COMUNIÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO TRIBUNAL DE CONTAS

BALANÇOS FINANCEIROS E CONTAS DE GESTÃO DOS 6.O, 7.O, 8.O e 9.O FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

(2004/C 291/01)

I. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE AVALIAÇÃO

I.1. REGULAMENTOS FINANCEIROS

Os balanços financeiros e as contas de gestão foram elaborados em conformidade com o disposto nos Regulamentos Financeiros aplicáveis aos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED.

Estes documentos devem ser apresentados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.o FED e com os artigos 66.o, 67.o e 68.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.o FED e com os artigos 102.o e 103.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED.

I.2. PRINCÍPIOS E NORMAS CONTABILÍSTICOS

A. Princípio da unidade de conta

Os recursos do FED serão fixados e executados e objecto de prestação de contas em euros.

Todavia, para as necessidades de tesouraria referidas no artigo 26.o, o contabilista está autorizado a efectuar operações em euros, outras divisas ou moedas nacionais.

B. Princípio da especificação

Os recursos do FED serão especificados segundo os principais instrumentos de cooperação, descritos no Protocolo Financeiro do Acordo ACP-CE e na Decisão de Associação dos Países e Territórios Ultramarinos.

C. Princípio da boa gestão financeira

Os recursos do FED devem ser utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, ou seja, em conformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia.

D. Princípio da transparência

Os recursos do FED serão fixados, executados e objecto de prestação de contas no respeito do princípio da transparência.

E. Receitas

As contribuições financeiras são depositadas em euros. Em função das necessidades de tesouraria para a execução dos projectos e dos programas, a Comissão procede a transferências das contas acima referidas para contas operacionais abertas em euros ou na moeda do Estado-Membro.

Além disso, só quando estiverem esgotadas as contribuições dos Estados-Membros relativas a cada FED é que podem ser solicitadas as contribuições relativas ao FED seguinte.

F. Despesas

As despesas correspondem à totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31 de Dezembro de 2003. No entanto, no que respeita às despesas efectuadas localmente nos Estados ACP e aos pagamentos relativamente aos quais as informações não foram comunicadas aos serviços de contabilidade da Comissão até à data prevista para o encerramento do exercício financeiro, os pagamentos baseiam-se nas informações recebidas até à data mais próxima de 31 de Dezembro. O montante dos pagamentos que por este motivo não figura nas contas de 2003 não é significativo.

As despesas incorridas pelas delegações só são definitivamente lançadas nas contas do FED após terem sido validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista. As despesas que aguardam tal verificação figuram na rubrica «despesas por regularizar» do balanço financeiro.

G. Pagamentos por conta/adiantamentos

Os pagamentos por conta (um pagamento por conta corresponde a um montante pago com base num documento comprovativo na pendência do pagamento final) e os adiantamentos pagos no âmbito da execução dos contratos são incluídos nas despesas do exercício em questão e não figuram no activo do balanço.

No entanto, os adiantamentos destinados a bolsas de estudo e os adiantamentos para prestações de assistência técnica são considerados como uma dívida por cobrar, figurando, por conseguinte, no activo do balanço.

H. Registo das operações

As dotações do FED não estão sujeitas a regras de periodicidade. Uma vez concedidas, ficam disponíveis até ao seu esgotamento ou reafectação. A obrigação prevista pela regulamentação de apresentar a situação patrimonial do FED obriga a incluir nas contas as dívidas dos Estados-Membros (trata-se principalmente de contribuições cujo pagamento foi diferido ou de juros sobre pagamentos efectuados fora dos prazos). Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED.

Segundo o princípio contabilístico da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras terão em consideração os encargos e proveitos imputáveis ao exercício financeiro, independentemente da data de pagamento ou de recebimento. Contudo, os pagamentos operacionais serão ainda contabilizados em termos de contabilidade de caixa.

I. Outros princípios contabilísticos geralmente aceites

As demonstrações financeiras serão elaboradas com base nos princípios contabilísticos geralmente aceites a seguir enunciados:

Este último princípio implica uma alteração relativamente aos anos anteriores em que as despesas e as receitas eram lançadas em função da data de valor mencionada no extracto bancário, excepto no que se refere aos pagamentos operacionais que continuam a ser contabilizados em termos de contabilidade de caixa.

I.3. REGRAS DE AVALIAÇÃO

A. Receitas

As contribuições dos Estados-Membros são pagas em euros.

As outras receitas serão lançadas à taxa aplicável no dia da sua recepção.

B. Despesas

As taxas de conversão utilizadas para a conversão em euros dos pagamentos efectuados em moeda nacional para os projectos e programas são geralmente as taxas em vigor na data efectiva desses pagamentos. Certos contratos implicam a utilização de taxas de câmbio fixas, o que constitui uma excepção a esta regra geral.

C. Transferências bancárias

As transferências de contas abertas em euros para contas operacionais abertas em moeda nacional são efectuadas à taxa de câmbio em vigor na data de execução dessas transferências.

D. Dotações imputadas

As dotações imputadas são convertidas em euros à taxa em vigor à data da sua contabilização e são incluídas nas contas com o seu valor histórico.

E. Saldos bancários

As taxas de câmbio utilizadas para converter em euros os saldos bancários existentes em 31 de Dezembro de 2003 são as do Banco Central Europeu, ou seja:

ANEXO I

ÍNDICE

1. Mapas financeiros

1.1. Balanço Financeiro Consolidado do 6. o , 7. o 8. o e 9. o Fundo Europeu de Desenvolvimento

1.2. 6. o Fundo Europeu de Desenvolvimento

1.3. 7. o Fundo Europeu de Desenvolvimento

1.4. 8. o Fundo Europeu de Desenvolvimento

1.5. 9. o Fundo Europeu de Desenvolvimento

1.6. Mapa de recursos e utilização das verbas para o 6. o , 7. o , 8. o e 9. o FED

1.7. Notas explicativas

2. Relatórios sobre a execução financeira

2.1. Dotações em 31.12.2003

2.2. Contas consolidadas

2.3. Situação por país e instrumento

2.4. Outras informações de gestão

3. Mapas financeiros e informações fornecidas pelo BEI

1. MAPAS FINANCEIROS

1.1. Balanço Financeiro Consolidado do 6.o, 7.o 8.o e 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Balanço Financeiro Consolidado do 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Notas 2003 2002 (1) ACTIVO Valores a longo prazo Contribuições Dotação inicial 1 40 035 150,00 29 480 000,00 Contribuição especial BEI 2 60 000,00 60 000,00 Menos: montantes mobilizados 3 -20 820 000,00 -18 700 000,00 19 275 150,00 10 840 000,00 Montantes mobilizados 3 20 820 000,00 18 700 000,00 Menos: pagamentos recebidos 4 -20 724 232,50 -18 699 999,80 95 767,50 0,20 Contribuições Stabex Dotação inicial 1 800 000,00 1 800 000,00 Menos: montantes mobilizados e recebidos -1 800 000,00 -1 800 000,00 0,00 0,00 Contribuições líquidas por receber 19 370 917,50 10 840 000,20 Valores realizáveis Devedores 5 43 999,38 21 234,34 Investimentos a curto prazo 6 2 971,03 107 247,20 Despesas Stabex deferidas 7 427 820,81 342 764,48 Saldo bancário 8 526 158,03 764 056,88 Activo total 20 371 866,74 12 075 303,10 PASSIVO Capital do Fundo Contribuições 1 40 035 150,00 29 480 000,00 Contribuição especial BEI 2 60 000,00 60 000,00 Contribuições Stabex 1 800 000,00 1 800 000,00 41 895 150,00 31 340 000,00 Total de transferências entre Fundos 9 848 735,49 848 735,49 42 743 885,49 32 188 735,49 Receitas capitalizadas 10 688 819,96 668 267,18 Capital total do Fundo 43 432 705,46 32 857 002,67 Outras fontes de fundos Pagamentos 11 -23 504 120,32 -21 211 016,82 Cobranças 5 27 495,82 3 329,28 Operações a finalizar 12 -10 803,56 -8 436,28 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa 5,8 -2 756,65 0,00 Credores 13 429 346,00 434 424,25 Passivo total 20 371 866,74 12 075 303,10

1.2. 6.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) 2003 2002 ACTIVO Valores a longo prazo Contribuições Dotação inicial 7 500 000,00 7 500 000,00 Contribuição especial BEI 60 000,00 60 000,00 Menos: pagamentos recebidos -7 560 000,00 -7 560 000,00 0,00 0,00 Montantes mobilizados 7 560 000,00 7 560 000,00 Menos: pagamentos recebidos -7 560 000,00 -7 560 000,00 0,00 0,00 Contribuições Stabex Dotação inicial 0,00 0,00 Menos: montantes mobilizados e recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições líquidas por receber 0,00 0,00 Valores realizáveis Devedores 16 494,68 17 261,41 Investimentos a curto prazo 107 247,20 Despesas Stabex deferidas Contas de ligação 2 446 011,65 2 065 453,29 Saldo bancário 764 056,88 Activo total 2 462 506,33 2 954 018,78 PASSIVO Capital do Fundo Contribuições 7 500 000,00 7 500 000,00 Contribuição especial BEI 60 000,00 60 000,00 Contribuições Stabex 0,00 0,00 7 560 000,00 7 560 000,00 Total de transferências entre Fundos -311 290,76 46 200,02 7 248 709,24 7 606 200,02 Receitas capitalizadas 222 880,67 222 880,67 Capital total do Fundo 7 471 589,92 7 829 080,70 Outras fontes de fundos Pagamentos -7 282 156,38 -7 235 114,74 Recuperações 4 575,29 736,00 Operações a finalizar -10 803,56 -8 436,28 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa -5,89 0,00 Credores 0,00 88 446,15 Contas de ligação 2 279 306,96 2 279 306,96 Passivo total 2 462 506,33 2 954 018,78





Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Notas Saldo em 1.1.2003 Receitas/pagamentos para o exercício concluído em 31.12.2003 Saldo em 31.12.2003 Transferências de contas de ligação 9 260 053,69 -738 049,14 -477 995,45 Total das receitas 260 053,69 -738 049,14 -477 995,45 Ajuda programável 4 662 086,10 33 969,34 4 696 055,45 Fundo Sida 0,00 10 000,00 10 000,00 Saúde e ajuda de emergência 361 226,04 -55,45 361 170,59 Capitais de risco 537 212,42 0,00 537 212,42 Stabex 1 451 123,08 0,00 1 451 123,08 Sysmin 128 110,70 0,00 128 110,70 Programas de reabilitação 83 122,71 2 407,28 85 529,99 Ajustamento estrutural 5 334,04 0,00 5 334,04 7 228 215,09 46 321,17 7 274 536,26 Operações a finalizar 20 251,19 2 477,65 22 728,85 Total dos pagamentos operacionais 14 7 248 466,29 48 798,82 7 297 265,11 Despesas administrativas e encargos financeiros 15 6 899,65 720,47 7 620,12 Diferença pagamentos/receitas -6 995 312,24 -787 568,43 -7 782 880,67

1.3. 7.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) 2003 2002 ACTIVO Valores a longo prazo Contribuições Dotação inicial 10 940 000,00 10 940 000,00 Contribuição especial BEI Menos: montantes mobilizados -10 940 000,00 -10 940 000,00 0,00 0,00 Montantes mobilizados 10 940 000,00 10 940 000,00 Menos pagamentos recebidos -10 940 000,00 -10 939 999,80 0,00 0,20 Contribuições Stabex Dotação inicial 0,00 0,00 Menos: montantes mobilizados e recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições líquidas por receber 0,00 0,20 Valores realizáveis Devedores 21 791,37 3 166,36 Investimentos a curto prazo Despesas Stabex deferidas 9 525,75 10 025,75 Contas de ligação 2 279 306,96 2 279 306,96 Saldo bancário Activo total 2 310 624,08 2 292 499,27 PASSIVO Capital do Fundo Contribuições 10 940 000,00 10 940 000,00 Contribuição especial BEI 0,00 0,00 Contribuições Stabex 0,00 0,00 10 940 000,00 10 940 000,00 Total de transferências entre Fundos -420 580,24 178 420,18 10 519 419,76 11 118 420,18 Receitas capitalizadas 406 682,22 390 680,47 Capital total do Fundo 10 926 101,97 11 509 100,65 Outras fontes de fundos Pagamentos -9 605 104,84 -9 222 394,56 Recuperações 21 791,37 2 579,55 Operações a finalizar 0,00 0,00 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa 0,00 0,00 Credores 0,00 3 213,63 Contas de ligação 967 835,58 Passivo total 2 310 624,08 2 292 499,27





Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Notas Saldo em 1.1.2003 Receitas/pagamentos para o exercício concluído em 31.12.2003 Saldo em 31.12.2003 Juros Stabex 10 312 738,41 9 782,96 322 521,37 Juros Banco Europeu 10 19 565,82 5 851,73 25 417,56 Juros BEI 10 3 413,18 99,68 3 512,86 Juros sobre contribuições em atraso 10 5 963,05 267,37 6 230,42 Transferências de contas de ligação 9 -2 100 886,78 369 079,22 -1 731 807,56 Total das receitas -1 759 206,31 385 080,97 -1 374 125,34 Ajuda programável 4 488 121,96 214 282,92 4 702 404,88 Fundo Sida 0,00 50 000,00 50 000,00 Saúde e ajuda de emergência 690 035,45 2 235,73 692 271,18 Capitais de risco 723 806,77 40 757,03 764 563,80 Stabex 1 588 834,05 500,00 1 589 334,05 Sysmin 292 152,15 31 055,90 323 208,05 Programas de reabilitação 280 374,24 14 520,50 294 894,73 Ajustamento estrutural 1 148 039,94 388,22 1 148 428,16 Redução da dívida 11 030,00 28 970,00 40 000,00 Total dos pagamentos operacionais 14 9 222 394,56 382 710,28 9 605 104,84 Diferença pagamentos/receitas -10 981 600,87 2 370,69 -10 979 230,18

1.4. 8.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) 2003 2002 ACTIVO Valores a longo prazo Contribuições Dotação inicial 11 040 000,00 11 040 000,00 Contribuição especial BEI Menos: montantes mobilizados -2 320 000,00 -200 000,00 8 720 000,00 10 840 000,00 Montantes mobilizados 2 320 000,00 200 000,00 Menos: pagamentos recebidos -2 224 232,50 -200 000,00 95 767,50 0,00 Contribuições Stabex Dotação inicial 1 800 000,00 1 800 000,00 Menos: montantes mobilizados e recebidos -1 800 000,00 -1 800 000,00 0,00 0,00 Contribuições líquidas por receber 8 815 767,50 10 840 000,00 Valores realizáveis Devedores 1 129,16 806,57 Investimentos a curto prazo Despesas Stabex deferidas 418 295,06 332 738,73 Contas de ligação 0,00 Saldo bancário Activo total 9 235 191,72 11 173 545,29 PASSIVO Capital do Fundo Contribuições 11 040 000,00 11 040 000,00 Contribuição especial BEI Contribuições Stabex 1 800 000,00 1 800 000,00 12 840 000,00 12 840 000,00 Total de transferências entre Fundos -1 112 546,02 624 115,29 11 727 453,98 13 464 115,29 Receitas capitalizadas 62 410,71 54 706,03 Total do Capital do Fundo 11 789 864,70 13 518 821,32 Outras fontes de fundos Pagamentos -6 339 201,37 -4 753 507,52 Recuperações 1 129,16 13,73 Operações a finalizar Provisão para dívidas de cobrança duvidosa Credores 427 820,81 342 764,48 Contas de ligação 3 355 578,42 2 065 453,29 Passivo total 9 235 191,72 11 173 545,29





Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Notas Saldo em 1.1.2003 Receitas/pagamentos para o exercício concluído em 31.12.2003 Saldo em 31.12.2003 Juros Stabex 10 1 859,19 0,00 1 859,19 Juros Stabex — contas de títulos 10 17 396,84 7 704,68 25 101,52 Juros 10 35 450,00 0,00 35 450,00 Transferência de contas de ligação 9 2 689 568,58 -446 536,17 2 243 032,40 Total das receitas 2 744 274,61 -438 831,49 2 305 443,12 Ajuda programável 1 517 624,50 773 342,67 2 290 967,17 Apoio Macroeconómico 97 674,83 102 199,98 199 874,81 Juros bonificados 49 605,97 6 305,80 55 911,78 Ajuda de emergência 126 047,14 6 365,53 132 412,67 Ajuda aos refugiados 25 567,31 31 206,01 56 773,31 Capitais de risco 506 188,28 185 854,65 692 042,93 Stabex 250 000,76 113 129,88 363 130,65 Sysmin 75 297,32 9 223,56 84 520,89 Ajustamento estrutural 1 219 480,68 170 611,29 1 390 091,97 Pagamentos do Banco Mundial 200 000,00 180 000,00 380 000,00 Pagamentos IHPC 680 000,00 0,00 680 000,00 Juros 6 020,72 7 454,48 13 475,19 Total dos pagamentos operacionais 14 4 753 507,52 1 585 693,85 6 339 201,37 Diferença pagamentos/receitas -2 009 232,91 -2 024 525,34 -4 033 758,25

1.5. 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Balanço Financeiro em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) 2003 2002 ACTIVO Valores a longo prazo Contribuições Dotação inicial 10 555 150,00 Contribuição especial BEI 0,00 Menos: montantes mobilizados 0,00 10 555 150,00 Montantes mobilizados 0,00 Menos: pagamentos recebidos 0,00 0,00 Contribuições Stabex Dotação inicial 0,00 Menos: montantes mobilizados e recebidos 0,00 0,00 Contribuições líquidas por receber 10 555 150,00 Valores realizáveis Devedores 4 584,17 Investimentos a curto prazo 2 971,03 Despesas Stabex deferidas Contas de ligação 2 257 960,71 Saldo bancário 526 158,03 Activo total 13 346 823,94 PASSIVO Capital do Fundo Contribuições 10 555 150,00 Contribuição especial BEI 0,00 Contribuições Stabex 0,00 10 555 150,00 Total de transferências entre Fundos 2 693 152,51 13 248 302,51 Receitas capitalizadas -3 153,64 Capital total do Fundo 13 245 148,87 Outras fontes de fundos Pagamentos -277 657,73 Recuperações 0,00 Operações a finalizar 0,00 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa -2 750,75 Credores 1 525,20 Contas de ligação 380 558,36 Passivo total 13 346 823,94





Receitas e pagamentos para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Notas Saldo em 1.1.2003 Receitas/ pagamentos para o exercício concluído em 31.12.2003 Saldo em 31.12.2003 Transferências entre Fundos 2 693 152,51 Transferências contas de ligação 9 0,00 -1 877 402,35 815 505,91 Total das receitas 0,00 815 750,16 815 505,91 Assistência macroeconómica 0,00 49 000,00 49 000,00 Política sectorial 0,00 18 887,55 18 887,55 Ajuda humanitária 0,00 37 560,90 37 560,90 Iniciativas de redução da dívida 0,00 0,00 0,00 Compensação de receitas das exportações 0,00 0,00 0,00 Centro de desenvolvimento empresarial 0,00 0,00 0,00 Centro de desenvolvimento agrícola 0,00 0,00 0,00 Assembleia geral 0,00 0,00 0,00 Operações especiais 0,00 0,00 0,00 Assistência técnica 0,00 251,36 251,36 Programas Indicativos Regionais 0,00 1 600,44 1 600,44 Sectores sociais 0,00 170 000,00 170 000,00 Apoio metodológico e ao desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 Recursos naturais 0,00 354,83 354,83 Sector privado 0,00 0,00 0,00 Consolidação da paz, prevenção dos conflitos 0,00 0,00 0,00 Diversos 0,00 0,00 0,00 Redução da dívida 0,00 0,00 0,00 Despesas de execução 0,00 2,66 2,66 Total dos pagamentos operacionais 14 , 277 657,73 277 657,73 Provisão para perdas em investimentos a curto prazo 6 , 3 153,64 3 153,64 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa 5,8 , 2 750,75 2 750,75 Diferença pagamentos/receitas , 532 188,03 532 188,03

1.6. Mapa de recursos e utilização das verbas para o 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED

Mapa de recursos e utilização das verbas para o 6.o, 7.o, 8.o e 9.o FED para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Tesouraria, Pagadores Delegados ACP e Pagadores Delegados EUR Saldo de tesouraria (excluindo Stabex) em 1.1.2003 318 549,48 Contribuições dos Estados-Membros 1 937 216,05 Juros sobre contribuições em atraso 3 753,54 Transferência da conta à ordem Stabex 7 635,57 Receitas totais 1 948 605,16 Pagamentos Operacionais 2 179 660,83 Reforço provisão para dívidas de cobrança duvidosa 2 750,75 Reforço operações a finalizar 2 357,28 Reforço adiantamentos 120,37 Total 2 184 889,23 Saldo de tesouraria (excluindo Stabex) em 31.12.2003 82 265,41 Conta à ordem Stabex Saldo da conta à ordem Stabex em 1.1.2003 103 535,76 Juros recebidos 1 678,92 Dividendos recebidos 1 215,91 Receitas de vendas de carteira 108 282,34 Receitas totais 111 177,17 Transferência para contas de títulos 190 981,53 Despesas de gestão de carteira 24,00 Transferência para contas em bancos europeus 7 635,57 Total 198 641,10 Saldo da conta à ordem Stabex em 31.12.2003 16 071,83 Contas de títulos Stabex Contas de títulos Stabex — saldo em 1.1.2003 342 764,48 Transferências da conta à ordem Stabex 190 981,53 Juros recebidos 7 704,68 Total das receitas Stabex 198 686,22 Pagamentos Stabex 113 629,88 Saldo das contas de títulos Stabex em 31.12.2003 427 820,81

1.7. Notas explicativas

1.7.1. Dotação inicial

Trata-se do montante total a receber dos Estados-Membros destinado ao FED relevante, como previsto no acordo interno entre os Estados-Membros e os Estados beneficiários da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os países e territórios ultramarinos (PTU).

1.7.2. Contribuição especial do BEI

A contribuição especial do BEI prevista na Decisão 87/592/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, tem sido utilizada para financiar o programa especial para os países altamente endividados.

1.7.3. Contribuições mobilizadas

Trata-se do montante das dotações iniciais que foi mobilizado para transferência para as contas da tesouraria pelos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 8.o do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar o montante solicitado com base na sua capacidade de despender efectivamente os recursos propostos.

Tal como apresentado a seguinte, em 2003 apenas foram mobilizadas contribuições do 8.o FED.

1.7.4. Contribuições recebidas

O saldo de 200 euros relativo ao 7.o FED foi recebido em 2003. As restantes contribuições recebidas durante o ano diziam respeito ao 8.o FED e os respectivos montantes são apresentados a seguinte.

8.o FED

Contribuições mobilizadas e recebidas para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Percentagem de contribuição para o Fundo Contribuições mobilizadas em 2002 Contribuições recebidas em 2002 Contribuições pendentes em 31.12.2002 Contribuições mobilizadas em 2003 Contribuições recebidas em 2003 Contribuições pendentes em 31.12.2003 Total Contribuições mobilizadas 8.o FED em 31.12.2003 Total Contribuições recebidas 8.o FED em 31.12.2003 Bélgica 3,92 7 840,00 7 840,00 0,00 83 104,00 83 104,00 0,00 90 944,00 90 944,00 Dinamarca 2,14 4 280,00 4 280,00 0,00 45 368,00 45 368,00 0,00 49 648,00 49 648,00 França 24,30 48 600,00 48 600,00 0,00 515 160,00 434 250,00 80 910,00 563 760,00 482 850,00 Alemanha 23,36 46 720,00 46 720,00 0,00 495 232,00 495 232,00 0,00 541 952,00 541 952,00 Grécia 1,25 2 500,00 2 500,00 0,00 26 500,00 26 500,00 0,00 29 000,00 29 000,00 Irlanda 0,62 1 240,00 1 240,00 0,00 13 144,00 13 144,00 0,00 14 384,00 14 384,00 Itália 12,54 25 080,00 25 080,00 0,00 265 848,00 265 848,00 0,00 290 928,00 290 928,00 Luxemburgo 0,29 580,00 580,00 0,00 6 148,00 6 148,00 0,00 6 728,00 6 728,00 Países Baixos 5,22 10 440,00 10 440,00 0,00 110 664,00 110 664,00 0,00 121 104,00 121 104,00 Portugal 0,97 1 940,00 1 940,00 0,00 20 564,00 16 490,00 4 074,00 22 504,00 18 430,00 Espanha 5,84 11 680,00 11 680,00 0,00 123 808,00 123 808,00 0,00 135 488,00 135 488,00 Reino Unido 12,69 25 380,00 25 380,00 0,00 269 028,00 269 028,00 0,00 294 408,00 294 408,00 Finlândia 1,48 2 960,00 2 960,00 0,00 31 376,00 31 376,00 0,00 34 336,00 34 336,00 Suécia 2,73 5 460,00 5 460,00 0,00 57 876,00 47 092,50 10 783,50 63 336,00 52 552,50 Áustria 2,65 5 300,00 5 300,00 0,00 56 180,00 56 180,00 0,00 61 480,00 61 480,00 100,00 200 000,00 200 000,00 0,00 2 120 000,00 2 024 232,50 95 767,50 2 320 000,00 2 224 232,50

1.7.5. Devedores

Esta rubrica é composta pelos seguintes elementos:

(em milhares de euros) 6.o 7.o 8.o 9.o Total em 31.12.2003 Total em 31.12.2002 Devedores Juros sobre contribuições em atraso 5.1 0,00 0,00 0,00 3 290,16 3 290,16 3 890,29 Juros sobre contribuições em atraso — Stabex 5.2 0,00 0,00 0,00 792,12 792,12 820,21 Juros a receber — bancos europeus 5.3 0,00 0,00 0,00 473,48 473,48 586,81 Juros a receber — conta principal Stabex 5.4 0,00 0,00 0,00 28,41 28,41 0,00 Juros a receber — contas de títulos Stabex 5.5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 792,84 Adiantamentos 5.6 11 925,28 0,00 0,00 0,00 11 925,28 11 814,91 Cobranças e IVA 5.7 4 575,29 21 791,37 1 129,16 0,00 27 495,82 3 329,28 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa 5.8 -5,89 0,00 0,00 0,00 -5,89 16 494,68 21 791,37 1 129,16 4 584,17 43 999,38 21 234,34

1.7.5.1. Juros sobre contribuições em atraso

Nos termos do n.o 4 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Seguem-se elementos relativos aos juros cobrados e subsequentemente pagos pelos Estados-Membros:

Juros sobre contribuições FED em atraso, relativos ao exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003

(em milhares de euros) Saldo em 1.1.2003 Juros cobrados em 2003 Juros pagos em 2003 Saldo em 31.12.2003 Bélgica 0,00 16,58 0,00 16,58 Dinamarca 0,00 0,00 0,00 0,00 França 1 900,25 197,78 0,00 2 098,03 Alemanha 0,00 0,00 0,00 0,00 Grécia 0,00 8,17 0,00 8,17 Irlanda 4,56 0,00 0,00 4,56 Itália 861,23 0,00 861,23 0,00 Luxemburgo 2,02 1,11 0,00 3,13 Países Baixos 0,00 0,00 0,00 0,00 Portugal 36,87 9,96 6,27 40,56 Espanha 61,46 0,00 0,00 61,46 Reino Unido 1 023,90 0,00 0,00 1 023,90 Finlândia 0,00 0,69 0,00 0,69 Suécia 0,00 26,36 0,00 26,36 Áustria 0,00 6,72 0,00 6,72 3 890,29 267,37 867,50 3 290,16

1.7.5.2. Juros sobre contribuições em atraso — Stabex

As contribuições Stabex foram recebidas, na sua totalidade, antes do início do presente exercício. O montante apresentado relativo aos juros devidos corresponde ao saldo transitado do ano transacto.

Durante o ano, foram recebidos da Itália pagamentos de juros num montante de 28,09 milhares de euros, subsistindo por conseguinte apenas um saldo a receber de 792,12 milhares de euros relativo à França.

1.7.5.3. Juros a receber — bancos europeus

Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus durante o exercício de 2003, mas que foram apenas creditados em conta em 2004.

1.7.5.4. Juros a receber — contas à ordem Stabex

Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas à ordem Stabex durante o exercício de 2003, mas que foram apenas creditados em conta em 2004.

1.7.5.5. Juros a receber — contas de títulos Stabex

No final de 2002, um montante de 792,84 milhares de euros de receitas provenientes dos juros relativos a Dezembro de 2002 não tinha sido creditado nas contas bancárias de títulos Stabex. Nos dados relativos a 2003, as receitas provenientes dos juros relativos a Dezembro são incluídas no saldo da conta de títulos Stabex.

1.7.5.6. Adiantamentos

Este montante corresponde aos adiantamentos pagos com vista a financiar a concessão de bolsas de estudo, bem como a organismos como a GTZ, AGRER e AEC.

A repartição do montante que consta do balanço é a seguinte:

(em euros) 31.12.2003 31.12.2002 Bolsas 1 534 743,35 1 543 961,38 AEC 557 826,32 557 826,32 AGRER 365 728,65 236 138,46 GTZ 9 433 467,46 9 443 467,46 Regularizações 33 516,38 33 516,38 11 925 282,16 11 814 910,00

1.7.5.7. Cobranças e IVA

Os movimentos registados durante o ano relativamente a cobranças e IVA por cobrar resumem-se da seguinte forma:

(em euros) Ordens de cobrança pendentes em 1.1.2003 Ordens de cobrança novas emitidas em 2003 Ordens de cobrança encerradas em 2003 Ordens de cobrança pendentes em 31.12.2003 6.o FED 537 810,57 904 167,61 903 252,92 538 725,26 7.o FED 2 579 551,61 27 558 536,27 8 346 720,87 21 791 367,01 8.o FED 13 731,03 12 236 659,01 11 121 229,58 1 129 160,46 IVA 198 187,72 24 477,21 222 664,93 0,00 Operações a finalizar 0,00 4 036 564,50 0,00 4 036 564,50 TOTAL 3 329 280,93 44 760 404,60 20 593 868,30 27 495 817,23

Do total das ordens de cobrança encerradas em 2003 foi anulado um montante de 131 373,79 euros durante o exercício e um montante de 450 167,39 foi cobrado por compensação.

1.7.5.8. Provisão para dívidas de cobrança duvidosa

Nos anos anteriores as cobranças anuladas correspondiam a montantes compensados por pagamentos devidos, ou seja, não eram identificadas separadamente na contabilidade. No final de 2003 foi introduzido um novo procedimento segundo o qual os montantes anulados são lançados na provisão para dívidas de cobrança duvidosa e, se adequado, levados a uma conta específica de créditos incobráveis. Este procedimento será utilizado nos períodos futuros.

1.7.6. Investimentos a curto prazo

Os investimentos a curto prazo correspondem aos investimentos efectuados utilizando os fundos da conta principal Stabex que não foram ainda transferidos para uma conta de títulos Stabex (ver infra).

O valor contabilístico da carteira de investimentos a curto prazo desceu de 107 247 200,75 euros, no início do exercício, para 2 971 028,29 euros no final do exercício. Este movimento deve-se à alienação da maioria dos investimentos durante o exercício e à necessidade de estabelecer uma provisão para perdas decorrentes da alienação das acções pouco após o termo do exercício.

Dados relativos aos ganhos e perdas nas vendas de investimentos:

(em euros) Custo Preço de venda Ganho/(perda) Carteira em 1.1.2003 107 247 200,75 11.7.2003 venda -3 725 662,50 4 184 200,26 458 537,76 11.7.2003 venda -25 446 746,58 27 217 979,45 1 771 232,87 11.7.2003 venda -5 809 595,00 6 235 041,64 425 446,64 11.7.2003 venda -9 860 540,98 11 118 424,66 1 257 883,68 11.7.2003 venda -20 935 863,01 21 936 301,37 1 000 438,36 11.7.2003 venda -20 320 630,14 22 032 383,56 1 711 753,42 11.7.2003 venda -5 048 493,15 5 558 006,94 509 513,79 1.12.2003 venda -9 975 000,00 10 000 000,00 25 000,00 -101 122 531,36 108 282 337,88 7 159 806,52 Carteira em 31.12.2003 6 124 669,39 6.1.2004 venda -3 062 334,69 838 780,28 -2 223 554,41 6.1.2004 venda -3 062 334,70 2 132 248,01 -930 086,69 -6 124 669,39 2 971 028,29 -3 153 641,10 Carteira em 6.1.2004 0,00

O quadro supra revela que o valor apresentado para os investimentos a curto prazo no final do exercício corresponde ao montante recebido pela venda de acções após o final do exercício.

1.7.7. Despesas Stabex deferidas

Em 2003 foi adoptada uma alteração na política contabilística relativamente às despesas Stabex. Nos anos anteriores, os montantes transferidos para as contas de títulos Stabex (ver igualmente nota 8.5 infra) foram tratados como pagamentos e, por conseguinte, lançados na conta de gestão. Contudo, visto que as contas de títulos Stabex são contas bancárias exclusivamente controladas pela Comissão Europeia, considerou-se mais adequado não considerar estas transferências como pagamentos na contabilidade e alterar em conformidade as operações anteriores. Desta forma, tais transferências foram reclassificadas e os montantes agora apresentados na conta de gestão representam apenas os montantes efectivamente transferidos para o Estado beneficiário. Esta alteração na política contabilística provocou uma redução das despesas Stabex transitadas, de 10 milhões de euros no 7.o FED e de 333 milhões de euros no 8.o FED. O total das despesas Stabex deferidas representa, por conseguinte, o total dos fundos Stabex disponíveis, que serão transferidos para o beneficiário ACP relevante no futuro. Estas transferências finais para os beneficiários serão futuramente contabilizadas como despesas.

1.7.8. Saldo bancário

Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria para todos os FED em execução; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços. Em 31.12.2003 os saldos das contas de ligação eram os seguintes:

(em milhares de euros) 6.o 7.o 8.o 9.o Total 31.12.2003 Transferências de/para 6.o FED na data de encerramento 0,00 2 279 306,96 -2 065 453,29 -380 558,36 -166 704,69 Transferências de/para 7.o FED na data de encerramento -2 279 306,96 0,00 0,00 0,00 -2 279 306,96 Transferências de/para 8.o FED na data de encerramento 2 065 453,29 0,00 0,00 967 835,58 3 033 288,87 Transferências de/para 9.o FED na data de encerramento 380 558,36 -967 835,58 -1 290 125,13 1 290 125,13 -587 277,22 Total contas de ligação 166 704,69 1 311 471,38 -3 355 578,42 1 877 402,35 0,00

Nos exercícios anteriores o saldo de tesouraria tem sido apresentado no balanço do 6.o FED. Este ano, o saldo de tesouraria é apresentado no balanço do 9.o FED, nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro.

O saldo bancário total pode ser repartido da seguinte forma:

(em milhares de euros) 31.12.2003 31.12.2002 Saldo bancário Contas de tesouraria 8.1 9 983,16 186 375,23 Pagadores delegados ACP 8.2 57 867,06 39 234,45 Pagadores delegados EUR 8.3 17 160,05 92 939,81 Contas à ordem Stabex 8.4 16 071,82 103 535,76 Contas de títulos Stabex 8.5 427 820,81 341 971,64 Provisão para dívidas de cobrança duvidosa 8.6 -2 744,86 0,00 Total 526 158,03 764 056,88

1.7.8.1. Contas de tesouraria

Contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED.

1.7.8.2. Pagadores delegados ACP

Trata-se dos montantes que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP que são utilizadas para efectuar pagamentos a nível local.

Esta contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, em moeda de um Estado-Membro da Comunidade.

1.7.8.3. Pagadores delegados europeus

Conjunto das contas abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados Membros; os haveres são expressos em euros. São utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União; os pagamentos são feitos geralmente em euros ou eventualmente noutras moedas europeias. Estas contas bancárias são também utilizadas para alimentar contas bancárias de pagadores delegados ACP.

1.7.8.4. Conta à ordem Stabex

Trata-se do saldo da principal conta Stabex.

1.7.8.5. Conta de títulos Stabex

Por motivos de transparência e de boa gestão financeira e para garantir os montantes devidos aos ACP antes da utilização, decidiu-se, em 2001, abrir uma conta em nome da Comissão junto do BBVA, que é composta por subcontas em nome de cada Estado beneficiário. Seguem-se elementos relativos às contas abertas em nome dos diversos Estados beneficiários:

Calendário de movimentos Stabex para o exercício concluído em 31.12.2003

(em euros) Saldo em 31.12.2002 Ajustamento do exercício Saldo em 31.12.2002 Juros Pagamentos Transferências Saldo em 31.12.2003 Benim 809 201,16 1 875,93 811 077,09 1 591,99 768 199,00 0,00 44 470,08 Burquina Faso 712 158,20 1 650,94 713 809,14 15 226,71 0,00 0,00 729 035,85 Burúndi 26 071 735,09 60 445,73 26 132 180,82 551 372,28 500 000,00 0,00 26 183 553,10 Camarões 5 027 482,27 11 655,76 5 039 138,03 107 503,53 0,00 0,00 5 146 641,56 Comores 50 597,35 117,16 50 714,51 1 080,11 0,00 0,00 51 794,62 Domínica 4 941 377,76 11 456,19 4 952 833,95 105 662,30 0,00 0,00 5 058 496,25 Etiópia 5 069 134,05 11 752,37 5 080 886,42 77 137,95 4 301 574,90 0,00 856 449,47 Gâmbia 939 550,46 2 178,15 941 728,61 20 089,12 0,00 0,00 961 817,73 Granada 306 079,41 709,49 306 788,90 6 543,17 0,00 0,00 313 332,07 Guiné Bissau 309 988,61 718,53 310 707,14 6 626,87 0,00 0,00 317 334,01 Costa do Marfim 78 084 712,75 181 034,91 78 265 747,66 890 327,40 38 112 254,00 0,00 41 043 821,06 Jamaica 7 011 578,64 16 255,81 7 027 834,45 120 062,88 2 651 302,00 0,00 4 496 595,33 Quénia 50 260 060,83 116 525,02 50 376 585,85 669 894,10 51 046 479,95 0,00 0,00 Madagáscar 14 685 435,86 34 047,21 14 719 483,07 287 592,11 1 769 073,00 0,00 13 238 002,18 Malávi 852 272,14 1 975,80 854 247,94 18 222,76 0,00 0,00 872 470,70 Mauritânia 16 593 887,35 38 471,83 16 632 359,18 354 834,12 0,00 0,00 16 987 193,30 Papua-Nova Guiné 614 991,03 1 425,66 616 416,69 13 148,81 0,00 0,00 629 565,50 Ruanda 5 362 645,28 12 432,86 5 375 078,14 114 670,50 0,00 0,00 5 489 748,64 Senegal 9 407 425,92 21 810,44 9 429 236,36 201 162,20 0,00 0,00 9 630 398,56 Serra Leoa 2 852 105,00 6 612,29 2 858 717,29 60 986,33 0,00 0,00 2 919 703,62 Santa Lúcia 12 794 765,31 29 663,79 12 824 429,10 273 595,49 0,00 0,00 13 098 024,59 Ilhas Salomão 28 159 195,78 65 285,41 28 224 481,19 602 141,29 0,00 0,00 28 826 622,48 São Vicente e Granadinas 3 690 430,95 8 555,90 3 698 986,85 78 912,63 0,00 0,00 3 777 899,48 Tanzânia 28 893 422,80 66 987,63 28 960 410,43 617 841,61 0,00 0,00 29 578 252,04 Tonga 80 512,74 186,53 80 699,27 1 719,81 0,00 0,00 82 419,08 Haiti 2 732 766,72 6 335,64 2 739 102,36 58 434,39 0,00 0,00 2 797 536,75 Uganda 33 017 255,36 76 548,54 33 093 803,90 636 380,29 14 481 000,00 0,00 19 249 184,19 Zimbabué 2 640 869,25 6 122,55 2 646 991,80 56 469,30 0,00 0,00 2 703 461,10 Sudão 0,00 1 755 449,29 0,00 190 981 534,00 192 736 983,29 TOTAL 341 971 638,07 792 838,07 342 764 476,14 7 704 679,34 113 629 882,85 190 981 534,00 427 820 806,63

1.7.8.6. Dívidas de cobrança duvidosa

Este montante corresponde ao saldo total de uma antiga conta bancária no Congo (na altura da abertura da conta Zaire) em que não se registaram quaisquer movimentos durante vários anos e cuja recuperação é duvidosa. Tendo em conta esta situação, considerou-se prudente criar uma provisão para perdas eventuais, embora tenham sido envidados todos os esforços para garantir que o montante em questão seja efectivamente restituído.

1.7.9. Transferências entre Fundos

Esta rubrica apresenta os recursos transferidos de outros fundos que aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem. O saldo total pode ser repartido da seguinte forma:

(em milhares de euros) 6.o 7.o 8.o 9.o Consolidado Total 31.12.2003 Transferências de/para 46.o FED 144 324,75 0,00 0,00 0,00 0,00 144 324,75 Transferências de/para 56.o FED 177 632,24 526 778,50 0,00 0,00 0,00 704 410,74 Transferências de/para 6.o FED 0,00 181 756,97 94 000,00 357 490,78 633 247,75 633 247,75 Transferências de/para 7.o FED -181 756,97 0,00 532 815,29 596 300,43 947 358,74 947 358,74 Transferências de/para 8.o FED -94 000,00 -532 815,29 0,00 1 739 361,30 1 112 546,02 1 112 546,02 Transferências de/para 9.o FED -357 490,78 -596 300,43 -1 739 361,30 0,00 -2 693 152,51 -2 693 152,51 Total das transferências entre Fundos -311 290,76 -420 580,24 -1 112 546,02 2 693 152,51 0,00 848 735,49

1.7.10. Receitas capitalizadas

As receitas capitalizadas repartem-se da seguinte forma:

(em milhares de euros) 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Receitas capitalizadas Juros capitalizados 10,1 13 700,00 49 000,00 35 450,00 0,00 98 150,00 Juros Stabex capitalizados 10,1 24 078,12 322 521,37 1 859,19 0,00 348 458,69 Juros BEI 10,1 0 3 512,86 0,00 0,00 3 512,86 Juros de bancos europeus 10,1 0 25 417,56 0,00 0,00 25 417,56 Juros sobre contribuições em atraso 10,2 0 6 230,42 0,00 0,00 6 230,42 Reconstituição dos recursos Stabex 10,3 185 102,55 0,00 0,00 0,00 185 102,55 Provisão para perdas em investimentos a curto prazo 6 0,00 0,00 0,00 -3 153,64 -3 153,64 Receitas provenientes de juros em contas de títulos Stabex 10,4 0,00 0,00 25 101,52 0,00 25 101,52 Total receitas capitalizadas 222 880,67 406 682,22 62 410,71 -3 153,64 688 819,96

1.7.10.1. Juros capitalizados, juros Stabex capitalizados, juros BEI, juros bancos europeus

Nos termos dos artigos 1.3.o e 10.o do acordo interno, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos.

Esta rubrica corresponde ao montante dos juros sobre verbas depositadas afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros corresponde a um aumento efectivo da dotação global do Fundo.

1.7.10.2. Juros sobre contribuições em atraso

Trata-se do montante dos juros sobre pagamentos de contribuições em atraso afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros corresponde a um aumento efectivo da dotação global do Fundo.

1.7.10.3. Reconstituição dos recursos Stabex

Esta rubrica inclui, por um lado, as contribuições directas dos Estados ACP (reconstituição dos recursos) e, por outro, os montantes correspondentes à redução dos direitos de transferência a pedido dos Estados ACP. A decisão do Conselho ACP-FED de 19 de Novembro de 1991 aboliu a obrigação de reconstituir os recursos do Stabex.

1.7.10.4. Receitas provenientes de juros sobre as contas de títulos Stabex

(Ver igualmente nota 7).

Trata-se das receitas acumuladas, geradas pelas contas de títulos Stabex. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao Estado beneficiário específico.

The difference of EUR 24 million between these figures and the figures shown in the report on financial implementation is explained by the booking of the Stabex security account interest (25 million), Stabex main account interest (2 million) and a provision for loss in short term investments (-3 million) in the accounts. These amounts have not yet been incorporated into the Authorising Officer’s report.

1.7.11. Pagamentos

Este montante corresponde às despesas totais com projectos do fundo em questão. It also include payments to the European Investment Bank (EIB) and the World Bank (180 million in 2002; 209 million in 2003) in the context of the Heavily Indebted Poor Countries (HIPC) initiative. The amount of these advance payments which have still to be disbursed, as at 31 December 2003, is set out in table 4.2.3 of the Financial Implementation Report.

The payment figures also include so called final transfers of STABEX funds (to accounts held by the beneficiary States), amounting to 114 million in 2003 in order to fully comply with a recommendation of the Court of Auditors on the preferred accounting treatment for such transactions.

1.7.12. Operações a finalizar

Este montante engloba todos os pagamentos/rendimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados.

Estes montantes dizem respeito às despesas que serão imputadas ao 6.o, 7.o, 8.o ou 9.o FED. Tendo em conta a actividade em 2003, pode presumir-se que a maior parte destes pagamentos/receitas será imputada ao 8.o FED.

1.7.13. Credores

O saldo total de credores pode ser repartido da seguinte forma:

(em milhares de euros) Notas 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Credores Contribuições recebidas antecipadamente 13.1 0,00 0,00 0,00 1 429,50 1 429,50 Provisão para encargos bancários 13.2 0,00 0,00 0,00 95,70 95,70 Pagamentos Stabex pendentes 13.3 0,00 0,00 427 820,81 0,00 427 820,81 Total credores 0,00 0,00 427 820,81 1 525,20 429 346,00

1.7.13.1. Contribuições recebidas antecipadamente

Algumas contribuições foram pagas antecipadamente:

Itália 1 125,00 milhares de euros

Luxemburgo 304,50 milhares de euros

1.7.13.2. Provisão para encargos bancários

Este montante é composto por operações relacionadas com erros bancários e encargos bancários para o exercício concluído em 31 de Dezembro de 2003, que foram debitadas às contas bancárias relevantes após o final do exercício.

1.7.13.3. Pagamentos Stabex pendentes

(Ver igualmente notas 7, 8.5 e 10.4).

Este saldo corresponde aos montantes devidos aos Estados ACP beneficiários no que se refere ao instrumento de ajuda Stabex. O saldo total corresponde ao montante total nas contas de títulos Stabex.

1.7.14. Despesas

Trata-se dos pagamentos do fundo por instrumento de ajuda.

1.7.15. Despesas administrativas e encargos financeiros

Estes montantes repartem-se do seguinte modo:

(em euros) Saldo em 1.1.2003 Encargo para o exercício Saldo 31.12.2003 Encargos financeiros 56 157,04 28 554,94 84 711,98 Juros sobre pagamentos em atraso 79 995,22 22 265,34 102 260,56 Reavaliação no final do exercício 3 640 052,56 526 144,89 4 166 197,45 Juros e encargos bancários à conta de adiantamentos bolsas -63 579,00 -35,90 -63 614,90 Contrato BDC 163 350,00 121 275,00 284 625,00 Contrato de serviço Schlumberger-Sema 63 891,84 22 269,59 86 161,43 Outros 365 827,69 0,00 365 827,69 TOTAL 4 305 695,35 720 473,86 5 026 169,21 Despesas de auditoria e avaliação financiadas a partir de juros 2 593 952,29 0,00 2 593 952,29 TOTAL 6 899 647,64 720 473,86 7 620 121,50

1.7.16. Re-statement of certain figures for 2002 as a result of changes in accounting policy

Certain figures for 2002 have been restated in order to comply with the generally accepted accounting principle «Comparability of information» and to implement International Accounting Standard, IPSAS no. 3, in order to reflect the change in accounting policy for Stabex and HIPC transactions. These corrections amount to 164 million Euro. By way of information, the original and the re-stated figures are shown below, together with details of the various adjustments made. (See also notes 7 and 11 to the accounts in particular).

AT 31 DECEMBER 2002

(Mio €') NOTES As originally shown in 2002 accounts Adjustments As re-stated in 2003 accounts ASSETS Long term assets 10 840 10 840 Current assets Debtors 5; 7 20 1 21 Short-term investments 107 Deferred Stabex expenditure 7 343 343 HIPC advanced payments 11; 16 180 -180 Cash at bank 6; 8 871 764 Total assets 11 911 164 12 075 LIABILITIES Fund capital 31 340 31 340 Total inter-fund transfers 849 849 Capitalised income 10; 13 653 15 668 Total Fund capital 32 842 32 857 Other sources of funds Payments 7; 11; 16 -21 356 145 -21 211 Recoveries 3 3 Transactions to be finalised -8 -8 Doubtful debt provisions Creditors 10; 13 430 4 434 Total liabilities 11 911 164 12 075

2. RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

FED anteriores

A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE de 27.7.2000 relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada em conformidade com as disposições na matéria do Acordo de Cotonu, aplicáveis antecipadamente por força das medidas transitórias.

A Decisão n.o 410/2001 da Comissão de 16.3.2001, que tem por objectivo fixar as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para a execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num montante máximo de 1 200 milhões. Era esta a situação antes da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED.

A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15.6.2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11.7.2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais do 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

Por último, a decisão n.o 3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23.12.2002, retirou um montante de 25 milhões dos recursos não afectados do 8.o FED (reserva geral), imputando-o à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE.

Tal como aconteceu no exercício anterior, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2003, os diversos quadros que se seguem apresentam de forma distinta em cada FED (6.o, 7.o e 8.o FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Anexo IV do acordo de parceria ACP-CE no que se refere aos países. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação (2). No que se refere às regiões, a apresentação foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionada no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

9.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003.

A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001.

O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos. A Decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia é aplicável durante um período de dez anos.

Desta forma, os cinco primeiros anos são financiados pelo 9.o FED. O respectivo montante total foi fixado em 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões são reservados à Comissão Europeia para cobrir despesas relacionadas com a atribuição dos recursos do 9.o FED (previstos no acordo interno do 9.o FED).

Do montante total do 9.o FED reservado aos Estados ACP, um montante de 1 000 milhões de euros apenas pode ser desbloqueado após um exame por parte do Conselho da UE, em 2004, com base numa proposta da Comissão Europeia. Na hipótese de virem a ser desbloqueados, estes recursos deverão ser repartidos, em função das necessidades, entre as dotações do 9.o FED.

A repartição das dotações do 9.o FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o montante condicional de mil milhões de euros e as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), foi efectuada do seguinte modo:

Dotações do 9.o FED Redução (mil milhões — montante condicional) Dotações não repartidas (gestão BEI) Dotações repartidas OLAS Dotação desenvolvimento a longo prazo 10 000 000 000 (741 000 000) (186 850 000) (Bonificações de juros) 9 072 150 000 Dotação cooperação regional 1 300 000 000 (96 000 000) 1 204 000 000 Facilidade de investimento 2 200 000 000 (163 000 000) (2 037 000 000) 0 Totais 13 500 000 000 (1 000 000 000) (2 223 850 000) 10 276 150 000

A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos:

Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico às políticas sectoriais, aos programas e projectos de apoio aos sectores de concentração ou extraconcentração da ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural para os FED anteriores.

Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores.

A repartição das dotações do 9.o FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) foi efectuada do seguinte modo:

Dotações do 9.o FED Dotações não repartidas (gestão BEI) Dotações repartidas OLAS Dotação desenvolvimento a longo prazo 127 100 000 127 100 000 Reserva C 17 900 000 (1 000 000) (Bonificações de juros) 16 900 000 Dotação regional 8 000 000 8 000 000 Dotação estudos ou acções de assistência técnica 2 000 000 2 000 000 Facilidade de investimento 20 000 000 (20 000 000) 0 TOTAIS 175 000 000 (21 000 000) 154 000 000

A reserva C, não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e aos refugiados e as flutuações das receitas de exportação; corresponde à dotação B para os países ACP.

Além disso, nos termos da Decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todas as verbas remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, no que se refere aos países ACP, e na data de entrada em vigor do acordo interno relativo ao 9.o FED no que se referea os países PTU, bem como todos os montantes de projectos em curso no âmbito dos referidos Fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidos para o 9.o FED. Os recursos desta forma transferidos para o 9.o FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que serão objecto de nova programação no âmbito do 9.o FED.

Os quadros em anexo relativos aos montantes decididos, contratados e pagos apresentam valores líquidos. O quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente os montantes autorizados e anulados, bem como os montantes pagos e recuperados.

2.1. Dotações em 31.12.2003

Quadro 1.1

6.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31.12.2002 Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2003 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 4 362 500 000,00 294 352 144,32 (284 203 846,04) 4 372 648 298,28 Empréstimos especiais 600 000 000,00 (160 989 748,68) (6 000 000,00) 433 010 251,32 Bonificação de juros 207 500 000,00 (126 027 570,41) (47 892,95) 81 424 536,64 Ajuda de emergência 210 000 000,00 (30 607 474,49) 0,00 179 392 525,51 Ajuda aos refugiados 80 000 000,00 14 769 154,98 0,00 94 769 154,98 Capital de risco 600 000 000,00 (55 000 000,00) (15 301 353,04) 529 698 646,96 Stabex 925 000 000,00 522 123 081,56 0,00 1 447 123 081,56 Sysmin 415 000 000,00 (258 981 215,46) (17 400 000,00) 138 618 784,54 Transfer. 4.o FED-6.o FED 0,00 106 527 335,88 (17 224 875,68) 89 302 460,20 Ajustamento estrutural 0,00 6 000 000,00 0,00 6 000 000,00 Cotonu Dotação intra-ACP 0,00 10 000 000,00 0,00 10 000 000,00 Reserva geral 0,00 3 388 343,78 (3 388 343,78 0,00 TOTAL ACP 7 400 000 000,00 325 554 051,48 (343 566 311,49) 7 381 987 739,99 PTU Subvenções 48 500 000,00 13 189 361,21 (11 866 951,31) 49 822 409,90 Empréstimos especiais 25 000 000,00 (9 802 877,21) 0,00 15 197 122,79 Bonificação de juros 2 500 000,00 106 062,69 (7 560,29) 2 598 502,40 Ajuda de emergência 3 000 000,00 (2 489 325,51) 0,00 510 674,49 Ajuda aos refugiados 1 000 000,00 (1 000 000,00) 0,00 0,00 Capital de risco 15 000 000,00 0,00 (375 163,42) 14 624 836,58 Stabex 4 000 000,00 0,00 0,00 4 000 000,00 Sysmin 1 000 000,00 0,00 0,00 1 000 000,00 Transfer. 4.o FED-6.o FED 0,00 3 523 425,21 (1 674 795,41) 1 848 629,80 TOTAL PTU 100 000 000,00 3 526 646,39 (13 924 470,43) 89 602 175,96 TOTAL 6.o FED 7 500 000 000,00 329 080 697,87 (357 490 781,92) 7 471 589 915,95

Quadro 1.2

6.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

ACP Lomé Cotonu Reserva geral Total ACP Subvenções Empréstimos especiais Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 4.o e 6.o FED Ajustamento estrutural Intra-ACP Situação em 31.12.2002 (3) 4 656 852 144,32 439 010 251,32 81 472 429,59 179 392 525,51 94 769 154,98 545 000 000 1 447 123 081,56 156 018 784,54 106 527 335,88 6 000 000,00 10 000 000,00 3 388 343,78 7 725 554 051,48 (284 203 846,04) (6 000 000,00) (47 892,95) (15 301 353,04) (17 400 000,00) (17 224 875,68) (3 388 343,78) (343 566 311,49) Situação em 31.12.2003 4 372 648 298,28 433 010 251,32 81 424 536,64 179 392 525,51 94 769 154,98 529 698 646,96 1 447 123 081,56 138 618 784,54 89 302 460,20 6 000 000,00 10 000 000,00 0,00 7 381 987 739,99





PTU Subvenções Empréstimos especiais Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 4.o e 6.o FED Total PTU Situação em 31.12.2002 (3) 61 689 361,21 15 197 122,79 2 606 062,69 510 674,49 0 15 000 000 4 000 000 1 000 000 3 523 425,21 103 526 646,39 (11 866 951,31) (7 560,29) (375 163,42) (1 674 795,41) (13 924 470,43) Situação em 31.12.2003 49 822 409,90 15 197 122,79 2 598 502,40 510 674,49 0 14 624 836,58 4 000 000,00 1 000 000,00 1 848 629,80 89 602 175,96

Quadro 1.3

7.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31.12.2002 Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2003 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 6 215 000 000,0 (5 244 745 910,42) (424 981 312,16) 5 545 272 777,42 Bonificação de juros 280 000 000 ,00 (62 000 000,00) (12 642 328,60) 205 357 671,20 Ajuda de emergência 250 000 000,00 154 820 638,81 0,00 404 820 638,81 Ajuda aos refugiados 100 000 000,00 (13 716 323,55) (104 320,00) 86 179 356,45 Capital de risco 825 000 000,00 0,00 (3 468 752,68) 821 531 247,32 Stabex 1 500 000 000,00 196 693 938,31 0,00 1 696 693 938,31 Sysmin 480 000 000,00 (28 638 214,90) (5 054 561,96) 446 307 223,14 Transfer. 5.o e 7.o FED 0,00 414 488 944,17 (70 947 882,89) 343 541 061,28 Ajustamento estrutural 1 150 000 000,00 1 386 344,58 (101 832,72) 1 151 284 511,86 Países pobres altamente endividados 40 000 000,00 0,00 40 000 000,00 Outras receitas (4) 0,00 31 488 952,08 (31 844 952,08) 0,00 Cotonu Dotação intra-ACP 0,00 50 000 000,00 0,00 50 000 000,00 Reserva geral 0,00 16 792 139,52 (16 792 139,52) 0,00 TOTAL ACP 10 800 000 000,00 556 926 508,60 (565 938 082,81) 10 790 988 425,79 PTU Subvenções 97 500 000,00 0,00 (9 989 188,16) 87 510 811,84 Bonificação de juros 6 000 000,00 0,00 (1 780 974,77) 4 219 025,23 Ajuda de emergência 2 500 000,00 0,00 (239 460,17) 2 260 539,83 Ajuda aos refugiados 500 000,00 0,00 (206 823,72) 293 176,28 Capital de risco 25 000 000,00 0,00 (2 505 300,00) 22 494 700,00 Stabex 6 000 000,00 0,00 0,00 6 000 000,00 Sysmin 2 500 000,00 0,00 0,00 2 500 000,00 Transfer. 5.o e 7.o FED 0,00 14 800 964,10 (4 965 670,70) 9 835 293,40 TOTAL PTU 140 000 000,00 14 800 964,10 (19 687 417,52) 135 113 546,58 TOTAL 7.o FED 10 940 000 000,00 571 727 472,70 (585 625 500,33) 10 926 101 972,37

Quadro 1.4

7.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTEO EXERCÍCIO

ACP Lomé Cotonu Outras receitas Reserva geral Total ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o e 7.o FED Ajustamento estrutural Países pobres altamente endividados Intra-ACP Situação em 31.12.2002 (5) (6) (7) 5 970 254 089,58 218 000 000,00 404 820 638,81 86 283 676,45 825 000 000,00 1 696 693 938,31 451 361 785,10 414 488 944,17 1 151 386 344,58 40 000 000 50 000 000 31 844 952,08 16 792 139,52 11 356 926 508,60 10 059 036,00 3 071 824,17 13 130 860,17 (424 981 312,16) (12 642 329) (104 320,00) (3 468 753) (10 059 036,00) (5 054 561,96) (70 947 882,89) (101 832,72) (32 216 776,25) (16 792 140) (576 368 942,98) (2 700 000,00) (2 700 000,00) Situação em 31.12.2003 5 545 272 777,42 205 357 671 404 820 638,81 86 179 356,45 821 531 247 1 696 693 938,31 446 307 223,14 343 541 061,28 1 151 284 511,86 40 000 000 50 000 000 0,00 0,00 10 790 988 425,79





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o e 7.o FED Total PTU Situação em 31.12.2002 (6) 97 500 000 6 000 000 2 500 000 500 000 25 000 000 6 000 000 2 500 000 14 800 964 154 800 964,10 (9 989 188) (1 780 975) (239 460) (206 824) (2 505 300) (4 965 670,70) (19 687 417,52) Situação em 31.12.2003 87 510 812 4 219 025 2 260 540 293 176 22 494 700 6 000 000 2 500 000 9 835 293,40 135 113 546,58

Quadro 1.5

8.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO

Instrumento Dotação inicial Recursos: aumentos ou reduções cumulados em 31.12.2002 Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2003 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 7 562 000 000,00 (895 887 500,00) (860 229 269,35) 5 805 883 230,65 Bonificação de juros 370 000 000,00 (200 000 000,00) (46 506 796,67) 123 493 203,33 Ajuda de emergência 140 000 000,00 0,00 (7 396,86) 139 992 603,14 Ajuda aos refugiados 120 000 000,00 0,00 (1 461 534,00) 118 538 466,00 Capital de risco 1 000 000 000,00 350 000 000,00 (139 773 769,08) 1 210 226 230,92 Stabex 1 800 000 000,00 (1 136 526 999,00) 0,00 663 473 001,00 Sysmin 575 000 000,00 (453 686 716,32) (141 909,40) 121 171 374,28 Ajustamento estrutural 1 400 000 000,00 250 000 000,00 (45 167 226,35) 1 604 832 773,65 Países pobres altamente endividados 0,00 1 185 000 000,00 (125 000 000,00) 1 060 000 000,00 Utilização das receitas provenientes de juros 0,00 35 450 000,00 2 700 000,00 38 150 000,00 Cotonu Dotação A 0,00 565 785 000,00 (13 576 000,00) 552 209 000,00 Dotação B 0,00 280 000 000,00 (25 000 000,00) 255 000 000,00 Regional 0,00 8 500 000,00 0,00 8 500 000,00 Reserva – Cotonu – Países 0,00 354 215 000,00 (354 215 000,00) 0,00 Reserva – Cotonu – Regiões 0,00 16 500 000,00 (16 500 000,00) 0,00 Reserva geral 0,00 8 216 501,25 (8 216 501,25) 0,00 TOTAL ACP 12 967 000 000,00 367 565 285,93 (1 633 095 402,96) 11 701 469 882,97 PTU Subvenções 115 000 000,00 0,00 (68 115 627,68) 46 884 372,32 Bonificação de juros 8 500 000,00 0,00 (6 133 162,82) 2 366 837,18 Ajuda de emergência 3 000 000,00 0,00 (3 000 000,00) 0,00 Ajuda aos refugiados 500 000,00 0,00 (500 000,00) 0,00 Capital de risco 30 000 000,00 0,00 (21 500 000,00) 8 500 000,00 Stabex 5 500 000,00 0,00 (4 317 109,00) 1 182 891,00 Sysmin 2 500 000,00 0,00 0,00 2 500 000,00 TOTAL PTU 165 000 000,00 0,00 (103 565 899,50) 61 434 100,50 TOTAL 8.o FED 13 132 000 000,00 367 565 285,93 (1 736 661 302,46) 11 762 903 983,47

Quadro 1.6

8.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DURANTE O EXERCÍCIO

ACP Lomé Cotonu Reserva países Cotonu Reserva regional Cotonu Reserva geral Total ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Ajustamento estrutural Países pobres altamente endividados Utilização das receitas provenientes de juros Dotação A Dotação B Regional Situação em 31.12.2002 (8) (9) (10) (11) 6 666 112 500,00 170 000 000,00 140 000 000,00 120 000 000,00 1 350 000 000,00 663 473 001,00 121 313 283,68 1 650 000 000,00 1 185 000 000,00 35 450 000,00 565 785 000,00 280 000 000,00 8 500 000,00 354 215 000,00 16 500 000,00 8 216 501,25 13 334 565 285,93 (860 229 269,35) (46 506 796,67) (7 396,86) (1 461 534,00) (139 773 769,08) (141 909,40) (45 167 226,35) (125 000 000,00) (20 145 000,00) (25 000 000,00) (347 646 000,00) (16 500 000,00) (8 216 501,25) (1 635 795 402,96) 2 700 000,00 2 700 000,00 6 569 000,00 (6 569 000,00) 0,00 Situação em 31.12.2003 5 805 883 230,65 123 493 203,33 139 992 603,14 118 538 466,00 1 210 226 230,92 663 473 001,00 121 171 374,28 1 604 832 773,65 1 060 000 000,00 38 150 000,00 552 209 000,00 255 000 000,00 8 500 000,00 0,00 0,00 0,00 11 701 469 882,97





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Países pobres altamente endividados Total PTU Situação em 31.12.2002 (8) 115 000 000,00 8 500 000,00 3 000 000,00 500 000,00 30 000 000,00 5 500 000,00 2 500 000,00 0,00 165 000 000,00 (68 115 627,68) (6 133 162,82) (3 000 000,00) (500 000,00) (21 500 000,00) (4 317 109,00) (103 565 899,50) Situação em 31.12.2003 46 884 372,32 2 366 837,18 0,00 0,00 8 500 000,00 1 182 891,00 2 500 000,00 0,00 61 434 100,50

Quadro 1.7

9.o FED

Situação das dotações (euros): 31 de Dezembro de 2003

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR IINSTRUMENTO

Instrumento Dotação inicial Transferência de FED anteriores Recursos: aumentos ou reduções cumulados durante 2003 Dotação actual ACP Lomé Dotação A 5 318 300 000,00 1 456 900 007,66 6 775 200 007,66 Dotação B 2 107 900 000,00 0,00 2 107 900 000,00 Reserva dotações nacionais 1 224 100 000,00 0,00 1 224 100 000,00 Cde e Cta e assistência paritária 164 000 000,00 (99 101 000,00) 64 899 000,00 Reserva desenvolvimento a longo prazo 257 850 000,00 20 011 842,56 277 861 842,56 Dotações regionais 904 000 000,00 9 995 298,01 913 995 298,01 Intra-ACP 300 000 000,00 1 135 707 732,95 1 435 707 732,95 Despesas de execução 125 000 000,00 0,00 125 000 000,00 Juros e outras receitas 0,00 32 216 776,25 32 216 776,25 TOTAL ACP 10 401 150 000,00 2 555 730 657,43 0,00 12 956 880 657,43 PTU Dotação A 78 617 982,12 78 617 982,12 Reserva desenvolvimento a longo prazo 144 000 000,00 40 565 554,19 184 565 554,19 Dotações regionais 8 000 000,00 17 994 251,14 25 994 251,14 Dotação assistência técnica 2 000 000,00 0,00 2 000 000,00 TOTAL PTU 154 000 000,00 137 177 787,45 0,00 291 177 787,45 TOTAL 9.o FED 10 555 150 000,00 2 692 908 444,88 0,00 13 248 058 444,88

Quadro 1.8

6.o, 7.o, 8.o E 9.o FED

RECURSOS, AUMENTOS, REDUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DURANTE 2003

ACP Total 6.o FED Total 7.o FED Total 8.o FED Total 9.o FED Variação líquida Situação em 31.12.2002 7 725 554 051,48 11 356 926 508,60 13 334 565 285,93 0,00 Juros 2003 13 130 860,17 13 130 860,17 Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (343 566 311,49) 343 566 311,49 0,00 Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (576 368 942,98) 576 368 942,98 0,00 Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (1 635 795 402,96) 1 635 795 402,96 0,00 Transferência para o 7.o FED na sequência da decisão do Conselho de utilização dos juros para o financiamento da gestão de peritos individuais cfed/373 (2 700 000,00) 0,00 Dotações 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu 10 401 150 000,00 10 401 150 000,00 Situação em 31.12.2003 7 381 987 739,99 10 790 988 425,79 11 701 469 882,97 12 956 880 657,43 10 414 280 860,17





ACP TOTAL 6.o FED TOTAL 7.o FED TOTAL 8.o FED TOTAL 9.o FED Variação líquida Situação em 31.12.2002 103 526 646,39 154 800 964,10 165 000 000,00 0,00 Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (13 924 470,43) 13 924 470,43 0,00 Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (19 687 417,52) 19 687 417,52 0,00 Transferência para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003) (103 565 899,50) 103 565 899,50 0,00 Dotações 9.o FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu 154 000 000,00 154 000 000,00 SITUAÇÃO EM 31.12.2003 89 602 175,96 135 113 546,58 61 434 100,50 291 177 787,45 154 000 000,00 TOTAL ACP + PTU 7 471 589 915,95 10 926 101 972,37 11 762 903 983,47 13 248 058 444,88 10 568 280 860,17 TOTAL TRANSFER. PARA O 9.o FED (357 490 781,92) (596 056 360,50) (1 739 361 302,46) 2 692 908 444,88 0,00

Quadro 1.9

SITUAÇÃO DAS DOTAÇÕES FED EM 31.12.2003

2.2. Contas consolidadas

CONTAS CONSOLIDADAS FED EM 31.12.2003

Quadro 2.1

EVOLUÇÃO (em milhares de euros)

Dotações 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Lomé Ajuda programável 4 870 678 5 632 784 5 852 768 16 356 229 Ajuda não programável 2 499 761 4 889 942 5 094 427 12 484 130 Transferências para outros Fundos 91 151 353 376 444 527 Outras receitas Cotonu Dotação A 552 209 6 853 818 7 406 027 Dotação B 255 000 2 107 900 2 362 900 Dotação regional 8 500 939 990 948 490 Dotação intra-ACP 10 000 50 000 1 435 708 1 495 708 Cde, Cta e assistência paritária 64 899 64 899 Reserva Países Cotonu 1 224 100 1 224 100 Reserva desenvolv. longo prazo 462 427 462 427 Despesas de execução e int. 159 217 159 217 TOTAL 7 471 590 10 926 102 11 762 904 13 248 058 43 408 654





FED Total agregado Dados anuais Em 31.12.2003 % da dotação 1999 2000 2001 2002 2003 DECISÕES 6 7 471 590 100 % (22 719) 29 811 (14 203) 2 842 (13 131) 7 10 926 102 100 % 205 290 113 870 48 215 125 988 (2 595) 8 11 762 904 100 % 2 510 248 3 613 736 1 520 151 1 639 562 255 109 9 3 156 444 24 % 3 156 444 TOTAL 33 317 040 2 692 819 3 757 417 1 554 162 1 768 392 3 395 826 FUNDOS ATRIBUÍDOS 6 7 349 665 98 % 66 889 30 641 26 924 33 487 30 744 7 10 297 061 94 % 350 166 294 741 294 114 328 125 311 695 8 8 926 486 76 % 931 547 1 970 775 1 942 324 1 781 304 1 406 570 9 993 705 8 % 993 705 TOTAL 27 566 917 1 348 602 2 296 156 2 263 362 2 142 916 2 742 714 PAGAMENTOS 6 7 282 156 97 % 103 771 100 838 50 460 48 531 47 042 7 9 614 631 88 % 627 066 478 191 406 923 326 121 382 210 8 6 541 413 56 % 544 540 969 135 1 610 480 1 478 073 1 472 564 9 277 658 2 % 277 658 TOTAL 23 715 858 1 275 377 1 548 165 2 067 863 1 852 725 2 179 474 NB: Os valores negativos correspondem a anulações

Quadro 2.2

TIPO DE AJUDA (milhares de euros)

6.o FED % 7.o FED % 8.o FED % 9.o FED % Total % (12) (12) (12) (12) (12) Lomé AJUDA PROGRAMÁVEL (PIN) Dotação 4 870 678 5 632 784 5 852 768 16 356 229 Decisões 4 870 678 100 % 5 632 784 100 % 5 852 768 100 % 16 356 229 100 % Fundos atribuídos 4 761 479 98 % 5 129 665 91 % 3 748 188 64 % 13 639 332 83 % Pagamentos 4 703 676 97 % 4 702 405 83 % 2 290 967 39 % 11 697 048 72 % AJUDA NÃO PROGRAMÁVEL Dotação 2 499 761 4 889 942 5 056 277 12 445 980 Decisões 2 499 761 100 % 4 889 942 100 % 5 056 277 100 % 12 445 980 100 % Fundos atribuídos 2 488 791 100 % 4 796 038 98 % 4 788 801 95 % 12 073 629 97 % Pagamentos 2 563 147 103 % 4 567 331 93 % 4 037 096 80 % 11 167 574 90 % TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS FUNDOS Dotação 91 151 353 376 444 527 Decisões 91 151 100 % 353 376 100 % 444 527 100 % Fundos atribuídos 89 395 98 % 321 358 91 % 410 753 92 % Pagamentos 5 334 6 % 294 895 83 % 300 229 68 % OUTRAS RECEITAS Dotação 38 150 38 150 Decisões 38 150 100 % 38 150 9 % Fundos atribuídos 26 782 70 % 26 782 6 % Pagamentos 13 475 35 % 13 475 3 % TOTAL Dotação 7 461 590 10 876 102 10 947 195 29 284 887 Decisões 7 461 590 100 % 10 876 102 100 % 10 947 195 100 % 29 284 887 100 % Fundos atribuídos 7 339 665 98 % 10 247 061 94 % 8 563 771 78 % 26 150 497 89 % Pagamentos 7 272 156 97 % 9 564 631 88 % 6 341 539 58 % 23 178 326 79 % Cotonu DOTAÇÃO A Dotação 552 209 6 853 818 7 406 027 Decisões 560 709 102 % 1 843 771 27 % 2 404 480 32 % Fundos atribuídos 335 501 61 % 543 410 8 % 878 911 12 % Pagamentos 179 677 33 % 67 888 1 % 247 564 3 % DOTAÇÃO B Dotação 255 000 2 107 900 2 362 900 Decisões 255 000 100 % 220 289 10 % 475 289 20 % Fundos atribuídos 27 214 11 % 49 494 2 % 76 709 3 % Pagamentos 20 198 8 % 37 561 2 % 57 759 2 % OUTROS Dotação 64 899 64 899 Decisões 37 878 58 % 37 878 58 % Fundos atribuídos Pagamentos DOTAÇÃO REGIONAL Dotação 8 500 939 990 948 490 Decisões 169 055 18 % 169 055 18 % Fundos atribuídos 7 490 1 % 7 490 1 % Pagamentos 1 600 0 % 1 600 0 % DOTAÇÃO INTRA-ACP Dotação 10 000 50 000 1 435 708 1 495 708 Decisões 10 000 100 % 50 000 100 % 759 798 53 % 819 798 55 % Fundos atribuídos 10 000 100 % 50 000 100 % 374 379 26 % 434 379 29 % Pagamentos 10 000 100 % 50 000 100 % 170 355 12 % 230 355 15 % DESPESAS DE APOIO Dotação 159 217 159 217 Decisões 125 652 79 % 125 652 79 % Fundos atribuídos 18 932 12 % 18 932 12 % Pagamentos 254 0 % 254 0 % TOTAL Dotação 10 000 50 000 815 709 11 496 632 12 372 341 Decisões 10 000 100 % 50 000 100 % 815 709 100 % 3 156 444 27 % 4 032 153 33 % Fundos atribuídos 10 000 100 % 50 000 100 % 362 715 44 % 993 705 9 % 1 416 420 11 % Pagamentos 10 000 100 % 50 000 100 % 199 875 25 % 277 658 2 % 537 533 4 % RESERVA PAÍSES —COTONU 1 224 100 1 224 100 RESERVA REGIONAL — COTONOU RESERVA DESENVOLVIMENTO A LONGO PRAZO 462 427 462 427 TOTAL Dotação 7 471 590 10 926 102 11 762 904 13 248 058 43 408 654 Decisões 7 471 590 100 % 10 926 102 100 % 11 762 904 100 % 3 156 444 24 % 33 317 040 77 % Fundos atribuídos 7 349 665 98 % 10 297 061 94 % 8 926 486 76 % 993 705 8 % 27 566 917 64 % Pagamentos 7 282 156 97 % 9 614 631 88 % 6 541 413 56 % 277 658 2 % 23 715 858 55 %

Quadro 2.3

REPARTIÇÃO DE VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA (milhares de euros)

ACP + PTU — 6.o FED

Dotação Decisões Fundos atribuídos Pagamentos TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Total programas indicativos 4 805 659 4 805 659 5 136 100 4 697 333 19 513 98 4 640 493 34 391 99 LOMÉ Subvenções 4 372 648 4 372 648 11 136 100 4 266 639 25 545 98 4 210 011 34 389 99 Empréstimos especiais 433 010 433 010 (6 000) 100 430 694 (6 032) 99 430 483 1 100 Total ajuda não programável 2 477 027 2 477 027 (17 448) 100 2 466 057 427 100 2 457 690 (48) 100 Bonificação de juros 81 425 81 425 (48) 100 81 425 (48) 100 81 425 (48) 100 Ajuda de emergência 179 393 179 393 100 179 393 100 179 393 100 Ajuda aos refugiados 94 769 94 769 100 94 718 100 94 718 100 Capital de risco 529 699 529 699 100 529 699 1 170 100 522 588 99 Stabex 1 447 123 1 447 123 100 1 447 123 100 1 447 123 100 Sysmin 138 619 138 619 (17 400) 100 128 366 (695) 93 127 111 99 Ajustamento estrutural 6 000 6 000 100 5 334 89 5 334 100 Transfer. 4.o e 6.o FED 89 302 89 302 (863) 100 87 550 660 98 86 226 2 407 98 COTONU Dotação intra-ACP 10 000 10 000 10 000 10 000 10 000 10 000 Reserva geral TOTAL ACP (a) 7 381 988 7 381 988 (13 175) 100 7 260 940 30 600 98 7 194 409 46 750 99 OCT Total programas indicativos 65 020 65 020 52 100 64 146 151 99 63 182 299 98 Subvenções 49 822 49 822 52 100 49 162 151 99 48 198 299 98 Empréstimos especiais 15 197 15 197 100 14 984 99 14 984 100 Total ajuda não programável 22 734 22 734 (8) 100 22 734 (8) 100 22 734 (8) 100 Bonificação de juros 2 599 2 599 (8) 100 2 599 (8) 100 2 599 (8) 100 Ajuda de emergência 511 511 100 511 100 511 100 Ajuda aos refugiados Capital de risco 14 625 14 625 100 14 625 100 14 625 100 Stabex 4 000 4 000 100 4 000 100 4 000 100 Sysmin 1 000 1 000 100 1 000 100 1 000 100 Transfer. 4.o e 6.o FED 1 849 1 849 100 1 846 1 100 1 831 99 TOTAL PTU (b) 89 602 89 602 44 100 88 726 144 99 87 747 292 99 TOTAL (a) + (b) 7 471 590 7 471 590 (13 131) 100 7 349 665 30 744 98 7 282 156 47 042 99

Quadro 2.4

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA (milhares de euros)

ACP + PTU — 7.o FED

Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Total programas indicativos 5 545 273 5 545 273 (71 234) 100 5 046 447 145 820 91 4 630 405 210 845 92 LOMÉ Total ajuda não programável 4 852 175 4 852 175 71 192 100 4 760 171 97 942 98 4 531 525 103 424 95 Bonificação de juros 205 358 205 358 (2 053) 100 205 358 (2 053) 100 197 767 2 228 96 Ajuda de emergência 404 821 404 821 100 403 991 (214) 100 403 552 100 Ajuda aos refugiados 86 179 86 179 (104) 100 85 114 99 84 180 26 99 Capital de risco 821 531 821 531 78 506 100 821 031 83 506 100 742 069 40 757 90 Stabex 1 696 694 1 696 694 100 1 696 694 100 1 592 860 94 Sysmin 446 307 446 307 (5 055) 100 359 102 16 441 80 322 669 31 054 90 Ajustamento estrutural 1 151 285 1 151 285 (102) 100 1 148 880 261 100 1 148 428 388 100 Países pobres altamente endividados 40 000 40 000 100 40 000 100 40 000 28 970 100 Transfer. 5.o e 7.o FED 343 541 343 541 (2 118) 100 312 295 6 848 91 286 862 14 056 92 Outras receitas COTONU Dotação intra-ACP 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 Reserva geral Total ACP (a) 10 790 988 10 790 988 (2 160) 100 10 168 912 300 609 94 9 498 792 378 325 93 OCT Total programas indicativos 87 511 87 511 (416) 100 83 219 10 119 95 72 000 3 438 87 Total ajuda não programável 37 767 37 767 (19) 100 35 867 39 95 35 806 (17) 100 Bonificação de juros 4 219 4 219 (19) 100 4 219 (19) 100 4 219 (19) 100 Ajuda de emergência 2 261 2 261 100 2 261 100 2 261 100 Ajuda aos refugiados 293 293 100 293 100 293 100 Capital de risco 22 495 22 495 100 22 495 100 22 495 100 Stabex 6 000 6 000 100 6 000 100 6 000 100 Sysmin 2 500 2 500 100 600 59 24 539 2 90 Transfer. 5.o e 7.o FED 9 835 9 835 100 9 063 927 92 8 032 464 89 Total PTU (b) 135 114 135 114 (435) 100 128 149 11 085 95 115 838 3 885 90 Total (a) + (b) 10 926 102 10 926 102 (2 595) 100 10 297 061 311 695 94 9 614 631 382 210 93

Quadro 2.5

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA (milhares de euros)

ACP + PTU — 8.o FED

Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Total programas indicativos 5 805 883 5 805 883 137 916 100 3 714 387 1 028 227 64 2 277 407 765 807 61 LOMÉ Total ajuda não programável 5 079 878 5 079 878 30 320 100 4 803 484 349 252 95 4 046 438 596 493 84 Bonificação de juros 123 493 123 493 11 846 100 123 493 11 846 100 54 829 6 306 44 Ajuda de emergência 139 993 139 993 938 100 138 521 1 459 99 132 413 6 366 96 Ajuda aos refugiados 118 538 118 538 100 99 880 26 061 84 56 773 31 206 57 Capital de risco 1 210 226 1 210 226 23 244 100 1 093 670 17 826 90 690 212 185 363 63 Stabex 663 473 663 473 100 651 307 98 564 160 87 Sysmin 121 171 121 171 (142) 100 95 153 3 256 79 84 484 9 187 89 Ajustamento estrutural 1 604 833 1 604 833 (8 266) 100 1 514 678 211 715 94 1 390 092 170 611 92 Países pobres altamente endividados 1 060 000 1 060 000 100 1 060 000 60 000 100 1 060 000 180 000 100 Utilização de receitas provenientes de juros 38 150 38 150 2 700 100 26 782 17 089 70 13 475 7 454 50 Total 10 885 761 10 885 761 168 236 100 8 517 870 1 377 479 78 6 323 845 1 362 301 74 COTONU Dotação A 560 709 560 709 82 834 100 335 501 7 369 60 179 677 95 002 54 175 175 Dotação B 255 000 255 000 100 27 214 7 964 11 20 198 7 198 74 Total 815 709 815 709 82 834 100 362 715 15 333 44 199 875 102 200 55 Reserva Países Cotonu Reserva Regional Cotonu Reserva geral Total ACP (a) 11 701 470 11 701 470 251 070 100 8 880 585 1 392 813 76 6 523 720 1 464 501 73 PTU Total programas indicativos 46 884 46 884 1 590 100 33 801 13 757 72 13 560 7 535 40 Total ajuda não programável 14 550 14 550 2 450 100 12 100 83 4 134 528 34 Bonificação de juros 2 367 2 367 100 2 367 100 1 083 46 Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco 8 500 8 500 100 8 500 100 1 831 491 22 Stabex 1 183 1 183 100 1 183 100 1 183 100 Sysmin 2 500 2 500 2 450 100 50 37 37 Total PTU (b) 61 434 61 434 4 040 100 45 901 13 757 75 17 694 8 063 39 Total (a) + (b) 11 762 904 11 762 904 255 109 100 8 926 486 1 406 570 76 6 541 413 1 472 564 73

Quadro 2.6

REPARTIÇÃO DAS VERBAS POR INSTRUMENTO DE AJUDA (milhares de euros)

ACP + PTU — 9.o FED

Dotações Decisões Fundos atribuídos Pagamentos TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % TOTAL AGREGADO ANUAL % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Dotação A 6 775 200 1 828 175 1 828 175 27 543 042 543 042 30 67 757 67 757 12 Apoio macroeconómico 443 400 443 400 319 102 319 102 49 000 49 000 Políticas sectoriais 1 384 775 1 384 775 223 939 223 939 18 757 18 757 Dotação B 2 107 900 220 289 220 289 10 49 494 49 494 22 37 561 37 561 76 Compensação receitas de exportação 36 490 36 490 Ajuda de emergência 183 799 183 799 49 494 49 494 37 561 37 561 Países pobres altamente endividados Dotação regional 913 995 168 409 168 409 18 7 490 7 490 4 1 600 1 600 21 Dotação intra-ACP 1 435 708 759 798 759 798 53 374 379 374 379 49 170 355 170 355 46 Autros 64 899 37 878 37 878 58 0 Despesas de apoio 157 217 125 000 125 000 80 18 482 18 482 15 3 3 0 Total 8 883 100 3 139 550 3 139 550 35 992 886 992 886 32 277 276 277 276 28 RESERVA PAÍSES — COTONU 1 224 100 RESERVA DESENVOLVIMENTO LONGO PRAZO 277 862 Total ACP (a) 12 956 881 3 139 550 3 139 550 24 992 886 992 886 32 277 276 277 276 28 PTU Dotação A 78 618 15 596 15 596 20 369 369 2 130 130 35 Apoio macroeconómico Políticas sectoriais 15 596 15 596 369 369 130 130 Dotação regional 25 994 646 646 2 0 Despesas de apoio 2 000 652 652 33 450 450 69 251 251 56 Dotação desenvolvimento longo prazo 184 566 Total PTU (b) 291 178 16 894 16 894 6 818 818 5 382 382 47 Total (a) + (b) 13 248 058 3 156 444 3 156 444 24 993 705 993 705 31 277 658 277 658 28

Quadro 2.7

Tipo de ajuda (em milhares de euros)

Quadro 2.8

Valores brutos anuais para 2003, por instrumento, para decisões e pagamentos

Decisão anual 2003

(em milhões de euros) Autorizações Anulações Líquido Lomé SUBVENÇÕES 213,18 (134,13) 79,04 EMPRÉSTIMOS ESPECIAIS 0,00 (6,00) (6,00) TOTAL PROGRAMAS INDICATIVOS 213,18 (140,13) 73,04 BONIFICAÇÃO DE JUROS 13,57 (3,85) 9,72 AJUDA DE EMERGÊNCIA 2,31 (1,37) 0,94 AJUDA AOS REFUGIADOS 0,00 (0,10) (0,10) CAPITAL DE RISCO 240,30 (138,55) 101,75 SYSMIN 2,45 (22,60) (20,15) TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS FUNDOS 3,00 (5,98) (2,98) AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 5,00 (13,37) (8,37) PAÍSES POBRES ALTAMENTE ENDIVIDADOS 0,00 0,00 0,00 TOTAL AJUDA NÃO PROGRAMÁVEL 266,63 (185,82) 80,81 UTILIZAÇÃO DE JUROS 11,54 (8,84) 2,70 Total 491,34 (334,79) 156,55 Cotonu DOTAÇÃO A 1 918,48 (0,38) 1 918,10 DOTAÇÃO B 220,29 0,00 220,29 CDE+CTA+ASSISTÊNCIA PARITÁRIA 37,88 0,00 37,88 PROJECTOS REGIONAIS 177,56 0,00 177,56 INTRA-ACP 759,80 0,00 759,80 DESPESAS DE EXECUÇÃO 155,45 (29,80) 125,65 Total 3 269,45 (30,18) 3 239,28 Total 3 760,80 (364,97) 3 395,83





Pagamentos anuais 2003

(em milhões de euros) Pagamentos Cobranças Líquido Lomé SUBVENÇÕES 1 073,02 (50,70) 1 022,31 EMPRÉSTIMOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 TOTAL PROGRAMAS INDICATIVOS 1 073,02 (50,70) 1 022,32 BONIFICAÇÃO DE JUROS 8,54 (0,08) 8,46 AJUDA DE EMERGÊNCIA 6,37 0,00 6,37 AJUDA AOS REFUGIADOS 32,11 (0,87) 31,23 CAPITAL DE RISCO 226,61 0,00 226,61 SYSMIN 40,30 (0,02) 40,28 TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS FUNDOS 17,79 (0,86) 16,93 AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 174,48 (3,48) 171,00 PAÍSES POBRES ALTAMENTE ENDIVIDADOS 208,97 0,00 208,97 TOTAL AJUDA NÃO PROGRAMÁVEL 715,17 (5,32) 709,85 UTILIZAÇÃO DE JUROS 7,66 (0,20) 7,45 Total 1 795,85 (56,23) 1 739,62 Cotonu DOTAÇÃO A 162,90 (0,01) 162,89 DOTAÇÃO B 44,76 0,00 44,76 CDE+CTA+ASSISTÊNCIA PARITÁRIA 0,00 0,00 0,00 PROJECTOS REGIONAIS 1,60 0,00 1,60 INTRA-ACP 230,35 0,00 230,35 DESPESAS DE EXECUÇÃO 0,25 0,00 0,25 Total 439,86 (0,01) 439,86 Total 2 235,71 (56,24) 2 179,47

2.3. Situação por país e instrumento

2.3.1. 6.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

(a) Nos quadro 3.1.1 a 3.1.8, o valor «0.0» indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros.

(b) Em todos os quadros, a designação «Todos os países ACP» refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional.

(c) Em todos os quadros, a designação «Despesas administrativas e encargos financeiros» representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural), à excepção de um montante de 1 milhão de euros financiado a partir da dotação subvenções e utilizado para cobrir encargos bancários e diferenças cambiais.

(d) Na primeira coluna dos quadros 3.1.1 e 3.1.2, a dotação para «Cooperação regional» (880,79 milhões de euros) corresponde ao objectivo de cooperação regional da Comissão apenas para os países ACP (912,23 milhões de euros) menos o montante transferido durante 2000, 2001 e 2002 e a reserva geral nos termos das medidas transitórias (ou seja, 1 milhão de euros, 1,36 milhões e 0,16 milhão de euros) e 28,9 milhões de euros transferidos para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu em 2003.

(e) Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

2.3.2. 7.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

— Nos quadros 3.2.1 a 3.2.8, o valor «0.0» indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros.

— Em todos os quadros, a designação «Todos os países ACP» refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional.

— Em todos os quadros, a designação «Despesas administrativas e encargos financeiros» representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural).

— Na primeira coluna dos quadros 3.2.1 e 3.2.2, a dotação para «Cooperação regional» (1 142,34 milhões de euros) tem a seguinte composição: — Objectivo de cooperação regional da Comissão (apenas países ACP) 1 125 — Superação do objectivo 67,9 — Transferências dos recursos não afectados a fim de financiar o programa de assistência aos países ACP para integração na OMC 10 — Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (8,5) — Montante transferido durante 2001 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (2,2) — Montante transferido durante 2002 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (0,7) — Montante transferido em 2003 para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (49,1) Total em 31.12.2003 1 142,34

Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não afectados foram transferidos para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

2.3.3. 8.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

(a) Nos quadros 3.3.1 a 3.3.8, o valor «0.0» indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros.

(b) Em todos os quadros, a designação «Todos os países ACP» refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional.

(c) Em todos os quadros, a designação «Despesas administrativas e encargos financeiros» representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural).

(d) Na terceira coluna dos quadros 1 e 2, a dotação para «Cooperação regional» (1 455,57 milhões de euros) tem a seguinte composição: — Objectivo de cooperação regional da Comissão (apenas países ACP) 1 300 — Decisão do Conselho 3/2000 destinada a assegurar a continuidade de diversas actividades na pendência da entrada em vigor do 9.o FED 306 — Decisão do Conselho 10/2001, de 20.12.2001, relativa à utilização de recursos não afectados do 8.o FED 80,7 — Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (,) — Decisão do Conselho 3/2002, de 23.12.2002, relativa à utilização de recursos não afectados do 8.o FED 54,2 — Montante transferido durante 2003 para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (317,33) Total em 31.12.2003 1 445,57

Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não afectados foram transferidos para o 9.o FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003).

2.3.4. 9.o FED

Notas relativas às contas de gestão:

(a) Nos quadros 3.4.1 a 3.4.8, o valor «0.0» indica que o montante correspondente se situa entre –4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros.

(b) Em todos os quadros, a apresentação toma em consideração os recursos financeiros (dotação A, dotação B, e despesas de execução) utilizados e a natureza do projecto (apoio macroeconómico, políticas sectoriais, ajuda de emergência, etc.)

2.3.5. Todos os FED

O montante total de pagamentos acumulados e de pagamentos anuais inclui um montante de 352,03 milhões de euros, que corresponde aos pagamentos Stabex transferidos para a conta de títulos Stabex em 2001. Na sequência de uma recomendação do Tribunal de Contas, estas transferências de Tesouraria deixaram de ser contabilizadas como pagamentos nas contas financeiras. Apenas os pagamentos que correspondem à definição constante do artigo 31.o do Regulamento Financeiro do 8.o FED são agora incluídos nas contas financeiras.

Quadro 3.1.1

6.o FED

Cumulativo 2003

SITUAÇÃO GLOBAL POR ESTADO

(em milhões de euros) Lomé Cotonou Total PIN Programas Indicativos Nacionais Outra ajuda Regional Decisões em % do PIN Pagamentos em % do PIN Decisões em % do PIN Pagamentos em % do PIN Decisões Decisões Fundos atribuídos Pagamentos ANGOLA 101,37 101,37 100 96,98 96 18,79 19 18,79 19 120,15 116,46 115,77 BENIN 85,62 85,62 100 85,62 100 34,07 40 34,07 40 119,69 119,69 119,69 BURQUINA FASO 106,57 106,57 100 106,57 100 27,00 25 27,00 25 133,56 133,56 133,56 BOTSUANA 27,10 27,10 100 26,29 97 29,57 109 29,57 109 56,66 55,87 55,86 BURÚNDI 93,54 93,54 100 93,54 100 56,21 60 56,21 60 149,76 149,76 149,76 REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA 67,69 67,69 100 67,26 99 39,10 58 39,10 58 106,79 106,37 106,36 CHADE 84,20 84,20 100 83,71 99 48,47 58 48,47 58 132,67 132,49 132,18 CAMARÕES 100,03 100,03 100 99,87 100 203,20 203 203,20 203 303,23 303,07 303,07 CONGO 35,91 35,91 100 35,91 100 11,87 33 11,87 33 47,79 47,79 47,79 CAMARÕES 20,21 20,21 100 20,21 100 11,97 59 11,97 59 32,17 32,17 32,17 CABO VERDE 24,39 24,39 100 24,38 100 3,29 13 3,29 13 27,67 27,67 27,67 JIBUTI 15,87 15,87 100 15,11 95 2,27 14 2,27 14 18,14 17,38 17,38 GUINÉ EQUATORIAL 11,95 11,95 100 11,89 100 14,16 119 14,16 119 26,11 26,06 26,06 ETIÓPIA 191,13 191,13 100 169,98 89 187,09 98 187,09 98 378,21 358,00 357,06 GABÃO 26,00 26,00 100 25,65 99 3,49 13 3,49 13 29,49 29,49 29,15 GANA 97,01 97,01 100 95,96 99 25,21 26 25,21 26 122,22 122,22 121,17 GÂMBIA 20,62 20,62 100 20,52 100 19,81 96 19,81 96 40,43 40,34 40,33 GUINÉ BISSAU 37,40 37,40 100 36,15 97 6,70 18 6,66 18 44,10 43,04 42,82 GUINÉ 114,00 114,00 100 111,81 98 77,15 68 70,84 62 191,15 183,81 182,65 COSTA DO MARFIM 81,80 81,80 100 81,74 100 383,27 469 383,27 469 465,07 465,06 465,01 QUÉNIA 112,20 112,20 100 107,91 96 90,50 81 90,35 81 202,70 200,81 198,26 LIBÉRIA 45,00 45,00 100 43,10 96 9,07 20 9,02 20 54,07 53,76 52,11 LESOTO 40,30 40,30 100 40,30 100 10,38 26 10,38 26 50,68 50,68 50,68 MADAGÁSCAR 118,87 118,87 100 115,99 98 38,11 32 38,11 32 156,99 155,95 154,10 MALÁVI 114,39 114,39 100 111,06 97 53,81 47 53,73 47 168,20 164,93 164,78 MAURÍCIA 30,23 30,23 100 29,68 98 12,24 40 12,24 40 42,47 42,39 41,92 MAURITÂNIA 61,11 61,11 100 58,31 95 42,45 69 42,45 69 103,56 103,44 100,76 MÁLI 131,13 131,13 100 131,13 100 38,48 29 38,48 29 169,61 169,61 169,61 MOÇAMBIQUE 158,98 158,98 100 146,87 92 66,03 42 62,92 40 225,01 213,73 209,78 NÍGER 107,27 107,27 100 107,27 100 37,71 35 37,71 35 144,98 144,98 144,98 RUANDA 109,93 109,93 100 100,63 92 77,14 70 72,61 66 187,07 180,40 173,24 SENEGAL 108,49 108,49 100 107,82 99 159,40 147 158,71 146 267,89 267,49 266,54 SEICHELES 6,18 6,18 100 6,18 100 1,69 27 1,69 27 7,86 7,86 7,86 SERRA LEOA 63,65 63,65 100 62,77 99 9,59 15 9,59 15 73,24 72,44 72,35 SOMÁLIA 159,15 159,15 100 153,79 97 30,53 19 30,52 19 189,68 188,05 184,31 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 6,00 6,00 100 6,00 100 4,02 67 4,02 67 10,02 10,02 10,02 SUDÃO 91,30 91,30 100 75,85 83 146,69 161 146,69 161 237,99 230,86 222,54 SUAZILÂNDIA 24,61 24,61 100 24,61 100 9,37 38 9,37 38 33,98 33,98 33,98 TANZÂNIA 161,12 161,12 100 160,71 100 23,44 15 23,44 15 184,56 184,35 184,14 TOGO 49,26 49,26 100 49,26 100 33,89 69 33,89 69 83,15 83,15 83,15 UGANDA 132,84 132,84 100 126,16 95 26,24 20 26,24 20 159,08 152,40 152,40 NIGÉRIA 178,77 178,77 100 177,24 99 17,66 10 17,63 10 196,44 195,61 194,87 ZÂMBIA 89,24 89,24 100 89,19 100 14,31 16 14,31 16 103,55 103,52 103,50 ZIMBABUÉ 73,64 73,64 100 72,55 99 12,74 17 12,74 17 86,38 85,35 85,29 REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO 166,46 166,46 100 138,85 83 8,28 5 8,28 5 174,74 163,16 147,13 * TOTAL ÁFRICA 3 682,54 3 682,54 100 3 552,37 96 2 176,43 59 2 161,45 59 5 858,97 5 769,26 5 713,82 ANTÍGUA-BARBUDA 4,50 4,50 100 4,42 98 1,50 33 1,50 33 6,00 5,92 5,92 BARBADOS 3,76 3,76 100 3,76 100 2,15 57 2,15 57 5,91 5,91 5,91 BELIZE 7,98 7,98 100 7,98 100 5,07 63 5,07 63 13,05 13,05 13,05 BAAMAS 3,33 3,33 100 3,33 100 2,65 80 2,65 80 5,99 5,99 5,98 DOMÍNICA 5,84 5,84 100 5,84 100 5,03 86 5,03 86 10,87 10,87 10,87 GRANADA 5,44 5,44 100 5,44 100 5,26 97 5,26 97 10,70 10,70 10,70 GUIANA (ESTADO) 21,85 21,85 100 21,77 100 3,91 18 3,91 18 25,76 25,75 25,68 JAMAICA 40,00 40,00 100 39,77 99 11,58 29 11,51 29 51,58 51,57 51,28 SÃO CRISTOVÃO E NEVES 3,50 3,50 100 3,50 100 1,50 43 1,50 43 5,00 5,00 5,00 SANTA LÚCIA 5,12 5,12 100 5,10 100 2,96 58 2,96 58 8,08 8,06 8,06 SURINAME 17,15 17,15 100 16,03 93 3,89 23 3,89 23 21,04 20,24 19,92 SÃO VICENTE E GRANADINAS 6,90 6,90 100 6,64 96 3,23 47 3,23 47 10,13 9,96 9,87 TRINDADE E TOBAGO 8,54 8,54 100 6,99 82 11,27 132 11,27 132 19,81 18,29 18,26 * TOTAL CARAÍBAS 133,91 133,91 100 130,56 97 60,01 45 59,93 45 193,91 191,30 190,49 FIJI 18,53 18,53 100 17,76 96 3,98 21 3,98 21 22,50 21,90 21,74 KIRIBATI 6,50 6,50 100 6,49 100 3,27 50 2,77 43 9,77 9,76 9,26 PAPUA-NOVA GUINÉ 34,50 34,50 100 34,29 99 148,91 432 144,33 418 183,41 178,85 178,62 ILHAS SALOMÃO 16,45 16,45 100 16,06 98 33,81 205 33,81 205 50,27 50,11 49,88 TONGA 6,50 6,50 100 6,36 98 6,25 96 6,25 96 12,75 12,66 12,61 TUVALU 1,58 1,58 100 1,58 100 0,64 40 0,64 40 2,22 2,22 2,22 VANUATU 6,70 6,70 100 6,70 100 20,97 313 20,97 313 27,67 27,67 27,67 SAMOA OCIDENTAL 8,97 8,97 100 8,96 100 15,60 174 15,60 174 24,57 24,57 24,56 * TOTAL PACÍFICO 99,72 99,72 100 98,21 98 233,42 234 228,34 229 333,15 327,73 326,56 ORÇAMENTO INTRA-ACP 10,00 - 10,00 10,00 10,00 10,00 COOPERAÇÃO REGIONAL ACP 880,79 880,79 100 851,73 97 70,35 8 68,73 8 951,14 928,62 920,47 * TOTAL COOPER. REGIONAL ACP 890,79 880,79 99 851,73 96 70,35 8 68,73 8 10,00 961,14 938,62 930,47 TODOS PAÍSES ACP - 20,10 20,10 20,10 20,10 20,10 DESPESAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 8,70 8,70 100 7,62 88 6,02 69 5,35 62 14,72 13,93 12,97 * TOTAL ACP 4 815,66 4 805,66 100 4 640,49 96 2 566,33 53 2 543,92 53 10,00 7 381,99 7 260,94 7 194,41 MAYOTTE 4,75 4,75 100 4,75 100 1,15 24 1,15 24 5,90 5,90 5,90 NOVA CALEDÓNIA 7,81 7,81 100 7,81 100 4,37 56 4,36 56 12,19 12,18 12,17 POLINÉSIA FRANCESA 8,25 8,25 100 7,72 94 7,52 91 7,52 91 15,77 15,73 15,24 SÃO PEDRO E MIQUELON 3,43 3,43 100 3,41 100 0,03 1 0,03 1 3,46 3,46 3,44 TERRITÓRIOS AUSTRAIS FRANCESES 0,27 0,27 100 0,27 100 0,27 0,27 0,27 WALLIS E FUTUNA 3,23 3,23 100 3,23 100 3,23 3,23 3,23 * TOTAL PTU FRANCESES 27,74 27,74 100 27,20 98 13,08 47 13,06 47 40,82 40,78 40,26 ARUBA 5,75 5,75 100 5,75 100 3,29 57 3,29 57 9,04 9,04 9,04 ANTILHAS NEERLANDESAS 15,12 15,12 100 14,36 95 1,48 10 1,48 10 16,60 16,16 15,84 * TOTAL PTU NEERLANDESES 20,87 20,87 100 20,11 96 4,77 23 4,77 23 25,64 25,20 24,88 ANGUILA 1,69 1,69 100 1,69 100 1,50 89 1,50 89 3,19 3,19 3,19 ILHAS CAIMÃO 1,49 1,49 100 1,49 100 0,50 33 0,50 33 1,99 1,99 1,99 ILHAS FALKLAND 0,70 0,70 100 0,66 94 0,49 70 0,49 70 1,19 1,15 1,15 MONSERRATE 2,00 2,00 100 2,00 100 2,24 112 2,24 112 4,24 4,24 4,24 SANTA HELENA 1,39 1,39 100 1,39 100 0,00 0 0,00 0 1,39 1,39 1,39 ILHAS TURCAS E CAICOS 1,73 1,73 100 1,73 100 0,15 9 0,15 9 1,88 1,88 1,88 ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS 1,50 1,50 100 1,50 100 1,44 96 1,44 96 2,94 2,94 2,94 * TOTAL PTU BRITÂNICOS 10,50 10,50 100 10,45 100 6,31 60 6,31 60 16,81 16,76 16,76 COOPERAÇÃO REGIONAL PTU 5,91 5,91 100 5,42 92 5,91 5,56 5,42 * COOPERAÇÃO REGIONAL PTU 5,91 5,91 100 5,42 92 5,91 5,56 5,42 TODOS PTU - 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 * TOTAL PTU 65,02 65,02 100 63,18 97 24,58 38 24,56 38 89,60 88,73 87,75 * TOTAL ACP + PTU 4 880,68 4 870,68 100 4 703,68 96 2 590,91 53 2 568,48 53 10,00 7 471,59 7 349,67 7 282,16

Quadro 3.1.2

6.o FED

Anual 2003

PROGRAMAS INDICATIVOS NACIONAIS

(em milhões de euros) Lomé Cotonou Total PIN Programas indicativos nacionais Outra ajuda Regional Decisões em % do PIN Pagamentos em % do PIN Decisões em % do PIN Pagamentos em % do PIN Decisões Fundos atribuídos Pagamentos ANGOLA 101,37 -0,53 -1 0,68 1 -0,53 -0,09 0,68 BENIN 85,62 -0,24 - -0,24 -0,01 BURKINA FASO 106,57 - BOTSUANA 27,10 0,03 0 -0,25 -1 0 -0,25 -0,25 0,03 BURÚNDI 93,54 - REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA 67,69 0,04 0 -0,13 0,04 CHADE 84,20 0,36 0 0,32 0 -0,04 0 0,32 0,43 0,32 CAMARÕES 100,03 0,00 0 0,00 0,00 CONGO 35,91 - COMORES 20,21 - CABO VERDE 24,39 0,01 0,01 JIBUTI 15,87 -0,03 - -0,03 -0,03 0,00 GUINÉ EQUATORIAL 11,95 - -0,02 ETIÓPIA 191,13 0,16 0 0,27 0 0,16 -0,51 0,27 GABÃO 26,00 0,13 0 0,18 0,13 GANA 97,01 -0,14 -0 -0,83 -1 -0,14 -0,83 GÂMBIA 20,62 - GUINÉ BISSAU 37,40 - GUINÉ 114,00 0,00 0 1,21 1 -0,09 0 -0,09 1,17 1,21 COSTA DO MARFIM 81,80 0,08 0 0,06 0 0,08 0,08 0,06 QUÉNIA 112,20 0,96 1 0,15 0,61 1,11 LIBÉRIA 45,00 - LESOTO 40,30 -0,01 0 - 0 -0,01 -0,01 MADAGÁSCAR 118,87 -5,99 -5 2,64 2 -0,32 0 1,93 2 -6,31 -0,15 4,57 MALÁVI 114,39 0,63 1 0,08 0 -0,16 0,71 MAURÍCIA 30,23 0,10 0 0,03 0 0,10 0,04 0,03 MAURITÂNIA 61,11 0,10 0 0,07 0,10 MÁLI 131,13 -3,51 -3 0,02 0 -3,51 -0,70 0,02 MOÇAMBIQUE 158,98 10,80 7 0,33 0 10,80 1,05 0,33 NÍGER 107,27 - RUANDA 109,93 -0,07 0 2,24 2 0,17 0 -0,07 0,81 2,42 SENEGAL 108,49 2,06 2 -1,70 -2 -1,70 0,39 2,06 SEICHELLES 6,18 - 0 SERRA LEOA 63,65 0,00 0 0,00 0 0 0,00 0,00 0,00 SOMÁLIA 159,15 4,43 3 -0,11 0 -0,11 -0,36 4,43 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 6,00 - SUDÃO 91,30 7,11 8 6,07 7 7,11 12,45 6,07 SUAZILÂNDIA 24,61 - TANZÂNIA 161,12 - -0,16 TOGO 49,26 - -15,70 -32 -15,70 UGANDA 132,84 - NIGÉRIA 178,77 - ZÂMBIA 89,24 -0,01 0 0,18 0 -0,06 0 -0,07 -0,04 0,18 ZIMBABUÉ 73,64 0,07 0 -0,08 0,07 REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO 166,46 6,27 4 7,56 6,27 * TOTAL ÁFRICA 3 682,54 8,08 0 27,95 1 -18,26 0 2,33 0 -10,18 22,14 30,29 ANTÍGUA-BARBUDA 4,50 - -0,08 BARBADOS 3,76 - BELIZE 7,98 - BAAMAS 3,33 0,00 0 0,00 DOMÍNICA 5,84 - GRANADA 5,44 - GUIANA (ESTADO) 21,85 0,07 0 - 0,07 0,06 JAMAICA 40,00 -0,05 -0 - 0,07 0 -0,05 0,37 0,07 SÃO CRISTOVÃO E NEVES 3,50 - SANTA LÚCIA 5,12 0 -0,00 0 0,00 0,00 SURINAME 17,15 0,12 1 0,45 0,12 SÃO VICENTE E GRANADINAS 6,90 - TRINDADE E TOBAGO 8,54 -6,00 -70 0,02 0 -0,05 -1 -0,05 -1 -6,05 -6,12 -0,02 * TOTAL CARAÍBAS 133,91 -5,97 -4 0,15 0 -0,05 0 0,03 0 -6,02 -5,32 0,17 FIJI 18,53 1,00 5 0,38 2 1,00 0,40 0,38 KIRIBATI 6,50 0,02 0 0,00 0,02 PAPUA-NOVA GUINÉ 34,50 - -0,67 ILHAS SALOMÃO 16,45 0,07 0 -0,01 0,07 TONGA 6,50 - -0,03 TUVALU 1,58 - VANUATU 6,70 - SAMOA 8,97 0,15 2 0,15 * TOTAL PACIFIQUE 99,72 1,00 1 0,63 1 1,00 -0,32 0,63 ORÇAMENTO INTRA-ACP 10,00 - 10,00 10,00 COOPERAÇÃO REGIONAL ACP 880,79 2,03 0 4,94 1 2,03 3,77 4,94 * TOTAL COOPER. REGIONAL ACP 890,79 2,03 0 4,94 1 2,03 13,77 14,94 DESPESAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 8,70 0,72 8 0,33 0,72 * TOTAL ACP 4 815,66 5,14 0 34,39 1 -18,31 0 2,36 0 -13,18 30,60 46,75 MAYOTTE 4,75 - NOVA CALEDÓNIA 7,81 - POLINÉSIA FRANCESA 8,25 0,14 2 0,00 0 -0,01 0,14 SÃO PEDRO E MIQUELON 3,43 0,05 1 0,07 0,05 TERRITÓRIOS AUSTRAIS FRANCESES 0,27 - WALLIS E FUTUNA 3,23 - * TOTAL PTU FRANCESES 27,74 0,19 1 0,00 0 0,06 0,19 ARUBA 5,75 - -0,01 0 -0,01 0 -0,01 -0,01 -0,01 ANTILHAS NEERLANDESAS 15,12 - * TOTAL PTU NEERLANDESES 20,87 -0,01 0 -0,01 0 -0,01 -0,01 -0,01 ANGUILA 1,69 - ILHAS CAIMÃO 1,49 - ILHAS FALKLAND 0,70 - MONSERRATE 2,00 - SANTA HELENA 1,39 - ILHAS TURCAS E CAICOS 1,73 0,04 2 0,04 0,04 ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS 1,50 - * TOTAL PTU BRITÂNICOS 10,50 0,04 0 0,04 0,04 COOPERAÇÃO REGIONAL PTU 5,91 0,05 1 0,07 1 0,05 0,05 0,07 * COOPERAÇÃO REGIONAL PTU 5,91 0,05 1 0,07 1 0,05 0,05 0,07 * TOTAL PTU 65,02 0,05 0 0,30 0 -0,01 0 -0,01 0 0,04 0,14 0,29 * TOTAL ACP + PTU 4 880,68 5,19 0 34,69 1 -18,32 0 2,35 0 -13,13 30,74 47,04

Quadro 3.1.3

6.o FED

Decisões — Cumulativo 2003

SITUAÇÃO POR INSTRUMENTO E ESTADO

(em milhões de euros) Lomé Cotonu Total Estado PIN Não PIN Total Subvenções Empréstimos especiais Total PIN Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capit