COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Concretizar a integração da dimensão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos documentos de programação dos Fundos Estruturais 2000-2006

1. Propósito da Comunicação

A presente comunicação dá conta da forma como a dimensão da igualdade entre homens e mulheres foi considerada na programação dos Fundos Estruturais referente ao período 2000-2006. Faz um levantamento dos progressos realizados e apresenta exemplos de boas práticas, ao mesmo tempo que identifica as áreas em que os progressos são ainda lentos.

A Comunicação abrange os quatro fundos [1] e os programas dos Objectivos 1, 2 e 3. A informação recolhida provem essencialmente de trabalhos relativos à execução do Regulamento FSE na União Europeia, do estudo da integração da igualdade de oportunidades nos documentos de programação dos Fundos Estruturais para os Objectivos 1 e 2 e de outros documentos [2].

[1] O Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP).

[2] ver: http://europa.eu.int/comm/regional-policy/sources/docgener

As conclusões destes documentos foram confirmadas em inúmeras conferências, seminários e workshops onde técnicos dos Fundos Estruturais e peritos em questões da igualdade aos mais diversos níveis debateram experiências, ideias e estratégias. A 3ª Conferência Europeia sobre a integração da igualdade entre homens e mulheres nos Fundos Estruturais que decorreu em Santander/Espanha, em Junho de 2002 [3], assim como outras iniciativas nacionais e regionais tais como a "Gender Mainstreaming in UK & Ireland Structural Funds Conference", realizada em Maio de 2002 no País de Gales, a Conferência sobre Igualdade entre Homens e Mulheres, Emprego e Fundos Estruturais, na Grécia, em finais de Fevereiro de 2002 e um seminário com um perito externo e técnicos dos Fundos Estruturais na Comissão demonstram que, não obstante a variedade dos temas, as grandes questões emergentes são as mesmas em toda a parte.

[3] Os documentos de trabalho serão incorporados no website, ver nota 1.

O presente documento pretende dar um contributo para a revisão intercalar dos Fundos Estruturais, quando é determinada a afectação da reserva de desempenho e para quaisquer outros exercícios relativos a repartições de verbas, determinação de metas, prioridades e acções.

2. Contexto

Os Fundos Estruturais constituem o principal instrumento financeiro para reduzir as disparidades de desenvolvimento e promover a coesão económica e social na União Europeia. O orçamento total do período 2000-2006 ascende a 195 mil milhões de euros. Deste total, 69,7% das verbas vão para o Objectivo 1, destinando-se 11,5% ao Objectivo 2 e 12,3% ao Objectivo 3.

Os Fundos Estruturais deveriam ser um importante catalisador para as políticas comunitárias e nacionais no domínio da igualdade entre os géneros. O Regulamento Geral dos Fundos Estruturais [4] (2000-2006) consagra a igualdade entre homens e mulheres enquanto objectivo fundamental e providencia no sentido da integração desta dimensão nas operações financiadas pelos Fundos. A questão da igualdade entre homens e mulheres é explicitamente referida em 10 dos 56 artigos. O regulamento reflecte as obrigações subjacentes ao Tratado de Amesterdão, por força do qual a abordagem dupla que combina a integração da dimensão de género com acções específicas é consagrada à escala da UE. Esta perspectiva está devidamente reflectida no Regulamento do FSE [5].

[4] Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais

[5] Regulamento (CE) n.º 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu, artigo 2º (1 e) e (2 c).

Os Regulamentos do FEDER [6] e do FEOGA [7] também contêm referências à igualdade entre homens e mulheres. A igualdade entre homens e mulheres está também consagrada enquanto objectivo das quatro iniciativas comunitárias do período 2000-2006, EQUAL, INTERREG III, URBAN II e LEADER+.

[6] Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, artigo 2º (2 f).

[7] Regulamento (CE) n° 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, artigo 2º

Os Fundos Estruturais e, em especial, o FSE constituem os principais instrumentos financeiros da Estratégia Europeia de Emprego, a qual integrou a dimensão de género enquanto prioridade horizontal de todos os pilares, para além de um pilar específico consagrado à igualdade de oportunidades que comporta orientações de emprego específicas em questões de género.

A aposta dos Fundos Estruturais na igualdade homens/mulheres não é uma novidade. O regulamento do período 1994-1999 já tinha consagrado a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho enquanto objectivo comunitário e prioridade do FSE. Em 1996, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução sobre integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos Fundos Estruturais [8].

[8] Resolução do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 relativa à integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no quadro dos fundos estruturais europeus (96/C 386/01)

Todavia, até à data, os Fundos apoiaram essencialmente medidas específicas para as mulheres ou projectos-piloto. Estas medidas são importantes, mas por si só não são suficientes para corrigir desigualdades estruturais. Acresce que a igualdade entre homens e mulheres tem sido tarefa essencialmente do FSE, embora as conclusões das avaliações finais relativamente ao período 1994-1999 [9], assentes em resultados por país indiquem que as medidas e os empregos que tais medidas geraram tendem a repercutir a segregação ocupacional e os estereótipos de género existentes.

[9] Conclusões das avaliações finais do FSE", Comissão Europeia, Outubro de 2001

A iniciativa NOW ("New Opportunities for Women") no âmbito da Iniciativa Comunitária EMPLOYMENT marcou uma viragem e anunciou um conjunto de medidas destinadas a reduzir a segregação vertical e horizontal. Os bons resultados conseguidos na esfera do espírito empresarial das mulheres e na redução da segregação do mercado de trabalho constituem uma importante base para as actuais intervenções do Fundo.

A partir daqui, a dimensão da igualdade entre homens e mulheres tem sido incorporada nos documentos de trabalho metodológicos para a preparação do período de programação 2000-2006, com incidência na programação, na avaliação ex-ante, no acompanhamento e na avaliação [10]. A Comissão elaborou também um documento técnico que estabelece disposições de orientação para integrar a dimensão da igualdade entre homens e mulheres (gender mainstreaming) nas intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais e apresentou uma definição do conceito no contexto dos Fundos Estruturais [11].

[10] Documento de Trabalho 2: A avaliação ex-ante das intervenções dos Fundos Estruturais, Anexo IV, Comissão Europeia; Documento de Trabalho 3: Indicadores de acompanhamento e avaliação: uma metodologia indicativa, Anexo 2, Folha 1, Comissão Europeia

[11] Documento técnico 3 "Integração da política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos programas e projectos dos Fundos Estruturais", Comissão Europeia, Março de 2000

"Gender mainstreaming" significa garantir que todas as medidas de carácter geral e as intervenções atendem aberta e activamente - nas fases de programação, execução, acompanhamento e avaliação - ao seu impacto nas situações respectivas de homens e mulheres. Implica também concepção, execução, acompanhamento e avaliação complementares das intervenções específicas para promover a igualdade e apoiar as mulheres para que estas participem e beneficiem destas medidas de uma forma equitativa.

Numa perspectiva mais geral, os planos e os programas devem contribuir para reforçar a igualdade entre homens e mulheres e estar aptos a demonstrar este impacto antes, durante e após a respectiva execução.

3. a integração da dimensão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos documentos de programação dos objectivos 1, 2 e 3

3.1. Prioridades temáticas das medidas em prol da igualdade entre homens e mulheres

A problemática da igualdade entre homens e mulheres é tratada com maior eficácia nos actuais programas dos Fundos Estruturais do que o fora no anterior período de programação. Não obstante, à semelhança do que se verificou no período anterior, as acções em prol da igualdade de géneros concentraram-se nas áreas do emprego e do desenvolvimento de recursos humanos, tendo sido na sua grande maioria financiadas pelo FSE, enquanto que áreas como o ambiente, os transportes, o desenvolvimento rural, a investigação e o desenvolvimento foram de certa forma negligenciadas. A maior parte dos programas é omissa no que se refere à interacção da igualdade entre homens e mulheres com outras questões horizontais, designadamente o desenvolvimento sustentável ou o apoio à sociedade do conhecimento.

3.1.1. Tónica nas medidas financiadas pelo FSE - desenvolvimento de recursos humanos

O FSE desempenha um importante papel na redução das disparidades entre os géneros no emprego e na consecução dos objectivos da Estratégia Europeia de Emprego até 2010, nomeadamente no que se refere à meta fixada no Conselho Europeu de Lisboa, de aumentar para 60% a taxa de participação das mulheres na actividade económica e aos objectivos acordados em Barcelona de garantir estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças a partir dos três anos até à entrada para a escola e para 33% das crianças com menos de 3 anos.

Em 2001, as taxas de emprego das mulheres aumentaram em quase todos os Estados-Membros. Todavia, a taxa de emprego feminino na UE (54,9%) está ainda 18 pontos abaixo da correspondente masculina (73%) e 5,1 abaixo da meta estabelecida no Conselho Europeu de Lisboa. Acresce que as mulheres continuam sobrerepresentadas no trabalho a tempo parcial. A taxa de desemprego das mulheres na UE situa-se actualmente 2,4 pontos abaixo da correspondente masculina. A presença de filhos tem um impacto mais acentuado na situação profissional das mulheres do que na dos homens. A taxa de emprego das mulheres na faixa etária dos 20-50 anos sem filhos (68%) supera de 12 pontos a das mulheres com filhos com menos de 6 anos (56%).

Disparidades entre homens e mulheres no emprego [12]

[12] Documento de trabalho dos serviços a Comissão: Avaliação da execução das Orientações para as Políticas de Emprego - documento de apoio ao Relatório Conjunto sobre o Emprego 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na maior parte dos programas do FSE, as prioridades em matéria de igualdade entre homens e mulheres visam dois grandes objectivos: melhorar o acesso e a participação das mulheres na actividade económica, no ensino e na formação; conciliar melhor a vida profissional e familiar.

A maioria das medidas relacionadas com a participação das mulheres no emprego, no ensino e na formação destinam-se a promover a empregabilidade das desempregadas e das que estão em risco de desemprego e ultrapassar as barreiras de competências que obstam à entrada ou ao regresso das mulheres ao mercado de trabalho. Entre estas medidas, incluiu-se formação e aconselhamento para mulheres, actividades de sensibilização e campanhas de informação.

Escassos têm sido os esforços empreendidos para melhorar a situação das mulheres no que se refere a qualidade do trabalho, participação nas esferas de decisão e evolução na carreira. Poucas são as medidas para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e promover o acesso destas a lugares de topo na gestão ou a esferas profissionais altamente qualificadas e tradicionalmente dominadas por homens no sector da informação e da tecnologia. Promover e apoiar o espírito e a actividade empresarial das mulheres é uma prioridade constante de apenas alguns programas.

As medidas para melhorar a conciliação da vida profissional e familiar incluem essencialmente o apoio à criação de estruturas de acolhimento de crianças. Muito reduzido é o destaque conferido à problemática dos cuidados a idosos e outros dependentes. Algumas actividades apontam para a promoção de um horário de trabalho mais flexível, mas faltam frequentemente as políticas de acompanhamento.

A principal preocupação do anterior período de programação - a de que muitas medidas acentuam os padrões e as segregações existentes - está presente no actual período. As medidas para promover o acesso das mulheres no sector dos serviços, as acções nas áreas da consultoria, das qualificações e da formação, bem como os investimentos em estruturas de acolhimento de crianças, estão presentes com maior frequência do que as actividades tendentes a reduzir a segregação dos géneros no mercado de trabalho e as disparidades salariais ou a reforçar a posição das mulheres nas esferas de decisão.

O risco de agravamento da segregação dos géneros afigura-se particularmente elevado nos sectores em crescimento, como as tecnologias da informação. A maior parte das medidas nestas áreas não atendem às desigualdades e não comportam acções para promover uma participação equilibrada de homens e mulheres.

Os programas espanhóis apresentam bons exemplos de inúmeras acções para promover a participação das mulheres no mercado de trabalho. De 12 intervenções em regiões do Objectivo 1, verifica-se que 8 regiões foram contempladas com medidas destinadas a: reforçar a empregabilidade das mulheres; promover a actividade empresarial das mulheres (mulheres empresárias); combater a segregação vertical e horizontal, bem como a discriminação na esfera salarial; promover a conciliação da vida profissional e familiar. Cada região prevê um vasto conjunto de acções, a saber: formação (essencialmente em sectores onde as mulheres estão subrepresentadas); auxílios financeiros às empresas para que contratem mulheres desempregadas; criação e consolidação de empresas de mulheres (empresas criadas, geridas e dirigidas por mulheres); campanhas de informação e divulgação; investigação; promoção das mulheres nas esferas de decisão, etc.

Em Portugal, no programa do Objectivo 1 "Emprego, formação e desenvolvimento social", a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres abrange potenciais intervenientes e acções em sentido lato. O programa está estruturado em torno de três grupos de projectos:

1) Medidas estruturais, incluindo estudos e estatísticas, sensibilização e formação, prémios a empresas e serviços públicos, criação de um Observatório para a Igualdade de Oportunidades.

2) Apoio a intervenções em prol da igualdade entre homens e mulheres, designadamente à definição por parte dos empregadores de novos modelos de trabalho, promoção do acesso das mulheres à formação na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e às profissões onde predomina o sexo masculino.

3) Apoio às ONG que intervêm na área da igualdade entre homens e mulheres.

3.1.2. Intervenções na área da igualdade entre homens e mulheres financiadas pelo FEDER

Poucos programas financiados pelo FEDER comportam acções específicas para promover a igualdade dos géneros. Concentram-se estas essencialmente nas regiões do Objectivo 1, designadamente em Itália, Reino Unido e Finlândia e incidem no desenvolvimento local e urbano bem como na inovação, na investigação e no desenvolvimento.

Um grupo de projectos financiados nestes programas visa apoiar certos serviços, por exemplo o desenvolvimento de novas estruturas de serviços, ou testar serviços sociais que facilitem a participação no mercado de trabalho.

Algumas acções relacionam-se directamente com o sector da saúde, designadamente medidas de sensibilização incluindo campanhas relacionadas com as problemáticas da gravidez na adolescência, do consumo de drogas e do abuso de álcool.

Alguns projectos incidem sobre a melhoria das condições de vida e do ambiente nas pequenas localidades e nas zonas urbanas. Entre eles incluem-se os que desenvolvem de novas formas de participação e de activação das populações para melhorar o ambiente circundante ou promover o bem-estar das crianças e dos jovens. Outros comportam estratégias locais de concepção e gestão de edifícios e de terrenos, em especial as que incidem nas questões de género, deficiência e idade no contexto da mobilidade, do acesso aos serviços e da segurança.

Outra vertente das acções diz respeito à inovação e à sociedade da informação. Entre estas contam-se iniciativas para promover a participação das mulheres na inovação e na investigação/desenvolvimento, incorporando uma perspectiva de género no apoio ao desenvolvimento e à gestão dos parques científicos, dos centros de inovação e dos centros de tecnologias e comunicação.

Algumas intervenções apoiaram projectos de estruturas de acolhimento de crianças, proporcionando oportunidades de conciliação da vida profissional e familiar. É sobretudo na área das estruturas de acolhimento de crianças que se verifica uma maior intervenção e uma cooperação mais intensa entre os fundos, em comparação com o período anterior, designadamente na Irlanda, Grécia e Itália, onde a assistência à infância beneficia de apoio do FSE e do FEDER.

O programa do Objectivo 1 no Leste da Finlândia apresenta exemplos relevantes neste domínio. A medida intitulada "Desenvolver as estruturas do quotidiano" no Complemento de Programação visa a concepção de novos tipos de participação acompanhados de estruturas e actividades de serviços inovadoras. Pretende-se tirar partido da sociedade civil e desenvolver novas interacções entre diferentes grupos de pessoas e entre a vida profissional e os tempos livres. No que se refere ao impacto na igualdade entre homens e mulheres, as actividades deverão essencialmente induzir a criação de novos empregos para as mulheres. A integração das tecnologias da informação no quotidiano permitirá despertar o interesse das mulheres pela tecnologia e induzir aumentos da procura de competências femininas no sector das TI.

O Complemento de Programação do programa italiano do Objectivo 1 para o Mezzogiorno visa com a promoção de centros de competência fomentar iniciativas de mulheres empresárias no domínio da protecção ambiental.

3.1.3. Intervenções na área da igualdade entre homens e mulheres financiadas pelo FEOGA e o IFOP

A dimensão da igualdade entre homens e mulheres é menos visível na maioria das medidas do FEOGA e do IFOP do que nos programas do FSE.

Na implementação do Regulamento do FEOGA [13], emergiram alguns obstáculos que dificultaram a integração do princípio da igualdade entre homens e mulheres. A maioria das intervenções financeiras incide no sector agrícola onde as mulheres estão subrepresentadas. As acções têm por alvo as explorações agrícolas e os beneficiários são os proprietários das mesmas. O facto de só um em cada cinco agricultor ser mulher reduz as possibilidades de estas últimas beneficiarem directamente destes projectos. As mulheres dos agricultores e o pessoal assalariado do sexo feminino são ignoradas neste tipo de financiamento.

[13] Ver nota 7

Na maior parte dos programas faltam estatísticas desagregadas por sexo e são escassas as análises das desigualdades entre homens e mulheres nas zonas rurais e no sector agrícola e das pescas, sendo raros também os estudos de impacto no género. Alguns programas identificam claramente situações de desvantagem para as mulheres, mas não as contemplam em medidas específicas para garantir que as mulheres participam e beneficiam a mesmo título dos homens das acções empreendidas. Os desequilíbrios entre os géneros poderão mesmo agravar-se quando, como acontece por exemplo em relação a uma medida destinada a incentivar os jovens agricultores a adquirir ou alargar explorações agrícolas, se prevê explicitamente que menos de 6% dos beneficiários serão mulheres. Só em casos excepcionais é que são canalizadas verbas para promover o papel das mulheres através de quotas. Certas regiões (Provence-Alpes-Côte d'Azur - França, por exemplo) tomaram a iniciativa de incluir critérios de selecção de projectos equacionados em termos de igualdade homens/mulheres.

As acções com incidência em áreas onde a representação das mulheres é superior dizem respeito a uma reduzida percentagem de programas. As medidas susceptíveis de produzir um impacto positivo na igualdade abrangem domínios como a diversificação, a formação, as novas oportunidades de emprego, assim como a criação de pequenas empresas de turismo rural, produção e venda de produtos regionais, acolhimento de crianças.

Alguns Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) enunciam o princípio da igualdade entre homens e mulheres, mas fazem-no com referência a outros fundos, especialmente o FSE, que intervém nas zonas rurais nas áreas da formação profissional e do emprego e o FEDER para as questões ligadas a equipamentos, serviços, pequenas e médias empresas. Enquanto que todas as regiões podem beneficiar da assistência do FSE, só as que estão classificadas nos Objectivos 1 e 2 podem recorrer ao FEDER.

No âmbito da Iniciativa Comunitária LEADER+, financiada pelo FEOGA, alguns Estados-Membros prevêem uma quota de mulheres para as parcerias nos grupos de acção local (GAL): 40% na Suécia, com o objectivo de se chegar a 50% e 20% nos Países Baixos. Na LEADER+, os programas apresentados têm em devida conta as necessidades das mulheres nas zonas rurais. Todavia, uma vez que os programas começaram há pouco, é ainda cedo para ajuizar da medida em que as mulheres das zonas rurais beneficiam com a introdução desta prioridade.

A insuficiente integração da perspectiva da igualdade entre géneros foi debatida no Conselho Agricultura, em Maio de 2002. Nas conclusões, o Conselho defendeu a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ao nível europeu e a incorporação deste princípio em todos os programas que recebem apoio dos Fundos Estruturais, devidamente traduzido em objectivos, actividades e medidas específicas [14].

[14] 2428a reunião do Conselho AGRICULTURA - Bruxelas, 27 de Maio de 2002, 8959/02 (Presse 148)

A programação relativa à política comum das pescas para o período 2000-2006 tem em devida conta o princípio do gender mainstreaming, as condições de trabalho das mulheres no sector das pescas e os respectivos anseios bem como as recomendações formuladas num estudo sobre o papel das mulheres nas pescas nos 15 Estados-Membros, para além de diversas iniciativas nacionais e regionais. O Regulamento nº 2792/1999 [15] teve em consideração a dimensão da igualdade de oportunidades da seguinte forma:

[15] Regulamento (CE) nº 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas, ver nota 2.

- No artigo 11º, as actividades empreendidas por familiares de pescadores, as medidas de reciclagem, a formação e a melhoria das condições sanitárias e de trabalho na pequena pesca costeira são incorporadas nas actividades do IFOP, com base na experiência do anterior programa.

- No artigo 15º, o regulamento tem em conta acções de interesse colectivo com um âmbito mais vasto em que as mulheres desempenham o principal papel de apoio. Prevê ainda o financiamento de acções de formação em terra e de ninhos de empresas (as mulheres poderiam empreender outras actividades comerciais em terra)

Todavia, raramente são visíveis exemplos positivos de concretização da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres. Com o objectivo de reforçar a consideração desta problemática, será organizada pela Comissão, em Janeiro de 2003 em Bruxelas, uma conferência sobre o papel das mulheres no sector das pescas, para promover trocas de experiências e de boas práticas e simultaneamente delinear os contornos de possíveis iniciativas de avaliação comparativa.

3.2. A estratégia para a igualdade entre homens e mulheres

O enquadramento legislativo para 2000-2006 contribuiu para conferir acrescido destaque à igualdade entre homens e mulheres nos documentos de programação. Os Estados-Membros aceitaram a aposta na igualdade dos géneros, embora muitos programas sejam ainda pouco concretos neste domínio. Na maior parte dos programas, verifica-se um fosso crescente entre a análise e a estratégia de programação. São poucos os planos e programas que fazem uma análise das diferenças que marcam a situação socioeconómica das mulheres e dos homens, a partir da qual possam ser identificados os obstáculos a vencer. Todavia, mesmo quando os estudos apontam claramente as disparidades de género, a estratégia para as reduzir e avançar na perspectiva da igualdade nem sempre é coerente com a análise. É o caso, por exemplo, das profundas insuficiências ou desigualdades relativamente à situação das mulheres no mercado de trabalho e na vida económica, bem patentes nos dados estatísticos, mas frequentemente ausentes nas estratégias e respectivas prioridades e acções. As análises nos programas nem sempre levam à definição de objectivos estratégicos de igualdade de géneros ou medidas concretas nos Complementos de Programação.

3.2.1. Visibilidade da estratégia dupla: integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres e acções concretas

Os Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e os Documentos Únicos de Programação (DOCUP) visam frequentemente integrar horizontalmente a igualdade entre homens e mulheres em todas as acções e prioridades programáticas juntamente com medidas específicas para reduzir as disparidades entre os géneros. À semelhança do que aconteceu em períodos de programação anteriores, é no FSE que esta perspectiva dupla é mais visível.

Muitas das intervenções dos Objectivos 1 e 2 incluem acções específicas em prol da igualdade entre homens e mulheres. Embora tenham sido promovidas acções específicas neste domínio no contexto dos programas e das iniciativas dos Fundos Estruturais durante mais de dez anos, estando claramente identificadas enquanto parte integrante da estratégia de gender mainstreaming, cerca de um terço dos programas não menciona acções concretas.

Os instrumentos e os métodos para garantir a integração da igualdade entre homens e mulheres em todas as acções e na definição de prioridades estão presentes em 70% das intervenções do Objectivo 2 mas só numa pequena parte das acções no âmbito do Objectivo 1 [16].

[16] Os dados relativos aos programas dos Objectivos 1 e 2 no ponto 3 provêm do estudo "Integração da igualdade de oportunidades nos documentos de programação dos Fundos Estruturais para os Objectivos 1 e 2".

Apesar da intenção de tratar a problemática do género enquanto questão transversal, a descrição das prioridades e das acções previstas, designadamente nos Complementos de Programação, é omissa em relação à mesma. Só em alguns programas é visível uma verdadeira abordagem transversal da questão. Tais programas contêm uma avaliação sistemática do impacto nos géneros, bem como instrumentos para garantir que a igualdade entre homens e mulheres constitui um critério para a selecção, o acompanhamento e a avaliação dos projectos. Exemplos dignos de nota podem ser encontrados na Alemanha, nomeadamente no que se refere aos programas do Objectivo 2 na Baviera, Renânia do Norte--Vestefália e Baixa Saxónia e aos programas do Objectivo 1 em Berlim, Brandenburgo e Saxónia-Anhalt; no Reino Unido, nos programas do Objectivo 2 North West England and Yorkshire & Humber e do Objectivo 1 South Yorkshire e West Wales & Valleys; e na Finlândia no programa do Objectivo 1 para o Leste do país.

O programa do Objectivo 2 North West England apresenta uma estratégia circunstanciada e global de integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres enquanto tema transversal. Foram definidas metas específicas em matéria de igualdade de oportunidades para as três prioridades verticais, com especial incidência no número de empregos criados e preservados, nas novas empresas e PME apoiadas e na garantia de resultados positivos em termos de aprendizagem, emprego, auto-emprego e criação de microempresas. A estratégia de igualdade de oportunidades envolve três mecanismos: critérios de avaliação e classificação dos projectos, Grupo Consultivo para a Igualdade de Oportunidades e apoio e consultoria a patrocinadores de projectos.

- Recomendação /acções necessárias:

Os responsáveis pelos projectos a todos os níveis têm de demonstrar claramente a sua aposta na igualdade de oportunidades enquanto prioridade transversal de todos os fundos e objectivos.

3.2.2. Metas, dados e indicadores

São escassos os objectivos e as metas específicas para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres (designadamente reduzir a segregação vertical ou horizontal no mercado de trabalho e corrigir as disparidades salariais) e promover a igualdade (por exemplo através do reforço das taxas de actividade das mulheres e da presença acrescida destas à frente da criação de novas empresas). São propostos objectivos quantificados num número reduzido de intervenções no âmbito dos vários objectivos, designadamente nos programas do Objectivo 1 para o Burgenland (Áustria), Turíngia (Alemanha), Norte da Finlândia, no Programa de Formação Profissional e Integração Social em Portugal e no South Yorkshire (Reino Unido).

O programa para a Guadeloupe (França) comporta algumas metas quantificadas: redução de 25% do desemprego feminino até 2006; acções de formação para 60 500 mulheres (=55%); acções de formação para 125 mulheres empresárias (=50 %); acções de formação para 1947 mulheres analfabetas (=59 %).

De harmonia com o disposto no nº2 do artigo 36º do Regulamento Geral dos Fundos Estruturais, a grande maioria das intervenções no âmbito dos três objectivos comporta dados de referência repartidos por sexo nos respectivos diagnósticos da situação. Alguns programas apresentam mesmo sistematicamente estatísticas globais repartidas por sexo.

A existência de um conjunto de dados desagregados em função do sexo constitui um contributo necessário ao desenvolvimento de indicadores de género, para acompanhar a evolução das disparidades e medir os progressos na via da igualdade.

Com efeito, cerca de 50% das intervenções do Objectivo 1 e 30% das do Objectivo 2 não prevêem quaisquer indicadores com dimensão de género ou de igualdade. Só em relação a um pequeno número de intervenções é que estes são sistematicamente apresentados, por exemplo na Alemanha, Espanha, Finlândia, Portugal e Reino Unido.

Na Irlanda, o RTDI [17] - submedida na área da investigação florestal (Complemento de Programação do Objectivo 1) apresenta os seguintes indicadores de igualdade:

[17] Research, Technological Development and Innovation

- Composição por sexo dos grupos que empreendem missões de investigação (meta 2006: 45%)

- Equilíbrio homens/mulheres no pessoal do COFORD [18] (meta 2006: 40-50%)

[18] Irish National Council for Forest Research and Development

- Recomendação /acções necessárias:

A disponibilização e utilização sistemática de dados desagregados em função do sexo e de indicadores quantificados afigura-se necessária para avaliar a eficácia das intervenções dos Fundos Estruturais no tocante à igualdade entre homens e mulheres, em especial quando se fazem revisões intercalares. Para efeitos de uma avaliação intermédia - que constitui um elemento essencial de qualquer revisão intercalar - são necessários indicadores de igualdade, em vez de contagens numéricas, capazes de medir a redução das disparidades ou a igualdade acrescida entre homens e mulheres em termos de resultados e de medidas de impacto.

3.3. Instrumentos de integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres nas fases de programação e implementação

A problemática da integração da dimensão do género constitui uma área de conhecimento relativamente nova que não é fácil repercutir nas políticas e nos programas nacionais. Em consequência, é essencial reunir todos os recursos e conhecimentos disponíveis neste domínio. No que diz respeito aos Fundos Estruturais, este exercício pode ser feito em vários momentos, designadamente nas avaliações ex-ante, nas parcerias, nos comités de acompanhamento, na formação, na afectação de recursos, nos critérios de selecção de projectos, na informação e na publicidade.

Avaliação ex-ante da dimensão de género

Não obstante a disposição clara do nº 2 c) do artigo 41º do Regulamento Geral, grande parte dos programas não inclui uma avaliação ex-ante da situação em termos de igualdade entre homens e mulheres.

Um exemplo interessante deste tipo de avaliação pode ser encontrado no programa do Objectivo 1 para a Andaluzia (Espanha). A avaliação é precedida de uma análise exaustiva da situação das mulheres no mercado de trabalho, por sector, idade, escalão salarial, nível de instrução e formação, nas empresas, zonas rurais e no tocante à conciliação da vida profissional e familiar, etc. e assenta em dados actualizados e repartidos em função do sexo. Esta análise evidencia os factores que explicam os desequilíbrios entre homens e mulheres a que importa atender. A avaliação ex-ante reune as conclusões numa matriz que estabelece o grau de coerência de cada prioridade e de cada medida do programa em relação às prioridades da UE no domínio da igualdade de oportunidades. Classifica o seu impacto nos seguintes termos: impacto elevado; impacto médio; impacto baixo ou "apuramento impossível". Quantifica ainda os resultados esperados em termos do número de mulheres que beneficiam das medidas em questão. Para garantir a obtenção dos resultados quantificados previstos, propõe algumas medidas e indicadores a incluir no Complemento de Programação, bem como a criação de um Observatório. Porém, os exercícios de diagnóstico, avaliação e recomendação não foram plenamente repercutidos no Complemento de Programação.

Parcerias de Igualdade

O nº 1 do artigo 8º do Regulamento Geral estabelece explicitamente que é necessário promover a igualdade entre homens e mulheres na constituição das parcerias. O êxito dos planos e dos programas depende em grande medida de conhecimentos e competências adequadas em questões de género, na fase certa e no momento certo.

Com efeito, a maioria dos documentos de programação dos Objectivos 2 e 3 mencionam algumas consultas de organismos ligados às questões da igualdade na fase de preparação dos programas. Mas, na maior parte dos casos, as consultas de entidades nacionais ou regionais que operam nesta área revestiram um carácter meramente formal. Só em alguns casos pontuais é que estas organizações foram sistematicamente consultadas, designadamente em relação aos programas do Objectivo 2 na Áustria, Alemanha, Espanha, enquanto que praticamente quatro em cada cinco programas do Objectivo 1 não mencionam qualquer consulta deste tipo.

Nas regiões onde em anteriores períodos de programação já existiam parcerias com organizações para a igualdade entre homens e mulheres, estas estruturas desempenham um importante papel e participam em todas as fases incluindo no actual período, como acontece com os departamentos regionais da organização "Mulheres e Emprego" na Renânia do Norte Vestefália (Alemanha) e no grupo de trabalho "Mulheres e Economia" em Berlim. Em Berlim, existe desde finais de 2000 um "comité para as questões da igualdade", criado sob a responsabilidade do ministério da tutela, encarregado de acompanhar e orientar a ulterior implementação da estratégia de gender mainstreaming em todas as intervenções dos Fundos Estruturais.

- Recomendação /acções necessárias:

As entidades gestoras, os comités de acompanhamento, os gestores de programas ao nível local e os promotores de projectos são instados a criar e manter parcerias com peritos em questões da igualdade a todos os níveis e durante todas as fases do processo de execução, através designadamente de reuniões regulares de consulta, encontros ad-hoc sobre questões específicas, grupos de trabalho, etc.

Comités de Acompanhamento

Equilíbrio homens/mulheres

Alguns Estados-Membros manifestaram a respectiva intenção de promover uma participação equilibrada de homens e mulheres nos comités de acompanhamento, em conformidade com o nº1 do artigo 35º do Regulamento geral. Todavia, tais declarações parecem mais recomendações do que compromissos. Só 16% dos programas do Objectivo 2 e 14% dos do Objectivo 1 comportam claras declarações de intenções em relação à promoção da participação equilibrada de homens e mulheres nos comités de acompanhamento. Os países com piores resultados neste domínio, praticamente omissos em relação à questão nos respectivos programas dos Objectivos 1 ou 2, são a Bélgica, a Espanha, a França, Itália, Portugal e os Países Baixos.

Participação equilibrada de homens e mulheres nos comités de acompanhamento de acordo com a maior parte dos documentos de programação dos Objectivos 1 e 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Participação de peritos em questões da igualdade

Na maioria das intervenções dos Objectivos 1 e 3, as organizações nacionais ou regionais que intervêm na área da iguladade entre homens e mulheres estão formalmente representadas nos comités de acompanhamento. Em contrapartida, cerca de 60% das intervenções no âmbito do Objectivo 2 não mencionam qualquer participação de tais organizações. Contam-se algumas excepções em programas dos Objectivos 1 e 2 na Alemanha e no Reino Unido, com referências muito precisas.

O programa do Objectivo 2 para a Baviera (Alemanha) apresenta uma lista de representantes desta área que participam no comité de acompanhamento: autoridades públicas, ONG de mulheres, entidades de tutela de questões familiares, instâncias representativas da esfera local.

O programa do Objectivo 2 para o Yorkshire & Humber (Reino Unido) menciona explicitamente a participação do Conselho da Igualdade de Oportunidades (Equal Opportunities Council) e da Women's Training Network.

Grupos de trabalho sobre igualdade entre homens e mulheres

Na grande maioria - cerca de três quartos - das intervenções dos Objectivos 1 e 2, não é feita qualquer referência à criação de grupos de trabalho sobre questões da igualdade. Só uma pequena minoria de intervenções menciona explicitamente a criação de tais grupos.

O grupo de trabalho sobre questões da igualdade no comité de acompanhamento do programa do Objectivo 3 na Suécia refere a presença da dimensão da igualdade em todo o programa, podendo, se considerar necessário, propôr mudanças que poderão incidir sobre a utilização de fundos especiais para a igualdade entre homens e mulheres. O grupo de trabalho organizou uma conferência nacional sobre igualdade entre homens e mulheres destinada a todos quantos trabalham no Programa do Objectivo 3 (a menos que se trate de aspectos relacionados com a igualdade entre os géneros, tendo produzido material informativo sobre como lidar com as questões da igualdade - em colaboração com o National Gender Equality Ombudsman Office - especialmente destinado as empresas com menos de 10 trabalhadores

- Recomendação /acções necessárias:

Os comités de acompanhamento são os principais intervenientes na implementação dos programas e na consecução dos respectivos objectivos. O conhecimento dos grandes objectivos da igualdade entre os géneros e dos instrumentos de integração desta dimensão em todas as políticas é pois essencial e deve ser assegurado através da criação de grupos de trabalho especiais, da participação de peritos em questões da igualdade e da presença equilibrada de homens e mulheres nos comités.

Formação na área da integração da dimensão da igualdade

Não é fácil integrar de forma sistemática a dimensão da igualdade entre homens e mulheres, sendo necessária formação para a utilização dos vários instrumentos. Todavia, cerca de 85% das intervenções não comportam quaisquer medidas de sensibilização para as questões do género ou acções de formação do pessoal dos organismos que gerem os Fundos Estruturais ou dos membros dos comités de acompanhamento. Só alguns programas apresentam exemplos interessantes neste domínio, designadamente na Alemanha, Reino Unido e Irlanda.

Na Irlanda, é porporcionada formação neste domínio aos membros do comité de acompanhamento e aos responsáveis pelas intervenções do FSE, numa base quotidiana. A "NDP Gender Equality Unit" que funciona no Department of Justice, Equality and Law Reform organiza sessões de formação para responsáveis políticos e agências executivas sobre temas como o gender mainstreaming no contexto do desenvolvimento rural.

- Recomendação /acções necessárias:

Para além dos peritos em questões de género que participam nas acções de programação e execução, é necessário garantir que aos agentes com capacidade de influir na implementação dos programas é ministrada formação sobre os benefícios da integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas e acções e sobre os instrumentos para uma integração eficaz. Também os membros dos comités de acompanhamento precisam de formação, assim como as autoridades responsáveis pela gestão e os pagamentos, os promotores de projectos, os secretariados dos programas, os candidatos e os patrocinadores.

Afectação de recursos para acções específicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres

A dotação financeira das acções em prol da igualdade entre homens e mulheres varia consoante o Estado-Membro e o programa.

No contexto do FSE, o domínio de intervenção E (acesso e participação das mulheres no mercado de trabalho) recebe apenas 6% do apoio total, o que representa a fatia mais pequena da repartição das intervenções pela várias áreas: A (política activa do mercado de trabalho) recebe a dotação mais importante (24% do total), seguindo-se o domínio D (adaptabilidade da mão-de-obra) com 24%, o C (Aprendizagem ao longo da vida) com 21% e o B (inclusão social) com 15%. O quadro a seguir apresenta a repartição dos financiamentos do FSE pelos Estados-Membros em relação ao domínio E, expressa em euros e em percentagem da despesa total [19].

[19] Os números provêm do estudo "Review of the proposed implementation of the ESF regulation across the EU"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Só três países (Áustria, Itália e Alemanha) investem no acesso e participação das mulheres no mercado de trabalho mais do que a média da UE. Um nível relativamente baixo de verbas canalizadas para esta área não reflecte necessariamente uma reduzida preocupação pelas questões do género, podendo mesmo significar que as actividades para promover a igualdade entre homens e mulheres são financiadas no âmbito de outros domínios políticos.

Uma comparação entre as disparidades de género no emprego e as despesas FSE programadas para acções específicas destinadas às mulheres parece sugerir que alguns Estados-Membros com acentuadas disparidades neste domínio gastam significativamente menos do que outros onde essas disparidades são muito menores [20].

[20] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social relativa à intervenção do Fundo Social Europeu em apoio da estratégia europeia de emprego 23.01.2001, COM (2001) 16 final/2, Anexo 5

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

De acordo com o documento dos serviços da Comissão sobre os resultados da programação dos Fundos Estruturais para 2000-2006 do Objectivo 1 (anexos técnicos) [21], 29,63% do orçamento destina-se a assistência na área dos recursos humanos, No contexto deste tipo de assistência, 4,6% das verbas destinam-se a acções de fomento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

[21] SEC(2001) 1140/2, 18 de Julho de 2001

- Recomendação /acções necessárias:

No âmbito da revisão intercalar, deveria proceder-se a uma avaliação da afectação dos recursos a actividades de promoção da igualdade entre homens e mulheres. É essencial dispor de recursos suficientes para que se possa avançar com a abordagem dupla - integração da perspectiva da igualdade e acções específicas.

Critérios de selecção de projectos na área da igualdade entre homens e mulheres

A inclusão sistemática da igualdade de géneros enquanto critério de selecção de projectos no programa ou na maior parte das prioridades e medidas, só é uma realidade em menos de 25% dos programas. Alguns programas recorrem a métodos de pontuação para a selecção dos projectos. Podem ser encontrados exemplos interessantes em inúmeros programas, designadamente na Alemanha, Espanha, Grécia, Finlândia, Portugal e Reino Unido.

No programa do Objectivo 1 para a Campania (Itália) o impacto na igualdade homens/mulheres constitui um critério de selecção prioritário em relação a várias medidas. Exemplos:

- Apoio ao desenvolvimento de microempresas em parques nacionais e regionais;

- Apoio a instalações de produção de energias renováveis e à melhoria da distribuição de electricidade nas zonas industriais;

- Apoio ao desenvolvimento de competências humanas e do espírito empresarial no sector da cultura e do lazer.

- Recomendação /acções necessárias:

As autoridades responsáveis pela gestão deveriam definir critérios de selecção claros em termos de igualdade entre homens e mulheres. Os promotores de projectos deveriam rejeitar as propostas que não atendam devidamente a estes aspectos. Mas para além do desenvolvimento de critérios de selecção dos projectos, também é importante analisar os projectos seleccionados. Os relatórios de execução deverão incluir informações relativas ao número de projectos que visam a igualdade entre os sexos, aos gastos com os mesmos, às áreas abrangidas, etc.

Informação e publicidade em matéria de igualdade entre homens e mulheres

Não obstante a referência clara ao nº 2 a) do artigo 46ª do Regulamento Geral, a maioria dos programas não garante medidas de informação e publicidade dirigidas às mulheres ou às organizações femininas. Só uma pequena percentagem - programas regionais na Áustria, Espanha, Alemanha, Reino Unido - apresenta uma descrição das acções a empreender para informar as organizações e entidades activas no âmbito da problemática das mulheres e da igualdade.

Os números são ainda mais desastrosos no que diz respeito a medidas de assistência técnica que, por força do artigo 23º do Regulamento Geral, devem incluir entre outros aspectos o intercâmbio de experiências e de informação destinadas aos parceiros, beneficiários finais e público em geral. Menos de 8% dos programas dos Objectivos 1 e 2, designadamente na Áustria, Alemanha e Reino Unido, garantem assistência técnica às mulheres e ás organizações activas na área da igualdade. Ainda que não expressamente estabelecida no Regulamento, a garantia de apoio técnico a estas organizações pode ser considerada como um indicador do esforço dos programas no sentido de associar as mulheres e de tirar pleno proveito da experiência e do know-how destas organizações.

Na Áustria, foi criada uma Unidade de coordenação da integração da igualdade entre homens e mulheres no FSE, com o intuito de informar e apoiar todos os agentes FSE na concretização da perspectiva do gender mainstreaming através da criação de redes (mesas redondas em todos os Länder, contactos internacionais), da oferta de serviços de consultoria e da divulgação de informação junto do grande público (website, bases de dados, etc.) [22]

[22] www.gem.or.at

- Recomendação /acções necessárias:

Distribuir e partilhar informações e sobretudo boas práticas, incluindo as relativas a anteriores períodos de programação, afigura-se de importância vital para uma integração conseguida da dimensão de género. A Comissão e as autoridades nacionais deveriam cooperar no sentido de desenvolverem mecanismos de apuramento sistemático e divulgação de informação e boas práticas, designadamente através de guias ou manuais neste domínio. Acresce que a implementação da dimensão da igualdade entre homens e mulheres na programação dos Fundos Estruturais pressupõe a incorporação da perspectiva de género na assistência técnica e nas medidas de divulgação assim como no financiamento de actividades neste domínio dirigidas especificamente às mulheres.

4. Conclusões/recomendações

A igualdade entre homens e mulheres é um elemento essencial da coesão económica e social. Desde a 4ª Conferência Mundial das Mulheres em Pequim, em 1995, a UE optou por uma abordagem dupla de promoção eficaz da igualdade entre homens e mulheres: uma combinação equilibrada de medidas específicas para o sexo subrepresentado com medidas de integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas da Comunidade. Esta abordagem é também válida para as actividades de promoção da igualdade de oportunidades nos Fundos Estruturais.

Gender mainstreaming nos Fundos Estruturais significa garantir que todas as medidas de carácter geral e as intervenções atendem aberta e activamente - nas fases de programação, execução, acompanhamento e avaliação - ao seu impacto nas situações respectivas de homens e mulheres. Implica também concepção, execução, acompanhamento e avaliação complementares das medidas e das acções específicas para promover a igualdade e apoiar as mulheres para que estas participem e usufruam de uma forma equitativa dos Fundos Estruturais e, num contexto mais vasto, da coesão económica e social.

A experiência mostra que a igualdade entre homens e mulheres constitui uma área política complexa e que é necessário ultrapassar vários obstáculos para avançar com êxito na via de uma abordagem dupla que abranja simultaneamente medidas específicas e acções de mainstreaming.

Recomendações para ultrapassar imediatamente os obstáculos supra mencionados:

Acções imediatas

1. São essenciais medidas específicas com incidência no sexo subrepresentado, enquanto primeiro passo, acompanhadas de financiamento adequado. Os Estados-Membros e as respectivas autoridades de gestão são instados a lançar incentivos no sentido de sensibilizar e evidenciar a importância da dimensão do género nos programas dos Fundos Estruturais. Para tal, poderiam atribuir à partida pontos suplementares nos critérios de selecção aos projectos que contribuem para a igualdade entre homens e mulheres, designadamente através de uma participação equilbrada de ambos nas acções previstas.

2. Alguns Estados-Membros colocaram a tónica na integração da dimensão da igualdade entre os géneros, o que dificulta a análise e o acompanhamento da afectação real dos recursos. Os Estados-Membros são pois instados a explicar claramente, por um lado, a repartição das verbas disponíveis pelas diferentes acções em prol da igualdade e, por outro lado, a referenciar os programas e os projectos que contribuem para a integração da dimensão da igualdade entre os géneros (gender mainstreaming). Os Estados-Membros deverão dar conta destes dados, apoiando-se em indicadores claros, enquanto parte integrante da revisão intercalar dos Fundos Estruturais a partir de 2003.

3. Uma integração eficaz da dimensão da igualdade entre homens e mulheres é um processo difícil que requer know-how específico. Tratando-se de uma área de intervenção relativamente recente no âmbito das acções dos Fundos Estruturais:

a) Instam-se os Estados-Membros a incentivar, através das respectivas entidades gestoras, comités de acompanhamento, gestores de programas locais e de projectos, em particular numa perspectiva de curto prazo, o aproveitamento de todo o know-how em matéria de igualdade de géneros e garantir a presença de representantes das entidades que operam neste domínio e de institutos de investigação nos comités de acompanhamento dos Fundos Estruturais.

b) Convidam-se os Estados-Membros a avançar com medidas de sensibilização e acções de formação na temática da integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres, destinadas às autoridades gestoras, aos membros dos comités de acompanhamento, aos gestores e parceiros dos projectos.

4. A avaliação ex-ante e o estudo de impacto conferem às políticas uma eficácia renovada. No contexto da integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres, a avaliação ex-ante depende da disponibilidade de estudos assentes em dados estatísticos desagregados por sexo. A avaliação do impacto nos géneros implica a existência de indicadores de igualdade qualitativos e quantitativos para acompanhar e avaliar os resultados. Apela-se aos Estados-Membros para que garantam, designadamente através das respectivas autoridades de gestão, que o apuramento de estatísticas desagregadas por sexo e a avaliação do impacto nos géneros sejam parte integrante das intervenções dos Fundos Estruturais, designadamente fora dos domínios "tradicionais" da igualdade homens/mulheres, como nas áreas das infra-estruturas, transportes e ambiente.

5. Convida-se cada Estado-Membro a designar um representante de alto nível para coordenar a estratégia nacional para a igualdade entre homens e mulheres, participar na coordenação da estratégia da UE e integrar um grupo de alto nível que deverá apoiar a concretização do gender mainstreaming nas intervenções dos Fundos Estruturais.

Reunião intercalar

A avaliação intercalar proporcionará uma oportunidade de reorientar a programação, o que poderá ser necessário para garantir o cumprimento dos objectivos originais de apoio à igualdade entre homens e mulheres. A avaliação intercalar que estará disponível a partir de meados de 2003 servirá de base para a revisão intermédia, ao mesmo tempo que deverá constituir um precioso instrumento demonstrativo dos resultados e dos obstáculos na incorporação da igualdade entre homens e mulheres na execução dos programas e permitir também a identificação de boas práticas [23].

[23] As orientações da Comissão para a avaliação das intervenções dos Fundos Estruturais (Documento Técnico nº8 - Avaliação intercalar das intervenções dos Fundos Estruturais, Dezembro de 2000) realça a necessidade de avaliar em que medida a dimensão da igualdade homens/mulheres foi integrada nas várias formas de assistência.

A revisão intercalar dos Fundos Estruturais assentará nas conclusões e nas recomendações constantes da presente comunicação, a fim de reforçar a perspectiva da igualdade na implementação dos programas no actual período de programação, ao mesmo tempo que lançará os alicerces da acção futura.

Durante o primeiro semestre de 2003, a Comissão irá definir as linhas de orientação para a realização da revisão intercalar, tendo em conta as recomendações da presente Comunicação.

Considerações futuras

As conclusões e as recomendações saídas dos presente período de programação dos Fundos Estruturais abrangem questões profundamente enraízadas que só podem ser tratadas numa perspectiva de longo prazo, pelo que permanecem válidas para as intervenções futuras dos Fundos Estruturais. Em especial no que se refere às actividades em prol da igualdade, é ncessário manter e mesmo reforçar as dotações dos vários programas reservadas para o efeito.

Um olhar prospectivo para a promoção da iguladade de oportunidades na União evidencia todo o conjunto de questões que têm de ser aprofundadas. A Comissão reputa mais importantes as seguintes:

- A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres deve continuar a ser uma prioridade, havendo que prosseguir abordagem dupla - gender mainstreaming e acções específicas - cujos bons resultados estão à vista.

- O investimento em capital humano e social na sociedade do conhecimento constituirá a base do crescimento a longo prazo da Europa. Em consequência, as futuras intervenções deveriam incidir na prevenção da exclusão das mulheres destas áreas, conferindo especial atenção ao fomento da formação de alto nível e do emprego nas TIC e no sector da investigação e desenvolvimento, paralelamente a uma aposta firme na aprendizagem ao longo da vida, na formação, nas competências e nas qualificações das mulheres em áreas não tradicionais.

- Os Fundos Estruturais deveriam desempenhar um papel importante no contexto específico do próximo alargamento da União, em especial no que se refere ao combate aos riscos potenciais que as mulheres enfrentam nos novos Estados-Membros, particularmente as que estão expostas aos efeitos adversos da reestruturação económica e social, como é o caso do aumento do desemprego e a diminuição das estruturas de acolhimento de crianças.