Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 277/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 7/2002

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associazione "Cultori della Nocellara del Belice"

2.2. Endereço: Via Ugo Bassi, 12 - I-91022 Castelvetrano (TP)

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.5 - Azeite virgem extra

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Valle del Belice"

4.2. Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características químicas e organolépticas:

- acidez máxima 0,5 %;

- pontuação no exame organoléptico >= 7;

- peróxidos <= 12 Meq02/kg;

- polifenóis >= 100 ppm;

- cor: do verde ao amarelo, com reflexos esverdeados;

- odor: frutado, de azeitona, de verde a madura;

- sabor: frutado, entre médio e intenso: travo amargo, entre ligeiro e intenso; travo picante, entre ligeiro e intenso.

4.3. Área geográfica: A zona de produção da denominação de origem protegida "Valle del Belice" abrange o território administrativo das comunas de Castelvetrano, Campobello di Mazara, Partanna, Poggioreale, Salaparuta e Santa Ninfa, situadas na província de Trapani, Região da Sicília. A delimitação da zona de produção é indicada no caderno de especificações e obrigações.

4.4. Prova de origem: As produções agro-alimentares são o principal recurso económico da zona de Valle del Belice e a cultura da oliveira acompanhou sempre a história e o desenvolvimento das suas populações. A instalação das primeiras populações nesse território está associada à fundação de Selinunte, uma antiga colónia da Grande Grécia fundada pelos mégaros no século VII aC. Na antiga Selinunte, a oliveira era considerada como um símbolo de paz, sabedoria e prosperidade, relacionado com os usos múltiplos a que se destinava o azeite. Os habitantes de Selinunte cultivaram e propagaram a oliveira, colonizando os vales e as terras férteis do interior e produzindo azeite, como o demonstram as mós para azeitonas encontradas nas proximidades do Templo E, do século V aC. Selinunte, como o relata Plínio, é um ponto de referência do comércio da Grande Grécia e do Mediterrâneo, graças à sua grande frota comercial e à natureza dos seus produtos alimentares, vinho, cereais e azeite. A oliveira continuou a ser ao longo dos séculos a principal cultura de Valle del Belice, como o demonstra a sua presença como cultura típica nos censos do século XVII. Investigações históricas provaram que no século XVIII se cultivava intensivamente a oliveira em Valle del Belice. Todos estes testemunhos comprovam a tradição histórica da cultura da oliveira em Valle del Belice e a técnica de enxertia adoptada indicam que no século XVIII era já efectuada uma selecção de variedades, provavelmente com a cultivar "Nocellara del Belice", então já presente nesta zona e que é cultivada actualmente de forma extensiva.

A presença do rio Belice, elemento de continuidade que caracterizou a história, a morfologia e o clima do território, permitindo a instalação das populações da Antiguidade nos seus vales, esteve na origem da diferenciação e da designação com o nome de Valle del Belice desta zona, ligada indissociavelmente à cultura desta cultivar específica da oliveira.

As operações de produção, transformação e embalagem são efectuadas no território delimitado. As razões pelas quais a operação da embalagem é efectuada na zona delimitada derivam da necessidade de salvaguardar as características específicas e a qualidade do azeite "Valle del Belice", garantindo que o controlo efectuado pelo organismo de controlo tenha lugar sob a vigilância dos produtores interessados. A denominação de origem protegida reveste-se de importância decisiva para estes últimos, proporcionando-lhes a oportunidade de auferirem rendimentos suplementares, de acordo com o objectivo e a orientação do regulamento relativo às DOP. Além disso, essa operação é efectuada tradicionalmente na área geográfica delimitada.

A azeitona provém de olivais situados na zona de produção, que são inscritos pelos produtores num registo devidamente mantido e actualizado. As operações de extracção, transformação e embalagem do azeite são efectuadas no território delimitado, em instalações industriais consideradas idóneas e inscritas num registo específico. A estrutura de controlo verifica que sejam satisfeitos os requisitos técnicos estabelecidos no caderno de especificações e obrigações para a inscrição nos registos e que os diferentes agentes da fileira cumpram as obrigações que lhes competem, para garantir a rastreabilidade do produto.

4.5. Método de obtenção: O azeite virgem extra é produzido com base em azeitonas colhidas a partir do mês de Outubro e o mais tardar até ao fim do mês de Dezembro, produzidas por oliveiras da variedade "Nocellara del Belice", presentes nos olivais tradicionais na percentagem mínima de 70 %. Podem ser também utilizadas na composição do azeite virgem extra "Valle del Belice" outras variedades cultivadas na zona de produção, tais como a "Ogliarola Messinese", a "Biancolilla", a "Cerasuola", a "Giaraffa", a "Buscionetto" e a "Santagatese". Estas variedades estão presentes em percentagens variáveis, mas isoladamente ou no seu conjunto não devem exceder 30 % das árvores presentes nos olivais. Nos olivais em produção são efectuadas as operações culturais tradicionais, que consistem em lavouras mecânicas, na fertilização, em tratamentos fitossanitários de tipo integrado e/ou biológico, nas podas de produção anuais, na irrigação e/ou na fertirrigação das zonas irrigadas.

A produção de azeitona por hectare nos olivais especializados não pode ser superior a 100 quintais/hectare num ano de boa produção, com um rendimento máximo em azeite de 23 %.

A colheita da azeitona é efectuada manualmente (ripagem) e/ou por varejo. É autorizada a utilização de vibradores ou de máquinas de colheita mecânica, desde que se evite nessa operação o contacto dos frutos com o solo. É proibida a utilização de produtos de abcisão. A azeitona colhida deve ser conservada até à fase da moenda em locais frescos e arejados e moída no prazo de dois dias após a colheita. São proibidos o transporte e a conservação da azeitona em sacos de qualquer material.

A extracção do azeite "Valle del Belice" é efectuada exclusivamente por processos mecânicos. A moenda é precedida pelas operações de limpeza (separação das folhas) e lavagem da azeitona. A batedura da massa não deve ser feita a mais de 30 °C. O azeite deve ser conservado em locais onde seja possível manter uma temperatura constante e em recipientes em que não esteja em contacto com o ar e a luz.

4.6. Relação: A zona delimitada caracteriza-se por uma grande homogeneidade do ponto de vista das características edafoclimáticas. A proximidade do mar e a presença do rio Belice contribuem para que o clima seja mais suave, criando condições ambientais favoráveis à cultura da oliveira. O microclima existente na zona delimitada pode ser classificado como um clima mediterrânico, caracterizado por Invernos suaves e Verões quentes. As temperaturas máximas, que são frequentemente superiores a 32 °C, verificam-se nos meses de Julho e Agosto, ao passo que a média das temperaturas mínimas nesse período é de 24 °C. Nos meses de Inverno, a temperatura mínima raramente desce abaixo dos 0 °C. A precipitação distribui-se irregularmente, concentrando-se em poucos meses, principalmente no Outono e no Inverno. A zona de Valle del Belice caracteriza-se por cinco meses de seca e por uma pluviometria que oscila entre 500 e 700 mm/ano. Os ventos são geralmente fortes e persistentes. Os solos do zona de produção apresentam características pedológicas comuns, que consistem na presença de solos pardos mais ou menos lixiviados, associados a solos vermelhos nas zonas do litoral e a solos pouco profundos, regossolos e litossolos no interior. A existência destas condições contribuiu para que se desenvolvesse ao longo dos tempos no território uma cultivar autóctone, que está muito difundida. As interacções entre a cultivar "Nocellara del Belice", os solos e o clima específico de Valle del Belice são tão fortes que permitiram que as potencialidades produtivas e qualitativas desta cultivar só se pudessem desenvolver plenamente neste meio ambiente. Os olivicultores de Valle del Belice desenvolveram ao longo dos tempos métodos culturais de valorização qualitativa do fruto que se assemelha mais às técnicas da fruticultura do que às técnicas tradicionais da olivicultura e que têm em conta as aptidões da cultivar "Nocellara del Belice". Estas técnicas, que se traduzem nos métodos de poda e colheita e nas técnicas de tratamento, fertilização e irrigação, permitem obter um azeite muito apreciado, caracterizado por uma baixa acidez, uma óptima conservação e uma nota aromática pronunciada.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Agroqualità Società a r.l.

Endereço: Piazza Sallustio, 21 - I-00187 Roma.

4.8. Rotulagem: Olio extra vergine di oliva "Valle del Belice" Denominazione di Origine Protetta.

O nome da denominação deve figurar no rótulo em caracteres claramente legíveis e indeléveis, em cores que contrastem fortemente com a cor do rótulo, de modo a que se distinga bem das demais indicações que figuram no mesmo.

A introdução no consumo deve ser efectuada em recipientes de capacidade não superior a 5 litros.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00258/2002.11.04.

Data de recepção do processo completo: 4 de Novembro de 2002.