Aviso de início de um reexame acelerado do Regulamento (CE) n.o 2164/98 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia

(2003/C 102/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame acelerado, ao abrigo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97(1) (a seguir designado "regulamento de base"), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002 do Conselho(2), no que respeita às importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia, sujeitos a direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2164/98(3).

1. Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pela Nestor Pharmaceuticals Limited ("o requerente"), um produtor-exportador indiano.

2. Produto

Os produtos objecto do reexame são trihidrato de amoxicilina, trihidrato de amplicilina e cefalexina, não apresentados sob forma de dosagem acabada ou acondicionados para venda a retalho originários da Índia ("produto em causa"), actualmente classificados nos códigos NC ex 2941 10 10, ex 2941 10 20 e ex 2941 90 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas existentes

A medida presentemente em vigor é um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2164/98 do Conselho, ao abrigo do qual as importações para a Comunidade de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia, incluindo os produzidos pelo requerente, estão sujeitos a um direito de compensação definitivo de 14,6 %, com excepção de várias empresas especificamente referidas que estão sujeitas a taxas de direito individuais.

4. Motivos de reexame

O requerente alega que, durante o período de inquérito no qual se baseou a medida de compensação, ou seja, o período decorrente de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997 ("o período de inquérito inicial"), não foi objecto de investigação sobre outros motivos para além da recusa de colaboração. Alega também que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito inicial e que não está coligado a nenhum dos produtores-exportadores do produto sujeitos à actual medida.

Com base no que precede, solicitou que lhe fosse aplicada uma taxa de direito individual.

5. Processo

Os produtores comunitários conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame acelerado, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 20.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao autor do pedido e poderá solicitar informações relevantes às outras partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas, desde que demonstrem que podem ser afectadas pelos resultados do reexame, a apresentar as suas observações por escrito, a responder ao questionário referido na alínea a) do ponto 5 do presente aviso e a comunicar quaisquer outras informações que devam ser tidas em conta no reexame. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Note-se que a faculdade de exercer a maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

b) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 - 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 4.

(3) JO L 273 de 9.10.1998, p. 1.