COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 116 final 
Bruxelas, 15 de Abril de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo á abertura e modo de gestão de um contingente pauta 
comunitário para o rum, o tafiá e a araca, originários 
dos Estados de Africa, das Caraibas e do Pacífico 
(ACP) (1991/92) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Le Protocole n" 6, annexé à la Convention lome IV, signé le 
15.12.1989, prévoit que les produits relevant des codes NC 
2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 et 2208 90 19 (rhum, tafia et 
arak), originaires des Etats ACP, sont admis dans la Communauté en 
exemption de droits de douane. Entretemps, la Communauté a décidé 
par règlement (CEE) n' 714/90 du Conseil, prorogé par règlement 
(CEE) n" 524/91, d'appliquer, avec effet le 1er mars 1990, de 
manière autonome et anticipée le protocole n" 6 précité. 
Ce régime préférentiel est limité à une quantité qui est à fixer 
chaque année par la Communauté sur la base des quantités annuelles 
les plus importantes importées des Etats ACP au cours des trois 
dernières années, pour lesquelles des statistiques sont 
disponibles, augmentées d'un certain taux de croissance annuel de 
37% sur le marché du Royaume-Uni et de 27% sur les marchés des 
autres Etats membres. Si, toutefois, le volume contingentaire 
calculé sur cette base s'avérait inférieur à 172 000 hl, le volume 
devrait être fixé à ce niveau de 172 000 hl. 
2. Par son règlement n' 1820/87 concernant l'application de la 
décision 2/87 du Conseil des ministres ACP-CEE relative à la mise 
en application anticipée du protocole à la troisième convention 
ACP-CEE à la suite de l'adhésion de l'Espagne et du Portugal aux 
Communautés européennes, le Conseil a fixé le régime applicable aux 
échanges du Royaume d'Espagne et de la République portugaise avec 
les Etats ACP. Il en résulte que les importations des produits en 
question dans ces deux pays participent au bénéfice du contingent 
tarifaire. Toutefois, en ce qui concerne les droits contingentaires 
á appliquer, des dispositions particulières sont prévues au 
protocole précité. 
3. Il convient, dès lors, de mettre en oeuvre le régime préférentiel 
par l'ouverture d'un contingent tarifaire communautaire pour le 
rhum, le tafia et l'arak, originaires des Etats ACP. 
En raison des particularités inhérentes au marché du rhum, la 
période contingentaire s'étend du 1er juillet au 30 juin. 
4. Les importations communautaires des produits en question effectuées 
au cours des trois dernières années sont reprises ci-après : 
(en hectolitres d'alcool pur) 
1988 1989 1990 
Bénélux 7 389 7 621 9 339 
Danemark 2 038 1 748 2 404 
Allemagne 42 523 48 591 50 451 
Grèce - 586 5 699 
Espagne - 156 9 514 
France 1 216 19 
Irlande 2 189 2 973 2 282 
Italie 806 431 54 
Portugal -
Royaume-Uni 63 525 83 773 70 436 
119 686 145 898 150 179 
Sur cette base, le volume contingentaire à retenir pour la période 
allant du 1er juillet 1991 au 30 Juin 1992 s'élèvera à 197 771 hl. 
5. Suite à l'arrêt de la Cour de Justice du 27 septembre 1988 (affaire 
51/87), le volume du contingent en question ne devrait pas être 
réparti en quotes-parts entre les Etats membres, à moins que des 
circonstances impérieuses de caractère administratif, technique ou 
économique n'empêchent d'agir autrement; toutefois, les difficultés 
économiques qui pourraient résulter, pour les départements d'outre­
mer (DOM), de la modification brusque du sytème relatif à 
l'importation du rhum originaire des Etats d'Afrique, des Caraïbes 
et du Pacifique (ACP) constituent des circonstances contraignantes 
qui justifient le maintien temporaire et partiel de ce système qui 
devra disparaître en tout état de cause dans la perspective de 
l'achèvement du marché unique. Dans cette perspective, la quantité 
attribuée à la constitution de la réserve communautaire passe de 
40% à 60% du volume contingentaire. 
6. Pour ces raisons, les dispositions de ce règlement prévoient la 
division du volume contingentaire en deux tranches, dont la 
première est répartie en quotes-parts entre les Etats membres et la 
deuxième constitue la réserve. 
En ce qui concerne le calcul de ces quotes-parts, il se base sur 
les importations desdits produits en provenance des Etats ACP au 
cours des trois dernières années 1988, 1989 et 1990, pour 
lesquelles des statistiques sont disponibles et des perspectives 
économiques pour la période considérée. 
Si, au cours de la période contingentaire, la réserve communautaire 
venait à être presque totalement utilisée, il est opportun que les 
Etats membres reversent à ladite réserve la totalité de la fraction 
non utilisée de leurs quotes-parts initiales, afin d'éviter qu'une 
partie du contingent tarifaire communautaire ne reste inutilisée 
dans un Etats membre, alors qu'elle pourrait être utilisée dans 
d'autres. 
7. Il est proposé d'approuver la proposition de règlement du Conseil 
décr i te ci-dessus. 
* 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de /91 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para 
o rum, a tafiá e a araca originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do 
Pacífico (ACP) (1991/1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 13?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comunidade assinou a quarta 
. onvenção ACP-CEE, em Lome, a 15 de Dezembro de 
! '89 ; que a Comunidade decidiu, pelo Regulamento 
(CEE) n°524/,;i do Conselho, de 27de Fevereiro de 1991 
relativo a aplicação da Decisão n? 1'91 do Conselho de 
Ministros ACP-CEE que prorroga a Decisão n" 2/-/I, 
relativa às medidas transitórias validas 
a partir de I de Março de 199()('), aplicar de maneira 
autónoma e antecipada o Protocolo n° 6 anexo a Conven­
ção ; 
Considerando que o Protocolo n° 6 em questão prevê 
que, ate à entrada em vigor de uma organização comum 
do mercado dos álcoois, os produtos dos códigos 
NC 2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 e 2208 90 19, 
originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Paci­
fico (ACP), sejam admitidos na Comunidade com isenção 
dos direitos aduaneiros em condições que permitam o 
desenvolvimento da corrente de trocas comerciais tradi­
cionais entre os Estados ACP e a Comunidade, por um 
lado, e entre os Estados-membros, por outro ; que, ate 31 
de Dezembro de 1993, a Comunidade fixa anualmente as 
quantidades que podem ser importadas com isenção dos 
direitos aduaneiros, com base nas quantidades mais 
importantes importadas dos Estados ACP na Comunidade 
no decurso dos últimos três anos em relação aos quais 
existem estatísticas disponíveis, aumentadas de uma taxa 
de crescimento anual de 37 % no mercado do Reino 
Unido e de 27 % nos outros mercados da Comunidade ; 
Considerando que, em virtude das disposições do Regula­
mento (CEE) ii° 1820/87 do Conselho, de 25 Junho de 
1987, relativo à aplicação da Decisão n? 2/87 do Conselho 
de Ministros ACP/CEE, relativa a aplicação antecipada do 
Protocolo à Terceira Convenção ACP/CEE na sequência 
da adesão do Reino de Espanha e da República Portu­
guesa às Comunidades Europeias (:), prevê disposições 
especiais relativas aos direitos de contingentação a aplicar 
por estes dois Estados-membros ; que, devido à especifici­
dade do mercado do rum, o período de contingentação 
decorre de 1 de Julho a 30 de Junho ; 
Considerando que, atendendo aos níveis atingidos pelas 
importações dos produtos em questão na Comunidade e 
nos Estados-membros durante os últimos três anos, em 
relação aos quais se dispõe de dados estatísticos, o volume 
do contingente pautal anual para o período de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 199 2 deve ser fixado em 
197 771 hectolitros de alcool puro ; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e continuo de todos os importadores da 
Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­
rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Esta-
<los-menibros, ate ao esgotamento cio contingente ; 
Considerando que, segundo a jurisprudência do Tribunal 
de Justiça, e ilícito repartir os contingentes comunitários, 
entre os Estados-membros, a menos que circunstâncias 
imperiosas de carácter administrativo, técnico ou econó­
mico impeçam uma actuação diversa ; que, por outro lado, 
se deve, nos casos em que uma repartição dos contin­
gentes seja decidida, prever um mecanismo que permita 
proteger integralmente a Pauta Aduaneira Comum ; 
Considerando que as dificuldades económicas que pode­
riam resultar para os Departamentos Franceses Ultrama­
rinos (DOM) da brusca modificação do sistema relativo à 
importação do rum originário dos Estados de África, das 
Caraíbas e do Pacífico (ACP) constituem circunstâncias 
coercivas que justificam a manutenção temporária e 
parcial deste sistema ; que, entretanto, e conveniente 
cuminhur-.se no sentido do abandono tio sistema cia repar­
tição do contingente em quotas-partes proporcionais, que 
apenas poderia justificar-se a título transitório e que 
deveria desaparecer, em qualquer caso, na perspectiva da 
realização do mercado interno ; 
Considerando que, nestas condições, e oportuno aumentar 
o volume da reserva comunitária para 00 %, com um 
sistema de transferência automática das quotas-partes dos 
Estados-membros para a reserva, desde que esta tenha sido 
utilizada ate à percentagem de 80 % ; 
Considerando que, durante os três últimos anos para os 
quais existem dados estatísticos disponíveis, as importa­
ções dos Estados-membros evoluíram do seguinte modo : 
(rm hrit<ililr<>\ Jt tilai»! juiro) 
1990 
9 339 
2 404 
50 451 
5 699 
9 514 
2 282 
54 
TU 436 Estados-membros 1988 IS>KV 
Benelux 7 389 - 621 
Dinamarca 2 038 l 748 
R. F. da Alemanha 42 523 48 591 
Grécia — 586 
Espanha — l56 
França l 216 19 
Irlanda 2 189 2 973 
Italia 806 431 
Portugal — — 
Reino Unido 63 525 83 773 
TOTAL 119 686 145 898 
(') JO n° L 5Ò de 5. 3. 1991, p. 2 • 
H JO n° L 172 de 30. 6. 1987. p. I. 
f 
Considerando que, tendo em conta estes elementos e a 
evolução previsível do mercado dos produtos em questão 
quanto a certos Estados-membros, as percentagens de 
participação no volume do contingente podem estabele-
cer-se aproximadamente do seguinte modo : 
Benelux 
Dinamarca 
R. F. da Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Portugal 
Reino Unido 5,86 
1,49 
34,05 
1,51 
2,32 
0,30 
1,/9 
0,31 
0,00 
52,37 
Considerando que é conveniente prever um mecanismo 
que permita impedir, quando o contingente comunitário 
não esteja esgotado, que as mercadorias possam ser impor­
tadas num Estado-membro que tenha esgotado a sua 
quota-parte apenas após aplicação integral dos direitos 
aduaneiros ou após terem sido desviadas para outro Esta­
do-membro cuja quota-parte ainda não se encontre esgo­
tada ; que, nestas condições, e oportuno que, se durante o 
período de contingentamento a reserva comunitária se 
esgotar quase completamente, os Estados-membros trans­
firam para essa reserva a totalidade da fracção não utili­
zada das suas quotas-partes iniciais, a fim de evitar que 
uma parte do contingente pautal comunitário permaneça 
inutilizada num Estado-membro, quando poderia ser utili­
zada noutros ; Considerando que e conveniente prever medidas 
adequadas para garantir a aplicação do Protocolo n? 5 em 
condições que permitam o desenvolvimento das correntes 
de troca tradicionais entre os Estados ACP e a Comuni­
dade, por um lado, e entre os Estados-membros, por 
outro ; 
Considerando que este modo de gestão requer uma cola­
boração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a 
qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação 
de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar 
desse facto os Estados-membros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa a gestão do 
contingente pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1° 
1. A partir de 1 de Julho de 1991 e ate 30 de Junho de 
1992 os produtos abaixo designados e originários dos 
Estados ACP são admitidos à importação na Comunidade 
com isenção de direitos aduaneiros no limite de um 
contingente pautal comunitário indicado em frente : 
NV 
de ordem 
09.160 5 Código NC 
2208 40 10 
2208 40 90 
2208 90 11 
2208 90 19 DoifliuViU) il.is mercadorias 
Rum, tafiá e araca Volume 
ilo eoiiliii^etiie 
(em hectolitros 
de álcool puro) Direito 
contingentano 
19/ 771 i Isenção 
i 
2. Dentro do limite deste contingente a Espanha e 
Portugal aplicam os direitos calculados nos termos do 
Acto de Adesão de 1985 e do Regulamento (CEE) 
n? 1820/87. 
Artigo 2? 
1. O contingente pautal referido no artigo 1? e dividido 
em duas parcelas. 
2. Uma primeira parcela, de um montante de 79 108 
hectolitros de álcool puro, é repartida entre certos Esta­
dos-membros ; as quotas-partes que, sem prejuízo do 
disposto no artigo 4?, são válidas ate 30 de Junho de 1992 
elevam-se às quantidades a seguir indicadas : 
(cm hectolitros 
di­
al cool puro) 
Benelux 
Dinamarca 4 636 
1 17S R. F. da Alemanha 2ó 935 
Grécia 1 194 
Espanha 1 835 
França 235 
Irlanda 1 415 
Itália 245 
Portugal 10 
Reino Unido 4-j 425 
3. A segunda parcela, referente a uma quantidade de 
11*3 663 hectolitros de álcool puro, constitui a reserva 
comunitária. 
Artigo 3? 
Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal como é 
fixada pelo n? 2 do artigo 2?, for inteiramente utilizada, 
aplicar-se-ão as disposições seguintes. 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
dera, por via de notificação à Comissão, ao saque de uma 
quantidade correspondente a essas necessidades sobre a 
reserva, referida no n? 3 do artigo 2? 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques são concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se ui.i Estado-membro não utilizar as quantidades, trans­
feri-las-á, logo que possível, para a reserva. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível da reserva, a atribuição sera feita proporcional­
mente aos pedidos. Os Estados-membros serão infor­
mados desse facto pela Comissão. 
Artigo 4? 
Desde que ;> reserva, tal como e definida no n? \ do artigo 
27, se lenha esgotado em pelo nuiios Sll "/,,_ .i ( ](iiniss.iti 
notificara esse tacto aos Estados-membros. 
A Comissão notificará, igualmente nesse caso, a data a 
partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a 
reserva comunitária, de acordo com as disposições cons­
tantes do artigo 3?, se essas disposições não forem já apli­
cáveis. 
Num prazo estabelecido pela Comissão, a partir da data 
referida no número anterior, os Estados-membros devem 
transferir para o volume do contingente a totalidade das 
quantidades que a esta data não tenha sido utilizada. Artigo 5." 
A Comissão registará os montantes das quotas-partes 
abertas nos Estados-membros, nos termos dos artigos 2? e 
3?, e informará cada um deles, logo que receba as notifica­
ções, ila situação de esgotamento das reservas. 
A Comissão informará os Estados-membros sobre o 
volume dessas reservas após as transferências efectuadas 
nos termos do artigo 4? 
Artigo 6? 
Cada Estado-membro garantira aos importadores dos 
produtos em questão acesso igual e contínuo ao contin­
gente, enquanto o saldo do volume contingentário o 
permitir. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo S? 
O Regulamento (CEE) n? 1316/87 do Conselho, de 11 de 
Março de 1 987, relativo às medidas de protecção previstas 
na Terceira Convenção ACP-CEE (') e as disposições que 
o venham a substituir, no âmbito da Quarta Convenção 
ACP-CEE, são aplicáveis. 
Artigo 9? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 
1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
leito no tíruxeLas . em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(') JO n? L 125 de 14. 5. 1987, p. I. 
FICHE FINANCIERE 
1. LI one budgétaire concernée : chap. 12 art. 120 
2. Base juridique : art. 113 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant ouverture, répartition et mode de gestion d'un 
contingent tarifaire communautaire pour le rhum, le tafia et 
l'arak, originaires des Etats ACP (1991/1992). 
4. Ob lectIf : Application d'une obligation contractuelle (Convention 
Lomé IV). 
5. Mode de calcul : 
Codes NC : 2208 40 10; 90 et 2208 90 11; 19 
Volumes du contingent : 197 771 hl a.p. (période 1.7.91-30.6.92) 
Droits à appliquer : exemption 
Droits du TDC : - 1 ECU/h I par X vol +5 ECU/h I (- 2 I) 
- 1 ECU/h I par % vol (+2 I). 
6. Perte de recettes : 
Estimation : 45 452 hl en réclp. 2 I ou moins 
152 319 hl en réclp. plus de 2 I. 
La perte s'élève à 20 004 360 Ecus. Pour la période précédente 
(1.7.1990 au 30.6.1991) une perte de 19 684 855 Ecus a été 
Inscr ite. 
? 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement 
contractuel de la Communauté. L'Impact découlant de cette concession a 
été pris en considération lors de la prise de décision d'adoption de ce 
contingent et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité 
et l'emploi dans la Communauté. 
A 

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COM (91) 116 final 
DOCUMENTOS 
02 
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