Proposta de DECISÃO DO CONSELHO de . . .

relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da Lituânia em programas comunitários no domínio da cultura (98/C 182/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 128º, em conjugação com o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Lituânia, por outro, entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1998;

Considerando que, nos termos do artigo 110º do referido acordo europeu, a Lituânia poderá participar nos programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções no domínio da cultura, e que compete ao Conselho de Associação decidir sobre as modalidades e as condições dessa participação nas acções referidas no artigo 110º;

Considerando que a Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado «programa Caleidoscópio») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, e a Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «programa Rafael») (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, prevêem a abertura desses programas à participação dos países associados da Europa Central, segundo as condições definidas nos protocolos adicionais relativos à participação em programas comunitários que figuram em anexo aos acordos de associação,

DECIDE:

A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Lituânia, por outro, no que respeita à participação da Lituânia nos programas comunitários no domínio da cultura, consta do projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo.

Feito em . . .

Pelo Conselho

. . .

(1) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

(2) JO L 305 de 8.11.1997, p. 31.

ANEXO I

MODALIDADES E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA LITUÂNIA NOS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO E RAFAEL

1. A Lituânia participará em todas as acções realizadas no âmbito dos programas Caleidoscópio e Rafael (a seguir designados «programas») e, salvo disposição em contrário da presente decisão, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (a seguir designado «programa Caleidoscópio»), e na Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (a seguir designado «programa Rafael»).

2. As modalidades e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas relativas a instituições, organizações e particulares da Lituânia beneficiários dos programas serão as aplicáveis às instituições, organizações e particulares da Comunidade.

3. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, as acções e os projectos transnacionais propostos pela Lituânia devem incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Esse número será decidido no âmbito da execução dos programas, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros no projecto e o número de países que participam nos programas.

4. A Lituânia efectuará anualmente uma contribuição para o orçamento das Comunidades Europeias destinada a suportar os custos decorrentes da sua participação nos programas (ver anexo II). Se necessário, o Conselho de Associação pode decidir adaptar essa contribuição.

5. No âmbito das disposições em vigor, os Estados-membros da Comunidade e a Lituânia envidarão todos os esforços no sentido de facilitarem a livre circulação e a permanência de todos os beneficiários dos programas que se desloquem entre a Lituânia e os Estados-membros da Comunidade a fim de participarem em acções abrangidas pela presente decisão.

6. Sem prejuízo das competências da Comissão e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia em matéria de acompanhamento e de avaliação dos programas, nos termos das decisões relativas aos programas Caleidoscópio e Rafael (artigos 8º e 10º, respectivamente), a participação da Lituânia nos programas será constantemente acompanhada com base numa parceria entre a Lituânia e a Comissão das Comunidades Europeias. A Lituânia apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas previstas pela Comunidade neste contexto.

7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5º da decisão relativa ao programa Caleidoscópio e no artigo 7º da decisão relativa ao programa Rafael, a Lituânia será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à Lituânia os resultados dessas reuniões periódicas.

8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade.

ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA LITUÂNIA PARA OS PROGRAMAS CALEIDOSCÓPIO E RAFAEL

1. A contribuição financeira da Lituânia abrangerá:

- o apoio financeiro dos programas aos participantes lituanos,

- os custos administrativos suplementares de gestão dos programas pela Comissão, decorrentes da participação da Lituânia.

2. Em cada exercício orçamental, o montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários lituanos no âmbito dos programas não poderá exceder o montante da contribuição da Lituânia, após dedução dos custos administrativos suplementares.

Caso a contribuição da Lituânia para o orçamento da Comunidade, após deduzidos os custos administrativos suplementares, seja superior ao montante total das subvenções ou outros apoios financeiros concedidos aos beneficiários lituanos no âmbito dos programas, a Comissão transferirá o saldo para o exercício orçamental seguinte, deduzindo esse montante da contribuição relativa a esse exercício. Se no final da execução dos programas se registar um saldo positivo, esse montante será reembolsado à Lituânia.

3. Programa Caleidoscópio

A partir de 1998, a contribuição anual da Lituânia será de 20 056 ecus. Desse montante, 1 312 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Lituânia.

4. Programa Rafael

A partir de 1998, a contribuição anual da Lituânia será de 24 614 ecus. Desse montante, 1 610 ecus destinam-se a suportar os custos administrativos suplementares de gestão do programa pela Comissão, decorrentes da participação da Lituânia.

5. A gestão da contribuição da Lituânia reger-se-á pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da Comunidade.

A partir da entrada em vigor da presente decisão, no início de cada ano, a Comissão enviará à Lituânia um pedido de mobilização dos fundos correspondentes à contribuição prevista na presente decisão.

Essa contribuição será efectuada em ecus e depositada numa conta bancária em ecus da Comissão.

A Lituânia efectuará a sua contribuição para as despesas anuais ao abrigo da presente decisão, de acordo com o pedido de mobilização dos fundos e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Os eventuais atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento pela Lituânia de juros sobre o montante em dívida na data de vencimento. A taxa de juro aplicável será a taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária no mês da data de vencimento para as operações em ecus, majorada de 1,5 %.

6. A Lituânia suportará as despesas administrativas suplementares referidas nos pontos 3 e 4, a partir do seu orçamento nacional.

7. A Lituânia suportará a partir do seu orçamento nacional 10 %, 30 % e 50 % dos restantes custos da sua participação nos programas, em 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

Em conformidade com os procedimentos PHARE em matéria de programação, os restantes 90 %, 70 % e 50 % ficarão a cargo das dotações anuais PHARE para a Lituânia, relativas a 1998, 1999 e 2000, em função da disponibilidade das dotações orçamentais correspondentes.