A Comunidade contribui para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. (N.o 1 do artigo 149.o do Tratado) A Comunidade desenvolve uma política de formação profissional. (N.o 1 do artigo 150.o do Tratado) A Comunidade contribui para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros. (N.o 1 do artigo 151.o do Tratado) A Comunidade e os Estados-Membros velam por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da competitividade da indústria da Comunidade. (N.o 1 do artigo 157.o do Tratado)

Objectivos: No âmbito das políticas no domínio da educação, da cultura e da indústria, foram empreendidas numerosas acções para promover a educação, a formação profissional, o audiovisual, a cultura, a juventude e a cidadania activa na União Europeia. São objectivos principais dessas acções reforçar a coesão social e contribuir para a competitividade, o crescimento económico e uma maior união entre os povos da Europa. As referidas acções incluem uma diversidade de programas comunitários. A Agência é responsável pela gestão de determinadas vertentes desses programas (por exemplo, «Lifelong learning», «Culture», «Youth in Action», «Europe for Citizens», «MEDIA», «Erasmus» e «Janelas de Cooperação Externa»). Neste contexto, executa a ajuda comunitária, com excepção da avaliação do programa, estudos estratégicos e quaisquer outras funções que exijam poderes discricionários para traduzir opções políticas.

Atribuições — Gestão de todo o ciclo de existência dos projectos específicos do âmbito de execução dos programas comunitários que lhe são confiados. — Adopção dos actos de execução orçamental em receitas e despesas e execução, com base na delegação da Comissão, de algumas ou de todas as operações necessárias para a gestão dos programas comunitários e, em especial, as associadas à atribuição das subvenções e dos contratos. — Recolha análise e transmissão à Comissão de todas as informações necessárias para orientar a aplicação dos programas comunitários. — Realização, a nível comunitário, da rede de informação sobre educação na Europa («Eurydice») para recolha, análise e divulgação de informações, assim como produção de estudos e publicações.

1 Comité de Direcção Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Adopta o programa de trabalho anual da Agência após aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de actividades. 2 Director Nomeado pela Comissão Europeia. 3 Auditoria externa Tribunal de Contas 4 Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Orçamento final de 2007 1) Orçamento operacional 406 (310,2) milhões de euros para a gestão de programas e projectos comunitários delegados na Agência e por ela executados sob a responsabilidade da Comissão. 2) Orçamento administrativo: 36 (29,2) milhões de euros para que a Agência funcione como organismo independente (99,9 % do subsídio inscrito no orçamento geral das Comunidades Europeias +0,1 % do FED). Efectivos em 31 de Dezembro de 2007: 1) Agentes temporários: 83 (75) lugares temporários. Lugares ocupados: 69 (64) Rácio AT: 25 % 2) Agentes contratuais: 252 (221) agentes contratuais Lugares ocupados: 232 (214) Rácio AC: 75 % 3) Total dos efectivos: 301 (278) 4) Repartição dos lugares: — Operacionais: 242 (227) — Administrativos: 57 (49) — Mistos: 2 (2)