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ir it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.10.1997 
COM(97) 479 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
O Emprego na Europa 1997 

Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 
Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 
O relatório Emprego na Europa 1997 surge num mo­
mento decisivo do desenvolvimento da União. O novo 
Tratado, aprovado em Amesterdão, trata o emprego 
como assunto de interesse comum e objectivo explícito 
da União. O presente relatório contribui para os prepa­
rativos do Conselho Europeu extraordinário relativo ao 
emprego e ao desemprego e para o posterior aprofunda­
mento da estratégia comunitária de emprego. 
Apresenta as últimas tendências do emprego e do mer­
cado de trabalho e debruça-se sobre os desafios do século 
XXI no momento em que a União Europeia se prepara 
para esta nova fase do seu desenvolvimento, com a 
realização do Mercado Único, a terceira fase da UEM e 
os preparativos da nova vaga de adesões. 
Evoluções recentes em matéria 
de postos de trabalho e 
capacidade de emprego 
A 1,5%, o crescimento económico foi fraco em 1996, sem 
que a retoma ganhasse ímpeto até ao final do ano. A 
inflação (2,5%) continuou baixa e a evolução salarial foi 
moderada. 
- o emprego subiu cerca de 600.000 postos em 1996, 
insuficiente para compensar as perdas de emprego 
durante a recessão ou reduzir o desemprego; 
- o emprego a tempo parcial explicou a totalidade da 
criação líquida de emprego em 1996, à semelhança 
do que aconteceu anualmente desde 1990; 
- o acréscimo de oportunidades de emprego conduziu 
a um recrudescimento da participação na população 
activa. A participação das mulheres continuou a 
aumentar, de 56% para 57%, e a saída dos homens 
do mercado de trabalho abrandou; 
- o desemprego mantém-se teimosamente elevado 
- 10,8% em meados de 1997 - e mais de 5% da 
população activa da União em 1996 eram desempre­
gados há pelo menos um ano; 
- os desempregados têm grande dificuldade em arran­
jar colocação: dos existentes em 1995, menos de um 
terço dos homens e um quarto das mulheres traba­
lhavam já em 1996; - o desemprego das mulheres é ainda 3 pontos 
percentuais superior aos dos homens (12,7% contra 
9,4%); 
- se bem que o desemprego dos jovens tenha melhora­
do ligeiramente, devido a factores demográficos e a 
uma maior participação no sistema de educação, a 
respectiva taxa média na UE mantém-se acima 
de 20%; 
- durante os últimos 10 anos, as perdas de emprego 
concentraram-se em sectores que contribuem para 
menos de um quarto do emprego total na UE; 
- sofrem de deficiências 17% dos membros da popula­
ção activa, metade dos quais no grupo etário 50-64; 
a taxa média de emprego dos deficientes é de 44%, 
quase 17 pontos abaixo da taxa geral. 
Principais questões para a 
agenda do emprego 
Os desafios da próxima década suscitam questões sérias 
quanto à capacidade do mercado de trabalho comunitá­
rio em lhes dar resposta. O mercado único e a UEM 
chamam a atenção para os mecanismos de ajustamento 
económico e sua eficácia e quanto a o mercado de traba­
lho comunitário ser suficientemente flexível para 
assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentá­
vel do emprego nos anos vindouros. 
Principal problema 
- criação de postos de trabalho 
Seja qual for a relação entre emprego e crescimento do 
produto, é notório que o principal problema continua a 
ser a criação de mais postos de trabalho. Em termos de 
participação acrescida no mercado de trabalho, a 
resposta à relativamente ténue melhoria das oportuni­
dades de emprego no período 1994-96 indica que há na 
Comunidade, para além do contingente de desemprega­
dos registados, uma reserva de mão-de-obra passível de 
ser mobilizada. Em comparação com a taxa de emprego 
nos EUA, esta reserva ascende a mais de 20 milhões de 
indivíduos a empregar. São necessárias diversas medi­
das para destravar este crescimento potencial e tornar 
o crescimento sustentável. 
-1-
Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 
- Enquanto que a curto prazo a criação líquida de 
emprego depende essencialmente da taxa de cresci­
mento do produto, a longo prazo depende também 
das estruturas institucionais e opção parassocial 
relativas à prioridade atribuída ao emprego e do 
modo como são conciliados eventuais conflitos entre 
essa prioridade e a manutenção do crescimento na 
produtividade e na competitividade. 
- Os sistemas de incentivos fiscais deverão continuar 
a ser concebidos em moldes favoráveis ao emprego a 
fim de se criar uma envolvente que estimule as 
empresas a criar emprego. 
- O investimento, em particular o que incide em pro­
jectos de infra-estruturas na Europa, pode ter um 
impacte significativo no emprego, aditando capaci­
dade e potencial produtivo, com menos riscos 
inflacionários do que o consumo, e promovendo a 
competitividade e o crescimento sustentado. 
- A criação de emprego depende em grande medida de 
um correcto enquadramento económico. Os merca­
dos de bens e serviços têm de funcionar de forma 
mais eficaz para criar novas oportunidades gerado­
ras de procura adicional de trabalho. As medidas 
propostas no âmbito do plano de acção para o 
Mercado Único deveria ser implementadas sem de­
mora ao nível nacional e comunitário. 
A inadequação das habilitações 
- o principal problema estrutural 
O envelhecimento da população activa da UE, aliado 
ao ritmo cada vez mais célere da introdução de novas 
tecnologias, significa que estamos a enfrentar uma 
inadequação cada vez maior das habilitações. As 
sociedades têm de manter a sua competitividade pe­
rante um número decrescente de jovens com 
habilitações modernas e uma grande percentagem de 
trabalhadores com mais idade, preparados para tec­
nologias já não utilizadas ou para ofícios já não 
procurados. Exige-se pois uma estratégia tripla vo­
cacionada para garantir que a aprendizagem, a 
formação e a actualização de capacidades e compe­
tências seja um processo contínuo ao longo da vida, 
com o objectivo de: primeiro, reorganizar de raiz os 
sistemas iniciais de ensino e formação, para eliminar 
o fosso entre escola e trabalho e habilitar os jovens 
com a adaptabilidade necessária à vida activa em 
fases posteriores, garantindo-lhes capacidades e 
competências relevantes; segundo, implicar o Estado 
e as empresas em muito mais do que os actuais 
esforços para valorizar e formar em regime contínuo 
a totalidade da população activa adulta, para habili­
tá-la a dar resposta aos desafios resultantes das novas tecnologias; terceiro, criar programas mais 
adequados, que combinem formação, incentivos e 
oportunidades para os trabalhadores desempregados 
e deslocados para os dotar das capacidades e compe­
tências adequadas, a fim de possibilitar a sua 
reintegração no corpo social. Eliminar o desajusta­
mento das habilitações é uma chave para um mercado 
de trabalho mais flexível e dinâmico. 
Simultaneamente, os esforços a desenvolvidos para 
tornar mais competente a mão-de-obra têm de ser 
acompanhados de medidas contínuas para dar sufi­
ciente flexibilidade aos mercados de trabalho e 
orientar os custos laborais para a criação de emprego 
por forma a que as oportunidades de emprego propor­
cionadas àqueles cujos níveis de habilitações tendem 
a permanecer limitados, independentemente do tipo 
e da extensão da formação que receberam. Isto signi­
fica que o custo global do emprego, incluindo a 
componente não salarial, está a um nível apropriado 
em relação com a produtividade e que as barreiras 
artificiais à criação de emprego foram eliminadas. 
Tais medidas ajudarão também a reforçar a credibi­
lidade da tese de que as políticas de fomento da 
procura de trabalho não produzirão apenas inflação 
acrescida. 
Flexibilidade nos padrões de trabalho 
A flexibilidade dos mercados de bens e serviços, sob 
a forma, por exemplo, de flexibilização das restrições 
ao comércio ao Domingo, traduz-se, no mercado de 
trabalho comunitário, por padrões de trabalho e con­
tratos de emprego não estandardizados. Trabalho a 
tempo parcial e contratos a termo tornaram-se a 
resposta típica ao crescimento lento do mercado e à 
incerteza. Tais modelos podem também resultar de 
graus elevados de regulamentação que alteram a 
forma como as entidades patronais admitem mão-de-
obra, além de que afectam a criação líquida de 
emprego. É, pois, necessária uma nova abordagem, 
que nem os condene irremissivelmente nem os pro­
mova superficialmente. Impõem-se reformas 
cuidadosamente concebidas, preferencialmente nego­
ciadas através do diálogo social entre governos e 
parceiros sociais. Estas reformas devem pôr cobro à 
discriminação contra os contratos permanentes de 
trabalho resultantes de regulamentação excessiva e, 
paralelamente, ampliar a protecção social e direitos 
adquiridos e transferíveis, para formas de trabalho 
não estandardizadas. 
Flexibilidade em remunerações e salários 
As diferenças de níveis salariais tendem a ser mais 
amplas na UE do que nos EUA, não só entre Estados-
membros, como aliás se esperaria, mas também entre 
-2 
Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 
regiões dentro dos mesmos Estados-membros. Os cus­
tos salariais médios variai; de 5 ecus a mais de 25 ecus 
por hora. Estas diferenças reflectem sm grande parte 
variações de produtividade laboral, havendo poucos si­
nais de os salários serem excessivos relativamente à 
contribuição do trabalho para o valor acrescentado. A 
análise das diferenças registadas nos custos laborais 
entre a Europa e os EUA sugere que os problemas 
regionais, de infra-estruturação inadequada, de fraca 
habilitação da mão-de-obra local, etc. podem ser tão 
importantes quanto a flexibilidade salarial para o au­
mento dos desequilíbrios em termos de desenvolvimento 
económico e de crescimento do emprego. As medidas de 
intervenção têm, pois, de se concentrar na correcção 
destes problemas e das rigidezes do mercado de traba­
lho, susceptíveis de obstar à criação de emprego. 
Mobilidade geográfica 
A escala da migração para a União Europeia é rela­
tivamente pequena: em 1995, menos de 0,5% da 
população em idade activa. A imigração para a UE 
abrandou significativamente desde os primeiros 
anos 90; somente metade dos imigrantes provém de 
países terceiros e muitos dos restantes são nacionais 
que retornam. Se bem que devam continuar a dar 
prioridade à absorção do excesso de trabalho em 
oferta na UE, as políticas relativas à migração de 
mão-de-obra têm também de reconhecer o contributo 
dado pelos migrantes às economias comunitárias e, 
em conformidade com os Tratados em vigor, promo­
ver os seus direitos e a igualdade de tratamento 
correspondente a esse contributo. 
No interior da União, os movimentos de mão-de-obra 
entre Estados-membros são também pequenos, muito 
mais pequenos do que entre diferentes zonas dos EUA. 
Menos de 2% dos elementos da população em idade 
activa nos Estados-membros da UE provêm de outros 
Estados-membros. Contudo, os movimentos entre re­
giões do mesmo Estado-membro são muito mais 
expressivos do que entre países e comparam-se, em 
amplitude, aos registados de estado para estado nos 
EUA. Em 1993-94, moveram-se entre regiões NUTS 1 
da UE quase 1,5%, em média, dos elementos da popu­
lação, o que é comparável aos pouco mais de 2,5% nos 
EUA. Na maior parte dos casos, são movimentos rela­
cionados com oportunidades de emprego ou de ensino/ 
formação e têm expressão sobretudo entre os grupos 
mais jovens. A política deve visar proporcionar às pes­
soas uma opção real entre manterem-se no local onde 
foram criadas ou partirem para outros locais de residên­
cia e trabalho. 
Em 1994, a escala da migração regional foi ligeiramente 
inferior à de 1990, tanto na UE como nos EUA, talvez 
porque a actividade económica se atenuou. O que leva a crer que, para estimular a movimentação das pessoas, 
a disponibilidade de emprego pode ser tão importante 
como a carência. Mas pode também reflectir, tanto na 
UE como nos EUA, as restrições a que um desemprega­
do se desloque do seu ponto de residência para outra 
parte do país em busca de colocação. A política deve 
visar aliviar estas restrições. 
A mobilidade regional não se confina à migração. A 
comutação a grande escala ocorre em muitas partes da 
União e tem importância potencial para corrigir os 
desequilíbrios do mercado de trabalho. As medidas de 
intervenção (políticas) devem visar melhorar o equilí­
brio entre as vantagens e desvantagens que surgem 
noutras áreas de intervenção em relação ao fornecimento 
de serviços sociais, ao tráfego e à degradação ambiental. 
Mobilidade profissional 
Mobilidade sectorial e profissional são aspectos igual­
mente importantes da flexibilidade do mercado de 
trabalho, havendo indícios da sua expressão relativa­
mente elevada na maioria dos Estados-membros. Em 
1995, a rotação de mâo-de-obra afectou cerca de 16% dos 
homens e 19% das mulheres. Facilitar a mudança de 
emprego e garantir às pessoas acesso à necessária reci­
clagem é importante para combater as carências 
emergentes em matéria de habilitações, diminuir as 
discrepâncias de produtividade e, desse modo, promover 
o crescimento e o emprego. 
Ajustamento às capacidades individuais 
Mercados de trabalho flexíveis significam as entidades 
patronais também se adaptarem às necessidades e 
capacidades dos indivíduos e capitalizarem o respectivo 
potencial para maximizar a oferta de competências 
Prova da falta desse ajustamento é a baixa taxa de 
formação dos trabalhadores e a baixa taxa de emprego 
de deficientes. Enquanto esta varia consoante o Estado-
membro, tende a ser mais elevada nos países com taxas 
gerais igualmente altas. A deficiência resulta muitas 
vezes de condições de trabalho perigosas e de normas 
de segurança sofríveis. Todos os anos são vítimas de 
doenças, lesões ou acidentes de trabalho 10 milhões de 
pessoas. Uma aplicação decisiva das normas de saúde 
e segurança aprovadas melhoraria substancialmente a 
situação em termos de segurança, reduziria a despesa 
pública e beneficiaria a capacidade de emprego dos 
trabalhadores. 
Dinâmica do mercado de trabalho 
Ao longo de 1 ano, 30%, em média, dos desemprega­
dos arranjam trabalho. Esta percentagem tende a 
subir ligeiramente em períodos de forte crescimento,. 
Em 1996, cerca de 5,5 milhões de pessoas estavam 
-3 
Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 
sem emprego há mais de dois anos. Em 1992, o 
número era de 3 milhões, levando a crer que até o 
desempregado de longa data em situação mais inaus-
piciosa pode beneficiar com um período de 
crescimento sustentado do emprego. O desemprego 
estrutural é reflexo da natureza da economia, não do 
indivíduo. A intervenção política há-de reconhecer 
que o tratamento do desemprego tem três vertentes: 
conseguir uma taxa de crescimento suficiente mas 
sustentável, melhorar a capacidade de emprego dos 
desempregados, possibilitando que estes actualizem 
continuamente as suas habilitações de acordo com as 
necessidades do mercado de trabalho, e melhorar e 
simplificar a envolvente empresarial. 
Rumo a seguir - uma agenda 
de emprego para o ano 2000 
A Resolução de Amesterdão apela à melhoria do funcio-
namento dos mercados europeus e sublinha a 
importância da coordenação das políticas económicas. 
Defende ainda uma aplicação imediata das disposições 
pertinentes do título relativo ao emprego no novo 
Tratado. A disposição basilar é a referência ao emprego 
como problema de interesse comum. Esta a razão pela 
qual se prevê a coordenação apropriada das políticas de 
emprego a nível da UE e a preparação de uma estratégia 
comum para o emprego. A mensagem de Amesterdão é 
que a realização do mercado interno, a disciplina mone­
tária e a criação de emprego são objectivos a perseguir 
em paralelo. É esta a missão de todos os envolvidos. 
A comunicação da Comissão intitulada "Agenda 2000" 
apresenta as tendências económicas, tecnológicas e 
sociais da sociedade comunitária nos próximos anos. 
Constitui o contributo básico da Comissão para o poste­
rior aprofundamento da estratégia comunitária 
relativa ao emprego. Aponta quatro vias de acção neste 
domínio: criar condições para um crescimento sustentá­
vel e intensivo em emprego; privilegiar o conhecimento 
e a tecnologia; modernizar os sistemas de emprego; 
melhorar as condições de vida. Alguns programas prio­
ritários, com elevado valor acrescentado de acção 
comunitária, merecem destaque. Entre eles, contam-se 
as redes transeuropeias, a investigação, a educação e a 
formação, a introdução de tecnologias ecológicas e as 
medidas de apoio às PME. 
A estratégia comunitária de emprego tem importân­
cia fundamental para a resolução do problema do 
emprego, e assumirá ainda maior importância com a 
concretização da União Económica e Monetária. Se 
um emprego elevado e mercados de trabalho funcio­
nais são objectivos prioritários de direito próprio, um 
emprego elevado é a melhor via para tornar bem 
sucedida a UEM. A estratégia de emprego existente, baseada numa combinação entre estabilidade ma­
croeconómica e reforma estrutural para modernizar 
os mercados de trabalho, está a ser aplicada desde 
Dezembro de 1994. Há experiências de progresso e 
bons resultados tanto à escala nacional como a nível 
local e regional. 
O relatório demográfico relativo a 1997 centrou-se na 
evolução populacional subjacente que irá afectar as 
tendências da população activa nas primeiras décadas 
do próximo século. Essa evolução tem de ser tida em 
conta na preparação da estratégia de emprego para o 
ano 2000. 
Há, todavia, a questão da responsabilidade pela acção 
e da forma como devidamente a partilhar. 
Os Estados-membros continuam a ter responsabilidade 
pela política de emprego e pela propiciação de um cres­
cimento sustentável e de uma envolvente empresarial 
favorável. 
As entidades patronais devem, acima de tudo, manter 
a competitividade e a capacidade de criação de emprego 
das suas empresas. Manter e desenvolver a capacidade 
produtiva e a motivação das respectivas massas labo­
rais pressupõe que se garanta formação contínua e 
adequada às necessidades, tratando esta questão como 
um investimento, em vez de um custo para a empresa. 
Perdem-se inúmeras oportunidades de emprego quando 
as empresas têm de sujeitar-se a complexos e difíceis 
requisitos administrativos durante a fase de arranque 
da respectiva actividade e em caso de transferências. A 
simplificação da envolvente empresarial ajudaria os 
empregadores a ultrapassar estas dificuldades. 
Os sindicatos têm um papel importantíssimo para a 
equidade no mercado de trabalho, encorajando determi­
nações salariais responsáveis que favoreçam o 
investimento, a produtividade e o bem-estar e que 
ajudem os trabalhadores inseridos a manterem os seus 
postos de trabalho e os não inseridos a ganharem acesso 
a eles. 
As autoridades locais, no contexto de uma estratégia 
nacional coerente, devem reunir todos os organismos de 
relevo em parcerias para o desenvolvimento local, 
estimulando as capacidades e mercados locais a identi­
ficarem fontes de emprego. Têm também de actuar 
como agentes da mudança, fomentando uma reestrutu­
ração local sustentável. 
Os indivíduos reclamam a oferta de oportunidades. Mas 
devem também combinar essas oportunidades com uma 
responsabilidade pessoal: predisposição para a adapta­
ção, para a resposta a incentivos e para procurar e 
dominar novas capacidades e habilitações. 
Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2UU0 
As instituições comunitárias têm um importante contri­
buto a dar. Em conformidade com as conclusões do 
Conselho Europeu de Amesterdão, a Comissão vai 
elaborar uma proposta de relatório comum sobre o 
emprego e directrizes para a política de emprego dos 
Estados-membros, a apresentar na Cimeira do 
Emprego de finais de 1997. Destinam-se a definir uma 
agenda relativa ao emprego para além do ano 2000 e a 
proporcionar a base da acção operacional que crie mais 
emprego e melhor emprego na União Europeia. 
-5 
Sumário - Uma agenda de emprego para o ano 2000 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: 
questões e políticas 
O Relatório Emprego na Europa 1997 surge num momento 
decisivo do desenvolvimento da União. A adopção de um 
título dedicado ao emprego no Tratado indica reconhecer-se 
que o emprego é uma questão de interesse comum, mas 
proporciona também os instrumentos necessários para o 
tratamento dessa questão a nível comunitário. O Relatório 
examina os desafios colocados à política de emprego e 
de mercado do trabalho nos próximos anos e sugere as 
principais prioridades de política. 
O emprego, questão 
que a todos respeita 
A inclusão de um título dedicado ao 
emprego no Tratado constitui Um 
novo marco no reconhecimento do 
emprego como objectivo explícito 
para a União. No Tratado consta 
agora que os Estados-membros de­
vem encarar a promoção do empre­
go como questão de interesse 
comum e coordenar as suas acções. 
Esta declaração reflecte o empenho 
dos Estados-membros que detêm a 
principal responsabilidade por 
levar à prática a acção decisiva exi­
gível para conseguir uma melhoria 
substancial e sustentável nos 
resultados relativos ao emprego. 
Abre igualmente caminho à acção a 
nível comunitário, quando refere 
que o objectivo de um grau elevado 
de emprego será tido em considera­
ção na formulação e concretização 
das políticas e actividades da 
Comunidade. O Tratado vê ainda 
na promoção de uma mão-de-obra 
competente, qualificada e flexível e 
nos mercados de trabalho capazes 
de responder às transformações 
económicas um objectivo fulcral 
para o desenvolvimento de uma 
estratégia coordenada de emprego. Por outro lado, a revisão do arti­
go 2.° do Tratado outorga também à 
Comunidade o ónus de promover a 
igualdade de oportunidades entre 
homens e mulheres. É, não só, o 
culminar de um processo iniciado 
em 1993 com o Livro Branco 
Crescimento, Competitividade, Em­
prego, mas outrossim o reconheci­
mento de que as raízes da presente 
situação remontam a 25 anos, aos 
choques económicos dos anos 70, e à 
aparente incapacidade do sistema 
económico europeu para recuperar 
suficientemente de períodos de re­
cessão. O terceiro e mais recente 
daqueles choques, agravado pela in­
capacidade demonstrada pela polí­
tica económica para manter o 
crescimento na última década, con-
duziu-nos à presente situação. 
No tumulto dos primeiros anos 90, 
perdeu-se metade dos postos de tra­
balho criados no período de rápido 
crescimento de finais da década an­
terior - 4,9 milhões entre 1991 e 
1994 (embora, como foi salientado 
no Relatório do emprego do ano an­
terior, o emprego nas PME tenha 
aumentado entre 1988 e 1995, com­
pensando de alguma forma as per­
das registadas nas empresas de 
maior dimensão). O desemprego disparou para novos máximos, exce­
dendo pela primeira vez a média de 
11% em 1994. Nem o sistema de 
produção em si nem as políticas 
macroeconómicas que o sustenta­
vam pareciam capazes de gerar o 
crescimento de produto necessário 
para resolver o problema do empre­
go. Num mundo em crescente inter-
nacionalização, as atenções 
voltaram-se para a melhoria dos 
resultados do sistema europeu de 
emprego no contexto de políticas 
económicas orientadas para a esta­
bilidade e de reformas estruturais 
tendentes a aumentar a intensida­
de da componente emprego no cres­
cimento. 
Enfrentar o desafio de um cresci­
mento insuficiente e de um 
desemprego intolerável exige a 
modernização profunda da econo­
mia comunitária e do seu sistema 
social para o século XXI, sem renun­
ciar aos princípios básicos de solida­
riedade que devem permanecer 
como imagem de marca da Europa. 
A realização do Mercado Único e o 
avanço para a União Económica e 
Monetária trarão um potencial de 
maiores prosperidade, estabilidade 
e escolha para os cidadãos, enquan­
to trabalhadores e enquanto consu-
7-
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
midores. Esta meta está a ser con­
seguida com a modernização do 
mercado de trabalho e a reforma dos 
sistemas de segurança social, a fim 
de criar um novo equilíbrio entre 
flexibilidade e segurança. 
As novas disposições do Tratado 
focam um novo equilíbrio, ao torna­
rem o emprego objectivo explícito e 
ao atribuírem à União o ónus de 
desenvolver uma estratégia comum 
de emprego. 
União Económica e 
Monetária e emprego 
A União Europeia deixou já para 
trás um longo período de instabili­
dade monetária e inflação elevada 
Existe actualmente uma forte 
vontade política em manter a esta­
bilidade monetária, a alcançar com 
a terceira fase da União Económica 
e Monetária e com os programas de 
convergência. 
A UEM, enquanto transformação 
fundamental do enquadramento da 
política económica, influenciará o 
desempenho económico em termos 
de crescimento e de emprego atra­
vés do impacte que terá na articula­
ção das várias políticas na zona do 
Euro.Uma estratégia europeia de 
emprego bem sucedida reveste 
ainda maior importância no contex­
to da UEM. 
Os esforços empreendidos no final 
dos anos 80 e início da década de 90 
para criar um mercado único cons­
tituíram um importante estímulo 
da componente oferta para a econo­
mia europeia. A introdução da 
moeda única, aliada à execução das 
medidas previstas no Plano de Ac­
ção, irão trazer importantes melho­
rias ao funcionamento do mercado 
único. A economia europeia ver-se-á 
dotada de uma base económica sóli­
da que garantirá o êxito da UEM. 
O objectivo da União Económica e 
Monetária é modernizar a economia 
comunitária, para produzir um siste­ma mais integrado que vise a estabi­
lidade monetária, conduzindo a 
longo prazo a um aumento das taxas 
de crescimento económico e de em­
prego, com subida dos níveis de vida 
nos Estados-membros. 
No contexto da UEM, a supressão 
das turbulências cambiais e monetá­
rias entre os países que participam 
no sistema significa que se elimina 
um importante obstáculo ao cresci­
mento. Ao mesmo tempo, a adopção 
de uma política monetária comum 
orientada para a estabilidade dos 
preços, a disciplina orçamental re­
sultante do cumprimento dos 
critérios de convergência e do Pacto 
de Estabilidade e Crescimento redu­
zirão consideravelmente os riscos de 
conflito entre políticas orçamentais e 
monetárias. Numa tal conjuntura, é 
provável que a evolução salarial tam-
bém atenda ao objectivo da 
estabilidade dos preços e da rentabi­
lidade dos investimentos geradores 
de emprego. Desta forma, seria pos­
sível evitar nos próximos anos o risco 
de ocorrência de um conflito de esta­
bilidade que, no passado, repetidas 
vezes contribuiu para resultados in-
satisfatórios em termos de 
crescimento e de emprego na 
Comunidade. 
Embora a UEM enquanto tal não 
seja uma "política de emprego", pro­
porciona oportunidades de se 
conseguir uma articulação de políti­
cas macroeconómicas propícia a um 
crescimento sustentável do produto, 
acima da taxa de crescimento da pro­
dutividade do trabalho, gerador de 
criação líquida de emprego. Cumpre 
assim o objectivo que o artigo 2o lhe 
confere, o de criar condições para 'um 
elevado nível de emprego e de protec­
ção social, o aumento do nível e da 
qualidade de vida, a coesão económi­
ca e social e a solidariedade entre os 
Estados-membros'. 
A articulação das políticas macro­
económicas é determinada pela 
interacção entre as três principais 
variáveis: a moeda, os orçamentos 
públicos e os salários. Uma política monetária única in­
fluenciará fortemente a articulação 
das políticas macroeconómicas de 
toda a área do Euro. Se o objectivo 
primário for a estabilidade dos pre­
ços, o segundo será o da sustentabi­
lidade das políticas económicas na 
Comunidade, incluindo um cresci­
mento duradouro e não inflacionis­
ta e um elevado nível de emprego. 
Quanto mais a tarefa de garantir a 
estabilidade da política monetária 
for facilitada por medidas orçamen­
tais adequadas e pela evolução sala­
rial, mais visíveis serão os efeitos 
positivos em termos de crescimento 
e emprego. 
O lado da despesa nos orçamentos 
públicos corresponde a cerca de 
metade do PIB da Comunidade e as 
políticas orçamentais permanece­
rão sob a tutela dos Estados-
membros. Paralelamente às 
medidas destinadas a conseguir e 
preservar a disciplina orçamental, o 
Pacto da Estabilidade e do Cresci­
mento reforçará a implementação 
da necessária disciplina, garantin­
do que não haverá conflitos entre a 
política monetária e a orçamental. 
Acresce que a actuação do Pacto 
permitirá que os Estados-membros 
recuperem a margem de manobra 
de que as autoridades orçamentais 
e fiscais necessitam para gerir com 
eficácia as respectivas economias 
numa UEM a funcionar a pleno 
regime. 
A evolução salarial continuará a ser 
determinada em grande medida 
pelas negociações entre parceiros 
sociais, embora com diferenças sig­
nificativas a marcarem os vários 
sistemas nacionais da União. Os 
salários, incluindo as contribuições 
sociais, representam cerca de 
metade do PIB da Comunidade. A 
articulação das políticas macro­
económicas propiciará o crescimen­
to e o emprego na exacta medida em 
que a evolução salarial não contri­
buirá para um conflito de estabili­
dade com a política monetária única 
e preservará, ou mesmo reforçará, a 
rentabilidade dos investimentos 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
geradores de emprego. A evolução 
salarial por país, região, qualifica­
ção ou sector não será idêntica em 
toda zona do Euro. As diferentes 
tendências dos preços e da produti­
vidade e os vários níveis de 
competitividade desempenharão o 
seu já consagrado papel no processo 
de fixação dos salários a todos os 
níveis. Dada a sua influência na 
determinação da situação salarial, 
os parceiros sociais têm uma 
responsabilidade importante, no 
contexto da UEM, em facilitar o 
prosseguimento de uma política 
orientada para o crescimento e para 
o emprego, conforme reconheceu o 
Conselho Europeu de Amesterdão. 
A UEM de modo nenhum substitui 
a necessidade de levar a cabo as 
reformas estruturais exigíveis para 
melhorar o funcionamento do 
mercado de trabalho, definidas por 
sucessivos Conselhos Europeus 
desde Essen (Dezembro de 1994). 
Tais reformas são parte integrante 
da estratégia comunitária de 
emprego, com ou sem união mone­
tária, e os esforços para as concreti­
zar devem prosseguir, apoiados no 
procedimento de vigilância que o 
novo título dedicado ao emprego 
prevê. 
A UEM concentra a atenção nos me­
canismos de ajustamento económi­
co e na sua eficácia. Com a UEM, 
um dos principais mecanismos de 
ajustamento a reagirem a flutuaçõ­
es de curto prazo na actividade eco­
nómica em certas zonas da União 
são os estabilizadores fiscais auto­
máticos, e não tanto alterações dis­
cricionárias na política monetária 
ou orçamental. Optar pelo ajusta­
mento das taxas de câmbio deixa de 
ser possível com a moeda única. 
A política terá pois de garantir o 
funcionamento dos referidos estabi­
lizadores tão eficazmente quanto 
possível, para que as regiões que 
sofram declínio na actividade eco­
nómica e desemprego crescente 
beneficiem com o acréscimo das 
transferências fiscais líquidas dos orçamentos nacionais (sob a forma 
de reduções fiscais e de maiores 
transferências sociais) automati­
camente resultantes daquele fun­
cionamento. 
Ao mesmo tempo, terá de haver 
maior incidência na consecução de 
um desenvolvimento regional equi­
librado, para prevenir um aumento 
excessivo da migração de mão-de-
obra em resposta à falta de empre­
gos, a evitar em benefício da coesão 
económica dentro da União. Este 
continuará a ser um dos grandes 
objectivos dos Fundos Estruturais. 
O ajustamento do mercado de tra­
balho é o outro elemento de primei­
ro plano nestes mecanismos. Será o 
mercado comunitário de trabalho 
suficientemente robusto para fazer 
face ao desafio de garantir uma evo­
lução equilibrada do emprego por 
toda a União, a uma taxa elevada o 
bastante para assegurar postos de 
trabalho tanto aos desempregados 
como aos recém-ingressados no 
mercado? Estas questão são trata­
das mais adiante. Principais 
tendências em 1996 
Em anexo ao presente relatório, 
apresenta-se uma análise mais 
aprofundada das tendências adian­
te referidas 
Resultados económicos 
nivelam-se 
Entre 1991 e 1996, a economia da 
UE registou o seu pior desempenho 
do pós-guerra em termos de 
crescimento e de emprego ao longo 
de um período de cinco anos. 
Embora frequentemente atribuídos 
à mundialização ou à adopção de 
novas tecnologias, este fraco 
desempenho foi sobretudo causado 
pela profunda recessão de 1992/93, 
que resultou de um conflito de 
estabilidade: o sobreaquecimento 
inicial no processo de produção 
foi agravado por um conjunto 
distorcido de políticas e amplia­
do pelos efeitos da unificação ale­
mã. 
1 Evolução anual do emprego na União, 1970-1996 
Variação anual % % de população activa 
Taxa de desemprego, 
I Variação anual do 
emprego total 
1,2 milhões de 
postos em 1975 -2,8 milhões de postos 
em 1980-84 12 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 
-9 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
Depois de um retrocesso no cresci­
mento da economia no segundo 
semestre de 1995 e em princípios de 
1996, parece registar-se actualmen­
te uma ascensão gradual da activi­
dade económica, confirmada de um 
reequilíbrio firme no conjunto de 
políticas macroeconómicas e de 
progressos em termos de conver­
gência. Esta situação, combinada 
com taxas de inflação baixas e a 
decrescer e com perspectivas de 
aumentos salariais moderados, 
abriu caminho a uma descompres­
são significativa das condições 
monetárias. As políticas económi­
cas tornaram-se deste modo mais 
conducentes a uma expansão sus­
tentada do produto, do investimen­
to e do emprego. 
Para o todo comunitário, espera-se 
um crescimento do PIB da ordem 
dos 2,4% em 1997 e 2,8% em 
1998.Esta aceleração progressiva 
do crescimento do PIB acima da ten­
dência ascendente da produtividade 
do trabalho deverá, segundo as esti­
mativas, induzir um crescimento do 
emprego de 0,5% em 1997 e de 0,9% 
em 1998,um aumento acumulado 
de cerca de 2 milhões de postos. 
Todavia, o declínio do desemprego 
ficará algo limitada (de 11% da 
população activa em 1996 
para 10,3% em 1998), visto 
prever-se ainda que a oferta de mão-
de-obra aumente cerca de 0,5% ao 
ano. 
2 Taxa de emprego na União Europeia, 
EUA eJapfio, 19741996 
„ % da população 15-64 
80 
Japão 
50 » ri ' lïnft U,* ..H ti 1>«rr&.->»<M»<lil8m'ii»lrt jBXO.i^rtA.f fift I 
197419761978.19801.9^19J»193$ l^Sftlj}» 1984IS» Desafio de política 
Esta evolução positiva depende da 
continuação de um conjunto favorá­
vel de políticas, incluindo políticas 
orçamentais credíveis e por um com­
portamento salarial apropriado. A 
consolidação orçamental, combinado 
com a determinação política de ini­
ciar a UEM conforme anunciado, 
contribui para a melhoria das pró­
prias perspectivas económicas. Os 
riscos inerentes a estas projecções 
incidem na credibilidade de prosse­
guir tal estratégia e na realização 
programada da terceira fase da 
UEM. Qualquer derrapagem em 
relação aos alvos orçamentais porá 
em risco as tendências favoráveis 
das taxas de juro e de câmbio e, por 
conseguinte, minará as perspecti­
vas, relativamente não só à UEM, 
mas também a um crescimento eco­
nómico e um emprego mais fortes. 
Taxas de emprego e de 
desemprego estabilizam 
1996 pode ser caracterizado como 
um ano-limite em termos de empre­
go e desemprego. A situação não 
piorou consideravelmente, mas 
tampouco melhorou muito. 
A subida do emprego iniciada em 
1995 desacelerou em 1996 (menos de 
600.000 novos postos, ou seja, meta­
de dos de 1995). O número total de 
S Taxa de desemprego na União 
Europeia, EUA e Japão, 1974-1996 
% da populaçAo 
A,,t, I. Ul ' t 
1874 vm 1Í78198019821984198619881990199219941988 pessoas com emprego na União cifra-
se actualmente em pouco mais de 
148 milhões: ainda mais de 3 milhões 
abaixo do pico de 151,5 milhões atin­
gido em 1991. Tem sido lento o 
progresso em colmatar os 5 milhões 
de perdas de emprego dos primeiros 
anos 90, quanto mais em conseguir a 
taxa de expansão do emprego neces-
sária para encaixar o número 
crescente de pessoas que pretendem 
trabalhar (gráfico 1). 
A taxa de emprego manteve-se por­
tanto praticamente inalterada na 
União desde o ano passado: pouco 
acima de 60% da população em idade 
activa. Em contraste, tanto nos EUA 
como no Japão, atingiu um máximo 
pós-guerra em 1996, em linha com a 
tendência para a subida dos últimos 
25 anos (gráfico 2). 
Por outro lado, em 1996, tal como em 
anos anteriores, o emprego a tempo 
parcial justificou a totalidade do 
acréscimo líquido de postos de traba-
lho e a percentagem de 
trabalhadores a tempo parcial voltou 
a subir. 
Devido ao fraco crescimento do em­
prego, não houve redução no 
desemprego. O desemprego disparou 
mesmo no início de 1996, atingindo 
11% em Março e desde então pouco 
ou nada evoluiu, tendo estabilizado e 
em Julho de 1997 a taxa ainda era de 
10,6%. Em 8 dos 15 Estados-mem­
bros, mais notoriamente na 
Alemanha, a taxa de desemprego em 
Julho de 1997 era superior à de 1994. 
O desemprego também aumentou no 
Japão pelo quinto ano consecutivo. 
Nos EUA, pelo contrário, continuou 
a diminuir e, em 1996, pouco supe­
rior era à mais baixa taxa dos 
últimos 22 anos (gráfico 3). 
Jovens - sinais mais 
promissores 
Entre 98 jevow é* a*»b©§ o» wxot 
0wR 8WW9 96 «PB* CUMB, ft pfil1 liClptt-
ça», ejftfeera «xrtlnuaast a diminuir 
(pa£f 47%}, fb-U a «n4>ái i» Una 
10-
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
registada nos quatro anos anterio­
res. A tendência de longa data para 
uma maior percentagem de jovens 
permanecer mais tempo em ensino 
e formação era ainda manifesta, 
mas a subida foi inferior, perante o 
acréscimo das oportunidades de em­
prego. 
O desemprego dos jovens diminuiu 
um pouco durante os últimos 
15 anos. Apesar de a respectiva 
taxa se manter ainda em cerca do 
dobro da correspondente aos adul­
tos (aproximadamente 20%, contra 
menos de 10%), a composição dos 
desempregados modificou-se 
substancialmente durante a 
última década, à medida que o nú­
mero relativo de jovens 
desempregados diminuía em resul­
tado de factores demográficos e de 
uma quebra na participação, ao 
passo que o número relativo de 
adultos desempregados é muito su­
perior. 
Mais emprego para 
as mulheres 
Quase dois terços do aumento lí­
quido de postos de trabalho no 
conjunto da UE durante o biénio 
1994-96 foram para mulheres, 
continuando a tendência do passa­
do recente. Se bem que tenha 
permitido o ingresso de muitas mu­lheres no mercado de trabalho, o 
amprego a tempo parcial ainda não 
contribuiu para uma maior igual­
dade de tratamento entre os 
trabalhadores a tempo parcial e a 
tempo inteiro. O emprego das mu­
lheres manteve-se geralmente 
inalterado durante os anos de re­
cessão, ao passo que o dos homens 
desceu marcadamente. 
A taxa média de desemprego quer 
dos homens quer das mulheres na 
UE manteve-se praticamente inal­
terada durante os últimos dois 
anos, se bem que a das mulheres 
(12,7%) seja ainda uns 3 pontos 
percentuais superior à dos homens 
(9,4%). O desemprego dos homens 
tende a ser mais afectado pelas flu­
tuações na actividade económica, 
por dois motivos: maior concentra­
ção de homens em sectores 
ciclicamente sensíveis — indústria 
transformadora e construção, em 
particular; aumento tendencial da 
participação das mulheres na po­
pulação activa, a comparar com a 
tendência para a descida entre os 
homens (gráfico 4). 
Desemprego de longa 
duração - problema 
incontrolável 
As taxas de desemprego de longa 
duração seguiram a tendência das taxas gerais durante os últimos 
15 anos, embora com um desfasa­
mento,de um ano ou mais Se bem 
que o desemprego total começasse 
a diminuir em 1985, a taxa de de­
semprego de longa duração 
continuou a aumentar, só mostran­
do sinais de abrandar em 1986, 
quando o desemprego total baixava 
já pelo segundo ano consecutivo. 
Ambas continuaram então a descer 
conjuntamente até 1990. Enquan­
to, com o advento da recessão, o 
desemprego voltava a aumentar, 
as taxas de desemprego de longa 
duração prosseguiram a descida e 
só subiram de novo em 1992, 
continuando assim desde então, 
para atingirem 5% em 1996 (gráfi­
co 5). 
Os dados dos últimos 12 anos 
levam pois a crer que, para 
diminuir o desemprego de longa 
duração, ainda mais do que para o 
desemprego em geral, é necessário 
um crescimento relativamente 
forte e também contínuo do empre­
go. 
Numa colectânea a publicar no 
decurso do ano, apresentar-se-á 
uma análise mais completa destas 
três áreas de intervenção (emprego 
dos jovens, igualdade de oportuni­
dades e desemprego de longa 
duração). 
4 Taxa de desemprego por sexo na União 
Europeia, 1983 • Maio de 1997 
% da população 
Homens 
1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 5 Taxa de desemprego total e de longa 
duração, 1986-1996 
.. % de população 
I Desempregados <1 ano 
12 - • Desempregados >1 ano 
10 
19861987198819891990199119921993199419951996 6 Variação do emprego e do PIB na 
União, 1974-1998 
. Variação anual percentual 
— Emprego 
- - - PIB desfasado de 2 trimestres 
1974 1978 1678 1980 1982 1984 IMS 1968 IMO 1992 1994 IMS 
-11-
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
Factores subjacentes 
- tendências 
estruturais e 
ajustamentos 
As respostas prováveis da economia 
comunitária aos choques e às muta­
ções estruturais dependem das ten­
dências económicas subjacentes e 
da forma pela qual a economia e, em 
particular, o mercado de trabalho 
da UE se ajustarem a tais impactos. 
Os desafios que a União enfrentará 
no futuro imediato suscitarão ques­
tões sérias quanto à robustez e à 
flexibilidade desses mecanismos de 
ajustamento e quanto à preparação 
da UE para lhes fazer face. As sec­
ções que se seguem contêm uma 
análise de algumas das razões sub­
jacentes às tendências gerais atrás 
referidas. Uma análise mais apro­
fundada destas questão depende de 
um fornecimento contínuo de esta­
tísticas cronologicamente harmoni­
zadas e coerentes do mercado de 
trabalho e, em especial, do impera­
tivo de se proceder com regularida­
de ao apuramento da mão-de-obra, 
numa base pelo menos trimestral. 
Crescimento do produto 
e seu teor em emprego 
- dois elementos 
necessários 
O abrandamento no crescimento do 
emprego na UE em 1996 é reflexo 
do abrandamento no crescimento 
do produto - de 2,5% em 1995 para 
1,5% em 1996. Na verdade, a subida 
do emprego registada no biénio 
1994-96 acompanhou a relação ten­
dencial a longo prazo entre o cresci­
mento do PIB e o do emprego na UE, 
o que implica ser necessário um 
crescimento anual do PIB pouco 
abaixo dos 2% para produzir um 
aumento mínimo no número de tra­
balhadores com emprego. Esta rela­
ção tem-se mantido bastante 
estável durante os últimos 20 anos, 
embora haja sinais de um ligeiríssi­mo aumento no conteúdo de empre­
go do crescimento ao longo dos últi­
mos 10 anos, a comparar com os 
10 precedentes (gráfico 6). 
Desafio de política 
Um objectivo central de política em 
toda a União Europeia é procurar 
garantir que o conteúdo do cresci­
mento em emprego seja compatível 
com outros objectivos económicos, 
tais como a manutenção da compe­
titividade a longo prazo. Entre paí­
ses com níveis de rendimento 
comparáveis, há diferenças subs­
tanciais tanto na forma pela qual o 
PIB é gerado como no número de 
postos de trabalho que o mesmo sus­
tenta - levando a crer que o número 
de pessoas com emprego está longe 
de ser o resultado automático do 
funcionamento das forças de merca­
do num vácuo institucional, que há 
um elemento significativo de esco­
lha em tudo isto (num sentido mais 
parassocial do que individual) e 
que, por conseguinte, existe a possi­
bilidade de intervenção com políti­
cas. 
- As disparidades entre os Esta­
dos-membros da União Europeia 
em termos de PIB per capita 
estão em parte associadas a dife­
renças de produtividade do tra­
balho e, em parte, a diferenças 
nas taxas de emprego, na medi­
da em que os países mais próspe­
ros tendem a exibir níveis mais 
elevados de produtividade por 
hora de laboração e simultanea­
mente maiores percentagens da 
respectiva população com traba­
lho. Todavia, a correlação não é, 
de modo nenhum, sistemática, 
havendo diferenças flagrantes 
em termos de taxas de produtivi­
dade e de emprego entre países 
com níveis similares de prosperi­
dade. 
- Embora alguns países obtenham 
melhores êxitos quanto a taxas 
de emprego, os postos de traba­
lho adicionais que daí resultam 
não se concentram em sectores determinados, e as diferenças no 
padrão dos empregos entre paí­
ses com taxa de emprego elevada 
parecem reflectir diferenças em 
vantagens comparativas. O tu­
rismo é um exemplo de sector 
que apresenta boas perspectivas 
de crescimento e emprego. Con­
tribuiu já para cerca de 5% do 
PIB e 6% do emprego total, pre-
vendo-se que chegue aos 9% no 
final da próxima década. Da 
mesma forma, a economia social, 
com 5% do emprego total e 6% 
das empresas do sector privado, 
poderá vir a ser uma importante 
fonte de novos empregos se for 
devidamente apoiada. 
Dar emprego aos 
desempregados 
São em percentagem relativamente 
reduzida os trabalhadores desem­
pregados em 1995 que tinham con­
seguido colocação um ano mais 
tarde. No conjunto da União, menos 
de um terço dos homens desempre­
gados um ano antes tinham arran­
jado trabalho em 1996 (no momento 
da realização do IFT). Metade esta­
vam ainda desempregados - o que é 
coerente com os números do desem­
prego de longa duração - e os res­
tantes (17%) tinham abandonado 
completamente a população activa 
(no sentido de já não procurarem 
activamente emprego). Quanto às 
mulheres, a proporção de desem­
pregadas em 1995 que, em 1996, 
tinham arranjado colocação foi 
ainda menor (pouco mais de um 
quarto), mantendo-se metade 
desempregadas e tornando-se 23% 
inactivas. Os números relativos aos 
Estados-membros em separado são 
grosseiramente idênticos aos da UE 
no seu todo. Na Bélgica e na 
Irlanda, a proporção era inferior a 
20% e, em ambos os casos, as fracas 
hipóteses de os desempregados ar­
ranjarem colocação reflectiam-se 
nos números do desemprego de lon­
ga duração (muito superiores aos do 
restr da União). Na Irlanda, portan­
to, r -levada taxa de criação líquida 
-12 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
de postos de trabalho (3,5% em 
1996) não aproveitou grandemente 
aos desempregados, pois o acrésci­
mo do emprego alimentou sobretu­
do uma população activa crescente 
(regresso de emigrantes e também 
maior participação), e não tanto a 
passagem de desempregados à si­
tuação de emprego. 
Desafio de política 
A incapacidade dos desempregados 
em retomarem a situação de empre­
go é há muito característica do mer­
cado de trabalho comunitário, 
mesmo em períodos de expansão do 
emprego, embora esta seja certa­
mente uma pré-condição necessá­
ria. 
- é grande a percentagem de de­
sempregados não equipados 
para o mercado de trabalho: em 
1996, 35% dos desempregados 
com mais de 25 anos, homens ou 
mulheres, não tinham habilita­
ções acima da escolaridade obri­
gatória; 
- para melhorar a situação, é 
essencial manter a capacidade 
de emprego dos desempregados 
- particularmente dos de longa 
data; 
- identificação e acção precoces 
são duas das vias pelas quais as 
políticas poderão visar melhor a 
reintegração dos desempregados 
e a prevenção da sua passagem 
ao desemprego de longa duração. 
Tendências da população 
activa - participação e 
emprego 
O número crescente de oportunida­
des de emprego tem afectado as ten­
dências da população activa. Em 
finais da década de 80, uma partici­
pação acrescida, combinada com o 
aumento da população em idade 
activa, adicionou quase 1,5 milhões 
de pessoas por ano à população ac­
tiva da UE. No quadriénio 1990-94, a quebra na participação reduziu 
em 1 milhão por ano o crescimento 
total da população activa, pelo que, 
em vez de uns 5 milhões, esta 
aumentou pouco mais de 1 milhão 
ao longo do referido período. A des­
cida na disponibilidade de postos de 
trabalho foi, pois, acompanhada por 
uma queda na percentagem de pes­
soas em idade activa que procura­
vam activamente emprego, o que 
teve efeito apreciável na contenção 
da expansão do desemprego. 
Durante o biénio 1994-96, embora 
a participação dos homens na popu­
lação activa diminuísse, tal abaixa­
mento foi muito menos marcado do 
que nos anos de recessão. Com 
excepção das menores de 25 anos, a 
participação das mulheres conti­
nuou a aumentar, a uma taxa mes­
mo superior. Em 1996, com o 
recrudescimento da participação, 
cerca de 850.000 indivíduos ingres­
saram na população activa - quase 
tantos como durante todo o quadrié­
nio de recessão. O acréscimo no 
número de trabalhadores com 
emprego em 1996 foi, portanto, 
acompanhado por um aumento, e 
não por uma descida, do desempre­
go. 
Desafio de política 
A idade média da população comu­
nitária vai subir significativamente 
nos próximos anos, em consequên­
cia da quebra das taxas de natalida­
de, do aumento da esperança de 
vida e do envelhecimento da gera­
ção que se seguiu à explosão demo­
gráfica do pós-guerra. Prevê-se que 
o envelhecimento tenha consequên­
cias drásticas tanto para a popula­
ção activa comunitária como para os 
orçamentos da protecção social den­
tro de 10 a 15 anos, à medida que as 
gerações pós-guerra atingirem a 
idade da reforma. As projecções 
indicam que, até 2015, a população 
em idade activa diminuirá em qua­
se todos os Estados-membros da UE 
e mais de metade dos seus elemen­
tos terão pelo menos 40 anos de 
idade. As tendências demográficas sub­
jacentes na União têm claras im­
plicações para a produtividade e 
a adaptabilidade da população 
activa. O impacto integral dessas 
tendências na população activa 
dependerá da evolução das taxas 
de participação e de as mesmas 
tendências perdurarem. A expe­
riência da última década mostra 
claramente que a alteração des­
tas últimas está intimamente 
associada à evolução da activida­
de económica e do emprego. 
A prosseguirem, as actuais ten­
dências na participação poderão 
reduzir o grau de envelhecimen­
to da população activa comunitá­
ria durante os próximos 10 anos, 
mas, posteriormente, não deve­
rão contrabalançar significati­
vamente a tendência 
demográfica para o envelheci­
mento. O imperativo será man­
ter as habilitações e capacidades 
de uma população activa em en­
velhecimento, o que realça a im­
portância de se inverter a 
tendência para os homens aban­
donarem a população activa 
cada vez mais precocemente, 
embora, para tal, seja necessária 
uma modificação radical tanto 
na atitude das entidades patro­
nais para com os trabalhadores 
mais idosos como na situação 
subjacente ao mercado de traba­
lho, caracterizada desde há mui­
to por um número excessivo de 
pessoas disputando postos de 
trabalho em número insuficien­
te. 
Este previsível declínio da popu­
lação activa comunitária não 
deve ser encarado como solução 
para o problema do desemprego. 
A baixa taxa de emprego na UE 
(a comparar com a de economias 
similarmente desenvolvidas) de­
monstra a extensão da reserva 
de mão-de-obra a absorver (mais 
de 20 milhões de trabalhadores). 
O relatório faz mais adiante uma 
análise detalhada desta evolu­
ção. 
13-
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
- O problema de emprego da 
União não se desvanecerá com a 
concretização gradual das pers­
pectivas demográficas. Pode 
mesmo, pelo contrário, agudizar-
se com o envelhecimento da 
população e com o acentuar da 
necessidade de apoio ao rendi­
mento desta. 
Flexibilidade e 
capacidade de 
emprego 
- a inadequação 
das habilitações 
Há alguns sinais de um crescente 
desencontro na UE em matéria de 
habilitações. 
As tendências em matéria de profis­
sões na UE estão a reforçar o mer­
cado de trabalho a duas velocidades, 
com crescente concentração do em­
prego, e dos novos postos de traba­
lho, nas profissões de nível elevado. 
Praticamente todo o acréscimo 
líquido de emprego no biénio 1994-
96 foi justificado por um crescimen­
to dos postos com conteúdo 
relativamente elevado em habilita­
ções. Embora o número de gestores, 
profissionais e técnicos aumentasse 
consideravelmente (mais de 2% ao 
ano), o número de efectivos em pro­
fissões elementares diminuiu. Os 
únicos postos menos habilitados 
que se expandiram significativa­
mente foram os de trabalhadores de 
vendas e de serviços, e cerca de dois 
terços do acréscimo líquido nestas 
profissões corresponderam a mu­
lheres. 
Há alguns sinais de que a escassez 
de habilitações pode constituir um 
problema para as pequenas e mé-
dias empresas. Comparando 
estudos efectuados em 1989 e 1994, 
a escassez de candidatos com as 
habilitações adequadas continuou 
a ser um problema mais grave para 
as empresas com menos de 200 tra­
balhadores do que para as maiores. 
Com efeito, em 1989, entre 59% e 62% das grandes empresas de to­
dos os escalões dimensionais acima 
de 200 trabalhadores considera­
vam este obstáculo importante ou 
muito importante para admitirem 
mais assalariados. Já em 1994, so­
mente para as empresas com 
menos de 200 trabalhadores (41%) 
ou com 200-499 trabalhadores 
(33%) o obstáculo era ainda de 
monta. Os números relativos às 
empresas de 500-999 trabalhado­
res (26%) e de mais de 
1000 trabalhadores (16%) tinham 
caído apreciavelmente. Deve po­
rém ter-se em mente que as 
condições económicas eram muito 
diferentes em ambas as alturas: 
1989 foi um ano de elevado cresci­
mento do emprego, ao passo que, 
em 1994, a procura de mão-de-obra 
estava no nível mais baixo desde 
há muitos anos. 
Apesar de a participação em ensino 
e formação profissional para além 
da escolaridade obrigatória ter au­
mentado acentuadamente em todos 
os Estados-membros nos últimos 
anos, continuam a ser em número 
desproporcionado os desemprega­
dos com qualificações insuficientes 
para uma concorrência eficaz no 
mercado de emprego. Em 1996, no 
conjunto da União, mais de metade 
dos homens e pouco menos de meta­
de das mulheres na faixa etária 25-
64 não tinham qualificações 
académicas para além da escolari­
dade obrigatória. Em contraparti­
da, pouco mais de um terço dos 
homens e aproximadamente a mes­
ma proporção de mulheres com em­
prego estavam em idêntica posição. 
Esta diferença é particularmente 
notória em muitos Estados-
membros do Norte, nos quais uma 
percentagem relativamente grande 
da actividade económica incide em 
sectores de certo avanço, como os 
serviços às empresas e os serviços 
financeiros (cujos postos de traba­
lho envolvem tipicamente habilita­
ções de nível elevado), e uma 
percentagem reduzida em sectores 
predominantemente com postos de poucas habilitações, como agricul­
tura, indústria de base e distribui­
ção. 
Quanto às mulheres, a diferença 
nos níveis de habilitação académica 
é ainda maior entre as que têm ou 
procuram emprego e as inactivas do 
que entre empregadas e desempre­
gadas. No conjunto da União, 63% 
das mulheres na faixa etária 25-59 
que estavam economicamente inac­
tivas não tinham qualificações aca­
démicas para além da escolaridade 
obrigatória, contra apenas 34% das 
que tinham ou procuravam empre­
go. Conforme referia o relatório 
Emprego na Europa 1996, a dife­
rença é significativa em todos os 
Estados-membros, mas sobretudo 
nos que exibem participação relati­
vamente fraca das mulheres na 
população activa, como a Espanha 
(não possuem qualificação 84% das 
mulheres inactivas, contra 51% das 
que têm ou procuram emprego) e a 
Irlanda (62% e 27%, respectivamen­
te). Este facto reflecte quase segura­
mente, em parte, diferenças de 
atitude em relação a participar na 
força de trabalho entre as mulheres 
mais instruídas e as menos instruí­
das desses países, mas também 
reflecte a relativa escassez de opor­
tunidades de emprego para as que 
possuem tão-só a escolaridade 
obrigatória. 
Desafio de política 
Para enfrentar os desafios da próxi­
ma década, precisamos de uma 
reforma radical nos nossos sistemas 
de ensino e formação, baseada no 
modelo de formação ao longo da vida 
para elevar os níveis de habilitações 
de toda a população activa, come­
çando pelos jovens e continuando 
pelos que se encontram na fase final 
da sua vida activa mas cuja utilida­
de nos fará falta nos anos vindouros. 
- Mais de um terço dos jovens dos 
20 aos 24 anos ingressam no 
mercado de trabalho sem quali­
ficações além da escolaridade 
obrigatória. Há que envidar 
14 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
esforços para elevar os níveis 
médios até aos dos melhores 
Estados-membros. Para os que 
têm dificuldade em tirar provei­
to da educação formal, há que 
procurar uma maior variedade 
de oportunidades de formação 
profissional, preferencialmente 
com uma componente de expe­
riência prática, a fim de reforçar 
as possibilidades de colocação no 
final dessa formação. 
Colmatar o fosso entre a escola e 
o trabalho constitui uma fase 
decisiva, qualquer que seja o ní­
vel de habilitações da mão-de-
obra. A aprendizagem é uma das 
formas mais eficazes de ajudar 
os jovens e desenvolver compe­
tências e adquirir capacidades 
que correspondam às exigências 
do mercado de trabalho e a fazer 
assim a transição da escola para 
a vida activa. Importa desenvol­
ver diversas abordagens da pro­
blemática da aprendizagem em 
toda a União, prevendo um ade­
quado acompanhamento profis­
sional. 
Ao mesmo tempo, a política de 
melhoria dos níveis de habilita­
ções tem de ser acompanhada 
de esforços continuados para 
garantir que os mercados de tra­
balho são suficientemente flexí­
veis e que os custos laborais 
suficientemente geradores de 
emprego para garantir oportuni­
dades profissionais àqueles cu­
jos níveis de habilitações se 
prevê permanecerem limitados 
independentemente do tipo e da 
extensão da formação recebida. 
Isto significa, em particular, que 
os custos globais do emprego des­
tes últimos, incluindo a compo­
nente não salarial, se situarão a 
um nível apropriado em relação 
à produtividade e que serão eli­
minadas as barreiras artificiais 
à criação de emprego. 
Mas isto é tão-só lançar as fun­
dações da população activa flexí­
vel e adaptável do futuro. A evolução tecnológica processa-se 
a tal velocidade que a população 
activa do futuro será cada vez 
mais incitada a mudar e a 
adaptar-se a novas habilitações 
e capacidades e a amiúde se 
transferir radicalmente para ou­
tras profissões ao longo da sua 
vida activa - o que significa que 
a formação deve visar, não só os 
que se encontram no início da 
vida activa, mas todos, ao longo 
dessa vida e até ao término. Uma 
tal estratégia de valorização das 
habilitações é a única forma pela 
qual a União conseguirá respon­
der aos desafios do ajustamento 
às novas condições. 
O desemprego na União 
Europeia concentra-se na popu­
lação com poucas qualificações 
ou que perdeu as suas qualifica­
ções. Demonstra-o em parte a 
natureza aparentemente incon­
trolável do desemprego de longa 
duração. Uma redução drástica 
do desemprego, em particular do 
de longa duração, só ocorrerá se 
os níveis de habilitação dos afec­
tados puderem ser elevados me­
diante formação. 
A segregação profissional entre 
mulheres e homens retira um 
elemento de flexibilidade ao 
mercado de trabalho. É necessá­
rio estimular os jovens de ambos 
os sexos a diversificarem as suas 
opções profissionais, contribuin­
do assim para uma maior desse-
gregação nesse mercado e para 
as hipóteses de colocação das 
mulheres. 
Dado que os empregos de eleva­
da qualificação na UE se concen­
tram desproporcionadamente 
nos sectores de crescimento, o 
problema da não correspondên­
cia de habilitações deverá 
agudizar-se com o tempo, e os 
trabalhadores meramente com 
qualificações de base terão cada 
vez mais dificuldade em encon­
trar emprego. Valorizar e alar­
gar as habilitações no contexto do local de trabalho poderia ser 
o investimento mais significati­
vo e rentável para prevenir o de­
semprego de longa duração e 
aumentar a capacidade de em­
prego. 
A União não carece de potenciais 
empresários e as nossas novas 
empresas não estão em piores 
condições do que as da concor­
rência. Não obstante, é impor­
tante para os nossos sistemas 
educativos incentivar o desen­
volvimento de capacidades em­
presariais e de uma cultura de 
empresa. 
Terá também de haver uma nova 
reforma dos sistemas de segu­
rança social, para os tornar mais 
favoráveis ao emprego. Os pro­
gramas de manutenção do rendi­
mento, por si sós, nada fazem 
para promover a capacidade de 
emprego ou a segurança dos 
temporariamente excluídos do 
mercado de trabalho. Os mon­
tantes gastos em subsídios de de­
semprego e outras medidas 
passivas, que ainda constituem 
cerca de dois terços da despesa 
total com o mercado de trabalho, 
devem ser reorientados e mobili­
zados para promover a capacida­
de de emprego e a reintegração 
na vida activa. Uma reestrutu­
ração desta natureza ao nível 
das despesas públicas é impor-
Variação do emprego a tempo parcial e 
a tempo inteiro, 1987-1996 
„ % do emprego total no ano-base 
1.5 
1987 1988 1969 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1998 
15-
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
tante a longo prazo para reduzir 
a dependência e a exclusão 
social, bem como para ajudar as 
pessoas a usufruírem plenamen­
te das suas capacidades, em be­
nefício próprio e da economia. 
Exige-se pois uma estratégia tripla: 
melhorar o ensino e a formação ini­
ciais dos jovens, para ajudá-los a 
ingressar na população activa e 
equipá-los para a adaptação a desa­
fios posteriores; preparar uma abor­
dagem positiva para a valorização 
das habilitações da força de traba­
lho existente, ao longo de toda a sua 
vida activa; criar um programa 
activo de formação para os desem­
pregados, sobretudo de longa data. 
O Fundo Social Europeu apoiará 
esta estratégia. 
Flexibilidade e 
organização do 
trabalho 
A crescente flexibilidade dos 
padrões de trabalho assinalada no 
relatório Emprego na Europa 1996 
prosseguiu. 
Para além do total de 10 milhões de 
empregos criados e destruídos 
anualmente na UE, está a desvane-
cer-se a prevalência da semana de 
trabalho típica, do contrato-modelo ou da carreira-padrão com emprego 
para toda a vida. Durante a reces­
são, toda a adição líquida de postos 
de trabalho correspondeu a tempo 
parcial, sugerindo uma resposta fle­
xível a condições difíceis no mercado 
de trabalho. Embora em 1996 tenha 
havido alguma adição líquida de 
postos a tempo inteiro, continua a 
tendência de longo prazo para 
aumentar o trabalho a tempo par­
cial (gráfico 7). Trabalham hoje nes­
se regime 17% dos assalariados. A 
intensificação de longa data no tra­
balho a tempo parcial entre os ho­
mens tem sido comum a todos os 
Estados-membros. Nos seis anos de 
1990 a 1996, a proporção de homens 
empregados a tempo parcial no con­
junto da UE subiu de menos de 4% 
para 5,5%. e não houve até à data 
muitos sinais de abrandamento 
desta tendência perante o aumento 
do emprego total. 
A subida tendencial do trabalho a 
tempo parcial entre as mulheres 
continuou também em 1996, com 
mais de 31,5% do total de assalaria­
das. O emprego neste regime justi­
ficou cerca de 60% da subida do 
emprego feminino durante o ano. 
Se é verdade que 12% dos membros 
da população activa da UE têm con­
tratos a termo, há também uma 
grande variação entre os Estados-
membros no que respeita à sua incidência, reflectindo a regulamen­
tação em vigor. A legislação afecta o 
funcionamento do mercado de tra­
balho, bem como o comportamento 
das entidades patronais e dos traba­
lhadores, conduzindo-os a diferen­
tes escolhas em matéria de 
flexibilidade. Muito menos evidente 
é se essas diferentes formas de fle­
xibilidade afectam os resultados do 
emprego, o crescimento do produto 
ou o mvel de vida. As comparações 
com base no índice de regulamenta­
ção da OCDE, uma medida relativa­
mente subjectiva, indicam, quando 
muito, uma fraca correlação entre 
estas variáveis. 
Desafio de política 
A estratégia comunitária de empre­
go prosseguida desde 1994 privile­
giou, e bem, uma flexibilidade 
crescente para os mercados de tra­
balho. O modelo de flexibilidade que 
será exigido à economia da UE num 
contexto de Mercado Único e União 
Económica e Monetária em pleno 
funcionamento será muito mais 
complexo do que a simples desregu­
lamentação dos mercados de traba­
lho. 
- O novo modelo de flexibilidade 
deve ser um processo paralelo de 
prosseguimento das reformas 
estruturais nos mercados de 
bens e serviços e nos mercados 
8 Custo horário do trabalho e valor acrescentado 
por hora trabalhada nas regiões NUTS 1,1992 
Valor acrescentado por hora (ECU) 
40 
35 
30 
25 
20 
15 
10 
5 
0 
10 15 20 
Custo horário (ECU) 9 População não nacional por nacionalidade nos 
Estados-membros,l 995 
% da população 
B DK D GR E 
16-
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
de trabalho. A desregulamenta­
ção e uma maior concorrência 
nos mercados de bens e serviços 
devem ser vistas como meio para 
melhorar a produtividade e a 
criação de emprego numa base 
duradoura. É sobretudo o caso 
dos serviços, onde existe ainda 
um potencial enorme para cria­
ção de postos de trabalho numa 
ampla gama de actividades. 
A flexibilidade dos mercados de 
produtos significa flexibilidade a 
nível da empresa. Tal flexibilida­
de exigirá ênfase crescente em 
novos tipos de organização do 
trabalho, podendo levar a mode­
los mais flexíveis de tempo de 
trabalho. A "empresa flexível" 
tem de tornar-se a regra, não a 
excepção. Na adopção de novos 
modelos de laboração, há que 
respeitar certos princípios: os 
modelos têm de ser específicos 
para o local de trabalho em causa 
e negociados entre empregado­
res e trabalhadores. O novo acor­
do sobre trabalho a tempo 
parcial negociado pelos parcei­
ros sociais a mvel comunitário 
no contexto do Protocolo Social 
deve ser visto como um novo pas­
so na procura dessas estratégias 
preferenciais. 
Flexibilidade e segurança não 
têm de ser mutuamente exclusi­
vas. Para um número crescente 
de pessoas, segurança de empre­
go deixará provavelmente de sig­
nificar emprego para toda a vida, 
mas as exigências em matéria de 
novas tecnologias e a nova flexi­
bilidade implicam a elaboração 
de uma nova parceria entre tra­
balhadores, entidades patronais 
e Estado, para garantir capaci­
dade de emprego ao longo da 
vida activa. O que - primordial­
mente - significa medidas 
para manter e valorizar as habi­
litações. 
A Comissão intensificará os 
esforços para simplificar e me­
lhorar a envolvente empresarial, concluindo-se neste contexto a 
criação da Business Environ­
ment Task Force, em resposta ao 
convite que lhe dirigiu nesse sen­
tido o Conselho Europeu de 
Amesterdão. 
Flexibilidade e 
dispersão dos custos 
do trabalho 
Os custos do trabalho variam consi­
deravelmente por toda a União, des­
de cerca de 5 ecus por hora na 
indústria em Portugal, em 1992, até 
cerca de 23 ecus na maioria das 
regiões alemãs (27 em Hamburgo). 
Estas diferenças reflectem grande­
mente variações na produtividade 
do trabalho (gráfico 8). Em termos 
de custos unitários, há relativamen­
te pouca variação na UE e, certa­
mente, nenhuma tendência para os 
custos unitários serem inferiores 
em locais com custo médio do em­
prego igualmente baixo. As diferen­
ças de produtividade tendem a 
compensar diferenças no custo do 
trabalho, havendo pois pouco incen­
tivo nesta perspectiva para as em­
presas transferirem a produção de 
um Estado-membro para outro 
- pelo menos ao nível geral. As dife­
renças no custo do trabalho entre 
regiões são muito menos pronuncia­
das nos EUA, havendo relativamen­
te pouca variação nos custos 
unitários de produzir num ponto do 
país em vez de noutro. É, no entan­
to, um fenómeno previsível, visto os 
EUA desde há muito tempo consti­
tuírem uma economia unitária, 
terem uma moeda única e exibirem 
um grau de integração económica 
entre estados superior ao da actual 
UE. Em termos de ajustamento do 
mercado de trabalho, é mais inte­
ressante comparar as diferenças 
nos custos do trabalho dos vários 
Estados-membros da UE e de diver­
sas zonas, ou regiões alargadas, 
dos EUA. 
Em 1992, os custos médios do traba­
lho nas duas regiões com custos mais altos eram cerca de 30% supe­
riores aos das duas com custos mais 
baixos, em quatro dos cinco maiores 
Estados-membros da UE. No quin­
to, a Alemanha, a diferença era de 
18%, excluindo os novos Lànder. 
Nas regiões alargadas dos EUA, a 
diferença era de 20 a 30%. Recor­
rendo a uma medida estatística 
mais complexa para a disparidade 
(variância ou desvio-padrão) e atri­
buindo pesos às regiões consoante o 
número de trabalhadores com 
emprego, todas as nove regiões dos 
EUA menos duas exibiam uma va­
riação dos custos médios do traba­
lho menor do que na UE. 
Entre os estados dos EUA tende 
também a haver menos variação 
nos custos unitários do trabalho do 
que entre regiões dos Estados-mem­
bros da UE, com destaque para 
Espanha e Reino Unido - o que leva 
a crer que, nos EUA, as economias 
são mais flexíveis do que nalgumas 
partes da UE ou que há menos obs­
táculos à mobilidade quer dos pro­
dutores quer dos trabalhadores, no 
sentido de mais tendência para as 
forças do mercado eliminarem 
quaisquer diferenças que surjam 
em matéria de custos unitários do 
trabalho (através, por exemplo, do 
incentivo à transferência da activi­
dade económica entre Estados). O 
Relatório faz uma análise mais de­
talhada desta questão. 
O desafio político 
O Conselho Europeu de Amester­
dão sublinhou a necessidade de tor-
nar os sistemas fiscais e de 
segurança social mais favoráveis ao 
emprego, bem como de definir um 
contexto fiscal que estimule as em­
presas e a criação de postos de tra­
balho. Em particular, a estrutura 
que prevalece nos sistemas fiscais 
dos Estados-membros e a carga fis­
cal (diferença entre o custo do tra­
balho para os empregadores e 
aquilo que os trabalhadores rece­
bem de facto) deve ser examinada à 
luz do respectivo impacte sobre o 
crescimento do emprego, sobretudo 
17 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
em relação ao* trabalhadoras com 
níveis inferiores da habilitações e 
remuneração. 
- Os Esta&e-memhros deveriam 
mostrar-se flexíveis na escolha 
do método de redução dos impos­
tos sobre o trabalho e dos meios 
para financiar tais reduções. Há 
importantes ganhos a tirar do 
intercâmbio de informações e ex­
periências nesta matéria, e da 
coordenação das medidas fiscais 
no âmbito de um esforço mais 
amplo à escala comunitária para 
reduzir o desemprego. 
Migração e 
mobilidade 
A mobilidade da população activa é 
uma das formas pelas quais o mer­
cado de trabalho ajusta as divergên­
cias de longo prazo entre países e 
regiões em termos de oportunidades 
económicas e de emprego - diver­
gências que as políticas estruturais 
procuram minimizar. Com o tempo, 
todavia, a necessidade de ajusta­
mento dessas divergências tende a 
diminuir, à medida que se consegue 
um desenvolvimento económico 
mais equilibrado e maior coesão 
económica e social entre países e 
regiões. 
Cerca de 5% dos residentes na UE 
em idade activa são não-nacionais 
(gráfico 9). Destes, cerca de um ter­
ço vêm de outros países comunitá­
rios. Embora os Estados-membros 
da UE tenham, na maioria, experi­
mentado imigração líquida desde fi­
nais dos anos 80, o que fez crescer a 
sua população em idade activa, a 
escala dessa imigração foi relativa­
mente reduzida. Somente na Ale­
manha, na Grécia e na Áustria a 
imigração líquida ascendeu siste­
maticamente a muito mais de 0,3% 
da população ao longo desse perío­
do, e já diminuiu. O pico, ocorrido 
em finais da década, quando a imi­
gração líquida atingiu 1% da popu­
lação na Alemanha e na Áustria e 
um pouco mais de 0,5% na Grécia (devido sobretudo a correntes da 
Europa Central e Oriental), parece 
já uftrapewtftdo. 
Cerca de 30% dos imigrantes para 
os Estados-membros são nacionais 
que retornam e 17% são cidadãos de 
outros Estados-membros. Em 1995, 
a imigração do exterior para a UE 
ascendeu a menos de 0,5% da popu­
lação comunitária em idade activa, 
o que pouco inferior é ao ocorrido 
nos EUA. Acresce que, na UE, cerca 
de metade da corrente imigratória 
foi contrabalançada pela emigração 
(superior à tenuíssima emigração 
registada nos EUA). Representando 
isto cerca do dobro do crescimento 
natural da população, a corrente 
imigratória está a contribuir signi­
ficativamente para o crescimento 
da população em idade activa e para 
a população activa potencial da UE. 
A corrente é particularmente im­
portante em Estados-membros 
como a Alemanha, nos quais a popu­
lação está a ter um decréscimo 
natural. 
A escala do movimento da mão-de-
obra é maior nos EUA do que na UE, 
mas não muito. Na prática, embora 
os movimentos de longa distância 
sejam mais frequentes do que na 
UE, a escala migratória entre 
regiões ou estados dentro dessas 
'partes' ou regiões alargadas (den­
tro, por exemplo, do Mid-West ou do 
North-East) pouco excede a verifi­
cada entre regiões dos Estados-
membros da UE. Em 1993-94, uma 
média de pouco mais de 2,5% da 
população residente deslocou-se 
entre estados ou regiões alargadas 
dos EUA, a comparar com os pouco 
menos de 1,5% que, na UE, se des­
locaram entre regiões NUTS 1 ou 
Estados-membros sensivelmente 
no mesmo período. 
A migração entre regiões nos 
Estados-membros não é muito dife­
rente da verificada entre estados 
nos EUA. Em 1993-94, em cada 
uma das 9 regiões alargadas dos 
EUA, deslocaram-se de um estado 
para outro dentro da região alarga­da pouco mais de 1,5% de indivíduos 
(14 por 1000 em média). 
No conjunto da UE, é significativo o 
número de pessoas que percorrem 
com regularidade distâncias consi­
deráveis de casa para o local de tra­
balho, transpondo mesmo, em 
alguns casos, fronteiras nacionais. 
Esta comutação produz o alarga­
mento do que normalmente poderia 
ser definido como mercado local de 
trabalho e é muito mais comum do 
que mudar de residência por causa 
do emprego. 
Em 1995, perto de 3,5% dos assala­
riados viviam numa região NUTS 1 
e trabalhavam noutra. Na Bélgica 
(quase 13%), excediam substancial­
mente a média comunitária e, na 
Áustria, passavam de 10%, consis­
tindo sobretudo em pessoas que se 
deslocavam para Bruxelas e Viena, 
respectivamente. 
Na UE, em 1995, cerca de 0,5% dos 
assalariados (600.000 pessoas) 
viviam num país e trabalhavam 
noutro. Metade trabalhava noutro 
Estado-membro e a outra metade 
num país extracomunitário (Suíça, 
sobretudo). Nem todos comutam ne­
cessariamente dia a dia, podendo 
trabalhar noutro país durante um 
determinado período sem mudar de 
residência. Na grande maioria, 
porém, comutam quase certamente 
com regularidade. 
Desafio de política 
Há vários obstáculos à migração 
entre os países da UE, como barrei­
ras culturais e linguísticas, 
regulamentação rígida, efeito de 
transbordamento das restrições à 
migração proveniente de países 
terceiros e atitudes racistas. É 
difícil vencê-los com incentivos eco­
nómicos e de mercado do trabalho 
à migração. 
- Os ajustamentos que se impõem 
num mercado do trabalho euro­
peu mais integrado não reque­
rem, no entanto, grandes 
18 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
intensificações da migração ou 
da mobilidade geográfica. O 
aprofundamento da UEM deve 
tornar mais transparentes as 
comparações a mvel de salários 
e preços, mas há outros factores 
possivelmente mais influentes 
na decisão emprego-salário. O 
que é preciso é proporcionar uma 
situação em que os potenciais 
migrantes possam verdadeira­
mente optar - entre a oportuni­
dade de ficarem e a segurança de 
se deslocarem, através de níveis 
adequados de criação de empre­
go onde residem e do desmante­
lamento de barreiras artificiais à 
sua aptidão para trabalhar nou­
tro sítio. 
- Fomentar as oportunidades de 
emprego em áreas de migração 
potencial - tanto emissoras como 
receptoras - diminuirá as bar­
reiras e favorecerá a integração. 
Tais políticas tratarão, designa­
damente, do problema da discri­
minação nos mercados locais do 
trabalho, devida ao receio de os 
postos de trabalho serem rouba­
dos por gente de fora. 
- Para além disto, a política deve 
visar facilitar a liberdade de 
deslocação, removendo as restri­
ções remanescentes à mobilida­
de dos trabalhadores (muitas 
das quais, como pensões e aloja­
mento, não têm realmente a ver 
com o mercado de trabalho), me­
lhorando a informação sobre 
oportunidades de emprego e 
alargando mecanismos, como o 
EURES, de ajuda a quem pre­
tenda deslocar-8e. Se bem que as 
barreiras à migração transfron-
teiras tenham sido consideravel­
mente reduzidas nos últimos 
anos, há ainda obstáculos de 
peso ao trabalho num Estado-
membro distinto do de residên­
cia. 
Facilitar os ajustamentos de mobi­
lidade contribuirá positivamente 
para combater a ocorrência de 
escassez de habilitações, corrigir as diferenças de produtividade e, por 
conseguinte, promover o crescimen­
to económico e o emprego. 
Mobilidade sectorial 
e profissional 
0 grau de mobilidade entre sectores 
é relativamente acentuado na UE. 
Em 1995, a rotação anual de empre­
go atingiu cerca de 16% entre os 
homens e cerca de 19% entre as 
mulheres. Estes valores ocultam, no 
entanto, diferenças substanciais 
quer entre sectores quer entre 
Estados-membros. 
Em geral, a taxa de novo ingresso 
tende a ser superior em sectores 
que estão a expandir-se mais do 
que outros, se bem que a relação 
com o crescimento do emprego não 
seja sistemática. Em particular, a 
escala de mobilidade sectorial é 
muito mais intensa em sectores 
como hotelaria e restauração (cer­
ca de 25% dos assalariados não 
trabalhavam no sector um ano 
antes), em que uma elevada per­
centagem dos novos ingressos 
tende a ser de jovens que deixam a 
escola, do que em sectores como 
banca e seguros, educação ou saú­
de, nos quais os elevados níveis 
exigidos de habilitações académi­
cas e de qualificação limitam o 
número de candidaturas e tornam 
as entidades patronais relutantes 
em dispensar mão-de-obra já 
recrutada e formada. Por outras 
palavras, taxas elevadas de rota­
ção do pessoal não são 
necessariamente sinónimo de com­
petitividade em elevado grau. 
Desafio de política 
Todavia, as diferenças na intensi­
dade da rotação não parecem 
sistematicamente relacionadas 
com o grau de regulamentação do 
mercado de trabalho ou, mais espe-
cificamente, com o rigor ou o 
laxismo da protecção contra despe-
dimentos, tida em geral como 
afectando a predisposição das enti­dades patronais para recrutarem 
novo pessoal. A Espanha, por 
exemplo, tem um dos sistemas 
mais fortes de protecção do empre­
go (na avaliação da OCDE), mas 
também uma das mais altas taxas 
de rotação de mão-de-obra, a 
Finlândia tem igualmente uma 
elevada taxa de rotação associada 
a um grau de protecção dos traba­
lhadores superior à média e a 
Bélgica, com a mais baixa taxa de 
rotação da UE, é considerada como 
possuindo restrições ao despedi­
mento inferiores à média. 
- Em vez de dissuadirem as enti­
dades patronais contra o recru­
tamento de novos trabalhadores, 
as restrições muito severas ao 
despedimento podem alterar a 
forma como elas o fazem, estimu-
lando-as, designadamente, a 
admitir pessoal com contrato a 
termo. A taxa de rotação da mão-
de-obra tenderia deste modo, 
paradoxalmente, mais a intensi-
ficar-se do que a reduzir-se, e a 
realidade demonstra que de fac­
to assim acontece. 
- As restrições ao despedimento 
tendem a aumentar o número de 
trabalhadores com contratos 
temporários e, correspondente­
mente, a taxa de rotação da mão-
de-obra. Poderá assim ser levado 
a desenvolver-se um mercado de 
trabalho duplo, em que os assa­
lariados estabelecidos gozam um 
elevado grau de protecção contra 
a perda do posto de trabalho e os 
outros pouco ou nada. Não é ne­
cessariamente a maneira mais 
desejável ou eficaz de aumentar 
a flexibilidade do mercado de 
trabalho. 
- É necessário repensar radical­
mente todos os sistemas relevan­
tes do mercado de trabalho 
- protecção ao emprego, tempo 
de trabalho, protecção social e 
saúde e segurança - para os 
adaptar a um mundo laboral que 
será organizado de modo dife­
rente, no qual o conceito de segu-
19 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
rança doe trabalhadores tem d« 
ser reformulado, focando mais a 
segurança derivada da capacida­
de de emprego do que a seguran­
ça de um posto de trabalho 
específico. 
- Há que desviar as prioridades de 
um debate simplista sobre regu­
lamentação e desregulamenta­
ção para um novo equilíbrio 
entre flexibilidade e segurança 
da capacidade de emprego, com 
vantagens tangíveis para traba­
lhadores e empregadores: os pri­
meiros ficarão em melhores 
condições para conciliarem vida 
profissional e vida familiar, ao 
passo que aos empregadores 
será dada oportunidade para se 
adaptarem mais depressa às 
crescentes transformações do 
mercado. 
Integração dos 
deficientes no 
mercado de trabalho 
A prosseguirem as tendências do 
passado, haverá, com o envelheci­
mento da população comunitária, 
uma percentagem crescente de pes­
soas deficientes na idade activa, o 
que coloca múltiplos dilemas de 
política quanto a uma questão sen­
sível que outrora polarizou o debate 
e que o relatório Emprego na 
Europa deste ano aborda em secção 
especial. 
Sofrem de deficiências aproxima­
damente 17% dos cidadãos 
comunitários em idade activa, qua­
se metade dos quais na faixa dos 
50 aos 64 anos. A taxa média de 
emprego dos deficientes na UE 
(44%) é quase 17 pontos percen­
tuais inferior à taxa geral de 
emprego, ainda que variando bas­
tante de Estado para Estado. 
Tende a ser mais alta em países 
cuja taxa geral é também alta. Ade-
mais, são em percentagem 
considerável os que, tendo empre­
go, adquiriram a deficiência no trabalho e se mantiveram com a 
meema entidade empregadora, »e 
nào com o mesmo posto. Na verda­
de, corça de 10 milhões de pessoas 
são afectadas anualmente por 
doenças, acidentes ou lesões no lo­
cal de trabalho. Contrariamente ao 
que em geral se pensa, as taxas de 
desemprego entre os deficientes 
não são muito superiores às da res­
tante população activa na maior 
parte dos países. No conjunto da 
UE, a taxa média está 2 pontos 
percentuais acima da população 
activa total. 
A percentagem de inactivos é, con­
tudo, bastante maior do que noutros 
grupos - casos sobretudo da Grécia, 
de Espanha, da Irlanda e de Itália, 
onde o apoio familiar é ainda forte. 
São também estes, juntamente com 
Portugal, os países com grau de 
habilitação académica dos deficien­
tes inferior ao da restante popula­
ção e onde uma quantidade 
desproporcionada se emprega na 
agricultura e, geralmente, em pro­
fissões elementares. Noutros paí­
ses, em que os deficientes têm um 
nível de habilitação académica 
idêntico ao da restante população, 
não há diferenças significativas nos 
sectores e profissões em que eles 
exercem actividade. 
Desafio de política 
Existiu outrora em muitos Estados-
membros um forte preconceito 
sócio-económico quanto a atribuir 
prestações de deficiência aos que 
tivessem dificuldade em arranjar 
colocação. Como resultado, a despe­
sa com tais prestações tornou-se a 
terceira rubrica em volume no orça­
mento comunitário da protecção 
social, a seguir às pensões de refor­
ma e às prestações por doença, 
ascendendo a 10,5% do orçamento 
total em 1993, mais do que a despe­
sa com o subsídio de desemprego 
(7% em 1993). 
Entre os principais obstáculos que 
os deficientes enfrentam no acesso 
ao emprego estão os vários tipos de preconceitos, pessoais e instituí­
dos. Em consequência, registou-se 
um amplo movimento entre os de­
ficientes com vista à adopção de 
legislação antidiscriminatória 
para protecção dos seus direitos cí-
vicos e para uma 'inserção 
razoável' (reasonable accommoda­
tion), de modo a poderem exercer o 
seu direito ao emprego. Em termos 
económicos, trata-se de um inves­
timento em capital humano que, 
juntamente com as prestações so­
ciais, promete retornos financeiros 
positivos para os orçamentos esta­
tais, na medida em que mais 
emprego gera mais rendimento fis­
cal em lugar da despesa necessária 
para apoiar o rendimento de inac­
tivos. 
- A legislação antidiscriminatória 
deve ser complementada por me­
didas tendentes a melhorar a 
capacidade de emprego dos defi­
cientes (como na Suécia, por 
exemplo), desse modo reforçando 
a competitividade da população 
activa da UE e, ao mesmo tempo, 
melhorando as perspectivas de 
emprego de indivíduos desfavo­
recidos. 
- Os sistemas de incentivo fiscal 
por quotas devem ser reorienta­
dos em resposta a novas condiçõ­
es de trabalho em que os 
trabalhadores são estimulados a 
aprenderem e a modificarem o 
processo <le trabalho à medida 
que aprendem, tornando-se 
assim parte do capital da empre­
sa. Nessas condições, caracteri­
zadas pela adaptabilidade e pela 
natureza favorável ao emprego, 
os deficientes têm muito mais 
probabilidades de permanecer e 
desenvolver as suas habilitações 
pessoais. Porém, as perspectivas 
de emprego dos deficientes não 
podem ser divorciadas das condi­
ções gerais do mercado de traba­
lho. São eles em geral os 
primeiros a perderem o emprego 
e os últimos a serem contrata­
dos: a imposição de quotas é 
contraproducente se a base de 
20 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
emprego à qual estas se aplicam 
estiver a diminuir. 
Ambiente e emprego 
O ambiente tornou-se uma área im­
portante para o emprego. Entre os 
postos de trabalho associados à pro­
tecção ambiental inclui-se uma am­
pla gama de actividades, no cerne 
das quais o tratamento de águas 
residuais, a eliminação de resíduos, 
o controlo da poluição atmosférica, 
a reabilitação de solos e a redução 
do ruído, que empregam 1,5 milhões 
de pessoas (1% do emprego total 
na UE). 
Outras profissões estão relaciona­
das com o fornecimento de bens e 
serviços não exclusivamente para 
fins ambientais e, por isso, menos 
facilmente identificáveis. Entre 
elas: reciclagem, utilização de ener­
gia renovável, protecção da nature­
za e da paisagem e renovação de 
áreas urbanas. Estimativas preli­
minares dão a-"entender que estas 
act.iyidaHpK poderão contribuir para 
' mais í,5 milhões de empregos na 
União, aumentando assim o empre­
go no sector ambiental em termos 
genéricos para cerca de 2% do total 
da UE. O sector ambiental é um 
sector com boas perspectivas de 
criação de emprego. 
E evidente que as políticas de am­
biente podem ter também efeitos 
adversos no emprego noutros secto­
res, à medida que se forem adoptan­
do medidas de controlo da poluição 
e de redução dos danos ecológicos. A 
despeito dos problemas que isso 
possa trazer a determinados secto­
res ou regiões, sobretudo a curto 
prazo, não há provas convincentes 
de que as políticas ambientais ten­
dam a produzir efeito adverso no 
emprego ou na competitividade ge­
rais, sendo-lhes mesmo favoráveis a 
mais longo prazo. Estudos recentes 
sugerem que a prossecução de objec­
tivos ambientais tem globalmente 
efeitos positivos sobre o emprego, 
embora limitados. Muito mais determinante para a 
sustentabilidade do crescimento a 
longo prazo do que a "economia 
verde" é o problema do padrão 
prevalecente de consumo e investi­
mento. Tudo indica que nos 
próximos anos serão necessários 
importantes investimentos para 
renovar as actuais dotações, apli­
cando tecnologias e métodos de 
produção mais compatíveis com o 
ambiente, sobretudo nos sectores 
da indústria transformadora, na 
agricultura, no sector energético e 
nos transportes. 
Rumo a seguir 
O relatório Emprego na Europa 
1997 sublinha alguns dos principais 
factores susceptíveis de, nas próxi­
mas duas décadas, tornarem as con­
dições do mercado de trabalho 
comunitário a longo prazo significa­
tivamente diferentes em relação ao 
último quartel do século XX. 
A estratégia comunitária de empre­
go enunciada no Tratado de 
Amesterdão, que se baseia no con­
ceito do emprego como questão de 
interesse comum, terá um papel 
relevante na consecução de uma 
taxa elevada de criação líquida de 
postos de trabalho, a qual é essen­
cial para assegurar o êxito da UEM. 
Esta estratégia, iniciada com a 
Cimeira de Essen, combina estabi­
lidade macroeconómica e reformas 
estruturais para modernizar o fun­
cionamento do mercado de traba­
lho. 
Na próxima década, há que acen­
tuar ainda mais o desenvolvimento 
de uma infraestrutura cognitiva 
capaz de garantir um crescimento 
sustentável numa economia mun­
dial competitiva e de melhorar os 
recursos humanos, para que cada 
elemento da população activa pos­
sa manter e melhorar as suas 
habilitações e a sua capacidade de 
emprego. A flexibilidade tem de se 
fundamentar na confiança dos tra­
balhadores auanto à sua adaptabilidade e à sua capacidade 
de emprego e na construção de uma 
parceria eficaz entre a massa labo­
ral e os empregadores. 
A nível da União, tomaram-se 
diversas decisões políticas, assu-
miram-se novos compromissos e 
instalaram-se novos dispositivos 
institucionais focando as acções de 
política para o emprego da UE e 
dos seus Estados-membros: 
- a inclusão do título relativo ao 
emprego na revisão do Tratado 
proporcionará à União os instru­
mentos necessários para desen­
volver uma estratégia de 
emprego coordenada e adaptada 
às necessidades do século XXI, 
tendo ao mesmo tempo em conta 
a diversidade de situações nos 
Estados-membros; 
- a criação de um Comité do 
Emprego proporciona um fórum 
para fomentar a coordenação en­
tre os Estados-membros relati­
vamente às políticas de emprego 
e de mercado do trabalho. Este 
comité vai acompanhar as políti­
cas de emprego dos Estados-
membros e da Comunidade e 
prestar apoio consultivo ao 
Conselho e à Comissão nessas 
matérias; 
- a Comissão vai preparar direc­
trizes para a política de empre­
go, a discutir e aprovar pelo 
Conselho Europeu após extensas 
consultas preliminares. Estas 
directrizes serão consistentes 
com as directrizes gerais para a 
política económica; 
- haverá acompanhamento e vigi­
lância das políticas de emprego 
dos Estados-membros à luz das 
referidas directrizes; 
- o emprego será tido em conta em 
todas as políticas e acções comu­
nitárias, acompanhado por uma 
análise de todas as políticas co­
munitárias existentes de relevo, 
a fim de garantir a sua orienta-
21 
Uma agenda de emprego para o ano 2000: questões e políticas 
ção para a criação de postos de 
trabalho; 
A política de emprego tem de dar 
resposta a desafios globais. Em 
última análise, tudo depende da 
nossa capacidade para proporcionar 
emprego decente e com remunera­
ção aceitável a todos os cidadãos que 
desejem trabalhar. A Europa tem 
de responder a esse desafio. 
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