Bruxelas, 18.4.2005

COM(2005) 149 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

- Justificação e objectivos da proposta

A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 461/2004, de 8 de Março de 2004 (“regulamento de base”) no processo relativo às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China.

- Contexto geral

A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em consonância com os requisitos substantivos e processuais previstos no regulamento de base.

- Disposições em vigor no domínio da proposta

Não existem disposições em vigor no domínio da proposta.

- Coerência com outras políticas e objectivos da União

Não aplicável.

2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

As partes interessadas no processo já tiveram oportunidade de defender os seus interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base.

- Obtenção e utilização de pareceres especializados

Não foi necessário recorrer a peritos externos.

- Avaliação do impacto

A proposta resulta da aplicação do regulamento de base.

O regulamento de base não prevê uma avaliação geral do impacto mas inclui uma lista exaustiva de factores a avaliar.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

- Síntese da acção proposta

Em 18 de Maio de 2004, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas em vigor relativamente às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China.

O reexame foi iniciado na sequência de um pedido apresentado por produtores comunitários alegando que a caducidade das medidas poderia conduzir à continuação ou à reincidência de práticas de dumping prejudicial.

O inquérito confirmou a continuação do dumping e a probabilidade de reincidência do prejuízo daí resultante em caso de revogação das medidas relativamente ao país em causa.

Propõe-se, por conseguinte, a manutenção das medidas em vigor.

Os Estados-Membros foram consultados no que respeita a este reexame. A proposta foi aceite por vinte Estados-Membros e recusada por cinco.

Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que deverá ser publicada no Jornal Oficial em 18 de Maio de 2005.

- Base jurídica

Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 461/2004, de 8 de Março de 2004.

- Princípio da subsidiariedade

A proposta integra-se na competência exclusiva da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade.

- Princípio da proporcionalidade

A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos.

A forma da acção está descrita no regulamento de base acima referido e não deixa margem para uma decisão nacional.

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, as autoridades regionais e locais, os operadores económicos e os cidadãos e assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta não é aplicável.

- Escolha dos instrumentos

Instrumentos propostos: regulamento.

O recurso a outros meios não seria apropriado pelos seguintes motivos.

O regulamento de base acima referido não prevê opções alternativas.

4. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

A proposta não tem implicações para o orçamento da Comunidade.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] (“regulamento de base”), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS EM VIGOR

(1) Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1334/1999[2], instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de óxido de magnésio (“produto em causa”) originário da República Popular da China. Essas medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação. Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 985/2003[3], alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujeitando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 27,1% em todos os outros casos.

(2) Importa salientar que as medidas iniciais foram instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1473/93 do Conselho[4] (“inquérito inicial”).

B. PRESENTE INQUÉRITO

(3) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China[5], os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame da caducidade em conformidade com o n° 2 do artigo 11° do regulamento de base. O pedido foi apresentado em 9 de Março de 2004 pela Eurométaux (“a requerente”), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso 96%, da produção comunitária total de óxido de magnésio. O pedido alegava que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.

(4) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame, os serviços da Comissão anunciaram o início de um reexame da caducidade[6] em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base e iniciaram um inquérito.

(5) Os serviços da Comissão avisaram oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, o outro produtor comunitário que apoia a denúncia, os produtores-exportadores na República Popular da China, os importadores/comerciantes, os utilizadores industriais conhecidos como interessados e os representantes do Governo da República Popular da China. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do reexame.

(6) Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início de reexame.

(7) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da República Popular da China e de importadores do produto em causa, no aviso de início de reexame foi prevista a possibilidade de recorrer a amostragem, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer a amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os serviços da Comissão enviaram questionários de amostragem nos quais solicitavam informações sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor-exportador e importador em causa. Não foi recebida qualquer resposta de produtores-exportadores ou importadores. Assim, foi decidido que a amostragem não era necessária.

(8) Foram, além disso, enviados questionários a todos os produtores nos Estados Unidos da América (“EUA”), na Austrália e na Índia (países análogos possíveis), conhecidos dos serviços da Comissão.

(9) Foram recebidas respostas aos questionários dos quatro produtores comunitários requerentes e de um produtor no país análogo, nomeadamente os EUA.

(10) Os serviços da Comissão procuraram obter e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como para determinar o interesse comunitário. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários

– Grecian Magnesite S.A., Atenas, Grécia

– Magnesitas Navarras, S.A., Pamplona, Espanha

– Magnesitas de Rubian, S.A., Sarria (Lugo), Espanha

– Styromag GmbH, St Katharein an der Laming, Áustria

Produtor no país análogo

– Premier Chemicals, LLC, King of Prussia, Pensilvânia, EUA

(11) O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004 (“período de inquérito” ou “PI”). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito (“período considerado”).

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(12) O produto em causa é o mesmo dos inquéritos anteriores que conduziram à instituição das medidas actualmente em vigor, isto é, o óxido de magnésio, nomeadamente magnesite cáustica natural calcinada, do código NC ex 2519 90 90 (código Taric 2519 90 90*10).

(13) O óxido de magnésio é obtido a partir de magnesite ou carbonato de magnésio natural. Para se produzir o óxido de magnésio, a magnesite é extraída, britada e separada e, em seguida, calcinada num forno a temperaturas compreendidas entre 700 e 1 000°C. Deste processo resulta óxido de magnésio com diferentes teores ou graus de pureza. As impurezas principais no óxido de magnésio são o SiO2, o Fe2O3, o Al2O3, o CaO e o B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). O óxido de magnésio é utilizado essencialmente na agricultura, em rações para animais ou como fertilizante, e para fins industriais na construção civil, em pavimentações e em painéis de isolamento, bem como na produção de pasta, de papel, de substâncias químicas, de substâncias farmacêuticas, de retardadores de chama e de abrasivos e, ainda, na protecção do ambiente.

(14) Conforme estabelecido nos inquéritos anteriores, este inquérito confirmou que os produtos exportados pela República Popular da China e os produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado comunitário e pelo produtor do país análogo no mercado nacional do país análogo apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares na acepção do n° 4 do artigo 1° do regulamento de base.

D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

(15) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia provocar uma continuação do dumping .

Observações prévias

(16) Devido à falta de colaboração de qualquer dos produtores-exportadores da República Popular da China ou de qualquer importador comunitário, este exame teve que se basear em informações obtidas de outras fontes pelos serviços da Comissão. Para este fim, e em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base, foram utilizados dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos e o código Taric de dez dígitos, confrontados com outras fontes.

(17) Deve ter-se em conta que os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos incluem outros produtos para além do produto em causa e que os dados com o código Taric de dez dígitos relativos ao período considerado não incluíam os dez países aderentes.

(18) Assim, relativamente aos quinze Estados-Membros da União Europeia na sua composição anterior ao alargamento, foram utilizados os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos e, relativamente aos dez novos Estados-Membros, os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos. Além disso, os dados do Eurostat com o código NC de oito dígitos utilizados para os dez novos Estados-Membros foram ajustados por meio da dedução da diferença percentual entre os dados com o código NC de oito dígitos e os dados com o código Taric de dez dígitos comunicados pelos novos Estados-Membros no período de seis meses seguinte ao alargamento, a fim de excluir os produtos que não o produto em causa.

(19) Com base nos dados Taric ajustados, concluiu-se que, durante o período de inquérito, foram importadas da República Popular China para a Comunidade 115 225 toneladas de óxido de magnésio, ou seja, cerca de 29% do consumo comunitário.

(20) Durante o período de inquérito do reexame da caducidade anterior, o volume das exportações de óxido de magnésio da República Popular da China para a Comunidade foi de 110 592 toneladas, ou seja, cerca de 31% do consumo comunitário.

(21) Deve ter-se em conta que, dado o alargamento da Comunidade, que passou a dispor de 25 Estados-Membros, os volumes das exportações e as partes de mercado das exportações do anterior e do presente reexames da caducidade não podem ser comparados.

Dumping durante o período de inquérito

(22) Em conformidade com o nº 9 do artigo 11º do regulamento de base, os serviços da Comissão utilizaram os mesmos métodos que os aplicados no inquérito inicial. Recorda-se que, no inquérito inicial, foi estabelecida uma margem de dumping de 27,1%.

País análogo

(23) Como a República Popular da China é uma economia em transição, o valor normal teve de ser estabelecido com base em informações obtidas num país terceiro com economia de mercado adequado, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.

(24) Atendendo a que, no anterior reexame da caducidade, a Índia tinha sido seleccionada como país análogo para efeitos do estabelecimento do valor normal, foram enviados pedidos de colaboração aos produtores indianos. Além disso, foram também enviados pedidos de colaboração a todos os produtores conhecidos na Austrália e nos EUA, países que tinham sido sugeridos como países análogos possíveis no pedido de reexame da caducidade.

(25) Um produtor indiano acordou em colaborar, mas não respondeu ao questionário. Um produtor australiano respondeu, mas declarou não estar em condições de prestar aos serviços da Comissão as informações pedidas. Só um produtor dos EUA acordou em prestar as informações solicitadas.

(26) No que respeita aos EUA, concluiu-se que a concorrência no mercado dos EUA é suficientemente forte. Com efeito, não são aplicados direitos anti-dumping sobre as importações de óxido de magnésio, são importados volumes consideráveis do produto em causa de diferentes países terceiros e existem dois produtores locais concorrentes. O processo de produção do produtor dos EUA que colaborou no inquérito é similar ao dos produtores da República Popular da China. As vendas do produtor dos EUA no mercado interno representam uma proporção significativa (cerca de 83%) das importações comunitárias totais originárias da República Popular da China durante o período de inquérito.

(27) Conclui-se, pois, que os EUA são um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal.

Valor normal

(28) Em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, foi examinado se as vendas do produtor dos EUA no mercado interno podiam, atendendo aos preços praticados, ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Para este efeito, o custo total de produção por unidade durante o período de inquérito foi comparado com o preço unitário médio das vendas efectuadas durante o mesmo período. Concluiu-se que todas as vendas tinham sido lucrativas. O inquérito revelou também que todas as vendas do produtor dos EUA que colaborou no inquérito foram feitas a clientes independentes. Em consequência, os preços pagos ou a pagar no mercado interno dos EUA por clientes independentes, no decurso de operações comerciais normais, foram utilizados para determinar o valor normal em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.

Preço de exportação

(29) Como já foi referido, na ausência de outras informações mais fiáveis, o preço de exportação baseou-se nos dados do Eurostat. Constatou-se que os dados do Eurostat relativos aos preços são registados numa base CIF, na fronteira comunitária. Esses preços foram calculados numa base FOB por meio da dedução do frete marítimo e das despesas de seguro. As informações necessárias sobre esses custos foram apresentadas pela indústria comunitária e usadas nos cálculos, na ausência de quaisquer outras informações mais fiáveis.

Comparação

(30) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, diferenças que alegada e comprovadamente afectavam os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n° 10 do artigo 2° do regulamento de base. A este respeito, foram efectuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo e terrestre.

Margem de dumping

(31) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, conforme atrás referido. Esta comparação revelou a existência de dumping . A margem de dumping , expressa em percentagem do preço CIF, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, foi de 100,73%, valor que está bastante acima do nível determinado no inquérito anterior (41,9%).

Probabilidade de continuação do dumping

(32) Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi examinada também a probabilidade da continuação do dumping . Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores e atendendo à escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de óxido de magnésio, as conclusões seguidamente apresentadas resultam sobretudo dos dados disponíveis, provenientes nomeadamente de estudos de mercado baseados em estatísticas comerciais do Japão, do serviço de estatística dos EUA e dos serviços aduaneiros chineses, apresentados pelo autor da denúncia.

Capacidade de produção da República Popular da China

(33) Segundo o pedido de reexame da caducidade, os produtores chineses têm uma capacidade de produção excedentária considerável, visto que dispõem das maiores reservas mundiais de magnesite, estimadas em 1 300 000 toneladas. Relativamente ao produto em causa, estima-se que a capacidade total de produção da República Popular da China se situe entre 800 000 e 1 000 000 toneladas por ano e que o seu consumo no mercado interno seja da ordem das 250 000 toneladas e as suas exportações de cerca de 550 000 toneladas anuais. Assim, caso as condições de mercado o justifiquem, a produção da República Popular da China poderá ser aumentada rapidamente.

Exportações para países terceiros

(34) Com base na mesma fonte, determinou-se que as exportações mundiais totais de óxido de magnésio da República Popular da China tinham aumentado de 465 900 toneladas em 1999 para 545 600 toneladas em 2003, ou seja, 17%. Os preços de exportação para outros mercados mundiais como o Japão ou os EUA são inferiores aos preços de exportação para a Comunidade em cerca de 38%, o que, em caso de revogação das medidas em vigor, constituiria um incentivo para que os exportadores aumentassem as exportações para a Comunidade em detrimento das exportações para países terceiros.

(35) Além disso, em 2003, os preços das exportações da República Popular da China para o Japão diminuíram cerca de 13%, passando de 109,4 USD por tonelada em 2000 para 95 USD por tonelada em 2003. Da mesma forma, os preços das exportações para os EUA diminuíram cerca de 8% durante o mesmo período, passando de 133 USD por tonelada em 2000 para 122 USD por tonelada em 2003.

(36) Estes valores mostram claramente que, em caso de revogação das medidas, os exportadores da República Popular da China teriam um incentivo para se orientarem para o mercado comunitário atendendo à sua capacidade de produção excedentária considerável e ao nível mais elevado dos preços na Comunidade em comparação com o dos países terceiros.

Preços de exportação para a Comunidade

(37) Convém igualmente referir que o nível de preços geralmente praticados para o produto em causa na Comunidade torna este mercado especialmente atraente, o que não pode senão encorajar ainda mais o aumento das exportações para a Comunidade através do aumento da produção. Além disso, conforme atrás referido, constatou-se que os preços de exportação para países terceiros são inferiores aos preços de exportação para a Comunidade. No entanto, é improvável que os preços atraentes e relativamente elevados no mercado comunitário possam ser mantidos a longo prazo. Se as medidas fossem revogadas, os inúmeros exportadores chineses estariam especificamente interessados em aumentar a sua parte no mercado comunitário. Esse aumento da concorrência poderia, porém, levar a uma descida dos preços. Por conseguinte, é muito provável que todos os operadores presentes no mercado comunitário tivessem de reduzir os seus preços em conformidade.

Conclusão

(38) O inquérito permite apurar que, durante o período de inquérito, a República Popular da China prosseguiu as suas práticas de dumping a um nível que excedeu largamente o anterior. Dado que este país dispõe de uma capacidade de produção excedentária considerável e que as suas exportações para países terceiros são efectuadas a preços ainda mais baixos do que os das exportações para a Comunidade, é bastante provável que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, os produtores-exportadores chineses venham a aumentar substancialmente as suas exportações do produto em causa a preços de dumping para a Comunidade.

E. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(39) Os quatro produtores comunitários autores da denúncia responderam aos questionários e colaboraram plenamente no inquérito. Durante o período de inquérito, estes produtores representavam 96% da produção comunitária.

(40) Nesta base, considera-se que os quatro produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4° e do n° 4 do artigo 5° do regulamento de base.

F. SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO

Consumo comunitário

(41) O consumo comunitário baseou-se no volume combinado das vendas da indústria comunitária na Comunidade, das importações originárias da República Popular da China e das importações provenientes de outros países terceiros.

Quadro 1 – Consumo comunitário (volumes de vendas)

Turquia | 2 704 | 3 116 | 7 010 | 2 105 | 1 373 |

EUA | 849 | 1 518 | 326 | 704 | 897 |

Israel | 2 417 | 2 558 | 2 714 | 3 156 | 2 725 |

México | 703 | 781 | 627 | 856 | 755 |

Japão | 1 949 | 1 658 | 2 081 | 627 | 455 |

Austrália | 1 115 | 749 | 42 | 341 | 301 |

Noruega | 459 | 198 | 72 | 117 | 149 |

Outros países terceiros | 56 | 1 462 | 679 | 109 | 516 |

Total | 10 252 | 12 041 | 13 550 | 8 016 | 7 172 |

Origem: dados Eurostat.

Quadro 21 – Importações comunitárias provenientes de outros países terceiros (preço médio)

Euros | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | PI |

Turquia | 128 | 147 | 154 | 169 | 195 |

EUA | 1 475 | 509 | 1 431 | 796 | 795 |

Israel | 964 | 712 | 607 | 611 | 667 |

México | 458 | 718 | 870 | 591 | 617 |

Japão | 1 164 | 1 173 | 1 044 | 713 | 458 |

Austrália | 609 | 495 | 466 | 407 | 431 |

Noruega | 284 | 0 | 495 | 295 | 270 |

Outros países terceiros | 0 | 528 | 740 | 200 | 191 |

Origem: dados Eurostat.

Quadro 22 – Parte de mercado das importações comunitárias provenientes de outros países terceiros

Parte de mercado das importações comunitárias provenientes de outros países terceiros |2000 |2001 |2002 |2003 |PI |PI/2000 | |Parte de mercado, em percentagem |2 |2 |3 |2 |1 |-1 | |Índice |100 |117 |129 |80 |73 | | |Origem: dados Eurostat.

(71) Os volumes totais das importações de óxido de magnésio provenientes de outros países terceiros que não a República Popular da China diminuíram, durante o período considerado, de 10 252 toneladas em 2000 para 7 172 toneladas no período de inquérito. Para calcular as partes de mercado das importações provenientes de outros países terceiros, foi efectuado um ligeiro ajustamento que consistiu na exclusão dos volumes das importações vendidas no mercado comunitário e adquiridas por um dos produtores comunitários à sua filial na Turquia. A parte de mercado destas importações baixou de cerca de 2% para 1% durante esse período. Os principais exportadores para a Comunidade foram a Turquia, Israel, a Austrália e os EUA.

(72) Durante o período de inquérito, os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros foram significativamente superiores aos da indústria comunitária. Deve ter-se em conta, porém, que os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos incluem também os preços do óxido de magnésio sintético, com pureza muito superior à do produto em causa e, consequentemente, preços mais elevados. Embora não estejam disponíveis informações precisas sobre as proporções do óxido de magnésio sintético e do produto em causa na mistura de produtos a que dizem respeito os dados do Eurostat com o código Taric de dez dígitos, é razoável presumir que o nível geral dos preços do óxido de magnésio proveniente dos países terceiros foi superior ao da indústria comunitária durante o período de inquérito.

Conclusão

(73) Conforme atrás explicado, o consumo do produto em causa diminuiu ligeiramente durante o período considerado. Tal como no reexame da caducidade anterior, considera-se, porém, que o consumo comunitário não teve uma influência determinante na situação da indústria comunitária durante o período considerado, conforme explicado no considerando (42) sobre o consumo comunitário.

(74) As medidas em vigor conduziram a uma recuperação parcial da indústria comunitária desde 2000. Os factores económicos, tais como as partes de mercado, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos, o cash flow , a produtividade e as existências no fim do período mostraram uma evolução positiva. As vendas da indústria comunitária foram rentáveis de 2001 (0,9%) até ao período de inquérito (1,6%). No entanto, devido à pressão exercida pelos exportadores de República Popular da China, a indústria comunitária não pôde obter lucros suficientes para assegurar futuramente a sua viabilidade. No que diz respeito à tendência descendente verificada na produção (-5%), na utilização das capacidades (-5%) e nas vendas no mercado comunitário (-3%), esta acompanhou aproximadamente a diminuição verificada no consumo. Porém, tal aconteceu a expensas do emprego (-20%) e do investimento (-19%). Note-se que as vendas efectuadas por um produtor comunitário a partes coligadas não afectaram o quadro global da situação da indústria comunitária. Pode, pois, concluir-se que, embora tenha melhorado, a situação da indústria comunitária permanece vulnerável devido, designadamente, à continuação das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China. Os esforços da indústria comunitária para melhorar a sua competitividade não foram, pois, inteiramente bem sucedidos.

(75) Por outro lado, deve notar-se também que os volumes e a parte de mercado das importações originárias da República Popular da China diminuíram durante o período considerado. Além disso, verificou-se que as importações originárias da República Popular da China não tinham subcotado os preços da indústria comunitária. Nestas circunstâncias, e sobretudo atendendo à melhoria ligeira da situação da indústria comunitária, à diminuição das importações originárias da República Popular da China e da respectiva parte de mercado e à ausência de subcotação, não pôde ser estabelecida a continuação do prejuízo resultante das importações objecto de dumping . A Comissão examinou, pois, se haveria reincidência do prejuízo caso as medidas caducassem.

Probabilidade de reincidência do prejuízo

(76) No que diz respeito às consequências prováveis da caducidade das medidas em vigor para a situação da indústria comunitária, foram tidos em conta vários factores de acordo com os elementos sumariados nos considerandos supra .

(77) Como foi já referido, caso fosse permitida a caducidade das medidas anti-dumping , seria muito provável que as importações a preços de dumping do produto em causa originário da República Popular da China aumentassem consideravelmente, atendendo à capacidade de produção excedentária considerável da República Popular da China, devida ao facto de este país dispor das maiores reservas mundiais de magnesite.

(78) A comparação entre as importações para a Comunidade provenientes da República Popular da China e dos outros países terceiros revelou diferenças significativas de preços. Os preços das importações provenientes dos outros países terceiros foram elevados durante o período considerado, enquanto que os preços das importações da República Popular da China, que são preços de dumping , diminuíram continuamente. Além disso, o facto de os preços de exportação da República Popular da China para os outros mercados principais de óxido de magnésio terem sido inferiores em 38% aos preços de exportação para a Comunidade mostra claramente que a indústria comunitária enfrentaria uma pressão mais forte com o aumento dos volumes das exportações objecto de dumping do produto em causa originário da República Popular da China, tendo presente que essas exportações exerceram já uma pressão descendente sobre os preços comunitários durante o período considerado.

(79) Com base no que precede, conclui-se que, se se deixassem caducar as medidas em vigor, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

Observações preliminares

(80) Em conformidade com o artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses em causa, ou seja, os da indústria comunitária, os dos importadores/comerciantes e os dos utilizadores e dos fornecedores do produto em causa.

(81) Recorde-se que, no âmbito do reexame anterior, a reinstituição das medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, dado que o presente inquérito é também um reexame da caducidade, permite examinar os possíveis efeitos negativos das medidas anti-dumping em vigor para as partes em causa.

(82) Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da Comunidade.

Interesse da indústria comunitária

(83) Recorda-se que se concluiu que há uma probabilidade de continuação do dumping do produto em causa originário da República Popular da China e que existe um risco de reincidência de prejuízo para a indústria comunitária devido a essas importações. Além disso, concluiu-se que a indústria comunitária está ainda numa situação frágil. A manutenção das medidas ajudá-la-ia a recuperar plenamente e a evitar mais prejuízos. Assim, a manutenção das medidas contra as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China é do interesse da indústria comunitária.

Interesses dos importadores/comerciantes independentes

(84) Os serviços da Comissão enviaram questionários a 23 importadores/comerciantes nomeados na denúncia. Não foram recebidas respostas.

(85) Nestas circunstâncias, concluiu-se que as medidas em vigor não afectaram grandemente os importadores e os comerciantes e que, por conseguinte, a sua manutenção não afectaria significativamente estas partes. Esta conclusão vai também ao encontro das conclusões de inquéritos anteriores.

Interesses dos utilizadores

(86) Os serviços da Comissão enviaram questionários a quatro utilizadores. Não foram recebidas respostas.

(87) Atendendo à falta de respostas aos questionários e à ausência de dados verificáveis que justifiquem a caducidade das medidas em vigor, da mesma forma que no anterior reexame da caducidade, concluiu-se que a continuação dos direitos não teria um impacto significativo sobre os utilizadores.

H. CONCLUSÃO

(88) O inquérito mostrou que os exportadores da República Popular da China prosseguiram as suas práticas de dumping durante o período de inquérito. Demonstrou-se também que o mercado comunitário é um mercado atraente para os exportadores da República Popular da China, tendo em conta o nível dos preços praticados noutros mercados de exportação e as capacidades excedentárias consideráveis existentes na República Popular da China. Assim, se as medidas fossem revogadas, seria provável que dessem entrada no mercado comunitário grandes quantidades de importações a preços de dumping .

(89) Com toda a probabilidade, a situação da indústria comunitária, reflectida na produção, vendas e emprego reduzidos e nos lucros insuficientes durante o período considerado, deteriorar-se-ia caso as medidas fossem revogadas, visto que começariam a afluir ao mercado comunitário volumes cada vez maiores de importações a preços de dumping originárias da República Popular da China.

(90) No que diz respeito ao interesse comunitário, conclui-se que não existem razões imperiosas para não impor medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa originário da República Popular da China.

(91) Considera-se, pois, adequada a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China.

(92) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. Não foram recebidos comentários que possam alterar as conclusões expostas.

(93) Decorre do que precede que, conforme previsto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1334/1999 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 985/2003,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio, do código NC ex 2519 90 90 (código Taric 2519 90 90* 10), originário da República Popular da China.

2. O montante do direito anti-dumping será:

a) A diferença entre o preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:

- inferior ao preço mínimo de importação, e

- estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma parte independente na Comunidade por um exportador situado na República Popular da China (código adicional TARIC A420);

b) Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma parte independente na Comunidade por um exportador situado na República Popular da China e igual ou superior ao preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada (código adicional TARIC A420);

c) Igual a um direito ad valorem de 27,1% em todos os outros casos não abrangidos pelo disposto nas alíneas a) e b) (código adicional TARIC A999).

Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 1º e as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, o preço mínimo de importação acima estabelecido será reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fronteira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

[2] JO L 159 de 25.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 985/2003 do Conselho (JO L 143 de 11.6.2003, p. 1).

[3] JO L 143 de 11.6.2003, p. 1.

[4] JO L 145 de 17.6.1993, p. 1.

[5] JO C 230 de 26.9.2003, p. 2.

[6] JO C 138 de 18.5.2004, p. 2.