Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia

(2001/C 190/02)

A Comissão recebeu uma denúncia nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (o "regulamento de base"), alegando que as importações de ácido sulfanílico originárias da República Popular da China e da Índia (os "países em questão"), estão a ser objecto de dumping, causando, por esse motivo, um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 22 de Maio de 2001 pela Sorochimie Chimie Fine (o "autor da denúncia", que representa uma parte importante, neste caso mais do que 75 %, da produção comunitária total de ácido sulfanílico.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o ácido sulfanílico, um produto químico utilizado como matéria-prima na produção de brancos ópticos, corantes alimentares, corantes para fins específicos e aditivos para betão originários da República Popular da China e da Índia (o "produto em questão"), actualmente classificado no código NC ex 2921 42 10. Este código NC é indicado apenas a título de informação.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping relativamente à Índia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade.

Tendo em conta o previsto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país com economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido no parágrafo precedente e os preços de exportação do produto em questão quando vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping é significativa.

4. Alegação de dumping

O autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes de que as importações do produto em questão originárias da República Popular da China e da Índia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Alegou igualmente que os volumes e os preços do produto importado exerceram, nomeadamente, um efeito negativo sobre a parte de mercado da indústria comunitária, bem como sobre as quantidades por ela vendidas e o nível dos preços por ela praticados, que afectou de forma bastante negativa os seus resultados globais e a sua situação financeira, bem como a sua situação em termos de emprego.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em questão originário da República Popular da China e da Índia está a ser objecto de dumping e se este dumping causou um prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostragem para os exportadores/produtores da República Popular da China e da Índia

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os exportadores/produtores ou representantes em seu nome devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo, dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, as seguintes informações relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax, e/ou de telex, bem como pessoa de contacto,

- o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume expresso em quilogramas do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 Julho 2000 e 30 Junho 2001,

- no caso das empresas da República Popular da China, se tencionam apresentar um pedido de aplicação de margem individual ou de estatuto de economia de mercado (a aplicação de uma margem individual e do estatuto de economia de mercado apenas podem ser solicitados pelos produtores),

- no que respeita às empresas da Índia e às empresas da República Popular da China que solicitem a aplicação do estatuto de economia de mercado, o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume de vendas expresso em quilogramas do produto em questão no mercado nacional, no período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001,

- as actividades precisas da empresa relativamente à produção do produto em questão,

- a denominação e as actividades precisas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado nacional) do produto em questão,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- uma indicação sobre se as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação das suas respostas nas respectivas instalações.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e quaisquer associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra deverão fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção final das amostras após ter consultado as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subatínea ii), do ponto 6 do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores da Comunidade, aos exportadores/produtores da República Popular da China e da Índia incluídos na amostragem, a qualquer associação de exportadores/produtores, aos importadores e a qualquer associação de importadores citados na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em questão.

Os exportadores/produtores da República Popular da China e da Índia que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem saber que, caso a Comissão opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, pode decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores/exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer informações diversas das respostas aos questionários e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido em que demonstrem existirem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher os Estados Unidos da América (EUA) como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal respeitante à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que cumprem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os exportadores/produtores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou citados na denúncia, a qualquer associação de exportadores/produtores citada na denúncia e às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que agem em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada nos termos do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário ou um formulário para a apresentação de um pedido

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e quaisquer outras informações

Todas as partes interessadas, para que as suas observações sejam tidas em conta durante o inquérito, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista e responder ao questionário ou ainda para fornecer quaisquer outras informações, no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo especificação em contrário.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados no ponto 6, alínea b), subalínea ii) do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico no que respeita à amostragem

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no "Jornal Oficial das Comunidades Europeias", dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na selecção final da amostra no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no "Jornal Oficial das Comunidades Europeias".

ii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação dos EUA que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos do estabelecimento do valor normal no que se refere à República Popular da China. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido no ponto 5.1, alinea e), do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da selecção de uma eventual amostra ou conforme determinado pela Comissão.

7. Comentários por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e indicar o nome, morada, endereço electrónico e os números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TER V - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não-cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo dentro dos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, no prazo de nove meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias podem ser aplicadas medidas provisórias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) Para efeitos de orientação no que se refere ao significado de empresas coligadas, ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo à aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).