COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.3.2017 COM(2017) 123 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a qualidade dos dados orçamentais comunicados pelos Estados-Membros em 2016



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a qualidade dos dados orçamentais comunicados pelos Estados-Membros em 2016 ÍNDICE 1. Antecedentes 2. Principais conclusões sobre as notificações de 2016 dos níveis do défice orçamental e da dívida pública 2.1. Atualidade, fiabilidade e exaustividade 2.1.1. Atualidade 2.1.2. Fiabilidade 2.1.3. Exaustividade dos quadros e da informação de apoio 2.1.4. Quadro suplementar para a comunicação da intervenção do Estado para apoiar as instituições financeiras 2.1.5. Questionário sobre empréstimos intergovernamentais 2.2. Cumprimento das regras contabilísticas e coerência dos dados estatísticos 2.2.1. Intercâmbio de informações e esclarecimentos 2.2.2. Visitas de diálogo e visitas metodológicas 2.2.3. Conselhos específicos do Eurostat 2.2.4. Questões metodológicas recentes 2.2.5. Coerência com as contas públicas subjacentes 2.3. Publicação

2.3.1. Publicação dos principais números e quadros de notificação detalhados 2.3.2. Reservas sobre a qualidade dos dados 2.3.3. Alterações aos dados notificados 2.3.4. Publicação de metainformação (inventários) 3. Conclusões



1.Antecedentes O artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia exige que a Comissão (Eurostat) dê conta regularmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho da qualidade dos dados efetivos comunicados pelos Estados-Membros. O presente relatório anual faz uma avaliação global da atualidade, da fiabilidade, da exaustividade e da coerência dos dados e respetivo cumprimento das regras contabilísticas. A Comissão adotou o relatório anterior (sobre os dados de 2015) em 23 de março de 2016. O Eurostat avalia regularmente a qualidade dos dados efetivos comunicados pelos Estados-Membros e das contas do setor das administrações públicas em que se baseiam. Em outubro de 2014 estas contas foram compiladas pela primeira vez nos termos do Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (SEC 2010). Esta avaliação concentra-se nos fatores que explicam o défice/excedente orçamental e a evolução da dívida pública. Os Estados-Membros enviam esta informação ao Eurostat duas vezes por ano, como parte dos «Quadros de notificação do PDE», do «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE», do «Quadro suplementar relativo às intervenções públicas para apoiar as instituições financeiras», bem como através de esclarecimentos bilaterais. O Eurostat mantém-se ainda em contacto com os Estados-Membros através da realização de visitas de diálogo regulares no âmbito do PDE. O presente relatório baseia-se nos principais resultados e conclusões dos dados relativos ao PDE comunicados pelos Estados-Membros em 2016, incidindo nos últimos relatórios apresentados em outubro de 2016. Sempre que se justifique, são feitas comparações com os dados transmitidos em abril de 2016 e em 2015. 2.Principais conclusões sobre as notificações de 2016 dos níveis do défice orçamental e da dívida pública 2.1.Atualidade, fiabilidade e exaustividade 2.1.1.Atualidade Os Estados-Membros devem comunicar ao Eurostat, duas vezes por ano, até 1 de abril e até 1 de outubro, os seus dados efetivos e programados no âmbito do PDE. Em 2016, as notificações relativas ao PDE abrangeram os anos de 2012 a 2016. Os valores relativos a 2016 são os programados pelas autoridades nacionais, enquanto que os valores de 2012 a 2015 são dados efetivos. Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 479/2009, o Eurostat avalia os dados efetivos notificados pelos Estados-Membros, mas não os dados programados. O cumprimento dos prazos tem sido muito elevado. Em 2016, todos os Estados-Membros apresentaram os seus dados efetivos antes do final do prazo legal em ambas as notificações relativas ao PDE. 2.1.2.Fiabilidade As revisões realizadas entre as notificações relativas ao PDE de abril de 2016 e as de outubro de 2016 deveram-se principalmente a atualizações dos dados de base, essencialmente saldos de tesouraria e dados fiscais, e alterações metodológicas, nomeadamente reclassificações. Relativamente a 2015, as revisões mais positivas, reveladoras de uma diminuição do défice em percentagem do PIB, tiveram lugar na Hungria (+0,4 pontos percentuais), na Bulgária, na Dinamarca, no Luxemburgo e na Eslovénia (+0,3 pontos percentuais cada) e na Eslováquia e na Suécia (+0,2 pontos percentuais cada). As revisões mais negativas verificaram-se na Estónia (-0,3 pontos percentuais, reduzindo o excedente), na Grécia (-0,3 pontos percentuais, aumentando o défice) e na República Checa (-0,2 pontos percentuais, aumentando o défice). As maiores revisões em alta da dívida de 2015 foram efetuadas na Finlândia (+1,1 pontos percentuais), na Suécia (+0,8 pontos percentuais) e no Luxemburgo (+0,3 pontos percentuais), enquanto na Roménia o nível da dívida foi revisto em baixa (-0,5 pontos percentuais). O efeito denominador das revisões do PIB é mais elevado para os rácios da dívida pública do que para os rácios do défice orçamental. A revisão do PIB teve um impacto no rácio da dívida de vários Estados-Membros. Foram observados, em particular, aumentos no rácio da dívida para Espanha (+0,5 pontos percentuais), para França e Luxemburgo (+0,4 pontos percentuais cada) e para a Grécia (+0,3 pontos percentuais) e reduções para Chipre (-1,3 pontos percentuais), Bulgária, República Checa e Áustria (-0,7 pontos percentuais cada), Hungria e Finlândia (-0,6 pontos percentuais cada) e finalmente, uma diminuição substancial para a Irlanda (-15,1 pontos percentuais). A revisão do PIB teve um impacto limitado no rácio do défice de todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda (+0,4 pontos percentuais) e da Bulgária (+0,1 pontos percentuais). 2.1.3.Exaustividade dos quadros e da informação de apoio

Para além de constituir uma obrigação legal, o preenchimento dos quadros de notificação é essencial para que o Eurostat possa avaliar corretamente a qualidade dos dados. O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 479/2009 prevê que os Estados-Membros devem comunicar ao Eurostat as informações estatísticas pertinentes, «em particular, o seguinte: a) Dados das contas nacionais; b) Inventários; c) Quadros de notificação do PDE; d) Questionários e esclarecimentos complementares relacionados com as notificações.» Existem quatro quadros de notificação do PDE principais. O quadro 1 apresenta as notificações do excedente/défice das administrações públicas total e por subsetores da administração pública, os níveis da dívida total e por categoria de instrumentos financeiros. Apresenta igualmente o PIB a preço corrente de mercado e a despesa pública em formação bruta de capital fixo e em juros. Os quadros 2-A a 2-D fornecem os dados que demonstram a transição entre as definições nacionais do saldo das administrações públicas (denominado «saldos de tesouraria» na metodologia das contas nacionais) e o excedente/défice de cada subsetor das administrações públicas (denominado «capacidade/necessidade líquida de financiamento» na metodologia das contas nacionais). Os quadros 3-A a 3-D fornecem os dados que elucidam a contribuição do excedente/défice das administrações públicas e dos outros fatores pertinentes para a variação do nível da dívida pública e da consolidação da dívida. O quadro 4 inclui dados que, no essencial, se referem a créditos comerciais e adiantamentos. Os quadros 1 e 2 do PDE abrangem os anos de 2012 a 2016, enquanto os outros quadros dizem respeito ao período de 2012 a 2015. Todos os Estados-Membros forneceram ao Eurostat todos os quadros de notificação do PDE em ambas as notificações relativas ao PDE de abril e de outubro de 2016. Na notificação de outubro, todos os Estados-Membros preencheram por completo o quadro 1 do PDE e forneceram informações no quadro 2 do PDE sobre a relação entre os saldos de tesouraria e o excedente/défice no âmbito do PDE para todos os subsetores. O Reino Unido calcula os saldos de tesouraria num regime de acréscimo e apenas notificou um número muito reduzido de ajustamentos destinados a transformar os saldos de tesouraria em excedente/défice nos termos do SEC 2010. Alguns países não forneceram todos os elementos de transição como solicitados no modelo (Alemanha e Áustria) e outros países incluíram alguns elementos de transição residuais (Itália, Países Baixos, Finlândia e Suécia). Nem todos os Estados-Membros forneceram todas as desagregações em todos os quadros 3 do PDE. Em especial, a Áustria não forneceu as informações pormenorizadas solicitadas sobre ações e outras participações e a Alemanha não forneceu as informações pormenorizadas sobre derivados financeiros. Nem a Alemanha nem a Áustria preencheram as linhas de ajustamento relacionadas com a avaliação da dívida. O montante de todos os créditos comerciais e adiantamentos das administrações públicas deve ser indicado no quadro 4 do PDE. No entanto, uma cobertura completa dos subsetores da administração pública e das rubricas que os compõem foi alcançada para cerca de metade dos Estados-Membros. A Bélgica, a Bulgária, a Alemanha, a Irlanda, a Grécia, a França, a Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia e o Reino Unido assinalaram os dados fornecidos como provisórios, isto é, sujeitos a revisão em notificações futuras. A exaustividade dos quadros do PDE pode ainda ser melhorada. No entanto, os problemas que persistem deverão ter pouco impacto na qualidade dos dados. Todos os Estados-Membros enviaram as suas respostas ao «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE». Embora a cobertura e a qualidade das respostas tenha continuado a melhorar em comparação com anos anteriores, ainda são necessários progressos, tendo em conta que alguns países não forneceram todos os dados solicitados no questionário. Isto aplica-se nomeadamente aos dados sobre os créditos e as remissões da dívida pública, a repartição de outros débitos e créditos, o registo das garantias do Governo (principalmente para a cobertura do subsetor das administrações locais) e os dados relativos a injeções de capital. 2.1.4.Quadro suplementar para a comunicação da intervenção do Estado para apoiar as instituições financeiras Desde 15 de julho de 2009, o Eurostat tem vindo a compilar um conjunto de dados suplementares sobre as intervenções do Estado para apoiar as instituições financeiras. Os dados recolhidos em 2016 referem-se ao período de 2007 a 2015. Todos os Estados-Membros, à exceção de cinco (Estónia, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia), comunicaram várias intervenções do Estado durante esse período. Na Finlândia (2008) e na República Checa (2013-2015) as únicas intervenções comunicadas diziam respeito a passivos contingentes. Em 2015, o impacto no défice do apoio às instituições financeiras foi particularmente elevado na Grécia (4,1 % do PIB), em Portugal (1,6 % do PIB) e na Eslovénia (1,4 % do PIB). Juntamente com os seus comunicados de imprensa relativos ao PDE, o Eurostat publicou uma nota informativa disponibilizando mais informações sobre o conteúdo do quadro suplementar e dados dos resultados . 2.1.5.Questionário sobre empréstimos intergovernamentais Os Estados-Membros forneceram igualmente dados sobre empréstimos intergovernamentais bilaterais, geralmente concedidos no contexto de programas de assistência financeira. Esses dados e informações complementares sobre o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira fazem parte do comunicado de imprensa relativo ao PDE. Para o período de 2012 a 2015, os dados dos empréstimos intergovernamentais referem-se principalmente à concessão de empréstimos à Grécia, à Irlanda e a Portugal. Os empréstimos intergovernamentais bilaterais são subtraídos quando se calculam os agregados da UE28 e da zona euro da dívida pública de Maastricht, uma vez que ambos são apresentados numa base consolidada. 2.2.Cumprimento das regras contabilísticas e coerência dos dados estatísticos 2.2.1.Intercâmbio de informações e esclarecimentos No período de notificação entre o prazo de comunicação dos dados, 1 de outubro, e a publicação dos dados em 21 de Outubro de 2016, o Eurostat contactou as autoridades estatísticas nacionais de cada Estado-Membro para solicitar informações complementares e esclarecer a aplicação das regras contabilísticas a operações específicas. Esse processo envolveu várias fases de correspondência entre o Eurostat e as autoridades nacionais. Na primeira fase, foram enviados pedidos de esclarecimento a todos os países até 6 de outubro. Na segunda fase, foram enviados pedidos de esclarecimento a 25 Estados-Membros, na terceira fase, a 13 Estados-Membros e na quarta fase, a um Estado-Membro. O Eurostat solicitou a alguns Estados-Membros a apresentação de «quadros de notificação do PDE» revistos, de quadros revistos para as contas públicas subjacentes (isto é, as despesas anuais e contas de receitas e contas financeiras e não financeiras trimestrais) e do «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE» revisto. Na maioria dos casos, as alterações nos dados comunicados no período de notificação de outubro de 2016 foram correções de erros técnicos, incoerências internas, ajustamentos indicados nos quadros de notificação ou no questionário a eles associado ou registos inexatos nos quadros. Algumas alterações dizem respeito a orientações metodológicas específicas fornecidas pelo Eurostat, ou a uma atualização dos dados de base. 2.2.2.Visitas de diálogo e visitas metodológicas

O Regulamento (CE) n.º 479/2009 prevê visitas de diálogo e visitas metodológicas. Representantes da DG ECFIN e do Banco Central Europeu participam regularmente nessas visitas como observadores. As visitas de diálogo aos Estados-Membros são realizadas regularmente (pelo menos bienalmente) com o objetivo de rever os dados comunicados, analisar questões metodológicas, debater fontes e processos estatísticos referidos nos inventários e verificar o cumprimento das regras contabilísticas relevantes, nomeadamente em matéria de delimitação das administrações públicas, da data de registo e da classificação das operações públicas e dos passivos das administrações públicas. A frequência das visitas de diálogo relativas ao PDE efetuadas aos Estados-Membros aumentou nos últimos anos. Se o Eurostat suscitar uma questão importante cuja solução exija a realização de uma reunião com as autoridades competentes de um Estado-Membro, pode ser organizada uma visita ad hoc ou uma visita técnica ao Estado-Membro em questão. Em 2016, o Eurostat realizou visitas de diálogo no âmbito do PDE à Bélgica (21 e 22 de janeiro), à Hungria (15 e 16 de fevereiro), à Grécia (17 a 19 de fevereiro e 22 a 24 de março), à Alemanha (25 e 26 de fevereiro), à Bulgária (29 de fevereiro a 1 de março), ao Luxemburgo (15 e 16 de março), à Lituânia (19 e 20 de maio), a Malta (8 e 10 de junho), à Dinamarca (19 e 20 de setembro), a Portugal (9 e 11 de novembro) e à República Checa (22 e 23 de novembro). Realizaram-se igualmente três visitas ad hoc à Grécia (27 e 28 de junho), à Hungria (22 de setembro) e à Polónia (17 e 18 de novembro). O Eurostat efetuou também uma visita técnica (25 a 27 de janeiro) e uma visita específica (26 a 28 de setembro) à Áustria no contexto da investigação em curso sobre a possível notificação incorreta de dados. As conclusões finais de cada visita de diálogo, incluindo as linhas de ação acordadas e o ponto da situação dos temas abordados, são enviadas ao Comité Económico e Financeiro e publicadas no sítio Web do Eurostat. A execução dessas ações melhorou consideravelmente a qualidade dos dados ao longo do tempo. O Eurostat não realizou visitas metodológicas em 2016. 2.2.3.Conselhos específicos do Eurostat Os Estados-Membros consultam regularmente o Eurostat para esclarecer questões diversas no âmbito das contas nacionais relativamente a operações passadas ou futuras. O Eurostat aconselha em conformidade com as orientações vigentes publicadas. Desde julho, para garantir a transparência, o Eurostat publica todas as suas cartas com recomendações sem necessidade de primeiro obter o consentimento do Estado-Membro em causa, como tinha sido a prática até então. No total, foram publicadas 19 cartas em 2016. 2.2.4.Questões metodológicas recentes A edição de 2016 do «Manual on Government Deficit and Debt» (MGDD) foi publicada em 4 de março e inclui capítulos que foram adaptados em função do SEC 2010, refletindo assim os resultados do grupo de trabalho sobre questões metodológicas em 2015. O Eurostat avaliou a correta aplicação das regras do SEC 2010 e controlou a aplicação das suas decisões metodológicas analisando os dados comunicados pelos Estados-Membros no «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE», bem como através de debates com as autoridades estatísticas nacionais durante as visitas de diálogo no âmbito do PDE. O Eurostat fornece documentação adicional de orientação metodológica sobre as regras contabilísticas do PDE e das estatísticas das finanças públicas (EFP) a fim de complementar as regras gerais do SEC 2010. São publicadas notas de orientação sob a responsabilidade do Eurostat, após consulta das autoridades estatísticas dos Estados-Membros. São publicados esclarecimentos sob a responsabilidade do Eurostat e são explicadas as regras contabilísticas para algumas questões muito específicas. Em 2016, o Eurostat publicou três notas de esclarecimento: «O tratamento estatístico dos contratos de PPP» (4 de março), «Implicações estatísticas da nova legislação em matéria de resolução» (31 de março) e «Registo estatístico das contribuições de 2015 para os fundos de resolução nacionais» (26 de setembro). O registo estatístico das PPP foi também debatido exaustivamente, especialmente no contexto do Plano de Investimento para a Europa do Presidente Juncker. Da parte do Eurostat, foram envidados esforços importantes de clarificação das regras sobre as PPP para os compiladores dos dados. Para além da nota emitida em março e da atualização do capítulo sobre as PPP no MGDD, juntamente com o Banco Europeu de Investimento, o Eurostat publicou um guia completo sobre as PPP («A Guide to the Statistical Treatment of PPPs») em 29 de setembro. Foram criados dois grupos de trabalho em 2016, um no âmbito da política de revisão (3 de março e 24 e 25 de maio) e outro no âmbito do MGDD (13 e 14 de setembro). Este último concentrou-se nas questões metodológicas que necessitam de clarificação adicional e/ou para as quais poderão ser ponderadas no futuro orientações ou capítulos MGDD atualizados. Foram organizadas três reuniões específicas de peritos sobre contribuições de resolução e sistema de garantia de depósitos (4 de julho), estruturas de congregação de ativos críticos (14 de novembro) e dívidas tóxicas (15 de novembro). 2.2.5.Coerência com as contas públicas subjacentes Os prazos de notificação de 1 de abril e de 1 de outubro estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 479/2009 foram fixados para garantir a coerência com as contas anuais e trimestrais subjacentes do setor das administrações públicas, tal como comunicadas ao Eurostat nos vários quadros de transmissão do SEC. O Eurostat verifica de forma sistemática a coerência entre as notificações no âmbito do PDE e as contas subjacentes relativas ao setor das administrações públicas. Por exemplo, os totais das despesas e receitas das administrações públicas devem ser coerentes com os números apresentados sobre o défice. De um modo geral, os dados do PDE foram coerentes com as contas das administrações públicas notificadas de acordo com o SEC 2010, embora haja alguns motivos de preocupação quer no que respeita aos balanços dos ativos e passivos financeiros (stocks) como às contas financeiras trimestrais das administrações públicas (quadro 27 do SEC). Existem incoerências significativas para a Bulgária, Chipre, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo, Portugal, Espanha e diferenças mais pequenas para a França e para a Hungria. No que diz respeito às operações financeiras líquidas, persistiram diferenças significativas para a Grécia durante alguns anos na notificação de outubro de 2016, uma situação idêntica à das notificações anteriores. Neste contexto, o Eurostat suspendeu assim a publicação do quadro 27 do SEC e alterou os dados relativos à Grécia utilizados nos agregados para a área do euro e para a UE28. O Eurostat está a trabalhar com o Banco da Grécia e com o BCE para resolver o problema. Os dados do PDE relativos aos excedentes/défices orçamentais, formação bruta de capital fixo e despesas com juros, notificados pelos Estados-Membros, são plenamente coerentes com os dados anuais e trimestrais sobre as despesas e as receitas públicas (quadros 2 e 25 do SEC). Os dados sobre a dívida pública anual e a dívida pública trimestral (quadro 28 do SEC) também corresponderam perfeitamente para todos os Estados-Membros. 2.3.Publicação

2.3.1.Publicação dos principais números e quadros de notificação detalhados O artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 479/2009 estabelece: «Em aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão (Eurostat) fornece os dados efetivos sobre o défice orçamental e a dívida pública verificados no prazo de três semanas após os prazos de notificação (…). Os dados são fornecidos por publicação.» O Eurostat publicou os dados do défice orçamental e da dívida pública no seu sítio Web em 21 de abril e em 21 de outubro , juntamente com todos os quadros de notificação, tal como apresentados pelos Estados-Membros, e também com uma nota sobre o ajustamento défice-dívida, uma nota sobre as intervenções do Estado para apoiar as instituições financeiras e uma nota sobre o stock de passivos de créditos comerciais e adiantamentos. Publicou também um comunicado de imprensa sobre a dívida de Maastricht trimestral a aproximadamente t+115 dias, assim como um comunicado de imprensa sobre os défices públicos trimestrais. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 479/2009, os Estados-Membros devem publicar os dados efetivos sobre o défice orçamental e a dívida pública. Todos os Estados-Membros publicam dados relativos ao défice e à dívida a nível nacional. Na sua maioria, os Estados-Membros informaram o Eurostat que publicam todos os quadros do PDE. Cinco Estados-Membros, Bulgária, Itália, Luxemburgo, Polónia e Eslováquia, publicam apenas alguns dos quadros de notificação. Um Estado-Membro, a França, não publica nenhum dos quadros PDE a nível nacional. 2.3.2.Reservas sobre a qualidade dos dados Outubro de 2016 Chipre: O Eurostat exprimiu reservas sobre a qualidade dos dados notificados por Chipre em relação a uma série de questões técnicas, tais como o registo de fluxos financeiros com a UE, a base para o saldo orçamental da administração central, a utilização incompleta dos dados de base para a contabilidade de acréscimo e a ausência de notificação de discrepância estatística nos quadros PDE. O Eurostat retirou as suas reservas sobre a França e manteve as reservas expressas no comunicado de imprensa relativo ao PDE de abril de 2016 sobre a Bélgica e a Hungria (as reservas sobre a Hungria foram alteradas em outubro de 2016 de forma a incluir um eventual reencaminhamento de operações feitas pelo Banco Central da Hungria). Abril de 2016 Bélgica: O Eurostat exprimiu reservas sobre a qualidade dos dados comunicados pela Bélgica no que diz respeito à classificação setorial dos hospitais. França: O Eurostat exprimiu reservas sobre a qualidade dos dados comunicados pela França no que diz respeito à classificação setorial dos fundos de resolução e garantia de depósitos em 2015 e o registo dos custos de liquidação relacionados com a reestruturação de instrumentos complexos detidos pelas autarquias locais. Hungria: O Eurostat exprimiu reservas sobre a qualidade dos dados comunicados pela Hungria no que diz respeito à classificação setorial do Eximbank. O Eurostat retirou as suas reservas sobre a Áustria apresentadas no comunicado de imprensa de 21 de outubro de 2015. 2.3.3.Alterações aos dados notificados O Eurostat não alterou os dados notificados pelos Estados-Membros nas notificações relativas ao PDE de abril e de outubro de 2016. 2.3.4.Publicação de metainformação (inventários ) O Regulamento (CE) n.º 479/2009 especifica que os inventários no âmbito do PDE constituem parte das informações estatísticas que os Estados-Membros devem fornecer. O regulamento exige igualmente que os inventários no âmbito do PDE sejam publicados a nível nacional. Ao modificar o formato dos inventários no âmbito do PDE, o Eurostat procedeu a alterações estruturais e exigiu informações mais pormenorizadas. O novo modelo de inventário adaptado ao SEC 2010 foi adotado e, no final de 2016, o Eurostat tinha publicado os inventários revistos para mais de dois terços dos Estados-Membros. 3.Conclusões O Eurostat reconhece que se registaram melhorias gerais contínuas na coerência e na exaustividade dos dados comunicados. Não obstante, a qualidade dos dados orçamentais ainda necessita de ser melhorada. Ao longo de 2016, o Eurostat intensificou as clarificações bilaterais durante a avaliação das notificações relativas ao PDE. Aumentou igualmente os contactos e as consultas com os Estados-Membros entre notificações. A frequência das visitas de diálogo aumentou. A publicação de todas as cartas com recomendações metodológicas do Eurostat melhorou a partilha de conhecimentos e a transparência.