COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1998 
COM(1998) 487 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos 
tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do 
Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito 
provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações 
destes tecidos originários da Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Assunto: Processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão 
não branqueado originários da República Popular da China, da 
índia, da Indonésia, do Paquistão, do Egipto e da Turquia 
Proposta de medidas definitivas 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 773/98, a Comissão instituiu direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações para a Comunidade de certos tecidos de algodão 
não branqueado originários dos países acima referidos. 
(2) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foi concedida às partes 
interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações e de serem 
ouvidas, caso o solicitassem. 
(3) Os serviços da Comissão analisaram todos os argumentos e tiveram-nos em conta 
sempre que tal se afigurou adequado. 
(4) No âmbito do novo inquérito, determinou-se que as importações originárias da 
Turquia não deveriam ser analisadas cumulativamente com as importações 
procedentes dos outros países em causa, devido às diferenças existentes entre as 
condições de concorrência das importações provenientes da Turquia e as dos 
restantes cinco países. Mais concretamente, os factores que levaram a esta 
conclusão foram uma diminuição constante do volume das importações, uma 
reduzida subcotação dos preços e uma parte das importações totais provenientes 
de países terceiros inferior, nos últimos doze meses antes do início do inquérito, 
ao limiar de 3% estabelecido no n° 8 do artigo 5 do Acordo em matéria de anti­
dumping da OMC, facto que implica um encerramento imediato do processo. 
Além disso verificou-se que, quando consideradas isoladamente, as importações 
em questão não contribuíram de forma significativa para o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária. Por conseguinte, propõe-se que seja encerrado o processo 
relativo às importações do produto em causa originárias da Turquia. 
(5) No que respeita às importações originárias dos restantes cinco países em causa, 
foram confirmadas as conclusões provisórias relativas quer à existência de 
práticas de dumping causadoras de prejuízo quer ao interesse da Comunidade. 
(6) Os serviços da Comissão sugeriram compromissos aos exportadores dos países 
em causa. 
Tais compromissos seriam aplicáveis a um número limitado de 
contexturas (ou seja, modelos), que representam o grosso das importações de cada 
um dos cinco países em causa (cerca de 50%). 
/\6L 
O compromisso seria constituído por preços mínimos baseados nos preços 
„ de importação médios, acrescidos das margens de dumping/prejuízo determinadas 
para os exportadores que fazem parte da amostra, consoante o que se afigurar 
mais adequado. 
A fim de evitar que as medidas sejam torneadas através de contexturas não ' 
abrangidas pelo compromisso, seria estabelecido um limite quantitativo nacional 
para cada contextura. Assim que este limite quantitativo fosse atingido, o direito 
ad valorem aplicável entraria em vigor. 
No âmbito do compromisso, para os tecidos não branqueados de peso 
inferior a 100gr/m2, que representam uma percentagem diminuta das importações 
totais (cerca de 5%), seria estabelecido um preço mínimo específico, sem um 
limiar quantitativo. Os tecidos em questão representam segmentos do mercado 
marginais e apresentam características específicas. 
Os compromissos assinados pelos exportadores seriam reforçados por 
acordos concluídos com as associações/autoridades dos países em causa, tendo em 
vista permitir um controlo das quantidades e dos preços especificados nos 
compromissos. 
Controlo: o controlo clássico (ou seja, comunicação pelos exportadores) 
será reforçado pelo SIGL, programa informático em linha utilizado pela 
Comissão, em coordenação com organismos nacionais, tendo em vista gerir os 
contingentes têxteis em vigor. 
(7) Estão actualmente a decorrer conversações com os exportadores em questão que 
deverão prolongar-se até ao mês de Setembro. No caso de os compromissos serem 
aceites, tal será comunicado ao Conselho e fará parte integrante da solução 
definitiva do caso. 
(8) No que diz respeito aos restantes tecidos, aos exportadores que não assinarem os 
compromissos e às contexturas com um volume de vendas mais elevado, 
propõe-se que sejam adoptados direitos anti-dumping ad valorem, em 
complemento ao sistema de compromissos acima descrito. 
(9) Nesta perspectiva, propõe-se que o Conselho adopte a proposta de Regulamento 
do Conselho junta que diz respeito à instituição de direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de tecidos de algodão hão branqueado 
originários da República Popular da China, da índia, da Indonésia, do Paquistão e 
do Egipto e ao encerramento do processo no tocante à Turquia. 
Ai 
declaração da Comissão a inserir na acta do Conselho 
No âmbito do presente inquérito, a Comissão chegou à conclusão de que o processo 
deveria ser encerrado no que diz respeito às importações de tecidos de algodão não 
branqueado originários da Turquia. Esta decisão foi tomada atendendo, nomeadamente, 
ao reduzido e cada vez menor volume das importações da Turquia e à sua reduzida parte 
do mercado comunitário. 
No caso de se verificar uma inversão das tendências nos próximos anos e de a indústria 
comunitária apresentar uma denúncia, devidamente fundamentada, que demonstre a 
existência de importações objecto de dumping causadoras de prejuízo, a Comissão 
examinará rapidamente a denúncia em questão. 
AC 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos 
tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do 
Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, que cobra definitivamente o direito 
provisório e que encerra o processo anti-dumping no que diz respeito às importações 
destes tecidos originários da Turquia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de 
países não membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/962 e pelo Regulamento (CE) n° 905/983, e, 
nomeadamente, os seus artigos 8o e 9o e o n° 2 do seu artigo 10°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 773/98 (seguidamente designado "regulamento que 
institui o direito provisório"), a Comissão instituiu direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações pára a Comunidade de certos tecidos de algodão 
não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da índia, 
da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, foi concedida às partes 
interessadas que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pelos serviços da 
Comissão. As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com 
base nos quais a Comissão tencionava recomendar a' instituição de direitos 
anti-dumping definitivos, bem como a cobrança definitiva a nível desses direitos 
dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido 
um prazo para apresentarem as suas observações sobre os factos divulgados. 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JO L 317 de 6.12.1996, p. 1. 
3 JO L 128 de 30.04.1996. p. 1. 
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(3) As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito, pelas partes 
interessadas foram examinadas e, nos casos adequados, tomadas em consideração 
nas conclusões definitivas. 
(4) Alguns produtores/exportadores alegaram que o início do processo era ilegal, 
dado que a publicação do aviso de início ocorreu 46 dias depois da apresentação 
da denúncia, em violação do disposto no n° 9 do artigo 5o do Regulamento (CE) 
n° 384/96 (seguidamente designado "regulamento de base"). 
(5) Õ objectivo de um prazo de 45 dias é o de permitir um exame rápido da denúncia 
apresentada pela indústria comunitária e, no caso de os requisitos necessários se 
encontrarem preenchidos, o de permitir que a Comissão dê início a um processo 
sem atrasos desnecessários. A esse respeito, não se afigura que a publicação do 
aviso de início apenas um dia depois do termo do prazo de 45 dias prejudique 
qualquer parte interessada. A indústria comunitária não levantou objecções 
quanto à data de início do processo. 
(6) Alguns produtores/exportadores alegaram, além disso, que o início do processo 
violava o princípio non bis in idem, dado que um processo anterior relativo ao 
mesmo produto ainda não tinha sido formalmente encerrado.4 
(7) No âmbito do processo anterior, o Conselho não adoptou a proposta da Comissão 
de instituição de medidas definitivas no prazo regulamentar de 15 meses a contar 
do início do processo, sem ter apresentado motivos formais para essa recusa. 
(8) A este respeito, em primeiro lugar, deve notar-se que, em relação ao processo 
anterior, o inquérito realizado no âmbito do actual processo incide sobre dados 
económicos relativos a um período de inquérito diferente e que o produto em 
causa difere ligeiramente do produto contemplado pelo anterior processo, o que 
exclui qualquer eventual desrespeito do princípio non bis in idem. Em segundo 
lugar, em conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 5o do regulamento de 
base, a Comissão é obrigada a dar início a um processo se existirem elementos de 
prova suficientes de práticas de dumping causadoras de prejuízo que justifiquem o 
início de um processo. Dado que era o caso no presente processo, a Comissão deu 
início a um novo inquérito. Em terceiro lugar, o n° 9 do artigo 6o prevê que os 
inquéritos devem ser concluídos no prazo de 15 meses a contar do seu início. 
Embora o regulamento de base não preveja qualquer mecanismo para o 
encerramento formal de um processo, uma vez que esse prazo tenha decorrido 
sem que tenham sido instituídas quaisquer medidas, e dado que não podem ser 
instituídas medidas após esse prazo, deve considerar-se, nestas circunstâncias, que 
o processo em questão é encerrado por imperativo legal. 
Pelos motivos expostos, foi rejeitado o argumento relativo à legalidade do 
processo. 
O processo em questão foi iniciado por um aviso de início publicado no JO C 50 de 21.02.1996. 
Foram instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão 
(JO L 295 de 20.11.1996, p. 3). 
(9) Algumas partes alegaram que a Comissão não demonstrou a existência de uma 
clara separação entre um mercado cativo e um mercado não cativo, pelo que a 
representatividade dá indústria comunitária e a análise do prejuízo deveriam dizer 
respeito quer ao mercado cativo quer ao mercado livre. 
Além disso, algumas partes alegaram que, mesmo na eventualidade de existir uma 
clara separação entre os referidos mercados, a representatividade dos autores da 
denúncia deveria sempre ser avaliada tendo em conta a produção comunitária 
destinada quer para o mercado cativo quer para mercado livre. 
(1-0) A Comissão examinou mais aprofundadamente ambos os mercados à luz dos 
elementos de prova apresentados pelas partes interessadas, tendo a sua análise 
incidido sobretudo sobre as correlações entre as vendas de tecidos de algodão não 
branqueado efectuadas pelo sector da tecelagem integrado a jusante (indústria da 
tecelagem cativa), que exerce a sua actividade no mercado cativo, as vendas 
efectuadas pelo sector da tecelagem não cativo e as vendas de tecidos importados. 
(11) Independentemente dos produtores, os tecidos de algodão não branqueado 
constituem um produto intermédio, que ainda é sujeito a fases de produção 
suplementares. A indústria têxtil está organizada de forma a que os tecidos não 
branqueados podem ser produzidos quer por uma empresa integrada a jusante 
que, depois de proceder à tecelagem, procede ela própria ao acabamento dos 
tecidos sem se encarregar da sua comercialização, quer por empresas de 
tecelagem não integradas que vendem os tecidos em questão no mercado não 
cativo. 
(12) O inquérito revelou que, com base na situação dos produtores comunitários 
autores da denúncia, cerca de 92% dos tecidos de algodão não branqueado 
vendidos no mercado não cativo são produzidos por empresas de tecelagem não 
integradas. Estas empresas operam exclusivamente no mercado não cativo. No 
que diz respeito às vendas no mercado não cativo, outros 3% são produzidos por 
uma empresa pertencente a um grupo que opera igualmente nos mercados a 
jusante (sectores do acabamento e da confecção). Contudo esta empresa exerce a 
sua actividade de forma independente no mercado não cativo e não no mercado 
cativo. Foi igualmente determinado que os produtores comunitários autores da 
denúncia representam cerca de 90% da produção comunitária total destinada ao 
mercado não cativo. Além disso, nenhumas informações disponíveis levam a 
• pensar que a situação dos produtores não integrados que não participaram na 
denúncia seja muito diferente da situação da indústria autora da denúncia. 
Atendendo a estas considerações, pode estimar-se que, no máximo, 5% da 
produção comunitária total de tecidos de algodão não branqueado destinada ao 
mercado não cativo são vendidos neste mercado por produtores integrados a 
jusante que produzem sobretudo para o mercado cativo. Esta quantidade limitada 
corresponde, regra geral, às sobras de tecidos inicialmente produzidos para serem 
transformados nas actividades a jusante das empresas em questão, pelo que não é 
representativa da principal actividade destas empresas. 
(13) A este respeito, é de notar que, no mercado cativo, os tecidos de algodão não 
branqueado são geralmente vendidos a preços de transferência no âmbito da 
empresa, o que exclui o aspecto da rentabilidade. Além disso, nalgumas destas 
empresas integradas, as entidades encarregadas das várias actividades nem sequer 
têm estrutura jurídica esão simples departamentos. Uma diferença de preços entre 
os mercados não é, pois, suficiente para alterar a fonte de abastecimento. 
(14) No que se refere às vendas de tecidos não branqueados realizadas no mercado não 
cativo pelos produtores comunitários incluídos na amostra, verificou-se que se 
destinavam geralmente ao sector do acabamento, da transformação e/ou da 
confecção. 
(15) Além disso, verificou-se que os produtores/exportadores que colaboraram no 
inquérito exportavam a grande maioria dos seus tecidos através de importadores e 
de negociantes da Comunidade e não directamente a empresas de tecelagem 
integradas. 
(16) Atendendo ao acima mencionado, conclui-se que, regra geral, os tecidos 
produzidos pelos produtores comunitários autores da denúncia e vendidos no 
mercado não cativo não competem com os tecidos produzidos e transformados 
pelas empresas de tecelagem integradas a jusante. Dado que existe uma clara 
separação entre o mercado cativo e o não cativo e as importações em questão não 
se destinam em quantidades significativas ao mercado não cativo, para avaliar o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária tomou-se apenas como referência o 
mercado não cativo. 
(17) Além disso, dado que a análise do prejuízo diz respeito à indústria comunitária na 
acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base e o n° 1 do artigo 4o remete 
para o n° 4 do artigo 5o, que estabelece as regras em matéria de representatividade, 
esta última deve igualmente ser avaliada com base na produção dos produtores 
não integrados. 
Mesmo se a representatividade dos autores da denúncia fosse avaliada tendo em 
conta a produção comunitária total, isto é, a produção destinada quer ao mercado 
cativo quer ao não cativo, os produtores comunitários na origem da denúncia não 
deixariam de satisfazer os requisitos previstos no n° 4 do artigo 5o do regulamento 
de base, na medida em que representam mais de 25% da produção comunitária 
total. 
(18) Por conseguinte, os argumentos acima referidos foram rejeitados. 
C. PRODUTO EM CONSIDERAÇÃO E PRODUTO SIMILAR 
1. Pedidos de exclusão da definição do produto em causa 
(19) No regulamento que institui o direito provisório, foi decidido a título provisório 
excluir do âmbito do processo os tecidos não branqueados produzidos em teares 
manuais e torná-los isentos do pagamento dos direitos no caso de serem 
acompanhados por um certificado emitido pelas autoridades competentes dos 
países exportadores que comprove a sua origem artesanal. Atendendo à ausência 
de observações fundamentadas contra a exclusão dos tecidos produzidos em 
teares manuais, são confirmadas as conclusões prpvisórias. 
(20) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram apresentados 
vários pedidos de exclusão do âmbito do processo de determinados tipos 
específicos de tecidos de algodão não branqueado. 
(a) Tecidos para aplicações industriais (tecidos industriais) 
(21) Um exportador alegou que os tecidos industriais deveriam ser excluídos do 
âmbito do processo, dado possuírem características físicas diferentes das dos 
restantes tecidos de* algodão não branqueado, que alegadamente tornariam os 
tecidos industriais pouco apropriados para outras aplicações que não as de 
carácter industrial. Foi alegado que as diferentes características e utilizações dão 
origem a uma percepção diferente por parte dos consumidores, que os canais de 
distribuição são diferentes e que, além disso, estes tecidos não são produzidos na 
Comunidade. 
Verificou-se que os tecidos destinados a aplicações industriais são produzidos 
numa vasta gama de contexturas, larguras, qualidades e pesos, dependendo da 
utilização prevista. Não foi possível estabelecer qualquer linha divisória clara 
entre os tecidos industriais e os restantes tecidos. Embora algumas das 
contexturas dos tecidos industriais sejam utilizadas apenas para algumas 
aplicações, as características físicas gerais deste tipo de tecidos são, regra geral, as 
dos tecidos destinados a outras utilizações (por exemplo, estofos). Os 
distribuidores de tecidos industriais vendem igualmente tecidos destinados a 
outras utilizações e aplicações. Por conseguinte, a exclusão dos tecidos industriais 
do âmbito do processo não pôde ser aceite. 
(b) Tecidos stretch 
(22) Um exportador voltou a apresentar um pedido de exclusão dos tecidos de algodão 
não branqueado stretch, que são tecidos com um fio que contém um filamento 
elástico que confere elasticidade ao. tecido. O exportador em questão alegou que 
os referidos tecidos são fabricados segundo métodos de produção diferentes, que 
são vendidos a preços relativamente elevados e que são vistos de forma distinta 
por parte dos consumidores, dado este tipo de tecidos se destinar unicamente à 
indústria do vestuário. 
A Comissão apurou que os métodos de produção dos tecidos stretch são os 
mesmos que os utilizados no fabrico dos outros tecidos em questão. De qualquer 
forma, nem as diferenças nos métodos de produção nem uma política de preços 
diferente são elementos que determinem por si só a existência de um produto 
diferente. Além disso, verificou-se que apesar das diferenças existentes entre os 
tecidos stretch e os tecidos não stretch, resultantes da utilização de fios elásticos, 
as características físicas essenciais e as utilizações são as mesmas que as dos 
restantes tecidos de algodão não branqueado em questão. Além disso, a percepção 
por parte dos consumidores destes tecidos é fundamentalmente a mesma do que a 
dos outros tecidos de algodão não branqueado. Por conseguinte, a exclusão dos 
tecidos stretch do âmbito do presente processo não pôde ser aceite. 
(c) Tecidos de algodão não branqueado utilizados em bordados e tecidos 
com um peso inferior a 100 g/m2 
(23) Tal como referido no regulamento que institui o direito provisório, a Comissão 
analisou mais aprofundadamente a questão dos tecidos utilizados em bordados e 
dos tecidos de peso inferior a 100 g/m2. A este respeito, concluiu-se que, 
atendendo a que as características físicas essenciais e as utilizações são idênticas 
' às dos restantes tecidos em causa, estes tecidos não podem ser excluídos do 
âmbito do processo. i 
2. Produto similar 
(24) Algumas partes alegaram que os tecidos de algodão não branqueado produzidos 
na Comunidade não são similares aos tecidos de algodão não .branqueado, 
importados, devido a diferenças relativas aos métodos de produção e à qualidade 
e a nível das contexturas. 
Em primeiro lugar, é prática habitual das instituições da Comunidade considerar 
que nem a qualidade nem os métodos de produção constituem elementos que 
determinam a existência de um produto diferente. Com efeito, a determinação de 
um produto similar baseia-se nas características essenciais químicas, técnicas e/ou 
físicas, na utilização ou funções e na percepção do produto por parte dos 
consumidores. No caso em apreço, as diferenças existentes a nível dos métodos 
de produção e da qualidade não põem em causa a observação de que os tecidos de 
algodão não branqueado importados são interpermutáveis com os tecidos 
produzidos na Comunidade. 
No que se refere às diferenças a nível das contexturas, é de notar que existe uma 
grande variedade de contexturas de tecidos de algodão, que são definidas pela 
combinação de duas séries de números (o título do fio utilizado na teia e na trama 
e o número de fios utilizados na teia e na trama). As contexturas fabricadas na 
Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia assemelham-se 
bastante às contexturas importadas, satisfazendo consequentemente os requisitos 
previstos no n° 4 do artigo Io do regulamento de base. Com efeito, os 
produtores/exportadores concentram-se num número limitado de contexturas, que 
representam o grosso das suas exportações, e exportam muitas outras contexturas, 
mas em quantidades mais reduzidas. É de notar que quer as contexturas mais 
vendidas quer as contexturas restantes não são necessariamente as mesmas nos 
vários países em questão. 
Além disso, o inquérito demonstrou que existe um elevado grau de 
interpermutabilidade entre as construções adjacentes fabricadas pela indústria 
comunitária. Por estes motivos, o argumento não pôde ser aceite. 
(25) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas a título provisório 
pela Comissão sobre este aspecto. 
D. DUMPING 
1. Indonésia 
(a) Aspectos genéricos 
(26) As informações prestadas pelas quatro empresas seleccionadas para fazerem parte 
da amostra não satisfizeram a Comissão na fase provisória. Contudo, as 
observações efectuadas após a divulgação das conclusões provisórias levaram a 
Comissão a considerar que, apesar de as informações apresentadas pelas empresas 
em questão nem sempre serem ideais, não deveriam ser ignoradas no que diz 
respeito a três ou quatro empresas, dado que as suas lacunas não eram tão grandes 
6 
que impedissem que se chegasse a conclusões relativamente válidas na fase 
definitiva do processo. Apenas a PT Daya Manunggal não apresentou explicações 
suficientes, tendo a Comissão considerado que muitas das informações 
transmitidas por esta empresa não eram satisfatórias. Consequentemente, as 
conclusões relativas a esta empresa continuam a basear-se nos dados disponíveis, 
em conformidade com o previsto no artigo 18° do regulamento de base, tal como 
se descreve mais pormenorizadamente no considerando (68) do regulamento que 
institui o direito provisório. 
(b) Ajustamento a título dos custos de crédito a nível nacional 
(27) Na fase provisória do processo, o ajustamento para ter em conta os custos de 
crédito a nível nacional baseou-se nas taxas de juro mencionadas nas contas que 
foram objecto da auditoria e não na percentagem comunicada pelas empresas em 
questão. 
(28) Duas empresas alegaram que as taxas de juro dos empréstimos a curto prazo 
indicadas nas contas objecto de auditoria não eram adequadas, dado o custo do 
crédito ser um custo de oportunidade e não um custo real, devendo ser aplicadas 
as taxas de juro indicadas nas respostas ao questionário. 
Este pedido foi recusado, visto que os ajustamentos a título dos custos de crédito 
só podem ser concedidos ao nível das taxas normais aplicadas pelos bancos 
durante o período de inquérito. Contudo, as taxas de juro mencionadas nas contas 
objecto de auditoria foram consideradas uma fonte fidedigna para efeitos da 
determinação da taxa do mercado prevalecente durante o período de inquérito. 
(c) Custo de fabrico 
(29) Na fase provisória do processo, no caso de uma empresa, procedeu-se a uma 
repartição dos custos de fabrico, no que diz respeito às matérias-primas, com base 
no custo médio. 
A empresa em questão apresentou algumas objecções quanto à repartição dos 
custos das matérias-primas, tendo fornecido algumas explicações satisfatórias a 
esse respeito. Consequentemente, para efeito das determinações a título 
definitivo, a repartição dos custos das matérias-primas foi alterada nessa 
conformidade. 
(d) Margens de dumping 
(30) No que se refere às empresas que fazem parte do mesmo grupo, foi utilizada a 
metodologia descrita nos considerandos (44) e (45) do regulamento que institui o 
direito provisório. No que diz respeito aos produtores/exportadores ou grupos de 
empresas que fazem parte da amostra, as margens de dumping definitivas 
expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária são 
as seguintes: 
• Group argo Pantes (P.T. Argo Pantes + P.T. Daya Manunggal): 12,3% 
• PXApac: 11,8% 
-• P.T.EratexDjaja: • 12,7% 
A margem de dumping definitiva estabelecida para os produtores/exportadores 
que colaboraram e não foram objecto de,inquérito baseou-se na média ponderada 
da amostra. Expressa emx^ercentagem do preço de importação CIF fronteira 
comunitária, a referida margem é de 12,2%. 
É de notar que o grau de colaboração das empresas indonésias foi bastante 
elevado (os exportadores que colaboraram no inquérito representam praticamente 
100% das exportações para a Comunidade durante o período de inquérito). Além 
disso, o sector dos tecidos de algodão tem um carácter dinâmico pouco habitual, o 
que torna bastante provável que futuramente o número de novos exportadores 
aumente consideravelmente e de forma contínua. Decidiu-se, por conseguinte, 
não seguir a abordagem adoptada no regulamento que institui o direito provisório, 
segundo a qual a margem de dumping residual foi determinada ao nível da 
margem de dumping mais elevada estabelecida. Em contrapartida, a margem de 
dumping residual foi determinada ao mesmo nível que a margem aplicável às 
empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 12,2%. 
2. Turquia 
(a) Aspectos genéricos 
(31) Na fase provisória, verificou-se que uma das empresas seleccionadas, a Sõktas, 
não colaborou plenamente no processo, dado que o factor de conversão utilizado 
para determinar as quantidades produzidas e exportadas era incorrecto. Esta 
questão foi investigada mais aprofundadamente, tendo-se verificado que essa 
incorrecção era o resultado de um erro de escrita. A Comissão corrigiu o erro em 
questão, conseguindo então chegar a conclusões relativamente exactas na fase 
definitiva. 
A Comissão reviu a sua posição relativamente à Sõktas, tendo determinado uma 
margem de dumping específica para esta empresa. A margem de dumping 
estabelecida para as empresas que colaboraram no inquérito mas não faziam parte 
da amostra foi determinada definitivamente com base igualmente na margem 
estabelecida para a Sõktas. 
Apesar de o grau global de colaboração na Turquia ter sido o mais baixo de todos 
os países em questão, a representatividade da amostra foi considerada satisfatória, 
dado que cobria 46% do volume das exportações da Turquia durante o período de 
inquérito. 
(b) Ajustamentos 
(ï) Custos de transporte 
(32) Uma empresa contestou os custos de transporte relativos às vendas para 
exportação, que foram calculados em 4,31% do valor do produto. Dado que 
posteriormente se apurou que a base do cálculo em questão era incorrecta, 
procedeu-se a uma redução dos custos de transporte terrestre para 0,6% do valor 
das exportações. 
(iï) Custos de crédito 
(33) Na fase provisória, a Comissão concluiu que, no caso de uma empresa, as vendas 
no mercado interno eram realizadas com base num sistema de conta corrente, que 
não lhe permitiu concluir que os preços dependiam igualmente das condições de 
pagamento. Contudo, as observações comunicadas após a divulgação das 
conclusões provisórias mostram que as condições de pagamento são precisadas na 
factura e que a data de pagamento é decidida juntamente com o cliente. No caso 
de o prazo para o pagamento não ser respeitado, o preço a pagar é alterado com 
base no número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do 
pagamento efectivo. Nesta base, considerou-se que deveria ser concedido um 
ajustamento para ter em conta os custos de crédito em função do número de dias 
declarados na factura. 
(c) Dumping 
(34) Para os produtores/exportadores seleccionados para fazerem parte da amostra, as 
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF fronteira comunitária, são as seguintes: 
• Teksmobili: 1,6% 
• Birlik Mensucat Ticaret ve Sanayi Isletmesi AS Kayseri': 9,5% 
• Sõktas: 12,8% 
• Tureks: 7,1% 
Às empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na 
amostra foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra. 
Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a 
referida margem é de 10,8%. 
Se se considerar que a Sõktas colaborou no inquérito, o grau de colaboração no 
que se refere às importações procedentes da Turquia eleva-se a 53%, valor que 
continua a ser bastante inferior ao grau de colaboração dos restantes países em 
causa, que se aproximou em todos os casos dos 100%. Consequentemente, o 
método de determinação da margem de dumping residual para a Turquia deve ser 
o mesmo que o utilizado no regulamento que institui o direito provisório, ou seja, 
um método baseado na margem de dumping mais elevada determinada para um 
tipo de produto cujas vendas sejam representativas. A referida margem é de 
13,7%. 
3. Egipto 
(a) Valor normal 
(35) Durante a fase provisória, para calcular o valor normal, a Comissão incluiu todos 
os custos incorridos, incluindo os custos de financiamento tal como constam dos 
registos das empresas. Todavia, uma empresa alegou que os empréstimos a longo 
prazo, totalmente destinados a actividades não relacionadas com a produção nem 
com as vendas de tecidos de algodão, não deveriam ser incluídos nos encargos de 
venda, nas despesas administrativas nem nos outros encargos gerais aquando do 
cálculo do valor normal, tendo fornecido elementos de prova suficientes para o 
efeito. Por conseguinte, decidiu-se corrigir o montante dos encargos de venda, das 
despesas administrativas e de outros encargos gerais e reduzir o valor normal 
nessa conformidade. 
(b) Dumping 
(36) É confirmada a metodologia descrita no considerando (64) do regulamento que 
institui o direito provisório. 
(37) A margem de dumping definitiva para o Egipto, expressa em percentagem do 
preço de importação CIF fronteira comunitária é de 18,5%. 
4. Paquistão 
(a) Valor normal: inclusão dos tecidos stretch na determinação dos lucros 
auferidos no mercado interno 
(38) Um exportador que produz tecidos stretch alegou que, no caso de os tecidos 
stretch serem considerados um produto similar, as vendas deste tipo de tecido não 
deveriam ser tidas em conta aquando da determinação da margem de lucro 
auferida no mercado interno, dado que as características deste tipo de tecido 
fazem com que a margem de lucro das suas vendas seja mais elevada do que a dos 
tecidos de algodão habituais. Além disso, foi alegado que os tecidos stretch não 
poderiam ter causado prejuízo à indústria comunitária, dado só serem vendidos no 
mercado interno. 
Tal como acima se precisa, verificou-se que os tecidos stretch fazem parte do 
produto em causa. Em conformidade com o n° 6 do artigo 2o do regulamento de 
base, o montante correspondente aos lucros deve ser determinado com base em 
todas as vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de 
operações comerciais normais. Por conseguinte, neste contexto, o facto de não 
terem sido exportados tecidos stretch durante o período de inquérito não é 
relevante. 
(b) Custo de produção 
(ï) Custo dos fios 
(39) Na fase provisória do processo, decidiu-se, no caso de uma empresa, que não se 
deveria ter em conta os mapas de custos mensais especialmente elaborados para 
efeitos do inquérito, dado que os mesmos não podiam ser relacionados com as 
contas da empresa que foram sujeitas a auditoria. Em vez disso, optou-se por 
utilizar as folhas de custos habituais da empresa. Durante as verificações 
efectuadas no local, a empresa não precisou que as folhas de custos fornecidas 
apenas diziam respeito, no que se refere ao custo dos fios, aos custos do mês de 
Setembro, enquanto todos as outras rubricas consistiam em médias anuais. Depois 
da divulgação das conclusões provisórias, a empresa em questão alegou que o 
custo de produção deveria ser corrigido e que, em vez dos custos que figuram na 
folha de custos, que são os relativos a Setembro, deveria ser utilizado o custo dos 
10 
fios incorridos no mês de venda. Considerou-se que este pedido se justificava, 
tendo o custo de produção sido corrigido nessa conformidade. 
A empresa alegou também que o custo dos fios utilizado para efeitos do cálculo 
dos custos de produção incluía incorrectamente a margem de lucro do 
departamento de fiação pertencente à mesma empresa. A Comissão baseou-se no 
custo dos fios que figura nas folhas de custos da empresa. Dado que esta não 
conseguiu demonstrar, aquando da verificação no local, que existia uma margem 
de lucro entre o departamento de fiação e o departamento de tecelagem da 
empresa, as suas folhas de custos não foram alteradas. 
(ii) Recuperação dos desperdícios 
(40) No que se refere às receitas geradas pelos desperdícios do produto em causa, 
várias empresas alegaram que tais receitas deveriam ser deduzidas do custo de 
produção. O tratamento dado às receitas resultantes de vendas de desperdícios 
baseou-se nos métodos contabilísticos utilizados por cada uma das empresas 
interessadas. 
(c) Preço de exportação 
(ï) Taxas de câmbio utilizadas e custos de crédito 
(41) Alguns produtores/exportadores deploraram o facto de a Comissão se ter recusado 
a aceitar os montantes fixos fornecido pelo bancos como um pagamento normal 
indicativo da taxa de câmbio e do custo do crédito oferecido por essas instituições 
financeiras. Convém precisar que a taxa de câmbio aplicada pelos bancos não era 
transparente, dado que a taxa de conversão incluía os custos de conversão do 
dólar americano em rupias e os descontos concedidos em caso de pagamento 
antecipado da carta de crédito antes do prazo acordado. Dado que os 
produtores/exportadores não puderam indicar para cada transacção a taxa de 
câmbio efectivamente utilizada pelo banco, decidiu-se utilizar a taxa de câmbio 
média mensal do questionário, em conformidade com a prática habitual da 
Comissão. 
Por conseguinte, o custo de crédito foi calculado com base nas condições de 
pagamento acordadas e na taxa de juro declarada pelos produtores/exportadores. 
(d) Ajustamentos 
(i) Imposto com retenção na fonte 
(42) Todos os produtores/exportadores paquistaneses tiveram de pagar um "imposto de 
exportação" de 0,75%, que foi deduzido pelo banco no momento de recepção do 
pagamento pelas vendas de exportação. As empresas alegaram que este imposto 
de exportação não deveria ser deduzido do preço de exportação, visto poder ser 
deduzido de qualquer imposto sobre o rendimento. Dado que as empresas 
puderam provar terem de facto deduzido o imposto em questão, o pedido foi 
deferido. 
(ii) Reembolso dos direitos 
11 
(43) De acordo com os produtores/exportadores paquistaneses, o ajustamento do valor 
normal efectuado para ter em conta os encargos de importação deveria ser 
aumentado. Para efeitos do regulamento que institui o direito provisório, o 
ajustamento efectuado limitou-se ao direito aplicável aos produtos químicos 
incluídos nos encolantes. Esta questão voltou a ser objecto de apreciação, 
tendo-se apurado que poderia ser concedido outro ajustamento a título do imposto 
especial sobre o consumo dos fios, dado que durante a verificação nó local ficou 
demonstrado que o direito em questão foi efectivamente reembolsado. 
(e) Dumping 
(44) Para os produtores/exportadores ou grupos de empresas incluídos na amostra, as 
margens de dumping definitivas expressas em percentagem do preço de 
importação CIF fronteira comunitária são as seguintes: 
• Amer Fabrics Ltd e Diamond Fabrics Ltd: 3,5% 
• Nishat Fabrics Ltd eNishat Mills Ltd: 10,5% 
• Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd, Kohinoor Mills Ltd): 
9,8% 
A margem de dumping • definitiva para os produtores/exportadores que 
colaboraram no inquérito e que não foram objecto de inquérito foi baseada na 
média ponderada da amostra. Expressa em percentagem do preço de importação 
CIF fronteira comunitária, a referida margem é de 9,5%. 
Pelos mesmos motivos que os do caso da Indonésia, foi decidido fixar a margem 
de dumping residual ao nível do das empresas que colaboraram e não foram 
incluídas na amostra, ou seja, em 9,5%. 
5. índia 
(a) Aspectos genéricos 
(45) A Cotton Textiles Export Promotion, seguidamente referida como "a associação 
indiana", alegou que a amostra das empresas indianas não era representativa, dado 
não reflectir a variedade dos teares utilizados no país e incluir uma empresa que 
tinha exportado a sua produção com base em contratos-quadro (master contracts). 
Por conseguinte, nenhum direito anti-dumping pode ser validamente calculado 
com base nessa empresa. Contudo, a Comissão aceitou os 
produtores/exportadores propostos pela própria associação indiana, tendo 
igualmente acrescentado o seu maior exportador à amostra. Por conseguinte, os 
argumentos avançados pela associação indiana não puseram em causa a 
representatividade da amostra. 
(b) Valor normal 
(ï) Modelos utilizados para comparação 
12 
ws*;* 
(46) Os produtores indianos alegaram que o valor normal tinha sido determinado de 
forma incorrecta, dado que para determinar o valor normal de certas contexturas 
não foram utilizadas as vendas no mercado interno dos produtos de segunda 
qualidade. 
Para utilizar os preços praticados no mercado interno aquando da comparação 
entre o valor normal e as exportações para a Comunidade, a Comissão teve de se 
assegurar de que as contexturas vendidas quer no mercado interno quer na 
Comunidade tinham características idênticas. Contudo, verificou-se que os 
produtos de segunda qualidade apresentavam características que os tornavam 
distintos dos produtos de primeira qualidade. 
Dado que as exportações para a Comunidade eram constituídas apenas por 
produtos de primeira qualidade, em conformidade com o disposto no n° 1 do 
artigo 2o do regulamento de base, o valor normal teve de ser calculado com base 
num produto comparável, ou seja, com base nos produtos de primeira qualidade 
vendidos no mercado interno do país de exportação. Por conseguinte, este pedido 
não pôde ser deferido. 
(ii) Margem de lucro utilizada para calcular o valor normal 
(47) No que diz respeito à margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal, 
alguns produtores/exportadores alegaram que a rentabilidade no mercado interno 
deveria ser determinada apenas com base nas contexturas vendidas tanto no 
mercado interno como no mercado da Comunidade. 
Em conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, a 
margem de lucro teve de ser determinada com base em todas as vendas do 
produto similar efectuadas no mercado interno no decurso de operações 
comerciais normais. Neste contexto, o facto de um determinado tipo do produto 
similar não ser exportado é irrelevante. Por conseguinte, o pedido não pôde ser 
aceite. 
(48) Uma das empresas indianas alegou que a Comissão tinha recusado injustamente 
utilizar os lucros da empresa em questão para calcular o valor normal. O n° 6 do 
artigo 2o do regulamento de base dispõe que o montante correspondente aos 
lucros deve basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do 
' produto similar no decurso de operações comerciais normais. Dado que menos de 
10% das vendas totais do produto similar efectuadas pela empresa em questão no 
mercado interno foram realizadas no decurso de operações comerciais normais, 
em conformidade com o disposto no n° 6, alínea a) do artigo 2o do regulamento de 
base, foi utilizada a média ponderada da margem de lucro efectiva determinada 
para outros exportadores ou produtores objecto de inquérito no que respeita à 
produção e à venda do produto similar na índia. 
(c) Preço de exportação 
(49) Não foram apresentadas quaisquer novas observações sobre a determinação do 
preço de exportação. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões a que se 
chegou no âmbito do regulamento que institui o direito provisório. 
(d) Ajustamentos 
13 
(ï) Taxas de câmbio 
(50) Quatro empresas indianas alegaram que a Comissão deveria ter aplicado o 
disposto no n° 10, alínea j), do artigo 2o e utilizado as taxas de câmbio 
efectivamente utilizadas por essas empresas aquando do lançamento contabilístico 
das suas exportações. O princípio geral estabelecido no n° 10, alínea j), do artigo 
2o do regulamento de base prevê que a conversão de divisas deva ser efectuada 
utilizando a taxa de câmbio em vigor na data de venda, sendo a única excepção 
prevista a de que, no caso de a venda de divisas estrangeiras nos mercados a 
termo estar directamente ligada à exportação em causa, deve ser utilizada a taxa 
de câmbio praticada na venda a termo. O inquérito demonstrou que não existe 
qualquer ligaçãa directa entre a venda a termo das divisas e as exportações em 
questão. Além disso, nenhuma das empresas demonstrou que a venda a termo das 
divisas tenha afectado os preços e a comparabilidade dos preços, tal como exige o 
n° 10 do artigo 2o do regulamento de base. 
(51) As empresas em questão alegaram igualmente que a Comissão deveria ter 
utilizado a taxa de câmbio em vigor na data de venda em vez da média mensal das 
taxas de câmbio. Contudo, é prática habitual das instituições utilizar médias 
mensais das taxas de câmbio. Com efeito, seria extremamente complicado aplicar 
taxas de câmbio diárias, que, de qualquer modo, conduziriam praticamente ao 
mesmo resultado. 
Alegaram igualmente que, no caso de a Comissão não aceitar as taxas de câmbio 
utilizadas por essas empresas, a Comissão deveria efectuar um ajustamento 
automático para ter em conta as conversões de divisas. Em conformidade com o 
disposto no n° 10 do artigo 2o, só se procederá aos ajustamentos devidos, em cada 
caso e em função das respectivas particularidades, para ter em conta as diferenças 
nos factores que se alegue e demonstre influenciarem os preços e a sua 
comparabilidade. Dado que nenhuma das empresas demonstrou este tipo de 
efeito, a Comissão não efectuou qualquer ajustamento a título da conversão de 
divisas. Por conseguinte, o pedido em questão não foi aceite. 
(ii) Custos ligados ao preço de exportação: custos de processamento 
do pagamento 
(53) Todas as empresas indianas alegaram que a Comissão tinha deduzido 
incorrectamente dos preços de exportação a título de custos acessórios, com base 
no disposto no n° 10, alínea e) do artigo 2o do regulamento de base, os custos de 
processamento dos documentos de pagamento, que as empresas consideravam 
tratar-se de custos gerais. 
O custo do processamento de uma carta de crédito está directamente ligado a cada 
transacção específica, dado que faz parte de cada transacção de venda em relação 
à qual é efectuado o pagamento nessa base. Por conseguinte, concluiu-se que os 
referidos custos deveriam ser efectivamente deduzidos do preço de exportação. 
(iii) Descontos, abatimentos e quantidades 
(54) Os produtores indianos alegaram ainda que deveria ser efectuado um ajustamento 
para ter em conta diferenças de quantidades. A este respeito, deve notar-se que os 
14 
pedidos apresentados. não foram devidamente quantificados nem directamente 
relacionados com as vendas em questão. Além disso, os pedidos não foram 
apresentados nos prazos fixados para resposta ao questionário, pelo que não 
puderam ser aceites. 
(e) Dumping 
(ï) Método 
(55) três empresas alegaram que a Comissão decidira, incorrectamente, comparar os 
valores normais médios com os preços de exportação individuais para a 
Comunidade. Uma empresa alegou que a diferença de dumping não era relevante 
se se tiver em conta o resultado obtido mediante uma comparação entre o valor 
normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. Uma 
segunda empresa alegou que não existia qualquer estrutura de preços de 
exportação significativamente diferentes e a terceira empresa que a Comissão 
deveria ter utilizado os "contratos-quadro" dessa empresa em vez das "facturas de 
remessa", uma vez que os importadores calculam a sua margem de lucro com 
base no preço médio mencionado no contrato-quadro. 
Foi apurado que, para cada uma das três empresas em questão, a estrutura dos 
preços de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a 
região ou o período em questão. Verificou-se igualmente que, tendo em conta o 
nível de dumping determinado para cada uma das empresas, a comparação entre 
os valores normais e os preços de exportação dá um nível de dumping totalmente 
diferente consoante é efectuada com base em médias ponderadas ou numa base 
transacção a transacção. A Comissão concluiu que uma comparação com base nas 
médias não reflectiria o nível total de dumping. Por este motivo, não foi aceite o 
pedido de comparação dos preços de exportação médios ponderados com os 
valores normais médios ponderados. 
No que diz respeito à terceira empresa, a Comissão utilizou as facturas de remessa 
em vez dos contratos-quadro, dado que os preços nessas facturas reflectiam os 
montantes efectivamente pagos ou a pagar pelo produto exportado, o que está em 
conformidade com a sua prática habitual, mencionada no n° 8 do artigo 2o do 
regulamento de base. 
(ii) Margens de dumping 
(56) Para os produtores/exportadores seleccionados para fazerem parte da amostra, as 
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço de 
importação CIF fronteira comunitária são as seguintes: 
• Century Textiles and Industries Ltd: 14,7% 
• Coats Viyella India Ltd: 15,5% 
• Mafatlal Industries Ltd: 16,1% 
• Vardhman Spinning & General Mills Ltd: 4,1% 
• Virudhunagar Textilo Mills and Thiagarajar Mills Ltd: 5,3% 
15 
Às empresas que colaboraram no inquérito mas não que foram incluídas na 
amostra foi atribuída a margem de dumping média ponderada da amostra. 
Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, a 
referida margem é de 12,8%. 
Pelos mesmos motivos que os indicados relativamente à Indonésia, que se 
verificou igualmente serem aplicáveis no caso da índia, foi decidido fixar a 
margem de dumping residual no mesmo nível que o estabelecido para as empresas 
que colaboraram no inquérito, ou seja, uma margem de 12,8%. 
6. República Popular da China 
(a) Valor normal 
(ï) País sem economia de mercado 
(57) Os produtores/exportadores chineses alegaram que a República Popular da China 
era actualmente um país de economia de mercado, pelo que não era adequado 
utilizar um país análogo para determinar o valor normal, devendo os preços e/ou 
custos de produção no mercado interno chinês ser considerados fiáveis. 
Embora reconhecendo o processo de reformas económicas em curso na República 
Popular da China, designadamente, a passagem de uma economia planificada 
integralmente controlada pelo Estado para uma economia de mercado, a 
Comissão, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o do regulamento 
de base, não pôde aceitar este pedido, pelo que são confirmadas as conclusões 
referidas no considerando (160) do regulamento que institui o direito provisório. 
(ii) Escolha do país análogo 
(58) Os produtores/exportadores chineses contestaram a escolha da índia como país 
análogo adequado, dado que apenas um número limitado de contexturas é 
comparável às das exportações chinesas. 
A Comissão utilizou todos os produtos chineses em relação aos quais se verificou 
existir um tipo de contextura comparável vendido no mercado interno indiano. 
Este método forneceu uma base equitativa e fidedigna para comparação, dado que 
66,7% das exportações totais dos produtores/exportadores chineses incluídos na 
amostra foram considerados para o cálculo do dumping. Considerou-se 
igualmente que esta percentagem é representativa das exportações totais chinesas 
do produto em causa, pelo que, deste ponto de vista, a índia constitui um país 
análogo adequado para o efeito. Além disso, nem os exportadores chineses nem 
as autoridades chinesas propuseram outro país análogo. 
(b) Dumping 
(59) É confirmada a metodologia descrita no considerando (168) do regulamento que 
institui o direito provisório. 
(60) A margem de dumping definitiva para a República Popular da China, expressa em 
percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, é de 10,9%. 
16 
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E.PREJUIZO 
1. Observação preliminar: o "período de inquérito" 
(61) Algumas partes contestaram o facto de, na fase provisória, a Comissão ter 
- , examinado a evolução no que respeita ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao. 
interesse comunitário numa base anual, utilizando um período compreendido 
entre Julho de 1996 e Junho de 1996 (designado por "período de inquérito sobre o 
prejuízo"), em vez de um período de inquérito de 18 meses. 
A este respeito, recorda-se que a existência de dumping, de subcotação dos preços 
e de venda a preços muito baixos foi examinada tomando como referência um 
período de 18 meses, compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Junho de 
1997. Para a análise dos aspectos do prejuízo que implicam a análise de 
tendências, nomeadamente no que diz respeito à produção, vendas, partes de 
mercado, existências, rentabilidade e emprego, tomou-se em consideração o 
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Junho de 1997. Neste 
âmbito, a fim de permitir proceder a comparações anuais, nomeadamente com os 
anos civis de 1993 a 1996, em vez de um período de inquérito de 18 meses, foi 
utilizado um período de 12 meses (período de inquérito sobre o prejuízo). 
2. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações ém causa 
(62) No regulamento que institui o direito provisório, foi examinada a questão de saber 
se seria conveniente avaliar cumulativamente as importações procedentes de 
todos os países em causa. Foi então decidido, a título provisório, avaliar as 
importações provenientes da Turquia cumulativamente e voltar a analisar esta 
questão mais aprofundadamente. 
Após a instituição das medidas provisórias, os produtores/exportadores 
paquistaneses alegaram igualmente que as importações provenientes do Paquistão 
não deveriam ser cumuladas com as importações dos restantes países em causa. 
Foi alegado que as importações do Paquistão eram efectuadas em condições de 
concorrência diferentes, dado que, entre 1993 e o período de inquérito sobre o 
prejuízo, as importações do Paquistão e a respectiva parte do mercado 
comunitário diminuíram, enquanto os preços aumentaram. 
Os produtores/exportadores indonésios alegaram igualmente que as importações 
provenientes da Indonésia não deveriam ser cumuladas, atendendo à reduzida 
parte do mercado comunitário detida por essas importações em 1996 e à sua 
diminuição entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, bem como ao 
facto de os preços indonésios aumentarem alegadamente a uma taxa superior às 
dos outros países em causa. 
(a) Turquia 
(63) No que se refere à Turquia, o pedido de exclusão deste país da avaliação 
cumulativa foi indeferido na fase provisória, devido à existência de dúvidas 
quanto à representatividade da amostra de produtores/exportadores, dado que tal 
poderia ter um impacto nas conclusões. 
17 
(64) A Comissão voltou a,apreciar a questão da cumulação das importações turcas 
depois de a Sõktas ter sido considerada como uma empresa que colaborou no 
inquérito, tal como referido no considerando (34). A Comissão examinou 
* especialmente as condições de concorrência. . 
A esse respeito, recorda-se que o n° 4 do artigo 3o do regulamento de base é 
inspirado no n° 3 do artigo 3o do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping, 
que prevê que "quando as importações de um produto proveniente de mais de um 
país são simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping as autoridades 
responsáveis pelos inquéritos apenas poderão proceder a uma avaliação 
cumulativa dos efeitos dessas importações se determinarem (a) [.....] que o 
volume de importações de cada país não é negligenciável e (b) que se justifica 
uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações tendo em conta as 
condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de 
concorrência entre os produtos importados e o produto nacional similar ". 
Além disso, em conformidade com o disposto no n° 8 do n° 5 do Acordo da OMC 
em matéria de anti-dumping, o encerramento do inquérito será imediato nos casos 
em que o volume das importações objecto de dumping, efectivas ou potenciais, é 
negligenciável: "o volume das importações objecto de dumping será normalmente 
considerado negligenciável se se verificar que as importações objecto de 
dumping provenientes de um determinado país representam menos de 3% das 
importações do produto similar num membro importador". 
(65) A Comissão verificou que as importações provenientes da Turquia registaram 
uma descida acentuada, passando de cerca de 16 500 toneladas em 1994 para 
cerca de 9 700 toneladas em 1996, o que equivale a uma diminuição de 41%. 
Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações voltaram a 
diminuir 43%, passando para cerca de 5 500 toneladas. A sua parte do mercado 
comunitário diminuiu de 5,3% em 1994 para 3,2% em 1996, o que representa a 
parte de mercado mais reduzida de todos os países em causa. Durante o período 
de inquérito sobre o prejuízo, a parte detida pelas importações turcas diminuiu 
para 1,9%. 
Embora durante o período de inquérito de 18 meses as importações turcas tenham 
representado 3,4% das importações totais para a Comunidade, durante o período 
de inquérito sobre o prejuízo as importações turcas representaram apenas 2,6% 
das importações totais para a Comunidade. 
No que se refere aos preços das importações turcas para a Comunidade, 
registou-se um aumento de 9% entre 1993 e 1996. Em 1996, os preços das 
importações turcas foram os mais elevados de todos os países em causa. No que 
se refere à subcotação dos preços, a subcotação dos preços média definitiva 
determinada para a Turquia é de 5,1%. 
(66) . É prática corrente das instituições comunitárias que, quando os vários países em 
causa têm um comportamento no mercado claramente distinto, nomeadamente em 
termos de evolução das importações, da parte de mercado e dos preços, o que 
demonstra que as condições da concorrência são diferentes, os efeitos das 
importações na indústria comunitária sejam avaliados separadamente. 
18 
No que se refere às. diferen9as a nível do comportamento do mercado, a 
dimmuição das importações provenientes da Turquia ocorreu durante um período 
de cerca de quatro anos, que teve início bastante antes do período de aplica9ão 
dos direitos anti-dumping provisórios no âmbito do anterior processo 
anti-dumping relativo a tecidos de algodão não branqueado. Atendendo ao longo 
período de tempo e à importância da diminuÍ9ãò das vendas, afigura-se que esta 
diminuÍ9ão é estrutural e não efémera. Em contrapartida, a diminuição das 
importa9ões procedentes do Paquistão e da Indonésia coincide inteiramente com o 
período de instituÍ9ão das medidas provisórias no âmbito do processo anterior. 
(67) Esta avalia9ão é corroborada pelo baixo nível da subcota9ão dos pre9ps 
determinado para a Turquia, que é o mais baixo de todos os países em causa. 
(68) Atendendo aos factores acima mencionados, considera-se que as importações 
procedentes da Turquia devem ser avaliadas separadamente das restantes 
importa9ões abrangidas pelo presente inquérito. 
(b) Paquistão 
(69) No que se refere ao Paquistão, a Comissão apurou que, entre 1993 e 1996, as 
importa9Ões provenientes do Paquistão aumentaram 10%, tendo a respectiva parte 
do mercado comunitário permanecido estável em cerca de 8%. Entre 1994 e 1996, 
as importa9ões procedentes do Paquistão aumentaram cerca de 27% e a sua parte 
do mercado comunitário aumentou, passando de cerca de 6% para cerca de 8%. 
Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importa9ões procedentes 
do Paquistão diminuíram, tendo a respectiva parte do mercado comunitário 
diminuído para 5%. A redu9ão do volume das importa9ões e da parte do mercado 
comunitário observada entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo 
coincide em parte com o período de aplica9ão dos direitos anti-dumping 
provisórios no âmbito do anterior processo anti-dumping. Os pre90S das 
importa9Ões paquistanesas para a Comunidade aumentaram 24% entre 1993 e 
1996, tendo-se mantido estáveis entre 1996 e o período de inquérito sobre o 
prejuízo. Em 1996, estes pre90s foram os mais baixos de todos os países em 
causa. A subcota9ão dos pre90s elevou-se a 9,1% durante o período de inquérito. 
Atendendo ao que precede, considera-se que não existem motivos para não aceitar 
as conclusões do regulamento que institui o direito provisório, dado que a 
evolu9ão do volume das importa9ões e da parte de mercado não revelam que as 
condÍ9Ões de concorrência sejam muito diferentes das dos restantes países em 
causa. A avaliação cumulativa efectuada aquando do regulamento que institui o 
direito provisório é, por conseguinte, confirmada. 
Além disso, mesmo se as importações provenientes do Paquistão fossem 
avaliadas separadamente, o volume e o nível de preços das importações objecto 
de dumping são tais que, mesmo isoladamente, seriam considerados como tendo 
causado um prejuízo importante à indústria comunitária. 
(c) Indonésia 
(70) No que se refere à Indonésia, entre 1993 e 1996, as importações registaram um 
aumento constante, tendo passado de cerca de 9200 toneladas para cerca de 
19 
13 800 toneladas. A parte do mercado comunitário detida pelas importa9ões 
procedentes da Indonésia aumentou de 3,4% «m 1993 para 4,5% em 1996. 
' Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a parte de mercado diminuiu para 
3,7%. Os pre90S das importações procedentes da Indonésia diminuíram 15% entre 
1993 e 1996. Além disso, a subcota9ão dos pre90S média determinada para a 
Indonésia eleva-se a uma margem significativa de 24,7%. 
Atendendo ao acima exposto, são confirmadas as conclusões provisórias relativas 
à cumula9ão das importa9ões provenientes da Indonésia. Além disso, mesmo 
examinadas isoladamente, as importa9Ões da Indonésia seriam sempre 
consideradas como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária. 
3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
(71) Devido a uma análise separada da Turquia, o volume e parte de mercado das 
importa9Ões em causa foram analisadas da seguinte forma: por um lado, a 
República Popular da China, o Egipto, a índia, a Indonésia e o Paquistão 
(seguidamente referidos como "os cinco países cumulados") e, por outro, a 
Turquia. 
(a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
(ï) Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de 
dumping 
(72) O volume das importa9ões procedentes dos cinco países cumulados aumentou 
13% entre 1993 e 1996, passando de cerca de 108 000 toneladas em 1993 para 
cerca de 122 000 toneladas em 1996. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o 
prejuízo (durante parte do qual estiveram em vigor as medidas anti-dumping 
provisórias), as importa9Ões dos cinco países cumulados diminuíram 22%, 
passando de cerca de 122 000 toneladas para cerca de 94 800 toneladas. 
A parte do mercado comunitário detida pelas importações dos cinco países 
comunitários manteve-se estável entre 1993 e 1996 em cerca de 39%. No período 
de inquérito sobre o prejuízo, a parte do mercado comunitário detida pelas 
importações provenientes dos cinco países cumulados foi de cerca de 32%. 
(ii) Volume e a parte de mercado das importações provenientes da 
Turquia 
(73) As importações da Turquia aumentaram entre 1993 e 1994, passando de cerca de 
9200 toneladas em 1993 para cerca de 16 500 toneladas em 1994. Entre 1994 e 
1996, as importações registaram uma diminuição acentuada, tendo passado de 
16 500 toneladas para cerca de 9 700 toneladas. A respectiva parte do mercado 
comunitário diminuiu de 5,3% para 3,2%. 
Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as importações procedentes 
da Turquia registaram uma nova diminuição de 43%, passando de cerca de 9 700 
toneladas para cerca de 5 500 toneladas, tendo a sua parte do mercado 
comunitário voltado a descer para cerca de 1,9%. 
(b) Observações das partes interessadas 
20 
(74) Uma parte interessada alegou que a análise, da evolução do volume das 
importações provenientes dos países em causa efectuada pela Comissão era 
incorrecta: 
- em primeiro lugar, porque a Comissão tentou explicar a diminuÍ9ão do 
volume das importa9ões registada em 1997, aventando a hipótese de uma 
política de constituÍ9ão de existências em 1996, seguida de um 
escoamento das mesmas em 1997; 
- em segundo lugar, porque o comportamento acima referido de 
constituÍ9ão/escoamento de existências exigiria um grau de liberdade de 
gestão dos volumes de importa9ão que não existe no actual quadro de 
restri9ões quantitativas. 
(75) Relativamente ao primeiro aspecto, a Comissão confirmou que a diminuição do 
volume das importa9ões observada em 1997 foi o resultado de uma política de 
constituÍ9ão das existências em 1996. A política de constituÍ9ão/escoamento das 
existências adoptada pelas empresas importadoras dos cinco países cumulados foi 
observada em todos os países cumulados. Na realidade, entre 1995 e 1996, as 
importa9ões do produto em causa aumentaram 25%, enquanto o aumento máximo 
no período entre 1993 e 1995 foi de 2%. Entre Novembro de 1995 e Maio de 
1996 e igual período de 1996 a 1997 (período de instituÍ9ão das medidas 
provisórias no âmbito do processo anterior), as importa9ões diminuíram 39%, 
enquanto o aumento máximo verificado no período compreendido entre 1993 e 
1995 foi de 11%. De igual modo, as informa9ões prestadas pelos importadores 
não ligados incluídos na amostra revela que, entre 1995 e 1996, as suas 
importa9ões provenientes dos países em causa aumentaram 26%, enquanto entre 
1996 e 1997 as importa9Ões diminuíram num valor que se estima em 2%. 
Afigura-se, por conseguinte, que a diminuÍ9ão registada em 1997 é, em parte, o 
resultado do aumento observado em 1996, sendo também compensado por este. 
(76) Em rela9ão ao segundo aspecto, a Comissão verificou que a existência de 
contingentes não impede a constituÍ9ão de existências do produto em causa. Com 
efeito, os contingentes prevêem uma certa flexibilidade (aumentos anuais, 
reportes e utilização antecipada das quantidades dos contingentes). Além disso, o 
contingente aplicável ao produto em causa diz também respeito a outros produtos. 
Por conseguinte, existe uma certa margem de flexibilidade na repartição do 
contingente pelos produtos em causa. 
(77) Uma parte interessada alegou que a análise do volume das importações em causa 
e da respectiva parte do mercado comunitário descrita no regulamento que institui 
o direito provisório não é coerente, dado divergir dos dados referidos pela 
Comissão no Regulamento n° 2208/96, que institui direitos provisórios no 
processo anterior relativo a tecidos de algodão não branqueado5, e na denúncia 
apresentada pela Eurocoton que está na base do presente processo. 
Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão, de 18 de Novembro de 1996, que cria um direito 
anti-dumping provisório sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado originários da 
República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (JO L 295 
de 20.11.96, p. 3). 
21 
(78) Deve notar-se, em, primeiro lugar, que o produto em causa no 
Regulamento (CE) n° 2208/96 da Comissão e no presente processo não é o 
mesmo, dado que a gaze, que era contemplada pelo processo anterior, não é 
abrangida pela definÍ9ão do produto em causa no presente processo. 
No que se refere a eventuais diferen9as entre o volume das importa9ões apurado 
no âmbito do inquérito e o indicado na denúncia na qual se baseia o presente 
processo, a fonte dos dados relativos ao volume das importa9ões referida no 
regulamento que institui o direito provisório é o Eurostat. Estas estatísticas estão 
constantemente a ser actualizadas, a fim de ter em conta os dados em atraso, bem 
como quaisquer correc9Ões resultantes de rectifica9ões das declara9Ões de 
importa9ão. 
Considera-se, por conseguinte, que as diferen9as alegadas, que de qualquer caso 
são pouco significativas, não invalidam as análises do volume das importa9Ões e 
da respectiva parte do mercado comunitário. 
(79) Atendendo ao que precede, são confirmadas as conclusões provisórias relativas ao 
volume e à parte de mercado das importa9Ões. 
4. Preço das importações objecto de dumping 
(a) Evolução dos preços das importações objecto de dumping 
(ï) Evolução cumulada dos preços das importações objecto de 
dumping 
(80) De acordo com as informações fornecidas pelo Eurostat, os preços de exportação 
médios ponderados praticados pelos cinco países cumulados aumentaram entre 
1993 e 1994, tendo passado de, respectivamente, 2,9 ecus/kg para 3,2 ecus/kg. Os 
preços voltaram a aumentar para 3,6 ecus/kg em 1995, tendo posteriormente 
diminuído para 3,4 ecus/kg em 1996. Durante o período de inquérito sobre o 
prejuízo, a média ponderada dos preços de exportação aumentou para 3,5 ecus/kg. 
(ii) Evolução dos preços das importações procedentes da Turquia 
(81) No que se refere à Turquia, entre 1993 e 1994, os preços de exportação 
mantiveram-se estáveis em 3,3 ecus/kg. Em 1995, registou-se um aumento dos 
preços para 3,8 ecus/kg e, em 1996, uma diminuição para 3,6 ecus/kg. No período 
de inquérito sobre o prejuízo, os preços das exportações provenientes da Turquia 
aumentaram para 3,7 ecus/kg. 
(b) Subcotação dos preços 
(82) Na sequência das observações formuladas pelas partes interessadas, as margens 
de subcotação dos preços determinadas durante a fase provisória foram alteradas 
sempre que tal se afigurou necessário. As margens médias de subcotação dos 
preços estabelecidas definitivamente por país, expressas em percentagem dos 
preços dos produtores comunitários, são as seguintes: 
(ï) Cinco países cumulados 
22 
- República Popular da China: 22,3% 
- Egipto: 29,1% 
- índia: 19,1% 
- Indonésia: 24,5% 
- Paquistão: 9,1% 
(ii) Turquia 
- Turquia: - . 5,1% 
(c) Observações formuladas pelas partes interessadas 
(83) A determina9ão da subcota9ão dos pre90s foi contestada pelas partes interessadas, 
que alegaram o seguinte: 
- em primeiro lugar, o produto em causa não deveria ter sido agrupado em 
categorias em fincão do título do fio e do número de fios; em vez disso, deveria 
ter-se procedido a uma comparação directa entre cada modelo exportado e o 
modelo correspondente vendido na Comunidade; 
- em segundo lugar, a Comissão deveria ter efectuado ajustamentos para ter em 
conta diferen9as de qualidade ou diferen9as de largura; 
- em terceiro lugar, a Comissão deveria ter efectuado um ajustamento para ter em 
conta os direitos anti-dumping provisórios pagos no contexto do anterior 
processo anti-dumping. 
(84) Relativamente ao primeiro aspecto, a Comissão apurou que o produto em causa 
originário dos países em questão é importado numa vasta gama de contexturas. 
Para efeitos do exame da subcota9ão dos preços, considerou-se, na fase 
provisória, que seria adequado agrupar as contexturas de acordo com 
determinados critérios que têm um grande impacto no custo dos tecidos. Optou-se 
por esta abordagem pelo facto de algumas contexturas importadas não 
corresponderem exactamente às contexturas produzidas na Comunidade e de se 
ter verificado os produtos de construções adjacentes concorriam entre si. Dado 
que esta abordagem permite cobrir uma ampla gama de produtos importados e 
produzidos na Comunidade, considerou-se que um agrupamento deste tipo era a 
melhor forma de reflectir a real subcotação dos preços. 
A Comissão examinou o segundo aspecto alegado, mas não pôde tê-lo em 
consideração. Com efeito, deve ter-se em conta que a Comissão avaliou a 
subcotação dos preços com base em categorias de contexturas, agrupadas em 
função do título do fio e do número de fios da teia e da trama. Dentro de cada 
grupo, qualquer eventual diferença de qualidade ou de largura foi compensada por 
uma comparação dos preços baseada numa média por quilo. 
Quanto ao terceiro argumento, deve notar-se que os direitos anti-dumping 
provisórios instituídos no âmbito do processo anterior não foram pagos, dado que 
23 
o Conselho nunca decidiu que se procedesse à cobrança dos mesmos. Os referidos 
direitos foram .apenas garantidos temporariamente, pelo que não tiveram um 
impacto directo imediato nos preços de importação. De qualquer modo, quaisquer 
custos suportados pelos importadores e relacionados com as garantias são 
incluídos na contabilidade dos custos dos importadores. Aquando da comparação 
dos preços de importação com os preços dos produtores comunitários, os preços 
de importação foram ajustados a fim de ter em conta o estádio comercial, 
nomeadamente de forma a ter em conta os custos suportados pelos importadores 
entre a importação e a revenda dos tecidos em questão. Por conseguinte, os custos 
em questão jà foram tidos em conta. 
(85) Uma parte interessada alegou que o ajustamento efectuado para ter em conta 
diferenças a nível do estádio comercial entre os preços de importação e os preços 
de revenda dos produtores comunitário era insuficiente. 
A Comissão efectuou um ajustamento para ter em conta o estádio comercial que 
equivaleu a um aumento de 8% do preço de importação CIF antes do 
desalfandegamento do produto. Este valor inclui a margem de lucro média dos 
importadores, bem como os custos médios ponderados incorridos entre a 
importação e a entrega ao cliente, isto é, aos sectores de transformação e do 
acabamento. Os custos em questão foram calculados com base em informações 
devidamente verificadas prestadas pelos importadores não ligados que 
colaboraram no inquérito, que representam cerca de 13% das importações 
provenientes dos países em causa. 
Por estes motivos, este pedido foi indeferido. 
5. Situação da indústria comunitária 
(86) No regulamento que institui o direito provisório (considerandos (193) a (212)), a 
Comissão verificou que a indústria comunitária estava a sofrer um prejuízo 
importante. 
(87) Algumas partes interessadas alegaram que a amostra dos produtores comunitários 
definida para a análise do prejuízo não é estatisticamente válida, dado que entre 
1993 e 1996 os seus indicadores relativos à produção, às vendas e ao emprego 
diminuíram mais do que os da indústria comunitária total. 
É prática corrente da Comissão que, nos casos em que é utilizada a amostragem, 
os indicadores globais, nomeadamente relativos à produção, às vendas e ao 
emprego, são determinados para toda a indústria comunitária, enquanto os 
indicadores relativos aos resultados obtidos, tais como preços e rentabilidade, são 
estabelecidos tomando como referência os produtores comunitários incluídos na 
amostra. No caso presente, o inquérito confirmou que a indústria comunitária 
total sofreu uma diminuição da produção, das vendas e do emprego durante o 
período compreendido entre 1993 e 1996. Entre 1996 e o período de inquérito 
sobre o prejuízo, registou-se um aumento da produção e das vendas. 
Simultaneamente, verificou-se que os produtores comunitários incluídos na 
amostra registaram um aumento das existências, uma depreciação dos preços e 
uma diminuição da rentabilidade. 
24 
(88) Algumas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não está a 
sofrer qualquer prejuízo, dado que os indicadores Telativos à produção, às vendas, 
às existências e à rentabilidade registaram uma melhoria entre 1996 e o período 
de inquérito sobre o prejuízo. 
Foi igualmente alegado que os números globais relativos ao emprego na indústria 
comunitária não são válidos, porque dizem respeito a todos os tecidos de algodão 
não branqueado e não ao produto em causa no presente processo, isto é, os tecidos 
4e algodão não branqueado com mais de 85% de algodão. 
(89) Nos considerandos (194) a (210) do regulamento que institui o direito provisório, 
a Comissão apurou que a situa9ão da indústria comunitária se deteriorou entre 
1993e1996. 
Por outro lado, entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, a situação da 
indústria comunitária melhorou. Contudo, esta melhoria, numa altura em que as 
importações de tecidos de algodão não branqueado dos países em causa estiveram 
sujeitas a medidas anti-dumping provisórias, não impediu que a situação da 
indústria comunitária fosse muito difícil. 
Em segundo lugar, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 3o do 
regulamento de base, o emprego em toda a indústria comunitária foi calculado em 
relação ao grupo de produtos mais reduzido sobre o qual os serviços da Comissão 
dispunham de informações, ou seja, os tecidos de algodão não branqueado com 
mais de 50% de algodão. 
(90) Uma parte interessada pôs em causa a análise efectuada pela Comissão dos dois 
principais factores que afectam os custos da indústria comunitária, 
designadamente, a evolução dos preços do algodão em bruto e os custos 
decorrentes das frequentes alterações de contexturas e da tecelagem de séries 
reduzidas da mesma contextura. No que se refere à evolução dos preços do 
algodão em bruto, a parte em questão levantou objecções à utilização do ecu para 
avaliar essa evolução, devido ao facto de os preços praticados no mercado 
mundial de algodão em bruto serem expressos em dólares e de nem todos os 
países europeus com indústria da tecelagem terem feito parte do mecanismo da 
taxa de câmbio entre Janeiro de 1996 e Junho de 1997. No que diz respeito aos 
custos resultantes de frequentes alterações das contexturas e da tecelagem de 
séries reduzidas, a parte em questão alegou que as contexturas fabricadas pela 
indústria comunitária são mais complicadas, tendo um valor acrescentado mais 
elevado e, consequentemente, um preço mais elevado, que os clientes estão 
dispostos a pagar. O mesmo raciocínio se aplica à tecelagem de séries reduzidas. 
(91) No que se refere à evolução dos preços do algodão em bruto, é prática corrente 
das instituições comunitárias utilizarem o ecu como divisa para o cálculo e para o 
exame de todos os elementos relativos ao dumping, ao prejuízo e ao nexo de 
causalidade. Por conseguinte, a utilização do dólar não pode ser aceite. 
Quanto aos custos incorridos em virtude de frequentes alterações das contexturas 
e da consequente tecelagem de séries reduzidas, a Comissão apurou que a 
indústria comunitária produz quer contexturas correntes quer contexturas mais 
específicas. A este respeito, é de notar que a pressão exercida pelas importações 
25 
de determinadas contexturas obriga a indústria comunitária a diversificar a sua 
produção, produzindo outras contexturas e dando origem a um aumento dos 
custos. No que se refere aos pre90s, mesmo se é verdade que determinadas 
contexturas implicam pre90s mais elevados, a evolu9ão dos pre90s da indústria 
comunitária e a sua rentabilidade revelam que os produtores comunitários não têm 
conseguido obter pre9os suficientemente elevados para cobrir os seus custos. 
(92) Por conseguinte, conclui-se que as conclusões provisórias relativas à evòlu9ão dos 
dois principais factores que afectam os custos da indústria comunitária devem ser 
confirmadas. 
6. Conclusão 
(93) O novo inquérito confirmou que a indústria comunitária sofreu uma redu9ão das 
vendas, da produ9ão, do emprego e da rentabilidade e o Conselho considera que 
os argumentos apresentados pelas partes interessadas não justificam conclusões 
diferentes das conclusões provisórias. Pelos motivos acima referidos, confirma-se 
que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acep9ão do n° 1 do 
artigo 3o do regulamento de base. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Efeitos das importações objecto de dumping procedentes dos países em causa 
(a) Efeitos cumulados das importações provenientes da República Popular da 
China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão 
(94) O aumento das importações do produto em causa entre 1993 e 1996 coincidiu 
com uma deterioração da situação financeira da indústria comunitária, cuja parte 
de mercado diminuiu. A substancial subcotação dos preços determinada conduziu 
a uma contenção dos preços dos produtores comunitários e, consequentemente, a 
prejuízos. Dado que o mercado dos tecidos de algodão não branqueado é 
transparente e extremamente sensível às variações de preços, a pressão exercida 
pelas importações em causa sob a forma de subcotação dos preços conduziu a 
uma contenção dos preços praticados pelos produtores comunitários e, 
consequentemente, a prejuízos. 
(95) Por conseguinte, considera-se que as importações objecto de dumping 
provenientes dos cinco países cumulados, consideradas isoladamente, causaram 
um prejuízo importante à indústria comunitária. Confirmam-se estas conclusões. 
(b) Efeitos das importações provenientes da Turquia 
(96) No que se refere à Turquia, apurou-se que a subcotação dos preços era limitada. 
Contudo, esta subcotação dos preços não conduziu ao aumento da parte de 
mercado das importações turcas. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição 
acentuada das importações turcas e, durante o período de inquérito sobre o 
prejuízo, a respectiva parte de mercado foi apenas de 1,9%. Atendendo a este 
aumento, à reduzida parte de mercado e ao facto de a subcotação dos preços ser 
relativamente diminuta, considera-se que as importações procedentes da Turquia 
não tiveram um impacto que possa ser considerado importante, na acepção do 
disposto no n° 5 do artigo 3o e no artigo 6o do regulamento de base. 
26 
(97) Considera-se, por conseguinte, que não são necessárias medidas de defesa 
Telativamente à Turquia. 
2. Efeitos de outros factores 
(98) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão examinou outros 
factores para além das importa9ões objecto de dumping, tendo em vista assegurar 
que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às 
importa9ões em dumping. A Comissão determinou que os eventuais efeitos desses 
factores não eram suficientemente significativos para pôr em causa o nexo de 
causalidade entre as importa9ões objecto de dumping e o prejuízo importante 
sofrido pela indústria comunitária. 
(99) Algumas partes interessadas alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária deve ser atribuído às importa9ões do produto em causa provenientes 
de países terceiros e não dos países em causa. Foi referido, nomeadamente, que, 
embora as importa9Ões provenientes de países terceiros tenham aumentado a sua 
parte do mercado comunitário, as importa9ões dos países em causa mantiveram-se 
estáveis entre 1993 e 1996, tendo diminuído durante o período de inquérito sobre 
o prejuízo. Além disso, os pre9os de exporta9ão praticados por outros países 
terceiros, nomeadamente pela Rússia, eram substancialmente inferiores aos dos 
países em causa. Por conseguinte, estes países deveriam igualmente ser 
abrangidos pelo inquérito, sob pena de desrespeito do disposto no n° 2 do 
artigo 12° do Acordo da OMC em matéria de anti-dumping e no n° 5 do artigo 9o 
do regulamento de base. 
Além disso, algumas partes interessadas alegaram igualmente que a difícil 
situa9ão económica em que se encontra a indústria comunitária é semelhante à da 
indústria têxtil em geral, não sendo portanto o resultado de quaisquer importa9ões 
objecto de dumping. Em apoio a esta asserção, foram apresentados dados globais 
correspondentes a 1997 e respeitantes a toda a indústria têxtil. 
Em último lugar, foi alegado que as importa9Ões dos países em causa não podiam 
ser a causa do prejuízo, dado que as contexturas importadas e as fabricadas na 
Comunidade eram diferentes, não concorrendo entre si. 
(100) A este respeito, deve recordar-se que as importa9ões em questão não necessitam 
de ser nem a única nem a principal causa da difícil situa9ão em que se encontra a 
indústria comunitária. É suficiente que, consideradas isoladamente, as 
importa9ões provenientes dos países em questão tenham causado um prejuízo 
importante. 
(101) Em primeiro lugar, a Comissão apurou que as importa9ões provenientes dos cinco 
países cumulados aumentaram, passando de cerca de 108 000 toneladas em 1993 
para cerca de 122 000 toneladas em 1996. Embora entre 1996 e o período de 
inquérito sobre o prejuízo as importa9Ões provenientes dos países em causa 
"" tenham diminuído, deve ter-se em conta que esse período coincidiu com o 
período anterior de instituÍ9ão de medidas provisórias. A consequente parte de 
mercado detida pelos cinco países cumulados manteve-se estável a um nível 
significativo de 39%. Além disso, foi apurado que essas importa9ões foram 
realizadas a pre9os que provocam uma subcota9ão significativa dos da indústria 
27 
comunitária. Por conseguinte, não se pode afirmar que o impacto das importa9ões 
provenientes de outros países tenha quebrado o nexo de causalidade existente 
entre as importa9ões provenientes dos cinco países cumulados e o prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária. 
Em segundo lugar, embora seja verdade que os pre9os das importa9Ões 
provenientes de outros países terceiros sejam, em alguns casos, inferiores aos dos 
países em causa, não existe qualquer indica9ão de que tenham sido objecto de 
dumping, ou seja, que fossem inferiores ao valor normal no respectivo país. 
Em terceiro lugar, embora seja verdade que a recessão contribuiu para a difícil 
situa9ão da indústria comunitária, tal não impede que as importa9ões em dumping 
provenientes dos países em causa tenham causado prejuízo à indústria 
comunitária, contribuindo para um agravamento da situa9ão. 
(102) No que se refere à falta de concorrência entre as contexturas importadas e as 
fabricadas pela indústria comunitária, o inquérito revelou que as importa9ões se 
limitam a um reduzido número de contexturas. Foi igualmente apurado que as 
contexturas em questão são, contudo, também produzidas pela indústria 
comunitária. A este respeito, deve ter-se presente o elevado grau de 
interpermutabilidade entre os tecidos de contexturas adjacentes. As restantes 
importa9ões provenientes dos países em causa são constituídas por muitas 
contexturas importadas em pequenas quantidades. Estas contexturas concorrem 
igualmente com as contexturas correspondentes fabricadas pela indústria 
comunitária. 
(103) Em último lugar, a instituÍ9ão de direitos anti-dumping não pode ser contestada 
com base no facto de a instituÍ9ão de direitos no âmbito do presente processo não 
constituir uma protec9ão da indústria comunitária contra a concorrência 
representada pelas importa9ões de outros países terceiros que não são objecto de 
dumping. O facto de a indústria comunitária estar a registar dificuldades que 
podem em parte ser atribuídas a outras causas para além das importa9Ões em 
dumping não constitui um motivo para não conceder a essa indústria uma 
protec9ão contra o prejuízo causado pelas práticas de dumping. Convém ainda 
mencionar que, entre 1993 e 1996, as importa9ões em causa aumentaram, que a 
respectiva parte de mercado se manteve estável e que se registou uma forte 
subcota9ão dos pre90S durante o período de inquérito para os 
produtores/exportadores dos cinco países cumulados. Simultaneamente, verificou-
se que os produtores comunitários sofriam prejuízos sob a forma de uma 
diminuÍ9ão da produ9ão, das vendas, da parte de mercado e da rentabilidade. 
(104) Atendendo ao acima exposto, são confirmadas as conclusões provisórias relativas 
ao nexo de causalidade. 
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
1. Indústria comunitária 
(a) Efeitos da anterior instituição de medidas na indústria comunitária 
(105) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão concluiu que 
medidas anti-dumping beneficiariam a indústria comunitária em termos 
IO as 
de 
28 
aumento da produ9ão,. das vendas e da rentabilidade, o que foi confirmado pela 
evohrção registada durante o anterior período de instituÍ9ão de medidas 
provisórias. 
(106) Algumas partes contestaram as conclusões da Comissão relativas à eficácia da 
instituÍ9ão de medidas provisórias durante o anterior processo evocando os 
seguintes aspectos: 
- Em primeiro lugar, os direitos provisórios não foram directamente 
cobrados, pelo que não se pode considerar que tenham contribuído para 
qualquer melhoramento da indústria comunitária. 
- Em segundo lugar, os exemplos fornecidos no regulamento que institui o 
direito provisório no que se refere à eficácia das medidas não eram 
válidos, porque se tratava de exemplos selectivos. 
- Em último lugar, mesmo na eventualidade da adop9ão de medidas, a 
indústria comunitária não produziria nem poderia produzir o produto em 
causa nas suas qualidades de base ou sob a forma de tecidos de qualidade 
inferior, dado que a sua produ9ão se concentra sobretudo em tecidos de 
maior valor acrescentado. Por conseguinte, tais medidas constituiriam 
indubitavelmente um encargo desnecessário para os importadores, sem 
contudo beneficiarem a indústria comunitária. Para corroborar esta 
alega9ão, as partes apresentaram os resultados de um estudo realizado 
junto dos produtores comunitários sobre os pre9os de determinados 
volumes de certas contexturas específicas, que deu origem a um certo 
número de respostas negativas. 
(107) Em primeiro lugar, a experiência demonstra que, mesmo quando os direitos 
provisórios não são directamente cobrados mas apenas garantidos a título 
provisório, os operadores económicos têm-nos em conta quando decidem 
importar ou abastecer-se junto da indústria comunitária, o que aconteceu 
igualmente no âmbito do anterior processo. Com efeito, os utilizadores do 
produto em causa aumentaram as suas compras aos produtores comunitários, o 
que prova que os direitos provisórios instituídos beneficiaram directamente os 
produtores comunitários. Este efeito positivo foi avaliado a nível dos produtores 
comunitários incluídos na amostra, bem como a nível de toda a indústria 
comunitária (considerandos (194) a (210) do regulamento que institui o direito 
provisório). Por conseguinte, não se pode alegar que os efeitos benéficos tenham 
sido determinados tomando como referência apenas algumas empresas 
seleccionadas. 
(108) Quanto aos resultados do estudo realizado sobre um determinado número de 
produtores comunitários, afigura-se que o mesmo era superficial, não podendo 
pois ser considerado representativo da posÍ9ão da indústria comunitária. Por 
conseguinte, o argumento tem de ser rejeitado. 
(b) Substituição das importações: produtos acabados 
(109) Algumas partes alegaram que, no regulamento que institui o direito provisório, a 
análise da Comissão do efeito dos contingentes das importa9Ões de tecidos 
29 
rS*"í; 
X 
acabados e de tecidos não branqueados não é coerente, não sendo por conseguinte 
válida. Foi alegado que, se os contingentes aplicáveis às importa9ões de tecidos 
acabados evitassem uma transferência significativa para as importa9ões deste tipo 
de tecidos provenientes de países terceiros, o mesmo argumento seria válido 
mutatis mutandis para os tecidos de algodão não acabados. Foi igualmente 
alegado que as conclusões da Comissão relativas às categorias 2 e 2-A que estão 
sujeitas a contingentes não eram pertinentes, dado que esta categoria abrange 
igualmente tecidos acabados, bem como tecidos com menos de 85% de algodão. 
(110) Algumas partes contestaram igualmente a análise económica do aumento das 
importa9Ões de tecidos branqueados ocorrido durante o anterior período de 
aplica9ão de medidas provisórias. Embora não ponham em causa a exactidão do 
custo da opera9ão de branqueamento na Comunidade referido no regulamento que 
institui o direito provisório, as referidas partes levantaram dúvidas quanto aos 
pre90S dos tecidos branqueados importados de países terceiros. Para corroborar 
esta alega9ão, foram transmitidas informa9Ões sobre os pre90s dos tecidos 
branqueados e importados do Paquistão por um importador independente que 
colaborou no inquérito, que revelam um nível de pre90S (entre 3,8 e 3,9 ecus/kg) 
inferior ao indicado pela Comissão. 
(111) No que se refere aos tecidos acabados, a questão a analisar é a de saber se a 
instituÍ9ão de direitos sobre o produto considerado poderia causar um aumento 
súbito do volume das importa9ões de tecidos acabados. É neste contexto que tem 
de ser analisada a existência de contingentes de importa9ão. 
(112) O subcontingente aplicável à categoria 2-A abrange tecidos estampados e 
tingidos, bem como fios tingidos com uma percentagem de algodão superior ou 
inferior a 85%. Contudo, com base nas quantidades não utilizadas dos produtos da 
categoria 2-A, a margem máxima possível de expansão estimada para a utiliza9ão 
deste contingente é de 20 000 a 25 000 toneladas. Atendendo à estabilidade das 
importa9Ões de tecidos feitos a partir de fios tingidos, que corresponde a um 
consumo estável deste produto na Comunidade, e à reduzida parte de mercado 
detida pelos tecidos acabados com menos de 85% de algodão (cerca de 7% das 
importa9Ões totais de tecidos da categoria 2A), não é provável outra margem de 
expansão dos tecidos da categoria 2-A. O argumento segundo o qual o 
contingente aplicável à categoria 2-A não pode constituir um travão real a um 
aumento das importa9ões de tecidos estampados e tingidos, com base no facto de 
essa subcategoria abranger outros produtos para além do produto em causa, deve 
por conseguinte ser rejeitado. 
No que se refere à análise das importa9ões de tecidos branqueados, no 
regulamento que institui o direito provisório, os pre90S foram indicados com base 
nos dados do Eurostat sobre as importa9ões de tecidos branqueados provenientes 
de países terceiros. Estas estatísticas correspondem à totalidade das exporta9Ões 
de tecidos branqueados provenientes de todos os países exportadores, pelo que 
reflectem fielmente a combina9ão de produtos oferecida por estes países. Os 
preços dos tecidos branqueados importados do Paquistão foram de 4,5 ecus/kg em 
1996 e no período de inquérito sobre o prejuízo, tendo aumentado para 4,7 
ecus/kg em 1997. Um exame mais profundado desta questão tendo como 
referência o período entre Janeiro e Março de 1998 revela que os pre90s dos 
tecidos fabricados voltaram a aumentar no período compreendido entre Janeiro e 
30 
Março de 1998, passando para 5,3 ecus/kg. Os pre90S médios dos tecidos 
branqueados provenientes da índia e do Paquistão elevaram-se a 4,7 ecus/kg em 
1996, a 4,6 ecus/kg' no período de inquérito sobre o prejuízo, a 4,8 ecus/kg em 
1997 e a 5,4 ecus/kg no período de Janeiro a Março de 1998. 
A análise efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito provisório 
mostrou que, em termos económicos, não se justificava importar tecidos 
branqueados como meio de evitar os direitos anti-dumping. Um exame mais 
aprofundado confirmou esta análise. 
(c) Existência de capacidades limitadas na Comunidade 
(113) Uma parte interessada alegou que a conclusão da Comissão segundo a qual a 
indústria comunitária é suficientemente flexível para poder aumentar as suas 
capacidades de modo a evitar uma escassez da oferta era incorrecta, dado que não 
é provável que a indústria comunitária possa abastecer 72% do mercado. 
(114) No regulamento que institui o direito provisório, a Comissão apurou que a 
capacidade não constituiria um impedimento para os produtores comunitários 
poderem beneficiar da instituÍ9ão de eventuais medidas anti-dumping. Com 
efeito, o aumento da produção por parte dos produtores comunitários numa altura 
em que estavam em vigor medidas provisórias revela uma certa flexibilidade no 
que se refere à capacidade instalada da indústria comunitária. 
(d) Substituição das importações: artigos confeccionados 
(115) Algumas partes alegaram que a instituição de direitos sobre as importações de 
tecidos de algodão não branqueado provocaria não só uma reorientação das 
importações para os tecidos acabados, mas também um aumento das importações 
de artigos confeccionados. A verificar-se, tal teria como consequência última que 
a indústria comunitária não beneficiasse da adopção de eventuais medidas 
anti-dumping. 
(116) A Comissão examinou a evolução das importações de artigos confeccionados 
entre 1993 e o período de inquérito sobre o prejuízo. Para efeitos desse exame, 
foram tomados em consideração alguns artigos confeccionados, que constituíam o 
grosso dos artigos confeccionados a partir de tecidos de algodão não branqueado 
com mais de 50% de algodão: cortinas, roupa de cama, roupa de mesa e camisas. 
(117) Apurou-se que as importações de cortinas e de roupa de cama tinham aumentado 
continuamente desde 1993, numa altura em que não estavam em vigor quaisquer 
medidas anti-dumping. Entre 1993 e 1996, as importações totais de cortinas 
aumentaram cerca de 199%, enquanto o aumento das importações de cortinas 
provenientes dos países em causa foi inferior, rondando os 136%. No que se 
refere à roupa de cama, as importações totais aumentaram 21% entre 1993 e 1996. 
As importações de roupa de mesa mantiveram-se estáveis entre 1993 e 1995, 
tendo aumentado em 1996 (9,7%), enquanto as importações de camisas 
registaram uma diminuição de 30% entre 1993 e 1996. 
Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, que em parte coincidiu com 
o período anterior de aplicação de medidas provisórias, as importações de 
31 
cortinas, de roupa de cama e de roupa de mesa provenientes dos países em causa 
continuaram a^umentar, embora a uma taxa inferior: 23% no que diz respeito às 
cortinas, 10% no que diz respeito à roupa de cama e 10% no que diz respeito à 
roupa de mesa. Entre 1996 e o período de inquérito sobre o prejuízo, as 
importa9Ões de camisas diminuíram 2%. 
(118) As importações de artigos confeccionados registaram um aumento constante entre 
1993 e 1996. A adop9ão de direitos anti-dumping provisórios aplicáveis aos 
tecidos de algodão não branqueado em Novembro de 1996 não causou qualquer 
súbito aumento das importações de artigos confeccionados. Além disso, estes 
artigos estão também sujeitos a contingentes de importa9ão, tal como as 
importa9Ões do produto em causa e os tecidos acabados. Por outro lado, qualquer 
aumento considerável dessas importa9Ões exigiria, nos países exportadores, o 
estabelecimento de instala9Ões de produ9ão de artigos confeccionados, o que 
implicaria investimentos significativos no sector do acabamento dos tecidos. 
(119) Por todos estes motivos, é pouco provável que se venha a verificar-se um grande 
aumento das importa9ões de artigos confeccionados devido à instituÍ9ão de 
medidas anti-dumping. 
2. Outras considerações 
(120) Nos termos do disposto no artigo 21° do regulamento de base, deve prestar-se 
especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio 
provocados por práticas de dumping causadoras de prejuízo, bem como à 
necessidade de restabelecer uma concorrência efectiva. 
Neste contexto, foi examinado o acesso dos tecidos de algodão não branqueado 
fabricados na Comunidade aos cinco países contemplados pelo presente inquérito. 
(121) As exportações do produto em causa para a República Popular da China, o 
Egipto, a índia, a Indonésia e o Paquistão elevaram-se unicamente a 164 
toneladas em 1996 e a 134 toneladas no período de inquérito sobre o prejuízo, o 
que contrasta com o volume total das exportações do produto em causa, que foi de 
13 000 toneladas em 1996 e de 13 100 toneladas no período de inquérito sobre o 
prejuízo, ou seja, cerca de 1% das exportações comunitárias totais. 
O acesso dos tecidos de algodão não branqueado produzidos na Comunidade aos 
mercados em questão é insignificante devido à existência de direitos aduaneiros 
aplicáveis às importações do produto em causa produzido na Comunidade: 19% 
na República Popular da China, 60% no Egipto, 40% na índia, 15% na Indonésia 
e 45% no Paquistão, onde as importações do produto em causa estão sujeitas a 
uma autorização específica. 
A situação é similar no que diz respeito aos tecidos acabados e aos artigos 
confeccionados. Com efeito, as exportações dos tecidos acabados para os cinco 
países em causa elevaram-se a cerca de 1% das exportações comunitárias totais 
desses tecidos. No caso dos artigos confeccionados, as exportações para os cinco 
países cumulados elevaram-se a cerca de 0,2% das exportações comunitárias 
totais desses artigos confeccionados. 
32 
(122) Por conseguinte, pode ser alegado que existe um entrave significativo às 
exporta9ões comunitárias do produto em causa e dos produtos a jusante os quais 
faz parte o produto em causa, o que constitui um efeito de distorção do comércio. 
3. Conclusão relativa ao interesse comunitário 
(123) Algumas partes contestaram as conclusões a que a Comissão chegou no 
regulamento que institui o direito provisório segundo as quais não existiam 
motivos imperativos para considerar que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping 
não seria do interesse da Comunidade. As partes em questão alegaram que a 
Comissão limitou a análise dos efeitos na indústria a jusante de uma eventual 
adop9ão de medidas anti-dumping no âmbito do presente processo ao período de 
seis meses em que as medidas provisórias estiveram em vigor. As referidas partes 
alegaram que, se fossem instituídas medidas definitivas, aplicáveis durante 5 
anos, os efeitos negativos para a indústria a jusante poderiam constituir um 
motivo imperativo para a não adop9ão de medidas. 
(124) No regulamento que institui o direito provisório, foram examinados os efeitos da 
instituÍ9ão de medidas anti-dumping para a indústria a jusante. Embora 
determinados aspectos, tais como o aumento dos custos e dos pre90s tenham sido 
analisados tendo como referência o anterior período de instituÍ9ão dos direitos 
anti-dumping provisórios, alguns aspectos estruturais do comércio dos tecidos de 
algodão, nomeadamente a existência de contingentes de importa9ão de tecidos 
acabados e de artigos confeccionados, as vantagens comparativas do sector do 
acabamento comunitário e a reduzida penetra9ão das importa9ões de tecidos 
acabados, fizeram com que se considerasse que não existiam quaisquer motivos 
imperativos para a não adop9ão de medidas anti-dumping. 
(125) Foram examinados os argumentos apresentados pelas partes interessadas na 
sequência da adop9ão de direitos provisórios sobre os aspectos relativos ao 
interesse comunitário, referidos nos considerandos (240) a (371) do regulamento 
que institui o direito provisório. Dado que esses argumentos não justificam uma 
altera9ão da avalia9ão efectuada no âmbito do regulamento que institui o direito 
provisório, o Conselho confirma que não existem quaisquer motivos imperativos 
contrários à instituÍ9ão de medidas anti-dumping. 
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(126) Em conformidade com as disposÍ9Ões do regulamento de base aplicáveis na 
matéria, procurou determinar-se se as medidas em questão deveriam ser inferiores 
às margens de dumping estabelecidas, ou seja, se tais medidas seriam suficientes 
para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em consequência das 
práticas de dumping. 
(127) Atendendo ao nível de prejuízo determinado, nomeadamente sob a forma de falta 
de rentabilidade e de conterão dos pre9os, considera-se que as medidas 
anti-dumping deveriam elevar os pre90s das importa9Ões objecto de dumping até 
um nível de pre9os não prejudicial. 
33 
(128) A fim de obter um nível de pre90s que não causasse prejuízo, na fase provisória 
do processo, adicionou-se a média ponderada dos lucros cessantes dos produtores 
comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito, majorada de 
uma margem de lucro mínima, aos pre90s de venda dos produtores comunitários. 
(129) Algumas partes alegaram que a margem de lucro mínima não deveria ser fixada 
'- em 8%, tendo fornecido informa9Ões destinadas a demonstrar que, mesmo em 
períodos em que a indústria comunitária foi rentável, a sua rentabilidade se 
situava bastante abaixo dos 8%. 
(130) O objectivo da margem de lucro mínima em questão é reflectir o lucro que a 
indústria comunitária poderia em termos razoáveis esperar obter na ausência de 
práticas de dumping prejudiciais. Com base nas informa9ões apresentadas pelas 
partes interessadas, esta margem continua a ser de 8%. Esta margem reflecte 
igualmente a necessidade de a indústria comunitária recuperar dos efeitos 
negativos de anteriores práticas de dumping, além de ser consentânea com a 
prática corrente das instituÍ9ões comunitárias em rela9ão a este tipo de indústria. 
Além do mais, trata-se da margem de lucro que foi considerada adequada no 
âmbito de um anterior processo relativo a tecidos de algodão não branqueado. Por 
conseguinte, é confirmada a margem de lucro mínima utilizada no regulamento 
que institui o direito provisório. 
(131) De acordo com o disposto no n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, sempre 
que se verificou que as margens de dumping estabelecidas para um determinado 
produtor/exportador eram inferiores aos correspondentes aumentos dos pre90s de 
importa9ão necessários para eliminar o prejuízo, calculado da forma acima 
descrita, os direitos definitivos devem limitar-se à margem de dumping 
determinada. 
Os referidos direitos, expressos em percentagem do pre90 líquido CIF franco 
fronteira comunitária do produto não desalfandegado elevam-se a: 
- República Popular da China: 
Todos os produtores/exportadores: 10,9% 
- Egipto: 
Todos os produtores/exportadores: 18,5% 
- índia: 
Coats Viyella India Ltd.: 5,3% 
Vardhman Spinning & General Mills Ltd: 4,1% 
Mafatlal Industries Limited: 16,1% 
Century Textiles and Industries Ltd: 14,7% 
Virudhunagar Textile Mills and Thiagarajar Mills Ltd: 5,3% 
34 
Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram 
incluídas na amostra: 12,8% 
Empresas que não colaboraram no inquérito: 12,8% 
- Indonésia: 
P.T. Apac Inti Corpora: 11,8% 
P.T. Argo Pantes+P.T. Daya Manunggal: 12,3% 
P.T. Eratex Djaja: 12,7% 
Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram 
incluídas na amostra: 12,2% 
Empresas que não colaboraram no inquérito: 12,2% 
- Paquistão: 
Amer Fabrics Ltd e Diamond Fabrics Ltd. e: 3,5% 
Nishat Fabrics Ltd e Nishat Mills Ltd: 10,5% 
Kohinoor Group (Kohinoor Raiwind Mills Ltd e 
Kohinoor Weaving Mills Ltd): 9,8% 
Empresas que colaboraram no inquérito e que não foram 
incluídas na amostra: 9,5% 
Empresas que não colaboraram no inquérito: 9,5% 
2. Compromissos 
(132) Ao abrigo do disposto no artigo 8o do regulamento de base, debateu-se com os 
produtores/exportadores dos cinco países cumulados a possibilidade de 
compromissos de pre90s. Na sequência destas conversa9Ões, os 
produtores/exportadores ofereceram alguns compromissos, que foram aceites pela 
Comissão na Decisão n° da Comissão. 
(133) Os compromissos em causa baseiam-se num pre90 mínimo válido para um 
número limitado de contexturas (ou seja, a combina9ão do título do fio e do 
número de fios da trama e da teia), que representam uma grande parte das 
exporta9ões para a Comunidade dos produtores/exportadores de cada um dos 
cinco países cumulados, bem como para tecidos de peso inferior a 100 gr/m2. Os 
pre90s mínimos foram calculados com base no pre90 líquido CIF franco fronteira 
comunitária, majorado das margens de dumping ou de prejuízo, consoante a que 
for inferior. 
(134) A fim de evitar que as medidas sejam torneadas através da exporta9ão de 
contexturas não abrangidas pelos compromissos, é fixado um limite quantitativo 
nacional para cada contextura abrangida pelo compromisso. Assim que este limite 
quantitativo for atingido, as importa9ões das contexturas em causa deixarão de 
35 
estar sujeitas aos pre9QS mínimos, ficando sujeitas ao direito anti-dumping que lhe 
^ for aplicável. 
Para assegurar que a quantidade das importa9Ões isentas do direito ad valorem 
não exceda os limites quantitativos fixados pelos compromissos, a isen9ão fica 
sujeita à apresenta9ão aos servÍ90S aduaneiros dos Estados-membros de lice^as 
de importa9ão válidas, onde sejam claramente identificados o produtor, a 
contextura em causa e o volume de importa9ão6. 
Os tecidos de peso inferior a 100 g/m2 não ficarão sujeitos a limites quantitativos, 
dado que o risco de evasão dos direitos aplicáveis a estes tecidos é limitado, 
atendendo ao facto de constituírem um segmento marginal do mercado e serem 
facilmente identificáveis a nível aduaneiro pelo seu peso. 
3, Direitos definitivos 
(135) Sob reserva da aceita9ão dos compromissos oferecidos pelos 
produtores/exportadores dos países em causa, os produtores/exportadores não 
signatários dos compromissos, as contexturas não abrangidas pelos compromissos 
e as contexturas contempladas pelos compromissos mas que excedam os volumes 
estabelecidos, ficam sujeitos aos direitos anti-dumping ad valorem aplicáveis às 
importa9Ões do produto em causa para a Comunidade. Esta medida tem também o 
efeito de reforçar os compromissos e de desincentivar o seu desrespeito. 
(136) Os tecidos de peso inferior a 100 g/m2 constituem um segmento marginal do 
mercado. As importa9ões deste tipo de tecido são constituídas por duas 
qualidades distintas - uma tecida com fio corrente e importada a baixos pre90s e a 
outra tecida com fio mais resistente e de elevada qualidade e importada a pre90s 
elevados - que geralmente não causam prejuízo à indústria comunitária. As 
características específicas destes tecidos, fazem com que, por um lado, que a 
instituÍ9ão de um direito ad valorem seria desproporcionada, dado que o 
segmento de qualidade superior ficaria sujeito a direitos elevados, enquanto, por 
outro lado, um simples pre90 mínimo não seria um direito adequado ao segmento 
de baixos pre90s. 
(137) Decidiu-se, por conseguinte, estabelecer um direito baseado no pre90 mínimo, 
sujeito à condÍ9ão de as importa9ões efectuadas abaixo do pre9o mínimo só 
ficarem sujeitas ao pagamento do direito ad valorem correspondente. A aplica9ão 
do direito ad valorem às importa9ões do segmento de baixa qualidade implica que 
as importa9ões deste tipo de tecidos podem continuar a ser efectuadas abaixo do 
pre90 mínimo. No caso de o direito ad valorem elevar o pre9o acima do pre90 
mínimo, o direito limitar-se-á à diferen9a entre o pre90 de importa9ão e o pre90 
mínimo. 
(138) Para estabelecer os pre90S mínimos para os tecidos em questão, considera-se que, 
na falta de informa9ões representativas prestadas pelos produtores/exportadores 
Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3030/93 do Conselho, as licenças de importação são 
emitidas para a importação de tecidos de algodão não branqueado para a Comunidade. Este sistema 
será utilizado no âmbito do actual processo anti-dumping. 
36 
incluídos na amostra^ estes pre9os mínimos devem basear-se nos pre9os de 
importação indicados pelo Eurostat. As informa9ões do Eurostat reflectem as 
combina9ões de produtos no âmbito dos tecidos importados de peso inferior a 
100 g/m2. Acrescentando aos pre90s de importa9ão por país indicados pelo 
Eurostat o direito anti-dumping aplicável aos produtores/exportadores de cada 
país em causa que colaboraram no inquérito, obtém-se um pre90 mínimo 
suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. 
(139) Os pre90s mínimos estabelecidos são os seguintes: 
Pais Pre90 minimo ECU/kg 
Republica Popular da China 4^7 
Egipto 6,0 
India 5^6 
Indonesia 4,9 
Paquistao 4,2 
I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(140) Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas para os 
produtores e os países exportadores e atendendo à gravidade do prejuízo causado 
à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente ao nível 
do direito definitivo os montantes garantes dos direitos provisórios previstos no 
Regulamento (CE) n° 773/98 . Esta decisão aplica-se igualmente às empresas que 
são signatárias dos compromissos. 
(141) No que se refere aos tecidos de peso inferior a 100 g/m2, os montantes garantes 
dos direitos provisórios devem ser liberados. Com efeito, atendendo ao facto de a 
distin9ão entre tecidos de peso superior e inferior a 100 g/m2 ter sido apenas 
introduzida na fase definitiva, afigura-se inoportuno proceder à cobrada dos 
direitos provisórios relativos a esses tecidos. 
(142) No que se refere às importa9Ões do produto em causa originário da Turquia, os 
montantes garantes dos direitos provisórios devem ser liberados. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9Ões de tecidos de 
algodão não branqueado dos códigos NC ex 5208 11 90 a 5208 19 e 5209 11 a 
5209 19 (códigos TARIC 5208 11 90 90, 5208 12 11 90, 5208 12 13 90, 
5208 12 15 90, 5208 12 19 90, 5208 12 9190, 5208 12 93 90, 5208 12 95 90, 
5208 12 99 90, 5208 13 00 91, 5208 13 00 99, 5208 19 00 91 5208 19 00 99, 
5209 11 00 90, 5209 12 00 90, 5209 19 00 90), originários da República Popular 
da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão. 
2. Sob reserva do disposto no n° 3, a taxa do direito anti-dumping aplicável ao pre90 
líquido CIF, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a 
seguinte para os produtos originários dos seguintes países: 
37 
Pais: Taxa do direito Codigo adicional Taric 
Republica Popular da China 10,9% 
Egipto ' 18,5% 
India 12,8% 8900 
Indonesia 12,2% 8900 
Paquistao 1 9,5% | 8900 
3. Os produtos fabricados e vendidos para exporta9ão pelas empresas a seguir 
enumeradas ficam sujeitos às seguintes taxas do direito anti-dumping: 
Pais: India * Taxa do direito Codigo adicional 
; ; Taric 
Century Textiles & Industries Limited 14,7% 8913 
Coats Viyella India Limited 5,3% ___ 
Vardhman Spinning & General Mills 4,1% 8915 
Limited 
Mafatlal Industries Limited 16,1% __7 
Virudhunagar Textile Mills and 5,3% 8916 
Thiagarjar Mills Ltd. 
Pais: Indonesia Taxa do direito Codigo adicional Taric 
Group Argo Pantes (P.T. Argo 12,3% 89l9 
Pantes and PT Daya Manunggal) 
Apac Inti Corpora ~ 11,8% 8918 
EratexDjaja | 12,7% | 8922 
Pais: Paquistao Taxa do direito Codigo adicional Taric 
Amer Fabrics Ltd and Diamond 3,5% 8923 
Fabrics Ltd. 
Nishat Fabrics Ltd and Nishat 10,5% 8928 
Mills Ltd. 
Kohinoor Group (Kohinoor 9,8% 8925 
Raiwind Mills Ltd e Kohinoor 
Weaving Mills Ltd) 
4. Salvo disposÍ9ão em contrário, são aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros. 
1. Artigo 2o 
As importa9ões de tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a 100g/m2 
(códigos Taric 5208 11 90 90, 5208 13 00 91 e 5208 19 00 91) ficam isentas do 
direito previsto no artigo Io, sempre que os pre90s das importa9ões de tais tecidos 
excedam os seguintes pre90s mínimos líquidos, CIF, franco-fronteira comunitária, 
do produto não desalfandegado: 
38 
Pais: Pregominimo 
ECU/kg 
Republica Popular da China 4,7 ' 
Egipto 6,0 
India 5,6 
Indonesia 4_> 
Paquistao 4y2 
2. As restantes importa9ões de tecidos de algodão não branqueado de peso inferior a 
100g/m2 ficam sujeitas ao direito correspondente previsto no artigo Io. Sempre 
que a aplica9ão do direito pertinente aumente o pre90 de importa9ão para um 
nível superior ao pre9o mínimo em questão referido no n° 1, apenas será objecto 
do direito a diferen9a entre o pre9o de importa9ão e o pre90 mínimo. 
Artigo 3o 
As importa9ões do produto dos códigos NC mencionados no n° 1 do artigo Io, produzido 
e exportado para a Comunidade pelas empresas que ofereceram compromissos aceites 
pela Decisão n° da Comissão, ficam isentas do pagamento dos direitos 
anti-dumping previstos nos artigos Io e 2o, desde que sejam efectuadas em conformidade 
com o sistema previsto na referida decisão. 
Artigo 4o 
1. Os produtos dos códigos NC mencionados no n° 1 do artigo Io e tecidos em teares 
accionado unicamente à mão ou com o pé ficam isentos do direito previsto no 
artigo 1° do presente regulamento (códigos TARIC 5208 11 90 10, 5208 12 1110, 
5208 12 13 10, 5208 12 15 10, 5208 12 19 10, 5208 12 91 10, 5208 12 93 10, 
5208 12 95 10, 5208 12 99 10, 5208 13 00 10, 5208 19 00 10, 5209 1100 10, 
5209 12 00 10,5209 19 0010). 
2. A isen9ão referida no n°l será exclusivamente concedida aos produtos que, 
aquando da respectiva introdu9ão em livre prática na Comunidade, sejam 
acompanhados por um dos seguintes documentos: 
a) um certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem 
que esteja em conformidade com o modelo que figura no Anexo I; 
b) um certificado emitido em conformidade com o artigo 3o do Regulamento 
(CEE) n° 3030/93 do Conselho7. 
3. Os certificados emitidos nos termos da alínea a) do n° 2 só serão válidos se os 
países de origem tiverem comunicado à Comissão os nomes e endere90s das 
autoridades governamentais, estabelecidas no seu território e com poderes para 
emitir os certificados em questão, bem como os espécimes dos cunhos dos 
carimbos por elas utilizados, e ainda os nomes e endere9os das autoridades 
governamentais responsáveis pelo controlo dos certificados. Os carimbos serão 
JO L 275 de 8.11.93, p. 1. 
39 
válidos a partir da data, de recep9ão pela Comissão dos respectivos espécimes dos 
cunhos. 
4. Os certificados emitidos nos termos do n° 2 só serão válidos se as op9Ões b) e c) 
da casa n° 11 tiverem sido anuladas e se atestarem que os produtos em causa 
correspondem à designa9ão que consta da op9ão a). 
São aplicáveis mutatis mutandis as disposÍ9ões de aplica9ão pertinentes do Código 
Aduaneiro Comunitário, nomeadamente as disposÍ9ões em matéria de coopera9ão 
administrativa previstas nos artigos 93°, 93°-A e 94° do Regulamento (CEE) n° 2454/938, 
com a redac9ão que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (CE) n° 12/979. 
Artigo 5° 
1. No que se refere às importa9ões do produto referido no n° 1 do artigo Io, 
originário da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do 
Paquistão, são definitivamente cobrados os montantes garantes do direito 
anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 773/98 à taxa do 
direito instituído a título definitivo. Esta disposÍ9ão é igualmente aplicável às 
empresas signatárias dos compromissos no que respeita aos montantes garantes 
do direito provisório. 
2. No que se refere às importa9Ões de tecidos de peso inferior a 100 g/m2 originários 
da República Popular da China, do Egipto, da índia, da Indonésia e do Paquistão, 
são liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório. 
3. No que se refere às importa9ões do produto referido no n° 1 do artigo Io, 
originário da Turquia, são liberados os montantes garantes do direito 
anti-dumping provisório. 
Artigo 6° 
É encerrado o processo no que diz respeito às importa9Ões do produto referido no n° 1 do 
artigo Io originário da Turquia. 
Artigo 7o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1998 
8 JOL253 deli. 10.93, p.l. 
9 JOL9de 13.1.97, p. 1. 
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COM(98) 487 final 
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N. ° de catálogo : CB-CO-98-505-PT-C 
ISBN 92-78-38753-3 
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L-2985 Luxemburgo