COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.03.1995 
COM(95)87 final 
95/ 0081(CMS) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
PROGRAMA DE ACÇÃO E CALENDÁRIO 
DE EXECUÇÃO DAS INICIATIVAS ANUNCIADAS 
NA COMUNICAÇÃO SOBRE 
UMA POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL 
PARA A UNIÃO EUROPEIA 
Proposta de Decisão do Conselho 
relativa à execução de um programa de acções comunitárias 
em favor da competitividade industrial europeia 
(apresentada pela Comissão) 
M 

D O Conselho, na sua Resolução de 8 de Novembro de 1994, visando reforçar a 
competitividade da indústria na Comunidade, convidou a Comissão a apresen-
tar-lhe "um calendário para a redacção das propostas adequadas que formalizem 
as iniciativas anunciadas pela Comissão na sua comunicação relativa a "uma polí­
tica de competitividade industrial para a União Europeia" em matéria de investi­
mentos incorpóreos, cooperação industrial, concorrência e da modernização do 
papel das entidades públicas". 
• Em resposta a este pedido, a Comissão apresenta seguidamente: 
- as suas prioridades de acções para a execução da sua política de competitivi­
dade industrial; 
- um projecto de Decisão do Conselho relativa à execução de um programa de 
acções comunitárias em favor da competitividade da indústria europeia; 
- um programa e um calendário de acções relativos a uma política de competiti­
vidade industrial para a União Europeia. 
1. PRIORIDADES DE ACÇÃO 
n O Tratado da União Europeia confia à Comunidade e seus Estados-membros a 
responsabilidade, no respeito do princípio da subsidiariedade, de assegurar as 
condições necessárias à competitividade industrial da Comunidade. 
n A Comissão apresentou para este efeito a Comunicação "Umapolítica de compe­
titividade industrial para a União Europeia" (COM(94) 319 - 14 de Setembro de 
1994). 
A referida comunicação tem como fundamento os princípios de base de uma polí­
tica industrial comunitária definidos na Comunicação adoptada pela Comissão em 
1990 relativa à "Política industrial num ambiente aberto e concorrencial", cujas 
conclusões tinham sido integralmente aprovadas pelo Conselho. 
Convém recordar que: 
- embora as empresas devam garantir a sua competitividade no mercado, in­
cumbe aos poderes públicos criar um enquadramento propício à melhoria da 
competitividade industrial; 
- a execução de uma política de competitividade industrial é uma obrigação 
partilhada entre a União e os Estados-membros, como previsto no artigo 130 
x, 
do Tratado da União Europeia, e à qual a indústria se deve associar de forma 
efectiva. 
Convém assinalar igualmente que a correlação cada vez mais estreita entre a coe­
são económica e social e o rendimento industrial e económico deve ser devida­
mente considerada. A competitividade industrial e a coesão económica e social 
devem reforçar-se mutuamente. Sendo melhorada a infra-estrutura e optimizado o 
nível geral do investimento, uma maior coesão económica e social pode produzir 
resultados que influenciarão favoravelmente o sector privado. A competitividade 
futura incidirá menos sobre as economias de escala e as grandes séries e mais so­
bre a capacidade de integrar a informação e assegurar a sua adequada divulgação, 
permitindo assim um crescimento industrial descentralizado. 
A Comissão considera que quatro objectivos revestem uma especial importância 
no âmbito da política da competitividade industrial: 
- o desenvolvimento do mercado interno, 
- a melhor tomada em conta das necessidades industriais a nível da política de 
investigação, 
- a criação da sociedade da informação, 
- a promoção da cooperação industrial. 
Desenvolvimento do mercado interno 
O mercado interno, que tem vindo a ser realizado desde 1993, representa o mais 
importante contributo da União para o reforço da competitividade da indústria 
europeia. Actualmente, as primeiras prioridades da União consistem, por um lado, 
em resolver os problemas existentes em alguns domínios específicos e, por outro, 
em assegurar que o mercado único funcione de forma efectiva, a fim de que as 
empresas e os consumidores dele possam beneficiar integralmente. Tal pressupõe 
completar o quadro legislativo, assegurar a sua aplicação e melhorar o enquadra­
mento económico. A liberalização do mercado único deve igualmente ser alargada 
aos sectores que pouco têm beneficiado dessa medida. O direito das sociedades é 
igualmente um domínio onde os progressos realizados ainda são insuficientes. 
Neste contexto, a rápida realização do mercado interno da energia constitui um 
factor essencial, devido, nomeadamente, à importância da energia para a competi­
tividade da indústria europeia. Não obstante, a realização do mercado interno no 
domínio da energia está longe de ser uma realidade. Ora, a integração da energia 
no mercado interno, mediante a introdução de comportamentos mais abertos e 
concorrenciais, está no centro da acção da Comissão nos sectores do gás e da 
electricidade (cfr. comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento do mer­
cado interno da electricidade (COM(95)80). Este objectivo foi reafirmado inúme­
ras vezes pelo Conselho e Parlamento Europeu. 
O papel da União e dos Estados-membros é, a este respeito, essencial, tendo em 
conta as suas responsabilidades no respeitante ao enquadramento regulamentar, a 
nível do qual é necessário obter um equilíbrio adequado entre a regulamentação 
comunitária e a regulamentação nacional e assegurar a sua execução eficaz e equi­
librada. 
Para a realização do mercado interno, a Comissão adoptou uma abordagem -
qualificada de "nova abordagem" - que se limita a impor a observância de requisi­
tos de interesse público, designadamente a protecção da saúde ou da segurança do 
consumidor, atribuindo à indústria a escolha dos meios técnicos para a sua reali­
zação, nomeadamente através da normalização. É na escolha destes meios que a 
indústria pode afirmar a sua competitividade. A aplicação plena desta abordagem 
exige que os Estados-membros se abstenham de substituir esse espaço, atribuído 
aos industriais, pela regulamentação nacional. Nesta perspectiva, a harmonização 
da legislação nacional será, se necessário, prosseguida a nível comunitário, tal 
como a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo. Tal poderá evitar confli­
tos desnecessários sobre diferenças de legislações entre os Estados-membros. 
Além disso, a Comissão dispõe de poderes de controlo que continuará a aplicar 
em benefício da União, da sua indústria e dos seus cidadãos. 
Melhor consideração das necessidades industriais a nível da política de investi­
gação 
A inovação tem um papel decisivo na melhoria da receptividade às evoluções dos 
mercados e, portanto, da competitividade industrial. Para que os resultados da in­
vestigação sejam colocados ao serviço da competitividade industrial, a sua divul­
gação, transferência e valorização pela indústria devem ser melhoradas. 
A União, os Estados-membros e, igualmente a indústria, devem contribuir para o 
esforço de investigação e de formação em tecnologias, a fim de permitir às empre­
sas preverem atempadamente a evolução das tecnologias e dos mercados e aplica­
rem as estratégias adequadas. 
A este respeito, a Comissão pretende realizar uma série de projectos comuns com 
interesse industrial, destinados não apenas a aproximar a investigação das necessi­
dades da indústria, nomeadamente em relação aos mercados dinamizadores com 
elevados índices de crescimento e de emprego mas, sobretudo, susceptíveis de re­
forçar a sinergia e a coordenação com os esforços desenvolvidos pelos Esta­
dos-membros, a União e a própria indústria, permitindo simultaneamente tornar 
mais visíveis aos cidadãos as realizações tecnológicas comunitárias. 
A Comissão prepara igualmente uma comunicação sobre uma melhor articulação 
entre a investigação e a indústria e um Livro Verde sobre a promoção de políticas 
de inovação na União Europeia. Está igualmente a ser preparado um balanço 
5-
anual de execução das acções comunitárias de investigação, nos termos do artigo 
130 -P do Tratado. 
Criação da sociedade da informação 
O estabelecimento da sociedade da informação influenciará de forma determi­
nante o conjunto das actividades industriais da União. Perante a sua rápida evolu­
ção, a capacidade da indústria europeia de desenvolver e gerir os conhecimentos é 
mais importante que nunca. 
Por esta razão, as condições de acesso à informação, às redes por onde esta circula 
e aos serviços que facilitam a sua utilização, desempenham um papel crescente a 
nível da competitividade industrial. A disponibilidade e a qualidade das in-
fra-estruturas e dos serviços de telecomunicações e, sobretudo, a diminuição dos 
seus custos, são actualmente factores essenciais da competitividade industrial da 
União Europeia. Por conseguinte, é necessário acelerar o actual processo de libe­
ralização do sector das telecomunicações, abrindo à concorrência as in-
fra-estruturas e os serviços que ainda são objecto de monopólio. 
Neste contexto, convém mencionar a importância das qualificações dos trabalha­
dores. Com efeito, é necessário acompanhar o desenvolvimento da sociedade da 
informação com o desenvolvimento da sociedade da educação e da formação. 
A nova sociedade da informação cria novos mercados fortemente geradores de 
emprego. A indústria da União Europeia, em especial as telecomunicações, de­
monstrou a sua capacidade na concepção e produção dos instrumentos da futura 
sociedade da informação. A questão crucial é cada vez mais a do desenvolvimen­
to dos conteúdos e serviços susceptíveis de estimular a procura e a utilização 
dessa informação. 
A Comissão já apresentou propostas de acções na Comunicação "Em direcção à 
sociedade da informação na Europa: um plano de acção", elaborada na sequência 
do relatório de Maio de 1994 "A Europa e a sociedade da informação planetá­
ria", do grupo de alto nível presidido pelo Comissário Bangemann. 
As iniciativas do plano de acção respeitam a aspectos regulamentares e jurídicos 
do sector europeu da comunicação, incluindo medidas com vista à criação de re­
des, conteúdos, serviços e aplicações transeuropeus, à protecção da vida privada e 
dos dados pessoais, bem como uma série de trabalhos sobre as questões de socie­
dade e de cultura. 
A Comissão, com o objectivo de explorar o melhor possível as possibilidades ofe­
recidas pela nova sociedade da informação, limitando simultaneamente alguns ris­
cos, toma várias iniciativas, designadamente a criação de dois fora. O fórum sobre 
-6 
a sociedade da informação aborda os desafios associados à criação da sociedade 
da informação, e um grupo de peritos a alto nível analisa o impacte social da soci­
edade da informação. 
O Grupo de peritos a alto nível será mandatado para preparar um ou vários rela­
tórios sobre os aspectos sociais da sociedade da informação, em especial relacio­
nados com os seis domínios prioritários mencionados no relatório da Comissão na 
Cimeira Europeia de Essen "A Sociedade da Informação na Europa: uma primeira 
avaliação após Corfu". 
Em Fevereiro de 1995, a Comissão organizou uma manifestação importante em 
Bruxelas, paralelamente à Conferência Ministerial do G-7, sobre os temas-chave 
da sociedade da informação: o quadro regulamentar incluindo, nomeadamente, 
regras para a protecção da vida privada e dos dados pessoais e a política de con­
corrência, o desenvolvimento das redes de informação e os aspectos sociais e cul­
turais da sociedade da informação. 
A vontade de associar os países em vias de desenvolvimento à sociedade da infor­
mação, fazendo-os beneficiar plenamente desta realidade, foi reconhecida nessa 
Conferência ministerial do G-7. A fim de concretizar tal compromisso, e em res­
posta à sugestão do Vice-Presidente sul africano Mbeki, a Comissão tem a inten­
ção de contribuir para a preparação de uma conferência sobre a sociedade da in­
formação com os países em vias de desenvolvimento. 
A Comissão prepara igualmente um documento sobre a metodologia que entende 
adoptar para coordenar as acções destinadas a desenvolver novos serviços e apli­
cações, nomeadamente no contexto do quarto programa-quadro de I&D (1994-98) 
e do programa relativo às redes transeuropeias. 
Promoção da cooperação industrial 
A realização do mercado interno foi acompanhada da intensificação da coopera­
ção industrial na União Europeia, em relação à qual os poderes públicos devem 
criar um enquadramento favorável, no respeito das regras da concorrência. 
A União deve, assim, procurar eliminar os obstáculos à cooperação industrial, 
desenvolvendo simultaneamente instrumentos de cooperação industrial. Trata-se 
de uma das condições necessárias para que a indústria possa explorar todas as 
vantagens do mercado interno. 
Em simultâneo, o programa LEONARDO contribui para o desenvolvimento da 
cooperação entre as empresas e os outros agentes interessados no domínio da 
formação profissional. 
O desenvolvimento da cooperação industrial com o resto do mundo constitui uma 
das prioridades da estratégia da União, no sentido de desenvolver a presença da 
indústria europeia nos mercados geográficos em expansão e facilitar a transição 
de determinados países terceiros para uma economia de mercado. 
De modo a apoiar as empresas europeias a melhorar as suas posições nos merca­
dos de futuro, a Comissão procederá à criação de um banco de dados sobre os en­
traves ao bom funcionamento dos mercados. 
Para promover tal cooperação, convém reforçar todos os laços possíveis nos do­
mínios industrial, económico, comercial, do investimento e das transferências de 
saber-fazer com os países terceiros, a fim de contribuir para a sua plena integração 
na economia mundial. A comunicação adoptada recentemente pela Comissão so­
bre a cooperação industrial com a Europa de Leste, aborda especialmente estas 
questões em relação aos referidos países. 
A política de competitividade industrial da União Europeia é aplicável a todos os 
sectores e às empresas de qualquer dimensão. Contudo, reconhecendo o contribu­
to importante das PME para o crescimento económico e a criação de empregos na 
União Europeia, a Comissão anunciou um Programa integrado em favor das PME 
e do artesanato (COM(94) 207). 
Este programa tem em conta as necessidades específicas das PME e concretiza os 
objectivos descritos no Livro Branco de Dezembro de 1993 da Comissão. O Pro­
grama integrado propõe medidas destinadas a promover acções concertadas entre 
os Estados-membros, a fim de criar um melhor enquadramento económico, aper­
feiçoar as medidas de apoio às PME e encorajar uma maior utilização dos servi­
ços proporcionados às empresas, a nível nacional ou regional. O referido progra­
ma recebeu o apoio vigoroso do Conselho manifestado numa resolução de 10 de 
Outubro de 1994. A execução de iniciativas operacionais e de medidas no âmbito 
do Programa integrado em favor das PME, já se encontra numa fase de coopera­
ção com os Estados-membros. 
2. PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À EXECUÇÃO 
DE UM PROGRAMA DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS EM FAVOR DA 
COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA (ANEXO 1) 
O projecto de decisão do Conselho relativa à execução de um programa de acções 
comunitárias em favor da competitividade da indústria europeia, abrange as ac­
ções que correspondem às prioridades referidas na resolução do Conselho e em 
relação às quais é necessária uma decisão formal do Conselho para clarificar e as­
segurar a sua execução pela Comissão. 
-8-
O programa de acções e o projecto de decisão respeitam a acções que podem ser 
realizadas com base nos recursos existentes. Caso se considere que tais recursos 
são insuficientes, a Comissão apresentará um novo projecto de decisão. 
3. PROGRAMA E CALENDÁRIO DE ACÇÕES RELATIVOS A UMA 
POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL PARA A UNIÃO 
EUROPEIA (ANEXO 2) 
Na Comunicação "Uma política de competitividade industrial para a União Eu­
ropeia", a Comissão identificou as acções correspondentes às suas prioridades e 
sublinhou a vontade de actuar imediatamente na realização das acções que rele­
vam directamente da sua competência. 
O programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União 
Europeia apresenta as acções que correspondem à actualização de políticas co­
munitárias vigentes ou ao lançamento de iniciativas que não implicam decisões 
formais novas. 
Trata-se, nomeadamente, da maioria das acções de sequência das resoluções ob­
jecto do relatório da Comissão relativo à execução das resoluções e conclusões do 
Conselho no domínio da política industrial. 
Proposta de Decisão do Conselho w/ OOSKCNS) 
relativa à execução de um programa de acções comunitárias em favor 
da competitividade da indústria europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do seu 
artigo 130, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, 
1. Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Euro­
peu, em 10 e 11 de Dezembro de 1993 em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco 
"Competitividade, crescimento, emprego"5 como referência para a acção da União 
Europeia e dos seus Estados-membros, apoiando uma abordagem do desenvolvimento 
industrial que assenta na competitividade global como factor de crescimento e de em­
prego; 
2. Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Abril de 1994, conclusões sobre a 
melhoria da competitividade da indústria europeia com base no Livro Branco 
"Competitividade, crescimento, emprego"; 
3. Considerando que o Conselho adoptou, em 8 de Novembro de 1994, a Resolução so­
bre o reforço da competitividade da indústria comunitária6, sublinhando, em especial, 
que uma indústria competitiva e inovadora constitui a base para o crescimento eco­
nómico e a criação de emprego; que as condições-quadro para a competitividade e a 
concorrência devem ser melhoradas, a fim de permitir que a União Europeia seja um 
pólo económico de actividade atraente, susceptível de originar a criação de novas 
empresas e novos empregos; 
JOn_... de...,p. 
JOn_... de....,p. 
JOn_... de.... p. 
JOn_... de...,p. 
COM(93) 700 final de 5.12.1993. 
-10 
4. Considerando que o Parlamento adoptou, em ..., uma resolução relativa ...; 
5. Considerando que a produção industrial e os serviços têm uma natureza cada vez 
mais complementar e que, por conseguinte, é indispensável um sector industrial com­
petitivo para que as possibilidades de criação de empregos no sector dos serviços se­
jam integralmente exploradas, e vice-versa; 
6. Considerando que a rápida realização do mercado interno da energia constitui um 
elemento fundamental para uma indústria europeia competitiva; 
7. Considerando que existe uma relação entre, por um lado, a coesão económica e social 
e, por outro, a competitividade da indústria europeia, na medida em que uma indústria 
europeia competitiva pode contribuir para a coesão e que esta pode oferecer à indús­
tria a vantagem de uma base comercial e geográfica mais alargada; 
8. Considerando que, não obstante o papel importante desempenhado pelas autoridades 
públicas, incumbe em primeiro lugar às empresas assegurar e melhorar a competitivi­
dade industrial; 
9. Considerando que a evolução do progresso técnico, a mundialização crescente dos 
mercados, a intensificação da concorrência internacional e a importância crescente da 
protecção do ambiente exigem, da parte de todos aqueles que têm responsabilidades 
na economia, na política e na sociedade, esforços acrescidos para facilitar os ajusta­
mentos estruturais necessários, nomeadamente para garantir um desenvolvimento 
sustentável e para criar novos empregos; 
10. Considerando que é necessário evitar distorções de concorrência e encorajar a abertu­
ra dos mercados, tanto no interior como no exterior da Comunidade; 
11. Considerando que é especialmente urgente que a Comunidade e os Estados-membros, 
actuando no âmbito das suas respectivas competências, adoptem medidas destinadas a 
reforçar efectivamente a competitividade da indústria tendo em conta os novos desafi­
os com que esta se confronta, 
JOn_ ... de...,p. 
11-
DECIDE: 
Artigo 1 
É aprovado um programa de acções, apresentado em anexo, destinado a reforçar a com­
petitividade da indústria europeia que constituirá a base do crescimento económico e da 
criação de empregos e contribuirá para a coesão económica e social, prosseguindo os se­
guintes objectivos: 
A. exonerar as empresas (nomeadamente as PME) de todas as imposições legislativas e 
administrativas desnecessárias 
B. garantir uma concorrência equitativa 
C. reforçar a cooperação industrial 
D. promover os factores incorpóreos de competitividade. 
Artigo 2 
A Comissão apresentará regularmente ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação dos resultados 
obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas. 
Feito em Bruxelas, 
-12 
PROGRAMA DE ACÇÕES RELATIVO AO REFORÇO DA 
COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL DA UNIÃO EUROPEIA 
relatório anual sobre o desenvolvimento da competitividade da indústria europeia - nomea­
damente com base em informações recolhidas para o "Panorama da indústria europeia"; 
análise da questão da deslocalização das actividades industriais e dos serviços e relatório a 
apresentar aos Directores-Gerais da Indústria; 
criação, em colaboração com a indústria e as administrações nacionais, de uma base de 
dados sobre os entraves encontrados pelas empresas europeias nos países terceiros, merca­
do a mercado; 
concretização das iniciativas anunciadas na Comunicação relativa a uma política de compe­
titividade industrial para a União Europeia 
investimento incorpóreo 
cooperação industrial 
aspectos industriais da concorrência 
modernização do papel industrial das autoridades públicas 
-13 
«4* COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO 
PROGRAMA DE ACÇÕES E CALENDÁRIO 
RELATIVO A 
UMA POLÍTICA DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL 
PARA A UNIÃO EUROPEIA 
H 
Os quadros apresentados seguidamente mencionam o programa de acções da 
Comissão relativo à execução das acções anunciadas na Comunicação relativa a 
uma política de competitividade industrial para a União Europeia, de Setembro de 
1994. 
Estes quadros incluem, para cada uma das quatro prioridades identificadas na co­
municação da Comissão, os objectivos prosseguidos, as acções programadas, bem 
como um calendário indicativo. 
Deve sublinhar-se que, na maioria dos casos, antes de se poder lançar as acções 
destinadas a concretizar os objectivos referidos, serão necessários vários estudos e 
análises. 
n Em termos da natureza das acções a desenvolver, o programa de acções compre­
ende acções de tipo diferente: 
- as acções cuja execução está em curso ou pode ser realizada a breve prazo e é 
susceptível de contribuir imediatamente para a competitividade industrial da 
União Europeia. Trata-se, nomeadamente, das seguintes acções: 
a organização de mesas redondas, seminários, fora e encontros empresari­
ais horizontais e sectoriais; 
a participação das políticas comuns que contribuem para aumentar a com­
petitividade industrial, em especial as políticas de coesão, formação, in­
vestigação, inovação, comércio, concorrência, e de cooperação com os 
países terceiros; 
a criação de programas-piloto de cooperação industrirai; 
a criação de um banco de dados sobre os entraves ao bom funcionamento 
dos mercados e de um Industrial Assessment Mechanism; 
a criação de um Grupo Consultivo para a competitividade. 
- as acções que implicam uma definição mais rigorosa das orientações políticas 
com vista ao seu posterior lançamento. Trata-se, nomeadamente, de projectos 
de: 
comunicações sobre a promoção do investimento incorpóreo, a promoção 
da qualidade, a cooperação industrial com a Europa de Leste e o investi­
mento directo no estrangeiro; 
Livros Verdes e Brancos sobre os instrumentos jurídicos de cooperação 
industrial, sobre a política energética e promoção da inovação. 
-15-
- as acções que implicam a adopção de propostas legislativas previamente à sua 
aplicação efectiva. Trata-se, nomeadamente, de propostas legislativas de pro­
jectos de directivas, regulamentos e recomendações, destinados a: . 
promover a investigação, o mercado interno da energia, o investimento 
europeu no estrangeiro, as transferências electrónicas; 
eliminar os entraves jurídicos e fiscais à cooperação industrial; 
modernizar o papel industrial das administrações públicas. 
Este programa de acções deve ser implementado tendo em conta o princípio da 
subsidiariedade. Por conseguinte, é necessário distinguir entre as acções a execu­
tar directamente pela Comissão, as que devem ser realizadas em estreita coorde­
nação e colaboração com as autoridades nacionais e as que devem ser desenvolvi­
das - pela Comissão e as autoridades nacionais - em estreita cooperação com a in­
dústria. Tal abordagem permitirá, por um lado, tornar mais eficaz a acção em fa­
vor da competitividade industrial e, por outro, explorar o melhor possível os co­
nhecimentos dos Estados-membros e da indústria, recorrendo simultaneamente 
aos recursos humanos e orçamentais limitados da Comissão. 
A indústria será directamente envolvida nas acções concretas, como as mesas re­
dondas, os programas-piloto de cooperação industrial, o banco de dados sobre os 
entraves ao bom funcionamento dos mercados e ao Industrial Assessment Meca-
nism. 
A associação dos Estados-membros à realização do programa de acções poderá 
incluir-se no âmbito das reuniões dos Directores-Gerais da Indústria, e igualmente 
mediante novas formas de reuniões entre as administrações 'nacionais e comunitá­
rias, designadamente as reuniões de trabalho. 
Este diálogo com os Estados-membros poderá abordar as acções de coordenação 
das políticas de investigação e sua definição, os instrumentos de política comer­
cial, a criação de um banco de dados sobre as oportunidades de cooperação in­
dustrial, bem como a definição de programas específicos do "Objectivo 4" 
A Comissão entende igualmente considerar a abordagem de execução do presente 
programa de acções aquando da elaboração de comunicações relativas mais espe­
cialmente a alguns sectores industriais. 
A comunicação da Comissão sobre o reforço da competitividade no sector da 
construção de máquinas já contemplou esta abordagem. 
16-
n Algumas acções revestem um carácter prioritário, trata-se nomeadamente: 
- da criação de Task-Forces' para o lançamento de projectos comuns de inte­
resse industrial e de acções no domínio dos recursos humanos; 
a criação de um banco de dados sobre os entraves ao bom funcionamento dos 
mercados e de um Industrial Assessment Mechanism; 
- da análise dos efeitos sobre a competitividade e o emprego das regulamenta­
ções comunitárias e nacionais pelo Grupo de peritos independentes 
"simplificação legislativa e administrativa" (Grupo MOLITOR"); 
- da criação de um Grupo Consultivo para a competitividade. 
17-
ALLEGATO 
Programa de acções relativo a uma política de competiãvMade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
1. PROMOVER O INVESTIMENTO INCORPÓREO 
a. 
b. promoção do investimento 
incorpóreo (formação pro­
fissional, de organização do 
trabalho, das novas tecno­
logias e da qualidade) nos 
apoios gerais ao investi­
mento: análise das possibi­
lidades de uma melhor to­
mada em conta dos activos 
incorpóreos, nomeadamente 
a nível fiscal 
reforço do esforço de inves­
tigação: 
-prosseguindo a adequada 
tomada em conta das neces­
sidades do mercado no âm­
bito da política de IDT projecto de Comunicação sobre a promo­
ção do investimento incorpóreo 
acções no domínio dos recursos humanos 
continuação das intervenções dos Fundos 
estruturais para melhorar o 
enquadramento das empresas e a 
cooperação entre empresas e apoiar as 
acções nas empresas em matéria de 
investimento incorpóreo. 
criação de Task Forces para implementa­
ção de projectos comuns de interesse in­
dustrial (automóvel do futuro, informática . 
educativa e 'multimedia', avião de nova 
geração, vacinas para doenças virais, com­
boio do futuro) 
reuniões dos Directores-Gerais Indústria e 
Investigação destinadas a melhorar os sis­
temas de coordenação com e entre os Es­
tados-membros e a indústria, para a defini­
ção de critérios de elegibilidade, selecção 
e desenvolvimento desses projectos 
implicação dos industriais na avaliação in­
termédia do quarto programa-quadro de 
IDT, nomeadamente na decisão sobre os 
700 MECU restantes e na preparação do 
quinto programa-quadro de IDT 
projecto de comunicação sobre uma me­
lhor articulação entre investigação e in­
dústria 1996 
1995 
1994/99 
1995 
1995 
1996 
1995 
-18 
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
c. 
d. 
e. - modernizando as aborda­
gens deforma a tornar mais 
eficazes os resultados da in­
vestigação a nível industrial 
-facilitando a criação de 
consórcios de empresas eu­
ropeias 
promoção da qualidade 
melhor integração das ac­
ções de formação profissio­
nal nas outras políticas 
criação de um enquadra­
mento jurídico favorável à 
investigação documento sobre a metodologia a adoptar 
na coordenação das acções destinadas a 
desenvolver novos serviços e novas 
aplicações associados à sociedade da 
informação, nomeadamente no contexto 
do quarto programa-quadro de I&D e do 
programa sobre as redes transeuropeias 
implementação de programas de valoriza­
ção dos resultados da investigação 
Livro Verde sobre a promoção das políti­
cas de inovação na União Europeia 
promoção de um enquadramento finan­
ceiro favorável à inovação (mercado de 
capitais para as empresas de crescimento 
de capital de risco, etc.) 
lançamento de projectos comuns de inte­
resse industrial 
projecto de comunicação sobre o incentivo 
às aplicações mediante parcerias: nova 
abordagem e nova metodologia 
projecto de comunicação sobre a política 
europeia de promoção da qualidade, inclu­
indo uma visão estratégica e um programa 
europeu de promoção da qualidade 
implementação dos programas LEONAR­
DO e PME 
revisão do enquadramento dos apoios à 
investigação 
análise da oportunidade de propor uma 
directiva destinada a criar um enquadra­
mento jurídico favorável à investigação 
simplificação do contrato-tipo para os 
contratos de investigação a nível do quarto 
programa-quadro de I&D 1995 
1995 
em 
curso 
1995 
em 
curso 
1995 
19 
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
f. 
g-
h. 
i. desenvolvimento das tecno­
logias adequadas e incenti­
vos económicos 
estabelecimento de novas 
formas de organização do 
trabalho e melhoria do en­
quadramento fiscal, nomea­
damente para as PME 
reforço do diálogo social 
utilização racional das esta­
tísticas continuação da implementação do quinto 
programa de acções para o ambiente 
implementação do quarto progr­
ama-quadro de IDT: vertente ambiental 
associação de parceiros sociais na imple­
mentação do Objectivo 4 e dos programas 
ADAPT e LEONARDO 
associação dos parceiros sociais no âmbito 
do diálogo social em iniciativas com re­
percussões no emprego (a nível interpro-
fissional e sectorial) e em novas formas de 
organização do trabalho 
criação de uma base de dados estatísticos 
compreendendo indicadores sectoriais so­
bre o comportamento e os factores de 
competitividade das empresas da União. 
estudo sobre a utilização de dados admi­
nistrativos com fins estatísticos em 
curso 
1995 
em 
curso 
1995 
2. DESENVOLVER A COOPERAÇÃO INDUSTRIAL 
a. 
1. 
2. 
3. de modo horizontal: 
identificação e supressão 
dos entraves jurídicos e fis­
cais à cooperação industrial 
desenvolvimento de instru­
mentos de cooperação in­
dustrial 
apoio ao desenvolvimento de 
iniciativas transnacionais 
orientadas para os mercados 
dinamizadores utilizando os 
fundos estruturais elaboração eventual de propostas legislati­
vas destinadas a eliminar os principais en­
traves jurídicos e fiscais à cooperação in­
dustrial 
Livro Verde sobre os instrumentos jurídi­
cos de cooperação industrial a nível co­
munitário 
elaboração de projectos no âmbito dos 
programas de iniciativa comunitária 
ADAPT e EMPLOYMENT 1996 
1995 
1994/99 
-20 
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
4. 
5. 
6. 
b. 
1. recurs ao grupo dos Direc-
tores-Gerais da Indústra 
para facilitar as operações 
de cooperação industrial e a 
procura de informações e de 
parceiros 
desenvolvimento de uma 
abordagem jurídica coerente 
para a promoção comum e 
eficaz do investimento euro­
peu no estrangeiro 
reforço da cooperação tec­
nológica 
Países da Europa Central e 
Oriental e da ex-União So­
viética 
exploração de soluções do 
tipo garantia parcial do in­
vestimento reuniões dos Directores-Gerais da Indús­
tria com vista à criação de um banco de 
dados sobre as oportunidades de coopera­
ção industrial 
elaboração eventual de propostas legislati­
vas com vista à promoção do investimento 
europeu no estrangeiro com base, nomea­
damente, em princípios de protecção dos 
investimentos nos países ACP 
utilização do programa ECIP (European 
Community Investment Partners) 
promoção da cooperação científica e tec­
nológica no quarto programa-quadro de 
IDT 
preparação de uma conferência sobre a 
sociedade da informação com os países 
em vias de desenvolvimento 
comunicação sobre a cooperação indus­
trial com a Europa de Leste (PECO) 
Organização de seminários, fora e mesas 
redondas sectoriais com os PECO e a 
Rússia 
implementação - para os países já associ­
ados - de medidas previstas na estratégia 
pré-adesão adoptada na Cimeira Europeia 
de Essen (Livro Branco sobre as disposi­
ções relativas ao mercado interno, diálogo 
estruturado, etc.) 
negociações de acordos de associação com 
as três Repúblicas bálticas e a Eslovénia 
análise económica da questão da garantia 
dos investimentos em relação aos PECO 
associados 1996 
1996 
em 
curso 
em 
curso 
1995 
1995 
-21-
ALLEGÁTO 
Programa de acções ; dativo a uma política de competitividade para a União Ei~ 
OBJECTIVOS ACÇÕES av.' ^* 
CALEND 
ÁRIO 
2. 
3. 
4. 
5. apoio ao investimento e ao 
sector privado 
apoio à normalização e à 
certificação 
especialização em engenha­
ria financeira internacional 
e de compensação 
apoio ao desenvolvimento do 
potencial energético criação de um "Business Advisory Coun­
cil" (sequência de Essen) 
assistência ao desenvolvimento de servi­
ços de apoio à indústria (p.ex., organiza­
ção de uma jornada de informação sobre 
as actividades das Agências para a pro­
moção dos investimentos dos países Vi-
segrad destinada aos organismos de apoio 
à indústria comunitária) 
criação ou reactivação de grupos de Con­
tacto sectoriais com os PECO, a Rússia e 
a Ucrânia 
programas de assistência técnica PHARE 
à normalização e à certificação, nomeada­
mente no âmbito da aplicação de acordos 
europeus 
criação de grupos de trabalhos mistos 
(Polónia, Hungria, Rep. Checa) 
acções a definir 
estudo e seminários de assistência, no 
âmbito da Carta Europeia da Energia, à 
elaboração da legislação em matéria de 
energia (programa PHARE) 
programas de apoio THERMIE para a 
promoção e divulgação de novas tecnolo­
gias energéticas, de eficiência energética, 
bem como de promoção da poupança de 
energia 
criação de centros de energia, de acções de 
formação, de promoção e de assistência 
logística (programa SYNERGY) 
acções de formação e promoção de pro­
gramas de eficiência energética (programa 
SAVE) em 
curso 
em 
curso 
em 
curso 
22 
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
acções de formação e de promoção das 
energias renováveis (programa ALTE-
NER) em 
curso 
Países da América Latina e 
da bacia Mediterrânica organização de mesas redondas e grupos 
de Contacto 1995 
participação no quarto pr­
ograma-quadro de I&D e 
nos desenvolvimentos da 
sociedade da informação acções a definir 1995/96 
criação de redes de empre­
sas desenvolvimento de acções de inovação 
industrial (rede SPRINT) 1995/96 
Países da Asia 
programas de cooperação organização de mesas redondas, seminári­
os e conferências empresariais horizontais 
e sectoriais 
criação de programas-piloto de coopera­
ção industrial em 
curso 
acções de cooperação cien­
tífica e tecnológica organização de seminários e elaboração de 
programas específicos desde 
final 
1994 
acções deformação e de di­
vulgação de tecnologias centro de cooperação industrial UE-Japão 
programas de bolsas tecnológicas e cientí­
ficas no domínio das tecnologias da infor­
mação (p. ex., programa KIT (Keep in 
Touch) e MTFP (Manufacturing Techno­
logy Felowship Programme)) 
alargamento dos programas de formação a 
domínios prioritários da indústria europeia em 
curso 
1995/96 
3. ASSEGURAR UMA CONCORRÊNCIA EQUITATIVA 
Mercados externos: tomada em conta dos interesses industriais da União 
Europeia tanto dos exportadores como dos importadores 
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. continuação da resolução de 
problemas não integral­
mente tratados exaustiva­
mente no final do Uruguay 
Round 
luta eficaz contra a fraude 
desenvolvimento e aplicação 
efectiva de regras de con­
corrência internacionais 
criação de um "Industrial 
Assessment Mechanism" 
("Mecanismo de Avaliação 
Industrial") 
continuação do aperfeiçoa­
mento da estrutura da pauta 
aduaneira comum para me­
lhor ter em conta os interes­
ses industriais dos produto­
res e dos utilizadores 
banco de dados sobre os en­
traves ao bom funciona­
mento dos mercados 
melhoria com vista a tornar 
mais eficazes e operacionais 
instrumentos de política co­
mercial participação activa nos trabalhos da OMC 
- trabalhos de harmonização das normas 
de origem não preferenciais (conclusão 
prevista em 1998) 
- continuação das negociações nos domí­
nios do aço, aeronáutica, serviços (p. ex. 
telecomunicações) 
acção a definir 
aplicação e implementação de acordos bi­
laterais de associação, parceria e coopera­
ção 
melhoria dos acordos bilaterais de coope­
ração existentes e desenvolvimento de no­
vos acordos 
preparação de discussões multilaterais 
sobre as regras de concorrência internaci­
onais 
implementação do acordo OCDE relativo 
à construção naval 
estabelecimento do "Industrial 
Assessment Mechanism" (extensão 
pluri-sectorial e geográfica) 
acção em curso 
estudo e criação de um banco de dados 
sobre os entraves ao bom funcionamento 
dos mercados 
preparação do diálogo com os Esta­
dos-membros sobre os instrumentos reno­
vados em 
curso 
1995 
1996 
1995/96 
1995/96 
24-
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
8. 
9. 
b. 
1. 
2. 
3. reflexão sobre a aplicação 
dos instrumentos de política 
e de defesa comercial aos 
serviços 
coordenação entre a promo­
ção das exportações e in­
vestimentos e as outras polí­
ticas 
Mercado interno: 
continuação da redução dos 
auxílios estatais tendo em 
conta desequilíbrios regio­
nais 
tratamento, a curto prazo, 
das adaptações possíveis do 
mecanismo de controlo dos 
auxílios 
reexame dos critérios de 
aceitação dos auxílios 
melhoria da coerência entre 
as políticas estruturais e de 
controlo dos auxílios de Es­
tado 
melhoria da coerência entre 
as regras aplicáveis aos 
auxílios de Estado e as mo­
dalidades de financiamento 
comunitário a título de polí­
ticas que não sejam estrutu­
rais 
reforço do mercado interno 
(gás, electricidade, teleco­
municações) acção a definir 
Comunicação sobre o "domínio de 
aplicação dos investimentos directos a 
nível internacional" 
continuação das negociações de acordos 
de reconhecimento mútuo 
utilização dos dados do 4_ relatório sobre 
os auxílios 
preparação de uma proposta a apresentar 
ao Conselho relativa à uma regulamenta­
ção de simplificação dos procedimentos 
acção a definir 
estabelecimento do mercado interno da 
energia (gás, electricidade) mediante a rá­
pida adopção de propostas de directivas 
em discussão no Conselho ou, na sua 
falta, aííuvcs de outros meios ao dispor da 
Comissão 1995 
1995/96 
1995 
1995/97 
em 
curso 
-25-
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
Livro Verde "Para uma política energética 
da UE" 
projecto de Livro Branco com base no 
Livro Verde 
realização da abertura dos mercados de 
telecomunicações 
- redes de distribuição por cabo 
- redes móveis 
- telefonia vocal e outras infra-estruturas 1995 
1995/96 
1996 
1996 
1998 
4. MODERNIZAR A INTERVENÇÃO PÚBLICA 
a. 
b. 
c. 
d. 
e. 
f. continuação do processo de 
desregulamentação 
(examinando, por exemplo, a 
oportunidade do recurso aos 
artigos 101 _ e 102_ do Tra­
tado) 
redefinição dos objectivos de 
serviço público 
utilização de fundos estrutu­
rais para acompanhar as 
mutações industriais e facili­
tar o desenvolvimento de 
"grupos" de actividades 
competitivas 
desenvolvimento da parceria 
"grandes empresas/PME" 
simplificação dos procedi­
mentos e melhoria da sua 
transparência (contributo 
para os trabalhos do grupo 
"simplificação administrati­
va e legislativa) " 
a) aceleração da criação de 
redes telemáticas transeuro­
peias entre administrações apresentação eventual de propostas legis­
lativas 
acção a definir 
definição, com os Estados-membros e a 
indústria, de programas específicos 
"Objectivo 4" PME/ADAPT e LEONAR­
DO de readaptação profissio­
nal/reconversão para os trabalhadores em 
causa ou ameaçados por reestruturações 
massivas de empresas/sectores em crise 
apresentação eventual de propostas 
análise dos efeitos sobre a 
competitividade e o emprego das 
regulamentações comunitárias e nacionais 
pelo grupo de peritos independentes 
"simplificação legislativa e 
administrativa" (Grupo MOLITOR) 
proposta de recomendação ao Conselho 
para extensão da IDA aos países terceiros 1996 
em 
curso 
1996 
1995/96 
1995 
26 
ALLEGÁTO 
Programa de acções relativo a uma política de competitividade para a União Europeia 
OBJECTIVOS ACÇÕES CALEND 
ÁRIO 
g-
h. 
i. b) favorecer a criação e a 
intensificação da transfe­
rência electrónica de infor­
mação entre a Indústria e a 
Administração 
utilização de instrumentos 
comunitários de apoio a 
projectos de cooperação 
industrial de interesse co­
munitário 
análise da forma de melho­
rar as estruturas decisionals 
redução dos custos ligados 
às regulamentações proposta de decisão do Conselho relativa a 
um programa plurianual de apoio à 
utilização de transferências electrónicas 
entre a indústria e a administração "I3 A" 
apresentação eventual de propostas 
criação do grupo consultivo para a com­
petitividade 
proposta de novos tipos de reuniões entre 
as administrações nacionais e comunitá­
rias (reuniões de trabalho) 
avaliação dos custos e benefícios econó­
micos de novas propostas legislativas 1995 
1996 
». 
1995 
em 
curso 
-27 
Comunicação da Comissão 
Programa de acção e calendário para a execução 
das iniciativas anunciadas na comunicação 
relativa a uma política de competitividade 
industrial para a União Europeia 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Política de competitividade industrial para a União Europeia 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS: 
Ver ponto 7.2 
3. BASES JURÍDICAS 
Tratado da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 3_ e 130_, Títulos 
XIII (Indústria), XV (Investigação e desenvolvimento tecnológico - artigo 130_-f 
e ss), VIII (política social e mutações industriais - artigo 123_), XIV sobre a coe­
são económica e social (artigos 130-A e B) e XII (redes transeuropeias). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos específicos 
n Reforço da competitividade industrial europeia mediante medidas horizontais 
com base numa série de políticas comuns (investigação, coesão, formação profis­
sional, redes, comércio externo, concorrência). 
D Desenvolvimento do mercado interno, melhor tomada em conta das necessidades 
industriais a nível da política de investigação, criação da sociedade da informação 
e promoção da cooperação industrial. 
-2&-
4.2. Duração 
Acção pontual. 
4.3. População abrangida 
Estados-membros, autoridades regionais e locais, parceiros sociais, empresas, etc. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
5.1. DNO 
5.2. DD 
5.3. Tipo de receitas: 
Sem objecto. 
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS 
Às formas de intervenção são previstas em conformidade com as modalidades 
próprias a cada medida referida no ponto 7.2. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção: 
A presente comunicação e as acções nela previstas implicam um custo orçamental 
cujo cálculo é apresentado seguidamente no quadro correspondente ao ponto 7.2. 
7.2. Repartição por elementos da acção: 
A presente comunicação não implica incidências orçamentais suplementares. 
Dado as rubricas a seguir indicadas corresponderem a acções que contribuirão sob 
diversas formas para aumentar a competitividade da União Europeia, apenas são 
mencionadas a título de informação. 
-3-
Repartição por principais rubricas Rubricas 
orçamen­
tais consi­
deradas Orçamento 1995 
MECU DA sem 
ORS* 
Quadros comunitários de apoio 
Reconversão industrial 
Iniciativa PME 
Fundos de coesão 
Formação e orientação profissionais 
Leonardo 
Acções no domínio do mercado interno 
Incentivo das empresas (PME) 
Indústria: acções no domínio das telecomuni­
cações, correios, normalização e transferência 
de dados 
Acções no domino industrial, incluindo o Pa­
norama 
Redes transeuropeias 
->no domínio dos transportes 
—>no domínio da energia 
—>infra-estruturas das telecomunicações 
Progrrama-quadro I&D 
Tecnologias da informação e das comunica­
ções 
Promoção das exportações da Comunidade 
para países terceiros, nomeadamente o Japão 
Programa para a modernização da indústria 
têxtil de Portugal B2-130 
B2-143 
B2-1432 
B2-300 
B3-1020 
B3-1021 
B5-300 
B5-320 
B5-41 
B5-41 
B5-700 
B5-710 
B5-720 
B6-711 
B7-5022 
B5-420 6.443,8 
403,0 
175,0 
2.151,7 
1,0 
137,3 
40,08 
29,2 
30,5 
7,2 
216,0 
15,0 
20,0 
906,5 
12,2 
80,0 
N.T. Dotações para autorizações sem orçamento revisto suplementar 
- 3>o-
P.M.: Repartição por acção (B5-411) Orçamento 
1996 
MECU 
relatório anual sobre o desenvolvimento da competitividade da 1.0 
indústria europeia - nomeadamente com base em informações 
recolhidas para o "Panorama da indústria europeia" 
análise da questão da deslocalização e relatório a apresentar 0.5 
aos Directores-gerais da Indústria 
criação, em colaboração com a indústria e as administrações 0.5 
nacionais, de uma base de dados sobre os entraves encontrados 
pelas empresas europeias em países terceiros, mercado a mer­
cado 
concretização das iniciativas anunciadas na comunicação sobre 
uma política de competitividade industrial para a União Euro­
peia 
- investimento incorpóreo 1.2 
- cooperação industrial 1.0 
- aspectos industriais da concorrência 0.5 
- modernização do papel industrial das entidades públicas 0.5 
Total 5.2 
7.3. Despesas operacionais com estudos, reuniões de peritos, etc. 
P.M.: Repartição por acção (B5-411) Ecus 
estudos 
reuniões de peritos 
conferências, congressos 
informações, publicações 2.500.000 
70.000 
120.000 
210.000 
7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações 
ver a repartição no quadro apresentado no ponto 7.2 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE 
O controlo dos subsídios ou da recepção das prestações e de estudos preparató­
rios, de exequibilidade ou de avaliação, é efectuado pelos serviços da Comissão 
previamente ao pagamento, tendo em conta obrigações contratuais e princípios de 
economia e de boa gestão financeira. São previstas disposições anti-fraude 
-3>\ -
(controlo, apresentação de relatórios, etc.) em todos os acordos ou contratos ce­
lebrados entre a Comissão e os beneficiários dos pagamentos. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos da acção 
O reforço da competitividade industrial necessitará de uma coordenação acrescida 
simultaneamente através de uma série de políticas comuns, nomeadamente a in­
vestigação, a coesão, a formação profissional, as redes, o comércio externo, e da 
intensificação das consultas mútuas entre os Estados-membros. As prioridades de 
acção, tal como foram identificadas no Livro Branco sobre o "Crescimento, com­
petitividade e emprego", incidirão sobre a promoção do investimento incorpóreo, 
o desenvolvimento da cooperação industrial, a garantia de uma concorrência 
equitativa e a modernização da intervenção pública. 
Deve sublinhar-se que, na maioria dos casos, previamente ao lançamento de ac­
ções destinadas a concretizar os objectivos referidos, serão necessários vários es­
tudos e análises. 
Da perspectiva da natureza das acções a desenvolver, a presente comunicação 
compreende acções de tipo diferente: 
- as acções cuja execução está em curso ou pode ser iniciada brevemente e é sus­
ceptível de contribuir de imediato para a competitividade industrial da União Eu­
ropeia. Trata-se, designadamente, das seguintes acções: 
a organização de mesas redondas, seminários, fora e conferências empre­
sariais horizontais e sectoriais; 
a contribuição das políticas comuns que permitem aumentar a competitivi­
dade industrial, em especial as políticas de coesão, formação, investiga­
ção, inovação, comércio, concorrência, bem como de cooperação com os 
países terceiros; 
o lançamento de programas-piloto dç cooperação industrial; 
a criação de um banco de dados sobre os entraves ao bom funcionamento 
dos mercados e de um Industrial Assessment Mechanism; 
a criação de um Conselho Europeu para a competitividade. 
- as acções que implicam uma definição mais rigorosa das orientações políticas 
com vista ao seu posterior lançamento. Trata-se nomeadamente, de projectos de: 
n-
comunicações sobre a promoção do investimento incorpóreo, a promoção 
da qualidade, a cooperação industrial com a Europa de Leste e sobre o in­
vestimento directo no estrangeiro; 
Livros Brancos e Verdes sobre os instrumentos jurídicos de cooperação 
industrial e sobre a política energética. 
- as acções que implicam a adopção de propostas legislativas previamente à sua 
realização. Trata-se, nomeadamente, de propostas legislativas de projectos de 
directivas, regulamentações, recomendações, destinadas a: 
promover a investigação, o mercado interno da energia, o investimento 
europeu no estrangeiro, as transferências electrónicas; 
eliminar os entraves jurídicos e fiscais à cooperação industrial; 
modernizar o papel industrial das administrações públicas. 
9.2. Justificação da acção 
As dotações solicitadas serão utilizadas na execução de uma política europeia de 
competitividade industrial que, na verdade, não compreende uma alternativa sus­
ceptível de atingir os mesmos resultados. 
A indústria europeia decidiu lançar-se num esforço de reestruturação e de inova­
ção sem precedentes, a fim de aumentar a sua competitividade no mercado mun­
dial. Estes esforços devem permitir enfrentar as alterações do contexto internacio­
nal (marcadas por evoluções "geopolíticas, a conclusão do Uruguay Round), bem 
como uma concorrência internacional crescente cujas obrigações sociais, regula­
mentares ou fiscais são frequentemente menos severas, a recessão económica, o 
rápido desenvolvimento das inovações tecnológicas cada vez mais combinadas 
entre si (informática, biotecnologia, novos materiais), contribuindo para que o in­
vestimento incorpóreo (investigação, patentes, formação, informática, etc.) au­
mente mais rapidamente que o investimento corpóreo, e a insuficiência de grandes 
redes europeias, a fim de se obterem todos os benefícios da revolução em curso a 
nível das telecomunicações e da informação. 
Além disso, o Conselho na sua resolução de 8 de Novembro de 1994, destinada a 
reforçar a competitividade da indústria e da Comunidade, convidou a Comissão a 
" apresentar-lhe um calendário de elaboração de propostas adequadas para con­
cretizar as iniciativas que tinha anunciado na sua comunicação sobre uma políti­
ca de competitividade industrial para a União Europeia nos domínios do inves­
timento incorpóreo, da cooperação industrial, da concorrência e da moderniza­
ção do papel dos poderes públicos". 
No que diz respeito à subsidiariedade, convém registar que a União Europeia deve 
aplicar uma abordagem industrial susceptível de tirar o melhor partido dos açor-
ix 
dos do GATT e de fazer progredir rapidamente o tratamento das questões associ­
adas à globalização dos mercados - neste contexto, uma abordagem a nível co­
munitário é, sem dúvida, necessária. 
a Custo: 
ver quadro do ponto 7.2 
o Efeitos derivados 
9.3. AVALIAÇÃO 
Prevê-se realizar uma avaliação regular de acordo com as modalidades próprias a 
cada medida referida no ponto 7.2. 
Além disso, em resposta a um pedido do Conselho na sua resolução de 8 de No­
vembro de 1994, destinada a reforçar a competitividade da indústria e da Comuni­
dade, a Comissão apresentará, a partir de 1995, um relatório anual sobre o desen­
volvimento da competitividade da indústria europeia. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
O programa de acções não implica despesas administrativas suplementares. 
-8-

ISSN 0257-9553 
COM(95) 87 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-C0-95-117-PT-C 
ISBN 92-77-87031-1 
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L-2985 Luxemburgo 
3s-