PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.6.2007 
COM(2007) 323 final 
2007/0109 (CNS)   
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre os resultados das ajudas autorizadas na Finlândia para certas quantidades  
de sementes e certas quantidades de sementes de cereais 
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n.º 1947/2005  
no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia  
para sementes e sementes de cereais 
(apresentada pela Comissão) 
  
{SEC(2007) 799} 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. I NTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3 
2. S ISTEMA DE AJUDAS NACIONAIS À PRODUÇÃO DE SEMENTES ........................................ 3 
2.1. Ajuda à produção de sementes de cereais.................................................................... 4 2.2. Ajuda à produção de sementes herbáceas .................................................................... 5 
2.2.1. Produção................................................................................................................ ....... 5 
2.2.2. Execução ................................................................................................................ ...... 5 
2.2.3. Alteração da ajuda...................................................................................................... .. 5 
2.2.4. Diferenciação da ajuda por região................................................................................ 6 
2.2.5. Variedades de sementes de cada espécie que podem beneficiar da ajuda (anexo V) .. 6 
2.2.6. Trevo-violeta ( Trifolium pratense L. ) – anexo VI, quadro 1 ....................................... 6 
2.2.7. Rabo-de-gato ( Phleum pratense L. ) – anexo VI, quadro 2 .......................................... 6 
2.2.8. Festuca-dos-prados ( Festuca pratensis huds. ) – anexo VI, quadro 3 .......................... 7 
2.2.9. Dactilo ( Dactilis glomerata L. ) – anexo VI, quadro 4 ................................................. 7 
2.2.10. Azevém ( Lolium perenne L. ) – anexo VI, quadro 5 .................................................... 7 
3. I
MPORTAÇÕES DE SEMENTES PARA A FINLÂNDIA .......................................................... 8 
3.1. Importações de sementes de cerea is – anexo VII – quadros 1 e 2 ............................... 8 
3.2. Importações de sementes herbáceas – anexo VII – quadro 3....................................... 8 
4. O UTROS REGIMES DE AJUDAS NA FINLÂNDIA ................................................................ 8 
5. A SPECTOS DA PRODUÇÃO DE SEMENTES HERBÁCEAS NA FINLÂNDIA E EM UE-15 ........ 9 
6. R EGIME DE PAGAMENTO ÚNICO ................................................................................... 10 
7. R ESUMO E OBSERVAÇÕES ............................................................................................ 10 
7.1. Base jurídica............................................................................................................. .. 10 
7.2. Aplicação do sistema ................................................................................................. 10 
7.3. Outros regimes de ajudas ........................................................................................... 10 
7.4. Regime de pagamento único ...................................................................................... 11 
7.5. Multiplicação noutros países...................................................................................... 11 
7.6. Produção de sementes de cereais ............................................................................... 11 7.7. Importações para a Finlândia ..................................................................................... 11 
8. P
ROPOSTA ................................................................................................................... 12 
Nota: Os anexos encontram-se num documento de trabalho da Comissão que acompanha 
o presente relatório ( http://ec.europa.eu/agricultu re/markets/seeds/index_en.htm ). 
 
PT 3   PT RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre os resultados das ajudas autorizadas na Finlândia para certas quantidades  
de sementes e certas quantidades de sementes de cereais 
1. I NTRODUÇÃO  
Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2358/71 do Conselho1, 
a Decisão 2001/60/CE da Comissão2, de 9 de Janeiro de 2001 , autorizou a Finlândia a 
conceder ajudas no sector das sementes de cereais até 31 de Dezembro de 2005 (cf. anexo I) e a Decisão 2001/61/CE da Comissão
3, de 9 de Janeiro de 2001, autorizou a 
Finlândia a conceder ajudas para as sementes  de trevo-violeta, rabo-de-gato, festuca-
dos-prados, dactilo e azevém até 31 de Dezembro de 2005 (cf. anexo II). 
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° do Regul amento (CE) n.º 1947/2005 do Conselho, a 
Comissão deve apresentar ao Conselho, antes de 1 de Janeiro de 2006, com base nas informações prestadas atempadamente pela  Finlândia, um relatório sobre os 
resultados das ajudas autorizadas para determinadas quantidades de sementes e para determinadas quantidades de sementes de cereais, acompanhado das propostas necessárias. 
O presente relatório tem por base as informações aprese ntadas regularmente pelas 
autoridades finlandesas.  
2. S
ISTEMA DE AJUDAS NACIONAIS À PRODUÇÃO DE SEMENTES  
As duas autorizações apenas dizem respeito às variedades de sementes de cereais e às 
variedades de sementes herbáceas re gistadas no catálogo finlandês que, com 
excepção de pequenas quantidades cultivadas em regiões limítrofes, só são cultivadas na Finlândia. 
A autorização para a ajuda re lativa às sementes de cereai s fixa um limite de 100 000 
toneladas para a quantidade elegível e um nível máximo de ajuda de 2,523 euros por 
100 quilogramas, o que representa um mont ante máximo de 2,523 milhões de euros 
(cf. anexo I). 
No que se refere à ajuda à produção de sementes herbáceas, a autorização fixa um 
limite máximo da ajuda por hectare e da supe rfície elegível para cada espécie, o que 
representa um montante máximo de 1,814 milhões de euros (cf. anexo II). 
                                                
 
1 JO L 246 de 5.11.1971, p. 1. Re gulamento com a última redacção qu e lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1); revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.° 1947/2005 do Conselho (JO L 312 de 29.11.2005, p. 3). 
2 JO L 21 de 23.1.2001, p. 17. 
3 JO L 21 de 23.1.2001, p. 18. 
 
PT 4   PT 2.1. Ajuda à produção de sementes de cereais 
No período 2000–2005, a produção de sementes de cereais aumentou 23%, passando 
de 57 309 para 70 531 toneladas. 
No mesmo período, a produção de sementes de cevada aumentou 62%, a de trigo de 
Primavera 163% e a de trigo de Outono 70%. A produção de sementes de aveia, em 
contrapartida, diminuiu 32% e a de sementes de centeio 10%. 
O quadro 1 contém as informações recebidas das autoridades finlandesas e cobre o 
período 2000–2005. 
Quadro 1 Produção de sementes de cereais certificadas (em toneladas) na 
Finlândia de 2000 a 2005 
Cereal  2000 2001 2002 2003 2004 2005 variação em % 
2000/2005  
Cevada  24 638 24 206 25 578 26 074 36 551 39 912 62% 
Aveia 27 510 24 889 25 635 24 209 20 431 18 665 -32% 
Centeio  660 569 887 1 394 315 592 -10% 
Trigo de 
Primavera  3 976 4 909 7 023 11 362 10 252 10 471 163% 
Trigo de Outono 525 861 1 056 1 141 1 552 892 70% 
Total 57 309 55 434 60 179 64 180 69 101 70 531 23% 
Fonte: dados comunicados pela Finlândia.  
Sendo o nível da ajuda fixado por 100 kg, a aj uda média estimada por hectare para o 
período 2000–2005 é de cerca de 68 €/ha – com te ndência para subir, como se mostra 
no quadro 2. 
Quadro 2 Estimativa do nível da ajuda às sementes de cereais por hectare, com 
base nos rendimentos históricos médi os e num nível de 2,523 EUR por 100 kg 
 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Média 
2000 a 2005
Produção (kg)  57 308 772 55 434 443 60 178 667 64 179 629 67 723 135 70 531 482 62 559 355 
Superfície (ha) 27 324 24 436 20 639 21 379 21 699 23 341 23 136 
Rendimento (kg/ha)(1) 2 097 2 269 2 916 3 002 3 121 3 022 2 704 
Nível de ajuda (€/ha) 52, 9 57,2 73,6 75,7 78,7 76,2 68,2 
(1) Rendimento médio de ce vada, aveia, trigo de Primavera e de Inverno.  
No período 2000–2005, o nível do rendimento médio da produção de sementes de 
cereais aumentou 44%, tendo consequentem ente o nível da ajuda por hectare 
registado a mesma evolução. 
As variedades de sementes de cereais que  beneficiaram de ajudas nacionais entre 
2000 e 2005 constam do anexo III. Essa lista mostra claramente que o número de 
variedades, nomeadamente de variedades de cevada, aumentou de forma considerável. 
 
PT 5   PT 2.2. Ajuda à produção de sementes herbáceas 
2.2.1. Produção 
A produção de sementes herbáceas no período 2000–2005 diminuiu de um máximo 
de 4 685 toneladas em 2001 para um míni mo de 1 654 toneladas em 2004, sobretudo 
devido a variações climátic as. Contudo, como se pode ver no quadro 3, a produção 
em 2004 situou-se a um nível inferior  à média dos seis anos (cerca de 
3 163 toneladas). A espécie mais importante é o rabo-de-gato. 
Quadro 3 Produção de sementes herbáceas certificadas (em toneladas) na 
Finlândia de 2000 a 2005 
Espécie  2000 2001 2002 2003 2004 2005 variação em %
2000/2005  
Trevo-violeta  53 125 68 62 4 52 -2% 
Rabo-de-gato  2 151 3 781 3 541 2 594 1 319 1 908 -11% 
Festuca-dos-prados  423 732 468 454 318 700 66% 
Dactilo  6 3 0 2 0 0  
Azevém  45 44 31 38 13 43 -6% 
Total 2 678 4 685 4 108 3 150 1 654 2 703 1% 
Fonte: dados comuni cados pela Finlândia.  
2.2.2. Execução 
No período 2000–2005, as autoridades finlandesa s efectuaram, por iniciativa própria, 
alguns ajustamentos no sistema de con cessão de ajudas, tendo nomeadamente 
alterado a ajuda por hectare no caso de ser ex cedida a superfície máxima autorizada e 
introduzido uma diferenciação do nível da ajuda por região. 
2.2.3. Alteração da ajuda 
Em várias ocasiões no período 2000-2005, a s uperfície aprovada pela Finlândia em 
que foram produzidas sementes excedeu a superfície máxima autorizada pela 
Decisão 2001/61/CE da Comissão. 
Para a distribuição da ajuda em tais casos, foram utilizados dois métodos. 
Primeiramente, no período 2000–2002, foi calculada uma verba global, multiplicando 
a superfície máxima pela ajuda máxima por  hectare, como definidas na decisão da 
Comissão. Essa verba foi em seguida dividida  pela superfície nacional aprovada, que 
excedia a superfície máxima  autorizada, traduzindo-se num nível reduzido da ajuda 
por hectare.  
Em 2003, foi introduzido o conceito de coef iciente unitário de ajuda, definido como 
sendo "a proporção de uma unidade elegível para ajuda, objecto de um pedido de ajuda, relativamente à qual a ajuda é paga". 
No caso de a superfície máxima nacional se r excedida, a superfície elegível para 
ajuda era calculada mediante a utilização do  coeficiente unitário de ajuda e redução 
linear da superfície aprovada  de todos os requerentes. 
 
PT 6   PT Na prática, a utilização de um coeficiente un itário de ajuda inferior a um traduz-se, ao 
nível do agricultor, na concessão de ajuda para apenas uma parte de cada hectare 
objecto de pedido. 
2.2.4. Diferenciação da ajuda por região 
Em 2004 e 2005, o nível da ajuda concedida aos produtores de sementes variou 
consoante a região (cf. ane xo IV). O nível da ajuda foi dividido em duas categorias, a 
primeira para as regiões A e B, no Sul da Fi nlândia, e a segunda para as regiões C1 a 
C4, na parte setentrional do país. 
Na base da diferenciação regional esteve a introdução de pagamentos nacionais 
suplementares ao abrigo do regime agro-amb iental, somente aplicável nas regiões A e 
B, pretendendo-se consequentemente  evitar uma possível sobrecompensação. 
2.2.5. Variedades de sementes de cada espéci e que podem beneficiar da ajuda (anexo V) 
No período 2000–2005, a lista das variedades  de sementes de cada espécie que 
beneficiaram das ajudas nacionais autorizadas aumentou consideravelmente, sobretudo no caso do rabo-de-gato e do trevo-violeta. 
O anexo VI apresenta, para o período 2000–2005, a evolução por espécie beneficiária 
da ajuda, os dados relativos à produção, a superfície aprovada após inspecção, o 
rendimento, a superfície correspondente à ajuda máxima e a ajuda por hectare. A 
análise destes dados suscita os comentário s formulados nos pontos que se seguem. Na 
análise faz-se referência ao rendimento médio da UE–15, que consta do quadro 1 do 
anexo VIII. 
2.2.6. Trevo-violeta (Trifolium pratense L.) – anexo VI, quadro 1 
Entre 2000 e 2005, a quantidade total de trevo-violeta produz ido na Finlândia 
registou uma flutuação considerável, osci lando entre 125 toneladas, em 2001, e 
4 toneladas, em 2004. Este decréscimo deve -se principalmente a uma queda drástica 
do rendimento (de 188 para 10 kg/ha) e, em muito menor grau, a uma diminuição da superfície cultivada. 
O rendimento médio na UE–15, no período  2000-2005, variou entre 260 kg/ha, em 
2004, e 380 kg/ha, em 2000. 
Além disso, a superfície aprovada após in specção excedeu por duas vezes a superfície 
máxima autorizada, em 2001 e 2002, o que se  traduziu numa redução do nível da 
ajuda por hectare. 
2.2.7. Rabo-de-gato (Phleum pratense L.) – anexo VI, quadro 2 
A produção de rabo-de-gato registou i gualmente flutuações no período 2000–2005, 
oscilando entre 3 781 toneladas, em 2001, e 1 319 toneladas, em  2004. A disparidade 
das quantidades produzidas deve-se à va riação tanto do rendimento como das 
superfícies. O rendimento variou en tre 527 kg/ha, em 2001, e 236 kg/ha, em 2004. 
Em média, o rendimento na UE–15, no período 2000–2005, variou entre 280 kg/ha e 
530 kg/ha. Os níveis de rendimento da produç ão de rabo-de-gato na Finlândia são 
relativamente comparáveis aos valo res médios na UE–15 no mesmo período. 
 
PT 7   PT Além disso, ao longo de todo o período, a s uperfície aprovada após inspecção para 
produção de rabo-de-gato excedeu a superf ície máxima autorizada pela Decisão 
2001/61/CE da Comissão, especialmente em  2001, 2002 e 2003, anos em que esta foi 
excedida em mais de 40%. 
Tal facto levou a uma redução da ajuda  por hectare no período 2000–2002. A partir 
de 2003 foi utilizado o coeficiente unitá rio de ajuda: 0,70 em 2003, 0,89 em 2004 e 
0,97 em 2005. 
2.2.8. Festuca-dos-prados (Festuca prat ensis huds.) – anexo VI, quadro 3 
A produção de sementes de festuca-dos-p rados variou entre 732 toneladas, em 2001, 
e 318 toneladas, em 2004. 
Os rendimentos no período 2000–2005 revelam uma certa volatilidade, oscilando 
entre 444 kg/ha, em 2001, e cerca de 200 kg/ha, em 2004. 
O rendimento médio na UE–15, no período 2000–2005, variou entre 530 kg/ha e 
750 kg/ha. 
Além disso, a superfície aprovada após inspecção excedeu a superfície máxima 
autorizada todos os anos – e, em 2003, em mais de 44%. 
Consequentemente, em 2000–2002, o nível da ajuda foi reduzido. Foi utilizado um 
coeficiente unitário de ajuda de 0,68 em 2003, 0,75 em 2004 e 0,74 em 2005. 
2.2.9. Dactilo (Dactilis glomerata L.) – anexo VI, quadro 4 
A produção variou entre 6 tonelada s, em 2000, e zero, em 2004 e 2005. 
O rendimento das sementes de dactilo va riou entre 339 kg/ha, em 2003, e 23 kg/ha, 
em 2002. 
Na UE–15, o rendimento médio oscilou en tre 790 kg/ha e 1 020 kg/ha no período 
2000–2005. 
No período 2000–2003, a superfície aprovada após inspecção para produção de 
sementes de dactilo manteve-se nos limites da superfície máxima prevista na Decisão 
2001/61/CE da Comissão; em 2004 e 2005, não foi aprovada qualquer superfície. Consequentemente, o nível da ajuda por he ctare manteve-se inalterado no período 
2000–2003. 
Manifestamente, o interesse pela produção de sementes de dactilo tende a 
desaparecer. 
2.2.10. Azevém (Lolium perenne L.) – anexo VI, quadro 5 
A produção variou entre 45 toneladas, em 2000, e 13 toneladas, em 2004. 
O rendimento das sementes de azevém na  Finlândia oscilou entre 651 kg/ha, em 
2001, e 180 kg/ha, em 2004. 
Na UE–15, o rendimento médio no perí odo 2000-2005 variou entre 1 090 kg/ha e 
1 510 kg/ha. 
 
PT 8   PT No período 2000–2005, a superfície aprovada após inspecção permaneceu nos limites 
da superfície máxima estabel ecida na decisão da Comissão.  A ajuda concedida por 
hectare manteve-se inalterada, situando-se no nível máximo. 
3. I MPORTAÇÕES DE SEMENTES PARA A FINLÂNDIA  
3.1. Importações de sementes de cereais – anexo VII – quadros 1 e 2 
As importações de sementes de cereais aumentaram de 39 toneladas em 2000 para 
118 toneladas em 2004, mas desceram para  5 toneladas em 2005 (anexo VII, 
quadro 1). 
As importações representaram 0,07% da produção em 2000, e menos ainda em 2005. 
A quantidade total de sementes de cerea is certificadas disponíveis no mercado 
finlandês – produção nacional e importaçõ es (não houve exportações) – foi de 
57 347 toneladas em 2000 e 70 536 tonela das em 2005 (anexo VII, quadro 2). 
As importações de sementes de cereais para a Finlândia foram aumentando durante 
parte do período coberto, com um pico te mporário em 2003, mas representam uma 
parte muito pequena, mesmo em 2003, da quan tidade total de seme ntes de cereais 
disponíveis no mercado finlandês. 
3.2. Importações de sementes herb áceas – anexo VII – quadro 3 
As importações de sementes herbáceas decresceram consideravelmente no período 
2000–2005. A quantidade global diminuiu 79%, passando de 712 toneladas, em 2000, para 152 toneladas, em 2005. Em 2002, registou-se um nível mínimo de 
142 toneladas. A redução é principalmente devida a uma diminuição das importações 
de sementes de rabo-de-gato e de festuca-dos-prados. 
A produção de sementes herbáceas certi ficadas na Finlândia no período 2000–2005 
atingiu 2 678 toneladas em 2000 e 2 703 tone ladas em 2005. A parte das importações 
representou respectivamente 27%, 5% e 6% da produção nacional de sementes 
herbáceas em 2000, 2003 e 2005. 
Com base nos dados do quadro 4 do ane xo VII, e atendendo ao aumento das 
importações em 2004, é evidente que as importações supriram parcialmente a 
insuficiência da produção local nesse mesm o ano. Nestas circunstâncias, é razoável 
sugerir que as sementes destinadas ao mer cado finlandês podem ser cultivadas fora da 
Finlândia. 
Por último, o facto de as importações poderem substituir a produção nacional de 
sementes herbáceas quando esta é baixa mostra que a mesma está em concorrência com as importações nos mesmos mercados. 
4. O
UTROS REGIMES DE AJUDAS NA FINLÂNDIA  
Regimes de ajudas baseados no Acto de Adesão  
Com base no artigo 142° do Acto de Ad esão, foi criado um regime de ajudas 
nacionais a longo prazo a favor da Finlâ ndia e da Suécia a título de compensação 
pelas condições climáticas ("ajuda nórdica").  Na Finlândia, este regime é aplicável 
 
PT 9   PT nas regiões C1 a C4 (cf. anexo IV) e as  ajudas aumentam à medida que se avança 
para Norte. A ajuda é paga por cabeça, por  hectare ou como prémio ao abate nas 
regiões C3 e C4. 
Com base no artigo 141° do Acto de Adesão, está em vigor um regime de ajudas que 
permite a concessão de ajudas nacionais tran sitórias e degressivas nas regiões A e B 
(cf. anexo IV) para os sectores da pecuár ia e da horticultura: trata-se de ajudas ao 
investimento, de intensidade superior  à normal, e de ajudas ao rendimento. 
Outros regimes de ajudas  
Para além dos regimes supra , existia também um regime  nacional de ajudas agro-
ambientais na Finlândia. A decisão re lativa às ajudas referidas no artigo 141° 
autorizava a concessão de uma ajuda agro-ambiental suplementar, sob a forma de pagamentos de incentivo até 130% do paga mento de base. Os pagamentos de 
incentivo acresciam aos pagamentos agro-ambientais co-financiados e variavam em função da cultura. 
Finalmente, em Março de 2005, foi aprovado  um regime nacional para as zonas 
desfavorecidas. Este regime permite a concessão de um pagamento de base e, em certos casos, de um pagamento suplementar em zonas elegíveis para a indemnização compensatória co-financiada. Estes pagamentos acrescem às indemnizações compensatórias co-financiadas. 
No anexo XI apresenta-se uma breve panor âmica do apoio financeiro concedido pelos 
vários programas de que pode beneficiar um produtor em 2005, para além das ajudas 
nacionais à produção de sementes herbáceas e sementes de cereais. 
5. A
SPECTOS DA PRODUÇÃO DE SEMENTES HERBÁCEAS NA FINLÂNDIA E EM UE-15 
No anexo VIII figura uma síntese da produ ção, dos preços médios e dos rendimentos 
médios na UE–15 no período 2000-2005. Consta igualmente desse anexo uma comparação com os dados relativos à Finlândia. 
Com base nessa síntes e, verifica-se que: 
– os rendimentos finlandeses são, na maio r parte, inferiores à média da UE–15, 
excepto no caso do rabo-de-gato, em que são, em média, equivalentes 
(anexo VIII, quadro 1); 
– os preços médios finlandeses são em ge ral superiores aos preços médios da 
UE–15, especialmente no caso do trevo- violeta (anexo VIII, quadro 2); 
– as receitas da produção de sementes nos  mercados finlandeses são em geral 
inferiores à média da UE–15 (anexo VIII, quadro 3); 
– no período 2000–2005, a ajuda média finlandesa  por hectare para a produção de 
sementes, incluindo a ajuda da UE e a ajuda nacional, excede largamente a 
média da UE–15, com excepção do dactilo (anexo VIII, quadro 6); 
– no período 2000–2004, as receitas finlandesas totais por hectare (incluindo as 
receitas do mercado e as ajudas) gerada s pela produção de sementes são, na 
maioria dos anos, superiores à média da UE–15 no caso do trevo-violeta e do 
rabo-de-gato, mas geralmente inferior es no caso da fest uca-dos-prados e do 
 
PT 10   PT azevém. Os dados relativos ao dactilo na Finlândia são insuficientes, não 
permitindo uma comparação com os dados da UE–15 (anexo VIII, quadro 7). 
6. R EGIME DE PAGAMENTO ÚNICO  
Desde o início de 2006, a Finlândia aplica o regime de pagamento único, utilizando 
um modelo regional híbrido e dinâmico. A Finl ândia está dividida em três regiões, e 
aproximadamente 80% do apoio da PAC são transferidos pa ra o pagamento forfetário 
regional. Simultaneamente, alguns pagame ntos permanecem não-dissociados e são 
pagos como complemento dos pagamentos forfetários. O objectivo é atingir, em 
2016, um pagamento forfetário único inte rsectorial, reduzindo progressivamente o 
montante dos pagamentos complementares. 
Todas as ajudas às culturas arvenses e as ajudas comunitárias às sementes são 
inteiramente dissociadas, com excep ção das sementes de rabo-de-gato (Phleum 
Pratense L.) , para as quais a ajuda permanece não-dissociada, em conformidade com 
o artigo 99.° do Regulamento (CE) n.°  1782/2003 do Conselho. Manter a não-
dissociação das ajudas à produção de rabo-d e-gato garantirá certamente um nível de 
produção elevado e constante dessas sementes na Finlândia. 
7. R ESUMO E OBSERVAÇÕES  
7.1. Base jurídica 
A disposição do regulamento de base, introdu zida pelo Acto de Adesão, que autoriza 
a Finlândia a conceder uma ajuda nacional,  configura um carácte r provisório, visto 
que o texto insta a Comissão a transmitir ao Conselho não só um relatório mas também "as propostas necessárias" relati vas ao regime de ajudas nacional. 
7.2. Aplicação do sistema 
A Finlândia está autorizada a conceder ajudas aos produtor es no limite das superfícies 
e montantes estabelecidos nas Decisões 2001/60/CE e 2001/61/CE. 
Em 2000–2002, a ajuda foi distribuída pela supe rfície total de pr odução, que excedeu 
por vezes a superfície autorizada, dando or igem a um nível de ajuda reduzido. A 
partir de 2002, foi utilizado o mét odo do coeficiente unitário de ajuda. 
7.3. Outros regimes de ajudas 
A maioria dos regimes enumerados no Cap ítulo 4, com excepção do regime baseado 
no artigo 141° do Acto de Adesão, destin a-se essencialmente a compensar as 
condições climáticas difíceis em que os ag ricultores finlandeses têm de trabalhar. 
Por conseguinte, as razões para a introdu ção de muitos destes regimes e das ajudas à 
produção nacional de sementes são idênti cas, sendo evidente a natureza cumulativa 
dos regimes de ajudas instituídos por razões climáticas. Uma vez que os regimes de 
ajudas têm o mesmo objectivo, é necessário reconsiderar a relação entre o regime de 
ajudas nacionais para as sementes e as seme ntes de cereais (em vigor há já 12 anos) e 
os outros regimes de ajudas. 
 
PT 11   PT 7.4. Regime de pagamento único 
A Finlândia optou por aplicar um  modelo regional híbrido e di nâmico a partir de 1 de 
Janeiro de 2006, dissociando as ajudas comunitá rias às culturas arvenses e ao sector 
das sementes, com excepção das sementes de rabo-de-gato, para as quais a ajuda 
permanecerá não-dissociada. Continuar a aplicar indefinidamente o regime de ajudas nacionais à produção de sementes e de se mentes de cereais equivaleria a uma não-
dissociação permanente do sector e poderia a nular as vantagens da reforma de 2003. 
Poderia igualmente ter implicações ao nível da OMC. 
Além disso, as sementes de rabo-de-gato sã o multiplicadas na Finlândia em condições 
quase óptimas e relativamente competitiv as. Manter a não-dissociação das ajudas à 
produção de rabo-de-gato garantirá certa mente um nível de produção elevado e 
constante dessas sementes na Finlândia. 
7.5. Multiplicação noutros países 
Com base no aumento das importações de sementes herbáceas em 2004, ano em que a 
produção local registou uma forte di minuição, bem como no aumento das 
importações de sementes de cereais em 2003, afigura-se possível multiplicar fora da 
Finlândia as sementes herbáceas e as seme ntes de cereais destinadas ao mercado 
finlandês, caracterizado por condi ções climáticas específicas. 
7.6. Produção de sementes de cereais 
A produção de sementes de cereais regi stou uma tendência positiva no período 2000–
2005. Além disso, o nível do rendimento médi o da produção de sementes de cereais 
aumentou 44%, tendo consequentemente o nível da ajuda por hectare registado a mesma evolução. 
Por último, o número de variedades que beneficiam de ajudas nacionais aumentou 
consideravelmente no período 2000–2005. 
7.7. Importações para a Finlândia 
De 2000 a 2005, a quantidade de sementes de cereais importadas situou-se a um nível 
muito baixo. O volume aumentou ligeiramente nesse período, mas desceu para um nível muito baixo em 2005. 
De 2000 a 2005, as quantidades de sementes herbáceas importadas diminuíram 79% e 
atingiram 6% da produção interna 
O facto de as importações poderem subs tituir a produção nacional quando esta é 
baixa mostra que a mesma está em concorrência com as importações nos mesmos mercados. 
Por conseguinte, não se pode excluir que as ajudas nacion ais à produção de sementes 
e de sementes de cereais constituam um  obstáculo às importações, tornando a 
produção finlandesa de sementes artificia lmente competitiva face às importações de 
outros Estados-Membros. 
 
PT 12   PT 8. P ROPOSTA  
Com base nas conclusões do presente relató rio, junta-se em anexo uma proposta de 
regulamento do Conselho. 
As medidas propostas não têm incidência  financeira no orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
 
PT 13   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
Em conformidade com o n.° 2 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.º 1947/2005 do Conselho, 
a Comissão deve apresentar ao Conselho um rela tório sobre os resulta dos das ajudas nacionais 
autorizadas na Finlândia para determinadas qua ntidades de sementes e para determinadas 
quantidades de sementes de cereais, acompanhado das propostas necessárias. 
As conclusões sobre os resultados das ajudas co ncedidas na Finlândia à produção de sementes 
e de sementes de cereais são expostas no relató rio “sobre os resultados das ajudas autorizadas 
na Finlândia para certas quantidades de se mentes e certas quantidades de sementes de 
cereais”. O relatório descreve a evolução dos se ctores das sementes e das sementes de cereais 
na Finlândia no período 2000–2005. 
Com base, designadamente, na disponibilidade de outros programas de ajuda que compensam 
os agricultores finlandeses pelas condições clim áticas em que trabalham, na necessidade de 
evitar a dupla compensação e na possível distor ção da concorrência pelo regime de ajuda 
nacional, propõe-se a abo lição da possibilidade de a Finlândi a conceder ajudas nacionais para 
sementes e sementes de cereais a partir de 2011, com excepção das sementes de rabo-de-gato, 
para as quais a ajuda foi extinta em 2006. O n.° 2 do artigo 8.° do Regulamento (CE) 
n.° 1947/2005 do Conselho que estabelece a orga nização comum de me rcado no sector das 
sementes e que revoga os Regulamentos (C EE) n.° 2358/71 e (CEE) n.° 1674/72 é alterado 
em conformidade. 
 
PT 14   PT 2007/0109 (CNS) 
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n.º 1947/2005  
no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia  
para sementes e sementes de cereais 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o artigo 36.º e 
o n.º 2, terceiro pa rágrafo, do artigo 37.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu
4, 
Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 1947/2005 do Conselho 
que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 2358/71 e (CEE) n.° 1674/72
5, a Finlândia pode, sob 
reserva de autorização da Comissão, conceder ajudas a determinadas quantidades de sementes e de sementes de cereais produzidas apenas nesse Estado-Membro, em virtude das suas condições  climáticas específicas. 
(2) Com base nas informações enviadas pe la Finlândia, a Comissão transmitiu ao 
Conselho um relatório
6, em conformidade com o n.° 2, segundo parágrafo, do 
artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 1947/ 2005. Esse relatóri o mostra que os 
produtores de sementes e de sementes de cereais da Finlândia tê m acesso e beneficiam 
de outros regimes de ajuda, que compen sam os agricultores finlandeses pelas 
condições climáticas em que trabalham. 
(3) O relatório mostra também que a produção  de sementes de cereais na Finlândia 
registou uma tendência para a alta e que  a quantidade de sementes de cereais 
importada é reduzida, quando comparada com a quantidade produzida no país. Para além disso, o relatório demonstra igualmente que, quando a produção nacional de sementes diminuiu, as importações aumentar am e vice-versa, o que permite concluir 
que as sementes produzidas no país podem ser substituídas por importações e que as ajudas nacionais finlandesas podem falsear a concorrência com produtos importados. 
                                                
 
4 JO C … de …, p. …. 
5 JO L 312 de 29.11.2005, p. 3. 
6 COM(2007) …. 
 
PT 15   PT (4) As sementes de rabo-de-gato são multip licadas na Finlândia em condições quase 
óptimas e competitivas. Manter a ajuda não-dissociada à produção de rabo-de-gato constitui um incentivo à produção dessas seme ntes na Finlândia. Por conseguinte, a 
concessão de ajudas nacionais para as sementes de rabo-de-gato deve cessar. 
(5) Pelas razões acima expostas e para o correcto funcionamento do mercado único, é 
conveniente pôr termo à possi bilidade de a Finlândia con ceder ajudas nacionais para 
as sementes e as sementes de cereais. Contudo, a fim de permitir aos agricultores finlandeses prepararem-se para uma situ ação sem ajudas nacionais, é adequado 
conceder ajudas à produção de sementes e sementes de cereais, com excepção de 
sementes de rabo-de-gato, durante um último período transitório suplementar, após o qual serão abolidas. 
(6) Com vista a uma análise intercalar do sist ema de ajudas nacionais, a Finlândia deve ser 
instada a apresentar um relatório pormenor izado sobre os resultados das ajudas 
nacionais concedidas. 
(7) O Regulamento (CE) n.º 1947/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
No artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 1947/ 2005, o n.° 2 passa a ter a seguinte redacção: 
“2. Sob reserva de autorização da Comissão, a Finlândia pode conceder ajudas para 
determinadas quantidades de sementes, com excepção de sementes de rabo-de-gato (Phleum pratense L.), e determinadas quant idades de sementes de cereais produzidas 
apenas nesse Estado-Membro, até à colheita de 2010, inclusive. 
Até 31 de Dezembro de 2008, a Finlândia transmite à Comissão um relatório 
pormenorizado sobre os resulta dos das ajudas autorizadas." 
Artigo 2.º 
O presente regulamento entra em vigor no terc eiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente