Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000"

(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

2003/0076 (COD)

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000"

1. Historial do processo

Transmissão da proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu [COM 2003 (187) - 2003/0076 (COD)]: 16 de Abril de 2003.

Parecer do Comité das Regiões: 9 de Outubro de 2003.

Parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: 16 de Dezembro de 2003.

2. Objectivos da proposta da Comissão

O programa "Cultura 2000", adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Fevereiro de 2000 por 5 anos, chegará ao seu termo em 31 de Dezembro de 2004. Esta proposta de decisão tem por finalidade a prorrogação do actual programa por 2 anos (2005-2006). No contexto de uma Europa de 25 Estados-Membros, propõe-se uma dotação orçamental de 69,5 milhões de euros para estes dois anos de prorrogação, que virá juntar-se aos 167 milhões de euros actuais.

3. Parecer da Comissão sobre as alterações adoptadas pelo Parlamento

Duas alterações foram aprovadas em sessão plenária.

A alteração 1 cria um considerando 3 bis novo, salientando que a revisão das Perspectivas Financeiras em virtude do alargamento prevê o aumento do limite máximo da rubrica 3, que tem de ser respeitado pela autoridade legislativa ao prorrogar os programas existentes.

A alteração 2 cria um considerando 3 ter novo, considerando essencial que a Comissão apresente um relatório de avaliação completo e pormenorizado sobre o programa "Cultura 2000" o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, para permitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho examinar a proposta de um novo programa-quadro de acção comunitária em prol da cultura anunciado para 2004 e cujo início está previsto para 2007.

3.1. Alteração aceite na íntegra pela Comissão

Empenhada num compromisso, a Comissão aceita a alteração 1, que introduz um considerando de princípio, apelando ao respeito pelas Perspectivas Financeiras.

3.2. Alteração aceite em princípio pela Comissão

A Comissão aceitou apenas o espírito da alteração 2. Na verdade, o relatório previsto por esta alteração faz sentido, já que permite ter um recuo de 4 anos de aplicação do programa; esta parte é, pois, aceitável numa lógica de boa gestão do programa. Em contrapartida, a Comissão não pode aceitar que a apresentação desse relatório condicione o exame da proposta de novo programa pelo Parlamento (a proposta só seria assim examinada no final de 2005 quando o que se prevê é apresentá-la no 1.º trimestre de 2004).

A Comissão propõe, portanto, que o considerando 3 ter novo seja formulado do seguinte modo:

"É útil que a Comissão apresente um relatório de avaliação completo e pormenorizado sobre o programa "Cultura 2000" o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005; esse relatório poderá eventualmente fornecer elementos úteis no quadro do exame, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, da futura proposta de novo programa-quadro de acção comunitária em prol da cultura anunciado para 2004 e cujo início está previsto para 2007."

3.3. Proposta alterada

Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta no sentido atrás indicado.