[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 27.4.2010

COM(2010) 183 final

LIVRO VERDE

Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas

LIVRO VERDE

Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas

Nas últimas décadas o mundo tem vindo a mudar a um ritmo mais rápido. Para a Europa e outras partes do mundo, a rápida implantação das novas tecnologias e a globalização crescente implicaram uma importante transição da produção tradicional para os sectores dos serviços e da inovação. As fábricas têm sido progressivamente substituídas por comunidades criativas, cuja matéria-prima reside na sua capacidade para conceber, criar e inovar.

Nesta nova economia digital, o valor intangível determina significativamente o valor material, na medida em que, cada vez mais, os consumidores procuram «experiências» novas e enriquecedoras. A capacidade para criar experiências sociais e para criar redes é agora um factor de competitividade.

Para continuar a ser competitiva neste contexto global em evolução, a Europa tem de criar as condições certas para que a criatividade e a inovação possam florescer numa nova cultura empresarial[1].

Existe um vasto potencial desaproveitado nas indústrias culturais e criativas para gerar crescimento e emprego. Para isso, a Europa deve identificar e investir em novas fontes de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo para superar o desafio que se lhe apresenta[2]. Grande parte da nossa prosperidade futura dependerá da forma como utilizamos os recursos, conhecimentos e talento criativo de que dispomos para estimular a inovação. Partindo da riqueza e diversidade das nossas culturas, a Europa tem de ser pioneira de novas formas de criação de valor acrescentado, mas também da vida em sociedade, partilhando recursos e tirando partido da diversidade.

As indústrias culturais e criativas da Europa apresentam um verdadeiro potencial para dar resposta a estes desafios, contribuindo, desse modo, para a estratégia «Europa 2020» e para algumas das suas iniciativas emblemáticas como a União da inovação, a agenda digital, soluções para as alterações climáticas, a agenda para novas competências e novos empregos e uma política industrial para a era da globalização[3].

Diversos estudos recentes[4] mostraram que as indústrias culturais e criativas (a seguir designadas «ICC») são empresas altamente inovadoras, com um potencial económico importante, e constituem um dos sectores mais dinâmicos da Europa, contribuindo com cerca de 2,6% para o PIB da UE, com uma taxa de crescimento elevada e criando empregos de qualidade para cerca de cinco milhões de pessoas na UE-27[5].

Além disso, os conteúdos culturais têm um papel crucial na implantação da sociedade da informação, contribuindo para os investimentos em infra-estruturas e serviços de banda larga, no domínio das tecnologias digitais, bem como em novos equipamentos electrónicos e de telecomunicações destinados ao grande público.

Para além da sua contribuição directa para o PIB, as ICC também são importantes forças motrizes da inovação económica e social em muitos outros sectores.

As soluções imaginativas em muitos sectores diferentes resultam do processo criativo nesses sectores, desde a regeneração ou promoção da imagem de países, regiões ou cidades até ao desenvolvimento de competências em tecnologias da informação e das comunicações (TIC) (cibercompetências[6]) úteis para a aprendizagem ao longo da vida; do incentivo da investigação à comunicação de valores de forma acessível, de produtos e serviços inovadores à promoção de enquadramentos económicos com baixa emissão de carbono e sustentáveis; do diálogo entre gerações ao diálogo intercultural e à formação de comunidades[7].

Através de parcerias com o ensino, as ICC também podem desempenhar um papel importante, conferindo aos cidadãos europeus as competências criativas, empresariais e interculturais de que necessitam. Neste sentido, as ICC podem contribuir para pólos de excelência europeus e ajudar-nos a tornarmo-nos numa sociedade baseada no conhecimento. Simultaneamente, estas competências estimulam a procura de conteúdos e produtos mais diversificados e sofisticados, o que pode influenciar os mercados de amanhã de uma forma que melhor se adeqúe aos trunfos da Europa.

Através destes efeitos positivos, as ICC europeias abrem a porta a um futuro mais imaginativo, mais coeso, mais ecológico e mais próspero.

Para que as ICC possam aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela diversidade cultural, a globalização e a digitalização, que constituem factores-chave para o desenvolvimento destas indústrias, o desafio que se coloca é o seguinte:

- criar os meios adequados, aumentando a capacidade de experimentação, inovação e sucesso como empresários, e facilitando o acesso ao financiamento e a aquisição de uma combinação adequada de competências;

- ajudar as ICC a desenvolver-se no seu enquadramento local e regional, como plataforma para uma maior presença a nível mundial , inclusive através de maior intercâmbio e mobilidade; e ainda

- avançar no sentido de uma economia criativa, aproveitando os efeitos positivos das ICC numa grande variedade de contextos económicos e sociais.

Numa altura em que alguns dos nossos parceiros internacionais já estão a aproveitar em grande medida os recursos multifacetados das ICC[8], a UE tem ainda de desenvolver uma abordagem estratégica que faça dos seus valores culturais fortes e atractivos a base de uma sólida economia criativa e de uma sociedade coesa.

1. Contexto político, objectivos e âmbito do Livro Verde

Todas estas facetas estão abrangidas pelo segundo objectivo da agenda europeia para a cultura[9], convidando a UE a tirar partido do potencial da cultura enquanto catalisadora da criatividade e da inovação, no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

Esta agenda foi apoiada no quadro de uma resolução do Conselho, em Novembro de 2007, e pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 2007. Nas suas conclusões de Dezembro de 2007, o Conselho Europeu reconheceu a importância dos sectores cultural e criativo no âmbito da Agenda de Lisboa, bem como a necessidade de reforçar o seu potencial, em especial no que diz respeito às PME.

Noutras conclusões, o Conselho sublinhou a necessidade de reforçar a ligação entre o ensino, a formação e as ICC e de maximizar o potencial das PME nos sectores cultural e criativo[10], tendo apelado à criação de melhores sinergias entre o sector cultural e os outros sectores da economia e de laços mais fortes entre a política cultural e outras políticas pertinentes[11].

Paralelamente, o Parlamento Europeu, entre outros aspectos, convidou a Comissão a clarificar o que constitui a visão europeia da cultura, da criatividade e da inovação, a elaborar medidas políticas para o desenvolvimento das indústrias criativas europeias e a integrá-las no quadro de uma verdadeira estratégia europeia para a cultura[12].

O Livro Verde assenta nas recomendações e boas práticas identificadas por dois grupos de trabalho de peritos nacionais – sobre as ICC e sobre as sinergias entre cultura e ensino – e por duas plataformas da sociedade civil – sobre as ICC e sobre o acesso à cultura[13] – que foram criadas no âmbito do processo de aplicação da agenda europeia para a cultura. Baseia-se igualmente em diversos estudos independentes e relatórios recentemente realizados para a Comissão Europeia e inspira-se nas estratégias desenvolvidas em vários Estados-Membros para tirar partido do potencial das ICC[14]. Por último, retoma algumas mensagens transmitidas durante o Ano Europeu da Criatividade e Inovação (2009), em especial no que diz respeito à necessidade de criar novas pontes entre a arte, a filosofia, a ciência e as empresas[15].

O presente Livro Verde pretende lançar um debate sobre as condições necessárias a um ambiente criativo verdadeiramente estimulante para as ICC da UE. Inclui várias perspectivas, desde o enquadramento das empresas até à necessidade de criar um espaço europeu comum para a cultura, do reforço de capacidades ao desenvolvimento de competências e promoção de espíritos criadores europeus na cena mundial.

Não pretende abranger todos os aspectos que possam ter impacto nestes sectores, mas aborda alguns domínios-chave em que a plena utilização de políticas e instrumentos, a todos os níveis da governação, e a obtenção de uma maior coerência e coordenação entre eles pode efectivamente realizar o potencial das ICC na Europa.

As questões levantadas são geralmente pertinentes para os decisores políticos, as ICC e os outros intervenientes a diversos níveis: europeu, nacional, regional e local. Para cada um dos temas abrangidos, a Comissão deseja receber, em particular, contributos sobre as prioridades de acção a nível europeu .

Ao referir-se às ICC, o presente Livro Verde pretende reproduzir as várias conotações atribuídas aos termos «cultural» e «criativo» em toda a UE, reflectindo a diversidade cultural da Europa.

A nível europeu, o quadro para as estatísticas da cultura criado em 2000 identificou oito domínios (património artístico e monumental, arquivos, bibliotecas, livros e imprensa, artes plásticas, arquitectura, artes do espectáculo, meios áudio e audiovisuais/multimédia) e seis funções (preservação, criação, produção, divulgação, comércio/vendas e educação), que constituem o «sector cultural» do ponto de vista das estatísticas. Estão em curso trabalhos para actualizar este quadro e definir o âmbito das ICC[16].

No presente Livro Verde, adoptamos uma abordagem ampla, com base nas seguintes definições operacionais:

«Indústrias culturais» são as indústrias que produzem e distribuem bens ou serviços que, no momento em que são desenvolvidos, têm uma qualidade, utilização ou finalidade específica que incarna ou transmite expressões culturais, independentemente do seu valor comercial. Para além dos sectores tradicionais das artes (artes do espectáculo, artes visuais, património cultural, incluindo o sector público), estas indústrias incluem o cinema, DVD e vídeo, a televisão e a rádio, os jogos de vídeo, os novos suportes, a música, os livros e a imprensa. Este conceito é definido tendo por base as expressões culturais no contexto da Convenção da UNESCO de 2005 sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais[17].

«Indústrias criativas» são as indústrias que utilizam a cultura como factor de produção e têm uma dimensão cultural, embora os seus resultados sejam sobretudo funcionais. Incluem a arquitectura e o design, que integram elementos criativos em processos mais amplos, bem como subsectores como o design gráfico, o design de moda ou a publicidade.

Num nível mais periférico, muitas outras indústrias dependem da produção de conteúdos para o seu próprio desenvolvimento, estando, por isso, em certa medida, interligadas com as ICC. Estas indústrias incluem, entre outras, o turismo e o sector das novas tecnologias. Estas indústrias não estão, todavia, explicitamente abrangidas pelo conceito de ICC utilizado no presente Livro Verde.

2. Diversidade cultural, passagem à era digital e globalização: principais motores de desenvolvimento das ICC

As ICC deparam-se com um contexto em rápida mutação e que se caracteriza, nomeadamente, pela rapidez do desenvolvimento e implantação das TIC digitais à escala mundial. Este factor tem um impacto enorme em todos os sectores ao longo da cadeia de valor, desde a criação até à produção, distribuição e consumo de bens e serviços culturais.

A tecnologia e a existência de uma infra-estrutura de banda larga nos meios urbanos e rurais abre novas oportunidades para os criadores produzirem e distribuírem as suas obras junto de um público mais vasto, a menor custo, independentemente de condicionalismos físicos e geográficos. Se os fornecedores de conteúdos culturais tirarem o máximo partido das TIC e os padrões tradicionais de produção e distribuição forem revistos, os criadores poderão dispor de públicos e mercados potencialmente mais vastos e os cidadãos de uma oferta cultural mais diversificada. Simultaneamente, a implantação das TIC depende da disponibilidade de conteúdos culturais de elevada qualidade e diversificados. Os conteúdos culturais têm, por isso, um papel essencial no processo de aceitação das novas tecnologias pelo público em geral e no desenvolvimento de cibercompetências e de níveis de literacia mediática dos cidadãos europeus.

No entanto, este novo ambiente altera de forma substancial os modelos tradicionais de produção e de consumo, contestando o sistema através do qual a comunidade criativa tem, até agora, retirado valor dos conteúdos. O impacto varia significativamente de empresa para empresa, sendo influenciado pela posição de cada empresa na cadeia de valor. O valor económico está a ser deslocado para o final da cadeia, o que, em certos sectores, afecta a eficácia do incentivo à criação[18]. Além disso, uma parte das indústrias de conteúdos, especialmente as indústrias de gravação de conteúdos, foram seriamente atingidas pela pirataria e por perdas nas vendas de suportes físicos (por exemplo, CD e DVD) que prejudicaram o seu desenvolvimento, reduziram as suas receitas e, consequentemente, limitaram o seu potencial de criação de emprego e de investimento. É por isso que o sector necessita também de desenvolver modelos de actividade novos e inovadores.

O desafio em muitos sectores reside no facto de as ICC terem de cobrir os custos da passagem à era digital (digitalização de conteúdos, desenvolvimento de competências e actualização das qualificações do pessoal, bem como questões complexas relativas à gestão adequada dos direitos digitais, etc.), mas terem também de investir e testar novos modelos de actividade que só ao fim de algum tempo geram «retorno». Para muitas empresas criativas, pode ser difícil manter a viabilidade da empresa com um modelo de actividade tradicional, enquanto gerem a transição para novos modelos de actividade ainda em desenvolvimento. A capacidade de uma empresa para reagir a estas alterações estruturais também depende em grande medida da dimensão da empresa e do seu poder de negociação com os novos distribuidores de produtos digitais. A passagem à era digital a nível mundial reforça a posição de importantes partes interessadas, como as empresas de telecomunicações e os fabricantes de electrónica de consumo, e coincide com a emergência de novos e fortes intervenientes mundiais, como os motores de pesquisa e as plataformas sociais na Web que – contribuindo significativamente para o desenvolvimento do mercado – também podem filtrar o acesso ao mesmo. Ao mesmo tempo, a grande maioria das ICC compõe-se de uma multiplicidade de micro, pequenas e médias empresas, bem como de profissionais independentes ( freelancers ), que coexistem com empresas integradas vertical ou horizontalmente.

Mesmo nos sectores em que as grandes empresas internacionais desempenham um papel de liderança, as pequenas e microempresas têm um papel crucial na criatividade e na inovação. São elas, em geral, quem assume os riscos, sendo também as primeiras a apostar na novidade, e desempenham um papel decisivo na procura de novos talentos, no desenvolvimento de novas tendências e na concepção de uma nova estética.

A existência de um conjunto diversificado de empresários e a livre circulação dos seus serviços são condições prévias para uma oferta cultural diversificada aos consumidores, que só é possível se o acesso equitativo ao mercado for garantido. A criação e manutenção da igualdade de condições de concorrência que garanta a inexistência de barreiras injustificadas à entrada no mercado exige esforços combinados em diferentes domínios de intervenção, especialmente na política de concorrência.

A interoperabilidade pode ter um papel importante na criação de condições de acesso equitativas para as novas plataformas e os novos equipamentos. As normas ajudam a garantir a interoperabilidade entre os novos produtos, serviços, processos, sistemas, aplicações e redes e os já existentes. A interoperabilidade é importante, não só para os produtores (em especial as PME), mas também para os utilizadores. A interoperabilidade alarga a possibilidade de escolha dos utilizadores, em especial a escolha de produtos e serviços de ICC que assentem nas TIC[19]. As normas contribuem igualmente para criar um mercado favorável à inovação, que incentive a inovação e, simultaneamente, evite os sistemas que possam restringir o acesso a conteúdos diversificados. Por isso, é essencial promover a interoperabilidade entre as plataformas e os equipamentos.

Além da normalização e dos aspectos relativos aos preços, a diversidade de escolha constitui um interesse fundamental dos consumidores. Nos termos do artigo 167.º (ex-artigo 151.º CE) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspectos culturais devem ser tidos em conta na aplicação da legislação europeia.

Neste contexto, a Comissão irá trabalhar em três grandes quadros estratégicos, que terão um impacto significativo nas condições gerais aplicáveis às ICC num ambiente digital, e que se baseiam em anteriores processos de consulta.

Em primeiro lugar, a agenda digital para a Europa é uma das sete iniciativas emblemáticas da Europa 2020. No enquadramento que será criado pela agenda digital, a Comissão irá trabalhar, entre outros objectivos, para criar um verdadeiro mercado único dos conteúdos e serviços em linha (ou seja, mercados europeus de serviços Web e conteúdos digitais, sem fronteiras e seguros, com elevados níveis de fiabilidade, um quadro regulamentar equilibrado que controle a gestão dos direitos de propriedade intelectual, medidas para facilitar os serviços de conteúdos em linha transfronteiriços, a promoção de licenças multiterritoriais, uma protecção e remuneração adequadas dos titulares de direitos, bem como o apoio activo à digitalização do valioso património cultural da Europa).

Em segundo lugar, no âmbito da iniciativa emblemática «União da inovação», serão realizadas acções específicas para reforçar o papel das ICC enquanto catalisadoras da inovação e da mudança estrutural. A este respeito, será dada especial atenção à promoção do espírito empresarial, ao acesso ao financiamento, à melhoria das condições de base e à previsão, à identificação das necessidades de investigação e de competências, ao desenvolvimento de novos conceitos de pólos de actividade e a um maior apoio às empresas e à inovação[20]. O objectivo será unir os principais intervenientes a nível regional, nacional e europeu com o objectivo de fazer uma utilização mais estratégica das iniciativas actuais e previstas de apoio às ICC e aumentar a cooperação transnacional entre elas. A concretização deste objectivo apoiará a transformação de mais ideias inovadoras em novos produtos e serviços geradores de crescimento e emprego.

Em terceiro lugar, a estratégia para a propriedade intelectual deverá, inter alia , basear-se numa série de iniciativas passadas e noutras em curso, que se relacionam directamente com várias ICC[21]. A tónica incide claramente na utilização e gestão dos direitos, procurando um equilíbrio entre a protecção necessária e a sustentabilidade da criação, por um lado, e a necessidade de promover o desenvolvimento de novos serviços e modelos de actividade, por outro. Em termos de método, a Comissão identificou claramente os principais domínios que requerem melhorias e, no pleno respeito das regras do mercado interno e da concorrência, implicará as partes interessadas numa abordagem ascendente.

3. Criação de meios adequados

Para poderem aproveitar plenamente o seu duplo potencial cultural e económico, tirando o máximo partido das forças motrizes supracitadas, as ICC necessitam de uma maior capacidade de experimentação e inovação, de acesso à combinação adequada de competências e de acesso aos meios de financiamento.

3.1. Novos espaços para a experimentação, a inovação e o espírito empresarial no sector cultural e criativo

Têm surgido novos públicos, canais de distribuição e modelos de consumo impulsionados pelas novas tecnologias, em particular, as digitais. O acesso e a participação nas artes estão em constante evolução, enquanto as fronteiras entre os criadores e os consumidores estão a esbater-se com o desenvolvimento das tecnologias de participação, como os blogues, os wikis , etc.

Estão a surgir subculturas que resultam numa combinação pluridisciplinar de formas e conteúdos artísticos novos e tradicionais. Embora as instituições tradicionais tenham especial importância para o acesso aos serviços culturais, é necessário reconhecer e apoiar novas formas de viver a cultura, que espalhem as sementes da curiosidade, análise e desmistificação para uma relação com a cultura ao longo da vida[22].

Como em todos os outros sectores da sociedade, a vertente «investigação e desenvolvimento» da criatividade e criação tem de ser reforçada. Para que a Europa se mantenha na vanguarda, são necessárias outras interacções entre as diferentes disciplinas artísticas e criativas, os diversos (sub)sectores, os domínios económicos e os diferentes pontos da cadeia de produção. Deve promover-se uma colaboração mais intensa, sistemática e abrangente entre as artes e as instituições académicas e científicas, bem como as iniciativas público-privadas para apoiar as experiências dos artistas[23].

Neste contexto, será importante adoptar uma abordagem global para garantir um ambiente favorável à inovação e ao crescimento e para desenvolver este sector. Embora já exista na Europa um certo número de iniciativas públicas e privadas a nível regional ou nacional para apoiar a inovação e o espírito empresarial nas ICC[24], parece ser necessário alargar o debate, reunindo os diversos elementos a todos os níveis, inclusive a nível europeu, para que os intervenientes possam colaborar em acções concretas num conjunto de domínios de interesse estratégico. Por exemplo, deve promover-se a criação de pontos de encontro e de «laboratórios» para a inovação aberta e centrada no utilizador e a experimentação, em que vários domínios possam trabalhar em conjunto; devem incentivar-se os intermediários ou mediadores entre diferentes sectores e domínios. Devem promover-se, igualmente, as boas práticas em matéria de responsabilização e de transparência, o que permitirá assegurar padrões de excelência a nível mundial.

Neste contexto, é também importante criar condições mais adequadas e favoráveis para a integração de novas tecnologias e, em especial, as digitais nas ICC, produzindo conteúdos profissionais mais diversificados e inovadores para os cidadãos da UE.

Regra geral, as ICC baseiam-se num património cultural valioso e diversificado e em artistas qualificados e outros profissionais da criação e dependem de uma interligação eficaz de vários níveis de serviços empreendedores e inovadores, para trazer a criatividade para o mercado. Além disso, os processos de produção das ICC são objecto de adaptação constante e de inovação, que tornam essencial o intercâmbio de informação, o desenvolvimento de activos incorpóreos e a atracção de talentos para actualizar o processo criativo. Estas características resultam da própria natureza dos produtos culturais. A variedade de preferências dos consumidores implica um grande nível de incerteza em termos de aceitação por parte dos consumidores. Devido a estes condicionalismos, a melhor estrutura organizacional é, muitas vezes, um «pólo de indústrias culturais e criativas», ou seja, um conjunto concentrado de indústrias reactivas e adaptáveis[25]. Na maioria dos casos, estes pólos funcionais têm por base uma colaboração intensa e a interligação entre diferentes agentes do sector da inovação e as instituições. Assim, os concorrentes praticam frequentemente a cooperação entre empresas, que é muitas vezes animada por redes organizacionais, como, por exemplo, as organizações de pólos de actividade[26].

Neste contexto[27], parece ser necessário melhorar o ambiente físico e social em que os trabalhadores do sector da criação e as respectivas instituições, como as escolas ou museus de arte e design, podem efectivamente funcionar em pólos. É necessária uma melhor compreensão da forma como as empresas culturais e criativas podem beneficiar de uma localização concentrada no mesmo local, através da promoção da ligação em rede, proporcionando um melhor apoio para incentivar o estabelecimento de empresas criativas e introduzindo a dimensão «utilizador» nos pólos de actividade existentes.

PERGUNTA

- Como criar mais espaços e melhor apoio para a experimentação, a inovação e o espírito empresarial nas ICC? Mais particularmente, como melhorar o acesso aos serviços TIC em/para as actividades culturais e criativas e como melhorar a utilização dos seus conteúdos culturais? Como podem as TIC tornar-se forças motrizes para novos modelos de actividade em algumas ICC?

3.2. Satisfazer melhor as necessidades das ICC em matéria de competências

Na encruzilhada da criatividade e do espírito empresarial, continua a ser difícil para as empresas no domínio das ICC, em especial para as PME, encontrar pessoal com a combinação certa de competências. A médio e longo prazo, é fundamental garantir uma melhor correspondência entre a oferta de competências e as exigências do mercado de trabalho, para estimular o potencial competitivo do sector. As parcerias entre as escolas de arte e design ou as universidades e as empresas podem contribuir para a concretização deste objectivo. Os viveiros de empresas, frequentemente estabelecidos fora das escolas de arte, mas com a sua colaboração activa, têm-se revelado eficazes para fazer a ponte entre umas e outras[28].

Além disso, com o impulso da evolução tecnológica constante, as necessidades «técnicas» específicas destes sectores estão a mudar muito rapidamente, apelando a uma aprendizagem ao longo da vida. Como as ICC fazem e farão cada vez mais uma utilização inovadora das TIC, certas cibercompetências são indispensáveis para promover a inovação e a competitividade. Além destas competências, as ICC também carecem de pessoas com competências empresariais, por exemplo, de gestão ou comerciais, e que compreendam e possam mobilizar os mecanismos de financiamento (bancos e instituições financeiras, patrocínios e doações, etc.) e que compreendam as novas TIC, em especial no nosso ambiente digital. Se não forem realizadas acções específicas a este respeito, existe o risco de a escassez de competências, as disparidades e as lacunas impedirem a Europa de realizar o pleno potencial das ICC.

Dado o elevado potencial de crescimento das ICC e o seu ambiente de trabalho complexo e em constante mudança, seria particularmente útil compreender melhor e identificar as novas competências de que este sector carece ou de que terá em breve necessidade. No âmbito da iniciativa «novas competências para novos empregos», será lançada uma iniciativa sectorial específica para as ICC, concentrando análises e experiências a nível da UE, com o apoio das partes interessadas[29].

Para reduzir o fosso existente entre a formação profissional e as práticas profissionais, a chamada «tutoria por pares» (ou seja, a modernização de competências e processos através do intercâmbio entre pares face aos mesmos desafios, como forma de aprender com os erros e os êxitos dos outros, aperfeiçoar os próprios projectos graças a um aconselhamento experiente, explorar novas tecnologias ou expandir a base de contactos), poderá revelar-se um instrumento muito útil para acelerar a resposta das ICC às mudanças. Este tipo de aprendizagem proporcionará o acesso a profissionais de alto nível que não estão necessariamente disponíveis noutros contextos e contribuirá para a criação de redes à escala europeia.

PERGUNTAS

- Como promover parcerias entre as escolas de arte e design e as empresas, como forma de promover a incubação, a criação de novas empresas e o espírito empresarial, bem como o desenvolvimento de cibercompetências?

- Como pode a «tutoria por pares» nas ICC ser incentivada a nível da União Europeia?

3.3. Acesso ao financiamento

O acesso ao financiamento constitui um obstáculo fundamental ao crescimento de muitas empresas do sector[30].

Tal como referido, muitas das empresas do sector da cultura e da criação são pequenas ou médias empresas. Entre elas, as empresas compostas por uma a duas pessoas representam a esmagadora maioria do sector e integram este novo tipo de «indivíduos empreendedores» ou «trabalhadores culturais empreendedores», que já não se enquadram nos padrões típicos anteriores de profissionais liberais a tempo inteiro[31].

As ICC deparam-se com desafios específicos para aceder ao investimento, por diversos motivos: falta de informação e conhecimento sobre as fontes de financiamento, dificuldades no desenvolvimento e apresentação de um plano de actividades convincente ou recurso a um modelo de actividade deficiente[32].

Além disso, estas empresas estão, na sua maioria, assentes em protótipos ou projectos, fortemente dependentes dos produtos ou serviços que constituem a sua imagem de marca e dependem, em larga medida, do seu talento individual e da assunção de riscos.

O acesso das ICC ao apoio financeiro é limitado, dado que muitas empresas sofrem de subcapitalização crónica e enfrentam graves problemas para a obtenção de uma valorização adequada dos seus activos intangíveis, por exemplo, os direitos de autor (é o caso dos artistas que têm um contrato com editoras discográficas, dos escritores com as editoras ou dos catálogos de obras musicais ou cinematográficas), quando procuram financiamento. Ao contrário das empresas dos domínios tecnológicos, os activos incorpóreos das ICC não têm valor reconhecido em termos de balanço e os seus investimentos no desenvolvimento de novos talentos e de ideias criativas não estão de acordo com o conceito-padrão de «investigação e desenvolvimento».

Os investidores e os bancos devem ser sensibilizados para o valor económico e para o potencial das ICC. Devem implementar-se sistemas de garantia e outros mecanismos de engenharia financeira para incentivar o financiamento das ICC.

O mundo da criatividade e o mundo da finança – que são, muitas vezes, opostos – precisam de ajuda para encontrar uma linguagem comum, através da qual as ICC possam dispor de acesso mais equitativo ao financiamento.

Neste contexto, os instrumentos financeiros inovadores, como o capital de risco e as garantias, bem como outros instrumentos de partilha de riscos postos em prática através dos agentes do mercado podem facilitar significativamente o acesso das PME ao financiamento. Esses instrumentos estão a ser postos em prática no contexto dos programas de despesas da UE orientados para o mercado (nomeadamente, o programa «Competitividade e Inovação»). Têm-se mostrado eficazes para ajudar as PME a aceder ao financiamento, mas têm sido orientados para um vasto leque de PME sem qualquer incidência específica nas empresas das ICC.

A nível nacional ou regional, têm surgido novos modelos financeiros interessantes mais especificamente destinados às ICC. Alguns facilitam o acesso aos empréstimos através da partilha de conhecimentos especializados de diferentes sectores, para avaliar as empresas e os seus projectos[33]. Outros reúnem os investidores e as empresas que carecem de capital de risco para crescerem[34], inclusive através do chamado « crowdfunding » ou financiamento colectivo[35]. A Comissão também está a estudar a possibilidade de criar um fundo de garantia para a produção no sector audiovisual, no contexto da execução do programa MEDIA. [36]

PERGUNTA

- Como estimular o investimento privado e melhorar o acesso das ICC ao financiamento? Existe valor acrescentado para que os instrumentos financeiros a nível da UE apoiem e complementem os esforços feitos aos níveis nacional e regional? Em caso afirmativo, como?

- Como melhorar o acesso ao investimento das empresas das ICC? Que medidas específicas podem ser tomadas e a que nível (regional, nacional, europeu)?

4. Desenvolvimento local e regional como base para o sucesso mundial

As ICC desenvolvem-se aos níveis local e regional, onde a ligação em rede e a polarização funcionam. No entanto, embora a criatividade esteja enraizada no contexto local, ela tem um alcance mundial. A promoção da mobilidade dos artistas e profissionais do sector cultural é uma forma de contribuir para que as nossas ICC passem da escala local para a mundial e garantir uma presença europeia no mundo.

4.1. Dimensão local e regional

As ICC ajudam, muitas vezes, a dinamizar as economias locais em declínio, contribuindo para o surgimento de novas actividades económicas, criando novos postos de trabalho sustentáveis e aumentando a capacidade de atracção das regiões e cidades europeias.

Com efeito, algumas estratégias de desenvolvimento regional e local conseguiram integrar com êxito as ICC em diversas áreas: promoção da utilização do património cultural para fins económicos; desenvolvimento dos serviços e infra-estruturas culturais em apoio do turismo sustentável; polarização de empresas locais e parcerias entre as ICC e a indústria, a investigação, o ensino e outros sectores; criação de laboratórios de inovação; desenvolvimento de estratégias integradas transfronteiriças para a gestão dos recursos naturais e culturais e a revitalização das economias locais; desenvolvimento urbano sustentável.

A política de coesão da UE reconheceu os vários contributos da cultura para os seus objectivos estratégicos (convergência, competitividade e emprego e cooperação territorial)[37]. É, no entanto, difícil definir em que medida as ICC beneficiam dos fundos atribuídos à cultura, ou mesmo de outras rubricas pertinentes, como a investigação e inovação, a promoção de PME inovadoras, pólos de actividade e redes, a sociedade da informação (incluindo a digitalização e o acesso em linha à cultura), a regeneração urbana e o capital humano[38]. A Política de Desenvolvimento Rural financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) também dá apoio à cultura, nomeadamente através da preservação do património rural, incluindo a renovação de aldeias, a protecção do património natural e cultural e a promoção de actividades de lazer. As estratégias de desenvolvimento regional desenvolvidas e postas em práticas pelas parcerias locais LEADER nas áreas rurais também podem dar um contributo neste sentido, dado que a cultura proporciona diversificação económica e qualidade de vida nas zonas rurais. Este potencial parece não estar suficientemente aproveitado.

O papel específico que as ICC podem desempenhar no desenvolvimento regional e local deve ser tido em conta na concepção de políticas e instrumentos de apoio a todos os níveis[39].

As ICC são indústrias centradas no conhecimento, que tendem a dirigir-se para mercados de trabalho especializados. A investigação académica aponta para a ocorrência de uma industrialização em grande escala da criatividade e da inovação cultural nos grandes centros urbanos. Todavia, não existe uma ligação clara entre as ICC e a dimensão do mercado de trabalho ou a população. A distribuição regional dos sistemas industriais e de inovação, incluindo as ICC, é muito mais diversificada[40]. Nas zonas rurais, os novos modelos de actividade podem contribuir para a inovação e a sustentabilidade das formas tradicionais (ou seja, o artesanato local), bem como para a sua viabilidade económica[41].

A criatividade e a inovação têm uma dimensão regional forte e específica[42]. As políticas e os instrumentos de apoio devem ser desenvolvidos a nível local, baseando-se nas especificidades e nos trunfos locais e tirando partido dos recursos locais («estratégia de desenvolvimento com base na localização»). Ao mesmo tempo, uma coordenação efectiva entre as diferentes políticas e os vários níveis da administração pública é essencial para o sucesso. Devem ser integrados instrumentos de avaliação do impacto e de análise nas estratégias de desenvolvimento, para apoiar a concepção de políticas baseadas em factos concretos.

As estratégias bem sucedidas assentam num modelo de desenvolvimento a médio ou a longo prazo (ou seja, 10 a 20 anos), que combina investimentos em infra-estruturas e capital humano. O investimento deve visar áreas cruciais para as ICC, por exemplo, novos modelos de actividade, criatividade e inovação, digitalização, competências e melhoria do capital humano, bem como a criação de parcerias com outros sectores. Uma abordagem estratégica no contexto de um modelo de desenvolvimento integrado significa que o apoio às ICC não é considerado um «luxo» ou uma opção isolada, mas antes um contributo conjunto para o desenvolvimento económico e a coesão social de um dado território. Para terem êxito, as estratégias integradas de desenvolvimento devem ser definidas ao nível territorial pertinente, no quadro de uma parceria entre as entidades públicas responsáveis pelas diferentes políticas (como sejam o desenvolvimento económico, o emprego, a educação e a cultura) e os representantes da sociedade civil, ou seja, as empresas, os trabalhadores e as associações de cidadãos.

O intercâmbio de boas práticas é crucial e todas as redes possíveis em toda a Europa devem ser usadas para facilitar a transferência de conhecimentos e competências entre áreas menos desenvolvidas e pólos de crescimento.

PERGUNTA

- Como reforçar a integração das ICC no desenvolvimento estratégico regional/local? Que ferramentas e que parcerias são necessárias para uma abordagem integrada?

4.2. A mobilidade e a circulação das obras culturais e criativas

A promoção da mobilidade dos artistas e profissionais do sector da cultura – que são essenciais para o desenvolvimento das ICC – contribui de forma significativa para o desenvolvimento das suas qualificações profissionais e/ou artísticas, o desenvolvimento das suas próprias ambições em termos de investigação e exploração, a abertura de novas oportunidades de mercado e a melhoria das suas perspectivas de carreira, nomeadamente através da participação em residências, festivais, espectáculos itinerantes, exposições internacionais ou eventos literários. A mobilidade também pode mais directamente ter um impacto positivo no desempenho das ICC, abrindo novas oportunidades de mercado através de regimes que melhorem as estratégias de exportação da indústria, promovam a colocação em empregos no estrangeiro ou reforcem o desenvolvimento de capacidades[43].

Por outro lado, a circulação de obras beneficia o público europeu, pois dá-lhe novas perspectivas, desafia o espírito individual e colectivo a compreender e a viver na complexidade (um conjunto de competências, incluindo a comunicação intercultural, que é da maior importância no mundo de hoje), e dá-lhe acesso a uma paisagem cultural mais diversificada. A outro nível, a circulação para além das fronteiras nacionais, dentro da União Europeia, ajuda os cidadãos europeus a conhecer e a compreender melhor as culturas uns dos outros, a apreciar a riqueza da diversidade cultural e a descobrir, por si próprios, o que elas têm em comum.

Por último, a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura e das suas obras também é essencial para a circulação de ideias através das fronteiras linguísticas ou nacionais e possibilita a todos um acesso mais amplo à diversidade cultural.

Por todas estas razões, é uma componente essencial da agenda europeia para a cultura, bem como do Programa «Cultura» da UE (2007-2013).

Contudo, são numerosos os entraves à mobilidade. Alguns estão relacionados com as disposições aplicáveis em matéria de vistos, com o regime social e fiscal e com outras barreiras administrativas ou com a falta de acesso a informações exactas[44] sobre os diferentes aspectos jurídicos, regulamentares, processuais e financeiros da mobilidade no sector da cultura. Estes obstáculos já começaram a ser debelados[45] e não serão tratados no presente documento.

Para além destes aspectos mais gerais, também há espaço para reforçar a mobilidade das obras, dos artistas e dos profissionais da cultura, agindo sobre a cadeia de intervenientes, tanto privados como públicos, para garantir a diversidade cultural através das fronteiras. Esses intervenientes são numerosos e diferem grandemente de um sector para o outro. Nesta cadeia, o fomento da circulação transfronteiras e do acesso em linha pode ser relevante em diferentes fases da mediação entre criadores/produtores das expressões culturais e cidadãos/consumidores. Num nível diferente, podem ser úteis as acções dirigidas para desafios específicos, ou seja, o apoio a novos talentos, colecções ou repertórios menos conhecidos[46] para ultrapassarem as fronteiras nacionais e linguísticas.

Por conseguinte, convém compreender melhor que formas de parcerias, cooperação ou apoio poderão contribuir para facilitar, acelerar e expandir a mobilidade das obras, dos artistas e dos profissionais da cultura para além das fronteiras nacionais, a nível europeu.

O presente Livro Verde procura, pois, mais especificamente, entender de que forma esta mobilidade pode ser aumentada e melhorada.

PERGUNTA

- Quais os novos instrumentos que devem ser mobilizados para promover a diversidade cultural através da mobilidade das obras culturais e criativas, dos artistas e dos profissionais da cultura, dentro e fora da União Europeia? Em que medida podem a mobilidade virtual e o acesso em linha contribuir para esses objectivos?

4.3. Intercâmbios culturais e comércio internacional

A perspectiva da UE em matéria de intercâmbios culturais internacionais e comércio enquadra-se na Convenção da UNESCO de 2005 sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais. Nos termos dessa Convenção, a UE está empenhada em promover intercâmbios culturais mais equilibrados e em reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de parceria, com vista, nomeadamente, a aumentar as capacidades dos países em desenvolvimento para proteger e promover a diversidade das expressões culturais. Estes objectivos estão em consonância com alguns dos princípios orientadores da Convenção, em particular, com os princípios do acesso equitativo[47] e de abertura e equilíbrio[48].

Neste contexto, a União Europeia conserva a capacidade, em relação a si própria e aos Estados-Membros, de definir e aplicar políticas culturais com o objectivo de preservar a diversidade cultural[49]. Ao mesmo tempo, a União Europeia reforçou o seu compromisso de apoiar o papel da cultura no desenvolvimento e promove diferentes formas de tratamento preferencial para os países em desenvolvimento. A UE está igualmente empenhada em fomentar o diálogo intercultural a nível mundial. Ao fazê-lo, deve também contribuir para a difusão da sua diversidade cultural, incluindo os bens e serviços produzidos pelas ICC, em todo o mundo.

Esta abordagem específica dos intercâmbios culturais é um reflexo dos valores comuns que estão no centro do projecto europeu. São estes os pilares fundamentais em que pode ser moldada uma «imagem da Europa» distintiva e dinâmica, uma imagem de uma Europa atraente e criativa, tirando partido do seu património valioso e da sua abertura às culturas de todo o mundo. A longa tradição e os vastos recursos da Europa em termos de cinema, música, arte, arquitectura, design e moda dão um contributo positivo claro para as relações da UE com o resto do mundo.

O fomento de ICC de craveira mundial e a exportação das suas obras, dos seus serviços e dos seus produtos obviamente implicam o desenvolvimento de laços com os países terceiros. As PME, em especial, necessitam de apoio para estabelecer contactos e promover as suas actividades no estrangeiro. O diálogo indústria a indústria, as missões de prospecção e a informação sobre o mercado, bem como a representação colectiva em feiras internacionais são alguns dos instrumentos específicos desenvolvidos para apoiar as exportações. Os programas de cooperação[50] oferecem simultaneamente uma oportunidade de aprendizagem mútua e uma rede de contactos no estrangeiro. É também importante facilitar os intercâmbios artísticos com os países terceiros para estimular a diversidade cultural[51].

A Europa tem vários acordos com países terceiros ou organizações regionais de países. Os programas de assistência técnica e cooperação poderão incluir as ICC como áreas prioritárias para as trocas económicas. O diálogo político com os países terceiros ou agrupamentos regionais também pode, em certos casos, apoiar o diálogo indústria a indústria, podendo ser desenvolvidos instrumentos específicos da UE para facilitar os intercâmbios e as exportações[52].

PERGUNTA

- Que instrumentos devem ser previstos ou reforçados a nível da UE para promover a cooperação, o intercâmbio e as trocas comerciais entre as ICC da UE e os países terceiros?

5. Para uma economia criativa: os efeitos positivos das ICC

Relatórios publicados em diversos países europeus mostram que as ICC desempenham um papel mais importante nos sistemas de inovação nacionais e regionais do que foi reconhecido anteriormente pelos decisores políticos[53].

Em primeiro lugar, estas indústrias fornecem conteúdos para alimentar os dispositivos e redes digitais, contribuindo, assim, para a aceitação e o desenvolvimento futuro das TIC, por exemplo para a implantação da banda larga. Enquanto utilizadoras intensivas de tecnologia, as suas exigências, muitas vezes também incentivam adaptações e novos desenvolvimentos tecnológicos, conferindo um dinamismo inovador aos produtores de tecnologia.

Em segundo lugar, devido ao seu papel específico e central na passagem à era digital e à nova tendência para uma «economia da experiência», bem como devido à sua capacidade para moldar ou ampliar as tendências sociais e culturais e, consequentemente, a procura dos consumidores, o contributo das ICC é importante para um clima propício à inovação na Europa.

Em terceiro lugar, as empresas que fazem proporcionalmente maior uso de serviços das ICC apresentam um desempenho significativamente melhor em matéria de inovação. Embora os mecanismos específicos em que este processo ocorre ainda não estejam bem documentados, os serviços de inovação criativos prestados pelas ICC parecem contribuir para as actividades inovadoras de outras empresas e organizações em toda a economia, ajudando assim a superar estas deficiências de comportamento, tais como a aversão ao risco, a tendência para o status quo e a falta de visão. O design é um bom exemplo de um processo criativo potencialmente conducente à inovação centrada no utilizador[54].

Além disso, os relatórios mostram também que os trabalhadores do sector da criatividade estão mais integrados na economia em geral do que inicialmente se pensava: há mais especialistas em criação que receberam formação em escolas de arte a trabalhar fora das ICC do que no sector, actuando como intermediários de conhecimento, inovação e novas ideias provenientes das ICC.

A título de observação mais geral, os equipamentos culturais de primeira classe e os serviços de alta tecnologia, as boas condições de vida e de lazer, o dinamismo das comunidades culturais e a capacidade das ICC locais são cada vez mais vistos pelas cidades e regiões como factores de implantação indirectos que podem ajudá-las a reforçar a sua competitividade económica, através da criação de um ambiente propício à inovação e da atracção de pessoas altamente qualificadas e de empresas.

Ao mesmo tempo, o sector da cultura e as ICC podem dar um contributo fundamental para responder a desafios importantes, como a luta contra o aquecimento global e a transição para uma economia verde, bem como para constituir um novo modelo de desenvolvimento sustentável. A arte e a cultura têm uma capacidade única para criar «empregos verdes» , sensibilizar, desafiar hábitos sociais e promover mudanças comportamentais nas nossas sociedades, incluindo a nossa atitude geral para com a natureza . Podem igualmente abrir novas vias para abordar a dimensão internacional destes problemas. Para responder a estes desafios, os vários níveis de governação têm de criar as condições adequadas ao desenvolvimento de estratégias de criatividade. Ao mesmo tempo, deverá continuar-se uma reflexão relativa à avaliação dos ambientes criativos, para complementar os indicadores mais tradicionais da inovação. A questão fundamental aqui consiste em saber como acelerar os efeitos indirectos positivos que a cultura e as ICC podem ter em toda a economia e na sociedade.

Uma solução consiste em maximizar a relação entre a cultura e o ensino, de forma a promover a criatividade numa perspectiva ao longo da vida. O principal pressuposto é o de que a criatividade não é exclusivamente um dom inato. Todas as pessoas são criativas, de uma forma ou de outra, e podem aprender a utilizar o seu potencial criativo. No actual contexto mundial complexo e em rápida mudança, devemos, por isso, esforçar-nos por promover a criatividade e as competências empresariais e interculturais que nos ajudarão a responder melhor aos novos desafios económicos e sociais[55].

Uma educação cultural e artística de qualidade tem um papel importante a desempenhar neste contexto, uma vez que tem potencial para reforçar a imaginação, a originalidade, a concentração, as aptidões relacionais, o gosto pela descoberta, o espírito crítico e o raciocínio não verbal, etc., dos aprendentes[56]. Neste contexto, as sinergias entre a cultura e o ensino devem ser objecto de maior reflexão. O princípio neste domínio deve ser o da «responsabilidade conjunta» dos sectores do ensino e da cultura, procurando obter-se parcerias sistemáticas e sustentáveis entre ambas as partes[57].

A educação para os media também é uma forma muito importante de promover a criatividade e a participação dos cidadãos na vida cultural da sociedade. Hoje em dia, os meios de comunicação social constituem um veículo muito importante de divulgação de conteúdos culturais e um vector das identidades culturais europeias, pelo que deve incentivar-se a capacidade de os cidadãos europeus fazerem escolhas informadas e diversificadas enquanto consumidores de meios de comunicação social.

Num nível macroeconómico, as relações entre as ICC e os outros sectores devem ser reforçadas em benefício de toda a economia. A este respeito, seria interessante compreender melhor o modo como é promovida a utilização da criatividade nas outras indústrias, o tipo de criatividade que as empresas procuram e os mecanismos correctos para facilitar essas interacções.

Para a existência de relações eficazes entre as ICC e domínios como a educação, a indústria, a investigação ou a administração pública, devem ser construídas «parcerias criativas» reais e ser aplicados mecanismos eficazes de transferência para outros sectores de conhecimentos criativos, como o design. Sistemas do tipo «vale para a inovação», como o «crédito criativo», que ajuda as empresas a desenvolver as suas ideias unindo esforços com as ICC, parecem muito promissores neste domínio[58].

Neste contexto, os mecanismos de apoio à inovação a favor das ICC permitem não só que estas empresas inovem mais e melhor, mas também que possam apresentar soluções mais inovadoras para outros sectores ou indústrias, contribuindo, desse modo, para a economia geral da Europa, para explorar plenamente o seu potencial de inovação. Por outro lado, as instituições intermediárias têm um papel essencial, na medida em que asseguram o contacto entre dois mundos que começam apenas a conhecer-se, ajudando a criar confiança e a compreender os objectivos e expectativas, e desenvolvendo ou aperfeiçoando métodos de trabalho[59].

PERGUNTAS

- Como acelerar os efeitos positivos das ICC nas outras indústrias e na sociedade em geral? Como se podem desenvolver e pôr em prática mecanismos eficazes para essa divulgação de conhecimentos?

- Como promover «parcerias criativas» entre as ICC e os estabelecimentos de ensino/empresas/administrações públicas?

- Como apoiar uma melhor utilização dos actuais intermediários e o desenvolvimento de uma vasta gama de intermediários que actuem como interface entre as comunidades artísticas e criativas e as ICC, por um lado, e as instituições de ensino/empresas e órgãos da administração pública, por outro?

Convite à apresentação de comentários

A Comissão convida todas as partes interessadas a pronunciar-se sobre as perguntas e/ou o teor do presente Livro Verde. As respostas e os comentários, que podem abranger a totalidade ou apenas um número limitado das perguntas supramencionadas, devem chegar ao seguinte endereço até 30 de Julho de 2010.

Comissão Europeia

DG «Educação e Cultura»

Livro Verde sobre as indústrias culturais e criativas

MADO 17/76

B-1049 Bruxelas

ou por correio electrónico:

EAC-Creative-Europe@ec.europa.eu

Se as partes interessadas desejarem enviar respostas confidenciais, deverão indicar claramente a parte dos seus comentários que é confidencial e que não deve ser publicada no sítio Web da Comissão. Todas as outras respostas que não estejam claramente identificadas como confidenciais podem ser publicadas pela Comissão.

As organizações são convidadas a inscrever-se no registo dos representantes de interesses da Comissão (http://ec.europa.eu/transparency/regrin). Este registo foi criado no âmbito da iniciativa europeia em matéria de transparência para facultar à Comissão e ao grande público informação sobre os objectivos, o financiamento e estruturas dos representantes de interesses.

[1] Tal como afirmou o Presidente Barroso nas suas orientações políticas para a próxima Comissão. Texto integral: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_pt.htm.

[2] Ver a Comunicação da Comissão intitulada «EUROPA 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», COM(2010) 2020.

[3] Mais particularmente, as indústrias culturais e criativas são reconhecidas como sectores de crescimento no documento de consulta da Comissão supracitado, bem como no documento de trabalho da Comissão « Challenges for EU support to innovation services – Fostering new markets and jobs through innovation », SEC (2009) 1195.

[4] Estudo sobre a economia da cultura na Europa, realizado por KEA para a Comissão Europeia, 2006, documento de trabalho da Comissão anteriormente citado « Challenges for EU support to innovation services » e relatório da CNUCED de 2008 sobre « Creative Economy – the Challenge of Assessing the Creative Economy – towards informed policy-making ».

[5] São necessárias mais informações sobre este sector, em especial estatísticas harmonizadas, para controlar melhor a situação das ICC e possibilitar análises da situação actual e das tendências, dificuldades e desafios.

[6] A Comissão Europeia adoptou, em Setembro de 2007, uma comunicação que apresenta uma agenda de longo prazo em matéria de cibercompetências: «Cibercompetências no século XXI: incentivar a competitividade, o crescimento e o emprego» – COM(2007) 496 – e considera actualmente o seu desenvolvimento.

[7] Ver estudo sobre o impacto da cultura na criatividade, realizado por KEA para a Comissão Europeia, 2009.

[8] Nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá.

[9] Ver a Comunicação da Comissão sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, COM(2007) 242.

[10] Conclusões do Conselho sobre a contribuição dos sectores cultural e criativo para a realização dos objectivos de Lisboa, 2007: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/educ/94291.pdf.

[11] Conclusões do Conselho sobre a cultura como catalisador da criatividade e inovação, 2009: http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc/CONS_NATIVE_CS_2009_08749_1_EN.pdf.

[12] Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2008, sobre as indústrias culturais na Europa: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2008-0123+0+DOC+XML+V0//PT.

[13] Para os relatórios destes grupos, ver: http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc2240_en.htm. As boas práticas identificadas por estes grupos são mencionadas em nota de rodapé em várias partes do documento.

[14] Em especial: A Creative Economy Green Paper for the Nordic Region (Conselho Nórdico, 2007), Creative Britain – New Talents for the New Economy (Reino Unido, 2008 ), Creative Value – Culture and Economy Policy Paper (Países Baixos, 2009) e Potential of Creative Industries in Estonia (2009).

[15] Ver, em particular, o Manifesto dos Embaixadores Europeus para a Criatividade e a Inovação de 2009, publicado em Novembro de 2009. http://www.create2009.europa.eu/ambassadors.html.

[16] Em 2009, foi criada sob os auspícios do Eurostat a ESSnet-culture. http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/doc1577_en.htm.

[17] Ver: http://portal.unesco.org/culture/en/ev.php-URL_ID=33232&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html.

[18] Este é, claramente, o caso do sector da música, em que as receitas das vendas digitais ainda não geram uma remuneração significativa para os intérpretes; por outro lado, no sector dos jogos de vídeo, o modelo em linha parece remunerar melhor os criadores, na falta de outros intermediários.

[19] Ver, em especial, o documento de trabalho da Comissão «Os desafios da normalização europeia» de Outubro de 2004.

[20] As acções devem ter como base os debates do seminário de peritos « Towards a Pan-European initiative in support of innovative creative industries in Europe », que teve lugar em Amesterdão, em 4 e 5 de Fevereiro de 2010. Mais informações estão disponíveis em http://www.europe-innova.eu/creative-industries.

[21] Comunicação da Comissão «O direito de autor na economia do conhecimento» - COM(2009) 532; Documento de consulta «Conteúdos criativos num mercado único europeu digital: desafios para o futuro, um documento de reflexão» da DG INFSO e da DG MARKT, 2009.

[22] Ver, em particular, as « Policy guidelines of the civil society platform on access to culture », 2009.

[23] Ver, em especial, algumas das melhores práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais e pela plataforma da sociedade civil relativas às ICC.

[24] A este respeito, importa referir que estão a ser implementados projectos-piloto relativos a novas abordagens sobre a melhor forma de apoiar as empresas dos sectores inovadores e criativos, no âmbito da Plataforma Europeia da Inovação para os serviços com utilização intensiva de conhecimentos da iniciativa Europe INNOVA, financiada pelo Programa-Quadro da UE para a Competitividade e a Inovação.

[25] Ver estudo sobre a economia da cultura, ob. cit.

[26] O grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as ICC identificou boas práticas de polarização em muitos Estados-Membros, como a Irlanda, o Reino Unido, a Espanha, a Estónia, a Finlândia, a Dinamarca, etc.

[27] Ver a Declaração de Amesterdão, adoptada pelos participantes no seminário « Towards a Pan-European initiative in support of creative industries in Europe », em Fevereiro de 2010: http://www.europe-innova.eu/web/guest/home/-/journal_content/56/10136/178407.

[28] Ver as boas práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as ICC.

[29] Comunicação «Novas Competências para Novos Empregos –Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências», Comissão Europeia, COM(2008) 868 final.

[30] Ver, em especial, o mini-estudo realizado para a Comissão Europeia sobre « Access to finance activities of the European Creative Industry Alliance », Jenny Tooth, 2010, disponível em www.europe-innova.eu/creative-industries.

[31] Ver os documentos preparatórios elaborados no âmbito do estudo sobre a dimensão empresarial das indústrias culturais e criativas, realizado para a Comissão Europeia pela Utrecht School of the Arts , 2010, no seguinte endereço: http://cci.hku.nl/.

[32] Jenny Tooth, ob. cit.

[33] Ver os exemplos interessantes recolhidos pelo grupo de trabalho de peritos nacionais e pela plataforma da sociedade civil sobre as ICC.

[34] Ver, em especial, Jenny Tooth, ob. cit., bem como os documentos elaborados no âmbito do estudo sobre a dimensão empresarial das ICC (ob. cit.), sublinhando a necessidade de capital de risco para as PME inovadoras do sector cultural e criativo, no mercado único. Ver ainda as boas práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as ICC.

[35] Os sítios de « crowdfunding » ajudam a reunir os pequenos investidores, por exemplo, para financiar filmes independentes (é o caso do indiegogo.com).

[36] O fundo irá partilhar o risco financeiro relacionado com os empréstimos concedidos pelos bancos aos produtores europeus independentes de audiovisuais, garantindo a cobertura de uma percentagem das perdas, caso o produtor não esteja em condições de reembolsar o empréstimo, incentivando, assim, os bancos locais a conceder créditos aos produtores de filmes.

[37] Para o período de programação de 2007-2013, o orçamento da UE previsto para a cultura é de cerca de 6 mil milhões de euros (1,7% do orçamento total).

[38] Política de coesão da UE – páginas temáticas: http://ec.europa.eu/regional_policy/themes/index_en.htm.

[39] Ver as boas práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as ICC.

[40] Priority Sector Report: Creative and Cultural Industries (projecto), European Cluster Observatory , 2010.

[41] Estudo realizado para a Comissão Europeia sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento económico local e regional no âmbito da política de coesão da UE.

[42] Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social – COM(2009) 295.

[43] Ver, em especial, o estudo realizado por Ericarts para a Comissão Europeia intitulado « Mobility matters: Programmes and schemes to support the mobility of artists and cultural professionals », 2008.

[44] Ver estudo de viabilidade realizado por McCoshan et al para a Comissão Europeia intitulado « Information systems to support the mobility of artists and other professionals in the culture field », em 2009.

[45] Um grupo de peritos nacionais no domínio da mobilidade dos artistas, criado no âmbito da execução da agenda europeia para a cultura, está a trabalhar em várias destas questões, devendo as restrições no acesso ao mercado e a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura ter sido abordadas pelos Estados-Membros no contexto da aplicação da Directiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno.

[46] No âmbito da agenda europeia para a cultura, um grupo de trabalho de peritos nacionais está a debruçar-se sobre a mobilidade das colecções dos museus.

[47] Ver o artigo 2.º da Convenção, princípio 7.

[48] Ver o artigo 2.º da Convenção, princípio 8.

[49] Tal como muitos outros parceiros na Organização Mundial do Comércio, a União Europeia e os seus Estados-Membros, ao aderirem ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), mantiveram a sua capacidade de definir e aplicar políticas com o objectivo de preservar a diversidade cultural, através da notificação de derrogações à aplicação da regra da nação mais favorecida, em conformidade com o artigo II do GATS, e abstendo-se sempre de assumir compromissos específicos em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional no domínio dos serviços culturais, em particular no sector audiovisual.

[50] Como os apoiados no âmbito da acção preparatória MEDIA International (2008-2010) e do MEDIA Mundus (2011-2013).

[51] Tal como foi sublinhado pela plataforma sobre o potencial das indústrias culturais e criativas.

[52] Ver as boas práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as ICC.

[53] Ver, nomeadamente, Bakhshi, H., McVittie, E. e Simmie, J., Creating Innovation . Do the creative industries support innovation in the wider economy? 2008; Pott, J. e Morrison, K., Nudging Innovation , 2008, consideration of the NESTA Innovation Vouchers Pilot , 2008; The role of creative industries in industrial innovation , Müller, K., Rammer, C. e Trüby, J., 2008.

[54] Documento de trabalho da Comissão «O design como motor da inovação centrada no utilizador», SEC(2009) 501.

[55] O novo quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), adoptado pelo Conselho em Maio de 2009, aceita claramente este desafio, sublinhando a necessidade de reforçar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da educação e da formação.

[56] Ver as boas práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as sinergias entre a cultura e o ensino.

[57] Ver as boas práticas identificadas pelo grupo de trabalho de peritos nacionais sobre as sinergias entre a cultura e o ensino.

[58] http://www.creative-credits.org.uk/ por NESTA, Reino Unido.

[59] Ver, em especial, o estudo realizado por Tillt (Suécia), Disonancias (Espanha) e WZB - Social Science Research Center Berlin (Alemanha) no âmbito dos trabalhos do agrupamento estratégico Tillt Europe, financiado pelo Programa «Cultura»:http://creativeclash.squarespace.com/storage/ComparativeAnalysis%20TILLT%20EUROPE.pdf.