COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 26.7.2011 
SEC(2011) 959 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 94/25/ CE relativa à aproximação da s disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de 
recreio, com a última redacção que lh e foi dada pela Directiva 2003/44/CE 
{COM(2011) 456 final} 
{SEC(2011) 958 final}  
 
PT 1   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A Directiva 94/25/CE Embarcações  de Recreio (DER) regula a comercialização de barcos 
destinados a fins desp ortivos e recreativos no mercado da  UE e estabelece os requisitos 
essenciais de segurança. A Directiva 2003/44/CE , alterada, introduziu requisitos específicos 
para as emissões de gases de escape dos motores marítimos das embarcações de recreio, designadamente de hidrocarbonetos (HC), óxidos de azoto (NOx) e partículas em suspensão 
(PS), bem como emissões sonoras das embarcações.  
Apesar do facto de a contribuição das embarcaçõ es de recreio para a poluição atmosférica 
total na UE ser pequena quando comparada com a de outras fontes de poluição, pode ser 
significativa em determinados períodos de ponta (Verão) em determinadas zonas (nomeadamente, em lagos e à beira-mar). Em especial, a concentração de NOx pode exceder 
as normas de qualidade ambiental (NQA) nessas zonas. 
A grande maioria dos fabricantes de embarcaçõ es de recreio desenvolve a sua actividade no 
mercado da UE e dos EUA e dois terços do  mercado mundial das vendas de motores 
marítimos de embarcações de recreio são realizados em ambos os mercados. A legislação dos EUA, que regula as emissões de gases de escap e, é mais estrita do que as normas da UE em 
vigor. Alguns Estados-Membros da UE envida ram esforços para reduzir as emissões 
provenientes de embarcações de recreio, recorr endo a normas locais (nacionais) de limitações 
de velocidade ou proibindo as embarcações em áreas específicas. A fim de melhor proteger o 
ambiente, garantir um mercado global de embar cações de recreio e evitar soluções nacionais 
avulsas, levando a uma fragmentação do mercado in terno, é necessário ava liar se as emissões 
de gases de escape e sonoras devem ser reforç adas ao nível da UE. Ao mesmo tempo, deve 
ser tida em conta a posição vulnerável das PME, visto que o sector das embarcações de recreio é principalmente cons tituído por pequenas e médias  empresas (mais de 95 % das 
empresas são PME). 
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
O princípio da subsidiariedade é respeitado pela proposta, uma vez que a directiva já 
harmoniza a colocação no mercado das embarcaçõ es de recreio e os Estados-Membros não 
podem tomar medidas individualmente no que di z respeito aos requisitos de segurança e 
requisitos destinados a limitar as emissões de gases de escape e sonoras. 
3. OBJECTIVO (S) 
O objectivo geral desta iniciativa é melhorar o desempenho ambiental das embarcações de 
recreio e, por conseguinte, melhorar a prote cção da saúde humana e do ambiente, garantindo, 
ao mesmo tempo, a necessidade de  assegurar a igualdade de condi ções regulamentares com os 
principais parceiros comerciais da UE e um  bom funcionamento do  mercado interno das 
embarcações de recreio. 
OBJECTIVOS GERAIS  OBJECTIVOS 
ESPECÍFICOS  OBJECTIVOS 
OPERACIONAIS  
 
PT 2   PT Proteger a saúde humana e o 
ambiente  Melhorar o desempenho 
ambiental das embarcações de recreio 
  Rever os limites das emissões 
de gases de escape 
 Rever os limites das emissões 
sonoras 
 Rever as características de 
segurança das embarcações de recreio 
Prevenir a fragmentação do mercado interno, causada por requisitos nacionais diferentes relativos às características das embarcações de recreio 
 Rever os limites das emissões 
de gases de escape 
 
Proteger as empresas 
vulneráveis (em especial, as PME) do agravamento da sua posição no mercado e de potenciais perdas de postos de trabalho devido ao cumprimento da nova legislação.  
 Introduzir medidas de 
atenuação para os operadores mais vulneráveis do mercado das embarcações de recreio na Europa (PME).  
 Melhorar o funcionamento do 
mercado interno  
   
Proporcionar segurança 
jurídica à indústria de embarcações de recreio da UE e aos cidadãos.  
 Alinhar a DER com o Novo 
Quadro Legislativo (NQL) 
  
Promover uma aproximação 
dos limites de emissões a nível mundial Reduzir os custos de 
conformidade adicionais de diferentes regimes regulamentares Rever os limites das emissões 
de gases de escape 
  
 
 
PT 3   PT 4. OPÇÕES POLÍTICAS  
Foi tomada em consideração uma vasta gama de  opções para alcançar os objectivos acima 
mencionados. Algumas opções, como a auto-regul ação para as emissões de gases de escape 
(código voluntário da indústria) ou a exclusão da actual acção da UE, por revogação dos limites da directiva das emissões de gases de escape e sonoras e de apenas um requisito de 
rotulagem, foram rejeitadas numa fase inicia l visto que eram manifestamente inadequadas 
para abordar os problemas identificados. Fora m seleccionadas, para posterior análise, as 
seguintes opções. 
A. Limites de emissões de escape para os motores  
Opção 1 – Manutenção do status quo
 
Os actuais limites de emissão de ga ses de escape da directiva mantêm-se.  
Opção 2 - Limites mais estritos de em issão de gases de escape (fase II) 
Foi avaliada a possibilidade de in troduzir uma nova fase II dos limites de emissão de gases de 
escape. Foram analisados cinco cenários possí veis. O cenário 1 baseia-se na harmonização 
dos limites da fase I relativos a todos os mo tores a gasolina de ignição comandada (SI) e 
alinha os limites relativos aos motores di esel de ignição por compressão (CI) com as 
disposições vigentes aplicáv eis às máquinas móveis não rodoviárias Directiva 97/68/CE 
relativa às máquinas móveis nã o rodoviárias (MMNR). Os cenário s 2 a 4 dizem respeito a um 
alinhamento dos limites relativos aos motores de ignição comandada com as normas 
americanas e dos limites relativos aos motores de ignição por compressão com a legislação 
MMNR da UE, com diferentes níveis de ri gor. O cenário 5 harmoniza os limites com os 
motores de ignição comandada e os motores de  ignição por compressão dos EUA. O cenário 5 
como o mais adequado foi seleccionado para um a avaliação mais aprofundada e tornou-se a 
opção 2 na análise do impacto. 
Opção 3 - Limites mais estritos de emissão de  gases de escape (fase II) combinados com 
medidas de atenuação para a indústria 
Esta opção tem por base a opção 2 mas, além  disso, divide-se em 3 subopções com medidas 
de atenuação para limitar os efeitos económicos e sociais negativos de limites de emissões 
mais elevados. 
Subopção 3.1 - Utilização de um regime de flexibilidade 
A introdução de um regime de flexibilidade pod e ser uma opção para atenuar os efeitos das 
disposições mais estritas de em issões de gases de escape, ta l como estabelecido no artigo 4.º 
da Directiva 97/68/CE. Esse regime consistiri a em permitir que os fabricantes de motores 
colocassem no mercado um número limitado de motores marítimos de embarcações de recreio conformes com a fase anterior de emissões , ainda depois da entrada em vigor dos novos 
valores-limite de emissões.  
Subopção 3.2 - Utilização de um período transitóri o para todos os fabricantes de motores 
(3 anos) 
 
PT 4   PT A opção prevê um período transitóri o de três anos a contar da data de entrada em vigor da 
directiva, a fim de permitir que a indústria ad apte os motores às novas tecnologias. O período 
teria início com a entrada em vigor da dire ctiva, o que significa que cerca de dois anos 
ficariam em sobreposição com o período de trans posição da directiva, deixando mais um ano 
extra para adaptações. 
Subopção 3.3 - Utilização de um período transitó rio para todos os fabricantes de motores + 
um período transitório específico para pequ enos e médios fabricantes de motores que 
colocam no mercado da UE motores fora de borda, de ignição comandada < 15 kW (3 
+3 anos). 
Esta opção combina um período transitório, co mo uma medida de atenuação geral para os 
fabricantes de motores, com uma medida es pecífica dirigida às PME, uma vez que se 
verificou (através do ensaio PME) que estas são as mais vulneráveis em termos de custos de 
conformidade.  
B. Limites de emissões sonoras para os motores  
Opção 1 – Manutenção do status quo  
Os actuais limites de emissões sonoras da directiva mantêm-se. 
Opção 2 - Limites mais estritos de emissões sonoras 
Seriam mais estritos os actuais limites da UE de emissões sonoras, que regulam o ruído 
emitido pelas embarcações de recreio. 
C. Alinhamento da Directiva Embarcações de Recreio – (DER) com o novo quadro 
legislativo  
Consequentemente à adopção do Regulamento  (CE) n.º 765/2008 e da Decisão 768/2008/CE, 
a Directiva Embarcações de Recreio tem de se r alinhada com os pr incípios do novo quadro 
legislativo. Tal significa basicamente a inclus ão das obrigações dos operadores económicos, 
das competências dos organismos de avalia ção da conformidade e das autoridades de 
fiscalização do mercado, dos novos módulos de avaliação da conformidade, bem como da 
situação actual da marcação CE. 
5. ANÁLISE DOS IMPACTOS  
A. Impacto de limites mais estritos  de emissões de gases de escape  
Opção 1 – Manutenção do status quo  
Esta opção comporta duas preocupações im portantes relacionadas com os impactos: 
preocupações ambientais e comerciais. Em pr imeiro lugar, as concentrações de NOx podem 
exceder as normas de qualidad e ambiental nas marinas cost eiras a curto prazo. Em segundo 
lugar, se os limites actuais continuarem a apli car-se, os fabricantes de motores podem ser 
tentados a instalar motores mais poluentes conf ormes com a fase I, em vez de motores mais 
ecológicos, mas mais caros, que cumpram as normas americanas. Em terceiro lugar, esta 
 
PT 5   PT opção implica o risco de uma fragmentação do mercado interno devido à provável adopção de 
diversos regulamentos regionais pa ra os limites de velocidade, etc.  
Opção 2 - Fase II dos limites de emissões de gases de escape  
A restrição dos níveis de emissõ es de gases de escape que alinha  os limites da UE e dos EUA 
para os motores marítimos das embarcações de recreio poderia conduzir a uma melhoria 
ambiental, mas também a elevados custos de conformidade para os fabricantes de motores.  
Valor de prejuízo evitado / ano, comparativamente à opção 1  
 Média anual de 
prejuízo poupado 
(M€) / tonelada de 
emissões (NOx)  Média anual de 
prejuízo poupado 
(M€) / tonelada de 
emissões (PS)  
Opção 2 — Fase II  9,5 M€ - 45,5 M€  3,2 M€ - 18,2 M€  
 
Estimativa do valor total dos custos de conformidade / ano  
 Motores C.I.  Motores S.I.  
Opção 2 — Fase II   5,7 M€ - 19 M€  5,1 M€ - 10,6 M€  
 
Opção 3 - Fase II dos limites das emissões de escape combinados com vários tipos de 
medidas de atenuação para os fabricantes de motores  
O cumprimento de normas de emissão mais estritas implicará custos adicionais. Por 
conseguinte, foram avaliadas medidas destinadas  a atenuar os custos económicos e sociais. 
Subopção 3.1 - Utilização de um regime de flexibilidade 
A utilização do regime de flexibilidade não foi aprovada. Este está projectado para uma 
situação especial em que um fabricante de eq uipamentos de origem necessita de um período 
de tempo adicional para adaptação da concepção das máquinas aos novos motores 
desenvolvidos, mas não para o fa bricante do motor enquanto tal. 
Subopção 3.2 - Utilização de um período transitó rio para todos os fabricantes de motores 
O objectivo desta opção de conceder um período tr ansitório de três anos  para os fabricantes 
reflecte as flexibilidades concedidas nos EUA,  bem como o período em que os limites de 
emissões de escape devem tornar-se plenamente  aplicáveis nos EUA. A produção da maioria 
dos fabricantes de motores já deveri a estar conforme com estes limites. 
Valor de prejuízo evitado / ano, comparativamente à opção 1  
 
PT 6   PT  Média anual de 
prejuízo poupado 
(M€) / tonelada de 
emissões (NOx)  Média anual de 
prejuízo 
poupado (M€) / 
tonelada de 
emissões (PS)  
Subopção 3.2 - Fase II + período transitório adicional  7,1 M€ - 34,2 M€  2,4 M€ - 13,7 M€  
Estimativa do valor total dos custos de conformidade / ano  
 Motores C.I.  Motores S.I.  
Subopção 3.2 - Fase II + período transitório adicional  2 M€ - 8 M€  1,8 M€ - 5 M€  
A utilização de um período transitório permite às empresas atenuar os impactos económicos 
negativos dos limites da fase II e é simultaneamente não onerosa em termos de administração. Contudo, foi efectuado um ensaio PME, uma vez que poderia não estar totalmente adaptado 
às necessidades especiais das PME. 
O ensaio PME revelou que cumprir os novos limites de emissões implica custos de 
conformidade adicionais e, em parte, custos  administrativos. As PM E não têm o nível de 
liquidez nem um acesso a financiamento comparativamente às empresas maiores para financiar esses investimentos. As consultas às partes interessadas mostraram que as PME 
fabricantes de motores que produzem motores de ignição comandada de baixa potência vão 
ser as que terão sérias dificuldades para cump rir os limites da fase II. Os motores fora de 
borda de ignição comandada, de  baixa potência (ou seja, P
N ≤ 15 kW) são afectados, na 
medida em que são necessários elevados investimentos para de senvolver um motor desse tipo 
que cumpra os limites de emissões mais estrito s. Devido às menores receitas de motores de 
baixa potência, o período de retorno do inves timento é mais longo do que para as categorias 
de motores de alta potência.  
Subopção 3.3 - Utilização de um período transitó rio para todos os fabricantes de motores + 
um período transitório específico para pequ enos e médios fabricantes de motores que 
colocam no mercado da UE motores fora de borda, de ignição comandada (S.I.) ≤ 15 kW 
(3+3 anos). 
O impacto ambiental desta medida de atenuação está estimado em cerca de mais 
6,16 toneladas/ano de emissões de HC + NOx comparativamente à subopção 3.2., que representaria 0,015 % do total anual de emissões  de HC + NOx. Estes dados não apresentam 
uma diferença notória no total anual de emissões de gases de escape de embarcações de recreio. Com o período transitório adicional de 3 anos, os peque nos e médios fabricantes de 
motores de ignição comandada não serão forçad os a abandonar esta produção. A quota de 
mercado mundial dos pequenos e médios fabricantes de moto res de ignição comandada é 
aproximadamente de 0,5 %. Por conseguinte, a medida de atenuação adicional para esses 
fabricantes tem um efeito marginal sobre o mercado. 
Comparação das opções  
 
PT 7   PT  Variação média 
anual de 
emissões de HC + 
NOx (%)  Variação média 
anual de 
emissões de PS 
(%)  Variação média 
anual de 
emissões de CO 
(%)  
Opção 2 - Fase II dos limites  -26,51% -45,08% 20,56% 
Subopção 3.1 - Fase II + regime de 
flexibilidade  -23,96% -28,20% 17,99% 
Subopção 3.2 - Fase II + período 
transitório adicional  -19,88% -33,81% 15,42% 
Subopção 3.3 — Fase II + período transitório adicional + prazo 
específico para PME motores S.I.
 -19,78% -33,81% 15,36% 
Benefício económico líquido (a nálise de poupança / custos)  
  Benefício líquido (M€)  
Opção 2 - Fase II dos limites  1,9 M€ - 34,1 M€  
Subopção 3.1 - Fase II + regime de flexibilidade  4,8 M€ - 34,6 M€  
Subopção 3.2 - Fase II + período transitório adicional  5,7 M€ - 34,9 M€  
Subopção 3.3 — Fase II + período transitório adicional + 
derrogação específica para PME fabricantes de motores S.I.  5,7 M€ - 34,8 M€  
Comparação do impacto social  medido em unidades / ano  
  Perdas totais de postos 
de trabalho para motores 
C.I.  Perdas totais de postos 
de trabalho para 
motores S.I.  
Opção 2 - Fase II dos limites  menos de 100  menos de 100  
Subopção 3.1 - Fase II + regime de 
flexibilidade  menos de 10  menos de 100  
Subopção 3.2 - Fase II + período 
transitório adicional  perdas de postos de 
trabalho pouco prováveis  menos de 100  
Subopção 3.3 — Fase II + período 
transitório adicional + derrogação 
específica para PME fabricantes de motores S.I.
 perdas de postos de 
trabalho pouco prováveis  perdas de postos de 
trabalho pouco prováveis
 
PT 8   PT Basicamente, todas as opções respondem aos objec tivos gerais, dado que, em primeiro lugar, 
permitem a redução de poluentes atmosféricos  no ambiente e, em segundo lugar, fornecem o 
quadro legislativo comum para os fabricantes de motores que operam no mercado da UE e, 
em terceiro lugar, asseguram o alinhamento dos requisitos em matéria de emissões dos 
motores com os EUA. No entanto, a opção 2 não responde suficientemente ao objectivo 
específico de proteger as pequenas empresas vulneráveis do agravamento da sua posição no 
mercado. A subopção 3.3 tem isso em conta.  
A subopção 3.3 é a forma mais eficiente de comp romisso para as PME em termos de efeitos 
ambientais combinados com perdas económicas e sociais. Por conseguinte, tornou-se a opção 
preferida.  
B. Impacto dos limites das emissões sonoras para motores  
Opção 1 : Impacto da não mudança de política  
Conservar os actuais limites de emissões sonor as garantirá a manuten ção do mercado interno 
devido à harmonização dos limites de ruído, mas,  simultaneamente, também poupa custos de 
conformidade às empresas, que não terão de inve stir em novas tecnologias para alcançar os 
limites de emissões exigidos. Permite alcançar maiores benefícios ambientais através de medidas nacionais adaptadas a cada caso, especifi camente concebidas para as áreas onde as 
embarcações operam em cada país.  
Os Estados-Membros gozariam de uma marg em de manobra para conceber medidas 
específicas que lhes permitiriam limitar efectiv amente o ruído, dado que o ruído emitido pelas 
embarcações de recreio não é o único  resultado do ruído dos motores.  
Opção 2 : Impacto dos limites mais estritos de emissões sonoras  
O ruído emitido pela embarcação não resulta inteiramente das emissões de ruído da 
embarcação, mas, antes, é o resultado de uma combinação de factores (utilização/velocidade 
da embarcação, ruído do motor, ruído do casco, critérios subjectivos ligados à zona, pessoa 
que está a ouvir, etc.). O peso destes factor es varia em função de cada embarcação. Uma vez 
que a directiva apenas pode agir sobre as em issões sonoras provenientes de embarcações, 
medidas em condições estéreis, pode modificar uma fonte limitada  do ruído total sentido pelo 
utilizador ou pelas pessoas presentes. Restringir  apenas um factor (como as emissões sonoras 
dos motores) não traria a esperada redução do ruído total, enquanto se riam impostos elevados 
custos de conformidade aos fabricantes.  
Reduções sonoras totais que podem ser obti das a partir da redução do ruído de motores  
Tipo de motor  Redução sonora do motor (em 
dB) Total da redução sonora da 
embarcação obtido (em dB)  
Fora de borda P N > 40 kW  -6 / -8 -3 
Fora de borda 10 < P N < 
40 kW  -4 / -5 -3 
Fora de borda P N < 10 kW  -4 / -5 -3 
Mota de água P N > 40 kW  -4 -3 
 
PT 9   PT -3 -2 / -1 
 
C. Impacto das medidas para alinhar a Directiva Embarcações de Recreio com o novo 
quadro legislativo  
O impacto deve ser essencialmente positivo, um a vez que as disposiçõe s horizontais estão a 
clarificar determinados aspectos que, neste mo mento, estão sujeitos a incertezas. A segurança 
jurídica será benéfica para todas as partes: ope radores económicos, administrações nacionais e 
da UE, bem como para os consumidores. Al gumas novas obrigações impostas aos operadores 
económicos podem ter um impacto económico em termos de novos custos para os operadores económicos.  
6. CONTROLO
 E AVALIAÇÃO 
O principal instrumento é a vigi lância do mercado por parte da s autoridades competentes dos 
Estados-Membros. A Comissão deve detectar problemas relativos à correcta aplicação da 
Directiva Embarcações de Recreio através: 
• dos relatórios periódicos que os Esta dos-Membros têm de enviar à Comissão, 
• das reuniões do Grupo ADCO, 
• dos sistemas de troca de informações pr evistos no artigo 23.º do Regulamento quadro 
n.º 765/2008/CE,  
• do grupo de organismos notificados que c oordena a aplicação comum das regras em 
matéria de avaliação da conformidade.