PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/35

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 213/03

N.o do auxílio: SA.36867 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: BAYERN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bayern:Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe in der Landwirtschaft durch das KBM

Base jurídica: Richtlinie für die Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe in der Landwirtschaft durch das Kuratorium Bayerischer Maschinen- und Betriebshilfsringe e.V. (KBM)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,20 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.7.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL) Abteilung Förderwesen und Fachrecht Menzinger Straße 54 80638 München

Endereço do sítio web: http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/b_rili_nebenberufliche_soziale_betriebshilfe.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36941 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: EXTREMADURA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asistencia técnica al sector agrícola en materi de sanidad vegetal

Base jurídica: Con carácter general, la Ley 6/2011, de 23 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad Autónoma de Extremadura (DOE n.o 59, de 25 de marzo).

Con carácter específico, el Proyecto de Decreto de 2013 por el que se establecen las bases reguladoras de concesión de subvenciones para la prestación de asistencia técnica al sector agrícola en materia de sanidad vegetal en la Comunidad Autónoma de Extremadura.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,62 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.11.2013-15.11.2017

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Culturas permanentes, Extracção de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira, Culturas temporárias

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

JUNTA DE EXTREMADURA — CONSEJERÍA DE AGRICULTURA, DESARROLLO RURAL, MEDIO AMBIENTE Y ENERGÍA AVDA. LUIS RAMALLO, S/N 06800 MÉRIDA BADAJOZ ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://aym.juntaex.es/NR/rdonlyres/3F10EB32-2FD4-4CCD-A262-360C1A6E4C83/0/proyectodecreto_atrias_2013.pdf

Outras informações: —