Por esse motivo, é obrigação de todos os europeus abordar as próximas negociações sobre o orçamento de longo prazo da UE com o objetivo claro de chegar a um acordo antes das eleições para o Parlamento Europeu e da cimeira de Sibiu, que está prevista para 9 de maio de 2019.

As negociações sobre o quadro financeiro plurianual em vigor levaram demasiado tempo, o que provocou um atraso no lançamento de programas financeiros essenciais. Esse atraso teve efeitos mais graves do que um mero inconveniente administrativo, tendo causado o adiamento de projetos com grandes potencialidades em termos de retoma económica e feito com que fontes de financiamento vitais demorassem demasiado tempo a chegar aos destinatários que delas necessitavam.

As propostas apresentadas têm por base uma avaliação honesta dos recursos necessários para a União poder concretizar as ambições coletivas. Proporcionam uma resposta equitativa e equilibrada para apoiar as prioridades estratégicas e fazer face às consequências financeiras da saída do Reino Unido da UE. Mostram como um orçamento renovado, mais simples e flexível, poderá permitir à União investir cada euro em benefício de todos os Estados‑Membros e de todos os cidadãos europeus.

As propostas da Comissão para o futuro quadro financeiro plurianual representam o início de um processo que irá determinar se a União dispõe dos meios necessários para concretizar a agenda positiva acordada em Bratislava e em Roma. A decisão final incumbirá ao Conselho, deliberando por unanimidade, com a aprovação do Parlamento Europeu.

A integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da UE deverá ser acompanhada de uma subida dos limites máximos fixados na Decisão relativa aos recursos próprios. Importa dispor de uma margem suficiente entre os pagamentos e o limite máximo dos recursos próprios, de modo a garantir que a União está em condições, independentemente das circunstâncias, de cumprir as suas obrigações financeiras, mesmo em tempos de recessão económica. A Comissão propõe que se aumentem os limites máximos dos recursos próprios para pagamentos e autorizações, para 1,29 % e 1,35 % do RNB da UE-27, respetivamente.

As propostas de reforma do sistema de recursos próprios visam alterar a forma como o orçamento é financiado e não a sua dimensão global. A diversificação das fontes de receitas orçamentais aumentará a resiliência do orçamento da UE. Juntamente com a reorientação progressiva do orçamento, dos programas atribuídos a nível nacional para as novas prioridades, contribuirá para reforçar a ênfase no valor acrescentado europeu e garantir que ambos os lados do orçamento contribuem para as prioridades estratégicas da União.

Com base nas propostas da Comissão, os novos recursos próprios poderão dar, em média, um contributo de 22 mil milhões de EUR por ano, o que corresponde a cerca de 12 % do total das receitas do orçamento da UE. Os novos recursos próprios contribuirão para financiar as novas prioridades consagradas no orçamento, o que permitirá uma redução correspondente das contribuições nacionais baseadas no rendimento nacional bruto.

·Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, que foi relançada e será introduzida progressivamente à medida que a legislação necessária for adotada, permitindo ligar diretamente o financiamento do orçamento da UE aos benefícios das empresas que exercem a sua atividade no mercado único.

·Regime de comércio de licenças de emissão: este regime é um instrumento fundamental da ação da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de uma forma eficaz em termos de custos e tem uma ligação direta com o funcionamento do mercado único. A Comissão propõe que seja atribuída uma percentagem de 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão ao orçamento da UE, protegendo simultaneamente os mecanismos de correção já integrados no sistema.

No âmbito da modernização do sistema de recursos próprios e para além das contribuições tradicionais dos direitos aduaneiros ou assentes no RNB para o orçamento da UE, a Comissão propõe simplificar os atuais recursos próprios baseados no IVA, passando a ser baseados unicamente nas prestações tributadas à taxa normal, continuando a ser plenamente compatível com a recente proposta da Comissão para um regime definitivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado na UE. A Comissão propõe igualmente que se estabeleça uma ligação mais forte entre o financiamento do orçamento e o das políticas da União, introduzindo um cabaz de novos recursos próprios. Esse cabaz será constituído por uma percentagem das receitas provenientes das seguintes fontes:

A fim de evitar um aumento súbito e considerável das contribuições desses Estados-Membros a partir de 2021, propõe-se que os atuais abatimentos sejam suprimidos progressivamente ao longo do tempo. Para esse efeito, todas as correções do lado das receitas do orçamento serão convertidas em pagamentos transparentes de montantes fixos por Estado-Membro. Esses montantes fixos serão progressivamente suprimidos ao longo de cinco anos até que as contribuições nacionais (em percentagem do RNB) atinjam um nível equitativo comparável ao dos Estados-Membros que não beneficiam do abatimento.

A eliminação de todos os abatimentos e a redução dos encargos de cobrança das receitas aduaneiras darão maior equidade ao quadro financeiro plurianual. Contudo, a eliminação dos abatimentos causará um aumento considerável das contribuições de certos Estados-Membros no próximo quadro financeiro plurianual, comparativamente com a situação atual.

Esta situação proporciona uma boa oportunidade para se simplificar e reformar o sistema, melhorando o alinhamento com as políticas e prioridades da União. A Comissão propõe que se elimine todas as correções do lado das receitas no âmbito de um pacote orçamental justo e equilibrado. As despesas de cobrança retidas pelos Estados-Membros a partir dos recursos próprios tradicionais serão reduzidas dos 20% atuais para os 10% originais, de modo a alinhar melhor o apoio financeiro concedido aos equipamentos, ao pessoal e à informação no domínio aduaneiro com as despesas e as necessidades reais. O impacto destas medidas nos encargos do controlo aduaneiro será atentamente acompanhado.

Com a saída do Reino Unido, terminará igualmente o abatimento atualmente concedido a este país. O mesmo sucederá com os abatimentos concedidos a certos Estados-Membros em virtude do abatimento do Reino Unido. Os abatimentos relacionados com a redução da taxa de mobilização dos recursos próprios IVA e com as reduções de montante fixo das contribuições baseadas no RNB cessarão automaticamente no final de 2020.

As despesas e as receitas do orçamento são as duas faces da mesma moeda. Ambas precisam de ser modernizadas para maximizar a contribuição do orçamento da UE para as prioridades estratégicas da União. Em consonância com as recomendações formuladas pelo grupo de alto nível sobre «O futuro do Financiamento da UE», presidido por Mario Monti, a Comissão propõe modernizar e simplificar o atual sistema de recursos próprios e diversificar as fontes de receitas.

·«Instrumentos especiais». A Comissão reexaminou o âmbito de aplicação dos instrumentos especiais como a Reserva para Ajudas de Emergência, o Fundo de Solidariedade da União Europeia e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estes instrumentos permitem inscrever no orçamento da UE meios financeiros adicionais, para além dos limites máximos fixados para o quadro financeiro. A Comissão propõe que, quando for caso disso, se possa alargar o âmbito dos instrumentos, nomeadamente permitindo a mobilização da Reserva para Ajudas de Emergência em situações de emergência fora da UE. A Comissão propõe ainda simplificar os procedimentos de mobilização destes instrumentos e aumentar a dimensão do Instrumento de Flexibilidade para 1 000 milhões de EUR anuais (a preços de 2018).

·Flexibilidade dentro de cada um e entre os diferente programas. A Comissão irá propor a criação de reservas integradas para criar flexibilidade no âmbito dos programas. Além disso, propõe-se que o montante que é transferível de um programa para outro dentro da mesma rubrica passe de 10 % para 15 %. A Comissão propõe igualmente que seja possível combinar diferentes formas de apoio financeiro, o chamado blending, alternando entre diferentes modos de gestão, «reprogramando» assim o financiamento aquando da revisão intercalar ou das revisões específicas das dotações nacionais, e adaptando-se à evolução registada durante o período. Isto permitirá aumentar ainda mais flexibilidade, preservando simultaneamente a equidade do sistema.

O quadro financeiro proposto terá uma duração de sete anos (2021-2027), procedendo-se a uma revisão intercalar em 2023. Embora a Comissão reconheça o mérito da sincronização progressiva da duração do quadro financeiro com o ciclo político de cinco anos das instituições europeias, a transição para um ciclo de cinco anos em 2021 não assegura a otimização desse alinhamento. O ciclo de sete anos proposto permite à Comissão que vier a tomar posse na sequência das eleições europeias de 2024 apresentar, se assim o desejar, um novo quadro com uma duração de cinco anos, com início em 2028.

Este nível de autorizações traduz-se em 1,246 biliões de EUR em pagamentos, correspondente a 1,08 % do rendimento nacional bruto da UE-27, para levar a cabo programas de despesas, atuais e futuros, até 2027. A fim de assegurar o respeito do limite máximo dos recursos próprios em vigor, em especial nos primeiros dois anos do próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão propõe que se reduza a taxa de pré-financiamento da política de coesão e dos programas de desenvolvimento rural.

Dimensão do orçamento da UE em percentagem do rendimento nacional bruto (RNB)

De um modo geral, graças a uma combinação de contribuições e de poupanças suplementares, a Comissão propõe um quadro financeiro plurianual no valor global de 1,279 biliões de EUR em autorizações para o período 2021-2027, o que equivale a 1,114 % do rendimento nacional bruto da UE-27. Esse valor é comparável ao do quadro financeiro atualmente em vigor, em termos reais, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

A Comissão procedeu também a uma análise crítica para apurar onde se poderá fazer economias sem pôr em causa o valor acrescentado dos programas da UE. No âmbito desse esforço, a Comissão propõe uma redução moderada da dotação orçamental atribuída à política agrícola comum e à política de coesão, a fim de refletir o novo contexto e libertar recursos para outras atividades. A modernização destas políticas permitir-lhes-á continuar a satisfazer os seus objetivos principais, contribuindo simultaneamente para as novas prioridades. A título de exemplo, a política de coesão será chamada a desempenhar um papel cada vez mais importante no apoio às reformas estruturais e à integração dos migrantes.

O principal desafio para o futuro orçamento da UE consiste em prestar apoio adequado às prioridades novas ou já existentes e, ao mesmo tempo, colmatar a quebra nas contribuições nacionais provocada pela saída do Reino Unido. A Comissão propõe uma abordagem equilibrada: as novas prioridades deverão ser financiadas sobretudo por novos recursos. O diferencial resultante da saída do Reino Unido deverá ser compensado, em parte, por novos recursos e, em parte, por economias e reafetações a partir dos programas existentes.

As propostas da Comissão têm por base uma avaliação rigorosa dos recursos necessários para concretizar eficazmente os objetivos da União, bem como da eficiência e do valor acrescentado da despesa em cada domínio. Se os programas forem bem concebidos, se a sua execução for eficaz, e se forem inteligentemente combinados com outras fontes de financiamento, mesmo um orçamento modesto pode ter um forte impacto. Contudo, existem limites para o que se pode alcançar e, se a Europa quer fazer progressos conjuntos na aplicação da sua agenda positiva, necessitará de um orçamento à altura.

Para transformar as prioridades estratégicas acordadas a nível da UE em resultados no terreno, serão necessários programas bem concebidos e dotados de recursos suficientes para fazer a diferença. Tal como foi explicado no contributo da Comissão para a reunião informal dos líderes de fevereiro, as decisões tomadas quanto aos níveis de financiamento para o futuro orçamento de longo prazo são indissociáveis das ambições da União para cada um dos domínios prioritários.

O limite máximo fixado para as despesas administrativas da União em 2020 representa 6,7 % do quadro financeiro plurianual, o que abrange as despesas administrativas de todas as instituições da UE, as pensões e os custos das escolas europeias. Na sequência dos importantes esforços envidados durante este período, nomeadamente por parte da Comissão, qualquer nova redução poderá comprometer o funcionamento das instituições da UE e a eficácia na execução das políticas. Uma União Europeia forte, a que os Estados-Membros possam atribuir novas competências, requer uma função pública eficaz e flexível, capaz de atrair funcionários talentosos de todos os Estados-Membros para trabalhar em benefício de todos os europeus. A Comissão propõe, por conseguinte, que se mantenha a situação das despesas administrativas no nível atual.

A administração pública europeia deve tentar ser o mais eficaz possível. A Comissão procura continuamente tirar o máximo partido de sinergias e ganhos de eficiência. Contudo, para poder desempenhar as funções que lhe incumbem, a administração precisa de dispor dos recursos adequados. A necessidade de investir nas tecnologias da informação e na modernização dos edifícios não irá desaparecer no futuro. A saída do Reino Unido provocará uma reorientação limitada de algumas funções da administração, mas o essencial das suas atividades não sofrerá alterações. Em alguns dos novos domínios prioritários estas serão mesmo intensificadas. Os serviços de tradução e interpretação para a língua inglesa também não serão afetados.

Nos últimos anos, a administração europeia sofreu uma profunda reforma. No âmbito do acordo sobre o quadro financeiro plurianual alcançado em dezembro de 2013, a reforma do Estatuto dos Funcionários introduziu medidas importantes para aumentar a eficiência. Além disso, as instituições comprometeram-se a reduzir os seus efetivos em 5 %. A Comissão cumpriu integralmente esse compromisso e as outras instituições, órgãos e agências da União estão também a levar a cabo essa redução, o que causou uma redução da parte relativa dos recursos humanos da Comissão nas instituições da UE. O Tribunal de Contas concluiu recentemente que essa redução já foi, de um modo geral, concretizada por todas as instituições e organismos.

A administração pública europeia é relativamente pequena quando comparada com as autoridades nacionais, regionais ou até locais de muitos Estados-Membros. Desempenha, contudo, um papel crucial para ajudar a União a concretizar as suas prioridades e a aplicar as diferentes políticas e programas no interesse comum europeu.

A União deve contribuir igualmente para a prevenção de crises, o restabelecimento da paz, a ordem pública e a estabilização dos países ou regiões do mundo que se confrontem com conflitos ou perturbações. Nos termos dos Tratados, o orçamento da UE não é suficiente para cobrir todos os domínios de intervenção da UE em matéria de segurança externa e de defesa, o que tem dificultado o impacto, a eficácia e a sustentabilidade da intervenção global da UE. Para resolver este problema, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com o apoio da Comissão, irá propor um mecanismo de financiamento extraorçamental distinto, o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Este mecanismo visa colmatar as lacunas existentes na capacidade da UE para conduzir missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e prestar assistência militar e de defesa aos países terceiros e às organizações internacionais e regionais interessadas. O novo mecanismo permitirá à União responder melhor e mais rapidamente para prevenir conflitos, promover a segurança humana, fazer face à instabilidade e lutar por um mundo mais seguro.

Juntamente com os seus parceiros internacionais e com os Estados-Membros, a União continuará a desempenhar um papel de liderança na prestação de ajuda humanitária. A Comissão propõe que seja adotado um Instrumento de Ajuda Humanitária para prestar assistência da UE em função das necessidades, a fim de salvar e preservar vidas humanas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais ou com origem humana.

O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão apoiará os países candidatos e os países potencialmente candidatos nos seus esforços para cumprir os critérios de adesão. Contribuirá, além disso, para que se atinjam os objetivos europeus mais amplos de garantia da estabilidade, segurança e prosperidade na vizinhança imediata da União. Será igualmente útil no contexto da Estratégia para os Balcãs Ocidentais e refletirá a evolução das relações com a Turquia.

Com base no Plano de Investimento Externo Europeu e no Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, a nova arquitetura para o investimento externo permitirá captar recursos suplementares de outros doadores e do setor privado. Trata-se de superar os desafios em matéria de desenvolvimento, complementando as subvenções com garantias orçamentais, outros instrumentos de mercado, assistência técnica, financiamento misto (blending) e a eventual participação no capital das instituições financeiras de desenvolvimento, permitindo fazer avançar os objetivos e as políticas da União. Por seu lado, a assistência macrofinanceira contribuirá para fazer face a crises económicas.

Os desafios para a ação externa da UE, incluindo os definidos na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE, na Política Europeia de Vizinhança (PEV) revista, assim como no novo consenso europeu sobre o desenvolvimento, requerem uma modernização significativa da dimensão externa do orçamento, a fim de aumentar a sua eficácia e visibilidade. É igualmente necessário assegurar uma melhor coordenação entre as políticas internas e externas para se poder atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aplicar o Acordo de Paris sobre o Clima, bem como o quadro de parceria com os países terceiros sobre a migração.

·Ação externa na vizinhança da UE, nos países em desenvolvimento e no resto do mundo

A evolução nos últimos anos mostra que a União precisa de mobilizar assistência operacional rapidamente para fazer face a desenvolvimentos inesperados e a catástrofes naturais ou de origem humana. É por essa razão que a Comissão propõe aumentar os recursos disponíveis para a resposta a situações de crise. Este objetivo será alcançado através de um mecanismo reforçado no domínio da proteção civil (rescEU) e do aumento da Reserva para Ajudas de Emergência, a fim de proporcionar recursos financeiros para além dos limites máximos fixados no quadro financeiro em caso de emergência dentro ou fora da União. A Comissão propõe igualmente que se conservem as reservas não afetadas de certos programas, como o Fundo para o Asilo e a Migração e o Fundo para a Segurança Interna, para serem utilizadas em caso de crise ou situação de emergência.

No domínio da Defesa, a União terá de assumir uma maior responsabilidade por proteger os seu interesses e valores, assim como o modo de vida europeu, complementando o trabalho da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Embora não possa substituir-se aos Estados‑Membros nos esforços envidados neste domínio, a Europa pode incentivá-los a tirarem partido da sua colaboração no desenvolvimento das capacidades de defesa necessárias para enfrentar os desafios comuns no domínio da segurança. A Comissão propõe um reforço do Fundo Europeu de Defesa, com o objetivo de fomentar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria da Defesa em toda a União, apoiando ações de colaboração em cada fase do ciclo industrial, começando com a investigação. Desta forma, evita-se a duplicação de esforços, efetuando economias de escala e, em última análise, utilizando mais eficazmente o dinheiro dos contribuintes. Além disso, a Comissão propõe que a União Europeia reforce as suas infraestruturas estratégicas de transporte, de forma a torná-las mais adequadas para fins de mobilidade militar, através do Mecanismo Interligar a Europa.

A União continuará a prestar apoio financeiro rigorosamente orientado para o desmantelamento e a segurança das atividades nucleares de certos Estados-Membros (Lituânia, Bulgária e Eslováquia), assim como das suas próprias instalações nucleares. O orçamento da UE prestará também apoio duradouro à saúde dos trabalhadores e do público em geral, prevenindo a degradação do ambiente e contribuindo para a segurança e proteção nuclear.

A Comissão propõe que seja reforçado o Fundo para a Segurança Interna, a fim de criar redes e sistemas comuns que assegurem uma cooperação eficaz entre as diferentes autoridades nacionais e melhorem a capacidade da União para fazer face às ameaças à segurança. Esta ação será complementada por um esforço para reforçar a cibersegurança em todos os programas em causa, centrado nas tecnologias digitais, nas infraestruturas e redes, na investigação e inovação, assim como no direcionamento da defesa para o combate à cibercriminalidade, nomeadamente através dos programas Europa Digital e Horizonte Europa.

Nos últimos anos, intensificaram-se e diversificaram-se as ameaças à segurança na Europa. Essas ameaças assumiram a forma de ataques terroristas, novos tipos de crime organizado e de cibercriminalidade. A segurança tem uma dimensão intrinsecamente transnacional, sendo portanto, necessária uma resposta forte e coordenada. Para além dos desafios de segurança internos, a Europa enfrenta ameaças externas complexas que nenhum Estado-Membro pode combater isoladamente. Para proteger os cidadãos, a Europa deverá reforçar consideravelmente a sua autonomia estratégica e adotar instrumentos bem concebidos e racionalizados no domínio da defesa.

Estes esforços devem ser complementados por uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), eficaz e plenamente operacional, no cerne de um sistema totalmente integrado de gestão das fronteiras da UE. A Comissão propõe que seja criado um corpo permanente com cerca de 10 000 guardas de fronteira até ao final do período de financiamento. Prestará igualmente apoio financeiro e formação para que os Estados‑Membros possam reforçar a componente nacional de guardas de fronteira. Isto permitirá reforçar a capacidade operacional e os instrumentos existentes, assim como desenvolver sistemas de informação à escala da UE para controlar as fronteiras, gerir as migrações e garantir a segurança.

A Comissão propõe reforçar o Fundo para o Asilo e a Migração, a fim de apoiar o trabalho das autoridades nacionais no acolhimento dos requerentes de asilo e dos migrantes logo que entram no território da UE, na definição de uma política comum da União em matéria de asilo e migração e na concretização efetiva dos repatriamentos. A política de coesão deverá apoiar a integração a longo prazo dos migrantes na sociedade após a fase inicial de acolhimento. Os instrumentos de política externa abordarão igualmente as causas profundas da migração, apoiando a cooperação com países terceiros em matéria de gestão das migrações e de segurança, contribuindo assim para aplicar o Quadro de Parceria em matéria de Migração.

Num mundo cada vez mais interligado e dada a dinâmica demográfica e a instabilidade na nossa vizinhança, a migração permanecerá um desafio de longo prazo para a União. É evidente que este objetivo poderá ser mais bem gerido pelos Estados-Membros se beneficiarem do apoio financeiro e técnico da UE. O orçamento da União é, por conseguinte, crucial para apoiar a gestão dos requerentes de asilo e dos migrantes, desenvolver capacidades de busca e salvamento que permitam salvar vidas de migrantes que tentem chegar à Europa, gerir processos de repatriamento eficazes, bem como apoiar outras medidas que exijam uma resposta coordenada que supere as capacidades individuais dos Estados‑Membros.

As dificuldades sentidas na gestão dos fluxos de migrantes e da migração confirmam a necessidade de se intervir a nível europeu. O orçamento da UE desempenhou um papel fundamental no financiamento da resposta comum às diferentes dimensões da crise migratória. A Comissão propõe aumentar o apoio destinado a reforçar as fronteiras externas, melhorar o sistema de asilo na União e reforçar a gestão e a integração dos migrantes a longo prazo.

De um modo mais geral, em consonância com o Acordo de Paris e com os compromissos quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Comissão propõe fixar um objetivo mais ambicioso para a integração das questões climáticas em todos os programas da UE, visando o objetivo de, pelo menos, 25% das despesas da UE contribuírem para os objetivos em matéria de clima.

A Comissão propõe que seja prosseguido e reforçado o programa já consagrado para o ambiente e a ação climática LIFE, apoiando igualmente medidas que promovam a eficiência energética e as energias limpas. Para complementar os esforços direcionados para a conservação da natureza, a Comissão está também a reforçar as sinergias entre a política de coesão e a política agrícola comum, a fim de financiar o investimento na natureza e na biodiversidade.

Através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o orçamento da UE continuará a apoiar um setor das pescas da UE sustentável, assim como as comunidades costeiras que dele dependem. Promover a «economia azul» no setor das pescas e da aquicultura, do turismo, da energia oceânica limpa ou da biotecnologia azul, pode proporcionar verdadeiro valor acrescentado europeu, incentivando os governos, as empresas e os outros interessados a desenvolverem abordagens conjuntas para impulsionar o crescimento, preservando, simultaneamente, o ambiente marinho.

A nova política exigirá um maior nível de ambição em termos ambientais e climáticos mediante o reforço da condicionalidade para os pagamentos diretos, em consonância com os objetivos ambientais, reservando parte significativa dos fundos de desenvolvimento rural para ações benéficas para o ambiente/clima e introduzindo programas ecológicos voluntários no orçamento para pagamentos diretos, num enquadramento estratégico assente no desempenho.

Com uma dotação de 365 mil milhões de EUR, a política renovada continuará a assentar em dois pilares: os pagamentos diretos aos agricultores e o financiamento do desenvolvimento rural. No que se refere a este último, a Comissão propõe que se aumente as taxas de cofinanciamento nacional. A gestão será partilhada entre a UE e os Estados-Membros. A Comissão propõe que se introduza um novo modelo centrado nos resultados e se abandone a política atual, que assenta na conformidade, adotando-se uma política mais orientada para os resultados a fim de atingir os objetivos comuns definidos a nível da UE, mas com uma maior flexibilidade na sua aplicação a nível nacional.

A Comissão propõe que a política agrícola comum seja reformada e modernizada, de modo a que se possa conservar um mercado único plenamente integrado para os produtos agrícolas da UE. Este assegurará igualmente o acesso a alimentos seguros, nutritivos, diversificados, de elevada qualidade e a preços acessíveis. A política revista colocará maior ênfase no ambiente e no clima. Apoiará a transição para um setor agrícola sustentável e o desenvolvimento de zonas rurais mais dinâmicas.

A sustentabilidade é o fio condutor da intervenção da União em vários domínios, o que sucede tanto por necessidade como em virtude de uma opção deliberada. O orçamento da UE contribui para a sustentabilidade através da modernização das políticas marítima e agrícola, do financiamento da ação climática e da proteção ambiental, assim como da integração das questões climáticas em todas as rubricas do orçamento e a melhor integração dos objetivos ambientais.

Nos últimos anos, os instrumentos de gestão de crises da UE puderam mostrar a sua eficácia. Fora do orçamento da UE, a Comissão propõe que se mantenha e reforce o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que presta apoio à recuperação de Estados-Membros após a ocorrência de uma catástrofe natural grave, assim como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que presta assistência pontual aos trabalhadores que tenham perdido o emprego na sequência de um número elevado de despedimentos inesperados causados pelos efeitos negativos da evolução do comércio global mundial e por perturbações económicas.

A Cultura está - e deverá permanecer - no cerne do projeto europeu. A diversidade cultural e linguística, assim como o património cultural, são características que definem o nosso continente e a identidade europeia. Através do programa Europa Criativa, a Comissão pretende que no próximo orçamento se coloque a tónica no apoio à cultura e ao setor audiovisual, nomeadamente através de uma forte vertente MEDIA com financiamento reforçado para apoiar a indústria audiovisual e criativa europeia.

A Comissão propõe a criação de um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores, abarcando o programa Direitos e Valores e o programa Justiça. Numa altura em que as sociedades europeias se confrontam com o extremismo, a radicalização e as divisões, importa, mais do que nunca, promover, reforçar e defender a justiça, os direitos e os valores da UE, que têm implicações diretas e profundas na vida política, social, cultural e económica europeia: respeito da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos. Criar oportunidades de diálogo e de participação democrática na vida política e na sociedade civil são aspetos essenciais do futuro orçamento da UE. No âmbito do novo fundo, o programa Justiça continuará a apoiar a criação de um espaço europeu de justiça integrado, assim como a cooperação transnacional.

A Comissão propõe que no âmbito do próximo quadro financeiro seja atribuída prioridade aos jovens, o que será conseguido mais do que duplicando a dimensão do programa Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade. O programa Erasmus+, que é uma das histórias de sucesso mais visíveis da União, irá continuar a criar oportunidades para a educação e a mobilidade dos jovens. A tónica será colocada na inclusividade e em privilegiar os jovens provenientes de meios desfavorecidos, permitindo a um maior número de jovens deslocar-se para outro país para aí estudar ou trabalhar. O programa Erasmus+ reforçado beneficiará de uma dotação de 30 mil milhões de EUR durante o período, estando ainda previsto um montante de 700 milhões de EUR para proporcionar passes de InterRail aos jovens. A Comissão propõe igualmente criar um Corpo Europeu de Solidariedade que integre a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE já existente, proporcionando aos cidadãos europeus uma oportunidade única para participarem em atividades humanitárias em benefício de pessoas carenciadas, tanto dentro como fora da Europa.

O orçamento da UE desempenha também um papel fundamental na concretização dos compromissos assumidos pelos líderes na Cimeira Social de Gotemburgo, em novembro de 2017. Trata-se de reforçar a dimensão social da União, nomeadamente através da plena concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No âmbito da política de coesão, a dotação do Fundo Social Europeu, reforçado e reestruturado, elevar-se-á a cerca de 100 mil milhões de EUR durante o período, o que representa cerca de 27 % da despesa neste domínio. Prestará apoio direcionado para o emprego dos jovens, a formação e a requalificação dos trabalhadores, a inclusão social e a luta contra a pobreza. Para maximizar o impacto do financiamento neste domínio, a Comissão propõe reunir num único instrumento os recursos do Fundo Social Europeu, da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, do Programa para o Emprego e a Inovação Social e do Programa de Saúde.

Novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro no âmbito da União

O novo Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento completará os instrumentos existentes a nível nacional e europeu, a fim de absorver grandes choques macroeconómicos assimétricos na área do euro. Como a recente crise demonstrou, os estabilizadores automáticos nacionais, por si só, podem não ser suficientes para fazer face a choques assimétricos violentos e ao corte nos investimentos que muitas vezes implicam. Para além dos mecanismos atualmente previstos, propõe-se que o orçamento da UE garanta empréstimos back-to-back até ao montante de 30 mil milhões de EUR. Esses empréstimos poderão beneficiar os Estados-Membros que cumpram os rigorosos critérios de elegibilidade quanto à condução de políticas orçamentais e económicas sólidas. O Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento proporcionará igualmente bonificações de juros a fim de disponibilizar o financiamento necessário para que os orçamentos nacionais possam manter os níveis de investimento. Esta bonificação será financiada por contribuições dos Estados‑Membros da zona euro equivalentes à sua parte do rendimento monetário (senhoriagem). O Instrumento poderá ser complementado posteriormente por outras fontes de financiamento adicionais fora do orçamento da UE, nomeadamente um mecanismo de seguro voluntário financiado por contribuições dos Estados-Membros, assim como uma eventual intervenção do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do futuro Fundo Monetário Europeu. O Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento estará aberto à participação de Estados‑Membros que não pertençam à área do euro desde que contribuam para o seu financiamento segundo a tabela de repartição para subscrição de capital do Banco Central Europeu.

Um novo Programa de Apoio às Reformas, reforçado, proporcionará apoio técnico e financeiro à realização de reformas a nível nacional, dispondo de um orçamento global de 25 mil milhões de EUR. Este novo programa será distinto mas complementar dos futuros Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Incluirá um instrumento de execução das reformas que disponibilize incentivos financeiros a todos os Estados-Membros para concretizarem as principais reformas identificadas no âmbito do Semestre Europeu. Este incidirá sobretudo nas reformas que mais contribuam para fortalecer as economias nacionais e que tenham efeitos positivos noutros Estados-Membros. Incluem-se neste caso as reformas dos mercados de produtos e os mercados laborais, a educação, as reformas fiscais, o desenvolvimento dos mercados de capitais, as reformas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial, assim como os investimentos em capital humano e as reformas da administração pública. O novo programa preverá ainda um mecanismo de convergência específico para ajudar os Estados‑Membros que ainda não pertencem à área do euro a adotarem a moeda única durante o período de vigência do próximo quadro financeiro plurianual. As dotações previstas para o mecanismo de convergência serão transferidas para o instrumento de execução das reformas caso, até final de 2023, o Estado-Membro elegível não tome as medidas necessárias para requerer o apoio do mecanismo. A participação em qualquer dos três pilares do Programa de Apoio às Reformas é voluntária, conservando os Estados-Membros o controlo absoluto das reformas levadas a cabo.

A estabilidade da área do euro é um pré-requisito para a estabilidade financeira e a prosperidade de toda a União. Tal como anunciara no pacote relativo ao Aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia, de 6 de dezembro de 2017, a Comissão propõe agora novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro e a convergência com a mesma no quadro da União. Estes novos instrumentos complementarão outros fundos da UE, incluindo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o programa InvestEU no apoio à convergência económica, à estabilidade financeira, à criação de emprego e ao investimento.

Tal como referido pela Comissão em dezembro de 2017, o futuro do orçamento da UE não pode ser separado do objetivo de assegurar uma União Económica e Monetária mais estável e eficiente, que beneficie a totalidade da União. Segundo os Tratados, todos os Estados-Membros da UE fazem parte da União Económica e Monetária, mesmo aqueles que tenham uma derrogação ou autoexclusão (opt out), devendo todos os Estados-Membros, por conseguinte, participar no processo do Semestre Europeu. Segundo os Tratados, o euro é a moeda da UE, sendo a convergência e a estabilidade económicas objetivos da União no seu conjunto. É por esse motivo que os instrumentos para reforçar a União Económica e Monetária não devem ser separados mas sim fazer parte integrante da arquitetura financeira global da União.

O novo enquadramento jurídico possibilitará igualmente uma relação mais eficiente com outros programas da UE. A título de exemplo, os Estados-Membros poderão transferir para o fundo InvestEU alguns dos fundos que lhes sejam atribuídos, a fim de terem acesso à garantia prestada pelo orçamento da UE. Poderão igualmente financiar projetos com «selo de excelência» que o programa Horizonte Europa tenha identificado como projetos de excelente nível internacional nas respetivas regiões. Isto ajudará a garantir que o investimento em infraestruturas é coordenado com os outros investimentos da UE em domínios cruciais como a investigação e a inovação, as redes digitais, a descarbonização, as infraestruturas sociais e as competências.

As condições económicas e sociais diferem significativamente entre as várias regiões. Embora se tenha registado uma importante convergência ascendente em vários domínios, algumas regiões divergiram nos últimos anos, mesmo em países relativamente mais ricos. Esta evolução deve ser tida em conta no âmbito da política de coesão, de modo a que nenhuma região fique para trás. O produto interno bruto per capita relativo continuará a ser o principal critério para a atribuição de fundos, dado que o principal objetivo da política de coesão é - e continuará a ser - ajudar os Estados-Membros e as regiões economicamente menos desenvolvidas ou estruturalmente mais atrasadas a recuperarem o atraso em relação ao resto da UE. Contudo, outros fatores, como a taxa de desemprego (nomeadamente entre os jovens), as alterações climáticas ou o acolhimento/integração de migrantes serão igualmente tidos em conta. A Comissão propõe ainda aumentar as taxas de cofinanciamento nacional, a fim de refletir melhor as realidades económicas atuais. Esta situação terá a vantagem de aumentar a apropriação nacional, assegurar maiores volumes de investimento e melhorar a sua qualidade. As especificidades das regiões ultraperiféricas e das regiões escassamente povoadas serão devidamente tidas em conta.

A política de coesão desempenhará um papel cada vez mais importante no apoio ao processo em curso de reforma económica nos Estados-Membros. A Comissão propõe que se reforce a relação entre o orçamento da UE e o Semestre Europeu de coordenação da política económica, que tem em conta as especificidades de cada região. Juntamente com as recomendações anuais específicas por país, a Comissão irá propor orientações relativas a investimentos específicos, tanto antes da realização do processo de programação como numa fase intercalar, que forneçam um roteiro claro para o investimento nas reformas que são decisivas para um futuro próspero.

A Comissão propõe que se modernize e reforce a política de coesão. Juntamente com outros programas, os fundos continuarão a prestar um apoio crucial aos Estados-Membros e às várias regiões da Europa. O objetivo é aumentar a convergência, ajudar a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais, tanto dentro dos Estados-Membros como em toda a Europa, e como apoiar a concretização das prioridades estratégicas acordadas em Bratislava e Roma.

As condições económicas e sociais em toda a Europa estão a melhorar e o emprego está a crescer em muitas zonas da União. Contudo, os efeitos da crise económica ainda se fazem sentir nalguns pontos da Europa. Algumas regiões ficaram ainda mais para trás, em parte devido aos efeitos da globalização e da transformação digital. Subsistem importantes disparidades na União e as nossas sociedades enfrentam uma série de novos desafios. O orçamento da UE desempenha um papel crucial, ao contribuir para o crescimento sustentável e a coesão social, bem como ao promover os valores comuns e o sentimento de pertença à UE.

A Comissão propõe igualmente um novo programa específico para apoiar o bom funcionamento do Mercado Único, que é o melhor trunfo da Europa para gerar crescimento nos mercados globalizados e contribuir para o desenvolvimento de uma União dos Mercados de Capitais. Com base no êxito do atual programa para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas (COSME), a Comissão propõe reforçar o apoio dado às pequenas empresas, que são o motor da nossa economia, a fim de lhes permitir crescer e expandir-se além-fronteiras. O novo programa ajudará as empresas e os consumidores a explorar melhor as potencialidades do Mercado Único, criando instrumentos de informação, definindo normas e apoiando a cooperação entre as administrações.

Um programa espacial plenamente integrado reunirá todas as nossas atividades neste domínio de grande importância estratégica, proporcionando um enquadramento coerente para os futuros investimentos, assim como maior visibilidade e flexibilidade. Ao aumentar a eficiência, contribuirá igualmente para o lançamento de novos serviços baseados no espaço, em benefício de todos os cidadãos da UE. O orçamento da UE continuará igualmente a financiar a contribuição da Europa para o desenvolvimento do projeto do Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER), a fim de desenvolver futuramente uma fonte viável de energia, segura e que não prejudique o ambiente.

A fim de colmatar o atual défice de investimento no setor digital, a Comissão propõe que seja criado o novo programa Europa Digital, a fim de configurar e apoiar a transformação digital da sociedade e da economia europeias. A evolução tecnológica e a digitalização estão a transformar as nossas indústrias, sociedades, empregos e carreiras profissionais, assim como os nossos sistemas educativos e de segurança social. Ao apoiar projetos estratégicos em domínios de vanguarda como a inteligência artificial, os supercomputadores, a cibersegurança ou a digitalização industrial, bem como ao investir nas competências digitais, o novo programa contribuirá para completar o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da União. A Comissão propõe para o próximo quadro financeiro um aumento combinado de 64 % no investimento sob gestão direta efetuado na investigação, na inovação e no digital. Estes investimentos serão complementados por projetos no domínio da investigação, inovação e digital que beneficiem do apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

As infraestruturas transnacionais são a espinha dorsal do mercado único, permitindo que mercadorias, serviços, empresas e cidadãos circulem livremente através das fronteiras internas da UE. Através do renovado Mecanismo Interligar a Europa, a União continuará a investir nas redes transeuropeias de transporte, nas redes digitais e nas redes energéticas. O futuro programa explorará melhor as sinergias existentes entre as infraestruturas de transporte, energéticas e digitais, por exemplo mediante a criação de infraestruturas de combustíveis alternativos ou redes sustentáveis e inteligentes que sustentem o Mercado Único Digital e a União da Energia. Com base no êxito da abordagem do atual período de programação, uma parte da dotação do Fundo de Coesão (11,3 mil milhões de EUR) será transferida para o Mecanismo Interligar a Europa, para projetos de transporte com elevado valor acrescentado europeu.

Com base no êxito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos na catalisação do investimento privado em toda a Europa, a Comissão propõe criar um novo fundo de investimento plenamente integrado, o InvestEU. Desta forma, um montante relativamente limitado de recursos públicos poderá ser utilizado para mobilizar recursos privados significativos para os investimentos tão necessários. Com o Grupo do Banco Europeu de Investimento como principal parceiro de execução e outros parceiros, nomeadamente os bancos de fomento nacionais, contribuindo para a obtenção de resultados, o InvestEU consolidará todos os instrumentos financeiros geridos de forma centralizada na UE numa estrutura única e simplificada. Esta nova abordagem permitirá reduzir as sobreposições, simplificar o acesso ao financiamento e reduzir a carga administrativa. Com uma contribuição do orçamento da UE no montante de 15,2 mil milhões de EUR, o InvestEU deverá permitir mobilizar mais de 650 mil milhões EUR de investimento adicional em toda a Europa.

O novo programa europeu de investigação Horizonte Europa ajudará a Europa a permanecer na vanguarda dos esforços de investigação e inovação à escala mundial. Como sublinhado no relatório do grupo de alto nível presidido por Pascal Lamy, o investimento na investigação permitirá à União competir com as outras economias desenvolvidas e emergentes, assegurando um futuro próspero aos seus cidadãos e preservando o seu modelo social único. Com base no êxito do programa Horizonte 2020, o novo programa continuará a promover a excelência na investigação e a reforçar a tónica na inovação, por exemplo graças ao desenvolvimento de protótipos, ativos incorpóreos, transferência de conhecimentos e de tecnologia. O novo Conselho Europeu de Inovação proporcionará um «balcão único» para pessoas de grande potencial e altamente inovadoras, a fim de manter a Europa na vanguarda da inovação criadora de mercados.

* O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz é um fundo fora do orçamento, à margem do quadro financeiro

·Programa do Mercado Único (incluindo o programa competitividade das pequenas e médias empresas - COSME, a segurança dos alimentos, as estatísticas, a concorrência e a cooperação administrativa)

Na prática, a estrutura formal do orçamento é apenas uma parte da história. Muitas das prioridades da União são complexas e multifacetadas, sendo impossível abordá-las num único programa. Segundo as propostas da Comissão, seriam combinados investimentos provenientes de vários programas para abordar as grandes prioridades transversais, como a economia digital, a sustentabilidade, a segurança, a migração, o capital humano e as qualificações, assim como o apoio às pequenas empresas e à inovação. A Comissão propõe simplificar estas interações no âmbito do futuro quadro financeiro, formulando uma resposta muito mais coerente aos desafios que se deparam à Europa. As secções seguintes enunciam as principais reformas e os programas abrangidos por cada uma das prioridades em matéria de despesas.

O futuro orçamento de longo prazo será um orçamento para as prioridades da União. As propostas da Comissão irão harmonizar plenamente a estrutura e os programas do orçamento da UE com a agenda positiva da União pós-2020, tal como foi acordado em Bratislava e Roma. A nova arquitetura do futuro quadro financeiro plurianual proporcionará maior transparência quanto aos objetivos do orçamento da UE e quanto ao contributo das diferentes partes do mesmo. Proporcionará igualmente a flexibilidade necessária para fazer face à evolução das necessidades.

Para determinar se uma deficiência generalizada em matéria de Estado de direito ameaça lesar os interesses financeiros da UE deve ser adotada uma decisão da Comissão, que deve ser posteriormente adotada pelo Conselho mediante votação por maioria qualificada invertida . Essa decisão terá em conta as informações pertinentes, nomeadamente as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, os relatórios do Tribunal de Contas Europeu, assim como as conclusões das organizações internacionais interessadas. Antes de ser tomada qualquer decisão, é dada ao Estado-Membro em causa a possibilidade de apresentar a sua argumentação.

A Comissão propõe agora reforçar a proteção do orçamento da UE contra os riscos financeiros associados a deficiências generalizadas quanto ao Estado de direito nos Estados-Membros. Se tais deficiências prejudicarem ou ameaçarem prejudicar a boa gestão financeira ou a proteção dos interesses financeiros da União, deve ser possível retirar as consequências no que se refere ao financiamento da UE. Qualquer medida tomada ao abrigo deste novo procedimento deverá ser proporcional à natureza, gravidade e extensão das deficiências generalizadas que se verifiquem quanto ao Estado de direito. Isto não prejudicará, contudo, as obrigações dos Estados-Membros em relação aos beneficiários em causa.

É igualmente essencial reforçarmos a ligação entre o financiamento da UE e o respeito do Estado de direito. A UE é uma comunidade assente no Estado de direito, o que significa que incumbe a tribunais independentes, tanto a nível nacional como da UE, zelar pelo cumprimento das normas e da regulamentação aprovada em conjunto e pela sua aplicação em todos os Estados-Membros. O respeito do Estado de direito é uma condição prévia essencial para uma gestão financeira rigorosa e eficaz do financiamento da UE. A Comissão propõe, por conseguinte, um novo mecanismo para proteger o orçamento da UE contra os riscos financeiros associados a deficiências generalizadas em matéria de Estado de direito.

A conceção dos futuros programas é apenas o primeiro passo. A verdadeira questão consiste em verificar os resultados obtidos no terreno. A execução eficiente e eficaz da próxima geração de programas beneficiará, assim, da máxima prioridade. Esta é uma responsabilidade partilhada entre a Comissão, os Estados-Membros, as autoridades regionais e todos os envolvidos na gestão do orçamento da UE.

·Um orçamento que produza resultados concretos. O orçamento da UE só terá êxito se obtiver resultados concretos no terreno. A Comissão propõe que se reforce a tónica colocada no desempenho quanto a todos os programas, incluindo através da definição de objetivos mais claros e da concentração num número mais reduzido de indicadores de desempenho de melhor qualidade. Isto tornará mais fácil acompanhar e avaliar os resultados obtidos, bem como introduzir alterações sempre que se mostrem necessárias.

·Menos burocracia para os beneficiários. A Comissão propõe tornar as normas mais coerentes, com base num conjunto único de regras, reduzindo significativamente os encargos administrativos para os beneficiários e para as autoridades que asseguram a gestão dos programas. Tal facilitará a participação nos programas da UE, acelerando a sua execução. Tornará mais fácil aos diversos programas e instrumentos funcionar em conjunto, potenciando o impacto do orçamento da UE. Além disso, a Comissão propõe simplificar e racionalizar as regras em matéria de auxílios estatais, de modo a tornar mais fácil a interligação dos instrumentos do orçamento da UE que beneficiam de financiamento nacional.

·Um orçamento mais racional e transparente. A Comissão propõe um quadro mais coerente, mais focalizado e mais transparente, em que a estrutura do orçamento seja mais clara e esteja em perfeita sintonia com as prioridades definidas. A Comissão propõe reduzir o número de programas em mais de um terço, nomeadamente introduzindo fontes de financiamento fragmentadas juntamente com os novos programas integrados e racionalizando radicalmente a utilização dos instrumentos financeiros.

·Maior ênfase no valor acrescentado europeu. O orçamento da UE tem uma dimensão modesta quando comparada com a dimensão da economia europeia e dos orçamentos nacionais. Esse aspeto torna imperativo que se invista nas áreas em que a União pode proporcionar verdadeiro «valor acrescentado europeu» em relação à despesa pública a nível nacional. A partilha de recursos permite obter resultados que os Estados-Membros, isoladamente, não poderiam alcançar . Como exemplo desses resultados basta olhar para os projetos de investigação de ponta que reúnem os melhores investigadores de toda a Europa, ou para os esforços de capacitação dos jovens e pequenas empresas para tirarem pleno partido das oportunidades proporcionadas pelo mercado único e pela economia digital. A partilha de recursos pode igualmente ajudar-nos a obter melhores resultados quanto à catalisação de investimentos estratégicos. Esses investimentos são decisivos para a prosperidade futura da Europa e para podermos continuar a liderar quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O mesmo sucede quando se trata de dotar a União para defender e proteger os seus cidadãos, num mundo em rápida mutação, em que muitas das questões mais prementes transcendem as fronteiras nacionais.

A principal mensagem que resultou das muitas consultas organizadas pela Comissão foi recebida em alto e bom som: uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática requer um novo orçamento, mais moderno. É igualmente necessário procedermos a uma reflexão sobre a forma como o orçamento poderá trazer vantagens aos cidadãos de toda a União. Embora a análise exaustiva das despesas , já efetuada pela Comissão, tenha ajudado a apurar o que tem funcionado bem e que deve ser preservado no próximo orçamento, revelou igualmente que serão necessárias reformas para se tirar partido de todo o potencial do orçamento da UE. Com base nessa avaliação, a Comissão propõe agora um quadro modernizado e um conjunto de programas, novos ou revistos, orientados pelos seguintes princípios:

A experiência recente revelou igualmente que existem algumas insuficiências no quadro atual. Apesar de terem sido introduzidas algumas melhorias, o orçamento da UE é ainda demasiado rígido. Essa falta de flexibilidade tem impedido a Europa de reagir com suficiente rapidez e eficácia num mundo em rápida mutação. A existência de normas de financiamento complexas e divergentes dificulta o acesso ao financiamento da UE e desvia a atenção daquilo que verdadeiramente importa: obter resultados concretos no terreno. Os fundos encontram-se repartidos por um número excessivamente elevado de programas e instrumentos, tanto dentro como fora do orçamento. Pode ser feito muito mais para modernizar e simplificar os dois maiores blocos de despesas do orçamento: a política agrícola comum e a política de coesão. Muitas das novas prioridades de uma União que protege, capacita e defende requerem novos instrumentos, especificamente adaptados para transformar essas ambições em realidade.

As propostas respondem igualmente, de forma realística e equilibrada, ao impacto orçamental da saída do Reino Unido da UE. A saída deste importante contribuinte para o orçamento da UE terá um impacto financeiro que importa ter em conta no futuro quadro financeiro. Para mantermos o nível de apoio necessário para concretizar as nossas ambições em todos os domínios prioritários serão necessárias contribuições suplementares de todos os Estados‑Membros, de uma forma equilibrada e justa. Simultaneamente, não poderão ser poupados esforços para tornar mais eficaz o orçamento da UE. A Comissão propõe realizar poupanças em algumas das principais áreas de despesas e introduzir reformas em todas as rubricas do orçamento, a fim de as racionalizar e tirar o máximo partido de cada euro orçamentado.

Em cada uma desses domínios, a Comissão propõe o nível de financiamento necessário para atingirmos as nossas ambições coletivas. As propostas legislativas para os futuros programas financeiros serão apresentadas nas próximas semanas.

A Comissão propõe um orçamento da UE de longo prazo, renovado e modernizado, direcionado rigorosamente para a satisfação das prioridades estratégicas da União a 27. Esse orçamento combina novos instrumentos com programas modernizados, permitindo concretizar eficazmente as prioridades da União e superar os novos desafios. As propostas mostram igualmente como o financiamento do orçamento pode ser simplificado e reformado, de modo a estabelecer uma ligação mais forte com as prioridades estratégicas definidas. Estas foram concebidas de modo a ter um forte impacto na construção de uma Europa próspera, segura e coesa, mediante a sua concentração nos domínios em que a União está mais bem colocada para alcançar resultados concretos.

As propostas hoje apresentadas pela Comissão para o quadro financeiro plurianual 2021-2027 ajudarão a responder a estas oportunidades e desafios. São o resultado de um debate inclusivo e aberto. Na sua comunicação de 14 de fevereiro de 2018, a Comissão definiu as alternativas possíveis para o futuro orçamento da UE. A Comissão auscultou atentamente o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, os beneficiários do financiamento da UE e os outros interessados. As consultas públicas abertas mantidas desde o princípio do ano deram origem a mais de 11 000 respostas.

As escolhas que iremos fazer nos próximos meses configurarão a União das próximas décadas. O desafio é considerável. As alterações demográficas e tecnológicas têm introduzido grandes transformações nas economias e na sociedade. As alterações climáticas e a escassez de recursos obrigam-nos a refletir seriamente sobre a sustentabilidade do nosso modo de vida. O desemprego, em especial entre os jovens, continua a ser muito elevado em muitos países europeus. As novas ameaças à segurança exigem novas respostas. A crise dos refugiados, causada pela guerra e pelo terror na nossa vizinhança, veio demonstrar que precisamos de reforçar a nossa capacidade para gerir as pressões migratórias e enfrentar as suas causas profundas. A instabilidade geopolítica tem-se agravado, estando a ser postos à prova os valores e os princípios democráticos em que a União assenta.

As negociações do próximo quadro financeiro plurianual têm lugar num momento de grande dinamismo para a União, mas também de grandes desafios. A União interveio com determinação na sequência da crise económica e financeira, tendo lançado as fundações sólidas necessárias para assegurar uma recuperação sustentável. A economia está a crescer e a criar empregos. A prioridade da União é cada vez mais a concretização eficaz e equitativa do que verdadeiramente conta para a vida quotidiana das pessoas, fazendo-o em benefício dos cidadãos de todos os Estados-Membros da União. O apelo do Presidente Juncker para que sejam superadas as divisões e a União se torne mais unida, mais forte e mais democrática deve, por conseguinte, ser refletido no novo orçamento.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.5.2018 COM(2018) 321 final ANEXO

da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende



Quadro financeiro plurianual 2021-2027 {SWD(2018) 171 final}



INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO Horizonte Europa O Horizonte Europa é o programa emblemático de apoio à investigação e inovação da UE. 1.VALOR ACRESCENTADO EUROPEU A investigação e inovação constituem elementos fundamentais de uma sociedade baseada no conhecimento, em que uma dimensão europeia acentuada pode ter um papel na alavancagem de financiamentos nacionais, que complementarão, sem os substituir, os financiamentos europeus. Normalmente, os projetos de investigação e inovação selecionados para financiamento da UE mobilizam um elevado nível de cooperação a nível da UE ou internacional. Tendem a atingir uma escala, âmbito e nível de sofisticação que impedem que pudessem avançar unicamente com financiamento nacional: 83 % dos projetos de investigação e inovação classificados na UE como projetos «de excelência» não teriam avançado sem o apoio da União. Num mundo em que a concorrência tecnológica é extremamente intensa, estamos a evoluir com rapidez para uma sociedade hipocarbónica, na qual as tecnologias digitais estão cada vez mais interligadas com o mundo físico e biológico. Neste contexto, não investir na investigação e inovação à escala da UE resultaria numa diminuição da nossa competitividade global, com repercussões a nível económico, social e ambiental. Os benefícios concretos dos investimentos da UE na área da investigação e inovação são: ·Congregação de recursos e conhecimentos dos setores público e privado, por forma a assegurar um maior impacto e massa crítica na resposta aos desafios globais e a assumir a liderança nos mercados a nível da UE e a nível mundial; ·Impulso à competitividade da UE através da criação de redes, cadeias de valor e mercados transnacionais e multidisciplinares, com difusão positiva dos conhecimentos adquiridos e com transferências de tecnologia em toda a União, a fim de preparar e facilitar a implantação de novos produtos e serviços; ·Reforço da excelência científica através da concorrência e colaboração a nível da UE; ·Maior apoio às inovações decisivas/criadoras de mercados, respeitando uma concorrência leal; ·Aumento da atratividade da UE enquanto espaço de ensino, investigação, inovação e empreendedorismo; ·Efeito estruturador e positivo nos ecossistemas de investigação e inovação nos diferentes países e nas infraestruturas de investigação pan-europeias; ·Apoio e reforço dos objetivos da União e contribuição eficaz para a concretização das prioridades estratégicas. 2.OBJETIVOS O Horizonte Europa está centrado na ciência e na inovação, com o objetivo de: ·Reforçar a base científica e tecnológica da UE; ·Promover a competitividade da UE e o seu desempenho em termos de inovação; ·Pôr em prática as prioridades estratégicas da UE e dar resposta aos desafios globais. 3.EXECUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO O programa está articulado em três pilares: 1) Ciência Aberta – Partindo dos êxitos obtidos no quadro do Conselho Europeu de Investigação, das Ações Marie Skłodowska-Curie e das Infraestruturas de Investigação, o pilar aumenta os recursos disponibilizados para projetos com maior impacto. Os projetos são selecionados através de uma abordagem «da base para o topo», definidos e conduzidos por investigadores e redes e avaliados exclusivamente em função de critérios de excelência. O objetivo é promover a inovação e o espírito empresarial no setor do ensino em toda a Europa, para fornecer as aptidões e competências necessárias para tornar a Europa mais competitiva à escala mundial.

2) Desafios Globais e competitividade industrial – Este pilar assentará em agrupamentos que terão como objetivo a exploração dos pontos fortes e dos ativos da Europa, por via da produção de novos conhecimentos e da sua tradução em inovações úteis, com aplicação de tecnologias digitais e facilitadoras essenciais, juntamente com uma nova abordagem de missão. As medidas contribuirão para assegurar que as atividades de investigação e inovação apoiam as prioridades estratégicas da UE em áreas como a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a saúde, a alimentação e os recursos naturais, a resiliência e segurança, o clima, a energia e mobilidade para garantir uma sociedade hipocarbónica, circular e resiliente face às alterações climáticas, a competitividade industrial e outros desafios societais. A liderança industrial será destacada, tanto no âmbito deste pilar como do programa no seu conjunto. 3) Inovação Aberta – Este novo pilar oferecerá um «balcão único» para os inovadores de elevado potencial, com o objetivo de colocar a Europa na vanguarda da inovação criadora de mercados através de uma abordagem «da base para o topo». Desenvolverá as tecnologias de ponta do futuro e atrairá empresas inovadoras com potencial para desenvolvimento e expansão a nível internacional/europeu. Oferecerá subvenções rápidas e flexíveis e instrumentos de mercado com a participação de investidores privados, assegurando simultaneamente que os apoios nas fases mais próximas da colocação no mercado não distorçam indevidamente a concorrência entre os agentes da inovação. Estes objetivos serão perseguidos através da criação de um Conselho Europeu da Inovação. Serão previstas medidas adicionais para reforçar o ecossistema de inovação da Europa, nomeadamente através do cofinanciamento de iniciativas de parceria e de uma maior utilização de contratos públicos para soluções inovadoras. O envolvimento dos governos e das administrações públicas na adoção de tecnologias inovadoras e na divulgação dos resultados da investigação e inovação europeia permitirá obter os maiores benefícios possíveis da inovação para os cidadãos e empresas da Europa. No âmbito do programa, o Centro Comum de Investigação proporcionará aos decisores políticos da UE dados científicos independentes e apoio técnico ao longo de todo o ciclo político. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia apoiará todos os pilares e visará especificamente os desafios a nível mundial, principalmente através das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação, que integram as empresas, a investigação, o ensino superior e o empreendedorismo. O programa continuará a desenvolver esforços no sentido de simplificar as regras para os beneficiários. As principais características operacionais incluirão: ·Uma maior simplificação do atual sistema de reembolso dos custos reais será a regra, nomeadamente por via de um modelo de financiamento simplificado e do princípio de uma taxa de financiamento única por projeto. Além disso, serão estudadas as possibilidades de redução dos encargos administrativos e de uma maior utilização do financiamento de projetos a montante fixo, mediante comprovação da realização das atividades previstas, a par de outras formas simplificadas de financiamento previstas pelo novo Regulamento Financeiro. ·Para aumentar a flexibilidade, o futuro programa permitirá a redistribuição de fundos no interior dos pilares ou entre os pilares, para poder reagir rapidamente às questões ou desafios estratégicos emergentes; ·Serão previstas novas melhorias dos processos de apresentação e avaliação das propostas. Os processos e critérios de avaliação e o envolvimento de peritos independentes assegurarão a excelência e o impacto do programa. ·Os instrumentos e regimes de financiamento da investigação e inovação da UE serão racionalizados e coordenados, em benefício de qualidade das atividades de investigação e inovação. As parcerias serão melhoradas com base no sucesso das Empresas Comuns e associadas a missões específicas. Em particular, os regimes de apoio especificamente orientados para a inovação serão racionalizados no âmbito do recém-criado Conselho Europeu de Inovação. A combinação das subvenções do Horizonte Europa com instrumentos financeiros no âmbito do Fundo InvestEU e de outros programas de financiamento relevantes da UE será também facilitada. ·Existe também margem para continuar a expandir a utilização de novos modos de gestão, nomeadamente através da delegação em agências e de um conjunto simplificado de parcerias. 4.COMPLEMENTARIDADES E SINERGIAS COM OUTRAS POLÍTICAS/ALINHAMENTO DOS RECURSOS DA UE COM RECURSOS NACIONAIS E REGIONAIS As complementaridades e sinergias com outros programas de financiamento da UE serão plenamente exploradas. Para este efeito, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento continuarão a contribuir com uma parte importante dos fundos da UE destinados à investigação e inovação, dando maior destaque à inovação. O regime do «Selo de Excelência», que permite que os projetos que passam uma avaliação de acordo com os critérios do Horizonte Europa sejam financiados a nível regional ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, será alargado. Os objetivos políticos prosseguidos por outros programas serão, em muitos casos, apoiados por ações de investigação e inovação ao abrigo do Horizonte Europa – assim, programas como o Programa Europa Digital beneficiarão das descobertas resultantes da investigação e inovação e dos progressos a longo prazo em áreas como a cibersegurança e a inteligência artificial, fortemente dependentes de trabalhos de investigação de vanguarda. O mesmo se poderá dizer da agricultura e das pescas, da saúde, dos transportes, da energia e de muitos outros setores. Fundos como o Fundo para a Segurança Interna e o Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras também beneficiarão dos frutos da investigação e inovação, incentivando a utilização dos produtos dessa mesma investigação. Através do InvestEU, será possível transferir os resultados do Horizonte Europa para o mercado através de seções específicas dedicadas à investigação e inovação, em apoio das PME inovadoras. A complementaridade e as sinergias com a investigação no âmbito do Fundo Europeu de Defesa e do Programa Espacial serão igualmente asseguradas, de modo a que os resultados de todos os programas promovam a inovação a nível global. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTAL PROPOSTA PARA 2021-2027 Valores a preços correntes milhões de EUR Dotação para o Horizonte Europa 97 600* Dotação para o Programa de Investigação e Formação da Euratom 2 400 Dotação total para 2021-2027 100 000* * Esta dotação inclui 3,5 mil milhões de EUR afetados ao abrigo do Fundo InvestEU e 10 mil milhões de EUR para apoio à investigação e inovação nos setores da alimentação, da agricultura, do desenvolvimento rural e da bioeconomia.



INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO Programa de Investigação e Formação da Euratom O Programa de Investigação e Formação da Euratom assegura o financiamento de investigação e formação em matéria nuclear na União Europeia.

1.VALOR ACRESCENTADO EUROPEU O principal valor acrescentado europeu do Programa Euratom reside na mobilização de um espetro multidisciplinar de investigação de excelência e de competências no domínio da cisão e da fusão mais alargado do que seria possível ao nível de qualquer Estado-Membro a título individual. As tecnologias nucleares e de radiações ionizantes continuarão a desempenhar um importante papel na vida dos cidadãos europeus, tanto em termos da energia e da segurança do seu abastecimento como da utilização de radiações em aplicações médicas e industriais ou da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos. A utilização segura dessas tecnologias assumirá uma importância primordial e os programas de investigação ajudarão a manter os mais elevados padrões de segurança, assegurando todas as salvaguardas neste domínio. O Programa Euratom está também centrado no desenvolvimento da energia de fusão, uma fonte de energia potencialmente inesgotável e respeitadora do clima. Uma abordagem da segurança nuclear à escala da UE é também importante porque um eventual acidente nuclear poderia ter consequências negativas para os países de toda a Europa e mesmo mais além. O programa Euratom permite também uma maior coordenação do ensino e da formação, da utilização das infraestruturas de investigação e da cooperação internacional em toda a Europa. Esse fator assume especial interesse para os Estados-Membros mais pequenos, que poderão tirar partido das economias de escala possibilitadas pelo efeito de partilha à escala europeia. O programa oferece, através do Centro Comum de Investigação, um importante acervo de pareceres científicos independentes em apoio da aplicação das políticas europeias no domínio da segurança nuclear, da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos e da proteção contra as radiações. Com as suas infraestruturas independente, o Centro Comum de Investigação presta também serviços únicos em matéria de segurança e proteção nuclear e desempenha um papel crucial no sistema de salvaguardas nucleares da Euratom. O envolvimento da indústria europeia nas atividades de investigação no domínio da fusão favorece a inovação, por exemplo através do desenvolvimento de produtos de alta tecnologia derivados em outros setores, como a medicina ou da aviação. 2.OBJETIVOS Os objetivos do Programa de Investigação e Formação da Euratom passam pelo desenvolvimento e apoio da investigação em relação a todos os aspetos da segurança e proteção nuclear, da redução dos riscos associados à exposição às radiações, da preparação e resposta a situações de emergência relacionadas com acidentes que envolvam radiações e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos. O programa pretende igualmente apoiar o desenvolvimento da energia de fusão, tendo em conta o seu potencial e significativo impacto em termos de contribuição para a descarbonização do cabaz energético. 3.EXECUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO O Programa Euratom promove subvenções para investigação através de convites à apresentação de propostas (ações indiretas) e financia a investigação realizada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão (ações diretas). O programa é executado com base nos instrumentos e nas regras do Programa-Quadro de Investigação e Inovação. Uma maior simplificação do programa será alcançada por via de uma proposta com vista à elaboração de uma lista única de objetivos para as ações diretas e indiretas. 4.COMPLEMENTARIDADES E SINERGIAS COM OUTRAS POLÍTICAS/ALINHAMENTO DOS RECURSOS DA UE COM RECURSOS NACIONAIS E REGIONAIS O programa Euratom complementa e estabelece sinergias com o Horizonte Europa em domínios como a saúde (aplicações médicas das radiações ionizantes), a segurança, a energia e o ensino e formação. O programa de investigação da Euratom no domínio da fusão será executado de forma plenamente complementar e coordenada com as atividades do Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER). O programa Euratom dará continuidade ao alinhamento dos programas nacionais no domínio da fusão, da proteção contra as radiações e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, através da execução de Programas Conjuntos Europeus. Por outro lado, serão de esperar sinergias com os Programas de Desmantelamento de Instalações Nucleares, em domínios como o desenvolvimento e ensaio de tecnologias, a formação e o intercâmbio de boas práticas. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTAL PROPOSTA PARA 2021-2027 Valores a preços correntes milhões de EUR Dotação para o Horizonte Europa 97 600* Dotação para o Programa de Investigação e Formação da Euratom 2 400 Dotação total para 2021-2027 100 000* * Esta dotação inclui 3,5 mil milhões de EUR afetados ao abrigo do Fundo InvestEU e 10 mil milhões de EUR para apoio à investigação e inovação nos setores da alimentação, da agricultura, do desenvolvimento rural e da bioeconomia.



INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional O ITER (Reator Termonuclear Experimental Internacional) é um projeto totalmente inovador, o primeiro projeto a longo prazo para construir e explorar um reator a fim de testar a viabilidade da fusão como fonte energética. 1.VALOR ACRESCENTADO EUROPEU A fusão é uma fonte de energia potencialmente inesgotável e respeitadora do ambiente, que não produz gases com efeito de estufa nem radioatividade duradoura. Num contexto em que a descarbonização da economia e o combate às alterações climáticas a nível mundial estão no topo da agenda, a fusão abre perspetivas que não podem ser ignoradas. Nem a indústria nem qualquer país agindo individualmente estariam em condições de executar sozinhos este projeto, o que levou a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a celebrar em 2006 um tratado internacional – o «Acordo ITER» – com seis parceiros (Estados Unidos, Rússia, Japão, China, Coreia do Sul e Índia). A Euratom contribui com cerca de 45 % dos custos de construção. A França, na qualidade de país de acolhimento, financia 20 % da contribuição da Euratom, sendo os restantes 80 % provenientes do orçamento da UE. A ação a nível da UE permite assegurar economias de escala, menor fragmentação e uma massa crítica de recursos e conhecimentos especializados. A realização e a exploração da fusão é um objetivo a longo prazo, mas o projeto já está a trazer importantes benefícios para a indústria e para a investigação na UE, logo nas fases de adjudicação dos contratos e da construção. Mais de três centenas de empresas – incluindo pequenas empresas – de 20 Estados-Membros e da Suíça, para além de cerca de 60 organismos de investigação, estão a desenvolver investigação e inovação de ponta para fornecer componentes, o que lhes oferecerá oportunidades para desenvolver produtos derivados noutros setores (energia, produtos médicos, aviação, alta tecnologia).

2.OBJETIVOS Em conformidade com as obrigações internacionais da Euratom, o programa apoia a construção do reator na sua instalação de Cadarache (França), por forma a lançar experiências com plasma de hidrogénio até 2025, lançando as bases para uma passagem bem-sucedida para a fase de produção de eletricidade em pleno funcionamento até 2035. Estas etapas são necessárias para tornar a fusão numa fonte de energia sustentável. O programa contribui não só para a concretização de uma União da Energia resiliente como também para uma política climática virada para o futuro. Além disso, promove o crescimento e a criação de emprego, oferecendo à indústria e às pequenas e médias empresas europeias de alta tecnologia uma oportunidade valiosa para inovar e desenvolver produtos também fora do setor da fusão. Por último, a entrega atempada das componentes a fornecer pela UE e a participação ativa nos processos de governação assegurarão uma liderança continuada da UE ao longo do desenvolvimento do projeto. 3.EXECUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO O programa continuará a ser executado em nome da UE pela Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão. A UE irá manter um limite máximo de despesa no âmbito do Regulamento Quadro Financeiro Plurianual e assegurar-se-á de que os pagamentos dos fundos sejam baseados no desempenho e nos resultados efetivos no terreno. Neste contexto, a remodelação radical da gestão dos projetos em 2015 e a atualização do cenário de base em 2016 aumentou a fiabilidade dos calendários e custos dos projetos até à respetiva conclusão. 4.COMPLEMENTARIDADES E SINERGIAS COM OUTRAS POLÍTICAS/ALINHAMENTO DOS RECURSOS DA UE COM RECURSOS NACIONAIS E REGIONAIS Sendo um dos maiores projetos experimentais jamais construídos, o Reator Termonuclear Experimental Internacional contribui para colocar a UE na vanguarda da investigação e da inovação à escala mundial. Mobiliza recursos financeiros e conhecimentos significativos, com um impacto positivo na comunidade de investigação e na base industrial da União Europeia. É plenamente sinergético com o programa Euratom, que apoia o desenvolvimento de investigação de ponta no domínio da fusão nuclear. Integra o Roteiro para a Fusão, desenvolvido pela comunidade científica europeia neste domínio. Além disso, o programa irá consolidar ainda mais a posição da UE enquanto líder internacional credível, que cumpre as suas obrigações internacionais e está empenhada nos seus esforços de luta contra as alterações climáticas. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTAL PROPOSTA PARA 2021-2027 Valores a preços correntes milhões de EUR Dotação total para 2021-2027 6 070



INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS InvestEU O Fundo InvestEU é o novo instrumento de investimento da União. Fornece garantias da UE com vista a mobilizar financiamento público e privado sob a forma de empréstimos, garantias, entradas de capitais próprios ou outros instrumentos baseados no mercado, financiamento esse que será orientado para investimentos estratégicos em apoio das políticas internas da UE. Tem por base a bem-sucedida execução, no atual período 2014-2020, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de outros instrumentos financeiros. 1.VALOR ACRESCENTADO EUROPEU Os objetivos a longo prazo da UE em matéria de sustentabilidade, competitividade e crescimento inclusivo exigem importantes investimentos em matérias como os novos modelos de mobilidade, as energias renováveis, a eficiência energética, a investigação e inovação, a digitalização, o ensino e as competências, as infraestruturas sociais, a economia circular, o capital natural, a ação climática ou a criação e o desenvolvimento das pequenas empresas. Serão necessários esforços renovados para resolver as deficiências de mercado persistentes que resultam da aversão ao risco por parte dos investidores privados, das limitadas capacidades do setor público e de deficiências estruturais ao nível das necessidades de investimento. Os Estados-Membros nem sempre conseguem colmatar, por si sós, essas lacunas ao nível do investimento. As subvenções também não serão, por si só, suficientes para solucionar os défices de investimento mais importantes. A utilização de instrumentos financeiros, com um efeito de alavanca e mais próximos do mercado, completará eficazmente as subvenções no quadro dos instrumentos orçamentais da UE. Uma intervenção a nível da UE gerará economias de escala na utilização de instrumentos financeiros inovadores, catalisando o investimento privado em toda a UE e utilizando da melhor forma para esse fim as instituições europeias e os seus conhecimentos especializados. A intervenção da UE dará também acesso a uma carteira diversificada de projetos europeus e permitirá o desenvolvimento de soluções de financiamento inovadoras, que possam ser alargadas ou reproduzidas em todos os Estados-Membros. O efeito multiplicador e o impacto no terreno serão portanto muito superiores aos que se poderiam obter com uma iniciativa num único Estado-Membro, em particular para os programas de investimento em grande escala. A intervenção a nível da UE proporciona também flexibilidade para apoiar os intermediários e os beneficiários finais onde estes sejam mais necessários, o que corresponderá muitas vezes a zonas urbanas que não beneficiam necessariamente dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Além disso, permite responder de forma eficaz às necessidades de investimento relacionadas com os objetivos das políticas a nível da UE, complementando os esforços desenvolvidos para promover as reformas estruturais e a melhoria do enquadramento regulamentar por forma a colmatar as lacunas de investimento ainda subsistentes no período pós-2020. 2.OBJETIVOS O Fundo InvestEU visa mobilizar investimentos na UE em apoio das prioridades políticas definidas e contribuir para a integração dos mercados de capitais europeus e para o reforço do Mercado Único. Será orientado para investimentos que promovam as infraestruturas sustentáveis, a investigação e a inovação, a transformação digital, o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas, o ensino, as competências, a infraestrutura social e o desenvolvimento e consolidação das estruturas de mercado subjacentes aos microcréditos e à economia social. O investimento no digital constituirá uma prioridade transversal a todas as seções do InvestEU. O Fundo InvestEU fornece ainda apoios sob a forma de aconselhamento e medidas de acompanhamento para promover a criação e o desenvolvimento de projetos.

3.EXECUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO O Programa InvestEU será constituído por três instrumentos, Fundo InvestEU, Assistência InvestEU e Portal InvestEU. O Fundo InvestEU concentrará todos os instrumentos financeiros geridos de forma centralizada num instrumento de garantia multissetorial, único e flexível a nível da UE, o que permitirá economias de escala significativas – fazer mais com menos – e assegurará uma maior atratividade para os investidores privados. Com base no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o Fundo InvestEU abordará as lacunas dos mercados e as situações em que o investimento não é o ideal, proporcionando uma garantia da UE ao parceiro de execução estratégico da Comissão, o Grupo BEI, bem como a outros parceiros, como os bancos e instituições de fomento nacionais ou as instituições financeiras internacionais (por exemplo o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento). A fim de garantir a melhor combinação possível de financiamentos para projetos estratégicos em toda a UE, o Fundo InvestEU permitirá uma simples combinação com subvenções provenientes do orçamento da UE, bem como com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (numa base voluntária). Tomando por base a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, o instrumento Assistência InvestEU proporcionará um ponto de entrada único para assistir a todos os níveis os promotores de projetos no desenvolvimento desses mesmos projetos. Tomando por base uma poderosa rede de parceiros, o Assistência InvestEU contribuirá para ajudar ao lançamento de novos projetos e para a preparação dos mesmos para a entrada de investimentos. O Portal InvestEU estabelecerá ligações entre os investidores e os promotores de projetos, partindo da base do Portal Europeu de Projetos de Investimento. 4.COMPLEMENTARIDADES E SINERGIAS COM OUTRAS POLÍTICAS/ALINHAMENTO DOS RECURSOS DA UE COM RECURSOS NACIONAIS E REGIONAIS Enquanto instrumento de execução das políticas da UE, o Fundo InvestEU promoverá os investimentos em total sinergia com as políticas e programas correspondentes da UE, como o Mecanismo Interligar a Europa, o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital ou o Programa do Mercado Único. Irá assegurar a complementaridade com os investimentos ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e com os apoios concedidos pela UE através dos programas de despesas relevantes sob a forma de subvenções. Além disso, o programa permitirá a combinação de instrumentos financeiros com subvenções de outros programas, nomeadamente para projetos que não produzam receitas suficientes. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTAL PROPOSTA PARA 2021-2027 Valores a preços correntes milhões de EUR Vertente Garantias orçamentais Investimento mobilizado (estimativas) Infraestruturas sustentáveis 11 500 185 000 Investigação e inovação 11 250 200 000 Investimento social e competências 4 000 50 000 Pequenas e médias empresas 11 250 215 000 Total 38 000 650 000



Valores a preços correntes milhões de EUR Dotação total para 2021-2027 15 725* dos quais: Provisionamento do Fundo de Garantia 15 200* Assistência ao desenvolvimento de projetos 525 * Esta dotação inclui mil milhões de EUR em reembolsos previstos provenientes dos instrumentos financeiros atualmente existentes



INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS Mecanismo Interligar a Europa O Mecanismo Interligar a Europa apoia investimentos em infraestruturas transfronteiras nos setores dos transportes, da energia e digital. 1.VALOR ACRESCENTADO EUROPEU O elemento central do Mercado Único é a garantia de que os bens, o capital, os serviços e o trabalho podem circular livremente de um Estado-Membro para outro. No entanto, ainda existem descontinuidades entre os Estados-Membros e as regiões que fragmentam a UE e impedem o bom funcionamento do Mercado Único. Essas descontinuidades podem resultar, por exemplo, de características topográficas ou da ausência de normas de interoperabilidade. Para ultrapassar essa fragmentação e assegurar que o Mercado Único produza plenamente os resultados pretendidos, o artigo 170.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a UE deverá desenvolver redes transeuropeias nos sectores das infraestruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia. Além disso, as preocupações de ordem ambiental exigem que a política energética da UE promova a interconexão das redes de energia e a integração transfronteiriça das energias renováveis, também em coerência com o imperativo de enfrentar os desafios da descarbonização e da digitalização da economia europeia. O mecanismo foi concebido de forma a promover o investimento nas redes transeuropeias. Essas redes, tal como a cooperação transfronteiras, não só são essenciais para o funcionamento do Mercado Único como também são estratégicas para concretizar a União da Energia, o Mercado Único Digital e o desenvolvimento de modos de transporte sustentáveis. A existência de redes interoperáveis e transfronteiras será fundamental para reduzir a atual fragmentação. Sem intervenção da UE, os operadores privados e as autoridades nacionais não terão um incentivo suficiente para investir em projetos de infraestruturas transfronteiriços. O mecanismo prevê ainda a possibilidade de aplicar tecnologias desenvolvidas a nível da UE, nomeadamente através dos Programas-Quadro de Investigação e Inovação da UE, aumentando a sua penetração no mercado e assegurando que as redes transeuropeias utilizam os equipamentos mais avançados que estejam disponíveis. 2.OBJETIVOS

O Mecanismo Interligar a Europa apoia o investimento e a cooperação com vista ao desenvolvimento de infraestruturas nos setores dos transportes, da energia e digital e liga a UE e as suas regiões. Assegura, por outro lado, a consonância com os objetivos políticos de descarbonização e digitalização da economia europeia, englobando três vertentes: ·No que respeita aos transportes, visa completar ambos os níveis da rede europeia para todos os modos de transporte: a espinha dorsal, estratégica (ou seja, a rede de base) até 2030 e o nível mais alargado (ou seja, a rede global) até 2050. Apoia igualmente a implantação de sistemas europeus de gestão do tráfego para os transportes aéreos e para os caminhos de ferro e ajudará a UE na transição para uma mobilidade conectada, sustentável, inclusiva, segura e protegida. Contribui para a descarbonização do setor dos transportes, por exemplo por via da constituição de uma rede europeia de infraestruturas de carregamento e de combustíveis alternativos ou da atribuição de um caráter prioritário aos modos de transporte ecológicos; ·No domínio da energia, a tónica é colocada na conclusão dos troços prioritários das redes de energia essenciais para o mercado interno. O mecanismo procura igualmente contribuir para a implantação de redes energéticas inteligentes e digitalizadas, de modo a alcançar os objetivos de interligação e a melhorar a segurança do aprovisionamento. A promoção da cooperação dos Estados-Membros na integração de projetos de energias renováveis transfronteiras será também fundamental; ·No que respeita ao digital, o Mecanismo maximiza os benefícios que todos os cidadãos e empresas poderão retirar do Mercado Único Digital. A implantação de redes digitais de muito elevada capacidade apoiará todos os serviços digitais inovadores, incluindo a mobilidade conectada. Além disso, contribuirá para garantir que todos os principais agentes socioeconómicos, como escolas, hospitais, centros de transportes, principais fornecedores de serviços públicos e empresas com elevada utilização de meios digitais tenham acesso, até 2025, a ligações de banda larga orientadas para o futuro. 3.EXECUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO O Mecanismo Interligar a Europa será gerido centralmente pela Comissão, com o apoio da Agência de Execução para a Inovação e as Redes. A agência apresenta um excelente historial na otimização da utilização do mecanismo e acumulou um grande acervo de conhecimentos especializados no acompanhamento de projetos. A delegação da execução do mecanismo a uma única agência gerará igualmente economias de escala e sinergias entre as suas três vertentes: transportes, energia e digital. As subvenções continuarão a ser o meio privilegiado para colmatar as lacunas que afetam os projetos de infraestruturas. A utilização de formas simplificadas de subvenção continuará a ser promovida. As subvenções serão também utilizadas em combinação com instrumentos financeiros, em particular com o Fundo InvestEU, ou com financiamentos provenientes de instituições financeiras públicas ou privadas, por forma a alavancar o apoio ao investimento. O programa não será dotado de instrumentos financeiros próprios, que serão antes emitidos pelo Fundo InvestEU para evitar a repetição de algumas sobreposições ocorridas no mais recente período de programação, bem como para racionalizar o leque dos instrumentos financeiros da UE. O mecanismo explorará plenamente as sinergias entre os setores dos transportes, da energia e digital. Em especial, uma orientação específica para soluções de infraestruturas inovadoras (por exemplo, redes inteligentes, armazenamento de energia, eletromobilidade, infraestruturas de carregamento e combustíveis alternativos) será necessária para assegurar a execução das propostas que integram os pacotes ‘Energia Limpa para Todos’ e ‘Mobilidade Limpa’. As regras e modos de execução do futuro programa serão portanto suficientemente flexíveis para apoiar ações na encruzilhada das diferentes vertentes, que poderão por exemplo versar os combustíveis alternativos e a eletromobilidade em todos os modos de transporte (com efeitos tanto na vertente energética como na vertente dos transportes), os veículos e embarcações de condução automatizada (transportes/digital), a incorporação das tecnologias digitais (em particular da Internet das Coisas) nas redes energéticas, a criação da Internet da Energia (com efeitos nas vertentes da energia, dos transportes e digital) e a integração das energias renováveis com o apoio de uma infraestrutura ecológica transfronteiras funcional (energia e digital). 4.COMPLEMENTARIDADES E SINERGIAS COM OUTRAS POLÍTICAS/ALINHAMENTO DOS RECURSOS DA UE COM RECURSOS NACIONAIS E REGIONAIS Para além das sinergias no seio do programa, o mecanismo irá interagir melhor com os outros programas da UE. A título de exemplo, os trabalhos relativos às infraestruturas de conectividade física em toda a UE complementarão o desenvolvimento de serviços digitais ao abrigo do Programa Europa Digital. O programa e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento complementar-se-ão também entre si a fim de gerar investimentos em infraestruturas. No setor dos transportes, por exemplo, o mecanismo irá concentrar-se na dimensão das redes transeuropeias, nomeadamente nos corredores transfronteiriços, enquanto o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão darão prioridade a projetos de transportes com uma incidência nacional, regional e urbana. Do mesmo modo, no setor da energia, o mecanismo será centrado nas infraestruturas, incluindo projetos pertinentes para a integração das energias renováveis com relevância transfronteiras, ao passo que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento poderão ser canalizados para as redes inteligentes locais e para projetos no domínio das energias renováveis. A vertente digital irá concentrar-se em projetos com forte impacto transfronteiras e intersectorial, de uma forma que permita maximizar o impacto dos investimentos privados. Além disso, o mecanismo procurará aumentar a sua atratividade para a congregação de fundos provenientes dos orçamentos nacionais em projetos de interesse comum no setor digital. O programa poderá apoiar a implantação de tecnologias inovadoras desenvolvidas no âmbito do Horizonte Europa, com os referidos orçamentos nacionais a apoiarem o desenvolvimento tecnológico a montante. Com base na experiência positiva adquirida no atual período, será colocada à disposição da vertente Transportes uma contribuição do Fundo de Coesão, num quadro de gestão direta. Por último, algum financiamento proveniente da Defesa será também disponibilizado para os Transportes, para assegurar a adequação das infraestruturas de transporte de importância estratégica às necessidades de mobilidade do aparelho militar. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTAL PROPOSTA PARA 2021-2027 Valores a preços correntes milhões de EUR Dotação total para 2021-2027 42 265 Digital 3 000 Energia 8 650 Transportes 30 615 dos quais: Dotação global 12 830 Contribuição do Fundo de Coesão 11 285 Apoio à mobilidade militar 6 500



INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS Programa Europa Digital O Europa Digital é um novo programa consagrado à transformação digital dos serviços públicos e das empresas, por via do estímulo a investimentos prioritários em dados e computação de alto desempenho, inteligência artificial, cibersegurança e competências digitais avançadas, bem como na implantação em grande escala de tecnologias digitais em todos os setores económicos da Europa. Baseia-se em ações existentes, como as soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus ou os projetos-piloto em matéria de cibersegurança e de computação de alto desempenho.

1.VALOR ACRESCENTADO EUROPEU A digitalização é, por natureza, um fenómeno transfronteiras e intersetorial. A ação a nível da UE poderá fazer do Mercado Único Digital uma realidade na qual as políticas digitais são coordenadas em toda a UE, as infraestruturas e serviços públicos digitais disponibilizados pelos Estados-Membros deixam de ser fragmentadas e as tecnologias digitais se encontram uniformemente dispersas, colmatando as lacunas existentes entre os programas de digitalização nacionais e da UE e evitando uma clivagem digital. A intervenção da UE gerará também coinvestimento e permitirá economias de escala, por via da aquisição conjunta de supercomputadores e das poupanças decorrentes da partilha dos custos de manutenção. As capacidades digitais são essenciais para enfrentar a concorrência mundial e para analisar a massa crítica de grandes volumes de dados com vista à inovação em matéria de inteligência artificial. A competitividade internacional da Europa é estrangulada pelos baixos níveis de digitalização das suas pequenas e médias empresas, problema que só poderá ser resolvido com um melhor acesso ao financiamento, às tecnologias e às competências. A tónica é colocada nas capacidades digitais e nas competências avançadas que são essenciais para enfrentar a concorrência mundial, dar resposta aos desafios societais e proporcionar os benefícios da transformação digital a todos os cidadãos e empresas. O programa apoiará um conjunto de projetos ambiciosos que utilizarão da melhor forma essas capacidades digitais e as mais recentes tecnologias digitais em domínios de interesse público como a saúde, a administração pública, os sistemas judiciais ou o ensino, garantindo a disponibilidade de soluções interoperáveis em toda a UE. A cibersegurança é fundamental para assegurar a confiança nos produtos e serviços digitais e precisa de ser tratada a nível europeu, dada a rapidez e o alcance alargado dos ciberataques. O investimento a nível da UE proporcionará, tanto ao setor público como ao setor privado, infraestruturas mais seguras e instrumentos e conhecimentos especializados para perceber a génese e evitar a propagação dos ataques, bem como meios para os detetar e prevenir. Esse investimento será fundamental para podermos proteger os cidadãos, as administrações públicas e as empresas em toda a UE. 2.OBJETIVOS A transformação digital e a competitividade internacional da Europa devem ser reforçadas através: ·Do reforço das capacidades nos domínios da computação de alto desempenho, da cibersegurança, da inteligência artificial e das competências digitais; ·Da maior difusão e melhor utilização das tecnologias digitais tanto no setor público como no privado quando se registam falhas do mercado (por exemplo, para as pequenas e médias empresas); ·Do alinhamento das políticas a nível da UE, dos Estados-Membros e regional e da congregação dos recursos privados e industriais por forma a aumentar o investimento e a desenvolver sinergias reforçadas. 3.EXECUÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO O programa será gerido a nível central pela Comissão em torno de cinco pilares interdependentes e que se reforçam mutuamente. 1)A aquisição de infraestruturas de computação de alto desempenho e de tratamento de dados será adjudicada de forma conjunta, tendo em vista a construção de um ecossistema europeu integrado de supercomputadores (incluindo hardware, software e aplicações), a utilizar sobretudo em domínios de interesse público; 2)As capacidades de cibersegurança, tanto no caso das administrações públicas como das em