ÍNDICE

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório Anual de 2012 sobre o Instrumento de Estabilidade

1........... Introdução...................................................................................................................... 3

2........... Estrutura do Instrumento de Estabilidade (IE).................................................................. 3

3........... Execução do Instrumento de Estabilidade........................................................................ 4

4........... Panorâmica do Instrumento de Estabilidade no período de 2007-2012............................ 5

5........... Situação do Instrumento de Estabilidade em 2012........................................................... 6

6........... Resposta a situações de crise ou de crise emergente (artigo 3.º do IE)............................. 7

6.1........ Como respondeu o Instrumento de Estabilidade às crises em 2012?................................ 7

6.2........ Quem participa nas ações de resposta a situações de crise ao abrigo do IE?.................. 10

7........... Assistência no âmbito de condições estáveis para a cooperação (artigo 4.º do IE)......... 11

7.1........ Ameaças à segurança (artigo 4.º, n.º 1, do IE)............................................................... 11

7.2........ Redução dos riscos no que se refere a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) (artigo 4.º, n.º 2, do IE)........................................................................................................... 13

7.3........ Reforço das capacidades antes e após situações de crise (artigo 4.º, n.º 3, do IE).......... 14

8........... Conclusão.................................................................................................................... 18

1. Introdução

Concluído o sexto ano de existência do Instrumento de Estabilidade, o presente relatório anual é apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, em conformidade com a obrigação em matéria de apresentação de relatórios prevista no artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade[1].

O Instrumento de Estabilidade (IE) é uma ferramenta importante sob a tutela da Alta Representante/Vice-Presidente, que lhe permite direcionar recursos para, numa perspetiva global da UE, prevenir, atenuar e gerir as consequências de crises e as ameaças à segurança em todo o mundo. O relatório apresenta uma panorâmica do modo como o IE foi mobilizado em 2012.

O presente relatório é complementado por dois documentos de trabalho da Comissão que proporcionam uma atualização completa e pormenorizada da execução a nível mundial: 1) das medidas de resposta do IE a situações de crise urgentes lançadas e/ou em curso em 2012, abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 3.º do Regulamento; e ii) dos programas do IE a mais longo prazo, abrangidos pelos artigos 4.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 4.º, n.º 3, do Regulamento.

As ações do IE descritas no presente relatório são realizadas por um grande número de organismos de execução, entre os quais se incluem as agências das Nações Unidas, outros organismos internacionais e regionais, organismos dos Estados-Membros da UE, ONG e outras organizações da sociedade civil.

2. Estrutura do Instrumento de Estabilidade (IE)

O IE é um dos principais instrumentos de assistência externa que permitem à UE liderar a ajuda de prevenção e resposta a situações de crise efetiva ou de crise emergente a nível mundial.

Como explicado mais adiante, os artigos 3.º e 4.º do Regulamento IE definem os tipos de atividades para as quais este instrumento pode ser mobilizado.

O artigo 3.º prevê a prestação de «assistência em resposta a situações de crise ou de crise emergente». Tal pode incluir a resposta a situações políticas e de conflito graves, catástrofes naturais de grandes proporções[2] e, por vezes, uma combinação complexa de ambos os cenários. Quando surgem oportunidades de prevenir, atenuar ou resolver crises, a assistência do IE, que se limita aos casos em que os principais instrumentos de assistência externa[3] não podem ser mobilizados a tempo ou de modo suficientemente adequado, assume a forma de medidas de assistência de caráter excecional imediatas[4]. Estas medidas são, nalguns casos, seguidas de programas de resposta intercalares[5].

As medidas do IE podem com frequência complementar a ajuda humanitária da UE, assim como contribuir para a «interligação entre ajuda de emergência, reconstrução e desenvolvimento»[6]. Além disso, as ações do IE podem complementar operações e outras ações da PCSD[7] da UE e contribuir decisivamente para uma abordagem global da UE de resposta a situações de crise e conflitos.

As respostas do IE complementam as intervenções dos principais instrumentos de assistência que, devido ao seu âmbito de aplicação, ao planeamento estratégico e aos ciclos de programação, não são muitas vezes adequados para reagir em caso de crise ou de crise emergente. Com efeito, um importante trunfo das ferramentas de ação externa da UE é o facto de incluir um vasto leque de instrumentos que permite à União dar respostas adaptadas às diferentes situações.

O artigo 4.° do Regulamento IE prevê uma componente programável do IE que engloba programas do IE a mais longo prazo dirigidos a três domínios de incidência:

· ameaças à segurança num contexto transregional (artigo 4.°, n.º 1);

· redução dos riscos associados a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) (artigo 4.º, n.º 2);

· reforço das capacidades antes e após situações de crise (artigo 4.°, n.º 3)[8].

3. Execução do Instrumento de Estabilidade

O Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) da Comissão trabalha em estreita colaboração com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), um organismo autónomo da União Europeia, que também entrou em vigor em janeiro de 2011[9]. Ambos os serviços dependem da Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton, estando o FPI sob a responsabilidade desta na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão Europeia.

O artigo 9.º da Decisão que estabelece o SEAE especifica que a gestão da cooperação externa da União é da responsabilidade da Comissão, devendo o Alto Representante assegurar a coordenação política geral dos instrumentos de ajuda externa, incluindo o IE. Assim, o SEAE proporciona a orientação política para o artigo 3.º do IE e colabora na elaboração de medidas com o FPI, que é responsável pela execução das ações acordadas. O SEAE assegura também a programação estratégica relativa ao previsto no artigo 4.º através de Documentos de Estratégia e de Programas Indicativos Plurianuais. Os Planos de Ação Anuais (PAA) correspondentes são definidos e executados pela DG DEVCO[10] (no que diz respeito ao artigo 4.º, n.ºs 1 e 2) e pelo FPI (no que diz respeito ao artigo 4.º, n.º 3).

A cooperação entre a Comissão e o SEAE é sujeita a um escrutínio constante, a fim de maximizar sinergias e complementaridades e de melhorar as modalidades de execução do IE.

4. Panorâmica do Instrumento de Estabilidade no período de 2007-2012

Ao fim de seis anos de existência, o IE está firmemente estabelecido como um instrumento fundamental da UE no âmbito da abordagem global da UE para fazer face ao ciclo completo de prevenção de conflitos e crises, de resposta e de recuperação em todo o mundo, para fazer face às ameaças à segurança a nível nacional e regional e reforçar as capacidades com vista a evitar conflitos e reagir a situações de crise.

Durante o período de 2007-2012, a componente de resposta a situações de crise a curto prazo do IE disponibilizou 872 milhões de EUR para cerca de 243 ações de resposta às crises abrangendo cerca de 70 países ou regiões de todo o mundo. A cobertura geográfica, para o período de 2007-2012, está representada na figura 1.

Ao longo do mesmo período, foram disponibilizados cerca de 403,8 milhões de EUR para o elemento programável a longo prazo do IE, cobrindo as ações abrangidas pelo disposto no artigo 4.º, n.ºs 1, 2 e 3. O gráfico 2 ilustra a forma como o financiamento foi distribuído entre as medidas de resposta a situações de crise (artigo 3.º) e os programas a longo prazo (artigo 4.º) no período em questão.

5. Situação do Instrumento de Estabilidade em 2012

Do orçamento no montante de 286,1 milhões de EUR disponível e totalmente autorizado para o IE em 2012[11], a repartição das verbas foi a seguinte:

· 195,8 milhões de EUR para situações de crise ou de crise emergente (artigo 3.º);

· 22 milhões de EUR para resposta a ameaças transregionais (artigo 4.º, n.º 1);

· 46,3 milhões de EUR para redução dos riscos QBRN (artigo 4.º, n.º 2);

· 22 milhões de EUR para o reforço das capacidades antes e após situações de crise (artigo 4.º, n.º 3).

Através de notas periodicamente apresentadas ao Comité Político e de Segurança, o Conselho é informado regularmente do planeamento das novas medidas de resposta a situações de crise previstas no artigo 3.° e da execução das medidas em curso. O grupo de trabalho «Conflitos, Segurança e Desenvolvimento» da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, estabelecido no quadro do controlo democrático do IE, realizou cinco reuniões com representantes dos serviços da Comissão e do SEAE.

Em termos de distribuição geográfica, o gráfico 3 ilustra o apoio significativo do IE às crises em curso no Médio Oriente, no norte de África e na África Subsariana em 2012.

Nas duas secções que se seguem, são apresentados exemplos específicos de projetos do IE em 2012.

6. Respostas a situações de crise ou de crise emergente (artigo 3.º do IE)

6.1. Como respondeu o Instrumento de Estabilidade às crises em 2012?

Em 2012, a UE fez face a várias crises graves, nomeadamente, perturbações no norte de África e no Médio Oriente, no âmbito da denominada «Primavera Árabe», que, por sua vez, afetaram diretamente a estabilidade em toda a região do Sahel. A UE também foi confrontada com crises noutras partes do mundo, que exigiram intervenções eficazes e atempadas em situações de fragilidade e/ou pós-crise. Estas ações tiveram como objetivo ajudar a estabilizar os países e a reforçar a resiliência.

No documento de trabalho I dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório anual, são apresentadas informações completas sobre todas as medidas do IE implementadas em 2012. As seguintes ações, ilustrativas das atividades levadas a cabo em 2012, demonstram o âmbito alargado e os diversos tipos de crise, muito diferentes, a que o IE teve de dar resposta em diversas partes do mundo:

· Na primavera de 2012, procedeu-se a intensos esforços diplomáticos para evitar uma escalada da violência na Síria, tendo a rápida implantação da missão de supervisão das Nações Unidas na Síria (UNSMIS) sido uma prioridade estratégica para a UE. O financiamento do IE permitiu que a UNSMIS entrasse em funcionamento rapidamente e de forma segura, garantindo, por exemplo, que 25 carros blindados fossem imediatamente expedidas para Damasco. Após o termo do mandato da UNSMIS, alguns desses veículos permaneceram à disposição do Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, e da sua equipa. O apoio do IE ajudou igualmente a reunir os membros da oposição em dois eventos, em Bruxelas e Cairo, para os ajudar a criar uma posição única. No segundo semestre, o número de pessoas que tiveram de deixar as suas casas aumentou, tendo-se começado a prestar assistência, no âmbito de um segundo programa de apoio do IE, às autoridades e comunidades dos países vizinhos que acolhem refugiados. É também prestado apoio às pessoas que permanecem na Síria.

· Foi também concedido apoio à Líbia para ajudar a desenvolver capacidades a nível nacional a fim de dar resposta a situações de crise, proteger os grupos mais vulneráveis e assegurar a remoção de engenhos explosivos não detonados. Além disso, foi concedida assistência à avaliação das necessidades na gestão integrada das fronteiras, o que abre caminho para uma subsequente missão exploratória (PCSD). Esta ação, em especial, não só beneficiará a Líbia, mas toda a região do Sahel, ajudando a reduzir o tráfico de seres humanos e de armas ilegais.

· A realização de eleições é, frequentemente, um elemento essencial na recuperação de uma crise e, em 2012, o apoio eleitoral concedido ao abrigo do IE foi um tema evidente em zonas expostas a conflitos em várias regiões. Foram lançados projetos na Guiné-Bissau, no Togo, no Burquina Faso, no Zimbabué, em Madagáscar, no Quénia, no Paquistão, no Afeganistão e no Haiti. Estas medidas de apoio eleitoral destinam-se a prestar assistência, sobretudo, no caso de ciclos de eleições não previstos. Tais medidas de prevenção de conflitos também facilitam a complementaridade com as estratégias e outros instrumentos da UE.

· No início de 2012, a UE foi convidada a apoiar os esforços das Nações Unidas para resolver as tensões crescentes entre o Governo iraquiano e os residentes do Campo de Ashraf, muitos dos quais têm ligações com os Mujahedin do Povo do Irão. A rápida mobilização dos fundos do IE permitiu implementar uma solução de compromisso. No final de 2012, muitos dos antigos residentes do Campo de Ashraf tinham sido transferidos para novas instalações, dando início a processos com vista a uma reinstalação permanente fora do Iraque. Embora persistam tensões, os fundos do IE contribuíram para facilitar os progressos no sentido de uma solução permanente realizados pelo Governo iraquiano, pelos antigos residentes do Campo de Ashraf e pela comunidade internacional.

· Apesar dos reveses, em 2012, registaram-se alguns avanços no processo de transição no Iémen, tendo a UE, através do IE e juntamente com as Nações Unidas e o Banco Mundial, ajudado os responsáveis políticos iemenitas a definir as necessidades do país, na sequência do recente conflito. O governo de transição do Iémen considerou que as reformas do setor da segurança civil são uma prioridade para garantir que os serviços de segurança respondem verdadeiramente às necessidades de segurança dos cidadãos. O apoio do IE ajudou a planear e a conceber os planos de reforma do Iémen.

· Relativamente ao Sahel, o IE adotou uma abordagem regional tendo em vista a resolução dos desafios de segurança existentes. No início de 2012, foi decidida uma medida para atenuar o impacto da crise da Líbia nas regiões do norte do Níger e no Mali. Na sequência do golpe de Estado militar no Mali, em 22 de março de 2012, o apoio foi reforçado e alargado a outras áreas do Níger afetadas pela crise no Mali. Além disso, foram postos em prática programas de desminagem no Chade e na Líbia visando contribuir para a estabilização da região e garantir o acesso das forças de segurança às zonas contaminadas por minas, que constituem frequentemente um abrigo seguro para os autores de tráficos ilícitos e os terroristas. Todas estas intervenções estão em consonância com a estratégia global da UE para a segurança e o desenvolvimento na região do Sahel e complementam outras iniciativas em curso na região ao abrigo de diferentes instrumentos da UE, incluindo as ações no âmbito da PCSD.

· Na África Subsariana, o IE apoiou projetos-piloto de estabilização e de rápida recuperação na Somália, bem como de apoio à desmobilização das forças na República Centro-Africana (RCA). Neste último país, foi prestado apoio à reinserção socioeconómica de 5000 soldados desmobilizados das forças armadas nacionais, bem como à desminagem e eliminação de munições por explodir no norte e a leste do país (embora estas operações tenham tido de ser suspensas na sequência de acontecimentos subsequentes).

· Os esforços de consolidação da paz na Nigéria e no Burundi implicaram o apoio ao reforço da estrutura para a paz e a resolução de conflitos e a luta contra o desemprego dos jovens no Estado do Plateau, na Nigéria. Contribuir para a consolidação da paz e a prevenção de conflitos na Nigéria é especialmente importante uma vez que a falta de segurança do Estado do Plateau faz com que este se torne propício à extensão das atividades dos grupos extremistas na região, como o grupo Boko Haram. O IE contribuiu igualmente para um conjunto mais vasto de medidas destinadas a manter a paz no Burundi.

· Em abril de 2012, o IE prestou um amplo apoio ao processo de reforma de Mianmar/Birmânia, nomeadamente assistência técnica e aconselhamento a ministérios. Em outubro, foi também concedida assistência à criação do Centro para a Paz de Mianmar/Birmânia, que coordena as equipas de negociação da paz e funciona como uma plataforma propícia ao diálogo entre as várias partes interessadas. Além disso, também assegura que o público em geral, tanto a nível nacional como internacional, continue a estar informado e implicado no processo de paz e facilita a coordenação do apoio prestado pelos intervenientes locais e internacionais. Esta intervenção inicial preparou a via para um vasto programa de apoio do IE ao processo de paz de Mianmar/Birmânia em 2013, nomeadamente mediante medidas estruturais e apoio operacional ao Centro para a Paz de Mianmar/Birmânia. Outra ação do IE para atenuar a ameaça das minas contribuirá para o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente, bem como para facultar as condições necessárias ao desenvolvimento socioeconómico em várias zonas habitadas por minorias étnicas em Mianmar/Birmânia.

· Nas Filipinas, a ação do IE é uma das formas que assume o envolvimento da UE no processo de paz em Mindanau desde 2010. A UE foi convidada pelo Governo filipino e pela Frente Moro de Libertação Islâmica (MILF) a assumir um papel central assistindo o mediador e as partes envolvidas nas negociações de paz e controlando o cumprimento de acordos já negociados. Em meados de 2012, a UE renovou o seu compromisso para com o processo de paz sob a forma de medidas de acompanhamento do IE, o que permitiu manter o apoio à estruturas de mediação/monitorização, mas de forma suficientemente flexível por forma a permitir levar a cabo ações de acompanhamento após a conclusão de um acordo. Atualmente, estão a ser avaliadas as consequências do histórico acordo de paz concluído em outubro de 2012, podendo a assistência prestada pelo IE vir a ser parcialmente reorientada no sentido de fomentar a consolidação das atividades de paz. Devido ao seu sucesso, a estrutura de mediação e acompanhamento nas Filipinas é atualmente considerada um modelo eficaz, que poderá ser aplicado noutras situações de conflito, nomeadamente na região. O IE financia ações no âmbito das quais os principais intervenientes das Filipinas informam, por exemplo, os seus homólogos de Mianmar/Birmânia.

· No continente americano, o anúncio das negociações de paz para a Colômbia, em agosto de 2012, renovou a esperança de que o conflito que dura há mais de meio século possa terminar. Um aspeto fundamental de qualquer acordo de paz prende-se com a capacidade de as autoridades colombianas darem resposta aos problemas das vítimas de abusos, em especial, das numerosas pessoas que perderam as suas terras. Uma nova medida do IE, iniciada em outubro de 2012, ao mesmo tempo que as conversações de paz eram lançadas em Havana, irá ajudar as instituições colombianas a aplicar a recente legislação para a proteção dos direitos das vítimas (Lei 1448] de forma mais eficaz. Entre outras medidas na região, é de referir o apoio prestado tendo em vista resolver as causas profundas dos conflitos na Bolívia e dos litígios fronteiriços entre a Guatemala e o Belize.

· Os programas de resposta intercalares do IE assentam em medidas de assistência de caráter excecional que obtiveram o parecer favorável dos Estados-Membros da UE no Comité do IE, tendo em vista continuar a prestar assistência na preparação para as catástrofes no Haiti, apoiar a resolução pacífica do conflito no Nagorno‑Karabakh, prosseguir a estabilização das regiões separatistas da Geórgia e apoiar o Tribunal Especial para o Líbano.

6.2. Quem participa nas ações de resposta a situações de crise ao abrigo do IE?

As medidas do IE de resposta a situações de crise são elaboradas em estreita colaboração com uma série de parceiros: instituições da UE, Estados-Membros da UE, sociedade civil, administrações públicas, países terceiros e outros. As delegações da UE desempenham um papel primordial, assegurando a deteção numa fase inicial de situações problemáticas e desenvolvendo as ideias iniciais e as opções de resposta. Em 2012, a realização a nível local da maioria das novas medidas continuou a ser «subdelegada»[12] nas delegações da UE, cuja compreensão das necessidades e requisitos locais é essencial para o êxito das atividades. Esta medida permite que os contratos sejam negociados a tempo com os organismos de execução e que a execução dos projetos em causa, frequentemente bastante sensíveis, seja devidamente acompanhada. Deste modo, as delegações da UE foram responsáveis por 62% das autorizações e 80% dos pagamentos efetuados ao abrigo do IE em 2012.

O gráfico 4 ilustra a variedade de parceiros de execução do IE para as medidas de resposta à crise abrangidas pelo artigo 3.º no período de 2007 a 2012. 47 % do orçamento do IE foi executado por intervenientes não estatais, dos quais 23 % através de ONG. Obviamente, as organizações da família da ONU continuam a ser um importante parceiro de execução, dadas a sua experiência e forte presença no país, que lhes permite reagir com rapidez, recorrendo a sólidas redes locais, nos contextos caracterizados por uma grande instabilidade em que as ações de resposta a situações de crise do IE se inserem.

7. Assistência no âmbito de condições estáveis para a cooperação (artigo 4.º do IE)

A Comissão assegura a elaboração da programação anual e a gestão da assistência ao abrigo do artigo 4.º no âmbito da criação de condições estáveis para a cooperação. Os Programas de Ação Anuais de 2012 ao abrigo do IE foram adotados como se segue: artigo 4.º, n.º 1 (ameaça à segurança e outras ameaças à lei e ordem pública), em setembro de 2012; artigo 4.º, n.º 2 (redução do risco no que se refere a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares), em agosto de 2012; artigo 4.º, n.º 3 (reforço das capacidades antes e após situações de crise), em março de 2012. No documento de trabalho II dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório, é apresentada uma atualização pormenorizada da execução das ações ao abrigo do artigo 4.°, n.º 1, do artigo 4.º, n.º 2, e do artigo 4.º, n.º 3.

7.1. Ameaças à segurança (artigo 4.º, n.º 1, do IE)

Os programas concebidos no contexto das ameaças transregionais procuram desenvolver capacidades em estreita consulta com os países beneficiários. Em geral, as capacidades em matéria de segurança são reforçadas a nível nacional e regional, com vista a permitir a cooperação a nível mundial e transregional. No contexto de uma abordagem adaptada, procede-se à identificação de países-chave numa dada região e reforça-se as capacidades das unidades de manutenção da ordem pública e segurança através da criação ou desenvolvimento de unidades especializadas e da coordenação entre os organismos. São então estabelecidas funções de coordenação regional, recorrendo-se sempre que possível às estruturas já existentes, a fim de incentivar a cooperação regional e trans-regional. A partilha de informações é incentivada através de sistemas de informação regionais. São cobertos diversos domínios: luta contra o tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais e outras formas de criminalidade organizada ao longo das rotas da cocaína e da heroína; tráfico ilícito de armas de fogo e materiais explosivos; reforço da segurança e proteção marítimas ao longo das principais rotas marítimas e reforço das capacidades nas regiões afetadas pelo terrorismo.

Em 2012, foram afetados 22 milhões de EUR a ações nos domínios supramencionados, com pagamentos que perfizeram, no total, cerca de 14,2 milhões de EUR. No final de 2012, tinham sido recrutados mais de 100 peritos através da FAP[13] provenientes de organizações especializadas públicas ou semipúblicas dos Estados-Membros da UE, que unirão esforços para pôr à disposição os seus conhecimentos específicos e especializados e dar um contributo técnico para a identificação e o planeamento pormenorizado das ações ao abrigo do IE. Tal incluiu a elaboração do Programa de Ação Anual (PAA) de 2013 e preparou o caminho para a execução plena das ações decididas no âmbito dos programas de ação anuais anteriores. Os exemplos seguintes ilustram os domínios abrangidos:

· No final de 2012, no quadro do programa da «rota da cocaína», o projeto AIRCOP criou três Células Aeroportuárias Antitráfico (Joint Airport Interdiction Task Forces) em Cabo Verde, no Senegal e no Togo para apoiar a luta contra a criminalidade organizada na rota da cocaína. Foi igualmente lançado um novo projeto para a criação de um sistema de informação para a polícia regional na África Ocidental (WAPIS I, de 2,2 milhões de EUR em 2012), tendo outro contrato confirmado o compromisso da UE para com a prevenção do desvio de precursores de drogas na América Latina e nas Caraíbas (PRELAC II, 3 milhões de EUR em 2012). Foi também assinado um contrato para a realização de um projeto de luta contra o branqueamento de capitais na África Ocidental, centrado em certas atividades e profissões não bancárias e não financeiras no Gana, na Nigéria, no Senegal e em Cabo Verde (1,8 milhões de EUR em 2012).

· Prosseguiu o apoio à luta contra a criminalidade organizada na rota da heroína em dez países, incluindo o Irão, o Paquistão e o Afeganistão.

· O programa das rotas marítimas críticas no valor de 16,5 milhões de EUR (2 milhões de EUR em 2012), abrange 17 países da costa do Oceano Índico Ocidental, do sudeste Asiático e do Golfo da Guiné. Este programa reforça as capacidades de partilha de informações e as funções de aplicação do direito marítimo dos Estados do litoral, de modo a contribuir para um tráfego marítimo mais seguro através da luta contra a pirataria e os assaltos à mão armada cometidos no mar.

· Vários projetos têm por objetivo a prevenção e a luta contra o terrorismo, contribuindo para os esforços envidados a nível mundial no domínio da luta contra o terrorismo, incluindo a execução da estratégia das Nações Unidas. Em 2012, prosseguiu a execução do projeto «contra o terrorismo no Sahel» com uma série de intervenções destinadas a reforçar as capacidades no Níger e na Mauritânia e de medidas para reforçar a cooperação regional neste domínio. Foi lançado um estudo sobre o grupo Boko Haram estabelecido na Nigéria. A colaboração com o Paquistão tem por objetivo melhorar o sistema de justiça penal do Punjab e no Sudeste Asiático, estando o IE empenhado numa iniciativa comum UE-UNODC (Gabinete das Nações Unidas contra a droga e o crime) no domínio da luta contra o terrorismo no valor de 2 milhões de EUR.

· A cibercriminalidade é uma manifestação relativamente nova que deve ser inserida nas atuais ameaças mundiais e transregionais e a que não é possível fazer frente eficazmente sem ser no domínio da cibersegurança. Em 2012, teve início a elaboração, juntamente com o Conselho da Europa, de um projeto no valor de 3 milhões de EUR no sentido de promover a adesão e a aplicação da chamada Convenção de Budapeste, bem como o desenvolvimento de capacidades das autoridades judiciárias e policiais nos países beneficiários. Tendo em conta que a maioria dos sistemas de funcionamento das infraestruturas essenciais estão ligadas em rede, os potenciais efeitos desestabilizadores de um ataque informático ou de uma importante avaria acidental das principais redes de tecnologias da informação e da comunicação poderiam ser devastadoras. É neste contexto que a segurança cibernética será abordada no âmbito do IE (1,5 milhões de EUR destinados à cooperação transregional e à aplicação das normas internacionais em matéria de sensibilização para os riscos, análise da vulnerabilidade, preparação para situações de emergência e alerta e gestão de consequências).

· Os medicamentos falsificados constituem uma ameaça grave para a saúde pública e para a segurança, uma vez que contêm habitualmente ingredientes de má qualidade ou em doses incorretas ou simplesmente desprovidos de efeitos, sendo mesmo nalguns casos tóxicos. Embora o âmbito da ameaça seja mundial, os países em desenvolvimento estão particularmente expostos a esta ameaça. Foram reservados 4,2 milhões de EUR para reforçar o quadro jurídico, principalmente através da Convenção MEDICRIME, bem como as capacidades de deteção e análise de medicamentos suspeitos e, por último, as capacidades de investigação da polícia e da justiça penal para neutralizar e desmantelar as redes criminosas globais.

· A fim de lutar contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e apoiar a coordenação e a aplicação dos instrumentos internacionais e regionais nesse domínio, foram assinados novos projetos com o Centro Regional para as Armas de Pequeno Calibre (RECSA, 2,7 milhões de EUR), a Comissão de Segurança do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA, 2,3 milhões de EUR) e a Interpol (1,5 milhões de EUR para iARMS). Estas ações complementam os trabalhos em curso sobre as ALPC apoiados pelo IE na África Subsariana e na América do Sul.

7.2. Redução dos riscos no que se refere a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) (artigo 4.º, n.º 2, do IE)

Tradicionalmente, as atividades na maioria dos domínios têm-se centrado na antiga União Soviética. Em 2010, foram envidados esforços para alargar o âmbito geográfico das atividades previstas no programa, tendo a cobertura sido alargada à Bacia Mediterrânica, ao Médio Oriente, ao Golfo, ao sudeste Asiático, à Ásia Central, ao Cáucaso Meridional e à África. Existem mais de 60 países envolvidos, para além dos da antiga União Soviética.

O programa QBRN abrange os riscos acidentais, naturais ou mal-intencionados no que se refere às questões QBRN e visa melhorar a cultura de proteção e segurança através da divulgação das boas práticas e do aumento do nível geral de sensibilização para as questões neste domínio. Antes de 2010, os diferentes domínios eram cobertos separadamente.[14] A partir de 2010, os Centros de Excelência criados a nível mundial pela UE, ao abrigo do IE, têm vindo a proporcionar gradualmente uma plataforma única e integrada para levar a cabo ações em todos os domínios relacionados com o controlo das fronteiras/tráfico ilícito, o controlo das exportações, a bioproteção e a biossegurança, etc., incluindo medidas de proteção civil (planeamento de emergências, preparação para situações de crise e resposta). Esses Centros de Excelência procuram reforçar as políticas de redução dos riscos em matéria de QBRN através do desenvolvimento de pacotes de assistência adequados (13 ações no valor de 19 milhões de EUR). Estes centros constituirão um instrumento importante para reforçar as capacidades e desenvolver políticas regionais coerentes, bem como para reforçar a cooperação entre as capacidades nacionais e regionais neste domínio. Em 2012, a UE criou Centros de Excelência no sudeste Asiático (Filipinas), no sudeste da Europa/Cáucaso Meridional/Ucrânia (Geórgia), no norte de África (Argélia), na costa do Atlântico (Marrocos), no Médio Oriente (Jordânia) e na África Central e Oriental (Quénia). No final de 2011 e no início de 2012, entraram em funcionamento os primeiros cinco secretariados regionais locais dos Centros de Excelência. Além disso, foram estabelecidos contactos com os países da Ásia Central e do Conselho de Cooperação do Golfo.

Entre as outras áreas apoiadas contam-se as seguintes:

· As atividades de assistência e a cooperação em matéria de controlo da exportação de bens de dupla utilização que resultaram na implementação de programas bem sucedidos com mais de 28 países de todo o mundo. Foi reforçada a cooperação com o programa de controlo de exportações dos Estados Unidos (EXBS)[15] e estão previstos o alargamento e o reforço destas atividades no Médio Oriente para o segundo semestre de 2013.

· Continuou a ser prestado apoio à reconversão e ao emprego alternativo de cientistas e engenheiros especializados em armamento originários dos países da antiga União Soviética através do Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (ISTC) e do Centro de Ciência e Tecnologia (STCU).

· Está em curso a luta contra o tráfico ilícito de materiais QBRN e práticas financeiras fraudulentas por meio de ações na Ásia Central, no Sudeste Asiático e no Norte de África. Foi assinado um contrato com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) a fim de contribuir para um novo laboratório de materiais nucleares, que será utilizado pelos serviços de análises de salvaguardas da AIEA, em Seibersdorf, na Áustria (5 milhões de EUR em 2012).

7.3. Reforço das capacidades antes e após situações de crise (artigo 4.º, n.º 3, do IE)

Com a adoção do Programa de Ação Anual (PAA) para a componente do IE de reforço das capacidades antes e após situações de crise em março de 2012[16], foram traduzidos em ações concretas vários elementos fundamentais do novo Documento de Estratégia para 2012-2013. As seis ações incluídas no PAA de 2012, agrupadas em quatro áreas temáticas[17], baseiam-se em trabalhos anteriores e preveem a participação de organizações da sociedade civil, de organizações regionais e internacionais e de Estados-Membros enquanto parceiros na execução do projeto. Também servem para conferir um efeito prático às conclusões do Conselho em matéria de prevenção de conflitos[18]. Trata-se, nomeadamente, de elaborar instrumentos e abordagens de prevenção de conflitos, pondo a tónica na deteção precoce, na análise dos riscos de conflito, na mediação e em questões transversais como as questões de género e os direitos humanos em todos os domínios da ação externa a curto e longo prazos.

Em 2012, tiveram início cerca de 60 projetos, relativos quer a ações em curso quer a novas ações, a fim de reforçar as capacidades em matéria de preparação para situações de crise e de consolidação da paz antes e após situações de conflito. A secção seguinte ilustra alguns dos resultados da Parceria para a Consolidação da Paz em 2012 (o documento de trabalho II dos serviços da Comissão contém informações mais pormenorizadas):

· Diálogo com a sociedade civil: a rede de diálogo com a sociedade civil[19] (CSDN), uma importante instância de diálogo sobre questões relacionadas com a consolidação da paz entre os responsáveis políticos da UE e intervenientes não estatais, realizou onze reuniões em 2012 sobre determinados temas e questões específicas de determinados países (nomeadamente, a Síria, a Líbia e o Mali), no intuito de contribuir para a definição de políticas da UE. A partir de 2010, no âmbito desta ação, foram publicados 50 documentos sob forma de relatórios, documentos de referência, recomendações sucintas/tópicos principais, recensões críticas de obras e material de formação em benefício das partes interessadas da sociedade civil e dos responsáveis políticos. O êxito desta rede deu origem, em 2013, a um projeto financiado pelo programa Europa para os Cidadãos[20] da União Europeia. A fase II da rede no âmbito do PAA assegurará a continuidade desta ação.

· Reforço das capacidades dos intervenientes não estatais locais: foi concedido apoio no montante de 8,5 milhões de EUR, ao abrigo do qual foram realizados projetos cuja gestão esteve a cargo das delegações da UE no Brasil, em Salvador, na Nicarágua, no Haiti, na República Democrática do Congo, na Índia e no Quirguistão. Os referidos projetos criam capacidades para os agentes da sociedade civil a nível local numa grande variedade de áreas relacionadas com a consolidação da paz: mulheres, paz e segurança; crianças, jovens, paz e segurança; mediação, diálogo e justiça transitória; alterações climáticas, recursos naturais e conflitos. O apoio concedido vem na linha do apoio prestado ao abrigo dos PAA anteriores, que já tinham financiado projetos dos intervenientes não estatais em 14 países até à data.[21]

· Mediação e diálogo: a cooperação com o Gabinete do PNUD para a prevenção de crises e a reabilitação (BCPR) tendo em vista criar mecanismos nacionais sustentáveis de mediação interna e de gestão de conflitos começou a produzir resultados concretos[22]. Foi ministrada formação no domínio das atividades de mediação e facilitação a partes interessadas do Governo, dos partidos políticos e da sociedade civil na Bolívia, no Chade, nas Maldivas, no Nepal, no Gana, na Guiana e na Mauritânia, a fim de que possam participar nesse tipo de atividades e prestar formação «em cascata» aos seus homólogos nacionais nesses domínios. A União Europeia apoiou igualmente a criação de três lugares na equipa de reserva de especialistas em mediação, criada no âmbito do Departamento de Assuntos Políticos da Unidade de Apoio à Mediação. Podendo deslocar-se a qualquer parte do mundo no prazo de 72 horas, em 2012, estes especialistas puseram as suas competências especializadas ao serviço da mediação liderada pela ONU e pelos respetivos Estados-Membros, bem como por outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais, numa série de países, nomeadamente, no Quénia, na Argélia, no Iraque, na República Centro-Africana, no Togo, no Líbano, no Gabão e nas Ilhas Fiji. Em 2013, doze mediadores experientes incluídos na lista de mediação escolhidos pela Unidade de Apoio à Mediação foram nomeados mediadores principais para processos da ONU, tendo recebido formação adequada para o efeito.

· Consolidação da paz e direitos humanos, com especial ênfase na juventude e nas mulheres: no Kosovo[23], o IE continuou a promover uma paz duradoura, incentivando a participação política e na sociedade civil dos jovens. Em 2012, as atividades dirigidas aos jovens no domínio da prevenção realizadas no quadro do grupo para a prevenção de conflitos no Kosovo centraram-se no financiamento da sociedade civil a nível comunitário, na ação social e na participação dos jovens na definição de políticas, particularmente em zonas onde coexistem várias comunidades diferentes. Mais de 17 organizações da sociedade civil beneficiaram das 21 sessões de formação personalizados realizadas em matéria de prevenção de conflitos, de sensibilização e de métodos de angariação de fundos.

Em fevereiro de 2012, foi lançado o primeiro Programa de Parceria UE/ONU Mulheres/PNUD sobre a participação das mulheres em atividades de consolidação da paz e na sequência de um conflito. O programa englobou várias iniciativas, incluindo: um dia de «portas abertas» sobre o acesso das mulheres à justiça na Libéria, que contou com a presença do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas; a organização, no Kosovo, de uma campanha de sensibilização através da Internet para a iniciativa «16 dias de luta contra a violência contra as mulheres» e o lançamento de um regime de microsubvenções para a sociedade civil local e a organização de um dia de «portas abertas», em Timor-Leste, para sensibilizar as pessoas para a autonomia económica das mulheres.

· Alerta precoce e prevenção de conflitos: em colaboração com o Centro Comum de Investigação (CCI) e no quadro da estratégia UE-África, o IE continuou a prestar assistência técnica e científica ao sistema de alerta rápido continental da União Africana (UA), que fornece informações fiáveis e atualizadas sobre situações de conflito potencial ou em curso ou de pós-conflito. Além disso, foram realizadas três ações, cuja execução esteve a cargo, respetivamente, do Grupo de Crise Internacional (ICG), da International Alert e da Saferworld/Conciliation Resources, baseadas em análises efetuadas por especialistas, nomeadamente pelas elites políticas nacionais, em análises a nível local e em perspetivas das comunidades afetadas pelo conflito, possibilitando assim um maior acesso das partes interessadas da UE a abordagens de prevenção e resolução de conflitos no terreno. A cooperação com a Fundação Kvinna til Kvinna também contribuiu com uma análise efetuada no terreno sobre o papel das mulheres nos processos de paz e as negociações de paz tal como previsto na Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os resultados desta análise, que identificou oportunidades para um maior papel para as mulheres na prevenção dos conflitos e na construção da paz, foram apresentados numa conferência específica no Parlamento Europeu em outubro.

· Recursos naturais e conflitos: em 2012, no âmbito da parceria UE-ONU sobre terrenos, recursos naturais e conflitos, foi publicado um guia e orientações para prevenir e gerir as terras, os recursos naturais e os conflitos, bem como um novo manual de investigação e formação sobre o papel da política económica e a prevenção de conflitos nos países ricos em recursos. Apresentadas na 67.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, estas orientações[24] serviram de inspiração a um projeto de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a «promoção da transparência em toda a cadeia de valor dos recursos naturais tendo em vista estimular um crescimento inclusivo e sustentável». Além disso, foram realizadas sessões de formação específica sobre a terra e os recursos naturais numa série de eventos internacionais. Foi ainda prestada assistência especializada pluridisciplinar ao Afeganistão a fim de ajudar o Governo com a programação para 2013 relativa à gestão dos recursos naturais e dos solos.

· Desarmamento, desmobilização e reintegração: no contexto do apoio ao grupo de trabalho interagências das Nações Unidas para o desarmamento, a desmobilização e a reintegração (IAWG-DDR), o apoio do IE permitiu realizar algumas ações de formação no domínio do desarmamento, da desmobilização e da reintegração (DDR) para o pessoal das Nações Unidas e os parceiros da ONU sobre, nomeadamente: o desarmamento, a desmobilização e a reintegração (DDR) e as questões de género; a formação de formadores em matéria de DDR; a reintegração económica dos jovens e crianças e cursos em linha. Além disso, foram financiados cursos de formação nacionais específicos em DDR no Nepal, no sul do Sudão e na Costa do Marfim, tendo também sido testadas ferramentas de avaliação da formação. Foram ainda desenvolvidos um centro de recursos em linha[25] acessível ao público, sobre questões ligadas ao DDR e uma plataforma de intercâmbio para os profissionais. A concessão de apoio adicional ao bom funcionamento do secretariado do IAWG-DDR facilitou a coordenação e congregação de recursos em matéria de processos de DDR, tanto no interior como no exterior do sistema das Nações Unidas.

· Missões de polícia e missões civis de estabilização: ao abrigo da nova iniciativa europeia para a formação em gestão civil das crises (ENTRi), foram reforçadas em 2012 as capacidades do pessoal das missões internacionais de gestão civil das crises, tendo sido fomentada a interoperabilidade e a harmonização das abordagens relativas à formação dos treze parceiros envolvidos. No seu segundo ano de funcionamento, a ENTRi organizou 19 cursos de formação especializada e anterior ao destacamento de que beneficiaram 407 peritos de 53 nacionalidades. Para além da formação, a ENTRi procurou harmonizar os cursos e criar redes internacionais no domínio da formação em gestão civil de crises, em cooperação com os seus parceiros associados, a OSCE e a ONU. Além disso, propôs uma certificação destinada a normalizar a qualidade geral dos cursos dispensados no âmbito dos institutos de formação europeus. Este processo de certificação baseia-se em práticas anteriores em quadros semelhantes e centra-se no conteúdo dos cursos e nos métodos de formação.

Com base nos bons resultados obtidos no âmbito do anterior programa de formação das forças policiais da UE, o programa europeu de formação dos serviços de polícia (EUPST) apoiou o reforço das capacidades das forças policiais de países UE e não UE que contribuem para as missões de estabilização da UE e da União Africana. No seu primeiro ano de funcionamento, um exercício de formação da Guardia Civil de Logroño, em Espanha, permitiu formar 301 agentes de polícia de Estados‑Membros da UE e da UA (bem como agentes de polícia do Canadá, da Croácia e da Turquia).

8. Conclusão

As medidas executadas em 2012 ao abrigo do IE, que complementam outras ações da UE efetuadas ao abrigo dos seus instrumentos de desenvolvimento geográficos e temáticos, da ajuda humanitária e de missões da PCSD, contribuíram significativamente para os esforços da UE para evitar conflitos, manter a paz, dar resposta a crises e reforçar a segurança internacional, em conformidade com o disposto no artigo 21.º do Tratado da União Europeia. A este respeito, a vasta gama de intervenções realizadas ao abrigo do IE permitiu à UE dar respostas significativas e visíveis a muitas situações de crise em todo o mundo.

Em 2012, entre esses desafios cabe destacar a evolução da Primavera Árabe no Médio Oriente e no norte de África, que, dois anos depois, continua não só a moldar o futuro de toda a região mas tem também repercussões cujo alcance extravasa os países diretamente em causa, assim como a instabilidade na África Subsariana e na Ásia[26]. O IE continuará a ser um instrumento essencial da UE que permite prestar ajuda de forma rápida e direcionada aos países e regiões que tentam superar os obstáculos à consolidação da paz e da estabilidade com que se defrontam.

Tendo em conta a contínua instabilidade política e o aumento constante do número de catástrofes naturais em muitas partes do mundo, é indispensável continuar a trabalhar em favor de uma utilização mais eficiente e eficaz dos instrumentos disponíveis da UE. Neste contexto, a UE deve velar por que as ações realizadas a título do IE sejam executadas no quadro do ciclo completo de prevenção de crises, de resposta a crises e das medidas de consolidação da paz. Por sua vez, a abordagem estratégica adotada na programação a longo prazo das ações do IE começou, por sua vez, a produzir resultados sob a forma de relações mais estreitas com os principais intervenientes nas várias regiões e plataformas mais sólidos para o lançamento de ações de resposta a situações de crise. É esta dinâmica de prevenção eficaz de conflitos que poderá reduzir no futuro a necessidade de intervenção e de resposta a situações de crise.

[1] JO L 327 de 24.11.2006, p. 1.

[2] Em que o IE pode complementar a ajuda humanitária da UE e a assistência da proteção civil, prestada ou coordenada pela DG ECHO (ajuda humanitária e proteção civil).

[3] Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), etc.

[4] Duração máxima de 18 meses, com procedimentos acelerados para a adoção e implementação de programas de valor inferior a 20 milhões de euros, como estabelecido no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, tal como alterado, a seguir designado «Regulamento Financeiro», e no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro, a seguir designado «normas de execução».

[5] Programas com base em medidas de assistência de caráter excecional que procuram criar condições para a implementação das políticas de cooperação da UE. A sua duração pode ser maior, mas também requerem processos de decisão mais longos, incluindo a comitologia.

[6] LRRD

[7] Política comum de segurança e defesa (da UE).

[8] Também conhecido como «Parcerias para a Consolidação da Paz» (PCP) do IE.

[9] Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010).

[10] Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação – EuropeAid (Comissão Europeia).

[11] Consultar o «Instrumento de Estabilidade: síntese das autorizações e dos pagamentos em 2012», no documento de trabalho II dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

[12] A responsabilidade jurídica e financeira pela utilização dos fundos da UE, incluindo a competência para assinar e alterar os contratos, conforme adequado, é transferida da sede da Comissão Europeia para a delegação da UE em causa.

[13] Contrato-quadro para a Facilidade para o Apoio de Peritos, que recorre a especialistas de organizações públicas ou semipúblicas da UE. Desde 2008, peritos de cerca de 60 organizações em 17 Estados-Membros realizaram mais de 100 missões.

[14] Por exemplo, controlo das exportações de bens de dupla utilização, tráfico ilegal, reconversão de cientistas anteriormente ligados ao armamento, cultura de proteção e segurança.

[15] Controlo das exportações e assistência relacionada com a segurança das fronteiras.

[16] O programa de ação anual 2012, que foi adotado pela Comissão Europeia em 20 de março de 2012, está disponível em: http://www.eeas.europa.eu/ifs/docs/index_en.htm.

[17] As ações foram agrupadas a nível temático nas seguintes componentes: melhoria das capacidades dos intervenientes não estatais; promoção das capacidades de alerta rápido; alterações climáticas, recursos naturais e segurança internacional; intensificação da cooperação para o reforço das capacidades antes e após situações de crise com os Estados-Membros da UE.

[18] Conclusões do Conselho sobre a prevenção de conflitos, 3101.º Conselho «Assuntos Externos», Luxemburgo, 20 de Junho de 2011.

[19] A rede CSDN é gerida pelo Gabinete Europeu de Ligação para a Consolidação da Paz (EPLO).

[20] Programa «Europa para os cidadãos», Ação 2 - sociedade civil ativa na Europa; Ação: apoio a projetos lançados por organizações da sociedade civil.

[21] PAA de 2010: Bolívia, Nicarágua (regional), Paquistão, Iémen, Zimbabué, Timor-Leste; PAA de 2011: Burundi, África Central, Chade, Guiné-Bissau, Libéria, Jordânia, Líbano, Ilhas Salomão.

[22] O projeto do IE intitulado «Dotar os agentes nacionais e locais em matéria de processos de gestão dos conflitos internos de competências para o diálogo e a negociação construtiva», executado pelo BCPR em colaboração com as delegações da UE num certo número de países-piloto no âmbito do PAA de 2011.

[23] Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

[24] http://www.unep.org/disastersandconflicts/Introduction/EnvironmentalCooperationforPeacebuilding/OtherECPActivities/UNEUPartnership/tabid/54648/Default.aspx

[25] http://unddr.org/meet-the-team/introduction_14.aspx

[26] Comunicado de imprensa do Conselho Europeu (A 70/13) intitulado "Resposta da UE à «Primavera Árabe»: ponto da situação dois anos depois», Bruxelas, 8 de fevereiro de 2013, p. 4.