COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.01.1998 
COM(1998)8 fínal 
97/0119 (COD) 
97/0120 (CNS) 
Segunda proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE 
INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E 
DE DEMONSTRAÇÃO 
(1998-2002) 
Segunda proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA AO QUINTO 
PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA 
ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE 
INVESTIGAÇÃO E DE ENSINO 
(1998-2002) 
(apresentadas pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Comissão adoptou, em 30 de Abril de 1997, as suas propostas de decisões relativas ao 
Quinto Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico, nos 
termos dos Tratados CE e EURATOM. No fím de Julho, a Comissão completou as suas 
propostas com a definição da componente financeira que dota a globalidade do Quinto 
Programa-Quadro com 16,3 mil milhões de ecus para o período de 1998-2002. 
O Quinto Programa-Quadro lança uma nova abordagem, cujas palavras-chave são a 
concentração e a flexibilidade. A Comissão considera que o esforço de investigação deve 
incidir prioritariamente nas questões que preocupam o cidadão (o emprego, a qualidade 
de vida, a competitividade) e que apenas deve ser abordado um número limitado de 
temas, a fím de garantir um melhor impacto das acções e meios utilizados. 
As propostas foram analisadas pelas duas instâncias envolvidas no processo de co-
decisão do Programa-Quadro CE, o Conselho e o Parlamento Europeu, bem como pelo 
Comité Económico e Social e o Comité das Regiões. Estas duas últimas entidades 
emitiram j á um parecer favorável. 
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura, em 17 e 18 de Dezembro 
de 1997. Numa preocupação de fazer evoluir o debate no Parlamento Europeu e no 
Conselho, a Comissão decidiu rever as suas propostas, sem todavia comprometer os 
princípios fundamentais que orientaram o seu trabalho. 
A intenção é agir de forma a que os debates no Conselho "Investigação" de 12 de 
Fevereiro de 1998 possam terminar com a adopção de uma posição comum sobre o 
programa CE e um acordo político sobre o programa Euratom. 
Exame pelo Conselho 
Enquanto se aguarda o parecer do Parlamento Europeu e sob reserva do exame por elc 
efectuado, os Conselhos "Investigação" de 15 de Maio de 1997 e de 10 de Novembro de 
1997 avançaram, desde já, substancialmente na análise destes textos. 
Embora não tenha ainda conseguido chegar a um acordo quanto à estrutura do Quinto 
Programa-Quadro CE, o Conselho de 10 de Novembro está, todavia, em condições de 
obter um consenso sobre o conteúdo da maior parte das acções-chave. Seguiu, neste 
aspecto, o parecer do Comité de Investigação Científíca e Técnica (Crest) adoptado em 
meados de Outubro. 
Exame pelo Parlamento Europeu 
As alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu, em 17 e 18 de Dezembro de 1997, 
incidem designadamente na estrutura e nas acções-chave do Programa-Quadro CE. De 
forma geral, demonstram o seu vivo empenhamento nos princípios de concentração e 
flexibilidade defendidos pela Comissão nas suas propostas iniciais. 
u 
O Parlamento Europeu propõe, nomeadamente, um programa temático suplementar no 
Programa-Quadro CE. Quanto ao número de acções-chave, o Parlamento pronuncia-se a 
favor de um ligeiro aumento; a sua orientação está, em grande parte, de acordo com a 
posição maioritária no Conselho. 
No que diz respeito ao montante global, o Parlamento transmite um sinal importante ao 
propor 16,7 mil milhões de ecus. 
Posição da Comissão 
As propostas alteradas retomam, no seu espírito e conteúdo, quando não na sua 
formulação exacta, várias alterações do Parlamento Europeu, que fornecem, desde logo. 
uma contribuição importante e são de natureza a facilitar as negociações posteriores. 
Isto aplica-se, nomeadamente, ao número de programas temáticos do Programa-Quadro 
CE, relativamente aos quais uma maioria das delegações do Conselho se pronunciara a 
favor de cinco programas temáticos. O Parlamento Europeu propõe quatro. A Comissão 
considera que este último número pode constituir a base de um compromisso equilibrado. 
No entanto, algumas alterações do Parlamento Europeu relativas à designação dos temas 
e à formulação pormenorizada do seu conteúdo científico e tecnológico vão no sentido de 
uma abordagem por sectores e por disciplinas, o que vai contra a abordagem preconizada 
pela Comissão. 
Do mesmo modo, nos pontos de convergência em questões de fundo, as propostas 
alteradas da Comissão baseiam-se nas sugestões emanadas do Conselho. É 
especifícamente esse o caso da formulação dos textos das novas acções-chave. 
As alterações mais importantes dizem respeito ao Programa-Quadro CE. e afectam 
nomeadamente: 
• A estrutura da primeira acção. que assenta agora nos quatro programas temáticos 
seguintes [n° 2 do artigo Io, n° 1 do artigo 3o; Anexo II e Anexo III]: 
a) Melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos; 
b) Desenvolver uma sociedade da informação convivial; 
c) Favorecer um crescimento competitivo e sustentável; 
d) Preservar o ecossistema. 
Nesta reconfiguração, que redefine essencialmente os primeiro e terceiro programas 
temáticos e cria um quatro programa, a Comissão privilegia a abordagem integrada, 
pluridisciplinar e multissectorial seguida até à data. Verifícou-se uma recentragem do 
primeiro programa em preocupações relativas à saúde, qualidade de vida e gestão dos 
recursos vivos, enquanto o novo (quarto) programa tem como eixo a salvaguarda do 
património dos recursos naturais. 
Relativamente a este último, a Comissão considera que as interacções entre as questões 
ligadas ao ambiente e à energia justificam o aditamento de um programa suplementar 
sobre este tema. 
O terceiro programa concentra-se, a partir de agora, principalmente na combinação dos 
problemas ligados à produção e aos transportes. 
16 
• As acções-chave [Anexo II] 
- As duas acções-chave "saúde e alimentação" e "interacções saúde/ambiente" do 
programa "Melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos" têm 
bases comuns importantes e são, dessa forma, fundidas numa acção-chave "saúde, 
alimentação e factores ambientais", todavia com uma reformulação que limita o 
número de temas [Anexo II, Il.l.a) i]; 
- A acção chave "sistemas e serviços energéticos avançados " é dividida em duas 
acções-chave intituladas "promover a utilização sustentável da energia" e 
"desenvolver e fornecer energia mais limpa, mais competitiva e mais 
diversificada", que foram transferidas para o novo programa "Preservar o 
ecossistema" com uma reformulação do conteúdo que se inspira no parecer do 
Crest [Anexo II, II.4.a) iii & iv)]; 
- São criadas duas acções-chave suplementares: a primeira sobre "o envelhecimento 
da população" no programa "Melhorar a qualidade de vida e a gestão dos 
recursos vivos" [Anexo II, Il.l.a) iv)] e a segunda "alteração ambiental global e 
clima" no novo programa "Preservar o ecossistema" [Anexo II, II.4.a)ii], nos 
dois casos com uma formulação do conteúdo que retoma igualmente, em parte, o 
parecer do Crest; 
- Na acção chave "alteração ambiental global e clima " é incluído um travessão 
sobre o desenvolvimento da base científíca para uma utilização sustentável dos 
recursos do mar [Anexo II, II.4.a)ii)]; 
- O título da acção-chave "A cidade do futuro" é alterado, a fím de incluir o 
património cultural [Anexo II, II.4 a)iv)]. 
• No que diz respeito à dotação global e sua distribuição. propõe-se confirmar os 
valores propostos pela Comissão relativamente ao montante global e sua distribuição 
pelas quatro acções. 
No que diz respeito à repartição dos recursos no âmbito da primeira acção. as alterações 
introduzidas reflectem a estrutura revista com base em quatro programas: 
MECU 
a) melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos 2 650 
b) desenvolver uma sociedade da informação convivial 3 925 
c) favorecer um crescimento competitivo sustentável 3 100 
d) preservar o ecossistema 2 100 
-7 c 
Conclusão 
Ao adoptar as suas propostas revistas até 14 de Janeiro, a Comissão respeita o seu 
compromisso de apresentar todos os elementos úteis no sentido de possibilitar a obtenção 
de um compromisso no Conselho "Investigação" a realizar em 12 de Fevereiro de 1998. 
Para que possa ser respeitado o calendário de adopção do Quinto Programa-Quadro e dos 
seus programas específícos e para que as decisões possam entrar em vigor a partir do 
início de 1999, é essencial que se obtenham progressos durante este Conselho. 
!<?<• 
SEGUNDA PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO RELATIVA AO QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
E DE DEMONSTRAÇÃO (1998-2002) 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 
do seu artigo 130°-I, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 
» 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189°-B do Tratado, 
Considerando que importa adoptar um Programa-
quadro plurianual que abranja o conjunto das 
acções da Comunidade, incluindo as acções de 
demonstração, no domínio da investigação e do 
desenvolvimento tecnológico; O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 
do seu artigo 130°-I, 
Tendo em conta a proposta da Comissão', 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões3, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto 
no artigo 189°-B do Tratado, 
Considerando que importa adoptar um programa-
quadro plurianual que abranja o conjunto das 
acções da Comunidade, incluindo as acções de 
demonstração, no domínio da investigação e do 
desenvolvimento tecnológico; 
Considerando que, em conformidade com o n° 2 
do artigo 4o da Decisão n° 1110/94/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de 
Abril de 1994 relativa ao Quarto Programa-
quadro de acções da Comunidade Europeia em 
matéria de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração (1994-1998) , com 
a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
n°616/96/CE5, de 25 de Março de 1996, que 
adapta a Decisão n°1110/94/CE, na sequência da 
adesão da República da Áustria, da República da 
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, 
a Comissão deve mandar proceder a uma 
avaliação externa da gestão e do avanço das 
acções comunitárias realizadas no decurso dos 
cinco anos que precedem a sua avaliação, antes 
de apresentar a sua proposta de Quinto Programa-
Quadro; que a referida avaliação, as respectivas Considerando que, em conformidade com o n° 2 
do artigo 4o da Decisão n° 1110/94/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de 
Abril de 1994, relativa ao Quarto Programa-
Quadro de acções da Comunidade Europeia em 
matéria de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração (1994-1998) . com 
a redacção que lhe foi dada pela Decisão 
n°616/96/CE , a Comissão deve mandar proceder 
a uma avaliação externa da gestão e do avanço 
das acções comunitárias realizadas no decurso dos 
cinco anos que precedem a sua avaliação, antes 
de apresentar a sua proposta de Quinto Programa-
Quadro; que a referida avaliação, as respectivas 
conclusões e as observações da Comissão foram 
comunicadas ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões; 
JOn°C 173 de 7.6.1997, p. 10 
2 JO n° C 355 de 21.11.1997, p. 38 
3 JO n° C 379 de 15.12.1997, p. 26 
4JOn° L126de 18.5.1994, p.l 
5JOn°L86de 4.4.1996, P. 69 1 JO n° C 173 de 7.6.1997, p. 10 e JO n° C 291 
de 25.9.1997, p.15. 
2 JOn°C355de 21.11.1997, p.38 
3 JO n° C 379 de 15.12.1997, p. 26 
4JOn° L126de 18.5.1994, p.l 
5JOn°L 86 de 4.4.1996, P. 69 
»€_ 
conclusões e as observações da Comissão foram 
comunicadas ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões; 
Considerando que a Comissão apresentou, em 10 
de Julho de 1996, uma comunicação6 sobre as 
primeiras orientações para o Quinto Programa-
Quadro, sublinhando a necessidade de este 
responder prioritariamente às exigências 
económicas e sociais; que esta comunicação foi 
seguida de um primeiro documento de trabalho, 
em 20 de Novembro de 1996 , que especifica os 
objectivos previstos e os instrumentos de 
execução, e de um segundo documento de 
trabalho, em 12 de Fevereiro de 19978, que 
apresenta de modo pormenorizado o conteúdo 
possível do Quinto Programa-quadro; Considerando que a Comissão adoptou. em 10 de 
Julho de 1996, uma comunicação" sobre as 
primeiras orientações para o Quinto Programa-
Quadro, sublinhando a necessidade de este 
responder prioritariamente às exigências 
económicas e sociais; que esta comunicação foi 
seguida de um primeiro documento de trabalho, 
em 20 de Novembro de 19967, que especifica os 
objectivos previstos e os instrumentos de 
execução, e de um segundo documento de 
trabalho, em 12 de Fevereiro de 19978, que 
apresenta de modo pormenorizado o conteúdo 
possível do Quinto Programa-Quadro; 
Considerando que, na sequência da Comunicação 
da Comissão de Novembro de 1994°, o Conselho 
concluiu, em Junho de 1995, que deviam sef 
tomadas as medidas adequadas para a promoção 
da cooperação e da coordenação entre os Estados-
Membros, em conformidade com o artigo 130C-H 
do Tratado; 
Considerando que os objectivos da política de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico da 
Comunidade se inserem no contexto actual dos 
desafios que a Comunidade deve enfrentar e das 
oportunidades que tenciona aproveitar; 
prioritariamente, os problemas da sociedade, a 
competitividade da indústria, a criação de 
emprego, a qualidade de vida, a globalização dos 
conhecimentos, a contribuição para o 
desenvolvimento e a execução das políticas da 
Comunidade, em conformidade com o n° 1 do 
artigo 130°-F do Tratado, e a posição da 
Comunidade no mundo enquanto pólo de 
excelência científica e tecnológica; 
Considerando que o Quinto Programa-quadro 
deve, por conseguinte, concentrar-se, ao abrigo 
da primeira acção definida no artigo 130°-G do 
Tratado, em temas de número limitado e que 
abranjam actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas, acções 
que reúnam este tipo de actividades num conjunto Considerando que os objectivos da política de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico da 
Comunidade se inserem no contexto actual dos 
desafios que a Comunidade deve enfrentar e das 
oportunidades que tenciona aproveitar, 
prioritariamente, os problemas da sociedade, o 
aumento da competitividade internacional da 
indústria da Comunidade, o crescimento 
económico, a criação de emprego, o ambiente, a 
qualidade de vida, a globalização dos 
conhecimentos, a contribuição para o 
desenvolvimento e a execução das políticas da 
Comunidade, em conformidade com o n° 1 do 
artigo 130°-F do Tratado, e a posição da 
Comunidade no mundo enquanto pólo de 
excelência científica e tecnológica; 
Considerando que o Quinto Programa-Quadro 
deve, por conseguinte, concentrar-se, ao abrigo 
da primeira acção definida no artigo 130°-G do 
Tratado, em temas de número limitado e que 
abranjam actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico, acções que reúnam este tipo de 
6 COM (96) 332 fmal. 
7 COM (96) 595 final. 
8 COM (97) 47 final. 6 COM (96) 332 final. 
7 COM (96) 595 final 
8 COM (97) 47 final. 
9 COM (94) 438 final. 
coerente, orientado estrategicamente para um 
mesmo tema central (a seguir denominadas 
" acções-chave "), e medidas de apoio às infra-
estruturas de investigação; 
Considerando, por outro lado, que o Quinto 
Programa-quadro deve compreender, ao abrigo 
da segunda, terceira e quarta acções definidas no 
artigo 130°-G do Tratado, temas sobre aspectos 
que lhe são específicos e sobre outros aspectos, 
de coordenação horizontal, em apoio e interacção 
com as actividades do mesmo tipo realizadas ao 
abrigo da primeira acção; 
Considerando que esta abordagem pressupõe a 
preservação e o reforço do potencial de 
excelência científica, técnica e tecnológica 
existente na Comunidade, tendo simultaneamente 
em conta os esforços desenvolvidos pelos seus 
grandes parceiros internacionais; que este 
potencial respeita simultaneamente as infra-
estruturas físicas e incorpóreas e os recursos 
humanos envolvidos; 
Considerando que importa, neste mesmo quadro, 
dar particular atenção às pequenas e médias 
empresas (PME), importantes fontes de emprego, 
à divulgação e à transferência dos resultados, à 
inovação e à formação e mobilidade dos 
investigadores; actividades num conjunto coerente, orientado 
estrategicamente para um mesmo tema central (a 
seguir denominadas "acções-chave"), e medidas 
de apoio às infra-estruturas de investigação; 
Considerando, por outro lado, que o Quinto 
Programa-Quadro deve compreender, ao abrigo 
da segunda, terceira e quarta acções definidas no 
artigo 130°-G do Tratado, temas sobre aspectos 
que lhe são específicos e sobre outros aspectos, 
de coordenação horizontal, em apoio e interacção 
com as actividades do mesmo tipo realizadas ao 
abrigo da primeira acção; 
Considerando que esta abordagem pressupõe a 
preservação e o reforço do potencial de 
excelência científica, técnica e tecnológica 
existente na Comunidade, tendo simultaneamente 
em conta os esforços acrescidos de investimento 
na investigação e no esenvolvimento tecnológico 
realizados pelos ^eus grandes parceiros 
internacionais; que este potencial diz respeito 
simultaneamente às infra-estruturas físicas e 
incorpóreas e aos recursos humanos; 
Considerando que importa, neste mesmo quadro, 
dar particular atenção às pequenas e médias 
empresas (PME), importantes fontes de emprego, 
à divulgação e à transferência dos resultados, à 
inovação e à formação e mobilidade dos 
investigadores, incentivando a emergência de uma 
nova geração de investigadores com ideias 
inovadoras e com capacidade para as concretizar; 
Considerando que a investigação e o 
desenvolvimento tecnológico são de natureza a 
promover o crescimento economico e. por essa 
via, a criar empregos duradouros; 
Considerando que a promoção de um crescimento 
sustentável da economia europeia e de uma 
competitividade sustentável da sua indústria 
pressupõe o reforço, a médio e longo prazo, da 
sua base científica e técnica; 
Considerando que, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade e com o princípio da 
proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 
3°-B do Tratado, os objectivos da política 
comunitária de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico traduzidos no Quinto Programa-
quadro não podem ser suficientemente realizados 
pelos Estados-membros, uma vez que requerem a 
constituição de uma massa crítica em termos 
humanos e financeiros e a conjugação de 
competências que excedem os limites de um só 
Estado-membro; que estes objectivos podem, Considerando que, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade e com o princípio da 
proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 
3°-B do Tratado, os objectivos da política 
comunitária de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico traduzidos no Quinto Programa-
Quadro não podem ser suficientemente realizados 
pelos Estados-Membros, uma vez que requerem a 
constituição de uma massa crítica em termos 
humanos e financeiros e a conjugação de 
competências que excedem os limites de um só 
Estado-membro; que estes objectivos podem, 
assim, tendo em conta os efeitos multiplicadores 
que induzem, ser melhor realizados a nível 
comunitário; que a presente decisão se limita ao 
mínimo requerido para atingir esses objectivos, 
não excedendo o necessário para esse efeito; 
Considerando que a participação fmanceira da 
Comunidade nas acções do Programa-quadro 
pode ser modulada, a nível dos programas 
específicos, segundo a natureza das actividades e 
a proximidade do mercado, em casos particulares 
devidamente justificados e no respeito das regras 
internacionais e das disposições de 
enquadramento comunitário dos auxílios estatais à 
investigação e ao desenvolvimento, 
nomeadamente os pontos 5.12. e 5.13; assim, tendo em conta os efeitos multiplicadores 
que induzem, sér melhor realizados a nível 
comunitário; que a presente decisão se limita ao 
mínimo requerido para atingir esses objectivos, 
não excedendo o necessário para esse efeito; 
Considerando que a participação financeira da 
Comunidade nas acções do Programa-Quadro 
pode ser modulada, a nível dos programas 
específicos, segundo a natureza das actividades e 
a proximidade do mercado, em casos particulares 
devidamente justificados, sempre em 
conformidade com os princípios fixados na 
presente decisão, nomeadamente no Anexo IV, e 
no respeito das regras internacionais e das 
disposições do enquadramento comunitário dos 
auxílios estatais à investigação e ao 
desenvolvimento10, nomeadamente os pontos 
5.12. e 5.13; 
Considerando que a autoridade orçamental 
envidará todos os esforços para atingir o 
montante global máximo, na condição de que as 
perspectivas financeiras para o próximo período 
sejam compatíveis com as necessidades 
justificadas das demais políticas; 
Considerando que o montante global máximo 
atribuído ao Quinto Programa-Quadro deverá ser 
revisto aquando da adesão de novos Estados-
Membros antes do termo do programa-quadro; 
Considerando que as despesas administrativas 
derivadas das aciividades de investigação devem 
ser financiadas no ámhito úo montante global 
fixado para o Pro^rama-Quadro e orçameniadas 
de forma traii^pareme: que a autoridade 
orçamental requer da Comissão uma analise 
pormenorizada comparavel das despesas 
administrativas e da sua execução; 
Considerando que os critérios estabelecidos para 
escolher os temas do Quinto Programa-quadro e 
os objectivos científicos e tecnológicos que lhes 
estão associados têm em conta os princípios 
supramencionados; que esses mesmos critérios 
devem ser igualmente considerados para a 
execução do Quinto Programa-quadro a fim de 
assegurar a sua coerência; Considerando que os critérios estabelecidos para 
escolher os temas do Quinto Programa-Quadro e 
os objectivos científicos e tecnológicos que lhes 
estão associados têm em conta os princípios 
supramencionados; que esses mesmos critérios 
devem ser igualmente considerados para a 
execução do Quinto Programa-Quadro, a fim de 
assegurar a sua coerência; 
JOn°C45de 17.2.1996, p. 5. JOn°C45de 17.2.1996, p. 5 
Considerando que na execução do Quinto 
Programa-quadro se deve respeitar um equilíbrio 
no interior dos temas e nomeadamente entre as 
actividades gerais de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas e as 
acções-chave, entre os diferentes temas do Quinto 
Programa-quadro, entre o Quinto Programa-
quadro e qualquer outro instrumento directa ou 
indirectamente associado a este último; 
Considerando que o Centro Comum de 
Investigação contribui para a execução do 
Programa-quadro nos domínios em que tem a 
competência para dar o seu contributo, de forma 
imparcial e independente bem como o apoio 
científico e técnico necessário para a execução 
das diferentes políticas da Comunidade e que, 
além disso, participa, no quadro de consórcios, 
na realização de actividades de investigação 
previstas ao abrigo das acções indirectas; Considerando que o Centro Comum de 
Investigação (CCI) realizará as acções directas de 
investigação e desenvolvimento tecnológico através 
das suas actividades institucionais de investigação e 
de apoio científico e técnico, para as quais dispõe 
de competências e instalações especiais, ou mesmo 
únicas, na Comunidade, ou sempre que for 
encarregado de actividades necessárias à 
elaboração e execução das políticas comunitárias e 
das tarefas que incumbem à Comissão por força do 
Tratado e que requeiram a imparcialidade do CCI; 
que, além disso, o CCI participará, numa 
abordagem concorrencial e no âmbito de 
consórcios, na realização de actividades de 
investigação previstas ao abrigo das acções 
indirectas; 
Considerando a necessidade de ter em conta os 
aspectos éticos do progresso dos conhecimentos e 
das tecnologias e da sua aplicação, bem como de 
desenvolver as actividades de investigação no 
respeito dos princípios éticos fundamentais e da 
protecção da vida privada; Considerando a necessidade de ter em conta os 
aspectos éticos do progresso dos conhecimentos e 
das tecnologias e da sua aplicação, bem como de 
desenvolver as actividades de investigação no 
respeito dos princípios éticos fundamentais e da 
protecção da vida privada; 
Considerando que, além do relatório anual a 
apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, 
em aplicação do artigo 130°-P do Tratado, na 
linha das recomendações a seguir, a título da 
transparência e de uma gestão sã e eficaz, 
importa adoptar disposições que permitam o 
exame sistemático do avanço dos trabalhos e a 
avaliação do Quinto Programa-quadro; Considerando que, além do relatório anual a 
apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, 
em aplicação do artigo 130°-P do Tratado, na 
linha das recomendações a seguir, a título da 
transparência e de uma gestão sã e eficaz, 
importa adoptar disposições que permitam o 
exame sistemático do avanço dos trabalhos e a 
avaliação do Quinto Programa-Quadro; 
Considerando que o Parlamento Europeu 
manifestou a intenção de criar mecanismos que 
permitam aos seus membros acompanhar a 
execução do programa-quadro, sem prejuizo do 
papel executivo da Comissão; 
Considerando que a política comunitária de 
igualdade de oportunidades deve ser tomada em 
consideração ao longo da execução do Quinto 
Programa-Quadro; 
Considerando que, a fim de assegurar a coerência Considerando que, a fim de assegurar a coerência 
entre as actividades de investigação desenvolvidas entre as actividades de investigação desenvolvidas 
a título do Tratado que institui a Comunidade a título do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e as acções de investigação realizadas Europeia e as acções de investigação realizadas 
ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa 
ao Programa-quadro para as actividades de ao programa-quadro para as actividades de 
investigação e de ensino em matéria nuclear deve investigação e de ensino em matéria nuclear deve 
ser adoptada simultaneamente e para o mesmo ser adoptada simultaneamente e para o mesmo 
período que o presente Programa-quadro; período que o presente Programa-Quadro; 
Considerando que foi consultado o Comité de Considerando que foi consultado o Comité de 
Investigação Científica e Técnica (Crest), Investigação Científica e Técnica (Crest), 
DECIDEM: DECIDEM: 
Artigo 1" Artigo 
1. É adoptado, para o período de 1998-2002, um 
Programa-quadro plurianual para todas as 
acções comunitárias, incluindo as acções de 
demonstração, no domínio da investigação e do 
desenvolvimento tecnológico, a seguir 
denominado "Quinto Programa-quadro" . 
2. O Quinto Programa-quadro, em conformidade 
com o artigo 130°-G do Tratado, compreende 
quatro acções comunitárias. 1. É adoptado, para o período de 1998-2002, um 
programa-quadro plurianual para todas as 
acções comunitárias, incluindo as acções de 
demonstração, no domínio da investigação e do 
desenvolvimento tecnológico, a seguir 
denominado "Quinto Programa-Quadro". 
2. O Quinto Programa-Quadro, em conformidade 
com o artigo 130°-G do Tratado, compreende 
quatro acções comunitárias. 
A primeira acção comunitária incide nos 
seguintes três temas: 
(a) descobrir os recursos do ser vivo e do 
ecossistema, 
(b) desenvolver uma sociedade da informação 
convivial, 
(c) favorecer um crescimento competitivo e 
sustentável; A primeira acção comunitária incide nos 
seguintes quatro temas: 
a) melhorar a qualidade de vida e a gestão 
dos recursos vivos, 
b) desenvolver uma sociedade da informação 
convivial, 
c) favorecer um crescimento competitivo e 
sustentável, 
d) preservar o ecossistema. 
A segunda, terceira e quarta acções 
comunitárias tratam respectivamente dos 
seguintes temas: 
(a) afirmar o papel internacional da 
investigação comunitária, 
(b) inovar e fazer participar as pequenas e 
médias empresas, 
(c) aumentar o potencial humano. A segunda, terceira e quarta acções 
comunitárias tratam respectivamente dos 
seguintes temas: 
a) afirmar o papel internacional da 
investigação comunitária, 
b) inovar e fazer participar as pequenas e 
médias empresas, 
c) aumentar o potencial humano. 
Estes três últimos temas são igualmente tidos 
em conta a título da primeira acção 
comunitária. Estes três últimos temas são igualmente tidos 
em conta a título da primeira acção 
comunitária. 
3. Os critérios que levaram à escolha dos temas 3. Os critérios que levaram à escolha dos temas 
referidos no número 2 e os objectivos que lhe 
estão associados figuram no Anexo I. Estes são 
aplicáveis no quadro da execução do Quinto 
Programa-quadro. referidos no n° 2 e os objectivos que lhe estão 
associados figuram no Anexo I. Estes são 
aplicáveis no âmbito da execução do Quinto 
Programa-Quadro. 
4. As grandes linhas das acções comunitárias, os 4. As grandes linhas das acções comunitárias, os 
seus objectivos científicos e tecnológicos bem seus objectivos científicos e tecnológicos, bem 
como as respectivas prioridades figuram no como as respectivas prioridades, figuram no 
Anexo II. Anexo II. 
Artigo 2° Artigo 2C 
1. O montante global máximo da participação 
financeira da Comunidade no Quinto 
Programa-quadro eleva-se a 14 833 milhões de 
ecus. 1. O montante global máximo da participação 
financeira da Comunidade Europeia no Quinto 
Programa-Quadro eleva-se a 14 833 milhões de 
ecus. 
Se este montante for coerente com as 
perspectivas financeiras para o período 
compreendido entre 2000 e 2002, será 
considerado confirmado. Caso contrário, as 
dotações anuais atribuídas pela autoridade 
orçamental serão coerentes com as 
perspectivas financeiras para cada um dos anos 
em questão, no respeito das prioridades fixadas 
na presente decisão. 
O montante mencionado non° 1 é passível de 
revisão no caso da adesão de novos Estados-
Membros antes do termo do 
Programa-Quadro. 
2. O Anexo III fixa as quotas-partes de cada uma 2. O Anexo III fixa as quotas-partes de cada uma 
das acções comunitárias previstas no artigo 1 ° e 
especifica a repartição indicativa pelos temas da 
primeira acção comunitária definidos no n° 2 
do artigo Io. das acções comunitárias previstas no artigo 1 ° e 
especifica a repartição indicativa pelos temas da 
primeira acção comunitária defmidos no n° 2 do 
artigo Io. 
2. Todas as despesas administrativas derivadas das 
actividades de investigação serão pagas a partir 
do montante global ao dispor do programa. 
devendo ser apresentadas como as outras 
despesas administrativas comparáveis no 
orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentará anualmente, juntamente com o 
anteprojecto do orçamento, análises 
pormenorizadas, comparáveis, das despesas 
administrativas e da respectiva execução. 
Artigo 3C Artiço 3o 
1. O Quinto Programa-quadro será executado 
através de sete programas específicos. Destes 
programas específicos, três correspondem aos 
três temas da primeira acção comunitária, três 
estão ligados respectivamente às segunda, 
terceira e quarta acções comunitárias e um 
programa específico está associado ao Centro 
Comum de Investigação. O Quinto Programa-Quadro será executado 
através de oito programas específicos. Destes 
programas específicos, quatro correspondem 
aos quatro temas da primeira acção 
comunitária, três estão ligados respectivamente 
às segunda, terceira e quarta acções 
comunitárias e um programa específico está 
associado ao Centro Comum de Investigação. 
Cada programa específico definirá as 
modalidades da sua realização, fixará a sua 
duração e os montantes estimados necessários 
para a sua execução. Cada programa específico definirá as 
modalidades da sua realização, fixará a sua 
duração e os montantes estimados necessários 
para a sua execução. 
2. A execução do Quinto Programa-quadro pode, 
se necessárid, dar origem a programas 
complementares, na acepção do artigo 130°-K, 
à participação comunitária em programas de 
investigação e de desenvolvimento 
empreendidos por diversos Estados-membros, 
nos termos do artigo 130°-L, ou à criação de 
iniciativas comuns ou de quaisquer outras 2. A execução do Quinto Programa-Quadro pode, 
se necessário, dar origem a programas 
complementares, na acepção do artigo 130°-K, 
à participação comunitária em programas de 
investigação e de desenvolvimento 
empreendidos por diversos Estados-Membros, 
nos termos do artigo 130°-L, ou à criação de 
iniciativas comuns ou de quaisquer outras 
estruturas, nos termos do artigo 130°-N. 
Poderá também dar origem a acordos de 
cooperação com países terceiros ou 
organizações internacionais, nos termos do 
artigo 130°-M. 
Artigo 4o 
As regras de participação financeira da 
Comunidade no Quinto Programa-quadro serão as 
previstas nas disposições específicas relativas às 
dotações de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável 
ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, 
completadas pelo Anexo IV da presente decisão. estruturas, nos termos do artigo 130°-N. Poderá 
também dar origem a acordos de cooperação 
com países terceiros ou organizações 
internacionais, nos termos do artigo 130°-M. 
Artigo 4o 
As regras de participação financeira da 
Comunidade no Quinto Programa-Quadro serão as 
previstas nas disposições específicas relativas às 
dotações de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável 
ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, 
completadas pelo Anexo IV da presente decisão. 
Artigo 5o 
1. A Comissão examinará, anualmente, assistida 
por peritos independentes devidamente 
qualificados, o avanço dos trabalhos do Quinto 
Programa-quadro e dos seus programas 
específicos face aos critérios estabelecidos 
nomeadamente no Anexo I. A Comissão 
avaliará, nomeadamente, se os objectivos, 
prioridades e recursos financeiros continuam 
adaptados à evolução da situação. Se 
necessário, a Comissão apresentará propostas 
para adaptar ou completar o Programa-quadro 
e/ou os programas específicos. 
2. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto 
Programa-quadro, a Comissão mandará 
proceder a umá avaliação externa, efectuada 
por peritos de alto nível, da execução das 
acções comunitárias realizadas no decurso dos 
cinco anos que precedem essa avaliação, face 
aos critérios fixados nomeadamente no Anexo 
I. A Comissão comunicará as conclusões desta 
avaliação, acompanhadas das suas observações, 
ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões. 
3. A escolha dos peritos independentes referidos 
nos números 1 e 2 será realizada pela 
Comissão que tem em conta de modo 
equilibrado os diferentes intervenientes na 
investigação. 
Artigo 6o 
Todas as actividades de investigação desenvolvidas 
no quadro do Quinto Programa-quadro devem ser 
realizadas no respeito dos princípios éticos 
fundamentais. Artigo 5o 
1. A Comissão examinará, anualmente, assistida por 
peritos independentes devidamente qualificados, o 
avanço dos trabalhos do Quinto Programa-Quadro 
e dos seus programas específicos face aos critérios 
estabelecidos nomeadamente no Anexo I. A 
Comissão avaliará, designadamente, se os 
objectivos, prioridades e recursos financeiros 
continuam adaptados à evolução da situação. Se 
necessário, a Comissão apresentará propostas para 
adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os 
programas específicos. 
2. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto 
Programa-Quadro, a Comissão mandará proceder 
a uma avaliação externa, efectuada por peritos de 
alto nível, da execução das acções comunitárias 
realizadas no decurso dos cinco anos que 
precedem essa avaliação, face aos critérios 
fixados nomeadamente no Anexo I. A Comissão 
comunicará as conclusões desta avaliação, 
acompanhadas das suas observações, ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
3. A escolha dos peritos independentes referidos 
nos nos 1 e 2 é realizada pela Comissão, que 
tem em conta, de modo equilibrado, os 
diferentes intervenientes na investigação. 
Artigo 6o 
Todas as actividades de investigação desenvolvidas 
no âmbito do Quinto Programa-Quadro devem ser 
realizadas no respeito dos princípios éticos 
fundamentais, incluindo os relativos aos bem-estar 
dos animais. 
Feito em Bruxelas, em ... Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Parlamento Europeu 
Pelo Conselho Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
O Presidente O Presidente 
10 
ANEXOI ANEXOI 
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS TEMAS E 
OBJECT1VOS ASSOCIADOS ÀS ACÇÕES 
COMUNITÁR1AS CRITERJOS DE SELECÇÃO DOS TEMAS E 
OBJECTIVOS ASSOCIADOS ÀS ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
A política de investigação e desenvolvimento 
tecnológico da Comunidade Europeia assenta, no 
que se refere à sua execução, no duplo princípio 
da excelência científica e tecnológica e da 
adequação das actividades de investigação aos 
objectivos do Tratado da Comunidade Europeia. 
Na perspectiva dos custos/benefícios necessária 
para uma afectação adequada dos recursos públicos 
europeus, a escolha dos temas do Quinto 
Programa-quadro e dos objectivos que lhes estão 
associados processa-se com base numa série de 
critérios comuns repartidos por três categorias. 1. A política de investigação e desenvolvimento 
tecnológico da Comunidade Europeia visa 
reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria comunitária e estimular a sua 
competitividade no plano internacional, 
promovendo simultaneamente todas as actividades 
de investigação consideradas necessárias por força 
de outros capítulos do Tratado. A sua execução 
assenta no duplo princípio da excelência científica 
e tecnológica e da adequação das actividades de 
investigação aos objectivos acima referidos. 
Além disso, na perspectiva de uma abordagem em 
termos de custos/benefícios, ditada pela 
preocupação de garantir a melhor afectação 
possível dos recursos públicos europeus e no 
respeito pelo princípio da subsidiariedade, a 
escolha dos temas do Quinto Programa-Quadro e 
dos objectivos que Ihes estão associados processa-
se com base no princípio de que a Comunidade só 
intervirá quando, e na medida em que, os 
objectivos não possam ser devidamente atingidos 
pelos Estados-Membros. 
2. Em aplicação dos referidos princípios, o 
Programa-Quadro será detlnido com base numa 
série de critérios comuns rcpartidos por três 
categorias: 
Critérios associados ao "valor 
acrescentado" conumitário e ao princípio da 
subsidiahedade : 
— necessidade da consíituição de uma "tnassa 
crítica" em termos humanos e financeiros, 
designadamente através da conjugação de 
competências e recursos complementares 
presentes nos diferentes Estados-Membros, 
— contribuição significativa para a execução de 
uma ou várias políticas da Comunidade, 
— tratamentó de problemas que se colocam à 
escala comunitária ou de questões relativas a 
aspectos de normalização ou de 
desenvolvimento do espaço europeu, 
a fim de seleccionar apenas os objectivos cuja 
prossecução ganhará em eficácia por se operar a 
11 
nível comunitário, através de acções de 
investigação conduzidas a esse nível. 
Critérios associados àprocura social: 
melhoria da situação em termos de emprego, 
desenvolvimento da qualidade de vida e da 
saúde, 
preservação do ambiente, • Critérios associados a objectivos sociais: 
— melhoria da situação em termos de emprego, 
— desenvolvimento da qualidade de vida e da 
saúde, 
— preservação do ambiente. 
a fim de contribuir para a realização dos 
objectivos sociais primordiais da Comunidade que 
correspondem às expectativas e preocupações dos 
seus cidadãos. 
• Critérios associados ao desenvolvimento 
económico e às perspectivas científicas e 
tecnológicas: 
- domínios com perspectivas em termos de 
crescimento e de expansão contínua, 
- domínios em que as empresas comunitárias 
podem e devem reforçar a sua competitividade, 
- domínios com perspectivas de progressos 
tecnológicos importantes. a fim de contribuir para a realização dos 
objectivos sociais primordiais da Comunidade que 
correspondem às expectativas e preocupações dos 
seus cidadãos. 
• Critérios associados ao desenvolvimento 
económico e às perspectivas científicas e 
tecnológicas: 
— domínios em expansão e promotores de 
crescimento, 
— domínios em que as empresas comunitárias 
podem e devem reforçar a sua competitividade, 
— domínios em que se abrem perspectivas de 
progressos científicos e tecnológicos 
importantes, oferecendo possibilidades de 
divulgação e exploração dos resultados, a 
médio ou longo prazo, 
a fim de contribuir para o desenvolvimento 
harmonioso e sustentável da União Europeia no 
seu conjunto. 
Critérios associados ao "valor acrescentado" 
europeu e ao princípio da subsidiariedade: 
necessidade da constituição de uma "massa 
crítica " em termos humanos e financeiros e a 
conjugação de competências complementares 
presentes nos diferentes Estados-membros, 
- contribuição significativa para a execução de 
uma ou várias políticas da Comunidade, 
- tratamento de problemas que se colocam à 
escala comunitária ou de questões relativas a 
aspectos de normalização ou de 
desenvolvimento do espaço europeu, 
a fim de considerar apenas os objectivos que não 
poderão ser atingidos exclusivamente a nível 
privado, podendo ser mais eficazmente 
12 
alcançados a nível comunitário, através de 
projectos realizados a esta escala. 
Esses critérios são aplicados e, se necessário, 3. Esses critérios serão aplicados e, se necessário, 
completados para a execução do Quinto Programa- complementados na execução do Quinto Programa-
quadro, para a definição dos programas específicos Quadro, para a definição dos programas 
e a selecção das actividades de investigação e de específicos e a selecção das actividades de 
desenvolvimento tecnológico, incluindo as de investigação e de desenvolvimento tecnológico, 
demonstração. incluindo as de demonstração. As três categorias 
de critérios serão aplicadas em simultâneo e 
deverão todas ser respeitadas, embora em medidas 
diferentes, consoante os casos. 
13 
ANEXO II 
GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
OBJECTTVOS CIENTÍFICOS E 
TECNOLÓGICOS ANEXO II 
GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
OBJECTTVOS CIENTÍFTCOS E 
TECNOLÓGICOS 
I. TEMAS E ORGANIZAÇAO DO QU1NTO 
PROGRAMA-QUADRO 
Em conformidade com o artigo 130°-G do Tratado 
CE, o Quinto Programa-quadro compreende quatro 
acções: I. TEMAS E ORGANIZAÇÃO DO 
QUINTO PROGRAMA-QUADRO 
No que diz respeito aos temas e organização do 
Quinto Programa-Quadro, salienta-se que, em 
conformidade com o artigo 130°-G do Tratado 
CE, o Quinto Programa-Quadro compreende 
quatro acções: 
a primeira acção abrange os programas de 
investigação, de desenvolvimentó tecnológico 
e de demonstração, - a primeira acção abrange os programas de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico e 
de demonstração, 
a segunda acção tem em vista a promoção da 
cooperação em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração com países terceiros e com 
organizações internacionais, - a segunda acção tem em vista a promoção da 
cooperação em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
com países terceiros e com organizações 
internacionais, 
a terceira acção diz respeito à difusão e 
valorização dos resultados das actividades em 
matéria de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração, - a terceira acção diz respeito à divulgação e 
valorização dos resultados das actividades em 
matéria de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração, 
a quarta acção tem por objectivo o incentivo à 
formação e à mobilidade dos investigadores.. - a quarta acção tem por objectivo o incentivo à 
formação e à mobilidade dos investigadores. 
1. CONTEÚDQ E ORGAMZACÃO DA PRIMEIRA 
ACÇÃO 1. CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DA PR1MEIRA 
ACÇÃQ 
Os programas de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração compreendem: 
- "acções-chave", Os programas de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração compreendem: 
- "acções-chave", 
- actividades de investigação e de desenvolvimento - actividades de investigação e de desenvolvimento 
de tecnologias genéricas, 
- actividades de apoio às infra-estruturas de 
investigação. de tecnologias de carácter genérico, 
- actividades de apoio às infra-estruturas de 
investigação. 
programas estudos e actividades de investigação 
sobre aspectos éticos e jurídicos, no respeito dos 
valores humanos fundamentais. 
Será dada especial atenção às implicações 
económicas e sociais da aplicação, utilização e 
14 
efeitos das tecnologias e processos abrangidos por 
cada um destes programas. Serão envidados 
especiais esforços para garantir a coerência entre 
estas actividades de investigação socioeconómica 
realizadas no âmbito das diferentes acções-chave, a 
fim de permitir uma optimização da exploração e 
divulgação dos resultados pelos utilizadores. 
Além disso, estes programas, no quadro de uma Além disso, os programas, no quadro de uma 
abordagem coerente e coordenada com as abordagem coerente e coordenada com as 
segunda, terceira e quarta acções, desenvolvem, segunda, terceira e quarta acções, desenvolverão, 
nos seus domínios respectivos, actividades que nos respectivos domínios, actividades que 
contribuem para os objectivos dessas acções. contribuirão para a concretização dos objectivos 
dessas acções. 
Procurar-se-á criar sinergias com os outros 
instrumentos comunitários, como os Fundos 
Estruturais, o FEI e o BEI. 
a) "Acções-chave" 
O objectivo das acções-chave consiste em 
mobilizar, no quadro de uma abordagem global, os 
recursos de diferentes disciplinas, tecnologias e 
know how bem como diferentes competências. 
Estas inserem-se num contexto europeu, fazendo 
incidir na respectiva área o máximo de recursos 
públicos e privados. As acções-chave resultam de 
uma escolha estratégica realizada em função de 
problemas a resolver e de finalidades económicas e 
sociais explicitamente formuladas. 
As actividades de investigação desenvolvidas neste 
contexto abrangem todo o espectro das actividades 
necessárias para a concretização dos objectivos, da 
investigação fundamental à demonstração, 
passando pelo desenvolvimento. 
b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas 
Realizadas num número limitado de domínios 
escolhidos segundo os critérios expostos no Anexo 
I, estas actividades são complementares das 
acções-chave. O seu objectivo essencial consiste 
em manter e desenvolver, a nível da Comunidade 
Europeia, o fluxo de ideias e de conhecimentos 
bem como a capacidade tecnológica, nos 
domínios da investigação e de tecnologias 
genéricas que incluam aplicações potenciais a) "Acções-chave" 
As acções-chave deverão ser concebidas em funçãò 
dos problemas e claramente definidas, obedecer 
aos critérios e estar especificamente orientadas 
para os objectivos de cada programa e para os 
resultados pretendidos, tendo em consideração as 
opiniões dos utilizadores. Deverão também incidir 
claramente em problemas europeus. A "acção-
-chave" é considerada como um conjunto de 
projectos, de maior ou menor envergadura, de 
investigação aplicada, genérica e, eventualmente, 
fundamental, destinada responder a um desafio ou 
problema comum europeu, sem excluir as questões 
de carácter planetário. 
As actividades de investigação desenvolvidas neste 
contexto integrarão todo o espectro das actividades 
necessárias para a concretização dos objectivos, 
desde a investigação fundamental às actividades de 
demonstração, passando pelo desenvolvimento. 
Será prestada a devida atenção a uma articulação 
adequada com as iniciativas nacionais e 
internacionais relevantes (incluindo as estruturas 
complementares europeias de investigação e 
desenvolvimento tecnológico). 
b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico 
Essenciais para alcançar os objectivos dos 
programas temáticos, estas actividades serão 
realizadas num número limitado de domínios não 
abrangidos pelas acções-chave. São 
complementares das acções-chave e têm por 
objectivo essencial ajudar a Comunidade Europeia 
a manter e a aumentar a sua capacidade científica e 
tecnológica nesses domínios da investigação e a 
desenvolver tecnologias que deverão ter uma ampla 
15 
múltiplas, não cobertos pelas acções-chave. utilização. 
c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
O objectivo consiste em promover a utilização e a 
exploração optimizadas das infra-estruturas de 
investigação da Comunidade Europeia e reforçar a 
coerência do tecido da investigação europeia. 
2. CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DAS 2a. 3a E 4a 
AÇÇQES 
Os programas "horizontais" surgem na 
intersecção da política de investigação da 
Comunidade com respectivamente a política 
externa, a política em matéria de inovação e a 
política de educação e de formação e de 
promoção da mobilidade dos indivíduos bem 
como a política social e de emprego. 
Incluem, nomeadamente : 
- actividades específicas associadas aos 
objectivos gerais da política da Comunidade 
em matéria de relações externas, de inovação 
e de recursos humanos que não possam ser 
integradas nos programas da primeira acção, 
- actividades que assumem essencialmente a 
forma de actividades de coordenação, de 
apoio e de enquadramento com o objectivo de 
assegurar a coerência das actividades de 
natureza equivalente realizadas no âmbito dos 
temas da primeira acção. c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
O objectivo consiste em promover a utilização e a 
exploração optimizadas das infra-estruturas de 
investigação da Comunidade Europeia e reforçar a 
coerência do tecido da investigação europeia. 
2. CONTEÚDO E ORGANIZACÃO DAS 2a. 3a E 4a 
ACÇÕES 
Os temas horizontais surgem na intersecção entre a 
política de investigação da Comunidade Europeia e 
as suas políticas em matéria de relações externas, 
inovação, PME e recursos humanos, bem como no 
que diz respeito às questões sociais e de emprego. 
Incluem-se, nomeadamente: 
- acções específicas associadas aos objectivos 
gerais da política da Comunidade em matéria de 
relações externas, inovação, PME e recursos 
humanos não desenvolvidas no âmbito dos 
temas da primeira acção, 
- actividades que assumem essencialmente a forma 
de actividades de coordenação, de apoio e de 
acompanhamento, com vista a assegurar a 
coerência das actividades equivalentes realizadas 
. no âmbito dos temas da primeira acção: 
Em coordenação e interacção com os programas 
horizontais, adoptar-se-ão as medidas necessárias 
para que os programas temáticos contribuam 
activamente, no contexto das suas próprias 
actividades, para a concretização dos objectivos 
gerais dos programas horizontais. Será, por outro 
lado, assegurada a coordenação entre os diferentes 
programas horizontais, a fim de reforçar a sua 
contribuição mútua para a realização dos seus 
objectivos próprios. 
O apoio da Comunidade às infra-estruturas de 
investigação, no âmbito da quarta acção, incidirá 
especialmente em medidas que permitam melhorar 
o acesso a essas infra-estruturas. 
3. O CENTRO COMUM DE INVESTIGACÃO 3. O CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO 
O Centro Comum de Investigação é o órgão 
científico e técnico de que a Comissão necessita 
para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos 
científicos e tecnológicos das suas actividades 
situam-se mais particularmente nos domínios que 
requerem uma peritagem imparcial e independente 
a nível europeu bem como nos domínios As acções directas de investigação e 
desenvolvimento tecnológico a executar pelo 
Centro Comum de Investigação (CCI) 
compreendem actividades institucionais de 
investigação e de apoio científico e técnico. O CCI 
poderá prestar apoio sempre que dispuser de 
competências e instalações especiais, ou mesmo 
16 
correspondentes aos objectivos das grandes 
políticas da Comunidade. únicas, na Comunidade ou sempre que for 
encarregue de actividades necessárias à elaboração 
e execução das políticas comunitárias e das tarefas 
que incumbem à Comissão por força do Tratado e 
que requeiram a imparcialidade do CCI. (como, 
designadamente, a normalização e o 
acompanhamento da aplicação de determinadas 
políticas comunitárias). 
Estas actividades correspondem aos objectivos 
científicos e tecnológicos do Quinto Programa-
quadro a seguir descritos, devendo, contudo, 
satisfazer igualmente as exigências e adaptar-se à 
evolução das diferentes políticas comunitárias 
quando estas se traduzem em necessidades 
específicas de investigação e de desenvolvimento, 
nomeadamente quando a neutralidade do Centro 
Comum de Investigação é indispensável. O CCI participará também, progressivamente, em 
actividades de natureza concorrencial. 
O Centro Comum de Investigação realiza estas 
actividades em interacção estreita. por um lado. 
com a comunidade científica da Comunidade, 
nomeadamente reforçando os seus laços com os 
principais institutos de investigação e, por outro, 
com as empresas da Comunidade, nomeadamente 
desenvolvendo a sua função de centro de 
transferência de tecnoloçias. 
** 
***** ** 
***** 
17 
II. OBJECTTVOS CIENnFICOS E 
TECNOLÓGICOS II. OBJECTTVOS CIENTTFICOS E 
TECNOLÓGICOS 
PRIMEIRA ACÇAO PRIMEniA AcçÃo 
1. DESCOBRrR QS RECURSOS DO SER VIVO E DQ 
ECQSSISIEMA 1. MELHORAR A Q1AL1DADE DE VIDA E A GESTÃO 
DOS RECMRSOS V1VOS 
Melhorar a quaUdade de vida e da saúde e 
dominar melhor os problemas que afectam o 
ambiente constituem desafios importantes que a 
Comunidade pretende enfrentar, contribuindo 
para o aprofundamento dos conhecimentos e 
para o desenvolvimento das tecnologias nos 
domínios do ser vivo e do ambiente. 
Simultaneamente, os progressos realizados neste 
domínio contribuem para o reforço da 
competitividade das empresas comunitárias. 
Abrem ainda perspectivas novas nos domínios 
em que a Comunidade dispõe já de alguns 
trunfos, tais conto a biotecnologia, a agro-
indústria, as indústrias da saúde e do ambiente. Melhorar a qualidade de vida e da saúde são 
desafios importantes a que a Comunidade 
pretende dar resposta, contribuindo para o 
aprofundamento dos conhecimentos e para o 
desenvolvimento das tecnologias nos domínios do 
ser vivo. 
Simultaneamente, os progressos realizados neste 
domínio contribuem para o reforço da 
competitividade das empresas comunitárias, 
abrindo perspectivas novas nos domínios em que 
a Comunidade dispõe já de alguns trunfos, tais 
como a biotecnologia, a agro-indústria e o sector 
da saúde. 
a) Acções-chave 
I) Ser vivo e ecossistema (I):saúde e 
alimentação a) Acções-chave 
i) Qualidade de vida e recursos vivos 
(I):saúde, alimentação e factores ambientais 
Esta acção terá por objectivo a promoção do 
desenvolvimento dos conhecimentos, das 
tecnologias e dos métodos, nomeadamente 
biotecnológicos, que permitam a produção, na 
Europa, de uma alimentação segura, sã, 
equilibrada e variada para os consumidores. Tal 
pressupõe prioritariamente: 
o desenvolvimento de novos processos de 
transformação para melhorar a qualidade dos 
produtos alimentares, 
a elaboração de testes de detecção e de 
processos de eliminação dos agentes 
infecciosos e tóxicos, 
o estudo do papel da alimentação na saúde, 
nomeadamente na perspectiva da nutrição, da Esta acção-chave tem por objectivo promover o 
desenvolvimento dos conhecimentos, das 
tecnologias, dos processos c dos métodos. 
inclusivamente a nível pré-normativo. com basc 
em abordagens pluridisciplinarcs. que permitam a 
produção de uma alimentação segura. sã. 
equilibrada e variada para os consumidores. Terá 
igualmente como objectivo a redução do impacio 
negativo do ambiente na saúde, abordando, em 
especial, a questão dos efeitos na saúde da poluição 
atmosférica, dos metais pesados, das substâncias 
tóxicas, das radiações electromagnéticas, do ruído, 
bem como dos efeitos da poluição nos locais de 
trabalho. Tal pressupõe prioritariamente: 
* o desenvolvimento de processos e tecnologias 
de fabrico novos ou aperfeiçoados, seguros e 
flexíveis, a fim de melhorar a qualidade dos 
produtos alimentares e a sua aceitação pelos 
consumidores, permitindo simultaneamente 
garantir a rastreabilidade das matérias-primas e 
dos produtos fmais, 
* o desenvolvimento de testes de detecção e de 
processos de eliminação dos agentes infecciosos 
e tóxicos, 
* o estudo do papel da alimentação na promoção 
e manutenção da saúde, na perspectiva da 
18 
epidemiologia e da saúde pública. nutrição e do regime alimentar, da toxicologia, 
da epidemiologia, das interacções ambientais, 
da escolha do consumidor e da saúde pública, 
o estudo das doenças e alergias ligadas ao 
ambiente, ou influenciadas pelo ambiente, e a 
investigação dos respectivos meios de 
tratamento e prevenção, 
o aperfeiçoamento de novos métodos de 
diagnóstico e avaliação de riscos. bem como 
de processos que permitam reduzir os efeitos 
nocivos do ambiente na saúde, bem como as 
suas causas. 
ii) Ser vivo e ecossistema (II): controlo das 
doenças víricas e outras doenças infecciosas 
Os objectivos prioritários desta acção-chave são a 
luta contra a sida e o controlo de "novos flagelos" 
(tais como o ressurgimento da tuberculose e a 
emergência de doenças associadas a agentes 
novos ou mutantes). Será dada especial atenção 
aos seguintes aspectos: ii) Qualidade de vida e recursos vivos (II): 
controlo das doenças virais e outras doenças 
infecciosas 
São objectivos prioritários desta acção-chave a luta 
contra a sida, o estudo e luta contra as doenças 
infecciosas do homem e dos animais, (de 
importância crescente, quer se trate de doenças 
bem implantadas, emergentes ou em 
ressurgimento), bem como a investigação com 
vista a uma melhor compreensão do sistema 
imunitário. Será dada especial atenção aos 
seguintes aspectos: 
* desenvolvimento de vacinas, mais * desenvolvimento de vacinas novas e mais 
particularmente contra as doenças víricas, eficazes, particularmente contra as doenças 
virais, 
* estratégias de terapêutica e de prevenção, * novas e melhores estratégias terapêuticas e 
preventivas, 
* sistemas de saúde pública e de administração de * aspectos relacionados com os sistemas de saúde 
cuidados. pública e de prestação de cuidados de saúde. 
iii) Ser vivo e ecossistema (III): a"fábrica 
celular" iii) Qualidade de vida e recursos vivos (III): a 
"fábrica celular" 
Esta acção-cha e tem por objectivo apoiar as 
empresas comunitárias na exploração dos 
progressos das ciências e das tecnologias do ser 
vivo, nomeadamente nos domínios da saúde e do 
ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das 
tecnologias multidisciplinares baseadas na 
exploração das propriedades dos microrganismos, 
plantas e animais a nível celular e subcelular. O 
objectivo consiste no desenvolvimento de novas 
biomoléculas de elevado valor acrescentado 
susceptíveis de contribuir para uma melhor 
qualidade da vida e da saúde, entre outros: 
* novos produtos para a saúde (por ex. 
antibióticos e agentes anti-cancerígenos), 
* processos de tratamento biológico dos 
resíduos, 
* novos processos biológicos para a indústria 
agro-alimentar. Esta acção-chave tem por objectivo apoiar as 
empresas comunitárias na exploração dos 
progressos das ciências e das tecnologias do ser 
vivo, nomeadamente nos domínios da saúde e do 
ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das 
tecnologias pluridisciplinares baseadas na utilização 
das propriedades dos microrganismos, plantas e 
animais, a nível celular e subcelular. O objectivo é 
a compreensão do funcionamento da célula, bem 
como o desenvolvimento de novas biomoléculas de 
elevado valor acrescentado, susceptíveis de 
contribuir para uma melhor qualidade de vida e da 
saúde, nomeadamente: 
* novos processos, substâncias activas e produtos 
para a saúde (por ex. antibióticos e anti-
cancerígenos), 
* processos de tratamento biológico dos 
resíduos, 
* novos processos biológicos para a indústria 
agro-alimentar. 
19 
iv) Ser vivo e ecossistema (TV): gestão e 
qualidade da água 
A presente acção tem por objectivo produzir os 
conhecimentos e as tecnologias necessárias para 
uma gestão racional dos recursos hídricos a nível 
doméstico, industrial e agrícola. De entre os 
domínios em causa citar-se-á, prioritariamente : 
* as tecnologias de tratamento e de saneamento, 
* as tecnologias de controlo da qualidade e do 
nível dos lençóis freáticos e das águas 
superficiais, 
* os sistemas de observação, de alerta e de 
comunicação, 
* as tecnologias de regulação das existências e 
as tecnologias para as zonas áridas e semi-
áridas. 
v) Ser vivo e ecossistema (V): interacções 
saúde/ambiente 
A presente acção tem por objectivo contribuir 
para reduzir o impacto negativo das alterações do 
ambiente na saúde. Incidirá em temas como a 
prevenção e os efeitos na saúde pública da 
poluição atmosférica, dos metais pesados, das 
substâncias tóxicas, do ruído, das alterações 
climáticas, das radiações electromagnéticas e os 
efeitos da poluição nos locais de trabalho. 
Abrangerá prioritariamente: 
* trabalhos de epidemiologia, 
* desenvolvimento de novos métodos de 
diagnóstico, de avaliação dos riscos e de 
prevenção, 
* desenvolvimento de processos de redução das 
causas e dos efeitos nocivos na saúde. 
iv)Qualidade de vida e recursos vivos (IV): o 
envelhecimento da população 
Esta acção tem como objectivo geral promover o 
estado de saúde e a autonomia das pessoas idosas 
através da prevenção e do tratamento das doenças e 
problemas de saúde ligados ao envelhecimento. 
Destina-se, por outro lado, a contribuir para a 
redução da necessidade de recurso a tratamentos 
prolongados e para a contenção do aumento 
constante do custo dos cuidados de saúde. Os 
aspectos demográficos e socioeconómicos serão 
tomados em consideração em todas as actividades 
desta. acção. Serão os seguintes os domínios 
prioritários: 
* luta contra as doenças e problemas de saúde 
ligados ao envelhecimento (por exemplo, 
doença de Parkinson, doença de Alzheimer e 
20 
certas formas de cancro), 
compreensão das bases genéticas e 
moleculares, graças às quais é possível 
envelhecer em boas condições de saúde, e dos 
mecanismos que permitem retardar o 
aparecimento das doenças e problemas de 
saúde, 
investigação epidemiológica e clínica. estudo 
dos aspectos relacionados com o sistema de 
saúde pública, 
melhoria da qualidade de vida e da inserção 
social dos idosos e deficientes. 
vi) Ser vivo e ecossistema (VI): 
desenvolvimento integrado do espaço rural e 
costeiro v) Qualidade de vida e recursos vivos (V): 
desenvolvimento integrado do espaço rural e 
costeiro. 
O objectivo consiste em mobilizar os 
conhecimentos as tecnologias necessários para a 
execução de modelos inovadores de produção e 
de exploração adaptados às novas orientações das 
políticas comuns agrícola e das pescas, 
fornecendo simultaneamente a base científica para 
a regulamentação comunitária. De entre os 
domínios em causa, citar-se-á prioritariamente: O objectivo consiste em mobilizar os 
conhecimentos e tecnologias necessários para a 
execução de modelos inovadores de produção e 
de exploração adaptados às novas orientações das 
políticas comuns agrícola e das pescas, 
fornecendo simultaneamente a base científica para 
a regulamentação comunitária. Os domínios 
prioritários são os seguintes: 
os novos sistemas de produção e de 
exploração agrícola, florestal, da pesca e da 
aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a 
gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos 
produtos e o emprego, os novos sistemas de produção e de 
exploração agrícola, florestal, da pesca e da 
aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a 
gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos 
produtos e o emprego. 
* os métodos de controlo, * os métodos de controlo. 
as utilizações não alimentares, * as utilizações não alimentares. 
estabelecimento de novos modelos de 
desenvolvimento sustentável de zonas rurais e 
costeiras, fundados na valorização do potencial 
específico de cada zona, na diversificação das 
actividades e utilizações do espaço e na 
associação das populações em causa. o estabelecimento de novos modelos de 
desenvolvimento sustentável de zonas rurais e 
costeiras, fundados na valorização do potencial 
específico de cada zona, na diversificação das 
actividades e utilizações do espaço e na 
associação das populações em causa. 
b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas 
Os trabalhos concentram-se nos 
domínios prioritários de investigação: b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico 
seguintes Os trabalhos concentram-se nos seguintes 
domínios prioritários de investigação: 
luta contra as doenças e os problemas 
associados à idade (por ex. a doença de 
Alzheimer), as doenças degenerativas 
(nomeadamente cancro e diabetes), as doenças 
cardio-vasculares, as doenças de origem 
genética e as doenças raras; investigação 
sobre o genoma e no domínio das ciências 
neurológicas; luta contra as doenças degenerativas, o 
cancro, a diabetes, as doenças 
cardíovasculares, as doenças de origem 
genética e as doenças raras e "órfãs"; 
investigação sobre o genoma e no domínio das 
ciências neurológicas, 
21 
melhoria dos sistemas de saúde, da saúde e da 
segurança no trabalho e para a luta contra os 
problemas de saúde pública associados . às 
drogas; 
luta contra os riscos naturais e tecnológicos 
importantes através do desenvolvimento de 
técnicas de previsão, prevenção, avaliação do 
impacto e de atenuação das consequências; 
compreensão dos processos e das interacções 
relativos "alteração global" na terra, no mar e 
na atmosfera bem como do seu impacto nos 
ecossistemas; 
desenvolvimento de tecnologias genéricas para 
o desenvolvimento das tecnologias genéricas 
de observação da Terra, nomeadamente por 
satélite1 , para o controlo do ambiente e a 
gestão dos recursos e dos ecossistemas; 
estudo dos problemas de ética biomédica e de 
bioética, no respeito do£ valores humanos 
fundamentais2; 
estudo sobre os aspectos socioeconómicos do 
desenvolvimento das ciências e tecnologias do 
ser vivo e sobre as alterações ambientais, na 
perspectiva do desenvolvimento sustentável 
(impacto na sociedade, na economia e no 
emprego). • melhoria dos sistemas de saúde, da saúde e da 
segurança no trabalho e estudo dos aspectos 
sociais, médicos e de saúde pública associados 
ao consumo de drogas, 
estudo dos problemas de ética biomédica e de 
bioética, no respeito dos valores humanos 
fundamentais', 
estudo dos aspectos socioeconómicos do 
desenvolvimento das ciências e tecnologias do 
ser vivo. 
c) Apoio às infra-estruturas de investigação c) Apoio as infra-estruturas de investigação 
É dada prioridade à utilização optimizada à escala É dada prioridade à utilização, optimizada à 
As actividades ligadas às aplicações das "tecnologias 
espaciais" desenvolvidas no âmbito dos três programas 
temáticos são objecto de uma coordenação específica. 
O presente Programa-quadro não realizará estudos de 
investigação que alterem ou se destinem a alterar o 
património genético de seres humanos através da 
modificação de células germinais ou que ajam em qualquer 
outra fase do desenvolvimento embrionário passível de 
tornar essa modificação hereditária. De igual modo, 
qualquer outra actividade de investigação, conhecida sob o 
termo de "clonagem" não será desenvolvida com o fim de 
substituir um núcleo de células germinais ou embrionárias 
por um núcleo de uma célula de qualquer indivíduo, de um 
embrião ou proveniente de um estádio de desenvolvímento 
posterior ao estádio humano embrionário 
Na medida do possível, a experimentação animal e os testes 
em animais deverão ser substituídos por métodos in vitro ou 
outros métodos alternativos. A alteração do património 
genético de animais e a clonagem animal serão encaradas 
no âmbito do presente Programa-quadro exclusivamente 
para fins justificados a nível ético e contanto que as 
operações sejam efectuadas em condições éticas que 
respeitem o bem-estar animal e os princípios de diversidade 
genética animal.. . O presente Programa-Quadm não realizará estudos tlc 
investigação que alterem ou se destinem a alterar o 
património genético de seres humanos através da modificação 
de células germinais ou que ajam em qualquer outra fase do 
desenvolvimento embrionário passível de tornar essa 
modificação hereditária. De igual modo. qualquer outra 
actividade de investigação, conhecida sob o termo de 
"clonagem", não será desenvolvida com o fim de substituir 
um núcleo de células germinais ou embrionárias por um 
núcleo de uma célula de qualquer indivíduo. de um embrião 
ou proveniente de um estádio de desenvolvimento posterior ao 
estado humano embrionário. 
Na medida do possível, a experimentação animal e os testes 
em animais deverão ser substituídos por métodos /'/; vitro ou 
outros métodos alternativos. A alteração do património 
genético de animais e a clonagem animal serão encaradas no 
âmbito do presente Programa-quadro exclusivamente para fins 
justificados a nível ético e contanto que as operações sejam 
efectuadas em condições éticas que respeitem o bem-estar 
animal e os princípios de diversidade genética animal.. 
22 
comunitária das bases de dados e colecções de 
material biológico, centros de ensaios clínicos, 
instalações de investigação marinha e centros ,de 
cálculo para o estudo do clima. escala comunitária, das bases de dados e 
colecções de matérial biológico, de centros de 
investigação clínica e de ensaios terapêuticos e de 
instalações de investigação marinha e de 
aquicultura. 
2. DESENVOLVER UMA SOCIEDADE DA 2. DESENVOLVER UMA SOCIEDADE DA 
INFORMAÇÃO CQNVIVIAL INFQRMAÇÃQ CQNV1VIAL 
A execução da sociedade da informação abre 
múltiplas perspectivas aos cidadãos e às empresas 
de novas actividades nos domínios do comércio, do 
trabalho, dos transportes, do ambiente, da 
educação e da formação, da saúde e da cultura. 
Impõe-se, assim, um esforço contínuo de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
adopção das tecnologias para realizar plenamente 
o potencial da sociedade da informação. A gama 
de tecnologias das acções-chave permiíe 
concentrar, de modo flexível, e executar, deforma 
dinâmica, as actividades previstas, em função das 
prioridades económicas e sociais. 
Este esforço deve abordar, em todas as actividades, 
os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a 
facilidade de utilização, a relação custo/eficácia, a 
interoperabilidade e o impacto socioeconómico. A convergência entre o tratamento da informação, 
a comunicação e o conteúdo ganham uma maior 
importância no que diz respeito ao conjunto das 
actividades da indústria e da sociedade, sendo cada 
vez mais decisiva para a competitividade da 
Europa e para a qualidade de vida. A 
concretização da sociedade da informação abre 
múltiplas perspectivas, aos cidadãos e às empresas 
da Comunidade, de novas actividades nos 
domínios do comércio, do trabalho, dos 
transportes, do ambiente, do ensino e formação, 
da saúde e da cultura. Impõe-se, assim, um 
esforço contínuo de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de adopção de 
tecnologias para uma realização plena do potencial 
da sociedade da informação. A gama de 
tecnologias das acções-chave permite concentrar, 
de forma dinâmica, e executar, de modo flexível, 
as actividades previstas, em função das prioridades 
económicas e sociais 
Este esforço deve abordar, em todas as actividades, 
os aspectos omnipresentes, tais como a facilidade 
de utilização, o acesso, a interoperabilidade, a 
fiabilidade e a acessibilidade, bem como o impacto 
socioeconómico. 
a) Acções-chave 
i) Sociedade da informação (I): sistemas e 
serviços para o cidadão a) Acções-chave 
i) Sociedade da informação (I): sistemas e 
serviços para o cidadão 
Esta acção-chave destina-se a fornecer aos 
utilizadores um acesso, mais fácil e com 
custos mínimos, a serviços de interesse geral 
de qualidade e a estimular a indústria 
subjacente a estes serviços. Neste contexto, 
incide prioritariamente nos seguintes 
domínios: Esta acção-chave destina-se a fornecer aos 
utilizadores um acesso, mais fácil e com 
custos mínimos, a serviços de interesse geral 
de qualidade e a estimular a indústria 
subjacente a estes serviços. Neste contexto, 
incide prioritariamente nos seguintes 
domínios: 
saúde e idosos: sistemas de informática médica, 
redes de saúde de elevado débito e 
telemedicina, interfaces avançados e tele-
sistemas destinados a integrar os idosos e os 
deficientes na vida social, saúde: sistemas de informática médica, redes 
de saúde de elevado débito e telemedicina, 
23 
* administrações públicas: sistemas que utilizem 
os multimédia e os tele-sistemas, 
* ambiente: sistemas inteligentes de análise, de 
vigilância, de gestão e de alerta, 
* transportes: sistemas inteligentes avançados 
necessários para a gestão e os tele- serviços 
associados. idosos e defíciéntes: interfaces avançadas e tele-
sistemas destinados à integração dos idosos e 
defícientes na vida social, 
administrações públicas: sistemas multimédia 
avançados e tele-sistemas que facilitem o acesso 
aos serviços de interesse público e a oferta 
desses serviços, 
ambiente: sistemas inteligentes de análise, de 
vigilância, de gestão e de alerta, e sistemas de 
apoio à desactivação de minas com fins 
humanitários, 
transportes: sistemas inteligentes avançados 
necessários para a gestão e os tele-serviços 
associados, incluindo o turismo. 
ii) Sociedade da informação (II): novos 
métodos de trabalho e comércio 
electrónico ii) Sociedade da informação (II): novos métodos 
de trabalho e comércio electrónico 
Esta acção-chave tem por objectivo tornar 
possível um funcionamento mais eficaz das 
empresas e estimular a eficiência do comércio 
de bens e serviços. Considerar-se-ão 
prioritariamente os seguintes temas: Esta acção-chave tem por objectivo desenvolver 
técnicas que possibilitem um funcionamento 
mais eficaz das empresas, estimular a eficiência 
do comércio de bens e serviços e melhorar as 
condições e a qualidade do trabalho. 
Considerar-se-ão prioritariamente os seguintes 
temas: 
* métodos de trabalho flexível, móvel e à 
distância, simultaneamente para os indivíduos e 
o trabalho em cooperação ou em grupo e 
métodos de trabalho com base na simulação da 
realidade virtual, 
* sistemas de gestão para fornecedores e 
consumidores, incluindo os sistemas de 
pagamento interoperáveis, 
segurança da informação e das redes, incluindo 
as técnicas de autenticação, de protecção da 
integridade e dos direitos de propriedade 
intelectual e as tecnologias que melhoram a 
protecção da vida privada. métodos e ferramentas de trabalho flexível, 
móvel e à distância, simultaneamente para os 
indivíduos e o trabalho em cooperação ou em 
grupo, e métodos de trabalho com base na 
simulação e na realidade virtual, bem como a 
análise dos efeitos sociais, 
sistemas de gestão para fornecedores e 
consumidores, incluindo sistemas que permitam 
o fornecimento personalizado de produtos de 
grande consumo, e sistemas de pagamento 
interoperáveis e seguros, 
segurança da informação e das redes, incluindo 
a criptografia, as técnicas de prevenção e luta 
contra a pirataria dos sítios informáticos, as 
técnicas de autenticação, a protecção da 
integridade e dos direitos de propriedade 
intelectual e as tecnologias que melhoram a 
protecção da vida privada, 
plataformas de aplicações integradas 
abrangendo a totalidade deste programa e 
abrindo o caminho para as "comunidades 
digitais". 
iii) Sociedade da informação (III): o conteúdo iii) 
multimédia Sociedade da informação (III): conteúdo e 
ferramentas multimédia 
Esta acção-chave tem por objectivo facilitar a 
educação e a formação ao longo da vida, Esta acção-chave tem por objectivo facilitar o 
ensino e a formação ao longo da vida, estimular a 
24 
estimular a criatividade, promover a 
diversidade linguística e culmral e melhorar as 
funcionalidades e a convivialidade dos produtos 
e dos serviços futuros. Dando particular atenção 
ao desenvolvimento de sistemas inteligentes 
para a educação e a formação e de formas 
inovadoras de conteúdo multimédia, incluindo o 
conteúdo audiovisual, e de instrumentos para a 
sua estruturação e tratamento. Centrar-se-á em 
quatro eixos principais: 
* a edição electrónica interactiva com novos 
métodos de criação, de estruturação das 
publicações e de divulgação personalizada da 
informação bem como o acesso aos conteúdos 
culturais, por exemplo através de bibliotecas e 
museus virtuais, 
* a educação e a formação: os sistemas, serviços 
e software que permitam o desenvolvimento e 
a demonstração de novos métodos que utilizem 
o multimédia, as comunicações de banda larga, 
a simulação e a realidade virtual, 
* novas tecnologias da língua que tornam os 
sistemas de informação e de comunicação 
mais conviviais, 
* tecnologias avançadas de acesso, de filtração e 
de análise da informação que contribuem para 
que se possa fazer face à explosão da 
informação e facilitam a utilização do 
conteúdo multimédia, nomeadamente em 
matéria de sistemas de informação geográfica. criatividade, favorecer a diversidade linguística e 
culmral e melhórar as funcionalidades e a 
convivialidade dos futuros produtos e serviços de 
informação. A investigação prestará particular 
atenção ao desenvolvimento de sistemas 
inteligentes para o ensino e a formação e às formas 
inovadoras de conteúdo multimédia, incluindo o 
conteúdo audiovisual, bem como às ferramentas 
para a sua estruturação e tratamento. Centrar-se-á 
em quatro eixos principais: 
* edição electrónica interactiva com novos 
métodos de criação, de estruturação das 
publicações e de divulgação personalizada da 
informação, bem como o acesso aos conteúdos 
científicos, culturais e outros, através da 
ligação em rede de bibliotecas, arquivos e 
museus, 
* educação e formação: sistemas, serviços e 
software que permitam o desenvolvimento e a 
demonstração de novos métodos que utilizem o 
multimédia, as comunicações de banda larga, a 
simulação e a realidade virtual, 
* novas tecnologias da língua, incluindo as 
interfaces que tornem os sistemas de 
informação e de comunicação mais conviviais, 
* tecnologias avançadas de acesso, de filtração. 
de análise e de tratamento da informação, que 
contribuam para que se possa fazer face à 
explosão da informação e facilitem a 
utilização do conteúdo multimédia. 
nomeadamente em matéria de sistemas de 
informação geográfica. 
iv) Sociedade da informação (IV): tecnologias e 
infra-estruturas essenciais iv)Sociedade da informação (IV): tecnologias e 
infra-estruturas cssenciais 
Esta acção-chave destina-se a estimular as 
tecnologias de ponta que são elementos-chave 
da sociedade da informação, acelerar a sua 
adopção e alargar o respectivo âmbito de 
aplicação. Esta acção incide prioritariamente 
nos seguintes domínios: Esta acçãochave destina-se a promover a 
excelência das tecnologias que são elementos-chave 
da sociedade da informação, acelerar a sua 
adopção e alargar o respectivo âmbito de 
aplicação. Esta acção incide prioritariamente nos 
seguintes domínios: 
tecnologias da informática, das comunicações 
e das redes bem como a sua execução e 
aplicação 
tecnologias e engenharia do software e dos 
sistemas, incluindo estatísticas de qualidade 
comunicações e sistemas móveis e pessoais, 
nomeadamente os serviços ligados aos tecnologias da informática, das comunicações, 
incluindo as redes de banda larga, bem como 
a sua implementação, gestão, 
interoperabilidade e aplicação, 
tecnologias e engenharia do software, dos 
sistemas e serviços, incluindo estatísticas de 
qualidade, 
tecnologias de simulação e visualização em 
tempo real e em larga escala, 
comunicações e sistemas móveis e pessoais, 
incluindo os sistemas e serviços ligados aos 
25 
utilização dos * satélites, 
interfaces baseados na 
diferentes sentidos, 
periféricos, subsistemas e microssistemas, 
microelectrónica (tecnologias, competências, 
equipamentos e materiais necessários para a 
concepção e o fabrico de circuitos e para o 
desenvolvimento de aplicações). satélites, 
interfaces báseadas na utilização dos 
diferentes sentidos, 
periféricos, subsistemas e microssistemas, 
microelectrónica (tecnologias, ferramentas, 
equipamentos e materiais necessários para a 
concepção e o fabrico de circuitos e para o 
desenvolvimento de aplicações). 
b) Actividades . de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas 
Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a 
facilidade de utilização, a relação custo/eficácia e 
a interoperabilidade bem como o impacto 
socioeconómico são abordados na íntegra em 
todas as acções. b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico 
Numa perspectiva visionária, que aborde 
tecnologias e aplicações futuras ou emergentes, a 
investigação incidirá prioritariamente nos 
seguintes domínios: 
tecnologias de representação, de criação e de 
manipulação dos conhecimentos, 
tecnologias de simulação e de visualização, 
em tempo real e em grande escala, e 
tecnologias de presença virtual, 
tecnologias quânticas, fotónicas e 
bioelectrónicas e de integração em altíssima 
escala; informática de rendimento 
ultraelevado e redes superinteligentes. A fim de permitir o desenvolvimento, numa 
perspectiva visionária, de tecnologias futuras ou 
emergentes susceptíveis de ter um impacto na 
indústria e na sociedade, os temas de investigação 
poderão incluir, sem carácter prescritivo: 
• tecnologias de representação, de criação e de 
manipulação dos conhecimentos. 
nanotecnologias, tecnologias quânticas, 
fotónicas, bioelectrónicas e de integração em 
grande escala; informática de rendimento 
ultraelevado e redes superinteligentes. 
c) Apoio às infra-estruturas de investigação c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
É dada prioridade ao apoio às redes telemáticas 
avançadas de elevado débito necessárias para a 
investigação em todos os domínios científicos e 
tecnológicos, por exemplo INTERNET-2 
avançado. É dada prioridade ao apoio às redes telemáticas 
avançadas de alto débito necessárias para a 
investigação em todos os domínios científicos e 
tecnológicos, incluindo no contexto global de 
evolução da INTERNET. 
A promoção e o desenvolvimento da infra-
estrutura e das redes nacionais continua a ser da 
responsabilidade dos Estados-Membros. O papel 
da Comunidade Europeia consiste em contribuir 
com uma mais-valia, a fim de promover a 
respectiva abertura, ligação em rede e 
interoperabilidade. 
As actividades ligadas às aplicaçôes de "tecnologias 
espaciais" realizadas no âmbito de cada um dos programas em 
causa são objecto de uma coordenaçâo específica. 
26 
3. FAVORECER UM CRESCIMENTO 
COMPETnTVO E SUSTENTÁVEL 3. FAVORECER 1JM CRFSCIMFNTO 
COMPETTTTVO E SUSTFNTÁVFI 
Desenvolver e divulgar os conhecimentos e as 
tecnologias para conceber, desenvolver e produzir 
produtos ulimpos" e de qualidade, competitivos 
no mercado do futuro, tal é o objectivo em vista 
para contribuir para melhorar o crescimento e a 
criação de novos empregos na Comunidade e 
oferecer às empresas a ocasião de operar os 
necessários ajustamentos das suas actividades. 
Este objectivo está associado ao desenvolvimento 
de sistemas e serviços energéticos de elevado 
rendimento bem como de sistemas de transporte 
económicos, seguros e que respeitem o ambiente Desenvolver e divulgar os conhecimentos e as 
tecnologias para concepção, desenvolvimento de 
processos e fabrico de produtos "limpos" e de 
qualidade, competitivos no mercado do futuro, 
tal é o objectivo em vista para contribuir para 
melhorar o crescimento e a criação de novos 
empregos na Comunidade e oferecer às empresas 
a ocasião de operar os necessários ajustamentos 
das suas actividades. 
Este objectivo está associado ao desenvolvimento 
de sistemas de transporte económicos, seguros e 
que respeitem o ambiente e a qualidade de vida. 
a) Acções-chave 
I) Crescimento competitivo e sustentável (I): 
produtos, processos, organização a) Acções-chave 
i) Crescimento competitivo e sustentável (I): 
produtos, processos, organização 
O objectivo desta acção-chave consiste em 
facilitar o desenvolvimento de produtos e de 
serviços inovadores e de qualidade que satisfaçam 
as necessidades dos cidadãos e do mercado bem 
como o desenvolvimento de novos modos de 
produção e de fabrico, económicos em termos de 
recursos e que respeitem o ambiente, 
independentemente do modo de produção. O 
esforço incide prioritariamente nos seguintes 
temas: O objectivo desta acção-chave consiste em 
facilitar o desenvolvimento de produtos e de 
serviços inovadores e de qualidade que satisfaçam 
as necessidades dos cidadãos e do mercado, bem 
como o desenvolvimento de novos modos de 
produção e de fabrico, incluindo os que forem 
considerados indicados para aumentar a 
competitividade das indústrias tradicionais, que 
sejam económicos em termos de recursos e que 
respeitem o ambiente, independentemente do 
modo de produção. O esforço incide 
prioritariamente nos seguintes temas: 
* desenvolvimento e integração de novas 
tecnologias de concepção, de fabrico, de 
controlo e de produção, utilizando 
nomeadamente a micro-engenharia, desenvolvimento e integração de novas 
tecnologias de concepção, de fabrico, de 
controlo e de produção, utilizando 
nomeadamente tecnologias à escala micro e 
nano, 
tecnologias da sociedade da informação para o 
fabrico "inteligente" (o que engloba os 
sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas 
flexíveis de gestão das cadeias de 
abastecimento, os sistemas incorporados e 
tele-serviços para a exploração e a 
manutenção e as tecnologias de simulação e 
de trabalho em cooperação), 
tecnologias de redução e de utilização dos 
recursos e dos efluentes, de reciclagem dos 
resíduos e de desenvolvimento de processos e implantação, adaptação e integração das 
tecnologias da sociedade da informação para o 
fabrico "inteligente" (o que engloba os 
sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas 
flexíveis de gestão das cadeias de 
abastecimento e distribuição, os sistemas 
incorporados e os tele-serviços para a 
exploração e a manutenção e as tecnologias de 
simulação e de trabalho em cooperação), 
tecnologias de redução e de utilização dos 
recursos e dos efluentes, de reciclagem dos 
resíduos e de desenvolvimento de processos e 
27 
produtos limpos baseadas no conceito de 
"análise do ciclo de vida", 
novos métodos de organização da produção e 
do trabalho bem como da utilização das 
competências (incluindo análises 
socioeconómicas). produtos limpos, baseadas no conceito de 
"análise do ciclo de vida", 
novos métodos de organização da produção e 
do trabalho, bem como de utilização das 
competências (incluindo análises 
socioeconómicas). 
ii) Crescimento competitivo e sustentável (II): 
mobilidade sustentável e intermodalidade ii) Crescimento competitivo e sustentável (II): 
mobilidade sustentável e intermodalidade 
O objectivo consiste em assegurar eficazmente e 
sem efeitos nocivos para o ambiente, a 
mobilidade dos indivíduos e dos bens. Esta acção-
chave contribui para tal, ajudando a execur um 
sistema de transportes ferroviários, rodoviários, 
aéreos e marítimos das pessoas e das mercadorias 
que sejam seguros, inteligentes e interoperáveis 
amplamente intermodal à escala europeia e que 
satisfaça as necessidades de mobilidade da 
indústria e dos cidadãos. Tal pressupõe 
prioritariamente: O objectivo consiste em assegurar, eficazmente e 
sem efeitos nocivos para o ambiente, a 
mobilidade dos indivíduos e dos bens. Esta acção-
chave contribui para tal, ajudando na criação de 
um sistema de transportes ferroviários, 
rodoviários, aéreos e marítimos das pessoas e das 
mercadorias, que seja seguro, inteligente, 
eficiente e interoperável, numa base amplamente 
intermodal à escala europeia, e que satisfaça as 
necessidades de mobilidade da indústria e dos 
cidadãos. Tal pressupõe prioritariamente: 
o desenvolvimento, a validação e a 
demonstração de sistemas de gestão racional 
dos transportes tanto modais como 
intermodais, incluindo os sistemas de 
navegação e de posicionamento por satélite da 
segunda geração, 
* a investigação sobre as infra-estruturas e os 
seus interfaces com os meios e os sistemas de 
transporte, tendo em conta a redução do 
impacto ambiental bem como a acessibilidade 
e a integração das políticas de ordenamento do 
território e dos transportes, 
* a elaboração de cenários socioeconómicos 
sobre a mobilidade tanto dos bens como das 
pessoas 
iii) Crescimento competitivo e sustentável (111): 
novas perspectivas para a aeronáutica * o desenvolvimento, a validação e a 
demonstração de sistemas racionais de gestão 
dos transportes, tanto modais como 
intermodais, incluindo os sistemas de 
navegação e posicionamento por satélite da 
segunda geração 3, e a integração e utilização 
de serviços de informação avançados de 
transportadores e viajantes, 
* a investigação sobre as infra-estruturas e suas 
interfaces com os meios e os sistemas de 
transporte, tendo em conta a redução do 
impacto ambiental, bem como a 
acessibilidade e a integração das políticas de 
ordenamento do território e dos transportes, 
* a elaboração de cenários socioeconómicos 
sobre a mobilidade sustentável, tanto dos bens 
como das pessoas. 
iii) Crescimento competitivo e sustentável (III): 
novas perspectivas para a aeronáutica 
O objectivo desta acção-chave consiste em ajudar 
a Comunidade Europeia a reforçar a sua posição 
neste domínio, agindo no respeito da protecção 
do ambiente e aplicando as tecnologias mais 
avançadas no domínio aeronáutico. Incidirá 
prioritariamente nos seguintes temas: O objectivo desta acção-chave consiste em ajudar 
a Comunidade Europeia a reforçar a sua posição 
neste domínio, agindo no respeito da protecção 
do ambiente e aplicando as tecnologias mais 
avançadas no domínio aeronáutico. Incidirá 
prioritariamente nos seguintes temas: 
As actividades ligadas às aplicaçòes das "'tecnologias 
espaciais" desenvolvidas no âmbito de cada um dos 
programas em causa são objecto de uma coordenação 
específica. 
28 
* desenvolvimento e demonstração de 
tecnologias avançadas de concepção e .de 
fabrico integradas, redução do consumo 
energético, das emissões e do ruído para 
aviões de concepção diferente, 
* viabilidade tecnológica e económica e 
tecnologias críticas para os conceitos de 
aviões da nova geração, 
* desenvolvimento de tecnologias para melhoria 
da segurança das operações. 
iv) Crescimento competitivo e sustentável (TV): 
as tecnologias do mar * desenvolvimento e demonstração de 
tecnologias avançadas de concepção e de 
fabrico integrados, redução do consumo 
energético, das emissões e do ruído para 
aviões de diferentes concepções, 
* viabilidade tecnológica e económica e 
tecnologias críticas para os conceitos de 
aviões da nova geração, 
* desenvolvimento de tecnologias para melhoria 
da segurança das operações. 
iv)Crescimento competitivo e sustentável (IV): 
as tecnologias do mar 
O objectivo consiste em estimular, no respeito do 
ambiente, o desenvolvimento e a integração dos 
conhecimentos e das tecnologias específicas do 
meio marinho que permitam à Comunidade 
explorar plenamente o seu potencial e reforçar a 
competitividade da sua indústria, secundando uma 
verdadeira "política europeia do mar". O esforço 
concentrar-se-á nas seguintes tecnologias 
necessárias: O objectivo consiste em estimular, no respeito do 
ambiente, o desenvolvimento e a integração dos 
conhecimentos e das tecnologias específicas do 
meio marinho que permitam à Comunidade 
explorar plenamente o seu potencial e reforçar a 
competitividade da sua indústria, secundando uma 
verdadeira "política europeia do mar". O esforço 
concentrar-se-á prioritariamente nas tecnologias 
necessárias: 
para o desenvolvimento de navios avançados, 
seguros e eficazes, 
para a utilização do mar como meio de 
transporte económico de bens e pessoas (infra-
estruturas portuárias avançadas; sistemas 
regionais de transporte marítimo) em ligação 
com a acção-chave "Mobilidade sustentável e 
intermodalidade", 
para a exploração racional e sustentável do 
mar como fonte de energia e de recursos 
mineiros (tecnologias off-shore e submarinas) para o desenvolvimento de navios avançados, 
seguros e eficientes, 
para a utilização do mar como meio de 
transporte económico de bens e pessoas, 
graças a uma optimização dos desempenhos e 
da operabilidade dos navios, em ligação com a 
acção-chave "Mobilidade sustentável e 
intermodalidade", 
para a exploração racional e sustentável do 
mar como fonte de energia e de recursos 
mineiros (em especial, tecnologias off-shore e 
submarinas). 
v) Crescimento competitivo e sustentável (V): 
sistemas e serviços energéticos avançados 
Esta acção-chave, tendo amplamente conta das 
necessidades do mercado, tem por objectivo 
contribuir para satisfazer as necessidades 
energéticas da Comunidade, reduzindo ao 
máximo os riscos para o ambiente. Contribuirá 
para promover o estudo e o desenvolvimento de |Esta acção-chave foi transferida, de forma 
repartida e alterada, para o novo programa 
"Preservar o ecossistema"| 
As actividades de investigação relativas à fusão 
termonuclear controlada são descritas em pormenor na 
proposta relativa ao 5 o Programa-quadro de investigação 
e ensino do Tratado Euratom. 
29 
sistemas e serviços energéticos avançados 
eficientes, tanto a nível da produção como do 
consumo, e que permitam uma redução 
substancial das emissões de CO2 e de outros 
gases com efeito de estufa, e um reforço da 
competitividade da indústria da Comunidade. Os 
trabalhos incidirão prioritariamente nos seguintes 
domínios: 
* principais energias novas e renováveis e a sua 
integração, em particular nos sistemas 
descentralizados, 
* tecnologias de armazenagem e de transporte 
da energia, 
* tecnologias para a produção e utilização 
limpas das energias fósseis e para a utilização 
racional da energia, 
* elaboração de cenários sobre as interacções 
economia/ambiente/energia. 
vi) Crescimento competitivo e sustentável (VI): 
a cidade do futuro v) Crescimento competitivo e sustentável (VI): 
a cidade do futuro e o património cultural 
A presente acção-chave tem em vista um 
desenvolvimento harmonioso do quadro de vida 
urbano dos cidadãos segundo abordagens globais 
e inovadoras e mais económicas, que respeitem 0 
ambiente e que estejam baseadas em modelos 
avançados de organização, conciliando 
nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a 
recuperação do equilíbrio social e a protecção e 
valorização do património cultural. Os esforços 
incidirão prioritariamente nos seguintes domínios: A presente acção-chave tem em vista um 
desenvolvimento harmonioso do quadro de vida 
urbano dos cidadãos, segundo abordagens globais 
inovadoras e mais económicas, que respeitem o 
ambiente e que estejam baseadas em modelos 
avançados de organização, conciliando 
nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a 
recuperação do equilíbrio social e a protecção, 
conservação e valorização do património cultural 
(com vista a uma exploração sustentável do seu 
potencial socioeconómico em matéria de emprego 
e turismo). Os esforços incidirão prioritariamente 
nos seguintes domínios: 
novos modelos de desenvolvimento sustentável 
das cidades europeias, elaboração de cenários 
socioeconómicos a médio e a longo prazo e 
actividades de investigação, de 
desenvolvimento e demonstração, centradas 
nomeadamente nos problemas de urbanismo, 
arquitectura, integração social, segurança, 
eficiência e economia energéticas (em 
particular relativamente aos edifícios) e redes 
democráticas de informação (conceito de 
"cidades digitais") 
desenvolvimento e demonstração de 
tecnologias de recuperação, de renovação e de 
construção económicas, limpas, eficientes e novos modelos de desenvolvimento sustentável 
das cidades e regiões urbanas europeias, 
elaboração de cenários socioeconómicos a 
médio e a longo prazo e actividades de 
investigação, desenvolvimento e 
demonstração, centradas nomeadamente no 
apoio e acompanhamento da competitividade 
das actividades económicas, urbanismo e 
arquitectura, integração social, segurança, 
eficiência energética e poupança de energia 
(em particular relativamente aos edifícios e 
transportes urbanos), bem como no 
desenvolvimento de redes de informação 
(conceito de "cidades digitais"), 
desenvolvimento e demonstração de 
tecnologias e produtos para diagnóstico, 
protecção, conservação, restauro e exploração 
30 
sustentáveis (nomeadamente para os grandes 
complexos urbanos e a protecção do 
património cultural), sustentável do património cultural europeu, 
tendo em contá tanto os bens culturais móveis 
como imóveis para a promoção do seu valor e 
da qualidade de vida, 
* desenvolvimento e demonstração no quadro 
urbano de tecnologias para veículos 
económicos, limpos, seguros, e inteligentes 
(por exemplo, veículos com emissões nulas), 
num contexto de mobilidade sustentável (cf. 
acção-chave "Mobilidade sustentável e 
intermodalidade") desenvolvimento e demonstração de 
tecnologias de conservação, recuperação, 
renovação e construção económicas, limpas, 
eficientes e sustentáveis, nomeadamente para 
os grandes complexos de edifícios, 
desenvolvimento e demonstração de 
tecnologias para veículos económicos, limpos, 
seguros, eficientes e inteligentes, no contexto 
global dos transportes, incluindo o urbano, e 
compatíveis com um quadro de mobilidade 
sustentável (em complemento da acção-chave 
"Mobilidade sustentável e intermodalidade"). 
b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico 
A investigação centrar-se-á nomeadamente nas 
seguintes prioridades A investigação centrar-se-á nomeadamente nas 
seguintes prioridades: 
desenvolvimento de novos materiais 
melhorados para a indústria e respectivos 
processos de fabrico; materiais resistentes a 
alta temperatura e a alta pressão (por exemplo 
para a produção de energia e motores); 
materiais leves (para os transportes e a 
construção); materiais de função 
(optoelectrónica, biomateriais, sensores) 
concebidos e desenvolvidos, tendo em vista 
uma reciclagem fácil; 
desenvolvimento de novos materiais e 
tecnologias de produção no domínio do carvão 
e do aço , 
medições e ensaios para apoio da 
normalização e da luta contra a fraude bem 
como da qualidade dos produtos e dos 
serviços (incluindo o desenvolvimento de 
instrumentos de medição de alta precisão e a 
elaboração de medidas e materiais de 
referência certificados). desenvolvimento de materiais novos e 
melhorados para a indústria e respectivos 
processos de fabrico; materiais resistentes a 
alta temperatura e a alta pressão (por exemplo 
para os motores); materiais leves (para os 
transportes e a construção); materiais de 
função (optoelectrónica, biomateriais, 
sensores) concebidos e desenvolvidos, tendo 
em vista uma reciclagem fácil, 
desenvolvimento de novos materiais e 
tecnologias de produção no domínio do aço4. 
medições e ensaios para apoio da 
normalização e da luta contra a fraude, bem 
como da qualidade dos produtos e dos 
serviços (incluindo o desenvolvimento de 
instrumentos de medição de alta precisão e a 
elaboração de medidas e materiais de 
referência certificados). 
As acções de investigação de apoio à segurança e às 
salvaguardas nucleares incluídas no programa "Favorecer um 
crescimento competitivo e sustentável" são apresentadas na 
proposta relativa ao 5o Programa-quadro Euratom. 
Na perspectiva de uma crescente execução no âmbito do 
Programa-quadro de actividades actualmente desenvolvidas 
com base no Tratado CECA que expira em 2002. Na perspectiva de uma progressiva execução no âmbito do 
Programa-Quadro de actividades actualmente 
desenvolvidas com base no Tratado CECA. que termina 
em 2002. 
31 
c) Apoio às infra-estruturas de investigação c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
É dada prioridade à criação de redes e à 
utilização optimizada à escala da Comunidade, 
dos centros de cálculo para a investigação 
industrial, dos túneis de potência, das bases de 
dados especializadas, dos laboratórios e 
instalações de medição e ensaios. É dada prioridade à criação de redes e à 
utilização optimizada, à escala da Comunidade, 
dos centros de cálculo para a investigação 
industrial, dos túneis de potência, das bases de 
dados especializadas, dos laboratórios e 
instalações de medição e ensaios. 
4. PRESERVAR O ECOSSISTEMA 
A investigação e o desenvolvimento tecnológico 
no domínio do ambiente, da energia e da gestão 
sustentável dos recursos do ecossistema são 
indispensáveis para a execução das políticas da 
União. A exploração dos conhecimentos e das 
tecnologias necessárias permitirá responder a uma 
vasta gama de necessidades. Estes novos mercados 
são promotores de crescimento e de emprego. Os 
resultados destes trabalhos de investigação 
servirão de base para a elaboração de políticas 
definidas a nível comunitário ou decorrentes de 
tratados internacionais. 
Este objectivo segue em paralelo com um 
desenvolvimento económico que respeite o 
ambiente e a qualidade de vida. para o qual sào 
necessários sistemas e serviços energéticos 
seguros e eficientes. 
a) Acções-chave 
i) Preservar o ecossistemas 
qualidade da águ;i (I) gestão v 
A presente acção tem por objectivo produzir os 
conhecimentos c as tccnologias necessárias para 
uma gestão racional dos rccursos hídricos para 
usos domésticos. bem como industriais e 
agrícolas. De entre as actividades em causa. 
citar-se-ão prioritariamente : 
* as tecnologias de tratamento e de saneamento 
para a prevenção da poluição, o saneamento 
da água e a sua utilização e/ou reutilização 
racional (incluindo os circuitos fechados e a 
fiabilidade das redes de distribuição), 
* a contribuição para o desenvolvimento de 
abordagens integradas da gestão dos recursos 
hídricos e das zonas húmidas, 
* as tecnologias de controlo e prevenção da 
poluição, de protecção e gestão dos recursos 
das águas subterrâneas e de superfície, 
* os sistemas de vigilância, de alerta e de 
comunicação 
* as tecnologias de regulação e gestão das 
reservas e as tecnologias para as zonas áridas 
32 
e semi-áridas e regiões geralmente com 
défice de água. 
ii) Preservar o ecossistema (II): alterações 
ambientais globais e clima 
Esta acção-chave tem como objectivo desenvolver 
os instrumentos científicos e tecnológicos 
necessários para o acompanhamento da execução 
das políticas comunitárias, em especial no 
domínio do ambiente e da biodiversidade, e 
permitir à Comunidade e aos Estados-Membros 
um melhor cumprimento das suas obrigações em 
matéria de investigação, assumidas no âmbito de 
tratados e convenções internacionais. Esta acção-
chave destina-se, em primeiro lugar, a obter uma 
melhor compreensão dos processos nesses 
domínios e a contribuir para o desenvolvimento 
sustentável. Neste contexto, salientam-se as 
seguintes prioridades: 
* compreender, detectar, avaliar e prever os 
processos da mudança à escala global, com 
destaque para as causas e incidências ao nível 
europeu e sub-regional, numa perspectiva de 
utilização sustentável dos recursos naturais. 
Serão abordados tanto os fenómenos naturais 
como os provocados pelo homem. Recorrer-
se-á às ciências naturais e aos conhecimentos 
socioeconómicos e culturais, 
* promover uma melhor compreensão dos 
ecossistemas, 
* desenvolver cenários e estratégias de 
prevenção e atenuação das alterações globais, 
bem como de adaptação a essas alterações, 
tendo em conta as alterações climáticas e a 
necessidade de manutenção da biodiversidade, 
* apoiar o desenvolvimento da componente 
europeia dos sistemas mundiais de observação 
do clima, dos ecossistemas terrestres 
(incluindo a biodiversidade) e dos oceanos 
(por exemplo, EuroGOOS - European Global 
Ocean Observing System) 
* desenvolver a base científica necessária 
(processos e interacções nos oceanos e, em 
especial, nas grandes profundidades) para uma 
utilização sustentável do meio marinho. 
iii) Preservar o ecossistema (III): promover a 
utilização sustentável da energia 
Esta acção-chave tem como objectivo o 
desenvolvimento das tecnologias que ofereçam 
uma perspectiva de redução da procura de energia, 
de minimização dos impactos ambientais. como as 
emissões de C02, de outros gases com efeito de 
estufa e de poluentes, e de maior rapidez na sua 
aceitação. Tendo em conta as perspectivas de 
33 
mercado na Comunidade e em todo o mundo, o 
desafio a longo prazo consiste em reduzir a 
intensidade do consumo energético em todos os 
ramos da economia. As actividades de 
investigação e desenvolvimento tecnológico dirão. 
prioritariamente, respeito a: 
* elaboração de cenários relativos à gestão da 
oferta e da procura nos sectores da economia, 
ambiente e energia e respectivas interacções, 
* tecnologias que permitam uma utilização 
racional e eficiente da energia, 
* implantação de energias novas e renováveis 
nos sistemas descentralizados, 
* armazenamento e a distribuição de energia nos 
sistema locais. 
iv)Preservar o ecossistema (IV): desenvolver e 
fornecer energia mais limpa, mais 
competitiva e mais diversificada 
Nesta acção-chave reconhece-se a necessidade de 
desenvolvimento de tecnologias e sistemas 
radicalmente novos no domínio da energia. a fim 
de proporcionar à Europa um abastecimento e 
serviços energéticos que sejam fiáveis, eficientes, 
seguros e económicos e contribuir assim para a 
competitividade industrial e para o crescimento 
sustentável. Devem ser empreendidas acções em 
cada uma das fases do ciclo de abastecimento, a 
fim de melhorar a eficiência e reduzir os custos. A 
curto prazo, trata-se de desenvolver tecnologias 
energéticas que permitam uma redução rápida das 
emissões de gases com efeitos de estufa, 
pretendendo-se, a longo prazo. a realização dos 
avanços que permitam concretizar progressos 
radicais na passagem das energias fósseis para 
novas fontes de energia. Os trabalhos incidirão. 
prioritariamente, nos seguintes domínios: 
* exploração, produção e utilização limpas e 
eficientes dos combustíveis sólidos, 
* conversão de energia em grande escala 
(electricidade e calor), 
* aumento das fontes novas e renováveis de 
energia e sua integração no abastecimento em 
pequena escala, 
* transporte e distribuição de energia a longa 
distância. 
As actividades de investigaçâo relativas à fusào 
termonuclear controlada são apresentadas na proposta relativa 
ao Quinto Programa-Quadro de Investigaçào e de IZnsino do 
Tratado Euratom. 
34 
b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico 
Os trabalhos centrar-se-ão nos seguintes 
domínios : 
* luta contra os riscos naturais e tecnológicos 
importantes, através do desenvolvimento de 
técnicas de previsão, prevenção e avaliação 
dos impactos e de atenuação das 
consequências, 
* desenvolvimento de tecnologias genéricas de 
observação da terra, nomeadamente por 
satélite 7, para o controlo do ambiente e a 
gestão dos recursos e dos sistemas, 
* esrudo dos aspectos socioeconómicos das 
alterações do ambiente, na perspectiva do 
desenvolvimento sustentável (incidências na 
sociedade, economia e emprego), 
* desenvolvimento de novos materiais e de 
novas tecnologias de produção no sector do 
carvão . 
c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
Neste domínio, é dada prioridade ao acesso e 
utilização, à escala comunitária, dos bancos de 
dados especializados dos centros de cálculo de 
grande capacidade, nomeadamente para o estudo 
do clima, e das instalações de investigação 
marinha. 
As actividades de apoio à segurança e salvaguardas 
nucleares são apresentadas na proposta relativa aos Quinto 
Programa-Quadro de lnvestigação e de Ensino do Tratado 
Euratom. 
As actividades ligadas às aplicaçòes das "tecnologias 
espaciais" realizadas no âmbito de cada um dos programas cm 
causa são objecto de uma coordenaçao específica. g 
Na perspectiva de uma progressiva execução, no âmbito do 
Programa-Quadro, de actividades actualmente desenvolvidas 
com base no Tratado CECA, que termina em 2002. 
35 
SEGUNDA ACÇÃO SEGUNDA ACÇÃO 
1. AFIRMAR O PAPEL INTERNACIONAL DA 
rNVESTIGAÇÃO COMUNITÁRIA AFTRMAR O PAPEL INTERNACIONAL DA 
rNVESTTGAÇÃO COMUNITÁRIA 
Contribuir, por um lado, de modo significativo, 
para a execução da política externa da 
Comunidade, nomeadamente face aos países da 
Europa Central e Oriental, candidatos à adesão; 
apoiar, por outro, o desenvolvimento de acções 
de cooperação industria e a abertura de novos 
mercado, tais são os principais objectivos da 
acção "Cooperação internacional". Os principais objectivos deste tema horizontal 
são promover a cooperação científica e 
tecnológica a nível internacional, reforçar as 
capacidades da Comunidade nos domínios da 
ciência e da tecnologia, apoiar, de uma 
maneira geral, a excelência científica num 
âmbito internacional alargado e contribuir para 
a execução da política externa da Comunidade, 
nomeadamente na perspectiva das novas 
adesões à União. 
No contexto da execução da política externa da 
Comunidade e na perspectiva do seu alargamento 
a novos Estados-membros, os objectivos gerais 
do programa "cooperação internacional" serão os 
seguintes: 
- promover a cooperação científica e tecnológica 
entre organismos e investigadores dos países 
terceiros e da Comunidade aptos a oferecer 
benefícios substanciais equilibrados para ambas 
as partes (cooperação com "benefício mútuo") Os objectivos gerais da cooperação científica 
internacional são os seguintes: 
facilitar o acesso dos centros de investigação e 
das empresas estabelecidos na Comunidade aos 
conhecimentos científicos e tecnológicos 
dispqníveis fora da Comunidade e que sejam 
úteis aos seus interesses, 
reforçar a posição e o papel da investigação 
comunitária no panorama científico e 
tecnológico internacional, 
preparar a adesão dos países da Europa Central e 
Oriental (PECO) associados, apoiar a parceria 
euro-mediterrânica, estabilizar o potencial 
humano nos PECO e nos novos Estados 
independentes da ex-União Soviética (NEI) e 
apoiar a política de desenvolvimento, promover a cooperação científica e tecnológica 
entre empresas, organismos e investigadores de 
países terceiros e da Comunidade, capaz de 
gerar benefícios substanciais, mútuos e 
equilibrados, tendo em conta a variedade das 
necessidades e circunstâncias dos diferentes 
grupos de países e regiões, respeitando, ao 
mesmo tempo, a protecção da propriedade 
intelectual dos participantes, 
facilitar o acesso dos centros de investigação e 
empresas estabelecidos na Comunidade aos 
conhecimentos científicos e tecnológicos 
disponíveis fora da Comunidade e que sejam 
úteis aos seus interesses, 
reforçar a posição e o papel da investigação 
comunitária no panorama científico e 
tecnológico internacional e promover uma 
cultura científica e tecnológica europeia, 
preparar a adesão de novos Estados-Membros, 
através, por exemplo, do incentivo à sua 
associação plena ao Programa-Quadro; 
contribuir para a estabilização do potencial de 
investigação e desenvolvimento tecnológico dos 
PECO em geral e dos Novos Estados 
Independentes da ex-União Soviética (NEI); 
apoiar e desenvolver a parceria euro-
-mediterrânica e contribuir para o 
desenvolvimento económico, social e científico 
sustentável dos países em desenvolvimento; 
36 
apoiar os intervenientes europeus na investigação 
a adquirir informações sobre as capacidades, as 
actividades e as prioridades de investigação fqra 
da Comunidade (países industrializados, países de 
"economia emergente" a fim de reforçar a 
competitividade da indústria da Comunidade e a 
sua presença nos novos mercados, 
As actividades de cooperação científica e 
tecnológica internacional serão realizadas, em 
função da existência e do teor dos acordos de 
cooperação, 
"cooperação 
consideração 
investigação 
quadro. através da acção específica 
internacional" bem como da 
da dimensão internacional da 
nas outras acções do Programa-— apoiar os intervenientes europeus na 
investigação a adquirir informações e 
experiência sobre as capacidades, as actividades 
e as prioridades de investigação dos países 
terceiros industrializados e dos países de 
"economia emergente", a fim de reforçar a 
competitividade da indústria da Comunidade e a 
sua presença nos novos mercados. 
A cooperação científica e tecnológica internacional 
processar-se-á com base em acordos de cooperação 
existentes, através do programa horizontal de 
cooperação internacional, bem como das 
actividades empreendidas no âmbito dos outros 
programas do presente Programa-Quadro. 
a) Actividades específicas da acção "cooperação 1. Actividades específicas 
internacional": "cooperação internacionaP': do programa 
Com base nas políticas de cooperação definidas em 
função das relações com os vários parceiros 
potenciais da Comunidade, serão desenvolvidas 
três categorias de actividades associadas a 
problemas específicos a que fazem face estes países 
e que não estejam incluídas no âmbito de outras 
acções do Programa-quadro. Estas actividades 
serão financiadas pela acção específica 
" cooperação internacional": Com base nas políticas de cooperação em domínios 
específicos que a Comunidade mantém com os seus 
diversos parceiros potenciais, serão desenvolvidas 
três categorias de acções. Tratar-se-á de 
actividades com uma dimensão internacional 
específica, associadas a problemas específicos que 
estes países enfrentam e que não sejam abordadas 
no âmbito das outras acções do Programa-Quadro. 
Serão apenas estas as actividades financiadas pelo 
programa específico "cooperação internacional". 
- Actividades de cooperacão com determinadas a) ÇQoperaçãQ çom determmqdas çategorjas dç 
categorias de países: países terçejrps; 
PECO : promoção dos centros de excelência. 
PAÍSES TERCEIROS MEDITERRÂNICOS: 
nomeadamente os aspectos regionais da gestão do 
Mar Mediterrânico, apoio ao desenvolvimento 
socioeconómico, incluindo a sociedade da 
informação, preservação do património cultural. 
NEI : apoio do potencial de IDT, acções específicas 
(aplicações no domínio dos satélites, problemas 
regionais ligados ao ambiente e à saúde). ESTADOS EM FASE DE PRÉADESÃO: 
promoção dos seus centros de excelência, 
medidas de acompanhamento para facilitar a 
participação nos outros programas do 
Programa Quadro, incluindo através das redes 
de cooperação; 
NEI E PA1SES DA EUROPA CENTRAL E 
ORIENTAL QUE NÃO SE ENCONTRAM 
EM FASE DE PRÉADESÃO: apoio ao seu 
potencial de investigação e desenvolvimento 
tecnológico (nomeadamente através da INTAS 
no que se refere aos NEI, desde que os seus 
membros cheguem a um novo acordo quanto à 
sua prossecução) e cooperação em domínios de 
interesse mútuo (nomeadamente aplicações no 
37 
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (incluindo 
mediterrânicos e de economia emergente) : estudo 
dos mecanismos e das condições socioeconómicas 
do desenvolvimento sustentável (por exemplo, 
investigação agro-industrial, sistemas energéticos); 
apoio à integração das exigências de produtividade 
e do respeito do ambiente nos ecossistemas destes 
países (por exemplo, gestão da água); prevenção e 
luta contra as grandes doenças específicas destes 
países e promoção da eficiência dos seus sistemas 
de saúde pública. domínio dos satélites, problemas regionais 
ligados ao ambiente e à saúde); 
PAÍSES PARCEIROS MEDITERRÂNICOS: 
melhoria, através de actividades conjuntas, das 
suas capacidades de investigação e 
desenvolvimento tecnológico e incentivo à 
inovação; cooperação em domínios de interesse 
mútuo, nomeadamente no que se refere aos 
aspectos regionais do Mar Mediterrânico, 
incluindo os aspectos ambientais; apoio ao 
desenvolvimento socioeconómico, incluindo a 
dimensão urbana, a transição para a sociedade 
da informação e a preservação do património 
cultural; medidas de acompanhamento para 
facilitar a participação nos outros programas do 
Programa-Quadro, incluindo através de redes 
de cooperação; 
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: será 
desenvolvida uma política de diálogo sobre as 
necessidades e prioridades em matéria de 
investigação e desenvolvimento tecnológico 
com grupos de países e regiões. Serão previstas 
actividades de cooperação, nomeadamente nos 
seguintes domínios: mecanismos e condições 
com vista a um desenvolvimento sustentável; 
gestão e utilização sustentáveis dos recursos 
naturais, incluindo a produção agrícola e a 
segurança alimentar, os aspectos ambientais e 
energéticos; a saúde e a nutrição; 
ECONOMIAS EMERGENTES E PAÍSES 
INDUSTRIALIZADOS: intercâmbio de 
cientistas; organização de seminários; medidas 
de acompanhamento com vista à promoção de 
parcerias e ao reforço do acesso mútuo às 
respectivas actividades de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, incluindo, se for 
caso disso, através de acordos de cooperação 
científica e tecnológica. 
- Formação dos investigadores : será criado um 
sistema de bolsas que permita oferecer a jovens 
investigadores dos países em desenvolvimento 
(incluindo os países mediterrânicos e de economia 
emergente) a possibilidade de acesso a 
laboratórios da Comunidade no âmbito da 
participação em projectos de investigação do 
Programa-quadro. Está previsto um outro sistema 
para a estadia de jovens investigadores da 
Comunidade em laboratórios industriais no Japão 
e na Coreia do Sul. b) Formação de investigadores: 
Será criado um sistema de bolsas que permita 
oferecer a jovens investigadores dos países em 
desenvolvimento, países mediterránicos e de 
"economia emergente" a oportunidade de 
colaborarem, nos laboratórios situados na 
Comunidade, em projectos específicos do 
Programa-Quadro. Está previsto um outro sistema 
de bolsas para um número limitado de jovens 
investigadores da Comunidade, que lhes permita 
trabalhar em laboratórios com vocação industrial 
do mais elevado nível situados em países terceiros, 
nos domínios de especial interesse para a 
Comuriidade. 
- Coordenação. com as acções COST, a iniciativa 
EUREKA e as organizações internacionais com 
actividades no domínio da investigação; c) Coordenação 
Coordenação com as acções COST e apoio à 
administração COST, coordenação com a iniciativa 
38 
coordenação das actividades desenvolvidas no 
âmbito dos outros programas do Programa-
quadro, entre si, e com aquelas realizadas no 
quadro das outras acções de cooperação da 
Comunidade e com as actividades de cooperação 
dos Estados-membros. EUREKA e as organizações internacionais com 
actividades no domínio da investigação; 
coordenação das actividades desenvolvidas no 
âmbito dos outros programas do 
Programa-Quadro, entre si, com as actividades 
realizadas no ámbito das outras acções de 
cooperação da Comunidade (nomeadamente 
PHARE, TACIS e MEDA) e com as actividades 
de cooperação dos Estados-Membros. 
b) Actividades de cooperação internacional 
realizadas no âmbito das outras acções do 
Programa-quadro 
No quadro dos programas específicos estão 
previstas quatro modalidades de participação: 
plena associação ao Programa-quadro. 
Participação e financiamento pela 
Comunidade das entidades de países terceiros 
em condições similares às das entidades dos 
Estados-membros (EEE, alguns PECO, 
Israel, Suíça), 
participação nos programas abertos aos países 
terceiros com base nos acordos bi ou 
multilaterais de cooperação: participação, sem 
financiamento pela Comunidade, da entidade 
do país terceiro, segundo a fórmula "projecto 
a projecto" (alguns países industrializados ou 
países de "economia emergente"). Serão 
adoptadas medidas que permitam reforçar o 
acesso dos países de "economia emergente" ao 
Programa-quadro, 
participação nos programas abertos aos países 
terceiros sem acordos específicos de 
cooperação: participação, em princípio, sem 
financiamento por parte da Comunidade da 
entidade do país terceiro (PECO não 
associados aos programas específicos, NEI 2. Actividades de cooperação internacional 
realizadas no âmbito das outras acções do 
Programa-Quadro 
A participação de entidades de países terceiros nos 
programas específicos pode assumir, basicamente, 
duas formas: 
— participação nos programas com base numa 
plena associação ao Programa-Quadro: 
participação das entidades de países terceiros 
em condições idênticas às das entidades dos 
Estados-Membros. A plena associação dos 
Estados em fase de pré-adesão poderá ser 
facilitada através de mecanismos apropriados 
de financiamento degressivo, utilizando, se for 
caso disso, outros instrumentos comunitários 
pertinentes (por exemplo, PHARE). Para os 
outros Estados em fase de pré-adesão. 
relativamente aos quais não seja possível uma 
associação plena, poderá ser considerada a 
possibilidade de uma associação parcial a um 
ou vários programas específicos completos, 
— participação em programas específicos segundo 
a fórmula "projecto a projecto": sc for 
necessária a conclusão de um acordo bilateral 
ou multilateral de cooperação. no intcressc da 
Comunidade. a fim de pcrmitir o acesso a 
programas de elevada qualidade em paíscs 
terceiros e a acordos adequados em matéria de 
direitos de propriedade intelectual, a 
participação "projecto a projecto" será sujeita à 
conclusão desse acordo. No caso da 
participação "projecto a projecto", as entidades 
participantes de países terceiros não 
beneficiarão, em princípio, de fundos desses 
programas, excepto em casos devidamente 
justificados como sendo de interesse 
comunitário. Serão adoptadas medidas que 
permitam reforçar o acesso dos países de 
"economia emergente" ao Programa-Quadro. 
39 
europeus; parceiros mediterrânicos), 
participação em projectos em que a 
colaboração de países terceiros é do interesse 
da Comunidade; participação fmanciada, em 
princípio, pelos países terceiros ou pela 
Comunidade através do programa específico 
em questão, nalguns casos devidamente 
justificados defmidos nas regras de 
participação adoptadas ao abrigo do artigo 
130°-J do Tratado, 
As condições pormenorizadas que regerão a 
participação no Programa-Quadro de entidades de 
países terceiros e de organizações internacionais 
envolvidas em actividades de investigação, 
incluindo as disposições financeiras, serão 
especificadas na decisão que será adoptada nos 
termos do artigo 130°-J do Tratado. 
TERCEIRA ACÇÃO TERCEIRA ACÇÃO 
1. INOVAR E FAZER PART1CIPAR AS PME 1. INOVAR E FAZER PARTIC1PAR AS PME 
A inovação é o factor-chave da competitividade 
industrial e da criação de emprego. Os objectivos 
são a promoção da inovação, da exploraçào dos 
resultados da acção de investigação e da 
emergência de empresas inovadoras. 
As pequenas e médias empresas são vectores e 
intervenientes importantes na área da inovação. 
Importa, assim, fazê-las beneficiar de um acesso 
facilitado às tecnologias avançadas de que 
necessitem bem como às possibilidades 
oferecidas pelos programas de investigação da 
Comunidade. A inovação constitui um factor-chave da 
competitividade das empresas, do 
desenvolvimento económico e social sustentável 
e da criação de emprego. Os objectivos são a 
promoção das actividades inovadoras, incluindo 
a criação de empresas inovadoras, a facilitação 
da divulgação e exploração dos resultados da 
investigação e o incentivo à transferência de 
tecnologias. 
As pequenas e médias empresas são vectores e 
intervenientes importantes da inovação. O 
desenvolvimento das PME pode dar um 
contributo fundamental para o desenvolvimento 
económico e social, para o surgimento de novas 
actividades económicas, para a criação de 
emprego e para a competitividade. As PME 
deveriam poder beneficiar de um acesso fácil às 
tecnologias avançadas de que necessitem e às 
possibilidades oferecidas pelos programas de 
investigação da Comunidade e dos Estados-
Membros. 
Os objectivos gerais da acção da Comunidade 
neste domínio são os seguintes: 
melhorar o impacto económico e social dos 
projectos de investigação dos programas da 
Comunidade, reforçando as medidas passíveis 
40 
de assegurar uma melhor exploração dos 
resultados, bem como a transferência e a 
difusão das tecnologias; 
- facilitar o acesso dos organismos que participam 
nos programas, mais particularmente das PME, 
aos instrumentos de financiamento da inovação 
e de apoio à criação de empresas inovadoras 
(engenharia financeira; capital de risco); 
- estimular a participação das PME em programas 
de investigação da Comunidade, quer se trate de 
PME activas nos domínios da investigação e das 
altas tecnologias ou de PME que disponham de 
poucas ou de nenhumas capacidades de 
investigação e que tenham de fazer face a 
importantes necessidades tecnológicas; ajudar as 
PME, nomeadamente nas regiões menos 
favorecidas, a reforçar as suas capacidades 
tecnológicas; 
- contribuir para a execução da política da 
Comunidade em matéria de inovação, 
acrescentando, nomeadamente, uma dimensão 
europeia aos sistemas nacionais de inovação. 
A acção da Comunidade Europeia em matéria de 
promoção da inovação e de apoio à participação 
das PME nos programas de investigação deve ser 
desenvolvida no quadro duplo das diferentes 
acções comunitárias e da acção especificamente 
consagrada à inovação e às PME. Os objectivos e 
modalidades das acções em causa são 
nomeadamente os seguintes: 
a) Actividades específicas da acção "Inovar e 
fazer participar as PME": 
I) Inovação 
- racionalização e coordenação a nível da 
Comunidade das redes de informação e de 
assistência sobre as actividades da Comunidade 
em matéria de investigação e de inovação, 
gestão, em concertação com os programas, da 
rede de apoio à inovação e à transferência de 
tecnologias e consolidação dos mecanismos de 
recolha e de difusão de informações, tais como 
o serviço de informação CORDIS (acção 
comum inovação/PME), 
- execução e desenvolvimento de actividades de 
assistência em matéria de direitos de propriedade 
e de acesso ao financiamento privado, 
nomeadamente aos fundos de capital de risco 
(acção comum inovação/PME), 
- definição, em concertação com os programas, de 
mecanismos que permitam facilitar, no ciclo de 
vida dos projectos, a exploração, o financiamento 
privado e a transferência dos resultados e das 
tecnologias produzidos, garantindo 
41 
simultaneamente a protecção dos conhecimentos 
adquiridos (análises do valor, esmdos de 
mercado, formação), 
- desenvolvimento, para esse efeito, do conceito de 
"células de inovação" a integrar nos programas, 
coordenação das suas actividades e apoio à 
criação de "start-ups" inovadores, nomeadamente 
através de organismos e fundos europeus (Fundo 
Europeu de Investimento, Banco Europeu de 
Investimento e a acção Eurotech Capital), 
- concepção e definição de novas metodologias 
para acções de transferência de tecnologias que 
englobem os aspectos tecnológicos, económicos e 
sociais da inovação, 
- identificação e difusão das melhores práticas em 
matéria de inovação e de transferência de 
tecnologias (acção comum inovação/PME) e 
coordenação da condução dos esmdos e das 
análises, nomeadamente em matéria de políticas 
de inovação. 
ii) PME 
- gestão de um "guichet" único para o conjunto 
dos programas no âmbito dos serviços da 
Comissão Europeia (para as propostas de 
projectos especificamente realizados pelas 
PME; definição e gestão dos instrumento comuns 
que facilitem a participação das PME nos 
programas (recorrendo, tanto quanto possível, à 
via electrónica para os dossiers informativos, a 
apresentação de propostas, "help line", etc...). 
A promoção da inovação e da participação das 
PME são actividades estreitamente associadas, 
embora não abranjam as mesmas realidades. Na 
medida do possível, este tema será, por 
conseguinte, desenvolvido através de uma acção 
comum que inclua os dois domínios. Além disso, 
as actividades levadas a cabo por este programa 
serão complementares das actividades realizadas 
nos Estados-Membros e das actividades de 
promoção da inovação e de incentivo à 
participação das PME previstas noutras 
componentes do Programa-Quadro, pelo que 
apoiarão, completarão e, se apropriado, 
orientarão esses diversos esforços. 
1. Objectivos gerais 
a) Promoção da inovação 
— apoiar a execução das políticas de inovação na 
União Europeia, contribuindo, em especial, 
para a criação de um ambiente favorável à 
42 
movaçao, 
— garantir uma maior sensibilização do público 
quanto às vantagens da inovação, 
— melhorar o impacto económico e social das 
actividades de investigação do Programa-
Quadro, garantindo uma melhor divulgação e 
exploração dos seus resultados, bem como a 
transferência e a divulgação de tecnologias 
provenientes de diferentes fontes, tendo em 
atenção as necessidades dos consumidores e 
dos utilizadores, 
— faciWar o acesso dos participantes nos 
programas (especialmente das PME) aos 
instrumentos de apoio à inovação, fornecendo-
lhes informações e aconselhamento. 
b) Incentivo à participação das PME 
— estimular a participação das PME nos 
programas de investigação e a transferência de 
tecnologias para as PME, quer se trate de 
PME activas nos domínios da investigação e 
da alta tecnologia, como de PME que 
disponham de pouca ou nenhuma capacidade 
de investigação, mas com grandes 
necessidades tecnológicas e capacidade para 
absorver novas tecnologias; ajudar as PME de 
toda a União Europeia a desenvolver as suas 
capacidades tecnológicas, tendo igualmente 
em conta os problemas específicos das PME 
situadas nas regiões menos favorecidas, 
— apoiar as PME na criação de redes e parcerias 
transnacionais, com vista à integração e 
divulgação de novas tecnologias, 
— incentivar o desenvolvimento de ligações 
transnacionais entre PME, grandes empresas, 
centros de investigação e universidades. 
2. Actividades específicas do programa 
horizontal 
a) Promoção da inovação 
— levantamento e divulgação, em concertação 
com os outros programas do Programa-
-Quadro, de mecanismos adequados para 
facilitar, durante o ciclo de vida dos 
projectos, a exploração, o financiamento 
privado e a transferência de tecnologias e dos 
resultados produzidos, garantindo 
43 
simultaneamente a protecção dos 
conhecimentos adquiridos, 
— elaboração, validação e aplicação de 
metodologias para acções de transferência de 
tecnologias que integrem os aspectos 
tecnológicos, económicos e sociais da 
inovação e, sempre que oportuno, a 
divulgação e exploração transnacionais de 
resultados não provenientes dos programas 
temáticos, 
— coordenação dos estudos e análises efectuados 
em diversos organismos e integração dos seus 
resultados, tendo em vista o estabelecimento 
de um quadro comum de referência em 
matéria de política de inovação. 
b) Incentivo à participação das PME 
— gestão de um ponto de entrada complementar 
único para as PME, para todos os programas 
de investigação, nos serviços da Comissão, 
recorrendo às redes de apoio existentes nos 
Estados-Membros; criação e gestão de 
ferramentas comuns que facilitem a 
participação das PME nos programas (por 
exemplo, recorrendo o mais possível a vias 
electrónicas no que diz respeito aos pacotes 
informativos, apresentação de propostas, "help 
line" e redes Intranet especializadas, a fim de 
* incentivar a participação das PME na 
inovação, etc...); fornecimento de informações 
sobre programas e formação para a elaboração 
de propostas; participação crescente das PME 
interessadas no processo de consulta/avaliação; 
criação de um sistema rápido e estruturado de 
resposta a todos os candidatos; apoio para a 
constituição de consórcios; criação de redes de 
inovação verticais que desempenhem um papel 
de "centros de excelência virtuais", fazendo 
apelo a parceiros com actividades no domínio 
do desenvolvimento, criação, gestão e 
fmanciamento de novos produtos e processos; 
— assistência às PME no levantamento das suas 
necessidades tecnológicas actuais e futuras e 
prestação de informações e aconselhamento 
com vista a satisfação dessas necessidades. 
c) Acções comuns inovação/PME 
— acções desenvolvidas a nível da Comunidade 
com o objectivo de racionalização e 
coordenação das redes de informação e de 
44 
assistência sobre as actividades da 
Comunidade em matéria de investigação e de 
inovação; gestão, em concertação com os 
outros programas relevantes do Programa-
-Quadro, da rede de remodelação dos 
mecanismos de recolha e divulgação de 
informações, como o serviço de informação 
CORDIS, 
— fornecimento de informações e de 
aconselhamento (e actividades-piloto), nos 
seguintes domínios: 
* direitos de propriedade intelectual, 
* acesso ao financiamento privado, 
nomeadamente ao capital de risco, 
* criação de empresas inovadoras, 
principalmente através de organismos e fundos 
europeus (Fundo Europeu de Investimento, Banco 
Europeu de Investimento e acção Eurotech 
Capital). 
O objectivo das actividades-piloto consiste em 
desenvolver as capacidades existentes de análise, 
informação e aconselhamento, promovendo o 
acesso aos instrumentos públicos e privados, 
nacionais ou comunitários existentes, não se 
destinando a conceder subsídios financeiros a 
empresas nem a criar um instrumento financeiro 
que faça concorrência aos já existentes. 
— identificação e promoção, em concertação 
com os outros programas dos 
Programas-Quadro, das melhores práticas em 
matéria de inovação. 
b) Articulação com as actividades desenvolvidas 
no âmbito das outras acções do Programa-
quadro 3. Articulação com as actividades desenvolvidas 
no âmbito das outras acções do Programa-
Quadro 
I) Inovação a) Promoção da inovação 
- assegurar a coerência da execução e da gestão das 
actividades realizadas no âmbito dos programas 
temáticos neste domínio com as actividades 
específicas da acção "Inovar e fazer participar as 
PME", encorajar a preparação da exploração e da 
divulgação dos resultados durante a fase de 
investigação. incentivar a preparação, pelas partes 
envolvidas, da exploração e da divulgação dos 
resultados durante a fase de investigação, 
velar pela coerência entre as actividades de 
incentivo à inovação realizadas no âmbito dos 
outros programas e as realizadas no presente 
programa, 
coordenar as actividades das "células de 
inovação" a criar no âmbito dos programas 
temáticos, com o objectivo de integrar a 
dimensão da inovação na execução dos 
programas (por exemplo, na selecção e 
45 
acompanhamento de projectos) e de garantir, 
sempre que oportuno, o acompanhamento da 
transferência de tecnologias, nomeadamente 
os projectos de transferência de tecnologias 
para efeitos de demonstração. 
ii) PME 
Apoio à participação das PME nas actividades de 
"investigação em cooperação" e nas outras 
actividades de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração a desenvolver no 
âmbito dos programas: 
- actividades de "investigação em cooperação" que 
permitam a, pelo menos, três PME de, no 
mínimo, dois Estados-membros diferentes, 
independentes uns dos outros, confiar em 
conjunto a resolução de problemas tecnológicos 
comuns a entidades jurídicas terceiras; 
- actividades de apoio e de incentivo à participação 
das PME nos projectos de investigação em 
cooperação. b) Incentivo à participação das PME 
— apoio à participação das PME nas acções de 
investigação e desenvolvimento tecnológico e 
nas actividades de demonstração a 
desenvolver no âmbito dos outros programas: 
* acções de "investigação em cooperação" 
que permitam a, pelo menos, três PME 
independentes umas das outras de, no 
mínimo, dois Estados-Membros diferentes, 
confiar em conjunto a rèsolução de 
problemas tecnológicos comuns a entidades 
jurídicas terceiras com capacidades de 
investigação adequadas, 
* acções de apoio e de incentivo à 
participação das PME em projectos de 
investigação em colaboração e em 
cooperação (por exemplo, com base em 
"prémios para fase exploratória"). 
respeitando as necessidades das PME de 
dispor de um sistema de apoio flexível e de 
acesso fácil. 
- apoio à organização e melhoria da divulgação 
e exploração dos resultados no âmbito dos 
programas temáticos. 
46 
QUARTA ACÇÃO QÚARTA ACÇÃO 
1. AUMENTAR O POTENCIAL HUMANO 1. AUMENTAR O POTENCIAL HUMANO 
O mundo assenta cada vez mais nos 
conhecimentos. A Comunidade dispõe neste 
domínio de um grande trunfo decorrente da 
qualidade dos seus investigadores, engenheiros e 
técnicos. O objectivo consiste em manter e ajudar 
a desenvolver este potencial de conhecimento 
através de um apoio reforçado da formação e da 
mobilidade dos investigadores, incluindo para as 
empresas bem como da melhoria da utilização das 
infra-estruturas de investigação. 
Além disso, a Comunidade tem uma forte tradição 
de investigação em ciências sociais e económicas 
que importa mobilizar para identificar as 
tendências e necessidades económicas e sociais 
presente efuturas. O mundo assenta cada vez mais nos 
conhecimentos. A Comunidade dispõe neste 
domínio de um grande trunfo decorrente da 
qualidade dos seus investigadores, engenheiros e 
técnicos. O objectivo consiste em manter e ajudar 
a desenvolver este potencial de conhecimento 
através de um apoio reforçado da formação e da 
mobilidade dos investigadores, incluindo para as 
empresas, bem como da melhoria da utilização 
das infra-estruturas de investigação. 
Além disso, a Comunidade tem uma forte 
tradição de investigação em ciências sociais e 
económicas que importa mobilizar para 
identificar as tendências e necessidades 
económicas e sociais, presentes e futuras. 
Os objectivos gerais da acção a realizar em Os objectivos gerais da acção, a realizar em 
cooperação com actividades de natureza cooperação com actividades de natureza 
equivalente do Programa-quadro são os seguintes: equivalente do Programa-Quadro, são os seguintes: 
desenvolver o potencial humano da 
Comunidade, nomeadamente através da 
formação e da mobilidade dos investigadores 
(inclusive para a indústria e, em particular, as 
PME) bem como da inovação em matéria de 
métodos e tecnologias de educação na 
perspectiva da criação de novos empregos; - desenvolver o potencial humano da Comunidade, 
nomeadamente através da formação e da 
mobilidade dos investigadores (inclusive para a 
indústria e, em particular, as PME), bem como da 
inovação ao nível dos métodos e tecnologias de 
ensino e formação, na perspectiva da criação de 
novos empregos, 
contribuir para que a Comunidade se torne - contribuir para que a Comunidade se torne 
aliciante para os investigadores e para o aliciante para os investigadores e para o 
investimento na investigação e promover a investimento na investigação e promover a 
investigação europeia no panorama investigação europeia no panorama internacional, 
internacional; 
encorajar a melhoria da utilização das infra-
estruturas de investigação; - encorajar a melhoria da utilização das infra-
estruturas de investigação, 
desenvolver a base dos conhecimentos 
socioeconómicos necessários para uma melhor 
compreensão de aspectos-chave económicos e 
sociais ligados aos objectivos do Programa-
quadro e para a execução da política científica e 
tecnológica e das outras políticas da 
Comunidade. - desenvolver a base dos conhecimentos 
socioeconómicos necessários para uma melhor 
compreensão de aspectos-chave económicos e 
sociais ligados aos objectivos do Programa-
Quadro e para o desenvolvimento da política 
científica e tecnológica e das outras políticas da 
Comunidade, 
- envidar especiais esforços para garantir a 
igualdade de acesso e um melhor equilíbrio entre os 
homens e mulheres que participam nessa acção. 
47 
a) Actividades específicas da acção "Aumentar o 
potencial humano": 
Esta acção está estrumrada em 5 eixos : 
I) Reforço do capital humano comunitário de 
investigação na Comunidade 
O objectivo consiste em execur: 
- redes de formação no domínio da investigação 
criadas nos domínios da investigação avançada 
e em domínios emergentes sobre temas à 
escolha dos investigadores. Será dada especial 
atenção à formação dos jovens investigadores 
com um nível de pré e de pós-doutoramento; a) Actividades específicas da acção "Aumentar o 
potencial humano": 
Esta acção está estrumrada em 5 eixos : 
i) Reforço do capital humano de investigação na 
Comunidade 
O objectivo consiste em implementar: 
- redes de formação no domínio da investigação 
criadas nos domínios da investigação avançada e 
em domínios emergentes sobre temas livremente 
escolhidos pelos : *:~~J c~~ - J_J-
especial atenção 
investigadores a 
doutoramento, investigadores. Será dada 
à formação dos jovens 
um nível de pré e de pós-
um sistema coerente de bolsas "Marie Curie" 
que incluem bolsas para jovens investigadores 
altamente qualificados e com experiência 
confirmada na área da investigação concedidas 
no quadro de temas escolhidos pelos próprios 
investigadores; bolsas de acolhimento na 
indústria concedidas a empresas para a 
formação de jovens investigadores, bolsas de 
acolhimento para o desenvolvimento de uma 
capacidade de investigação de alto nível em 
regiões menos favorecidas da Comunidade. 
Medidas suplementares relativas às bolsas que 
incluirão a promoção da mobilidade dos 
investigadores da indústria para os meios 
académicos e vice-versa e bolsas para a estadia 
de doutorandos em centros de excelência. - um sistema coerente de bolsas "Marie Curie" 
que inclua bolsas para jovens investigadores 
altamente qualificados e com experiência 
comprovada de investigação, concedidas no 
quadro de temas escolhidos pelos próprios 
investigadores; bolsas de acolhimento na 
indústria concedidas a empresas (incluindo 
PME) para a formação de jovens investigadores; 
bolsas de acolhimento para o desenvolvimento 
de uma capacidade de investigação de alto nível 
em regiões menos favorecidas da Comunidade. 
Medidas suplementares relativas às bolsas 
incluirão a promoção da mobilidade dos 
investigadores da indústria para os meios 
académicos e vice-versa e bolsas de estadia de 
doutorandos em centros de excelência. 
ii) Melhoria da utilização das grandes infra-
estruturas de investigação 
O objectivo consiste em promover a optimização 
da optimização da exploração das infra-estruturas 
de investigação (grandes instalações, redes 
distribuídas de instalações, centros de competência) 
nos domínios (incluindo das ciências económicas, 
jurídicas e sociais) não cobertos pelas outras acções 
do Programa-quadro ou para as categorias de infra-
estruturas não consideradas nessas acções. Estão 
previstas, para esse efeito, acções de apoio aos 
investigadores para o acesso transnacional e de 
interligação dos operadores de irifra-estruturas bem 
como o apoio a projectos de investigação 
destinados a melhorar o acesso às infra-estruturas. ii) Melhoria da utilização das grandes infra-
estruturas de investigação 
O objectivo consiste em promover a optimização 
da exploração das infra-estruturas de investigação 
(grandes instalações, redes distribuídas de 
instalações, centros de competência) nos domínios 
(incluindo as ciências matemáticas, económicas, 
jurídicas e sociais) não cobertos pelas outras acções 
do Programa-Quadro ou para as categorias de 
infra-estruturas não consideradas nessas acções. 
Estão previstas, para esse efeito, acções de apoio 
aos investigadores para o acesso transnacional e a 
ligação em rede dos operadores de infra-estruturas, 
bem como o apoio a projectos de investigação 
destinados a melhorar o acesso às infra-estruturas. 
iii) Promoção da excelência científica e '\\\)Promoção da excelência científica e 
tecnológica tecnológica 
O objectivo desta categoria consiste em 
estimular, através de acções de intercâmbio, a O objectivo desta categoria de actividades 
consiste no incentivo à excelência científica e 
48 
excelência científica e tecnológica e de pôr em 
evidência as realizações da investigação. Para 
esse efeito, estão previstos o apoio a 
conferências científicas de alto nível; a criação 
de redes de investigadores comunitários em 
actividade fora da Comunidade; a atribuição 
de distinções a trabalhos de investigação de 
primeiro plano bem como acções de 
sensibilização do público e de disponibilização 
de informações sobre os resultados científicos 
importantes a nível comunitário através das 
redes electrónicas, da informação relativa aos 
resultados científicos importantes a mvel 
comunitário. tecnológica, através de acções de intercâmbio, 
e na valorização dos resultados da 
investigação. Para esse efeito, estão previstos 
o apoio a conferências científicas de alto mvel, 
a ligação em rede de investigadores 
comunitários em actividade fora da 
Comunidade, a atribuição de distinções a 
trabalhos de investigação de primeiro plano, 
bem como acções de sensibilização do público 
e de disponibilização, através das redes 
electrónicas, de informações sobre os 
resultados científicos importantes a nível 
comunitário. 
iv) A investigação socioeconómica ao serviço das iv) 
necessidades da sociedade A investigação socioeconómica ao 
serviço das necessidades da sociedade 
Estas actividades incidem num número limitado de 
temas associados aos objectivos gerais do 
Programa-quadro e que têm em vista definir as 
bases de um desenvolvimento económico e social 
gerador de empregos e construir a sociedade 
europeia do conhecimento. Os esforços centrar-se-
ão prioritariamente na análise das interacções 
entre o progresso tecnológico, emprego, inovação 
em matéria de educação e de formação, 
enquadramento jurídico e competitividade 
económica; estudo do impacto socioeconómico do 
desenvolvimento dos serviços e da economia 
"imaterial"; elaboração e validação de novos 
modelos de desenvolvimento que favoreçam o 
crescimento, o emprego e a qu^lidade de vida. Estas actividades incidem num número limitado de 
temas associados aos objectivos gerais do 
Programa-Quadro e têm em vista definir as bases 
de um desenvolvimento económico e social gerador 
de emprego e construir a sociedade europeia do 
conhecimento. Os esforços centrar-se-ão 
prioritariamente na análise das interacções entre o 
progresso tecnológico, emprego, inovação em 
matéria de educação e de formação, 
enquadramento jurídico e competitividade 
económica; estudo do impacto socioeconómico do 
desenvolvimento dos serviços e da economia 
"imaterial"; elaboração e validação de novos 
modelos de desenvolvimento que favoreçam o 
crescimento, o emprego, a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres e a 
qualidade de vida. 
v) Apoio ao desenvolvimento das políticas 
científicas e tecnológicas na Europa v) Apoio ao desenvolvimento das políticas 
científicas e tecnológicas na Europa 
Assegurar-se-á através da criação de um 
fórum de intercâmbio sob a forma da rede 
ETAN ("European Technology Assessment 
Network") que associa decisores políticos e 
investigadores especializados no estudo das 
políticas da ciência e da tecnologia; de 
actividades de avaliação, observação e de 
prospectiva tecnológica; da avaliação das 
opções científicas e tecnológicas; do 
desenvolvimento de um sistema estatístico e de 
indicadores científicos, tecnológicos e da 
inovação. Este apoio é assegurado através da criação de 
um forum de intercâmbio sob a forma da rede 
ETAN ("European Technology Assessment 
Network") que associa decisores políticos e 
investigadores especializados no estudo das 
políticas da ciência e da tecnologia; de 
actividades de avaliação, observação e 
prospectiva tecnológica; da avaliação das 
opções científicas e tecnológicas; do 
desenvolvimento de um sistema de estatísticas 
e de indicadores científicos, tecnológicos e da 
inovação. 
b) Articulação com as actividades desenvolvidas 
no âmbito das outras acções do Programa-
quadro 
A acção assegurará igualmente a coordenação, o 
apoio e o enquadramento necessários para garantir b) Articulação com as actividades desenvolvidas 
no âmbito das outras acções do Programa-
Quadro 
A acção assegurará igualmente a coordenação, o 
apoio e o enquadramento necessários para garantir 
49 
a coerência das actividades de natureza equivalente a coerência das actividades de natureza equivalente 
desenvolvidas no âmbito das outras acções do desenvolvidas no âmbito das outras acções do 
Programa-quadro sobre os aspectos referidos no Programa-Quadro sobre os aspectos referidos na 
ponto la) supra. alínea a) do ponto 1 supra. 
50 
ANEXO III 
QUINTO PROGRAMA-QUADRO (1998-2002) 
MONTANTES E REPARTIÇÃO 
Milhoes de ecus (preco 
corrente) 
11 775: 
Primeira accao (programas de investigacao, de desenvolvimento tecnologico e 
de demonstracao) 
Segunda acpao (cooperacao com os paises terceiros e as organizacoes 491: 
internacionais) 
Terceira accao (divulgacao e valorizacao dos resultados) 350" 
Quarta accao (incentivo a formacao e a mobilidade dos investigadores) 1 402" 
MONTANTE GLOBAL MAXIMO 14 833' 
1 ' 
Repartição indicativa entre os temas da 
primeira acção: 
- melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos 
- desenvolver uma sociedade da informação convivial 
- favorecer um crescimento competitivo e sustentável . 
- preservar o ecossistema Milhões de ecus 
2 650' 
3 9252 
3 1002 
2 100' 
Dos quais 815 milhões de ecus para o CCI. 
Excluindo o montante para as acções directas do CCI. 11 775' 
51 
ANEXO IV ANEXO IV 
REGRAS DE PARTICIPAÇÃO 
FINANCEIRA DA COMUNIDADE REGRAS DE PARTICIPAÇÃO 
FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
A Comunidade Europeia participa fmanceiramente 
nas actividades de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico, incluindo as acções 
de demonstração, a seguir denominadas "acções 
indirectas de IDT", realizadas a tímlo dos 
programas que executam o Programa-quadro. 
Desenvolve ainda directamente actividades de 
investigação e de desenvolvimento, a seguir 
denominadas "acções directas de IDT". 
As acções-chave, as actividades de investigação e 
de desenvolvimento de tecnologias genéricas, o 
apoio às infra-estruturas de investigação bem como 
as actividades desenvolvidas no quadro das acções, 
tal como descritos no Anexo II, são executados 
.através das acções indirectas de IDT e das acções 
directas de IDT. A Comunidade Europeia participa financeiramente 
nas actividades de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico, incluindo as acções 
de demonstração, a seguir denominadas "acções 
indirectas de IDT", realizadas a título dos 
programas que executam o Programa-Quadro. 
Desenvolve ainda directamente actividades de 
investigação e de desenvolvimento, a seguir 
denominadas "acções directas de IDT". 
As acções-chave, as actividades de investigação e 
de desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico, o apoio às infra-estruturas de 
investigação, bem como as actividades 
desenvolvidas no quadro das acções 2, 3 e 4, tal 
como descritos no Anexo II, são executados 
através das acções indirectas de IDT e das acções 
directas de IDT. 
1. Acções indirectas de IDT 1. 
As acções indirectas de IDT compreendem cinco 
categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas 
de formação, o apoio às redes, as acções 
concertadas e as medidas de acompanhamento. As 
acções a custos repartidos constituem o instrumento 
privilegiado de execução dos programas. 
A taxa de participação financeira da Comunidade 
nessas acções é a seguinte: Acções indirectas de IDT 
As acções indirectas de IDT compreendem cinco 
categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas 
de formação, o apoio às redes, as acções 
concertadas e as medidas de acompanhamento. As 
acções a custos repartidos constituem o instrumento 
privilegiado de execução dos programas. 
A taxa de participação financeira da Comunidade 
nessas acções é a seguinte: 
(a) Açções a çysios repartidQs:: 
- Projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológicos, de demonstração e projectos 
integrados 
Os projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico são aqueles que permitem a aquisição 
de novos conhecimentos susceptíveis de serem 
úteis quer para obter ou induzir uma melhoria 
significativa dos produtos, processos, serviços 
existentes quer para dar resposta às necessidades da 
sociedade. São financiados, em princípio, em 50% 
dos custos elegíveis. No caso particular das 
entidades jurídicas que não tenham uma 
contabilidade analítica, os custos adicionais 
elegíveis decorrentes da investigação são 
financiados a 100%. a) Acções a custos repartidos: 
- Projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico, de demonstração e projectos 
integrados: 
Os projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico são aqueles que permitem a aquisição 
de novos conhecimentos susceptíveis de serem 
úteis, quer para obter ou induzir uma melhoria 
significativa de produtos, processos e serviços 
existentes, quer para dar resposta às necessidades 
da sociedade. São financiados, em princípio, a um 
nível de 50% dos custos elegíveis. 
52 
Os projectos de demonstração são projectos 
destinados a provar a viabilidade técnica das 
tecnologias, não podendo ser ainda 
comercializados. São financiados em 35% dos 
custos elegíveis. Os projectos de demonstração são projectos 
destinados a provar a viabilidade técnica das 
tecnologias, não podendo ser ainda 
comercializados. São financiados, em princípio, a 
um nível de 35% dos custos elegíveis. 
Os projectos integrados são aqueles que apresentam 
uma componente de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico e uma componente de 
demonstração. São. financiados com base na taxa 
correspondente à média ponderada das taxas 
aplicáveis às duas componentes. Os projectos integrados são aqueles que apresentam 
uma componente de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico e uma componente de 
demonstração. São financiados com base na taxa 
correspondente à média ponderada das taxas 
aplicáveis às duas componentes. 
- Apoio para o acesso às infra-estruturas de 
investigação: No caso particular das entidades jurídicas que não 
tenham uma contabilidade analítica, os custos 
adicionais elegíveis decorrentes desses projectos 
são financiados a 100%. 
- Apoio para o acesso às infra-estruturas de 
investigação: 
É concedido um apoio às infra-estruturas de É concedido um apoio às infra-estruturas de 
investigação existentes para acolher equipas de investigação existentes para acolher equipas de 
investigadores da Comunidade, a fim de lhes investigadores da Comunidade, a fim de lhes 
permitir levar a bom termo os seus trabalhos de permitir levar a bom termo os seus trabalhos de 
investigação. investigação. 
O financiamento comunitário concedido enquanto 
contribuição para a utilização optimizada das infra-
estruturas é fixado até 100% dos custos adicionais 
elegíveis ligados ao acolhimento das equipas de 
investigadores da Comunidade e à disponibilização 
da instalação. O financiamento comunitário concedido enquanto 
contribuição para a utilização optimizada das infra-
estruturas é fixado em até 100% dos custos 
adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das 
equipas de investigadores da Comunidade e à 
disponibilização da instalação. 
- Projectos de incentivo tecnológico destinados a 
encorajar e a facilitar a participação das PME 
em actividades de IDT: - Projectos de incentivo tecnológico destinados a 
encorajar e a facilitar a participação das PME 
em actividades de IDT: 
As actividades de "investigação em cooperação" 
são financiadas até 50 % dos custos elegíveis do 
projecto.. As actividades de "investigação em cooperação" 
permitem a, pelo menos, trés PME independentes 
umas das outras, de, pelo menos, dois Estados-
Membros, confiarem conjuntamente a resolução 
dos seus problemas tecnológicos comuns a 
entidades jurídicas terceiras que disponham de uma 
capacidade de investigação adequada. Estas acções 
são financiadas até 50 % dos custos elegíveis do 
projecto. 
As actividades de "investigação em cooperação " 
são financiadas sob a forma de um prémio que 
cobre até 75 % dos custos elegíveis da fase 
exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a 
validação e a montagem do projecto, um estudo de 
viabilidade, a procura de parceiros, durante um 
período máximo de doze meses. 
(b) Bolsas de formacão: Os "prémios para fase exploratória" permitem 
facilitar a fase exploratória de um projecto de IDT, 
podendo incluir a realização de estudos de 
viabilidade, a validação e a preparação de projectos 
e a procura de parceiros, durante um período 
máximo de 12 meses. Estas actividades de IDT são 
financiadas até 75% dos custos elegíveis da fase 
exploratória. 
b) Bolsas de formacão 
53 
No âmbito da quarta acção, o sistema de bolsas 
comunitário "Marie Curie" reúne várias 
categorias: as bolsas para jovens investigadores 
com experiência confirmada, as bolsas de 
acolhimento em empresas para a formação de 
jovens investigadores e as bolsas de 
desenvolvimento. No âmbito da quárta acção, o sistema de bolsas 
comunitário "Marie Curie" reúne várias 
categorias: as bolsas para jovens investigadores 
com experiência comprovada, as bolsas de 
acolhimento em empresas para a formação de 
jovens investigadores e as bolsas de 
desenvolvimento. 
No quadro das bolsas para jovens com experiência 
confirmada, os bolseiros beneficiam de um 
subsídio consagrado a cobrir exclusivamente as 
despesas de subsistência bem como aquelas ligadas 
a uma protecção social adequada. Recebem, além 
disso, uma contribuição destinada a ter em conta os 
custos inerentes à mobilidade. No quadro das bolsas para jovens investigadores 
com experiência comprovada, os bolseiros 
beneficiam de um subsídio consagrado a cobrir 
exclusivamente as despesas de subsistência, bem 
como as ligadas a uma protecção social adequada. 
Recebem, além disso, uma contribuição destinada 
a ter em conta os custos inerentes à mobilidade. 
No âmbito da segunda acção, os sistemas de bolsas 
permitem, por um lado, oferecer a jovens 
investigadores de países em desenvolvimento a 
possibilidade de estadias em laboratórios 
comunitários e, por outro, a estadia de jovens 
investigadores comunitários no Japão e na Coreia 
do Sul. 
O financiamento comunitário cobre até 100% dos 
custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para 
os custos elegíveis da instituição de acolhimento 
quando estiver situada na Comunidade. 
(c) Apoio às redes: 
As redes temáticas reúnem, em torno de um 
mesmo objectivo científico e tecnológico, 
fabricantes, utilizadores, universidades, centros de 
investigação, organismos de divulgação ou de 
transferência da inovação a fim de facilitar a 
integração e a transferência dos conhecimentos, a 
cooperação entre os intervenientes ou os 
utilizadores da investigação e de dar maior atenção 
às necessidades do mercado e de dinamizar a 
excelência científica e tecnológica. O 
financiamento comunitário cobre até 100% dos 
custos adicionais elegíveis de coordenação e de 
execução das redes temáticas. 
As redes de formação no domínio da investigação 
são criadas em domínios de investigação avançada 
ou emergentes sobre temas escolhidos livremente 
pelos investigadores. Estão principalmente 
vocacionadas para a formação de jovens 
investigadores com um nível de pré e de pós-
doutoramento. O financiamento comunitário cobre 
até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados à 
criação ou à manutenção da rede. O montante 
máximo médio por parceiro e por ano será fixado No âmbito da segunda acção, os sistemas de bolsas 
permitem, por um lado, oferecer a jovens 
investigadores de países em desenvolvimento, 
países mediterrânicos e países de economia 
emergente a possibilidade de estadias em 
laboratórios comunitários e, por outro, a estadia de 
jovens investigadores comunitários em laboratórios 
industriais de países terceiros em domínios de 
especial interesse para a Comunidade. 
O financiamento comunitário cobre até 100% dos 
custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para 
os custos elegíveis da instituição de acolhimento 
quando estiver situada na Comunidade. 
c) Apoio às redes: 
As redes temáticas reúnem, em torno de um 
mesmo objectivo científico e tecnológico, 
fabricantes, utilizadores, universidades, centros de 
investigação, organismos de divulgação ou de 
transferência da inovação, a fim de facilitar a 
integração e a transferência dos conhecimentos, a 
cooperação entre os intervenientes ou os 
utilizadores da investigação, de garantir uma maior 
atenção às necessidades do mercado e de dinamizar 
a excelência científica e tecnológica. O 
financiamento comunitário cobre até 100% dos 
custos adicionais elegíveis de coordenação e de 
implementação das redes temáticas. 
As redes de formação para investigação são 
criadas, em domínios de investigação avançada ou 
emergentes, sobre temas escolhidos livremente 
pelos investigadores. Estão principalmente 
vocacionadas para a formação de jovens 
investigadores ao nível de pré e de pós-
doutoramento. O financiamento comunitário cobre 
até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados à 
criação ou à manutenção da rede. 
54 
no programa específico a adoptar no âmbito da 
quarta acção. 
(d) Accões concertadas: ã) Acções concertadas: 
As acções concertadas destinam-se a coordenar os 
projectos de IDT nacionais já fmanciados para 
intercâmbio da experiência adquirida, alargamento 
dos esforços de investigação desenvolvidos pelos 
diferentes intervenientes a fun de se atingir a massa 
crítica, divulgar os resultados e sensibilizar os 
utilizadores. O fmanciamento comunitário cobre 
até 100%) dos custos adicionais elegíveis associados 
à concertação. 
(e) Medidas de acompanhamento: 
As medidas de acompanhamento contribuem para a 
execução dos programas específicos ou para a 
preparação de acções futuras, tendo em vista a 
realização ou a definição dos objectivos 
estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a 
apoiar as outras acções indirectas de IDT. Estão 
excluídas as medidas destinadas à comercialização 
de produtos, prqcessos ou serviços, de actividades 
de marketing ou de promoção de vendas. O 
fmanciamento comunitário pode ir até 100%) dos 
custos elegíveis das medidas. 
Nas decisões que adoptam os programas 
específicos que executam o Quinto Programa-
quadro, não há derrogações relativamente às taxas 
da participação fmanceira acima fixadas, salvo em 
casos particulares devidamente justificados. Estas 
mesmas decisões podem especificar, completar ou 
submeter a condições ou limitações suplementares 
as acções indirectas de IDT acima descritas. As acções concertadas destinam-se à coordenação 
dos projectos de IDT nacionais já financiados para 
intercâmbio da experiência adquirida, ao 
alargamento dos esforços de investigação 
desenvolvidos pelos diferentes intervenientes - a 
fim de se atingir a massa crítica -, à divulgação dos 
resultados e à sensibilização dos utilizadores. O 
fmanciamento comunitário cobre até 1007o dos 
custos adicionais elegíveis associados à 
concertação. 
e) Medidas de acompanhamento: 
As medidas de acompanhamento contribuem para a 
execução dos programas específicos ou para a 
preparação de acções futuras, tendo em vista a 
realização ou a definição dos seus objectivos 
estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a 
apoiar as outras acções indirectas de IDT. Estão 
excluídas as medidas destinadas à comercialização 
de produtos, processos ou serviços, de actividades 
de marketing ou de promoção de vendas. O 
fmanciamento comunitário pode ir até 100% dos 
custos elegíveis das medidas. 
Nas decisões que adoptam os programas 
específicos de execução do Quinto Programa-
Quadro não há derrogações relativamente às taxas 
da participação financeira acima fixadas, salvo em 
casos particulares devidamente justificados para a 
acção em causa. Estas mesmas decisões podem 
especificar, completar ou submeter a condições ou 
limitações suplementares as acções indirectas de 
IDT acima descritas. 
As outras disposições relativas à participação 
fmanceira das empresas, de centros de investigação 
e de universidades nas acções indirectas de IDT e 
na divulgação dos resultados são especificadas nas 
decisões do Conselho adoptadas ao abrigo do artigo 
130°-J do Tratado. As outras disposições relativas à participação 
fmanceira das empresas, de centros de investigação 
e de universidades nas acções indirectas de IDT e 
na divulgação dos resultados são especificadas na 
decisão do Conselho adoptada ao abrigo do artigo 
130°-J do Tratado. 
2. Acções directas de IDT 
As acções directas de IDT a executar pelo Centro 
Comum de Investigação (CCI) compreendem as 
actividades institucionais de investigação e as 
actividades institucionais de apoio científico e 
técnico. As actividades institucionais de 
investigação são aquelas para as quais o CCI 
dispõe de competências e instalações especiais, 
senão únicas, na Comunidade e que contribuem 
para a execução da política de IDT da 2. Acções directas de IDT 
As acções directas de IDT a executar pelo Centro 
Comum de Investigação (CCI) compreendem as 
actividades institucionais de investigação e de apoio 
científico e técnico. O CCI pode conceder apoio 
sempre que dispuser de competências e instalações 
específicas, ou mesmo únicas, na Comunidade ou 
sempre que for encarregado de actividades 
necessárias para a elaboração e a execução de 
políticas comunitárias e das tarefas que incumbem 
55 
Comunidade. As actividades institucionais de apoio 
científico e técnico são as actividades necessárias 
para a elaboração e a execução de políticas 
comunitárias e das tarefas que incumbem à 
Comissão por força do Tratado que requerem a 
neutralidade do CCI. O fmanciamento comunitário 
é habitualmente de 100% dos custos da acção 
directa de IDT. à Comissão por força do Tratado e que requerem a 
neutralidade do CCI. O fmanciamento comunitário 
é áe 100% dos custos da acção directa de IDT. 
3. As eventuais decisões do Conselho adoptadas ao 
abrigo do artigo 130°-O, tal como referidas no n° 
2 do artigo 3 o da presente decisão fixarão, se 
necessário, as regras da participação financeira da 
Comunidade. 3. As eventuais decisões do Conselho adoptadas ao 
abrigo do artigo 130°-O, tal como referidas no n° 
2 do artigo 3o da presente decisão, fixarão, se 
necessário, as regras da participação financeira da 
Comunidade. 
56 
SEGUNDA PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA AO 
QUINTO PROGRAMA-QUADRO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA 
(EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E DE ENSINO 
(1998-2002) 
(n° ../.../Euratom) 
PROPOSTA ORIGINAL 
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA, PROPOSTA ALTERADA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o seu artigo 7o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Tendo em conta o parecer do Parlamento 
Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social3, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o 
seu artigo 7o, 
- i Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu", 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social3, 
Considerando que, em conformidade com o 
artigo 7o do Tratado, se pode adoptar um 
Programa-quadro plurianual que abranja o 
conjunto das actividades de investigação, 
incluindo as acções de demonstração, e de ensino 
no domínio da energia nuclear a executar pelos 
programas de investigação e de ensino; 
Considerando que, para o período 1998-2002, foi 
considerado oportuno adoptar um novo programa-
quadro a fim de assegurar a continuidade das 
actividades de investigação e de ensino realizadas 
no domínio da energia nuclear; Considerando que, em conformidade com o artigo 7o 
do Tratado, se pode adoptar um Programa-Quadro 
plurianual que abranja o conjunto das actividades de 
investigação, incluindo as de demonstração, e de 
ensino no domínio da energia nuclear, a executar 
pelos programas de investigação e de ensino; 
Considerando que, para o período 1998-2002, foi 
considerado oportuno adoptar um novo programa-
quadro a fim de assegurar a continuidade das 
actividades de investigação e de ensino realizadas no 
domínio da energia nuclear; 
Considerando que, em conformidade com o n° 2 
do artigo 4 o da Decisão do Conselho n° 
94/268/Euratom de 26 de Abril de 1994 relativa a 
um Programa-quadro de acções comunitárias de 
investigação e ensino para a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica (1994-1998), com 
a redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 
96/253/Euratom5, do Conselho, de 4 de Março de Considerando que, em conformidade com o n° 2 do 
artigo 4o da Decisão do Conselho n° 
94/268/Euratom, de 26 de Abril de 1994, relativa a 
um programa-quadro de acções comunitárias de 
investigação e ensino para a Comunidade Europeia 
da Energia Atómica (1994-1998) , com a redacção 
que lhe foi dada pela Decisão n° 96/253/Euratom , a 
Comissão deve mandar proceder a uma avaliação 
JOn°C 173 de 7.6.1997, p. 30 
' JO n° C 355 de 21.11.1997, p. 38 
4 JOn°L 115 de 6.5.1994, p. 31. 
5 JO n°L 86 de 4.4.1996, p. 7 JO n° C 173 de 7.6.1997, p. 30 e JO n° C 291 
de 25.9.1997, p. 16 
3 JOn°C 355 de 21.11.1997, p. 38 
4 JOn°L 115 de 6.5.1994, p. 31. 
5 JOn°L 86 de 4.4.1996, p. 7 
57 
1996, que adapta a Decisão 94/268/Euratom, na 
sequência da adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à 
União a Comissão deve mandar proceder a uma 
avaliação externa da gestão e dos resultados das 
acções comunitárias desenvolvidas nos cinco anos 
que precedem essa avaliação, antes de apresentar 
a sua proposta de Quinto Programa-quadro; que a 
referida avaliação, as suas conclusões e as 
observações da Comissão foram comunicadas ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social; externa da gestão e da realização das acções 
comunitárias desènvolvidas nos cinco anos que 
precedem essa avaliação, antes de apresentar a sua 
proposta de Quinto Programa-Quadro; que a referida 
avaliação, as suas conclusões e as observações da 
Comissão foram comunicadas ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e 
Social; 
Considerando que a Comissão apresentou, em 10 
de Julho de 1996 uma comunicação sobre as 
primeiras orientações para o Quinto Programa-
quadro, sublinhando a necessidade de este 
responder prioritariamente às exigências 
económicas e sociais; que esta comunicação foi 
seguida de um primeiro documento de trabalho, 
em 20 de Novembro de 1996 , que especifica os 
objectivos previstos e os instrumentos de 
execução e, posteriormente, de um segundo 
documento de trabalho, em 12 de Fevereiro de 
1997 , que apresenta o conteúdo possível do 
Quinto Programa-quadro; Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de 
Julho de 1996, uma comunicação ' sobre as primeiras 
orientações para o Quinto Programa-Quadro, 
sublinhando a necessidade de este responder 
prioritariamente às exigências económicas e sociais; 
que esta comunicação foi seguida de um primeiro 
documento de trabalho, em 20 de Novembro de 
1996 , que especifica os objectivos previstos é os 
instrumentos de execução e, posteriormente, de um 
segundo documento de trabalho, em 12 de Fevereiro 
de 1997 , que apresenta o conteúdo possível do 
Quinto Programa-Quadro; 
Considerando que a investigação no domínio da 
energia nuclear da Comunidade Europeia da 
Energia Atómica se deve inserir no contexto 
actual da necessidade de desenvolvimento de 
sistemas energéticos seguros e aceitáveis, que 
respeitem as normás e o ambiente e que sejam 
competitivos em termos de custos de produção; Considerando que a investigação no domínio da 
energia nuclear da Comunidade Europeia da Energia 
Atómica se deve inserir no contexto actual da 
necessidade de desenvolvimento de sistemas 
energéticos seguros e aceitáveis, que respeitem as 
normas e o ambiente e que sejam competitivos em 
termos de custos de produção; 
Considerando que o Quinto Programa-quadro se 
deve concentrar, por conseguinte, em domínios 
que abranjam actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas, acções 
que reúnam este tipo de actividades num conjunto 
coerente, orientado estrategicamente para um 
mesmo tema central (a seguir denominadas 
"acções-chave"), e em medidas de apoio às infra-
estruturas de investigação; Considerando que o Quinto Programa-Quadro se 
deve concentrar, por conseguinte, em domínios que 
abranjam actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter genérico, 
em acções que reúnam este tipo de actividades num 
conjunto coerente, orientado estrategicamente para 
um mesmo tema central (a seguir denominadas 
"acções-chave"), e em medidas de apoio às infra-
estruturas de investigação; 
Considerando que, por outro lado, o Quinto Considerando que, por outro lado, o Quinto 
Programa-quadro deve compreender, além dos Programa-Quadro deve compreender, além dos 
aspectos temáticos, aspectos horizontais relativos aspectos temáticos, aspectos horizontais relativos à 
6 COM (96) 33 final. 
7 COM (96) 595 final. 
8 COM (97) 47 final. 6 COM (96) 33 final. 
7 COM (96) 595 final 
8 COM (97) 47 fmal. 
58 
à cooperação com os Estados terceiros e as 
organizações internacionais, a divulgação e 
valorização dos resultados das actividades de 
investigação e de ensino bem como a formação e 
a mobilidade dos investigadores; 
Considerando que esta abordagem pressupõe a 
manutenção e o reforço do potencial de 
excelência científica e tecnológica existente na 
Comunidade, tendo simultaneamente em conta os 
esforços realizados pelos seus grandes parceiros 
internacionais; que este potencial diz respeito 
tanto às infra-estruturas físicas e incorpóreas 
como aos recursos humanos envolvidos; cooperação com os Estados terceiros e as 
organizações iníernacionais, a divulgação e 
valorização dos resultados das actividades de 
investigação e de ensino, bem como a formação e a 
mobilidade dos investigadores; 
Considerando que esta abordagem pressupõe a 
manutenção e o reforço do potencial de excelência 
científica e tecnológica existente na Comunidade, 
tendo simultaneamente em conta os grandes esforços 
de investimento na investigação e ensino 
desenvolvidos pelos seus grandes parceiros 
internacionais; que este potencial diz respeito tanto às 
infra-estruturas físicas e incorpóreas como aos 
recursos humanos; 
Considerando que a promoção de um crescimento 
sustentável da economia europeia e de uma 
competitividade sustentável da sua indústria 
pressupõem o reforço, a médio e longo prazo, da sua 
base científica e tecnológica; 
Considerando que deve ser reforçada a 
cooperação com o conjunto dos Estados terceiros 
ou organizações internacionais, nomeadamente na 
prossecução do objectivo da utilização pacífica da 
energia nuclear; que importa que a Comunidade 
continue a desempenhar um papel importante a 
nível interaacional no domínio da segurança da 
cisão nuclear, nomeadamente face aos países da 
Europa Central e Oriental e aos Estados 
originários da antiga União Soviética; que 
importa prosseguir igualmente, se for caso disso, 
as actividades de cooperação internacional com os 
países terceiros no domínio da fusão termonuclear 
controlada; Considerando que deve ser reforçada a cooperação 
com o conjunto dos Estados terceiros ou 
organizações internacionais, nomeadamente na 
prossecução do objectivo da utilização pacífica da 
energia nuclear; que importa que a Comunidade 
continue a desempenhar um papel importante a nível 
internacional no domínio da segurança da cisão 
nuclear, nomeadamente face aos países da Europa 
Central e Oriental e aos Estados originários da antiga 
União Soviética; que importa prosseguir igualmente. 
se for caso disso, as actividades de cooperação 
internacional com os países terceiros no domínio da 
fusão termonuclear controlada; 
Considerando que em virtude do n° 1 do artigo 
4 o do Tratado as actividades comunitárias de 
investigação e ensino no domínio nuclear têm por 
objectivo completar as acções realizadas nos 
Estados-membros; que a acção comunitária deve 
representar uma mais-valia relativamente aos 
esforços desenvolvidos nos Estados-membros; Considerando que, em virtude do n° 1 do artigo 4" 
do Tratado, as actividades comunitárias dc 
investigação e ensino no domínio nuclear têm por 
objectivo completar as acções realizadas nos Estados-
Membros; que a acção comunitária deve representar 
uma mais-valia relativamente aos esforços 
desenvolvidos nos Estados-Membros; 
Considerando que os critérios estabelecidos para 
a escolha dos domímos do Quinto Programa-
quadro bem como dos objectivos científicos e 
tecnológicos que lhes estão associados têm em 
conta os princípios acima expostos; que estes 
mesmos critérios devem ser igualmente aplicados 
para a execução do Quinto Programa-quadro a 
fim de assegurar a sua coerência; Considerando que os critérios estabelecidos para a 
escolha dos domínios do Quinto Programa-Quadro, 
bem como dos objectivos científicos e tecnológicos 
que lhes estão associados, têm em conta os princípios 
acima expostos; que estes mesmos critérios devem 
ser igualmente aplicados para a execução do Quinto 
Programa-Quadro, a fim de assegurar a sua 
coerência; 
59 
Considerando que o Centro Comum de 
Investigação contribui para a execução do 
Programa-quadro nos domínios em que tem a 
competência para dar o seu contributo 
especializado, de forma imparcial e independente, 
bem como o apoio científico e técnico necessário 
para a execução das diferentes políticas da 
Comunidade; que, além disso, participa no 
quadro de consórcios na realização de actividades 
de investigação e ensino; Considerando que o Centro Comum de Investigação 
(CCI) realizará as acções directas de investigação e 
ensino através das suas actividades institucionais de 
investigação e apoio científico e técnico, para as quais 
dispõe de competências e instalações especiais, ou 
mesmo únicas, na Comunidade, ou sempre que for 
encarregado de actividades necessárias à elaboração e 
execução das políticas comunitária e das tarefas que 
incumbem à Comissão por força do Tratado e que 
requeiram a imparcialidade do CCI; que, além disso, o 
CCI participará, com uma abordagem competitiva e no 
âmbito de consórcios, na realização de actividades de 
investigação previstas ao abrigo das acções indirectas; 
Considerando que convém que a Comissãb 
apresente igualmente ao Parlamento Europeu o 
relatório anual a transmitir ao Conselho, ao 
abrigo do artigo 7o do Tratado; que, na linha das 
recomendações a seguir, a título da transparência 
e de uma gestão sã e eficaz, há ainda que adoptar 
disposições que permitam o exame sistemático do 
estado de realização e a avaliação do Quinto 
Programa-quadro; Considerando que a Comissão deve igualmente 
apresentar ao Parlamento Europeu o relatório anual a 
transmitir ao Conselho, ao abrigo do artigo 7o do 
Tratado; que, na linha das recomendações a seguir, a 
título da transparência e de uma gestão sã e eficaz. 
há ainda que adoptar disposições que permitam o 
exame sistemático do estado de realização e a 
avaliação do Quinto Programa-Quadro; 
Considerando que é inserido, na presente decisão, 
um montante financeiro de referência, na acepção 
do ponto 2 da declaração do Parlamento Europeu, 
do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 
1995 , sem que tal afecte as competências da 
autoridade orçamental defmidas pelo Tratado; Considerando que é inserido, na presente decisão. 
um montante financeiro de referência, na acepção do 
ponto 2 da declaração do Parlamento Europeu, do 
Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995'. 
sem que tal afecte as competências da autondade 
orçamental definidas pelo Tratado; 
Considerando que a autoridade orçamental envidara 
todos os esforços para atmgir o montante financeiro 
de referência. desde que as perspectivas financeiras 
para o próximo penodo sciam coinpatíveis com as 
necessidades iustificadas de todas as outras políticas: 
Considerando que o montante financeiro de 
referência atribuído ao Quinto Programa-Quadro 
deverá ser revisto no caso da adesão de novos 
Estados-Membros antes do termo do programa-
quadro; 
Considerando que as despesas administrativas 
decorrentes das actividades de investigação devem 
ser fmanciadas no âmbito do montante global fixado 
para o Programa-Quadro, devendo, todavia, ser 
inscritas no orçamento de forma transparente; que a 
autoridade orçamental requer da Comissão uma 
análise pormenorizada, comparável, das despesas 
administrativas e da respectiva execução; 
JOn°C 10 de 4.4.1996, p.4. JOn° C 10 de 4.4.1996, p.4. 
60 
Considerando que, para assegurar a coerência 
entre as acções de investigação realizadas ao 
abrigo do Tratado Euratom e as acções 
empreendidas por força do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, a decisão relativa ao 
Programa-quadro da Comunidade Europeia para 
acções de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração deverá ser 
adoptada em simultâneo com o presente 
Programa-quadro e pelo mesmo período; Considerando qué, para assegurar a coerência entre 
as acções de investigação realizadas ao abrigo do 
Tratado Euratom e as acções empreendidas por força 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a 
decisão relativa ao Programa-Quadro da Comunidade 
Europeia para acções de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
deverá ser adoptada em simultâneo com o presente 
Programa-Quadro e para o mesmo período; 
Considerando que o Comité Científico e Técnico 
foi consultado pela Comissão e emitiu o seu 
parecer, Considerando que o Comité Científico e Técnico foi 
consultado pela Comissão e emitiu o seu parecer, 
61 
DECIDE: DECIDE: 
Artigo Io 
1. É adoptado um Programa-quadro plurianual para 
todas as actividades de investigação, incluindo as 
acções de demonstração e de ensino no domínio 
da energia nuclear, para o período de 1998 a 
2002, a seguir denominado "Quinto Programa-
quadro". 
2. O Quinto Programa-quadro incide na fusão 
termonuclear controlada e nos sistemas 
energéticos associados à cisão nuclear 
Estes dois domínios compreendem, além dos 
aspectos temáticos, aspectos horizontais relativos 
à cooperação com os Estados terceiros e as 
organizações internacionais, a divulgação e 
valorização dos resultados das actividades de 
investigação e de ensino bem como a promoção 
da formação e da mobilidade dos investigadores 
da Comunidade. Artigo Io 
1. É adoptado um programa-quadro plurianual para 
todas as actividades de investigação, incluindo as 
acções de demonstração, e de ensino no domínio 
da energia nuclear, para o período de 1998 a 
2002, a seguir denominado "Quinto Programa-
Quadro". 
2. O Quinto Programa-Quadro incide na fusão 
termonuclear controlada e nos sistemas 
energéticos associados à cisão nuclear 
Estes dois domínios compreendem, além dos 
aspectos temáticos, aspectos horizontais relativos 
à cooperação com os Estados terceiros e as 
organizações internacionais, a divulgação e 
valorização dos resultados das actividades de 
investigação e de ensino, bem como a promoção 
da formação e da mobilidade dos investigadores 
da Comunidade. 
3. Os critérios que conduziram à escolha dos 
domínios referidos no número 2 e dos objectivos 
que lhes estão associados figuram no Anexo I. 
Estes critérios deverão ser considerados na 
execução do Quinto Programa-quadro. 
4. As grandes linhas de acção e os respectivos 
objectivos científicos e tecnológicos e as 
prioridades figuram no Anexo II. 3. Os critérios que conduziram à escolha dos 
domínios referidos no número 2 e dos objectivos 
que lhes estão associados figuram no Anexo I. 
Estes critérios deverão ser considerados na 
execução do Quinto Programa-Quadro. 
4. As grandes linhas de acção, os respectivos 
objectivos científicos e tecnológicos e as 
prioridades figuram no Anexo II. 
Artigo 2C Artigo 2o 
O montante fmanceiro de referência para o O montante financeiro de referência para o 
presente Programa-quadro, para o período de presente Programa-quadro, para o período de 
1998-2002, é de 1 467 milhões de ecus 1998-2002, é de 1 467 milhões de ecus 
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade 
orçamental dentro do limite das perspectivas 
fmanceiras. Se este montante for coerente com as perspectivas 
fmanceiras para o período compreendido entre 
2000 e 2002, será considerado confirmado. Caso 
contrário, as dotações anuais atribuídas pela 
autoridade orçamental deverão ser coerentes com 
as perspectivas financeiras para cada um dos anos 
desse período, no respeito das prioridades fixadas 
na presente decisão. 
Todas as despesas administrativas derivadas das 
actividades de investigação serão pagas a partir do 
Dos quais 326 milhões ecus para o CCI. Dos quais 326 milhões de ecus para o CCI. 
62 
ser apresentadas como as outras despesas 
administrativas còmparáveis no orçamento da 
Comunidade. A Comissão apresentará anualmente. 
juntamente com o anteprojecto do orçamento, 
análises pormenorizadas, comparáveis, das despesas 
administrativas e da respectiva execução. 
Artigo 3C O montante mencionado no n° 1 do artigo 2° é 
passível de revisão no caso da adesão de novos 
Estados-Membros antes do termo do 
programa-quadro. 
Artiso 3o 
1 O Quinto Programa-quadro será executado 
através de dois programas de investigação e de 
ensino, sendo um específico do Centro Comum 
de Investigação. 
Cada programa de investigação e de ensino 
especifica as modalidades da sua realização, fixa 
a sua duração e prevê os fundos necessários. 
2. A execução do Quinto Programa-quadro poderá 
dar lugar, se necessário, a programas 
complementares. A execução do presente 
Programa-quadro poderá também dar origem à 
conclusão de acordos de cooperação com Estados 
terceiros ou organizações internacionais, em 
conformidade com o artigo 101° do Tratado. 1. O Quinto Programa-Quadro será executado 
através de dois programas de investigação e de 
ensino, sendo um específico do Centro Comum 
de Investigação. 
Cada programa de investigação e de ensino 
especifica as modalidades da sua realização, fixa 
a sua duração e prevê os fundos necessários. 
2. A execução do Quinto Programa-Quadro poderá 
dar lugar, se necessário, a programas 
complementares. A execução do presente 
Programa-Quadro poderá também dar origem à 
conclusão de acordos de cooperação com Estados 
terceiros ou organizações internacionais, em 
conformidade com o artigo 101° do Tratado. 
Artigo 4o Artiso 4o 
As regras da participação financeira da 
Comunidade Europeia da Energia Atómica no 
Quinto Programa-quadro serão as previstas nas 
disposições específicas relativas às dotações de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico do 
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento 
Geral das Comunidades Europeias, tal como 
completadas pelo Anexo III da presente decisão. 
Artigo 5o As regras da participação financeira da 
Comunidade Europeia da Energia Atómica no 
Quinto Programa-Quadro serão as previstas nas 
disposições específicas relativas às dotações de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico do 
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento 
Geral das Comunidades Europeias, tal como 
completadas pelo Anexo III da presente decisão. 
Artiço 5o 
1. A Comissão examinará, anualmente, assistida 
por peritos independentes devidamente 
qualificados, o estado de realização do Quinto 
Programa-quadro e dos seus programas de 
investigação e de ensino face aos critérios fixados 
nomeadamente no Anexo I. Deverá avaliar, 
nomeadamente, se os objectivos, as prioridades e 
os recursos fmanceiros continuam adaptados à 
evolução da situação. Se necessário, a Comissão 
apresentará propostas destinadas a adaptar ou 
completar o Programa-quadro e/ou os programas 
de investigação e de ensino. 1 A Comissão examinará, anualmente, assistida 
por peritos independentes devidamente 
qualificados, o estado de realização do Quinto 
Programa-Quadro e dos seus programas de 
investigação e de ensino face aos critérios fixados 
nomeadamente no Anexo I. Deverá avaliar, 
nomeadamente, se os objectivos, as prioridades e 
os recursos fmanceiros continuam adaptados à 
evolução da situação. Se necessário, a Comissão 
apresentará propostas destinadas a adaptar ou 
completar o Programa-Quadro e/ou os programas 
de investigação e de ensino. 
2. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto 2. Antes de apresentar a sua proposta de Sexto 
63 
Programa-quadro, a Comissão procederá a uma 
avaliação externa, efectuada por peritos 
independentes de alto nível, da execução das 
acções nos domínios referidos no n° 2 do artigo 
Io desenvolvidas nos cinco anos que precedem 
essa avaliação com base nos critérios fixados 
nomeadamente no Anexo I. A Comissão 
comunicará as conclusões dessa avaliação, 
acompanhadas das suas observações, ao 
Parlamento Eurqpeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social. Programa-Quadro, a Comissão procederá a uma 
avaliação externa, efectuada por peritos 
independentes de alto nível, da execução das 
acções nos domínios referidos no n° 2 do artigo 
Io desenvolvidas nos cinco anos que precedem 
essa avaliação, com base nos critérios fixados 
nomeadamente no Anexo I. A Comissão 
comunicará as conclusões dessa avaliação, 
acompanhadas das suas observações, ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social. 
3. A escolha dos peritos independentes referidos 
nos números 1 e 2 é realizada pela Comissão que 
tem em conta de modo equilibrado os diferentes 
intervenientes na investigação. 3. A escolha dos peritos independentes referidos 
nos nos 1 e 2 é realizada pela Comissão, que tem 
em conta, de modo equilibrado, os diferentes 
intervenientes na investigação. 
4. A Comissão submeterá, no início de cada ano, 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um 
relatório. Este relatório incidirá nomeadamente 
nas actividades de investigação e de ensino 
realizadas durante o ano precedente e no 
programa de trabalho do ano em curso. 4. A Comissão submeterá, no início de cada ano, 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um 
relatório. Este relatório incidirá nomeadamente 
nas actividades de investigação e de ensino 
realizadas durante o ano precedente e no 
programa de trabalho do ano em curso. 
Feito em Bruxelas, em ... Feito em Bruxelas, em .. 
O Presidente O Presidente 
64 
ANEXO I ANEXOI 
CRITERIOS DE SELECÇÃO DOS DOMINIOS 
E OBJECTIVOS 
A política de investigação no domínio nuclear 
seguida pela Euratom assenta, no que se refere à 
sua execução, no duplo princípio da excelência 
científica e tecnológica e da adequação das 
actividades de investigação e de ensino aos 
objectivos do Tratado da Comunidade Europeia 
da Energia Atómica. 
Na perspectiva dos custos/benefícios necessária 
para uma afectação adequada dos recursos públicos 
europeus, a escolha dos temas do Quinto 
Programa-quadro e dos objectivos que lhes estão 
associados processa-se com base numa série de 
critérios comuns repartidos por três categorias. CRITERIOS DE SELECÇÃO DOS DOMÍNIOS 
E OBJECTIVOS 
1. A política de investigação no domínio nuclear 
seguida pela Euratom assenta, no que se refere à 
sua execução, no duplo princípio da excelência 
científica e tecnológica e da adequação das 
actividades de investigação e de ensino aos 
objectivos do Tratado da Comunidade Europeia 
da Energia Atómica. 
Além disso, na perspectiva de uma abordagem em 
termos de eficácia custos/benefícios, ditada pela 
preocupação de garantir a melhor afectação 
possível dos recursos públicos europeus e no 
respeito pelo princípio da subsidiariedade, a 
escolha dos temas do Quinto Programa-Quadro e 
dos objectivos que lhes estão associados processa-
se com base no princípio de que a Comunidade só 
intervirá quando, e na medida em que, os 
objectivos não possam ser devidamente atingidos 
pelos Estados-Membros. 
2. Em aplicação dos referidos princípios, o 
Programa-Quadro será definido com base numa 
série de critérios comuns repartidos por três 
categorias: 
• Critérios associados ao "valor 
acrescentado" comunitário 
subsidiariedade ': ç QQ prinçípJQ dd 
— necessidade da constituição de uma "massa 
crítica" em termos humanos e financeiros, 
designadamente através da conjugação de 
competências e recursos complementares 
presentes nos diferentes Estados-Membros, 
— contribuição significativa para a execução de 
uma ou várias políticas da Euratom. 
— tratamento de problemas que se colocam à 
escala comunitária ou de questões relativas a 
aspectos de normalização ou de 
desenvolvimento do espaço europeu, 
a fim de seleccionar exclusivamente os 
objectivos cuja prossecução ganhará em eficácia 
por se operar a nível comunitário, através de 
acções de investigação conduzidas a esse nível. 
Critérios associados àprocura social: • Critérios associados a objectivos sociais: 
melhoria da situação em termos de emprego, _ meihona da situação em termos de emprego, 
65 
desenvolvimento da qualidade de vida e da _ promoção da qualidade de vida e da saúde, 
saúde, 
preservação do ambiente, preservação do ambiente. 
a fim de contribuir para a realização dos 
objectivos sociais primordiais da Comunidade que 
correspondem às expectativas e preocupações dos 
seus cidadãos. a fim de contribuir para a realização dos 
objectivos sociais primordiais da Euratom que 
correspondem às expectativas e preocupações 
dos seus cidadãos. 
Critérios associados ao desenvolvimento 
económico e À.Y perspectivas científicas e 
tecnológicas: 
domínios com perspectivas em termos de 
crescimento e de expansão contínua, 
domínios em que a Comunidade pode e deve 
reforçar a sua competitividade, 
domínios com perspectivas de progressos 
tecnológicos importantes • Critérios associados ao desenvolvimento 
económico e às perspectivas científicas e 
tecnológicas: 
— domínios em expansão e promotores de 
crescimento, 
— domínios em que as empresas comunitárias 
podem e devem reforçar a sua competitividade, 
— domínios em que se abrem perspectivas de 
progressos científicos e tecnológicos 
consideráveis, oferecendo possibilidades de 
divulgação e exploração dos resultados, a 
médio e a longo prazo, 
a fim de contribuir para o desenvolvimento 
harmonioso e sustentável da União Europeia no 
seu conjunto. 
Critérios associados ao "valor acrescentado" 
europeu e ao princípio da subsidiariedade: 
necessidade da constituição em termos 
humanos e financeiros e a conjugação de 
competências complementares presentes nos 
diferentes países, 
- contribuição significativa para a execução de 
uma ou várias políticas da Comunidade, 
- tratamento de problemas que se colocam à 
escala da Comunidade ou relativos a aspectos 
de normalização ou de desenvolvimento do 
mercado interno, 
a fim de considerar apenas os objectivos que não 
poderão ser atingidos exclusivamente a nível 
privado, podendo ser mais eficazmente 
alcançados a nível comunitário, através de 
projectos realizados a esta escala. 
Esses critérios são aplicados e, se necessário, 
completados para a execução do Quinto Programa-
quadro, para a definição dos programas de 3. Esses critérios serão aplicados e, se necessário, 
completados para a execução do Quinto Programa-
Quadro, para a definição dos programas 
66 
investigação e de ensino, a selecção das actividades específicos e a selecção das actividades de 
de investigação, incluindo as de demonstração, e investigação e desenvolvimento tecnológico, 
de ensino. incluindo as de demonstração. As três categorias 
de critérios serão aplicadas em simultâneo e 
deverão ser todas respeitadas, embora em medidas 
diferentes, consoante os casos. 
67 
ANEXO II ANEXO II 
GRANDES LINHAS DAS ACÇOES 
OBJECTTVOS CIENTÍFICOS E 
TECNOLÓGICOS GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES 
OBJECTTVOS CBENTfnCOS E 
TECNOLÓGICOS 
A energia nuclear assegura mais de 35 % da 
produção da electricidade na Comunidade, sem 
emissão de C02. Dá ainda um contributo 
significativo para a política de diversificação do 
aprovisionamento energético. 
O esforço de desenvolvimento da segurança e das 
salvaguardas dos sistemas energéticos nucleares 
reforça a curto e médio prazo a competitividade 
industridl da Comunidade. O avanço tecnológico 
europeu poderá ser explorado, nomeadamente na 
perspectiva dos mercados emergentes da 
exportação. 
A longo prazo, as tecnologias que oferecem 
perspectivas promissoras impõem um esforço de 
investigação à escala comunitária e mundial. A energia nuclear assegura mais de 35 % da 
produção de electricidade na Comunidade, sem 
emissão de C02. Dá ainda um contributo 
significativo para a política de diversificação do 
aprovisionamento energético. 
O esforço de desenvolvimento da segurança e das 
salvaguardas dos sistemas energéticos nucleares 
reforça, a curto e médio prazo, a competitividade 
industrial da Comunidade. O avanço tecnológico 
europeu poderá ser explorado, nomeadamente na 
perspectiva dos mercados emergentes da 
exportação. 
A longo prazo, as tecnologias que oferecem 
perspectivas promissoras impõem um esforço de 
investigação à escala comunitária e mundial. 
I. DOMTMOS E ORGANIZAÇAO 
QUINTO PROGRAMA-QUADRO DO I. DOMEMIOS E ORGANIZAÇAO 
QUINTO PROGRAMA-QUADRO DO 
1.0 Quinto Programa-quadro incide na fusão 1.0 Quinto Programa-Quadro incide na fusão 
termonuclear controlada e nos sistemas termonuclear controlada e nos sistemas 
associados à cisão nuclear. associados à cisão nuclear. 
2. No que respeita aos aspectos temáticos. o 2. No que respeita aos aspectos temáticos. o 
Programa-quadro articula-se em torno das Programa-Quadro articula-se em torno das 
seguintes actividades: seguintes actividades: 
uma "acção-chave" defmida em função dos fins 
económicos e sociais da Comunidade 
explicitamente formulados; o objectivo desta 
acção-chave consiste na adopção, num 
contexto europeu, de abordagens globais que 
assentem na exploração de uma ampla gama 
de disciplinas, de tecnologias e de know-how; 
actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas: 
- actividades de apoio às infra-estruturas de 
investigação. uma " acção-chave" definida em função dos 
fins económicos e sociais da Comunidade 
explicitamente formulados; o objectivo desta 
acção-chave consiste na adopção, num 
contexto europeu, de abordagens globais que 
assentem na exploração de uma ampla gama 
de disciplinas, de tecnologias e de know-how, 
. açtividades de invçstigaçãQ g de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
gejjgrjcjoi 
actividades de apoio às infra-estruturas de 
investigação. 
Estas actividades incluirão, se necessário, estudos e 
trabalhos de investigação sobre aspectos éticos e 
jurídicos, no respeito pelos valores humanos 
fundamentais. 
68 
3. Os aspectos horizontais compreendem: 
- a cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais 
- a divulgação e a valorização dos resultados das 
actividades de investigação e de ensino; 
- a formação e a mobilidade dos investigadores. 
4. As actividades do Centro Cojmjrrj dfi 
Investigação: 
O Centro Comum de Investigação é o órgão 
científico e técnico de que a Comissão necessita 
para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos 
científicos e tecnológicos das suas actividades 
situam-se mais particularmente nos domínios que 
requerem uma peritagem imparcial e independente 
a nível europeu bem como nos domínios 
correspondentes aos objectivos das grandes 
políticas da Comunidade. 
Estas actividades correspondem aos objectivos 
científicos e tecnológicos do Quinto Programa-
quadro a seguir descritos, devendo, contudo, 
satisfazer igualmente as exigências e adaptar-se à 
evolução das diferentes políticas comunitárias 
quando estas se traduzem em necessidades 
específicas de investigação e de desenvolvimento, 
nomeadamente quando a neutralidade do Centro 
Comum de Investigação é indispensável. Será dada especial atenção às implicações 
económicas e sociais da aplicação, utilização e 
efeitos das tecnologias e processos abrangidos por 
cada uma destas actividades. 
3. Os aspectos horizontais compreendem: 
- a cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais, 
- a divulgação e a valorização dos resultados das 
actividades de investigação e de ensino, 
- a formação e a mobilidade dos investigadores. 
4. As açtividadçs do Centro Comum de 
Investigaçãõ: 
As acções directas de investigação e de ensino 
tecnológico a executar pelo Centro Comum de 
Investigação (CCI) compreendem actividades 
institucionais de investigação e de apoio científico e 
técnico. O CCI pode prestar apoio sempre que 
dispuser de competências e instalações especiais, 
ou mesmo únicas, na Comunidade ou sempre que 
for encarregado de actividades necessárias à 
elaboração e execução das políticas da Euratom e 
das tarefas que incumbem à Comissão por força do 
Tratado e que requeiram a imparcialidade do CCI 
(como, designadamente, a normalização e o 
acompanhamento da aplicação de determinadas 
políticas comunitárias). 
O CCI participará também, progressivamente, em 
actividades de natureza concorrencial. 
69 
II. OBJECTTVOS 
TECNOLÓGICOS CIENTIFICOS E II. OBJECTTVOS 
TECNOLÓGICOS CIENTTFICOS 
a) "Acção-chave": Fusão termonuclear 
controlada a) "Acção-chave": Fusão termonuclear 
controlada 
O objectivo a longo prazo desta acção, que integra 
todas as actividades de investigação desenvolvidas 
nos Estados-membros e na Suíça, tendo em vista a 
exploração da fusão, consiste na realização em 
comum de reactores protótipos que prefiguram 
centrais eléctricas que satisfaçam as necessidades 
da sociedade: segurança do funcionamento, 
respeito do ambiente, viabilidade económica. 
A estratégia prevista para atingir este objectivo a 
longo prazo compreende a realização de um 
reactor experimental (Next Step) e, 
subsequentemente, a de um reactor de 
demonstração (DEMO). 
Com base nos progressos registados, a construção 
do Next Step durante o próximo decénio é 
tecnicamente viável e estrategicamente necessária. 
A sua realização será prioritária no âmbito da 
cooperação internacional ITER (International 
Thermonuclear Experimental Reactor). O objectivo a longo prazo desta acção, que integra 
todas as actividades de investigação desenvolvidas 
nos Estados-Membros e na Suíça, tendo em vista a 
exploração da fusão, consiste na realização em 
comum de reactores protótipos que prefiguram 
centrais eléctricas que satisfaçam as necessidades 
da sociedade: segurança do funcionamento, 
respeito do ambiente, viabilidade económica. 
A estratégia prevista para atingir este objectivo a 
longo prazo compreende a realização de um 
reactor experimental (Next Step) e, 
subsequentemente, a de um reactor de 
demonstração (DEMO). 
Com base nos progressos registados, a construção 
do Next Step durante o próximo decénio é 
tecnicamente viável e estrategicamente necessária. 
A sua realização deverá integrar-se, de 
preferência, no âmbito da cooperação internacional 
ITER (International Thermonuclear Experimental 
Reactor). 
Durante o período de 1998-2002, a execução da 
estratégia pressupõe o desenvolvimentos das 
seguintes actividades: 
* actividades de física e de tecnologia da fusão 
destinadas a desenvolver nas Associações e na 
indústria europeia a capacidade de realizar o 
Next Step e a preparar a sua exploração; a 
participação europeia nas actividades do 
projecto ITER prosseguir-se-á, tendo em vista a 
sua eventual construção; 
* actividades de física centradas na melhoria da 
concepção de base dos dispositivos de fusão; 
* actividades de tecnologia, a longo prazo, 
essenciais para avançar no sentido de uma 
1 Esta actividade completa a acção-chave 
"Crescimento competitivo e sustentável (V): sistemas 
e serviços energéticos avançados" descrita na 
proposta relativa ao 5 o Programa-quadro de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico do 
Tratado da Comunidade Europeia. Durante o período de 1998-2002, a execução da 
estratégia pressupõe: 
* actividades de física e de tecnologia da fusão 
destinadas a desenvolver, nas Associações e na 
indústria europeia, a capacidade de realizar o 
Next Step e a preparar a sua exploração; a 
participação europeia nas actividades do 
projecto pormenorizado do ITER prosseguir-se-
á, tendo em vista a sua eventual construção, 
* actividades de física centradas na melhoria da 
concepção de base dos dispositivos de fusão, 
incluindo, paralelamente ao confinamento 
magnético, uma coordenação, no âmbito da 
vigilância tecnológica, dos esforços nacionais 
civis de investigação sobre o confinamento por 
inércia, 
* actividades de tecnologia, a longo prazo, 
essenciais para avançar no sentido de uma 
Esta actividade completa as acções-chave relativas à 
energia no programa "Preservar o ecossistema" 
descritas na proposta relativa ao Quinto Programa-
Quadro de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico do Tratado da Comunidade Europeia. 
70 
exploração da fusão. exploração da fusão. 
Será levada a bom termo a exploração completa do 
Joint European Torus (JET), instrumento capital 
para a extrapolação para o reactor experimental. 
Após o termo da empresa comum, as instalações 
do JET poderão ser utilizadas para adquirir 
conhecimentos úteis para a exploração do Next 
Step. Será levada a bom termo a exploração completa do 
Joint European Torus (JET), instrumento capital 
para a extrapolação para o reactor experimental. 
Após o termo da empresa comum, as jnstalações 
do JET poderão ser utilizadas para adquirir 
conhecimentos úteis para a exploração do Next 
Step. 
Esta acção compreende igualmente uma avaliação 
renovada dos aspectos de segurança e do impacto 
no ambiente; o aprofundamento dos estudos sobre 
os aspectos socioeconómicos; uma coordenação, no 
âmbito da observação tecnológica, dos esforços 
nacionais civis de investigação sobre o 
confinamento inercial; a divulgação dos resultados 
e a informação do público. Esta acção compreende igualmente uma avaliação 
renovada dos aspectos de segurança e do impacto 
no ambiente, o aprofundamento dos estudos sobre 
os aspectos socioeconómicos, a divulgação dos 
resultados e a informação do público. 
b) Actividades de investigação e de b) Actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico 
Os trabalhos concentrar-se-ão nas seguintes áreas Os trabalhos concentrar-se-ão nas seguintes áreas 
prioritárias: prioritárias: 
segurança operacional das instalações 
existentes, incluindo as questões ligadas ao 
prolongamento da duração de vida dos 
reactores, aos aspectos tecnológicos dos 
acidentes graves bem como às estratégias e 
técnicas de gestão das situações acidentais e 
pós-acidentais; • segurança operacional das instalações 
existentes, incluindo as questões ligadas ao 
prolongamento da duração de vida dos 
reactores, aos aspectos tecnológicos dos 
acidentes graves, bem como às estratégias e 
técnicas de gestão das situações de acidente e 
pós-acidente, 
segurança e salvaguardas do ciclo do 
combustível; uma abordagem comum e 
cientificamente fundamentada da gestão e da 
evacuação dos resíduos radioactivos e da sua 
minimização; segurança e salvaguardas do ciclo do 
combustível; uma abordagem comum e 
cientificamente fundamentada da gestão e da 
evacuação dos resíduos radioactivos e da 
redução ao mínimo desses resíduos, 
designadamente pela transformação dos isótopos 
com longo período de vida em isótopos com 
curto período de vida, 
protecção radiológica, dando ênfase à 
compreensão e à percepção dos riscos 
associados às radiações ionizantes e, mais 
particularmente, aos efeitos das radiações de protecção contra radiações, dando ênfase à 
compreensão e à percepção dos riscos 
associados às radiações ionizantes e, mais 
particularmente, aos efeitos das radiações de 
Estas acções de investigação completam, 
relativamente ao domínio da energia nuclear, as 
actividades de investigação e de desenvolvimento de 
tecnologias genéricas no programa temático 
"Favorecer um crescimento competitivo e 
sustentável" da proposta relativa ao 5o Programa-
quadro CE. Estas acções de investigação completam, 
relativamente ao domínio da energia nuclear, as 
actividades de investigação e de desenvolvimento de 
tecnologias de carácter genérico no programa 
temático "Preservar o ecossistema" da proposta 
relativa ao Quinto Programa-Quadro CE. 
71 
doses reduzidas bem como à gestão de 
situações de urgência nuclear e ao saneamento 
de ambientes contaminados; 
• esmdos sobre novas instalações nucleares, 
combustíveis avançados e de melhor 
rendimento, sistemas e concepções de fumro na 
dupla perspectiva de melhorar a segurança 
nuclear do conjunto do ciclo e a 
competitividade da indústria, nomeadamente 
face aos mercados externos; compreendem 
ainda a análise da segurança, do impacto no 
homem e no ambiente, abordagens mais 
promissoras em termos tecnológicos e 
económicos numa perspectiva de 
desenvolvimento sustentável; 
• desenvolvimento de tecnologias e de técnicas de 
controlo dos materiais nucleares adaptadas aos 
novos desafios: a evolução do ciclo do 
combustível, o aumento considerável das 
existências de materiais cindíveis resultantes do 
desarmamento nuclear, o aumento das 
obrigações decorrente de novos acordos 
internacionais, o tráfico ilícito de materiais 
cindíveis; 
• incentivo da cooperação com os países da 
Europa Central e Oriental e os Estados 
originários da antiga União Soviética: 
desenvolvimento de actividades de investigação 
específicas de "cooperação internacional" 
susceptíveis de contribuir para a melhoria da 
segurança dos reactores nucleares, da gestão 
dos resíduos, dà protecção radiológica e do 
controlo dos materiais cindíveis; 
desenvolvimento de actividades de coordenação 
e de cooperação internacional desenvolvidas a 
título do Programa-quadro. Poder-se-á prever 
um fmanciamento por parte da Comunidade 
para facilitar esta participação segundo regras a 
adoptar na decisão relativa ao programa 
específico. doses reduzidas, bem como à gestão de 
situações de emergência nuclear e ao 
saneamento de ambientes contaminados, 
• estudos sobre novas instalações nucleares, 
combustíveis avançados e de melhor 
rendimento, sistemas e conceitos inovadores de 
futuro, na dupla perspectiva de melhorar a 
segurança nuclear do conjunto do ciclo e a 
competitividade da indústria, nomeadamente 
face aos mercados externos; compreendem 
ainda a análise da segurança, do impacto no 
homem e no ambiente, das abordagens mais 
promissoras em termos tecnológicos e 
económicos numa perspectiva de 
desenvolvimento sustentável, 
• desenvolvimento de tecnologias e de técnicas de 
controlo dos materiais nucleares adaptadas aos 
novos desafios: a evolução do ciclo do 
combustível, o aumento considerável das 
existências de materiais cindíveis resultantes do 
desarmamento nuclear, o aumento das 
obrigações decorrente de novos acordos 
internacionais, o tráfico ilícito de materiais 
cindíveis, 
• incentivo da cooperação com os países da 
Europa Central e Oriental e os Estados 
originários da antiga União Soviética: o 
desenvolvimento de actividades de investigação 
específícas de "cooperação internacional" 
susceptíveis de contribuir para a melhoria da 
segurança dos reactores nucleares existentes e 
novos, a gestão dos resíduos nesses países, a 
protecção contra radiações, incluindo a 
atenuação das consequências de acidentes e o 
controlo dos materiais cindíveis; 
desenvolvimento de actividades de coordenação 
e de cooperação internacional realizadas a título 
do Programa-Quadro. Poder-se-á prever um 
fmanciamento por parte da Comunidade para 
facilitar esta participação, segundo regras a 
adoptar na decisão relativa ao programa 
específico, 
• contribuições técnicas no âmbito da cooperação 
com a Agência Intemacional de Energia 
Atómica de Viena. 
c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
Destina-se à utilização optimizada, à escala 
comunitária, de instalações de ensaio destinadas à 
investigação no domínio da energia nuclear, 
nomeadamente aquelas que desempenham um 
papel importante no quadro da segurança e da 
competitividade desta energia. c) Apoio às infra-estruturas de investigação 
Destina-se à utilização optimizada, à escala 
comunitária, de instalações de ensaio destinadas à 
investigação no domínio da energia nuclear, 
nomeadamente aquelas que desempenham um 
papel importante no quadro da segurança e da 
competitividade desta energia. 
72 
ANEXO III ANEXO III 
REGRAS DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA 
DA EURATOM REGRAS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA 
DA EURATOM 
A Comunidade Europeia da Energia Atómica 
participa fmanceiramente nas actividades de 
investigação, incluindo as acções de demonstração, 
e de ensino, a seguir denominadas "acções 
indirectas de IDTE", realizadas a título dos 
programas que executam o Programa-quadro. 
Desenvolve ainda directamente actividades de 
investigação, incluindo as acções de demonstração, 
e de ensino, a seguir denominadas "acções directas 
delDTE". A Comunidade Europeia da Energia Atómica 
participa financeiramente nas actividades de 
investigação, incluindo as acções de demonstração, 
e de ensino, a seguir denominadas "acções 
indirectas de IDE", realizadas a título dos 
programas que executam o Programa-Quadro. 
Desenvolve ainda directamente actividades de 
investigação, incluindo as acções de demonstração, 
e de ensino, a seguir denominadas "acções directas 
delDE". 
A acção-chave, as actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias genéricas, o apoio 
às infra-estruturas de investigação bem como as 
actividades desenvolvidas no quadro dos temas de 
natureza horizontal, tal como descritos no Anexo 
II, são executados através das acções indirectas de 
IDTE e das acções directas de IDTE. A acção-chave, as actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter 
genérico, o apoio às infra-estruturas de 
investigação, bem como as actividades 
desenvolvidas no quadro dos temas de natureza 
horizontal, tal como descritos no Anexo II, são 
executados através das acções indirectas de IDE e 
das acções directas de IDE. 
1. Acções indirectas de IDTE 
As acções indirectas de IDTE compreendem cinco 
categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas 
de formação, o apoio às redes, as acções 
concertadas e as medidas de acompanhamento. As 
acções a custos repartidos constituem o instrumento 
privilegiado de execução dos programas. 1. Acções indirectas de IDE 
As acções indirectas de IDE compreendem cinco 
categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas 
de formação, o apoio às redes, as acções 
concertadas e as medidas de acompanhamento. As 
acções a custos repartidos constituem o instrumento 
privilegiado de execução dos programas. 
A taxa de participação fmanceira da Euratom A taxa de participação financeira da Euratom 
nessas acções é a seguinte: nessas acções é a seguinte: 
(a) Acções a custos repartidos: 
- Projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológicos, de demonstração e projectos 
integrados: 
Os projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico são aqueles que permitem a aquisição 
de novos conhecimentos susceptíveis de serem 
úteis quer para obter ou induzir uma melhoria 
significativa dos produtos, processos, serviços 
existentes quer para dar resposta às necessidades 
da sociedade. São financiados em 50% dos custos 
elegíveis. No caso particular das entidades 
jurídicas que não tenham uma contabilidade 
analítica, os custos adicionais elegíveis 
decorrentes da investigação são financiados a 
100%. a) Acções a custos repartidos: 
- Projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico, de demonstração e projectos 
integrados: 
Os projectos de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico são aqueles que permitem a aquisição 
de novos conhecimentos susceptíveis de serem 
úteis, quer para obter ou induzir uma melhoria 
significativa dos produtos, processos ou serviços 
existentes, quer para dar resposta às necessidades 
da sociedade. São financiados a um nível de 50% 
dos custos elegíveis. 
73 
Os projectos de demonstração são projectos Os projectos de demonstração são projectos 
destinados a provar a viabilidade técnica das destinados a provar a viabilidade técnica das 
tecnologias, não podendo ser ainda tecnologias, não podendo ser ainda 
comercializados. São fmanciados em 35%) dos comercializados. São fmanciados, em princípio, a 
custos elegíveis. um nível de 35% dos custos elegíveis. 
Os projectos integrados são aqueles que apresentam 
uma componente de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico e uma componente de 
demonstração. São fmanciados com base na taxa 
correspondente à média ponderada das taxas 
aplicáveis às duas componentes. Os projectos integrados são aqueles que apresentam 
uma componente de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico e uma componente de 
demonstração. São fmanciados com base na taxa 
correspondente à média ponderada das taxas 
aplicáveis às duas componentes. 
No caso particular das entidades jurídicas que não 
tenham uma contabilidade analítica, os custos 
adicionais elegíveis decorrentes da investigação são 
financiados a 100%. 
- Apoio para o acesso às infra-estruturas de 
investigação: Apoio para o acesso às infra-estruturas de 
investigação: 
É concedido um apoio às infra-estruturas de 
investigação existentes para acolher equipas de 
investigadores da Euratom, a fim de lhes permitir 
levar a bom termo os seus trabalhos de 
investigação. É concedido um apoio às infra-estruturas dè 
investigação existentes para acolher equipas de 
investigadores da Euratom, a fim de lhes permitir 
levar a bom termo os seus trabalhos dc 
investigação. 
O fmanciamento comunitário concedido enquanto 
contribuição para a utilização optimizada das infra-
estruturas é fixado até 100% dos custos adicionais 
elegíveis ligados ao acolhimento das equipas de 
investigadores da Euratom e à disponibilização da 
instalação. 
b) Bolsas de formacão: O fmanciamento comunitário concedido com vista 
à utilização optimizada das infra-estruturas c fixado 
em até 100% dos custos adicionais elegíveis 
ligados ao acolhimento das equipas de 
investigadores da Euratom e à disponibilização da 
instalação. 
b) Bolsas de formaçáo: 
No âmbito da formação e da mobilidade dos 
investigadores, o sistema de bolsas comunitário 
"Marie Curie" reúne várias categorias: as bolsas 
para jovens investigadores com experiência 
confirmada, as bolsas de acolhimento em empresas 
para a formação de jovens investigadores e as 
bolsas de desenvolvimento. No âmbito da formação e da mobilidade dos 
investigadores, o sistema de bolsas comunitário 
"Marie Curie" reúne várias eategorias: as bolsas 
para jovens investigadores com experiência 
comprovada, as bolsas de acolhimento em 
empresas para a formação de jovens investigadores 
e as bolsas de desenvolvimento. 
No quadro das bolsas para jovens com experiência 
confirmada, os bolseiros beneficiam de um 
subsídio consagrado a cobrir exclusivamente as 
despesas de subsistência bem como aquelas ligadas 
a uma protecção social adequada. Recebem, além 
disso, uma contribuição destinada a ter em conta os 
custos inerentes à mobilidade. No quadro das bolsas para jovens com experiência 
comprovada, os bolseiros beneficiam de um 
subsídio destinado a cobrir exclusivamente as 
despesas de subsistência, bem como aquelas ligadas 
a uma protecção social adequada. Recebem, além 
disso, uma contribuição destinada a ter em conta os 
custos inerentes à mobilidade. 
No âmbito da cooperação com os países terceiros, 
o sistema de bolsas permite, por um lado, oferecer 
a jovens investigadores de países terceiros a 
possibilidade de estadias em laboratórios 
comunitários. 
O financiamento comunitário cobre até 100% dos 
custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para No âmbito da cooperação com os países terceiros, 
o sistema de bolsas permite oferecer a jovens 
investigadores de países terceiros a possibilidade de 
estadias em laboratórios comunitários. 
O fmanciamento comunitário cobre até 100% dos 
custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para 
74 
os custos elegíveis da instituição de acolhimento 
quando estiver simada na Comunidade. 
(c) Apoio às redes: 
As redes temáticas reúnem, em torno de um 
mesmo objectivo científico e tecnológico, 
fabricantes, utilizadores, universidades, centros de 
investigação, organismos de divulgação ou de 
transferência da inovação a fim de facilitar a 
integração e a transferência dos conhecimentos, a 
cooperação entre os intervenientes ou os 
utilizadores da investigação e de dar maior atenção 
às necessidades do mercado e de dinamizar a 
excelência científica e tecnológica. O 
financiamento comunitário cobre até 100% dos 
custos adicionais elegíveis de coordenação e de 
execução das redes temáticas. 
As redes de formação no domínio da investigação 
são criadas em domínios de investigação avançada 
ou emergentes sobre temas escolhidos livremente 
pelos investigadores. Estão principalmente 
vocacionadas para a formação de jovens 
investigadores com um nível de pré e de pós-
doutoramento. O fmanciamento comunitário cobre 
até 100%> dos custos adicionais elegíveis ligados à 
criação ou à manutenção da rede. 
(á) Accões concertadas: 
As acções concertadas destinam-se a coordenar os 
projectos de IDT nacionais já financiados para 
intercâmbio da experiência adquirida, alargamento 
dos esforços de investigação desenvolvidos pelos 
diferentes intervenientes a fim de se atingir a massa 
crítica, divulgar os resultados e sensibilizar os 
utilizadores. O financiamento comunitário cobre 
até 100% dos custos adicionais elegíveis associados 
à concertação. 
(e) Medidas de acompanhamento: 
As medidas de acompanhamento contribuem para a 
execução dos programas específicos ou para a 
preparação de acções futuras, tendo em vista a 
realização ou a defmição dos objectivos 
estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a 
apoiar as outras acções indirectas. Estão excluídas 
as medidas destinadas à comercialização de 
produtos, processos ou serviços, de actividades de 
marketing ou de promoção de vendas. O 
fmanciamento comunitário por ir até 100% dos 
custos elegíveis das medidas. 
Nas decisões que adoptam os programas 
específicos que executam o Quinto Programa-
quadro, não há derrogações relativamente às taxas os custos elegíveis da instituição de acolhimento 
quando estiver situàda na Comunidade. 
c) Apcip às redes: 
As redes temáticas reúnem, em torno de um 
mesmo objectivo científico e tecnológico, 
fabricantes, utilizadores, universidades, centros de 
investigação, organismos de divulgação ou de 
transferência da inovação, a fim de facilitar a 
integração e a transferência dos conhecimentos, a 
cooperação entre os intervenientes ou os 
utilizadores da investigação, de dar maior atenção 
às necessidades do mercado e de dinamizar a 
excelência científica e tecnológica. O 
fmanciamento comunitário cobre até 100% dos 
custos adicionais elegíveis de coordenação e de 
implementação das redes temáticas. 
As redes de formação para investigação são criadas 
em domínios de investigação avançada ou 
emergentes sobre temas escolhidos livremente 
pelos investigadores. Estão principalmente 
vocacionadas para a formação de jovens 
investigadores ao nível de pré e de pós-
doutoramento. O fmanciamento comunitário cobre 
até 100%) dos custos adicionais elegíveis ligados à 
criação ou à manutenção da rede. 
d) Açções çonçertadas: 
As acções concertadas destinam-se a coordenar os 
projectos de IDE já fmanciados para intercâmbio 
da experiência adquirida, alargamento dos esforços 
de investigação desenvolvidos pelos diferentes 
intervenientes, a ftm de se atingir a massa crítica, 
divulgação dos resultados e sensibilização dos 
utilizadores. O financiamento comunitário cobre 
até 100% dos custos adicionais elegíveis associados 
à concertação. 
e) Medidas de açQmpanhamemQ: 
As medidas de acompanhamento contribuem para a 
execução dos programas específicos ou para a 
preparação de acções futuras, tendo em vista a 
realização ou a deftnição dos objectivos 
estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a 
apoiar as outras acções indirectas. Estão excluídas 
as medidas destinadas à comercialização de 
produtos, processos ou serviços, a actividades de 
marketing ou de promoção de vendas. O 
fmanciamento comunitário pode ir até 100% dos 
custos elegíveis das medidas. 
Nas decisões que adoptam os programas 
específicos de execução do Quinto Programa-
Quadro, não há derrogações relativamente às taxas 
75 
da participação fmanceira acima fixadas, salvo em 
casos particulares devidamente justificados, 
nomeadamente aqueles referidos no número 3. 
Estas mesmas decisões podem precisar, completar 
ou submeter a condições ou limitações 
suplementares as acções indirectas de IDTE acima 
descritas. da participação fmanceira acima fixadas, salvo em 
casos particulares devidamente justificados para a 
acçâo em causa, nomeadamente os referidos no n° 
3. Estas mesmas decisões podem precisar, 
completar ou submeter a condições ou limitações 
suplementares as acções indirectas de IDE acima 
descritas. 
As outras disposições relativas à participação 
financeira das empresas, de centros de investigação 
e de universidades nas acções indirectas de IDTE 
são especificadas na decisão do Conselho sobre as 
regras de participação adoptada ao abrigo do artigo 
7 o do Tratado. As outras disposições relativas à participação 
financeira das empresas, de centros de investigação 
e de universidades nas acções indirectas de IDE 
são especificadas na decisão do Conselho sobre as 
regras de participação, adoptada ao abrigo do 
artigo 7o do Tratado. 
2. Acções directas de IDTE 
As acções directas de IDTE a executar pelo Centro 
Comum de Investigação (CCI) compreendem as 
actividades institucionais de investigação e as 
actividades institucionais de apoio científico e 
técnico. As actividades institucionais de 
investigação são aquelas para as quais o CCI 
dispõe de competências e instalações especiais, 
senão únicas, na Comunidade e que contribuem 
para a execução da política de IDTE da Euratom. 
As actividades institucionais de apoio científico e 
técnico são as actividades necessárias para a 
elaboração e a execução de políticas comunitárias e 
das tarefas que incumbem à Comissão por força do 
Tratado que requerem a neutralidade do CCI. O 
financiamento comunitário é habitualmente de 
100%) dos custos da acção directa de IDTE. 2. Acções directas de IDE 
As acções directas de IDE a executar pelo Centro 
Comum de Investigação (CCI) compreendem as 
actividades institucionais de investigação e de apoio 
científico e técnico. O CCI poderá prestar apoio 
sempre que dispuser de competências e instalações 
especiais, ou mesmo únicas, na Comunidade ou 
sempre que for encarregado de actividades 
necessárias à elaboração e execução das políticas 
da Euratom e das tarefas que incumbem à 
Comissão por força do Tratado e que requeiram a 
imparcialidade do CCI. O financiamento 
comunitário é de 700% dos custos da acção directa 
delDE 
3. Outras acções 3. Outras acções 
As modalidades da participação comunitária na 
Empresa Comum JET, nas actividades ITER, nos 
Contratos de Associação e nalgumas tarefas que só 
possam ser executadas pela indústria, são defmidas 
no programa de investigação e de ensino 
correspondente. As modalidades da participação comunitária na 
Empresa Comum JET, nas actividades ITER, nos 
Contratos de Associação e nalgumas tarefas que só 
possam ser executadas pela indústria, são deftnidas 
no programa de investigação e de ensino 
correspondente. 
76 
1/6 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇAO 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da 
Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração (1998-2002), a seguir denominado "quinto programa-quadro". 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Subsecção B6. 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 130°-I do Tratado CE. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 
4.1 Objectivo geral da acção 
Os objectivos da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade inserem-
se no contexto dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que deve 
aproveitar e que se prendem prioritariamente com os problemas da sociedade, a competitividade da 
indústria, a criação de postos de trabalho, a qualidade de vida, a globalização dos conhecimentos, a 
contribuição para o desenvolvimento e para a aplicação das outras políticas comunitárias (nos termos 
do n° 1 do artigo 130°-F do Tratado CE) e a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de 
excelência científica e tecnológica. 
Neste contexto, a acção proposta organiza-se em torno de sete temas: 
• melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos; 
• desenvolver uma sociedade da informação convivial; 
• favorecer um crescimento competitivo e sustentável; 
• preservar o ecossistema; 
• afirmar o papel internacional da investigação comunitária; 
• inovar e fazer participar as PME; 
• aumentar o potencial humano. 
4.2 Período coberto pela acção 
1998 - 2002 
As modalidades de renovação da acção são previstas no artigo 130°-I do Tratado CE. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
5.1 DNO 
5.2 DD 
5.3 Tipo de receitas: 
Alguns Estados associados contribuirão para o financiamento do quinto programa-quadro. 
Nos termos dos artigos 92° e 96° do Regulamento financeiro o CCI pode beneficiar de receitas 
provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outras prestações por conta de terceiros. 
Nos termos do artigo 27° do Regulamento financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas. 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
A Comunidade Europeia participa fmanceiramente nas actividades de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico, incluindo as actividades de demonstração, a seguir denominadas "acções indirectas de IDT"; 
para além disso, desenvolve actividades próprias de investigação e de desenvolvimento, a seguir denominadas 
"acções directas de IDT". 
?/ 
2/6 
1. Acções indirectas de EDT 
As acções indirectas de IDT subdividem-se em cinco categorias: acções a custos repartidos, bolsas de 
formação, apoio às redes, acções concertadas e medidas de acompanhamento. As acções a custos repartidos 
constituem o instrumento privilegiado de aplicação dos programas. 
A taxa de participação fmanceira da Comunidade nestas acções é a seguinte: 
a) Acções a çustos repartidos 
- Projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, de demonstração e projectos integrados: 
Os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, em princípio, são financiados até 50% 
dos custos elegíveis. 
Os projectos de demonstração (projectos destinados a comprovar a viabilidade técnica das tecnologias 
e que não podem ser comercializados enquanto tal), em princípio, são financiados até 35% dos custos 
elegíveis. 
Os projectos integrados (projectos que têm uma componente de investigação e desenvolvimento 
tecnológico e uma componente de demonstração) são fmanciados à taxa correspondente à média 
ponderada das taxas aplicáveis às duas componentes. 
No caso especial de entidades jurídicas sem contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis 
decorrentes da investigação são financiados a 1007o. 
- Apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação: 
O fmanciamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizada das iníra-
estruturas é fixado em até 100% dos custos adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das equipas 
de investigadores da Comunidade e à disponibilização da instalação. 
- Projectos de incentivo tecnológico com o objectivo de encorajar e facilitar a participação das PME 
nas actividades de IDT 
As actividades de "investigação em cooperação" são financiadas em até 50% dos custos elegíveis do 
projecto. 
Os prémios exploratórios são financiados em até 75% dos custos elegíveis. que podem incluir a 
validação e a elaboração do projecto, um estudo de viabilidade e a procura de parceiros durante um 
período máximo de doze meses. 
b) Bolsas de formacão: 
O financiamento comunitário cobre até 100%) dos custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para 
os custos elegíveis da instituição de acolhimento, caso esta se situe na Comunidade. 
c) Apoio às redes: 
O fmanciamento comunitário cobre até 1007c dos custos adicionais elegíveis de coordenação e de 
criação das redes temáticas e até 1007o dos custos adicionais elegíveis ligados à criação e 
manutenção das redes de formação no domínio da investigação. 
d) Acções çQnçertadas: 
O fmanciamento comunitário cobre até 1007o dos custos adicionais elegíveis ligados à concertação. 
e) Medidas de acompanhamento: 
9? 
3/6 
O financiamento comumtário pode ir até 1007o dos custos elegíveis das medidas. 
Nas decisões que adoptam os programas específicos que executam o quinto programa-quadro, não há 
derrogações relativamente às taxas de participação financeira acima fixadas, salvo em casos particulares 
devidamente justificados para a acção em causa. Estas decisões podem precisar, completar ou submeter a 
condições ou limitações suplementares as acções indirectas delIDT acima descritas. 
2. Acções directas de IDT 
As acções directas de IDT a realizar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades 
institucionais de investigação e de apoio científico e técnico. O financiamento comunitário é de 1007c dos 
custos da acção directa de IDT. 
3. Se necessário, eventuais. decisões do Conselho, adoptadas em aplicação do artigo 130°-O do Tratado CE, 
fixarão as modalidades de participação financeira da Comunidade. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
O quinto programa-quadro fixa o montante global máximo, assim como a sua repartição entre as 
diferentes acções comunitárias e a repartição indicativa pelos temas da primeira acção. Estes 
montantes cobrem o financiamento das actividades de investigação bem como os custos de pessoal e 
as despesas administrativas. 
7.2 Discriminação dos elementos da acção 
Accoes indirectas Primeira accao 11 755 MECU 
Melhorar a qualidade de vida e a gestao dos recursos vivos 2 650 MECU 
Desenvolver uma sociedade da informacao convivial 3 925 MECU 
Favorecer um crescimento competitivo e sustentavel 3 100 MECU 
Preservar o ecossistema 2 100 MECU 
Segunda accao 491 MECU 
Terceira accao 350 MECU 
Quarta accao 1402 MECU 
Accoes directas CCI 815 MECU 
Montante global maximo 14 833 MECU* 
* Recorda-se que o montante de referência do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia 
Atómica (EURATOM) é de 1 467 MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECU. 
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4/6 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
A aplicação eficaz do quinto programa-quadro requer a planificação dos fundos disponíveis para cada ano. No 
quadro que se segue, apresentam-se os fundos para cada ano do período de 1998-2002 (os montantes 
defmitivos serão fixados pela autoridade orçamental). 
MONTANTES REA1S 
ANO 1998-2002 (MECU PRECO CORRENTE) 
Quinto programa-quadro 
1998 P.M. 
1999 3 276 
2000 3 640 
2001 3 913 
2002 4 004 
TOTAL 1998-2002 | 14 833* 
• Recorda-se que o montante de referência do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia 
Atómica (EURATOM) é de 1 467 MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECU. 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Os controlos administrativos e financeiros serão numerosos em cada uma das etapas, desde a assinatura até à 
execução dos contratos de investigação, podendo citar-se os seguintes: 
• antes da conclusão do acordo: 
processo de selecção das propostas baseado na qualidade científica do projecto e na adequação realista dos 
custos da investigação ao conteúdo, à duração do projecto e às suas repercussões eventuais; 
análise dos dados financeiros apresentados pelos proponentes no formulário de negociação do contrato. 
• após a assinatura do contrato: 
análise a dois níveis (científico e financeiro) das declarações de despesas, antes do seu pagamento pelos 
funcionários responsáveis; 
Auditoria interna realizada pelo auditor financeiro; 
auditoria no local, a qual deve permitir, através do exame de todos os documentos justificativos, detectar 
erros ou irregularidades. Para melhorar a eficácia destes controlos, os serviços da Comissão criaram uma 
unidade de auditoria que coordena todos os controlos realizados. Estes controlos são efectuados quer por 
membros desta unidade quer por empresas de auditoria com as quais a Comissão tenha celebrado um contrato 
e sob supervisão do pessoal da referida unidade de auditoria; 
Inspecções-surpresa efectuadas pelo auditor financeiro da Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
Os objectivos específicos de cada um dos seis temas enunciados no ponto 4.1 são os seguintes: 
Melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos: ajudar a aprofundar os conhecimentos e a 
desenvolver as tecnologias nos domínios do ser vivo e do ambiente com vista à melhoria da qualidade de vida 
e da saúde e à criação de perspectivas novas nos domínios em que a Comunidade dispõe já de trunfos, como a 
medicina, a biotecnologia e a agroindústria. 
?Z) 
5/6 
Desenvolver uma sociedade da informação convivial: desenvolver e adoptar as tecnologias necessárias para 
realizar plenamente o potencial da sociedade da informação criando, assim, múltiplas possibilidades para os 
cidadãos e empresas da Comunidade nos domínios do comércio, trabalho, transportes, ambiente, educação e 
formação, saúde e cultura. 
Favorecer um crescimento competitivo e sustentáyel: desenvolver e divulgar os conhecimentos e tecnologias 
para conceber, criar procedimentos e fabricar produtos "limpos" e de qualidade, competitivos no mercado do 
futuro; este desenvolvimento compreende os sistemas de transporte económicos, seguros e pouco poluentes. 
Preservar o ecossistema: Desenvolver e aproveitar os conhecimentos e as tecnologias necessários no domínio 
do ambiente, da energia e da gestão sustentável dos recursos do ecossistema para corresponder a uma vasta 
gama de necessidades e criar novos mercados que constituam fonte de emprego. Este tema é completado por 
actividades no domínio da energia nuclear descritas no quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da 
Energia Atómica (CEEA). 
Afirmar o papel internacional da investigação comunitária: por um lado, dar um contributo para a aplicação 
da política externa da Comunidade, nomeadamente na perspectiva de novas adesões à União; por outro lado, 
promover a cooperação científica e tecnológica internacional por forma a gerar benefícios mútuos e 
equilibrados. 
Inovar e fazer participar as PME: promover e facilitar a exploração dos resultados da investigação e favorecer 
a emergência de empresas inovadoras; fazer com que as pequenas e médias empresas beneficiem de um 
acesso facilitado às tecnologias avançadas de que necessitam e às possibilidades oferecidas pelos programas dc 
investigação da Comunidade. 
Aumentar o potencial humano: manter e ajudar a desenvolver o potencial de conhecimento da Comunidade 
através de um apoio reforçado à formação e à mobilidade dos investigadores, da melhoria da utilização das 
infra-estruturas de investigação e da mobilização das ciências sociais e económicas para identificação das 
tendências e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras. 
O quinto programa-quadro organiza-se em torno de acções-chave, de actividades de investigação e de 
desenvolvimento de tecnologias de carácter genérico, de actividades de apoio às infra-estruturas de 
investigação e de actividades desenvolvidas ao abrigo das acções II, III e IV do Tratado (incluindo actividades 
específicas e actividades de coordenação) com o objectivo de garantir a coerência das actividades de naturc/a 
equivalente desenvolvidas ao abrigo de programas específicos no âmbito da acção I do Tratado. 
Os objectivos científicos e tecnológicos das actividades do centro comum de Investigação correspondem aos 
do quinto programa-quadro, muito embora devam satisfazer igualmente os requisitos das várias políticas 
comunitárias. Estas actividades inscrevem-se designadamente nos domínios que requerem competencias 
neutras e independentes a nível europeu, assim como nos domínios em relação aos quais o CCI disponha de 
competências ou instalações especiais ou excepcionais. 
A população abrangida pela presente acção é a seguinte: empresas, mais especialmente as PME, centros de 
investigação e universidades. 
9.2. Justifícação da acção 
Por força do artigo 130°-F do Tratado e com esta nova acção, a Comunidade continuará a reforçar as bases 
científicas e tecnológicas da indústria europeia, a favorecer o desenvolvimento da sua competitividade 
internacional e a promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do 
Tratado. 
Esta continuação é proposta depois das avaliações (de acordo com a iniciativa SEM 2000) das acções 
desenvolvidas ao longo dos últimos cinco anos. Mais de 170 peritos independentes participaram nestas 
avaliações que foram realizadas no segundo semestre de 1996 e início de 1997. 
Resulta das referidas avaliações que, globalmente, os programas atingiram os respectivos objectivos, 
nomeadamente assegurando o financiamento de uma série de actividades de grande qualidade. Por 
conseguinte, no seu conjunto, o programa-quadro exerce um impacto significativo nas actividades de 
Á 
6/6 
investigação desenvolvidas nos Estados-membros e conduz ao desenvolvimento de numerosíssimas redes de 
colaboração transnacionais. 
Todavia, as conclusões do "painel" de avaliação a cinco anos também chamaram a atenção para o facto de o 
programa-quadro se ter transformado ao longo dos anos num quadro geral para desenvolver actividades sobre 
temas excessivamente numerosos e dispersos, devendo ser adaptado às realidades das evoluções sociais, 
económicas e científicas. Por conseguinte, é necessário concentrar os meios num número mais reduzido de 
temas com objectivos precisos, essencialmente de natureza socioeconómica. 
A presente proposta de nova acção segue estas recomendações, propondo, nomeadamente, a concentração de 
esforços em seis grandes temas (ver ponto 9.1). 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
A natureza e periodicidade do processo de avaliação deverão permitir à Comissão satisfazer as obrigações que 
lhe incumbem por força do artigo 5 o do quinto programa-quadro e avaliar os programas específicos. 
Todos os anos, com a ajuda de peritos independentes com as qualificações adequadas, a Comissão examina o 
estado de realização do programa-quadro em função dos critérios fixados nomeadamente no Anexo 1 do 
quinto programa-quadro. Em especial, a Comissão verifica se os objectivos, as prioridades e os meios 
financeiros continuam a adequar-se à evolução da situação. Eventualmente, a Comissão apresenta propostas 
para adaptar ou completar o programa-quadro. 
Para além disto, antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão procederá a uma 
avaliação externa, efectuada por peritos independentes de alto nível, da gestão e do estado de evolução das 
acções comunitárias desenvolvidas nos cinco anos que precedem essa avaliação com base nos critérios fixados 
nomeadamente no Anexo 1 do quinto programa-quadro. A Comissão comunicará as conclusões dessa 
avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico 
e Social e ao Comité das Regiões. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras 
e respeitando o montante global máximo previsto pelo Tratado CE para o programa-quadro, ou seja, 14 833 
MECU. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Dentro de um espírito de gestão económica dos recursos, as despesas de pessoal e administrativas serão 
atentamente avaliadas, considerando a nova estrutura do quinto programa-quadro. Esta análise será realizada 
no âmbito das decisões relativas à adopção dos programas específicos que executam o quinto programa-
quadro. 
&L 
1/5 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇAO DA ACÇAO 
Proposta de Decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia 
Atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e ensino (1998-2002), a seguir denominado 
"quinto programa-quadro". 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Subsecção B6. 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 7 o do Tratado CEEA. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO: 
4.1 Objectivo geral da acção 
A investigação no domínio da energia nuclear da Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) 
resulta da necessidade de desenvolvimento de sistemas energéticos seguros e aceitáveis, que 
observem as normas ambientais e competitivos em termos de custos de produção. O seu objectivo 
global é constituir um contributo significativo para a política de diversificação do aprovisionamento 
energético, nomeadamente através do aumento da segurança e das salvaguardas dos sistemas 
energéticos nuclfeares, por forma a aumentar a competitividade industrial da Comunidade a curto e a 
médio prazo. 
4.2 Período coberto pela acção 
1998 - 2002 
As modalidades da renovação da acção estão ligadas às dos programas de investigação e ensino 
previstos no artigo 7o do Tratado CEEA. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
5.1 DNO 
5.2 DD 
5.3 Tipo de receitas: 
Alguns Estados associados contribuirão para o fmanciamento do quinto programa-quadro. 
Nos termos dos artigos 92° e 96° do Regulamento Financeiro, o CCI pode beneficiar de receitas 
provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outras prestações por conta de terceiros. 
Nos termos do artigo 27° do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser reafectadas. 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
A Comunidade Europeia da Energia Atómica participa financeiramente nas actividades de investigação, 
incluindo as actividades de demonstração, e de ensino, a seguir denominadas "acções indirectas de IDE"; para 
além disso, desenvolve actividades próprias, nomeadamente de demonstração e ensino, a seguir denominadas 
"acções directas de IDE". 
e3 
2/5 
1. Acções indirectas de IDE 
As acções indirectas de IDE subdividem-se em cinco categorias: acções a custos repartidos, bolsas de 
formação, apoio às redes, acções concertadas e medidas de acompanhamento. As acções a custos repartidos 
constituem o instrumento privilegiado de aplicação dos programas. A taxa de participação financeira da 
Comunidade nestas acções é a seguinte: 
a^ Accões a custos repartidos 
- Projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, de demonstração e projectos integrados: 
Os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, em princípio, são financiados até 507c 
dos custos elegíveis. 
Os projectos de demonstração (projectos destinados a comprovar a viabilidade técnica das tecnologias 
e que não podem ser comercializados enquanto tal), em princípio, são financiados em até 357o dos 
custos elegíveis. 
Os projectos integrados (projectos que têm uma componente de investigação e desenvolvimento 
tecnológico e uma componente de demonstração) são financiados à taxa correspondente à média 
ponderada das taxas aplicáveis às duas componentes. 
No caso especial de entidades jurídicas sem contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis 
decorrentes da investigação são financiados a 1007o. 
- Apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação: 
O financiamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizáda das infra-
estruturas é fixado em até 1007o dos custos adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das equipas 
de investigadores da Comunidade e à disponibilização da instalação. 
fr) Bolsas de formacão: 
O financiamento comunitário cobre até 1007o dos custos elegíveis da bolsa e envolve uma 
contribuição para os custos elegíveis da instituição de acolhimento quando esta se situa na 
Comunidade. 
c) Apoio às redes: 
O financiamento comunitário cobre até 1007o dos custos adicionais elegíveis de coordenação e de 
criação das redes temáticas e até 1007o dos custos adicionais elegíveis ligados à criação e 
manutenção das redes de formação no domínio da investigação. 
á) Acções concertadas: 
O financiamento comunitário cobre até 1007o dos custos adicionais elegíveis ligados à concertação. 
e) Medidas de acompanhamento: 
O financiamento comunitário pode ir até 1007c dos custos elegíveis das medidas. 
Nas decisões que adoptam os programas específicos que executam o quinto programa-quadro, não há 
derrogações relativamente às taxas de participação financeira acima fixadas, salvo em casos particulares 
devidamente justificados para a acção em causa. Estas decisões podem precisar, completar ou submeter a 
condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDE acima descritas. 
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3/5 
2. Acções directas de IDE 
As acções directas de IDE a realizar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades 
institucionais de investigação e de apoio científico e técnico. O financiamento comunitário é de 1007c dos 
custos da acção directa de IDE. 
3. As modalidades da participação fmanceira da Comunidade na empresa comum JET, nas actividades ITER, 
nos contratos de associação e em determinadas tarefas que apenas podem ser executadas pela indústria 
encontram-se definidas no respectivo programa de investigação e ensino. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
O quinto programa-quadro fixa o montante de referência. Este montante cobre o financiamento das 
actividades de investigação, bem como os custos de pessoal e as despesas administrativas. 
7.2 Discriminação dos elementos da acção 
Accoes indirectas Fusao + Cisao 1 141 MECU 
Accoes directas CCI 326 MECU 
1 MONTANTE DE REFERENCIA 1 467 MECU* 
* Recorda-se que o montante de referência do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia é de 14 833 
MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECU. 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
A aplicação eficaz do quinto programa-quadro requer a planificação dos fundos disponíveis para cada ano. No 
quadro que se segue apresentam-se os fundos para cada ano do período de 1998-2002 (os montantes 
definitivos serão fixados pela autoridade orçamental). 
I ' MONTANTES REAIS ~ 
ANO 1998-2002 (MECU PRECO CORRENTE) 
• __ Quinto programa-quadro •___ 
1998 P.M. 
1999 324 
2000 360 
2001 387 
2002 396 
TOTAL 1998-2002 1 467* 
* Recorda-se que o montante de referência do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia é de 14 833 
MECU. O total dos programas-quadro 1998-2002 é de 16 300 MECU. 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Os controlos admimstrativos e financeiros serão numerosos em cada uma das etapas, desde a assinatura até à 
execução dos contratos de investigação, podendo citar-se os seguintes: 
ei 
4/5 
• antes da conclusão do acordo: 
processo de selecção das propostas baseado na qualidade científica do projecto e na adequação realista dos 
custos da investigação ao conteúdo, à duração do projecto e às suas repercussões eventuais; 
análise dos dados financeiros apresentados pelos proponentes no formulário de negociação do contrato. 
• após a assinatura do contrato: 
análise a dois níveis (científico e financeiro) das declarações de despesas, antes do seu pagamento pelos 
funcionários responsáveis; 
auditoria interna realizada pelo auditor financeiro; 
auditoria no local, a qual deve permitir detectar erros ou irregularidades, através do exame de todos os 
documentos justificativos. Para melhorar a eficácia destes controlos, os serviços da Comissão criaram uma 
unidade de auditoria que coordena todos os controlos realizados. Estes controlos são efectuados quer por 
membros desta unidade quer por empresas de auditoria com as quais a Comissão tenha celebrado um contrato 
e sob a supervisão do pessoal da referida unidade de auditoria; 
inspecções-surpresa efectuadas pelo auditor financeiro da Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
Para se alcançar o objectivo global descrito no ponto 4.1 supra, o quinto programa-quadro é implementado 
por intermédio de programas de investigação e ensino que envolvem aspectos temáticos e horizontais 
(cooperação com estados terceiros, divulgação e valorização dos resultados e promoção da formação e da 
mobilidade dos investigadores da EURATOM). 
As actividades no domínio da energia nuclear destes programas de investigação e ensino complementam as 
actividades das acções-chave e as actividades de carácter genérico relativas à energia do programa "Preservar 
o Ecossistema", descritas na proposta relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia. Os seus 
objectivos específicos são a criação de protótipos de reactores para centrais eléctricas que correspondam às 
necessidades da sociedade (segurança de funcionamento, preservação do ambiente e viabilidade económica) e 
a segurança e as salvaguardas dos sistema energéticos nucleares, nomeadamente na perspectiva dos novos 
mercados de exportação. 
No que respeita aos aspectos temáticos, o programa-quadro articula-se em torno de uma "acção-chave" e de 
actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologias de carácter genérico; as questões horizontais, 
por seu turno, incluem actividades ligadas aos objectivos gerais da política comunitária nos domínios das 
relações externas, da inovação e dos recursos humanos. 
Os objectivos científicos e tecnológicos das actividades do centro Comum de Investigação correspondem aos 
do quinto programa-quadro, mas devem corresponder igualmente às necessidades das várias políticas 
comunitárias. Estas actividades inscrevem-se nomeadamente nos domínios que requerem um saber-fazer 
neutro e independente a nível europeu e/ou nos domínios em relação aos quais o CCI dispõe de competências 
e de instalações especiais ou excepcionais. 
A população abrangida pela presente acção é a seguinte: empresas, centros de investigação e universidades. 
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5/5 
9.2. Justifícação da acção 
Ao abrigo do Tratado CEEA e com esta nova acção, a Comunidade continuará a reforçar as acções 
empreendidas pelos Estados-membros no domínio nuclear, através da execução dos programas de investigação 
e ensino. 
Esta continuação é proposta depois das avaliações (de acordo com a iniciativa SEM 2000) das acções 
desenvolvidas ao longo dos últimos cinco anos. Estas avaliações foram realizadas no segundo semestre de 
1996 e no início de 1997. 
Resulta das referidas avaliações que, globalmente, os programas atingiram os respectivos objectivos, 
nomeadamente assegurando o financiamento de uma série de actividades de grande qualidade. Por 
conseguinte, no seu conjunto, o programa-quadro exerce um impacto significativo nas actividades de 
investigação desenvolvidas nos Estados-membros e conduz ao desenvolvimento de numerosíssimas redes de 
colaboração transnacionais. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
A natureza e periodicidade do processo de avaliação deverão permitir à Comissão satisfazer as obrigações que 
lhe incumbem por força do artigo 5o do quinto programa-quadro e avaliar os programas de investigação e 
ensino. 
Todos os anos, com a ajuda de peritos independentes com as qualificações adequadas, a Comissão examina o 
estado de realização do programa-quadro em função dos critérios fixados nomeadamente no Anexo 1 do 
quinto programa-quadro. Em especial, a Comissão verifica se os objectivos, as prioridades e os meios 
financeiros continuam a adequar-se à evolução da situação. Eventualmente, a Comissão apresenta propostas 
para adaptar ou completar o programa-quadro. 
Além disso, antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão procederá a uma 
avaliação externa, efectuada por peritos independentes de alto nível, da implementação dos domínios (fusão 
termonuclear controlada e sistemas energéticos ligados à cisão nuclear) desenvolvidos nos cinco anos que 
precedem essa avaliação com base nos critérios fixados nomeadamente no Anexo 1 do quinto programa-
quadro. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações. ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
No que respeita ao quinto programa-quadro, o montante de referência para a execução do programa e de 1 
467 MECU. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das 
perspectivas financeiras. 
10. DESPESAS ADMTMSTRATTVAS 
Dentro de um espírito de gestão económica dos recursos, as despesas de pessoal e administrativas serão 
atentamente avaliadas, considerando a nova estrutura do quinto programa-quadro. Esta análise será realizada 
no âmbito das decisões relativas à adopção dos programas de investigação e ensino que implementam o quinto 
programa-quadro. 
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ISSN 0257-9553 
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