No futuro, o impacto das tendências acima referidas será cada vez maior, uma vez que a UE enfrenta uma diminuição gradual da população em idade ativa (15-64 anos). Prevê-se um agravamento desta situação: em consequência do envelhecimento demográfico, e tendo também em conta as recentes tendências em matéria de migração, estima-se que a população em idade ativa diminua em cerca de 22 milhões de pessoas (uma redução de 7 %) nas próximas duas décadas. Ainda que um aumento da participação das mulheres e dos trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho possa compensar parcialmente esta tendência, as projeções em termos de mão de obra global vão no mesmo sentido: a curto prazo (2015-2035), estima-se que a mão de obra na UE diminuirá em 18,3 milhões (uma redução de 7,4 %).

Nos últimos anos, graças aos esforços envidados a todos os níveis, a Europa beneficiou de um crescimento sólido e uma forte criação de emprego. O desemprego na UE atingiu o nível mais baixo numa década e o número de pessoas empregadas nunca foi tão alto. Embora esta situação ainda não se faça sentir de igual modo em toda a Europa, há um número crescente de ofertas de emprego por preencher em vários Estados-Membros e indícios de carências estruturais de competências em alguns setores económicos, como as tecnologias da informação e da comunicação e a saúde, e em profissões específicas. A percentagem de empregadores que encontram dificuldades para preencher postos de trabalho está a aumentar, ultrapassando em média os 40 %, e mesmo 50 % na Alemanha, na Polónia, na Eslováquia e na Hungria. Entre as profissões que registam maior escassez contam-se ofícios especializados, engenheiros, técnicos e profissionais da informática, mas também profissões que requerem menos competências formais, como representantes de vendas e motoristas.

Com a proposta da Comissão de criar uma Autoridade Europeia do Trabalho, a UE pode ir mais longe na melhoria da cooperação e da coordenação entre as autoridades do mercado de trabalho nacionais, a fim de facilitar a gestão de um mercado de trabalho europeu mais integrado. Em primeiro lugar, a Autoridade cobrirá uma série de instrumentos e estruturas existentes relacionados com a mobilidade transnacional, como EURES (o portal europeu da mobilidade profissional), a coordenação da segurança social europeia e o Cartão Europeu de Seguro de Doença. As suas atividades abrangerão os nacionais de países terceiros que residam legalmente na União, como os titulares de um Cartão Azul UE, os trabalhadores transferidos dentro de uma mesma empresa e os residentes de longa duração e respetivas famílias. A Autoridade utilizará igualmente os conhecimentos especializados disponíveis em matéria de tendências do emprego e previsão de competências para efetuar análises do mercado de trabalho. Contribuirá assim para se obter informações sobre os setores e as profissões em que existem défices de mão de obra em toda a Europa.

A política de migração laboral e as estratégias de integração na Europa devem ser concebidas e projetadas tendo plenamente em conta os contextos existentes no mercado de trabalho, bem como as políticas e instituições sociais. Uma vez que o mundo do trabalho está em constante mutação, é essencial conceber políticas que deem resposta às necessidades do mercado de trabalho e que permitam uma abordagem comum em todos os serviços da administração pública da UE.

Uma boa gestão da migração laboral não só reduziria os incentivos à utilização de rotas irregulares, como, ao mesmo tempo, permitiria à UE atrair a combinação adequada de talentos e competências e fazer corresponder as admissões às necessidades do mercado de trabalho, contribuindo para a prosperidade global da UE.

Desde 2003, a UE elaborou uma vasta gama de instrumentos para instaurar um quadro comum para a gestão da migração legal, enquanto os Estados-Membros continuam a ser competentes para determinar o número de trabalhadores migrantes que admitirão em proveniência dos países terceiros. Este quadro proporciona diversas oportunidades aos nacionais de países terceiros que pretendam beneficiar da migração legal para a Europa, tanto enquanto trabalhadores, incluindo trabalhadores altamente qualificados, estudantes ou investigadores, como através do reagrupamento familiar. Nos últimos dois anos, foi realizada uma avaliação global da legislação da União em matéria de migração legal, no âmbito de um balanço de qualidade, cujos resultados a Comissão publicará futuramente. Por conseguinte, a presente comunicação não aborda todas as vias legais, centrando-se antes na via humanitária da reinstalação e nas vias para a migração laboral.

Precisamos, por conseguinte, de intensificar o nosso trabalho em matéria de vias legais. Temos de avançar com medidas essenciais, como a reforma do Cartão Azul UE proposta pela Comissão, que melhorará a capacidade da UE para atrair e reter nacionais de países terceiros altamente qualificados, transformando esta migração seletiva numa oportunidade e num trunfo para a economia e a sociedade. As vias legais devem passar a ser parte obrigatória da nossa abordagem das parcerias com os países terceiros. Não podemos negligenciar esta componente indispensável da abordagem global.

Os esforços conjuntos de luta contra os fluxos de migração irregular permitiram realizar progressos sólidos. A mesma determinação política é também necessária para desenvolver vias de entrada legal na Europa, o que exige uma intensificação dos esforços. A migração legal controlada, por razões humanitárias ou com base nas necessidades do mercado de trabalho, é e deve continuar a ser um elemento indispensável de uma política de migração equilibrada e global, como estabelecido na Agenda Europeia da Migração. Tal implica a adoção de uma política de migração legal mais eficiente, capaz de ter em conta as necessidades da economia europeia. Implica também reforçar a nossa cooperação com os países terceiros, atendendo nomeadamente à necessidade patente de oferecer vias seguras e controladas através da reinstalação. Por último, mas não menos importante, a criação cabal de vias de entrada legal implica assegurar políticas de integração eficazes para os nacionais de países terceiros que residam legalmente na UE.

A migração e a mobilidade a nível mundial são já, e continuarão a ser, características intrínsecas do século XXI. Neste contexto, a UE está empenhada em continuar a tomar todas as medidas necessárias para que a sua política de migração seja justa e equilibrada, assente em valores comuns e capaz de gerir eficazmente os fluxos migratórios irregulares e regulares, de um modo global. Nas suas conclusões de junho de 2018, o Conselho Europeu reafirmou que o bom funcionamento da política migratória da UE passa obrigatoriamente por uma abordagem global da migração, que alie a ação externa e interna, a fim de assegurar um controlo eficaz das fronteiras externas da UE, uma política de regresso firme e uma política de migração legal e asilo bem gerida.

Paralelamente, é provável que a procura de competências específicas aumente e mude em função da evolução social e tecnológica. Por exemplo, prevê-se que a procura de qualificações de alto nível ultrapasse a oferta de mão de obra, uma vez que 43 % dos postos de trabalho previstos para o período que vai até 2030 exigirão um alto nível de formação. As ofertas de emprego até 2030 deverão ser elevadas em profissões como especialistas em administração de empresas, mas também em profissões tradicionalmente consideradas como de qualificações médias, como pessoal de venda e de limpeza e auxiliares. Se bem que uma das prioridades da UE seja utilizar ainda melhor os talentos e o capital humano existentes, nomeadamente através da formação e do aperfeiçoamento da mão de obra nacional, uma migração laboral bem gerida pode ajudar a suprir as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho da UE.

Esta situação não é específica da Europa. Porém, atualmente a UE não se encontra nas melhores condições para atrair os trabalhadores migrantes de que necessita, nem tampouco está preparada para o fazer. Até à data, a UE tem sido menos competitiva do que outros países da OCDE – os seus concorrentes mais óbvios em termos de perfil económico – para atrair trabalhadores, com resultados muito aquém do peso que lhe corresponde, em especial para captar os migrantes altamente qualificados. De todos os migrantes residentes em países da OCDE em 2015-2016, só 25 % dos que possuem um elevado nível de educação escolheram um destino na UE; os restantes 75 % optaram por outros destinos, principalmente os EUA, o Canadá e a Austrália (ver gráfico infra).

Distribuição dos residentes nascidos no estrangeiro em função do nível de educação, baixo vs alto,

por país de destino da OCDE, 2015-2016, em % Fonte: Database on Immigrants in OECD countries (DIOC), 2015-2016 (Base de dados sobre os imigrantes nos países da OCDE, 2015-2016). Nota: os valores para a UE dizem respeito à UE-28, com exceção da Croácia por falta de dados.

Os dados relativos à Islândia, ao Japão, à Nova Zelândia e à Turquia provêm da DIOC 2010-2011. No caso da UE, incluem-se apenas os imigrantes de países terceiros.

Nos últimos anos, foram admitidos unicamente cerca de 50 000 trabalhadores por ano no âmbito de regimes para trabalhadores altamente qualificados (Cartão Azul ou regimes nacionais), o que representa 5 % de todas as autorizações relacionadas com o trabalho. Em termos relativos, esta percentagem é muito inferior à de outros países da OCDE, como os EUA, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Atualmente, o número de nacionais de países terceiros admitidos na UE ao abrigo de tais regimes representa cerca de 0,01 % da sua população total, enquanto no Canadá os 150 000 migrantes económicos que chegam por ano representam cerca de 0,4 % da população total e os 120 000 que chegam à Austrália no mesmo lapso de tempo representam aproximadamente 0,5 % da população (nestes dois países, a maioria dos migrantes económicos a longo prazo são admitidos no âmbito de sistemas de «manifestação de interesse»). Isto mostra que as políticas de migração legal da Europa não têm sido particularmente estratégicas e pró-ativas, nem bem adaptadas às necessidades do seu mercado de trabalho.

Embora os Estados-Membros sejam competentes para determinar o volume de migrantes laborais que desejam admitir em proveniência de países terceiros, a UE tem um mercado único, pelo que deveria igualmente atuar como instância única perante o mundo exterior, para criar economias de escala e, logo, concorrer com outros destinos importantes para atrair trabalhadores qualificados, particularmente os altamente qualificados. É do interesse da Europa envidar mais esforços ao nível europeu no tocante à melhoria da correspondência entre a oferta e a procura de emprego, ao reconhecimento das qualificações estrangeiras e à facilitação da mobilidade laboral dos migrantes em todo o mercado único.

Foram adotadas normas especiais na UE para atrair migrantes altamente qualificados. É, todavia, manifesto que o sistema de Cartão Azul UE instituído em 2009 não concretizou o potencial que dele se esperava enquanto regime europeu para atrair nacionais de países terceiros com talento e altamente qualificados. As condições de admissão acordadas em 2009 são excessivamente restritivas, a diretiva oferece pouca coerência e harmonização e, acima de tudo, a mobilidade no interior da UE para os titulares deste cartão é muito limitada. No essencial, não existe um regime único de Cartão Azul UE, uma vez que, paralelamente a ele, há uma grande variedade de regimes nacionais para pessoas altamente qualificadas, o que configura um quadro fragmentado constituído por numerosas normas e procedimentos.

Por este motivo, há já mais de dois anos, a Comissão apresentou uma proposta de reforma da Diretiva Cartão Azul UE destinada a melhorar as normas para atrair migrantes altamente qualificados. Pretende-se tornar o Cartão Azul UE mais atrativo, mediante a criação de um regime único ao nível da UE com condições de admissão mais flexíveis e que melhore e facilite os procedimentos de admissão. Em especial, a proposta reforça a mobilidade no interior da UE, facilitando os procedimentos para a mobilidade tanto de curta duração (viagens de negócios de curta duração, de no máximo 90 dias entre Estados-Membros), como de longa duração; reduz o limiar salarial, criando um intervalo flexível dentro do qual os Estados-Membros podem ajustar o limiar aos respetivos contextos do mercado de trabalho; e prevê melhores condições para os recém-licenciados e trabalhadores de países terceiros em áreas em que a mão de obra escasseia. A proposta reforça igualmente os direitos dos titulares do Cartão Azul (permitindo um acesso mais rápido ao estatuto de residente de longa duração, assim como um acesso imediato e mais flexível ao mercado de trabalho) e dos membros da sua família (dando-lhes a possibilidade de se reunirem ao titular do Cartão Azul UE simultaneamente), o que deverá tornar a UE um destino mais atrativo para os trabalhadores altamente qualificados de que a nossa economia necessita. Além disso, no âmbito do novo regime de Cartão Azul, os beneficiários de proteção internacional altamente qualificados poderão também solicitar um Cartão Azul.

Todavia, as negociações interinstitucionais sobre a proposta de reforma do Cartão Azul encontram-se atualmente num impasse. Embora o Parlamento Europeu tenha acolhido favoravelmente os objetivos e a abordagem definidos na proposta da Comissão, no Conselho os Estados-Membros estão divididos, não tendo sido possível, até à data, chegar a um terreno comum que confira um valor acrescentado significativo ao atual enquadramento insatisfatório.

A Comissão apela ao Conselho para que chegue rapidamente a acordo quanto a uma posição que proporcione um valor acrescentado real relativamente ao regime do Cartão Azul atual, em sintonia com os objetivos da sua proposta. Deste modo, poderão ser retomadas as negociações destinadas a chegar a um acordo ambicioso com o Parlamento Europeu, a fim de assegurar a adoção da proposta da Comissão de reforma da Diretiva Cartão Azul UE antes das eleições para o Parlamento Europeu.

2.2 Reinstalação

A reinstalação de nacionais de países terceiros ou de apátridas é uma via humanitária importante que pode ser oferecida às pessoas deslocadas que necessitam de proteção internacional, para que entrem na União Europeia de forma legal e segura. Integra-se no objetivo mais vasto de assegurar proteção aos que dela necessitam através de canais seguros e legais, e não passando por viagens irregulares e perigosas. Tais canais seguros e legais debilitariam igualmente o modelo de negócio das redes de passadores e contribuiriam para a redução da migração irregular. A reinstalação é também um instrumento de solidariedade internacional e de partilha de responsabilidade com os países terceiros para os quais foram deslocadas grandes quantidades de pessoas com necessidade de proteção internacional.

As iniciativas da UE em matéria de reinstalação tomadas coletivamente com os Estados-Membros nos últimos anos tiveram bons resultados e contribuíram para reforçar as parcerias e a solidariedade da UE com os países terceiros. Desde 2015, os programas de reinstalação da UE ajudaram 38 000 das pessoas mais vulneráveis a encontrarem abrigo na UE. Além disso, com o novo regime de reinstalação instituído ao nível da UE em setembro de 2017, os Estados-Membros assumiram o maior compromisso nesta matéria até agora registado na UE. São afetados a este regime, do qual beneficiarão mais de 50 000 pessoas, 500 milhões de EUR do orçamento da UE. Nos seus primeiros oito meses de aplicação, os resultados foram bons, tendo já sido reinstaladas mais de 13 200 pessoas de regiões prioritárias. É importante prosseguir e consolidar os compromissos políticos dos Estados-Membros, e concretizá-los rapidamente.

Paralelamente, deve ser criado um quadro estruturado da UE para a reinstalação. Por este motivo, no âmbito da reforma global do Sistema Europeu Comum de Asilo, a Comissão propôs, em julho de 2016, um regulamento que institui o Quadro de Reinstalação da União. Criar-se-ia assim, pela primeira vez, um quadro permanente para agrupar de forma mais sistemática os esforços europeus em matéria de reinstalação e facilitar o cumprimento dos compromissos neste domínio, com base em normas comuns. É essencial que o Parlamento Europeu e o Conselho concluam rapidamente as suas negociações para que este instrumento possa ser adotado em breve.

Os esforços em matéria de reinstalação podem ser reforçados através do desenvolvimento de outras vias legais. Neste capítulo, os regimes de patrocínio privado, em particular, podem complementar os canais seguros de admissão na UE das pessoas que necessitam de proteção internacional e assegurar uma melhor integração social. Os resultados de um estudo sobre a viabilidade de tais regimes confirmam que estes podem contribuir para a realização do objetivo de promover canais de admissão seguros e legais, associando ativamente a sociedade civil e as comunidades locais e aumentando assim o envolvimento público no domínio da proteção internacional e da integração. Acresce que o patrocínio privado poderia também facilitar a integração dos beneficiários, fornecendo recursos adicionais ao nível individual e comunitário.

A Comissão estudará formas de os Estados-Membros serem mais bem apoiados no estabelecimento e/ou alargamento dos regimes de patrocínio privado. Poder-se-ia, por exemplo, promover medidas não vinculativas, como programas de formação, reforço das capacidades, ferramentas e orientações práticas, atividades de aprendizagem entre pares e/ou possibilidades de financiamento direcionado.