ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/36

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 213/04

N.o do auxílio: SA.36946 (13/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Czech Republic

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Finanční podpora pojištění

Base jurídica:

1) § 2da zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů,

2) Zásady pro poskytování finanční podpory pojištění PGRLF, a.s.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 500,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-31.12.2020

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s.

Za Poříčskou branou 252/6, 186 00 Praha 8 — Karlín, Česká republika

Endereço do sítio web: http://www.pgrlf.cz/pojisteni/podpora.php

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36963 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft

Base jurídica: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 300,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.7.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: jeweils zuständige Landesbehörden

siehe Anlage

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/Beihilfe-Naturereignisse.pdf?__blob=publicationFile

Outras informações: —
Número de referência do auxílio estatal

Denominação (e/ou nome do beneficiário)
Via de administração

Via intramuscular

Via intramuscular

Florgane 300 mg/ml suspensie voor injectie voor runderen en varkens/suspension injectable pour bovins et porcs

Via intramuscular

Via intramuscular

Via intramuscular

Via intramuscular

Florgane 300 mg/ml suspension injectable pour bovins et porcins

Via intramuscular

Via intramuscular

Via intramuscular

Irlanda

Emdoka bvba John Lijsenstraat 16 B-2321 Hoogstraten Bélgica

Florgane 300 mg/ml suspension for injection for cattle and pigs

florfenicol

Suspensão injectável

300 mg/ml

Bovinos e suínos
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 172/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.6.2013 Duração 1.6.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais USK/567EI. Espécie Bolota (Brosme brosme) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 06/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/1

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de setembro de 2013 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do setor do arroz

2013/C 166/01

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). Não foi apresentado qualquer pedido de certificado de importação nos primeiros sete dias de maio de 2013 para os contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não são objecto de pedidos são acrescentadas ao subperíodo seguinte.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão, as quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

A quantidade total disponível para o subperíodo de setembro de 2013 no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190, referidos no Regulamento (UE) n.o 1274/2009, é fixada no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 151/01

Data de adoção da decisão 22.4.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35910 (12/N) Estado-Membro Letónia Região Latvia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Grozījumi atbalsta shēmā “Atbalsts kredītgarantiju veidā” Base jurídica 1. Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumos Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība”; 2. Ministru kabineta noteikumu projekts “Grozījumi Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumos Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība” ”. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Instalação de jovens agricultores, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização Forma do auxílio Garantia Orçamento Orçamento global: 250 LVL (em milhões) Orçamento anual: 50 LVL (em milhões) Intensidade 80 % Duração até 30.12.2013 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lauku attīstības fonds Republikas laukums 2 Rīga, LV-1981 LATVIJA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Portaria do Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Seguro Bonificado para a Aquicultura (Aquiseguro)

Objetivo
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

Institut d'encouragement de la recherche scientifique et de l'innovation de Bruxelles

Ordonnance du 26 mars 2009 visant à promouvoir la recherche, le développement et l'innovation (article 14 §1er al. 1 et 2; §2)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
Intensidade

25 % do custo total do serviço. Pode ser cumulado com auxílios até 50 % do custo elegível total.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/5

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

[Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela Organização Internacional da Metrologia Legal — OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo16.o, n.o 3, da diretiva)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 109/02

É retirada a publicação das referências (2) relativas a instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático (MI-006, Capítulo II) em relação à OIML R 51-1, edição de 2006.

(1) JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO C 33 de 2.2.2011, p. 6.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/23

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 96/06

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 116, o ponto 1 das Notas Explicativas das subposições «2707 99 91 e 2707 99 99 Outros» passa a ter a seguinte redação:

«1. Óleos pesados (com exclusão dos óleos brutos), provenientes da destilação dos alcatrões de hulha de elevada temperatura, ou de produtos análogos a esses óleos, desde que: a) destilem menos de 65 % do seu volume, a 250 °C, segundo o método EN ISO 3405, equivalente ao método ASTM D 86, e b) apresentem uma penetrabilidade à agulha igual ou superior a 400, a 25 °C, segundo o método EN 1426, e c) apresentem características diferentes das dos produtos da posição 2715 00 00. Esses produtos apresentam geralmente uma massa volúmica superior a 1,000 g/cm3, a 15 °C, segundo o método EN ISO 12185. Os produtos que não obedeçam a uma das condições constantes das referidas alíneas a) a c) classificam-se, consoante as suas características, nas subposições 2707 10 10 a 2707 30 90, 2707 50 10, 2707 50 90, na posição 2708, nas subposições 2710 19 31 a 2710 19 99, 2713 20 00 ou na posição 2715 00 00, por exemplo;»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 84/56

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2013/C 84/07

N.o do auxílio: SA.34894 (2012/XF)

Estado-Membro: ESPANHA

Região/entidade que concede o auxílio: LA RIOJA / AGENCIA DE DESARROLLO ECONÓMICO DE LA RIOJA

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COMERCIO EXTERIOR (Transformación y comercialización de los productos de la pesca)

Base jurídica: Orden no 6/2012, de 20 de marzo, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al programa estratégico de comercio exterior, en régimen de concesión directa (Boletín Oficial de La Rioja número 35, de 21 de marzo de 2012).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 120 000 €

Intensidade máxima do auxílio: Até 50 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014): Indicar:

No caso de um regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio: 30.6.2014

No caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento.

Objetivo do auxílio: Melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME) para facilitar o seu acesso aos mercados externos.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 20.o

Atividades em causa: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas de promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

AGENCIA DE DESARROLLO ECONÓMICO DE LA RIOJA Muro de la Mata, 13-14 26071 Logroño (La Rioja, España)

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=19-353375

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: As empresas dedicadas à transformação e comercialização dos produtos da pesca são incluídas entre os beneficiários do Programa Estratégico de Comercio Exterior. Não foram estabelecidos auxílios específicos para estas empresas, que foram integradas num plano de auxílios já existente (até agora registados com o número SA.32720 (2011/XF).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/8

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 80/02

Data de adoção da decisão 11.2.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.33890 (11/N) Estado-Membro Grécia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Ανάθεση στον ΕΛ.Γ.Α. της υλοποίησης του προγράμματος κρατικών οικονομικών ενισχύσεων: Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, παγετό) ως αποτέλεσμα δυσμενών καιρικών συνθηκών, κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος-Δεκέμβριος 2010 Base jurídica Kοινή υπουργική απόφαση (συνημμένη) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Condições climáticas adversas Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 12 EUR (em milhões) Orçamento anual: 4 EUR (em milhões) Intensidade 80 % Duração até 31.12.2014 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Υπουργείο ΑΑΤ Αχαρνών 2 101 76 Αθήναι/Athens ΕΛΛΑΔΑ/GREECE ΕΛ.Γ.Α Mεσογείων 45 115 10 Αθήναι/Athens ΕΛΛΑΔΑ/GREECE Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Aparelhos de protecção respiratória – Aparelhos de protecção respiratória de ar fresco com máscara completa, semi-máscara ou corpo do conjunto bucal – Requisitos, ensaios e marcação

Vestuário de protecção – Métodos de ensaio: Determinação do comportamento dos materiais em contacto com pequenas projecções de metal líquido

Protectores auditivos – Requisitos de segurança e ensaios – Parte 5: Protectores auriculares com atenuação activa do ruído
PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/10

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2013/C 60/05

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Glutamato monossódico República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1187/2008 do Conselho (JO L 322 de 2.12.2008, p. 1) 3.12.2013

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/12

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/07
—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.
LEVOFLOK® 100 mg/ml Oral solution for chickens and rabbits

K-FLOX 100 mg/ml Oral Solution for chickens and rabbits.

França

GLOBAL VET HEALTH SL c/Capçanes, no 12-bajos. Polígon Agro-Reus. 43206 Reus ESPANHA

Quinoflox 100 mg/ml solution for use in drinking water, chicken and rabbits

Enrofloxacin

100 mg/ml

Solução oral
PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/12

Comunicação sobre a aplicação do artigo 9.o-A, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu

(Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos de espaço aéreo funcionais)

2013/C 31/11
(4)

No que se refere ao compromisso n.o 73, a apreciação do pedido da GDF Suez revelou que existem motivos legítimos para atrasar a venda de capacidades de armazenagem (mas não para atrasar a colocação no mercado de capacidades, tal como previsto nos compromissos) e para aceitar os compromissos alterados propostos pela GDF Suez para garantir o êxito desta venda. Em especial, os compromissos alterados relativos à venda de capacidades plurianuais, a fixação de um limite máximo do preço de reserva e o calendário de reserva de capacidades de transporte de gás são suscetíveis de garantir o êxito máximo das futuras vendas de capacidade de armazenamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/9

Retificação da publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2013/C 134/10)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 134 de 14 de maio de 2013 )

2013/C 295/07

Nas páginas 39 e 42:

onde se lê:

«“MIEL DE CORSE”/“MELE DI CORSICA”»,

deve ler-se:

«MIEL DE CORSE – MELE DI CORSICA».

Na página 40, ponto 3.3, segundo parágrafo,

Na página 41, ponto 3.3, último parágrafo, e ponto 3.4, alínea c),

Na página 42, ponto 3.6, segundo parágrafo, ponto 1 e ponto 3.2, primeiro e terceiro parágrafos,

Na página 45, ponto 3.7, primeiro parágrafo, primeiro travessão, e segundo parágrafo,

Na página 47, ponto 5.2, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«“Miel de Corse”/“Mele di Corsica”»,

deve ler-se:

«Miel de Corse – Mele di Corsica».
8.

Os valores de eficiência mínima exigida devem ser calculados como indicado no anexo III do Regulamento (UE) n.o 547/2012 da Comissão. O índice de eficiência mínima (MEI) previsto nos requisitos de informação sobre o produto deve ser obtido com a mesma equação que é utilizada para o BEP, dependendo do valor de C, como indicado no quadro 1. A segunda casa decimal do MEI é determinada por interpolação linear com base nos valores de C correspondentes aos valores vizinhos do MEI constantes do quadro 1, arredondando-se, em seguida, o valor obtido para o MEI imediatamente inferior. Se o valor de C for inferior ao que corresponde a um MEI de 0,70, deve indicar-se apenas, como informação, «MEI > 0,70». Quadro 1 Índice de eficiência mínima (MEI) e correspondente valor de C, em função do tipo e da velocidade da bomba Valor de C em função do MEI CPumpType,rpm MEI = 0,10 MEI = 0,20 MEI = 0,30 MEI = 0,40 MEI = 0,50 MEI = 0,60 MEI = 0,70 C (ESOB, 1 450) 132,58 130,68 129,35 128,07 126,97 126,10 124,85 C (ESOB, 2 900) 135,60 133,43 131,61 130,27 129,18 128,12 127,06 C (ESCC, 1 450) 132,74 131,20 129,77 128,46 127,38 126,57 125,46 C (ESCC, 2 900) 135,93 133,82 132,23 130,77 129,86 128,80 127,75 C (ESCCI, 1 450) 136,67 134,60 133,44 132,30 131,00 130,32 128,98 C (ESCCI, 2 900) 139,45 136,53 134,91 133,69 132,65 131,34 129,83 C (MS-V, 2 900) 138,19 135,41 134,89 133,95 133,43 131,87 130,37 C (MSS, 2 900) 134,31 132,43 130,94 128,79 127,27 125,22 123,84
Via de administração

Títular de autorização de introdução no mercado

Via intravenosa

Via intravenosa

Bélgica

GlaxoSmithKline s.a./n.v. Rue du Tilleul 13 1332 Genval Bélgica

Flolan 0,5 mg powder and solvent for solution for infusion

0,5 mg

Pó e solvente para solução para perfusão

Via intravenosa
PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.11.2012 Duração 6.11.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHM/ATLANT Espécie Espadim-branco (Tetrapturus albidus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS/70/TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 363/15

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE: prorrogação de prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2012/C 363/07

A 3 de outubro de 2012, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta, refere-se aos serviços logísticos de entrega de encomendas na Hungria. O pedido foi objeto de anúncio publicado na página 14 do JO C 313, de 17 de outubro de 2012. O prazo inicial era 4 de janeiro de 2013.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares, prorroga-se por três meses o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase.

Por conseguinte, o prazo final passa a ser 4 de abril de 2013.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.