as instituições europeias. Este Fórum constitui a oportunidade de estudar a 
interacção da política da igualdade com outras questões sociais como a pobreza e o 
racismo em que as mulheres não são directamente mencionadas apesar de se 
confrontarem com essas realidades. 
130 
GRÁFICO 26 
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA TOMADA DE DECISÃO POLÍTICA E PÚBLICA 
NA EUROPA (1995) 
100 
80 Wm TOTAL NA ADMINISTRAI PUBLICA 
NÍVEL UNIVERSITÁRIO 
NÍVEL DE CHEFIA 
1992 1988 1994 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK EC 
FONTE: REDE "AS MULHERES NA TOMADA DE DECISÃO". FACTOS E NÚMEROS SOME A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA TOMADA DE 
DECISÃO POLÍTICA E PÚBLICA NA EUROPA (199S) 
NOTA: CE- Os DADOS REFEREM-SE AO PESSOAL ADMINISTRATIVO. 
mHmmsmsm: 131 
ttmummmmm 
GRÁFICO 27 
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE 
100-
80-
60-
40-1994 
1993 
20-' 1994 
1994 1992 
1990/1/2/3 1995 1995 1994 
1994 
1993 1993 
B DK D GR E F IRL I L NL A P FIN S UK Total 
FONTE: REDE "AS MULHERES NA TOMADA DE DECISÃO", FACTOS E NÚMEROS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA TOMADA DE DECISÃO 
POLÍTICA E PÚBLICA NA EUROPA (199S) 
NOTA: OS DADOS RELATIVOS A ALEMANHA DIZEM RESPEITO APENAS AOS MUNICÍPIOS COM MAIS OE 20 000 HABITANTES 
132 •^.^^mm^mm, í:it(sgí>Mmmtwwit(iriti«»H 
GRÁFICOS ' •• • 
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES (MEMBROS E DIRIGENTES) NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SECTORIAIS E 
REGIONAIS E ENTRE OS DELEGADOS NOS CONGRESSOS DAS 31 CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DA CES 
ORG SINDICAL 
FGTB (B) 
AC(DK) 
LO(DK) 
DAG(D) 
DGB(D) 
CCOO.(ESP) 
ELA/STV(ESP) 
UGT(ESP) 
CFDT(F) 
FO(F) 
GSEE(GR) 
ICTU(IRL) 
CISL(I) 
UIL(I) 
CGT(L) 
CNV(NL) 
FNV(NL) 
MHP(NL) 
UGT(P) 
TUC(UK) 
OGB(A) 
SEK(CY) 
AKAVA-RY(SF) 
SAK(SF) 
ASI(IS) 
CMTU(M) 
LO(N) 
LO(S) 
TCO(S) 
SGB(CH) 
TURK-IS(TR) Mulheres 
filadas (%) 
d/d 
29% 
49% 
53% 
32% 
42% 
26% 
29% 
d/d 
d/d 
d/d 
38% 
-40% 
41% 
25% 
20% 
22% 
h-12% 
41% 
36% 
31% 
34% Mulheres seaetárias- Mulheres entre os 
.aos Sistema para 
45% 
47% 
60% 
42% 
45% 
59% 
13% 
-10% ou presidentes 
0em25 
3 em 25 
2 em 22 
Oem 1 
1 em 16 
d/d 
d/d 
2 em 32 
6 em 42 
7 cm 13 
15 cm 17 
10 em 70 
d/d 
1 em 46 
d/d 
4 em 1 
4 em 19 
Oem 3 
d/d 
14 em 69 
1 cm 14 
Oem 7 
20 em 34 
6 em 24 
27 em 169 
1 em 9 
d/d 
2 em 22 
d/d 
d/d 
Oem 32 d/dJ 
29% 
30% 
36% 
22% 
15% 
d/d 
d/d 
21% 
35% 
4% 
29% 
18% 
7% 
11% 
2% 
20% 
9% 
d/d 
22% 
14% 
13% 
35% 
49% 
38% 
19% 
35% 
26% 
43% 
20% 
1% participação das 
mulheres* 
inexistente 
sim 
inexistente 
sim(Q) 
inexistente* 
sim(Q) 
d/d 
inexistente 
inexistente 
inexistente 
inexistente 
sim (A) 
sim(Q) 
sim (A) 
sim(Q) 
inexistente 
sim (A) 
inexistente 
inexistente 
sim (A) 
inexistente 
inexistente 
sim(Q) 
sim (A) 
inexistente 
inexistente 
sim (A) 
sim (A) 
inexistente 
inexistente 
sim (A) 
' A percentagem de delegadas deve corresponder à proporção de mulheres entre os filiados 
' (Q) = sistema de quotas; (R) = sièges réservés; (A)= outra política 
' No último congresso 
FONTE: WOMEN IN DECISION-MAKJNC IN TRADE UNIONS, BRAITHWAITE, M, AND BYRNE, C, CES, BRUXELAS 
133 Abreviaturas: 
FGTB: Fédération Générale des 
Travailleurs de Belgique 
AC: Akademikernes 
Ccntralprganisaiionen 
LO: Landsorganisationen i 
Denmark 
DAG: Deutsche 
Angcstellten-Gewerkschaft 
DGB: Deutscher 
Gewerkschaftsbund 
CC.OO: Confederacion Sindical de 
Com missiones Obrcras 
ELA: Solidaridad de Trabajadorcs 
Vasco 
UGT: Union General de 
Trabajadorcs de Espana 
CFDT: Confédération Française 
Démocratique du Travail 
FO: Force Ouvrière 
GSEE: Greek General 
Confederation of Labour 
1CTU: Irish Congress of Trade 
Unions 
C1SL: Confederazione Italiana 
Sindicati Lavoratori 
UIL: Unione Italiana del Lavoro 
CGT: Confédération Générale du 
Travail de Luxembourg 
CNV: Christel ijk Naiionaal 
Vakverbond 
FNV: Fedcratic Ncderlandsc 
Vakbcwcging 
M HI': Vaktcniralr voor 
Middclbaai en I loger 
I'crsoncel 
UGT: Union General dos 
Trabalhadores 
TUC: Trades Union Congress 
OGB: Osterreichischer 
Gewerkschaftsbund 
SEK: Cyprus Workers Federation 
AKAVA-RY: Confederation of Trades 
Unions of University 
Employees 
SAK: Suomcnammaniliitcojen 
Keskusjarcjesto 
ASI: Althydusambund Islands 
Greece 
CMTU: Confederation of Trade 
Unions Malta 
LO: Ijndsorganisasjonen i 
Norge 
LO: Landsorganisasjonen i 
Sverige 
TCO: Tjánstemânnens 
Cent ralorganisai ion 
SGB: Schwcizcrischcr 
Gewerkschafisbund 
TURK-IS: Confederation of Turkish 
Trade Unions 
FINLÂNDIA - SITUAÇÃO MAIS EQUILIBRIADA 
Como em qualquer outro país, os ministros finlandeses sempre foram na generalidade 
homens. A primeira ministra foi nomeada em 1926, mas a segunda só lhe sucedeu já após 
a Segunda Guerra Mundial. O governo incluiu um total de três ministras pela primeira 
vez no início da década de 70, aumentando esse número para quatro após as eleições de 
1987. As mulheres têm tradicionalmente sob a sua responsabilidade o Ministério da 
Saúde e Segurança Social e o Ministério da Educação. Os primeiros-ministros finlandeses 
sempre foram homens, assim como todos os ministros dos Negócios Estrangeiros até 
1995. 
Os funcionários públicos ao mais alto nível na administração foram tradicionalmente 
homens, até à nomeação, em 1995, de uma mulher para o cargo de secretária permanente 
do Ministério da Justiça. 
Do mesmo modo, as comissões parlamentares e os grupos de trabalho foram até ao 
momento dominados por homens, sendo que dos 1300 membros das 136 comissões 
criadas em 1990, apenas um quinto eram mulheres. Estas eram, na sua maioria, membros 
de comissões dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Saúde e da 
Segurança Social, nos quais um em três membros é uma mulher. As comissões que 
operam na dependência do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério dos 
Transportes eram largamente dominadas por homens em 1990. 
Nas comissões, 90% dos presidentes eram homens e havia apenas uma mulher em cada 3 
secretários. A maioria dos presidentes, membros e secretários dos grupos de trabalho 
criados pelo governo são geralmente homens e, por conseguinte, apenas cerca de um 
quarto dos membros dos 334 grupos de trabalho criados em 1990, 13% dos presidentes e 
42% dos secretários eram mulheres. A nova Lei da Igualdade que entrou em vigor em 
Março de 1995 estabeleceu quotas para as mulheres nos comités ad hoc, por exemplo, a 
fim de assegurar uma representação relativamente equilibrada (60%-40%) nos 
organismos públicos. 
Fonte: Women and Men in Finland, Statistics Finland, 1995 
134 
DECLARAÇÃO DE ATENAS 
Nós, signatárias, mulheres com experiência no desempenho de altos cargos políticos, 
reunidas em Atenas a 3 de Novembro de 1992 a convite da Comissão das Comunidades 
Europeias por ocasião da Primeira Cimeira Europeia "Mulheres e Poder", adoptamos 
em conjunto a seguinte declaração: 
Verificamos a existência de um défice democrático 
Verificamos que a situação actual das mulheres nos Estados-membros das Comunidades 
Europeias, tal como noutros países europeus, se continua a caracterizar por uma profunda 
desigualdade em todas as instâncias e órgãos de tomada de decisão, públicos e políticos, a 
todos os níveis - local, regional, nacional e europeu. 
Verificamos com preocupação que a participação das mulheres na tomada de decisão 
política não registou, em certos países europeus, qualquer melhoria desde meados da 
década de 70 e que a recente evolução política teve como resultado uma redução 
significativa da percentagem de mulheres nas esferas de tomada de decisão, 
especialmente nas assembleias legislativas de alguns desses países. 
Concluímos que a possibilidade de as mulheres exercerem os mesmos direitos formais 
que os homens - direito de votarem e de serem eleitas, direito a candidatarem-se a cargos 
superiores da administração pública - não resultou, na prática, numa situação de 
igualdade. 
Proclamamos a necessidade de alcançar uma partilha equilibrada do poder público 
e político entre as mulheres e os homens 
Um sistema democrático deve assegurar a participação igual de todos os seus cidadãos na 
vida pública e política. 
Sublinhamos a necessidade de introduzir alterações nas estruturas dos processos de 
tomada de decisão, de forma a que essa igualdade seja assegurada na prática. 
Lançamos um apelo a todos os sectores da sociedade 
Solicitamos à Comissão das Comunidades Europeias e a todas as organizações europeias 
e internacionais que adoptem programas de acção e medidas para assegurar a participação 
plena das mulheres nos processos de tomada de decisão dessas organizações. 
Solicitamos aos Estados-membros das Comunidades Europeias e a outros Estados 
europeus que integrem a dimensão da igualdade de oportunidades entre os homens e as 
mulheres nos sistemas educativos e em todas as políticas nacionais e que adoptem as 
medidas necessárias para a realização destes objectivos, a fim de se conseguir uma 
partilha equitativa de postos de decisão entre mulheres e homens. 
Solicitamos aos líderes dos sindicatos, das organizações de trabalhadores e das 
associações patronais, nacionais e europeias, que reconheçam a contribuição crescente 
das mulheres para o mercado do trabalho e promovam os mecanismos necessários para 
135 
que seja assegurada a igualdade de participação das mulheres em todos os níveis dessas 
organizações, incluindo os órgãos de tomada de decisão. 
Lançamos uma campanha para reforçar a democracia na Europa 
Estas alterações fundamentais devem acompanhar a actual transformação da sociedade 
europeia, a qual deverá ser tanto melhor acolhida quanto as mulheres nela participarem 
em regime de igualdade com os homens. 
Ao assinarem a presente declaração, as signatárias lançam uma campanha de mobilização 
de todas as pessoas interessadas da nossa sociedade, para que seja garantida uma 
participação equilibrada de mulheres e homens nos postos de decisão a nível local, 
regional e nacional e nas instituições europeias, incluindo no próximo Parlamento 
Europeu. 
Fonte : Declaração de 3.11.1992 
136 
CARTA DE ROMA 
"As Mulheres para a Renovação da Política e da Sociedade" 
Nós, abaixo assinadas, ministras dos Estados-membros da União Europeia, reunidas em 
Roma em 18 de Maio de 1996 a convite do Presidente do Conselho da União Europeia 
por ocasião da Cimeira Europeia "As Mulheres para a Renovação da Política c da 
Sociedade", adoptamos em conjunto a seguinte Carta: 
Constatamos um défice democrático 
Não obstante a evolução dos papéis respectivos das mulheres e dos homens na sociedade 
europeia, apesar do reconhecimento legal generalizado da igualdade de direitos das 
mulheres e dos homens e apesar das políticas de igualdade de oportunidades conduzidas 
nos Estados-membros da União Europeia, constatamos que a situação das mulheres se 
caracteriza ainda por uma desigualdade na maior parte dos sectores da sociedade. Esta 
desigualdade verifica-se nas instâncias e organismos de decisão, na política, na economia, 
na vida social e cultural e a nível local, regional, nacional e europeu, onde as mulheres 
são geralmente minoritárias. 
Congratulamo-nos pelo estudo realizado pela Rede Europeia de Peritas "As Mulheres na 
Tomada de Decisão" e reconhecemos que contribui substancialmente para aumentar a 
visibilidade neste domínio, constituindo assim uma base de acção. 
Conseguiram-se progressos importantes desde a Declaração de Atenas, adoptada em 1992 
por ocasião da primeira Cimeira Europeia das mulheres no poder. Todavia, estes 
progressos não são ainda suficientes. 
No domínio da política, a média da participação feminina nos Estados-membros é de 
15% para os parlamentos nacionais e de 16% para os governos; 28% dos actuais 
Deputados ao Parlamento Europeu e 25% dos Comissários Europeus são mulheres. 
Noutras esferas da sociedade civil onde são tomadas decisões que têm um impacto 
incontestável sobre a vida dos cidadãos, homens e mulheres, a representação feminina ao 
nível do processo de decisão pode ser ainda inferior. 
Somos, pois, obrigadas a constatar que a vida política e o processo de decisão em geral 
são ainda dominados pelos homens, isto compromete a qualidade do processo de decisão 
e da democracia. A democracia adquirirá um sentido real e dinâmico quando as mulheres 
e os homens definirem em conjunto os valores que desejam apoiar na vida política, 
económica, social e cultural e prepararem em conjunto as decisões pertinentes. 
Apelamos para uma renovação da política e da sociedade 
A participação igual das mulheres e dos homens no processo de decisão é um objectivo 
prioritário a nível europeu. Isto é necessário para revigorar a democracia e 
os seus mecanismos. Uma partilha equilibrada do poder e das responsabilidades entre 
homens e mulheres permitirá melhorar a qualidade de vida de toda a população; a 
representação de todos os componentes da sociedade é indispensável para enfrentar os 
137 
problemas da sociedade europeia. A aplicação efectiva de políticas destinadas a conseguir 
a participação igual e a parceria entre homens e mulheres é uma prioridade. 
As mulheres, se estiverem presentes em número suficiente, contribuem para mudar a 
política e o processo de decisão, tanto cm termos das prioridades c do conteúdo como ao 
nível das práticas do processo de decisão. 
Uma renovação da política e da sociedade será conseguida graças à contribuição conjunta 
e à participação equilibrada das mulheres e dos homens. Uma contribuição e participação 
desta natureza permitem ultrapassar o fosso entre cidadãos e políticos, revitalizar a 
democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. 
A participação igual das mulheres a todos os níveis do processo de decisão nas estruturas 
económicas, sociais e culturais é igualmente necessária para garantir que as necessidades 
dos homens e das mulheres sejam tomadas em consideração em todas as políticas, 
programas e acções. 
Declaramos o nosso empenhamento na necessidade de reconhecer a igualdade entre 
as mulheres e os homens como uma prioridade da União Europeia 
A principal responsabilidade da Conferência Intergovernamental (CIG), que procederá à 
revisão dos Tratados Europeus, como previsto no Tratado de Maastricht, consiste cm 
reforçar a democracia europeia aproximando os conceitos e estruturas da Europa dos seus 
cidadãos. Este objectivo foi declarado prioritário por representante dos governos 
nacionais, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. Ora, mais de metade dos 
cidadãos europeus são mulheres. Uma sociedade europeia democrática deve, pois, ser 
construída sobre a igualdade efectiva e real dos seus cidadãos de ambos os sexos. 
Declaramos o nosso empenho na necessidade de consagrar a igualdade entre homens e 
mulheres no novo Tratado da União Europeia. Consideramos indispensável integrar a 
dimensão da igualdade de oportunidades em todas as políticas da União Europeia. Este é 
um aspecto fundamental da cidadania europeia e das suas condições de exercício. 
Apelamos às instituições e organismos da União Europeia para que adoptem 
urgentemente uma estratégia para alcançar uma participação igual das mulheres e dos 
homens e estabeleçam objectivos concretos para esse fim. 
Reconhecemos a necessidade de acções concretas a todos os níveis para promover a 
participação igual das mulheres e dos homens no processo de decisão em todos os 
domínios da sociedade 
Os progressos realizados, designadamente no domínio da vida pública (assembleias 
eleitas, conselhos e comités consultivos, etc.) foram o resultado da aplicação de 
incentivos e/ou medidas legislativas ou regulamentares por parte dos governos e dos 
partidos políticos. 
É necessária uma estratégia integrada e específica para conseguir uma participação igual 
em todos os domínios da sociedade. Nesta perspectiva, saudamos a Conferência de Roma 
"As Mulheres para a Renovação da Política e da Sociedade". 
138 
Comprometemo-nos a tomar medidas para o acesso urgente das mulheres ao poder e a 
desenvolver os incentivos e/ou medidas legislativas ou regulamentares necessárias. 
Apelamos a todos os actores interessados, homens e mulheres, para que apoiem este 
compromisso, traduzindo-o em acções concretas destinadas a promover o acesso das 
mulheres ao poder e a conseguir uma participação igual das mulheres e dos homens nos 
cargos de poder, influência e decisão em todos os domínios da sociedade. 
139 
SUÉCIA - UMA ESTRATÉGIA NA TOMADA DE DECISÃO 
A Suécia tem uma população total de 8,9 milhões, dos quais 4,5 milhões são mulheres. 
No grupo etário dos 20-64 anos, o número de mulheres é de 2,5 milhões contra 2,58 
milhões de homens. Neste grupo 79,5% das mulheres integram a população activa, por 
oposição a 83,9% de homens. O sufrágio universal foi estabelecido em 1919. 
O sistema político na Suécia 
A Suécia é uma democracia representativa na qual as eleições legislativas, municipais e 
regionais se realizam de quatro em quatro anos. O Parlamento sueco é constituído por 
uma única câmara composta por 349 membros. A Suécia tem um sistema de 
representação proporcional no qual os candidatos não se apresentam a eleições 
individualmente. Ao invés, os eleitores escolhem entre partidos políticos que apresentam 
uma lista numerada de candidatos para círculos eleitorais. 
As mulheres no Parlamento sueco 
Entre 1971 e 1985, o número de mulheres no parlamento sueco aumentou 7%, passando 
de 31% para 38%. Após as eleições de 1991 registou-se decréscimo na participação 
feminina que desceu 5%. Contudo, depois das eleições de 1994, a percentagem de 
deputadas ao parlamento voltou a aumentar para 40%. Nas comissões parlamentares 
suecas as mulheres estão também representadas. 
As mulheres ao nível ministerial 
A Suécia regista a mais elevada proporção de mulheres ao nível ministerial, com 22 
ministras. A representação feminina é menos significativa entre os funcionários 
responsáveis dos ministérios, constituindo apenas 29% desta categoria. 
As mulheres nos conselhos municipais e regionais 
Nas últimas eleições para os conselhos municipais e regionais, a percentagem de 
mulheres ascendeu aos 48% e 41%, respectivamente. 
Investigação e recolha de dados 
Em 1986, o governo sueco criou um comité encarregado de recolher informações sobre a 
representação feminina nas administrações de autoridades públicas. 
Aplicação de objectivos e calendários 
Aos níveis municipal e regional, a proporção de mulheres é igual ou ainda mais elevada 
do que em termos nacionais, cifrando-se à volta dos 40%. O governo sueco estabeleceu 
objectivos temporais para se atingir uma maior participação das mulheres nas 
administrações públicas c nos comité governamentais. Em 1993, a proporção feminina 
era de 32%. O objectivo fixado para 1995 era de 40%. O alvo final é uma representação 
equitativa até 1998. Para este fim, o governo atribuiu 5 milhões SEK a projectos para 
apoiar a participação feminina em cargos de decisão política. A aplicação do plano e 
140 
actividades associadas resultou num considerável aumento de mulheres em organismos 
públicos para 40% em 1995. 
141 
CAPITULO 5 
PERMITIR AS MULHERES O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS 
5.1. O exercício dos direitos 
O enquadramento jurídico 
O princípio da igualdade de tratamento decorre da cláusula da igualdade de remuneração 
entre homens e mulheres para um trabalho de valor igual contida no artigo 119o do 
Tratado CE e está na origem de um vasto programa de medidas para promover a 
igualdade. Para além do artigo 119° do Tratado, o direito derivado consagra inúmeras 
disposições no domínio da igualdade salarial, da igualdade de tratamento no trabalho e 
nos sistemas de segurança social e, por fim, igualdade de tratamento no emprego por 
conta própria. A estas disposições legislativas estão associadas inúmeras medidas de 
acompanhamento, como por exemplo a Recomendação relativa ao acolhimento de 
crianças35 e a Resolução relativa à protecção da dignidade da mulher e do homem no 
trabalho36. O programa legislativo da Comunidade foi interpretado e explicado pelo 
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), por via designadamente de 
referências feitas pelos tribunais nacionais nos termos do artigo 177°, mas também 
através das acções por incumprimento propostas pela Comissão ao abrigo do artigo 169°. 
O Tribunal Europeu fez jurisprudência relativamente ao conceito de discriminação 
indirecta no direito comunitário. A Comunidade desenvolveu inúmeras estratégias no 
sentido de reforçar a tomada de consciência dos cidadãos da União relativamente aos 
próprios direitos, através nomeadamente da criação de uma Rede de peritos no domínio 
do direito e pelo apoio que deu à realização de conferências sobre temáticas específicas 
nesta área. 
O princípio da igualdade de tratamento está igualmente consagrado no preâmbulo da 
Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores (1989), sendo 
feita no artigo 16° uma referência específica à igualdade de tratamento entre homens e 
mulheres. 
Igualdade salarial 
A Directiva 75/117/CEE do Conselho proporciona um quadro jurídico para a aplicação 
do princípio de salário igual para trabalho igual ou ao qual seja reconhecido o mesmo 
valor. 
Memorando da igualdade salarial 
fun Junho de 1994, a Comissão adoptou uni Memorando no qual se definam os contornos 
e os objectivos do princípio da igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, ao 
35 Recomendação de 31.3.1992 (92/241/CEE), JO L 123, 8.5.1992 
36 Resolução de 29 .5.1990, JO C 157, 27.6.1990 
mesmo tempo que traçava orientações quanto aos critérios a ter em conta na avaliação e 
classificação dos postos de trabalho. Este documento foi divulgado com fins de 
informação e consulta junto de todas as partes interessadas na problemática da igualdade 
salarial. Não continha quaisquer propostas formais. 
De acordo com o que anunciara no referido Memorando, a Comissão adoptou em 17 de 
Julho de 1996 um Código de Conduta destinado às entidades empregadoras, aos 
trabalhadores e aos sindicatos. Pretende este código servir de guia prático para todos 
aqueles que diariamente lidam com problemas relacionados com a igualdade salarial. 
Recomenda que toda a informação sobre a matéria seja coligida e analisada no intuito de 
se detectarem eventuais discriminações, que se definam estratégias par lhe pôr cobro e 
que se apoie a concepção de sistemas de avaliação dos postos de trabalho numa óptica de 
não discriminação. 
Ao longo do tempo, o TJCE desempenhou importante papel para explicar o alcance do 
princípio da igualdade salarial consagrado no direito comunitário. Forneceu por exemplo 
uma interpretação ampla do conceito de remuneração. Um dos casos mais significativos 
neste domínio foi o processo Barber-*7 em que o Tribunal declarou que as pensões pagas 
ao abrigo de um regime profissional privado complementar contratual são abrangidas 
pelo âmbito de aplicação do artigo 119° do Tratado CE. Este acórdão gerou intensa 
polémica, na sequência da qual a Comissão elaborou um documento de consulta com 
propostas para alterar a Directiva 86/378/CEE do Conselho. No processo recente38, o 
Tribunal fez jurisprudência ao considerar que o artigo 119° do Tratado se aplicava aos 
sistemas de remuneração à peça. 
A Comissão começou a interessar-se pela problemática dos efeitos nos acordos 
colectivos, o que levou à proposta de acções por incumprimento ao abrigo do artigo 169° 
do Tratado CE contra Estados-membros que não tinham tomado as medidas necessárias 
para garantir a observância do princípio da igualdade de remuneração. 
Igualdade de tratamento 
A Directiva 76/207/CEE do Conselho proporciona um quadro jurídico para a 
implementação do princípio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens no 
trabalho, na formação, na carreira profissional e nas condições de trabalho. 
A Directiva 76/207/CEE implementação o princípio da igualdade de tratamento entre 
mulheres e homens no trabalho, na formação, na carreira profissional e nas condições de 
trabalho.O TJCE emitiu vários acórdãos sobre esta directiva, sendo o mais importante o 
processo Kalanke39 
O Tribunal de Justiça foi chamado a pronunciar-se sobre se o Land de Bremen estava ou 
não a infringir o n° 4 do artigo 2o da Directiva 76/207/CEE relativa à concretização da 
igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao promover uma política que dava 
automaticamente prioridade aos candidatos do sexo feminino em casos de nomeação ou 
promoção nos sectores em que as mulheres estão sub-representadas e sempre que uma 
candidata apresentar qualificações idênticas às de um candidato. 
37 Processo C- 262/88 Barber contra GRE [1990] I - 1889 
38 Processo C-400/93 Royal Copenhagen,[\995] I - 1295 
39 Processo C-450/93 Kalanke contra Freie Hansestadt Bremen [1995] CJ I - 3051 
143 
O n° 4 do artigo 2o da já referida directiva estabelece que a mesma não poderá obstar às 
medidas que tenham em vista promover a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres, em particular às que corrijam as desigualdades de facto que afectam as 
oportunidades das mulheres nos domínios do acesso ao emprego, da carreira profissional, 
da formação, das condições de trabalho e, em certos casos específicos, da segurança 
social. De um modo geral, o disposto neste artigo foi interpretado enquanto base 
legitimadora de medidas de acção positiva. 
O acórdão do Tribunal deixou claro que as disposições nacionais que automaticamente 
davam prioridade às mulheres entre os candidatos a uma promoção iam além da 
promoção da igualdade de oportunidades e excediam os limites do disposto no n° 4 do 
artigo 2o da directiva em questão. 
Em 30 de Abril de 1996, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o caso Cornwall40, estabeleceu 
que o despedimento de um indivíduo que tinha sido contratado quando era do sexo 
masculino e que posteriormente se submetera a operações no intuito de mudar de sexo, 
tendo-se tornado mulher, constituía uma forma de discriminação baseada no sexo, 
abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva Igualdade de Tratamento. 
Regimes gerais de segurança social 
A Directiva 79/7/CEE do Conselho proporciona um quadro jurídico para a realização 
progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria 
de segurança social. 
O Tribunal foi por várias ocasiões chamado a pronunciar-se sobre esta directiva, 
considerando que a mesma abrangia a problemática da concessão de subsídio a pessoas 
para prestação de cuidados41 a inválidos e da gratuitidade dos cuidados disponíveis no 
âmbito dos serviços de saúde do Reino Unido para pessoas idosas42. Está pendente um 
processo que diz respeito à concessão de subsídios de transporte por parte das autoridades 
locais43. Todavia, do âmbito de aplicação da referida directiva estão excluídos o 
pagamento de subsídios de habitação44 para pessoas com baixos rendimentos e os 
subsídios de apoio ao rendimento45. Contudo, o Tribunal aceitou que os 
Estados-membros justificassem certas formas de discriminação sempre que se pudesse 
demonstrar que tal discriminação era objectivamente necessária para evitar perturbar o 
precário equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança social46. 
40 Processo C-13/94 P contra S and Cornwall CC 
41 Processo 150/85 Drake contra Chief Adjudication Officer [1986], Colectânea da Jurisprudência, 1995. 
42 Processo C-137/94 The Queen contra Secretary of State for Health exporte Cyril Richardson [1995] 
CJ 1-3407 
43 Processo C-228/94 11.7.1994 Atkins 
44 Processo C-243/90 The Queen contra Secretary of Slate for Social Security ex parte Florence Rose 
Smithson[\992}CU-A16 
45 Processos C-63-64/91 Jackson and Cresswell contra Chief Adjudication Officer [1992] CJ 1-4737 
46 Processo C-328/91 Secretary of State for Social Security contra Thomas [1993] CJ 1-1247; Processo 
C-92/94 Secretary of State for Social Security e Chief Adjudication Officer contra Graham, Connell, 
Nicholas [1995] CJ 1-2521; Processo C-154/92 Van cant contra Rijkstienst Voor Pensionenem [1993] 
CJ 1-3811. 
144 
Dois importantes casos que foram julgados em 1995 diziam respeito à exclusão do 
regime estatal alemão de segurança social de trabalhadores a tempo parcial.47 A questão 
foi levada a tribunal por se considerar que era fonte de discriminação indirecta - situação 
coberta pela Directiva 79/7/CEE, já que atingia com maior intensidade os trabalhadores 
do sexo feminino. O Estado contrapôs que o sistema se justificava uma vez que existia 
procura para aquilo que foi designado por "emprego menor", situação que apenas podia 
ser mantida se excluída do regime geral. A cobertura deste tipo de emprego pelo regime 
geral conduziria a um aumento do emprego ilegal e das práticas ilícitas. Este argumento 
foi aceite pelo Tribunal, já que as medidas escolhidas reflectiam uma política social 
legítima por parte do Estado-membro cuja legislação estava em causa e as medidas 
tomadas foram consideradas adequadas e necessárias para esse fim48. 
Da mesma forma, no Processo Laperre49, o Governo holandês foi instado a justificar um 
regime de segurança social concebido para garantir os rendimentos dos beneficiários ao 
nível do mínimo social. O regime em causa estava sujeito a condições relacionadas com o 
emprego anterior e a idade, independentemente dos rendimentos do queixoso. Apesar de 
ter sido estabelecido que o sistema surtia efeitos díspares para as mulheres, o Tribunal 
considerou que o Governo tinha demonstrado ser o mesmo necessário para alcançar 
determinados objectivos de política social não relacionados com qualquer discriminação 
fundada no sexo. 
Regimes profissionais de segurança social 
A Directiva 86/378/CEE do Conselho proporciona um quadro jurídico para a aplicação 
do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes 
profissionais de segurança social. 
Em 2 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou uma proposta50no sentido da alteração 
da Directiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes 
profissionais de segurança social51, a qual surgiu na sequência do acórdão Barber contra 
GRE e da clarificação do respectivo âmbito e de seis outros acórdãos do Tribunal de 
Justiça. 
A Comissão está actualmente a conduzir um estudo sobre a individualização das 
prestações da segurança social (ver capítulo 3). 
O princípio da igualdade de tratamento aplicado aos trabalhadores independentes e 
respectivos cônjuges 
A Directiva 86/613/CEE do Conselho proporciona um quadro jurídico para a aplicação 
do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma 
actividade independente, designadamente no sector agrícola, e ainda no que se refere à 
protecção da maternidade. 
47 Processo C-317/93 Noite contra Landesversicherungsansta.lt Hannover e Processo C-444/93 Megner 
and Scheffel contra Innungskrankenkasse Vorderpflaz (Innungskrankenkasse Rheinhessen-Pflaz). 
48 Processo C-171/88 Rinner-Kuhn [1989]CJ 1-2743 
49 Processo C-8/94,Laperre contra Bestuurscommissie beroepszaken in de provincie Zuid-Holland 
[1996] CJ 1-273 
50 a completare 
51 JO L 225/86 de de 12.8.86; Corrigendum do artigo 2(2) JO L de 4.10.1986 
145 
A Directiva 86/613/CEE52 pretende abranger as mulheres cuja situação na profissão é 
pouco clara, designadamente as cônjuges que participam numa actividade económica 
familiar, incluindo o sector agrícola. A Comissão verificou que a Directiva não produziu 
o impacto esperado nos trabalhadores independentes e respectivos cônjuges, 
especialmente no que se refere às mulheres que trabalham numa empresa familiar sem 
estatuto específico por serem cônjuges ou parentes do proprietário. A Comissão procede 
a uma avaliação da situação tendo em vista uma revisão da directiva em 1997.53 
A legislação comunitária relativa à gravidez e maternidade 
A Directiva 92/85/CEE do Conselho, proporciona um quadro jurídico para a protecção 
das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. 
Esta directiva 92/85/CEE de 19 de Outubro de 1992 introduziu medidas tendentes a 
melhorar a situação em termos de saúde e de segurança das trabalhadoras grávidas, 
puérperas ou lactantes54. 
Tendo por base jurídica o artigo 118°A do Tratado CE, são as seguintes as suas principais 
disposições: 
As mulheres não serão obrigadas a efectuar trabalhos nocturnos durante a gravidez e num 
período subsequente ao parto, que será determinado pelas entidades nacionais 
competentes, sob reserva de apresentação de um atestado médico que confirme essa 
prerrogativa por motivos inerentes à segurança e à saúde da trabalhadora em questão. 
As mulheres beneficiarão de uma dispensa de trabalho sem perda de remuneração para as 
consultas pré-natais que ocorrerem durante o horário de trabalho. É proibido despedir 
uma trabalhadora por motivos de gravidez. Essa proibição estende-se durante o período 
compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade, salvo cm 
casos excepcionais não relacionados com a gravidez permitidos pelas legislações c/ou 
práticas nacionais e com o aval das entidades competentes. O despedimento de uma 
trabalhadora carece de justificação escrita por parte da entidade empregadora. Durante a 
licença de maternidade, a mulher mantém todos os direitos que o contrato laboral lhe 
confere. 
Será garantido uma licença de maternidade por um período contínuo mínimo de 14 
semanas, a gozar antes ou depois do parto, em conformidade com as legislações e 
práticas nacionais. Durante o período de licença de maternidade, as interessadas não 
perdem a respectiva remuneração e têm ainda direito a outras prestações. Esta licença 
inclui um período obrigatório de duas semanas a gozar antes e/ou a seguir ao parto, de 
acordo com as legislações e práticas nacionais. 
Os Estados-membros foram instados a introduzir no respectivo direito interno as 
disposições referidas supra, o que permitirá a todos os trabalhadores a proposta de acções 
52 JOL 359, 19.12.1986 
53 Quarto Programa de Acção "Igualdade de Oportunidades" - C0M(95) 381 final, 19.07.95. 
54 Décima directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE, JO L 348, 
28/11/1992. 
146 
judiciais invocando para tal o disposto na Directiva e/ou o recurso a outras instâncias, de 
acordo com as legislações em vigor. 
Licença Parental 
A Directiva 96/34/CE constitui o instrumento de actuação do Acordo-quadro relativo à 
licença parental celebrado pela UNICE, o CEEP e a CES e estabelece requisitos 
mínimos. 
Em 1984, foi proposta uma directiva sobre licença parental por razões familiares". 
Baseava-se esta no artigo 100° do Tratado e contou com a oposição do Governo do Reino 
Unido em especial devido aos custos que este último imputava à licença parental. A 
proposta foi de novo apresentada depois da entrada em vigor do Protocolo sobre Política 
Social. A Comissão consultou os parceiros sociais em 22 de Fevereiro de 1995 sobre as 
possibilidades de se empreenderem acções para conciliar a vida profissional e familiar e, 
em 21 de Junho de 1995, sobre o tipo de acção a desencadear em matéria de licença 
parental. Em 7 de Julho de 1995, a UNICE, o CEEP e a CES mostraram-se dispostos a 
iniciar negociações, tendo a Comissão por seu lado suspendido qualquer iniciativa 
legislativa neste domínio por um período de 9 meses. Posteriormente, em 14 de 
Dezembro de 1995, os parceiros sociais celebraram um Acordo-quadro sobre licença 
parental, tendo solicitado à Comissão a respectiva apresentação ao Conselho de 
Ministros, a fim de que este último pudesse adoptar uma decisão e desta forma tornar 
obrigatórios em todos os Estados-membros, excepto no Reino Unido, os requisitos 
mínimos que o acordo estabelece. Constituiu este um momento importante, já que o 
acordo sobre licença parental foi o primeiro acto legislativo decorrente de um acordo 
entre parceiros sociais ao abrigo do Protocolo sobre Política Social. 
No decorrer do Conselho "Trabalho e Assuntos Sociais", reunião de 29 de Março de 
1996, 14 Estados-membros deram o respectivo aval político ao Acordo-quadro sobre 
licença parental celebrado pelos parceiros sociais. A directiva foi aprovada na reunião do 
Conselho de 3 de Junho de 1996. O Acordo-quadro, anexado à directiva, estabelece os 
requisitos mínimos em matéria de licença parental e dispensa de trabalho por razões de 
força maior, no intuito de facilitar aos pais a conciliação da vida profissional e familiar. 
O Acordo-quadro consagra um direito individual à licença parental, não transferível, a 
todos os trabalhadores, homens e mulheres, após o nascimento ou a adopção de uma 
criança, para dela poderem cuidar durante pelo menos três meses até uma determinada 
idade, que poderá ir até aos oito anos. As condições de acesso e as regras de actuação da 
licença parental serão definidas por lei e/ou no âmbito de acordos colectivos nos 
Estados-membros. Desde que respeitem os requisitos mínimos consubstanciados no 
Acordo-quadro, os Estados-membros e/ou os parceiros sociais poderão designadamente: 
• decidir se a licença parental é concedida a tempo inteiro, a tempo parcial, de 
modo fragmentado ou sob a forma de um crédito de horas; 
• fazer depender o direito à licença parental de um período de trabalho e/ou de um 
período de antiguidade não superior a um ano; 
55 JOC 316, 27.11.94. 
147 
• ajustar as condições de acesso e as regras de execução da licença parental às 
circunstâncias particulares da adopção; 
• fixar períodos de pré-aviso do trabalhador à entidade patronal, especificando o 
início e o termo do período de licença; 
• definir as circunstâncias em que a entidade patronal pode adiar a concessão da 
licença parental por razões justificáveis ligadas aos funcionamento da empresa; 
• autorizar acordos especiais para dar resposta às necessidades de funcionamento c 
de organização das pequenas empresas. 
A directiva em questão consagra certas garantias para que os trabalhadores possam 
exercer o seu direito à licença parental. Os Estados-membros e/ou os parceiros sociais 
deverão fazer o necessário para proteger os trabalhadores contra medidas de 
despedimento justificadas pela apresentação de um pedido de licença parental ou o gozo 
desse direito. Assim: 
• uma vez terminada a licença parental, os trabalhadores têm o direito de reintegrar 
o mesmo posto de trabalho ou, na impossibilidade de tal acontecer, um posto 
equivalente ou similar, compatível com o contrato o vínculo laboral que possui; 
• os direitos adquiridos, ou em fase de o serem, no momento em que se inicia a 
licença parental manter-se-ão intactos até ao termo da mesma. 
Acresce que os Estados-membros e/ou os parceiros sociais deverão tomar as medidas 
necessárias para que os trabalhadores possam obter dispensas de trabalho por motivos de 
força maior, por razões familiares, tais como, casos de doença ou acidente em que c 
indispensável a presença do trabalhador. 
Os Estados-membros têm dois anos para transpor a directiva para o direito interno. 
A directiva é omissa no que se refere à remuneração durante a licença. Em três 
Estados-membros (Irlanda, Bélgica e Luxemburgo) a transposição da directiva para o 
direito interno irá melhorar a situação no contexto da licença parental. 
Outros temas 
Numa Comunidade de Direito é normal que as atenções se concentrem nos princípios 
subjacentes à aplicação do direito comunitário. No entanto, para além da proposta de 
acções em sede de igualdade, existem outros mecanismos de promoção da mesma. As 
políticas igualitárias podem surtir efeitos positivos mais vastos do que aqueles que se 
conseguem com a simples aplicação dos princípios consagrados na legislação em matéria 
de igualdade. 
Assédio sexual 
Em 1991, a Comissão adoptou uma Recomendação relativa à protecção da dignidade da 
mulher e do homem no trabalho, à qual foi anexado um Código de Conduta no domínio 
da luta contra o.assédio sexual. Estes dois textos podem ser apreciados no contexto da 
148 
política social europeia e da melhoria das condições de vida e de trabalho. A iniciativa da 
Comissão foi precedida de uma importante Resolução do Conselho sobre a matéria56, 
intensa actividade de investigação nos Estados-membros c ainda questões suscitadas no 
Parlamento Europeu. Os acontecimentos subsequentes à adopção da Recomendação do 
Conselho revelaram um elevado grau de sensibilização para a problemática do assédio 
sexual nos Estados-membros. No final da década de noventa assiste-se a uma 
concretização desta forma de abordar o problema, à sua discussão no quadro da 
negociação colectiva e a um amplo debate do mesmo. No âmbito do Quarto Programa de 
Acção, a Comissão declarou-se intencionada a desenvolver instrumentos jurídicos para 
combater o assédio sexual no local de trabalho e a unir os parceiros sociais em torno da 
discussão desta problemática. Ao mesmo tempo, o quarto programa de acção em matéria 
de saúde e segurança no trabalho (1996-2001) defende a necessidade de medidas 
especiais para as mulheres ao nível do local de trabalho. A Acção 3 do novo programa de 
saúde e segurança prevê o estudo da extensão e da gestão da violência no local de 
trabalho, o que levou a Comissão a lançar, em 24 de Julho de 1996, a primeira fase de um 
processo de consulta dos parceiros sociais sobre questões relacionadas com a protecção 
da dignidade das mulheres e dos homens no local de trabalho, processo esse que ficou 
concluído em Outubro de 1996. 
Ónus da prova 
No primeiro programa de acção em matéria de igualdade de tratamento entre homens c 
mulheres57, a Comissão chamou a atenção para a correlação entre a facilidade de acesso à 
informação e a utilização da legislação em matéria de igualdade nos Estados-membros. 
Verificou a disparidade do ónus da prova em matéria de contencioso nos vários 
Estados-membros e conduziu a um estudo comparativo das legislações nacionais. No 
relatório de actuação do programa, considerava-se necessário promover acções ao nível 
comunitário para inverter ónus da prova nos casos em que estivesse em causa a igualdade 
de tratamento. O segundo programa de acção (1986-1990) e a proposta de directiva 
apresentada ao Conselho em 198858 consubstanciavam esta perspectiva. No entanto, não 
houve acordo ao nível do Conselho de Ministros em torno do texto posposto pela 
Comissão. Decidiu então esta consultar os parceiros sociais. A primeira fase de consulta 
iniciou-se em 5 de Julho de 1995 e em 7 de Fevereiro de 1996 entrou-se numa segunda 
fase de negociações. Em 3 de Junho de 1996, os parceiros sociais deram a conhecer a sua 
intenção de não continuar o processo interno de negociações, facto que levou a Comissão 
a apresentar ao Conselho uma proposta de ajustamento, em vez de inversão, do ónus da 
prova em casos de discriminação baseada no sexo. Numa conferência realizada em 
Belfast (1-3 de Março de 1996) verificou-se que a problemática do ónus da prova e da 
56 Resolução de 29.5.1990, JO C 157, 27.6.1990. 
57 COM(81) 758 final, 9.12.91 
58 JOC 176, 5.07.88 
149 
aplicação da inversão parcial do ónus da prova depois dos acórdãos Danfoss59, Endcrby''" 
e Royal Copenhagen61 suscitava inúmeras dificuldades cm muitos Estados-membros. 
Trabalho atípico 
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contribuiu para reforçar a protecção do 
trabalho a tempo parcial, ao reconhecer que certas formas de tratamento desfavorável 
deste regime de trabalho podem corresponder a discriminação indirecta baseada no sexo. 
No entanto, esta protecção está longe de ser completa. 
A Comissão apresentou uma proposta de directiva destinada a reforçar a protecção dos 
trabalhadores a tempo parcial, equiparando a respectiva situação à dos trabalhadores a 
tempo inteiro62, proposta essa que não logrou obter a aprovação do Conselho de Ministros 
(1989). A Comissão apresentou ainda três propostas com fundamentos jurídicos distintos: 
a primeira, com base no artigo 100° do Tratado CE, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros aplicáveis a certas formas de relações laborais (trabalho 
a tempo parcial e temporário)63, a segunda, baseada no artigo 100° A relativa a certos tipos 
de contratos de trabalho e de relações laborais que envolvem distorções da concorrência 
(trabalho a tempo parcial e temporário)64 e uma terceira que assentava no artigo 118°A e 
tratava as vertentes da saúde e da segurança no âmbito do trabalho temporário. A última 
destas três propostas foi adoptada em 25 de Junho de 1991, enquanto que as outras duas 
estão agora a ser consideradas no âmbito do Protocolo de Política Social. Ao longo do 
ano de 1996, os parceiros sociais estiverem empenhados em negociações sobre 
flexibilidade do tempo de trabalho e segurança do emprego. 
Concursos públicos 
Em 27 de Novembro de 1996, a Comissão adoptou um Livro Verde sobre « concursos 
públicos na União Europeia, com pistas de reflexão para o futuro65 », no qual se refere a 
possibilidade de fazer depender a execução dos contratos públicos adjudicados do 
respeito de obrigações de carácter social, no sentido nomeadamente de promover o 
emprego das mulheres. 
O Livro Verde convida os meios interessados a pronunciarem-se sobre a necessidade de 
tornar mais claras as directivas relativas aos concursos públicos. Estuda ainda as 
possibilidades de realizar através da legislação aplicável nesta matéria os objectivos 
comunitários e nacionais de política social. 
5.2 Execução e soluções jurídicas 
O sistema de resolução de litígios da Comunidade 
59 Processo C-109/88 Handels-og-Kontorfunktionaerernes Forbund i Danmark contra Dansk 
Arbejdsgiveforeining (por conta de Danfoss) [1989] Colectânea da Jurisprudência 3199 
60 Processo C-127/92 Enderby contra Frenchhay Area Health Authority [1993] Colectânea da 
Jurisprudência 1-5535 
61 Processo C-400/93 Specialarbejderforbundet i Danmark e Dansk Indus tri, ex Industriens Arbejsgivere 
por conta de Royal Copenhagen A/S [1995] CJ 1-1275. 
62 JO C 62, 12.03.82 
63 JO C 224, 8.09.92 
64 JO C 224, 8.09.92 
6ÍS A completar 
150 
As obrigações jurídicas da Comunidade aplicam-se de várias formas aos Estados-
membros, aos particulares e às empresas: através das disposições dos tratados, de 
directivas e sob a forma de recomendações. Sob vários aspectos, a aplicação por parte dos 
Estados-membros das disposições atrás referidas comporta importantes custos. O artigo 
5o do Tratado CE obriga os Estados-membros através de uma cláusula de "fidelidade" a 
assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado e a absterem-se de 
tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a realização dos objectivos do 
mesmo. A aplicação do direito comunitário ao nível da União Europeia pode ser feita por 
via de acções directas propostas pela Comissão, os particulares, as empresas ou outras 
entidades de direito público ou privado. O direito comunitário também pode ser aplicado 
ao nível nacional através da actuação dos princípios do efeito directo e indirecto e de 
acções prejudiciais contra os Estados-membros ao abrigo dos princípios estabelecidos nos 
Processos C-6/90 e 9/90 Francovich e Bonifaci contra Itália66. Esta decisão judicial foi 
posteriormente desenvolvida nos Processos C-46/93 e C-48/93 Brasserie du Pêcheur67. O 
resultado traduz-se num complexo articulado de disposições jurídicas nacionais c 
comunitárias, soluções e procedimentos que em conjunto dão corpo ao sistema único c 
distinto do direito comunitário. 
Aplicação directa pela Comissão 
A Comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça sempre que considerar que um 
Estado-membro não cumpriu, ou fê-lo de forma incorrecta, as obrigações que lhe 
incumbem por força da legislação comunitária. Os poderes da Comissão para obrigar à 
aplicação do direito comunitário estão consagrados nos artigos 169° e 171° do Tratado 
CE. O Tribunal de Justiça pode impor sanções a um Estado-membro que não tiver 
tomado as disposições necessárias decorrentes de um acórdão proferido na sequência de 
incumprimento do direito comunitário. Todas as directivas emanadas da Comunidade 
Europeia requerem a elaboração de um relatório de actuação da mesma nos Estados-
membros, relatório esse a elaborar pela Comissão. Estes relatórios consubstanciam 
geralmente as informações necessárias para aferir da correcta transposição para o direito 
interno das disposições do direito comunitário. Outra fonte de informação neste domínio 
são as queixas apresentadas à Comissão e aos Deputados do Parlamento Europeu por 
particulares. Os grupos de pressão e os organismos de direito público também podem 
apresentar queixas à Comissão. Foi o caso designadamente da British and Northern 
Ireland Equal Opportunities Commission e do Trade Union Congress que apresentaram 
uma queixa à Comissão contra a morosidade dos processos relacionados com queixas por 
discriminação salarial e a abolição dos Wage Councils no Reino Unido. 
Em 1995, a Comissão investigou quatro Estados-membros (Bélgica, França, Grécia e 
Itália) sobre os motivos pelos quais não tinham sido eliminadas das respectivas 
legislações as disposições que restringiam o trabalho nocturno para as mulheres de uma 
forma que era incompatível com a Directiva sobre igualdade de tratamento (76/207/CEE) 
e a jurisprudência do Tribunal de Justiça68. Uma acção por incumprimento foi então 
proposta contra a Bélgica por não ter este país notificado a Comissão das medidas 
66 [1991] Colectânea da Jurisprudência 1-5357 
67 [1996] CJ 1-1029 
68 Processo C-345/89 Stoeckel [1991] CJ 1-4047; Processo C-158/91 Levy [1993] CJ 1-4287; Processo C-
13/93 Minne [1994] CJ 1-371. 
151 
tomadas para se conformar com o acórdão do Tribunal69. Neste acórdão, o Tribunal 
considerava ter havido incumprimento do artigo 119° do Tratado .CE pelo facto de se 
manter em vigor uma lei ao abrigo da qual as mulheres com mais de 60 anos não podiam 
receber indemnizações complementares por despedimento, embora estas últimas fossem 
pagas aos homens até aos 65 anos. Também contra a França foi intentada cm 1990 uma 
acção por incumprimento, alegando a Comissão que este país não tomou as medidas 
necessárias para se adequar ao acórdão relativo ao Processo C-312/86 Comissão contra 
República Francesa70, no qual o Tribunal constatou que certos acordos colectivos que 
conferiam determinados direitos às mulheres contrariavam a Directiva Igualdade de 
Tratamento e não satisfaziam as condições necessárias para serem considerados ao abrigo 
das acções positivas ( n° 4 do artigo 2o da referida directiva). A Comissão retirou as 
acções por incumprimento intentadas contra seis Estados-membros71 por falta de 
notificação da transposição para o direito interno da Directiva 86/378/CEE. Aceitou a 
Comissão, na sequência do acórdão Barber contra GRE11, que existiam dificuldades reais 
na transposição da directiva. 
Decisões prejudiciais 
Um órgão jurisdicional nacional pode suspender uma acção sempre que estiver cm causa 
a interpretação ou a validade do direito comunitário c solicitar ao Tribunal de Justiça que 
sobre ela se pronuncie ao abrigo do artigo 177° do Tratado CE. Este sistema surtiu 
poderosos efeitos na legislação comunitária em matéria de igualdade de oportunidades e 
abriu caminho para que o Tribunal de Justiça pudesse decidir sobre questões de direito. 
Qualquer órgão jurisdicional nacional pode dirigir-se ao Tribunal de Justiça, devendo 
fazê-lo os tribunais de última instância. Na prática nem todos os tribunais de última 
instância usam das prerrogativas do artigo 177°. Podem decidir que um dado ponto do 
direito comunitário é suficientemente claro ou não conclusivo em termos do litígio a 
resolver. Um órgão jurisdicional nacional pode sempre pedir ao Tribunal de Justiça que 
se pronuncie sobre uma questão do direito comunitário já encerrada. Por exemplo, o 
Tribunal Federal do Trabalho submeteu questões ao Tribunal da Justiça das CE73 que já 
tinham sido apreciadas no Processo Arbeitswohlfahrt der Stadt Berlin contra Botei14. 
5.3 Vias de recurso - situação actual 
No desenvolvimento das vias de recurso e dos procedimentos assentes no direito 
comunitário o foro judicial prevaleceu sobre o legislativo. Inúmeras directivas contêm 
disposições de aplicação do direito comunitário, mas dependem geralmente das 
legislações e das práticas nacionais. O Tribunal de Justiça começou por adoptar uma 
69 Processo C-173/91 Comissão contra Estado Belga [ 1993] CJ 1-673 
70 Processo 312 Comissão contra Estado Francês [1988] CJ 1-3559 
71 Bélgica, Dinamarca, Grécia, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. 
72 Processo C-262/88 [1990], Colectânea da Jurisprudência 1989. Em 28 de Setembro de 1994, o 
Tribunal emitiu seis decisões prejudiciais no âmbito do acórdão Barber, os quais a Comissão 
considera claros quanto às obrigações dos Estados-membros. A Comissão apresentou uma proposta de 
alteração da Directiva 86/378/CEE (COM(95) 186 final, 16.5.1995). 
73 Processo C-457/93 Kuartorium fur Dialyse und Nierentransplantation e. V contra Lewark, Julgamento 
de 6.2.1996 
74 C-360 [ 1992] Colectânea da Jurisprudência 1-3589 
152 
postura minimalista relativamente aos processos e às soluções. A aplicação do direito 
comunitário devia ser feita ao nível das instâncias nacionais, desde que respeitadas duas 
condições: 
• princípio da não discriminação: o direito comunitário deveria ser aplicado de 
forma equivalente à actuação das disposições jurídicas nacionais correspondentes; 
• a aplicação dos direitos decorrentes da legislação comunitária não deveria ser 
impossibilitada nem excessivamente dificultada. 
A postura do Tribunal de Justiça evoluiu progressivamente, tendo este agora assumido 
maior protagonismo na questão dos princípios com base nos quais o direito comunitário 
tem de ser aplicado nas instâncias jurisdicionais nacionais. Todavia, o Tribunal procura 
manter uma posição equilibrada, que o Advogado-Geral Jacobs descreveu da seguinte 
forma no Processo Peterbroeck75: 
"O Tribunal procurou encontrar um equilíbrio entre a necessidade de respeitar a 
autonomia dos sistemas jurídicos dos Estados-membros e a de assegurar o respeito por 
parte das instâncias jurisdicionais nacionais dos direitos consubstanciados na legislação 
comunitária". 
No decorrer de uma conferência realizada em Belfast (Irlanda do Norte) com o apoio da 
Comissão, em 1 e 2 de Março de 1996, o tema da estratégia da igualdade na resolução de 
litígios foi analisado por juristas dos quinze Estados-membros. Foi salientada a vantagem 
da utilização de conceitos de igualdade nos processos judiciais, bem como ao nível 
político e laboral. Constatou-se um número significativo de dificuldades nos processos de 
aplicação jurídica relativamente a estes direitos. A conferência sublinhou ainda a 
necessidade de clareza na utilização de conceitos jurídicos e de consciencialização para o 
direito europeu. 
Ao longo do tempo, o Tribunal definiu toda uma serie de princípios relativos aos 
processos e recursos que constituem a garantia da aplicação efectiva do direito 
comunitário. A grande maioria dos casos de onde decorrem estas ideias estão 
relacionados com a problemática da igualdade. A jurisprudência do Tribunal de Justiça 
em sede de recursos no âmbito da igualdade de oportunidades assenta em cinco atributos: 
eficácia; acesso à justiça; condicionalismos de tempo; ónus da prova; recursos e sanções. 
75 Processo C-62/93 Peterbroeck, Van Campenhout & Cie contra Estado Belga [1995] CJ 1-4599 
153 
mï#;&v&t^œ^wmnmm<wtmmmiiitim!k 
GRÁFICO 29 - PROCESSOS JURÍDICOS 
BÉLGICA DINAMARCA ALEMANHA IRLANDA PAÍSES BALXOS R.U. FRANÇA ITÁLIA LUXEMBURGO 
mssmsEEmmm 
1971 1 
1975 
1978 
1980 
1981 
1982 
1984 
1986 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
Total ^llfljgflflJiBIlMIMIIiiM 
1 
1 
1 
1 
1 
7 
1 
1 
16 
1983 
1985 
1993 
Total ahrig<i do artigo 17/" do Tratado CE pa 
1983 
1985 
1988 
Total io artigo 169o do Iratado CE para aplicarão do artigo 119" do Tratado CE 
\tçócs intrntada» ao abrigt) do artigo 169" âo Tratado CE para aplicação da-1>ircctiva 76/207/CEE 
1991 1 
Total 1 
filMIllIlHifíflfltlM 
1984 
1986 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
Total 3 
1 
1 1 
\a,òti intentadas ao abrigo do artigo 168" do Tratado GE 
1982 
1986 
1987 
1988 
1989 
1991 
1992 
1994 1 
1995 
Total 1 
GraadTotaí 7 VV-^'W ' :'.:'::'24 7 
18 1 
1 
2 
1 
7 
29 
Fonte: CE JeCELEX 
') S 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO A PROPÓSITO DO CASO KALANKE76 
Em 27 de Março de 1996, a Comissão divulgou uma Comunicação ao Conselho c ao 
Parlamento Europeu sobre a interpretação do acórdão Kalanke1'', na qual considera legais 
os regimes de quotas desde que não sejam rígidos nem automáticos. Os Estados-membros 
e as entidades empregadoras podem assim recorrer a quaisquer formas de acção positiva, 
incluindo as quotas flexíveis. A Comissão defende a legitimidade de uma ampla gaina de 
acções destinadas a promover o acesso ao emprego e à evolução na carreira profissional 
de indivíduos de um sexo que esteja sub-representado no sector em questão. 
Exemplos de medidas de acção positiva que a Comissão considera não abrangidas pelo 
acórdão Kalanke: 
• quotas ligadas às qualificações exigidas para o lugar, desde que permitam tomar 
em consideração circunstâncias particulares que possam, num dado caso, 
justificar uma excepção ao princípio da concessão de preferência ao sexo que está 
em minoria; 
• programas que tenham como finalidade promover a situação das mulheres, 
estabelecendo proporções e prazos sem carácter de obrigatoriedade; regra de 
preferência aquando da adopção de decisões individuais em matéria de 
recrutamento e promoção; 
• uma obrigação de princípio para o empregador dar preferência ao sexo que estiver 
sub-representado em caso de admissão ou promoção; 
• reduções das contribuições para a segurança social concedidas às empresas se 
estas admitirem mulheres que reintegram o mercado de trabalho para o exercício 
de funções em sectores onde as mulheres estiverem sub-representadas; 
• subvenções públicas a entidades empregadoras que admitirem mulheres para 
sectores onde estas estiverem sub-representadas; 
• outras medidas positivas com incidência na formação, orientação profissional, 
reorganização do horário de trabalho, acolhimento de crianças. 
Ciente da necessidade de acabar com a incerteza que rodeia o alcance jurídico das acções 
positivas, a Comissão decidiu propor uma alteração ao n°4 do artigo 2o da Directiva 
Igualdade de Tratamento, por forma a reflectir no articulado a situação jurídica real, 
continuando no entanto a permitir certas formas de acção positiva. A Comissão considera 
que o Tribunal de Justiça apenas condenou o aspecto específico da legislação de Bremen, 
que confere às mulheres um direito automático e incondicional em matéria de nomeações 
76 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a interpretação do acórdão do 
Tribunal de Justiça de 17.10.1995 no Processo Kalanke contra Freie Hansestadt Bremen, COM (96) 
88 final, 27.3.1996 
77 Ver também a Resolução do Parlamento Europeu adoptada na sessão plenária de 15-19 de Janeiro, a 
qual exprime profunda preocupação com as consequências do acórdão Kalanke e exorta a Comissão a 
propor uma alteração ao n°4 do artigo 2o da Directiva 76/207/CEE. JO C 32, 5.2.1996 
155 
ou de promoções. O n°4 do artigo 2o, devidamente alterado passaria a ter a seguinte 
redacção: 
A presente directiva não constitui obstáculo às medidas que tenham cm vista promover a 
igualdade de oportunidades entre homens c mulheres, cm particular às que corrijam 
desigualdades existentes que afectam as oportunidades do sexo sub-representado nos 
domínios referidos no n° 1 do artigo Io. As medidas a tomar passarão pela preferência a 
dar, em termos de aceso ao emprego ou de promoção, ao sexo que estiver sub-
representado, desde que não se exclua a consideração de circunstâncias especiais 
inerentes a um caso individual. 
156 
Acesso à justiça 
O acesso à justiça está consubstanciado enquanto direito fundamental nas directivas 
relativas à igualdade de tratamento. O artigo 6o da Directiva Igualdade de Tratamento foi 
aquele que mais polémica gerou. 
Artigo 6o da Directiva 76/207/CEE 
Os Estados-membros devem introduzir na respectiva ordem jurídica interna as medidas 
necessárias para permitir a qualquer pessoa que considere lesada pela não aplicação do 
princípio da igualdade de tratamento, na acepção dos artigos 3°, 4o e 5o, fazer valer 
judicialmente os seus direitos, eventualmente, após recurso a outras instâncias 
competentes. 
O acesso à justiça é também reconhecido como direito fundamental na legislação 
* r * 78 
comunitana. 
Processo 222/84 Johnston contra RUC[1986] TJCE 427 
Os factos: um documento emanado de uma Secretaria de Estado declarava que as 
decisões tomadas pelo Chief Constable do RUC não podiam ser postas em causa por um 
tribunal ou um órgão independente. 
O Tribunal considerou que esta decisão era contrária ao artigo 6o da Directiva Igualdade 
de Tratamento. Referiu-se ainda ao artigo 6o da Convenção Europeia dos Direitos do 
Homem (1951) cujos princípios devem ser respeitados no direito comunitário. O Tribunal 
considerou ainda que o artigo 6o da Directiva Igualdade de Tratamento produzia efeitos 
directos na medida em que os direitos conferidos pela directiva podem ser reivindicados 
perante os órgãos jurisdicionais nacionais. O Tribunal sustentou que este requisito de 
controlo judicial reflectia um princípio geral de direito enraizado nas tradições 
constitucionais e comum aos Estados-membros. O Tribunal considerou que o documento 
em causa habilitava a autoridade competente a privar um indivíduo da possibilidade de 
reivindicar por meios judiciais direitos legítimos, pelo que infringia o artigo 6o da 
Directiva Igualdade de Tratamento. 
78 Processo 222/86 UNECTPF contra Heylens [1987], Colectânea da Jurisprudência 4097 
157 
ONUS DA PROVA 
A questão do ónus da prova em casos de discriminação indirecta no contexto da 
igualdade salarial esteve na origem de três casos julgados no Tribunal de Justiça, os quais 
fizeram jurisprudência. 
Processo C-109/88 Handels-og-Kontorfunktionaerernes Forbund i Danmark contra 
Dansk Arbejdsgiveforeining (por conta de Danfoss) [1989] Colectânea da 
Jurisprudência 3199 
O Tribunal determinou que a necessidade de os Estados-membros assegurarem a efectiva 
disponibilização de meios para garantir a observância do princípio da igualdade de 
remuneração deve ser interpretada no sentido de um ajustamento das disposições 
nacionais relativas ao ónus da prova em situações específicas cm que lais ajustamentos 
são essenciais para uma verdadeira actuação do princípio da igualdade. No caso jacente, a 
situação caracterizava-se por uma total falta de transparência, podendo apenas distinguir-
se uma diferença entre a remuneração média, peio que não havia meios para assegurar o 
respeito do princípio da igualdade de remuneração perante o juiz nacional. Teria de caber 
ao empregador o ónus da prova de que a sua prática salarial não era discriminatória. 
Processo C-127/92 Enderby contra Frenchay Area Health Authority [1989] Colectânea 
da Jurisprudência 5535 
O Tribunal considerou que quando uma empresa aplica um sistema remuneratório 
caracterizado pela total falta de transparência, cabe ao empregador provar que a sua 
prática salarial não é discriminatória, sempre que o trabalhador feminino demonstre, em 
relação a um número relativamente elevado de assalariados, que a remuneração média 
dos trabalhadores femininos é inferior à dos trabalhadores masculinos. Cabe ao juiz 
nacional apreciar se pode tomar em linha de conta estes dados estatísticos, isto é, se 
dizem respeito a um número suficiente de indivíduos, se não são mera expressão de 
fenómenos puramente fortuitos ou conjunturais e se, de uma maneira geral, parecem ser 
significativos. 
Processo C-400/93 Specialarbejderforbundet i Danmark e Dansk Industri, ex 
Industriens Arbejsgivere por conta de Royal Copenhagen A/S nyr [1995] . Colectânea 
da Jurisprudência 1275 
A simples constatação de que a remuneração média de um grupo de trabalhadores 
composto essencialmente por mulheres que efectuam um certo trabalho é sensivelmente 
inferior à remuneração média de um grupo de trabalhadores composto essencialmente por 
homens que efectuam outro tipo de trabalho ao qual é atribuído um valor igual, não basta 
para concluir pela existência de uma discriminação em matéria de remuneração. A 
entidade patronal pode ver ser-lhe imposto o ónus da prova de que as diferenças 
verificadas não são devidas a uma discriminação em razão do sexo. Compete ao órgão 
jurisdicional nacional verificar se, tendo em conta nomeadamente estes factores e a 
importância das diferenças entre as remunerações médias dos dois grupos de 
trabalhadores, as condições de uma tal inversão do ónus da prova estão reunidas. 
158 
RESOLUÇÕES DE LITÍGIOS 
Processo 14/83 Von Colson e Kammann CONTRA Land Nordrhein-Westfalen [1984], 
Colectânea da Jurisprudência 1891 
O Tribunal determinou que as soluções encontradas ao nível nacional para resolver os 
diferendos deviam responder a um imperativo de eficácia79. 
Processo 222/84 Johnston contra Royal Ulster Constabulary [1986], Colectânea da 
Jurisprudência 1651 
O Tribunal estabeleceu que a protecção jurídica era um princípio fundamental do direito 
comunitário. 
Processo 68/88 Comissão contra a República Helénica [1989], Colectânea da 
Jurisprudência 2964 
O Tribunal defendeu a observância de três princípios fundamentais em matéria de 
repressão das violações do direito comunitário: 
• comparabilidade 
• eficácia 
• proporcionalidade 
Esta questão foi objecto de uma comunicação da Comissão publicada no JO C 147 de 
16.6.1990. 
Processo C 213/89 Factorame [1990], Colectânea da Jurisprudência 2433 
O Tribunal determinou que qualquer disposição do direito nacional e qualquer acto 
administrativo ou jurídico que possa obstar à aplicabilidade do direito comunitário tem de 
ser posta de lado pelos órgãos jurisdicionais nacionais. 
7'} "Eficácia" significa que a solução encontrada compensa devidamente o requerente pelos danos 
sofridos cm consequência de incumprimento da lci-
159 
PRAZOS 
No Processo 208/90 Emmot contra Minister for Social Welfare80, o Tribunal estabeleceu 
que os prazos nacionais para encetar uma acção litigiosa só deveriam começar a contar a 
partir do momento em que o Estado-membro tiver transposto para o direito interno de 
forma correcta e completa as disposições da directiva. 
Todavia, o alcance deste acórdão foi reduzido como se pode depreender de uma série de 
processos subsequentes em que o Tribunal se pronunciou em favor da autonomia dos 
procedimentos nacionais. Por exemplo, no Processo C-62/93 BP Super Gas v República 
Helénica [1995], Colectânea da Jurisprudência 1-1885, o Tribunal permitiu que fossem 
aplicados os prazos em vigor na Grécia num caso em que uma directiva sobre 
harmonização fiscal não impunha condicionalismos de tempo, desde que fossem 
observados certos princípios do direito comunitário. 
No Processo C-312/93 Peterbroeck, Van Campenhout & Cie SCS contra Estado Belga, o 
Tribunal rejeitou a ideia de que um órgão jurisdicional nacional pudesse ser obrigado a 
suspender a aplicação de uma disposição de direito interno que era incompatível com o 
direito comunitário, quando esta última não tenha sido invocada dentro do prazo de 60 
dias estabelecido na legislação nacional. Neste caso todavia, o Tribunal considerou que, 
embora a imposição de um prazo de 60 dias ao particular para apresentar um fundamento 
novo baseado na violação do direito comunitário não fosse criticável cm si, o direito 
comunitário opunha-se, à aplicação era ilegal razão das seguintes características 
especificas do processo em questão : 
• O tribunal em causa (Cour d'Appel) foi o primeiro a presentar uma questão prejudicial 
ao Tribunal, de Justiça Europeu. 
• O accordão privou a Cour d'Appel da possibilidade de apreciar oficiosamente na 
audiência a questão da compatibilidade da medida contetada, dado que o prazo de 60 
dias havia expirado. 
• Nenhum outro órgão jurisdicional era competente para apreciar a questão. 
• A disposição que estabelece a impossibilidade de apreciar oficiosamente fundamentos 
basadeos no direito comunitário não pode ser razoavelmente justificada por princípios 
como o da segurança jurídica ou o da correcta tramitação do processo. 
No Processo C-338/91 Steenhorst-Neerings contra bestuur van de bedrijfsvereniging 
voor detailhandel, ambachten en huisvrouwen [1993], Colectânea da Jurisprudência 5475 
e no Processo C-410/92 Johnson contra Chief Adjucation Officer, o Tribunal mais uma 
vez autorizou os Estados-membros a imporem disposições nacionais em relação à 
limitação do efeito retroactivo de um pedido de prestação desde que essas disposições 
não obstassem a acções baseadas no direito comunitário. 
80 [ 1991 ] Colectânea da Jurisprudência 1-4269 
160 
No Processo C-128/93 [1994], Colectânea da Jurisprudência 1-4583 c no Processo 
C-57/93 Vorege contra NCIV voor Volkhuisvesting BV [1994], Colectânea da 
Jurisprudência 4541, o Tribunal considerou que algumas disposições relativas a pensões 
eram incompatíveis com o artigo 119° do Tratado CE, mas autorizou que se mantivessem 
em vigor as regras nacionais que limitavam o acesso retroactivo a tais regimes a mulheres 
que para eles tivessem descontado. No Processo C-303/90 Coloroll Pension Trustees 
contra Coloroll Group plc (1994), o Tribunal considerou que eram as disposições 
nacionais que determinavam a responsabilidade por danos causados pelo incumprimento 
do artigo 119o do Tratado CE por parte de entidades privadas. 
161 
Recursos e sanções 
Para além do acesso à justiça, o tribunal considerou que o artigo 6o da Directiva 
Igualdade de Tratamento exigia que fossem apontadas soluções efectivas. Veja-se a este 
propósito os seguintes casos: 
Processo 14/83 Vol Colson e Kamann contra Land Nordrhein-Westfalen [1984], 
Colectânea da Jurisprudência 1891 
O Tribunal sublinhou que o artigo 6o da Directiva Igualdade de Oportunidades não previa 
sanções específicas, mas deixava à discrição dos Estados-membros a escolha de 
diferentes soluções. No entanto, o Tribunal estabeleceu que sempre que um Estado-
membro optasse por penalizar uma situação de incumprimento da proibição de 
discriminação por via de processo compensatório, deveria este ser adequado ao dano 
causado. Por conseguinte, a concessão de uma indemnização não satisfazia os requisitos 
da Directiva. 
Processo 152/84 Marshall contra Southampton and South West Hampshire Area 
Health Authority (Teaching) [1986], Colectânea da Jurisprudência 723 
O Tribunal estabeleceu que a reforma compulsiva de uma trabalhadora de 62 anos 
quando um homem em idênticas condições podia trabalhar até aos 65, consistia uma 
violação do n° 1 do artigo 5o da Directiva Igualdade de Tratamento. Quando o caso 
transitou para os tribunais nacionais, foram estes confrontados com um limite 
regulamentar do montante da indemnização que poderia ser paga. Não era possível 
aplicar juros ao montante da indemnização apesar do longo espaço de tempo decorrido 
entre o início do processo e a decisão dos tribunais. O Tribunal foi instado a estabelecer 
se um Estado-membro podia fixar um limite ao montante correspondente aos danos por 
incumprimento da directiva e recusou a aplicação de juros àquela soma. Estabeleceu 
ainda que sempre que um Estado-membro optar por promover a actuação dos objectivos 
da Directiva Igualdade de Tratamento por via de indemnizações compensatórias, o 
montante das mesmas tem de ser adequado na medida em que possam compensar 
correctamente, de harmonia com as disposições nacionais, os danos causados. 
Processo C-200/91 Coloroll Pensions Trustees Ltd contra Russel et ai [1994|, 
Colectânea da Jurisprudência 1-4389 
O Tribunal estipulou que as autoridades competentes em sede de regimes de reforma 
devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o respeito do princípio da 
igualdade de tratamento, recorrendo se necessário aos tribunais. 
162 
O tráfico de mulheres 
Em muitos Estados-membros, a indústria do sexo tem vindo a recorrer com cada vez 
maior frequência à utilização e exploração de mulheres recrutadas nos países da Europa 
Central e Oriental, bem como dos países em vias de desenvolvimento. As mulheres 
atraídas para estas redes ficam numa posição vulnerável em termos económicos, sociais e 
políticos e em situação de desigualdade perante empresas que são verdadeiras 
organizações criminosas. Acresce que o tráfico de mulheres para fins de exploração 
sexual está a tornar-se cada vez mais uma forma de imigração clandestina para os países 
da União Europeia. O facto de as mulheres que vivem nestas condições na União 
Europeia não terem um estatuto legal torna incerta qualquer tentativa de defesa dos seus 
direitos. 
O comércio de mulheres para fins de exploração sexual é uma actividade incompatível 
com os princípios fundamentais dos direitos humanos, consagrados no preâmbulo e no 
artigo Io da Declaração Universal dos Direitos do Homem81 e ainda no preâmbulo da 
Declaração sobre Eliminação de todas as Formas de Violência contra as Mulheres82. O 
respeito dos direitos humanos e o combate à violência contra as mulheres integram 
também a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção aprovadas na Quarta 
Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher (1995). 
No seguimento da iniciativa da Comissária Gradin, teve lugar na Áustria, em 10 e 11 de 
Junho de 1996, uma conferência que contou com a colaboração da Organização 
Internacional das Migrações. Os problemas relacionados com o tráfico de mulheres foram 
equacionados na perspectiva da violação dos direitos humanos, da violência contra as 
mulheres e ainda na óptica do "crime organizado". Para ultrapassar a complexidade dos 
problemas, o principal trabalho de reflexão e as trocas de experiências centraram-se em 
torno de quatro workshops cujos resultados consubstanciariam os principais contornos de 
uma Comunicação da Comissão ao Conselho: imigração, execução da lei e cooperação 
policial, aspectos jurídicos e política social. 
Em termos de política social e à luz do Quarto Programa de Acção da Comunidade no 
domínio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, as recomendações dos 
peritos dos Estados-membros e das organizações que estiveram presentes na conferência 
perspectivaram soluções de ordem prática, nomeadamente as que atendem às razões 
estruturais do tráfico de mulheres (exclusão social nos países em transição e nos países 
em desenvolvimento, desigualdade, responsabilidade de traficantes e clientes). Atendeu-
se também aos níveis de intervenção adequados aos respectivos escalões de competência 
da União Europeia, dos Estados-membros, da sociedade civil e das ONG. Foi ainda 
salientada a necessidade de uma análise pluridisciplinar dos problemas em questão e de 
um compromisso por parte dos Estados-membros. A participação directa de vários 
Comissários no estabelecimento de disposições coordenadas para salvaguardar as 
81 Declaração Universal dos Direitos do Homem, Nações Unidas, Assembleia Geral, 10.12.1948 
82 Nações Unidas, Assembleia geral, Dezembro de 1993, A/RES/48/104 
163 
condições de exercício da democracia é reveladora da existência de vontade política ao 
nível institucional. 
Em 20 de Novembro de 1996, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre tráfico de 
mulheres para fins de exploração sexual 83, na qual salienta que todas as instituções da 
UE e os Estados-membros têm de prosseguir os efforços no sentido de puor termo ao 
problema de tráfico de mulheres, o qual assume proporções preocupantes. 
Foi também criado um grupo de peritos sob os auspícios da Direcção-Geral da Ciência, 
Investigação e Desenvolvimento para tratar dos problemas do tráfico de mulheres. Será 
organizado um seminário em 1997 para debater a correlação entre tráfico e exclusão 
social. 
83 COM(96) 567 final de 20.11.1996 
164 
A DECLARAÇÃO DE VIENA SOBRE TRAFICO DE MULHERES 
Considerando que o tráfico e a exploração sexual de seres humanos constituem uma 
violação dos direitos humanos fundamentais, 
Considerando que a proposta de Resolução contra o tráfico de seres humanos mereceu 
aprovação unânime do Parlamento Europeu, em Janeiro de 1996 em Estrasburgo, 
Motivados pela iniciativa da Comissária Gradin de organizar uma Conferência Europeia 
sobre tráfico de mulheres, em Viena em 10 c 11 de Junho de 1996, 
Os representantes das ONG signatárias decidiram nesta data criar uma 
COMISSÃO COORDENADORA EUROPEIA DE ONG CONTRA O TRÁFICO E A 
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE SERES HUMANOS 
Tem esta entidade por principal objectivo a apresentação às autoridades europeias de 
iniciativas e propostas para promover acções conjuntas e projectos específicos 
susceptíveis de contribuir para o empreendimento comum de combate ao tráfico e à 
exploração sexual de seres humanos. 
Em Viena, em 11 de Junho de 1996, a Comissão Coordenadora Europeia reuniu as 
seguintes organizações: 
Coalition against trafficking in Women (European Regional Department),Federation 
Internationale des Ligues des Droits de l'Homme (International Womens's 
Commission),Federation Européenne pour la Disparition de la Prostitution 
Coordination Belge des associtions de Payoke (Saralek, Slratelis, 
Stoppers, Asmodee) ,Coordinamento servizi Caritas contro lo sfruttamento délia 
prostituzione, Italia 
Fonte: Excertos da Declaração de Viena 1996 
165 
Parte 2 
166 
CAPITULO 6 
OS RESULTADOS DA CONFERENCIA DE PEQUIM 
6.1. A preparação da Conferência 
A primeira conferência das Nações Unidas sobre as mulheres realizou-se na Cidade do 
México em 1975 e foi seguida da proclamação por parte desta organização da Década da 
Mulher - Igualdade, Desenvolvimento e Paz, destinada a apoiar as acções dos governos 
nacionais para promover os direitos e as oportunidades das mulheres. As segunda e 
terceira conferências sobre a problemática da mulher tiveram lugar respectivamente em 
Copenhaga (1980) e Nairobi (1985). 
A quarta Conferência Mundial da Mulher foi convocada com o intuito de avaliar a 
actuação nos países que integram a ONU das "Estratégias prospectivas de acção para 
promover o papel da mulher na perspectiva do ano 2000", aprovadas em Nairobi. 
Constitui por isso um importante momento do processo de integração na sociedade da 
problemática igualdade entre os sexos. 
As Estratégias Prospectivas84 consubstanciam 372 parágrafos de recomendações para a 
acção futura. Foram definidas com o intuito de operar mudanças reais e benéficas na 
situação das mulheres no mundo. Todavia, muitos dos defensores da causa das mulheres 
e da igualdade entre mulheres e homens estão desiludidos pela forma como as Estratégias 
Prospectivas foram implementadas ao nível nacional e internacional. Em 1990, a ONU 
fez o ponto da situação relativamente a este processo de actuação. A impressão geral foi 
de uma maior tomada de consciência e um debate acrescido em torno da problemática da 
mulher, mas o nível das mudanças e das melhorias verificadas deixa a desejar e traduz, 
uma certa estagnação. Decidiu-se então organizar uma nova conferência mundial que 
discutiria os progressos realizados desde 1985 e definiria novos compromissos e novas 
estratégias para o futuro. Foram definidas doze áreas críticas no contexto mais vasto da 
igualdade, do desenvolvimento e da paz, temas que inspiraram as anteriores conferências 
sobre a mulher e da Década da Mulher que a ONU promoveu. 
A situação na União Europeia 
Também na UE os progressos alcançados suscitam certas apreensões. Em termos 
salariais, por exemplo, as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens. A 
segregação profissional, o assédio sexual e a conciliação da vida profissional e familiar 
criam sérias dificuldades às mulheres, embora haja também a registar algumas melhorias, 
nomeadamente na esfera legislativa, quer nacional, quer comunitária. Observa-se ainda 
uma evolução positiva nos comportamentos e foi reconhecida a importância de 
considerar as diferenças socioculturais entre os sexos quando se discute a cooperação 
para o desenvolvimento. A promoção dos direitos humanos foi incorporada no Tratado da 
União Europeia e tornou-se um dos principais requisitos para a adesão à União. As ONG 
viram consideravelmente aumentada a sua influência e dão hoje uma expressão mais 
M New York, United Nations, 1986 (A/CONF.l 16/28/REV.l.). 
167 
directa do que nunca às grandes questões da mulher. Os segundo85 e terceiro86 programas 
de acção para a igualdade de oportunidades que abrangeram o período 1985-1995 
sintetizam as prioridades que a Comunidade estabeleceu após a conferência de Nairobi. 
Muitas actividades realizadas no âmbito destes programas deram corpo às Estratégias 
Prospectivas de Acção, adaptando-as à realidade concreta da Comunidade. 
As anteriores conferências mundiais 
Os trabalhos preparatórios da Conferencia de Pequim c o próprio decorrer da mesma 
registaram um esforço permanente de a associar a outros recentes acontecimentos 
importantes, nomeadamente: 
• a Conferência do Rio sobre ambiente e desenvolvimento; 
• a Conferência de Viena sobre direitos humanos (1993), com a sua declaração 
categórica e percursora de que os direitos humanos das mulheres são parte 
inalienável e indivisível dos direitos humanos fundamentais; 
• a Conferência do Cairo (1994) sobre população e desenvolvimento que sublinhou 
o direito de cada um de decidir de forma livre e responsável sobre o número de 
filhos e o intervalo entre os mesmos; 
• a Conferência de Copenhaga (1995) sobre desenvolvimento social, que 
reconheceu que o desenvolvimento económico sustentável não se consegue sem a 
plena participação das mulheres. 
Em cada uma destas conferências foram cada vez mais significativas as referências à 
problemática mulher/homem. Muitos daqueles que participaram na preparação da 
Conferência de Pequim estavam bem cientes de que esta realidade deveria marcar 
decisivamente este acontecimento tão importante para as mulheres. Poderosos lobbies 
defenderam o reforço da visibilidade acrescida das mulheres e dos respectivos direitos. 
Houve também quem tentasse inverter os avanços conseguidos nas anteriores 
conferências. A União Europeia contribuiu para fazer frente a estas tendências e manter o 
status quo. 
O processo preparatório 
A preparação da conferência fez-se a partir de reuniões regulares da Comissão da 
Condição Feminina da ONU, no âmbito das quais os Estados-membros da União 
Europeia realizaram importante trabalho de coordenação no sentido de definirem a 
respectiva posição negocial para a elaboração da Plataforma de Acção. A União Europeia 
constituiu, quer na fase preparatória, quer no decorrer da própria conferência, um dos 
mais significativos grupos de negociação. 
8 0 Comissão das Comunidades Europeias, Programa de Acção a Médio Prazo (1986-1990) para a 
Igualdade de Oportunidades, Boletim CE 3-1986. 
Programa de Acção a Médio Prazo para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, 
COM(90) 449 final, 6.11.1990. 
168 
A Comissão esteve na origem dos seguintes documentos preparatórios: uma comunicação 
sobre a participação da União Europeia na Conferência87, com data de Julho de 1994; um 
segundo documento de trabalho sobre o mesmo tema88, publicado em Fevereiro de 1995 e 
uma Comunicação ao Conselho apresentada em Maio desse mesmo ano. Cada um destes 
documentos sintetizava as prioridades da Comunidade no domínio da igualdade de 
oportunidades entre os sexos na União e fora dela, no contexto da cooperação para o 
desenvolvimento e da defesa dos direitos humanos. Não deixaram também de mencionar 
o acquis comunitário, o corpo legislativo existente e outros compromissos assumidos 
nestas áreas. 
As prioridades da Comunidade para a Conferência de Pequim 
A Comunicação da Comissão ao Conselho intitulada "Uma nova parceria entre homens e 
mulheres: partilhar e participar em igualdade"89, adoptada em 29 de Maio de 1995, traçou 
uma retrospectiva do trabalho realizado pela Comunidade no domínio da igualdade de 
oportunidades entre os sexos e definiu o que a Comunidade considerou prioritário para a 
Conferência. 
Direitos humanos 
As mulheres como actores dinâmicos 
As mulheres no processo de decisão 
As mulheres na economia 
Pobreza e exclusão 
Outras desigualdades importantes entre os sexos (nos domínios da saúde, do 
ensino e da educação). 
A Comunicação dá grande relevo à problemática do mainstreaming. 
"As políticas e medidas destinadas a promover a igualdade entre os sexos e a melhorar a 
situação das mulheres só terão o impacto necessário se forem também introduzidas 
medidas específicas destinadas a garantir que a preocupação pelas questões da igualdade 
seja integrada nas políticas gerais relativas a todos os domínios da sociedade." 
Sublinhou ainda a emergência de uma nova parceria entre homens e mulheres na 
sociedade: "A Comunidade deve, agora, aproveitar a oportunidade que a Conferência de 
Pequim proporciona para demonstrar a sua determinação de continuar a tomar a dianteira 
na promoção das mulheres em todo o mundo e concretizar uma nova parceria entre 
homens e mulheres baseada na igualdade e na partilha de responsabilidades." Estas 
questões continuaram a marcar a contribuição da Comunidade para a preparação da 
SEC(94) 1373 de 28.07.1994. 
SEC(95)247de 10.02.1995. 
COM(95) 221 final, 29.05.1995. 
169 
conferência e o desenrolar da mesma. Com efeito, à União Europeia se ficou a dever a 
introdução de um parágrafo sobre mainstreaming em cada um dos objectivos estratégicos 
da Plataforma de Acção. O significado do conceito de mainstreaming é agora objecto de 
intenso debate ao nível nacional e internacional, para determinar cm que medida nele se 
devem ou não incluir as acções positivas e de que forma a ele deve estar associada uma 
"dimensão género". 
A Comunicação tratou ainda a problemática no contexto da cooperação para o 
desenvolvimento, afirmando-se a dado passo: "A política e a prática da Comunidade, por 
exemplo, visam integrar a questão da igualdade entre os sexos na cooperação para o 
desenvolvimento. O objectivo consiste em garantir que as actividades desenvolvidas 
neste domínio tenham em conta as necessidades e prioridades das mulheres nas regiões 
abrangidas, que as mulheres retirem da cooperação os mesmos benefícios que os homens 
e que possam participar plenamente na concepção e aplicação dos projectos de 
desenvolvimento. Tal não exclui a necessidade de realizar acções específicas de grande 
escala a favor das mulheres, sempre que necessário, principalmente para solucionar 
graves desigualdades entre os sexos." 
A Comunidade reconheceu que, para ser eficaz, a cooperação para o desenvolvimento 
tem de contar com a plena participação das mulheres e dos homens, facto que tem a ver 
com o papel decisivo daquelas na economia, embora nem sempre historicamente 
reconhecido. 
A Comunicação anteriormente referida faz também alusão ao empenho da Comunidade 
na defesa dos direitos humanos considerados direitos fundamentais, incluindo o direito de 
participar plenamente, em plano de igualdade, em todos os aspectos da vida, e elementos 
centrais da igualdade entre homens e mulheres. A defesa dos direitos humanos na 
Comunidade passa pela promoção da igualdade e pelo combate à violência, 
discriminação e exploração sexual na União Europeia e nas relações que esta mantém 
com países terceiros. Uma cláusula especial que consagra o carácter essencial dos 
princípios da democracia e dos direitos humanos consta desde 1992 de todos os acordos 
celebrados com países em desenvolvimento. 
A Conferência de Toledo 
Realizou-se em Abril de 1994, na cidade de Toledo, uma conferência promovida pela 
Comissão em colaboração com o Instituto de la Mujer, a qual teve por objectivo principal 
analisar a evolução da situação na UE ao longo dos últimos dez anos, definir tendências 
comuns e apresentar propostas. Os trabalhos abrangeram os seguintes temas: 
• As mulheres e a economia; 
• As mulheres e a vida pública; 
• As mulheres e a solidariedade (na sociedade Europeia e com as mulheres de 
outros países). 
A conferência reuniu delegações dos Estados-membros, deputados do PE, peritos, 
representantes de organizações internacionais e dos países da Europa Central e Oriental. 
Paralelamente aos trabalhos realizou-se um Fórum de ONG. 
Conferências regionais preparatórias 
170 
Em 1994, decorreram cinco conferências regionais preparatórias organizadas pelas 
respectivas comissões regionais da ONU: CESAP (Ásia c Pacífico) em Djakarta; CFA 
(África) em Dakar; CESAO (Ásia Ocidental) em Amã e CEALC (América Latina c 
Caraíbas) em Mar del Plata. 
A reunião preparatória de alto nível da Comissão Económica para a Europa (CEE) que 
contou ainda com a presença de representantes da América do Norte e de Israel, 
constituiu o encontro mais importante para os Estados-membros da União Europeia. Os 
trabalhos decorreram em Viena, de 17 a 21 de Outubro de 1994, e culminaram, à 
semelhança de outras reuniões regionais, com a elaboração de uma plataforma regional 
de acção90 que consubstanciava as prioridades da região: 
Promoção dos direitos humanos das mulheres 
Combate à pobreza das mulheres 
Dinamização do papel das mulheres na economia 
Igualdade de tratamento entre trabalhadoras e trabalhadores; conciliação da vida 
profissional e familiar 
Estatísticas e indicadores de género 
Promoção da solidariedade com e entre regiões e reforço da participação das 
mulheres na vida pública. 
Preparativos finais ao nível da ONU 
A Comissão da Condição Feminina da ONU reuniu um Comité Preparatório (PrepCom) 
em Nova Iorque, entre 15 de Março e 7 de Abril para discutir o projecto de Plataforma de 
Acção a adoptar em Pequim. O Secretariado da conferência preparara o documento, com 
base em anteriores reuniões da Comissão da Condição Feminina, nos resultados das cinco 
reuniões regionais preparatórias e respectivas Plataformas de Acção c nos relatórios 
nacionais e nas muitas reuniões de carácter técnico e consultivo que decorreram um 
pouco por toda a parte. Não foi possível chegar a acordo sobre alguns pontos do projecto 
de Plataforma, tendo então decorrido uma consulta informal na ONU entre 31 de Julho e 
4 de Agosto, com o intuito de ultrapassar as divergências. Nos dois dias que antecederam 
o início da conferência em Pequim, realizaram-se ainda reuniões informais. 
A preparação da Conferência de Pequim nos Estados-membros 
Os Estados-membros instituiriam comités, em certos casos com grande antecedência, 
para acompanhar os trabalhos da Conferência. A composição destes órgãos variou 
consoante as prioridades locais, mas de uma forma geral envolveu as seguintes entidades: 
• os departamentos governamentais competentes (assuntos sociais/condição 
feminina, negócios estrangeiros/cooperação, emprego, educação); 
<>o Viena, United Nations ECE 1994 (E/ECE/RW/HLM/18) 
171 
deputados dos parlamentos nacionais e regionais; 
organismos que operam no domínio da igualdade; 
ONG; 
parceiros sociais; 
personalidades femininas da vida pública. 
Paralelamente à constituição destes comités, os Estados-membros levaram a cabo um 
longo processo de consulta das ONG (nos Países Baixos foram mais de 600). 
A pedido da ONU, o governo de cada país elaborou um relatório nacional sobre a 
situação da mulher. Estes documentos constituem agora uma recolha única de dados 
estatísticos e outras informações sobre a situação da mulher no final do século XX. 
Na União Europeia, alguns países produziram interessantes publicações, para além do 
relatório nacional: 
• Suécia:"Men on men", oito homens pronunciam-se sobre a igualdade, a 
masculinidade e a paternidade. 
• Áustria: "Frauen in Austria, 1985-1995", uma recolha de dados estatísticos 
sobre a situação da mulher, provenientes do relatório nacional. 
• Bélgica: Resenha histórica das conferências da ONU dedicadas ao tema da 
mulher, da preparação da Conferência de Pequim, da Plataforma de 
Acção e do relatório nacional belga. 
• França: O Comité de Coordenação editou um boletim periódico sobre os 
trabalhos da conferência. 
• Espanha: Edição e apresentação na conferência de um relatório sobre a situação 
da mulher. 
• Alemanha: Publicação de relatórios dos grupos de trabalho constituídos pela 
comité nacional preparatório. 
O Serviços de Estatística da Comunidade Europeia (Eurostat) editaram, em colaboração 
com a Comissão intitulada "Mulheres e homens na União Europeia: retrato estatístico"91 
com informações sobre população, esperança de vida, saúde, vida profissional e 
participação na tomada de decisões, relativamente às mulheres nos Estados-membros da 
União Europeia no início do anos 90. 
91 Luxemburgo: Serviços das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995. 
172 
A Comissão editou ainda um folheto "La Communauté Européenne face aux enjeux de la 
4ème Conférence Mondiale sur les Femmes"92 que fala do enquadramento institucional, 
da acção em prol da igualdade de oportunidades na União Europeia, da cooperação para o 
desenvolvimento e dos direitos da mulher e do homem. O Parlamento Europeu adoptou 
em Junho de 1995 uma resolução a propósito da Conferência de Pequim93, na qual se 
pronunciava acerca das prioridades que deveriam ser as da conferência e do contributo da 
União Europeia, tendo por base o Relatório Grõner. Cinco deputados do PE que integram 
a comissão parlamentar dos direitos da mulher fizeram parte da delegação da União 
Europeia à Conferência de Pequim, tendo ainda participado numa reunião da União 
Interparlamentar em que foi adoptada uma declaração conjunta. O Parlamento adoptou 
outra resolução em 21 de Setembro de 199594 sobre os resultados da Conferência de 
Pequim e a implementação da Plataforma de Acção. O Comité Económico e Social 
emitiu um parecer em 6 de Julho de 199595 no qual defendeu a aprovação em Pequim de 
um documento final "susceptível de dar novo estímulo à promoção dos direitos e das 
responsabilidades das mulheres, em todo o mundo" e de se tomar "um instrumento 
susceptível de ser aplicado num quadro de pluralidade e diversidade cultural, social e 
económica, e conduza a um novo empenhamento em matéria de igualdade de 
oportunidades e de promoção das mulheres". 
6.2 Os trabalhos da Conferência 
A Conferência de Pequim consubstanciou a mais ampla congregação de forças jamais 
conseguida em torno de uma Plataforma de Acção sobre as mais prementes questões da 
igualdade ao nível global. 
Os Estados-membros estiveram representados na Conferência por delegações próprias e a 
União Europeia enquanto tal esteve também presente, tendo realizado reuniões diárias de 
coordenação. A Presidência em exercício dirigiu as reuniões da UE, informou as ONG 
em nome desta e actualizou regularmente a o documento que consubstanciava as posições 
da UE para negociar a Plataforma de Acção. Foi assim possível a adopção de uma 
posição clara e comum, constituindo a UE uma força com influência real e autoridade, 
capaz de servir de mediadora em certos momentos difíceis dos debates. As posições da 
União Europeia estiveram de facto na base dos acordos positivos. As delegações do 
Conselho de Ministros e da Comissão (a qual integrava deputados do Parlamento 
Europeu) trabalhou em estreita colaboração com as delegações nacionais dos Estados-
membros. 
A Primeira Ministra da Noruega, Gro HARLEM BRUNTLAND proferiu um dos mais 
significativos discursos de encerramento, tendo afirmado que a Conferência de Pequim 
iria pesar muito na opinião pública mundial não obstante a situação de persistente 
apartheid do género {continuing genderised apartheid). A Primeira Ministra defendeu 
92 Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995 (CC-90-95-
485) 
93 A4-0142/95 (Acta da sessão de 15.06.95) 
B4-1194/95 (Acta da sessão de 21.09.1995) 
JOC 256, 02.10.1995 
173 94 
uma mudança radical nas escalas de valores e nos comportamentos a todos os níveis e em 
toda a parte - das comunidades indígenas às instâncias da ONU, passando pelas entidades 
locais e os governos nacionais. 
6.3. O contributo das Organizações Não Governamentais 
Paralelamente à conferência oficial da ONU, decorreu um Fórum das ONG, em Huairou 
entre 30 de Agosto e 8 de Setembro. A localização do Fórum, a cerca de 50 km do local 
da conferência, gerou controvérsia nos dias que antecederam a abertura dos trabalhos. As 
ONG e as delegações nacionais desenvolveram importantes acções no sentido de 
melhorar certos aspectos organizativos do Fórum. 
Fenómeno notável dos últimos anos, foi a crescente participação e influência das ONG no 
plano nacional e internacional. As relações entre os governos e as ONG no contexto das 
grandes conferências internacionais como a de Pequim tem sido um processo contínuo de 
aprendizagem para ambas as partes. As ONG envidaram importantes esforços de 
participação nos vários acontecimentos que iriam reflectir as posições e as prioridades 
das organizações de base, vendo esta participação como uma componente necessária do 
diálogo social. Todos quantos estiveram presentes em Nairobi e em Pequim foram 
unânimes em reconhecer que as interacções e a comunicação tornaram-se algo de mais 
sistemático e mais profissional. As ONG consideram mesmo que este processo pode ir 
mais além e ser mais estruturado e que há ainda muito a esperar dos governos em termos 
de recursos práticos e financeiros. Os Estados-membros geriram este relacionamento de 
várias formas, mas é justo reconhecer que todos se esforçaram por associar as ONG ao 
processo de elaboração dos relatórios nacionais e de preparação da conferência. A União 
Europeia deu a sua colaboração através do apoio que concedeu às ONG que conheceram 
dificuldades na obtenção da acreditação como observadores na conferência oficial. 
Temas debatidos no Fórum das ONG: 
• A defesa do direito das mulheres à igualdade 
• O acesso das mulheres à educação, aos cuidados de saúde, ao emprego e à 
formação, à justiça e à política, ao desenvolvimento económico e a um ambiente 
sustentável 
• A participação das mulheres em todas as esferas do poder 
• A erradicação da pobreza 
• A eliminação da violência contra as raparigas e as mulheres 
• A eliminação do racismo 
A Comissão disponibilizou importantes formas de apoio às ONG da União Europeia, dos 
países da Europa central e oriental e dos países em desenvolvimento, e não só para que 
estas pudessem participar na Conferência de Pequim. 
Na União Europeia, o Lobby Europeu das Mulheres, constituído em 1990 e financiado 
pela Comissão, actua enquanto grupo de pressão e órgão coordenador das ONG europeias 
cuja acção se centra nas mulheres. Durante a fase preparatória, o Lobby promoveu um 
174 
fórum das ONG europeias que decorreu paralelamente à Conferência de Toledo, em Abril 
de 1994. Posteriormente, participou activamente nos trabalhos de informação e 
preparação que antecederam a Conferência de Pequim, esteve presente na conferência e 
promoveu a reunião em que se fez o balanço da mesma, em Fevereiro de 1996. 
Actividades empreendidas pelo Lobby durante a preparação da Conferência: 
encontro com a Presidência da UE, em Julho de 1995; 
realização de um seminário onde foram desenvolvidas estratégias comuns para a 
conferência; 
edição de um cartaz e de um folheto informativo; 
publicação (3 edições) do Guide for Women to the Fourth World Conference on 
Women and NGO Forum 95', 
tomada de posição sobre o Projecto de Plataforma de Acção. 
No decurso da Conferência de Pequim, o Lobby Europeu das Mulheres manteve um 
stand de informação que serviu também de ponto de encontro para as ONG europeias. 
Organizou ainda vários seminários no pavilhão da Comissão Económica das NU para a 
Europa. A Secretária-Geral do Lobby foi mandatada para fazer a ligação entre as ONG 
europeias e as Nações Unidas. Muitos elementos das delegações oficiais estiveram em 
Huairou durante o Fórum e participaram em inúmeros seminários promovidos pelas 
ONG. 
No que diz respeito à conferência oficial, a maior parte dos Estados-membros incluíram 
ONG nas respectivas delegações oficiais e o Lobby Europeu das Mulheres recebeu 
acreditação para a conferência. Muitas delegações oficiais organizaram briefings diários 
destinados às ONG tendo a Presidência da UE participado num deles. Decorreram 
também encontros bilaterais com algumas delegações oficiais para debater questões 
pontuais da Plataforma de Acção. 
Terminada a Conferência de Pequim, o Lobby Europeu das Mulheres promoveu uma 
conferência para discutir aspectos práticos da aplicação da Plataforma de Acção, 
nomeadamente o conceito de gender contract e definir uma estratégia a partir de uma 
análise que fizera do documento de Pequim. 
No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, muitas ONG europeias reuniram-se 
num Fórum Europeu da Cooperação Internacional o qual integrou inúmeros grupos como 
as redes WIDE e Eurostep. Esta fórum promoveu intensa cooperação com organizações 
de outras regiões e a sua principal acção visou a consolidação dos progressos 
conseguidos com as conferências do Cairo e de Copenhaga e ainda a aplicação dos 
princípios da Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção nos domínios da pobreza, 
da dívida, do trabalho não remunerado, dos recursos, o papel das ONG, os direitos 
reprodutivos, os direitos sexuais, a migração e o ambiente. 
Em Maio de 1996, decorreu nova reunião para avaliar os progressos alcançados. Com a 
colaboração da Comissão Europeia, a rede WIDE apoiou as ONG dos países ACP (Ásia, 
Caraíbas e Pacífico) na organização de quatro seminários regionais que irão debater 
problemas específicos relacionados com o follow up da Conferência de Pequim. 
175 
6.4. A implementação da Plataforma de Acção 
Reunião do Conselho Europeu em Madrid, Outubro de 1995 
Discutiram-se os resultados da conferência, tendo o Conselho Europeu decidido proceder 
anualmente a uma análise da implementação da Plataforma de Acção na UE. Como 
transformar os compromissos assumidos pelos Estados-membros da UE em medidas 
concretas, foi o tema da conferência "Las Mujeres Proponen", que decorreu em Madrid, 
em Novembro de 1995. Aqui se debateram as estratégias nacionais ao nível da União 
Europeia para concretizar os princípios da Plataforma de Acção nomeadamente nos 
domínios da tomada de decisões, do mainstreaming, e da promoção da imagem da 
mulher na sociedade. Ao pronunciar a alocução de abertura da conferência, a Ministra 
Cristina Alberdi referiu-se aos principais temas em debate, o acesso ao poder, o 
mainstreaming e a parceria. Exortou os governos dos Estados-membros a analisarem as 
acções a empreender depois da Conferência de Pequim e relacionou a implementação da 
Plataforma de Acção com os Conselhos de Essen e de Cannes, os quais tinham incluído a 
igualdade de oportunidades entre os principais objectivos da Comunidade Europeia. 
Reunião da Comissão da Condição Feminina da ONU, Nova Iorque, Março de 1996 
No seu primeiro encontro após a Conferência de Pequim, a Comissão da Condição 
Feminina contou com a presença activa da União Europeia que foi responsável por 
importantes iniciativas que contribuiriam para o êxito da reunião. 
Na intervenção proferida em nome da União Europeia, ficou claro o empenho desta 
relativamente à Plataforma de Acção, naquilo que contribui para promover o acesso das 
mulheres às esferas do poder. No balanço traçado relativamente à Conferência de 
Pequim, foi sublinhada a importância do empowerment e do mainstreaming, enquanto 
conceitos inovadores e dinâmicos que sugerem uma estratégia de mudança política, 
económica, cultural e social concebida a pensar nos homens e nas mulheres. 
Quarto Programa de Acção "Igualdade de Oportunidades" 
Assente numa consideração rigorosa das prioridades para as mulheres na União, o Quarto 
Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades (1996-2000) dá uma ideia clara 
acerca das prioridades da Comunidade para implementar a Plataforma de Acção. Quando 
interveio na Conferência de Pequim, o Comissário Flynn afirmou que os resultados da 
mesma poderiam enriquecer o trabalho da UE em torno do Quarto Programa de Acção, o 
qual foi aprovado por decisão do Conselho em Dezembro de 199596. Uma segunda 
iniciativa importante ao nível da Comunidade foi a Comunicação da Comissão "Integrar 
a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das 
acções comunitárias"97. A Comunicação define o princípio do mainstreaming, 
considerando que se trata de "não circunscrever os esforços de promoção da igualdade à 
execução de medidas específicas a favor das mulheres, mas antes de mobilizar 
explicitamente com vista à igualdade o conjunto das acções c das políticas globais, 
97 Decisão 95/593/CE, JO L 335, 22.12.1995, p.37 
Comunicação da Comissão "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no 
conjunto das políticas e das acções comunitárias" COM (96) 67 final, 21.02.1996. 
176 
introduzindo na respectiva definição de forma activa c visível a consideração dos seus 
efeitos possíveis nas situações respectivas dos homens e das mulheres (gender 
perspective)". Refere-se ainda à contribuição da Comunidade para a elaboração da 
Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção e ao significado conferido ao 
mainstreaming. Chama ainda a atenção para o papel da Comunidade e das outras 
conferências da ONU e recorda que os Conselhos Europeus de Essen, Cannes e Madrid 
sublinharam que a promoção da igualdade de oportunidades constituía, a par da luta 
contra o desemprego, tarefa prioritária da União e respectivos Estados-membros. 
Os temas abrangidos pela Comunicação estão directamente relacionados com a 
Plataforma de Acção: 
• Emprego e mercado de trabalho (incl. Fundos Estruturais e Quarto Programa de 
Acção). 
• Mulheres empresárias (incl. cônjuges colaboradoras; papel das iniciativas 
comunitárias; formação e informação). 
• Educação e formação (incl. programas de formação). 
• Direitos dos indivíduos incl. combate à violência contra as mulheres; mulheres 
refugiadas; luta contra o tráfico de pessoas; estruturas familiares) 
• Relações externas (incl. problemática do género da cooperação para o 
desenvolvimento em termos de planeamento, programas e prática política). 
• Informação/sensibilização (incl. referências a acontecimentos, publicações e 
necessidade de controlar a qualidade da informação). 
• Política de recursos humanos da Comissão. 
Os Fundos Estruturais são objecto de particular atenção. 
A Comunicação com a expectativa de que " 1996 deverá proporcionar progressos 
significativos na concretização do princípio do mainstreaming no conjunto das políticas 
comunitárias", o que sem dúvida constitui um elemento importante da implementação da 
Plataforma de Acção. 
Integrar os aspectos relacionados com as diferenças socioculturais entre homens e 
mulheres na cooperação para o desenvolvimento 
No contexto das relações com países terceiros, a Comunicação da Comissão relativa à 
integração das diferenças socioculturais entre homens e mulheres na cooperação para o 
desenvolvimento98 propõe a definição de orientações políticas comuns para a Comissão e 
os Estados-membros. Formula também algumas sugestões no sentido do reforço da 
COM(95)423 final, 18.09.1995 
177 
política actual do mainstreaming. O Conselho de Ministros adoptou uma resolução sobre 
a matéria em Dezembro de 1995" na qual: 
• salienta que a participação das mulheres no processo de desenvolvimento 
continua relegada para segundo plano e associa a Resolução aos compromissos 
da Conferência de Pequim; 
• define os princípios gerais da integração da dimensão mulher/homem na 
cooperação para o desenvolvimento, princípios esses que deverão pautar todas as 
futuras negociações com países terceiros; 
• aponta medidas e estratégias subjacentes à elaboração de políticas, negociação 
com países terceiros, acção positiva para corrigir desequilíbrios bem como à 
integração da dimensão mulher/homem a todos os níveis, formação para 
responsáveis políticos e todos quantos operam no domínio do desenvolvimento; 
• apela à realização de reuniões anuais de peritos da Comunidade e dos Estados-
membros, sublinhando a importância de uma maior coordenação, e à consideração 
sistemática da problemática homem/mulher em todas as iniciativas; 
• defende a criação de um sistema de informação sobre a implementação da 
Resolução, com um ponto da situação a realizar na segunda metade de 1997. 
Direitos humanos 
A Comunicação da Comissão "A União Europeia e os aspectos externos da política dos 
Direitos do Homem: de Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro"100 reitera que os 
direitos fundamentais da mulher constituem parte integrante, inalienável e indivisível dos 
direitos universais do ser humano. Propõe a Comissão neste documento que sejam tidas 
em conta as conclusões da Conferência de Pequim e promovida a plena participação das 
mulheres na vida política, económica e social. No decorrer da 52° reunião da Comissão 
dos Direitos Humanos, realizada em Genebra, a Presidência Italiana, cm nome da União 
Europeia, pronunciou a alocução de abertura na qual confirmou o empenho da UE em 
levar à prática as decisões tomadas em Pequim e Viena. 
As acções empreendidas nos Estados-membros 
A amplitude das acções e a diversidade das prioridades tornam impossível uma 
apresentação pormenorizada dos programas nacionais de actuação da Plataforma de 
Pequim. No Conselho Assuntos Sociais de Junho de 1996, os Estados-membros fizeram 
o ponto da situação relativamente ao follow up da Conferência. Apresenta-se a seguir 
uma síntese dos temas e das perspectivas de actuação que emergiram dos debates 
realizados, com alguns exemplos concretos. 
Vcrificou-se uma inevitável sobreposição entre as acções subsequentes à Conferência de 
Pequim e as já em curso no âmbito dos programas da igualdade de oportunidades e da 
Resolução 12627/95de 20.12.1995 
100 COM(95) 567 final, 22.11.1995 
178 
cooperação para o desenvolvimento que cobrem designadamente as áreas da educação, a 
participação das mulheres na vida económica e no processo de decisão, etc. Todavia, 
muitas das acções empreendidas decorrem directamente da Plataforma de Acção. Muitos 
países referiram a intensificação da actividade e dos esforços na sequência da conferência 
e o impulso que esta deu à problemática da igualdade. A Plataforma foi também descrita 
como constituindo uma base sólida a partir da qual se pode avançar, um ponto de 
referência, uma afirmação de vontade. 
Da mesma forma que os momentos que antecederam o início da Conferência de Pequim 
registaram uma maior participação das ONG nos vários Estados-membros, num contexto 
de comunicação mais eficaz entre governos e ONG, também o período imediatamente 
sucessivo ao termo dos trabalhos da conferência proporcionou uma intensificação dessas 
relações. Os próprios governos envidaram esforços reais no sentido não apenas de 
informar mas também de consultar as ONG sobre a forma de implementar a Plataforma 
de Acção. Tratou-se de um processo em dois sentidos. Por exemplo, as ONG belgas 
apresentaram um memorando ao governo, enquanto outras criaram grupos de trabalho e 
promoveram reuniões informativas (Bélgica, Dinamarca, Países Baixos). No Reino 
Unido, decorreu um processo de consulta das ONG sobre aspectos práticos da 
implementação da Plataforma. A Irlanda estudou o desenvolvimento de mecanismos para 
assegurar a participação das ONG no processo. 
A maior parte dos Estados-membros considerou prioritária a tarefa de divulgação das 
conclusões da Conferência, tendo sido diversas as formas encontradas para o fazer. 
Assim decorreram inúmeras conferências, seminários, reuniões com grupos de mulheres, 
ONG, parceiros sociais, responsáveis políticos e outros interessados. Alguns destes 
acontecimentos tiveram carácter nacional, outros ficaram-se pela esfera regional. A Itália 
recebeu e co-financiou toda uma série de iniciativas centradas sobretudo na área do 
emprego. A Áustria, por seu lado, organizou uma conferência em que participaram 
muitos convidados estrangeiros. Na Grécia, o Dia Internacional da Mulher foi a ocasião 
escolhida para informar sobre os resultados da Conferência de Pequim. 
As ONG promoveram uma série de iniciativas próprias. 
Muitos Estados-membros, incluindo a Alemanha, Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, 
Suécia e França, publicaram, ou tencionam fazê-lo, um relatório sobre a conferência e/ou 
a tradução na íntegra ou parcial da Plataforma de Acção. O relatório nacional do Reino 
Unido está disponível em Internet e os Países Baixos pretendem igualmente optar por 
esta forma de divulgação. A Áustria tem em vista uma série de quatro publicações sobre a 
conferência, os resultados, um estudo sobre as mulheres migrantes na Áustria e a 
integração da questão do género na cooperação para o desenvolvimento. Em países como 
a Dinamarca, Itália, França, Luxemburgo, Países Baixos, Bélgica e Reino Unido, vários 
ministros presentes em Pequim informaram os respectivos parlamentos nacionais, tendo 
igualmente decorrido jornadas parlamentares sobre o tema. 
Alguns Estados-membros já adoptaram nova legislação ou tencionam fazê-lo. Na 
Bélgica, por exemplo, está em preparação uma lei destinada a assegurar a presença nos 
organismos consultivos federais de pelo menos um terço de mulheres. No Luxemburgo, 
a Câmara dos Deputados defendeu a introdução na Constituição do princípio da 
igualdade de oportunidades. Ulterior legislação proposta sobre esta matéria é referida 
noutros pontos de presente capitulo. 
1 ^ 'Ò 
Não faltam exemplos de criação de novas estruturas. Lm Portugal, foi criado um lugar de 
Alto Comissário para a Promoção da Igualdade de Oportunidades, na directa dependência 
do Primeiro Ministro e instituída uma nova comissão parlamentar para a Igualdade de 
Oportunidades. A Itália tem pela primeira vez um Ministro para a Igualdade de 
Oportunidades, o mesmo acontecendo com o governo federal flamengo na Bélgica. O 
governo sueco criou organismos regionais para promover a igualdade de oportunidades e 
estimular o mainstreaming. O Luxemburgo instituiu um comité interministerial para a 
igualdade. 
Em relação com todas estas novas estruturas, há a registar importantes progressos. O 
Reino Unido propôs que se instituísse um procedimento de acompanhamento da 
aplicação das resoluções de Pequim por meio de relatórios anuais sobre a aplicação da 
Plataforma e reuniões periódicas com as ONG. Em Fevereiro de 1996, o parlamento 
belga aprovou uma lei que obriga o governo a dar contas anua, ente da implementação 
da Plataforma e das decisões tomadas no Fórum das ONG, devendo os ministros da tutela 
informar o Parlamento sobre os desenvolvimentos verificados. 
Muitas são as actividades que se integram no âmbito do mainstreaming. Vários governos 
(Alemanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido) convidaram as instâncias competentes a 
estudar as melhores formas de integrar a Plataforma nas respectivas actividades. Em 
Portugal, a Comissão para a Igualdade de Direitos das Mulheres elaborou um memorando 
onde eram definidas as prioridades da acção futura dos vários organismos competentes. O 
mainstreaming tornou-se um objectivo da acção desenvolvida em França, Suécia e Reino 
Unido. A França refere que se trata de associar homens e mulheres em tomo de uma 
parceria. 
Para além das actividades ao nível dos organismos governamentais, muitos Estados-
membros criaram estruturas próprias e processos para estudar as melhores formas de 
concretizar a Plataforma de Acção. A Dinamarca e o Luxemburgo instituiriam comissões 
especiais, enquanto a Áustria criou um grupo de trabalho com os parceiros sociais. A 
Irlanda anunciou a sua intenção de produzir uma declaração de política nacional com o 
objectivo de rever os programas nacionais à luz do que a Plataforma consagra. 
As implicações orçamentais mereceram especial atenção nos Países Baixos, tendo sido 
apresentadas propostas no sentido de canalizar recursos para a implementação dos 12 
objectivos estratégicos. A Finlândia tenciona lançar um programa para a igualdade entre 
os sexos, dotado de recursos financeiros próprios. 
No que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, inúmeros Estados-membros 
têm desenvolvido esforços no sentido de incorporar a problemática das diferenças 
socioculturais entre os sexos nas políticas e nos programas. No Luxemburgo, entrou em 
vigor uma nova lei ao abrigo da qual é facilitado o apoio financeiro às ONG interessadas 
em projectos de promoção do papel da mulher nos países em desenvolvimento. A Áustria 
criou um grupo de trabalho composto por representantes de ONG e de departamentos 
governamentais que irá estudar novas medidas neste domínio. Na Suécia está em estudo 
uma proposta de lei destinada a introduzir o objectivo da igualdade na panóplia de 
princípios básicos que regem a cooperação para o desenvolvimento. 
A Secção D dos objectivos estratégicos da Plataforma de Acção diz respeito à violência 
contra as mulheres. Muitos países da UE têm desenvolvido acções neste domínio. A 
180 
França propôs a abertura de uma linha telefónica permanente para ajudar as vítimas de 
actos de violência. Na Suécia, tenciona-se introduzir legislação para reforçar e ampliar as 
medidas de combate à violência contra as mulheres. Na Bélgica, as forças policiais estão 
a receber formação especializada neste domínio. Em Portugal, constitui esta uma das 
principais prioridades do Programa de Acção. 
Em termos puramente técnicos, alguns países têm vindo a trabalhar no sentido de 
melhorar as estatísticas oficiais. A Bélgica promoveu a realização de um estudo para 
detectar as principais falhas do sistema estatístico e melhorar a informação. A Dinamarca 
e a França estão a preparar análises estatísticas sobre a desigualdade salarial. Em França, 
a partir das próximas eleições, serão publicados dados estatísticos sobre a repartição por 
sexo dos candidatos e dos eleitos. A Suécia deu grande relevo ao apuramento estatístico 
em função do sexo num recente curso de formação para funcionários públicos. O Reino 
Unido manifestou a respectiva intenção de solicitar todos os departamentos 
governamentais a analisarem e publicarem dados estatísticos neste domínio. 
181 
mmmmumiMMtmf;í:Mj»f»xA 
GRÁFICO 30 
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POPUUÇÃO ECONOMICAMENTE 
ACTIVA POR REGIÕES, 1990 
ASIA ORIENTALE 
SUL ESTE ASIA 
ASIA MERIDIONALE 
ASIA CENTRALE 
ASIA OCCIDENTALE 
OCEANIA 
SUL AFRICA 
NORTE AFRICA 
AMÉRICA LATINA 
CARAÍBA 
EUROPA ORIENTALE 
O. EUROPA 
EUI "I I ï 
.1 í !.. 
"I ï 
FONTE: UNITED NATIONS, THE WORLD'S WOMEN 199 S, TRENO ANO STATISTICS, CHART 5.4A 
NOTA: DADOS DA UNIÃO EUROPEIA. EUROSTAT (LSF) (UE 12) 1990. TAB 1 
$>ÊllmiNM!)&ff&&l*i#tft8t&f(Wfieti>í: 
182 
MINISTRA ESPANHOLA CRISTINA ALBERDI NA CONFERENCIA: 
REFORÇAR A PARTICIPAÇÃO EUROPEIA 
Cristina Alberdi Alonso, Ministra dos Assuntos Sociais falou em nome da União 
Europeia, referindo-se a um momento de crucial importância para as mulheres, em que a 
igualdade entre os sexos é determinante para o progresso social, para a justiça e o 
desenvolvimento. Defendeu uma nova forma de equacionar a problemática 
mulher/homem (gender contract) na vida pública e privada e sublinhou que embora o 
empenho da União Europeia na causa da igualdade radicasse já em profundas tradições, 
importava aproveitar a oportunidade agora proporcionada pela conferência para o reiterar 
e reforçar. 
183 
COMISSÁRIO PADRAIG FLYNN: PARCERIA, UMA PALAVRA-CHAVE 
Falando em nome da Comunidade Europeia, o Comissário Pádraig Flynn, começou por 
declarar que os progressos na via da igualdade não tinham correspondido às expectativas 
subjacentes às Estratégias Prospectivas de Nairobi e sublinhou a importância do 
estabelecimento de relações de novo tipo entre homens e mulheres, salientando que esta 
parceria pressupunha direitos iguais e partilha do poder e das responsabilidades ao 
mesmo tempo que assentava no respeito dos direitos fundamentais das mulheres, na sua 
plena e igual participação no processo decisório, na vida pública e privada e no respectivo 
acesso às esferas do poder. Padraig Flynn voltou a abordar esta problemática nas 
intervenções que proferiu na assembleia plenária do Lobby Europeu das Mulheres e no 
Fórum das ONG em Huairou, descrevendo a parceria como a palavra-chave do momento: 
na igualdade de direitos entre mulheres e homens, nas relações entre eles, entre as 
instâncias públicas e as ONG, entre os centros de decisão, entre o Sul e o Norte. 
184 
PLATAFORMA DE ACÇÃO 
São cerca de 360 parágrafos101, precedidos de uma Declaração política na qual os 
Governos se comprometem a promover a execução do programa de acção, definindo para 
tal vários domínios críticos. 
O Capítulo I define os objectivos do programa de acção no sentido de "dar mais poder às 
mulheres", sublinhando a importância dos direitos humanos e de uma parceria de novo 
tipo e defende acções concertadas e empenhos redobrados. 
Segue-se (Capítulo II) uma descrição do Contexto Mundial que traça uma retrospectiva 
da situação desde a Conferência de Nairobi, dos problemas e dos desafios que persistem 
no contexto mais vasto do panorama internacional. 
O Capítulo III apresenta um elenco dos 12 domínios críticos que deverão ser objecto das 
medidas estratégicas apontadas no capítulo seguinte. 
O capítulo IV descreve os objectivos estratégicos e as medidas a tomar por toda uma 
série de entidades, incluindo os governos nacionais e as agências internacionais: 
A. Mulheres e pobreza ; a crescente feminização da pobreza exige medidas 
concretas em sede de segurança social, participação das mulheres nas decisões de política 
económica, acesso aos recursos financeiros, redução do impacto negativo dos programas 
de ajustamento estrutural, protecção dos direitos das mulheres migrantes e outros grupos 
desprotegidos. 
B. Educação e formação: eliminação da discriminação na esfera educativa, acesso à 
educação básica, erradicação do analfabetismo, melhoria do acesso à formação e à 
reciclagem, afectação correcta de recursos para melhorar o panorama educativo das 
mulheres. 
C. Mulheres e saúde: consolidação e desenvolvimento dos resultados da 
Conferência do Cairo, direito das mulheres de controlarem e decidirem livremente da sua 
sexualidade, informação sanitária direccionada em função do sexo e programas de 
prevenção. 
D. Violência contra as mulheres: são todos os actos de violência dirigidos contra 
mulheres enquanto tais, que causem ou possam causar prejuízos ou danos físicos, sexuais 
ou psicológicos. É pois necessário prevenir e eliminar estas formas de violência, estudar 
o fenómeno e acabar com o tráfico de mulheres. 
E. As mulheres e os conflitos armados: as situações de guerra originam repetidas 
violações dos direitos humanos das mulheres. Importa reforçar o papel das mulheres na 
101 New York: United Nations, Department of Public Information, 1996. 
185 
resolução dos conflitos e na promoção da paz, reduzir as despesas militares c privilegiar 
formas não violentas para resolver situações de conflito e apoiar as mulheres refugiadas. 
F. As mulheres e a economia : A actual situação de desigualdade entre homens e 
mulheres exige a promoção dos direitos e a independência económica das mulheres, um 
acesso mais facilitado aos recursos , ao emprego, aos mercados e às trocas comerciais. 
Exige também apoio especial para as mulheres com baixos rendimentos e a eliminação da 
discriminação baseada no sexo. Por fim, há que promover medidas de conciliação da vida 
profissional e familiar e reconhecer o trabalho não remunerado. 
G. As mulheres e os centros de decisão: igualdade de acesso e plena participação 
das mulheres nas estruturas do poder e nos centros de decisão, formação à liderança. 
H. Os direitos fundamentais das mulheres: Os direitos das mulheres são direitos 
fundamentais. É necessário, à luz designadamente das conclusões da Conferência de 
Viena sobre direitos humanos, promover a aplicação dos tratados e acordos existentes 
neste domínio, acabar com a discriminação nas leis e na prática e tomar medidas para que 
as mulheres saibam e possam exercer os seus direitos. 
J. As mulheres e o ambiente: é essencial a contribuição das mulheres para um 
desenvolvimento sustentável e a sua participação na definição e na aplicação das políticas 
ambientais. Fundamental é também a integração da perspectiva mulher/homem nos 
programas e na prática política. 
L. Crianças do sexo feminino: importa eliminar todas as formas de discriminação e 
todos os comportamentos negativos contra a crianças do sexo feminino, na família, na 
esfera educativa, na herança, na saúde e na nutrição, no mercado de trabalho; erradicar 
todas as formas de violência contra as raparigas e promover a defesa dos direitos da 
criança. 
O Capítulo V trata das estruturas institucionais. Sublinha que embora caiba aos 
governos a principal quota de responsabilidade para dar cumprimento aos objectivos cia 
Plataforma, as instituições internacionais, como a ONU, as ONG, as entidades públicas c 
privadas também terão a sua palavra a dizer. Defende o reforço do mandato da Comissão 
ONU da Condição Feminina e a criação de um lugar de alto nível junto do Secretário-
Geral da ONU para coordenar estas questões. 
O Capítulo VI ocupa-se das disposições financeiras A disponibilização de recursos ao 
nível nacional, regional e internacional pressupõe vontade política clara. 
186 
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 
Gesellschaft ftir Technische Zusammenarbeit (GTZ) 
A sensibilização para a problemática do género tem sido um princípio sempre presente na 
cooperação alemã para o desenvolvimento. Parte integrante do intento mais vasto de 
incrementar a integração da problemática da diferenciação sociocultural dos géneros tem 
sido o processo de colaboração entre a GTZ e a rede WIDE (Mulheres e 
Desenvolvimento), no âmbito da qual foi realizado um estudo focalizado sobre a África. 
Na Etiópia decorreu um seminário para discutir a temática do género na ajuda ao 
desenvolvimento. 
OXFAM 
A OXFAM introduziu a perspectiva das diferenças socioculturais entre os sexos nas 
respectivas políticas em 1993, garantindo que todas as suas acções no domínio da 
assistência e do desenvolvimento integravam essa perspectiva ao nível da concepção, 
programação, execução, acompanhamento c avaliação. Esta orientação decorre da 
vontade de acabar com a exploração c a opressão nas relações entre os géneros. A 
OXFAM dispõe de uma equipa de programação estratégica que trabalha cm estreita 
colaboração com o grupo especializado em questões de igualdade. No Reino Unido a 
OXFAM promoveu cursos de formação para gestores e consultores no sentido de os 
sensibilizar para a temática em questão. Está também em curso um processo de definição 
de "boas práticas" ao nível do trabalho das equipas. Foram ainda elaborados manuais 
práticos para as intervenções em zonas sinistradas, os quais abrangem recolha de dados, 
necessidades básicas, designadamente aprovisionamento alimentar, saúde, etc. 
Fonte Gender, Emergencies and Humanitarian Assistance, WIDE, Direcção Geral do 
Desenvolvimento, Comissão Europeia 
187 
POLITICA DE DIREITOS HUMANOS 
O respeito dos direitos do homem constitui um dos elementos essenciais da pertença à 
União Europeia e um princípio fundamental da sua acção, tal como o recorda o n° 2 do 
artigo F: "A União respeitará os direitos fundamentais, tal como os garante a Convenção 
Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, 
assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e tal como resultam das tradições 
constitucionais comuns aos Estados-membros, enquanto princípios gerais do direito 
comunitário". 
Do ponto de vista da acção externa, o Tratado da União Europeia precisa que "o 
desenvolvimento e o reforço da democracia e do Estado de direito bem como o respeito 
dos direitos do homem e das liberdades fundamentais "102 constituem um dos objectivos 
gerais da política externa e de segurança comum. Paralelamente, a política da 
Comunidade Europeia no domínio da cooperação para o desenvolvimento "deve 
contribuir para o objectivo geral de desenvolvimento e de consolidação da democracia e 
do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do homem e das liberdades 
fundamentais"m'. 
Estas disposições assinalam uma etapa decisiva da evolução de uma Comunidade 
essencialmente económica para uma entidade política. Os Tratados que instituem as 
Comunidades não fazem com efeito qualquer referência explícita aos direitos do homem 
e aos diferentes instrumentos internacionais a eles relativos; essa referência só aparece 
trinta anos mais tarde, no Preâmbulo do Acto Único Europeu, texto que constitui, entre 
outros, a consolidação formal da cooperação política. 
Fonte: "A União Europeia e os aspectos externos da política dos Direitos do Homem: de 
Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro", COM(95) 567 final, 22.11.1995. 
102 
n° 2, 5o parágrafo, do artigo J.l, do Tratado sobre a União Europeia. 
n° 2 do artigo 130° U do Tratado sobre a União Europeia. 
188 
Lista de Gráficos 
Gráfico 1 : Taxa de actividade das mulheres (15-64 anos) na União Europeia (%), 
1990 and 1995 
Gráfico 2: População dos Estados-membros da União Europeia, 1995 
Gráfico 3: Taxas de actividade das mulheres e dos homens (15-64 anos) na União 
Europeia (%), 1995 
Gráfico 4: Taxas de não-emprego e de inactividade das mulheres e dos 
homens (15-24 anos) na União Europeia (%), 1994 
Gráfico 5: Taxas de não-emprego e de inactividade das mulheres e dos homens 
(50-64 anos) na União Europeia (%), 1994 
Gráfico 6: Taxas de actividade das mulheres e dos homens (15-24 anos) na União 
Europeia (%), 1995 
Gráfico 7: Taxas de actividade das mulheres e dos homens (50-64 anos) na União 
Europeia (%), 1995 
Gráfico 8: Taxa de actividade das mulheres por de habilitações literárias na União 
Europeia (%), 1995 
Gráfico 9: Taxas de actividade das mulheres e dos homens (25-64 anos) com 
habilitações universitárias na União Europeia (%), 1995 
Gráfico 10: Taxas de desemprego das mulheres e dos homens na União Europeia 
(%), 1995 
Gráfico 11 : Estatutos professionals das mulheres emprogadas na União Europeia 
(%), 1995 
Gráfico 12: Estatutos professionals das mulheres e homens na agricultura na União 
Europeia (%), 1995 
Gráfico 13: Proporção de mulheres no groupa professionais na União Europeia (%), 
1995 
189 
Gráfico 14: Diferenças salariais percentagem de salãrio/horãrio média das mulheres 
trabalhadoras manuais en relação a des homens na União Europeia, 
1990 and 1994 
Gráfico 15: Taxas de actividade por escalão etário na União Europeia (%), 1995 
Gráfico 16: Tipo do trabalho: mulheres com filhos (0-10 anos) na União Europeia 
(%), 1993 
Gráfico 17: Percentagem de emprego a tempo parcial entre mães e pais de crianças 
com menos de 10 anos na União Europeia, 1993 
Gráfico 18: Emprego a tempo inteiro e a tempo parcial: mulheres com filhos (-10 
anos) na União Europeia (%), 1985 e 1993 
Gráfico 19: Taxas de desemprego e inactividade: mães e pais de crianças com 
menos de 10 anos na União Europeia (%), 1993 
Gráfico 20: Mulheres com emprego a tempo parcial e temporário: % do emprego 
total na União Europeia (%), 1994 
Gráfico 21: Taxas de fertilidade na União Europeia, 1980, 1985 and 1994 
Gráfico 22: Composição dos agregados domésticos na União Europeia dos 12 (%), 
1994 
Gráfico 23: Participação das mulheres nas assembleias parlamentares nacionais 
dos Estados-membros da União Europeia e na Parlamento Europeu (%) 
Gráfico 24: Participação das mulheres nos governos nacionais dos 
Estados-membros da União Europeia e na Comissão Europeia (%) 
Gráfico 25: Participação das mulheres nos parlamentos e governos regionais dos 
Estados-membros da União Europeia 
Gráfico 26: Participação das mulheres na tomada de decisão politica e pública na 
Europa (1995) 
Gráfico 27: Participação das mulheres nos conselhos municipais dos 
Estados-membros da União Europeia (%) 
190 
Gráfico 28: Participação das mulheres (membros e dirigentes) nas organizações 
sindicais sectoriais e regionais e entre os delegados aos congressos das 
31 confederações nacionais da CES 
Gráfico 29: Processos jurídicos 
Gráfico 30: Participação das mulheres na população economicamente activa por 
regiões, 1990 
191 
Lista de Quadros 
Quadro 1 : Níveis de aplicação de estratégias de mainstreaming 
Quadro 2 : A igualdade de oportunidades nos programas plurianuais 
Quadro 3 : Sobre crianças em idade escolar 
Quadro 4: Disposições referentes à licença parental nos países da União Europeia, 1994-
95 
Quadro 5 : Direitos derivados ligados à família nos sistemas de reforma da Europa 
Quadro 6: Individualização do Imposto sobre o Rendimento 
Mapa 1 : Taxa de actividade -1994- Mulheres 
192 
Organizações sindicais - Lista de Abreviaturas 
FGTB : Fédération Générale du Travail de Belgique 
AC: Akademikernes Centralorganisationen 
LO: Landsorganisationen i Denmark 
DAG: Deutsche Angestellten-Gewerkschaft 
DGB: Deutscher Gewerkschaftsbund 
CC.00: Confederacion Sindical de Commissiones Obreras 
ELA/STV: Solidaridad de Trabajadores Vasco 
UGT: Union General de Trabajadores de Espana 
CFDT: Confédération Française des Travailleurs Chretiens 
FO: Force Ouvrière 
GSEE: Greek General Confederation of Labour 
1CTU: Irish Congress of Trade Unions 
CISL: Confederazione Italiana Sindicati Lavoratori 
UIL:Unione Italiana del Lavoro 
CGT: Confédération Générale du Travail de Luxembourg 
CNV: Christelijk National Vakverbond 
FNV: Federatie Nederlandse Vakbeweging 
MHP: Vakcentrale voor Middelbarr en Hoger Personeel 
UGT: União General dos Trabalhadores 
TUC: Trades Union Congress 
OGB: Õsterreichischer Gewerkschaftsbund 
SEK: Cyprus Workers Federation 
AKAVÀ-RY: Confederation of Trades Unions of University Employees 
SAK: Suomenammattiliittojen Keskusjãrjesto 
ASI: Althydusambund Islands Greece 
CMTU: Confederation of Trade Unions Malta 
LO: Lands organisasjonen I Norge 
LO: Landsorganisationen I Sverige 
TCO: Tjànstemánnens Centralorganisation 
SGB:Schweizerischer Gewerkschaftsbund 
TURK-IS: Confederation of Turkish Trade Unions 
193 
Dados Estatísticos 
® Eurostat, Estatísticas Demográficas 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) e OIT 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat, inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® OCDE 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
• Eurostat, inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
© Eurostat - Estatísticas Harmonizadas dos Rendimentos 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
• Rede Europeia de Acolhimento de Crianças 
• Rede Europeia de Acolhimento de Crianças 
® Rede Europeia de Acolhimento de Crianças 
• Rede Europeia de Acolhimento de Crianças 
• Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) 
® Eurostat Estatísticas Demográficas 
• Eurostat Community Labour Force Survey 
• Rede Europeia de Peritas "As Mulheres na Tomada de Decisão" 
• Rede Europeia de Peritas "As Mulheres na Tomada de Decisão 
• Rede Europeia de Peritas "As Mulheres na Tomada de Decisão 
® Rede Europeia de Peritas "As Mulheres na Tomada de Decisão 
© 'Women in Decision-Making in Trade unions', Braithwaite and Byrne, Confederação 
Europeia dos Sindicatos, Bruxelas. 
• Base de dados do TJCE e Ceiex 
• Serviço de Estatística das Nações Unidas 
Fontes 
A principal fonte de dados foi o Serviço de Estatística da Comunidade Europeia 
(Eurostat) e, em particular, o Inquérito às Forças de Trabalho 
(Labour Force Survey - LFS). Constitui este inquérito a única fonte de dados relativos ao 
emprego e variáveis conexas que proporciona elementos comparáveis e completos para 
todos os Estados-membros. Uma vez que se baseia num inquérito aos agregados 
familiares e utiliza uma metodologia e uma codificação comuns, é feita abstracção das 
diferenças existentes em sede de definições, métodos de classificação, procedimentos 
administrativos e legislação. É possível por isso que os dados provenientes de fontes 
nacionais divirjam daqueles que constam do presente relatório. 
Os dados apresentados nos capítulos 3 e 4 foram completados com elementos fornecidos 
por peritos dos Estados-membros e extraídos de fontes nacionais. A recolha de dados foi 
coordenada e analisada por redes de peritos apoiados pela DG V da Comissão Europeia. 
O capítulo 5 apresenta dados relativos a casos retirados da base de dados do Tribunal de 
Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, e da base de dados sobre legislação 
comunitária CELEX. No capítulo 6 foram utilizados dados provenientes dos serviços de 
estatepstica das Nações Unidas. 
194 
FONTES 
Notas à Figura 26 
Austria e Suécia: dados não disponeiveis 
Grécia: não disponíveis os dados relativos às empresas. 
Divisão baseada na tabela de equivalências entre os niveis administrativos nos vários 
Estados-membros da CE retirada de « As mulheres nos escalões superiores da função 
pública », Barbara C; Wurster. 
Observaçãoes: Finlândia: apenas ao nivel do governo central. Por profissão: altos 
funcionários (da administração) que se ocupam da preparação e da elaboração das leis. 
Por profissão: altos funcionários (da administração) a trabalhar em funções de gestão. 
Mulheres em posições cimeiras da administração pública: secretàrias-gerais, directoras-
gerais, directoras de serviços ou de departemento, subdirectoras de serviço ou de 
departemento, chefes de divisão e assessoras em áreas especiais. Dinamarca: nivel 
universitário, apenas ao nivel estatal. Alemanha: inclui os Ministérios Federais e as 
instituções sob a sua jurisdição, os Tribunais Federais, empresas na dependência jurídica 
do Governo Federal, Caminhos de Ferro, Correios. Espanha: não inclui os professores, os 
órgãos de segurança do Estado, o exército, o pessoal ao serviço da administração da 
justiça, o pessoal « estatuário » da segurança social. 
Notas à Figuras 27 
Ausrtria ;: não existem dados representativos à escala nacional. Presidente de Câmara em 
1994: 0,85% (20/2333). 
Reino Unido : dados complexos. Existem vários tipos de Conselhos Municipais com 
sistemas eleitorais distintos. Datos precisos sobre o números de mulheres nos Conseilhos 
Municipais disponíveis relativamente ao London Boroughs (27,9%), Irlanda do Norte 
(12%) e Escócia (21%). 
195 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 650 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 06 
N.° de catálogo : CB-CO-96-728-PT-C 
ISBN 92-78-14084-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo