COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - PENSAR EM TERMOS DE PEQUENAS EMPRESAS NUMA EUROPA EM ALARGAMENTO

O Conselho Europeu de Lisboa fixou o objectivo de converter a Europa na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo até 2010. A competitividade europeia depende em grande medida das suas pequenas empresas, que constituem uma fonte significativa de emprego, um terreno propício para o desenvolvimento de novas ideias e um elemento essencial do espírito empresarial. Por esta razão, o Conselho Europeu de Feira endossou o princípio "pensar primeiro em termos de pequenas empresas" [1] como um dos meios para atingir os objectivos de Lisboa. Esta mensagem foi confirmada no relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera, que sublinha a importância do estímulo ao investimento, ao emprego e ao crescimento através do conhecimento, da inovação e do dinamismo empresarial [2].

[1] Este compromisso está consagrado na Carta Europeia das Pequenas Empresas tal como adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19-20 de Junho de 2000 (Anexo III das conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira).

[2] "Optar pelo crescimento: Conhecimento, inovação e empregos numa sociedade coesa", COM(2003) 5, 14.1.2003

Para fazer face a este desafio, é necessário um melhor ambiente empresarial no quadro do mercado interno, por exemplo reduzindo tanto quanto possível as formalidades administrativas e regulamentares a que as empresas estão sujeitas e facilitando o acesso ao financiamento. Além disso, fazer face a este desafio implica a adopção de atitudes favoráveis ao espírito empresarial, que incitem os cidadãos a transformar as suas ideias em empresas e os ajudem a aprender com as experiências mal sucedidas. Convida também a UE a desenvolver uma atitude mais positiva face às iniciativas empresariais e à tomada de riscos.

Para responder a este desafio, a Comissão e os seus serviços publicam uma série de documentos que avaliam os progressos realizados no suporte às pequenas e médias empresas. Estes documentos examinam em que medida é que a Europa está a responder aos seus compromissos e a criar um ambiente favorável às pequenas empresas. Esta Comunicação apresenta um sumário dos relatórios em questão, sublinhando cinco mensagens chave.

Esta Comunicação e os seguintes relatórios:

- Relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas [3];

[3] COM(2003) 21 de 21.1.2003.

- Relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas nos países candidatos à adesão à UE [4];

[4] SEC(2003) 57 de 21.1.2003.

- "Criar uma Europa empresarial: As actividades da União para as pequenas e médias empresas (PME)" [5];

[5] SEC(2003) 58 de 21.1.2003.

- "O Representante para as PME: uma interface activa entre a Comissão e a comunidade das PME" [6]

[6] SEC (2003) 60 de 21.1.2003.

servem de preparação ao Livro Verde sobre o espírito empresarial lançado na mesma data e que examina o enfoque global da União Europeia ao espírito empresarial e às condições necessárias para assegurar a capacidade de crescimento das empresas europeias.

A maioria das medidas para melhorar o enquadramento das pequenas empresas são da responsabilidade nacional. Neste contexto, uma grande parte do trabalho da Comissão nesta área visa ajudar os Estados-Membros a melhorarem o seu desempenho através do chamado método aberto de coordenação, o qual responde a um pedido do Conselho Europeu de Lisboa.

1. A Europa deve dar mais atenção às pequenas empresas

As pequenas empresas representam a grande maioria das empresas europeias. É esta a razão que levou os Estados-Membros a assumirem o compromisso de "pensar primeiro em termos de pequenas empresas". No entanto, as pequenas empresas e os seus trabalhadores enfrentam, por vezes, dificuldades em exprimir as suas preocupações; além disso, podem considerar que têm problemas mais prementes do que trocar impressões com as autoridades públicas. Daqui resulta que a consulta das pequenas e médias empresas aquando da elaboração de políticas e de medidas legislativas continua a ser pouco significativa em toda a UE.

O relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas demonstra que, no entanto, alguns Estados-Membros têm dado um bom exemplo com a criação de uma série de diferentes canais de comunicação com as pequenas empresas. Por exemplo, no Reino Unido existe um Small Business Council, que organiza encontros com as pequenas empresas em todo o país e as representa junto do governo. O seu presidente participa em reuniões ministeriais e apresenta recomendações políticas anuais ao governo. Por seu lado, a administração pública dinamarquesa consulta anualmente, a propósito das formalidades administrativas, mais de 1 000 empresas representativas. A Suécia desenvolveu um novo método destinado a avaliar as formalidades administrativas e, na Finlândia, representantes empresariais participam em grupos de trabalho incumbidos da redacção da legislação. Na Alemanha e na Áustria, por exemplo, as organizações empresariais são consultadas regularmente sobre os projectos de legislação.

Em contrapartida, vários países ainda não proporcionam oportunidade às pequenas empresas de expressarem os seus interesses e as suas preocupações. Urge adoptar medidas para que as pequenas empresas possam manifestar os seus pontos de vista.

Este desafio é ainda mais premente na perspectiva de uma futura Europa alargada. Segundo o relatório sobre a implementação da Carta nos países candidatos à adesão à UE, vários países candidatos devem ainda criar meios que permitam a participação dos representantes empresariais no processo de decisão política e legislativa. A reacção da comunidade empresarial é essencial para que as novas medidas de fomento do espírito empresarial sejam, desde o início, as mais adequadas.

Além disso, as organizações empresariais, em especial as que defendem os interesses das pequenas e médias empresas, também devem empenhar-se no reforço da sua representação. É importante que os seus membros reconheçam que esta representação redunda em seu próprio benefício e, consequentemente, apoiem as suas organizações.

Escutar as pequenas empresas e integrar as suas preocupações nas diversas políticas comunitárias constitui uma tarefa essencial do Representante da Comissão para as PME, nomeado no âmbito da direcção-geral da Empresa há pouco mais de um ano. O Representante para as PME actua como intermediário entre os representantes das PME e os serviços da Comissão, procurando que sejam tidas em conta as necessidades das PME nas políticas e iniciativas comunitárias. Cabe-lhe desempenhar um papel importante no aumento da sensibilização para as questões relacionadas com as PME no interior da Comissão, no reforço do diálogo com as organizações empresariais e na promoção do princípio "pensar primeiro em termos de pequenas empresas".

2. Os Estados-Membros intensificam o intercâmbio de boas práticas

Quando se trata de escutar as pequenas empresas, muito proveito se poderia tirar da aprendizagem com as práticas que tiveram êxito. Como é demonstrado no relatório sobre a implementação da Carta, este processo começa a verificar-se também noutros domínios. Concretamente, um número cada vez maior de Estados-Membros tem vindo a indicar a influência, na elaboração das suas medidas políticas nacionais, das ideias provenientes de outros países. Isto representa um verdadeiro progresso e responde às conclusões do Conselho Europeu de Barcelona.

Por exemplo, a Dinamarca desenvolveu um sítio web de registo em linha das empresas. De certa forma, esta iniciativa baseou-se nos resultados de um projecto a nível da UE. A Suécia criou um sistema de garantia de empréstimos para as PME, inspirado nas práticas vigentes nos Países-Baixos e na Finlândia. A Bélgica aproveitou as experiências realizadas na Dinamarca, na França, nos Países Baixos e na Áustria para elaborar a sua política de agrupamentos de empresas [7].

[7] Estas medidas estão descritas nos relatórios de 2002 dos Estados-Membros sobre a implementação da Carta, disponíveis em http://europa.eu.int/comm/enterprise/ enterprise_policy/charter/charter2003.htm.

A Comissão tem vindo a apoiar este processo de aprendizagem das boas práticas, que começa agora a dar frutos. Os países candidatos também estão a aderir a este processo. Algumas das suas medidas inovadoras podem constituir um exemplo para os Estados-Membros.

No entanto, apesar desta aprendizagem recíproca entre Estados-Membros, os resultados a nível da UE continuam a ser desiguais. Por exemplo, já é possível o registo em linha de uma empresa nalguns Estados-Membros [8] como a Dinamarca e a Áustria; brevemente, isso também será possível na Suécia, estando ainda prevista essa possibilidade na Espanha e na França. Apesar destes progressos, nalguns Estados-Membros a fase de arranque de uma empresa continua a ser um processo lento e complexo. Certos Estados-Membros permitem que as pequenas empresas cumpram algumas das suas obrigações em linha, enquanto outros só agora começam a disponibilizar formulários em formato electrónico.

[8] Fonte: relatórios dos Estados-Membros sobre a implementação da Carta.

Subsiste o risco de os países mais avançados continuarem nesta via e de os países mais atrasados não registarem progressos. É indiscutível que os países candidatos também devem reduzir a distância que os separa dos países mais avançados da UE. As iniciativas de intercâmbio de boas práticas devem ser intensificadas, de forma a atenuar as diferenças a nível dos resultados, especialmente no contexto de uma Europa alargada.

3. Aprendizagem do espírito empresarial: papel da educação e da formação

Inquiridos sobre o seu interesse por uma carreira empresarial, muitos cidadãos europeus respondem pela negativa. Em comparação com os EUA, esta perspectiva [9] continua a ser relativamente pouco atraente em toda a UE. No entanto, alguns Estados-Membros como a Grécia, Portugal e a Espanha apresentam uma maior tendência a favor de um espírito empresarial do que os EUA, ao passo que a Itália apresenta uma tendência semelhante. Além disso, as pessoas que trabalham nas pequenas e médias empresas precisam de ter acesso a uma formação adequada para manterem as suas capacidades e a sua competência actualizadas. É esta a razão pela qual os Estados-Membros têm dedicado uma atenção cada vez maior à promoção do espírito empresarial nos seus sistemas de ensino e de formação, indo assim ao encontro do interesse dos cidadãos europeus, muitos dos quais desejosos de aprender a forma de iniciar ou desenvolver uma actividade empresarial.

[9] Em 2001, a tendência manifestada na UE a favor de um espírito empresarial (48 % das pessoas mostraram-se favoráveis a um emprego por conta própria) era inferior em 11% à mesma tendência nos EUA (59%). A Grécia (68 %), Portugal (63 %), e a Espanha (60%) eram mais favoráveis do que os EUA, e a Itália apresentou a mesma percentagem de pessoas favoráveis (59 %). Fonte: Flash Eurobarómetro 107 (2001): O espírito empresarial. Sondagem realizada pela EOS Gallup Europe, a pedido da Comissão Europeia, direcção-geral da Empresa. (http://europa.eu.int/comm/enterprise/ enterprise_policy/survey/eurobarometer83.htm).

O relatório sobre a implementação da Carta mostra que alguns Estados-Membros como, por exemplo, a Bélgica estão a desenvolver programas-quadro destinados a apoiar iniciativas empresariais e a fomentar atitudes favoráveis ao espírito empresarial [10]. Em termos gerais, existe uma sensibilização cada vez maior para o facto de o espírito empresarial ser uma atitude e uma opção de vida que devem ser incentivadas e ensinadas numa fase precoce. A motivação, a criatividade, a iniciativa e a capacidade de assumir riscos são valores que podem ser fomentados através de uma educação progressiva e em fase precoce.

[10] Fonte: Relatório de 2002 da Bélgica sobre a implementação da Carta.

Há um ano, só dois Estados-Membros tinham começado a promover, na escola primária, atitudes empresariais como o sentido de iniciativa e a motivação. Actualmente, quase um terço dos Estados-Membros [11] está a implementar iniciativas neste sentido, encontrando-se outras em fase de projecto. Foram lançadas várias iniciativas novas que visam o ensino secundário. Por exemplo, na Irlanda, no Luxemburgo e no Reino Unido [12] estão em curso projectos que põem directamente em contacto alunos e empresários, deslocando-se estes últimos à escola ou visitando os alunos as empresas. Os estudantes do ensino secundário de alguns Estados-Membros, nomeadamente da Grécia, têm aulas dedicadas ao espírito empresarial. Os estudantes do ensino secundário aprendem, em pelo menos metade dos Estados-Membros, a criar e a desenvolver uma empresa, constituindo os Países Baixos um bom exemplo neste domínio [13]. A melhoria dos conhecimentos em matéria de espírito empresarial por parte dos professores também constitui uma preocupação cada vez maior das políticas de vários Estados-Membros.

[11] Estes países são a Irlanda, a Suécia, a Finlândia e o Reino Unido. A Noruega também está a realizar iniciativas semelhantes.

[12] Ver o relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas, COM (2003) 21. Os relatórios dos Estados-Membros estão disponíveis no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/enterprise/ enterprise_policy/charter/charter2003.htm

[13] Na Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e tembém na Noruega, os estudantes podem aprender a criar uma microempresa.

Todos estas iniciativas contribuem para que a Europa esteja no bom caminho para desenvolver o espírito empresarial. No entanto, apesar de os progressos serem encorajadores, as iniciativas no domínio da educação e da formação só produzirão efeitos a médio e longo prazo.

4. Criação de uma cultura empresarial nos países candidatos

Nos países candidatos, a criação de uma cultura empresarial constitui o desafio principal. Para além da implementação do acervo comunitário, os países candidatos necessitam de empresas competitivas [14] e de um enquadramento empresarial favorável que lhes permita tirarem partido das vantagens do mercado interno.

[14] De acordo com um inquérito sobre o número de pessoas implicadas na criação de uma empresa, os países candidatos objecto do inquérito não apresentaram, enquanto grupo, um perfil diferente em comparação com os Estados-Membros da UE. Global Entrepreneurship Monitor, 2002 Executive Report Reynolds, Bygrave, Autio, Cox and Hay.

É no quadro do sistema de ensino, em especial nos países candidatos, que a promoção da cultura empresarial deve ter início. O Relatório sobre a implementação da Carta nos países candidatos à adesão à UE apresenta indícios encorajadores. O ensino do espírito empresarial e das capacidades empresariais faz parte do programa de estudos do ensino secundário em quase metade dos países candidatos [15]. Além disso, nestes países existe uma grande variedade de programas de formação destinados a melhorar as capacidades empresariais. Na Estónia e na Letónia, por exemplo, existem programas de formação para as pequenas empresas, que se inserem no contexto mais amplo do ensino permanente. No entanto, ainda falta um longo caminho a percorrer para atingir, a todos os níveis, uma estratégia global da educação em matéria de espírito empresarial.

[15] O espírito empresarial faz parte do programa de estudos na Polónia, Hungria, Letónia, Lituânia e Roménia.

No que se refere às autoridades públicas, também é necessária uma mudança de mentalidades que permita instaurar um ambiente favorável à criação, ao crescimento e à transmissão de empresas. Neste contexto, os países candidatos já começaram a reduzir a burocracia. As despesas administrativas e os prazos necessários para criar uma empresa foram reduzidos de tal forma que alguns países candidatos [16] se encontram ao nível dos países europeus mais avançados na matéria. Foram criados balcões únicos para reduzir as formalidades administrativas, e a legislação em matéria de falências foi melhorada em vários países.

[16] É este o caso especialmente de Malta, mas também de Chipre, da Letónia, da Lituânia e da Roménia.

Para reduzir ainda mais a burocracia a que estão sujeitas as pequenas empresas, alguns países candidatos [17] começaram a fornecer informações e serviços através da Internet. A utilização interactiva de meios de comunicação electrónicos foi incentivada de tal forma que os empresários na Eslováquia, em Malta, na Letónia e na Lituânia podem apresentar as suas declarações fiscais e outros documentos oficiais por via electrónica.

[17] Incluindo a República Checa, a Bulgária, a Estónia e a Turquia.

Noutros domínios, os progressos são menos encorajadores. As PME continuam a ter dificuldades de acesso ao financiamento, apesar de muitos países candidatos utilizarem eficazmente alguns instrumentos fiscais para aumentar a capacidade financeira destas empresas. Por exemplo, na Lituânia a base de tributação aplicável às microempresas é inferior à das empresas de maiores dimensões; também foram introduzidas outras concessões sob a forma de isenções e de reduções do IVA [18]. De qualquer forma, o potencial existente em matéria de inovação e tecnologia ainda não é suficientemente aproveitado. A falta de estratégias nacionais coerentes também se faz sentir; as que existem são ainda muito recentes para terem tido qualquer impacto considerável.

[18] Fonte: Relatório da Lituânia sobre a implementação da Carta, disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/enterprise/ enterprise_policy/enlargement/charter_ccs_2003.htm.

5. Colocar as PME na vanguarda de todas as políticas comunitárias

Dado que as PME constituem o motor da economia europeia, praticamente todas as políticas comunitárias têm uma dimensão relacionada com as PME. A maioria das políticas e dos programas comunitários tem em conta as preocupações e as necessidades específicas dessas empresas, que são apresentados no relatório sobre as actividades da União para as pequenas e médias empresas (PME).

Por exemplo, para o período 2000-2006, os fundos estruturais previram investimentos no montante de cerca de 16 mil milhões de euros [19] para projectos destinados às PME. Cerca de um terço desta ajuda comunitária às PME destina-se a serviços de apoio e a serviços comuns às empresas, tais como viveiros de empresas, redes e agrupamentos de empresas. Além disso, a ajuda comunitária desencadeia um maior apoio por parte dos fundos nacionais.

[19] Isto corresponde a cerca de 11% do orçamento total dos fundos estruturais. Fonte: "Criação de uma Europa dotada de espírito empresarial: As actividades da União Europeia para as pequenas e médias empresas (PME)", SEC(2003) 58.

De igual forma, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) [20], bem como os seus instrumentos financeiros, destinam-se a melhorar o ambiente empresarial das pequenas e médias empresas.

[20] Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005), JO L 333 de 29.12.2000, p. 84.

Nos países candidatos, a assistência pré-adesão tem sido cada vez mais canalizada para o apoio às pequenas e médias empresas, o que reflecte a vontade de os países candidatos utilizarem os fundos disponíveis para implementar a Carta Europeia das Pequenas Empresas. Após o alargamento, os fundos estruturais deverão desempenhar um papel importante na realização dos compromissos da Carta.

As PME também constituem um objectivo importante do 6º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Em relação ao período 2002-2006, foram afectados quase 2,2 mil milhões de euros para apoiar as PME nas suas iniciativas em matéria de investigação e inovação, o que faz com que o 6º programa-quadro seja um dos maiores instrumentos mundiais de apoio às iniciativas de investigação das PME. Estas últimas também beneficiam do programa LIFE, o instrumento financeiro para as questões do ambiente, que em 2002 consagrou 28 milhões de euros a projectos em que as PME estão implicadas, ou do sistema de rótulo ecológico da UE, em que 80% das empresas participantes são PME [21].

[21] Fonte: "Criação de uma Europa dotada de espírito empresarial: As actividades da União Europeia para as pequenas e médias empresas (PME)", SEC(2003) 58.

O Representante para as PME também tem um papel importante a desempenhar na melhoria do acesso das PME à informação e aos programas comunitários, bem como no desenvolvimento de uma estratégia horizontal e coordenada das questões relacionadas com as PME.

Perspectivas futuras

O pacote PME faz parte de um mais amplo quadro político dirigido para a realização dos objectivos de Lisboa, e que contribui para o próximo Conselho Europeu da Primavera [22].

[22] A Carta Europeia das Pequenas Empresas estipula a apresentação, por parte da Comissão, de um relatório anual ao Conselho Europeu da Primavera.

A Empresa Europa pode estar no bom caminho, mas são necessários progressos mais rápidos para que a UE possa atingir o objectivo de Lisboa no sentido de tornar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, com mais e melhores empregos e uma maior coesão social, até 2010.

Um domínio essencial em que são necessários progressos é o da promoção do espírito empresarial. É esta a razão pela qual a Comissão lançou um debate público, através do seu Livro Verde sobre o espírito empresarial, quanto à forma de melhorar este espírito. Com base na análise de progresso na Empresa Europa, incluindo os resultados do pacote PME, a Livro Verde aborda questões fundamentais sobre a formação de novos empresários e a criação de novas empresas europeias.

Uma Europa que consiga proporcionar um ambiente cada vez melhor às suas pequenas empresas, e estimular e aproveitar o seu potencial de criação de empresas terá muito mais garantias quanto à sua competitividade futura.