B4-0502, 0506, 0507, 0512, 0524, 0535 e 0547/96

Resolução sobre a Cimeira do G7+1 a realizar em Moscovo em 19 e 20 de Abril de 1996 e o controlo das armas nucleares estratégicas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções sobre o controlo do armamento, o desarmamento e a não proliferação nuclear, em particular as de 11 de Dezembro de 1986 ((JO C 7 de 12.1.1987, p. 128.)), 12 de Março de 1987 ((JO C 99 de 13.4.1987, p. 144.)), 19 de Novembro de 1987 ((JO C 345 de 21.12.1987, p. 135.)), 17 de Dezembro de 1987 ((JO C 13 de 18.1.1988, p. 106.)), 22 de Janeiro de 1988 ((JO C 49 de 22.2.1988, p. 155.)), 13 de Julho de 1990 ((JO C 231 de 16.7.1990, p. 209.)), 22 de Abril de 1993 ((JO C 150 de 31.5.1993, p. 261.)), 24 de Junho de 1993 ((JO C 194 de 19.7.1993, p. 206. )), 24 de Março de 1994 ((JO C 114 de 25.4.1994, p. 56.)), 17 de Novembro de 1994 ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 178.)), 5 de Abril de 1995 ((JO C 109 de 1.5.1995, p. 41.)) e 20 de Setembro de 1995 ((JO C 269 de 16.10.1995, p. 61.)),

A. Considerando que de 19 a 20 de Abril de 1996 se realizará em Moscovo a Cimeira do G7+1 sobre um amplo leque de questões nucleares;

B. Considerando que em Janeiro de 1995 foi assinado um acordo entre a Euratom e o Ministério Americano da Energia sobre a cooperação no domínio do controlo dos materiais nucleares incluindo a coordenação dos esforços de ambas as partes com vista à transferência de tecnologia para países terceiros que desejem reforçar o seu sistema nacional de controlo;

C. Regozijando-se com a decisão do Senado americano, em 26 de Janeiro de 1996, de ratificar o Tratado sobre o Controlo de Armas Nucleares Estratégicas, START II, e solicitando ao Congresso americano que se atenha a uma interpretação estrita do Tratado ABM de 1972,

D. Observando com apreensão que a Duma da Federação Russa ainda não ratificou este Tratado;

E. Considerando que a continuação da redução, em grande escala, das armas nucleares estratégicas é essencial para a segurança da União Europeia e do mundo;

F. Preocupado com o crescente tráfico de materiais nucleares no mercado negro internacional e com o aumento do risco de terrorismo nuclear,

G. Considerando que a França declarou ter posto definitivamente termo aos seus ensaios nucleares e que os Estados Unidos, o Reino Unido e a Rússia prometeram manter a sua moratória relativa aos ensaios nucleares na condição de, até ao fim de 1996, ser assinado um tratado de interdição total de ensaios nucleares (CTBT),

H. Considerando que as negociações relativas a um tratado de interdição completa de ensaios nucleares (CTBT), decorridas em Genebra, foram adiadas, e que a China ainda não anunciou o fim do seu programa de ensaios nucleares,

I. Recordando os compromissos assumidos pela União Europeia na Conferência sobre a Revisão e a Renovação do Tratado de Não Proliferação no sentido de prosseguir negociações de boa fé sobre medidas efectivas respeitantes ao desarmamento nuclear e de alcançar uma proibição global dos ensaios nucleares até ao fim de 1996,

1. Considera da maior importância que a União Europeia, bem como os Estados Unidos, a Federação Russa e outras partes interessadas, continuem a tomar uma parte activa no processo de elaboração de um tratado sobre a proibição total dos ensaios nucleares (CTBT) e a pôr termo à disseminação de materiais nucleares;

2. Convida todas as partes interessadas a retomarem a mesa de negociações de Genebra com vista a alcançar um rápido acordo sobre o tratado de proibição total dos ensaios nucleares (CTBT);

3. Felicita o Senado dos Estados Unidos pela ratificação do START II e solicita à Duma da Federação Russa que faça o mesmo o mais rapidamente possível;

4. Congratula-se com os esforços empreendidos pela União Europeia, os Estados Unidos e a Federação Russa no sentido de criar uma infra-estrutura que permita controlar atentamente a circulação de materiais nucleares no território da antiga União Soviética;

5. Considera que, por ocasião da próxima cimeira de Moscovo, o «G7+1" deve elaborar uma estratégia para lutar contra as redes internacionais ilegais de venda de material nuclear proveniente dos países da ex-URSS, que constituem uma ameaça para a estabilidade e a paz internacionais;

6. Convida as partes interessadas a zelarem por que seja dada continuidade ao processo de devolução à Federação Russa de todas as armas nucleares que se encontram ainda estacionadas no território das antigas repúblicas soviéticas;

7. Manifesta o seu regozijo pela assinatura do Tratado de Pelibanda sobre a Não Proliferação das Armas Nucleares;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados do G7 e da Rússia, bem como ao Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre o Desarmamento, em Genebra.