Progressos na execução da Estratégia da UE para as Florestas «Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal»

Introdução: a Estratégia da UE para as Florestas

Em 2013, a Comunicação «Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal» (adiante designada por «Estratégia») estabeleceu um novo quadro da UE para coordenar e assegurar a coerência nas políticas relacionadas com as florestas e aumentar a contribuição destas e do setor florestal para os objetivos da UE. A gestão sustentável das florestas (GSF), o seu papel multifuncional, a utilização eficiente dos recursos e a responsabilidade global pelas florestas constituem os seus princípios orientadores.

A Estratégia envolve a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas para trabalharem em conjunto em prol de uma visão comum e do planeamento e aplicação coerentes das políticas relacionadas com as florestas. Define dois objetivos principais para 2020: i) assegurar que todas as florestas na UE são geridas de acordo com os princípios da GSF, e ii) reforçar a contribuição da UE para promover a GSF e reduzir a desflorestação a nível mundial. Ambos os objetivos abarcam as três dimensões do desenvolvimento sustentável, proporcionando uma abordagem holística da política e da gestão florestais.

A Estratégia abrange oito domínios prioritários interligados que englobam políticas e aspetos relevantes para a gestão das florestas, o setor florestal e a sociedade. Um conjunto de «orientações estratégicas» em cada domínio prioritário faculta indicações sobre a melhor forma de a Comissão e os Estados-Membros abordarem as prioridades.

O Conselho e o Parlamento Europeu , apoiados pelo Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões , congratularam-se com a Estratégia. Em resposta aos seus pedidos, a Comissão, em cooperação com o Comité Permanente Florestal (CPF) e as plataformas de partes interessadas identificadas na Estratégia, elaborou um Plano Plurianual de Execução (Forest-MAP) que define ações concretas, intervenientes e calendário para 2015-2020.

O processo de revisão

A Estratégia previu uma revisão até 2018 para avaliar os progressos na execução. O plano plurianual de execução para as florestas (Forest-MAP), que definia as prioridades de trabalho para a Comissão até 2017, especificava que a revisão contribuiria para determinar as prioridades no período 2018-20. Além disso, o Conselho convidou «a Comissão a apresentar um relatório ao Conselho sobre as conclusões desta revisão e apresentar as suas recomendações (...) até 2018».

A revisão é corroborada por dados de diversas fontes, nomeadamente os resultados das avaliações formais da política, os relatórios e as publicações da UE, complementados por um estudo específico .

Oito domínios prioritários – Síntese dos progressos

Até ao momento, a Estratégia apoiou e orientou um grande número de atividades realizadas pela Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas, públicas e privadas. Na sua maioria, as ações incluídas no Forest MAP, nos oito domínios prioritários, foram executadas conforme previsto: cerca de 30 % foram executadas na íntegra e algumas parcialmente; 45 % constituem atividades em curso. Cerca de 10 % das atividades ainda não se iniciaram e algumas sofreram atrasos.

Os progressos por domínio prioritário podem sintetizar-se do seguinte modo:

Apoiar as comunidades rurais e urbanas

A vertente de desenvolvimento rural (DR) da Política Agrícola Comum (PAC) continua a ser a principal fonte de apoio para a proteção e a gestão sustentável das florestas da UE. Para o período de programação 2014-2020, 24 Estados-Membros planearam medidas florestais, no âmbito de 90 % dos programas de desenvolvimento rural (PDR), que totalizam um montante de 8,2 mil milhões de EUR de despesa pública. Quatro Estados-Membros supriram as suas necessidades no domínio florestal através de auxílios estatais .

As medidas florestais ajudam os Estados-Membros a apoiar as florestas multifuncionais e a GSF, em combinação com outras medidas de DR (por exemplo, serviços consultivos, formação, investimentos, cooperação), para suprir necessidades regionais específicas. Apoiam a expansão das florestas através da florestação, bem como do estabelecimento e da renovação de sistemas agroflorestais . Outras medidas que apoiam a gestão sustentável das florestas são a prevenção de incêndios e de catástrofes naturais (mais de 20 % da despesa prevista), a recuperação na sequência de danos, o investimento destinado à adaptação às alterações climáticas e à prestação de serviços ambientais ou de recreio e, por fim, a compensação para compromissos a título voluntário e ao abrigo da rede Natura 2000. Além disso, o DR apoia investimentos destinados a melhorar o valor económico das florestas e a transformação pré-industrial de madeira.

As medidas florestais são concebidas para aumentar a contribuição da GSF para os objetivos políticos da UE, ao mesmo tempo que beneficiam o setor florestal, apoiam o desenvolvimento rural e promovem a prestação de bens e serviços de forma coerente com as principais políticas nos domínios ambiental e climático. O seu âmbito de aplicação adequa-se suficientemente às principais necessidades sociais e setoriais .

Até ao momento, a adoção de certas medidas (por exemplo, medidas agroflorestais, Natura 2000) não atingiu os resultados esperados. O prosseguimento do intercâmbio e da promoção de boas práticas entre os Estados-Membros e no interior destes poderá ajudar a suprir potenciais fatores limitadores, amiúde atribuídos a encargos administrativos ou à estrutura de propriedade das florestas. A proposta para a PAC 2021-2027 , que proporcionará mais subsidiariedade e flexibilidade, deverá oferecer novas oportunidades para os Estados‑Membros conceberem medidas que permitam suprir melhor as necessidades e prioridades locais, por meio de procedimentos administrativos mais simples. Os resultados da avaliação em curso das regras em matéria de auxílios estatais 2014-2020 serão utilizados na revisão das orientações relativas a estes últimos.

A interação das florestas e das árvores com as zonas urbanas e periurbanas e a elucidação do seu papel para essas comunidades necessitam de uma atenção crescente.

Incentivar a competitividade e a sustentabilidade das indústrias florestais (IF), da bioenergia e da economia verde da UE

As indústrias florestais da UE promovem o processamento sustentável e eficiente – em termos de recursos – de um vasto conjunto de materiais e produtos. O plano para as indústrias florestais da UE, que acompanhou a estratégia, identificou os desafios que se colocam a estes setores e as ações necessárias . Em 2015, as cadeias de valor alargadas das indústrias florestais apoiaram 3,6 milhões de postos de trabalho e geraram um volume de negócios de 640 mil milhões de EUR (valor acrescentado de 200 mil milhões de EUR) na economia verde, substituindo materiais de origem fóssil. A Estratégia promove, num setor florestal virado para o futuro, a mobilização e utilização de biomassa florestal de uma forma sustentável e eficiente em termos de recursos, o desenvolvimento da bioeconomia, o acesso a mercados internos e internacionais e uma melhor I&I.