Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 63/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Balatoni hal»

N.o UE: PGI-HU-02470 — 25.5.2018

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Balatoni hal»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Hungria

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O nome «Balatoni hal» [peixe do Balatão] designa exclusivamente a carpa (Cyprinus carpio L. 1758) e a lucioperca (Sander lucioperca L. 1758) que vivem no lago Balatão ou na sua bacia hidrográfica (a especificar no ponto 4), onde se reproduzem e são cultivadas, vivas ou transformadas (comercializadas frescas, refrigeradas ou congeladas, geralmente inteiras, raramente em filetes).

a) «Balatoni hal»: Lucioperca

A lucioperca «Balatoni hal» é um sandre (Sander lucioperca L.), do género das percas, que vive e/ou é cultivado exclusivamente na área geográfica definida no ponto 4 (bacia hidrográfica do lago Balatão). A carne da lucioperca é branca, magra, desossada e saborosa, com baixo teor de gordura e rica em proteínas; a da lucioperca «Balatoni hal» é mais branca e mais saborosa do que a da lucioperca do rio.

São os seguintes os parâmetros de qualidade da carne da lucioperca «Balatoni hal»:

— teor de humidade: 78,0-79,5 %,

— proteínas: 19-20 %,

— matéria gorda: 0,5-1,0 %.

«Balatoni hal»: o tamanho mínimo de venda da lucioperca «Balatoni hal» (no estado vivo, ou fresca, refrigerada ou congelada) é de 0,5 kg.

b) «Balatoni hal»: Carpa

A carpa «Balatoni hal» é uma carpa (Cyprinus carpio L.) da família dos ciprinídeos, exclusivamente criada na bacia hidrográfica do lago Balatão e inclui unicamente as variedades locais «Balatoni sudár» e «Varászlói tükrös» reconhecidas ao nível nacional, cultivadas na área geográfica definida no ponto 4.

São os seguintes os parâmetros de qualidade típicos da carne de carpa «Balatoni hal» da variedade «Balatoni sudár ponty» [OMMI (Instituto Nacional de Controlo da Qualidade Agrícola) 2004 MgSzH (Serviço Agrícola) 2011, Gorda e Borbély 2013]:

— teor de humidade: 74,1-77,4 %,

— proteínas: 16,6-17,6 %,

— matéria gorda: 4,2-8,0 %.

São os seguintes os parâmetros de qualidade típicos da carne de carpa «Balatoni hal» da variedade «Varászlói tükrös ponty»:

— teor de humidade: 73,9-78,3 %,

— proteínas: 16,8-17,7 %,

— matéria gorda: 3,5-7,7 %.

A carne da carpa «Balatoni hal» é firme e desprende-se em lascas.

A carpa «Balatoni hal» (no estado vivo, ou fresca, refrigerada ou congelada) quando comercializada pesa, no mínimo, 3 kg (idealmente de 1,5 a 3 kg).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

É proibida a utilização de fertilizantes para aumentar o rendimento da produção na área geográfica. A alimentação da lucioperca «Balatoni hal» é especial, na medida em que os juvenis passam da alimentação do zooplâncton para o consumo de peixe quando medem 12-15 cm, mais tarde do que outros peixes predadores. As fontes de alimentação disponíveis são também específicas da bacia hidrográfica do lago Balatão, uma vez que grande parte da alimentação da lucioperca é composta por alburno (Alburnus alburnus), brema (Abramis brama) e peixe-sabre (Pelecus cultratus) (Specziár 2010). A base e a composição dos alimentos são semelhantes em toda a bacia hidrográfica do lago Balatão. A lucioperca «Balatoni hal» não recebe quaisquer suplementos alimentares: a cultura é inteiramente baseada em alimentos naturais à base de peixe, que se encontram principalmente na água que entra nos tanques de peixes, ou seja, os ribeiros da bacia hidrográfica do lago Balatão.

A carpa «Balatoni hal» recebe alimentos naturais e suplementos alimentares, com dois componentes principais: misturas nutritivas (trigo, triticale e milho) e espécies exóticas de mexilhão-zebra (Dreissena polymorpha e Dreissena bugensis). A biomassa de mexilhão utilizada na alimentação provém de plataformas móveis e artificiais colocadas pelos aquicultores em diversos locais do lago (a parte sul das três bacias, principalmente em locais próximos das explorações aquícolas). A biomassa de mexilhão, que cresce em 8 a 12 meses, é colhida das plataformas e utilizada para a alimentação em explorações de cultura de carpas, garantindo que estas espécies de mexilhão não saem da exploração.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As quatro fases de produção do «Balatoni hal» devem ser realizadas na área geográfica identificada no ponto 4. São elas a desova natural, a reprodução artificial (em incubadoras), o crescimento em águas naturais e a criação da exploração aquícola. No quadro da presente legislação, a pesca comercial de peixes pelágicos no lago Balatão está proibida desde 5 de dezembro de 2013. A título excecional, é autorizada a pesca seletiva para fins ecológicos e de demonstração (3 000 kg de carpa e 500 kg de lucioperca por ano, com armadilhas para enguia). Por conseguinte, o «Balatoni hal» é essencialmente de cultura, mas podem encontrar-se espécimes criados num ambiente natural enquanto subproduto da pesca seletiva da enguia para fins ecológicos.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Definição concisa da área geográfica

A cultura de Balatoni hal, na Hungria, é realizada nos locais da bacia hidrográfica do lago Balatão aqui indicados:

1. Lago Balatão e seu sistema hidrográfico (superfície da zona de aquicultura: 61 139 ha) Massas de água específicas do lago Balatão e seu sistema hidrográfico: — todo o território do lago Balatão, — o rio Zala, da foz até à ponte ferroviária de Fenékpuszta, — o canal Hévíz, da foz até à secção que fica a 50 metros, a jusante, da barragem do lago Hévíz, — o canal Páhok, da foz até ao canal Hévíz, — o canal da zona Egyesített, desde a ponte Bárkázó até ao ribeiro Gyöngyös, — o canal de Fenyvesi (Fenyvesi-nyomócsatorna), desde a boca até à estação de bombagem em Balatonfenyves, — o canal da zona oeste (Nyugati-övcsatorna), da foz até à ponte ferroviária de Pálmajor, — o canal Keleti-Bozót-csatorna da foz até à ponte da estrada que conduz à estação ferroviária de Pusztaberény, — o ribeiro Jama, da foz até às comportas de escoamento da lagoa de peixes de Bugaszeg, — o ribeiro Tetves, desde a foz até às comportas de escoamento da lagoa de peixes de Balatonlelle, — o Kismetszés , da foz até à estrada n.o 70, — o Nagymetszés, da foz até à ponte de madeira em Szólád, — os ribeiros Lesence, Kétöles, Tapolca, Egervíz e Burnót e o canal Egermalom, da foz à estrada n.o 71, — os canais Sár e Cigány, da estrada de acesso de Somogyszentpál até ao canal da zona oeste (Nyugati-övcsatorna), — o canal da zona oeste (Nyugati-övcsatorna), desde a ponte ferroviária de Pálmajor até ao canal Határ-Külvíz, — o canal Határ-Külvíz, desde a foz até à estrada principal entre Marcali e Öreglak, — o canal de Cigány e — o canal de Keleti Bozót.

2. Sistema de proteção da água Pequeno Lago, fase I (lago Hídvég; superfície: 2 000 ha)

3. Sistema de proteção da água Pequeno Lago, fase II (lago Fenéki; superfície: 5 110 ha)

4. Reservatório Marcali (superfície: 407 ha)

5. Lagoas de peixes de Fonyód-Zardavár (superfície: 135 ha)

6. Lagoas de peixes de Balatonlelle-Irmapuszta (superfície: 275 ha)

7. Lagoas de peixes de Buzsáki-Ciframalom (superfície: 138 ha)

8. Lagoa de peixes de Balatonszárszó-Nádfedeles (superfície: 15 ha)

9. Lagoa de peixes de Balatonföldvár (superfície: 23 ha)

10. Lagoas de peixes de Somogyvár-Tölös (superfície: 26 ha)

11. Lagoas de peixes de Varászló (superfície: 174 ha)

12. Lagoas de peixes de Siófok-Törek (superfície: 36 ha)

5. Relação com a área geográfica

A relação entre a «Balatoni hal» e a área geográfica assenta na qualidade e reputação do produto.

O local de produção do «Balatoni hal» centra-se principalmente no sul e sudoeste da bacia hidrográfica do lago Balatão. Atualmente, as lagoas de peixe encontram-se em antigas baías do lago Balatão antes de este ser drenado, ou seja, o antigo leito do lago. Por conseguinte, o seu subsolo é semelhante ao do lago Balatão.

A zona tem um clima continental húmido, com efeitos submediterrânicos. A influência submediterrânica vê-se principalmente na distribuição temporal da precipitação, que em anos médios regista dois picos (junho e setembro) e é crucial para a aquicultura. O território é mais húmido do que a média húngara (620 mm/ano). A maior parte da precipitação ocorre nos meses de verão, o que é melhor para a aquicultura, assegurando quantidade e qualidade adequadas da água. Os cursos de água que alimentam as lagoas de peixe na bacia hidrográfica são geralmente curtos (30-40 km) e não recebem águas residuais não tratadas (Ferincz et al. 2017). Por isto, e graças à não utilização de fertilizantes orgânicos, a água e os sedimentos das lagoas de peixe não são anaeróbicos, fazendo com que o gosto da carne do peixe aí produzido não seja alterado. A temperatura média anual (11,2) é também superior à média nacional, o que facilita o crescimento dos peixes. A composição da carne de peixe é influenciada por uma série de fatores ambientais e de produção, como a idade, a espécie, os alimentos para animais ou os alimentos naturais (Trenovszki, 2013), destacando-se entre eles a quantidade e a qualidade dos alimentos para animais.

Realce-se igualmente que, para proteger a qualidade da água, é proibida a utilização de fertilizantes orgânicos para aumentar o rendimento da produção (prática corrente noutras zonas) nas lagoas de peixes situadas na bacia hidrográfica do lago Balatão. Por conseguinte, os peixes aí cultivados não estão em contacto com as substâncias que alteram o sabor, invariavelmente presentes nos fertilizantes orgânicos. A carne da lucioperca «Balatoni hal» deve a sua qualidade característica à água das lagoas, em quantidade e de qualidade adequadas (leitos constituídos por areia e loesse; baixo teor orgânico da água afluente), aos sedimentos aeróbios do fundo do lago, bem como ao consumo em grande quantidade e proporção de peixe de carne branca (ruivaca) essencialmente autóctone. Devido à boa qualidade da água e à alimentação natural dos peixes, a carne da lucioperca «Balatoni hal» é branca, sem travos secundários, e, devido à grande superfície da lagoa, que obriga o peixe a movimentar-se mais na procura de alimentos, desprende-se em lascas.

De acordo com Specziár (2010), a alimentação da lucioperca «Balatoni hal» é especial, na medida em que os juvenis passam da alimentação do zooplâncton para o consumo de peixe quando medem 12-15 cm, mais tarde do que outros peixes predadores. As fontes de alimentação disponíveis são também específicas da bacia hidrográfica do lago Balatão, uma vez que grande parte da alimentação da lucioperca é composta por alburno (Alburnus alburnus), brema (Abramis brama) e peixe-sabre (Pelecus cultratus) (Specziár 2010). A qualidade específica da carne de lucioperca «Balatoni hal» deve-se a estes fatores. A carne da carpa «Balatoni hal» é firme e flexível devido aos alimentos naturais ricos em proteínas e à alimentação natural complementar à base de moluscos, uma vez que os nutrientes naturais ricos em proteínas têm um efeito positivo na qualidade da carne da carpa (Balogh, 2015).

O «Balatoni hal» é um dos pilares da gastronomia local. A carpa «Balatoni hal» é um ingrediente essencial da sopa de peixe «Balatoni halászlé», cuja receita é única e típica da bacia hidrográfica.

Reputação atual do «Balatoni hal»

— A estreita relação entre o lago Balatão e a carpa «Balatoni hal» é igualmente demonstrada pelo facto de a Taça Internacional da carpa do Balatão ter sido realizada pela quinta vez em 2019.

— O festival do vinho e do peixe do Balatão é regularmente organizado pela cidade de Balatonfüred desde 2015. Tem por objetivo sensibilizar os consumidores para o peixe do Balatão e combinar o consumo de peixe e vinho locais, criando um mercado para as explorações aquícolas e produtores de vinho locais.

— A sopa de peixe do Balatão («balatoni halászlé»), feita com «Balatoni hal», é por si só um conceito gastronómico «Balatoni hal» (por exemplo: http://itthonotthonvan.hu/cikkek/2687482/a_balatoni_halaszle_titka)

— O artigo a seguir referido descreve o sabor especial e os métodos de pesca tradicionais do «Balatoni hal»: http://magyarkonyhaonline.hu/magyar-izek/a-balatoni-halak

— O livro «A halfőzés fortélyai a Balaton mentén» [dicas para cozinhar o peixe do Balatão] é uma coleção de 400 pratos de peixe de 40 cidades e aldeias em torno do lago Balatão (Szabó Zoltán 2014, ISBN 978-963-08-8628-4)

— Restaurantes com estrelas Michelin, incluindo o Stand in Budapest (chefes de cozinha Tamás Szél e Szabina Szulló), referem no menu a «Balatoni sudár ponty», que utilizam como ingrediente (https://diningguide.hu/szell-tamas-cikke-halaszlevita-szell-tamas-halaszle-receptjevel/)

História da reputação da luciaperca «Balatoni hal»

— Em 1917, ao escrever sobre a pesca francesa no n.o 44 de «Fischerei Zeitung», o cientista bruxelense Waldmann observou que «antes da Grande Guerra, o “fogasch”, nome do sandre do lago Balatão, era muito procurado em Paris».

— Em 1933, Neresheimer, perito em pescas do Governo austríaco, escreveu no Österreichisches Nahrungsmittelbuch (código alimentar austríaco): «O nome “Fogasch” só pode ser corretamente aplicado ao sandre originário do lago Balatão». Acrescentou que esta designação basta para que os consumidores considerem que vem do lago Balatão. Na sua opinião, só pode ser legitimamente denominado «Fogasch» [luciaperca] o sandre do lago Balatão.

— No Congresso Internacional das Pescas, realizado em Paris em julho de 1931, Károly Lukács considerou o sandre do Balatão uma variedade local especial de lucioperca e propôs que a sua designação taxonómica fosse «Lucioperca sandra varietas Fogas balatonica» (Szári, 1988).

— Na década de 1930, a Balaton Halászati Részvénytársaság (sociedade da pesca do Balatão) adquiriu direitos exclusivos sobre o nome «fogas» (lucioperca), que se aplicava apenas ao sandre capturado no lago Balatão. As remessas deviam ser acompanhadas de um certificado de origem do lago Balatão. Em 1931, foi registado no Instituto Internacional de Patentes de Berna um pequeno selo metálico convexo, que foi em seguida aposto como marca nos opérculos das luciopercas exportadas (Héjjas and Punk, 2010).

História da reputação da carpa «Balatoni hal»

— Quanto à importância da carpa, demonstra-a a publicação intitulada «A Balaton halai» [peixes do lago Balatão], que a coloca em segundo lugar na classificação, a seguir à lucioperca (Lukács, 1936).

— Juntamente com a lucioperca, a carpa mereceu especial atenção das explorações aquícolas do lago Balatão desde a década de 1920 a fim de aumentar a sua cultura.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://gi.kormany.hu/foldrajzi-arujelzok

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.