N?C 284/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada da decisão do Conselho decidindo um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico no domínio da competitividade da agricultura e da gestão dos 
recursos agrícolas (1989/1993) (') 
COM(89) 506 final — SYN 152 
(Apresentada pela Comissão, com base no n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 16 de Outubro 
de 1989) 
(89/C 284/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (2), 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro será feita por meio de 
programas específicos elaborados no âmbito de cada ac­
ção; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE (3), alterada pela Decisão 88/193/Euratom, 
CEE (4), o Conselho adoptou um programa-quadro para 
acções comunitárias de investigação e desenvolvimento 
tecnológico (1987/1991), que prevê a execução de ac­
ções com vista à exploração e valorização dos recursos 
biológicos; 
Considerando que a referida decisão estipula ainda que a 
acção comunitária se justifica quando contribui, designa­
damente, para melhorar a coesão económica e social da 
Comunidade e para promover o seu desenvolvimento 
global e harmonioso, desde que seja compatível com a 
qualidade científica e técnica da investigação; 
(') JO n? C 146 de 13. 6. 1989, p. 15. 
O JO n? C 56 de 6. 3. 1989. 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987. 
(4) JO n? L 89 de 6. 4. 1988. Considerando que se espera que o programa específico 
de investigação e desenvolvimento tecnológicono domí­
nio da competitividade da agricultura e da gestão dos re­
cursos agrícolas contribua para a realização dos objecti­
vos da política agrícola comum; 
Considerando que o programa-quadro prevê um pro­
grama específico de investigação e desenvolvimento tec­
nológico sobre a competitividade da agricultura e a ges­
tão dos recursos agrícolas tendo em vista uma maior efi­
cácia dos recursos humanos e financeiros consagrados à 
agricultura, e também dar resposta aos desafios económi­
cos, sociais, regionais e ambientais, suscitados pela evo­
lução das actividades agrícolas no âmbito socioeconó­
mico das zonas rurais; 
Considerando que a Comunidade se deve esforçar por 
resolver os problemas de excedentes agrícolas, por ajus­
tar a produção às necessidades do mercado, por manter 
os rendimentos agrícolas a um nível justo e por racionali­
zar e modernizar as estruturas agrícolas e assegurar a 
competitividade da agricultura comunitária no mercado 
mundial, sem deixar de proteger e melhorar o ambiente; 
Considerando que estes esforços se devem orientar no 
sentido da promoção e do desenvolvimento de produtos 
deficitários na Comunidade, da melhoria da qualidade 
dos produtos agrícolas e da procura de novas utilizações 
para os produtos agrícolas tradicionais ou novos, a fim 
de lhes aumentar o valor acrescentado; 
Considerando que, atendendo ao desfasamento no de­
senvolvimento de numerosas regiões da Comunidade, se 
torna necessário definir todas as possibilidades existentes 
de reduzir as disparidades económicas e sociais entre as 
regiões menos desenvolvidas, como por exemplo as re­
giões mediterrânicas, e as regiões economicamente mais 
desenvolvidas da Comunidade; 
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Considerando que uma das maiores dificuldades em ma­
téria de investigação agrícola consistirá em conter o rá­
pido crescimento dos custos dos consumos intermédios 
da agricultura, nomeadamente através da criação de no­
vos sistemas, menos onerosos, de produção, transforma­
ção e conservação; 
Considerando que a elaboração de projectos a longo 
prazo no domínio da gestão dos recursos poderá condu­
zir a novas fórmulas de gestão dos solos e das águas, em 
benefício da agricultura, do ambiente e da paisagem; 
Considerando que o aperfeiçoamento dos métodos e dos 
serviços de difusão dos resultados em matéria de investi­
gação agrícola facilitará a adaptação à mudança e à evo­
lução da política agrícola comum; 
Considerando que o programa será executado e desen­
volvido em estreita coordenação com as acções do pro-
grama-quadro, em especial os programas Eclair e Flair, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
É adoptado, por um período de cinco anos com início 
em ... 1989, um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da competitivi­
dade da agricultura e da gestão dos recursos agrícolas, 
nos termos definidos no anexo I. 
Artigo 2o. 
O montante considerado necessário para a contribuição 
financeira da Comunidade para a execução do programa 
é de 55 milhões de ecus, incluindo despesas de pessoal 
com um efectivo de oito pessoas. 
A repartição indicativa desta verba consta do anexo II. 
Artigo 3o. 
As normas de execução do programa constam do anexo 
I. 
Artigo 4o. 
No terceiro ano da execução do programa, a Comissão 
procederá à sua reavaliação e enviará ao Parlamento Eu­
ropeu e ao Conselho um relatório com os resultados da mesma, acompanhado, se necessário, de propostas de al­
teração ou de prolongamento do programa. 
No final do programa, a Comissão procederá a uma ava­
liação dos resultados obtidos, comunicando-a em seguida 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
Os relatórios acima referidos serão elaborados com base 
nos objectivos referidos no anexo I da presente decisão, 
e em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? 
da Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
A Comissão é responsável pela execução do programa. 
A Comissão é assistida por um comité composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
Artigo 6° 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. Este parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a to­
mar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do 
comité os votos dos representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas que são imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes 
ao parecer emitido pelo comité, elas serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão pode diferir por um período de um mês ou 
mais, a contar da data desta comunicação, a aplicação 
das medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente no prazo previsfo no pará­
grafo anterior. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
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ANEXO I 
PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 
NO DOMÍNIO DA COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA E DA GESTÃO DOS RECURSOS 
AGRÍCOLAS (1989/1993) 
Objectivos 
O programa de investigação procurará, nomeadamente através do desenvolvimento e utilização da tecnolo­
gia, alcançar os seguintes objectivos: 
1. Ajudar os agricultores a adaptarem-se à nova situação criada pela superprodução e a uma política restri­
tiva dos preços e dos mercados; 
2. Manter os rendimentos das explorações e encorajar as reformas estruturais, sem deixar de controlar a 
produção e reduzindo os respectivos custos; 
3. Tomar a cargo e melhorar a situação da agricultura, em conformidade com a situação dos mercados, 
em todas as regiões menos desenvolvidas que apresentem estruturas agrícolas deficientes, a fim de con­
tribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade; 
4. Conservar os recursos naturais e a paisagem, providenciando para que a aplicação das tecnologias a 
aperfeiçoar e as modificações dos sistemas de produção conduzam à melhoria do ambiente; 
5. Desenvolver os serviços e as infra-estruturas de informação agrícola, a fim de melhorar a difusão dos 
resultados da investigação nos Estados-membros e entre Estados-membros. 
Conteúdo 
As actividades de investigação foram subdivididas en quatro sectores: 
1. Reconversão, diversificação, incluindo a extensificação da produção, redução dos custos e protecção do 
ambiente rural 
— introdução de variedades vegetais melhoradas e de novas variedades de produtos de fora de época e 
de subprodutos, nomeadamente, para aumentar o respectivo valor acrescentado, 
— sistemas alternativos de criação, que incluam designadamente os caprinos, ovinos, as vacas de aleita­
mento, os equídeos e a caça, com o objectivo de evitar excedentes, 
— aumento da rentabilidade das terras agrícolas arborizadas, desenvolvimento dos sistemas silvo-pasto-
rícios integrados e identificação das culturas alternativas possíveis no estrato inferior, 
— controlos integrado e biológico melhorados e utilização reduzida e melhorada de fertilizantes, fungi­
cidas, herbicidas e pesticidas nos sistemas de produção, 
— desenvolvimento de práticas agrícolas alternativas, em especial a agricultura biológica, com o objec­
tivo de conservar os recursos naturais e a paisagem, 
— desenvolvimento de medidas susceptíveis de favorecer a evolução da política comum das estruturas 
agrícolas ao produzirem dados de base necessários à sua concepção, avaliação e gestão, 
— definição das opções referentes a outras utilizações das terras subtraídas à agricultura em zonas 
sensíveis do ponto de vista do ambiente através de sistemas de gestão dos solos e da água. 
2. Qualidade dos produtos, novas utilizações para os produtos agrícolas tradicionais, aspectos fitossanitários e 
zoossanitários: 
— definição, apreciação e determinação da qualidade dos produtos agrícolas nos casos em que existam 
oportunidades de mercado, nomeadamente quando for possível aumentar o valor acrescentado dos 
produtos, 
— técnicas a aplicar antes e depois da colheita, incluindo o transporte e a armazenagem, a fim de 
melhorar a qualidade, 
— efeitos dos resíduos, das toxinas e de outras substâncias nocivas que os produtos agrícolas possam 
conter, 
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— preparação dos produtos agrícolas com vista ao seu acondicionamento e métodos de acondiciona­
mento destinados a assegurar uma melhor qualidade e segurança do ponto de vista do ambiente, 
— detecção de doenças nas culturas e nos animais, combate às que ameaçam a Comunidade e aumento 
do bem-estar dos animais domésticos, 
— novas utilizações e melhoria da qualidade dos produtos tradicionais. 
3. Aspectos socioeconómicos e acções específicas destinadas a todas as regiões menos desenvolvidas 
— avaliação das consequências estruturais, sociais e económicas da aplicação das políticas da Comuni­
dade nestas regiões, 
— levantamento dos entraves ao desenvolvimento nestas regiões e orientações das acções subsequentes 
em matéria de investigação e de desenvolvimento, 
— problemas específicos regionais decorrentes da reconversão, da diversificação e da extensificação das 
culturas e da criação, 
— problemas específicos regionais decorrentes da reconversão em terras arborizadas e em silvicultura, 
— acções regionais específicas destinadas a resolver os problemas levantados pela composição deficiente 
da água e pelo excesso e/ou a penúria de água, 
— acções tendentes a melhorar a mecanização agrícola em regiões específicas, 
— desenvolvimento rural integrado. 
4. Métodos e serviços de difusão da informação agrícola em matéria de investigação, nomeadamente da do 
presente programa 
— integração dos sistemas de informação da investigação agrícola comunitária a fim de melhorar o 
acesso aos mesmos e de difundir os respectivos resultados e desenvolvimento dos serviços a fim de 
dar resposta às necessidades da política agrícola comum e ao mundo rural, 
— aperfeiçoamento da tecnologia de informação agrícola a fim de evitar duplicações, melhorar a quali­
dade da investigação agrícola da Comunidade e aumentar o respectivo valor acrescentado, 
— aplicação dos modelos de informação e de computadores aos sistemas de produção agrícola, a fim 
de melhor identificar a investigação e as necessidades de informação dos programas da Comunidade. 
Regras de execução 
O programa consiste em actividades executadas mediante contratos de investigação a custos repartidos 
celebrados na sequência de um processo de selecção feito a partir de um convite à apresentação de propos­
tas publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os participantes podem ser organismos de di­
reito público ou privado, tais como estabelecimentos de investigação e universidades, empresas industriais e 
agrícolas, pessoas singulares, associações e cooperativas, ou a combinação de várias destas entidades esta­
belecidas na Comunidade. , 
No caso dos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade corresponde, em geral, a um 
máximo de 50 % das despesas totais. A título alternativo, no caso de projectos realizados por universidades 
e estabelecimentos de investigação, ao abrigo do presente programa, a Comunidade pode suportar até 
100 % das despesas suplementares. Em geral, os contratos deverão ser executados por participantes prove­
nientes de mais de um Estado-membro. 
O programa inclui igualmente actividades coordenadas e bolsas de formação e de mobilidade. São previstas 
acções de publicidade destinadas a promover a participação nas reuniões, seminários e grupos de trabalho e 
o acesso a bolsas, e a divulgar, o melhor possível, os respectivos resultados no seio da Comunidade. 
Durante a execução do programa, a Comissão assegurará uma estreita coordenação com outras actividades 
de investigação da Comunidade, nomeadamente os programas em curso que abrangem a agricultura, as 
biotecnologias e o ambiente. 
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Avaliação 
A comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um plano de acção comunitário respeitante à avaliação 
dos resultados das actividades de investigação e de desenvolvimento da Comunidade para os anos de 
1987/1991 (') estipula que os objectivos de cada programa de investigação devem ser verificáveis. 
O objectivo geral do presente programa é melhorar a competitividade da agricultura e a gestão dos recur­
sos agrícolas. O programa dá resposta às necessidades da política agrícola comum e do mundo rural e tem 
como objectivo melhorar a coesão económica e social, bem como a protecção do ambiente. 
Os objectivos específicos estão definidos no início do anexo I. 
Após o segundo ano de execução, o programa será avaliado no que se refere aos pontos seguintes: 
1. Verificar se foram levadas a cabo novas actividades de investigação relativas a sistemas de produção 
agrícola seleccionados, com vista a melhorar o escoamento, e determinar se os resultados dessas investi­
gações se podem revestir de quaisquer vantagens; 
2. Determinar se as novas investigações em matéria de qualidade permitiram a criação de produtos de 
qualidade superior e a melhoria do estado sanitário das culturas e dos animais; 
3. Verificar se, nas regiões menos desenvolvidas, quaisquer investigações suplementares permitiriam identi­
ficar entraves, determinar um princípio de solução para as dificuldades existentes e o modo como certas 
acções específicas poderão melhorar a coesão económica e social dessas regiões; 
4. Verificar se, para além de uma melhor utilização do inventário Agrep e da rede Eur-Agris, se manifesta­
ram progressos no sentido de intensificar o recurso a novas tecnologias, com vista a melhorar a difusão 
dos resultados da investigação agrícola, nomeadamente a título do presente programa; 
5. Determinar se as actividades de coordenação estão em conformidade com os objectivos do programa, se 
reforçam a sua utilidade e o seu impacto bem como o valor dos importantes programas de investigação 
nacionais levados a cabo nos Estados-membros, e se são promovidas em larga escala e controladas de 
forma adequada; 
6. Verificar se os trabalhos complementam outras acções comunitárias, em coordenação. 
No final do programa, a avaliação incluirá os pontos acima referidos, bem como os pontos seguintes: 
1. Verificar se os resultados obtidos graças a este programa específico de investigação comunitária são 
susceptíveis de contribuir para encontrar soluções para certos problemas importantes com que a política 
agrícola comum é confrontada; 
2. Verificar se a exploração dos recursos biológicos em benefício da agricultura da Comunidade permitiu 
uma maior competitividade da agricultura comunitária, se os recursos são correctamente geridos, se os 
efeitos nocivos para a saúde e o ambiente foram atenuados, e se foi concedida uma maior atenção à 
protecção e à valorização da natureza e da sociedade rural; 
3. Verificar se o programa gerou um valor acrescentado imputável ao carácter plurinacional das acções a 
custos repartidos e acções coordenadas e se permitiu evitar a duplicação dos esforços de investigação; 
4. Verificar se os resultados susceptíveis de serem aplicados foram analisados quanto às suas consequências 
ecológicas, estruturais, sociais e económicas; 
5. Verificar se a difusão dos resultados contribuiu para a transferência de métodos e de actividades de 
investigação para regiões onde não se fazia investigação; 
6. Verificar se se tomaram em consideração, de modo adequado, todos os critérios de selecção constantes 
no anexo III da Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
OJO n? C 14 de 20. 1. 1987. 
10. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 284/7 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INTERNA DOS RECURSOS, A TÍTULO INDICATIVO 
I. Acções executadas numa base contratual % 
1. Reconversão, diversificação, incluindo a extensificação da produção, redução 
dos custos e protecção do ambiente rural 32,5 
2. Qualidade dos produtos, aspectos fitossanitários e zoossanitários e novas utili­
zações para os produtos tradicionais 20,0 
3. Aspectos socioeconómicos e acções específicas a favor de todas as regiões me­
nos desenvolvidas 17,5 
4. Melhoria da difusão e da aplicação dos resultados, nomeadamente dos obtidos 
a título do presente programa de investigação agrícola 5,0 
II. Acções coordenadas 
Despesas de funcionamento relativas a reuniões, seminários, publicações, promo­
ção dos resultados, ao inventário permanente da investigação agrícola e à avalia­
ção do programa 15,5 
III. Bolsas de formação e de mobilidade 5,0 
IV. Despesas com pessoal 4,5 (') 
100,0 
0) Esta percentagem corresponde a um efectivo de oito pessoas, referido no artigo 2? da presente decisão.