16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/65 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e saúde (1990/1994) 
COM(90) 162 final — SYN 267 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir 
para o desenvolvimento do potencial europeu necessá­
rio à exploração das propriedades e estruturas da 
matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada 
a luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da 
referida decisão; 
(l) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
N9 C 174/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para e realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (!) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção « Ciências e tec­
nologias da vida », conduz a uma redução da estimativa 
dos recursos financeiros necessários ao presente pro­
grama de 1,33 milhões de ecus, que deverão ser afectos 
à referida acção centralizada, a fim de dar cumprimento 
ao disposto no n? 2, segunda frase, do artigo 1309P do 
Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 59 do 
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se 
(!) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti­
go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co­
operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para a 
melhoria da eficácia da investigação e desenvolvimento, 
em medicina e saúde, nos Estados-membros, nomeada­
mente através de uma melhor coordenação das activida­
des de investigação e desenvolvimento dos Estados-
-membros e da aplicação dos resultados, em consequên­
cia da cooperação comunitária e da utilização em 
comum dos recursos disponíveis; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio da biomedicina e 
saúde, como definido no anexo I, por um período de 
cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 2o. 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 133 milhões de ecus. Deste mon­
tante são deduzidos 1,33 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização. O mon­
tante assim reduzido a 131,67 milhões de ecus inclui as 
despesas de pessoal, que podem elevar-se a 4%, no 
máximo. Uma repartição indicativa dos montantes 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/67 
Artigo 4? 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité composto pelos 
representantes dos Estados-membros, a seguir denomi­
nado «o comité», e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 1309K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
Artigo 79 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, 
os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da 
data em que o assunto foi submetido à apreciação do 
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
Artigo S? 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n? 3 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medias a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n? 3 do artigo 69, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 9? 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa-
N? C 174/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace- autorizada a negociar, nos termos do artigo 130VN do 
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer Tratado, acordos internacionais que determinem as 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra- modalidades dessa cooperação. 
tado. v li 
A decisão relativa à conclusão desses acordos e adop­
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti­
go 1309Q do Tratado. 
Artigo 10°. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi- Artigo 11°. 
zações internacionais, para a prossecução dos objecti­
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi- Os Estados-membros são destinatários da presente 
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica decisão. 
ANEXO 1 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
Este programa específico reflecte plenamente a abordagem contida no terceiro programa-quadro, em termos 
dos objectivos científicos e técnicos e dos objectivos subjacentes que este prossegue. 
O ponto 4C do anexo II do programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico. 
Será mantida uma coordenação estreita com outros programas de investigação correspondentes, incluindo 
« Ciências e tecnologias biológicas para os países em desenvolvimento », « Sistemas de telemática — Cuidados 
de Saúde » e « Investigação médica » no âmbito do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço. 
O princípio da subsidiariedade será aplicado ao máximo, através do fomento da harmonização de abordargens 
e metodologias utilizadas em diversos programas nacionais. Os próprios projectos terão uma dimensão 
europeia decorrente da sua execução policêntrica baseada em redes de investigação. Métodos harmonizados, 
especificados nos protocolos respectivos, garantirão que os dados resultantes dos projectos executados na 
Comunidade possam ser estatisticamente analisados e coerentemente explorados em qualquer ponto da 
Comunidade. 
Sempre que necessário, será desenvolvida uma investigação pré-normativa, a fim de satisfazer as necessidades 
dos doentes e tendo em vista a conclusão do mercado interno. 
O texto a seguir constitui uma descrição analítica do conteúdo do programa, tendo por base e tomando em 
consideração os elementos acima indicados. 
Domínio 1: Harmonização de metodologias e protocolos no âmbito da investigação epidemiológica, biológica 
e clínica 
As características essenciais deste domínio encontram-se a seguir resumidas; o ensaio de medicamentos será 
efectuado através do desenvolvimento de redes que permitam quer a recolha de dados clínicos e epidemiológi­
cos, quer a monitorização e vigilância de receitas e de reacções adversas a medicamentos. 
Será abrangida a despistagem de factores de risco, especialmente no contexto da medicina do trabalho. São 
exemplo de factores de risco no trabalho, o trabalho por turnos, as novas tecnologias de escritório e riscos 
de saúde ocupacionais dos profissionais da saúde. A segurança nos laboratórios assume particular relevância. 
São exemplo de temas afins a auditoria de saúde ocupacional e os problemas éticos. 
No domínio da tecnologia biomédica, a investigação incidirá no desenvolvimento de novos processos coerentes 
de diagnóstico, como as técnicas de imageologia médica. No domínio da engenharia biomédica, o objectivo 
é a restituição tão completa quanto possível da função dos deficientes, nomeadamente através do desenvolvi­
mento de novos biomateriais para próteses, substituição de tecidos e órgãos artificiais. Serão igualmente 
desenvolvidos métodos de monitorização dos efeitos terapêuticos e da consequente restituição de função. 
Incidir-se-á sobretudo na harmonização de protocolos e abordagens de gestão dos serviços de saúde. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/69 
Domínio 2: Aplicações a doenças de grande impacte socioeconómico 
Serão abrangidas cinco categorias de doença relevantes do ponto de vista económico e social, que se passam 
a descrever: 
SIDA 
A investigação tomará em linha de conta as actividades já desenvolvidas pela Comunidade e irá abranger 
cinco áreas: 
A área da profilaxia privilegiará projectos epidemiológicos específicos, estudos de prevenção primária e 
secundária, avaliação das estratégias profilácticas e investigação e previsão comportamental, recorrendo, 
inter alia, a centros ou meios com características ímpares. 
A indispensável área de investigação incidirá sobretudo nos vírus da SIDA, na resposta do hospedeiro, na 
patogénese e nos estudos em animais. 
A área da investigação clínica privilegiará os ensaios clínicos, as manifestações clínicas e o apoio aos centros 
clínicos e à coordenação a nível nacional, por exemplo através da criação de uma rede de Centros Clínicos 
de Referência de SIDA e de outras entidades relevantes. Será dada prioridade máxima a este componente 
nevrálgico e urgente do programa. Esta área irá abranger investigação pré-normativa, com especial ênfase 
para o desenvolvimento de novos medicamentos. 
Será objecto de investigação activa o desenvolvimento de uma vacina europeia contra a SIDA (EVA — 
«European Vaccine against AIDS»), cujo objectivo é promover a investigação em colaboração, através do 
fornecimento de reagentes de elevada qualidade, para investigar a resposta imunológica aos lentivírus e a 
indução de imunidade de protecção. Será facultada uma estrutura laboratorial centralizada. Adoptar-se-ão 
medidas para que os laboratórios industriais e universitários produzam as quantidades requeridas de 
antigénios, soros, células e outros materiais em conformidade com as especificações; a instalação centralizada 
será responsável pela análise dos materiais, tal como pelo seu armazenamento e distribuição adequados. 
Desenvolver-se-ão métodos de ensaio de medicamentos anti-víricós para a terapêutica da SIDA (ADAM — 
«Antiviral Drugs in AIDS Management»), a mais recente das áreas de investigação. Aumentar-se-á a 
capacidade de despistagem primária, através da introdução de novos métodos; efectuar-se-á investigação 
adicional quanto ao mecanismo de acção dos compostos mais promissores e analisar-se-ão modos de aumentar 
a sua produção. 
Cancro 
A investigação privilegiará melhores metodologias que envolvam vários tipos de associação de cirurgia, 
radioterapia, quimioterapia e imunoterapia e sua subsequente harmonização. Proceder-se-á ao estudo compa­
rativo entre abordagens locais que envolvam cirurgia, radioterapia e métodos aperfeiçoados de ablação de 
todo o tecido tumoral visível, a fim de que reste uma massa tumoral mínima, com consequente optimização 
dos efeitos de novos tratamentos sistémicos entretanto disponíveis. Desenvolver-se-ão quer novos métodos 
mais eficazes de controlo local quer tratamentos sistémicos, por forma a possibilitar o aumento rápido da 
sobrevida global. Aumentar-se-á ainda mais a selectividade da radioterapia, por exemplo, através do recurso 
à terapêutica com iões leves e à terapêutica de captura de neutrões de boro (BNCT — «Boron neutron 
capture therapy »), a fim de aumentar a taxa de sobrevida. 
Alargar-se-á o âmbito da investigação epidemiológica e fundamental no domínio das alterações genómicas 
e fenotípicas das células cancerosas (invasão e metástase) e da vigilância imunológica. De entre as actividades 
de apoio prioritárias contam-se o aumento dos recursos dos bancos europeus de células e tecidos tumorais e 
a criação de bases científicas para linhas de orientação comuns no domínio da propecção de medicamentos 
contra o cancro. 
Doenças cardiovasculares 
Serão estudadas as várias formas de doença cardíaca e circulatória, privilegiando-se investigação em que 
estudos clínicos coerentes e de âmbito vasto se revistam de utilidade máxima; esta actividade abrange a 
correlação entre o estilo de vida e a nutrição e a incidência e desenvolvimento de perturbações cardiovasculai-
res, os efeitos das medidas profilácticas e terapêuticas, o desenvolvimento de novos esquemas de tratamento 
e o ensaio de medicamentos. 
Doenças psiquiátricas e neurológicas e debilidade mental 
Proceder-se-á à análise comparativa dos factores e condições etiopatogénicos implicados na incidência de 
doenças psiquiátricas em ambientes psicossociais muito díspares, por forma a obter dados sobre os mecanismos 
envolvidos. Efectuar-se-á a comparação de sistemas de abordagem dos doentes, a fim de identificar os mais 
N? C 174/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
eficazes. Adoptar-se-á uma abordagem multidisciplinar e coerente do estudo das pertubações do sistema 
nervoso central comuns às doenças psiquiátricas e neurológicas. São disso exemplo esclerose múltipla e a 
doença de Parkinson. 
Efectuar-se-á um estudo comparativo da abordagem dos débeis mentais e da sua reabilitação. A abordagem 
irá ser geral e completa, abrangendo desde questões moleculares até questões de carácter socioeconómico. 
Envelhecimento e problemas de saúde e incapacidades decorrentes da idade. 
Proceder-se-á à investigação comparativa de doenças perinatais e pediátricas e da eficácia de medidas 
profilácticas e terapêuticas. 
Adoptar-se-á uma abordagem concertada no estudo do envelhecimento, privilegiando-se as questões de 
carácter clínico, por forma a identificar, em termos factuais e em grande escala, elementos essenciais à 
manutenção da qualidade de vida dos idosos, à prevenção ou retardamento do declínio funcional da pessoa 
e à diminuição dos custos a suportar pela sociedade. Será dada especial ênfase aos efeitos do ambiente na 
saúde, especialmente em pessoas de grupos etários vulneráveis; esta actividade estará em estreita relação com 
a investigação no domínio da protecção ambiental. 
Domínio 3: Análise do genoma humano 
O objectivo deste tipo de investigação é a conclusão e integração dos mapas genéticos e físicos. Além disso, 
proceder-se-á ao estudo das bases genéticas das funções biológicas, bem como à criação de um consórcio 
com vista à sequenciação de uma parte do genoma de grande interesse biológico (por exemplo, a parte que 
codifica o sistema de antigénios linfocitários humanos). 
Será dada ênfase às aplicações médicas que contribuem para o bem-estar dos doentes, nomeadamente o 
aprofundamento dos conhecimentos do componente genético de condições multifactoriais, como a doença 
de Alzheimer, e o desenvolvimento de métodos com vista a aumentar a eficácia terapêutica. Manter-se-ão 
contactos com organizações e fóruns internacionais [por exemplo, a Organização do Genoma Humano 
(HUGO — «Human Genome Organization»], ben como com acções de investigação em Estados não 
membros que adoptem abordagens análogas ou complementares. O programa comunitário caracteriza-se 
pela ênfase que depõe no mapeamento genético e na utilização da informação decorrente da análise dos 
genomas de outras espécies. 
Dedicar-se-á particular atenção e cuidado aos aspectos éticos, sociais e jurídicos deste trabalho, especialmente 
os que possam estar associados a potenciais abusos dos dados da investigação. Este programa não envolverá 
nenhuma forma de investigação que altere, ou se proponha alterar, a constituição genética do ser humano 
através da modificação de células germinativas ou de quelquer das fases do desenvolvimento embrionário e 
que torne hereditárias tais alterações. 
ANEXO 11 
Repartição indicativa das despesas para o período 1990/1994 
(Em percentagem) 
Domínio 1: Harmonização de metodologias e protocolos no âmbito da investigação epide 
miológica, biológica e clínica 
Domínio 2: Aplicações a doenças de grande impacte socioeconómico 
Domínio 3: Análise do genoma humano 
A repartição por diversos domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger vários 
domínios. 20-25 
45-50 
30-35 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/71 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 39, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acorde com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n9 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.