POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 26/1999

adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999

tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (programa "Cultura 2000")

(1999/C 232/04)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 5, primeiro travessão, do seu artigo 151.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado(3),

(1) Considerando que a cultura tem um forte valor intrínseco para todos os europeus, é um elemento essencial da integração europeia e contribui para a afirmação e vitalidade do modelo europeu de sociedade, e para a influência da Comunidade na cena internacional;

(2) Considerando que a cultura é simultaneamente um factor económico e de integração social e de cidadania; que, por esse motivo, tem uma função importante a desempenhar face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundialização, a sociedade da informação, a coesão social ou ainda a criação de emprego;

(3) Considerando que, dada a importância crescente da cultura na sociedade europeia e os desafios com que a Comunidade se confronta no limiar do século XXI, importa aumentar a eficácia e a coerência da acção comunitária no domínio cultural, propondo um quadro único de orientação e de programação para os anos de 2000 a 2004, tendo em conta a necessidade de desenvolver a integração da cultura nas políticas comunitárias com ela relacionadas; que, nesta perspectiva, o Conselho adoptou, em 22 de Setembro de 1997, uma decisão sobre o futuro da acção cultural europeia(4), em que solicita à Comissão que apresente propostas de criação de um instrumento único de programação e financiamento com vista à aplicação do artigo 151.o do Tratado;

(4) Considerando que a plena adesão dos cidadãos e a sua participação na construção europeia obriga a dar maior expressão aos respectivos valores e raízes culturais comuns como elementos essenciais da sua identidade e pertença a uma sociedade baseada na liberdade, na democracia, na tolerância e na solidariedade; que deverá existir um maior equilíbrio ente as vertentes económica e cultural da Comunidade, de forma a que ambas se completem e reforcem;

(5) Considerando que o Tratado atribui à União Europeia a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum; que é necessário dar especial atenção à preservação do estatuto das pequenas culturas europeias e das línguas menos faladas;

(6) Considerando, que a Comunidade está, pois, empenhada em contribuir para o desenvolvimento de um espaço cultural comum aos povos da Europa, aberto e diversificado, baseado no respeito do princípio da subsidiariedade, na cooperação entre os agentes culturais, na promoção de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento das actividades culturais e que assegure o respeito da diversidade cultural e a integração da dimensão cultural nas políticas comunitárias, tal como prevê o n.o 4 do artigo 151.o do Tratado;

(7) Considerando que é necessário, para que esse espaço cultural comum aos povos europeus se torne uma realidade viva, estimular a criação, promover o património cultural de dimensão europeia, fomentar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus e promover o intercâmbio cultural a fim de melhorar a difusão dos conhecimentos e incentivar as actividades de cooperação e de criação;

(8) Considerando que, neste contexto, é necessário promover uma maior cooperação com os agentes culturais e incentivá-los a celebrar acordos de cooperação que permitam realizar acções comuns, apoiar medidas que tenham objectivos bem definidos e um forte perfil europeu, dar apoio a acções específicas e inovadoras e incentivaro intercâmbio e o diálogo sobre temas de interesse europeu;

(9) Considerando que os programas culturais Caleidoscópio, Ariane e Rafael, criados respectivamente pela Decisão n.o 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5), pela Decisão n.o 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6) e pela Decisão n.o 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(7), constituíram uma primeira etapa positiva na realização da acção comunitária no domínio da cultura; que, no entanto, a acção cultural da Comunidade deve ser racionalizada e reforçada, com base nos resultados de avaliação e nas realizações desses programas;

(10) Considerando que, de acordo com a comunicação da Comissão "Agenda 2000", é necessário aumentar a eficácia das acções desenvolvidas à escala comunitária através, nomeadamente, da concentração dos meios disponíveis para as políticas internas - que incluem a acção cultural;

(11) Considerando que se adquiriu considerável experiência, nomeadamente com a avaliação dos primeiros programas culturais, com a ampla consulta a todas as partes interessadas e com os resultados do Fórum Cultural da União Europeia de 29 e 30 de Janeiro de 1998;

(12) Considerando que a acção da Comunidade no domínio cultural deve tomar em conta as especificidades e necessidades de cada área no domínio cultural;

(13) Considerando que as conclusões do Conselho Europeu realizado em Copenhaga de 21-23 de Junho de 1993 preconizam a abertura dos programas comunitários aos países da Europa Central e Oriental que são partes nos acordos de associação; que a Comunidade assinou, com certos países terceiros acordos de cooperação que incluem uma vertente cultural;

(14) Considerando que a presente decisão estabelece, por isso, um único instrumento de financiamento e de programação no domínio da cooperação cultural, intitulado programa "Cultura 2000", para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004;

(15) Considerando que a presente decisão fixa, para todo o período de vigência do programa, um montante de referência financeira, na acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995(8), para as autoridades orçamentais no âmbito do processo orçamental anual;

(16) Considerando que, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 5.o do Tratado, os objectivos da presente acção não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para atingir aqueles objectivos e não excede o necessário para esse efeito;

(17) Considerando que o programa "Cultura 2000" deve ser o único programa operacional a partir do ano 2000 no domínio da cultura; que sendo assim, a Decisão n.o 2228/97/CE deve ser revogada,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Período de vigência e objectivos

É criado um instrumento único de programação e financiamento da cooperação cultural, designado programa "Cultura 2000", para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004.

O programa "Cultura 2000" contribuirá para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus. Neste contexto, promoverá a cooperação entre os criadores, os agentes culturais, os promotores públicos e privados, as actividades das redes culturais, e outros parceiros, bem como as instituições culturais dos Estados-Membros e dos outros Estados participantes, com vista a alcançar os seguintes objectivos:

a) Promoção do diálogo cultural e do conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus;

b) Promoção da criação e da difusão transnacional da cultura e da circulação dos artistas, dos criadores e de outros agentes e profissionais da cultura, bem como das sua criações, pondo a tónica muito em especial nos jovens e nas pessoas socialmente desfavorecidas e na diversidade cultural;

c) Valorização da diversidade cultural e desenvolvimento de novas formas de expressão cultural;

d) Partilha e valorização a nível europeu, do património cultural comum de importância europeia; difusão de conhecimentos e promoção de boas práticas em matéria de conservação e de preservação desse património;

e) Tendo em conta o papel da cultura no desenvolvimento socioeconómico;

f) Incentivo ao diálogo intercultural e aos intercâmbios entre culturas europeias e não europeias;

g) Reconhecimento explícito da cultura como factor económico, de integração social e de cidadania.

O programa "Cultura 2000" incentivará uma articulação eficaz com as acções empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias com implicações na cultura.

Artigo 2.o

Acções e manifestações culturais

Os objectivos enunciados no artigo 1.o serão realizados mediante:

- acções específicas de inovação e/ou experimentação,

- acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural,

- manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ou internacional.

As acções e respectivas medidas de aplicação são descritas no anexo 1. Podem ser verticais (relativas a um sector da cultura) ou horizontais (associando diversos sectores da cultura).

Artigo 3.o

Orçamento

O montante de referência financeira para a execução do programa "Cultura 2000" para o período indicado no artigo 1.o eleva-se a 167 milhões de euros.

As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites das perspectivas financeiras.

Artigo 4.o

Execução

1. Compete à Comissão executar o programa "Cultura 2000", de acordo com a presente decisão.

2. A Comissão será assistida por um comité composto por dois representantes por Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão. Os membros do comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros.

3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto de medidas a adoptar, relativas:

- às prioridades e orientações gerais para todas as medidas descritas no anexo I e no programa anual delas resultante,

- ao equilíbrio global de todas as acções,

- às regras de selecção e aos critérios relativos aos diversos tipos de acções descritos no anexo I (acções I.1, I.2 e I.3),

- ao apoio financeiro que será prestado pela Comunidade (montantes, duração, repartição e beneficiários),

- às modalidades específicas de acompanhamento e avaliação do programa "Cultura 2000", juntamente com as conclusões do relatório de avaliação referido no artigo 7.o e quaisquer outras medidas de ajustamento do programa, decorrentes do relatório.

O comité emite parecer sobre o projecto de medidas referido no primeiro parágrafo num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 205.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa da votação.

A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se essas medidas não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso:

a) A Comissão pode diferir, por um período de dois meses a contar da data desta comunicação, a aplicação das medidas que aprovou;

b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).

4. A Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outro assunto relacionado com a execução do programa "Cultura 2000" que não esteja abrangido pelo n.o 3.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 5.o

Coerência e complementaridade

Ao executar o presente programa "Cultura 2000", a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, garantirá a coerência e complementaridade totais deste com as políticas e acções comunitárias pertinentes que tenham impacto no domínio da cultura, o que poderá incluir a possibilidade de acções complementares financiadas através de outros programas comunitários.

Artigo 6.o

Países terceiros e organizações internacionais

O programa "Cultura 2000" está aberto à participação dos países do Espaço Económico Europeu, bem como à participação de Chipre e dos países associados da Europa Central e Oriental, em conformidade com as condições fixadas nos acordos de associação ou nos protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com aqueles países.

O programa "Cultura 2000", está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação que incluam cláusulas culturais, mediante dotações suplementares a conceder segundo procedimentos a acordar com esses países.

O programa "Cultura 2000" permite a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da cultura, tais como a Unesco ou o Conselho da Europa, como base em contribuições paritárias e no respeito das regras próprias de cada instituição ou organização para a realização das acções e manifestações culturais previstas no artigo 2.o

Artigo 7.o

Avaliação e acompanhamento

No ano de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa "Cultura 2000" a em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da presente decisão.

No termo do programa "Cultura 2000", Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua aplicação. Além disso, a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sucinto fazendo o ponto da situação da execução do programa "Cultura 2000".

Artigo 8.o

Revogação

A Decisão n.o 2228/97/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.

(2) JO C 51 de 22.2.1999, p. 68.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23.11.1998, p. 28), posição comum do Conselho de 28 de Junho de 1999 e decisão do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO C 305 de 7.10.1997, p. 1.

(5) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

(6) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.

(7) JO L 305 de 8.11.1997, p. 31.

(8) JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.

ANEXO I

ACÇÕES E MEDIDAS DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA 2000"

I. Descrição das acções e manifestações

I.1. Acções específicas de inovação e/ou experimentação

A Comunidade apoiará anualmente (especialmente através de subsídios, seminários e congressos, estudos, e medidas de sensibilização) acções de cooperação provenientes de agentes culturais de diferentes Estados-Membros e de outros Estados participantes com base em prioridades definidas após consulta ao comité previsto no artigo 4.o da presente decisão. Tais acções cobrirão, em princípio, um período de um ano, que pode ser prorrogado por mais dois. Tanto as acções verticais (relativas a um único sector da cultura) como as horizontais (que associam vários sectores da cultura) devem apresentar um carácter inovador e/ou experimental e destinar-se, em especial, a:

i) Como primeira prioridade, facilitar o acesso à cultura e a uma maior participação cultural dos cidadãos europeus, em toda a sua diversidade social, regional e cultural, nomeadamente os jovens e as pessoas mais desfavorecidas;

ii) Promover a emergência e desenvolvimento de novas formas de expressão, a para dos domínios culturais tradicionais (tais como a música, as artes do espectáculo, as artes plásticas a visuais, a fotografia, a arquitectura, a literatura, os livros, a leitura, o património cultural, incluindo a paisagem cultural e a cultura infantil).

iii) Apoiar acções destinadas a melhorar o acesso aos livros e à leitura, bem como a formar profissionais nesta área;

iv) Apoiar acções de cooperação destinadas a preservar, partilhar, promover e salvaguardar, a nível europeu, o património cultural comum de dimensão europeia;

v) Promover a criação de produtos multimédia adaptados às necessidades de públicos diversos, a fim de tornar a criação artística e o património europeus mais perceptíveis e acessíveis a todos;

vi) Incentivar as iniciativas, o intercâmbio de experiências e a cooperação entre os agentes culturais e socioculturais que actuam no domínio da integração social, nomeadamente a dos jovens;

vii) Fomentar o diálogo intercultural e a troca de experiências entre culturas europeias e outras, encorajando, nomeadamente, a cooperação entre instituições e/ou outros agentes dos Estados-Membros e de países terceiros em torno de temas de interesse comum;

viii) Promover a difusão em directo de manifestações culturais, recorrendo às novas tecnologias da sociedade da informação;

O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orçamento para cada acção específica. Na maioria dos casos, este apoio não pode ser inferior a 50000 euros nem superior a 150000 euros por ano.

I.2. Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural de dimensão transnacional

Tendo em vista o valor acrescentado para a Europa, o programa "Cultura 2000" incentivará uma cooperação reforçada por meio de "acordos de cooperação cultural". O programa contribuirá particularmente para a eclosão de áreas de cooperação alargadas e estruturadas através da participação de redes de agentes culturais, bem como de organizações e institutos de investigação no domínio da cultura, nos diversos Estados-Membros e nos outros Estados participantes.

Os acordos de cooperação cultural destinam-se a desenvolver acções culturais estruturadas e plurianuais entre agentes de vários Estados-Membros e de outros Estados que participem no programa "Cultura 2000". Estes acordos incidirão sobre acções de carácter transnacional num sector da cultura (acções verticais), como por exemplo a música, as artes do espectáculo, as artes plásticas e visuais, a literatura, os livros e a leitura, incluindo a tradução e o património cultural. Promoverão ainda, inclusive através do recurso a novos meios de comunicação, o desenvolvimento de acções integradas trans-sectoriais (acções horizontais baseadas em sinergias), ou seja, aquelas que associem vários sectores da cultura. Nos acordos de cooperação cultural propostos, por um período máximode três anos, prever-se-á a apresentação de um relatório anual sobre as acções em questão e a realização de uma parte ou da totalidade das medidas a seguir indicadas:

i) Co-produção e distribuição de obras e criações, tornando-as acessíveis ao público;

ii) Circulação de artistas, criadores e outros agentes culturais;

iii) Aperfeiçoamento para profissionais da área da cultura e troca de experiências;

iv) Utilização de novas tecnologias;

v) Investigação, divulgação de conhecimentos, promoção da diversidade cultural e do multilinguismo;

vi) Promoção do conhecimento mútuo da história, das raízes, dos valores culturais comuns dos provos europeus e do seu património cultural comum.

Após consulta ao comité referido no artigo 4.o da presente decisão, a Comunidade concederá apoio à implementação de "acordos de cooperação cultural".

O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orçamento previsto para o acordo de cooperação cultural. Não pode ser inferior a 200000 euros nem superior a 350000 euros por ano.

Este apoio pode ser acrescido de 20 %, no máximo, para fazer face às despesas relativas à gestão do acordo de cooperação.

I.3. Manifestações culturais especiais de dimensão europeia ou internacional

Trata-se de manifestações de grande dimensão e importância, com um impacto considerável junto dos cidadãos da Europa, que contribuam para uma melhor tomada de consciência da partença a uma mesma comunidade e para a sensibilização à diversidade cultural dos Estados-Membros da União Europeia, bem como para o diálogo intercultural e internacional.

Estas manifestações incluirão, nomeadamente:

i) A Capital Europeia da Cultura e o Mês Cultural Europeu;

ii) A organização de simpósios dedicados ao estudo de questões de interesse comum, com o objectivo de fomentar o diálogo cultural tanto dentro como fora da Comunidade;

iii) O reconhecimento e o incentivo ao talento artístico europeu, especialmente entre os jovens;

iv) A organização de manifestações culturais inovadoras que gerem uma forte atracção e que sejam acessíveis ao público em geral, particularmente no âmbito do património cultural, e que estabeleçam, designadamente, uma ligação entre o ensino, as artes e a cultura.

As prioridades relativas a estas acções são definidas após consulta ao comité referido no artigo 4.o da presente decisão.

O apoio comunitário não pode ser superior a 60 % do orçamento para cada manifestação cultural especial. Não pode ser inferior a 200000 euros nem superior a 1 milhão de ecus por ano para as acções referidas no ponto i). Para as manifestações referidas nos pontos ii) a iv), os limites correspondentes não serão, na maioria dos casos, inferiores a 150000 euros por ano e nunca serão superiores a 300000 euros por ano.

Os três tipos de acções e manifestações descritas nos pontos I.1, I.2 e I.3 podem basear-se que numa abordagem vertical (relativa a um único sector da cultura) quer numa abordagem horizontal (que envolva diversos sectores da cultura).

Apresenta-se no anexo II uma descrição indicativa destas abordagens.

II. Coordenação com os outros instrumentos comunitários no domínio cultural

A Comissão assegurará a coordenação com outros instrumentos comunitários intervenientes no domínio cultural através de acções específicas, de acordos de cooperação e de manifestações culturais especiais. O objectivo é, nomeadamente, o de promover e organizar a colaboração entre sectores com interesses comuns e convergentes, tais como:

- a cultura e o turismo (através do turismo cultural),

- a cultura, o ensino e a juventude (nomeadamente através da apresentação nos estabelecimentos de ensino de produtos audiovisuais e multimédia sobre a cultura europeia, comentados por criadores e artistas),

- a cultura e o emprego (através do incentivo à criação de empregos no sector da cultura, nomeadamente nos novos domínios da cultura),

- a cultura e as relações externas,

- as estatísticas no sector da cultura resultantes do intercâmbio de dados estatísticos comparáveis a nível comunitário,

- a cultura e o mercado interno,

- a cultura e a investigação,

- a cultura e a exportação de bens culturais.

III. Comunicação

Os beneficiários de apoio comunitário devem mencionar explicitamente esse apoio, de uma forma tão visível quanto possível, em todos os documentos de informação ou comunicação relativos ao projecto.

IV. Assistência técnica e acções de acompanhamento

Na execução do programa "Cultura 2000", a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica, o financiamento desse recurso está previsto na verba global destinada ao programa. A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições, recorrer a peritos ou redes de peritos.

Além disso, a Comissão pode realizar estudos de avaliação, bem como organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos que possam facilitar a execução do programa "Cultura 2000". Por último, a Comissão pode também realizar acções de informação, de publicação e de divulgação.

V. Pontos de contacto

A Comissão e os Estados-Membros organizarão, a título voluntário, e reforçarão o intercâmbio de informações úteis à execução do programa "Cultura 2000", através de pontos de contacto culturais que terão por função:

- assegurar a promoção do programa,

- incentivar uma participação tão ampla quanto possível dos profissionais nos projectos,

- assegurar um contacto eficiente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-Membros, tendo em vista garantir a complementaridade entre as acções do programa "Cultura 2000" e as medidas nacionais de apoio.

VI. Repartição orçamental global

VI.1. No início do exercício e nunca após 1 de Março de cada ano, a Comissão apresentará ao comité uma repartição prévia dos recursos orçamentais por tipo de acção, tendo em conta, para o efeito, os objectivos definidos no artigo 1.o da decisão.

VI.2. Os fundos disponíveis serão repartidos internamente segundo as seguintes orientações indicativas:

a) As dotações atribuídas a acções específicas de inovação e/ou experimentação deverão ser de aproximadamente 40 % do orçamento anual do programa "Cultura 2000";

b) As dotações atribuídas a acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural deverão ser de aproximadamente 40 % do orçamento anual do programa;

c) As dotações atribuídas a manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ou internacional deverão ser de aproximadamente 10 % do orçamento anual do programa "Cultura 2000";

d) As restantes despesas, incluindo os custos relacionados com os pontos de contacto, deverão ser de aproximadamente 10 % do orçamento anual do programa "Cultura 2000".

VI.3. Todas as percentagens acima referidas são indicativas e podem ser modificadas pelo comité, nos termos do artigo 4.o da presente decisão.

ANEXO II

DESCRIÇÃO INDICATIVA DAS ABORDAGENS VERTICAL E HORIZONTAL

As três acções incluídas no programa "Cultura 2000" representam tanto uma abordagem vertical (relativa a um único sector da cultura), como uma abordagem horizontal (associando diversos sectores da cultura).

A título indicativo, podem ser analisadas do seguinte modo:I. A abordagem vertical

Implica uma aborgadem sectorial que procura ter em conta as necessidades específicas de cada sector cultural, designadamente:

a) Nos seguintes sectores: música, artes do espectáculo, artes plásticas e visuais, fotografia, arquitectura e cultura infantil, bem como no que respeita a outras formas de expressão artística (por exemplo, multimédia e espectáculos de rua), esta abordagem deverá, de acordo com os aspectos específicos de cada sector cultural:

- promover o intercâmbio e a cooperação entre agentes culturais,

- fomentar a circulação dos artistas e das suas acções por toda a Europa,

- melhorar as possibilidades de formação e de aperfeiçoamento, especialmente quando combinadas com uma maior mobilidade dos profissionais do sector cultural,

- incentivar a criatividade, apoiando simultaneamente o lançamento, a nível europeu, de acções que promovam os artistas europeus e suas criações nos sectores acima referidos, favorecendo uma política de diálogo e de intercâmbio com outras culturas mundiais,

- apoiar iniciativas que recorram à criatividade como forma de integração social;

b) No tocante aos livros, à leitura e à tradução, esta abordagem visa:

- fomentar a realização de intercâmbios e a cooperação entre instituições e/ou entidades privadas dos diferentes Estados-Membros e outros países participantes no programa e, bem assim, com países terceiros,

- contribuir para uma maior sensibilização do público e para uma maior divulgação da criação literária e da história dos europeus através do apoio à tradução de obras literárias, dramáticas e de referência,

- incentivar a mobilidade e o aperfeiçoamento dos profissionais do sector do livro e da leitura,

- promover o livro e a leitura, especialmente junto dos jovens e dos estratos sociais mais desfavorecidos;

c) No que toca ao património cultural de importância europeia (em que se incluem, especialmente, o património material e imaterial, móvel e imóvel (museus e colecções, bibliotecas, arquivos, incluindo arquivos fotográficos, arquivos audiovisuais de obras culturais, o património arqueológico e sub-aquático, o património arquitectónico, todos os sítios e paisagens culturais, bens culturais e naturais), esta abordagem procura:

- incentivar acções de cooperação destinadas a conservar e restaurar o património cultural europeu,

- fomentar o desenvolvimento da cooperação internacional entre instituições e/ou entidades privadas, por forma a contribuir para a realização de intercâmbios de conhecimentos e o desenvolvimento das melhores práticas no domínio da conservação e preservação do património cultural,

- facilitar o acesso ao património cultural, sempre que este tenha uma dimensão europeia, e incentivar a participação activa do grande público, designadamente crianças, jovens, pessoas desfavorecidas do ponto de vista cultural e habitantes das zonas rurais ou periféricas da Comunidade,

- incentivar a mobilidade e a formação, em termos de património cultural, dos profissionais do sector da cultura,

- fomentar a cooperação internacional tendo em vista o desenvolvimento de novas tecnologias e da inovação nos diferentes sectores patrimoniais e no domínio da conservação das artes e métodos tradicionais,

- ter em conta a vertente patrimonial noutras políticas e programas comunitários,

- incentivar a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes.

II. A abordagem horizontal

Com esta abordagem, pretende-se promover o desenvolvimento de sinergias e da criação cultural, tanto através do fomento de acções trans-sectoriais que envolvam vários sectores da cultura, como através do apoio a acções conjuntas que abranjam diferentes políticas e programas comunitários (nomeadamente os que dizem respeito ao ensino, à juventude, à formação profissional, ao emprego, etc.).

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (doc. 8348/98 CULTURE 23 CODEC 255 - COM(98) 266 final).

2. O Parlamento Europeu emitiu parecer em 5 de Novembro de 1998.

3. O Comité das Regiões emitiu parecer em 19 de Novembro de 1998.

4. Em 17 de Novembro de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta alterada (doc. 13150/98 CULTURE 87 CODEC 630 - COM(98) 673 final).

II. OBJECTIVO DA PROPOSTA

A proposta tem em vista, através da criação de um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, definir o quadro da acção cultural da Comunidade para os anos 2000 a 2004.

1. Comentários de ordem geral

Na sua posição comum, o Conselho aprovou o essencial da proposta da Comissão, introduzindo-he ao mesmo tempo algumas alterações que se lhe afiguraram desejáveis.

2. Comentários específicos

2.1. Principais alterações introduzidas pelo Conselho na proposta da Comissão

2.1.1. Objectivos e prioridades

O Conselho alterou em parte o artigo 1.o da decisão (Período de vigência e objectivos) no intuito de pôr mais nitidamente em destaque os jovens, as pessoas socialmente desfavorecidas e a diversidade cultural.

Salientou igualmente a importância de incentivar o diálogo intercultural e os intercâmbios entre culturas europeias e não europeias.

2.1.2. Repartição orçamental

O Conselho considerou necessário alterar a proposta da Comissão por forma a que se especificasse a título indicativo a repartição dos fundos disponíveis entre as diferentes acções previstas. Assinalou assim a sua vontade de que às acções específicas, às acções integradas, às manifestações culturais especiais e às restantes despesas se atribuam, respectivamente, 40 %, 40 %, 10 % e 10 % do orçamento anual do programa.

Além disso, considerou necessário restringir o apoio comunitário às manifestações culturais especiais (afora a capital europeia da cultura e o mês cultural europeu), especificando que o apoio comunitário a esses projectos não pode ser inferior, na maior parte dos casos, a 150000 euros por ano nem superior a 300000 euros por ano.

2.1.3. Comitologia

O Conselho considerou necessário substituir o tipo de comité proposto pela Comissão no artigo 4.o (execução) por um comité dito "de gestão" do tipo IIb, segundo a tipologia da Decisão "Comitologia" de 13 de Julho de 1987.

2.2. Alterações do Parlamento Europeu

2.2.1. Alterações do Parlamento adoptadas pela Comissão

A Comissão adoptou, textualmente, parcialmente ou em termos de conteúdo, 14 das 27 alterações do Parlamento. Essas alterações são as seguintes: (n.os) 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 19, 21, 23.

2.2.2. Alterações do Parlamento aceites pelo Conselho

O Conselho aceitou, textualmente, parcialmente ou em termos de conteúdo, 9 das alterações propostas pelo Parlamento. Essas alterações são as seguintes: (n.os) 4, 5, 7, 8, 9, 12, 14, 19, 21.

2.2.3. Alterações do Parlamento não aceites pelo Conselho

O Conselho não aceitou as seguintes alterações:

- Alteração 1

Título da decisão

- O Conselho entende que a expressão "cooperação cultural" é mais adequada que a expressão "política cultural".

- Alteração 2

Novo considerando 1A

O Conselho não partilha do ponto de vista do Parlamento expresso nesta alteração.

- Alteração 3

Novo considerando 1B

O Conselho não partilha do ponto de vista do Parlamento expresso nesta alteração.

- Alteração 6

Considerando 7

O Conselho considera inapropriada referência ao conhecimento mútuo das línguas neste considerando.

- Alteração 10

Novo considerando 13A

O Conselho considera que as questões abordadas pelo Parlamento nesta alteração exorbitam do âmbito do presente projecto de decisão.

- Alteração 11

Considerando 14

O Conselho entende que a expressão "cooperação cultural" é mais adequada que a expressão "política cultural".

- Alteração 13

nova alínea f)A do artigo 1.o

O Conselho considera que o acesso e a participação do público já estão implicitamente contemplados nas demais alíneas deste artigo.

- Alteração 15

Artigo 2.o

O Conselho, ao mesmo tempo que subscreve em parte o ponto de vista do Parlamento sobre a importância respectiva das abordagens vertical e horizontal, entende que o anexo II da posição comum exprime com maior clareza essa preocupação.

- Alteração 16

Artigo 3.o

O Conselho entende que a dotação orçamental proposta pela Comissão (167 milhões de euros) é adequada.

- Alterações 17 e 18

Artigo 4.o e novo artigo 4.oA

O Conselho considera que o artigo 4.o deve conter as disposições relativas à "comitologia" e observar a atinente decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987.

- Alteração 20

Artigo 6.o

O Conselho entende que as disposições contidas no artigo 7.o da posição comum são suficientes para assegurar uma boa avaliação e um bom acompanhamento do programa "Cultura 2000".

- Alteração 22

Anexo I (parte introdutória)

O Conselho considera que a parte introdutória da proposta da Comissão deve ser suprimida.

- Alteração 23

Anexo I, secção I

O Conselho, ao mesmo tempo que subscreve em parte o ponto de vista do Parlamento sobre a importância respectiva das abordagens vertical e horizontal, entende que o anexo II da posição comum exprime com maior clareza essa preocupação. Entende igualmente que a secção I do anexo I da posição comum contém todas as indicações necessárias.

- Alteração 24

Anexo I, secção II

O Conselho considera que a secção I do anexo I da posição comum contém já um certo número de elementos da alteração do Parlamento.

- Alterações 25, 26 e 27

Anexo I, secções III, IV e V

O Conselho deseja manter as disposições das secções III, IV e V do anexo I da posição comum.

III. CONCLUSÕES

O Conselho entende que a sua posição comum constitui um texto equilibrado e que define um quadro claro para a acção cultural da Comunidade nos anos 2000 a 2004.