DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO - Relatório dos progressos efectuados no que se refere às acções destinadas a melhorar a cooperação para o desenvolvimento da CE na sequência das conclusões do Conselho de Desenvolvimento

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO - Relatório dos progressos efectuados no que se refere às acções destinadas a melhorar a cooperação para o desenvolvimento da CE na sequência das conclusões do Conselho de Desenvolvimento

1. Introdução

1.1. Contexto

Numa decisão tomada em Junho de 1995, o Conselho decidiu proceder a uma avaliação de toda a ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE. Este processo deveria incluir três fases:

* um inventário da ajuda da CE que foi completado e objecto de uma vasta divulgação em 1997 e actualizado em 1999;

* avaliações individuais dos trabalhos efectuados no terreno e nos serviços da Comissão relativamente a cada um dos quatro principais sectores de cooperação para o desenvolvimento da CE: África, Caraíbas e Pacífico (ACP), Mediterrâneo, América Latina e Ásia (ALA) e ajuda humanitária;

* uma síntese global tendo em consideração o precedente e estabelecendo conclusões genéricas.

As duas primeiras avaliações, que incidiram sobre a cooperação com os países ACP e mediterrânicos, foram concluídas em Outubro de 1998 e brevemente discutidas no Conselho "Desenvolvimento" de Novembro de 1998, que decidiu examinar todas as avaliações mais pormenorizadamente em Maio de 1999. O relatório relativo aos países ALA foi concluído no início de 1999. O relatório relativo à ajuda humanitária e a síntese global final foram finalizados em Maio de 1999.

Na sua reunião de Maio de 1999, o Conselho "Desenvolvimento" discutiu os resultados destas avaliações e chegou a um acordo sobre um conjunto de conclusões. Foi solicitado à Comissão que prestasse ao Conselho informações relativas às acções que deveriam ser tomadas para dar resposta às diversas recomendações das avaliações. Por conseguinte, a Comissão apresenta em anexo ao Conselho, a título informativo, o plano de acção com os progressos alcançados.

O documento em questão é apresentado num período de mudança no seio da Comissão e dos seus serviços. Em 1 de Março de 2000, a Comissão publicou um Livro Branco [1] que especificava as suas propostas em matéria de reforma administrativa. Estas propostas dizem respeito a diversos domínios abrangidos pelas avaliações tais como o recrutamento, a formação e os incentivos. Além disso, a Comissão tem estado igualmente a analisar os seus serviços de relações externas com o objectivo de proceder a uma reestruturação profunda que corrija os problemas actuais tais como a compartimentação artificial do ciclo de cooperação para o desenvolvimento. Para além disso, ainda não foram adoptados os textos definitivos dos regulamentos do Conselho em matéria de cooperação com a zona do Mediterrâneo e a África do Sul. Tendo em conta todos estes elementos, foi decidido apresentar um documento de trabalho da Comissão destinado a informar o Conselho sobre a situação actual. Um plano de acção mais pormenorizado, abrangendo uma vasta gama de acções de desenvolvimento, será apresentado conjuntamente com a comunicação relativa a uma declaração de política global em matéria de desenvolvimento a apresentar ao Conselho.

[1] COM(2000) 200 final

1.2. Estrutura do relatório

O presente relatório tem por base a estrutura das conclusões do Conselho adoptadas em 21 de Maio de 1999. Este documento agrupa as recomendações de todos os relatórios de avaliação num conjunto de rubricas, identificando domínios comuns a todos os programas e zonas geográficas.

O quadro em anexo resume as acções descritas no presente relatório e constituirá a base para as futuras actualizações. Identifica a instituição envolvida em cada iniciativa e o respectivo calendário.

O presente relatório descreve as acções da Comissão a médio prazo que estão actualmente previstas ou já em curso. Verifica-se que alguns domínios indicados como importantes pelos avaliadores e nas conclusões do Conselho, tais como os critérios de desempenho e de necessidades para os países não ACP e uma maior flexibilidade na elaboração orçamental, não são abrangidos pelo presente documento. Todavia, isto não deverá ser encarado como uma indicação de que a Comissão não tenciona actuar neste domínio no futuro.

2. Relatório de progressos

2.1. Preparação de uma declaração de política global em matéria de ajuda ao desenvolvimento

Muitas das avaliações individuais e igualmente o relatório global, identificaram a ausência de uma declaração de política em matéria de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade Europeia clara como um factor de redução do impacto e eficiência. Com essa panóplia de diferentes instrumentos utilizados na cooperação para o desenvolvimento em diferentes zonas geográficas e resoluções do Conselho que abrangem uma vasta diversidade de zonas, a política de desenvolvimento da Comunidade pode, por vezes, parecer incoerente e contraditória. A gama de prioridades torna igualmente difícil concentrar recursos, tanto financeiros como humanos.

Os serviços da Comissão prepararam um projecto de declaração de política global em matéria de desenvolvimento, que examina os objectivos da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia em diferentes zonas geográficas e que formula propostas para uma melhor organização da sua ajuda ao desenvolvimento, tendo em vista atingir estes objectivos. Esta declaração de política pode igualmente constituir uma base útil para a coordenação e complementaridade da ajuda dos Estados-Membros com a fornecida pela Comunidade Europeia.

Logo que a declaração de política seja adoptada, será possível estudar a melhor maneira de estabelecer um sistema de comunicação anual de resultados. Na ausência desta estrutura global, os relatórios carecerão de coerência e não realizarão o seu objectivo de fornecer informações claras e pertinentes sobre a política de desenvolvimento da Comunidade.

Propõe-se que seja apresentada uma comunicação incluindo uma declaração de política global ao Conselho em Abril de 2000, para discussão na reunião de Maio de 2000 do Conselho "Desenvolvimento".

2.2. Aplicação da declaração de política

Logo que a declaração de política global tenha sido adoptada, será necessário estudar como poderá ser aplicada o mais eficazmente possível. Ainda antes da adopção da declaração global, a Comissão identificou já diversos domínios principais em que poderão ser obtidos melhoramentos no modo como administra a ajuda comunitária.

2.2.1. Melhoramento da transparência dos dispositivos de afectação de recursos existentes

No que diz respeito à ajuda aos países ACP, o relatório de avaliação foi bastante oportuno, uma vez que foi publicado durante a preparação da convenção que se sucedeu às Convenções de Lomé que regulavam a ajuda aos países ACP desde 1975. No novo acordo de parceria com os países ACP, um novo sistema para a programação e análise das afectações de recursos financeiros ocupa um papel central. Este novo sistema afecta recursos de acordo com diversos critérios, nomeadamente a necessidade que é um factor importante mas igualmente o desempenho, ou seja, os resultados em termos da concessão do auxílio e do seu impacto sobre os grupos visados. Serão efectuadas análises intercalares do protocolo financeiro e no seu termo que permitirão reajustar as afectações de recursos financeiros de modo a tomar em consideração os progressos alcançados num determinado país ou sector.

Os métodos utilizados para determinar a afectação de recursos aos países abrangidos pelo programa de assistência ao Mediterrâneo, foram apresentados ao COREPER em 1997 e a abordagem geral mantém-se idêntica. No que diz respeito à cooperação com a região ALA, e contrariamente ao que se verifica com a cooperação com as regiões ACP e mediterrânica, a afectação de recursos é feita a partir de um orçamento adoptado anualmente pela Comunidade Europeia. Todavia, as prioridades para a afectação de recursos a médio prazo são estabelecidas com base nos documentos de estratégia por país (que a Comissão apresenta periodicamente aos Estados-Membros) e as decisões adoptadas conjuntamente pela Comissão e pelos países beneficiários no contexto do Comité Misto e das reuniões de funcionários superiores (nas quais os Estados-Membros participam igualmente).

2.2.2. Reforço e simplificação dos mecanismos de cooperação existentes

A nova convenção que sucede à Convenção de Lomé prevê uma relação entre a Comunidade Europeia e os Estados beneficiários que se assemelha bastante a uma parceria. São incluídos nesta convenção novos mecanismos de cooperação.

Esta abordagem é igualmente preservada no novo regulamento que regula a cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul, que deverá ser adoptado no decurso de 2000. É igualmente aplicada às revisões de outros instrumentos relacionados com o desenvolvimento, tais como os programas TACIS e MEDA.

No quadro da reforma dos serviços de relações externas, será reexaminado e reforçado o papel do país beneficiário no planeamento e aplicação da ajuda ao desenvolvimento.

2.2.3. Novas formas de cooperação com a sociedade civil

Este princípio de parceria é alargado às organizações não governamentais e a outros órgãos da sociedade civil dos países beneficiários. O novo Acordo de Parceria ACP-CE formalizará a participação de tais organizações na concepção e execução dos programas de desenvolvimento. A cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul tem sido baseada, desde o seu início em 1995, numa estreita colaboração com as organizações não governamentais e a experiência aqui adquirida poderá ser utilizada para melhorar a colaboração em outras regiões.

A importância atribuída à cooperação económica nos últimos anos tanto no que diz respeito aos programas ALA como MEDA continua a facilitar a participação da sociedade civil, tanto da Europa como dos países em desenvolvimento seus parceiros, na cooperação comunitária. Além disso, o diálogo político, económico e social com os nossos parceiros é frequentemente alargado à sociedade civil. Constituem exemplos recentes nomeadamente o Europe-Mercosur Business Forum e a próxima cimeira da sociedade civil ASEAM (Encontro Ásia-Europa) em Lisboa.

2.2.4. Quadro normalizado para os documentos de estratégia por país

Já foram alcançados progressos na preparação dos elementos comuns dos documentos de estratégia por país (DEP), no domínio da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade, que informará igualmente os Estados-Membros a este respeito. Teve lugar em Berlim, em Dezembro de 1999, uma reunião que permitiu partilhar experiências na preparação dos DEP. A Comissão apresentou nesta ocasião as suas ideias relativas a um "quadro normalizado" a que os Estados-Membros reagiram positivamente. Na sequência de discussões internas e de consultas, está a ser preparada uma proposta da Comissão mais formal que será discutida numa segunda reunião de peritos a organizar em Março/Abril de 2000.

Os trabalhos já realizados neste contexto influenciaram as práticas em matéria de DEP actualmente seguidas na Comissão.

2.2.5. Adopção de estratégias sectoriais

A declaração de política global examinará a necessidade da Comunidade Europeia concentrar a sua ajuda num número mais limitado de sectores de modo a fazer a melhor utilização possível dos seus recursos no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

A Comissão tem periodicamente reuniões com peritos dos Estados-Membros sobre uma grande variedade de domínios tais como a política em matéria de VIH/SIDA, desenvolvimento rural e urbano, energia, transportes, saúde e educação tendo em vista coordenar e harmonizar estratégias sectoriais e/ou documentos de política sectorial.

Foram já estabelecidas um conjunto de orientações para projectos e programas sectoriais destinados a prestar assistência aos chefes de projecto na concepção de programas, garantindo uma abordagem coerente dos projectos num determinado sector independentemente do país beneficiário. Até ao momento foram desenvolvidas orientações relativas aos sectores das florestas tropicais, microfinanças, transportes e água e estão actualmente em preparação para os sectores do desenvolvimento rural, agricultura e sector agro-industrial, pecuária e saúde animal e recursos aquáticos. A energia renovável é objecto de discussão na sequência de um documento de debate da Comissão. Após a adopção da declaração de política global decidir-se-á alargá-las a eventuais sectores complementares.

Para além de melhorar a coordenação dos doadores, o impacto e a coerência global da ajuda ao desenvolvimento, a Comissão finaliza actualmente orientações destinadas a apoiar abordagens e programas a nível de sectores com o objectivo de alargar progressivamente esta abordagem.

A Comissão elaborou igualmente planos de acção relativos a princípios de orientação transectoriais, por exemplo, o alívio da pobreza e os problemas ligados ao género, que procuram abordar estas questões fundamentais de um modo uniforme em todos os países em desenvolvimento. Foi desenvolvida uma estratégia destinada a ligar os objectivos de segurança alimentar e de redução da pobreza e estão a ser preparados documentos políticos semelhantes no domínio da saúde e da educação.

2.2.6. Redução do número de instrumentos e rubricas orçamentais

A correcta execução da declaração política global exigirá uma simplificação de alguns dos instrumentos da cooperação para o desenvolvimento aplicados pela Comissão. No quadro do regulamento ALA, existem dois instrumentos principais: a assistência financeira e técnica e a cooperação económica. O programa MEDA foi sempre um simples instrumento orçamental. Por conseguinte, estes instrumentos são geríveis na sua forma actual e a Comissão não tenciona propor qualquer alteração.

Pelo contrário, as sucessivas Convenções de Lomé criaram um vasto número de instrumentos financeiros destinados a prestar assistência ao desenvolvimento dos países ACP. O novo acordo de parceria concentrar-se-á em três tipos de financiamento: mecanismo de concessão de subvenções ao desenvolvimento a longo prazo, que incluirá o apoio a ajustamentos estruturais, cooperação e integração regionais e um mecanismo de investimento.

A redução do número de rubricas orçamentais relativamente pequenas geridas pela Comissão em todos os países em desenvolvimento constitui uma acção prioritária para a Comissão. Para uma gestão racional e eficaz, é essencial que o número de rubricas orçamentais seja radicalmente reduzido abaixo dos 70 actuais. Os serviços da Comissão reuniram-se com membros do Parlamento Europeu para discutir uma futura racionalização e foi decidido em princípio pôr em prática estas medidas no ante-projecto de orçamento para 2001.

2.3. Coordenação e complementaridade

A coordenação e complementaridade da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia com a dos Estados-Membros constitui uma prioridade para a Comissão. Em conformidade com as "Orientações para o reforço da coordenação operacional entre a Comunidade e os seus Estados-Membros no domínio da cooperação para o desenvolvimento", adoptadas pelo Conselho em Março de 1998, a Comissão apresentou ao Conselho, em 1 de Março de 2000, um relatório relativo às medidas tomadas e aos progressos alcançados neste domínio, abrangendo todas as zonas geográficas. Desde a adopção pelo Conselho da sua resolução relativa à complementaridade em Maio de 1999, a Comissão progrediu nos seus trabalhos relativos aos documentos de estratégia por país, tal como mencionado no ponto 2.2.4.

2.4. Harmonização e simplificação do quadro organizacional

Em cada um dos relatórios, numerosas recomendações incidem sobre o modo como poderia ser melhorado o quadro organizacional de gestão da ajuda ao desenvolvimento.

2.4.1. Organização dos serviços da Comissão

Em Outubro de 1999 - 5 meses após o Conselho "Desenvolvimento" no qual foram adoptadas as conclusões relativas à avaliação - tomou funções uma nova Comissão. Esta Comissão, sob a Presidência de Romano Prodi, declarou o seu empenho na reforma administrativa da Comissão. Imediatamente após a entrada em funções, procedeu-se a uma reorganização dos serviços da Comissão, com a DG Desenvolvimento a exercer o papel de liderança nas questões de desenvolvimento, apesar das responsabilidades geográficas permanecerem repartidas entre diversas DG.

A nova Comissão encetou um processo de reforma interna de todos os serviços, com a publicação do Livro Branco em 1 de Março de 2000. No contexto desta reforma global, o papel dos serviços de relações externas foi objecto de uma análise independente. Em termos gerais, o objectivo da presente reforma proposta dos serviços de relações externas é restabelecer a integridade do ciclo da cooperação para o desenvolvimento e criar um quadro operacional para uma maior descentralização e desconcentração da política em benefício dos países beneficiários e das delegações da Comissão. Está actualmente em curso, no âmbito de todos os programas comunitários, uma experiência-piloto tendo em vista o reforço da descentralização (para os países beneficiários) e da desconcentração (para as delegações) num número representativo de países ultramarinos.

2.4.2. Maior orientação para os resultados

Desde 1992 que a Comissão envida esforços no sentido de orientar os seus programas de desenvolvimento mais para os resultados. Introduziu, no que respeita à maioria dos seus programas de desenvolvimento, a gestão do ciclo do projecto (GCP) que exige a definição de objectivos e resultados e a identificação de indicadores verificáveis objectivamente, em relação aos quais pode ser medido o grau de realização desses objectivos e resultados. O programa de formação em matéria de gestão do ciclo de projectos para os funcionários da Comissão, associado a uma assistência técnica na preparação dos projectos, deveria garantir que estes instrumentos de gestão dos projectos sejam correcta e eficazmente utilizados em todos os programas de cooperação para o desenvolvimento da Comissão.

Todavia, apesar de todos estes esforços, a ajuda ao desenvolvimento da Comunidade Europeia tem revelado uma tendência para atribuir maior importância aos compromissos (inputs) do que aos resultados alcançados (outputs). A GCP não é utilizada em todos os programas de desenvolvimento. Foi reconhecida a necessidade de reforçar a aplicação da GCP na comunicação relativa à reforma dos serviços externos e será abordada no contexto dessa reforma.

Para os países ACP, o novo sistema de programação estabelecerá, de certo modo, o equilíbrio: a concessão de subvenções financeiras não conferirá o direito de gastar essas verbas independentemente dos resultados. Pelo contrário, para além da subvenção inicial para dois anos, todas as subvenções posteriores serão atribuídas com base em critérios que incluirão os resultados alcançados pelo financiamento anterior.

A comunicação relativa ao ajustamento estrutural, adoptada pela Comissão em 4 de Fevereiro de 2000, prevê uma passagem progressiva para afectação dos recursos baseados em critérios de desempenho, acompanhada por uma redução dos condicionalismos políticos. Esta nova abordagem está já a ser experimentada em alguns países ACP.

A Comissão analisará, no contexto da reforma institucional mais geral, outras acções destinadas a valorizar os resultados.

2.4.3. Melhoria dos sistemas de gestão da informação

Uma gestão da informação eficiente é fundamental para uma cooperação para o desenvolvimento pertinente e eficaz. Os serviços da Comissão estão a desenvolver um novo sistema integrado de informação e gestão (CRIS - Common Relex Information System) que fornece informações relativas ao FED (Fundo Europeu de Investimento) e financiamento orçamental. Desde Junho de 1999, as Direcções-Gerais e delegações das relações externas passaram a ter acesso através do CRIS a informações relativas ao financiamento e gestão de projectos de cooperação para o desenvolvimento.

No decurso de 2000, o sistema será desenvolvido de modo a permitir às delegações actualizar directamente as informações. Este processo será em primeiro lugar desempenhado por um grupo de delegações-piloto e será alargado no decurso de 2001. Todas as evoluções neste domínio se basearão evidentemente em ligações seguras entre as delegações e a sede.

Está previsto introduzir em toda a Comissão, no decurso de 2001, um sistema de gestão integrada dos recursos (SGIR). Até à instalação e entrada em funcionamento do novo sistema, a DG Desenvolvimento criou o seu próprio sistema, centralizado a nível da DG, destinado a prestar assistência ao estabelecimento de prioridades operacionais e controlo de tarefas. Esta base de dados fornecerá aos quadros superiores da DG Desenvolvimento um instrumento que lhes permitirá avaliar e alterar a afectação de recursos às tarefas prioritárias.

A publicação de todas as avaliações das ajudas ao desenvolvimento efectuadas pela Comissão constitui uma potencial fonte de informação de gestão. A Unidade Avaliações do Serviço Comum Relex possui um sítio Internet que inclui o texto completo e resumos de todas as principais avaliações e programa das futuras avaliações.

A DG Desenvolvimento está actualmente a actualizar o seu sistema para a publicação de informações acerca dos projectos previstos ou em curso na Internet de modo a garantir que as informações fornecidas sejam o mais fiáveis e actualizadas possível. Será instalado um sistema aperfeiçoado até Setembro de 2000.

2.4.4. Incentivos ao pessoal e formações de especialização

As DG relações externas não podem abordar questões relacionadas com o desenvolvimento dos seus recursos humanos de um modo isolado. O Livro Branco da Comissão relativo à reforma administrativa, adoptado em 1 de Março de 2000, formula propostas para um futuro sistema de formação, recrutamento especializado e incentivos ao pessoal.

A Comissão finalizou recentemente um concurso para funcionários de grau A no domínio das relações externas, apresentando um determinado grau de especialização em matéria de desenvolvimento. Este tipo de concurso destina-se a aumentar o número de funcionários especializados que trabalha no domínio da política de desenvolvimento da Comunidade.

No âmbito do grupo relações externas, a obrigação de prestar serviço ultramarino foi introduzida para os funcionários de grau A o que contribuirá para o desenvolvimento de um serviço estrangeiro mais profissional. A DG Relações Externas atribui igualmente ênfase à formação do pessoal. Os seus planos de formação, adoptados anualmente, com os planos para 2000 que deverão encontrar-se disponíveis a partir de 31 de Maio, incluem uma gama de cursos especializados em questões tais como desenvolvimento sustentável, género e pobreza. Encontram-se igualmente disponíveis cursos em matéria de procedimentos financeiros, gestão do ciclo de projectos e análise financeira e económica. O ECHO desenvolverá até finais de 2000 um curso de formação especificamente orientado para a gestão da ajuda humanitária.

2.4.5. Recentralizar o trabalho dos comités de gestão

O papel dos comités de gestão da cooperação para o desenvolvimento da CE carece de uma análise profunda. Em primeiro lugar, é importante evitar a existência de um número excessivo de comités que tem como efeito criar procedimentos administrativos suplementares e igualmente reduzir a possibilidade de dispor de uma abordagem coerente no que diz respeito à aplicação da política de desenvolvimento.

O Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) examinou os seus métodos de trabalho e tarefas e formulou um conjunto de propostas de reorientação do seu trabalho de forma a conferir-lhe um papel mais estratégico. Isto levaria a que o comité se debruçasse mais sobre programas globais e a aplicação de políticas sectoriais, de preferência a concentrar-se em pormenores técnicos de projectos individuais. Estas reflexões não só contribuíram para a elaboração de um acordo interno do 9º FED como igualmente serviram de modelo para reflexões análogas em outros comités de gestão.

No que diz respeito ao Comité MED, uma abordagem semelhante está no centro da comunicação à Comissão de Outubro de 1999, tendo em vista a modificação do regulamento MEDA que é actualmente objecto de discussão no Conselho. A Comissão propôs um papel mais importante para o Comité MED no estabelecimento das estratégias de cooperação alinhando deste modo os procedimentos de tomada de decisão financeira com as práticas estabelecidas em outros programas de transição tais como o TACIS.

2.5. Melhoramento da eficácia da gestão e dos procedimentos de ajuda

O melhoramento da eficácia da gestão da ajuda dependerá, de certa forma, do melhoramento introduzido no quadro organizacional e de medidas tais como a redução do número de instrumentos e rubricas orçamentais.

A Comissão compromete-se a elaborar um manual com regras harmonizadas para os contratos de serviços, de fornecimentos e de obras financiados pela Comunidade ao abrigo dos seus programas de desenvolvimento. Tal terá como consequência a redução dos processos de concurso e de adjudicação de 40 para 8.

A gestão da ajuda da Convenção de Lomé foi complicada pela existência dos Fundos de Desenvolvimento Europeus paralelos, cada um dos quais com os seus próprios procedimentos e prioridades. O novo Acordo de Parceria ACP-CE incluirá medidas destinadas a consolidar o 6º, 7º e 8º FED num único fundo. Com a entrada em vigor do novo acordo, todos os fundos remanescentes passarão para o 9º FED.

2.6. Reforço do acompanhamento, avaliação e transparência

A iniciativa mais significativa neste domínio será o estabelecimento de um sistema de acompanhamento baseado na gestão do ciclo dos projectos/abordagem do quadro lógico, com indicadores qualitativos e quantitativos. A concepção e aplicação inicial darão lugar ao longo dos próximos dois anos. Prevê-se que o sistema se encontrará em grande parte operacional até finais de 2001.

O Grupo de Apoio da Qualidade (GAQ) criado pela DG DEV em 1997 contribuiu já, de modo notável, para o reforço da qualidade dos projectos dos países ACP. A Comissão tenciona continuar a utilizar o GAQ para garantir a coerência em todos os projectos de desenvolvimento. O GAQ está igualmente a estabelecer dispositivos para a análise da qualidade interna. O GAQ tem por objectivo fornecer uma análise ex-ante de todos os projectos de desenvolvimento preparados pela DG Desenvolvimento. Por meio da consideração de projectos na fase da folha de identificação e presença em todas as reuniões de um representante da Unidade de Avaliação, garante-se igualmente, em certa medida, que as conclusões da avaliação ex-post sejam tomadas em consideração no processo de identificação e avaliação.

O futuro papel do Grupo de Apoio da Qualidade estabelecido pela DG Desenvolvimento dependerá necessariamente da futura estrutura dos serviços de relações externas. A posição da Unidade de Avaliação será igualmente considerada no âmbito desta análise.

Em 1999 a Comissão financiou uma avaliação externa dos seus próprios serviços de avaliação das relações externas. O relatório final será divulgado na Internet. As suas conclusões estão actualmente a ser discutidas a nível interno no contexto da reforma interna da Comissão que conduzirão, sem dúvida, a novas propostas para o reforço da função de avaliação. O Livro Branco da Reforma compromete a Comissão a efectuar uma avaliação sistemática ex-ante e as repercussões práticas deste compromisso estão actualmente a ser estudadas no âmbito dos serviços da Comissão.

Em resultado de duas recentes avaliações da assistência humanitária, ECHO indicou a sua intenção de estabelecer melhores práticas de referência e objectivos globais de rendimento, com relatórios periódicos relativos à execução apresentados ao Parlamento e aos Estados-Membros.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>