2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 (C6-0396/2006 — 2006/2163(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Fundação [2],

- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) do Conselho no 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação [4], nomeadamente o artigo 11o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0113/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Formação relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Fundação — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções comunitárias | 18500 | 17600 |

Outros financiadores — Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano | 479 | 800 |

Outros financiadores — convenção CE — ETE MED | 2500 | 0 |

Outros financiadores — AT convenção CE — Tempus 2004/05 | 1739 | 0 |

Receitas diversas | 34 | 80 |

Total das receitas (a) | 23252 | 18480 |

Despesas

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 11310 | 11122 |

— Dotações transitadas | 478 | 123 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 1232 | 1213 |

— Dotações transitadas | 326 | 247 |

Actividades operacionais — Título III do orçamento

— Pagamentos | 2818 | 3449 |

— Dotações transitadas | 1925 | 1168 |

Receitas afectadas — Título IV

— Pagamentos | 123 | 260 |

— Dotações recebidas — não utilizadas em 2005 | 356 | 540 |

Convenção CE — ETE MED — Título V

— Pagamentos | 135 | 0 |

— Dotações recebidas — não utilizadas em 2005 | 2365 | 0 |

AT Convenção CE — Tempus 2004/05 — Título VI

— Pagamentos | 677 | 0 |

— Dotações recebidas — não utilizadas em 2005 | 1062 | 0 |

Total das receitas (b) | 22808 | 18122 |

Resultado do exercício (a - b) | 444 | 358 |

Saldo transitado do exercício anterior | -759 | -1318 |

Dotações transitadas anuladas | 388 | 204 |

Reembolsos à Comissão | 0 | 0 |

Diferenças cambiais | 1 | -4 |

Saldo do exercício | 74 | -759 |

2. Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Directora da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 40.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 73.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 131 de 23.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1648/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 22).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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