PT Jornal Oficial da União Europeia C 296/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 296/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«HOŘICKÉ TRUBIČKY»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0365-08.07.2011

IGP ( X ) DOP

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outros (especificar)

2. Tipo de alteração (ões)

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado nenhum documento único nem ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias obrigatórias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

1. A designação da farinha como «farinha de trigo para pastelaria fina» não corresponde à denominação oficial do tipo de farinha utilizado. É conveniente suprimir o adjetivo «pastelaria», tradicionalmente utilizado até ao presente, mas que constitui um arcaísmo e não corresponde à denominação atual. A denominação correta é «farinha de trigo fina».

2. A denominação «cobertura de chocolate» não corresponde à legislação atual. A denominação exata é «cobertura de cacau para confeitaria».

3. Matéria gorda utilizada para a preparação do recheio: No caderno de especificações está indicado «gordura vegetal solidificada». À luz dos resultados da investigação e dos princípios de uma alimentação saudável, renuncia-se ao uso de gorduras hidrogenadas. A variante «gordura vegetal hidrogenada ou não hidrogenada» deve figurar na descrição dos ingredientes.

4. Devido a uma alteração da legislação, é conveniente adaptar a denominação dos aromas; A denominação «aroma idêntico às substâncias aromatizantes naturais» não pode ser utilizada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. É necessário substituir a expressão «aroma natural ou idêntico às substâncias aromatizantes naturais» pela expressão «aroma».

5. Devido a uma omissão, os diferentes tipos de «Hořické trubičky» fabricados tradicionalmente não foram todos enumerados. A frase «São produzidas vários tipos de “Hořické trubičky”: recheadas, recheadas semirrevestidas, recheadas revestidas, polvilhadas, polvilhadas semirrevestidas e polvilhadas revestidas» é completada do seguinte modo: «São produzidas várias espécies de “Hořické trubičky”: recheadas, recheadas semirrevestidas, recheadas revestidas, polvilhadas, polvilhadas semirrevestidas e polvilhadas revestidas, polvilhadas recheadas, polvilhadas recheadas semirrevestidas, polvilhadas recheadas revestidas.»

6. «Hořické trubičky» recheadas: Aquando das adaptações introduzidas nos textos do pedido, a frase seguinte foi suprimida incorretamente: «Substituindo certos ingredientes ou adicionando outros, obtêm-se “Hořické trubičky” de sabores ou tipos diferentes». Além disso, por ocasião de alterações posteriores, não se mencionaram, por inadvertência, os outros ingredientes e certos tipos de Hořické trubičky não foram citados. Os ingredientes de base para a preparação do recheio são os únicos enumerados. Só uma vaga alusão se manteve na frase «as Hořické trubičky recheadas são feitas com um creme de manteiga batida de consistência semifirme e sabor variado». Num intuito de simplificação e de clareza, há que especificar a natureza exata dos outros ingredientes. A frase completa deve ser a seguinte: «Substituindo certos ingredientes ou adicionando outros — frutos secos de casca rija, chocolate, café, pó de limão, canela, soro de leite em pó, iogurte em pó, nata em pó, manteiga em pó, fibras alimentares, melaço, ß-glucano, emulsionantes, amido, frutose e espessantes — obtêm-se “Hořické trubičky” de diferentes tipos».

7. No ponto 4.5 do caderno de especificações, a segunda frase do segundo parágrafo da parte intitulada «Processo de imersão numa cobertura de confeitaria de cacau» passa a ter a seguinte redação: «As «Hořické trubičky» recheadas ou polvilhadas são colocadas manualmente em grelhas especiais de imersão e mergulhadas na cobertura». Deixa de ser exigido que as grelhas de imersão sejam de aço inoxidável, uma vez existem atualmente outros materiais para o seu fabrico que não são prejudiciais para a saúde e apresentam melhores propriedades, nomeadamente são mais leves e de mais fácil utilização.

8. Na sequência das alterações acima mencionadas, o esquema (diagrama) do processo de fabrico foi também adaptado no ponto 4.5 do caderno de especificações. http://isdv.upv.cz/portal/pls/porta0l/portlets.ops.det?popk=158&plang=cs

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«HOŘICKÉ TRUBIČKY»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0365-08.07.2011

IGP ( X ) DOP

1. Nome

«Hořické trubičky»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República Checa

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 2.4: Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

As «Hořické trubičky» são pequenos rolos com 5 cm a 19 cm de comprimento, 10 mm a 20 mm de diâmetro interno, obtidos a partir de bolachas com 0,9 mm a 1,2 mm de espessura; de cor bege claro, com cheiro e sabor de uma wafer (bolacha); são estaladiças e apresentam uma superfície lisa e levemente porosa.

Existem vários tipos de «Hořické trubičky»: recheadas, recheadas semirrevestidas, recheadas revestidas, polvilhadas, polvilhadas semirrevestidas e polvilhadas revestidas, polvilhadas recheadas, polvilhadas recheadas semirrevestidas, polvilhadas recheadas revestidas.

As «Hořické trubičky» polvilhadas são obtidas a partir de duas bolachas (eventualmente, uma e meia) untadas com manteiga derretida, à qual se junta mel, e polvilhadas com uma mistura de açúcar, frutos de casca rija picados, canela, baunilha ou vanilina e, eventualmente, cacau.

As «Hořické trubičky» recheadas são feitas com um creme de manteiga batida de consistência semifirme de sabor e aroma variados:

Cacau, chocolate, café, com frutos secos de casca rija, nogado, canela, iogurte, natas, baunilha, licor de ovos, limão e outros frutos.

É possível combinar diferentes sabores e variantes.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os ingredientes necessários para o fabrico das «Hořické trubičky» são os seguintes: farinha de trigo fina, leite em pó, óleo vegetal, gemas de ovo em pó, açúcar e água.

As «Hořické trubičky» polvilhadas são revestidas de manteiga derretida, à qual se junta mel, e polvilhadas com uma mistura de açúcar, frutos de casca rija picados, canela, baunilha ou vanilina e, eventualmente, cacau.

Os ingredientes de base para o fabrico do recheio das «Hořické trubičky» recheadas são os seguintes: gordura vegetal hidrogenada ou não hidrogenada, açúcar ou frutose ou edulcorante, cacau, leite em pó, farinha de soja, vanilina ou baunilha e aromas. Substituindo certos ingredientes ou adicionando outros — frutos secos de casca rija, chocolate, café, pó de limão, canela, soro de leite em pó, iogurte em pó, nata em pó, manteiga em pó, fibras alimentares, melaço, ß-glucano, emulsionantes, amido, frutose e espessantes — obtêm-se «Hořické trubičky» de diferentes tipos.

É utilizada uma cobertura do cacau para o fabrico das «Hořické trubičky» revestidas ou semirrevestidas.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A preparação da massa, a cozedura, enrolamento, o recheio e a imersão das «Hořické trubičky» devem ser efetuados no próprio local da produção. Tal é indispensável quer por razões relativas ao processo de fabrico quer em termos de garantia de qualidade e de higiene, assim como de melhor rastreabilidade.

A partir dos ingredientes doseados, prepara-se uma massa líquida com a qual se enche uma forma. De seguida, coze-se essa pasta em «tosteiras rotativas» elétricas e semiautomáticas, a uma temperatura compreendida entre 150 °C e 160 °C. Após a cozedura, deixa-se repousar as bolachas e em seguida enrolam-se manualmente utilizando um molde cilíndrico sobre uma pequena placa quente As «Hořické trubičky» recheadas são depois recheadas à máquina com um creme de manteiga batida preparado com os ingredientes indicados. Os ingredientes são escolhidos em função do sabor pretendido. As «Hořické trubičky» polvilhadas são obtidas a partir de duas bolachas (eventualmente, uma e meia); previamente untadas de manteiga derretida, à qual se junta mel, e polvilhadas com uma mistura de açúcar, avelãs raladas, eventualmente de amêndoas, canela, baunilha, eventualmente de vanilina ou de cacau (em função da variedade). As «Hořické trubičky» semirrevestidas são em seguida mergulhadas por uma ou pelas duas extremidades numa cobertura de cacau. É igualmente possível fabricar «Hořické trubičky» totalmente revestidas. As «Hořické trubičky» mesmo recheadas ou polvilhadas são colocados manualmente em grelhas especiais de imersão e mergulhadas na cobertura.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Os «Hořické trubičky» são frágeis (por conseguinte, podem partir-se se forem transportadas para fora do local de produção para serem acondicionadas) e absorvem facilmente a humidade. Assim, por questões de qualidade e melhor rastreabilidade, o acondicionamento do produto deve efetuar-se no local da produção. Se for vendido a retalho, o produto pode não ser acondicionado.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Hořické trubičky» deve constituir o elemento dominante na frente da embalagem.

4. Delimitação da área geográfica

Localidades da circunscrição administrativa de Hořice dotada de competências alargadas ((Bašnice, Bílsko u Hořic, Boháňka, Borek, Bříšťany, Cerekvice nad Bystřicí, Červená Třemešná, Dobrá Voda u Hořic, Holovousy, Hořice, Chomutice, Jeřice, Lískovice, Lukavec u Hořic, Miletín, Milovice u Hořic, Nevrátice, Ostroměř, Petrovičky, Podhorní Újezd a Vojice, Rašín, Rohoznice, Sobčice, Staré Smrkovice, Sukorady, Tetín, Třebnouševes, Úhlejov, Vřesník).

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

As primeiras referências históricas à produção de «Hořické trubičky» na área geográfica delimitada remontam a 1812, quando a família da Sra. Líčková começou a confecionar pequenos rolos açucarados destinados às festas de família, mas também a ofertas. Após integrar a família por casamento, o pasteleiro Karel Kofránek aperfeiçoa o método de produção familiar. Em 1898, foi apresentada uma patente para a sua invenção — um aparelho elétrico para confecionar bolachas. Nessa altura, as «Hořické trubičky» já eram fabricadas para fins comerciais e mesmo exportadas para a Alemanha, Inglaterra, França, Turquia, América e Xangai. Receberam igualmente uma série de títulos e distinções em feiras no país e no estrangeiro. Após a nacionalização de 1949, e até 1962, o fabrico foi assegurado pela fábrica Fejt, tendo sido sucessivamente realizado sob o nome de várias empresas nacionais. Após o regresso à economia de mercado, os membros da associação dos fabricantes de «Hořické trubičky» («Sdružení výrobců Hořických trubiček») reataram a tradição na zona delimitada. Embora tenha sido necessário modernizar a produção, a receita e os processos de fabrico tradicionais foram sempre respeitados.

Em 1994, devido ao seu caráter único, a denominação «Hořické trubičky» foi registada na República Checa como denominação de origem com o n.o 159.

5.2. Especificidade do produto

Para além da receita tradicional, a especificidade das «Hořické trubičky» deve-se igualmente às propriedades específicas da farinha (fraco teor de glúten) e da água local (ligeiramente mineralizada, suave, captada a 100 metros de profundidade). Graças a estas propriedades, obtêm-se bolachas com características particulares: extraordinariamente finas, porosas, estaladiças, friáveis, características que não as impedem de ser enroladas para formar a base do produto.

Tendo em conta a espessura desigual da base do produto, o enrolamento manual exige que se exerça uma pressão sobre o molde que garanta um diâmetro uniforme da bolacha enrolada, pedra chave do artesão encarregado do enrolamento.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Pode ser comprovado que os fabricantes pertencentes a esta associação retiram o seu saber de fontes históricas. Trabalham as matérias-primas segundo receitas que se inscrevem na tradição de Hořice. A tradição pôde perpetuar-se graças à transmissão dos conhecimentos adquiridos às novas empresas tanto pelos antigos empregados como pelas famílias.

As bolachas enroladas de Hořice mais famosas são revestidas com manteiga derretida, à qual se junta mel, e polvilhadas com uma mistura característica. A receita e o processo de fabrico, incluindo o enrolamento manual, não se alteraram desde o tempo de Karel Kofránek.

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

http://isdv.upv.cz/portal/pls/portal/portlets.ops.det?popk=158&plang=cs

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.