B4-0492, 0508, 0521, 0531 e 0548/98

Resolução sobre a catástrofe ecológica causada pela ruptura do depósito de depuração de lamas das minas de Aznalcollar (Sevilha - Espanha) nos arredores do Parque Nacional de Doñana

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.)), bem como a proposta de Directiva do Conselho relativa à avaliação de determinados planos e programas no ambiente (COM(96)0511) ((JO C 129 de 25.4.1997, p. 14.)),

- Tendo em conta a Convenção de Ramsar relativa às zonas húmidas de importância internacional;

A. Preocupado com a catástrofe ecológica, agrícola e social causada pela ruptura do depósito de depuração de lamas das minas de Aznalcollar (Sevilha), propriedade da empresa multinacional sueca Boliden-Apirsa, nos arredores do Parque Natural de Doñana,

B. Considerando que o derrame de mais de cinco milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos poluiu uma superfície de 4.200 hectares, 2.000 das quais terrenos cultivados, afectando sete municípios e uma população de 46.000 habitantes,

C. Considerando que os arredores do Parque Nacional de Doñana, o mais importante e extenso da Europa, declarado Património da Humanidade pela UNESCO em 1994 e zona de protecção especial pela Directiva «Habitat», foram seriamente afectados por esta inundação tóxica, sendo, por isso, de exigir a aplicação de medidas cautelares e especiais que evitem a repetição de situações deste tipo tanto no parque como nos seus arredores,

D. Considerando que as medidas de emergência adoptadas até à data impediram que a inundação tóxica afectasse directamente o coração do Parque Nacional de Doñana, embora, nos arredores, tenham sido afectados os rios Agrio e Guadiamar, desconhecendo-se os efeitos da catástrofe a longo prazo,

E. Considerando os graves prejuízos para o ecossistema, a agricultura, os recursos haliêuticos e o turismo das zonas afectadas,

F. Considerando que o Tratado de Maastricht salienta a importância fundamental da protecção do meio ambiente comunitário e que o Tratado de Amesterdão reforça e consolida os princípios que regem esta protecção ambiental; considerando ainda que este acidente ecológico afecta especialmente a Directiva «Aves selvagens»,

G. Considerando que a empresa em questão recebeu recentemente um financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional,

1. Manifesta a sua solidariedade com as pessoas afectadas;

2. Constata que o Governo espanhol e a administração autónoma criaram um órgão de coordenação para unir os seus esforços para a resolução deste problema;

3. Considera oportuna a criação de uma comissão científica de consultoria e de avaliação no seio do Conselho Superior de Investigação Científica (supremo organismo público espanhol no domínio da investigação);

4. Considera fundamental que o plano de acção que está a ser levado a cabo determine a forma de extracção e eliminação das lamas poluentes no máximo respeito da legislação comunitária em matéria de protecção do meio ambiente;

5. Recorda que se podem encontrar centenas de substâncias químicas tóxicas em inúmeros depósitos da União, em particular no Mar do Norte e no Báltico, substâncias estas passíveis de provocar novos desastres deste género;

6. Considera ser urgente que se elabore, juntamente com observadores da UE, um plano de recuperação de zonas poluídas e a imediata instauração de mecanismos de indemnização das populações e das actividades económicas afectadas;

7. Solicita à comunidade científica, aos grupos ecologistas e às instituições da UE que facultem toda a ajuda necessária para colaborar no grande esforço de recuperação da região;

8. Solicita que, conjuntamente com as administrações competentes, esta zona seja declarada de especial interesse para a concentração das acções tanto do Fundo de Coesão como dos Fundos Estruturais (FEDER, FEOGA, IFOP e FSE) já existentes, com o objectivo prioritário de despoluir, restaurar e reforçar a protecção do meio ambiente, bem como de ajudar a população afectada por esta catástrofe. A Comissão, neste caso excepcional, deveria permitir que o co-financiamento das acções estruturais de recuperação recaia directamente sobre a empresa mineira responsável pelos danos;

9. Considera que a empresa sueca Boliden-Apirsa deve assumir as suas responsabilidades, indemnizando as vítimas e financiando a reabilitação das zonas afectadas pela catástrofe;

10. Solicita à Comissão que preveja urgentemente medidas de ajuda aos sectores económica e socialmente afectados;

11. Considera que a Comissão Europeia deve colaborar com as autoridades competentes na investigação das causas desta catástrofe ecológica e, em particular, verificar se foi respeitada a legislação comunitária relativa à eliminação de resíduos tóxicos, bem como a directiva relativa à prevenção de riscos e ao controlo da poluição (Séveso);

12. Solicita à Comissão que reforce a legislação em vigor que rege a autorização de instalações deste tipo, com o objectivo de assegurar que as mesmas se encontram em zonas aptas e seguras e que sejam proibidas em zonas susceptíveis de grave risco tanto para a população como para o ecossistema em geral;

13. Regista que a proposta de directiva sobre os estudos de impacto ambiental - actualmente em análise no Parlamento Europeu - irá contribuir, espera-se, para evitar este tipo de catástrofes no futuro;

14. Exorta a Comissão, aquando da revisão da legislação comunitária sobre produtos químicos, a tomar em consideração as questões relativas aos resíduos, de forma a evitar novos derrames deste género;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo espanhol.