[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.10.2007

COM(2007) 642 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório Intercalar sobre a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável 2007{SEC(2007)1416}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Garantir a coerência das estratégias da ue e a parceria entre Os intervenientes 4

3. avaliação dos progressos realizados ao nível dos desafios principais 4

3.1. Alterações climáticas e energia limpa 4

3.2. Transportes sustentáveis 5

3.3. Consumo e produção sustentáveis 7

3.4. Conservação e gestão dos recursos naturais 8

3.5. Saúde Pública 10

3.6. Inclusão social, demografia e migrações 11

3.7. Pobreza no mundo 12

4. Políticas intersectoriais 13

4.1. Educação e formação 13

4.2. Investigação e desenvolvimento 13

4.3. Financiamento e instrumentos económicos 14

5. Aplicação da estratégia em parceria 14

5.1. Comunicar, mobilizar as partes interessadas e multiplicar os casos de êxito 14

5.2. Produzir resultados 15

6. Conclusão 16

INTRODUÇÃO

Em 2005, o Conselho Europeu adoptou os princípios que devem guiar a Europa na via do desenvolvimento sustentável. Estes princípios incluem a necessidade constante de fomentar a prosperidade económica com base numa economia inovadora, competitiva e ecologicamente eficiente, de proteger e melhorar a qualidade do ambiente, bem como de promover a justiça e a coesão social em solidariedade com o resto do mundo. Em 2006, o Conselho Europeu adoptou uma nova Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) a qual define, num plano único e coerente, o modo como a UE poderá aplicar mais eficazmente estes princípios e alcançar o objectivo geral de desenvolvimento sustentável inscrito no Tratado. O plano inclui sete desafios principais que devem ser enfrentados para que a Europa siga a via do desenvolvimento sustentável, mantendo os actuais níveis de prosperidade e bem-estar. Partindo da constatação de que os objectivos da EDS só poderão ser atingidos no âmbito de uma parceria estreita com os Estados-Membros, o plano lançou um novo processo de revisão e de elaboração de relatórios, que envolve a Comissão e os Estados-Membros.

O presente relatório intercalar constitui o primeiro balanço efectuado com base nas novas regras de trabalho. Passa em revista os resultados obtidos na persecução dos sete objectivos fundamentais e identifica as iniciativas, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, que contribuíram para tais resultados. Na impossibilidade de identificar tendências significativas com base nos dados relativos a um único ano, foi escolhido 2000 como ponto de partida para medir os progressos realizados nos vários domínios.

O presente relatório fornece uma primeira perspectiva da situação actual[1]. Revela que os progressos no terreno foram relativamente modestos, mas que, em contrapartida, no tocante ao desenvolvimento de iniciativas tanto a nível da UE como dos Estados-Membros os resultados são mais encorajadores. Por exemplo, as alterações climáticas e a energia sustentável são agora duas prioridades absolutas das agendas interna e internacional da UE. Estes importantes progressos obtidos no plano das políticas deverão traduzir-se em resultados concretos nos próximos anos. Afigura-se existir uma maior convergência entre as várias partes envolvidas em matéria de prioridades: a UE, os Estados-Membros, os grupos de cidadãos, as ONG e as empresas concedem uma importância cada vez maior às mesmas questões e perseguem os mesmos objectivos.

Este balanço serve de base para a discussão, nos vários fóruns sectoriais, no contexto do seguimento da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 e no quadro da coordenação da EDS, sobre a necessidade de adaptar o rumo ou o ritmo das iniciativas ao nível das políticas, a fim de reajustar os objectivos e reenquadrar as metas estabelecidas a longo prazo.

GARANTIR A COERÊNCIA DAS ESTRATÉGIAS DA UE E A PARCERIA ENTRE OS INTERVENIENTES

Um dos principais imperativos da estratégia de 2006 era envolver todas as partes – a UE, os Estados-Membros aos níveis nacional, regional, e local, bem como a sociedade civil e as empresas – numa parceria orientada para as mesmas prioridades e tentar garantir a coerência entre os vários domínios de intervenção. Trata-se de um processo a longo prazo, mas a experiência adquirida no primeiro ano de execução da estratégia demonstra que é possível obter bons resultados.

A avaliação da estratégia mostrou que garantir a coerência entre os vários domínios de intervenção constitui um desafio a todos os níveis da governação. A nível da UE, o desafio consiste em fazer convergir o objectivo geral a longo prazo de desenvolvimento sustentável, centrado na qualidade de vida, na equidade entre as gerações e na viabilidade a longo prazo da sociedade europeia e o objectivo a médio prazo de crescimento, competitividade e emprego no âmbito da Estratégia de Lisboa. A agenda relativa à energia e às alterações climáticas constitui um bom exemplo de convergência entre estes objectivos estratégicos a médio e a longo prazo. O mercado único constitui outro exemplo, que demonstra como a abertura do mercado, se acompanhada de medidas sociais e ambientais, pode promover o crescimento e o bem-estar. O programa da UE para “Legislar Melhor” contribuiu também para garantir a coerência entre os vários domínios de intervenção, ao exigir uma avaliação sistemática do impacto económico, social e ambiental de todas as grandes iniciativas políticas.

AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS REALIZADOS AO NÍVEL DOS DESAFIOS PRINCIPAIS

Segue-se uma análise da situação relativamente a cada um dos sete desafios principais. Destacam-se as medidas adoptadas a nível da UE e dos Estados-Membros para atingir os objectivos fixados. Todos os desafios estão interligados, pelo que as soluções aplicadas para responder a um desafio têm um impacto sobre os outros e reforçam-se mutuamente.

Alterações climáticas e energia limpa

A UE tem vindo a fazer progressos em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa e as projecções indicam que a Comunidade atingirá o seu objectivo de Quioto, na condição de, à medida que a economia da UE cresce, os Estados-Membros adoptarem e aplicarem, o mais rapidamente possível, as políticas e medidas previstas.

Em 2005, a UE dos Quinze tinha reduzido as emissões de gases com efeito de estufa em 2%, em relação ao valor registado no ano de referência de Quioto.

As fontes de energia renováveis são cada vez mais essenciais para que os objectivos do Protocolo de Quioto sejam atingidos. O consumo de energias renováveis no conjunto da UE-27 aumentou a um ritmo de 3,2% ao ano durante a década de noventa e de 4,1% entre 2000 e 2005. Não obstante este aumento, a parte das energias renováveis no consumo final de energia não ultrapassou os 8,5% em 2005 devido ao aumento relativamente elevado do consumo interno bruto. O aumento médio anual é insuficiente para atingir o objectivo de 12% do consumo global fixado para 2010. Em 2005, a parte dos biocombustíveis na UE-27 era apenas de 1,08%, longe portanto do objectivo de 5,75% para 2010.

Neste sector, a UE adoptou medidas significativas orientadas para o futuro, a mais importante das quais foi a nova política integrada em matéria de alterações climáticas e energia adoptada pelo Conselho Europeu em Março de 2007, que fixa objectivos ambiciosos e vinculativos para 2020 em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, de energias renováveis e de biocombustíveis. Outras iniciativas neste domínio incluem o Plano de Acção para a Eficiência Energética (Outubro de 2006) e o trabalho relativo à captação e à armazenagem do carbono[2].

Praticamente todos os Estados-Membros adoptaram, separadamente ou no âmbito dos programas nacionais de política energética, estratégias nacionais no domínio das alterações climáticas. Alguns, como o Reino Unido e a Suécia, criaram gabinetes e conselhos científicos para tratar expressamente das alterações climáticas. Outros Estados-Membros estão a adoptar medidas no domínio da fiscalidade. Em 2007, foram adoptados 23 planos nacionais de atribuição de licenças de emissão ao abrigo da Directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão que permitiram reduzir as emissões para 1903,43 milhões de toneladas em vez dos 2101,64 milhões de toneladas inicialmente propostos pelos Estados-Membros.

Será necessário prosseguir os esforços para que os objectivos em matéria de alterações climáticas e de energia possam ser alcançados dentro dos prazos estabelecidos. Tal implica acompanhar atentamente o regime de comércio de licenças de emissão para que seja eficaz, promover as energias renováveis e a utilização sustentável dos biocombustíveis, assim como desenvolver estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas.

Transportes sustentáveis

A Europa ainda não enveredou pela via dos transportes sustentáveis. O consumo de energia por tipo de transporte, indicativo da procura de transporte, aumentou em média 1,3% ao ano entre 2000 e 2005 na UE-27, uma percentagem ligeiramente inferior ao crescimento médio do PIB de 1,7% durante o mesmo período, não havendo portanto qualquer sinal de dissociação entre o crescimento económico e o consumo energético.

As emissões de gases com efeito de estufa produzidas pelos transportes continuaram a aumentar a uma média de 1,2% ao ano na UE-27 entre 2000 e 2005. Em 2004, os transportes internos foram responsáveis por 21% das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE-15. Entre 1990 e 2004, as emissões aumentaram 26%, ao passo que as emissões da maior parte dos outros sectores diminuíram durante o mesmo período. Entre 2000 e 2004, as emissões médias de CO2 emitidas por quilómetro pelos automóveis novos diminuíram de forma constante na UE-15, a uma média anual de 1,3%, mas esta taxa de redução é inferior à verificada na década anterior e não é suficiente para atingir o objectivo de 140 gramas por quilómetro previsto para 2008/2009 ou o objectivo de 120 gramas por quilómetro previsto para 2012.

O objectivo que consistia em conseguir uma transição equilibrada para modos de transporte ecológicos não foi atingido. Na UE-27, a parte do transporte rodoviário no transporte de mercadorias por terra continuou a aumentar, embora de forma relativamente lenta desde 2000, atingindo 76,5% em 2005. Os passageiros-quilómetros realizados por automóvel registaram uma relativa estabilização na UE-15, mas ainda assim representaram 84,8% do transporte terrestre de passageiros em 2004 O congestionamento do tráfego rodoviário aumentou.

No que respeita aos aspectos positivos, registaram-se progressos na redução das emissões poluentes originadas pelos transportes, da ordem dos 4,4% ao ano, em média, entre 2000 e 2004 em matéria de precursores do ozono e dos 4,2% em matéria de partículas.

Além disso, e não obstante o aumento do tráfego rodoviário, registou-se uma redução constante do número de mortes causadas por acidentes na estrada, tanto na UE-27 como na UE-15. A UE-15 prepara-se para atingir o objectivo proposto de reduzir para metade o número de mortes até 2010 relativamente a 2000, mas a UE-27 está ligeiramente atrasada.

Entre as acções mais importantes da UE neste domínio destacam-se a avaliação intercalar do Livro Branco sobre os Transportes pela Comissão, o Livro Verde sobre Mobilidade Urbana, a adopção dos chamados regulamentos Euro 5 e Euro 6, que estabelecem normas mais estritas para os veículos ligeiros de passageiros e os veículos comerciais e as propostas da Comissão de alteração da Directiva relativa à qualidade dos combustíveis e da Directiva 2003/96 no que respeita ao nível mínimo dos impostos especiais de consumo sobre o gasóleo utilizado como combustível no transporte rodoviário e de inclusão do sector da aviação no regime de comércio de licenças de emissão da UE. Foi adoptado um conjunto de medidas no domínio da liberalização do sector ferroviário e procedeu-se a uma revisão do quadro jurídico relativo aos serviços de transporte público.

Os Estados-Membros estão a adoptar vários tipos de medidas a favor de transportes mais sustentáveis e de modos de transporte ecológicos. Apenas um pequeno número de Estados-Membros (Finlândia) adoptou estratégias para o sector dos transportes. Outros inseriram os transportes sustentáveis noutras estratégias (por exemplo, ordenamento do território, estratégias de financiamento (Irlanda, Itália). Outras iniciativas incluem as portagens para os veículos pesados (Áustria) e a modernização das infra-estruturas rodoviárias e impostos (Bulgária). Alguns Estados-Membros adoptaram medidas fiscais para incentivar a redução das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a utilização de veículos mais pequenos e mais económicos no consumo de combustível (Dinamarca, Bélgica), os combustíveis alternativos (Roménia) e os biocombustíveis (Áustria, Bulgária) ou concedendo isenções do imposto especial de consumo (Dinamarca), bonificações fiscais (Hungria) e incentivos financeiros (Itália). Alguns Estados-Membros introduziram limites de velocidade locais e parques de estacionamento com acesso aos transportes públicos (Áustria, Malta). Muitos Estados-Membros estão a tomar disposições para promover a passagem para modos de transporte multimodais mais compatíveis com o ambiente (Dinamarca, Hungria), tanto de passageiros (República Checa) como de carga (Países Baixos). As iniciativas no domínio dos transportes públicos incluem planos de investimento no transporte ferroviário (nacional, regional e suburbano), portagens rodoviárias e iniciativas específicas para promover o uso da bicicleta (Áustria, Bulgária, Dinamarca, França, Itália, Reino Unido). No que se refere à segurança rodoviária, alguns Estados-Membros adoptaram estratégias nacionais de segurança rodoviária (República Checa, Grécia), ao passo que outros melhoraram o sistema de inspecção automóvel (por exemplo, Bulgária) ou introduziram sistemas mais severos de controlo da velocidade (França).

Outras medidas podem ser tomadas pelos Estados-Membros, nomeadamente a promoção de tecnologias que permitam reduzir o consumo de combustíveis, de sistemas de propulsão mais ecológicos e de modos de transporte menos dependentes da energia; a introdução para todos os modos de transporte de normas mais severas em matéria de emissões poluentes e de gases com efeito de estufa; a prossecução da elaboração de uma cartografia do ruído e das medidas destinadas a reduzir o ruído dos transportes na fonte; o lançamento de acções a favor da mobilidade urbana e da optimização da logística e o desenvolvimento de metodologias para a tarifação das infra-estruturas.

Consumo e produção sustentáveis

É difícil medir, de forma fiável e em grande escala, a sustentabilidade do consumo e da produção. Dito isto, o indicador-chave “Produtividade dos recursos” revela uma dissociação do consumo de materiais do crescimento económico. Por outro lado, existe um número crescente de empresas que divulgam o seu desempenho ambiental e o número de produtos e serviços sustentáveis presentes no mercado está a aumentar rapidamente. Não obstante estes progressos, existem ainda potencialidades por explorar. Por exemplo, a intensidade média dos materiais na UE é de aproximadamente 1 kg/EUR, um valor ligeiramente inferior ao dos Estados Unidos, mas duas vezes superior ao do Japão[3]. A UE poderia economizar, com uma boa relação custo/eficácia, pelo menos 20% do seu actual consumo de energia, o que corresponderia a uma economia de 60 mil milhões de euros por ano ou ao consumo combinado da Alemanha e da Finlândia.

A UE tomou um certo número de iniciativas para examinar, incentivar e favorecer a produção e o consumo sustentáveis: aplicação dos requisitos de concepção ecológica da Directiva relativa aos produtos que consomem energia; o Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia[4]; prossecução dos trabalhos sobre o Sistema de Verificação das Tecnologias Ambientais. Com o apoio dos Estados-Membros, a UE continua a trabalhar no sentido de melhorar os sistemas de rotulagem ecológica e de monitorização ambiental. Todavia, o número de produtos dotados de um rótulo ecológico permanece reduzido e o sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) teve uma adesão muito baixa; calcula-se em 5000 o número de empresas registadas, num total de aproximadamente 29 milhões de empresas que operam na UE.

Os Estados-Membros dispõem de um grande número de estratégias e de planos de acção que abordam os diferentes aspectos do consumo e da produção sustentáveis. Existem algumas campanhas e acções publicitárias destinadas a promover o consumo sustentável, como por exemplo, no Reino Unido, o guia para um modo de vida mais ecológico e a campanha “Cada Acção Conta”, na Áustria, os concursos nas escolas e, na Dinamarca, a campanha “Responsabilidade Verde".

Em toda a União Europeia, as administrações públicas estão a adoptar medidas para incentivar e apoiar a responsabilidade social das empresas (RSE). Nos Países Baixos, foi criada a RSE Países Baixos, uma fundação para o intercâmbio de conhecimentos e de experiências. Em França, as empresas que estão cotadas na bolsa são obrigadas por lei a incluir informações sociais e ambientais nos seus relatórios anuais.

Dez Estados-Membros adoptaram planos de acção nacionais sobre os contratos públicos ecológicos e alguns deles definiram objectivos nacionais na matéria. Nos Países Baixos, os contratos públicos deverão ser 100% sustentáveis até 2010. O Reino Unido adoptou um plano para os contratos sustentáveis. Na Suécia, o Conselho de gestão ambiental, uma sociedade que é propriedade conjunta do Governo, da administração local e da Confederação das Empresas Suecas, fornece consultadoria, formação e uma ferramenta em linha dirigidas aos responsáveis pelas aquisições do sector público que desejam incluir requisitos ambientais nos cadernos de encargos.

Os Estados-Membros encorajam activamente as empresas a inovar e a adoptar tecnologias ambientais. Na Suécia e no Reino Unido, foram instituídos organismos mistos, públicos e privados, para promover as oportunidades comerciais e o desenvolvimento de tecnologias ambientais. Alguns Estados-Membros estão a melhorar o acesso a financiamentos para tecnologias ambientais, nomeadamente sob a forma de incentivos financeiros (Reino Unido) e de prémios de inovação para as empresas (Itália). A Eslovénia criou um centro de excelência no domínio das tecnologias ambientais. Vinte e um Estados-Membros elaboraram roteiros para a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais.

Mas é possível ir mais longe. De entre as acções que estão em curso de preparação destacam-se a execução da estratégia para uma política integrada relativa aos produtos, o reforço dos contratos públicos ecológicos, a revisão do sistema comunitário de ecogestão e auditoria, os sistemas de rotulagem ecológica e a promoção da investigação sobre produtos e processos de produção que utilizem menos recursos.

Conservação e gestão dos recursos naturais

Este desafio abrange vários sectores. Os progressos alcançados na redução da utilização global dos recursos naturais não renováveis são medidos através do indicador Consumo Interno de Materiais (CIM). Entre 2000 e 2004, o CIM diminuiu 0,8% ao ano em média, invertendo-se a tendência registada entre 1990 e 2000 de um pequeno aumento médio de 0,1% ao ano[5]. A produtividade dos recursos aumentou 2,3% entre 2000 e 2004. Alguns elementos deste desafio, designadamente a utilização eficiente dos recursos, a gestão florestal e a produção de resíduos, mostram um certo grau de estabilidade. Contudo, alguns subindicadores da biodiversidade, tais como a evolução de certas unidades populacionais de peixes, suscitam grande preocupação.

A situação de recursos específicos como a água, o ar e os solos, assim como a biodiversidade e as pescas é diferente e complexa, faltando frequentemente dados completos sobre a situação na UE-27. No período compreendido entre 2000 e 2003, a maioria dos Estados-Membros relativamente aos quais existem dados disponíveis parece ter reduzido a captação de águas subterrâneas, reduzindo assim a pressão exercida sobre os recursos hídricos. A situação relativamente às águas de superfície não é tão clara. Registaram-se progressos em termos de qualidade do ar graças à redução, entre 1990 e 2004, das emissões poluentes causadas pelos transportes, tais como os precursores de ozono, as substâncias acidificantes e as partículas finas. A qualidade dos solos continua a deteriorar-se na medida em que as alterações climáticas agravam as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do solo e fenómenos como a erosão, os desabamentos de terras, a salinização e a diminuição da matéria orgânica. A rarefacção dos recursos haliêuticos continua a ser preocupante. Uma proporção significativa das capturas efectuadas nas águas geridas pela UE é proveniente de unidades populacionais que já se encontram abaixo dos limites biológicos de segurança, como é o caso das espécies de grande valor (peixe branco). A evolução de unidades populacionais demersais e bentónicas, tais como o bacalhau, a solha e o linguado é preocupante. Embora as populações de aves comuns pareçam estar a estabilizar, um estudo recente revela que 15% das espécies de mamíferos da Europa estão em risco e que mais 9% estão prestes a ser classificadas como espécies ameaçadas. 27% dos mamíferos europeus estão em declínio. Apenas 8% das populações de mamíferos estão a aumentar.

As principais iniciativas da UE destinadas a fomentar a conservação dos recursos e a biodiversidade são as seguintes: a aplicação das directivas-quadro sobre a água e a qualidade do ar, bem como das directivas “Aves” e “Habitats”; a aplicação do novo Fundo Europeu para as Pescas; a estratégia temática de protecção do solo; a iniciativa "Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal (FLEGT)".

A maioria dos Estados-Membros fez esforços para melhorar a gestão e evitar a sobreexploração dos recursos naturais renováveis, em especial nos sectores da agricultura, da silvicultura, das pescas, da promoção da biodiversidade, da gestão da água e da gestão dos resíduos. Todos os Estados-Membros aplicam activamente as directivas-quadro relativas aos resíduos, à qualidade do ar e à água. As prioridades diferem, naturalmente, de Estado-Membro para Estado-Membro, e as dos países que aderiram recentemente concentram-se mais no tratamento das águas residuais. Países como a Áustria e a Alemanha dispõem de planos de acção para as matérias-primas que se destinam a melhorar a eficiência na utilização dos recursos. A maioria dos Estados-membros tomou medidas específicas para pôr termo à perda de biodiversidade e designar as áreas protegidas no âmbito da rede Natura 2000. As prestações em termos de realização dos objectivos de biodiversidade e de designação das áreas protegidas da rede NATURA varia significativamente de um Estado-Membro para outro. Todavia, o índice de suficiência de sítios designados nos termos da Directiva “Habitats” atingiu 93% na UE-15 e 82% na UE-25, tendo muitos Estados-Membros declarado que já completaram ou estão prestes a completar a sua rede nacional.

As iniciativas futuras devem incluir um reforço generalizado da integração do impacto sobre a biodiversidade nas políticas e nos programas (incluindo a verificação do “estado de saúde” da PAC); um acompanhamento permanente da aplicação das directivas-quadro sobre os resíduos, a qualidade do ar e a água; a conclusão da rede NATURA 2000 de áreas protegidas, tanto em terra como no mar, bem como uma gestão e um financiamento eficazes da rede; uma maior eficácia da governança internacional em matéria de biodiversidade . O objectivo que a UE fixou para 2010 no sentido de pôr cobro à perda de biodiversidade no seu território e de contribuir para uma redução significativa, até 2010, da taxa de perda de biodiversidade a nível mundial, não será atingido sem novos esforços significativos. Os Estados-Membros têm uma especial responsabilidade em conciliar, graças a uma melhor planificação, as exigências de utilização e desenvolvimento dos solos com a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ligados aos ecossistemas.

Saúde Pública

Para além de viverem mais tempo, os europeus passam um período maior das suas vidas sem sofrer de problemas graves de saúde. O número de pessoas que morrem com doenças crónicas diminuiu, estando também em diminuição constante a incidência dos acidentes graves de trabalho.

Em contrapartida, as doenças relacionadas com o estilo de vida, como a obesidade e as doenças mentais estão a tornar-se um problema cada vez mais grave. Em 2003, e dependendo do país, entre 30% e 64% dos jovens adultos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos, sofriam de excesso de peso ou eram obesos, o mesmo se verificando com 12% a 47% das mulheres. Esta percentagem aumentava consideravelmente na faixa etária acima do 65 anos, situando-se entre os 62% e os 80 %. A obesidade aumenta o risco de contrair diabetes Tipo 2, doenças cardiovasculares, determinados formas de cancro e outros problemas de saúde devidos a dores dorsais e a depressão. As estimativas dos custos directos da obesidade na União Europeia nos anos noventa variavam entre 1% das despesas de saúde nos Países Baixos, 3,1% – 4,2% na Alemanha e 6% na Bélgica.

O fumo continua a provocar problemas de saúde. Em 2003, 26% dos europeus eram fumadores regulares – 32% de homens e 21% de mulheres[6].

No que se refere à saúde mental, embora a taxa de suicídio esteja a diminuir em termos globais, todos os anos 60000 pessoas põem termo à vida, ultrapassando o número de europeus que morrem em acidentes de transporte. Cerca de 11,5% dos europeus sofrem de doenças mentais. Os problemas de saúde mental custam actualmente à União Europeia pelo menos 3%-4% do PIB. A OMS prevê que, em 2020, a depressão será a segunda doença a nível mundial após as doenças cardíacas.

As desigualdades entre os vários grupos sociais em matéria de saúde, medidas em termos de esperança de vida, oscilam entre os 4 e os 6 anos para os homens e os 2 e os 4 anos para as mulheres. Em alguns países, estas diferenças são consideravelmente mais elevadas (10 anos) e num grande número de países a disparidade parece ter-se agravado durante as últimas três décadas. A maioria dos Estados-Membros que aderiu à UE desde Maio de 2004 apresenta indicadores de saúde claramente inferiores aos dos Estados que já eram membros antes dessa data.

Ainda que a maior parte das intervenções neste campo seja da responsabilidade dos Estados-Membros ou das autoridades locais, a UE tomou uma série de iniciativas que têm reflexos directos na saúde pública – uma avaliação das opções em matéria de rotulagem geral e de rotulagem nutricional dos produtos alimentares; um Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade; um plano de acção para a luta contra o HIV/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos; uma proposta de directiva-quadro relativa a uma utilização sustentável dos pesticidas e uma nova estratégia sobre a saúde animal na UE para o período 2007-2013.

Os Estados-Membros estão a tomar medidas enérgicas para travar as doenças relacionadas com o estilo de vida, aumentar o grau de preparação em caso de pandemia e melhorar a manipulação das substâncias químicas. Não foram fornecidas informações detalhadas sobre as suas actividades no domínio da legislação relativa aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, do bem-estar animal, da saúde mental ou da redução das desigualdades em matéria de saúde. Os exemplos de boa cooperação interministerial e intersectorial no domínio da saúde pública escasseiam.

Em linhas gerais, a União Europeia e os Estados-Membros devem prosseguir as acções que se destinam a travar o actual aumento das doenças relacionadas com o estilo de vida. É necessário dedicar uma atenção permanente à saúde e ao ambiente (impacto dos produtos químicos e da poluição atmosférica). A persistência das desigualdades em matéria de saúde na Europa justifica um reequacionamento do problema, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros.

3.6. Inclusão social, demografia e migrações

Uma Europa sustentável deve criar solidariedade entre as gerações e no interior destas, a fim de melhorar a qualidade de vida em geral. É preocupante verificar que 16% da população da UE corre o risco de se encontrar na pobreza, sendo as crianças, as famílias monoparentais e os idosos os mais vulneráveis. A integração continua a constituir um desafio em muitos Estados-Membros, registando permanentemente as populações não nativas uma elevada taxa de desemprego em alguns deles. As taxas de desemprego dos jovens permanecem elevadas e o grande número de abandonos escolares precoces constitui um problema em alguns Estados-Membros.

Em contrapartida, o aspecto positivo é que o desemprego está a diminuir em todos os países, tendo-se registado progressos modestos em matéria de coesão social e territorial, apesar de se verificarem diferenças consideráveis entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres da UE. Os sistemas de protecção social estão a ser modernizados para dar resposta à evolução demográfica. As mulheres constituem uma parte cada vez mais importante da mão-de-obra e a média da idade em que os indivíduos abandonam a vida activa está a aumentar. Os Estados-Membros estão a reformar os seus sistemas de pensões e de cuidados de saúde.

O método aberto de coordenação constitui o principal instrumento político da UE na sua luta contra a exclusão social e a pobreza. As medidas tomadas recentemente neste domínio incluem um novo enquadramento do Conselho para a protecção social e a inclusão social; um novo roteiro 2006-10 para a igualdade entre homens e mulheres e uma comunicação relativa ao futuro demográfico da Europa. Será aplicado em 2007-2009 um vasto plano de acção sobre a migração legal (compreendendo uma directiva-quadro e quatro directivas específicas).

Todos os Estados-Membros apresentaram estratégias de protecção social e inclusão social para o período 2006-2008 nos três domínios. O âmbito e o calendário, bem como as políticas de resposta aos desafios demográficos, variam significativamente consoante o país.

Os trabalhos a desenvolver neste domínio devem sublinhar a necessidade de tornar a protecção social e os sistemas de pensões e de cuidados de saúde sustentáveis, tendo em conta a evolução demográfica. No quadro das estratégias mais gerais relativas ao mercado de trabalho, os Estados-Membros devem continuar a aplicar medidas que promovam a participação das mulheres, dos trabalhadores mais idosos e dos mais jovens, bem como dos trabalhadores migrantes no mercado de trabalho. A flexigurança, que prevê uma abordagem equilibrada das disposições contratuais em matéria de trabalho flexível, garantindo simultaneamente um apoio adequado às pessoas, está a ser desenvolvida pelos Estados-Membros em resposta a estes desafios. Os Estados-Membros devem igualmente continuar a elaborar estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, políticas do mercado de trabalho eficazes e sistemas de segurança social modernos.

3.7. Pobreza no mundo

Foram realizados progressos encorajadores na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Desde 2000, a pobreza no mundo diminuiu quase 4%, o que significa que 134 milhões de pessoas abandonaram uma situação de grande pobreza. A taxa de conclusão da escolaridade primária melhorou, tendo passado de 78% em 2000 para 83% em 2005. A qualidade e a eficácia da ajuda estão a melhorar. Contudo, as pressões sobre a sustentabilidade ambiental permanecem elevadas, nomeadamente o acesso a recursos essenciais como a água, a madeira ou as terras aráveis, podendo ter efeitos dramáticos para a sobrevivência dos mais pobres e constituir uma fonte de conflitos.

Por outro lado, um milhar de milhão de pessoas continua a viver em situação de pobreza extrema. Nenhuma das regiões em desenvolvimento conseguiu cumprir o objectivo de reduzir a mortalidade infantil e um terço de todas as crianças de países em desenvolvimento tem um peso insuficiente ou atrasos de crescimento. Metade das pessoas que vivem em países em desenvolvimento não tem acesso a saneamento. Após uma diminuição no ano 2000, as contribuições APD/RNB da UE-15 aumentaram acentuadamente, verificando-se uma subida de 0,32% para 0,44% entre 2000 e 2005. Contudo, este crescimento foi interrompido em 2006, quando as contribuições APD/RNB diminuíram ligeiramente para 0,43% e a UE se encontrou ligeiramente aquém do seu objectivo intermédio para 2010.

Registaram-se progressos em matéria de evolução das políticas a nível europeu. Em Dezembro de 2005, as três instituições comunitárias adoptaram o "Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento", que coloca a erradicação da pobreza no cerne da política de desenvolvimento da União Europeia. A UE é o maior doador no mundo e a sua estratégia relativamente à África dá prioridade à cooperação com este continente (estratégia comum UE-África 2007). A UE está igualmente muito activa no Mediterrâneo através da sua política de vizinhança e na sua cooperação com a América Latina e a Ásia. Foram tomadas inúmeras iniciativas novas para reforçar a coordenação e a coerência da ajuda concedida pela União Europeia.

Cinco anos após a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS 2002), os progressos realizados na prossecução de alguns objectivos da Cimeira são modestos. Contudo, a UE e os Estados-Membros estão determinados a promover activamente o desenvolvimento sustentável no mundo e a assegurar que as políticas internas e externas da União Europeia são coerentes com o desenvolvimento sustentável global. Trata-se de um objectivo muito geral e os Estados-Membros têm tendência para se centrar em temas ou regiões geográficas específicas que se revestem de uma importância especial.

No que diz respeito ao volume da ajuda, é ainda possível realizar o objectivo intermédio de 0,56% em 2010 avançando para a concretização do objectivo do milénio de 0,7% do RNB em 2015. Contudo, é evidente que serão necessários outros esforços importantes para atingir este objectivo. Há ainda que dar resposta a inúmeros desafios, nomeadamente: continuar a desenvolver o recurso ao apoio orçamental geral enquanto mecanismo de ajuda; fazer face aos crescentes desafios criados pelos imigrantes por motivos ambientais e as pessoas deslocadas no interior do seu próprio país; incentivar o empenhamento dos Estados-Membros nas iniciativas relativas à água e às florestas; garantir que o elemento ambiental do desenvolvimento sustentável é suficientemente tomado em consideração na atribuição da ajuda; trabalhar para a criação de um sistema de governação ambiental internacional susceptível de promover o desenvolvimento sustentável e garantir que a política comercial contribui para a sustentabilidade. É evidentemente indispensável prosseguir a cooperação e a coordenação da ajuda, para que a União Europeia contribua de forma decisiva para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

4. Políticas intersectoriais

4.1. Educação e formação

A educação e a formação constituem as condições prévias indispensáveis para dotar o conjunto dos cidadãos das competências necessárias para concretizar os objectivos de desenvolvimento sustentável. O programa de trabalho "Educação e Formação 2010" constitui o quadro de acção político em que se inserem as medidas europeias em matéria de educação e formação e no âmbito do qual os Estados-Membros acordaram cinco metas principais a alcançar até 2010: reduzir o número de jovens que abandonam prematuramente a escola; melhorar o nível de educação dos jovens de 15 anos; aumentar o número de alunos que concluem o segundo ciclo do ensino secundário. O programa destina-se a melhorar a qualidade e o acesso para todos. Cada vez mais Estados-Membros dão resposta a estes desafios e integram os desafios do desenvolvimento sustentável nos seus sistemas educativos. O aumento da taxa de aprendizagem ao longo da vida na UE-25 de 7,5 % em 2000 para 9,6 % em 2006 é encorajador relativamente ao objectivo de 12% em 2010 fixado na Cimeira de Barcelona.

4.2. Investigação e desenvolvimento

A investigação e o desenvolvimento tecnológico são essenciais para conceber as soluções inovadoras e prospectivas necessárias para progredir realmente em relação aos sete desafios principais. Os dados do Eurostat revelam que os investimentos na investigação e desenvolvimento em termos de percentagem do PIB estagnaram entre 2000 e 2005, sendo de 1,9 % em 2005 na UE-15 e de 1,4 % na UE-25, longe do objectivo de 3 % do PIB fixado pela UE para 2010.

Um dos principais objectivos do Sétimo Programa-Quadro de IDT (PQ7), lançado em Janeiro de 2007, consiste em mobilizar a investigação europeia para o desenvolvimento sustentável[7]. Durante o primeiro ano de aplicação, ou seja, 2007, 40% das acções de investigação em cooperação estão directa ou indirectamente relacionadas com os desafios da estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia. Foram propostas duas iniciativas tecnológicas conjuntas "Céu Limpo"[8] e "Pilhas de Combustível"[9]. Quinze plataformas tecnológicas de trabalho e catorze redes ERANETS destinam-se a responder directamente aos desafios da EDS da UE. A Comissão elaborou orientações sobre a utilização das medidas de incentivo fiscal e dos contratos públicos para promover o investimento do sector privado na investigação e reviu o seu enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais destinado a apoiar as actividades de I&D e de inovação.

Os relatórios dos Estados-Membros demonstram que a maior parte das políticas nacionais de investigação colocam a I&D ao serviço dos sete desafios principais da estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia, numa perspectiva do Espaço Europeu da Investigação.

A Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de colocar a I&D ao serviço do desenvolvimento sustentável a fim de explorar as sinergias entre a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável.

4.3. Financiamento e instrumentos económicos

Uma grande diversidade de instrumentos baseados no mercado (impostos e regime de comércio de licenças de emissão) e de incentivos de mercado associados a políticas específicas (apoio financeiro à I&D, à inovação e à demonstração relativamente a questões específicas) são utilizadas a nível da UE e dos Estados-Membros a fim de apoiar o desenvolvimento sustentável. Existem outras possibilidades de utilização dos instrumentos baseados no mercado.

Em Março de 2007, a Comissão adoptou um Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas e durante 2008 a Comissão reexaminará a Directiva "Tributação da Energia"[10] e começará a analisar a forma de identificar e suprimir progressivamente as subvenções prejudiciais ao ambiente. A Comissão propôs uma legislação para reestruturar a tributação dos veículos automóveis ligeiros de passageiros[11] e para coordenar a tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes[12].

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão constituem importantes instrumentos financeiros da União Europeia que proporcionam um apoio financeiro significativo para o período 2007-2013 em domínios essenciais da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, tais como as alterações climáticas (9 mil milhões de euros) e o transporte sustentável (36 mil milhões de euros). A política de coesão aplica os princípios de desenvolvimento sustentável das iniciativas "Participação dos cidadãos" e "Coerência das políticas e governação", incluindo todas as partes interessadas a todos os níveis da governação, bem como promovendo a aplicação de uma política coerente em diferentes sectores.

5. APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA EM PARCERIA

5.1. Comunicar, mobilizar as partes interessadas e multiplicar os casos de êxito

A estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável só pode funcionar eficiente e eficazmente se for comunicada e aplicada de forma adequada em todos os níveis da sociedade, implicando os cidadãos, as empresas e o Governo. Tanto a UE como os Estados-Membros organizaram actividades de sensibilização e conferências sobre temas específicos, como as alterações climáticas, o transporte e a saúde a nível nacional tendo em vista a realização deste objectivo.

A participação dos cidadãos (incluindo as ONG) representa uma voz construtiva e crítica sobre a aplicação e a execução. A Agenda 21 Local e a Campanha para as Cidades Europeias Sustentáveis servem de exemplos. O fórum da Campanha para as Cidades Europeias Sustentáveis, que se realizou em Maio de 2007[13], reuniu grupos da sociedade civil para debaterem a forma como a própria sociedade civil pode continuar a desenvolver soluções construtivas relativamente às alterações climáticas.

Os dirigentes das empresas começam a tomar consciência das vantagens concorrenciais que uma abordagem sustentável lhes confere. O Dow Jones Sustainability Group Index [14] demonstra que as empresas incluídas nessa lista obtêm regularmente melhores resultados do que as que nela não figuram. Os dirigentes das empresas estão a adoptar novas iniciativas - o Grupo de Dirigentes Empresariais Europeus e a Aliança Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas, constituem dois exemplos, sendo os pioneiros na adopção de métodos inovadores para melhorar o desempenho ambiental e social das empresas.

5.2. Produzir resultados

A estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável 2006 introduziu uma nova estrutura de governação. No ano passado, cada Estado-Membro nomeou um coordenador EDS e a Comissão criou um grupo de coordenadores EDS, que trabalha igualmente com a rede europeia de desenvolvimento sustentável.

O Eurostat contribuiu para o acompanhamento dos progressos realizados com base num conjunto completo de indicadores de desenvolvimento sustentável, que estão agora melhor adaptados às prioridades e aos objectivos da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE revista[15]. Realizam-se regularmente discussões com o Eurostat sobre os indicadores.

A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE propôs a institucionalização das avaliações pelos pares das estratégias nacionais, a fim de melhor identificar e partilhar as boas práticas num processo de aprendizagem mútuo. A Comissão elaborou um manual e co-financiou a avaliação colegial da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável dos Países Baixos em 2007. Esta avaliação constituiu uma contribuição importante para a revisão em curso da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável neerlandesa e produziu um impacto político evidente. Estão previstas outras avaliações para 2008.

O Comité Económico e Social Europeu criou, em Setembro de 2006, um Observatório do Desenvolvimento Sustentável (ODS)[16] que emitiu um parecer sobre o relatório semestral intercalar da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, adoptado em 11 de Julho de 2007. O Comité das Regiões emitiu um parecer sobre a promoção do desenvolvimento sustentável pela educação para adopção no Outono de 2007.

Os Estados-Membros estão a actualizar as suas estratégias nacionais e tencionam torná-las conformes com a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE.

6. Conclusão

As conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2006 marcaram o início de uma nova parceria entre a UE, os Estados-Membros, a sociedade civil e as empresas a fim de trabalharem em conjunto para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável.

O presente relatório intercalar demonstra que os progressos alcançados no terreno são modestos, mas que o desenvolvimento das políticas, tanto a nível europeu como dos Estados-Membros, progrediu significativamente em muitos domínios, nomeadamente no que diz respeito às alterações climáticas e à energia limpa. As prioridades estabelecidas na estratégia de Junho de 2006 permanecem válidas. Como o demonstram os inúmeros exemplos que figuram no presente relatório e no anexo junto, é necessário continuar a acompanhar atentamente a execução em todos os domínios prioritários.

[1] De acordo com o que é exigido pelo Conselho, a análise dos progressos realizados em matéria de EDS baseia-se em diferentes fontes – relatórios nacionais fornecidos pelos coordenadores EDS nacionais, tal como previsto na EDS da UE, relatório de controlo do Eurostat baseado nos indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) e que toma como referência o ano 2000, um documento dos serviços da Comissão e um estudo realizado por consultores independentes.

[2] Comunicação de 10 de Janeiro “Limitação das alterações climáticas globais a 2 graus Celsius: Trajectória até 2020 e para além desta data” e “ Uma política energética para a Europa”.

[3] Relatório da AEA, Utilização e gestão sustentáveis dos recursos naturais, n.º 9/2005.

[4] http://ec.europa.eu/environment/etap/pdfs/comm_pdf_com_2007_0162_f_en_acte.pdf

[5] Relatório de controlo 2007 do Eurostat.

[6] Relatório de controlo 2007 do Eurostat e fontes das DG da Comissão, bem como fontes internacionais como a OMS.

[7] Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), vigésimo nono considerando e Anexo I.

[8] COM(2007)315 final.

[9] COM(2007)571 final.

[10] Directiva 20003/96/CE do Conselho.

[11] COM(2005)261.

[12] COM(2007)52.

[13] http://www.eesc.europa.eu/stakeholders_forum/index_en.asp

[14] Lançado em 1999, o Dow Jones Sustainability Index é o primeiro índice mundial que regista a evolução do desempenho financeiro das empresas líderes em matéria de sustentabilidade a nível mundial.

[15] Uma lista revista dos indicadores de desenvolvimento sustentável é apresentada em anexo ao documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável.

[16] http://www.eesc.europa.eu/sections/sdo/index_en.asp