Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 243/10)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«CASTAÑA DE GALICIA»

N.o UE: PGI-ES-0609-AM01 — 31.1.2020

DOP () IGP (X)

1. Nome(s)

«Castaña de Galicia»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Castaña de Galicia» está reservada aos frutos produzidos por cultivares autóctones galegos de castanheiros europeus (Castanea sativa, Mill.), que se destinam ao consumo humano e são comercializados no estado fresco ou congelados.

Estes cultivares são constituídos pelo conjunto de ecótipos de origem local resultantes de seleções efetuadas pelos agricultores ao longo dos séculos com vista a melhorar a produtividade e a qualidade. A sua morfologia e as suas especificidades genéticas estão perfeitamente descritas e identificadas, o que permite distingui-los dos de outras áreas de produção de Espanha, Portugal e França. Considera-se que constituem um património insubstituível de recursos fitogenéticos para salvaguarda da diversidade biológica e genética, beneficiando do estatuto juridicamente definido de «variedades de conservação».

A preservação das técnicas tradicionais de cultivo do castanheiro na Galiza permitiu, ao longo dos tempos, selecionar um conjunto homogéneo de cultivares autóctones sobre os quais assenta a fama e a reputação da castanha galega.

As principais características distintivas da «Castaña de Galicia» são as seguintes:

— pericarpo fino, de cor castanha e brilhante,

— tegumento (membrana) fino, que penetra ligeiramente no miolo e que se separa facilmente no descasque,

— sabor doce e textura firme, não farinhenta,

— teor de humidade compreendido entre 50 e 60% após a colheita,

— geralmente, número de frutos por ouriço igual ou inferior a 3,

— teor médio de hidratos de carbono de 59,5% (calculado sobre a matéria seca), ou seja, um valor superior ao registado nas demais áreas de produção do território espanhol,

— percentagem média muito baixa de frutos gretados (4,5%) e de miolo ocluso (2,1%). A castanha galega apresenta um valor total combinado dos dois parâmetros mais baixo do que as castanhas das restantes áreas de produção espanholas.

Tendo sido apresentados os valores médios distintivos da castanha da Galiza, indicam-se seguidamente as características que o fruto deve apresentar depois de colhido para beneficiar da IGP «Castaña de Galicia»:

— humidade compreendida entre 50 e 60%,

— percentagem máxima de frutos de miolo ocluso: 12%,

— teor mínimo de hidratos de carbono: 55%,

— frutos/quilo: máximo 120, se frescos, e 200, se congelados.

Em cada embalagem de castanhas com IGP «Castaña de Galicia», a percentagem de frutos que não cumprem as especificações exigidas não pode ultrapassar 5%.

O processo de congelação prende-se unicamente com o prolongamento do período de conservação do produto, não se tratando, em rigor, de um processo de transformação, pelo que os frutos frescos e os congelados apresentam as mesmas características físicas, químicas e organoléticas anteriormente enunciadas.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Com exceção do cultivo em si, não há processos específicos a aplicar na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As castanhas que beneficiam da IGP «Castaña de Galicia» são comercializadas em embalagens de rede, de ráfia ou de tela, caso sejam frescas, e em embalagens de materiais próprios para alimentos, autorizados pela legislação alimentar em vigor, caso sejam congeladas. Em ambos os casos, são autorizados os pesos seguintes: 500 g, 1 kg, 2,5 kg, 5 kg, 10 kg, 15 kg, 20 kg e 25 kg. São ainda possíveis outros formatos, desde que não prejudiquem a qualidade do produto.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens de castanhas comercializadas sob a indicação geográfica protegida «Castaña de Galicia» devem ostentar o rótulo comercial correspondente a cada produtor/embalador, bem como um rótulo próprio da IGP, com o logótipo oficial da indicação geográfica protegida.

A menção «Indicación Geográfica Protegida “Castaña de Galicia”» tem obrigatoriamente de figurar tanto no rótulo comercial, como no rótulo da IGP.

Nos rótulos dos produtos transformados (puré de castanha, creme de castanha, castanhas em xarope, castanhas em álcool, castanha cristalizada, chocolate de castanha cristalizada, etc.), é autorizada a indicação de que as castanhas utilizadas na elaboração do produto beneficiam da IGP «Castaña de Galicia», desde que a matéria-prima respeite os requisitos previstos no caderno de especificações.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da IGP «Castaña de Galicia» compreende o território da Comunidade Autónoma da Galiza delimitado, a Oeste, pela Dorsal galega e, a Norte, pela Serra do Xistral.

Assim sendo, do ponto de vista administrativo, a área de cultivo abrange:

— província de A Coruña: o distrito de Terra de Melide e os municípios de Arzúa e Boimorto (distrito de Arzúa),

— toda a província de Lugo, exceto os municípios de O Vicedo, Viveiro, Xove e Cervo (distrito de Mariña Occidental), Burela e Foz (distrito de Mariña Central) e Barreiros e Ribadeo (distrito de Mariña Oriental),

— todos os municípios da província de Ourense,

— província de Pontevedra: os distritos de Tabeirós-Terra de Montes e Deza, os municípios de Cotobade, A Lama e Campo Lameiro (distrito de Pontevedra) e o município de Cuntis (distrito de Caldas),

— a área de produção assim delimitada preenche as condições pluviométricas, térmicas, ombrotérmicas, hipsométricas e edáficas ideais para o cultivo de uma castanha de qualidade.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica identificada apresenta condições climáticas favoráveis, propícias ao bom desenvolvimento da cultura e à qualidade elevada da castanha galega, nomeadamente temperaturas moderadas durante o desenvolvimento e a maturação do fruto e uma humidade ambiente que lhe permite manter um elevado teor de humidade, características que lhe conferem grande qualidade.

As características específicas da área geográfica da IGP, que apresentam uma relação direta com os parâmetros considerados ideais para o castanheiro, são pormenorizadamente descritas nos parágrafos seguintes:

— precipitação: a área de produção é muito irrigada, com precipitações anuais acumuladas que rondam os 1 000 mm, embora o regime pluviométrico se caracterize por alguma seca estival, que desaparece a partir de setembro, fatores propícios à qualidade da castanha. Excluem-se desta área as zonas da Galiza mais próximas da costa, onde os níveis de precipitação recomendados para o cultivo são excedidos,

— temperatura: a área regista temperaturas médias anuais compreendidas entre 6 °C e 14 °C, o que corresponde ao intervalo recomendado para o castanheiro (entre 3 °C e 16 °C), com temperaturas estivais elevadas, propícias à maturação e ao desenvolvimento do fruto,

— ombrotermia: a parte oriental da Galiza apresenta o regime ombrotérmico mais propício ao castanheiro, uma espécie que se desenvolve melhor em meios com alguma humidade ambiente, que, todavia, não pode ser excessiva, uma vez que tal favoreceria o desenvolvimento de doenças como a doença da tinta e o cancro do castanheiro,

— hipsometria: a área identificada coincide com as altitudes a que melhor se adapta o castanheiro (de 400 m a 900 m, sem no entanto ultrapassar 1 200 m),

— solos e litografia: a superfície é essencialmente constituída por solos desenvolvidos sobre rochas graníticas e metamórficas (xisto e ardósia), de textura franca, ricos em matéria orgânica, de baixo pH e teor moderado de calcário ativo, considerados os mais adequados para o cultivo do castanheiro.

O cultivo do castanheiro possui grande valor ambiental e está perfeitamente adaptado às condições edafoclimáticas preponderantes nas zonas de média e alta montanha do interior da Galiza, onde constitui a alternativa agronómica mais competitiva. A própria evolução histórica do ordenamento do território e das suas formas de exploração (em prol de espécies lenhosas de crescimento rápido e do cultivo de milho ou batata) tornou-se, por si só, um fator que tem contribuído, de forma adicional, para a delimitação geográfica em causa.

5.2. Especificidade do produto

Para além da especificidade decorrente das adequadas condições edafoclimáticas da área de produção, evocadas no ponto anterior e propícias ao desenvolvimento ideal do fruto, a produção da castanha da Galiza conta com um intenso trabalho de seleção, levado a cabo ao longo dos séculos pelos agricultores galegos nos «soutos» (o termo designa plantações compostas por árvores da mesma idade, ou de idade próxima, a que se aplicam práticas de cultivo similares). Deste modo, o fator humano tem exercido, através de práticas de cultivo tradicionais e cuidadas, um papel fundamental no processo contínuo de seleção varietal (em função de características produtivas e de qualidade), conducente a uma série de ecótipos autóctones que deram origem ao que é hoje a castanha galega de qualidade. Deve-se à conjunção destes fatores o renome e prestígio que aufere atualmente esta castanha.

O modelo de produção dos soutos, que se mantém atual, para além de ilustrar a relação entre o cultivo e a tradição de produção de castanha na Galiza, desempenha um papel importante enquanto fonte de material vegetal utilizável em novas plantações de castanheiros a que possam ser aplicadas técnicas modernas de cultivo.

Entre as características que conferem à castanha galega a sua especificidade qualitativa comparativamente à castanha de outras áreas de produção, salientam-se as seguintes:

— tegumento fino, que facilita consideravelmente o descasque do fruto,

— baixa percentagem de miolo ocluso, fator que, tal como o precedente, facilita consideravelmente o descasque,

— elevado teor de humidade, critério altamente apreciado, quer para o consumo em fresco, quer para a elaboração de produtos transformados,

— baixa percentagem de frutos gretados, o que diminui significativamente os desperdícios no processo de triagem e seleção,

— teor de amido muito elevado, que confere um sabor mais doce à castanha na sequência da sua transformação em açúcar (hidrólise natural por maturação e hidrólise induzida por processos térmicos).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

O castanheiro está presente em estado silvestre na Galiza desde o Plistocénico, embora o castanheiro manso date apenas da dominação romana. Mais tarde, na Idade Média, regista-se um novo impulso, dado pelo clero e a nobreza, que expandiram o cultivo do castanheiro, intimamente ligado ao da vinha.

A seleção e a multiplicação das variedades autóctones de castanheiros de grande qualidade, geralmente aptos para exploração mista (madeira e fruto), são, pois, atividades ancestrais. Por outro lado, a grande dispersão da população, que caracteriza historicamente a Galiza, ocupando praticamente todo o território (zonas costeiras, planaltos centrais, vales e montanhas), favoreceu a seleção de muitas variedades diversamente aptas consoante o meio, combinando excelente adaptação edafoclimática com baixa oclusão do miolo, tamanho adequado, baixo índice de fissuras, etc.

A adaptação ideal do castanheiro às condições ambientais da área geográfica identificada (especificidade da área geográfica) confere, por si só, uma qualidade elevada ao produto, decorrente da relação lógica entre um bom desenvolvimento da espécie arbórea e a obtenção de frutos de qualidade. Além disso, as temperaturas amenas durante todo o desenvolvimento e maturação da castanha e o elevado grau de humidade ambiente da área de produção conferem ao fruto um teor de humidade considerável, característica muito apreciada quer no consumo do produto fresco, quer para utilização como matéria-prima destinada à elaboração de produtos transformados.

Por outro lado, os cuidados aplicados aos soutos constituíram tradicionalmente o modelo produtivo de base da produção galega de castanha. A seleção progressiva e a domesticação do castanheiro pelos agricultores, com base na produtividade e na qualidade, desenvolveram-se neste quadro, dando origem a um conjunto de ecótipos locais de que derivam os cultivares autóctones atualmente em produção e em que assenta a qualidade, a reputação e a fama da castanha galega.

O prestígio da castanha galega reflete-se na boa posição que ocupa no tráfico comercial, sendo frequente, no mercado espanhol, que castanhas de outras proveniências sejam comercializadas com a denominação «galega», o que comprova a sua fama. Entre as numerosas referências bibliográficas que atestam a reputação histórica da castanha da Galiza, podem citar-se as seguintes:

— a abundante documentação conservada nos mosteiros galegos sobre a importância da castanha da Galiza na Idade Média. Esta documentação é citada em diversas obras, de que se destacam «El priorato benedictino de San Vicenzo de Pombeiro y su colección diplomática en la Edad Media» e «El monasterio de S. Clodio do Ribeiro en la Edad Media: Estudio y Documentos», de M. Lucas Álvarez e P. Lucas Domínguez, ou ainda «Colección Diplomática do mosteiro cisterciense de Sta. María de Oseira», de M. Romaní Martínez,

— a evocação da qualidade da castanha da Galiza por Alexandre Dumas na sua novela «De Paris à Cadix», de 1847,

— a designação dos soutos com um dos elementos de maior relevo da paisagem agrícola galega na obra de Abel Bouhier «La Galice. Essai geographique d’analyse et d’interpretation d’un vieux complexe agraire»,

— as múltiplas referências a festas de magusto (festa popular celebrada em inúmeras localidades em toda a Galiza, que tem por estrela a castanha), como, por exemplo, a evocada por Manuel Murguía na sua «Historia de Galicia» (1865),

— o protagonismo gastronómico da castanha da Galiza nas receitas culinárias, como as recolhidas por Manuel Puga y Parga (1874-1917) no seu livro «La Cocina Práctica» (1905), ou ainda em muitos pratos descritos por Álvaro Cunqueiro em «La Cocina Gallega» (1973).

A análise da frequência das referências à «castanha galega» na Internet, em comparação com referências a castanhas de outras proveniências, fornece mais uma prova indireta do amplo alcance, da reputação e do prestígio da castanha galega. A título de exemplo, uma pesquisa no Google, efetuada em 20.11.2008, a partir das palavras-chave «castaña/s gallega/s» (em espanhol) e «castaña/s galega/s» (em galego), proporcionou um total 5 600 resultados, contra menos de 200 para as palavras-chave «castanã/s española/s», ou mesmo menos de 20 para castanhas de outras proveniências (Astúrias, Andaluzia ou Estremadura).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

https://mediorural.xunta.gal/fileadmin/arquivos/alimentacion/produtos_calidade/tramitacion/IGP_Castana_de_Galicia_Pliego_de_condiciones_septiembre_2019_definitivo.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.