RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO ANUAL - PROGRAMA TACIS 1999

Índice

Introdução

Desempenho financeiro e racionalização dos procedimentos

Arménia

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Azerbaijão

Alguns contributos Tacis em 1999

Programa de Acção

Bielorrússia

Geórgia

Contributos Tacis seleccionados em 1999

Programa de Acção

Cazaquistão

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Quirguizistão

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Moldávia

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Mongólia

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Federação Russa

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Tajiquistão

Turquemenistão

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Ucrânia

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Usbequistão

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programa de Acção

Os programas Tacis complementares

Alguns contributos do Tacis em 1999

Programas multi-países

Inogate

Traceca

Segurança nuclear

Cooperação Transfronteiriça

Programa de Acção

Programas de pequenos projectos

Dois tipos de assistência:

Outros programas Tacis

Avaliação

Avaliação do Tacis na Rússia

Avaliação ESSN

Introdução

Em 1999, o programa Tacis contribuiu de forma significativa para a realização dos objectivos de apoio à transição para economias de mercado e para a democracia nos Novos Estados Independentes (NEI) [1].

[1] Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Mongólia, Federação Russa, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão

Em 1999, o Tacis passou a estar integrado de forma ainda mais estreita nas políticas da UE para a região, através da entrada em vigor de novos Acordos de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e os NEI individualmente. A assistência Tacis é concedida com base em determinados valores e práticas económicos e políticos comuns conforme estabelecido nos APC, designadamente, o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, assim como pelos princípios da economia de mercado.

Uma ligação mais forte entre as políticas e a assistência técnica permitiram ao Tacis dar uma resposta ainda mais adequada às mudanças conjunturais que se foram verificando na região, o que pode ser constatado, por exemplo, na rapidez da resposta a acontecimentos de importância crucial como os EUR20 milhões de verbas Tacis encaminhadas para ajudar a ultrapassar as consequências negativas da crise financeira russa de 1998 noutros NEI; nas novas actividades lançadas nos domínios da justiça e dos assuntos internos; e na tónica dada à cooperação regional no Cáucaso. A nova abordagem estratégica também conferiu ao Tacis uma maior visibilidade junto dos responsáveis pela formulação das políticas, dos grupos de interesses económicos e das organizações cívicas nos NEI, proporcionando novas oportunidades para assegurar aos projectos o benefício de serem realizados por agentes locais. Os projectos seleccionados em 1999 contribuíram igualmente para o processo de reforma macroeconómica e para as políticas de reforma sectorial dos NEI. A UE defendeu sempre que a execução do programa Tacis só pode ser bem sucedida se os governos dos NEI levarem a cabo as medidas de reforma macroeconómica necessárias.

Os projectos Tacis foram postos em execução pelo Serviço Comum da Comissão para as Relações Externas (SCR). É o SCR que gere agora todos os aspectos relativos à execução - técnicos e operacionais, financeiros e contabilísticos, contratuais e jurídicos - da ajuda e assistência da UE, sendo igualmente responsável pelas auditorias e pelas avaliações. O SCR conseguiu progressos na harmonização e na racionalização dos aspectos administrativos da assistência Tacis, incluindo os concursos e as adjudicações e, nomeadamente, no domínio da gestão financeira.

Foram igualmente reforçadas as ligações com outros domínios da política da UE. O prosseguimento de medidas no sentido da adesão dos vizinhos ocidentais dos NEI à UE- incluindo negociações em matérias como obrigatoriedade de vistos ou ligações comerciais - deu um maior protagonismo ao papel desempenhado pelo Tacis na região fronteiriça, que é altamente importante. A importância crescente da bacia do Mar Báltico numa UE alargada e o desenvolvimento da iniciativa Dimensão Nórdica da UE abrem novas perspectivas em termos de sinergias com o Tacis. A iniciativa Dimensão Nórdica, que visa sobretudo a região do Báltico, constitui um meio de maximizar a coordenação e o impacto das diferentes actividades da UE relacionadas com a Rússia e os países da zona do Báltico candidatos à UE, para aumentar a prosperidade e dar resposta às necessidades específicas da região. O reconhecimento crescente das circunstâncias especiais da região do Mar de Barents está também a conduzir a uma maior cooperação entre a Rússia e a UE, e com a Escandinávia em particular, constituindo um domínio adicional de cooperação Tacis mediante a utilização de outros instrumentos devidamente adaptados. No extremo Sul da zona abrangida pelo programa Tacis, estão a ser criados instrumentos de cooperação para o Mar Negro e para o Mar Cáspio, estando o Tacis na vanguarda dos vários instrumentos utilizados para ajudar a solucionar os problemas destas regiões. A coordenação com os outros dadores - nomeadamente com os Estados-Membros da UE e as Instituições Financeiras Internacionais - foi forte (nomeadamente à luz das Estratégias Comuns para a Rússia e para a Ucrânia), proporcionando fontes de informação importantes e servindo de centro de debate na procura de maiores sinergias.

No Sul do Cáucaso, nomeadamente, a tónica das actividades Tacis em 1999 incidiu sobretudo no objectivo alargado da promoção da cooperação regional. 1999 foi um ano político conturbado na região - com o assassinato de figuras de primeira linha do Parlamento arménio, questões relacionadas com práticas democráticas em alguns países e, como pano de fundo, a campanha militar russa no Norte do Cáucaso. Perante este contexto, o Tacis concentrou-se fortemente na reabertura de ligações de comunicação, quer para facilitar a realização do potencial económico, quer para consolidar um conhecimento mais profundo entre os diversos governos.

Em termos de conteúdo programático, o objectivo tem sido evitar a dissipação dos esforços do Tacis devido a uma distribuição muito dispersa por uma gama demasiado grande de projectos. Assim, o Tacis tem-se concentrado numa série de temas definidos como prioridade com os NEI e os Estados-Membros da UE, de apoio à reforma global da economia e das políticas sectoriais das autoridades beneficiárias. Tem sido dado destaque à minimização do impacto social da transição e ao apoio à reforma do sector da saúde, tão importante. A reforma estrutural e institucional tem sido fomentada de modo a permitir às economias de mercado funcionarem de forma mais eficiente, designadamente ao nível dos departamentos governamentais e no sector financeiro. Tem havido uma concentração de atenção nos sistemas de tributação, na criação de sistemas jurídicos que propiciem uma conjuntura segura ao investimento local e estrangeiro e relações de mercado competitivas, assim como para ultrapassar os problemas resultantes da falta de solidez do sistema judicial que pode agravar o problema da aplicação arbitrária das leis e funcionar como desincentivo importante para os investidores.

Foram levados a cabo projectos no domínio do ambiente, quer ao nível nacional, quer através de programas multi-países. Os conhecimentos especializados europeus no domínio das tecnologias ambientais e processos industriais são importantes para fazer face à tecnologia antiquada e, por vezes, obsoleta, das indústrias dos NEI. O fomento da cooperação regional também tem sido muito importante, dado que a maioria dos grandes problemas ambientais que estes países enfrentam, nomeadamente os que dizem respeito à poluição atmosférica e transportada pela água, são de natureza transfronteiriça e exigem uma colaboração entre os países envolvidos. Em algumas regiões fronteiriças, a saúde da população tem-se deteriorado, nomeadamente devido à pouca qualidade da água potável e a descargas perigosas; tecnologias ambientais obsoletas e ineficientes em vários sectores industriais produziram resíduos que têm um efeito nocivo cujo alcance ultrapassa as regiões fronteiriças.

Outro tema chave tem sido a criação de infra-estruturas (transportes, energia e comunicações) que são essenciais às economias de mercado modernas, fundamentadas no conhecimento e na informação, e que são vitais para a integração dos países da região na economia internacional. Tem-se procedido ao desenvolvimento do sector privado com vista ao fomento do crescimento económico, da criação de emprego e do bem-estar da população. Os recursos humanos têm sido outro domínio importante de actividade Tacis, uma vez que são os sistemas de ensino que irão apoiar o crescimento e a prosperidade a longo prazo das economias dos NEI, assim como contribuir para o desenvolvimento de sociedades democráticas e de economias de mercado através da promoção de novas atitudes, comportamentos e aptidões entre os cidadãos. Além disso, o estabelecimento de sistemas de segurança social eficientes e bem orientados que apoiem os grupos vulneráveis da sociedade, como os idosos, constitui um desafio importante para todos os países em transição. Além disso, ao longo da execução de todos os projectos e com o objectivo de criar capacidades duradoiras na região através da transferência de know-how e intercâmbios, tem sido fomentado o trabalho com e através das instituições homólogas, dos peritos e das empresas locais.

A avaliação e acompanhamento dos programas Tacis continuou em 1999. Como resposta ao maior protagonismo assumido por todas as actividades da UE durante o período e a uma determinação anterior no sentido de aumentar a transparência das operações Tacis, foram realizados e publicados diversos estudos de avaliação durante o ano. Conforme seria de esperar, nem todos foram elogiosos, mas todos reconheceram que o Tacis está a evoluir no sentido da auto-avaliação e da medição das suas actividades de acordo com critérios rigorosos. Além disso, e porque opera numa conjuntura difícil e que muda rapidamente, o Tacis constatou já a necessidade de estar fortemente disposto a ouvir e a aprender, e a fazê-lo não só através dos relatórios de avaliação, mas também em conjunto com todas as partes interessadas no programa.

1999 foi o último ano de funcionamento ao abrigo do Regulamento Tacis 1996-1999. O novo Regulamento, que abrange 2000-06, aprovado em 29 de Dezembro de 1999 após consulta ao Parlamento Europeu, aproveita a experiência Tacis e prevê um total indicativo de EUR3.138 milhões de ajudas não reembolsáveis ao longo dos próximos sete anos. Prevê um âmbito mais alargado para actividades de promoção dos investimentos, com uma tónica regional, e com uma concentração de esforços mais acentuada. O Comissário da UE para as Relações Externas, Chris Patten, saudou a entrada em vigor do novo Regulamento no início de 2000, prevendo: "Os novos instrumentos permitir-nos-ão criar uma relação mais estreita e construtiva com os nossos parceiros e vizinhos nos NEI'.

Desempenho financeiro e racionalização dos procedimentos

Como resposta às medidas mais alargadas no sentido de uma melhor gestão dos programas de ajuda externa da UE e aos desafios específicos colocados por um programa que abrange uma zona geográfica tão vasta e uma gama tão diversa de beneficiários, o programa Tacis foi alvo de uma série de melhoramentos radicais em matéria de acompanhamento e supervisão. Apesar de o desempenho ter melhorado realmente em muitos domínios em 1999, ainda há muito a fazer, devendo esta questão ser abordada na reforma de todos os programas de ajuda externa da UE a partir de meados de 2000.

A reforma implicará uma nova repartição de funções entre os serviços da Comissão responsáveis pela gestão do programa Tacis, que são actualmente a DG Relex e o SCR. Por um lado, a identificação e a execução dos projectos serão unificadas a fim de reduzir o tempo de execução dos projectos aprovados. Por outro, a programação plurianual ganhará uma maior importância, a fim de assegurar que reflecte determinadas questões políticas de maior alcance, nomeadamente, o comércio, a política externa e de segurança e os interesses dos países parceiros do programa Tacis. Além disso, a transferência gradual para as delegações da Comissão da responsabilidade pela gestão dos projectos destina-se a melhorar a qualidade e a adequação da gestão dos programas.

Através dos esforços da Comissão para acelerar os procedimentos (aspecto em que o Tacis tem tido melhores resultados que qualquer outro programa de ajuda externa da UE), com o auxílio de um exercício de gestão interna para anular os montantes não adjudicados em anteriores programas (num total de EUR91 milhões em 1999), a acumulação de contratos por assinar foi reduzida para o seu nível mais baixo desde que o Tacis foi lançado em 1991. Este valor, que constitui uma medição cumulativa do montante residual das autorizações feitas após dedução do valor dos contratos assinados (e, consequentemente, das autorizações ainda disponíveis para serem convertidas em contratos assinados), foi reduzido para EUR455 milhões em 1999 (após ter atingido o seu valor máximo de EUR747 milhões em 1996). A este nível, o montante é aproximadamente equivalente ao orçamento Tacis para um ano.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Face ao ritmo actual de desempenho, o processamento de uma autorização financeira até à assinatura do contrato - isto é, até ao arranque da execução, demora em média cerca de um ano. Os pontos críticos neste processo são as autorizações iniciais dadas atempadamente por parte da DG Relex, e uma maior rapidez nos procedimentos de concurso e de adjudicação por parte do SCR.

Para além de ter melhorado o processamento logo na fase inicial, a Comissão também conseguiu acelerar o processo de pagamento às entidades adjudicatárias dos projectos. Os pagamentos efectuados atingiram novos níveis recorde em 1999: EUR513,5 milhões. A maior celeridade dos pagamentos resultou, em parte, do processamento acelerado das facturas: em Maio de 1999, havia 71 facturas num valor total de EUR12 milhões com vencimento a mais de 40 dias; em Dezembro, não havia nenhumas naquelas condições, tendo o prazo de processamento interno sido reduzido para 25 dias.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O ano de 1999 também constituiu um ponto de viragem para a acumulação de contratos por executar - os pagamentos ainda não efectuados relativos a contratos já assinados. Esse valor aumentou todos os anos de 1991 a 1998, ano em que atingiu EUR1.155 milhões, ou seja, o equivalente a quase três anos de autorizações líquidas e mais de dois anos de assinatura de contratos. Mas em 1999, pela primeira vez, a acumulação de contratos por executar sofreu um decréscimo de 10% como resultado de uma redução nas autorizações e de um aumento nos pagamentos.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O estado geral do desempenho do Tacis em termos numéricos ou financeiros é avaliado através do conceito 'reste à liquider' (RAL), a combinação do valor acumulado dos contratos por assinar com o dos contratos por executar. Se analisarmos este valor cumulativo, verifica-se que atingiu o seu valor máximo de EUR1.679 milhões em 1998, tendo contudo sido reduzido para EUR1.502 milhões até ao final de 1999, uma redução de 11%. De acordo com as projecções actuais, a tendência actual aponta para um período de estabilidade relativa, com uma convergência dos montantes relativos às autorizações, assinaturas de contratos e pagamentos - situação que é de esperar de um programa de assistência que atingiu a sua maturidade e dispõe de um nível de autorizações relativamente estável de um ano para outro.

O desempenho do Tacis em 1999 reflectiu os valores acima referidos (e fornecidos de forma pormenorizada no anexo), tendo-se registado um aumento dos pagamentos e tendo as autorizações sido processadas conforme as previsões, registando-se ainda um decréscimo no arranque dos programas e assinaturas de contratos. A assinatura de contratos correspondeu a mais de 99% das autorizações, com excepção de uma autorização tardia (relativamente ao Fundo para a Estrutura de Protecção de Chernobil em Dezembro). Restrições a nível dos recursos implicaram um adiamento do processamento de doze projectos no valor de EUR28 milhões de 1999 para 2000.

A atenção dada à gestão financeira interna do Tacis foi igualmente dispensada ao desempenho dos projectos no terreno. As contas e registos de despesas financiadas ao abrigo do programa são inspeccionados regularmente por auditores externos contratados pela Comissão. Para além de um acompanhamento regular e de controlos efectuados no local, caso necessário, por parte dos serviços da Comissão e do Tribunal de Contas, foram celebrados contratos com consultores independentes para fazerem um acompanhamento dos progressos das actividades do programa e das entidades adjudicatárias, assim como para realizarem uma avaliação ex-post abrangente sobre o cumprimento ou não dos objectivos dos programas e dos contratos.

Em Novembro de 1999, a Comissão decidiu simplificar a adjudicação de contratos no quadro de todos os programas de cooperação com países terceiros. A adopção de um manual de instruções para todos os contratos de ajuda externa reduziu os mais de 40 diferentes procedimentos de concurso actualmente em utilização a oito procedimentos simplificados para a aquisição de serviços, obras de empreitadas e fornecimentos, aplicáveis a todos os contratos financiados pela Comunidade em qualquer ponto do mundo, a partir de 2000. Também proporcionou uma maior transparência nos procedimentos de adjudicação de contratos, com uma publicação mais alargada das fases dos procedimentos de adjudicação. Foi publicada uma nova versão do manual de instruções para contratos de ajuda externa, tendo sido iniciado o trabalho de criação de uma base de dados única para todos os programas de ajuda externa da UE.

Segundo a nova organização do Tacis, a responsabilidade é partilhada entre as unidades operacionais geográficas na Direcção Geral competente (Direcção Geral Relações Externas ((DG ER E) e o SCR, sendo a Direcção A responsável pela execução de programas e projectos na Europa Central e Oriental, os Balcãs Ocidentais, os Novos Estados Independentes (ex- União Soviética) e Mongólia. Outras direcções são responsáveis pela programação orçamental, acompanhamento financeiro; execução financeira, auditoria e actividades de supervisão, publicação, administração e aprovação de convites à apresentação de propostas e adjudicação de contratos, e avaliação.

Em 1999, o SCR começou igualmente a estudar formas de transferir a responsabilidade pela execução de cada projecto de Bruxelas para o pessoal da Comissão no terreno, nomeadamente para o pessoal das quatro Delegações na Geórgia, Cazaquistão, Rússia e Ucrânia. Um sistema piloto no domínio do desenvolvimento do sector privado conferiu a um responsável de programa afecto à Delegação em Almaty a responsabilidade pelos projectos. Este sistema piloto foi desde então alargado a Kiev. A transferência da responsabilidade pelos projectos para um nível mais próximo dos próprios projectos irá assegurar uma gestão mais flexível dos mesmos. Os ensinamentos colhidos a partir dos projectos piloto constituirão a base para a transferência de outras responsabilidades operacionais para pessoal que se encontre no terreno. Refira-se no entanto que, uma vez que a Comissão não dispõe actualmente de uma rede completa de Delegações que abranjam os NEI, a descentralização não pode ser feita tão rapidamente relativamente ao Tacis como o foi em relação a outros programas da Comissão.

Arménia

De acordo com o objectivo alargado de promoção da cooperação regional, a tónica do Tacis no que diz respeito à Arménia foi colocada de forma crescente no melhoramento das ligações de comunicação, quer como pré-requisito para a realização do pleno potencial económico do país, quer como mecanismo para encorajar os governos da região a trabalharem em conjunto em projectos mutuamente benéficos, apesar dos conflitos. Neste aspecto, a Arménia beneficiou quer de acções levadas a cabo ao abrigo do programa Tacis nacional, quer a partir do Programa Interestados, em especial do Inogate e do Traceca. Esta tónica foi complementada através da atenção dispensada pelo Tacis ao melhoramento das competências em matéria de gestão de empresas, governação e agricultura, assim como no desenvolvimento da sociedade civil - tendo todos estes domínios um papel a desempenhar no surgimento de um país e de uma região com uma população capaz de sublimar as agruras do passado por saber que tem um papel a desempenhar ao trabalhar para o futuro.

Alguns contributos do Tacis em 1999

Os projectos principais que o Tacis apoiou durante o ano incluíram o início de uma abordagem de índole pioneira relativamente à instituição de coerência entre as políticas nas regiões, de modo a que os princípios de economia de mercado adoptados pelo governo central possam ser postos em funcionamento ao nível local. Até à data, as autoridades locais dispõem apenas de experiência limitada em gestão económica independente, pelo que disciplinas como orçamentação, estimativas de custos para investimentos e prioritarização constituem novidade. O projecto piloto actualmente em curso na região Lori terá um impacto directo no local, criando um modelo que poderá servir de demonstração para outras regiões e outros países.

O Tacis também prestou assistência à execução do Acordo de Parceria e Cooperação da Arménia com a UE, que entrou em vigor em Julho de 1999, assim como no tocante aos seus compromissos relativamente ao pedido de adesão deste país à OMC. Está a ser criado um Centro de Política Económica e de Consultoria Jurídica independente para prestar assistência em matéria de relações comerciais e investimentos e, subsequentemente, em questões políticas e jurídicas nestes domínios. O Tacis apoiou a viragem verificada na política energética da Arménia no momento em que esta se prepara para o encerramento da central nuclear de Medzamor, quer através de assistência na identificação de fontes alternativas de energia e de métodos de poupança de energia para o Centro de Estratégia de Energia no âmbito do governo, quer através de assistência técnica directa, quer ainda através do fornecimento de válvulas de segurança para Medzamor, para aumentar a segurança durante os derradeiros anos do seu funcionamento.

Além disso, o programa Tacis:

*Ajudou a reforçar a eficácia do sistema judicial e a reforçar a independência deste através do estabelecimento de uma escola de formação jurídica, tendo esta já começado a melhorar as competências dos juízes e funcionários dos tribunais e a preparar e a publicar comentários sobre Direito arménio.

*Ajudou à introdução de um sistema de numeração da segurança social para permitir um acesso mais alargado aos benefícios e um planeamento mais sistemático.

*Promoveu o arranque de novas empresas através de centros de apoio.

*Providenciou formação no domínio da assistência social.

*Prosseguiu com a cooperação na reforma do ensino superior através do programa Tempus.

Tacis no contexto político

O Conselho de Cooperação UE-Arménia teve a sua primeira reunião no Luxemburgo, em Outubro de 1999, tendo manifestado a sua confiança em que a execução do APC irá assegurar a coerência entre os vários aspectos das relações UE-Arménia, incluindo assistência semelhante à que é prestada no âmbito do Tacis. Defendeu igualmente que a cooperação em 1999/2000 deverá centrar-se no apoio aos esforços para a resolução do conflito no Nagorno-Karabakh; na identificação de formas de fomentar a cooperação regional no Cáucaso; na execução do APC em geral e de medidas que visem a facilitação das trocas comerciais e dos investimentos em particular; na facilitação de medidas destinadas a permitir à Arménia o encerramento da central nuclear de Medzamor; no reforço do processo de democratização e respeito pelos direitos humanos, assim como numa cooperação estreita no combate ao tráfico de estupefacientes.

No âmbito do Programa Indicativo Tacis 1996-99 para a Arménia, aprovado em Julho de 1996, foi dada prioridade a três domínios de cooperação:

Desenvolvimento dos recursos humanos: A reforma da administração pública constitui um elemento chave do processo de transição, tendo os projectos Tacis no domínio da administração pública e do desemprego como objectivo o apoio à formulação de políticas. As alterações introduzidas prevêem que os funcionários públicos desempenhem novas funções numa conjuntura política, social, económica e administrativa em mudança, sendo necessárias as adaptações correspondentes na função e no financiamento da administração pública. O Tacis prestou assistência à criação de uma Escola de Administração Pública, que se tornou numa instituição de formação nacional para a elevação do nível e para a requalificação dos funcionários públicos do quadro e para a formação da próxima geração. Tem também levado a cabo projectos no domínio da segurança social.

Desenvolvimento do sector privado: A acção do Tacis tem sido no sentido de satisfazer as necessidades das novas empresas, privadas ou privatizadas, no tocante a competências empresariais, consultoria em matéria de restruturação, estabilidade do sistema bancário e mercados de capitais adequados, assim como criação de um quadro legislativo e regulamentar abrangente para uma economia de mercado. O apoio ao sector privado tem sido orientado no sentido do estabelecimento de uma conjuntura favorável aos operadores privados. As acções Tacis incluíram igualmente um projecto para o estabelecimento de um Centro de Formação em Contabilidade para providenciar cursos de formação a mais longo prazo a licenciados e cursos para a elevação de nível dos técnicos. O Tacis já ajudou a estabelecer a Cooperativa de Crédito Agrícola da Arménia para a concessão de crédito aos agricultores de modo a que estes possam aumentar a sua produção através da compra de semente ou da modernização da sua maquinaria. Outros projectos Tacis deram ajuda ao processo das privatizações, deram formação no sector bancário e estabeleceram instituições arménias que estão a desempenhar uma função de intermediárias no desenvolvimento do sector privado: um centro de apoio a PME, uma agência que dá assessoria às empresas privatizadas que estão em processo de restruturação, assim como um fundo de investimento mútuo que se pretende tenha uma função na criação do mercado de valores mobiliários.

Apoio à execução do programa de investimentos públicos: O Tacis está a apoiar a reforma no sector da energia. A superação da crise energética tem sido o alvo da concentração de esforços das acções Tacis na Arménia desde 1991. Projectos Tacis anteriores incluíram a criação de uma estratégia de poupança de energia e a criação de um centro de energia, a restruturação do sector do gás, e a gestão de oleodutos e gasodutos. A crise energética terminou, estando em curso várias reformas. O Tacis está a ajudar a identificar fontes alternativas de energia e a reduzir o consumo de energia como resposta ao compromisso da Arménia no sentido do encerramento da Central Nuclear de Medzamor até finais de 2004.

Programa de Acção

O Programa de Acção Tacis mais recente para a Arménia (com data de 1998-99) incluiu seis novos projectos, cada um deles no valor de cerca de EUR1 milhão. Quatro desses projectos diziam respeito ao tema do desenvolvimento dos recursos humanos:

*Função pública: o Tacis pretende prestar assistência no reforço da administração pública através do desenvolvimento de uma estrutura e organização profissional para a função pública ao nível central e regional.

*Administração regional: a região de Lori foi escolhida como um caso piloto para demonstrar de que modo a administração regional pode coordenar as políticas de desenvolvimento regional, fomentar a democracia local e aplicar os princípios da economia de mercado defendidas pelo governo central ao nível local.

*Formação para o sistema judicial: a criação de uma escola de formação judicial irá melhorar as competências de 100 juízes e 200 funcionários judiciais e ajudar na preparação e publicação de comentários sobre Direito arménio.

*Política de emprego: a assistência ao Serviço Nacional de Emprego visa criar capacidade junto deste serviço para pôr em execução uma política activa de emprego, estudar a procura do mercado e pôr em execução estratégias de apoio ao emprego e a empresas, incluindo a formação de pessoas em situação de desemprego.

*No capítulo do desenvolvimento do sector privado, foi decidido continuar o trabalho Tacis em curso com vista a fomentar uma conjuntura favorável aos operadores privados deveria continuar. O objectivo é criar uma maior coerência a todos os níveis de intervenção, desde a assessoria política ao governo, à assistência na instituição de organizações de apoio a empresas, à formação de empresas de consultoria locais e assistência directa à restruturação em empresas piloto. Deste modo, a experiência obtida em trabalhos piloto no domínio da restruturação pode ser transposta ao nível político e poderá ajudar a enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento ao nível da conjuntura regulamentar, legislativa ou fiscal.

*No domínio do programa relativo ao investimento público, um novo projecto que visa reforçar o Centro de Estratégia Energética e a sua sustentabilidade, através da criação de um plano nacional de segurança e diversificação da energia, preparação de um plano de desactivação da central nuclear de Medzamor, execução de novos projectos de energia, e preparação para a privatização no sector da energia.

Foram também utilizados extensivamente os Programas de Pequenos Projectos, incluindo Tempus, assessoria política e jurídica, e o programa de estatística. Pela primeira vez, Bistro esteve disponível na Arménia em 1999, tendo sido posto em execução pela Delegação da Comissão Europeia estabelecida em Tbilisi.

O programa de 1998-99 recebeu uma subvenção de EUR10 milhões, que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Desenvolvimento dos recursos humanos

Restruturação e desenvolvimento de empresas

Energia

Bistro

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 4,0

2,0

1,0

0,3

2,4

0,3

10,0

Azerbaijão

O programa Tacis no Azerbaijão toma em consideração as necessidades específicas do país, o objectivo global da cooperação regional e os objectivos mais alargados da UE. Designadamente, o potencial do Azerbaijão como um dos principais países produtores de petróleo está limitado pelas dificuldades com que o país se depara na exportação dos seus recursos para os mercados internacionais. E o Azerbaijão é um país importante de trânsito para os produtores europeus que procuram acesso aos mercados do Cáucaso e da Ásia Central, assim como para os importadores europeus de mercadorias e matérias primas, incluindo petróleo e gás. Assim, o Azerbaijão beneficiou, quer no âmbito do programa nacional Tacis, quer de iniciativas Tacis multi-países, especialmente do Inogate no domínio da energia e do Traceca no domínio dos transportes, assim como do projecto regional de reforma da agricultura.

Alguns contributos Tacis em 1999

De entre os projectos levados a cabo durante o ano, o Tacis continuou a incentivar o sector privado através da Agência de Desenvolvimento de PME que ajudou a estabelecer em Baku em 1994. A fase mais recente desta assistência consiste em tornar esta agência auto-suficiente em termos financeiros. Em vez de se limitar a promover mudanças de índole institucional, a agência está agora a aumentar os benefícios directos que proporciona às PME, e o Tacis tem co-financiado os serviços prestados de modo a aliviar os custos para as PME. O objectivo é que, eventualmente, a agência deixe de necessitar de apoio Tacis. O programa preparou igualmente o terreno para um Centro de Formação Bancária e para a criação de um programa de estudos para quadros bancários superiores. Este centro foi concebido como complemento de outras reformas no sector da banca, e irá contribuir para o desenvolvimento de um sector financeiro eficiente no país.

Além disso, o Tacis :

*Providenciou auxílio especial para escolas, estradas e irrigação através de um subsídio excepcional de assistência macrofinanceira; de entre os resultados, inclui-se equipamento e edifícios para escolas, assim como a reabilitação de pontes rodoviárias.

*Ajudou a definir um formato para a constituição de uma autoridade de fiscalização para o sector da energia.

*Completou formação para 300 auditores e técnicos de falência de empresas.

*Criou unidades regionais de apoio à agricultura para ajudar os produtores a gerirem o seu negócio.

*Prosseguiu com a cooperação na reforma do ensino superior através do programa Tempus.

Tacis no contexto político

O primeiro Conselho de Cooperação UE-Azerbaijão realizou-se no Luxemburgo em Outubro de 1999, tendo manifestado a sua confiança em que a execução do APC irá assegurar a coerência entre os vários aspectos das relações UE-Azerbaijão, incluindo assistência no âmbito do Tacis e cooperação regional. Definiu uma ordem de trabalhos que incluiu o apoio aos esforços no sentido da resolução do conflito do Nagorno-Karabakh e a identificação de formas de fomentar a cooperação regional no Cáucaso; a execução do APC em geral e medidas visando a facilitação das trocas comerciais e dos investimentos em particular; o reforço do processo de democratização e o respeito pelos direitos humanos, assim como cooperação estreita no combate ao tráfico de estupefacientes.

A reunião constitutiva da nova Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Azerbaijão realizada em Bruxelas em 18 de Abril de 2000 saudou 'a política de reforma abrangente da economia dos governos do Azerbaijão desde 1991 e a assistência dada pela UE, nomeadamente através do programa Tacis neste domínio'.

No âmbito do Programa Indicativo Tacis 1996-99 para o Azerbaijão, aprovado em Julho de 1996, foi dada prioridade a três domínios de cooperação: infra-estruturas, desenvolvimento do sector privado e recursos humanos.

Desenvolvimento de infra-estruturas: O Tacis tem ajudado na criação de um quadro mais estruturado no sector da energia, com uma divisão mais definida das tarefas e das autoridades pelas funções de formulação de políticas, de regulamentação e operacionais. Simultaneamente, o Tacis tem apoiado a criação de um centro de poupança de energia e de um centro de formação em matéria de gestão para o sector da energia, tendo auxiliado na reabilitação das infra-estruturas do gás e da electricidade. Também ajudou as autoridades a reconhecerem a necessidade urgente de uma melhor organização do sector de distribuição da electricidade e da cobrança de pagamentos com vista à criação de condições que atraiam os investidores internacionais a financiarem o sector.

O Tacis dispensou atenção especial aos transportes devido à posição chave do Azerbaijão na Rota Leste - Oeste desde a Ásia Central, passando pelo Mar Cáspio, Mar Negro e até à Europa. O Tacis prestou apoio na criação da Companhia de Navegação do Cáspio, assim como na formação para a Administração do Porto de Baku, estudos sobre transportes rodoviários, assistência à manutenção ferroviária e a uma empresa conjunta para os caminhos de ferro transcaucasianos, tendo igualmente apoiado um estudo sobre a reconstrução de um terminal para 'ferry-boats' em Baku. O Ministério das Telecomunicações tem beneficiado de assessoria política, assim como de um centro de formação e planeamento de redes e análise de investimentos de alto nível.

Desenvolvimento do sector privado: O Tacis está a apoiar um programa contínuo de reformas que visa a criação de condições para um crescimento sustentável a longo prazo no domínio das privatizações, restruturação de indústrias, serviços financeiros, desenvolvimento de PME e agricultura. Os projectos têm incluído a formação de auditores e técnicos de falências, reforma económica e jurídica de apoio às trocas comerciais e aos investimentos, criação de uma Agência de Desenvolvimento de PME em Baku (Kosia), unidades regionais de apoio à agricultura para dar formação a agricultores e a fabricantes de produtos alimentares do sector privado em matéria de gestão de empresas e apresentação de pedidos de crédito - com base na primeira fase de um programa agrícola de âmbito regional que providencia fundos destinados ao crédito rural para os agricultores através de bancos comerciais.

Desenvolvimento dos recursos humanos: O Tacis tem apoiado o sistema de ensino superior através de uma Escola de Administração Pública e da criação de programas MBA, e tem prestado assistência ao reforço do mercado de trabalho. Actualmente, a ajuda em matéria de reforma das pensões e de protecção dos trabalhadores está a alargar o apoio neste sector a outros domínios, o que se torna cada vez mais necessário à medida que as reformas vão avançando e uma percentagem crescente da força laboral trabalha no sector privado. Está a ser dada assessoria no domínio da aproximação da legislação aos requisitos internacionais e do desenvolvimento da política comercial para fomentar a integração do Azerbaijão na economia mundial e as suas relações comerciais com os seus vizinhos.

A assistência Tacis também complementa outras acções da UE - incluindo assistência financeira excepcional e EUR225 milhões de ajuda que a UE concedeu até à data ao Azerbaijão só em subsídios para ajuda humanitária aos grupos mais necessitados da população, ajuda alimentar, apoio estrutural no domínio da segurança alimentar com o objectivo de recuperar a capacidade do Azerbaijão para alimentar a sua população, e ainda projectos de reabilitação em zonas que fazem fronteira com o Nagorno-Karabakh. No sector da agricultura, a reforma da agricultura conduzida pelo Tacis e apoiada pelo programa de segurança alimentar constitui um pré-requisito importante para a criação de sistemas de crédito rural.

Programa de Acção

O Programa de Acção Tacis mais recente para o Azerbaijão (com data de 1998-99) incluiu os seguintes projectos:

*Continuação do apoio à criação de um Ministério dos Combustíveis e da Energia.

*Combate aos efeitos ambientais da produção de energia, através da concentração na reabilitação de terras contaminadas por petróleo - mais de 2.000 hectares só na península de Apsheron. O projecto inclui estudos de viabilidade e estudos piloto sobre a utilização de tecnologias azeris locais, aumentando o protagonismo das entidades reguladoras e atraindo investimentos para melhorar o impacto ambiental causado pelo sector da energia.

*Apoio à restruturação das políticas no sector da energia, continuação da assistência ao Ministério dos Combustíveis e da Energia.

*Assistência piloto a uma empresa local de fabrico de equipamento para a indústria petrolífera, Azneftekhimmash, para ela própria se estabelecer como fornecedora de empresas petrolíferas internacionais.

*Ajuda ao Ministério dos Combustíveis e da Energia, Azenerjii, e à empresa municipal de distribuição de electricidade de Baku, Bakuelectrostet, na gestão da distribuição de electricidade.

*Estudo de viabilidade para melhoramentos em matéria de segurança para elevação do nível e para a reabilitação dos sistemas de gestão e de controlo dos gasodutos de alta pressão na região de Baku e Sumgait, das instalações de armazenamento de gás de Kalmas e de Karadagh, e das instalações de transformação de gás de Karadagh.

*Estudo sobre a reconstrução dos caminhos de ferro do Azerbaijão.

*Apoio à reorganização da administração dos transportes, incluindo a criação de um Ministério dos Transportes para fazer face à crescente falta de investimento e de manutenção desde o desmembramento da União Soviética, assim como para criar oportunidades de colaboração entre empresas estatais e privadas e assegurar sinergias entre os diferentes tipos de transporte e ajudar o Azerbaijão a integrar-se na rede de transportes multi-modais da região.

*Criação de auto-sustentabilidade financeira para a unidade de apoio a PME em Baku.

*Assessoria política para orientação do processo de privatização - incluindo regulamentação das actividades de pós-privatização das sociedades por acções de modo a permitir a criação de um mercado de valores mobiliários.

*Criação de um Centro de Formação Bancária e criação de um programa de estudos para quadros superiores do sector bancário.

*Criação de uma instituição financeira de crédito rural que deverá tornar-se auto-sustentável.

*Criação de um regime de pensões e alargamento da protecção no domínio da saúde e da segurança para os trabalhadores.

*Criação de um Centro de Assessoria Política e Jurídica no Azerbaijão para promover a integração no comércio internacional.

Foi atribuído um subsídio de EUR13,2 milhões ao programa relativo 1998-99, que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Energia

Transportes e telecomunicações

Restruturação e desenvolvimento de empresas

Produção, transformação e distribuição de produtos alimentares

Desenvolvimento dos recursos humanos

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 3,6

2,4

3,5

1,0

2,2

2,8

0,5

13,2

O Azerbaijão também beneficiou de assistência especial excepcional num total de EUR9,5 milhões em 1999, como ajuda para fazer face às circunstâncias sociais difíceis vividas no país devido, em especial, ao conflito no Nagorno-Karabakh.

Bielorrússia

As relações com a Bielorrússia continuam tensas devido à preocupação da UE relativamente ao desenrolar da situação política naquele país. Assim, a actividade Tacis na Bielorrússia tem-se limitado aos termos da decisão da UE de Setembro de 1997 no sentido de apenas providenciar assistência técnica no âmbito de programas regionais, programas que beneficiem directamente o processo de democratização e ajuda humanitária.

Não foi acordado nenhum Programa Indicativo para o período 1996-99 e, consequentemente, não há qualquer Programa de Acção para 1999. Assim, não foram postos a concurso quaisquer projectos Tacis em 1999. No entanto, em Novembro de 1999, o governo da Bielorrússia homologou o Programa Tacis 1997 de Desenvolvimento da Sociedade Civil, que será posto em execução em 2000. Este programa incluirá projectos de colaboração com ONG, meios de comunicação social e estudantes da Bielorrússia. No domínio do ensino superior, os projectos aprovados no âmbito do programa Tempus 1996-97 foram postos em execução em 1999.

Nos termos da decisão de 1997 acima referida, a Bielorrússia beneficiou de alguns programas regionais Tacis, nomeadamente, dos programas Inter-estatais e de Cooperação Transfronteiriça, abrangendo designadamente actividades relacionadas com o ambiente e o melhoramento dos pontos de travessia das fronteiras - assim como do Programa de Segurança Nuclear. Além disso, a Bielorrússia tem beneficiado de programas não abrangidos pelo Tacis, como o Programa Democracia e de ajuda humanitária fornecida pelo ECHO.

Geórgia

Tal como sucede com os países vizinhos no Cáucaso, as actividades Tacis na Geórgia constituem um apoio à estratégia global da UE de reforço da independência deste país importante de trânsito entre a Europa e a Ásia Central, assim como do seu progresso no sentido de uma economia de mercado e de democracia plena. A entrada em vigor do APC em Julho de 1999 constituiu um passo positivo no sentido do reforço das ligações com a UE, tendo o ano de 1999 registado igualmente desenvolvimentos importantes no tocante às ligações físicas com o Ocidente, estando a ser estudadas novas rotas de transporte ferry através do Mar Negro até à Ucrânia, graças ao Traceca. Estas novas ligações de transportes são ainda mais importantes, uma vez que as rotas estabelecidas através da Rússia até ao Norte da Geórgia se encontram actualmente interrompidas devido ao conflito na região.

Contributos Tacis seleccionados em 1999

Os projectos Tacis em curso durante o ano incluíram o trabalho com o governo nos preparativos para a privatização do porto de Poti, assim como para assegurar a igualdade de acesso a todos os utentes do porto que constitui uma porta de acesso importante na rota Traceca. O Tacis providenciou formação para juízes, como apoio a uma reforma importante do sistema judicial. Desenvolveu trabalho conducente à redução do défice na balança comercial da Geórgia através da promoção das exportações; este projecto foi concebido de modo a providenciar informações sobre os mercados, clientes e produtos, normas, certificações e transportes à comunidade exportadora da Geórgia.

Além disso, o Tacis:

*Continuou a apoiar o projecto CERMA de restruturação de empresas privatizadas de média dimensão.

*Apoiou o projecto do Centro de Assessoria Política Económica e Jurídica Geórgia - Europa relativo à aproximação da legislação com a UE e ao apoio à candidatura da Geórgia à OMC.

*Financiou a 'Georgian Economic Trends', uma publicação Tacis reconhecida por todos os dadores como constituindo a fonte principal de análise económica da Geórgia.

*Ao abrigo do projecto Inogate, a Geórgia também recebeu assistência na mobilização de investimentos para a reabilitação do seu potencial em termos de trânsito de hidrocarbonetos e para o melhoramento da sua posição competitiva como país de trânsito para os fluxos Leste - Oeste de recursos petrolíferos e de gás desde o Mar Cáspio à região do Mar Negro.

*Continuação da cooperação no domínio da reforma do ensino superior através do programa Tempus.

Tacis no contexto político

No seguimento da cimeira de Junho de 1999 entre a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, o APC entrou em vigor, conferindo um quadro novo e mais coerente à prestação da gama alargada de apoio da UE à Geórgia. O Conselho de Cooperação entre a União Europeia e a Geórgia realizou a sua primeira reunião no Luxemburgo em Outubro de 1999, tendo manifestado a sua confiança em que a execução do APC irá assegurar a coerência entre os diversos aspectos das relações UE-Geórgia, como o diálogo político sobre questões de política externa de interesse mútuo, democracia e direitos humanos, cooperação no combate ao tráfico de estupefacientes, relações comerciais e cooperação económica, assistência no âmbito do Tacis e cooperação regional.

No âmbito do Programa Indicativo Tacis 1996-99 para a Geórgia, que foi aprovado pelos Estados-Membros em Julho de 1996, foi dada prioridade ao desenvolvimento das infra-estruturas, da iniciativa privada e dos recursos humanos.

Desenvolvimento de infra-estruturas: O sector da energia da Geórgia sofreu profundamente com a rotura das ligações económicas após o colapso da União Soviética e os conflitos civis que se lhe seguiram. O sector já se encontra parcialmente reestruturado, estando em curso várias privatizações, mas continuam a registar-se carências graves em matéria de formação de quadros e de continuação da assistência à criação de um quadro institucional. Entretanto, está a ser dada assistência ao melhoramento da gestão contabilística e financeira do sector de produção de energia eléctrica, assim como no domínio da poupança de energia. O objectivo final do Tacis é estimular a produção de petróleo e de gás da Geórgia, quer em terra, quer ao largo, assim como fomentar o investimento estrangeiro nas actividades a jusante, tendo o Tacis já providenciado assistência significativa à Georgian International Oil Corporation no domínio da gestão, da negociação e no desenvolvimento de serviços relacionados com o transporte de petróleo. A Geórgia também beneficiou substancialmente do programa Traceca no domínio dos transportes: as infra-estruturas de transporte internas continuam em mau estado, tendo no entanto sido considerada a privatização das mesmas - pelo que o Tacis está a desenvolver trabalho com vista à reabilitação das infra-estruturas através de investimentos privados, mas sem criação de monopólios privados nos pontos de entrada na rota Traceca.

Desenvolvimento da iniciativa privada: Situada na encruzilhada dos mercados em desenvolvimento e ricos em petróleo da Ásia Central e dos grandes mercados desenvolvidos da Europa, da Rússia e da Turquia, a Geórgia tem a localização ideal para expandir as suas exportações, designadamente no domínio da indústria ligeira, agricultura e transformação de produtos agrícolas. Mas a fraca resposta das grandes empresas privatizadas às reformas tem constituído um condicionalismo grave ao crescimento, tendo o governo identificado a restruturação das empresas como prioridade chave para a próxima fase das reformas económicas da Geórgia. O sector bancário continua essencialmente limitado a actividades a curto prazo, e a falta de infra-estruturas financeiras e o acesso limitado a crédito em condições acessíveis constituem um impedimento ao desenvolvimento das empresas. O crédito e os investimentos de grande monta estão condicionados enquanto os bancos não adoptarem, eles próprios, normas contabilísticas transparentes ou exigirem o mesmo às empresas que procuram obter crédito - um obstáculo que está a ser tratado através do Projecto Tacis de Normas Contabilísticas Internacionais. O sistema de crédito agrícola previsto no projecto de Reforma Agrícola Regional concedeu até à data um total de EUR17 milhões em empréstimos a agricultores e comerciantes privados através de bancos comerciais privados.

Desenvolvimento dos recursos humanos: O parlamento surge cada vez mais como um elemento activo no acompanhamento das políticas do executivo, estando disposto a protagonizar em pleno o sistema de equilíbrio dos poderes democráticos da Geórgia. O reforço da capacidade do executivo e da legislatura é de importância crucial para a execução das obrigações internacionais assumidas pela Geórgia e para a consolidação das ligações com a Europa. As acções levadas a cabo pelo Tacis no passado concentraram-se na formação do Parlamento e dos funcionários públicos, tendo recentemente sido dado destaque especial ao sistema judicial uma vez que é necessário um sistema judicial operacional e independente para que assegurar a execução das leis. As receitas fiscais são das mais baixas em todo o mundo, sendo o Projecto de Reforma e Formação da Função Pública um dos contributos do Tacis para a criação de uma administração mais eficaz.

Programa de Acção

O mais recente Programa de Acção Tacis para a Geórgia (datado de 1998-99) incluiu os seguintes projectos:

*Assistência ao melhoramento da gestão contabilística e financeira do sector de distribuição de gás doméstico.

*Formação para a direcção portuária de Poti e Batumi, assim como garantia da segurança marítima, através da elaboração de um estudo de viabilidade sobre medidas de reabilitação no molhe do porto de Poti, e através da realização de estudos e inspecções subaquáticas às zonas dos portos.

*Restruturação das grandes empresas.

*Estabelecimento de um sector bancário sólido e eficiente.

*Promoção das exportações da Geórgia.

*Criação de um sistema de crédito agrícola.

*Promoção do crescimento do sector do turismo.

*Continuação do apoio Tacis ao CERMA, centro de apoio à gestão pós-privatização.

*Apoio à reforma contabilística nos bancos comerciais.

*Apoio às associações de agricultores através da continuação da criação de sistemas de crédito rural, aproveitando o êxito do programa de reforma da agricultura rural (RARP).

*Formação dos empresários privados do sector do turismo, em especial dos pequenos empresários.

*Projecto importante de formação de juízes.

*Reforma dos serviços aduaneiros com vista ao melhoramento da cobrança de impostos, redução das oportunidades para a prática de actividades ilícitas e execução dos compromissos comerciais assumidos no âmbito de acordos internacionais, como o APC.

*Vai ser criada uma biblioteca no GEPLAC (Centro de Assessoria Política e Jurídica Geórgia-Europa) e iniciada uma Análise sobre legislação da Geórgia e da Europa. A tónica será agora no apoio à aproximação da legislação da UE.

*Formação de deputados eleitos democraticamente e de funcionários das administrações locais em princípios da governação local democrática e em gestão da governação local.

*Reforma do sistema de estatística em domínios chave.

Foi atribuído um subsídio de EUR16 milhões ao programa de 1998-99 que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Transportes e telecomunicações

Energia

Desenvolvimento dos recursos humanos

Apoio a empresas

Produção, transformação e distribuição de produtos alimentares

Bistro

Assistência técnica a pequena escala (SSTA)

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 1,0

1,5

4,0

3,5

1,0

0,5

0,2

3,8

0,5

16,0

Cazaquistão

O princípio norteador das acções Tacis tem sido o apoio às políticas macroeconómicas e sectoriais das autoridades do Cazaquistão, com vista à instauração da estabilidade, à inversão da tendência de declínio da produção, ao melhoramento da produtividade, ao desenvolvimento sustentável a médio prazo, e à protecção dos grupos sociais vulneráveis. A crise no Sudeste Asiático e a crise financeira russa de 1998 afectaram a economia do Cazaquistão e, em especial, as trocas comerciais, pondo a descoberto a vulnerabilidade deste país aos choques externos. No entanto, na sequência da desvalorização do tenge em Abril de 1999, as exportações do Cazaquistão tornaram-se mais competitivas e a economia começou a recuperar a ritmo constante. O governo tem prosseguido com a sua política de reformas no sentido da implantação de uma economia de mercado.

Alguns contributos do Tacis em 1999

Alguns dos projectos apoiados pelo Tacis durante o ano incluem:

*Assistência à reorganização dos bancos para lhes permitir ajudar novas empresas.

*Formação para treinadores de cães, para permitir ao serviço de alfândegas um funcionamento mais eficiente no domínio da detecção.

*Apoio à empresa petrolífera nacional para o estabelecimento de um sistema de vigilância.

*Apoio aos esforços de combate à degradação ambiental na zona do Mar Aral.

*Continuação da cooperação na reforma do ensino superior através do programa Tempus.

Tacis no contexto político

O primeiro Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão realizou-se em Bruxelas, em Julho de 1999. No decurso do mesmo foram analisadas as actividades Tacis, tendo-se concluído que, em 1999/2000, a cooperação deveria incidir em particular no melhoramento da conjuntura empresarial; na aceleração das negociações de adesão à OMC; no fomento da cooperação regional na Ásia Central, nomeadamente através dos programas Traceca e Inogate; na criação de um programa de assistência ao processo de democratização, e na cooperação estreita no combate ao tráfico de estupefacientes.

No âmbito do Programa Indicativo Tacis 1996-99 para o Cazaquistão, aprovado pelo Comité de Gestão Tacis em Novembro de 1996, foi dada prioridade às reformas estruturais e institucionais, agricultura e agro-indústria, e ao desenvolvimento das infra-estruturas.

Reforma estrutural e institucional: A assistência Tacis tem tido como objectivo constante a formação e a educação para ajudar a criar instituições independentes e de elevada qualidade, nomeadamente nas disciplinas de gestão e de economia. Recentemente, a assistência foi orientada no sentido do desenvolvimento de competências para os funcionários públicos responsáveis pelas relações internacionais e política externa do Cazaquistão. Também foi dado destaque ao melhoramento dos sistemas de formação na administração pública. Paralelamente, o Tacis apoiou a criação de uma agência para questões relacionadas com o funcionalismo público, que é responsável pela reforma da administração pública a nível nacional. A formulação das políticas relacionadas com a economia também foi alvo de apoio Tacis através de um projecto de previsão e modelização macroeconómicas.

Agricultura e agro-indústria: A agricultura encontra-se em situação difícil, e a sua privatização constitui um elemento central dos planos de restruturação do governo. A agricultura continua a desempenhar um papel importante no Cazaquistão, apoiando mais de dois milhões de agregados familiares rurais e contribuindo com cerca de 15% do PIB em 1995 - tendo no entanto este valor sofrido uma descida relativamente aos 25% registados em 1986-90. Uma vez que a privatização efectiva da utilização do solo está condicionada por factores económicos, sociais e políticos ao nível regional, há o risco de o processo de restruturação da agricultura poder parar caso continue a ser fomentado através de iniciativas ao níveis dos oblast.

Desenvolvimento de infra-estruturas: O Cazaquistão é rico em recursos de energia primária, como petróleo, gás e carvão. A exploração eficiente destes recursos, quer para a exportação (uma grande parte das mesmas destinar-se-á à exportação), quer para o fornecimento de electricidade doméstica, é essencial ao desenvolvimento económico do país. Um sistema eficaz de controlo e de acompanhamento na exploração e eliminação dos produtos petrolíferos e do gás constitui um instrumento essencial para assegurar a utilização dos recursos energéticos nacionais da forma que for mais benéfica para o Cazaquistão. O Tacis está a ajudar a empresa petrolífera nacional a criar um sistema desse tipo. No domínio das telecomunicações, as autoridades nacionais estão a deparar-se com uma procura crescente no domínio da atribuição de frequências aos operadores de comunicações celulares, comunicações via satélite, redes privadas - de modo geral todos os serviços que exigem a utilização de comunicação via rádio. O Tacis tem prestado assistência na gestão e fiscalização de frequências, assim como no estabelecimento de um centro independente de metrologia, certificação e normalização.

Programa de Acção

O mais recente Programa de Acção Tacis para o Cazaquistão (datado de 1998-99) incluiu um total de 10 projectos, tendo cerca de 60% dos fundos sido afectados ao tema geral da reforma e da reorientação das estruturas e instituições nos sectores público e privado, de modo a apoiar o surgimento de uma economia de mercado.

Os projectos abrangidos pelo tema da reforma estrutural e institucional foram concebidos de modo a apoiarem o surgimento de uma economia de mercado, tendo como destinatários os sectores público e privado:

*O programa estatal relativo à reforma jurídica visa reforçar os sistemas judicial e regulamentar, através do fornecimento de assessoria técnica na elaboração de legislação, apoio ao desenvolvimento do ensino de Direito, melhoramento do acesso à informação jurídica e aumento da sensibilização do público.

*Ajudar a indústria do Cazaquistão a trabalhar de acordo com normas internacionais, de modo a fomentar a concorrência nos mercados nacionais e internacionais.

*Melhorar as competências do Ministério da Economia na utilização de técnicas de previsão e de modelização macroeconómicas. O melhoramento da qualidade e da cobertura das estatísticas oficiais constitui um dos pré-requisitos deste projecto.

*Apoio à continuação do desenvolvimento da formação em matéria de gestão de empresas no Instituto de Gestão e Investigação Económica do Cazaquistão (KIMEP), com vista a assegurar a sustentabilidade institucional e académica.

*Apoio ao desenvolvimento de uma estratégia de política ambiental e de transportes para melhorar a qualidade do ar através da redução das emissões dos veículos. Um projecto piloto em Almaty procurará reduzir o impacto da poluição na saúde.

*Reforço da capacidade institucional do Ministério das Receitas do Estado na cobrança e administração fiscais.

Na agricultura e agro-indústria, a assistência Tacis está sobretudo orientada para o apoio a pequenas explorações agrícolas privadas, através do estabelecimento de uma infra-estrutura de comercialização rural eficaz. O projecto de comercialização rural irá ajudar o Ministério da Agricultura e as administrações dos oblasts a desenvolver uma infra-estrutura de mercado rural, aproveitando anteriores iniciativas no domínio dos mercados grossistas e de informação de mercado.

No desenvolvimento de infra-estruturas, a tónica incide nos transportes, no petróleo e no gás. No domínio dos transportes, o projecto irá complementar o projecto multi-países Traceca, através do melhoramento da regulamentação e das normas, assim como dos procedimentos administrativos noutros corredores de transportes com ligações às rotas Traceca. Uma vez que o sector do petróleo e do gás foi reestruturado em 1997 com a colocação das operações nas mãos da KazakhOil, este projecto visará reforçar a capacidade do Estado para desempenhar a função de fiscalização, assim como ajudar na criação de procedimentos de controlo da qualidade e da segurança.

O programa Bistro, gerido pela Delegação da Comissão em Almaty, complementa as actividades principais do Tacis, providenciando um apoio flexível e acessível a uma vasta gama de projectos de pequena dimensão. Alguns dos projectos Bistro que foram bem sucedidos incluíram o apoio ao programa de requalificação profissional para desempregados no Norte do Cazaquistão, promoção da eficiência da energia nos hospitais e criação de um Conselho de Investimento Estrangeiro concebido para melhorar a conjuntura empresarial global.

Foi atribuído ao programa 1998-99 um subsídio de EUR23,9 milhões, que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Reformas institucionais e estruturais

Agricultura e agro-indústria

Desenvolvimento de infra-estruturas

Bistro

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 9,1

2,0

4,0

0,8

7,3

0,7

23,9

Quirguizistão

O Quirguizistão é um país agrícola, rico em recursos minerais como ouro e metais raros. No entanto, a exploração destes recursos naturais tem sido afectada pelo mau estado das suas infra-estruturas industriais e ligações de mercado. Apesar disso, esta situação não impediu o país de ser um dos primeiros NEI a aderir à OMC. O apoio Tacis tem-se centrado no apoio à transição para uma economia de mercado, incluindo apoio ao desenvolvimento do sector agrícola privado. Além disso, definiu-se como objectivo o desenvolvimento dos transportes e das ligações entre infra-estruturas, nomeadamente através do Traceca, que ajuda os países da Ásia Central a conseguirem ligações mais eficientes com a Europa e, de certo modo, através da criação de estruturas que irão ajudar a diversificação da economia.

Alguns contributos do Tacis em 1999

De entre os projectos que o Tacis levou a cabo durante o ano, foi providenciado apoio ao Ministério dos Transportes e das Comunicações para o desenvolvimento do serviço postal, do Departamento de Política Aérea e da companhia nacional de aviação. O Tacis ajudou na criação de um serviço de consultoria aos bancos, e deu conselhos práticos a bancos individuais e a outras instituições financeiras em cooperação com o Centro de Formação do Banco Nacional e do Centro Regional de Formação Bancária. O Tacis deu igualmente formação em matéria de eficiência da energia na distribuição e na produção; deu assessoria na criação de um novo aeroporto; providenciou serviços de assessoria à agro-indústria; e criou associações de criadores de gado privados. Prosseguiu a cooperação no domínio da reforma do ensino superior no quadro do programa Tempus.

Além disso, no âmbito da reforma estrutural e institucional, a tónica foi colocada na elaboração de políticas e na criação de administrações e de instituições financeiras para permitir a expansão da capacidade de produção das empresas a médio e a longo prazo, tendo tal incluído o melhoramento da interacção dos ministérios com os dadores estrangeiros e com outras entidades internacionais. Por último, o Tacis deu resposta a um pedido do governo no sentido da prestação de assistência técnica ao projecto de Financiamento Rural que estava a ser preparado com o apoio do Banco Mundial para incentivar os agricultores e os grupos de agricultores em questões relacionadas com o acesso ao crédito, com vista à criação de um sector agrícola mais dinâmico e lucrativo. O Tacis dá consultoria à Kyrgyzstan Agricultural Credit Corporation, nomeadamente em matéria de sistemas de gestão da tesouraria, avaliação dos pedidos de concessão de crédito e identificação das empresas agro-industriais e grandes explorações agrícolas, assim como apoio a grupos de agricultores que procuram crédito em conjunto. Há outro projecto que visa o aproveitamento de anteriores realizações Tacis na ajuda ao desenvolvimento de empresas privadas lucrativas no sector agrícola, com destaque para a comercialização e transformação de produtos alimentares, e no fomento das trocas comerciais nacionais e internacionais através de contactos e informação sistemática.

Tacis no contexto político

O primeiro Conselho de Cooperação entre a União Europeia e a República do Quirguizistão realizou-se em Bruxelas em Julho de 1999, tendo manifestado a sua confiança em que a execução do APC irá assegurar a coerência entre os vários aspectos das relações UE-Quirguizistão, incluindo assistência ao abrigo do Tacis, assim como cooperação regional. Os Ministros concluíram que a cooperação em 1999/2000 deverá centrar-se em especial nas questões económicas; na melhor forma de utilização do Traceca (Corredor de Transportes Europa-Cáucaso-Ásia Central) e Inogate (programas de Transporte Interestados de Petróleo e Gás para a Europa), no melhoramento das ligações de infra-estruturas entre a Ásia Central e a Europa; na assistência Tacis para permitir uma maior sensibilização das empresas europeias para as oportunidades no Quirguizistão; no acompanhamento dos desenvolvimentos políticos que afectam a estabilidade da Ásia Central; na continuação do processo de democratização na Ásia Central e na cooperação estreita no combate ao tráfico de estupefacientes.

No âmbito do Programa Indicativo Tacis para o Quirguizistão, que foi aprovado pelo Comité de Gestão Tacis em Setembro de 1996, foi dada prioridade à reforma estrutural e institucional, à agricultura e à agro-indústria, assim como ao desenvolvimento de infra-estruturas.

Reforma estrutural e institucional: O grande tema do Tacis é a reforma e a reorientação das estruturas e das instituições no sentido do apoio ao surgimento de uma economia de mercado. Os projectos destinam-se a domínios que são essenciais ao processo de transformação, como reformas sociais, apoio às PME e desenvolvimento das trocas comerciais. A elevação da capacidade de governação e de administração, através da formação, da restruturação e da consultoria política, constitui um pré-requisito para todo o processo de reformas. O APC define o quadro relativo às trocas comerciais e às relações políticas entre a União Europeia e a República do Quirguizistão. Além disso, apesar de o Quirguizistão ter aderido à OMC em 1998, existem questões de índole legislativa e institucional que deverão ser resolvidas para assegurar o cumprimento das obrigações do país relativamente à OMC e ao APC e permitir-lhe colher plenos benefícios. O Quirguizistão começou a avançar no sentido da criação de um conjuntura empresarial mais favorável ao investimento estrangeiro através do estabelecimento de uma conjuntura legislativa adequada. Mas o investimento estrangeiro directo está a processar-se com lentidão no sector das pequenas e médias empresas e, apesar de elevados níveis de competências técnicas e de educação, a capacidade dos empresários do país para se promoverem de forma eficaz perante os parceiros estrangeiros potenciais continua a ser reduzida e insuficientemente desenvolvida. O processo de transição económica trouxe mudanças sociais radicais e afectou profundamente o mercado de trabalho. Mais de metade da população do Quirguizistão vive abaixo do limiar de pobreza, sendo o desemprego um dos problemas principais. O governo criou um Fundo Nacional de Formação para fazer face a este problema.

Agricultura e agro-indústria: A agricultura é o sector principal da economia do Quirguizistão, desempenhando um papel importante em termos de emprego (49%), e sendo responsável por uma quota importante do PIB (46%) e das receitas em divisas estrangeiras (38% das exportações), sendo igualmente de importância crucial para a segurança alimentar do país. Após uma quebra importante entre 1990 e 1995, está a registar-se uma recuperação que é liderada pela produção vegetal, continuando a registar-se uma baixa na criação de gado. Apesar de inúmeras privatizações e de progressos na liberalização dos preços, na liberalização das trocas comerciais e na reforma do regime fundiário, a transição para uma agricultura privada eficiente e assente em princípios de mercado continua a processar-se com alguma lentidão. O Tacis ajudou a transição mediante apoio à elaboração de um plano de estratégia, e através do fornecimento de inputs agrícolas aos agricultores privados, do melhoramento do sector privado de criação de gado, do desenvolvimento do sector agro-industrial e da criação de um serviço de crédito rural. Além disso, o Tacis tem procurado resolver um problema resultante com o facto de um grande número de agricultores utilizarem sementes de pouca qualidade, que têm uma germinação inadequada e permitem o alastramento de doenças.

Desenvolvimento de infra-estruturas: As infra-estruturas de transportes e de comunicações nas repúblicas da Ásia Central foram criadas de modo a integrarem o extenso sistema soviético de transportes, virado para si mesmo, pelo que não servem as ligações Oriente - Ocidente. As infra-estruturas de transportes existentes seriam suficientes para apoiar uma recuperação moderada na actividade económica se fossem levadas a cabo actividades de manutenção e de reabilitação. No entanto, a falta de fundos para manutenção é responsável pela deterioração grave do sistema, ao ponto de tornar-se agora necessária uma reabilitação profunda. O transporte rodoviário constitui o principal meio de transporte neste país montanhoso (mais de 80% do total da carga transportada), mas não existe uma verdadeira concorrência.

Programa de Acção

O Programa de Acção Tacis para o Quirguizistão (datado de 1998-99) incluiu os seguintes projectos:

*Apoio ao cumprimento dos compromissos internacionais através do APC e adesão à OMC, através do diálogo com a administração e o Parlamento do Quirguizistão, de modo a facilitar a adopção de legislação, e através de um 'Centro de Assessoria Política e Jurídica Quirguizistão-Europa' (KYRPLAC).

*Apoio ao sector das PME, através de um Centro de Aproximação de Empresas em Bishkek para funcionar como 'primeiro balcão' para colaboração transfronteiriça, com uma delegação em Osh, e assistência técnica à Agência Estatal de Investimento Estrangeiro.

*Melhoramento da capacidade do Fundo para o Desenvolvimento da Formação através de tecnologias modernas adaptadas ao país, e através da formação de funcionários, assim como formação directa para desempregados e grupos desfavorecidos.

*Fornecimento aos agricultores de semente de boa qualidade de variedades seleccionadas, apoio aos serviços de consultoria a agricultores, e melhoramento dos conhecimentos técnicos, agronómicos e comerciais dos agricultores e dos gestores envolvidos na produção de sementes, assim como execução de um projecto piloto de produção de semente.

*Elaboração de um estudo de viabilidade completo sobre a reabilitação de estradas entre Osh e as cidades de Erkech Tam e Isfana, com vista a permitir ao governo negociar financiamentos junto das instituições financeiras internacionais. Os trabalhos de construção propriamente ditos e a redução dos custos de transportes devido ao melhoramento das condições das estradas terão um impacto positivo na economia da região.

Foi atribuído um subsídio de EUR12 milhões ao programa 1998-99, que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Reforma estrutural e institucional

Agricultura e agro-indústria

Desenvolvimento de infra-estruturas

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 5,0

1,5

1,4

3,3

0,7

12,0

Moldávia

A Moldávia, país situado na extremidade ocidental da região abrangida pelo Tacis, faz fronteira directamente com a Roménia, um dos países que está a negociar a adesão à União Europeia. Tal como sucede com outros NEI da Europa Oriental, à medida que estas negociações se vão intensificando, as relações entre a UE e a Moldávia vão mudando gradualmente de modo a reflectir esta proximidade, o que se traduz num apoio ao desenvolvimento de uma economia de mercado, para fomentar, designadamente, o estabelecimento de novas relações comerciais. Tal exige a integração de normas internacionais e de procedimentos em matéria de qualidade de modo a permitir aos produtores moldavos a conquista de novos mercados.

Alguns contributos do Tacis em 1999

As acções Tacis levadas a cabo durante o ano:

*Permitiram estágios de trabalho para gestores moldavos na UE através do Programa de Formação de Gestores - anteriormente designado Programa Iniciativa Produtividade.

*Ajudou pequenas empresas, criadas por quadros anteriormente empregados na indústria de defesa, a criar novos negócios e a procurar parceiros estrangeiros.

*Continuou o apoio aos centros de informação regional para agricultores privados que, após a privatização, gerem as suas próprias empresas.

*Ajudou a administração moldava no arranque da execução do Acordo de Parceria e Cooperação.

*Patrocinou o trabalho do Centro Regional do Ambiente.

*Ajudou a administração moldava a desenvolver o conceito da Organização de Promoção das Exportações da Moldávia que, se for bem gerida, constituirá um instrumento essencial para a política comercial da Moldávia.

*Prosseguiu com a cooperação no domínio da reforma do ensino superior através do programa Tempus.

Tacis no contexto político

O APC entre a Moldávia e a UE entrou em vigor em 1 de Julho de 1998. A execução do APC envolve actividades numa vasta gama de domínios, tendo o Conselho de Cooperação, na sua primeira reunião, aprovado um Programa de Trabalho Conjunto 1998-99 que identificou os domínios prioritários.

No âmbito do Programa Indicativo Tacis 1996-99 para a Moldávia, que foi aprovado pelo Comité de Gestão Tacis em Setembro de 1996, foi dada prioridade à produção, transformação e distribuição de produtos alimentares, desenvolvimento do sector privado e desenvolvimento dos recursos humanos.

Produção, transformação e distribuição de produtos alimentares: A Moldávia continua a ser um país predominantemente agrícola, sendo significativa a importância do sector para a economia nacional. As possibilidades de recuperação do sector são extremamente elevadas, estando em curso uma reforma da agricultura, apesar de a produção continuar a diminuir. O Tacis interveio para dar assistência às reformas de modo a que os progressos na restruturação deste pilar principal da economia possam impulsionar o crescimento generalizado da economia. Os objectivos definidos no Programa Indicativo 1996-99, nomeadamente o melhoramento da capacidade de elaboração de políticas neste domínio e o desenvolvimento do crédito rural, foram características essenciais do Programa de Acção 1996-97. Recentemente, as actividades Tacis têm-se centrado no melhoramento das capacidades dos agricultores para produzirem, com uma tónica no desenvolvimento das comunidades rurais, o que inclui serviços de extensão e informação, assim como a promoção do desenvolvimento de pequenas empresas privadas no domínio agro-alimentar.

Desenvolvimento do sector privado: Os objectivos do Tacis são a restruturação das empresas de maior dimensão, o fomento do crescimento das PME, assim como a promoção das exportações e dos investimentos. Isto é particularmente importante uma vez que a crise económica na Rússia - o principal parceiro comercial da Moldávia - está a provocar graves efeitos na economia. O sector privado é de importância crucial para assegurar o crescimento da economia, integrar a Moldávia na economia mundial, e aumentar o nível de vida da população. Os projectos procurarão ajudar as entidades públicas e governamentais competentes, assim como as empresas privadas, a lidarem com as dificuldades económicas.

Desenvolvimento dos recursos humanos: reforma do sistema de protecção social, apoio ao desenvolvimento da administração pública. O desenvolvimento dos recursos humanos continuará a constituir um domínio chave na transição da Moldávia para uma economia de mercado moderna, e a situação económica difícil irá colocar pressões adicionais à administração pública e ao sector social.

A execução do APC vai sobrecarregar ainda mais a administração moldava que irá necessitar de assessoria para poder avançar em muitos dos domínios de cooperação incluídos no APC. Apesar de alguns domínios poderem já estar parcialmente abrangidos por projectos Tacis (por exemplo, educação, alfândegas, ambiente, cooperação transfronteiriça) ou por outros programas (por exemplo, no domínio das ciências) foi necessário um projecto feito por medida para a execução do APC para providenciar consultoria e formação específicas, para dar satisfação às necessidades registadas em diversos campos. O Tacis apoia a administração pública através do fornecimento de formação e assessoria aos responsáveis pela elaboração das leis em questões relacionadas com a execução do APC.

Programa de Acção

O Programa de Acção Tacis mais recente para a Moldávia (datado de 1998-99) incluiu os seguintes projectos novos:

Na produção, transformação e distribuição de produtos alimentares:

*O projecto de maior dimensão foi concebido para criar uma classe de agricultores privados bem informados e com a devida formação. Deveria abranger a reforma, a restruturação e a racionalização da formação inicial e contínua, assim como da investigação no domínio da agricultura, permitindo uma utilização mais eficiente dos recursos, a introdução de técnicas e programas de estudos modernos, assim como uma melhor cooperação entre as instituições de ensino.

*Foi proposto outro projecto para apoiar uma rede de centros de consultoria agrícola criada pelo Ministério da Agricultura para providenciar consultoria técnica permanente aos agricultores. Estes serviços de extensão irão ajudar a aumentar a produção e melhorar a eficiência das explorações - reforçando assim as explorações privadas e as comunidades rurais.

*Foi proposto um projecto de menor dimensão para facilitar o fornecimento de maquinaria agrícola ajudando as poucas empresas existentes a melhorar os serviços aos agricultores, e fomentando a intervenção de novos actores no mercado.

Enquanto que os primeiros dois projectos foram posteriormente combinados num único projecto, o terceiro encontra-se ainda em discussão.

No que diz respeito ao desenvolvimento do sector privado, os projectos visam combater os efeitos da crise russa, nomeadamente através da promoção das exportações dos sectores agrícola, industrial e dos serviços, e do melhoramento das ligações entre transportes.

*O projecto de maior dimensão visa apoiar a criação da Organização de Promoção das Exportações da Moldávia, uma organização não estatal, sem fins lucrativos, através de uma colaboração estreita entre o governo e os sectores privados.

*Outro projecto apoia o Centro de Concorrência e Produtividade, uma entidade independente, tirando partido de anteriores projectos de restruturação de empresas, através do apoio a empresas privatizadas ou reestruturadas, assim como ao arranque de novas empresas. O Centro está a ser dotado de forma a fornecer às empresas conhecimentos especializados específicos, como sistemas e controlo de qualidade e técnicas de gestão, para lhes permitir aumentar a sua competitividade internacional.

*Apoio à restruturação do sistema extenso, mas sub-aproveitado, de caminhos de ferro da Moldávia. O projecto dá apoio ao Ministério dos Transportes na análise do futuro papel dos transportes ferroviários públicos ou privados no sistema global de transportes da Moldávia, assim como na elaboração de planos de restruturação e / ou privatização.

*Está em curso um projecto especial de alta prioridade que foi concebido para permitir a reutilização da ponte danificada durante a guerra sobre o rio Dniestr perto de Gura Bicului, a pedido do Ministério dos Transportes. Desde que se registaram os combates entre a Moldávia e a Transdniestria em 1992, a ausência de pontos de travessia do rio tem dificultado o desenvolvimento económico e as condições de vida. A reabertura de pontes também tem um claro significado político.

No sector do desenvolvimento dos recursos humanos, os objectivos são a reforma da saúde e da administração regional, juntamente com a assistência à execução do APC.

*Um dos projectos está concentrado no reforço da administração pública regional, através do trabalho realizado com a Chancelaria de Estado, enquanto que o governo da Moldávia está a levar a cabo uma reforma ao abrigo da qual o número de regiões será reduzido de forma significativa e as respectivas funções consolidadas. Isto representa uma oportunidade para o Tacis dar assistência na definição do papel e das funções das administrações regionais, assim como no estabelecimento de quadros devidamente formados e eficientes.

*O Tacis tem dado assistência à execução do APC, nomeadamente através de assessoria e formação do pessoal.

*O Ministério da Saúde da Moldávia está a receber ajuda na redefinição da sua política de saúde, através de formação em matéria de gestão e de criação de capacidade ao nível regional, assim como através de um estudo de viabilidade sobre seguro de saúde obrigatório.

Foi atribuído um subsídio de EUR19.5 milhões ao programa de 1998-99 que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Produção, transformação e distribuição de produtos alimentares

Restruturação e desenvolvimento de empresas

Desenvolvimento dos recursos humanos

Transportes

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 4,1

3,6

4,5

2,0

4,8

0,5

19,5

Mongólia

Sendo provavelmente o mais isolado dos NEI, encravado entre dois vizinhos gigantes - a Rússia e a China - a Mongólia depara-se com inúmeras dificuldades no desenvolvimento da sua presença na economia global, apesar de ter aderido à OMC há alguns anos, algo que nenhum dos seus vizinhos grandes ainda fez. As actividades Tacis na Mongólia têm-se centrado nas reformas estruturais, de modo a apoiar o desenvolvimento da economia de mercado, mas também com vista a modernizar as infra-estruturas necessárias para assegurar às empresas e à população fontes adequadas de energia. As ligações de transportes para e a partir da Mongólia representam dificuldades especiais, pelo que o Tacis tem também incentivado a Mongólia a procurar formas de desenvolver as suas ligações com mercados no exterior.

Alguns contributos do Tacis em 1999

De entre os inúmeros projectos levados a cabo durante o ano pelo Tacis, este:

*Deu assessoria em matéria de desenvolvimento do turismo;

*Apoiou o surgimento de PME;

*Ajudou na reintegração de antigos presos e melhorou a situação difícil dos meninos da rua através do programa Ligação entre ONG Europeias (LIEN);

*Melhorou a qualidade das colheitas;

*Melhorou o ensino de História, ciências médicas e a formação inicial e contínua de professores através do Tempus;

*Incentivou a geração mais jovem à introdução e ao desenvolvimento de procedimentos democráticos através do Programa Democracia;

No âmbito do Programa Indicativo Tacis 1996-99 para a Mongólia, que foi aprovado pelo Comité de Gestão Tacis em Setembro de 1996, foi dada prioridade à reforma estrutural e institucional, ao desenvolvimento de empresas e financeiro, assim como ao desenvolvimento de infra-estruturas.

Reformas estruturais e institucionais: A assistência Tacis tem apoiado o programa de reforma do governo, que tem como aspecto principal a redução da dimensão do governo propriamente dito, com vista ao melhoramento da governação e à dinamização da expansão do sector privado. A reforma da administração pública prossegue, estando em curso medidas com vista à criação de capacidade. O sector do ensino na Mongólia também está a sofrer alterações: o seu desenvolvimento processou-se no contexto de uma economia de planeamento central e com base num pleno apoio orçamental. Este modelo demonstrou ser insustentável no contexto de uma conjuntura orçamental condicionada e inadequada a um sistema económico de mercado. As despesas orçamentais correntes são insuficientes para manter o sistema de educação a funcionar em moldes idênticos aos da fase anterior à transição. O governo está a pôr em execução um programa para racionalizar o sector da educação, reduzir o pessoal e recriar os programas de estudos com base em normas e conceitos internacionalmente aceitáveis. O sector da saúde é quase inteiramente custeado pelo sector público, sofrendo igualmente de restrições orçamentais. Os hospitais e as clínicas não dispõem de recursos suficientes para a manutenção do seu equipamento e para a aquisição de serviços e medicamentos adequados, o que resultou num declínio em vários dos indicadores de saúde na Mongólia nos últimos quatro anos. Para inverter esta situação, o Governo está a tentar concentrar os seus recursos nos sistemas de cuidados de saúde primários e a reconceber o mecanismo de prestação dos serviços de saúde.

Desenvolvimento empresarial e financeiro: A conjuntura legal e regulamentar continua a colocar obstáculos ao desenvolvimento das empresas e ao acesso ao crédito, continuando o investimento, designadamente nas regiões, a constituir um problema importante. O empenho continuado do governo da Mongólia no processo de reformas tem sido saudado e irá acelerar a eliminação dos restantes obstáculos. A actividade desenvolvida pelo Tacis ao abrigo de anteriores orçamentos incidiu sobretudo na consultoria política para a promoção da iniciativa privada e do espírito de iniciativa, no estabelecimento de uma Agência de Desenvolvimento Empresarial da Mongólia (incluindo um Centro de Consultoria para a Indústria Agroalimentar) e no melhoramento e reforço do acesso das PME ao investimento estrangeiro e à informação sobre mercados.

Desenvolvimento de infra-estruturas: A viragem da Mongólia no sentido da economia de mercado exige o melhoramento das infra-estruturas, das disposições em matéria de trânsito multi-modal, das instalações de travessia de fronteiras e de uma rede interna e internacional adequada. O governo conferiu alta prioridade ao transporte de produtos petrolíferos de modo a assegurar fornecimentos de energia mais eficientes, rentáveis e fiáveis. Até à data, a grande maioria das importações de petróleo tem provindo das refinarias russas. Anteriormente, as importações eram feitas sobretudo através de trocas directas (sobretudo em troca de cobre e concentrados de molibdénio) no quadro de planos quinquenais mas, cada vez mais, as compras têm tido de ser feitas em moeda forte. Desde 1992, o sistema de permuta deixou de ser utilizado. Quer por razões de estratégia, quer para introduzir a concorrência nas negociações de compras, a Mongólia está agora a tentar diversificar as suas fontes de abastecimento através da China.

Programa de Acção

O mais recente Programa de Acção Tacis para a Mongólia (datado de 1998-99) incluiu os seguintes novos projectos:

*Facilitação da restruturação do sector da administração pública. O Tacis irá reforçar o Instituto de Desenvolvimento da Administração e da Gestão (IAMD) -a única instituição de formação para a administração pública. O governo pretende dar formação a mais de 2.600 trabalhadores, pelo que o Tacis vai aumentar a capacidade do IAMD.

*Ajuda à Universidade Nacional da Mongólia na adaptação a orçamentos mais restritos e à disciplina mais rígida inerente às economias de mercado: a Universidade irá perder metade do apoio financeiro estatal garantido, pelo que as alterações no seu sistema de gestão e estruturas administrativas deverão ser postas em execução urgentemente e com rapidez. É igualmente necessária a reforma do ensino de economia para dar formação a futuras gerações de estudantes em matéria de políticas fundamentadas na economia de mercado.

*Melhoramento da gestão financeira do sector da saúde, através do reforço das competências dos quadros provinciais com vista ao funcionamento da descentralização, assim como através da utilização de recursos financeiros limitados de forma mais eficiente.

*Alargamento das actividades de desenvolvimento de PME na Mongólia, o que irá reforçar ainda mais o apoio a instituições que fornecem formação e serviços de assessoria a PME; irá igualmente desenvolver um programa de ensino à distância para as regiões da Mongólia, e apoiar o estabelecimento de um fundo de investimentos e crédito para pequenas e micro empresas. Está a ser dada atenção especial a actividades que envolvam mulheres e jovens empresários.

*Melhoramento das colheitas: este projecto providencia quer assessoria em matéria de desenvolvimento de políticas ao governo, quer formação e apoio à gestão para empresas agrícolas. Os quadros principais do Ministério da Agricultura e da Indústria e os funcionários locais irão receber assessoria em matéria de colheitas, segurança e abastecimento alimentar, devendo os programas sobre reforma do regime fundiário, gestão dos solos e desenvolvimento do mercado fundiário ser analisados. De igual modo, os conhecimentos técnicos agronómicos e comerciais dos agricultores e dos gestores das empresas de serviços agrícolas vão ser melhorados, nomeadamente através de projectos piloto de demonstração sobre a forma de gerir, produzir e comercializar produtos agrícolas, e do fomento e formação de operadores económicos no domínio do desenvolvimento comercial e da banca comercial moderna.

*Exploração de novas ligações de transportes com a China: o Tacis vai levar a cabo um estudo de viabilidade e uma análise sobre perspectivas de investimento para novas instalações (incluindo para a o transbordo de petróleo) na estação ferroviária de Zamyn Uud, na fronteira Sudeste - a estação mais importante para todas as trocas comerciais por via férrea com a China. O Tacis está a proceder à actualização de um estudo do Banco Mundial datado de 1993, tomando em conta campos de petróleo recentemente descobertos na Mongólia e o potencial para exportação.

*Os projectos de menor dimensão no âmbito dos Programas de Pequenos Projectos incluem o estabelecimento de uma clínica para a prevenção e para o tratamento de doenças dos olhos; assistência à criação de cursos no domínio da economia aplicada, Direito, ciências aplicadas e tecnologias, e formação de professores; protecção para mulheres e crianças, formação cívica, e deontologia em jornalismo, assim como apoio jurídico para os consumidores; melhoramento da qualidade dos dados estatísticos, disseminação e harmonização com as normas internacionais; e melhor controlo das fronteiras e fornecimento de informação sobre importações, exportações, movimentos comerciais e tráfego de substâncias proibidas.

Foi atribuído um subsídio de EUR11 milhões ao programa de 1998-99 que foram distribuídos da seguinte forma (em milhões de euros):

Reformas estruturais e institucionais

Desenvolvimento de empresas e financeiro

Desenvolvimento de infra-estruturas

Programas de pequenos projectos

Reserva

Total // 2,8

3,1

1,6

3,0

0,5

11,0

Federação Russa

O Tacis é o maior programa de assistência técnica na Rússia, ascendendo o valor acumulado das autorizações quase a EUR2.000 milhões desde 1991. Sendo de longe o NEI de maior dimensão, as actividades desenvolvidas pelo Tacis na Rússia visam uma vasta gama de sectores, com o objectivo permanente de encorajar e apoiar o desenvolvimento de uma economia de mercado e uma democracia estável na Rússia. A crise financeira de 1998 exigiu uma resposta significativa do Tacis em 1999, tendo os sectores bancário e financeiro recebido apoio especial do Tacis na sequência daquela. A Rússia é o único país Tacis que tem actualmente uma fronteira com a UE e, em 1999, ao abrigo do programa de cooperação transfronteiriça, o Tacis apoiou a reactivação de dois pontos de passagem de fronteiras na fronteira russo-finlandesa. Quando forem abertas em 2000, estas passagens tornarão o trânsito nesta região mais eficiente, e traduzir-se-ão em relações mais estreitas entre a UE e a Rússia.

Alguns contributos do Tacis em 1999

O Tacis levou a cabo uma vasta série de projectos na Rússia durante o ano. No domínio da restruturação das empresas e do desenvolvimento do sector privado, participou na elaboração de planos comerciais, estudos de viabilidade e estudos de mercado para empresas russas. O Tacis deu formação a empresários russos em matéria de técnicas de gestão de mercado e na organização de programas de intercâmbio com empresas da União Europeia. Ajudou a criar centros de informação empresarial para pequenas e médias empresas e fomentou as ligações entre PME russas e da União Europeia. O Tacis também forneceu know-how para apoiar a conversão da indústria química, com vista ao desenvolvimento e à produção de novos produtos para a sociedade civil, e deu apoio à criação ou à restruturação de bancos comerciais e especializados.

No domínio da reforma da administração pública, dos serviços sociais e da educação, os projectos Tacis deram apoio aos principais ministérios responsáveis pela concepção de um sistema melhorado de protecção social e de cuidados de saúde, e providenciaram formação a funcionários públicos e responsáveis da governação local. Foram criados programas regionais destinados à requalificação profissional de desempregados e, através do programa Tempus, foi promovida a cooperação entre universidades na Rússia e noutros países. Um projecto contínuo Tacis está a proceder à requalificação profissional de militares fora do activo para permitir a sua adaptação a profissões civis.

Na agricultura, o Tacis concentrou-se na restruturação das explorações, através do apoio ao estabelecimento de um quadro adequado à restruturação mediante assessoria política e jurídica em domínios como mercados de terrenos, ensino e formação agronómica, e controlo da qualidade dos alimentos. Além disso, promoveu o acesso a financiamentos através de operações piloto no domínio do crédito em regiões seleccionadas e assessoria política adequada. Para ajudar os agricultores a garantirem a sua viabilidade económica, o Tacis trabalhou no sentido do desenvolvimento de redes de revendedores e grossistas para assegurar uma disponibilidade adequada de inputs e produtos agrícolas, assim como na promoção de serviços de consultoria e extensão agrícola para agricultores privados.

O trabalho realizado no sector da energia visou o fornecimento de informações sobre métodos de poupança de energia, assim como o apoio a projectos piloto para execução prática das teorias de conservação. O Tacis cooperou com as autoridades municipais para avaliar o sub-sector do aquecimento urbano, e ajudou a introduzir um sistema computorizado de facturação e de pagamento automático para a distribuição de energia.

O Tacis apoiou a reorganização da administração do sector da energia ao nível nacional, incluindo o desenvolvimento da legislação e regulamentação necessárias para fomentar o investimento estrangeiro na indústria. Prestou assistência na modernização das unidades de aquecimento nas refinarias de petróleo e forneceu know-how em matéria de prospecção e produção no sector do gás. Os projectos Tacis têm providenciado know-how e formação relativamente à modernização das instalações de produção de energia, e melhoraram a eficiência da geração e fornecimento de energia através da introdução da gestão automática da geração, transmissão e distribuição da energia. Por último, o Tacis trabalhou com vista a fomentar a transferência de tecnologia com vista à modernização das centrais eléctricas existentes e de modelo novo.

No sector da segurança nuclear e do ambiente, o Tacis tem apoiado o desenvolvimento de autoridades fortes e independentes que possam regulamentar a indústria nuclear; tem feito estudos sobre certos tipos de reactores com vista à identificação de pontos fracos e ao planeamento de soluções a curto ou médio prazo para os reactores em questão; e tem trabalhado na concepção de um sistema de detecção precoce, estudos de segurança e projectos relativos a zonas sísmicas. Também tem fornecido equipamento de segurança essencial, tendo igualmente analisado os procedimentos de operação, organização da exploração e garantia de qualidade, e trabalhado com as instituições responsáveis pela concepção de projectos para identificar potenciais pontos fracos na concepção das centrais e para encontrar soluções a curto e médio prazo para os reactores em questão. O Tacis está igualmente a criar programas ambientais nacionais, planos regionais de cooperação ambiental (Mar Negro, etc.).

No domínio das telecomunicações, o Tacis tem fornecido peritos para trabalharem com o Ministério das Comunicações, estudando as necessidades do mercado, avaliando a rede de telefones e criando normas; tem providenciado know-how sobre a modernização das ligações das comunicações por cabo e satélite; ajudou na gestão de operadores de redes telefónicas; e providenciou consultoria para o estabelecimento de sistemas economicamente eficazes de definição de preços e de controlo.

No domínio dos transportes, o apoio Tacis centrou-se na criação de ligações de transportes mais eficazes com a UE para dinamizar as trocas comerciais. Através de um projecto, procedeu-se ao redesenvolvimento da navegabilidade do Rio Volga, tornando deste modo o coração da região industrial da Rússia acessível a navios fluvio-marítimos, quer a partir do Mar Negro, quer do Mar Báltico. Há um outro projecto de dinamização das trocas comerciais que apoia a utilização da linha férrea trans-siberiana para permitir o transporte de contentores entre o Extremo Oriente e a UE, permitindo reduzir para metade o tempo de trânsito relativamente às rotas marítimas tradicionais. Através de um programa para melhorar os conhecimentos da língua inglesa (a língua comum para os transportes aéreos) de cerca de 400 controladores do tráfego aéreo, o Tacis está a tornar as rotas aéreas através da Rússia mais seguras para as companhias de aviação nos percursos entre a UE e o Japão (sendo a rota mais directa para o Extremo Oriente aquela que atravessa a Sibéria).

Uma das principais falhas é a falta de capacidade para mercadorias em trânsito: apesar de o transporte de longa distância por via férrea ou por barco ser razoavelmente eficiente, a capacidade para a distribuição local das mercadorias é insuficiente. Existem dois pequenos projectos Tacis que estão a procurar solucionar esta necessidade - um envolvendo formação para empresas de transitários de carga, que ainda são muito pequenas e ainda não se encontram estabelecidas, e outro para o desenvolvimento das empresas de camionagem privadas. Por último, em 1999, o Tacis completou a concepção do sistema de transportes no Noroeste da Rússia, uma área com a dimensão da UE que se estende desde São Petersburgo à Península Komi. A região, que tem apenas 20 milhões de habitantes, vai beneficiar de novas oportunidades económicas, nomeadamente do desenvolvimento das trocas comerciais com os países escandinavos vizinhos.

Utilizando o mecanismo dos programas de pequenos projectos, incluindo o programa de assessoria política, o Tacis:

*dá assessoria política ao Governo, ao parlamento e a outros organismos de formulação de políticas .

*apoia iniciativas em prol da democracia (liberdade de imprensa, tratamento adequado das minorias, defesa dos direitos humanos e liberdade eleitoral).

*apoia ONG, autoridades locais e regionais em iniciativas de pequena dimensão.

*apoia empresas através do Programa Iniciativa Produtividade e o Programa de Formação para Gestores, a European Senior Service N