RELATÓRIO DA COMISSÃO - Qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Primeiro relatório anual (2001 e 2002) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Síntese

As especificações ambientais da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão são um elemento importante das medidas de âmbito europeu e ao nível nacional, regional e local com vista à redução, com uma boa relação custo-eficácia, das emissões para a atmosfera. A Directiva 98/70/CE [1] estabelece, portanto, especificações técnicas, com base em considerações sanitárias e ambientais, para os combustíveis a utilizar nos veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão. A Directiva 2003/17/CE [2], que altera a Directiva 98/70/CE, estabelece uma redução suplementar do teor de enxofre da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão. A introdução de combustíveis com um teor máximo de enxofre de 10 mg/kg possibilitará um melhor rendimento na utilização dos mesmos, quando associados às novas tecnologias de veículos a motor em desenvolvimento, e deverá permitir uma redução significativa das emissões de poluentes atmosféricos convencionais, quando utilizados nos veículos existentes.

[1] JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

[2] JO L 76 de 22.3.2003, p. 10.

Um desvio significativo das especificações dos combustíveis pode levar a um aumento das emissões e pode mesmo danificar o motor e os sistemas de tratamento dos gases de escape. Para assegurar o cumprimento das normas de qualidade dos combustíveis definidas na referida directiva, é prevista a introdução, pelos Estados-Membros, de sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis.

O artigo 8º da Directiva 98/70/CE, com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 5 do artigo 1º da Directiva 2003/17/CE, estabelece que a Comissão publique anualmente e, pela primeira vez, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a qualidade dos combustíveis existentes nos vários Estados-Membros. Em conformidade com essa obrigação, o presente relatório apresenta um breve resumo dos dados apresentados pelos Estados-Membros sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão, bem como os volumes vendidos, em 2001 e 2002.

O controlo da qualidade dos combustíveis em 2001 e 2002 revelou que as especificações da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão definidas na Directiva 98/70/CE foram geralmente respeitadas. O número de desvios observado foi muito reduzido. Os Estados-Membros devem tomar medidas que garantam a conformidade plena. A maioria dos Estados-Membros já procede deste modo, figurando nos relatórios completos de 2001 e 2002, no capítulo correspondente a cada país que forneceu tais dados, elementos pormenorizados sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros nos casos de não-conformidade [3]. A Comissão continuará a instar os Estados-Membros a garantir a observância plena dos requisitos de qualidade dos combustíveis definidos na directiva.

[3] Ver http://europa.eu.int/comm/environment/air/ transport.htm

2

Numa perspectiva de redução da poluição atmosférica e de introdução de novas tecnologias de motores é de referir que a quota dos combustíveis com teor máximo de enxofre de 50 ppm aumentou significativamente de 2001 para 2002, ao passo que a correspondente aos combustíveis com teor máximo de enxofre de 10 ppm se manteve praticamente constante. Seis Estados-Membros definiram tipos de combustíveis nacionais com baixo teor de enxofre (menos de 50 ppm) e sem enxofre (menos de 10 ppm). Estão disponíveis combustíveis com baixo teor de enxofre em muitos países da União Europeia (Áustria, Alemanha, Irlanda, Suécia e Reino Unido, no caso da gasolina: Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, no caso do combustível para motores de ignição por compressão). Todavia, cinco países (França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha) não introduziram ainda, de todo, a comercialização separada de combustíveis com baixo teor de enxofre (menos de 50 ppm) ou sem enxofre (menos de 10 ppm). Apenas a Áustria, a Alemanha e a Irlanda dispunham de gasolina sem enxofre e apenas a Suécia dispunha de combustível para motores de ignição por compressão sem enxofre.

Os sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis estabelecidos a nível nacional diferem consideravelmente, sendo necessário proceder à sua harmonização para que os resultados obtidos sejam transparentes e comparáveis. Espera-se que a aplicação da Directiva 2003/17/CE melhore a qualidade dos dados comunicados sobre esta matéria, pois os Estados-Membros passam a ter de elaborar os relatórios que lhes competem de acordo com a nova norma europeia EN 14274, ou um sistema que ofereça confiança equivalente.

2. Introdução

As especificações da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão vendidos na União Europeia são definidas na Directiva 98/70/CE. A directiva contém dois conjuntos de especificações de combustíveis: o primeiro entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2000; o segundo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2005. A directiva estabelece igualmente que os Estados-Membros transmitam à Comissão um resumo da qualidade dos combustíveis vendidos nos territórios respectivos. Os relatórios devem respeitar o modelo estabelecido na Decisão 2002/159/CE da Comissão [4], de 18 de Fevereiro de 2002. A directiva previa o envio do primeiro relatório pelos Estados-Membros até 30 de Junho de 2002, relativamente ao ano civil anterior (2001). O artigo 8º da Directiva 98/70/CE, com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 5 do artigo 1º da Directiva 2003/17/CE, estabelece que a Comissão divulgue os resultados extraídos dos dados comunicados pelos Estados-Membros sobre a qualidade dos combustíveis. De acordo com esse artigo, a Comissão deve publicar anualmente e, pela primeira vez, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a qualidade dos combustíveis existentes nos vários Estados-Membros. Em conformidade com essa obrigação, o presente relatório apresenta um resumo da qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão na Comunidade, bem como os volumes vendidos, em 2001 e 2002. Os relatórios completos estão acessíveis na página da Comissão na Internet [5]. O presente relatório não contempla outras exigências de comunicação de dados previstas na Directiva 2003/17/CE. É o caso, por exemplo, da disponibilidade e cobertura geográfica de combustíveis com teor máximo de enxofre de 10 mg/kg, pois os Estados-Membros não estão obrigados a comunicar elementos relativos a este requisito enquanto não estiver concluída a transposição da directiva para o direito nacional - isto é, no melhor dos casos em meados de 2005 (cobrindo então o ano de 2004).

[4] JO L 53 de 23.2.2002, p. 30.

[5] Ver http://europa.eu.int/comm/environment/air/ transport.htm

2

3. Sistemas de controlo nacionais

Na aplicação dos sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis foram seguidas várias abordagens diferentes no conjunto da União Europeia, desde a simples colheita de amostras numa série de bombas de reabastecimento, em determinados períodos do ano (caso dos Países Baixos), à colheita de amostras e análise obrigatórias de todos os lotes refinados ou importados para os combustíveis poderem ser distribuídos no país, associada à colheita de amostras, de forma aleatória, em toda a cadeia de distribuição, ao longo do ano (caso da Suécia e do Reino Unido). As abordagens à problemática do controlo encontram-se numa fase de reapreciação em alguns Estados-Membros, mas verifica-se que poucas alterações foram efectuadas aos sistemas de controlo em 2002, comparativamente aos sistemas utilizados em 2001. É, porém, provável que os Estados-Membros só venham a efectuar as adaptações mais importantes quando tiverem de dar cumprimento - a partir de 1 de Janeiro de 2004 - à disposição da Directiva 2003/17/CE que prevê que estabeleçam "um sistema de controlo da qualidade dos combustíveis, de acordo com os requisitos da norma europeia aplicável" (as normas EN 14274 [6] e EN 14275 [7] recentemente adoptadas). A Comissão espera que a maioria dos Estados-Membros venha a aplicar as normas do CEN, mas convirá não esquecer que são admissíveis sistemas de controlo alternativos, desde que garantam resultados que ofereçam uma confiança equivalente. O artigo 2º estabelece que os Estados-Membros adoptem e publiquem as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à directiva e informem a Comissão desse facto. Os Estados-Membros que fizerem uso da possibilidade de recorrer a sistemas de controlo alternativos terão, portanto, de informar a Comissão sobre o sistema de controlo que puserem em prática a nível nacional. A Comissão voltará a este assunto em futuros relatórios do controlo, com base nas informações que os Estados-Membros vierem a fornecer sobre a matéria.

[6] EN 14274:2003 - Automotive fuels - Assessment of petrol and diesel quality - Fuel Quality Monitoring System (FQMS).

[7] EN 14275:2003 Automotive fuels - Assessment of petrol and diesel fuel quality - Sampling from retail site pumps and commercial site fuel dispensers.

As figuras 1 e 2, que indicam o número de amostras de gasolina e de combustível para motores de ignição por compressão em função das vendas respectivas (em 109 litros), dão uma ideia aproximada das taxas de colheita de amostras postas em prática. Os gráficos ilustram claramente as diferenças significativas existentes ao nível da colheita de amostras em 2001 e 2002 no conjunto da União Europeia. É digna de nota a taxa muito elevada de colheita de amostras na Bélgica (nas bombas de reabastecimento, em todo o território belga), comparativamente aos outros Estados-Membros, mesmo em relação à Suécia e ao Reino Unido, que subordinaram a distribuição dos combustíveis nos territórios respectivos à colheita de amostras e análise obrigatórias. Esta diferença deve-se ao facto de o sistema em funcionamento da Bélgica em 2001 e 2002 ter sido concebido e posto em prática em 1996 para a detecção de fraudes na venda a retalho nas bombas. O facto de, analogamente, os sistemas em funcionamento noutros Estados-Membros também terem sido concebidos para outras finalidades explica as grandes diferenças existentes ao nível da taxa de colheita de amostras, dos pontos de amostragem e das análises efectuadas a cada amostra no conjunto da União Europeia.

De referir que o tipo de amostragem necessário para demonstrar, de forma estatisticamente válida, a observância da Directiva 98/70/CE tem igualmente a ver com o número de refinarias que abastecem o mercado e o número de tipos de combustível disponíveis e com o número de tipos diferentes de combustível importados e as origens dos mesmos. As informações fornecidas evidenciam uma cobertura particularmente baixa dos Países Baixos e da França, face às vendas. Este aspecto também foi, porém, tido em conta na nova norma europeia, que prevê um número mínimo de 50, 100 ou 200 amostras (no período de Inverno e no período de Verão) por tipo de combustível, em função do modelo estatístico e da dimensão do país (ou seja, 100, 200 ou 400 amostras anuais de cada tipo de combustível).

De acordo com a definição da norma europeia (mais de 15 milhões de toneladas de vendas anuais de combustíveis para veículos a motor), são considerados "grandes" a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha e o Reino Unido. Os Países Baixos por pouco não atingem este critério. Com base nos critérios da norma, as figuras 3 e 4 revelam que apenas a Bélgica, a Itália, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido satisfazem já os requisitos de número de amostras. Note-se, porém, que a norma se refere a amostras individuais colhidas em bombas de reabastecimento distintas e que os dados apresentados nem sempre indicam se as amostras foram colhidas em locais diferentes - além de que, em alguns casos, a colheita de amostras tem lugar também noutros pontos da cadeia de distribuição.

Figura 1: Taxa de amostragem no controlo da qualidade dos combustíveis na UE em 2001 (Número de amostras por 109 litros de combustível vendidos)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 2: Taxa de amostragem no controlo da qualidade dos combustíveis na UE em 2002 (Número de amostras por 109 litros de combustível vendidos)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 3: Taxa de amostragem no controlo da qualidade dos combustíveis na UE em 2001 (Número de amostras por combustível)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 4: Taxa de amostragem no controlo da qualidade dos combustíveis na UE em 2002 (Número de amostras por combustível)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4. Relatórios de 2001

4.1 Volumes por tipo de combustível

A figura 5 (ver no quadro 3 do anexo os dados por Estado-Membro) revela que, em 2001, embora estivesse disponível na União Europeia uma vasta gama de combustíveis com índices RON e teores de enxofre diferentes, a maior parte (76 %) das vendas correspondeu a gasolina RON95 (60 % normal, 15 % com baixo teor de enxofre e 1 % sem enxofre [8]). No total da gasolina vendida, 83 % corresponderam a gasolina normal, 15 % a gasolina com baixo teor de enxofre (< 50 ppm) e 2 % a gasolina sem enxofre (< 10 ppm). No que respeita ao combustível para motores de ignição por compressão vendido, a repartição correspondente foi 77 %, 21 % e 2 %. Note-se que as instituições comunitárias acordaram na proibição geral da gasolina com chumbo a partir de 2000.

[8] O termo "normal" é utilizado para designar os combustíveis cujo teor de enxofre seja conforme com a Directiva 98/70/CE (150 ppm no caso da gasolina e 350 ppm no caso do combustível para motores de ignição por compressão); o termo "com baixo teor de enxofre" corresponde a um teor máximo de enxofre de 50 ppm; o termo "sem enxofre" corresponde a um teor máximo de enxofre de 10 ppm.

Figura 5: Vendas de combustíveis na UE em 2001, por tipo de combustível (%)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Legenda: Vendas de combustíveis na UE, por tipo de combustível (%)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não constitui surpresa que os maiores totais de vendas de combustíveis em 2001 correspondam à França, Alemanha, Itália e Espanha e ao Reino Unido (figura 6). Embora as vendas de combustível para motores de ignição por compressão tenham sido superiores às vendas de gasolina em muitos Estados-Membros, é interessante notar as diferenças nas proporções relativas dos dois combustíveis. Em França e no Reino Unido as diferenças são particularmente elevadas: as vendas de combustível para motores de ignição por compressão em França foram quase o dobro das vendas de gasolina, ao passo que no Reino Unido as vendas do primeiro foram quase 30 % inferiores às vendas desta última.

Figura 6: Vendas nacionais de combustíveis em 2001, por combustível, na EU (milhões de litros)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Há também diferenças no número de tipos de combustível disponíveis na União Europeia em 2001 (figura 7), existindo claramente mais tipos de gasolina, apesar de o combustível para motores de ignição por compressão ser vendido em maior quantidade. Também se verifica que apenas quatro Estados-Membros (Áustria, Alemanha, Luxemburgo e Suécia) definiram tipos de combustível nacionais com baixo teor de enxofre (menos de 50 ppm) ou sem enxofre (menos de 10 ppm). Outros Estados-Membros deixaram a disponibilização de combustíveis com baixo teor de enxofre ou sem enxofre simplesmente entregue ao funcionamento do mercado ou introduziram alguma forma de incentivo à evolução do mercado (caso, por exemplo, da redução do imposto aplicado no Reino Unido aos combustíveis com baixo teor de enxofre). O modo de comunicação das vendas de combustíveis ao abrigo da Decisão 2002/159/CE da Comissão (que permite que os Estados-Membros definam os seus próprios tipos de combustível nacionais) também foi variável.

Figura 7: Número de tipos de combustível diferentes disponível a nível nacional, por combustível, na UE

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Embora muitos países da União Europeia dispusessem já de combustíveis com teores de enxofre baixos (ver as figuras 8 e 9), outros (Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha) não tinham ainda introduzido, de todo, a comercialização separada de combustíveis com baixo teor de enxofre (menos de 50 ppm) ou sem enxofre (menos de 10 ppm). Em alguns casos, estavam já disponíveis nesses países combustíveis com teores de enxofre baixos, mas não ficou totalmente claro se o teor de enxofre não era garantido (o que é necessário para que algumas tecnologias mais limpas da próxima geração funcionem com um máximo de eficiência) ou se, simplesmente, não se dispunha de dados suficientes para especificar as vendas/disponibilidade dos tipos de combustível com teor de enxofre baixo.

Figura 8: Proporção, nas vendas nacionais, das gasolinas com teor de enxofre baixo, na UE (%)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Enquanto a Áustria, a Alemanha e a Irlanda dispunham de gasolina sem enxofre, o combustível para motores de ignição por compressão sem enxofre só estava disponível na Suécia. Por outro lado, em 2001, três países (Dinamarca, Suécia e Reino Unido) já só ofereciam combustível para motores de ignição por compressão com baixo teor de enxofre ou sem enxofre, mas nenhum país procedera ainda de igual modo, na totalidade, em relação à gasolina.

Figura 9: Proporção, nas vendas nacionais, dos combustíveis para motores de ignição por compressão com teor de enxofre baixo, na UE (%)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4.2 Observância da Directiva 98/70/CE em 2001

Em termos de observância da Directiva 98/70/CE, cinco Estados-Membros (Grécia, Luxemburgo, Portugal, Suécia e Reino Unido) respeitavam totalmente os valores-limite aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores de ignição por compressão.

Dez Estados-Membros comunicaram a ocorrência, em 2001, de pelo menos uma amostra de gasolina não-conforme com a Directiva 98/70/CE. Os principais parâmetros em causa nesses casos foram a pressão de vapor no período de Verão (o mais frequentemente excedido em todos os tipos de combustível), a destilação (percentagem evaporada a 100 ºC) e o teor de compostos aromáticos. O índice MON, o teor de benzeno e o teor de enxofre também foram excedidos por algumas amostras, em mais do que um Estado-Membro. De qualquer forma, pelo menos uma amostra excedeu o valor-limite (e o limite de tolerância do método de análise) no caso de todos os parâmetros.

Quanto aos dados relativos ao combustível para motores de ignição por compressão, só quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de uma ou mais amostras não-conformes com a Directiva 98/70/CE. Os principais parâmetros em causa nesses casos foram o teor de enxofre e a densidade, pese embora pelo menos uma amostra ter excedido o valor-limite fixado na directiva no caso de todos os parâmetros.

O quadro 1 resume a observância da Directiva 98/70/CE pelos Estados-Membros, com base nos relatórios de 2001.

Quadro 1: Resumo da observância da Directiva 98/70/CE pelos Estados-Membros (relatórios de 2001)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas:

1. Nos casos em que foram comunicados dados incompletos é impossível garantir que todas as amostras respeitaram os valores-limite.

2. As informações fornecidas são insuficientes para avaliar se uma determinada amostra satisfazia ou não o valor-limite aplicável ao parâmetro destilação.

3. Igualmente conforme porque, embora não tenham sido determinados todos os compostos oxigenados (além dos éteres com cinco ou mais átomos de carbono por molécula), a Grécia informou não serem adicionados outros compostos oxigenados, podendo o teor de oxigénio ser calculado directamente a partir do teor de compostos oxigenados.

4. Dado que as amostras foram conservadas durante um período superior ao desejável antes das análises, o que pode ter afectado desfavoravelmente os resultados, a Irlanda é de opinião que a ocorrência das superações detectadas não pode ser confirmada categoricamente.

5. Embora não tenham sido determinados todos os compostos oxigenados (além dos éteres com cinco ou mais átomos de carbono por molécula), a Itália e Portugal informaram não serem adicionados aos combustíveis outros compostos oxigenados.

6. A forma como os dados foram apresentados pela Suécia, embora conforme com a Decisão 2002/159/CE da Comissão, não permite verificar se as amostras de gasolina satisfaziam os limites para o período do Verão. A Suécia confirmou, porém, que todas as amostras satisfaziam esses limites.

A avaliação de conformidade é, em alguns casos, afectada pelo facto de os Estados-Membros terem fornecido informações incompletas. Os capítulos correspondentes a cada país do relatório completo contêm elementos sobre as superações específicas.

Os casos de não-conformidade detectados parecem não ter tido repercussões negativas importantes na qualidade dos combustíveis em geral. A Comissão exprimiu, porém, a sua preocupação numa reunião de peritos e solicitou aos Estados-Membros que explicassem as medidas tomadas para evitar desvios futuros. Alguns Estados-Membros fizeram-no e as respostas obtidas figuram no relatório completo.

5. Relatórios de 2002

5.1 Volumes por tipo de combustível

Todos os Estados-Membros apresentaram dados, embora alguns deles o tenham feito com tal atraso que o relatório da Comissão não pôde ser concluído até 31 de Dezembro de 2003. A figura 10 (ver também o quadro 4 do anexo) revela que, em 2002, embora estivesse disponível na União Europeia uma vasta gama de combustíveis com índices RON e teores de enxofre diferentes, a maior parte (78 %) das vendas correspondeu ainda a gasolina RON95 (38,7 % normal, 38,9 % com baixo teor de enxofre e 0,5% sem enxofre). No total da gasolina vendida, 51% corresponderam a gasolina normal, 47% a gasolina com baixo teor de enxofre (< 50 ppm) e 2 % a gasolina sem enxofre (< 10 ppm). No que respeita ao combustível para motores de ignição por compressão vendido, a repartição correspondente foi 59 %, 43 % e 2 %. Comparativamente a 2001, as quantidades de combustíveis com teor de enxofre inferior a 50 ppm aumentaram significativamente, ao passo que as quantidades de combustíveis com teor de enxofre inferior a 10 ppm permaneceram praticamente constantes.

Figura 10: Vendas de combustíveis na UE em 2002, por tipo de combustível (%)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Legenda: Vendas de combustíveis na UE, por tipo de combustível (%)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tal como em 2001, os maiores totais de vendas de combustíveis em 2002 comunicados até à data corresponderam à França, Alemanha, Itália e Espanha e ao Reino Unido (figura 11). Embora as vendas de combustível para motores de ignição por compressão tenham sido superiores às vendas de gasolina em muitos Estados-Membros, continua a haver diferenças entre as proporções relativas dos dois combustíveis.

Figura 11: Vendas nacionais de combustíveis em 2002, por combustível, na EU (milhões de litros)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em 2002, tal como em 2001, continua a haver diferenças no número de tipos de combustível disponíveis na União Europeia (figura 12), existindo claramente mais tipos de gasolina, apesar de o combustível para motores de ignição por compressão ser vendido em maior quantidade (embora menos do que em 2001). Seis Estados-Membros - menos dois que em 2001 - definiram tipos de combustível nacionais com baixo teor de enxofre (menos de 50 ppm) ou sem enxofre (menos de 10 ppm). O modo de comunicação das vendas de combustíveis ao abrigo da Decisão 2002/159/CE da Comissão (que permite que os Estados-Membros definam os seus próprios tipos de combustível nacionais) voltou a ser variável, embora tenha melhorado em relação a 2001.

Figura 12: Número de tipos de combustível diferentes disponível a nível nacional, por combustível, na UE

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em 2001 já estavam disponíveis combustíveis com teores de enxofre baixos em muitos países da União Europeia (ver as figuras 13 e 14). Todavia, cinco países (França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha) não tinham ainda introduzido, de todo, a comercialização separada de combustíveis com baixo teor de enxofre (menos de 50 ppm) ou sem enxofre (menos de 10 ppm). Comparativamente a 2001, verifica-se a saída da Bélgica da lista, pois todo o combustível para motores de ignição por compressão comercializado no país passou a ser de teor inferior a 50 ppm.

Figura 13: Proporção, nas vendas nacionais, das gasolinas com teor de enxofre baixo, na UE (%)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Tal como em 2001, só a Áustria, a Alemanha e a Irlanda dispunham de gasolina sem enxofre e a Suécia de combustível para motores de ignição por compressão sem enxofre. Por outro lado, em 2002 o número de países que já só ofereciam combustível para motores de ignição por compressão com baixo teor de enxofre ou sem enxofre passou a ser de sete (três apenas em 2001). A Suécia passou a só oferecer gasolina com baixo teor de enxofre, mas nenhum dos países oferecia ainda apenas gasolina sem enxofre.

Figura 14: Proporção, nas vendas nacionais, dos combustíveis para motores de ignição por compressão com teor de enxofre baixo, na UE (%)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5.2 Observância da Directiva 98/70/CE em 2002

Em termos de observância da Directiva 98/70/CE, cinco Estados-Membros (França, Luxemburgo, Portugal, Espanha e Suécia) respeitavam totalmente os valores-limite aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores de ignição por compressão (também cinco em 2001).

Nove Estados-Membros comunicaram a ocorrência, em 2002, de pelo menos uma amostra de gasolina não-conforme com a Directiva 98/70/CE (dez Estados-Membros em 2001). Os principais parâmetros em causa nesses casos foram a pressão de vapor no período de Verão (o mais frequentemente excedido em todos os tipos de combustível) e os índices RON e MON. O parâmetro destilação (percentagem evaporada a 100 ºC) e os teores de éteres com 5 ou mais átomos de carbono por molécula, de benzeno e de compostos aromáticos também foram excedidos por algumas amostras, em mais do que um Estado-Membro. De qualquer forma, pelo menos uma amostra excedeu o valor-limite (e o limite de tolerância do método de análise) no caso de todos os parâmetros.

Quanto aos dados relativos ao combustível para motores de ignição por compressão, seis Estados-Membros comunicaram a ocorrência de uma ou mais amostras não-conformes com a Directiva 98/70/CE (quatro Estados-Membros em 2001). Os principais parâmetros em causa nesses casos foram o teor de enxofre e o ponto de 95 % destilado, pese embora pelo menos uma amostra ter excedido o valor-limite fixado na directiva no caso de todos os parâmetros.

O quadro seguinte resume a observância da Directiva 98/70/CE pelos Estados-Membros em 2002, com base nos resultados das análises das amostras em relação aos valores-limite e no modelo e conteúdo dos relatórios.

Quadro 2: Resumo da observância da Directiva 98/70/CE pelos Estados-Membros (relatório de 2002)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas:

1. Nos casos em que foram comunicados dados incompletos é impossível garantir que todas as amostras respeitaram os valores-limite.

2. O laboratório das alfândegas finlandesas considera que todas as amostras satisfizeram os requisitos da directiva, com base em limites de incerteza expandidos no caso dos éteres (+/- 10 %, correspondentes a limites de confiança de 90 %).

3. Igualmente conforme porque, embora não tenham sido determinados todos os compostos oxigenados (além dos éteres com cinco ou mais átomos de carbono por molécula), a Grécia informou não serem adicionados outros compostos oxigenados, podendo o teor de oxigénio ser calculado directamente a partir do teor de compostos oxigenados.

4. Embora não tenham sido determinados todos os compostos oxigenados (além dos éteres com cinco ou mais átomos de carbono por molécula), a Itália e Portugal informaram não serem adicionados aos combustíveis outros compostos oxigenados.

Tal como em relação a 2001, a avaliação de conformidade é, em alguns casos, afectada pelo facto de os Estados-Membros terem fornecido informações incompletas. Os capítulos correspondentes a cada país do relatório completo contêm elementos sobre as superações específicas.

A Comissão está preocupada com os desvios detectados. Será solicitado aos Estados-Membros que expliquem as razões desses desvios, bem como as medidas tomadas, ou a tomar, para assegurar o respeito das especificações de qualidade dos combustíveis.

6. Conclusões

O controlo da qualidade dos combustíveis em 2001 e 2002 revelou que as especificações da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão definidas na Directiva 98/70/CE foram geralmente respeitadas. O número de desvios observado foi muito reduzido, consistindo estes, nomeadamente, na superação do limite máximo para a pressão de vapor no período de Verão.

O capítulo correspondente a cada país dos relatórios completos de 2001 e 2002 [9] contém elementos pormenorizados sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros nos casos de não-conformidade. A Comissão continuará a instar os Estados-Membros a garantir a observância plena dos requisitos de qualidade dos combustíveis definidos na directiva. A recente alteração da Directiva 98/70/CE (ver a Directiva 2003/17/CE) incluiu a inserção do seguinte parágrafo: "Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas em execução da presente directiva. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas". Espera-se que esta disposição tenha repercussões positivas no cumprimento do estipulado.

[9] Ver http://europa.eu.int/comm/environment/air/ transport.htm

2

Refira-se que a quota dos combustíveis com teor máximo de enxofre de 50 ppm aumentou significativamente de 2001 para 2002, ao passo que a correspondente aos combustíveis com teor máximo de enxofre de 10 ppm se manteve praticamente constante.

Os sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis estabelecidos a nível nacional diferem consideravelmente, sendo necessário proceder à sua harmonização para que os resultados obtidos sejam transparentes e comparáveis. Espera-se que a aplicação da Directiva 2003/17/CE melhore a qualidade dos dados comunicados sobre esta matéria, pois os Estados-Membros passam a ter de elaborar os relatórios que lhes competem de acordo com a nova norma europeia EN 14274, ou um sistema que ofereça confiança equivalente.

ANEXO

Quadro 3: Vendas de combustíveis na UE em 2001, por tipo de combustível (milhões de litros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4: Vendas de combustíveis na UE em 2002, por tipo de combustível (milhões de litros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>