I Introdução

Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à COVID-19 e de agir em estreita coordenação com a Comissão Europeia.

Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho relativa às «restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE» . Nessa comunicação, a Comissão recomendava ao Conselho Europeu que atuasse com vista a assegurar a adoção rápida, pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar as restrições temporárias das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

Em 17 de março de 2020, os referidos Estados chegaram a acordo quanto à adoção de uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base na recomendação da Comissão. Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen tomaram decisões nacionais para aplicar a restrição das viagens.

A fim de ajudar os Estados-Membros, em 30 de março de 2020 a Comissão adotou orientações «sobre a forma de aplicar as restrições temporárias, facilitar os repatriamentos de todo o mundo e tratar os casos de pessoas cujos vistos caducaram em consequência dessas restrições». As orientações foram elaboradas com o contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol.

Em 8 de abril de 2020, no seguimento da comunicação de 16 de março, a Comissão adotou igualmente uma comunicação «relativa à avaliação da aplicação das restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE». Nessa Comunicação, a Comissão convidava os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem de forma coordenada a aplicação das restrições de viagem aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por mais 30 dias, até 15 de maio de 2020.

A restrição temporária das viagens aplica-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. No entanto, a fim de salvaguardar o respeito dos direitos dos cidadãos da UE e dos cidadãos dos Estados associados a Schengen, bem como dos seus familiares e dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, estas pessoas estão isentas da aplicação da restrição das viagens não indispensáveis para efeitos de regresso ao país onde residem. Além disso, e a fim de limitar, o mais possível, o impacto das restrições no funcionamento das nossas sociedades, foi recomendado aos Estados-Membros que não aplicassem as restrições a categorias específicas de viajantes cuja função ou necessidades são indispensáveis,

Uma vez que o período recomendado de manutenção da restrição das viagens nas fronteiras externas termina em 15 de maio de 2020, a Comunicação avalia a necessidade e o fundamento de uma nova prorrogação.

II Desenvolvimentos desde a adoção da Comunicação sobre a avaliação da restrição das viagens (8 de abril de 2020)

O objetivo da restrição das viagens nas fronteiras externas é reduzir o risco de propagação da doença através de deslocações para a UE. Em abril registou-se uma redução drástica do número global de viagens efetuadas, tanto para a UE como a partir da UE, bem como no interior da UE. Em 3 de maio de 2020, o Eurocontrol comunicou uma redução global de 91 % do número de voos, o que representa menos 27 754 voos do que em 2019. Neste momento, os voos que restam limitam-se, essencialmente, ao transporte de mercadorias. Verificam-se tendências semelhantes no que respeita a outros modos de transporte, tais como o transporte por ferry, autocarro e comboio.

Numa altura em que alguns Estados-Membros da UE e Estados associados do espaço Schengen estão, cautelosamente, a dar os primeiros passos para aligeirarem as medidas de distanciamento social nos respetivos territórios, mantém-se ainda o objetivo essencial de limitar a propagação do coronavírus através de uma limitação das interações sociais. Além disso, a situação na Europa, bem como a situação mundial, continua a ser muito frágil e não se pode excluir a possibilidade de vir a ser necessário reintroduzir medidas em caso de um ressurgimento das infeções.

Em 15 de abril de 2020, a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu publicaram um «Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19». O Roteiro Comum propõe uma abordagem faseada para a abertura das nossas fronteiras internas e externas, de modo a poder assegurar um eventual regresso à liberdade de circulação sem restrições e ao funcionamento normal do espaço Schengen. Antes de se poder dar início a uma segunda fase e aligeirar a restrição temporária nas fronteiras externas, permitindo aos residentes de países terceiros que recomecem a efetuar viagens não indispensáveis para a UE, os controlos nas fronteiras internas terão que começar a ser eliminados de forma gradual e coordenada.

Convém igualmente recordar que, para resolver os graves problemas causados pela reintrodução dos controlos nas fronteiras internas e pela restrição das viagens, e a fim de limitar o seu impacto a nível do funcionamento do mercado interno, a Comissão mobilizou todos os recursos necessários e assegurou uma coordenação a nível da UE. Apresentou igualmente orientações práticas para assegurar o fluxo contínuo de bens vitais em toda a UE através dos corredores verdes, para facilitar o transporte aéreo de mercadorias e para garantir o exercício da livre circulação dos trabalhadores. Estas orientações permitiram atenuar consideravelmente o impacto das restrições a nível do mercado único e da livre circulação e deverão continuar a ser aplicadas até que os controlos nas fronteiras internas tenham sido eliminados.

III III Prorrogação da restrição temporária das viagens para o espaço UE+

Tal como acima mencionado, certos Estados-Membros deram já os primeiros passos no sentido de atenuar as medidas de confinamento destinadas a conter a propagação da pandemia. No entanto, é essencial que as ações sejam executadas de uma forma gradual, de acordo com uma abordagem faseada. Para além disso, dever-se-á prever um prazo suficientemente largo entre cada fase, uma vez que o impacto das ações apenas poderá ser avaliado ao fim de algum tempo. Se bem que a situação epidemiológica na UE comece a mostrar indícios de uma estabilização, que dá azo a um otimismo cauteloso, o risco de um aumento da transmissão comunitária continua a ser bem real, especialmente se as medidas forem levantadas demasiado cedo e de uma forma descoordenada. Além disso, em muitos países terceiros, incluindo os países cujos habitantes, em condições normais, efetuam um grande numero de deslocações para e da UE, a situação continua a ser frágil, e muitos desses países e regiões encontram-se em fases de exposição ao vírus anteriores àquela em que se encontra a Europa.

A fim de complementar os esforços realizados pela UE e pelos Estados Schengen com vista a limitar a propagação da COVID-19, cerceando os contactos sociais, continua a ser necessária uma ação paralela e coordenada nas fronteiras externas do espaço UE+. Para que essas ações possam ser eficazes, terão que ser aplicadas, em todas as fronteiras externas, por todos os Estados da UE e pelos Estados Schengen, uniformemente e dentro dos mesmos prazos.

Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem a aplicação da restrição das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por um período adicional de 30 dias, até 15 de junho de 2020. Qualquer nova prorrogação deste prazo deverá ser avaliada ao longo das próximas semanas, em função da evolução da situação epidemiológica, tanto dentro como fora da UE.