COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.09.1995 
<JOM(95)362 linal 
RELATÓRIO SOBRE A COORDENAÇÃO 
DAS ACTIVIDADES A FAVOR 
DAS PME E DO ARTESANATO 

RESUMO 
O presente relatório sobre a coordenação das actividades a favor das PME e do 
artesanato, elaborado em conformidade com o artigo 5o. da Decisão 93/379/CEE do 
Conselho, de 14 de Junho de 19931, pretende responder ao pedido do Conselho, tendo 
também em conta o quadro proposto pela Comissão no seu Programa Integrado a favor 
das PME e do Artesanato2. Desde a adopção do Programa Integrado, a Comissão 
reafirmou o contributo das pequenas e médias empresas (PME) para o desenvolvimento 
do emprego, no seu Livro Branco sobre a política social europeia', bem como no âmbito 
dos trabalhos relativos às novas fontes potenciais de emprego e às iniciativas de 
desenvolvimento local4. Para além disso, a Comissão tem insistido sobre o papel das PME 
no desenvolvimento da sociedade da informação5 e na política de competitividade 
industrial europeia6. 
A coordenação entre os diferentes programas comunitários tem por objectivo, por um 
lado, garantir que a dimensão PME seja integrada na definição e na aplicação das 
políticas comunitárias, a fim de melhor se atender à especificidade destas empresas, e, por 
outro, aumentar a sua participação nos programas comunitários. 
Assim, p relatório apresenta uma visão de conjunto das medidas tomadas, tanto ao abrigo 
da política empresarial como das outras políticas da União, para melhorar o 
enquadramento das PME (Capítulo I) e para apoiar o seu desenvolvimento (Capítulo 11). 
Enquanto os dois primeiros capítulos incidem essencialmente sobre a coordenação entre 
os serviços da Comissão, o Capítulo III é consagrado à coordenação com os parceiros da 
Comissão, ou seja, os Estados-membros, as organizações profissionais e as outras 
instituições europeias. 
PROGRAMA INTEGRADO A FAVOR DAS PME E DO ARTESANATO 
No âmbito dos objectivos do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e 
Emprego, o Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato visa reforçar a 
coordenação das intervenções comunitárias, nacionais e regionais a favor das PME. 
Propõe dois tipos de acções: as acções concertadas e os contributos que a União tenciona 
dar ao desenvolvimento das PME através das suas políticas. 
Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 - JO I, 161, de 2.7.1993, p. 68. 
COM(94) 207 final, de 3.6.1994, e Resolução do Conselho de 10.10.1994 - JO C 294, de 22.10.1994, 
p. 6 a p. 8. 
Política Social Europeia - Como Avançar na União - COM(94) 333 final, de 27.7.1994. 
Inventário das Acções Comunitárias a favor do Desenvolvimento Local e do Emprego - SEC(94) 
2199, de 19.12.1994; Inquérito sobre as Iniciativas Locais de Desenvolvimento e de Emprego na 
União Europeia - SEC(94) 564, de 4.4.1995. 
A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção - COM(94) 347 final, de 
19.7.1994. 
Uma Política de Competitividade Industrial Europeia - COM(94) 319 final, de 14.9.1994. 
Acções co ne citadas 
As acções concertadas destinam-se a favorecer uma consulta mútua dos Estados-membros 
e uma coordenação entre os mesmos, sempre que necessário. Incidem, antes de mais, 
sobre a melhoria e a simplificação do enquadramento das empresas, com vista a reduzir 
os encargos que sobre elas pesam e a libertar o seu potencial de criação de emprego. Para 
tal, um Comité para a Melhoria e a Simplificação do Enquadramento das Empresas, 
criado em Dezembro de 1994, está encarregado de identificar as "melhores práticas" para 
simplificar as formalidades que recaem sobre as empresas e melhorar o quadro legislativo 
em que elas operam. Neste contexto, em Junho de 1995, foi organizado um fórum, em 
Paris, sobre a análise das legislações e dos condicionalismos com que as empresas se 
defrontam ao longo da sua criação e dos seus primeiros anos de existência. As acções 
concertadas visam igualmente as medidas de apoio às empresas, existentes a nível 
nacional ou regional. A Comissão propôs, por um lado, a organização de fóruns de 
concertação, nos quais os Estados-membros poderão apresentar as suas "melhores 
práticas" em matéria de apoio às PME e, por outro, o lançamento de uma acção 
concertada com os intermediários das PME para estimular a procura de informação, 
formação e consultoria por parte destas empresas. 
Um segundo fórum, previsto para Outubro de 1995, em Madrid, tem por tema os 
dispositivos de apoio à criação de empresas e ao acompanhamento das mesmas durante 
os primeiros anos de existência (ver introdução). 
Contributos da União 
Os contributos próprios que a União tenciona dar ao desenvolvimento das PME dizem 
respeito às acções orientadas de forma específica no âmbito da política empresarial e às 
desenvolvidas ao abrigo das outras políticas da União. A coordenação de todas estas 
intervenções efectua-se através de trabalhos interserviços. 
O Programa Integrado a favor das PME não comporta despesas novas, reunindo o 
conjunto das acções das outras políticas que podem contribuir para o desenvolvimento das 
PME, como sejam os fundos estruturais, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, 
bem como a formação profissional. O financiamento das novas acções propostas assenta, 
pois, essencialmente, sobre os instrumentos existentes. É através destes instrumentos que 
a União contribui para o desenvolvimento das PME. 
MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS 
No domínio da melhoria do enquadramento das empresas, a Comissão apresentou várias 
propostas de acção que deverão influenciar as PME de forma positiva. 
Em matéria de definição das PME, está elaborado um projecto de documento que se 
destina a tornar mais coerente a aplicação das políticas comunitárias através da adopção 
de uma definição de PME. Prevê, por um lado, uma recomendação aos Estados-membros 
em conformidade com a parceria preconizada pelo Programa Integrado e, por outro, um 
projecto de decisão da Comissão sobre os programas geridos por esta instituição na 
qualidade de contributos comunitários. 
Três recomendações, relativas, respectivamente, ao regime fiscal que incide sobre as 
PME, à transmissão de propriedade das empresas e aos prazos de pagamento nas 
transacções comerciais, inscrevem-se no âmbito da parceria alargada com os Estados-
-membros. Nestas recomendações, a Comissão identifica as "melhores práticas" existentes 
na União e convida os Estados-membros que ainda não tenham tomado disposições 
comparáveis a inspirarem-se nelas e a adoptarem as medidas adequadas (ver pontos 
1.1.1.4. e 5., el.1.2.2.). 
A avaliação do impacto das propostas legislativas sobre as PME permitiu tomar em conta 
as necessidades destas empresas no contexto do processo legislativo, como no caso das 
directivas relativas à auditoria ambiental e ao rótulo ecológico. Além disso, a proposta 
de regulamento sobre a protecção dos desenhos e modelos comunitários permitiu atingir 
um equilíbrio entre os interesses divergentes dos fabricantes de peças sobresselentes, por 
um lado, e dos construtores de automóveis, por outro. Outro exemplo pertinente é a 
proposta de directiva sobre os pagamentos transfronteiras (ver ponto 1.2.1.2.1.). 
Em matéria de concorrência, a atitude tradicionalmente favorável da Comissão no que se 
refere aos auxílios estatais a favor das PME traduziu-se num enquadramento específico, 
que permite aos Estados-membros conceder auxílios destinados a encorajar os 
investimentos das PME e a incitá-las a melhorar as suas competências graças à 
consultoria e à formação. Ademais, para simplificar os procedimentos administrativos, o 
enquadramento introduziu uma regra "de minimis", que dispensa os Estados-membros de 
comunicarem à Comissão os auxílios de pequena monta. Por último, para atender à 
situação especial das PME, foram autorizados limiares mais elevados de auxílios 
(geralmente, 10 pontos superiores ao limite máximo admitido). Esta posição foi integrada 
no novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais para a protecção do ambiente 
(ver ponto 1.2.2.2.). 
PROGRAMAS E MEDIDAS DE APOIO ÀS PME 
Quanto às medidas de apoio às PME, a União criou novos instrumentos e programas 
directamente orientados para estas empresas. 
Ao abrigo da política empresarial, a Comissão acompanha o desenvolvimento das PME, 
nomeadamente através da rede de informação das empresas (Eurogabinetes / EIC - liuro-
-Ínfo-Cenlres), das redes e dos programas de cooperação transnacional (redes BC-NET -
- Business Cooperation Network e BRE - Bureau de Rapprochement des Entreprises, 
programas EUROPARTENARIAT e INTERPRISE, acções a favor da subcontratação), 
bem como das acções-piloto (EUROMANAGEMENT, Capital de arranque, Comércio 
2000) que pretendem melhorar a gestão, o financiamento e o saber-fazer das PME. A 
maior parte destas iniciativas desenvolve-se em estreita cooperação com os outros 
serviços da Comissão (ver ponto II. 1). 
Ao abrigo das outras políticas, o apoio às PME efectua-se principalmente mediante os 
fundos estruturais e os programas de investigação e desenvolvimento tecnológico, assim 
como de formação profissional e de cooperação internacional, mas também em outros 
programas comunitários, como seja o 5o. Programa de Acção para o Ambiente, se presta 
especial atenção às PME. 
Em primeiro lugar, a Iniciativa Comunitária PME, que se inscreve no seguimento do 
Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, articula-se naturalmente 
com as acções do Programa Integrado, embora seguindo os métodos e procedimentos 
próprios dos fundos estruturais. Dotada de 1000 milhões de ecus, sobretudo para as 
regiões dos objectivos nos. 1, 2'e 5b, esta iniciativa deverá contribuir significativamente 
para tornar as PME mais competitivas, melhorando o seu saber-fazer e favorecendo a sua 
internacionalização. O facto de retomar três antigas iniciativas comunitárias contribui para 
uma apresentação mais simples dos programas comunitários a favor das PME. Quanto à 
Iniciativa Comunitária ADAPT, que visa a adaptação às mutações industriais e a melhoria 
da competitividade das empresas (1400 milhões de ecus), prevêem-se também, no seu 
âmbito, numerosas medidas a favor das PME. Será coordenada com a Iniciativa PME, por 
forma a evitar-se qualquer dupla utilização de fundos e a reforçar-se a respectiva 
complementaridade (ver pontos II.2.1.2.2. e 2.1.3.2.). 
De uma maneira geral, os fundos estruturais irão beneficiar as PME no âmbito dos 
programas operacionais adoptados para 1994-1999. A Comissão atribuirá especial 
importância ao acompanhamento dos programas, para que as PME possam efectivamente 
usufruir dos montantes que lhes sao destinados (ver ponto II.2.1). 
Os novos instrumentos financeiros instituídos na sequência dos Conselhos de Edimburgo 
e de Copenhaga - os empréstimos bonificados do BEI para as PME criadoras de emprego 
e as garantias do Fundo Europeu de Investimento para as PME - estão já criados (ver 
ponto II.2.1.1). 
A aplicação do 4o. Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
deverá permitir aumentar sensivelmente a participação das PME, através, concretamente, 
da introdução, em 10 programas, de medidas de incentivo tecnológico para estas empresas 
e de um orçamento de 700 milhões de ecus para as mesmas. Para lá destas medidas, as 
PME poderão igualmente participar noutras acções que não lhes estejam especificamente 
reservadas nos programas (ver ponto II.2.2.3.). Foram criados novos processos 
simplificados de apresentação e avaliação de propostas de PME. 
No domínio da formação profissional, o novo Programa LEONARDO, dotado de 620 
milhões de ecus para 1995-1999, comporta acções destinadas às PME, pretendendo, 
nomeadamente, permitir-lhes adquirir qualificações e competências para se adaptarem às 
mutações industriais, à evolução dos sistemas de produção e à difusão de novas 
tecnologias. Promove também a formação de dirigentes de PME, a realização de 
auditorias linguísticas e novos métodos de formação nestas empresas (ver ponto II.2.3.4). 
Ao retomar, num só programa, vários programas de formação anteriores, LEONARDO 
contribui para uma apresentação mais simples das acções que podem trazer vantagens às 
PME. 
No que se refere à cooperação internacional, a coordenação entre a política empresarial 
e os programas de cooperação com os países terceiros, como PHARE, TACIS ou MED-
-INVEST, permitiu que estes países beneficiassem da competência adquirida na área 
daquela política, bem como das redes de intermediários existentes, e que as PME 
europeias conhecessem melhor as oportunidades que se lhes oferecem nos países terceiros, 
graças aos programas comunitários (ver ponto II.2.4.4). 
COORDENAÇÃO COM OS PARCEIROS 
No âmbito do diálogo social, grande número de organizações representativas das PME 
é actualmente consultado e participa no Comité Permanente do Emprego. 
Progressivamente, a representação dos interesses das PME torna-se, assim, uma realidade, 
graças também aos acordos de cooperação celebrados entre algumas dessas organizações. 
As outras instituições da União - o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social 
e o Comité das Regiões, bem como o BEI e o FEI - deram igualmente um contributo 
significativo ao desenvolvimento das PME. A Comissão tenciona prosseguir esta boa 
colaboração. 
Em definitivo, a coordenação com os diferentes parceiros efectuou-se não só no âmbito 
dos programas com incidência orçamental (como os fundos estruturais, a investigação ou 
a formação profissional), mas também no das políticas susceptíveis de ter algum impacto 
sobre o enquadramento das PME (como o Mercado Interno, a Fiscalidade ou a 
Concorrência). 
Não obstante, por força do princípio da subsidiariedade, e tendo em conta que a política 
PME incumbe principalmente às autoridades nacionais e regionais, o papel da Comissão 
em matéria de coordenação das políticas limita-se à promoção ou, quando muito, 
provocação de uma consulta mútua e de uma cooperação entre as referidas autoridades, 
e entre estas e a Comissão, com vista a assegurar maior eficácia e visibilidade às acções. 
No futuro, a Comissão prosseguirá os seus esforços de coordenação, no plano interno, 
bem como com todos os seus parceiros - os Estados-membros, as instituições europeias 
e as organizações profissionais - para que os esforços da União a favor das PME se 
traduzam em termos de crescimento, competitividade e emprego. 
OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E AS PME 
Intervenções comunitárias Montante 
atribuído as 
PME 
eiu ecus Número de PME Taxa de participação 
das PME no 
conjunto dos 
projectos Taxa de participação das 
PME no orçamento global 
Instrumentos financeiros 
BKI - Km préstimos globais 90-94 
Instrumento de Crédito PME -
Km préstimos globais bonificados 1994 
III (garantias) 
Kimdos Estruturais (94-99) 
FEDER (94-99) * 
FSE (94-99) * 
FEOGA 5a (91-93) 
Iniciativas comunitárias (94-99) 
PME 
3", Prourama-Ouadro de l& 1)1(91-94) 
Totalidade dos programas: 
só Brite-Kuram II 
e ESPRIT 
SPRINT (89-94) 
THERMIE (90-94) 
4o. Programa-Quadro de I&DT(94-98) 
Medidas específicas em 12 programas 
Konuaçâo Profissional 
EUROTECNET (90-94) 
COMKTT (90-94) 
KORCK (91-94) 
Cooperação internacional 
PHARE -PME (90-93) 
TACIS -PME (92-94) 
MED-INVEST (93-95) 
AL-INVEST (93-95) 
EC IP (1994) 
Ambiente 
Instrumento financeiro LIFE 9,4 MM 
1MM 
165 M 
6MM 
705 M 
1 MM 
1,035 MM 
219 M 
459 M 
700 M 
320 M 
51 M 
12,2 M 
18,5 M 
17 M 36000 
2100 
(fini de Abril de 1995) 
6368 
3427 
1250 
162500 
46 projectos 
10000 (directo) 
40000 (indirecto) 
2250 
43 100% 
65% 
100% 
56% 
27% 
60% 
18% 
75% 
73% 
100% 
100% 
84% 45% dos financiamentos 
atribuídos a indústria e aos 
serviços 
100% 
10% em média 
14% 
58% 
100% 
22% 
30% 
31% 
9% 
100% 
100% 
38% 
M VI - 1000 Milhões 
N. II.: Este quadro recapitula intervenções coiiiiuiitãnas de natureza diferente (subvenções, empréstimos, garantias), (pie cobrem 
períodos diferentes. Daí que os montantes não possam ser adicionados. 
* ludica-se uma estimativa da participação prevista das PME. 
INDICE 
INTRODUÇÃO 
CAPÍTULO I. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS PME 
I. Melhoria do enquadramento das PME ao abrigo da política eiiipivsarial 
1.1. Enquadramento administrativo, jurídico e fiscal 
1.1.1. Consultas interserviços relativas às propostas legislativas 
1.1.2. Avaliação do impacto das propostas legislativas sobre as PME 
1.1.3. Orientações para o processo legislativo comunitário 
1.1.4. Recomendação sobre o regime fiscal que incide sobre as PME 
1.1.5. Recomendação sobre a transmissão de propriedade das PME 
1.2. Enquadramento financeiro 
1.2.1. Parceria Sector bancário-PME 
1.2.2. Recomendação sobre os prazos de pagamento nas transacções comerciais 
1.2.3. Garantia mútua 
1.2.4. Mercado europeu de capitais 
1.2.5. Outras iniciativas com incidência sobre o enquadramento financeiro das 
PME 
1.2.6 Novos instrumentos financeiros para as PME 
2. Melhoria do enquadramento das PME ao abrigo das outras políticas da União 
2.1. Programa Mercado Interno 
2.1.1. Impacto sobre o enquadramento jurídico das PME 
2.1.1.1. Resultados de estudos 
2.1.1.2 Regras de contabilidade 
2.1.1.3. Protecção da propriedade intelectual e industrial 
2.1.2. Impacto sobre o enquadramento financeiro das PME 
2.1.2.1. Pagamentos transfronteiras 
2.1.2.2. Sector dos seguros 
2.1.2.3. Bolsas de valores 
2.2. Política da concorrência 
2.2.1. Impacto sobre o enquadramento jurídico: regras de concorrência aplicáveis 
às empresas 
2.2.2. Impacto sobre o enquadramento financeiro: auxílios estatais 
2.3. Política energética 
2.4 Política ambiental 
CAPITULO 11. PROGRAMAS E MEDIDAS DE APOIO ÀS PME 
1. Programas e medidas de apoio às PME ao abrigo da política empresarial 
11 Rede de Euroaabinetes (EIC - Euro-Info-Centres) 
1.1.1. Os EIC enquanto difusores de uma informação útil e orientada junto das 
empresas 
1.1.2. Os EIC enquanto organizadores do retorno de informação 
1.1.3. Os EIC como parceiros a nível local 
1.2. Redes e programas de cooperação 
1.3. Acções-piloto 
1.3.1. Artesanato e pequenas empresas 
1.3.2. EUROMANAGEMENT 
1.3.3. Acção-piloto relativa ao capital de arranque 
1.3.4. Comércio e distribuição: acção COMÉRCIO 2000 
1.3.5. Cooperativas, sociedades mútuas, associações 
1.3.6. Estatísticas 
2. Programas e medidas de apoio às PME ao abrigo das outras políticas da União 
2.1. Instrumentos financeiros da União (BEI e fundos estruturais) e PME 
2.1.1. O BEI, o FEI e as PME 
2.1.1.1. Empréstimos globais do BEI 
2.1.1 2. Instrumento de Crédito PME 
2.1.1.3. Fundo Europeu de Investimento 
2.1.2 Acções específicas das políticas regionais a favor das PME 
2.1.2.1. Quadros Comunitários de Apoio 
2.1.2.2. Iniciativas comunitárias 
2.1.2.3. Formas inovadoras de intervenção 
2.1.3. O Fundo Social Europeu e as PME 
2.1.3.1. Os Quadros Comunitários de Apoio 
2.1.3.2. Iniciativa Comunitária ADAPT 
2.1.3.3. Desenvolvimento local e emprego 
2.1.4. O FEOGA-Orientação e as PME 
2.1.5. A Política Comum da Pesca e as PME 
2:1.6. Coordenação entre a política empresarial e os instrumentos financeiros da 
União 
2.2. Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e PME 
2.2.1. Definição de PME 
2.2.2. Panorama da participação das PME no 3o. Programa-Quadro 
2.2.2.1. Estatísticas 
2.2.2.2. BRITE-EURAM 
2.2.2.3. Actividades de investigação das tecnologias da informação e 
telecomunicações (ESPRIT) 
2.2.2.4. Programa de valorização dos resultados da investigação 
(VALUE) 
2.2.3. Acções específicas para as PME no âmbito do 4o. Programa-Quadro 
2.2.4. Programa de inovação e transferência de tecnologia (SPRINT) 
2.2.4.1. Infra-estrutura europeia de serviços para a inovação 
2.2.4.2. Difusão intracomunitária de recursos tecnológicos 
2.2.4.3. Melhor conhecimento da inovação e maior concertação Estados-
membros/Comissão 
2.2.5. Acção EUROTECH CAPITAL 
2.2.6. Programa THERMIE 
2.2.6.1. Programa THERMIE 1990-1994 
2.2.6.2. Programa THERMIE 1995-1998 
2.2.7. Actividades de investigação no domínio dos transportes 
2.3. Programas de formação profissional 
2.3.1. Programa EUROTECNET 
2.3.2. Programa COMETT 
2.3.3. Programa FORCE 
2.3.4. Novo Programa LEONARDO 
2.4. Outros programas comunitários 
2.4.1. Política do ambiente 
2.4.1.1. Instrumento Financeiro LIFE 
2.4.1.2. Auditoria ambiental 
2.4.2. Higiene, saúde e segurança no local de trabalho 
2.4 3. Mercado da informação 
2.4.3.1. Programa IMPACT 
2.4.3.2. Programa TEDIS 
2.4.4. Cooperação internacional 
2.4.4.1. Cooperação com os países do Espaço Económico Europeu 
(EEE) 
2.4.4.2. Cooperação com os países da Europa Central e Oriental 
(PECO) 
2.4.4.3. Cooperação com a CEI e a Mongólia 
2.4.4.4. Cooperação com os países em vias de desenvolvimento da Ásia, 
da América Latina e do Mediterrâneo 
2.4.4.5. Cooperação com a China 
2.4.4.6. Promoção das exportações comunitárias para o Japão 
2.4.4.7. Conclusão 
2.4.5. Política de desenvolvimento com os países ACP 
CAPÍTULO 111. COORDENAÇÃO COM OS PARCEIROS 
1 Consulta dos meios profissionais 
2. Diálogo social 
3. Parceria com os Estados-membros 
4 Colaboração com as outras Instituições 
CONCLUSÃO 
10 
INTRODUÇÃO 
O artigo 5o. da Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 19937, relativa ao 
programa plurianual 1993-1996 a favor das pequenas e médias empresas (PME), estipula 
que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico 
e Social, durante o primeiro semestre de 1995, um relatório sobre "a coordenação entre 
os diferentes programas comunitários, de interesse manifesto para as PME e o artesanato, 
criados fora do âmbito da presente decisão, e sobre as iniciativas tomadas em aplicação 
da presente decisão". 
Desde então, a Comissão adoptou, em 25 de Maio de 1994, o Programa Integrado a favor 
das PME e do Artesanato8 - cuja aplicação foi apoiada pelo Conselho na sua Resolução 
de 10 de Outubro de 19949. Pretende este programa reunir as diversas iniciativas - já 
existentes e novas - num quadro global, com vista a assegurar-lhes coerência e 
visibilidade, propondo, além disso, uma parceria reforçada entre todas as partes 
interessadas no desenvolvimento das PME10 - aos níveis comunitário, nacional e regional -
para se conseguir uma maior convergência de acções. 
O Programa Integrado comporta dois tipos de acções: as acções concertadas e os 
contributos que a União tenciona dar ao desenvolvimento das PME. 
As acções concertadas, decorrentes do n°. 2 do artigo 130°. do Tratado da União 
Europeia, destinam-se a favorecer uma consulta mútua dos Estados-membros e, na medida 
do necessário, uma coordenação entre os mesmos. 
Uma das primeiras acções concertadas com os Estados-membros diz respeito à melhoria 
e à simplificação do enquadramento das empresas. Em Dezembro de 1994, foi criado um 
Comité para a Melhoria e a Simplificação do Enquadramento das Empresas, a fim de 
identificar as "melhores práticas" para simplificar as formalidades que recaem sobre as 
empresas e melhorar o quadro legislativo em que elas operam. Este comité procedeu a 
uma consulta sobre as disposições legislativas e administrativas, existentes nos Estados-
-membros e na União Europeia, que dificultam a criação, o crescimento e a transmissão 
de propriedade das empresas. Neste contexto, em Junho de 1995, foi organizado um 
fórum, em Paris, durante o qual se analisaram as legislações e as formalidades que pesam 
sobre as empresas ao longo da sua criação e dos seus primeiros anos de existência. 
Decisão do Conselho, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar 
os eixos prioritários e garantir a continuidade c a consolidação da política empresarial, nomeadamente 
das pequenas e médias empresas, na Comunidade - JO L 161, de 2.7.1993, p. 68. 
COM(94) 207 final, de 3.6.1994. 
Resolução do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, relativa ao livre desenvolvimento da dinâmica e 
do potencial inovador das pequenas e médias empresas, incluindo do artesanato e das micro-empresas, 
numa economia concorrencial - JO C 294, de 22.10.1994, p. 6 a p. 8. 
Ivnlendendo-se que a política empresarial se aplica a todas as empresas, independentemente do seu 
sector de actividade ou da sua forma jurídica, incluindo as cooperativas, as sociedades mútuas, as 
associações e as fundações. 
11 
As outras acções concertadas incidem sobre a melhoria e o reforço da eficácia das 
iniciativas de apoio às PME e ao artesanato. Para este efeito, a Comissão propôs a 
organização de fóruns temáticos que lhe permitam, bem como aos Estados-membros, 
apresentar e comparar as "melhores práticas" em matéria de acompanhamento das PME. 
A troca de experiências entre os Estados-membros centrar-se-á nas medidas de apoio a 
estas empresas, existentes a todos os níveis. Efectivamente, a maior parte dos dispositivos 
de apoio às PME é da responsabilidade dos Estados e das regiões (embora se tenham 
lançado algumas acções-piloto a nível comunitário), devendo um bom intercâmbio de 
"melhores práticas" ter um efeito positivo sobre a aplicação das medidas comunitárias, 
nacionais ou regionais. Neste contexto, um segundo fórum terá como tema os dispositivos 
de apoio à criação de empresas e ao seu acompanhamento durante os primeiros anos de 
existência. Para promover a procura de informação, formação e consultoria, por parte das 
PME, a Comissão propôs também uma acção concertada com os intermediários destas 
empresas, com o objectivo de aumentar a visibilidade dos serviços de apoio oferecidos 
às mesmas e de as incitar a recorrerem mais frequentemente a esses serviços. Por razões 
relacionadas com os recursos, a Comissão teve de adiar o início dos trabalhos 
preparatórios. 
O presente relatório procura atender, simultaneamente, às exigências do Conselho e ao 
quadro proposto pela Comissão no seu Programa Integrado, no qual se inserem as acções 
comunitárias a favor das PME. Ocupa-se dos contributos que a União pretende dar ao 
desenvolvimento destas empresas, tanto ao abrigo da política empresarial como das suas 
outras políticas. 
Articula-se em torno de dois eixos que incidem, por um lado, na melhoria do 
enquadramento das empresas (Capítulo I) e, por outro, nos programas ou medidas de 
apoio às PME (Capítulo II). O Capítulo III é dedicado à coordenação com os parceiros 
da Comissão, que são os Estados-membros, as organizações profissionais e as outras 
instituições europeias, ao passo que os dois primeiros capítulos tratam essencialmente da 
coordenação entre os serviços da Comissão. 
Tratando-se de um relatório de coordenação entre as diferentes actividades comunitárias, 
ele pretende apresentar e analisar o modo como a dimensão PME foi integrada na 
definição e na aplicação das acções comunitárias, a fim de melhor atender à 
especificidade das PME e facilitar a sua participação nos programas comunitários. 
12 
CAPITULO I. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS PME 
l. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS PME AO ABRIGO DA POLÍTICA EMPRESARIAL 
l.l. ENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E FISCAL 
l.l.l. CONSULTAS INTERSERVIÇOS RELATIVAS ÀS PROPOSTAS LEGISLATIVAS 
O papel dos serviços da Comissão responsáveis pela política empresarial (DG XXIII) na 
consulta interserviços sobre propostas de legislação consiste em assegurar que a Comissão 
tenha na devida conta o impacto dessas mesmas propostas sobre as empresas e, em particular, 
sobre as PME, que poderão, em muitos casos, ver-se exageradamente sobrecarregadas pela 
regulamentação em vigor se não se atender suficientemente à sua dimensão e aos seus parcos 
recursos. Com efeito, para além do custo das adaptações a efectuar e dos outros encargos da 
própria regulamentação, deverá ter-se em consideração também o peso dos procedimentos ou 
condicionalismos administrativos que derivam directamente da regulamentação. A 
responsabilidade da DG XXIII é analisar a regulamentação e garantir que os pontos de vista 
das organizações das PME são tomados em consideração. Além disso, nos casos em que seja 
adequado, se há que realizar uma avaliação de impacto empresarial, a DG XXIII tem de dar 
a sua aprovação. 
Embora o número de propostas de legislação oriundas de outras direcções-gerais tenha 
diminuído em 1994, reflectindo em parte o facto de o programa legislativo do Mercado Interno 
estar quase concluído, a DG XXIII esteve particularmente envolvida em diversas questões, 
tanto na consulta interserviços como para garantir a realização apropriada de avaliações de 
impacto sobre as empresas 
No domínio da regulamentação ambiental, por exemplo, como a relativa ao Sistema 
Comunitário de Ecogestão e Auditoria" e ao Sistema de Atribuição do Rótulo Ecológico1", a 
DG XXIII conseguiu, em estreita colaboração com a DG XI, garantir que fossem tomadas em 
consideração as preocupações específicas das PME. Embora estes dois sistemas sejam 
facultativos na prática, a pressão para que estas empresas neles participem pode ser 
esmagadora, dado que elas se esforçam por manter e melhorar a sua posição competitiva ou 
porque os subcontratantes se apercebem de que têm de estar na posse dessas credenciais 
ambientais para poderem conseguir os contratos. Às PME, em geral, faltam os recursos 
humanos e financeiros para participar activamente nesses sistemas, falta esta acrescida do facto 
de não terem sido criadas, até agora, normas europeias que lhes permitam adaptar-se. Aspectos 
como os critérios ambientais que devem ser satisfeitos para se obter um rótulo ecológico têm 
de ser estabelecidos, de tal modo que, especialmente no que respeita aos requisitos de ensaio 
e certificação, as PME tenham uma possibilidade considerável de participar. Reconhecendo 
a necessidade de acções positivas para facilitar a participação das PME no Sistema 
Comunitário de Ecogestão e Auditoria, a DG XXIII está a ponderar o lançamento, em 1995, 
de um novo projecto de EUROMANAGEMENT, especificamente para as ajudar neste 
domínio. 
11 Regulamento n° 1836/93, de 29.6.1993 - JO L 168, de 10.7.1993. 
12 Regulamento n" 880/92, de 23.3.1992 - JO I. 99, de 1 1.4.1992, p. 1 a p. 7. 
13 
1.1.2. AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS SOBRE AS PME 
Todas as propostas legislativas - quinze em 1994 - susceptíveis de incidir sobre as empresas, 
em termos de custos ou de diligências administrativas suplementares, são objecto de uma ficha 
de impacto. A qualidade da avaliação do impacto sobre as empresas, levada a cabo pelas 
direcções-gerais, tem vindo a melhorar gradualmente, embora ainda sejam possíveis outras 
melhorias. Em 1994, surgiu uma grande variedade de propostas legislativas, abrangendo 
diversos sectores, susceptíveis de ter impacto sobre as empresas, especialmente sobre as PME, 
e relativamente às quais foi necessária uma avaliação de impacto. Foram elaborados projectos 
de avaliação de impacto empresarial relativamente a várias de entre elas, cuja adopção pela 
Comissão estava programada para 1994 mas foi adiada para 1995. 
A avaliação do impacto empresarial concluída para a proposta da Comissão sobre pagamentos 
transfronteiras13 (ver ponto 1.2.1.2.1.) é exemplar pela sua exaustividade e pela quantidade de 
processos de consulta efectuados pela Comissão A avaliação indica que a prossecução da 
proposta apresenta um saldo "amplamente positivo para o lado das vantagens". As 
organizações de PME foram especificamente consultadas e mostraram-se firmemente a favor 
dos princípios da proposta, mas teriam preferido a auto-regulamentação, desde que os seus 
efeitos pudessem ser medidos a curto prazo. As PME teriam igualmente preferido a eliminação 
do valor-limite para os pagamentos, abrangido pela proposta, embora a Comissão entendesse 
que, no nível definido, o limiar de 10.000 ecus permitia às PME uma cobertura adequada, não 
tendo qualquer impacto prudencial significativo sobre o sector bancário. 
A proposta da Comissão com vista a um regulamento do Conselho relativo à protecção dos 
desenhos e modelos comunitários14 é um bom exemplo de como a avaliação do impacto 
empresarial pode definir os interesses, muitas vezes conflituosos, dos diferentes sectores 
empresariais Enquanto, por um lado, as empresas apenas precisarão de ter um único registo 
comunitário para cada desenho ou modelo, por outro lado, várias organizações de PME, 
representantes dos produtores de peças para automóveis, afirmaram que os critérios sobre 
carácter singular e inovação podiam levar a um limiar de protecção inferior ao previsto. Na 
sua proposta final, a Comissão considerou ter sido alcançado um equilíbrio razoável entre a 
necessidade de protecção dos fabricantes de automóveis, e, simultaneamente, a necessidade 
de os fabricantes independentes de peças para automóveis terem acesso competitivo ao 
mercado. O resultado de todas as negociações foi que a Comissão decidiu adoptar uma 
"cláusula de reparação" que dá a terceiros o direito de, após três anos de comercialização de 
um automóvel, fabricar as peças necessárias à manutenção da forma inicial de um veículo 
danificado. Esta avaliação do impacto empresarial definiu as várias questões sobre as quais 
a Comissão e, posteriormente, o Conselho e o Parlamento Europeu poderiam tomar uma 
decisão, à luz do impacto que a proposta pudesse vir a ter. 
13 COM(94) 436 final, de 18.11.1994. 
14 COM(93) 342 final, de 3.12.1993. 
14 
A proposta da Comissão com vista a uma directiva do Conselho relativa a embalagens e 
resíduos de embalagens continha, quando foi apresentada pela primeira vez, em Julho de 
199215, uma avaliação de impacto que não só definia as dificuldades que alguns sectores da 
indústria poderiam ter para cumprirem objectivos de recuperação e reciclagem, como também 
os problemas particulares das PME no sector da venda a retalho. Só agora o Conselho 
conseguiu uma posição comum sobre uma proposta que alterou substancialmente os níveis 
visados, reflectindo a pressão de vários sectores da indústria. Os Estados-membros devem 
agora considerar os problemas que as PME poderão ter para cumprir a directiva, incluindo a 
obrigação de fornecer dados pormenorizados. 
Outros exemplos de propostas legislativas em que foi realizada uma avaliação do impacto 
empresarial: 
- alteração da Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
para a utilização, pelos trabalhadores, de equipamentos de trabalho, no trabalho16, que trata 
dos perigos inerentes a determinados tipos de equipamento de trabalho. A avaliação 
analisou questões como os princípios de inspecção em serviço dos equipamentos de 
trabalho e a obrigação de os Estados-membros adoptarem medidas tendentes a facilitar a 
aplicação pelas empresas, especialmente pelas PME; 
- proposta de directiva do Conselho relativa aos requisitos de eficiência energética dos 
frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações17. Entre outras 
questões, a avaliação do impacto empresarial revelou o interesse de alguns fabricantes de 
aparelhos considerarem acordos voluntários, que acabaram por não ser aceites. Entendeu-se 
quê a preocupação das PME quanto aos custos dos novos investimentos necessários seria 
dissipada mediante um período de adaptação de três anos; 
- proposta de directiva do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes 
marítimos de mercadorias e de passageiros18. A avaliação do impacto mostrou que tinha 
sido realizada uma consulta cuidada às empresas, logo na fase inicial, incluindo armadores 
e autoridades portuárias. As preocupações das PME foram tomadas em consideração, 
concedendo-se aos Estados-membros a faculdade de isentar certas operações realizadas por 
pequenos navios ou de exigir apenas estatísticas sumárias nos portos mais pequenos; 
- proposta de directiva do Conselho relativa às instalações com cabos para transporte de 
pessoas19. Na sua maior parte, as empresas abrangidas por esta proposta são pequenas 
empresas e a avaliação de impacto consistiu em consultas a diversas organizações 
empresariais, que ficaram bastante satisfeitas com a proposta. 
COM(92) 278 final, de 15.7.1992. 
COM(94) 56 final, de 14.3.1994. 
COM(94) 521 final, de 7.12.1994. 
COM(94) 275 final, de 4.7.1994. 
COM(93) 646 final, de 31.1.1994. 
15 
1.1.3. ORIENTAÇÕES PARA O PROCESSO LEGISLATIVO COMUNITÁRIO 
Os serviços colaboram actualmente na elaboração de orientações relativas ao processo 
legislativo comunitário e examinam as possibilidades de melhorar o sistema da ficha de 
impacto, nomeadamente pela introdução de técnicas de avaliação mais completas, que incluam, 
eventualmente, uma análise de custos e benefícios. Para certos temas específicos, esta 
colaboração entre as direcções-gerais tinha já sido iniciada na fase conceptual dos trabalhos. 
1.1.4. RECOMENDAÇÃO SOBRE O REGIME FISCAL QUE INCIDE SOBRE AS PME 
Produtos de uma estreita colaboração entre os serviços encarregados da fiscalidade e os 
serviços responsáveis pela política empresarial, dois documentos, adoptados pela Comissão em 
1994, visam melhorar o enquadramento fiscal das empresas e, em especial, das PME. Na sua 
comunicação sobre "A Melhoria do Enquadramento Fiscal das Pequenas e Médias 
Empresas"20, a Comissão identifica três problemas prioritários destas empresas: a sua 
capacidade de atrair recursos financeiros suficientes, a sua capacidade de dar resposta à 
complexidade administrativa e, por último, o problema da continuidade em caso de mudança 
de propriedade. A recomendação sobre o regime fiscal que incide sobre as PME21 pretende, 
por um lado, garantir uma maior equidade no tratamento fiscal dos lucros conservados ou 
reinvestidos entre as empresas em nome individual ou as sociedades de pessoas e as 
sociedades de capitais, aspirando, por outro lado, a suprimir os entraves fiscais inerentes à 
transformação de uma sociedade de pessoas ou uma empresa em nome individual em 
sociedade de capitais. 
1.1.5. RECOMENDAÇÃO SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DAS PME 
Com o objectivo de assegurar a sobrevivência das empresas e dos postos de trabalho que lhes 
estão ligados, a Comissão adoptou, em 7 de Dezembro de 1994, uma recomendação sobre a 
transmissão de propriedade das pequenas e médias empresas22. Elaborada em coordenação com 
os serviços encarregados da fiscalidade e do direito das sociedades, esta recomendação resulta 
de uma ampla consulta, junto dos meios empresariais e dos Estados-membros, sobre as 
orientações contidas na "Comunicação da Comissão sobre a transmissão das empresas. Acções 
a favor das PME"23. Nela, a Comissão recomenda aos Estados-membros que promovam acções 
de sensibilização e informação dos empresários, que lhes proporcionem um enquadramento 
financeiro favorável ao êxito da transmissão, bem como os instrumentos jurídicos aptos a 
permitir-lhes preparar eficazmente esta operação, que apoiem a cessão a terceiros e, 
finalmente, que reduzam o encargo fiscal que pesa sobre a sucessão ou a doação. 
COM(94) 206 final, de 25.5.1994. 
C(94) 1305 final, de 25.5.1994, publicada no JO L 177, de 9.7.1994. 
C(94) 33 12 final, de 7.12.1994, cujo articulado foi publicado no JO L 385, de 31.12.1994, p. 14, tendo 
a respectiva exposição de fundamentos sido publicada no JO C 400, de 31.12.1994, p. 1. 
C(94) 1491, de 29.6.1994, publicada no JO C 204, de 23.7.1994. 
1.2. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO 
1.2.1. PARCERIA SECTOR BANCÁRIO-PME 
Em 1993, por iniciativa do comissário responsável pela política empresarial, foi criada uma 
Mesa-Redonda de Altas Personalidades do Sector Bancário. Composta por altos representantes 
de instituições financeiras e de organizações representativas das PME, ficou encarregada de 
emitir recomendações tendentes a criar uma parceria mais eficaz entre as instituições 
financeiras e as PME. Estas recomendações constam do relatório final que a Mesa-Redonda 
entregou à Comissão em 19 de Maio de 1994 e dirigem-se às instituições financeiras, às PME, 
aos Estados-membros e à União Europeia. A Mesa—Redonda recomendou à União Europeia 
que velasse por uma melhor utilização - em benefício das PME - de instrumentos financeiros 
como, por exemplo, as actividades do Banco Europeu de Investimento e as do Fundo Europeu 
de Investimento. Preconizou também que se analisassem as possibilidades de utilização de 
instrumentos de certificação relativos à qualidade de gestão das empresas. Em 28 de Outubro 
de 1994, a Comissão adoptou uma comunicação24 na qual formula observações sobre o 
relatório final da Mesa—Redonda. 
1.2.2. RECOMENDAÇÃO SOBRE OS PRAZOS DE PAGAMENTO NAS TRANSACÇÕES COMERCIAIS 
Na sequência de uma vasta consulta dos meios interessados, dos diferentes serviços 
competentes da Comissão e dos comités compostos por representantes dos Estados—membros 
regularmente consultados por esses serviços, a Comissão adoptou, em 12 de Maio de 1995, 
uma recomendação sobre os prazos de pagamento nas transacções comerciais25. Dirigida aos 
Estados-membros, esta recomendação pretende combater os atrasos de pagamento, prevendo 
um quadro legal suficientemente dissuasor para os maus pagadores, e assegurar a manutenção 
de prazos de pagamento razoáveis nas transacções em que as relações contratuais entre 
parceiros se encontrem desequilibradas (em particular, os contratos públicos). 
Neste contexto, a Comissão desenvolveu um trabalho de reflexão, destinado a promover a 
criação de suportes lógicos integrados de gestão dos fluxos financeiros das empresas. O 
objectivo desta acção é incitar os empresários a melhor gerirem os seus fluxos financeiros e 
os fornecedores de software a oferecerem produtos adequados, que integrem a contabilidade, 
a análise financeira e o controlo de gestão. 
COM(94) 435 final, de 28.10.1994. 
C(94) 3283, de 30.11.1994, cujo articulado foi publicado no JO L 127, de 10.6.1995, p. 19, tendo a 
respectiva exposição de fundamentos sido publicada no JO C 144, de 10.6.1995, p. 3. 
17 
1.2.3. GARANTIA MÚTUA 
Em conformidade com as orientações definidas na sua comunicação sobre "O papel dos 
sistemas de garantia mútua no financiamento das PME na Comunidade Europeia"26, a 
Comissão encoraja a promoção, o desenvolvimento e o alargamento dos sistemas de garantia 
mútua na União Europeia. Concretamente, colabora com a Associação Europeia de Garantia 
Mútua (AECM - Association Européenne du Cautionnement Mutuel), cujas áreas de acção 
incidem, designadamente, sobre o acompanhamento do projecto de cooperação com Portugal, 
onde um primeiro sistema de garantia mútua foi criado em 1994 (projecto que virá a ser 
apoiado no âmbito dós fundos estruturais), a melhoria da ponderação dos riscos e da 
qualificação da garantia oferecida pelos sistemas de garantia mútua, à luz do direito bancário 
europeu, e a organização de seminários de sensibilização relativos à garantia mútua. 
Finalmente, a AECM desenvolveu também actividade no que se refere à implantação do FEI, 
que deverá receber vários projectos relativos ao reforço dos sistemas de garantia mútua 
nacionais. 
Interessa lembrar que o Comité Económico e Social, no seu Parecer de 29 de Abril de 199227, 
apoia os esforços da Comissão com vista a dar um novo impulso aos sistemas de garantia 
mútua e recomenda a esta instituição que apresente reflexões e propostas de acção sobre o 
financiamento das PME. 
1.2.4. MERCADO EUROPEU DE CAPITAIS 
No contexto da sua política empresarial e do incentivo ao emprego, a Comissão apoiou o 
lançamento de um estudo de viabilidade para a criação de um Mercado Europeu de Capitais 
mais adequado às necessidades das empresas dinâmicas. Assim se formou a EASD (European 
Association of Securities Dealers) que, em conjunto com outros membros da comunidade 
financeira, está a preparar as bases para o lançamento da bolsa de valores electrónica da 
EASDAQ (European Association of Securities Dealers Automated Quotation). 
1.2.5. OUTRAS INICIATIVAS COM INCIDÊNCIA SOBRE O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DAS PME 
Outras iniciativas foram adoptadas para melhorar o enquadramento financeiro das PME, como 
é o caso da proposta de directiva relativa aos pagamentos transfronteiras (ver ponto 1.2.1.2.1.) 
ou a aplicação das terceiras directivas de coordenação sobre os seguros (ver ponto 1.2.1.2.2.). 
1.2.6. Novos INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA AS PME 
Na sequência dos Conselhos de Edimburgo e de Copenhaga, foram instituídos dois novos 
instrumentos financeiros: os empréstimos bonificados às PME criadoras de emprego e o Fundo 
Europeu de Investimento (ver ponto II.2.1.1.). 
26 
27 SEC(91) 1550 final.de 5.9.1991. 
Parecer, de 29.4.1992, sobre a comunicação da Comissão sobre "O papel dos sistemas de garantia 
mútua no financiamento das pequenas e médias empresas (PME) na Comunidade Europeia", publicado 
no JO C 169, de 6.7.1992, p. 7. 
1 
2. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DAS PME AO ABRIGO DAS OUTRAS POLÍTICAS DA UNIÃO 
2.1. PROGRAMA MERCADO INTERNO 
Em termos globais, o Mercado Interno deve ser encarado como um "programa capacitador" 
que abre oportunidades comerciais a empresas anteriormente confinadas ao mercado de um 
único Estado-membro, oferecendo-lhes, assim, novas vias de crescimento. Em geral, espera-se 
que o Mercado Interno distribua proporcionalmente mais benefícios às PME do que às 
empresas de maiores dimensões, especialmente nos sectores em que se registou uma grande 
incidência de obstáculos não-pautais nos mercados, no que se refere à produção, e nas regiões 
cujos mercados foram artificialmente divididos por barreiras comerciais. As PME beneficiarão 
igualmente na sua capacidade de aquisição de meios de produção, graças ao acesso a um 
maior leque de fornecedores concorrentes. Seria, no entanto, um erro ver o Mercado Interno 
como uma iniciativa que, por si só, viesse resolver todos os problemas com que se defrontam 
as empresas da Comunidade. Na prática, o impacto mais acentuado do Programa Mercado 
Interno far-se-á sentir em cerca de 40 indústrias transformadoras (que contribuem para 50% 
da produção industrial) e num pequeno número de importantes sectores de serviços. Além 
disso, as medidas para realizar um mercado único devem ser complementadas por acções e 
políticas adequadas, a nível nacional e comunitário, designadamente no que diz respeito à 
implementação e ao cumprimento, bem como à aplicação da política da concorrência e da 
política industrial. 
2.1.1. IMPACTO SOBRE O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DAS PME 
2.1.1.1. Resultados de estudos 
Com base nas respostas a um questionário enviado em 1993 pelo Observatório das PME28 a 
peritos de PME, seleccionados em todos os Estados-membros da UE, pode concluir-se que o 
Programa Mercado Interno é visto como tendo um efeito positivo no enquadramento 
empresarial das PME. Considera-se igualmente que ele estimula a procura global e o 
desenvolvimento dos recursos das empresas, permitindo também uma redução dos custos 
médios de produção, em resultado da expansão do mercado - especialmente nos Estados-
membros que têm uma menor proporção de PME. Por outro lado, entende-se que o Programa 
Mercado Interno conduz a uma concorrência mais intensa e que exerce maior pressão sobre 
os custos e os preços enquanto factores de competitividade. Em termos genéricos, a 
concretização do Programa Mercado Interno poderá ocasionar uma certa reestruturação a curto 
prazo, ao passo que os efeitos positivos se farão sentir no médio ou longo prazo. 
Embora o que acima se afirma apresente a realização do Mercado Interno em termos bastante 
abstractos, as vantagens para cada empresa podem assumir uma forma muito concreta. O modo 
como as vantagens generalizadas da integração do Mercado Interno se traduzem em melhoria 
de custos directos para as pequenas e médias empresas foi demonstrado num inquérito 
efectuado entre o fim de 1993 e o início de 1994. 
28 Observatório Europeu das PME, Segundo Relatório Anual, de 3 1 de Março de 1994, pontos 4-6. 
19 
l'ara ÍCÍ uma ideia dos efeitos do Mercado Interno a nível gerai, a Comissão lançou um estudo 
comunitário sobre as consequências «lo Mercado Interno sentidas pelas empresas, o qual 
abrange os anos de 1993 e 199429. Até ao momento, foram obtidas respostas de 240 empresas. 
O estudo dá uma imagem úíil da realidade com que as empresas se deparam, se bem que 
através de empresas cuja sensibilização para a dimensão europeia fosse já bastante acentuada. 
O estudo centrava-se nas PME, provavelmente as mais vulneráveis às barreiras comerciais e 
as que não dispõem dos recursos necessários para as ultrapassar. Mas os resultados aqui 
apresentados mostram que (auto as PME como as empresas de maiores dimensões têm muito 
a ganhar com as oportunidades que o Mercado Único gera. 
Resultados dos estudos de casos de experiência de algumas empresas: 
'• A' cm essas tiunsfroij feiras: transportar bens de um lado para outro tornou-sc muito mais fácil 
com o Mercado Único - quase todos os inquiridos concordaram que as transacções 
intracomunitárias sào hoje mais rápidas e mais baratas. Com a abolição dos controlos 
fronteiriços, os tempos de espera nas fronteiras foram bastante reduzidos, pelo que as 
empresas já não se vêem limitadas pelas horas de funcionamento das estâncias aduaneiras. 
A devolução de mercadorias defeituosas também c agora muito mais fácil. Todavia, é 
interessante verificar que algumas empresas da Grécia e do Reino Unido não foram 
afectadas por estas melhorias, na medida cm que exportavam, em grande medida, por via 
aérea. Vcrifica-sc que a concorrência no sector dos transportes foi particularmente bem 
sucedida na redução dos custos (algumas empresas indicam reduções que chegam a ser de 
50%). Mas, nos Estados-membros onde os custos de transporte já se situavam bastante 
abaixo da media comunitária, os transportadores da CE continuam a ter preços mais 
elevados do que os locais. O novo sistema de declaração aduaneira poupou tempo e 
dinheiro a muita gente, mas algumas empresas de países onde não havia qualquer sistema 
de recolha de infoimação viram, em compensação, os seus custos agravados. 
2. A cesso a meios de produção melhores e menos dispendiosos: no aspecto financeiro, várias 
empresas congralulam-se com a maioi flexibilidade do mercado dos seguros - as empresas 
britânicas, por exemplo, indicam 1er adoptado seguros franceses, mais compensadores. Mas 
muitas lamentam que o Mercado Interno dos seguros ainda não se tenha realizado 
completamente. O mais fácil acesso ao mercado de capitais foi saudado por lodos, passando 
várias empresas a utilizar o capital estrangeiro. Algumas tinham actividades de fluxos de 
caixa nos países de produção, a fim de evitar os custos das variações cambiais. Mas, 
aparentemente, em muitos casos, as vantagens da liberalização bancária ainda não 
conscgiiiiam fazer-sc sentir. Algumas empresas relatam custos reduzidos em transacções 
nas quais outras não notam quaisquer mudanças, embora as que os mencionam considerem 
que os custos das operações de crédito estão a baixai. Contudo, a queixa mais frequente 
acerca dos aspectos financeiros do Mercado Único diz respeito à falta não de uma estrutura, 
mas de um requisito essencial: a União Económica e Monetária. 
29 IP(94) 228 de 17.3.1994. "Companies start to notice the difference. A short report on the effect of the 
Internal Market on business". Os resultados deste estudo serão publicados em 1995. 
20 
3- IJiiIlIlL'lUriKililA^fajJ''^ P*1 »"<'•' niuiius dos inquiridos, o progresso na iiarnu>nização técnica 
tornou as exportações significativamente mais fáceis, gerando também poupanças no 
domínio do ensaio c da certificação - uma empresa belga adiantou ter poupanças de mais 
de 50%. Várias empresas adoptaram a norma EN 29000, com importantes benefícios 
financeiros c outros - foi uma norma particularmente útil, pois constitui uma referência 
comum para as empresas que pretendem desenvolver novos contactos. Algumas empresas 
indicaram que a necessidade de se adaptarem às normas europeias estava a atrasar a baixa 
esperada nos custos de produção, embora, como é evidente, este problema seja apenas 
passageiro. Em alguns domínios, os requisitos nacionais não-harmonizados continuavam a 
causar problemas, sendo frequentemente solicitadas normas europeias para solucionar esta 
situação. De certa forma perturbador é o facto de a experiência de reconhecimento mútuo 
ser muito díspar. Houve tantos inquiridos a queixarem-se do seu fracasso como inquiridos 
a afirmar terem beneficiado dele. Os resultados da acção-piloto EUROMANAGEMENT 
neste domínio (ver ponto II. 1.3.2.) mostram que existia uma atitude ainda mais negativa por 
parle das PME em relação às normas e ao processo de elaboração de normas, combinada 
com uma falta de informação sobre os mecanismos básicos do Mercado Único e as 
vantagens que poderiam ser alcançadas com normas harmonizadas. 
4. Contratos públicos: existem também informações quanto a um maior êxito na penetração 
dos mercados estrangeiros no que se refere aos contratos públicos, bem como quanto a 
vantagens obtidas a partir dos sistemas de informação da CE sobre possibilidades de 
participação em concursos. Persistem alguns problemas - no que se refere, por exemplo, à 
informação sobre oportunidades de contratos, concessão de contratos e prazos muito 
apertados. Todavia, várias empresas estão a minimizar os problemas ainda existentes, 
desenvolvendo uma presença local por meio de sociedades e outros tipos de ligações. E, 
conforme frisou uma empresa, o mero facto de ter participado num concurso de outro 
Eslado-membro abre perspectivas, à escala europeia. 
5. Estratégia e reacções das empresas: esta dimensão comunitária do mercado da exportação 
tem tido um efeito profundo na actividade económica. Quase todas as empresas percebem 
que a concorrência se tornou mais feroz e, por isso, muitas foram forçadas a inovar, com 
produtos diferentes, e a aumentar a sua eficiência. Uma empresa britânica, por exemplo, 
viu-se obrigada a desenvolver versões mais avançadas e eficientes do seu produto, tendo 
assim conseguido recuperar um contraio perdido. A expansão concorrencial noutros 
Estados—membros é comum c assume múltiplas formas - parcerias com empresas de outros 
países da CE, acordos de licenciamento c de criação de agências, acordos de distribuição 
com empresas de outros países c acordos de subcontratação são apenas algumas das 
medidas empregues. Num caso, uma empresa francesa e uma italiana criaram uma 
subsidiária conjunta para entrarem num novo mercado; noutro, uma empresa belga entrou 
cm parceria com outra empresa da CE e aumentou as suas exportações de 0% para cerca 
de 60% do volume de negócios. Outra empresa viu a sua actividade na UE passar de quase 
nada, antes de 1992, para cerca de metade do seu total de exportações, actualmente. Por 
outro lado, naquela que é uma das tendências principais, várias empresas afirmaram que 
a nova "mentalidade de exportação" e o novo saber-fazer adquiridos no Mercado Interno 
lhes dão a visão e a capacidade para competir internacionalmente - as novas oportunidades 
estão a gerar mudanças na cultura das empresas, mudanças essas que só podem ser 
vantajosas para a economia europeia. Talvez o ensinamento fundamental a tirar do inquérito 
seja que o Mercado Único não constitui uma panaceia para todos os problemas que se 
apresentam às empresas europeias, mas que se trata antes de aproveitar as oportunidades. 
Como afirmou um empresário francês: "O Mercado Único não pode, por si só, incentivar 
as empresas a investir e a expandir-se, se elas não estiverem interessadas em fazê-lo. 
21 
Constitui, antes, um contexto em que empresas dinâmicas, inovadoras e competitivas podem 
desempenhar a sua actividade com toda a eficácia, colhendo plenamente os frutos dos seus 
próprios esforços". 
2.1.1.2. Regras de contabilidade 
As Directivas 78/660/CEE (contas anuais)30,83/349/CEE (contas consolidadas)31 e 84/253/CEE 
(pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos)32 prevêem a 
possibilidade de os Estados-membros exonerarem de certas obrigações as pequenas e médias 
empresas cujo total do balanço e cujo montante líquido do volume de negócios não 
ultrapassem determinados limites quantitativos. O n° 2 do artigo 53° da Directiva 78/660/CEE 
prevê que esses limites sejam revistos de cinco em cinco anos, em função da evolução 
económica e monetária na União. 
A última destas revisões teve lugar em Março de 1994. A Directiva 94/8/CE do Conselho, de 
21 de Março de 199433, aumentou em 25% os limites anteriores, dando assim aos Estados-
membros a possibilidade de permitirem a um maior número de empresas beneficiar das 
isenções mencionadas no parágrafo anterior. 
2.1.1.3. Protecção da propriedade intelectual e industrial 
Em 1995, a Comissão tenciona preparar um Livro Verde sobre a necessidade de uma 
harmonização das legislações relativas aos modelos de utilidade - direitos de propriedade 
intelectual (DPI), que representam a propriedade adquirida, dando origem ao nascimento de 
uma ideia original. Os modelos de utilidade são uma forma particular de protecção da 
inovação que, pela sua especificidade, é especialmente interessante para as PME. Trata-se de 
uma forma de protecção flexível, pouco onerosa e bem adaptada às PME activas em 
determinados sectores da inovação. A Comissão propôs igualmente um regulamento sobre a 
protecção dos desenhos e modelos comunitários34, o qual poderá ter grande interesse para as 
PME (ver ponto 1.1.1.2). 
30 
31 
32 
33 
34 JOL 222, de 14.8.1978, p. 11. 
JOL 193, de 18.7.1983, p. 1. 
JOL 126, de 12.5.1984, p. 20. 
JOL 82, de 25.3.1994, p. 33. 
COM(93) 342, de 3.12.1993. 
22 
2.1.2. IMPACTO SOBRE O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO DAS PME 
2.1.2.1. Pagamentos transfronteiras 
Um estudo de casos aprofundado, efectuado com base numa proposta de directiva comunitária, 
ao abrigo do Programa Estratégico da Comissão sobre o Mercado Interno, dá uma visão útil 
da forma como a legislação comunitária pode beneficiar as PME e da medida em que os 
interesses destas são considerados quando se prepara legislação para o Mercado Interno. As 
tentativas de reduzir a comissão cobrada aquando de pagamentos transfronteiras, bem como 
a dimensão da dupla tributação, através de códigos de conduta voluntários, não deram 
resultado. Por isso, a Comissão preparou uma proposta de directiva para resolver este 
problema35. A avaliação do impacto empresarial concluída para essa proposta faz parte do 
documento adoptado pela Comissão36, que indica os custos e benefícios esperados da medida, 
especialmente para as PME, e descreve os processos de consulta realizados e a análise que 
levou a Comissão a apresentar a proposta. 
2.1.2.2. Sector dos seguros 
Convém assinalar que, em 1 de Julho de 1994, entraram em vigor as terceiras directivas de 
coordenação sobre os seguros, que concluem o mercado interno neste sector financeiro37. As 
condições de acesso aos mercados dos seguros, bem como as condições de exercício foram 
simplificadas com a introdução de um regime de "passaporte europeu", o qual torna muito 
mais fácil e menos dispendioso o acesso aos diferentes mercados nacionais de seguros. É de 
esperar igualmente um aumento da concorrência entre as empresas de seguros e uma maior 
inovação dos produtos de seguros. 
Esta mudança deverá permitir às PME ter acesso aos produtos de seguros existentes na União 
Europeia e adquirir, desse modo, a cobertura de seguro que considerem mais adaptada às suas 
necessidades específicas e ao melhor preço. O clima favorável que levou à eliminação das 
fronteiras nacionais, no sector dos seguros, favorece o aparecimento de produtos de seguros 
adaptados à cobertura de riscos especiais, que, frequentemente, dizem respeito às PME 
(sectores da biotecnologia, informática, electrónica, etc.). Com efeito, as seguradoras estão 
conscientes da importância das PME no tecido económico e industrial dos Estados-membros 
e, cada vez mais, criam produtos adaptados às necessidades específicas daquelas, tanto no que 
diz respeito aos riscos próprios da empresa, como no que se refere à prevenção e à protecção 
social complementar. 
35 COM(94) 436 final, de 18.11.1994. 
36 COM(94) 436 final, de 18.11.1994. 
37 Seguro de vida (JO L 360, de 9.12.1992) e seguro não-vida (JO L 228, de 11.8.1992). 
23 
2.1.2.3. Bolsas de valores 
Uma área de actuação dos serviços da Comissão no domínio das bolsas de valores tem 
especial importância para as PME. O ponto 5 do n° 1 do artigo Io da Directiva 94/18/CE 
("Directiva EUROLIST"), adoptada em 30 de Maio de 199438, permite, em determinadas 
circunstâncias, que as sociedades de um segundo mercado regulamentado sejam oficialmente 
cotadas sem que seja necessário publicar novas especificações de cotação. É uma simplificação 
das regras anteriores, que poupará dinheiro às PME interessadas. 
2.2. POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA 
2.2.1. IMPACTO SOBRE O ENQUADRAMENTO JURÍDICO: REGRAS DE CONCORRÊNCIA APLICÁVEIS ÀS 
EMPRESAS 
Do ponto de vista da aplicação do artigo 85°. do Tratado CE, relativo aos acordos entre 
empresas, as PME são as principais beneficiárias da comunicação da Comissão sobre os 
acordos de importância menor39. Ao reforçar a segurança jurídica, esta comunicação contribuiu 
para libertar as PME de encargos administrativos inúteis, facilitando, deste modo, a cooperação 
entre estas empresas. Com efeito, acordos de cooperação - que, normalmente, deveriam ser 
proibidos por força do n°. 1 do artigo 85°. do Tratado - são autorizados e deixam de ter de ser 
comunicados se as empresas envolvidas detiverem uma quota de mercado inferior a 5% e se 
o seu volume de negócios total, realizado ao longo de um exercício, não tiver ultrapassado os 
200 milhões de ecus. Este limiar foi aumentado para 300 milhões de ecus, em 199440. 
Além disso, a comunicação da Comissão relativa aos acordos, decisões e práticas concertadas 
respeitantes à cooperação entre empresas41 estabelece que os acordos que tenham unicamente 
por objecto a troca de opiniões e de experiências, o estudo em comum dos mercados, a 
realização em comum de estudos comparados sobre as empresas e os sectores económicos, ou 
ainda o estabelecimento em comum de estatísticas e de esquemas de cálculo não restringem 
a concorrência. Por outro lado, a comunicação da Comissão relativa à apreciação dos contratos 
de fornecimento42 prevê que certas restrições respeitantes à celebração de contratos de 
subcontratação não sejam abrangidas pelo artigo 85°. 
É evidente que as disposições acima mencionadas vão no sentido da abertura das 
possibilidades de desenvolvimento das pequenas e médias empresas. 
Ademais, na sua resolução de 10 de Outubro de 199443, o Conselho convidou a Comissão a 
analisar as possibilidades de cooperação das PME (como, por exemplo, a cooperação através 
de redes de aquisição e venda conjuntas) no âmbito do direito comunitário em matéria de 
concorrência. 
JO L 135, de 31.5.1994, p. 1. 
JOC 231, de 12.9.1986, p. 2. 
JOC 368, de 23.12.1994, p. 20. 
JOC 75, de 29.7.1968, p. 3. 
JOC l,de 3.1.1979, p. 2. 
JOC 294, de 22.10.1994, p. 7. 
24 
No que se refere à aplicação das regras de concorrência a sectores específicos de actividades 
como sejam a distribuição e o serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis, a revisão 
do Regulamento (CEE) n°. 123/8544 introduziu várias disposições que permitem assegurar aos 
concessionários - em grande maioria, PME - uma maior independência comercial relativamente 
aos construtores, tendo também permitido reequilibrar a posição dos fabricantes e 
distribuidores de peças sobresselentes, face à dos construtores. 
Nos domínios de investigação e desenvolvimento45, especialização46, licenças de patentes47 e 
licenças de saber-fazer48. em 199249, a Comissão introduziu alterações aos regulamentos de 
isenções a eles atinentes, alterações essas que têm por objectivo, nomeadamente, facilitar a 
utilização das disposições adoptadas, em particular nos casos de transferências de tecnologia 
ou projectos de I&DT, e que incluem limiares destinados a ter em conta o menor efeito 
restritivo sobre a concorrência dos acordos celebrados entre empresas que detenham apenas 
pequenas quotas de mercado, o que deverá ser favorável às PME. Além disso, em 30 de Junho 
de 1994, a Comissão publicou um projecto de regulamento tendente a facilitar certas 
categorias de acordos de transferências de tecnologia, convidando os meios interessados a 
apresentar-lhe as suas observações50. 
No que respeita ao controlo das concentrações, os limiares previstos pelo Regulamento n°. 
4064/8951 para definir a dimensão comunitária de uma operação de concentração excluem as 
PME do seu âmbito de aplicação. Enfim, o artigo 86°. protege as PME de abusos de posição 
dominante cometidos por concorrentes mais importantes. 
2.2.2. IMPACTO SOBRE O ENQUADRAMENTO FINANCEIRO: AUXÍLIOS ESTATAIS 
A atitude tradicionalmente favorável da Comissão relativamente aos auxílios estatais a favor 
das PME concretizou-se pela adopção, em 1992, de um enquadramento específico52, que será 
objecto de reexame em 1995. Este enquadramento prevê a possibilidade de os Estados-
membros concederem, dentro de limites por ele fixados, auxílios destinados a encorajar os 
investimentos das PME (a saber, empresas que não empreguem mais de 250 trabalhadores, 
com um volume de negócios anual que não exceda 20 milhões de ecus e em que não mais de 
25% do capital seja propriedade de uma grande empresa) e a incitá-las a melhorar as suas 
competências através de consultoria e formação. A fim de simplificar o processo 
administrativo no interesse das PME, o enquadramento introduz, pela primeira vez, uma regra 
"de minimis", que dispensa os Estados-membros de notificarem a Comissão relativamente a 
auxílios de montante reduzido, que esta instituição entenda não terem impacto significativo 
sobre as trocas comerciais entre os Estados-membros, por um lado, e a concorrência, por 
outro. Simultaneamente, a Comissão publicou uma comunicação53 que alarga a todas as PME 
(com exclusão de sectores industriais específicos), tais como definidas no enquadramento, o 
âmbito de aplicação do processo de autorização acelerada aos regimes de auxílios de 
importância menor. 
44 
45 
46 
47 
4X 
49 
50 
51 
52 
53 JO L 15, de 18.1.1985, p. 16, alterado por C(95) 1447, aprovado pela Comissão em 21.6.1995. 
JO L 53, de 22.2.85, p. 5. 
JOL 53, de 22.2.1985, p. 1. 
JO L 219, de 16.8.1984, p. 15, rectificado pelo JO L 280, de 22.10.1985, p. 32. 
JOL 61, de 4.3.1989, p. 1. 
JO L 21, de 29.1.1993, p. 8. 
JOC 178, de 30.6.1994, p. 3. 
JO L 395, de 30.12.1989, rectificado pelo JO L 257, de 21.9.1990. 
JOC 213, de 19.8.1992, p. 2. 
JOC 213, de 19.8.1992, p. 10. 
25 
Finalmente, de uma maneira geral, no controlo dos auxílios estatais, a Comissão leva em 
consideração a situação especial das PME, o que, aliás, se traduz na autorização de limiares 
de auxílios mais elevados (regra geral, 10 pontos superiores aos limites máximos normalmente 
admitidos) ou de exigências menos severas, quando os beneficiários forem PME. Esta posição 
foi recentemente confirmada no novo "Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a 
favor do ambiente", adoptado em 199354, bem como nas "Orientações comunitárias relativas 
aos auxílios estatais de emergência e reestruturação concedidos a empresas em dificuldade", 
adoptadas em 199455. 
2.3. POLÍTICA ENERGÉTICA 
Os objectivos da política energética da União têm um impacto directo sobre o 
desenvolvimento e o funcionamento das PME, dado que se destinam a satisfazer as 
necessidades dos utilizadores individuais e industriais, a menor custo, em condições que 
garantam a segurança do aprovisionamento e a protecção do ambiente. 
Entre estes três objectivos, o da melhoria da competitividade global da economia é o que está 
mais directamente ligado ao desenvolvimento das PME. Com efeito, a disponibilidade de 
energia aos melhores preços e nas melhores condições é determinante para reforçar a 
competitividade global da economia e das PME em especial. O segundo objectivo - a 
segurança do aprovisionamento - deverá ter também um impacto importante sobre as PME, 
já que a possibilidade de assegurar, no futuro, a satisfação permanente das necessidades 
essenciais em energia garante a tendência para a baixa dos preços das diferentes formas de 
energia e a qualidade do serviço aos utilizadores. O terceiro objectivo tem em vista o 
desenvolvimento de um crescimento sustentável e não-inflacionista, respeitador do ambiente. 
A evolução no sentido de um desenvolvimento sustentável necessita da procura de soluções 
equilibradas, tendo em conta a análise custos-benefícios, a fim de evitar possíveis distorções 
no desenvolvimento da competitividade da indústria comunitária em relação ao exterior, mas 
igualmente em relação às PME. 
A realização dos objectivos da política energética deve cumprir-se no contexto do mercado 
único, pelo que a realização do mercado interno da energia é uma condição indispensável. 
O aumento das trocas comerciais e a internacionalização dos mercados expõem o mundo das 
PME a uma maior competitividade. No âmbito deste reforço da concorrência, o controlo dos 
custos de produção tem, evidentemente, um papel essencial para a sobrevivência num mercado 
à escala mundial. 
Os custos energéticos, que, para algumas dessas empresas, representam uma parte importante 
dos custos globais, devem igualmente ser controlados. Por isso, a indústria está atenta ao 
processo de realização do mercado interno da energia. É importante, para salvaguardar a 
competitividade de toda a indústria e, consequentemente, das PME, garantir, desde já, o acesso 
à energia a preços competitivos. Os consumidores devem poder orientar a sua escolha entre 
as diferentes fontes de aprovisionamento e entre um maior número de fornecedores. 
Actualmente, as trocas transfronteiriças de materiais energéticos e a concorrência entre 
produtores continuam bastante limitadas, devido a obstáculos técnicos, jurídicos (monopólios 
nacionais) e fiscais. 
54 JO C 72, de 10.3.1994, p. 3. 
55 JOC 368, de 23.12.1994, p. 12. 
26 
Em todos estes domínios, foram já realizados progressos, durante os últimos anos, em 
particular por meio dos trabalhos de normalização e da primeira fase da liberalização dos 
sectores da electricidade e do gás56. Foram apresentadas outras propostas57, com vista a 
permitir aos consumidores o acesso a uma maior escolha de fontes de aprovisionamento e de 
fornecedores. 
A segunda fase da liberalização dos mercados da electricidade e do gás, proposta pela 
Comissão, prevê o reforço da concorrência no sector da produção e a possibilidade de acesso 
de terceiros à rede, que deve permitir aos grandes consumidores industriais e aos distribuidores 
escolher entre diversos fornecedores da União. 
E por intermédio dos distribuidores (que deverão repercutir as vantagens na respectiva 
clientela) que, nesta segunda fase, as PME estarão em condições de aproveitar as 
oportunidades oferecidas por essa concorrência aumentada, que vai reforçar a segurança do 
aprovisionamento e oferecer preços mais competitivos no mercado. Numa terceira fase, o 
acesso poderá ser aberto a outros consumidores industriais (baixa do limiar de consumo) e 
determinadas PME poderão, então, negociar livremente os seus contratos de aprovisionamento 
com um fornecedor da União. 
2.4. POLÍTICA AMBIENTAL 
Na revisão do 5o. Programa de Acção, de Novembro de 1994, faz-se referência às iniciativas 
dos governos britânico, dinamarquês, alemão e neerlandês destinadas a apoiar as PME com 
consultoria e incentivos financeiros para melhorar os respectivos resultados ambientais e nelas 
instaurar tecnologias limpas. No Reino Unido, a indústria criou um comité para ajudar a 
reduzir à escala das PME as tecnologias mais limpas criadas para as grandes empresas. 
Em Novembro de 1994, a Comissão apresentou também uma comunicação sobre crescimento 
económico e ambiente. Esta comunicação salienta fortemente a necessidade de instrumentos 
baseados no mercado, no âmbito das políticas ambientais, particularmente instrumentos 
económicos e fiscais como a rotulagem ecológica, a auditoria ecológica, os acordos 
voluntários, a redução de taxas para investimentos "verdes", etc. Propõe ainda a passagem de 
uma política de "imposição e controlo" para instrumentos mais fundados no mercado, por 
forma a que as empresas possam integrar as preocupações ambientais nas suas políticas de um 
modo mais flexível. Esta forma de "desregulação" é de especial importância para as PME. 
Directiva 90/377 do Conselho, de 29.6.1990, que estabelece um processo comunitário que assegure 
a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185, de 
17.7.1990). Directiva 90/547 do Conselho, de 29.10.1990, relativa ao trânsito de electricidade nas 
grandes redes (JO L 313, de 13.11.1990). Directiva 91/296 do Conselho, de 31.5.1991, relativa ao 
trânsito de gás natural nas grandes redes (JO L 147, de 12.6.1991). 
Propostas de directivas relativas a regras comuns para o mercado interno da electricidade e do gás 
natural (COM(93) 643, de 7.12.1993). 
27 
1. PROGRAMAS E MEDIDAS DE APOIO ÀS PME AO ABRIGO DA POLÍTICA EMPRESARIAL 
1.1. REDE DE EUROGABEVETES (EIC - EURO-INFO-CENTRES) 
Pela sua posição privilegiada a nível local, os EIC contribuem para interessar as empresas das 
respectivas regiões nas diferentes políticas e nos diferentes programas comunitários existentes. 
Fornecem informações aos empresários e organizam um circuito de retorno de informação para 
diversos serviços da Comissão, a fim de que estes possam ter em conta a problemática 
específica das PME. 
A etapa mais avançada da missão de informação dos EIC foi conseguida, em grande parte, 
: graças às relações privilegiadas que se desenvolveram entre os serviços da Comissão e os EIC, 
no âmbito de grupos de trabalho especializados. Com efeito, desde 1992, foram criados grupos 
de trabalho especializados nos principais domínios seguintes (por sua vez, subdivididos em 
1 subgrupos): Mercado Interno (informação sobre os mercados dos outros Estados-membros, os 
* contratos públicos, o IVA e a qualidade), I&DT, Relações Externas e Programas Comunitários 
Si (ambiente, formação e fundos estruturais). Trata-se, no essencial, de sectores até então 
1 dificilmente acessíveis às PME. Esta especialização crescente dos EIC permite multiplicar as 
f acções de vigilância informativa e facilita o intercâmbio de "boas práticas". 
1.1.1. OS EIC ENQUANTO DIFUSORES DE UMA JNTPORMAÇÀO ÚnL E ORIENTADA J 
Preocupados em responder às necessidades reais das empresas, os EIC tendem cada vez mais 
a oferecer um serviço de informação, ou seja, um serviço personalizado e completo de 
diagnóstico, de consultoria e de acompanhamento, que passa pela procura das melhores 
soluções para as empresas. 
Durante o ano de 1994, os EIC contribuíram largamente para a organização das Semanas do 
Mercado Interno, que se desenrolaram em todos os Estados-membros da União Europeia e 
tiveram um vivo sucesso entre as PME participantes. 
No que se refere aos contratos públicos, os EIC estiveram particularmente activos em matéria 
de divulgação da informação sobre os concursos, designadamente graças à base de dados TED. 
Desenvolveu-se software (TENNIS e TED AUTOMATA) em função das necessidades 
específicas das PME, para lhes permitir compreender e explorar melhor estes tão complexos 
contratos. 
28 
Apoiados pelos serviços competentes da Comissão, os EIC desempenharam um papel activo 
na promoção dos programas comunitários de I&DT, e mais particularmente do programa 
CRAFT, junto das PME. Concretamente, sensibilizaram estas empresas para as novas 
oportunidades decorrentes do 4o. Programa-Quadro, através de seminários de formação ou de 
brochuras, entre as quais um guia sobre a gestão dos projectos. 
No domínio dos transportes, os serviços da Comissão colaboraram para realizar uma acção de 
sensibilização exclusivamente destinada às PME deste sector, que culminou na publicação, em 
Agosto de 1994, de um desdobrável. Para além da descrição sucinta dos serviços e programas 
colocados à disposição das PME pela Comissão (EIC, BC-NET, BRE e 
EUROPARTENARIAT), nomeadamente com vista a promover a cooperação transnacional, 
o desdobrável fornece, para cada urn,deles, um exemplo concreto que implica uma ou várias 
empresas de transportes, bem como uma lista de endereços úteis por país. 
Na área do ambiente, os EIC foram escolhidos pelos serviços da Comissão para lançarem uma 
campanha de informação e sensibilização das PME relativamente às questões ambientais, 
pretendendo encorajá-las a adoptar voluntariamente a regulamentação em matéria de eco­
gestão e auditoria (EMAS - "Eco-Management and Audit Scheme" - Sistema Comunitário de 
Eco-gestão e Auditoria). Em termos práticos, a contribuição dos EIC consistiu na elaboração 
de um guia (em suporte de papel e informático) de auto-avaliação dos desempenhos 
ambientais, dirigido aos empresários, especialmente de PME, a maioria dos quais ainda não 
adoptou uma estratégia específica neste domínio porque nele entrevê mais ameaças do que 
potenciais oportunidades. 
1.1.2. OS EIC ENQUANTO ORGANIZADORES DO RETORNO DE INFORMAÇÃO 
Os serviços da Comissão têm cada vez mais consciência de que a missão de 
informação/consultoria assegurada pelos EIC coloca estes últimos em posição privilegiada para 
lhes dar a conhecer os problemas específicos com que as PME se deparam na aplicação da 
legislação ou na participação em certos programas comunitários. Este retorno de informação 
é particularmente apreciável visto-permitir compreender melhor a realidade no terreno e, 
eventualmente, adaptar a legislação ou os programas em questão. 
Até agora, os serviços da Comissão estruturaram esse retorno de informação consultando 
directamente os EIC ou encarregando-os de realizar estudos específicos com base em 
questionários distribuídos às PME das respectivas regiões. 
No primeiro caso, o exemplo mais significativo é a participação de alguns EIC no Comité de 
Consulta de Empresas (Comité d'écoute des entreprises - Enterprise Consultation Committee), 
instituído para questões de IVA. Os EIC participaram activamente em reuniões e ficaram 
encarregados, além do mais, de realizar, durante o ano de 1995, um estudo sobre o impacto 
do regime transitório de IVA. 
Idêntica diligência foi feita no domínio do Mercado Interno, tendo permitido recolher, a partir 
de um questionário e de encontros estruturados, organizados com os operadores económicos, 
elementos não só quantitativos como qualitativos sobre o impacto do Mercado Interno, assim 
como inúmeras "success stories" de PME (ver ponto 1.2.1.1.). 
29 
A análise destes dados serviii de base para a elaboração do relatório anual sobre "O Mercado 
Interno da Comunidade"58 e foi tida em conta na realização do Programa Estratégico59. 
Encontra-se também em estudo uma cooperação mais estreita com outros serviços da 
Comissão em matéria de transmissão de queixas, a fim de melhorar os procedimentos relativos 
a este assunto por parte das empresas. 
1.1.3. OS EIC COMO PARCEmOS A NÍVEL LOCAL 
Esta dupla função de disseminação da informação e de organização do seu retorno, por conta 
dos diferentes serviços da Comissão, dá aos EIC a necessária autoridade para assumirem uma 
posição de canal precioso de contactos directos com os meios económicos e os outros 
intervenientes no desenvolvimento local, ilustrando de forma concreta a aplicação do princípio 
da subsidiariedade. 
As relações de parceria que os EIC desenvolveram com todas as partes envolvidas a nível 
local, quer públicas, quer privadas (Câmaras de Comércio e Câmaras de Profissões, Conselhos 
Regionais e organismos de promoção/divulgação de tecnologias), permitem proporcionar um 
serviço mais completo aos operadores económicos. Torna-se, pois, possível aos EIC enviar 
dossiers técnicos para organismos mais especializados, por exemplo. Por outro lado, alguns 
EIC conseguiram coordenar ou, até, co-pilotar programas de iniciativa comunitária, financiados 
no âmbito dos fundos estruturais. 
Noutros sectores, os serviços da Comissão preferiram recorrer às prestações de 
informação/consultoria e cooperação de empresas que a rede EIC podia oferecer-lhes, em vez 
de criarem a sua própria rede, por razões de eficácia ou de credibilidade no terreno. Assim, 
em matéria de I&DT, certos EIC foram designados na qualidade de Centros de Ligação Value, 
tendo por função assegurar a promoção da transferência de inovações resultantes de programas 
comunitários para as PME. 
Os diversos serviços da Comissão apelaram também para os EIC como membros de uma rede 
bem implantada na União Europeia e, proximamente, no Espaço Económico Europeu, que já 
dispõe de correspondentes em países da Europa Central e Oriental ou do Mediterrâneo. 
Actualmente, aqueles serviços encaram também a possibilidade de recorrer a organismos 
situados em países terceiros (na Ásia ou na América Latina, por exemplo) que já tenham 
estabelecido com alguns EIC relações de trabalho em proveito de empresas europeias que 
buscam oportunidades de novos mercados. 
58 COM(94) 55 final, de 14.3.1994. 
59 COM(93) 632 final, de 22.12.1993. 
30 
1.2. REDES E PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO 
Um dos domínios prioritários da política empresarial é o da cooperação interempresas. A 
Comissão criou redes de procura de parceiros, a Business Cooperation Network (BC--NET) 
e o Bureau de Rapprochement des Entreprises (BRE), bem como os programas 
EUROPARTENARIAT e INTERPRISE. 
Em 1994, os 461 correspondentes da rede BRE elaboraram 7.629 perfis de cooperação. No 
que se refere às regiões elegíveis ao abrigo dos objectivos nos. 1, 2 e 5b, a actividade da rede 
reparte-se do seguinte modo: 
- Objectivo n°. 1: 92 correspondentes elaboraram 919 perfis de cooperação; 
- Objectivo n°. 2: 167 correspondentes elaboraram 2.156 perfis de cooperação; 
- Objectivo n°. 5b: 15 correspondentes elaboraram 184 perfis de cooperação. 
Os 533 consultores da rede BC-NET elaboraram 10.349 perfis de cooperação. Para as regiões 
elegíveis ao abrigo dos objectivos nos. 1, 2 e 5b, a actividade reparte-se do seguinte modo: 
- Objectivo n°. 1: 96 correspondentes elaboraram 1.085 perfis de cooperação; 
- Objectivo n°. 2: 142 correspondentes elaboraram 3.624 perfis de cooperação; 
- Objectivo n°. 5b: 28 correspondentes elaboraram 560 perfis de cooperação. 
Em 1994, foram organizadas 49 manifestações INTERPRISE, 31 das quais (isto é, 63%) se 
destinaram a regiões dos objectivos nos. 1, 2 e 5b. 
O EUROPARTENARIAT - que, em 1994, teve lugar em Bilbau - permitiu às 479 empresas, 
seleccionadas em 7 regiões espanholas, encontrar mais de 2.000 empresas ao longo de mais 
de 9.000 entrevistas. 
Além disso, os diferentes serviços da Comissão colaboram para promover a cooperação 
internacional, graças à abertura das redes de parceiros e dos programas de parceria a países 
terceiros. Deste modo, a política empresarial põe à disposição das outras políticas da União 
os seus instrumentos e o seu saber-fazer, o que permite, designadamente aos países da Europa 
Central e Oriental, aos países terceiros mediterrânicos e a outros países terceiros, deles 
beneficiar (ver ponto II.2.4.4.). 
A título de exemplo, a manifestação PARTENARIAT União Europeia/Médio Oriente, que se 
realizou no Cairo, em Dezembro de 1994, reuniu 600 empresas da região (Egipto, Israel, 
Territórios Palestinianos e Jordânia) e mais de 400 empresas vindas da Europa. Cerca de 
10.000 encontros marcados e 5.000 encontros espontâneos entre empresas é o saldo avaliado. 
Em 1994, tiveram lugar, nos países mediterrânicos (Marrocos, Líbano e Chipre), três 
manifestações MED-INTERPRISE. Os serviços da política empresarial garantem a assistência 
técnica do capítulo "cooperação" do programa MED-INVEST, sendo os financiamentos 
provenientes dos serviços/esponsáveis pelas relações externas. 
31 
No domínio da subcontratação, os serviços da política empresarial cooperam com os da 
política industrial, nomeadamente para a organização de fóruns europeus, como os que 
ocorreram em 1994 nos sectores do vestuário e da construção, e para acções de cooperação 
que visam a competitividade das empresas. 
Neste contexto, em conformidade com a solicitação do Conselho (na sua Resolução de 22 de 
Novembro de 199350), bem como com as propostas do Programa Integrado, a Comissão testou 
a fórmula de encontros, ditos "feiras de subcontratação", organizados por iniciativa de 
mandantes, para neles contactarem subcontratantes, no âmbito de novas relações 
interindustriais de parceria. Assim se realizou em Turim, em Novembro de 1994, a VETIS, 
que permitiu proporcionar, às funções "compra" e "técnica" dos construtores e grandes 
industriais de equipamento do sector automóvel, espaços de encontro com fornecedores de 
componentes ou de serviços. Esta acção pretendia estabelecer relações duradouras, de interesse 
mútuo, entre construtores, industriais de equipamento automóvel e subcontratantes, nos 
domínios da qualidade ("zéro défaut"), do serviço à clientela, do preço (abordável e 
competitivo) e do tempo ("Just in Time, Time to Market"). 
Por último, o Programa Integrado prevê o reforço das medidas de apoio às empresas, 
concretamente no domínio da cooperação. Os membros das redes (BC-NET e BRE), na 
qualidade de operadores locais em contacto directo com as empresas, são chamados a 
desempenhar um papel fundamental na realização das acções propostas, que incidem sobre três 
domínios: promover, por um lado, a cooperação entre PME através de um apoio que vá além 
da primeira fase de procura de parceiros, por outro, o acesso aos contratos públicos e, por 
outro ainda, o acesso às novas tecnologias de informação. 
1.3. ACÇÕES-PILOTO 
Ao abrigo da política empresarial, a Comissão levou a cabo um certo número de acções em 
domínios particularmente sensíveis para as empresas, a saber, o acesso à investigação e ao 
desenvolvimento tecnológico (I&DT), bem como aos contratos públicos, a normalização e a 
certificação, o comércio e a distribuição e, finalmente, o artesanato e as pequenas empresas. 
Estas acções são desenvolvidas em cooperação interserviços, na maior parte dos casos. 
A título de exemplo, foi justamente criado um grupo de trabalho interserviços no domínio das 
actividades de I&DT, para melhor coordenar as acções a favor das PME. Esta coordenação 
tornou-se efectiva no âmbito da acção EUROMANAGEMENT I&DT II e, sobretudo, do 4o. 
Programa-Quadro de I&DT, que permitiu alargar os processos CRAFT e os prémios de 
viabilidade a todos os programas de I&DT (ver ponto II.2.2.3.). No quadro de 
EUROMANAGEMENT I&DT II, a DG XXIII associou, pela primeira vez, os Estados-
membros à selecção dos intervenientes e das PME beneficiárias, bem como à gestão da acção. 
Esta colaboração permitirá encorajar os referidos Estados a levarem a cabo, por si próprios, 
acções semelhantes no futuro. 
JOC 326, de 3.12.1993, p. 1. 
32 
1.3.1. ARTESANATO E PEQUENAS EMPRESAS 
Em matéria de artesanato, na sequência de um concurso lançado em 1994, a Comissão irá 
apoiar a criação de sete gabinetes transfronteiriços para ajudar as empresas do artesanato e as 
pequenas empresas a desenvolverem actividades transfronteiriças e vencerem as barreiras 
existentes, tendo, além disso, lançado uma série de estudos sobre a problemática das zonas 
fronteiriças. 
Tendo em vista a Segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas, 
organizaram-se, nos Estados-membros, 12 conferências preparatórias sobre temas específicos, 
cujo objectivo era suscitar um debate e uma troca de experiências sobre o papel das pequenas 
empresas e das empresas do artesanato no mercado interno. No final desta Segunda 
Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas Empresas, que se realizou em Berlim, em 
26 e 27 de Setembro de 1994, sobre o tema do artesanato e das pequenas empresas: chave 
para o crescimento, a inovação e o emprego, foram apresentadas conclusões que incidem sobre 
novas acções para que estas empresas beneficiem plenamente das vantagens do Mercado 
Interno, assim como dos programas comunitários. A Comissão tenciona dar seguimento às 
recomendações formuladas, em conformidade com a solicitação do Conselho na sua Resolução 
de 10 de Outubro de 199461, apresentando, até ao fim de 1995, uma comunicação sobre o 
acompanhamento dessas acções. 
Enfim, a Comissão publicou, em Outubro de 1994, um anúncio de concurso para apoio à 
cooperação transnacional entre empresas do artesanato e pequenas empresas62 com a 
colaboração dos intermediários. Com esta iniciativa, á Comissão apoiará parcerias entre 
pequenas empresas e empresas do artesanato de dois Estados-membros, que serão 
acompanhadas por intermediários a fim de facilitar as suas diligências de cooperação. 
1.3.2. EUROMANAGEMENT 
Nos domínios da normalização, da certificação, da qualidade e da segurança no local de 
trabalho, a Comissão tinha lançado uma acção EUROMANAGEMENT em 1993, que terminou 
em 1994 e permitiu fazer uma auditoria a 842 PME. O relatório elaborado pelo coordenador 
da acção, a AFNOR (Association Française pour la Normalisation), revela que há ainda um 
desconhecimento dos princípios do mercado único e dos conceitos de harmonização (directivas 
e normas europeias) bastante ligado às dificuldades de acesso à informação e à fraca 
participação das PME nos trabalhos de normalização europeus e nacionais (a falta de meios 
humanos e financeiros parece ser uma das razões) Quanto à qualidade, um grande número de 
PME indicou, nos seus comentários, que espera uma melhoria de qualidade de organização 
e competitividade, graças a sistemas de garantia de qualidade. Contudo, a aplicação destes 
sistemas faz-se com menor facilidade nas PME do que nas grandes empresas. O relatório 
mostra que as PME têm dificuldades em compreender e aplicar o referencial EN ISO 9000 e, 
nomeadamente, em formalizar as respectivas acções de qualidade. Não estando familiarizadas 
com a linguagem das normas, sentem-se dependentes da consultoria externa e, muitas vezes, 
não sabem como evitar interpretações demasiado complexas das normas e a implantação de 
sistemas demasiado pesados e dispendiosos. No que diz respeito à certificação, o relatório 
constata ser ainda necessário realizar um importante trabalho para a completa instauração do 
61 JOC 294, de 22.10.1994, p. 6. 
62 JOC 282, de 8.10.1994, p. 14. 
33 
mercado único, nomeadamente, por exemplo, no que se refere ao desenvolvimento do 
reconhecimento mútuo. As PME indicam explicitamente nos seus comentários que dele 
esperam efeitos positivos substanciais. Todavia, desconhecem, frequentemente, a marcação CE 
e vêem o custo de obtenção das certificações (dos produtos e/ou dos sistemas de qualidade) 
como um problema. Finalmente, também no plano da higiene e segurança no local de trabalho, 
o nível de conhecimento das PME é fraco. Apenas cerca de um quinto sabe citar as normas 
existentes sobre a segurança dos trabalhadores. 
1.3.3. ACÇÃO-PILOTO RELATIVA AO CAPITAL DE ARRANQUE 
Em 1989, a Comissão (e, em particular, os serviços responsáveis pela política empresarial, 
bem como os das políticas regionais) lançou uma acção-piloto de incentivo à criação de fundos 
de capital de arranque. Neste contexto, apoiou a constituição e a aplicação de 23 "fundos de 
arranque", cuja missão essencial consiste em pôr à disposição das empresas que se encontrem 
num estado embrionário de existência capitais que, de uma maneira geral, as mesmas têm 
enorme dificuldade em arranjar no mercado. 
Em 1 de Janeiro de 1995, estes 23 fundos tinham reunido 41 milhões de ecus em capital, 27 
dos quais foram reinvestidos em 228 novas empresas (com uma taxa de participação média 
no capital de 26%), que geraram 2.085 postos de trabalho directos. 
A participação na criação de um posto de trabalho, no âmbito do plano-piloto, custa à 
Comissão 1.260 ecus. Em 8,76 milhões de ecus investidos pela Comissão, sob a forma de 
adiantamentos reembolsáveis (6,085 milhões de ecus) e de contribuições para o capital (2,675 
milhões de ecus), 41 milhões de ecus foram reunidos pelos fundos do plano-piloto (sendo 58% 
de fontes privadas), o que representa um elevado efeito de alavanca. 
1.3.4. COMÉRCIO E DISTRKUIÇÃO: ACÇÃO COMERCIO 2000 
A conferência europeia sobre as estratégias para uma rede de distribuição moderna na Europa, 
realizada em Atenas em 2 e 3 de Junho de 1994, convidou a Comissão a prosseguir e 
intensificar o programa-piloto COMÉRCIO 2000. Este programa destina-se a favorecer a 
promoção de relações de cooperação entre as PME através da aplicação de métodos modernos 
de gestão e de novas tecnologias. Em finais de 1993, foi lançado um segundo concurso que 
permitiu, já em 1994, seleccionar 52 projectos de estudos de viabilidade e 6 projectos-piloto 
cujos resultados deverão ser conhecidos ao longo de 1995. 
1.3.5. COOPERATIVAS, SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES 
O programa plurianual de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas; associações 
e fundações na União Europeia63, adoptado pela Comissão em Fevereiro de 1994, recebeu o 
parecer do Parlamento Europeu em Março de 1995. Este programa fornece um quadro formal 
para a acção comunitária baseada na inovação, na parceria, na entrada em rede e na dinâmica 
transnacional. Visa preservar a diversidade do sector, encorajar a solidariedade e ajudar as 
empresas da economia social a responderem ao duplo objectivo de desenvolvimento 
económico e de progresso social da União Europeia. 
COM(93) 650 final, de 16.2.1994. 
34 
As empresas da economia social estão envolvidas, a diversos títulos, no processo de atribuição 
dos fundos estruturais aos níveis europeu, nacional, regional e local. No entanto, a sua inserção 
em parcerias, assim como a sua experiência mantêm-se muito dispersas, razão pela qual há 
que promover o intercâmbio de "melhores práticas" por forma a maximizar o contributo destas 
PME para a criação de postos de trabalho, a formação profissional, o desenvolvimento 
regional, a iniciativa local e a reconversão urbana. 
Entre as diversas acções apoiadas, convirá mencionar o Eurogabinete da Economia Social, 
denominado ARIES, o mecanismo financeiro europeu SOFICATRA para o financiamento em 
fundos próprios das empresas deste sector, a rede europeia de formação para a economia 
paralela e a rede de peritos sobre os serviços de proximidade. 
Reconhecendo a importância crescente das associações na Europa, a Comissão está também 
a preparar um Livro Branco sobre associações e fundações. As associações têm vindo a 
envolver-se cada vez mais no fornecimento de serviços até então prestados pelas autoridades 
públicas, bem como num certo número de programas europeus fundamentais. 
1.3.6. ESTATÍSTICAS 
Com vista a melhorar a informação estatística disponível, o Eurostat empreendeu, em 
cooperação com os serviços de estatística dos Estados-membros, um esforço de recolha de 
todas as informações económicas disponíveis sobre as empresas, de modo a valorizar a 
importância das PME na produção dos Estados-membros e no emprego. Assim, o Eurostat 
publicou, a intervalos regulares e em cooperação com a DG XXIII, o relatório "Enterprises 
in Europe", cuja terceira edição data de 1994. Este relatório contém informações detalhadas 
por sector de actividade económica e por classe de dimensão de emprego, em todas as 
empresas da União Europeia: número, nível de emprego e volume de negócios. 
2. PROGRAMAS E MEDIDAS DE APOIO ÀS PME AO ABRIGO DAS OUTRAS POLITICAS DA UNIÃO 
É indubitável que a maior parte do apoio comunitário às PME se processa sobretudo no 
âmbito dos instrumentos financeiros da União e, especialmente, dos fundos estruturais, bem 
como dos programas comunitários, como sejam os programas de investigação e 
desenvolvimento tecnológico ou de formação profissional. Neste contexto, é essencial que haja 
uma coordenação estreita entre as diversas políticas, a fim de facilitar a participação efectiva 
das PME nos referidos programas. 
35 
2.1. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DA UNIÃO (BEI E FUNDOS ESTRUTURAIS) E PME 
2.1.1. O BEI, o FEI E AS PME 
Criado em 1958 para facilitar, com empréstimos contraídos nos mercados de capitais, o 
financiamento de investimentos que favoreçam o desenvolvimento equilibrado da Comunidade 
e a integração europeia, o Banco Europeu de Investimento participa activamente no apoio das 
políticas comunitárias. Por outro lado, contribui também para as políticas de cooperação 
relativamente a países terceiros (Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico, países da bacia 
mediterrânica e países da Europa Central e Oriental). 
O BEI financia prioritariamente investimentos que contribuem para o desenvolvimento 
regional, colaborando igualmente no reforço das redes europeias de comunicações, da 
protecção do ambiente e da melhoria do enquadramento, assim como da competitividade da 
indústria. 
Para reforçar a competitividade internacional da indústria e favorecer a sua integração no plano 
comunitário, o BEI financia investimentos de grande envergadura, através da concessão de 
empréstimos individuais, e investimentos de dimensão mais modesta, em particular os das 
pequenas e médias empresas, indirectamente, pela via da concessão dos seus empréstimos 
globais. 
2.1.1.1. Empréstimos globais do BEI 
Os empréstimos globais são celebrados com intermediários financeiros que operam a nível 
nacional, regional ou, mesmo, local e os utilizam de acordo com o BEI e segundo os seus 
critérios económicos, técnicos e financeiros. Mediante este processo tão descentralizado quanto 
possível em benefício das realidades locais, o BEI tem condições para apoiar investimentos 
de pequena e média dimensão, principalmente realizados por PME, que não seria possível, por 
razões de eficácia de gestão, financiar através de empréstimos individuais. Actualmente, o BEI 
colabora com mais de uma centena de parceiros, instituições financeiras ou bancos comerciais. 
Os empréstimos globais têm vindo progressivamente a alargar o seu campo de aplicação, a fim 
de se adaptarem à evolução das necessidades e à diversificação das políticas comunitárias. Na 
maior parte dos casos, respondem a objectivos comunitários diversos e dizem respeito a: 
investimentos de pequenas e médias empresas na indústria, nos serviços (nomeadamente, 
o turismo) e na agricultura; 
pequenas infra-estruturas que contribuem para os objectivos comunitários nos domínios 
do desenvolvimento regional, da protecção do ambiente, da energia ou dos transportes. 
Os números que se apresentam no quadro n°. 1 indicam a importância do papel do BEI no 
apoio aos investimentos das PME. 
36 
Quadro n°. 1 
:§>í"' 
^;^-;í;^^p{^èsw ^ 
O BEI em números: 
O volume dos empréstimos realizados pelo BEI eleva-se 
em 1994: a 19.900 milhões de ecus, 17.700 dos quais na Comunidade e 2.200 dos 
quais no âmbito das políticas de cooperação com os países terceiros; 
em 1993: a 19.600 milhões de ecus; 
em 1992: a 17.000 milhões de ecus. 
O BEI e o desenvolvimento regional: 
em 1994: 12.000 milhões de ecus (88% nas regiões elegíveis para intervenção dos 
fundos estruturais - objectivos nos. 1, 2 e 5b); 
em 1993: 12.500 milhões de ecus; 
em 1992: 11.800 milhões de ecus. 
De 1989 a 1994, os financiamentos do BEI a favor do desenvolvimento regional 
atingiram 59.000 milhões de ecus, 54.000 dos quais nas zonas de acção dos fundos 
estruturais (objectivos nos. 1, 2 e 5b). 
O BEI e as PME: 
Em 1994, o BEI concluiu empréstimos globais num montante total de 3.281 milhões 
de ecus, contra 3.598 milhões de ecus em 1993. Durante esse mesmo ano, foram 
concedidos 7.712 créditos sobre empréstimos globais em curso, num montante de 
2.763 milhões (6.023 créditos e 3.258 milhões em 1993). 
Uma parte de 60% deste montante serviu para apoiar 6.776 PME, nove décimos das 
quais empregavam menos de 50 pessoas e beneficiaram de mais de 60% dos créditos 
concedidos. Cerca de 70% destas PME estão situadas em zonas de desenvolvimento 
regional. 
Aproximadamente 35% dos créditos incidem sobre investimentos de pequena ou 
média dimensão no sector das infra-estruturas (ambiente, comunicações, energia), 
realizados, na maioria dos casos, por colectividades locais. O saldo é constituído por 
investimentos de PME, destinados a melhorar o ambiente e a promover a utilização 
racional de energia. 
Os financiamentos concedidos pela Comunidade através do BEI para apoiar a 
competitividade das empresas elevaram-se: 
em 1991 
em 1992 
em 1993 
em 1994 a 3.300 milhões de ecus, 2.300 dos quais para 9.548 PME; 
a 2.600 milhões de ecus, 2.100 dos quais para 7.223 PME; 
a 2.700 milhões de ecus, 1.500 dos quais para 5.257 PME; 
a 1.800 milhões de ecus, 1.700 dos quais para 6.776 PME. A Itália (595 
milhões de ecus), a França (947 milhões de ecus), a Alemanha (342 
milhões de ecus) e a Bélgica (116 milhões de ecus) foram os países que 
mais beneficiaram de créditos sobre empréstimos globais. Por outro lado, 
o BEI apoia investimentos de PME em matéria de ambiente ou de 
utilização racional de energia. 
37 
Desde 1990, o BEI tem dado um apoio que não é negligenciável ao financiamento das PME. 
Assim, cerca de 36.000 PME beneficiaram de créditos de um montante total de mais de 9.400 
milhões de ecus, ou seja, aproximadamente 45% dos financiamentos atribuídos à indústria e 
aos serviços. Mais de quatro quintos de entre elas são empresas com menos de 50 
trabalhadores e 97% com menos de 250. Mais de 23.000 operações (6.200 milhões de ecus 
de créditos) dizem respeito a investimentos nas zonas que beneficiam de ajuda e a perto de 
13.000 projectos fora destas zonas. 
A experiência do BEI em matéria de financiamento de PME e as suas estreitas relações com 
o sistema bancário europeu levaram os Conselhos Europeus de Edimburgo (Dezembro de 
1992) e de Copenhaga (Junho de 1993) a solicitar-lhe que reforçasse a sua actividade neste 
domínio. 
No âmbito da Iniciativa de Crescimento, o BEI foi convidado não só a acelerar o 
financiamento de infra-estruturas, nomeadamente das redes transeuropeias, mas também a 
ajudar as PME criadoras de postos de trabalho. 
2.1.1.2. Instrumento de Crédito PME 
Em Abril de 1994, o Conselho de Ministros aprovou um mecanismo de bonificações de juro 
sobre recursos orçamentais da União Europeia até um montante de 1.000 milhões de ecus de 
empréstimos globais do BEI a favor das PME64. Em 14.6.1994, a Comissão Europeia e o BEI 
assinaram um acordo relativo à criação, por este banco, do referido mecanismo e, em 
19.10.1994, a Comissão adoptou um relatório sobre a aplicação desta decisão65. 
O mecanismo é aplicável às PME cujas imobilizações líquidas sejam, no máximo, de 75 
milhões de ecus e cujos efectivos não ultrapassem 500 pessoas; não obstante, pelo menos 60% 
das beneficiárias serão PME com menos de 250 empregados e um volume de negócios anual 
máximo de 20 milhões de ecus ou um activo total inferior a 10 milhões de ecus. 
A bonificação de juro de 2% ao ano é aplicada durante 5 anos sobre um montante máximo 
de empréstimo de 30.000 ecus por posto de trabalho criado, o que corresponde a uma 
bonificação de 3.000 ecus em 5 anos por posto de trabalho criado. O pagamento efectuar-se-á 
a partir de 1.8.1995, desde que o beneficiário tenha provado que os novos postos de trabalho 
foram criados há, pelo menos, seis meses. O Instrumento de Crédito PME deverá permitir criar 
mais de 30.000 postos de trabalho. 
Após decisão do Conselho, este mecanismo entrou em vigor em Setembro de 1994 e, em 
finais de Abril de 1995, 48% dos 1.000 milhões de empréstimos globais estavam atribuídos 
a cerca de 2.100 empresas, com criação prevista de mais de 23.000 postos de trabalho. Em 
96%, o volume dos empréstimos foi concedido a PME com menos de 250 empregados. O 
número de intermediários do BEI na aplicação deste mecanismo varia, segundo os Estados-
membros, de 1 a 25 (em Itália). Uma brochura de informação foi amplamente divulgada, 
principalmente através dos Eurogabinetes. Os serviços competentes da Comissão seguem 
atentamente a aplicação deste novo instrumento. 
64 
65 Decisão 94/217/CE do Conselho, de 19 de Abril de 1994 - JO L 107, de 28.4.1994, p. 57. 
COM(94)434 final, de 19.10.1994 -Relatório da Comissão sobre a aplicação da Decisão do Conselho 
relativa à concessão por parte da Comunidade de bonificações de juro aos empréstimos concedidos 
pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas, no âmbito do seu mecanismo 
temporário de empréstimo (Mecanismo PME). 
38 ; 
2.1.1.3. Fundo Europeu de Investimento 
No Conselho de Edimburgo e no âmbito da iniciativa europeia de crescimento, foi decidido 
criar um Fundo Europeu de Investimento, com o objectivo de conceder garantias de 
empréstimos para projectos relativos às redes transeuropeias e para as PME. Dotado de um 
capital de 2.000 milhões de ecus, subscrito pelo BEI (40%), pela Comissão (30%) e por 
sessenta instituições financeiras (30%), este instrumento poderá conceder garantias para um 
montante total susceptível, mais tarde, de vir a elevar-se a oito vezes o seu capital subscrito, 
isto é, 16.000 milhões de ecus. Posteriormente, o FEI poderá realizar tomadas de participação 
no capital de empresas especializadas no financiamento do capital das PME. 
O FEI concentra a sua atenção nas áreas em que pode complementar as fontes de 
financiamento existentes e segue sólidos princípios bancários, ao oferecer dois grandes tipos 
de produtos financeiros: 
• garantias financeiras: o nível e a extensão das garantias depende da natureza do projecto, 
reflectindo-se as variações nos riscos envolvidos em diferentes taxas de comissão de 
garantia. As garantias podem ser dadas não só a projectos financiados por accionistas do 
FEI, como também a projectos de terceiros. Em geral, essas garantias não cobrirão mais 
de metade do custo do projecto e poderão ser dadas em conjunto com outros fiadores; 
• participação no capital: no caso das PME, o FEI só terá participação ou quase-participação 
no capital através de intermediários competentes (facilidade indirecta). O Fundo pode, 
todavia, tomar pequenas participações directas em projectos de Redes Transeuropeias (RT), 
na fase de arranque. Durante os seus dois primeiros anos de existência, o FEI concentrará 
as suas actividades na concessão de garantias. Só assumirá participações no capital após 
estudo posterior e decisão da Assembleia Geral; 
• o limiar inicial para os compromissos globais do Fundo foi fixado no triplo do respectivo 
capital subscrito e pode ser aumentado por decisão dos órgãos do Fundo, primeiro até ao 
quíntuplo e, posteriormente, até um máximo de oito vezes o capital subscrito, desde que 
tenham sido constituídas as reservas adequadas. 
Em princípio, o Fundo não dará garantias directas às PME. Funcionará, antes, por meio de 
intermediários financeiros adequados, nos Estados-membros, oferecendo linhas de garantia para 
segurar carteiras seleccionadas de projectos de PME ou garantias sobre as fontes de 
financiamento utilizadas pelos intermediários para os respectivos empréstimos às PME (ou 
seja, empréstimos globais BEI, emissão de obrigações). 
Com início em 2 de Fevereiro de 1995, o Fundo aprovou quatro operações de garantia a favor 
de PME (além de outras oito a favor de RT), já tendo uma delas sido assinada. Estas linhas 
de garantia para projectos de PME, destinadas a instituições financeiras de Portugal e França, 
ascendem a mais de 165 milhões de ecus, que serão desembolsados durante os próximos 1 a 
3 anos. Estão a ser analisadas outras operações, inclusive com planos de garantia mútua, que 
não só poderão facilitar o acesso ao crédito através de garantias, mas aumentarão igualmente 
o volume dos empréstimos concedidos às PME. 
39 
2.1.2. ACÇÕES ESPECÍFICAS DAS POLÍTICAS REGIONAIS A FAVOR DAS PME 
Consciente do papel das PME na realização da coesão económica e social, a Comissão pratica 
uma verdadeira política de apoio à empresa, visando o desenvolvimento económico regional. 
A reforma de 1988 permitiu um reforço das acções a favor do desenvolvimento local, tanto 
sob formas tradicionais, como sob formas inovadoras de intervenção. A alínea c) do artigo Io. 
do Regulamento FEDER66 confere, efectivamente, a este fundo uma missão de 
"desenvolvimento do potencial endógeno das regiões, através de medidas de animação e de 
apoio às iniciativas de desenvolvimento local e às actividades das pequenas e médias 
empresas". 
Esta parte do relatório será dedicada à apresentação das principais orientações da Comissão 
para o período de programação 1994-1999, em complemento de relatórios precedentes que 
abordaram, de forma exaustiva, os grandes princípios da acção estrutural da Comunidade em 
prol das PME, os seus instrumentos e o seu modo de financiamento, bem como o balanço do 
período 1989-199367. 
2.1.2.1. Quadros Comunitários de Apoio 
No âmbito dos novos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e dos Documentos Únicos de 
Programação (DOCUP), 10% dos recursos totais do FEDER, em média, são aplicados 
especificamente a medidas, relativas à animação e à melhoria do enquadramento económico, 
centradas sobre as PME. Dado que o pacote orçamental do FEDER para 1994-1999 duplicou, 
esta percentagem constitui, por seu turno, um quase duplicar em valor relativo, em comparação 
com a percentagem do período 1989-1993. Este progresso quantitativo deve-se, largamente, 
aos esforços desenvolvidos pela Comissão durante as negociações. O aumento é, sem dúvida, 
mais sensível nas zonas dos objectivos nos. 2 (declínio industrial) e 5b (zonas rurais) - onde 
a percentagem média atinge entre 15 e 20% - que nas zonas do objectivo n°. 1. Nestas zonas, 
não se ultrapassariam os 8%, salvo nos casos de Portugal, designadamente graças ao programa 
de modernização do tecido económico português (concretamente, o PEDIP II), ao programa 
de modernização do comércio (PROCOM) e aos programas de desenvolvimento rural e local 
/ ajudas regionais, bem como nos casos do Hainaut francês e belga, do Flevoland e das regiões 
do Reino Unido abrangidas (principalmente Highland and Islands e Merseyside). Interessa 
notar que o programa a favor da indústria grega comporta um subprograma PME. 
Os interessados podem obter informações sobre os programas operacionais junto da Comissão 
Europeia, directamente junto das autoridades nacionais ou regionais competentes, ou ainda nos 
Eurogabinetes. 
66 Regulamento (CEE) n°. 2083/93 do Conselho, de 20.7.1993 - JO L 193, de 31.7.1993, p. 34. 
67 COM(94) 221 final, de 7.9.1994, e 5o. Relatório Anual sobre a Aplicação da Reforma dos Fundos 
Estruturais (COM(95) 30, de 20.3.1995). 
40 
As intervenções do FEDER incluem duas grandes categorias de acções: 
- apoio à promoção da procura de serviços pelas PME, através do co-financiamento de 
processos nacionais ou de regiões de auxílios com finalidade regional: subvenções a 
investimentos criadores de postos de trabalho, ao recrutamento de jovens, a equipamentos 
que se insiram no quadro de modernização de uma empresa ou no da protecção do 
ambiente são, assim, as principais medidas co-financiadas pela União. A realização de 
pequenas infra-estruturas económicas (zonas industriais, parques tecnológicos, viveiros de 
empresas, imobiliário empresarial em geral) pode igualmente ser apoiada; 
- apoio da oferta de serviços às PME, serviços esses que consistem na criação, no 
desenvolvimento ou nó acompanhamento de estruturas que melhoram o seu enquadramento 
de trabalho imaterial. 
Deste modo, financiam-se dispositivos que respondem às principais necessidades expressas 
pelas PME, a saber: 
- Consultoria e inovação: centros tecnológicos, gabinetes de gestão, Centres Européens 
dEntreprise et d'Innovation (Centros Europeus de Empresa e de Inovação), organismos de 
certificação e de normalização, serviços "empresas" de Câmaras de Comércio e de 
Indústria, organizações de consultores; 
- Financiamento, mecanismos de engenharia financeira68, que podem revestir as mais variadas 
formas: fundos de garantia, de capital de arranque, de capital de risco, empréstimos com 
participação, sistemas de garantia mútua, locação-venda, factoring, 
- Internacionalização: medidas de apoio às acções internacionais das PME, sob forma 
colectiva (participação conjunta em feiras e salões, serviços comuns na exportação) ou 
individual (adaptação a normas ou acondicionamento de um produto, consultoria ou estudo 
de mercados especializados). 
As orientações preconizadas pela Comissão privilegiam claramente as intervenções a favor da 
oferta de serviços, insistindo na necessidade de uma maior integração: consultoria e 
acompanhamento melhoram, com efeito, consideravelmente a taxa de sobrevivência das PME 
em início de existência e os resultados das PME em desenvolvimento. São, portanto, conceitos 
estreitamente ligados ao acesso das PME ao crédito e ao seu custo, dependendo este último 
directamente da apreciação do risco corrido pelos organismos financeiros. 
2.1.2.2. Iniciativas comunitárias 
A Comissão utiliza o seu direito de iniciativa, propondo várias "Iniciativas Comunitárias" 
especialmente voltadas para as PME e às quais estas podem aceder através das autoridades 
competentes a nível regional ou nacional, encarregadas da recolha e da selecção de projectos 
que se inscrevam em orientações gerais de programas operacionais. 
Ver o guia das técnicas de engenharia financeira utilizadas no contexto das políticas regionais, 
disponível na Comissão Europeia, mediante pedido. 
) 41 
j 
A Iniciativa PME69, dotada de mil milhões de ecus para o período 1994-99 - 800 milhões dos 
quais para as regiões do objectivo n°. 1 - articula-se naturalmente com o conjunto das acções 
empreendidas no âmbito do Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato, muito 
embora segundo os métodos e os processos dos fundos estruturais. Esta iniciativa reagrupa, 
designadamente, as antigas iniciativas TELEMATIQUE, PRISMA e STRIDE. 
Considerando, por um lado, o potencial de criação de postos de trabalho e de ganhos de 
competitividade das PME e, por outro, as características específicas destas empresas nas 
regiões do objectivo n°. 1, a finalidade da Iniciativa PME, em conformidade com as 
orientações do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, é contribuir para 
a internacionalização das PME e favorecer a melhoria do seu nível de competitividade. 
Para o efeito, foram identificados sete domínios prioritários: aperfeiçoamento dos sistemas de 
produção e de organização, ambiente e utilização racional de energia, cooperação com os 
centros de investigação, acesso a novos mercados, redes de cooperação, reforço das 
qualificações profissionais, melhor acesso ao sistema financeiro. 
Esta iniciativa deverá contribuir, de forma significativa, para tornar as PME da União mais 
competitivas, melhorando o respectivo enquadramento e o respectivo saber-fazer. As propostas 
apresentadas pelos Estados-membros contêm medidas tanto no domínio da cooperação entre 
PME - tendentes, nomeadamente, à sua internacionalização e a um melhor acesso aos contratos 
internos, bem como aos contratos públicos -, como nos da subcontratação, da adopção de 
estratégias de qualidade total, da cooperação com centros de investigação, do acesso a novas 
tecnologias, do marketing, do financiamento, da melhoria da organização e gestão das 
empresas ou ainda da gestão do ambiente. Os programas, destinados às PME do sector 
industrial e dos serviços, incluem, alguns explicitamente, o sector do comércio, com, como é 
0 caso de Espanha e de Portugal, subprogramas específicos. Contêm também propostas que 
visam as micro-empresas (Portugal) ou as pequenas empresas (Irlanda). 
As 12 outras iniciativas comunitárias (INTERREG II, LEADER II, REGIS II, EMPLOI, 
ADAPT, RECHAR II, RESIDER II, KONVER, RETEX, TEXTILE-PORTUGAL, URBAN 
e PESCA), cujas directrizes constam de comunicações aos Estados-membros publicadas em 
1 de Julho de 199470, podem igualmente contribuir para o desenvolvimento das PME. A título 
de exemplo, podem citar-se: 
REGIS: que tem como principal vocação a diversificação do tecido produtivo das regiões 
mais periféricas da União Europeia, numa perspectiva de plena participação das suas PME 
no grande mercado interno. 
URBAN: que tem por finalidade a revitalização de bairros urbanos degradados, por uma 
estratégia global e coordenada. Os programas propostos contêm, muitos deles, medidas 
destinadas a apoiar e criar postos de trabalho, favorecendo a implantação de PME 
industriais e de serviços, designadamente comerciais, com vista a assegurar um 
equipamento comercial satisfatório à população. 
69 JOC 180, de 1.7.1994, p. 10 a p. 14. 
JO C 180, de 1.7.1994. 
42 
RETEX: que tem por objectivo a assistência às empresas do sector têxtil das regiões mais 
afectadas pela concorrência internacional, por forma a melhorar a sua competitividade 
numa perspectiva de participação plena das PME no grande mercado interno. 
ADAPT: que visa a adaptação às mutações industriais e a melhoria da competitividade das 
empresas (ver ponto II.2.1.3.2.). A Comissão atribui uma importância especial à 
coordenação desta iniciativa, dependente do Fundo Social Europeu, com a Iniciativa PME. 
2.1.2.3. Formas inovadoras de intervenção 
As formas inovadoras de intervenção comunitária abrangem as subvenções globais e as acções-
piloto. 
a) A subvenção global de desenvolvimento, introduzida desde 198871, é concedida pela 
Comunidade a um organismo já existente ou recentemente constituído, qualificado de 
"organismo intermediário", para a realização de uma estratégia de desenvolvimento 
territorial por ele concebida, elaborada, negociada com a Comissão no âmbito de um acordo 
contratual e posta em prática sob a sua própria responsabilidade. 
O artigo 6o. do Regulamento FEDER72 indica que este instrumento deve, de preferência, 
ser utilizado no contexto dos QCA, a favor das iniciativas de desenvolvimento local, por 
forma a estabelecer um enquadramento propício ao crescimento das PME. 
Esta técnica de financiamento teve uma divulgação relativamente constante ao longo do 
período 1988-1993, durante o qual se celebraram 31 convenções, num montante total 
combinado de 687 milhões de ecus. 22 das subvenções decorrentes destas convenções 
incidiram sobre organismos intermediários do Mezzogiorno italiano para, na maior parte 
dos casos, alimentar serviços de apoio às PME dessas regiões. O novo período de 
programação iria comportar um maior desenvolvimento desta forma de intervenção, 
nomeadamente em Itália e Espanha onde, actualmente, estão em vias de preparação 9 
convenções, contra 2 no período precedente. 
b) As acções-piloto comunitárias compreendem programas já experimentados. 
Os CEEI (Centros Europeus de Empresa e de Inovação), lançados em 1984, são estruturas 
de parceria (público-privado), vocacionadas para a detecção e selecção de empresários e 
projectos que ofereçam a mais completa gama de serviços às empresas e as acompanhem 
durante o respectivo período de arranque. Hoje, os CEEI, cerca de 70 dos quais estão 
plenamente operacionais no território comunitário, já contribuíram para a criação de perto 
de 2.800 empresas, que representam 16.000 postos de trabalho directos. Esta rede está 
integrada na associação "European Business & Innovation Centres Network" (EBN). 
71 Regulamento (CEE) n°. 2081/93 do Conselho, de 20.7.1993 - JO L 193, de 31.7.1993, p. 9 e 
Regulamento (CEE) n°. 2082/93 do Conselho, de 20.7.1993 - JO L 193, de 31.7.1993, p. 25. 
72 Regulamento (CEE) n°. 2083/93 do Conselho, de 20.7.1993 - JO L 193, de 31.7.1993, p. 37. 
43 
Em matéria de cooperação interempresarial, o EUROPARTENARIAT - organizado 
Oconjuntamente pelos serviços da Comissão responsáveis pela política empresarial e pelos 
responsáveis pelas políticas regionais - constitui uma iniciativa decididamente centrada nas 
PME, estabelecendo, efectivamente, entre as PME da região que acolhe a manifestação 
(Irlanda em 1988, Andaluzia em 1989, País de Gales em 1990, Portugal e os novos 
"Lànder" em 1991, Grécia e Mezzogiorno em 1992, Nordeste da França e Escócia em 1993, 
Polónia e 7 regiões espanholas da "Cornija Atlântica" em 1994) e as das outras regiões da 
Comunidade, contactos que permitem a celebração de acordos no plano técnico, comercial 
e financeiro. Daí que vários milhares de empresas tenham já entrado em diálogo umas com 
as outras, graças ao EUROPARTENARIAT, e tenham, efectivamente, celebrado numerosos 
acordos de cooperação. 
Este método, que tem dado as suas provas, é também utilizado no âmbito de operações 
mais sectoriais ou regionalizadas, à imagem do "Inter-partenariat DOM" (Interparceria DU), 
em Junho de 1994, igualmente organizado em parceria interserviços. 
Outras acções-piloto de cooperação interempresarial visam: 
- o agrupamento de produtores regionais, inclusive artesanais, e a sua aproximação de 
operadores do sector da distribuição (Marketing de produtos regionais de qualidade); 
- a cooperação entre grandes empresas e redes de subcontratantes, também em matéria de 
grandes estaleiros de infra-estruturas, bem como o apoio à "enxameação" industrial 
(EUROSPIN); 
- finalmente, no que se refere às novas orientações propostas em matéria de projectos-
piloto (art. 10° do Regulamento FEDER), em geral, o apoio ao desenvolvimento do 
potencial endógeno das regiões, insistindo~se, simultaneamente, no acesso das empresas, 
nomeadamente das PME, às actividades de I&DT e às possibilidades oferecidas pela 
sociedade da informação. A vertente desses projectos-piloto consagrada à cooperação 
inter—regional destacará a implantação de meios comuns destinados a permitir que as 
PME regionais melhorem o seu acesso ao mercado único, designadamente apoiando a 
oferta de serviços comuns e as suas acções concertadas de promoção internacional. 
2.1.3. O FUNDO SOCIAL EUROPEU E AS PME 
2.1.3.1. Quadros Comunitários de Apoio 
As pequenas e médias empresas são reconhecidas como uma importante fonte de novos postos 
de trabalho. A criação de novas PME e o desenvolvimento das existentes são fundamentais 
para a procura de novos postos de trabalho. Por isso, a Comissão está a prestar especial 
atenção a questões como o contributo dos diferentes tipos de empresas para a criação de 
emprego e o incentivo às empresas dinâmicas para estimular a criação de mais PME. 
44 
A profunda revisão sofrida pelo regulamento dos QCA em Julho de 199373, tornou-os 
instrumentos muito mais flexíveis e políticos. Os Quadros Comunitários de Apoio agora 
acordados ou propostos, no âmbito dos vários objectivos dos fundos estruturais, reflectem uma 
abordagem mais coerente e estratégica do desenvolvimento dos recursos humanos e da 
melhoria do funcionamento do mercado de trabalho. Foram consideradas as três prioridades 
formuladas para os QCA pela Comissão no Livro Branco sobre Política Social74: 
melhoria do acesso e da qualidade da educação, bem como da formação inicial, e 
promoção do potencial humano em investigação, ciência e tecnologia; 
aumento da competitividade e prevenção do desemprego, adaptando a força de trabalho 
ao desafio da mudança, através de uma abordagem sistemática da formação contínua; 
melhoria das oportunidades de emprego das pessoas expostas ao desemprego de longa 
duração e à exclusão, através do desenvolvimento de um pacote de medidas que 
constituam um caminho para a reinserção. 
Colocou-se a tónica na criação de melhores sistemas de formação dentro do ambiente 
empresarial, incluindo a elaboração de planos de formação das empresas, a formação dos 
quadros e mecanismos que prevejam as tendências do mercado de trabalho. As dificuldades 
específicas com que as PME se deparam, ao preverem as suas necessidades de formação 
interna, têm igualmente sido salientadas, incentivando-se a melhoria da qualidade e a 
aplicabilidade da formação externa, bem como a promoção de técnicas de formação à 
distância, para abrir possibilidades de formação flexível e com uma boa relação custo-efícácia. 
Na Grécia, por exemplo, estão a ser criados centros de formação acreditados, descentralizados, 
com o objectivo de possibilitar a formação contínua. 
Assim, tanto o importante papel a desempenhar pelas PME na criação de postos de trabalho 
como as dificuldades particulares que elas enfrentam no desenvolvimento do seu pessoal são 
amplamente reconhecidos. Planeia-se a promoção de uma abordagem mais sistemática da 
formação contínua até um montante de cerca de 6.000 milhões de ecus, durante o período 
1994-1999, ou seja, cerca de 14% das dotações totais do Fundo Social Europeu. As acções 
concentram-se, em grande parte mas não exclusivamente, nas regiões menos desenvolvidas, 
em termos de desenvolvimento económico geral, ou gravemente afectadas pelo declínio 
industrial ou rural (objectivos nos. 1, 2 e 5b). São ainda aplicadas, em toda a União, outras 
medidas tendentes a facilitar a adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e às 
alterações ocorridas nos sistemas de produção (objectivo n°. 4 e iniciativas comunitárias). 
O novo objectivo n°. 4 do Fundo Social Europeu destina-se a facilitar a adaptação dos 
trabalhadores (homens e mulheres), nomeadamente os que estão ameaçados de desemprego, 
às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção. As acções pretendem, 
especificamente, considerar as necessidades particulares das pequenas e médias empresas, 
contemplando três grandes domínios de acção: 
antecipação das tendências do mercado de trabalho e das necessidades em termos de 
qualificações profissionais; 
formação e reciclagem profissionais, orientação e consultoria; 
assistência na melhoria e no desenvolvimento de sistemas de formação adequados. 
Regulamento (CEE) n" 2084/93, de 20.7.1993 - JO L 193, de 20.7.1993, p.39. 
COM(94) 333, de 27.7.1994. 
45 
As acções do objectivo n°. 4 são aplicáveis em toda a União Europeia. A abordagem adoptada 
é "horizontal", por oposição a um tipo de abordagem que favorecesse qualquer sector 
económico específico. O objectivo n°. 4 promove igualmente a abordagem da "parceria 
alargada", ou seja, a participação dos parceiros económicos e sociais interessados, bem como 
de organismos responsáveis pela formação. O nível e o grau de envolvimento dos parceiros 
dependem da prática institucional nos respectivos Estados—membros. 
Uma das medidas comuns decididas pelos Estados-membros consiste em desenvolver a 
capacidade dos quadros das PME para gerirem as mudanças (novas tecnologias, processos, 
mercados). Outro tema importante desenvolvido pelos Estados-membros é a requalificação dos 
trabalhadores cujos conhecimentos especializados se tenham tornado obsoletos. Essa 
requalificação conduz ao desenvolvimento de programas de formação que apoiem a "multi-
especialização" dos trabalhadores e a sua participação activa, a vários níveis da produção e 
da organização, numa empresa. 
A melhoria dos sistemas de formação dentro das empresas recebe também destaque. Alguns 
países, por exemplo, decidiram promover a cooperação mútua entre empresas, com o intuito 
(entre outros) de desenvolver planos de formação para os trabalhadores. 
Embora o conceito de antecipação e a participação de, pelo menos, algumas grandes empresas 
se estejam a desenvolver em França e na Alemanha, a abordagem está menos avançada 
noutros Estados-membros. A França, por exemplo, prevê despender cerca de 228 milhões de 
ecus, de uma dotação total de 300 milhões do objectivo n°. 4, na formação de trabalhadores 
em empresas. Uma parte de 70% desta dotação para formação (160 milhões de ecus) destinar-
se-á a empregados de PME. Ainda não há dados disponíveis sobre a maioria dos países quanto 
a dotações para despesas específicas. Espera-se, contudo, que as PME beneficiem de uma 
proporção significativa dos recursos. 
As despesas totais da Comunidade com o objectivo n°. 4, fora das regiões menos 
desenvolvidas (objectivo n°. 1), constituem um pouco mais de 1.000 milhões de ecus, para o 
período 1994-1996. A nível global, prevê-se que as empresas privadas, os Estados-membros 
e a Comunidade contribuam, cada um, com um terço do financiamento das medidas 
(multiplicando, assim, os 1.000 milhões de ecus por três). 
2.1.3.2. Iniciativa Comunitária ADAPT 
A ADAPT é uma nova iniciativa comunitária transnacional, especificamente concebida para 
ajudar a população activa a responder às necessidades em mutação do mercado de trabalho. 
A Iniciativa ADAPT concentra-se no desenvolvimento do capital humano das empresas, 
através de programas de formação e qualificação, ajudando assim a aumentar a 
competitividade da indústria, dos serviços e do comércio. Os beneficiários da ADAPT serão, 
em grande medida, as pequenas e médias empresas e a sua força de trabalho. No âmbito da 
ADAPT, são quatro os principais domínios de acção: 
formação, consultoria e orientação; 
antecipação, promoção de redes e de novas oportunidades de emprego (emprego e 
mutação industrial, necessidades de qualificação e formação); 
adaptação de estruturas e de sistemas de apoio; 
informação, difusão e sensibilização. 
46 
As acções da ADAPT complementarão as da iniciativa comunitária relativa às PME. Esta 
iniciativa, tal como a ADAPT, trata fundamentalmente de promover a adaptação à mutação 
industrial, se bem que o enfoque da Iniciativa PME seja a introdução de novos sistemas de 
produção e de organização nas empresas (ver ponto II.2.1.2.2.). 
Durante a primeira metade de 1995, cada Estado-membro deve tornar operacional o quadro 
dos programas nacionais. A selecção de projectos, que é da responsabilidade dos governos 
nacionais, deve ter lugar na segunda metade do mesmo ano. 
Está disponível um total de 1.400 milhões de ecus para o financiamento da Iniciativa 
Comunitária ADAPT ao longo do período 1995-1999. Desse montante, 400 milhões serão 
reservados a acções nas regiões menos desenvolvidas (objectivo n°. 1). As medidas tomadas 
no âmbito da ADAPT são co -fin an ciadas pela Comunidade e, com a contribuição "adicional" 
dos Estados-membros e de empresas privadas, o montante global despendido nesta iniciativa 
será, pelo menos, triplicado. Devido à própria natureza da ADAPT, uma grande parte das 
despesas deverá ser realizada em proveito das PME. 
2.1.3.3. Desenvolvimento local e emprego 
Ï 
As acções comunitárias a favor do desenvolvimento local e do emprego dizem respeito, 
frequentemente, às PME, em particular às micro-empresas e ao artesanato75. 
No Conselho Europeu de Junho de 1994, deu-se particular destaque ao desenvolvimento local 
e ao papel das PME, das micro-empresas e do artesanato no desenvolvimento do emprego76, 
o que levou a Comissão, no Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 94, a apresentar, 
num relatório, um inventário das acções comunitárias a favor do desenvolvimento local e do 
emprego77. Este relatório apresenta os instrumentos disponibilizados pela União Europeia, bem 
como uma avaliação do uso desses instrumentos, enunciando propostas para melhorar a 
eficácia e a coerência das acções comunitárias, com base na experimentação, na transferência 
de "boas práticas" e no reforço das redes europeias para a informação e a cooperação. Propõe, 
por fim, encetar um debate e um intercâmbio, a nível europeu, com vista a restaurar a parceria 
entre os Estados-membros e a União, em proveito das iniciativas locais. O referido relatório 
foi completado por um inquérito, realizado na União Europeia, sobre as iniciativas locais de 
desenvolvimento e de emprego78. 
O relatório COM(94) 221, de 7.9.1994, ponto III.5, contém uma apresentação em pormenor dos 
programas II.K e LEDA. 
Boletim Œ 6/1994, ponto 1.6, p. 10. 
SïîC(94) 2199, de 19.12.1994. 
SEC(95) 564, de 4.4.1995. 
47 
Finalmente, com base na proposta da Comissão79, o Conselho Europeu de Essen (em 
complemento das decisões adoptadas pelos dois Conselhos anteriores, de Bruxelas e de Corfu) 
definiu cinco grandes domínios de acções prioritárias em matéria de emprego80, inspirados no 
Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, que deverão influenciar o 
desenvolvimento das PME: 
1) melhoria das oportunidades de emprego dos trabalhadores, através do incentivo ao 
investimento na formação profissional; 
2) intensificação da criação de emprego, associada ao crescimento, através, especialmente, 
de: 
- uma organização mais flexível do trabalho, que atenda tanto às aspirações dos 
trabalhadores, como às necessidades da concorrência; 
- uma política salarial que favoreça os investimentos criadores de postos de trabalho; 
- o fomento de iniciativas, especialmente a nível regional e local, que criem postos de 
trabalho que correspondam a novas necessidades, por exemplo no domínio do ambiente 
e dos serviços sociais; 
3) diminuição dos custos salariais indirectos para facilitar a contratação de trabalhadores, em 
particular não-qualificados; 
4) reforço da eficácia da política de emprego; 
5) reforço das medidas a favor dos grupos especialmente atingidos pelo desemprego, 
nomeadamente os jovens, os desempregados de longa duração, os trabalhadores idosos e 
as mulheres desempregadas. 
Em aplicação destas conclusões, a Comissão apresentou recentemente ao Conselho uma 
comunicação relativa à implementação de um dispositivo europeu de apoio e de incentivo do 
emprego (ESSEN), que, entre outros temas, aborda o apoio às iniciativas locais de 
desenvolvimento do emprego, incluindo o papel das micro-empresas e das empresas da 
economia social80". 
A Iniciativa de Essen reconhece a necessidade de estimular a criação de postos de trabalho, 
em parte pelas PME, nas seguintes áreas: serviços domésticos, assistência à criança, novas 
tecnologias de informação e comunicação, apoio a jovens em dificuldades, melhor habitação, 
segurança, serviços locais de transportes públicos, revitalização de zonas públicas urbanas, 
comércio de bairro, turismo, serviços audiovisuais património cultural, desenvolvimento 
cultural local, gestão de resíduos, serviços de águas, protecção e conservação de reservas 
naturais e controlo da poluição. 
"Acções para transformar o crescimento em emprego". Plano de acção de Bruxelas (fase 2) de 
28.11.94. 
Boletim CE 12/1994, ponto 1.3. 
COM(95) 250, de 13.6.1995. 
48 
2.1.4. O FEOGA-ORIENTAÇÀO E AS PME 
As intervenções do FEOGA-Orientação dizem respeito aos objectivos nos. 1, 5b e 5a. 
No que se refere às regiões do objectivo n°. 1, o FEOGA - Secção Orientação intervém 
principalmente sob forma de programas operacionais, monofundo ou plurifundos, e de 
iniciativas comunitárias, como o programa LEADER. O conjunto das dotações para 
autorizações do ano de 1993 elevava-se a 866 milhões de ecus para os programas operacionais 
(sem os montantes afectados às medidas horizontais do objectivo n° 5a). 
No que diz respeito ao novo período, é ainda muito cedo para identificar as medidas a favor 
das PME, dado que continua por aprovar um grande número de programas operacionais. 
As dotações estruturais para o LEADER II81 elevam-se a 1400 milhões de ecus, 900 milhões 
dos quais para as regiões do objectivo n°. 1, de 1994 a 1999. Estando as negociações 
actualmente em curso, não é possível indicar qual a parte que será reservada às PME. Não 
obstante, é provável que, a exemplo do LEADER I, estas empresas sejam largamente 
beneficiárias das intervenções. 
Quanto ao objectivo n°. 5b, são abrangidas 50 zonas, em 9 Estados-membros, cobrindo 5% 
da população e 17% do território comunitário. Foram aprovados, a título deste objectivo, 73 
programas operacionais, num montante de 2.607 milhões de ecus. Em 31.12.93, tinha sido 
autorizada a totalidade das dotações previstas. O relatório COM(94) 221, de 7.9.1994 (ponto 
111), faz uma análise detalhada das intervenções comunitárias a título do objectivo n°. 5b, 
para o período 1989-1993. As dotações disponíveis para o objectivo n°. 5b, no que diz respeito 
ao novo período 1994-1999, atingem 6.667 milhões de ecus. Este pacote orçamental cobre 
uma população de 28,523 milhões de habitantes, ou seja, 8,24 % da população da União. 
Convém salientar que a população das zonas do objectivo n°. 5b regista um aumento de 72% 
em relação à cobertura do período 1989-1993. Visto a fase de programação não estar ainda 
terminada para estas zonas, as medidas a favor das PME não puderam ser identificadas. 
No âmbito do objectivo n°. 5a, o FEOGA-Orientação procura acelerar a adaptação das 
estruturas agrícolas e melhorar as condições de transformação e comercialização dos produtos 
agrícolas e silvícolas: 
a) Ajudas estruturais a favor da modernização das explorações agrícolas 
A regulamentação comunitária prevê a possibilidade de concessão de ajudas aos agricultores 
e/ou agrupamentos de produtores agrícolas. As dotações do FEOGA-Secção Orientação eram, 
em 1993, da ordem dos 1.059 milhões de ecus e aplicavam-se, principalmente, ao co-
financiamento de três medidas: 
as ajudas ao investimento, ao ritmo de cerca de 50.000 novos agricultores por ano, 
favorecendo a diversificação das actividades e uma maior consideração do ambiente; 
os subsídios de compensação em regiões desfavorecidas, que afectam mais de 1,2 milhões 
de agricultores e 55% da superfície agrícola da União; 
JO C 180, de 1.7.1994, p. 48. 
49 
as ajudas à instalação e aos investimentos para os jovens agricultores (indispensáveis ao 
rejuvenescimento da população agrícola, com uma média de cerca de 20.000 instalações 
por ano). 
Estas medidas tiveram êxito junto de explorações viáveis e de jovens agricultores, bem como 
em países que, recentemente, as utilizaram no contexto da modernização da sua agricultura, 
como é o caso de Espanha e Portugal. 
b) Ajudas à modernização da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas e 
silvícolas 
Dois regulamentos prevêem um apoio comunitário aos investimentos destinados à 
transformação e à comercialização dos produtos agrícolas (Regulamento (CEE) n° 866/90) e 
dos produtos silvícolas (Regulamento (CEE) n° 867/90). Durante o período 1991-1993, cerca 
de 65% dos projectos co-financiados a título destes regulamentos estavam relacionados com 
PME, que obtiveram perto de 58% do apoio financeiro total do FEOGA, no valor de 1.217 
milhões de ecus. Observa-se que, se as PME são maioritariamente beneficiárias em número 
de projectos, também apresentam projectos mais pequenos e, consequentemente, o apoio 
financeiro do FEOGA é proporcionalmente menos importante para as PME do que para as 
grandes empresas. Por outro lado, a importância dos projectos apresentados pelas PME varia 
sensivelmente de um Estado-membro para outro; por exemplo, 33% do número de projectos, 
na Dinamarca, e 100%, nos casos da Espanha e da Grécia. A contribuição média comunitária, 
por projecto realizado por PME, era de 304.600 ecus (com variações de 65.649 ecus, nos 
Países Baixos, a 559.838 ecus, na Irlanda). 
2.1.5. A POLÍTICA COMUM DA PESCA E AS PME 
O sector da pesca e da aquicultura é essencialmente composto por PME. Assim, a frota 
comunitária é constituída, em 95%, por navios de menos de 24 m e, em 65%, por navios de 
menos de 12 m, empregando estes últimos 40% da mão-de-obra, na proporção de 1,2 
marinheiros por embarcação82. Assim também, segundo um estudo recente, realizado por conta 
da Comissão Europeia83, a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura 
emprega cerca de 90.000 pessoas em perto de 2.240 estabelecimentos, o que corresponde a 
uma média comunitária de 40 pessoas por empresa. 
As PME são, pois, as principais beneficiárias das intervenções estruturais da Comunidade a 
favor do sector da pesca. Desde Janeiro de 1994, a componente estrutural da Política Comum 
da Pesca (PCP) faz parte integrante do dispositivo dos fundos estruturais comunitários, tendo 
os dois precedentes instrumentos financeiros84 sido fundidos para dar origem ao Instrumento 
Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP)85. Tal como no que se refere aos outros fundos 
estruturais, o princípio de programação plurianual global é de regra, constituindo esta 
programação objecto de negociações no âmbito da parceria com os Estados-membros. 
82 Fonte: ficheiro da frota comunitária. 
83 Estudo estatístico do sector da transformação dos produtos da pesca c da aquicultura na Comunidade 
Europeia, Abril de 1993. 
84 Regulamento (CEE) n°. 4028/86 c Regulamento (CEE) n°. 4042/89. 
xs Regulamento (CEE) n°. 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de 
execução do Regulamento (CEE) n". 2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orientação 
das pescas. 
50 
No respeito das exigências da Política Comum da Pesca, em particular dos objectivos de 
reestruturação da frota, definidos nos Programas de Orientação Plurianuais (POP), o IFOP 
participa no financiamento(Áe investimentos e acções nos seguintes domínios: 
reestruturação e renovação da frota pesqueira; 
modernização da frota pesqueira; 
melhoria das condições de transformação c comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura; 
desenvolvimento da aquicultura e ordenamento das zonas marinhas costeiras; 
equipamentos dos portos de pesca; 
prospecção de mercados. 
O IFOP contribui também para a elaboração de medidas de adaptação das capacidades e para 
a constituição de associações temporárias de empresas e de sociedades mistas. 
Os investimentos elegíveis para o IFOP dizem, especialmente, respeito às condições de 
exploração a bordo dos navios, à melhoria da selectividade das técnicas e das artes de pesca, 
à melhoria da qualidade dos produtos e à adaptação às normas comunitárias em matéria de 
higiene dos produtos, de saúde e segurança no local de trabalho, bem como de protecção do 
ambiente. 
A participação comunitária pode atingir 75% das despesas públicas nas regiões abrangidas pelo 
objectivo n°. 1 dos fundos estruturais e 50% nas outras regiões. Estas percentagens são, 
respectivamente, de 50 e 30% para os investimentos produtivos. O IFOP dispõe de cerca de 
2.700 milhões de ecus para o período 1994-1999. 
Convirá igualmente assinalar a adopção da Iniciativa Comunitária PESCA86, complementar 
relativamente ao IFOP. A originalidade desta iniciativa reside no facto de ela se destinar a 
suscitar projectos bem orientados no sentido de ajudar o sector da pesca a conseguir a sua 
mutação e no de revitalizar o tecido socioeconómico das zonas litorais. A Iniciativa PESCA 
dispõe de 250 milhões de ecus (125 dos quais para as regiões do objectivo n°. 1) para o 
período 1994-1999. 
Finalmente, a pedido do Conselho, a Comissão apresentou um relatório sobre as medidas 
socioeconómicas de acompanhamento ligadas à reestruturação do sector da pesca87. 
86 Comunicação aos Estados-membros, publicada no JO C 180, de 1.7.1994, p. 1. 
87 COM(95) 55 final, de 20.3.1995. 
51 
2.1.6. Coordenação entre a política empresarial e os instrumentos financeiros da União 
No que toca aos novos instrumentos financeiros da União, ou seja, os empréstimos bonificados 
do BEI às PME e o Fundo Europeu de Investimento, os serviços da política empresarial 
cooperam com os serviços responsáveis pelos assuntos financeiros e com o BEI, por forma 
a permitirem que as PME aproveitem plenamente as possibilidades que lhes são oferecidas por 
estes instrumentos. 
Por outro lado, os serviços da política empresarial colaboram com os serviços encarregados 
dos fundos estruturais, no âmbito da realização dos Quadros Comunitários de Apoio (1994-
1995) e dos programas operacionais que os acompanham, assim como no das iniciativas 
comunitárias, em particular das Iniciativas PME e ADAPT, para que o apoio às PME se torne 
efectivo e visível. Neste contexto, participam nos trabalhos interserviços e nas negociações 
com os Estados-membros. São membros dos comités de acompanhamento dos programas que 
interessam mais especialmente às PME, como sejam os relativos à indústria e aos serviços 
(Irlanda, Itália, Grécia e Portugal) ou ao desenvolvimento local (Irlanda, Portugal) e virão, 
naturalmente, a prestar idêntica assistência aos programas relativos à Iniciativa PME. 1995 será 
marcado pelo culminar das negociações com os Estados-membros com vista à adopção dos 
programas operacionais relativos às Iniciativas PME e ADAPT, que deverão ter um impacto 
considerável sobre o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. 
Se, durante o período 1989-1993, foram atribuídos montantes substanciais ao apoio à indústria 
e aos serviços nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) - isto é, cerca de 20% do pacote 
financeiro global - nem sempre, no entanto, as PME deles aproveitaram plenamente88. Os 
novos QCA, adoptados para o período 1994-1999, atribuem maior importância ao 
desenvolvimento das PME. Os programas operacionais já aprovados prevêem, com efeito, 
montantes consideráveis a favor destas empresas, propondo, nalguns casos, subprogramas PME 
(Grécia) ou, mesmo, um programa a favor do comércio (Portugal). Convirá, agora, através dos 
comités de acompanhamento, velar pela realização concreta destas medidas em prol das PME. 
Em conclusão, instaurou-se uma cooperação mais estreita entre os diversos serviços da 
Comissão, cooperação essa que permite atender melhor à dimensão PME nos programas, 
possibilitando uma maior coordenação das intervenções para reforçar a sua coerência, a sua 
visibilidade e a sua eficácia. Não deixa, no entanto, de ser verdade que, dada a 
descentralização da gestão dos programas, o papel da Comissão se limita, uma vez adoptados 
os programas, ao acompanhamento e ao controlo da sua aplicação. Cabe-lhe, pois, tendo em 
conta a parceria, sensibilizar os Estados-membros, as autoridades regionais e locais, bem como 
os parceiros económicos e sociais, para a importância do papel das PME na realização da 
coesão económica e social. 
No seu relatório sobre a coordenação das acções comunitárias a favor das PME c do artesanato, de 
7.9.1994, a Comissão analisa a maneira como as PME puderam beneficiar do apoio dos fundos 
estruturais c propõe um certo número de recomendações para aumentar e melhorar a utilização destes 
fundos por aquelas empresas - COM(94) 207 final, de 3.6.1994, ponto 115. 
52 
2.2. POLÍTICA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PME 
No âmbito do 4o. Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico*9, 
desenvolveram-se esforços suplementares para facilitar a participação das PME nos programas 
comunitários de investigação, graças a uma estreita coordenação entre a política empresarial 
e a política de I&DT. Este capítulo, para lá de uma análise retrospectiva da participação das 
PME no 3o. Programa-Quadro, apresenta o que de novo e significativo se introduziu no 4*. 
Programa-Quadro para tornar mais simples aquela participação. 
2.2.1. DEFINIÇÃO DE PME 
Embora não exista uma definição formal de PME no âmbito dos programas de investigação 
da Comissão, a definição usada para a acção CRAFT, no contexto do 3o. Programa-Quadro, 
mantém-se como definição provisória, com vista a determinar a elegibilidade das empresas 
para as medidas específicas de "estímulo tecnológico" das PME, aplicadas no âmbito do 4° 
Programa-Quadro. De acordo com esta definição provisória, uma empresa é considerada PME, 
caso satisfaça as seguintes condições: 
não ter mais de 500 empregados; 
não apresentar um volume de negócios anual superior a 38 milhões de ecus; 
não ser detida, em mais de 1/3, por uma organização maior que uma PME (definição com 
base no volume de negócios e no número de empregados), a menos que se trate de um 
investidor financeiro, isto é, um banco ou um investidor de capital de risco. 
No futuro, esta definição provisória poderá ser revista, para introduzir uma definição coerente 
de PME em todos os programas comunitários. A Comissão acompanhará de perto, em especial, 
a participação de PME com menos de 250 empregados, a fim de determinar se os seus 
programas têm suficientemente em consideração as necessidades dessas empresas, as quais 
representam 99,8% de todas as empresas da União Europeia. Com efeito, o programa CRAFT 
mostrou que 90% das PME participantes pertencem à classe das que têm menos de 250 
empregados. 
2.2.2. PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO DAS PME NO 3° PROGRAMA-QUADRO 
2.2.2.1. Estatísticas 
O quadro nc 2 apresenta um resumo das taxas de participação das PME nos programas do 3o 
Programa-Quadro e a contribuição financeira correspondente da CE, com base em cada 
programa. No geral, o número total de PME pailicipantes foi de 6.368, o que representa uma 
dotação para autorizações de 1.035 milhões de ecus, equivalente a 22% do total de dotações 
para autorizações da Comunidade. 
Os dados do quadro devem ser usados com prudência, já que incluem todas as empresas com 
menos de 500 empregados, independentemente de quaisquer outros critérios de volume de 
negócios ou de propriedade (ou seja, estão incluídas subsidiárias de grandes empresas). 
89 JO L 126, de 18.5.1994, p. 1. 
53 
Quadro n° 2 
Paiticipação de PME em programas do 3o Programa-Quadro de I&DT90 
Tecnologias Industriais e dos 
Materiais: Brite Euram II 
Investigação fundamental 
industrial e orientada 
CRAFT (Ia Fase) 
CRAFT (2a Fase) 
Prémios de Viabilidade 
ESPRTT 
RACE 
Telemática e TIDE 
Energias Não-Nucleares 
Medições e Ensaios 
Agricultura e Agro-Indústria 
Aeronáutica 
Ciências e Tecnologias do Mar 
Ambiente 
Biotecnologia 
Cisão Nuclear 
Biomedicina e Saúde 
Capital Humano Número de PME 
participantes* 
3427 
652 
1304 
1203 
268 
1250 
585 
411 
341 
44 
59 
37 
52 
80 
20 
22 
7 
33 % de participações 
totais* 
56 
24 
95 
70 
100 
27 
41 
20,3 
17 
13 
10 
9 
7 
3 
2 
2 
1 
<1 Dotações para 
autorizações da CE 
(milhões de ecus) 
219 
139 
5 
67 
8 
459 
185 
86 
49 
5 
6 
2-5 
7 
10 
2 
1 
2 
T % do total de 
dotações para 
autorizações da CE 
30 
24 
100 
10091 
100 
31 
34 
23,6 
21 
12 
3 
4 
7 
3 
1 
3 
1 
1 
Uma mesma PME que participe em dois projectos diferentes conta por duas vezes 
Fonte: Direcção-Geral I&DT 
90 
91 Estatísticas relativas a contratos assinados até 1.11.1994. 
Embora a maior parte das actividades de I&DT seja realizada por organizações que desenvolvem este tipo de actividades, os resultados revertem 
inteiramente a favor das PME proponentes. 
54 
2.2.2.2. BRITE-EURAM 
a) CRAFT e Prémios de Viabilidade 
No âmbito do programa BRITE-EURAM (Tecnologias Industriais e dos Materiais), a 
Comissão introduziu dois programas específicos para as PME, os Prémios de Viabilidade 
(1989) e o CRAFT (1991), com vista a elevar, quantitativa e qualitativamente, a participação 
das PME no Programa-Quadro. Os prémios de viabilidade destinavam-se às PME com 
capacidades de I&DT que pretendessem preparar-se para assumir um papel importante ou de 
liderança num grande projecto com vários associados, enquanto o CRAFT se dirigia às PME 
com poucos ou nenhuns meios de I&DT, permitindo-lhes contratar terceiras organizações com 
os meios adequados para executarem actividades de I&DT por conta daquelas. 
Os valores totais relativos ao BRITE-EURAM, que constam do quadro n° 2, foram 
discriminados, afim de demonstrar o efeito das acções específicas para as PME. Além disso, 
em relação à dimensão do orçamento disponível (as dotações para autorizações da CE), os 
valores respeitantes à participação revelam o forte efeito multiplicador resultante da específica 
natureza PME das acções. 
Para a Ia fase do CRAFT, as 1304 participações de PME correspondem a 391 projectos de 
propostas seleccionados para expansão, 83% dos quais tiveram seguimento, com propostas 
completas de investigação. No geral, foram seleccionadas para financiamento 165 propostas 
para a 2a fase do CRAFT (investigação em cooperação), envolvendo, conforme no quadro se 
indica, mais de 1200 PME. Este resultado do CRAFT é ainda mais notável se se atentar em 
que a grande maioria destas PME (80%) são empresas recém-chegadas às actividades de I&DT 
da CE, não tendo 50% delas qualquer experiência anterior de cooperação neste domínio. 
A acção do CRAFT permitiu triplicar o número de PME que participam no programa BRITE-
EURAM. A natureza dos projectos de "investigação em cooperação" apoiados no âmbito do 
CRAFT tornou-os particularmente populares entre os sectores tradicionais da indústria, como 
os têxteis, o processamento de materiais, as indústrias do couro, da engenharia mecânica, da 
construção ou da madeira, e do mobiliário. Muitos dos projectos dizem respeito a problemas 
relacionados com a modernização da produção e dos processos pela via da adaptação das 
tecnologias existentes. 
Dado o perfil ao% tipos de empresas que, deste modo, participam, o êxito do CRAFT deve-se 
a uma difusão sustentada da informação e a uma campanha de incentivo às PME, que foi 
realizada em grande medida através de uma vasta rede europeia de Pontos de Convergência 
Nacionais oficiais do CRAFT. Para além das acções ad-hoc orientadas para o incentivo às 
PME, realizadas numa base sectorial/transnacional, os Pontos de Convergência Nacionais e 
as respectivas sub-redes associadas têm funcionado como fontes descentralizadas de 
informação e consultoria, respondendo a pedidos específicos e empreendendo actividades 
promocionais por sua própria iniciativa, sempre com o objectivo de ajudar as PME no 
processo da elaboração e apresentação de propostas. 
55 
Os destinatários dos prémios de viabilidade e todas as outras PME participantes nos vários 
programas específicos mencionados representam, principalmente, a população de PME high-
tech. Embora estas PME estejam normalmente mais bem equipadas e informadas quanto às 
oportunidades comunitárias de I&DT, têm desvantagens de escala, quando comparadas com 
as grandes empresas Com efeito, um estudo realizado no contexto do programa BRITE-
EURAM revelou que as PME extraem bastante menos benefícios da paiticipação em projectos 
de investigação industrial cooperativa do que as grandes empresas ou as PME subsidiárias de 
grandes empresas. Esta situação tem influenciado claramente o tipo de melhorias realizadas 
nas acções específicas, dirigidas às PME, a implementar no âmbito do 4o. Programa-Quadro. 
Ambos os programas, na sua forma actual, terminaram em 1994, com o fim do 3o. Programa-
Quadro e o início do 4° Programa-Quadro. Todavia, esta mudança de programas-quadro 
constitui um marco importante no que diz respeito às acções de investigação específica das 
PME. Com base no êxito do CRAFT, no contexto do BRITE-EURAM II, decidiu-se incluir 
uma nova e melhor acção CRAFT, que integra o conceito do Prémio de Viabilidade em todos 
os programas específicos com aplicabilidade industrial, no âmbito do 4o. Programa-Quadro (ver 
ponto II.2.2.3). 
b) Exemplos concretos de projectos típicos do CRAFT no BRITE-EURAM II 
"Fabricação de cerâmica lisa vidrada, com maior resistência ao desgaste e maior 
dureza"- Ref CR - 1001-91 
Este projecto encontra-se em curso desde Fevereiro de 1993. O seu objectivo 
consiste em desenvolver novas fórmulas de vitrificação brilhante ou mate para 
ladrilhos de cerâmica, com maior dureza e resistência à abrasão, reduzindo, assim, as 
suas características de retenção de sujidade. Participam neste projecto um total de 8 
PME (2 alemãs, 2 britânicas, 2 espanholas, 1 irlandesa e 1 italiana), seis das quais 
têm actividades de fabrico e distribuição de ladrilhos de cerâmica, uma de 
vitrificação e a outra de construção. Dois centros de investigação, um na Bélgica e 
outro em Espanha, estão a efectuar os trabalhos de investigação para as PME 
proponentes. 
"Desenvolvimento e caracterização de tratamentos de superficie para eliminar as 
alergias provocadas pelo níquel" - Ref. CR - 1076-91 
Este projecto, que se encontra em curso desde Dezembro de 1993, está a desenvolver 
um processo de revestimento de superfícies niqueladas, afim de evitar os problemas 
de alergia causados pelo níquel em contacto com a pele. O projecto, que tem 
especial importância para as indústrias da joalharia e da relojoaria, envolve um total 
de 14 PME de três países (7 francesas, 2 espanholas e 5 italianas). Oito destas PME 
são do ramo da galvanoplastia, duas são fabricantes de insinimenios de precisão, 
uma é um fornecedor de matérias-primas e três são joalheiros. Três organizações de 
investigação (uma em França, uma em Espanha e uma em Itália) estão a efectuar os 
trabalhos de investigação por conta das referidas PME. 
56 
2.2.2.3. Actividades de investigação das tecnologias da informação e telecomunicações 
(ESPRIT) 
O Programa das Tecnologias da Informação ESPRIT III, dotado de um orçamento de 1.532 
milhões de ecus para o período 1991-1994, abrange os domínios seguintes: microelectrónica, 
processamento avançado da informação, cálculo e redes de elevado desempenho, sistemas 
avançados de informação para empresas e iniciativa para os sistemas abertos de 
microprocessadores, produção integrada assistida por computador e, finalmente, investigação 
de base. 
a) Aplicação do ESPRIT ffl 
As acções de I&DT foram implantadas através de 710 projectos realizados por consórcios que 
reúnem grandes, médias e pequenas empresas, bem como equipas universitárias ou de centros 
de investigação. Participaram no programa cerca de 920 PME diferentes dos vários Estados-
membros, um terço das quais, aproximadamente, participa em mais de um projecto e efectua 
cerca de 31% do conjunto dos trabalhos no âmbito do programa. Os múltiplos esforços do 
programa a favor das PME foram coroados de êxito, dado que esta taxa de participação está 
em grande progressão, comparativamente à taxa atingida durante a fase anterior do programa 
(ESPRIT II, 1.600 milhões de ecus, 1987-1991), que foi de 21%. 
O Programa das Tecnologias da Informação desempenha um papel essencial no que respeita 
às PME que pretendam efectuar um projecto de I&DT em tecnologias da informação, ou ter 
acesso a resultados que se encontrem na vanguarda da tecnologia. Para além do auxílio 
financeiro concedido, as PME participam em consórcios que reúnem a massa crítica desejada, 
em termos de dimensão e das competências necessárias. Beneficiam, além disso, de um 
rigoroso sistema de avaliação e de pilotagem dos projectos, que lhes garante a validação dos 
trabalhos realizados. Por último, o programa permite às PME o estabelecimento de relações 
transnacionais com outros parceiros. Importa sublinhar que estas empresas estão, geralmente, 
muito interessadas em tirar rapidamente partido do esforço de I&DT por elas efectuado e 
desempenham, por outro lado, um papel notório e significativo em matéria de exploração 
industrial dos resultados obtidos pelos projectos. 
57 
b) Casos concretos do impacto do programa sobre as PME 
As PME e a Iniciativa Europeia de Software e Sistemas (ESSI) 
A ESSI é uma medida de acompanhamento do programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990 a 
1994). O seu principal objectivo é a promoção das "melhores práticas" de 
SOFTWARE em todas as indústrias, por forma a alcançar maior eficiência, melhor 
qualidade e maior economia 
70% de todo o desenvolvimento de software europeu é actualmente efectuado 
noutros sectores da indústria, e não no das tecnologias da informação, com uma 
participação significativa de PME. Dai que as PME constituam um a parte importante 
dos interessados na ESSI. Além disso, na própria indústria das tecnologias da 
informação, a grande maioria dos fornecedores de tecnologia destinada a melhorar os 
processos com base em software é constituída por PME. 
A fase-piloto da ESSI teve início em 1993, para testar a importância atribuída ao 
programa e a eficácia do mecanismo de implantação. O montante atribuído era de 30 
milhões de ecus e 45% de todas as propostas aceites tinham PME como proponentes 
principais. Ademais, as PME constituem um número significativo dos parceiros, 
subcontratantes e fornecedores das restantes propostas aceites. No geral, as PME 
estão presentes quer como utilizadores principais, quer na qualidade de fornecedores 
de tecnologia em mais de 90% dos projectos na fase-piloto da 
ESSI 
Há vários motivos para que as PME tenham um elevado perfil na ESSI. Em primeiro 
lugar, conforme se mencionou, a iniciativa tem uma vasta audiência entre as PME. 
Depois, exerce maior atracção industrial do que as actividades tradicionais de I&DT 
e está especificamente orientada para praticantes e utilizadores. Consequentemente, 
foram desenvolvidos métodos de implementação mais simples, mais flexíveis e mais 
"ligeiros", que a tornaram, assim, mais tentadora para as pequenas organizações, que 
têm recursos mais limitados. Isto aplica-se particularmente à preparação de propostas. 
Em terceiro lugar, o método de financiamento, com base no princípio de 100% dos 
custos marginais, pode ser considerado especialmente atraente para organizações com 
custos gerais mais baixos, como é o caso das PME. 
58 
Contributo da HPCN para a competitividade da indústria europeia 
Os sectores de bens e serviços assentam, cada vez mais, nas tecnologias da 
informação, quer como componente quer como ferramenta A HPCN (Computação e 
Redes de Elevado Desempenho) proporciona níveis de funcionalidade e de 
desempenho até agora inatingíveis ou inviáveis e apresenta novas oportunidades mais 
rápidas, mais eficientes e mais fiáveis de concepção, fabrico, controlo de qualidade, 
armazenagem e recuperação da informação. Estrategicamente, a HPCN é 
fundamental para aumentar a competitividade da indústria eumpeia e a Europa deve 
manter uma posição de liderança nas tecnologias correspondentes. O ESPRIT e o 
novo programa das tecnologias da informação destinam-se a promover o 
desenvolvimento da tecnologia HPCN na Europa e a sua adopção pela indústria 
europeia como arma competitiva Neste aspecto, as PME são essenciais, no seu papel 
de desenvolvimento e utilização de tecnologia. 
GP-MIMD e DESIRE são exemplos de projectos em que está a ser desenvolvida a 
tecnologia HPCN. 
O projecto GP-MIMD pretende apoiar o desenvolvimento de ambientes de hardware 
e de software para computadores paralelos. Baseia-se numa arquitectura que permite 
a interligação modular de milhares de processadores. A capacidade de processamento 
pode, por isso, ultrapassar centenas de Giga-flops. 
Esta tecnologia avançada é actualmente liderada, na Europa, por várias PME, 
incluindo a Meiko, a Parsys, a Parsytech e a Teimai. O ESPRIT contribuiu para o 
seu êxito, financiando a sua tecnologia e constituindo um quadro de criação de 
sociedades. Além disso, o ESPRIT é uma "montra" que possibilita maior visibilidade 
de resultados e facilita a sua difusão. As vendas da Meiko da sua máquina CS-2 ao 
Departamento de Energia dos EUA (a primeira venda de um supercomputador a um 
laboratório governamental americano por uma empresa não—antericana) e ao 
laboratório de Física de Partículas do CERN, em Genebra (a primeira venda deste 
tipo por uma empresa europeia) são exemplos recentes do êxito europeu deste 
projecto. 
No contexto do projecto DESIRE, uma PME, a Mental Images, utiliza computadores 
paralelos em aplicações CAD, para obter melhor resposta visual, bem como uma 
perspectiva e visualização fotográfica mais realista do que era possível anteriormente. 
(A perspectiva torna uma imagem de computador mais realista, estimulando as 
texturas superficiais e os reflexos e sombras do objecto visualizado). Uma aplicação 
comum é o desenho de carroçarias, destacando o acabamento metalizado e os 
reflexos do pára-brisas. A tecnologia de perspectiva desenvolvida por PME, neste 
projecto, foi vendida a grandes utilizadores finais industriais, como a BMW e a 
Mercedes-Benz. Os acordos com a Dassault and Softimage, subsidiária canadiana da 
divisão de tecnologias avançadas da Microsoft, especializada em 3D e software de 
visualização, testemunham a reputação mundial obtida por esta PME. 
59 
c) O novo Programa das Tecnologias da Informação 
No novo Programa das Tecnologias da Informação, que abrange o período 1994-199892, será 
prosseguido e ampliado o esforço de adaptação às especificidades das PME, tanto no conteúdo 
técnico do programa como nos processos. 
Antes de mais, a tónica será colocada em várias acções que apresentem especial interesse para 
as PME e que, simultaneamente, correspondam aos objectivos do programa, em particular o 
de contribuir para a construção da sociedade da informação. Por isso, no domínio da 
tecnologia dos componentes e dos sistemas, está prevista uma acção a favor da "primeira 
utilização" de circuitos integrados em aplicações específicas e inovadoras. 
No domínio das tecnologias de software, foi implementada, a título experimental, uma 
primeira série de acções, durante o ESPRIT III, em matéria de "melhores práticas", para 
promover a utilização das mais avançadas tecnologias de software em aplicações concretas. 
Tendo em conta o êxito desta experiência, designadamente para as PME, este tipo de acções 
será fortemente desenvolvido no novo Programa das Tecnologias da Informação, que permitirá 
alcançar um grande leque de PME e de utilizadores, assim como difundir o saber-fazer 
adquirido. 
Em termos de procedimentos, estão previstas diversas disposições novas, apresentadas no 
capítulo sobre as acções específicas a favor das PME, no âmbito do 4o. Programa—Quadro de 
I&DT. Por exemplo: projectos de tipo cooperativo, subvenções às PME e avaliação em duas 
fases (ver ponto II.2.2.3). 
2.2.2.4. Programa de valorização dos resultados da investigação (VALUE) 
O Programa VALUE pretende promover a difusão e a utilização eficaz dos resultados da 
investigação em ciência e tecnologia, a fim de contribuir para o reforço da competitividade 
da indústria europeia e, nomeadamente, das PME. O apoio dado aos contratantes que 
participam na investigação comunitária, designadamente às PME, implica o financiamento de 
estudos de mercado, de estudos de viabilidade e de preparação de planos de empresa para as 
PME que procuram capital de risco ou outras formas de financiamento. O VALUE I (1989-
1993), dotado de 38 milhões de ecus, e a acção centralizada VALUE II (1992-1994)93, que 
teve uma dotação de 66 milhões de ecus, estão a chegar ao fim da sua execução94. 
O quadro n° 3 sobre a participação das PME no VALUE mostra que 69% daquelas empresas 
PME colaboraram como contratantes, 39% como parceiros e 38% como participantes. 
92 
93 
94 SEC(94) 1917, de 15.11.1994. 
Decisão 92/272/CEE do Conselho, de 29.4.1992 - JO L 141, de 23.5.1992, p.l. 
Estes programas foram objecto de uma apresentação pormenorizada no relatório COM(94) 221, de 
7.9.1994. Ver ponto II.3. 
60 
Quadro n° 3 
Participação das PME no Programa VALUE 
Programa 
VALUE I 
VALUE n Dotações para 
autorizações 
7.276.890 
9.950.000 Dotações* 
atribuídas às 
PME 
2.910.156 
4.079.500 % 
* 
40 
41 Projectos 
** 
Total 
109 
143 PME 
55 
98 % 
50 
69 Parceiros 
*** 
Total 
197 
429 PME 
93 
166 % 
47 
39 Participações 
* *** 
Total 
205 
469 PME 
101 
180 % 
49 
38 
* 
** 
*** 
**** Extrapolação do conjunto dos projectos, a partir dos dados disponíveis 
Número de contratos 
Parceiros: num mesmo projecto, pode haver vários parceiros que sejam PME 
Participação: uma PME pode participar em vários projectos 
Fonte: Direcção-Geral "Telecomunicações, Mercado da Informação e Valorização da Investigação" 
61 
2.2.3. ACÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS PME NO ÂMBITO DO 4o. PROGRAMA-QUADRO 
Com base na experiência do programa BRITE-EURAM, foram introduzidas, em 12 programas 
de I&DT do 4o. Programa-Quadro, medidas de estímulo de tecnologia para PME, utilizando 
o seguinte plano geral: 
As propostas podem ser apresentadas e avaliadas em 2 fases. 
Os projectos de propostas apresentados na Ia. fase podem conseguir uma "Subvenção às 
PME", que ajudará a cobrir o custo de preparação de uma proposta completa, a apresentar 
na 2a. fase. 
Na maior parte dos programas, existe um projecto-tipo denominado "investigação em 
colaboração", exclusivamente para PME com poucas ou nenhumas capacidades de I&DT; 
as propostas de investigação em cooperação podem ser apresentadas directamente ou por 
meio de avaliação em duas fases, se for adequado. 
As propostas de investigação em cooperação e de prémios de exploração são aplicadas 
através de um concurso sempre em aberto - ou seja, as propostas podem ser apresentadas 
em qualquer altura. 
Estão à disposição das PME informação, consultoria e assistência descentralizadas, a nível 
nacional e regional, através da rede de pontos de convergência. 
A implementação destas medidas está bastante avançada, tendo as primeiras propostas sido 
apresentadas no início de 1995. 
Além disso, existe um pacote informativo sobre "medidas de incentivo das tecnologias para 
PME", que é comum a 10 programas, bem como uma nova Unidade PME nos serviços da 
Comissão responsáveis pelas actividades de I&DT, para garantir a implementação harmonizada 
das medidas específicas relativas às PME em todos os programas afins. Nos diferentes 
programas, foram atribuídos orçamentos especiais para medidas específicas destinadas às PME, 
sendo o montante total superior a 700 milhões de ecus, o que representa 9% do orçamento 
total para estes programas. 
Todavia, a parte do orçamento do 4o. Programa-Quadro que beneficiará as PME será superior 
a 700 milhões de ecus, dado que estas empresas participarão igualmente noutras acções dos 
principais programas de investigação. 
Em conclusão, foram alcançados grandes progressos para facilitar o acesso das PME aos 
programas comunitários de I&DT. 
62 
2.2.4. PROGRAMA DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (SPRINT) 
A realização do Programa estratégico para a inovação e a transferência de tecnologia 
(SPRINT) foi prolongada até 31 de Dezembro de 199495. As medidas adoptadas pretendem 
estimular a inovação e a transferência de tecnologia, nomeadamente entre as PME. Estas 
medidas terão continuidade assegurada no âmbito da terceira acção prevista pelo 4o. Programa-
Quadro de I&DT96. O orçamento aprovado para o Programa SPRINT, relativamente ao período 
1989-1994, era de 113 milhões de ecus. 
As actividades relacionadas com as PME que este programa promove articulam-se em torno 
de três linhas de acção, que adiante se descrevem. 
2.2.4.1. Infra-estrutura europeia de serviços para a inovação 
Em 1994, as iniciativas tiveram mais a ver com a consolidação das redes do que com o seu 
desenvolvimento. Foram as seguintes as redes que estimularam a inovação junto das PME: 
a) Redes de consultores em matéria de tecnologia e gestão da inovação 
Estas redes pretendem promover a cooperação tecnológica transnacional entre as suas 
PME clientes. Em finais de 1994, o SPRINT tinha subvencionado mais de 150 redes, que 
incluem mais de 350 organismos. Previu-se a celebração de 750 acordos tecnológicos, 
envolvendo cada um deles duas PME. Estes acordos cobrem diferentes tipologias 
contratuais de transferência de tecnologia, como licenças de patente ou de saber-fazer, 
franquia industrial, cooperação técnica, assistência técnica e criação de actividades comuns 
("joint-venture"). 
Em 1994, o SPRINT colocou também a tónica no intercâmbio de experiências e na 
difusão de "boas práticas" no domínio da corretagem tecnológica junto das PME. Uma 
campanha de mobilização, alargada a todos os Estados-membros, reforçou a série de 20 
Jornadas de transferência de tecnologia SPRINT orientada para as PME e permitiu 
sensibilizar mais de 2000 PME e organismos de apoio à consultoria tecnológica. 
b) Redes de organismos de investigação e de tecnologia (RTO) 
Apoiaram-se mais de 60 redes RTO, que agrupam cerca de 300 membros. Os programas 
de trabalho dos respectivos projectos visam a difusão de tecnologias junto das PME quer 
em indústrias tradicionais (construção, têxteis ou madeiras), quer em tecnologias difusoras 
como o laser ou o CAD/CAM, por exemplo. Calculou-se que cerca de 50.000 PME 
beneficiaram das actividades de difusão desenvolvidas por estas redes. 
JOL 6, de 8.1.1994, p. 25. 
Decisão 94/917/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa específico 
de difusão c valorização dos resultados das actividades no domínio da investigação, desenvolvimento 
tecnológico c demonstração (1994--1998) - JO I. 361, de 31.12.1994, p. 101. 
63 
2.2.4.2. Difusão intracomunitária de recursos tecnológicos 
a) Transferência intracomunitária de inovação 
Promoveram-se projectos específicos para a transferência intracomunitária de inovação. 
Entre os cerca de quarenta projectos que receberam apoio financeiro durante a sua fase 
de definição, vinte e um estavam elaborados no fim de 1994. O seu objectivo é adaptar 
e transferir tecnologias já experimentadas de uma região para outra ou de um sector para 
outro. 
b) Acções de sensibilização junto das PME em matéria de gestão da inovação 
A crescente complexidade da tecnologia determina modificações profundas nas empresas. 
A utilização de técnicas de gestão (como a promoção da qualidade, o design industrial, 
a análise do valor ou a gestão da propriedade intelectual) facilita a integração de novas 
tecnologias nas empresas. A fim de melhor sensibilizar as PME para o acesso e a 
utilização de novas técnicas de gestão da inovação, o SPRINT lançou a Iniciativa MINT. 
MINT (gerir a integração de novas tecnologias) foi criada como programa experimental 
comunitário de consultoria e de diagnóstico, fornecendo apoio financeiro a cerca de 1500 
PME nos Estados-membros, bem como em alguns países da EFTA que integram o Espaço 
Económico Europeu. Estas empresas receberão conselhos destinados a facilitar a sua 
adopção de novas tecnologias, graças a uma utilização integrada das técnicas de gestão. 
Paralelamente ao Programa MINT, foram lançadas várias iniciativas para favorecer o 
intercâmbio de experiências entre os profissionais da União Europeia em domínios-chave 
ligados à gestão da inovação e à difusão deste tipo de técnicas junto das PME. 
Entre essas iniciativas, importa salientar a organização do 4o. Prémio de Design da 
Comunidade Europeia. O elevado número de candidaturas provenientes de PME (mais de 
1200) mostra o êxito desta iniciativa, vocacionada para sensibilizar as PME relativamente 
às vantagens do design enquanto técnica de gestão. 
As actividades de promoção da qualidade e de análise do valor (publicação de "success 
stories" ou elaboração de manuais de utilização) envolvem, por ano, mais de 10.000 PME, 
designadamente no sector das indústrias tradicionais. 
c) Actividades sobre o financiamento da inovação 
O SPRINT lançou dois programas relativos ao financiamento da inovação. O primeiro, 
intitulado "Fóruns transnacionais de investimento", reúne, por um lado, empresários de 
PME inovadoras e em pleno crescimento, em busca de fontes de financiamento, e, por 
outro, entidades financiadoras à procura de possibilidades de investimento. Ao longo de 
1994 e 1995, está prevista a organização de cerca de doze fóruns que reunirão peito de 
500 PME inovadoras e mais de 1000 investidores, na sua maioria sociedades de capital 
de risco, provenientes de toda a União. 
O segundo, conhecido pelo nome de "Plano de Financiamento da Tecnologia segundo o 
Desempenho" (TPF), destina-se a facilitar a aquisição de novas tecnologias pelas 
empresas, nomeadamente PME, melhorando a respectiva liquidez e reforçando a 
competitividade dos fornecedores europeus de novas tecnologias. 
64 
2.2.4.3. Melhor conhecimento da inovação e maior concertação Estados-membros/Comissão 
O Observatório Europeu da Inovação (EIMS) do Programa SPRINT instaurou uma base de 
conhecimentos e uma capacidade de investigação sobre a inovação e a transferência de 
tecnologias a nível comunitário. 
Entre os estudos relativos a PME, em curso durante 1994, há a assinalar o Inquérito 
Comunitário sobre a Inovação (CIS), uma iniciativa conjunta do Programa SPRINT e do 
Eurostat, que criou um banco de dados sobre 40.000 empresas, na sua maior parte PME, que 
cobre 200 variáveis em cada uma delas. Esta investigação permitirá analisar as capacidades 
e as estratégias inovadoras das PME europeias, bem como a difusão de tecnologias e técnicas 
de gestão da inovação. 
Para lá dos diferentes estudos lançados pelo EIMS, em 1994, para a obtenção de um panorama 
analítico e empírico do estado actual da inovação entre as PME europeias, o SPRINT 
promoveu, também em 1994, uma série de fóruns sobre determinados temas—chave da política 
de inovação, orientados para as PME (infra-estruturas regionais de inovação, financiamento 
da inovação, estratégias de desenvolvimento dos organismos de investigação e de tecnologia, 
participação dos trabalhadores na inovação e, por último, políticas de inovação). 
O quadro n°. 4 indica, em função do tipo de medidas, o cálculo do número de empresas que 
beneficiaram directamente do Programa SPRINT. Verifica-se que, no total, 162.600 PME 
usufruíram do Programa SPRINT, quer para adquirir, quer para testar, quer para continuar a 
receber informação sobre as novas tecnologias, designadamente graças às redes transnacionais. 
2.2.5. ACÇÃO EUROTECH CAPITAL 
A acção EUROTECH CAPITAL tem como objectivo incentivar o financiamento de Projectos 
Transnacionais de Alta Tecnologia por capitais privados. Deste modo, a Comissão acreditou 
instituições financeiras europeias especializadas na participação, com fundos próprios, em 
PME. Essas instituições financeiras, que têm uma capacidade de investimento mínima de 50 
milhões de ecus, aceitam reservar, pelo menos, 20% deste montante para tomadas de 
paiticipação nas PME que desenvolvam Projectos Transnacionais de Alta Tecnologia ou que 
utilizem tecnologias respeitadoras do ambiente. 
Em 1994, a rede EUROTECH CAPITAL incluía 13 participantes, cobrindo a maioria dos 
Estados-membros, que se comprometeram a investir globalmente um montante de 202 milhões 
de ecus em Projectos Transnacionais de Alta Tecnologia, o que representa, relativamente ao 
compromisso do orçamento comunitário de 8 milhões de ecus, um efeito de alavanca de 
2500% 
65 
Quadro n°. 4 
ESTIMATIVA DO NÚMERO DE PME QUE BENEFICIARAM DIRECTAMENTE DO PROGRAMA SPRINT 
I. Infra-estrutura europeia de serviços para a inovação 
1.1. Cooperação tecnológica transnacional entre PME, através 
das redes transnacionais de consultores em matéria de 
tecnologia e de gestão da inovação, e Jornadas de 
Transferência de Tecnologias (desde 1989) 
• 750 acordos celebrados, envolvendo cada um deles duas 
PME. Exemplos destes acordos: licenças de produção ou de 
distribuição, acordos conjuntos de I&DT e de produção; 
• por cada acordo celebrado, uma média de 10 PME avaliou 
ou testou a tecnologia; 
• por cada acordo celebrado, cerca de 30 PME foram 
sensibilizadas para a nova tecnologia; 
• PME que participaram nas Jornadas de Transferência de 
Tecnologias. 
1.2. Difusão de novas tecnologias através das redes de 
organismos de investigação e de tecnologia 
• 300 organismos de investigação e de tecnologia, com uma 
média de 750 PME clientes, participaram nesta acção; 
• 2% das PME clientes adquiriram uma tecnologia nova, em 
resultado directo das actividades destas redes; 
• 8 % das PME clientes avaliaram ou testaram uma tecnologia 
nova, em resultado directo das actividades destas redes; 
• 20% das PME clientes foram sensibilizadas para a nova 
tecnologia. 
11. Difusão intracomunitária de recursos tecnológicos 
2.1. Projectos específicos destinados à transferência 
intracomunitária de inovações (21 projectos deste tipo, 
implicando cada um deles 5 PME): 
• PME que participam nos projectos específicos; 
• PME que serão sensibilizadas para a nova tecnologia 
aquando da difusão dos projectos específicos. 
2.2. Acções de sensibilização junto das PME, em matéria de 
gestão da inovação 
• Programa MINT; 
• PME sensibilizadas para as vantagens das técnicas de gestão 
da inovação. 
2.3. Actividades sobre o financiamento da inovação 
• 12 fóruns, reunindo cada um cerca de 40 PME inovadoras, 
provenientes de diversos países em busca de financiamento. 
III. EIMS - Inquérito Comunitário sobre a Inovação 
TOTAL Número de 
PME que 
adquiriram 
uma 
tecnologia 
nova ou 
outros 
recursos 
1.500 
4.500 
Número de 
empresas 
directamente 
implicadas 
100 
1.500 
500 
8.100 Número de 
PME que 
testaram/ 
/avaliaram 
uma nova 
tecnologia 
7.500 
18.000 
25.500 Número de 
PME que 
foram 
sensibilizadas 
para uma 
nova 
tecnologia 
22.000 
2.000 
45.000 
10.000 
10.000 
40.000 
129.000 
Fonte: Direcção-Geral "Telecomunicações, Mercado da Informação e Valorização da Investigação" 
66 
2.2.6. PROGRAMA THERMIE 
Tendo em conta a importância e o papel das PME no desenvolvimento económico da 
União Europeia, estas empresas constituem um alvo privilegiado da política energética. 
O Programa THERMIE, um dos pilares da política energética, responde de forma 
adequada às necessidades das PME em matéria de tecnologias energéticas inovadoras e 
eficientes, estabelecendo a continuidade das actividades de investigação-desenvolvimento 
no mercado, através da demonstração. 
2.2.6.1. Programa THERMIE 1990-1994 
Na sequência do primeiro choque petrolífero de 1973, a Comissão criou programas de 
apoio à demonstração energética e às tecnologias dos hidrocarbonetos, para responder de 
forma eficaz aos efeitos da crise, nomeadamente sobre as PME, que, na altura, se 
confrontavam com o duplo desafio de manter a sua competitividade e de controlar o seu 
custo de produção. De 1974 a 1989, num total de 2.450 projectos apoiados por estes 
programas, 50% implicavam PME, o que correspondia a 1.200 milhões de ecus de apoio 
financeiro. 
Em 1990, foi adoptado o Programa THERMIE97, dotado de 700 milhões de ecus para 
cinco anos, que, sem deixar de assegurar a continuidade dos programas precedentes, veio 
acrescentar-lhes três novas dimensões: 
uma melhor coordenação e complementaridade com os programas similares dos 
Estados-membros; 
uma ampla divulgação de informações sobre as tecnologias energéticas inovadoras 
já desenvolvidas e prontas a penetrar no mercado; 
uma prioridade subsidiária para os projectos em que participem PME. 
Este programa apoia um largo conjunto de tecnologias que visam não só a produção, mas 
também a transformação ou a utilização de energia nos seguintes domínios: 
Utilização racional de energia na indústria, na construção e nos transportes. 
Energias renováveis. 
Combustíveis sólidos. 
Hidrocarbonetos. 
De 1990 a 1994, o Programa THERMIE apoiou 713 projectos, num montante de 573 
milhões de ecus 60% destes projectos implicaram PME, aliás inscritas como critério de 
selecção para a avaliação das propostas tecnológicas, o que constitui uma importante 
evolução, relativamente ao período 1973-1989, e revela o interesse que o Programa 
THERMIE atribui às PME. 
97 Regulamento (CEE) n°. 2008/90 do Conselho, de 29.6.1990 - JO L 185, de 17.7.1990, p. 1. 
67 
O Programa THERMIE permitiu igualmente a elaboração de medidas conexas, para 
acompanhar os projectos tecnológicos e promover as tecnologias energéticas junto dos 
utilizadores, nomeadamente as PME, medidas essas que são realizadas, na sua maior 
parte, pela rede OPET (Organisations for the Promotion of Energy Technologies), lançada 
em 1990 e que agrupa, hoje, 49 organismos públicos e privados na Europa. Esta rede 
estabeleceu estreitas relações com o mundo industrial e as PME, através de toda uma 
série de acções de comunicação, estudos de mercado, seminários, sessões de trabalho e 
grupos de marketing. Fornecer informação sob uma forma adaptada e o mais acessível 
possível às PME, eis um dos principais papéis da rede OPET. 
2.2.6.2. Programa THERMIE 1995-1998 
Relativamente ao período 1995-1998, o Programa THERMIE98 inscreve-se no 4° 
Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, incluindo a 
demonstração no domínio das energias não-nucleares. 
Dotado de mais de 500 milhões de ecus, divide-se em dois capítulos principais: 
apoio financeiro a projectos que comportem tecnologias energéticas inovadoras; 
apoio financeiro a toda uma série de actividades complementares como, por 
exemplo: 
- definição da estratégia para a demonstração energética; 
- difusão das tecnologias energéticas no mercado; 
- assistência e acompanhamento; 
- estimulação tecnológica das PME. 
Assim, este novo Programa THERMIE prevê apoiar ainda mais as PME, tanto ao nível 
dos projectos como das actividades complementares. Um dos capítulos relativos a estas 
actividades é, aliás, exclusivamente consagrado às PME. O objectivo é encorajar e 
facilitar a participação destas empresas em projectos tecnológicos 
ajudando-as a identificar as suas necessidades e a encontrar parceiros; 
adaptando as tecnologias energéticas recentemente desenvolvidas às suas 
necessidades específicas; 
formando o seu pessoal nas novas tecnologias energéticas; 
apoiando a sua participação em projectos de demonstração energética existentes. 
Para além disso, a fim de completar as actividades relativas à penetração das tecnologias 
energéticas no mercado, a Comissão propôs um programa adicional (THERMIE II), para 
o período 1995-1998", que se encontra em negociações. 
98 Decisão 94/806/CEB do Conselho, de 23.11.1994 - JO L 334, de 22.12.1994, p. 87. 
99 COM(94) 654 final, de' 20.1.1995. 
68 
2.2.7. ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES 
O Programa EURET ("EUropean REsearch in Transport" - programa específico de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes) foi lançado 
por uma decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1990'00 e responde a três objectivos, 
a optimização da exploração das redes de transporte, a optimização da logística e a 
redução dos efeitos externos nocivos. Dotado de um orçamento de 26,8 milhões de ecus, 
o programa permitiu, graças à criação de consórcios de empresas, que as PME nele 
participassem. Embora as grandes empresas tenham beneficiado de mais de metade dos 
fundos disponíveis (51%), as PME vêm em segundo lugar, com 19% do orçamento (3,6 
milhões de ecus) e 25% do número de participantes. 
A decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, 
desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio dos transportes (1994-1998)101 
prevê também medidas de incentivo tecnológico para encorajar e facilitar a participação 
das PME. O programa promoverá a participação destas empresas através da concessão de 
um prémio para a fase exploratória, incluindo a procura de parceiros, e da realização de 
uma acção de I&DT, bem como de investigação cooperativa. A atribuição deste prémio 
será efectuada a partir de esboços de propostas a apresentar a qualquer momento (ver 
ponto H.2.2.3.). 
2.3. PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
No domínio da formação profissional, para lá dos consideráveis recursos (perto de 20.000 
milhões de ecus para o período 1989-1993) afectados, graças ao Fundo Social Europeu, 
à inserção profissional das pessoas com dificuldades no mercado de trabalho, a Comissão 
criou um certo número de programas, destinados a elevar os níveis de qualificação no 
conjunto da Comunidade, a fim de se poderem controlar os processos de mutação 
económica, tecnológica, social e cultural (COMETT, EUROTECNET, FORCE e PETRA). 
Estes programas chegaram ao termo da sua aplicação no final de 1994 e, a partir de 
1.1.1995, foram substituídos pelo Programa LEONARDO102, que abre caminho à nova 
geração de programas de formação profissional para 1995-1999. Este capítulo apresenta, 
pois, numa primeira parte, uma avaliação do impacto dos precedentes programas sobre 
as PME"n e, numa segunda parte, as novas perspectivas oferecidas pelo Programa 
LEONARDO. 
Os programas EUROTECNET, COMETT e FORCE forneceram resultados significativos 
e concretos para a criação das bases da cooperação transnacional, revelando a importância 
atribuída, no conjunto da União Europeia, à formação profissional como política 
fundamental para o crescimento económico. Nas acções deles decorrentes, prestou-se 
especial atenção à participação das PME. O quadro n°. 5 indica a presença numérica 
destas empresas nos três programas referidos. 
100 
101 
102 
103 Decisão 90/11/CEE do Conselho, de 21.12.1990 - JO L 8, de 11.1.1991, p. 16. 
JO L 361, de 3 1.12.1994, p. 56. 
JOL 340, de 29.12.1994, p. 8. 
lista primeira parte consiste numa actualização dos dados do relatório contido no COM(94) 221 final, 
de 7.9.119, ponto III. Recordc-se que o relatório da Comissão sobre a coordenação das actividades 
a favor das PME apresenta uma análise pormenorizada destes programar, acompanhada de exemplos 
de projectos. 
69 
Quadro n°. 5 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
- " • • ••'' .x!^-' 
ACÇÕES A FAVOR DAS PME NOS PROGRAMAS 
EUROTECNET, COMETT E FORCE 
PROGRAMAS 1993-1994 
EUROTECNET (1990-1994) 
Orçamento (MECU) 7,5 MECU 
Número total de projectos da rede 284 
Número total de projectos orientados para as 46 
PME 
% de projectos orientados para as PME 18% 
FORCE (1991-1994) 
Orçamento 91-94 83,1 MECU 
Número total de projectos 716 
(concurso de 91 a 93) 
Número de PME ou agrupamentos de PME 253 
contratantes ou responsáveis pela coordenação 
de projectos 
PME beneficiárias Alguns milhares, podendo os 
directamente agrupamentos de PME reunir 
através de agrupamentos de empresas muitos aderentes (por vezes, 
através de federações profissionais, várias centenas), 
sectoriais, etc. 
Número de empresas implicadas, incluindo 3.100 
agrupamentos de PME 
(contratantes, coordenadores, parceiros) 
Número de PME directamente implicadas, 2.250 
incluindo agrupamentos de PME 
(contratantes, coordenadores, parceiros) 
Taxa de participação directa 73% 
PME - Agrupamentos de PME / conjunto das 
empresas 
70 
PROGRAMAS 1993-1994 
COMETT (1990-1994) 
Orçamento (extra-EFTA) (MECU) (90-92:121) 
; (93-94:79) 
Orçamento EFTA 
Número de PME directamente beneficiárias, 
das quais 
- PME com colocação de estudantes 
- Estagiários de PME em cursos de formação 
- Pessoal de PME utilizando produtos de 
formação 
Número de PME implicadas, na qualidade de 
parceiras, num projecto, 
das quais 
- Número de PME <50 empregados 
- Número de PME de 50 a 200 empregados 
- PME em parcerias de formação universidade-
empresa 
- PME em projectos de intercâmbio 
- PME como parceiras em projectos de 
educação e de formação contínua 
Percentagem de projectos COMETT incluindo, pelo 
menos, 1 PME como parceira 
Cálculo da taxa de participação das PME (>S00 
empregados) no c&ííjunto das empresas participantes 200 MECU 
30 MECU 
>40.000 -+/-200.000 empregados 
>15.000 
+/- 100.000 
+/- 70.000 
>10.000 
>5.000 
>3.000 
>3.000 
>4.000 
>2.500 
>2.000 (80%) 
+/- 75% 
Fonte: Serviços da Comissão - DG XXIÏI 
71 
2.3.1. PROGRAMA EUROTECNET 
O Programa EUROTECNET104 (1990-1994) visava promover a inovação no domínio da 
formação profissional resultante da evolução tecnológica. A Decisão 89/657/CEE do 
Conselho estipulava que "é conveniente fazer com que as pequenas e médias empresas 
participem na execução do programa e na difusão dos resultados alcançados". Deste 
modo, o EUROTECNET atribuiu uma particular importância aos projectos com impacto 
sobre as soluções inovadoras em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos das 
PME. No final dos processos de selecção no seio dos 12 Estados-membros, foram 
escolhidos 284 projectos de demonstração para constituírem a rede de projectos 
EUROTECNET, incidindo 46 deles (o que corresponde a cerca de 18% do total) sobre 
a formação profissional inicial ou contínua nas ou com destino às PME. 
2.3.2. PROGRAMA COMETT 
O Programa COMETT (1990-1994)'05 era um programa de cooperação intracomunitária 
entre a universidade e a empresa, em matéria de formação inicial e contínua no âmbito 
das tecnologias, nomeadamente avançadas. Um dos seus objectivos gerais era responder 
às necessidades específicas das PME em termos de qualificações. O seu orçamento global 
era de 230 milhões de ecus (incluindo a contribuição EFTA). 
Convém salientar que as PME puderam usufruir do Programa COMETT na qualidade de 
parceiras de um projecto, como beneficiárias directas dos resultados de um projecto (por 
exemplo, como estagiárias num curso) ou como beneficiárias indirectas (acedendo à 
formação resultante do exame das necessidades apoiadas pelo programa). 
Uma análise pormenorizada da participação das PME no Programa COMETT mostra que 
ceita de 75% das empresas envolvidas como parceiras em um ou mais projectos 
COMETT são PME (com menos de 500 empregados), num total de 10.000 em 1994 e 
podendo ascender a 15.000 no final de 1995. Destas 10.000 PME que participaram 
directamente, 5.000 (metade) empregam menos de 50 trabalhadores e 3.000 (um terço) 
têm entre 50 e 200. , 
80% dos projectos COMETT compreendem, pelo menos, uma PME. Foram a rede AUEF 
(Associações entre Universidade e Empresas para a Formação) e as universidades que 
permitiram a participação das PME nos projectos COMETT. O papel das AUEF cresceu 
incessantemente, graças à existência da rede e ao sistema de relacionamento de parceiros. 
40% das empresas das indústrias transformadoras entraram no COMETT por intermédio 
de uma universidade, contra 5% das empresas de formação. 
Entre as PME que participaram no COMETT, 33% participam nas AUEF, 40% nos 
intercâmbios transnacionais e cerca de 25% nos projectos conjuntos de formação contínua. 
104 Decisão 89/657/CEE do Conselho, de 18.12.1989 - JO L 393, de 30.12.1989, p. 30. 
105 Decisão 89/27/CEE do Conselho, de 16.12.1988 - JO L 13, de 17.01.1989, p. 28. 
72 
No total, estima-se que terão beneficiado directamente do COMETT II 40.000 PME, das 
quais pelo menos 15.000 terão recebido estudantes provenientes de diferentes países. 
Relativamente às medidas de formação contínua, calcula-se actualmente que cerca de 
200.000 empregados de PME seguiram um curso de formação ou utilizaram material de 
formação. Por fim, saliente-se que mais de um milhar de organizações intermediárias das 
PME (Câmaras de Comércio ou associações profissionais) participaram nas parcerias 
COMETT, o que teve um efeito multiplicador sobre essas empresas. 
2.3.3. PROGRAMA FORCE 
O Programa FORCE106 ("Formação Profissional Contínua na Comunidade Europeia") 
tinha por objectivo reforçar os mecanismos de incentivo ao investimento das empresas, 
nomeadamente das PME, na formação profissional contínua. Para isso, as medidas 
transnacionais do Programa FORCE apoiaram a sinergia da inovação, a realização de 
inquéritos sectoriais europeus, a análise da política contratual e a previsão das tendências 
em matéria de qualificações e de profissões. 
Em 1991, 1992 e 1993,,foram seleccionados 716 projectos (164 em 1991, 263 em 1992 
e 289 em 1993). 2.250 PME ou grupos de PME participaram, na qualidade de parceiros, 
em mais de dois terços dos projectos, directa ou indirectamente, através de associações, 
câmaras ou organismos de formação interempresas. 
A título de exemplo, o comércio a retalho foi escolhido como campo de investigação para 
se identificarem as novas tendências deste sector, onde os laços entre a formação 
profissional e a organização do trabalho são tradicionalmente fracos. Assim, apoiou-se um 
programa de ensino à distância para os empregados de PME comerciais que aderiram a 
uma forma de cooperação entre comerciantes em três Estados-membros. 
2.3.4. Novo PROGRAMA LEONARDO (1995-1999) 
Sob proposta da Comissão, o Conselho adoptou uma decisão que estabelece um programa 
de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade 
Europeia, denominado LEONARDO da Vinci107. O programa, dotado de 620 milhões de 
ecus, abrangerá o período comprendido entre 01.01.95 e 31.12.99. 
O Programa LEONARDO visa promover a qualidade da formação profissional e a 
capacidade de inovação neste domínio. Para isso, estabeleceu um quadro comum de 
objectivos, descrevendo de forma qualitativa os 18 objectivos para a formação profissional 
definidos a nível comunitário. As medidas comunitárias adiante referidas serão aplicadas 
com base neste quadro comum de objectivos. 
106 Decisão 90/267/CEE do Conselho, de 29.5.1990 - JO L 156, de 21.06.1990, p.l. 
107 Decisão 94/819/CE do Conselho, de 06.12.1994 - JO L 340, de 29.12.1994, p. 8. 
73 
O Programa LEONARDO retoma os três grandes tipos de medidas de cooperação 
transnacional iniciados nos programas precedentes: 
projectos-piloto de cooperação; 
programas de colocações e de intercâmbios; 
inquéritos e análises. 
Este programa apresenta uma novidade que se reveste de grande importância. Com efeito, 
todas as propostas que se inscrevam nestes três tipos de medidas deverão ter um carácter 
transnacional e atribui-se maior importância à divulgação e desmultiplicação dos 
resultados. 
As medidas distinguem-se consoante a sua finalidade, classificando-se em três vertentes: 
Vertente I: Apoio à melhoria dos sistemas e dos dispositivos de formação 
profissional nos Estados-membros. 
Vertente II: Apoio à melhoria das acções de formação profissional relativas às 
empresas e aos trabalhadores, nomeadamente através da cooperação entre 
a universidade e o meio empresarial. 
Vertente III: Apoio ao desenvolvimento das competências linguísticas, dos 
conhecimentos e da divulgação das inovações no domínio da formação 
profissional. 
Em cada vertente, são referidas prioridades específicas. Relativamente aos projectos-piloto 
transnacionais da Vertente II, e sem prejuízo do processo previsto no artigo 6o. da 
decisão, estas prioridades deverão incluir, entre outros aspectos: 
"a aquisição das qualificações e competências necessárias para a adaptação às 
mutações industriais, à evolução dos sistemas de produção e à difusão das novas 
tecnologias, nomeadamente nas PME e nos sectores industriais tradicionais"; 
"o desenvolvimento da formação da gestão de empresas na transferência das 
inovações tecnológicas e da formação de dirigentes e responsáveis das PME". 
Por outro lado, no âmbito da Vertente III e, particularmente, da cooperação com vista à 
melhoria das competências linguísticas, prevê-se um apoio comunitário à concepção de 
projectos-piloto transnacionais que visem a realização de auditorias linguísticas para as 
empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, e os agentes socioeconómicos. 
Igualmente no âmbito dos inquéritos e das análises no domínio da formação profissional, 
está previsto um apoio comunitário aos trabalhos realizados numa base transnacional, 
tendo em vista analisar os novos métodos de formação destinados às pequenas e médias 
empresas, a fim de melhorar o acesso dos seus trabalhadores a formações adequadas. 
Todos os domínios da formação profissional estão contemplados: formação inicial e 
transição para a vida activa, formação contínua, cooperação universidade-empresa, em 
particular com as PME, com vista a apoiar a transferência das inovações tecnológicas 
(Vertente II). Através da noção de continuum, o Programa LEONARDO avança com o 
objectivo da cooperação transversal entre os domínios correspondentes ao objectivo 
político de desenvolvimento da educação permanente ("Life-long Learning"). 
74 
Todos os agentes da formação profissional estão abrangidos por estas medidas: entidades 
públicas, empresas - nomeadamente as PME -, parceiros sociais a nível nacional e 
comunitário, organismos de formação públicos e privados, bem como universidades. Um 
ponto importante assenta no facto de se procurarem parcerias entre os diferentes 
intervenientes, com vista a aumentar a qualidade da formação através de uma melhor 
adequação da oferta às necessidades das empresas e, particularmente, das PME. Cada 
projecto será apresentado pelo seu coordenador e identificará de modo claro os parceiros 
associados nos diferentes Estados-membros. 
O Programa LEONARDO dá especial relevância à coordenação com outras acções 
comunitárias108. As iniciativas apoiadas no âmbito deste programa incidem essencialmente 
sobre a preparação das acções de formação, a concepção de produtos e de métodos 
inovadores, a difusão e a desmultiplicação dos resultados. O Programa LEONARDO só 
marginalmente deveria visar o apoio à realização de acções de formação enquanto tais; 
daí, a procura de complementaridade entre este programa de acção e os financiamentos 
atribuídos no âmbito dos fundos estruturais, designadamente a título da Iniciativa 
Comunitária ADAPT (ver ponto II. 2.1.3.2.), onde as PME estarão grandemente 
abrangidas, e da Iniciativa Comunitária PME (ver ponto II. 2.1.2.2), onde são 
directamente visadas. 
Além disso, os serviços encarregados da Educação, da Formação e da Juventude procuram 
uma maior coordenação com os serviços da política empresarial, para assegurar que a 
aplicação do Programa LEONARDO seja coerente com o Programa Integrado a favor das 
PME (ver INTRODUÇÃO, no início deste relatório). 
2.4. OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 
2.4.1. POLÍTICA DO AMBIENTE 
2.4.1.1. Instrumento Financeiro LIFE 
Desde 1992 que as PME podem ser apoiadas no âmbito do Instrumento Financeiro LIFE 
para o Ambiente, criado pelo Regulamento (CEE) n° 1973/92 de 21.05.1992109. 
Em 1993, foram co-financiados 99 projectos de demonstração nos Estados-membros, no 
âmbito deste programa, num total de 44.653.159 ecus. 
Entre estes projectos, calcula-se que 43 incidem sobre PME que, consequentemente, 
beneficiaram de um co-fmanciamento de 16.983.627 ecus, o que representa 38% do total 
concedido. 
108 Artigo 8o, n° 2, da Decisão 94/819/CE do Conselho - JO L 340, de 29.12.1994, p. 13. 
109 JOL 206, de 22.07.1992, p. 1. 
75 
Os sectores abrangidos foram, designadamente, os seguintes: 
1. Sector de tecnologias limpas 
- Tratamento de superfície 4 projectos 
- Têxteis 3 projectos 
- Curtumes 5 projectos 
- Papel 3 projectos 
- Agro-alimentar 3 projectos 
2. Sector de tratamento de resíduos, nomeadamente por reciclagem: 17 projectos 
3. Reabilitação de locais contaminados: 5 projectos 
4. Sector da água: 2 projectos. 
Relativamente ao impacto sobre o emprego, a estimativa é difícil, pois, tratando-se de 
projectos de demonstração com carácter de projectos-piloto, o emprego é, em geral, 
temporário ou já existente na empresa. 
Calcula-se, contudo, que terá havido entre 4 e 6 postos de trabalho por projecto, o que 
leva a considerar que cerca de 200 a 250 postos de trabalho de PME foram apoiados 
graças ao LIFE. 
2.4.1.2. Auditoria ambiental 
À semelhança das grandes empresas, as PME são submetidas à regulamentação nacional 
e comunitária em matéria de protecção do ambiente. Os serviços da política do ambiente 
encarregaram um grupo de Eurogabinetes especializados de elaborar um instrumento de 
auto-análise e de sensibilização das PME para o Sistema Comunitário de Eco-gestão e 
Auditoria (ver ponto II. 1.1.1). 
Para além disso, a Comissão (DG XI) financiou, em 1994, 23 projectos-piloto que 
envolviam PME, destinados a facilitar a participação de pequenas empresas no Sistema 
Comunitário de Auditoria e Desenvolvimento Ambiental. 
2.4.2. HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO 
O Ano Europeu para a Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, celebrado em 
1992, constituiu uma ocasião privilegiada para informar e melhorar a segurança e a saúde 
nas PME110, nomeadamente através de uma boa cooperação entre os serviços da 
Comissão. Desde então, foi levado a cabo um determinado número de acções neste 
domínio (ver acção-piloto EUROMANAGEMENT, ponto II. 1.3.2). 
10 Ver COM (94) 221 final, de 07.09.1994, ponto IV. 2. 
76 
Os serviços da Comissão (DG XXIII e DG V) elaboraram um documento, "Avaliação dos 
riscos no local de trabalho"111, em colaboração com o Comité Consultivo para a 
Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho. O seu objectivo é 
esclarecer os empregadores, os trabalhadores e as outras partes interessadas, sobre os 
aspectos práticos da aplicação das prescrições de avaliação dos riscos, fixadas pela 
Directiva 89/391/CEE112 do Conselho, relativa à aplicação de medidas destinadas a 
promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Apesar de 
este documento incidir, antes do mais, sobre a avaliação dos riscos, ele examina 
igualmente alguns aspectos da gestão dos mesmos, sendo em parte especialmente 
consagrado às necessidades das pequenas e médias empresas neste domínio. 
Por outro lado, o método de auto-auditoria em matéria de saúde e de segurança no 
trabalho, criado pelos serviços da Comissão, oferece um apoio aos responsáveis das PME 
por ocasião das suas avaliações e das suas tomadas de decisão no domínio da protecção 
da saúde e da segurança no local de trabalho. Este método será divulgado sob a forma 
de um manual de auto-auditoria para utilização das PME. 
Os serviços da Comissão, em coordenação com a Organização Mundial de Saúde e com 
a Organização Internacional do Trabalho, estão a elaborar mapas de segurança sobre 
substâncias químicas. Estes mapas, principalmente destinados às PME, devem fornecer 
informações sobre as características, o potencial tóxico e as reacções típicas de algumas 
substâncias químicas utilizadas no local de trabalho. Pretende-se também preparar uma 
versão em CD-ROM destes mapas. 
Os serviços da Comissão, em ligação com a Health and Safety A uthority, organizaram 
uma conferência denominada "Arriscar e trabalhar em segurança", em Dublim, nos dias 
9 e 10 de Março de 1995. Esta conferência centrou-se, essencialmente, nos aspectos da 
saúde e da segurança nas pequenas e médias empresas. 
A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho foi instituída pelo Conselho 
a 18 de Julho de 1994113. Entre outros aspectos, tem por missão fornecer informações 
técnicas, científicas e económicas sobre os métodos e instrumentos destinados a realizar 
actividades preventivas, com uma atenção particular para os problemas específicos das 
pequenas e médias empresas. A Comissão insistirá particularmente para que a Agência 
entre em funcionamento em 1995. 
A Comissão propôs recentemente um Quarto Programa de Segurança, Higiene e Saúde 
no Local de Trabalho, no qual dois dos princípios de base são a necessidade de garantir 
que as acções realizadas no domínio da saúde e da segurança sejam concebidas para 
apoiar a competitividade das empresas, particularmente das PME, e a importância de uma 
melhoria do ensino, da formação e da informação, com vista a obter melhores níveis de 
saúde e segurança no local de trabalho e a auxiliar as PME nesse sentido1138. 
m 
112 
113 Os trabalhos de publicação deste documento est3o cm curso. 
JO L 183, de 29.06.1989, p. 1. 
Regulamento (CEE) n° 2062/94 - JO L 216, de 20.08.1994, p. 1. 
COM(95) 282, de 12.7.1995. 
77 
Uma das acções desta proposta é o programa SAFE (Safety A ction for Europe), que 
apoiará projectos de natureza prática, destinados a demonstrar a promoção de melhorias 
no local de trabalho, especialmente orientadas para a segurança, a higiene e a saúde, 
particularmente nas PME, bem como o desenvolvimento da organização de práticas do 
trabalho e a consciencialização no sentido da segurança e da saúde no trabalho, a fim de 
se conseguir uma redução dos acidentes e das doenças profissionais. 
2.4.3. MERCADO DA INFORMAÇÃO 
2.4.3.1. Programa IMPACT 
O Programa IMPACT (1991-1995), que visa a criação de um mercado interno dos 
serviços da informação, empreendeu variadas acções a favor das PME. Em 1994, este 
programa realizou mais de 700 acções de sensibilização e de promoção dos serviços 
electrónicos da informação, através de uma rede especializada de parceiros nacionais. A 
maior parte destas acções incide sobre as PME, que necessitam de meios avançados de 
acesso e de tratamento da informação para se tornarem e manterem competitivas. Além 
disso, a indústria produtora dos serviços da informação electrónica é, em si mesma, 
composta maioritariamente por PME. Assim, os projectos (com custos partilhados) para 
desenvolver novos produtos e serviços de informação, apoiados pelo Programa IMPACT, 
foram realizados por diversas organizações, 75% das quais são PME. Finalmente, o 
último conjunto de projectos apoiados, na sequência do convite à apresentação de 
propostas publicado em 1994, visa especificamente a informação destinada à indústria e 
ao comércio, tendo em conta mais particularmente as necessidades das PME. 
2.4.3.2. Programa TEDIS 
A Transferência Electrónica de Dados (TED) é um poderoso instrumento para ajudar a 
modernizar a economia europeia e a aplicar as políticas da União Europeia destinadas às 
empresas, em particular às PME. O programa TEDIS (Programa Comunitário relativo à 
Transferência Electrónica de Dados de Uso Comercial, que utiliza as Redes de 
Comunicação) foi lançado em 1988, tendo entrado na segunda fase em 1991114. Nos 160 
contratos assinados, metade dos contratantes principais são PME. O TEDIS promove as 
normas TED e sensibiliza as empresas para a utilização do sistema TED nas respectivas 
transacções comerciais e nos contactos com a administração pública, tendo aplicação em 
normas, propriedade intelectual e telecomunicações. O TEDIS também coordena grupos 
sectoriais e desenvolveu uma rede de 40 centros de sensibilização, em várias regiões 
europeias, para estimular o conhecimento e a utilização do sistema TED, com vista a 
auxiliar as PME. 
114 Decisão 91/385/CEE do Conselho, de 22.7.1991 - JO L 208, de 30.7.1991, p. 66. 
78 
Foi adoptada uma recomendação sobre o Acordo de Transferência TED115, destinada a 
simplificar o estabelecimento de transacções de base TED e a ajudar as PME que 
pretendam realizar comércio electrónico com grandes empresas e administrações. O 
TEDIS incentivou o uso de assinaturas electrónicas para as mensagens TED, como um 
meio de obter soluções simples e pouco dispendiosas para o software TED adaptado às 
PME. 
Nas telecomunicações, o TEDIS desenvolveu soluções de interligação para serviços de 
telecomunicações relacionados com o sistema TED, como a Administração em Balcão 
Único (projecto EDIRA), que simplifica os contactos electrónicos entre as pequenas 
empresas e a administração pública. 
A maioria das pequenas empresas, por sectores industriais, está representada nas várias 
comunidades pan-europeias de TED, coordenadas pelo TEDIS. O TEDIS participa 
também activamente em várias iniciativas internacionais de cooperação que envolvem 
TED e PME, tanto em países desenvolvidos (p.ex., projectos-piloto do Canadá e do G7 
(''Global Marketplace for SME"), como em países mediterrânicos (p.ex., Tunísia) ou, mais 
recentemente, nos países da Europa Central e Oriental. 
O TEDIS inspirou igualmente um projecto de comércio electrónico nos próprios serviços 
da Comissão, designado PECANEC (Pilot Experiment in Canada and EC on Electronic 
Commerce). Este projecto baseia-se num projecto TEDIS denominado Fortius, cujo 
objectivo é a criação de uma rede de "Centros de Comércio Electrónico", em que se 
apresenta um catálogo electrónico de bens e serviços oferecidos por pequenas empresas, 
que podem ser encomendados, distribuídos e pagos pelos compradores, através do TED, 
na língua e na moeda do próprio comprador. No caso do PECANEC, os compradores são 
as próprias administrações públicas e os produtos dos catálogos electrónicos incluem 
móveis, computadores, material de escritório e conhecimentos informáticos. O objectivo 
é demonstrar que os concursos públicos podem ser abertos às pequenas empresas e que 
estas podem actuar nos mercados internacionais utilizando TED e tecnologia moderna 
mas simples. 
Concluindo, o TEDIS, que se baseia em tecnologias comercialmente disponíveis, está bem 
adaptado às PME, ajuda a modernizar as transacções comerciais e apoia várias políticas 
europeias desenvolvidas a favor das PME. 
1,5 Recomendação n° 94/820/CE, de 19.10.1994 - JO L 338, de 28.12.1994, p. 98. 
79 
2.4.4. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
A cooperação entre empresas é um dos eixos prioritários da política empresarial. Este 
capítulo apresenta os programas de cooperação que foram criados para estimular e apoiar 
a cooperação entre as empresas comunitárias e as empresas dos países extracomunitários, 
a saber: os países da EFTA, da Europa Central e Oriental, da CEI e da Geórgia, bem 
como os países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. 
2.4.4.1. Cooperação com os países do Espaço Económico Europeu (EEE) 
Com a entrada em vigor do Espaço Económico Europeu (EEE) no dia 1 de Janeiro de 
1994, os países que eram membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), 
à excepção da Suíça e do Liechtenstein (Áustria, Suécia, Finlândia, Noruega e Islândia), 
participam nas actividades comunitárias conduzidas no âmbito da política empresarial e 
do turismo. Estes países contribuíram financeiramente, à razão de 2,5 milhões de ecus em 
1994, para participarem no conjunto das actividades da política empresarial. Assim, neles 
foram criados centros de correspondência, que se tornaram verdadeiros Eurogabinetes em 
Junho de 1994. Os países do EEE fazem parte do comité referido no "artigo 4o." da 
Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14.06.1993"6, sem terem direito de voto. 
2.4.4.2. Cooperação com os países da Europa Central e Oriental (PECO) 
No âmbito do Programa PHARE, a Comissão criou subprogramas de desenvolvimento 
das PME, dando assistência técnica aos seguintes países: Polónia, Hungria, República 
Checa, República Eslovaca, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Roménia, Lituânia, Letónia e 
Estónia. Neste âmbito, entre 1990 e 1993, a União Europeia contribuiu com 320 milhões 
de ecus, cuja distribuição por países e por medida contemplada se encontra pormenorizada 
no quadro n° 6. O apoio concedido centra-se em três tipos de medidas: seiviços de 
assistência às PME (consultoria, informação e formação), instrumentos financeiros 
(serviços bancários) e orientações para a formulação de uma política empresarial. Estes 
programas são geridos de modo descentralizado por uma unidade de gestão instalada em 
cada país. 
116 JOL 161, de 02.07.1993. 
80 
Quadro n° 6 
Distribuição da ajuda comunitária a favor das PME nos PECO 
País 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Rep. Checa 
Rep. Eslovaca 
Hungria 
Roménia 
Bulgária 
Eslovénia 
Albânia 
TOTAL 
Programa, preparação, acompanhamento e 
avaliação 
Organizações da UE 
JOPP 
TOTAL Total 
MECU 
3 
3 
6 
91 
35.5 
22 
59 
10 
25 
1 
6.5 
262 
5.5 
5 
47.5 
320 Saber-
-fazer 
MECU 
2 
2 
3 
33.7 
3.5 
8.7 
27.6 
7.6 
6 
1 
2.4 
107.5 
55 
5 
118 Instrumentos 
financeiros 
MECU 
1 
1 
3 
57.3 
22 
11.3 
31.4 
2.4 
19 
-
4.1 
154.5 
154.5 Lançamento 
do 
programa 
01/1993 
01/1993 
01/1993 
01/1991 
01/1992 
01/1992 
12/1990 
02/1993 
09/1991 
01/1993 
01/1992 
12/1991 
Do total da contribuição do Programa PHARE para o desenvolvimento das PME, entre 
1990 e 1993, uma parte de 48,3%destinou-se aos instrumentos financeiros, uma de 36,9% 
às transferências de "saber-fazer" e uma de 14,8% ao Programa JOPP. 
Os serviços responsáveis pela política empresarial estão estreitamente associados à 
aplicação das medidas a favor das PME no âmbito do Programa PHARE. Esta 
coordenação é efectuada a vários níveis, designadamente através da assistência técnica 
ao desenvolvimento das PME desses países, da contribuição para a definição, para o 
acompanhamento e para a avaliação dos concursos públicos, assim como da organização 
conjunta de seminários. 
Por outro lado, estes serviços contribuem para a integração progressiva de novos parceiros 
dos PECO nas redes de informação e de cooperação entre PME, ou seja, os Eurogabinetes 
e a BC-NET, para a organização de um EUROPARTENARIAT em Gdansk, na Polónia, 
em 1994 e, por último, para o desenvolvimento da cooperação e da parceria 
interempresarial no âmbito do Programa JOPP ("Joint Venture PHARE Program m e")117. 
O Programa JOPP é um programa específico no seio do Programa PHARE, que tem por 
objectivo desenvolver acções de apoio à criação de sociedades conjuntas nos PECO, que 
incluam PME comunitárias e parceiros destes países. As acções apoiadas abrangem 
estudos de viabilidade, participação no capital da sociedade conjunta, formação do seu 
pessoal e informação necessária à sua criação. 
1,7 Decisão da Comissão de 30.01.1991, XXV Relatório-Geral, n°. 69, p. 26. 
81 
O JOPP dispunha inicialmente de 20 milhões de ecus para o período 1991-1993, 17 
milhões dos quais beneficiavam directamente as PME. Um montante adicional de 27,5 
milhões de ecus foi posteriormente afectado ao Programa JOPP, para lhe permitir 
enfrentar o crescimento contínuo de pedidos por parte das PME. 
As medidas aplicadas permitiram, essencialmente, que as PME comunitárias realizassem 
estudos de viabilidade dos seus projectos de sociedades conjuntas, reduzindo assim os 
condicionalismos administrativos, financeiros e jurídicos que travam o desenvolvimento 
das mesmas. Efectivamente, na sequência destes estudos, um determinado número de 
empresas criou já as sociedades conjuntas pretendidas, com o apoio dos créditos do 
Programa JOPP. 
Apesar de os financiamentos deste programa beneficiarem o conjunto dos PECO, a 
Polónia, a República Checa e a Hungria são os principais beneficiários. Estes 
financiamentos abrangem a totalidade dos sectores económicos produtivos, sendo os 
sectores da produção industrial e dos bens de consumo os que mais usufruem, seguidos 
dos serviços e do sector agro-alimentar. O programa ajuda, de facto, prioritariamente as 
PME, dado que 66% dos processos aprovados tinham sido apresentados por empresas 
com menos de 100 trabalhadores. Ao encorajar a criação ou o aumento de sociedades 
conjuntas nos PECO, este programa destina-se a favorecer o investimento das PME 
comunitárias no estrangeiro. No final de 1994, as previsões de investimento elevavam-se 
a 720 milhões de ecus, para uma dotação orçamental comunitária de 39 milhões de ecus, 
o que representa um efeito de alavanca de 1.800% 
2.4.4.3. Cooperação com a CEI e a Mongólia 
O Programa TACIS é uma iniciativa da União Europeia a favor da Comunidade de 
Estados Independentes (CEI) e da Mongólia, que favorece o desenvolvimento harmonioso 
e próspero dos laços económicos e políticos entre a União Europeia e estes países 
parceiros. No âmbito do TACIS, foram concedidos 19 milhões de ecus para apoiar 
pequenas e médias empresas em 1992, 20 milhões de ecus em 1993 e 12 milhões de ecus 
em 1994, o que corresponde a 51 milhões nesses três anos. A distribuição deste montante, 
por países, nos referidos anos, foi a seguinte: Arménia (1,6 milhões), Azerbaijão (1,3), 
Bielorússia (3,4), Geórgia (3,53), Cazaquistão (3,8), Moldávia (0,8), Mongólia (2), 
Federação da Rússia (14,26), Turquemenistão (1), Ucrânia (3,9), Usbequistão (3,32), 
Inter-Estados (11,5). 
Até à data, o Programa TACIS para as PME assentou numa estratégia baseada na 
necessidade de criação de agências intermediárias, que pretende pôr em funcionamento 
e apoiar, através de posterior assistência técnica, organizações que possam dar apoio aos 
empresários já estabelecidos e àqueles que pretendam iniciar uma actividade. Como 
resultado deste programa para as PME, em 1992, 1993 e 1994, foram criados mais de 40 
centros de apoio nos novos Estados Independentes. 
82 
Desde o lançamento do Programa TACIS para as PME, os serviços da Comissão 
responsáveis pela política empresarial têm estado empenhados no desenvolvimento de 
algumas acções, tais como a selecção de organizações concorrentes e a avaliação dos 
candidatos. Apesar de os centros de apoio da CEI não fazerem parte da rede de 
Eurogabinetes, estes serviços da Comissão estão a contribuir com uma ajuda activa, 
através da criação de laços sistemáticos entre os centros de apoio TACIS e os centros 
intermediários que foram criados por alguns Eurogabinetes na CEI. 
Além disso, os serviços da Comissão irão, progressivamente, introduzir os centros de 
apoio TACIS na rede BRE, começando pelos centros da Federação da Rússia e da 
Ucrânia. Em Junho de 1994, um determinado número de empresários da CEI participou 
no EUROPARTENARIAT de Gdansk (Polónia). Desde aí, o TACIS formalizou a 
participação da CEI. Foram nomeados consultores nacionais em quase todas as repúblicas 
desta Comunidade e foi organizado um programa especial de formação para os mesmos. 
Enquanto os serviços da Comissão directamente responsáveis pelo Programa TACIS 
fornecem o financiamento para os consultores nacionais, estes foram também incluídos 
pelos serviços encarregados da política empresarial em todas as actividades para eles 
organizadas com vista ao EUROPARTENARIAT. 
Além disso, na Hungria, na Rússia e na Ucrânia, o Comité do Comércio e da 
Distribuição, com o apoio da Unidade "Comércio e Distribuição" da DG XXIII, está a 
constituir três grupos de trabalho. O objectivo é consciencializar estes países para os 
problemas com que se deparam as empresas da UE que desejam operar nos mesmos, 
fornecer consultoria técnica e assistência ao desenvolvimento de federações profissionais 
independentes, assim como redes de distribuição eficientes nestes países. 
Para concluir, está a ser desenvolvida uma cooperação permanente e construtiva entre os 
serviços da Comissão que estão a implementar o Programa TACIS para as PME, o que 
possibilita aos serviços da Comissão responsáveis pelo TACIS beneficiarem da 
experiência obtida no domínio da política das PME pelos serviços da Comissão 
directamente encarregados da política empresarial. 
2.4.4.4. Cooperação com os países em vias de desenvolvimento da Ásia, da América 
Latina e do Mediterrâneo 
Foram criados programas específicos de apoio ao desenvolvimento das PME num 
determinado número de países em vias de desenvolvimento. Trata-se, designadamente, do 
Programa MED-INVEST para os países terceiros mediterrânicos, do Programa 
AL-INVEST para os países da América Latina e do Programa ECIP. 
O MED-INVEST é um programa de apoio à cooperação para o desenvolvimento das 
PME de países terceiros mediterrânicos, em associação com as PME e com os organismos 
profissionais europeus. O seu objectivo é promover, nos países terceiros mediterrânicos, 
um ambiente favorável ao desenvolvimento das PME e ao aumento da sua capacidade 
concorrencial. O Med-Invest, dotado de um orçamento no valor de 12,2 milhões de ecus 
por um período de dois anos (1993-1995), concede auxílios a fundo perdido a grupos de 
empresas, instituições, organismos ou sociedades de desenvolvimento que possuam uma 
real competência no domínio da informação, da cooperação interempresarial, bem como 
em matéria de apoio ao desenvolvimento económico. 
83 
A BC-NET está associada a este programa no intuito de reforçar e alargar a rede nos onze 
países mediterrânicos"*, assim como de assegurar a formação dos membros e as medidas 
de acompanhamento necessárias junto dos operadores económicos. Os serviços da 
Comissão responsáveis pela política empresarial prestam assistência técnica à criação de 
parcerias. Foram criados centros de correspondência, ligados à rede de Eurogabinetes, em 
Israel (1993), na Jordânia, em Marrocos e na Tunísia (1994). 
O AL-INVEST, programa de cooperação industrial e de promoção de investimentos nos 
países da América Latina119, dotado de um orçamento de 18,5 milhões de ecus por uma 
duração de dois anos (1993-1995), visa facilitar as trocas comerciais, as transferências de 
tecnologia e de saber-fazer, assim como os financiamentos, em benefício mútuo, quer das 
empresas latino-americanas, quer das europeias. O BRE está igualmente associado a este 
programa. 
O ECIP (ECInvestment Partners) é um instrumento financeiro destinado apaises em vias 
de desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo, criado em 1988 e 
cuja base legal data de 1992120, data em que foi prolongado por um novo período 
experimental de três anos e dotado de financiamentos mais elevados, tendo em conta o 
êxito que tivera (39,15 milhões de ecus em 1993). 
O principal objectivo do ECIP é facilitar a criação de sociedades conjuntas nos países 
seleccionados, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento económico. Actua de 
variados modos nas diferentes fases de criação de uma empresa: desde a identificação de 
parceiros e de projectos potenciais, através de intermediários, à formação e assistência 
técnica, passando pelo estudo de viabilidade do projecto e por uma contribuição no capital 
da sociedade conjunta. O montante máximo que pode ser concedido é de um milhão de 
ecus para uma empresa conjunta. O ECIP exclui as multinacionais e coloca como 
condição que a empresa conjunta compreenda, pelo menos, um parceiro comunitário e um 
parceiro do país em questão. 
O esquema ECIP orienta-se para as PME (excluindo grandes empresas multinacionais, 
desde logo expressamente no regulamento). Pela sua própria natureza, todas as acções da 
Facilidade n°. 1 (subvenções para identificação de projectos e de parceiros) se orientam 
para PME e 84% das acções das Facilidades n°\ 2, 3 e 4, em termos de número de 
projectos aprovados, em 1994, envolveram este tipo de empresas, o que reflecte bem as 
disposições do regulamento, segundo as quais as candidaturas de PME deverão ter um 
estatuto prioritário, sem, no entanto, excluir empresas maiores, principalmente em casos 
que tenham um significado especial para a política de desenvolvimento como, por 
exemplo, casos que incidam sobre a transferência de tecnologia. 
Em 1994, foram aprovados 337 projectos, num montante de 42,13 milhões de ecus, contra 
271 projectos em 1993. A aplicação deste instrumento foi alargada à África do Sul, na 
sequência das conclusões do Conselho de 19 de Abril de 1994. Os resultados, animadores, 
mostram que este instrumento já desempenhou um papel importante na Ásia, na América 
Latina e no Mediterrâneo, no sentido de encorajar os operadores económicos locais a 
considerarem a União Europeia como parceiro para o desenvolvimento das suas empresas. 
118 Marrocos, Argélia, Tunísia, Jordânia, Territórios ocupados, Líbano, Síria, Israel, Turquia, Malta e 
Chipre. 
119 Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho, de 25.02.1992 - JO L 52, de 27.02.1992, p. 1. 
120 Regulamento (CEE) n° 319/92 do Conselho, de 03.02.1992 - JO L 35, de 12.02.1992, p. 1. 
84 
2.4.4.5. Cooperação com a China 
No seguimento de uma conferência organizada com o China Council for the Promotion 
of International Trade, em Antuérpia (Novembro de 1993), foram organizadas, em 1994, 
duas reuniões INTERPRISE em Paris e em Nanjing, com o intuito de desenvolver os 
contactos entre PME. Por outro lado, a última Comissão Mista UE-CHINA (Pequim, 
Fevereiro de 1994) decidiu dar a máxima prioridade à cooperação industrial entre 
empresas, nomeadamente PME, europeias e chinesas. Neste contexto, estão em preparação 
várias acções para desenvolver um programa de cooperação neste domínio. 
2.4.4.6. Promoção das exportações comunitárias para o Japão 
O Programa EXPROM-Japão visa promover as exportações comunitárias para o Japão. 
Neste âmbito, a Comissão põe em prática: 
acções de formação de quadros orientadas para a comunicação no meio empresarial 
japonês; estas acções são postas em prática pelo "Executive Training Program" (ETP), 
que visa as empresas médias, mas se destina igualmente às pequenas empresas que 
tenham identificado uma oportunidade no mercado nipónico; 
- uma campanha trianual e integrada de promoção. "Gateway to Japan", que dá um 
apoio logístico e financeiro, encorajando a participação em feiras internacionais que 
se realizem no Japão, relativamente a nove sectores europeus de actividade 
(essencialmente industriais) cujo desempenho no Japão não é ainda satisfatório, tendo 
em conta a sua competitividade a nível mundial. As pequenas e médias empresas são 
naturalmente chamadas a beneficiar desta campanha, quanto mais não seja pelo 
acesso que lhes é, assim, facultado a estudos de mercado sectoriais que integram as 
mudanças draconianas recentemente ocorridas no Japão, o que não pode deixar de as 
levar a reconsiderar este mercado no caso de já a ele terem renunciado; 
acções, concertadas com as autoridades japonesas, de introdução das pequenas 
empresas no mercado nipónico. No âmbito do programa de cooperação comercial 
criado conjuntamente pela Comissão e pelas autoridades japonesas, esta instituição 
apresenta, nomeadamente, a candidatura de pequenas e médias empresas a título do 
"JETRO (Japan External Trade Organization) Export to Japan Study Programme*'. 
2.4.4.7. Conclusão 
A maioria dos programas de cooperação com os países terceiros, como o TACIS, o 
PHARE, o EXPROM-Japão, o MED-INVEST e o ECIP, encoraja o desenvolvimento de 
PME e, nomeadamente, de sociedades conjuntas. Apesar de as PME serem as principais 
beneficiárias, directa ou indirectamente (através de empresas maiores), convém salientar 
que o apoio comunitário não está especificamente orientado para as PME comunitárias 
e que os programas PHARE e TACIS, por exemplo, fornecem igualmente um apoio às 
PME dos países beneficiários de ajuda comunitária. Em contrapartida, no caso das 
sociedades conjuntas, as duas partes regem-se pelo interesse comum, que permite tecer 
laços económicos duradouros entre os parceiros comunitários e os dos países terceiros. 
85 
O conjunto das acções de cooperação com os países terceiros é objecto de uma eficaz 
coordenação dos diversos serviços competentes da Comissão. Esta coordenação permite 
que esses países beneficiem do conhecimento adquirido em matéria de política 
empresarial, assim como das redes de intermediários existentes. Permite igualmente que 
as PME europeias conheçam melhor as oportunidades que lhes são oferecidas nos países 
terceiros, através dos programas comunitários. 
2.4.5. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COM OS PAÍSES ACP 
Dada a importância do sector privado no desenvolvimento dos Estados de África, das 
Caraíbas e do Pacífico (ACP), a IV Convenção de Lomé121 prevê uma vasta gama de 
instrumentos que podem ser utilizados para apoiar as PME desses países. Uma boa parte 
destes programas interessa, directa ou indirectamente, às PME europeias. 
Os instrumentos da Convenção são aplicados pela Comissão por meio de programas 
indicativos, negociados e assinados com cada Estado ACP pelo BEI ou pelo Centro para 
o Desenvolvimento Industrial (CDI). 
No âmbito destes programas, existem projectos "sector privado", por conseguinte, 
prioritariamente interessantes para as PME, que abrangem actualmente cerca de 40 
Estados ACP, num montante de cerca de 240 milhões de ecus de assistência técnica e 
financeira. 
A distribuição pelas regiões ACP mostra o interesse da África Ocidental e Oriental 
(incluindo o Corno de África): cada região tem nove países seleccionados e um montante 
de 60 milhões de ecus. Programas centrados nas PME são, assim, criados (ou estão em 
fase de elaboração) com os países da região das Caraíbas e em alguns países vizinhos da 
África do Sul. 
A partir dos programas indicativos, estão preparadas medidas de assistência técnica como, 
por exemplo, o apoio a organismos especializados (Câmaras de Comércio), o envio de 
peritos junto dos bancos que financiam as PME, mas também e sobretudo, desde há uma 
dezena de anos, a promoção de "fóruns de investimento". Realizados primeiro na África 
Ocidental (Dakar) e Central (Libreville), estes fóruns juntam centenas de investidores 
europeus que identificam, ao contactarem com empresários locais, oportunidades de 
investimento. 
Recentemente, têm sido igualmente organizados pela Comissão fóruns "sectoriais" (sector 
mineiro, em Lusaca). Dadas as dificuldades dos exportadores ACP nos mercados 
mundiais, acções de promoção comercial, em concertação com as PME europeias, 
auxiliam as empresas locais a melhorar a sua competitividade. 
A contribuição dos recursos extraídos destes programas não se limita apenas à assistência 
técnica. A Comissão contribui também para o financiamento das PME através de 
subsídios e, indirectamente, através de linhas de crédito, mediante intermediários 
financeiros locais, e de programas de importação, bem como através da criação de fundos 
de garantia (recentemente, por meio da participação num fundo de garantia de 
empréstimos bancários, nomeadamente europeus, na África Ocidental). 
Lomé IV - JO L 229, de 17.08.1991. 
86 
Além disso, tem sido realizado um esforço suplementar com o intuito de atacar pela raiz 
os problemas das PME, sobretudo africanas, dando-se prioridade à criação de empresas 
e à formação de empresários no local de trabalho. Uma nova abordagem, lançada há 
alguns anos em alguns países do Sahel, suscitou a criação de centenas de micro-empresas 
e assegurou o emprego de vários milhares de pessoas. Este esforço está também a ser 
desenvolvido em outros países ACP da região. 
Os recursos do BEI e, nomeadamente, os "capitais de risco" são especificamente 
adaptados ao financiamento das PME, dada a sua grande flexibilidade. Desde a IV 
Convenção que estes capitais são oferecidos também a empresas conjuntas 
europeias-ACP, sob a forma de participação no capital ou de empréstimos condicionais 
(taxa máxima de 3%). Uma parte significativa do montante global destes capitais de risco 
(cerca de 40%) foi concedida, directa ou indirectamente, às PME dos ACP - ou PME 
associadas UE-ACP - em cooperação, nalguns casos, com as instituições financeiras dos 
Estados-membros. 
Desde há quinze anos que o CDI, criado pelas convenções que regulam a cooperação 
entre a UE e os Estados ACP, apoia a cooperação entre as PME industriais europeias e 
as dos Estados ACP, utilizando instrumentos como "joint-ventures", "contratos de gestão", 
"licensing" e "subcontratação", apoiando-se numa rede de antenas locais e europeias, 
assim como numa estrita cooperação com organismos de promoção dos Estados-membros. 
O CDI recebe, anualmente, cerca de 500 pedidos de assistência e utiliza um orçamento 
de 60 milhões de ecus para lançar perto de 200 intervenções anuais directas a favor das 
PME dos ACP e europeias. 
Dada a complementaridade dos respectivos papéis, a Comissão, o BEI e o CDI mantêm 
uma estreita cooperação operacional. Por exemplo, o CDI selecciona projectos 
financeiramente viáveis, que beneficiarão de um acesso mais fácil aos recursos do BEI; 
alguns empréstimos globais do BEI às PME locais são acompanhados de uma assistência 
técnica oferecida pela Comissão e pelo CDI (por ex., com um banco regional da África 
Ocidental). 
As negociações em curso para a segunda parte da Convenção de Lomé (1995-2000) vão 
certamente reforçar esta cooperação interinstitucional em torno dos programas de apoio 
ao sector privado, promovendo assim o crescimento das empresas locais e a sua 
colaboração com PME europeias. 
87 
CAPITULO III. COORDENAÇÃO COM OS PARCEIROS 
l. CONSULTA DOS MEIOS PROFISSIONAIS 
A Comissão consulta e informa regularmente as associações representativas, no plano 
europeu, das PME, do artesanato, do comércio e da economia social, sobre as actividades 
comunitárias especificamente dirigidas para as PME, bem como sobre todos os temas que 
possam dizer-lhes respeito (como os fundos estruturais, as actividades de I&DT e as 
propostas legislativas). Paralelamente, estas organizações enviam à Comissão as suas 
tomadas de posição sobre todos os assuntos que mais particularmente as interessam. O 
bom ambiente de parceria que se instalou entre a Comissão e estas organizações permite 
conhecer e, frequentemente, ter em conta os pontos de vista dos meios profissionais. 
A conferência organizada em Junho de 1994, subordinada ao tema "As empresas 
europeias e o regime definitivo de IVA", que permitiu uma vasta e frutuosa consulta das 
diferentes partes interessadas, designadamente das organizações representativas das PME, 
constitui um bom exemplo da abordagem adoptada pela Comissão 
No sector do comércio e da distribuição, a Comissão consulta sistematicamente o Comité 
do Comércio e da Distribuição, criado em 1981l22, sobre todas as medidas comunitárias 
que possam estar relacionadas com o comércio. 
2. DIÁLOGO SOCIAL 
Em 14 de Dezembro de 1993, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu uma comunicação sobre a aplicação do Protocolo relativo à política social123, que 
define, concretamente, a nível comunitário, novos processos de consulta dos parceiros 
sociais, assim como as condições segundo as quais poderão ser celebrados acordos 
colectivos. 
O parágrafo 24 desta comunicação define os critérios a satisfazer pelas organizações que 
devem ser consultadas, nos termos do disposto no artigo 3o do Acordo sobre a Política 
Social. A lista das organizações dos parceiros sociais que "actualmente correspondem aos 
critérios enunciados no ponto 24", junto ao anexo 2 da comunicação, faz explicitamente 
referência à União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas 
(UEAPME, EUROPMI e outras organizações associadas), em harmonia com as 
conclusões de um estudo que os serviços da Comissão tinham realizado, a fim de avaliar 
a representatividade dos parceiros sociais. 
122 Decisão 81/428/CEK da Comissão, de 20.05.1981 - JO L 165, de 23.06.1981, p. 24. 
123 COM(93) 600 final, de 14.12.1993. 
Além disso, o parágrafo 26 da referida comunicação indica que: "existem algumas 
organizações que respondem aos critérios enunciados no parágrafo 24 e que poderão, por 
conseguinte, ser consideradas para efeitos de consulta". A Comissão não pretende adoptar 
uma posição restritiva sobre esta questão, embora esteja consciente dos problemas de 
carácter prático colocados pela multiplicidade dos potenciais intervenientes. São as 
próprias organizações e só elas que estão em condições de desenvolver as suas estruturas 
de diálogo e de negociação específicas. A Comissão esforçar-se-á por promover o 
desenvolvimento de novas estruturas de ligação entre todos os parceiros sociais, a fim de 
contribuir para a racionalização e para o aperfeiçoamento deste processo. Neste contexto, 
será dispensada uma atenção particular à representação das pequenas e médias empresas. 
No âmbito do diálogo social, os serviços da Comissão estiveram em contacto, ao longo 
de 1994, com numerosas organizações que manifestaram um particular interesse nas 
pequenas e médias empresas, quer a nível interprofissional quer no plano sectorial. 
Saliente-se, em especial, o apoio dado à nova estrutura "UEAPME-EUROPMI - Comité 
conjunto do diálogo social", que participa nas reuniões do Comité Permanente do 
Emprego. Antes da última reunião deste comité, que se realizou em 22 de Setembro de 
1994, a Comissão suportou também os custos de uma reunião preparatória, organizada 
por esta estrutura de representação das PME. 
No sector do comércio e da distribuição, composto por mais de 90% de empresas com 
menos de 10 trabalhadores, a Comissão, na sua Comunicação de 14.12.1993, entendeu 
que o EUROCOMMERCE preenchia os necessários critérios de representatividade. O 
diálogo social sectorial conduzido, sob a égide da Comissão, entre o EUROCOMMERCE 
e o EUROFIET permitiu já a realização comum de projectos de formação destinados, 
nomeadamente, às PME, no âmbito do Programa FORCE (ver ponto II.2.3.3), assim 
como a conclusão de um parecer comum sobre a luta contra a violência no comércio. 
Além disso, na sequência da Comunicação da Comissão sobre o Protocolo relativo à 
política social, as direcções-gerais responsáveis pelos fundos estruturais decidiram alargar 
a consulta, efectuada em conformidade com o artigo 31°, n° 2, do regulamento de 
coordenação dos fundos - (CEE) n°. 2082/93 -, a um número limitado de organizações 
profissionais ou específicas. Foi deste modo que, no âmbito das reuniões que organiza 
com os parceiros sociais, a Direcção-Geral encarregada das Políticas Regionais convidou 
para a reunião de consulta dos parceiros sociais, de 21 de Dezembro de 1994, além das 
organizações interprofissionais de carácter geral, as organizações seguintes: UEAPME, 
EUROCHAMBRES, COPA, COGECA e EUROPECHE. Este convite ilustra a vontade 
da Comissão de consultar os meios profissionais, a fim de instaurar um diálogo propício 
à tomada em consideração das necessidades das pequenas e médias empresas na aplicação 
dos fundos estruturais. 
89 
3. PARCERIA COM OS ESTADOS-MEMBROS 
Ao adoptar a Resolução de 10 de Outubro de I99412"1, relativa ao livre desenvolvimento 
da dinâmica e do potencial inovador das pequenas e médias empresas, incluindo do 
artesanato e das micro-empresas numa economia concorrencial, o Conselho pretendeu dar 
um sinal político claro à aplicação do Programa Integrado. O Conselho avaliza, assim, a 
nova abordagem proposta no Programa Integrado (por força do artigo 130° do Tratado da 
União Europeia) que visa, através da consulta mútua e da cooperação entre os 
Estados-membros, e entre estes e a Comissão, integrar as suas acções em proveito das 
PME a fim de melhor mobilizar o potencial de crescimento e de emprego destas 
empresas. Esta inovação de método traduz-se na realização de acções concertadas que 
incidem tanto sobre a melhoria do enquadramento das PME, como sobre as medidas de 
apoio às mesmas (ver INTRODUÇÃO). É através destas acções, orquestradas pela 
Comissão com o intuito de reforçar a eficácia das medidas a favor das PME, que uma 
nova forma de parceria com os Estados-membros se instaura. Na sua resolução, o 
Conselho convida a Comissão a apresentar um relatório sobre os resultados das consultas 
e da troca de informação, assim como sobre a concertação em matéria de promoção da 
procura de serviços proporcionados às empresas. Além disso, o Conselho convida a 
Comissão a velar por que as PME tenham um melhor acesso aos programas de 
investigação específicos do 4° Programa-Quadro de I&DT, bem como aos programas de 
formação, e salienta a importância da coordenação dos instrumentos da União. 
No sector do comércio e da distribuição, a Comissão favorece a consulta entre e com os 
Estados-membros, designadamente através das reuniões de um grupo de peritos 
governamentais do comércio interno (GCI) e dos directores-gerais do comércio interno. 
Esta concertação mostra-se útil na integração das acções comunitárias relativas ao 
comércio e, mais especificamente, às PME comerciais, no âmbito das políticas conduzidas 
pelos Estados-membros. 
4. COLABORAÇÃO COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES 
O Parlamento Europeu salientou que o Programa Integrado resulta da boa colaboração que 
mantém com a Comissão e que existe, agora, um compromisso global e uma estratégia 
a favor das PME. Na sua Resolução de 24 de Outubro de 1994125, relativa à execução de 
um Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato, o Parlamento acolheu 
favoravelmente as propostas da Comissão, chamando a atenção para a necessidade de 
tornar mais transparentes os programas existentes a favor das PME e o interesse do 
intercâmbio de "boas práticas". O Parlamento convida os serviços da Comissão 
responsáveis pela política empresarial a reforçarem a coordenação com os outros serviços 
desta instituição. Sublinha também o seu interesse pelas PME comerciais, aliás patente 
na criação de um intergrupo parlamentar para o comércio e a distribuição. 
124 Resolução do Conselho de 10.10.1994 - JO C 294, de 22.10.1994, p. 6 a p. 8. 
125 Relatório Harnsson, PH 184.350, 24.10.1994 - JO C 323, de 21.11.1994, p. 19. 
90 
O Comité Económico e Social, no seu parecer de 15 de Setembro de 1994126 sobre o 
Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato, manifestou algumas reticências 
quanto à capacidade concreta da Comissão para assegurar a real integração das acções 
comunitárias a favor das PME. O Comité considera que, para traduzir os objectivos do 
Programa Integrado em termos concretos, é necessário que haja um compromisso político 
global da União. Para isso, propõe que se proceda a uma avaliação da eficácia das 
medidas existentes e a um reforço institucional que confira o poder político necessário 
à aplicação da política comunitária a favor das PME. 
O Comité das Regiões adoptou, em 1 de Fevereiro de 1995127, o seu parecer sobre o 
Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato, no qual apoia as propostas da 
Comissão e salienta, entre outros aspectos, a importância da coordenação entre os 
programas comunitários, por forma a que se facilite o acesso das PME e do artesanato 
aos programas de investigação e de formação, graças, nomeadamente, a um esforço de 
informação, a uma simplificação de processos, a uma maior participação das organizações 
representativas das PME e a uma descentralização das medidas a nível regional ou local. 
126 CES 973/94, Relatório de C.W.M. Lustenhouwer - JO C 393, de 21.12.1994, p. 221. 
127 CdR 18/95, Parecer sobre o Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato. 
91 
CONCLUSÃO 
De acordo com o pedido do Conselho, a Comissão esforçou-se, neste relatório, por 
apresentar a articulação e a coordenação entre as acções desenvolvidas ao abrigo da 
política empresarial e as acções levadas a cabo a título das outras políticas da União. 
Salientaram-se as acções comunitárias mais particularmente relacionadas Com as PME e 
o artesanato. No espírito do Programa Integrado, a Comissão seguiu os dois grandes eixos 
da política empresarial, ou seja, a melhoria do enquadramento e as medidas de apoio às 
PME. Com efeito, a coordenação não abrange simplesmente os programas com incidência 
orçamental (como os fundos estruturais, a investigação ou a formação profissional), mas 
igualmente as políticas que podem ter um impacto sobre o enquadramento das PME 
(como a realização do mercado interno, a fiscalidade ou as normas de concorrência). 
A coordenação das actividades comunitárias implica vários níveis: em primeiro lugar, no 
seio dos serviços da Comissão; em seguida, com os Estados-membros e as outras 
instituições europeias; finalmente, com os meios profissionais. 
A Comissão prosseguirá os seus esforços de coordenação interna, no sentido de contribuir, 
através das suas políticas, para acompanhar o desenvolvimento das PME. Convém referir 
que, na quase totalidade dos programas comunitários, as PME são, agora, um alvo 
efectivo. Foram realizados progressos significativos, como o relatório o demonstra, no 
domínio dos fundos estruturais, particularmente através da Iniciativa Comunitária PME, 
no das actividades de I&DT (graças às medidas específicas a favor das PME, introduzidas 
no 4o. Programa-Quadro) e no da formação profissional (nomeadamente no âmbito do 
novo objectivo n° 4, da Iniciativa ADAPT e do novo Programa LEONARDO). A 
Comissão deverá, contudo, velar pelo acompanhamento da aplicação dos programas, de 
modo a que os objectivos afirmados a favor de um maior apoio às PME se traduzam 
efectivamente em vantagens concretas para as mesmas. Os serviços da política 
empresarial cooperam com o conjunto dos outros serviços, tanto na concepção dos 
programas e das políticas como na sua aplicação. A ideia é, consequentemente, prosseguir 
o esforço iniciado, para tornar estes programas mais visíveis e eficazes. 
As outras instituições da União - o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social 
e o Comité das Regiões, bem como o BEI e o FEI - contribuíram igualmente de modo 
significativo para o desenvolvimento das PME e são chamadas a desempenhar um papel 
determinante nesta área, pretendendo, por isso, a Comissão continuar a manter esta boa 
colaboração. 
92 
O que não impede que, por força do princípio da subsidiariedade - e tendo em conta que 
a política PME incumbe essencialmente às autoridades nacionais ou regionais - o papel 
da Comissão em matéria de coordenação das políticas dos Estados-membros (artigo 130° 
do Tratado da União Europeia) se limite a estimular, quando não organizar e orquestrar, 
uma consulta mútua e uma cooperação entre eles e com esta instituição, para assegurar 
mais eficácia, visibilidade e alguma convergência das acções. O Programa Integrado, que 
introduz a segunda geração da política empresarial, inscreve-se claramente nesta 
perspectiva. As acções concertadas com os Estados-membros deverão contribuir para 
favorecer a coordenação das acções conduzidas a níveis nacional, regional ou local. 
Finalmente, a eficácia das medidas implica uma boa coordenação e um diálogo 
permanente com as organizações representativas das PME. Realizaram-se progressos em 
matéria de representação dos interesses destas empresas e do artesanato, designadamente 
no âmbito do diálogo social. 
Em conclusão, a Comissão reforçará os seus esforços de coordenação com todos os seus 
parceiros, com os Estados-membros, com as instituições europeias e com as organizações 
profissionais, para que os esforços da União a favor das PME se traduzam em termos de 
crescimento, de competitividade e de emprego. 
93 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 362 final 
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PT 08 
N.° de catálogo : CB-CO-95-386-PT-C 
ISBN 92-77-91891-8 
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9*f