22. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 101/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho com vista à promoção das tecnologias energéticas 
na Europa 
COM (8 9) 121 final 
(Apresentada pela Comissão em 20 de Março de 1989) 
(89/C 101/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 16 
de Setembro de 1986, indica que, até 1995 e posterior­
mente, apesar das flutuações a curto prazo no mercado 
da energia, devem ser mantidos e, se necessário, aumen­
tados os esforços no sentido de minimizar os riscos de 
tensão ulterior sobre este mercado; 
Considerando que, segundo a referida resolução, um dos 
objectivos horizonais da política energética da Comuni­
dade consiste na promoção contínua e razoavelmente di­
versificada das inovações tecnológicas e na devida difu­
são dos resultados em toda a Comunidade; que, apesar 
da situação energética actual, não se devem diminuir os 
esforços para diversificar o abastecimento de energia na 
Comunidade e melhorar a eficiência energética e que a 
promoção de novas tecnologias deve contribuir para a 
concretização destes objectivos; 
Considerando que importa articular a aplicação desses 
esforços com a estratégia científica e tecnológica comu­
nitária, conforme definida no programa-quadro de ac­
ções comunitárias de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico; 
Considerando que, nos termos da resolução de 16 de Se­
tembro de 1986, a Comunidade deve procurar soluções 
equilibradas para a energia e para o ambiente, utilizando as melhores tecnologias existentes economicamente viá­
veis; que, nos termos do artigo 130?R do Tratado, as 
exigências em matéria de protecção do ambiente consti­
tuem uma das componentes das outras políticas comuni­
tárias e que, nesta matéria, a acção da Comunidade tem 
por objectivo garantir uma utilização prudente e racional 
dos recursos naturais; 
Considerando que a promoção de projectos que visam a 
valorização do potencial energético endógeno das re­
giões, nomeadamente das regiões desfavorecidas, contri­
bui para reforçar a coesão económica e social da Comu­
nidade, um objectivo que, nos termos do artigo 130?B do 
Tratado, deve ser considerado na aplicação das políticas 
comuns e do mercado interno; 
Considerando que o apoio à promoção de tecnologias 
energéticas constitui um elemento favorável à coesão 
económica; 
Considerando que o esforço de promoção das tecnolo­
gias inovadoras empreendido pela Comunidade permite 
evitar a dispersão dos meios e atingir uma maior eficiên­
cia na acção; 
Considerando que esse esforço deve ser coordenado com 
os esforços empreendidos pela Comunidade no âmbito 
de outros programas específicos que visam, nomeada­
mente, a investigação e o desenvolvimento no domínio 
da energia, a inovação e a transferência de tecnologias, a 
divulgação e a utilização dos resultados da investigação 
científica e técnica; 
Considerando que, após a fase da investigação, é conve­
niente conceder, caso se justifique, um apoio financeiro 
aos projectos de promoção de tecnologias avançadas no 
domínio da energia; 
Considerando que, por razões de continuidade e de efi­
ciência, se justifica prever um programa com duração de 
cinco anos, dotado de um montante global adequado; 
N?C 101/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 89 
Considerando que é desejável a cooperação entre empre­
sas de vários Estados-membros no domínio das tecnolo­
gias da energia; 
Considerando que a concessão de apoios por parte da 
Comunidade não deve produzir efeitos na concorrência 
que sejam incompatíveis com as disposições do Tratado 
na matéria; 
Considerando que, uma vez que o Tratado não prevê os 
poderes específicos requeridos para a adopção do pre­
sente regulamento, é necessário recorrer ao artigo 235?, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Nos termos do presente regulamento, a Comunidade 
pode conceder um apoio financeiro comunitário aos pro­
jectos de promoção de tecnologias energéticas nos domí­
nios referidos no artigo 3? e dar início às acções de 
acompanhamento referidas no artigo 5? 
Artigo 2o. 
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se 
por «projectos de promoção de tecnologias energéticas», 
a seguir denominados «projectos», os projectos que vi­
sam preparar e promover na Comunidade as tecnologias 
no domínio da energia que apresentam um carácter ino­
vador avançado e cuja aplicação representa um risco 
considerável. 
2. O apoio financeiro comunitário pode ser concedido 
a: 
a) Projectos inovadores: estes projectos visam a aplica­
ção de técnicas, processos ou produtos de carácter 
inovador cuja fase de investigação-desenvolvimento 
já terminou, ou uma nova aplicação de técnicas, pro­
cessos ou produtos já conhecidos. Este tipo de projec­
tos deve comprovar a viabilidade de novas tecnologias 
através de uma primeira realização com capacidade 
suficiente; 
b) Projectos de divulgação: estes projectos visam a di­
vulgação na Comunidade das técnicas, processos ou 
produtos referidos na alínea a). Este tipo de projectos 
tem como objectivo promover as primeiras realizações 
com a utilização das tecnologias inovadoras que já 
foram objecto de uma aplicação, quer em condições 
económicas ou geográficas diferentes quer com va­
riantes técnicas, em que persiste ainda algum risco. Artigo 3o. 
Os domínios de aplicação do presente regulamento são: 
— o domínio da «utilização racional de energia», rela­
tivo às actividades que conduzem a uma importante 
economia de energia ou a uma restruturação da pro­
cura de energia, a fim de melhorar a qualidade do 
ambiente, ou à utilização mais eficiente da electrici­
dade e do calor, 
— o domínio das «energias renováveis», relativo à ex­
ploração de fontes inesgotáveis de energia, 
— o domínio do «carvão e outros combustíveis sólidos», 
relativo à utilização limpa do carvão e à valorização 
dos seus resíduos, bem como a gaseificação do car­
vão, integrada num ciclo combinado gás-vapor, 
— o domínio dos «hidrocarbonetos», relativo às activi­
dades de pesquisa, exploração, armazenamento e 
transporte de hidrocarbonetos. 
As listas dos sectores de aplicação para cada um dos do­
mínios acima mencionados encontram-se nos anexos I a 
IV. Estas listas podem ser alteradas pela Comissão, tendo 
em conta a evolução da situação do mercado da energia 
e/ou das tecnologias, após consulta do comité consultivo 
referido no n? 3 do artigo 8? 
Artigo 4o. 
Nos casos em que a Comissão considerar necessário, no­
meadamente quando uma necessidade não é satisfeita ou 
quando um avanço tecnológico significativo pode ser ob­
tido pela cooperação entre pessoas ou empresas originá­
rias de pelo menos dois Estados-membros, a Comissão 
pode tomar a iniciativa de fomentar ou coordenar o esta­
belecimento de projectos específicos denominados «pro­
jectos orientados». 
Artigo 5? 
A Comissão pode dar início a acções de acompanha­
mento, tais como as definidas no anexo V, que visam 
promover a aplicação das tecnologias energéticas e a sua 
penetração no mercado. 
Artigo 6o. 
1. Qualquer projecto na acepção do artigo 2? deve 
preencher as seguintes condições: 
a) Incentivar as técnicas, processos ou produtos inova­
dores, ou novas aplicações de técnicas, processos ou 
produtos já conhecidos, com vista à sua divulgação; 
22. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 101/5 
b) Oferecer perspectivas de viabilidade técnica e econó­
mica; 
c) Oferecer soluções apropriadas em matéria de protec­
ção do ambiente e de segurança; 
d) Apresentar dificuldades de financiamento devido a 
importantes riscos técnicos e económicos; 
e) Favorecer a divulgação da tecnologia no mercado, 
com vista à sua exploração posterior; 
f) Ser proposto por promotores capazes de assegurar a 
divulgação das técnicas, processos ou produtos referi­
dos anteriormente; 
g) Ser, em princípio, apresentado por pelo menos dois 
promotores independentes, estabelecidos em Estados-
-membros diferentes. No entanto, a Comissão pode 
aceitar derrogações para projectos com um custo total 
inferior a 10 milhões de ecus. Estas derrogações apli­
car-se-ão: 
— a projectos individuais: se o projecto for apresen­
tado por pequenas e médias empresas, por uma 
associação entre estas ou por pessoas colectivas 
territoriais de direito público, ou se o promotor 
justificar as vantagens especiais que representa a 
realização do projecto em causa por uma só enti­
dade, 
— por um sector completo, segundo as características 
específicas desse sector; 
h) Realizar-se, em princípio, no território da Comuni­
dade. No entanto, na medida em que a realização to­
tal ou parcial de um projecto num país terceiro cor­
responder ao interesse comunitário, nomeadamente 
devido às suas características específicas, este projecto 
pode igualmente ser objecto de um apoio financeiro. 
2. Sem prejuízo das condições enunciadas no n? 1, 
será atribuída preferência aos projectos; 
— propostos por pequenas e médias empresas ou por 
uma associação entre estas, 
— evocados na alínea b) do artigo 2?, cuja realização é 
prevista em regiões em atraso de desenvolvimento, tal 
como são definidas nos termos do artigo 8? do Regu­
lamento (CEE) n? 2052/88 do Conselho ('). 
3. Nos anexos I a IV são mencionadas as condições 
suplementares específicas dos vários domínios. 
(') JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Artigo 7o. 
1. O apoio de um projecto traduz-se numa contribui­
ção financeira da Comunidade, atribuída nas condições 
enunciadas nos números seguintes e nos artigos 8?, 10? 
e 13? 
2. O apoio financeiro pode ser atribuído a um pro­
jecto no seu conjunto ou a diferentes fases de um pro­
jecto. Neste último caso, e sem prejuízo da competência 
atribuída à autoridade orçamental das Comunidades Eu­
ropeias, o apoio financeiro às fases seguintes será man­
tido, desde que os critérios de elegibilidade sejam manti­
dos e que o avanço dos trabalhos do projecto satisfaça a 
Comissão. 
3. O apoio financeiro não pode execer 40 % do custo 
elegível do projecto, no caso dos projectos referidos na 
alínea a), do artigo 2? (projectos inovadores) e no artigo 
4? (projectos orientados); não pode exceder 30 % do 
custo elegível no caso dos projectos referidos na alínea 
b), do artigo 2? (projectos de divulgação). Em qualquer 
dos casos, o apoio financeiro não pode ser inferior a 
15 % do custo elegível. 
4. O montante do apoio financeiro é determinado se­
paradamente para cada projecto, segundo o processo 
previsto no artigo 8? Para determinar esse montante, a 
Comissão tomará em consideração a parte do risco que 
deve ser directamente assumida pelos responsáveis do 
projecto e de outras intervenções recebidas ou previstas, 
de forma a que o valor do apoio público total não ex­
ceda, em princípio, 49 % do custo total do projecto. 
5. Em princípio, os poderes públicos dos Estados-
-membros não concederão apoios destinados a subven­
cionar o projecto em mais de 49 % do seu custo total. 
Qualquer ajuda pública será notificada à Comissão. 
6. A Comissão reserva-se a possibilidade de introdu­
zir, caso se justifique e após consulta do comité consul­
tivo referido no n? 3 do artigo 8?, outros mecanismos 
financeiros tais como a bonificação de juros, fundos de 
garantia e tomadas de participação no capital. 
Artigo 8o. 
1. Os projectos são apresentados por pessoas ou em­
presas estabelecidas na Comunidade, incluindo as peque­
nas e médias empresas, individualmente ou associadas, 
após um convite à apresentação de projectos num ou vá­
rios dos domínios de aplicação referidos no artigo 3?, 
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 
em conformidade com o presente regulamento. 
N?C 101/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 89 
2. Nos convites à apresentação de projectos, a Comis­
são indicará os sectores considerados prioritários para a 
selecção dos projectos, sendo a lista destas prioridades 
estabelecida pela Comissão, após consulta do comité 
consultivo referido no n? 3. A Comissão indicará igual­
mente as informações que devem ser fornecidas pelo re­
querente para a selecção dos projectos. 
3. A Comissão decidirá conceder um apoio financeiro 
aos projectos com base nas informações fornecidas pelo 
requerente e após consulta de um comité consultivo, 
composto por dois representantes por Estado-membro e 
presidido por um representante da Comissão. O comité 
reúne-se com uma composição diferente para cada um 
dos domínios de aplicação mencionados no artigo 3? 
O representante da Comissão apresentará ao comité os 
projectos acima citados. O comité emitirá o seu parecer 
sobre estes projectos procedendo, se for caso disso, a 
uma votação. 
O parecer será inscrito em acta; cada Estado-membro 
tem o direito de pedir que a sua posição figure na refe­
rida acta. A Comissão terá na devida conta o parecer 
emitido pelo comité e informa-lo-á do modo como con­
siderou esse parecer. 
4. A consulta do comité referida no n? 3 não é exigida 
para os projectos com um custo total inferior a 100 000 
ecus. 
5. A decisão da Comissão é imediatamente comuni­
cada para informação ao Conselho, ao Parlamento e aos 
Estados-membros. 
Artigo 9? 
Na aplicação do presente regulamento, a Comissão ga­
rantirá a coordenação com as acções efectuadas no âm­
bito de outros programas comunitários que visam a in­
vestigação e desenvolvimento, a inovação e transferência 
de tecnologia, a difusão e a utilização dos resultados da 
investigação. 
Artigo 10? 
1. O contratante responsável pela realização de um 
projecto que beneficia de um apoio financeiro da Comu­
nidade comprometer-se-á a explorar a técnica, o pro­
cesso ou o produto obtido com êxito, ou a facilitar a sua 
exploração e permitir a difusão dos resultados adquiri­
dos. Em caso de não respeito deste compromisso pelo 
contratante, a Comissão pode exigir o reembolso total 
ou parcial da contribuição financeira concedida. 2. A Comissão assegurará, em colaboração com os or­
ganismos em causa nos Estados-membros, a difusão a 
aplicação dos projectos empreendidos por força do pre­
sente regulamento e dos Regulamentos (CEE) n? 
1302/78 ('), (CEE) n° 1303/78 (2), (CEE) n° 
1971/83 0, (CEE) n° 1972/83 (4) e (CEE) n° 
3640/85 (5), e fomentará a sua exploração. A Comissão 
tomará as medidas adequadas para atingir este objectivo 
no âmbito das acções mencionadas no artigo 5?, 
mediante assistência adequada ao contratante, caso se 
justifique. 
Artigo 11? 
Os contratos entre a Comunidade e as pessoas conside­
radas no artigo 13?, necessários à realização dos projec­
tos escolhidos em conformidade com o presente regula­
mento, regularão os direitos e obrigações de cada parte, 
incluindo as modalidades de difusão, protecção, valori­
zação dos resultados dos projectos e eventual reembolso 
do apoio financeiro. 
Artigo 12? 
Sem prejuízo do disposto no artigo 10?, as informações 
recolhidas pela Comissão em aplicação do presente regu­
lamento têm carácter confidencial. 
Artigo 13? 
A responsabilidade de qualquer projecto incumbe a uma 
pessoa singular ou colectiva, constituída em conformi­
dade com o direito aplicável nos Estados-membros, ou a 
uma associação de pessoas solidariamente responsáveis. 
Artigo 14? 
O apoio financeiro concedido pela Comunidade não 
pode produzir efeitos na concorrência que sejam incom­
patíveis com as disposições do Tratado na matéria. 
Artigo 15? 
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento 
um relatório periódico sobre a aplicação do presente re­
gulamento e sobre a coerência entre as acções nacionais 
e comunitárias, de forma a permitir a avaliação dos re­
sultados obtidos. 
Artigo 16? 
Os montantes a atribuir ao abrigo do presente regula­
mento serão inscritos anualmente no orçamento geral 
das Comunidades Europeias. 
O JO n? L 158 de 16. 6. 1978, p. 3. 
O JO n? L 158 de 16. 6. 1978, p. 6. 
O JO n? L 195 de 19. 7. 1983, p. 1. 
(4) JO n° L 195 de 19. 7. 1983, p. 6. 
O JO n? L 350 de 27. 12. 1985, p. 29. 
22. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 101/7 
Estes montantes cobrem o apoio financeiro a conceder 
aos projectos referidos no n? 2 do artigo 2? e no artigo 
4?, bem como às acções referidas no artigo 5?, e as des­
pesas relativas à execução do presente regulamento. 
Artigo 17°. 
Os Regulamentos (CEE) n? 3639/85 (') e (CEE) 
n? 3640/85 continuam a ser aplicáveis aos projectos de 
resposta ao convite de apresentação de projectos publi­
cado em aplicação destes regulamentos. 
Artigo 18°. 
No termo da vigência da Decisão 87/516/Euratom, 
CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1987, relativa 
ao programa-quadro de acções comunitárias de investi­gação e de desenvolvimento tecnológico (2), a Comissão 
assegurar-se-á da articulação do presente programa com 
o programa-quadro relativo à investigação e ao desen­
volvimento tecnológico. 
Artigo 19°. 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte 
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável até 31 de Dezembro de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
(') JO n° L 350 de 27. 12. 1985, p. 25. O JO n° L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
ANEXO I 
UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA 
Lista dos sectores de aplicação (ver artigo 3?) e condições suplementares (n? 3 do artigo 6?) 
1. Edifícios 
1.1. Técnicas simples e económicas de reabilitação energética em edifícios existentes, através da de­
monstração de métodos ou técnicas mais eficazes em: 
— aquecimento/condicionamento do ar nos locais, 
— produção de água quente sanitária, 
— regulação, controlo e contagem do calor, 
— melhoramento das características térmicas do próprio edifício (isolamento, estanquecidade ao 
ar), 
— recuperação do calor do ar de exaustão. 
1.2. Utilização de novos processos ou produtos relativos à construção de edifícios cujo volume a aque­
cer é pelo menos igual a 2 000 m3, tendo, em conta os problemas ligados à condensação, ventilação, 
inércia térmica e regulamentações em matéria de incêndio e de segurança. 
1.3. Projectos que visam novos conceitos de aquecimento urbano ou de bairro. 
2. Indústria 
2.1. Projectos que têm por objectivo modificar sensivelmente o processo de fabrico por meio de tecno­
logias avançadas, com vista à redução, em proporções substanciais, do consumo de energia por 
unidade de produto, em condições económicas aceitáveis. 
2.2. Projectos que aplicam tecnologias inovadoras ou que utilizam novos equipamentos com vista a: 
— reduzir o consumo de energia através da racionalização de um processo de fabrico já existente, 
— reciclar o calor residual, sobretudo de baixa temperatura, por meio, nomeadamente, de trans­
formadores de calor inovadores e de novas técnicas de armazenamento de calor. 
N?C 101/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 89 
2.3. Projectos que requerem técnicas comprovadas, na medida em que a combinação de várias dessas 
técnicas constitui uma inovação e/ou em que a aplicação de uma ou várias tecnologias conhecidas 
numa nova situação representa riscos especiais. 
2.4. Projectos que, para além da eficiência energética, têm outros objectivos tais como o aumento da 
qualidade dos produtos ou a automatização, desde que o objectivo energético seja preponderante. 
2.5. Projectos que visam a protecção do ambiente através da: 
— redução das emissões poluentes para a atmosfera e para as águas superficiais, 
— eliminação de resíduos. 
2.6. Projectos que permitam uma melhor gestão do consumo da energia, através de conjuntos micro-
electrónicos inovadores e reprodutíveis. 
2.7. Projectos que tenham por objectivo aumentar a eficiência energética nos domínios da transforma­
ção de produtos agrícolas. 
Condições suplementares relativas aos pontos 2.5 e 2.7: 
Ponto 2.5: 
Desde que os projectos tenham igualmente como consequência: 
— aumentar a eficiência energética das instalações, 
— evitar o aumento do consumo de energia resultante da aplicação das normas de protecção do am­
biente. 
Ponto 2.7: 
Os projectos devem integrar-se nas linhas directrizes da política agrícola da Comunidade. 
3. Indústria da energia-electricidade-calor 
3.1. Métodos mais eficazes de produção de calor e/ou de electricidade para utilizações colectivas; mé­
todos de valorização do calor residual na indústria da energia, nomeadamente através das redes de 
calor; demonstração de novos sistemas de elevação do nível térmico do calor de baixa entalpia, 
para alimentação de redes de aquecimento colectivo. 
3.2. Métodos mais eficazes de transporte e distribuição de electricidade pelas grandes empresas produ­
toras (gestão da carga das redes, armazenamento, etc). 
3.3. Projectos que visam uma melhor gestão das redes de calor (acumuladores de calor diários e sazo­
nais inovadores, novos métodos de gestão das redes, etc). 
4. Transportes e infra-estruturas urbanas 
4.1. Projectos relativos a progressos significativos dos componentes que visam melhorar a eficiência dos 
veículos e/ou dos sistemas de transporte. 
4.2. Projectos que visam uma gestão mais eficaz do tráfego, nomeadamente na cidade, e especialmente 
favoráveis ao ambiente. 
4.3. Projectos que visam promover a utilização de combustíveis de substituição nos veículos automóveis. 
4.4. Projectos que visam a exploração óptima das infra-estruturas urbanas, capazes de oferecer soluções 
mais avançadas e vantagens em termos de balanço integrado energia — ambiente — emprego. 
Condições complementares para os projectos referidos nos pontos 4.3 e 4.4: 
Ponto 4.3: 
É necessário que as propostas apresentem um impacto favorável na área da energia e do ambiente e 
perspectivas técnicas e económicas prometedoras, pelo menos em determinados sectores do mercado dos 
transportes (por exemplo: autocarros de serviço urbano, frotas de veículos, etc). 
Ponto 4.4: 
Em casos devidamente justificados, o apoio pode limitar-se apenas à fase de estudo de viabilidade e/ou 
oportunidade. 
22. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 101/9 
ANEXO II 
EXPLORAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS 
Lista dos sectores de aplicação (ver artigo 3?) e condições suplementares (n? 3 do artigo 6?) 
1. Energia solar 
1.1. APLICAÇÕES TÉRMICAS 
Sectores de aplicação 
Conversão da energia solar em energia térmica através de processos activos e/ou passivos em: 
— edifícios, com excepção de piscinas, 
— indústria, 
— agricultura e horticultura. 
Condições suplementares 
— são excluídos os sistemas destinados exclusivamente à produção de água quente sanitária, 
— os grupos habitacionais devem incluir pelo menos cinco casas unifamiliares, 
— deve ser atribuída uma atenção especial aos aspectos da arquitectura dos edifícios e dos sistemas 
solares. 
1.2. APLICAÇÕES FOTO VOLTAICAS 
Sectores de aplicação 
Conversão de energia solar em energia eléctrica através de processos fotovoltaicos pra abasteci­
mento, de preferência em locais isolados: 
— de casas, grupos de casas, pequenas aldeias, meios de telecomunicação, dispositivos de sinaliza­
ção e alarme, 
— de instalações para bombagem, depuração ou dessalinização da água, 
— de outras aplicações adequadas, com excepção dos sistemas de iluminação pública. 
Condições suplementares 
— os grupos habitacionais devem incluir pelo menos cinco casas unifamiliares, 
— deve ser atribuída uma atenção especial aos aspectos ambientais e arquitecturais na instalação e 
arranjo dos módulos fotovoltaicos. 
2. Energia da biomassa, dos produtos agrícolas e dos resíduos 
Sectores de aplicação 
— exploração energética directa ou indirecta da biomassa e de todos os resíduos vegetais, animais, 
urbanos e industriais ('), bem como das plantas especialmente cultivadas para esse fim, 
— utilização de tecnologias de produção da biomassa para fins energéticos e de transformação da 
biomassa, dos produtos agrícolas e dos resíduos, com vista à produção de combustíveis derivados, 
bem como os projectos que implicam a utilização destes produtos derivados com uma valorização 
energética directa ou indirecta. 
Condição suplementar 
Os projectos devem integrar-se nas linhas directrizes da política comunitária em matéria de ambiente e 
de agricultura. 
(') Excluindo os resíduos que são tomados em consideração no âmbito dos projectos tecnológicos relativos aos combustí­
veis sólidos (ver anexo III). 
^ó^tonoaõ ]ormd óòhci^l d^ Comunid^d^ Luro^ci^ ^ ^ ^ 
3 ^e^^^D^e^úc^ 
— aquecimento de habitações locais públicos,estufasemstalações de aquiculturaepiscicultura, 
— utilização do calor nos processos industriais r^por exemplo secagem,dessalmização da agua domara 
— produção de electricidade, mcluindoaproduçãopor ciclos organicos^anl^ine para exploração dos 
recursos de media entalpia, 
— as utilizações precedentes combinadas, em cascata ou em alternativa 
(os projectos nestes sectores devem visar 
— a exploração de recursos geotérmicos em novas regiões ou de novos reservatórios em regiões conhe 
cidas, 
— apreparação de novas tecnicasetecnologias,com vistaaredução do custo das operações no subsolo 
ou a superfície, a optimização da utilizaçãodopotencial geotérmico disponível e a resolução dos 
problemas de corrosão, incrustação, reimecção ou colmatagem 
^ ^er^hid^De^ect^c^ 
Aprodução de electricidade destmadaauma rede publica ouauma utilização privada 
— a potência nominal deve ser infenora^OOOl^^, 
— o projecto deve aplicar novos conceitosanivel da concepção,construção, materiais,modo de operam 
çãooudecontrolo afimde melhorar aviabilidadeeconomica,oudeoutrosfactores importantes 
^por exemplo a fiabilidade^, 
— oordenamento dos locais devera tomar em consideração as exigências de protecção do ambiente 
Aconstrução de parques eólicos com vistaaprodução de electricidade 
ee^^^^^^^^r^ 
— os parques eólicos devem incluir pelo menos cinco maquinas comuma potencia nominal total supe 
norat^Ol^^, 
— assoluçõestecnicasacolhidasdevempermitir reduziroscustosde mvestimentoeexplorarao ma 
ximo os recursos eólicos disponíveis,afim de melhoraraviabilidade econômica dos projectos, 
— deve ser atribuída uma atenção especial aos aspectos ligados ao ambiente, 
— paraos projectos deparques eólicos, acontribuiçãofinanceiracomunitana será limitadaaumma 
ximode30^odocustototalelegivel,queedefimdo, neste caso, comoosobrecusto da construção 
do parque eólico em relação ao custo de uma instalação tradicional de produção de electricidade 
^ ^ ^ ]orn^lC^hc^ld^C^ornnnid^d^E^ron^^ ^CtOtBtt 
Mstados sectores deaplicação^ver artigos econdiçÕessuplementares^^doartigOD^ 
Paraefeitos de aplicaçãodopresenteregulamento, entende-sepor carvãoe outroscombustiveis sólidos 
antracite, hulha, lenhiteequalquer combustível destes derivado Esta noção estende-se igualmenteaturfa, 
quando se tratadecombustão 
t Co^b^St^D 
Técnicas novas ou melhoradas de combustão limpa, bem como de combustão limpa dos resíduos obtidos 
do tratamento do carvãoede outros combustíveis sólidos 
— leitos fluidi^ados circulantes,nomeadamente paraautih^ação de combustíveis pobresedificeis, 
— leitos fluidi^ados sob pressão, 
— queimadores de bai^a produção de 1^0^,, 
— produçãoecombustão de carvões ultrahmpos,incluindo na forma de mistura carvão-agua, 
— depuração dos fumosaaltas temperaturas 
(O^^ç^^^^^r^ 
^ãoe^luidos os projectos de combustão em 
— leitos fluidi^ados atmosféricos estacionários,excepto se se trata de projectos que visamaehminação 
de resíduos resultantes da utilização do carvão, 
— misturas carvão-liquido com utilização de carvões não depurados, 
— carvão pulverizado diferente dos mencionados acima, excepto se forem propostos avanços tecnologi-
cos inesperados 
^ãoconsideradasparticularmenteimportantes as aplicaçõesquevisamaautogeraçãoeaproduçãode 
electncidadeapartir de leitos fluidi^ados sob pressão 
^ ConversãD 
Transformação do carvãoede outros combustíveis sohdos em produtos gasosos ou líquidos susceptíveis 
de melhorar as condições de abastecimento de energia da Comunidade em relação a importação de 
hidrocarbonetos 
— produção de gases calóricos com fins industriais, 
— prosseguimento das actividades iniciadas no âmbito dos regulamentos ^CEE^ n^ t^O^BB^, ^CEE^ 
n^t^tB^^CEE^n^^^B^e^CEE^n^^^OB^ 
Condições suplementares 
— são considerados como projectos de segunda prioridade os projectos que visamaprodução de gases 
desinteseeapirolise, 
— são excluídos os projectos que visamaprodução de gas natural de substituição, 
— são excluídos os projectos deliquefacção,come^cepção dos que^aestãoadecorrer no âmbito dos 
regulamentos acima mencionados oudospro^ectosaserem realizados foradaComunidadeapartir 
de tecnologias financiadas pela Comissão, com base nos mesmos regulamentos 
Otili^ação, tratamento ou enriquecimento de resíduos gasosos, líquidos ou sólidos, produzidos pela uti 
ligação do carvãoede outros combustíveis sólidos 
N?C 101/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 89 
— utilização das cinzas produzidas pela combustão em leitos fluidizados como matéria-prima para a 
construção ou o fabrico de matéria-prima para a construção, 
— novos processos de depuração de fumos. 
4. Gaseificação integrada num ciclo combinado gás/vapor 
São elegíveis os projectos que visam a produção de energia eléctrica num módulo incluindo um gasogé-
nio que produz um gás directamente queimado numa turbina a gás e um ciclo termodinâmico a vapor. 
Os projectos devem recorrer a construções novas na sua totalidade. 
Condições especiais 
Os projectos neste sector devem: 
— ser realizados no território da Comunidade, 
— ser realizados no âmbito de uma cooperação entre diversas empresas, das quais pelo menos uma 
produtora de energia, provenientes de vários Estados-membros. Será dada a prioridade aos projectos 
que recorrem a uma maior cooperação intracomunitária, 
— ter uma capacidade mínima de 150 MW (e), 
— utilizar um gasogénio que tenha beneficiado de um apoio comunitário no âmbito do programa de 
demonstração no domínio da energia, 
— o rendimento da central deve ser sensivelmente superior ao rendimento das centrais térmicas clássi­
cas, de forma a reduzir as emissões de dióxido de carbono. 
No âmbito dos projectos no sector da gaseificação integrada num ciclo combinado, a Comissão parti­
cipa de pleno direito nas reuniões dos órgãos de gestão dos projectos. 
ANEXO IV 
DOMÍNIO «HIDROCARBONETOS» 
Lista dos domínios de aplicação (ver artigo 3?) a condições suplementares (n? 3 do artigo 6?) 
Os projectos elegíveis a título do presente regulamento são projectos inovadores que correspondem à defi­
nição do n? 1 e do n? 2, alínea a), do artigo 2?, e os que correspondem ao artigo 4? do regulamento. 
Estes projectos são relativos às actividades de pesquisa, produção, transporte e armazenamento de hidro­
carbonetos líquidos e gasosos, em terra ou no mar. São excluídos os projectos relativos à refinação. 
São excluídos deste domínio de aplicação os projectos definidos no n? 2, alínea b), do artigo 2? 
ANEXO V 
Acções de acompanhamento (artigo 5?): 
a) Avaliação e análise das características e potencial do mercado (incluindo eventuais estudos de exequibi­
lidade); 
b) Difusão das informações e resultados dos projectos, para uma maior divulgação na Comunidade; 
c) Campanhas de medição, acompanhamento e auditoria dos projectos e auditorias energéticas sectoriais; 
d) Fóruns de cooperação tecnológica; 
e) Encorajamento da cooperação industrial com os países terceiros; 
f) Formação do pessoal; 
g) Recurso às instituições regionais que cooperam nas actividades acima referidas.