31. 12.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/119 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de quatro anos 
1990-1993 para desenvolvimento de estatísticas oficiais periódicas do ambiente 
(90/C 332/33) 
Em 8 de Agosto de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? S do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, Saúde Pública e do Consumo foi encarregada da preparação dos 
trabalhos, no decurso dos quais o Comité Económico e Social designou E. Vercellino como 
relator-geral. 
O Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, na 279? reunião plenária (sessão 
de 19 de Setembro de 1990), o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité apoia a proposta de um programa 
quadrienal comum para desenvolvimento de estatísticas 
oficiais periódicas sobre o ambiente na CEE e requer a 
sua rápida aplicação. 
O Comité afirma, igualmente, o seu acordo com os 
objectivos de completar, uniformizar e ampliar a 
recolha de dados sobre o ambiente e, particularmente, 
com a escolha das nove áreas prioritárias para o período 
1990-1993: 
— estatísticas económicas de despesas correntes e 
investimentos para a protecção do ambiente, 
— recolha de dados em colaboração com a Organi­
zação para cooperação e desenvolvimento económi­
cos (OCDE) e a Comissão Económica das Nações 
Unidas para a Europa, 
— estatisticas da gestão dos resíduos e produtos pe­
rigosos, 
— estatísticas da qualidade e gestão da água, 
— ligação das estatísticas dos transportes às do 
ambiente no que diz respeito às mercadorias e resí­
duos perigosos, 
— ligação das estatísticas da energia às do ambiente, 
— integração das estatísticas do ambiente em inquéri­
tos industriais, 
— integração das estatísticas do ambiente em inquéri­
tos agrícolas e florestais, 
— ligação do ambiente com outras estatísticas através 
de informação sobre a terra. 
1.2. O Comité considera que este programa constitui 
um contributo essencial para o bom funcionamento da 
Agência Europeia do Ambiente e para a recuperação 
dos grandes atrasos, na CEE e nos Estados-membros, 
na recolha, tratamento e utilização dos dados e infor­
mações relativos ao ambiente, na aplicação das normas 
e directivas, na formulação e actualização das políticas 
deste sector, na previsão e coordenação em tempo útil das necessárias intervenções de natureza preventiva ou 
correctiva. 
1.3. Além disso, o Comité considera possível pôr 
rapidamente em aplicação o programa em apreço, pois, 
embora em quase todos os Estados-membros haja um 
sensível atraso nas estatísticas no domínio do ambiente 
(apenas comparável com o que se verifica no sector 
terciário-serviços e turismo), em cerca de metade fize­
ram-se, nos últimos anos, importantes progressos, 
enquanto que os países menos apetrechados estão a 
trabalhar intensamente no sentido de passarem a dispor 
dos instrumentos necessários. 
É neste contexto que a ajuda financeira prevista no 
programa quadrienal contribuirá, sem dúvida, para 
reduzir o tempo necessário para colmatar lacunas e 
disparidades existentes. 
1.4. A este propósito, o Comité recorda as posições 
assumidas nos pareceres relativos à criação da Agência 
Europeia do Ambiente e ao projecto CORINEÍ1) no 
que se refere à urgência de pôr em funcionamento 
uma verdadeira rede europeia de informação sobre o 
ambiente que permita a eficaz integração dos indicado­
res e das avaliações em matéria de ambiente em todas 
as políticas comunitárias. 
1.5. O Comité aproveita a ocasião para solicitar ao 
Conselho que ponha rapidamente em funcionamento a 
Agência Europeia do Ambiente, sobre cuja estrutura 
existe já um acordo de fundo. Só no âmbito dessa 
estrutura operacional de coordenação e de vigilância a 
nível europeu é que os dados estatísticos recolhidos 
poderão ser utilizados para a formulação de uma polí­
tica do ambiente eficaz. 
1.6. O Comité requer, ainda, a sua inclusão nos 
destinatários dos relatórios relativos à aplicação do 
programa previstos no artigo 6? da proposta de decisão. 
2. Observações relativas ao programa 
2.1. O Comité tem consciência da existência de 
importantes diferenças entre os sistemas estatísticos 
nacionais no que se refere ao avanço dos trabalhos de 
(') JO n? C 56 de 7. 3. 1990. 
NV C 332/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
elaboração de estatísticas ambientais específicas, bem 
como da complexidade metodológica requerida pelo 
processo de estabelecer para os sectores principais cerca 
de uma centena de indicadores estatísticos essenciais, 
homogéneos e fiáveis, cada um deles resultante da com­
binação da recolha e do tratamento de milhares, deze­
nas de milhar mesmo, de dados físicos e técnicos, econó­
micos e sociais. 
2.2. Trata-se de um domínio relativamente novo que 
responde a uma procura recente, embora nem sempre 
de forma adequada. Apenas em alguns Estados-mem-
bros os Institutos Nacionais de estatística criaram 
expressamente serviços para o efeito e foram adoptadas 
disposições legislativas ad hoc. 
2.3. Quanto a um eventual recurso a instrumentos 
econômicos ou fiscais destinados a promover e estimu­
lar a protecção do ambiente, o Comité recomenda que 
se faça avançar com toda a rapidez possível o processo 
de relacionação das estatísticas dos sectores dos trans-
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990. portes e da energia com as estatísticas ambientais e 
a integração das estatísticas ambientais os inquéritos 
industriais e agrícolas. 
Recorda, a propósito, as observações formuladas no 
parecer sobre o « Programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente» 
acerca da incorporação de parâmetros ambientais na 
metodologia económica (2) e no parecer de iniciativa 
sobre «Política do ambiente e mercado interno»(3) 
acerca da inadequação do produto nacional bruto como 
indicador do nível de bem estar e da necessidade de se 
quantificarem os custos da degradação do ambiente. 
2.4. O Comité recomenda, finalmente, que se dê a 
máxima atenção e se reforce a coordenação internacio­
nal com trabalhos análogos realizados a nível das 
Nações Unidas, da OCDE e do Banco Mundial, e ainda 
com as estruturas que vão surgindo na Europa Central 
e Oriental, como o Centro Regional do Ambiente, 
recentemente criado em Budapeste. 
(') Doe. CES n» 1025/90 de 19. 9. 1990. 
(2) Doe. CES n? 1052/90 de 19. 9. 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE