[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.1.2009

COM(2009) 5 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

SOBRE A APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DE 2004-2005 RELATIVAS À REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTESnos termos do artigo 18.º da Decisão 1692/96/CE {SEC(2009) 18}

ÍNDICE

1 Introdução 3

2 Contexto político 3

Capítulo 1 6

1.1 Implementação geral 6

1.2 Implementação por modos e por sectores 6

1.2.1 Rede rodoviária RTE-T 6

1.2.2 Rede ferroviária RTE-T 7

1.2.3 Rede de vias navegáveis interiores RTE-T 7

1.2.4 Portos RTE-T 7

1.2.5 Aeroportos RTE-T 8

1.2.6 Rede de transporte combinado 8

1.2.7 Sistemas de gestão do tráfego e de navegação 8

Capítulo 2 9

2.1 Questões horizontais 9

2.1.1 Interoperabilidade 9

2.1.2 Investigação e desenvolvimento 9

2.1.3 Protecção do ambiente 9

Capítulo 3 10

3.1 Avaliação geral da implementação da RTE-T no período de 2004-2005 10

3.2 Projectos prioritários 11

3.3 Fontes de financiamento 12

3.3.1 Orçamento RTE-T 12

3.3.2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 12

3.3. Fundo de Coesão 13

3.3.4 Empréstimos do Banco Europeu de Investimento 13

Avaliação geral das fontes de financiamento 13

CONCLUSÃO 14

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

SOBRE A APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DE 2004-2005 RELATIVAS À REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTESnos termos do artigo 18.º da Decisão 1692/96/CE

1 Introdução

O presente relatório apresenta uma avaliação do desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) de acordo com as Orientações RTE-T estabelecidas na Decisão 1692/96/CE. Essas orientações constituem o quadro geral de referência para a implementação da rede e a identificação de projectos de interesse comum. Os modos de transporte abrangidos pelas orientações são: redes rodoviárias, ferroviárias e de vias navegáveis interiores, auto-estradas do mar, portos marítimos e portos de navegação interior, aeroportos e outros pontos de interconexão entre redes modais, bem como sistemas de gestão do tráfego e de navegação.

O n.º 3 do artigo 18.° da Decisão estabelece que a Comissão deve, com a assistência dos Estados-Membros, apresentar de dois em dois anos um relatório sobre a aplicação das orientações.

O presente relatório abrange um período de dois anos, de 2004 até ao final de 2005. Os dados relativos a investimentos constantes do relatório referem-se à UE-15[1], à UE-25[2] a partir de 1 de Maio de 2004 e à UE-27[3] a partir de 1 de Janeiro de 2007.

2 Contexto político

Em Julho de 1996, o Parlamento Europeu e Conselho adoptaram a Decisão n.º 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). As Orientações RTE-T constituem o quadro geral de referência para a implementação da rede e a identificação de projectos de interesse comum. O Conselho Europeu de Essen realizado em 1994 atribuiu especial importância a catorze desses projectos.

Em Setembro de 2001, a Comissão adoptou o Livro Branco «A Política Europeia de Transportes no horizonte 2010: a hora das opções». Tendo em conta o agravamento dos congestionamentos rodoviários e os custos externos crescentes dos transportes, a Comissão defendeu que a Política Comum de Transportes deveria dar maior importância à questão da transferência modal como forma de promoção da sustentabilidade.

Em geral, o transporte de passageiros não está a aumentar tão rapidamente como o PIB, mas, em contrapartida, o transporte de mercadorias está a aumentar mais que o PIB. Na globalidade, o transporte rodoviário está a crescer aproximadamente ao mesmo ritmo que o PIB, o mesmo acontecendo com os transportes marítimo e aéreo. Este facto demonstra o desequilíbrio observado no crescimento dos transportes e a marginalização progressiva dos caminhos-de-ferro, particularmente no que diz respeito ao tráfego de mercadorias.

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Figura 1: Procura de transportes versus crescimento do PIB de 1995 a 2006 na UE-25[4].

Em 22 de Maio de 2001, foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a Decisão 1346/2001/CE que altera as orientações RTE-T relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais[5], salientando a dimensão multimodal da rede e respondendo assim a desenvolvimentos recentes.

Em 2 de Outubro de 2001, a Comissão propôs uma alteração à Decisão n.º 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, com algumas alterações. Dado que a proposta não avançava no Conselho, a Comissão decidiu apresentar uma alteração mais profunda das orientações, pelo que criou um Grupo de Alto Nível presidido pelo antigo Vice-Presidente da Comissão Karel Van Miert, que incluía representantes da UE-27 e do Banco Europeu de Investimento. Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão apresentou uma nova proposta, que complementa a proposta de 2001, baseada no trabalho realizado pelo Grupo de Alto Nível e que tem em conta as observações recebidas do Parlamento Europeu em primeira leitura. Na sequência das recomendações do Grupo de Alto Nível, a proposta identificou 30 projectos prioritários de importância considerável para o tráfego internacional. Os projectos prioritários incluíam também projectos nos novos Estados-Membros.

Em Abril de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram as orientações revistas na sua Decisão n.º 884/2004/CE[6], que altera a Decisão n.º 1692/96/CE. As orientações alteradas atribuem uma maior prioridade a projectos-chave e concentram os escassos fundos disponíveis em projectos de interesse europeu - como as secções transfronteiras e as barreiras naturais - e têm como horizonte temporal para a sua conclusão o ano de 2020.

Para além do objectivo geral de assegurar a mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias, deveriam ser criados mecanismos para apoiar o desenvolvimento das auto-estradas do mar entre os Estados-Membros, a fim de reduzir o congestionamento das estradas e/ou melhorar o acesso a Estados e regiões periféricas e insulares.

IMPLEMENTAÇÃO

Na preparação do presente relatório foram analisados os financiamentos atribuídos à implementação da RTE-T em 2004 e 2005, por projectos e por Estados-Membros, tendo sido dada especial atenção aos projectos prioritários.

Os investimentos totais na rede RTE-T na UE-27 no período de dois anos de 2004 a 2005 foram aproximadamente de 101,74 mil milhões de euros.

Uma avaliação geral das fontes dos investimentos RTE-T no período de 2004 a 2005 mostra que a contribuição do financiamento público nacional foi de cerca de 76,9%, constituindo, de longe, a maior parte dos investimentos e representando, juntamente com os empréstimos do BEI, mais de 91%.

Capítulo 1

1.1 IMPLEMENTAÇÃO GERAL

Os investimentos totais na rede RTE-T na UE-27 atingiram 50,4 mil milhões de euros em 2004 e 51,3 mil milhões de euros em 2005.

Em termos de modos, o investimento no período de 2004 a 2005 incidiu nos caminhos-de-ferro (57%), seguidos das estradas (27%), aeroportos (9%), portos (5%) e vias navegáveis interiores (2%). Esta distribuição mostra um aumento do investimento nos transportes ferroviários em comparação com o período de 1996 a 2003.

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Figura 2: Investimentos, por modos, em 2004 e 2005

1.2 IMPLEMENTAÇÃO POR MODOS E POR SECTORES

1.2.1 Rede rodoviária RTE-T

As Orientações definem a rede rodoviária RTE-T como sendo composta por auto-estradas e outras estradas de grande qualidade. O número de quilómetros da rede rodoviária RTE-T na UE-27, em termos de estradas existentes, previstas ou a modernizar em 2005, era aproximadamente de 98 500 km.

Em 2005, o número total de quilómetros das estradas RTE-T existentes, incluindo auto-estradas e estradas de grande qualidade, na UE-27 era de cerca de 70 200 km. É ainda necessário construir ou modernizar as restantes estradas com vista à realização do objectivo geral das Orientações. Em 2005, cerca de 28 300 km de estradas existentes ainda estavam classificados como estradas normais.

Os investimentos totais na rede rodoviária RTE-T na UE-27 atingiram 12,70 mil milhões de euros em 2004 e 14,55 mil milhões de euros em 2005 (um total de 27,26 mil milhões de euros no período de 2004 a 2005). Comparado com os investimentos em anos precedentes, o montante anual médio investido nas estradas manteve-se a um mesmo nível no período de 2004 a 2005.

Em 2004 e 2005 entraram em funcionamento 1 442 quilómetros de auto-estradas e de estradas de grande qualidade.

1.2.2 Rede ferroviária RTE-T

Em 2005, o número total de quilómetros da rede ferroviária RTE-T — linhas convencionais e de alta velocidade — era aproximadamente de 97 600 km. O número total de quilómetros de linhas de alta velocidade completadas, novas e modernizadas aumentou para 10 677 km em 2005.

Os investimentos totais na rede ferroviária RTE-T na UE-27 atingiram 30,22 mil milhões de euros em 2004 e 28,36 mil milhões de euros em 2005 (um total de 58,58 mil milhões de euros no período de 2004 a 2005). Comparado com os investimentos em anos precedentes, o montante anual médio investido nos caminhos-de-ferro aumentou significativamente no período de 2004 a 2005.

Em 2004 e 2005, entraram em funcionamento 460 quilómetros de linhas ferroviárias de alta velocidade.

1.2.3 Rede de vias navegáveis interiores RTE-T

A rede transeuropeia de vias navegáveis RTE-T é constituída por rios e canais, bem como por diferentes intercepções e ramificações que asseguram a respectiva ligação. As características técnicas mínimas para as vias navegáveis interiores que fazem parte da rede são as estabelecidas para as vias navegáveis de classe IV. Estas permitem a passagem de embarcações ou de comboios de batelões empurrados de 80-85 metros de comprimento e 9,50 metros de largura.

Os países da UE-27 que dispõem de vias navegáveis interiores integradas na rede RTE-T são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Finlândia, França, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.

O número total de quilómetros da rede de vias navegáveis interiores RTE-T na UE-27 era de 14 100 km em 2005. Os principais eixos da rede são o Reno e o Danúbio.

Os investimentos totais na rede de vias navegáveis interiores RTE-T na UE-27 foram de 1 044 milhões de euros em 2004 e 1 029 milhões de euros em 2005 (um total de 2 074 milhões de euros no período de 2004 a 2005).

1.2.4 Portos RTE-T

Em 22 de Maio de 2001 foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho a Decisão n.º 1346/2001/CE que altera as orientações adoptadas em 1996 relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.º 8 do anexo III[7]. A decisão estabelece que os pontos de interconexão, incluindo os portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, constituem uma condição prévia para a integração dos diferentes modos de transporte numa rede multimodal.

Os portos RTE-T incluem 407 portos (portos marítimos de categoria A e portos de navegação interior).

Os investimentos totais na rede de portos RTE-T na UE-27 foram de 2,08 mil milhões de euros em 2004 e 2,53 mil milhões de euros em 2005 (um total de 4,61 mil milhões de euros no período de 2004 a 2005).

1.2.5 Aeroportos RTE-T

Em 2005, os aeroportos RTE-T abrangiam 407 aeroportos, incluindo 71 aeroportos internacionais, 77 aeroportos comunitários e 259 aeroportos regionais.

Os investimentos totais em aeroportos RTE-T na UE-27 foram de 4,37 mil milhões de euros em 2004 e 4,83 mil milhões de euros em 2005 (um total de 9,21 mil milhões de euros no período de 2004 a 2005).

1.2.6 Rede de transporte combinado

A rede transeuropeia de transporte combinado inclui os caminhos-de-ferro e as vias navegáveis interiores que são adequados para o transporte combinado e para ligações marítimas que permitem o transporte de mercadorias a longa distância, bem como os terminais intermodais equipados com instalações que permitem o transbordo entre caminhos-de-ferro, vias navegáveis interiores, vias marítimas e estradas. Está igualmente incluído o material circulante adequado. O objectivo da inclusão do transporte combinado nas Orientações é o de salientar a dimensão multimodal da rede.

1.2.7 Sistemas de gestão do tráfego e de navegação

As Orientações RTE-T incluem a infra-estrutura telemática para sistemas de gestão do tráfego e serviços de informação do tráfego. O objectivo é assegurar a interoperabilidade e a continuidade dos serviços através das fronteiras.

Diversas regiões na Europa coordenaram os seus planos relativos aos sistemas de transportes inteligentes (STI) nos projectos euro-regionais CENTRICO, ARTS, CORVETTE, STREETWISE, VIKING e SERTI desde o início do programa indicativo plurianual em 2001. Em Maio de 2004, foi iniciado um novo projecto euro-regional designado CONNECT (Coordenação e incentivo de actividades STI inovadoras nos países da Europa Central e Oriental). O Projecto CONNECT consiste numa cooperação entre autoridades públicas, administrações rodoviárias e prestadores de serviços de informação do tráfego de países da Europa Central e Oriental. Parceiros da Alemanha, Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Itália, Polónia, e República Checa estão a trabalhar em conjunto para melhorar o transporte e o tráfego transfronteiras mediante a implementação de aplicações harmonizadas e sincronizadas de STI na rede de estradas de alto nível nesta área.

A Directiva 2004/52 relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Esta directiva será de importância vital para a interoperabilidade e a continuidade do serviço na Rede Rodoviária Transeuropeia (RRTE).

Capítulo 2

2.1 QUESTÕES HORIZONTAIS

2.1.1 Interoperabilidade

Um dos principais objectivos da RTE-T é a interoperabilidade das redes nacionais. A interoperabilidade deveria abranger os sistemas ferroviários nacionais convencionais e de alta velocidade, a fim de tornar os serviços internacionais mais eficientes e, por conseguinte, mais competitivos. Uma maior interoperabilidade, ou seja, a capacidade de os comboios atravessarem fronteiras nacionais sem a necessidade de parar ou mesmo de se adaptar a diferentes requisitos técnicos, aumenta significativamente o desempenho dos transportes e reduz os custos operacionais. A UE adoptou em 2004 o "segundo pacote ferroviário" composto por duas directivas – a Directiva 2004/49 e a Directiva 2004/50 - e pelo Regulamento n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia.

2.1.2 Investigação e desenvolvimento

A investigação e o desenvolvimento figuram entre as medidas de grande alcance abrangidas pelas Orientações RTE-T. No âmbito do Quinto Programa-Quadro (1998-2002) e do Sexto Programa-Quadro (2002-2006) de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, foram iniciadas várias acções-chave ao abrigo de programas específicos individuais, como os relativos à mobilidade sustentável e intermodalidade, transportes terrestres e tecnologias marinhas, sistemas energéticos eficientes e serviços para o cidadão.

Em particular, o programa de investigação sobre transportes tem contribuído para a política da UE no domínio da rede transeuropeia de transportes proporcionando apoio ao planeamento e financiamento do programa de investimento e ao desenvolvimento de novas infra-estruturas e serviços. Foram disponibilizadas metodologias de avaliação e ferramentas informáticas a fim de ajudar os decisores políticos a avaliar os impactos dos diferentes planos de infra-estruturas. Foram também avaliadas novas soluções para o bom funcionamento de redes e terminais.

2.1.3 Protecção do ambiente

A protecção e o desenvolvimento sustentável do ambiente são questões transversais importantes, altamente relevantes para o desenvolvimento da rede RTE-T, mas também para as diferentes questões horizontais. Já existem compromissos, normas e recomendações internacionais relativos a várias questões ambientais relacionadas com os transportes.

No artigo 8.º das orientações definidas na Decisão n.º 1692/96 estabelece-se que «ao desenvolverem e realizarem os projectos, os Estados-membros deverão ter em conta a protecção do ambiente, efectuando avaliações do impacto no ambiente dos projectos de interesse comum a implementar, nos termos da Directiva 85/337/CEE … e aplicando a Directiva 92/43/CEE…».

As disposições jurídicas sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE) foram estabelecidas na Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. Os Estados-Membros deveriam ter transposto a referida directiva para o direito nacional até Julho de 2004. A directiva é aplicável a todos os planos e programas de transportes que estabelecem projectos futuros que exigem uma avaliação de impacto ambiental (AIA), incluindo os relacionados com as redes transeuropeias. Os Estados-Membros devem tomar em consideração os resultados dessa avaliação ambiental na preparação dos referidos planos e programas.

Capítulo 3

3.1 AVALIAÇÃO GERAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA RTE-T NO PERÍODO DE 2004-2005

Os investimentos totais na rede RTE-T na UE-27 atingiram 101,74 mil milhões de euros no período de 2004 a 2005.

A maior parte dos investimentos foi atribuída aos caminhos-de-ferro (cerca de 58,6 mil milhões de euros), seguidos das estradas (cerca de 27,2 mil milhões de euros) e dos aeroportos (cerca de 9,2 mil milhões de euros).

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Figura 3: Investimento na rede RTE-T na UE-27 em 2004 e 2005 em comparação com o investimento em 2002 e 2003 (em milhares de milhões de euros)

Os países com maiores investimentos no período de 2004 a 2005 foram a Itália (17,89 mil milhões de euros), o Reino Unido (17,17 mil milhões de euros), a Espanha (13,91 mil milhões de euros), a Alemanha (10,47 mil milhões de euros), a França (9,10 mil milhões de euros) e os Países Baixos (6,58 mil milhões de euros).

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Figura 4: Investimentos na rede RTE-T, por países e por modos, nos 14 países da UE-27 que realizaram maiores investimentos em 2004 e 2005, em milhões de euros

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Figura 5: Investimentos na rede RTE-T, por países e por modos, nos restantes países da UE-27 em 2004 e 2005, em milhões de euros

3.2 PROJECTOS PRIORITÁRIOS

A rede transeuropeia de transportes é composta por muitos projectos de interesse comum. Contudo, alguns projectos assumem uma especial importância para a União Europeia dada a sua escala, o seu papel no apoio ao comércio transnacional e ao reforço da coesão da União ou a sua contribuição para o desvio de fluxos de tráfego de longa distância para modos de transporte respeitadores do ambiente.

Nas Orientações de 1996[8] foram incluídos 14 projectos prioritários, que deveriam estar concluídos até 2010. Em 29 de Abril de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram orientações revistas[9], que incluem 30 projectos prioritários a concluir até 2020.

Três projectos prioritários já estão concluídos desde 2001:

PP9 – Eixo ferroviário Cork-Dublin-Belfast-Stranraer (Irlanda, Reino Unido) em 1989-2001.

PP10 - Aeroporto de Malpensa (Milão, Itália) em 1995-2001.

PP11 - Ligação permanente de Öresund (Dinamarca, Suécia) em 1992-2000.

O investimento em secções prioritárias de projectos prioritários até finais de 2005 foi de 108,1 mil milhões de euros. Os restantes investimentos nestes projectos no período de 2006 a 2020 serão de cerca de 289,1 mil milhões de euros. O custo total dos projectos prioritários, conforme notificados pelos Estados-Membros em 2008, é de 397,2 mil milhões de euros ao longo de todo o período de 1996 a 2020.

Se, no futuro, os Estados-Membros concentrarem a sua atenção em investimentos nos projectos prioritários, a maioria desses projectos poderá estar concluída antes de 2020.

3.3 FONTES DE FINANCIAMENTO

Para além do financiamento nacional (por autoridades públicas), há uma determinada percentagem de investimentos na rede RTE-T que é co-financiada por vários fundos comunitários, como o orçamento RTE-T, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o financiamento concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Estas fontes de apoio têm os seus critérios de elegibilidade, objectivos e condições de financiamento específicos. Um número limitado de projectos, principalmente nos sectores aeroportuário, portuário e rodoviário, recebe financiamentos do sector privado.

3.3.1 Orçamento RTE-T

No período de 2004 a 2005, o financiamento total do orçamento RTE-T foi de l,36 mil milhões de euros. Em conformidade com as Orientações RTE-T, a maior parte do financiamento foi atribuída aos caminhos-de-ferro, os quais representaram 61,3% do apoio total da RTE-T neste período. Além disso, a importância dos sistemas globais de navegação por satélite (GNSS) foi novamente sublinhada no período de 2004 a 2005. Foi atribuído um montante total de cerca de 250 milhões de euros (18,4%) ao projecto Galileo.

3.3.2 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

O orçamento da UE de 2004 foi o primeiro elaborado com 25 Estados-Membros (UE-25). A adesão dos dez novos Estados-Membros (UE-10) em Maio de 2004 deu origem a necessidades orçamentais adicionais, que foram contempladas em orçamentos rectificativos.

No que diz respeito a dotações de pagamento no âmbito dos Fundos Estruturais, no ano de 2004 atingiu-se um máximo absoluto, principalmente devido a progressos significativos realizados em programas da UE-15, mas também a pagamentos aos novos Estados da UE-10.

O ano de 2005 foi dedicado ao encerramento com êxito do «período de programação de 2000 a 2006» e à preparação dos novos «Programas da Política de Coesão para 2007–2013».

No âmbito do FEDER, foram gastos mais de 8,8 mil milhões de euros principalmente em projectos RTE-T no período de 2000 a 2006.

3.3. Fundo de Coesão

Em 1 de Maio de 2004, todos os 8 novos Estados-Membros que beneficiavam anteriormente do Programa ISPA — juntamente com Malta e Chipre — preenchiam os critérios de elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão. Os projectos anteriormente realizados ao abrigo do Programa ISPA foram automaticamente transferidos para o Fundo de Coesão.

No que diz respeito a intervenções estruturais nos 10 novos países (nos anos de 2004 a 2006), foi reservado um orçamento global de 24 mil milhões de euros, dos quais 8,5 mil milhões de euros foram reservados para o Fundo de Coesão.

Os recursos do Fundo de Coesão disponíveis para autorização foram de 5,62 mil milhões de euros em 2004 e de 5,13 mil milhões de euros em 2005 no que diz respeito aos 13 Estados-Membros beneficiários.

Em 2004, o sector dos transportes representou pouco mais de metade (51,8%) de todas as autorizações do Fundo de Coesão e um pouco menos de metade (49,8%) em 2005. Tal como anteriormente, e a fim de melhorar o equilíbrio geral, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que dessem especial preferência aos projectos ferroviários.

3.3.4 Empréstimos do Banco Europeu de Investimento

O BEI financia um grande número de projectos RTE-T desde que estes satisfaçam os requisitos de uma avaliação das questões técnicas, financeiras e ambientais e sejam consentâneos com os objectivos da UE.

Um aspecto essencial dos empréstimos do BEI é o facto de poderem cobrir até 50% dos custos do projecto, sendo uma outra vantagem, relativamente à maioria dos bancos comerciais, o facto de os seus empréstimos serem a mais longo prazo. Além disso, os empréstimos do BEI são concedidos sem a necessidade de prémios de risco específicos para os projectos, dado que o BEI exige que os empréstimos sejam cobertos por uma garantia.

Os empréstimos do BEI em 2004 e 2005 atingiram perto de 13,75 mil milhões de euros, tendo o BEI cerca de 75 mil milhões de euros disponíveis para empréstimos a projectos RTE-T no período de 2004 a 2013.

No período de 2007 a 2013, o BEI criou o novo instrumento de assistência conjunta para o apoio a projectos nas regiões europeias JASPERS ( Joint Assistance to Support Projects in European Regions ), em conjunto com a CE e o BERD, em particular a fim de ajudar os novos Estados-Membros a preparar importantes projectos de infra-estrutura que necessitam de financiamento do Fundo de Coesão, dos Fundos Estruturais e do BEI.

Avaliação geral das fontes de financiamento

Pode concluir-se que os investimentos na RTE-T são provenientes de uma grande variedade de fontes, incluindo fundos nacionais e vários programas de financiamento e de empréstimos da Comunidade Europeia. Uma avaliação geral das fontes de investimento da RTE-T mostra que o financiamento público nacional contribuiu com perto de 78%, de longe maior a maior parte, no período de 2004 a 2005. A segunda maior contribuição, de aproximadamente 13,5%, incluiu empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Em conjunto, estas fontes contribuíram com mais de 90% do investimento para a RTE-T.

Embora o montante exacto do financiamento privado seja difícil de determinar (devido ao facto de, relativamente a infra-estruturas no sector privado - por exemplo portos e aeroportos -, ser difícil obter dados sobre os investimentos), estima-se que, na globalidade, representará apenas uma pequena percentagem. Em consequência, o financiamento público nacional continua ainda a ser a principal fonte de financiamento dos projectos relativos à RTE-T.

Fonte de financiamento | 2004 | 2005 | 2004–05 | em % |

Orçamento RTE-T | 526,52 | 564,38 | 1090,9 | 1,1% |

Fundo de Coesão (incl. ISPA) | 1611,84 | 1459,77 | 3071,61 | 3,0% |

BEI | 6374 | 7371 | 13745 | 13,5% |

BERD | 197,3 | 176,2 | 373,5 | 0,4% |

FEDER (estimativa) | 2045,9 | 1855,6 | 3901,5 | 3,8% |

Orçamento nacional & fontes privadas | 39669,39 | 39889,34 | 79558,73 | 78,2% |

Total | 50424,05 | 51316,29 | 101770,2 | 100,0% |

Quadro 1: Distribuição das fontes de financiamento da RTE-T em milhões de euros na UE-27

CONCLUSÃO

O investimento total na rede RTE-T na UE-27 no período de dois anos correspondente a 2004 a 2005 revela um aumento do investimento anual médio na rede RTE-T, em comparação com o período anterior de 2000 a 2003, com despesas médias que já atingem cerca de 51 mil milhões de euros, um número significativamente mais elevado do que em anos precedentes.

Além disso, o investimento total médio em percentagem do PIB na UE-27 aumentou de 0,43% em 2002-2003 para 0,47% em 2004-2005.

Uma das razões é certamente o aumento das subvenções devido ao facto de os 10 novos Estados-Membros só serem elegíveis para este financiamento a partir de 1 de Maio de 2004.

Contudo, uma análise mais pormenorizada dos investimentos mostra que em alguns países, especialmente na UE-15 (Dinamarca, França e Alemanha), o investimento total em percentagem do PIB era bem inferior à média da UE.

Quanto ao financiamento, pode concluir-se que o financiamento público nacional continuou ainda indubitavelmente a representar a maior parte dos investimentos na rede RTE-T. A fim de concentrar os fundos comunitários escassos e de facilitar a implementação coordenada de determinados projectos, em particular de projectos transfronteiras, a Comissão designou «coordenadores europeus», de comum acordo com os Estados-Membros em causa e após consulta ao Parlamento Europeu. Os coordenadores europeus actuam em nome e por conta da Comissão e deveriam acelerar a implementação dos projectos de interesse comum.

A finalização dos 30 projectos prioritários para o tráfego internacional no horizonte de 2020 está, em geral, a avançar bem. Com um volume anual de investimentos de cerca de 50 mil milhões de euros, a infra-estrutura de transportes pode ser significativamente melhorada. No entanto, a eliminação de estrangulamentos, especialmente em secções transfronteiras, ainda está atrasada, pelo que são necessárias melhorias nesta área.

[1] Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.

[2] Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia; Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa.

[3] UE-25 mais a Bulgária e a Roménia.

[4] Fonte: EU energy and transport in figures 2005 – statistical pocketbook.

[5] Decisão n.º 1346/2001/CE que altera a Decisão n.º 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.º 8 do anexo III (Jornal Oficial L 185 de 2001, p.1)

[6] Decisão n.° 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.° 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 201 de 7/6/2004.

[7] Op cit: 6.

[8] Op cit: 1.

[9] Op cit: 7.