COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.01.1999 
COM(1998) 805 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras 
de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da 
Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos 
provisórios 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 7 de Novembro de 1997, a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às 
importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros), originários do Brasil, da 
Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia, através da 
publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C336, página 2. 
Em 6 de Agosto de 1998, pelo Regulamento (CE) n° 1742/98, foram instituídas medidas 
anti-dumping provisórias após ter sido estabelecida a existência de dumping prejudicial. 
Na fase provisória, e com excepção dos produtores russos, todos os 
produtores-exportadores em questão ofereceram compromissos de preços, tendo-se 
comprometido a vender para exportação para a Comunidade, até uma quantidade anual 
preestabelecida, certos tipos de produto isentos do direito anti-dumping ad valorem, a 
preços que eliminavam o efeito prejudicial do dumping. Relativamente aos volumes de 
vendas de exportação destes tipos de produtos que ultrapassassem os limites máximos 
quantitativos anuais preestabelecidos, seriam aplicáveis as taxas do direito anti-dumping 
ad valorem provisório. Covencida de que este sistema é viável e pode ser eficazmente 
fiscalizado, a Comissão aceitou estes compromissos. 
Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, todas as partes 
interessadas tiveram a oportunidade de solicitar uma audição e de apresentar comentários 
adicionais. Para as conclusões definitivas, a Comissão adaptou a sua análise em 
conformidade com os comentários apresentados por algumas das partes interessadas. Em 
especial, a Comissão retirou o Brasil da sua análise sobre os efeitos cumulados das 
importações. 
I 
As conclusões definitivas confirmaram a existência de dumping e de um prejuízo dele 
resultante para a indústria comunitária relativamente a todos os países objecto do 
inquérito, com excepção do Brasil. No que respeita às importações originárias deste país, 
não se concluiu que as mesmas estivessem na base do prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária. Por conseguinte, a Comissão propõe que seja encerrado o processo 
relativamente ao Brasil sem que sejam adoptadas medidas. No entanto, no que respeita às 
importações originárias dos outros países em questão, a Comissão confirmou que as 
mesmas estiveram na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. 
O inquérito, que teve em conta todos os interesses em presença e, em especial, os 
interesses da indústria utilizadora, também levou à conclusão de que a adopção de 
medidas anti-dumping definitivas é do interesse da Comunidade. 
Dado que todos os produtores-exportadores em questão, com excepção dos 
produtores-exportadores russos, ofereceram compromissos na fase provisória, propõe-se 
que os mesmos se mantenham, após serem objecto de eventuais ajustamentos resultantes 
da análise definitiva. Na data da publicação do regulamento do Conselho que institui as 
medidas anti-dumping definitivas, deverá ser igualmente publicada uma decisão da 
Comissão em que serão pormenorizadas as alterações a introduzir nos compromissos. 
Com o encerramento do processo no que respeita às importações originárias do Brasil, 
caducarão os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores brasileiros. 
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o disposto no artigo 9o do 
Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a Comissão propõe, por conseguinte, que o 
Conselho aprove a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que 
encerre o processo relativo ao Brasil sem a adopção de medidas. As taxas do direito 
proposto são indicadas no quadro abaixo apresentado. 
Pais 
Bulgaria 
Estdnia 
Let6nia 
Lituania 
Pol6nia 
• 
Russia Empresa 
Fazerles AD 
Todas as outras empresas 
Todas as empresas 
Todas as empresas 
Todas as empresas 
Alpex-Karlino S.A. 
Ekopryta S.A. 
Zaklady Pryt Pilániowych 
S.A., Przemysl 
Koniecpolskie Zaklady Pryt 
Pilániowych S.A 
Zaklady Pryt Pilániowych 
S.A w Krosnie Odrzanskim 
Todas as outras empresas 
Todas as empresas Taxa do 
direito (%) 
7,1 
7,2 
6,0 
4,7 
11,4 
22,4 
7,0 
9,1 
11,4 
11,0 
34,8 
30,6 Cddigo adicional 
Taric 
8461 
8900 
-
-
-
8479 
8480 
8481 
8494 
8495 
8900 
-
^ 
REGULAMENTO (CE) N°... DO CONSELHO 
de... 
que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras 
de madeira (painéis duros) originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da 
Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos 
provisórios 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
* Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, v 
Considerando o seguinte: 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18). 
f 
A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL 
1. Medidas provisórias 
(1) No âmbito do presente processo, foram instituídas, em 6 de Agosto de 1998, 
medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n° 1742/982 (a 
seguir denominado o "regulamento provisório"). Os produtores-exportadores de 
todos os países em questão que cooperaram no inquérito, com excepção da 
Rússia, ofereceram compromissos que foram aceites. 
2. , Processo subsequente 
(2) Na sequência da instituição das medidas provisórias, certos 
produtores-exportadores, importadores e utilizadores comunitários do produto em 
questão apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi 
concedida a oportunidade de serem ouvidas. 
(3) Desde a publicação do regulamento provisório, foram realizadas investigações nas 
instalações das empresas abaixo indicadas, que utilizam o produto em questão no 
fabrico de portas: 
Svedex BV, Países Baixos 
Swedoor, uma filial da NobiaNordisk Bygginteriõr AB, Suécia (duas fábricas) 
Righini SA, França 
Huet SA, França 
Theuma Deurenindustrie NV, Bélgica. 
Um produtor de painéis duros de eucalipto que não apoiou a denúncia também 
recebeu a visita da Comissão: 
Indústria de Fibras de Madeira, Portugal, 
bem como um importador de painéis duros não ligado aos exportadores: 
Firma Christian Kroger GmbH & Co. KG, Alemanha. 
JOL 218 de 6.8.1998, p. 16. 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
1. Produto considerado 
(4) O produto considerado no âmbito do presente processo são os painéis de fibras de 
madeira (painéis duros). Os painéis duros são definidos como painéis de fibras de 
madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com 
outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8g/cm3, presentemente 
classificados nos códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00. 
Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um "processo de 
produção por via húmida" (por oposição aos painéis de fibras obtidos por via seca 
seguidamente descritos) e têm normalmente uma densidade compreendida entre 
800 e 1 050 kg/m3 e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm. 
Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de mobiliário, nas indústrias 
da construção e automóvel, como painéis para portas e no fabrico de embalagens, 
especialmente para frutas e produtos hortícolas. 
2. Painéis de fibras de madeira "finos" produzidos por via seca 
(5) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, um certo número de 
importadores e de utilizadores continuou a solicitar que o âmbito do processo 
fosse alargado a outros produtos. Em especial, alegaram que as denominadas 
formas "finas" (menos de 6 mm de espessura) de painéis de fibras de madeira 
produzidos por via seca, como sejam os painéis de fibras de média e elevada 
densidade (painéis MDF/HDF finos) e os painéis duros têm essencialmente as 
mesmas utilizações finais, pelo que podem ser considerados como um único 
produto. Alegaram, pois, que o âmbito da análise do dumping, do prejuízo e do 
interesse comunitário incluísse igualmente todos estes produtos. 
* 
(6) Com base nas informações apresentadas até à fase provisória, a Comissão 
procedeu a uma análise preliminar a fim de determinar em que medida as 
utilizações finais dos painéis duros e dos painéis de fibras de madeira produzidos 
por via seca são os mesmos. Com base nas informações obtidas desde o 
regulamento provisório, a Comissão efectuou uma análise definitiva que revelou 
de forma clara que, teoricamente, essa utilização é a mesma em numerosos casos 
e que os dois produtos só não são permutáveis em alguns segmentos de mercado. 
(7) No entanto, a similitude das utilizações finais não é só por si determinante para a 
questão de saber se se trata de produtos similares. As conclusões do inquérito 
provisório de que os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos 
por via seca não constituíam um único produto baseararn-se nas diferenças das 
características físicas e químicas dos dois produtos. Um inquérito mais 
aprofundado dos aspectos em questão permitiu obter as seguintes precisões: 
confirma-se que os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, na 
variante de HDF finos, podem ser produzidos em densidades comparáveis ou 
superiores à densidade dos painéis duros. Com uma densidade definida como 
superior a 800 kg/m3, são os HDF finos podem ser considerados como os 
painéis mais próximos dos painéis duros; 
t 
no entanto, dado que os pre9os médios dos HDF finos eram superiores aos 
dos MDF finos (em média 10%-15%), assim como os pre9os médios da 
maioria dos painéis duros equivalentes de espessura inferior a 6 mm, daí 
resultou que, no período objecto do inquérito, foram principalmente os MDF 
finos (com uma densidade inferior a 800 kg/m3) que estiveram em 
concorrência no mercado com os painéis duros em muitas das suas 
utilizações finais, designadamente no sector do mobiliário, em parte do sector 
da embalagem, no sector das molduras e em parte no sector das portas; 
foi igualmente referido que estão a ser fabricados novos painéis de fibras de 
madeira produzidos por via seca com uma emissão zero, isto é, painéis de 
fibras de madeira finos produzidos por via seca que não contêm formaldeído. 
Este processo permite que os painéis de fibras de madeira finos produzidos 
por via seca concorram no mercado da embalagem de produtos alimentares 
do qual estiveram até ao presente excluídos em consequência do seu teor de 
formaldeído. No entanto, estes produtos com emissão zero constituem uma 
inovação muito recente e embora se possa supor que, no futuro, os painéis de 
fibras de madeira finos produzidos por via seca venham a ser utilizados no 
sector da embalagem de produtos alimentares, o seu preço mais elevado 
poderá eventualmente entravar a sua utilização de momento. Dado que esta 
evolução respeita a períodos posteriores ao período de inquérito não pôde ser 
objecto de inquérito; 
3 

(8) Em conclusão, a análise definitiva confirma as conclusões provisórias de que os 
painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, 
embora teoricamente sejam permutáveis em muitas das suas utilizações finais, na 
prática não constituem um único produto devido às diferenças existentes a nível 
das suas características físicas e químicas. 
(9) No entanto, embora os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca 
e os painéis duros não constituam um único produto, foi alegado que o facto de 
possuírem certas utilizações finais comuns tem implicações importantes para a 
análise das causas de um eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
Esta questão é abordada mais abaixo na secção sobre o nexo de causalidade. 
3. Contraplacados e painéis de partículas 
(10) A Comissão recebeu alegações precisando os argumentos apresentados na* fase 
provisória do inquérito segundo as quais os contraplacados e os painéis de 
partículas também eram permutáveis com os painéis duros em muitas das suas 
aplicações. No entanto, pelas mesmas razões acima apresentadas relativamente 
aos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma semelhança 
teórica a nível das utilizações finais não é por si só determinante para a questão de 
saber se se trata de um único produto. Dado que as características físicas e 
químicas dos painéis duros são diferentes das características dos contraplacados e 
dos painéis de partículas, não se pode considerar que constituam um único 
produto. 
São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias. 
yM 
4. Produto similar 
(11) O inquérito mais aprofundado confirmou que, a nível das características de base e 
das utilizações, não existiam quaisquer diferenças entre os painéis duros 
importados na Comunidade, originários dos países em questão, e os painéis duros 
produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário. O 
mesmo se verifica relativamente aos painéis duros produzidos e vendidos nos 
mercados internos do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da 
Polónia, país que também foi utilizado como país análogo no que respeita às 
importações originárias da Rússia. A Comissão concluiu, por conseguinte, que 
tanto os painéis duros produzidos e vendidos pela indústria comunitária no 
mercado comunitário como os painéis duros produzidos e vendidos nos mercados 
nacionais do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia 
eram similares aos painéis duros importados na Comunidade originários dos sete 
países objecto do inquérito, na acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) 
n° 384/96 (a seguir denominado o "regulamento de base"). 
(12) No entanto, os produtos-exportadores brasileiros, bem como um certo número de 
utilizadores de painéis duros, em especial os fabricantes de revestimentos de 
portas, voltaram a repetir as alegações, já avançadas na fase provisória, de que os 
painéis duros de eucalipto brasileiro não são um produto similar ao produzido 
pela indústria comunitária, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito do 
inquérito. 
//*-
(13) De entre os produtores-exportadores abrangidos por este inquérito, só os 
produtores-exportadores brasileiros exportam painéis duros de eucalipto para a 
Comunidade. Também existem dois produtores de painéis duros de eucalipto na 
Comunidade, ambos estabelecidos na Península Ibérica, que não apoiaram a 
denúncia que conduziu ao início deste processo. 
(14) Estas alegações relativamente aos painéis de eucalipto foram objecto de um 
inquérito aprofundado. Na sequência da instituÍ9ão das medidas provisórias, a 
Comissão realizou visitas a um certo número de fabricantes de portas na 
Comunidade. Além disso, visitou um produtor comunitário de painéis duros de 
eucalipto estabelecido em Portugal, que não apoiou a denúncia. Estas visitas 
destinavam-se a esclarecer as questões que se prendem com a inclusão dos painéis 
duros brasileiros no âmbito deste processo. 
Estas visitas permitiram concluir o seguinte: 
(a) Propriedades técnicas e utilizações dos painéis duros de eucalipto 
(15) A Comissão recebeu várias alegrões de carácter técnico, apresentadas pelos 
produtores-exportadores brasileiros, pelos fabricantes de portas comunitários e 
pelos autores da denúncia, respeitantes às propriedades dos painéis duros de 
eucalipto. Os produtores-exportadores e os fabricantes de portas alegam que os 
painéis duros de eucalipto possuem determinadas propriedades únicas que os 
distinguem de todos os outros tipos de painéis duros, independentemente de 
serem fabricados a partir de espécies de árvores de madeira macia ou madeira 
dura que não o eucalipto. Alegam ainda que a indústria comunitária não fabrica 
qualquer outro produto alternativo viável. Os fabricantes de portas salientam, em 
especial, que a indústria comunitária não produz painéis duros de eucalipto para o 
revestimento de portas. Efectivamente, salientam que o único produtor de painéis 
duros de eucalipto existente na Comunidade, e que não produz painéis da 
qualidade utilizada para o revestimento de portas, está estabelecido em Portugal e 
não figura entre os autores da denúncia. 
A> 
(16) Apurou-se que os painéis duros feitos de madeira de eucalipto possuem 
determinadas características técnicas que os tornam especialmente indicados para 
o revestimento de portas acabadas de elevada qualidade. Em primeiro lugar, e 
comparativamente aos painéis duros que não os feitos de eucalipto, as suas fibras 
especialmente curtas conferem aos painéis duros acabados uma aparência muito 
regular, uma elevada densidade e propriedades de maior resistência à trac9ão. Em 
segundo lugar, o eucalipto não possui praticamente qualquer casca, o que garante 
um mínimo de defeitos nos painéis prensados. 
(17) ;, No entanto, convém não esquecer que o eucalipto não é a única espécie que 
possui fibras curtas. Os autores da denúncia alegaram que existem quarenta outras 
espécies de árvores na Europa Ocidental que possuem fibras com 
aproximadamente o mesmo comprimento que o eucalipto e, -em alguns casos, 
ainda mais curtas. 
(18) Importa também salientar que a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de 
portas não se limita ao tipo de madeira de que o painel é feito. Algumas das 
características exigidas, tais como uma espessura constante e fiável do painel 
utilizado, uma elevada densidade, uma boa resistência a temperaturas elevadas (as 
portas são montadas a uma temperatura superior a 100°C) e à humidade, bem 
como a ausência de defeitos na superfície não são necessariamente exclusivos do 
eucalipto, podendo igualmente ser obtidos com outras madeiras com um processo 
de produção estritamente controlado. Pode-se ainda acrescentar que, no que 
respeita à adequação dos painéis duros para serem pintados, se verificou que 
alguns painéis duros feitos de madeira que não o eucalipto podem ser pintado? 
com resultados aceitáveis, dependendo da técnica e da quantidade de pintura 
utilizada. A vantagem do eucalipto, e em geral dos painéis duros feitos de madeira 
dura, prende-se essencialmente com a menor quantidade de pintura que é 
necessária para conseguir um bom resultado. 
A 
(19) Além disso, a análise das actividades dos fabricantes de portas também confirmou 
que, no caso das portas não acabadas, que recebem uma camada de prepara9ão ou 
são pré-pintadas de branco, mas cujo acabamento tem de ser efectuado pelo 
consumidor final, são utilizados revestimentos feitos de diferentes tipos de 
madeira. Foi igualmente apurado que, para fazerem portas pintadas, alguns 
produtores de portas utilizavam painéis duros produzidos na Comunidade, que 
não eram feitos de madeira de eucalipto. 
(20) Foi igualmente apurado que, durante o período de inquérito, os painéis duros de 
eucalipto também foram utilizados para certas aplica9ões nas indústrias de 
mobiliário, de cobertura de telhados e automóvel, sendo as aparas dos painéis 
duros utilizadas para o fabrico das embalagens de frutos e de produtos hortícolas. 
(b) Conclusão sobre os painéis duros de eucalipto enquanto produto similar 
(21) A análise das alegações apresentadas pelas partes interessadas confirma que as 
propriedades excepcionais dos painéis duros de eucalipto não excluem, do ponto 
de vista técnico3 a sua utiliza9ão noutros sectores em que são igualmente 
utilizados outros tipos de painéis duros. Efectivamente, o facto de os painéis duros 
de eucalipto não serem largamente utilizados noutros sectores, que não o dos 
revestimentos de portas, explica-se simplesmente pelo facto de o seu preço de 
mercado ser relativamente mais elevado comparativamente a outros painéis duros 
e a outros painéis feitos a partir de madeira branda. 
Por conseguinte, embora os painéis duros de eucalipto produzidos e exportados 
pelos produtores-exportadores brasileiros possuam certas características especiais, 
as mesmas não são suficientes para concluir que não se trata de um produto 
similar aos painéis duros produzidos pela indústria comunitária que têm as 
mesmas utilizações e características físicas de base, na acepção do n° 4 do artigo 
Io do regulamento de base. 
A 
C. DUMPING 
1. Questões específicas suscitadas no que respeita ao estabelecimento do 
dumping relativamente a cada um dos países em questão 
(a) Brasil 
(22) Tendo em conta as conclusões sobre o nexo de causalidade apresentadas nos 
considerandos (53) a (56), não se considera necessário apresentar quaisquer 
conclusões relativamente ao dumping respeitante às importa9ões do produto em 
questão originário do Brasil. 
(b) Bulgária 
(23) Após a divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento 
provisório, os produtores-exportadores búlgaros não apresentaram quaisquer 
comentários. 
As margens de dumping, expressas em percentagem do pre9o de importa9ão CIF 
fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores 
búlgaros mantêm-se inalteradas, sendo de: 
FazerlesAD: 7,1% 
Lessoplast AD: 7,2% 
Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 7,2% 
(c) Estónia 
(24) Após a divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento 
provisório, os produtores-exportadores estónios não apresentaram quaisquer 
comentários. 
/té 
As margens de dumping, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF 
fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores 
estónios mantêm-se inalteradas, sendo de: 
AS Repo Vabrikud: 6,0% 
Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 6,0% 
(d) Letónia 
Considera9ões gerais 
(i) CIassifica9ão do produto 
(25) Na sequência da adop9ão das medidas provisórias, o produtor-exportador letão 
solicitou que alguns dos códigos de produto da empresa fossem classificados em 
conformidade com os números de controlo do produto. Este pedido baseou-se no 
facto de alguns códigos de produto da empresa, que esta última havia inicialmente 
comunicado de forma incorrecta como respeitantes a produtos normalizados, 
deverem ser considerados como respeitantes a produtos feitos por medida. 
Este pedido foi tido em considera9ão na medida em que os códigos de produto da 
empresa em questão não abrangem efectivamente as dimensões normalizadas. 
A> 
Valor normal 
(i) Margem de lucro nos valores normais calculados 
O produtor-exportador letão alegou que, ao calcular os valores normais, o lucro 
obtido nas vendas realizadas no decurso de opera9ões comerciais normais devia 
ser expresso em percentagem do volume de negócios nacional total do produto 
similar da empresa, incluindo o volume de negócios das vendas não lucrativas, e 
não do volume de negócios respeitante unicamente às vendas realizadas no 
decurso de opera9ões comerciais normais. Na opinião do produtor, a abordagem 
seguida pela Comissão no âmbito do regulamento provisório inflaciona a margem 
de lucro. Além disso, o produtor letão afirmou que existia uma discrepância entre 
os métodos utilizados pela Comissão para calcular, por um lado, as margens de 
lucro, ao excluir as transac9ões não-lucrativas, bem como os montantes de 
dumping, ao excluir o dumping negativo e, por outro, o cálculo das margens de 
dumping expressas em percentagem do valor CIF total. 
/tf 
Este pedido teve de ser indeferido. Os métodos utilizados pela Comissão para 
calcular os valores normais e determinar quais as vendas que haviam sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais são apresentados nos 
considerandos (29) e (31) do regulamento provisório e são conformes às regras 
enunciadas nos n°s 4 e 6 do artigo 2o do regulamento de base. Em especial, 
importa acrescentar que: em primeiro lugar, o n° 6 do artigo T do regulamento de 
base especifica claramente que "os montantes correspondentes (...) aos lucros, 
deverão basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto 
similar no decurso de operações comerciais normais (...)"; em segundo lugar, o 
objectivo pretendido consiste em estabelecer uma margem de lucro que poderia 
ser normalmente obtida no que respeita às vendas de um determinado produto no 
mercado interno; em terceiro lugar, o nc 4 do artigo 2o do regulamento de base 
prevê os casos em que as vendas não lucrativas de um determinado produto 
podem ser tratadas como tendo sido efectuadas no decurso de operações 
comerciais normais, isto é, se a quantidade vendida com prejuízo for inferior a 
20% das vendas totais do produto. Nesse caso, o cálculo da margem de lucro 
deverá basear-se exclusivamente no volume total de um produto, incluindo as 
vendas com prejuízo. 
Comparação entre o valor normal e o preço de exportação 
<n 
(i) Ajustamento para ter em conta a conversão da moeda 
O produtor-exportador letão havia solicitado um ajustamento para ter em conta a 
conversão da moeda com base numa compara9ão entre o montante, em lats, que a 
empresa teria obtido utilizando a taxa de câmbio aplicável na altura da celebra9ão 
dos respectivos contratos com os seus clientes e o montante efectivamente obtido. 
Este pedido baseia-se no pressuposto de que a data do contrato é a data da venda. 
No regulamento provisório, a Comissão havia rejeitado este pedido devido ao 
facto de os contratos apresentados não reflectirem as condÍ9ões efectivas da venda 
e de a data da factura evidenciar de forma mais adequada essas condições. 
O produtor-exportador voltou a apresentar este pedido, acrescentando que os 
contratos podiam ser alterados. Esta afirma9ão confirma que a empresa podia 
reagir às varia9Ões da taxa de câmbio alterando os pre9os de exporta9ão. Por 
conseguinte, confirma-se que, comparativamente às facturas, os contratos não 
estabelecem de forma mais adequadas as condÍ9Ões efectivas da venda, em 
especial no que respeita ao pre9o. O pedido não pôde, pois, ser aceite. 
(ii) Taxas de juro utilizadas para efeitos de crédito 
(26) No que respeita ao ajustamento respeitante ao custo de crédito, o 
produtor-exportador letão alega que deveria ter sido utilizada a taxa de depósito e 
não a taxa de crédito, uma vez que pelo facto de possuir liquidez suficiente, os 
custos de crédito da empresa se limitam aos juros não produzidos pela sua conta 
bancária. 
9J> 
Em consonância com a prática consistentemente aplicada pelas instituÍ9ões 
comunitárias, não se considerou adequado basear o cálculo do ajustamento 
respeitante aos custos de crédito na taxa de depósito, uma vez que se trata de 
custos de oportunidade e não de custos efectivos. 
Neste contexto, importa referir que, tal como consta dos contratos apresentados à 
Comissão, os juros que os clientes teriam de pagar em caso de atraso no 
pagamento seriam determinados pela empresa com base nas taxas de crédito e não 
nas taxas de depósito. 
(iii) Amortiza9ão das máquinas do produtor nacional ligado ao exportador 
(27) O produtor-exportador letão alega que a amortização das máquinas do produtor 
nacional ligado ao exportador deveria ser calculada com base num período de 
amortiza9ão de 10 anos e não num período de amortiza9ão de 5 anos. 
Em conformidade com o n° 5 do artigo 2o do regulamento de base, este pedido 
não pôde ser aceite dado que o montante utilizado é conforme ao montante 
declarado nos mapas financeiros auditados do exercício de 1997 e que a aplicação 
do montante de amortização de 20% ao ano se afigura, por conseguinte, reflectir 
de modo razoável os custos de amortização relacionados com o fabrico do 
produto em questão. 
U 
Dumping 
(28) Com base no que precede, a Comissão estabeleceu as seguintes margens alteradas 
de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira 
comunitária, relativamente aos produtores-exportadores letões: 
AS "Bolderâja": 4,7% 
Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 4,7% 
(e) Lituânia 
(29) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento 
provisório, os produtores-exportadores lituanos não apresentaram quaisquer 
comentários. 
As margens de dumping, expressas em percentagem do pre90 de importa9ão CIF 
fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores 
lituanos mantêm-se inalteradas, sendo de: 
JSC Grigiskes: 11,4% 
Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 11,4% 
(j) Polónia 
Valor normal 
(i) Margem de lucro nos valores normais calculados 
(30) Os produtores-exportadores polacos apresentaram a mesma alega9ão que o 
produtor-exportador letão relativamente ao cálculo da margem de lucro para 
determinar o valor normal (ver considerando (25) supra). 
Este pedido foi indeferido pelas razões apresentadas no considerando (25) supra. 
21 
(ii) RepartÍ9ão dos encargos de venda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais 
(31) Um produtor-exportador polaco alegou que o volume de negócios baseado no 
método utilizado pela Comissão para repartir os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais relativos às vendas efectuadas no 
mercado interno devia ser revisto e substituído pelo método geralmente aplicado 
pela empresa e por ela utilizado na resposta ao questionário que lhe foi enviado 
pela Comissão. Este método baseou-se nos volumes de vendas expressos em 
toneladas, aos quais foram aplicados factores de conversão (isto é, os factores 
utilizados para converter toneladas em m2) respeitantes à espessura de um 
determinado tipo de painel duro. 
O pedido foi analisado, tendo a Comissão concluído que o método de repartÍ9ão 
utilizado na resposta ao questionário estava de acordo com a prática normal de 
contabilidade dos custos da empresa. Por conseguinte, o método utilizado na 
repartÍ9ão dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos 
gerais foi alterado de acordo com o pedido apresentado pela empresa. 
(iii) Exclusão de transac9ões específicas 
(32) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão para 
determinar o valor normal, pelo facto de excluir as transacções de painéis duros 
de baixa qualidade. Segundo esta empresa, a exclusão destas transacções provoca 
um exagero artificial da rentabilidade das vendas, afectando, por conseguinte, a 
sua margem de dumping. 
l> 
Tal como referido no considerando (27) do regulamento provisório, foi 
estabelecido que só são directamente comparáveis painéis duros com as mesmas 
características e a mesma qualidade. Segue-se esta abordagem porque a qualidade 
dos painéis duros determina, em grande medida, o seu preço e a adequação para 
determinadas utiliza9ões. Por conseguinte, e dado que não foram exportados 
painéis duros de baixa qualidade para a Comunidade, o pedido apresentado por 
esta empresa não pôde ser aceite. 
(iv) Custo de produ9ão 
(33) Um produtor-exportador polaco propôs um modo de cálculo dos custos 
resultantes do corte de painéis duros de tamanho normalizado em painéis feitos 
por medida diferente do que havia indicado na sua resposta ao questionário. Esta 
nova repartirão dos custos também tinha em conta a espessura dos painéis 
cortados e não unicamente a quantidade de metros quadrados. Este. pedido 
justificava-se pelo facto de as máquinas de corte poderem cortar simultaneamente 
até 100 mm de painéis. Este produtor-exportador alegou, pois, que, numa única 
opera9ão de corte, a empresa conseguia cortar uma quantidade substancialmente 
diferente de metros quadrados dependendo da espessura dos painéis cortados. 
Consequentemente, este pedido foi aceite. 
Compara9ão entre o valor normal e o pre90 de exporta9ão 
^ 
(i) Custos de arranque 
(34) Um produtor-exportador polaco, referido no considerando (65) do regulamento 
provisório, contestou o facto de a Comissão ter rejeitado o ajustamento para ter 
em conta os custos de arranque da sua produ9ão de painéis duros trabalhados. No 
entanto, dado que este produtor não apresentou novos elementos de prova, 
confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando (65) do regulamento 
provisório. 
Dumping 
(35) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão que 
consistiu em calcular uma única margem de dumping para todos os tipos de 
painéis duros em vez de calcular uma margem de dumping distinta para os painéis 
duros em bruto e para os painéis duros trabalhados. 
Este argumento não pôde ser aceite. Em conformidade com o disposto nos artigos 
Io e 2o do regulamento de base, é prática constante das instituÍ9ões comunitárias 
estabelecer uma margem de dumping para o produto considerado no seu conjunto 
e não por categoria, tipo ou modelo do produto em questão. A razão subjacente a 
esta prática prende-se com o facto de, no que respeita a produtos como os painéis 
duros, existir uma vasta variedade de tipos e de a aplica9ão de medidas 
anti-dumping, em especial de direitos anti-dumping numa base por tipo, ser 
impraticável de um ponto de vista aduaneiro. 
(36) Com base no que precede, foram estabelecidas, relativamente aos 
produtores-exportadores polacos, as seguintes margens alteradas de dumping, 
expressas em percentagem do pre90 CIF de importa9ão na fronteira comunitária, 
do produto não desalfandegado: 
u r 
EkopfytaSA. 20,6% 
Zaklady Pryt Pilániowych S.A w Krosnie Odrzanskim. 11,0% 
Czarna Wooa Zaklady Plyt Pilániowych: 34,8% 
Alpex Karlino S.A.: 22,4% 
Zaklady Pryt Pilániowych S.A., Przemysl: 9,1% 
Koniecpolskie Zaklady Pryt Pilániowych S.A.: 11,4% 
Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 34,8% 
Relativamente à Bulgária, à Estónia, à Letónia, à Lituânia e à Polónia, 
verificou-se um elevado grau de coopera9ão. Tal como referido no considerando 
(35) do regulamento provisório, considerou-se, por conseguinte, adequado 
estabelecer a margem de dumping relativa às empresas que não cooperaram no 
inquérito nos países com um elevado grau de coopera9ão ao nível da margem de 
dumping mais elevada ou da única margem de dumping estabelecida 
relativamente a uma empresa que colaborou no inquérito no país em questão. 
(g) Rússia 
(37) Após à divulga9ão dos resultados do inquérito e a publica9ão do regulamento 
provisório, nenhum produtor-exportador russo apresentou quaisquer comentários. 
O valor normal respeitante à Rússia foi calculado com base na média ponderada 
dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas polacas que 
cooperaram no inquérito. 
A margem de dumping relativa à Rússia foi novamente calculada a fim de ter em 
conta as altera9ões dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas 
polacas, tal como referido nos considerandos (30) a (33) supra. 
Ho 
Nesta base, relativamente aos produtores-exportadores russos, foi estabelecida 
uma única margem de dumping, expressa em percentagem do pre9o CIF de 
importa9ão na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, de 30,6%. 
D. PREJUÍZO 
1. Consumo 
(38) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório. 
2. Importações objecto de dumping 
(a) Cumulação 
(39) Os produtores-exportadores brasileiros reiteraram a alega9ão de que as 
importações na Comunidade originárias do Brasil não deveriam ser cumuladas 
com as importa9Ões originárias dos outros países em causa no processo. Alegaram 
que os painéis duros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade não se 
encontram em concorrência com as importa9Ões originárias dos outros países em 
questão na medida em que: 
o nível dos seus pre90s de exporta9ão é, em média, mais elevado do que o 
nível estabelecido relativamente aos outros países em questão, tal como 
demonstrado pela margem de subcotaçáo mais baixa estabelecida na fase 
provisória; 
durante o período analisado, o volume e a parte de mercado das importa9ões 
revelaram uma tendência divergente da verificada relativamente aos outros 
países em causa; 
l\ 
são vendidos a clientes diferentes, essencialmente produtores de portas 
pintadas. 
(40) Uma análise destas alegrões revelou o seguinte: 
A quase totalidade das importées originárias do Brasil destinava-se a utiliza9Ões 
finais específicas, especialmente o fabrico de portas pintadas, um sector em que se 
praticam pre90s elevados e em que os outros países em questão não realizam 
vendas. Efectivamente, os utilizadores de painéis duros de origem brasileira 
consideravam as importa9Ões das outras origens em questão como totalmente 
inadequadas para as suas necessidades, tanto por razões de ordem técnica como 
económica. 
As conclusões acima apresentadas sobre a utiliza9ão final são apoiadas pelos 
níveis de pre90s do produto brasileiro, que são substancialmente superiores aos 
das importa9ões originárias dos outros países em questão. Além disso, o volume 
das importa9ões de origem brasileira está a diminuir enquanto que o volume das 
importações de uma outra origem está a aumentar. 
(41) À luz do que precede, é razoável neste caso concluir que uma avaliação 
cumulativa das importações originárias do Brasil com os efeitos das importa9ões 
originárias dos outros países objecto do inquérito não seria adequada. 
Os efeitos das importa9Ões originárias do Brasil foram, pois, analisados 
separadamente. 
2J 
(b) Evolução do volume e dos preços das importações objecto de dumping 
(42) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório. 
No entanto, tendo em conta a decisão de analisar os efeitos das importa9ões 
originárias do Brasil de uma forma separada dos efeitos das importa9ões de outras 
origens, a análise da evohrção dos pre90S e dos volumes das importações é a 
seguinte: 
Importações originárias do Brasil: 
QUANTIDADE 
(toneladas) 
Index ad a 
VALOR (000 Ecus) 
Indexado 
% Parte de mercado 
Indexada 
Preco por tonelada 
Indexado 1993 
62,193 
100 
18,117 
100 
6.3 
100 
291 
100 1994 
61,605 
99 
17,724 
98 
5.4 
86 
288 
99 1995 
69,783 
112 
20,767 
115 
6.0 
95 
298 
102 1996 
58,514 
94 
16,772 
93 
5.2 
82 
287 
98 
(43) Os volumes e a parte de mercado das importa9ões revelam uma diminuÍ9ão 
significativa entre 1995 e o período de inquérito, tendo os pre9os permanecido 
relativamente estáveis ao longo do período analisado. 
tf 
Importações originárias dos outros países em questão: 
QUANT1DADE 
(toneladas) 
Indexada 
VALOR (000 Ecus) 
Indexado 
% Parte de mercado 
Indexada 
Preco por tonelada 
Indexado 1993 
171,890 
100 
28,707 
100 
17.4 
100 
167 
100 1994 
192,165 
112 
33,919 
118 
16.9 
97 
177 
106 1995 
253,041 
147 
49,103 
171 
21.7 
125 
194 
116 1996 
209,727 
122 
43,461 
151 
18.5 
107 
207 
124 
Os volumes e as partes de mercado das importa9ões aumentaram 
significativamente entre 1993 e 1995, diminuíram em 1996 e voltaram a aumentar 
no período de inquérito. Em termos de valor absoluto e de parte de mercado, as 
importa9Ões atingiram valores mais elevados no período de inquérito do que no 
início do período analisado. 
Embora os pre90s aumentassem significativamente durante o período considerado 
para a análise do prejuízo, no período de inquérito as importa9ões originárias de 
todos estes países ainda originavam uma subcota9ão importante dos pre90s da 
indústria comunitária. 
yo 
(c) Comparação dos preços 
(44) Na sequência da divulga9ão das conclusões provisórias, os 
produtores-exportadores brasileiros apresentaram comentários relativamente ao 
método utilizado para calcular a subcota9ão dos pre90s. 
Foi referido que a diferen9a de pre90s existente entre os pre9os de exporta9ão 
brasileiros e os pre90s da indústria comunitária se devia essencialmente ao facto 
de se ter registado um pequeno volume de transac9ões durante o período de 
inquérito, que representou menos de 1% da produ9ão comunitária. 
Um dos produtores-exportadores brasileiros solicitou que, para efeitos da 
compara9ão, fosse utilizado, sempre que possível, o pre90 pago pelo primeiro 
comprador independente na Comunidade ao seu importador ligado, uma vez que 
tal pre90 correspondia ao mesmo estádio comercial dos pre90s da indústria 
comunitária. Além disso, solicitou que as margens estabelecidas fossem expressas 
em termos de percentagem do valor total das importa9ões durante o período de 
inquérito, incluindo as que foram omitidas da compara9ão quando os produtores 
comunitários não realizaram vendas de modelos comparáveis. 
(45) Este último pedido não pôde ser aceite. Constitui prática constante das 
institui9ões comunitárias utilizar unicamente o valor CIF das importações 
relativamente às quais foi realizada uma análise efectiva da subcotação dos preços 
durante o período de inquérito e, por conseguinte, relativamente às quais havia 
tipos de produtos comunitários comparáveis para determinar as margens 
estabelecidas. 
Y\ 
(46) Além disso, os números de controlo do produto (NCP) fornecidos pelos 
produtores-exportadores e pelos produtores comunitários foram cuidadosamente 
analisados e, quando necessário, revistos a fim de assegurar uma compara9ão 
equitativa. Procedeu-se então a uma compara9ão no mesmo estádio comercial 
entre os pre9os à saída da fábrica dos produtores comunitários e os pre90s de 
exporta9ão CIF, fronteira comunitária, do produto desalfandegado, quando a 
venda foi efectuada directamente pelos produtores-exportadores a um comprador 
independente, ou os pre90S de revenda à saída do armazém do importador ligado 
ao exportador praticados em rela9ão ao primeiro comprador independente. 
(47) A margem de subcota9ão foi calculada estabelecendo, em rela9ão a cada tipo, uma 
média ponderada das taxas médias de subcota9ão, em que os coeficientes de 
pondera9ão foram constituídos pelo produto da multiplica9ão das quantidades das 
importa9Ões objecto de dumping pela média dos pre9os dos produtos comparáveis 
fabricados na Comunidade. 
Relativamente aos outros países em questão, foram utilizados os mesmos critérios 
para as compara9ões dos pre90s. 
(48) As transac9Ões de exporta9ão utilizadas para a compara9ão representaram, pelo 
menos, 74% das exporta9ões totais de cada país em questão. 
(49) A revisão dos cálculos confirmou a existência de uma subcota9ão dos pre90s 
relativamente a todos os países, com excep9ão do Brasil, país em rela9ão ao qual 
não foi estabelecida qualquer subcota9ão de pre90s. Os novos níveis de 
subcota9ão de pre90s figuram no quadro seguidamente apresentado: 
at 
RESUMO DAS MARGENS DE SUBCOTA£AO 
Pais Subcota9ao m&lia ponderada numa 
compara9ao directa dos produtos tipo a tipo 
BRASIL -
BULGARIA '. "44% 
ESTONIA 65% 
LETONIA 48% "~ 
LITUANIA ' 45% 
POLONIA 53% 
RUSSIA 65% 
3. Situação da indústria comunitária 
(50) Confirmam-se as conclusões provisórias. 
4. Conclusão relativa ao prejuízo 
(51) Os produtores-exportadores letões e polacos contestaram as conclusões 
provisórias relativas ao prejuízo por, em sua opinião, a evolu9ão de determinados 
factores de prejuízo, tais como a produ9ão, a parte de mercado e o volume de 
vendas da indústria comunitária não serem suficientemente negativos para 
demonstrar a existência de um prejuízo importante. 
Estas alegações foram examinadas, mas não puderam ser aceites. A análise 
global, realizada a nível comunitário, de todos os indicadores respeitantes à 
situa9ão da indústria comunitária, em especial tendo em conta a deteriora9ão 
importante dos seus preços de venda e as suas crescentes perdas financeiras, 
confirma a existência de um prejuízo. 
hh 
(52) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias relativas ao prejuízo. 
E. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Efeito das importações objecto de dumping originárias do Brasil 
(53) Os produtores-exportadores brasileiros alegaram que as importa9ões originárias 
do Brasil não podiam ter causado prejuízo pelas seguintes razões: 
as quantidades importadas do Brasil diminuíram em 20% entre 1995 e o 
período de inquérito; 
o produto brasileiro não está em concorrência com a produ9ão comunitária, 
uma vez que é vendido a utilizadores especializados, isto é, fabricantes de 
portas pintadas e de individuais e indústria automóvel, que utilizam os 
painéis duros de eucalipto brasileiro devido a exigências especiais de 
qualidade e que, apesar dos seus pre9os mais elevados, não os podem 
substituir por outros tipos de painéis duros; 
as exporta9ões brasileiras não provocam uma subcota9ão das vendas da 
indústria comunitária, em especial nos sectores especializados acima 
referidos. 
(54) Quanto à primeira alega9ão, a diminuÍ9ão das quantidades importadas não exclui 
que as mesmas tenham provocado um prejuízo no período de inquérito. 
Efectivamente, essas quantidades eram significativas e situavam-se bastante 
acima do limite de minimis previsto no n° 7 do artigo 5o do regulamento de base. 
3H 
(55) Quanto às outras alegações, apurou-se o seguinte: 
cerca de 68% das importações originárias do Brasil, durante o período de 
inquérito, destinaram-se à produção de portas pintadas na Comunidade. A 
indústria comunitária de portas pintadas tem requisitos de qualidade estritos 
que os painéis duros de eucalipto brasileiro satisfazem especialmente bem. 
No entanto, tal como referido no considerando (18) supra, a elevada 
qualidade exigida pelos fabricantes de portas não está estreitamente ligada à 
espécie de madeira utilizada, neste caso o eucalipto. Os painéis duros 
brasileiros são próprios para o fabrico de portas pintadas, não porque são 
feitos de madeira de eucalipto, mas devido aos rigorosos controlos de 
qualidade realizados pelos produtores brasileiros relativamente às suas 
exportações para a Comunidade; 
durante o período de inquérito, a indústria comunitária utilizou apenas 
pequenas quantidades de painéis duros produzidos na Comunidade para 
fabricar portas pintadas. A procura foi na sua quase totalidade satisfeita pelos 
painéis duros de eucalipto importados do Brasil ou fornecidos pelo produtor 
português que não apoiou a denúncia. Os fabricantes de portas justificaram a 
sua escolha com base no elevado grau de qualidade garantido por aqueles 
fornecedores; 
si 
este último argumento sobre a especificidade da utilização final está em 
consonância com o facto de não se ter verificado qualquer subcotação 
relativamente às exportações brasileiras destinadas ao fabrico de 
revestimentos de portas. Efectivamente, os seus pre90s são significativamente 
superiores aos da indústria comunitária; 
os elementos de prova não apoiam, pois, a alega9ão dos produtores 
comunitários de que a depreciação dos preços de mercado havia resultado das 
exportações brasileiras e de que essa depreciação dos preços os impedia de 
produzirem revestimentos de portas de qualidade igual à do produto brasileiro 
e, por conseguinte, adequada para a produção de portas pintadas; 
quanto às importações originárias do Brasil que não foram vendidas para o 
segmento das portas pintadas, as mesmas não provocaram, em geral, uma 
subcotação dos preços da produção comunitária. 
(56) Do que precede conclui-se que as exportações brasileiras não estiveram na origem 
do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e que, por conseguinte, 
o processo respeitante ao Brasil deve ser encerrado sem que sejam adoptadas 
medidas. 
^ 
2. Efeito das importações em dumping originárias dos outros países objecto 
do inquérito 
(57) O volume das importa9ões originárias dos outros países objecto do inquérito 
aumentou 29% entre 1993 e o período de inquérito. Embora os seus pre90s 
tivessem aumentado em média 32% durante o mesmo período, continuaram a 
provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária no 
período de inquérito. Em consequência dessa subcotação, que variou entre 44% e 
67%, os preços de venda da indústria comunitária sofreram uma diminuição de 
16% que originou uma grave deterioração da sua situação financeira. 
Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias de que as importações 
em dumping originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da 
Polónia e da Rússia causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. 
3. Efeito das importações originárias de outros países terceiros 
(58) Embora certos produtores-exportadores dos países em questão reiterassem as 
alegações de que o prejuízo havia sido causado pelo aumento das importações 
originárias de outros países terceiros, os serviços da Comissão não tiveram acesso 
a novas informações a este respeito susceptíveis de alterar as conclusões 
provisórias. 
Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias. 
-yr 
4. Concorrência dos produtores comunitários que não apoiaram a 
denúncia 
(59) Alguns dos produtores-exportadores em questão chamaram a aterão para o facto 
de que, embora não tivessem provocado uma subcota9ão dos pre90s da indústria 
comunitária no período de inquérito, os produtores comunitários que não 
apoiaram a denúncia haviam provocado, em geral, uma subcota9ão dos pre90s da 
indústria comunitária entre 1993 e 1995 e que tal subcota9ão pode ter causado um 
prejuízo nesses anos. 
(60) Importa salientar que, embora os preços dos produtores comunitários que não 
apoiaram a denúncia fossem inferiores aos da indústria comunitária, eram 
substancialmente mais elevados do que os pre90s médios das importa9ões 
originárias dos países em causa, com excep9ão do Brasil. O pre9o médio das 
importa9ões originárias dos países em causa foi de 167 ecus por tonelada em 
1993, enquanto que o pre90 médio unitário dos produtores que não apoiaram a 
denúncia foi de 1,02 ecus/m2, o que corresponde a mais de 300 ecus por tonelada. 
(61) À luz destas repões dos pre9os, considera-se improvável que a política de pre90s 
dos produtores que não apoiaram a denúncia tivesse estado na origem do prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária. Em qualquer caso, a existir um efeito sobre os 
pre90s, o mesmo foi considerado insuficiente para quebrar o nexo de causalidade 
existente entre as importa9ões em dumping originárias dos seis países em questão 
e o prejuízo sofrido. 
5. Efeito dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca 
(62) Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, vários produtores-exportadores 
voltaram a alegar que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não havia sido 
causado pelas importa9Ões<em dumping mas sim pela concorrência exercida pelos 
painéis de fibras de madeira fabricados por via seca. 
*T 
(63) O inquérito demonstrou que os painéis de fibras de madeira finos fabricados por 
via seca podiam ser utilizados na maioria dos sectores em que os painéis duros 
eram utilizados. No entanto, apesar do enorme crescimento registado nos últimos 
anos no mercado dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca, tal 
como se verifica pelo aumento do consumo de painéis duros, o mesmo não se 
verificou a expensas do sector dos painéis duros. 
(64) Várias partes interessadas apresentaram estimativas da dimensão do sector dos 
painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca. Com base nas 
estatísticas fornecidas pela indústria europeia de MDF, o volume de produ9ão dos 
painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca está estimado em 
500 000 a 600 000 m3 em 1997, tendo-se registado um aumento de 
aproximadamente 50% entre 1993 e 1997. Não existem outras estatísticas sobre as 
importa9ões de painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca, mas as 
importações de painéis de fibras de madeira de todas as espessuras fabricados por 
via seca não foram, alegadamente, significativas até 1997. 
(65) No entanto, na fase provisória, verificou-se que, uma vez que o consumo de 
painéis duros aumentou 20% entre 1993 e o período de inquérito (convém referir 
que o consumo foi de aproximadamente 1,2 milhões de toneladas no período de 
inquérito, apesar do aumento registado no sector dos painéis de fibras de madeira 
finos produzidos por via seca), era improvável que o aumento da procura de 
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca constituísse uma causa 
importante do prejuízo. O prejuízo na indústria comunitária não se traduziu numa 
perda dos volumes de vendas, que poderia indicar a ocorrência de uma 
substituição, tendo assumido essencialmente a forma de perdas financeiras, 
resultantes da forte tendência no sentido da baixa dos preços exercida pelas 
importações em dumping. 
%* 
(66) Efectivamente, os dados disponíveis revelam que o pre90 médio dos painéis de 
fibras de madeira finos produzidos por via seca era mais elevado do que o dos 
painéis de espessura equivalente produzidos na Comunidade durante todo o 
período compreendido entre 1993 e 1996. Há indica9ões de que, só durante o 
período de inquérito e em certas regiões da Comunidade, é que um tipo de painéis 
de fibras de madeira finos produzidos por via seca, designadamente o MDF fino, 
atingiu o nível de pre9os dos painéis duros produzidos na Comunidade. Portanto, 
mesmo neste cenário, os painéis duros importados dos países em questão durante 
o período de inquérito foram vendidos a pre90s significativamente inferiores, tal 
como referido no considerando (49). 
(67) Dado o grau de permutabilidade existente entre todos os tipos de produtos 
derivados da madeira, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via 
seca impuseram-se em todos os mercados de painéis derivados da madeira, 
incluindo no mercado de painéis duros. Contudo, o aumento geral da procura de 
painéis de madeira, e, em especial, de painéis de fibras de madeira, permitiu o 
aumento da procura de painéis duros, apesar da presen9a de produtos 
concorrentes. 
(68) Não foram fornecidas novas informa9ões susceptíveis de alterar a conclusão 
provisória de que, apesar do aumento da procura dos painéis de fibras de madeira 
finos produzidos por via seca, as importa9ões de painéis duros em dumping, 
originários dos países objecto do inquérito, com excep9ão do Brasil, isoladamente 
considerados, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, que se 
traduziu numa deprecia9ão dos pre90s e em perdas financeiras. 
6. Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(69) À luz do que precede, confirmam-se as conclusões provisórias sobre o nexo de 
causalidade, com excep9ão das conclusões respeitantes às importa9Ões originárias 
do Brasil. 
I/O 
F. INTERESSE DA COMUNIDADE 
1. Inquérito definitivo 
(70) Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, a Comissão prosseguiu a análise do 
impacto das medidas anti-dumping nos vários sectores em causa no inquérito, 
tendo realizado visitas aos utilizadores de painéis duros, tal como referido no 
considerando (3), bem como a um produtor comuriitário de painéis duros de 
eucalipto que não apoiou a denúncia. 
2. Impacto na indústria comunitária 
(71) Após a instituÍ9ão das medidas provisórias, foram apresentados vários argumentos 
sobre o provável impacto de eventuais medidas definitivas na indústria 
comunitária. 
Esses argumentos, que respeitaram à rela9ão existente entre os painéis duros e os 
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, são seguidamente 
apresentados. 
(a) Argumentos apresentados pelas partes interessadas 
(72) Certas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não poderia 
beneficiar de eventuais medidas anti-dumping devido ao grau de permutabilidade 
existente entre os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os 
painéis duros. 
vn 
Em apoio desta posição foi alegado que o nível de preços dos painéis de fibras de 
madeira finos produzidos por via seca havia atingido o nível dos painéis duros de 
espessura equivalente. Segundo estas alegações, a instituição de medidas 
anti-dumping destinadas a aumentar o preço dos painéis duros na Comunidade 
traduzir-se-ia num aumento do seu preço que ultrapassaria o preço dos painéis de 
fibras de madeira finos produzidos por via seca com que estão em concorrência. 
Nos casos em que os dois produtos são permutáveis, as medidas anti-dumping 
teriam por efeito levar os consumidores a optarem por utilizar painéis de fibras de 
madeira finos produzidos por via seca em vez dos painéis duros. Por outras 
palavras, as medidas anti-dumping serviriam unicamente para reduzir o consumo 
de painéis duros, promovendo uma mudança para o consumo de painéis de fibras 
de madeira finos produzidos por via seca. 
(73) Foi também alegado que a procura de painéis de fibras de madeira finos 
produzidos por via seca está a aumentar, verificando-se um maior investimento na 
capacidade de produção e a possibilidade de substituírem os painéis duros na 
maioria das utilizações finais caso se registe uma mudança nos preços relativos. 
(b) A dimensão do sector de painéis défibras de madeira finos produzidos por 
via seca 
(74) Tal como referido no considerando (64), a produção de painéis de fibras de 
madeira finos produzidos por via seca situou-se entre 500 000 e 600 000 m3 em 
1997, registando-se um crescimento de cerca de 50% entre 1993 e 1997. No 
entanto, as fábricas especializadas na produção deste tipo de painéis finos (isto é, 
as fábricas equipadas com a denominada "prensa de calandra") funcionam 
actualmente com quase toda a sua capacidade e a maioria dos novos 
investimentos realizados no sector dos painéis de fibras de madeira fabricados por 
via seca foram efectuados em fábricas que são sobretudo utilizadas para a 
produção de espessuras "médias", isto é, entre 6 e 30 mm, que não são abrangidos 
pelo âmbito deste inquérito. 
ut 
Não é, pois, provável que, a curto prazo, se verifique um aumento da produ9ão de 
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca. 
(c) A concorrência entre os painéis duros e os painéis défibras de madeira finos 
produzidos por via seca 
(75) Tal como explicado nos considerandos (5) a (9), teoricamente os painéis duros e 
os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca são permutáveis em 
muitas utiliza9Ões finais, mas o facto de possuírem características físicas distintas 
implica que cada produto possua vantagens e desvantagens específicas em 
determinadas utiliza9ões finais. 
(76) Os produtores-exportadores alegaram que, se houver uma diferen9a suficiente a 
nível dos pre90s relativos dos dois produtos concorrentes, os custos resultantes de 
eventuais problemas técnicos associados à mudada para a utiliza9ão de painéis 
de fibras de madeira finos produzidos por via seca podem ser compensados se a 
vantagem em termos de pre90s for suficientemente importante em rela9ão aos 
painéis duros. 
(77) No entanto, a indústria comunitária alegou que a substituÍ9ão dos painéis duros 
por painéis de fibras de madeira produzidos por via seca já se realizou nas 
utilizações finais em que apresentam uma vantagem técnica e que a actual 
situação concorrencial no mercado encontrou um equilíbrio, que não será 
substancialmente alterado pelas medidas anti-dumping propostas. Uma vez que o 
consumo de painéis duros continuou a aumentar em 20% ao longo do período 
analisado, os dados disponíveis sugerem que os painéis duros conseguiram 
concorrer de forma eficaz com os painéis de fibras de madeira finos produzidos 
por via seca, conferindo peso aos argumentos apresentados pela indústria 
comunitária. Porém, os progressos técnicos constantes a nível do fabrico dos 
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca tornam difícil avaliar 
em que medida os mesmos poderão, no futuro, ser utilizados em sectores até ao 
presente dominados pelos painéis duros. 
wí> 
(78) Durante a maior parte do período analisado, os pre9os dos painéis de fibras de 
madeira finos produzidos por via seca situaram-se acima dos pre90s dos painéis 
duros de espessura equivalente, mas o progresso tecnológico provocou redu9Ões 
de custos e os seus pre90s diminuíram constantemente ao longo do período em 
questão, atingindo, em 1997, aproximadamente os níveis dos painéis duros de 
espessura equivalente produzidos na Comunidade. 
Não é evidente que esta tendência de diminuÍ9ão dos pre90s dos painéis de fibras 
de madeira finos produzidos por via seca, uma vez que o progresso tecnológico se 
traduz em redu9ões constantes dos pre90S, continue num futuro próximo. O autor 
da denúncia afirma que não são de esperar outras redu9Ões importantes nos pre9os 
dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. 
Alegadamente, o produto ultrapassou a fase de rápido crescimento dos últimos 
anos que levou a uma diminuição dos custos unitários. As fábricas aproximam-se 
agora da plena utiliza9ão da sua capacidade e a estrutura dos seus custos é similar 
à dos custos dos painéis duros. Por conseguinte, pensa-se que, se forem instituídas 
medidas anti-dumping definitivas, os pre90s dos painéis de fibras de madeira 
finos produzidos por via seca se manterão ao mesmo nível dos pre90s dos painéis 
duros produzidos na Comunidade. 
(79) Por outro lado, segundo a indústria dos painéis de fibras de madeira produzidos 
por via seca, os processos de produ9ão em linha contínua e de prensa de calandra, 
que são utilizados para fabricar os painéis de fibras de madeira finos produzidos 
por via seca, são mais eficazes do que as prensas de vários andares utilizadas para 
produzir os painéis duros. Em especial, os níveis de resíduos e de sobras destes 
processos de produ9ão de MDF são alegadamente bastante inferiores em rela9ão 
às prensas de vários andares, sendo a velocidade de fabrico superior. Neste 
sentido, é alegado que se pode verificar uma evolu9ão negativa nos pre90s dos 
painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. As 
previsões de algumas das partes interessadas no que respeita à tendência dos 
pre90s das importações de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via 
seca importados na Comunidade apontam no mesmo sentido. 
*H 
Estes desenvolvimentos têm implicações na utilização dos painéis duros nos 
sectores em que as suas utilizações finais são comuns às dos painéis de fibras de 
madeira produzidos por via seca, como por exemplo na indústria de mobiliário. Se 
os preços dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca continuarem a 
diminuir após a instituição das medidas anti-dumping definitivas, é possível que 
se verifique uma mudança no consumo e que os painéis de fibras de madeira finos 
produzidos por via seca sejam preferidos em detrimento dos painéis duros, nos 
segmentos em que os dois produtos sejam permutáveis. 
(d) Conclusão sobre o impacto das medidas na indústria comunitária 
(80) Tendo em conta a análise acima apresentada, considerou-se muito provável que as 
medidas propostas tenham um impacto benéfico na situação da indústria 
comunitária. Caso não fossem instituídas medidas anti-dumping, as importações 
em dumping continuariam a provocar uma subcotação importante dos preços da 
indústria comunitária. Dadas as dificuldades financeiras evidenciadas pela análise 
de prejuízo, a prossecução da actividade da indústria comunitária seria seriamente 
ameaçada, fazendo perigar uma grande parte da produção comunitária de painéis 
duros, que presentemente satisfaz uma grande parte da procura dos clientes, e 
obrigando os utilizadores a escolherem entre alternativas menos que desejáveis, 
como sejam as importações'em dumning e outros painéis de madeira. 
Importa igualmente não esquecer que, embora certas indústrias, que não a 
indústria de painéis duros, possam retirar algumas vantagens das medidas 
anti-dumping, é altamente improvável que a indústria comunitária tivesse 
procurado protecção contra um comércio desleal caso não esperasse obter 
vantagens com a adopção de medidas. 
u f 
No entanto, a eficácia das medidas pode ser reduzida dependendo da futura 
relação de preços entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira 
produzidos por via seca, podendo nesse caso justificar-se um reexame ao abrigo 
do n° 3 do artigo 1 Io do regulamento de base, caso os desenvolvimentos neste 
contexto o justifiquem. 
3. Impacto nas indústrias a montante 
(81) Dado que não foram recebidos outros comentários, confirmam-se as conclusões 
provisórias. 
4. Impacto sobre os importadores 
(82) Dado que não foram apresentadas outras observações, confirmam-se as 
conclusões provisórias. 
5. Impacto sobre os utilizadores 
(83) Todos os utilizadores que cooperaram com a Comissão durante o inquérito eram 
fabricantes de portas que utilizavam exclusivamente painéis duros importados do 
Brasil. Verificou-se que as importações originárias do Brasil não causaram 
prejuízo à indústria comunitária e que não devem ser adoptadas medidas 
relativamente àquele país. 
Espera-se que o impacto sobre os outros utilizadores seja pouco importante, tendo 
em conta as taxas do direito proposto e o facto de os painéis duros representarem 
uma pequena percentagem no custo de produção da maioria desses utilizadores. 
V£ 
6. Conclusão relativa ao interesse comunitário 
(84) À luz do que precede, conclui-se não existirem razões para considerar que a 
instituÍ9ão de medidas anti-dumping definitivas sobre as importa9ões de painéis 
duros, originários dos países relativamente aos quais devem ser adoptadas 
medidas definitivas, seria contra o interesse geral da Comunidade. 
G. MEDIDAS PROPOSTAS 
1. Encerramento do processo relativamente ao Brasil 
(85) Com base nas conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o processo relativo 
às importa9ões originárias do Brasil através da Decisão .... da Comissão3 sem que 
sejam instituídas medidas. Serão, por conseguinte, liberados os montantes 
garantes do direito anti-dumping provisório. Os compromissos provisoriamente 
aceites dos dois produtores-exportadores brasileiros caducarão automaticamente, 
em conformidade com o n° 6 do artigo 8o do regulamento de base. 
2. Medidas definitivas 
(a) Nível de eliminação do prejuízo 
(86) O nível de elimina9ão do prejuízo foi calculado utilizando o mesmo método, já 
descrito no considerando (113) do regulamento provisório, e introduzindo um 
ajustamento no que respeita ao estádio comercial por forma a reflectir as vendas 
efectuadas através dos operadores comerciais. 
Ver página do presente Jornal Oficial. 
H* 
(87) Em resultado destas comparações, foi estabelecida, relativamente a cada um dos 
produtores-exportadores em questão, uma margem de prejuízo que foi expressa 
em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade no que 
respeita a tipos de produtos para os quais existiam produtos comparáveis 
fabricados na Comunidade. 
(b) Forma e nível das medidas definitivas 
(88) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo 
de causalidade e o interesse da Comunidade, a Comissão analisou qual a forma e 
o nível que as medidas anti-dumping teriam de assumir por forma a eliminar os 
efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e a 
restaurar condições de concorrência efectiva no mercado comunitário. 
As medidas definitivas deverão assumir a forma de direitos ad valorem, que são 
considerados adequados para eliminar o prejuízo causado pelas importações em 
dumping. 
Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, dado que a 
margem de prejuízo foi inferior à margem de dumping estabelecida relativamente 
a um dos produtores-exportadores polacos que cooperaram no inquérito, o direito 
anti-dumping definitivo respeitante a essa empresa é estabelecido ao nível da 
margem de prejuízo. Relativamente a todos os outros produtores-exportadores, as 
margens de prejuízo são superiores às respectivas margens de dumping, pelo que 
as medidas adoptadas se devem basear nestas últimas. O mesmo é aplicável no 
que respeita aos direitos residuais. 
uï 
(c) Compromissos 
(89) Convém recordar que o considerando (115) e seguintes do regulamento provisório 
referia que os produtores-exportadores do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da 
Letónia, da Lituânia e da Polónia que cooperaram no inquérito haviam oferecido 
compromissos que haviam sido provisoriamente aceites pela Comissão. 
Estes compromissos, com excepção dos oferecidos pelas empresas brasileiras, 
reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que respeita aos preços 
mínimos neles previstos, tendo sido definitivamente aceites através da Decisão .... 
da Comissão4. 
3. Cobrança dos direitos provisórios 
(90) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, 
considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping 
provisório previsto no Regulamento (CE) n° 1742/98 sejam definitivamente 
cobrados à taxa dos direitos definitivamente estabelecidos, 
Ver página do presente Jornal Oficial. u<i 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis 
duros, definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias 
lenhosas, obtidos através de um processo de produção por via húmida, mesmo 
aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade 
superior a 0,8 g/cm3, classificados nos códigosNC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00 
(códigos TARIC: 4411 11 00*10 e 4411 19 00*10), originários da Bulgária, da 
Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia ë da Rússia. 
A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, 
franco-fronteira comunitária, dos produtos fabricados pelas empresas abaixo 
enumeradas é a seguidamente indicada: 
Pais 
Bulgana 
Estonia 
Letonia 
Liruania 
Polonia 
Russia Empresa 
Fazerles AD 
Todas as outras empresas 
Todas as empresas 
Todas as empresas 
Todas as empresas 
Alpex-Karlino S.A. 
Ekopryta S.A. 
Zaklady Pryt Pilániowych 
S.A., Przemysl 
Koniecpolskie Zaklady Pryt 
Pilániowych S.A 
Zaklady Plyt Pilániowych 
S.A w Krosnie Odrzanskim 
Todas as outras empresas 
Todas as empresas Taxa do 
direito (%) 
7,1 
7,2 
6,0 
4,7 
11,4 
22,4 
7,0 
9,1 
11,4 
11,0 
34,8 
30,6 C6digo adicional 
Taric 
8461 
8900 
-
-
-
8479 
8480 
8481 
8494 
8495 
8900 
-
fo 
Artigo 2o 
1. Não obstante o disposto no artigo Io, o direito definitivo não é aplicável às 
importações de painéis duros produzidos, directamente exportados e facturados a 
uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no n° 3, 
desde que se encontrem preenchidas as condições fixadas no n° 2. 
2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção 
do direito está subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros competentes 
dos Estados-membros de uma factura válida correspondente ao compromisso 
emitida por uma das empresas enumeradas no n° 3. A factura correspondente ao 
compromisso, cujos elementos essenciais constam do Anexo, deve ser conforme 
aos requisitos de tais facturas enunciados no compromisso aceite pela Decisão .... 
da Comissão5. 
3. As importações acompanhadas de uma factura correspondente ao compromisso 
deverão ser declaradas de acordo com os seguintes códigos adicionais Taric: 
Ver página.... do presente Jornal Oficial. 
ÇA 
Pais Empresa Cddigo Adicional 
Taric 
Bulgaria FazerlesAD " 8496 
LessoplastAD 8497 
Est6nia AS Repo Vabrikud 8498 
Letdnia AS "Bolderaja" 8499 
Lituania JSC Grigiskes 8510 
Poldnia Alpex-Karlino S.A. 8511 
Czama Woda Zaklady Plyt 8600 
Pilsniowych 
Ekopryta S.A. 8513 
Zaklady Plyt Pilsniowych 8545 
S.A., Przemysl __ 
Koniecpolskie Zaklady Pryt 8546 
Pilsniowych S.A 
Zaklady Plyt Pilsniowych S.A 8547 
w Krosnie Odrzanskim 
Artigo 3° 
É definitivamente cobrado, ao nível do montante dos direitos definitivamente 
estabelecidos, o montante garante do direito provisório previsto no Regulamento 
(CE) n° 1742/98 no que respeita às importações originárias dos países referidos no 
artigo Io. 
São liberado, o montante garante do direito provisório previsto no Regulamento 
(CE) n° 1742/98 no que respeita às importações originárias do Brasil. 
ft 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
f3 
ANEXO 
Elementos que devem figurar na factura correspondente ao compromisso referida no n° 2 
do artigo 2o: 
1. Código do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo 
produtor-exportador em questão); 
2. Designação exacta das mercadorias, incluindo: 
• O código do produto da empresa; se os painéis duros são trabalhados ou não 
trabalhados; a espessura e as dimensões exactas do painel, indicando, entre 
parêntesis, se se trata de medidas normalizadas ou de painéis por medida; 
• O código NC; 
• O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura 
podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (tal como especificado no 
regulamento); 
• A quantidade (em metros quadrados). 
3. Descrição das condições de venda, incluindo : 
• O preço por metro quadrado1; 
• As condições de pagamento aplicáveis; 
• As condições de entrega; 
• O montante total dos descontos e abatimentos. 
4. Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura. 
Em relação às facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor-exportador letão AS 
"Bolderâja", no caso de as vendas por intermédio de agentes de venda estabelecidos na Comunidade, o 
preço por metro quadrado pode constar de uma factura adicional, emitida pelo agente de vendas, e não 
da factura correspondente ao compromisso emitida pela AS "Bolderâja". Nesse caso, a factura 
correspondente ao compromisso deve igualmente mencionar o nome do agente. r«i 
5. Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão da factura 
correspondente ao compromisso e da seguinte declaração assinada: 
"Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a 
Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se realiza 
no âmbito e nas condições do compromisso oferecido por "nome da empresa" e 
aceite pela Comissão Europeia através da Decisão (CE) ....2. Declaro que as 
informações constantes da presente factura estão completas e correctas." 
Ver página... do presente Jornal Oficial. ff 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 805 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 06 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-813-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo