Parecer sobre o Contrato entre a Agricultura e a Sociedade (94/C 393/18)

Em 23 de Março de 1993, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o Contrato entre a Agricultura e a Sociedade.

A Secção de Agricultura e Pescas, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 12 de Julho de 1994 (relator : E. de Paul de Barchifontaine).

O Comité Económico e Social adoptou, na 318ª Reunião Plenária (sessão de 14 de Setembro de 1994), por ampla maioria, com um voto contra e 13 abstenções, o presente parecer.

SÍNTESE

Nos últimos anos, a agricultura passou por convulsões que perturbaram o seu ambiente e cujas consequências se não conhecem ainda inteiramente. Foram :

- a reforma da política agrícola comum, decidida em 22 de Maio de 1992, e o aparecimento de uma política europeia de desenvolvimento rural;

- a conclusão, em 15 de Dezembro de 1993, da « Ronda do Uruguai » de negociações comerciais multilaterais, que influenciará a condução e a própria concepção da PAC;

- o desmoronamento dos regimes comunistas, na Europa Central e Oriental e, depois, na ex-União Soviética;

- o próximo alargamento da União Europeia a vários países alpinos e nórdicos já membros do Espaço Económico Europeu.

Importa, também, considerar as perspectivas de evolução dos mercados agrícolas e alimentares mundiais, desequilibrados por um excesso de oferta em relação à procura solvente e pela concorrência dos países exportadores na cena internacional.

Num mundo em profunda mudança, o presente parecer, imbuído do espírito do « Documento de Granada », esforça-se por traçar o ponto da situação relativamente ao lugar e às múltiplas funções da agricultura na sociedade.

Tenta reunir os elementos de um « contrato » entre a agricultura, o mundo rural e a sociedade na União Europeia. Para tanto, põe a tónica na complementaridade entre as actividades rurais e entre a cidade e o campo; na orientação adequada da produção agrícola; na promoção da pessoa, da família e da sociedade; num melhor conhecimento recíproco entre os agricultores e os restantes cidadãos.

O parecer conclui com um apelo a uma União Europeia mais solidária e mais aberta do que até agora tem sido.

AGRICULTURA, MUNDO RURAL E SOCIEDADE NA UNIÃO EUROPEIA

1. Introdução

1.1. As bases para este parecer foram o « Documento de Granada » (anexo a este parecer e dele fazendo parte integrante) e vários outros textos de reflexão sobre a problemática do sector, nomeadamente :

- o documento COM(88) 501 final : « O Futuro do Mundo Rural» ();

- o parecer do CES sobre a referida reflexão da Comissão ();

- o parecer do CES sobre o ambiente e a agricultura ();

- o parecer do CES sobre as zonas insulares desfavorecidas ();

- o parecer do CES sobre uma política para as zonas de montanha ();

- o parecer do CES sobre o Contributo do Sector Cooperativo para o Desenvolvimento Regional ();

- o parecer do CES sobre a iniciativa LEADER ();

- o parecer do CES sobre os Jovens Agricultores e o Render das Gerações no Mundo Rural ();

- o parecer do CES sobre as medidas de acompanhamento da Reforma da PAC ();

- o parecer do CES sobre a última fase das negociações do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT) - « Uruguay Round» ();

- o parecer do CES sobre as repercussões da PAC na situação social dos assalariados agrícolas na CEE ().

1.2. Em todos estes documentos sobre a problemática do Mundo Rural, o Comité procurou inventariar os problemas existentes na altura e propor medidas que prevenissem o aparecimento de outros e, ao mesmo tempo, incentivassem o desenvolvimento.

1.3. Infelizmente, as medidas adoptadas e os recursos envolvidos foram muito limitados para os objectivos visados, aliás politicamente bem equacionados, ficando muito aquém das expectativas criadas para as populações de vastíssimas regiões da União Europeia (cerca de 80 % do território da UE).

1.4. Mais uma vez, o Comité toma a iniciativa de chamar a atenção para a situação do Mundo Rural na União Europeia, incentivando a que sejam criadas condições concretas de apoio a estas populações.

1.5. Suster esta deterioração onde quer que ela se verifique é um dever da Sociedade para com as populações do Mundo Rural.

2. Considerações preliminares

2.1. A agricultura é um sector estratégico para todos os países. Com efeito :

- produz bens alimentares e não alimentares de qualidade, bem como serviços ligados à exploração (turismo rural, actividades de lazer, etc.);

- exerce uma função de protecção do ambiente e participa no ordenamento do território; esta função tem o mesmo grau de importância nas zonas periurbanas;

- desempenha um papel insubstituível em matéria de povoamento do campo, da sua valorização e do desenvolvimento rural;

- é, na economia moderna, um elemento motor de um sistema complexo e vasto (o sistema agro-alimentar), constituindo, por isso, uma importante fonte de rendimentos e de emprego também nas zonas rurais. A agricultura cria, assim, emprego quer em muitas empresas de serviços e no comércio e na indústria que fornece os meios de produção quer na indústria de transformação e na distribuição;

- participa na manutenção dos equilíbrios vitais : reciclagem do gás carbónico e fixação do carbono, produção de matérias primas renováveis, gestão e protecção do solo, promoção das bioenergias, etc.;

- é fonte directa de emprego, sobretudo nas produções com alta densidade de mão-de-obra;

- garante e favorece uma larga distribuição de rendimentos, designadamente no que toca à propriedade fundiária, o que é de desejar do ponto de vista socioeconómico;

- contribui para a diversidade de usos e costumes.

2.2. O Mundo Rural desempenha funções múltiplas e indispensáveis, por um lado, à actividade económica dos seus habitantes e, por outro, a toda a sociedade.

2.2.1. O Mundo Rural é o espaço vital e económico, assim como o local de origem, de grande parte da população. Mais de metade da população da Europa unida vive em zonas rurais, que representam cerca de 80 % da superfície dos doze países associados.

2.2.2. Nos últimos anos, foi dada grande importância ao papel-chave da agricultura na preservação da natureza (água, solos, ar, flora, fauna) e, consequentemente, de um ambiente saudável, em benefício de toda a colectividade.

2.2.3. O campo constitui uma das bases da produção de bens alimentares e de matérias primas naturais e sãs. É importante que, na medida do possível, sejam implantadas actividades para-agrícolas nas zonas rurais, tendo em vista promover o emprego.

2.3. O excessivo êxodo rural e a concentração urbana da população acarretam inconvenientes de carácter demográfico (desequilíbrio na repartição da população, no seu todo e por classes etárias), de carácter económico (acréscimo de custos causado pela concentração da população) e de carácter social (desaparecimento das tradições e da cultura rurais, problemas múltiplos ligados à vida nas grandes aglomerações).

2.4. A agricultura da União Europeia é heterogénea. A par de empresas eficientes, altamente capitalizadas e rentáveis subsistem explorações agrícolas de média dimensão, situadas, nomeadamente, em zonas de montanha e em zonas desfavorecidas, cuja situação económica deixa a desejar. Estas explorações valorizam 55 % da superfície agrícola útil da Europa comunitária. O seu papel em matéria de povoamento humano, de manutenção do emprego, de salvaguarda do património natural e cultural é indispensável e insubstituível.

2.5. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), na sequência de rondas de negociações (« Rounds ») sucessivas, tem favorecido a instituição de um regime de liberalização progressiva das trocas. Vem a propósito recordar que o sistema de direitos niveladores variáveis aplicado à importação, pela CEE, de produtos agrícolas, apenas foi aceite no « Dillon Round » (1961-1962), no « Kennedy Round » (1964-1967) e no « Tokyo Round II » (1973-1979) mediante determinadas concessões que enfraquecem a preferência comunitária, que é um dos três princípios - com a unicidade dos mercados e a solidariedade financeira - em que assenta a PAC.

2.5.1. O Comité, tendo embora presentes os compromissos recentemente assumidos pela UE no quadro do GATT, não pode deixar de chamar a atenção do Conselho e da Comissão para as pesadas e negativas consequências do novo acordo para a produção e para os rendimentos dos agricultores europeus.

2.5.2. O Comité faz votos por que a futura Organização Mundial do Comércio, que substituirá o GATT, dê a necessária atenção ao problema dos custos sociais e ecológicos, que variam fortemente de nível no plano internacional.

2.5.3. O Comité lamenta que a instabilidade das taxas de câmbio das moedas seja frequentemente causa de concorrência desleal.

2.6. Além disso, a liberalização das trocas agrícolas - decidida em Dezembro de 1993, no termo das negociações longas, difíceis e complexas do « Uruguay Round » - contribuirá para o estabelecimento de uma relação global mais correcta entre a oferta e a procura a nível mundial.

2.7. Paralelamente, a reorganização e a reestruturação da agricultura e da PAC são, para a União Europeia, inevitáveis. Com efeito, esta deverá reduzir substancialmente as suas exportações subsidiadas e melhorar o acesso ao seu mercado, devido ao efeito simultâneo das disposições relativas às quotas de importação concedidas aos países terceiros e da redução dos direitos aduaneiros.

2.8. Tais medidas não deixarão de ter consequências nefastas para o Mundo Rural, que, segundo a COPA, registará uma perda no emprego agrícola avaliada em 750 000 postos de trabalho a tempo inteiro, uma retirada suplementar da produção de terras agrícolas úteis avaliada em cerca de 10 milhões de hectares, um aumento do êxodo da sua população, um empobrecimento decorrente da diminuição do valor venal das terras, das construções, da floresta, etc.

3. Elementos para um contrato entre a agricultura, o mundo rural e a sociedade na união europeia

CONTRATO :

Em sentido jurídico, contrato é uma convenção pela qual uma ou mais pessoas se obrigam, em relação a uma ou mais pessoas, a dar, a fazer ou a não fazer qualquer coisa. No presente parecer, o termo tem um sentido político e social. Indica um consenso entre os membros da sociedade.

3.1.

O « Documento de Granada »

3.1.1. Em consonância com o espírito do « Documento de Granada »:

3.1.1.1. O Comité considera que qualquer acção legislativa no sector agrícola deve incidir na salvaguarda dos direitos do Homem relativamente ao conjunto da população, a protecção da saúde dos indivíduos, na preservação e na melhoria da qualidade do ambiente, a utilização prudente e racional dos recursos naturais, na aplicação razoável do progresso técnico e biológico (desafio científico).

3.1.1.2. Para o Comité, a protecção do ambiente deve ser integrada tanto na política agrícola, tal como nas outras políticas.

3.1.1.3. O Comité considera imperativo :

- reforçar as sinergias entre a agricultura, o ambiente e o desenvolvimento durável (« sustainable »);

- assegurar a coerência entre crescimento económico e desenvolvimento durável, que conduza à salvaguarda e à melhoria da qualidade de vida e do poder de compra da população;

- assegurar o equilíbrio entre desenvolvimento económico, desenvolvimento social e desenvolvimento regional.

3.1.1.4. Considera o Comité que é necessário privilegiar os objectivos de cooperação internacional e de solidariedade entre os povos, tomando em consideração os problemas da fome no mundo e do desenvolvimento da agricultura dos países onde grassam a pobreza, a miséria, e a penúria.

3.2.

A interdependência das actividades rurais e a complementaridade entre espaço urbano e espaço rural

3.2.1. A agricultura com base nas empresas familiares de responsabilidade pessoal constituiu um elemento característico da civilização europeia. Participou na evolução económica e social, adaptando as suas estruturas, o seu modo de produção e o seu modelo de gestão. A agricultura continua inserida num modelo de sociedade de liberdade, de respeito pelo património e baseada em comunidades familiares de vida e de trabalho, que é necessário preservar.

3.2.2. A agricultura não pode ser considerada independentemente dos sectores a montante (indústria agro-abastecedora) e a jusante (comércio agrícola e serviços, indústria agro-alimentar e de distribuição). A agricultura é parte integrante da economia e da vida social. Representa um elemento essencial da vida rural e, sobretudo, continua a ser um elemento determinante na base de qualquer civilização e de qualquer sociedade.

3.2.3. Os problemas do mundo rural só encontrarão uma solução numa parceria activa e equilibrada entre todos aqueles e aquelas que participam na vida rural. Tal implica diálogo entre os sectores socioprofissionais rurais, o exercício da pluriactividade por determindados trabalhadores, em condições justas de concorrência, e um desenvolvimento endógeno do campo sustentado por meios externos, sob a forma de capitais, de infra-estruturas, de implantação de actividades económicas, de serviços de orientação, de conselho e de estudos, sem prejuízo da intervenção, frequentemente necessária, do poder público na vida económica, sem, no entanto, causar distorções de concorrência.

3.2.4. O Comité é de opinião que é necessário consolidar a solidariedade e as sinergias entre os espaços urbanos e os espaços rurais.

3.2.4.1. O espaço rural tem vivido muitos problemas resultantes do êxodo, enquanto a concentração urbana excessiva se tornou difícil - até mesmo impossível - de gerir, acarretando pesados encargos sem necessariamente proporcionar satisfação suplementar.

3.2.4.2. O ordenamento do território deve contribuir para reforçar ou criar pólos de desenvolvimento, concretizar uma máxima ocupação do espaço e uma gestão equilibrada, integrada e coerente dos recursos regionais.

3.3.

A orientação da produção agrícola e os rendimentos de origem rural

3.3.1. A agricultura que produz para os grandes mercados deve orientar, em quantidade e em qualidade, a sua produção pelas necessidades do mercado interno e pelas possibilidades de exportação.

3.3.1.1. Os géneros e os serviços agrícolas devem possuir a qualidade desejada pelos utilizadores, em função dos critérios e apreciações que lhes são próprios. Assim, o consumidor exige produtos alimentares que apresentem, simultaneamente, a qualidade nutricional e dietética, higiénica, organoléptica ou de agrado, de utilização, regulamentar; paralelamente, interessa-se pela « ecocompatibilidade » dos métodos de produção utilizados.

3.3.1.2. A evolução da procura é condicionada pela publicidade, pelas mutações da distribuição e pelas das indústrias agro-alimentares, por um melhor conhecimento das regras da dietética e da higiene alimentar. A par do consumo de massa, regista-se uma procura crescente de produtos de qualidade.

3.3.1.3. O comércio mundial dos produtos agrícolas é influenciado pelo jogo da oferta e da procura e, também, por factores de natureza diferente, tais como a taxa de inflação em diversos países, a instabilidade cambial, a existência de restrições à importação ou à exportação, o recurso a práticas de concorrência desleal. Está cada vez mais regulamentado pelo GATT e, depois do início da respectiva vigência, dependerá da Organização Mundial do Comércio (OMC).

3.3.2. A agricultura deveria, na linha do Tratado de Roma, garantir a segurança de abastecimento das empresas de transformação e dos consumidores, a preços razoáveis.

3.3.2.1. A contradição com que a Europa se defronta, hoje, é pretender-se uma agricultura que garanta ao mesmo tempo :

- preços razoáveis para os produtos de massa e segurança de abastecimento desses produtos para as empresas transformadoras e para os consumidores;

- produtos de qualidade e garantidos do ponto de vista ecológico;

- a defesa do espaço rural e uma contribuição para a preservação, quantitativa e qualitativa, das terras que lhe competiria valorizar.

Os custos dessas políticas devem ser atentamente avaliados em função, designadamente, das políticas estruturais de intervenção para as zonas interiores e periféricas.

3.3.3. A agricultura deve defender o espaço rural. É muito sensível à manutenção quantitativa e qualitativa das terras que explora. Em particular, considera que as expropriações de utilidade pública devem justificar-se nos planos técnico, económico, social e ambiental e deverão dar azo ao pagamento de justa indemnização. Motivo por que o ordenamento do território e as expropriações de utilidade pública devem ser pensadas em função da utilização espacial e socioeconómica dos solos em condições óptimas.

3.3.4. O futuro da agricultura e do campo está, nomeadamente, condicionado pelo acesso dos jovens à exploração. Este carece da definição e da aplicação de medidas que foram indicadas no parecer de iniciativa adoptado pelo CES sobre « Os Jovens Agricultores e o Render de Gerações no Mundo Rural » (doc. CES 573/94 de 27 de Abril de 1994).

3.3.5. Esse futuro é também determinado pela capacidade que o sector agrícola tiver de ser atraente no mercado de trabalho.

3.3.6. A harmonização, a nível europeu, de uma judiciosa fiscalidade poderia permitir que a agricultura desempenhasse as funções importantes que lhe cabem no quadro da União Europeia.

3.3.7. A actividade de investigação agronómica e de desenvolvimento já não pode ser concebida segundo critérios exclusivamente comerciais, mas deve entrar em linha de conta com os condicionamentos ligados ao carácter multifuncional que a agricultura e o mundo rural devem, imperativamente, possuir. Deve abranger sectores para-agrícolas : indústria alimentar, energia renovável, preservação do ambiente. A biotecnologia e a engenharia genética devem ser alvo de uma especial atenção e os efeitos a prazo da introdução nos ecossistemas de organismos geneticamente modificados não deve ser negligenciada. A actividade de investigação e desenvolvimento deve, nomeadamente, integrar considerações de ordem cultural e ética.

3.3.8. A população agrícola deve ter acesso a um nível de vida razoável.

3.3.8.1. Isso é possível tirando partido do progresso técnico e por intermédio da reforma da PAC e respectivas medidas de acompanhamento, da indemnização compensatória das deficiências naturais permanentes, da melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, da acção dos fundos estruturais, instrumento fundamental da ajuda às regiões pobres, etc. Os indispensáveis meios financeiros devem estar assegurados de forma duradoura.

3.3.8.2. É necessário propiciar o estabelecimento de condições que favoreçam o desenvolvimento das actividades produtivas regionais, para favorecer o acesso a um rendimento razoável, nomeadamente às populações agrícolas. A colectividade deve, em particular, tomar a seu cargo a remuneração dos serviços ambientais prestados pelos agricultores à sociedade.

3.3.8.3. Hoje em dia, existem soluções que teriam sido impensáveis no passado, dado que é possível romper o isolamento dos centros rurais, que tinha acelerado o seu despovoamento e o seu sub-desenvolvimento.

3.3.8.4. Torna-se urgente, para assegurar o crescimento local, utilizar as possibilidades proporcionadas pela inovação e pela melhoria das tecnologias associadas às diferentes redes (transportes, energia, telecomunicações).

3.4.

A protecção e a promoção da pessoa, da família, da sociedade

3.4.1. O desenvolvimento favorável à colectividade rural requer o estabelecimento e a melhoria da infra-estrutura técnica (estradas, redes de transporte públicos, telecomunicações, energia, electricidade, sistema de abastecimento de água potável, recolha e tratamento de resíduos, etc.), um judicioso ordenamento do território e uma administração pública eficiente.

3.4.2. Paralelamente, seria de reforçar a formação geral, técnica e profissional de diversos níveis dos dirigentes das explorações e dos assalariados. É necessário que essa formação revista um carácter permanente e contínuo.

3.4.2.1. Toda a fileira do progresso (investigação de transposição e de inovação, ensino, desenvolvimento e divulgação do conhecimento) tem um papel primordial a desempenhar.

3.4.3. O Comité acolhe favoravelmente o alargamento da política social - que não pode alhear-se das preocupações culturais - à protecção social, familiar e económica dos trabalhadores, nomeadamente dos responsáveis pelas explorações e dos assalariados.

3.4.4. O Comité é sensível aos problemas da habitação rural, que se impõe renovar, modernizar, reconstruir, e à qual se liga a coabitação das gerações, por vezes tão mal entendida.

3.4.5. O Comité considera oportuno evocar, relativamente ao sector agrícola e aos trabalhadores independentes em geral, os problemas :

- do estatuto social da esposa que colabora na exploração ou na gestão e dos(as) associados(as) da exploração (filhos e filhas do empresário agrícola);

- do regime de férias e da criação de serviços de substituição na exploração.

3.4.6. O Comité está preocupado com as condições de trabalho e de vida dos assalariados agrícolas e com a garantia de uma segurança jurídica bastante para os trabalhadores sazonais e temporários.

3.4.7. A acção colectiva na agricultura (agricultura de grupo; cooperação; agrupamentos de produção, de compra, de venda, de transformação, de serviços) desempenha um papel considerável na melhoria do nível e da qualidade de vida.

3.4.8. O Comité reconhece que a protecção social, familiar e económica é um factor de solidariedade entre pessoas, entre profissões, entre o espaço urbano e o espaço rural.

3.4.9. As organizações e os poderes local e regional devem incitar a uma parceria reforçada entre cidades e zonas rurais.

3.5.

Dar a conhecer melhor a agricultura ao público

3.5.1. O papel e as funções da agricultura não são suficientemente conhecidos do grande público, embora sejam essenciais e insubstituíveis para a população humana.

Além das funções já enumeradas em 2.1, importa precisar que :

- recorrendo, na maior parte das vezes, a abundantes capitais, a agricultura ocupa ainda uma mão-de-obra numerosa; induz a criação de emprego no sector industrial a montante e a jusante, assim como no sector de serviços (turismo, seguros, crédito, cooperação, comércio, investigação, consultoria, serviços públicos e privados, etc.);

- a agricultura cria valor acrescentado e participa no equilíbrio das balanças comercial e de pagamentos;

- a agricultura é uma actividade essencial que contribui para a manutenção e para a promoção do equilíbrio biológico, ecológico, social e humano do nosso planeta.

3.5.2. No plano técnico, a produção agrícola está ligada à extensão do solo, ao clima, à água e ao meio atmosférico; é tanto mais sensível quanto envolve seres vivos (vegetais e animais).

3.5.3. O Comité considera que deve ser efectuado um esforço de informação objectiva e constante do grande público.

3.5.3.1. Este esforço respeita em especial ao mundo agrícola, que deve organizar operações de relações públicas que visem as diversas profissões (carácter recíproco da informação), os poderes públicos, mas também as instituições europeias, as associações profissionais, o ensino geral, técnico e profissional, os movimentos associativos, a imprensa (jornais profissionais e de carácter genérico), os outros meios de comunicação social (rádio, televisão, etc.).

3.5.3.2. O Comité insiste em que este esforço de informação sobre a agricultura e a sua importância na sociedade e na vida quotidiana seja inserido, logo que possível, nos programas escolares. Porque não desde os jardins de infância ?

3.5.3.3. A informação relacionada com a agricultura deve focar a produção, os problemas com que o sector se depara e as suas características, o trabalho e as tecnologias agrícolas, a alimentação (saúde, dietética, custo da alimentação, etc.).

O turismo rural permite intercâmbios fecundos. As explorações agrícolas com fim didáctico, os mercados rurais, etc., são locais privilegiados de encontro.

3.5.3.4. É importante que a informação seja generalizada e tenha carácter recíproco. Em particular, o agricultor deve tomar consciência dos problemas da sociedade urbana; não pode ignorar as exigências e a evolução da procura por parte dos consumidores, nem as características de profissões diferentes da sua, nem os riscos, os perigos e as servidões inerentes a inúmeras actividades.

3.5.3.5. O Comité considera que deve haver troca das experiências adquiridas nos diferentes Estados-Membros.

3.6.

Uma União Europeia mais solidária e mais aberta

3.6.1. Para o Comité, a resposta às dificuldades do momento presente, exige que a União Europeia conceba e concretize um projecto comum conducente à convergência económica e social, projecto cujo sucesso depende, nomeadamente, do grau de solidariedade existente entre os que a povoam.

3.6.2. A política agrícola comporta elementos de solidariedade entre agricultores e consumidores. Na sua evolução, deve assegurar um desenvolvimento da produção agrícola racional e respeitador do ambiente, o progresso técnico, assim como uma utilização óptima dos factores de produção, garantindo à população rural um nível de vida justo e aos consumidores a estabilidade dos mercados, a segurança do abastecimento e preços razoáveis.

3.6.3. Tendo em vista o alargamento da União Europeia, o Comité considera que o poder político deve efectuar uma reflexão em profundidade sobre o papel a desempenhar pela agricultura, que, na sua opinião, deve contribuir activamente para a consolidação da União Europeia.

3.6.4. O Comité está convicto do papel estratégico dominante que continuará a ser o da agricultura dinâmica, dotada dos meios necessários para responder aos desafios técnico, económico, e outros, com os quais está confrontada. Este papel abrange a segurança alimentar da população, a promoção do ambiente, o ordenamento do espaço rural, o equilíbrio social e humano.

3.6.4.1. Assim sendo, o óptimo social e ambiental não corresponde necessariamente ao óptimo económico imediato ou a curto prazo.

3.6.5. É preciso reforçar os elos, a solidariedade entre a União Europeia das cidades e a União Europeia dos campos, assim como a cooperação entre as regiões, nomeadamente em matéria de desenvolvimento económico (intercâmbio de agricultores, por exemplo), ensino, formação, investigação, cultura, ambiente.

3.6.6. Uma grande parte da população mundial não tem, hoje, acesso a uma alimentação suficiente. A agricultura é, por conseguinte, de grande importância na Europa e no resto do mundo.

A agricultura é a « vida ». Não há futuro sem agricultura.

Bruxelas, 14 de Setembro de 1994.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Susanne TIEMANN

() Comissão das Comunidades Europeias, « O futuro do mundo rural », Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 29 de Julho de 1988, Boletim das Comunidades Europeias, suplemento nº 4/88.

() JO nº C 298 de 27. 11. 1989.

() JO nº C 232 de 31. 8. 1987.

() JO nº C 175 de 4. 7. 1988.

() JO nº C 31 de 6. 2. 1991.

() JO nº C 195 de 18. 7. 1994, p. 64.

() JO nº C 40 de 17. 2. 1992.

() JO nº C 332 de 31. 12. 1990.

() JO nº C 207 de 18. 8. 1986.