24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (') 
COM(89) 404 final — SYN 129 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 2 de 
Agosto de 1989) 
(89/C 218/04) 
(*) JO n? C 150 de 8. 6. 1988, p. 6. 
Sétima directiva especial na acepção do artigo 8? da 
Directiva 80/1107/CEE 
PROPOSTA ORIGINAL 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida 
após apreciação do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conse­
lho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção 
dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a 
agentes químicos, físicos e biológicos durante o traba­
lho (2), alterada pelo Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal, prevê directivas especiais para determinados 
agentes; Directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE 
PROPOSTA ALTERADA 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial, na acepção do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 (2), 
relativa à execução de medidas para promover a melho­
ria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local 
de trabalho e que, por esse facto, as disposições desta 
última se aplicam plenamente ao domínio da exposição 
dos trabalhadores aos agentes biológicos, sem prejuízo 
de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas 
na presente directiva; 
O JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. O JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. 
N? C 218/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Considerando que, por força da referida directiva, tal Suprimido 
protecção deve ser assegurada, tanto quanto possível, por 
medidas que permitam prevenir a exposição oü mantê-la 
a um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticá­
vel; 
Considerando que a manutenção de registos contribui Inalterado 
para um conhecimento mais profundo dos riscos decor­
rentes da exposição a agentes biológicos durante o traba­
lho; 
Considerando que os empregadores devem manter-se ac- Inalterado 
tualizados relativamente aos progressos tecnológicos, 
tendo em vista o aperfeiçoamento da protecção da saúde 
e segurança dos trabalhadores; 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado Inalterado 
grau de protecção razoavelmente possível, é necessário 
que os trabalhadores e seus representantes estejam infor­
mados dos riscos que os agentes biológicos podem impli­
car para a sua saúde, bem como das medidas necessárias 
à redução ou eliminação desses riscos e que estejam con­
sequentemente em posição de velar pela adopção efectiva 
das medidas de protecção necessárias; 
Considerando que devem ser tomadas medidas preventi- Inalterado 
vas para a protecção da saúde e segurança dos trabalha­
dores expostos a agentes biológicos, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo Io. 
1. A presente directiva tem como objecto a protecção 
dos trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e se­
gurança, incluindo a prevenção de tais riscos, decorren­
tes ou susceptíveis de decorrer da exposição a agentes 
biológicos durante o trabalho. 
2. A presente directiva é aplicável a todos os trabalha­
dores, com excepção dos trabalhadores da navegação 
marítima e aérea. 
Na acepção da presente directiva, a expressão «trabalha­
dores da navegação marítima e aérea» refere-se ao pes­
soal de bordo. Artigo Io. 
1. A presente directiva, que constitui uma directiva es­
pecial na acepção do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE, tem como objecto a protecção dos traba­
lhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança, 
incluindo a prevenção desses riscos, aos quais estão ou 
podem estar expostos durante o trabalho devido à expo­
sição a agentes biológicos. Estabelece as prescrições mí­
nimas especiais neste domínio. 
Suprimido 
Suprimido 
2. Os Estados-membros adoptarão as disposições ne­
cessárias para garantir que as entidades patronais, os tra­
balhadores e os representantes dos trabalhadores sejam 
submetidos às disposições jurídicas necessárias à aplica­
ção da presente directiva. 
3. Os Estados-membros garantirão, designadamente, 
um controlo e uma fiscalização adequados. 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/7 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Definições 
Artigo 2o. 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por: 
a) «Agentes biológicos», os microrganismos, incluindo 
os que sofreram manipulações genéticas, as culturas 
de células e os endoparasitas multicelulares humanos; 
b) Agente biológico do «Grupo 1», um agente biológico 
que não é susceptível de provocar doenças humanas. 
Não provoca infecção e a sua propagação na comuni­
dade é improvável; 
Esta definição abrange qualquer agente biológico ge­
neticamente modificado que satisfaça os critérios esta­
belecidos para as boas práticas microbiológicas, defi­
nidos no anexo I; Artigo 2° 
Inalterado 
Inalterado 
c) Agente biológico do «Grupo 2», um agente biológico Inalterado 
que pode causar doenças humanas e que pode consti­
tuir um perigo para os trabalhadores. Raramente pro­
voca infecção. A sua propagação na comunidade é 
improvável e, normalmente, pode-se recorrer a uma 
profilaxia ou a um tratamento eficaz; 
d) Agente biológico do «Grupo 3», um agente biológico Inalterado 
que pode causar doenças humanas graves e que repre­
senta um perigo sério para os trabalhadores. Pode, 
eventualmente, propagar-se na comunidade mas 
existe, normalmente, uma profilaxia ou um trata­
mento eficaz; 
e) Agente biológico do «Grupo 4», um agente biológico Inalterado 
que causa doenças humanas graves e constitui um sé­
rio perigo para os trabalhadores. O risco de propaga­
ção na comunidade pode ser elevado e não está dis­
ponível, na maior parte dos casos, uma profilaxia ou 
tratamento eficaz; 
f) «Microrganismo», qualquer entidade biológica unice- Inalterado 
lular ou subcelular microscópica com capacidade de 
replicação; 
g) «Agente biológico geneticamente modificado», um Inalterado 
organismo obtido por meio das técnicas de manipula­
ção genética; 
h) «Manipulação genética», a formação de uma nova Inalterado 
combinação de material genético, mediante a inserção 
de moléculas de ácido nucleíco, produzidas por 
quaisquer meios no exterior das células, em qualquer 
vírus, plasmídio bacteriano ou outro sistema vector, 
de modo a permitir a sua incorporação num orga­
nismo hospedeiro onde não ocorrem naturalmente 
mas no qual se podem reproduzir de forma contínua; 
N? C 218/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
i) «Cultura de células», o desenvolvimento in vitro de 
células isoladas a partir de organismos multicelulares; 
j) «Exposição casual a agentes biológicos», qualquer ac­
tividade de trabalho ou sector de actividade em que 
não há intenção deliberada de manipular ou utilizar 
agentes biológicos, mas durante a qual os trabalhado­
res podem ser expostos a estes agentes, incluindo o 
contacto com animais e produtos animais, pelo qual 
se pode verificar um risco de exposição a agentes 
zoonóticos, bem como as actividades relacionadas 
com o tratamento de águas residuais e cuidados mé­
dicos, no decorrer das quais se pode verificar um 
risco de exposição a pessoas com doenças infecciosas 
ou material patológico relacionado; 
k) «Decisão consciente de trabalhar com agentes bioló­
gicos», qualquer actividade de trabalho ou sector de 
actividade cuja finalidade consiste na manipulação ou 
utilização de agentes biológicos, incluindo o trabalho 
em laboratórios de investigação ou processos indus­
triais que empreguem agentes biológicos. 
Avaliação 
Artigo 3o. 
1. A presente directiva aplica-se às actividades nas 
quais os trabalhadores estão ou poderão estar expostos a 
agentes biológicos como resultado do seu trabalho. 
2. Em toda e qualquer actividade ou sector de activi­
dade susceptíveis de envolver um risco de exposição a 
agentes biológicos, este risco deve ser avaliado. Os Esta-
dos-membros fixarão as condições desta avaliação e de 
posteriores avaliações, caso seja necessário, e determina­
rão quem será responsável pela sua realização. A avalia­
ção deve ser efectuada de forma a determinar a natureza 
e o grau: 
— do risco para a saúde, inerente a um agente bioló­
gico, 
— do risco de exposição ou exposição potencial dos tra­
balhadores, devendo igualmente ser determinado se 
se trata de exposição casual ou de uma decisão cons­
ciente de trabalhar com agente biológicos, PROPOSTA ALTERADA 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Artigo 3o. 
Inalterado 
2. Em toda e qualquer actividade ou sector de activi­
dade susceptíveis de envolver um risco de exposição a 
agentes biológicos, este risco deve ser avaliado. Os Esta-
dos-membros fixarão as condições desta avaliação e de 
posteriores avaliações, caso seja necessário, e determina­
rão quem será responsável pela sua realização. Esta ava­
liação deverá permitir, por outro lado, a classificação dos 
agentes biológicos nos grupos 1 a 4 [alíneas b) a e) do 
artigo 2?]. Enquanto não existe uma classificação comu­
nitária (anexo V), esta classificação será realizada pelos 
Estados-membros. A avaliação deve ser efectuada de 
forma a determinar a natureza e o grau: 
Inalterado 
Inalterado 
— da eficácia das medidas profilácticas e terapêuticas a 
aplicar no caso de infecções ou outros perigos para a 
saúde, 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/9 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
do risco de transferência do local de trabalho para a Inalterado 
comunidade, 
do risco de maior propagação na comunidade. Inalterado 
Esta avaliação não se aplicará a agentes biológicos gene­
ticamente modificados que tenham sido notificados, em 
conformidade com o disposto na Directiva .../.. ./CEE 
(relativa à libertação deliberada no ambiente de organis­
mos geneticamente modificados). Inalterado 
3. A identificação de um agente biológico como peri­
goso para a saúde será feita com base em toda a infor­
mação disponível, incluindo: 3. A avaliação de um agente biológico como perigoso 
para a saúde será feita com base em toda a informação 
disponível, incluindo: 
qualquer doença de que um trabalhador seja atin­
gido, directamente relacionada com o seu trabalho 
e/ou estudos epidemiológicos reveladores de que um 
agente biológico constitui uma fonte de infecção 
e/ou doença humanas, 
directrizes emitidas por entidades responsáveis, indi­
cativas de que os agentes biológicos devem ser, de 
algum modo, controlados de modo a prevenir uma 
infecção e/ou doença humanas quando os trabalha­
dores estão expostos ou potencialmente expostos a 
um tal agente, devido à sua actividade de trabalho. doenças que possam estar directamente relacionadas 
com uma actividade profissional, 
qualquer doença de que um trabalhador seja atin­
gido, directamente relacionada com o seu trabalho 
e/ou estudos epidemiológicos reveladores de que um 
agente biológico constitui ou pode constituir uma 
fonte de infecção e/ou doença humanas, 
directrizes emitidas por entidades responsáveis esta­
belecidas pelo Estado-membro depois de consultada 
a Comissão, indicativas de que os agentes biológicos 
devem ser, de algum modo, controlados de modo a 
prevenir uma infecção e/ou doença humanas quando 
os trabalhadores estão expostos ou potencialmente 
expostos a um tal agente, devido à sua actividade de 
trabalho. 
4. Os agentes biológicos serão avaliados com base no 
grau máximo de risco, excepto se houver provas, em ca­
sos particulares, de que o grau de risco é menor. 
A avaliação de um agente biológico com modificações 
genéticas será feita, quando necessário, do mesmo modo. 4. Os agentes biológicos serão avaliados com base no 
grau máximo de risco, excepto se houver provas, excep­
cionalmente e em casos particulares, de que o grau de 
risco é menor. 
Inalterado 
5. Esta directiva é aplicável, sem prejuízo do disposto 
na Directiva .../.. ./CEE do Conselho (relativa à utili­
zação restrita de microrganismos geneticamente modifi­
cados). Caso os agentes biológicos a avaliar não possam ser cla­
ramente incluídos num dos grupos previstos nas alíneas 
b) a e) do artigo 2o, serão classificados no grupo de mais 
elevado potencial de risco. 
Inalterado 
6. Os artigos 4? a 17?, com excepção do disposto no 
primeiro travessão do artigo 9?, não se aplicam no caso 
de a avaliação prevista no n? 2 determinar que o agente 
biológico a que os trabalhadores estão ou poderão estar 
expostos pertence ao grupo 1 ou provoca doenças em 
animais e/ou plantas apenas e de que não existe um risco 
identificável para a saúde dos trabalhadores. 6. Os artigos 4? a 17?, com excepção do disposto no 
primeiro travessão do artigo 9?, não se aplicam no caso 
de a avaliação prevista no n? 2 determinar que o agente 
biológico a que os trabalhadores estão ou poderão estar 
expostos pertence ao grupo 1 relativamente ao qual não 
existe um risco identificável para a saúde dos trabalhado­
res. 
N? C 218/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
7. Os artigos 6? o 14? não se aplicam no caso de a 
avaliação prevista no n? 2 determinar que as actividades 
no trabalho implicam apenas uma exposição casual a 
agentes biológicos. Os artigos 6? a 14? aplicam-se no caso de a avaliação 
prevista no n? 2 determinar que as actividades no traba­
lho implicam uma decisão consciente de trabalhar com 
agentes biológicos. 
No caso de a avaliação prevista no n? 2 determinar que 
as actividades no trabalho implicam apenas uma exposi­
ção casual a agentes biológicos, as disposições descritas 
nos artigos 6? a 14? aplicam-se, caso se demonstre serem 
necessárias. 
Normas gerais aplicáveis a actividades de trabalho que 
impliquem tanto a exposição casual a agentes biológicos 
como uma decisão consciente de trabalhar com agentes 
biológicos Inalterado 
Artigo 4°. 
1. O risco de exposição dos trabalhadores deve ser 
evitado. Se tal não for razoavelmente praticável, tendo 
em conta a actividade de trabalho e a avaliação do risco 
prevista no n? 2 do artigo 3?, a exposição deve ser redu­
zida a um nível tão baixo quanto for necessário, a fim de 
proteger adequadamente a saúde e a segurança dos tra­
balhadores expostos, particularmente mediante a aplica­
ção, quando pertinente, das seguintes medidas: Artigo 4° 
1. O risco de exposição dos trabalhadores deve ser 
evitado. Se tal não for praticável, tendo em conta a acti­
vidade de trabalho e a avaliação do risco prevista no n? 2 
do artigo 3?, a exposição deve ser reduzida a um nível 
tão baixo quanto for necessário, a fim de proteger ade­
quadamente a saúde e a segurança dos trabalhadores ex­
postos, particularmente mediante a aplicação das seguin­
tes medidas, tendo em conta o resultado da avaliação 
prevista no n? 2 do artigo 3?: 
a) Limitação do número de trabalhadores expostos ou 
que possam ser expostos; 
b) Prevenção ou controlo adequado da exposição, me­
diante a devida concepção dos processos de trabalho 
e/ou a utilização de medidas técnicas de controlo; 
c) Medidas de protecção colectiva, incluindo a utiliza­
ção e manutenção de equipamento adequado; 
d) Medidas de protecção individuais quando a exposição 
não possa ser adequadamente evitada por outros 
meios; 
e) Medidas de higiene destinadas a evitar a transferência 
ou libertação acidentais de um agente biológico do 
local de trabalho; 
f) Informação actualizada sobre os agentes biológicos 
que estão ou podem estar presentes no local de traba­
lho, acompanhada de um programa permanente de 
formação adequada dos trabalhadores; 
g) Utilização do um sinal indicador de perigo biológico 
(anexo II) e de outros sinais de aviso; 
h) Procedimentos de emergência concebidos de forma a 
limitar ao mínimo a exposição dos trabalhadores, de­
corrente de um acidente ou incidente. Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
d) Medidas e equipamentos de protecção individual 
quando a exposição não possa ser evitada por outros 
meios; 
Inalterado 
Suprimido 
[Passa a f)] utilização do sinal indicativo de perigo bioló­
gico, tal como aparece no anexo II e de outros sinais de 
aviso; 
Inalterado [passa a g)] 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/11 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
2. O empregador tomará as medidas necessárias a fim 
de assegurar que os trabalhadores e/ou os seus represen­
tantes nas empresas ou nos estabelecimentos recebam in­
formações adequadas e actualizadas com base em todos 
os dados disponíveis e, se for o caso, formação ade­
quada, bem como um programa adaptado de formação 
contínua, sobre os agentes biológicos que existem ou po­
dem existir no local de trabalho. 
Artigo 5° 
1. No início da entrada em funções e, subsequente­
mente, a intervalos regulares, os trabalhadores devem re­
ceber informações actualizadas e formação adequada 
que lhes permita tomar conhecimento de todas as pres­
crições definidas no artigo 4? Artigo 5o. 
Inalterado 
2. Serão tomadas as medidas adequadas a fim de asse­
gurar que os trabalhadores e/ou seus representantes nas 
empresas ou nos estabelecimentos recebam explicações 
sobre os riscos potenciais para a saúde, relacionados com 
a exposição a agentes biológicos, sobre as regras de hi­
giene e sobre os procedimentos de emergência destina­
dos a limitar ao mínimo a exposição dos trabalhadores, 
decorrente de um acidente ou incidente. 2. O empregador tomará as medidas adequadas a fim 
de assegurar que trabalhadores e/ou seus representantes 
nas empresas ou nos estabelecimentos recebam todas as 
explicações sobre os riscos potenciais para a saúde, rela­
cionados com a exposição a agentes biológicos, sobre as 
regras de higiene e sobre os procedimentos de emergên­
cia destinados a limitar ao mínimo a exposição dos tra­
balhadores, decorrente de um acidente ou incidente. 
Normas complementares aplicáveis às actividades de tra­
balho que implicam uma decisão consciente de trabalhar 
com agentes biológicos Medidas de higiene, vestuário e equipamento de protec­
ção 
Artigo 6o. 
1. Serão tomadas medidas adequadas tanto quanto for 
razoavelmente praticável, para a protecção da saúde e 
segurança dos trabalhadores, a fim de assegurar que: Artigo 6o. 
1. Os empregadores devem, para todas as actividades 
em que existe um risco para a saúde e segurança dos tra­
balhadores, tomar as medidas seguintes: 
a) Sejam reservadas áreas onde os trabalhadores possam 
comer e beber sem risco de contaminação por agentes 
biológicos; Inalterado 
b) Seja fornecido aos trabalhadores vestuário de protec­
ção adequado ou outro vestuário especial adequado; Inalterado 
c) Sejam previstas áreas distintas para arrumação do ves­
tuário de trabalho ou de protecção e do vestuário de 
rua; Inalterado 
d) O equipamento de protecção respiratória seja colo­
cado numa área bem determinada e verificado, se 
possível, antes e obrigatoriamente após cada utiliza­
ção; o equipamento defeituoso será reparado ou subs­
tituído antes de uma nova utilização. Inalterado 
N? C 218/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
2. O vestuário de trabalho e o equipamento de protec­
ção individual, incluindo o vestuário de protecção que 
pode ter sido contaminado por agentes biológicos, deve 
ser retirado quando o trabalhador abandona o local de 
trabalho e colocado em locais separados previstos para 
esse efeito. O empregador deve assegurar-se de que o 
vestuário e o equipamento de protecção individual retira­
dos são desinfectados, limpos e, caso necessário, destruí­
dos. Inalterado 
3. Os trabalhadores que manipulam agentes biológicos 
devem dispor de anti-sépticos para a pele e para os olhos 
e de instalações de higiene adequadas, incluindo, se ne­
cessário, chuveiros. Inalterado 
4. O custo das medidas tomadas para aplicação do 
disposto nos n?s 1, 2 e 3 não pode ser suportado pelos 
trabalhadores. Inalterado 
Registo dos trabalhadores expostos 
Artigo 7o. 
1. O empregador deve manter um registo dos traba­
lhadores expostos ou potencialmente expostos a agentes 
biológicos do grupo 3 e/ou grupo 4, indicando o tipo de 
trabalho executado e, sempre que possível, o agente bio­
lógico ao qual podem ter estado expostos, bem como re­
gistos de acidentes e incidentes, conforme os casos. Artigo 7o. 
Inalterado 
2. Os registos previstos no n? 1 serão conservados, no 
mínimo, 10 anos após a cessação da exposição, em con­
formidade com a legislação e as práticas nacionais. 2. Os registos previstos no n? 1 serão conservados, no 
mínimo, quarenta anos após a cessação da exposição, em 
conformidade com a legislação e as práticas nacionais. 
3. O médico e/ou a entidade responsável pela saúde e 
segurança no trabalho terá acesso aos registos previstos 
no n? 1. 3. O médico e/ou a entidade responsável, bem como 
qualquer outra pessoa responsável pela saúde e segu­
rança no trabalho, terão acesso aos registos previstos no 
n? 1. 
4. Cada trabalhador terá acesso à informação contida 
no registo que lhe diga directamente respeito. Inalterado 
5. Os trabalhadores e/ou seus representantes nas em­
presas ou nos estabelecimentos terão acesso à informação 
colectiva anónima contida nos registos. Inalterado 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/13 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 8o. 
1. A utilização de um agente biológico do grupo 3 ou 
4 será evitada, tanto quanto for razoavelmente praticá­
vel, mediante a sua substituição por um agente menos 
perigoso ou não perigoso. 
2. Os fornecedores ou importadores de um agente 
biológico do grupo 3 ou 4 para utilização no trabalho 
devem assegurar-se de que estes agentes são descritos, 
acondicionados e transportados adequadamente. Artigo 8o. 
1. A utilização de um agente biológico do grupo 3 ou 
4 deve ser evitada, mediante a sua substituição por um 
agente menos perigoso ou não perigoso no estado actual 
da técnica. 
2. Os fornecedores ou importadores de um agente 
biológico do grupo 3 ou 4 para utilização no trabalho 
devem assegurar-se de que: 
a) A manipulação e transporte dos ditos agentes sejam 
efectuados sem qualquer risco, nomeadamente pelo 
uso de recipientes herméticos etiquetados de forma 
clara, precisa e visível; 
b) A recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos se­
jam efectuadas com segurança, utilizando, nomeada­
mente, recipientes herméticos etiquetados de forma 
clara, precisa e visível. 
Consulta e participação dos trabalhadores 
Artigo 9o. 
Os empregadores, quando para tal solicitados, colocarão 
à disposição das entidades responsáveis informações ade­
quadas relativas: 
aos resultados da avaliação, prevista no n? 2 do ar­
tigo 3?, 
às actividades no decorrer das quais os trabalhadores 
estiveram expostos ou potencialmente expostos a 
agentes biológicos, 
ao número de trabalhadores expostos, 
ao nome do responsável pela segurança e saúde no 
local de trabalho, 
às medidas preventivas e de protecção adoptadas, in­
cluindo os processos e métodos de trabalho, 
a um plano de emergência relativo à protecção dos 
trabalhadores contra a exposição a agentes biológicos 
do grupo 3 ou 4 que possa resultar de uma perda de 
restrição física. Artigo 9o. 
Os empregadores, quando para tal solicitados, colocarão 
à disposição das entidades responsáveis e dos trabalhado­
res e/ou seus representantes informações adequadas rela­
tivas : 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
— ao nome e qualificações do responsável pela segu­
rança e saúde no local de trabalho, 
Inalterado 
Inalterado 
Informação aos trabalhadores 
Artigo 11°. 
1. O empregador afixará instruções no local de traba­
lho, que incluirão o procedimento a seguir em caso de: 
— acidente ou incidente grave, 
— actividades que envolvem um agente biológico do 
grupo 4. Passa a Artigo 10°. 
1. O empregador afixará instruções no local de traba­
lho que incluirão, pelo menos, o procedimento a seguir 
em caso de: 
Inalterado 
Inalterado 
N? C 218/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
2. Qualquer acidente ou incidente será imediatamente 
comunicado ao responsável pelo trabalho e por ele regis­
tado. 
3. Os trabalhadores e/ou seus representantes na em­
presa ou no estabelecimento serão informados tão rapi­
damente quanto possível da ocorrência de qualquer aci­
dente ou incidente grave, das suas causas e das medidas 
tomadas ou a tomar a fim de rectificar a situação. 
Artigo 10° 
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva .../.. ./CEE 
do Conselho (relativa à libertação deliberada no am­
biente de organismos geneticamente modificados), será 
feita uma notificação prévia às autoridades responsáveis 
pelos empregadores, no mínimo sessenta dias antes: 
— da intenção de executar manipulações genéticas ou 
de trabalhar com um agente biológicio geneticamente 
modificado incluído nos grupos 2, 3 e 4, 
— da intenção de alterar significativamente um procedi­
mento anteriormente notificado, 
— do trabalho com um agente biológico de grupo 4, ou 
a intenção de manipular, armazenar ou transportar o 
referido agente. 
2. No caso de manipulações genéticas ou actividades 
com um agente biológico geneticamente modificado, a 
notificação prévia incluirá: 
— o nome e endereço da empresa e/ou estabelecimento 
e o nome da pessoa responsável pela segurança e 
saúde no local de trabalho. 
No caso de um agente biológico do grupo 4, a notifica­
ção prévia incluirá: 
— o resultado da avaliação prevista no n? 2 do artigo 
3?, 
— a identificação do agente biológico, 
— as medidas preventivas e de protecção previstas, PROPOSTA ALTERADA 
2. Qualquer acidente ou incidente será imediatamente 
comunicado ao responsável pelo trabalho e à pessoa res­
ponsável pela segurança e saúde no local de trabalho. 
Inalterado 
Normas específicas aplicáveis à utilização de agentes bio­
lógicos geneticamente modificados 
Artigo 11°. 
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 
89/.. ./CEE, relativa à libertação deliberada no ambiente 
de organismos geneticamente modificados, e da Direc­
tiva 89/.. ./CEE, relativa à utilização de microrganismos 
geneticamente modificados em sistemas fechados, será 
feita pelos empregadores uma notificação prévia às auto­
ridades responsáveis, bem como aos trabalhadores e/ou 
seus representantes, no mínimo noventa dias antes do 
início previsto do trabalho, designadamente, antes: 
— da intenção de executar manipulações genéticas ou 
de trabalhos com um agente biológico geneticamente 
modificado, 
Inalterado 
Inalterado 
2. A notificação prévia incluirá: 
— o nome e endereço da empresa e/ou estabelecimento, 
— o nome e qualificações do responsável pela segurança 
e saúde no local de trabalho. 
Inalterado 
Inalterado 
— o nome e descrição taxonómica do agente biológico, 
Inalterado 
— o nome do responsável pela segurança e saúde no lo­
cal de trabalho. Suprimido 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/15 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
3. O empregador deve informar, sem demora, a enti­
dade responsável de qualquer acidente ou incidente que 
possa ter provocado a libertação de qualquer agente bio­
lógico, susceptível de provocar uma infecção e/ou 
doença humanas graves. 3. O empregador deve informar, sem demora, a enti­
dade responsável e os trabalhadores de qualquer acidente 
ou incidente que possa ter provocado a libertação de 
qualquer agente biológico, susceptível de provocar uma 
infecção e/ou doença humanas graves. 
Vigilância sanitária 
Artigo 12°. 
1. A regulamentação específica relativa à vigilância da 
saúde dos trabalhadores será estabelecida pelos Estados-
-membros, em conformidade com a legislação e práticas 
nacionais. Artigo 12°. 
Inalterado 
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias a fim de assegurar que, quando necessário, cada tra­
balhador possa ser submetido a uma avaliação do seu es­
tado de saúde previamente à exposição potencial. Esta 
avaliação deve ser efectuada de modo a permitir a apli­
cação directa de medidas individuais e de higiene. 
3. Com base nesta avaliação devem ser identificados, 
se for caso disso, os trabalhadores para os quais possam 
ser necessárias medidas de protecção especiais. Quando 
necessário, os trabalhadores ainda não imunizados con­
tra os agentes biológicos a que estão expostos ou poten­
cialmente expostos devem ter acesso a vacinas eficazes. 2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias a fim de assegurar que cada trabalhador possa ser 
submetido a uma avaliação do seu estado de saúde pre­
viamente à exposição potencial. Esta avaliação deve ser 
efectuada de modo a permitir a aplicação directa de me­
didas individuais e de higiene. 
3. Com base nesta avaliação devem ser identificados 
os trabalhadores para os quais possam ser necessárias 
medidas de protecção especiais. Quando necessário, os 
trabalhadores ainda não imunizados contra os agentes 
biológicos a que estão expostos ou potencialmente ex­
postos devem ter acesso a vacinas eficazes. 
4. Se um trabalhador for atingido por uma infecção 
e/ou doença que possa ter sido provocada pela exposi­
ção, o médico ou a entidade responsável pela vigilância 
sanitária pode determinar que outros trabalhadores simi­
larmente expostos sejam submetidos a uma avaliação do 
seu estado de saúde, e exigir a reavaliação do risco de 
exposição, em conformidade como previsto no n? 2 do 
artigo 3?. Inalterado 
5. Na sequência das avaliações referidas no presente 
artigo, será mantido um registo invididual de saúde du­
rante dez anos, no mínimo, após a cessação da exposi­
ção, em conformidade com a legislação e práticas nacio­
nais. 5. Na sequência das avaliações referidas no presente 
artigo, será mantido um registo individual de saúde du­
rante quarenta anos, no mínimo, após a cessação da ex­
posição, em conformidade com a legislação e práticas 
nacionais. 
O médico ou a autoridade responsável pela vigilância sa­
nitária dos trabalhadores poderá propor medidas de pro­
tecção a tomar em relação a todo e qualquer trabalha­
dor. O médico ou a autoridade responsável pela vigilância sa­
nitária dos trabalhadores poderá propor medidas de pro­
tecção em relação a todo e qualquer trabalhador sob de­
terminadas condições, porém, sem fazer referência a ca­
sos pessoais perante terceiros. 
6. O trabalhador interessado ou o empregador podem 
solicitar a revisão das avaliações previstas no presente ar­
tigo, em conformidade com a legislação e práticas nacio­
nais. Inalterado 
N? C 218/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Medidas especiais para estabelecimentos de saúde e labo­
ratórios de diagnóstico 
Artigo 13°. 
1. Serão adoptadas medidas específicas para estabele- Inalterado 
cimentos de saúde, especialmente nas unidades de isola­
mento e de autópsia, e para laboratórios clínicos, veteri­
nários e de diagnóstico. 
2. Para efeitos da avaliação prevista no n? 2 do artigo Inalterado 
3?, será prestada atenção especial: 
— a incertezas sobre a presença de agentes biológicos Inalterado 
nos materiais e amostras investigados, 
— ao perigo dos agentes biológicos presentes òu que se Inalterado 
suspeita estarem presentes nos materiais ou amostras, 
— ao risco inerente à natureza da actividade de traba- Inalterado 
lho. 
3. Se necessário, serão aplicadas as medidas específi- Inalterado 
cas indicadas no anexo III relativas à retenção física de 
agentes biológicos. Artigo 13°. 
Medidas especiais para processos industriais, laboratórios 
e biotérios 
Artigo 14°. 
1. Serão adoptadas medidas específicas no que diz Inalterado 
respeito a processos industriais, biotérios e laboratórios, 
excluindo laboratórios clínicos, veterinários e de diag­
nóstico, a fim de garantir o nível de retenção física de 
um agente biológico do grupo 2, 3 ou 4. 
Para este efeito os Estados-membros devem classificar os Inalterado 
agentes biológicos utilizando as definições contidas nas 
alíneas c), d) e e) do artigo 2?, relativas a agentes bioló­
gicos dos grupos 2, 3 e 4. 
2. Na sequência da avaliação referida no n? 2 do ar- Inalterado 
tigo 3? serão adoptadas as medidas especiais definidas no 
anexo III depois de estabelecida a correspondência entre 
o nível de retenção física necessário para os agentes bio­
lógicos e o grau de risco. 
Para este efeito, as actividades que impliquem a utiliza­
ção de: 
— um agente biológico do grupo 2 podem unicamente Inalterado 
ser efectuadas em locais de trabalho correspondentes, 
no mínimo, ao nível de retenção física 2, Artigo 14°. 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/17 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
um agente biológico do grupo 3 podem unicamente Inalterado 
ser efectuadas em locais de trabalho correspondentes, 
no mínimo, ao nível de retenção física 3, 
um agente biológico do grupo 4 podem unicamente Inalterado 
ser efectuadas em locais de trabalho correspondentes 
ao nível de retenção física 4. 
3. Se o volume de agentes biológicos do grupo 2 e/ou 
3 manipulados o justificar, o nível de retenção física 
será aumentado, no mínimo, para o nível 3 ou 4, respec­
tivamente, a fim de assegurar a minimização dos riscos 
para a saúde e segurança. 3. Se o volume de agentes biológicos do grupo 2 e/ou 
3 manipulados o justificar, o nível de retenção física 
será aumentado, no mínimo, para o nível 3 ou 4, respec­
tivamente, a fim de assegurar a minimização dos riscos 
para a saúde e segurança, respeitanto os níveis de reten­
ção física. 
4. Nos processos industriais onde exista uma retenção 
física adequada de agentes biológicos por meio de um 
sistema fechado, aplicar-se-ão, apenas quando adequa­
das, as medidas específicas enunciadas nos n?s 1 e 2 do 
anexo III. Inalterado 
5. As actividades que impliquem a utilização de um 
agente biológico a respeito do qual não foi ainda possível 
uma avaliação concludente, em conformidade com o 
previsto no n? 2 do artigo 3?, mas a respeito do qual 
existam indicações de que podem advir riscos para a 
saúde decorrentes da utilização proposta, só podem ser 
levadas a cabo em áreas de trabalho correspondentes, no 
mínimo, ao nível de retenção física 3. Inalterado 
6. As medidas adicionais que devem ser observadas em 
relação aos laboratórios e biotérios são enunciadas no 
anexo IV. Inalterado 
Normas finais 
Artigo 15°. 
Os anexos da presente directiva podem ser adaptados ao 
progresso técnico, em conformidade com o processo es­
tabelecido pelo artigo 10? da Directiva 80/1107/CEE. Artigo 15°. 
O procedimento estabelecido pelo artigo 17? da Direc­
tiva 89/391/CEE é aplicado: 
— para elaborar o anexo V nos moldes estabelecidos 
pelo artigo 3?, 
— para adaptar regularmente os anexos da presente di­
rectiva ao progresso técnico. 
Artigo 16° 
Os Estados-membros devem assegurar que os trabalha­
dores e/ou os seus representantes, nas empresas ou esta­
belecimentos onde existam, possam certificar-se da apli­
cação das normas da presente directiva ou particular no 
seu processo de aplicação. Artigo 16° 
Inalterado 
N? C 218/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 17°. 
1. Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacio­
nais de casos de doenças graves ou óbitos manifesta­
mente desencadeados pela exposição a agentes biológicos 
durante o trabalho. Artigo 17°. 
1. Os Estados-membros elaborarão e publicarão esta­
tísticas nacionais de casos de doença ou óbitos desenca­
deados pela exposição a agentes biológicos durante o 
trabalho, estatísticas essas que serão regularmente trans­
mitidas à Comissão. 
2. Os Estados-membros publicarão informações ac­
tualizadas e adequadas relativas a doenças profissionais 
provocadas por agentes biológicos. Inalterado 
Artigo 18°. 
1. Os Estados-membros adoptarão as normas legislati­
vas, regulamentares e administrativas necessárias para 
dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Ja­
neiro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. Artigo 18°. 
Inalterado 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as 
normas de direito nacional que adoptarem no domínio 
regulado pela presente directiva. Inalterado 
Artigo 19>. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. Artigo 19! 
Inalterado 
ANEXO I Inalterado 
ANEXO II ANEXO II 
Sinal indicativo de perigo biológico previsto na alínea g) do Sinal indicativo de perigo biológico previsto na alínea f) do 
artigo 4. artigo 4" 
ANEXO III Inalterado 
ANEXO IV Inalterado 
24. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 218/19 
ANEXO y (novo) 
Classificação dos agentes biológicos (Artigo 3?) 
Agentes biológicos do «grupo 1»: 
Agentes biológicos do «grupo 2»: 
Agentes biológicos do «grupo 3»: 
Agentes biológicos do «grupo 4»: A completar 
A completar 
A completar 
A completar