PT Jornal Oficial da União Europeia C 263/5

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 263/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KIWI DE L'ADOUR»

N.o CE: FR-PGI-005-0538-27.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National de l'Origine et de la Qualité Endereço: 51, rue d'Anjou F-75008 Paris Tel.: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Association de Promotion des Kiwis des pays de l'Adour Endereço: Chambre d'Agriculture Cité Galliane, BP 279 F-40005 Mont de Marsan Cedex Tel.: (33-5) 58 85 45 05 Fax: (33-5) 58 85 45 31 E-mail: qualite@landes.chambagri.fr Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Kiwi de l'Adour»

4.2. Descrição: O quivi é proveniente de uma planta dióica perene subtropical (Actinidia deliciosa, variedade Hayward), a qual, no Pays de l'Adour, produz um fruto bem firme de excelentes características organolépticas, que se dissolve na boca, é sumarento quando maduro, de polpa de um verde intenso, perfumada e ligeiramente acidulada. A casca do «Kiwi de l'Adour» caracteriza-se por epiderme acastanhada a verde-arruivada, coberta de pilosidade sedosa.

Os quivis são apresentados em caixas não acamados, acamados em tabuleiros ou em unidades de venda ao consumidor [Unité de Vente Consommateur (UVC)], após calibragem.

O seu índice Brix é de 6,5° na colheita, e 12° Brix na expedição (dureza mínima de 1 kg/0,5 cm2). O «Kiwi de l'Adour» é um quivi fresco, de calibre classificado como Extra e I de acordo com as normas comunitárias.

4.3. Área geográfica: A área geográfica compreende as divisões administrativas seguintes:

Département du Gers (32), limitado às divisões administrativas seguintes:

— AIGNAN, NOGARO, PLAISANCE, RISCLE.

Département des Landes (40), limitado às divisões administrativas seguintes:

— AIRE SUR ADOUR, AMOU, DAX SUD, GEAUNE, GRENADE SUR ADOUR, HAGETMAU, MONT DE MARSAN SUD, MONTFORT EN CHALOSSE, MUGRON, PEYREHORADE, POUILLON, SAINT MARTIN DE SEIGNANX, SAINT SEVER, SAINT VIENCENT DE TYROSSE, TARTAS EST,

e às seguintes freguesias das divisões administrativas de Landes:

— DAX NORD: Angoumé, Dax, Mées, Rivière-Saas-et-Gourby, Saint Paul les Dax, Saint Vincent de Paul, Saubusse; Téthieu

— MONT DE MARSAN NORD: Campet et Lamolère, Mont de Marsan, Saint Martin d'Oney

— SOUSTONS: Angresse, Azur, Magescq, Saint Geours de Maremne, Seignosse, Soorts-Hossegor, Soustons, Tosse, Vieux-Boucau les Bains

— TARTAS OUEST: Bégaar, Carcen-Ponson, Lesgor, Pontonx sur l'Adour, Saint Yaguen, Tartas

— VILLENEUVE DE MARSAN: Arthez d'Armagnac, Bourdalat, Le Frêche, Hontanx, Montégut, Perquie, Pujo le Plan, Saint Cricq Villeneuve, saint Gein, Villeneuve de Marsan.

Département des Pyrénées Atlantiques (64), limitado às divisões administrativas seguintes:

— ARTHEZ DE BEARN, ARZACQ, BIDACHE, GARLIN, LA BASTIDE CLAIRENCE, LAGOR, LEMBEYE, LESCAR, MORLAAS, ORTHEZ, SALIES DE BEARN, SAUVETERRE DE BEARN, SAINT-PALAIS, THEZE,

bem como às freguesias das divisões administrativas seguintes (64):

— ANGLET: Anglet,

— BIARRITZ: Biarritz,

— PAU: Pau.

Os quivis são colhidos, acondicionados e armazenados na área geográfica do Pays de l'Adour, irrigada pelo Adour e afluentes.

Na realidade, o «Kiwi de l'Adour» tem um sabor próprio resultante da colheita tardia na árvore. A colheita tardia gera o aumento da matéria seca do fruto (bem como o aumento do índice de açúcar), o que, consequentemente, o transforma num fruto maduro mais frágil, nomeadamente após a colheita (cicatrização do pedúnculo).

O transporte longo do fruto a granel após a colheita produz variações de temperatura que o afectam (aumento artificial do índice de açúcar, problemas de conservação em frigorífico). O transporte implica igualmente pressão nas caixas-palete, o que aumenta os riscos de choque e de pisadura dos frutos.

Em contrapartida, o fruto acondicionado pode ser transportado sem riscos. O tempo de cicatrização está terminado e o acondicionamento protege-o.

4.4. Prova de origem: A origem dos Kiwis de l'Adour é garantida pela identificação dos frutos e pelo controlo da rastreabilidade, desde o pomar até ao consumidor. Os frutos são colhidos nas explorações de produtores qualificados e acondicionados em instalações aprovadas e convencionadas pelo agrupamento requerente. A qualificação dos produtores e a aprovação destas instalações respondem às exigências do agrupamento requerente, validadas pelo organismo de certificação. A estes dois tipos de operadores incumbe a identificação dos pomares (parcelas), dos lotes de quivis e dos frutos em si. A rastreabilidade é assegurada pelo registo de todas as informações pertinentes. Nas instalações de acondicionamento, os Kiwis de l'Adour são identificados específica e distintamente (código de cor, número do produtor e número da parcela, código de barras, etc.).

4.5. Método de obtenção: Aceitam-se apenas os pomares da espécie Actinidia deliciosa, variedade Hayward. Os pomares utilizados na produção dos Kiwis de l'Adour têm de ter mais de quatro anos, idade necessária para que os quivis atinjam os calibres regulamentares.

Para garantir a melhor polinização, garante de um fruto de qualidade:

o número de plantas femininas varia entre 300 e 800/ha, para 100 e 160 plantas masculinas,

a densidade das plantas deve variar entre 2,5 e 6 m na fileira e 4 e 6 m entre fileiras.

A poda de Inverno realiza-se de forma a manter entre 1,2 e 1,4 estacas por m2 arborizado, em média, por pomar, consoante a distância de plantação.

O desbaste é a operação que consiste na redução do número de frutos: os produtores devem adaptar o número de frutos produzidos pelas árvores ao potencial do pomar (em função do solo, orientação da parcela, plantação, etc.) para obterem frutos do calibre e da qualidade exigidos. O desbaste permite regular a quantidade de frutos que a árvore pode suportar. Realiza-se manualmente entre meados de Abril e final de Julho.

Podas cuidadas associadas ao desbaste adequado permitem limitar o número de frutos a 35/m2 (45 frutos/m2 para os pomares excepcionais: frutos de calibre médio superior a 85 g). Isto permite optimizar a qualidade do produto final no que respeita às características organolépticas e à conservação.

A poda de Verão consiste no desbaste da ramagem, de modo a favorecer o desenvolvimento dos frutos e a equilibrar a relação folha/fruto. Faculta-se assim a exposição solar dos frutos. A poda deve também favorecer o crescimento de novas estacas frutíferas.

A obtenção de quivis de qualidade está igualmente associada à quantidade de água, pelo que a irrigação é obrigatória e tem de ser controlada para não manchar os frutos.

A colheita tem início quando os frutos atingem a maturação óptima, ou seja, o índice refractométrico mínimo de 6,5° Brix. Em qualquer circunstância, a colheita nunca se realiza antes de 25 de Outubro.

Os frutos, colhidos manualmente com todas as precauções necessárias para evitar danificá-los, são colocados em cestos de fundo amovível chamados «picking bag». Os frutos colhidos são armazenados para transferência em caixas-palete identificadas com a referência do pomar (parcela).

Os Kiwis de l'Adour são conservados, acondicionados e armazenados (repouso aconselhado entre 24 e 72 horas) em frigoríficos e/ou atmosfera controlada. Seguidamente, são expedidos pelas instalações de acondicionamento do Pays de l'Adour.

A evolução do índice refractométrico e da dureza do fruto é controlada durante o estádio de conservação no frio. Estas medidas permitem acompanhar a evolução da maturação dos frutos. Os quivis são comercializados ao ritmo da respectiva maturação em frigorífico.

Na expedição, o «Kiwi de l'Adour», deve possuir um índice refractométrico mínimo de 12° Brix e dureza mínima de 1 kg/0,5 cm2. Em qualquer circunstância, a data de expedição tem de ser anterior a 15 de Junho.

4.6. Relação: A produção do «Kiwi de l'Adour» teve início graças a um pioneiro, Henri Pedelucq, o primeiro a introduzir e experimentar a planta no Bassin de l'Adour. Efectuou testes nos indivíduos seguintes: Actinidia, Tamarilho e maracujá. Foram plantados indivíduos de cada espécie na Primavera de 1965; no ano seguinte, apenas os de Actinidia tinham sobrevivido à geada. Henri Pedelucq compreendeu assim que o clima do Pays de l'Adour era favorável à cultura do quivi.

A primeira colheita de quivis, destinada, em 1972, à República Federal da Alemanha, foi um grande êxito e contribuiu para o dinamismo do ramo. No mesmo ano, Henri Pedelucq decidiu comercializar as plantas.

O cultivo do quivi desenvolveu-se assim de forma esporádica um pouco por todo o território francês, mas as condições climáticas e o solo encarregaram-se de determinar rapidamente o terreno mais propício a esta cultura: o Pays de l'Adour.

Foi assim que os arboricultores mais temerários do Bassin de l'Adour seguiram as pisadas de Henri Pedelucq desde o início da década de 1970.

Após a primeira vaga de plantações ainda em estado experimental, as superfícies plantadas alargaram-se de tal forma que, em 1978, começaram a surgir sociedades. Antes de 1985, 1986 e 1987, os agricultores do Bassin de l'Adour lançaram-se, por seu turno, nesta produção prometedora.

As características do «Kiwi de l'Adour» são o produto da colheita tardia do fruto maduro, que permite o melhor desenvolvimento das qualidades gustativas do quivi (concentração de açúcar, minerais, etc. na árvore), e um comportamento muito bom à longa conservação dos frutos em frigorífico.

A colheita tardia é possível graças a um microclima propício, a solos adaptados à planta do quivi e ao saber dos profissionais da zona do «Kiwi de l'Adour».

Efectivamente, esta região beneficia de um microclima temperado: Inverno pouco rigoroso, poucas geadas precoces e ausência de calor excessivo no Verão. Todavia, as temperaturas hibernais são suficientemente baixas para permitir o repouso vegetativo da planta, influenciando positivamente a capacidade de frutificação (desenvolvimento do potencial natural da planta que permite a floração e a frutificação).

Além disso, as plantas do quivi necessitam de elevada taxa de humidade, a qual é fornecida pela presença de esteiros (rios) e a proximidade do oceano (a fachada marítima do Pays de l'Adour representa cerca de 50 km). O vento, raramente forte ou secante, permite a boa ventilação dos pomares e reduz os riscos de doença.

Assim sendo, a área apresenta uma grande vantagem: a geada tardia de Outono permite apanhar os quivis com um índice de açúcar superior ao normal na colheita. O Pays de l'Adour caracteriza-se ainda pelo fim precoce das geadas de Primavera, o que favorece particularmente as plantas do quivi, pois a floração inicia-se em meados de Maio.

Os solos característicos do Bassin du Pays de l'Adour são naturalmente filtrantes, profundos e ricos em matéria orgânica, de textura grosseira (arejado), não ou pouco calcários (solos aluviais dos vales e encostas). A reserva útil de água é boa e permite uma boa irrigação das árvores durante a frutificação. A presença de húmus induz riqueza de oligoelementos (ferro, zinco, boro) e minerais (cálcio, magnésio, sódio, potássio) em quantidade suficiente para a produção de frutos de qualidade. Estas características contribuem, designadamente, para as qualidades organolépticas do fruto (polpa firme, sumarenta, textura solvente, etc.).

A poda de Inverno, o desbaste, a fertilização, a polinização, a poda de Verão, a irrigação estival, a luta anti-geada de Primavera e a apanha manual constituem outras tantas formas de saber adquirido pelos produtores de Kiwis de l'Adour. Cedo os quivicultores se organizaram para a armazenagem, o acondicionamento e comercialização da sua produção, formando cooperativas e instalações de acondicionamento que beneficiam de equipamento de ponta.

Hoje, o sector que detém o saber de produção, mas também de conservação e colocação do «Kiwi de l'Adour» no mercado, adquiriu dimensões importantes. A adopção deste novo fruto demonstrou capacidade de adaptação e vontade de produzir qualidade aliada à origem geográfica. Tal vontade prende-se provavelmente com a particularidade da região para encarar a gastronomia e as artes da mesa como património local. Ao longo dos anos, constata-se que os «Kiwi de l'Adour» suscita interesse crescente dos compradores nacionais e internacionais, que lhe atribuem qualidades gustativas especiais durante toda a estação de comercialização.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Qualisud Endereço: «Agropole» BP 102, Lasserre F-47000 Agen Tel.: (33-5) 58 06 15 21 Fax: — E-mail: qualisud@wanadoo.fr

O Qualisud é um organismo de certificação aprovado e acreditado em conformidade com a norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: Cada fruto (excepto nas embalagens unitárias) ostenta um autocolante com a denominação do produto:

«KIWI DE L'ADOUR».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.