A4-0359/96

Resolução sobre o relatório da Comissão relativo à execução do programa de cooperação transfronteiriça entre a União Europeia e os Países da Europa Central e Oriental (1994) (COM(95)0662 - C4-0142/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(95)0662 - C4-0142/96),

- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Abril de 1996 sobre o Livro Branco «Preparação dos países associados da Europa Central e Oriental para a sua integração no mercado interno da União» (COM(95)0163 - C4-0166/95) (( JO C 141 de 13.5.1996, p. 135.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional e o parecer da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0359/96),

1. Recorda que o programa de cooperação transfronteiriça UE/PECO tem por objectivo, no quadro geral do programa PHARE, financiar as acções estruturais de cooperação transfronteiriça destinadas a :

- facilitar o processo de integração dos PECO,

- contribuir para o desenvolvimento económico das regiões fronteiriças, nomeadamente resolvendo os problemas gerados pelas disparidades económicas;

2. Observa que, de acordo com o relatório da Comissão, este programa, num montante de 150 milhões de ecus, foi implementado com êxito em 1994;

3. Assinala que, em 1994, as dotações foram atribuídas essencialmente a projectos transfronteiriços de infra-estruturas de transporte, de protecção do ambiente e de abastecimento em energia, e que o programa em curso do ano de 1994 foi alargado aos Estados bálticos; verifica, todavia, que tal serviu em primeira linha para melhorar as ligações entre os centros económicos existentes, enquanto os projectos de desenvolvimento das euro-regiões propriamente ditas não foram ainda suficientemente implementados;

4. Recomenda à Comissão, neste contexto, que promova modelos de financiamento comum, com base no artigo 10º do Regulamento FEDER e no microprograma do Phare, a fim de adquirir experiência para a preparação da nova programação;

5. Considera que deveria ser aumentada a dotação orçamental destinada a acções de incentivo da cooperação inter-regional no âmbito do INTERREG II, tanto entre regiões dos países da Europa Central e de Leste como entre regiões dos referidos países e a União Europeia;

6. Constata que, para além dos projectos específicos entre países com fronteiras comuns (Albânia/Grécia/Itália; Bulgária/Grécia; Polónia/Alemanha; Dinamarca/Estados Bálticos, etc.), o programa inclui também projectos sectoriais com incidência fronteiriça (por exemplo, no domínio do ambiente) e intervenções pluridisciplinares (assistência técnica);

7. Considera que deveriam reforçar-se as acções destinadas a incentivar a cooperação em matéria de formação, o desenvolvimento empresarial e a transferência de tecnologias e de marketing para as pequenas e médias empresas;

8. Sublinha a importância política, económica e social que assume a cooperação transfronteiriça UE/PECO, instrumento privilegiado de coesão na estratégia de pré-adesão dos PECO;

9. Considera que as acções de cooperação transfronteiriça e interregional constituem para os países candidatos uma experiência pedagógica comunitária insubstituível;

10. Aprova consequentemente o balanço global deste programa relativo ao ano de 1994 apresentado pela Comissão, e insiste na necessidade do seu prosseguimento e reforço;

11. Considera porém desejável que, de futuro, a implementação do programa de cooperação transfronteiriça seja marcada por:

- uma maior diversificação das acções no quadro de sectores prioritários existentes,

- uma programação plurianual que permita assegurar maior coerência nas intervenções (em particular entre o INTERREG e o PHARE) e evitar as sobreposições que possam resultar da multiplicidade dos projectos,

- um reforço dos meios do programa ECOS/OUVERTURE, que regista um êxito significativo;

12. Convida a Comissão e os Estados-membros a providenciarem no sentido de as euro-regiões beneficiarem igualmente da ajuda técnica disponível, por forma a dotá-las das condições necessárias para o desenvolvimento de uma gestão transfronteiriça eficaz para a implementação dos programas transfronteiriços;

13. Considera que, para uma cooperação transfronteiriça e inter-regional eficaz, é da máxima importância alargar progressivamente aos países da Europa Central e de Leste os programas desenvolvidos na União Europeia;

14. Insiste na necessidade de coordenar os diferentes programas realizados pela UE, incluindo o Programa PHARE, a fim de aumentar a eficácia e o impacto das acções por eles financiadas;

15. Considera fundamental a implementação de mecanismos eficazes de coordenação, fiscalização e controlo das acções empreendidas no âmbito da cooperação transfronteiriça, a fim de optimizar o rendimento dos recursos da União e evitar possíveis fraudes;

16. Manifesta o desejo de que a Comissão lhe apresente um relatório sobre os resultados dos diferentes projectos e o seguimento a dar-lhes no futuro;

17. Convida desde já a Comissão a calcular as necessidades financeiras futuras que implicarão, na perspectiva do alargamento da UE, a implementação e o reforço do programa de cooperação transfronteiriça, bem como a desenvolver as possibilidades existentes de co-financiamento pelo BEI, pelo BERD e pelo sector privado;

18. Considera que a aproximação das regiões fronteiriças dos PECO não deverá levar a um desenvolvimento económico desequilibrado, e sublinha que o objectivo da coesão económica e social deve ocupar o centro das políticas conduzidas pelos PECO; manifesta o desejo de que, para além da cooperação transfronteiriça UE/PECO, se desenvolvam acções de cooperação transfronteiriça entre os PECO, entre os PECO e os Estados da CEI e, de forma mais geral, entre as regiões dos PECO;

19. Embora lamentando a sua publicação tardia, aprova o relatório da Comissão e afirma o seu empenhamento na implementação e no reforço do programa de cooperação transfronteiriça UE/PECO, um dos mais importantes instrumentos da estratégia de pré-adesão e do desenvolvimento económico e social da Europa;

20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-membros e aos governos e parlamentos dos países da Europa Central e Oriental.