PT Jornal Oficial da União Europeia C 201/5

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2017/C 201/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (2).

PEDIDO DE CANCELAMENTO

Pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«CARNE DE MORUCHA DE SALAMANCA»

N.o UE PGI-ES-02107 – 15.1.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Nome registado a cancelar

«Carne Morucha de Salamanca»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Tipo de produtos

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

4. Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento

Endereço: C.R.I.G.P. Carne de Morucha de Salamanca C/Santa Clara 20 37001 Salamanca ESPANHA Tel. +34 923214746 Correio eletrónico: crigp@carnedemoruchadesalamanca.org

5. Tipo de cancelamento e respetivos motivos

— ☐ Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — ☐ Letra a) — ☐ Letra b) — ☒ Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

Os produtores da IGP «Carne de Morucha de Salamanca» trabalham há muitos anos na introdução de cruzamentos nas suas explorações. Tal deve-se à necessidade de adaptação aos novos tempos e de garantir a sobrevivência da raça Morucha que, caso contrário, está condenada a desaparecer, já que a exploração de raças puras autóctones em geral e da raça Morucha em particular se tem praticamente vindo a restringir às explorações pecuárias inscritas nos Livros Genealógicos, sendo o cruzamento entre reprodutoras autóctones e machos de raças de orientação «carne» (Charolesa e Limousine) a prática mais corrente.

Em primeiro lugar, os produtores da IGP «Carne de Morucha de Salamanca», pretendem preservar e apostar na qualidade do produto, atendendo a que se mantêm as características próprias da tradicional carne salmantina, além de se conservar a ligação ao meio de produção e ao método tradicional de exploração extensiva em montado.

As partes interessadas consideram que, neste caso, é mais adequado solicitar uma nova designação já que, ao introduzir, além dos animais desta raça, os animais resultantes do cruzamento da raça Morucha com outras raças, o nome do produto não deve fazer referência à raça Morucha, atendendo a que poderia criar confusão no consumidor, sendo o nome da IGP a registar «Carne de Salamanca».

Para poder registar a nova denominação é necessário dar cumprimento ao artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e, por conseguinte, proceder ao cancelamento da IGP «Carne de Morucha de Salamanca», visto a denominação «Carne de Salamanca» ser parcialmente homónima da IGP registada e poder induzir os consumidores em erro.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17