N9C34/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n91785/81queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(x)
(94/C34/18)
Em2deNovembrode1993,oConselhodecidiu,emconformidade comosartigos43?e1989
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada ,
OComitéEconómicoeSocialdecidiudesignarRelator-Geral CharlesPelletier,incumbindo­
-odapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos.
Na310?ReuniãoPlenáriade24e25deNovembrode1993(sessãode24deNovembrode
1993),oComitéEconómicoeSocialadoptouporamplamaioria,com1votocontraetrês
abstenções,opresenteparecer.
2.3.Nasuaproposta,aComissãoesclareceasmoda­
lidadespráticasdainserçãodoxaropedeinulinano
RegulamentoAçúcar,nostermosenascondiçõespre­
vistaspeloRegulamento (CEE)n91548/93.Dadoocarácterurgentedoprocesso,oComitéaprova,
sobreservadasobservaçõesaseguiraduzidas,apro­
postadereconduçãodoRegulamentoAçúcar,reme­
tendoparaosseuspareceresde25deNovembrode
1992(2)e28deAbrilde1993(3).
1.Observaçãopreliminar
1.1.OprazoescassodequeoComitédispôspara
emitirparecernãopermitiuumaamplaconsulta.3.Observaçõesnageneralidade
3.1.Desdeasuapromulgaçãoem1981,oRegula­
mentoAçúcarfoiobjectodereconduçõeseadaptações
porperíodoscadavezmaiscurtos.
3.2.Maisumavez,epropostaumareconduçãopor
umano.1.2.OComitéEconómico eSocialsolicitaaoCon­
selhoquefixeprazosdeconsultasuficientes,porforma
apermitiraelaboraçãoemtempoútildepareceresde
qualidadequefoquemempormenoraspropostasque
lhesãotransmitidas .
3.3.Esteprazonãopareceaceitável,namedidaem
quealimentaumclimadeincertezajuntodosproduto­
resedostransformadores eobstaàtomadadedecisões,
nomeadamente emmatériadeinvestimentos .2.Introdução
3.4.OComitéconvidaporissooConselhoafixar
umprazosuficientemente dilatado,talcomooCES
defenderaunanimemente noparecerde28deAbrilde
1993.2.1.AComissãonãopropõeumareforma,masantes
areconduçãoparaacampanhadecomercialização de
1994/1995dasdisposiçõesactualmenteemvigorno
sectordoaçúcaredaisoglicose,emconformidade
comoRegulamento (CEE)n?1548/93quealterao
Regulamento (CEE)n91785/81.
4.Observaçõesnaespecialidade
2.2.Deharmoniacomaposiçãodefendidapelo
Comité,oConselhodecidiuque,apartirde1993/1994,
aaplicaçãodasdisposiçõesdoRegulamentoAçúcar,
nomeadamente oregimedequotaseosmecanismos
deautofinanciamento ,seriaextensívelaoxaropede
inulina,umnovoedulcoranteconcorrentedoaçúcare
daisoglicosequerecentementeapareceunomercado.4.1.Noatinenteemespecialasdisposiçõesprevistas
napropostadaComissão,oComitéremeteparaa
observaçãopreliminaraduzidanopresentedocumento
eparaospareceresde25deNovembrode1992e
28deAbrilde1993.
4.2.Quantoaopossívelimpactodasnegociações
doGATTsobreoregimedeexportação,oComité
consideraque,emcasodereconduçãodoactualRegula­
mentoAçúcarporumperíodomaislongo,aComissão
poderá,atravésdesimplesmedidasdegestão,respeitar(')JOn'.'C312de18.11.1993,p.10.
(2)JOn1.'C19de25.1.1993,p.46.
(?)JOn(.'C161de14.6.1993,p.13,

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C34/71
eventuaisimposiçõesdoGATTcujosefeitossoserão
progressivos ereputaconveniente ,atítulodepre­caução,alteraroartigo479doRegulamento (CEE)
n91785/81,deformaafazerreferênciaaoGATT.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanncTIEMANN
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n?3013/89,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino,eoRegulamento (CEE)n93493/90,queestabeleceasregrasgeraisrelativas
àconcessãodoprémioembenefíciodosprodutoresdecarnedeovinoecaprino
(94/C34/19
Em27deSetembrode1993,oConselhodecidiu,nostermosdosartigos439e1989do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
IncumbidaaSecçãodaAgriculturaePescasdapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos,
estaSecçãoemitiuparecerem4deNovembrode1993(Relator:M.Strauss).
Na310?ReuniãoPlenária(sessãode24deNovembrode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.2.AComissãoconsideraqueestasimplificação
poderátercomoconsequência indirectaquealguns
produtoresdecidamreduzironúmerodeovelhas,o
quepoderáreflectir-sedeformapositivanonívelde
preços,doqueresultaráumaligeirareduçãodasdespe­
sasorçamentaissemprejuízoparaosrendimentosdos
produtores .1.NasequenciadareformadaPoliticaAgrícola
Comum,foiintroduzidoosistemadequantidadesde
referênciaindividuais,quecondicionava onúmerode
ovelhaselegíveisparaopagamentodeprémiosao
númerodeanimaismantidosnumperíododereferên­
cia.Dentrodoslimitesdasquantidadesdereferência
individuais,osprémiosàtaxaplenaerampagosaté
500cabeças(1000cabeçasnaszonasdesfavorecidas ),
recebendoasrestantesmetadedessevalor.
1.1.Propõe-seagorasimplificaroprocesso,elimi­
nandoosnúmeros-limite eintroduzindoumaquanti­
dadedereferênciaconsolidadadeformaaqueum
produtorsórecebapagamentosdeprémiosàtaxaplena
(emvezdeàtaxaplenaea50%),semqualquer
alteraçãoderendimento .1.3.Pretende-sequeamedidasetorneefectivaem
1994.
2.OComitéconsideraapropostasensataeapoia-a
integralmente .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN