PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/08)

Número do auxílio XR 21/07 Estado-Membro Reino Unido Região Northern Ireland Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Tourism Development Scheme Base jurídica Tourism (Northern Ireland) Order 1992 — Article 11 Tipo de auxílio Regime de auxílios Orçamento 1,5 milhões GBP Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Northern Ireland Tourist Board St Anne's Court 59 North Street Belfast BT1 1NB United Kingdom Tel. (44-28) 90 23 12 21 info@nitb.com O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.nitb.com/article.aspx?ArticleID=1369 Outras informações —





Número do auxílio XR 58/07 Estado-Membro Espanha Região Extremadura Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Financiación prioritaria Base jurídica Decreto 19/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un programa de financiación prioritaria del tejido empresarial de esta Comunidad autónoma /D.O.E. no 18 de 13 de febrero) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 10 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 14.2.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Junta de Extremadura Consejería de Economía y Trabajo Dirección General de Promoción Empresarial e Industrial Paseo de Roma, s/n E-06800 Mérida — Badajoz Correo electrónico: dgpei@eco.juntaex.es O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://doe.juntaex.es/pdfs/doe/2007/180O/07040020.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 67/07 Estado-Membro Espanha Região Murcia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Programa de Promoción de Infraestructuras y Equipamientos Económicos Base jurídica Orden de 15 de febrero de 2007, por la que se aprueban las Bases Reguladoras y la Convocatoria para 2007 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (anexo 1) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 0,45 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 23.2.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Instituto de Fomento de la Región de Murcia Avda de la Fama, 3 E-30003 Murcia O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.ifrm-murcia.es Outras informações —





Número do auxílio XR 72/07 Estado-Membro Suécia Região Övre Norrland, Mellersta Norrland, Norra, Mellansverige, Östra Mellansverige,Västsverige, Småland med öarna Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Förordning om regionalt investeringsstöd Base jurídica Förordning (2007:61) om regionalt investeringsstöd Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 500 milhões SEK Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 8.3.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Verket för näringslivsutveckling nutek@nutek.se (46-8) 681 91 00 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.lagrummet.se Outras informações —





Número do auxílio XR 76/07 Estado-Membro Espanha Região Castilla y León Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006 Base jurídica Decreto 25/2007, de 15 de marzo, por el que se regulan las ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 192 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 22.3.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Junta de Castilla y León Consejería de Economía y Empleo Jesús Rivero Meneses, 3 E-47014 Valladolid O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013 Outras informações —





Número do auxílio XR 79/07 Estado-Membro Espanha Região Galicia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Subvenciones a los proyectos dinamizadores de las áreas rurales de Galicia Base jurídica Resolución de 23 de marzo de 2007 del Director General de Agader (Diario Oficial de Galicia de 12 de abril de 2007) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 5 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 28.5.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Axencia Galega de Desenvolvemento Rural, Agader Avda do Camiño Francés, 10, baixo E-15771 Santiago de Compostela (A Coruña) O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://agader.xunta.es Outras informações —





Número do auxílio XR 81/07 Estado-Membro Bélgica Região Région wallonne Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Incitants en faveur des petites ou moyennes entreprises (en ce qui concerne les compléments d'aides pour les PME situées en zone de développement) Base jurídica Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des PME, (N 16/a/2003 et N 16/b/2003). Arrêté du GW du 6 mai 2006 portant exécution du décret du 11 mars 2004 précité modifié par l'arrêté du Gouvernement wallon du 6 décembre 2006, (mise en conformité avec le règlement No 1628/2006 du 24.10.2006). Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013 (en vigueur le 21 mars 2007). Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 103,171 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 21 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 21.3.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l'Economie de l'Emploi et du Commerce extérieur Direction général de l'Economie et de l'Emploi, Direction de la Politique économique, Monsieur Daniel COLLET, Directeur Place de la Wallonie, 1, bât. 1, B-5100 Jambes Tél. (32-81) 33 39 17 d.collet@mrw.wallonie.be O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://wallex.wallonie.be Outras informações —





Número do auxílio XR 85/07 Estado-Membro Bélgica Região Région wallonne Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Incitants en faveur des grandes entreprises Base jurídica Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises (N17/A/2003 et N17/B/03) Arrêté du GW du 6 mai 2006 portant exécution du décret du 11 mars 2004 précité modifié par l'arrêté du Gouvernement wallon du 6 décembre 2006, (mise en conformité avec le règlement No 1628/2006 du 24.10.2006). Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013 (en vigueur le 21 mars 2007). Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 50,248 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 20 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 21.3.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l'Economie de l'Emploi et du Commerce extérieur Direction général de l'Economie et de l'Emploi, Direction de la Politique économique, Monsieur Daniel COLLET, Directeur Place de la Wallonie, 1, bât. 1, B-5100 Jambes Tél. (32-81) 33 39 17 d.collet@mrw.wallonie.be O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://wallex.wallonie.be Outras informações —





Número do auxílio XR 86/07 Estado-Membro Grécia Região 87.3.a, 87.3.c Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Kinitra idiotikon ependyseon gia tin oikonomiki anaptyxi kai tin perifereiaki sygklisi Base jurídica n. 3229/2004, ar. 37 ν.3552/2006 Tipo de auxílio Regime de auxílios Montante global do auxílio previsto 2 080 milhões EUR Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Duração 2007-2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikon, hellasKps@mnec.gr O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mnec.gr/επενδυτικός νόμος/Ν.3229/2004 www.ependyseis.gr Outras informações —





Número do auxílio XR 94/07 Estado-Membro Espanha Região Galicia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural Base jurídica Orden de 19 de abril de 2007 de la Consellería de Innovación e Industria por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural y se procede a su convocatoria para el año 2007 (DOG no 85, de 3 de mayo de 2007) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 2,4 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 20 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 23.4.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos 92 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Dirección Xeral de Turismo Plaza de Mazarelos, 15 E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.conselleriaiei.org Outras informações —