COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.03.1997 
COM(97)134 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de 
esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que 
revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que encerra o processo 
anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro 
exterior excede 30 mm originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping 
aplicáveis a essas importações. 
2. A proposta junta é o resultado de um reexame intercalar das medidas anti-dumping 
aplicáveis às importações em questão que foi solicitado pela indústria comunitária e a 
que a Comissão deu início em Março de 1995. 
3. Na sequência do inquérito levado a cabo pelos serviços da Comissão, verificou-se que 
embora a indústria comunitária não tenha ainda recuperado totalmente de uma 
situação precária anterior, as importações em questão não provocaram, por si só, um 
prejuízo importante a essa mesma indústria. Por conseguinte, são refutadas as 
alegações contidas no pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria 
comunitária segundo as quais as medidas em vigor não eram suficientes para 
contrabalançar o aumento do prejuízo. Efectivamente, os serviços da Comissão 
consideram que a situação precária da indústria comunitária pode antes resultar das 
importações de outros países terceiros, bem com da produção japonesa na 
Comunidade. 
4. Além disso, os serviços da Comissão consideram pouco provável que a revogação das 
medidas anti-dumping actualmente em vigor provoque a recorrência de um prejuízo 
importante para as importações em questão. 
5. Tendo em conta o acima exposto, na sequência do reexame intercalar das medidas 
anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto cm questão originário 
do Japão, considera-se que o processo anti-dumping relativo às importações acima 
referidas deve ser encerrado e que as medidas anti-dumping cm vigor devem ser 
revogadas. 
•A 
Proposta de 
RFrTTïï AMENTO (CE) DO CONSELHO 
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de 
esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que 
revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o artigo 9o e o n° 3 do artigo 1 Io, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
1 JO L 56 de 6.03.1996, p. I, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 331/96 
do Conselho, JO L n° 317 de 6.12.96, p. 1. 
-I b IO 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
(1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar das 
medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CEE) n° 2849/92 do 
Conselho2 que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento 
(CEE) n° 1739/853, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior 
diâmetro exterior excede 30 mm (a seguir designados LBB) originários do Japão. O 
pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de 
Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos produtores comunitários cuja 
produção conjunta constitui alegadamente uma parte importante da produção 
comunitária total de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 
mm. 
(2) Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou tinham deixado 
de ser suficientes para combater o dumping prejudicial, uma vez que tanto o dumping 
como o prejuízo dele resultante tinham alegadamente aumentado. 
2 JO L 286 de 1.10.92, p. 2. 
3 JO L 167 de 27.06.19985, p. 3. 
(3) Considerando que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de 
um reexame intercalar em conformidade com o n° 3 do artigo 11° do Regulamento 
(CE) n° 3283/94 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de 
dumping de países não membros da Comunidade Europeia4, a Comissão publicou, em 
23 de Março de 19955, um aviso de início de um reexame intercalar das medidas 
anti-dumping aplicáveis às importações de LBB originários do Japão. 
(4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os produtores 
comunitários, os importadores e os produtores japoneses conhecidos como 
interessados, bem como os representantes do Japão, concedendo às partes interessadas 
a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma 
audição. 
4 JO L 349 de 31.12.1994, p. 1, substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de 
Dezembro de 1995. 
5 JO C 71 de 23.03.1995, p. 3. 
(5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para as suas determinações. 
(6) O período de inquérito utilizado no presente processo foi o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994. Para uma análise das 
tendências dos factores seleccionados, a fim de determinar se a indústria comunitária 
sofreu um prejuízo em virtude das importações em causa, foi utilizado o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1994. 
(7) Para a análise do prejuízo e a fim de assegurar a comparabilidade dos dados obtidos 
relativos ao período referido no considerando n° 6, foram utilizados os dados relativos 
à Comunidade dos Quinze, inclusivamente para o período anterior ao alargamento da 
Comunidade à Suécia, à Finlândia e à Áustria. 
(8) O inquérito excedeu o período normal dada a complexidade da avaliação do prejuízo 
e do nexo de causalidade, a qual se deve principalmente ao elevado número e à grande 
diversidade dos tipos do produto objecto de inquérito. 
(9) A indústria comunitária, em nome da qual foi apresentado um pedido de reexame 
intercalar, é constituída pelos seguintes produtores: 
SKF France S.A. (França); 
SKF Industrie SpA (Itália); 
SKF Espanola S.A. (Espanha); 
SKF Deutschland GmbH (Alemanha); 
SKF (UK) Ltd (Reino Unido); 
FAG Kugelfischer (Alemanha); 
FAG Cuscinetti SpA (Itália); 
Umbra Cuscinetti SpA (FAG) (Itália); 
ROL Rolamentos Portugueses SARL (Portugal) e 
SNR Roulements (França) 
(10) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram LBB do Japão 
para a Comunidade Europeia e colaboraram com a Comissão no inquérito de reexame: 
Sapporo Precision Ltd; 
NTN Corporation Ltd.; 
Nankai Seiko Co. Ltd.; 
Nachi-Fujikoshi Corp.; 
Koyo Seiko Co. Ltd.; 
NSK Ltd.; 
Inoue Jikuuke Kogyo Ltd; 
Izumoto Seiko Co. Ltd.; 
Nakai Bearings Co. Ltd.; 
Tottori Yamakei Bearing SeisakushoLtd.; 
Wada Seiko Ltd.; 
Fujino Iron Works Ltd.; e 
NSK Micro Precision Ltd. 
(11) O seguinte importador não ligado colaborou com a Comissão no presente inquérito: 
ISO Import Standard Office (França). 
(12) Além disso, numerosos utilizadores finais apresentaram observações que foram 
tomadas em consideração sempre que acompanhadas por elementos de prova. 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(13) O produto considerado são os rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior 
excede 30 mm classificados no Código NC 84821090, originários do Japão. Os LBB 
são principalmente utilizados como produtos intermédios para a montagem de 
produtos, tais como veículos a motor, equipamento eléctrico, máquinas-ferramentas, 
bem como equipamento de construção, aeroespacial, agrícola e militar. 
(14) No Japão e na Comunidade, os LBB são essencialmente vendidos a duas categorias 
de clientes: utilizadores industriais e distribuidores. 
(15) Verificou-se que os LBB produzidos no Japão, vendidos rio mercado interno e 
exportados para a Comunidade e os LBB produzidos pelos produtores comunitários e 
vendidos no mercado comunitário são idênticos no que respeita às suas características 
físicas e à sua utilização. Por conseguinte, foram considerados produtos similares, na 
acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. 
C. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(16) Para efeitos do regulamento objecto de reexame6, as empresas japonesas que 
produzem na Comunidade não são consideradas parte da indústria comunitária na 
acepção do n° 1, alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 384/96. Esta 
abordagem justifica-se pelo facto de as empresas estarem ligadas aos exportadores 
6 Considerandos n°s 24-25. 
japoneses do produto objecto de inquérito. As empresas vendem toda a sua produção 
às filiais de venda estabelecidas na Comunidade e igualmente ligadas a exportadores 
japoneses que vendem igualmente LBB importados originários do Japão. Nestas 
circunstâncias, considera-se que as empresas produtoras estabelecidas na Comunidade 
podem beneficiar de eventuais práticas comerciais desleais. Assim, considerou-se que 
os produtores não se comportavam como produtores comunitários normais, mas como 
uma fonte complementar de abastecimento para os exportadores acusados de praticar 
dumping. 
(17) Um dos produtores comunitários mencionados não respondeu ao questionário da 
Comissão no prazo estabelecido. Dada a ausência de colaboração por parte desta 
empresa, foi necessário excluí-la da indústria comunitária, tal como definida na 
denúncia, e, por conseguinte, da determinação de prejuízo efectuada pela Comissão no 
que respeita ao presente inquérito. Ainda em relação a esta análise, entende-se por 
indústria comunitária os produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a 
denúncia, cuja produção conjunta de LBB constitui uma parte importante da produção 
comunitária total, na acepção do n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 384/96. 
D. PREJUÍZO 
Consumo 
(18) Entre 1991 e 1994, o consumo de LBB na Comunidade Europeia dos Quinze 
aumentou de cerca de 409 milhões de unidades para cerca de 513 milhões de unidades, 
o que representa um aumento de cerca de 25%. Esta expansão do mercado deve-se à 
influência do ciclo económico geral sobre o mercado de LBB, durante o qual a 
dimensão do mercado varia consoante o nível geral de actividade dos utilizadores de 
LBB. 
10 
Volume e parte de mercado das importações 
(19) Entre 1991 e o período de inquérito, as importações de LBB originários do Japão 
diminuíram de 10 225 toneladas para 7 872 toneladas, ou seja, 23%. As vendas na 
Comunidade de LBB originários do Japão, expressas em unidades, diminuíram de 
30,6 milhões para 29,8 milhões, ou seja, de 2,3% no mesmo período. 
(20) Paralelamente esta diminuição das vendas e contrariamente às alegações da 
indústria comunitária, a parte de mercado das importações consideradas diminuiu de 
forma constante, passando de 7,7% em 1991 para 5,9% em 1994. 
11 
Preços das importações 
(21) Os preços praticados para certos tipos do produto por uma amostra representativa 
dos produtores japoneses que tinham apresentado dados sobre os preços de venda 
foram comparados com os preços praticados para tipos idênticos do produto pelos 
produtores comunitários, por categoria de cliente e em quatro Estados-membros 
(Alemanha, Reino Unido, França e Itália). Dada a sua dimensão geral e tendo em 
conta os inquéritos anteriores relativos aos rolamentos de esferas e rolamentos de 
roletas, estes mercados foram considerados representativos da situação de toda a 
Comunidade. Com base nesta análise, verificou-se que existe uma certa margem de 
subcotação causada pelas importações japonesas, tal como estabelecido no 
regulamento objecto de reexame7. Contudo, não foi considerado adequado estabelecer 
conclusões a partir desta análise, em virtude de as empresas japonesas envolvidas 
venderem apenas um número limitado de tipos de produto idênticos ou directamente 
comparáveis aos fabricados pelos produtores comunitários em quantidades suficientes 
para tornar significativa uma comparação com os produtores europeus. Nestas 
condições, tal como no regulamento objecto de reexame, não foram estabelecidas 
quaisquer margens individuais de subcotação dos preços relativamente às empresas 
envolvidas. 
Considerando n° 28. 
12 
Situação da indústria comunitária 
Vendas e partes de mercado 
(22) As vendas de LBB fabricados na Comunidade pela indústria comunitária 
aumentaram de 190 milhões de unidades para 200 milhões entre 1991 e o período de 
inquérito, ou seja, de 5,3%. No mesmo período, a parte de mercado da indústria 
comunitária diminuiu de 46,6% para 39,1%, reflectindo um forte aumento do 
consumo. 
Preços 
(23) A indústria comunitária alegou que a subcotação ou a oferta de preços inferiores 
por parte dos exportadores japoneses exerceu sobre os preços uma pressão que forçou 
os produtores comunitários de LBB a acompanharem a tendência decrescente dos 
preços a fim de defenderem as suas partes de mercado, facto que implicou grandes 
encargos financeiros. De acordo com a indústria comunitária, esta subcotação 
impediu-a de obter aumentos de preços em 1994, que foi um ano de recuperação após 
um período de recessão. 
13 
(24) No que respeita à evolução dos preços dos LBB vendidos pelos produtores 
comunitários entre 1991 e o final do período de inquérito (1994) na Comunidade 
Europeia, foi efectuada uma análise pormenorizada por categoria de cliente na 
Alemanha, no Reino Unido, em França e em Itália relativamente aos tipos de produto 
cujo volume de negócios representava 50% do seu volume de negócios total na 
Comunidade Europeia. Nesta base, verificou-se que, entre 1991 e 1994, os preços 
diminuíram em média 1,74% (vendas a todas as categorias de clientes). Entre 1993 e 
1994, os preços diminuíram cerca de 0,17%. Por categoria de cliente e relativamente 
às vendas efectuadas junto dos grandes fabricantes, que representam a maior parte do 
volume de negócios total dos produtores comunitários, os preços diminuíram 1,49% 
entre 1991 e 1994 e 0,16% entre 1993 e 1994. Relativamente às vendas efectuadas 
junto dos distribuidores, os preços diminuíram 2,33% entre 1991 e 1994 e 0,18% entre 
1993 e 1994. 
14 
(25) Em virtude do aumento do volume de vendas da indústria comunitária e da 
consequente diminuição do seu custo de produção, a estabilidade dos preços 
beneficiou a indústria comunitária. De qualquer modo, considera-se que a subcotação 
dos preços muito limitada não exerceu uma pressão significativa sobre a indústria 
comunitária no sentido de uma diminuição dos preços, facto comprovado pela 
Comissão ao concluir que o preço médio ponderado de LBB de origem japonesa 
vendidos na Comunidade aumentou sensivelmente durante o período de inquérito 
estabelecido para a determinação do prejuízo. 
Rentabilidade 
(26) Segundo a indústria comunitária, a subcotação dos preços e a consequente evolução 
dos preços tiveram efeitos significativos nos seus resultados financeiros. Todavia, a 
análise dos dados fornecidos pelos produtores comunitários relativos ao presente 
reexame revela, pelo contrário, que a rentabilidade relativa especialmente ao produto 
objecto de inquérito, líquida de eventuais receitas suplementares ou elemento de custo, 
passou de uma situação negativa em 1991 (-12%) para uma situação positiva em 1994 
(+4%), o que revela uma recuperação em 1994. 
15 
Produção, capacidade e utilização da capacidade 
(27) Entre 1991 e 1994, a produção da indústria comunitária aumentou de 216 milhões 
de unidades para 262 milhões de unidades, ou seja, 20%. Durante o mesmo período, a 
capacidade da indústria comunitária, expressa em toneladas, diminuiu cerca de 4,6% e 
a utilização da capacidade, igualmente expressa em toneladas, diminuiu ligeiramente, 
de 76,9% para 76,2%. 
Emprego 
(28) Entre 199le o período de inquérito, o emprego na indústria comunitária diminuiu 
de 9 238 para 6 482 empregados, ou seja, de 30%. Convém referir que durante o 
inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços significativos de 
reestruturação pela maioria dos produtores comunitários durante o período 
considerado a fim de aumentar a produtividade geral. De acordo com as declarações 
públicas de importantes produtores comunitários, considera-se que esta reestruturação 
era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para aumentar a 
produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da capacidade, da 
sua utilização e da produção revela que o objectivo foi alcançado, facto comprovado 
pelo aumento da rentabilidade. 
16 
Conclusão sobre o prejuízo 
(29) Uma análise dos factores de prejuízo acima mencionados, tais como a rentabilidade 
da indústria comunitária, a produção e as vendas, revela que estes factores registam 
uma tendência positiva ao passo que factores como o emprego, a capacidade e a 
utilização da capacidade registam uma tendência negativa. No que respeita à 
rentabilidade, a tendência descrita revela uma certa recuperação da indústria 
comunitária, mas indica, por outro lado, que esta não recuperou ainda totalmente da 
situação precária do passado. 
E. NEXO DE CAUSALIDADE 
(30) A indústria comunitária alegou que as importações originárias do Japão tiveram um 
impacto negativo sobre os seus resultados, ou seja, que estes teriam sido alegadamente 
melhores se a indústria comunitária não tivesse sido forçada a baixar os seus preços a 
fim de fazer face à concorrência dos exportadores japoneses. 
17 
(31) Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n° 384/96, a Comissão 
investigou se os volumes e os preços das importações em causa eram responsáveis 
pela situação da indústria comunitária e se tinham tido sobre essa indústria uma 
repercussão que pudesse ser considerada importante na acepção do n° 6 do artigo 3o do 
Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. No inquérito, a Comissão procurou 
assegurar que um eventual impacto sobre a indústria comunitária causado por outros 
factores não fosse atribuído às importações em causa. 
(32) Assim, em primeiro lugar, a análise pormenorizada dos preços praticados pelos 
produtores comunitários durante o período considerado, tal como acima enunciado, 
demonstra que as importações em questão não tiveram quaisquer efeitos importantes 
sobre os preços praticados pelos produtores comunitários e, por conseguinte, sobre os 
seus resultados financeiros, nem sobre nenhum dos factores acima enumerados 
18 
(33) Em segundo lugar, convém recordar que as importações originárias do Japão 
diminuíram, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado, durante 
o período de inquérito. Reconhece-se que a parte de mercado da indústria comunitária 
também diminuiu, mas a diminuição da parte de mercado das importações japonesas 
foi mais pronunciada em termos percentuais do que a da indústria comunitária. 
Conclui-se, por conseguinte, que contrariamente às alegações da indústria comunitária 
não se verificou uma perda da parte de mercado a favor das importações japonesas. 
(34) Em terceiro lugar, todo o período de inquérito se caracterizou por importações 
significativas originárias de outros países que não o Japão, cuja parte de mercado 
aumentou de 25% em 1991 para 33,4% em 1994. 
(35) Em quarto lugar, a parte de mercado das empresas japonesas que produzem na 
Comunidade e que estão associadas aos exportadores em causa no presente processo 
foi significativa durante todo o período, tendo aumentado de 19% em 1991 para 
20,9% em 1994 e sendo substancialmente mais elevada do que as importações em 
causa. 
19 
(36) Em quinto lugar, a indústria comunitária alegou que, enfraquecida por práticas de 
dumping passadas, se viu impossibilitada, num período de recuperação económica, de 
satisfazer a procura dos seus clientes e que para investir em novas capacidades, 
necessitaria de um volume de vendas substancialmente mais elevado do que o 
registado durante o inquérito. Contudo, considera-se que o facto de as empresas 
reduzirem os seus custos, em especial quando uma indústria se encontra num contexto 
de recessão económica, constitui uma prática comercial normal. Por outro lado, num 
contexto de expansão do mercado, considera-se igualmente normal aumentar as 
capacidades e financiar esta operação através de recursos financeiros normais. Por 
conseguinte, tais restrições no que respeita às capacidades não deveriam ser atribuídas 
às importações em questão, em especial se se atender ao facto de o volume destas 
importações ter diminuído mais do que as restrições de capacidades da indústria 
comunitária. 
(37) Por último, no que respeita à diminuição do emprego, convém assinalar que 
durante o inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços de 
reestruturação significativos a fim de aumentar a produtividade em geral pela maior 
parte dos produtores comunitários durante o período considerado. Para além das 
declarações públicas feitas por importantes produtores comunitários, considera-se que 
essa reestruturação era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para 
aumentar a produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da 
capacidade, da utilização da capacidade e da produção revela que esse objectivo foi 
alcançado, facto que é comprovado pelo aumento da rentabilidade. 
20 
Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(38) Perante as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as importações em 
questão não tiveram, por si só, um efeito prejudicial importante sobre a situação da 
indústria comunitária, e as alegações constantes do pedido de reexame intercalar 
apresentado pela indústria comunitária, segundo as quais as medidas em vigor eram 
insuficientes para compensar o prejuízo, são, por conseguinte, refutadas. A situação 
precária da indústria comunitária deve ser antes atribuída às importações de outros 
países terceiros e da produção japonesa na Comunidade. 
F. EFEITOS PROVÁVEIS DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR 
(39) Tal como acima demonstrado, os factos estabelecidos revelam que as medidas 
sujeitas a reexame diminuíram os efeitos prejudiciais das importações em questão para 
um nível inferior ao prejuízo importante definido no n° 6 do artigo 3o do Regulamento 
(CE) n° 384/96. 
21 
(40) A indústria comunitária afirmou que, caso as medidas actualmente em vigor fossem 
revogadas, seria provável que o prejuízo importante causado pelas importações em 
questão voltasse a ocorrer. A indústria comunitária baseia os seus argumentos nas 
seguintes considerações: em primeiro lugar, constata que as importações originárias do 
Japão aumentaram, em termos absolutos, após o período de inquérito e que estavam a 
depreciar ou a conter ainda mais os preços. Não obstante os dados fornecidos pela 
indústria comunitária, não é possível concluir-se, com base nos factos disponíveis, que 
um aumento dos volumes de importação possa afectar sensivelmente a tendência da 
evolução das partes de mercado e dos preços da indústria comunitária. Em segundo 
lugar, alega que as importações em questão terão um efeito prejudicial persistente, 
independentemente do facto de a sua parte de mercado ser relativamente baixa e de as 
partes de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade serem 
significativas. A este respeito, convém recordar, em primeiro lugar, que a parte de 
mercado das importações japonesas está a diminuir, em segundo lugar, que as 
importações de outros países que não o Japão estão a aumentar e, em terceiro lugar, 
que a parte de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade é 
estável e significativa. 
22 
(41) Tendo em conta estas tendências económicas e a conclusão acima referida de que o 
impacto das importações japonesas sobre a situação da indústria comunitária durante o 
período de inquérito não era importante e que a indústria comunitária registou uma 
certa melhoria no que se refere aos seus resultados financeiros, a Comissão considera 
pouco provável que a revogação das medidas anti-dumping em vigor provoque uma 
situação que permita uma reincidência do impacto prejudicial importante causado por 
estas importações. 
(42) Relativamente à situação dos exportadores, as estatísticas oficiais demonstram que 
a capacidade de produção de rolamentos de esferas no Japão se manteve estável entre 
1990 e 1994, tendo aumentado posteriormente a par da recuperação da procura 
verificada a nível mundial, facto que confirma a conclusão acima mencionada. 
23 
(43) No que se refere às condições do mercado, convém recordar que a situação da 
indústria comunitária em 1994 registou uma certa recuperação no que se refere ao 
mercado de LBB, facto que conduziu a um aumento da rentabilidade. Tratou-se de um 
aumento sustentado, ainda mais significativo após o período de inquérito como o 
demonstram os resultados gerais dos principais produtores comunitários, publicados 
relativamente a 1995. Não se considera provável que tal situação se altere em 
resultado da revogação das medidas em vigor. 
G. DUMPING 
(44) Tendo em conta a conclusão acima mencionada, não se considerou necessário 
analisar se as importações em questão estavam a ser objecto de dumping e, em caso 
afirmativo, se a margem de dumping daí resultante tinha aumentado ou não, dado que 
tal facto não teria qualquer importância para a análise já efectuada, não alterando, por 
conseguinte, as conclusões obtidas. 
24 
H. CONCLUSÃO 
(45) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se, de acordo com o 
resultado do reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor, no que respeita 
às importações de LBB originários do Japão, que o processo anti-dumping relativo às 
importações referidas deveria ser encerrado e que as medidas anti-dumping em vigor 
deveriam ser revogadas. 
(46) A Comissão informou as partes interessadas, nomeadamente a indústria 
comunitária, sobre as suas conclusões. Após terem sido informadas pela Comissão 
sobre os factos acima referidos, bem como sobre as considerações e conclusões, os 
representantes da indústria comunitária apresentaram novas observações, tanto por 
escrito como oralmente, relativamente ao impacto das importações japonesas em 
questão sobre a indústria comunitária. No entanto, considera-se que tais observações 
não poderiam alterar as suas conclusões tal como acima referido. Alguns Estados-
membros apresentaram objecções relativamente a esta opção. 
25 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo Io 
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas 
cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm classificados no Código NC 84821090 
originários do Japão e são revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo 
Regulamento (CEE) n° 2849/92 sobre as referidas importações. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
26 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 134 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-122-PT-C 
ISBN 92-78-17518-8 
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sa-