COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 28.10.2020 COM(2020) 687 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre novas medidas em resposta ao surto de COVID-19



1.Introdução Decorreram mais de oito meses desde que a Organização Mundial de Saúde reconheceu o surto de COVID-19 como uma emergência grave em matéria de saúde pública que exigia a mobilização de esforços a nível mundial. A Europa tem vindo a adaptar-se a uma situação sem precedentes e liderado a resposta global. No momento em que a nossa União se confronta com um ressurgimento de casos, os Estados-Membros estão mais bem preparados e coordenados do que nos primeiros meses da pandemia. Temos mais conhecimentos sobre o modo de combater a propagação do coronavírus e de o fazer de forma a limitar a perturbação da nossa vida quotidiana. No entanto, os cidadãos, as famílias e as comunidades em toda a Europa continuam a enfrentar um risco sem precedentes para a sua saúde e bem-estar, enquanto o clima de incerteza fragiliza as nossas sociedades e economias. Nas últimas semanas, assistiu-se a uma propagação alarmante do vírus em toda a Europa, tendo sido necessário aplicar novas medidas. Com os sistemas de saúde de novo sob pressão, impõem-se novos esforços para controlar e superar a situação, proteger vidas e meios de subsistência e promover a solidariedade europeia. Embora a cooperação entre os Estados-Membros se tenha intensificado desde o início da pandemia, esta continua a ser essencial se pretendermos fazer face eficazmente às ameaças com que nos deparamos. Uma ação unilateral e descoordenada compromete os efeitos da resposta da UE e a confiança dos cidadãos. O relaxamento das medidas aplicadas durante os meses de verão nem sempre foi acompanhado de medidas destinadas a reforçar a capacidade de resposta, o que significa que são agora necessárias medidas urgentes, tanto a nível nacional como da UE: a adoção desde já de medidas mais fortes pode produzir dividendos humanos e económicos nos próximos meses. A Comissão trabalhou incessantemente para apoiar os esforços nacionais, desde o início da pandemia. As medidas que introduziu, concretamente, contribuíram para manter o fornecimento de bens e serviços essenciais, apoiaram os sistemas de saúde nacionais que se encontravam sob pressão, sustentaram a economia, facilitaram a livre circulação de pessoas e a passagem das fronteiras e estimularam a preparação. Os trabalhos empreendidos em cooperação com as agências da UE contribuíram também para reforçar a resposta operacional da União. As tarefas de combater o vírus e de apoiar a economia estão estreitamente ligadas, dando resposta à ansiedade e ao «cansaço», compreensíveis, dos cidadãos. É essencial manter e consolidar estes esforços enquanto não são disponibilizados e implementados tratamentos e/ou vacinas fiáveis. Em outubro, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de uma maior cooperação: «prosseguir o esforço de coordenação global com base nos melhores dados científicos disponíveis, nomeadamente no que se refere às regras de quarentena, ao rastreio dos contactos transfronteiras, às estratégias de despistagem, à avaliação conjunta dos métodos de despistagem, ao reconhecimento mútuo dos testes e à restrição temporária das viagens não indispensáveis com destino à UE». Isto testemunha o forte anseio, entre os cidadãos, de que a UE desempenhe um papel forte neste domínio. A presente comunicação estabelece as próximas etapas a seguir em domínios fundamentais para reforçar a resposta da UE. 2.A próxima fase das medidas de resposta da UE 2.1.Assegurar o fluxo de informação, a fim de permitir a tomada de decisões com conhecimento de causa Os cidadãos, os decisores políticos e as empresas dependem da informação de que dispõem para fundamentar as suas decisões: garantir a qualidade e a atualidade desses dados é, por conseguinte, crucial. É essencial dispor de dados epidemiológicos atualizados, exatos, compreensíveis e comparáveis, para se conhecer o estado de propagação do coronavírus nos Estados-Membros e em toda a UE. Nos próximos meses, será crucial fornecer informações, tanto quantitativas como qualitativas, sobre a despistagem, o rastreio de contactos e a vigilância sobre a saúde pública. A partilha de dados na Plataforma de Dados europeia sobre a COVID-19 tem de passar a ser a norma: atualmente, apenas cinco Estados-Membros estão a utilizá-la para partilhar informações. Um novo portal de vigilância reforçada agirá como ponto de entrada em linha para todas as atividades essenciais. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) assume importância primordial como ponto central do fluxo de dados e deve dispor das informações necessárias. A vigilância que exerce sobre a situação deve assentar em dados compilados de acordo com definições comuns da UE, a fim de estar mais apto a detetar sinais precoces e apoiar avaliações de risco e respostas mais precisas. No próximo mês, a Comissão apresentará propostas para melhorar o quadro de segurança sanitária a longo prazo a nível da UE, mas, entretanto, os Estados-Membros devem intensificar a sua partilha de dados numa base comum e assegurar um sistema de vigilância reforçado e integrado em toda a UE. Tal deverá ir mais além dos dados relativos à pandemia propriamente dita, alargando-se a domínios como os dados sobre a situação económica e os sistemas de saúde (disponibilidade de camas de hospital e escassez de medicamentos). A partilha de conhecimentos sobre o efeito dos diferentes tratamentos é também fundamental, tanto para a eficácia como para a eficiência da resposta. A Comissão, em estreita cooperação com o ECDC, deverá promover o debate entre epidemiologistas e outros peritos a nível da UE, com vista à coordenação das abordagens nacionais e à partilha das melhores práticas. Ponderar-se-á a oportunidade de utilizar as redes existentes ou de criar uma nova plataforma, o que deverá permitir uma melhor utilização dos instrumentos para focalizar o apoio da UE nos domínios onde é mais necessário. Por exemplo, um levantamento rigoroso da disponibilidade de camas em cuidados intensivos seria útil com vista à transferência de doentes ou equipas médicas entre Estados-Membros, que pode ser apoiada através de um plano de ação para a mobilidade, no valor de 220 milhões de EUR, já implementado. Próximas etapas: ·Os Estados-Membros devem fornecer todos os dados pertinentes ao ECDC e à Comissão, utilizando critérios comuns. ·Um portal em linha do ECDC melhorado para reunir todos os dados fundamentais até abril de 2021. 2.2. Despistagem rápida e eficaz

A despistagem — conjugada com o rastreio de contactos e práticas de isolamento eficazes — constitui um dos principais instrumentos de que dispomos para abrandar a propagação do coronavírus. A realização de uma despistagem rigorosa e generalizada permite tomar decisões em matéria de saúde pública bem fundamentadas; uma despistagem rápida permite minimizar a interrupção do trabalho essencial do pessoal dos hospitais ou das casas de saúde, bem como a adoção de medidas rápidas em epicentros, como as universidades. Pode também facilitar as deslocações, em determinadas circunstâncias. A Comissão tem vindo a incentivar o desenvolvimento de testes fiáveis, de estratégias nacionais de despistagem e de testes de antigénio rápidos. As atuais insuficiências da capacidade de despistagem face a um ressurgimento do surto mostram que é indispensável adotar rapidamente novas medidas. Existem agora dois tipos de testes para a COVID-19. Os testes de tipo «reação da transcriptase reversa seguida de reação em cadeia da polimerase (RT-PCR)» são considerados como o padrão de referência, pela sua precisão, mas exigem muito tempo e utilizam vários reagentes que podem estar sujeitos a restrições a nível da procura. Os testes rápidos de antigénio são uma nova geração de testes para a COVID-19, mais rápidos e mais baratos, que permitem obter um resultado muitas vezes em menos de 30 minutos. Estes testes começam a chegar ao mercado e os Estados-Membros estão a explorar cada vez mais a sua utilização generalizada. Oferecem a possibilidade de uma deteção rápida, pouco dispendiosa e precoce dos casos mais graves, mas são considerados como bastante menos sensíveis, o que realça a necessidade de estratégias cuidadosas para a sua utilização: podem ser particularmente interessantes em cenários como, por exemplo, uma suspeita de surtos de COVID-19 em zonas remotas, ou para ajudar a investigação de surtos em instalações de acolhimento residencial, como casas de saúde, ou quando existe uma transmissão comunitária disseminada. A Comissão adotou hoje uma recomendação sobre as estratégias de despistagem da COVID-19, incluindo a utilização de testes rápidos de antigénio para promover uma despistagem eficaz. A recomendação estabelece os elementos-chave a considerar para as estratégias nacionais, regionais ou locais em matéria de testes: o âmbito das estratégias de despistagem da COVID-19, os grupos que deverão ter prioridade em caso de problemas de capacidade e certos pontos fundamentais relacionados com a capacidade e os recursos em matéria de despistagem. A UE deve acompanhar de perto estas estratégias nacionais partilhadas pelos Estados-Membros, a fim de promover a aprendizagem mútua e identificar lacunas, com base em dados atualizados, exatos e comparáveis a nível nacional, regional e local. A recomendação deverá também contribuir para acelerar a seleção e a implantação de testes de antigénio rápidos e fiáveis. Numa primeira etapa, a Comissão mobiliza agora 100 milhões de EUR ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência para adquirir diretamente testes rápidos de antigénio e entregá-los aos Estados-Membros, com base em critérios claros, que traduzam as necessidades definidas a nível nacional, e em critérios de qualidade rigorosos. Paralelamente, a Comissão está também a lançar um processo de contratação conjunta para abrir uma segunda via de acesso dos Estados-Membros a estes testes promissores. A despistagem desempenha um papel importante para facilitar a livre circulação na UE. Alguns Estados-Membros estão a aplicar requisitos de despistagem prévia que dependem da capacidade de outros Estados-Membros para efetuar testes. Os viajantes que não consigam fazê-los, por exemplo pelo facto de não estar prevista a despistagem para viajantes assintomáticos no Estado-Membro de partida, deveriam ter a possibilidade de fazer um teste à chegada. O reconhecimento mútuo dos testes, de qualquer dos tipos, é essencial. Se forem necessários ou recomendados testes negativos à COVID-19 para uma determinada atividade, a satisfação dessa exigência ou recomendação depende da disponibilidade de tais testes, sendo também necessário que todos os testes cumpram normas mínimas e suficientes previamente acordadas, para serem aceites como válidos. A ausência desse reconhecimento mútuo pode, em especial, constituir um obstáculo grave se os Estados-Membros exigirem ou recomendarem a realização de testes antes de viajar (ver secção 2.6 mais adiante). Tal como estabelecido na Recomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação, os Estados-Membros devem reforçar a cooperação em diferentes aspetos relacionados com a despistagem, incluindo a verificação dos certificados de teste, tendo em conta a investigação e o aconselhamento de peritos epidemiológicos, bem como as melhores práticas. A cooperação transfronteiras em matéria de despistagem (por exemplo, no que toca ao processamento nos laboratórios) seria uma forma de atenuar os défices de capacidade enquanto estes não estão colmatados. Próximas etapas: ·A Comissão mobiliza 100 milhões de EUR do instrumento de apoio de emergência para adquirir diretamente testes rápidos de antigénio e distribuí-los o mais rapidamente possível aos Estados-Membros, com base numa estratégia de atribuição previamente definida. ·A Comissão vai lançar um processo de contratação conjunta com vista a disponibilizar testes rápidos de antigénio, apelando à participação de todos os Estados-Membros. ·As estratégias nacionais em matéria de despistagem devem ser a apresentadas até meados de novembro e a sua análise concluída até ao final do mesmo mês. 2.3. Utilizar plenamente as aplicações de rastreio de contactos O rastreio de contactos é um dos instrumentos mais cruciais para impedir a propagação do vírus e quebrar as cadeias de transmissão. Ora, à medida que as taxas de infeção aumentam, as operações manuais de rastreio de contactos tornam-se mais difíceis. As aplicações de rastreio de contactos e de alerta podem fazer verdadeiramente a diferença, ao utilizar as tecnologias digitais para enviar alertas mais rapidamente. Estas aplicações alertam os utilizadores caso tenham estado na proximidade, durante um período de tempo predefinido, de uma pessoa que comunica um teste positivo à COVID-19, assegurando, ao mesmo tempo, a plena conformidade com as regras em matéria de proteção de dados e de privacidade. Um conjunto de instrumentos da UE apoiou o desenvolvimento de diversas aplicações nacionais, agora lançadas em 19 Estados-Membros e descarregadas por 50 milhões de cidadãos europeus . Trata-se de um bom começo, mas é necessário muito mais se se pretende que as aplicações desempenhem um papel importante no controlo da propagação do coronavírus. Todos os Estados-Membros devem dispor de uma aplicação, devendo desenvolver-se um novo esforço de comunicação a nível nacional e da UE para promover a utilização destas aplicações. A pedido dos Estados-Membros, a Comissão lançou também recentemente uma solução para interligar as aplicações nacionais em toda a UE através de um «serviço europeu de interoperabilidade federativa». Três aplicações nacionais (Alemanha, Irlanda e Itália) estão agora interligadas através deste serviço, prevendo-se que mais cinco Estados-Membros se associem nos próximos dias. Significa isto que, por exemplo, uma pessoa que disponha da aplicação alemã pode receber um alerta caso tenha tido contacto com uma pessoa que comunicou um teste positivo à COVID-19 através da aplicação italiana. Outros 16 Estados-Membros tencionam aderir até ao final de novembro. A Comissão está pronta a prestar assistência aos Estados-Membros, tanto quanto possível, com vista ao desenvolvimento e à implantação de aplicações nacionais de rastreio de contactos, bem como à sua interligação através do serviço de interoperabilidade. Próximas etapas: ·A Comissão apoiará os Estados-Membros no desenvolvimento de aplicações de rastreio nacionais e ligá-las-á ao serviço europeu de interoperabilidade federativa. ·Todos os Estados-Membros devem criar aplicações eficazes e compatíveis que permitam criar um sistema à escala da UE. 2.4. Vacinação eficaz O desenvolvimento e a aquisição de uma vacina eficaz são essenciais para pôr termo à crise. No âmbito da estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19, a Comissão está a negociar e a concluir acordos prévios de aquisição com os produtores de vacinas, a fim de garantir o acesso às vacinas potencialmente mais promissoras logo que possível, uma vez comprovada a sua segurança e eficácia, e nas melhores condições possíveis. Foram assinados até ao momento contratos com pagamentos antecipados no montante de 1,02 mil milhões de EUR, tendo sido concluídas conversações preliminares com três empresas, envolvendo mais 1,45 mil milhões de EUR em pagamentos antecipados. Não há qualquer garantia de que uma das potenciais vacinas venha a ter êxito, pelo que é necessário ter uma ampla carteira de produtores de vacinas. Essa carteira será objeto de revisão permanente, à medida for evoluindo o desenvolvimento das vacinas, o que exigirá também financiamento adicional por parte dos Estados-Membros no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência. Além disso, está a ser criada uma rede para apoiar os pequenos investigadores de vacinas promissoras. A UE assumiu igualmente a liderança no esforço desenvolvido a nível mundial para proporcionar um acesso justo e equitativo às vacinas e promover a sua implantação em todo o mundo, enquanto bens públicos mundiais, através do mecanismo COVAX. As vacinas por si só não poupam vidas — é a vacinação que o faz. Não basta dispor de uma vacina, é também imprescindível distribuí-la e implantá-la de forma a maximizar a sua eficácia. Em 15 de outubro de 2020, a Comissão definiu as principais medidas que os Estados-Membros devem tomar para estarem preparados. Estas incluem a preparação de todo o equipamento e infraestruturas necessários para levar a cabo a imunização, bem como uma definição clara dos grupos prioritários que serão os primeiros a beneficiar. Os Estados-Membros foram instados a estabelecer estratégias nacionais de vacinação para assegurar a plena preparação, bem como a abordagem a seguir à medida que a vacinação é alargada a todos os cidadãos. Este trabalho deve ser desenvolvido e posto em prática, tanto quanto possível, de forma coordenada. A Comissão irá criar um quadro comum de comunicação de informações para que os Estados-Membros possam trabalhar em conjunto e aprender uns com os outros. O Centro Europeu de Prevenção das Doenças elaborará uma primeira compilação dos planos nacionais de vacinação até ao final de outubro de 2020, a fim de extrair ensinamentos e partilhar experiências. Será organizado um «dia de teste» como exercício que permitirá testar os planos em termos de estratégia e implantação. Os cidadãos também precisam de saber que as vacinas são seguras, o que exige dados sólidos, controlos rigorosos e transparência total. Para além de um rigoroso processo de autorização antes da utilização, é necessária uma vigilância permanente à medida que as vacinas são implantadas, com uma avaliação em tempo real do impacto das vacinas uma vez iniciada a vacinação em massa. Para além da autorização prévia à implantação, emitida pela Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão apoiará uma plataforma para os estudos pós-autorização que controlarão a segurança, a eficácia e o impacto da vacinação.

À medida que evoluem os trabalhos sobre o desenvolvimento e a implantação das vacinas, é provável que surjam outras questões suscetíveis de exigir um certo grau de coordenação e cooperação a nível da UE e entre Estados-Membros, como, por exemplo, a utilização de um comprovativo de vacinação a fornecer aos cidadãos. Próximas etapas: ·Conclusões da primeira panorâmica dos planos nacionais de vacinação em novembro. ·Plataforma a criar como parte da estratégia para controlar a eficácia das estratégias de vacinação à medida que são implantadas. 2.5. Comunicação eficaz aos cidadãos Uma comunicação eficaz é um elemento fundamental da resposta a situações de crise de saúde pública. O êxito ou o fracasso da resposta à pandemia depende, em grande medida, do envolvimento da comunidade, do comportamento individual e da adesão às recomendações em matéria de saúde pública. Por conseguinte, é imperativo desenvolver um esforço de comunicação permanente para manter os cidadãos atualizados sobre a evolução epidemiológica, bem como sobre as possíveis medidas restritivas, que devem ser coerentes e claras a fim de facilitar o seu cumprimento pelos cidadãos. Isto é particularmente importante num contexto em que continuam a circular informações falsas e enganosas, bem como para fazer face ao risco de «fadiga pandémica» e a uma crescente relutância em respeitar as devidas precauções, como o distanciamento físico e a redução da interação social. Devem ser envidados todos os esforços para assegurar que se fazem chegar mensagens bem focalizadas aos segmentos da população que são mais vulneráveis e aos que são mais suscetíveis de propagar a doença através da interação social. Essas mensagens devem ser claras, coerentes e atualizadas. Há que prestar especial atenção ao controlo dos meios de comunicação social e à resposta a dar. A vacinação é um domínio específico em que as autoridades públicas têm de intensificar as suas ações para combater a desinformação como uma das principais causas de hesitação e coordenar a resposta à desinformação. Próximas etapas: • • Todos os Estados-Membros devem relançar campanhas de comunicação adaptadas à situação atual. 2.6.Assegurar o fornecimento de bens essenciais Desde o início do surto, a UE tem apoiado os produtores para garantir a disponibilidade dos medicamentos e equipamentos médicos essenciais que são necessários para o combate à COVID-19, incluindo a aquisição conjunta e a constituição de reservas médicas estratégicas para assegurar os fornecimentos essenciais. Os grandes contratos-quadro conjuntos da UE permitem apoiar o trabalho de preparação dos Estados-Membros. Em caso de necessidades urgentes, e testemunhando da solidariedade europeia, tanto no âmbito da reserva do equipamento médico da rescEU como do Instrumento de Apoio de Emergência foram entregues equipamentos (como ventiladores e máscaras) e fármacos (como o Remdesivir) aos Estados-Membros com necessidades mais prementes. Uma distribuição eficiente, dentro de um mercado único aberto, contribui de modo significativo para um fornecimento eficaz dos bens que são essenciais à resposta médica. A Comissão continuará vigilante e reagirá prontamente a quaisquer restrições unilaterais desproporcionadas, no que toca a estes ou a quaisquer outros tipos de bens, que sejam suscetíveis de comprometer o esforço coletivo. Concursos públicos conjuntos abertos (em que os Estados-Membros e os países participantes podem fazer encomendas) ELEMENTOS DISPONÍVEL DESDE VOLUME (em 12 meses) LIMITE MÁXIMO ORÇAMENTAL LUVAS E FATOS-MACACO Abril (luvas) Maio (fatos-macaco) Vários milhões 97 milhões de EUR PROTEÇÃO OCULAR E RESPIRATÓRIA Abril 20 milhões de óculos de proteção 12 milhões de viseiras faciais 37 milhões de máscaras FFP2 26 milhões de máscaras FFP3 301 milhões de máscaras cirúrgicas 1,4 mil milhões de EUR VENTILADORES Abril 110 000 unidades 1,4 mil milhões de EUR EQUIPAMENTO DE LABORATÓRIO Maio 30 lotes diferentes 192 milhões de EUR MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS Outubro (os contratos estão a ser assinados) 21 medicamentos em 45 apresentações, mais de 103 milhões de frascos para injetáveis 543 milhões de EUR REMDESIVIR (VEKLURY) Outubro Mais de 500 000 tratamentos 3,4 mil milhões de EUR Assim como para os testes (ver acima), está também em curso um novo contrato conjunto de aquisição de equipamento médico para vacinação (porta-vacinas, contentores de resíduos, dispositivos de injeção, desinfetantes, equipamento de proteção individual e anestésicos). A UE apoiou projetos de reorientação industrial das capacidades produtivas, a fim de dar satisfação ao aumento urgente de certas necessidades em todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros são convidados a controlar a capacidade de produção de material médico essencial e a fazer um levantamento das possibilidades de produção flexíveis no seu território. Paralelamente, a UE liderou esforços a nível internacional — no âmbito do G20 e a nível bilateral — para manter as cadeias de abastecimento críticas abertas e sem perturbações. O próximo passo será a UE promover a iniciativa «comércio e saúde» no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a fim de introduzir novas medidas e compromissos destinados a preservar a circulação dos produtos de saúde através das fronteiras. Foi tomada uma medida para apoiar o mercado, que consistiu na redução dos direitos aduaneiros e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A Comissão acedeu aos pedidos dos Estados-Membros no sentido de suspender temporariamente os direitos aduaneiros e o IVA na importação de equipamento médico proveniente de países terceiros. Definiu uma lista indicativa de produtos, como equipamentos de proteção individual, kits de despistagem, ventiladores e medicamentos essenciais. Esta medida será prorrogada até abril de 2021. Há também margem para continuar a adaptar o quadro do IVA para assegurar que as vacinas e os testes contra a COVID-19 se tornam mais acessíveis para os serviços de saúde e os cidadãos. A Comissão propõe, por conseguinte, que se adaptem temporariamente as regras para se aplicar uma taxa reduzida, ou uma isenção, de IVA aos kits de teste da COVID-19 e para permitir aos Estados-Membros aplicar uma taxa zero às vacinas contra a COVID-19.

Próximas etapas: ·Avançar com a nova contratação conjunta para o equipamento de vacinação. ·Manter a suspensão dos direitos aduaneiros e do IVA sobre o equipamento médico importado até ao final de abril de 2021. ·A Comissão convida o Conselho a adotar rapidamente a proposta relativa às isenções para kits de teste e vacinas. 2.7 Promover a segurança nas deslocações A livre circulação no interior da UE e no espaço Schengen sem fronteiras são conquistas essenciais da integração europeia. Nos piores períodos da primeira vaga da pandemia, muitos governos nacionais e autoridades locais aplicaram restrições às deslocações aos níveis local ou regional e reintroduziram controlos nas fronteiras internas da UE, apenas autorizando viagens essenciais. À medida que a situação melhorou, foram suprimidos os controlos à livre circulação no interior dos Estados-Membros e entre eles, e a maior parte dos Estados-Membros abriu as suas fronteiras a viagens não essenciais. A melhoria da coordenação das medidas ligadas à deslocação de pessoas na UE, desde então, reduz ainda mais a necessidade de controlos nas fronteiras. As medidas de controlo nas fronteiras internas relacionadas com a COVID-19, que eventualmente subsistam, deveriam por conseguinte ser igualmente levantadas. No entanto, a maioria dos Estados-Membros exige que os viajantes provenientes de outros Estados-Membros sejam submetidos a quarentena ou despistagem antes ou aquando da entrada no seu território, com requisitos calibrados de acordo com a situação epidemiológica. Embora tais restrições se possam justificar por motivos de saúde pública, devem ser proporcionadas e não devem estabelecer discriminações entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, de jure ou de facto. Além disso, existe atualmente uma panóplia de regras diferentes, e as restrições variam tanto no que diz respeito às regiões abrangidas como no que toca às medidas exigidas para a entrada no território (como a duração da quarentena ou o papel da despistagem). Esta situação confusa é prejudicial quer para a economia europeia quer para o exercício do direito de livre circulação dos cidadãos. Por este motivo, a Comissão apresentou propostas com vista à adoção de uma abordagem mais coordenada. O Conselho adotou uma recomendação que estabelece uma série de medidas importantes para a clareza e a coerência na definição das regiões em função do seu nível de risco. O ECDC começou também a publicar o mapa comum que deverá servir de base para as avaliações de risco efetuadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem agora implementar estas disposições a fim de proporcionar aos cidadãos e às empresas clareza e previsibilidade, e a UE deve continuar a trabalhar no sentido de aproximar a natureza e o alcance das medidas adotadas, através de uma abordagem comum. À medida que a situação epidemiológica se deteriora, será crucial manter a segurança das deslocações por motivos profissionais e imperativos familiares. É importante assegurar uma aplicação coerente da lista de viajantes essenciais que estão isentos dos requisitos de quarentena. Tudo isto tem implicações económicas e pessoais importantes, e temos de permitir que a nossa economia continue a funcionar, mesmo que as restrições aos movimentos não essenciais sejam apertadas para abrandar a propagação da COVID-19. A Comissão continuará a acompanhar a situação cuidadosamente. Um protocolo de despistagem para os viajantes A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças estão a trabalhar em conjunto para emitir orientações relativas à despistagem que podem ser utilizadas pelas autoridades de saúde pública, pelas transportadoras aéreas e pelos aeroportos, para promover uma chegada segura dos passageiros. Estes trabalhos estão agora a ser reunidos num protocolo comum de testes da UE para a segurança sanitária, com a plena participação das autoridades nacionais. Isto significa que poderão ser aplicadas regras comuns sempre que seja efetuada uma despistagem, abrangendo domínios como o momento dos testes (tanto antes da partida como à chegada), a comprovação dos testes realizados noutro Estado-Membro, os grupos-alvo e os recursos e infraestruturas necessários nos aeroportos, que poderão eventualmente ser alargados a outros locais. O critério primordial da proporcionalidade deve sempre ser tido em consideração. Regras de quarentena coerentes O desenvolvimento de estratégias de despistagem, com base em tecnologias validadas e nas capacidades disponíveis, deverá também contribuir para a definição de uma política da UE em matéria de quarentena. Atualmente, há uma grande variedade de medidas aplicadas, uma vez que cada Estado-Membro faz a sua avaliação sobre os impactos em termos de saúde, restrições à liberdade e probabilidade de cumprimento. Por exemplo, algumas medidas de quarentena são aplicadas numa base voluntária, outras são obrigatórias; algumas têm em conta a despistagem nesse processo; e a duração do isolamento e quarentena varia igualmente entre 7 e 14 dias. A Comissão incumbiu o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças de emitir orientações científicas sobre as quarentenas, a fim de desenvolver com os Estados-Membros uma abordagem europeia comum e proporcionada. Um formulário comum de localização do passageiro Os formulários de localização do passageiro ajudam os Estados-Membros a efetuar uma avaliação de riscos das chegadas e permitem o rastreio dos contactos. O Conselho acordou em envidar esforços no sentido de criar um formulário digital comum europeu de localização do passageiro que permita tanto um rápido tratamento das informações como uma melhoria da partilha de dados entre os Estados-Membros. Desde julho, estão em curso trabalhos para desenvolver esta abordagem, para facilitar a criação de um sistema comum. É necessário respeitar plenamente os requisitos em matéria de proteção de dados. Cada Estado-Membro da UE só deverá ter acesso aos seus dados nacionais, e a partilha de dados pessoais para efeitos de rastreio de contactos deverá fazer-se através dos canais que já existem. No próximo mês será lançado um projeto-piloto que permitirá aos Estados-Membros prepararem-se para a utilização do formulário europeu de localização do passageiro e criar condições para o seu lançamento em dezembro. Reabrir a UE Está a tornar-se cada vez mais complicado planear e realizar viagens na Europa e os cidadãos precisam de informações claras para minimizar os riscos e os custos em que incorrem. A fim de prestar informações atempadas e rigorosas sobre as medidas sanitárias e as restrições de viagem em todos os Estados-Membros, a Comissão lançou, em meados de junho, o instrumento em linha «Re-open EU». Cerca de 7 milhões de visitantes utilizaram este serviço, desde o seu lançamento. A partir do momento em que os Estados-Membros forneçam um fluxo de informação completo ao ECDC, este instrumento passará a ser o balcão único para obter informações sobre o estado das medidas sanitárias e as possibilidades de viagem no interior da UE. Instrumentos como o Re-open EU são cruciais para ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre as suas viagens, preservando a sua segurança e saúde, e prestando apoio à economia. O turismo representa cerca de 10 % do PIB da UE e chega a atingir 25 % em alguns Estados-Membros. Está a ser desenvolvida uma aplicação móvel para o Re-open EU, que será lançada nas próximas semanas. O seu impacto é, obviamente, minorado quando as informações são comunicadas tardiamente ou são incompletas (por exemplo, se não mencionam as diferenças regionais nas medidas em vigor). A fim de maximizar os benefícios deste instrumento e assegurar que as informações nele contidas são exatas e atualizadas, a Comissão insta os Estados-Membros a: ·fornecer atualizações atempadas e frequentes sobre as medidas sanitárias e relativas às viagens, no momento da sua alteração e antes de serem anunciadas; ·fornecer informações completas e exatas; ·fornecer informações regionais, sempre que possível e pertinente. Orientações sobre deslocações essenciais em proveniência do exterior da UE