Conclusões do Conselho

de 26 de Novembro de 2002

relativas aos progressos verificados no desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação e às acções a empreender para lhe imprimir nova dinâmica

(2003/C 43/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, as quais, no contexto da definição do objectivo estratégico de fazer da União Europeia, até 2010, a sociedade baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, e salientando o papel significativo desempenhado pela investigação e pelo desenvolvimento para o crescimento económico, o emprego e a coesão social, solicitavam ao Conselho e à Comissão, em conjunto com os Estados-Membros se fosse caso disso, que tomassem, na perspectiva da criação de um Espaço Europeu de Investigação (EEI), as medidas necessárias para, nomeadamente:

- desenvolver os mecanismos adequados para a ligação em rede dos programas de investigação nacionais e comuns numa base de voluntariado em torno de objectivos livremente escolhidos,

- incentivar o desenvolvimento de um método aberto de coordenação para aferir a investigação nacional e as políticas de desenvolvimento,

- eliminar os obstáculos à mobilidade dos investigadores na Europa;

RECORDANDO que o Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, acordou em que as despesas globais de I & D e de inovação na União deveriam ser aumentadas com o objectivo de as aproximar dos 3 % do PNB até 2010 e que dois terços deste novo investimento deveriam provir do sector privado; REGISTANDO que esta iniciativa constitui um elemento importante para o êxito da implementação do EEI;

RECORDANDO a Resolução do Conselho, de 15 de Junho de 2000, sobre a criação de um espaço europeu de investigação e de inovação(1), e a Resolução do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, sobre a realização do espaço europeu de investigação e de inovação: orientações para as acções da União em matéria de investigação (2002/2006)(2), na qual se considera que essa realização deverá resultar de um esforço comum e voluntário da União Europeia, dos Estados-Membros, dos países candidatos, dos países associados e de todos os interessados na investigação científica e técnica, bem como a Resolução de 10 de Dezembro de 2001, relativa ao reforço da estratégia de mobilidade no espaço europeu de investigação (EEI)(3);

1. CONGRATULA-SE com a apresentação da comunicação da Comissão intitulada "Espaço Europeu da Investigação: Uma Nova Dinâmica - Reforço, reorientação e abertura de novas perspectivas";

2. CONGRATULA-SE com os progressos verificados no desenvolvimento do EEI em áreas como a aferição competitiva, as redes e a abertura dos programas nacionais, tendo em conta as diferenças estruturais dos Estados-Membros e os distintos graus de avanço na aplicação dos seus vários aspectos;

3. CONGRATULA-SE com a adopção do 6.o programa-quadro, instrumento estratégico importante e inovador que tem efeitos estruturantes para a investigação e o desenvolvimento tecnológico na Europa e que contribui para tornar o EEI uma realidade;

4. CONGRATULA-SE com os esforços actualmente envidados no contexto do EEI para conseguir uma maior ligação com as outras iniciativas de cooperação europeias, como os programas COST e EUREKA e a FEC, a fim de criar sinergias, respeitando simultaneamente o papel complementar de cada uma dessas iniciativas;

5. AFIRMA que, para o êxito da concretização do EEI, é necessário um empenho firme e constante por parte dos Estados-Membros;

6. REAFIRMA, de acordo com o artigo 165.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a importância de que a Comunidade e os Estados-Membros coordenem as suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, a fim de assegurar que as políticas nacionais e as políticas comunitárias sejam coerentes entre si, e CONSIDERA que, não deixando de observar plenamente o princípio da subsidiariedade, essa coordenação deve ter lugar a nível nacional e europeu;

7. CONSIDERA que poderia ser desenvolvido um método aberto de coordenação voluntária, tal como acordado nas Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 2000, para alcançar os objectivos do EEI;

8. RECONHECE, além disso, a possibilidade de recorrer a medidas jurídicas, sempre que estas possam constituir a forma mais apropriada e eficaz para atingir os objectivos do EEI, por exemplo no domínio dos direitos de propriedade intelectual e das estatísticas IDT;

9. CONVIDA o CREST a recomendar medidas apropriadas para reforçar as acções actualmente em curso para fazer evoluir o EEI, nomeadamente na sua capacidade consultiva em relação à coordenação das actividades de IDT da Comunidade e dos Estados-Membros e a respeito do papel de outras iniciativas de cooperação europeia no EEI;

10. CONVIDA o Comité de Representantes Permanentes a analisar melhor a comunicação da Comissão com vista a contribuir para a preparação atempada dos contributos necessários para o Conselho Europeu da Primavera de 2003. O Coreper é nomeadamente convidado a prestar especial atenção às seguintes sugestões de melhoria das condições susceptíveis de dar origem a uma melhor coordenação:

- analisar, para alcançar os objectivos do EEI, a utilização concreta de um método aberto de coordenação, de acordo com as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 2000, baseada em esforços conjuntos e voluntários e no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e da independência das políticas nacionais,

- reforço do papel do CREST no melhoramento da coordenação dentro do EEI, eventualmente mediante a revisão do respectivo mandato e métodos de trabalho,

- aumento da mobilidade dos investigadores nos sectores público e privado na Europa, mediante mais acções de identificação e supressão dos obstáculos que continuam a colocar-se, nos casos em que esses obstáculos se estendem a vários domínios, tendo também em conta outras questões decorrentes do desenvolvimento de uma estratégia de mobilidade eficaz para o EEI,

- medidas destinadas a promover a inovação no EEI, por forma a associar quem produz conhecimentos e quem os utiliza, explora e financia, assim incentivando a livre circulação do conhecimento e da inovação;

11. CONVIDA os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, se for caso disso através do CREST e de outros órgãos existentes apropriados, a reforçarem as acções actualmente em curso para desenvolver o EEI, nomeadamente:

- melhorando o desenvolvimento da carreira dos investigadores, inclusive no que diz respeito a questões como o recrutamento e a permanência dos investigadores,

- fomentando ou continuando a fomentar a entrada e a residência de investigadores provenientes de países terceiros,

- encorajando as organizações de investigação nacionais da Europa a coordenarem as suas actividades, tirando simultaneamente partido das oportunidades existentes no programa-quadro, bem como, a partir da experiência das instâncias existentes, reforçando a cooperação a nível estratégico entre os gestores das principais organizações nacionais de investigação,

- tirando mais partido das possibilidades oferecidas pelo Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação em matéria de consulta e assessoria dos Estados-Membros e das instituições europeias relevantes,

- em cooperação com as organizações de investigação nacionais e europeias relevantes, prosseguindo os debates sobre o objectivo e o âmbito de um Conselho Europeu de Investigação e explorando opções para a sua eventual criação,

- introduzindo um intercâmbio de informações e uma cooperação mais eficazes sobre as políticas de cooperação científica internacional,

- incentivando a inovação tecnológica, a utilização dos resultados da investigação, a transferência de conhecimentos e tecnologias e a criação de empresas de alta tecnologia,

- explorando as possibilidades de transferir os conhecimentos sobre boas práticas e políticas entre regiões dentro do EEI, inclusive as regiões dos países candidatos;

12. CONVIDA a Comissão a, em consulta com as partes interessadas, promover a análise destas questões e a informar o Conselho, antes do final de 2003, sobre os progressos efectuados no desenvolvimento do EEI, com especial ênfase para a questão da integração de outras iniciativas de cooperação europeias.

(1) JO C 205 de 19.7.2000, p. 1.

(2) JO C 374 de 28.12.2000, p. 1.

(3) JO C 367 de 21.12.2001, p. 1.