RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post das Capitais Europeias da Cultura 2012 (Guimarães e Maribor)

1. Introdução

O presente relatório foi elaborado em cumprimento do disposto no artigo 12.º da Decisão 1622/2006/CE[1], o qual determina que, todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento Capital Europeia da Cultura do ano anterior e apresenta um relatório sobre essa avaliação às outras instituições da UE no final do ano subsequente.

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa das Capitais Europeias da Cultura de 2012[2]. O texto integral da avaliação, que apresenta provas quantitativas e qualitativas sobre os vários pontos do presente relatório, pode ser consultado no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/capitals/evaluation-commissioned-by-the-eu_en.htm

A avaliação externa analisou, numa primeira fase, cada uma das duas Capitais Europeias da Cultura (a seguir designadas por «CEC»): Guimarães e Maribor. Seguidamente, comparou os resultados e retirou conclusões válidas para ambas as cidades e a Ação CEC no seu conjunto.

2. Contexto da Ação

2.1. Ação da UE de apoio ao evento Capital Europeia da Cultura

A ação inicial de apoio à «Cidade Europeia da Cultura» foi lançada a nível intergovernamental em 1985[3]. Com base nessa experiência, a Decisão 1419/1999/CE instituiu uma ação comunitária de apoio ao evento CEC para os anos de 2005 a 2019[4]. Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolher o evento em cada ano. Cabia aos países elegíveis para acolher o evento num determinado ano propor as cidades e apresentar as respetivas candidaturas, incluindo os programas culturais para o ano em causa, a um júri europeu, que recomendava a sua designação à Comissão. O Conselho de Ministros designava oficialmente as CEC.

Em 1 de janeiro de 2007, a Decisão 1419/1999/CE foi substituída pela Decisão n.º 1622/2006/CE, que especificou os objetivos e introduziu a realização de um concurso nacional em duas fases e de um processo de acompanhamento a partir do evento de 2013. A nova decisão também introduziu reuniões de acompanhamento após a designação, tendo em vista uma recomendação do painel para a atribuição de um prémio pecuniário em honra de Melina Mercouri às CEC, desde que estas cumpram os critérios estabelecidos na Decisão 1622/2006/CE e ponham em prática as recomendações do júri e do painel de acompanhamento e de orientação. O apoio financeiro da UE é concedido através do Programa «Cultura», que dispõe de um máximo de 1,5 milhões de euros por ano, para cada CEC, no período de 2007 a 2013. Todas as cidades designadas a partir de 2010 foram sujeitas à fase de acompanhamento, tal como definida na Decisão n.º 1622/2006/CE.

2.2. Capitais Europeias da Cultura 2012

Os países elegíveis para acolher a Ação CEC em 2012 com base na Decisão de 2006 foram Portugal e a Eslovénia, com as disposições transitórias previstas no artigo 14.º da decisão para efeitos de seleção e de designação.

Além disso, a Decisão de 2006 estabelece especificamente que, para as designações de 2010, 2011 e 2012, é aplicável a decisão de 1999 no que diz respeito aos critérios dos programas culturais, salvo se as cidades optarem por basear os seus programas nos critérios da Decisão de 2006. No que se refere ao cofinanciamento e ao acompanhamento, os novos processos estabelecidos na decisão de 2006 aplicar-se-iam a partir das designações CEC de 2010.

A decisão de 2006 introduziu, nomeadamente, um novo mecanismo de financiamento para as CEC, sob a forma de «prémio Melina Mercouri», a atribuir às cidades designadas antes do início do ano, com base nos relatórios entregues pelo painel de acompanhamento e orientação, cujo papel consiste em fornecer às cidades apoio e orientação a contar da data da sua designação até à entrega do título do ano, a fim de fazer o ponto da situação e avaliar os seus preparativos e verificar o cumprimento dos seus compromissos. Este prémio foi atribuído, pela primeira vez, às CEC designadas em 2010 e, de novo, às CEC designadas de 2011 e 2012.

Em conformidade com as disposições provisórias da Decisão 1622/2006/CE, o Governo português decidiu, em 2007, recomendar Guimarães para acolher o título CEC em 2012, sem organizar um concurso nacional. O Governo esloveno decidiu organizar um concurso nacional para selecionar a cidade de acolhimento, com base num convite aberto à apresentação de propostas realizado em 2006 em que participaram quatro cidades; nessa base, foi recomendada a cidade de Maribor, juntamente com cinco cidades parceiras. No entanto, de acordo com o relatório de avaliação externa, há uma falta de consenso entre as partes interessadas consultadas quanto ao facto de o processo de seleção ter sido realizado da forma mais adequada e transparente.

No seu relatório de novembro de 2008, o júri recomendou que essas duas cidades acolhessem o evento CEC em 2012, sem deixar de apresentar recomendações para ajudar as cidades em causa a atingirem os seus objetivos. Em maio de 2009, o Conselho da UE atribuiu formalmente o título de CEC 2012 a Guimarães e a Maribor. No seu relatório de maio de 2011, o painel de acompanhamento e orientação recomendou que o prémio Mercuri fosse atribuído a Guimarães e a Maribor[5].

3. A avaliação externa

3.1. Termos da avaliação

A avaliação teve por finalidade determinar a relevância, a eficiência e a eficácia das duas CEC, bem como o seu legado e sustentabilidade prováveis face aos objetivos da Ação CEC e aos objetivos fixados por cada CEC na sua candidatura e na fase de execução. A avaliação considerou igualmente a relevância, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade da Ação CEC no seu conjunto.

3.2. Metodologia

A avaliação teve de utilizar o mesmo modelo que o utilizado nas avaliações de 2007-2011, de forma a permitir a comparabilidade dos dados ao longo do tempo. Sempre que possível, foram observados e medidos um certo número de critérios e indicadores‑chave, associados à hierarquização dos elevados objetivos globais da ação e os seus objetivos específicos e operacionais.

As duas cidades foram primeiro avaliadas individualmente, quer com base em dados essenciais recolhidos durante o trabalho de campo ou fornecidos por cada CEC, bem como graças à análise de uma gama de fontes de dados secundários. As fontes de dados essenciais incluíram entrevistas qualitativas efetuadas durante duas visitas a cada uma das cidades, bem como por telefone. Essas entrevistas tinham por objetivo obter uma variedade de perspetivas sobre cada CEC, incluindo as das equipas de gestão, dos responsáveis pela tomada de decisões a nível local e nacional, bem como dos principais operadores culturais e de uma série de parceiros envolvidos na realização das CEC. Além disso, os responsáveis pelos projetos CEC foram convidados a contribuir para a avaliação através de um inquérito em linha. As fontes de dados secundários incluíram informações prestadas nas candidaturas originais das CEC, estudos e relatórios encomendados pelas CEC, programas dos eventos, material promocional e sítios web, dados estatísticos sobre cultura e turismo, bem como dados quantitativos disponibilizados pelas CEC sobre aspetos financeiros, atividades, realizações e resultados.

Em seguida, uma análise comparativa considerou as conclusões resultantes de Guimarães e Maribor, comparando e contrapondo abordagens, bem como identificando temas e conclusões comuns para a Ação CEC no seu conjunto.

4. Os resultados da avaliação

4.1. Pertinência da Ação CEC

A avaliação concluiu que a Ação CEC continua a ser de importância crucial e significativamente relevante para o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, especialmente o artigo 167.º, contribuindo para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, realçando o património cultural comum e a diversidade cultural, aumentando ainda a cooperação cultural entre Estados-Membros e a nível internacional.

A Ação CEC continua a complementar outras iniciativas culturais da UE, especialmente o programa Cultura 2007-2013 e o programa MEDIA (e seus sucessores no quadro do programa Europa Criativa proposto). Convém ainda realçar a sua importância para a realização dos objetivos fixados pela Agenda Europeia para a Cultura, através da promoção da diversidade cultural, do desenvolvimento de laços culturais internacionais e do reforço do papel da cultura no desenvolvimento das cidades europeias a longo prazo. Além disso, a ação CEC complementa outros programas europeus, sobretudo em domínios como a juventude, a cidadania, a educação e a formação e o desenvolvimento regional.

4.2. Relevância da Ação CEC 2012

A avaliação analisou a motivação das cidades para se candidatarem a CEC e a relevância dos seus objetivos face aos objetivos da ação e do artigo 167.º Também analisou de que forma a motivação das CEC de 2012 foi traduzida num conjunto de objetivos e quais as alterações sofridas por esses objetivos durante a fase de desenvolvimento.

A avaliação considerou que as duas CEC de 2012 assumiram os objetivos da ação e adequaram-nos aos seus contextos e prioridades específicos. Os objetivos e as atividades realizadas pelas duas CEC foram relevantes para os principais objetivos a nível da UE. Ambas as CEC planearam diversos programas culturais e atividades conexas (por exemplo, ações de comunicação, de voluntariado, etc.) que são pertinentes para os objetivos a nível da UE, como a promoção da cooperação entre operadores culturais, a promoção da diversidade das culturas europeias, pondo em evidência as características comuns que partilham, promovendo o contributo da cultura para o desenvolvimento das cidades a longo prazo, apoiando o desenvolvimento social e económico das cidades, promovendo a participação dos cidadãos, valorizando a gama, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, alargando o acesso e a participação no que respeita à cultura, reforçando as capacidades do setor cultural e melhorando o perfil internacional das cidades.

4.3. Eficiência da governação e da gestão e capacidade para obter resultados

A avaliação analisou a capacidade das cidades em matéria de resultados, a eficiência da governação e da gestão das CEC, incluindo os seus modelos organizacionais, os procedimentos de seleção e a execução das atividades e dos eventos culturais, as campanhas de comunicação e divulgação e os processos de angariação de fundos.

À semelhança da avaliação das CEC de 2007 a 2011, a avaliação das CEC de 2012 realça que é essencial, embora possa revelar-se difícil, estabelecer uma estrutura organizacional apropriada e criar uma equipa dotada de competências adequadas para implementar o programa cultural. Tal requer um leque mais alargado de competências e, por conseguinte, uma estrutura diferente da equipa que preparou a candidatura original. Há também necessidade de equilibrar os interesses artísticos e políticos e de garantir que qualquer novo organismo de gestão será bem acolhido pelas partes interessadas já existentes enquanto parceiro de cooperação. É geralmente aconselhável criar uma estrutura nova e independente que reflita tanto quanto possível o contexto político e cultural da cidade.

A Fundação Cidade de Guimarães constitui uma nova organização, criada pelo Ministério da Cultura e pelo Conselho Municipal de Guimarães em 2009. A governação e a gestão da CEC foi partilhada; a Fundação foi responsável pelo desenvolvimento global do projeto, bem como pelas atividades de comunicação e de gestão; a Oficina, uma organização já existente, foi responsável pela execução do programa cultural propriamente dito. Além disso, uma parte do programa - Intersecting Times - foi gerida e produzida de forma independente por um consórcio de associações locais. Os auditores referem que, embora se tenham verificado algumas dificuldades durante a fase de desenvolvimento, as estruturas de gestão e de governação funcionaram relativamente bem durante o ano do título. Afigura-se que a visão, os objetivos e os princípios de programação globais relativos a Guimarães 2012 não mudaram significativamente entre a fase de aplicação e a execução do título do ano. O grande apoio político que Guimarães 2012 recebeu da administração municipal também contribuiu significativamente para o seu êxito. Tal refletiu-se no empenho em projetos de infraestruturas culturais, no apoio e na cooperação estreita prestados à equipa de gestão e no apoio significativo à concretização dos projetos culturais. A CEC foi considerada um projeto estratégico pela câmara municipal e foram devotados esforços significativos para assegurar o êxito da sua execução.

Em Maribor, a ausência de uma parceria formal ou de uma liderança local forte (no contexto de alterações múltiplas de Governo) criou uma situação problemática durante as fases de desenvolvimento e de execução. A fase de desenvolvimento foi gerida por um secretariado provisório criado pelo município. Uma vez criada uma infraestrutura final responsável pelos resultados, rapidamente foi recrutada uma equipa que, de acordo com os avaliadores, teve de «executar rapidamente os projetos no terreno». A avaliação salienta uma série de fatores de sucesso em relação à abordagem da agência executiva, incluindo o desenvolvimento de um conceito novo e coerente para o programa, uma ampla consulta com os parceiros, os operadores e os artistas, mas também a forma como o Conselho de Administração e a gestão geral apoiaram o pessoal e foram capazes de proteger a sua autonomia em relação a ingerências externas. A CEC foi recebendo um apoio gradual por parte dos cidadãos, dos parceiros da comunicação social e de outras partes interessadas. No entanto, a maior parte das melhorias infraestruturais previstas não se concretizou, o que limitou enormemente a gama de espaços e, por vezes, implicou que atividades previstas não pudessem ser executadas. Em certas situações existiu um perigo real de a totalidade do projeto poder ser comprometido devido a conflitos sobre estruturas institucionais, compromissos de financiamento e problemas de infraestruturas.

A experiência de 2012, tal como em avaliações anteriores, realça os desafios consideráveis enfrentados pela governação e pela gestão da CEC e o papel das influências políticas, da incerteza organizacional e da rotatividade do pessoal. Provavelmente, esta situação é inevitável devido à natureza e à escala temporal da CEC; no entanto, em 2012 também ficou clara a importância da cidade e das outras autoridades que prestam um apoio consequente e um grande empenho, de forma a que eventuais dificuldades possam ser rapidamente identificadas e resolvidas.

A nível europeu, a Ação CEC continua a ser muito eficaz em termos de custos em comparação com outros instrumentos e mecanismos políticos da UE, tendo em conta o financiamento disponível muito modesto no âmbito do prémio Melina Mercouri. Apesar de o prémio ter representado apenas uma pequena parte dos orçamentos CEC globais para ambas as cidades, os desafios financeiros que se colocaram a cada uma delas revelou que foi altamente apreciado em cada caso. Além disso, o prémio tem um forte valor simbólico e reconhece os progressos realizados pelas cidades durante a fase de desenvolvimento.

4.4. Eficácia no desenvolvimento de atividades culturais e conteúdos culturais e artísticos

A avaliação considera que ambas as CEC de 2012 foram bem-sucedidas na execução dos programas culturais, que foram mais amplos, inovadores e internacionais (p. ex., quanto aos temas, artistas/intérpretes e público) do que a oferta cultural habitual em cada cidade. Exploraram novos temas, valorizaram a riqueza e a diversidade da oferta cultural de cada cidade, utilizaram espaços diferentes ou menos habituais e chegaram aos cidadãos.

Maribor 2012 implementou um programa cultural abrangente e inovador, incluindo muitas atividades culturais completamente novas, com uma forte ênfase nas novas formas de expressão criativa e de trabalho interdisciplinar, bem como uma abordagem altamente colaborativa e participativa, juntando operadores internacionais com as entidades locais, artistas e cidadãos.

Muitas das atividades foram realizadas como coproduções e colaborações. A utilização bem sucedida de coproduções por parte de Maribor 2012 foi, em parte, uma consequência da falta de recursos e de tempo disponível para desenvolver um vasto programa cultural abrangente a nível interno. No entanto, foi possível congregar os recursos e a experiência de parceiros externos (por exemplo, embaixadas culturais que envolveram 80 organizações de 31 países), sem deixar de assegurar que as atividades implementadas fossem coerentes com os seus objetivos próprios e os objetivos da UE em relação às CEC.

O programa definitivo foi uma reorganização mais coerente e estruturada do conceito inicial. Em resumo, incluiu centenas de projetos e uma audiência total estimada de 3,1 milhões de pessoas (e 4,5 milhões globalmente) em 2012. Este valor representa um aumento significativo, tanto em termos de escala como de tipo de atividades que estão geralmente disponíveis para os cidadãos de Maribor. De acordo com a avaliação, muitas partes interessadas observaram que o programa apresenta um equilíbrio satisfatório entre cultura erudita e cultura popular, incluindo um número suficiente de eventos «de prestígio», mas também uma forte incidência em abordagens participativas e conteúdos inovadores, incluindo atividades que combinaram disciplinas artísticas e abordagens experimentais, incluindo a utilização de novos meios de comunicação social.

Guimarães realizou um programa cultural que incorporou muitas atividades culturais novas e inovadoras. A avaliação considera que foi bem sucedida na participação de residentes na cidade, tendo atraído visitantes nacionais e internacionais, bem como aumentando a oferta de experiências culturais produzidas na cidade. Em Guimarães, a tónica do programa cultural foi a criação artística. Desde o início, as principais partes envolvidas não pretenderam simplesmente criar um programa de festivais convidando os melhores projetos criados noutros locais, mas decidiram centrar-se no reforço da criação artística na própria cidade de Guimarães, contribuindo assim para o desenvolvimento da capacidade artística e criativa na cidade, bem como do seu potencial.

Em resumo, o programa de Guimarães incluiu centenas de eventos que envolveram 25 000 artistas e profissionais. 15 000 cidadãos e 300 organizações contribuíram para os eventos culturais. O programa contou com 1 000 novas criações e 700 artistas residentes. Foram produzidos 40 filmes e verificaram-se 60 novas publicações e 100 estreias internacionais.

O programa destinava-se a explorar a cidade através de interpretações artísticas de diferentes aspetos do seu passado e presente. Por exemplo, o programa cinematográfico foi concebido para redescobrir o património audiovisual da cidade e o programa de arte e arquitetura abordou a identidade e a história local, em especial ligadas ao património industrial com dimensão social, económica e cultural.

4.5. Eficácia na promoção da dimensão europeia

De acordo com a avaliação, a dimensão europeia do programa cultural de ambas as CEC de 2012 esteve essencialmente ligada aos esforços para apoiar a cooperação cultural transnacional e internacionalizar os setores culturais das cidades. Apesar de terem estado presentes temas europeus em ambas as cidades, estes últimos estiveram sobretudo relacionados com vertentes específicas ou projetos individuais, em vez de considerarem o programa cultural no seu todo. Ainda que fosse claramente irrealista esperar que o título CEC tivesse marcado Guimarães e Maribor como principais destinos culturais europeus (pelo menos antes do ano do título), a falta de ações de promoção internacional intensivas representa uma oportunidade perdida em ambas as cidades, ainda que o ano CEC tenha tido um impacto positivo numa perceção mais vasta de ambas as cidades e na promoção do turismo. Cerca de 39 % das visitas a Maribor e às cidades parceiras em 2012 deveram-se exclusivamente à CEC. Em Guimarães, registou-se um aumento de 120 % de visitantes nos centros de turismo e mais de 25 % de visitantes indicaram que a CEC era uma das razões para visitarem a cidade.

Por último, a cooperação entre as duas CEC foi menos extensa do que o esperado, embora haja poucas possibilidades de alargar as ligações em casos como este, em que as distâncias são grandes ou não existem ligações históricas ou culturais.

4.6. Eficácia em matéria de participação dos cidadãos e em ações de sensibilização

A avaliação constata que um dos principais fatores de êxito para ambas as cidades foi a participação dos cidadãos. Guimarães 2012 recebeu um apoio significativo, tendo beneficiado da energia e da participação ativa de residentes na cidade, que consideraram o ano do título como um dos principais marcos para dar um novo impulso à sua cidade, reforçando o seu papel a nível nacional e aumentando a sua visibilidade a nível internacional. O estilo de comunicação e o logótipo foram um fator determinante de sucesso neste domínio. Maribor também acabou por atingir elevados níveis de sensibilização, participação e envolvimento dos cidadãos, tendo recolhido um apoio gradual dos cidadãos, dos meios de comunicação social e de outras partes interessadas, o que permitiu ultrapassar uma fase inicial de publicidade negativa e de ceticismo generalizado. Além disso, o seu programa incluiu uma série de atividades que exploravam ligações entre a cultura, a criatividade e outros domínios, por exemplo nos trabalhos da Universidade de Maribor que ligaram a investigação em diferentes faculdades da universidade às artes e à cultura.

4.7. Eficácia na obtenção de impacto a nível do desenvolvimento económico, urbano e turístico

Em relação a Guimarães, o investimento na capacidade da cidade revelou-se crucial, tendo contribuído para o desenvolvimento económico e social. Em primeiro lugar, o investimento em infraestruturas visava aumentar a capacidade da cidade. Em segundo lugar, o programa centrou-se em aumentar a capacidade do setor cultural local. Em terceiro lugar, uma parte significativa do programa cultural foi consagrada ao incremento de audiências, ao empenho da comunidade e a proporcionar experiências culturais diferentes aos cidadãos. Os resultados da avaliação indicam que a CEC teve efeito sobre o desenvolvimento das empresas na cidade, especialmente as relacionadas com o setor dos serviços no centro da cidade. O grande apoio político que Guimarães 2012 recebeu da administração da cidade, que considerou a CEC como um projeto estratégico, representou um trunfo claro a este respeito. Em especial, a experiência de Guimarães em 2012 demonstra que o potencial da CEC pode ser reforçado e beneficiar do valor acrescentado dos investimentos efetuados pelo FEDER. Foram muitas as CEC anteriores que utilizaram financiamentos do FEDER para desenvolvimentos infraestruturais, mas no caso de Guimarães cerca de 70 % do total dos financiamentos provieram do FEDER.

Em Maribor, a candidatura original colocou uma grande ênfase na utilização da CEC para apoiar o desenvolvimento urbano, social e económico, com recurso à cultura para dar um novo impulso à cidade, construir novas relações de confiança entre residentes e criar novas ligações para estimular um maior desenvolvimento social e económico. Embora a maior parte dos projetos de infraestruturas não se tenha realizado, a Cidade manteve a aspiração de utilizar o ano CEC como forma de apoiar o desenvolvimento urbano e regional. Tal deu origem ao desenvolvimento de uma vasta gama de atividades destinadas a revitalizar dos centros urbanos através da cultura. Várias das parcerias entre cidades foram muito positivas sobre a sua participação no ano CEC. Teve claramente um grande impacto positivo para as cidades mais pequenas, algumas das quais atraíram um grande número de visitantes e ganharam confiança no seu património cultural e nas suas ideias para novos tipos de desenvolvimentos em matéria cultural e de turismo.

A avaliação constata que ambas as cidades conseguiram um aumento do número de visitantes, o que contribuiu de forma significativa para a atividade económica local.

4.8. Sustentabilidade

De acordo com a decisão de 2006, o evento CEC deve «ser sustentável e integrar-se no desenvolvimento cultural e social da cidade a longo prazo». A avaliação considera que em ambas as CEC de 2012 existem indícios de novas atividades culturais e instalações culturais renovadas que serão mantidas e desenvolvidas após o ano do título. Em termos de sustentabilidade da capacidade cultural, o evento CEC proporcionou uma maior experiência e novos conhecimentos, bem como uma maior interligação e cooperação nos setores culturais.

Em ambas as cidades, os operadores culturais adquiriram experiência e conhecimentos preciosos, sendo provável que venham a surgir efeitos moderados em termos de reforço da oferta cultural das cidades. No entanto, esse tipo de impactos continuados na governação cultural afigura-se improvável, pelo que convém reforçar a necessidade de uma estratégia a longo prazo destinada a ser incorporada em processos de seleção e de acompanhamento.

Em ambos os casos, a sustentabilidade está longe de ser um dado adquirido, nomeadamente devido à situação económica incerta. Em Maribor, a situação política continua a ser volátil, a perspetiva económica continua a ser negativa e a falta de planeamento a longo prazo ou de um organismo para gerir o legado cultural (após junho de 2013), juntamente com orçamentos culturais reduzidos, dificultam a manutenção do recente aumento de atividades culturais ou do reforço do nível de empenhamento público na cultura. Guimarães não tem estratégia cultural de longo prazo, e a fundação da cidade que geriu a CEC será dissolvida no final de 2013. No entanto, estão em curso negociações entre as autoridades locais, o governo nacional e o meio universitário sobre a criação de um quadro de cooperação para garantir a sustentabilidade das estruturas de governação. É igualmente provável que as autoridades locais sejam capazes de assegurar a continuidade de determinadas atividades principais.

5. Principais recomendações da avaliação externa e conclusões da Comissão

As recomendações baseiam-se nas considerações dos avaliadores acerca das CEC 2012, mas tendo em conta também a execução da Ação CEC no seu conjunto. Os avaliadores constataram também que uma série de recomendações decorrentes das avaliações das CEC anteriores continuam a ser válidas e pertinentes.

As recomendações incluem a continuação da ação CEC como uma importante e simbólica iniciativa da UE, a necessidade de procedimentos de seleção transparentes a nível nacional, o reforço da monitorização das medidas destinadas a prestar apoio e orientação às cidades desde a fase inicial, como uma forma de assegurar a regularidade dos progressos realizados na fase de desenvolvimento, o reforço da obrigação de cada CEC intensificar as relações com a outra CEC do mesmo ano, a maior ênfase na necessidade da CEC estabelecer as suas próprias disposições institucionais, em tempo útil, e de desenvolver estruturas mais concretas em matéria de preservação do património e a introdução de procedimentos de avaliação mais consistentes pelas próprias cidades. As conclusões da avaliação confirmam que que o título CEC continua a ser muito valorizado, dando origem a programas culturais muito amplos e gerando impactos significativos. O título e a contribuição financeira atribuídos pela UE têm um considerável efeito de alavanca, tornando esta iniciativa altamente eficaz e eficiente.

A Comissão partilha, em termos globais, a análise e as conclusões da avaliação e aceita as suas recomendações.

As recomendações da presente avaliação estão largamente em consonância com a recente proposta da Comissão relativa a uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a instituir uma ação da União para a realização das Capitais Europeias da Cultura no período de 2020 a 2033[6].

Com base nos pontos fortes do regime atual, que, de um modo geral, está a funcionar bem, a proposta mantém as suas principais características e estrutura geral. São ainda propostas algumas melhorias, tendo em conta as recomendações de avaliações externas de 2012 e de CEC anteriores, bem como outras considerações:

– o reforço da condicionalidade no que respeita ao pagamento do prémio Melina Mercouri, também recomendado na avaliação das CEC 2011, relacionando o prémio com os progressos das cidades relativos à concretização dos compromissos assumidos na fase de candidaturas –, com critérios de condicionalidade mais claros e mais firmes que permitam à Comissão recusar o pagamento –, adiando-o até ao ano do título, de forma a que a Comissão possa adotar a sua decisão de um modo mais sólido e informado;

– a introdução de um conjunto mais explícito e abrangente de critérios de seleção, com vista a aumentar a transparência e a equidade do procedimento, nomeadamente no que respeita à contribuição da CEC para a estratégia a longo prazo da cidade, a necessidade de um amplo apoio político, governação ou a viabilidade da estratégia de financiamento;

– um incentivo para as duas CEC do mesmo ano procurarem desenvolver ligações e projetos comuns como parte dos seus programas culturais, uma vez que a junção de novas relações de trabalho às existentes pode ser muito benéfica para as cidades, ainda que –, tal como corretamente referido no relatório –, esse possa ser, por vezes, um desafio quando as duas cidades estão geograficamente distantes ou têm apenas alguns laços culturais e históricos;

– um incentivo para as CEC procederem às suas próprias pesquisas e aos seus estudos sobre os resultados e os impactos do ano do título, traduzido na obrigação de as cidades realizarem uma avaliação para medir melhor a consecução dos seus objetivos.

Além disso, a proposta da Comissão pretende melhorar o regime mediante a introdução de um objetivo geral relacionado com o contributo da cultura para o desenvolvimento a longo prazo das cidades, acrescentando uma terceira reunião de acompanhamento formal três anos antes do ano do título e sublinhando a necessidade de as cidades candidatas terem uma estratégia cultural em vigor no momento da candidatura.

[1] JO L 304 de 3 de novembro de 2006

[2] Ex-post Evaluation of 2012 European Capitals of Culture, Final Report for the European Commission, encomendado em 2012 pela Comissão à ECORYS UK Ltd , avaliação realizada ao abrigo do contrato-quadro de prestação de serviços EAC/50/2009 relativo à avaliação, aos serviços relacionados com a avaliação e ao apoio à avaliação de impacto.

[3] Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais sobre a organização anual da «Capital Europeia da Cultura», de 13.6.1985;

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:1985:153:0002:0003:EN:PDF

[4] JO L 166 de 1.7.1999. Decisão alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE (JO L 117 de 4.5.2005).

[5] Ver os relatórios do júri e do painel de acompanhamento e orientação no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/capitals/past-capitals_en.htm

[6] COM(2012) 407 final.