PT Jornal Oficial da União Europeia C 83/3

Relatório final do auditor no quadro do Processo COMP/38.784 — Wanadoo España/Telefónica

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 83/03)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Introdução

O presente processo tem origem numa denúncia apresentada em 11 de Julho de 2003 pela Wanadoo España, S.L. (actualmente France Telecom España, S.A., designada seguidamente «France Telecom») contra a Telefónica, S.A. (designada seguidamente «Telefónica»). Na sequência da investigação da denúncia e com base em informações adicionais, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que a Telefónica seguiu, desde Setembro de 2001, práticas de fixação dos preços que constituem uma violação do artigo 82.o do Tratado CE, aplicando uma contracção das margens entre os preços que as filiais da Telefónica, a Telefónica de España, S.A.U. (designada seguidamente «TESAU»), a Telefónica Data de España, S.A.U. (designada seguidamente «TDATA») e a Terra Networks España, S.A (designada seguidamente «TERRA»), aplicam aos seus concorrentes nos mercados grossistas de acesso em banda larga de Espanha e os preços retalhistas que aplicam aos utilizadores finais.

Comunicação de objecções e prazo de resposta

A comunicação de objecções (designada seguidamente «CO») foi enviada à Telefónica, à TESAU, à TDATA e à TERRA (designadas seguidamente «partes») em 20 de Fevereiro de 2006. Na sequência da apresentação de um pedido fundamentado por parte das partes, alarguei o prazo de resposta até 19 de Maio de 2006. As partes responderam devidamente (designada seguidamente «resposta») nessa data. Foi enviada uma versão não confidencial da CO à France Telecom para poder apresentar as suas observações.

No decurso do procedimento e mediante apresentação de pedido, admiti no procedimento várias empresas e associações de empresas concorrentes da Telefónica, a título de terceiros interessados, designadamente: A Tele2 Telecommunication Services, S.L. (designada seguidamente «Tele2»), o Grupo Corporativo ONO, S.A. (designado seguidamente «ONO»), a Jazz Telecom, S.A. (designada seguidamente «Jazztel») e a Associación de Empresas Operadoras y de Servicios de Telecomunicaciones (designada seguidamente «ASTEL»).

Acesso ao processo

Foi autorizado o acesso ao processo da Comissão por CD-ROM em 21 de Fevereiro de 2006. Em 7 de Abril de 2006, o serviço relevante da Comissão complementou este acesso através da disponibilização de novas versões não confidenciais de certos documentos.

Em 21 de Abril de 2006, a Telefónica dirigiu-se a mim, solicitando um acesso adicional a certos documentos relativos ao processo da Comissão. O serviço relevante da Comissão tinha recusado o acesso a estes documentos com base na sua confidencialidade. A Telefónica alegou que estes documentos, em particular as informações acerca dos custos dos concorrentes e das linhas contratadas através de ofertas grossistas alternativas, podiam conter elementos relevantes para a defesa da Telefónica, susceptíveis de a ilibar. Considerei que as informações solicitadas constituíam segredos comerciais e não eram necessárias para a defesa da Telefónica. Por conseguinte, não permiti a divulgação destes documentos.

Audição oral

Realizou-se uma audição oral em 12 e 13 de Junho de 2006 a pedido da Telefónica e de outros terceiros interessados. A parte que apresentou a denúncia, a France Telecom e ainda a Jazztel, o ONO e a ASTEL participaram na audição e apresentaram os seus pontos de vista.

Carta de comunicação de factos

Em 11 de Janeiro de 2007, o serviço relevante da Comissão enviou uma carta de comunicação de factos à Telefónica, informando-a de certos factos novos que a Comissão tencionava incluir numa eventual decisão final. Foi disponibilizado um acesso adicional ao processo através de um novo CD-ROM. A Telefónica respondeu à carta de comunicação de factos em 12 de Fevereiro de 2007.

Na sua resposta, a Telefónica levantou certas questões que considerava relevantes para os seus direitos de defesa. Em especial, a Telefónica alegou que não lhe tinha sido dada suficiente oportunidade para apresentar observações relativamente a certas questões constantes da carta de comunicação de factos.

Após exame das circunstâncias relevantes, considerei que o serviço relevante da Comissão tinha fornecido explicações adicionais após recepção de pedido da Telefónica e que tinha concedido uma prorrogação de uma semana, devido a estas informações adicionais. A Telefónica não solicitou quaisquer outras clarificações. Considerei que a Telefónica tinha sido devidamente informada e que lhe tinha sido concedida uma ampla oportunidade para apresentar observações sobre as questões contidas na carta de comunicação de factos e sobre as conclusões que a Comissão daí retirava.

Projecto de decisão

No projecto de decisão, a Comissão actualizou os cálculos sobre a contracção das margens no segundo semestre de 2005 e em 2006, tal como indicado na carta de comunicação de factos.

O projecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no caso presente.