15. Redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três
rodas *** II
A5-0406/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redu-ção do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a
Directiva 97/24/CE (7598/1/2001 /dash C5-0386/2001 /dash 2000/0136(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a posição comum do Conselho (7598/1/2001 ídash C5-0386/2001)(
1),
ídash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2000)314)(3),
ídash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2001)145)(4),
ídash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
ídash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
ídash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0406/2001),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
Considerando 7
(7) Os triciclos e quadriciclos estão equipados quer com
motores de ignição por faísca (ignição comandada) ou de igni-ção por compressão. Como acontece com os limites das emis-sões para os automóveis de passageiros, cada categoria exigeum conjunto separado de valores-limite.(7) Os triciclos e quadriciclos estão equipados quer com
motores de ignição por faísca (ignição comandada) ou de igni-ção por compressão (diesel). Como acontece com os limites
das emissões para os automóveis de passageiros, cada categoriaexige um conjunto separado de valores-limite. Em relação aos
veículos com motores de ignição por compressão, devem serespecificados valores-limite para as emissões de partículas.
Alteração 2
Considerando 9
(9) Os Estados-membros devem ser autorizados, através de
incentivos fiscais, a acelerar a colocação no mercado de veícu-los que satisfaçam os requisitos adoptados a nível comunitário
e a promover tecnologias mais avançadas em termos ambien-
tais com base em valores de emissões nãoobrigatórios. Tais(9) Os Estados-membros devem ser autorizados, através de
incentivos fiscais, a acelerar a colocação no mercado de veícu-los que satisfaçam os requisitos adoptados a nível comunitário
e a promover tecnologias mais avançadas em termos ambien-
tais com base em valores de emissões obrigatórios . Tais incen-25.7.2002 PT C177E/181 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001
(1) JO C 301 de 26.10.2001, p. 43.
(2) JO C 276 de 1.10.2001, p. 135.
(3) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 140.
(4) JO C 240 E de 28.08.2001, p. 146.
incentivos têm de satisfazer determinadas condições destinadas
a evitar distorções do mercado interno. A presente directivanão afecta o direito de os Estados-membros incluírem as emis-
sões de poluentes e outras substâncias na base de cálculo dos
impostos sobre o tráfego rodoviário de veículos de duas e trêsrodas.tivos têm de satisfazer determinadas condições destinadas a evi-
tar distorções do mercado interno. A presente directiva nãoafecta o direito de os Estados-membros incluírem as emissões
de poluentes e outras substâncias na base de cálculo dos
impostos sobre o tráfego rodoviário de veículos de duas e trêsrodas.
Alteração 3
Considerando 9bis (novo)
(9bis) Os Estados-membros devem poder adoptar medidas
destinadas a promover o reequipamento dos veículos a motorde duas e três rodas mais antigos com dispositivos e elemen-
tos que diminuam as emissões. Essas medidas não deverão
conduzir a uma discriminação dos proprietários de veículosmais antigos.
Alteração 4
Considerando 11
(11) É necessário fixar uma fase seguinte dos limites das emis-
sões, que compreenda mais reduções substanciais em relaçãoaos valores-limite para 2003. Tais valores-limite apenas
podem ser desenvolvidos em pormenor quando o actual ciclo
de ensaios tiver sido revisto e após mais estudos sobre a exe-quibilidade técnica e o potencial de redução das emissõesdessa tecnologia.(11) É necessário fixar , a partir de 2006, uma fase seguinte
dos limites obrigatórios das emissões, que compreenda mais
reduções substanciais em relação aos valores-limite para 2003.
Alteração 5
Considerando 11bis (novo)
(11bis) Tendo em vista garantir o cumprimento dos valo-
res-limite de emissões, deverá ser introduzido, a partir de1 de Janeiro de 2006, um controlo de conformidade dos veí-
culos a motor de duas e de três rodas em serviço (vistoria
dos veículos em circulação). Devem ser introduzidos osseguintes requisitos específicos relativos à durabilidade dosdispositivos antipoluição durante o tempo de vida útil dosveículos a motor de duas ou três rodas: a partir de 1 de Janei-ro de 2004, um período máximo de cinco anos ou 30000 kmpercorridos, valendo o que ocorrer em primeiro lugar, e, apartir de 1 de Janeiro de 2006, um período máximo de cincoanos ou 50000 km percorridos, valendo o que ocorrer emprimeiro lugar.
Alteração 6
Considerando 11ter (novo)
(11ter) Deverá garantir-se igualmente que as condições de
funcionamento dos veículos a motor de duas ou três rodas emcirculação correspondam às calibrações dos ciclos de ensaio eque não sejam utilizados dispositivos de desactivação ou neu-tralização.C177E/182 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 7
Considerando 11quater (novo)
(11quater) Dado que a percentagem de emissões de CO 2
dos veículos a motor de duas e três rodas continua a aumen-
tar em relação à totalidade das emissões no domínio dostransportes, é imprescindível avaliar o mais rapidamente pos-sível as emissões de CO
2e/ou o consumo dos veículos a motor
de duas ou três rodas e ter em conta essa avaliação na estra-tégia comunitária relativa à redução das emissões de CO
2no
tráfego rodoviário.
Alteração 8
Artigo 2o,no2, parágrafo 2
No que diz respeito ao ensaio do tipo I para ciclomotores,
devem ser utilizados os valores-limite fixados na segundalinha do quadro do ponto 2.2.1.1.3 do Anexo I do CapítuloVda Directiva 97/24/CE.
No que diz respeito ao ensaio do tipo I, devem ser utilizados os
valores-limite fixados na linha A do quadro do ponto 2.2.1.1.5do Anexo II do Capítulo 5 da Directiva 97/24/CE.No que diz respeito ao ensaio do tipo I para motociclos e tri-
ciclos a motor , devem ser utilizados os valores-limite fixados
na linha A do quadro do ponto 2.2.1.1.5 do Anexo II doCapítulo 5 da Directiva 97/24/CE.
Alteração 9
Artigo 2
o,no3, parágrafo 2
No que diz respeito ao ensaio do tipo I para ciclomotores,
devem ser utilizados os valores-limite fixados na segundalinha do quadro do ponto 2.2.1.1.3 do Anexo I do CapítuloVda Directiva 97/24/CE.
No que diz respeito ao ensaio do tipo I, devem ser utilizados os
valores-limite fixados na linha A do quadro do ponto 2.2.1.1.5do Anexo II do Capítulo 5 da Directiva 97/24/CE.No que diz respeito ao ensaio do tipo I para motociclos e tri-
ciclos a motor , devem ser utilizados os valores-limite fixados
na linha A do quadro do ponto 2.2.1.1.5 do Anexo II doCapítulo 5 da Directiva 97/24/CE.
Alteração 10
Artigo 2
obis (novo)
Artigo 2obis
1. A partir de 1 de Janeiro de 2006, os Estados-membros
recusarão, em relação aos novos tipos de veículo, por motivosrelacionadas com as medidas a tomar contra a poluição do ar,
a concessão da homologação CE nos termos do n
o1d o
artigo4oda Directiva 92/61/CEE, se o tipo de veículo em
causa não satisfizer o disposto na Directiva 97/24/CE.
No que diz respeito ao ensaio do tipo I, devem ser utilizados
os valores-limite fixados na linha B do quadro do ponto2.2.1.1.5 do Anexo II do Capítulo V da Directiva 97/24/CE.25.7.2002 PT C177E/183 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
2. A partir de 1 de Janeiro de 2007, os Estados-membros
devem:
a) deixar de considerar válidos os certificados de conformi-
dade que acompanham os veículos novos nos termos da
Directiva 92/61/CEE, e
b) recusar a matrícula, venda e entrada em circulação de
veículos novos não acompanhados de um certificado deconformidade nos termos da Directiva 92/61/CEE,
por motivos relacionados com as medidas a tomar contra a
poluição do ar, se os veículos não cumprirem os requisitosda Directiva 97/24/CE.
No que diz respeito ao ensaio do tipo I, devem ser utilizados
os valores-limite fixados na linha B do quadro do ponto2.2.1.1.5 do Anexo II do Capítulo V da Directiva 97/24/CE.
3. No caso dos tipos de veículos cuja venda anual na
União Europeia não exceda as 5000 unidades, aplicar-se-á adata de 1 de Janeiro de 2008.
Alteração 11
Artigo 3
o,no1, alínea b)
b) Ser aplicáveis a todos os veículos novos postos à venda no
mercado de um Estado-membro que satisfaçam os valores--limitenãoobrigatórios fixados na linha B do quadro do
ponto 2.2.1.1.5 do Anexo II do Capítulo 5 daDirectiva 97/24/CE.b) Ser aplicáveis a todos os veículos novos postos à venda no
mercado de um Estado-membro que satisfaçam antecipa-
damenteos valores-limite obrigatórios fixados na linha B
do quadro do ponto 2.2.1.1.5 do Anexo II do Capítulo Vda Directiva 97/24/CE, com a redacção que lhe é dada
pela presente directiva; terminarão a partir da data de
aplicação obrigatória dos valores-limite das emissõesestabelecidos no n
o2 do artigo 2obis para os veículos
novos.
Alteração 12
Artigo 3o,no2bis (novo)
2bis. Os Estados-membros podem, inter alia, prever incen-
tivos fiscais ou financeiros para o reequipamento dos veículos
antigos de duas ou três rodas, se tal permitir satisfazer osvalores-limite fixados na presente directiva ou na versãoanterior da Directiva 97/24/CE.
Alteração 13
Artigo 3
obis (novo)
Artigo 3obis
1. Aquando da homologação do tipo, dever-se-á proceder
igualmente à confirmação do bom funcionamento dos dispo-sitivos relacionados com as emissões durante a duração devida normal dos veículos a motor de duas ou três rodas,nomeadamente:C177E/184 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
a) a partir de 1 de Janeiro de 2004, para os novos tipos de
veículos e, a partir de 1 de Janeiro de 2005, para todosos tipos de veículos durante um período máximo de
cinco anos ou até serem percorridos 30000 km, valendo
o que ocorrer em primeiro lugar, e
b) a partir de 1 de Janeiro de 2006, para os novos tipos de
veículos e, a partir de 1 de Janeiro de 2007, para todosos tipos de veículos por um período máximo de cincoanos ou até serem percorridos 50000 km, valendo o queocorrer em primeiro lugar.
2. A regulamentação complementar será proposta pela
Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até31 de Dezembro de 2002.
Alteração 14
Artigo 3
oter (novo)
Artigo 3oter
1. A partir de 1 de Janeiro de 2006, dever-se-á, aquando
da homologação do tipo, proceder igualmente à confirmaçãodo bom funcionamento dos dispositivos antipoluição durantea duração de vida normal dos veículos a motor de duas outrês rodas, em condições de funcionamento normais (controlode conformidade dos veículos em circulação em devido estado
de manutenção e utilização correcta.). A partir de 1 de Janei-
ro de 2007, esta disposição é aplicável a todos os tipos deveículos.
2. A regulamentação complementar será proposta pela
Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho até31 de Dezembro de 2002.
A referida regulamentação conterá, inter alia:
a) critérios de execução do controlo;
b) critérios de selecção dos veículos a controlar;
c) critérios de execução do ensaio;d) normas de eliminação de eventuais defeitos;e) gratuitidade para o proprietário/detentor do veículo.
Alteração 15
Artigo 3
oquater (novo)
Artigo 3oquater
1. A partir de 1 de Janeiro de 2004, os Estados-membros,
em relação aos motociclos e triciclos com uma cilindrada
superior a 150 cc, por motivos relacionados com as emissões
de dióxido de carbono e com o consumo de combustível,
a) podem deixar de conceder a homologação CE, eb) devem recusar a autorização de funcionamento válida a
nível nacional,25.7.2002 PT C177E/185 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
se os valores das emissões e do consumo não satisfizerem o
disposto na Directiva 80/1268/CEE do Conselho(1), alterada
pela Directiva 93/116/CE da Comissão(2).
2. A partir de 1 de Janeiro de 2005, os Estados-membros
devem:
a) considerar que os certificados de conformidade que acom-
panham os novos motociclos com uma cilindrada supe-rior a 150cc nos termos da Directiva 92/61/CEE deixamde ser válidos, e
b) recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação
dos veículos novos não acompanhados de um certificadode conformidade nos termos da Directiva 92/61/CEE,
por motivos relacionados com as emissões de dióxido de car-
bono e com o consumo de combustível, se esses valores de
emissões e de consumo não cumprirem os requisitos da Direc-tiva 80/1268/CEE, alterada pela Directiva 93/116/CE.
(1) JO L 375 de 31.12.1980, p. 36.
(2) JO L 329 de 30.12.1993, p. 39.
Alteração 16
Artigo 4o,no1, parágrafo 1, frase introdutória
1. A Comissão deve estudar um novo reforço das normas de
emissão dos veículos incluídos no âmbito da presente directiva,tendo em conta:1. A Comissão deve estudar um aperfeiçoamento ulterior
das normas de emissão dos veículos incluídos no âmbito dapresente directiva, tendo em conta:
Alteração 17
Artigo 4
o,no2
2. A Comissão deve apresentar ao Comité de Adaptação ao
Progresso Técnico, até 31de Dezembro de 2002, uma pro-posta que estabeleça um método-teste de medição das emissõesde partículas dos motores de ignição por compressão e dosmotores de ignição comandada de dois tempos , a aplicar aos
novos certificados de homologação a partir de 1de Janei-ro de 2004.2. A Comissão deve apresentar ao Comité de Adaptação ao
Progresso Técnico, até 31de Dezembro de 2002, uma pro-posta que estabeleça um método-teste de medição das emis-sões, em conformidade com a alínea e) do n
o1,a aplicar aos
novos certificados de homologação a partir de 1de Janei-ro de 2004.C177E/186 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 18
Artigo 4o,no3, alínea a)
a)Um novo ciclo de ensaios exclusivo a utilizar para a
medição das emissões no ensaio do tipo I e valores-limite
obrigatórios para os motociclos, incluindo as emissões de
partículas dos motores de ignição por compressão e dos
motores de ignição comandada de dois tempos , a aplicar
a partir de 2006;a)Valores-limite obrigatórios para as emissões no ensaio do
tipo Ipara os triciclos e quadriciclos na fase B, a partir
de 2006,e valores-limite obrigatórios para as emissões de
partículas , em conformidade com a alínea e) do no1,a
aplicar a partir de 2006;
Alteração 19
Artigo 4o,no3, alínea b)
b) A obrigação de medir as emissões específicas de CO 2para
efeitos da homologação;b) A obrigação de medir as emissões específicas de CO 2para
efeitos da homologação , em conformidade com o
artigo3oquater; a Comissão apresentará ainda propostas
de integração dos veículos a motor de duas e três rodasna estratégia comunitária de redução das emissões deCO
2produzidas pela circulação rodoviária (acordos rela-
tivos à redução das emissões médias de CO2, marcações e
incentivos fiscais) ;
Alteração 20
Artigo 4o,no3, alínea c)
c) Disposições sobre requisitos de durabilidade; c) Disposições sobre requisitos de durabilidade a partir de
1 de Janeiro de 2004, em conformidade com as disposi-ções do artigo 3
obis;
Alteração 21
Artigo 4o,no3, alínea cbis) (nova)
cbis) Disposições relativas à introdução de um controlo de
conformidade dos veículos em circulação (vistoria dos veí-culos em circulação) no processo de homologação dos veí-
culos a motor de duas e três rodas, a partir de 1 de Ja-
neiro de 2006, nos termos do disposto no artigo 3
oter, e
por analogia com as disposições da Directiva 98/69/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outu-bro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a polui-ção do ar pelas emissões provenientes dos automóveis depassageiros e dos veículos a motor comerciais e quealtera a Directiva 70/220/CEE do Conselho(
1);
(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.
Alteração 22
Artigo 4o,no3, alínea d)
d) Uma nova tabela de valores-limite (fase III) para os ciclo-
motores, incluindo as emissões de partículas dos motores
de ignição comandada de dois tempos , a aplicar a partir
de 2006. Aquando da homologação dos ciclomotores,serão igualmente aplicáveis as disposições relativas aosrequisitos de durabilidade, bem como a obrigação demedir as emissões de CO
2.d) Uma nova tabela de valores-limite (fase III) para os ciclo-
motores, incluindo as emissões de partículas , em conformi-
dade com a alínea e) do no1, a aplicar a partir de 2006.
Aquando da homologação dos ciclomotores, serão igual-mente aplicáveis as disposições relativas aos requisitos dedurabilidade, bem como a obrigação de medir as emissõesde CO
2.25.7.2002 PT C177E/187 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 23
Artigo 4o,no4
4. A Comissão deve apresentar propostas ao Parlamento
Europeu e ao Conselho que contenham inter alia disposições
de conformidade em utilização e, se for caso disso, inspecção e
manutenção, OBD e controlo das emissões por evaporação.4. A Comissão deve apresentar propostas ao Parlamento
Europeu e ao Conselho relativas à inspecção e manutenção,
aoOBD eaocontrolo das emissões por evaporação.
Além disso, a Comissão deve garantir claramente que apenas
sejam colocadas no mercados as peças sobressalentes e aspeças de reequipamento para sistemas de escape que satisfa-çam os requisitos da Directiva 97/24/CE e da presente direc-tiva. A concessão da homologação deve ser suficientementeverificável e os dados relativos às homologações concedidas
devem ser passíveis de pesquisa e rastreabilidade numa base
de dados europeia, de forma rápida, eficaz e transparente.
Alteração 24
ANEXO, PONTO 1, ALÍNEA c)
Capítulo 5, Anexo II, ponto 2.2.1.1.5 (Directiva 97/24/CE)
2.2.1.1.5 Sob reserva dos requisitos do ponto 2.2.1.1.6, o
ensaio deve ser repetido três vezes. As massas resultantes degases poluentes obtidas em cada ensaio devem ser inferioresaos limites indicados no quadro a seguir (linha A):2.2.1.1.5 Sob reserva dos requisitos do ponto 2.2.1.1.6, o
ensaio deve ser repetido três vezes. As massas resultantes degases poluentes obtidas em cada ensaio devem ser inferioresaos limites indicados no quadro a seguir (linha A para 2003 e
B para 2006 ):
Posição comum do Conselho
ClasseMassa de monóxido
de carbono (CO)Massa de hidrocarbonetos
(HC)Massa de óxidos de azoto
(NOX)
L1
(g/km)L2
(g/km)L3
(g/km)
Valores-limite para os motociclos (duas rodas) no que diz respeito à homologação e à conformidade da produção
A (2003)I (<150cc) 5,5 1,2 0,3
II (≥150cc) 5,5 1,0 0,3
B(*)I (<150cc) (CDU, frio) (1) 2,0 0,8 0,15
II (≥150cc)
(ciclo de ensaio previsto em98/69/CE)(
2)2,0 0,3 0,15
Valores-limite para os triciclos e quadriciclos no que diz respeito à homologação e à conformidade da produção (ignição comandada)
A (2003) Todos 7,0 1,5 0,4Valores-limite para os triciclos e quadriciclos no que diz respeito à homologação e à conformidade da produção (ignição por compressão)
A (2003) Todos 2,0 1,0 0,65
(*) Os valores na linha B não são obrigatórios e são aplicáveis para efeitos do disposto no artigo 3oda Directiva 2001/…/CE.
(1) Ciclo de ensaio: ciclo de ensaio previsto na presente directiva sem aquecimento, temperatura de arranque de 20-30°C (semelhante à Directiva 98/69/ CE).
(2) Processo de ensaio do tipo I previsto na Directiva 98/69/CE.C177E/188 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alterações do Parlamento
ClasseMassa de monóxido
de carbono (CO)Massa de hidrocarbonetos
(HC)Massa de óxidos de azoto
(NOX)
L1
(g/km)L2
(g/km)L3
(g/km)
Valores-limite para os motociclos (duas rodas) no que diz respeito à homologação e à conformidade da produção
A (2003)I (<150cc) 5,5 1,2 0,3
II (≥150cc) 5,5 1,0 0,3
B(2006)I (<150cc) (CDU, frio) (1) 2,0 0,8 0,15
II (≥150cc)
(CDU + CDEU a frio)(2)2,0 0,3 0,15
Valores-limite para os triciclos e quadriciclos no que diz respeito à homologação e à conformidade da produção (ignição comandada)
A (2003) Todos 7,0 1,5 0,4Valores-limite para os triciclos e quadriciclos no que diz respeito à homologação e à conformidade da produção (ignição por compressão)
A (2003) Todos 2,0 1,0 0,65
(1) Ciclo de ensaio: ciclo ECE R40 com emissões medidas para todos os modos (a amostragem começa a T=0).
(2) Ciclo de ensaio: ciclo ECE R40 + CDEU (com emissões medidas para todos os modos :dash a amostragem começa a T=0), com a velocidade máxima de 120 Km/h.
Alteração 27
ANEXO, PONTO 1, ALÍNEA c)
Capítulo 5, Anexo II, ponto 2.2.1.1.5.1bis (novo) (Directiva 97/24/CE)
2.2.1.1.5.1bis. Para a determinação dos valores-limite ins-
critos na linha B para 2006, é limitada a 90 km/h a veloci-dade máxima do Ciclo de Ensaio Extraurbano (CDEU) paraos motociclos com uma velocidade máxima permitida de 110km/h.
Alteração 25
ANEXO, ponto 1, alínea k)
Capítulo 5, Anexo II, Apêndice 1, ponto 6.1.3bis (novo) (Directiva 97/24/CE)
6.1.3bis. Para a análise dos valores-limite inscritos nas
linhas BI (quadro, ponto 2.2.1.1.5) aplica-se o seguinte:
Antes do início do ensaio, o motociclo ou o triciclo são expos-
tos a um fluxo de ar de velocidade variável. O sistema deventilação deve incluir um mecanismo controlado pela veloci-dade do rolo do banco, por forma a que, entre 10 km/h e 50km/h, a velocidade linear do ar à saída do ventilador sejaigual à velocidade relativa do rolo, com uma aproximação de10%. Para velocidades do rolo inferiores a 10 km/h, a veloci-dade do ar pode ser nula. A secção final do dispositivo deventilação deve ter as seguintes características:
i) área de pelo menos 0,4 m
2;
ii) altura do bordo inferior 0,15 a 0,20 m acima do solo;iii) distância em relação à extremidade anterior do motociclo
ou triciclo compreendida entre 0,3 e 0,45 m.25.7.2002 PT C177E/189 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 26
ANEXO, ponto 1, alínea m)
Capítulo 5, Anexo II, Apêndice 1, ponto 7.2.1bis (novo) (Directiva 97/24/CE)
7.2.1bis. Para a análise dos valores-limite inscritos nas
linhas BI (quadro, ponto 2.2.1.1.5), aplica-se o seguinte:
Com o arranque do motor, efectuam-se simultaneamente as
operações especificadas nos pontos 7.2.2 a 7.2.5.
16. Contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes
do IVA (SEC 95) *** II
A5-0431/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o
Regulamento (CE) no2223/96 do Conselho, no que respeita à utilização do SEC 95 para efeitos da
determinação das contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes do
IVA (8793/1/2001 /dash C5-0385/2001 /dash 2000/0241(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a posição comum do Conselho (8793/1/2001 ídash C5-0385/2001(1)),
ídash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2000)583(3)),
ídash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
ídash Tendo em conta o artigo 78odo seu Regimento,
ídash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Orçamentos (A5-0431/2001),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o acto é aprovado de acordo com a posição comum;3. Toma nota do compromisso da Comissão de facultar ao Parlamento, no início de cada ano, um
documento de trabalho sobre a situação relativamente à cobrança dos recursos próprios, o nível previsto
dos recursos próprios para o exercício financeiro seguinte e problemas específicos relacionados com osistema dos recursos próprios;
4. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do n
o1do artigo 254odo Tratado CE;
5. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa no que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 307 de 31.10.2001, p. 1.
(2) Textos Aprovados de 3.4.2001, ponto 5.
(3) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 266.C177E/190 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO