26. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de 
saúde respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visores (') 
(Quarta directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva . . .) 
COM(89) 195 final — SYN 127 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n° 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 
28 de Abril de 1989) 
(89/C 130/07) 
(l) JO n? C 113 de 29. 4. 1988, p. 7. 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
COM(88) 77 final APÓS PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
JO n? C 113 de 29. 4. 1988 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida 
após apreciação do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE 
prevê a adopção pelo Conselho, por meio de directiva, 
de prescrições mínimas para a promoção do aperfeiçoa­
mento, nomeadamente, das condições de trabalho a fim 
de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que, em conformidade com o citado ar­
tigo 118?A, devem ser evitadas disciplinas administrati­
vas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação 
e desenvolvimento de pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da Comissão relativa 
ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e 
da saúde no local de trabalho prevê a adopção de direc­
tivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos tra­
balhadores; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE 
prevê a adopção pelo Conselho, por meio de directiva, 
de prescrições mínimas com vista a promover a melhoria, 
nomeadamente, das condições de trabalho a fim de ga­
rantir um melhor nível de protecção da segurança e da 
saúde dos trabalhadores; 
Suprimido 
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o 
seu programa no domínio da segurança, da higiene e da 
saúde no local de trabalho prevê a adopção de medidas 
relativas às novas tecnologias e que o Conselho, na sua 
resolução de 21 de Dezembro de 1987 relativa à segu­
rança, higiene e saúde no local de trabalho, tomou nota 
deste facto; 
N? C 130/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que incumbe aos Estados-membros asse­
gurar, no seu território, a segurança e a saúde das pes­
soas e, particularmente, a dos trabalhadores; Suprimido 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le­
gislativos no domínio da prevenção dos riscos ligados aos 
postos de trabalho com visores são muito diferentes; Considerando que a observância das prescrições mínimas 
destinadas a assegurar um melhor nível de segurança dos 
postos de trabalho com visores constitui um imperativo 
para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e 
que estas prescrições são igualmente necessárias para 
promover uma concorrência equitativa; 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial na acepção do artigo 16? da directiva relativa à 
execução de medidas para promover a melhoria da segu­
rança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e que, 
por conseguinte, as disposições desta última se aplicam 
plenamente ao domínio da utilização, pelos trabalhado­
res, de equipamento dotado de visores, sem prejuízo das 
disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na 
presente directiva; 
Considerando que, nos Estados-membros, as disposições 
nacionais aplicáveis aos postos de trabalho com visores, 
frequentemente completadas por disposições técnicas 
e/ou por normas voluntárias, podem conduzir a níveis 
diferentes de protecção da segurança e da saúde dos tra­
balhadores; 
Considerando que, nos termos da Directiva 83/189/CEE Suprimido 
do Conselho, de 28 de Março de 1983, se prevê um pro­
cedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas; 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado Suprimido 
grau de protecção razoavelmente possível, é necessário 
que os trabalhadores e os seus representantes estejam in­
formados dos riscos para a sua segurança e saúde bem 
como das medidas necessárias à redução ou eliminação 
desses riscos e que estejam, consequentemente, em posi­
ção de velar pela adopção efectiva das medidas de pro­
tecção necessárias; 
Considerando que os empregadores devem manter-se ac- Inalterado 
tualizados relativamente ao progresso tecnológico, tendo 
em vista uma melhor protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores; 
Considerando que as indicações relativas ao trabalho 
com equipamentos dotados de visores são expressas, es­
sencialmente, em objectivos de resultados; 
Considerando que, nos termos da nova abordagem em 
matéria de harmonização técnica e de normalização, é 
conveniente dispor de relatórios técnicos que definam, 
do ponto de vista técnico, determinadas especificações 
supracitadas; 
Considerando que se justifica a instituição de um comité, 
encarregado de assistir a Comissão na execução das me­
didas complementares previstas pela directiva, Considerando que, para um posto de trabalho com equi­
pamento dotado de visores, os aspectos ergonómicos são 
particularmente importantes; 
Suprimido 
Suprimido 
26. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/7 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, uma directiva especial na 
acepção do artigo 13? da Directiva . . ., estabelece pres­
crições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao 
trabalho com equipamento dotado de visores, como defi­
nidos no artigo 2? 
2. A presente directiva é aplicável a todos os postos de 
trabalho equipados com visor. 
A directiva não se aplica aos postos de condução de veí­
culos ou máquinas nem aos sistemas informáticos a 
bordo. 
Artigo 2° 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
— «visor»: um écran alfanumérico, seja qual for o pro­
cesso de representação visual utilizado, 
— «posto de trabalho»: o conjunto constituído pelo vi­
sor, o teclado, os anexos, incluindo a impressora, o 
manuscrito que contém os dados, a cadeira e a mesa 
de trabalho, bem como o ambiente de trabalho ime­
diato, PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que, por força da Decisão 74/325/ 
/CEE ('), o Comité Consultivo para a Segurança, Hi­
giene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho é con­
sultado pela Comissão com vista à elaboração de propos­
tas neste domínio, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, uma directiva especial na 
acepção do artigo 16? da directiva relativa à execução de 
medidas para promover a melhoria da segurança e da 
saúde dos trabalhadores, estabelece prescrições mínimas 
de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com vi­
sores, como definidos no artigo 2? 
2. As disposições da directiva referida no n? 1 apli­
cam-se plenamente ao domínio da utilização, pelos tra­
balhadores, de equipamento de protecção individual no 
local de trabalho, sem prejuízo das disposições mais res­
tritivas e/ou específicas contidas na presente directiva. 
A directiva não se aplica: 
— aos postos de condução de veículos ou máquinas, 
— aos sistemas informáticos a bordo, 
— aos sistemas informáticos destinados, prioritaria­
mente, à utilização pelo público, 
— aos chamados sistemas «portáteis» para utilização 
ocasional, 
— aos postos de concepção ou de desenho assistidos por 
computador, 
— às calculadoras e às caixas registadoras, 
— às máquinas de escrever que não têm um visor sepa­
rado. 
Artigo 2? 
— Inalterado 
— «posto de trabalho»: o conjunto que pode ser consti­
tuído pelo visor, o teclado, os anexos, incluindo a 
unidade de disquetes, a impressora, o suporte para 
documentos, a cadeira e a mesa de trabalho, bem 
como o ambiente de trabalho imediato, 
(') JO n° L 185 de 9. 7. 1974. 
N? C 130/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
— «trabalhador»: qualquer pessoa que utilize um equi­
pamento com visor. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros adoptarão todas as medidas neces­
sárias para que o trabalho com equipamento dotado de 
visores não ponha em perigo a segurança e a saúde dos 
trabalhadores. 
Artigo 4o. 
1. Os empregadores devem proceder à análise dos 
postos de trabalho a fim de avaliar os riscos que estes 
apresentam para a saúde e para a segurança dos traba­
lhadores. 
2. Os empregadores devem, se necessário, tomar todas 
as medidas úteis para eliminar os riscos verificados. 
Artigo 5o. 
Os postos de trabalho colocados em serviço dois anos 
após a entrada em vigor da presente directiva devem ter 
em conta, pelo menos, as prescrições mínimas previstas 
no seu anexo. 
Artigo 6o. 
Os postos de trabalho já existentes, não abrangidos pelo 
artigo 5?, devem ser adaptados, tanto quanto for razoa­
velmente possível, às prescrições mínimas previstas no 
anexo da presente directiva. 
Artigo 7? 
1. Os trabalhadores cuja actividade implique a utiliza­
ção de visores devem receber formação adequada antes 
de iniciar este tipo de trabalho e, subsequentemente, a 
intervalos regulares enquanto o prestarem. PROPOSTA ALTERADA 
— «trabalhador»: qualquer trabalhador, conforme defi­
nição da directiva referida no n? 1 do artigo 1?, que 
utilize de modo regular, mesmo a tempo parcial, um 
equipamento dotado de visor. 
Artigo 3? 
Os Estados-membros assegurarão o controlo e a vigilân­
cia adequados tendo em vista a execução da presente di­
rectiva. 
Artigo 4o. 
Inalterado 
2. Os empregadores devem adoptar as medidas úteis 
para eliminar os riscos verificados. 
Artigo 5? 
Os postos de trabalho colocados em serviço após a en­
trada em vigor da presente directiva devem ter em conta 
as prescrições mínimas previstas no seu anexo. 
Artigo 6o. 
Os postos de trabalho já existentes quando da entrada 
em vigor da presente directiva devem ser adaptados às 
prescrições mínimas previstas no seu anexo, o mais tar­
dar dois anos após a entrada em vigor desta directiva. 
Artigo 6o. A 
Os trabalhadores ou os seus representantes podem apre­
sentar propostas ao empregador no que respeita às medi­
das específicas relativas à organização e estruturação dos 
postos de trabalho dotados de equipamento com visores. 
Artigo 7? 
1. Os trabalhadores que utilizem visores nos seus pos­
tos de trabalho devem receber formação relativa às mo­
dalidades de utilização antes de iniciar este tipo de traba­
lho e sempre que a organização do posto de trabalho 
seja modificada de modo substancial. 
26. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/9 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
2. Os trabalhadores devem ser adequadamente infor­
mados sobre tudo o que diz respeito à saúde e à segu­
rança relativamente ao seu posto de trabalho, incluindo 
os possíveis efeitos sobre a visão e os problemas físicos e 
psíquicos. Inalterado 
Artigo 7° A (novo) 
O empregador deve pôr em prática um fraccionamento 
adequado do tempo de trabalho diário com visores. 
Artigo 8o. 
Os trabalhadores ou os seus representantes devem ser 
consultados pelo empregador sobre as medidas adopta­
das para aplicação da presente directiva que lhes dizem 
directamente respeito e, em particular, sobre as disposi­
ções previstas no artigo 6? Artigo 8°. 
Os trabalhadores ou os seus representantes, em confor­
midade com o artigo 11? da directiva referida no n? 1 do 
artigo 1? da presente directiva: 
— serão consultados sobre a execução das disposições 
previstas nos artigos 5? e 6?, 
— participarão no estabelecimento das modalidades de 
fraccionamento do tempo de trabalho diário com vi­
sores. 
Artigo 9°. 
Os trabalhadores deverão ser submetidos a exame oftal­
mológico adequado antes de iniciarem o trabalho com 
visor ou quando se queixarem de perturbações visuais 
susceptíveis de resultar desse trabalho. 
O trabalhador deverá receber óculos especiais concebi­
dos para o seu tipo de trabalho caso os resultados do 
exame oftalmológico o exijam e se os óculos normais 
não puderem ser utilizados. Artigo 9o. 
Inalterado 
Artigo 10°. 
1. A Comissão adaptará o anexo da presente directiva 
em função do progresso técnico, da evolução das regula­
mentações e tendo em conta, prioritariamente, as normas 
europeias (EN). Artigo 10° 
Tendo em vista a adaptação do anexo em função: 
— do progresso técnico, da evolução da regulamentação 
ou especificações internacionais ou de conhecimentos 
no domínio do equipamento dotado de visores, a Co­
missão é assistida por um comité, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 17? da direc­
tiva referida no n? 1 do artigo 1? da presente 
directiva. 
2. Para efeitos da adaptação referida no n? 1, a 
Comissão será assistida por um comité, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 14? da Direc­
tiva ... Suprimido 
Artigo 11°. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
dar, em 1 de Janeiro de 1991. Deste facto informarão 
imediatamente a Comissão. Artigo IIo. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva na data 
prevista para a entrada em vigor da directiva referida no 
n? 1 do artigo 1? da presente directiva. Deste facto infor­
marão imediatamente a Comissão. 
N? C 130/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
Quando os Estados-membros pretenderem adoptar regu­
lamentações técnicas para a aplicação da presente direc­
tiva, comunicarão os respectivos projectos à Comissão, 
em conformidade com o procedimento previsto no artigo 
8? da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de 
Março de 1983, relativa a um procedimento de informa­
ção no domínio das normas e regulamentações técnicas. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou 
que venham a ser adoptadas no domínio regulado pela 
presente directiva. 
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de 
dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente directiva relativa aos equipa­
mentos com visores, indicando os pontos de vista dos 
parceiros sociais. A Comissão informará o comité e o co­
mité tripartido. 3. De cinco em cinco anos, os Estados-membros in­
formarão a Comissão sobre a aplicação das disposições 
da presente directiva, indicando os pontos de vista dos 
parceiros sociais. A Comissão fornecerá essas informa­
ções ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité 
Económico e Social, ao Comité Consultivo para a Segu­
rança, Higiene e Saúde, bem como ao comité previsto no 
artigo 17? da directiva referida no n? 1 do artigo 1? da 
presente directiva. 
4. A Comissão apresentará periodicamente ao Conse­
lho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e 
Social um relatório sobre a execução da directiva, tendo 
em conta o disposto nos n?s 2 e 3. 
Artigo 12°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. Artigo 12°. 
Inalterado 
ANEXO ANEXO 
As obrigações previstas no presente anexo são aplicáveis na me­
dida em que os elementos considerados existam no posto de tra­
balho e em função das exigências da tarefa. 
1. Visor 
Os caracteres no visor devem ser bem definidos e delineados 
com clareza e, além disso, ter dimensão suficiente e espaços 
adequados entre cada caracter e cada linha. A imagem no 
visor deve ser estável, sem fenómenos de cintilação ou outras 
formas de instabilidade. 1. Visor 
Inalterado 
Deve ser possível ao trabalhador que utiliza o terminal com 
visor a fácil regulação do contraste entre os caracteres e o 
fundo. Inalterado 
Na medida do possível, o visor deve ser rotativo e móvel 
para responder às necessidades do trabalhador que o utiliza. O visor deve ser rotativo e facilmente inclinável para se 
adaptar às necessidades do utilizador. Deve ser possível utili­
zar um suporte separado para o visor, ou uma mesa regulá­
vel. O visor deve estar isento de reflexos e reverberações. 
26. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 130/11 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
2. Teclado 
O teclado deve ser dissociado do visor de modo a permitir ao 
trabalhador escolher uma posição de trabalho adequada, evi­
tando a tensão das mãos e dos braços. O trabalhador deve 
dispor de espaço suficiente junto ao teclado para apoiar as 
mãos e os braços. 2. Teclado 
O teclado deve ser inclinado e dissociado do visor de modo a 
permitir ao trabalhador escolher uma posição confortável que 
não provoque fadiga dos braços ou mãos. O espaço em 
frente ao teclado deve ser suficiente para o utilizador poder 
apoiar as mãos e os braços. 
O teclado deve apresentar uma superfície baça, que evite re­
flexos ofuscantes; as teclas devem ser côncavas, reflectindo o 
mínimo de luminosidade. Inalterado 
Deve existir um contraste adequado entre as teclas e os sím­
bolos nelas inscritos. 
3. Mesa de trabalho 
A superfície da mesa de trabalho deve reflectir o mínimo de 
luminosidade. A mesa deve ter dimensões adequadas, e per­
mitir uma disposição flexível do visor, do teclado, dos docu­
mentos e do material acessório. 
O suporte de documentos deve ser colocado na secretária ao 
mesmo nível do visor, de modo a minimizar a necessidade de 
efectuar repetidamente movimentos rápidos da cabeça e dos 
olhos. 
Deve existir espaço suficiente para as pernas. Inalterado 
4. Cadeiras 
A cadeira deve ser estável, sem prejuízo da liberdade de 
movimentos do trabalhador. 4. Cadeiras 
Inalterado 
A altura do assento e a altura e inclinação do espaldar devem 
ser ajustáveis. Deve ser prevista a utilização de um descanso 
para os pés, se necessário. Os assentos devem ter altura ajustável. O espaldar deve ser 
regulável em altura e inclinação, a fim de assegurar uma po­
sição confortável do utilizador. A pedido do trabalhador pôr-
-se-á à sua disposição um descanso para os pés. 
5. Iluminação 
A iluminação ambiente adequada deve assegurar condições 
de trabalho satisfatórias e um contraste apropriado entre o 
visor e o ambiente. 
Caso sejam necessários, devem ser fornecidos candeeiros 
ajustáveis para actividades acessórias; a sua luz não deve, no 
entanto, incidir sobre o visor, provocando reflexos ofuscan­
tes. Inalterado 
6. Reflexos e brilho 
O visor deve ser colocado de forma a que nem este nem o 
seu utilizador se encontrem voltados para uma janela. 
As janelas devem ser providas de protecções solares regulá­
veis. Inalterado 
N° C 130/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
7. Ruído 
A impressora deve ser colocada de modo a não perturbar a 
atenção ou dificultar a comunicação verbal. 
8. Humidade 
Deve ser estabelecido e conservado um nível de humidade 
satisfatório. 7. Ruído 
O ruído proveniente do equipamento (impressora, unidade 
de disquetes, ventilador dos aparelhos, etc.) deve ser tomado 
em consideração quando da estruturação do posto de 
trabalho, a fim de não perturbar a atenção ou dificultar a 
comunicação verbal. 
7.A Calor 
O calor emitido pelo equipamento informático não deve 
provocar desconforto. 
7.B Radiações 
Deve procurar-se, constantemente, reduzir as radiações dos 
aparelhos dotados de visor. 
Inalterado 
9. Interface computador/homem 
O trabalho com o visor e a elaboração dos programas (software) 
devem tomar em consideração os factores psicossociais. 
Os princípios de ergonomia de programação devem ser apli­
cados, em particular, ao tratamento da informação humana e 
às capacidades de decisão. 9. Interface computador/homem 
A elaboração dos programas (software) e as características da 
tarefa decorrentes desses programas devem ter em considera­
ção os factores psicossociais; não deve ser introduzido nos 
programas qualquer dispositivo de controlo individual clan­
destino. 
Os princípios de ergonomia de programação devem ser apli­
cados, em particular, ao tratamento da informação humana.