Anúncio do Governo do Reino Unido, nos termos da Directiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2003/C 309/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ANÚNCIO DE PROPOSTA EXTRAORDINÁRIA RELATIVA AOS BLOCOS UK ORDNANCE SURVEY BLOCKS SN 88, 89, 97, 98, 99

MINISTÉRIO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO REINO UNIDO - DTI

Regulamentos de 1995 relativos à produção de petróleo em terra firme

1. Em conformidade com o disposto nos regulamentos de 1995 relativos à produção de petróleo em terra firme [Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 (S.I. 1995 n.o 1436)] e ao licenciamento de hidrocarbonetos [Hydrocarbons Licensing Directive Regulations 1995 (S.I. 1995 n.o 1434)], o Secretary of State for Trade and Industry (Secretário de Estado do Comércio e da Indústria do Reino Unido) convida os interessados a apresentarem pedidos de autorização de prospecção e exploração de petróleo na zona situada acima da linha média de preia-mar (Medium High Water Mark) dos blocos (UK Ordnance Survey Blocks) SN 88, 89, 97, 98 e 99, cujo mapa de localização pode ser consultado no sítio web do DTI relativo a petróleo e gás: http://www.og.dti.gov.uk.

Pedidos de autorização

2. Relativamente aos blocos referidos no ponto 1:

a) Os pedidos devem ser apresentados num formulário normalizado, para a obtenção do qual, bem como de todos os outros documentos mencionados no presente anúncio como estando disponíveis no Department of Trade and Industry (DTI), deve ser contactada a seguinte repartição: Licensing, Exploration and Development Branch, Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, UK-London, SW1H 0ET (tel. 44-(0) 207 215 50 32, fax 44-(0) 207 215 50 70). Esta documentação encontra-se também disponível no sítio web do DTI relativo a petróleo e gás: http://www.og.dti.gov.uk.

b) Os pedidos devem ser entregues na repartição Licensing and Consents Unit do DTI (1 Victoria Street, UK-London, SW1H 0ET), até às 13.00 de 22 de Março de 2004, acompanhados de um pagamento de 1000 GBP por pedido. Os pedidos que derem entrada depois das 13.00 de 22 de Março de 2004 não serão aceites.

c) Sempre que possível, os candidatos devem indicar eventuais preferências que tenham entre os blocos para os quais solicitam autorização e se alguns desses blocos constituem escolhas alternativas.

d) Os candidatos devem facultar elementos pormenorizados sobre o programa de trabalho que tencionam realizar para o prazo de validade inicial, caso lhes seja concedida autorização.

e) As instruções (Notes for Applicants), que podem ser obtidas no DTI, fornecem dados adicionais sobre o material que os candidatos podem utilizar em apoio aos seus pedidos e que estão igualmente disponíveis no sítio web http://www.og.dti.gov.uk.

3. Os pedidos serão avaliados em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petróleo e gás no território da Grã-Bretanha e com base nos seguintes critérios:

a) Capacidade financeira do candidato para realizar as actividades abrangidas pela autorização durante o prazo de validade inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliar o potencial global da zona contida dentro do bloco ou blocos a que se refere o pedido.

b) Capacidade técnica do candidato para realizar as actividades abrangidas pela autorização durante o prazo de validade inicial, incluindo a identificação de prospecções de hidrocarbonetos no bloco ou blocos a que se refere o pedido. As capacidades técnicas serão avaliadas em parte segundo a qualidade da análise geológica do bloco ou blocos a que se refere o pedido (ter-se-á em conta o carácter eventualmente inovador dos trabalhos técnicos já realizados ou propostos).

c) Modo como o candidato se propõe realizar as actividades abrangidas pela autorização, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar o potencial global da zona a que se refere o pedido.

d) Faltas de eficiência e de responsabilidade do candidato em operações relacionadas com autorizações que lhe tiverem sido anteriormente concedidas nos termos da lei Petroleum Act de 1998.

4. Na sequência da análise dos pedidos relativos aos blocos mencionados no ponto 1, o Secretary of State seleccionará os candidatos aos quais poderá ser concedida autorização. Os contemplados serão notificados no prazo de seis meses, a contar de 22 de Março de 2004.

5. Os candidatos não seleccionados serão notificados por escrito. Os candidatos que pretenderem conhecer os fundamentos da decisão do Secretary of State deverão apresentar um pedido por escrito nesse sentido.

6. A autorização é sujeita à condição de, no prazo de 28 dias a contar da data da sua proposta pelo Secretary of State, o candidato:

a) confirmar, por escrito, que aceita todas as condições de concessão da autorização e o programa de trabalho que o Secretary of State lhe proporá mediante discussão; e

b) efectuar o pagamento relativo à autorização, referido no ponto 8, alínea a).

Pagamento e condições das autorizações

7. As autorizações concedidas para os blocos referidos no ponto 1 incluirão cláusulas baseadas no modelo constante do anexo 3 (Schedule 3) dos Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995. As autorizações terão um prazo inicial de seis anos e um segundo prazo de cinco anos. Após a expiração do segundo prazo, a autorização pode ser prolongada por um período adicional de vinte anos.

8. O pagamento das autorizações de prospecção e exploração de petróleo concedidas na sequência do presente convite consistirá no seguinte:

a) pagamento inicial, por ocasião da aceitação da proposta, de 25 GBP por cada km2 da zona concessionada;

b) nos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto aniversários da data de início do período da autorização, o montante de 25 GBP por cada km2 da zona concessionada;

c) nos sexto e subsequentes aniversários da data de início do período da autorização, pagamentos calculados segundo o número de km2 na zona a que então a autorização se referir e que, se o Secretary of State assim decidir, serão sujeitos a revisão bienal em função das flutuações do índice de preços do petróleo bruto adquirido pelas refinarias (publicação em Digest of UK Energy Statistics). No Department of Trade and Industry estão disponíveis elementos adicionais sobre os pagamentos devidos.

Nota especial

9. Na área em apreço, estão em curso determinadas obras, cuja responsabilidade deve ser assumida pelo candidato como condição para a concessão da autorização (como se as obras fossem executadas ao abrigo da autorização). Para mais informações, consultar as fontes de contacto infra.

Confidencialidade

10. O material fornecido em apoio aos pedidos será tratado de acordo com o Code of Practice on Access to Government Information.

Excepções

11. As condições, disposições, pagamentos e outros dados de cada autorização serão normalmente os acima indicados, mas o Secretary of State reserva-se o direito de os alterar em circunstâncias especiais (por exemplo, autorizações relativas a jazidas desactivadas).

Calendário

12. Os pedidos devem dar entrada no Department of Trade and Industry até às 13.00 de 22 de Março de 2004.

Contactos

Ricki Kiff: Licensing and Consents Unit, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, UK - London SW1H 0ET [ tel. (0-20) 72 15 50 32, fax (0-20) 72 15 50 70 ]. Department of Trade and Industry Library: 1 Victoria Street, UK - London SW1H 0ET [ tel. (0-20) 72 15 50 06/7, fax (0-20) 72 15 56 65 ]. Sítio web do DTI relativo a petróleo e gás: http://www.og.dti.gov.uk.