31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/135 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/118/CEE relativa 
a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989-1992) (SPES) 
(90/C 332/38) 
Em 18 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 130? Q do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, incumbida de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 6 de Setembro de 1990, sendo relator 
J. Velasco Mancebo. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. Por decisão do Conselho de 13 de Fevereiro de 
1989 í1), foi adoptado um plano europeu de estímulo à 
ciência económica (1989-1992) (SPES) com o objectivo 
de constituir uma rede de cooperação e intercâmbio 
entre economistas da mais alta craveira profissional a 
nível comunitário. 
1.2. Mas especificamente, os objectivos das acções a 
desenvolver no âmbito do plano SPES são os seguintes: 
— estimular a mobilidade dos economistas da Comu­
nidade e acooperação em projectos conjuntos ou 
redes de investigação por parte de investigadores 
dos Estados-membros da Comunidade, 
— melhorar a formação, incitando os doutorandos e 
os investigadores dos Estados-membros da Comuni­
dade a prosseguirem os seus trabalhos em universi­
dades ou centros de investigação da Comunidade 
diferentes dos do seu país de origem, 
— encorajar os jovens economistas a regressar à 
Comunidade, se se encontrarem a trabalhar há já 
algum tempo em centros de alto nível de países não 
comunitários, 
— favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos 
e de informações entre os investigadores em ciência 
económica dos Estados-membros da Comunidade. 
1.3. Concretamente, o plano SPES prevê medidas 
de apoio a investigadores, equipas e laboratórios de 
investigação, tais como bolsas e subsídios de investi­
gação, subvenções a redes ou a projectos de investigação 
multinacionais e subsídios para cursos de formação de 
alto nível. Prevê-se, ainda, facilitar a realização de 
inquéritos e estudos, bem como o acesso a bancos de 
dados. 
(') JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. 1.4. A adopção do plano SPES, de carácter expe­
rimental e dotado de um orçamento inicial de 6 milhões 
de ECU, consagrou a extensão ao domínio da ciência 
económica dos objectivos perseguidos e das acções 
empreendidas no âmbito do plano de estímulo à coope­
ração internacional e ao intercâmbio necessários aos 
investigadores europeus, adoptado em 29 de Junho 
de 1988 (2), mas que se limitava às ciências exactas e 
naturais. 
1.5. O objectivo global destas iniciativas é melhorar 
a eficácia do potencial científico e técnico comunitário 
com benefício de todos os Estados-membros e, a prazo, 
construir um autêntica comunidade de investigadores 
num espaço europeu sem fronteiras. 
1.6. No parecer de 28 de setembro de 1988(3), o 
Comité apoiou o plano SPES por considerar que, não 
obstante o facto de os objectivos serem limitados, ele 
deveria, a prazo, « contribuir para o reforço do poten­
cial científico europeu no domínio da ciência económica 
graças, designadamente, a uma melhor sinergia das 
competências». Além disso reconheceu serem «bem 
fundadas as acções que a Comissão se propõe levar a 
efeito». 
1.7. A presente proposta, que visa, por um lado, 
afectar uma verba adicional de 4 milhões de ECU à 
realização do plano SPES e, por outro lado, ampliar o 
espectro das áreas de investigação abrangidas, assenta 
numa dupla constatação da Comissão. 
— inadequação dos meios financeiros disponíveis às 
necessidades a que a Comunidade deverá responder 
e, consequentemente, rejeição de um grande número 
de pedidos de financiamento de reconhecida quali­
dade, 
— determinadas áreas de investigação, mormente a 
avalição do impacte económico das novas tecnolo­
gias, ou das relações económicas entre a Europa 
Ocidental e a Europa de Leste, não são suficiente­
mente tomadas em consideração ou são mesmo 
ignoradas. 
(2) Plano SCIENCE (1988-1992) (JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 
34). 
(3) JO n? C 318 de 12. 12. 1988, p. 23. 
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2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité reafirma o seu apoio ao plano SPES 
e aprova a presente proposta de decisão. Tem, porém, 
por conveniente formular as observações que se seguem. 
2.2. Em 31 de Maio de 1990, a execução do plano 
SPES deu lugar à conclusão de contratos para a reali­
zação de trinta projectos de investigação comuns ou no 
âmbito de redes de investigação envolvendo uma verba 
de cerca de 2 milhões de ECU e aproximadamente 
duzentos investigadores. Foram ainda concedidas 
catorze bolsas de investigação. 
2.3. Embora consciente da impossibilidade quer de 
extrair conclusões, nesta fase, quanto à realização dos 
objectivos do plano SPES quer de antecipar o resultado 
do seu reexame, que, nos termos da decisão do Con­
selho, se verificará apenas em 1991, o Comité constata 
com base nas informações complementares que lhe 
foram facultadas, um manifesto desequilíbrio na distri­
buição geográfica destes contratos. Dados os objectivos 
da política de desenvolvimento regional é particular­
mente inquietante que esse desequilíbrio possa ter efei­
tos negativos sobretudo para os países menos favore­
cidos. 
2.4. O Comité recorda nomeadamente que o anexo 
à decisão do Conselho relativa ao plano SPES prevê 
que: 
«Sempre que a qualidade cientifica e técnica seja 
comparável, será dada prioridade aos projectos sus­
ceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvi­
mento científico e técnico registadas entre Estados-
membros e, por conseguinte, contribuir para a 
coesão económica e social no interior da Comuni­
dade. » 
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990 2.5. O Comité lembra ainda que, entre os critérios 
de selecção das acções comunitárias de investigação e 
de avaliação dos programas específicos, figura o da 
contribuição para o reforço da coesão económica e 
social da Comunidade. O Comité insta, pois, com a 
Comissão para corrigir a situação descrita, esperando 
que a dotação orçamental adicional de 4 milhões de 
ECU atribuída à realização do plano SPES permita, 
prioritariamente, reequilibrar a distribuição geográfica 
dos contratos, respeitando embora o objectivo de quali­
dade científica e técnica. 
2.6. O Comité reitera as propostas formuladas no 
parecer sobre o plano SPES e salienta que esta fase 
experimental deveria constituir uma oportunidade 
para: 
— por um lado, se definirem os critérios e os meios 
necessários para a realização de um inventário dos 
recursos disponíveis em matéria de ciência econó­
mica, na Europa comunitária, o que teria como 
consequências imediatas evitar duplicações de tra­
balho, tirar partido das experiências e desenvolver 
as futuras cooperações, 
— por outro lado, se promover um debate à escala 
europeia com todos os sectores interessados sobre 
os principais problemas socioeconómicos da Comu­
nidade, a fim de definir as linhas de investigação 
mais importantes, bem como as matérias que deve­
rão ser objecto do ensino secundário e universitário 
em todos os Estados-membros. 
2.7. O Comité chama a atenção da Comissão para 
estas recomendações e solicita que, tanto por ocasião 
do reexame do plano SPES como da avaliação dos 
seus resultados, lhe sejam comunicadas as iniciativas 
empreendidas no sentido de lhes dar seguimento. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE