[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.8.2009

COM(2009) 390 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a competitividade da Europa em matéria digital Principais resultados da estratégia i2010 entre 2005 e 2009 {SEC(2009) 1060} {SEC(2009) 1103} {SEC(2009) 1104}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a competitividade da Europa em matéria digitalPrincipais resultados da estratégia i2010 entre 2005 e 2009

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Principais resultados da estratégia i2010 4

2.1. Dinamizar o mercado único em benefício das empresas e dos utilizadores europeus 5

2.2. Estimular a investigação e a inovação no domínio das TIC na Europa 6

2.3. Garantir que todos os cidadãos beneficiem das TIC 8

3. Impacto da estratégia i2010 nos Estados-Membros 9

4. O futuro — políticas e desafios 10

5. Conclusões 13

1. Introdução

A Europa continua a ser uma potência mundial a nível das tecnologias avançadas da informação e das comunicações (TIC). A World Wide Web, a norma GSM para comunicações móveis, a norma MPEG para conteúdos digitais e a tecnologia ADSL foram todas inventadas na Europa. Manter esta posição de liderança e transformá-la numa vantagem concorrencial é um objectivo político importante. Foi com esse objectivo que, em 2005, a Comissão apresentou a estratégia i2010 para promover a liderança da Europa no domínio das TIC e fazer reverter as vantagens da sociedade da informação em favor do crescimento e da criação de empregos na Europa[1]. Esta estratégia previa medidas políticas concretas:

- Dinamizar o mercado único em benefício das empresas e dos utilizadores eliminando os obstáculos de ordem regulamentar e aumentando a coerência da regulação no sector das telecomunicações e dos serviços de comunicação social audiovisual (em particular a televisão e o vídeo a pedido);

- Estimular a investigação e a inovação no domínio das TIC na Europa reunindo fundos públicos e privados para a investigação e direccionando-os para áreas em que a Europa é ou pode vir a ser líder mundial, tais como a tecnologia de comunicações móveis LTE ( long-term evolution ), que irá revolucionar a banda larga sem fios, ou a tecnologia ESC ( electronic stability control ), que ajuda a evitar acidentes rodoviários em caso de manobras repentinas ou em pisos escorregadios;

- Garantir que todos os cidadãos beneficiem do avanço da Europa em matéria de TIC, nomeadamente através de serviços públicos em linha de primeira qualidade, acessíveis a todos, de transportes mais seguros, mais inteligentes, mais ecológicos e mais eficientes em termos de consumo de energia, e através da disponibilização aos cidadãos do património cultural da União Europeia com a criação da biblioteca digital europeia.

Nos últimos quatro anos, as políticas adoptadas em matéria de tecnologias da informação e das comunicações confirmaram o papel importantíssimo que as mesmas desempenham na modernização económica e social da Europa e tornaram a Europa mais resiliente em tempos de crise. Hoje, estão firmemente ancoradas nas principais políticas europeias em matéria de crescimento e emprego. Todos os Estados-Membros da União Europeia definiram políticas para as TIC e consideram-nas contribuintes essenciais para o crescimento da economia nacional e a criação de empregos no quadro da agenda de Lisboa renovada. A estratégia i2010 também influenciou outros domínios políticos, como o mercado único e a agenda de protecção dos consumidores. As políticas das TIC são hoje executadas através de vários instrumentos, como os fundos estruturais ou os fundos de desenvolvimento rural.

As TIC, e em particular a Internet de banda larga, são uma componente fundamental do Plano de Relançamento da Economia Europeia[2]. São responsáveis por metade dos ganhos de produtividade na UE, e a disponibilidade de redes de banda larga de elevado débito é capital para a criação de empregos, a aquisição de novas qualificações, a criação de novos mercados e a redução de custos. São essenciais para as empresas, para os serviços públicos e para fazer funcionar a economia moderna. Bem consciente desta importância, a Comissão teve-a em conta nas suas propostas de aceleração da recuperação económica através de investimentos inteligentes em redes de banda larga nas zonas rurais, aprovadas pelo Conselho Europeu, que lhes decidiu consagrar até 1020 milhões de euros.

2. Principais resultados da estratégia i2010

Concebida como o quadro estratégico para as políticas da Europa em matéria de sociedade da informação e media , a estratégia i2010 descreve a acção política geral necessária para promover uma economia digital aberta e competitiva em toda a Europa e sublinha pela primeira vez a importância das TIC na melhoria da qualidade vida. O seu objectivo último é completar o mercado único dos produtos e serviços TIC para benefício dos consumidores, das empresas e das administrações públicas europeias.

A orientação política pró-concorrência e pró-consumidores da estratégia i2010 produziu muitos resultados palpáveis:

- É cada vez maior o número de europeus em linha. O número de utilizadores regulares da Internet passou de 43 % em 2005 para 56 % em 2008; a maior parte utiliza a Internet quase diariamente e dispõe de um acesso de alta velocidade. A utilização regular da Internet estende-se também a grupos outrora excluídos, registando-se o crescimento mais rápido no número de utilizadores dos grupos desfavorecidos (pessoas inactivas, pessoas com poucos estudos e pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos);

- A Europa tornou-se líder mundial na Internet de banda larga. Com 114 milhões de assinantes, é o maior mercado a nível mundial, e as taxas de penetração estão a aumentar rapidamente. Metade dos agregados domésticos europeus e mais de 80 % das empresas europeias dispõem de uma ligação fixa em banda larga, três quartos delas com velocidades médias de descarregamento superiores a 2 Mbps. A Internet de banda larga está disponível para 93 % da população da UE25, contra 87 % em 2005;

- A elevada adesão às ligações de banda larga traduziu-se numa maior utilização de serviços avançados. Os europeus estão rapidamente a mudar de hábitos, adoptando novas formas de comunicar. 80 % dos utilizadores regulares da Internet dedicam-se a actividades cada vez mais interactivas, como comunicar, utilizar os serviços financeiros em linha, partilhar e criar novos conteúdos e participar em processos inovativos;

- No mercado dos telemóveis, a taxa de penetração ultrapassou os 100 % — tendo passado de 84 % da população da UE em 2004 para 119 % em 2009. A Europa passa assim a ser líder mundial na penetração da telefonia móvel, já que as taxas nos Estados Unidos e no Japão rondam os 80 %. Os consumidores passam mais tempo a telefonar e a enviar mensagens, a preços pelo menos 34,5 % inferiores aos de 2004, incluindo uma redução de 70 % nos preços de roaming desde 2005;

- A Europa tem feito rápidos progressos na oferta e na utilização dos 20 serviços públicos em linha que foram objecto de uma análise comparativa. A oferta de serviços totalmente disponíveis para os cidadãos passou para 50 % em 2007 (de 27 % em 2004) e para 70 % para as empresas (de 58 % em 2004). Um terço dos cidadãos europeus e quase 70 % das empresas da UE utilizam serviços de administração pública em linha (eGov);

- A investigação no domínio das TIC financiada pela UE tem sido crucial para o grande desenvolvimento industrial da Europa, como nos domínios da micro- e nanoelectrónica e dos cuidados de saúde, e para a estratégia da UE em matéria de segurança rodoviária. É também na Europa que se realiza investigação pioneira, como a tecnologia da magneto-resistência gigante, que revolucionou o sector dos discos duros e que valeu aos seus inventores o Prémio Nobel da física de 2007, e a tecnologia ADSL, que constitui a base do êxito actual da Internet de banda larga;

- As políticas das TIC encontram-se cada vez mais integradas em todas as restantes políticas. Os Estados-Membros reconheceram a importância destas tecnologias para a produtividade e o crescimento, assim como o seu potencial para realizar uma série de objectivos socioeconómicos. Muitos Estados-Membros dispõem agora de estratégias nacionais em matéria de TIC com objectivos semelhantes aos da estratégia i2010.

Estes são alguns dos exemplos de sucesso dos últimos quatro anos[3]. O seu potencial não está ainda plenamente explorado, mas, para avaliar os resultados gerais da iniciativa i2010, nada melhor que compará-los com os objectivos estabelecidos em 2005 para os seus três pilares estratégicos.

2.1. Dinamizar o mercado único em benefício das empresas e dos utilizadores europeus

A promoção do mercado único dos serviços de telecomunicações e dos serviços de comunicação social audiovisual no interesse dos cidadãos foi um dos domínios mais importantes em que a política em matéria de TIC fez a diferença para os europeus.

Esse era o principal objectivo estratégico do primeiro pilar da iniciativa i2010:

Objectivo 1: Um espaço único europeu da informação que ofereça comunicações de elevada largura de banda, seguras e a um preço acessível, conteúdos ricos e diversificados e serviços digitais.

A fragmentação do mercado europeu, constituído por 500 milhões de consumidores, impede as economias escala, prejudicando as empresas e os consumidores. Esse facto é ainda mais notório no caso da economia digital: não há qualquer razão de ordem técnica para que as fronteiras sejam obstáculos aos fluxos de criação de riqueza. A Comissão tem procurado activamente abrir a concorrência no sector das comunicações electrónicas, eliminar as barreiras regulamentares, aumentar a coerência da regulação e criar condições equitativas para os operadores, a indústria e os clientes europeus. Promoveu uma abordagem mais coordenada do espectro radioeléctrico e da potencial utilização do "dividendo digital" pelos diversos Estados-Membros. Os dois regulamentos relativos ao roaming tiveram por objectivo criar um mercado «doméstico» europeu para os consumidores e as empresas[4].

A reforma do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, que em breve será adoptada, permitirá melhorar ainda mais o mercado único numa série de aspectos. Elemento importante é o facto de, ao encorajar a concorrência nas novas redes, dar aos consumidores maiores possibilidades de escolha e mais transparência, protegendo-os melhor contra falhas de segurança e violações dos dados pessoais e contra as mensagens não solicitadas. Um novo organismo regulador a nível europeu deverá contribuir para garantir condições de concorrência equitativas e maior coerência entre as políticas regulatórias nacionais. Ao mesmo tempo, os reguladores nacionais ganharão mais independência. De ano para ano, os relatórios anuais de progresso relativos ao quadro das telecomunicações mostram que as regras pró-concorrência na Europa têm promovido a concorrência, o investimento e a inovação, que os preços baixaram e que os consumidores têm maior possibilidade de escolha, mais direitos e serviços de melhor qualidade.

O lançamento, em Maio de 2009, do « e You Guide» - um guia que explica numa linguagem clara a legislação europeia aplicável ao universo em linha - foi uma medida importante de informação e de reforço da capacidade de intervenção dos utilizadores. Neste primeiro guia multilingue em linha dos direitos dos utilizadores na Europa, são abordados aspectos fundamentais da protecção dos consumidores na Internet, como a protecção da vida privada e dos dados pessoais, a segurança na Internet, a publicidade em linha, o direito de autor e as compras em linha[5].

A televisão atravessa um período de extraordinárias mudanças e a Comissão tem mantido a Europa na linha da frente deste processo, promovendo a radiodifusão digital e a televisão móvel. Com base no princípio do «país de origem», foram acordadas regras actualizadas em matéria de conteúdos para preparar o terreno para o lançamento de novos serviços audiovisuais, que englobam não somente meios diferentes (difusão terrestre, móvel, por satélite, por Internet) mas também formatos diferentes (televisão interactiva, vídeo a pedido, redes sociais, etc.). Hoje, a Europa possui regras claras para os prestadores de serviços de comunicação social audiovisual e a qualidade das emissões continua assegurada através da imposição de limites à publicidade em documentários, programa noticiosos e programas para crianças. Além disso, as regras relativas aos conteúdos racistas ou que incitem ao ódio passaram a aplicar-se também aos serviços a pedido[6].

O apoio dado pela Comissão a título do programa comunitário MEDIA, prorrogado de 2007 a 2013 e dotado de um orçamento de 755 milhões de euros, contribuiu para levar à cena internacional filmes e conteúdos produzidos na UE. Muitos filmes que conquistaram fama a nível internacional não teriam nunca saído da esfera nacional sem o apoio europeu[7]. O valor acrescentado europeu não se limita ao financiamento destas produções artísticas: decorre igualmente da apresentação da vida e da cultura europeias a um grande público internacional através da difusão de filmes europeus dentro e fora da Europa.

2.2. Estimular a investigação e a inovação no domínio das TIC na Europa

Em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio das TIC, a União Europeia apresenta, nesta primeira década do século XXI, um atraso em relação a outras regiões do mundo, nomeadamente os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul. Para contrariar o défice, lançou programas de investigação ambiciosos que visam apoiar actividades de I&D voltadas para o futuro. Nos últimos cinco anos, a UE lançou-se numa verdadeira perseguição aos líderes mundiais, pretendendo já nos próximos anos conquistar a liderança mundial a nível da investigação sobre as TIC.

Esta abordagem está reflectida no objectivo geral do segundo pilar da iniciativa i2010:

Objectivo 2: Investigação e inovação de classe mundial no sector das TIC, aproximando o desempenho da Europa do dos seus principais concorrentes.

Para realizar este objectivo, a Europa adoptou o seu maior orçamento de sempre para a investigação e a inovação no domínio das TIC - mais de 10 000 milhões de euros para as TIC no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e do PCI[8] entre 2007 e 2013 – para induzir a próxima onda de crescimento económico e promover a transição para uma sociedade com baixas emissões de carbono.

Hoje, infra-estruturas electrónicas como a rede GEANT, os sistemas GRID, os supercomputadores e os repositórios de dados são catalisadores de um novo «renascimento científico» para estimular a prosperidade e o crescimento. O sucesso do plano para as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes mostrou a necessidade de aumentar o investimento em investigação de alto risco indutora de transformações, para garantir que a Europa permaneça competitiva a longo prazo nas TIC[9].

Além disso, foram lançadas parcerias público-privadas pioneiras. As iniciativas tecnológicas conjuntas Artemis e Eniac nos domínios dos sistemas informáticos incorporados e da nanolectrónica estudam tecnologias cruciais para manter o sector do fabrico competitivo, desde tecnologias para os sectores automóvel e aeroespacial até tecnologias para equipamentos energéticos e para o sector da saúde. A iniciativa tecnológica Assistência à Autonomia no Domicílio , já em curso, tem por objectivo transformar a Europa num pólo de desenvolvimento de novas soluções digitais para a população europeia mais idosa. Estas iniciativas estão a contribuir para que a indústria europeia conquiste a liderança mundial e estão a acelerar o investimento em I&D ao fornecerem incentivos quer à indústria quer aos Estados-Membros. Em seis anos, serão disponibilizados para estas três iniciativas mais de 6000 milhões de euros.

A UE pode igualmente vir a ser líder na futura Internet. A Comissão está já a preparar a constituição de uma parceria público-privada que poderá estar na base do projecto e da arquitectura de uma futura Internet que permita transportar a maior velocidade uma maior quantidade dados, que comporte mais endereços IP, uma Internet mais segura e mais protectora da vida privada e dos dados e que seja aberta, interoperável e promova a inovação, a concorrência e a escolha. Uma Internet desse tipo permitirá generalizar a tecnologia RFID e os serviços Web. A nova iniciativa baseia-se nas prioridades já definidas para a investigação; por exemplo, a infra-estrutura FIRE ( Future Internet Research and Experimentation ) começou a oferecer serviços à comunidade de investigadores, para poderem experimentar novos paradigmas de constituição de redes e de serviços. As Plataformas Tecnológicas Europeias também abriram novas perspectivas ao servirem de plataformas abertas de cooperação entre a indústria, as universidades e os institutos de investigação.

Tirando partido destes importantes passos, a Europa pode agora recuperar rapidamente o seu atraso em matéria de investigação no domínio das TIC. O investimento em investigação é, no entanto, apenas um meio, não um fim em si mesmo. A comercialização de produtos e serviços inovadores é fundamental para o crescimento e a competitividade da União Europeia e para a criação de empregos. Apesar de alguns Estados-Membros apresentarem os mais altos índices de inovação a nível mundial, as capacidades de inovação continuam dispersas. É, portanto, fundamental concentrar mais os esforços, e de maneira mais coordenada, na investigação e na inovação. Em Março de 2009, foi publicada uma estratégia renovada para a investigação e a inovação no domínio das TIC na Europa[10]. A estratégia visa colocar a Europa em posição de liderança nessas tecnologias, facilitar a emergência de novos mercados e empresas de tecnologias da informação e das comunicações e tornar a Europa mais atraente para o investimento em qualificações, investigação e inovação.

2.3. Garantir que todos os cidadãos beneficiem das TIC

A estratégia i2010 incluiu pela primeira vez uma série de iniciativas que têm em conta os problemas demográficos da Europa, colocando os cidadãos no centro das políticas e dando destaque aos aspectos económicos de vários planos.

Objectivo 3: Uma Sociedade da Informação inclusiva, que ofereça serviços públicos de alta qualidade e promova a qualidade de vida

É o que acontece com a «saúde em linha», em que as políticas europeias estão a melhorar a saúde e o bem-estar dos europeus, ao mesmo tempo que induzem ganhos de produtividade nos complexos e caros sistemas de saúde dos Estados-Membros e aumentam a competitividade do sector europeu dos cuidados saúde. Em 2008, foram lançadas duas iniciativas importantíssimas: uma destinada a facilitar o acesso dos doentes aos serviços de telemedicina e estimular o desenvolvimento do mercado; a outra, para ajudar os Estados-Membros a tornarem interoperáveis a nível transfronteiras os sistemas de registos de saúde electrónicos como forma de apoio aos cidadãos e ao mercado. A saúde em linha é também um dos domínios centrais da iniciativa «Mercados-Piloto» da Comissão, que visa acelerar o crescimento do mercado através de mecanismos que melhorem a cooperação e a prestação de serviços de saúde transfronteiras.

A «administração pública em linha» ( e Gov) é outro domínio de sucesso, estando neste momento mais de 50 % dos serviços públicos totalmente disponíveis em linha. A interoperabilidade dos serviços e Gov, porém, continua a ser um dos grandes problemas a que haverá que dar resposta. O número de cidadãos que utilizam as TIC para interagir com as administrações públicas é ainda reduzido, mas tem vindo a aumentar constantemente. A transição de um sistema de «balcão único» para serviços que facilitem a vida aos cidadãos tem sido o objectivo principal das políticas de e Gov nos últimos quatro anos. O plano de acção quinquenal adoptado em 2006 estabeleceu para a Comissão Europeia e os Estados-Membros o compromisso de oferecerem benefícios palpáveis a todos os europeus. A acção preparatória do programa «eParticipation» (participação do público através das tecnologias em linha) mostra como a utilização das novas tecnologias pode levar a uma maior participação do público, dotando-o de novas ferramentas para fazer ouvir a sua voz. Os projectos-piloto de grande escala actualmente em curso lançados no âmbito do PCI que visam a interoperabilidade dos sistemas de contratos públicos electrónicos e o reconhecimento pan-europeu das identidades electrónicas contribuirão para realizar o potencial económico dos serviços públicos em linha em toda a UE.

A estratégia i2010 tinha também por objectivo demonstrar de que modo as TIC podem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Essa tem sido a principal finalidade da política para a info-inclusão desde 2005. Em 2008, foi lançada a iniciativa «eInclusion: Be Part of It!» (Info-inclusão: Há que participar!), que culminou com a conferência ministerial de Viena dedicada à info-inclusão. Outros exemplos incluem iniciativas destinadas a promover os direitos das pessoas deficientes, dos idosos e dos socialmente desfavorecidos. Dada a estreita correlação entre as competências em matéria de TIC e a inclusão na sociedade e no mercado de trabalho, a Comissão efectuou uma análise extensiva da literacia digital na Europa.

Em 2005, foram propostas, no âmbito da estratégia i2010, três iniciativas emblemáticas no domínio da «qualidade de vida». A iniciativa Assistência à Autonomia no Domicílio mostra como as TIC contribuem para dar resposta ao envelhecimento da população. A iniciativa Veículo Inteligente , lançada em 2006, promove as tecnologias que permitem tornar os veículos mais inteligentes, mais seguros e mais ecológicos. Num futuro próximo, os automóveis envolvidos em acidente graves ligarão automaticamente para o 112. Esta iniciativa também chamou a atenção dos média de todo o mundo para a investigação em matéria de segurança rodoviária realizada na UE e informou os consumidores dos benefícios destes novos sistemas de segurança baseados nas TIC. Em 2008, assistiu-se ao nascimento da Europeana , simultaneamente uma biblioteca, um museu e um arquivo multimédia europeus em linha, com mais de três milhões de livros, mapas, registos sonoros, fotografias, documentos de arquivo, pinturas e filmes de instituições culturais, acessíveis através de um portal Web disponível em todas as línguas da União Europeia[11]. Também em 2008, a estratégia i2010 entrou numa área que constitui um dos maiores desafios futuros, com o lançamento de uma quarta iniciativa emblemática sobre As TIC ao serviço do crescimento sustentável , centrada na contribuição das TIC para a eficiência energética.

3. Impacto da estratégia i2010 nos Estados-Membros

Para a implementação da iniciativa i2010, todos os Estados-Membros elaboraram estratégias nacionais. Algumas são estratégias gerais para as tecnologias da informação e das comunicações, outras incidem em domínios mais específicos, como a banda larga, a info-inclusão, a saúde e a aprendizagem em linha e os negócios electrónicos (eBusiness).

Fazendo parte do processo de Lisboa, as estratégias nacionais são constantemente revistas e actualizadas. Quase todos os planos reflectem fielmente os objectivos da estratégia i2010.

A Finlândia planeia oferecer acesso à Internet a um débito de 1 Mbps como parte da obrigação de serviço universal até 2010 e a 100Mbps para todos até 2015. A Alemanha prevê uma cobertura total do seu território pela banda larga até 2010 e um débito de, pelo menos, 50 Mbps para 75% dos agregados domésticos até 2014. Vários Estados-Membros também estabeleceram o objectivo de tornar os preços da banda larga acessíveis. A França tem por objectivo conseguir, até 2012, a cobertura total do território pela banda larga, a uma tarifa máxima de 35 euros por mês. Portugal centra a sua estratégia na infra-estrutura de fibra óptica, nos serviços avançados de banda larga e nas redes de alta velocidade para a I&D. |

Uma primeira série de estratégias nacionais para as TIC surgiu após a adopção da iniciativa i2010, em 2005, tendo-se-lhe seguido recentemente uma segunda série. As estratégias nacionais em matéria de tecnologias da informação e das comunicações mostram o modo como o método de coordenação aberto funciona na prática: algumas referem claramente terem-se inspirado noutros Estados-Membros. A primeira geração de estratégias nacionais para a banda larga tinha como principal objectivo tornar a banda larga disponível para 100 % da população; hoje, a tónica é colocada na maior velocidade das ligações, na banda larga como parte da obrigação de serviço universal ou na instalação da infra-estrutura de fibra óptica até à casa de cada um.

As estratégias mais recentes abrangem novos domínios, indo além das prioridades partilhadas por todos os Estados-Membros: banda larga, serviços públicos em linha e literacia digital. Muitos dos Estados-Membros mais pequenos aspiram agora a tornar-se actores europeus de primeiro plano.

Alguns países estão a introduzir novos temas na agenda das TIC, tais como as tecnologias da informação ecológicas, as cartas dos direitos digitais, medidas legais sobre não-discriminação e acessibilidade ou novas formas de desenvolver os serviços públicos em linha, as qualificações e a literacia digital ou modelos para estimular o desenvolvimento de conteúdos digitais.

4. O futuro — políticas e desafios

Os êxitos da Europa até à data tiveram por base uma política coerente em prol da livre concorrência nos mercados das telecomunicações e de um mercado sem fronteiras para os conteúdos digitais e os serviços de comunicação social. A liderança tecnológica da Europa deve-se aos seus esforços contínuos para criar uma massa crítica de I&D em domínios emergentes das TIC. A Europa possui uma grande capacidade para rentabilizar os seus recursos culturais, como o atestam o seu dinâmico e bem sucedido sector do cinema e dos média e a biblioteca digital europeia. Esta dinâmica política geral vai manter-se no futuro.

No entanto, o êxito da estratégia comunitária no domínio das TIC nos últimos quatro anos tem de ser enquadrado numa perspectiva mundial. Hoje, torna-se cada vez mais claro que, mesmo nos domínios em que é líder mundial, a Europa está em risco de perder a sua vantagem concorrencial em matéria de produtos novos e inovadores. Por exemplo, a Europa conquistou uma posição de liderança a nível mundial na Internet de banda larga, mas está ainda muito distante do Japão e da Coreia do Sul em matéria de fibra óptica. Outro exemplo: o êxito da Europa a nível das comunicações móveis não se transmitiu à banda larga sem fios, domínio em que a Ásia está a conquistar a liderança mundial. Além disso, a Europa ocupa uma posição marginal no campo dos serviços e aplicações Internet, sendo os Estados Unidos quem domina o novo habitat interactivo na Web, em especial os blogues e as redes sociais.

Por conseguinte, a Europa necessita de uma nova agenda digital para responder aos novos desafios, criar uma infra-estrutura sem rival a nível mundial e explorar o potencial da Internet como motor de crescimento e base para a inovação, a criatividade e a participação abertas. O Conselho Europeu de Dezembro de 2008 preconizou um plano europeu para a inovação em que as TIC ocuparão um lugar central. A Europa precisa de definir estratégias de crescimento mais ambiciosas para impulsionar a sua recuperação económica e manter-se entre os melhores do mundo nos sectores da alta tecnologia; de gastar os seus recursos orçamentais para a investigação de um modo mais eficaz, para que as ideias inteligentes cheguem ao mercado e gerem mais crescimento; de começar a melhorar seriamente a produtividade tirando partido das TIC e contrariar assim a estagnação do PIB quando a força de trabalho começar a diminuir com a entrada na reforma da geração de 50[12]; de dar um impulso a novas tecnologias mais inteligentes e mais limpas que possam contribuir para que a Europa quadruplique o seu crescimento[13] e de utilizar as ferramentas de comunicação em rede para reconquistar a confiança na Europa enquanto sociedade aberta e democrática.

A Comissão lançará brevemente uma consulta pública em linha sobre nove temas para as futuras políticas europeias em matéria de TIC e de media [14]:

1. Explorar o potencial das TIC enquanto motores da recuperação económica e principais contribuintes para o cumprimento da agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego. Trata-se de uma estratégia essencial na actual crise económica e financeira e para realizar os objectivos económicos da Europa a longo prazo.

2. Reforçar o papel das TIC na transição para uma economia mais sustentável e com baixas emissões de carbono. A ideia é utilizar as tecnologias da informação e das comunicações para promover o consumo responsável de energia nas habitações, nos transportes, na produção de energia e na indústria transformadora e divulgar o seu potencial para realizar economias de energia substanciais. Os contadores inteligentes, as lâmpadas eficientes, a nebulosa computacional ( cloud computing ) e o software distribuído transformarão os padrões de utilização das fontes de energia. As soluções baseadas nas TIC serão essenciais ao esforço da Europa para gerir a transição para uma economia sustentável.

3. Melhorar o desempenho da Europa a nível da investigação e da inovação no domínio das TIC. Apesar dos êxitos alcançados nos últimos anos, a I&D europeia enfrenta desafios constantes. Uma base sólida de investigação científica em matéria de tecnologias da informação e das comunicações na Europa é crucial, dado que os desenvolvimentos nessa matéria são fundamentais para responder a uma série de desafios, como os cuidados de saúde, as exigências de uma sociedade envelhecida, a segurança e a protecção da vida privada e a gestão da transição para uma economia com baixas emissões de carbono.

4. Criar uma economia 100 % "ligada" oferecendo a todos acesso a uma Internet de alta velocidade e aberta. O potencial da infra-estrutura de alta velocidade para a recuperação económica, o crescimento a longo prazo e a inovação na Europa deve ser explorado. Será crucial manter abertas as redes de alta velocidade do futuro, para estimular a inovação no domínio dos novos serviços e conteúdos pelos próprios utilizadores do espaço em linha e para seu benefício.

5. Consolidar o mercado único em linha. Está ainda por construir o mercado único em linha, apesar dos sólidos progressos realizados nos últimos anos. A Europa continua a apresentar um quadro jurídico fragmentado, com obstáculos a nível dos sistemas de pagamento, da segurança, da protecção da vida privada, etc., que desencorajam as empresas e os consumidores de aderirem ao mundo digital. O mesmo se pode dizer do mercado dos conteúdos digitais, em que a fragmentação dificulta o acesso dos cidadãos europeus a toda a riqueza e diversidade cultural da oferta em linha disponível em toda a UE.

6. Promover a criatividade dos utilizadores. O novo habitat digital (WEB 2.0 e o que se lhe segue) oferece uma oportunidade sem precedentes aos cidadãos europeus para darem largas à sua criatividade. A Internet é hoje um fórum político interactivo, uma rede social dinâmica e uma vasta fonte de conhecimentos. Graças às novas plataformas e serviços participativos, os utilizadores tornaram-se actores, produtores ou produtores-consumidores activos, sendo por isso essencial conceber novas políticas que encorajem a sua criatividade e participação.

7. Reforçar a posição da UE enquanto actor central na arena internacional das TIC. A continuação do êxito das modernas TIC depende da abertura e da cooperação internacionais, de uma Internet livre de restrições ao tráfego, aos sítios, às plataformas e ao tipo de equipamentos a utilizar, e livre de censura. Depende também da nossa capacidade para responder aos desafios que se colocam à escala mundial, como as questões da governação internacional, da segurança, dos conteúdos inapropriados e das práticas abusivas, da protecção da vida privada e dos dados pessoais, do aumento das capacidades em termos de endereços (IPv6), dos identificadores multilingues, etc., muitas delas só resolúveis a nível internacional. Mas nem sempre é fácil para a Europa fazer ouvir a sua voz.

8. Serviços públicos modernos e eficientes para todos . A administração pública em linha é cada vez mais uma realidade nos Estados-Membros. No entanto, há que prosseguir os esforços para aumentar a interoperabilidade entre as administrações públicas. Pela sua parte, para conseguir este objectivo, a Comissão propôs que se prosseguisse com o programa IDABC, tendo para isso apresentado uma proposta de um novo programa destinado a promover as soluções de interoperabilidade para as administrações públicas (ISA - Interoperability Solutions for public Administrations )[15], e está a dar continuidade aos seus trabalhos de revisão do quadro europeu da interoperabilidade, com vista a definir as regras e princípios gerais para a colaboração entre as administrações dos Estados-Membros e as instituições da UE[16]. A utilização das TIC nas escolas aumentou consideravelmente; os objectivos da estratégia de Lisboa de equipar e ligar à rede todas as escolas da Europa foram já cumpridos. As aplicações no domínio da aprendizagem e da saúde em linha podem melhorar grandemente a qualidade do ensino e dos cuidados de saúde na União Europeia. No entanto, os europeus não usufruem ainda plenamente das vantagens de todas estas aplicações. Temos de evitar cavar novos fossos digitais. A Web participativa oferece novas possibilidades, mas representa igualmente um desafio para as administrações públicas, na medida em que permite aos cidadãos reconsiderar a sua relação com as autoridades.

9. Utilizar as TIC para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus, colocando à sua disposição toda a riqueza do património cultural europeu através da sua disponibilização em linha. A iniciativa «Info-inclusão» de 2008 mostrou a importância sociopolítica e económica de tal medida e os argumentos em seu favor são agora mais fortes do que nunca, já que ela permite corrigir os principais factores de exclusão, como a idade, a educação, o género e a localização geográfica. Na actual situação de crise económica, são sobretudo as pessoas que já se encontram marginalizadas que correm o risco de ficar ainda mais excluídas da sociedade e do mercado de trabalho.

5. Conclusões

As realizações da estratégia i2010 e o modo como foi posta em prática nos Estados-Membros fornecem uma ideia do dinamismo e do leque de acções que as políticas inovadoras podem produzir. A estratégia i2010 lançou os alicerces de uma sociedade moderna assente nas TIC. A banda larga é hoje um tema incontornável da agenda política.

Mas a Europa terá a breve prazo de tomar decisões importantes sobre o modo de construir uma economia digital integralmente «ligada», preparada para a recuperação. Além disso, nos próximos anos, prevê-se que a Internet se torne um serviço essencial, indispensável para a participação plena dos cidadãos na sociedade.

Para tirar o melhor partido destas oportunidades, a Comissão apela aos Estados-Membros e às partes interessadas para que cooperem activamente nos próximos meses na elaboração de uma nova agenda política para o digital, que deve estar pronta até princípios de 2010, de modo a que a Europa possa emergir da actual crise munida de uma economia digital mais forte, mais competitiva e mais aberta, que seja o motor do seu crescimento e da inovação.

[1] i2010 –Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego, (COM(2005) 229).

[2] Ver Plano de relançamento da economia europeia , COM/2008/0800 final, e Investir hoje na Europa do futuro , COM(2009) 36.

[3] O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo, SEC(2009) 1060, contém um inventário completo de todas as acções realizadas no quadro da iniciativa i2010 entre 2005 e 2009.

[4] Regulamentos (CE) n.º 717/2007 e (CE) n.º 544/2009, relativos à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, que alteram a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas.

[5] http://ec.europa.eu/eyouguide

[6] Directiva 2007/65/CE relativa aos serviços de comunicação social audiovisual.

[7] Casos de La Vie en Rose , Das Leben der Anderen ( A vida dos outros ), Die Fälscher ( Os falsificadores ), Gomorra , Slumdog Millionaire ( Quem quer ser bilionário? ).

[8] O Programa de Apoio à Política das TIC, que faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI), é um dos principais instrumentos financeiros da iniciativa i2010, decorrendo entre 2007 e 2013 e dispondo de um orçamento de 728 milhões de euros. Destina-se a estimular a inovação e a competitividade através de uma maior adesão às TIC por parte dos cidadãos, das administrações públicas e das empresas, em particular as PME, http://ec.europa.eu/information_society/activities/ict_psp/index_en.htm.

[9] Alargar as fronteiras das TIC: uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa, COM (2009) 184.

[10] Uma estratégia para a I&D e a Inovação no domínio das TIC na Europa: subir a parada, COM(2009) 116.

[11] www.europeana.eu.

[12] Prevê-se que, até 2060, haja na UE menos cerca de 19 milhões de empregados, devido à diminuição da população em idade activa, o que significa que a produtividade terá de ser a fonte do futuro crescimento económico. Segundo uma estimativa recente, o crescimento da produtividade do trabalho nos Estados-Membros convergirá para uma média histórica a longo prazo na UE de 1,75%, COM(2009) 180/4 Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009).

[13] ‘ Doubling Wealth, Halving Resource Use ’, E. von Weizsäcker, A. Lovins e H. Lovins (1995).

[14] A consulta sobre os temas referidos em (5) e (6) infra será realizada conjuntamente pelas Direcções-Gerais Sociedade da Informação e Media e Mercado Interno.

[15] Ver COM(2008) 583.

[16] Ver http://ec.europa.eu/idabc/en/document/7728.