[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.6.2008

COM(2008) 348 final

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que estabelece as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento (segunda parcela de 2008)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Desde a entrada em vigor do Regulamento Financeiro do 9.º FED, o Conselho decide, mediante proposta da Comissão, sobre cada uma das três parcelas das contribuições que os Estados-Membros devem pagar para financiar o FED (artigo 38.º do Regulamento Financeiro). No que se refere aos instrumentos do 9.º e 10.º FED cuja gestão é assegurada pelo BEI (Banco Europeu de Investimento), as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI. As contribuições para os outros instrumentos são pagas à Comissão.

Em conformidade com o artigo 157.º do Regulamento Financeiro do 10.º FED, o procedimento relativo às contribuições a pagar pelos Estados-Membros para 2008 continua a ser regido pelo artigo 38.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED.

Em conformidade com o disposto no artigo 121.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, o BEI comunicou à Comissão as suas previsões actualizadas das autorizações e dos pagamentos relativos aos instrumentos cuja gestão é por si assegurada.

A presente proposta diz respeito à segunda parcela das contribuições do exercício de 2008. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, o calendário aprovado para a referida parcela é o seguinte: (1) a proposta é apresentada pela Comissão até 15 de Junho; (2) o Conselho decide sobre essa parcela no prazo de vinte e um dias a contar da data de apresentação da proposta pela Comissão; (3) os Estados-Membros devem pagar as contribuições devidas referentes à parcela em causa no prazo de 21 dias a contar da data em que tiverem sido notificados da decisão do Conselho;

Por último, recorda-se que, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, no caso de as parcelas das contribuições exigíveis não serem pagas dentro do prazo estabelecido, o Estado-Membro em causa é devedor de juros sobre o montante não pago, segundo as regras definidas no mesmo artigo.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que estabelece as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento (segunda parcela de 2008)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000[1], e revisto no Luxemburgo, no Grão-Ducado do Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005[2] e, nomeadamente, o seu Anexo IB,

Tendo em conta o acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE[3] e, nomeadamente, o seu artigo 7.º,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento[4], a seguir designado Regulamento Financeiro do 9.º FED e, nomeadamente, o n.º 1 e o segundo parágrafo do n.º 2 do seu artigo 38.º,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 18 de Fevereiro 2008, aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento[5], adiante designado Regulamento Financeiro do 10.º FED e, nomeadamente, o seu artigo 157.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[6],

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 157.º do Regulamento Financeiro do 10.º FED estabelece que, na prática, o procedimento relativo às contribuições dos Estados-Membros para 2008 continua a ser regido pelo Regulamento Financeiro do 9.º FED.

(2) Em 14 de Outubro 2007, a Comissão comunicou ao Conselho o mapa dos pagamentos previstos para o exercício de 2008, bem como o calendário dos pedidos de contribuições. Em 20 de Dezembro, o Conselho aprovou a decisão que fixa, para o exercício de 2008, o calendário dos pedidos de contribuições dos Estados-Membros a título do 9.º FED[7].

(3) Em 20 de Dezembro de 2007, o Conselho adoptou igualmente a decisão que estabelece as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros que contribuem para o FED (1.ª parcela 2008)[8].

(4) Em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 121.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as previsões actualizadas das autorizações e dos pagamentos que lhe dizem respeito,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

As contribuições que os Estados-Membros pagam à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento a título da segunda parcela de 2008 figuram no quadro em anexo.

Artigo 2.º

A presente decisão é aplicável a contar da data da sua adopção.

Artigo 3.º

Os Estados-Membros que contribuem para o 9.° FED são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Contribuições relativas à segunda parcela de 2008 (em euros)

PAÍS | para o Banco Europeu de Investimento | para a Comissão |

ALEMANHA | 24 528 000 | 233 600 000 |

BÉLGICA | 4 116 000 | 39 200 000 |

DINAMARCA | 2 247 000 | 21 400 000 |

ESPANHA | 6 132 000 | 58 400 000 |

FRANÇA | 25 515 000 | 243 000 000 |

GRÉCIA | 1 312 500 | 12 500 000 |

IRLANDA | 651 000 | 6 200 000 |

ITÁLIA | 13 167 000 | 125 400 000 |

LUXEMBURGO | 304 500 | 2 900 000 |

PAÍSES BAIXOS | 5 481 000 | 52 200 000 |

PORTUGAL | 1 018 500 | 9 700 000 |

REINO UNIDO | 13 324 500 | 126 900 000 |

ÁUSTRIA | 2 782 500 | 26 500 000 |

FINLÂNDIA | 1 554 000 | 14 800 000 |

SUÉCIA | 2 866 500 | 27 300 000 |

TOTAL | 105 000 000 | 1 000 000 000 |

[1] JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

[2] JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

[3] JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[4] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[5] JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

[6] JO C […] de […], p. […].

[7] Documento 15986/07.

[8] Documento 15990/07.