COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade - "Se quiseres um ano de prosperidade, semeia cereais. Se quiseres dez anos de prosperidade, planta árvores. Se quiseres cem anos de prosperidade, educa os homens". Provérbio chinês: Guanzi (c.645 a.C.)

ÍNDICE

SUMÁRIO

1. Introdução

1.1. O contexto

1.2. A consulta à escala europeia

1.3. Um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida

1.4. O conceito de aprendizagem ao longo da vida

1.5. A estrutura do documento

2. Estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida

3. Acções prioritárias

3.1. Valorização da aprendizagem

3.2. Informação, orientação e consultoria

3.3. Investir tempo e dinheiro na aprendizagem

3.4. Aproximar os aprendentes das oportunidades de aprendizagem

3.5. Competências de base

3.6. Pedagogias inovadoras

4. Progressão da agenda

4.1. Um quadro global de aprendizagem ao longo da vida

4.2. Capitalização dos resultados a nível europeu

4.3. Indicadores

4.4. Aproveitar o impulso

5. Próximas etapas

Anexos

Anexo 1 - Propostas em matéria de investigação e avaliação

Anexo 2 - Glossário

SUMÁRIO

O Conselho Europeu de Vila da Feira, que decorreu em Junho de 2000, instou os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão, "nas respectivas áreas de competência, a circunscrever estratégias coerentes e medidas práticas destinadas a fomentar a aprendizagem ao longo da vida para todos". Este mandato corrobora o papel preponderante desempenhado pela aprendizagem ao longo da vida no contexto da estratégia, definida em Lisboa, para fazer da Europa a sociedade do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo.

A presente Comunicação coloca os indivíduos no cerne das suas preocupações. Mais de 12 000 cidadãos participaram no processo de consulta, lançado na sequência do Memorando da Comissão sobre Aprendizagem ao Longo da Vida, divulgado em Novembro do ano transacto. As reacções suscitadas por este documento acentuaram novamente a amplitude dos desafios que nos esperam. As mutações no cenário económico e social, aliadas à transição para a sociedade do conhecimento, representam certamente benesses para a União Europeia e os seus cidadãos - em termos de acréscimo de oportunidades de comunicação, de viagens e emprego - mas acarretam também riscos relacionados com níveis mais elevados de desigualdade e exclusão social. A amplitude destas mutações convida a uma abordagem radicalmente nova da educação e da formação. Além disso, a instabilidade do actual clima económico acentua a ênfase na aprendizagem ao longo da vida, chamando a atenção para a sua importância. As políticas e as instituições tradicionais estão cada vez menos aptas para preparar os cidadãos para enfrentar cabalmente as consequências da globalização, da evolução demográfica, da tecnologia digital e da degradação ambiental. No entanto, a chave para o futuro da Europa reside nos seus cidadãos e nos respectivos conhecimentos e competências.

Um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida

A presente Comunicação contribui para tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade, consistindo o seu escopo em um tempo em prover os cidadãos de meios para circular livremente entre espaços de aprendizagem, empregos, regiões e países, capitalizando ao máximo os seus conhecimentos e as suas competências, e em prosseguir os objectivos e as ambições da União Europeia e dos países candidatos de maior prosperidade, inclusive do ponto de vista da tolerância e da democracia.

Para concorrer para a prossecução deste objectivo, há que coligir num quadro global de aprendizagem ao longo da vida a educação e a formação, bem como elementos importantes de processos adoptados a nível europeu, de estratégias e planos no âmbito das políticas de emprego, integração social, juventude e investigação. Não se trata de criar um novo processo ou de harmonizar as leis e os regulamentos nesta óptica, mas sim de utilizar de forma coerente e rentável os instrumentos e meios existentes, incluindo o recurso ao método aberto de coordenação. Estabelecer-se-ão relações estreitas entre o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida e o espaço europeu de investigação, com vista a prosseguir o escopo definido em Lisboa.

Em que consiste a aprendizagem ao longo da vida -

As respostas recebidas no quadro do processo de consulta sobre o Memorando apontam para a necessidade de uma definição mais lata de aprendizagem ao longo da vida, que não seja reduzida a uma visão puramente económica ou à educação dos adultos. Além de colocar a ênfase na aprendizagem da pré-escolaridade à pós-reforma, a aprendizagem ao longo da vida deveria cobrir integralmente o espectro da aprendizagem formal, não formal e informal. A consulta identificou ainda os objectivos da aprendizagem, incluindo a cidadania activa, o desenvolvimento individual e a inclusão social, bem como aspectos relacionados com o emprego. Os princípios que regulam a aprendizagem ao longo da vida e orientam a sua execução eficaz colocam a tónica no papel central do aprendente, na importância da igualdade de oportunidades e na qualidade e pertinência das oportunidades de aprendizagem.

Estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida - os módulos constitutivos

No Conselho Europeu de Vila da Feira e no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, os Estados-Membros decidiram elaborar e adoptar estratégias de aprendizagem ao longo da vida. Neste contextos, os módulos constitutivos das estratégias supracitadas são concebidos para prestar assistência aos. Estados-Membros e intervenientes a todos os níveis. O princípio subjacente aos módulos constitutivos é o da integração gradual dos contextos de aprendizagem formal, por forma a facultar a todos o acesso às oportunidades de uma aprendizagem de qualidade. A mensagem é inequívoca: os sistemas tradicionais devem ser adaptados, a fim de se tornarem mais abertos e mais flexíveis, obstando a que as desigualdades existentes se perpetuem, facultando aos aprendentes o acesso a percursos individuais de aprendizagem à medida das suas necessidades e interesses, em qualquer estádio da sua existência. Os módulos constitutivos são consentâneos com os critérios de avaliação da aprendizagem ao longo da vida utilizados no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001.

O primeiro módulo constitutivo é o da parceria. Todos os intervenientes, nos e à margem dos sistemas formais, devem operar dentro de um espírito de colaboração, para que as estratégias sejam eficazes na prática. A etapa seguinte consiste em coligir informações sobre as necessidades de aprendizagem do aprendente (potencial), bem como sobre as necessidades das organizações, das comunidades, da sociedade em geral e do mercado de trabalho. Convém abordar em seguida a questão da mobilização eficaz e transparente dos recursos adequados, inclusive em termos de financiamento.

A análise procura em seguida alinhar as oportunidades de aprendizagem pelas necessidades e interesses dos aprendentes, incidindo sobre a forma de facilitar o acesso, promovendo a componente da oferta para que todos possam aprender, em qualquer local, em qualquer momento. É obviamente necessário que o sector formal reconheça e valorize a aprendizagem não formal e informal. A criação de uma cultura de aprendizagem depende em última análise da promoção das oportunidades de aprendizagem, aumentando os níveis de participação e estimulando a procura da aprendizagem. Finalmente, são propostos mecanismos de garantia de qualidade, avaliação e controlo em obediência a uma preocupação constante de excelência.

Acções prioritárias

Propõem-se acções fundadas na dimensão europeia da aprendizagem ao longo da vida, apoiando simultaneamente as estratégias a todos os níveis. As prioridades são apresentadas em conexão com as 6 mensagens-chave na base do processo de consulta organizado a nível europeu.

Uma nova estratégia global europeia com vista à valorização da aprendizagem, partindo do princípio da livre circulação no seio da UE, é entendida como um pré-requisito subjacente a um espaço de aprendizagem ao longo da vida. As propostas incidem sobre a identificação, a avaliação e o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, bem como sobre a transferência e o reconhecimento mútuo dos certificados e diplomas formais. A informação, orientação e consultoria são concebidas sobretudo a nível europeu, tendo as propostas por objecto facilitar o acesso à aprendizagem através de serviços de orientação de qualidade.

Para que as transformações fundamentais inerentes à aprendizagem ao longo da vida sejam possíveis, é indispensável investir tempo e dinheiro na aprendizagem, nomeadamente à luz das conclusões de Lisboa e da Estratégia Europeia para o Emprego, que instam os Estados-Membros a aumentar os níveis globais de investimento na educação e na formação. Não há soluções fáceis sobre a forma de concretizar estes objectivos. São necessários investimentos mais significativos, um financiamento bem definido, bem como mecanismos que permitam acrescer os investimentos privados. As propostas destinadas a encorajar e apoiar as comunidades, cidades e regiões de aprendizagem e a permitir aos locais de trabalho funcionar como organizações de aprendizagem são consideradas como elementos-chave para aproximar a aprendizagem e os aprendentes. É igualmente importante desenvolver centros locais de aprendizagem.

A fim de completar os trabalhos iniciados em Lisboa e Estocolmo sobre as 'novas' competências de base, são apresentadas propostas para garantir a todos os cidadãos o acesso aos fundamentos da aprendizagem ao longo da vida, em todos os estádios da existência e não apenas no quadro da escolaridade obrigatória. Finalmente, as propostas de pedagogias inovadoras têm em conta a transferência que se operou da aquisição de conhecimentos para o desenvolvimento das competências, os novos papéis que esta evolução implica para os docentes e aprendentes.

Progressão da agenda

Todos os intervenientes são convidados a colaborar tendo em vista a progressão da agenda: a Comissão e as restantes instituições europeias, os Estados-Membros, o EEE, os países candidatos, os parceiros sociais, as ONG e as organizações internacionais (como o Conselho da Europa, a OCDE e a UNESCO). A implementação far-se-á graças a processos, programas e instrumentos existentes, no quadro global da aprendizagem ao longo da vida. Este quadro propiciará o intercâmbio de boas práticas e experiências e, por conseguinte, a identificação de problemas, conceitos e prioridades comuns. Para facilitar essa colaboração, a Comissão elaborará uma base de dados que coligirá as boas práticas, as informações e as experiências em matéria de aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis.

O acompanhamento do Relatório sobre os Objectivos Concretos dos Sistemas de Educação e Formação será um dos principais instrumentos da cooperação neste domínio, enquanto que a Estratégia Europeia para o Emprego permanecerá centrada nos aspectos da aprendizagem ao longo da vida relacionados com o emprego. Os programas comunitários - Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude - serão reforçados à luz da presente Comunicação. Será igualmente realizado um estudo sobre a possibilidade de aumentar o potencial do Fundo Social Europeu (FSE) e da iniciativa comunitária EQUAL, a fim de apoiar a sua execução.

Os progressos serão medidos e acompanhados recorrendo a um número limitado de indicadores existentes ou em curso de elaboração, bem como a um pequeno número de novos indicadores. A implementação recorrerá também a redes e estruturas: já estabelecidas, por exemplo no quadro do processo de consulta e a um grupo de alto nível composto por representantes ministeriais competentes principalmente em matéria de aprendizagem ao longo da vida. Este grupo velará pela complementaridade das medidas desenvolvidas no domínio da aprendizagem ao longo da vida, sendo competente no atinente à implementação do programa de trabalho com vista ao acompanhamento do Relatório sobre os Objectivos Concretos dos Sistemas de Educação e Formação, processos, estratégias e planos correlatos a nível europeu. A aprovação dos princípios fundamentais e das principais propostas pelo Conselho de Educação e Juventude, pelo Conselho de Emprego e Política Social, sob a Presidência espanhola, constituem as próximas etapas deste processo. A Comissão intervirá igualmente aquando do Conselho Europeu de Barcelona, que deverá decorrer na Primavera de 2002, em 15 e 16 de Março.

1. Introdução

O Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 fixou para a União Europeia o seguinte objectivo estratégico, corroborado no Conselho Europeu de Estocolmo de Março de 2001: tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. A estratégia adoptada nesta óptica prevê várias acções como a adaptação dos sistemas de educação e formação para que os mesmos possam oferecer oportunidades de aprendizagem à medida das necessidades individuais dos cidadãos em todos os estádios da sua existência, promover a empregabilidade e a inclusão social investindo no desenvolvimento dos conhecimentos e das competências dos cidadãos, criar uma sociedade da informação para todos e encorajar a mobilidade.

1.1. O contexto

A sociedade do conhecimento, bem como as tendências económicas e societais em geral, como a globalização, a evolução das estruturas familiares, a evolução demográfica e o impacto da tecnologia digital, oferecem inúmeras vantagens e colocam vários desafios potenciais para a União Europeia e os seus cidadãos. Estes podem beneficiar de um leque de novas possibilidades de comunicação, viagens e emprego. A aquisição contínua de conhecimentos e competências é essencial para poder tirar partido dessas oportunidades e participar activamente na sociedade. Paralelamente, a vantagem concorrencial depende cada vez mais dos investimentos em termos de capital humano. Por conseguinte, os conhecimentos e as competências são pois um importante catalisador para o crescimento económico. Dado o actual clima de instabilidade económica, investir nos indivíduos assume uma importância acrescida.

Em contrapartida, a sociedade do conhecimento acarreta riscos e incertezas consideráveis, na medida em que é passível de reforçar as desigualdades e a exclusão social. O germe da desigualdade desponta numa fase prematura da existência, constituindo a participação na educação inicial um factor primordial. No ano 2000, apenas 60,3 % das pessoas com idades compreendidas entre 25 e 64 anos na UE atingiram pelo menos o nível do ensino secundário superior [1]. Se as disparidades patentes entre os Estados-Membros se diluem graças à melhoria do grau de escolarização de coortes sucessivas de jovens, cerca de 150 milhões de indivíduos sem esse nível imprescindível de educação de base encontram-se ameaçados de um risco mais elevado de marginalização.

[1] Fonte: Inquérito às forças de trabalho, 2000

A aprendizagem ao longo da vida tem sido objecto de discussões e de desenvolvimentos políticos desde há vários anos. Todavia, a necessidade de aquisição, por parte dos cidadãos, de competências e conhecimentos para poder tirar partido das benesses da sociedade do conhecimento, mas também fazer face aos seus desafios, é mais premente do que nunca. Daí que o Conselho Europeu de Lisboa tenha reiterado que a aprendizagem ao longo da vida é uma componente básica do modelo social europeu.

Em termos económicos, a empregabilidade e adaptabilidade dos cidadãos são vitais para que a Europa possa prosseguir o seu escopo de se tornar a sociedade do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. A penúria de mão-de-obra e o déficit de competências são passíveis de coarctar as possibilidades de crescimento da União Europeia em todos os estádios do ciclo económico. Assim, a aprendizagem ao longo da vida tem um papel crucial a desempenhar no que respeita à remoção das barreiras que vedam o acesso ao mercado de trabalho e entravam a progressão no seio do mesmo. A luta contra a desigualdade e a exclusão social inscreve-se neste processo.

Porém, a aprendizagem ao longo da vida não pode ser reduzida aos aspectos económicos. Concorre igualmente para a prossecução dos objectivos e das ambições dos países europeus, que almejam um maior grau de inclusão, tolerância e democracia. É a promessa de uma Europa na qual os cidadãos têm a oportunidade e os meios de realizar ambições e de participar na edificação de uma sociedade melhor. Com efeito, um inquérito recente da OCDE aponta para a evidência cada vez mais aguda de que a aprendizagem e o investimento no capital humano são corolários não apenas de um aumento do PIB, mas também de uma maior participação cívica, de um bem-estar mais visível e de um nível inferior de criminalidade [2].

[2] "The well-being of nations: the role of human and social capital" (p. 33) Tom Healy, Sylvian Côté; OCDE, 2001.

A melhoria dos níveis de educação e formação contínua, quando acessíveis a todos, concorre significativamente para reduzir as desigualdades e prevenir a marginalização. Não obstante, convém reflectir se os sistemas de educação e formação tradicionais permitem acompanhar a evolução supra mencionada. Os dados relativos à participação sublinham a amplitude do desafio. Embora o inquérito sobre as forças de trabalho não contemple todas as faixas etárias e todos os tipos de aprendizagem, os seus resultados não deixam de ser significativos: a participação dos indivíduos de 25-64 anos na educação e formação na UE em 2000 correspondia apenas a 8%. Estamos, pois, longe do ideal da aprendizagem ao longo da vida para todos [3]. Neste contexto, a Europa está cada vez mais convicta de que as políticas em matéria de educação e formação deveriam ser equacionadas de uma óptica radicalmente nova, no quadro da aprendizagem ao longo da vida. Enquanto que as políticas tradicionais tendem para insistir excessivamente nas disposições institucionais, a aprendizagem ao longo da vida centra-se nas pessoas e nas aspirações colectivas de uma sociedade melhor. O princípio da aprendizagem ao longo da vida tem uma visão de conjunto da oferta e da procura em matéria de oportunidades de aprendizagem. Valoriza os conhecimentos e as competências adquiridas em todas as esferas da vida moderna, úteis pois para fazer face à sociedade moderna.. Convém investir mais, melhor e de forma mais equitativa para assegurar a concretização efectiva da aprendizagem ao longo da vida na UE, especialmente se tivermos em conta que poucos Estados-Membros atingem os níveis globais de despesas do Canadá, da Coreia do Sul, da Noruega e dos Estados Unidos [4].

[3] Para a maioria dos Estados-Membros, a taxa de participação constante do IFT refere-se à participação na educação e na formação das pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos previamente ao inquérito. Não obstante, para Portugal, a França e os Países Baixos, os dados só são recolhidos se a participação estiver em curso no momento do inquérito.

[4] Fonte: OCDE; despesas directas e indirectas de fontes públicas ou privadas nos estabelecimentos de ensino, 1998.

É por esta razão que o Conselho Europeu de Vila da Feira de Junho de 2000 convidou "os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão, nas respectivas áreas de competência, a circunscreverem estratégias coerentes e medidas práticas destinadas a fomentar a aprendizagem ao longo da vida para todos" [5]. A presente Comunicação inscreve-se na linha deste mandato.

[5] Conclusões do Conselho Europeu de Feira, n.º 33.

1.2. A consulta à escala europeia

Em Novembro de 2000, com base nas conclusões do Ano Europeu da aprendizagem ao longo da vida 1996 [6] e na experiência subsequente adquirida a nível europeu e nacional, a Comissão publicou um Memorando sobre a aprendizagem ao longo da vida. Este memorando constituiu a base para um processo de consulta à escala europeia, no qual os cidadãos desempenharam um papel preponderante, em conformidade com o objectivo da comissão de reformar a governança europeia. Os Estados-Membros, o EEE, os países candidatos conduziram as suas próprias consultas inclusivas e em larga escala que incluíram os organismos nacionais competentes. Os países candidatos participaram plenamente e deram um contributo significativo para o processo de consulta, continuando a concorrer para tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade.

[6] Decisão do Conselho 'Educação' de 20 de Dezembro de 2001 sobre uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida (97/C 7/02).

Ao nível europeu, a Comissão consultou os parceiros sociais, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, tendo ainda organizado uma consulta da sociedade civil europeia, que culminou numa conferência que decorreu em Bruxelas em 10 de Setembro de 2001. A Comissão consultou ainda várias organizações, em particular o Conselho da Europa, a OCDE e a UNESCO.

No total, foram enviadas cerca de 3 000 respostas à Comissão, aos Estados-Membros, aos países do EEE e aos países candidatos, às instituições europeias e a organismos representando a sociedade civil e os parceiros sociais. Aproximadamente 12 000 cidadãos participaram em reuniões e conferências organizadas no quadro deste processo [7]. Os resultados desta consulta em larga escala constituem, pois, uma base sólida para a presente Comunicação.

[7] Encontram-se disponíveis os relatórios de síntese e de análise das respostas dos Estados-Membros, dos países do EEE, dos países candidatos e da sociedade civil.

1.3. Um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida

A consulta sublinhou que a cooperação e a coordenação a nível europeu neste domínio são essenciais. Estão já a decorrer graças a processos, estratégias e planos distintos mas complementares. Cada uma destas iniciativas aborda o tema da educação e formação ao longo da vida de um ângulo específico. Na sequência do desejo expresso no Conselho Europeu de Lisboa, o Conselho de Educação adoptou um Relatório sobre os Objectivos Concretos dos Sistemas de Educação e Formação [8]. Em Setembro de 2001, a Comissão adoptou um relatório contendo um programa de trabalho detalhado sobre o acompanhamento do relatório sobre os objectivos concretos [9], que constituirá a base para um relatório conjunto, a apresentar, na sequência de um convite formulado no Conselho de Estocolmo [10], no Conselho Europeu da Primavera em 2002. A Estratégia Europeia para o Emprego [11] inclui um objectivo horizontal relativo à aprendizagem ao longo da vida e linhas directrizes que incidem sobre os aspectos da aprendizagem ao longo da vida relacionados com o emprego. A Agenda social europeia [12] visa a redução das desigualdades e a coesão social, inclusive do ponto de vista da aprendizagem ao longo da vida. O Plano de Acção em matéria de Competências e Mobilidade [13] velará por que os mercados de trabalho europeus se tornem abertos e acessíveis a todos até 2005. A iniciativa eLearning [14] (parte do Plano de Acção eEuropa) procura promover uma cultura digital e uma utilização alargada das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) na educação e formação. Finalmente, o Livro Branco sobre a Juventude estabelece um quadro comunitário de cooperação em matéria de política da juventude, alicerçado principalmente na participação dos jovens e na sua situação em termos de educação, emprego e inclusão social.

[8] Decisão do Conselho 'Educação' de 14 de Fevereiro de 2001, com base numa proposta da Comissão (COM(2001) 59 final). O Relatório relativo aos Objectivos Concretos dos Sistemas de Educação e Formação foi aprovado pelo Conselho Europeu de Estocolmo em Março de 200l.

[9] Comunicação da Comissão: Projecto de programa de trabalho pormenorizado para o seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação. COM(2001) 501 final.

[10] Conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, nº 11.

[11] Em conformidade com o Tratado de Amsterdão, que introduz um novo título sobre o emprego, esta estratégia assenta em prioridades temáticas, agrupadas em quatro pilares e descritas nas Orientações para as Políticas de Emprego. Cf. Projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001 COM(2001) 438 final e Orientações para as Políticas de Emprego 2001: Jornal Oficial das Comunidades Euroopeias L22/18 de 24.1.2001.

[12] O Conselho Europeu de Nice de Dezembro de 2000 aprovou a Agenda Social Europeia (Cf. Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões, COM(2000) 379 final.

[13] O Conselho Europeu de Estocolmo de Março de 2001 convidou a Comissão a criar uma task force de alto nível sobre competências e mobilidade com vista a apresentar um plano de acção no Conselho Europeu que deverá decorrer em Barcelona, em Março de 2002 (Cf. Comunicação da Comissão ao Conselho - 'Novos Mercados de Trabalho Europeus, Abertos a Todos, Acessíveis a Todos, COM(2001)116 final.

[14] No quadro do Plano de Acção eEuropa, a iniciativa eLearning inscreve-se no prolongamento das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa. Cf. Comunicação da Comissão eLearning - pensar o futuro da educação, COM(2000) 318 final.

Embora estas componentes apresentem especificidades e objectivos próprios, tendem para a concretização de um espaço europeu de aprendizagem ao logo da vida. Para o efeito, a educação e a formação serão coligidas num quadro de aprendizagem ao longo da vida em sinergia com os elementos pertinentes dos outros processos, estratégias e planos. A fim de prosseguir o objectivo definido em Lisboa de edificar uma sociedade do conhecimento, o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida será estreitamente associado com o espaço europeu de investigação, [15] nomeadamente em relação com a Comunicação sobre a stratégia de mobilidade para esta área. Uma componente importante desta estratégia para o desenvolvimento do capital humano poderá ser a criação de redes trans-europeias para a ciência e o conhecimento.

[15] Cf. Comunicação da Comissão: Rumo a um espaço europeu da investigação. COM(2000) 6 final; Comunicação da Comissão: Estratégia de mobilidade no espaço Europeu da investigação (COM(2001) 331 final.

Um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida deve visar, por um lado, permitir aos cidadãos fazer face aos desafios da sociedade do conhecimento e circular livremente entre espaços de aprendizagem, empregos, regiões e países no quadro do processo de aprendizagem; permitir à União Europeia e aos países candidatos [16] prosseguir os seus objectivos de melhoria em termos de prosperidade, integração, tolerância e democracia. Em termos concretos, isto implica que os Estados-Membros devem elaborar e adoptar estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida, o que implica acções concertadas lançadas a nível europeu, em conformidade com as prioridades definidas. Estas acções deveriam simultaneamente reforçar os esforços dos Estados-Membros e emprestar-lhes um valor acrescentado.

[16] Os países candidatos participaram plenamente no processo de consulta, para o qual deram um contributo significativo. Quando os instrumentos e os processos relevantes assim o permitirem, a participação contínua dos países candidatos será favoravelmente acolhida.

1.4. O conceito de aprendizagem ao longo da vida

O Memorando sobre aprendizagem ao longo da vida contém uma definição de aprendizagem ao longo da vida, estabelecida no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, ponto de partida para o debate durante o processo de consulta [17].

[17] A definição de aprendizagem ao longo da vida constante do Memorando era a seguinte: "toda e qualquer actividade de aprendizagem, com um objectivo, empreendida numa base contínua e visando melhorar conhecimentos, aptidões e competências".

A consulta foi particularmente favorável à ideia de que a aprendizagem ao longo da vida deveria incluir todas as fases da aprendizagem, desde a pré-escolaridade à pós-reforma. Todavia, foram emitidas algumas reservas quanto ao facto de na definição de aprendizagem ao longo da vida a tónica ser excessivamente colocada nas dimensões do emprego e do mercado de trabalho. Com efeito, no atinente aos objectivos da aprendizagem ao longo da vida, as respostas constituíam tendencialmente um eco do Memorando, invocando aspectos de carácter mais lato, como as dimensões espiritual e cultural da aprendizagem. Na globalidade, pode presumir-se que foi atingido um consenso em relação a quatro objectivos que se reforçam mutuamente: a realização pessoal, a cidadania activa, a inclusão social e a empregabilidade/adaptabilidade. O facto de que a aprendizagem ao longo da vida promover este leque de objectivos está patente na definição infra, na acepção da qual deverão ser entendidas todas as referências à aprendizagem ao longo da vida no presente documento:

"toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objectivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego".

A amplitude desta definição chama também a atenção para o leque de actividades de aprendizagem: aprendizagem formal, aprendizagem não formal e aprendizagem informal [18].

[18] Cf. Glossário (Anexo II).

A consulta conduziu ainda a um debate considerável sobre os princípios fundamentais que enformam a aprendizagem ao longo da vida. Uma característica-chave é a proximidade do aprendente no âmbito das experiências de aprendizagem formal, não formal e informal. A igualdade de oportunidades, em ambas as suas vertentes de igualdade entre os sexos e acessibilidade a todos, é uma preocupação crucial, tanto mais que os conhecimentos e as competências se repercutem sobre as oportunidades na vida dos cidadãos. Respostas ao processo de consulta sublinharam igualmente a importância da qualidade elevada e relevância, uma vez que os investimentos de tempo e dinheiro só são plenamente eficazes se as condições de aprendizagem e os planos políticos e sistemas conexos forem de elevada qualidade. Estes princípios reflectem globalmente os aspectos enunciados nas conclusões do Conselho na sequência do Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida 1996 e da edição de 2001 da análise das políticas da educação da OCDE [19]. Estão na base do conceito de aprendizagem ao longo da vida e determinam a sua aplicação.

[19] A edição de 2001 da análise das políticas da educação, realizada pela OCDE, estuda igualmente as características do conceito de aprendizagem ao longo da vida.

1.5. A estrutura do documento

As seguintes secções incidem especificamente sobre as medidas práticas para concretizar um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida em todas as esferas. Na secção 2, a fim de concorrer para a execução política, especificam-se os módulos constitutivos das estratégias coerentes e globais. Na secção 3, propõem-se acções prioritárias susceptíveis de reforçar as estratégias propostas. A secção 4 tem por objecto a progressão da agenda, através do reforço de processos, estratégias e planos existentes e do desenvolvimento de indicadores. Por último, a secção 5 explana as próximas etapas.

2. Estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida

Na sequência do Conselho Europeu de Vila da Feira e no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, os Estados-Membros acordaram desenvolver e adoptar estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida a nível nacional. Embora essas estratégias existam já em metade dos Estados-Membros, encontram-se num estádio incipiente de execução; nos Estados-Membros desprovidos de estratégias globais, as medidas tendem a ser fragmentadas [20]. A presente secção enuncia os módulos constitutivos essenciais ao desenvolvimento e à adopção dessas estratégias. A análise é efectuada à luz das respostas no quadro do processo de consulta lançado na sequência do Memorando e dos planos de acção nacionais dos Estados-Membros para o emprego e a inclusão social, além de outros contributos. Estes módulos foram determinados em função de 4 eixos: a cidadania activa, a realização pessoal, a empregabilidade e a inclusão social. Os princípios de aprendizagem ao longo da vida definidos na secção 1.4. foram igualmente contemplados.

[20] A Comissão e o Conselho verificaram recentemente que estas estratégias foram adoptadas em cerca de sete Estados-Membros. Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001 COM(2001) 438 final.

Estes módulos constitutivos são consentâneos com os critérios utilizados no relatório conjunto sobre o emprego 2001 para a avaliação da coerência e exaustividade das estratégias dos Estados-Membros em matéria de aprendizagem ao longo da vida. Trabalhar em parceria, Promover uma cultura da aprendizagem e Procurar a Excelência a fim de garantir a coerência; Apreender as necessidades de aprendizagem, Facilitar o acesso e Mobilizar os recursos adequados para garantir a exaustividade da abordagem.

Aplicam-se principalmente a nível nacional, sendo portanto concebidos para assistir os Estados-Membros a prosseguir o seu empenho em definir e adoptar estratégias coerentes e globais. Não obstante, a abordagem preconizada é válida a todos os níveis. Efectivamente, por forma a garantir a coerência das estratégias, é crucial uma complementaridade entre os vários níveis de execução. Assim, os módulos têm em conta a dimensão europeia. Por exemplo, no quadro do módulo Apreensão das necessidades de aprendizagem, a avaliação das necessidades de competências nos mercados de trabalho europeus - que deve ser equacionada de forma concreta no âmbito dos futuros planos de acção em matéria de competências e mobilidade - é relevante no quadro das previsões em matéria de competências a nível nacional e infra-nacional. De forma análoga, o trabalho em parceria deverá implicar inevitavelmente uma cooperação entre intervenientes a nível nacional e europeu; os fundos europeus terão um impacto sobre a mobilização dos recursos adequados a todos os níveis e a avaliação das estratégias nacionais continuará a processar-se no contexto da estratégia europeia para o emprego.

A partilha dos papéis e das responsabilidades

A seguinte descrição é incluída a título meramente indicativo: os papéis e as responsabilidades dos diferentes intervenientes podem variar em função de práticas, sistemas e contextos díspares, a nível nacional ou a outros níveis. Os parceiros da aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis deveriam examinar e desenvolver esses papéis e responsabilidades em função das circunstâncias.

As autoridades públicas são responsáveis pela mobilização dos recursos necessários para e pelo garante do acesso de todos os cidadãos à escolaridade obrigatória, pela provisão do ensino das competências de base para todos os cidadãos após a escolaridade obrigatória e pelas oportunidades de aprendizagem dos adultos. Devem dar o exemplo no que respeita ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis. Tal inclui o garante dos direitos dos cidadãos em termos de acesso às oportunidades de aquisição e actualização dos conhecimentos e das competências ao longo da vida, (em conformidade com o Preâmbulo do Tratado de Amsterdão), com a assistência dos serviços de orientação. Estão igualmente incumbidas das medidas activas do mercado de trabalho no que respeita aos desempregados e à promoção da aprendizagem para todos, no e fora do mercado de trabalho. Os empregadores são os principais responsáveis pelo desenvolvimento das competências da sua força de trabalho, estando também cada vez mais investidos de responsabilidades sociais mais vastas, nomeadamente quando alargam as suas oportunidades de formação e os seus recursos a um público mais vasto [21]. As organizações sindicais oferecem cada vez mais oportunidades de aprendizagem aos seus membros e participam nas actividades destinadas a promover e a facilitar a aprendizagem junto de membros e de não membros. Os parceiros sociais são co-responsáveis por conduzir o diálogo social a todos os níveis, pela negociação e aplicação de acordos tendo por objecto a educação e a formação no local de trabalho. Os prestadores de serviços educativos são responsáveis pela qualidade e pertinência da sua oferta de aprendizagem, bem como pela coerência da mesma relativamente à oferta global. Os grupos de voluntários e as associações locais ocupam um lugar privilegiado para propor uma aprendizagem à medida das necessidades, promover a aprendizagem dos aprendentes (potenciais) e veicular claramente as necessidades e os interesses destes últimos. Todos os intervenientes comungam da responsabilidade de cooperar no quadro da aprendizagem ao longo da vida (como explicitado no módulo infra consagrado ao trabalho em parceria) e de encorajar os indivíduos a responsabilizarem-se pela sua própria aprendizagem.

[21] Cf. Livro Verde da Comissão sobre a "promoção de um enquadramento europeu para a responsabilidade social das empresa". COM(2001) 366 final.

Uma conclusão merece ser destacada do processo de consulta, conclusão essa válida para todos os módulos: os Estados-Membros devem transformar radicalmente os sistemas de aprendizagem, inclusive os seus sistemas de educação inicial, por forma a tornar acessíveis a todos e com um carácter permanente as oportunidades de uma aprendizagem de qualidade. As conclusões do processo de consulta corroboram ainda a necessidade de integrar progressivamente os contextos de aprendizagem formal, tornando-os mais abertos e flexíveis, para que as desigualdades existentes não se perpetuem, e permitindo aos aprendentes definir os seus próprios percursos de aprendizagem, em função das suas necessidades e interesses, tirando partido da igualdade de oportunidades.

Trabalho em parceria no âmbito do espectro de aprendizagem

As parcerias reflectem os benefícios partilhados e a responsabilidade pela aprendizagem ao longo da vida. As acções coordenadas/conjuntas, fundadas na experiência, na perícia e em recursos disponíveis, são muitas vezes o meio mais adequado e mais eficaz para dar resposta a várias situações. As estratégias de aprendizagem ao longo da vida devem congregar todos os intervenientes e ser unanimemente apoiadas pelos mesmos [22]:

[22] Cf. Objectivo 3.1 do Seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação: 'Reforçar as ligações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade em geral'

* além de promover a parceria a todos os níveis - nacional, regional e local - os Governos deveriam dar o exemplo, velando por uma coordenação eficaz e coerente a nível interministerial;

* as parcerias a nível local são essenciais para estratégias de trabalho 'no terreno'. Deveriam incluir autoridades locais, estabelecimentos de ensino, universidades, outros prestadores de ensino e serviços correlatos, nomeadamente de informação, orientação e consultoria, centros de investigação, empresas (no quadro das suas responsabilidades sociais), as ONG operando a nível local, organizações voluntárias e locais, representantes de grupos específicos de aprendentes (potenciais) [23], e intervenientes incumbidos de questões de igualdade entre mulheres e homens;

[23] O termo aprendente 'potencial' é utilizado para designar as pessoas que não podem aprender de forma activa, por exemplo porque o acesso às oportunidades de aprendizagem lhes coloca dificuldades (por exemplo: pessoas deficientes) ou porque já não estão habituadas a aprender (caso dos idosos). Este termo pode também referir-se a pessoas que não exploram os conhecimentos adquiridos no quotidiano no quadro da aprendizagem informal.

* os parceiros sociais deveriam participar activamente, sempre que pertinente, dado o seu papel multímodo enquanto consumidores, investidores e promotores da aprendizagem;

* os esforços envidados para viabilizar a aprendizagem ao longo da vida deveriam ser apoiados a nível europeu, nomeadamente através do intercâmbio de ideias, experiências e boas práticas e de acções tendo em vista tornar o espaço de aprendizagem ao longo da vida uma realidade (cf. secções 3 e 4).

A apreensão da procura de aprendizagem

A apreensão das necessidades de aprendizagem dos cidadãos, das comunidades, da sociedade em geral e do mercado de trabalho deveria constituir a base de todas as estratégias de aprendizagem ao longo da vida. Este pressuposto deverá fundar-se em indicações fornecidas a nível local. Trata-se de uma condição prévia para garantir uma abordagem eficaz, centrada no aprendente, bem como a igualdade de oportunidades. Os trabalhos deveriam incidir sobre:

* necessidades de literacia, numeracia, TIC e outras competências de base [24]: bases para prosseguir a aprendizagem, que deverão ser actualizadas ao longo da vida. Os cidadãos/grupos mais alienados da aprendizagem, cujas necessidades e interesses são variáveis, poderão necessitar de medidas específicas em função das necessidades;

[24] Ver secção 3.5.

* equacionar o impacto da aprendizagem ao longo da vida sobre os mediadores de aprendizagem [25], como docentes, formadores e educadores de adultos. As estratégias e as parcerias devem definir o seu papel e apoiar a sua adaptação;

[25] O termo mediador de aprendizagem é utilizado ao longo do presente documento referindo-se aos docentes, formadores ou outras pessoas que prestem assistência ao aprendente no contexto da aprendizagem não formal e informal.

* as necessidades dos empregadores em geral, bem como as necessidades específicas das PME, que embora constituam uma parcela significativa da força de trabalho da UE se vêm muitas vezes confrontadas com dificuldades de financiamento ou disponibilidade de tempo para uma formação muitas vezes relevante para as suas necessidades. A motivação dos empregadores é importante a este respeito;

* a apreensão dos interesses dos aprendentes (potenciais), patentes nos inquéritos, nas avaliações, nos resultados dos inquéritos e consultas, os dados sobre os desequilíbrios na participação na aprendizagem (por exemplo, proporção de homens e mulheres na aprendizagem das TIC);

* as implicações da sociedade baseada no conhecimento em termos de necessidades dos aprendentes (novas competências de base, incluindo o espírito empresarial) e dos mercados de trabalho (por exemplo, a importância de prever as competências a fim de obviar défices nas mesmas, o desenvolvimento das competências das pessoas inseridas no mercado de trabalho a fim de evitar a sua exclusão).

Mobilização de recursos adequados

A concretização do ideal da aprendizagem ao longo da vida, com todas as mudanças imprescindíveis de mentalidades, sistemas, estruturas e funcionamento, implica níveis mais elevados de investimento, em conformidade com as conclusões de Lisboa e com a estratégia europeia para o emprego. Estes recursos devem ser mobilizados efectiva e eficazmente [26]. Designadamente, tal implica o seguinte:

[26] Cf. Objectivo 1.5 do Seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação: 'Utilizar os recursos da melhor forma'

* o aumento dos níveis globais de investimento público e privado. Estes aumentos deverão basear-se numa responsabilidade partilhada entre os governos, as autoridades públicas, os empregadores, os parceiros sociais e os cidadãos;

* a disponibilização de recursos adequados e/ou os recursos existentes devem ser canalizados através do espectro da aprendizagem formal, não formal e informal incluindo a pré-escolaridade. Além disso, a transparência na atribuição de recursos é essencial para respeitar as prioridades em termos de financiamento;

* são necessárias novas modalidades de investimento, passíveis de ter em conta novos tipos de conhecimentos e de competências, necessários ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento, tanto do ponto de vista dos aprendentes (potenciais), como dos mediadores de aprendizagem. Deveriam prever-se incentivos fiscais à aprendizagem, e outros, para todos os cidadãos, no ou fora do mercado de trabalho;

* o aumento dos níveis de investimento deve ser correctamente integrado nas estratégias a nível local a fim de obter um impacto máximo;

* a questão das novas funções e dos novos papéis, do recrutamento e da manutenção dos docentes e formadores a todos os níveis deve ser abordada, nomeadamente tendo em conta as necessidades previstas em termos de recrutamentos.

Facilitar o acesso às oportunidades de aprendizagem

A seguinte dicotomia deveria presidir à abordagem do acesso à aprendizagem: tornar as oportunidades existentes mais visíveis, flexíveis, integradas e eficazes, desenvolvendo concomitantemente novos processos, produtos e contextos de aprendizagem [27]. As estratégias deverão igualmente equacionar os aspectos de igualdade (por exemplo, igualdade de sexos) e da definição de grupos destinatários específicos, por forma a garantir oportunidades de aprendizagem ao longo da vida verdadeiramente acessíveis a todos, especialmente os que estão mais sujeitos ao risco de exclusão, como as pessoas com rendimentos inferiores, os deficientes, as minorias étnicas e os imigrantes, as pessoas que interrompem prematuramente a sua educação, as famílias mono-parentais, os pais que reingressam no mercado de trabalho, os trabalhadores com níveis inferiores de educação e formação, as pessoas fora do mercado de trabalho, os idosos (incluindo os trabalhadores mais velhos) e os ex-reclusos. Essa definição de grupos destinatários específicos deveria ter em conta as necessidades não apenas dos indivíduos em áreas urbanas desfavorecidas, como também as dos habitantes de zonas rurais, passíveis de terem necessidades específicas. Entre os aspectos-chave podemos citar:

[27] Cf. Objectivo 2.1 do Seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação: 'Ambiente de aprendizagem aberto'

* remoção de óbices de natureza social, geográfica, psicológica ou outra, promovendo por exemplo as TIC, a aprendizagem no local de trabalho e em centros locais de aprendizagem, para que os aprendentes possam aprender no momento e ao ritmo que lhes convém, num local que lhes permita cumprir outras obrigações;

* no sector formal, rever os critérios de admissão, progressão e reconhecimento, tendo em conta a aprendizagem não formal e informal;

* completar as disposições gerais com medidas específicas, especialmente no que se refere às competências de base, que tenham em conta as necessidades específicas individuais. Prever disposições específicas para dar resposta a necessidades por satisfazer, encorajando por exemplo os estabelecimentos de ensino superior a acolher as pessoas ameaçadas de exclusão;

* os parceiros sociais deveriam colaborar entre si e com outros intervenientes a fim de garantir uma progressão no sentido de uma maior flexibilidade na organização do trabalho, acompanhada por investimentos adequados dos empregadores na sua força de trabalho - uma dimensão chave da qualidade no trabalho [28];

[28] Cf. Comunicação da Comissão: 'Emprego e políticas sociais: um quadro para investir na qualidade'. COM(2001) 313 final.

* reconhecer os serviços de informação, orientação e consultoria como uma interface essencial entre as necessidades de aprendizagem e oferta de aprendizagem. São também cruciais para que os aprendentes se possam inserir em sistemas de aprendizagem cada vez mais complexos.

Fomentar uma cultura da aprendizagem

Para que as estratégias possam fomentar uma cultura da aprendizagem para todos, há que adoptar medidas directas para motivar os aprendentes (potenciais) e acrescer os níveis de participação. Para o efeito, é necessário tornar a aprendizagem mais aliciante em termos de cidadania activa, realização pessoal e/ou empregabilidade. Estas medidas deveriam incluir:

* a valorização e a compensação da aprendizagem, especialmente da aprendizagem não formal e informal em todos os sectores, reconhecendo o seu valor intrínseco. A perspectiva de uma recompensa pode constituir um estímulo para o reingresso dos que se encontram mais alienados do processo de aprendizagem;

* uma concepção mais positiva da aprendizagem e a sensibilização para o direito à aprendizagem e as benesses da mesma, por exemplo através de campanhas mediáticas, desde a idade mais tenra - desde o ensino pré-primário até ao ensino superior, junto de organizações de juventude e da população adulta [29];

[29] Cf. Objectivo 2.2 do Seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação: 'Tornar a aprendizagem atractiva'

* uma utilização adequada de financiamentos específicos, actividades de promoção e outros métodos de sensibilização dos aprendentes (potenciais);

* valorizar o papel dos prestadores de serviços de informação, orientação e consultoria que colaboram directamente com organizações voluntárias/comunitárias a fim de sensibilizar os cidadãos para as vantagens individuais, sociais e económicas da aprendizagem, e encorajar a diversificação dos estudos e das escolhas de carreira não tradicionais;

* as empresas deveriam ser encorajadas a tornar-se organizações aprendentes, oferecendo a todos os indivíduos a possibilidade de aprender e evoluir no quadro do trabalho, em benefício próprio, dos outros e da organização em geral, divulgando e reconhecendo esforços deste tipo;

* encorajar os prestadores de serviços públicos, as organizações voluntárias e locais, os empregadores e as organizações sindicais a desenvolver e/ou promover oportunidades de aprendizagem concebidas em função das suas necessidades específicas (por exemplo, deficientes);

A procura da excelência

As estratégias deveriam adoptar mecanismos de promoção da qualidade da aprendizagem e dos processos estratégicos/de adopção e dos serviços associados à aprendizagem. A qualidade não é uma simples obrigação, constituindo igualmente um factor de motivação nas decisões adoptadas pelos indivíduos, pelos empregadores e outras entidades, para investir na aprendizagem. As medidas deveriam incluir:

* objectivos ambiciosos nomeadamente em termos de participação, mobilização de recursos, manutenção do pessoal e resultados da aprendizagem. Os progressos obtidos na prossecução destes objectivos deveriam ser avaliados mediante indicadores pré-definidos. Os dados deveriam ser repartidos por sexo e segundo outros factores socio-económicos;

* instrumentos sólidos de garantia de qualidade para a aprendizagem formal e não formal (por exemplo, normas e directrizes internacionais e nacionais, sistemas de inspecção, prémios de recompensa do respeito pelas normas de qualidade e instrumentos financeiros);

* exercícios de avaliação das próprias estratégias à luz de critérios de exaustividade e coerência, dos objectivos nacionais/comuns e dos indicadores acordados [30];

[30] Esta abordagem é adoptada a nível europeu - cf.Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001.

* avaliação/revisão regular das estratégias para assegurar a pertinência, eficácia e complementaridade das mesmas relativamente a outras estratégias adoptadas a outros níveis.

3. Acções prioritárias

As varias 'acções prioritárias' encontram-se em estreita correlação com os módulos constitutivos das estratégias, definidos na secção anterior, contribuindo cada uma delas para a prossecução dos objectivos e princípios de carácter geral enunciados na secção 1.4. Foram elaboradas em função das respostas à consulta, dos resultados e da avaliação das políticas e dos instrumentos existentes a nível europeu e da análise efectuada pela Comissão tendo por objecto as suas políticas. Encontram-se correlacionadas com as 6 mensagens-chave do Memorando. Essas mensagens - ligeiramente modificadas para ter em conta observações pormenorizadas - foram ratificadas pela consulta. A ordem em que são referidas reflecte o nível de execução que têm em vista: as três primeiras prendem-se principalmente com a dimensão europeia da aprendizagem ao longo da vida; as três seguintes implicam uma participação acrescida dos intervenientes a nível nacional, regional e local e um apoio adequado à escala europeia. O Anexo 1 contém propostas ancilares em matéria de investigação e avaliação.

3.1. Valorização da aprendizagem

Estas propostas contribuem essencialmente para 'fomentar uma cultura da aprendizagem', 'promover o acesso à aprendizagem' e para a 'procura da excelência'.

Para que a cultura da aprendizagem se torne uma realidade há que equacionar de forma coerente o modo de valorizar a aprendizagem formal, não formal e informal [31]. Permitir aos cidadãos desenvolver e combinar a aprendizagem adquirida em estabelecimentos de ensino, universidades, organismos de formação, no trabalho, durante o lazer e no quadro das actividades familiares pressupõe que todas as formas de aprendizagem sejam passíveis de identificação, avaliação e reconhecimento. Impõe-se uma nova abordagem global a fim de inter-relacionar vários contextos e várias formas de aprendizagem, e de facilitar o acesso aos vários percursos de aprendizagem. Todos os contributos para a consulta sublinharam que os progressos neste domínio, nomeadamente no que se refere à aprendizagem não formal e informal, constituem um passo crucial no sentido de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, fundado no direito à livre circulação na União Europeia, tornando mais concreto o conceito de cidadania.

[31] Cf. Objectivo 2.2 do Seguimento do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação: 'Tornar a aprendizagem atractiva'

Foram realizados vários trabalhos a nível nacional e europeu para facilitar a transferência e o reconhecimento mútuo das qualificações formais. Por exemplo, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram uma Recomendação sobre a mobilidade de estudantes, formandos e professores, tendo os Estados-Membros acordado um plano de acção [32]. Além disso, foi elaborado um conjunto de regras tendo em vista a garantia do reconhecimento das qualificações com o objectivo de assegurar o acesso às profissões regulamentadas nos diversos Estados-Membros. Todavia, estes trabalhos não permitiram o estabelecimento de um quadro global para a transferência geral de qualificações e competências, entre os níveis de educação e formação formais ou de uma instituição, de um sector ou de um país para outro. É essencial que os prestadores de serviços de aprendizagem, os empregadores e os parceiros sociais procedam em colaboração para desenvolver instrumentos de valorização da aprendizagem, e que todos os interessados, inclusive os utilizadores, definam metodologias e sistemas válidos, fiáveis e legítimos. Outros instrumentos deveriam ainda ser adoptados para ajudar os cidadãos (jovens e adultos) a apresentar as suas qualificações e competências de forma transparente, em qualquer parte da Europa.

[32] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho (2001/613/CE).

Valorização dos diplomas e dos certificados formais

* A Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais examinarão em conjunto o papel e a natureza das normas de qualidade mínima voluntárias para a educação e formação. O desenvolvimento dessas normas, a par de uma abordagem do tipo avaliação inter-pares, permitirá promover a transparência e a coerência dos sistemas de educação e formação nacionais, criando uma base mais sólida para a confiança e o reconhecimento mútuos das qualificações [33].

[33] Os trabalhos neste domínio deverão incluir as actividades do Fórum Europeu sobre a Transparência das Qualificações e do Fórum Europeu sobre a Qualidade da Formação Profissional.

* A Comissão elaborará, até ao final de 2002, um guia e um glossário sobre os instrumentos no domínio da transparência dos diplomas e dos certificados, a fim de facilitar a utilização e a procura dos mesmos (por exemplo: sistema europeu de transferência de créditos, suplementos ao diploma e aos certificados, Europass, formato europeu de CV, vários serviços na Internet) [34].

[34] A pertinência desta acção prioritária que incidirá em especial sobre os novos mercados de trabalho europeus será explicitada no próximo plano de acção da Comissão em matéria de competências e mobilidade.

* A Comissão propõe a instauração, até ao final de 2001, de um regime de reconhecimento profissional mais uniforme, transparente e flexível (no domínio das profissões regulamentadas). Os Estados-Membros deveriam, em colaboração com a Comissão, garantir o acesso dos cidadãos a informações actualizadas e relevantes sobre estas directivas e questões de reconhecimento em geral. As redes europeias que possuem pontos de contacto nacionais, como NARIC [35] e NRCVG [36], deveriam desempenhar um papel central a este respeito.

[35] Centros nacionais de reconhecimento académico e informação

[36] Centros nacionais de recursos para a orientação profissional

* Em cooperação com os Estados-Membros e com os estabelecimentos do ensino superior, a Comissão apoiará activamente o "processo de Bolonha", no domínio do ensino superior. É na experiência adquirida no quadro deste processo que se fundará a promoção de uma cooperação mais estreita noutros domínios, nomeadamente o da educação e da formação profissionais.

* Ainda em estreita colaboração com os Estados-Membros, os estabelecimentos do ensino superior, as associações profissionais e os parceiros sociais, a Comissão apoiará a criação e a adopção voluntárias de diplomas e certificados europeus, bem como a definição dos critérios que os mesmos deverão satisfazer. O princípio aplica-se tanto às iniciativas no ensino superior como às iniciativas no seio das empresas.

Valorização da aprendizagem não formal e informal: intercâmbio de experiências

* Até ao final de 2002, a Comissão lançará um intercâmbio sistemático de experiências e boas práticas no domínio da identificação, da avaliação e do reconhecimento da aprendizagem não formal. O Fórum europeu sobre a transparência das qualificações, sob a égide da Comissão e do Cedefop, deveria coordenar este processo, em estreita colaboração com os Estados-Membros, os parceiros sociais, as organizações não governamentais, a OCDE, o Cedefop, Eurydice e a FEP.

* Paralelamente às acções empreendidas a nível europeu, os Estados-Membros deveriam associar todos os interessados, incluindo os prestadores de aprendizagem não formal, os parceiros sociais, os representantes da aprendizagem formal (ensino profissionalizante e superior), as ONG que representam grupos excluídos, para o desenvolvimento de metodologias e normas de valorização da aprendizagem não formal e informal.

* Até ao final de 2003, a Comissão estabelecerá, com base num intercâmbio sistemático de experiências, um inventário de metodologias, sistemas e normas de identificação, avaliação e reconhecimento da aprendizagem não formal e informal. Este inventário deveria contemplar os níveis internacional, nacional e sectorial, bem como as empresas. A Comissão recorrerá a este inventário para apoiar e estimular o desenvolvimento de metodologias e normas de avaliação de qualidade a nível europeu, nacional e sectorial.

* Os Estados-Membros serão encorajados a providenciar o quadro jurídico para alargar a identificação, a avaliação e o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal. Os Estados-Membros deveriam prever a consagração de um direito individual à avaliação.

* Os Estados-Membros deveriam encorajar as universidades, os estabelecimentos de ensino/formação e outros organismos competentes (como, por exemplo, instituições de investigação) a adoptar sistematicamente medidas de avaliação e reconhecimento da aprendizagem não formal e informal.

Novos instrumentos a nível europeu para apoiar a valorização de todas as formas de aprendizagem [37]

[37] A pertinência desta acção prioritária que incidirá em especial sobre os novos mercados de trabalho europeus será explicitada no próximo plano de acção da Comissão em matéria de competências e mobilidade.

* Até 2002, a Comissão desenvolverá um sistema de "carteira", passível de ser utilizado pelos cidadãos para coligir, em todos os níveis de educação e ensino, as suas qualificações e competências e apresentar as mesmas. Basear-se-á na experiência adquirida, inclusive com o CV europeu (que serve de 'sumário' das qualificações e competências), solicitado no Conselho Europeu de Lisboa.

* Até 2003, em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão desenvolverá um sistema "modular" de acumulação das qualificações, que deverá permitir aos cidadãos combinar educação e formação adquiridas em vários estabelecimentos ou países. Este sistema inspirar-se-á no Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS)e em Europass [38].

[38] Terá em conta as experiências na sequência do projecto 'Harmonização' (Abril 2001-Junho 2002) e do projecto de acção conjunta 'Construção de pontes entre as qualificações: um sistema de transferência e acumulação de créditos de formação para a aprendizagem ao longo da vida' (Novembro 2001-Fevereiro 2003).

3.2. Informação, orientação e consultoria

Estas propostas contribuem essencialmente para 'facilitar o acesso às oportunidades de aprendizagem', 'fomentar uma cultura da aprendizagem' e 'trabalho em parceria'.

As respostas à consulta confirmaram o papel determinante que os serviços de informação, orientação e consultoria devem desempenhar para facilitar o acesso à aprendizagem, motivando os aprendentes potenciais. Para que esta função possa ser exercida com adequação, é indispensável um diálogo aberto entre os sistemas de orientação, os organismos que ministram educação e formação e os intervenientes no mercado de trabalho. Os serviços de orientação deveriam promover a igualdade de oportunidades, sendo acessíveis a todos os cidadãos, especialmente os que se encontram em risco de exclusão, respondendo às suas necessidades específicas graças a sistemas coerentes, sólidos, transparentes, imparciais e de qualidade. Os serviços com base nas TIC, em parceria com outros serviços a nível local, como bibliotecas, podem servir de pontos de acesso. Os sistemas devem ser flexíveis e adaptados em função da evolução das necessidades dinâmicas do aprendente (tendo em conta a importância dos serviços de orientação para a realização pessoal), das necessidades do mercado de trabalho e da comunidade em geral. Para o efeito, há que avaliar os recursos existentes para assegurar a transparência e coerência dos serviços propostos, devendo ser estabelecidas redes de serviços para colmatar as limitações existentes. A consulta aponta para a criação de uma parceria a nível europeu para melhorar o intercâmbio de ideias e boas práticas neste âmbito. A fim de promover uma cidadania activa e de estimular a mobilidade, os consultores devem estar ao corrente dos sistemas de educação, de formação e orientação, dos sistemas de organização do mercado de trabalho e dos programas dos outros países.

Reforçar a dimensão europeia da informação, orientação e consultoria

* Até 2002, a Comissão lançará um portal Internet sobre a oferta de aprendizagem, prestando informações sobre a educação e formação ao longo da vida nos Estados-Membros e nos países candidatos. A Comissão convida os Estados-Membros a garantir a disponibilidade das bases de dados em linha relevantes, que podem ser interligadas através do portal [39].

[39] A Comissão está igualmente a constituir um site que contém informações sobre a mobilidade e deverá servir de ponto de acesso ao portal sobre as oportunidades de aprendizagem, bem como à base de dados EURES e ao projecto de portal Internet sobre a política da juventude. A pertinência desta acção prioritária que incidirá em especial sobre os novos mercados de trabalho europeus será explicitada no próximo plano de acção da Comissão em matéria de competências e mobilidade.A Comissão está igualmente a constituir um site que contém informações sobre a mobilidade e deverá servir de ponto de acesso ao portal sobre as oportunidades de aprendizagem, bem como à base de dados EURES e ao projecto de portal Internet sobre a política da juventude. A pertinência desta acção prioritária que incidirá em especial sobre os novos mercados de trabalho europeus será explicitada no próximo plano de acção da Comissão em matéria de competências e mobilidade.

* Até ao final de 2002, a Comissão organizará um fórum europeu de orientação, que congregará representantes de todos os interessados, para encorajar o diálogo, o intercâmbio de boas práticas e a identificação de soluções para problemas comuns. Com base no estudo dos serviços de orientação actualmente em curso nos Estados-Membros e nos países candidatos, e em cooperação com a OCDE, este fórum deveria conduzir a uma definição comum de conceitos e princípios de base relacionados com a orientação. Deveria centrar-se em seguida em questões específicas, como a qualidade da oferta, os interesses/a participação dos consumidores, a eficácia dos instrumentos e das práticas, a formação dos orientadores e a melhor forma de medir as necessidades dos grupos ameaçados de exclusão. O fórum reflectirá também sobre a qualidade dos serviços e produtos de orientação, com vista a elaborar directrizes e normas de qualidade comuns.

* Até ao final de 2003, a Comissão examinará as redes europeias e estruturas existentes no domínio da informação, orientação e consultoria (por exemplo: Euroguidance, EURES, Eurodesk, Fedora, EQUAL, Centros de Mobilidade para Investigadores) no domínio da educação e da formação, para coligir os âmbitos de acção e as actividades destas redes num quadro coerente e transectorial de aprendizagem ao longo da vida [40].

[40] A pertinência desta acção prioritária que incidirá em especial sobre os novos mercados de trabalho europeus será explicitada no próximo plano de acção da Comissão em matéria de competências e mobilidade.

3.3. Investir tempo e dinheiro na aprendizagem

Estas propostas contribuem essencialmente para a 'determinação dos recursos adequados', para 'facilitar o acesso às oportunidades de aprendizagem' e para a 'procura da excelência'.

Da consulta resultou ainda um vasto consenso quanto à necessidade de aumentar significativamente os níveis de investimento em geral com vista à transição para a sociedade do conhecimento, e quanto ao facto de que as despesas relativas à aprendizagem deveriam ser postas em evidência e contabilizadas da mesma forma que as despesas relativas a formas mais tangíveis de capital. É óbvio que um dos aspectos essenciais do investimento na aprendizagem ao longo da vida continuará a ser o das despesas públicas, uma vez que a formação formal ao níveis escolar, profissional, de adultos e do ensino superior, bem como (cada vez mais) ao nível pré-escolar, devem continuar a ser componentes vitais da aprendizagem ao longo da vida. A responsabilidade em termos de aumento dos investimentos é partilhada pelos parceiros sociais, nomeadamente no que respeita a um acesso adequado à aprendizagem, facultado pelos empregadores. 35 horas de aprendizagem por ano, por trabalhador, pode ser um indicador realista. A rentabilidade e a qualidade em termos de resultados são importantes para garantir uma mobilização adequada de recursos. A necessidade de facilitar o acesso a percursos de aprendizagem e de fomentar uma cultura da aprendizagem implica que sejam afectados recursos mais significativos aos serviços de orientação e consultoria e aos novos métodos de valorização da aprendizagem. Convém igualmente tornar a aprendizagem acessível num número mais vasto de meios, através dos mecanismos adequados (por exemplo, para os cuidados à infância). Da mesma forma, são necessários mais recursos para a aprendizagem não formal, em especial para responder às necessidades de aprendizagem dos adultos e da comunidade. Os inquiridos sublinharam a necessidade de conceder a primazia, no que respeita à concessão de recursos, à aprendizagem das crianças no quadro do ensino pré-escolar (para reduzir desigualdades a posteriori e fornecer uma base sólida para a aprendizagem futura), aos docentes, formadores e outros mediadores da aprendizagem (para os preparar para os seus novos papéis - vd. secção 3.6), aos trabalhadores mais velhos e aos idosos (para que possam participar mais activamente na sociedade e no mercado de trabalho, inclusive no quadro da aprendizagem inter-gerações) [41]. De qualquer forma, permite proceder a uma reforma radical, reconciliando ao mesmo tempo a necessidade de aumentar os níveis globais de investimento e reduzindo as desigualdades na concessão de recursos. Impõem-se escolhas difíceis.

[41] Orientações para as Políticas de Emprego 2001, por exemplo Orientação nº 3

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Aumentar os níveis de investimento e tornar os investimentos mais transparentes

* A Comissão insta

* o Banco Europeu de Investimento, no quadro da sua política de promoção do desenvolvimento do capital humano, e no contexto da sua iniciativa Inovação 2000, a apoiar a concretização da aprendizagem ao longo da vida, descrita na presente Comunicação, por exemplo mediante mecanismos de financiamento de infra-estruturas destinadas aos centros de formação de docentes e aos centros de formação locais, de suportes lógicos e conteúdos de aprendizagem multimédia e de programas de formação concebidos pelas empresas [42];

[42] A iniciativa "Innovation 2000", adoptada pelo BEI após Lisboa EIB através da elaboração de um programa de empréstimos específico de 12-15 biliões de euros, deveria constituir um apoio substancial à aprendizagem ao longo da vida

* o Banco Europeu para a reconstrução e o desenvolvimento e o Banco Europeu de Investimento a investir no desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida, por exemplo nas infra-estruturas e nas PME, nos países candidatos e nos países da Europa Central e de Leste;

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o Fundo Europeu de Investimento a determinar a melhor forma de utilizar os seus instrumentos para favorecer a disponibilização de fundos de capital de risco destinados a apoiar o desenvolvimento do capital humano destinado por exemplo a facilitar o acesso das PME à aprendizagem.

* Os Estados-Membros deveriam fixar objectivos nacionais a fim de aumentar os níveis globais de investimento nos recursos humanos, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e com as Orientações sobre o Emprego [43]. Esta fixação de objectivos deveria processar-se de forma transparente, em relação com a forma como os recursos são disponibilizados. Deveria ainda ter em conta os papéis a desempenhar pelo governo, pelos empregadores, pelos indivíduos e outros intervenientes. Além disso, os Estados-Membros deveriam definir objectivos para aumentar a participação no ensino e na formação superiores, indicando o aumento de percentagem de participação que esperam alcançar, por sexo, grupo etário, nível de ensino e grupo destinatário.

[43] Vd. Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, nº 26 e Orientações para as Políticas de Emprego 2001, objectivo horizontal sobre a aprendizagem ao longo da vida.

* Convidam-se os Estados-Membros a recorrer ao Fundo Social Europeu (FSE), que constitui já o principal instrumento comunitário de financiamento da aprendizagem ao longo da vida, e à iniciativa comunitária EQUAL para apoiar a concretização da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente com vista ao desenvolvimento de parcerias e centros locais de aprendizagem, e para apoiar as oportunidades de aprendizagem no local de trabalho, o acesso às competências de base (incluindo uma "segunda oportunidade" para os aprendentes), a formação de docentes, formadores e outros mediadores da aprendizagem [44].

[44] No decurso do actual período de programação (2000-2006), o Fundo Social Europeu (FSE) deverá contribuir com pelo menos 12 biliões de euros para a promoção da aprendizagem ao longo da vida. Além disso, a iniciativa comunitária EQUAL incluiu a aprendizagem ao longo da vida nas suas oito prioridades temáticas, contando esta prioridade com o segundo orçamento temático mais elevado dos Estados-Membros.

* A Comissão elaborará indicadores e outros instrumentos para medir o impacto dos programas FSE sobre a aprendizagem ao longo da vida e apoiará a avaliação da realização de actividades relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida, financiadas pelo FSE, no quadro da revisão intercalar do Fundo, prevista para o final de 2003.

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>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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Convidam-se os parceiros sociais a negociar e aplicar acordos a todos os níveis adequados com vista a modernizar a organização do trabalho [45] por forma a aumentar os investimentos na aprendizagem ao longo da vida e a providenciar mais tempo para a aprendizagem. Por exemplo, deveriam envidar esforços no sentido do reconhecimento de todas as actividades de aprendizagem, inclusive a aprendizagem não formal e informal, e integrar este aspecto em todas as componentes de recursos humanos das políticas e das práticas a nível empresarial.

[45] Orientações para as Políticas de Emprego, Orientação nº 13.

Propor incentivos e permitir investimentos

* A Comissão avaliará o impacto dos vários tipos de planos de financiamento individuais (por exemplo, as "contas individuais de aprendizagem") sobre os investimentos e os resultados dos programas de aprendizagem. Esta avaliação deverá ter plenamente em conta os trabalhos da OCDE neste domínio, devendo um relatório de avaliação ser apresentado no final de 2002.

* A Comissão apresentará uma proposta com vista a apoiar um estudo consagrado às vantagens, aos custos e ao rendimento dos investimentos na aprendizagem, com base em investigação actual [46], ao abrigo do 6.º programa-quadro de investigação [47].

[46] Por exemplo, investigações realizadas nos Estados-Membros e na OCDE.

[47] COM(2001) 94 final. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação. Área temática prioritária.' Cidadãos e governança na sociedade do conhecimento europeia'. Os resultados dos projectos de investigação já financiados pela Comissão ao abrigo do 5º Programa-quadro deveriam ser tidos em conta.

* Com base nas informações transmitidas pelos Estados-Membros, a Comissão avaliará os incentivos fiscais, financiados por particulares e empresas, com vista à identificação e adopção de boas práticas.

Garantia de qualidade elevada dos resultados dos investimentos

* Até ao final de 2003, em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão elaborará directrizes e indicadores sobre a qualidade da aprendizagem ao longo da vida [48], e apoiará as medidas adoptadas nos Estados-Membros através do intercâmbio de boas práticas e de uma avaliação inter-pares.

[48] Com base no relatório da Task Force da Comissão incumbida de medir a aprendizagem ao longo da vida, no relatório sobre a qualidade do ensino oficial, no relatório intercalar do grupo de peritos sobre os indicadores da qualidade da aprendizagem ao longo da vida e nos trabalhos do Fórum sobre a qualidade da formação profissional.

3.4. Aproximar os aprendentes das oportunidades de aprendizagem

Estas propostas contribuem essencialmente para 'fomentar uma cultura da aprendizagem', 'trabalhar em parceria' e 'apreender as necessidades de aprendizagem'.

O feedback da consulta enfatizou a importância de propor oportunidades de educação e formação em número suficiente, abertas e flexíveis a nível local, para aproximar a aprendizagem dos aprendentes (potenciais). O papel de intermediário desempenhado neste contexto pelos serviços de orientação locais foi igualmente colocado em evidência. A este respeito, é particularmente importante favorecer um certo equilíbrio entre a aprendizagem não formal no local de trabalho e em contextos/ambientes sociais, por forma a constituir um reflexo do equilíbrio entre os objectivos da aprendizagem ao longo da vida, a saber a cidadania activa, a realização pessoal, a empregabilidade e a inclusão social. Vários relatórios referiram o valor das oportunidades de aprendizagem (muitas vezes não formal ou informal), facultadas no quadro da educação permanente ou pelo sector associativo, incluindo as ONG e as organizações locais. Os projectos educativos não formais destinados à juventude, por exemplo, promovem as oportunidades de participação dos jovens na sociedade e de aquisição de valores de tolerância e democracia. Para favorecer a emergência de uma cultura da aprendizagem no seio da Europa, é necessário desenvolver comunidades, cidades e regiões de aprendizagem e criar centros locais de aprendizagem multifuncionais [49]. O feedback da consulta incidiu igualmente sobre o potencial das TIC, que podem contribuir, com o apoio adequado, para aproximar a aprendizagem do aprendente. As questões relacionadas com as TIC serão abordadas na secção 3.6. do presente documento.

[49] Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, nº 26; Orientações para as Políticas de Emprego 2001; plano de acção eLearning (COM 2001 172 Final), p. 11

Encorajar e apoiar as comunidades, cidades e regiões de aprendizagem e criar centros locais de aprendizagem

* Convidam-se os Estados-Membros a utilizar as escolas, os estabelecimentos de ensino para adultos, os estabelecimentos do ensino superior e outros estabelecimentos públicos como as bibliotecas, enquanto centros multifunções de aprendizagem ao longo da vida.

* As organizações de juventude deveriam publicar e publicitar regularmente os resultados da educação não formal decorrente das suas actividades.

* Convidam-se os Estados-Membros a recorrer mais ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao FSE para apoiar a concretização da aprendizagem ao longo da vida, no quadro dos planos de desenvolvimento locais e regionais, e a apoiar a melhoria das competências dos trabalhadores em matéria de TIC, especialmente nas PME.

* A Comissão convida o Comité das Regiões, eventualmente em cooperação com as associações europeias e nacionais a nível local e regional a promover a concretização da aprendizagem ao longo da vida a nível local e regional, nomeadamente para:

* desenvolver as relações entre os centros locais e regionais de aprendizagem através da Europa, graças a acordos de geminação e à utilização das TIC para o intercâmbio de experiências e o estabelecimento de laços entre todas as formas de aprendizagem;

* organizar, em colaboração com a Comissão, uma campanha a nível local e regional para recompensar e divulgar as abordagens mais eficazes da aprendizagem ao longo da vida.

* No âmbito dos seus programas, a Comissão apoiará o estabelecimento de redes entre as regiões e as cidades que adoptaram estratégias avançadas de aprendizagem ao longo da vida, para facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas.

É essencial promover mais activamente o desenvolvimento da aprendizagem no local de trabalho e a conversão das empresas e outras organizações em organizações de aprendizagem. Os parceiros sociais têm um papel-chave a desempenhar para que este ideal se torne uma realidade, e para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso à aprendizagem a nível empresarial a todos os trabalhadores, tendo em conta a necessidade de reconciliar a vida profissional, a vida familiar e outras responsabilidades, como a guarda de crianças. Importa nomeadamente apreender as necessidades de aprendizagem nas PME, nas quais a aprendizagem ocorre tradicionalmente num contexto não formal ou informal [50]. A aprendizagem deve ser dispensada de forma flexível, deve ser de elevada qualidade e adaptada às necessidades das empresas individuais. Os fornecedores de serviços educativos, i.e. os estabelecimentos do ensino superior por exemplo, deveriam propor cursos adaptados às suas necessidades específicas. As próprias PME deveriam explorar todas as possibilidades viáveis para facilitar o acesso à aprendizagem (por exemplo, operando em parceria com outras empresas através de redes de aprendizagem e da partilha de competências, e em cooperação com os serviços de orientação).A Comunicação da Comissão "Auxiliar as PME a entrar na era digital" contribui, neste contexto, para providenciar competências nas TIC para as PME. [51]

[50] Na EU, existem cerca de 112 milhões de trabalhadores, dos quais 74 milhões nas PME; destes, 38 milhões em empresas que contam com menos de 10 trabalhadores. Fonte:"Empresas na Europa, edição de 2001, Eurostat"

[51] Vd.Terceira linha de acção da Comunicação da Comissão "Auxiliar as PME a entrar na Era Digital" (COM(2001) 136 final)

Encorajar e apoiar a aprendizagem no local de trabalho - inclusive nas PME

* Os parceiros sociais a todos os níveis são convidados a aceitar um plano de formação individual para cada trabalhador, baseado numa avaliação das suas competências, em conformidade com as políticas globais de desenvolvimento das competências. Estes planos devem ter em cabalmente em conta as necessidades e as circunstâncias específicas de cada PME e deveriam fornecer aconselhamento de peritos sobre a melhor forma de aferir as necessidades de aprendizagem e competências. Os parceiros sociais deveriam igualmente concorrer para sensibilizar os cidadãos para a importância da aprendizagem e encorajar os trabalhadores e os dirigentes a tornarem-se por seu turno mediadores ou tutores de terceiros.

* A Comissão encoraja os parceiros sociais europeus a precisar, no quadro do processo do diálogo social, um quadro que defina os objectivos comuns com o intuito de promover a aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis, inclusive a nível empresarial. A Comissão convida os parceiros sociais a favorecer a elaboração deste quadro à escala nacional através das suas organizações respectivas e dentro do respeito das práticas nacionais.

* Até ao início de 2003, a Comissão lançará um prémio destinado às empresas que investem na aprendizagem ao longo da vida, a fim de recompensar e divulgar as boas práticas neste domínio [52].

[52] Na sequência do pedido formulado nas Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, nº 29.

3.5. Competências de base

Estas propostas contribuem essencialmente para 'apreender as necessidades de aprendizagem', 'fomentar uma cultura da aprendizagem' e 'facilitar o acesso às oportunidades de aprendizagem'.

Os Conselhos Europeus de Lisboa e Estocolmo sublinharam a importância da melhoria das competências de base através de políticas adequadas em matéria de educação e formação ao longo da vida. As aptidões de base incluem a literacia e a numeracia, bem como a capacidade de aprender a aprender e as novas competências definidas em Lisboa - competências em TIC, línguas estrangeiras, espírito empresarial e aptidões sociais. Os resultados da consulta apontam para a importância capital da aquisição de competências de base para permitir aos indivíduos prosseguir o processo de aprendizagem e como base para a realização pessoal, a cidadania activa e a empregabilidade, especialmente tendo em conta as necessidades da sociedade do conhecimento emergente. As bases da aprendizagem ao longo da vida devem ser fornecidas pelos governos através da escolaridade obrigatória. Todavia, os adultos que abandonam prematuramente a escola, antes de terem adquirido as competências necessárias em termos de literacia e numeracia, devem ser encorajados a suprir as suas lacunas.

Determinar o conteúdo do pacote "competências de base"

* A Comissão convidará o Sub-grupo constituído na sequência do Relatório sobre os Objectivos Concretos dos Sistemas de Educação e Formação a abordar a questão da aquisição das competências de base à margem dos sistemas de educação e formação formais, bem como a aquisição de competências de base pelos adultos, a motivação para aprender e a forma de incluir as competências de base, nomeadamente as aptidões sociais e pessoais, bem como as competências científicas e no domínio das TIC nos curricula educativos, sem contudo sobrecarregar estes últimos. [53]

[53] A Comissão estabeleceu ainda, em Setembro de 2001, um grupo de acompanhamento para as TIC, congregando representantes dos Estados-Membros, para analisar e avaliar a procura e a oferta em matéria de competências nas TIC, em função das necessidades da indústria. Vd. http://europa.eu.int/comm/enterprise/policy/ict-skills.htm.

Tornar as aptidões de base verdadeiramente acessíveis a todos, nomeadamente os que se vêem confrontados com dificuldades nas escolas, os que abandonam prematuramente a escola e os aprendentes adultos [54]

[54] Esta prioridade corresponde exactamente a um dos aspectos identificados no objectivo 1.2 do relatório sobre os objectivos

* A Carta dos direitos fundamentais reconhece o direito à educação, inclusive o direito de beneficiar gratuitamente do ensino obrigatório e de aceder à formação profissional e contínua [55]. Para conferir a este direito um significado mais concreto, os Estados-Membros deveriam prever o alargamento do direito ao ensino obrigatório a fim de facultar o acesso gratuito às competências de base a todos os cidadãos, independentemente da sua idade.

[55] Carta dos direitos fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01).

* Os Estados-Membros deveriam velar por que os jovens adquiram literacia digital de base no quadro da escolaridade obrigatória e deveriam alargar as iniciativas na matéria aos cidadãos em risco de exclusão [56]. Os Estados-Membros deveriam providenciar oportunidades para os desempregados para que estes obtenham certificados reconhecidos atestando o domínio de competências de base no domínio das TIC.

[56] Orientações para as Políticas de Emprego 2001; relatório do ESDIS sobre e-inclusão; grupo de alto nível da Comissão e dos Estados-Membros sobre o emprego e a dimensão social na sociedade da informação.

* Convidam-se os parceiros sociais a celebrar acordos sobre a promoção do acesso às oportunidades de aprendizagem, nomeadamente para os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores mais idosos, com vista a concretizar o objectivo de propiciar a todos os trabalhadores a oportunidade de adquirir uma cultura da sociedade da informação até 2003 [57].

[57] Orientações para as Políticas de Emprego 2001, Orientações nº 3 e nº 15; eEurope; iniciativa eLearning (2001/C 204/02) e plano de acção eLearning (COM 2001 172 Final).

* A Comissão convida as ONG a nível europeu a identificar os factores que obstam ou favorecem a aquisição de competências de base e a participação na oferta global de aprendizagem ao longo da vida por parte dos cidadãos em risco de exclusão. Os resultados deste estudo deveriam servir de base à elaboração de políticas adequadas, ao nível adequado, sobre a aprendizagem flexível, as acções centradas no aprendente, o apoio a projectos educativos locais destinados às pessoas de regiões ou grupos desfavorecidos, e a organização de serviços de guarda de crianças ou outras pessoas a cargo dos interessados.

3.6. Pedagogias inovadoras

As propostas contribuem essencialmente para 'apreender as necessidades de aprendizagem', 'trabalhar em parceria' e 'procurar a excelência'.

Os resultados da consulta enfatizam a transição do "conhecimento" para a "competência" e do ensino para a aprendizagem, conferindo ao aprendente o papel do protagonista. Esta transição implica que desde a mais tenra idade os indivíduos devem "aprender a aprender". Os aprendentes devem, na medida do possível, assumir a responsabilidade da sua própria aprendizagem e procurar activamente adquirir conhecimentos e desenvolver as suas competências. São necessários vários métodos, consoante a situação do aprendente, o mediador da aprendizagem e o meio (por exemplo, centros locais, local de trabalho, em casa). A aprendizagem no trabalho, a aprendizagem no quadro de projectos ou de "círculos de estudos" são abordagens particularmente interessantes. Os novos métodos didácticos e pedagógicos desafiam os papéis e as responsabilidades tradicionais dos docentes, dos formadores e outros mediadores da aprendizagem. Há, pois, uma necessidade premente de adaptar a sua formação, inclusive do ponto de vista das suas competências multiculturais, a fim de os preparar e motivar face aos novos desafios que se lhes colocam e, por conseguinte, de promover os valores da democracia e da tolerância. Seria igualmente pertinente prever a reforma e a melhoria das abordagens pedagógicas da aprendizagem, tanto formal como não formal. O intercâmbio de experiências entre estabelecimentos de ensino, organizações voluntárias e de formação de adultos, centros de protecção das minorias étnicas, universidades e empresas deveria permitir a apreensão mais cabal das necessidades de aprendizagem neste domínio. Os estabelecimentos do ensino superior e de investigação, por exemplo, deveriam realizar estudos e propor formações (ou envidar mais esforços nesse sentido) no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Todos os contributos para a consulta reconheceram que o recurso às TIC no quadro da aprendizagem oferece um enorme potencial para repensar e reformar os processos de aprendizagem, sem deixar de reconhecer ao mesmo tempo o risco de um "abismo digital" induzido pelas novas tecnologias. A iniciativa eLearning e o Plano de Acção eLearning abordam várias questões importantes nesta área, no contexto da coordenação das acções dos Estados-Membros para adaptar os sistemas de educação e formação à sociedade da informação [58]. Vários relatórios sublinham que a aprendizagem com base nas TIC deveria ser combinada com outros modos de aprendizagem com um carácter mais social (por exemplo, grupos de aprendizagem, aprendizagem em família, aprendizagem colectiva no trabalho) e com serviços individuais de assistência e técnicas regulares. Num mercado em crescimento rápido, a qualidade e a relevância do material didáctico, dos serviços e processos de aprendizagem são elementos importantes, particularmente em termos de protecção dos consumidores, de motivação e de utilização eficaz de recursos [59].

[58] Iniciativa eLearning (2001/C 204/02); plano de acção eLearning (COM 2001 172 Final).

[59] Estes aspectos serão abordados à escala europeia no contexto do prolongamento do relatório sobre os objectivos. No objectivo 1.5 'Utilizar os recursos da melhor forma', um dos principais aspectos é assim definido: "Apoiar sistemas de avaliação e garantia de qualidade utilizando indicadores e critérios de aferição." - explorar os resultados do processo de Bolonha e do fórum sobre a qualidade da formação profissional.

Os novos métodos pedagógicos e o novo papel dos docentes, formadores e outros mediadores da aprendizagem

* No quadro dos seus programas Socrates e Leonardo da Vinci, a Comissão apoiará o desenvolvimento de uma rede de formação de docentes e formadores. Estabelecida com base nas redes existentes, como por exemplo o Cedefop, esta rede visará a análise e o intercâmbio de experiências inovadoras nos contextos formal e não formal, criando ao mesmo tempo as condições para a transferência no seio da Comunidade. Contribuirá também para a construção de um quadro comum de referência para as competências e qualificações dos docentes e dos formadores e para corresponder aos desafios da aprendizagem com base nas TIC. Os Estados-Membros, as autoridades locais e regionais, os mediadores da aprendizagem, os representantes dos docentes e as ONG, inclusive as organizações activas na educação dos jovens à margem do quadro da escola, deveriam contribuir para este objectivo, oferecendo oportunidades de desenvolvimento aos mediadores da aprendizagem de outros Estados-Membros ou de países candidatos. Será concedida especial atenção à melhoria da formação em sectores como a educação de adultos, nos quais os docentes de alguns Estados-Membros não são obrigados a ter seguido um programa de ensino formal e em que a necessidade de melhorar a qualidade do ensino constitui, portanto, uma prioridade.

* Dada a importância atribuída à aprendizagem não formal e informal, é necessário apoiar o papel dos mediadores da aprendizagem. Os parceiros sociais, as ONG (por exemplo organizações de juventude) e outros interessados deveriam, em cooperação com a Comissão e os Estados-Membros, proceder ao intercâmbio sistemático de experiências neste domínio.

* A Comissão proporá o apoio da investigação e da experimentação em matéria de aprendizagem nos contextos formal, não formal e informal, e sobre a integração das TIC nos processos de aprendizagem ao abrigo do 6.º Programa-quadro de Investigação, por intermédio dos programas Leonardo da Vinci, Socrates e Juventude, das acções piloto de eLearning, do programa IST (Information Society Technologies) [60] e da iniciativa comunitária EQUAL. Dever-se-ia assim promover o desenvolvimento de métodos pedagógicos eficazes destinados a vários grupos de aprendentes, incluindo os grupos sub-representados e os aprendentes não tradicionais [61].

[60] Parte do 5º programa-quadro de investigação. Os projectos de investigação do programa IST abordam vários aspectos do domínio da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente as tecnologias, os sistemas e serviços, as infra-estruturas e as aplicações utilizadas no estabelecimentos de ensino, nas universidades, nos contextos da formação e da aprendizagem não formal.

[61] Os resultados dos projectos de investigação já financiados pela Comissão ao abrigo do 5º Programa-quadro deveriam ser tidos em conta.

* Até 2003, e em cooperação com os Estados-Membros, os parceiros sociais e as ONG internacionais, a Comissão desenvolverá recomendações europeias em matéria de qualidade, destinadas a organizações de aprendizagem à margem do quadro da formação e da educação formais, a utilizar num regime de voluntariado. Dever-se-ia apor um rótulo europeu de qualidade às organizações que se conformarem a essas recomendações.

As TIC veículo da aprendizagem ao longo da vida

* A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, examinará as iniciativas adoptadas a nível nacional para criar rótulos de qualidade para o material didáctico baseado nas TIC, nomeadamente software de aprendizagem, com vista à sua eventual adaptação a nível europeu a fim de garantir a coerência e a protecção dos consumidores.

* A Comissão apoiará projectos ao abrigo dos programas Socrates e Leonardo da Vinci e da iniciativa eLearning, com vista a desenvolver a aprendizagem a fim de desenvolver a dimensão europeia da aprendizagem fundada nas TIC, por exemplo através da constituição de "círculos de estudo virtuais" a nível transnacional.

4. Progressão da agenda

4.1. Um quadro global de aprendizagem ao longo da vida

O conteúdo e a organização dos sistemas de educação e formação [62] são da plena responsabilidade dos Estados-Membros, não sendo o papel da UE harmonizar as legislações ou os regulamentos na matéria. Paralelamente, existem não obstante funções estratégicas específicas, relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida, que fazem parte das atribuições da Comissão. Para além da adopção da política de formação profissional [63], o Tratado confere à Comunidade um papel essencial na melhoriada qualidade da educação, graças à cooperação europeia neste domínio. A União Europeia tem um papel especial a desempenhar no que se refere a: cidadania, livre circulação para efeitos de aprendizagem ou do emprego, desenvolvimento dos mercados de trabalho europeus [64], coordenação da política a favor do emprego e inclusão social. Para alguns cidadãos, a transnacionalidade da educação, da formação e do emprego constituem já uma realidade. Apesar disso, subsistem inúmeros óbices à aprendizagem, ao exercício de uma profissão ou à estada num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro originário.

[62] Nos termos do disposto no artigo 149º do Tratado, "a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo...".

[63] Cf. Tratado, artigo 150º.

[64] Cf. Tratado, artigo 125º.

Assim, a União Europeia e os Estados-Membros, num regime de cooperação mútua, devem desempenhar um papel crucial no quadro do apoio e da promoção da aprendizagem ao longo da vida na Comunidade. Convém no entanto adaptar as intervenções estratégicas aos contextos locais e nacionais, em razão das idiossincrasias que existem na Europa a nível dos sistemas de educação e formação e dos mercados de trabalho. O principal desafio consiste, portanto, em garantir que os Estados-Membros manterão a liberdade de definir as suas estratégias coerentes e globais e conceber e gerir os seus próprios sistemas, sem deixar de visar os mesmos objectivos. Deve proceder-se de forma coerente, coordenada e economicamente viável. Quando a UE não for competente no plano legislativo ou quando os objectivos do Tratado não puderem ser prosseguidos graças aos processos existentes, convém recorrer aos seguintes métodos, incluindo o método aberto de coordenação:

* a identificação dos problemas, ideias e prioridades comuns, através do intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências (e através das avaliações inter-pares), para permitir a prossecução de acções em todos os Estados-Membros ou em Estados-Membros específicos e/ou graças a instrumentos e processos europeus;

* o reforço da transparência das políticas e sistemas, permitindo aos cidadãos aceder às instituições e aos serviços ao seu dispor e utilizar plenamente os mesmos;

* o garante da complementaridade e da sinergia à escala europeia entre os vários processos, estratégias e planos que se prendem com a concretização da aprendizagem ao longo da vida;

* o desenvolvimento de sinergias entre as políticas dos Estados-Membros no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

Até ao final de 2003 a Comissão constituirá uma base de dados sobre as boas práticas, as informações e as experiências tendo por objecto os aspectos essenciais da aprendizagem ao longo da vida em todas as esferas a fim de apoiar a execução da aprendizagem ao longo da vida. Serão seleccionados casos em função de critérios claros e estruturados numa base temática e por interveniente. A base de dados não incluirá apenas dados emanados de instrumentos comunitários (programas de educação, formação e juventude, FSE, FEDER e iniciativas comunitárias), mas também provenientes dos níveis nacionais, regionais, locais e sectoriais, dos países terceiros, das organizações internacionais, dos parceiros sociais e da sociedade civil. Esta base de dados assentará nas iniciativas existentes e no diálogo com todos os intervenientes, estará acessível na Internet e será actualizada em função das necessidades reais [65].

[65] Encontra-se disponível um documento que contém exemplos de práticas de aprendizagem ao longo da vida em vários países europeus, bem como informações pormenorizadas sobre vários indicadores na matéria (documento de trabalho da Comissão "Práticas e indicadores sobre a aprendizagem ao longo da vida").

4.2. Capitalização dos resultados a nível europeu

A implementação da aprendizagem ao longo da vida, incluindo as prioridades de acção identificadas na secção 3, processar-se-á graças aos processos, instrumentos e programas existentes [66]:

[66] A implementação das actividades a prosseguir a nível comunitário no quadro da aprendizagem ao longo da vida será financiada graças a programas e processos já propostos ou adoptados, não implicando, por conseguinte, recursos adicionais(financeiros ou humanos) neste estádio.

* o programa de trabalho sobre a continuidade do Relatório sobre os Objectivos Concretos dos Sistemas de Educação e Formação será um dos principais vectores para reforçar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros no domínio da aprendizagem ao longo da vida;

* as prioridad