COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.11.1997 
COM(97) 567 final 
TERCEIRO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU. 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
MECANISMO FINANCEIRO 
DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 

I. Mecanismo Financeiro 
Tendo em vista estimular a coesão económica e o desenvolvimento das regiões do Espaço 
Económico Europeu (EEE), foi instituído, em 1 de Janeiro de 1994 (artigos 115° e 116° 
do Acordo EEE e Protocolo 38), um Mecanismo Financeiro de apoio a projectos de 
desenvolvimento na Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e partes de Espanha 
(regiões do objectivo n° 1, conforme definidas em 1988). 
Durante o seu período de aplicação de cinco anos, que termina em 31 de Dezembro de 
1998, o Mecanismo Financeiro concederá verbas às regiões beneficiárias, sob a forma de 
subvenções, num montante total de 500 milhões de ecus, e de bonificações de juros de 2% 
por ano sobre empréstimos no montante de 1 500 milhões de ecus, concedido pelo Banco 
Europeu de Investimento (BEI). 
Deve ser dada prioridade a projectos que incidam, em especial, sobre o ambiente 
(incluindo o desenvolvimento urbano), os transportes (incluindo as infra-estruturas de 
transportes) ou a educação e a formação. Entre os projectos apresentados por empresas 
privadas, será prestada uma atenção especial às empresas de pequena e média dimensão. 
O Mecanismo é gerido pelo BEI. Este avalia os projectos com base em critérios 
financeiros, económicos e técnicos, assim como a sua compatibilidade com os objectivos 
da UE, as políticas sectoriais e a regulamentação e as normas ambientais. 
Seguidamente, o BEI apresenta as propostas ao Comité do Mecanismo Financeiro, 
designado pelos Estados da EFTA e pela Comissão, que decide sobre a atribuição dos 
recursos financeiros disponíveis no âmbito do Mecanismo. 
Inicialmente, o mecanismo era financiado pelos Estados participantes na EFTA. O papel 
da Comissão consistia em emitir pareceres sobre as propostas apresentadas, antes da 
aprovação pelo Comité do Mecanismo Financeiro da EFTA. 
A partir de 1 de Janeiro de 1995, na sequência da adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, os artigos 83°, 111° e 
136° do Acto relativo às condições dessa adesão e à adaptação dos tratados em que se 
baseia a União Europeia prevêem que as quotas-partes dos três países aderentes no 
financiamento do Mecanismo, conforme previsto no artigo 116° do Acordo EEE, sejam 
financiadas pelo orçamento geral das Comunidades Europeias. 
Por conseguinte, a Comissão tornou-se co-responsável pelo mecanismo em conformidade 
com o artigo 205° do Tratado, segundo o qual cabe à Comissão a execução do 
orçamento. A Comunicação da Comissão, adoptada em 30 de Março de 1995 (C (95) 
753), estabeleceu os aspectos operacionais da gestão do Mecanismo Financeiro no âmbito 
da Comissão. 
Após a entrada em vigor do Acordo EEE relativamente ao Principado de Liechtenstein, 
em 1 de Maio de 1995, este país passou a participar plenamente no Mecanismo 
Financeiro. 
EL Terceiro relatório anual 
Em Junho de 1995, foi apresentado pela Comissão ao Conselho um primeiro relatório 
anual respeitante à actividade do Mecanismo durante o período compreendido entre 
1.1.1994e31.5.1995. 
O segundo relatório anual apresentava a actividade respeitante ao Mecanismo no período 
compreendido entre 1.1.1995 e 30.6.1996. 
Este terceiro relatório expõe a actividade desenvolvida no período compreendido entre 
1.7.1996 e 30.6.1997. 
1. Actividade do Mecanismo até 30.6.1997 
Em Junho de 1997, o Comité do Mecanismo Financeiro adoptou as directrizes 
operacionais para a implantação e o desenvolvimento do Mecanismo Financeiro, 
em concertação com o Banco Europeu de Investimento. 
Desde a criação do Mecanismo até 30.6.1997, o Comité do Mecanismo 
Financeiro aprovou pedidos de subvenções num montante total de 309 218 
milhões de ecus e bonificações de juros em relação a um montante global de 
empréstimos de 1 037,40 milhões de ecus, discriminados do seguinte modo: 
(em milhões de ecus) 
. | _____ EMPRÉSTIMOS 
APROVADAS APROVADOS 
Grécia 51,498 199^4 
Irlanda 22^ 40fi 
Irlanda do Norte Sfi Õ 
Portugal 523 260,6 
Espanha 174,87 537,4 
TOTAL 309,218 1 037,4 
Subvenções pedidas 
I ËCÛ | Total 
Transportes 59 600 000 19,3% 
Ambiente 179 452 000 58%" 
Educação 69 045 000 22,4% 
Outros 1 071000 (U% 
22,4% 0,3% 
58% 
Empréstimos aprovados 19,3% 
g Transportes 
•Ambiente 
O Educação e formação 
H Etc. 
Transportes 626 260 000 60,4% 
Ambiente 411 140 000 39,6% 
Educação 0 
39,6% 
O Trans portes 
•Ambiente 
O Educação e formação 
60,4% 
Actividade desenvolvida no período compreendido entre 1.7.1996 e 30.6.1997 
Foram aprovados os seguintes pedidos de subvenções, no montante de 161,05 milhões 
de ecus: 
Grécia 
Projecto de gestão marinha "Poseidon": subvenção de 12,5 milhões de ecus para 
instalação de um sistema de gestão e vigilância marinhas. O projecto permitirá tomar 
medidas de prevenção e de protecção do ecossistema marinho contra a poluição; assim, 
será incentivada uma optimização da pesca comercial e da produção no sector da 
aquicultura. Também o sector do turismo poderá obter vantagens na medida em que 
serão eliminados riscos potenciais de poluição das águas, sobretudo ao longo da faixa 
costeira onde está situada a maior parte das infra-estruturas turísticas. Além disso, e 
através de rápidas e eficazes acções a tomar pelas autoridades portuárias no combate à 
poluição marinha, o projecto contribuirá também, de modo significativo, para a 
melhoria da segurança dos transportes marítimos em geral. 
Equipamento de combate aos incêndios: subvenção de 6,13 milhões de ecus para a 
dotação de veículos adequados pesados e de equipamento, como parte de um amplo 
programa de modernização do Serviço Nacional de Incêndios. O interesse deste 
projecto reside na capacidade de prevenção da devastação como resultado de uma 
intervenção mais rápida dos serviços de incêndio. 
Projecto de desenvolvimento urbano e ambiental em Kalamata: 10,35 milhões de ecus 
para melhoramentos urbanos, incluindo a introdução de um sistema ferroviário ligeiro 
compatível com o ambiente. O projecto aborda aspectos específicos de pedestrianismo, 
limitando o tráfego no centro da cidade, melhorando os transportes públicos e 
incentivando o turismo. 
Irlanda 
Educação técnica: 22,5 milhões de ecus para investimentos em 13 instituições 
educacionais do nível terciário, em co-financiamento com o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional (FEDER). O projecto abrange a construção de novos 
edifícios, o alargamento e a adequação das instalações já existentes e o fornecimento 
de equipamento novo a 13 instalações situadas em oito cidades de diversa dimensão. 
Os objectivos dos investimentos consistem em satisfazer a necessidade de formação 
técnica e de formação profissional, em colocar à disposição das indústrias locais e 
nacionais uma reserva de técnicos e operários qualificados, em melhorar a formação 
técnica e comercial, bem como a capacidade das instituições para assistirem o sector 
industrial através de uma I&D activa e eficaz. 
Portugal: 
Reabilitação urbana através dos municípios locais: 26,8 milhões de ecus para 
reabilitação de zonas urbanas muito carenciadas em 11 municípios locais. 
Espanha: 
Gestão ambiental: 8,27 milhões de ecus para equipamento de campo, para laboratórios 
e para o centro de formação do organismo de vigilância ambiental à escala de Espanha 
intitulado "Seprona". 
Renovação urbana e protecção da herança histórica em Castela e Leão: 33,8 milhões 
de ecus para reabilitação urbana, incluindo a restauração das catedrais de Leão, 
Salamanca e Burgos que figuram entre os marcos milenares do património histórico e 
cultural deste país. 
Transportes e ambiente urbano em Jerez: subvenção de 15,8 milhões de ecus para a 
expansão da capacidade ferroviária já existente e para o novo traçado, compatível com 
o ambiente, de alguns trajectos, criação de áreas pedestres e planificação paisagística. 
Esta subvenção permitirá melhorar ainda a principal ligação de Cadiz a Jerez e ao seu 
aeroporto regional, constituindo, portanto, o eixo central da rede de transportes 
públicos regionais. O projecto Jerez retirará vantagens dos trabalhos ferroviários no 
sentido do desenvolvimento de zonas adjacentes à linha ferroviária. Esta aproximação 
permitirá criar vantagens notáveis para as áreas urbanas vizinhas. 
Renovação urbana de Oviedo: subvenção de 17,9 milhões de ecus para o novo traçado 
compatível com o ambiente de alguns percursos da rede ferroviária, reabilitação das 
principais estações ferroviárias e das áreas a elas adjacentes no âmbito de um 
co-financiamento com o FEDER. 
Aeroportos das ilhas Canárias: subvenção de 7 milhões de ecus para melhoramento e 
expansão das instalações do aeroporto de Lanzarote. O projecto diz respeito, 
principalmente, ao investimento no novo terminal de 40 500 m2 e nos respectivos 
acessos. A capacidade do novo terminal será de 5 milhões de passageiros por ano. Este 
investimento é crucial para a ilha cuja economia depende essencialmente do turismo. 
Foram aprovados os seguintes pedidos de bonificação de juros, que se elevam a um 
empréstimo total de 488,5 milhões de ecus: 
Grécia 
Projecto rodoviário relativo à auto-estrada "ESSI": bonificação de juros sobre um 
empréstimo de 156,5 milhões de ecus, para a estrada de circunvalação de Atenas que 
ligará o novo aeroporto de Spata. O projecto constitui uma parte do principal eixo 
rodoviário Patras-Atenas-Salónica (PATHE) Norte-Sul (que constitui um projecto 
TEN prioritário) e ligará igualmente o centro da cidade de Atenas ao novo aeroporto. 
Reduzirá ainda o congestionamento do tráfego na região metropolitana de Atenas, na 
qual se tem registado um aumento extremamente rápido do tráfego automóvel. 
Manda 
Rede rodoviária irlandesa: bonificação de juros sobre um empréstimo de 40 milhões 
de ecus para realização de quatro programas de melhoramento das estradas 
apresentados pela National Roads Authority e peías autoridades locais. A sua inclusão 
na rede rodoviária principal permitirá melhorar as condições de tráfego, tornar as 
estradas mais seguras e poupar tempo. Esses melhoramentos levarão ainda a uma 
melhoria das ligações entre as regiões económicas da Irlanda e com os portos e as 
áreas turísticas, bem como a uma redução do congestionamento do tráfego. 
Portugal 
Programas de reabilitação urbana a cargo das administrações municipais: 
bonificação de juro sobre um empréstimo de 13,4 milhões de ecus destinados a zonas 
urbanas degradadas, situadas em 11 municípios, enquanto integração na subvenção 
acima mencionada. 
Armazenagem de produtos petrolíferos e realização de oleodutos para a respectiva 
distribuição: bonificação dos juros sobre um empréstimo no montante de 27,1 milhões 
de ecus para construção de novas infra-estruturas de armazenamento e distribuição, no 
centro de Portugal, incluindo na área metropolitana de Lisboa. Este projecto permitirá 
substituir um complexo de armazenagem completamente obsoleto, situado no centro 
de Lisboa, por novas instalações localizadas em áreas com baixa densidade 
populacional. 
Instalações "Valorsul" para tratamento dos resíduos sólidos: bonificação de juros 
sobre um empréstimo de 46,2 milhões de ecus para uma instalação municipal de 
incineração de resíduos sólidos nos arredores de Lisboa. Essa instalação situar-se-á 
num local subdesenvolvido numa área industrial junto ao rio Tejo. O vapor produzido 
será utilizado para geração de electricidade. 
Instalação "Lipor" para tratamento dos resíduos sólidos: bonificação de juros sobre 
um empréstimo de 46,2 milhões de ecus para uma instalação municipal de incineração 
de resíduos sólidos na periferia do Porto. A instalação fornecerá uma tecnologia de 
incineração já experimentada e incluirá dois percursos de incineração dotados de 
grelhas de amplas dimensões, de sistemas convencionais de depuração dos gases de 
combustão e de equipamento para produção de vapor e de electricidade. 
Espanha 
Projectos relativos às infra-estruturas de tratamento e distribuição de água e de 
reflorestação da Galiza: bonificação de juros sobre um empréstimo de 26,5 milhões de 
ecus para projectos de tratamento e distribuição de água, bem como para reflorestação 
após incêndios de floresta e arborização de um total de 55 000 hectares. 
Renovação urbana de Oviedo: bonificação de juros sobre um empréstimo de 13 
milhões de ecus destinados à estação ferroviária principal e às áreas adjacentes, 
enquanto subvenção da ajuda subvencionada acima referida em co-financiamento com 
o FEDER. 
Aeroportos das ilhas Canárias: bonificação de juros sobre um empréstimo de 68 
milhões de ecus para alargamento dos aeroportos das ilhas de Tenerife, Lanzarote e 
Fuerteventura. Os transportes aéreos são, obviamente, vitais para as ilhas Canárias, 
quer para o acesso a partir do exterior, quer para as comunicações internas. Qualquer 
"estrangulamento" neste sector poderia, por conseguinte, ter repercussões 
significativas na economia global e, especialmente, no turismo, que requer um acesso 
aéreo de boa qualidade e eficácia. 
Projecto relativo a um empréstimo global II ao ICO para iniciativas de interesse 
ambiental: bonificação de juros sobre um empréstimo de 51,6 milhões de ecus para o 
Instituto de Crédito Oficial, para financiamento de projectos de carácter ambiental 
apresentados por pequenas e médias empresas, privadas ou do sector público. Este 
novo empréstimo global ao Instituto de Crédito Oficial contribuirá para a protecção do 
ambiente e a redução da poluição nas zonas do objectivo n° 1, em Espanha. 
2. Contribuição comunitária 
O Acto de Adesão (artigos 83°, 111° e 136°) especifica que as quota-partes dos novos 
Estados-membros no Mecanismo deverão ser suportadas pelo orçamento geral das 
Comunidades. Com base numa proposta da Comissão (COM(94) 398), a perspectiva 
financeira já foi adoptada para o efeito mediante adição de uma nova linha orçamental 
na rubrica "Acções estruturais". O orçamento adoptado para 1997 compreende uma 
rubrica com as observações adequadas (B2-401). O montante previsto para cada ano é 
de 108 milhões de ecus. 
No que diz respeito aos pagamentos efectivos, a tomada a cargo das quota-partes dos 
novos Estados-membros implica a concordância com os termos do artigo 4°A do 
Acordo de Cooperação entre os países da EFTA e o BEI, datado de 30 de Junho de 
1992, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de 18 de Junho de 1993. 
Em conformidade com esses procedimentos, a contribuição para 1997 e as 
quota-partes dos países membros da EFTA e a Comissão foram estabelecidas pelo 
Comité do Mecanismo Financeiro, em concertação com o BEI, em 17 de Dezembro de 
1996. Essas contribuições foram calculadas de acordo com o produto nacional bruto a 
preços do mercado, com base em dados relativos aos três últimos anos civis e numa 
contribuição anual total de 130 milhões de ecus. 
a) Uma contribuição total de 130 milhões de ecus para 1997 
Aquando da criação do Mecanismo Financeiro procedeu-se a uma primeira estimativa 
que correspondia a um pagamento anual de 130 milhões de ecus mas, no decorrer dos 
anos 1994-1997, foi efectivamente necessário recorrer a uma subvenção e a um 
refinanciamento do Mecanismo Financeiro no montante de 110 milhões de ecus, tal 
como consta da tabela a seguir inserida e de que constam igualmente as contribuições 
verificadas no mesmo período. 
O artigo 4o do Acordo de Cooperação estabelece que os países EFTA e o orçamento 
comunitário devem depositar os montantes necessários para fazerem frente aos 
projectos aprovados, aos pagamentos consequentes, bem como aos custos 
administrativos relativos aos pagamentos de juros e às subvenções. O Banco e o 
Comité devem rever o montante de subvenções e de subsídios de juro necessários de 
modo a determinarem os montantes dos pagamentos subsequentes a serem depositados 
pelos Estados EFTA e pela Comissão. Qualquer montante ainda por utilizar no termo 
das operações será reembolsado aos Estados EFTA e ao orçamento comunitário. 
Em 17 de Dezembro de 1996, o Comité do Mecanismo Financeiro decidiu que as 
contribuições dos dadores deveriam aumentar de modo a poderem satisfazer as 
obrigações finais. Ainda que nem todas as contribuições tenham sido utilizadas é 
importante conservar uma contribuição anual razoável na conta do Mecanismo 
Financeiro de modo a poder fazer frente às futuras obrigações finais em termos de 
compromissos, no final de 1998. Um aumento de 110 milhões de ecus para 130 
milhões de refinanciamento para 1997 aliviará o refinanciamento final de 1998. 
b) Contribuição comunitária 
A repartição dos custos do financiamento inicial e do refinanciamento do Mecanismo 
Financeiro calculado relativamente ao produto nacional bruto a preços de mercado que 
utilize dados dos três últimos anos civis é o seguinte: 
•^í-mvmimnimnmmmimimmmmnmmmm^^ 
liecbfóitstfiiln 
jMiiPiiMiiirniíni^Mitu IIII'IIII'UIHIIIIINIHIIII'I'I! HUM Austria Fíniâ&dí* , Suécia 
MI 1.078 
(0.98%) 18.436 
(16.76%) 0.187 
(0.17%) 29.348 20.526 40.425 
(26.68%) (18.66%) (36.75%) 
Total: (82.09 %) 110 
mi> LUI 
(1.01 %) 19.063 
(17.33 %) 0.198 
(0.18%) 89.628 110 
(81.48%) 
iMÉl 1.122 
(1.02%) 21.604 
(19.64%) 0.198 
(0.18%) 87.076 
(79.16%) 110 
lil 1.300 
(1.00%) 25.935 
(19.95%) 0.247 
(0.19 %) 102.518 
(78.86 %) 130 
iiiii 4.611 85.038 0.83 369.521 460 
Milhões de ECU 
Por consequência, a Comissão aprovou, em 27 de Fevereiro de 1997, a 
contribuição do orçamento comunitário para 1997 no montante de 
102 518 000 ECU. 
O crédito em curso sobre a conta do Mecanismo Financeiro no BEI, que 
ainda não tenha sido utilizado, vence juros a uma taxa mensal. 
1 A Comissão não pediu uma transferência do reembolso do Liechtenstein em Agosto de 1995. Assim, 
este montante foi deduzido da terceira fracção, em 1996. 
10 
3. Conta do Mecanismo Financeiro nú BEI 
Em 31 de Dezembro de 1996, o saldo da conta do Mecanismo Financeiro era de 
276 640 719 ecus. Em resumo, as operações da conta foram, no segundo 
semestre do ano de 1996, as seguintes: 
ECU 
Saldo em 30 de Junho de 1996 302 326 080 
Crédito 
Juros vencidos 6 100 090 
Débito 
Bonificações de juros - 14 497 183 
Pagamento de subvenções -16 901 894 
Custos da função de funcionário - 386 374 
de ligação2 
Saldo em 31 de Dezembro de 1996 276 640 719 
Em 30 de Junho de 1997, o saldo da conta do Mecanismo Financeiro era de 
337 377 385 ecus. Em resumo, as operações da conta foram, até 30.6.97, as 
seguintes: 
ECU 
Saldo em 31 de Dezembro de 1996 276 640 719 
Crédito 
Quarta fracção -1997 
Juros vencidos até 30.6.1997 
Débito 
Bonificações de juros 
Pagamento de subvenções 130 000 000 
6 499 752 
• 37 075 188 
38 687 898 
Saldo em 30 de Junho de 1997 337 377 385 
Nos acordos de Adesão para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, está estabelecido que o orçamento das 
Comunidades Europeias assume as obrigações dos novos Estados-membros para com o Mecanismo 
Financeiro. Assim, a partilha dos custos de função do funcionário de ligação entre os três membros da 
EFTA e a Comissão aplica-se, retroactivamente, a partir de 1995. Todavia, no decorrer dos seis 
primeiros meses de 1995, a função do funcionário de ligação foi financiada mediante um acordo 
intermédio nos termos do qual os anteriores membros EFTA, incluindo os três Estados aderentes à 
União Europeia, cobriram os custos. Os novos acordos de partilha de custos aplicam-se, portanto, a 
partir de 1 de Julho de 1995. 
O Comité do Mecanismo Financeiro aprovou a fixação de custos para 1995, que se eleva a 109 680 
ecus, bem como o custo estimado para 1996, que se eleva a 276 694 ecus. O montante total de 
386 374 ecus foi debitado pelo BEI em 12 de Julho de 1996. 
11 
4. Coordenação e complementaridade com outros Instrumentos Financeiros da 
União Europeia 
No âmbito da parceria, a Comissão assegura a coordenação e a coerência entre 
os projectos levados a efeito ao abrigo do Mecanismo Financeiro e as medidas 
dos fimdos estruturais, do Fundo de Coesão, do Banco Europeu de Investimento 
e dos outros instrumentos financeiros da União Europeia. 
Neste aspecto, as regras operacionais relativas à combinação e à justaposição da 
ajuda do Mecanismo Financeiro com outras formas de assistência comunitária 
ficaram claramente definidas nas "disposições operacionais" acordadas entre a 
Comissão e o Banco Europeu de Investimento, em 9 de Março de 1994. 
12 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 567 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 17 
N.° de catálogo : CB-CO-97-583-PT-C 
ISBN 92-78-26773-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
13