COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.04.1996 
COM(96) 153 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre 
INTERLIGAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE 
EMERGÊNCIA. 
REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
(ERD) 

Comunicação da Comissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
sobre 
a interligação entre as operações de emergência, reabilitação e 
desenvolvimento (ERD) 
HISTORIAL, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 
(i) Historial 
No último ano, foram tomadas importantes decisões em matéria de relações de 
cooperação para o desenvolvimento a longo prazo: foram concluídas as negociações sobre 
a revisão intercalar de Lomé IV, e o Acordo que altera a Quarta Convenção de 
Lomé ACP-CE foi assinado na ilha Maurícia, em 4 de Novembro de 1995; tiveram início 
as negociações com a África do Sul com vista à criação de um quadro para a cooperação 
a longo prazo; foi decidida uma nova política UE-Mediterrâneo; realizaram-se 
conferências periódicas com os países da América Central (San José) e da América Latina 
(Grupo do Rio), tendo sido negociados novos acordos-quadro com países da Ásia 
(Vietname) e estando outros em preparação (Camboja, Laos). 
Simultaneamente, foi proposta uma série de bases jurídicas/projectos de regulamento, 
relativos a um número de instrumentos que vão desde operações de emergência e 
reabilitação de curto prazo até ao desenvolvimento a mais longo prazo. 
Esta reconfirmação do leque global dos diversos instrumentos disponíveis no âmbito das 
nossas relações com os países em desenvolvimento nos próximos anos implica que tais 
instrumentos não sejam utilizados isoladamente mas que se adopte uma abordagem 
coordenada da sua gestão, de modo a reforçar os laços entre os mesmos, melhorando 
assim a sua complementaridade e assegurando a sua coerência global de forma mais 
eficaz com vista a obter o máximo impacto possível. 
Numa altura em que a eficiência da ajuda é a palavra-chave, este aspecto não deve ser 
considerado separadamente nos domínios da emergência, reabilitação e ajuda ao 
desenvolvimento, devendo prestar-se igualmente atenção ao reforço das ligações entre 
estes três domínios de acção. 
Além disso, a ajuda está cada vez mais sujeita a condições políticas e institucionais, 
sendo este o momento adequado para a comunidade de doadores reflectir sobre a melhor 
forma de tomar mais eficientes e eficazes as suas políticas internas e quadros 
institucionais. 
A presente Comunicação é o resultado de um processo alargado de consultas internas e 
externas: 
IS 
um grupo de trabalho inter-serviços da Comissão, constituído por representantes 
das diversas Direcções-Gerais responsáveis pelas relações externas e do ECHO, 
preparou um documento para discussão sobre "A interligação das operações de 
emergência, reabilitação e desenvolvimento (ERD)"; 
o documento foi discutido num seminário com peritos na matéria (convidados a 
título pessoal) dos Estados membros da USAID, de agências da ONU, de ONG 
e de instituições académicas; 
este documento foi ulteriormente discutido na reunião trimestral entre o ECHO e 
os chefes dos serviços de Ajuda Humanitária dos Estados-membros e na reunião 
semestral entre a Comissão e os Directores-Gerais do Desenvolvimento dos 
Estados-membros, em Novembro de 1995; 
o documento foi discutido ainda num seminário que reuniu 20 peritos de ONG 
com experiência em operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento, 
organizado em Fevereiro de 1996 pela Comissão, pelo Comité de Ligação ONG 
e pela VOICE; 
por último, tal como proposto pelos Directores-Gerais do Desenvolvimento dos 
Estados-membros, a Comissão organizou uma reunião com peritos em operações 
de emergência e de desenvolvimento dos Estados-membros, em 28 de Fevereiro 
de 1996, com base no documento para discussão e nas respostas dos 
Estados-membros ao questionário preparado pela Comissão sobre políticas 
bilaterais de ERD (ver anexo onde é apresentada uma síntese dessas respostas). 
A comunicação tem em conta as várias observações efectuadas durante este exercício de 
consulta. A conclusão global das diversas discussões é a de que estas foram bastante 
úteis, dado que o momento actual é ideal para a definição de uma política coerente sobre 
a questão da ERD e que, embora exista um acordo geral sobre a política e o conceito do 
problema de interligação de tais operações, está-se igualmente de acordo em que é uma 
tarefa difícil de executar na prática. 
Os participantes nas diversas reuniões, para além de darem o seu acordo à política e às 
propostas sugeridas no documento, consideraram que as mesmas poderiam ser aplicadas, 
se necessário com adaptações, nas suas próprias organizações (tanto bilaterais como 
multilaterais ou não governamentais). 
Uma vez que alguns dos Estados-membros se encontram em fases diversas entre si no 
que respeita à formulação de documentos sobre políticas e procedimentos em matéria da 
interligação entre as operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento (ver anexo), 
ficou acordado na reunião com os peritos dos Estados-membros que esses documentos 
seriam objecto de intercâmbio entre os membros da União, exercício para o qual a 
Comissão ofereceu os seus serviços. 
(ii) O continuum emergência-reabilitação-desenvolvimento (ERD)1 
O papel das operações de emergência2 é o de prestar ajuda humanitária urgente a curto 
prazo a fim de salvar vidas de pessoas que enfrentam sérias dificuldades resultantes de 
catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. Os programas de reabilitação destinam-se 
a substituir progressivamente as operações de emergência a fim de estabilizar a situação 
económica e social e de facilitar a transição para uma estratégia de desenvolvimento a 
médio e longo prazo. 
A justificação básica para a interligação das operações de emergência, reabilitação e 
desenvolvimento é simples e razoável: as catástrofes têm enormes custos tanto em termos 
de vidas como de recursos humanos, perturbam o desenvolvimento económico e social, 
exigem longos períodos de recuperação e dão origem a estruturas e procedimentos 
burocráticos distintos que constituem uma duplicação das instituições de desenvolvimento. 
Simultaneamente, todavia, a política de desenvolvimento ignora muitas vezes os riscos 
das secas e de outros choques e a necessidade de proteger as famílias mais vulneráveis, 
ajudando-as a desenvolver estratégias para fazer face a tais situações. Se for possível 
interligar as operações de emergência e desenvolvimento, tais deficiências poderão ser 
reduzidas. Vm melhor "desenvolvimento" pode reduzir a necessidade de ajuda de 
emergência: uma melhor "ajuda de emergência" pode contribuir para o 
desenvolvimento e uma melhor "reabilitação" pode facilitar a transição da 
emergência para o desenvolvimento. 
Contudo, este modelo simples não é adequado para fazer face às realidades de muitas das 
actuais situações de emergência. A maior parte destas não é devida a calamidades 
naturais, mas sim resultado da interacção da instabilidade política, económica e social, 
resultante frequentemente da má governação, de políticas económicas erradas e de 
programas de desenvolvimento inadequados que exacerbaram as diferenças étnicas e 
religiosas. A premissa inerente a este modelo é a de que a via da ajuda de emergência, 
passando pela reabilitação e visando o desenvolvimento a longo prazo, subestima o 
carácter crónico de muitas situações de catástrofe. 
Foi sugerido que o termo "continuum" seria mais adequado, reflectindo o facto de as 
operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento se poderem realizar 
simultaneamente no mesmo país. 
"Emergência" e/ou "ajuda humanitária" são usadas com o mesmo sentido no texto. O 
âmbito da ajuda humanitária é definido na Proposta de Regulamento do Conselho relativo 
à ajuda humanitária da forma seguinte: "A ajuda humanitária da Comunidade inclui 
operações de ajuda, emergência e protecção numa base não discriminatória para ajudar 
a população de países terceiros, especialmente os mais vulneráveis, e prioritariamente a 
população dos países em desenvolvimento vítimas de catástrofes naturais, crises 
provocadas pelo homem, como por exemplo guerras e eclosão de conflitos, ou situações 
e circunstâncias excepcionais comparáveis a desastres naturais ou provocados pelo 
homem. Tal ajuda será prestada enquanto for necessário para satisfazer as necessidades 
humanitárias resultantes destas diversas situações. Esta ajuda inclui operações de 
preparação para os riscos ou destinadas a evitar catástrofes ou circunstâncias excepcionais 
comparáveis". 
Mesmo nos casos em que não se verifica um conflito aberto, os efeitos combinados da 
má governação, de políticas económicas erradas, de desrespeito dos direitos humanos e 
do processo democrático podem levar a uma suspensão da ajuda ao desenvolvimento de 
longo prazo, provocando uma aceleração da desintegração económica e social. 
"Emergências complexas" ou crises crónicas envolvendo conflitos armados representam 
o contexto mais difícil para o desenvolvimento de uma abordagem coordenada da ERD. 
A prevenção de catástrofes e as medidas de preparação para crises são difíceis de aplicar, 
devendo ser atribuída cada vez mais atenção à prevenção de conflitos, através de uma 
intervenção inicial e coordenada tanto a nível político como de desenvolvimento, com o 
objectivo final de chegar a uma situação de "estabilidade estrutural", isto é, uma situação 
que inclua um desenvolvimento económico sustentável, democracia e respeito dos direitos 
humanos, estruturas políticas viáveis, condições sociais e ambientais sãs, aliadas à 
capacidade de gerir as mudanças sem eclosão de conflitos violentos. 
É importante introduzir uma análise das diferenças sociais-culturais homem/mulher na 
abordagem ERD, de modo a evitar uma maior marginalização dos grupos desfavorecidos. 
Uma abordagem deste tipo ajuda a identificar a diferente vulnerabilidade da mulher e do 
homem face a crises, bem como as suas capacidades e estratégias diferentes (e sempre 
em mutação) para fazer face a tais situações. A vulnerabilidade é um conceito-chave que 
pode ser determinado pela pertença a um determinado grupo étnico ou social. 
A dimensão regional merece igualmente especial atenção. As crises podem alastrar para 
além das fronteiras de determinado país, ameaçando a estabilidade socioeconómica e 
política dos países vizinhos e de toda a região. Tal exigirá acções específicas a favor dos 
países vizinhos, bem como a nível regional, para apoiar quaisquer iniciativas regionais 
destinadas a resolver situações de crise por meio de intervenções políticas. 
Devem ainda ser consideradas duas outras questões. A primeira é a separação 
institucional entre as operações de emergência e as operações de desenvolvimento que se 
verifica na maior parte das organizações doadoras. São aplicados critérios e 
procedimentos diferentes relativamente à sustentabilidade, financiamento e medidas de 
execução. A resposta internacional, especialmente a crises crónicas, pode correr o risco 
de reflectir as prioridades organizativas e políticas das agências doadoras e não as 
necessidades das populações afectadas pelas guerras e a vulnerabilidade dos que são por 
elas ameaçados. 
A segunda questão é de carácter financeiro. Entre 1988 e 1993, as despesas com 
operações de emergência suportadas pelos Estados membros da OCDE passaram de 
500 milhões de dólares para 3,5 mil milhões de dólares por ano, numa altura em que a 
maior parte dos programas de ajuda tendem a estagnar ou mesmo a diminuir. No 
programa de ajuda comunitária, a ajuda de emergência e humanitária atingiu 
764 milhões de ecus em 1994, tendo representado nesse ano 18,8 % da ajuda comunitária 
total. 
Por todas estas razões, é tempo de reconsiderar a nossa política de interligação das 
operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento e de analisar formas de 
melhorar o seu impacto e eficácia. 
(iii) Conclusões gerais 
A análise da problemática ERD toma claro que a abordagem ao desenvolvimento 
económico, político e social dos países em desenvolvimento deveria ser mais globalizante 
do que tem acontecido até agora. Isto é especialmente importante no que respeita aos 
países que estão mais sujeitos aos riscos/tensões resultantes de crises políticas, 
económicas e/ou catástrofe naturais. 
Em todas as fases do seu desenvolvimento - e não só quando uma crise está iminente -
é necessário adoptar uma política de planeamento estratégico que inclua aspectos 
políticos, de desenvolvimento, sociais e técnicos. Este quadro de política global deveria 
definir: 
a forma como a prevenção de conflitos, enquanto meio de gestão das inevitáveis 
tensões provocadas pelas mudanças sociais, políticas e económicas, pode ser 
integrada nas operações de desenvolvimento: a "consolidação da paz" deve ser um 
elemento intrínseco das estratégias de cooperação para o desenvolvimento; 
a forma como a prevenção de catástrofes e as análises de vulnerabilidade 
deveriam ser tidas em conta nas operações e planeamento do desenvolvimento: 
a forma como, a partir do momento em que surja uma situação de emergência 
(tanto natural como provocada pelo homem) as acções de ajuda de emergência 
deveriam, para além do seu objectivo primeiro de salvar as vidas das vítimas, ter 
em conta os objectivos da reconstrução e desenvolvimento a mais longo prazo; 
a forma como, para os países que se encontrem numa fase pós-emergência, 
deveriam ser desenvolvidas acções de reabilitação para assegurar uma transição 
mais eficaz da assistência de emergência para o desenvolvimento de longo prazo. 
As ligações "a jusante" e "a montante" entre as operações políticas, de desenvolvimento, 
de ajuda de emergência e de reabilitação constituem uma rede complexa de relações que 
deve ser analisada em função do quadro político global ou da política de planeamento 
estratégico, a qual constitui uma função dinâmica da situação específica de cada país ou 
região. Ou seja, as componentes da interligação ERD e a sua concepção são situações 
altamente específicas e deveriam ser consideradas à luz das realidades concretas do país 
ou região em causa. 
Isto significa que a estrutura do documento deveria ser vista a esta luz, de uma forma 
global. O facto de começar com a ajuda de emergência, seguida da reabilitação e, 
posteriormente, do desenvolvimento, incluindo uma abordagem política do objectivo de 
estabilidade estrutural, não significa que o chamado continuum ERD deva ser considerado 
desta forma linear. Tal como referido acima, a realidade é mais complexa e requer uma 
abordagem multifacetada, baseada na situação real de cada país ou região em análise. 
Se uma POLÍTICA DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO GLOBAL é a primeira 
palavra de ordem nas recomendações feitas no presente documento, a segunda é a 
COORDENAÇÃO. Também a nível institucional é necessário adoptar uma abordagem 
global: coordenação entre doadores, bem como coordenação interna entre os serviços, são 
condições prévias de uma acção e política eficazes, mas só podem ter bons resultados no 
âmbito deste plano estratégico geral de acção. 
Além disso, o TIMING (adopção de medidas no momento certo) é essencial, e os 
procedimentos deveriam ser adaptados, quando necessário, às necessidades de um 
"timing" adequado e de uma transição e articulação entre as diversas medidas de ajuda. 
A existência de processos de decisão rápida é sem dúvida necessária em todas as fases 
do continuum emergência-reabilitação-desenvolvimento se se pretender manter a dinâmica 
tanto a nível dos doadores como dos beneficiários. Em muitos casos, uma quebra dessa 
dinâmica numa fase crítica pode fazer resvalar o país de novo para uma situação de crise, 
com custos ainda mais elevados no futuro para os doadores. Os procedimentos devem ser 
suficientemente flexíveis para evitar que tal aconteça. 
(iv) Recomendações 
Devem ser preparados quadros globais de política para cada país e região, com 
o objectivo geral de alcançar, em tempo devido, uma "estabilidade estrutural" e 
com base numa análise detalhada dos riscos e da vulnerabilidade. Estes quadros 
deveriam incluir factores económicos, sociais (incluindo o factor homem/mulher) 
e políticos (democratização, direitos humanos e o Estado de direito) no 
desenvolvimento e definir de modo mais claro a interligação entre as operações 
de emergência, reabilitação e desenvolvimento. Como primeiro passo, deveria ser 
desenvolvido um exercicio-piloto com vista a uma selecção representativa de 
países especialmente sujeitos aos riscos/tensões decorrentes de crises políticas, 
económicas e/ou catástrofes naturais. 
Prevenção de conflitos, pelo que se entende uma ampla série de políticas 
destinadas a prever e a resolver os factores sociais, económicos e políticos que 
poderão dar origem a rupturas na sociedade. Este conceito deveria ser considerado 
no âmbito da noção mais ampla de "consolidação da paz" e ser tratado como um 
elemento intrínseco destes quadros de política global. 
A capacidade de análise política deverá ser reforçada, de modo a concentrar-se 
nas raízes estruturais dos conflitos, a identificar potenciais fontes de conflito e a 
traduzir a análise em acções políticas atempadas a nível da União. Os relatórios 
políticos dos delegados da CE, baseados numa coordenação com os representantes 
dos Estados-membros da UE no local, são contribuições essenciais para esta 
análise e deveriam ser adaptados às novas necessidades. 
Uma cooperação política intensificada e coordenação do desenvolvimento com os 
Estados-membros e outros doadores, tanto a nível da sede como a nível local, são 
elementos essenciais do processo acima referido. 
A coordenação interna será reforçada com a criação de " Task Forces" para cada 
país, tanto a nível da sede como a nível local, compostos por funcionários dos 
departamentos responsáveis pelas operações de emergência, reabilitação, 
desenvolvimento e relações políticas. 
Análises específicas relativas a cada país sobre o impacto das operações de 
emergência serão efectuadas em situações em que será provavelmente necessária 
ajuda humanitária para além do curto prazo, de modo a ter em conta objectivos 
de mais longo prazo que permitam tomar a ajuda humanitária o mais eficaz 
possível. Serão desenvolvidas acções de formação para tais análises. 
Devem ser desenvolvidas estratégias de planeamento da reabilitação em situações 
pós-emergência, incluindo a avaliação das causas das crises, das limitações e das 
deficiências estruturais que ficaram patentes durante a fase de emergência -
devendo ser criados instrumentos específicos para a análise das situações. Estas 
medidas devem ser acompanhadas pela aplicação de regras e procedimentos 
adequados que permitam uma resposta rápida e flexível, capaz de assegurar uma 
ligação eficaz com a ajuda de emergência. 
Deve ser atribuída maior importância aos programas de preparação para 
catástrofes no âmbito dos programas e políticas de desenvolvimento a mais longo 
prazo. 
Os programas de planeamento macroeconómico e de reforma económica deveriam 
incluir, durante a sua concepção e execução, considerações relativas aos factores 
de risco e vulnerabilidade às catástrofes naturais e provocadas pelo homem. No 
que respeita à Comunidade, isto implica igualmente a tomada em consideração 
dos factores de risco e vulnerabilidade na programação da ajuda comunitária. 
Os programas e políticas sectoriais deverão igualmente ter em conta os factores 
de risco e vulnerabilidade como factores-chave na concepção e execução. 
INTERLIGAÇÃO DAS ACÇÕES DE EMERGÊNCIA, 
REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (IERD) 
1. COMO ADAPTAR MELHOR AS ACÇÕES DE EMERGÊNCIA ÀS 
NECESSIDADES/OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO: ASPECTOS 
DE DESENVOLVIMENTO DAS ACÇÕES DE EMERGÊNCIA 
1.1 Introdução 
O objectivo explícito da ajuda humanitária é salvar e preservar as vidas de vítimas de 
situações de emergência. Os organismos que participam nas acções de emergência são 
obrigados, tanto por imperativos humanitários como pelos seus próprios mandatos, pela 
opinião pública e pelos órgãos de comunicação social, a salvar vidas independentemente 
da falta de acções preventivas, de uma situação de insuficiente preparação para catástrofes 
naturais ou das condições sociais, económicas e políticas nas zonas de crise. Uma vez que 
a ajuda humanitária da Comissão é apolítica e, frequentemente, determinada pelas 
necessidades concretas, é difícil definir objectivos muito específicos para estas operações, 
para além do de salvar vidas. 
Se bem, que em tais situações, a perspectiva a longo prazo deva ser secundária em 
relação à de salvar vidas, não deixa de ser extremamente importante ter em conta a 
perspectiva a mais longo prazo. Na verdade, as perspectivas a curto e a longo prazo nas 
operações de emergência podem, em alguns casos, ser contraditórias: com efeito, o que 
faz sentido quando o objectivo é salvar vidas pode, em contrapartida, dificultar as 
soluções de longo prazo. 
Por exemplo, em certas crises graves envolvendo refugiados, uma das soluções é 
criar grandes campos de refugiados. Em termos logísticos esta pode ser a única 
forma que as agências de ajuda humanitária estrangeiras têm para alimentar e 
proporcionar abrigo rapidamente a um grande número de pessoas em risco. Depois 
de os campos estarem criados (quase por defeito), podem atrair mais pessoas do 
que o previsto (o factor de atracção), podem servir de factor de dissuasão do 
regresso dos refugiados a casa, dar origem a epidemias e a problemas internos de 
segurança e, frequentemente, podem destruir o ambiente e alienar a população 
local. Todos estes elementos se verificaram nos enormes campos de refugiados 
criados junto às fronteiras do Ruanda. 
Um outro exemplo do conflito entre objectivos de curto e de longo prazo nas 
acções humanitárias respeita ao trabalho em estreita colaboração com os 
sistemas administrativos locais e as ONG locais. Em situações de crise grave, 
as estruturas locais muitas vezes são destruídas ou totalmente ultrapassadas, e as 
agências de ajuda humanitária criam os seus próprios sistemas para mobilizar e 
distribuir a ajuda humanitária. Quando estas se retiram, pode surgir um vazio 
administrativo susceptível de dificultar muito a reabilitação e, inclusivamente, de 
afectar a estabilidade política (por exemplo, na Somália). É evidentemente um 
desafio - bastante difícil de vencer - para todas as acções de emergência tentar 
10 
envolver as instituições locais (oficiais, ONG ou estruturas de base comunitária) 
no planeamento e execução, de modo a que as mesmas estejam prontas a assumir 
as suas responsabilidades a partir do momento em que aquela população deixa de 
merecer as atenções da comunidade internacional. 
Existem basicamente duas formas de tentar resolver o conflito entre as perspectivas de 
curto e longo prazo: 
(a) uma maior consciência do impacto (a curto e longo prazo) das acções 
humanitárias, por parte dos agentes humanitários (locais e estrangeiros); 
(b) uma coordenação a nível da organização (ligações entre as secções de 
ajuda humanitária - ajuda ao desenvolvimento, sede-terreno, 
doador-agências de execução, doador-doador, ligações entre as estruturas 
internacionais e local, etc.). 
1.2 O modelo ideal da ajuda de emergência 
Os elementos básicos de um modelo ideal de ajuda de emergência são os seguintes: 
(1) A ajuda de emergência não devia prejudicar o desenvolvimento (todas as 
operações de emergência, incluindo as mais urgentes, deveriam ser 
cuidadosamente planeadas a fim de proteger os instrumentos de 
desenvolvimento, por exemplo, ferramentas, sementes e cabeças de gado). 
(2) Os princípios básicos normalmente aplicados nos projectos de 
desenvolvimento deveriam ser igualmente aplicados à ajuda de 
emergência: 
A ajuda de emergência deveria ser integrada nas estruturas 
governamentais existentes ou, se estas forem inexistentes ou forem 
partes no conflito, nas operações de ONG locais e independentes 
e/ou estruturas representativas dos beneficiários, assegurando desse 
modo a participação dos beneficiários da ajuda. 
A ajuda de emergência deveria ser mais flexível para que os seus 
elementos e os sistemas de distribuição se adaptem à cultura e 
sociedade locais. 
A ajuda de emergência deveria dar especial atenção ao aspecto das 
diferenças socio-culturais entre os sexos, tendo em conta a divisão 
do trabalho entre homens e mulheres, que é provavelmente ainda 
mais importante em situações de emergência. 
A ajuda de emergência deveria ser previsível e não deveria ser 
interrompida de uma forma abrupta ou prematura. 
11 
(3) A ajuda de emergência deveria ter um seguimento imediato e, sempre que 
possível, deveria ser prestada em paralelo com programas de reabilitação 
e reconstrução, a fim de assegurar uma continuidade na transição para um 
desenvolvimento a longo prazo. 
Face a este modelo conceptual, os programas realmente executados pelas agências de 
ajuda de emergência são frequentemente criticados como sendo demasiado mediáticos, 
de curto prazo e de curta duração, concentrados nas suas estruturas dirigentes, 
centralizados, normalizados, mobilizando uma grande intensidade de recursos, 
dependentes dos doadores e negligenciando as estruturas administrativas e os costumes 
sociais locais. 
Embora talvez estejam conscientes destas críticas, é natural que as agências de ajuda de 
emergência tenham dificuldade em resolvê-las devido ao contexto em que operam: urge 
salvar vidas humanas, o tempo é escasso, parceiros altamente especializados estão a 
desenvolver as acções, as acções de acompanhamento são da competência de agências de 
desenvolvimento ou de departamentos cujos procedimentos e recursos nem sempre são 
os mais adequados para assegurar uma transição sem sobressaltos de acções de 
emergência para acções de desenvolvimento. 
1.3. Emergências naturais 
As catástrofes puramente naturais são menos comuns do que geralmente se pensa. Mas, 
nos países do terceiro mundo, factores criados pelo homem vêm agravar as "catástrofes 
naturais", por exemplo, as secas são frequentemente combinadas com guerras civis (Como 
de África). Mesmo numa situação de seca "normal", a verdadeira causa do sofrimento das 
vítimas em áreas afectadas reside muitas vezes em problemas estruturais e numa situação 
de pobreza absoluta. Em crises deste tipo, a estrutura socioeconómica e política de 
determinado país necessita de ser completamente reformulada. Muitas vezes a falta de 
chuva apenas vem agudizar uma situação já de si insuportável. 
Um factor-chave que é importante ter presente quando se trata de ajuda a longo prazo na 
sequência de secas é a aquisição local de bens alimentares. É extremamente importante 
controlar o impacto da ajuda e os mecanismos de preços locais de bens alimentares, a fim 
de evitar distorções que possam afectar a futura produção. Deve ser estudada a utilização 
de mercados e instituições locais para a distribuição da ajuda alimentar. No início de cada 
crise, e em paralelo com qualquer operação de emergência, devem ser envidados esforços 
pelos diversos doadores no sentido de assegurar a protecção e/ou o fornecimento de 
instrumentos de desenvolvimento, como cabeças de gado, sementes e ferramentas 
diversos. 
Catástrofes naturais limitadas como por exemplo, cheias, sismos e tempestades tropicais 
exigem frequentemente esforços excepcionais aos doadores e às agências de ajuda de 
emergência no sentido de prestarem a ajuda muito rapidamente. Quando surge uma 
situação de crise é demasiado tifrde para criar uma capacidade de gestão nas estruturas 
12 
de governo locais. A resposta a tal problema reside na organização de programas de 
preparação para catástrofes de modo a testar as estruturas de governo locais e a 
identificar os fornecimentos e as reservas existentes (locais ou internacionais) para a 
prestação da ajuda. Os funcionários e os representantes locais deveriam ser formados no 
sentido de saberem fazer face a situações de grave catástrofe e de cooperarem com 
agências estrangeiras, se necessário. 
A pertinência de tais programas de preparação é reconhecida, embora o apoio dos 
doadores a tais programas tenha sido até agora limitado. Em 1995, o orçamento 
comunitário disponibilizou 5 milhões de ecus para esse efeito. Contudo, esta verba 
poderia ser considerada como "capital de arranque" para incentivar os países com 
propensão para esse tipo de catástrofes a darem maior atenção a uma política desse tipo 
nos seus programas e políticas de desenvolvimento a longo prazo. Muitos programas de 
"desenvolvimento" financiados pela Comissão têm como objectivos implícitos a 
prevenção de catástrofes, a sua atenuação ou a preparação para as mesmas. 
1.4 Situações de emergência provocadas pelo homem 
No presente documento, entende-se por emergências provocadas pelo homem as situações 
que envolvem conflitos violentos. Contudo, cumpre deixar claro que muitos conflitos 
designados como "guerras civis" e "conflitos étnicos" receberam uma etiqueta algo 
enganadora, tal como acontece com as "secas". As causas subjacentes a tais crises são 
frequentemente problemas estruturais de carácter económico e social. Em muitos 
casos, as condições políticas e económicas locais não oferecem grandes possibilidades de 
reforma no futuro imediato. Existem muitos exemplos de situações deste tipo em África, 
na Ásia Central e no Cáucaso. A ajuda humanitária pode combater os sintomas em caso 
de deflagração de conflitos graves, mas não dispõe dos meios para resolver as causas 
desses mesmos conflitos. Tanto a ajuda humanitária como a ajuda para o desenvolvimento 
não são suficientes para conseguir, num futuro próximo, uma diminuição global a longo 
prazo da pobreza absoluta. É necessária uma resposta global que inclua, em especial, 
reformas políticas adequadas por parte dos governos em causa. 
Contudo, se a ajuda humanitária é capaz, em algumas situações, de desactivar uma 
situação explosiva, tal facto pode por si só preparar o caminho para que as agências de 
desenvolvimento prestem assistência e/ou para que as autoridades locais assumam a 
responsabilidade pelas reformas e pelo desenvolvimento. A ajuda de emergência pode 
reduzir as tensões nos casos em que permite reduzir a concorrência entre grupos 
populacionais na disputa de escassos bens de primeira necessidade. Um exemplo deste 
tipo é a reabilitação do sistema de abastecimento de água a Sarajevo, que ajudou a 
reduzir a tensão entre as várias zonas da cidade. 
Mesmo nos casos em que se consegue chegar a uma situação de paz relativamente frágil, 
persistem certos problemas, nomeadamente o das minas, cuja eliminação continua a ser 
uma prioridade de acção absoluta para a comunidade internacional. 
13 
Outra dificuldade que deve ser tida em conta é a crescente politização da ajuda 
humanitária. Em crises estruturais, a ajuda humanitária pode ser facilmente encarada 
como uma forma de apoio a dirigentes cuja incapacidade de assegurarem o bem-estar do 
seu povo ficaria, de outro modo, bem mais patente. Deve-se ter o cuidado de associar a 
ajuda de emergência, nesses casos, a outros tipos de apoio destinado a resolver as causas 
das crises estruturais, incluindo os "défices democráticos". 
Em situações de conflito aberto, a ajuda humanitária pode ser interpretada, não apenas 
como salvando e preservando vidas humanas, mas também como uma forma de 
"envolvimento" no próprio conflito. Com efeito, a ajuda humanitária pode cair nas mãos 
das partes em conflito. Isto significa que a ajuda humanitária pode frequentemente ser 
considerada por uma parte como ajuda aos seus inimigos. Consequentemente, as agências 
de ajuda humanitária passam a ser mal vistas, e a distribuição local de ajuda pode ser 
sujeita a ataques violentos. Nalguns casos, os "senhores da guerra" locais apoderaram-se 
dos fornecimentos de ajuda humanitária, quer para impedir que os mesmos caíssem nas 
mãos dos seus inimigos, quer simplesmente para abastecer os seus próprios soldados (por 
exemplo, na ex-Jugoslávia e no Como de África). Esta situação coloca importantes 
questões sobre a possível necessidade de protecção militar de vítimas e de colaboradores 
das agências de ajuda humanitária em certas situações. 
1.5 Análises de impacto por país 
Só poderá ser assegurada uma sólida perspectiva a longo prazo das operações de 
emergência se se efectuar uma análise clara do seu impacto antes da execução dessas 
mesmas operações (especialmente no caso de crises crónicas). Tais análises de impacto 
por país em crises naturais ou provocadas pelo homem incluem vários elementos para 
além do objectivo tradicional, que continua a ser o mais importante, de salvar e preservar 
vidas humanas. 
(a) O papel que a ajuda de emergência pode desempenhar na rápida satisfação 
das necessidades humanas básicas, por exemplo, alimentação, cuidados de 
saúde, abrigos e educação, que por si só podem reduzir as tensões e 
promover um clima de conciliação. De que modo poderiam os 
beneficiários desempenhar um papel mais participativo e mais activo? 
Quão eficaz poderia ser a ajuda humanitária não só em termos de 
satisfação das necessidades básicas mas também, por exemplo, em termos 
de melhoria dos níveis de nutrição? Esta análise política inclui um estudo 
sobre a forma como a ajuda de emergência afecta, ou é afectada, pela 
situação de Segurança no local. 
(b) A ajuda humanitária afecta as deslocações da população? Por exemplo, a 
criação, para efeitos de maior eficiência logística, de campos e outros 
centros é desastrosa em termos de desenvolvimento e de povoamento a 
longo prazo (o "factor de atracção" dos campos de refugiados no 
Afeganistão)? 
14 
(c) Qual o impacto social da ajuda humanitária? Por exemplo, a ajuda 
humanitária tem a longo prazo um efeito negativo para certos grupos 
étnicos, grupos etários ou para um dos sexos e como é que a ajuda 
humanitária se inter-relaciona com outros factores demográficos? Como é 
que a ajuda humanitária influencia a divisão do trabalho entre homens e 
mulheres e, mais especificamente, a responsabilidade das mulheres nas 
tarefas domésticas, que provavelmente se intensifica em situações de 
emergência? O papel fulcral das mulheres deve ser reconhecido e as 
mulheres devem ter uma maior participação no processo de decisão, no 
planeamento, na gestão e na distribuição da ajuda de emergência a fim de 
melhor garantir que essa ajuda chegue aos mais vulneráveis. 
(d) Qual o impacto económico a longo prazo e a curto prazo da ajuda 
humanitária? Por exemplo, é sempre importante uma análise da forma 
como a ajuda de emergência afecta os mercados locais, os mecanismos de 
preços e os abastecimentos. 
(e) Os efeitos no ambiente são hoje em dia considerados como um elemento 
essencial de qualquer análise de impacto. A destruição do ambiente já teve 
graves consequências para a população dos países de acolhimento e nas 
imediações de muitos campos de refugiados (por exemplo, no caso do 
Ruanda). Seria possível financiar e promover a utilização de fontes 
alternativas de energia de uma forma mais favorável para o ambiente, 
evitando assim a desflorestação? 
(f) As análises de impacto deveriam incluir sempre um capítulo dedicado à 
forma como a ajuda de emergência afecta as estruturas administrativas 
locais. A futura redução da vulnerabilidade e a capacidade de absorção dos 
choques depende de estruturas locais permanentes e sólidas. As estruturas 
governamentais e as ONG locais, bem como as estruturas das comunidades 
locais, têm papéis complementares a desempenhar na medida em que tal 
não ponha em risco os princípios da ajuda humanitária de imparcialidade 
e neutralidade. Caso não exista governo local, pode-se recorrer às ONG 
locais. Caso estas não tenham a experiência e a capacidade necessárias, 
podem trabalhar, e simultaneamente receber formação, junto de ONG 
internacionais a fim de melhorar as suas capacidades a longo prazo. É 
evidente que as ONG internacionais devem ser incentivadas a aceitar uma 
maior responsabilidade por parte dos parceiros locais. Simultaneamente, 
deve-se zelar por que os níveis de remuneração oferecidas pelas ONG não 
sejam desproporcionalmente superiores aos das administrações locais, o 
que poderia conduzir a um êxodo do pessoal destas últimas. 
(g) Em geral, a análise do impacto deve sempre verificar se os parceiros na 
execução têm ideias claras sobre a melhor forma de dar seguimento às 
operações de emergência. As agências de ajuda de emergência devem 
sentir-se responsáveis pelas consequências a longo prazo das suas acções 
e devem velar por uma transição suave para as operações pós-emergência 
mesmo que tal envolva outras agências e organizações. 
15 
Depois de se ter procedido a uma análise do impacto através destes e de outros elementos 
(tendo em conta o tempo e recursos disponíveis), podem-se ter em conta os objectivos 
a longo prazo no planeamento e execução de cada operação de emergência. Isto ajudará, 
por seu turno, os doadores de ajuda de emergência, as agências de execução e os 
colaboradores activos no terreno a manterem uma perspectiva de longo prazo desde o 
início de cada "operação de emergência". 
A partir do momento em que esteja estabelecida esta rotina de sólidas análises de 
impacto, a Comissão estará em melhor posição para elaborar um "Código das Práticas a 
seguir nas Operações de Ajuda de Emergência", destinado a melhorar todos os aspectos 
da ajuda de emergência. 
1.6 Aspectos de organização 
Contudo, uma análise detalhada do impacto e a definição de objectivos claros não podem 
ser feitos isoladamente. As organizações envolvidas e o seu pessoal devem estar 
equipados para desempenhar essas tarefas. 
Em primeiro lugar, o pessoal envolvido na ajuda de emergência e na ajuda para o 
desenvolvimento necessita de orientações e formação por forma a que as consequências 
a longo prazo das ajudas de emergência sobre o desenvolvimento passem a integrar 
naturalmente a preparação de todas as acções de emergência. 
Ao lidar com países em situação de crise, nomeadamente países com graves 
desequilíbrios estruturais, países que estão sujeitos a problemas étnicos e países 
frequentemente afectados por catástrofes naturais, a Comissão está actualmente a criar 
Task Forces como estrutura flexível de coordenação, compostas por funcionários que 
tratam da ajuda humanitária e de programas de mais longo prazo. O planeamento dos 
programas de emergência, reabilitação, reconstrução e desenvolvimento deveria ser tido 
em consideração pela Task Force, e os seus membros deveriam ser informados de acções 
individuais a realizar neste contexto antes de as mesmas serem submetidas a decisão. As 
operações de ligação destinadas a assegurar a continuidade destas acções devem ficar 
registadas de forma acessível e ser discutidas periodicamente. No que respeita à ajuda aos 
refugiados, às pessoas internamente deslocadas e aos retomados que se encontram em 
países terceiros, a Comissão criou já uma estrutura de coordenação interna de carácter 
permanente. 
De um modo mais geral, a Comissão, na sua reunião de 20 de Setembro de 1995, 
solicitou aos seus serviços responsáveis pelos diversos instrumentos no sector das relações 
externas que prosseguissem os esforços já iniciados em termos de coordenação com vista 
a assegurar o máximo de coerência entre as acções financiadas a partir das diversas 
rubricas orçamentais. 
Para assegurar uma boa coordenação, não só entre os serviços da Comissão mas também 
com os parceiros de execução, deveriam ser convidadas as ONG e as agências da ONU 
16 
relevantes, responsáveis pelas acções de emergência e/ou reabilitação e desenvolvimento, 
a desempenharem um papel activo em reuniões abertas da Task Force, especialmente 
organizadas para o efeito. A estratégia adoptada para a Libéria é um exemplo deste tipo 
de acções. Às reuniões semanais dos funcionários da DG VIII e do ECHO que se 
ocuparam da Libéria foram complementadas por reuniões trimestrais entre a Comissão 
e os seus principais parceiros a nível de ONG e da ONU. 
Um outro elemento vital que deve ser melhorado na estrutura organizativa existente é a 
coordenação no local e com as entidades que aí actuam. Nos países em situação de crise 
ou propensos a situações de tal tipo, a delegação da CE deveria efectuar reuniões 
periódicas de coordenação com os coordenadores do ECHO e representantes locais, bem 
como com parceiros de execução. 
A coordenação global de todas as acções de emergência, reabilitação e reconstrução a 
nível do local é da máxima importância. Se o departamento de assuntos humanitários 
(DHA) das Nações Unidas ou outros organismos da ONU criaram estruturas eficazes de 
coordenação a nível do local, a Comissão e outros doadores devem envidar todos os 
esforços para participar em tais estruturas e apoiá-las. No quadro desta coordenação 
global, a coordenação entre a Comissão e os Estados-membros seria normal, tendo em 
conta a resolução do Conselho de 2 de Dezembro de 1993, relativamente aos 
procedimentos de coordenação entre a Comunidade e os seus Estados-membros. Neste 
caso, o papel principal de uma Task Force no local seria o de manter contactos regulares 
com a Task Force em Bruxelas e vice-versa, a fim de assegurar uma adequada 
interligação entre todos os planos, iniciativas e acções no domínio da ajuda de 
emergência, reabilitação e desenvolvimento. 
Por outro lado, se numa situação de crise não existir uma coordenação global adequada 
(entre os agentes envolvidos nas operações de emergência, reabilitação e reconstrução), 
a Comissão terá que coordenar as actividades financiadas pela Comunidade. Tal deverá 
ser efectuado de uma forma ilimitada pela Task Force no terreno e, na medida do 
possível, juntamente com os Estados-membros da UE interessados, outros doadores, 
agências da ONU e outras, ONG e estruturas locais. O serviço de coordenação da ajuda 
da CE em Monrovia é um bom exemplo de uma estrutura única para a ajuda às vítimas 
da crise na Libéria. 
Por último, a Task Force em Bruxelas deveria tomar medidas semelhantes a fim de 
assegurar uma coordenação adequada de todos os planos e iniciativas com outros 
doadores, especialmente os Estados-membros da UE interessados. 
Esta proposta de criação de Task Forces não se aplica apenas a países em que 
deflagram crises mas também a países propensos a catástrofes através do continuum 
ERD. 
17 
2. REABILITAÇÃO - ASSISTÊNCIA PÓS-CRISE 
A reabilitação pode ser definida como uma estratégia global, dinâmica e intermédia de 
reforma e reforço institucional, de reconstrução e melhoramento das infra-estruturas e 
serviços, de apoio a iniciativas e acções das populações afectadas, nos domínios político, 
económico e social, com vista a restabelecer um desenvolvimento sustentável. As 
populações - tanto as vítimas como os participantes em conflitos violentos - devem ser 
reintegradas na sociedade civil, nos aspectos económico, social e político. Por outras 
palavras, a dimensão humana é um aspecto essencial da reabilitação. Nesta fase, é mais 
viável assegurar a integração da questão da repartição de funções entre mulheres e 
homens. Deve ser igualmente prestada atenção à mudança de situação e dos papéis 
respectivos dos homens e das mulheres, bem como à necessidade de tratar tais questões 
para que a integração social possa ser efectiva. A reabilitação pode igualmente 
desempenhar um papel importante nos países que caminham para a paz mas que ainda 
registam conflitos esporádicos. A reabilitação pode ser iniciada com base em zonas 
estáveis, tendo em vista alargar as zonas de paz. 
2.1 Reconstrução da sociedade civil 
A fase de reconstrução de um país que viveu um período de conflito deve incluir 
necessariamente o restabelecimento do primado do direito e da sociedade civil. Um dos 
elementos-chave é a rápida instalação de um governo e de uma administração capazes de 
inspirar confiança a nível público e de restabelecer as actividades económicas, os sistemas 
de saúde e educação, etc. 
Unia administração deste tipo deve ser considerada pelos seus cidadãos como servindo 
todos os grupos, de modo a evitai as tensões inevitáveis que continuarão a existir durante 
esse período Deste modo, é essencial a ptutidu ml o .subestimai estes uspcclos, uma vc/ 
que eles terão uma influência determinante na reconstrução dos próprio país. 
Com base nestas condições prévias, os esforços de reconstrução devem ser efectuados em 
tomo dos seguintes eixos: 
2.1.1 Reconstrução e respeito do primado do direito 
Deve ser dada especial atenção a certos princípios orientadores, nos quais se deveria 
basear o primado do direito, ou seja, a separação de poderes, o respeito das regras da boa 
gestão dos assuntos públicos à luz da legalidade e da transparência, o estabelecimento de 
mecanismos institucionais aceites pelos principais protagonistas, incluindo a importância 
de leis claras e de instituições que sejam acessíveis ao público, e o respeito de direitos 
humanos universalmente reconhecidos, incluindo mais especificamente o reconhecimento 
dos direitos dos grupos minoritários. É possível que as leis em vigor antes do conflito 
possam ser retomadas, desde que sejam restabelecidas no quadro de um consenso 
nacional. 
18 
Tendo em conta a situação individual de cada país, devem ser estabelecidas prioridades 
relativas às acções específicas a desenvolver. Entre estas, deve ser dada especial atenção 
a uma administração efectiva e independente da justiça (cf. acções a favor do Ruanda). 
Este aspecto é fundamental para o restabelecimento da confiança pública e para permitir 
aos cidadãos reconstruírem as suas vidas num ambiente em que não se sintam ameaçados. 
2.1.2 Desenvolvimento de um diálogo político e participação pública 
Condição prévia essencial da democracia, o diálogo político deverá ser desenvolvido sem 
tardar. Desde o início, devem-se envidar todos os esforços para permitir que os vários 
grupos e minorias se exprimam. Questões como a liberdade de associação ou o incentivo 
à criação de partidos políticos deveriam ser incluídas na agenda política o mais 
rapidamente possível para que a nova administração adquira a transparência necessária. 
O diálogo político e a participação pública só serão efectivos se os direitos humanos e 
cívicos forem garantidos, incluindo iguais oportunidades de participação para os homens 
e para as mulheres. 
Simultaneamente, é necessário desenvolver acções destinadas a assegurar uma 
participação pública efectiva no exercício do poder, através de eleições como, por 
exemplo, em Moçambique ou na Africa do Sul, bem como uma participação económica 
nos custos e benefícios do desenvolvimento. Neste contexto, acções no domínio da 
liberdade de expressão e independência dos órgãos de comunicação social, que permitam 
a divulgação de informações objectivas, são essenciais para formar a opinião pública, 
podendo ter repercussões positivas em termos de diminuição das tensões ainda existentes. 
Além disso, será útil desenvolver acções nas áreas da formação, educação cívica, apoio 
à constituição de associações, cooperação descentralizada, etc. 
Todas as acções acima descritas são aplicáveis não só no contexto da reconstrução de 
uma sociedade civil mas também em todas as situações de transição para a democracia, 
mesmo quando não precedidas de um período de conflito armado. Estas acções podem 
igualmente estender-se para além do período de reconstrução e ser incorporadas em 
planos de desenvolvimento a mais longo prazo. Tais acções são essenciais para que a 
assistência externa tenha um impacto sustentável a longo prazo. 
As acções da Comunidade nestas áreas só poderão desempenhar um papel catalisador, 
apoiando os governos no arranque do processo. Contudo, caberá a estes últimos 
interiorizarem esse mesmo processo. Assim, estas questões deveriam ser objecto do 
diálogo estabelecido com cada governo na altura em que as acções de reabilitação e de 
desenvolvimento estão a ser planeadas, devendo ser tomadas em consideração no quadro 
político global. 
Uma parte da população que pode necessitar de atenção especial em situações 
pós-conflito são os ex-combatentes. A sua desmobilização e reintegração na vida civil 
pode revelar-se especialmente difícil em países que sofreram longos períodos de guerra 
civil, e em que a desmilitarização e a supressão de uma "cultura de extermínio" podem 
constituir um processo demorado. Os programas de reintegração de ex-combatentes 
19 
deveriam de preferência ser estabelecidos em paralelo com programas destinados a 
reinstalar retomados e refugiados, a fim de evitar a impressão de que o facto de terem 
participado nos combates lhes confere direito a um tratamento prioritário. Os programas 
destinados a incentivar os ex-combatentes a devolverem as armas não têm tido, em geral, 
muito êxito, podendo ser preferível concentrar os esforços na criação de condições em 
que as armas deixem de ser utilizadas mesmo que continuem em mãos privadas. Poderá 
ser necessária uma atenção especial nos casos em que os ex-combatentes são mulheres 
e/ou crianças. 
2.1.3 O caso especial das minas anti-pessoais 
Responsáveis pela perda diária de vidas humanas, as minas anti-pessoais constituem uma 
séria ameaça ao desenvolvimento das regiões afectadas, com efeito, são o um obstáculo 
ao repatriamento de refugiados e pessoas deslocadas, ao cultivo de terras aráveis e ao 
funcionamento das infra-estruturas. 
A desminagem, embora frequentemente considerada uma actividade de reabilitação, pode 
igualmente ter um carácter humanitário ou ser uma componente de um processo de 
desenvolvimento a longo prazo. 
Além disso, a desminagem é uma prioridade política para a União Europeia, tal como o 
comprova a acção comum recentemente adoptada no âmbito da PESC 
Tendo em conta a magnitude do problema, parece especialmente importante tentar uma 
abordagem coordenada mais global bem como a continuidade das diversas intervenções, 
em especial em países em que coexistem actividades humanitárias, de reabilitação e de 
desenvolvimento. 
A existência de regras e procedimentos que assegurem a necessária rapidez e flexibilidade 
das intervenções, facilitando paralelamente o desenvolvimento de capacidades locais e 
garantindo o empenhamento dos doadores a mais longo prazo, deveria ser paralela aos 
esforços no sentido de reforçar a coordenação e a complementaridade. 
2.2 A reabilitação como ponte entre a ajuda de emergência e a ajuda para o 
desenvolvimento 
Para que a reabilitação possa contribuir para a continuidade da transição desde o eclodir 
de crises graves até à retoma do desenvolvimento, devem verifícar-se no período de 
transição determinados elementos essenciais desse "continuum", especialmente o nível 
mínimo de segurança e o início do processo de transição no que respeita aos valores 
democráticos e às liberdades fundamentais. Contudo, é necessário insistir em três 
princípios: 
a reabilitação deve ser prosseguida de uma forma que tenha em conta a 
situação de cada país afectado (duração, prioridades, dimensão das 
diferenças socio-culturais entre os sexos); 
20 
a reabilitação deve ter um carácter transitório e, em princípio, ser de 
duração limitada, embora situações específicas possam requerer 
intervenções de mais longo prazo; 
a reabilitação não deve visar simplesmente um regresso à situação anterior, 
mas deve preparar, não necessariamente de forma linear, o recomeço de 
um desenvolvimento sustentável mais efectivo que o anterior e tendo em 
conta as lições retiradas da crise. 
Sempre que possível, a reabilitação deve aproveitar as realizações da ajuda humanitária, 
(i) evitando uma deterioração significativa dos serviços e infra-estruturas a que as 
populações tiveram acesso durante o período de crise e (ii) mantendo e melhorando o 
saber especializado local utilizado ou constituído durante o período de crise. 
Contudo, a reabilitação deve procurar, simultaneamente, reduzir eventuais efeitos 
perversos da ajuda humanitária, através da (i) eliminação progressiva do papel de 
substituição económica da ajuda humanitária, da (ii) substituição, logo que possível, do 
sistema de distribuição gratuita de bens e serviços por um sistema de pagamento de 
preços mínimos, especialmente no que respeita aos bens que podem ser produzidos 
localmente, e do (iii) apoio a acções a favor de grupos vulneráveis (soldados 
desmobilizados, órfãos, mulheres chefes de família, deficientes, etc.) com vista a 
reinseri-los na vida económica e social. Neste contexto, a reabilitação deve igualmente 
ter em conta os efeitos psicológicos da exposição à violência, em particular no caso das 
crianças. 
Na concepção dos programas de reabilitação, devem ser tidos em conta quatro factores, 
a fim de maximizar a sua contribuição para o processo de transição: 
(i) "efeito de alavanca" 
* Escolher acções equilibradas geográfica e sectorialmente, tendo em conta as 
mudanças que se registaram durante a crise (deslocações de população, etc.). 
* Reorientar, completar e acelerar, através de acções de reabilitação, a execução dos 
programas de desenvolvimento já em curso nos sectores produtivo e de base. 
* Atribuir prioridade, nas áreas que a isso se prestem, a métodos que maximizem 
a participação da população local (micro-projectos, alimentos por trabalho) e 
recorrer ao crédito de pequena escala para o sector privado. 
* Disponibilizar assistência técnica adequada tanto a nível dos projectos e programas 
como a nível geral (sectores prioritários, gestão global). Este apoio é 
especialmente necessário para a gestão de programas pelas estruturas dos governos 
e ONG beneficiárias. 
(ii) "massa crítica" 
* Disponibilizar atempadamente, através da coordenação dos doadores, os recursos 
financeiros necessários, tendo em conta as previsões macroeconómicas. 
21 
* Aplicar procedimentos flexíveis e acelerados a fim de limitar o período de 
reabilitação "intensa" durante o qual devem ser atingidos certos objectivos. 
* Decidir, com base na situação de cada país, os sectores prioritários, tendo presente 
que o reforço institucional, a reconstrução e reabilitação de infra-estruturas e o 
fornecimento de bens e serviços essenciais para o período de reabilitação são os 
domínios ligados à produção, nomeadamente a agricultura, e à saúde/saneamento 
básico, ensino básico, acesso às terras, desminagem e desmobilização. 
(iii) "continuidade de parceiros" 
* Reforçar o apoio às operações de mais longo prazo das ONG internacionais e 
locais que estavam presentes quando da crise humanitária, associando as que 
estiverem em condições disso à programação dos fundos de reabilitação, nos 
sectores básicos, e insistindo, durante a execução dos programas, numa abordagem 
que assegure a viabilidade das acções a médio prazo e o recurso a estruturas 
locais. 
* Apoiar grupos de comunidades de base que sobreviveram à crise (associações de 
aldeias, grupos de mulheres, grupos de produtores, administrações locais). 
* Apoiar a reestruturação da administração nos sectores prioritários necessários para 
o planeamento e gestão dos programas de reabilitação e de desenvolvimento a 
longo prazo. 
* Apoiar a reestruturação das administrações, concentrando as acções nos sectores 
capazes de apoiar o processo de restabelecimento da paz e nos sectores que estão 
em condições de pôr à disposição do Estado os meios mínimos de acção, 
nomeadamente a nível macroeconómico e das finanças públicas. 
(iv) "uma abordagem faseada" 
* Programar e financiar acções com base em "canais" sectoriais ou geográficos, por 
exemplo, desde o fornecimento de medicamentos ao abrigo da ajuda de 
emergência até à reorganização do abastecimento de medicamentos essenciais, 
transferência de recursos humanos e reabilitação dos centros de saúde durante a 
fase de reabilitação; integração e desenvolvimento desses centros no âmbito da 
"pirâmide" da saúde logo que a ajuda ao desenvolvimento seja retomada. 
* Dar prioridade à viabilidade social (assimilação) e procurar, em primeira instância, 
a viabilidade microeconómica. 
* Considerar, durante as várias fases da programação da ajuda, as acções de 
reabilitação como elementos importantes na definição dos sectores prioritários 
para apoio. 
* Integrar na abordagem os elementos de política relativos à campanha de luta 
contra a pobreza e o contexto macroeconómico para o qual o país deverá evoluir 
no final do período de reabilitação; 
* criar um contexto favorável à recuperação da produção e do comércio; as 
actividades iniciais no âmbito do quadro macroeconómico deveriam concentrar-se 
22 
em assegurar o funcionamento de serviços bancários, comerciais e cambiais 
básicos e em restabelecer instituições para uma gestão macroeconómica básica. 
Determinar os critérios de condicionalidade que são necessários para o êxito do 
programa de reabilitação e com vista à retoma do desenvolvimento (político, 
económico ou específico como, por exemplo, a desminagem) e tomá-los efectivos 
através de diálogo sobre políticas (sectoriais). 
3. MODO COMO AS ACCOES DE DESENVOLVIMENTO PODEM TOMAR 
EM CONSIDERAÇÃO DE FORMA MAIS ADEQUADA O RISCO DE 
EMERGÊNCIAS: ASPECTOS DE EMERGÊNCIA DAS ACCÔES DE 
DESENVOLVIMENTO 
3.1 O contexto macroeconómico 
Os conflitos violentos e as catástrofes naturais podem destruir os planos de 
desenvolvimento. A consideração explícita do risco de catástrofes, naturais e provocadas 
pelo homem, aquando da formulação de programas de desenvolvimento pode aumentar 
enormemente as suas possibilidades de sucesso. 
Contudo, na prática, tais riscos não têm, em geral, sido explicitamente considerados no 
planeamento macroeconómico nem na preparação de programas de ajustamento estrutural. 
Um estudo recente sobre crises que implicaram a adopção de programas de estabilização 
do FMI em África revela que a seca e outras calamidades naturais constituíram um factor 
"importante e por vezes dominante" em mais de um terço desses programas. 
A nível macroeconómico, convém, pois, ter presente três princípios básicos: 
(i) Os programas de reforma económica devem ter em conta a vulnerabilidade 
dos países no que respeita a catástrofes, tanto naturais como provocadas 
pelo homem. Este factor deve influenciar tanto o ritmo das reformas como 
a flexibilidade na utilização dos indicadores de resultados; 
(ii) A boa gestão económica em países propensos a catástrofes requer uma 
previsão sistemática de recursos e meios para melhorar a capacidade de 
resposta em caso de catástrofe. Este elemento deverá reflectir-se no 
orçamento do Estado e ser considerado na preparação dos programas de 
reforma económica; 
(iii) Os programas de reforma económica devem assegurar que os serviços 
sociais básicos (saúde, educação, abastecimento de água e saneamento 
básico) continuem a beneficiar dos financiamentos adequados. 
Para a Comunidade, isto significa igualmente que, na programação da ajuda comunitária, 
o risco e a vulnerabilidade devem ser tomados em consideração. 
23 
As secções seguintes analisam de forma mais detalhada as modalidades práticas de 
considerar o risco de catástrofes naturais e provocadas pelo homem nas políticas de 
desenvolvimento numa base sectorial. 
3.2 O contexto sectorial 
Na prática, todos os sectores devem enfrentar o risco e a vulnerabilidade. No presente 
documento são apresentados, a título de exemplo, dois sectores - alimentação e saúde -
dada a sua especial importância no contexto da IERD. 
3.2.1 O sector alimentar: ajuda alimentar e segurança alimentar 
3.2.1.1 Orientações gerais 
A ajuda alimentar da Comunidade e as contribuições para a segurança alimentar têm uma importância crescente na sua politica de 
ajuda ao desenvolvimento, tendo a Resolução do Conselho Desenvolvimento de 25 de Novembro de 1994 confirmado as seguintes 
orientações: 
integração do papel da ajuda alimentar como componente de uma segurança alimentar a longo prazo (a nível 
das famílias, nacional e regional) nos países que sofrem de insegurança alimentar, 
a inclusão de politicas de segurança alimentar no quadro geral da luta contra a pobreza e do seu impacto a longo 
prazo no desenvolvimento; 
a necessidade de as políticas sectoriais satisfazerem os objectivos de segurança alimentar e desenvolverem 
estratégias coerentes de segurança alimentar a longo prazo; 
o reforço da interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento. 
3.2.1.2 Emergência-reabilitação-desenvolvimento: uma abordagem dinâmica 
para as crises alimentares. 
As acções comunitárias de ajuda alimentar e de segurança alimentar enfrentam 
frequentemente situações complexas em que coexistem diferentes tipos de crises que 
reflectem em que medida as condições de abastecimento (disponibilidade de 
abastecimentos nos mercados) e de procura (nível de rendimentos que permite o acesso 
aos produtos alimentares) se deterioraram. Uma simples carência alimentar estrutural 
combinada com dificuldades da balança de pagamentos podem rapidamente conduzir a 
uma situação de pobreza endémica em que a sobrevivência da população fica totalmente 
dependente da ajuda. 
A segurança alimentar deve, pois, ser definida não em termos estáticos mas dinâmicos, 
como um conjunto de condições de oferta e procura (disponibilidade de alimentos e 
acesso aos mesmos) que proporcionam um ponto de partida a partir do qual as famílias 
urbanas e rurais podem começar a criar reservas (reservas de alimentos, animais, 
poupança), desenvolver meios de produção mais fiáveis ou maneiras de aumentar os seus 
rendimentos e organizar uma rede de segurança social mais fiável. O resultado final será 
a diminuição da vulnerabilidade das populações em caso de crise alimentar. Contudo, 
abaixo de um certo limiar, as famílias urbanas e rurais são obrigadas a consumir as 
24 
respectivas reservas, recorrer à sua rede de apoio ou mesmo vender os seus meios de 
produção - isto é, aumentar o seu nível de vulnerabilidade. 
Acima deste limiar as pessoas já têm um padrão de desenvolvimento que pode ser 
acelerado através de uma ajuda bem concebida (que não inclua a ajuda alimentar em 
espécie). 
Abaixo deste limiar, todavia, verifica-se um processo de empobrecimento que pode 
conduzir à degradação económica e social, a uma extrema dependência e ao aumento da 
mortalidade. Quanto mais longo for este processo, mais difícil será de inverter. Esta é a 
fase da prevenção ou da diminuição do risco. Nesta fase, as operações de ajuda alimentar 
e de segurança alimentar devem procurar reduzir o nível de vulnerabilidade económica 
e social perante crises alimentares, o que por seu turno reduzirá o risco de emergências 
alimentares. A rapidez é crucial uma vez que respostas tardias ou desadequadas podem 
provocar uma maior dependência. A falta de êxito na inversão da tendência no sentido 
de uma maior dependência, provocada por um crescente colapso social, explica em parte 
a razão pela qual num certo número de casos não se conseguiu passar da fase da ajuda 
humanitária. 
A fase da reabilitação consiste no restabelecimento das capacidades de produção e em 
proporcionar o acesso, por parte da população em geral, aos meios básicos de produção 
(terras, sementes, ferramentas). Tendo em conta a complexidade das crises, apenas as 
intervenções adaptadas a cada tipo de crise podem dar uma resposta adequada às crises 
de natureza diversa. Com efeito, nenhuma acção de ajuda alimentar ou de segurança 
alimentar pode ser viável se não estiver estreitamente associada a operações de 
desenvolvimento capazes de reactivar o processo de criação e desenvolvimento de 
rendimentos. Por este motivo, é essencial definir um enquadramento global de política 
e uma estratégia comum. 
3.2.1.3 Segurança alimentar no âmbito da prevenção/atenuação de crises 
alimentares 
A instabilidade económica em certos países pode conduzir à insegurança alimentar e 
consequentemente a conflitos sociais. Estes países "potencialmente em risco" merecem 
especial atenção, devendo beneficiar de medidas que contribuam para uma maior 
segurança alimentar. Essas medidas destinam-se essencialmente a promover a segurança 
alimentar das famílias a nível local, nacional e regional, permitindo reduzir a 
vulnerabilidade durante as situações de crise e facilitando a realização de acções de 
reabilitação e desenvolvimento. As questões relativas às diferenças socioculturais entre 
o homem e a mulher são de especial importância devido à catástrofe que se poderá 
verificar caso não exista um sistema de distribuição que chegue efectivamente à 
população-alvo. 
Entre os programas de ajuda à segurança alimentar que podem contribuir para a 
prevenção de crises cumpre referir: 
25 
criação de reservas alimentares nas aldeias, bem como de reservas de 
segurança alimentar a nível nacional e regional; 
acções de apoio ao planeamento de emergências; produção animal; crédito 
rural; valor acrescentado à produção local; mecanismos de diminuição do 
risco; apoio às políticas agrícolas; promoção do sector privado; comércio 
local e inter-regional; 
projectos com intensidade de mão-de-obra, programas de criação de 
emprego; 
criação de sistemas de informação (bases de dados, sistemas de alerta 
rápido) especialmente destinados a detectar crises alimentares com 
antecedência suficiente que permita o fornecimento atempado de ajuda 
alimentar. 
Um dos elementos-chave para a prevenção de crises e para a eficácia dos programas de 
ajuda (ajuda de emergência, reabilitação) reside na disponibilidade e qualidade dos 
sistemas de informação. A recolha, tratamento e divulgação da informação e a análise dos 
países de elevado risco permite o reforço da capacidade de alerta rápido e a identificação 
da melhor resposta na situação em questão. 
A Comissão tenciona tomar extensiva à maioria dos países com insegurança alimentar 
a sua capacidade de recolha, tratamento e análise de informações, através da criação de 
redes de informação baseadas i) nos sistemas de informação existentes e ii) numa equipa 
de peritos europeus. O objectivo do sistema consiste em transmitir o mais rapidamente 
possível informações pertinentes para a tomada de decisões em épocas de crise. 
3.2.1.4 Aspectos organizacionais/processuais 
A política comunitária no domínio da ajuda alimentar está estruturada em tomo (i) da 
integração da ajuda alimentar enquanto instrumento de segurança alimentar a longo prazo 
no quadro geral da política comunitária de desenvolvimento e (ii) da inserção da ajuda 
alimentar como um dos elementos da política de ajuda humanitária. 
A divisão de responsabilidades entre os diversos serviços, tanto do ponto de vista da 
política de desenvolvimento da Comunidade como da ajuda humanitária, baseia-se nos 
seguintes princípios: 
as acções de ajuda alimentar que têm um carácter especificamente 
humanitário são da responsabilidade do ECHO; 
as acções de ajuda alimentar com um carácter estrutural ou de 
desenvolvimento, o apoio à segurança alimentar ou outras acções de ajuda 
alimentar que incluam um elemento de desenvolvimento são executadas 
26 
pela Unidade de Ajuda Alimentar/Segurança Alimentar de acordo com os 
serviços geográficos competentes; 
no caso de graves crises alimentares ou crises humanitárias com um 
importante elemento alimentar, todos os instrumentos de ajuda comunitária 
serão mobilizados numa intervenção coordenada, sendo tal intervenção 
assegurada pela Unidade de Ajuda Alimentar/Segurança Alimentar no caso 
de crises alimentares e pelo ECHO no caso de crises humanitárias; 
a existência de um mecanismo de coordenação permanente entre os 
serviços destinado a garantir o máximo de coerência e coordenação e a 
permitir uma transição o mais suave e eficaz possível entre as acções 
humanitárias e as acções de reabilitação e desenvolvimento. 
Os acordos actualmente existentes permitem a definição de um enquadramento político. 
ou de uma estratégia comum perfeitamente adaptados à realidade de cada país, o 
estabelecimento de um conjunto de procedimentos de avaliação, gestão e 
acompanhamento, bem como a consolidação de conhecimentos especializados em áreas 
tão complexas e diversas como sistemas de alerta rápido, estimativas de colheitas, 
mercados de produtos alimentares (comunitário e internacional), transporte, armazenagem, 
etc. 
Na actual situação é necessário harmonizar progressivamente as estruturas e os 
procedimentos de gestão, controlo e acompanhamento de todas as operações de ajuda 
alimentar/segurança alimentar. O carácter unificado da nossa política, o quadro 
regulamentar comum e uma estratégia global coerente adaptada a cada área geográfica 
deveriam assegurar uma abordagem coerente das nossas intervenções, a melhor utilização 
dos nossos recursos, o reforço dos conhecimentos técnicos a nível da Comissão, bem 
como uma maior eficácia e eficiência da ajuda comunitária, nomeadamente no contexto 
do continuum ERD. 
3.2.2 O sector da saúde 
A saúde está no centro de todas as situações de emergência (catástrofes naturais ou 
conflitos provocados pelo homem). O objectivo primário da ajuda de emergência consiste 
em satisfazer as necessidades essenciais das populações afectadas pela crise: salvar vidas 
e reduzir o sofrimento humano através de assistência médica adequada é uma componente 
básica desta estratégia da ajuda de emergência. A natureza e a qualidade da resposta às 
necessidades em termos de cuidados de saúde primários associadas às situações de 
emergência dependerá da eficácia das estruturas de saúde existentes: uma organização 
inadequada dos serviços de saúde e uma disponibilidade insuficiente de medicamentos 
essenciais (incluindo vacinas) pode agravar as crises (por exemplo, influenciar o 
alastramento de epidemias). Também a desigualdade no acesso ou a falta de acesso a 
serviços de saúde por parte de importantes segmentos da população poderá conduzir ao 
descontentamento social e, consequentemente, a um mal-estar social. Neste contexto, 
27 
reconhece-se a necessidade de estudos prévios sobre as diferenças socioculturais entre os 
homens e as mulheres, a fim de identificar as diversas necessidades e condicionalismos. 
Além disso, as más condições ou resultados em termos sanitários (por exemplo, um 
acesso limitado à água e ao saneamento básico, más condições de habitação ou 
malnutrição estrutural) constituem igualmente factores agravantes em situações de 
emergência. 
O apoio estrutural ao sector da saúde deve, pois, ter em conta de uma forma mais 
sistemática a prevenção e a gestão em situações de emergência. 
3.2.2.1 Orientações gerais 
No sector da saúde, as novas orientações de política e prioridades estratégicas definidas para a Comunidade 
e os seus Estados-membros (Resolução do Conselho de Maio de 1994) baseiam-se nos seguintes objectivos 
essenciais: 
apoio ao desenvolvimento de um ambiente mais favorável à saúde; 
apoio à organização de sistemas de saúde e prioritariamente ao desenvolvimento de 
serviços de saúde básicos e primários; 
reforço das actividades de prevenção; 
mobilização mais racional e equitativa dos recursos nacionais; 
apoio à reforma institucional através do reforço tanto a nível central (planeamento, 
legislação, gestão) como local c regional, de modo a melhorar a cobertura nacional dos 
serviços de saúde; 
apoio a iniciativas das comunidades no domínio da saúde. 
Através de acções de apoio a estes objectivos, deverá ser conferida maior importância à 
ajuda aos países que permita: 
identificar de forma mais precisa os riscos e os factores de risco e prever 
o início de situações de crises ou de emergência; 
evitar a eclosão de crises ou reduzir a dimensão das situações de 
emergência; 
facilitar e acelerar o regresso a uma situação normal após uma crise. 
3.2.2.2 Identificar de forma mais precisa os riscos e prever situações de crise 
A identificação mais precisa dos riscos e a prevenção das situações de crise consiste 
essencialmente em, através da transferência de conhecimentos e experiência, de métodos 
e técnicas e do diálogo permanente, ajudar os países a criarem as suas próprias 
capacidades de análise das situações, de avaliação e de previsão dos riscos e das 
perspectivas para o futuro. Consoante as necessidades específicas de cada país, pode ser 
prestada ajuda tendo em vista: 
28 
(i) O desenvolvimento de uma supervisão epidemiológica e a criação de 
sistemas de informação de saúde e de sistemas de alerta rápido. 
Este apoio destina-se a ajudar o país a planear e a executar sistemas simples de custos 
reduzidos, que são suficientes para recolher, tratar e divulgar dados epidemiológicos 
(incluindo igualmente dados demográficos, informações sociológicas, dados sobre serviços 
de saúde, situação nutricional, etc.). Simultaneamente, o referido apoio pressupõe, 
especialmente através de programas de formação, o desenvolvimento das capacidades 
locais de análise dos dados e de previsão dos riscos. 
(ii) Desenvolvimento da capacidade de identificação dos factores de risco e 
das áreas e populações mais vulneráveis: deve ser dada especial atenção 
à população urbana, especialmente às camadas mais desfavorecidas, bem 
como às necessidades específicas das mulheres e crianças. 
Tal implica o desenvolvimento de capacidades nacionais de investigação, através da 
formação, do apoio institucional, de um apoio organizacional mais directo e do 
financiamento de estudos e análises. 
3.2.2.3 Contribuir para evitar a eclosão de crises e/ou reduzir a dimensão das 
situações de emergência 
Os esforços devem ser canalizados para a redução dos factores e fontes de risco e para 
o melhoramento das capacidades organizacionais a fim de aumentar a rapidez e a eficácia 
da resposta em situações de crise ou de emergência. 
A curto prazo: 
Apoiar a criação de uma estrutura de base, métodos e meios de 
intervenção rápida em situações de epidemia. Foram desenvolvidos por 
diversas organizações (CICV, OMS, etc.) métodos de avaliação rápida das 
necessidades sanitárias em situações de emergência, que deveriam ser 
divulgadas nos diversos países e adoptadas pelas autoridades nacionais 
competentes. 
A médio prazo: 
Promover a coesão social através de uma maior acessibilidade física e 
financeira aos serviços de saúde. Neste contexto, o apoio a um 
abastecimento e distribuição eficazes dos medicamentos essenciais, 
incluindo as vacinas, poderia melhorar a qualidade da resposta às situações 
de emergência (epidemias, etc.). Simultaneamente, o apoio à 
descentralização e a políticas de saúde nas diversas regiões permite uma 
melhor cobertura sanitária em tempo de crise, garantindo a prestação de 
29 
um mínimo de serviços (por exemplo Zaire). Devem ainda ser envidados 
esforços no sentido de melhorar o acesso e a cobertura das áreas urbanas 
periféricas, tendo em conta as necessidades específicas das crianças e as 
resultantes das diferenças socioculturais entre homens e mulheres. 
A longo prazo: 
Criar um ambiente mais favorável para a saúde, desenvolver a prevenção 
primária, por exemplo melhorando o acesso à água potável, os níveis de 
nutrição, o desenvolvimento urbano, a educação, a promoção das mulheres, 
etc. 
3.2.2.4 Facilitar o regresso a uma situação "normal" 
As estratégias de reabilitação e desenvolvimento numa situação de pós-emergência 
deverão basear-se numa análise do sector da saúde a fim de: 
Identificar as fragilidades a nível da estrutura, organização e 
funcionamento dos sistemas de saúde evidenciadas durante a situação de 
crise; 
Avaliar as respostas e as acções financiadas durante situações de 
emergência, bem como o papel e o desempenho dos diversos agentes 
(governo - ONG - organizações internacionais). 
Com base nestas informações, é possível delinear uma estratégia de reabilitação 
abrangendo as necessidades a longo prazo para a reestruturação do sector (melhoramento 
do ambiente, organização do sistema de saúde, medicamentos, recursos humanos), bem 
como as necessidades imediatas, a fim de dar resposta à procura de serviços de saúde. 
Isto pode implicar o prosseguimento da ajuda, financiada no âmbito da ajuda de 
emergência, nomeadamente através das ONG, adaptando os seus programas e estratégias 
tendo em vista a reestruturação do sistema de saúde. 
4. EMERGÊNCIAS PROVOCADAS PELO HOMEM: UMA ABORDAGEM 
POLÍTICA3 
O processo de desenvolvimento económico implica necessariamente mudanças políticas 
e sociais, que se vêm sobrepor a situações ambientais e demográficas que frequentemente 
estão em rápida evolução. Num processo dinâmico deste tipo, é possível que os custos 
e os benefícios da mudança sejam desigualmente distribuídos pela população. Na falta de 
Esta secção contém algumas ideias-chave relevantes da Comunicação da Comissão ao 
Conselho sobre "A União Europeia e a questão dos conflitos em África: consolidação da 
paz, prevenção de conflitos e perspectivas futuras", adoptada pela Comissão em 6 de 
Março de 1996. 
30 
mecanismos específicos que permitam resolver os problemas de grupos que considerem 
que foram afectados negativamente, bem como de meios para resolver essas questões, as 
tensões podem aumentar rapidamente, sendo muitas vezes agravadas por catástrofes 
naturais, diferenças étnicas ou desarticulações económicas. Nessas circunstâncias, essas 
tensões podem facilmente degenerar em conflitos violentos. 
O número crescente de conflitos violentos desde o final da guerra fria representa um 
enorme desafio para a comunidade internacional. A maior parte desses conflitos são 
guerras civis, dirigidas principalmente contra a população civil e frequentemente 
conduzidas por milícias difíceis de controlar. Estes conflitos provocam um maior 
sofrimento humano e perdas de vidas, a criação de movimentos maciços de refugiados, 
efeitos devastadores nas economias local e regional, bem como no ambiente, e ameaçam 
seriamente a viabilidade dos países e populações vizinhos, podendo inclusivamente levar 
à implosão de Estados e a grandes tragédias humanitárias. 
Embora os meios de que a União Europeia dispõe sejam limitados, se comparados com 
a magnitude da tarefa de prevenir, gerir e resolver efectivamente conflitos violentos, a 
União deveria procurar maximizar a sua influência através de uma utilização óptima dos 
seus instrumentos e recursos. Esta abordagem deveria ser activamente prosseguida visto 
que a União Europeia tem não só o interesse mas também um importante potencial para 
resolver esta questão. A abordagem deveria ser abrangente na medida em que, dentro das 
suas competências, a Comunidade Europeia deveria abordar o ciclo completo de 
conflito e paz. 
Embora a União Europeia tenha de estar preparada para responder rapidamente e de uma 
forma razoável a situações de conflitos violentos, é evidente que uma prevenção efectiva 
dos conflitos é preferível a simplesmente tentar encontrar resposta para as suas 
consequências. Uma vez que não é a ajuda humanitária, independentemente do seu 
volume, ou uma operação eficaz de manutenção da paz que irá resolver de uma forma 
sustentável uma crise que afecte a paz, a segurança, a justiça e os recursos, é necessário 
que não se fique por decisões "ad hoc" e por uma política de limitação dos danos. Além 
disso, a resposta para os efeitos de conflitos violentos tomou-se uma empresa 
extremamente dispendiosa. 
Tendo em conta o que precede, a prevenção de conflitos violentos deveria estar no 
centro de uma resposta global da União Europeia ao problema dos conflitos violentos. 
Atendendo à complexidade da questão dos conflitos, afigura-se útil estabelecer uma 
distinção analítica entre as diversas situações de conflito e paz. Embora em cada uma 
dessas situações se devam adoptar medidas específicas, convém não esquecer que, na 
prática, não existe uma linha de demarcação clara entre as diferentes situações e medidas. 
Uma vez que será impossível desenvolver um modelo geral de acção, a lista de medidas 
que a Comunidade Europeia poderia adoptar, apoiar ou defender seguidamente 
apresentada pretende constituir uma orientação política geral. 
Situação sem tensões aparentes 
31 
Trata-se de uma situação em que aparentemente existe estabilidade e tranquilidade no país, mas 
onde é possível identificar fontes (estruturais) de potencial conflito. Por exemplo, a constante 
marginalização de uma importante minoria ou a utilização de instrumentos repressivos na falta de 
mecanismos efectivos de conciliação pacífica de grupos com interesses divergentes. 
Objectivos imediatos Consolidação da paz: criação - no respeito da democracia e dos direitos 
humanos fundamentais - de estruturas políticas e socioeconómicas 
viáveis (mecanismos de conciliação pacífica de interesses, modelos 
democráticos viáveis, etc.). 
Instrumentos Assistência específica, incluindo a formação, educação, coesão 
económica e social, reforço do desenvolvimento humano e social, 
consolidação da democracia, boa governação e sociedade civil, 
desenvolvimento institucional, diálogo político, acompanhamento da 
mudança, expressão das preocupações. 
Situação de tensão 
Trata-se de uma situação em que os conflitos sociais se manifestam abertamente (desordem social, 
oposição armada, manifestações, etc.). A gravidade da situação depende não só dos próprios 
acontecimentos mas também das estruturas políticas e de poder existentes (a "oposição" está em 
condições de avançar com pretensões negociáveis? O governo está em situação de a satisfazer?, 
etc.). 
Objectivos imediatos Prevenção do conflito (em sentido estrito): redução das tensões; 
prevenção de uma eclosão total das hostilidades. 
Instrumentos Diálogo político com as Partes interessadas (missões, diplomacia 
preventiva); proposta de medidas específicas (incluindo o destacamento 
preventivo de tropas) e/ou de soluções específicas para os problemas; 
(ameaça de) sanções; destacamento de observadores; fornecimento de 
ajuda humanitária/de emergência ou contribuição para esses tipos de 
ajuda (para prevenir igualmente os fluxos de refugiados por razões 
económicas). As medidas de consolidação da paz poderiam continuar 
a ser aplicadas, podendo mesmo ser intensificadas. Tais medidas serão 
mais eficazes se orientadas para o centro do conflito (melhoria da 
situação económica de um grupo marginalizado e, simultaneamente, 
prestação de assistência ao governo com vista a encontrar uma solução 
sustentável, por exemplo). 
Conflito aberto 
Objectivos imediatos 
Instrumentos 
Objectivos imediatos 
Instrumentos 1 - Gestão do conflito: redução da ameaça de uma escalada vertical e 
horizontal (incluindo a redução do sofrimento humano imediato e a 
gestão do problema dos refugiados). 
Ameaça de sanções (incluindo a países terceiros), diálogo político, 
fornecimento de ajuda humanitária/de emergência ou contribuição para 
esses tipos de ajuda; (proposta de) intervenção militar preventiva; 
missões de observação. 
2 - Resolução do conflito: fim das hostilidades e início das negociações 
de paz. 
Sanções, diálogo político, proposta de soluções específicas, apoio a 
iniciativas de paz, (proposta de) medidas de imposição da paz. 
Situação de rtós-conflito 
Trata-se de uma situação em que a violência armada organizada já desapareceu e em que já 
podem, ou não, ter sido assinados um cessar-fogo ou um acordo de paz. De qualquer modo, as 
consequências da guerra ainda estão presentes e são visíveis numa grande parte da sociedade 
(refugiados e ex-combatentes ainda em fase de reintegração, etc.) e não se sabe ainda se a situação 
32 
de deteriorará (regresso à fase de tensão ou de conflito aberto) ou melhorará (no sentido de uma 
situação sem tensões óbvias ou de estabilidade estrutural). 
Objectivos imediatos Resolução do conflito / consolidação da paz: êxito nas negociações de 
paz, regresso à normalidade. 
Instrumentos Desmobilização e desarmamento, repatriamento e reintegração, 
desminagem, ajuda de emergência e humanitária pós-confiito, 
reabilitação, medidas de consolidação da paz (ver supra), diálogo 
político, proposta de soluções específicas, acompanhamento da 
mudança, medidas de restabelecimento da confiança, (apoio a) 
iniciativas de resolução do conflito, reconstrução das estruturas 
governamentais. 
O elemento central de uma abordagem global e de um empenhamento mais eficaz no 
domínio da prevenção de conflitos é uma definição ampla do conceito de prevenção. A 
"prevenção de conflitos" deve ser interpretada não só como melhoramento de uma 
situação em que a eclosão da violência está iminente (= prevenção de conflitos em 
sentido restrito) mas também como a prevenção da ocorrência de uma situação desse tipo 
(= prevenção de conflitos em sentido mais lato). As actividades de prevenção de conflitos 
em sentido mais lato devem ser sintetizadas na expressão consolidação da paz. Definida 
deste modo, uma política de prevenção de conflitos seria sobretudo aplicável numa 
situação de tensão. Em contrapartida, as medidas de consolidação da paz seriam 
aplicadas em todas as fases de conflito e de paz. Contudo, visto que as medidas de 
consolidação da paz deverão geralmente abranger projectos e programas que têm como 
objectivo a mais longo prazo a estabilização das sociedades, o seu impacto será maior em 
situações de não-violência. 
Uma política de consolidação da paz e de prevenção de conflitos não depende 
necessariamente da adopção de novos programas ou da criação de novas instituições. 
Antes de mais, tal política necessita da adaptação de uma abordagem de consolidação da 
paz, no sentido em que todas as medidas devem ter em consideração as causas estruturais 
que estão na base dos conflitos violentos e centrar-se na estabilização das sociedades 
("assistência orientada"1 em especial no que respeita ao desequilíbrio das oportunidades 
políticas e socioeconómicas entre diferentes grupos (regionais, étnicos, religiosos, etc.) 
num determinado Estado, à falta de um mecanismo viável para uma conciliação pacífica 
dos interesses divergentes desses grupos, à necessidade de um governo que goze de uma 
ampla legitimidade perante a população, bem como à procura de um consenso em 
questões nacionais essenciais. 
A concepção de tais medidas ou programas será grandemente facilitada se se proceder a 
uma análise por país das causas estruturais que estão na base dos conflitos que 
conduza à adopção de enquadramentos de políticas globais que permitam definir 
medidas específicas ou áreas prioritárias em determinados países e regiões, quer numa 
situação estável, numa situação de conflito ou numa situação de pós-conflito. Visto que 
a paz e a segurança estão estreitamente ligadas ao desenvolvimento económico e social, 
nesse contexto deveria ser considerada uma combinação adequada de medidas de 
estabilização de natureza política, económica, legal, social, ambiental e, na medida do 
necessário e viável, militar. 
33 
O estabelecimento de enquadramentos de políticas globais será facilitado através da 
adopção de um objectivo final de política, que dê um sentido comum aos diferentes 
objectivos "económicos" e "políticos" (desenvolvimento, democracia, direitos humanos, 
etc.) das políticas da União Europeia. Atendendo ao facto de (i) a experiência revelar que 
a falta de desenvolvimento não é a única grande fonte de conflito violento, de (ii) os 
objectivos gerais da política externa da UE que podem ser deduzidos dos tratados e das 
declarações do Conselho Europeu poderem ser resumidos como sendo a promoção da paz 
e da estabilidade, do desenvolvimento, da democracia e do respeito dos direitos humanos, 
de (iii) esses objectivos serem interdependentes / se reforçarem mutuamente e de (iv) o 
desenvolvimento sustentado ser frequentemente interpretado num sentido económico 
restrito, o objectivo final em matéria de políticas poderia ser sintetizado através da 
expressão estabilidade estrutural. 
A estabilidade estrutural deve entender-se como uma expressão que retrata uma 
situação dinâmica, uma situação de estabilidade capaz de fazer face às dinâmicas 
inerentes a sociedades democráticas (emergentes). A estabilidade estrutural poderia, 
pois, ser definida como uma situação que implica o desenvolvimento económico 
sustentável, a democracia e o respeito dos direitos humanos, estruturas políticas viáveis, 
condições sociais e ambientais sãs, com a capacidade de gerir a mudança sem recurso a 
um conflito violento. Os esforços no sentido da estabilidade estrutural consistiriam no 
reforço dos factores que permitem uma mudança pacífica. 
A adopção do conceito de estabilidade estrutural não implica de modo algum um grande 
afastamento em relação às actuais políticas da União Europeia. Desnecessário será dizer 
que assim como o desenvolvimento económico e a prosperidade constituem factores 
importantes para assegurar uma mudança não violenta, também o desenvolvimento 
sustentável constitui um objectivo central para se conseguir a estabilidade estrutural. 
A adopção do conceito de estabilidade estrutural significa antes de mais que, para uma 
política eficaz de consolidação da paz e de prevenção de conflitos, não bastam 
unicamente os esforços no sentido do desenvolvimento económico e que os objectivos em 
matéria de políticas, o desenvolvimento sustentável, a democracia e os direitos humanos, 
estruturas políticas viáveis, condições sociais sãs e boas condições ambientais são 
interdependentes, implicando a necessidade de uma abordagem abrangente. 
Uma política efectiva e activa no que respeita à questão dos conflitos violentos requer um 
grande esforço de coordenação e cooperação internacional. O acesso a informações e 
análises e o respectivo intercâmbio, bem como a integração das pessoas interessadas nas 
necessárias discussões, constituem um problema importante que é necessário resolver. No 
âmbito da União Europeia, é necessário igualmente assegurar que a política de 
desenvolvimento seja complementar das políticas dos Estados-membros, tal como previsto 
no Tratado CE. 
A inclusão da análise e prevenção de conflitos nos enquadramentos em matéria de 
políticas terá igualmente implicações no processo da PESC. A coerência com a PESC 
deverá ser assegurada a todos os níveis. As dificuldades para, neste contexto, conseguir 
uma política externa e de segurança comum coerente da União Europeia não devem ser 
subestimadas. A fim de resolver esta questão, deve-se-ia prever um reforço da capacidade 
34 
de análise da União no que respeita às causas profundas dos conflitos com vista a uma 
utilização eficaz da assistência pretendida. 
Um outro aspecto fundamental tanto das emergências naturais como das provocadas pelo 
homem é a sua dimensão regional, que pode requerer acções específicas em matéria de 
políticas a nível regional. Por exemplo, o conflito que afecta um país pode alastrar aos 
países vizinhos, originando tensões políticas e étnicas, para além de movimentos maciços 
de refugiados. Nestas circunstâncias, deve ser prestado apoio não só ao país em crise mas 
também aos países vizinhos afectados pela crise. A nível político, poderão ser apoiadas 
iniciativas regionais ou sub-regionais lançadas pelos próprios países, com vista a resolver 
situações de crise através de intervenções políticas. 
35 

ANEXO 
QUESTIONÁRIO 
sobre 
a Interligação entre as Acções e Programas de Emergência, Reabilitação e 
Desenvolvimento (IERD) 
realizados pelos 
Estados-membros da UE em países terceiros 
O resumo seguidamente apresentado funciona como guia para as respostas dos 
Estados-membros ao questionário. Todos os Estados-membros receberam um questionário, 
tendo, na medida do possível, as respostas sido completadas com base nos 
esclarecimentos prestados durante a reunião de peritos realizada em 28 de Fevereiro de 
1996. O resumo não se destina a substituir as respostas completas, tendo sido preparado 
apenas para facilitar a comparação e para traduzir de uma forma mais fácil os dados 
disponíveis. O resumo obedece exactamente ao formato do questionário, sendo as 
respostas inseridas num quadro por baixo das perguntas. As observações a seguir 
apresentadas esclarecem melhor a abordagem adoptada. 
As estatísticas de referência não foram objecto de confirmação, tendo o único ajustamento 
que foi efectuado sido a conversão das diversas moedas em ecus. No que respeita aos 
aspectos organizacionais e orçamentais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros funciona 
frequentemente como a organização que coordena todas as operações de ajuda, assumindo 
os vários departamentos a responsabilidade pelos diferentes aspectos dessa mesma ajuda. 
Este facto é corroborado pelas respostas à pergunta 2.2, que revelam uma divergência 
superior à que seria de esperar das respostas ao ponto 2.1.. 
Os Estados-membros ainda não formularam políticas específicas em matéria de IERD. No 
entanto, a maioria reconhece a importância dessas questões, estando muitos deles a 
preparar activamente documentos sobre políticas na matéria. Essas políticas inspirar-se-ão 
provavelmente na prática actual, uma vez que embora não existam orientações formais 
para assegurar que a ajuda de emergência tome em maior consideração as necessidades 
de desenvolvimento, aparentemente tal verifica-se na prática. Do mesmo modo, a falta 
de orientações para assegurar que o risco e a vulnerabilidade sejam tidos em conta não 
impediram a acção dos Estados-membros. 
36 
Por outro lado, a prevenção de conflitos parece ser uma área em que os Estados-membros 
actuaram formalmente com maior rapidez, tendo a maioria deles referido que esse aspecto 
havia sido tido em conta na definição da respectiva política de desenvolvimento. 
Os Estados-membros apresentaram vários exemplos, constituindo os que constam do 
resumo apenas uma pequena percentagem das acções empreendidas. 
37 
1. ESTATÍSTICAS DE REFERENCIA 
1.1 Ajuda bilateral e multilateral ao desenvolvimento (não canalizada através da CE 
e excluindo a ajuda humanitária) em 1994 e 1995. 
Estado-membro 1994 (milhões de ecus) 1995 (milhões de ecus) 
Áustria 466 Dados não disponíveis 
Bélgica 449 Dados não disponíveis 
Dinamarca 1135 1133 
Finlândia 191 192 
ï. II i i • i H i M 
França 6477 Dados não disponíveis 
Alemanha 4612 Dados não disponíveis 
Grécia 8 Dados não disponíveis 
Países Baixos 1845 Dados não disponíveis 
Irlanda 55 67 
Itália 1050 470 
Luxemburgo 
Portugal 186* Dados não disponíveis 
Espanha 1084 1251 
Suécia 1300 1274 
Reino Unido 1732 1723 
* toda a ajuda (humanitária e ao desenvolvimento) 
Valores comunicados pelos Estados-membros 
38 
1.2 Ajuda humanitária a países terceiros (excluindo as contribuições para a 
manutenção da paz e para a chegada de refugiados) em 1994 e 1995 
Estado-membro 1994 (milhões de ecus) 1995 (milhões de ecus) 
Áustria 8,7 8,4 
Bélgica Dados não disponíveis Dados não disponíveis 
Dinamarca 103 111 
Finlândia 27^9 23,3 
França 1^5 18,8 
Alemanha 33,9 45,8 
Grécia 5 Dados não disponíveis 
Países Baixos 2825 Dados não disponíveis 
Irlanda 7J 6,9 
Itália 52 540 
Luxemburgo 
Portugal Dados não disponíveis 
Espanha 3,2 14,5 
Suécia 184,8 161,5 
Reino Unido 213 247 
"T"—""•• i i i i i i —————— • 
Valores comunicados pelos Estados-membros 
39 
2. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E ORÇAMENTAIS 
Apresente em linhas gerais a estrutura organizacional da gestão da ajuda 
humanitária e ao desenvolvimento, respectivamente, precisando, em especial, 
2.1 Se há uma única estrutura organizacional ou se existem vários 
ministérios/departamentos responsáveis pelos diversos aspectos. Em caso 
afirmativo, especifique. 
Estado-membro Resposta 
Áustria Diferentes departamentos 
Bélgica Diferentes departamentos 
Dinamarca Ministério dos Negócios Estrangeiros 
Finlândia Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento da 
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento 
França Diferentes ministérios e departamentos 
Alemanha Diferentes ministérios 
Grécia Principalmente o Ministério dos Negócios Estrangeiros 
Países Baixos Diferentes departamentos 
Irlanda Departamento de Negócios Estrangeiros - Divisão de Cooperação 
para o Desenvolvimento 
Itália Diferentes departamentos 
Luxemburgo 
Portugal Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) 
Espanha Administração Central e cooperação descentralizada 
Suécia Toda a ajuda é gerida pela Sida, uma entidade governamental 
dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros 
Reino Unido Administração para o Desenvolvimento Ultramarino (ODA) -
diferentes departamentos 
40 
2.2 Se a ajuda humanitária ao desenvolvimento é financiada a partir de fontes 
orçamentais distintas e sujeita a procedimentos distintos 
Estado-membro Fonte orçamental diferente Procedimentos 
diferentes 
Áustria Sim Sim 
Bélgica Sim Sim 
Dinamarca 
Finlândia Não - rubrica orçamental da cooperação Dados não 
internacional para o desenvolvimento disponíveis 
França Sim Sim 
Alemanha Sim Sim 
Grécia Sim Sim 
Países Baixos Sim Sim 
Irlanda Não Sim 
Itália Sim Sim 
Luxemburgo 
Portugal Não Não 
Espanha Sim Não 
Suécia Sim Sim 
Reino Unido Sim Sim (objecto de 
exame) 
41 
3. POLITICAS 
3.1 O governo do seu país adoptou políticas específicas em matéria de IERD? Em 
caso afirmativo, descreva resumidamente. 
Estado-membro Resposta 
Áustria Criação de um grupo de trabalho sobre a IERD encarregado da 
coordenação 
Bélgica Em preparação 
Dinamarca Referida na Declaração de Intenções (Política de 
Desenvolvimento da Dinamarca na perspectiva do ano 2000) 
Finlândia Em preparação 
França Não 
Alemanha Existe um documento de informação 
Grécia Actualmente não 
Países Baixos Sim - documento político de 1993 "Ajuda Humanitária entre o 
Conflito e o Desenvolvimento" 
Irlanda Exame da política em curso 
Itália Em preparação (aprovação prevista para Abril de 1996) 
Luxemburgo 
Portugal Concentração em Angola e Moçambique 
Espanha Actualmente não 
Suécia Não existem políticas específicas embora sejam envidados 
esforços no sentido de tomar a ajuda humanitária "promotora do 
desenvolvimento". Esta abordagem é igualmente prosseguida nas 
estratégias para cada país 
Reino Unido Ainda não, mas em preparação 
42 
3.2 Existem, na administração dos problemas de ajuda humanitária do seu país, 
orientações ou procedimentos destinados a assegurar que a ajuda de emergência 
esteja mais adequada às necessidades e objectivos de desenvolvimento (por 
exemplo, análises do impacto da ajuda humanitária como parte dos procedimentos 
operacionais ou da avaliação)? 
Estado-membro Resposta 
Áustria 
Bélgica Conceito de desenvolvimento duradouro 
Dinamarca A ajuda humanitária tende cada vez mais a incluir considerações 
de desenvolvimento (nos documentos sobre políticas) 
Finlândia Não (resultados da avaliação da ajuda humanitária disponíveis em 
meados de 1996) 
França Não - na prática, esse papel é desempenhado pelos "adidos" no 
terreno 
Alemanha Sim - instruções emitidas em 1986 para todas as embaixadas 
(embora só cubram realmente a ajuda de emergência directa) 
Grécia Não 
Países Baixos Orientações para a ajuda de emergência e humanitária em 
preparação - incluem critérios para os efeitos a longo prazo das 
intervenções 
Irlanda Não 
Itália As orientações políticas referem, desde 1995, estas questões; 
estão em preparação orientações específicas 
Luxemburgo 
Portugal Não, mas tal verifica-se a título não oficial 
Espanha Verifíca-se a título não oficial 
Suécia Política e orientações em preparação 
Reino Unido Existem a nível interno, mas apenas para as catástrofes 
inesperadas 
43 
3.3 O govemo do seu país dispõe de orientações ou procedimentos destinados a 
assegurar que o risco e a vulnerabilidade sejam tidos em conta no planeamento, 
programação e execução da ajuda ao desenvolvimento? 
Estado-membro Resposta 
Áustria Estes factores são tidos em conta 
Bélgica Sim, no que se refere à ajuda bilateral 
Dinamarca Referido nos documentos de estratégia - estes factores são tidos 
em conta na prática 
Finlândia Não , mas estes factores são tidos em conta 
França Serão tidos em conta aquando da revisão das políticas 
Alemanha Estes factores são tidos em conta 
Grécia Não, mas estes factores são tidos em conta 
Países Baixos O designado "teste de desenvolvimento" - que implica a avaliação 
dos "riscos" em matéria de pobreza, ambiente e funções sociais 
dos homens/mulheres 
Irlanda 
Itália Sim 
Luxemburgo 
Portugal Não, mas estes factores são tidos em conta 
Espanha 
Suécia São tidos em conta nas estratégias para cada país 
Reino Unido Existem, mas serão desenvolvidos. 
44 
3.4 A prevenção de conflitos é tida em conta na definição da política de 
desenvolvimento do governo do seu país? 
Estado-membro Resposta 
Áustria 
Bélgica Sim - existe um documento sobre políticas 
Dinamarca Sim - referido nos documentos de estratégia 
Finlândia Sim - documento de estratégia 
França 
Alemanha Desempenhará um papel mais importante no futuro; documento 
sobre políticas em preparação 
Grécia Sim - na maioria dos casos 
Países Baixos Sim - ver "Ajuda Humanitária entre o Conflito e o 
Desenvolvimento" 
Irlanda Tornar-se-á mais importante no âmbito da revisão das políticas 
Itália Sim 
Luxemburgo 
Portugal Sim - na prática o apoio está ligado a estas questões 
Espanha Sobretudo através de projectos multilaterais 
Suécia Sim - o documento sobre políticas estará pronto em Novembro 
de 1996 
Reino Unido Desempenhará um papel mais importante no futuro / existe um 
documento não oficial 
45 
4. EXEMPLOS CONCRETOS 
Refira, se possível, alguns exemplos recentes de acções/projectos/programas financiados 
pelo govemo do seu país em que tenha existido uma interligação entre a ajuda de 
emergência, de reabilitação e de desenvolvimento. Se possível, utilize o formulário anexo 
ao presente questionário 
Estado-membro Resposta 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Finlândia 
França 
Alemanha Guiné - passagem da gestão da crise no sector da saúde para uma 
política mais inter-sectorial a longo prazo 
Bósnia - evolução de um projecto de construção; participação da 
população local 
Grécia 
Países Baixos Transferência de responsabilidades dos departamentos de 
emergência para os departamentos estruturais, no Camboja, 
Entidades Palestinianas, Eritreia e Angola 
Irlanda Exemplos de projectos integrados 
Itália 
Luxemburgo 
Portugal Programas de reabilitação em Moçambique 
Espanha Exemplos no Haiti, Angola, Ruanda, Guatemala e ex-Jugoslávia 
Suécia Camboja, Margem Ocidental e Gaza transferidos do 
Departamento Humanitário para o Departamento de 
Desenvolvimento em 1995. A ajuda a Angola e a Moçambique 
provém agora do orçamento para o desenvolvimento 
Reino Unido Exemplos sobre a forma como a ajuda é gerida na ODA, como as 
estratégias são definidas e sobre o tipo de actividades 
desenvolvidas (Angola, Serra Leoa, Afeganistão, Sri-Lanka, etc.). 
Caso 1 : Saúde Projecto em Angola: 
Gestão da transição entre a ajuda de emergência e a ajuda ao 
desenvolvimento. 
Caso 2: Fundo de Desenvolvimento para Angola: prestação de 
ajuda ao desenvolvimento durante uma situação de emergência 
46 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 153 final 
DOCUMENTOS 
PT H 
N.° de catálogo : CB-CO-96-163-PT-C 
ISBN 92-78-02572-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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