Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a veículos em fim de vida útil

(apresentada pela Comissão nos termos do n 2 do artigo 189 -Ado Tradado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE, a Comissão apresenta uma proposta alterada da Directiva do Conselho relativa a veículos em fim de vida útil. A proposta alterada toma em consideração várias alterações do Parlamento Europeu, que foram aprovadas na sua sessão plenária de 8-12 de Fevereiro de 1999.

Na sessão plenária foram aprovadas 43 das 61 alterações submetidas a apreciação. A Comissão concorda, em princípio, com as alterações nos 3 (2ª parte), 6, 11 (2ª parte), 12, 16, 17 (1ª parte), 24, 28, 29, 32, 36 (1ª e 3ª partes), 37, 38, 40, 41, 43 e 44 (em parte). A posição da Comissão sobre as alterações é explicada seguidamente.

As alterações nos 1 a 7 e 9 a 12 representam propostas de novos considerandos, enquanto as alterações nos 13 a 18, 20, 22 a 45 e 56 dizem respeito aos artigos ou ao anexo da proposta.

A Comissão considera que a alteração nº 1, tal como formulada, não se enquadra na proposta. A alteração nº 2 trata principalmente das qualificações dos trabalhadores dos centros de tratamento e, por conseguinte, não se enquadra no âmbito da proposta.

A alteração nº 3 pode ser aceite apenas na sua segunda parte, que clarifica o âmbito da proposta ao mencionar a definição apresentada no Anexo II-A da Directiva 70/156/CEE, alterada pela Directiva 98/14/CE. A alteração nº 17 (primeira parte), que clarifica que a proposta é aplicável independentemente da forma como os veículos tenham sido mantidos ou reparados, desde que os seus componentes estejam em conformidade com a legislação relevante, pode também ser aceite. No entanto, a Comissão considera desnecessário o alargamento do âmbito a peças sobresselentes e acessórios (alteração nº 3, primeira parte, e nº 22), dado que estes componentes seriam, de facto, abrangidos de qualquer forma pelas infra-estruturas a criar nos termos desta proposta.

A Comissão considera que a proposta deve ser aplicável a veículos M1 e N1, tal como definidos no Anexo II-A da Directiva 70/156/CEE, alterada pela Directiva 98/14/CE, e não pode, portanto, aceitar as alterações nos 4, 5, 9, 10 e 18. Em especial no que diz respeito às alterações nos 5, 9, 10 e 18, a Comissão já introduziu na sua proposta original uma exclusão dos veículos de duas e três rodas do âmbito dos artigos 4º e 7º da proposta e considera não haver necessidade de outras derrogações.

As alterações nos 14 e 17 (segunda parte) não podem ser aceites dado a Comissão considerar que os veículos "históricos" destinados a museus não estão incluídos no âmbito da proposta, visto não estarem abrangidos pela definição de resíduo.

A alteração nº 6 relembra a quantidade de resíduos gerada pelos veículos em fim de vida útil e pode ser aceite.

As alterações nos 7, 20, 27, 30, 45 e 56 dizem respeito às restrições relativas ao chumbo, cádmio e crómio hexavalente em veículos novos. A Comissão propôs que estes metais pesados contidos nos veículos colocados no mercado após 2003 sejam separados dos veículos em fim de vida útil antes do retalhamento e não sejam incinerados nem depositados em aterros. A alteração nº 20 segue uma abordagem similar, mas aplica a obrigação de remoção da substância a partir de 2001 e apenas em relação ao mercúrio, quando está estabelecido que o chumbo, o cádmio e o crómio hexavalente não devem ser depositados em aterro. A Comissão considera que seria difícil aplicar esta medida a veículos que não foram concebidos tendo em conta o seu desmantelamento, pelo que não pode aceitar esta alteração. A Comissão não pode, pela mesma razão, aceitar a alteração nº 30 (última frase). Além disso, a alteração nº 56 contém uma proibição de utilização do cádmio após 2005 e estabelece que o chumbo, mercúrio e crómio hexavalente só podem ser utilizados nas aplicações enumeradas no Anexo da proposta (contido na alteração nº 45) e nos limites aí definidos. A Comissão tem dúvidas, tanto no que diz respeito à abordagem como ao número de derrogações, e não pode, por conseguinte, aceitar as alterações relacionadas com o nº 2 do artigo 4º.

Em consequência da não aceitação das alterações nos 20 e 45, a Comissão não pode aceitar a alteração nº 27 que altera o título do Anexo para "Anexo I".

A alteração nº 12 adita a palavra "autorizadas" e substitui a expressão "manuais de desmantelamento" por "todas as informações de desmantelamento necessárias". A Comissão pode aceitar estas alterações úteis da sua proposta original. A Comissão aceita, pela mesma razão, as alterações nos 16, 37 e 38.

A Comissão não pode aceitar a alteração nº 13, dado considerar que a prevenção de resíduos, o tratamento compatível com o ambiente, a reutilização e a valorização já se destinam a evitar as emissões difusas de poluentes no ambiente.

A alteração nº 15 substitui a definição de "reciclagem" proposta pela Comissão com a definição constante da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens. O motivo para a Comissão propor uma definição diferente de reciclagem, relativamente à contida na Directiva 94/62/CE, reside na necessidade de clarificar que a queima de combustíveis obtida pela reciclagem química de componentes de plástico não deve ser considerada uma forma de reciclagem. Embora a Comissão interprete também a definição desta forma, ao abrigo da Directiva 94/62/CE, a sua redacção não é suficientemente clara para evitar diferenças de interpretação. Por esta razão, a Comissão mantém a sua posição e não pode aceitar a alteração nº 15.

A alteração nº 23 adita a expressão "ou para os fabricantes" ao nº 2 do artigo 5º. A Comissão considera que os veículos em fim de vida útil devem ser transferidos para centros de tratamento e não pode, portanto, aceitar esta alteração. No entanto, os fabricantes têm toda a liberdade para instalar centros de tratamento, pelo que a alteração é desnecessária. A Comissão considera, pelo contrário, ser útil aditar a expressão "ponto de recolha" relativamente ao nº 3 do artigo 5º e não pode, por conseguinte, aceitar a alteração nº 24 (primeiras duas partes). A terceira parte da alteração nº 24 também é aceitável, na medida em que permite um cancelamento temporário da matrícula, desde que seja apresentada prova de armazenamento de forma compatível com a protecção do ambiente, e está de acordo com os objectivos da proposta.

A alteração nº 25 altera significativamente o conteúdo do nº 4 do artigo 5º ao garantir que os veículos podem ser entregues, livre de encargos para o último detentor/proprietário, mas eliminando a responsabilidade dos fabricantes pelos custos desta medida. Dado que a responsabilidade do fabricante constitui um elemento essencial da proposta, a Comissão não pode aceitar esta alteração. A alteração nº 11 pode ser aceite na parte em que é aditada a palavra "eventualmente" aos veículos em fim de vida útil que "apresentarem valores de mercado negativos".

A alteração nº 26 encarrega a Comissão de elaborar, de três em três anos, um relatório sobre as distorções da concorrência, com especial incidência nas indústrias de recolha, desmantelamento, retalhamento, valorização e reciclagem. As regras que garantem a não ocorrência de distorções estão definidas no Tratado. Além disso, a Comissão considera que esses relatórios não estariam abrangidos pelo âmbito da presente proposta. Em consequência, a alteração nº 26 não pode ser aceite.

A alteração nº 43 modifica a data de entrada em vigor do nº 4 do artigo 5º. Esta alteração é considerada útil e pode, portanto, ser aceite.

A alteração nº 28 estabelece que, para além das obrigações decorrentes para os operadores de instalações de tratamento, ao abrigo dos artigos 9º e 10º da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, todas as empresas que procedam à retoma de veículos em fim de vida útil, incluindo pontos de recolha, devem estar registados junto das autoridades competentes. Este aditamento é considerado consentâneo com os objectivos da proposta e pode ser aceite. A alteração nº 29 alarga as obrigações estabelecidas no nº 3 do artigo 6º a pontos de recolha que executem operações de tratamento. Esta alteração também pode ser aceite.

A alteração nº 31 estabelece que as operações de retalhamento e armazenamento devem ser executadas de acordo com processos aprovados e de maneira a garantir a possibilidade, em primeiro lugar, de reutilização e, em segundo lugar, de valorização dos componentes dos veículos. Esta alteração não pode ser aceite visto não ser claro a que se referem os "processos aprovados", in concreto. Além disso, a hierarquia de princípios (em primeiro lugar reutilização, em segundo reciclagem e em terceiro valorização) é reflectida de melhor forma no texto original. A Comissão não considera necessárias as duas primeiras partes da alteração nº 30.

A alteração nº 32 adita a expressão "respeitantes à segurança dos veículos e ao ambiente, especialmente no tocante às emissões de gases de escape e ao ruído" à expressão "requisitos de segurança", a ser cumprida ao aplicar a hierarquia dos princípios de gestão de resíduos aos veículos em fim de vida útil. Além disso, estabelece que os produtores de componentes deverão colocar à disposição dos estabelecimentos de valorização autorizados as informações necessárias respeitantes ao desmantelamento, ao armazenamento e ao controlo dos componentes. Estes requisitos estão de acordo com os objectivos da proposta e a alteração nº 32 pode, por conseguinte, ser aceite.

A alteração nº 33 estabelece que a Comissão deverá adoptar as medidas necessárias para que a reutilização de componentes não implique riscos para a segurança ou o ambiente. Esta alteração não se enquadra no âmbito da presente proposta e não pode ser aceite pela Comissão.

A Comissão não pode aceitar a alteração nº 34 que elimina o objectivo de reciclagem estabelecido no nº 2, alínea a), do artigo 7º. Além disso, esta alteração aplica diferentes objectivos segundo o ano de homologação do veículo. A Comissão considera preferível a abordagem proposta no seu texto inicial.

A alteração nº 35 estabelece que a Comissão deve basear a sua futura proposta para estabelecimento de objectivos para além do ano 2015 no nº 1 do artigo 130º-S do Tratado. Dado que a base jurídica só pode ser decidida depois de decididos os termos da proposta, esta alteração não pode ser aceite.

A Comissão pode aceitar a alteração nº 36 na parte referente à responsabilidade dos produtores e à menção do Conselho relativamente à alteração da Directiva 70/156/CEE na sua versão alterada. A Comissão não pode aceitar a expressão "a indústria iniciará sem demora esse desenvolvimento", dado que os destinatários da directiva só poderão ser os Estados-Membros.

A alteração nº 39 exige aos Estados-Membros a criação, sob supervisão da Comissão, de uma " estrutura de animação e de coordenação que assegure o acompanhamento e a informação relativamente ao conjunto das acções". A natureza, objectivo e utilidade deste organismo não é clara, pelo que a Comissão não pode aceitar esta alteração.

A alteração nº 40 reformula ligeiramente a redacção do nº 2 do artigo 9º ao aditar o termo "unidades de desmantelamento" a "fabricantes e pode ser aceite.

A alteração nº 41 modifica ligeiramente a data de conformidade com a directiva de 31 de Março de 1999 para 30 de Junho de 2001. Esta alteração pode ser aceite.

A alteração nº 42 oferece aos Estados-Membros a possibilidade de execução do nº 1 do artigo 5º através de acordos com os operadores económicos em causa. Embora se estabeleça que os acordos "devem ser apreciados pela Comissão e constituir objecto de notificação", não são estabelecidas quaisquer condições a observar nestes acordos. Além disso, o nº 1 do artigo 5º define uma obrigação legal que, na opinião da Comissão, apenas pode ser transposta através de legislação.

A alteração nº 44 contém vários aditamentos técnicos úteis. Com excepção da parte 2.c) e das últimas duas entradas na parte 2.b), esta alteração pode ser aceite.

Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a veículos em fim de vida úti

PROPOSTA ORIGINAL // PROPOSTA ALTERADA

Considerando 6

Considerando que a presente directiva deve abranger veículos e veículos em fim de vida útil, incluindo os seus componentes e materiais, sem prejuízo das normas de segurança, das emissões para a atmosfera e do controlo do ruído; // Considerando que a presente directiva deve abranger veículos e veículos em fim de vida útil, incluindo os seus componentes e materiais, sem prejuízo das normas de segurança, das emissões para a atmosfera e do controlo do ruído; que a directiva se aplica apenas aos veículos e veículos em fim de vida útil das categorias M1 e N1 tal como definidas no Anexo II-A da Directiva 70/156/CEE, bem como aos veículos de duas e de três rodas.

Considerando 7a (novo)

// Considerando que os veículos em fim de vida útil geram anualmente na Comunidade entre 8 a 9 milhões de toneladas de resíduos que devem ser correctamente geridos,

Considerando 16

Considerando que os últimos proprietários e/ou detentores não deverão suportar os custos resultantes do facto de os veículos em fim de vida útil apresentarem valores de mercado negativos; que devem ser dados incentivos aos produtores para aumentarem o grau de reciclagem e valorização dos veículos, de forma a que os veículos em fim de vida útil não apresentem valores de mercado negativos; que não devem surgir entraves ao normal funcionamento das forças de mercado; // Considerando que os últimos proprietários e/ou detentores não devem suportar os custos resultantes do facto de os veículos em fim de vida útil apresentarem eventualmente valores de mercado negativos; que devem ser dados incentivos aos produtores para aumentarem o grau de reciclagem e valorização dos veículos, de forma a que os veículos em fim de vida útil não apresentem valores de mercado negativos; que não devem surgir entraves ao normal funcionamento das forças de mercado;

Considerando 21

Considerando que, a fim de facilitar o desmantelamento e a reciclagem dos veículos em fim de vida útil, os fabricantes de veículos devem fornecer às instalações de tratamento manuais de desmantelamento; que os fabricantes de veículos e os produtores de materiais devem utilizar normas comuns de codificação de componentes e materiais; que, para tal, deve ser promovida a elaboração, quando adequado, de normas europeias; // Considerando que, a fim de facilitar o desmantelamento e a reciclagem dos veículos em fim de vida útil, os fabricantes de veículos devem fornecer às instalações de tratamento oficialmente autorizadas todas as informações de desmantelamento necessárias; que os fabricantes de veículos e os produtores de materiais devem utilizar normas comuns de codificação de componentes e materiais; que, para tal, deve ser promovida a elaboração, quando adequado, de normas europeias;

nº12-A do artigo 2º(novo)

// "Informações de desmantelamento", todas as informações necessárias ao tratamento adequado e compatível com o ambiente de um veículo em fim de vida útil. Essas informações são disponibilizadas pelos fabricantes de veículos e peças às empresas de tratamento autorizadas, sob a forma de manuais ou através de meios electrónicos (como, por exemplo, CD-ROM e serviços em linha);

nº 1 do artigo 3º

A presente directiva abrange veículos e veículos em fim de vida útil, incluindo os seus componentes e materiais. // A presente directiva abrange veículos e veículos em fim de vida útil, incluindo os seus componentes e materiais. Esta disposição é aplicável independentemente do modo como o veículo, durante a sua utilização, tenha sido mantido ou reparado e independentemente do facto de o veículo ser dotado de componentes fornecidos pelo produtor ou de outros componentes cuja inserção como peça sobressalente ou acessório respeite as correspondentes disposições da Comunidade e as disposições nacionais.

nº 3 do artigo 5º

Os Estados-Membros devem criar um sistema segundo o qual o certificado de destruição constitua um requisito indispensável para o cancelamento da matrícula de um veículo. O certificado será entregue ao detentor e/ou proprietário, quando o veículo em fim de vida útil for transferido para uma instalação de tratamento. O certificado de destruição só pode ser emitido por instalações de tratamento devidamente licenciadas, nos termos do disposto no artigo 6º.

Haverá a possibilidade de proceder ao cancelamento temporário da matrícula sem apresentação do certificado. // Os Estados-Membros devem criar um sistema segundo o qual o certificado de destruição constitua um requisito indispensável para o cancelamento da matrícula de um veículo. O certificado será entregue ao detentor e/ou proprietário, quando o veículo em fim de vida útil for transferido para uma instalação de tratamento, para um ponto de recolha ou para um fabricante. O certificado de destruição só pode ser emitido por instalações de tratamento, por pontos de recolha ou por fabricantes que tenham obtido uma licença nos termos do disposto no artigo 6º.

Haverá a possibilidade de proceder ao cancelamento temporário da matrícula sem apresentação do certificado, desde que seja fornecida prova de um armazenamento correcto e compatível com a protecção do ambiente.

nº 2 do artigo 6º

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que qualquer estabelecimento ou empresa que efectue operações de tratamento obtenha uma autorização das autoridades competentes, de acordo com as disposições dos artigos 9º e 10º da Directiva 75/442/CEE. A dispensa de autorização referida no nº 1 do artigo 11º da Directiva 75/442/CEE não é aplicável às operações relativas a veículos em fim de vida útil abrangidos pela presente directiva. // Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que as empresas que procedem à retoma de veículos em fim de vida útil, mesmo que não executem quaisquer operações de tratamento (pontos de recolha), estejam registadas junto das autoridades competentes. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que as instalações de tratamento de veículos em fim de vida útil, bem como as empresas que procedem ao tratamento dos veículos em fim de vida útil, obtenham uma autorização das autoridades competentes, de acordo com as disposições dos artigos 9º e 10º da Directiva 75/442/CEE e sejam regularmente controlados, em conformidade com o artigo 13º da Directiva 75/442/CEE. A dispensa de autorização referida no nº 1 do artigo 11º da Directiva 75/442/CEE não é aplicável ao tratamento dos veículos em fim de vida útil abrangidos pela presente directiva.

nº 3 do artigo 6º, preâmbulo

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que qualquer estabelecimento ou empresa que proceda a operações de tratamento cumpra, no mínimo, as seguintes obrigações: // Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os pontos de recolha, bem como os estabelecimentos ou as empresas que procedem ao tratamento de veículos em fim de vida útil, cumpram no mínimo as seguintes obrigações:

nº 1 do artigo 7º

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os componentes reutilizáveis sejam efectivamente reutilizados, que os não passíveis de reutilização sejam valorizados e que seja dada preferência à reciclagem, sempre que viável do ponto de vista ambiental, sem prejuízo dos requisitos de segurança. // Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os componentes reutilizáveis sejam efectivamente reutilizados, que os não passíveis de reutilização sejam valorizados e que seja dada preferência à reciclagem, sempre que viável do ponto de vista ambiental, sem prejuízo dos requisitos respeitantes à segurança dos veículos e ao ambiente, especialmente no tocante às emissões de gases de escape e ao ruído.

Os produtores de componentes deverão colocar à disposição das instalações de tratamento autorizadas as informações necessárias respeitantes ao desmantelamento, ao armazenamento e ao controlo dos componentes.

nº 4 do artigo 7º

Tendo em conta a responsabilidade dos produtores de garantir que os veículos sejam projectados e fabricados de forma a permitir a concretização, por parte dos operadores económicos relevantes, das taxas de reutilização, reciclagem e valorização estabelecidas na presente directiva, o Conselho, com base em proposta da Comissão, introduzirá alterações à Directiva 70/156/CEE de forma a que os veículos recepcionados nos termos da Directiva 70/156/CEE, comercializados a partir de 1 de Janeiro de 2005, sejam passíveis de reutilização e/ou reciclagem a um nível mínimo de 85% em massa por veículo e sejam passíveis de reutilização e/ou valorização a um nível mínimo de 95% em massa por veículo. Para tal, a Comissão promoverá, conforme adequado, a elaboração de normas europeias relativas aos níveis de desmantelamento, valorização e reciclagem dos veículos. // Tendo em conta que cabe aos produtores a responsabilidade de garantir que os veículos sejam projectados e fabricados de forma a permitir a concretização, por parte dos operadores económicos relevantes, das taxas de reutilização, reciclagem e valorização estabelecidas na presente directiva, o Conselho e o Parlamento Europeu, com base em proposta da Comissão, introduzirão alterações à Directiva 70/156/CEE de forma a que os veículos homologados nos termos da Directiva 70/156/CEE a partir de 1 de Janeiro de 2005 sejam passíveis de reutilização e/ou reciclagem a um nível mínimo de 85% em massa por veículo e sejam passíveis de reutilização e/ou valorização a um nível mínimo de 95% em massa por veículo. Para tal, a Comissão promoverá a elaboração de normas europeias relativas aos níveis de desmantelamento, valorização e reciclagem dos veículos.

Artigo 8º, título

Normas de codificação/manuais de desmantelamento // Normas de codificação/informações de desmantelamento

nº 3 do artigo 8º

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os produtores forneçam, até 31 de Janeiro de 1999, manuais de desmantelamento que identifiquem, na medida do necessário para que as instalações de tratamento possam cumprir as disposições estabelecidas na presente directiva, os diferentes componentes e materiais e a localização de todas as substâncias perigosas dos veículos // Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os produtores forneçam, até 31 de Dezembro de 1999, informações de desmantelamento que identifiquem, na medida do necessário para que as instalações de tratamento possam cumprir as disposições estabelecidas na presente directiva, os diferentes componentes e materiais e a localização de todas as substâncias perigosas dos veículos.

nº 2 do artigo 9º

Os Estados-Membros devem exigir aos produtores a publicação de informações relativas às taxas de reutilização, reciclagem e valorização atingidas no ano anterior relativamente aos seus veículos e componentes. Essas informações serão verificadas pelos Estados-Membros e postas à disposição dos potenciais compradores de veículos. // Os Estados-Membros publicarão informações relativas às taxas de reutilização, reciclagem e valorização atingidas no ano anterior relativamente a veículos e componentes. Essas informações serão obtidas dos fabricantes e unidades de desmantelamento, verificadas pelos Estados-Membros e postas à disposição dos potenciais compradores de veículos.

nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 11º

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, antes de 31 de Março de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. // Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, antes de 30 de Junho de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º

O disposto no nº 4 do artigo 5º produz efeitos a partir de 1de Janeiro de 2003. // Suprimido.

Anexo

Anexo: Requisitos técnicos nos termos do nº 1 do artigo 6º

1. Instalações de armazenamento (incluindo armazenamento temporário) de veículos em fim de vida útil antes do respectivo tratamento:

- // superfícies impermeáveis para áreas apropriadas, equipadas com sistemas de recolha de derramamentos, decantadores e purificadores-desengorduradores.

- // equipamento para tratamento de águas, incluindo a água da chuva, em conformidade com os regulamentos em matéria de saúde e ambiente.

2. Instalações de tratamento:

- // Superfícies impermeáveis para áreas apropriadas, equipadas com sistemas de recolha de derramamentos, decantadores e purificadores-desengorduradores.

- // armazenamento adequado para peças desmontadas, incluindo armazenamento impermeável para sobresselentes contaminados com óleo.

- // recipientes adequados para armazenamento de baterias (com neutralização dos electrólitos no próprio local ou noutro local), filtros de óleo e condensadores contendo PCB/PCT.

- // reservatórios de armazenamento adequados para fluidos de veículos em fim de vida útil: combustível, óleo do motor, óleo da caixa de velocidades, óleo da transmissão, óleo hidráulico, líquidos de arrefecimento, anticongelante, fluidos dos travões, ácidos de baterias, fluidos de sistemas de ar condicionado e quaisquer outros fluidos provenientes de veículos em fim de vida útil.

- // armazenamento adequado de pneumáticos usados, incluindo a prevenção de incêndio e de empilhamento excessivo.

- // equipamento para tratamento de águas, incluindo a água da chuva, em conformidade com os regulamentos em matéria de saúde e ambiente.

// Anexo: Requisitos técnicos nos termos do nº 1 do artigo 6º

1. Instalações de armazenamento (incluindo armazenamento temporário) de veículos em fim de vida útil antes do respectivo tratamento

- // superfícies impermeáveis para áreas apropriadas, equipadas com sistemas de recolha de derramamentos, decantadores e purificadores-desengorduradores.

- // equipamento para tratamento de águas, incluindo a água da chuva, em conformidade com os regulamentos em matéria de saúde e ambiente, sobretudo mediante colectores de fluidos leves para utilização no escoamento de superfícies descobertas;

1.a) Antes da remoção de fluidos e do desmantelamento, os veículos em fim de vida útil só podem ser armazenados desde que se impeçam fugas de fluidos e todos e quaisquer danos nos componentes que contenham fluidos (tais como o sistema de travões ou o cárter), bem como nos componentes desmontáveis.

2. Instalações de tratamento:

- // Superfícies impermeáveis para áreas apropriadas, equipadas com sistemas de recolha de derramamentos, decantadores e purificadores-desengorduradores.

- // armazenamento adequado para peças desmontadas, incluindo armazenamento impermeável para sobresselentes contaminados com óleo.

- // recipientes adequados para armazenamento de baterias (com neutralização dos electrólitos no próprio local ou noutro local), filtros de óleo e condensadores contendo PCB/PCT e outros componentes susceptíveis de causar danos ao ambiente.

- // reservatórios de armazenamento adequados para fluidos de veículos em fim de vida útil: combustível, óleo do motor, óleo da caixa de velocidades, óleo da transmissão, óleo hidráulico, líquidos de arrefecimento, anticongelante, fluidos dos travões, ácidos de baterias, fluidos de sistemas de ar condicionado e quaisquer outros fluidos provenientes de veículos em fim de vida útil.

- // armazenamento adequado de pneumáticos usados, incluindo a prevenção de incêndio e de empilhamento excessivo.

- // equipamento para tratamento de águas, incluindo a água da chuva, em conformidade com os regulamentos em matéria de saúde e ambiente, nomeadamente mediante colectores de fluidos leves no escoamento de superfícies descobertas.

2.a) Operações de tratamento destinadas a remover poluentes de veículos em fim de vida útil:

* // remoção da bateria e dos depósitos de fluidos;

* // remoção de componentes pirotécnicos (por exemplo, almofadas de ar),

* // remoção, recolha diferenciada e armazenamento de combustível, óleo do motor, óleo da caixa de velocidades, óleo da transmissão, óleo hidráulico, líquidos de arrefecimento, anticongelante, fluidos dos travões, ácidos de baterias e fluidos de sistemas de ar condicionado.

2b) Operações de tratamento destinadas a promover a valorização:

* // remoção do catalisador,

* // remoção de componentes metálicos que contenham cobre, alumínio ou magnésio, desde que estes metais não sejam separados durante o subsequente processo de retalhamento;

* // remoção dos pneumáticos e de componentes plásticos de grandes dimensões (nomeadamente, pára-choques, painel dos instrumentos e depósito de combustível).