B4-0438/98

Resolução sobre competitividade da indústria do têxtil e do vestuário

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que o sector têxtil e do vestuário é um dos sectores industriais mais importantes da União Europeia, com 2,25 milhões de postos de trabalho, ocupados principalmente por mão-de-obra feminina, e um volume de negócios de quase 200.000 milhões de ecus para um total de mais de 120 mil empresas,

B. Considerando que a produção deste sector na UE registou um decréscimo superior a 4% em 1996, o que provocou a perda de 100.000 empregos nesse mesmo ano e de um total de 600.000 empregos entre 1990 e 1996,

C. Considerando que o sector se vê confrontado com situações difíceis (abertura dos mercados mundiais, novas áreas de produção, alteração dos gostos e hábitos dos consumidores) que exigem constantes adaptações (novos produtos e tecnologias, melhor qualidade e rapidez de resposta) e a supressão de empregos - principalmente dos trabalhadores menos qualificados -, conduzindo à deterioração da situação económica e social nas regiões onde o têxtil e o vestuário são a indústria tradicional,

D. Considerando que a modernização da indústria do têxtil e do vestuário na Europa deve incluir a promoção da diversificação regional, a reconversão de capacidades de produção, a formação dos trabalhadores e produtos e métodos de fabrico compatíveis com o ambiente,

E. Considerando que é necessário proceder à coordenação das certificações nacionais em matéria de regras de origem e condições sociais e ambientais de produção,

F. Considerando que o Plano de Acção da Comissão ignora as questões concretas e peca pela falta de coesão e compromissos específicos, tanto em termos de financiamento como de calendário de execução,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita à Comissão que melhore o seu Plano de Acção - encarando o sector na sua globalidade, enquanto cadeia de produção - tornando-o mais concreto, coeso e característico em termos de instrumentos financeiros e calendário, tendo em conta as recomendações dos parceiros sociais e conferindo especial relevo aos seguintes aspectos:

a) fomento da inovação e utilização das novas tecnologias no sector, incluindo inter alia as tecnologias da informação e o comércio electrónico,

b) reforço da interacção entre todas os ramos da indústria, dos produtores de fibras aos fabricantes de máquinas, dos fabricantes de têxteis e vestuário aos retalhistas,

c) promoção dos programas de formação profissional especificamente voltados para o sector, tanto ao nível técnico como da gestão, dedicando particular atenção às PME e à mão-de-obra feminina, bem como às regiões onde existe elevada concentração de empresas do sector têxtil e do vestuário;

2. Sublinha que o Plano de Acção deve definir o tecido económico da indústria e promover o efectivo acesso ao mercado de países terceiros, principalmente no que se refere às PME - em conformidade com as regras da OMC -, devendo também reforçar as medidas de combate à fraude e à contrafacção; reconhece a necessidade de procedimentos simplificados anti-dumping e outras medidas de natureza comercial, mas insiste em que todas estas medidas devem ser conformes com os acordos internacionais e prever as condições indispensáveis a um acesso melhorado ao mercado e à reciprocidade, que são essenciais para uma indústria europeia do têxtil e do vestuário sustentável e competitiva, tendo em conta as consequências do processo de globalização;

3. Realça a dependência em relação à indústria do têxtil e do vestuário de muitas regiões da UE, muitas das quais são regiões menos desenvolvidas ou em declínio industrial; na sua luta pela coesão económica e social, e apesar das novas restrições propostas pela Comissão na Agenda 2000 aos instrumentos financeiros dos Fundos Estruturais - particularmente o fim do programa RETEX -, sublinha a necessidade de manter e melhorar os quadros financeiros disponíveis para aumentar a competitividade destas regiões e do sector do têxtil e do vestuário;

4. Solicita a tomada de mais iniciativas para encorajar as empresas inovadoras do sector do têxtil e do vestuário, no âmbito do próximo 5° Programa-Quadro de I& D e da ajuda a prestar pelo Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento; concretamente, devem ser estudadas as melhores formas de melhorar o acesso ao financiamento - especialmente das empresas mais pequenas do sector, pois este acesso está a ser prejudicado pela imagem predominantemente negativa de que padece o sector no seu conjunto - incluindo medidas, como a promoção de boas práticas nas iniciativas regionais, que associem a indústria, os bancos locais e entidades públicas, que devem ser estudadas e fomentadas nesse sentido, bem como a instauração de um sistema de garantia dos empréstimos do BEI especificamente destinados a este sector;

5. Assinala que, no contexto da luta contra o desemprego, exigem especial atenção as actividades de elevada participação de mão-de-obra na cadeia de produção; congratula-se, consequentemente, com o Código de Conduta aprovado pelos parceiros sociais e considera que poderiam ser incluídos no Código de Conduta ou noutros acordos comerciais bilaterais e multilaterais outros padrões sociais destinados a impedir o dumping social;

6. Salienta a necessidade de combater o emprego clandestino no sector do vestuário, que atingiu proporções preocupantes em algumas cidades europeias, bem como de tomar medidas para melhorar a situação dos trabalhadores ao domicílio neste sector;

7. Insta a Comissão a apresentar uma proposta que permita manter em funcionamento o Observatório Europeu dos Têxteis e do Vestuário (OETV), pois as medidas bem orientadas para a defesa da indústria não serão viáveis sem informação estatística e económica de qualidade;

8. Solicita a realização de estudos de referência sobre cada um dos sub-sectores desta indústria, tendo em particular atenção questões como o emprego, as PME e a dimensão regional, a fim de se obter uma noção exacta da posição da indústria em termos de competitividade, com todas as suas vantagens e desvantagens, estudos esses que deverão servir de base a um plano de acção melhorado, a pôr em prática brevemente;

9. Solicita que as consultas no âmbito dos inquéritos anti-dumping sejam reforçadas e que o Parlamento Europeu seja mais estreitamente associado, em particular, a uma aplicação mais rigorosa das investigações relativas aos interesses da Comunidade;

10. Insta a Comissão a aceitar o seu envolvimento em todo o processo de aprovação e execução do Plano de Acção para o sector;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e aos parceiros sociais.