PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/22

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 180/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FIN GRAS»/«FIN GRAS DU MÉZENC»

N.o CE: FR-PDO-0005-0545-30.03.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Fin gras»/«Fin gras du Mézenc»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe: 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Fin gras» ou «Fin gras du Mézenc» designa exclusivamente carne de raça bovina de fêmeas com 24 meses de idade, no mínimo, ou de machos castrados, de 30 meses de idade, no mínimo.

O produto é sazonal. Os animais são abatidos entre 1 de fevereiro e 31 de maio, inclusive, na sequência de período invernal de engorda lenta em estábulo, essencialmente à base de feno.

Os animais são objeto de triagem rigorosa in vivo, em diferentes fases da vida, nomeadamente antes da fase de engorda e no final da mesma, com base em critérios associados ao desenvolvimento esquelético e muscular, estado de engorda constatado por pressão, aptidões funcionais e apresentação geral.

As características das carcaças e da carne estão associadas a um período de engorda longo e progressivo com feno de Mézenc e à triagem rigorosa dos animais vivos em diferentes etapas da sua vida.

As carcaças devem ter as seguintes características:

— Classes de conformação E, U, R e 2, 3, 4 de estado da gordura, consoante Grelha Comunitária de Classificação das Carcaças de Bovinos Adultos;

— Rendimento de carcaça (peso de carcaça a frio): 280 kg, no mínimo, para as fêmeas e 320 kg, no mínimo, para os machos;

— Camada de gordura ligeira a não muito espessa, sem acumulação pontual;

— Gordura de cobertura branca ou cor de marfim.

A carne apresenta cor entre vermelho vivo e vermelho escuro. Possui característica marmoreada (ou seja, com infiltração de gordura intramuscular). A carne apresenta-se refrigerada, exceto descongelada refrigerada.

Consoante seja crua, cozida ou grelhada, a carne é tenra ou muito tenra, untuosa, com boa suculência e aromas intensos e persistentes na boca.

O corte da carne a retalho efetua-se no momento da venda ao consumidor final.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O sistema de criação de bovinos é essencialmente forrageiro, o que implica um número de efetivos global limitado na exploração e uma área mínima de prado de feno e de pastagem de 70 ares por animal.

O sistema de criação de bovinos respeita a alternância anual pastagens/estábulo e permite tirar partido das potencialidades do meio natural caracterizado por invernos longos e rigorosos. Os animais pastam, no mínimo, entre 21 de junho e 21 de setembro. Utilizam pastagens naturais e restolho de prados de feno. Vivem em estábulo, no mínimo, entre 30 de novembro e 30 de março. Durante este período, é-lhes administrado feno livremente.

A ração de base dos animais é constituída exclusivamente por erva de pastagem ou feno.

Os prados de feno e as pastagens utilizadas para a alimentação dos animais estão situados na área geográfica e são constituídos por flora rigorosamente natural específica de Mézenc. Os prados são objeto de maneio regular e a fertilização é adaptada de modo a manter a diversidade florística. O feno, exclusivamente de primeira ceifa, é seco nos prados e armazenado separadamente de outras forragens presentes na exploração.

Durante a engorda final, os animais recebem uma alimentação essencialmente à base de feno, selecionado pelo criador em função da qualidade. Os animais são alimentados individualmente em manjedoura. O feno utilizado nesta fase de engorda deve ser distribuído, no mínimo, quatro vezes por dia, com eliminação de sobras. Para equilibrar a ração, autoriza-se a administração de um complemento alimentar de origem vegetal, de valor alimentar fixo e distribuído em quantidade limitada, composto por quatro matérias-primas, duas das quais, no mínimo, devem ser cereais. A quantidade de complementos não pode ultrapassar 700 g por 100 kg de peso vivo de bovino.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nascimento, cria, engorda, abate.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A carcaça e peças açougueiras são acompanhadas de um rótulo, até ao distribuidor final, com as seguintes menções mínimas:

— Denominação;

— Logótipo DOP da União Europeia;

— Número nacional de identificação do animal ou número de abate;

— Número da exploração do criador;

— Nome e endereço do matadouro e respetivo número de homologação;

— Data de abate;

— Relativamente à carne para grelhar ou assar, exceto cachaço, acém e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de dez dias inteiros, no mínimo».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Compõem a área geográfica as seguintes divisões e subdivisões administrativas:

Departamento de Ardèche:

Cantão deAntraigues-sur-Volane: na totalidade;

Cantão deAubenas: municípios de Aubenas e Mercuer;

Cantão de Burzet: municípios de Burzet, Péreyres, Sagnes-et-Goudoulet, Sainte-Eulalie;

Cantão de Le Cheylard: municípios de Le Chambon, Saint-Andéol-de-Fourchades;

Cantão de Coucouron: municípios de Issanlas, Issarlès, Le Lac-d'Issarlès, Lanarce, Lavillatte, Lespéron;

Cantão de Montpezat-sous-Bauzon: na totalidade;

Cantão de Privas: municípios de Ajoux, Gourdon, Pourchères, Privas, Saint-Priest, Veyras;

Cantão de Saint-Agrève: município de Mars;

Cantão de Saint-Etienne-de-Lugdarès: municípios de Le Plagnal, Saint-Alban-en-Montagne;

Cantão de Saint-Martin-de-Valamas: municípios de Borée, La Rochette, Saint-Clément, Saint-Martial;

Cantão de Saint-Pierreville: municípios de Issamoulenc, Marcols-les-Eaux, Saint-Julien-du-Gua.

Cantão de Thueyts: municípios de Astet;

Cantão de Vals-les-Bains: municípios de Labégude, Saint-Julien-du-Serre, Ucel, Vals-les-Bains.

Departamento de Haute-Loire:

Cantão de Fay-sur-Lignon: na totalidade;

Cantão de Le Monastier-sur-Gazeille: municípios de Freycenet-la-Cuche, Freycenet-la-Tour, Laussonne, Le Monastier-sur-Gazeille, Moudeyres, Présailles;

Cantão de Le Puy-en-Velay: municípios de Le Puy-en-Velay, Vals-près-le-Puy;

Cantão de Le Puy-en-Velay Nord: municípios de Aiguilhe, Chadrac, Le Monteil, Polignac;

Cantão de Le Puy-en-Velay Est: municípios de Brives-Charensac, Saint-Germain-Laprade;

Cantão de Le Puy-en-Velay Ouest: município de Espaly-Saint-Marcel;

Cantão de Le Puy-en-Velay Sud-Est: municípios de Arsac-en-Velay, Coubon;

Cantão de Saint-Julien-Chapteuil: municípios de Lantriac, Montusclat, Queyrières, Saint-Julien-Chapteuil, Saint-Pierre-Eynac;

Cantão de Tence: municípios de Mazet-Saint-Voy;

Cantão de Yssingeaux: municípios de Araules, Yssingeaux.

Departamento de La Lozère:

Cantão de Langogne: município de Langogne.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica está localizada na falda oriental do maciço central, não longe de Puy en Velay, centrada no planalto de Mézenc.

É caracterizada pela zona de influência do planalto de Mézenc em termos de pecuária de bovinos, com o desenvolvimento de práticas específicas de cria e engorda à base de pastagens e de feno de terras altas, situadas entre 1 100 m e 1 500 m. Caracteriza-se ainda pelas práticas de consumo de «Fin gras» e respetiva venda em talho tradicional, pelas práticas de abate do «Fin gras» e pelo transporte dos animais para o matadouro na companhia dos criadores.

As terras altas têm relevo ondulado, de unidade morfológica e geológica marcada por vulcanismo antigo e solos profundos ligeiramente ácidos.

O clima é de tipo continental com influências mediterrânicas. O mês de julho e a transição junho-julho são marcados por défice de água e temperaturas elevadas, constituindo assim um momento privilegiado para a fenação dos prados do maciço de Mézenc. Estas condições naturais contribuem para o desenvolvimento de uma flora diversificada e específica do maciço e para a fenação a uma altitude pouco habitual.

As pastagens de Mézenc são famosas pela sua qualidade desde o século XVIII. O «Inventaire floristique des prés de fauche et des pâturages du Mézenc» (inventário florístico dos prados de feno e das pastagens de Mézenc), realizado em 1995, revela uma flora extraordinariamente diversificada típica de clima fresco de montanha (violeta, bistorta, funcho-dos-alpes, poa). A análise do feno de Mézenc permitiu confirmar claramente o seu poder nutritivo, muito superior à média de fenos de montanha estabelecida pelo INRA (Instituto Nacional de Investigação Agronómica). O funcho-dos-alpes (Meum Athamanticum Jacq.), localmente chamado «Cistre», é o emblema dos prados de feno de Mézenc. A localização especial de Mézenc, de fenação até 1 500 metros de altitude, permite a presença desta planta nos fenos e o seu consumo pelos animais (que a recusam no estado fresco). Confere ao feno qualidades de apetência especiais. Nos restantes maciços, encontra-se em pastos de altitude, pelo que não é consumida.

Desenvolveu-se na área um sistema de produção agrícola original, utilizando prados de fenação para a criação de bovinos em altitude (superior a 1 100 metros), que noutros locais estão reservados a pastagens de montanha.

Os animais não são criados para exprimir ao máximo o seu potencial de crescimento, mas sim para valorizar melhor os recursos forrageiros de que dispõem. Os animais registam crescimento regular, pois a penúria de erva no verão é praticamente inexistente, dada a ausência de períodos de seca prolongada. O depósito de gordura é regular, muito embora seja mais pronunciado na fase final.

Os criadores da área identificada desenvolveram práticas especiais de fenação com secagem no prado e triagem do melhor feno para o período de engorda. Os animais selecionados devem possuir morfologia que permita engorda invernal lenta com feno. Para tanto, os criadores selecionam os animais ao longo da vida, segundo critérios de desenvolvimento muscular e esquelético, aptidões funcionais, aptidão para engorda e apresentação. À entrada em estábulo, têm de apresentar um estado de gordura suficientemente baixo para permitir o acabamento lento a feno durante o inverno.

A seleção anual distingue apenas alguns animais por exploração para a produção de «Fin gras» ou «Fin gras du Mézenc». A engorda lenta a feno, durante o inverno, decorre durante 110 dias, no mínimo, a contar da entrada do animal em estábulo, o mais tardar no início de novembro, e constitui uma fase em que o maneio dos animais se processa individualmente e não em lotes, com uma distribuição de rações de feno selecionado que maximiza a ingestão. Em estábulo, cada animal recebe uma alimentação adaptada ao seu estado de gordura e à data prevista de venda. A engorda tradicional do «Fin gras» permite o desenvolvimento de gordura de cobertura que protege a maturação da carcaça dos fenómenos de oxidação. Obtêm-se assim carcaças aptas para maturação longa (até 20 ou 30 dias) sem alteração.

O abate do «Fin gras» comporta práticas tradicionais que permitem que a carne conserve uma aptidão para longa maturação. Em especial, é proibido lavar a carcaça, exceto em caso de conspurcação acidental, e desensebá-la (remoção da gordura de cobertura). A refrigeração das carcaças deve efetuar-se evitando diferença térmica brutal.

Quer a denominação tradicional «Fin gras» quer a denominação tradicional «Fin gras» acompanhada da designação geográfica «Mézenc» designam esta carne de bovino peculiar.

5.2. Especificidade do produto:

A carne provém de animais criados a forragens e feno de terras de altitude reservadas, noutras regiões, a pastagens.

As carcaças apresentam camada de gordura ligeira a não muito espessa, sem acumulações pontuais. A gordura externa é branca a cor de marfim. A carne apresenta cor entre vermelho vivo e vermelho escuro. Possui característica marmoreada (ou seja, com infiltração de gordura intramuscular).

A carne de denominação «Fin gras» ou «Fin gras du Mézenc» apresenta características especiais associadas às plantas consumidas em planalto e ao sistema de pecuária. A degustação de carne crua e cozinhada, bem como as análises laboratoriais, permitiram constatá-lo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As condições de altitude, geológicas e climáticas do planalto de Mézenc são propícias a uma flora variada particularmente adaptada à produção de feno de excelente qualidade, seco nos prados. A relação entre o perfil terpénico do feno produzido no planalto de Mézenc (de que o funcho-dos-prados é a planta emblemática) e o perfil terpénico da gordura da carne foi demonstrada por estudos.

Uma das particularidades desta produção baseiase na engorda lenta durante o inverno, centrada na utilização de feno de excelente qualidade e boa apetência que permite a engorda ideal dos animais, decorridos 110 dias em estábulo. Os animais consomem grandes quantidades de feno graças às práticas alimentares instauradas.

O maneio individual dos animais e a seleção afinada das características que revelam ao longo da vida, de modo a conservar apenas os mais aptos para tirar partido de engorda lenta com feno, permite transformá-los em animais de exceção e produzir carne saborosa.

As características do produto estão associadas não só às condições do meio e à flora natural aí produzida, mas também às condições de pecuária desenvolvidas no meio (produção de feno de alta qualidade, seleção dos animais, engorda longa com feno durante o inverno …). Este tipo de engorda de animais adultos permite, efetivamente, obter gordura de cobertura branca e carcaças em camada de gordura ligeira a não muito espessa (sem acumulação pontual), facto intimamente associado à obtenção do marmoreado desta carne e ao seu sabor acentuado.

A conjugação de tempos de transporte para o matadouro limitados e de práticas que respeitam o produto ao longo da cadeia de abate permitem conservar as especificidades e aptidão de maturação da carcaça.

Os criadores, locais de abate e de comercialização são elos indissociáveis da fileira que permite a produção de «Fin gras du Mézenc». Efetivamente, o produto é comercializado em circuitos tradicionais de venda: os talhos locais recorrem aos matadouros mais próximos para o abate dos animais que selecionaram na exploração. Ainda hoje, na Páscoa, continuam a ser organizadas, em frente aos locais de venda, apresentações de animais ornamentados. As feiras de Carnaval que perduram nos nossos dias reúnem estes diferentes operadores em torno desta produção sazonal de renome.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/CDC_Fin_gras_du_Mezenc.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.