2.

Exorta o Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Conselho, as Delegações da UE, os Estados-Membros e a Comissão, em preparação da estratégia abrangente da UE em relação à Rússia e em resposta à erosão do Estado de direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos na Rússia, a visarem: a) a introdução de uma nova condicionalidade nas relações UE-Rússia, destinada a pôr termo à repressão interna na Rússia contra ativistas políticos e da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e advogados, políticos da oposição, jornalistas, meios de comunicação social independentes, sindicatos e ONG, e, se esta situação não for resolvida, a introdução de novas sanções da UE, como a supressão do acesso dos oligarcas e funcionários russos responsáveis por violações dos direitos humanos à compra de bens imóveis, a vistos, produtos financeiros, etc., na UE; b) a tomada de medidas nas relações UE-Rússia e em qualquer diálogo com a Rússia para dar resposta à questão dos direitos humanos, a fim de refletir com exatidão a gravidade da repressão dos direitos humanos na Rússia, em particular durante o período desde janeiro de 2021; a continuação das demonstrações de solidariedade e unidade de ação, com vista a coordenar as suas posições sobre a Rússia, a fim de limitar o impacto negativo das leis restritivas recentemente adotadas na Rússia, e tendo em consideração a ideia de partilhar o ónus das sanções económicas contra o regime russo entre os Estados-Membros num espírito de equidade, o termo de projetos estratégicos como o Nord Stream 2 e a complementação do atual regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos com um regime semelhante de luta contra a corrupção; c) a tomada de medidas coordenadas para combater e limitar o impacto negativo das leis restritivas recentemente adotadas na Rússia, e a atribuição de prioridade ao diálogo estratégico com os ativistas da democracia e dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente através da integração dos direitos humanos, incluindo a igualdade de género, e da consulta da sociedade civil em todos os diálogos e domínios de cooperação UE-Rússia, nomeadamente através da cooperação em matéria de digitalização e alterações climáticas, bem como de quaisquer programas de cooperação no domínio da educação e da cultura, realizando regularmente avaliações de impacto em matéria de direitos humanos para rever esta cooperação; d) a determinação de quais instituições, organizações e meios de comunicação social com ligações estreitas com o Governo russo devem ser monitorizados em relação às suas atividades na UE; e) o aumento do apoio aos defensores dos direitos humanos, às ONG e aos meios de comunicação social independentes, à sociedade civil e aos que defendem as liberdades políticas e civis na Rússia, nomeadamente demonstrando um empenhamento mais sustentado e de alto nível nos principais casos de preocupação, incluindo o envenenamento de Vladimir Kara-Murza, tirando pleno partido das visitas de embaixadores e outros funcionários às regiões para manifestar preocupações em matéria de direitos humanos e reunir-se com defensores dos direitos humanos e da sociedade civil, e utilizando estrategicamente as redes sociais, artigos de opinião e intervenções na imprensa para expressar apoio aos defensores dos direitos humanos, designadamente na Rússia e através de canais russos independentes, bem como apoiando jornalistas independentes na Rússia através de medidas diplomáticas/consulares caso estejam em risco, inclusive através de uma política de vistos flexível; o Parlamento salienta que esta cooperação com a sociedade civil deve ser um pilar da futura nova abordagem estratégica da UE em relação à Rússia e insta os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de acolher ONG da Rússia ameaçadas ou proibidas e de permitir que operem a partir do território da UE, se necessário, e a reforçarem o seu apoio ao trabalho dos defensores dos direitos humanos e, se for caso disso, a facilitarem a emissão de vistos de emergência e a proporcionarem abrigo temporário nos Estados-Membros da UE; f) a necessidade de prosseguir a cooperação da sociedade civil com a Rússia e, por conseguinte, de eliminar os obstáculos crescentes colocados pelas autoridades russas aos contactos interpessoais, à cooperação com a sociedade civil e ao apoio às organizações da sociedade civil russas; g) a condenação das novas formas de repressão encoberta destinadas a sancionar, tanto na capital como noutros locais, a participação de trabalhadores, médicos hospitalares, professores e trabalhadores dos serviços sociais em manifestações ou o seu apoio a opositores ao regime atual; h) a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros levantarem urgentemente, no Conselho da Europa, as questões da adoção recente de atos legislativos autoritários pela Federação da Rússia, à luz do cumprimento das suas obrigações internacionais para com o Conselho da Europa; i) a tomada de medidas coordenadas com parceiros internacionais que partilhem as mesmas ideias, incluindo países do G7, instando as autoridades russas a porem termo à repressão interna contra a democracia, os ativistas da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, que devem incluir também intervenções públicas e de alto nível, iniciativas coordenadas e um controlo contínuo nos fóruns internacionais e regionais de direitos humanos, como o Conselho da Europa, a OSCE e o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas; j) a realização de avaliações de impacto regulares em matéria de direitos humanos, a fim de assegurar que a colaboração com as autoridades russas não comprometa os objetivos em matéria de direitos humanos e não contribua, direta ou indiretamente, para as violações dos direitos humanos; k) o incentivo das cidades da UE que têm projetos de geminação ativos com os seus homólogos na Rússia a reverem e atualizarem estes acordos, a fim de ter em conta a dimensão dos direitos humanos e centrar a cooperação principalmente na sociedade civil e nos contactos entre pessoas; l) o respeito do pedido do Parlamento à delegação da UE e às representações diplomáticas nacionais na Rússia para que acompanhem de perto a situação e os julgamentos de cada preso político no terreno, lhes ofereçam, bem como às suas famílias, todo o apoio de que necessitem, e coordenem esforços para garantir a sua rápida libertação; m) a negação de legitimidade aos funcionários responsáveis por violações dos direitos humanos e pela repressão, assegurando, por exemplo, que os embaixadores e os visitantes de alto nível evitem reuniões discricionárias com funcionários envolvidos em repressão, designadamente, membros da Duma envolvidos na elaboração da lei relativa aos «agentes estrangeiros», como Andrei Klimov; o acompanhamento, a este respeito, de fóruns bilaterais como o Diálogo de Trianon e o Diálogo de Sóchi; a avaliação da sua interrupção, seguindo o exemplo do Diálogo de Petersburgo, que decidiu deixar de se reunir enquanto alguns dos seus membros fossem discriminados como «organizações estrangeiras indesejáveis»;