COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.03.1997 
COM(97) 130 final 
97/0116 (CNS) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEi DO CONSELHO 
relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o 
Fundo Internacional para a Irlanda 
Fundo Internacional para a Irlanda 
Relatório de avaliação elaborado em conformidade com o disposto no 
Regulamento (CE) do Conselho n° 2687/94 
(Apresentada pela Comissão) 

MEMORANDO 
O Fundo Internacional para Irlanda foi criado em 1986 para contribuir para a acção 
prevista na alíea a) do Artigo 10° do Acordo Anglo-Irlandês de 
15 de Novembro de 1985, que reza: "Os dois governos cooperarão para promover o 
desenvolvimento económico e social das regiões que, em ambas as partes da Irlanda, 
mais sofrem com as consequências da instabilidade dos últimos anos e examinarão a 
possibilidade de obter um apoio internacional para esta acção". 
Os objectivos do Fundo consistem er promover o desenvolvimento económico e social 
e encorajar os contactos, o diálogo e a reconciliação entre os nacionalistas e os 
unionistas em toda a Irlanda. 
Reconhecendo que os objectivos do Fundo são comparáveis aos seus, a Comissão 
Europeia quis contribuir com um apoio concreto para esta iniciativa. De 1989 a 1995, 
esse apoio assumiu a forma de uma contribuição anual de 15 MECU, que foi inscrita no 
orçamento e executada pela Comissão. 
Desde o início de 1989, a Comissão está representada por um observador nas reuniões 
do Conselho de Administração do Fundo, estando consequentemente apta para 
acompanhar a evolução das acções do mesmo. 
A Comissão sempre insistiu para que a contribuição da Comunidade seja utilizada 
prioritariamente para projectos intercomunitários, encorajando assim o diálogo e a 
reconciliação, de modo a que tenha uma verdadeira incidência adicional para as zonas em 
causa, isto é, para que não constitua uma mera substituição de outras despesas públicas 
ou privadas. 
O Fundo constitui um exemplo de frutuosa cooperação anglo-irlandesa para promover a 
reconciliação entre as duas comunidades e o respectivo desenvolvimento económico e 
social. 
Desde a sua criação, o Fundo já apoiou cerca de 3.500 projectos em benefício das duas 
comunidades. 
A declaração comum subscrita em 14 de Dezembro de 1993 por A. Reynolds, 
Primeiro Ministro irlandês e J. Major, Primeiro Ministro britânico, deu um novo impulso 
ao processo de reconciliação. Esta declaração comum foi saudada pela Comissão através 
de uma declaração publicada em 16 de Dezembro de 1993, na qual indicou que o 
restabelecimento da paz implicaria muitas vantagens económicas e sociais para a região, 
para os Estados-membros em causa e para toda a União Europeia, exprimindo a sua 
vontade de contribuir concretamente para o avanço do processo. 
A declaração comum foi igualmente saudada através de uma declaração publicada pelo 
Conselho dos Assuntos Gerais em 20 de Dezembro de 1993. 
Em 31 de Outubro de 1994, o Conselho adoptou do Regulamento (CE) n° 2687/94, 
relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a 
Irlanda para os exercícios de 1995, 1996 e 1997. Para cada um destes exercícios, foram 
previstos 20 MECU no âmbito do processo orçamental anual. 
Em conformidade com o artigo 3o do supracitado Regulamento, foram elaborados um 
balanço anual das actividades do Fundo e uma lista dos projectos que benficiaram de 
ajudas; além disso, foi realizada uma avaliação da natureza e da incidência das 
intervenções, nomeadamente em relação aos objectivos do Fundo e aos critérios fixados 
nos Io e 2o parágrafos do artigo 2o do Regulamento. 
Em conformidade com o artigo 5o do Regulamento, a Comissão elaborou, para o 
Parlamento e para o Conselho, um relatório de avaliação que analisa a questão de saber 
se se deve continuar a pagar contribuições depois de 1997. 
Coin base nestas avaliações e no acompanhamento permanente das actividades do Fundo 
por parte da Comissão, apesar de se reconhecer haver consideráveis montantes dos 
Fundos Estruturais comunitários previstos para o conjunto da Irlanda e do esforço 
considerável realizado a título do Programa Especial para a Paz e a Reconciliação na 
Irlanda do Norte, recomenda-se a manutenção das contribuições financeiras para o 
Fundo Internacional enquanto complemento eficaz para os outros apoios dados pela 
Comunidade ao processo de paz. 
Uma vez que o actual sistema das contribuições comunitárias chega ao seu termo em 
31 de Dezembro de 1997, propõe-se que o Conselho adopte o regulamento proposto. 
Tendo em conta o financiamento já concedido e dado que a situação ainda instável da 
região tem de evoluir, sugere-se que seja limitado a dois anos o periodo de ajuda. A 
Comissão considera que a contribuição anual deve ser de 17 MECU para os exercícios 
de 1998 e 1999. A Comissão examinará os resultados do Fundo antes de 
1 de Abril de 1999 e analisará a questão de saber se deve ou não continuar a contribuir 
com uma ajuda. Propõe-se também que as seguintes condições sejam aplicadas a esta 
contribuição: 
- deve ser dada prioridade aos projectos de natureza transfronteiriça ou 
intracomunitária; 
- deve-se zelar para que essas contribuições tenham realmente uma incidência adicional 
para as zonas em causa e que não sejam meras substituições de outras despesas 
públicas ou privadas. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o 
, Fundo Internacional para a Irlanda 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Considerando que os programas do Fundo Internacional para a Irlanda (seguidamente 
designado "o Fundo") promovem a cooperação transfronteiriça e intercomunidades para 
encorajar o diálogo e a reconciliação entre nacionalistas e unionistas; 
Considerando que o Fundo é um exemplo de frutuosa cooperação anglo-irlandesa para 
promover a reconciliação das duas comunidades e o respectivo progresso económico e 
social; 
Considerando que, de 1989 a 1995, foram anualmente previstos 15 milhões de ecus dos 
recursos do orçamento comunitário para apoiar os projectos do Fundo com real impacto 
adicional nas zonas em causa; 
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n° 2687/94, de 
31 de Outubro de 1994, relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o 
Fundo Internacional para a Irlanda3 para os exercícios de 1995, 1996 e 1997, o montante 
previsto a título do processo orçamental para cada um destes exercícios é de 
20 milhões de ecus; 
Considerando que os relatórios de avaliação elaborados em conformidade com os 
artigos 3o e 5o do Regulamento (CE) n° 2687/94 confirmaram que a contribuição 
comunitária foi, de facto, utilizada em conformidade com os objectivos do Fundo e com 
os critérios definidos nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 2o do regulamento; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 2687/94 expira em 31 de Dezembro de 1997; 
1 JO n°... 
2 Parecer emitido em... 
3 JO ncL 286 de 5.11.1994, p. 5. 
Considerando que o processo de paz na Irlanda do Norte exige que seja mantida a ajuda 
da Comunidade para além desta data; 
Considerando que a Comissão adoptou, em 28 de Julho de 1995, uma decisão 
concedendo a ajuda dos Fundos Estruturais ao Programa Especial para a Paz e a 
Reconciliação na Irlanda do Norte e nos Condados Fronteiriços da Irlanda; 
Considerando que a contribuição da Comunidade deve ser utilizada pelo Fundo 
prioritariamente para projectos que sejam coerentes com as actividades financiadas pelo 
Programa Especial para a Paz e a Reconciliação; 
Considerando que a ajuda deve assumir a forma de contribuições financeiras por um 
período de dois anos adicionais; 
Considerando que deverá ser elaborado, até 1 de Abril de 1999, um relatório de 
avaliação para examinar os resultados do Fundo e analisar se há necessidade de continuar 
a pagar as contribuições; 
Considerando que o montante estimado necessário para a contribuição comunitária para 
o Fundo é de 17 milhões de ecus a preços correntes para cada um dos exercícios de 1998 
e 1999; 
Considerando que este apoio contribuirá para reforçar a solidariedade entre os 
Estados-membros e entre os seus povos; 
Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção do presente regulamento, outros 
poderes além dos previstos no artigo 235°, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Será concedida uma contribuição anual ao Fundo Internacional para a Irlanda, 
seguidamente designado por "Fundo", para cada um dos exercícios de 1998 e 1999. O 
montante desta contribuição será determinado no âmbito do processo orçamental anual. 
Artigo 2o 
O Fundo utilizará prioritariamente esta contribuição para projectos de carácter 
transfronteiriço ou intercomunidades, especialmente para os que forem compatíveis com 
os objectivos do Programa Especial para a Paz e a Reconciliação. 
A contribuição será utilizada de forma a ter um efectivo impacto adicional nas áreas em 
causa, não devendo portanto ser utilizada em substituição de outras despesas públicas e 
privadas. 
A Comissão será representada por um observador nas reuniões do Conselho de 
Administração do Fundo. 
Artigo 3o 
A Comissão administrará as contribuições. A Comissão apresentará à 
Autoridade Orçamental, o mais tardar até 1 de Abril de 1999, um relatório que contenha 
nomeadamente: 
um balanço das actividades do Fundo; 
- uma listas dos projectos que tenham beneficiado de ajuda; 
uma avaliação da natureza e da incidência das intervenções, nomeadamente em 
relação aos objectivos do Fundo e aos critérios fixados nos primeiro e segundo 
parágrafos do artigo 2o; 
um anexo contendo o resultado das verificações e dos controlos efectuados pelo 
representante da Comissão ou ^los seus agentes. 
Artigo 4o 
A contribuição anual será paga em duas parcelas, nos seguintes termos: 
a) será pago um adiantamento de 80% após a assinatura pelo Presidente do 
Conselho de Administração do Fundo do compromisso-tipo da Comissão 
respeitante a subvenções e sob compromisso de utilizar as contribuições em 
conformidade com o disposto no artigo 2o e após recepção e aceitação por parte 
da Comissão do relatório anual de actividades e das contas verificadas, relativas 
ao exercício precedente; 
b) os 20% remanescentes serão pagos após recepção e aceitação pela Comissão do 
relatório anual de actividade e das contas verificadas relativos ao exercício para o 
qual se destina a contribuição da Comunidade. 
Artigo 5o 
Antes de 1 de Abril de 1999, a Comissão apresentará um relatório de avaliação ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho, no qual analisará a necessidade de manter as 
contribuições após 1999. 
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. 
É aplicável até 31 de Dezembro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: 
CONTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE PARA O FUNDO INTERNACIONAL 
PARA A IRLANDA. 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS: B2-604 
3. BASE JURÍDICA: Projecto de Proposta de Regulamento do Conselho nos 
termos do Artigo 235° 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos gerais: encorajar os contactos, o diálogo e a reconciliação entre 
nacionalistas e unionistas em toda a Irlanda, promovendo o desenvolvimento 
económico e social das duas comunidades. 
4.2. Duração e disposições para renovação ou prorrogação: 1998, 1999. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
5.1. Despesas não obrigatórias 
5.2. Dotações não diferenciadas 
6. TIPOS DE DESPESAS 
- Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Calendário indicativo das dotações 
7.1.1. Calendário da nova operação proposta 
MECU (em preços correntes) 
1998 1999 TOTAL 
Dotações para autorizações 17 17 34 
Dotações para pagamentos 17 17 34 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE: a Comissão está representada no Conselho de 
Administração do Fundo, sendo a última parcela anual paga após recepção e 
aceitação do relatório anual e das contas verificadas do Fundo. 
9. OBJECTIVO ESPECIFICO 
9.1. Promover, através do desenvolvimento económico e social, a reconciliação 
das duas comunidades em ambas as partes da Irlanda que têm sido mais 
gravemente afectadas pelas consequências da instabilidade vivida nos últimos 
anos. 
9.2. Fundamento para a acção 
A Comunidade, que reconhece que os objectivos do Fundo reflectem os que 
ela própria pretende alcançar, tem vindo a conceder um apoio de ordem 
prática (15 MECU anuais desde 1989; 20 MECU anuais nos anos de 1995, 
1996 e 1997). Manter estr contribuição por mais dois anos constituiria uma 
indicação clara do apoxo da Comunidade ao processo de paz na 
Irlanda do Norte, que se encontra numa fase delicada. 
9.3. Controlo e avaliação da operação 
A Comissão efectuará um acompanhamento das actividades do Fundo através 
da sua presença continuada, enquanto observador, no Conselho de 
Administração. A Comissão é informada acerca de todas as propostas de 
decisões do Fundo antes de estas serem submetidas ao Conselho. Além disso, 
todos os projectos que beneficiam de ajudas do Fundo são analisados por 
funcionários responsáveis pela execução das políticas dos Fundos Estruturais, 
de modo a evitar duplicações. 
Fundo Internacional para a Irlanda 
Relatório de avaliação elaborado em conformidade com o disposto no Regulamento 
(CE) do Conselho n° 2687/94 
INTRODUÇÃO 11 
/. Quadro geral 12 
2. Avaliação da acção do Fundo Internacional para a Irlanda 16 
2.1. Efeito de alavanca para outros financiamentos 16 
2.2. As actividades do Fundo no aue diz respeito aos contactos, ao diálogo 
e à reconciliação 17 
2.2.1. Número de Grupos c } dembros do Conselho de Administração 17 
2.2.2. Beneficiários dos Programas 18 
2.3. Avaliações independentes da incidência do FII 18 
2.3.1. O Relatório da KPMG 19 
2.3.2. O Organismo Interparlamentar Anglo-Irlandês 21 
2.4. Repartição dos recursos do Fundo 22 
2.5. Incidência do Fundo para o emprego até Setembro de 1995 22 
3. Conclusões da Comissão 23 
Anexos: Relatórios anuais do Fundo para 1995 e 1996 
N.B.: Todos os montantes são indicados em libras esterlinas, e não em ECU, para 
facilitar a comparação com os dados citados nos relatórios anuais do Fundo. 
10 
Introdução 
O Fundo Internacional para a Irlanda é um instrumento criado por tratado pelos 
governos britânico e irlandês 
"para promover o desenvolvimento económico e social e encorajar os contactos, o 
diálogo e a reconciliação entre os nacionalistas e os unionistas em toda a 
Irlanda" 
O Fundo Internacional para a Irlanda (FII) foi criado em 1987. Recebe 
contribuições da União Europeia, dos Estados Unidos da América, do Canadá, da 
Nova Zelândia e da Austrália. 
As primeiras contribuições da UE foram em 1989; actualmente são as maiores 
contribuições anuais para o orçamento de desenvolvimento do Fundo Internacional. 
Nos anos de 1989-1994, a contribuição da Comissão elevava-se a 15 MECU 
anuais. O Regulamento (CE) n° 2687/94 do Conselho relativo às contribuições 
financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda criou um 
quadro jurídico permanente para as contribuições da UE para o funcionamento do 
FII. A contribuição anual para 1995, 1996 e 1997 foi aumentada para 20 MECU. 
O regulamento previa que as contribuições da Comunidade seriam utilizadas 
"prioritariamente para projectos de natureza transfronteiriça ou 
intercomunitária" e "de forma a ter um efectivo impacto adicional nas áreas em 
causa, não devendo portanto ser utilizada em substituição de outras despesas 
públicas e privadas"4. O regulamento previa também que a Comissão deveria 
apresentar um relatório anual sobre as actividades do Fundo Internacional5 e que 
deveria elaborar, para o Parlamento Europeu e o Conselho, um relatório de 
avaliação que apreciaria se se deveria continuar a prever as contribuições após 
19976. 
Por razões técnicas, considera-se ser mais prático fundir os dois exercícios, 
nomeadamente porque os relatórios anuais publicados pelo Fundo (que são 
examinados pormenorizadamente pela Comissão antes de serem publicados) contêm 
informações exaustivas sobre os projectos e o respectivo financiamento, cuja 
reprodução seria imprópria. O relatório anual do Fundo para 1995 já foi publicado. 
O relatório para 1996 estará disponível proximamente. 
No presente relatório, a Comissão avalia as actividades do FII e aprecia a questão 
de saber se se deve continuar a prever as contribuições nos anos seguintes. 
A Secçfto 1 contém uma apresentação recapitulativa geral, dá uma apreciação sobre 
a forma como o Fundo funciona e avalia em que medida o seu modus operandi está 
em conformidade com os seus objectivos. 
4 Regulamento (CE) do Conselho n° 2687/94, artigo 2o. 
5 Regulamento (CE) do Conselho n° 2687/94, artigo 3o. 
6 Regulamento (CE) do Conselho n° 2687/94, artigo 5o. 
11 
A Secção 2 apresenta diversos indicadores das actividades realizadas pelo FII e 
expõe as conclusões de avaliação independentes acerca do funcionamento do 
Fundo. 
A Secção 3 contém as conclusões da Comissão sobre as acções do Fundo e sobre a 
questão de saber se a União Europeia deve ou não manter a sua ajuda. 
Ao elaborar o presente raltório, a Comissão teve acesso a vários estudos de casos, 
que ilustram certos aspectos do funcionamento do FII, e a actas de entrevistas com 
vários trabalhadores, comentadores e funcionários que actuam nas comunidades 
acerca do impacto do FII e dos desafios que deverão ser assumidos para o futuro. 
Os estudos de casos e as entrevistas foram realizados independentemente por conta 
da Comissão, a fim de facilitar a laboração do presente relatório. Têm uma 
influência sobre as conclusões a que a Comissão chegou quanto ao funcionamento 
do FII. 
1. QUADRO GERAL 
O Fundo tem como duplo objectivo o desenvolvimento económico e social e 
a promoção do diálogo e da reconciliação entre as comunidades da Irlanda do 
Norte e entre a Irlanda do Norte e o Eire. 
Procura alcançar estes objectivos através de um conjunto de subprogramas 
bem definidos, beneficiando cada um deles da sua própria verba no quadro do 
orçamento do FII. 
O quadro seguinte indica as verbas realmente autorizados para ajudas do FII 
para cerca de 630 projectos durante o perído decorrente entre Outubro de 
1994 e Dezembro de 1996. 
As informações que figuram no quadro mostram a importância que o Fundo 
atribui ao apoio a iniciativas de natureza comunitária em todos os seus 
diversos programas, nomeadamente nas zonas desfavorecidas, bem como ao 
lançamento de novas iniciativas e de novos projectos, como a iniciativa 
destinada a diversas comunidades (Communities Iniciative). Os programas 1 a 
5 são inteiramente de natureza comunitária, enquanto os programas 6 e 7 
comportam importantes elementos de natureza comunitária. Estes programas 
correspondem a 84% das verbas do Fundo durante este período. 
12 
Programas ou Iniciativas Verbas 
autorizadas 
milhões de £ 
1. Reabilitação económica comunitária e projectos especias 10,416 
2. Communities Initiative 4,874 
3. Desenvolvimento rural 5,401 
4. Horizontes alargados 8,720 
5. Projectos emblemáticos 7,260 
6. Empresas 11,299 
7. Desenvolvimento urbano 9,107 
8. Turismo 8,321 
9. Ciência e técnicas 2,734 
TOTAL 68,132 I I 
Além disso, existe uma inciativa "comunidades em acção" que ataca o 
problema da exclusão social nas comunidades mais desfavorecidas; note-se 
ainda que foram criadas várias sociedades de investimento na Irlanda do 
Norte e nos Condados Fronteiriços do Sul. 
Embora a lista só inclua um único programa explicitamente designado como 
"Communities Initiative", a Comissão considera que este dado não constitui 
uma imagem fiel do campo de actividades do Fundo e da sua incidência em 
matéria de reconciliação; todos os programas do Fundo visam manifestamente 
o mesmo objectivo: promover a reconciliação através do desenvolvimento 
económico e social, de forma a associar representantes de comunidades 
divididas e permitir-lhes ajudarem-se a si próprias. 
O princípio fundamental no qual assenta a perspectiva do Fundo pode ser 
resumido do seguinte modo: contactos mais estreitos entre membros de 
comunidades opostas são essenciais para ultrapassar os preconceitos, embora 
não sejam suficientes por si sós para reconciliar ou integrar esses 
comunidades. Para isso é necessário que haja objectivos comuns e interesses 
partilhados. A consequente cooperação levará a que aumente a confiança e 
favorece o aparecimento de conceitos de igualdade entre os représentâtes dos 
diversos grupos. 
13 
Aspectos transfronteiriços 
A Comissão considera que o Fundo aplica correctamente o princípio segundo 
o qual as actividades de desenvolvimento económico, nomeadamente a nível 
local, devem ser realizadas por organizações representativas das duas 
comunidades. 
Este efeito é especialmente importante a nível dos organismos e 
departamentos públicos a norte e sul da fronteira. Na maior parte dos casos 
não existia anteriormente cooperação permanente entre as administrações 
públicas das duas partes da ilha. Com base no controlo periódico que 
efectuou no terreno, a Comissão considera que o Fundo contribuiu 
largamente para alterar esta «ituação facilitando o desenvolvimento de 
relações de trabalho entre %ncionários de organismos e administrações 
públicos de ambas as partes da ilha que participam na gestão e na execução 
dos projectos apoiados peio Fundo. A importância desta evolução para o 
futuro de toda a Irlanda e para as relações entre os dois Estados-membros 
não pode ser subestimada. 
Citemos como exemplos específicos de programas transfronteiriços 
inovadores: 
- a comercialização comum de produtos irlandeses no estrangeiro; 
- os programas de formação comuns no quadro dos programas "Enterprise" 
e "Horizontes Alargados"; 
- a promoção comum da Irlanda enquanto destino turístico; 
- projectos de investigação e desenvolvimento comuns que associam 
universidades do norte e do sul. 
Deve-se todavia dizer que grande parte dos projectos transfronteiriços 
apoiados pelo FII é constituída por projectos destinados a apoiar a 
cooperação entre organismos governamentais ou organizações profissionais. 
O número de projectos transfronteiriços de natureza comunitária que foram 
financiados é relativamente pouco elevado em valor relativo. Os fundos 
estruturais têm revelado dificuldades, também noutras partes da Europa, em 
encontrar uma abordagem operacional satisfatória para os projectos 
transfronteiriços - em especial os projectos a longo prazo. 
Aspectos intercomunitários 
Embora os dados não reflictam a natureza do trabalho de reconciliação e de 
aproximação, o número de grupos intercomunitários cuja criação resulta 
directamente da existência do FII constitui um indicador interessante (ver 
adiante quadro no ponto 2.2.1). A Comissão considera que o Fundo tem 
zelado para que seja assegurada uma representação equilibrada das 
comunidades que participam nestes grupos, recusando-se a atribuir ajudas se 
considerar que este critério não é respeitado. 
14 
Segundo um estudo efectuado por consultores independentes, mais de 
7,600 pessoas participaram directa ou indirectamente nessas actividades até 
ao final de 1996. 
Embora inicialmente as comunidades protestantes hesitassem em dirigir-se ao 
Fundo, uma vez que consideravam que este tinha objectivos abertamente 
políticos, esta situação evoluiu nitidamente em 1995, de tal modo que em 
certas zonas os dirigentes dessas comunidades passaram a defender que devia 
ser "recuperada" a sua posição relativamente às comunidades que tinham 
aproveitado os programas do Fundo. Esta realidade leva-as a cooperarem 
com comunidades consideradas essencialmente nacionalistas - resultado que, 
segundo a Comissão, mostra claramente até que ponto o FII consegue fazer 
aceitar a legitimidade da cooperação intercomunitária em meios em que tal 
teria sido inconcebível há poucos anos. Trata-se de uma das principais 
contribuições do FII para o processo de reconciliação. De facto, o FII 
conseguiu encorajar a criação de estruturas intercomunitárias verticais, em 
áreas em que os organismos oficiais não o conseguiam fazer. 
Zonas desfavorecidas 
O Fundo actua por intermédio de várias equipas de programa que, sob a 
direcção do Conselho de Administração, recorrem às competências e às 
estruturas administrativas necessárias para executar eficazmente cada um dos 
programas. Os consultores de desenvolvimento, que actuam nas regiões, 
servem de intermediários entre o Fundo e os grupos locais, desempenhando 
um papel particularmente importante e ajudando as comunidades locais a 
apresentarem os seus dossiers para obterem uma ajuda e a desenvolver e 
executar os seus projectos; estes consultores tornaram-se portanto um 
importante estímulo da capacidade de desenvolvimento local das comunidades 
mais desfavorecidas. 
A iniciativa para as zonas desfavorecidas é o mais importante subprograma do 
Fundo. No entanto, seria justo afrmar que todos os programas do FII são, a 
títulos diversos, concebidos para beneficiar as zonas desfavorecidas. 
Adicionalidade 
É notoriamente difícil encontrar uma prova irrefutável da adicionalidade ou da 
ausência de adicionalidade. Em certos casos, o observador da Comissão no 
Conselho de Administração emitiu reservas quanto a propostas de despesas, 
sempre que o projecto em causa era considerado como devendo ser 
executado preferencialmente pelos governos nacionais e não pelo Fundo. 
No entanto, em termos gerais, é claro que o FII assume uma função de 
arranque ou de alavanca importante que permite ao beneficiário da ajuda 
dispor de acesso a outras fontes de financiamento (ver adiante quadro no 
ponto 2.1.). 
15 
2. AVALIAÇÃO DA ACÇÃO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA A 
IRLANDA 
2.1. Efeito de alavanca para outros financiamentos 
A capacidade do FII para incitar outros financiamentos para apoiar as 
suas actividades varia consoante os programas e conforme a 
capacidade dos beneficiários de ajuda do FII para disporem de acesso a 
outros financiamentos. Essa capacidade é menor nos programas 
comunitários, uma vez que nestes casos não existem ou existem 
poucos incentivos para atrair financiamentos privados. 
Programa ou Iniciativa 
Reabilitação económica comunitária 
e projectos especiais 
Communities Initiative 
Desenvolvimento rural 
Horizontes alargados 
Projectos emblemáticos 
Empresas 
Desenvolvimento urbano 
Turismo 
Ciência e técnicas 
TOTAL FII 
Verbas 
autorizadas 
Milhões de £ 
10,416 
4,874 
5,401 
8,720 
7,260 
11,299 
9,107 
8,321 
2,734 
68,132 Outros 
fundos 
Milhões 
de£ 
8,866 
3,318 
8,629 
8,721 
23,889 
15,895 
25,309 
28,289 
2,876 
125,792 Rácio 
do Efeito 
de 
Alavanca 
(l:x) 
0.851 
0.681 
1.598 
1.000 
3.290 
1.407 
2.779 
3.400 
1.052 
1.846 
O quadro mostra que o efeito de alavanca médio obtido pelo Fundo 
para os seus programas e iniciativas, durante o período decorrente de 
Outubro de 1994 a Dezembro de 1996, foi de cerca de 1,8. Tendo o 
Fundo autorizado verbas no montante de 68,132 milhões de £, 
produziu um investimento potencial total de 193,920 milhões de £, 
concentrado essencialmente nas zonas consideradas desfavorecidas. 
16 
2.2. As actividades do Fundo no que diz respeito aos contactos, ao 
diálogo e à reconciliação 
Esta secção contém uma análise numérica da contribuição do Fundo 
para os contactos, o diálogo e a reconciliação durante o período 
decorrente de Outubro de 1994 a Outubro de 1996. 
2.2.1. Número de Grupos 
O número de grupos intercomunitários ou transfronteiriços que foram 
incentivados constitui um indicador de actividade. O quadro seguinte 
indica o número de grupos intercomunitários contituídos na sequência 
de intervenções do Fundo a título do programa principal ou dos 
diversos tipos de iniciativas. Para cada um dos grupos, o Fundo zela 
especialmente para que haja uma representação equilibrada das 
comunidades participantes, recusando-se a atribuir um financiamento 
se considerar que esta condição não está respeitada. 
Número de grupos intercomunitários ou transfronteiriços 
Outubro de 1994 - Dezembro de 1996 (dados cumulados) 
Programa ou Iniciativa Novos Número Total 
Grupos de Grupos 
durante o 
período 
Regeneração económica comunitária e 
projectos especiais 39 171 
Horizontes alargados 79 301 
Agências locais de apoio às empresas 
locais 15 52 
Outras organizações de desenvolvimento 
baseadas nas diversas comunidades 58 92 
Grupos ou projectos científicos e técnicos 
transfronteiriços 7 23 
TOTAL 198 639 
Mais de 7.600 pessoas participam directamente e periodicamente nos 
conselhos de administração ou nos comités directores destes grupos, 
ganhando assim uma experiência de cooperação prática comum que 
ultrapassa as divisões comunitárias tradicionais da Irlanda do Norte e 
das zonas fronteiriças. Deste total, cerca de 1.600 pessoas participaram 
directamente em grupos que obtiveram uma ajuda do FII pela primeira 
vez entre Outrubro de 1994 e Dezembro de 1996 
17 
2.2.2. Beneficiários dos programas 
Para além das pessoas directamente envolvidas na gestão e 
direcção destas actividades intercomunitárias e transfronteiriças, é 
possível identificar um grupo mais vasto de beneficiários directos 
das actividades promovidas. O quadro seguinte fornece algumas 
estimativas numéricas repartidas por principais tipos de grupos. 
Número de beneficiários das iniciativas 
Outubro de 1994 - Dezembro de 1996 (dados cumulados) 
Tipo de Grupo Beneficiários de Número Total de 
novas inicitivas Beneficiários 
que receberam 
uma primeira 
ajuda durante o 
período 
considerado 
- Agências de apoio às empresas locais 
(gerentes de agências, etc.) 456 2.956 
- Programa "Horizontes alargados" 
(participantes no programa) 2.165 7.555 
- Projecto de regeneração económica 
comunitária ( participação nas acções 
locais) 1.164 2.893 
- Ciência e técnicas (investigadores, 
etc.) 53 533 
- Empresas que participam em projec­
tos de desenvolvimento transfrontei- 489 1.515 
ços (Acumen, Plato, CBI/IBEC, etc.) 
TOTAL 4.327 15.452 
Os dados mostram que o Fundo continua a dar prioridade às zonas 
desfavorecidas e às comunidades em dificuldade e que favorece os 
contactos e o diálogo intercomunitários e transfronteiriços. 
2.3. Avaliações independentes da incidência do FII 
O Conselho de Administração e os observadores quiseram ter um paracer e 
uma avaliação idependentes acerca da incidência do FII. Foram encomendadas 
várias avaliações de projectos e de programas específicas. A principal 
avaliação global da incidência do Fundo foi efectuada em 1994 e 1995 pela 
KDMG, empresa internacional de contabilidade e auditoria. 
18 
2.3.1. O relatório da KPMG 
O relatório da KPMG7 analisou o funcionamento do FII, desde a sua criação 
até Setembro de 1994. Procedeu à avaliação qualitativa das contribuições do 
Fundo para os contactos, o diálogo e a reconciliação, bem como uma 
avaliação quantitativa do contributo do Fundo para a criação de emprego, 
considerando que a criação de postos de trabalho constitui a tradução do 
desenvolvimento económico e social. 
O relatório verificou que existia uma grande sinergia entre os dois objectivos 
do Fundo - desenvolvimento económico e social por um lado e contacto, 
diálogo e reconciliação por outro - tanto mais que o Fundo optou por alcançar 
este último objectivo sobretudo a partir da regeneração económica numa base 
intercomunitária e transfronteiriça. Assim, embora a maior parte dos 
financiamentos concedidos pelo FII tenham sido atribuídos àquilo que se 
poderia designar, em termos genéricos, por projectos "económicos", a 
reconciliação está de facto no centro das suas actividades. 
O relatório identificou os "indicadores simples" seguintes para as intervenções 
do Fundo durante o período que precedeu Setembro de 1994: 
- criação de 16.645 postos de trabalho nos projectos apoiados pelo FII até 
Setembro de 1994, bem como de 7.142 postos de trabalho adicionais 
indirectos na construção graças a projectos apoiados pelo FII, de forma 
que a acção do Fundo permitiu criar, no total, 23.787 postos de trabalho 
até Setembro de 1994; 
- criação de 37 agências de apoio às empresas locais, que operam em 46 
locais diferentes da Irlanda do Norte, sendo cada uma dessas agências 
colocada sob a direcção de um conselho intercomunitário; 
- 441 organizações beneficiaram de uma ajuda para promover o 
desenvolvimento económico e social, com a participação de mais de 
5.700 responsáveis comunitários na sua direcção e gestão quotidiana; 
- incentivo ao estabelecimento de relações entre empresas das duas partes 
da Irlanda: esta acção abrangeu mais de 1.000 empresas; 
- participação de mais de 5.000 pessoas nos programas "Horizontes 
alargados", que se destinam prioritariamente aos jovens desempregados 
das comunidades católicas e protestantes mais desfavorecidas da Irlanda 
do Norte e das comunidades desfavorecidas do sul; 
- atribuição de mais de 263 milhões de £ desde 1987; 
- efeito de alavanca que permitiu contribuir com 450 milhões de £ 
provenientes de outras origens, o que representa um investimento total 
de mais de 700 milhões de £ destinado principalmente às zonas 
particularmente desfavorecidas da região. 
O Fundo Internacional para a Irlanda, contribuição para os contactos, o diálogo e a reconciliação, 
bem como para a criação de emprego, KPMG, Belfast, Maio de 1995. 
19 
Foi possível verificar, além disso, que o FII desenvolveu relações sinérgicas 
com os fundos estruturais, permitindo assim às comunidades mais 
desfavorecidas beneficiar de ajudas dos fundos estruturais para os 
necessários financiamentos complementares, e que contribuiu para criar 
redes de cooperação permanentes entre as administrações de Belfast e de 
Dublin (a Comissão, por seu lado, zelou para que a soma das contribuições 
FII/Fundos Estruturais não ultrapassasse os limiares de financiamento da 
UE). 
Realizaram-se mais de 20 visitas e entrevistas aprofundadas para analisar a 
incidência nos contactos, diálogo e reconciliação exercida por diversos 
projectos apoiados pelo Fundo. Vários grupos sublinharam a importância 
das ajudas do FII, que foi a i imeira entidade "a pôr financiamentos em 
cima da mesa", o que lhes permitiu solicitar outros financiamentos com 
mais confiança. 
O relatório verificou que a abordagem do FII no que diz respeito ao 
contacto, diálogo e reconciliação insiste numa cooperação a nível local para 
alcançar objectivos e fins comuns, que tem tendência a considerar uma tal 
cooperação como a condição prévia para uma ajuda e que tal atitude tem 
consequências importantes para os projectos que beneficiam de ajuda, 
desenvolvendo os contactos, a confiança e a compreensão mútua entre as 
comunidades e favorecendo o lançamento de outras empresas de 
cooperação intercomunitária. Este modelo corresponde, de facto, ao 
melhor método para criar confiança e favorecer o desenvolvimento de 
comunidades que, na melhor das hipóteses, sofrem de desconfiança mútua. 
No fundo, o método FII constitui o exemplo daquilo que se chama 
"diplomacia da segunda via", segundo a qual o desenvolvimento económico 
constitui simultaneamente um incentivo e um objectivo superior para 
estabelecer relações entre duas comunidades que estão separadas. 
As próprias estimativas do Fundo quanto à incidência das suas ajudas para a 
criação de postos de trabalho foram igualmente analisadas. O número de 
postos de trabalho reais cuja criação foi verificada no terreno até Setembro 
de 1994, a partir de projectos beneficiando de ajudas do Fundo, é de 
16.645. Tendo em conta os efeitos multiplicadores e o número médio de 
postos de trabalho criados nos projectos de construções financiados pelo 
FII, o número total de postos de trabalho criados nos projectos beneficiando 
de ajudas do Fundo é consideravelmente mais elevado. Tendo em conta 
esses efeitos, o número total de postos de trabalho associados à acção do 
Fundo passa a ser de 23.787. 
Foi calculado que o custo por posto de trabalho, íendo em conta o número 
total de postos de trabalho criados pelo FII, é de 8.700 £. Se forem 
ajustadas com base num custo por posto de trabalho/ano a partir de diversas 
hipóteses relativas à duração média dos postos de trabalho cuja criação foi 
ajudada pelo FII, as estimativas do custo por posto de trabalho/ano oscilam 
para o FII entre 1.200 £ e 1.900£. Tendo em conta os encargos 
representados pelos pesos mortos e as transferências locais, o custo médio 
por posto de trabalho/ano que beneficiam de ajudas FII foi estimado entre 
2.700£ e 6.200£, consoante a duração média do posto de trabalho. 
20 
O FII contribuiu muito nitidamente para apoiar os contactos, o diálogo e a 
reconciliação entre as comunidades da Irlanda do Norte e entre a Irlanda do 
Norte e o Eire, bem como para a criação de postos de trabalho. O FII 
beneficia de um estatuto especial e pode assim desempenhar um papel muito 
especial que lhe permite apoiar uma larga gama de projectos destinados a 
promover as relações intercomunitárias e outros objectivos económicos. 
A avaliação global da acção do Fundo é assim muito positiva. O Fundo 
contribuiu de forma importante e notória para o estabelecimento de 
contactos, diálogo e reconciliação; elaborou novos modelos de cooperação 
e permitiu um número importante de postos de trabalho adicionais a custos 
razoáveis. As realizações do Fundo, durante um período de forte tensão 
intercomunitária e de terrorismo transfronteiriço, foram assim consideradas 
como muito meritórias. 
2.3.2. O Organismo Interparlamentar Anglo-Irlandês 
Um Comité do Organismo Interparlamentar Anglo-Irlandês apresentou um 
relatório sobre o FII em Abril de 19968. Este Comité interrogou por escrito 
e oralmente numerosas pessoas e examinou in loco vários projectos 
apoiados pelo FII. O relatório examinou nomeadamente um certo número 
de questões políticas que reflectem outras afectações possíveis dos recursos 
do FII; o relatório chegou a um certo número de conclusões importantes 
relativas à incidência da acção do Fundo. 
Eis alguns dos principais pontos sublinhados pelo relatório do Comité. 
- o>Fundo destina-se tanto às comunidades de sensibilidade nacionalista 
como de sensibilidade unionista da Irlanda do Norte, comunidades que 
aliás solicitam cada vez mais apoios do Fundo, e observa-se uma 
importante participação intercomunitária nos diversos programas, que 
beneficiam a ambas as comunidades; 
- as acções norte-sul de promoção das empresas apoiadas pelo FII 
demonstraram as suas vantagens práticas aos meios de negócios e o 
Comité sugere que existe ainda um importante potencial para alargar 
ainda mais os projectos interfronteiriços deste tipo; 
- embora os recursos do Fundo não sejam muito elevados em termos 
macroeconómicos (comparados, por exemplo, com as despesas dos dois 
governos ou da UE), não deixam de representar uma parte importante 
das despesas de desenvolvimento e, dado que se destinam principalmente 
a zonas desfavorecidas, a sua incidência é considerável; 
- com base nos elementos que lhe foram apresentados, o Comité considera 
que os resultados do FII no domínio da criação de postos de trabalho são 
bastante satisfatórios, superiores aquilo que seria de esperar 
relativamente aos custos; 
Organismo Interparlamentar Anglo-Irlandês; Relatório do Comité dos Assuntos Económicos e 
Sócias acerca do Fundo Internacional para a Irlanda; n° 42, Abril de 1996. 
21 
- a capacidade do Fundo para atrair outros financiamentos e de lançar 
financiamentos iniciais para diversas iniciativas é um dos seus principais 
trunfos, que se explica pela sua flexibilidade e pela forma como trata os 
projectos. O Comité desejou que futuramente seja dada ainda maior 
prioridade a este tipo de projectos. 
A conclusão geral e a recomendação do Comité foram as seguintes: 
"O Comité ficou favoravelmente impressionado pelo funcionamento e os 
resultados do FII e pelo papel único e notório que desempenhou ao 
encorajar a reconciliação e a reconstrução da região. O Comité convida os 
dois governos e os contribuintes a manterem o seu apoio ao Fundo "9 
2.4. Repartição dos recursos do t< undo 
O FII manifestamente quis zelar por que fosse dada prioridade a projectos 
situados noas zonas ni?.is desfavorecidas. Esta preocupação transparece na 
execução dos programas-tipo do Fundo e numa série de iniciativas especiais 
destinadas exclusivamente às zonas mais desfavorecidas. As avaliações 
mostram que até à data cerca de 70% das verbas autorizadas pelo Fundo se 
destinaram a estas zonas. 
2.5. Incidência do Fundo para o emprego até Setembro de 1995 
Com base nas mesmas hipóteses relativas ao rácio emprego real/emprego 
potencial fornecido pelos estudos precedentes (os dados até 
Setembro de 1996 estarão disponíveis durante o ano de 1997), o número de 
postos de trabalho directos criados pelos 405 projectos apoiados pelo FII 
relativamente ao ano que termina em Setembro de 1995 é estimado em 
1.331. Se incluirmos os postos de trabalho criados indirectamente (com base 
nos multiplicadores calculados precedentemente), segundo as estimativas, o 
número total de postos de trabalho, criados directa ou indirectamente, em 
1994/95 pelos projectos apoiados pelo FII é de 1.826. 
O número total acumulado de postos de trabalho directamente criados pelo 
Fundo desde a sua criação até Setembro de 1995 é estimado em 17.976, em 
9 anos. Se forem incluídos os efeitos indirectos, este total passa para 
25.584 postos de trabalho. 
Consequentemente, estima-se que de 1986-87 a 1994-95 os projectos 
apoiados pelo FII permitiram criar um total de 25.584 postos de trabalho. 
A Comissão receberá oportunamente uma nova actualização da incidência 
das acções do Fundo sobre o emprego para o exercicício financeiro 
de 1995-96. O Fundo continuou a ter um nível de actividade elevado durante 
este período; por exemplo, concedeu uma ajuda de 33,3 milhões de £ a 
327 projectos que representam um valor total de mais de 90,3 milhões de £ 
durante o período que decorreu de Outubro de 1995 a Dezembro de 1996. É 
Parágrafo 7.14. 
22 
possível, portanto, prever que a nova actualização dos dados relativos à 
incidência das acções do Fundo sobre o emprego mostrará que os efeitos 
benéficos são ainda mais elevados devido aos projectos adicionais que o 
Fundo apoiou durante este período. 
3. CONCLUSÕES DA COMISSÃO 
As conclusões da Comissão relativamente à incidência das acções do FII e à 
necessidade de manter a ajuda de outras origens para além da da UE 
assentam nos seguintes elementos: 
- os indicadores de actividade fornecidos pelo FII, que demonstram que a 
acção do Fundo tem uma incidência significativa para projectos de 
natureza transfronteiriça e intercomunitária e para a reabilitação 
económica da Irlanda do Norte e dos condados fronteiriços da República 
da Irlanda; 
- as avaliações independentes das actividades do Fundo; 
- as relações sinérgicas estabelecidas entre as actividades apioadas pelo FII 
e as actividades dos fundos estruturais na Irlanda do Norte e nos 
condados fronteiriços da República da Irlanda, que permitem garantir que 
a capacidade de desenvolvimento criada pelo FII vise as comunidades 
especialmente desfavorecidas ou excluídas, lhes forneça preparação e os 
recursos necessários para participar nos projectos apoiados pelos fundos 
estruturais. 
O FII tem um papel especial a desempenhar no desenvolvimento 
intercomunitário e transfronteiriço da Irlanda do Norte e dos condados 
fronteiriços da República da Irlanda. O Fundo demonstrou que tem 
capacidade para visar as zonas e as comunidades desfavorecidas e criar 
actividades económicas autónomas nas zonas de maior exclusão social da 
Irlanda do Norte e dos condados fronteiriços do Eire. Através dos seus 
financiamentos, o FII exerce assim um importante efeito de alavanca para os 
financiamentos públicos e privados. Se o FII não tivesse podido contribuir 
para os projectos nestas zonas desfavorecidas, é provável que os 
beneficiários dessas zonas não conseguissem mobilizar outros 
financiamentos privados e públicos. A gestão do Fundo necessitou uma 
cooperação estreita e constante entre as administrações de Belfast e de 
Dublin, criando assim uma rede de contactos permanentes a diversos níveis, 
o que foi precioso, por exemplo, para a elaboração do programa Interreg II 
para a Irlanda do Norte e a República da Irlanda e para o programa de apoio 
à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da 
República da Irlanda. O Fundo introduziu eficazmente ideias inovadoras 
que, em numerosos casos, beneficiaram de ajuda das principais fontes 
públicas de financiamento. O Fundo zelou para que fosse concedida 
prioridade às zonas mais desfavorecidas e as avaliações demonstram que, 
até ao presente, cerca de 70% dos recursos do Fundo foram autorizados 
para as zonas mais desfavorecidas. 
23 
A Comissão conclui pois que o Fundo Internacional para a Irlanda registou 
um êxito considerável e que conseguiu alcançar os objectivos fixados pela 
sua Carta e pelo Regulamento (Cl ) n° 2687/94 do Conselho. 
O modelo seguido pelo Fundo para melhorar as relações intercomunitárias 
através de projectos de desenvolvimento económico dirigidos foi um êxito 
na maior parte das zonas em causa e levou à invenção de procedimentos que 
passaram a ser seguidos para algi mas das iniciativas cos fundos estruturais 
nesta região. 
O Fundo ocupa um lugar emir ente entre os instrumentos de apoio à 
reabilitação numa zona da União que tem vivido em condições muito 
difíceis. A acção do FII desempenhou um papel importante no apoio ao 
processo de paz na Irlanda do Norte. Consequentemente, a Comissão 
recomenda que seja mantida a ajuda às acções do F I ainda durante dois 
anos (1998 e 1999). O mais tardar em Abril de 1999, deverá ser apresentado 
um relatório análogo que permita avaliar a incidência do FII e analisar a 
questão se se deve continuar a pa^ar as contribuições após esses dois anos. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 130 final 
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PT il oi 
N. ' de catálogo : CB-CO-97-130-PT-C 
ISBN 92-78-17817-9 
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