COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.06.1996 
COM(96) 263 final 
96/0152 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que prevê a adaptação autónoma e transitória, de concessões para certos produtos 
agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o 
acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay 
Round" 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Quando, em 1 de Julho de 1995, a Comunidade iniciou a aplicação dos seus 
compromissos, no âmbito do GATT, relativos à agricultura, estes provocaram um 
aumento dos direitos aduaneiros relativamente a determinados produtos agrícolas 
transformados. De forma a manter as preferências concedidas no âmbito dos Acordos 
Europeus com os países associados da Europa Central, a Comunidade, ao adoptar o 
Regulamento (CEE) n° 2179/95, tomou medidas autónomas. Estas medidas que foram 
prorrogadas pelo Regulamento (CE) n° 3064/95 deveriam permanecer em vigor até que 
os Acordos Europeus fossem adaptados. 
Uma vez que a adaptação dos Acordos Europeus não poderá ser levada a cabo antes de 
30.6.1996 e de forma a evitar uma deterioração do acesso ao mercado da União 
Europeia do comércio preferencial proveniente dos países associados da Europa 
Central, devem ser prorrogadas até 31.12.1996 as medidas estabelecidas no 
Regulamento (CE) n° 3064/95. 
Esta proposta não ocasiona quaisquer despesas suplementares, para além daquelas já 
acordadas aquando da adopção do Regulamento (CE) n° 2179/95. 
i 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
de 
que prevê a adaptação autónoma e transitória, de concessões para certos produtos 
agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o 
acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay 
Round" 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o 
seu artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os Protocolos nos 3 dos acordos europeus de associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a 
República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, 
a Roménia e a República da Bulgária, por outro 1, a seguir denominados «acordos 
europeus», prevêem concessões para certos produtos agrícolas transformados originários 
destes últimos países; que estas concessões se referem, eventualmente, a reduções dos 
elementos moveis previstos ao abrigo do Regulamento (CE) no 3448/93 do Conselho, de 
6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias 
resultantes da transformação de produtos agrícolas2; 
Considerando que, enquanto se aguarda a adaptação dos referidos Protocolos nos 3, o 
Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 3064/953, qual mantém, até 30.6.1996, o 
nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que 
a aplicação dos resultados do "Uruguay Round" possa ter nas exportações destes países 
para a Comunidade; 
Considerando que as negociações em curso com os países em questão para a celebração 
dos protocolos da alteração dos acordos europeus ainda não estão concluídas; que não 
1 JO n°L 347 de 31.12.1993, p. 1 
JOn°L 348 de 31.12.1993, p. 1 
JO n°L 360 de 31.12.1994, p. 
JOn°L 359 de 31.12.1994, p. 
JOn°L 357 de 31.12.1994, p. 
JOn° L 358 de 31.12.1994, p. 
2 JO n°L 318 de 20.12.1993, p. 
3 JOn°L 328 de 30.12.1995, p. 2 Hungria) 
Polónia) 
(República Checa) 
(República Eslovaca) 
(Roménia) 
(Bulgária). 
d* 
podem entrar em vigor em 1 de Julho de 1996 protocolos provisórios que abranjam 
apenas os aspectos comerciais dos protocolos de alteração; que é, por conseguinte, 
aconselhável prorrogar autonomamente as concessões até 31 Dezembro 1996; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
1. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1996, os montantes de base a tomar em 
consideração no cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais 
reduzidos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da 
Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da República Checa, da Roménia, da 
Bulgaria cuja lista consta do Protocolo n° 3 dos Acordos Europeus con aqueles países 
são os que constam do Anexo I do presente regulamento. 
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia, da Hungria, da República 
Eslovaca, da República Checa, da Roménia, da Bulgaria cuja lista no Anexo II ficam 
sujeitos aos direitos previstos do presente anexo. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho a 31 de dezembro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
li 

ANEXO I 
BlLAG I 
ANHANG I 
flAPAPTHMA I 
ANNEX I 
ANNEXE I 
ALLEGATO I 
BlJLAGE I 
ANEXO I 
LUTE I 
B IL AG A I 3 
3 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y 
derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbeltfb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillasgstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet 
Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermáBigten Agrarteilbetràge und Zusatzzõlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind 
BaoiKÓ noaá nou eAricpOnaav unóijjn yta TOV unoXoyiauó TO>V uexaPAriTCuv orotxetœv 
Kai npoaGexcuv õaaucóv nou ecpapuoCovrai ora aypoTiKa oroixeía KOTO Tnv eiaaywyri 
ornv KoivOTnra 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et 
droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisóón tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja 
laskettaessa huomioon otettavat perusmáàrãt 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestândsdelar och 
tillággstull som skall utgâ pã import till gemenskapen 
REPÚBLICA DE POLONI A/EPUBLIKEN P O L E N / R E P U B L I K 
POLEN/AHMOKPATIA TH2 n O AO N I AI/R EPUB LI C OF 
POL AND/RÉPUBLIQUE DE P O L O G N E/R E P U B B LIC A DI 
POLONIA/REPUBLIEK POLEN/REPÚBLICA DA 
POLONIA/PUOLAN TASAVALLASTA/REPUBLIKEN POLEN 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOÀCIKO aiTápi / 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnã / Vete 9,148 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂT|pó (Jllápl / Durum 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehná / Durumvete 14,199 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaArj /Rye /Seigle / S égal a / Rogge / 
Centeio / Ruis /Râg 8,914 
Cebada / Byg / Gerste / Kpl6ápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 
Cevada / Ohra / Korn 8,751 
Maiz/Majs /Mais / KdA.a|anÓKl / Maize/Mais / Granturco /Maïs 
/ Milho / Maissi / Majs 7,408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 
Reis, langkõrnig, geschált / AnocpAoicoiiévo pú<J |iciKpócmep|iO / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 25,441 
Leche desnatada en polvo / Skummetmœlkspulver / 
Magermilchpulver / AnopouTUpu3|iévo yáXa ae QKÓVT] / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulver 27,436 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 
nATÍpsq yáAa ae (JKÓVT) / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver 35,869 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpO / Butter / Beurre / Burro / 
Boter / Manteiga / Voi / Smòr 52,129 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKíí Çáxapr| / 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 32.565 
REPÚBLICA DE HUNGRIA/REPUBLIKEN 
UNGARN/REPUBLIK UNGARN/AH MOKP ATI A THZ 
OYrrAPIAZ/REPUBLIC OF HUNGARY/RÉPUBLIQUE DE 
HONGRIE/REPUBBLICA D' U N G H E RI A/REPU BL IE K 
HONGARIJE/REPUBLICA DA H U N GR IA/U N K A RI N 
TASA VALLASTA/REPUBLIKEN U N G E R N 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKÓ aixápl / 2,614 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnâ / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÀrjpÓ QlTÓpl / Durum 4,057 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnà / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÎKOAT) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / Kpl0ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaAa|JTTÓKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschált / AnocpXoicupévo púÇi |iaKpóonepno / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 96,027 
Magermilchpulver / AnopouTUpo)|iévo yóXa ae aKÓvri / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjòlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 125,541 
nXripeç yáka. as fJKOVï] / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pò / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpO / Butter / Beurre / Burro / 182,453 
Boter / Manteiga / Voi / Smór 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKîl Çáxapn / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | 
REPÚBLICA ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE 
REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/ZAOBAKIKH 
AHMOKPATIA/SLOVAK REPUBLIC/RÉPUBLIQUE 
SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK 
SLOWAKIJE/REPÚBLICA ESLOVACA/SLOVAKIAN 
TASAVALLASTA/SLOVAKISKA REPUBLIKEN 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
103 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ (JlTÓpl / 9,148 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnà / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen fZKkr\pó aiTÓpl / Durum 14,199 ~ 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehná / Durumvete ^^^ 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKdÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiSápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 2,500 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXajanOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs s 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkórnig, geschãlt / AnO(pÂ.oia>M8vo púÇl |iaKpórjnep|iO / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkájyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 27,436 
Magermilchpulver / AnopouTUpa)|iévo yáka oe QKÓVT) / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjólkspulver ; 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 35,869 
nXripeq yÓXa oe QKOvT) / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pò / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver 
Mantequilla / Siruar / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / 52,129 
Boter / Manteiga / Voi / Smór 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKíí Çáxapn / 32,565 , 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | 
REPÚBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE 
REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH 
AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/RÉPUBLIQUE 
TCHÈQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK 
TsJECHIE/REPÚBLICA CHECA/TSEKIN 
TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaÀdKÓ orrápl / 9,148 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehná / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÀT)pó QlTápl / Durum 14,199 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnà / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOÀri /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi6ápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 2,500 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaÀannÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschâlt / Ano(p\oio)|jsvo púÇi |iaKpóanep[io / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkájyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 27,436 
Magermilchpulver / Anopouiupcûiiévo yàXa as QKÓVTI / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaîlkspulver / Vollmilchpulver / 35,869 
nÂJÍpeq Yá^-d as CJKÓvri / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / 52,129 
Boter / Manteiga / Voi / Smõr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKrj Çáxapr| / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | 
RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÁNIEN/POYMANIAZ/ 
ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/ 
ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÂNIEN 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOACIKÓ aiTÓpi / 2,614 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnà / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂr|pó aiTÓpl / Durum 14,199 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe /Trigo duro 
| /Durumvehnã / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /lÎKOÀrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi9ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXa|inÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi /Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschâlt / AnocpXoiCûnévo púÇi naKpóonep|io / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lángkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 96,027 
Magermilchpulver / AnopouTUpcupévo yóXa ae rjKÓvri / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjòlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmœlkspulver / Vollmilchpulver / 125,541 
ílXrjpeq yaXa as CJKÓVTI / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver 
Mantequilla / Sm0r / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / 182,453 
Boter / Manteiga / Voi / Smòr ; 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKf| Çáxapr] / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | 
10 
REPÚBLICA DE B U L G ARI A/REPUBLIKE N 
BULGARIEN/REPUBLIK BULGARIEN/AHMOKPATI A THZ 
BOYATAPI AZ/REPUBLIC OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q U E DE 
BULGARIE/REPUBBLICA DI BULGARIA/ 
REPUBLIEK BUL G ARI JE/REPÚBLIC A DA 
BULGARIA/BULGARIASTA TASAVALLASTA/BULGARIEN 
REPUBLIKEN 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKÓ (JtTápl / 2,614 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnã / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKArpo (JlTápl / Durum 14,199 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnà / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOAT] /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio /Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiOápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXajanOKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschâlt / AnocpÀ.010)^8vo púÇi |iaKpócmep[io / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lángkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / 96,027 
Magermilchpulver / AnopOUTUpC0|iévo yáXd Q6 OKOvr] / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjòlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 125,541 
nXrjpeq yóAa ae 0"KÓvr| / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein 
pô / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / 182,453 
Boter / Manteiga / Voi / Smõr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çáxapn. / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | 
10 
ANEXO II 
BiLAG II 
ANHANG II 
riAPAPTHMA II 
ANNEX II 
ANNEXE II 
ALLEGATO II 
BiJLAGE II 
ANEXO II 
LUTE II 
BlLAGA II 
12 
REPÚBLICA DE POLONI A/EPUBLIKEN P O L E N / R E P U B L I K 
POLEN/AHMOKPATIA THZ nOAONIAZ/REPUBLIC OF 
POL AND/RÉPUBLIQUE DE P O L O G N E/R E P U B B LI c A DI 
POLONIA/REPUBLIEK PÓLEN/REPÚBLICA DA 
POLONI A/PUO LAN T A S A V A LL A S T A/R E P U B LI KE N POLEN 
Código NC / KN-kode /KN-Code/ I Derecho / Told / Zoll / 
KuJÕLKÓq ZO /CN code / Code Aaa\iós I Duty / Droit / 
NC / Códice NC / GN-code / Dazio / Invoerrecht / 
Código NC / CN-koodi / KN-kod Direito / Tullit / Tull 
1704 90 10 7.9% 
2008 11 10 7.2% 
2008 91 00 5j$% 
2101 20 20 0% 
2101 20 92 3.7% 
2101 30 U 6.8% 
2101 3091 7J3% 
2102 10 10 6.5% 
2102 10 90 7?7% 
2102 20 11 2.6% 
2102 30 00 Z6% 
2103 10 " Ï9% 
2103 20 5.3% 
2103 30 90 5.7% 
2103 90 90 4.4% 
2106 10 20 7^% 
2106 90 92 3.9% 
2203 ^3% 
3302 10 21 I 3.9% 
12 
13 
REPÚBLICA DE HUNGRIA/REPUBLIKEN 
UNGARN/REPUBLIK U N G A R N / A H M O K P A T I A THZ 
OYrrAPIAZ/REPUBLIC OF HUNGARY/RÉPUBLIQUE DE 
HONGRIE/REPUBBLICA D' UNGHERIA/REPUBLIEK 
HONGARIJE/REPUBLICA DA H U N G R IA/U N K A R I N 
TASA VALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN 
Código NC / KN-kode /KN-Code I Derecho / Told / Zoll 
/KQ3ÕIKÓC; 10/CN code / Code / Aao^ós / Duty / 
NC / Códice NC / GN-code / Droit/Dazio/ 
Código NC / CN-koodi / KN-kod Invoerrecht / Direito 
/ Tullit / Tull 
1704 90 10 7.9% 
2101 20 20 0% 
2101 20 92 3.7% 
2101 30 11 ; 6.8% 
2101 3091 7.6% 
2102 20 11 2.8% 
2102 20 19 2.8% 
2103 10 3.9% 
2103 20 5.3% 
2103 30 90 5.7% 
2103 90 90 4.4% 
2104 10 6.2% 
2104 20 7.6% 
2106 10 20 7.2% 
2106 90 92 3.9% 
2202 90 10*10 3.9% 
2203 5.3% 
3302 10 21 3.9% 
3823 70 00 1 2.9% 
1 ) Demie sats gœlder inden for rammerne af en kvote 
Zollsatz findet im Rahmen eines Kontingents Anwendung 
O Aaapóq ecpapfJóÇeTai evróq TCOV opícov noaóoTOucn^q 
Duty rate applies within quota 
Este tipo se aplica dentro de una cuota 
Droit de douane applicable dans les limites d'un contingent 
Tullimaksua sovelletaan kiintiòòn sisàltyvâân màarãân 
Dazio doganale applicable nei limiti di un contingente 
Deze voet is van toepassing binnen de grenzen van een tariefcontingent 
Este direito aplica-se nos limites do contingente 
Tull sats tillàmpas inom kvot 
13 
14 
REPÚBLICA ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE 
REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/ZAOBAKIKH 
AHMOKPATIA/SLOVAK REPUBLIC/RÉPUBLIQUE 
SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK 
SLOWAKIJE/REPÚBLICA ESLOVACA/SLOVAKIAN 
TASAVALLASTA/SLOVAKISKA REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Aao>ióç/Duty/Droit/ 
KCDÕIKÓÇ IO / CN code / Code NC / Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
Códice NC / GN-code / Código NC 
/ CN-koodi / KN-kod 
1704 90 10 7,9% 
2101 20 20 0% 
2101 20 92 3.7% 
2101 30 11 6J5% . 
2101 30 91 T6% 
2102 10 10 6.5% 
2102 10 90 7.7% 
2102 20 11 2.6% 
2102 20 19 0% 
2102 20 90 " 0% 
2102 30 00 2.6% 
2103 10 3.9% 
2103 20 53% 
2103 30 90 5,7% 
2103 90 90 4.4% 
2104 10 ^2% 
2104 20 7J5% 
2106 10 20 T2% 
2106 90 20 . 16.72% MIN ECU 0.96/% voi/hl 
2106 90 92 3.9% 
2202 90 10 3.9% 
2203 53% 
2208 20 12 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 14 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 26 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 27 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 29 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 40 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 62 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 64 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 86 | ECU Q.88/% vol/hl 
14" 
15 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Aaafióç/Duty/Droit/ 
KcoõiKÓq IO / CN code / Code NC / Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
Códice NC / GN-code / Código NC 
/CN-koodi/KN-kod 
2208 20 87 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 89 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 30 11 ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.5/hl 
2208 30 19 ECU Q.05/% vol/hl 
2208 30 32 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 38 ECU 0.24/% vol/hl 
2208 30 52 ECU Q.24/% vol/hl +ËCU 1.68/hl 
2208 30 58 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 72 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 78 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 82 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 88 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 40 10 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 40 90 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 50 11 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 50 19 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 50 91 ECUO.96/% vol/hl +ECU 6.16/hl 
2208 50 99 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 60 11 ECU Q.78/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 60 19 ECU 0.78/% vol/hl 
2208 60 91 ECU 0.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 60 99 ECU 0.96/% vol/hl 
2208 70 10 ECU 0.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 70 90 ECU 0.96/% vol/hl 
2208 90 11 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 90 19 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 90 33 ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl 
2208 90 38 ECU Q.78/% vol/hl 
2208 90 41 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 45 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl 
2208 90 48 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl 
2208 90 52 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 57 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 69 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 71 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 90 74 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 78 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 91 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 99 ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 10 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 21 1 3.9% 
15 
16 
REPÚBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE 
REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH 
AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/RÉPUBLIQUE 
TCHÈQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK 
TSJECHIE/REPÚBLICA CHECA/TSEKIN 
TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho/Told/Zoll/ Aaap.óç/Duty/Droit/ 
KcoõiKÓq IO / CN code / Code NC / Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
Códice NC / GN-code / Código NC 
/ CN-koodi / KN-kod 
1704 90 10 -19% 
2101 20 20 0% 
2101 20 92 3/7% 
210130 11 6J$% 
2101 30 91 716% 
2102 10 10 ^5% 
2102 10 90 1J% 
2102 20 11 2.6% 
2102 20 19 0% 
2102 20 90 0% 
2102 30 00 2.6% 
2103 10 3.9% 
2103 20 5,3% 
2103 30 90 5.7% 
2103 90 90 ; 4.4% 
2104 10 6.2% 
2104 20 7.6% 
2106 10 20 7.2% 
2106 90 20 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
2106 90 92 3.9% 
2202 90 10 3.9% 
2203 53% 
2208 20 12 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 14 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 26 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 27 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 29 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 40 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 62 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 64 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 86 | ECU Q.88/% vol/hl 
16 
17 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I DerechoATold/Zoll/ Aaofió<^Duty/Droit/ 
KcoõiKÓq IO / CN code / Code NC / Dazio/lnvoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
Códice NC / GN-code / Código NC 
/ CN-koodi / KN-kod 
2208 20 87 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 89 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 30 11 , ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.5/hl 
2208 30 19 ECU Q.05/% vol/hl 
2208 30 32 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 38 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 52 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 58 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 72 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 78 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 82 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 88 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 40 10 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 40 90 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 50 11 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 50 19 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 50 91 ECU Q.96/% vol/hl+ECU 6.16/hl 
2208 50 99 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 60 11 ECU Q.78/% vol/hl+ECU 3.08/hl 
2208 60 19 ECU Q.78/% vol/hl 
2208 60 91 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 60 99 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 70 10 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 70 90 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 11 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 90 19 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 90 33 ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl 
2208 90 38 ECU Q.78/% vol/hl 
2208 90 41 . ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 45 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl ~| 
2208 90 48 . ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl 
2208 90 52 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 57 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 69 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 71 ECU Q.88/%» vol/hl 
2208 90 74 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 78 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 91 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 99 ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 10 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 21 1 3.9% ~ 
17 
RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÃNIEN/POYMANIAZ/ 
ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/ 
ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÃNIEN 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll / 
KCÚÕIKÓC; IO/CN code / CodeNC Aaojiós / Duty / Droit / 
/ Códice NC / GN-code / Código NC / Dazio / Invoerrecht / 
CN-koodi / KN-kod Direito / Tullit / Tull 
1704 90 10 7_9% 
2008 11 10 7_% 
2008 91 00 5_S% 
2101 20 20 0% 
2101 20 92 3_% 
2101 30 11 6_3% 
2101 30 91 7__% 
2102 10 10 6.5% 
2102 10 90 7.7% 
2102 20 11 16% 
2102 30 00 2.6% 
2103 10 Ï9% 
2103 20 5.3% 
2103 30 90 5.7% 
2103 90 90 4.4% 
2104 10 ; 6.2% 
2104 20 7.6% 
2106 10 20 7_2% 
2106 90 92 3.9% 
2202 90 10 53% 
3302 10 21 3__ 
3823 70 00 I 2.9% 
18 
19 
REPÚBLICA DE BULGARIA/REPUBLIKEN 
BULGARIEN/REPUBLIK B U L G A R I E N / A H M O K P AT I A THZ 
BOYATAPIAZ/REPUBLIC OF BULGARIA/RÉPUBLIQUE DE 
BULGARIE/REPUBBLICA DI BULGARIA/ 
REPUBLIEK BULG ARI JE/REPÚBLICA DA 
BULGARIA/BULGARIASTA TASAVALLASTA/BULGARIEN 
REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll / 
KCOÕIKÓC; IO / CN code / Code NC Actoaós / Duty / Droit / 
/ Códice NC / GN-code / Código NC / Dazio / Invoerrecht / 
CN-koodi / KN-kod Direito / Tullit /Tull 
1302 13 00 2.6% 
1302 20 10 8.3% 
1302 20 90 6.1% 
1704 90 10 7.9% 
2008 11 10 7.2% 
2008 91 00 5JS% 
2101 11 11 53% 
2101 11 19 53% 
2101 12 92 6.8% 
2101 20 20 0% 
2101 20 92 3.7% 
2101 30 11 6.8% 
2101 30 91 7^6% 
2102 10 10 6.5% 
2102 10 90 5.3% 
2102 20 11 2~6% 
2102 20 19 Ï5% 
2102 20 90 5% 
2102 30 00 2.6% 
2103 10 3.9% 
2103 20 5.3% 
2103 30 90 5/7% 
2103 90 90 4.4% 
2104 10 <x2% 
2104 20 716% 
2106 10 20 7,2% 
2106 90 92 3.9% 
2202 10 2.6% 
2202 90 10 5.3% 
2203 53% 
2205 10 10 7.0 ECU/hl 
2205 90 10 4.4 ECU/hl 
3301 90 21 2,6% 
3302 10 21 1 3.9% 
19 


ISSN 0257-9553 
COM(96) 263 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 U 
N.° de catálogo : CB-CO-96-274-PT-C 
ISBN 92-78-05296-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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