**** Em 18 de maio de 2016, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, dado a dívida das administrações públicas finlandesas ter ultrapassado 60 % do PIB em 2015. Após a avaliação de todos os fatores pertinentes, o relatório concluiu pelo cumprimento do critério da dívida.

*** Esta conclusão é extraída caso a atual estimativa do impacto orçamental em 2016 do afluxo excecional de refugiados e das medidas de segurança (de que a Áustria pode continuar a beneficiar em 2017, a fim de assegurar um tratamento equivalente ao dos Estados-Membros que se encontram mais longe do seu objetivo de médio prazo) seja excluída do requisito.

* Em 18 de maio de 2016, a Comissão adotou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, em virtude de o Estado-Membro não ter realizado progressos suficientes com vista ao cumprimento da regra relativa à dívida em 2015. Após a avaliação de todos os fatores pertinentes, o relatório concluiu pelo cumprimento do critério da dívida. Um novo relatório será publicado em breve pela Comissão.

2016: risco de um certo desvio em relação à trajetória de ajustamento com vista à realização do OMP; sem o montante total de 0,75 % do PIB concedido ao abrigo das cláusulas relativas às reformas estruturais e ao investimento, existiria um risco de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento destinada à realização do OMP; aparente incumprimento do valor de referência para a redução da dívida;

2017: risco de um certo desvio em relação à trajetória de ajustamento com vista à realização do OMP em 2017, mas risco de desvio significativo no período 2016-2017; aparente incumprimento do valor de referência para a redução da dívida.

Portugal e Espanha apresentaram em meados de outubro os seus PPO, bem como os relatórios sobre as medidas tomadas em resposta às decisões de notificação do Conselho, adotadas em 8 de agosto de 2016, em conformidade com o artigo 126.º, n.º 9, do Tratado. A Comissão apreciou esses documentos e encetou um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu. A Comissão chegou à conclusão de que os procedimentos por défice excessivo dos dois Estados-Membros devem ser suspensos. Por conseguinte, o acontecimento que exigia uma proposta da Comissão de suspensão parcial dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento deixou de se verificar, não indo assim ser apresentada tal proposta.

Além disso, alguns Estados-Membros mencionaram o impacto orçamental do aumento do afluxo de refugiados e de medidas de segurança adicionais. As disposições do artigo 5.º, n.º 1, e do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 permitem um desvio temporário em relação à trajetória de ajustamento com vista à realização do objetivo orçamental de médio prazo, a fim de ter em conta essas despesas adicionais, na medida em que o fluxo de refugiados, bem como a gravidade da ameaça terrorista, são acontecimentos excecionais, o seu impacto nas finanças públicas é significativo e a sustentabilidade não é posta em causa. Na presente fase, a Comissão admitiu a possibilidade de um desvio temporário justificado pelos custos relacionados com os refugiados em 2015 e 2016 (Bélgica, Itália, Áustria, Eslovénia e Finlândia) e pelos custos relacionados com a segurança em 2016 e 2017 (Bélgica, Itália e Áustria). A Comissão apresentará uma avaliação final, nomeadamente sobre os montantes elegíveis, com base em dados observados comunicados pelas autoridades. A Comissão está disposta a ponderar, na devida altura, outros desvios adicionais relacionados com as despesas associadas aos fluxos migratórios em 2017. Além disso, a Itália apresentou um pedido para um tratamento especial no que diz respeito ao impacto orçamental de um plano de investimento preventivo para a proteção do território nacional contra os riscos sísmicos, no âmbito da cláusula relativa a acontecimentos imprevistos. A Comissão reconhece que a Itália tem vindo a enfrentar problemas sísmicos sem precedentes nos últimos meses, o que torna a relação entre medidas de prevenção e de emergência menos clara. Por conseguinte, a Comissão considera que os fundos afetados pelo Governo para o efeito, em 2017, justificam também um desvio temporário em relação à trajetória de ajustamento com vista à realização do objetivo orçamental de médio prazo, sob reserva da apresentação dos necessários dados ex ante e ex post pelas autoridades italianas.

Na sequência da «Posição comummente acordada sobre a flexibilidade no Pacto de Estabilidade e Crescimento», aprovada pelo Conselho ECOFIN em 12 de fevereiro de 2016, a Finlândia e a Lituânia solicitaram, nos seus PPO, a aplicação da flexibilidade com base nas cláusulas relativas às reformas estruturais e ao investimento. A Finlândia solicitou, no seu PPO, autorização para desvios temporários em relação à trajetória de ajustamento recomendada com vista à realização do OMP em 2017, tendo em conta a execução de reformas estruturais importantes com um impacto positivo na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas (pedido de flexibilidade no valor de 0,5 % do PIB), assim como as despesas nacionais em projetos cofinanciados pela UE ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (pedido de flexibilidade no valor de 0,1 % do PIB). Com base nas previsões da Comissão do outono de 2016, considerando que a Finlândia não está em conformidade com o valor de referência mínimo, a estimativa do seu hiato do produto está rodeada de incerteza. Uma avaliação pormenorizada do hiato do produto estimado para 2016 sugere que a Finlândia irá respeitar o valor de referência mínimo em 2017. Como garantia adicional, o Governo finlandês comprometeu-se publicamente a tomar medidas suplementares em 2017, se necessário, para assegurar o cumprimento do PEC, incluindo o respeito do valor de referência do Tratado (3 % do PIB). No caso da Lituânia, o pedido apresentado no âmbito de um PPO baseado em políticas inalteradas previa a execução de reformas estruturais importantes a nível do mercado de trabalho e dos regimes de pensões, com um impacto positivo na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas (pedido de flexibilidade de 0,6 % do PIB). Com base nas previsões da Comissão do outono de 2016, afigura-se que a Lituânia tem uma margem de manobra orçamental suficiente para beneficiar de um desvio temporário em relação à trajetória de ajustamento exigida para a realização do OMP. A avaliação completa da eventual elegibilidade para a flexibilidade da Finlândia e da Lituânia ocorrerá no âmbito do ciclo normal do Semestre Europeu, no contexto da avaliação dos Programas de Estabilidade de 2017.

Para os Estados-Membros que se encontram na vertente preventiva do PEC: as previsões da Comissão para 2017 apontam para um desvio significativo relativamente ao OMP ou à trajetória de ajustamento requerida com vista à sua realização e/ou uma não conformidade com o valor de referência para a redução da dívida, nos casos aplicáveis.

Para os Estados-Membros objeto de um PDE: embora as previsões da Comissão para 2017 antevejam que o objetivo de défice nominal intermédio será alcançado, ou que será efetuada a correção atempada da situação de défice excessivo, verifica-se uma insuficiência significativa do esforço orçamental relativamente ao nível recomendado, o que coloca em risco a conformidade com a recomendação constante do PDE.

Conforme: de acordo com as previsões da Comissão, não é necessário adaptar os planos orçamentais, no âmbito do processo orçamental nacional, para assegurar o cumprimento das regras do PEC por parte do orçamento de 2017.

Os pareceres da Comissão sobre os PPO centram-se na conformidade com o PEC e com as recomendações formuladas com base no mesmo. Relativamente aos Estados-Membros que são objeto de um procedimento por défice excessivo (PDE), os pareceres da Comissão fazem um ponto da situação sobre os progressos alcançados na correção da situação de défice excessivo, no respeitante tanto aos objetivos para o défice nominal como aos objetivos para o esforço estrutural. Relativamente aos Estados-Membros que se encontram na vertente preventiva do PEC, os pareceres da Comissão avaliam o respeito dos objetivos orçamentais a médio prazo (OMP) do país ou os progressos realizados em direção aos mesmos, bem como a conformidade com a regra relativa à dívida, para verificar se os planos estão em sintonia com o PEC e com as recomendações orçamentais específicas por país (REP) dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros em 12 de julho de 2016.

Tal como especificado na Comunicação paralela da Comissão «Uma orientação orçamental positiva para a área do euro» , a conceção de uma orientação adequada da política orçamental para a área do euro é da responsabilidade individual e coletiva dos Estados-Membros. A comunicação apresenta uma análise adicional da orientação da política orçamental, bem como diretrizes sobre as suas implicações para a política orçamental da área do euro.

A orientação da situação orçamental em 2016-17 pode ser apreciada face ao duplo objetivo de sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e de estabilização macroeconómica a curto prazo (ver caixa 3). A sustentabilidade a longo prazo requer que a dívida pública seja colocada e mantida numa trajetória sustentável, tendo em conta o atual nível da dívida e as despesas futuras projetadas relacionadas com o envelhecimento da população. A estabilização macroeconómica pode consubstanciar-se na supressão do hiato do produto a um ritmo adequado a curto-médio prazo, assegurando simultaneamente, na situação atual, uma reorientação mais pronunciada para as fontes internas de crescimento, em detrimento das externas. Uma vez que a política monetária já é muito flexível, com as taxas de juro nominais quase no limite zero, juntamente com uma inflação muito baixa, a atenção centra-se assim na política orçamental.

Nota: Com base nas previsões da Comissão do outono de 2016 Europeia. A boa(má) conjuntura económica é aferida pelo hiato do produto em 2016, em percentagem do PIB. As necessidades de consolidação ou a margem orçamental disponível são medidos pelo indicador S1 da Comissão (relativo aos riscos para a sustentabilidade), igualmente em percentagem do PIB, com base nas previsões do outono de 2016 e com 2016 como ano de base.

Do ponto de vista económico, a orientação geral das políticas económicas da área do euro deve ser diferenciada em função das situações dos países em termos de sustentabilidade e de estabilização. Um certo número de Estados-Membros no sudeste do mapa orçamental ainda têm importantes necessidades de consolidação. O quadrante sudoeste mostra os Estados-Membros que dispõem de margem orçamental e cujas economias beneficiariam de um estímulo limitado. A este respeito, os PPO poderiam ser melhorados. Em especial, os planos que são orientados para o objetivo de estabilização em alguns grandes países poderiam ser reequilibrados no sentido de uma maior consolidação, enquanto a restante margem orçamental disponível poderia ser utilizada no apoio ao crescimento a curto e a longo prazos, nomeadamente através do fomento do investimento.

Para a área do euro no seu conjunto, na atual conjuntura, as necessidades em matéria de sustentabilidade e de estabilização são mutuamente exclusivas. A área do euro está situada no «quadrante sudeste» do mapa orçamental, em que se verifica esse efeito de correlação negativa (ver gráfico 1). Reflete a deficiência do ajustamento em relação a uma trajetória que coloque a dívida numa via firmemente descendente no futuro, em conjugação com a persistência de uma considerável percentagem de capacidade não utilizada, embora com relevância gradualmente decrescente. Esta conclusão é qualitativamente sólida quanto à escolha de indicadores alternativos, embora as amplitudes exatas possam diferir.

A aferição e a análise da orientação da política orçamental são difíceis do ponto de vista metodológico. A orientação da política orçamental é um conceito sem definição universalmente aceite, mas constitui uma noção geralmente partilhada pelo meio económico. Em geral, é entendida como a orientação dada à política orçamental por decisões discricionárias dos governos em matéria de impostos e despesas. Tradicionalmente, a orientação da política orçamental é expressa pela variação do saldo primário estrutural, embora outros indicadores podem também ser utilizados para a caracterizar. Nesta caixa, as necessidades de consolidação são aferidas pelo indicador S1, que é calculado como o esforço orçamental necessário para assegurar que a dívida pública de um Estado-Membro atinja 60 % do PIB em 2031. Uma avaliação pormenorizada dos diferentes indicadores e da sua eficácia pode ser consultada nos PEC de 2016: Horizontal Overview and Implications for the Euro Area Fiscal Stance (European Commission Institutional Papers, n.º 34 de 2016).

A orientação da política orçamental da área do euro tem de encontrar o justo equilíbrio entre a sustentabilidade e a estabilização. É necessário reduzir os níveis excessivos de dívida e reconstituir as reservas orçamentais. Justifica-se especialmente uma abordagem prudente em matéria de redução da dívida, para se poder absorver o impacto de novos choques. Por outro lado, a retoma está a avançar lentamente, verificando-se apenas uma redução gradual do desemprego, embora as expectativas inflacionistas continuem a ficar aquém do objetivo da estabilidade dos preços.

O debate sobre a orientação da política orçamental é um aspeto essencial dos esforços envidados pela Comissão para reforçar o debate coletivo sobre o interesse geral da área do euro. Na UE e na área do euro, as políticas orçamentais nacionais são principalmente definidas por um quadro, assente em regras, baseado no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, o exame analítico das políticas orçamentais permite uma avaliação da questão de saber se as políticas orçamentais aplicadas criam efetivamente condições para um crescimento forte e sustentável, para a estabilidade dos preços, e, mais especialmente, a questão de saber se é feita a melhor utilização possível da margem discricionária neste quadro. Contribui para salientar as consequências agregadas das políticas nacionais e as repercussões a nível dos Estados-Membros.

O objetivo das análises de despesas é relacionar as decisões em matéria de despesas com as prioridades políticas (deve esta política ser financiada com fundos públicos?) e os níveis de despesas com os resultados produzidos a favor dos cidadãos ou das empresas em causa (qual é o valor conseguido com os fundos públicos?). O instrumento consiste na análise das atuais despesas de base específicas, com o objetivo de detetar:

Num contexto de dívida pública elevada e de baixas taxas de crescimento económico, é mais importante do que nunca assegurar que o dinheiro dos contribuintes é utilizado com eficiência. Contudo, muitas vezes, as rubricas de despesas herdadas de decisões tomadas no passado tendem a aumentar quase automaticamente ao longo dos anos. Estão em curso ou foram anunciadas análises de despesas em relação a mais de metade dos Estados-Membros da área do euro — com diferentes âmbitos e calendários. O Eurogrupo analisou as experiências nacionais e aprovou, na sua reunião de setembro de 2016, uma série de princípios que devem ser seguidos para que as análises de despesas tenham um impacto otimizado sobre a qualidade das despesas públicas .

As medidas apresentadas nos PPO apenas deverão ter um efeito muito moderado sobre a composição dos impostos no conjunto da AE-18 em 2017. Uma vez corrigido do ciclo, o rácio das receitas diminui em cerca de 0,1 % do PIB. Das três principais categorias de receitas, as contribuições sociais e os impostos indiretos deverão diminuir em percentagem do PIB, enquanto os impostos diretos deverão aumentar. Por outro lado, as variações são marginais e não alteram a sua importância relativa de forma significativa. Do lado das receitas, as previsões da Comissão coincidem com os PPO (gráfico A4.3b do anexo 4).

As despesas com juros deverão diminuir em 2017, libertando recursos para facilitar a consolidação e permitir aumentos das despesas em domínios de futuro, caso exista margem de manobra orçamental. Os rendimentos das obrigações soberanas da área do euro continuam a níveis historicamente baixos, variando atualmente as taxas a 10 anos entre 0 % e 1¾ % para os quatro maiores Estados-Membros da área do euro. Por conseguinte, o total de pagamentos de juros pelas administrações públicas continuou a diminuir em termos de percentagem do PIB. Com base nas informações incluídas nos PPO, as despesas com juros da área do euro no seu conjunto deverão diminuir, passando de 2,4 % do PIB, em 2015, para 2,1 % em 2016, prevendo-se que voltem a diminuir em 2017, passando para 2,0 % do PIB, o que é inferior aos 3,0 % registados em 2012, no auge da crise da dívida soberana na área do euro. A panorâmica depreendida dos planos dos Estados-Membros é globalmente confirmada pelas previsões da Comissão. Embora os custos do serviço da dívida na área do euro se devam manter a níveis historicamente baixos nos próximos anos, a utilização das economias resultantes dos reduzidos pagamentos de juros para financiar aumentos permanentes das despesas públicas ou reduzir os impostos poderá representar um risco, devido à sua natureza transitória.

O ajustamento previsto não deverá prejudicar as perspetivas de crescimento a médio prazo, embora possa haver margem de manobra para se fazerem opções mais favoráveis ao crescimento no âmbito da redução das despesas. A maior parte das categorias de despesas deverá diminuir em percentagem do produto, apesar de, como observado, a ligeira diminuição global das despesas resultar de fatores cíclicos. As maiores reduções afetam a remuneração dos empregados e as despesas com juros, beneficiando os Estados-Membros de poupanças significativas em relação a este último elemento (tal como explicado de forma mais detalhada na secção seguinte). Uma vez que as despesas mais produtivas não são as mais afetadas, o ajustamento previsto não deverá prejudicar as perspetivas de crescimento a médio prazo, embora possa haver margem de manobra para se fazerem opções mais favoráveis ao crescimento. As despesas de capital, nomeadamente, não deverão aumentar, embora os níveis atuais já sejam reduzidos numa perspetiva histórica. Além disso, as melhorias na governação orçamental nacional, incluindo a implementação de eficientes análises das despesas, poderão apoiar o efeito favorável ao crescimento das despesas públicas. Ver a caixa 2 sobre os princípios orientadores para uma análise eficaz das despesas, tal como acordado pelo Eurogrupo. As previsões da Comissão estão, em geral, de acordo com os PPO, confirmando as maiores reduções dos pagamentos de juros e de salários da função pública, embora as previsões da Comissão apontem para uma redução ligeiramente inferior deste último elemento face ao previsto nos PPO.

Os PPO apenas preveem alterações muito limitadas da composição das finanças públicas em 2016-17 para o conjunto da área do euro (quadro A4.5 e gráficos A4.2a-b do anexo 4). O rácio das despesas públicas em relação ao PIB deverá regredir 0,4 pontos percentuais em 2017. No entanto, 0,1 pontos percentuais dessa regressão estão associados a poupanças nas despesas com juros. A redução remanescente, em aparência expressiva, deve-se principalmente às condições cíclicas. Com efeito, o rácio das despesas primárias, se corrigido dos efeitos do ciclo económico, regista uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais. Esta redução é parcialmente compensada pelas reduções de impostos previstas, como se depreende da ligeira diminuição do rácio das receitas corrigido das variações cíclicas (0,1 pontos percentuais em 2017). A este propósito, há que referir que, em termos agregados, os planos dos Estados-Membros no sentido de reduzir as despesas em percentagem do produto potencial não se concretizaram, em grande medida, ao longo dos últimos anos. As previsões da Comissão do outono de 2016 confirmam esta interpretação. A elasticidade fiscal próxima da unidade, implícita tanto nos PPO como nas previsões da Comissão, indica que as reduções nas receitas são resultado de medidas governamentais (quadro A4.6 do anexo 4).

A Comissão continuará a cooperar com os Estados-Membros nos próximos meses com vista a estudar novas formas de melhorar a metodologia do hiato do produto e a sua aplicação.

Com base nas previsões da Comissão do outono de 2016, o instrumento de plausibilidade identifica seis países da área do euro como tendo possivelmente um hiato do produto significativamente mais negativo do que o estimado pela metodologia comum: Áustria, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Letónia e Eslovénia. Em todos estes países, com exceção da Finlândia, a análise pormenorizada revelou que os resultados do instrumento de plausibilidade não têm qualquer impacto sobre a avaliação da Comissão relativamente à conformidade do país com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No caso da Finlândia, a análise indicou que o hiato do produto é suscetível de ser superior ao estimado com base na metodologia comum, pelo que o país deverá respeitar a margem de segurança em relação ao valor de referência do Tratado (3 % do PIB), que constitui um limiar de elegibilidade para a aplicação das cláusulas relativas às reformas estruturais e ao investimento.

Como o instrumento não fornece indicações sobre a evolução do hiato do produto, que tem impacto na avaliação do esforço orçamental através do saldo estrutural, não há qualquer impacto sobre a medição do esforço orçamental em 2017.

Estes princípios de congelamento acordados serão igualmente aplicáveis no que diz respeito às implicações dos resultados do instrumento de plausibilidade a nível dos requisitos aplicáveis aos Estados-Membros, nomeadamente tendo em conta os requisitos decorrentes da matriz. Por conseguinte, na prática, não são examinados os casos em que o hiato do produto baseado no método comum possa ser excessivamente negativo, uma vez que não podem conduzir a um requisito inferior.

O requisito para 2017 foi fixado na primavera de 2016, com base na projeção do hiato do produto para 2017. Uma vez fixados, os requisitos são considerados como congelados. A disponibilidade de novas informações relativamente à situação cíclica do Estado-Membro apenas leva a um descongelamento do requisito num número muito restrito de casos:

Nos seus pareceres sobre os projetos de planos orçamentais, a Comissão avalia a conformidade com os requisitos orçamentais para 2016 e 2017, contidos nas recomendações específicas por país formuladas pelo Conselho para 2016. No respeitante à vertente preventiva, os requisitos orçamentais decorrem da chamada matriz de requisitos incluídos na Posição comummente acordada sobre a flexibilidade no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que regula o nível necessário de ajustamento orçamental de acordo com o ciclo económico.

É importante notar que os resultados do instrumento de plausibilidade não afetam as previsões da Comissão do outono de 2016, dado as estimativas do hiato do produto e do saldo estrutural no quadro das previsões continuarem a basear-se no método comum. Os resultados do instrumento de plausibilidade são utilizados como um fator qualitativo adicional a ter em conta no contexto das avaliações orçamentais da Comissão.

A análise da plausibilidade não pode ser apresentada para os próximos anos. Para tornar operacional o instrumento de plausibilidade para efeitos de supervisão orçamental relativamente a 2017, é necessário extrapolar o intervalo de plausibilidade a partir de 2016, a fim de obter uma estimativa alternativa do hiato do produto para 2017. A extrapolação de um intervalo de «plausibilidade» de 2016 para 2017 significa que a diferença entre o hiato do produto baseado no método comum e a estimativa alternativa em 2016 é transitada e aplicada diretamente ao hiato do produto baseado no método comum em 2017. Não há, portanto, qualquer impacto sobre a variação de ano para ano do hiato do produto.

Sempre que o hiato do produto de um Estado-Membro tenha sido identificado como ilógico, o intervalo entre o hiato do produto baseado no método comum e a estimativa alternativa constitui um «intervalo de plausibilidade», dentro do qual a Comissão pode identificar um nível plausível do hiato do produto e utilizá-lo para fins de supervisão orçamental (ver infra).

O instrumento de plausibilidade constitui uma estimativa alternativa específica, por país, do nível do hiato do produto de um determinado ano (ou seja, 2016 no caso vertente), com base numa metodologia de avaliação estatística debatida no grupo de trabalho «hiato do produto». Quando a diferença entre a estimativa alternativa e a estimativa produzida com base no método comum for superior a um determinado limiar, isto indica que o hiato do produto baseado no método comum pode ser ilógico.

Os requisitos de ajustamento no âmbito do PEC, tanto na sua vertente preventiva como corretiva, são fixados em termos de variação do saldo estrutural. A Comissão irá avaliar (numa base ex post e casuística) o desvio temporário, em relação aos requisitos relativos a 2016 e 2017, que é imputável aos custos adicionais em cada um desses dois anos, em resultado dos custos excecionais incorridos em comparação com o ano anterior. Sempre que necessário, os pareceres da Comissão sobre os PPO incluem declarações factuais sobre a forma como a avaliação da conformidade poderia ser afetada se fosse corrigida dos custos associados a acontecimentos excecionais, como o afluxo de refugiados e os custos decorrentes da ameaça terrorista.

A flexibilidade prevista no PEC permite fazer face a despesas excecionais associadas a ocorrências extraordinárias não controláveis pelos governos e com impacto considerável sobre as finanças públicas, tanto no âmbito da vertente preventiva como da vertente corretiva do Pacto. Tal como em 2015, alguns PPO dos Estados-Membros mencionam o impacto orçamental do afluxo excecional de refugiados (Áustria, Bélgica, Itália, Eslovénia e Finlândia). De forma análoga, a Bélgica, a Itália e a Áustria fizeram também referência, nos seus PPO, a custos adicionais relacionados com a ameaça do terrorismo. Além disso, a Itália apresentou um pedido de tratamento especial em relação aos custos decorrentes dos recentes sismos. A Finlândia apresentou um pedido para utilização da cláusula relativa às reformas estruturais e ao investimento em 2017. E a Lituânia, embora tenha apresentado um PPO com base em políticas inalteradas devido às eleições nacionais, indicou igualmente que tencionava recorrer à cláusula relativa às reformas estruturais.

O rácio agregado da dívida da área do euro não pode ser avaliado em termos de conformidade com os requisitos do PEC em matéria de dívida, uma vez que os Estados-Membros que a compõem têm situações diferentes em relação ao PEC. Todavia, dez dos Estados-Membros da área do euro que apresentaram PPO estão sujeitos ao valor de referência para a redução da dívida. De acordo com as previsões da Comissão, sete destes dez países deverão respeitar esse valor de referência (ou a regra da dívida transitória, consoante o caso).

As previsões da Comissão estão em consonância com a dívida a nível agregado prevista pelos Estados-Membros. Embora o rácio agregado da dívida permaneça a um nível muito elevado, a Comissão espera que a diminua no corrente ano e no próximo, atingindo 89,1 % do PIB em 2017, refletindo os mesmos fatores que os referidos nos planos dos governos (a diminuição do serviço da dívida e o chamado efeito «bola de neve», que deixou de contribuir para o aumento da dívida a nível agregado). No entanto, deve igualmente reconhecer-se que uma grande parte da redução da dívida na área do euro está a ser induzida pela Alemanha. Quando a Alemanha é excluída dos cálculos, o rácio agregado da dívida previsto pela Comissão desce apenas 0,2 pontos percentuais em 2016 e em 2017, em comparação com 1 ponto percentual em ambos os anos a nível agregado. Além disso, o nível da dívida agregada, excluindo a Alemanha, continua a ser significativamente mais elevado, situando-se em 99 % do PIB. Também neste caso, as discrepâncias entre os PPO e as previsões da Comissão podem ser mais acentuadas a nível dos Estados-Membros, por motivos que variam de país para país. As maiores diferenças positivas dizem respeito a Portugal e França, embora existam também diferenças negativas em relação a alguns países, em que as projeções da dívida da Comissão são inferiores às dos Estados-Membros (quadro A4.3 e gráfico A4.5 do anexo 4). A nível agregado, a variação da dívida prevista pelos Estados-Membros em 2017 é superior à prevista pela Comissão, refletindo sobretudo os ajustamentos défice-dívida.

Relativamente à dívida pública, após ter culminado em 93 % do PIB em 2014, o rácio agregado da dívida deverá continuar a diminuir em 2016 e em 2017, de acordo com os PPO, e em consonância com as projeções subjacentes aos Programas de Estabilidade. Esta situação decorre de saldos primários positivos e de ajustamentos défice-dívida favoráveis. Situando-se em 89 % do PIB em 2017, o rácio agregado programado oculta um vasto leque de valores nacionais. Os rácios da dívida, nos países individuais, variam entre 133 %, do PIB (Itália) e 10 % do PIB (Estónia). Os dados relativos à Grécia, que sofre de um nível excecionalmente elevado de dívida, não estão incluídos.

A situação agregada do défice na área do euro coincide, em larga medida, entre os PPO e as previsões da Comissão. As diferenças entre as previsões dos défices individuais apresentadas pelos PPO e pela Comissão podem ser relativamente substanciais, por razões que variam em função dos países. Na maioria dos países, a Comissão prevê que o défice deverá ser mais elevado do que o referido no respetivo PPO, sendo a maior discrepância observada na Eslovénia, em Portugal, na Bélgica e na Lituânia (quadro A4.1 e gráfico A4.4 do anexo 4). Os restantes diferenciais positivos a nível das previsões situam-se todos dentro de um intervalo de 0,3 pontos percentuais, enquanto as previsões da Comissão apontam mesmo para um défice inferior no caso da Alemanha, de Chipre, da Estónia, da Letónia, dos Países Baixos e da Finlândia.

Segundo as previsões da Comissão do outono de 2016, o défice nominal agregado deverá diminuir de 1,8 % do PIB, em 2016, para 1,5 % do PIB em 2017, mantendo-se o saldo estrutural, em geral, estável durante um período de dois anos. A estabilidade do saldo estrutural em 2016 e 2017 prevista pela Comissão tem em conta uma diminuição projetada das despesas com juros, de 0,2 % do PIB em 2016 e de 0,1 % do PIB em 2017. A nível agregado, as previsões da Comissão estimam, por conseguinte, que o saldo primário estrutural diminua em 0,4 % do PIB em 2016 e em 0,2 % do PIB em 2017. Esta interpretação é confirmada pelo EOD, que mostra um ajustamento negativo de 0,5 % do PIB em 2016 e de 0,3 % do PIB em 2017. Os ganhos decorrentes dos níveis historicamente baixos das taxas de juro sobre a dívida pública não são assim, em termos agregados, utilizados principalmente para reduzir os défices. O Eurogrupo aconselhou o aproveitamento destes ganhos para melhorar as finanças públicas e - em função da situação de cada país - investir em infraestruturas ou realizar reformas estruturais.

A situação orçamental, aferida pela evolução do saldo estrutural global, mantém-se em grande medida estável no período 2016-2017, de acordo com os PPO. Prevê-se que o saldo estrutural diminua ligeiramente em 2016 (0,2 % do PIB), seguindo-se-lhe um aumento de 0,1 % do PIB no próximo ano. A deterioração da situação orçamental estrutural ao nível agregado é, globalmente, confirmada pela utilização de um indicador alternativo do esforço orçamental discricionário, também conhecido como EOD, que sugere uma correção negativa em 2016 de 0,4 %, de acordo com os PPO, e de 0,2 % em 2017 (gráfico A4.1 do anexo 4) . No entanto, dadas as incertezas quanto às estimativas do hiato do produto, a evolução da situação em 2016 não deve ser sobrestimada. Estes desenvolvimentos estão, de um modo geral, em consonância com as projeções para o período 2016-17 incluídas nos Programas de Estabilidade da primavera. A suspensão do processo de consolidação orçamental tem lugar no contexto de uma melhoria gradual, embora ainda frágil, das perspetivas económicas, bem como de uma redução do hiato do produto. Se considerarmos que apenas cinco Estados-Membros (e apenas um de entre as economias de maior dimensão) tencionam igualar ou ultrapassar os seus objetivos orçamentais a médio prazo no final de 2017, o insuficiente ajustamento estrutural programado para 2017 fica manifestamente aquém dos requisitos do PEC. Todavia, o ajustamento estrutural agregado deve ser encarado como meramente indicativo neste contexto, na medida em que não dá conta das consideráveis diferenças prevalecentes entre os vários Estados-Membros no que respeita ao cumprimento dos requisitos do PEC, que são objeto das análises específicas por país feitas pela Comissão.

O défice orçamental nominal agregado deverá continuar a reduzir-se no corrente ano e no próximo, de acordo com os PPO. Na AE-18, prevê-se que o défice se situe em 1,8 % do PIB em 2016, contra 2,0 % no ano passado. Em 2017, o rácio do défice agregado deverá diminuir para 1,5 % do PIB. Este ajustamento é inferior à redução de 0,5 pontos percentuais em 2017, projetada nos Programas de Estabilidade, embora tenha por ponto de partida um défice em 2016 ligeiramente inferior ao previsto na primavera. Tendo em consideração a ligeira deterioração das perspetivas macroeconómicas, a menor redução do défice pode ainda resultar de um menor esforço orçamental (ver mais adiante). Os aumentos das despesas relacionadas com a crise dos refugiados e as medidas de segurança deverão contribuir para a evolução da despesa em alguns Estados-Membros.

A prossecução do crescimento, embora a um ritmo lento, não se reflete na evolução dos preços, uma vez que as perspetivas de inflação continuam a ser reduzidas ao nível agregado. As previsões da Comissão apontam para uma inflação, medida pelo IHPC, de apenas 0,3 % este ano, prevendo-se uma subida para 1,4 % em 2017, em consequência da redução do hiato do produto e de uma política monetária muito flexível. Apesar de se verificarem disparidades entre os Estados-Membros, as taxas de juro deverão permanecer em níveis historicamente baixos em 2017. Por outro lado, o grande excedente da poupança relativamente ao investimento deverá manter-se em 2017, prevendo-se que a balança externa da área do euro registe um excedente de 3,5 % do PIB, valor apenas ligeiramente inferior ao registado em 2016 (3,7 % do PIB).

A panorâmica económica transmitida pelos dezoito PPO é globalmente confirmada pelas previsões da Comissão. Além disso, aponta para a prossecução da retoma económica, embora a um ritmo lento, num contexto mundial mais difícil. As previsões da Comissão estimam que o crescimento do PIB em termos reais desacelere ligeiramente (de 1,7 %, em 2016, para 1,5 % em 2017). A procura interna é atualmente apoiada por uma conjuntura de baixos preços petrolíferos, pelos efeitos de uma taxa de câmbio do euro ainda relativamente baixa e por uma política monetária flexível. Por outro lado, a dinâmica subjacente à procura interna continua a ser lenta. O contexto económico mundial enfrenta um grau crescente de incerteza, em especial na sequência do referendo do Reino Unido sobre a adesão à UE e de outros acontecimentos geopolíticos, tendo o comércio mundial abrandado. Esta situação põe em evidência a necessidade de reforçar as fontes internas de crescimento. Além disso, uma série de circunstâncias poderão levar a que o crescimento seja inferior ao previsto pela Comissão, como por exemplo uma nova deterioração do comércio mundial. A frágil retoma económica em curso traduz-se na contínua aproximação entre o produto efetivo e o produto potencial, nas previsões da Comissão. O hiato negativo do produto, que se situava em 2,2 % do PIB potencial em 2014, deverá diminuir para 0,8 % no corrente ano e 0,5 % em 2017. Dada a incerteza persistente quanto às medições do hiato do produto em alguns Estados-Membros, a Comissão estudou possíveis meios para melhorar a metodologia e a sua aplicação, mantendo todavia a coerência com os princípios estabelecidos em matéria de requisitos orçamentais dos Estados-Membros (ver caixa 1).

Os governos constatam uma saída progressiva da crise económica e financeira na área do euro, mas não rápida. Segundo os pressupostos macroeconómicos que figuram nos PPO, o PIB irá crescer 1,7 %, em 2016, nos dezoito Estados-Membros em causa (AE-18), ou seja, ligeiramente menos do que os 1,8 % previstos aquando da elaboração dos Programas de Estabilidade em abril de 2016 (quadro 1). Para 2017, as perspetivas de crescimento seguem a mesma evolução, com o crescimento previsto do PIB a situar-se em 1,6 % na AE-18, contra os 1,7 % previstos nos Programas de Estabilidade. Prevendo-se a prossecução da recuperação, embora sem acelerar o ritmo, a diferença entre o produto efetivo e o produto potencial continua a reduzir-se. De acordo com os planos, o hiato do produto na AE-18 deverá situar-se em -0,8 % do PIB potencial em 2016, para voltar a diminuir para - 0,5 %, em 2017; de referir que este hiato chegou a atingir -2 % em 2014. Esta tendência é evidente na maioria dos Estados-Membros, embora com disparidades entre países. As previsões de inflação continuam moderadas, com o nível esperado da inflação, medida pelo IHPC de 2016 em descida face aos Programas de Estabilidade apresentados na primavera. De acordo com os PPO, a taxa de inflação será de 0,4 % em 2016, prevendo-se que aumente para 1,2 % em 2017 (ligeiramente abaixo da projeção para 2017 dos Programas de Estabilidade (1,4 %). Dezassete Estados-Membros cumprem o requisito constante do Regulamento (UE) n.º 473/2013 que estabelece que o projeto de orçamento tem de se basear em previsões macroeconómicas aprovadas ou elaboradas de forma independente.

A presente Comunicação tem um duplo objetivo. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica geral da política orçamental a nível da área do euro, com base numa avaliação horizontal dos PPO. Este exercício reflete a avaliação horizontal dos Programas de Estabilidade realizada na primavera, mas incide essencialmente no próximo ano, mais do que nos planos orçamentais a médio prazo. Em segundo lugar, apresenta uma panorâmica dos PPO a nível de cada país, explicando a abordagem adotada pela Comissão na avaliação que faz, especificamente, da conformidade com os requisitos do PEC. A avaliação é diferente consoante um Estado-Membro se encontre na vertente preventiva ou corretiva do PEC, e tem igualmente em conta os requisitos relativos ao nível e à evolução da dívida pública.

Esta recomendação constitui uma referência para a avaliação da Comissão. Como parte do ciclo anual do Semestre Europeu, a Comissão propõe igualmente uma nova recomendação sobre a política económica da área do euro para 2017-2018, em paralelo com este pacote.

Além disso, em julho de 2015, o Conselho convidou o Eurogrupo a acompanhar e coordenar as políticas orçamentais dos Estados-Membros da área do euro, bem como a orientação do conjunto das políticas orçamentais da área do euro, a fim de assegurar uma política orçamental diferenciada e favorável ao crescimento . O Conselho recomendou aos Estados-Membros da área do euro, sem prejudicar o cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o seguinte: «coordenar as políticas orçamentais, no intuito de garantir que a orientação orçamental da área do euro no seu conjunto tenha em conta os riscos de sustentabilidade e as condições conjunturais».

No respeito das competências orçamentais dos Estados-Membros, os pareceres da Comissão constituem um aconselhamento objetivo sobre a política a seguir, destinado em especial aos governos e parlamentos nacionais, a fim facilitar a avaliação da conformidade dos projetos de orçamento com as regras orçamentais da UE. O segundo pacote sobre a governação económica prevê um conjunto abrangente de instrumentos para abordar a política económica e orçamental como uma questão de interesse comum da área do euro, tal como previsto pelo Tratado.

Em conformidade com as disposições do código de conduta do segundo pacote sobre a governação económica, dois países, a Lituânia e a Espanha, apresentaram PPO baseados num cenário de políticas inalteradas, pelo facto de os governos em funções nesses países serem governos de gestão. Os governos a empossar deverão apresentar PPO devidamente elaborados logo que assumam funções.

Requereu-se a dezoito Estados-Membros da área do euro que enviassem à Comissão, até 17 de outubro, os seus PPO para 2017, em conformidade com as disposições do segundo pacote sobre a governação económica. Na qualidade de país da área do euro que ainda é abrangido por um programa de ajustamento macroeconómico, a Grécia não é obrigada a apresentar um plano, visto que o programa já prevê uma rigorosa supervisão orçamental.

A Comissão deve igualmente proceder a uma avaliação global da situação e perspetivas orçamentais da área do euro no seu conjunto. Esta última avaliação é apresentada na presente comunicação juntamente com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro.

Portugal e a Espanha apresentaram os seus PPO em meados de outubro, bem como os relatórios sobre as medidas tomadas em resposta às decisões de notificação do Conselho, adotadas em 8 de agosto de 2016, em conformidade com o artigo 126.º, n.º 9, do Tratado. Entretanto, a Comissão apreciou esses documentos e encetou um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu. A Comissão chegou à conclusão de que os procedimentos por défice excessivo dos dois Estados-Membros devem ser suspensos. Por conseguinte, o acontecimento que exigia uma proposta da Comissão de suspensão parcial dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento deixou de se verificar, pelo que tal proposta não será apresentada.

- relativamente a Portugal, considera-se que o PPO comporta um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 constantes do PEC, embora o desvio projetado ultrapasse o limiar para ser considerado um desvio significativo por uma margem muito reduzida. Os riscos afiguram-se, por conseguinte, contidos, desde que sejam executadas as medidas orçamentais necessárias. Portugal, atualmente sujeito à vertente corretiva, deverá respeitar o valor de referência do Tratado (3 % do PIB) no corrente ano, como recomendado. Poderá passar a estar sujeito à vertente preventiva a partir de 2017, caso realize uma correção atempada e sustentável da situação de défice excessivo.

- relativamente a França, considera-se que o PPO é globalmente conforme com os requisitos para 2017 constantes do PEC, uma vez que as previsões da Comissão do outono de 2016 apontam para que o défice nominal seja ligeiramente inferior ao valor de referência do Tratado (3 % do PIB) em 2017, apesar de se verificar uma insuficiência significativa de esforços orçamentais em comparação com o nível recomendado e de a correção não ser sustentável em 2018 com base num cenário de políticas inalteradas.

- relativamente a seis países (Bélgica, Itália, Chipre, Lituânia, Eslovénia e Finlândia), os PPO colocam um risco de não conformidade com os requisitos para 2017 constantes do PEC. Os PPO destes Estados-Membros podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista à realização do respetivo objetivo a médio prazo. No entanto, a Finlândia solicitou a aplicação das cláusulas relativas às reformas estruturais e ao investimento. A Comissão terá em conta a incerteza associada às estimativas do hiato do produto ao apreciar a elegibilidade da Finlândia para a cláusula, o que, por sua vez, pode afetar a avaliação da conformidade. No caso da Lituânia, o PPO baseado em políticas inalteradas incluía um pedido de aplicação da cláusula relativa às reformas estruturais. A avaliação completa da eventual elegibilidade da Finlândia e da Lituânia para a aplicação das cláusulas de flexibilidade ocorrerá no âmbito do ciclo normal do Semestre Europeu, no contexto da avaliação do Programa de Estabilidade de 2017.

- relativamente a quatro países (Irlanda , Letónia, Malta e Áustria), os PPO podem considerar-se de um modo geral conformes com os requisitos para 2017 constantes do PEC. Nestes países, os planos podem conduzir a um certo desvio relativamente às trajetórias de ajustamento com vista à realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo.

7.A análise da adequação da orientação da política orçamental da área do euro não é apenas uma questão de sinal e dimensão do saldo orçamental, mas também, em grande medida, da qualidade e da composição das finanças públicas que estão na sua origem. A um nível geral, as estruturas das receitas fiscais não deverão ser alteradas significativamente, embora a composição das despesas revele igualmente progressos limitados no sentido de as tornar mais favoráveis ao crescimento, não tendo ainda as despesas de capital recuperado em percentagem do PIB. Além disso, as melhorias na governação orçamental nacional, incluindo a criação de eficientes análises das despesas, poderão apoiar o efeito favorável ao crescimento das despesas públicas.

No entanto, a conceção de uma orientação adequada da política orçamental para a área do euro é da responsabilidade individual e coletiva dos Estados-Membros. Esta abordagem está igualmente refletida na proposta de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2017-2018.

6.Tal como indicado na Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, é defensável a prossecução de uma orientação orçamental moderadamente expansionista para o conjunto da área do euro no presente momento, tendo em conta a lenta recuperação da economia e os riscos do contexto macroeconómico.

5.A nível agregado, os PPO e as previsões da Comissão apontam para uma orientação da política orçamental da área do euro neutra em termos gerais no período 2014-2017, continuando assim o processo de consolidação orçamental realizada desde 2013. Mais especificamente, a orientação da política orçamental foi globalmente neutra em 2014 e 2015 e ligeiramente expansionista em 2016, num contexto de retoma económica. Para 2017, a agregação dos PPO dos Estados-Membros e as previsões da Comissão apontam igualmente para uma orientação orçamental globalmente neutra, o que deve ser apreciado face ao duplo objetivo de estabilização macroeconómica a curto prazo e de sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

4.Tal como em 2015, as situações orçamentais dos Estados-Membros estão a ser apoiadas por reduções significativas dos custos de financiamento. As poupanças temporárias decorrentes do baixo nível dos pagamentos de juros podem ser aproveitadas em função da situação orçamental de cada Estado-Membro, traduzindo-se em défices mais reduzidos nos países com grandes desequilíbrios orçamentais e permitindo um maior aumento das despesas em domínios de futuro caso haja margem orçamental disponível.

3.As perspetivas macro-orçamentais que se depreendem dos PPO são confirmadas, em termos gerais, pelas previsões da Comissão do outono de 2016. Prevê-se que o crescimento do PIB em termos reais desacelere ligeiramente, passando dos 1,7 % registados este ano para 1,5 % em 2017, enquanto o hiato negativo do produto deverá reduzir-se para 0,5 % do PIB potencial. Além disso, a Comissão prevê uma redução do défice nominal semelhante à prevista nos PPO em 2017 (em 0,3 pontos percentuais), atingindo assim o mesmo défice nominal de -1,5 % do PIB. A Comissão antevê que o rácio agregado dívida/PIB diminua pelo segundo ano consecutivo, passando para 90 % em 2016, e que diminua para 89 % em 2017, o que é consentâneo com os planos traçados nos PPO.

1.Os planos dos Estados-Membros supõem a prossecução da redução do défice orçamental nominal agregado da área do euro, no contexto de uma retoma que continua a ser frágil e sujeita a uma série de riscos de revisão em baixa. O défice agregado, após uma acentuada diminuição, passando de 2,0 % do PIB em 2015 para 1,8 % do PIB este ano, deverá reduzir-se de novo para atingir 1,5 % do PIB em 2017. O rácio agregado da dívida, que culminou em 2014, deverá também diminuir ligeiramente, de acordo com os PPO, passando de um nível um pouco acima de 90 % no ano em curso para 89 % do PIB em 2017. Esta evolução corresponde a uma deterioração do saldo estrutural de 0,2 % do PIB em 2016, nível que permanece em geral inalterado em 2017.

A presente comunicação resume a apreciação da Comissão sobre os projetos de planos orçamentais (PPO) para 2017 apresentados pelos dezoito Estados-Membros da área do euro não abrangidos por um programa de ajustamento macroeconómico (AE-18), incluindo os planos apresentados pela Lituânia e Espanha com base em políticas inalteradas devido à existência de governos de gestão nestes países. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 473/2013, a Comissão apreciou estes planos, bem como a situação orçamental global e a orientação das políticas orçamentais no conjunto da área do euro.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.11.2016 COM(2016) 730 final ANEXOS

da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Projetos de Planos Orçamentais para 2017: Avaliação global



ANEXO I : Avaliação dos PPO por país Estados-Membros que se encontram na vertente preventiva do PEC Planos conformes com as obrigações do país A Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Alemanha, que se encontra atualmente na vertente preventiva do PEC e está sujeita à regra relativa à dívida, é conforme com as disposições do PEC. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a situação orçamental favorável da Alemanha deverá permitir cobrir as despesas adicionais que podem ocorrer em razão do forte afluxo de requerentes de asilo e da intensificação dos investimentos públicos nos setores das infraestruturas, da educação e da investigação e inovação, tal como recomendado pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu. A Comissão é igualmente de opinião que a Alemanha realizou progressos limitados no que respeita à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. A Comissão entende que o Projeto de Plano Orçamental da Estónia, que se encontra atualmente na vertente preventiva, é conforme com as disposições do PEC. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Estónia é convidada a executar o seu orçamento de 2017. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental do Luxemburgo, que se encontra atualmente na vertente preventiva, é conforme com as disposições do PEC. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a situação orçamental do Luxemburgo deverá permitir assegurar uma orientação orçamental de apoio à retoma, preservando simultaneamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas nacionais. A Comissão é igualmente de opinião de que o Luxemburgo realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental dos Países Baixos, que se encontram atualmente na vertente preventiva e estão sujeitos à regra relativa à dívida (transitória), é conforme com as disposições do PEC. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a situação orçamental dos Países Baixos deverá permitir assegurar uma orientação orçamental de apoio à retoma, preservando simultaneamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas nacionais. A Comissão entende igualmente que os Países Baixos não realizaram quaisquer progressos no que respeita à vertente estrutural das recomendações específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, e convida por conseguinte as autoridades a acelerarem os progressos. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental da Eslováquia, que se encontra atualmente na vertente preventiva, é conforme com as disposições do PEC. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a executar rigorosamente o seu orçamento de 2017. A Comissão considera também que a Eslováquia realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações específicas por país em matéria orçamental, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, e convida as autoridades a prosseguirem os progressos, nomeadamente no domínio das medidas destinadas a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais. Planos conformes de um modo geral A Comissão entende que o Projeto de Plano Orçamental da Irlanda, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeita à regra relativa à dívida transitória, é conforme de um modo geral com as disposições do PEC. Simultaneamente, a decisão do Governo de utilizar uma grande parte das receitas fiscais voláteis, ainda incertas, para autorizar despesas adicionais em 2016, não se coaduna com as recomendações do Conselho formuladas no âmbito do Semestre Europeu no sentido de a Irlanda utilizar as receitas extraordinárias resultantes de uma conjuntura económica e financeira mais favorável do que a projetada para acelerar a redução do défice e da dívida. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. Por outro lado, a Comissão considera também que a Irlanda realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a realizarem novos progressos. A Comissão é de opinião que o Projeto de Plano Orçamental da Letónia, que se encontra atualmente na vertente preventiva, é conforme de um modo geral com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com as previsões da Comissão do outono de 2016, é projetado um ligeiro desvio em 2016 e 2017, considerados no seu conjunto, dado que se prevê que o desvio em 2016 não seja plenamente compensado em 2017. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão é igualmente de opinião que a Letónia realizou progressos limitados no que respeita à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. A Comissão entende que o Projeto de Plano Orçamental de Malta, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeita à regra relativa à dívida, é conforme de um modo geral com as disposições do PEC. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão é igualmente de opinião que Malta não realizou quaisquer progressos no que respeita à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. A Comissão é de opinião de que o Projeto de Plano Orçamental da Áustria, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeita à regra relativa à dívida (transitória) até 2016 e à regra relativa à dívida a partir de 2017 é conforme, de modo geral, com as disposições do PEC, se a atual estimativa do impacto orçamental em 2016 do afluxo excecional de refugiados e das medidas de segurança for excluída do requisito. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão é igualmente de opinião de que a Áustria realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. Planos em risco de incumprimento A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental da Bélgica, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeita à regra relativa à dívida (transitória), apresenta um risco de incumprimento com as disposições do PEC. A Comissão aponta para um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento necessária para atingir o OMP em 2016 e, em consequência, também ao longo de 2016 e 2017, considerados em conjunto. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida, por conseguinte, as autoridades a adotar todas as medidas previstas, no âmbito do processo orçamental nacional, e a assegurar a conformidade do orçamento de 2017 com as disposições do PEC. A Comissão é igualmente de opinião que a Bélgica não realizou quaisquer progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental da Itália, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeita à regra relativa à dívida, apresenta um risco de incumprimento com as disposições do PEC. Segundo as previsões da Comissão do outono de 2016, existe nomeadamente o risco de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária para se alcançar o OMP em 2017. Além disso, na ausência do fator de flexibilidade equivalente, no total, a 0,75 % do PIB, autorizado ao abrigo das cláusulas relativas às reformas estruturais e ao investimento, as previsões da Comissão do outono de 2016 apontariam para o risco de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária em direção ao OMP, igualmente em 2016. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida, portanto, as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão considera também que a Itália realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a realizarem novos progressos. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental de Chipre, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeito à regra transitória relativa à dívida, apresenta o risco de incumprimento com as disposições do PEC. A Comissão prevê um desvio significativo em relação ao OMP em 2017. Em especial, o Projeto de Plano Orçamental para 2017 prevê uma política orçamental menos estrita, sem medidas compensatórias, o que resulta num risco de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento em direção ao OMP em 2017. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida, portanto, as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão considera também que Chipre realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a realizarem novos progressos.

A Comissão é de parecer que o Projeto de Plano Orçamental da Lituânia, que se encontra atualmente na vertente preventiva e que transmitiu um Projeto de Plano Orçamental com base em políticas inalteradas, apresenta o risco de incumprimento com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com as previsões da Comissão do outono de 2016, espera-se um desvio significativo relativamente ao OMP em 2017. A Comissão continuará a acompanhar de perto o cumprimento, por parte da Lituânia, das obrigações que lhe incumbem por força do PEC, nomeadamente no âmbito da avaliação do próximo Programa de Estabilidade. No contexto da avaliação global de um eventual desvio em relação à trajetória de ajustamento necessária para atingir o OMP em 2017, a Comissão terá em conta as considerações tecidas no seu parecer relativo ao Projeto de Plano Orçamental que toca à eventual elegibilidade da Lituânia para beneficiar da flexibilidade prevista no PEC. Será atribuída particular atenção aos progressos registados na prática a nível do programa de reformas estruturais, tendo em conta as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2016. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Logo após a tomada de posse de um novo governo, e, normalmente, pelo menos um mês antes da adoção prevista do projeto de lei do orçamento pelo Parlamento nacional, as autoridades são convidadas a apresentar à Comissão e ao Eurogrupo um Projeto de Plano Orçamental atualizado. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental da Eslovénia, que se encontra atualmente na vertente preventiva e está sujeita à regra transitória relativa à dívida, apresenta o risco de incumprimento com as disposições do PEC em 2017. As previsões dos serviços da Comissão do outono de 2016 no que diz respeito a 2017 apontam para um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao OMP em 2016 e 2017, considerados em conjunto. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida, por conseguinte, as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com as regras do PEC. A Comissão entende igualmente que a Eslovénia realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerar os progressos. A Comissão considera que o Projeto de Plano Orçamental da Finlândia, que se encontra atualmente na vertente corretiva, apresenta o risco de incumprimento com as disposições do PEC. Segundo as previsões da Comissão do outono de 2016, existe nomeadamente o risco de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária para se alcançar o OMP em 2017. A Comissão continuará a acompanhar de perto o cumprimento, por parte da Finlândia, das obrigações que lhe incumbem por força do PEC, nomeadamente no âmbito da avaliação do próximo Programa de Estabilidade. No contexto da avaliação global de um eventual desvio em relação à trajetória de ajustamento necessária para atingir o OMP em 2017, a Comissão terá em conta as considerações tecidas no seu parecer relativo ao Projeto de Plano Orçamental que toca à eventual elegibilidade da Finlândia para beneficiar da flexibilidade prevista no PEC. Será atribuída particular atenção à existência de planos credíveis para a prossecução da trajetória de ajustamento necessária para se alcançar o OMP, bem como aos progressos efetuados na realização do programa de reformas estruturais, tendo em conta as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho, em 12 de julho de 2016. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão considera também que a Finlândia realizou alguns progressos no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a realizar novos progressos. Estados-Membros que se encontram na vertente corretiva do PEC Planos conformes de um modo geral A Comissão é de parecer de que o Projeto de Plano Orçamental da França, que se encontra atualmente na vertente corretiva, é, de modo geral, conforme com as disposições do PEC, uma vez que as previsões do outono projetam que o défice seja ligeiramente inferior ao limiar de 3 % em 2017, muito embora a correção não seja duradoura em 2018, num cenário de políticas inalteradas. As previsões da Comissão do outono de 2016 projetam, em relação a 2017, a correção atempada da situação de défice excessivo, mas verifica-se uma deficiência significativa em termos do esforço orçamental prosseguido face ao nível recomendado. Além disso, a correção prevista do défice excessivo não será duradoura, uma vez que, em 2018, o défice deverá aumentar para 3,1 % do PIB, num quadro de políticas inalteradas. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida, por conseguinte, as autoridades francesas a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com as regras do PEC. A Comissão é igualmente de opinião de que a França realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos. Planos em risco de incumprimento A Comissão é de parecer que o Projeto de Plano Orçamental da Espanha, que se encontra atualmente na vertente corretiva e que transmitiu um Projeto de Plano Orçamental com base em políticas inalteradas, apresenta o risco de incumprimento com as disposições do PEC. Embora reconhecendo que estas projeções assentam num cenário de políticas inalteradas, as previsões da Comissão para 2017 apontam para a não consecução tanto do objetivo intermédio para o défice nominal, como do esforço orçamental recomendado. Por conseguinte, em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental para a área do euro, serão necessárias medidas adicionais para cumprir os objetivos em matéria de défice nominal e de esforços estruturais, no futuro. Até à adoção dessas medidas, subsistem riscos no que respeita à correção atempada e duradoura da situação de défice excessivo até 2018. A Comissão considera igualmente que a Espanha realizou progressos limitados para dar resposta aos requisitos específicos do Conselho no sentido de reforçar o seu quadro orçamental e o quadro estratégico em matéria de contratos públicos. A Comissão convida, por conseguinte, as autoridades a acelerar os progressos neste domínio. A Comissão convida a Espanha a apresentar à Comissão e ao Eurogrupo um Projeto de Plano Orçamental atualizado para 2017, que demonstre a sua conformidade com os requisitos estabelecidos na decisão do Conselho de 8 de agosto de 2016, em princípio, pelo menos um mês antes da data prevista de adoção do projeto de lei do orçamento pelo parlamento nacional. O Projeto de Plano Orçamental atualizado também deverá incluir informações sobre as medidas em curso para dar resposta às exigências do Conselho no sentido de reforçar o quadro orçamental e o quadro estratégico em matéria de contratos públicos, em conformidade com o disposto no artigo 1.º, n.os 5 e 6, da decisão do Conselho de 8 agosto de 2016. A Comissão irá reexaminar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na decisão do Conselho acima referida, com base nas informações contidas no Projeto de Plano Orçamental atualizado. A Comissão é de parecer que o Projeto de Plano Orçamental de Portugal, que se encontra atualmente na vertente corretiva do PEC e que poderá passar a estar sujeito à vertente preventiva do PEC a partir de 2017, caso seja assegurada uma correção atempada e sustentável do seu défice excessivo, apresenta o risco de incumprimento com as disposições do PEC. Em especial, as previsões da Comissão para 2017 apontam para um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária para se alcançar o OMP, bem como para o incumprimento do valor de referência para a redução da dívida. No entanto, o desvio previsto apenas supera o limiar para ser considerado um desvio significativo por uma margem muito restrita. Os riscos afiguram-se, por conseguinte, contidos, desde que sejam executadas as medidas orçamentais necessárias. Em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre uma orientação orçamental positiva para a área do euro, a Comissão convida, portanto, as autoridades a adotarem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para garantir a conformidade do orçamento de 2017 com o PEC. A Comissão é igualmente de opinião que Portugal realizou progressos limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais específicas por país, formuladas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu de 2016, pelo que convida as autoridades a acelerarem os progressos.



ANEXO II: Metodologia e pressupostos subjacentes às previsões da Comissão do outono de 2016 Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 473/2013, «a metodologia (incluindo os modelos) e os pressupostos das previsões económicas mais recentes dos serviços da Comissão para cada Estado-Membro, incluindo estimativas do impacto das medidas orçamentais agregadas sobre o crescimento económico, devem ser anexados à avaliação global». Os pressupostos subjacentes às previsões do outono de 2016 da Comissão, elaboradas de forma independente pelos seus serviços, são explicados no próprio documento das previsões. Os dados orçamentais até 2015 baseiam-se nos dados comunicados pelos Estados-Membros à Comissão antes de 1 de outubro de 2016 e validados pelo Eurostat em 21 de outubro. O Eurostat não introduziu quaisquer alterações nos dados comunicados pelos Estados-Membros durante a fase de notificação do outono de 2016. O Eurostat retirou as suas reservas sobre a qualidade dos dados comunicados pela França no que toca (1) à classificação dos Fundos de Resolução e de Garantia dos Depósitos em França e (2) à contabilização dos custos de liquidação relacionados com a reestruturação dos complexos instrumentos de dívida emitidos pela administração local. O Eurostat mantém as suas reservas quanto à qualidade dos dados comunicados pela Bélgica no que diz respeito à classificação setorial dos hospitais. O Eurostat exprimiu reservas sobre a qualidade dos dados comunicados por Chipre em relação a uma série de questões técnicas, como a contabilização dos fluxos financeiros da UE. No que respeita à elaboração das previsões, as medidas de apoio à estabilidade financeira foram registadas em conformidade com a Decisão Eurostat de 15 de julho de 2009. Salvo indicação em contrário do Estado-Membro interessado, as injeções de capital conhecidas com suficiente pormenor foram incluídas nas previsões enquanto operações financeiras, ou seja, aumentando a dívida, mas não o défice. As garantias estatais sobre os passivos e os depósitos dos bancos não são incluídas como despesas públicas, a menos que existam provas de que já tinham sido acionadas aquando da conclusão das previsões. Refira-se, porém, que os empréstimos concedidos aos bancos pelo Governo ou por outras entidades do setor público são geralmente acrescidos à dívida pública. Para 2017, são tidos em consideração os orçamentos adotados ou apresentados aos parlamentos nacionais e todas as outras medidas conhecidas com suficiente pormenor. Estas previsões têm em conta, nomeadamente, todas as informações incluídas nos PPO apresentados até meados de outubro. Para 2018, o pressuposto de «políticas inalteradas», utilizado nas previsões, traduz-se na extrapolação das tendências das receitas e despesas e na inclusão das medidas conhecidas com suficiente pormenor. Os agregados europeus para a dívida das administrações públicas nos anos abrangidos pelas previsões (2016-18) são publicados de forma não consolidada (ou seja, não corrigidos dos empréstimos intergovernamentais). A fim de assegurar a coerência das séries cronológicas, os dados históricos são igualmente publicados na mesma base. Para 2015, tal implica um rácio dívida/PIB, na área do euro (19 Estados-Membros), que é 2,2 pontos percentuais superior ao rácio consolidado da dívida das administrações públicas publicado pelo Eurostat no seu comunicado de imprensa n.º 186/2015, de 21 de outubro de 2016. As projeções da dívida da administração pública para cada Estado-Membro em 2016-2018 incluem o impacto das garantias ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), os empréstimos bilaterais a outros Estados-Membros e a participação no capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), tal como previstos na data de referência das previsões. De acordo com as previsões da Comissão do outono de 2016, as medidas orçamentais agregadas que figuram nos PPO para 2016 representam um acréscimo do défice agregado equivalente a cerca de 0,1 % do PIB. Estima-se que as medidas do lado da despesa alcancem cerca de 0,1 % do PIB, em termos agregados enquanto as medidas do lado da receita, em termos agregados, deverão ter um ligeiro efeito de aumento do défice, equivalente a menos de 0,1 % do PIB. De um modo geral, o impacto automático sobre o crescimento deverá ser apenas marginal, a curto prazo (inferior a 0,1 pontos percentuais). Estas estimativas devem ser interpretadas com prudência:

Não agir sobre os desequilíbrios orçamentais acentuaria as fragilidades dos ativos financeiros e conduziria a spreads e taxas de juro ativas mais elevados, com um impacto negativo sobre o crescimento. O Regulamento tem por objetivo avaliar o efeito das medidas adotadas nos PPO. Assim, as medidas adotadas e executadas antes dos PPO não são incluídas na avaliação (ainda que possam afetar as previsões). As medidas adotadas que produzem efeitos em 2017 podem também compensar as medidas em vigor com um impacto pontual em 2016 e a tendência crescente das despesas. A nível agregado da AE-18, a Comissão estima em 0,1 % do PIB o efeito das medidas extraordinárias em 2016 (o que aponta para uma melhoria do saldo da administração pública) e em -0,1 % do PIB o efeito da tendência crescente das despesas (medido pela variação do rácio das despesas corrigido de variações cíclicas), na ausência de medidas estratégicas.



ANEXO III: Análise de sensibilidade Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 473/2013, «a referida avaliação global deve incluir análises de sensibilidade que indiquem os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas no caso de acontecimentos económicos, financeiros ou orçamentais adversos». Por conseguinte, o presente anexo apresenta uma análise de sensibilidade da evolução da dívida pública face a eventuais choques macroeconómicos (a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário da administração pública), com base em resultados de projeções estocásticas da dívida . A análise permite aferir o eventual impacto, sobre o comportamento da dívida pública, do risco de o crescimento nominal do PIB ser inferior ou superior ao previsto, dos efeitos de uma evolução positiva/negativa a nível dos mercados financeiros, que se traduzem numa redução/aumento dos custos de contração de empréstimos para os governos, e dos choques orçamentais que afetam a situação das contas públicas. Com as projeções estocásticas, a questão da incerteza sobre as futuras condições macroeconómicas é integrada na análise da dinâmica da dívida pública em torno de um cenário «central» de projeção da dívida, que corresponde, respetivamente, ao cenário das previsões da Comissão do outono de 2016 e ao cenário das previsões dos PPO nos dois painéis do gráfico a seguir apresentado, em que se registam os resultados para a AE-18 (em ambos os casos, o pressuposto habitual de políticas orçamentais inalteradas vai além do horizonte de previsão) . Os choques são aplicados às condições macroeconómicas (taxas de juro das obrigações do Tesouro a curto e longo prazo; taxa de crescimento; saldo primário da administração pública) previstas no cenário central para obter o «cone» (distribuição) das possíveis trajetórias da dívida apresentadas no gráfico infra. O cone corresponde a um vasto conjunto de possíveis condições macroeconómicas subjacentes, e inclui a simulação de 2000 choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário. A amplitude e a correlação dos choques refletem o comportamento histórico das variáveis , o que implica que esta metodologia não capta a incerteza em tempo real, que na atual conjuntura é suscetível de ser mais elevada, em especial no que respeita ao hiato do produto. Os gráficos em leque adiante apresentados fornecem, assim, informações probabilísticas sobre o comportamento da dívida na AE-18, tendo em conta a possível ocorrência de choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário com uma amplitude e correlação semelhantes às observadas no passado. Os gráficos em leque apresentam a trajetória estimada da dívida no cenário central (em torno do qual se aplicam os choques macroeconómicos) na linha a tracejado, e a projeção da trajetória da dívida que divide em duas metades todo o conjunto de possíveis trajetórias obtidas com a aplicação dos choques (a mediana) na linha preta espessa no centro do cone. O cone abrange por si só 80 % de todas as possíveis trajetórias da dívida, obtidas por simulação dos 2000 choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário (uma vez que as linhas inferior e superior que delimitam o cone representam, respetivamente, o percentil 10 e o percentil 90 da distribuição), excluindo assim da área sombreada as trajetórias simuladas da dívida (20 % do total) que resultam de choques mais extremos (menos prováveis) ou de «acontecimentos extremos». As diferentes áreas de sombra dentro do cone representam as diferentes partes da distribuição global das eventuais trajetórias da dívida. A área a azul escuro (delimitada pelos percentis 40 e 60) inclui os 20 % de todas as possíveis trajetórias da dívida que estão mais próximas do cenário central. Gráfico A3.1: Gráficos em leque que ilustram as projeções estocásticas relativas à dívida pública em torno do cenário correspondente às previsões da Comissão e do cenário correspondente às previsões contidas nos Projetos de Planos Orçamentais (PPO) Tanto no cenário previsional da Comissão como no dos PPO, os gráficos apontam para uma probabilidade, de cerca de 50 %, de um rácio dívida/PIB pior do que o previsto para a AE em 2017, em virtude da ocorrência de choques macroeconómicos adversos . Tendo em conta os riscos tanto de uma sobrestimação como de uma subestimação do saldo primário da administração pública, do crescimento e das condições dos mercados financeiros nos dois cenários, chega-se a uma dívida, na AE-18, em 2017, que se situa aproximadamente entre 86 % e 92 % do PIB, com uma probabilidade de 80 % (já que o cone representa 80 % de todas as trajetórias possíveis simuladas). Os limites inferior e superior do intervalo para o rácio da dívida em 2017 seriam bastante semelhantes no cenário da Comissão, se comparado com o cenário dos PPO, devido a uma diferença muito pequena entre os respetivos cenários centrais a que são aplicados os choques (um rácio da dívida em torno de 89 % no cenário da Comissão e no cenário dos PPO). Após 2017, o horizonte dos atuais PPO, os resultados da simulação revelam que a divergência entre as projeções para os rácios da dívida em caso de choques no cenário da Comissão e no cenário dos PPO se mantém relativamente limitada. No final do horizonte de projeção considerado nos gráficos em leque (2021), haveria uma probabilidade de 50 % de um rácio da dívida superior a cerca de 83 % do PIB, no cenário da Comissão, e a 84½ % do PIB, no cenário dos PPO. Esta diferença deve-se sobretudo ao facto de, segundo as últimas previsões no cenário dos PPO, o saldo estrutural primário se manter constante, num excedente superior ao previsto no cenário da Comissão. De notar que, uma vez que a amplitude e a correlação dos choques refletem o comportamento histórico das variáveis, a metodologia utilizada não capta a incerteza em tempo real, que pode existir, nomeadamente, no que respeita à avaliação do hiato do produto. Atendendo à experiência passada de revisões significativas das estimativas do hiato do produto, muitas vezes no sentido de uma baixa do produto potencial relativamente ao estimado em tempo real, tal aponta para uma fonte adicional de riscos relativamente às futuras trajetórias da dívida, que a análise anterior não tem em conta.



ANEXO IV. Gráficos e Quadros Quadro A4.1: Objetivos para o défice nominal (% do PIB) na AE- 18, de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2016 (COM)





Quadro A4.2: Variações do saldo estrutural (% do PIB) na AE- 18, de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2016 (COM)



Quadro A4.2b: Variações do saldo estrutural primário (% do PIB) na AE- 18, de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2016 (COM)



Quadro A4.3: Rácio dívida/PIB (% do PIB) na AE- 18, de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2016 (COM)



Quadro A4.4: Crescimento do PIB real (%) na AE- 18, de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2016 (COM)



Quadro A4.5: Composição da consolidação orçamental em 2016 e 2017 na AE- 18, de acordo com os Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2016 (COM) Quadro A4.6: Elasticidades de curto prazo subjacentes às projeções das receitas para 2017 na AE-18: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus previsões da Comissão do outono de 2016 (COM) e da OCDE Nota: A comparação entre as elasticidades derivadas dos PPO e das previsões da Comissão, por um lado, e as elasticidades derivadas das previsões da OCDE, por outro, deve ser efetuada com prudência. Ao passo que as duas primeiras são elasticidades líquidas em relação ao crescimento do PIB, as últimas são, em rigor, calculadas em relação ao hiato do produto. As diferenças são, de um modo geral, pouco expressivas.

Quadro A4.7: Objetivos orçamentais de médio prazo (OMP), conforme indicados nos Programas de Estabilidade da primavera, e valores de referência mínimos (VR) a partir de 2017 na AE-18 Nota: * no caso da Eslovénia, o quadro apresenta o OMP mínimo, uma vez que a Eslovénia indicou no seu Programa de Estabilidade de 2016 um OMP que não toma devidamente em consideração a necessidade de reduzir a dívida para níveis inferiores ao valor de referência estabelecido no Tratado, nem os passivos implícitos relacionados com o envelhecimento da população.

GráficoA4.1: Esforço orçamental discricionário: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus previsões da Comissão do outono de 2016 (COM) Nota: Os dados apresentados nos Projetos de Planos Orçamentais não são, em si, suficientemente pormenorizados para calcular o EOD. Deste modo, foram utilizadas as informações complementares prestadas pelos serviços da DG ECFIN encarregados dos vários países para calcular por aproximação o EOD.

Gráfico A4.2a: Variações previstas para 2017 nos rácios das despesas na AE-18: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus previsões da Comissão do outono de 2016 (COM) O gráfico mostra a evolução dos rácios das despesas (lado esquerdo) entre 2016 e 2017 e os rácios em 2017 (lado direito). Gráfico A4.2b: Variações previstas para 2017 nos rácios das receitas na AE-18: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus previsões da Comissão do outono de 2016 (COM) O gráfico mostra a evolução dos rácios das receitas (lado esquerdo) entre 2016 e 2017 e os rácios em 2017 (lado direito).



Gráfico A4.3a: Variações previstas nos principais tipos de despesas (% do PIB) para 2017, na AE-18: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus previsões da Comissão do outono de 2016 (COM) O gráfico mostra os contributos das principais componentes das despesas para as variações dos rácios despesas/PIB projetadas. Gráfico A4.3b: Variações previstas nas principais categorias de receitas fiscais (% do PIB) para 2017, na AE-18: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus previsões da Comissão do outono de 2016 (COM)