PT Jornal Oficial da União Europeia C 268/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 268/02

N.o do auxílio: SA.36804 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Boeren planten bij boeren

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg d.d. 8.5.2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 0,50 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.9.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Universiteitslaan 1 3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/webfiles/limburg/werken/landbouw/afschrift_werkingssubsidie_lisro_2013.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37114 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: TWENTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: subsidieregeling Gebiedsontwikkeling Noord Oost Twente- Herbestemming bestaande agrarische bebouwing

Base jurídica: Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011, paragraaf 5.9.3.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 20,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 24.8.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Overijssel Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle

Endereço do sítio web: http://www.overijssel.nl/loket/provinciale/uitvoeringsbesluit_subsidies_overijssel_2011

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37116 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: OVERIJSSEL

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: subsidieregeling Duurzame energieopwekking en energiebesparing

Base jurídica: paragraaf 8.1 Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 24.8.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

provincie Overijssel Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle

Endereço do sítio web: http://www.overijssel.nl/loket/provinciale/uitvoeringsbesluit_subsidies_overijssel_2011#H51807_0_18_

Outras informações: —