PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/3

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 129/03)

Número do auxílio: XA 57/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Postojna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državna pomoč za pospeševanje razvoja kmetijstva in gozdarstva v občini Postojna v obdobju 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za pospeševanje razvoja kmetijstva in gozdarstva v občini Postojna v obdobju 2007–2013 (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 73 541 EUR

2008: 75 085 EUR

2009: 76 662 EUR

2010: 78 272 EUR

2011: 79 916 EUR

2012: 81 594 EUR

2013: 83 307 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

— até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % nas outras regiões.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola e aos investimentos para renovação das pastagens.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

— para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

— para dotações para a produção agrícola, até 75 % nas zonas desfavorecidas, ou até 60 % nas outras regiões, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração,

— pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3. Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

— até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

— sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 55 % nas outras regiões,

— sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 55 % nas outras regiões.

4. Auxílios ao emparcelamento:

— até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos administrativos e jurídicos.

5. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

— até 100 % das despesas, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6. Prestação de assistência técnica:

— os auxílios serão concedidos até 70 % das despesas, em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores, nos domínios da educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria efectuados por terceiros e que não incluam despesas correntes operacionais da empresa, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos

Data de aplicação: Julho de 2007

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais ao desenvolvimento agrícola e silvícola no município de Postojna no período 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Občina Postojna Ljubljanska cesta 4 SLO-6230 Postojna

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200760&dhid=91087

Outras informações: As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Jernej VERBIČ

Presidente do Município de Postojna

Número do auxílio: XA 60/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Lukovica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državne pomoči za razvoj in ohranjanje kmetijstva in podeželja v občini Lukovica za obdobje 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Lukovica

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 50 057 EUR

2008: 50 809 EUR

2009: 45 000 EUR

2010: 45 000 EUR

2011: 45 000 EUR

2012: 45 000 EUR

2013: 45 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

— até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

— até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões.

Os auxílios são concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

— para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

— para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 %, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

— pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3. Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

— até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

— sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões,

— sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será, pelo menos, de 55 % ou, nas zonas desfavorecidas, 45 %.

4. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

— o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de animais em caso de doença.

5. Auxílios ao emparcelamento:

— até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

6. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

— até 100 % dos custos reais, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7. Prestação de assistência técnica:

— o auxílio pode cobrir até 100 % das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web e serviços de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Lukovica inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Lukovica Stari trg 1 SLO-1225 Lukovica

Endereço do sítio Web: http://www.lukovica.si/vestnik/UradniVestnik2007-13.pdf

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Matej KOTNIK

Presidente do Município de Lukovica

Número do auxílio: XA 75/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Région wallonne

Denominação do regime de auxílios: Aides à la consultance pour la réalisation et le suivi des plans d'investissements et de développement

Base jurídica: Arrêté du Gouvernement wallon du 24 mai 2007 concernant les aides à l'agriculture

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 222 000 EUR para o período de execução do Programme wallon de Développement Rural 2007-2013 (programa de desenvolvimento rural da Valónia 2007-2013).

O auxílio será concedido sob a forma de serviços subvencionados, sem implicar qualquer pagamento directo aos produtores, a consultores autorizados que satisfaçam as condições previstas no anexo VI do Arrêté du Gouvernement wallon du 24 mai 2007 concernant les aides à l'agriculture.

O auxílio só será efectivamente concedido após a apresentação do plano, assinado pelo agricultor e o consultor, à Région wallonne, juntamente com o contrato-tipo ou relatórios de acompanhamento.

A liquidação do auxílio far-se-á, no que respeita à fase de elaboração dos planos, em duas fracções (50 % aquando da apresentação e o saldo após a adopção) e, no que respeita à fase de acompanhamento, em três fracções de 33 %, isto é, aquando da apresentação dos relatórios anuais e do relatório final de execução

Intensidade máxima de auxílio: Concessão de uma ajuda financeira ao consultor até 80 % dos montantes máximos elegíveis.

Os montantes máximos elegíveis são os seguintes:

plano de desenvolvimento: 1 200 EUR para a redacção e 1 200 EUR para o acompanhamento,

plano de investimento: 800 EUR para a redacção e 900 EUR para o acompanhamento

Data de aplicação: Este regime de auxílios está em vigor desde 24 de Maio de 2007, mas os primeiros pagamentos só serão efectuados após a aprovação do presente regime pelos serviços da Comissão em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Regime aplicável durante todo o período de programação do PDR 2007-2013

Objectivo do auxílio: No quadro das medidas «instalação dos jovens agricultores» (112), «modernização das explorações agrícolas» (121) e «diversificação não-agrícola» (311) previstas no programa de desenvolvimento rural da Valónia 2007-2013, os agricultores devem apresentar um plano para poderem beneficiar dos auxílios previstos. Para a medida 112, trata-se de um plano de desenvolvimento relativo a um período de seis anos e, para as medidas 121 e 311, de um plano de investimento relativo a um período de três anos.

Esses planos devem conter uma série de informações relativas à situação da exploração (pontos fortes e fracos), bem como às perspectivas de desenvolvimento, com indicação dos objectivos a alcançar, tanto do ponto de vista económico, como técnico e ambiental.

Através do presente auxílio, os agricultores podem beneficiar dos serviços de um consultor aprovado para a realização e o acompanhamento da execução dos seus planos no período considerado.

O auxílio não tem carácter permanente ou periódico, enquadrando-se, pois, no âmbito do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: O conjunto dos agricultores que podem beneficiar dos auxílios à instalação e à modernização das explorações agrícolas a título do Arrêté du Gouvernement wallon du 24 mai 2007

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Direction générale de l'agriculture M. Victor Thomas — Directeur général Chaussée de Louvain, 14 B-5000 Namur

Endereço do sítio Web: Texto disponível no endereço:

http://agriculture.wallonie.be/apps/spip_wolwin/article.php3?id_article=230

Outras informações: Sem objecto

Victor THOMAS

Director-geral

Número do auxílio: XA 76/08

Estados-Membros: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Quality Meat Scotland — Meat Industry Development Scheme

Base jurídica: From 1 April 2008, Quality Meat Scotland (QMS) will become a Non-Departmental Public Body of the Scottish Government (ie a public body). It will be wholly accountable to Scottish Ministers and its purposes and functions will be as set out in the Quality Meat Scotland Order 2007 made under the Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Prevêm-se despesas anuais ao abrigo do regime, até 4 milhões de GBP.

1 de Abril de 2008-31 de Março de 2009: 4 milhões de GBP

1 de Abril de 2009-31 de Março de 2010: 4 milhões de GBP

1 de Abril de 2010-31 de Março de 2011: 4 milhões de GBP

1 de Abril de 2011-31 de Março de 2012: 4 milhões de GBP

1 de Abril de 2012-31 de Março de 2013: 4 milhões de GBP

1 de Abril de 2013-31 de Março de 2014: 4 milhões de GBP

Intensidade máxima de auxílio: Investimento nas explorações agrícolas: 50 % a explorações agrícolas em zonas desfavorecidas da Escócia, e até 40 % noutras regiões.

Auxílios aos agrupamentos de produtores: total máximo do auxílio: 400 000 EUR durante os primeiros cinco anos após constituição.

Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade: 100 % até ao máximo de 3 000 EUR por exploração.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a incentivar, comercializar, promover e assistir o desenvolvimento do sector da carne vermelha, proporcionando consultoria, assistência técnica e informação factual, e a produção de carne e de produtos de carne de qualidade. O regime destina-se a PME envolvidas na produção primária de carne vermelha. Incentivar-se-ão estas empresas a constituir agrupamentos de produtores, apoiando-as com investimentos para modernização das instalações agrícolas. As actividades propostas melhorarão a eficácia, sustentabilidade e especialização dos produtores primários participantes e permitirão o intercâmbio de saber, melhores práticas e orientação aos sectores bovino, ovino e suíno. O regime aplica-se apenas à Escócia. Não se prevê impacto ambiental directo decorrente das actividades propostas. O regime não abrange actividades de promoção nem a publicidade dos produtos junto de consumidores e compradores.

O regime divide-se em quatro domínios-chave, de acordo com o seguinte:

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para ser elegível, o investimento tem de proporcionar os objectivos seguintes:

redução dos custos de produção,

melhoria e reorientação da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente ou melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais.

O objectivo consiste em fornecer auxílios nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, destinados a incentivar a constituição de agrupamentos ou associações por pequenos e médios produtores primários, com o objectivo de concentrarem os seus produtos e adaptarem a produção, responderem rapidamente a novas exigências do mercado relativamente a produtos de qualidade e a adopção de regimes de garantia da qualidade nas explorações.

O QMS (Sistema de Gestão da Qualidade) agirá em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no sentido de incentivar a produção de qualidade de produtos de carne vermelha, contribuindo assim com valor acrescentado para a produção agrícola e coadjuvando o sector na adaptação à procura por parte do consumidor, com a tónica na qualidade.

O QMS proporcionará, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, cursos pertinentes de formação vocacional para pequenos e médios produtores, agrupamentos de produtores ou suas organizações representantes do sector da carne vermelha da Escócia. O QMS procederá igualmente à preparação e distribuição (inclusive através da internet) de material de informação técnica e orientação a produtores de pecuária, bem como à oferta de serviços de consultoria e gestão ao sector da carne vermelha da Escócia. O logótipo do QMS figurará nos documentos/bibliografia pertinente para o regime. No entanto, a utilização do referido logótipo limitar-se-á a uma mensagem complementar, sem referência à origem. No apoio técnico prestado ao abrigo deste regime não se utilizarão etiquetas de qualidade.

Estas medidas obedecerão às condições de elegibilidade previstas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, relativas a auxílios estatais a PME activas na produção de produtos agrícolas.

Se o QMS pretender prestar assistência aos transformadores escoceses de carne vermelha, relativamente à transformação e comercialização de carne e produtos de carne, os pagamentos processar-se-ão de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis

Sector(es) em causa: O regime destina-se a PME activas na produção primária de bovinos, ovinos e suínos. No entanto, nos termos do n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios ao investimento nas explorações agrícolas devem estar acessíveis a todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Quality Meat Scotland Rural Centre — West Main Ingliston Newbridge Midlothian Scotland EH28 8NZ United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.qmscotland.co.uk/analysis/analysis-article.php?id=341

Contacto: Sylvia Shepherd

Tel. (44-134) 72 40 40

E-mail: shepherd@qmscotland.co.uk

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

SW1P 3JR London

United Kingdom

Número do auxílio: XA 81/08

Estado-Membro: Itália

Agência: ISMEA, Istituto di servizi per il mercato agricolo ed agroalimentare

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per il subentro in agricoltura, parte assistenza tecnica

Base jurídica: Delibera del consiglio di amministrazione per l'adeguamento degli interventi di cui al decreto legislativo 21 aprile 2000, n. 185, Titolo I, Capo III ai regolamenti (CE) n. 70/2001 e (CE) n. 1857/2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas são de cerca de 20 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio consiste em subvenções a fundo perdido cobrindo até 100 % dos custos elegíveis

Data de aplicação: O regime entrará em vigor em 18 de Fevereiro de 2008 ou no dia seguinte ao do reconhecimento formal da Comissão, do qual consta um número de identificação da recepção da presente síntese, consoante a que ocorra primeiro

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos

Objectivo do auxílio: Incentivar novos empresários e a renovação geracional na agricultura — assistência técnica. A disposição do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 utilizada para a isenção deste regime é o artigo 15.o

Custos elegíveis:

— ensino e formação,

— prestação de serviços de gestão e de serviços de substituição nas explorações agrícolas,

— despesas relativas à organização e participação em concursos, exposições e feiras.

Os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subsidiados e não implicam pagamentos directos em numerário aos produtores. Os auxílios serão acessíveis a todas as pessoas elegíveis nas zonas em causa, com base em condições objectivamente definidas. Quando a prestação de apoio técnico é realizada por agrupamentos de produtores ou por outras organizações, o facto de ser membro de tais agrupamentos ou organizações não constituirá uma condição para acesso ao serviço em causa. Qualquer contribuição de não-membros para as despesas administrativas da associação ou organização em causa será estritamente limitada às despesas de prestação do serviço.

No caso da transformação e comercialização de produtos agrícolas, apenas serão elegíveis os custos de ensino e formação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006, até um máximo de 200 000 EUR por beneficiário em qualquer período de três anos

Sector(es) em causa: Agricultura: produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ISMEA Sede legale: Via C. Celso, 6 I-00161 Roma

Sede amministrativa: via Nomentana, 183 I-00161 Roma

Endereço do sítio Web: www.ismea.it

É apensa a decisão do Conselho de Administração que está disponível no sítio web do ISMEA

Outras informações: Este regime implica uma actualização do auxílio estatal N 336/01, aprovado pela Comissão Europeia em 13 de Fevereiro de 2003, em consonância com as disposições comunitárias em vigor [Regulamentos (CE) n.o 1857/2006 e (CE) n.o 70/2001] em matéria de transformação e comercialização de produtos agrícolas. A adaptação diz principalmente respeito às seguintes três medidas: auxílio a investimentos para empresas agrícolas e empresas que procedam à transformação e comercialização de produtos agrícolas e para assistência técnica e auxílios de estabelecimento para jovens agricultores.

Foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:

ficha de síntese relativa ao auxílio ao investimento para a produção primária na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

ficha de síntese relativa a auxílio ao investimento para a transformação e comercialização de produtos agrícolas na acepção do Regulamento (CE) n.o 70/2001,

ficha de síntese relativa ao auxílio para assistência técnica na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

ficha de síntese relativa à concessão de auxílio ao estabelecimento para jovens agricultores na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime inclui também a concessão de auxílio à assistência técnica para a transformação e comercialização de produtos agrícolas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 (auxílios de minimis) e de auxílio ao investimento para turismo rural, em conformidade com esse mesmo regulamento

Salvatore PETROLI

Director-geral