PT    PT 
 
 
 COMISSÃO  
EUROPEIA   
Bruxelas, 13.5.2015  
COM(2015) 275 final  
  
Recomendação de  
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO  
relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2015 e que formula um 
Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Finlândia de 2015   
PT 2   PT  
 
Recomendação de  
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO  
relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia de 2015 e que formula um 
Parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Finlândia de 2015  
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,  
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º  1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo 
ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas 
económicas1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,  
Tendo em conta o Regulament o (UE) n.º  1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios 
macroeconómicos2, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,  
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia3, 
Tendo em conta as re soluções do Parlamento Europeu4, 
Tendo em conta as conclusões do Parlamento Europeu,  
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,  
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  
Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,  
Tendo em conta  o parecer do Comité de Política Económica,  
Considerando o seguinte:  
(1) Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão de 
lançar uma nova estratégia para o crescimento e o emprego, conhecida por estratégia 
«Europa 2020» , assente num a maior coordenação das políticas económicas. A 
referida estratégia centra -se nos domínios essenciais em que são necessárias medidas 
para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e 
competitividade.  
(2) Em 13 de julho de 2010, o Conse lho adotou, com base nas propostas da Comissão, 
uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos 
Estados -Membros e da União (de 2010 a 2014), e, em 21 de outubro de 2010, adotou 
uma decisão relativa às orientações para as po líticas de emprego dos Estados -
Membros, que, em conjunto, constituem as «orientações integradas». Os Estados -
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.  
2 JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.  
3 COM(2015) 275.  
4 P8 TA(2015)0067, P8 TA(2015)0068, P8 TA(2015)0069.  
PT 3   PT Membros foram convidados a ter em conta estas orientações nas respetivas políticas 
económicas e de emprego.  
(3) Em 8 de julho de 2014, o Conselho adoto u uma recomendação sobre o Programa 
Nacional de Reformas da Finlândia de 2014 e formulou o seu parecer sobre o 
Programa de Convergência atualizado da Finlândia de 2014. Em 28 de novembro de 
2014, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º  473/20135, a Comi ssão 
apresentou o seu parecer sobre o projeto de plano orçamental da Finlândia para 
20156. 
(4) Em 28 de Novembro de 2014, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento7, 
assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas 
económicas de  2015. Na mesma data, a Comissão adotou, com base no Regulamento 
(UE) n.º  1176/2011, o relatório sobre o mecanismo de alerta8, em que identificava a 
Finlândia como sendo um dos Estados -Membros que deveriam ser objeto de uma 
apreciação aprofundada.  
(5) Em 18 de  dezembro de 2014, o Conselho Europeu subscreveu as prioridades 
destinadas a estimular o investimento, acelerar as reformas estruturais e prosseguir 
uma consolidação orçamental responsável e favorável ao crescimento.  
(6) Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão publicou o seu relatório relativo à Finlândia 
de 20159. Nesse relatório eram avaliados os progressos alcançados pela Finlândia 
para dar resposta às recomendações específicas por país adotadas em 8 de julho de 
2014. O relatório relativo à Finlândia inclui a inda os resultados da apreciação 
aprofundada realizada nos termos do artigo  5.º do Regulamento (UE) n.º  1176/2011. 
A análise da Comissão leva -a a concluir que a Finlândia regista desequilíbrios 
macroeconómicos, que requerem a adoção de medidas e devem ser objeto de 
acompanhamento. Deverão merecer especial atenção os riscos relacionados com o 
fraco desempenho das exportações num contexto de reestruturação industrial. 
Embora se tenha, de um modo geral, posto termo ao declínio das quotas do mercado 
de exportaç ão e do setor eletrónico, o investimento continua a ser baixo e o 
crescimento potencial diminuiu. A dívida do setor privado estabilizou e não parece 
constituir um motivo de preocupação a curto prazo, mas o seu nível relativamente 
elevado exige um acompanha mento de perto.  
(7) Em 2 de abril de 2015, a Finlândia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas 
de 2015 e o seu Programa de Estabilidade de 2015. Para ter em conta as interligações 
entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.  
(8) A Finlândia encontra -se atualmente na vertente [corretiva]  do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento, na sequência da adoção por parte do Conselho de uma decisão ao 
abrigo do artigo 125.º, n.º 6, do TFUE em [XX]. No Programa de Estabilidade de 
2015, que assen ta num pressuposto de políticas inalteradas e abrange o período 2014 -
2019, prevê -se que o défice nominal, que aumentou para 3,2% do PIB em 2014, 
ultrapassando o valor de referência de 3% do PIB, se agrave para 3,4% do PIB em 
2015, devendo em seguida melhor ar gradualmente para atingir 3,1% do PIB em 2017 
e 2,5% do PIB em 2019. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2015, o rácio 
dívida pública/PIB deverá aumentar ao longo do período programático, para atingir 
                                                 
5 JO L 140 de 27.5.2013, p. 11.  
6 C(2014) 8815 final.  
7 COM(2014)  902. 
8 COM(2014) 904.  
9 SWD(2015) 45 final de 26.2.2015.  
PT 4   PT 67% do PIB em 2019. O objetivo de médio praz o – um défice estrutural de 0,5% do 
PIB – não é alcançado no final do período abrangido pelo programa. O cenário 
macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas 
previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2015, o dé fice da administração 
pública da Finlândia deverá situar -se em 3,3% do PIB em 2015 e 3,2% do PIB em 
2016, ao passo que o rácio dívida/PIB deverá aumentar para 64,4% do PIB em 2016. 
A Comissão publicou, em 13 de maio de 2015, um relatório, em conformidade c om o 
artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, onde se concluía que os critérios respeitantes ao défice 
e à dívida não eram cumpridos. O Programa de Estabilidade assegura efetivamente 
que o défice excessivo é corrigido oportunamente e de modo duradouro até 201X , 
pelo que serão necessárias medidas suplementares. Com base na sua avaliação do 
Programa de Estabilidade, e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão 
da primavera de 2015, o Conselho é de opinião que existe o risco de a Finlândia não 
cumprir o disp osto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Embora a Finlândia 
tenha realizado alguns progressos na implementação de reformas administrativas, a 
eficiência do setor público finlandês deveria ser ainda melhorada, em particular nos 
domínios que serão no fut uro sujeitos a pressões em termos de custos em resultado 
do envelhecimento demográfico. Os parceiros sociais chegaram a acordo sobre o 
conteúdo da reforma do sistema de pensões, no outono de 2014, mas esta não foi 
ainda aprovada. É crucial aumentar a parti cipação dos trabalhadores mais velhos na 
força laboral, tendo em conta o défice de sustentabilidade orçamental e o aumento 
previsto da idade legal de reforma. As saídas precoces do mercado de trabalho 
devem -se principalmente a situações de incapacidade ou ao pagamento, por um 
período prolongado, dos subsídios de desemprego aos trabalhadores mais velhos. O 
projeto de lei do Governo sobre a reforma dos serviços sociais e de saúde foi 
apresentado ao Parlamento em dezembro de 2014, mas não foi encontrada qualqu er 
solução para conciliar o modelo administrativo que assenta em  grandes coligações 
municipais com a existência de municípios individuais dotados de autonomia 
garantida pela Constituição, antes das eleições parlamentares de abril de 2015, tendo 
o projeto de lei sido abandonado. Os municípios finlandeses são relativamente 
pequenos mas têm funções bastante alargadas quando comparados com os seus 
homólogos de outros países europeus. A reforma das estruturas municipais está a 
avançar com algum atraso e os muni cípios estão a realizar estudos sobre as possíveis 
vantagens das fusões. De acordo com o Programa Nacional de Reformas de 2015, 
pode ser apresentada ao Parlamento uma nova proposta legislativa até ao final de 
2016.  
(9) Na perspetiva do envelhecimento demográfi co e da redução da população em idade 
ativa, é importante que o mercado de trabalho tenha acesso a todo o potencial de 
mão-de-obra. A Finlândia realizou alguns progressos neste domínio e adotou 
diversas medidas, nomeadamente uma melhor organização das subv enções salariais, 
com especial destaque para os idosos, bem como do serviço público de emprego. A 
taxa de desemprego era de 8,7  % em 2014 e está a aumentar, em especial entre os 
jovens e os trabalhadores mais velhos. O acordo salarial moderado de 2013 cont ribui 
para a recuperação da competitividade em termos de custos e da competitividade das 
exportações, através de uma menor progressão dos custos unitários do trabalho.  
(10) A Finlândia realizou alguns progressos no reforço da sua capacidade para oferecer 
produt os inovadores. O Governo está a implementar uma reforma global dos 
institutos e do financiamento dedicados à investigação. Os programas estratégicos no 
domínio das tecnologias limpas, da biotecnologia e da digitalização são promissores, 
mas de escala relat ivamente reduzida -. Embora o investimento em I&D se conte 
PT 5   PT entre os mais elevados da UE, a Finlândia continua a defrontar -se com uma série de 
desafios para o converter em produtos e serviços de exportação com êxito. O 
Governo tem procurado simplificar os si stemas de apoio às empresas e torná -los 
mais eficientes, aumentar o financiamento das empresas em fase de arranque e 
promover a sua internacionalização. No entanto, o investimento na Finlândia tem -se 
mantido baixo, continuam a verificar -se dificuldades a n ível das exportações e o 
emprego diminuiu. São ainda necessários esforços para intensificar a concorrência 
nos mercados de produtos e de serviços, em especial no setor retalhista, que continua 
altamente concentrado.   
(11) No contexto do Semestre Europeu, a Comi ssão procedeu a uma análise exaustiva da 
política económica da Finlândia, que publicou no relatório relativo à Finlândia de 
2015. Avaliou igualmente o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de 
Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações d irigidas à Finlândia nos 
anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a 
sustentabilidade das políticas orçamental e socioeconómica da Finlândia mas 
também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade 
de re forçar a governação económica global da União pelo seu contributo para as 
futuras decisões nacionais. As recomendações formuladas no contexto do Semestre 
Europeu traduzem -se nas recomendações 1 a 4, infra.  
(12) À luz desta avaliação, o Conselho analisou o Progr ama de Estabilidade da Finlândia, 
estando o seu parecer10 refletido, nomeadamente, na recomendação 1, infra.  
(13) À luz da apreciação aprofundada e dessa avaliação da Comissão, o Conselho 
examinou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade. As suas 
recomendações, ao abrigo do artigo 6.ºdo Regulamento (UE) n.º1176/2011, estão 
refletidas nas recomendações 2 e 3, infra.  
(14) No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu igualmente a uma análise 
da política económica da área do euro no seu conjunt o. Com base nesta análise, o 
Conselho formulou recomendações específicas destinadas aos Estados -Membros cuja 
moeda é o euro. A Finlândia deve igualmente assegurar a aplicação plena e em 
tempo útil destas recomendações,  
RECOMENDA que, no período 2015 -2016, a Finlândia atue no sentido de:  
1. Assegurar que o défice excessivo é reduzido para um valor inferior a 3% do PIB, 
oportunamente e de forma duradoura até [XX], de acordo com as obrigações da 
Finlândia nos termos do artigo 126.º do TFUE. Prosseguir os esfor ços com vista a 
reduzir o défice de sustentabilidade orçamental e reforçar as condições para o 
crescimento.  
2. Adotar a reforma do sistema de pensões acordada e eliminar gradualmente as 
possibilidades de saída antecipada. Assegurar que as reformas adminis trativas no 
domínio da estrutura municipal e dos serviços sociais e de saúde sejam concebidas e 
implementadas de modo eficaz, com vista a aumentar a produtividade e a eficiência 
do ponto de vista dos custos na prestação de serviços públicos, garantido 
simu ltaneamente a sua qualidade.  
3. Prosseguir os esforços no sentido de melhorar a empregabilidade dos jovens, dos 
trabalhadores mais velhos e dos desempregados de longa duração, dando especial 
atenção ao desenvolvimento de competências com relevância profiss ional. 
                                                 
10 Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º  1466/97 do Conselho.  
PT 6   PT Assegurar, em concertação com os parceiros sociais e de acordo com as práticas 
nacionais, que os salários evoluam em sintonia com a produtividade.  
 
4. Adotar medidas com vista a estabelecer uma concorrência efetiva no setor retalhista.  
 
Feito em Br uxelas, em  
 Pelo Conselho  
 O Presidente