A4-0038/95

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» (1996) (COM(94)0264 - C4-0143/94 - 94/0199(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que a adaptação permanente dos sistemas de educação e de formação a estas novas necessidades constitui um desafio estratégico para a Europa, cuja competitividade económica e modelo de sociedade assentam no saber e no saber- fazer;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a adaptação permanente dos sistemas de educação e de formação a estas novas necessidades constitui um desafio estratégico para a Europa, cuja competitividade económica e modelo de sociedade assentam no saber e no saber- fazer; que, por conseguinte, é importante assegurar a equivalência entre os sistemas de educação e de formação;

(Alteração 2)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a educação e a formação têm por intuito desenvolver a personalidade de cada indivíduo, cabendo-lhes transmitir-lhe valores fundamentais relativos à vida privada, social e nacional, tais como a solidariedade, a tolerância e o entendimento da diversidade cultural; que a educação e a formação deverão simultaneamente incentivar a capacidade de comunicação entre grupos culturais diferentes, bem como a participação nos processos democráticos de decisão e que, neste contexto, importa prestar uma atenção particular aos Estados associados à União Europeia;

(Alteração 3)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em conformidade com o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, mais de dois milhões de empregos a criar até ao ano 2000 consistirão em perfis profissionais novos ligados às revoluções tecnológicas do sector audiovisual e da sociedade da informação, que exigem uma formação contínua e concepções flexíveis da formação inicial;

(Alteração 4)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que o papel da educação permanente se torna fundamental para o indivíduo e para o trabalhador, tanto no sentido de assegurar o seu desenvolvimento pessoal como de consolidar as suas perspectivas de emprego a longo prazo; que, como sublinha o «Livro Branco» da Comissão «Crescimento, Competitividade, Emprego», a educação e a formação são incontestavelmente chamadas a desempenhar um papel determinante no relançamento do crescimento, na renovação da competitividade e no restabelecimento de um nível de emprego socialmente aceitável;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o papel da educação permanente se torna fundamental para o indivíduo e para o trabalhador, no sentido de consolidar as suas perspectivas de emprego a longo prazo; que, como sublinha o «Livro Branco» da Comissão «Crescimento, Competitividade, Emprego», a educação e a formação são incontestavelmente chamadas a desempenhar um papel determinante no relançamento do crescimento, na renovação da competitividade e no restabelecimento de um nível de emprego socialmente aceitável;

(Alteração 5)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando a importância crescente que tem vindo a adquirir a oferta proporcionada pelo sector extra-escolar (por exemplo, universidades populares, estabelecimentos consagrados à formação de adultos e universidades abertas) e que se deverá garantir o acesso de todos os cidadãos a essa oferta, que se revela necessária; que a promoção indispensável da educação extra-escolar não deverá ser efectuada em detrimento da formação geral de base;

(Alteração 6)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando, por outro lado, que uma formação contínua que crie perspectivas de futuro constitui uma possibilidade adequada para a resolução de conflitos sociais; que, através de estratégias e acções apropriadas, a formação contínua deverá concorrer para extirpar a xenofobia, bem como a propensão para o alcoolismo e a toxicodependência, contribuindo assim para a prevenção da violência que se lhes encontra associada;

(Alteração 7)

Quinto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Livro Branco da Comissão sobre a Política Social Europeia advoga uma abordagem positiva e flexível ao trabalho e à formação, um aumento do nível de qualificação da mão-de-obra presente e futura e a criação de incentivos, fiscais ou outros, tendentes ao investimento das empresas e dos particulares na formação contínua para desenvolver as oportunidades de aprendizagem dos adultos ao longo de toda a vida;

(Alteração 8)

Sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os actuais sistemas de ensino à distância e de auto-aprendizagem, as redes existentes a nível internacional (em particular, as redes informáticas), a comunicação interactiva entre alunos e entre professores e alunos, bem como as infraestruturas de informação, devem desempenhar um papel importante na aprendizagem ao longo da vida; que as redes internacionais actualmente existentes são particularmente apropriadas para a aprendizagem de línguas; que é indispensável possuir uma formação de base sólida para proceder à integração desses sistemas no processo de aprendizagem ao longo da vida;

(Alteração 9)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que se deverá salientar a importância fundamental da educação e da formação para a construção de uma Europa economicamente competitiva, socialmente solidária e propícia ao desenvolvimento do indivíduo, através de uma série de acções concertadas a nível da União Europeia, sob a égide de um «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida», a fim de se obter um efeito de sensibilização mais vasto do que o alcançado pelos programas comunitários existentes e que não seria atingido por acções conduzidas individualmente pelos Estados-Membros,

>Texto após votação do PE>

Considerando que se deverá salientar a importância fundamental da educação e da formação para a construção de uma Europa economicamente competitiva, socialmente solidária, através de uma série de acções concertadas a nível da União Europeia, sob a égide de um «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida», a fim de se obter um efeito de sensibilização mais vasto do que o alcançado pelos programas comunitários existentes e que não seria atingido por acções conduzidas individualmente pelos Estados-Membros,

(Alteração 10)

Nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os objectivos do «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» apenas podem ser atingidos a longo prazo se os governos de todos os Estados-membros estiveram preparados para:

>Texto após votação do PE>

(i) Oferecer um financiamento adequado das oportunidades de formação ao longo da vida ou remover todas e quaisquer restrições ao financiamento impostas por outros órgãos eleitos responsáveis pelo sector público da educação e formação;

>Texto após votação do PE>

(ii) Assegurar que os potenciais participantes não sejam excluídos das possibilidades de formação ao longo da vida devido aos elevados custos de participação ou ao acesso razoável a essas mesmas oportunidades,

(Alteração 11)

Nono considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que um grande número de pessoas pertencentes a grupos vítimas de exclusão ou marginalizados não terão a possibilidade de beneficiar das oportunidades da formação ao longo da vida, excepto se receberem assistência financeira para esse efeito ou, pelo menos, não forem penalizadas pela perda de benefícios sociais, quando nelas participarem,

(Alteração 12)

Nono considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando o acordo de modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, aprovado nos termos do artigo 189º-B do Tratado CE em 20 de Janeiro de 1995, relativo às medidas de execução dos actos,

(Alteração 13)

Nono considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão apresentou, nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 3º do Regulamento Financeiro em vigor, a ficha financeira que inclui o calendário previsível das necessidades anuais para o período de duração do referido programa; que essa ficha financeira, actualizada em função das decisões da autoridade orçamental e da situação de execução das dotações autorizadas, deverá ser transmitida à Autoridade Orçamental conjuntamente com o anteprojecto de orçamento,

(Alteração 14)

Artigo 1º, nº 2

>Texto original>

2. O ano de 1996 é proclamado «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida».

>Texto após votação do PE>

2. O ano de 1996 é proclamado «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida». Esta formulação tem em conta as diferentes situações de aprendizagem nas várias fases da vida.

(Alteração 15)

Artigo 2º, nº 1

>Texto original>

1. Sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação ao longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos indivíduos e de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com grande densidade de emprego;

>Texto após votação do PE>

1. Sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação ao longo da vida através da formação inicial e contínua como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos indivíduos e da sua participação nos processos de tomada de decisão democráticos;

(Alteração 16)

Artigo 2º, nº 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Contribuir para a competitividade europeia e para um crescimento económico com grande intensidade de emprego, promovendo a sensibilização dos parceiros sociais para a importância de que se reveste a criação de oportunidades de educação e de formação ao longo da vida para enfrentar os desafios das transformações económicas e sociais, encorajando-se particularmente as PME;

(Alteração 17)

Artigo 2º, nº 3

>Texto original>

3. Contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no interior da União Europeia e da introdução de uma dimensão europeia na educação e na formação;

>Texto após votação do PE>

3. Sensibilizar os cidadãos europeus para as iniciativas levadas a cabo pela União Europeia no domínio do reconhecimento académico e profissional das qualificações e da promoção de uma dimensão europeia na educação e na formação, em particular através dos programas LEONARDO DA VINCI e SOCRATES. O fomento da capacidade de expressão em línguas estrangeiras deverá, neste contexto, constituir um ponto fulcral do «Ano Europeu»;

(Alteração 18)

Artigo 2º, nº 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. Salientar a importância do acesso à educação e à formação, bem como a sistemas adequados de reconhecimento de qualificações oficialmente reconhecidos para todos, independentemente das diferenças de sexo, idade, capacidades, etnia, situação económica e social, com vista a pôr termo ao desperdício de talento, combater a exclusão social e eliminar as disparidades regionais;

(Alteração 20)

Artigo 2º, nº 4

>Texto original>

4. Sublinhar o contributo da educação e da formação para a igualdade de oportunidades e, por conseguinte, a importância dessa igualdade, nomeadamente entre homens e mulheres, no acesso à educação e à formação.

>Texto após votação do PE>

4. No âmbito da educação, bem como da formação e da formação contínua, deverão ser tidos em devida conta os requisitos específicos das jovens e das mulheres. Tal afigura-se particularmente indispensável para proporcionar às jovens e mulheres jovens um amplo espectro de opções profissionais.

(Alteração 21)

Artigo 2º, nº 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Estabelecer uma definição pertinente, em termos gerais, do conceito de educação e formação ao longo a vida, tomando em consideração os conhecimentos científicos mais recentes na matéria.

(Alteração 22)

Artigo 2º, nº 4 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

4 ter. Apoiar a profissionalização do corpo docente, no intuito de ampliar o quarto sector da educação, nomeadamente, a formação contínua. Proteger da melhor forma os participantes, estabelecer critérios de reconhecimento mútuo e criar instrumentos para o controlo da qualidade (sistema de certificados).

(Alteração 40)

Artigo 2º, nº 4 quater (novo)

>Texto após votação do PE>

4 quater. Apoiar os pais e os encarregados de educação na assumpção das suas responsabilidades no que respeita à formação e educação das crianças e jovens, reforçando o seu papel de exemplo na formação que acompanha toda a vida.

(Alteração 23)

Artigo 3º, nº 2

>Texto original>

2. Os critérios, procedimentos e modalidades de selecção e de financiamento das acções são especificados no anexo.

>Texto após votação do PE>

2. As acções deverão proporcionar os meios para realizar os objectivos descritos no artigo 2º. Elas destacarão a importância da cooperação entre as estruturas de educação e de formação, as empresas e os parceiros sociais; as potencialidades oferecidas por um espaço europeu da educação e da formação no contexto da mobilidade dos trabalhadores e das pessoas que beneficiam de acções de formação; a necessidade de assegurar um melhor acesso a acções de educação e de formação para todos, independentemente do sexo, origem étnica, situação económica e social.

>Texto após votação do PE>

Na selecção das acções referidas na secção II do anexo serão privilegiadas aquelas que demonstrem de um modo prático as vantagens da educação e da formação e constituam um estímulo para os indivíduos, as empresas e o desenvolvimento regional; as que valorizem as acções de educação e de formação como partes integrantes do processo de aprendizagem ao longo da vida; as que encorajem os parceiros sociais a promover, através dos acordos colectivos, as acções de formação e de formação contínua; as que ilustrem o contributo da cooperação transnacional e as que divulguem os resultados das intervenções comunitárias; as que promovam, através de redes europeias, nacionais, regionais e locais o intercâmbio de ideias e a disseminação da boa prática na prestação de formação ao longo da vida, principalmente aos socialmente excluídos e aos grupos de risco.

(Alteração 24)

Artigo 4º, segundo parágrafo

>Texto original>

Para o efeito, é assistida por um comité de carácter consultivo, composto por um representante de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

Para o efeito, é assistida por um comité de carácter consultivo, composto por dois representantes de cada Estado-membro e um número igual de representantes dos parceiros sociais. O comité é presidido pelo representante da Comissão.

(Alteração 25)

Artigo 4º, terceiro parágrafo

>Texto original>

O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a votação.

>Texto após votação do PE>

Dentro do respeito das disposições do acordo de modus vivendi de 20 de Janeiro de 1995 e dos procedimentos respectivos, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a votação.

(Alteração 26)

Artigo 4º, quinto parágrafo

>Texto original>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração.

>Texto após votação do PE>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelas comissões parlamentares e pelo comité consultivo. Serão por ela informados do modo como o parecer foi tomado em consideração.

(Alteração 27)

Artigo 5º

>Texto original>

As decisões relativas à concessão de uma contribuição comunitária destinada às acções propostas pelos Estados-membros são tomadas pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 4º.

>Texto após votação do PE>

As decisões relativas à concessão de uma contribuição comunitária destinada às acções propostas pelos Estados-membros são tomadas pela Comissão.

(Alteração 28)

Artigo 6º, nº 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. Os Estados-membros autorizarão as partes interessadas a participar neste organismo com o estatuto de observador.

(Alteração 41)

Artigo 6º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

A Comissão informará regularmente o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões das actividades planeadas no âmbito do «Ano Europeu» que sejam acordadas no seio do comité consultivo. A Comissão assegurará ainda uma estreita cooperação com os programas LEONARDO DA VINCI e SOCRATES.

(Alteração 30)

Artigo 6º ter (novo)

>Texto após votação do PE>

A Comissão optimizará o impacto do «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida», assegurando que, em 1996, os programas da UE e/ou outros instrumentos financeiros pertinentes, em particular os programas no campo da educação e da formação profissional, o Fundo Social Europeu e os serviços responsáveis pela política de informação da UE apoiem financeiramente e contribuam para os objectivos prosseguidos por este «Ano».

(Alteração 31)

Artigo 6º quater (novo)

>Texto após votação do PE>

A Comissão e os Estados-Membros zelarão por que os parceiros sociais e, sempre que sejam responsáveis pelo sector da educação e da formação, as autoridades regionais e locais, participem no planeamento e execução das actividades relacionadas com este «Ano».

(Alteração 32)

Anexo, secção I

>Texto original>

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Objectivos e justificação das acções

Na sequência das recomendações do «Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, Emprego», apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro de 1993, as quais preconizam que a Comissão deve fixar de forma precisa as exigências e os objectivos a longo prazo para as acções e políticas desenvolvidas nos domínios da educação e da formação, poderá ser dado um sinal importante através da proclamação de um «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida».

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

2. Temas

As acções levadas a cabo no âmbito do «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» contemplarão os objectivos definidos no artigo 2º, a saber: o desenvolvimento, a generalização e a sistematização da educação permanente e da formação contínua, a importância da cooperação entre as estruturas de educação e de formação e o meio empresarial, as potencialidades oferecidas por um espaço europeu de educação e de formação no contexto da mobilidade dos trabalhadores e das pessoas em situação de formação, a necessidade de assegurar um melhor acesso das pessoas às acções de educação e de formação, em particular do ponto de vista da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

>Texto original>

3. Critérios

Na selecção das acções referidas na secção II serão privilegiadas aquelas que demonstrem de um modo prático os benefícios da educação e da formação - quer seja para o indivíduo, para a empresa ou para o desenvolvimento de uma região -, as que valorizem o conceito de educação e de formação pela vida fora, as que se articulem em torno das intervenções comunitárias em matéria de educação e de formação e as que ilustrem o contributo da cooperação transnacional.

(Alteração 33)

Anexo, secção II, letra A., nº 1, alínea b)

>Texto original>

b) Organização de encontros, em cada um dos Estados-membros para sublinhar a contribuição da União para os diversos temas acima citados,

>Texto após votação do PE>

b) Organização de encontros, em cada um dos Estados-membros para sublinhar a contribuição da União para os diversos temas acima citados, que envolvam deputados dos parlamentos nacionais e representantes eleitos a nível regional e local, responsáveis pelo sector público da educação e da formação.

(Alteração 34)

Anexo, secção II, letra A, nº 2, alínea b)

>Texto original>

b) Elaboração de produtos de comunicação como, por exemplo: realização de videoclips descritivos de experiências inovadoras no domínio da educação e da formação; marcos multimedia para feiras e exposições; brochuras e prospectos, dossiers (textos, imagens, gráficos, esquemas de desenvolvimento, etc.) para apoio à organização de conferências e colóquios locais e regionais sobre os quatro temas do ano; sistemas interactivos (CD-ROM, CD-J ou telemáticos) que completem os suportes impressos; além do efeito da sensibilização, estes produtos permitirão promover o acesso de um público mais vasto às informações sobre o reconhecimento profissional dos diplomas, às condições de acesso ao ensino superior na União, os projectos apoiados pelos diferentes programas e iniciativas comunitárias;

>Texto após votação do PE>

b) Elaboração de produtos de comunicação sobre os projectos apoiados pelos diferentes programas e iniciativas comunitárias;

(Alteração 35)

Anexo, secção II, letra A, nº 2, alínea c)

>Texto original>

c) Recurso aos grandes órgãos de comunicação social (TV, rádio, imprensa) e aos órgãos especializados (canais de TV educativa, imprensa especializada), acções de promoção e de sensibilização;

>Texto após votação do PE>

c) Cooperação com os órgãos da comunicação social;

(Alteração 36)

Anexo, secção II, letra A, nº 2, alínea d)

>Texto original>

d) Organização de concursos a nível europeu (por exemplo, para alunos, escolas, empresas ou colectividades regionais) que valorizem iniciativas e experiências concretas sobre um dos quatro temas orientadores do «Ano», nomeadamente em cooperação com os meios económicos, os parceiros sociais e os meios educativos, em particular no que respeita ao acesso dos trabalhadores às acções de educação permanente e de formação contínua;

>Texto após votação do PE>

d) Organização de concursos a nível europeu que valorizem iniciativas e experiências concretas sobre um dos temas orientadores do «Ano»;

(Alteração 37)

Anexo, secção II, letra A, nº 2, alínea d bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

d bis) Atribuição a todos os participantes nas actividades organizadas no âmbito do «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» de um certificado europeu que atribuirá um valor acrescido ao seu envolvimento nestas actividades.

(Alteração 38)

Anexo, secção II, letra A, nº 3

>Texto original>

3. Sondagens e estudos preparatórios e de avaliação ex-post em função dos diferentes públicos visados sobre cada um dos temas, tendo estes estudos e sondagens, nomeadamente, o objectivo de melhor identificar as expectativas dos diferentes públicos, inclusive quanto à contribuição da União.

>Texto após votação do PE>

3. Sondagens e estudos, em particular com o objectivo de melhor identificar os diferentes grupos-alvo abrangidos pelos temas do «Ano» e avaliar o seu impacto.

(Alteração 39)

Anexo, secção II, letra B, alínea b)

>Texto original>

b) Acções de informação e de divulgação de exemplos de boas práticas;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um «Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida» (1996) (COM(94)0264 - C4-0143/94 - 94/0199(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(94) 0264 - 94/0199(COD) ((JO C 287 de 15.10.1994, p. 18.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE e os artigos 126º e 127º do mesmo Tratado, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0143/94),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, bem como os pareceres das Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e da Comissão dos Orçamentos (A4-0038/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, convida o mesmo a informá-lo desse facto e solicita a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.