PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 44/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«OLIVE DE NIMES»

N.o CE: FR-PDO-0005-0568-10.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Denominação:

«Olive de Nîmes»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A designação «Olive de Nîmes» aplica-se a azeitona inteira, de cor verde vivo, sem pedúnculo, exclusivamente da variedade Picholine. Não é britada nem retalhada.

É adoçada por maceração numa solução alcalina de potássio ou de soda, de densidade não superior a 1 032. A azeitona é macerada até adoçar parcialmente, substituindo-se em seguida a solução alcalina por água limpa e potável, para enxaguamento. A azeitona é seguidamente colocada em salmoura de sal marinho.

Apresenta-se caracteristicamente estaladiça e sumarenta, com aromas de boca típicos a manteiga e avelã e sabor salgado.

O seu calibre mínimo corresponde a 34 frutos, no máximo, por 100 g.

Exige-se que os lotes se apresentem homogéneos em cor e calibre.

3.3. Matérias-primas:

Não aplicável

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

É obrigatório que todas as operações relativas à produção da matéria-prima, à preparação e ao acondicionamento da azeitona se realizem na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Podem utilizar-se recipientes de capacidade até 8 kg (peso líquido escorrido) para o acondicionamento destinado ao consumidor final.

A necessidade de acondicionamento na área geográfica justifica-se pela fragilidade do produto. Tratando-se de um fruto frágil, a sua manipulação deve ser limitada. A azeitona é sensível a apertos (fere-se facilmente) e a diferenças de temperatura que possam ocorrer durante o transporte.

Com esta medida facilita-se a preservação do aspecto e protege-se a azeitona, para além de se garantir uma melhor rastreabilidade.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além das menções obrigatórias, previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação de géneros alimentícios, os rótulos da azeitona que beneficia da denominação de origem protegida «Olive de Nîmes» devem conter as seguintes indicações:

— nome da denominação: «Olive de Nîmes»,

— a seguinte menção: «appellation d'origine contrôlée» ou «AOC». Nos rótulos que incluam, para além do endereço, o nome de uma exploração ou de uma marca, é obrigatório que o nome da DOP apareça repetido entre os termos «appellation» e «contrôlée».

Estas indicações devem figurar no mesmo campo visual e no mesmo rótulo.

A fim de se distinguirem nitidamente das demais indicações escritas e de ilustrações, devem ser apresentadas em caracteres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que sobressaiam claramente no quadro onde estão impressas.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da «Olive de Nîmes» abrange a zona oleícola de Gard e a parte este da de Hérault, excluindo Causses, o monte Cévenole e Camargue.

É delimitada a leste pelo rio Ródano e a sul pela região de Camargue. A divisão setentrional é climática, correspondendo ao limite de implantação de cultivo da Picholine. A nordeste, acompanha a linha de delimitação do departamento de Gard (maciços de charneca, de altitude superior a 300 metros). A oeste a delimitação ultrapassa o vale de Vidourle, situando-se sobre a linha Ganges-Pic St Loup-le Lez, que corresponde às linhas de cumeada arborizadas.

A área de produção é constituída por colinas e encostas, de altitude geralmente inferior a 350 metros. Os terrenos são maioritariamente compostos por molassos do terciário, calcários e margo-calcários cretáceos e terraços aluviais. O clima é mediterrânico, marcado pelo mistral.

A área de produção distribui-se por 223 comunas (183 em Gard e 40 em Hérault):

Departamento de Gard:

Aigaliers; Aigremont; Aigues-Vives; Alès; Anduze; Aramon; Argilliers; Arpaillargues-et-Aureillac; Aspères; Aubais; Aubord; Aubussargues; Aujargues;Bagard; Baron; Beauvoisin; Belvezet; Bernis; Bezouce; Blauzac; Boisset-et-Gaujac; Boissières; Boucoiran-et-Nozières; Bouillargues; Bouquet; Bourdic; Bragassargues; Brignon; Brouzet-les-Quissac; Bruguière (la); Cabrières; Cadière-et-Cambo (la); Caissargues; Calmette (la); Calvisson; Canaules-et-Argentières; Cannes-et-Clairan; Cardet; Carnas; Cassagnoles; Castelnau-Valence; Castillon-du-Gard; Caveirac; Clarensac; Codognan; Collias; Collorgues; Combas; Comps; Congénies; Conqueyrac; Corconne; Crespian; Cruviers-Lascours; Deaux; Dions; Domazan; Domessargues; Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac; Estezargues; Euzet; Flaux; Foissac; Fons; Fons-sur-Lussan; Fontanès; Fontarèches; Fournes; Gailhan; Gajan; Gallargues-le-Montueux; Garons; Garrigues-Sainte-Eulalie; Générac; Jonquières-Saint-Vincent; Junas; Langlade; Lecques; Lédenon; Lédignan; Lezan; Liouc; Logrian-Florian; Lussan; Manduel; Marguerittes; Martignargues; Maruejols-Les-Gardon; Massanes; Massillargues-Attuech; Mauressargues; Méjannes-Les-Alès; Meynes; Milhaud; Mons; Montagnac; Montaren-et-Saint-Médiers; Monteils; Montfrin; Montignargues; Montmirat; Montpezat; Moulezan; Moussac; Mus; Nages-et-Solorgues; Ners; Nîmes; Orthoux-Sérignac-Quilhan; Parignargues; Poulx; Puechredon; Quissac; Redessan; Remoulins; Ribaute-les-Tavernes; Rochefort-Du-Gard; Rodilhan; Rouvière (la); Saint-Bauzely; Saint-Bénezet; Saint-Bonnet-du-Gard; Saint-Césaire-de-Gauzignan; Saint-Chaptes; Saint-Christol-les-Alès; Saint-Clément; Saint-Come-et-Maruéjols; Saint-Dézéry; Saint-Dionisy; Sainte-Anastasie; Saint-Etienne-de-l’Olm; Saint-Geniès-de-Malgoires; Saint-Gervasy; Saint-Hilaire-de-Brethmas; Saint-Hilaire-d’Ozilhan; Saint-Hippolyte-de-Caton; Saint-Hippolyte-de-Montaigu; Saint-Hippolyte-du-Fort; Saint-Jean-de-Ceyrargues; Saint-Jean-de-Crieulon; Saint-Jean-de-Serres; Saint-Just-et-Vacquieres; Saint-Laurent-la-Vernède; Saint-Mamert-du-Gard; Saint-Maurice-de-Cazevieille; Saint-Maximin; Saint-Nazaire-des-Gardies; Saint-Privat-des-Vieux; Saint-Quentin-la-Poterie; Saint-Siffret; Saint-Théodorit; Saint-Victor-des-Oules; Salinelles; Sanilhac-Sagries; Sardan; Sauve; Sauzet; Savignargues; Saze; Sernhac; Serviers-et-Labaume; Seynes; Sommières; Souvignargues; Théziers; Tornac; Uchaud; Uzès; Vallabrix; Vallérargues; Vergèze; Vers-Pont-du-Gard; Vestric-et-Candiac; Vézenobres; Vic-le-Fesc; Villevieille.

Parte do território dos seguintes municípios: Allègre; Beaucaire; Bellegarde; Goudargues; Saint-Gilles; Vauvert; Verfeuil.

Departamento de Hérault:

Assas; Baillargues; Beaulieu; Boisseron; Buzinargues; Campagne; Castries; Claret; Fontanès; Galargues; Garrigues; Guzargues; Lauret; Lunel; Lunel-Viel; Matelles (les); Montaud; Moulès-et-Baucels; Restinclières; Saint-Bauzille-De-Montmel; Saint-Brès; Saint-Christol; Saint-Croix-de-Quintillargues; Saint-Drézéry; Saint-Geniès-Des-Mourgues; Saint-Hilaire-de-Beauvoir; Saint-Jean-de-Cornies; Saint-Jean-de-Cuculles; Saint-Mathieu-de-Tréviers; Saint-Seriès; Saint-Vincent-de-Barbeyrargues; Saturargues; Saussines; Sauteyrargues; Sussargues; Vacquières; Valergues; Valflaunès; Vérargues; Villetelle.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Meio-ambiente natural

A área de produção é constituída por colinas e encostas, de altitude geralmente inferior a 350 metros. Os terrenos são maioritariamente compostos por molassos do terciário, calcários e margo-calcários cretáceos e terraços aluviais. O clima é mediterrânico, com uma seca estival acentuada e fortes chuvas outonais. A região é assolada por ventos, em especial o mistral, que sopra do norte, podendo sofrer invernos rigorosos.

História

A presença de oliveiras desde a Antiguidade atesta a estreita relação entre a região de Nîmes e a cultura da oliveira.

O fabrico de azeite é uma actividade ancestral nesta região, sendo a produção de azeitona verde de mesa bastante mais recente (talvez do século XVIII). O desenvolvimento desta produção deve-se aos irmãos Piccolini, que aperfeiçoaram o método de adoçamento: misturando cinzas (de carvalho e oliveira) com água de cal, os irmãos Piccolini obtiveram uma solução alcalina capaz de adoçar a azeitona verde. Este método foi amplamente divulgado a todos os conserveiros, em especial em Nîmes. A azeitona verde adoçada «à moda de Piccolini» passou a ser designada por Picholine.

Pensa-se que, posteriormente, a designação tenha sido dada a uma cultivar de oliveira derivada da selecção da variedade de Plant de Collias, originária de Collias, uma comuna da área geográfica da denominação, que se coadunava com o método de adoçamento «à la Piccolini» então aplicado: selecção, na árvore, dos melhores frutos em termos de aspecto e firmeza, que se prestavam a esta prática.

Durante a segunda metade do século XIX, os químicos aperfeiçoaram a soda cáustica, cuja solução facilita o controlo do adoçamento de maiores quantidades de azeitona e veio propiciar a instalação de conserveiras «industriais».

Todavia, o século XIX foi marcado pelo declínio da oleicultura, que sofreu a concorrência da vinha e de importações de outras matérias gordas. Esse declínio prosseguiu até à segunda Guerra Mundial, durante a qual, nos cinco anos que durou o conflito, reapareceu o interesse pela produção de azeite devido à penúria de azeites importados e de matérias gordas.

Em 1945, contam-se ainda 22 conserveiras, na proximidade de Nîmes, que tratam 2 000 toneladas de azeitona Picholine, abundando os mercados de azeitona.

A importante geada de 1956 dizimou o olival da região de Nîmes.

As qualidades gustativas do fruto e as qualidades botânicas da árvore contribuíram para a divulgação da Picholine fora do seu berço de origem, sobretudo no rescaldo da geada de 1956, em que a variedade foi declarada de interesse nacional e replantada extensivamente.

O Gard mantém-se, assim, o primeiro departamento produtor de azeitona verde Picholine (23 % da produção nacional). Tal prende-se provavelmente com a facilidade de adaptação da variedade Picholine, pela sua rusticidade, às condições edafoclimáticas da área de produção da denominação. A Picholine predomina no seu berço de origem (a bacia de Nîmes), podendo encontrar-se cultivares locais no sopé de Cevennes. Em Collias e nas aldeias circundantes há oliveiras Picholine com mais de 200 anos.

5.2. Especificidade do produto:

A azeitona de Nîmes é tradicionalmente transformada no berço da Picholine. A azeitona é preparada segundo o método tradicional de «fermentação láctica reduzida», de acordo com o qual os frutos inteiros são colocados a macerar numa solução alcalina de potássio e de soda cuja densidade está rigorosamente limitada a 1 032.

A azeitona é macerada até adoçar parcialmente, substituindo-se em seguida a solução alcalina por água limpa e potável.

Nela permanece durante, no mínimo, 36 horas, sendo submetida a quatro enxaguamentos (no mínimo).

A azeitona é seguidamente colocada em salmoura de sal marinho, de 1 060 de densidade máxima. São autorizados os ácidos cítrico e láctico para reduzir o pH da salmoura para 4,7.

Este método de preparação confere à azeitona de Nîmes a sua textura estaladiça e paladar típico a manteiga e avelã.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A longa história oleícola de Gard permitiu a transmissão de saber quer ao nível de maneio do olival quer de preparação da azeitona.

A variedade Picholine revela alguma resistência ao frio invernal e os seus frutos, bem implantados, resistem aos violentos ventos outonais. Além disso, o facto de a variedade poder ser utilizada quer para a produção de azeite quer para consumo directo aumentou o seu interesse para o produtor.

As características do meio natural impõem um maneio específico:

— as árvores são tradicionalmente rebaixadas na poda, facilitando-se assim a colheita da azeitona verde de mesa e melhorando-se a resistência ao vento,

— o maneio das parcelas destinadas a olival contribui igualmente para ordenar a paisagem: a presença de numerosos terraços, tradicionalmente denominados «faïsse» ou «banquaou», permite conter, com muros baixos, a escassez de terra nas encostas mais íngremes.

Tradicionalmente, a colheita efectuava-se entre Setembro (azeitona de mesa) e Dezembro (para azeite), ocupando uma mão-de-obra numerosa que, de acordo com a expressão local, «ia oliveirar».

A apanha é maioritariamente manual: a Picholine, cujos frutos estão firmemente agarrados ao pedúnculo, presta-se dificilmente à apanha mecânica, a qual pode danificar a azeitona.

Por outro lado, a configuração dos olivais tradicionais (pequenas superfícies, muros, acessos difíceis) não está adaptada à mecanização.

A azeitona é preparada segundo o método tradicional de «fermentação láctica reduzida» ou parcial, ou seja, por interrupção do processo antes de a solução atingir o caroço.

Esta fermentação é tradicional nesta zona, destinando-se a conservar a cor do fruto, o seu aroma de boca especial e o seu carácter estaladiço, sem amargor.

Conheceu até hoje muitos imprevistos. No entanto, graças à adequação cultivar-solo, à dedicação do homem ao produto e ao saber dos conserveiros locais, a «Olive de Nîmes» sobreviveu, tendo mesmo conhecido uma certa revalorização, quer junto dos produtores quer dos consumidores.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDC-AOP/olive-de-nimes.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.