24.2.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/7
3.3.8.2.Recorda-sequeoGrupoderelatoresen-EconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas(ECE­
carregadodaanalisedasquestõesdossistemasdetrava--ONU)deGenebraestáprecisamenteaanalisaresta
gem(GRRF)dogrupodetrabalhoWP29daComissãoquestão.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/157/CEErelativa
àaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaonívelsonoroadmissível
eaodispositivodeescapedosveículosamotor
92/C49/04)
Em7deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100°AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem4deDezembrode1991(relator:
GordonPearson).
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
ticoscomorevestimento dasestradasantesde31de
Marçode1994,prazoqueoCESconsideraexcessiva­
mentedilatado.OComitéreconhece,ainda,aimpor­
tânciadotipoderevestimentodasestradasemrelação
aoruídoprovocadopelosveículos,peloqueexortaa
Comissãoadebruçar-sesobreestaquestão.
2.3.Asprescriçõesemmatériadenívelsonoro
admissívelparaosveículosamotordeveriamigual­
menteaplicar-seaosveículosdeduasetrêsrodas.1.Introdução
1.1.OComitéexprimeoseufirmeapoioàintenção
daComissãodeprocederanovareduçãodonível
sonoroimputávelàcirculaçãodosveículosamotor,
cujovolume,quenãocessadeaumentar,agravaa
situação.OComitésubscreve,pois,aspropostasem
apreço,sobreservadasobservaçõesseguintes.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Acapacidadetécnicadaindústriaautomóvel
europeiaatingiuumestádioemquearesoluçãoda
questãodonívelsonorodomotor,dacaixadevelocida­
des,doeixomotoredodispositivodeescapesetorna
tãoprioritáriaquantoadeoutrosfactores,nomeada­
menteoruídoprovocadopelocontactodospneumáti­
coscomorevestimento dasestradas.
2.2.OComitéconstataque,deharmoniacomo
artigo49,aComissãotencionaapresentarpropostas
relativasaoruídoprovenientedocontactodospneumá­2.4.GraçasaantevisãodaComissãoeàcooperação
daindústriaautomóvel,foipossívelobterreduções
muitosignificativasdonívelsonoronosúltimosanos.
Asreduçõesorapropostassãojápossíveisemdiversos
modelosdeveículosautomóveisdepassageiros,
podendotodaviarevelar-sededifícilconsecuçãona
produçãoemsérie.Dadaaprojectadacriaçãodo
EspaçoEconómicoEuropeu,éimportanteaaplicação
dedisposiçõesanálogasnospaísesdaAssociaçãoEuro­
peiadecomérciolivre(AECL).

N9C49/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.92
instituam,noâmbitodaaplicaçãodadirectiva,incenti­
vosqueimpulsionemaaplicaçãodasmedidasprevistas
antesdasdatas-limitefixadas,nointuitodecontribuir
paraamelhoriadoambiente.
2.9.OComitéexprime,umavezmais,oreceiode
queasupervisãoecontrolodoestadodosveículosnos
Estados-membros (níveissonorosdosdispositivosde
escapeeoutros,emissõesdegásdeescapeeruídosde
origemmecânica)sejaminsuficientesesalientaquea
eficáciadaslegislaçõesnacionaisnestedomínioserá
consideravelmente reduzidacasoosveículosnãosejam
submetidosaensaiosregulares.Osprincipaisproble­
masdepoluiçãoresultam,aliás,deveículosemdeficien­
tescondiçõesdemanutenção .2.5.AcoordenaçãoentreaComunidadeeaAECL
comvistaàharmonização daregulamentação relativa
àsemissõesdegásdeescapeeaosníveissonorosterá
vantagenssignificativasparaoambiente.
2.6.OComitéconsidera,todavia,queaaplicação
destadirectivapoderásuscitardificuldadesouconfu­
sõesconsideráveis ,amenosqueasdatasdeaplicação
coincidamcomasdasdirectivasrelativasàsemissões
degásdeescapeeoutrasdirectivasconexas.Noenten­
derdoComité,conviriaestabelecerumaúnicadata­
-limiteparatodososrequisitosaplicáveisaosveículos
amotorpesados(camiões)e,analogamente ,umaúnica
data-limiteparaosveículosdepassageiros (automó­
veis),peloqueexortaoConselhodeMinistrosaunifor­
mizarasdatasdeaplicaçãodestasdirectivasquando
formalmenteasadoptar.
2.7.OComitéobservaqueapresentedirectivaprevê
aharmonização compulsivadasnormasrelativasao
«nívelsonoroadmissíveleaodispositivodeescapedos
veículosamotor».Atéàpresentedata,aaplicação
destasdisposiçõesnosEstados-membros temsidofacul­
tativa.
2.8.Emconformidade comasugestãocontidano
artigo39,oComitérecomendaqueosEstados-membros2.10.OComitélamentaquea«fichadeimpacto»
estejaredigidaapenasemlínguafrancesaegostariade
conhecerasrazõesquelevaramaComissãoapressupor
queoparecerdoComitéEconómicoeSocialseria
favorávelàspropostas.Comefeito,afirma-seali,in­
correctamente ,(VII)queoparecerdos«parceiros
sociais»éfavorável.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN