COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC89) 659 final 
Bruxelas, 5 de Janeiro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de certos leitores de discos compactos originárias do Japão 
e da República da Coreia e que determina a cobrança 
definitiva do direito provisório 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Par le règlement (CEE) n" 2140/89, la Commission a Institué un droit 
antidumping provisoire sur les Importations de certains lecteurs de disques 
compacts originaires du Japon et de Corée du Sud. Ce droit a été prorogé 
pour une période n'excédant pas deux mois par le règlement (CEE) 
n' 3444/89. 
2. Après l'Institution des droits provisoires, la Commission a poursuivi 
ses investigations et confirmé ses conclusions en matière de dumping pour 
les sociétés qui ont coopéré à l'enquête. Les ajustements de la valeur 
normale résultant de vérifications complémentaires d'arguments concernant 
le niveau commercial, qui ont été effectués après l'institution du droit 
provisoire et après demande d'explications complémentaires auxdltes 
sociétés, ont entraîné, dans certains cas, des ajustements des marges de 
dumping. Ces dernières varient à présent de 1,54 % à 27,58 % pour les 
exportateurs japonais et de 10,73 % à 26,11 % pour les exportateurs 
coréens. 
3. Pour les exportateurs qui n'ont pas répondu au questionnaire, n'ont pas 
coopéré pleinement et ne se sont pas fait connaître d'une quelconque autre 
manière à la Commission, ou ne l'ont fait qu'après l'Institution du droit 
provisoire, le dumping a été déterminé sur la base des données disponibles. 
Pour trois sociétés parmi ces exportateurs (Chou Denki , Toshiba et Sharp) 
qui ont coopéré partiellement, les informations fournies par les plaignants 
et les parties concernées ont permis de calculer les marges de dumping 
suivantes : Chou-Denk! 17,82 %• Toshiba 31,00 %; Sharp 32,00 %. Pour 
les autres exportateurs, il a été estimé que la marge de dumping la plus 
élevée établie (32 % pour le Japon et 26,11 % pour la Corée) constituait 
le taux le plus adéquat à appliquer. 
- 2 -
4. En ce qui concerne le préjudice, un complément d'enquête a confirmé que 
les importations en dumping avaient causé un préjudice important à 
l'industrie communautaire . Cette conclusion reposait essentiellement sur 
l'accroissement des parts de marché des exportateurs japonais et 
sud-coréens, sur les écarts de prix et la pression subie par ces derniers, 
sur l'accroissement des stocks, ainsi que sur la réduction de l'utilisation 
des capacités et de la rentabilité de l'industrie communautaire. 
5. Au moment de l'élaboration du règlement Instituant le droit provisoire, 
le calcul des seuils de préjudice reposait essentiellement sur le marché 
ouest-allemand, principal lieu d'écoulement du produit (environ 30 % du 
marché communautaire). Aux fins du règlement définitif, la Commission a 
étendu le calcul à deux autres grands marchés (ceux de la France et du 
Royaume-Uni), ce qui a entraîné un relèvement général des seuils de 
préjudice. Dans la plupart des cas, ces derniers excédaient les marges de 
dumping établies pour chaque exportateur. 
6. Plusieurs exportateurs ayant coopéré lors de la procédure ont souscrit 
des engagements. Il a toutefois été estimé qu'en raison du nombre 
d'exportateurs, du nombre des modèles exportés par ces derniers, du nombre 
de caractéristiques du produit concerné et du renouvellement fréquent des 
modèles, un engagement serait difficile à appliquer et que son contrôle 
nécessiterait d'importantes ressources. En conséquence, après consultation 
du comité consultatif, les engagements précités ont été rejetés. 
7. Il est par conséquent proposé d'instituer un droit antidumping définitif 
allant de 8,5 à 32 % pour les exportateurs coréens et japonais de lecteurs 
de disques compacts. Les sociétés Lux Corporation, Marantz Japan Inc. et 
Alpine Electronics Inc. sont exonérées de toutes mesures de protection, les 
taux de droit établis pour elles étant considérés comme des taux "de 
minimis". 
Il est également proposé que les montants garantis par le droit provisoire 
soient perçus à raison des droits définitivement établis. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que Institui um direito ant i-dumping definitivo sobre as 
importações de certos leitores de discos compactos originárias 
do Japão e da República da Coreia o que determina a 
cobrança definitiva do direito provisório. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no_ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo á defesa contra as Importações que são objectivo de 
dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europe laC ), e, nomeadamente, os seus artigos 9o_ e 12o„, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo 
referido regulamento, 
Considerando o seguinte: 
A. Medidas provisórias 
1. A Comissão, pelo Regulamento (CEE) no. 2140/89^2^ (a seguir 
denominado Regulamento da Comissão) instituiu um direito 
ant i-dumping provisório sobre as Importações de certos leitores de 
discos compactos originários do Japão e da República da Coreia. 
Aquele direito foi prorrogado por um período máximo de dois meses 
pelo Regulamento (CEE) na 3444/89 do Conselho^3) 
B. processo subsequente 
2. Após a instituição do direito ant I-dumping provisório, foi dada aos 
exportadores Japoneses e coreanos que o solicitaram a oportunidade 
de serem ouvidos pela Comissão. Estes exportadores apresentaram 
igualmente as suas observações por escrito relativamente às 
conclusões do Inquérito. 
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO nç_ L 205 de 18.7.1989, p. 5. 
(3) JO na L 331 de 16.11.1989, p.45 
- 2 -
3. Alguns exportadores, que colaboraram durante o processo, haviam 
apresentado alegações adicionais que exigiam um exame complementar. 
As averiguações limitadas a estas alegações adicionais, foram 
realizadas nas Instalações de alguns exportadores no Japão, sempre 
que tal foi considerado possível tendo em conta as limitações de 
tempo entre a instituição do direito provisório e do direito 
defIn 111vo. 
4. Alguns Importadores e exportadores que não se deram a conhecer Junto 
da Comissão, dentro do prazo especificado no aviso de abertura do 
inquérito, solicitaram uma audição nos termos do artigo 2o_ do 
Regulamento da Comissão. Embora os seus pontos de vista fossem 
plenamente tomados em consideração, não foi possível proceder a um 
novo Inquérito total relativamente a qualquer exportador, devido às 
limitações de tempo. Não puderam, pois, ser considerados os novos 
elementos por eles apresentados dado que não foram objecto de uma 
ver IfI cação. 
5. A pedido das partes, estas foram igualmente Informadas dos factos e 
considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar 
a Instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos 
montantes garantidos a título de direito provisório, tendo-lhes 
sido, do mesmo modo, concedido um período para apresentarem as suas 
observações. 
6. As observações e comentários orais e por escrito das partes foram 
tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da 
Comissão foram alteradas a fim de os terem em conta. 
7. Devido à complexidade do processo, em especial à verificação 
pormenorizada dos dados, bem como ao número de exportadores em 
questão e aos numerosos argumentos apresentados, o inquérito não 
pôde ser encerrado dentro do prazo previsto no no. 9., alínea a), do 
artigo 7g_ do Regulamento (CEE) no_ 2423/88. 
C Produto oblecto do inouérlto. produto similar e Indústria 
comunitária 
8. Nas suas verificações e conclusões provisórias, a Comissão 
considerou que todos os aparelhos autónomos de leitores de discos 
compactos produzidos na Comunidade tal como definidos nos pontos 7 a 
12 do Regulamento da Comissão, são produtos similares a todos os 
aparelhos autónomos de leitores de discos compactos exportados da 
Coreia e do Japão e que a Philips, a Grundig e a Bang & Olufsen 
constituem a Indústria comunitária na acepção do ng_ 5 do artigo 4o_ 
do Regulamento (CEE) no_ 
- 3 ~ 
2423/88. Embora alguns exportadores continuassem a alegar que os 
seus modelos não deviam ser considerados produtos similares devido 
às diferenças existentes a nível das especificações técnicas e da 
sofisticação das características, não foram apresentados, por parte 
dos exportadores, quaisquer novos elementos contra estas conclusões, 
tendo, por conseguinte, sido confirmadas pelo Conselho. 
D. Preço de exportação 
a. Vendas a importadores Independentes 
9. No que diz respeito ás vendas para exportações efectuadas pelos 
exportadores Japoneses e coreanos directamente a Importadores 
independentes na Comunidade, os preços foram determinados com base 
nos preços efectivamente pagos ou a pagar por todas as vendas do 
produto vendido para exportação líquidos de quaisquer taxas, 
descontos e abatimentos efectivamente concedidos e directamente 
relacionados com as vendas consideradas. 
b. Vendas a Importadores relacionados 
10. Nos casos em que as exportações foram feitas para empresas filiais 
que importaram o produto na Comunidade, conslderou-se apropriado, 
tendo em conta a relação existente entre o exportador e o 
importador, calcular os preços de exportação com base nos preços, 
líquidos de quaisquer descontos e abatimentos, a que o produto 
importado foi pela primeira vez revendido a um novo comprador 
Independente. Os descontos, os abatimentos e o valorados brindes 
directamente relacionados com uma determinada venda foram deduzidos 
do preço ao cliente Independentemente, tendo sido efectuados 
ajustamentos adequados a fim de ter em conta todos os custos 
ocorridos entre a importação e a revenda, incluindo todos os 
direi tos e taxas. 
11. No que diz respeito a algumas filiais» alguns custos, principalmente 
de publicidade, estudos de mercado, bem como custos de 
funcionamento, foram reembolsados pela empresa-mãe exportadora, 
aparecendo, por conseguinte, como receitas nos registos 
contabilísticos da filial. Conslderou-se, contudo, que estas 
despesas, que são normalmente suportadas pelas filiais Importadoras, 
haviam sido Incorridas pelas filiais, devendo, por conseguinte, ser 
consideradas como parte dos respectivos custos. 
- 4 
12. Dois exportadores pagaram no Japão despesas de publicidade 
efectivamente realizadas na Europa, constituídas por despesas com 
brochuras, campanhas promocionais e promoção de marcas realizadas 
exclusiva ou parcialmente na Europa, exclusiva ou parcialmente para 
o produto em questão. No que diz respeito aos Estados-membros da 
Comunidade em que o exportador em questão tem filiais Importadoras, 
conslderou-se que estas despesas, na medida em que se referiam a 
Estados-membros e ao produto em questão, deviam ser consideradas 
como despesas normalmente suportadas pelas filiais de vendas, tendo 
sido acrescentadas aos custos destas filiais, a menos que as 
empresas em questão pudessem provar que tais despesas eram do tipo 
das normalmente suportadas pelo exportador. Efectivamente, um outro 
tratamento de tais despesas estabeleceria uma discriminação entre os 
exportadores acima referidos e aqueles cujas filiais pagaram 
directamente todas as despesas. 
13. Relativamente a uma empresa, verlflcou-se que os números 
respeitantes aos preços CIF constantes das listagens de computador 
apresentadas pelas suas filiais na Europa estavam Incorrectas. A 
empresa concordou em que a Comissão utilizasse os preços constantes 
das suas observações escritas para os cálculos computorizados. 
14. Um exportador solicitou à Comissão que 34% das revendas da sua 
filial de vendas na Comunidade, correspondentes a 3 dos 5 modelos 
vendidos durante o período do Inquérito, não fossem tomados em 
consideração, devido ao facto de estas vendas corresponderem a 
vendas de existências, uma vez que os modelos em questão não haviam 
sido produzidos durante o período do inquérito. A Comissão, nos 
termos do Regulamento 2423/88 e em conformidade com a sua prática 
anterior, considerou determinante o período das vendas em detrimento 
do período de produção. Consequentemente, este argumento não pôde 
ser aceite. 
15. Após a publicação do Regulamento da Comissão, um exportador 
solicitou que a distribuição das despesas de publicidade fosse 
efectuada numa base diferente da solicitada no pedido Inicial 
examinado pela Comissão. A alteração do método de distribuição de 
uma rubrica das despesas numa fase tão avançadas do processo não 
pôde ser aceite. UtiIlzou-se, pois, uma distribuição das despesas 
baseada no volume de negócios global. 
_ 5 -
c. Categorias de clientes 
16. 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão no que diz respeito à 
determinação dos preços de exportação, tal como enunciada nos pontos 
19 a 22 do Regulamento da Comissão, relativamente aos exportadores 
que não os a seguir referidos. 
17. Quatro exportadores, a Yamaha, a Sanyo, a Pioneer e a Matsushita, 
voltaram a alegar que as suas vendas de exportação eram efectuadas a 
categorias de clientes (distribuidores) diferentes daqueles a que as 
vendas eram efectuadas no mercado interno (em geral numa mistura de 
distribuidores e retalhistas e, em alguns casos, utilizadores 
finais), pelo que este ponto devia ser tomado em consideração. 
18. A Comissão analisou, por conseguinte, cuidadosamente as funções dos 
clientes e a susceptibilidade de as mesmas se reflectirem, no que 
respeita aos mercados e ao produto em questão, nas quantidades 
vendidas e nos preços praticados, tendo concluído que as vendas de 
exportação eram efectivamente feitas a distribuidores. 
D Valor normal 
a. Preços Internos 
19. De um modo geral e em relação à maioria dos produtores/exportadores 
abrangidos pelo processo, o valor normal foi estabelecido, tal como 
para efeitos das conclusões provisórias, com base nos preços 
internos médios ponderados de todas as vendas a clientes 
Independentes. Estes preços eram líquidos de todos os descontos e 
abatimentos directamente ligados à venda de LDC (leitores de discos 
compactos). 
- 6 -
20. Um exportador alegou que o valor normal estabelecido para as suas 
vendas no mercado interno deveria ter em conta o valor de compra dos 
discos compactos que, segundo ele, eram dados a título de 
abatimento em relação ao preço pago pelo produto considerado, tendo 
sido estabelecido que estes abatimentos em espécie estavam 
directamente relacionados com as vendas em questão. Relativamente à 
alegação do exportador de que o valor de compra efectivo destes 
bens devia ser deduzido do preço de venda Interno, foi estabelecido 
que os mesmos haviam sido adquiridos peio exportador vários anos 
antes do período do Inquérito, não tendo sido fornecida qualquer 
indicação do seu custo caso tivessem sido adquiridos durante o 
período do Inquérito, nem qualquer estimativa do efeito destes bens 
sobre o valor de mercado dos LDC. Consequentemente, a Comissão 
calculou este efeito como o custo de bens similares adquiridos 
durante o período do Inquérito pelo mesmo exportador, tendo este 
custo sido deduzido do preço de venda Interno. 
21. Um exportador coreano alegou que, para a determinação do valor 
normal , deveriam ser consideradas como base as suas vendas 
internas, devido ao facto de a sua quantidade ser multo reduzida em 
termos absolutos e de os seus preços de venda serem muito elevados, 
razão pela qual não deveriam ser considerados como reflectindo a 
"situação geral dos preços". 0 Conselho aceita a posição da Comissão 
no que diz respeito ao montante em termos absolutos das vendas 
referido no ponto 27 do Regulamento da Comissão. A Comissão 
estabeleceu que os referidos preços foram efectivamente praticados 
no decurso de operações comerciais normais pelo exportador em 
questão. Este argumento não pôde, pois, ser aceite. 
b. Categorias de clientes 
(i). Valor normal selectivo - OEM 
22. Foram estabelecidos valores normais distintos para as vendas numa 
base OEM, na medida em que se aceitou terem estes clientes funções 
claramente distintas das das outras categorias de compradores não 
relacionados, e que estas diferenças se reflectiam claramente, em 
relação ao mercado em causa, nas quantidades vendidas e na estrutura 
de preços praticados em relação a cada marca. 
7 -
(11) Valor normal selectivo - vendas com marca própria 
23. 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão no que respeita ao 
estabelecimento do valor normal relativamente à Sony com base nas 
vendas desta empresa a distribuidores não relacionados,taí como 
referido nos pontos 29 a 31 do Regulamento da Comissão. 
24. Os quatro exportadores referidos no ponto 17 supra alegaram a 
necessidade de ser estabelecida urna distinção entre as categorias 
dos seus primeiros compradores independentes. Alegaram, em 
especial, que determinadas categorias de clientes não relacionados 
tinham funções claramente distintas das de outras categorias de 
clientes não relacionados e que estas diferentes funções se 
reflectiam ciaramente nas quantidades vendidas, na política de 
preços e no padrão dos preços de mercado. Alegaram ainda que 
aquelas categorias especiais de clientes constituíam a base 
comercial mais adequada de comparação das vendas de exportação e 
que, consequentemente, o valor normai destes exportadores deveria 
ser estabelecido de modo selectivo com base nos preços internos 
médios ponderados das suas vendas a estas categorias de ci lentes 
independentes. 
25. A Comissão procedeu a verificações complementares no local. No que 
diz respeito a dois dos exportadores em questão, a Yamaha e a 
Sanyo, foi estabelecido que as categorias especiais de clientes não 
relacionados em questão (isto ó, os distribuidores Independentes no 
caso da Sanyo e os retalhistas Independentes no caso da Yamaha), 
tinham funções distintas das de todas as outras categorias de 
clientes não relacionados, na medida em que estas categorias 
especiais vendiam unicamente ás categorias de clientes, isto é aos 
retalhistas e utilizadores finals no caso da Sanyo e aos 
utilizadores finais no caso da Yamaha. A Pioneer e a Matsushita 
alegaram a utilização do valor normal selectivo com..base nas suas 
vendas a categorias especiais de clientes que, segundo estes 
exportadores, eram empresas que embora efectuassem as suas compras 
através do respectivo departamento central de compras, assumiam o 
comportamento de distribuidores, embora actuassem como retalhistas 
aquando da revenda através da respectiva rede de distribuição. 
Relativamente ao produto em questão, foi estabelecido que os 
departamentos de compras destes clientes tinham funções distintas 
das de todas as outras categorias de clientes não relacionados, na 
medida em que, na sua relação com o exportador/produtor em questão, 
assumiam as funções de distribuidor. 
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26. A Comissão comparou igualmente as quantidades vendidas, a política 
de preços e o nível dos preços praticados a estas categorias 
especiais de clientes com os praticados a outras categorias de 
clientes não relacionados. Da comparação realizada, verlflcou-se que 
três dos exportadores em questão revelavam uma distinção nítida 
quanto às quantidades vendidas, uma diferença clara quanto à 
política de preços e ainda um padrão coerente de preços que 
reflectiam as funções distintas destes clientes quando comparadas 
com outros clientes Independentes. Relativamente à Sanyo, o quarto 
exportador, pôde ser estabelecida uma distinção em relação a alguns 
clientes no que diz respeito a quantidades e mesmo à política de 
preços, embora, relativamente ao período do Inquérito, não existisse 
qualquer padrão de preços coerente. Aparentemente, relativamente ao 
produto em questão, a Sanyo manteve sempre uma política de preços 
coerente, constituída por preços reduzidos aos distribuidores 
Independentes em comparação com outras categorias de clientes 
Independentes. Contudo, a diminuição dos preços dos modelos em 
questão durante o período do Inquérito, bem como o maior volume de 
vendas realizadas a clientes que não os distribuidores no final 
deste período, compensaram largamente o efeito da política de preços 
da Sanyo. Deste modo, em termos médios e relativamente ao período do 
Inquérito, os preços aos distribuidores Independentes foram 
superiores aos preços médios a todos os clientes. 
27. Tendo em conta tais elementos de prova, a Comissão aceitou que, no 
caso da Yamaha, da Pioneer e da Matsushita, as alegadas vendas a 
categorias de clientes fossem efectuadas a um nível comercial 
diferente das vendas realizadas a outras categorias de clientes. A 
Comissão aceitou igualmente que as vendas Internas a estas 
categorias especiais de clientes eram realizadas ao nível mais 
adequado comparativamente com as vendas de exportação e que, 
consequentemente, o valor normal para estes exportadores devia ser 
estabelecido selectivamente com base nos preços internos médios 
ponderados das suas vendas a estas categorias de clientes 
Independentes. No que diz respeito à Sanyo, a Comissão concluiu 
que, mesmo que existisse uma diferença no nível comercial entre os 
distribuidores Independentes e as outras categorias de clientes, tal 
diferença não resultava num padrão claro de preços relativamente ao 
produto em questão durante o período do Inquérito. Consequentemente, 
relativamente à Sanyo, esta diferença não pode Justificar uma 
abordagem que não o estabelecimento do valor normal com base nos 
preços internos médios ponderados das suas vendas a todos os 
clientes Independentes. 
28. 0 Conselho confirma esta conclusão. 
- 9 -
29. Antes da Instituição dos direitos provisórios, dois exportadores 
apresentaram uma reclamação alegando que os valores normais 
estabelecidos no respectivo caso com base em todas as vendas 
internas a clientes Independentes não eram comparáveis com os preços 
de exportação devido a uma diferença de nível comercial. Após a 
instituição do direito provisório, não foram apresentados elementos 
de prova adicionais. Consequentemente, o Conselho confirma, 
relativamente a estes exportadores, as conclusões da Comissão tal 
como enunciadas nos pontos 33 a 35 do Regulamento da Comissão. 
c. Preços de transferência 
30. Considerou-se que, neste caso, não seria adequado ter em conta 
qualquer preço de transferência entre empresas ou filiais 
relacionadas de qualquer exportador no estabelecimento do valor 
normal por referência aos preços Internos. Os valores normais foram, 
pois, estabelecidos com base nos preços Internos praticados pelo 
departamento de vendas dos fabricantes ou pelas suas empresas de 
vendas relacionadas a compradores independentes. 
31. Um exportador continuou a alegar que o volume normal deveria ser 
determinado com base nos preços de transferência, na medida em que a 
empresa de produção e as suas filiais de vendas relacionadas não 
constituíam uma entidade económica. 0 mesmo exportador solicitou 
ainda a aplicação do no. 7 do artigo 2g_ do Regulamento (CEE) no_ 
2423/88 aos seus preços de transferência. Todavia, não foram 
apresentados novos elementos de prova ou novos argumentos. 0 
Conselho, pelas razões enunciadas nos pontos 38 a 40 e 43 a 44 do 
Regulamento da Comissão, confirma as conclusões da Comissão 
constantes dos pontos 41 e 45 do referido regulamento. 
F. Valor calculado 
32. Quando modelos comparáveis aos vendidos para exportação não foram 
vendidos ou não foram vendidos em quantidades sufIclentes ou quando 
as vendas não foram lucrativas, durante o período de referência, a 
Comissão determinaou o valor norma! com base no valor calculado. 
10 
33. Os valores calculados foram determinados a partir de todos os 
custos, quer fixos quer variáveis, no país de origem, que se 
relacionam com os materiais e os processo de fabrico, acrescidos de 
um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas 
admlnlstravlas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro 
razoável. Quando se revelou necessária uma distribuição de custos, 
estas distribuição foi geralmente efectuada com base no volume de 
negócios total de LDC, de acordo com os últimos dados 
contabilísticos controlados disponíveis dos exportadores. Só no caso 
em que a Comissão recebeu elementos de prova satisfatórios de que 
um método alternativo seria mais adequado, é que tal método foi 
utIlIzado. 
34. Quando não se verificaram vendas no mercado Interno ou estas foram 
Insuficientes (Isto é, menos de 5% da quantidade exportada), os 
montantes utilizados nos valores calculados para os encargos de 
venda, encargos gerais e despesas administrativas, bem como para o 
lucro, foram as médias ponderadas das despesas efectuadas e do lucro 
realizado pelo mesmo produtor ou exportador em relação aos outros 
modelos vendidos com lucro no mercado Interno ou, quando não se 
tinham efectuado vendas de outro modelo, por referência à média 
ponderada das despesas efectuadas e do lucro realizado por todos os 
outros produtores e exportadores nas vendas Internas com lucro de 
modelos de LDC. 
35. Nos casos em que as vendas no mercado Interno de um produtor ou de 
um exportador não foram realizadas com lucro mas foram vendidas em 
quantidades suficientes, os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais utilizados na determinação 
do valor calculado foram os relativos às vendas internas, sendo a 
margem de lucro a média ponderada calculada relativamente aos outros 
modelos vendidos com lucro no mercado Interno ou, no caso de não 
terem sido efectuadas vendas de outros modelos, por_referência ao 
lucro médio ponderado dos outros exportadores. 
36. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos 
gerais e ainda o lucro considerados na avaliação dos valores normais 
calculados das empresas, relativamente às quais foi utilizado um 
valor normal selectivo, foram os estabelecidos para as suas vendas á 
mesma categoria de cliente, tendo sido utilizados como base para o 
cálculo do valor normal selectivo. Dois destes exportadores 
apresentaram montantes relativos a encargos de venda, a despesas 
administrativas e a outros encargos gerais calculados com base numa 
distribuição diferente da distribuição directa do volume de 
negócios, embora não tenham justificado a contento da Comissão os 
métodos propostos. Relativamente a estes dois exportadores, a 
Comissão utilizou distribuições por volume de negócios. 
11 -
37. O exportador coreano referido no ponto 21 supra alegou que a 
Comissão não devia, na determinação dos valores normais calculados, 
aplicar o lucro médio por si realizado nas suas vendas lucrativas, 
na medida em que as quantidades, apesar de serem superiores a 5% das 
vendas para exportação, eram relativamente reduzidas em termos 
absolutos, sendo, consequentemente, o lucro realizado não fiável e 
não susceptível de ser utilizado. Contudo, conslderou-se que um 
montante absoluto reduzido de vendas Internas realizadas no decurso 
de operações comerciais normais não pode; só por si, constituir uma 
razão suficiente para Justificar o afastamento da abordagem geral no 
que diz respeito aos cálculos de lucro referidos no ponto 35 supra. 
38. Um outro exportador coreano solicitou que fossem utilizados os 
encargos de vendas, as despesas administrativas, os outros encargos 
gerais e o lucro das suas vendas Internas de produtos que não os LDC 
em vez dos encargos de vendas, das despesas administrativas, dos 
outros encargos gerais e do lucro de todos os outros exportadores 
coreanos. Tal abordagem não seria conforme com o disposto no no. 3, 
alínea b), do artigo 2g_ do Regulamento (CEE) no_ 2423/88, devido ao 
facto de se encontrarem disponíveis e serem adequados os encargos de 
vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os 
preços médios de todos os outros exportadores coreanos. 
39. 0 mesmo exportador alegou igualmente que a utilização, nos valores 
normais OEM calculados, de um lucro OEM de um nível de 30% do nível 
de lucro de marca não era conforme com a anterior prática da 
Comissão em que era utilizada uma margem da base de 5%. A Comissão 
considera, contudo, que, a nível de uma determinada empresa, existe 
uma ligação necessária entre as despesas verificadas e os lucros 
realizados para modelos de marca própria e as despesas e os lucros 
respeitantes aos modelos OEM [ver ponto 41 Infra]. A Comissão 
considerou que uma taxa de lucro correspondente a 30% do lucro da 
marca própria constituía uma estimativa razoável que reflectia as 
diferenças susceptíveis de existirem entre os preços relativos a 
produtos de marca própria e a preços OEM no caso de se terem 
verificado vendas deste último tipo no mercado coreano. 0 facto de 
em processos anteriores a Comissão ter considerado adequada a 
utilização de uma percentagem de base não está em contradição com 
uma abordagem específica relativamente a um determinado produto que 
a Comissão considere mais adequada. Além disso, esta percentagem 
atribui ao mercado coreano uma taxa de lucro que é mais favorável 
aos exportadores que não realizaram vendas Internas que a taxa de 
base utilizada pela Comissão em processos anteriores. 
- 12 
40. Um exportador coreano alegou que, no que diz respeito aos valores 
OEM calculados, a margem de base de 30% da média do lucro de marca 
realizado por todos os exportadores coreanos devia ser utilizada em 
vez dos 30% do lucro da sua própria marca.A Comissão considerou que 
a ligação entre lucro OEM/de marca deve ser estabelecida em primeiro 
lugar a nível de cada exportador caso a empresa em questão realize 
vendas da sua própria marca no mercado Interno. Efectivamente, o 
comportamento comercial normal de uma empresa que pode fornecer um 
mercado com lucros elevados é tentar beneficiar desses lucros em vez 
de fornecer, com um lucro multo reduzido, um cliente OEM que, na 
realidade, se torna concorrente. Nestas circunstâncias, nos termos 
do no. 3, da alínea b), do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 2423/88, 
somente nos casos em que um exportador não realiza vendas da sua 
marca no mercado Interno se pode utilizar os lucros registados por 
outros exportadores. 
G. Comparação 
41. Para efeitos de uma comparação entre o valor normal e os preços de 
exportação, foram efectuados os ajustamentos necessários, nos termos 
do disposto nos np_s 9 e 10 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 
2423/88, quer a nível dos preços de exportação, quer do valor 
normal, para ter em conta as diferenças que afectam a 
comparabilidade dos preços, como sejam a diferença a nível das 
características físicas, direitos de Importação e Impostos 
indirectos diferentes e a diferença existente no que respeita às 
despesas de venda, sempre que pôde ser satisfatoriamente demonstrada 
uma relação directa entre estas diferenças e as vendas em questão. 
42. A Sony apresentou pedidos de ajustamentos para ter em conta os 
salários dos vendedores que trabalham no seu departamento de vendas 
audio Interno. Este departamento vende LDC unicamente através de 
dois canais de vendas, Isto é, distribuidores Independentes e 
filiais de vendas. A Sony alegou que não necessita de vendedores 
para as vendas às suas filiais de vendas relacionadas e que, por 
conseguinte, os vendedores do departamento de vendas audio podem 
vender unicamente aos distribuidores Independentes. Não foi, 
contudo, apresentado à Comissão qualquer elemento de prova que 
provasse a existência de uma diferença entre os distribuidores 
Independentes e as filiais de vendas no que diz respeito às suas 
funções de distribuição e às suas relações de funcionamento com a 
Sony susceptíveis de justificarem o argumento apresentado pela Sony 
de que os vendedores não eram necessários para venderem a filiais de 
vendas, mas sim para as vendas aos distribuidores Independentes. 
Consequentemente, este argumento não pôde ser aceite. 
- 13 -
43. No que diz respeito aos salários do vendedores, diversos 
exportadores continuaram a alegar custos para os vendedores em 
conjunto com os custos relativos a outro pessoal, isto é7 pessoal 
não directamente Implicado nas actividades de venda directa. 0 
montante do ajustamento concedido foi, assim, estimado em cada caso 
com base nos factos disponíveis. 
44. A Sony solicitou um maior ajustamento em relação a despesas de 
garantia e de serviço pós-venda suportadas pelas empresas de 
serviços relacionadas, tendo solicitado o montante total do custo 
dos produtos revelado pelas contas de resultados do exercício destas 
empresas. Este montante não pôde ser considerado na sua totalidade, 
dado que as peças sobresselentes adquiridas pelas empresas de 
serviços eram vendidas pela Sony. Consequentemente, os encargos 
gerais, os lucros e outras despesas não relacionadas com as vendas 
de LDC foram integrados no montante do ajustamento solicitado. Não 
foi, pois, aceite qualquer ajustamento adicional para além do já 
concedido na fase provisória. 
45. A Funal solicitou ajustamentos em reiação ao transporte, ao seguro e 
ás condições de crédito calculados numa base diferente da utilizada 
para os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros 
encargos gerais incluídos no custo de produção de que resultaram 
ajustamentos que excederam os montantes correspondentes incluídos 
nos encargos de vendas, nas despesas administrativas e nos outros 
encargos gerais. Consequentemente, o montante dos encargos de 
vendas, das despesas administrativas e dos outros encargos gerais 
foram alterados a fim de reflectirem o conjunto destas despesas, 
tendo seguidamente sido concedidos os ajustamentos solicitados. 
46. Os pedidos de ajustamento da TEAC foram rejeitados, na medida em que 
não continham uma quantificação suficiente do pedido susceptível de 
ser utilizada enquanto tal ou como base para estimar o montante das 
despesas relativamente às quais foram solicitados ajustamentos. 
H. Margem de dumping 
47. Os valores normais foram comparados com os preços de exportação numa 
base de transacção a transacção. 0 exame dos factos revela a 
existência de dumping em relação aos leitores de discos compactos 
originários do Japão e da Coreia em relação a todos os exportadores 
objecto do Inquérito, sendo a margem de dumping equivalente ao 
montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o 
preço de exportação para a Comunidade. 
- 14 -
48. As margens de dump I no variaram segundo o exportador, sendo as 
margens médias ponderadas as seguintes: 
Exportadores Japoneses: 
% 
Nippon Columbia Co Ltd (Denon) Tóquio: 17,02 
Funai Electric Trading Co Ltd, Osaca: 8,95 
Kenwood Corporation, Tóquio: 23,34 
Lux Corporation, Tóquio/AlpIne Electronics Inc. Tóquio: 1,54 
Marantz Japan Inc., Tóquio: 2,29 
Matsushita Electric Industrial Co Ltd, Osaca: 26,31 
Onkio Corporation, Osaca: 8,57 
Pioneer Electronic Corporation, Tóquio: 26,32 
Sanyo Electric Co Ltd, Osaca: 26,58 
Sony Corporation, Tóquio: 10,17 
Teac Corporation, Tóquio: 18,34 
Victor Company of Japan (JVC), Tóquio: 17,99 
Nippon Gakkl Corporation, Yamaha Hamamatsu: 27,58 
Exportadores coreanos: 
Inkel Corporation, Seul: 14,49 
Goldstar Co Ltd, Seul: 26,11 
Samsung Electronics Co Ltd, Seul: 10,73 
Haital Electronics Co Ltd, Seul: 19,42 
49. No que diz respeito às empresas que não cooperaram plenamente com a 
Comissão durante o inquérito preliminar, Isto e, a Chou-Denkl, a 
Hitachi, a NEC, a Sharp, e a Toshiba, as circunstâncias não se 
alteraram até ao exame final dos factos, tendo, por conseguinte, o 
Conselho confirmado que seria adequado que as conclusões definitivas 
respeitantes a estas empresas fossem efectuadas com base nos factos 
disponíveis, em conformidade com o disposto no no. 7_ alínea b), do 
artigo 7o_ do Regulamento (CEE) nû 2423/88. A este respeito, 
conslderou-se que os resultados do inquérito da Comissão 
constituíam a base mais adequada para a determinação da margem de 
dump Ing. 
- 15 -
50. No que diz respeito à Chou-Denkl, as Informações apresentadas pela 
empresa e pelos outros exportadores permitiram o cálculo especifico 
de uma margem de çjump|ng de 17,82%. 
51. No que diz respeito à Toshiba e à Sharp, as Informações apresentadas 
pelos autores da denúncia e pelas partes Interessadas permitiram um 
cálculo específico das taxas de dumplng que foram estabelecidas nos 
seguintes valores: 
Toshiba: 31,00% 
Sharp: 32,00% 
52. No caso da Hitachi e da NEC, as Informações disponíveis não foram 
suficientes de modo a permitirem um cálculo especifico das taxas de 
dumping-
53. Em conformidade com o disposto no. 7, alínea b) do artigo 7o_ do 
Regulamento (CEE) np_ 2423/88, conslderou-se que criaria uma 
oportunidade de fraude ao direito e uma compensação pela não 
cooperação considerarem, em relação a estes dois exportadores acima 
referidos, aos exportadores que não responderam ao questionário da 
Comissão nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, bem aos que 
se deram a conhecer unicamente após a Instituição do direito 
provisório, margens de dump I no Inferiores às margens de dump Ing mais 
elevadas determinadas em relação a qualquer exportador que tenha, 
total ou parcialmente, cooperado no Inquérito. Conslderou-se, pois, 
adequado utilizar as margens de dumpIng de 26,11% para a Coreia e de 
32,00% para o Japão em relação a estes grupos de exportadores. 
54. 0 Conselho tomou Igualmente em consideração o problema das empresas 
que Iniciam ou que vão Iniciar as exportações de LDC por elas 
produzidos após o final do período do Inquérito, tendo concluído que 
a aplicação de um direito antI-dumping inferior às jnargens de 
dumpIng mais elevadas determinadas criaria uma oportunidade de 
fraude ao direito. 0 Conselho chama, contudo, a atenção para o facto 
de a Comissão estar pronta a Iniciar Imediatamente um processo de 
reexame sempre que a empresa exportadora possa demonstrar à Comissão 
e, para o efeito, fornecer elementos de prova suficientes de que não 
exportou LDC para a Comunidade durante o período do Inquérito, de 
que só iniciou essas exportações uma vez terminado aquele período e 
de que não está relacionada com ou associada a qualquer das 
empresas objecto do presente inquérito. 
- 16 -
I Prejuízo 
55. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que a Indústria 
comunitária de LDC havia sofrido um prejuízo Importante. Esta 
conclusão baseou-se principalmente no aumento da parte de mercado 
Jos exportadores japoneses e coreanos, na subcotação dos preços e na 
subcotação dos preços objectivos, na depressão dos preços delas 
resultante e na situação de lucros e perdas dos autores da denúncia. 
a. Evolução do marcado comunitário © partes de mercado das Importações 
objecto de dumoIng 
i - PJ men são dO mATj^i.daje^miriílár.l.Q. 
56. A dimensão do mercado comunitário a nível de vendas aos comerciantes 
foi estabelecida adicionando ao total das Importações na Comunidade 
o total da produção comunitária, deduzindo seguidamente o total das 
exportações comunitárias. 
57. Informações complementares a que a Comissão teva acesso confirmaram 
as suas conclusões provisórias de um aumento muito rápido verificado 
no mercado comunitário de LDC abrangidos pelo processo. De um index 
de 100 em 1984, aumentou para 350 em 1985, 1193 em 1986 e 1337 em 
1987. 
58. Alguns exportadores Japoneses alegaram que as existências dos seus 
importadores relacionados, bem como as existências da produção 
comunitária, deviam ser tomadas em consideração nestes cálculos. 
Contudo, relativamente ao produto em questão, foi estabelecido que 
as existências da produção comunitária eram principalmente detidas 
pelas suas filiais de vendas nacionais nos Estados-membros. 
Consequentemente, o método de estabelecimento da dimensão do mercado 
explicitado no ponto 56 supra forneceu uma estimatLva razoável do 
mercado a nível das vendas a comerciantes relacionados e 
Independentes (distribuidores nacionais, grandes retalhistas). 
II. Volume e partes de mercado das Importações objecto de dumping do 
Japão e da Coreia 
- 17 -
I. Volume e parte de mercado das importações oblecto de dumping do 
Japão 
59. 0 volume de LDC abrangidos pelo processo e Importados do Japão foi 
de 97 924 unidades em 1984, de 528 912 unidades em 1985, de 
aproximadamente 1 467 400 unidades em 1986 e de aproximadamente 
2 094 500 unidades em 1987. Em relação ao período do Inquérito (Maio 
de 1986 a Junho de 1987), este volume foi de aproximadamente 1 615 
400 unidades. 
60. Quando os produtores Japoneses começaram a exportar LDC para a 
Comunidade, em 1984, detinham uma parte do mercado comunitário 
inferior a 50%. Em 1985, esta parte de mercado sltuava-se em cerca 
de 68%, tendo em 1987 atingido aproximadamente 70% do mercado 
comunltárlo totaI. 
Il• Volume e parte de mercado das Importações oblecto de dumping da 
Coreia 
61. 0 volume de LDC Importado da Coreia foi de 12 unidades em 1984, de 
1 526 unidades em 1985, de 33 934 unidades em 1986, de 148 352 
unidades em 1987. No período do inquérito, este volume foi de 89 478 
unidades. 
62. Quando os produtores coreanos começaram a exportar LDC para a 
Comunidade, em 1985, detinham uma parte de mercado comunitário 
Inferior a 1%. Em 1986, esta parte de mercado aumentou para cerca de 
1,5%, tendo em 1987 aumentado para cerca de 5% do mercado 
comunltárlo total. 
MI. Parte de mercado das importações oblecto ge dumping totals do Japão 
e da Coreia 
63. A parte de mercado de todos os exportadores em causa era inferior a 
50% em 1984, de cerca de 70% em 1985 e de cerca de 80% em 1987. 
lli. Volume e partes de mercado da Indústria comunitária 
64. 0 número de LDC produzido na Comunidade aumentou de um Index 100 em 
1984 para um Index 789 em 1986, tendo decrescido em 1987 para um 
Index 552. Este aumento ó multo Inferior ao aumento da dimensão do 
mercado (ver ponto 57). 
18 -
65. Com base nas quantidades vendidas, estlmou-se que a parte de mercado 
diminuiu de mais de 50% em 1984 para menos de um terço em 1985. Em 
1986, a parte de mercado aumentou ligeiramente em comparação com 
1985. Em 1987, uma considerável descida situou a parte de mercado da 
indústria comunitária em menos de aproximadamente 18% do mercado 
comun i tár io. 
IV. Capacidade de produção, utilização das capacidades e existências 
56. A Comissão verificou que a capacidade de produção efectiva aumentou 
de um Index 100 em 1984, para um Index 767 em 1987, com uma taxa de 
utilização das capacidades que diminuiu cerca de 25% entre 1983 e 
1987. 
67. As existências aumentaram Igualmente de um Index 100 em 1984 para um 
Index 133 em 1985 e 1633 em 1986, não tendo os produtores 
comunitários aumentado a sua capacidade de produção para 1987. 
Apesar disso, a utilização das capacidades diminuiu de mais de 50% 
em 1986 para menos de 40% em 1987. 0 aumento das exportações de um 
index 100 em 1984 para um Index 755 em 1987 não conseguiu Inverter a 
tendência para a diminuição da taxa de utilização das capacidades. 
c. Subcotação dos preços, subcotação dos preços objectivos e depressão 
dos preços 
68. Na sequência de um pedido apresentado por um exportador coreano no 
sentido de ser realizada uma avaliação da subcotação dos preços, a 
Comissão comparou Igualmente os preços dos produtos comunitários com 
os dos exportadores coreanos a nível das vendas a empresas OEM na 
Comunidade. Foram comparados sete modelos coreanos Individualmente 
com o modelo OEM mais comparável produzido na Comunidade. Estas 
comparações revelaram que qualquer dos sete modelos coreanos eram 
vendidos a preços entre 28,6% e 36% Inferiores aos .preços dos 
modelos comunitários comparáveis. Quando, para efeitos da 
comparação, se utilizaram preços-objectIvo, a subcotação dos preços 
objectivos oscilou entre 49,84% e 55,04%. 
19 -
69. Um exportador coreano alegou que, a fim de avaliar a subcotação, a 
Comissão deveria realizar ajustamentos para ter em conta as 
diferenças existentes a nível das características físicas. Não foi, 
contudo, fornecida qualquer quantificação de tais diferenças. A 
subcotação estabelecida relativamente a este exportador no que diz 
respeito às suas exportações OEM foi de 28,6%, sendo a subcotação do 
preço objectivo de 49,84%. Relativamente às suas exportações de 
marca, a subcotação foi de 19,72%, sendo a subcotação do preço 
objectivo de 44,51%. Ainda que, em relação a este exportador, fosse 
concedida, a título de ajustamento, a diferença total do custo de 
fabrico, a subcotação seria de 11,5% e a subcotação do preço 
objectivo de 37,83% no que diz respeito às suas exportações OEM, 
sendo de 5,01% e de 35,73%, respectivamente, relativamente às suas 
exportações de marca. 
70. Não foram apresentados novos elemtnos de prova nem argumentos no que 
diz respeito à subcotação dos preços, à subcotação dos preços 
objectivos e à depreciação dos preços resultantes das Importações 
objecto de dump|ng. 
c. Rentabilidade e emprego 
71. No seu regulamento, a Comissão estabeleceu que a Indústria 
comunitária havia sofrido perdas financeiras Importantes durante o 
período de referência (ponto 100). Não foram apresentados novos 
argumentos nem novos elementos de prova no que diz respeito às 
conclusões da Comissão respeitantes à rentabilidade da Indústria 
comunitária ou ao emprego (ponto 101) na Comunidade. 
d. Conclusões 
72. Estas razões, para além das enunciadas nos pontos 83 a 101 do 
Regulamento da Comissão, levaram o Conselho a consl.derar que a 
posição de mercado e os resultados financeiros da Indústria 
comunitária apresentam uma tendência descendente e que a Indústria 
comunitária sofre um prejuízo Importante. 
- 20 
j Nexo de causalidade entre o prejuízo causado pelas 
Importações objecto de dump Ing 
73. Nos pontos 104 e 105 do seu regulamento, a Comissão concluiu que os 
efeitos das exportações Individuais, bem como os efeitos das 
importações coreanas e Japonesas deviam ser analisados 
cumulativamente e, nos pontos 106 a 120, que os efeitos das 
importações de LDC objecto de dumpIno originárias do Japão e da 
Coreia, consideradas isoladamente, causavam um prejuízo importante à 
Indústria comunitária. 
a. CumuIação 
74. Diversos exportadores coreanos continuaram a alegar que os efeitos 
das exportações coreanas não deviam ser considerados cumulativamente 
com os efeitos das exportações Japonesas. Dado que os LDC coreanos e 
Japoneses" competem entre si e com a produção comunitária e que o 
volume e as partes de mercado das exportações coreanas não são 
negligenciáveis, bem como pelos outros motivos apresentados no ponto 
105 do Regulamento da Comissão, o Conselho confirma as conclusões da 
Comissão a este respeito. 
75. Diversos exportadores continuaram a alegar que a Comissão não havia 
demonstrado os efeitos prejudiciais específicos das importações 
objecto de dumping dos exportadores individuais. Contudo, o Conselho 
não pode aceitar estes argumentos. Em conformidade com a sua posição 
em casos anteriores e com a Jurisprudência do Tribunal de Justiça, o 
Conselho considera que os efeitos prejudiciais das importações 
objecto de dumping dos exportadores Individuais em causa têm de ser 
avaliados conjuntamente. 
b. Preços de dumpIng. partes de mercado e rentabilidade 
76. Não foram apresentados quaisquer novos argumentos que contestem as 
conclusões da Comissão no que respeita à relação entre preços de 
dumping, as partes de mercado e a rentabilidade da Indústria 
comuni tár ia. 
- 21 -
c. Outros factores 
77. Um exportador (Matsushita) continuou a alegar que a indústria 
comunitária tomou decisões erradas em termos comerciais ao baixar o 
seu preço de mercado para níveis inferiores ao custo e ao acumular 
existências multo mais elevadas do que os seus concorrentes 
Japoneses. 
78. A política de preços da Indústria comunitária visava a defesa das 
partes de mercado como reacção á depressão de preços causada pelas 
Importações objecto de dumpIng. Esta política não pode ser 
considerada em termos de decisões comerciais erradas. No que 
respeita às existências, a indústria comunitária alegou que a 
acumulação de existências mais elevadas se havia efectuado após o 
início das práticas de dumping pelos exportadores Japoneses e de 
estas terem afectado as vendas e as partes de mercado da Indústria 
comunitária. Por conseguinte, tal acumulação de existências não pode 
ser atribuída a decisões de política errada. 
79. Alguns exportadores alegaram que a perda de parte de mercado da 
indústria comunitária se deve à tendência observada entre os 
consumidores de adquirir em aparelhos de alta fidelidade, Incluindo 
LDC, formando um conjunto que, na sua totalidade, oferece todas as 
características exigidas e desempenha as funções necessárias de um 
sistema de som. Foi Igualmente alegado que uma elevada percentagem 
de consumidores compra produtos de alta fidelidade Individuais da 
mesma marca dos que Já possui, mesmo que não adquira um conjunto 
completo de aparelhos de uma só vez. Consequentemente, foi alegado 
que a parte de mercado de LDC registaria uma tendência para atingir 
o nível da parte de mercado de outros produtos de alta fidelidade, 
sendo a parte de mercado de LDC da Indústria comunitária reduzida em 
benefício dos produtores que têm uma forte presença em toda a gama 
de produtos de alta fidelidade. 
80. Um destes exportadores alegou que a depressão dos preços das 
exportações Japonesas não fora causada por dumping, mas por custos 
reduzidos de fabrico de LDC, tendo fornecido alguns elementos de 
prova com vista a demonstrar que os seus próprios preços de 
exportação haviam sido reduzidos menos do que a redução verificada 
nos seus custos de fabrico. 
- 22 -
81. Quanto aos argumentos relativos à evolução dos preços e ao 
comportamento do consumidor, é evidente que, num mercado complexo 
como o mercado comunitário de LDC, o nível geral de preços pode 
descer rapidamente por outros motivos que não o dumping (ponto 83 do 
Regulamento da Comissão), resultando a evolução das partes de 
mercado de considerações complementares a nível dos consumidores que 
não estão necessariamente apenas relacionadas com o preço (ponto 108 
do Regulamento da Comissão). 
82. Contudo, a questão consiste em saber se a evolução normal do mercado 
foi afectada pelas práticas de dumping dos exportadores japoneses e 
coreanos de modo a causar prejuízo à Indústria comunitária. A este 
respeito, os resultados do Inquérito da Comissão revelam um nítido 
paralelismo entre o aumento das exportações objecto de dumpIng e uma 
diminuição da parte de mercado, da utilização da capacidade 
instalada e da rentabilidade da Indústria comunitária. 
83. Além disso, no que respeita à evolução de preços, com base nos 
elementos de prova apresentados pela Indústria comunitária, a 
Comissão estabeleceu que, em Abril/Ma lo de 1986, os preços dos 
modelos Japoneses desceram mais rapidamente do que o preço médio 
dos modelos comunitários. A indústria comunitária reagiu em parte à 
perda das suas partes de mercado diminuindo os seus próprios preços 
na maioria dos casos, tornando, na maioria dos casos com esta 
diminuição, os preços de venda Inferiores ao custo de produção, o 
que originou perdas. Não foram apresentados quaisquer elementos de 
prova ou argumentos que contestassem esta conclusão. 
84. No que respeita aos elementos de prova quanto à relação entre os 
preços de exportação e os custos de fabrico do exportador 
específico, o Conselho considera que, no presente caso, esta relação 
ao nível de um exportador Individual não pode ser considerada como 
elemento de prova suficiente dos motivos que originaram a depressão 
geral dos preços referida supra. Além disso, mesmo os elementos de 
prova apresentados pelo exportador não fornecem qualquer explicação 
para a diminuição mais rápida dos preços de exportação japoneses em 
Abri I/Maio de 1986. 
- 23 
d. Cone 1usão 
85. 0 Conselho considera que, mesmo sendo correcto que a Indústria 
comunitária enfrente dificuldades susceptíveis de serem parcialmente 
atribuídas a outras causas que não o dumpIng. as dificuldades 
decorrentes das Importações objecto de dumping consideradas 
Isoladamente têm de ser consideradas como prejuízo Importante. 
86. Em conclusão, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de que o 
volume das Importações objecto de dumping, a sua penetração de 
mercado e os preços a que foram vendidos os leitores de discos 
compactos na Comunidade causaram um prejuízo importante à indústria 
comunItárla. 
K Interesse comunitário 
87. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou o Interesse 
comunitário geral, os interesses da Indústria comunitária de LDC, 
dos consumidores e dos utilizadores finais, bem como de outras 
Indústrias e actividades em causa, ou seja, produtores de DC, 
músicos, artistas, etc. Pelos motivos expostos nos pontos 121 a 123 
do Regulamento da Comissão, e uma vez considerados todos estes 
aspectos, a Comissão conclui ser do interesse da Comunidade proteger 
a indústria comunitária. 
88. Além das conclusões da Comissão relativas ao Interesse dos 
consumidores desenvolvidos nos pontos 134 a 136 do Regulamento da 
Comissão, os elementos de prova de que a Comissão dispõe confirmam 
que a Instituição de direitos não afectará negativamente de modo 
significativo a gama e os preços de LDC acessíveis ao consumidor, 
tanto mais que, pelo menos 8 das empresas Japonesas que cooperaram 
no processo, representando, durante o período de inquérito, 89,95% 
do total das exportações de todas as empresas Japonesas que 
cooperaram; estão Já envolvidas na produção de LDC em instalações 
na Comunidade ou anunciaram a sua Intenção de o fazer. 
- 24 
89. Não foram apresentados quaisquer novos argumentos relativos ao 
Interesse comunitário. Por conseguinte, pelos motivos referidos 
supra e pelos expressos nos pontos 121 a 137 do Regulamento da 
Comissão, o Conselho conclui que ó do máximo Interesse da Comunidade 
eliminar o prejuízo causado pelo dumpIng e proteger a Indústria 
comunitária contra as Importações de LDC objecto de dumping 
originárias do Japão e da Coreia. 
L Direito 
a Montantes do direito 
90. De modo a eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários, 
o direito dever-lhes-la permitir eliminar as suas perdas e obter um 
lucro suficiente resultante das vendas, que lhes possibilite 
aumentarem substancialmente os preços de venda dos LDC produzidos 
por eles próprios, sem perderem e talvez até reconquistando, as suas 
partes de mercado na Comunidade. 
I. Método de cálculo 
91. 0 método de cálculo foi explicado nos pontos 140 a 149 do 
Regulamento da Comissão. Em conformidade com as observações 
apresentadas pelas partes em causa, três elementos sofreram 
alterações. Em primeiro lugar, considerando a alegação dos 
produtores comunitários de que era necessária uma rentabilidade das 
vendas de 15% para permitir actuar de modo competitivo tendo em 
conta todos os factores económicos relevantes, os elementos de prova 
apresentados em apoio desta alegação e a ausência de quaisquer 
observações fundamentais por parte dos exportadores, foi decidido 
que uma rentabilidade das vendas de 12% pode ser considerada 
adequada. Em segundo lugar, os cálculos que, para efeitos do direito 
provisório, se limitavam às vendas OEM e apenas aojnercado alemão no 
que diz respeito às vendas de marca, foram alargados de modo a 
incluir Igualmente as vendas de marca nos mercados francês e do 
Reino Unido. Em terceiro lugar, na sequência de uma alegação 
fundamentada recebida de um exportador, a Comissão aceitou aumentar 
os seus preços de exportação aos distribuidores Independentes pelos 
montantes efectivos em vez do aumento médio de 25,86% aplicado aos 
outros exportadores. 
- 25 -
ii• Argumentos da Indústria comunitária 
92. A Indústria comunitária alegou que, a fim de eliminar o prejuízo, 
não pode ser suficiente suprimir as perdas e recuperar a 
rentabilidade. A recuperação de partes de mercado perdidas e as 
indispensáveis despesas de investigação e de desenvolvimento, de 
publicidade, de distribuição e de Investimento deveriam ser 
igualmente consideradas no cálculo do montante do direito 
necessário à eliminação do prejuízo. A fim de abranger este 
aspecto suplementar, alegou-se que a rentabilidade das vendas da 
Indústria comunitária deveria ser de 25%. 
93. 0 Conselho aceita que, nos casos em que se verificaram perdas 
elevadas de partes de mercado, tal como as sofridas pela 
Indústria comunitária de LDC, pudesse ser adequado, a fim de 
eliminar o prejuízo, tomar em consideração os custos adicionais a 
suportar pela indústria comunitária necessários para a 
recuperação das partes de mercado. Contudo, tendo em conta as 
circunstâncias específicas do presente processo e o mercado 
comunitário de LDC, conclulu-se que esta alegação não poderia ser 
aceite devido, principalmente, a duas razões. Em primeiro lugar, 
a Indústria comunitária não forneceu uma quantificação das 
referidas despesas adicionais a contento da Comissão. Em segundo 
lugar, o nível de prejuízo estabelecido para a Indústria 
comunitária de LDC foi multo elevado. Consequentemente, em 
relação a quase todos os exportadores importantes, os resultados 
destes cálculos revelam que os direitos devem corresponder ao 
nível das margens de dumpIno verificadas. Um aumento suplementar 
da rentabilidade das vendas da indústria comunitária afectaria 
apenas alguns pequenos produtores que ocupam segmentos 
especializados do mercado e que causam um prejuízo pouco 
significativo. Consequentemente, não se pode prever que um tal 
aumento se traduza num aumento das partes de mercado da indústria 
comunltár ia. 
I Ii. Argumentos dos exportadores 
94. Vários exportadores alegaram que alguns ou todos os seus modelos 
LDC eram vendidos a preços mais elevados do que os modelos 
comunitários comparáveis, pelo que as suas vendas não provocaram 
qualquer prejuízo à Indústria comunitária. 
- 26 -
95. O Conselho, a fim de avaliar a Justeza de tais alegações, 
examinou as verificações e conclusões da Comissão relativas à 
relação entre os preços dos modelos de LDC Importados e os preços 
e as partes de mercado da Indústria comunitária. 
96. A Comissão determinou (ponto 11 do seu regulamento) que todos os 
modelos LDC autónomos têm um elevado grau de permutabilidade do 
ponto de vista do consumidor. Dos pontos 91, 92 e 143 a 145 
conclul-se que a Comissão considerou que esta permutabilidade 
atinge graus mais elevados quando as características físicas dos 
modelos em causa são suficientemente semelhantes. Por outras 
palavras, a Comissão considerou que o efeito de prejuízo de um 
determinado modelo LDC Importado, objecto de dumping, se faz 
sentir principalmente sobre o modelo comunitário mais similar ou 
sobre os modelos com os quais o modelo Importado se encontra em 
concorrência directa do ponto de vista do consumidor. Além disso, 
a Comissão estabeleceu, nos pontos 108 e 109, bem como nos pontos 
115 e 116 do seu regulamento, que existe uma relação entre os 
preços e as partes de mercado de modelos directamente 
concorrentes e que a indústria comunitária tinha de defender as 
suas partes de mercado não apenas contra a subcotação de preços, 
mas igualmente contra uma baixa generalizada dos preços dos 
modelos directamente concorrentes. 0 Conselho considerou que os 
exportadores referidos no ponto 94 supra não apresentaram 
quaisquer argumentos de fundo ou elementos de prova susceptíveis 
de contrariarem estas verificações e conclusões da Comissão. 
Nestas circunstâncias, a alegação tem de ser rejeitada, dado que 
não tem em conta estas considerações. 
97. Vários exportadores alegaram que o grupo de modelos em 
concorrência directa, tal como estabelecido pelo perito referido 
no número 92 do Regulamento da Comissão, não era satisfatório. 
Foram propostos novos critérios e/ou uma nova ponderação dos 
critérios utilizados pelo perito após a Instituição dos direitos 
provisórios e, nalguns casos, após a divulgação das intenções da 
Comissão no que diz respeito às medidas definitivas, nos termos 
do ng_ 4 do artigo 7o_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88, tendo sido 
propostos grupos de modelos diferentes. 
- 27 -
98. Em primeiro lugar, a Comissão recorda que o perito foi escolhido 
com o acordo de todos os exportadores em causa, em segundo lugar, 
que o referido perito estabeleceu uma comparação de modelos com 
base em critérios objectivos aplicados posteriormente a todas as 
empresas implicadas neste processo e, em terceiro lugar, que os 
exportadores em causa tiveram uma oportunidade razoável de 
apresentarem as suas observações quanto a estes critérios e à sua 
ponderação, tendo os mesmos sido tomados em consideração. Dado 
que a comparação de modelos constitui uma operação complicada e 
Implicava a colaboração de um perito externo, nos casos em que 
foram propostos modelos alternativos, a Comissão calculou em 
primeiro lugar a Influência dal resultante sobre o nível do 
direito do exportador em questão. Se o nível de prejuízo, com 
base na comparação efectuada pela Comissão, era mais elevado do 
que a margem de dumpInq estabelecida em relação a um exportador e 
continuava a sê-lo quando calculado com base na comparação de 
modelos por ele proposta, a Comissão não considerou adequado 
determinar se essa alegação especifica era ou não fundamentada. 
Apenas num único caso uma tal alegação poderia ter influência 
sobre o montante do direito. Neste caso, a alegação teve de ser 
rejeitada porque o exportador em causa propôs uma ponderação 
alternativa dos critérios utilizados pelo perito que não foi 
Justificada a contento da Comissão. 
99. Por último, alguns exportadores alegaram que, para efeitos do 
cálculo do montante do direito necessário para eliminar o 
prejuízo, deveriam ser introduzidos ajustamentos nas diferenças 
relativas às características físicas entre os modelos 
comunitários e os modelos importados. 
100. Conslderou-se, em primeiro lugar, que estes grupos de modelos 
resultaram dos critérios e ponderação gerais adoptados pelo 
perito. Consequentemente, em relação aos exportadores que 
exportaram muitos modelos para a Comunidade, ainda que existissem 
diferenças físicas significativas entre os modelos comparados, 
não foram apresentados quaisquer elementos de prova que 
revelassem que o método aplicado resultava, em média, numa sobre 
ou subavaliação significativas das características e qualidade 
dos seus modelos. Além disso, o método aplicado pela Comissão 
implica que se os ajustamentos tivessem um efeito sobre o direito 
daí resultante, deveriam ser efectuados em relação aos preços de 
venda dos modelos Importados. Uma tal alteração de preços apenas 
influenciaria a base de cálculo do aumento de percentagem 
referido no ponto 145 do Regulamento da Comissão. A diferença 
seria pouco significativa e, provavelmente, Insuficiente para 
alterar o consequente nível dos direitos estabelecidos em relação 
a todos os exportadores referidos nos pontos 105 e 106 infra. 
- 28 -
Além disso, relativamente aos exportadores que apresentaram 
pedidos no sentido de ser utllziada uma comparação de modelos 
alternativa, com excepção do referido no ponto 98 supra, o 
cálculo efectuado pela Comissão com base na comparação de modelos 
por eles proposta apresentou um resultado mais elevado do que a 
respectiva margem de dumping. 
101. Relativamente às três emrpesas referidas nos pontos 50 e 51 
supra, os elementos de prova disponíveis não foram suficientes 
para permitir um cálculo especifico do montante do direito 
necessário para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, foi 
considerado adequado que relativamente a estes exportadores o 
direito deveria ser estabelecido ao nível da margem de dumping. 
b. Cone Iusão 
102. 0 Conselho conclui que, com base no método de cálculo do limiar 
de prejuízo descrito nos pontos 145 a 148 do Regulamento da 
Comissão e pelas razões acima mencionadas, o direito a instituir 
deveria corresponder ao nível da margem de dumpIna respeitante a 
todos os exportadores referidos nos pontos 48 a 50 supra, com 
excepção da TEAC, da Lux Corporation, da Alpine Electronics inc. e da 
Marantz Japan Inc. 
103. Relativamente à TEAC o direito deverá corresponder ao limiar de 
prejuízo. Relativamente à Lux Corporation, Tóquio, à Alpine 
Electronics Inc., Tóquio e à Marantz Japan Inc., Tóquio, o 
montante do direito assim estabelecido foi negligenciável, não 
Justificando a adopção de medidas de protecção. 
104. Em relação às outras empresas que não responderam ao questionário 
da Comissão nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, ou 
que recusaram o acesso Integral às Informações consideradas 
necessárias pela Comissão para a sua verificação dos registos da 
empresa, o Conselho considerou apropriado Instituir o direito 
calculado mais elevado, Isto ó, 32% para os produtos originários 
do Japão e 26,11% para os produtos originários da Coreia. Com 
efeito, constituiria uma compensação pela não cooperação 
considerar direitos para estes produtores/exportadores inferiores 
aos direitos ant I-dumping mais elevados determinados. 
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105. 0 direito a instituir será aplicável a todos os LDC, tal como 
definidos no ponto 8 supra, originários do Japão e da Coreia. 
M Compromissos 
106. Vários exportadores ofereceram compromissos de preços. 
Conslderou-se, contudo, que, tendo em conta o número destes 
exportadores, o número de modelos por eles exportados, o número 
das eventuais características do produto em causa e a frequente 
renovação de modelos, se tornaria difícil estabelecer um 
compromisso e que tal exigiria enormes recursos em termos de 
fiscalização. Por conseguinte, após consultas realizadas no 
âmbito do Comité Consultivo, estes compromissos foram rejeitados. 
N Cobrança dos Direitos Provisórios 
107. Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e a gravidade 
do prejuízo causado à Indústria comunitária, o Conselho 
considerou necessário que os montantes cobrados a título dos 
direitos ant I-dumping provisórios fossem definitivamente cobrados 
até ao montante do direito definitivo Instituído. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o. 
1. É instituído um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de 
certos leitores de discos compactos, correspondentes ao código Tarlc 8519 
99 10 10^), Isto é, os reprodutores de som autónomos de sistema de 
leitura óptica por raio laser, de dimensões externas de, pelo menos, 
216x45x150 milímetros, equipados para comportar até um máximo de dez discos 
compactos, incluindo os reprodutores de som que podem ser Incorporados numa 
cadela, mas que podem, no entanto, funcionar Independentemente dela devido 
à sua fonte de alimentação e comandos próprios, funcionando com uma 
corrente alternada de 110/120/220/240 V e não susceptíveis de funcionarem 
com uma corrente contínua de 12 V ou menos, originárias do Japão e da 
RepúbIIca da Coreia. 
(1) Os códigos Tarlc referidos são os aplicáveis á data de entrada em 
vigor do presente regulamento. 
- 30 
2. A taxa do direito será de 32% para os produtos originários do Japão 
(código adicional Tarie 8279) e de 26,1% para os produtos originários da 
Coreia (código adicional Tarlc 8285) do preço líquido franco-frontelra 
comunitária, antes do direito, com excepção das Importações dos produtos 
referidos no no. 1 produzidos ou vendidos para exportação pelas seguintes 
empresas às quais são aplicáveis as taxas do direito abaixo Indicadas: 
Exportadores Japoneses 
Taxa 
(em %) Código 
ad icional 
TARIC 
Nippon Columbia Co Ltd(Denon), Tóquio 17,0 
Funal Electric Trading Co Ltd, Osaca 8,9 
Kenwood Corporation, Tóquio 23,3 
Matsushla Electric Industrial Co. Ltd, 
Osaca 26,3 
Onkyo Corporation, Osaca 8,5 
Pioneer Electronic Corporation, Tóquio 26,3 
Sanyo Electronic Co Ltd, Osaca 26,5 
Sony Corporation, Tóquio 10,1 
Teac Corporation, Tóquio 12,7 
Victor Company of Japan (JVC), Tóquio 17,9 
Nippon GakkI Corporation, 
Yamaha Hamamatsu 27,5 
Sharp Corporation, Tóquio 32,0 
Toshiba Corporation, Tóquio 31,0 
Chou-Denkl Co Ltd, Saltama 17,8 8267 
8268 
8269 
8270 
8271 
8272 
8273 
8274 
8275 
8276 
8277 
8280 
8287 
8288 
Exportadores coreanos 
Inkel Corporation, Seul 
Goldstar : 
Samsung Electronics Co. Ltd, Seul 
Ha i ta I Electronics Co. Ltd, Seul 14,4 
26,1 
10,7 
19,4 8281 
8282 
8283 
8284 
- 31 -
do preço líquido franco-fronteira comunitária antes do direito. Nos casos 
em que a empresa de exportação não é a mesma que a empresa de produção, é 
aplicável a taxa relativa à empresa de produção. 
3. 0 direito não ó aplicável às Importações dos produtos referidos no no. 1 
produzidos pela Lux Corporation Tóquio, pela Alpine Electronics Inc., 
Tóquio, e pela Marantz Japan Inc., Tóquio (código adicional Tarlc 8278). 
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduane i ros. 
Artigo 2o. 
Os montantes pagos ou garantidos por força do direito ant I-dumping 
provisório nos termos do Regulamento (CEE) no. 2140/89 são cobrados às taxas 
do direito definitivamente Instituído quando a taxa do direito definitivo 
for inferior ao direito antI-dumping provisório e às taxas do direito 
provisório em todos os outros casos. São liberados os montantes garantidos 
que não estão abrangidos pelas taxas do direito definitivamente Instituído. 
Ar 11 go 3o. 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Fe i to em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM(89) 659 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-90-004-PT-C 
ISBN 92-77-56492-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo