31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C223/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONÓMICO ESOCIAL
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàtaxadoimpostosobreconsumos
específicosqueincidesobrecarburantesdeorigemagrícola(J)
(92/C223/01)
Em20deMarçode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo99?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodosAssuntosEconómicos ,Financeiros
eMonetáriosqueemitiuparecerem12deMaiode1992.FoirelatorA.Romoli.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.EmFevereirode1988,oConselhoEuropeudeci­
diusolicitaràComissãoumexamedetodasaspossibili­
dadesdeintensificarasutilizaçõesnãoalimentaresda
produçãoagrícolaeaapresentaçãodepropostassobre
estamatéria.
1.2.AComissãotemvindoaorientarassuasiniciati­
vasemváriasdirecções :investigação edesenvolvi­
mento,projectosdedemonstração ,produçãodecereais
parausonãoalimentaremterrasretiradasdaprodução.
1.3.Noâmbitodapreparaçãodoterceiroprograma­
-quadroparaacçõescomunitárias deinvestigaçãoe
desenvolvimento tecnológico (1990-1994),aComissão
inseriunoprogramaespecíficodedicadoaosectorda
agriculturaedaagro-indústria otemadautilizaçãodos
produtosagrícolascomomatérias-primas parausos
industriaiseenergéticos .AdecisãodoConselhode
23deAbrilde1990(2)prevêtambémqueainvestigação
nestedomínio«deveserprioritariamente dirigidapara
avalorizaçãoindustrialdosco-produtosdasutilizações
alimentareseparaodesenvolvimento denovasutili­
zaçõesindustriaiseenergéticasmaislimpasesusceptí­
veisdeproporcionarperspectivasfavoráveisemtermos
económicos ».1.3.1.OComitéobservouoportunamente queopro­
gramaentãopropostotinhaumcarácterpredominante­
mentegeral,poucodirigidoaobjectivosprecisos,eque
erasusceptíveldevirasobrepor-seaoutrosprogramas,
jáemrealização,dossectoresagrícolaeflorestal,ali­
mentaredasbiotecnologias (3).Emconsequênciadisso,
nãohouve,naopiniãodoComité,umaindicaçãoclara
quantoàorientaçãoaseguir.
1.4.Em13deDezembrode1989,aComissãoapre­
sentouaoConselhoeaoParlamentoEuropeuumrela­
tóriosobreautilizaçãodosprodutosagrícolasparafins
nãoalimentares [doe.COM(89)597final]noqual
reconheciaqueainvestigaçãoprevistanoprograma­
-quadroporsisónãoerasuficienteparapermitiro
ensaiodenovastécnicasaumaescalasuficientemente
amplaparaproporcionarumademonstraçãodeexequi­
bilidadeaosoperadoresagrícolaseindustriaisdirecta­
menteinteressados .
1.4.1.Iniciava-se,assim,umprograma (nãoinscrito
noâmbitodoprograma-quadro deI&D)paraareali­
zaçãodeprojectosdedemonstraçãoagro-industriais em
váriossectoresqueproduzemmatérias-primas agrícolas
ouasutilizamemtransformações industriaiseenergé­
ticas.
(')JOn?C73de24.3.1992,p.6.
(2)JOn?L117de8.5.1990,p.39.<3)JOn?C332de31.12.1990,p.137.

31.8.92N?C223/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1.4.2.Estainiciativaabriuasportasaváriosprojec­
tospreparatóriosquecontaramcomamplapartici­
paçãodeoperadoreseassociaçõesligadosaomundo
agrícolaeindustrial.
1.5.Noâmbitodaretiradadeterrasdaprodução,a
Comissãopropôs(')queosprodutoresagrícolasque
participassememtaisprogramasfossemautorizados,
sobdeterminadascondições,aproduzircereaispara
finsnãoalimentares ,istoe,paratransformação indus­
trial.Previa-se,nestecontexto,aconcessãodesubsídios
temporárioseoutrasformasdeapoio.
1.5.1.ORegulamento (CEE)n"2176/90doCon­
selho,de24deJulhode1990,acolheuestaproposta(2).
2.Síntesedapropostadedirectivarelativaàtaxa
doimpostosobreconsumosespecíficosqueincide
sobrecarburantesdeorigemagrícola
2.1.Apropostadedirectivaemapreçofoiapresen­
tadapelaComissãoaoConselhoem28deFevereirode
1992[doe.COM(92)36final];odocumentopartede
premissadiferentedasatrasrelembradas ,poisbaseia­
-senorecursoaoinstrumentofiscalparaatingirobjecti­
vosdepolíticageraledecarácterespecífico,considera­
dosprioritáriospelaComunidade .
2.1.1.Apropostadereduçãodoimpostosobreo
consumoespecíficoaplicadoaoscarburantesdeorigem
agrícolatememvistaobjectivosligadosàpolíticaagrí­
colacomunitaria ,adefesadasaúdeeàprotecçãodo
ambiente,asegurançadosaprovisionamentos energeti­
coseapolíticadostransportes .
2.1.2.Apropostaestaassociadaàsmedidasquea
Comunidadetemvindoaadoptarnoâmbitodareali­
zaçãodomercadointernoate1deJaneirode1993.
2.1.3.Enquadra-se,emparticular,nocontextoda
harmonização dastaxasdosimpostossobreconsumos
específicosaplicadosaosoleosmineraisesegueaborda­
gemidênticaaqueaComissãoadoptaraparaopro­
blemadoincentivodoconsumodegasolinasem
chumbomediantemedidasdedesagravamento fiscal
[doe.COM(89)526finaledoe.COM(89)43final].
2.2.APropostadaComissãoprevêqueastaxasdos
impostossobreconsumosespecíficosnosEstados­
-membrosnãopoderãosersuperioresa10%dataxado
impostoaplicavelemcadaumdospaísesaocarburante
substituído .
2.3.Apropostadereduçãoobrigatóriaassentanuma
análisepontualdecustosebenefícios.Talanálisecon­
cluiqueumadiminuiçãosignificativadosimpostos
sobreconsumosespecíficospoderáterumefeitodeci­sivosobreautilizaçãodosbiocombustíveis quepoderão
tornar-secompetitivosrelativamenteaosprodutosde
origempetrolífera .
2.3.1.Odesenvolvimento dafileiradosaditivospara
gasolinaedafileiradobiodieselpoderáviabilizaruma
expansãosólidaeduradouradorespectivomercado,
avaliado,atítuloindicativo,em5%dosconsumosde
carburantesparaveículosautomóveis .
2.4.SegundoaComissão(3),ograudeapuramento
aquechegaramastecnologiasnosdoissectoreseo
acessoàsmatérias-primas acustospróximosdospreços
mundiaislevamacrerqueodesagravamento fiscal
propostopoderásersuficienteparacobriroscustos
suplementares deproduçãorelativamenteaosprodutos
petrolíferosdesubstituiçãoeparafazerfaceaosriscos
económicos ,industriaisecomerciaisdecorrentesdo
lançamentodenovosprodutosnomercado.
2.5.Amedidadizrespeitoatodososcarburantesde
origemagrícola,independentemente dasuaproveniên­
ciaoudotipodeprodutoagrícolaoudeorigemvegetal
utilizado .
2.6.AComissãopropõeainstituiçãodeummeca­
nismodecontroloregulardaadequaçãodamedidaaos
finsemvista.
3.Observaçõesnageneralidade
3.1.OComitéexprimeoseuapreçoeoseuapoio
emrelaçãoàpropostadedirectivadaComissão,que
pretendedesenvolverumapolíticadelongoprazoorien­
tadaparaodesenvolvimento dasutilizaçõesdas
matérias-primas deorigemagrícolanosectorenergé­
tico.Estapropostavai,defacto,aoencontrodaquilo
queoComitéEconómicoeSocialsempreapoioue
desejou.
3.2.Recorde-sequeoComitéEconómicoeSocial
adoptou,em11deMarçode1990,umparecerde
iniciativaintitulado«Aumentarautilizaçãodosrecur­
sosagrícolaseflorestaisnossectoresindustriaisnão
alimentaresedaenergia:perspectivasabertaspela
investigaçãoeainovaçãotecnológica»,noqualsefaz
umaanálisedasituaçãonosector,seexaminamas
respectivaspotencialidades dedesenvolvimento ese
identificamascondiçõesnecessáriasparaasconcre­
tizar.
3.2.1.OComitécongratula-secomofactodea
ComissãoeoConselhoteremdecididolevaracabo
umapolíticaagro-industrial demédioelongoprazos
paraasutilizaçõesnãoalimentaresdosrecursosagríco­
las,aqualretomaasrecomendações anteriormente
formuladaspeloComitéEconómicoeSocial.
(1)JOn«C31de9.2.1990,p.7.
(2)JOn?L198de28.7.1990,p.6.(3)Cf.Relatórioda«ForwardStudiesUnit»,Biomass:anew
future,de6.1.1992,pp.27,28e29.

N?C223/3 31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
3.4.3.Cadaumdestesaspectosrequerumaatençao
especialeamobilizaçãonãoapenasdoinstrumento
fiscalmastambémdeoutrasmedidasdeacompanha­
mentoedemedidasespeciaisrelacionadascomasvárias
fasesdoprocesso.
3.5.Sempretenderesgotaroquadrodasexigências
postasporumaoperaçãotãocomplexa,oComitéconsi­
deraserseudeverfazerasseguintesconsiderações e
propostassobreasituaçãoeasproblemáticasdosvários
sectoresprodutivosenvolvidosnestainiciativa.3.3.Aorientaçãoestratégicasubjacenteaproposta
dedirectivaemapreçoéútilenecessáriaenquanto
contribuiçãoparaaresoluçãodosproblemasestruturais
ligadosàreformadapolíticaagrícolacomum(PAC)
numcontextoequilibradoderelaçõesinternaseexter­
nasdaComunidade ,dadoqueosectoragrícolaserá,
seguramente ,oprincipalbeneficiáriodaprópriadirec­
tiva.
3.3.1.OComitéconsideracorrectoocaminho
seguidopelaComissãoaoelaborarumbalançode
custosebenefíciosdanovainiciativa;são,defacto,
tomadasemconsideraçãonãosóasimplicaçõesfiscais
mastambémasconsequênciassobreadiversificaçãoda
ofertaenergética,asegurançadosaprovisionamentos ,
comumamenordependênciadasimportaçõespetrolífe­
ras,asconsequênciasfavoráveissobreabalançacomer­
cialeasperspectivasdemelhoriadasrelaçõescom
algunsparceirosnasnegociaçõesAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio (GATT),emespecialos
EstadosUnidos,porviadeumamenorpressãodas
exportaçõescomunitáriassobreosmercadosmundiais
dosprodutosagrícolas.
3.3.2.Importa,ainda,teremcontaosriscosligados
aoscilaçõesconsideráveisdopreçomundialdopetróleo
quepossamacontecerfuturamente ,riscosestesque
poderãoseratenuadosseforadequadamente destinada
ausosenergéticospartedaproduçãoagrícoladaComu­
nidade.
3.3.3.Porfim,oComitéconcordaqueseja,também,
tomadoemconsideração oimportanteproblemada
defesadoambienteoqual,comautilizaçãodosbio­
combustíveis ,poderáreceberumimpulsopositivo
ligadoàpossívelmelhoriadobalançodasemissõesde
gasesparaaatmosfera.3.6.Problemáticadaproduçãodasmatérias-primas
agrícolasdestinadasautilizaçõesenergéticas
3.6.1.Emboraadirectivaseenquadrenogrupode
medidasquetêmemvistaaharmonização fiscal,parece
evidentequetocadirectamenteosproblemasdanova
estruturadapolíticaagrícolacomum,quesepropõe
atingirummaiorequilíbrioentreaofertaeaprocura
noâmbitodaComunidade .
3.6.2.Trata-seessencialmente derelacionarapro­
duçãodeprodutosagrícolasdestinadosaseremtrans­
formadosembiocarburantes comalegislaçãorelativa
aretiradadeterrasdeprodução (atéàdata,defacto,
semêxito).
3.6.3.Nestesentido,aproposta,actualmenteem
discussão,deretirardaproduçãoumapartedasterras
cultiváveisdeveriareceberoestímulodaautorização ,
nomesmocontexto,docultivodeprodutosagrícolas
(porexemplo,cereais)destinadosobrigatoriamente a
utilizaçõesenergéticas .
3.6.4.Umatalorientaçãopoderiaterconsequências
positivasaníveldaprotecçãodoambiente,noquese
refereàconhecida «neutralidade »dabiomassarelativa­
menteàsemissõesdeC02eàausênciadeemissõesde
compostosdeenxofreedeoutroselementosno
momentodacombustão .3.4.OComitégostaria,todavia,deformularalgu­
masobservaçõesdecaráctergeraleespecíficotendentes
adarumcontributoconstrutivoparaqueosobjectivos
daComunidadepossamseralcançadosmaisfacilmente
ecommaioreficácia.
3.4.1.Emprimeirolugar,oComitéobservaquenão
sepodepretenderlevaracaboumapolíticaestrutural
tãoimportanteecomplexarecorrendoaumúnico
instrumento ,emboraessencialeindispensável ,odo
desagravamento fiscaldoconsumodecarburantesde
origemagrícola.
3.4.2.Importaterbempresentequesetrata,neste
caso,defazersurgiredesenvolverumsectorprodutivo
completamente novo,quepoderáviraterdimensão
relevanteequedeverásaber,simultaneamente ,promo­
verumafileiraespecíficadeproduçõesagrícolasdesti­
nadasausosenergéticos,umanovaactividadeindus­
trialparaasuatransformação e,ainda,sercapazde
criarcondiçõesespecíficasparaquetaisprodutospos­
samcontarcomumacolhimentofavorávelnomercado
dosconsumosfinais.3.6.5.Poderãotambémtirar-seulterioresvantagens
dapartedaproduçãoagrícolaquesejapossívelobter
pormeiodemétodosdeculturabaseadosnautilização
limitadadeadubosepesticidas .
3.6.6.Aselecçãodasculturasmaisadequadasàs
utilizaçõesenergéticasconstituiumpontoimportante
emrelaçãoaoqualépossívelpreveraobtençãode
reduçõessignificativasdoscustosdeprodução,com
umadiminuiçãododiferencialdocustorelativamente
aosprodutosdeoutraorigem.
3.6.7.OComitérecomendaqueaComissãodaCEE
intensifiqueosesforçosdeinvestigação edesenvolvi­
mentonestedomínio,aníveldaselecçãogenética,da

N?C223/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
apuramentodeprocessosindustriais,adimensãodas
unidadesprodutivasearespectivaflexibilidaderelati­
vamenteaosfluxossazonaisprevistosdematérias-pri­
masagrícolas,bemcomoosproblemasdaarmazena­
gemdosprodutossemitransformados ,etc.
3.7.4.Asrelaçõescontratuais(amontante,comos
produtoresagrícolasquedeverãoasseguraracontinui­
dadedosfornecimentos ;ajusante,comasindústrias
petrolíferasquedeverãoretirarosprodutos)apresenta­
rão,paraosoperadoresdatransformação ,aspectos
muitodelicados,que,necessariamente ,irãoreflectiros
riscosrelacionados comodesenvolvimento deumsec­
torcompletamente novo.
3.7.5.Alémdisso,ofactodeoscustosdasmatérias­
-primasagrícolas(hoje,delongesuperioresaospreços
mundiais)nãoseremfacilmenteextrapoláveisparao
períodosubsequenteàrealizaçãodareformadaPAC,
introduzoutroselementosdeincerteza,queseassociam
àsdúvidasexistentesquantoaosucessodaproposta
detributaçãodasfontesdeenergiaemfunçãodas
respectivasemissõesdeC02(edasquaisasbiomassas
deveriamestarisentas).
3.7.6.OComitérecomendaqueaComissãodaCEE
apoieanovaindústriadatransformação comolança­
mentodeprojectosespecíficosdeinvestigação e
demonstraçãovoltadosparaarealizaçãodeunidades­
-pilotoedeunidadesexperimentaisdestinadasadesem­
bocaremsucessivasaplicaçõesindustriais .biotecnologiaemgeraledaexperimentação ,garantindo
umaampladifusãodasnovasculturasedasnovas
técnicasnomundoagrícola.
3.6.8.OComitéconsideraqueosprogramascomu­
nitáriosdeinvestigaçãodeveriamorientar-sedeforma
aindamaisincisivaparaaselecção,odesenvolvimento
eautilizaçãodeespéciesarbóreasdecurtarotaçãoou
plantaslignocelulósicas parautilizaçõesenergéticas .
3.6.9.OComitégostariaaindaderecomendaro
lançamentodeprojectosespecíficosdeinvestigação e
desenvolvimento quetenhamporobjectoarecuperação
eavalorizaçãodeterrasmarginaisemriscosdedegra­
daçãooudedesertificação .
3.6.10.Nestecontexto,recorda-seoaditamentoa
parecerdoComitéEconómicoeSocial(*)relativoà
utilizaçãodeprodutosagrícolasparafinsnãoalimenta­
res,noqualsesublinhamosriscosdedegradaçãodas
zonasruraisresultantedoabandonodassuperfícies
agrícolaseanecessidadedeconter,dentrodopossível,
talfenomeno .
3.6.11.Porúltimo,oComitéchamaaatençãoda
ComissãoedoConselhoparaaimportânciaquepoderá
teratransferência ,namedidadonecessário,paraos
paísesdaEuropaCentraleOriental,paraaprópria
CEIeparaospaísesemviasdedesenvolvimento ,de
tecnologiasesaber-fazerapropriadosàutilizaçãoener­
géticadosrecursosagrícolas.
3.6.12.ConsideraoComitéqueesteaspectodeveria
serdevidamenteponderadopelaComissãonassuas
reflexõesenoconteúdodosacordosdecooperaçãoa
celebrarcomospaísesdaEuropaCentralecomos
Estadosbálticos.Importadarumpesosignificativoàs
consideraçõesatinentesaofuturodestinodaprodução
agrícoladestespaíses,àsexigênciasdecontroloe
reduçãodapoluiçãoambientaleàspossibilidades de
contençãodasimportaçõesdepetróleodequeesses
paísesnecessitam .3.8.Problemasrelativosàpreparaçãodosbiocombus­
tíveisnasrefinariasenafasededistribuição
3.8.1.Afasefinaldatransformaçãodosprodutosde
origemagrícolaemcarburantesparautilizaçãofinal,
misturadoscomcarburantesdeorigempetrolífera,
deveránecessariamente envolveraindústriadarefi­
naçãoedadistribuiçãodosprodutospetrolíferos .Rela­
tivamenteaestaquestão,levantam-seproblemasquea
própriaindústriapetrolíferadeveráresolver.
3.8.2.Nestafase,poderãoserdegrandeauxílioos
projectosdedemonstraçãoapoiadospelaComunidade ,
quedeverãoajudarasempresaspetrolíferasadesenvol­
vertecnologiasadequadasàscaracterísticas eàsdimen­
sõesestruturaisdasrefinariasdepetróleoemfunciona­
mentonaEuropa.
3.8.3.Deveria,emespecial,serpossívelcriarunida­
desflexíveis(unidadesbivalentesMTBE/ETBE)capa­
zesdetransformaremconjuntotantoosprodutos
intermédiosdeorigemagrícolacomoosdeorigem
vegetal.
3.8.4.Oproblemada«formulação »(composição )
óptimadasgasolinasacomercializarestáintimamente
relacionadocomoproblemadalegislaçãorelativaà
protecçãodoambientequeaComunidadequeiraadop­
tarfuturamenteparaosectordotransporteautomóvel .3.7.Problemasrelativosãtransformação dosprodutos
agrícolasparafinsenergéticos
3.7.1.Osectordatransformação dosprodutosagrí­
colasparaobterbiocombustíveis caracteriza-sepela
existênciadetecnologiasbemconsolidadas edifundi­
das,que,desdeháalgunsanosforamapuradaseexperi­
mentadas,sobretudo,nosEstadosUnidos.
3.7.2.Oprincipalproblemadestaindústriaeuropeia
emformaçãoresideemprocederàselecçãomaisapro­
priadadastecnologiasexistentesquemelhorseadap­
temàsnecessidadesdospaíseseuropeus.
3.7.3.Paratanto,asempresaseuropeiasdosector
deverãoocupar-sedeumasériedeproblemasrelaciona­
doscomotipodematéria-prima atransformar (por
exemplo,cereais,colza,beterraba,etc.),aescolhaeo
(')JOn?C332de31.12.1990,p.67.

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C223/5
reduzidas:álcooletílico,álcoolmetílico,óleosvegetais,
óleosmodificados .Paracadaumdessesprodutossão
indicadososcódigosdaNomenclatura Combinadada
PautaIntegradadasComunidadesEuropeias .
4.1.1.OComitéexortaaComissãoasermais
explícitaeclararelativamente aestaquestão,dadoque
estasnormassedestinamamuitospequenosoperadores
agrícolaseindustriais .Seriaoportuno,porexemplo,
acrescentarqueestãoincluídostambémosálcooispara
biocombustíveis obtidosapartirdadestilaçãodovinho
eoálcoolmetílicoobtidoapartirdadestilaçãode
produtoslignocelulósicos deorigemflorestal.
4.2.Oartigo39dapropostadedirectivaprevêque
ataxadoimpostosobreconsumosespecíficosaplicável
aosbiocombustíveis nãodevesersuperiora10%do
impostoqueincide,numdeterminadoEstado-membro ,
sobreagasolinasemchumboeogasóleoparaveículos
automóveis .
4.3.OComitéchamadenovoaatençãodoConselho
edaComissãoparaanecessidadedeoprocessode
harmonizaçãodosimpostossobreconsumosespecíficos
queincidemsobreosprodutospetrolíferos,jáprevisto
empropostasdedirectivasespecíficas [doe.COM(89)
526finaledoe.COM(91)43final],serefectivamente
desencadeado erespeitadopelosEstados-membros .
Casocontrário,haverádesequilíbrios edivergências
queirãoafectar,também,otratamentofiscaldosbio­
combustíveis .
4.4.Oartigo59dapropostaemapreçoprevêum
procedimentodestinadoaavaliareaactualizarperiodi­
camenteamedidatomada.Deverão,emparticular,ser
consideradososaspectosfiscais,económicos,agrícolas,
energéticos,industriaiseecológicos .
4.5.OComitéconsideraquesejustificaumarevisão
periódicadamedidaemcausa.Todavia,preocupa-ao
factodeaperspectivaderevisõesfuturaspodersignifi­
cardúvidaseincertezasquantoàcontinuidadedotrata­
mentofiscalquesepretendedaraosbiocombustíveis ,
oquepoderiaviradesencorajarasdecisõesdeinvesti­
mentosalongoprazoporpartedosoperadoresinteres­
sados.
4.6.OComitéreputaimportantequeoConselho
assumaumcompromissopolíticoformalquedêgaran­
tiasdecontinuidadeededuraçãonotempoàpolítica
dedesagravamento fiscaldoscombustíveisdeorigem
agrícolaquesepretenderealizar.3.8.5.AexperiênciadosEstadosUnidos(«CleanAir
Act»)mostraqueparareduzirasemissõesdecompos­
tosorgânicosvoláteis(emparticular,osaromáticos
muitotóxicosecancerígenos )énecessáriointervirna
«fórmula»dasgasolinas.
3.8.6.Comefeito,emalgumaszonasparticular­
mentesujeitasariscosdepoluiçãoresultantedotráfego
automobilístico ,o«ClearAirAct»impôsquefossem
adicionadasàsgasolinascomponentesoxigenadas,de
modoaaumentaroíndicedeoctanosemprovocar
poluiçõesnocivas.
3.8.7.Emconsequênciadestefacto,houvenosEsta­
dosUnidos,nosúltimostempos,umaumentobrusco
dosconsumosdetaisaditivosoxigenados (entreos
quaisoetanol,oETBEeoMTBE).
3.8.8.NaEuropa,ascompanhiaspetrolíferasencon­
tram-se,hoje,peranteanecessidadederecuperaros
índicesdeoctanodasgasolinasdepoisdaforteredução
doseuteordechumboemresultadodasdirectivas
comunitárias .
3.8.9.Umadaspossibilidadesabertasàscompanhias
petrolíferaspoderiaconsistirnorecursoaprocessosde
refinação(alquilação )maisrigorosos,osquais,todavia,
exigeminvestimentos muitoavultadoseumaumento
significativodoscustosdeprodução.
3.8.10.Aalternativaparaascompanhiaspetrolíferas
éacrescentarcompostosoxigenadosdeorigemmineral
ouvegetal(comojáfoivistocomoexemploameri­
cano).Estaalternativaébemconhecidadasempresas
europeias,quedesdeháanosacompanhamoproblema.
3.8.11.Recorde-se,poroutrolado,queacomerciali­
zaçãodestesnovostiposdegasolinasmaislimpaspode­
riapermitiremissõesemmenorquantidadeemenos
nocivasnãoapenasporpartedosveículosnovos(dota­
dosdeconversorescatalíticos )mastambémdetodoo
parqueautomóvelactualmenteemcirculação .
3.8.12.Existe,porúltimo,umoutroproblemaa
requereracolaboraçãoactivadaindústriapetrolífera
europeia:encontrarsoluçõesracionaisparaadistri­
buiçãoaopúblicodasnovasgasolinasmisturadasedos
biocombustíveis ,tambémmisturados,paraosmotores
diesel.
4.Observaçõesnaespecialidade
4.1.Oartigo29dapropostadedirectivaestabelece
alistadoscarburantessobreosquaisincidirãotaxas
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH