PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/13

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Coulommiers»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 172/08

Mediante requerimento de 12 de Dezembro de 2008, as empresas Sterling Resources (UK) Ltd, com sede social em Harbour Court, Compass Road, North Harbour, Portsmouth, Hampshire PO6 4ST, INGLATERRA, e Petro Ventures International Ltd, com sede social em Unit 15, Level 1, 51-53 Kewdale Road, Welshpool, Western Australia 6106, AUSTRÁLIA, solicitaram, conjunta e solidariamente, por um período de quatro anos, uma licença exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Coulommiers», abrangendo parte dos Departamentos de Seine-et-Marne, Aisne, Marne e Oise.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 54,60°N 0,60°E B 54,60°N 1,10°E C 54,50°N 1,10°E D 54,50°N 0,80°E E 54,30°N 0,80°E F 54,30°N 1,25°E G 54,22°N 1,25°E H 54,22°N 1,27°E I 54,20°N 1,27°E J 54,20°N 0,92°E K 54,21°N 0,92°E L 54,21°N 0,90°E M 54,22°N 0,90°E N 54,22°N 0,81°E O 54,20°N 0,81°E P 54,20°N 0,70°E Q 54,33°N 0,70°E R 54,33°N 0,71°E S 54,34°N 0,71°E T 54,34°N 0,73°E U 54,35°N 0,73°E V 54,35°N 0,74°E W 54,37°N 0,74°E X 54,37°N 0,70°E Y 54,50°N 0,70°E Z 54,50°N 0,60°E

O perímetro assim definido delimita uma superfície de cerca de 808 quilómetros quadrados.

Trata-se de um pedido concorrente, em parte, do pedido de Champrose, apresentado pela empresa POROS SAS e cujo anúncio de concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 27 de Fevereiro de 2009, e do pedido de Coulommiers, apresentado pela empresa Toreador Energy France e cujo anúncio de concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 25 de Abril de 2009. O presente anúncio diz respeito às superfícies não incluídas nos pedidos de licença de Champrose e de Coulommiers. Essas superfícies formam dois blocos cujos perímetros são constituídos pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

PERÍMETRO A

Vértices Latitude Longitude A 54,60°N 0,60°E B 54,60°N 1,10°E C 54,50°N 1,10°E D 54,50°N 0,80°E E 54,40°N 0,80°E F 54,40°N 0,70°E G 54,50°N 0,70°E H 54,50°N 0,60°E





PERÍMETRO B

Vértices Latitude Longitude I 54,30°N 1,10°E J 54,30°N 1,25°E K 54,22°N 1,25°E L 54,22°N 1,27°E M 54,20°N 1,27°E N 54,20°N 1,10°E

Apresentação dos requerimentos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockages souterrains, Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 15 de Dezembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Code minier (Código Mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines et des stockages souterrains, Journal officiel de la République française , de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (direction générale de l'énergie et du climat, direction de l’énergie, bureau exploration et production des hydrocarbures), Arche de la Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, França, tel. +33 140819537, fax +33 140819529].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.