PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/1

Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UNECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, em 31 de Dezembro de 2007

(2008/C 47/01)

A Comissão publica em seguida um quadro com o resumo da situação no que diz respeito aos regulamentos UNECE, com a última redacção que lhes foi dada (anexados ao Acordo de 1958 relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações em conformidade com essas prescrições), a que a CE aderiu, em 31 de Dezembro de 2007, ainda que algumas das alterações entrem em vigor após esta data.

N.o do regulamento: Alterações à data da adesão Série de alterações (1) (2) Suplementos das séries (1) (2) Título abreviado do regulamento 1 01 02 — Faróis assimétricos (R2 e/ou HS1) 3 02 02 10 Reflectores 4 00 00 13 Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda 5 02 02 6 Faróis assimétricos (farol selado) 6 01 01 16 Luzes indicadoras de mudança de direcção 7 02 02 13 Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes laterais, luzes de travagem (M, N e O) 8 04 05 — Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11) 10 02 03 — Compatibilidade electromagnética 11 02 03 — Fechos e dobradiças de portas 12 03 03 3 Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão 13 09 11 — Travagem (categorias M, N e O) 13H 00 00 5 Travagem (veículos ligeiros de passageiros) 14 04 06 3 Fixações dos cintos de segurança 16 04 05 — Cintos de segurança 17 06 07 3 Resistência dos bancos 18 02 03 1 Anti-roubo 19 02 03 — Luzes de nevoeiro da frente 20 02 03 — Faróis assimétricos (H4) 21 01 01 3 Arranjos interiores 22 04 05 1 Capacetes e viseiras de protecção para motociclistas 23 00 00 14 Luzes de marcha-atrás 24 03 03 3 Fumos e potência dos motores diesel 25 04 04 — Apoios de cabeça 26 02 03 1 Saliências exteriores 27 03 03 1 Triângulos de pré-sinalização 28 00 00 3 Avisadores sonoros 30 02 02 15 Pneus (veículos a motor e seus reboques) 31 02 02 6 Faróis assimétricos (de halogéneo selados) 34 01 02 2 Riscos de incêndio 37 03 03 30 Lâmpadas de incandescência 38 00 00 13 Luzes de nevoeiro da retaguarda 39 00 00 5 Velocímetro 43 00 00 10 Vidraças de segurança 44 03 04 4 Sistema de retenção para crianças 45 01 01 5 Lava-faróis 46 01 02 2 Espelhos retrovisores 48 01 04 — Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (M, N e O) 49 02 05 — Emissões (diesel, GN & GPL) 50 00 00 11 Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, luzes indicadoras de mudança de direcção, dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L) 51 02 02 6 Níveis sonoros (M e N) 53 00 01 8 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L3) 54 00 00 16 Pneus (veículos comerciais e seus reboques) 55 00 00 Dispositivos mecânicos de engate 56 00 01 — Faróis (ciclomotores) 57 01 02 — Faróis (motociclos) 58 01 02 — Dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe 59 00 00 3 Sistemas silenciosos de substituição 60 00 00 3 Comandos accionados pelo condutor — identificação de comandos, avisadores e indicadores (ciclomotores/motociclos) 62 00 00 2 Anti-roubo (ciclomotores/motociclos) 64 00 01 — Pneus (rodas/pneus de reserva de utilização temporária) 66 00 01 — Resistência da superestrutura (autocarros) 67 01 01 8 Equipamento para GPL 69 01 01 3 Painéis de identificação da retaguarda para veículos de marcha lenta 70 01 01 5 Painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos 71 00 00 — Campo de visão, tractores agrícolas 72 00 01 — Faróis (HS1) (motociclos) 73 00 00 1 Protecção lateral (veículos de transporte de mercadorias e seus reboques) 74 00 01 4 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L1) 75 00 00 12 Pneus (motociclos/ciclomotores) 77 00 00 11 Luzes de estacionamento 78 02 03 — Travagem (categoria L) 79 01 01 3 Equipamento de direcção 80 01 01 3 Resistência dos bancos e suas fixações (grandes veículos de passageiros) 81 00 00 2 Espelhos retrovisores (motociclos/ciclomotores) 82 00 01 — Faróis (HS2 motociclos) 83 03 05 6 Emissões 85 00 00 4 Potência — Motores de combustão interna e eléctricos (M e N) 86 00 00 3 Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (tractores agrícolas) 87 00 00 12 Luzes de circulação diurna 89 00 00 1 Dispositivos de limitação da velocidade 90 01 01 9 Guarnições de travões de substituição e seus conjuntos 91 00 00 10 Luzes de presença laterais 93 00 00 — Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe 94 01 01 3 Protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal 95 02 02 1 Protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral 96 00 01 2 Emissões de motores diesel (tractores agrícolas) 97 00 01 5 Sistemas de alarme 98 00 00 9 Faróis com fontes de luz de descarga num gás 99 00 00 3 Fontes luminosas de descarga num gás 100 00 00 1 Segurança dos veículos eléctricos 101 00 00 7 Emissões de CO2/consumo de combustível (M1), e consumo de energia eléctrica e autonomia (M1 e N1) 102 00 00 — Dispositivos de fecho do engate 103 00 00 2 Catalisadores de substituição 104 00 00 5 Marcações retrorreflectoras (veículos pesados e longos) 105 02 04 — Transporte de mercadorias perigosas — construção de veículos 106 00 00 4 Pneus (veículos agrícolas) 107 01 02 1 Autocarros 108 00 02 — Pneus recauchutados (veículos a motor e seus reboques) 109 00 00 4 Pneus recauchutados (veículos comerciais e seus reboques) 110 00 00 7 Sistemas de gás natural comprimido 111 00 00 1 Estabilidade à capotagem dos veículos-cisterna (N e O) 112 00 00 8 Faróis assimétricos (lâmpadas de incandescência) 113 00 00 6 Faróis simétricos (lâmpadas de incandescência) 114 00 00 — Almofadas de ar de substituição 115 00 00 3 Sistemas para GPL e GNC a retromontar 116 00 00 1 Utilização não autorizada (sistemas anti-roubo e de alarme) 117 00 01 — Resistência ao rolamento dos pneus 118 00 00 — Resistência ao fogo dos materiais interiores 119 00 00 2 Luzes orientáveis 120 00 00 — Potência — Motores de combustão interna (tractores agrícolas e máquinas móveis) 121 00 00 1 Comandos manuais, avisadores e indicadores 122 00 00 — Sistemas de aquecimento 123 00 00 1 Sistemas de iluminação frontal adaptáveis 124 00 00 — Rodas (de substituição) para veículos de passageiros 125 00 00 1 Campo de visão do condutor para a frente 126 00 00 — Sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens

(1) Esta coluna inclui as últimas alterações aos regulamentos em causa, a que as Comunidades Europeias aderiram até 31 de Dezembro de 2007. Algumas das séries de alterações mais recentes ou dos suplementos às séries de alterações entram em vigor após essa data. A data de entrada em vigor dessas alterações deve ser verificada na versão mais recente do documento UNECE TRANS/WP.29/343/Rev.15, comprovativo do seu estatuto, disponível em:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

(2) Todas as corrigendas pertinentes até 31 de Dezembro de 2007 foram igualmente adoptadas, salvo indicação em contrário.