it * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.10.1995 
COM(95)507 final 
RELATÓRIO PA COMISSÃO AQ CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a actividade de concessão de empréstimos do BEI a projectos de interesse 
mútuo nos países da América Latina e da Ásia (ALA) com os quais a Comunidade 
celebrou acordos de cooperação (1994-1995) 

SUMÁRIO 
1. Introdução 
2. Enquadramento jurídico 
3 Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades 
confiadas ao Banco no exterior da Comunidade 
4 Balanço do segundo ano de actividade 
5 Observações gerais sobre as operações autorizadas e avaliação da execução do 
mandato ALA pelo BEI 
Anexo 1. América Latina e Ásia: lista dos países com os quais a Comunidade 
concluiu Acordos de Cooperação e dos países que celebraram um 
Acordo-Quadro com o BEI. 
Anexo 2. Quadro recapitulativo das decisões do Conselho de Administração do BEI 
tomadas entre 23.02.1993 e 22.02.1995 
I Introdução 
O presente relatório anual sobre as actividades do BEI nalguns países da América Latina e 
da Ásia foi redigido no quadro da Decisão n° 93/115/CEE do Conselho, de 15 de 
Fevereiro de 1993 (JO n° L 45 de 23.2.93) e refere-se ao segundo ano de execução deste 
novo mandato confiado ao BEI, abrangendo o período de 23.2.94 a 22.2.95. O relatório 
relativo ao primeiro ano foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Julho 
de 1994 (cf. Documento COM(94) 299 de 8.7.1994). 
Este relatório, para além da descrição das operações autorizadas durante o segundo ano, 
traça um balanço da experiência adquirida desde o início desta actividade. Este balanço é 
sensivelmente mais significativo do que o efectuado no ano anterior, visto que diz respeito 
a um montante total de 500 milhões de ecus (contra 250 milhões de ecus em 1993) para 
13 projectos (contra 6 em 1993) em 10 países diferentes (contra 4 em 1993). 
2. Enquadramento jurídico 
O enquadramento jurídico e institucional da missão confiada ao Banco na América Latina 
e na Ásia é definido pelos seguintes documentos e decisões : 
- Decisão do Conselho das Comunidades de 19 de Maio de 1992 que convida o Banco a 
intervir nos países da América Latina e da Ásia que tenham concluído Acordos de 
Cooperação com a Comunidade1. Esta proposta abrange um período de três anos à razão 
de um montante de 250 milhões de ecus por ano e precisa que os empréstimos se 
aplicarão a projectos de interesse mútuo que respeitem os critérios habituais do Banco. 
- Decisão do Conselho das Comunidades de 15 de Fevereiro de 1993 (Decisão n_ 
93/115/CEE) que concede a garantia da Comunidade às operações financiadas neste 
quadro. 
- Decisão do Conselho dos Governadores do BEI de 22 de Fevereiro de 1993 que 
autoriza o Banco a exercer esta actividade até um montante cumulativo de 250 milhões de 
ecus por ano por um período de três anos sob reserva de os empréstimos concedidos 
serem garantidos na totalidade pela Comunidade. 
- Contrato de garantia entre a Comunidade e o BEI assinado nos dias 4 e 17 de 
Novembro de 1993. Este documento refere-se aos textos acima mencionados e precisa 
que a garantia se aplica por um período de três anos que termina em 23 de Fevereiro de 
1996. 
Os países que satisfa/cm este critério são 30 (17 na América Latina, 13 na Ásia). A lista com os 
respectivos nomes encontra-se no Anexo 1. 
Para além destes textos que representam a base jurídica da sua missão, o Banco, de 
acordo com a prática adoptada para outras zonas geográficas, assina com os países onde 
intervém um " Acordo-Quadro" que fixa o enquadramento jurídico, fiscal e financeiro das 
suas intervenções no país considerado. 
3. Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades 
confia^ ao Banco no exterior <fà Comunidade 
A missão confiada ao Banco na América Latina e na Ásia segue-se a outras respeitantes 
aos países ACP, países mediterrânicos e países da Europa Central e Oriental. Esta missão 
atribui ao Banco responsabilidades específicas de apoio à política de cooperação da 
Comunidade. A maior parte dos países da América Latina e da Ásia, beneficiários desta 
nova missão do Banco, tem laços históricos, culturais e económicos com os países da 
União Europeia estabelecidos desde longa data, que se têm traduzido por uma política de 
cooperação realizada pela Comunidade desde 1976 com alguns destes países. Esta política 
de cooperação foi alargada ao longo dos anos até à decisão de 1992 e 1993 relativa às 
intervenções do próprio Banco. 
O interesse nas intervenções do Banco na América Latina e na Ásia por parte dos países 
em causa (países ALA e países da União Europeia), bem como por parte das empresas e 
agentes económicos europeus, reforçou-se.no decorrer do segundo ano de operações. A 
experiência adquirida confirma o papel complementar que o Banco pode desempenhar 
nestas regiões. A Comunidade financeira internacional continua igualmente a considerar o 
BEI como um complemento útil das suas próprias acções. Após dois anos, o Banco pode 
consolidar a sua posição como financiador nos países ALA. Estes aspectos são 
desenvolvidos de maneira concreta no ponto n° 5. 
4 Balanço do segundo ano de actividade 
No decorrer do segundo ano de actividade, terminado em 22 de Fevereiro de 1995, o 
Conselho de Administração do Banco aprovou as 7 operações indicadas no quadro 
apresentado a seguir com o valor total de 250 milhões de ecus. Para além disso, uma 
operação de 8 milhões de ecus foi realizada no quadro da autorização global de 20 
milhões de ecus do primeiro ano de actividade. 
Um quadro recapitulativo mais pormenorizado acerca das operações autorizadas e 
assinadas até ao fim do segundo ano de actividade é apresentado no Anexo 2. 
Lista das operações aprovadas pelo BEI durante o segundo ano de actividade 
pais sector montante 
autorizado 
(em MECU) interesse mútuo 
América Latina 
Brasil saneamento/água 
Chile telecomunicações 
Peru 
Asia 
Indonésia transportes 
transporte de gás 
Paquistão 
Filipinas 
Filipinas energia 
transportes 
indústria 
(Indonésia)2 (sector financeiro) 40 melhoria sensível do 
ambiente. 
75 projecto euro-chileno que 
gere uma concessão de 
serviço público; integração 
regional e internacional; 
transferência de tecnologia 
europeia. 
27 integração regional; 
melhoria dos acessos a 
zonas isoladas. 
24 sensível melhoramento do 
ambiente através da 
utilização do gás em 
substituição de produtos 
petrolíferos; transferência 
de tecnologia europeia. 
36 melhoramento da 
utilização da energia; 
transferência de tecnologia 
europeia. 
25 integração regional e 
internacional. 
23 empresa comum 
filipino-europeia; 
fornecimentos europeus; 
garante europeu; 
melhoramento do 
ambiente. 
(8) (empresa comum 
euro-indonésia) 
Eslc projecto privado indonésio foi aprovado no quadro da autorização global concedida no 
decurso do ano anterior (8 milhões de ecus). 
5. Observações aérais sobre as operações autorizadas e avaliação da execução 
do mandato ALA pelo BEI 
5.1 Contrariamente ao primeiro período, que foi um ano de arranque, a procura 
ultrapassou sensivelmente a disponibilidade de fundos no segundo ano. Como no 
primeiro ano de actividade, foi possível afectar no segundo ano o montante de 250 
milhões de ecus correspondente ao limite máximo anual. Esta constatação não é 
surpreendente tendo em conta a capacidade de absorção destas duas regiões onde o fluxo 
de investimentos é elevado, em virtude de um crescimento económico muito rápido. Os 
países elegíveis são na sua maior parte classificados como "países emergentes". 
5.2 De acordo com o mandato conferido ao Banco, os projectos financiados tinham 
interesse, quer para os países ALA, quer para a União Europeia. Em correspondência com 
esta noção específica de interesse mútuo, as operações no segundo ano obedeceram, 
como no ano anterior, a um ou mais dos critérios seguintes: integração regional, 
melhoramento do ambiente, transferência de tecnologia europeia, empresas comuns entre 
empresas europeias e empresas locais ou atribuição de concessões privadas para a 
realização e gestão de investimentos no âmbito do serviço público. Verifica-se que a parte 
do sector privado começa a adquirir uma importância crescente e que os operadores 
europeus se dirigem cada vez mais frequentemente ao BEI. No segundo ano, foram 
aprovados três projectos privados num total de 8, num montante total de 106 milhões de 
ecus (42% do limite anual) contra um projecto de 46 milhões de ecus no primeiro ano. 
Esta evolução mantém-se nos projectos actualmente em curso de análise respeitantes a 
1995 e refere-se a investimentos que associam directamente interesses europeus e locais. 
5.3 A dimensão média das operações autorizadas baixou de 46 milhões de ecus3 no 
primeiro ano, para 36 milhões de ecus no segundo. Um montante médio dos empréstimos 
desta ordem de grandeza permite uma repartição geográfica adequada do montante anual 
de 250 milhões de ecus e é compatível com o objectivo do Banco de manter o custo das 
suas operações a um nível razoável. 
5.4 No segundo ano, a repartição sectorial das operações autorizadas tornou-se mais 
equilibrada em virtude de operações menos elevadas no sector da energia e de uma maior 
diversificação dos sectores contemplados: 
Intervenção média de 46 milhões de ecus, se se excluir a autorização global de 20 milhões de 
ecus que visa sobretudo projectos de investimento de pequena e média dimensão. 
5.5 No que se refere à repartição geográfica, o Banco continuou a agir de maneira a 
manter tanto quanto possível uma repartição equitativa entre as duas regiões em causa, 
bem como entre os diferentes países. A repartição geográfica entre as duas regiões 
modificou-se apenas muito ligeiramente: América Latina: 57% (54%), Ásia: 43% (46%) 
(dados mais pormenorizados constam do Anexo 2). Todas as operações autorizadas no 
segundo ano referem-se a países que não tinham ainda beneficiado de empréstimos do 
Banco durante o ano anterior. Deve-se salientar que as intervenções se concentraram num 
número limitado de países4 privilegiando os países para os quais o tipo de financiamento 
proposto é o que melhor se adapta às necessidades dos mutuários. Uma certa prioridade 
foi também concedida às zonas ou países que reforçaram os seus laços com a Comunidade 
(MERCOSUL, Chile, ASEAN, Ásia do Sul, etc.). 
5.6 A cooperação com as instituições financeiras multilaterais e bilaterais nos 
países ALA continua a ser boa. Entre as oito novas operações, cinco foram co-financiadas 
por uma ou duas instituições multilaterais (Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco 
Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial) (cf. Anexo 2). Apesar do número 
crescente de projectos financiados com o sector privado, a cooperação e as relações com 
as instituições multilaterais são desejáveis e serão portanto mantidas. As acções do Banco 
e de outras instituições multilaterais são complementares a nível dos projectos (tanto em 
projectos públicos, como em projectos privados nos quais estes organismos se têm 
envolvido progressivamente). As instituições acima referidas constituem, por outro lado, 
uma fonte preciosa de informação em matéria de estudos gerais, geográficos e sectoriais. 
5.7 Cooperação com o sector bancário europeu. Desenvolveu-se igualmente a 
colaboração com o sector bancário europeu, quer para a concessão de garantias, quer 
para co-financiamentos directos. 
5.8 No decurso deste segundo ano, foram concluídos novos Acordos-Quadro com 
sete países (Argentina, Brasil, Chile, Paquistão, Peru, Filipinas e Paraguai), que 
estabelecem entre o Estado em causa e o BEI as bases jurídicas gerais necessárias à 
execução de projectos no sector público e no sector privado, Uma lista completa dos 
Acordos-Quadro assinados no fim do segundo ano encontra-se no Anexo 1. 
10 países nos dois primeiros anos em 30 países teoricamente elegíveis (ver Anexo 2). Uma 
excepção é constituída pelo México, onde um projecto tinha sido identificado e o financiamento 
aprovado pelo Conselho de Administração. Esta aprovação foi anulada após a decisão do México 
de não continuar este projecto. 
Anexo 1 
AMÉRICA LATINA E ÁSIA 
1. Lista dos países que concluíram um Acordo de Cooperação 
com a Comunidade Europeia 
ÁSIA 
Grupo ASEAN (Brunei, Indonésia, 
Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia) 
Bangladesh 
China 
índia 
Macau 
Paquistão 
Sri Lanka 
Mongólia AMERICA LATINA 
Grupo Andino (Bolívia, Colômbia, 
Equador, Peru, Venezuela) 
Países da América Central 
(Costa Rica, Guatemala, Honduras, 
Nicarágua, Panamá, Salvador) 
Argentina 
Brasil 
Chile 
México 
Paraguai 
Uruguai 
ÁSIA 2. Lista dos países que concluíram um Acordo-Quadro com o BEI 
(situação em 22 de Fevereiro de 19955) 
AMÉRICA LATINA 
índia 
Paquistão 
Filipinas 
Tailândia 17/25.11.1993 
25/28.02.1994 
15.09.1994 
10/17.01.1994 Argentina 
Brasil 
Chile 
Costa Rica 
Paraguai 
Peru 03.10.94 
19.12.94 
07.10.94 
30.11.93 
19.09.94 
02.10.94 
Entre 23 de Fevereiro c 31 de Maio de 1995, foram assinados Acordos-Quadro suplementares 
com a Colômbia, México e Uruguai. Estão em curso de negociação acordos com a China, 
Panamá e Indonésia. 
QUADRO RECAPITULATIVO DAS DECISÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BEI TOMADAS ENTRE 23.02.1993 E 22.02.1995 
ANEXO 2 
Pais 
Costa Rica 
Argentina 
Argentina 
Chile 
Peru 
Brasil 
TOTAL 
AMÉRICA LATINA 
índia 
Tailândia 
ALA 
Paquistão 
Filipinas 
Filipinas 
Indonésia 
TOTAL ASIA 
TOTAL 
TOTAL GERAL Nome do projecto 
ICE Costa Rica 
Estrada MERCOSUL 
Gás natural BAN 
CTC (CompaSia de Telefooos 
de Chile) 
Auto-estrada Pan Americana 
CESAN 
POWERGRID 
Gasoduto ERAWAN 
Autorização global 
KESC 
Aeroporto de Davao 
DUCC Cement 
Distribuição de gás (Sumatra) Sector 
Energia (público) 
Transportes (público) 
Distribuição de gás natural (privado) 
Telecomunicações (privado) 
Transportes (público) 
Saneamento (público) 
Energia (público) 
Transporte de gás natural (público) 
Indústria sector privado 
Energia (público) 
Transportes (público) 
Indústria (privado) 
Transporte de gás (público) Montante autorizado em MECU 
íanrovado CAI 
02/93-02/94 
44 
45 
46 
135(54%) 
55 
40 
20 
115(46%) 
250(100%) 02/94 02/95 
75 
27 
40 
142 (57%) 
36 
25 
23 
24 
108(43%) 
250(100%) 
500 Montante assinado 
(on MECU) 
44 
46 
75 
165 (52%) 
55 
40 
36 
23 
154(48%) 
319(64%) 
319 Observações 
Co-financiamento Banco Interamericano de Desenvotv. (BID) 
Co-financiamento BID 
Projecto privado - concessão de serviço público 
Projecto privado • concessão de serviço público 
Co-financiamento BID 
Co-financiamento BIRD 
Co-financiamento BIRD 
Co-financiamento BIRD e BAD (Banco Asiático de Desenv.) 
Utilização em 1994 para projecto do sector financeiro privado na 
Indonésia (8 MECU). O saldo disponível será utilizado em 1995 para 
um projecto privado no Paquistão 
Co-financiamento BAD 
Co-financiamento BAD 
Projecto privado - empresa comum industrial 
Co-financiamento BAD. Empréstimo BEI para o projecto: 46 MECU, 
dos quais 24 MECU imputados a 1994 e 22 MECU a 1995 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 507 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 11 
N." de catálogo : CB-CO-95-546-PT-C 
ISBN 92-77-94862-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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