•ùt o COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.10.1995 
COM(95) 449 final 
95/0238 (COD) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
sobre um programa de acção comunitário 
relativo à vigilância de saúde no contexto 
do quadro de acção 
no domínio da saúde pública 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitário 
relativo à vigilância de saúde no contexto 
do quadro de acção 
no domínio da saúde pública 
(apresentada pela Comissão) 

INDICE 
I. INTRODUÇÃO 3 
II. ANÁLISE DOS ESFORÇOS ENVIDADOS LM MATÉRIA DE DADOS 
E INDICADORES DE SAÚDE NA EUROPA 5 
III. A COMUNIDADE EUROPEIA E A VIGILÂNCIA DE SAÚDE 7 
A. UM NOVO PAPEL PARA A COMUNIDADE 7 
B. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS RECENTES EM MATÉRIA DE 
INFORMAÇÃO SANITÁRIA 8 
C. OUTRAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS E ÁREAS DE 
ACÇÃO 9 
IV. OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DE UM SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE 
SAÚDE À ESCALA DA COMUNIDADE 13 
V. INDICADORES DE SAÚDE COMUNITÁRIOS 14 
A. INDICADORES PRIMÁRIOS 15 
B. INDICADORES SECUNDÁRIOS 16 
C. INDICADORES SUPLEMENTARES 16 
D. UM SISTEMA HARMONIZADO DE ESTATÍSTICAS SOBRE 
OS RECURSOS SANITÁRIOS 16 
VI. METODOLOGIA DA RECOLHA DE DADOS DE SAÚDE A NÍVEL 
COMUNITÁRIO 17 
VIL FORNECIMENTO DE DADOS AO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE 
SAÚDE COMUNITÁRIO 19 
VIII. ANÁLISES 20 
IX. ACÇÕES PROPOSTAS PARA UM PROGRAMA QUINQUENAL 21 
A. ESTABELECIMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE 
COMUNITÁRIOS 22 
B. DESENVOLVIMENTOS DE UMA REDE À ESCALA 
COMUNITÁRIA PARA A RECOLHA E DIVULGAÇÃO DE 
DADOS 23 
C. ANÁLISES 23 
X. CONSULTA, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS 24 
A. MECANISMOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO 24 
B. RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO 24 
ANEXO A 26 
I. INTRODUÇÃO 
1. Por força da alínea o) do artigo 3" c do artigo 129° do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, a Comunidade dispõe, pela primeira vez, de uma base legal 
explícita para realizar acções no domínio da saúde pública. O papel da 
Comunidade é contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde 
humana através de acções destinadas à prevenção de doenças, incentivando, 
nomeadamente, a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando 
a sua acção, e promovendo a coordenação das suas políticas e programas. 
2. Na sua Comunicação de 24 de Novembro de 19931 sobre o quadro de acção 
comunitário no domínio da saúde pública, a Comissão definiu um quadro de acção 
comunitário com vista a atingir os objectivos de protecção da saúde estabelecidos 
na alínea o) do artigo 3o e no artigo 129°. O papel da Comunidade consiste em 
apoiar os esforços dos Estados-membros no domínio da saúde pública, 
ajudando-os na formulação e implementação de objectivos e estratégias e 
contribuindo para a oferta de um alto nível de protecção da saúde em toda a 
Comunidade, estabelecendo como meta os melhores resultados já obtidos numa 
determinada área da Comunidade. 
3. Ao iniciar a acção ao abrigo do artigo 129°, a Comunidade fixou-se como 
objectivo a prevenção de doenças e a protecção da saúde. Condição prévia para 
uma tal acção é o conhecimento dos problemas existentes, sua natureza e extensão. 
Pelo que é necessário medir as alterações verificadas no estado de saúde bem 
como o impacto das políticas, programas e acções, tanto a nível dos 
Estados-membros como da Comunidade, de forma a assegurar que as acções 
atinjam os seus objectivos e conduzem realmente às melhorias em vista. Pelo que 
são necessárias medidas apropriadas para vigiar a saúde e as suas determinantes, 
bem como uma capacidade para controlar e avaliar as acções. Com base nos 
critérios estabelecidos na Comunicação da Comissão supramencionada, foram 
identificados dados e indicadores de saúde como meios essenciais para a obtenção 
de um tal conhecimento e capacidade e, portanto, como um sector prioritário para 
a acção comunitária. 
4. Os dados e indicadores de saúde foram também assinalados pelo Conselho2, o 
Parlamento Europeu3 e o Comité Económico e Social4 como uma área importante 
para a acção comunitária no domínio da saúde pública. Uma longa série de 
resoluções, conclusões e pareceres emitidos por estas instituições culminou, em 
Junho de 1994, na adopção de uma Resolução do Conselho relativa ao quadro de 
acção da Comunidade no domínio da saúde pública, que identificou os dados e 
indicadores de saúde como uma área prioritária, tendo convidado a Comissão a 
apresentar propostas5. 
COM (93) 559 final. 
JO C 174, 25.6.1993, p. 1. 
JOC 329,6.12.1993, p. 375. 
6 de Maio de 1994, EN VI/379. 
JOC 165, 17.6.1994, p. 1. 
Os esforços da Comissão nesta área concentraram-se em identificar as 
necessidades da Comunidade e dos Estados-membros, e em determinar a forma 
de obter os maiores resultados do envolvimento da Comunidade, respeitando 
plenamente o princípio de subsidiariedade. Para esse efeito, a Comissão, com o 
apoio dos representantes dos Estados-membros, efectuou uma análise dos dados 
e indicadores de saúde existentes a nível comunitário, suas fontes, cobertura e 
importância, tendo obtido indicações e recomendações preciosas. 
Nesta comunicação, a vigilância de saúde cobre os três seguintes elementos: 
- recolha de dados de saúde a nível comunitário e desenvolvimento de 
indicadores de saúde da Comunidade. Trata-se do desenvolvimento de 
mecanismos para a recolha de dados comunitários, incluindo inquéritos, 
bem como de acordos quanto a definições e metodologias para indicadores 
de saúde comunitários; 
constituição de uma capacidade de análise dos dados obtidos a partir da 
observância dos desenvolvimentos em matéria de saúde, doença, outros 
problemas de saúde e determinantes de saúde. Isso inclui a análise da 
distribuição das doenças e deficiências no seio da população e dos factores 
que influem uma tal distribuição; 
- divulgação da informação sobre a saúde e suas determinantes, para permitir 
à Comunidade e aos Estados-membros estabelecer prioridades e examinar 
políticas e acções, ajudando-os assim a decidir sobre a atribuição de 
recursos. 
A vigilância de saúde não significa vigiar a doença para melhor a combater, para 
permitir às autoridades competentes decidir rapidamente contramedidas e acções 
a fim de tratar problemas agudos de saúde e controlar situações muitas vezes em 
rápida evolução, nomeadamente na área das doenças transmissíveis. No entanto, 
os sistemas de vigilância de saúde podem contribuir de uma forma apropriada para 
um sistema global de vigilância de saúde, nomeadamente no que respeita à 
incidência e prevalência de doenças específicas. 
A vigilância de saúde a nível comunitário iria cobrir as áreas da saúde pública 
onde a Comissão já propôs um certo número de programas de acção: cancro6, 
promoção, informação, educação e formação para a saúde7, toxicodependência8 e 
SIDA e outras doenças transmissíveis9, e apoiar-se nos resultados das acções 
pertinentes efectuadas ao abrigo desses programas. Além disso, a vigilância de 
saúde comunitária também serviria para avaliar o impacto sobre a saúde dos 
programas comunitários e outras políticas da Comunidade, permitindo fazer 
JO C 139, 21.5.1994, p. 12. 
JO C 252, 9.9.1994, p. 3. 
JO C 257, 14.9.1994, p.4. 
JO C 333, 29.11.1994 e COM (94), p. 413. 
comparações entre os Estados-membros e entre a Comunidade Europeia e outras 
parles do mundo. 
O acompanhamento e avaliação adequados das acções efectuadas a nível 
comunitário e nacional dependem, nomeadamente, da pertinência e qualidade dos 
indicadores disponíveis. O objectivo do programa de acção proposto neste 
documento é, por isso, desenvolver um sistema de vigilância de saúde de alta 
qualidade e politicamente orientado para apoiar a Comunidade e os 
Estados-membros na elaboração e avaliação da política de saúde. O ponto de 
partida de um tal sistema será, evidentemente, o que já existe nos 
Estados-membros ou por eles é transmitido às organizações internacionais, 
nomeadamente à Organização Mundial de Saúde (OMS) e à Organização para a 
Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Com base nisso, há que 
fazer uma selecção cuidadosa dos indicadores que cobrem determinadas áreas de 
interesse, completando-os, eventualmente, com novos indicadores; além disso, é 
necessário desenvolver um sistema destinado a apoiar a recolha de dados e a sua 
disponibilização a nível dos Estados-membros e da Comunidade. 
Para satisfazer as expectativas nesta área e aportar o máximo valor acrescentado, 
um sistema de vigilância de saúde comunitário deveria consistir não apenas cm 
dados e indicadores de saúde cuidadosamente seleccionados mas também numa 
rede para a recolha e divulgação dos dados comunitários, utilizando sobretudo as 
possibilidades oferecidas pela telemática. Além disso, uma parte integrante de um 
tal sistema seria a capacidade de contribuir para a análise da informação sobre 
saúde e questões relacionadas com a saúde, de forma a responder aos pedidos de 
informação e testar hipóteses, e divulgar, quando apropriado, os resultados dessas 
análises. Essencial em todo este trabalho é o respeito das prescrições em matéria 
de legislação sobre protecção dos dados, e a implementação de disposições 
apropriadas em matéria de confidencialidade e segurança. 
II. ANÁLISE DOS ESFORÇOS ENVIDADOS EM MATERIA DE DADOS E 
INDICADORES DE SAÚDE NA EUROPA 
11. A procura de medições objectivas do estado de saúde de uma população tem uma 
longa tradição na saúde pública e pode ser reportada aos inícios da demografia na 
segunda metade do século XVII. Durante mais de um século, a mortalidade 
infantil e a esperança de vida à nascença foram largamente aceites como medições 
válidas do nível de saúde de uma população. Só muito recentemente é que, para 
completar o quadro, foi introduzida toda uma vasta série de indicadores associada 
a uma investigação epidemiológica. 
12. Este desenvolvimento deveu-se, nomeadamente, a uma crescente 
consciencialização no sector de saúde de que, em consequência de um rápido 
declínio dos grandes flagelos de outrora, em especial as doenças infecciosas, tais 
medições baseadas na mortalidade já não poderiam mais ser vistas como 
suficientes. Outra razão foi o desenvolvimento e a ampla adopção de medições 
quantitativas nas ciências sociais e na saúde pública. 
13. A utilização crescente de indicadores para a formulação, implementação e 
avaliação de políticas e programas sociais foi promovida pelas actividades das 
Nações ( Jnidas, nomeadamente os seus esforços, desde os anos 50, no sentido de 
desenvolver um índice de nível de vida e conceber um sistema de contabilidade 
social. O programa de indicadores sociais da OCDE teve também um impacto 
substancial no estabelecimento de indicadores em países da OCDE. 
14. No que respeita aos indicadores de saúde, que são usualmente uma parte 
constituinte dos indicadores sociais, a Liga das Nações, já nos anos 30, havia 
publicado uma lista abrangente de "índices de saúde". Após a segunda guerra 
mundial, foram lançadas muitas iniciativas em matéria de indicadores de saúde, 
especialmente nos Estados Unidos. 
15. Internacionalmente, o uso sistemático de indicadores de saúde e de informação 
sanitária politicamente orientada tem sido promovido pela OMS desde o início dos 
anos 80. No âmbito do seu programa Saúde para Todos, foi atribuído um papel 
importante à vigilância e avaliação de estratégias de saúde a nível regional, 
nacional e global. Subsequentemente, foi introduzida uma lista mínima de 
indicadores globais. Em 1984, o Bureau Regional para a Europa de OMS 
acrescentou a essa lista indicadores regionais, estabelecidos à medida das 
necessidades e prioridades específicas na Europa. Os países foram convidados a 
utilizar os indicadores nacionais adicionais em conformidade com as suas próprias 
necessidades e capacidades10. Com base nesses indicadores, a OMS efectua 
regularmente exercícios de vigilância, a fim de medir o progresso em relação às 
metas do programa Saúde para Todos e determinar as suas prioridades. 
16. A OCDE também realizou um trabalho válido em matéria de indicadores de saúde, 
especialmente no que respeita a indicadores sobre a oferta de cuidados de saúde. 
Este trabalho é até certo ponto complementar do trabalho da OMS. Finalmente, 
um certo número de instituições e redes especializadas europeias, como a Agência 
Internacional de Pesquisa do Cancro (IARC), em Lyon, e o Centro Europeu de 
Controlo Epidemiológico da SIDA, em Paris, contribuíram para a produção de 
uma informação sanitária importante a nível europeu, com o apoio da 
Comunidade, nomeadamente em relação a programas e acções relevantes no 
domínio da saúde pública. 
17. No primeiro programa de investigação no domínio da biomedicina e saúde (1990-
1994) no âmbito do terceiro programa-quadro de IDT, a investigação sobre os 
sistemas de sobre saúde permitiu estabelecer bases de dados específicas relativas 
à doença e redes europeias preciosas para o intercâmbio de dados em matéria de 
saúde. 
18. O Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (Eurostat) também tem 
vindo a recolher, desde há uns anos, dados estatísticos sobre a saúde e questões 
relacionadas com a saúde. Foram seleccionados, nomeadamente, alguns 
HANSLUWKA, H.E., "Measuring Health of populations-Indicators and Indications," Social 
Sciences and Medicine, 1985, Vol. 20, N° 12, pp. 1207-1224. 
indicadores de saúde como parte do quadro global para indicadores e estatísticas 
sociais. 
Já foi possível reunir uma experiência internacional significativa no domínio da 
informação sanitária e do uso de indicadores de saúde. Muito embora a 
Comunidade tenha desempenhado um papel nesse processo, há que aumentar o seu 
envolvimento a fim de poder contribuir de forma apropriada para assegurar um 
alto nível de protecção da saúde. 
III. A COMUNIDADE EUROPEIA E A VIGILÂNCIA DE SAÚDE 
A. UM NOVO PAPEL PARA A COMUNIDADE 
20. Os Estados-membros estão a lornar-se cada vez mais estreitamente 
interdependentes em muitos domínios. Na área da integração económica, essa 
interdependência progride rapidamente; mas também noutros domínios, como a 
liberdade de circulação, ambiente, educação profissional e investigação e 
disposições sociais, nomeadamente no domínio da saúde e segurança no local de 
trabalho, se procuram e implementam cada vez mais soluções comuns para os 
problemas existentes. O impacto da acção comunitária é, a esse respeito, 
preponderante. 
21. A saúde não constitui uma excepção. Os problemas de saúde não só atravessam 
as fronteiras, como também parece que se tornam cada vez mais semelhantes nos 
vários países. Além disso, a cooperação europeia em matéria de saúde registou 
progressos importantes, e está-se a tentar cada vez mais encontrar soluções comuns 
e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e a partilha de experiências. Como 
resultado de uma tal internacionalização, cresceu o interesse pelos problemas e 
políticas de outros países, e as comparações internacionais estão a tornar-se um 
instrumento importante nas decisões políticas em matéria de saúde a nível nacional 
e comunitário. Os Estados-membros da Comunidade Europeia aumentaram 
continuamente na última década a sua cooperação no domínio da saúde pública 
para cobrir uma vasta gama de áreas, tendo a Comunidade desempenhado um 
papel cada vez importante nesse processo, nomeadamente após a entrada em vigor 
do Tratado da União Europeia. 
22. As acções comunitárias de implementação do artigo 129° do Tratado que institui 
a Comunidade Europeia devem ter como objectivo contribuir para assegurar um 
nível elevado de protecção da saúde humana, centrar-se na prevenção de doenças, 
promover uma coordenação das políticas e programas dos Estados-membros e 
impulsionar a cooperação com países terceiros e organizações internacionais 
competentes na esfera da saúde pública. A concepção de tais acções de forma a 
maximizar a contribuição comunitária e a avaliação dessas acções para determinar 
se os seus objectivos foram alcançados pressupõem a existência de medidas 
quantitativas e de um sistema que permita a medição das transformações registadas 
no domínio da saúde e suas determinantes bem como do impacto sobre a saúde 
das políticas, programas e acções ao nível dos Estados-membros e da Comunidade. 
B. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS RECENTES EM MATÉRIA DE 
INFORMAÇÃO SANITÁRIA 
23. Nalguns documentos, nomeadamente no Relatório sobre a política de saúde 
pública após Maastricht", o Parlamento Europeu sublinhou a importância de 
dispor de uma informação suficiente e relevante como base para o 
desenvolvimento de acções comunitárias no domínio da saúde pública. 
24. Nuriía resolução adoptada com o relatório, o Parlamento Europeu solicitou à 
Comissão que criasse uma Unidade Comunitária de Investigação Epidemiológica 
encarregada de recolher e analisar dados de saúde provenientes dos 
Estados-membros e iniciasse os trabalhos sobre um relatório "Estado da Saúde na 
Comunidade" que deverá analisar tendências e avaliar os efeitos das políticas em 
matéria de saúde pública, assim como o impacto de outras políticas sobre a saúde. 
Além disso, solicitou à Comissão para recolher, analisar e divulgar os dados dos 
Estados-membros sobre doenças cuja declaração é obrigatória e para cooperar com 
as agências nacionais e internacionais nesse domínio. 
25. Na sua Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção no 
domínio da saúde pública, a Comissão considerou que uma cooperação crescente 
em matéria de normalização e recolha de dados de saúde comparáveis e a 
promoção de sistemas de controlo e vigilância eram indispensáveis para o 
estabelecimento de um quadro susceptível de apoiar e aportar valor acrescentado 
às políticas e programas dos Estados-membros, no respeito do princípio de 
subsidiariedade. 
26. Na sua Resolução de 2 de Junho de 1994 relativa ao quadro de acção da 
Comunidade no domínio da saúde pública, o Conselho sublinhou a importância 
do desenvolvimento da informação sanitária a nível da Comunidade e indicou que 
os dados e indicadores utilizados deverão incluir medidas relacionadas com a 
qualidade de vida da população, avaliações precisas das carências sanitárias, 
estimativas do número de óbitos que se poderiam evitar mediante a prevenção das 
doenças, factores socioeconómicos nas várias camadas da população no domínio 
da saúde, bem como, eventualmente, se os Estados-membros o considerarem 
necessário, a assistência médica, as práticas médicas e o impacte das reformas. 
27. Em Dezembro de 1993, o Comité de Alto Nível para a Saúde, que aconselha a 
Comissão em questões de saúde e compreende altos responsáveis dos ministérios 
da Saúde dos Estados-membros, criou um grupo de trabalho sobre dados e 
indicadores de saúde para ajudar a desenvolver um sistema de vigilância de saúde 
comunitário. Ao grupo de trabalho foram atribuídas as seguintes tarefas: 
- avaliar a validade e comparabilidade dos dados de saúde disponíveis na 
Comunidade; 
JON°C 329, 6.12.93, p. 375. 
- avaliar a viabilidade de conjuntos de dados básicos uniformes para efeitos 
de controlo do estado de saúde e formulação e medição do impacto das 
políticas preventivas; 
examinar a conversão dos dados de saúde existentes em indicadores de 
saúde efectivos para medições específicas; 
- definir acções possíveis para uma ulterior cooperação a nível comunitário 
neste domínio. 
28. Com base no relatório do Grupo de trabalho, que incluía uma análise abrangente 
das definições e fontes dos indicadores disponíveis a nível europeu recolhidos por 
Eurostat, OMS e OCDE, o Comité de Alto Nível adoptou um certo número de 
recomendações com os seguintes elementos principais: 
- são necessários conjuntos de indicadores primários e secundários da 
Comunidade tanto como instrumentos a nível comunitário como para a 
elaboração das políticas nacionais em matéria de saúde; 
- os dados de saúde disponíveis são muito diversos no que respeita à 
comparabilidade e validade; 
- uma vez disponíveis os recursos necessários, num período de 5 a 10 anos 
podem ser alcançados progressos substanciais quanto ao estabelecimento 
de grupos de dados básicos uniformes a nível comunitário para medir o 
estado de saúde e o impacte das políticas de saúde pública; 
- nalgumas áreas, os dados disponíveis podem ser convertidos em 
indicadores específicos utilizáveis. Noutras áreas, contudo, não existem 
dados ou os mesmos são inadequados para estabelecer indicadores 
específicos de qualidade aceitável. 
29. O relatório do Grupo de trabalho e as recomendações do Comité de Alto Nível 
foram utilizados extensamente na preparação da presente comunicação e das 
propostas da Comissão no domínio da vigilância de saúde. 
C. OUTRAS POLITICAS COMUNITÁRIAS E ÁREAS DE ACÇÃO 
30. As políticas e acções da Comunidade noutros domínios que não a saúde pública 
têm muitas vezes repercussõess directas e indirectas sobre a saúde. No seu 
relatório sobre a integração das prescrições de protecção da saúde nas políticas 
comunitárias12, a Comissão apresentou uma panorâmica de programas, acções e 
instrumentos com impacto sobre a saúde. 
COM (95) 196, 29.5.1995. 
31. No domínio da política social, a informação sanitária está essencialmente ligada 
a questões relativas às medidas de acompanhamento dos Estados-membros em 
matéria de protecção social, nomeadamente no tocante aos riscos de doença. Na 
sua Recomendação1' relativa à convergência dos objectivos e políticas de 
protecção social, o Conselho definiu, nomeadamente, os seguintes objectivos: 
assegurar às pessoas legalmente residentes nos Estados-membros o acesso 
aos necessários cuidados de saúde, bem como às medidas que se destinam 
à prevenção da doença; 
zelar pela manutenção e, se necessário, pelo desenvolvimento de um 
sistema de cuidados de saúde, adaptado às necessidades em evolução da 
população. 
32. A Comissão acompanha de perto os desenvolvimentos nesta área e analisa e 
informa sobre a convergência ou divergência das políticas sociais. No que respeita 
aos sistemas de saúde, o controlo das medidas tomadas para conter os custos e 
avaliar o desempenho requer também a avaliação das consequências que possam 
ter sobre a qualidade dos serviços fornecidos e a igualdade de acesso aos cuidados. 
33. No domínio da saúde e segurança no local de trabalho, foram envidados esforços 
continuados a nível comunitário para obter dados harmonizados relativos às 
doenças profissionais (EODS) e acidentes de trabalho (ESAW). O processo 
seguido implicou o desenvolvimento de critérios e metodologias semelhantes para 
o registo de estatísticas em todos os Estados-membros. Uma vez aplicados, 
espera-se que forneçam um quadro mais preciso da extensão das doenças e 
acidentes profissionais. 
34. No âmbito do programa-quadro de estatística 1993-1997, estabelecido pelo 
Conselho na sua Decisão 93/464/CEE14, Eurostat produz dados estatísticos em 
áreas como a saúde e segurança, condições de vida e protecção social, enquanto 
domínios prioritários de acção no âmbito dos programas sectoriais para a política 
social, a coesão económica e social e a protecção do consumidor. No âmbito do 
programa-quadro de estatística, também são recolhidas estatísticas comunitárias em 
domínios como o ambiente, a indústria, a contabilidade nacional e os transportes. 
Além disso, Eurostat recolhe dados sobre determinados outros indicadores sociais 
de interesse para a saúde pública. Em 1994, foi lançado um Painel Comunitário 
das Famílias (ECHP), cobrindo, nomeadamente, demografia, rendimento, 
população activa, educação, alojamento e certos aspectos de saúde. 
35. No domínio das redes transeuropeias, a proposta da Comissão de uma Decisão do 
Conselho relativa ao apoio às transferência telemáticas de dados entre 
administrações (IDA)15 prevê três projectos no domínio da saúde, nomeadamente, 
CARE (dois projectos: sistema de alerta e farmacovigilância) e REITOX (Rede 
Recomendação do Conselho 92/422/CEE, JO L 245, 26.8.1992, p. 49. 
JO L 219, 28.8.1993, p. I. 
JO C 105, 16.4.1993. 
10 
Europeia de Informação sobre Drogas e Toxicodependência, que será ligada ao 
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência). Os dois projectos 
CARE no âmbito de IDA são produtos derivados de esforços anteriores no quadro 
do Sistema Nervoso Europeu (ENS-CARE). Segundo os planos actuais de IDA, 
os trabalhos no âmbito do sistema de alerta (CARE-EWS) e numa rede de 
farmacovigilância, a que estará ligada a Agência Europeia de Avaliação dos 
Medicamentos, concentrar-se-ão, nos próximos dois anos, no desenvolvimento de 
sistemas-piloto entre as administrações nacionais e na passagem para a fase 
exploratória, respeitando estritamente a arquitectura sistemática geral prevista para 
IDA. 
36. No domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, as actividades ao 
abrigo do terceiro programa-quadro de IDT incluíam a investigação sobre a 
qualidade dos cuidados, mortes evitáveis (mortes que poderiam ser evitadas por 
prevenção), uma base de dados europeia sobre acidentes vasculares-cerebrais 
(EUROSTROKE), a harmonização dos cálculos de esperança de saúde na Europa, 
comparação e harmonização de denominadores comuns para a investigação dos 
cuidados de saúde primários nos Estados-membros da Comunidade Europeia, e o 
estabelecimento de uma Câmara de Compensação Europeia sobre Resultados de 
saúde. No que respeita à igualdade de acesso aos cuidados de acordo com o nível 
de rendimento, foi efectuada uma investigação relativamente à comparação do 
consumo de cuidados de saúde e morbilidade de certos grupos de pessoas 
(o Projecto COMAC), cujo futuro desenvolvimento iria beneficiar da existência, 
a nível comunitário, de indicadores sobre a relação entre rendimento e 
morbilidade. No domínio 6 do programa de investigação "Biomedicina e Saúde"16 
(BIOMED 2) no âmbito do quarto programa-quadro de IDT, a investigação irá 
centrar-se inicialmente sobre as metodologias ligadas aos dados de saúde sobre 
mutações demográficas, métodos de avaliação da eficiência das estratégias de 
prevenção e avaliação do impacto socioeconómico e medição do desempenho das 
iniciativas de política de saúde, incluindo o desenvolvimento de sistemas de 
informação sanitária. Finalmente, no âmbito do quarto programa-quadro de IDT, 
as actividades indicadas previamente no domínio da telemática sanitária 
(ENS-CARE), que envolveram projectos-piloto sobre o intercâmbio electrónico de 
dados de saúde relativos a doenças transmissíveis, estatísticas, desintoxicação e 
farmacovigilância, devem ser prosseguidas em certas áreas seleccionadas. 
37. O ambiente desempenha um papel importante na saúde dos cidadãos. É 
indispensável uma informação apropriada e precisa sobre o estado do ambiente, 
as emissões e a remoção dos resíduos. São necessários, nomeadamente, dados 
sobre a concentração de poluentes no ambiente por forma a estimar o impacto de 
tais poluentes sobre a saúde pública. Trata-se, por exemplo, de dados sobre a 
qualidade do ar em áreas urbanas e rurais e sobre a concentração de substâncias 
perigosas no solo e nas águas subterrâneas, nomeadamente devido ao uso de 
pesticidas. Além disso, são necessários dados sobre os efeitos, nas pessoas, da 
incorporação de poluentes e sobre as vias por onde se efectua uma tal 
incorporação, para poder intervir de forma adequada. A Agência Europeia do 
Decisão do Conselho 94/913/CEE de 15 de Dezembro de 1994 (JO L 361 de 31.12.1994, p. 40). 
11 
Ambiente inclui, no seu Programa de trabalho quinquenal, um projecto sobre as 
"Ameaças para a Saúde Humana" que envolve uma análise da situação actual e 
da informaçãofàase de dados ligada à OMS. 
38 No domínio dos transportes, a necessidade de informação está ligada, 
primeiramente, ao problema da acessibilidade dos transportes públicos, o que 
requer, por seu turno, uma informação sobre as formas e a distribuição 
demográfica dos vários tipos de deficiência, doenças que reduzem a mobilidade 
e factores de saúde específicos da idade; e, secundariamente, a acidentes de 
trânsito, em relação a que o Conselho decidiu estabelecer uma base de dados 
comunitários17. Desse modo, será lançada uma base para melhorar a informação 
a nível comunitário nesse domínio. 
39 No que respeita à protecção do consumidor, prosseguiram-se os esforços no 
sentido de organizar e coordenar a recolha de dados sobre os acidentes domésticos 
e de lazeres no contexto do programa EHLASS18. 
40 A Comissão reconheceu também a importância de um determinado nível de regras 
sobre a protecção dos dados como um condição prévia necessária ao livre 
intercâmbio de dados. Em 1990, ela apresentou uma proposta de directiva-quadro 
relativa à protecção das pessoas no que respeita ao processamento de dados 
pessoais, com vista a assegurar a livre circulação de tais dados. Esta directiva, que 
inclui disposições específicas em matéria de dados de saúde, foi adoptada pelo 
Conselho e o Parlamento em 24.7.95. A Comissão comprometeu-se ainda a aplicar 
os princípios desta directiva no seu próprio processamento de dados. 
41 No tocante à Política Agrícola Comum, estão a ser desenvolvidos três sistemas de 
informação (ADNS, ANIMO e SHIFT) que utilizam a telemática como ferramenta 
essencial na estratégia de controlo veterinário da Comunidade. 
42 Finalmente, no domínio da droga, o Observatório Europeu da Droga e da 
Toxicodependência (OEDT) tem por tarefa principal fornecer uma "informação 
global... sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência". Isso implica 
"fornecer à Comunidade e aos seus Estados-membros informações objectivas, 
fiáveis e comparáveis, a nível europeu, sobre o fenómeno da droga e da 
toxicodependência e respectivas consequências". Além disso, através da Rede 
Europeia de Informação sobre Drogas e Toxicodependência (REITOX), serão 
recolhidos dados a utilizar, nomeadamente, na preparação de um relatório anual 
sobre a situação do problema da droga. 
17 JO L 329 de 30.12.1993, p. 63. 
JON°L 331 de 21.12.94. 1>í 
AL 
IV. OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DE UM SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE 
SAÚDE À ESCALA DA COMUNIDADE 
43. A informação sanitária loi identificada no artigo 129° como uma área específica 
de acção; além disso, como se disse, foi reconhecida, sob a forma de dados e 
indicadores de saúde, como um instrumento fundamental no processo de decisão 
política a nível da Comunidade, e como uma parte essencial do sistema de 
vigilância de saúde que deverá satisfazer os seguintes objectivos: 
- vigiar a saúde e suas determinantes em toda a Comunidade, e permitir 
comparações com países terceiros; 
- facilitar o planeamento, controle, implementação e avaliação dos 
programas e acções comunitários; 
- fornecer aos Estados-membros indicadores comparáveis de alta qualidade 
e informações que apoiem e aportem um valor acrescentado aos seus 
sistemas nacionais de vigilância de saúde, contribuindo para o 
desenvolvimento das políticas nacionais em matéria de saúde. 
44. O desenvolvimento de um sistema de vigilância de saúde deveria ser baseado nos 
seguintes princípios: 
deveria apoiar-se em dados e indicadores europeus facilmente disponíveis, 
como os detidos pelos Estados-membros, organizações internacionais, 
nomeadamente a OMS, a OCDE, a OEDT e a Agência Europeia do 
Ambiente, redes europeias e a Comissão. Numa primeira fase, esses dados 
seriam utilizados para fins de vigilância de saúde e de avaliação da 
política, devendo também servir de base para identificar as lacunas 
inevitáveis em termos de qualidade e os meios para as ultrapassar, bem 
como para desenvolver novos dados e indicadores considerados 
necessários; 
deveria ser evitada toda a duplicação de trabalho desnecessária. Os 
trabalhos que já vêm sendo efectuados por organizações internacionais, 
redes europeias e a Comissão deveriam ser mutuamente complementares 
e compatíveis. Por um lado, deveriam ser consolidadas e progressivamente 
harmonizadas as actividades actuais de relevância para a Comunidade que 
vêm sendo realizadas pelos Estados-membros e as organizações 
internacionais competentes, minimizando assim o risco de desperdícios 
devido a sobreposições e a procura concorrencial em termos de recursos 
escassos. Por outro lado, o sistema de vigilância de saúde deveria cobrir, 
prioritariamente, domínios importantes para os programas e políticas da 
Comunidade que ainda não foram plenamente desenvolvidos ou o são de 
uma forma insuficiente; 
- o sistema não deveria impor sobrecargas desnecessárias aos 
Estados-membros que já transmitem dados de saúde a uma série de 
13 
organizações internacionais, redes e à Comissão. Para responder às 
necessidades de um sistema de vigilância de saúde comunitário, os 
Estados-membros não deveriam, portanto, ter de recomeçar um trabalho 
já efectuado no contexto de acordos internacionais em vigor; 
- as opções e possibilidades disponíveis para desenvolver as várias partes do 
sistema, tanto no que respeita à escolha dos indicadores de saúde como à 
extensão e qualidade da cobertura, meios utilizados e rotina ou análises ad 
hoc a efectuar, deveriam ser cuidadosamente avaliadas relativamente aos 
custos e benefícios em causa; 
o sistema deveria ter o máximo de flexibilidade possível para permitir a 
incorporação de elementos existentes úteis e a adaptação às alterações em 
termos de cobertura e de prioridades de acção, mantendo ao mesmo tempo 
as suas características de comparabilidade e harmonização progressiva. 
Além disso, é também importante que os mecanismos de recolha e 
distribuição dos dados e indicadores de saúde sejam igualmente flexíveis 
e não impliquem uma sobrecarga administrativa excessiva. 
45. Ao estabelecer um sistema de vigilância de saúde comunitário, é importante 
assegurar que a informação a recolher e divulgar seja especificada em estreita 
colaboração com os utilizadores e fornecedores potenciais nos Estados-membros 
e a nível comunitário, e que as exigências em matéria de protecção dos dados 
sejam plenamente respeitadas. 
V. INDICADORES DE SAÚDE COMUNITÁRIOS 
46. Com base nas necessidades dos programas e acções propostos e planeados no 
domínio da saúde pública, nas exigências derivadas de outras políticas da 
Comissão, nas necessidades dos Estados-membros e nos desenvolvimentos 
esperados em matéria de estado e determinantes de saúde, a Comissão seleccionou 
um certo número de domínios em que deveriam ser estabelecidos indicadores 
como parte do sistema de vigilância de saúde comunitário. Esses domínios são 
apresentados no Anexo A. É importante assinalar que já estão a ser recolhidos 
dados nesses domínios; mas eles devem ser cuidadosamente avaliados com vista 
a estabelecer indicadores de saúde pertinentes. 
47. Os indicadores de saúde comunitários serão de dois tipos: indicadores primários 
e indicadores secundários. Indicadores primários são os indicadores essenciais para 
as acções do programa de saúde pública da Comunidade, e para medir o estado 
da saúde bem como as determinantes de saúde, por exemplo, consumo de álcool 
e tabaco. Os indicadores secundários, apenas indirectamente relacionados com a 
saúde pública, são, contudo, importantes para fins de política de saúde. Incluem 
indicadores referentes a outras políticas comunitárias, e também indicadores que 
podem de utilidade particular para certos Estados-membros, mas não são essenciais 
para efeitos de política comunitária. 
14 
4X. Os indicadores, primários e secundários, a usar no sistema de vigilância de saúde 
comunitário serão seleccionados a partir dos indicadores existentes a nível 
internacional, e já examinados pelo Comité de Alto Nível para a Saúde, e dos 
indicadores existentes a nível nacional considerados apropriados para uso 
comunitário; além disso, serão criados novos indicadores, se necessário. Este 
processo será realizado em estreita colaboração com os Estados-membros e, se 
apropriado, com a cooperação de organizações internacionais competentes nessa 
área. Os indicadores comunitários devem ser continuamente avaliados e adaptados 
de forma a assegurar que respondam às necessidades actuais da Comunidade e dos 
Estados-membros. Isso poderá implicar o desenvolvimento de novos indicadores 
e/ou a reclassificação de indicadores secundários em primários e vice-versa. 
49. Os indicadores comunitários serão: 
indicadores que fornecem tanto à Comunidade como aos Estados-membros 
um instrumento para fazer comparações entre os f stados-membros e 
facilitar também a coordenação pelos e entre os próprios Estados-membros; 
- indicadores que facilitam a medição do estado de saúde e das principais 
determinantes de saúde na Comunidade, incluindo resultados e utilização 
de recursos. 
50. Dependentemente da qualidade e da disponibilidade dos dados requeridos, os 
indicadores comunitários serão repartidos pelas seguintes categorias: 
- indicadores em relação a que já existem dados de boa qualidade facilmente 
disponíveis em todos os Estados-membros; 
indicadores em relação a que já existem dados disponíveis em todos os 
Estados-membros, mas cuja qualidade necessita de ser melhorada; 
indicadores em relação a que ainda não existem dados actuais na 
Comunidade, mas que teriam de ser recolhidos ao abrigo do programa 
comunitário de vigilância de saúde. 
A. INDICADORES PRIMÁRIOS 
51. Para apoiar a acção da Comunidade no domínio da saúde pública deveria ser 
desenvolvido um grupo de indicadores básicos primários. Estes indicadores 
representariam a informação básica requerida para vigiar o estado de saúde na 
Comunidade e reflectiriam também as prioridades-chave em termos de saúde 
pública, tal como definidas na Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção 
no domínio da saúde pública. Com o tempo, estes indicadores poderiam ser 
adaptados para reflectir as prioridades em mutação. 
52. Consequentemente, os indicadores primários seriam subdivididos nos dois 
seguintes tipos interrelacionados: 
15 
indicadores para medir o estado de saúde e as determinantes de saúde na 
Comunidade; 
indicadores para medir o impacto das políticas e acções da Comunidade 
em matéria de saúde pública. 
B. INDICADORES SECUNDÁRIOS 
53. Uma vez que as prioridades mudam com o tempo, o sistema de vigilância de 
saúde deveria ser suficientemente abrangente e flexível para responder à evolução 
das necessidades em resultado de novas questões emergentes. Para obter a 
cobertura e a flexibilidade desejadas, deveria ser estabelecida uma série de 
indicadores secundários, para além dos indicadores primários, fais indicadores irão 
não só fornecer uma informação mais profunda nas áreas cobertas pelos 
indicadores primários como também cobrir um maior espectro de domínios. 
54. No grupo de indicadores secundários seriam incluídos os seguintes quatro tipos de 
indicadores: 
indicadores que fornecem uma informação adicional sobre questões 
colocadas pelos indicadores primários, incluindo a avaliação das relações 
entre resultados de saúde e determinantes de saúde; 
- indicadores que fornecem informação sobre outras políticas comunitárias: 
— indicadores que apoiam as políticas de saúde pública nos 
Estados-membros; 
indicadores que fornecem aos Estados-membros uma base de comparação 
em áreas não cobertas pelo conjunto dos indicadores primários. 
C. INDICADORES SUPLEMENTARES 
55. Em domínios onde os dados de saúde são de utilidade apenas para as autoridades 
nacionais e/ou regionais, há que promover a coordenação de definições e de 
métodos de recolha para alcançar um alto grau de comparabilidade entre as regiões 
e os Estados-membros 
D. UM SISTEMA HARMONIZADO DE ESTATÍSTICAS SOBRE OS 
RECURSOS SANITÁRIOS 
56. À luz das recomendações do Comité de Alto Nível para a Saúde, que sublinhou 
a avaliação da viabilidade e rentabilidade de desenvolver estatísticas 
estandardizadas sobre os recursos sanitários, a Comissão tem em vista apoiar os 
esforços destinados a incorporar tais estatísticas num futuro sistema de vigilância 
16 
de saúde comunitário. Isso seria uma importante contribuição para os trabalhos 
actualmente realizados a nível europeu com vista a desenvolver uma contabilidade 
satélite nacional no domínio da saúde. 
VE METODOLOGIA DA RECOLHA DE DADOS DE SAÚDE A NÍVEL 
COMUNITÁRIO 
57. Ao desenvolver um sistema de vigilância de saúde comunitário, é necessário seguir 
uma metodologia capaz de assegurar que os dados obtidos dos Estados-membros 
sejam comparáveis, isto é, definidos da mesma maneira e com a mesma (boa) 
qualidade. Além disso, os dados devem ser actuais, pois, de outro modo, perderão 
muito da sua utilidade. Por fim, a metodologia empregue deve seguir os princípios 
definidos no Capítulo IV sobre o estabelecimento de um sistema de vigilância de 
saúde comunitário. 
58. Uma vez que na recolha de dados dos Estados-membros se deve evitar a 
duplicação desnecessária de esforços, convém partir das bases de dados nacionais 
existentes validadas pelas autoridades dos Estados-membros. Os dados contidos 
nessas bases de dados podem ter de ser complementados por inquéritos específicos 
para recolher dados não disponíveis de outro modo ou necessários para análises 
específicas. Esta abordagem a dois níveis promete uma implementação rápida e 
rentável. E assegura, além disso, a máxima utilização dos dados existentes, 
permitindo aos Estados-membros obter melhorias em matéria de comparabilidade 
e qualidade dos seus dados. Mas levanta também um certo número de questões 
metodológicas que devem ser tratadas. 
59. Em especial, a comparabilidade dos dados disponíveis provenientes dos 
Estados-membros é actualmente insuficiente, uma vez que os Estados-membros 
definem muitas vezes os seus dados e indicadores de saúde de uma forma 
diferente. No entanto, a comparabilidade pode ser melhorada de três formas: 
- criando dicionários de dados que podem servir para estabelecer 
correspondências entre dados definidos de forma diferente; 
- convertendo os dados nacionais para as definições da rede comunitária, de 
acordo com um conjunto de regras acordadas em comum; 
- harmonizando a definição e os métodos de recolha dos dados de saúde 
recolhidos nos Estados-membros. 
60. Os dicionários de dados servem para explicar como os Estados-membros definem 
diferentemente conceitos semelhantes. Oferecem, assim, um meio para estabelecer 
correspondências ente os dados, mantendo ao mesmo tempo as definições 
individuais. Esta abordagem será provavelmente utilizada quando for impossível 
converter ou harmonizar os dados existentes. Além disso, este método pode 
também ser empregue durante a fase de conversão e/ou harmonização dos 
processos. 
17 
61. A comparabilidade pode também ser melhorada através elaboração e acordo 
quanto a definições da rede comunitária que permitam aos Estados-membros 
converter os seus dados em conformidade. Esta abordagem melhora a 
comparabilidade dos dados a nível comunitário, sem exigir que os 
Estados-membros alterem as definições utilizadas para fins internos. 
62. A harmonização da definição e recolha de rotina de dados tem as maiores 
possibilidades de melhorar a comparabilidade e a qualidade dos dados 
comunitários. No entanto, nalguns casos, a harmonização pode exigir alterações 
nas estipulações legais ou nas tradições e práticas há muito tempo estabelecidas. 
Por isso, a harmonização é simultaneamente um processo difícil e dispendioso em 
termos de tempo e recursos, devendo ser cuidadosamente avaliada em cada caso 
para apurar os custos e benefícios em causa. Enquanto que a harmonização dos 
dados existentes pode ser vista como uma meta a longo prazo, e está a ser 
prosseguida em vários domínios como mencionado nos n°s 30 a 35, a necessidade 
de progressos em termos de desenvolvimento do sistema de vigilância de saúde 
comunitário implica o recurso, a curto prazo, tanto aos dicionários de dados como 
aos processos de conversão. 
63. Os Estados-membros recolhem dados de saúde através de inquéritos, caso, por 
exemplo, de dados sobre o estado de saúde tal como pressentido pelo próprio que 
podem ser obtidos directamente da população, ou tipos especiais de dados sobre 
prestadores de cuidados de saúde. A vantagem do método por inquéritos reside no 
facto de os dados serem recolhidos no mesmo momento, permitindo estabelecer 
interrelações entre as diferentes variáveis. Os dados de inquéritos poderiam ser 
tornados comparáveis através de um acordo quanto ao conteúdo dos inquéritos de 
saúde actuais ou futuros ou quanto aos módulos ou formulações das questões em 
inquéritos já existentes. A harmonização dos inquéritos irá provavelmente exigir 
um dispêndio menor de tempo e recursos, em parte, porque é mais fácil 
harmonizar questões/instrumentos e metodologias de inquérito do que elementos 
em registos e bases de dados nacionais existentes, por vezes ligados a exigências 
legais, e, em parte, porque já foram iniciados trabalhos nessa área pela OMS. 
64. Em certos domínios, há que obter a informação resultante de inquéritos de 
Estados-membros que não realizam actualmente inquéritos de saúde. Isso poderia 
ser feito através de suplementos a outros tipos de inquéritos nacionais (p. ex., 
inquéritos ao emprego, inquéritos às famílias), que têm em conta a necessidade de 
dados comparáveis a nível comunitário, ou através de inquéritos à escala da 
Comunidade, incluindo os inquéritos EUROBARÓMETRO. 
65. Paralelamente à informação sanitária susceptível ser obtida a partir das fontes dos 
Estados-membros, como descrito supra, poderão ser necessárias, para responder 
às necessidades da Comunidade, informações sanitárias específicas exigindo a 
condução de inquéritos específicos a nível comunitário. 
66. Adicionalmente à determinação do método de recolha de dados, há que decidir 
também a frequência da recolha de dados. Os dados necessários para os 
indicadores primários deveriam ser recolhidos numa base regular (anualmente, na 
maior parte dos casos) e processados e transmitidos rapidamente para assegurar 
a disponibilidade dos dados mais recentes possíveis. Os dados necessários para os 
indicadores secundários, no entanto, serão recolhidos a intervalos irregulares, 
segundo as necessidades, independentemente da natureza do indicador e da 
utilização prevista. 
VIL FORNECIMENTO DE DADOS AO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE 
SAÚDE COMUNITÁRIO 
67. Como já foi dito, os dados de saúde europeus são actualmente recolhidos pela 
OMS (causas de morte), o Bureau Regional da OMS para a Europa na sua base 
de dados Saúde para Todos, a OCDE (dados sobre recursos sanitários) e por 
Eurostat. Além disso, são recolhidos dados sobre doenças específicas por centros 
como o IARC, em Lyon, para o cancro, o Centro Europeu para o Controlo 
Epidemiológico da SIDA, em Paris, e a OEDT, para a droga e a 
toxicodependência. Assim, e para não impor sobrecargas desnecessárias aos 
Estados-membros, a Comissão terá em conta o trabalho efectuado para e pelos 
vários operadores a nível europeu no domínio da produção, processamento e 
divulgação dos dados comunitários, de forma a obter uma divisão judiciosa do 
trabalho entre os vários fornecedores de dados do sistema de vigilância de saúde 
comunitário. 
68. De qualquer modo, um sistema de vigilância de saúde comunitário tem de estar 
ligado primariamente aos dados de saúde dos Estados-membros. Ao mesmo tempo, 
o sistema deveria dispor de um meio eficiente e rentável para a transmissão, 
partilha e divulgação dos dados de saúde da Comunidade. 
69. Existem vários meios para alcançar a disponibilidade e a transferência de dados 
e indicadores de saúde. Mas, para que as partes constituintes do futuro sistema 
comunitário mantenham e desempenhem com o máximo de vantagem o seu papel 
no que respeita aos meios de processamento, armazenagem e transmissão rápida 
de dados, deverá recorrer-se a uma rede electrónica de bases de dados distribuídas 
ou disseminadas. Numa tal rede, os dados seriam disponibilizados por produtores 
de dados independentes (i.e., administrações nacionais e/ou instituições sobre a sua 
égide), de acordo com um conjunto de regras comummente acordadas quanto a 
especificações em termos de dados. 
70. Uma rede de bases de dados distribuídas tem um certo número de vantagens: 
- é orientada para o futuro, flexível e menos dispendiosa em comparação 
com os métodos de recolha tradicionais; 
- reduz a duplicação actual dos esforços na recolha de dados a nível 
internacional; 
os Estados-membros apenas têm de fornecer os dados uma vez (i.e., à 
rede); 
19 
não requer uma nova estrutura administrativa importante; 
os Estados-membros serão responsáveis pela entrada dos dados no sistema. 
Pelo que os dados podem ser actualizados continuamente; 
oferece a oportunidade do multilinguismo. 
71. De assinalar que uma rede de bases de dados distribuídas é desejável não só pelas 
vantagens técnicas que oferece, mas também porque permite trabalhar o mais 
próximo possível da fonte, o que é uma prática razoável. Além disso, garante o 
respeito do princípio de subsidiariedade. 
72. Nos últimos três anos, foi desenvolvida uma rede electrónica de bases de dados 
de saúde distribuídas até ao nível de projecto-piloto no âmbito do projecto 
ENS-CARE, que recebeu apoio financeiro da Comissão. O estabelecimento de 
uma rede deste género destinada a facilitar o intercâmbio telemático de dados 
entre as administrações nacionais é objecto do projecto IDA, que inclui a 
vigilância de saúde como um dos vários sectores a cobrir. 
73. Uma rede de bases de dados distribuídas seria, contudo, o método preferido para 
efeitos do sistema de vigilância de saúde comunitário. Como tal, teria de basear-se 
na experiência adquirida no que respeita ao intercâmbio de certos dados e 
indicadores de saúde comparáveis, e seria ligada à infra-estrutura actualmente a 
ser desenvolvida ao abrigo do programa IDA. O presente programa permitiria que 
o conteúdo da informação neste sistema fosse adequadamente especificado no que 
respeita a todos os dados e indicadores incluídos no sistema de vigilância de saúde 
comunitário. A Comissão irá encorajar os Estados-membros a participar e 
colaborar estreitamente no desenvolvimento de uma rede de bases de dados 
distribuídas. As organizações internacionais competentes serão convidadas a 
participar, sempre que apropriado. 
VIII. ANALISES 
74. No âmbito do sistema de vigilância de saúde comunitário a estabelecer através 
deste programa, a medição do estado de saúde e das determinantes de saúde é 
apenas um primeiro passo para assegurar um alto nível de protecção da saúde. 
Para alcançar o máximo de utilidade, a informação contida no sistema tem de ser 
completamente explorada. Isso irá requerer a realização de uma variedade de 
análises, numa base anual, periodicamente ou ainda numa base ad-hoc. 
75. Numa base anual, será necessário vigiar um conjunto de indicadores de saúde que 
conjuntamente fornecem um quadro global da saúde na Comunidade. Isso irá 
ajudar a elaboração de relatórios sobre o estado de saúde na Comunidade. Além 
disso, será necessário analisar os indicadores por subgrupos populacionais (p. ex., 
por sexo e grupos etários, residência, estatuto socioeconómico), para determinar 
se há diferenças inaceitáveis entre os subgrupos e áreas temáticas, e para prestar 
20 
contribuições apropriadas no que respeita ao planeamento de programas e acções 
que tratam de tais problemas. 
76. Os indicadores terão também de ser analisados no que respeita às tendências no 
tempo, para determinar se as tendências rellectem ou não os objectivos desejados 
pela política. 
77. Uma tareia importante será identificar as fontes principais de mortalidade e 
morbilidade na Comunidade. Isso incluirá também a identificação de variações a 
nível da mortalidade e morbilidade por região e subgrupo populacional. Tal 
identificação terá então de ser complementada por uma análise das determinantes 
dessas fontes de morbilidade e mortalidade para desenvolver instrumentos de 
política efectivos. Nesse contexto, pode ser necessário identificar e analisar as 
políticas de saúde nacionais que deram provas da sua eficácia. 
78. As análises da relação entre as várias determinantes de saúde serão também 
importantes e poderão requerer o lançamento de inquéritos ad-hoc para obter a 
informação necessária, se esta última não estiver por rotina disponível. 
Respeitando plenamente as prescrições da legislação em matéria de protecção dos 
dados, como referido no início, seria possível utilizar os dados ao nível dos 
indivíduos para validar, no contexto de tais análises, indicadores de saúde 
existentes e propostos. No entanto, os dados utilizados não deviam ser de molde 
a permitir a identificação de qualquer pessoa particular. 
79. A existência de indicadores válidos irá também contribuir para melhorar a 
informação disponível para estudos epidemiológicos dos casos mais importantes 
de mortalidade e morbilidade. Isso seria útil não só para conceber novas políticas 
de saúde mas também para avaliar as políticas passadas e actuais. 
80. O sistema de vigilância de saúde comunitário irá também ajudar a analisar o 
impacto sanitário de outras políticas da Comunidade, como foi referido na 
Comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, 
a identificar as exigências em conflito e a contribuir para as avaliações da 
rentabilidade de programas e acções especiais. 
81. As análises descritas supra devem ser efectuadas de uma maneira coordenada, o 
que requer a contribuição e a coordenação com vários actores, incluindo as 
agências e centros europeus especializados, como a OEDT e a Agência Europeia 
do Ambiente. Este tipo de actividade irá exigir o desenvolvimento ulterior de uma 
capacidade administrativa apropriada a nível comunitário, capaz de conduzir uma 
análise de alta qualidade e responder atempadamente aos diversos pedidos e 
questões. 
IX. ACÇÕES PROPOSTAS PARA UM PROGRAMA QUINQUENAL 
82. Segundo a Comissão, o trabalho com vista a criar um sistema de vigilância de 
saúde comunitário cobrindo três vertentes de acção, nomeadamente o 
estabelecimento de indicadores de saúde comunitários, o desenvolvimento de uma 
21 
rede à escala comunitária para a recolha e divulgação de dados e a capacidade de 
conduzir análises, deveria ser iniciado no âmbito de um programa de acção 
comunitário quinquenal. As respectivas acções são descritas infra. 
A. ESTABELECIMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE 
COMUNITÁRIOS 
83. E proposto o estabelecimento de um conjunto de indicadores de saúde nos 
domínios referidos no Anexo A, composto por: 
- um subconjunto de indicadores principais para controlar as acções 
comunitárias no domínio da saúde pública, e 
um subconjunto de indicadores secundários para controlar outras políticas 
comunitárias e fornecer aos Estados-membros melhores meios para fazer 
comparações a nível internacional. 
84. O estabelecimento dos indicadores implicaria tanto a identificação e análise de 
indicadores existentes a nível dos Estados-membros e europeu, nomeadamente no 
que respeita à qualidade e cobertura, como a selecção e/ou criação de indicadores 
comunitários específicos, e o desenvolvimento de definições para esses 
indicadores. 
85. Os indicadores de saúde comunitários serão assim seleccionados para fornecer os 
instrumentos necessários para: 
- controlar áreas de prioridade comunitária; 
controlar o impacto de programas de acção sobre problemas específicos de 
saúde, por exemplo, SIDA e outras doenças transmissíveis, cancro, droga, 
acidentes, promoção de saúde, doenças raras; 
- controlar os desenvolvimentos em matéria de estado de saúde e suas 
determinantes na Comunidade. 
86. O estabelecimento de indicadores comunitários deveria ter em conta: 
- as necessidades e especificações do utente; 
- inventários dos dados actualmente disponíveis nos Estados-membros; 
- definições e metodologias de recolha utilizadas nos Estados-membros, na 
Comunidade e em organizações internacionais relevantes; 
- propostas para definições e normas de qualidade, como validade, 
fiabilidade e comparabilidade. 
22 
87. A Comissão irá zelar para que o conjunto de indicadores comunitários seja revisto 
continuamente de forma a assegurar que é capaz de responder, sempre que 
necessário, às novas prioridades e necessidades em mutação. 
88. A Comissão irá também apoiar a avaliação da viabilidade e rentabilidade das 
medidas consagradas ao desenvolvimento de estatísticas sobre os recursos 
sanitários, incluindo um exame da possibilidade de utilizar uma contabilidade 
nacional satélite como um quadro. 
B. DESENVOLVIMENTOS DE UMA REDE À ESCALA 
COMUNITÁRIA PARA A RECOLHA E DIVULGAÇÃO DE DADOS 
89. Para facilitar o acesso dos Estados-membros aos dados e indicadores de saúde 
comunitários, a Comissão tem em vista, como o melhor meio de recolha e 
divulgação dos dados de saúde, promover o estabelecimento de uma rede à escala 
comunitária, essencialmente assente na telemática, e ligando as autoridades 
competentes nos Estados-membros. No âmbito desse programa, a Comissão 
apoiaria as especificações de conteúdo para a rede que utiliza bases de dados 
distribuídas. Os trabalhos correspondentes seriam feitos em paralelo com os 
efectuados no âmbito de IDA e dos projectos em matéria de saúde de G-7. No 
entanto, uma vez que muito provavelmente a rede electrónica para o intercâmbio 
de dados não estará completamente operacional nas fases iniciais do programa, 
devem ser considerados, se necessário, outros mecanismos apropriados como 
substituto temporário para efeitos da recolha e divulgação de dados. 
C. ANALISES 
90. Todos os anos a Comissão publica um relatório sobre o estado de saúde na 
Comunidade. Este relatório basear-se-á, eventualmente, nos dados e indicadores 
de saúde recolhidos através do sistema de vigilância de saúde comunitário. 
91. Na análise e redacção de relatórios sobre determinantes de saúde seleccionadas (p. 
ex., tabaco, consumo de álcool), a Comissão irá apoiar-se na informação fornecida 
pelo sistema, e, eventualmente, expor a necessidade de acção. De igual modo, a 
Comissão tem em vista utilizar os dados disponibilizados pelo sistema ao analisar 
o impacto sobre a saúde dos programas e acções comunitários no domínio da 
saúde pública, bem como o impacto de outras políticas. 
92. Por fim, a Comissão tem em vista disponibilizar material de informação sobre 
questões relacionadas com este trabalho que possa ser de utilidade para os 
Estados-membros, organizações internacionais, profissionais e organismos de 
saúde, grupos de interesse e o público em geral. 
23 
X. CONSULTA, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS 
A. MECANISMOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO 
93. Para estabelecer um sistema de vigilância de saúde comunitário através de um 
programa inicial de cinco anos, a Comissão apoiar-se-á na colaboração estreita 
com os Estados-membros em todas as questões relacionadas com a comunicação, 
conversão, harmonização, descrição dos dados e selecção de indicadores 
específicos. A maior parte dos dados necessários para estabelecer indicadores 
relevantes para um sistema de vigilância de saúde comunitário terão de ser 
disponibilizados através das fontes dos Estados-membros. Além disso, muito do 
trabalho relacionado com a harmonização, conversão e descrição dos dados tem 
de ser efectuado pelas autoridades competentes nos Estados-membros. 
94. Ao implementar o programa, a Comissão tem em vista recorrer a um Comité 
composto por peritos dos Estados-membros, em que estão representados tanto 
utilizadores como produtores de informação sanitária. No domínio das estatísticas 
de saúde e segurança da Comunidade, os Comités existentes, como o Comité do 
Programa Estatístico19 e o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística 
nos domínios Económico e Social20 (CCEIE), serão, eventualmente, associados aos 
trabalhos. Além disso, outros comités da Comunidade, como o Comité EHLASS21 
e o Comité do programa de investigação no domínio da Biomedicina e Saúde22, 
serão também, eventualmente, associados aos trabalhos. 
95. Dado o importante papel da OMS e da OCDE no desenvolvimento da informação 
sanitária internacional, a Comissão irá manter relações apropriadas com as 
mesmas. Ela irá também incentivar a cooperação neste domínio com outras 
organizações internacionais e com países terceiros. 
96. A Comissão irá, eventualmente, incentivar a participação de profissionais, 
organizações não-governamentais empenhadas na vigilância de saúde e redes 
europeias para o intercâmbio de dados de saúde, apoiando-se na sua experiência 
em domínios específicos, ao iniciar e implementar acções relativas ao 
desenvolvimento de dados e indicadores de saúde no âmbito do programa 
proposto. 
B. RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO 
97. A avaliação do programa será efectuada em dois relatórios: 
- um relatório intercalar a apresentar ao Conselho, Parlamento Europeu, 
Comité Económico e Social e Comité das Regiões. O objectivo do 
Decisão do Conselho 89/382/CEE, JO L 181, 28.6.89, p. 47. 
Decisão do Conselho 91/116/CI.ils, JO L 59, 6.3.91, p. 21. 
Decisão do Conselho de 7 de Dezembro de 1994, JO L 331, de 21.12.94, p. I. 
Decisão do Conselho 94/913/CE, JO L 361, 31.12.94, p. 42. 
24 
relatório intercalar é assegurar que as instituições comunitárias e, através 
delas, todos os parceiros em causa sejam plenamente informados do 
progresso das acções realizadas no contexto deste plano de acção. Incluirá 
informação sobre os projectos apoiados ao abrigo das diferentes acções; 
um relatório final sobre a implementação do programa, incluindo uma 
avaliação das acções realizadas, será submetido pela Comissão às 
instituições supramencionadas após a expiração do programa. 
C. ACTIVIDADES GERAIS DE INFORMAÇÃO 
9X. Para além das actividades de informação previstas no programa, a Comissão velará 
para que o público em geral e os parceiros em causa tenham acesso aos relatórios 
sobre as acções, estudos e avaliações efectuados. 
25 
ANEXO A 
Domínios em que podem ser estabelecidos indicadores de saúde no âmbito de um 
futuro sistema de vigilância de saúde comunitário 
A. Estado de saúde 
1. Esperança de vida: 
- esperança de vida em certas idades 
- esperanças de saúde 
2. Mortalidade: 
- global 
- causas de morte 
-- sobrevivência específica da doença 
3. Morbilidade: 
- morbilidade específica da doença 
co-morbil idade 
4. Actividade funcional e qualidade de vida: 
- estado de saúde tal como pressentido pelo próprio 
- deficiência física 
- limitações de actividade 
- estatuto/capacidade funcional 
- perda de trabalho relacionada com a saúde 
- saúde mental 
5. Características antropométricas 
li. Modo de vida e hábitos de saúde 
1. Consumo de tabaco 
2. Consumo de álcool 
3. Consumo de drogas ilegais 
4. Actividades físicas 
5. Regime alimentar 
6. Comportamento sexual 
7. Outras actividades relacionadas de promoção da saúde 
C. Condições de vida e de trabalho 
26 
1. Emprego/desemprego: 
- profissão 
2. Ambiente de trabalho: 
- acidentes 
- exposição a substâncias carcinogénicas e outras substâncias perigosas 
- protecção da saúde no local de trabalho 
3. Condições de alojamento 
4. Actividades domésticas e de lazeres: 
acidentes domésticos 
lazeres 
5. Transportes: 
- acidentes de automóvel 
6. Ambiente externo: 
- poluição do ar 
- poluição da água 
- outros tipos de poluição 
- radiação 
- exposição a substâncias carcinogénicas e outras substâncias perigosas fora 
do ambiente de trabalho 
I). Protecção da saúde 
1. fontes de financiamento 
2. Instalações/pessoal 
- utilização dos recursos sanitários 
- pessoal de cuidados de saúde 
3. Custos/despesas 
- tratamento em meio hospitalar 
- tratamento ambulatório 
- produtos farmacêuticos 
4. Consumo/utilização 
- tratamento em meio hospitalar 
- tratamento ambulatório 
- produtos farmacêuticos 
5. Promoção da saúde e prevenção da doença 
E. Factores demográficos e outros factores sociais 
1. Sexo 
27 
2. Idade 
3. Estado Civil 
4. Região de residência 
5. Educação-
6. Rendimento 
7. Subgrupos populacionais 
X. Estatuto no que respeita ao seguro de doença 
F. Diversos 
1. Segurança do produto 
2. Outros 
28 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 95/0238 (COD) 
CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitário 
sobre a vigilância de saúde no contexto do 
quadro de acção no domínio 
da saúde pública 
aqs 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sua Comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção 
comunitário no domínio da saúde pública, a Comissão definiu um quadro de acção 
comunitário com vista a atingir os objectivos de protecção da saúde estabelecidos 
na alínea o) do artigo 3° e no artigo 129° que institui a Comunidade Europeia. O 
papel da Comunidade consiste em apoiar os esforços dos Estados-membros no 
domínio da saúde pública, ajudando-os na formulação e implementação de 
objectivos e estratégias e contribuindo para a oferta de um alto nível de protecção 
da saúde em toda a Comunidade, estabelecendo como meta os melhores resultados 
já obtidos numa determinada área da Comunidade. 
Ao iniciar a acção ao abrigo do artigo 129°, a Comunidade fixou-se como 
objectivo a prevenção de doenças e a protecção da saúde. Condição prévia para 
uma tal acção é o conhecimento dos problemas existentes, sua natureza e extensão. 
Pelo que é necessário medir as alterações verificadas no estado de saúde bem 
como o impacto das políticas, programas e acções, tanto a nível dos 
Estados-membros como da Comunidade. Existe também uma necessidade de 
promover a partilha e a divulgação de informação relevante. Com base nos 
critérios estabelecidos na Comunicação da Comissão supramencionada, a vigilância 
de saúde a nível comunitário - e, nomeadamente, os dados e indicadores de saúde 
- foi identificada como um meio essencial para a obtenção e partilha de tais 
conhecimentos e, portanto, como uma prioridade para a acção comunitária. 
O Parlamento Europeu e o Conselho sublinharam também, numa série de 
resoluções, a importância de dispor de dados de saúde adequados e válidos para 
traçar um quadro das situações e tendências em matéria de saúde e apoiar o 
desenvolvimento das acções da Comunidade e dos Estados-membros no domínio 
da saúde pública. O Parlamento Europeu sublinhou, em especial, a necessidade da 
recolha e exame de dados de saúde dos Estados-membros e a avaliação dos efeitos 
das várias políticas sobre a saúde. De igual modo, o Conselho acentuou que é 
necessário dispor de uma avaliação correcta das necessidades em termos de saúde, 
de uma estimativa das mortes evitáveis e de uma avaliação dos efeitos dos factores 
socioeconómicos sobre a saúde. 
Os esforços da Comissão neste domínio concentraram-se, até agora, nas 
necessidades da Comunidade e dos Estados-membros e na identificação dos meios 
para explorar ao máximo o envolvimento da Comunidade. Para esse efeito, a 
("omissão consultou peritos neste domínio e, com a ajuda dos representantes dos 
Estados-membros, procedeu a um exame dos dados e indicadores de saúde 
existentes a nível comunitário, suas fontes, cobertura e importância, e obteve 
conselhos e recomendações sobre o desenvolvimento de um programa de acção 
comunitário sobre a vigilância de saúde. 
O objectivo geral do programa de acção quinquenal proposto é desenvolver um 
sistema de vigilância de saúde de alta qualidade e politicamente orientado. Este 
sistema devia permitir a medição do estado e das determinantes de saúde à escala 
da Comunidade. Ele devia fornecer aos Estados-membros indicadores e dados para 
^O 
apoiar as suas políticas nacionais de saúde, facilitando também o planeamento, 
acompanhamento e avaliação dos programas e acções da Comunidade, no respeito 
do princípio de subsidiariedade. 
6. O sistema de vigilância de saúde comunitário implicaria também o 
desenvolvimento de uma rede para efeitos de recolha e divulgação dos dados e 
indicadores de saúde, utilizando, nomeadamente, as possibilidades oferecidas pela 
telemática, e o desenvolvimento de uma capacidade para efectuar a análise dos 
dados de saúde e a produção de relatórios, análises e outro material de informação 
sanitária. 
7. No desenvolvimento de um tal sistema devia ler-se em conta os seguintes 
princípios: partir de dados e indicadores de saúde europeus facilmente disponíveis, 
como os detidos pelos Estados-membros, organizações internacionais e redes 
europeias, evitando uma duplicação desnecessária do trabalho e sobrecargas 
desnecessárias para os Estados-membros que já transmitem os dados de saúde a 
uma série de organizações e redes internacionais; avaliar os custos e benefícios 
resultantes do desenvolvimento de várias partes do sistema; e procurar o máximo 
de flexibilidade para permitir a adaptação do sistema ao mesmo tempo que se 
incentiva a comparabilidade e a harmonização progressiva dos dados. 
8. Os indicadores de saúde a recolher através do sistema de vigilância de saúde 
comunitário podem ser divididos em dois tipos: indicadores primários e 
indicadores secundários. Os indicadores primários são os indicadores essenciais 
para a política de saúde comunitária. Incluem dados sobre o estado de saúde bem 
como sobre as determinantes de saúde, p. ex., consumo de álcool e tabaco. Os 
indicadores secundários, apenas indirectamente relacionados com a saúde pública, 
são, contudo, importantes para fins de política de saúde. Uma vez que as 
prioridades variam muito provavelmente com o tempo, os indicadores a recolher 
(tanto primários como secundários) terão de cobrir um vasto espectro para permitir 
uma boa compreensão da interacção dos vários factores que influenciam a saúde 
e permitir a antecipação de problemas futuros. 
9. A Comissão considera que é extremamente importante facilitar o acesso dos 
Estados-membros à informação sanitária comunitária. No entanto, a Comissão irá, 
como o melhor meio para recolher e divulgar dados de saúde, promover o 
desenvolvimento de uma rede à escala comunitária que, utilizando, nomeadamente, 
a telemática, iria conectar as autoridades competentes nos Estados-membros. Um 
tal sistema minimizaria a sobrecarga imposta aos Estados-membros em matéria de 
recolha de dados, permitiria uma adaptação e acesso fácil e atempado à 
informação contida no mesmo e seria mais rentável comparado com métodos de 
recolha alternativos. 
10. A título do programa ENS-CARE do terceiro programa-quadro de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, já foi desenvolvida, num projecto-piloto, a 
infra-estrutura para um tal sistema, que está agora a ser prosseguida no âmbito do 
projecto de transferência telemática de dados entre administrações (IDA) e dos 
projectos de saúde da Sociedade de Informação dos Estados do G-7. No âmbito 
do programa quinquenal proposto sobre a vigilância de saúde, a Comissão irá 
31 
incentivar os Estados-membros a participar e colaborar estreitamente na definição 
do conteúdo deste sistema, que utilizará essencialmente bases de dados 
distribuídasl, e promover, eventualmente, a participação de organizações 
internacionais competentes e de países terceiros. 
11. O sistema de vigilância de saúde comunitário permitirá realizar toda uma série de 
análises numa base regular ou ad-hoc. Estas análises poderiam incluir relatórios 
sobre o estado de saúde e sobre as tendências sanitárias, estudos sobre problemas 
de saúde e determinantes de saúde específicos bem como sobre o impacto de 
outras políticas sobre a saúde. Será apoiada a divulgação de material de 
informação relevante. 
12. A avaliação do programa de acção sobre a vigilância de saúde será efectuada em 
dois relatórios: um relatório intercalar que examinará os progressos verificados e 
um relatório final sobre a implementação do programa. Estes relatórios incluirão 
informação sobre o financiamento comunitário nos vários domínios de acção bem 
como sobre os resultados das avaliações, e será transmitido ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, bem como ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões. 
^ 
ADENDA, 
no que respeita ao princípio de subsidiariedade, 
à exposição de motivos da proposta de 
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 
que adopta um programa de acção comunitário 
relativo à vigilância de saúde no contexto 
do quadro de acção no domínio da 
saúde pública 
a. Quais os objectivos da acção prevista em relação às obrigações da Comunidade? 
De acordo com o artigo 129" do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão 
está a apresentar propostas para a adopção pelo Parlamento Europeu e a Conselho de 
acções de incentivo, com o objectivo de assegurar um elevado nível de protecção da saúde 
humana, incentivando a cooperação entre os Estados-membros, apoiando a sua acção, 
promovendo a coordenação das suas políticas e programas e fomentando a cooperação 
com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde 
pública. O objectivo da presente proposta da Comissão é o desenvolvimento de um 
sistema de vigilância de saúde através de um programa de acção quinquenal que, graças 
à plena participação dos Estados-membros na sua concepção e implementação, irá permitir 
a sua mútua cooperação e coordenação na recolha, processamento e partilha de dados e 
indicadores de saúde necessários para medir o impacto das políticas de saúde, o estado, 
tendências e determinantes da saúde, a nível comunitário e dos Estados-membros, 
facilitando, desse modo, a planificação e a implementação das suas acções destinadas a 
assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. 
b. A acção em vista é da competência exclusiva da Comunidade ou da competência 
partilhada com os Estados-membros? 
A proposta de decisão relativa a um programa de acção sobre a vigilância de saúde, de 
acordo com o artigo 129° do Tratado, prevê uma competência compartilhada pela 
Comunidade e os Estados-membros. 
c. Qual a dimensão comunitária do problema? 
Na situação actual, tanto as organizações internacionais competentes no domínio da saúde 
pública como a Comunidade ou os Estados-membros não possuem dados e indicadores 
apropriados e suficientes sobre o estado de saúde e sobre o impacto das acções e políticas 
em matéria de saúie. O programa proposto estabelece uma série de mecanismos que irão 
facilitar a recolha e a análise de dados a nível comunitário e também ajudar os Estados-
membros na recolha de informação e na avaliação dos dados e indicadores de saúde. 
"?>£b^ 
d. Qual a solução mais eficaz, comparando os meios da Comunidade e os dos 
Estados-membros? 
O programa de acção proposto implica o desenvolvimento de sistemas de vigilância de 
saúde assentes no que já existe a nível europeu relativamente a dados e indicadores de 
saúde, incluindo os detidos pelos Estados-membros, organizações internacionais e redes 
europeias. E procura evitar a duplicação desnecessária de trabalho, seleccionando e 
controlando cuidadosamente com os Estados-membros os dados e indicadores necessários, 
e associando a essas mesmas actividades as organizações e redes internacionais com que 
os Estados-membros já transferem dados. 
e. Concretamente, qual a mais-valia da acção prevista da Comunidade e qual o custo 
da ausência de acção? 
As acções a implementar no âmbito do programa proposto iriam fornecer um valor 
acrescentado, contribuindo, nomeadamente, para: 
1. Facilitar a produção de dados e indicadores de saúde, não existentes na 
actualidade, e úteis para a avaliação dos programas e acções da 
Comunidade no domínio da saúde; 
2. Desenvolver dados e indicadores de saúde mais precisos, comparáveis e 
compatíveis a nível nacional. O que iria permitir fazer comparações e 
facilitar o intercâmbio e a partilha de informações importantes. 
3. Criar uma rede para o intercâmbio de dados e indicadores no âmbito do 
programa comunitário de Transferência de Dados entre Administrações 
(IDA). 
4. Produzir relatórios abrangentes e pormenorizados sobre o estado e 
tendências de saúde e sobre o impacto das políticas de saúde. Os relatórios 
existentes na matéria não têm geralmente uma qualidade suficientemente 
elevada, devido à não disponibilidade dos dados e indicadores requeridos. 
O programa procurará apoiar a produção desses mesmos dados e 
indicadores. 
Na falta do programa de acção proposto e de uma informação e indicadores de alta 
qualidade que são o seu objectivo, nem a Comunidade nem os Estados-membros terão 
uma base plenamente adequada para planear as políticas e programas futuros em matéria 
de saúde e avaliar os que já existem actualmente. O controlo do crescimento dos custos 
no domínio da saúde é uma questão central em toda a Comunidade. A falta de informação 
e de indicadores t xactos sobre o estado e as actividades de saúde torna ainda mais difícil 
tratar a questão de uma forma eficiente e alcançar um alto nível de protecção de saúde. 
^ic 
f. Quais as modalidades de acção à disposição da Comunidade? 
A acção prevista no domínio coberto pelas propostas da Comissão apenas pode ser 
efectuada mediante uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta 
medidas de incentivo, ou seja, mediante o apoio financeiro a actividades contidas no 
programa quinquenal. 
g. É necessária uma regulamentação uniforme ou basta estabelecer objectivos gerais 
através de uma directiva que remete a execução para os Estados-membros? 
Não há necessidade de disposições regulamentadoras nesta matéria; as acções previstas 
pelo programa proposto destinam-se a desenvolver um sistema de vigilância de saúde que 
requer a cooperação dos Estados-membros e a apoiar a sua acção. De acordo com o artigo 
129°, não poderão ser tomadas quaisquer medidas de harmonização a esse respeito. 
^ d 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 95/0238 (COD) 
que adopta um programa de acção comunitário 
sobre a vigilância de saúde no contexto do 
quadro de acção no domínio da 
saúde pública 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 129°, 
fendo em conta a proposta da Comissão,1 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado, 
1. Considerando que, de acordo com a alínea o) do artigo 3° do Tratado, a acção 
comunitária deve incluir uma contribuição da Comunidade para a realização de um 
elevado nível de protecção da saúde; que o artigo 129° prevê expressamente a 
competência comunitária neste domínio, incentivando, nomeadamente, a 
cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção; 
2. Considerando que o Conselho, na sua Resolução4 de 27 de Maio de 1993 relativa 
à acção futura na área da saúde pública, considerou que, para elaboração dos 
futuros programas, é essencial melhorar a recolha, análise e divulgação dos dados 
de saúde, bem como a qualidade e a comparabilidade dos dados disponíveis; 
3. Considerando que, no seu relatório sobre a política de saúde pública após 
Maastricht5, o Parlamento Europeu sublinhou a importância de dispor de uma 
informação suficiente e relevante como base para o desenvolvimento de acções 
comunitárias no domínio da saúde pública; que o Parlamento Europeu solicitou 
à Comissão que recolhesse e examinasse os dados de saúde dos Estados-membros 
JO 
JO 
JO 
JO C 174, 25.6.1993, p. I. 
JOC 329, 6.12.93, p. 375. 
•V3 
e analisasse as tendências e avaliasse os efeitos das políticas de saúde pública, bem 
como o impacto de outras políticas; 
4. Considerando que, segundo a Comissão (Comunicação de 24 de Novembro de 
1993 sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública6), uma cooperação 
acrescida em termos de normalização e recolha de dados de saúde 
comparáveis/compatíveis e a promoção de sistemas de controlo e vigilância de 
saúde são uma condição prévia para o estabelecimento de um quadro de apoio das 
políticas e programas dos Estados-membros; e que o domínio da vigilância de 
saúde, incluindo os dados e indicadores de saúde, foi identificado como uma área 
prioritária para efeitos de programas comunitários plurianuais no domínio da saúde 
pública; 
5. Considerando que, na sua Resolução de 2 de Junho de 19947, o Conselho indicou 
que deveria ser dada prioridade à recolha de dados de saúde, tendo convidado a 
Comissão a apresentar propostas pertinentes; e que, segundo o Conselho, os dados 
e indicadores utilizados deverão incluir índices da qualidade de vida da população, 
avaliações precisas das carências sanitárias, estimativas do número de óbitos que 
se poderiam evitar mediante a prevenção das doenças, factores socioeconómicos 
nas várias camadas da população no domínio da saúde, bem como, eventualmente, 
se os Estados o considerarem necessário, a assistência médica, as práticas médicas 
e o impacte das reformas; 
6. Considerando que a vigilância de saúde a nível comunitário é essencial para o 
planeamento, acompanhamento e avaliação das acções comunitárias no domínio 
da saúde pública, e o acompanhamento e avaliação do impacto de outras políticas 
comunitárias sobre a saúde: 
7. Considerando que, nesse contexto, a vigilância de saúde inclui o estabelecimento 
de indicadores de saúde comunitários, a recolha, divulgação e análise de dados e 
indicadores de saúde comunitários; 
8. Considerando que, na sua Decisão relativa ao programa-quadro para as acções 
prioritárias no domínio da informação estatística 1993-19978, o Conselho 
identificou, na rubrica "saúde e segurança", a análise da mortalidade e da 
morbilidade por causas como um dos domínios de acções prioritários no âmbito 
dos programas sectoriais para a política social e a coesão económica e social e a 
protecção dos consumidores; 
9. Considerando que o Conselho9, na sua Decisão que adopta um programa 
específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no 
domínio da biomedicina e saúde (1994-1998), identificou uma tarefa de 
investigação específica sobre a coordenação e comparação de dados de saúde 
COM (93) 559 final. 
JO C 165, 17.6.94, p. I. 
JO L 219, 28.8.93, p. I. 
JO L 361, 31.12.94, p. 40. 
^ 
europeus, incluindo os dados nutricionais, dos Estados-membros, e que tal loi 
adoptado no programa de trabalho de investigação relevante; 
10. Considerando que a vigilância da saúde a nível comunitário deveria permitir 
efectuar medições do estado, tendências e determinantes de saúde, facilitar o 
planeamento, acompanhamento e avaliação dos programas e acções comunitários 
e fornecer aos Estados-membros informação sanitária susceptível de apoiar o 
desenvolvimento e avaliação das suas políticas de saúde; 
11. Considerando que, para responder plenamente às exigências e expectativas nesta 
área, deveria ser desenvolvido um sistema de vigilância de saúde comunitário, 
incluindo o estabelecimento de indicadores de saúde e a recolha de dados de 
saúde, uma rede para a transmissão e partilha de dados e indicadores de saúde e 
uma capacidade de análise e divulgação de informação sanitária; 
12. Considerando que as opções c possibilidades disponíveis para desenvolver as 
várias partes de um sistema de vigilância de saúde comunitário deveriam ser 
cuidadosamente avaliadas no que respeita ao desempenho e flexibilidade desejados 
e aos custos e benefícios envolvidos; e que um sistema de vigilância de saúde 
comunitário deveria incluir a definição de conjuntos de indicadores de saúde 
comunitários e a recolha dos dados necessários para o estabelecimento de tais 
indicadores; 
13. Considerando que os dados e indicadores de saúde comunitários deveriam 
basear-se em dados e indicadores europeus facilmente disponíveis, como os 
detidos pelos Estados-membros ou transmitidos pelos mesmos a organizações 
internacionais, de forma a evitar uma duplicação desnecessária do trabalho; 
14. Considerando que um sistema de vigilância de saúde comunitário iria retirar 
benefícios do estabelecimento de uma rede, essencialmente baseada na telemática, 
para a recolha e distribuição de dados e indicadores de saúde comunitários, 
15. Considerando que um sistema de vigilância de saúde comunitário deveria ser 
capaz de incentivar e apoiar a produção de análises do estado, tendências e 
problemas de saúde à escala da Comunidade, bem como a disponibilidade e 
divulgação de informação sanitária; 
16. Considerando que, ao desenvolver um sistema de vigilância e saúde comunitário, 
é essencial respeitar as disposições legislativas sobre a protecção de dados e 
implementar dispositivos apropriados para garantir a confidencialidade e 
segurança; 
17. Considerando que, no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública, 
deveria ser lançado um programa plurianual, para permitir o desenvolvimento de 
um sistema de vigilância de saúde comunitário e de mecanismos apropriados para 
á sua avaliação; 
18. Considerando, que de acordo com o principio de subsidiariedade, as acções 
relativas a áreas que não sejam da exclusiva competência da Comunidade, tais 
^T 
como a vigilância da saúde, so devem ser empreendidas pela Comunidade quando, 
devido à dimensão ou efeitos das mesmas, possam ser melhor realizadas a nivel 
comunitário; 
19. Considerando que as políticas e programas formulados e implementados a nível 
comunitário, nomeadamente no contexto do programa de acção no domínio da 
saúde pública, deveriam ser compatíveis com as metas e objectivos da acção 
comunitária em matéria de vigilância de saúde; considerando que as acções 
comunitárias em matéria de vigilância de saúde deviam ser coordenadas com e ter 
em conta as actividades de investigação pertinentes no âmbito do programa-quadro 
de investigação e desenvolvimento tecnológico; considerando que os projectos 
sobre aplicações telemáticas no domínio da saúde no âmbito da acção-quadro de 
IDT da Comunidade devem ser estreitamente coordenados com as acções 
comunitárias no domínio da vigilância de saúde; considerando que as acções ao 
abrigo do programa-quadro comunitário no domínio da informação estatística, os 
projectos comunitários no domínio da transferência telemática de dados entre 
administrações (IDA) e os projectos relacionados com a saúde de G-7 devem ser 
estreitamente coordenados com a implementação das acções comunitárias em 
matéria de vigilância de saúde; considerando que se deve ter em conta o trabalho 
realizado pelas Agências europeias especializadas, como a OEDT e a Agência 
Europeia do Ambiente; 
20. Considerando que, neste domínio, deveria ser incentivada a cooperação com as 
organizações internacionais competentes e com países terceiros; 
21. Considerando que é importante que a Comissão assegure a implementação do 
programa em estreita cooperação com os Estados-membros; 
22. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi alcançado um acordo quanto 
a um "modus vivendi" entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão no 
que respeita às medidas destinadas a implementar actos adoptados segundo o 
procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE; 
23. Considerando que, de um ponto de vista operacional, conviria manter e prosseguir 
os investimentos efectuados no passado em termos de desenvolvimento de redes 
comunitárias e de cooperação com organizações internacionais competentes neste 
domínio; 
24. Considerando que se deveria evitar a duplicação desnecessária de esforços através 
do desenvolvimento conjunto de metodologias, critérios e técnicas de comparação 
e conversão, de instrumentos de recolha de dados progressivamente harmonizados, 
como inquéritos, questionários ou partes deles, e de especificações de conteúdo 
para informação sanitária a partilhar, utilizando, nomeadamente, uma rede 
telemática; 
25. Considerando que, para aumentar o valor e o impacto do programa, deveria ser 
efectuada uma avaliação contínua das medidas realizadas, nomeadamente no que 
respeita à sua eficácia e à realização dos objectivos tanto a nível nacional como 
comunitário e, eventualmente, proceder aos ajustamentos necessários; 
i6 
26. Considerando que esta Decisão estabelece, para toda a duração do programa, um 
quadro financeiro que constitui, para a autoridade orçamental durante o 
procedimento orçamental anual, o principal ponto de referência na acepção do 
ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 
de Março de 1995; 
27. Considerando que este programa deve ter uma duração de cinco anos, período 
necessário para implementar as acções de forma a alcançar os objectivos 
estabelecidos, 
DECIDEM: 
Artigo 1° 
Estabelecimento do programa 
No âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública, é adoptado, para o 
período de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 2001, um programa de 
acção comunitário sobre a vigilância de saúde, a seguir designado como "este 
programa". 
O objectivo deste programa é estabelecer um sistema de vigilância de saúde 
comunitário que permita medir o estado, tendências e determinantes de saúde em 
toda a Comunidade, facilite o planeamento, acompanhamento e avaliação dos 
programas e acções comunitários e forneça aos Estados-membros informações 
sanitárias apropriadas para fazer comparações e apoiar as suas políticas nacionais 
de saúde. 
As acções a implementar no âmbito deste programa e os seus objectivos 
específicos são estabelecidos no Anexo com os seguintes títulos: 
A. Estabelecimento de indicadores de saúde comunitários 
B. Desenvolvimento de uma rede à escala comunitária para a partilha de 
dados de saúde 
C. Análises e relatórios 
Artigo 2o 
Implementação 
A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-membros, assegurará a 
implementação das acções estabelecidas no Anexo de acordo com o artigo 5o. 
A Comissão cooperará com instituições e organizações activas no domínio da 
vigilância de saúde. 
iY 
Artigo 3o 
Orçamento 
1. Para a implementação deste programa durante o período referido no artigo Io será 
disponibilizado um total de 13,8 milhões de ecus. 
2. As dotações anuais serão fixadas pela Autoridade Orçamental de acordo com as 
perspectivas financeiras. 
Artigo 4° 
Coerência e complementaridade 
A Comissão e os Estados-membros velarão para que exista uma coerência e 
complementaridade entre as acções a implementar no âmbito deste programa e outros 
programas e iniciativas comunitários relevantes, incluindo o programa no domínio da 
informação estatística, os projectos no domínio da transferência telemática de dados entre 
administrações e o programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico e, 
nomeadamente, as suas aplicações telemáticas. 
Artigo 5o 
Comité 
1. A Comissão será assistida por um Comité composto por dois membros designados 
por cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão, a seguir 
referido como "o Comité". 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité projectos de 
medidas relacionadas, nomeadamente, com: 
a) o regulamento interno do Comité; 
b) um programa anual de trabalho indicando as prioridades de acção; 
c) as disposições, critérios e procedimentos para a selecção e financiamento 
de projectos no âmbito deste programa, incluindo os que implicam uma 
cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da 
saúde pública e a participação dos países referidos no n° 2 do artigo 6o; 
d) o procedimento de avaliação; 
e) as disposições em matéria de comunicação, conversão e harmonização dos 
dados; 
I) as disposições aplicáveis à definição e selecção de indicadores; 
g) as disposições relativas às especificações de conteúdo necessárias para o 
desenvolvimento e funcionamento das redes correspondentes. 
Além disso, a Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outro assunto 
relativo à implementação deste programa. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário, procedendo a uma votação. 
Este parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
O representante da Comissão informará regularmente o Comité sobre: 
a ajuda financeira concedida no âmbito deste programa (montantes, 
duração, repartição e beneficiários); 
propostas da Comissão ou iniciativas comunitárias e a implementação de 
programas noutras áreas políticas relevantes para a realização dos 
objectivos deste programa, com vista a assegurar a coerência e a 
complementaridade requeridas no artigo 4o. 
Artigo 6o 
Cooperação internacional 
Na execução deste programa, será incentivada e implementada, de acordo com o 
artigo 5o, a cooperação com países não membros e com organizações 
internacionais competentes no domínio da saúde pública, nomeadamente a 
Organização Mundial de Saúde e a Organização para a Cooperação e o 
Desenvolvimento Económico. 
liste programa estará aberto à participação dos países associados da Europa 
Central e Oriental (PECO), de acordo com as condições estabelecidas nos 
Protocolos Adicionais aos Acordos de Associação relativos à participação em 
programas comunitários a concluir com esses países. Este programa estará aberto 
à participação de Chipre e Malta com base em dotações suplementares de acordo 
com as mesmas regras aplicadas aos países da EFTA, em conformidade com os 
procedimentos a acordar com esses países. 
Artigo T 
"b*> 
Acompanhamento c avaliação 
A Comunidade, tendo em conta os relatórios elaborados pelos Estados-membros 
e com a participação, se necessário, de peritos independentes, velará para que seja 
efectuada uma avaliação das acções realizadas. 
A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório 
intercalar e um relatório final no termo deste programa. Desses relatórios 
constarão informações sobre o financiamento comunitário nos vários domínios de 
acção e sobre a complementaridade com as outras acções referidas no artigo 4o, 
bem como os resultados das avaliações. A Comissão transmitirá os relatórios 
também ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
HO 
ANEXO 
OBJECTIVOS E ACÇÕES ESPECÍFICOS 
ESEAIIEI.EA 1 MENTO DE INDK 'ADORES DE SAÚDE COMUNITÁRIOS 
Objectivo: Estabelecer indicadores de saúde comunitários através de uma análise 
crítica dos dados e indicadores de saúde existentes, e desenvolver métodos 
apropriados para a recolha de dados de saúde comparáveis e 
progressivamente harmonizados. 
1. Identificação, exame e análise crítica dos indicadores e dados de saúde existentes 
a nível europeu e dos Estados-membros, para determinar a sua relevância, 
qualidade e cobertura com vista ao estabelecimento de indicadores comunitários. 
2. Criação de um conjunto de indicadores de saúde comunitários, incluindo um 
conjunto de indicadores essenciais para o acompanhamento de programas e acções 
comunitários no domínio da saúde pública, e um subconjunto de indicadores 
secundários para o acompanhamento de outras políticas, programas e acções da 
Comunidade, e para fornecer aos Estados-membros medições comuns que 
permitam efectuar comparações. 
3. Desenvolvimento de uma recolha sistemática de dados comparáveis e/ou 
progressivamente harmonizados nos Estados-membros, incluindo o apoio à 
elaboração de dicionários de dados, e o estabelecimento de métodos e regras de 
conversão apropriados. 
4. Contribuir para a recolha de dados comparáveis, apoiando a elaboração de 
inquéritos, incluindo inquéritos a nível comunitário em apoio das políticas 
comunitárias, ou módulos ou formulações-tipo acordadas para perguntas em 
inquéritos existentes. 
5. Promoção da cooperação com organizações internacionais competentes em matéria 
de dados e indicadores de saúde europeus, bem como de redes para o intercâmbio 
de dados cobrindo áreas específicas no domínio da saúde pública, de forma a 
melhorar a comparabilidade dos dados. 
6. Apoiar a avaliação da viabilidade e rentabilidade no que respeita ao 
desenvolvimento de estatísticas e recursos sanitários estandardizados com vista à 
sua inclusão num futuro sistema de vigilância de saúde comunitário. 
*M 
li. DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE A NÍVEL COMUNITÁRIO PARA A 
PARTILHA DE DADOS DE SAÚDE 
Objectivo: Permitir o estabelecimento de uma transferência e partilha eficaz e fiável 
de dados e indicadores de saúde que utilizam uma transferência telemática 
de dados como meio principal. 
7. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de uma rede para a partilha de dados de 
saúde, recorrendo essencialmente ao intercâmbio telemático e a um sistema de 
bases de dados distribuídas, nomeadamente pelo estabelecimento de especificações 
de dados e de procedimentos no que respeita ao acesso, recuperação, 
confidencialidade e segurança dos diferentes tipos de informação a incluir no 
sistema. 
( '. ANALISES E RELA TÓRIOS 
Objectivo: Desenvolver métodos e instrumentos necessários para as análises e 
relatórios e apoiar as análises e relatórios sobre o estado, tendências e 
determinantes de saúde, e o impacto das políticas sobre a saúde. 
8. Incentivar o desenvolvimento de uma capacidade de análise, incluindo 
metodologias e instrumentos comparativos e preditivos, a verificação de hipóteses 
e modelos e a avaliação de cenários e resultados em matéria de saúde. 
9. Apoiar a análise e avaliação do impacto de acções e programas comunitários no 
domínio da saúde pública. 
10. Apoiar a produção e divulgação de relatórios e outro material de informação sobre 
o estado, tendências e determinantes de saúde, e o impacto de outras políticas 
sobre a saúde. 
<<L 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um 
programa de acção comunitário sobre a vigilância de saúde no contexto do quadro 
de acção no domínio da saúde pública. 
RUHRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-4306: Dados e indicadores de saúde 
3. BASE JURÍDICA 
Alínea o) do artigo 3o e artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia. 
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção 
comunitário sobre a vigilância de saúde no contexto do quadro de acção no 
domínio da saúde pública. 
DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
Implementação de um programa destinado a contribuir para o 
estabelecimento de um sistema de vigilância de saúde à escala comunitária, 
nomeadamente pelo desenvolvimento, disponibilização e divulgação, 
através de uma rede, de dados e indicadores de saúde, e para 
estabelecimento de uma capacidade para análise, avaliação e comparações. 
Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho sublinharam a importância 
de dispor de uma informação suficiente e relevante como base para o 
desenvolvimento de acções comunitárias no domínio da saúde pública. O 
Parlamento Europeu solicitou à Comissão que recolhesse e examinasse 
dados de saúde dos Estados-membros e analisasse as tendências e avaliasse 
os efeitos das políticas de saúde pública, bem como o impacto de outras 
políticas sobre a saúde; e o Conselho, em vários actos, e muito 
recentemente na sua Resolução de 2 de Junho de 1994 sobre o quadro de 
acção comunitário no domínio da saúde pública, sublinhou a importância 
do desenvolvimento de dados e indicadores de saúde comunitários. 
k^ 
O objectivo do programa de acção proposto que visa o estabelecimento de 
dados e indicadores de saúde é contribuir para o desenvolvimento de um 
sistema de vigilância de saúde de alta qualidade e politicamente orientado. 
Este sistema tem em vista três objectivos: I ) permitir a medição do estado, 
tendências e determinantes de saúde em toda a Comunidade; 2) facilitar o 
planeamento, acompanhamento e avaliação de programas e acções 
comunitários e 3) fornecer aos Estados-membros indicadores e dados de 
saúde de alta qualidade e comparáveis que aportam um valor acrescentado 
aos seus sistemas nacionais de informação sanitária, apoiando, assim, o 
desenvolvimento de políticas de saúde nacionais, no pleno respeito do 
princípio de subsidiariedade. 
Se a medição do estado, tendências e determinantes de saúde se irá tornar 
possível pelo desenvolvimento de indicadores de saúde primários e 
secundários da Comunidade, a oferta de informação aos Estados-membros 
irá exigir o desenvolvimento de um mecanismo para a recolha e divulgação 
de informação sanitária a nível da Comunidade. 
O método utilizado para alcançar esses objectivos articula-se em torno de 
três pontos: apoiar o estabelecimento de mecanismos para a colaboração 
entre os Estados-membros, a Comissão e organizações internacionais 
relevantes, com vista a avaliar a qualidade e cobertura dos dados e 
indicadores existentes a nível comunitário e a nível dos Estados-membros 
e definir um conjunto de indicadores de saúde primários e secundários da 
Comunidade; apoiar o desenvolvimento de uma rede com procedimentos 
acordados e especificações de dados necessárias para o intercâmbio 
efectivo e fiável de informação, utilizando, como meio principal, uma rede 
electrónica já em curso de desenvolvimento como parte de um mais amplo 
projecto comunitário sobre a transferência de dados entre administrações; 
e apoiar análises comparativas e a apresentação de relatórios sobre o estado 
e determinantes de saúde e o impacto de políticas. 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação e prorrogação 
5 anos: 01.01.1997 a 31.12.2001 
Relatório sobre a implementação a transmitir ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu durante o terceiro ano do programa, indicando, 
eventualmente, quaisquer alterações necessárias. 
Relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu após o termo do 
programa, com conclusões no tocante à recondução ou à 
necessidade de um prolongamento ou revisão de acções. 
HH 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
Despesas não obrigatórias 
Dotações diferenciadas 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
Subvenção para co-fínanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado 
(não ultrapassando uma certa percentagem do montante total dos projectos 
propostos). 
O montante do financiamento atribuído varia em função da dimensão da acção a 
financiar e da implicação do Programa nas diferentes manifestações previstas na 
acção. 
Este montante não ultrapassa os 70% do orçamento previsional total dos projectos 
propostos, salvo para as redes e os trabalhos encomendados e directamente úteis 
para a ('omissão onde a subvenção pode ser elevada para 100%. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos 
unitários) 
O modo de cálculo utilizado é o resultado da experiência adquirida em 
actividades precedentes relacionadas com dados e indicadores de saúde, 
como o Sistema europeu de estatísticas de acidentes de trabalho (ESAW) 
e projectos no âmbito de ENS-CARE. Os custos específicos estimados 
baseiam-se na hipótese de um financiamento de 100% para metade das 
actividades a realizar no âmbito deste programa e de um financiamento de 
50% para a outra metade, e de uma participação da maior parte ou de 
todos os Estados-membros. Para estas actividades, é considerado necessário 
um montante total arredondado de 27 milhões de ecus para o período 
1997-2001. As subvenções anuais serão decididas de acordo com os 
procedimentos orçamentais normais. 
45" 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
( >hjcclivo 
Dados c indicadores 
de saúde comunitários 
Desenvolvimento de 
uma rede 
Analise e relatórios Domínio de acçáo \N( )S 
IW7 IW8 IW9 2000 201 TOTAL 
IW7-200I 
Programação indicativa 
Identificação, exame c análise crítica de 
dados e indicadores existentes e avaliação 
ilas necessidades futuras 
Lstabclccimcnto de um conjunto de 
indicadores de saúde comunitários 
Desenvolvimento de uma recolha 
sistemática de dados comparáveis e 
progressivamente harmonizados nos 
1 slados-nieinbios (incluindo dicionários de 
dados, conversões e harmonização dos 
métodos de definição e recolha) 
1 laboração de inquéritos específicos e de 
módulos ou perguntas acordadas em 
inquéritos existentes 
Cooperação com organizações 
internacionais 
Apoio ao desenvolvimento de estatísticas 
estandardizadas de recursos sanitários 
Desenvolvimento de especificações de 
dados e procedimentos a utilizar na 
colocação em rede, com acento no 
intcrcàmhio electrónico de dados a nível 
comunitário 
Desenvolvimento de uma capacidade para 
análises, incluindo metodologias c 
instrumentos 
Apoio à análise e avaliação do impacto das 
acções e programas comunitários no 
domínio da saúde pública 
Apoio á produção e divulgação de 
relatórios e outro material de informação 
sobre o estado, tendências e determinantes 
de saúde, e o impacto de outras políticas. 
TOTAL 0,7 
0,2 
0,2 
0,1 
0,1 
0 
0,7 
0,2 
0 
0,1 
2,3 0,3 
0,3 
0,3 
0,2 
0,1 
0,1 
0,7 
0,2 
0,1 
0,2 
2,5 0,1 
0.2 
0,1 
0,4 
0.1 
0,1 
0.8 
0,2 
0.2 
0.2 
2,7 0,1 
0,1 
0,5 
0,6 
0,1 
0,1 
0,8 
0.2 
0,3 
0.2 
3,0 0,1 
0,1 
0,5 
0,7 
0,1 
0,1 
0,8 
0,2 
0,4 
0,3 
3,3 1,3 
0.0 
1 «; 
2.0 
0,5 
0.4 
3,8 
1,0 
1,0 
1,0 
13,8 
4b 
7.3 Calendário indicativo das dotações (cm milhões de ecus) 
Dotações de 
autorização 
Dotações de 
pagamento 
1997 
199S 
1999 
2000 
2001 
Exercícios 
seguintes 
TOTAL 1997 
2,3 
1,15 
0,81 
0,34 
2,3 1998 
2,5 
1,25 
0,88 
0,37 
2,5 1999 
2,7 
1,35 
0,95 
0,4 
2,7 2000 
3,0 
1,5 
1,05 
0,45 
3,0 2001 
3.3 
1,65 
1,65 
3,3 TOTAL 
13,8 
U5 
2,06 
2,57 
2,82 
3,10 
2,10 
13,8 
DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS 
MEDIDAS TOMADAS 
Nos formulários de pedido de subvenção são pedidas informações sobre a 
identidade e natureza dos beneficiários potenciais, de forma a poder avaliar, 
antecipadamente, a sua fiabilidade. 
As medidas anti-fraude (controlos, relatórios intercalares, relatório final) são 
incluídas nos acordos ou contratos concluídos entre a Comissão e os beneficiários. 
A Comissão verificará os relatórios e a boa execução dos trabalhos antes de 
proceder aos pagamentos intermédios e finais. 
Além disso, a Comissão efectuará controlos pontuais para verificar como foram 
utilizados os fundos. Noutras rubricas orçamentais relativas à saúde pública já 
foram efectuados controlos no que respeita aos exercícios financeiros 1991, 1992, 
1993 e 1994, os quais se revelaram eficazes. 
ELEMENTOS DE ANÁLISE CIJSTO-EFICACIA 
4* 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis; 
As medidas comunitárias visam estabelecer um sistema de vigilância de 
saúde comunitário através da realização tios seguintes objectivos 
específicos: 
estabelecimento de um conjunto de indicadores de saúde 
comunitários (primários e secundários) que podem ser utilizados 
para vigiar a saúde na Comunidade, que podem facilitar o 
planeamento, acompanhamento e avaliação de programas e acções 
comunitários e aportar um valor acrescentado aos próprios sistemas 
de informação dos Estados-membros, apoiando, assim, o 
desenvolvimento de políticas nacionais de saúde; 
estabelecimento de especificações de conteúdo para uma rede com 
vista à recolha e divulgação de dados c indicadores de saúde, 
utilizando sobretudo a telemática; 
estabelecimento de uma capacidade para realizar análises e apoiar 
a preparação e divulgação de relatórios sobre o estado, tendências 
e determinantes de saúde e o impacto de políticas. 
População abranuida 
1. Autoridades sanitárias competentes dos Estados-membros, a nível 
nacional, regional e local, e organizações internacionais 
competentes; 
2. Profissionais de saúde, serviços sanitários epidemiológicos e de 
estatísticas, associações sanitárias e médicas, instituições 
académicas, especialmente escolas de saúde pública (nomeadamente 
para o primeiro e o terceiro objectivos); 
3. Organizações não-governamentais (ONG) e outros organismos 
interessados em questões de saúde, e o público em geral (terceiro 
objectivo). 
9.2 Justificação da acção 
O artigo 129° menciona expressamente a informação sanitária como um 
domínio que deve ser objecto de uma acção da Comunidade. O Conselho 
(Resolução do Conselho e dos ministros da Saúde, reunidos no Conselho, 
de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura na área da saúde pública, 
.IO C 174, de 25.6.1993, p. 1; Resolução do Conselho, de 2 de Junho de 
1994, relativa ao quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde 
pública, .10 C 165, de 17.6.1994, p. 1), o Parlamento Europeu (Relatório 
e Resolução do Parlamento Europeu sobre a política de saúde pública após 
Maastricht, JO C 329, de 6.12.93, p. 375) e a Comissão (Comunicação 
sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, COM (93) 559 
final, de 23.11.93) identificaram os dados e indicadores de saúde como um 
H* 
instrumento fundamental no processo de tomada de decisão política a nível 
comunitário e como um meio inestimável de apoio às políticas dos 
Estados-membros, e como uma componente essencial do sistema de 
vigilância de saúde que permitirá vigiar a saúde e suas determinantes, fazer 
comparações e facilitar o planeamento, acompanhamento e implementação 
de acções. 
O programa quinquenal proposto tem por objectivo desenvolver um tal 
sistema de vigilância de saúde para apoiar a Comunidade e os 
Estados-membros na tomada de decisão política e avaliação em matéria de 
saúde, para permitir aos Estados-membros efectuar comparações 
significativas e ajudá-los a proceder de uma maneira mais eficaz à 
atribuição de recursos às várias áreas em que se colocam problemas. De 
acordo com o princípio de subsidiariedade, um tal sistema deveria ser 
desenvolvido a nível comunitário, uma vez que só cie pode responder às 
necessidades dos Estados-membros tanto no que respeita à informação em 
apoio das suas políticas nacionais como ao seu papel na tomada de decisão 
política comunitária. Dada a escala da operação envolvida, isto é, dados e 
indicadores comuns de saúde comparáveis, e a criação e desenvolvimento 
de uma rede ligando as autoridades competentes em todos os 
Estados-membros, as actividades pertinentes só podem ser realizadas a 
nível comunitário. 
No tocante aos métodos de intervenção e à atribuição de recursos, ter-se-á 
em conta o seguinte: 
aplicação específica do princípio de subsidiariedade aquando da 
identificação das medidas a realizar e co-financiar; 
identificação e selecção de projectos a co-lInanciar nos domínios da 
vigilância de saúde, listes projectos serão seleccionados e 
implementados, se necessário, com o apoio de comités de 
coordenação nacionais (estes comités podem ser estabelecidos nos 
Estados-membros, com a participação de pessoas e organismos 
envolvidos na produção e utilização de dados e indicadores de 
saúde); 
aplicação do conceito de valor acrescentado comunitário, graças, 
nomeadamente, à coordenação das medidas nacionais, à divulgação 
de informação e experiências, ao estabelecimento de prioridades, ao 
desenvolvimento de ligações em rede sempre que apropriado, à 
selecção de projectos europeus e à motivação e mobilização de 
todos os envolvidos; 
Serão empregues dois métodos para implementar o programa. Um 
deles consiste em apoiar projectos realizados nos Estados-membros 
e a nível comunitário. A selecção dos projectos prioritários 
baseia-se, largamente, nos objectivos gerais e intermédios, e a 
implementação das medidas propriamente ditas depende dá 
qualidade e eficiência dos projectos submetidos ao departamento 
W 
competente durante o ano. O outro método consiste em realizar 
actividades específicas necessárias para alcançar os objectivos do 
programa, que serão financiadas inteiramente pelo programa. 
Os critérios de selecção dos projectos são os seguintes: 
compatibilidade com os objectivos e conformidade com, pelo 
menos, um dos objectivos estabelecidos; 
exame do "valor acrescentado comunitário" aportado pelos 
projectos (participação transnacional, desenvolvimento de um 
modelo aplicável noutros Estados-membros, informação utilizável 
noutros Estados-membros, etc.); 
eficácia e rentabilidade pressupostas; 
- clareza e justificação das necessidades; 
pertinência da metodologia seleccionada; 
competência e experiência organizacional; 
adequação do orçamento aos objectivos; 
apoio a projectos pelos parceiros nacionais; 
avaliação objectiva; 
parecer do comité consultivo em causa. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
9.3.1 Acompanhamento da acção 
O acompanhamento a nível comunitário deve ser assegurado pela Comissão 
que submeterá um relatório intercalar, durante a implementação do 
programa, c um relatório final, após a sua realização, ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões, com base nos relatórios nacionais e nas avaliações das acções no 
âmbito do programa e projectos individuais. 
9.3.2 Avaliação 
A avaliação será assegurada, nomeadamente, por: 
- uma avaliação das medidas principais e dos projectos subsidiados, 
eventualmente, com a participação de peritos independentes; 
*>0 
um relatório global sobre a qualidade e a eficácia dos projectos 
implementados no âmbito do plano de acção, a submeter pela 
Comissão às outras instituições comunitárias após a conclusão do 
programa. 
Indicadores de desempenho seleccionados para esta avaliação: 
avaliação dos projectos por funcionários da Comissão e/ou por 
colaboradores dos mesmos; 
análise dos relatórios intercalares sobre as medidas previstas e 
financiadas, permitindo, eventualmente, uma deslocação da ênfase; 
estudos de impacto por organismos externos: 
pertinência da metodologia utilizada pelos organizadores; 
adequação do orçamento aos objectivos; 
competência e experiência dos organismos; 
divulgação dos resultados; 
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista: 
estabelecimento de relatórios intercalares e finais sobre as várias 
medidas tomadas no domínio; 
elaboração de uma ficha de avaliação "tipo" da medida, a enviar 
pelos beneficiários com os seus relatórios finais, e controlo desses 
documentos por funcionários, quer na Comissão quer no terreno. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da 
decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos, tendo em conta, 
nomeadamente, os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos 
pela Autoridade Orçamental. 
u 
10.1 Incidência para o número de postos de trabalho 
Tipos de poste 
trabalho >s de 
funcionários 
ou agentes 
temporários A 
1) 
C 
Outros recursos 
Total Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
empregos 
permanentes 
1 
1 
1 
3 empregos 
temporários 
0 
0 dos quais 
recursos 
existentes 
na DG ou 
serviço 
em causa 
1 
1 
1 
-> recursos 
adicionais 
0 
0 
0 
0 duração 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
Reuniões A2510 231.000 *2 reuniões do Comité Consultivo, 2 
repres./Estado-membro 
2 x 30 x 770 ecus x 5 anos 
Os recursos necessários para cobrir as despesas infra durante o período de 
5 anos serão obtidos por redistribuição dos recursos financeiros existentes, 
pelo que não se requer a utilização de recursos suplementares. 
a) Despesas de pessoal (Título Al, A2 e A5 
3 * 100.000 ecus * 5 anos = 1.500.000 ecus 
b) Despesas operacionais 
- Despesas de reuniões 
2 reuniões * 15 peritos * 879 ecus * 5 anos = 131.850 ecus 
- Despesas de viagens (A-130) 
24 deslocações em serviço Bruxelas-Lux. * 5 anos = 240.000 ecus 
60 desloc. em serviço a Estados-membros * 5 anos = 300.000 ecus 
c) Total: 2.171.850 ecus 
<TSL 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 449 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 05 
N.° de catálogo : CB-CO-95-490-PT-C 
ISBN 92-77-93855-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo