PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/14

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 318/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«LOMNICKÉ SUCHARY»

N.o CE: CZ-PGI-0105-01093-14.02.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem —  Exigências nacionais — ☒ Outras: Alteração sobre o agrupamento requerente e a entidade de controlo

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

1. Ponto 4.2. da Ficha-Resumo: Alteração do teor de matéria gorda — para fins de elaboração do Caderno de Especificações, o secretariado do requerente inicial baseou-se erradamente na antiga norma ON 562 890 aplicável às bolachas da empresa nacional Čokoládovny e anexou-a como «anexo 8». Nesta norma, a relação correspondente ao consumo diário de diferentes componentes alimentares — lípidos, glícidos e proteínas — fora substituída, no que respeita aos lípidos, pelo teor de matéria gorda no extrato seco. Por motivos relacionados com a dificuldade de controlar o parâmetro «matéria gorda no extrato seco», deixará de se fixar o respetivo teor, substituindo-o pelo teor de lípidos totais no produto acabado. Este parâmetro reveste-se de grande importância para o consumidor. O teor de lípidos passará, pois, a ser indicado da seguinte forma: «Lípidos totais 11 %, no mínimo, em peso».

2. Ponto 4.2. da Ficha-Resumo: Altera-se a menção relativa ao teor de aflatoxinas, para permitir que a designação continue a observar os parâmetros gerais aplicáveis aos géneros alimentícios; aquela passa a ter a seguinte redação: «Aflatoxinas B1, B2, G1, G2 — o produto deve respeitar as disposições legais.»

3. Ponto 4.2: Precisa-se a terminologia e as matérias-primas aromáticas, do seguinte modo: — para fins de atualização da termologia, substitui-se a expressão «matéria gorda no estado sólido» por «matéria gorda para a indústria de bolachas e biscoitos»; — por motivos económicos ou de escassez no mercado, a baunilha utilizada na preparação pode ser substituída por «vanilina»; — na sequência de inquérito aos fabricantes, constatou-se que alguns utilizam canela ou macis em certas variedades de «Lomnické suchary», pelo que se considerou necessário acrescentar estes ingredientes à lista de matérias-primas; por seu turno, suprimiu-se da lista a «amêndoa adoçada de caroço de alperce», uma vez que deixou de se produzir.

4. Ponto 4.2. da Ficha-Resumo: Suprime-se o «Lomnické suchary Dia» da lista de variedades de «Lomnické suchary», pois, nos termos do decreto n.o 113/2005 da República Checa sobre rotulagem dos géneros alimentícios e dos produtos do tabaco, com a nova redação que lhe foi dada em 23 de dezembro de 2008 e que corresponde à regulamentação da União Europeia, devem suprimir-se as menções que possam gerar confusão entre os géneros alimentícios correntes e os destinados a alimentação especial (artigo 4.o).

5. Ponto 4.5. da Ficha-Resumo: No que respeita à duração do período de fermentação, os controlos revelaram imprecisões e erros de ordem técnica provavelmente introduzidos numa transcrição. A massa leveda em formas barradas durante um período não superior a 10-20 minutos. Introduzem-se igualmente alterações na descrição do modo de cozedura, no ajustamento da humidade e da temperatura, em função do tipo de forno. Assim sendo, para manter a qualidade dos «Lomnické suchary», é necessário adaptar estes parâmetros em função do tipo de forno utilizado. Substitui-se a parte correspondente da descrição inicial do método de obtenção pelo seguinte texto: «Divide-se a massa em rodelas, que, depois de lêvedas, são enroladas e alongadas, colocadas em formas barradas e deixadas a levedar durante 10-20 minutos. Depois de lêvedas, cozem-se em forno quente a 200-250 °C durante 30-45 minutos.»

6. Pontos 4.5. e 4.8. da Ficha-Resumo: O regresso à comercialização tradicional e a possibilidade de se optar por vários tipos de acondicionamento justificam a alteração das disposições sobre embalagem. Onde se lê: «As bolachas são embaladas em folha de alumínio alimentar e colocadas em caixa de cartão ilustrada.» deve ler-se: «As bolachas são embaladas em folha de alumínio alimentar e colocadas em caixa de cartão ou em lata ilustradas. Autorizam-se igualmente outras embalagens adaptadas ao tipo de produto e que cumpram as normas em vigor. O fabricante pode vender uma parte da sua produção diretamente ao consumidor final para consumo imediato; neste caso, não é necessário embalar as bolachas em folha de alumínio.» Assim sendo, as disposições sobre embalagem passam a ser as seguintes: «A denominação “Lomnické suchary” e suas variantes figura na embalagem. A inscrição “Lomnické suchary” é composta em carateres maiores do que o texto restante. Num dos lados da embalagem, no mínimo, deve figurar uma imagem com a representação das bolachas. Tratando-se de outros tipos de embalagens, incluindo as previstas para venda unitária direta, a denominação “Lomnické suchary” e a variedade de bolacha devem figurar na embalagem, da forma mais evidente possível.» Esta redação substitui integralmente o texto original. Para obviar ao erro anteriormente referido, sobre a utilização da norma n.o ON 562 890 (ver alteração n.o 1) anexada como anexo 8 do Caderno de Especificações, suprimem-se as duas últimas frases do ponto 4.5 do Caderno de Especificações.

7. Devido às alterações introduzidas no nome e endereço do agrupamento requerente, sobre a autoridade encarregada de controlar o respeito do Caderno de Especificações e a entidade de controlo responsável pela realização das análises qualitativas e quantitativas, todos estes dados foram atualizados.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«LOMNICKÉ SUCHARY»

N.o CE: CZ-PGI-0105-01093-14.02.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Lomnické suchary»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República Checa

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Variedades de «Lomnické suchary»: Lomnické suchary cukrované («Lomnické suchary» com açúcar), Lomnické suchary oříškové («Lomnické suchary» com avelã), Lomnické suchary mandlové («Lomnické suchary» com amêndoa), Lomnické suchary arašídové («Lomnické suchary» com amendoim).

O produto acabado deve respeitar os seguintes parâmetros da análise sensorial:

Forma : bolachas de 18 mm de espessura máxima Aspeto : cobertura uniforme de açúcar Cor : castanho-dourada na bolacha partida Porosidade : adaptada, ausência de olhos ou de sinais de massa mal batida Consistência : rija, esfarelada, estaladiça

Sabor e cheiro: consoante os tipos, sabor a casca de laranja (limão). Ausência de sabor a queimado, amargo ou rançoso ou de qualquer outro sabor ou cheiro estranhos.

Parâmetros físico-químicos:

Humidade : 4 %, no máximo, em peso. Sacarose no extrato seco : 33,5 %, no mínimo, em peso Lípidos totais : 11 %, no mínimo, em peso Cinzas no extrato seco : 0,80 %, no máximo, em peso. «Areia» no extrato seco : 0,10 %, no máximo, em peso.

Metais: arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio — o produto tem de respeitar as disposições legais

Análise microbiológica: as amostras devem respeitar as disposições legais em vigor.

Aflatoxinas B1, B2, G1, G2 — o produto deve respeitar as disposições legais.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As «Lomnické suchary» destinam-se ao consumo direto. São à base de farinha de trigo, açúcar (se for caso disso), matéria gorda para a indústria de bolachas e biscoitos, fermento, leite em pó e gema em pó, casca de laranja ou de limão e, consoante a variedade de bolacha, canela, baunilha ou macis. As gemas em pó podem ser substituídas por frescas e a baunilha por vanilina. São adicionadas avelãs, amêndoas ou amendoins a diferentes variedades. As bolachas cozinhas são envolvidas em açúcar em pó.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Por motivos de manutenção da qualidade e higiene do produto, o processo de fabrico, desde a preparação da massa até à secagem, ocorre integralmente no local de produção. As «Lomnické suchary» são um produto delicado, com técnicas de fabrico que não permitem a deslocação de nenhuma etapa do processo.

Principais etapas do processo tecnológico: colocam-se na batedora os ingredientes preparados de acordo com a receita correspondente à variedade de bolacha pretendida e misturam-se bem. Acrescenta-se o fermento previamente preparado e água. Mistura-se cuidadosamente até obtenção de uma massa firme. Divide-se a massa em rodelas, que, depois de lêvedas, são enroladas e alongadas, colocadas em formas barradas e deixadas a levedar durante 10-20 minutos. Depois de lêvedas, cozem-se em forno quente a 200-250 °C durante 30-45 minutos. Deixam-se arrefecer. Depois de amolecidas, cortam-se em fatias de espessura idêntica e passam-se individualmente por açúcar em pó. Seguidamente, secam-se as bolachas no forno, à temperatura de 190-200 °C. Decorrida esta etapa, as bolachas são aparadas e transferidas para o departamento de embalagem.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As bolachas são embaladas em folha de alumínio alimentar e colocadas em caixa de cartão ou em lata ilustradas. Autorizam-se igualmente outras embalagens adaptadas ao tipo de produto e que cumpram as normas em vigor. O fabricante pode vender uma parte da sua produção diretamente ao consumidor final para consumo imediato; neste caso, as bolachas não são embaladas em folha de alumínio.

Os produtos de mais longa conservação destinados a expedição devem necessariamente ser embalados diretamente após o fabrico, por questões de qualidade. As bolachas partem-se e absorvem facilmente a humidade. Assim sendo, o transporte em quantidade poderia ocasionar a degradação da qualidade (as bolachas podem partir-se e amolecer). Pretende-se igualmente reforçar a boa conservação e a rastreabilidade do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Lomnické suchary» e suas variantes figura na embalagem. A inscrição «Lomnické suchary» é composta em carateres maiores do que o texto restante. Num dos lados da embalagem, no mínimo, deve figurar uma imagem com a representação das bolachas. Tratando-se de outros tipos de embalagens, incluindo os previstos para venda unitária direta, a denominação «Lomnické suchary» e a variedade de bolacha devem figurar na embalagem da forma mais evidente possível.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Divisão administrativa de Semily, que inclui as localidades de Lomnice nad Popelkou, Vysoké nad Jizerou e Jablonec nad Nisou.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção delimitada das «Lomnické suchary» situa-se junto a zona montanhosa, numa região cuja população se dedicava essencialmente à agricultura e ao artesanato.

As primeiras referências históricas ao fabrico de «Lomnické suchary» na área geográfica identificada ascendem a 1810, data em que Michal Jína começou a confeção desta bolacha em Lomnice nad Popelkou. No início eram bolachas de fabrico caseiro vendidas no mercado em cestos de verga. Na segunda metade do século XIX (mais precisamente em 1856), o neto de Michal Jína aperfeiçoou um processo de fabrico mecânico das «Lomnické suchary» que permitia abastecer não só todo o império Áustro-Húngaro, mas também outros países europeus. Em 1907, o seu filho, Josef Jína, fundou a fábrica de Lomnice nad Popelkou, equipada de máquinas modernas para a época. Privilegiou-se a qualidade do produto. A empresa foi modernizada em 1942 e nacionalizada em 1948. O fabrico de bolachas manteve-se nas instalações Lomnický průmysl sucharů, que, em 1958, foram incorporadas na Průmysl trvanlivého pečiva Praha e, mais tarde, na empresa Čokoládovny Praha, em Modřany.

Na sequência dos acontecimentos de novembro de 1989, a Čokoládovny foi privatizada pela sociedade Nestlé, que abandonou o fabrico das «Lomnické suchary» em 1994. A sociedade VEKOS foi criada em 1995, chefiada por Ladislav Kodejška (filho), que retomou o fabrico das «Lomnické suchary» com base em antigas receitas herdadas de seu pai, que aprendeu o ofício pela família Jína. Nos últimos anos surgiram outros pequenos fabricantes de «Lomnické suchary» no respeito das antigas receitas (EGE IMPEX, Lomnické suchary s.r.o., Ladislav Kodejška, etc.). Em setembro de 2005 foi criada a Associação de Fabricantes de «Lomnické suchary» (sdružení výrobců Lomnických sucharů).

5.2. Especificidade do produto

O aspeto e sabor das «Lomnické suchary» são fruto de uma receita tradicional utilizada há cerca de 200 anos e do saber dos habitantes da área geográfica identificada. O fabrico é limitado à área de produção identificada.

As «Lomnické suchary» caracterizam-se pelo fabrico e o sabor; a sua forma, aspeto e sabor são especiais. A cobertura de açúcar é típica e única. Além disso, a adição de avelãs, amêndoas ou amendoins singularizam-nas. A qualidade selecionada e constante do produto está ligada à excelência dos sabores. As «Lomnické suchary» são um produto específico, fabricado exclusivamente na área de produção identificada.

O nome «Lomnické suchary» é o mesmo desde que existem, eventualmente acompanhado do do fabricante (Jína, Kodejška, EGE Impex, Vekos, etc.).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A história bissecular do fabrico das «Lomnické suchary» é evocada em numerosas publicações da época e atuais e em documentos conservados no museu de Lomnice nad Popelkou. Esta relação de longa data com a área de produção e a qualidade das «Lomnické suchary» está igualmente atestada em publicações [por exemplo: «Město sucharů a textilu Lomnice nad Popelkou» (Lomnice nad Popelkou, cidade de bolachas e têxteis), de Josef Mizera e. a., série C volume IX, Brno 1946, «Popis a dějiny okresu Lomnického n. P.» (Descrição e história de Lomnice nad Popelkou), de Josef Fučík, 1926], brochuras da época, rimas, convites para feiras, agradecimentos do presidente, apontadores internet, etc. Josef Jína obteve o primeiro prémio (Grande Prémio) com as suas «Lomnické suchary» na Exposição Internacional de Paris de 1927. As «Lomnické suchary» são assim conhecidas na Áustria, na Alemanha e na Itália desde finais do século XIX. No período entre as duas Guerras eram exportadas para a América. Atualmente, as «Lomnické suchary» são distribuídas, a partir da área de produção identificada, para quase todo o território nacional. Os descendentes da família Jína na origem das «Lomnické suchary» todos participaram, em vários graus, na história do fabrico do produto. Pelo caráter único destas bolachas, registou-se o nome «Lomnické suchary» como Denominação de Origem da República Checa em 2003, com o número 198.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://isdv.upv.cz/portal/pls/portal/portlets.ops.det?popk=211&plang=cs

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.