Auxílios estatais - Dinamarca

Auxílio C 2/03 (ex NN 22/02) - Financiamento público do organismo público de radiodifusão dinamarquês TV2 através de licenças e outras medidas

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2003/C 59/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 21 de Janeiro de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Dinamarca a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente às medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção Auxílios Estatais II

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 95 80.

Estas observações serão comunicadas à Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Em 5 de Abril de 2000, a Comissão Europeia recebeu uma denúncia alegando que o regime de financiamento aplicado durante o período 1995-2002 a favor do organismo público de radiodifusão dinamarquês TV2 devia ser considerado um auxílio estatal incompatível.

A lei dinamarquesa relativa à rádio e à televisão regulamenta o sector da radiodifusão na Dinamarca. Em conformidade com esta lei, a TV2 é obrigada a fornecer, enquanto serviço público, uma ampla selecção de programas e de serviços a toda a população dinamarquesa.

O Estado dinamarquês concede compensações à TV2 como contrapartida das obrigações relacionadas com a plataforma de programas de serviço público. A TV2 beneficia de diversas vantagens financeiras concedidas pelo Estado, que as estações de televisão comercial não recebem: a) recursos provenientes das licenças; b) transferência de recursos provenientes do fundo da TV2 e do fundo da rádio; c) isenção do imposto sobre os lucros das sociedades; d) empréstimos à instalação isentos de juros e não fraccionados; e) garantia pública sobre os empréstimos ao funcionamento; f) frequência de transmissão gratuita com cobertura nacional e g) estatuto de "must carry".

Na actual fase do procedimento, a Comissão chegou à conclusão de que as medidas conferem à TV2 vantagens económicas e financeiras que a libertam de encargos financeiros que incidiriam normalmente sobre o seu orçamento. Estas medidas favorecem a TV2 relativamente aos seus concorrentes que não recebem os mesmos fundos, o que provoca distorções de concorrência. O conjunto das medidas, com excepção do estatuto de "must-carry", é concedido através de recursos estatais. Além disso, estas medidas afectam as trocas comerciais entre Estados-Membros, uma vez que colocam a TV2 numa situação mais favorável relativamente a outras empresas que concorrem a nível do comércio intracomunitário.

Decorre de jurisprudência recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (processo C-53/2000 Ferring), que a classificação como auxílio estatal de um financiamento destinado a compensar as obrigações de serviço público depende do facto de o financiamento exceder ou não os custos adicionais resultantes das obrigações de serviço público. Por conseguinte, nos termos dos princípios enunciados na comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ao serviço público de radiodifusão (JO C 320 de 15.11.2001), a Comissão determinou se a compensação atribuída pelas autoridades públicas excedeu os custos líquidos das obrigações de serviço público da TV2. A Comissão concluiu que a definição de serviço público da TV2, bastante qualitativa e definida de forma muito ampla, era legítima e que a obrigação de serviço público tinha sido correctamente atribuída à TV2 através de um acto legislativo. Todavia, na presente fase do procedimento, a Comissão chegou à conclusão de que as autoridades dinamarquesas compensaram, mais do que o estritamente necessário, os custos líquidos do serviço público que incumbe à TV2, podendo assim provocar uma subvenção cruzada das actividades comerciais da TV2 e falsear a concorrência. Com efeito, algumas actividades comerciais, como a internet e as vendas de programas são, em termos médios, deficitárias. Além disso, se o preço médio da publicidade da TV2 for inferior aos custos, considerados separadamente, de um operador comercial, é provável que as actividades publicitárias tenham beneficiado de subvenções cruzadas (ver ponto 58 da comunicação). A Comissão tem dúvidas, tendo em conta a política de descontos da TV2 e as informações fornecidas pelo autor da denúncia, que os preços da publicidade praticados pela TV2 sejam suficientemente elevados para permitir que um operador comercial eficaz cobrisse os seus custos considerados isoladamente.

Por conseguinte, na actual fase do procedimento, a Comissão chegou à conclusão de que as autoridades dinamarquesas concederam, eventualmente, auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. As derrogações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE não são aplicáveis. Não se aplica também a derrogação prevista no n.o 2 do artigo 86.o em caso de compensação dos custos líquidos de serviço público superior ao estritamente necessário. Tendo em conta estas dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o Tratado CE, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

CARTA

"Kommissionen skal herved meddele Danmark, at den efter gennemgang af de oplysninger, de danske myndigheder har fremsendt angående de ovennævnte foranstaltninger, har besluttet at indlede proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2.

1. SAGSFORLØB

1. Ved brev af 5. april 2000, der blev registreret den 7. april 2000, indgav det kommercielle danske tv-selskab TvDanmark en klage til Europa-Kommissionen. Et møde med klageren fandt sted den 3. maj 2000. Ved brev af 28. februar 2001 fremsendte klageren yderligere oplysninger og anmodede Kommissionen om at påbyde, at foranstaltningen blev indstillet(1). I brevet anmodede TvDanmark desuden under henvisning til EF-traktatens artikel 232 Kommissionen om at indlede formel undersøgelsesprocedure i sagen. Klageren fremsendte flere supplerende oplysninger ved brev af 3. maj 2001 og 11. december 2001.

2. Kommissionens tjenestegrene fremsendte ved brev af 5. juni 2002 en begæring om oplysninger til de danske myndigheder, som besvarede den ved brev af 10. juli 2002, registreret den 16. juli 2002. Den 25. oktober og den 19. november 2002 blev der afholdt et møde med de danske myndigheder. Yderligere oplysninger blev fremsendt den 19. november 2002 og ved brev af 3. december 2002, som blev registreret den 5. december 2002.

3. Denne procedure omhandler kun klagen og ikke den danske regerings planer om en privatisering af TV2.

2. NÆRMERE BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN

Klagen

4. Klageren - TvDanmark - er en kommerciel tv-station ejet af SBS Broadcasting SA. TvDanmark har to tv-kanaler. Den første kanal, TvDanmark1, som sender på en britisk sendetilladelse, er en satellitkanal, der fordeles i det danske kabelnet. I 1997 fik TvDanmark networking-tilladelse til at sende en anden kanal, TvDanmark2, i et netværkssamarbejde med ti lokale kommercielle tv-stationer. Klageren hævder, at finansieringen af det offentlige tv-selskab TV2/Danmark (herefter benævnt TV2) er at betragte som ulovlig statsstøtte af følgende grunde: TV2's public service-funktioner er ikke klart definerede og kan ikke betragtes som en tjeneste af almindelig økonomisk interesse - der er blot tale om betingelser for at opnå sendetilladelse svarende til dem, der gælder for andre tv-selskaber. Støtten overstiger TV2's public service-omkostninger og fordrejer konkurrencen på reklame- og tv-markedet, således som det fremgår af TV2's illoyale markedspraksis. Støtten påvirker handelen mellem medlemsstater på tv-markedet, reklamemarkedet og programmarkedet.

5. Klagen er for det andet rettet mod en såkaldt netværksafgift, som klagerens anden netværkskanal, TvDanmark2, er pålagt. Ifølge klageren fordrejer denne afgift konkurrencen mellem tv-stationer på det danske marked. TvDanmark2 skal betale afgiften, men det skal selskabets største konkurrenter, det kommercielle tv-selskab TV3 og det offentlige tv-selskab TV2, ikke. Samtidig er TvDanmark2 også underlagt public service-forpligtelser. TvDanmark2 skal hver dag afsætte en time af sendetiden til lokale programmer og tre timer til lokalt græsrodsfjernsyn, samtidig med at selskabet også skal sikre, at størsteparten af de resterende programmer er danske eller produceret for et dansk publikum. TvDanmark2 modtager ingen kompensation for disse forpligtelser, men er underlagt netværksafgiften.

6. Da klagerens oplysninger om den påståede konkurrencefordrejning dækker perioden fra 1995 og frem, omfatter denne undersøgelsesprocedure årene 1995-2002.

Det danske tv-marked

7. På det danske marked findes der både offentlige og kommercielle tv-selskaber, der konkurrerer med hinanden. De to offentlige tv-selskaber er Danmarks Radio (herefter benævnt DR) og TV2. DR er en offentlig institution, der sender både radio og tv, og finansieres udelukkende af licensafgifter. DR sender den jordbaserede tv-kanal DR1 og satellit-tv-kanalen DR2.

8. TV2 blev oprettet som en uafhængig, selvejende institution uden grundkapital og finansieret med statslån i henhold til lov af 1. oktober 1988. TV2 har kun tv-kanaler. TV2 finansieres af såvel licensafgifter som reklameindtægter og sender den jordbaserede kanal TV2 og satellitkanalen TV2 Zulu. Til TV2 er der desuden knyttet otte regionale tv-stationer, der sender deres programmer i en time om dagen på TV2's landsdækkende kanal.

9. TV2 er medlem af European Broadcasting Union, hvorigennem selskabet kan udveksle tv-programmer og deltage i et system med fælles erhvervelse og deling af tv-rettigheder (Eurovision-rettigheder)(2).

10. Indtil slutningen af 1996 var to andre organisationer knyttet til TV2, nemlig TV2-Fonden og TV2 Reklame A/S. TV2-Fonden overførte den årlige finansiering (bestående af såvel licensafgifter som reklameindtægter) til TV2 i overensstemmelse med det budget, ministeren havde opstillet for TV2. TV2 Reklame A/S tog sig af reklameaktiviteterne og videresendte sine samlede indtægter til TV2-Fonden. I slutningen af 1996 blev TV2-Fonden og TV2 Reklame A/S nedlagt. Siden da har TV2 modtaget sine licensindtægter direkte fra ministeren og varetager selv reklameaktiviteterne direkte.

11. Ud over klageren findes der et andet kommercielt tv-selskab på det danske tv-marked, nemlig TV3. TV3 begyndte at sende i 1992, det tilhører Modern Times Group og sender satellitkanalerne TV3 og 3+ fra Storbritannien. Desuden findes der ca. 50 lokale tv-stationer på det danske marked. Alle disse stationer kan efter den gældende lovgivning opnå tilladelse til at sende tv inden for rammerne af et netværk.

12. Nedenstående tabel giver et overblik over markedsandelene for de forskellige tv-selskaber, der sender i Danmark, på henholdsvis seermarkedet og reklamemarkedet.

Tabel 1: Danske tv-selskabers procentvise andel af seermarkedet og reklamemarkedet

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Kilde:

TV2's årsberetninger og Konkurrencerådets afgørelse af 29. november 2000.

TV2

TV2's økonomiske situation

13. TV2 har i årenes løb (undtagen i 1996) haft nettooverskud på public service-virksomheden. TV2's egenkapital var negativ i 1995 og 1996. Tabel 2 giver en oversigt over TV2's økonomiske situation i undersøgelsesperioden.

Tabel 2: Økonomiske og finansielle data for TV2 1995-2001 (1000 DKK)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Kilde:

TV2's årlige resultatopgørelse og balance.

TV2's virksomhed

14. Hele TV2's programflade anses for at være public service. Tabel 3 giver en oversigt over omkostningerne ved public service-virksomheden, de kommercielle indtægter ved salget af reklamer på programfladen og de andre indtægter af TV2's kommercielle aktiviteter.

Tabel 3: Public service-omkostninger og kommercielle indtægter (mio. DKK)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Kilde:

TV2's årlige resultatopgørelse og oplysninger fra de danske myndigheder i brev af 10. juli 2002.

15. Som nævnt ovenfor udøver TV2 ikke alene public service-virksomhed, men har også en række kommercielle aktiviteter(3). Tabel 4 viser resultatet af TV2's kommercielle aktiviteter.

>PIC FILE= "C_2003059PT.000501.TIF">

Lovgivningsrammer

16. Den danske tv-sektor reguleres af lov om radio- og fjernsynsvirksomhed samt en række bekendtgørelser, der definerer de offentlige kanalers public service-forpligtelser.

17. Public service-forpligtelserne er fastsat i lovens § 6a og 6b og nærmere defineret i bekendtgørelse nr. 1346 af 18. december 2000 om vedtægter for TV2. I lovens § 6a, stk. 1, hedder det:

'Den samlede public service-virksomhed skal via fjernsyn, radio og internet eller lign. sikre den danske befolkning et bredt udbud af programmer og tjenester omfattende nyhedsformidling, oplysning, undervisning, kunst og underholdning. Der skal i udbuddet tilstræbes kvalitet, alsidighed og mangfoldighed. Ved programlægningen skal der lægges afgørende vægt på hensynet til informations- og ytringsfriheden. (...) Der skal endvidere lægges særlig vægt på dansk sprog og dansk kultur'.

18. § 6a, stk. 2, fastsætter, at 'public service-virksomhed udøves af DR og TV2'. I henhold til lovens § 18 skal TV2 oprette regionale virksomheder, der i deres programlægning skal lægge vægt på tilknytningen til regionen.

19. Bestemmelserne i lovens § 6b og kapitel 2 i bekendtgørelse 1346 giver en nærmere definition på public service-virksomheden. I henhold til § 6b, stk. 8, 'kan reklamer indgå i TV2's virksomhed'.

20. Lovens § 50a omhandler de lokale tv-stationer, der har fået udstedt tilladelse til spredning af programmer, og fastsætter kravene til deres programvirksomhed. Disse stationer skal dagligt sende mindst 1 time lokalt producerede nyhedsprogrammer og skal sørge for, at en væsentlig del af programmerne er dansksprogede.

21. § 6e omhandler de andre aktiviteter, TV2 må udøve. Denne anden virksomhed omfatter teletjenestevirksomhed i tilknytning til programvirksomheden med henblik på udnyttelse af nye virksomheders tekniske udstyr og oprettelse af nye selskaber eller indskud af kapital i eksisterende selskaber. Ifølge § 6e, stk. 5, skal TV2's anden virksomhed foregå på konkurrencemæssige vilkår.

22. Lovens § 24, stk. 2, fastsætter, at regnskabet for TV2's landsdækkende virksomhed revideres af Rigsrevisionen. Rigsrevisionen er uafhængig af såvel staten som TV2 og udøver såvel finansiel revision som forvaltningsrevision.

23. Ved lov af 8. maj 2002 blev der nedsat et uafhængigt råd, Public Service Rådet, der fik til opgave at vurdere den kvalitative redegørelse for TV2's programmæssige opfyldelse af public service-forpligtelserne.

24. Ifølge § 5 i bekendtgørelse nr. 1346 har TV2 budget- og regnskabsforpligtelser med hensyn til sin planlagte og faktiske opfyldelse af public service-forpligtelserne. Efter medieaftalen af 3. juni 2002 har TV2 ikke længere pligt til at fremlægge et årligt public service-budget eller aflægge regnskab for Public Service-Rådet. Regeringen vil indgå public service-kontrakter med TV2 og de regionale TV2-stationer, og de skal årligt redegøre for deres opfyldelse af public service-kontrakterne. Et uafhængigt radio- og tv-nævn skal fremover kontrollere TV2's årlige redegørelser.

25. I henhold til § 6a, stk. 3, finansieres TV2's public service-virksomhed gennem TV2's andel af licensafgifterne, gennem indtæger ved reklamering i TV2 samt gennem andre indtægter. Ifølge § 30 fastlægges TV2's andel af licensafgifterne af kulturministeren i en medieaftale for normalt fire år ad gangen. Denne andel fastsættes på basis af en vurdering af reklamemarkedet, andre indtægtskilder og finansieringsbehovet i de kommende år.

26. I henhold til radio- og fjernsynslovens § 61-63 fastsættes størrelsen af de licensafgifter, der opkræves af borgerne, og reglerne for betalingsfrister, rykkergebyrer m.v. af kulturministeren. I tilfælde af manglende betaling pålægges indehaverne af radio- eller fjernsynsmodtagere en kontrolafgift. Ubetalte afgifter kan inddrives af finansstyrelsen efter reglerne om inddrivelse af personlige skatter. Det er DR, der opkræver licensafgiften.

27. Med virkning fra 1. januar 2001 skal TV2 offentliggøre delregnskab for public service-virksomhed og delregnskab for anden virksomhed i sit årsregnskab. Reglerne om regnskabsadskillelse og reglerne for prissætning af kommercielle varer og tjenester er indeholdt i bekendtgørele nr. 740 af 21. august 2001. Bekendtgørelse nr. 740 fastsætter, at TV2 skal anvende en almindeligt anerkendt metode til fordeling af indtægter og de fulde omkostninger på de enkelte aktivitetsområder, der indgår i public service-virksomhed og anden virksomhed. Fordelingen skal foretages med baggrund i regnskabskontering, transaktionsregistrering, tidsstudier, statistik, stikprøver og/eller skøn.

28. I henhold til lovens § 30, stk. 1, betragtes reklameindtægter ikke som indtægter ved kommerciel virksomhed, men som kilde til finansiering af TV2's public service-virksomhed. Salg af reklamer indgår sammen med public service-programmer i delregnskaberne for public service-virksomheden.

29. Lokale tv-stationer, der har fået udstedt tilladelse til spredning af tv-programmer, skal ifølge § 60a indbetale en årlig afgift til statskassen. Størrelsen af denne afgift fastsættes årligt på finansloven. Reglerne om afgiftens indbetaling fastsættes af kulturministeren. Provenuet af netværksafgiften blev brugt til at bidrage til finansiering af en tilskudsordning opført på finansloven, hvor der blev ydet støtte til ikke-kommerciel lokal radio- og tv-produktion. Netværksafgiften blev afskaffet den 1. januar 2002.

Statslige foranstaltninger til fordel for TV2

30. Staten yder TV2 kompensation for de forpligtelser, der er forbundet med TV2's public service-programflade. TV2 har af staten fået indrømmet flere økonomiske fordele, som kommercielle tv-stationer ikke har(4):

a) tilførsel af licensmidler

b) tilførsel af midler fra TV2-Fonden og Radiofonden

c) fritagelse for betaling af selskabsskat

d) rente- og afdragsfritagelse for etableringslån

e) statsgaranti på driftslån

f) rådighed over landsdækkende sendemulighed og must-carry-status.

g) klageren hævder desuden, at TV2, i modsætning til TvDanmark2, ikke betaler netværksafgift.

Ad a) og b): tilførsel af licensmidler og tilførsel af midler fra TV2-Fonden og Radiofonden

31. Siden 1997 har tilførslen af licensmidler til TV2 været tilrettelagt således: Licensmidlerne tilføres efter ministerens afgørelse til DR, TV2 og andre medierelaterede formål. TV2 skal overføre en del af licensmidlerne til de regionale virksomheder.

32. Ved udgangen af 1996, hvor TV2-fonden blev nedlagt, blev en del af fondens midler (167 mio. DKK) overført til TV2 til digitalisering af TV2's produktionssystemer.

33. Indtil udgangen af 1996 fik Radiofonden tilført DR's andel af licensmidlerne til videregivelse til DR. Da fonden blev nedlagt, blev et beløb på 57,5 mio. DKK overført til TV2, og beløbet var øremærket til øget engagement i dansk filmproduktion.

Ad c): fritagelse for betaling af selskabsskat

34. TV2 har siden sin oprettelse i 1988 været fritaget for betaling af selskabsskat. I perioden 1995-1998 lå selskabsskatten på 34 %, i 1999-2000 lå den på 32 %, og siden har den udgjort 30 % af virksomhedens skattemæssige overskud.

Ad d): rente- og afdragsfritagelse for etableringslån

35. TV2's etableringsomkostninger og driftsunderskud i den første tid blev finansieret ved statslån på i alt 554,1 mio. DKK, hvoraf 26,9 mio. DKK blev afdraget. TV2 har siden 1991 været fritaget for betaling af renter og har fået henstand med afdragene på lånene.

Ad e): statsgaranti på driftslån

36. Indtil udgangen af 1996 blev der af staten udstedt statsgarantier som sikkerhed for lån, som TV2-Fonden optog til finansiering af driften af TV2. De statsgaranterede lån blev overført til TV2, da fonden blev nedlagt.

Ad f): rådighed over landsdækkende sendemulighed og must-carry-status

37. I henhold til den gældende lovgivning råder Danmark over tre landsdækkende sendemuligheder, hvoraf den ene benyttes af TV2. Ved at få stillet en landsdækkende sendemulighed til rådighed har TV2 kunnet nå ud til samtlige danske husstande.

38. Desuden har ejere af fællesantenneanlæg pligt til at fordele TV2's public service-programmer over deres anlæg.

Ad g): netværksafgiften

39. Ifølge klageren skal den kommercielle kanal TvDanmark2 betale en netværksafgift, som TV2 ikke skal betale. Provenuet af netværksafgiften beløb sig i perioden 1998-2001 til 63,9 mio. DKK.

Oversigt over de økonomiske fordele ved de statslige foranstaltninger til TV2

40. Tabel 5 giver på basis af oplysninger fra de danske myndigheder en oversigt over de økonomiske fordele, som de statslige foranstaltninger giver TV2(5).

Tabel 5: Værdien (mio. DKK) af de statslige foranstaltninger ydet til TV2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Kilde:

Oplysninger fra de danske myndigheder i brev af 10. juli 2002.

3. VURDERING AF FORANSTALTNINGEN

Statsstøtte efter artikel 87, stk. 1

41. Når det skal fastslås, om en foranstaltning udgør statsstøtte efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1, skal Kommissionen tage stilling til, om foranstaltningen:

- kan fordreje konkurrencen ved at begunstige visse virksomheder eller produktionen af visse varer

- ydes af staten eller ved hjælp af statsmidler

- påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.

Begunstigelse af visse virksomheder og fordrejning af konkurrencen

42. Kommissionen skal tage stilling til, om foranstaltningerne ved at begunstige TV2 fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencen. TV2 konkurrerer med andre offentlige og private tv-stationer på markedet for radio- og tv-spredning. Uden hensyn til TV2's public service-forpligtelser er der ingen tvivl om, at foranstaltning a), b), c), d), e) og f) giver TV2 en økonomisk fordel, der fritager selskabet fra de byrder, det normalt skulle bære over sit budget. Da TV2 begunstiges ved disse foranstaltninger i forhold til de konkurrenter, der ikke får samme midler, må disse foranstaltninger anses for at fordreje konkurrencen som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1.

43. Til klagerens påstande om, at TV2 får en fordel ved ikke at skulle betale netværksafgift, har Kommissionen følgende at bemærke. TvDanmark2 måtte betale en afgift for sin netværkstilladelse. Tilladelsen sætter TvDanmark2 i stand til at sende samtidigt på regionale frekvenser og derved nå ud til en større del af Danmark. Hverken TvDanmark2's konkurrenter og/eller TvDanmarks første kanal, der sendes via satellit, transmitteres via et netværk af regionale frekvenser og betaler derfor ikke netværksafgift. Kommissionen har draget den foreløbige konklusion, at der ikke er tale om nogen diskrimination mellem de forskellige operatører, eftersom de ikke befinder sig i samme situation. At TV2 ikke betaler netværksafgift, kan derfor ikke betragtes som en fordel, som TV2 har fået ydet.

Tilstedeværelse af statsmidler

44. Der skal desuden tages stilling til, om de forskellige foranstaltninger for TV2 kan betragtes som statsmidler. Definitionen i traktatens artikel 87, stk. 1, omfatter ikke alene støtte ydet direkte over statsbudgettet, men også støtte ydet af offentlige eller private organer udpeget eller oprettet af staten, hvis deres handlinger kan tilskrives myndighederne.

45. Det fremgår af EF-Domstolens retspraksis, at selv om beløb til kompensationsbetalinger ikke permanent forbliver i statskassen, er den omstændighed, at de hele tiden kan kontrolleres af det offentlige og derfor står til rådighed for de kompetente nationale myndigheder, tilstrækkelig til at karakterisere dem som statsmidler(6).

46. I denne sag er det klart, at de danske myndigheder var impliceret i tilførslen af licensmidler til TV2(7). Selv om licensafgiften opkræves af den offentlige institution DR, er det staten, der fastsætter dens størrelse og de nærmere enkeltheder i opkrævningen samt reglerne for dens håndhævelse. Ved manglende betaling pålægger staten en såkaldt kontrolafgift, og reglerne for inddrivelse af personlige skatter finder anvendelse. Siden 1997 er provenuet af licensafgifterne af DR blevet videregivet til de forskellige offentlige radio- og tv-selskaber efter en afgørelse fra ministeren. I betragtning af det ovenstående må det konkluderes, at licensmidlerne til TV2 fra og med 1997 må karakteriseres som statsmidler, og at tilførslen af licensmidler til TV2 kan tilskrives staten.

47. Det samme gælder finansieringen af TV2 fra TV2-Fonden før 1997. TV2-Fonden blev oprettet af staten og finansieret med licensmidler og reklameindtægter. Det var fastsat i loven, at TV Danmark/Reklame skulle overføre midler til TV2-Fonden. Men det var i henhold til en finanslovsbeslutning fra staten, at TV2-Fonden overførte penge til TV2. Under hensyn til TV2-Fondens karakteristika kan det konkluderes, at finansieringen af TV2 med midler fra TV2-Fonden må betragtes som statsmidler, da fondens midler forblev under offentlig kontrol og til rådighed for de kompetente nationale myndigheder.

48. Endelig var der med ad hoc-overførslerne til TV2 fra Radiofonden også tale om licensmidler, som blev stillet til rådighed for TV2 efter statens afgørelse. Det samme gælder ad hoc-overførslen af midler fra TV2-Fonden, da den blev nedlagt, eftersom midlerne fra TV2-Fonden blev stillet til rådighed for TV2 efter en beslutning truffet af staten. Da pengene forblev under offentlig kontrol og til rådighed for de kompetente nationale myndigheder, må de også betragtes som statsmidler.

49. Der foreligger også statsmidler i forbindelse med fritagelsen for selskabsskat, da et tab af skatteprovenu svarer til et forbrug af statsmidler i form af skatteudgifter(8). De rente- og afdragsfrie lån til TV2 ydes direkte af staten over statsbudgettet. Ved at give afkald på renter og afdrag på disse lån mister staten indtægter, og det er derfor klart, at disse midler udgør statsmidler efter artikel 87, stk. 1. Staten garanterer for driftslånene. Fordelen ved en statsgaranti er, at risikoen i forbindelse med garantien bæres af staten. Det forhold, at staten bærer risikoen, bør normalt aflønnes med en passende præmie. Giver staten afkald på en sådan præmie, er der både tale om en fordel for virksomheden og et dræn på statens ressourcer(9).

50. Staten stiller sendefrekvenser til rådighed for TV2 uden vederlag. På indeværende stadium finder Kommissionen, at der hersker tvivl om, hvorvidt staten mistede indtægter ved at stille transmissionsfaciliteter til rådighed for offentlige tv-selskaber uden at kræve et rimeligt vederlag for denne værdifulde infrastruktur, eftersom kommercielle virksomheder må betale for deres satellitinfrastrukturer eller lokale netværksinfrastrukturer. Under den formelle undersøgelsesprocedure vil Kommissionen undersøge, om der må anses at være tale om statsmidler i forbindelse med den vederlagsfrie rådighed over landsdækkende sendefrekvenser.

51. Kommissionen kan ikke se noget element af statsmidler i den lovmæssige forpligtelse for ejere af fællesantenneanlæg til at fordele public service-programmerne i disse anlæg (must-carry). Den fordel, som disse krav til en kabeloperatør giver offentlige tv-selskaber, beror ikke på statsmidler, og det er kun fordele ydet med statsmidler, der falder ind under statsstøttebegrebet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1(10).

Påvirkning af samhandelen mellem medlemsstater

52. Statslige foranstaltninger falder ind under artikel 87, stk. 1, i det omfang, hvor de påvirker samhandelen mellem medlemsstater. Det er tilfældet, når de pågældende aktiviteter er genstand for samhandel inden for Fællesskabet. I den foreliggende sag er støttemodtageren TV2 selv aktiv på det internationale marked. Gennem European Broadcasting Union udveksler TV2 således tv-programmer og deltager i Eurovision-systemet(11). Desuden konkurrerer TV2 direkte med kommercielle tv-selskaber, der er aktive på det internationale tv-marked, og som har en international ejerskabsstruktur(12). Det kan derfor konkluderes, at foranstaltningerne til fordel for TV2 forekommer at påvirke samhandelen mellem medlemsstater som omhandlet i artikel 87, stk. 1.

53. På grundlag af det ovenstående må det konkluderes, at uden hensyn til de public service-forpligtelser, TV2 måtte være pålagt, er foranstaltningen forbundet med statsstøtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1.

Proportionaliteten i modydelsen for public service-omkostningerne

54. Ifølge EF-Domstolens nyere retspraksis afhænger spørgsmålet om, hvorvidt modydelser for public service-forpligtelser skal betragtes som statsstøtte, af, om modydelsen overstiger nettomeromkostningerne ved public service-forpligtelsen(13). Står støtten i et rimeligt forhold til nettoomkostningen ved public service-forpligtelsen, vil TV2 ikke have fået ydet nogen reel fordel i forhold til sine konkurrenter, og foranstaltningerne vil derfor ikke opfylde betingelserne for at skulle betragtes som statsstøtte efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1.

55. Principperne og fremgangsmåderne for vurdering af proportionaliteten af en finansiering inden for offentlig radio- og tv-virksomhed er fastlagt i en kommissionsmeddelelse om anvendelse af statsstøttereglerne på public service- radio- og tv-virksomhed(14). For at kunne vurdere, om finansieringen i denne sag overstiger nettomeromkostningerne ved TV2's public service-forpligtelser, må Kommissionen tage stilling til(15),

- om TV2's virksomhed er tjenester af almindelig økonomisk interesse og klart defineret som sådanne af medlemsstaten (definition)

- om TV2 udtrykkeligt af de danske myndigheder har fået overdraget at udføre denne tjeneste (mandat)

- om finansieringen ikke overstiger nettomkostningen ved public service-forpligtelsen, heller ikke under hensyntagen til andre direkte eller indirekte indtægter af public service-opgaven.

Definitionen

56. For at forhindre misbrug i forbindelse med definitionen af public service-virksomhed skal Kommissionen kontrollere, at TV2's aktiviteter klart er defineret som public service-virksomhed, og sikre sig, at definitionen ikke indeholder åbenlyse fejl. TV2 har ifølge loven pligt til som public service-virksomhed at 'sikre den danske befolkning et bredt udbud af programmer og tjenester omfattende nyhedsformidling, oplysning, undervisning, kunst og underholdning'. Selv om denne forpligtelse er kvalitativ og ret bredt defineret under hensyn til fortolkningsbestemmelserne i Amsterdam-protokollen om offentlig radio- og tv-virksomhed, finder Kommissionen, at en så 'bred' definition er legitim(16). Kommissionen kan derfor ikke godtage klagerens argumenter om, at de public service-forpligtelser, der påhviler TV2, skal anses for blot at være betingelser for at opnå sendetilladelse svarende til dem, der gælder for andre tv-selskaber. Kommissionen finder, at der må sondres mellem de betingelser, der gælder for at opnå tilladelse, og som et kommercielt tv-selskab skal opfylde på grundlag af den almene interesse, og statens overdragelse af en opgave af almen interesse til en offentlig eller privat virksomhed(17). Det er klart, at TV2 har en explicit lovmæssig forpligtelse til at udføre en offentlig opgave.

57. Selv om Kommissionen betragter TV2's ret bredt definerede public service-opgave som værende berettiget, må den ikke desto mindre undersøge, om denne definition indeholder nogen åbenlyse fejl.

58. Af den danske lov om radio- og tv-virksomhed fremgår det af § 6b, at reklameaktiviteter ikke er kommerciel virksomhed, men indgår i public service-virksomheden, da reklamer benyttes som et middel til at finansiere TV2. Som det klart fremgår af Kommissionens meddelelse om radio- og tv-virksomhed, må spørgsmålet om definitionen af public service-opgaven ikke blandes sammen med den finansieringsordning, der vælges for disse tjenester. Selv om public service-selskaber kan udøve kommercielle aktiviteter som f.eks. salg af reklameplads for at skaffe sig indtægter, kan disse aktiviteter derfor ikke anses at indgå i den public service-opgave, de har fået overdraget. Kommissionen finder derfor, at reklameaktiviteterne må betragtes som en del af de kommercielle aktiviteter, TV2 udøver, og ikke som en del af public service-virksomheden.

Mandatet

59. Lovens § 6a og 6b overdrager formelt en public service-opgave til TV2. Public Service-Rådet har til opgave at føre tilsyn med TV2's opfyldelse af sine programmæssige public service-forpligtelser. Rådet skal offentliggøre udtalelser om public service-virksomheden.

60. Kommissionen finder, at TV2 udtrykkeligt har fået overdraget public service-forpligtelse, og at der er indført en uafhængig mekanisme til at føre tilsyn med public service-forpligtelserne. Men Kommissionen bemærker i den forbindelse, at rådet ikke ser ud til at have nogen sanktionsbeføjelser, og at det ikke er klart, i hvilken udstrækning regeringen eller TV2 skal følge rådets udtalelser.

61. Ansvaret for revision af det landsdækkende TV2's regnskaber ligger hos Rigsrevisionen. På indeværende stadium af proceduren fremgår det imidlertid ikke klart af oplysningerne fra de danske myndigheder, hvilke forpligtelser Rigsrevisionen nærmere bestemt har til at vurdere opfyldelsen af de økonomiske forpligtelser som fastsat i loven.

Proportionaliteten

62. Hvad angår proportionaliteten i en finansiering, må det undgås, at finansieringen overstiger nettoomkostningen ved public service-forpligtelsen og dermed indebærer risiko for krydssubsidiering af TV2's ikke-public service-aktiviteter.

63. En overkompensering for public service-forpligtelserne kan sætte TV2 i stand til at handle konkurrencebegrænsende på kommercielle markeder og indføre markedsforvridninger, der ikke er nødvendige for udførelsen af public service-virksomheden. En overkompensering kan f.eks. benyttes til at finansiere kommercielle aktiviteter, der ikke giver et normalt afkast. I det omfang, hvor indtægtstab dækkes af statsstøtten, kan den desuden sætte TV2 i stand til at trykke reklamepriserne og dermed reducere konkurrenternes indtægter(18).

64. Ved beregning af nettoomkostningerne ved public service-forpligtelsen skal Kommissionen tage hensyn til nettooverskuddet på den kommercielle drift af public service-virksomheden. For at muliggøre en korrekt allokering af omkostninger og indtægter mellem public service-aktiviteter og kommercielle aktiviteter skal et public service-selskab, der modtager statslig finansiering til drift af sin public service-virksomhed, som fastsat i direktivet om gennemsigtighed desuden foretage regnskabsmæssig adskillelse mellem de forskellige aktiviteter.

65. Kommissionen bemærker, at TV2 i henhold til bekendtgørelse nr. 740 af 21. august 2001 siden 1. januar 2001 har skullet foretaget regnskabsmæssig adskillelse mellem sin public service-virksomhed og al anden virksomhed. Før den dato fandtes der ikke særskilte regnskaber for TV2's kommercielle aktiviteter og for public service-virksomheden.

66. Tabel 6 giver en oversigt over TV2's nettoomkostninger ved public service-virksomheden og de af staten ydede kompensationsforanstaltninger, ifølge TV2's regnskaber(19).

Tabel 6: Public service-omkostninger og modydelse 1995-2001 (mio. DKK)((Ved beregingen af offentlige tv-selskabers nettoomkostninger ved public service-virksomheden bør de kommercielle indtægter af de public service-aktiviteter, for hvilke der ikke er mulighed for en meningsfuld omkostningsallokering - fordi inputtet for de kommercielle aktiviteter og public service-aktiviteterne er det samme - fratrækkes i bruttoomkostningerne ved public service-virksomheden. De public service-omkostninger, der skal kompenseres for, er nettoomkostningerne ved public service-virksomheden, altså uden reklameindtægterne fra public service-aktiviteterne og andre indtægter hidrørende fra public service-aktiviteter.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Kilde:

TV2's årlige resultatopgørelser.

67. Som det kan udledes af TV2's resultatopgørelser som vist i tabel 6, ligger den årlige nettoomkostning ved public service-forpligtelserne 652,4 mio. DKK (ca. 87,8 mio. EUR) under den kompensation, TV2 har modtaget fra staten for disse forpligtelser.

68. På indeværende stadium har Kommissionen draget den foreløbige konklusion, at de danske myndigheders finansiering har oversteget TV2's nettoomkostninger ved public service-forpligtelsen og derfor risikerer at have krydssubsidieret TV2's kommercielle aktiviteter. Når der som her er tale om en ex post-vurdering, må Kommissionen undersøge, om en sådan krydssubsidiering har fundet sted.

69. I den forbindelse bemærkes følgende. Bortset fra den overkompensering for public service-omkostningen, der kan udledes af selskabets regnskaber, nyder TV2 også godt af andre fordele som følge af selskabsskattefritagelsen, de rente- og afdragsfrie etableringslån, statsgarantien for driftslån og den vederlagsfri rådighed over sendefrekvens med landsdækning (se tabel 5). Disse fordele, som kommercielle operatører ikke har, har resulteret i lavere driftsomkostninger for TV2, men vises ikke i de årlige resultatopgørelser. Når fordele tager form af naturalier eller skattefritagelser, betragtes de som kompensering for omkostninger, der ellers skulle have været finansieret. Kommissionen er imidlertid nødt til at sikre, at det kun er TV2's public service-virksomhed, der nyder godt af disse fordele, da der ellers vil være tale om krydssubsidiering til TV2's kommercielle aktiviteter. Hvor disse bidrag tilfalder de kommercielle aktiviteter, der ikke falder ind under public service-virksomheden, må de beregnes på basis af bruttosubventionsækvivalenten og medregnes ved beregning af kompensationen.

70. Ifølge de danske myndigheder neutraliseres den fordel, der tilflyder de kommercielle aktiviteter som følge af selskabsskattefritagelsen, af TV2's pligt til at overføre 30 % af overskuddet på kommercielle aktiviteter til TV2's public service-virksomhed(20). Kommissionen nærer tvivl om, hvorvidt denne metode kan anses at være ækvivalent med betaling af selskabsskat til staten, eftersom statens rolle som skatteopkræver ikke bør blandes sammen med dens rolle som investor. Med sin indledning af procedure i sagen vil Kommissionen derfor undersøge de nærmere enkeltheder ved denne metode. Desuden fremgår det ikke klart af de foreliggende oplysninger, i hvilket omfang de kommercielle aktiviteter nyder godt af de rente- og afdragsfrie lån, statsgarantien på driftslånene og den vederlagsfri rådighed over sendefrekvenser. På indeværende stadium kan Kommissionen derfor ikke udelukke, at der er foregået krydssubsidiering fra de fordele, der ydes til finansiering af TV2's public service-forpligtelse, til selskabets kommercielle aktiviteter.

71. Som det kan udledes af tabel 2, blev det årlige overskud på public service-virksomheden (dvs. overkompensationen) brugt til at øge selskabets egenkapital. Brugen af overkompensationen til forøgelse af egenkapitalen beroede på, at de danske myndigheder i TV2's vedtægter i 1997 havde indført en bestemmelse om, at TV2 skulle have en vis fri egenkapital. Ifølge de danske myndigheder handlede de som en normal markedsøkonomisk investor ved beslutningen om, at overkompensationen skulle bruges til at øge kapitalen, da egenkapitalens nuværende niveau (efter forhøjelserne) ikke overstiger, hvad en normal markedsøkonomisk investor ville have indskudt i selskabet.

72. Kommissionen bemærker, at egenkapitalen ikke alene bruges til TV2's public service-opgave, men også finansierer TV2's kommercielle aktiviteter. Den kapital, der er opbygget gennem overkompenseringen, kunne udgøre statsstøtte til de kommercielle aktiviteter (krydssubsidiering), hvis afkastet på TV2's kommercielle aktiviteter er lavere end det afkast, en normal markedsøkonomisk investor ville acceptere(21).

73. Selv om TV2 kun har ret marginale kommercielle aktiviteter ud over reklamer, kan det udledes af tabel 4, at der er stor forskel på overskudsgraden for de forskellige kommercielle aktiviteter, og nogle aktiviteter, såsom den kommercielle del af internet-aktiviteterne og programsalget, er gennemsnitligt tabsgivende. Under den formelle undersøgelse vil Kommissionen derfor vurdere, om TV2 inden for disse tabsgivende kommercielle aktiviteter optrådte som en normal markedsøkonomisk operatør.

74. Under den formelle undersøgelsesprocedure kunne Kommissionen tage i betragtning, at staten kan have fundet det nødvendigt at optimere TV2's finanser for at sætte selskabet i stand til at klare fluktuationer i reklameindtægterne og derigennem sikre, at TV2 kunne opfylde sin public service-opgave.

Konkurrencebegrænsende adfærd på kommercielle markeder

75. Klageren hævder, at TV2 optræder konkurrencebegrænsende på reklamemarkedet. Som anført i meddelelsen om radio- og tv-virksomhed finder Kommissionen, at en konkurrencebegrænsende adfærd fra public service-selskabers side ikke kan anses som nødvendig for opfyldelsen af public service-opgaven. I det omfang, hvor en sådan adfærd reducerer indtægterne på reklamemarkedet og øger behovet for statsfinansiering, kan det tyde på, at der er foregået en overkompensering for public service-forpligtelsen. Statsfinansiering må ikke bruges til at subsidiere konkurrencebegrænsende adfærd på kommercielle markeder.

76. Med denne indledning af proceduren vil Kommissionen gerne fastslå, om TV2's adfærd på reklamemarkedet førte til et øget behov for statslig finansiering til dækning af TV2's public service-omkostninger. Hvis der findes bevis for, at TV2 underbyder priserne på reklamemarkedet og derigennem reducerer reklameindtægterne til under det niveau, der er nødvendigt for at dække de enkeltstående omkostninger, som en effektiv kommerciel operatør normalt vil skulle dække ind i en tilsvarende situation, må dette indtægtstab betragtes som ulovlig statsstøtte(22).

77. På det indeværende stadium finder Kommissionen, at der hersker tvivl om, hvorvidt en sådan adfærd har fundet sted, hvilket skyldes flere indikatorer. For det første hævder klageren at have lidt tab på grund af TV2's adfærd på reklamemarkedet. For det andet har der i Danmark været foretaget retlige undersøgelser af påstået misbrug af TV2's dominerende stilling via TV2's prispolitik på reklamemarkedet(23). I denne sag skal der ikke tages stilling til, om TV2 misbrugte sin dominerende stilling eller ej, men det drejer sig som forklaret under punkt 58 i meddelelsen om radio- og tv-virksomhed om at få fastslået, om TV2's reklamepriser er høje nok til, at effektive kommercielle operatører kan få dækket deres enkeltstående omkostninger. Hvis TV2's gennemsnitspriser er lavere end en effektiv kommerciel operatørs enkeltstående omkostninger, er der risiko for, at der er foregået krydssubsidiering.

78. I lyset af klagerens påstande og i betragtning af sagerne i Danmark angående TV2's misbrug af dominerende stilling finder Kommissionen, at der er tegn på, at TV2 kan have krydssubsidieret sine reklameaktiviteter. Dette ville være tilfældet, hvis det blev bekræftet, at TV2 har underbudt priserne til under det niveau, som en normalt effektiv operatør ville være nødt til at anvende for at få sine omkostninger dækket ind. Under den formelle undersøgelsesprocedure vil Kommissionen derfor nærmere analysere, om TV2's reklamepriser er høje nok til, at effektive kommercielle operatører kan dække deres enkeltstående omkostninger ind.

79. På det indeværende stadium i proceduren må det konkluderes, at Kommissionen nærer tvivl om, hvorvidt kompensationsforanstaltningerne står i et rimeligt forhold til TV2's nettoomkostninger ved public service-virksomheden, eller om de fordrejer konkurrencen på reklamemarkedet og de andre kommercielle markeder, hvor TV2 er aktiv. En sådan konkurrencefordrejning er ikke nødvendig for opfyldelsen af TV2's public service-opgaver og udgør under alle omstændigheder en reel fordel for TV2 i forhold til TV2's konkurrenter. Foranstaltningen kan derfor udgøre statsstøtte efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1.

Forenelighed med fællesmarkedet

80. Efter at have fastslået, at de omhandlede foranstaltninger kan udgøre statsstøtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1, skal Kommissionen undersøge, om en sådan støtte kan anses at være forenelig med fællesmarkedet efter EF-traktatens artikel 87, stk. 2 og 3, og artikel 86, stk. 2.

Forenelighedsbestemmelserne i EF-traktatens artikel 87 og artikel 86, stk. 2

81. Kommissionen har draget den konklusion, at artikel 87, stk. 2, ikke finder anvendelse, da foranstaltningen ikke har rent social karakter og ikke ydes til enkelte forbrugere, ligesom den heller ikke råder bod på skader, der er forårsaget af naturkatastrofer eller andre usædvanlige begivenheder.

82. For så vidt angår artikel 87, stk. 3, forekommer undtagelserne i litra a), b) eller c) i betragtning af foranstaltningernes art ikke at finde anvendelse i denne sag, hvilket de danske myndigheder da heller ikke har gjort gældende. Hvad artikel 87, stk. 3, litra d), angår, erindres der om, at ifølge EF-Domstolens faste retspraksis skal enhver undtagelse fra forbuddet mod statsstøtte anvendes restriktivt. I denne sag skal TV2 tilvejebringe public service-tv for hele den danske befolkning. Denne virksomhed kan ikke anses udelukkende eller specifikt at tage sigte på at fremme kulturen som omhandlet i artikel 87, stk. 3, litra d).

83. EF-Domstolen har for nylig i sin retspraksis fastslået, at undtagelsesbestemmelsen i EF-traktatens artikel 86, stk. 2, ikke finder anvendelse på en overkompensering for public service-forpligtelser, da en sådan overkompensering ikke kan anses at være nødvendig, for at en virksomhed kan udføre de opgaver, den har fået overdraget(24).

84. Undtagelsesbestemmelsen i artikel 86, stk. 2, finder derfor ikke anvendelse i denne sag, eftersom anvendelsen af traktatens statsstøtteregler ikke lægger hindringer i vejen for opfyldelse af den public service-opgave, TV2 har fået overdraget.

Foranstaltningernes retlige status

85. Finansieringsordningen for TV2 er ikke blevet anmeldt til Kommissionen af de danske myndigheder. TV2 blev oprettet i 1988, og en statslig finansiering af TV2 fandtes derfor ikke på tidspunktet for Danmarks tiltrædelse af EF-traktaten i 1973.

86. Den første lov om radio- og fjernsynsvirksomhed stammer fra 1920 og indførte en licensafgift for radioapparater til finansiering af det landsdækkende danske offentlige radioselskab Danmarks Radio.

87. I 1985, med loven om indførelse af hybridnettet, blev der adgang til at sende udenlandske kanaler, herunder satellitkanaler, via kabelnettet. Den første tv-station af den art var den London-baserede tv-kanal TV3, der startede med at sende via satellit den 1. januar 1988.

88. I 1987 blev loven ændret, og TV2 blev indført. I modsætning til Danmarks Radio skulle TV2 ikke udelukkende finansieres med licensmidler, men også delvis med reklameindtægter. Med 1987-ændringen blev licensafgiften udvidet til også at gælde for TV2, hvilket den ikke havde gjort (da TV2 ikke fandtes) før 1987-ændringen.

89. Den nugældende radio- og fjernsynslov fastsætter i § 6a, stk. 3, at 'TV2's public service-virksomhed finansieres gennem TV2's andel af licensafgifterne, gennem indtægter ved reklamering i TV2 samt gennem andre indtægter, jf. § 30, stk. 1'.

90. I perioden 1988-1997 blev TV2 finansieret gennem TV2-Fonden, der hvert år overførte midler til TV2 og de regionale virksomheder i overensstemmelse med det budget, staten opstillede for TV2. I 1997 blev loven ændret, og siden 1997 har TV2 fået tilført sin andel af licensmidlerne direkte fra Danmarks Radio, der har ansvaret for opkrævning af afgiften i henhold til de indgåede politiske aftaler.

91. Ændringen af loven om radio- og fjernsynsvirksomhed i 1987 ser ud til at indebære mindst to elementer, der kan anses for at have ændret foranstaltningens materielle indhold.

92. For det første indebar lovændringen i 1987 en ændring med hensyn til grundlaget for TV2's modtagelse af en modydelse fra staten, hvad angår støttens art og dens finansieringskilde. I 1987 blev der indført en ny finansieringsordning for TV2, som blev finansieret gennem en særlig fond. Som det allerede blev konkluderet ovenfor, er de penge, der blev overført fra TV2-Fonden til TV2, at betragte som statsmidler.

93. For det andet blev antallet af modtagere af licensmidlerne udvidet med lovændringen i 1987. Den nye modtager, TV2, havde en særlig og særskilt defineret public service-forpligtelse. At TV2 nu også skulle have del i licensmidlerne, må betragtes som en væsentlig ændring af den oprindelige finansieringsordning og udgør derfor en ny foranstaltning til fordel for TV2.

For det tredje var der allerede etableret konkurrence på tv-markedet i Danmark på det tidspunkt, hvor licensmidlerne kom til at tilflyde TV2. I denne sag er det ikke nødvendigt at afgøre, på hvilket nøjagtige tidspunkt det danske marked blev liberaliseret, det er tilstrækkeligt at bemærke, at i 1988 fandtes der på det danske tv-marked adskillige lokale tv-selskaber og et kommercielt tv-selskab etableret i Storbritannien.

94. Det er ikke alene den fordel, licensmidlerne indebærer for TV2, der skal betragtes som en ny foranstaltning. Også de andre her omhandlede foranstaltninger, som TV2 har fået ydet, skal betragtes som ny statsstøtte, da TV2 først opnåede dem efter sin oprettelse i 1988. Disse foranstaltninger blev desuden ikke anmeldt til Kommissionen.

95. Det må derfor konkluderes, at alle de her omhandlede foranstaltninger drejer sig om ulovlige nye foranstaltninger. Reglerne for ulovlig støtte i kapitel III i procedureforordningen må derfor finde anvendelse(25).

Konklusion

96. I lyset af de ovenstående betragtninger anmoder Kommissionen i overensstemmelse med proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, hermed Danmark om at fremsætte sine bemærkninger og give alle oplysninger, der kan bidrage til at vurdere foranstaltningerne, senest en måned efter modtagelsen af denne skrivelse.

97. Kommissionen har bl.a. brug for oplysninger om TV2's og konkurrenternes reklamepriser på det danske reklamemarked i undersøgelsesperioden. Der må i forbindelse hermed gives oplysning om den samlede reklametid og om de gennemsnitlige rabatprocenter. Desuden ønskes der oplysning om den offentliggjorte pris pr. GRP og de samlede årlige reklameindtægter (de faktiske reklameindtægter og de reklameindtægter, der ville være genereret med den offentliggjorte pris pr. GRP).

98. De danske myndigheder anmodes om omgående at videresende en kopi af denne skrivelse til TV2.

99. Kommissionen erindrer om, at bestemmelserne i EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning, og henleder opmærksomheden på artikel 14 i forordning (EF) nr. 659/1999, der fastsætter, at enhver ulovlig støtte vil kunne kræves tilbagebetalt."

(1) I overensstemmelse med artikel 11, stk. 1, i forordning nr. 659/1999.

(2) Se forenede sager T-185/00, T-216/00, T-299/00 og T-300/00, M6 m.fl. mod Kommissionen (endnu ikke offentliggjort).

(3) Oplysninger fra de danske myndigheder i brev af 9. december 2002.

(4) Brev fra de danske myndigheder af 10. juli 2002.

(5) TV2's regnskaber har siden 1997 omfattet overførsel af licensmidler til de regionale stationer og nettoreklameindtægter fra regionale reklameaktiviteter.

(6) Sag C-83/98, Ladbroke Racing, og T-358/94, Air France. Se også betragtning 20 i Kommissionens beslutning af 22. maj 2002, BBC Licence Fee (N 631/2001).

(7) Dom af 16. maj 2002 i sag C-482/99, Stardust (præmis 52).

(8) Punkt 10 i Kommissionens meddelelse om anvendelse af statsstøttereglerne på foranstaltninger vedrørende direkte beskatning af virksomheder (EFT C 384 af 10.12.1998, s. 3).

(9) Punkt 2.1.2. i Kommissionens meddelelse om anvendelse af EF-traktatens artikel 87 og 88 på statsstøtte i form af garantier (EFT C 71 af 11.3.2000, s. 14).

(10) Se sag NN 70/98, Statsstøtte til de offentlige tv-kanaler 'Kinderkanal and Phoenix' (EFT C 238 af 21.8.1999, s. 3).

(11) Se forenede sager T-185/00, T-216/00, T-299/00 og T-300/00, M6 m.fl. mod Kommissionen (endnu ikke offentliggjort).

(12) Af EF-Domstolens retspraksis fremgår, at når en støtte styrker en virksomheds position i forhold til andre virksomheder, som den konkurrerer med i samhandelen inden for Fællesskabet, må det antages, at denne samhandel påvirkes af støtten. Se sag 730/79, Philip Morris Holland mod Kommissionen, Sml. 1980, s. 2671, præmis 11, sag C-303/88, Italien mod Kommissionen, Sml. 1991I, s. 1433, præmis 17, og sag C-156/98, Tyskland mod Kommissionen, dom af 19. september 2000, præmis 33.

(13) Sag C-53/00, Ferring (endnu ikke offentliggjort), præmis 27.

(14) EFT C 320 af 15.11.2001, s. 5.

(15) Se punkt 29 i meddelelsen om statsstøttereglernes anvendelse på public service-radio- og tv-virksomhed.

(16) Se punkt 33 i meddelelsen om radio- og tv-virksomhed.

(17) Betragtning 14 i Kommissionens beslutning 97/606/EF af 26. juni 1997 om eneret til at sende tv-reklamer i Flandern (EFT L 244 af 6.9.1997, s. 18).

(18) Se punkt 58 i meddelelsen om radio- og tv-virksomhed.

(19) Da der ikke forelå regnskabsadskillelse, er omkostninger og indtægter ved andre aktiviteter også medtaget.

(20) Jf. § 10 i bekendtgørelse nr. 740.

(21) I henhold til § 10 i bekendtgørelse nr. 740 må TV2 overføre kapital fra public service-virksomheden til enhver anden virksomhed.

(22) Punkt 58 i ovennævnte meddelelse om radio- og tv-virksomhed.

(23) Se Konkurrencerådets afgørelse af 29. november 2000 om TV2 og Konkurrenceankenævnets kendelse 8. april 2002 om TV2, der er under appelbehandling.

(24) Dom af 22. november 2001, sag C-53/00, Ferring og ACOSS, præmis 30-33.

(25) I artikel 1 i procedureforordningen hedder det under litra c): '[ved] ny støtte [forstås] enhver støtte, dvs. støtteordninger og individuel støtte, som ikke er eksisterende støtte, herunder ændringer i eksisterende støtte'.