PT Jornal Oficial da União Europeia C 59/7

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 59/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«NERETVANSKA MANDARINA»

N.o UE: HR-PDO-0005-01225-8.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Neretvanska mandarina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Neretvanska mandarina» (tangerina de Neretva) designa o fruto da tangerineira pertencente à variedade Unshiu-Satsuma (Citrus Unshiu Marcovitch). Na sistemática botânica está classificada na família das Rutáceas, subfamília das Aurancióideas, género Citrus, espécie Citrus reticulata«Blanco».

A «Neretvanska mandarina» é uma baga carnuda segmentada (hesperídio) cuja casca se destaca facilmente da polpa. A parte comestível do fruto é sumarenta, desprovida de caroços, cor de laranja, dividida em segmentos fáceis de destacar. O teor de carotenóides na parte comestível da «Neretvanska mandarina» situa-se entre 15,50 e 26 mg/kg. Possui sabor acidulado, refrescante, com uma nota doce consoante o teor de açúcar e de acidez do fruto, o qual pode apresentar forma achatada ou arredondada. A cor da casca varia e evolui consoante o grau de maturação. No início da maturação, a casca adquire coloração verde-clara, que evolui progressivamente para amarelo-claro, amarelo-dourado e cor de laranja em plena maturação. O fruto liberta aroma suave, equilibrado e refrescante, que se intensifica quando a casca é danificada ou removida, libertando os componentes aromáticos.

A qualidade da «Neretvanska mandarina» é determinada em função dos seguintes parâmetros:

— Teor mínimo de sumo: 40 %;

— Acidez total do fruto: entre 0,7 e 1,3 %;

— Relação mínima autorizada açúcar-acidez da «Neretvanska mandarina»: 7:1 (TSS/TA);

— Dimensões da «Neretvanska mandarina»: entre calibre 1-XX e calibre 4.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Neretvanska mandarina», desde a preparação do material de reprodução até à colheita dos frutos, devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os frutos são colocados em caixas de 30 kg de capacidade, empilhadas em paletes e fornecidas aos mercados centrais de abastecimento e distribuição. Operações nas centrais de abastecimento: controlo de qualidade e rastreabilidade à chegada, maturação final dos frutos (se necessário), calibragem, aspersão com cera, secagem, refrigeração à temperatura de 5-8 °C e controlo de qualidade e rastreabilidade à saída. A duração máxima autorizada de preparação da «Neretvanska mandarina» tendo em vista a comercialização (desde a chegada à central de abastecimento até à expedição) é de 5 dias, ou seja, 120 horas.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

No momento de colocação no mercado, todos os lotes do produto devem ostentar claramente a menção «Neretvanska mandarina». Esta menção deve distinguir-se claramente das restantes inscrições na embalagem pelo tamanho, tipo e cor dos carateres (tipografia). Na declaração do produto acabado deve igualmente figurar a menção «Lot broj» (lote n.o), garantindo a rastreabilidade e permitindo sempre a relação com o produtor.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica do vale do Neretva, em que se produz a «Neretvanska mandarina», estende-se da fronteira da Bósnie-Herzegovina, a norte, até à costa do Adriático, a sul. A leste, sueste e noroeste está delimitada pelo maciço dinárico. A área de produção da «Neretvanska mandarina» compreende as localidades de Metković, Opuzen e Ploče e as divisões administrativas (municípios) de Slivno, Kula Norinska e Zažablje.

5. Relação com a área geográfica

A proximidade do mar confere a esta zona um microclima que exerce efeitos atenuantes nas temperaturas baixas do inverno e altas do verão. No vale do Neretva, a temperatura anual média na década de 2002-2012 foi de 15,8 °C. A temperatura média no inverno é de 7,25 °C. A humidade atmosférica relativa constitui um fator bioclimático maior, na medida em que, conjugada com a temperatura do ar e o vento, é determinante para assegurar uma boa transição entre as fases vegetativa e generativa do crescimento da tangerineira. A humidade relativa média (em dez anos) é de 69 %. O vale do Neretva caracteriza-se por abundância de água, lagos e cursos de água e é percorrido por grandes canais e braços de rio criados por ocasião de importantes obras de valorização, que lhe conferem igualmente um caráter único do ponto de vista hidrológico. A distância máxima entre uma plantação de «Neretvanska mandarina» e uma fonte de água natural é de aproximadamente 500 metros. Estas características hidrológicas da área refletem-se no nível elevado das águas subterrâneas e na humidade relativa do ar, particularmente manifesta no período de maturação (setembro, outubro, novembro), em que a quantidade ideal de água absorvida pela planta é vital para a qualidade do fruto. Do ponto de vista edáfico, o vale do Neretva caracteriza-se desde a nascente por solos aluviais de composição muito heterogénea. No plano da textura, a composição é dominada por solos quer limo-arenosos quer areno-argilo-limosos, de capilaridade acentuada, que desempenham um papel determinante no crescimento da tangerina.

As características naturais da região de cultivo conferem à «Neretvanska mandarina» casca lisa e fina, fácil de destacar, isenção de caroços e gomos que se destacam com facilidade.

A parte comestível do fruto apresenta cor amarelo-dourada, que se torna cor de laranja com a maturação, devido ao elevado teor de carotenóides. Este teor elevado na parte comestível do fruto constitui uma das principais características da tangerina de Neretva. Os resultados das análises efetuadas a amostras desta tangerina confirmaram a presença de concentrações de carotenóides na polpa superiores à média [Dragović-Uzelac et al. 2012.: «Određivanje specifičnih svojstava neretvanske mandarine (Citrus reticulata L.) zbog zaštite geografskog podrijetla (GI)», Faculade de tecnologia e alimentação e biotecnologia, Zagrebe]. A «Neretvanska mandarina» caracteriza-se ainda pelo teor elevado de sumo da parte comestível, índice de matéria seca elevado e relação equilibrada entre o açúcar e a acidez, que lhe confere propriedades organolépticas especiais, a saber, sabor refrescante e aroma acentuado. O cultivo da tangerina no vale do Neretva teve inicío na sequência das obras de beneficiação dos terrenos realizadas em 1961 e 1962. Segundo os escritos da igreja (registo paroquial de Sto. Ilija, em Metković), «apesar da grande seca que afetou o vale do Neretva em 1971, calcula-se a produção de tangerina em 900 toneladas». A «Neretvanska mandarina» é, pois, um produto específico de particularidades determinadas não só pela interação com o ambiente (clima, situação e relevo), mas também por uma longa tradição de produção. Geograficamente, o vale do Neretva é uma das três regiões citrícolas mais setentrionais da Europa. Este elemento tem papel preponderante na estrutura de produção, na escolha dos porta-enxertos e, consequentemente, nos fatores de qualidade essenciais do fruto. Todas as plantações comerciais de «Neretvanska mandarina» são enxertadas em porta-enxertos Poncirus trifoliata, cuja escolha se impôs devido a várias vantagens e consequências diretas na qualidade e precocidade. Além disso, a proximidade do mar exerce grande influência na flutuação das temperaturas diurnas (dia/noite), particularmente manifesta no outono, pois a temperatura do mar é então frequentemente mais alta do que a do ar ambiente. Estas variações de temperatura influenciam diretamente a cor do fruto, o teor da polpa em carotenóides e a maturação uniforme e temporã do fruto. A longa tradição de cultivo, com mais de 80 anos, e a aquisição de novos conhecimentos e técnicas não só contribuíram sensivelmente para a expansão da cultura da tangerina no vale do Neretva na última década, como para melhorar a sua qualidade. Apesar das alterações introduzidas nas técnicas agrícolas, todos os elementos essenciais da área geográfica e da cultura tradicional foram preservados. Trata-se, antes de mais, de processos técnicos fundamentais (poda, copa, eliminação de ramos ladrões nas plantas juvenis) que continuam a ser realizados à mão.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/NER%20MANDARINA/Izmijenjena%20Specifikacija%20proizvoda.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.