N?C 37/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 89 
Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes a Máquinas (') 
COM(88) 837 final — SYN 107 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 
20 de Dezembro de 1988) 
(89/C 37/07) 
Na sequência do parecer emitido em primeira leitura 
pelo Parlamento Europeu, com vista ao processo de coo­
peração sobre a proposta de directiva do Conselho rela­
tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes a máquinas (2), que a Comissão transmitiu 
ao Conselho, a Comissão decidiu alterar pela segunda 
vez a proposta do seguinte modo: 
1. O n? 3, último travessão, do artigo 1?, passa a ter a 
seguinte redacção: 
«— todas as máquinas que correspondam à defini­
ção anterior e abrangidas por uma directiva 
CEE que contenha exigências essenciais de se­
gurança e de saúde ou prescrições técnicas de 
concepção e de fabrico em matéria de segurança 
e de saúde no que se refere aos riscos abrangi­
dos pela referida directiva.» 
2. O n? 1 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Os Estados-membros presumirão estarem em 
conformidade com as exigências essenciais de segu­
rança e de saúde referidas no artigo 3? as máquinas 
que ostentarem a marca "CE" e forem acompanha­
das da declaração de conformidade "CE" estabele­
cida pelo fabricante ou seu mandatário estabelecido 
na Comunidade.» 
3. Ao n? 2 do artigo 5? é aditado um parágrafo com a 
seguinte redacção: 
«Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias com vista a permitirem que os parceiros sociais 
tenham influência, a nível nacional, sobre o processo 
de elaboração e de acompanhamento das normas 
harmonizadas.» 
4. O n? 2 do artigo 7? é completado com a seguinte 
frase: 
(') JO n? C 214 de 16. 8. 1988, p. 23. 
O COM(87) 564 final, de 14 de Dezembro de 1987 (JO 
n? C 29 de 3. 2. 1988), alterado pelo documento COM(88) 
267 final — SYN 107, de 16 de Junho de 1988 (JO n? C 
214 de 16. 8. 1988). «Se a Comissão constatar, após essa consulta, que a 
acção não se justifica, informará imediatamente desse 
facto o Estado-membro que tomou a iniciativa bem 
como o fabricante ou seu mandatário estabelecido na 
Comunidade.» 
5. As alíneas a) e b) do n? 2 do artigo 8? passam a ter a 
seguinte redacção: 
«a) Constituir o processo previsto no Anexo V se a 
máquina não for abrangida pelo Anexo IV; 
b) Apresentar a máquina ao exame "CE" de tipo 
referido no Anexo VI se a máquina for abran­
gida pelo Anexo IV.» 
6. O n? 2 do artigo 9? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. A aposição da marca "CE" deve ser efectuada 
clara e visivelmente em conformidade com o ponto 
1.7.3 do Anexo I.» 
7. O início do artigo 10? é alterado do seguinte modo: 
«Qualquer decisão tomada em aplicação da presente 
directiva . . .». 
8. No n? 1 do artigo 11?, substituir as datas «1 de Ja­
neiro de 1989» e «1 de Janeiro de 1991», respectiva­
mente, por «1 de Janeiro de 1990» e «1 de Janeiro 
de 1992». 
9. Aditar ao artigo 11? um novo ponto com a seguinte 
redacção: 
«3. A Comissão tomará as medidas necessárias 
para que os dados que repertoriam todas as decisões 
pertinentes relativas à gestão da presente directiva 
sejam tornados disponíveis. 
Estas informações deverão ser acessíveis aos parcei­
ros sociais.» 
10. Completar o Anexo IV através do aditamento de no­
vos pontos com a seguinte redacção: 
«4. Máquinas de moldagem por injecção ou com­
pressão de matérias plásticas e de borracha 
quando houver intervenção manual para a colo­
cação e/ou a retirada dos materiais. 
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5. Máquinas de cilindros para a malaxagem de bor­
racha natural ou sintética quando houver inter­
venção manual durante a mistura, o carrega­
mento e/ou a retirada do material. 
6. Máquinas de serrar utilizadas na indústria têxtil 
para o corte de pilhas de tecidos. 
7. Pistola de selagem de carga propulsiva. 
8. Máquinas incorporando fontes de radiações 
ionizantes. 
9. Máquinas incorporando lasers quando o laser for 
utilizado como ferramenta.» 
11. No Anexo VI, o terceiro parágrafo do ponto 2 passa 
a ter a seguinte redacção: «O pedido será acompanhado por uma máquina re­
presentativa da produção pretendida ou, se necessá­
rio, pela indicação do local onde a máquina pode ser 
verificada e ensaiada.» 
12. O décimo sétimo considerando é suprimido. 
13. Intercalar um novo décimo quinto considerando com 
a seguinte redacção: 
«Considerando que convém melhorar o quadro le­
gislativo com vista a assegurar uma contribuição efi­
caz e adequada dos empregadores e dos trabalhado­
res para o processo de normalização; que tal opera­
ção deve ser realizada o mais tardar na data de apli­
cação da presente directiva.» 
Em consequência da introdução deste novo conside­
rando, a numeração do antigo décimo quinto consi­
derando e dos seguintes é alterada.