Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 409/11)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«ANONA DA MADEIRA»

N.o UE: PDO-PT-0082-AM01 — 5.4.2019

DOP (X) IGP ( )

1. Denominação(ões)

«Anona da Madeira»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Designam-se por ANONA DA MADEIRA os frutos frescos da espécie Annona cherimola Mill., das diversas variedades obtidas na Região Autónoma da Madeira, produzidos, acondicionados e rotulados em conformidade com o respetivo caderno de especificações.

A ANONA DA MADEIRA caracteriza-se por apresentar forma cordiforme, sendo a superfície, em correspondência com cada carpelo, sendo mais irregular na base do fruto do que no ápice. A epiderme é mais ou menos lisa ou apresenta pequenas protuberâncias de forma cónica. Casca fina e delicada. Consoante a variedade, a coloração varia entre o verde-claro, o verde amarelado e o verde bronzeado. O número de sementes por cada 100 g de polpa oscila entre 6 a 9 e apresenta um Grau Brix (oBx) entre os 17,5 e os 21. O calibre das anonas (determinado pela pesagem dos frutos) pode variar entre os 100 g e 2 kg.

A polpa da ANONA DA MADEIRA é branca, cremosa e sumarenta. O sabor é subácido, delicado e de perfume acentuado.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.4. Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada

Produção dos frutos, acondicionamento.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

Atendendo às características da anona (fruto perecível, com um período de conservação reduzido) e da área geográfica (ilha situada em pleno oceano Atlântico), o acondicionamento deve ser realizado na área geográfica de produção.

A ANONA DA MADEIRA deve apresentar-se inteira, sã (isenta de alterações devidas ao ataque de pragas e doenças), limpa de matérias estranhas visíveis, isenta de odores estranhos e ou de danos devidos à deficiente conservação frigorífica e o pedúnculo deve estar limitado ao nível da superfície do fruto, sem que o corte afete o ponto de inserção. Não deve apresentar mais do que 10 % da sua superfície com manchas devidas à exposição solar e deve apresentar um grau de maturação adequado.

A classificação e apresentação da ANONA DA MADEIRA deve respeitar as categorias de qualidade e de calibre (e respetivas tolerâncias) constantes da «Recomendação Técnica relativa à Qualidade Comercial da Anona da Madeira», aprovada pela Portaria n.o 287/2018, de 24 de agosto («RECOMENDAÇÃO TÉCNICA»).

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rotulagem segue as regras da «RECOMENDAÇÃO TÉCNICA». Em particular, cada embalagem deve apresentar no exterior, no mesmo campo visual, um rótulo com carateres visíveis e indeléveis que, além de conter as menções legais, contenha uma das seguintes menções: «“ANONA DA MADEIRA” — Denominação de Origem Protegida» ou «“ANONA DA MADEIRA” — DOP».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção e acondicionamento da ANONA DA MADEIRA é a ilha da Madeira.

5. Relação com a área geográfica

A anoneira terá sido introduzida na ilha da Madeira circa 1600, por madeirenses retornados do Peru, de onde a planta é originária.São várias as referências documentadas sobre a existência da espécie Annona cherimola Mill. na Madeira. Em 1897, Graham Graham escreveu no Journal of the Jamaica Agricultural Society: «...muitas zonas nas encostas soalheiras da parte sul da ilha, anteriormente cobertas por vinhas, são agora sistematicamente replantadas com anona. O fruto pesa entre três e oito libras, ou mesmo 16 libras e mais, em casos excecionais...». Ainda em relação à excelência das características da anona da Madeira, Sarmento, 1945 escreve: «Percorrendo a obra imensa do botânico e horticultor George Dom, em quatro grossos volumes — General History of the Dichlamydeous Plants — onde são descritas 47 espécies de género Anona e algumas das variedades, não se encontra nenhuma que possa coadunar-se às que pelas circunstâncias privilegiadas do nosso clima, se aperfeiçoaram, sobrepujando todas as outras...» e «Em parte alguma, porém, encontrou o seu ótimo proporcionando-lhe as melhores condições para a vida evolutiva, como na ilha da Madeira que lhe deu luz, calor, terreno e humidade, que mais ambicionava no conjunto...».

A posição da Madeira nas grandes rotas do comércio marítimo, explica o tráfego, sempre considerável, do porto do Funchal onde aportavam inúmeras embarcações que vinham buscar produtos que se destinavam aos mercados Flamengos e diversos portos do Mediterrâneo. Há referências datadas do início deste século sobre exportação de anonas para Lisboa e Londres.

A anoneira prefere solos francos, argiloarenosos, com pH entre 5,5 e 6,5 ligeiramente calcários e relativamente férteis. Terras arejadas e bem drenadas, uma vez que a árvore não suporta encharcamentos. A anoneira, por ter raízes superficiais, não necessita de solos profundos. A maioria dos pomares de anoneiras encontra-se instalada em solos pertencentes ao grupo dos «Cambisols (CM)», com predominância dos «Humic Cambisols (CMu) e Chromic Cambisols (Cmx)» e em menor proporção em solos do grupo dos «Phaeozems (PH)».

O clima da Madeira é predominantemente temperado com características oceânicas, variando de seco a húmido e de moderadamente chuvoso a excessivamente chuvoso com o aumento de altitude. Na parte norte da ilha o clima é sempre mais chuvoso e caracteriza-se por temperaturas mais baixas. Um outro aspeto climático peculiar diz respeito à ocorrência de uma zona de nevoeiros permanentes a altitude variável, mas cujo limite inferior se observa a cerca de 500 m durante o inverno e um pouco mais acima durante o verão.

A temperatura média anual do ar diminui desde valores que estão acima da isotérmica dos 17,5 °C no litoral (mais altos na costa sul do que na costa norte) até valores da ordem dos 9 °C nas regiões planálticas e nos altos picos do centro interior da ilha. A média anual da humidade relativa varia entre os 55 % nas zonas baixas até aproximadamente 90 % na zona dos nevoeiros; a partir daqui para as elevadas altitudes, a humidade torna-se menor, chegando a um valor próximo dos 75 %. No que respeita à quantidade anual de precipitação, verifica-se o seu aumento nítido com a altitude, desde 500 mm (na costa sul) ou 1 000 mm (na costa norte) até um pouco acima dos 3 200 mm nas zonas mais altas do interior.

Os solos, clima e orografia especial da ilha da Madeira, associados às práticas culturais e ao saber fazer das populações fazem com que este fruto apresente características especiais ligadas ao meio geográfico onde tem a sua origem.

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://tradicional.dgadr.gov.pt/images/prod_imagens/frescos/docs/CE_AnonaMadeiraDOP2019.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.