PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/7

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 131/08)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«GARDA»

N.o CE: IT-PDO-0217-01409 — 23.12.2015

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela olio Olio extravergine di oliva Garda DOP Via V. Veneto 1 37010 Cavaion Veronese (VR) ITÁLIA Tel. 39 0457235864 Correio eletrónico: info@oliogardadop.it

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☐ Outras (especificar)

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

Rotulagem

Onde se lê:

«O produto acondicionado deve ostentar no rótulo, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações que nele figurem, as seguintes menções: “Garda” e “Denominação de Origem Protegida” ou o respetivo acrónimo “DOP”.»

Deve ler-se:

«O produto acondicionado deve ostentar a menção “Garda” no rótulo, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações que nele figurem. A menção “Garda” deve estar acompanhada do símbolo da União previsto para a DOP, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3). Podem figurar no rótulo a indicação “Denominação de Origem Protegida”, ou o respetivo acrónimo, “DOP”.»

O caderno de especificações foi harmonizado com a regulamentação europeia em vigor, suprimindo-se a obrigação de utilizar carateres de dimensões iguais às da menção «Denominação de Origem Protegida» ou o seu acrónimo, «DOP». Efetivamente, o artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 prevê a obrigação de incluir o símbolo europeu e deixa facultativa a inclusão ou não da menção «Denominação de Origem Protegida» ou respetivo acrónimo.

Onde se lê:

«Todas as indicações visadas nos pontos 2, 4 e 6 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de altura e largura inferiores ou iguais a metade das dimensões dos carateres utilizados para referir a Denominação de Origem Protegida “Garda”. Todas as indicações visadas no ponto 5 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de altura e largura inferiores ou iguais a metade das dimensões dos carateres utilizados para referir a menção geográfica complementar.»

Deve ler-se:

«As indicações visadas no ponto 2 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de dimensões inferiores ou iguais a metade das dos carateres utilizados para referir a Denominação de Origem Protegida “Garda”. Todas as indicações visadas no ponto 5 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de dimensões inferiores ou iguais a metade das dos carateres utilizados para referir a menção geográfica complementar.»

Esta alteração responde à necessidade de alguns produtores apresentarem os seus produtos de modo uniforme, mesmo quando originário de vários territórios. Todavia, apesar da exigência de que a denominação de origem «Garda» figure em carateres maiores do que os utilizados nas restantes indicações, permitindo assim que a denominação tenha relevo no rótulo, o operador tem liberdade de escolher a dimensão dos carateres utilizados nas restantes indicações que nele figurem.

Outras

Corrigiu-se o endereço de correio eletrónico do organismo de controlo, que indicava erradamente «csqa@.it», em vez de «csqa@csqa.it».

6. Versão atualizada do caderno de especificações (unicamente para as DOP e IGP)

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

DOCUMENTO ÚNICO

«GARDA»

N.o CE: IT-PDO-0217-01409 — 23.12.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Garda»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Garda», que pode apresentar-se acompanhada de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Orientale» ou «Trentino», está reservada ao azeite virgem extra com as seguintes características:

— cor entre verde e amarelo mais ou menos intenso;

— aroma frutado médio ou ligeiro;

— sabor frutado;

— notas doces e sabor remanescente típico a amêndoa.

Análise química:

— acidez (expressa em ácido oleico): 0,5 %, no máximo;

— peróxidos (máximo): ≤ 14 Meq O2/kg.

Análise organoléptica (método COI):

Intervalo da mediana

Mín. Máx. Frutado verde/maduro > 0 ≤ 6 Amêndoa > 0 ≤ 5 Amargo > 0 ≤ 5 Picante > 0 ≤ 6

Na análise organoléptica, a mediana de defeitos deve ser igual a zero.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite virgem extra de denominação «Garda», eventualmente acompanhado de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Orientale» ou «Trentino», obtém-se a partir das variedades de oliveiras abaixo, presentes separada ou conjuntamente nos olivais, de acordo com o seguinte:

— Casaliva, Frantoio e Leccino na proporção mínima de 55 %, e outras variedades presentes nos olivais, numa proporção máxima de 45 % para a denominação «Garda», «Garda Bresciano» e «Garda Orientale»;

— Casaliva, Frantoio, Leccino e Pendolino na proporção mínima de 80 %, e outras variedades presentes nos olivais, numa proporção máxima de 20 % para a denominação «Garda Trentino».

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas do processo de produção (cultura, colheita e extração) devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Para manter as características específicas do produto em todas as fases e garantir o respeito da qualidade, o azeite «Garda» deve ser sempre acondicionado na área identificada no ponto 4. Efetivamente, os produtores da área conhecem na perfeição o comportamento do azeite durante a fase de acondicionamento e a que a precede, como, por exemplo, a duração e os métodos de filtragem e decantação e a temperatura de acondicionamento; este acondicionamento na área no final do processo de produção permite ainda garantir a preservação das características organolépticas, que, sem esta precaução, se alterariam rapidamente ao contacto com o ar. O azeite virgem extra de Denominação de Origem Protegida «Garda» deve ser comercializado em recipientes de vidro ou de metal de 5 litros de capacidade máxima.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O produto acondicionado deve ostentar um rótulo em que figure, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações nele constantes, a seguinte menção: «Garda». A menção «Garda» deve estar acompanhada do símbolo da União previsto para a DOP, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014. Podem figurar no rótulo a indicação «Denominação de Origem Protegida», ou o respetivo acrónimo, «DOP».

Esta menção pode apresentar-se acompanhada de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Trentino» ou «Orientale», unicamente se o azeite for integralmente fabricado com azeitona proveniente da área em questão e se as operações de trituração e acondicionamento ocorrerem na área correspondente à menção. Quando o produto é obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais referidos e a menção geográfica complementar figura no rótulo, a localização geográfica daqueles pode constar do mesmo.

A utilização de nomes de empresas, plantações e explorações e respetiva localização só é autorizada se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida em olivais pertencentes à exploração.

É proibido acrescentar qualificativos como «fine», «scelto», «selezionato» e «superiore» (fino, selecionado, de qualidade e superior) à denominação. A utilização de nomes, firmas e marcas particulares é autorizada desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor. A representação do lago de Garda é autorizada.

É obrigatório indicar no rótulo o ano de produção da azeitona que deu origem ao azeite.

O logótipo da denominação é obrigatório no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do azeite DOP «Garda» situa-se nas províncias de Brescia, Verona, Mântua e Trento e compreende a bacia do lago de Garda.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores ambientais

As oliveiras de Garda são cultivadas num anfiteatro de colinas morénicas de origem glaciar, que envolvem concentricamente o lago de Garda e delimitam a cadeia dos Alpes, a norte. Os terrenos virados para o lago ou voltados a sul destinam-se quase exclusivamente à oleicultura ou à viticultura. A proximidade das montanhas propicia a boa repartição das chuvas durante todo o ano e muito particularmente na primavera e no outono.

De uma forma geral, o clima da área geográfica, fortemente influenciado quer pela presença da grande massa de água do lago, quer pela proteção da cadeia montanhosa, caracteriza-se por verões quentes sem canícula e por invernos moderadamente frios; é um clima ameno a ponto de ser considerado «mediterrânico-ameno», graças, nomeadamente, à presença de microclimas locais. A área de produção de azeitona do lago de Garda é a mais setentrional de cultura da oliveira em todo o mundo. A presença do lago tempera a amplitude térmica dia-noite.

Fatores humanos e históricos

Muitos são os documentos que atestam a tradição oleícola na periferia do lago de Garda, o modo como está inserida na vida dos habitantes e o lugar que ocupa nos hábitos alimentares e no rendimento das explorações.

Os testemunhos do saber da população nos olivais do lago de Garda remontam ao Renascimento, quando a mão do homem contribuiu para moldar as principais características da paisagem agrícola e geral do lago de Garda. Foi então que começaram a redesenhar-se as encostas por meio de estruturas elaboradas, que se tornaram verdadeiras culturas «em terraço» frente ao lago de Garda, adaptadas à cultura do olival e típicas a ponto de tornarem a zona conhecida, desde 1968, sob a designação «Riviera degli Ulivi».

Em termos de tradição humana, é habitual, para consumidores e produtores, utilizar tradicionalmente uma das três menções geográficas complementares «Bresciano», «Trentino» ou «Orientale» para melhor identificar «alguns territórios muito importantes do ponto de vista da tradição humana e administrativa», tal como referido nos documentos de origem.

Especificidade do produto

O azeite «Garda» e a azeitona de que provém caracterizam-se por sabores e aromas menos intensos e mais delicados do que os do azeite obtido noutras zonas mais meridionais e mais quentes, típicas da oliveira.

É um azeite apreciado, nomeadamente, pelo seu paladar delicado, equilibrado e harmonioso, e pelo leve sabor persistente típico a amêndoa, que o torna único no género e facilmente reconhecível entre outro azeite DOP italiano.

As suas caraterísticas únicas tornam-no prezado em muitas receitas, pois o seu sabor delicado não só não esconde o dos outros ingredientes, como o realça. É ideal para pratos à base de peixe, carne branca, legumes crus ou cozidos, leguminosas, queijo fresco ou meio-curado, carpaccio de carne ou «carne salada» (carne curada), mas também na preparação de sobremesas.

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A presença da cadeia montanhosa a norte e a do maior lago italiano aparenta o clima ao de tipo mediterrânico e atenua os efeitos do meio natural que, à latitude da região do lago de Garda, impediria o cultivo da oliveira. A precipitação, bem repartida ao longo do ano, preserva as oliveiras de stress hídrico e evita assim a formação de retenções de água que seriam prejudiciais para a árvore e a qualidade do azeite. Os terrenos montanhosos virados a sul e para o lago aquecem facilmente no final do inverno, propiciando a renovação do estado vegetativo das oliveiras; estes terrenos, aliados às condições meteorológicas e climáticas «mediterrânicas amenas» da região do lago de Garda, conferem às oliveiras e ao azeite do lago de Garda sabores e aromas menos intensos e mais delicados do que os obtidos em condições ambientais típicas das zonas quentes, mais meridionais. Estas características climáticas e ambientais contribuem para conferir ao azeite a particularidade de um frutado médio ou ligeiro e sabor persistente a amêndoa, que o torna único no género e fácil de reconhecer pelo consumidor entre outro azeite DOP italiano.

Além disso, nas várias zonas em torno do lago de Garda, que se estendem da planície às encostas das montanhas, existem microclimas especias que mantêm a uniformidade das características específicas do azeite de denominação «Garda» e permitem a existência de «diferenças organolépticas que só os especialistas sabem detetar».

O saber dos produtores em toda a cadeia, desde a preparação dos terrenos, incluindo nos terraços tradicionais, ao cultivo da oliveira e ao acondicionamento, permite manter e salvaguardar as especificidades do produto, tais como a suavidade e o sabor persistente a amêndoa.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3) JO L 179 de 19.6.2014, p. 36.