PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 222/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PINTADEAU DE LA DRÔME»

N.o CE: FR-PGI-0005-0546-30.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National de l’Origine et de la Qualité Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 153898000 Fax +33 142255797 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Syndicat de défense du Pintadeau de la Drôme Endereço: ZA La Pimpie 26120 Montelier FRANCE Tel. +33 475601500 Fax +33 475599950 E-mail: pintadeau.drome2@freesbee.fr Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.1: Carnes (e miudezas) frescas

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Pintadeau de la Drôme»

4.2. Descrição:

O «pintadeau de la Drôme» é uma galinha-pintada jovem que apresenta as seguintes características:

— Pintadeau = galinha-pintada jovem cujo vértice do esterno se apresenta flexível, não ossificado;

— Derivado de raças de crescimento lento, apresenta plumagem cinzento-azulada e tarso escuro;

— Aves de peso vivo «médio» no abate: 1 750 g (mais ou menos 450 g);

— Idade de abate: entre 87 e 100 dias;

— Aves cuja carne apresenta carácter «bravio» traduzindo-se por carne menos gorda, sabor mais acentuado, bem como textura mais firme e fibrosa.

O «pintadeau de la Drôme» é comercializado fresco, em apresentações diversas:

Inteiro: — limpo, a granel, — pronto a cozinhar, a granel ou pré-embalado em película aderente.

Cortado: — pedaços pré-embalados em película aderente ou atmosfera protegida, — pedaços a granel.

4.3. Área geográfica:

A criação do «pintadeau de la Drôme» efectua-se numa área geográfica que se inscreve no interior de 256 comunas do departamento de Drôme, repartidas do seguinte modo:

— Todas as comunas dos cantons de Bourg de Péage, Crest-Nord, Crest-Sud, Le Grand-Serre, Grignan, Loriol-sur-Drôme, Marsanne, Montélimar I, Montélimar II, Pierrelatte, Romans I, Romans II, Saint-Donat-sur-l’Herbasse, Saint-Paul-Trois-Châteaux, Saint-Vallier, Tain-l’Hermitage, Bourg-les-Valence, Portesles-Valence;

— Canton de Bourdeaux, excepto as comunas de Bézaudun-sur-Bine, Bouvières e les-Tonils;

— Canton de Buis-les-Baronnies, excepto as comunas de Beauvoisin, Bellecombe-Tarendol, Bésignan, Plaisians, Poët-en-Percip, Rioms, Rochebrunne, la-Roche-sur-le-Buis, la-Rochette-du-Buis, Saint-Auban-sur-Ouvèze, Sainte-Euphémie-sur-Ouvèze, Saint-Sauveur-Gouvernet e Vercoiran;

— Canton de Chabeuil, excepto a comuna de le-Chaffal;

— Canton de Die, excepto as comunas de Aix-en-Diois, Chamaloc, Laval-d’Aix, Marignac-en-Diois, Molières-Glandaz, Montmaur-en-Diois, Ponet-et-Saint-Auban, Romeyer, Saint-Andéol, Saint-Julien-en-Quint e Vachères-en-Quint;

— Canton de Dieulefit, excepto as comunas de Comps, Orcinas, Teyssières e Vesc;

— Canton de Nyons, excepto as comunas de Arpavon, Chaudebonne, Eyroles e Valouse;

— Canton de Rémuzat, excepto as comunas de la-Charce, Chauvac-Laux-Montaux, Cornillac, Cornillon-sur-l’Oule, Lemps, Montferrand-la-Fare, Pelonne, Poët-Sigillat, Pommerol, Roussieux, Saint-May e Verclause;

— Canton de Saillans, excepto as comunas de la-Chaudière, Eygluy-Escoulin e Rimon-et-Savel;

— Canton de Saint Jean en Royans, excepto as comunas de Bouvante e Léoncel.

A observação geral dos terrenos desta área de produção permite constatar tratar-se de superfícies que aquecem e secam facilmente.

Todas as comunas da zona se situam a uma altitude média inferior a 500 m. As três comunas que ultrapassam esta altitude apresentam um microclima ligado à exposição favorável dos terrenos; são elas:

— Poët-Celard (547 m), no canton de Bourdeaux;

— Gigors et Lozeron (585 m), no canton de Crest-Nord;

— Montréal les Sources (605 m), no canton de Rémuzat.

A criação de galinha-pintada desde a idade de 1 dia até ao abate ocorre na área geográfica identificada.

É autorizada a incubação, o abate e o acondicionamento dos produtos fora da área IGP.

4.4. Prova de origem:

Todos os membros do sector estão inscritos num registo (centros de incubação, fabricantes de alimentos, criadores, matadouros).

Cada lote de galinha-pintada é objecto de registos documentais: declaração de entrada na incubadora, notas de entrega de pintos do dia, declaração de partida para o matadouro e nota de saída do matadouro, declaração dos rótulos utilizados após abate e declaração das aves desclassificadas. Todos os rótulos são numerados. Aposição de rótulo nas carcaças, numerado individualmente, selado (rótulo autocolante ostentando o número de alvará do matadouro, pré-recortado em três partes, de forma a impedir que seja integralmente descolado) e/ou um rótulo DLC (data limite de consumo) identificado pelo carimbo sanitário ou o nome do matadouro. A rastreabilidade do produto é assegurada por controlos de coerência dessas informações.

4.5. Método de obtenção:

O «pintadeau de la Drôme» é criado de acordo com um regime caracterizado pelo seguinte:

— Utilização de raças e cruzamento de raças de crescimento lento, cujos indivíduos possuam em comum uma característica, um fenótipo, um carácter organoléptico e sejam originários de Drôme;

— Densidade de aves nas instalações limitada a 13 animais/m2 com acesso a partir de 6 a 8 semanas, consoante a estação, a poleiros cuja superfície represente o dobro da instalação e cuja altura seja superior a 2 metros, com acesso livre desde as 9 h até ao crepúsculo;

— Alimentação 100 % vegetal, mineral e vitamínica, com, no mínimo, 70 % de cereais nas fases de crescimento e acabamento e com acabamento a grainha de uva, a partir da décima semana, por distribuição a lanço ou em gamelas de 250 kg (máximo) por instalação de 400 m2;

— Idade de abate fixada entre 87 dias (mínimo) e 100 dias (máximo);

— Triagem das carcaças no matadouro (selecção e triagem das carcaças de pele fina, «cheia» mas não demasiado gorda, sem adição de água, de categoria não inferior a I e 850 g de peso mínimo, quando evisceradas e sem miudezas, e 1 100 g, quando simplesmente limpas).

Todas as etapas ocorrem na área geográfica identificada, excepto a incubação, o abate e o acondicionamento, que podem ocorrer fora da área de produção.

4.6. Relação:

A relação com a origem geográfica assenta nos seguintes elementos:

Reputação estabelecida

Está ligada à existência de criação de galinha-pintada na região desde o final do século XIX. A galinha-pintada é criada em pequena quantidade em muitas explorações de Drôme e enviada para as grandes cidades do sueste, onde o prato é muito prezado.

Os especialistas designados pelo tribunal de Valence (Drôme) em 1969, chegaram à conclusão que a criação da galinha-pintada está implantada em Drôme desde tempos imemoriais. A sua comercialização era habitual no período entre-guerras, existindo provavelmente muito antes da 1.a Guerra Mundial. A existência de facturas de grossistas datadas dos anos 30 do século XX permitem formar uma ideia da importância do mercado.

Reputação actual

A atribuição, em 1969, da denominação de origem protegida ao «pintadeau de la Drôme», pelo tribunal de Valence (Drôme), veio confirmar esta reputação antiga.

O «pintadeau de la Drôme» adquiriu enorme importância na gastronomia local, sendo particularmente prezado pelos grandes restaurantes da região.

Esta notoriedade traduz-se em manifestações como o concurso agrícola geral, no qual o «pintadeau de la Drôme» obteve a medalha de bronze, em 1996, ou ainda nas provas de degustação que reúnem vasto público, como as organizadas em Bruxelas, em 1993, que reuniram mais de 1 500 profissionais.

Actualmente, o «pintadeau de la Drôme» é procurado pelo consumidor, constando da lista de pratos de vários restaurantes da região. Encontra-se ainda associado aos produtos «de origem e de qualidade» da região, tal como demonstrado pelo guia: «Promenade gourmande en Drôme — une table et un terroir».

O renome que aufere não é desmentido pelo estudo de notoriedade realizado em Dezembro de 2005, por iniciativa do agrupamento de defesa do «pintadeau de la Drôme»:

— entre 75 % e 85 % dos consumidores ouviram falar do «Pintadeau de la Drôme»,

— o produto beneficia de notoriedade e de uma boa imagem junto dos distribuidores e consumidores da região de Rhône-Alpes, em especial na região de Lyon.

Outras características específicas

A Drôme é uma região onde a avicultura sempre esteve omnipresente nas explorações agrícolas, que, originalmente, eram muito polivalentes. Aí se desenvolveu, desde a década de 60 do século passado, fruto da especialização da produção. A criação do «pintadeau de la Drôme» não escapou à regra. As instalações de criação destinadas à sua produção são hoje especializadas e específicas, sendo dotadas de poleiros que respeitam as práticas locais.

Cabe salientar que este sistema de percurso dotado de poleiros não se encontra em nenhuma outra região de criação da galinha-pintada.

Os avicultores produtores do «pintadeau de la Drôme» aplicam, assim, um método de criação específico da região, com as seguintes características:

— Utilização de raças específicas da zona: O «pintadeau de la Drôme» provém de raças de crescimento lento. Bem identificadas no plano zootécnico, resultam do cruzamento de várias raças cujos indivíduos têm em comum ser originários de Drôme;

— Clima propício ligado a um regime de criação específico da região: A zona de produção do «pintadeau de la Drôme» encontra-se claramente definida nas áreas de melhor exposição e de solos mais drenantes. O clima soalheiro de Drôme é propício ao desenvolvimento da galinha-pintada, para além de atrair os animais para os poleiros. Este tipo de criação, próximo dos hábitos naturais do animal, permite-lhe crescer em liberdade, ao sol e ao vento do vale de Drôme. O «pintadeau de la Drôme» beneficia assim de exercício ao ar livre, influenciando directamente a pigmentação escura da pele e da carne, bem como o estado de engorda;

— Alimentação ligada à zona: a ração alimentar do «pintadeau de la Drôme» prevê, como alimento principal, os cereais e seus sucedâneos (70 % da fase de crescimento e de acabamento). Todos eles são produzidos em grande escala em Drôme (milho, trigo, cevada …).

A partir da 10.a semana, a alimentação inclui grainha de uva. Efectivamente, uma das antigas práticas de criação desta região consistia na distribuição de engaço do lagar às aves de capoeira, juntamente com as borras de destilação, pois antigamente a maioria das explorações agrícolas de Drôme produziam o seu próprio vinho para consumo doméstico. Todos os testemunhos indicam que «o engaço dos lagares e as borras de destilação eram distribuídos às “galinhas da quinta” e “as galinhas-pintadas” eram loucas pelas grainhas».

Esta prática antiga tradicional mantém-se em vigor ainda hoje, e, muito embora as grainhas de hoje já não provenham directamente da exploração, a sua utilização como alimento de acabamento mantém-se uma característica que confere ao «pintadeau de la Drôme» a sua especificidade.

A utilização deste alimento na fase de acabamento, seguindo fórmulas ancestrais da região, melhora o paladar, tal como demonstrado pela análise organoléptica: acentuação do carácter «bravio» da carne, traduzindo-se por uma intensidade de sabor mais pronunciada, bem como por uma textura mais firme e fibrosa.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Qualité-France SA Endereço: Le Guillaumet 60 Avenue du Général De Gaulle 92046 Paris La Défense Cedex FRANCE Tel. +33 141970074 Fax +33 141970832 E-mail: —

4.8. Rotulagem:

É obrigatória a menção «Pintadeau de la Drôme».

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDCIGP/CDCPintadeauDeLaDrome.pdf