PT
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 14.10.1999
COM(1999)463 final
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERCALAR DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO,
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a execução dos programas de acção comunitária relativos à prevenção do cancro,
da sida e outrasdoençastransmissíveis, e da toxicodependência,no âmbitoda acçãono
domínio da saúdepública (1996-2000)(Decisõesn.os646/96/CE, 647/96/CE e102/97/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho)
2ÍNDICE
Introdução..................................................................................................................... ...3
Coerênciaecomplementaridade.......................................................................................3Eficáciaeconcretização dosobjectivos............................................................................4Acompanhamento ............................................................................................................4Ajustamentos................................................................................................................... .4
Excerto do relatório deperitossobreostrêsprogramas.....................................................5
O programarelativo ao cancro....................................................................................5O programarelativo àsidaedoençastransmissíveis...................................................6O programarelativo àtoxicodependência...................................................................8Agestão dosprogramas..............................................................................................9RelaçõescomaspolíticaseprogramasdosEstados-Membros..................................10
Orçamento...................................................................................................................... 11
3Introdução
Na sequência da adopção dos três programas de acção comunitária relativos à prevenção do
cancro, da sida e outras doenças transmissíveis, e da toxicodependência, por parte do
Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão apresenta o relatório intercalar exigido sobre
a execução nos dois períodos orçamentais de 1996 e 1997. Evitou-se incluir a primeira
metade do período orçamentalde 1998 para não atrasar demasiado o presente relatório.
Neste relatório, a Comissão salienta o grau de coerência e complementaridade atingido entre
estes planos e as demais políticas, programas e iniciativas comunitárias relevantes e, para
aumentar o valor e o impacto dos três planos, empreendeu uma avaliação das acções
desenvolvidas. Sobre este último ponto, mereceu especial atenção a eficácia e a concretização
dos objectivos das medidas tomadas. Para o efeito, a Comissão baseou-se nas opiniões de um
g r u p od ep e r i t o se x t e r n o sed o sr e p r e s e n t a n t e sd o sE s t a d o s - M e m b r o sc o ma s s e n t on o st r ê s
comités de gestão. A Comissão relata igualmente os ajustamentos que se revelaram
necessários emconsequência da informação recolhida.
Coerênciaecomplementaridade
A Comissão aspirava à coerência e complementaridade entre as suas acções no domínio da
saúde pública e as demais políticas, programas e iniciativas comunitárias, através de uma
vasta gama de esforços a diferentes níveis operacionais, emparticular:
A implementação do 4º Programa-quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e
Demonstração (1994– 1998) das Comunidades Europeias foi imediatamente acompanhada de
perto por consultas inter-serviços sobre a publicação de convites à apresentação de propostas
e a adopção de projectos parafinanciamento.
A preparação do 5º Programa-quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e
Demonstração (1998 – 2002) da União Europeia foi activamente acompanhada por consultas
inter-serviços sobre o projecto de proposta, e de consultas sobre as propostas de projectos, no
s en ti d od ea s s e g u r a rac oe r ê n ci aec om pl em en ta ri d a d e .
Posteriormente, funcionários da Direcção da Saúde Pública foram convidados para todas as
reuniões dos comités de programa sobre os programas de investigação específicos; do mesmo
modo, os funcionários das direcções de investigação foram convidados para as reuniões dos
comités do programa de saúde pública.
No decurso da implementação dos programas, os candidatos mostraram igualmente ter
compreendido melhor a diferença entre investigação relativa à saúde e investigação em
matéria de serviços de saúde, como previsto no quadro dos programas de investigação e das
medidas preventivas relativas ao cancro, à sida e outras doenças transmissíveis, e à
toxicodependência abrangidas pelos respectivos planos de acção.
4Eficácia e concretização dosobjectivos
Dado o tipo de objectivos estabelecidos nos três planos de acção, a actual cobertura por
acções específicas na sequência dos primeiros convites à apresentação de propostas no
período de 1996 e 1997 foi de um modo geral perfeitamente suficiente. O equ ilíbrio entre as
diversas áreas de cada programa foi facilitado pela adopção de programas de trabalho anuais
que proporcionaram propostas de projectos em áreas ainda não suficientemente cobertas.
Surgiu uma reserva sobre o facto de, inicialmente, o valor acrescentado europeu dos projectos
ser escasso em muitos aspectos; mas o desenvolvimento de projectos de redes foi reforçado
no sentido de obviar a esta deficiência.
A fim de assegurar a subsidariedade, o parecer dos Estados-Membros foi solicitado através
dos comités de programa, tal como previsto nos programas de acção específicos. Por
exemplo, foi encorajado o necessário apoio dos Estados-Membros à implementação das
acções seleccionadas nos seus países. Ao mesmo tempo, os comités de programa garantirama
necessária transparência das acções da Comissão Europeia perante os Estados-Membros. A
transparência face ao Parlamento Europeu foi assegurada pela prévia transmissão àquela
instituição dos relatórios e documentos previstos para cada um dos comités de programa bem
como uma lista anualdos projectos financiados.
No sentido de obter os mais elevados padrões possíveis de qualidade das acções
seleccionadas, cada um dos comités não só emitiu um parecer favorável sobre os planos de
trabalho anuais, mas também foi consultado sobre a preparação dos convites à apresentação
de propostas, a selecção de projectos e o acompanhamento da respectiva implementação.
Além disso, no que respeita ao programa relativo ao cancro, a Comissão formalizou a
existência de umComité Consultivo para a Prevenção do Cancro, antes designado por Comité
de Oncologistas de Alto Nível, composto por peritos científicos independentes que fornece
pareceres à Comissão sobre projectos a financiar e sobre as questões da prevenção do cancro
emgeral.
Acompanhamento
O acompanhamento das acções específicas tem sido executado principalmente através de um
acompanhamento contínuo pelos serviços da Comissão das obrigações contratuais dos
projectos financiados.
Ajustamentos
Para aumentar o valor acrescentado europeu como um importante objectivo geral, os serviçosda Comissão lançaram uma estratégia para criar uma rede reforçada de candidatos que
assegurem uma melhor cooperação transfronteiras, p.ex., como um meio de divulgação das
melhores práticas na Europa.
Com o objectivo de incluir áreas de interesse comunitário que não foram cobertas por acções
específicas seleccionadas até à data, na sequência de uma análise aprofundada do processo
activo, a Comissão adaptou em consequência cada um dos planos de trabalho anuais. Por sua
vez, os planos de trabalho anuais ajudaram a estabelecer prioridades para os próximos
5convites à apresentação de propostas, bem como para a selecção das acções recentemente
propostas.
No tocante ao programa relativo ao cancro, o comité de gestão chegou a um consenso sobre
umdocumento, quefoiadoptado pela Comissão, sobre asimplificação de procedimentos.
A fim de promover a transparência e simplificar a divulgação simultânea, os serviços da
Comissão publicaram relatórios anuais relativos a 19961e 19972,e mc o n j u n t op a r ao st r ê s
programas, o que faculta um quadro global do trabalho da referida unidade dos serviços da
Comissão.
De acordo com sugestões externas e uma avaliação interna destas deficiências, foram
desenvolvidas as relações entre ostrês programas e os demais programas de saúde pública.
Excerto dorelatóriode peritossobreostrêsprogramas
Por último, são apresentados a seguir excertos das conclusões de um grupo de peritos
independentes que, no âmbito de um contrato com a Comissão, analisou cada um destes
programas individualmente.
OPROGRAMARELATIVOAOCANCRO
Com algumas excepções, os projectos têm sido considerados úteis ou muito úteis e
pertinentes emrelação aos objectivos do programa. Na sua grande maioria, abordam
correctamente as várias acções em termos de finalidade, objectivos específicos,
concepção e resultados. No entanto, em alguns casos, tais como os projectos de
educação para a saúde, os objectivos e métodos são frequentemente mal
especificados.
Apesar disso, os projectos em geral parecem ser executados e geridos com
competência. Por outro lado, o calendário dos resultados em comparação com o
plano propostotemgeralmente sido mantido, comalgumas excepções.
No entanto, a divulgação de resultados tem basicamente seguido vias bastante
tradicionais, como conferências e publicações científicas em jornais científicos.
Embora estes meios de divulgação sejam certamente apropriados, são sem dúvida
insuficientes para assegurar a participação do grande público ou ainda de uma
m ai ori ad ep rof i ssi on ai sd as a ú d e .
Resultados positivos a salientar:
1Direcção "Saúde Pública e Segurança no Trabalho", Unidade V/F/2, Execução de programas de acção
relativos a doenças específicas, Relatório anual 1996, Execução das acções: - A Europa contra o cancro-, - Sida e outras doenças transmissíveis -, - Prevenção da toxicodependência -, Documento internoCE-V/3-97-002-EN-C.
2Direcção "Saúde Pública e Segurança no Trabalho", Unidade V/F/2, Execução de programas de acçãorelativos a doenças específicas, Relatório anual 1997, Execução das acções: - A Europa contra o cancro-, - Sida e outras doenças transmissíveis -, - Prevenção da toxicodependência -, Documento internoCE-V/3-98-009-EN-C.
6– a expansão e desenvolvimento de redes europeias, especialmente nos domínios:
nutrição e cancro (principalmente através do projecto EPIC), rastreio do cancro da
mama e do colo do útero, luta antitabagismo e registos de cancro;
– a produção e difusão de documentos de consenso, orientações, programas
informáticos apropriados para aumentar a comparabilidade e uniformizar a
qualidade do registo de dados eactividades anticancro na Europa;
– a implementação de programas de prevenção e detecção precoce de razoável
qualidade em áreas europeias anteriormente não cobertas ou com cobertura
insuficiente;
– e a divulgação de práticas de controlo de qualidade nos domínios do registo de
dadoseserviçosdeoncologia, deacordocomcritérioscomuns e procurando obter
uma qualidade mais uniforme destas actividades através da Europa.
No entanto, seria desejável maior visibilidade da inovação, especialmente nalgumas
acções. Por exemplo, recomenda-se mais inovação nos seguintes domínios: técnicas
de educação para a saúde, luta anti-tabagismo, métodos didácticos para profissionais
da saúde, aplicação de novas técnicas para melhorar o funcionamento e a eficácia dos
programas de saúde pública como o rastreio do cancro da mama e do colo do útero,
do rastreio de outros cancros para além destes últimos, e de métodos para deixar de
fumar em grupos de alto risco.
Emgeral, uma avaliação dosrelatórios demonstra quetodos os projectos enumerados
foram altamente beneficiados e de facto viabilizados pelo apoio financeiro do
programa "A Europa contra o Cancro". Em muitos deles, o apoio financeiro
comunitário permitiu uma grande intensidade de intercâmbios inter-países, o acordo
d em é t o d o s ,ao b t e n ç ã od eu m aq u a l i d a d eu n i f o r m eeap r o d u ç ã od ed o c u m e n t o se
declarações comuns.
É de facto notável que, dado o quadro do programa, em nenhum caso as actividades
ao abrigo dos projectos pareçam contrariar ou mesmo repetir programas nacionais.
Pelo contrário, algunsdocumentosrelativosaosprojectos anunciamsinergia e efeitos
benéficos em actividades nacionais de saúde. No entanto, a relação com outras
agências activas neste domínio nem sempre é clara. Em relação a alguns clusters e
acções, foi difícil avaliar se havia uma sobreposição com outras actividades
financiadas pela Comunidade Europeia, talcomo BIOMED.
Finalmente, em termos de valor acrescentado europeu, a avaliação apontou alguns
contributos e algum espaço para melhorias. Uma maioria significativa de projectos é
multinacional. A tendência para financiar projectos multinacionais deverá ser
mantida e incentivada. No entanto, a multinacionalidade não garante
automaticamente um nível aceitável de valor acrescentado europeu, pelo que se
impõem igualmente uma metodologia rigorosa, um grau suficiente de inovação e
uma correcta divulgação de resultados. Estes aspectos caracterizam muitos mas não
todosos projectos eacções.
OPROGRAMARELATIVOÀ SIDAE DOENÇASTRANSMISSÍVEIS
Com algumas excepções, os projectos foram considerados adequados e pertinentes
em relação aos objectivos do programa. Em geral, estes projectos forneceram uma
7série de estudos e intervenções eficazes e ajustados. Infelizmente, a Acção nº 10 não
foitratada por nenhumprojecto em1996 e 1997 (políticas e programas de vacinação
dosEstados-Membros).
Os projectos financiados proporcionaram um misto de abordagens inovadoras e a
ampliação de projectos eficazes preexistentes. Em geral, estes abordaram
correctamente as várias acções em termos de finalidade, objectivos específicos,
concepção e resultados. Nalguns casos, como o projecto EchinoEuroReg (sobre a
equinococose), as actividades não coincidem realmente com as prioridades anuais
definidas no programa, mas isto diz respeito apenas a uma pequena parte do
orçamento do cluster.
De um modo geral, as populações-alvo dos projectos foram correctamente definidas.
No entanto, por vezes, os projectos excluíam subpopulações de extrema prioridade, o
que deverá ser corrigido no futuro. Por exemplo, no âmbito do cluster do combate à
transmissão da sida deverá ser dedicada especial atenção aos projectos que se
destinam ao grupo de homossexuais masculinos, bem como aos consumidores de
drogas por via intravenosa, quer sejamou não "jovens marginalizados".
Geralmente, os projectos foram bem geridos e os recursos utilizados de forma
rentável.
Os resultados de alguns projectos são bastante notáveis. Muitas das redes
multinacionais apoiadas pelo programa surgem, à primeira vista, como um modo
eficaz de criar valor acrescentado comunitário. No entanto, nem sempre os relatórios
de projecto das redes conseguem dar uma imagem convincente da sua real
capacidade para reunir especialização e experiência de todos os Estados-Membros e
de todas as agências competentes nos Estados-Membros, bem como divulgar a
informação fornecida por estas redes.
E ms u b s t â n c i a ,s e r ái m p o r t a n t ep r e s t a ru m ag r a n d ea t e n ç ã oàq u e s t ã od a
discriminação, que raramente étratada deforma adequada nos projectos e que deverá
ser integrada no quadro daresposta a todos os níveis à sida e às doenças sexualmente
transmissíveiseoutras.
De notaros seguintes resultados positivos:
– melhoria da coordenação dos sistemas de vigilância de doenças transmissíveis e
da coordenação da resposta comunitária, com esforços iniciais centrados no
VIH/SIDA, tuberculose, resistência medicamentosa;
– a produção regular do boletim mensal "Eurosurveillance" e de um boletim
electrónico semanal;
– instauração de uma rede (EARSS), normalização e validação de testes e relatórios
de susceptibilidade de resistência aos antibióticos;
– criação e desenvolvimento de uma rede europeia de prevenção do VIH/DST
(doenças sexualmente transmissíveis) para prostitutas, resultante da fusão de duas
redes actuais: EUROPAP e TAMPEP;
– análise de questões fronteiriças no tocante ao VIH/SIDA, DST e desenvolvimento
de métodosdeprevenção cooperativosalém-fronteiras;
8– manutenção e reforço da rede europeia de prevenção do VIH/SIDA e da hepatite
nas prisões; expansão e desenvolvimento da rede europeia de política pública
sobre VIH/SIDA (EPPNA); criação de uma rede europeia "SIDA e empresa"
(EAEN);
– criação de dois centros europeus de prevenção, informação e educação em matéria
d eS I D A( tr a ta n d or e s p e c ti v am en teaj uv en tu d eeam ob i l i d a de ) .
Foramidentificadas algumas questões críticas, a saber:
– a divulgação dos resultados verifica-se frequentemente apenas por meios
tradicionais, como conferências e publicações científicas em revistas científicas.
Essas abordagens devem ser reforçadas para assegurar que um público mais vasto
seja sensibilizado paraos resultados e conclusões de projectos financiados;
– as medidas e programas de vacinação em relação ao VIH/SIDA estão a assumir
maior significado, devendo no futuro ser encorajados os projectos de investigação
nesta área.
Para muitos projectos, o subsídio comunitário facilitou uma grande intensidade de
intercâmbios internacionais, acordo sobre métodos, uma qualidade uniforme e
r e f o r ç a d aeap r o d u ç ã od ed o c u m e n t o sea v a l i a ç õ e sc o m u n s .E mm u i t o sc a s o s ,o s
projectos demonstraramclaramente sinergia comacções nacionais.
A avaliação em termos de valor acrescentado europeu é bastante complexa. Apesar
disso, os resultados dos projectos na maioria dos casos têm uma importância prática
significativa e, teoricamente, deveriam informar melhor o quadro político do
VIH/DST e a concepção e lançamento de programas nos Estados-Membros.
Actualmente, existem poucas provas de que os resultados dos projectos estejam
realmente a ser divulgados em grande escala e a influenciar os principais decisores
políticos no que respeita à futura direcção a dar às questões do VIH/DST no âmbito
dosEstados-MembrosedaComunidadeEuropeia no seuconjunto.
OPROGRAMARELATIVOÀTOXICODEPENDÊNCIA
A implementação da maior parte das acções do programa começou durante os
primeiros dois anos do programa quinquenal. No entanto, muito falta ainda fazer em
áreas como: prevenção de recaídas e reabilitação; avaliação da eficácia das
campanhas de informação e educação para a saúde; instrumentos para lidar com a
politoxicodependência; alargamento da rede europeia de "cidades teste" e promoção
de iniciativas para melhorar a vertente prevenção da toxicodependência na formação
profissional de professores; e profissões de cuidados de saúde e sociais e outros
profissionaisresponsáveispelos jovens.
Muito depende também do acompanhamento dos projectos e das oportunidades do
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e outras
instituições europeias, no sentido de disseminarem os resultados obtidos, porque a
divulgação pelos contratantes dos projectos permanece muitas vezes bastante restrita.
No mesmo espírito, o financiamento de redes europeias no domínio da acção de
saúde pública relacionada com a toxicodependência deverá ser uma prioridade, com
oobjectivo dedivulgarresultadosdeprojectos.
9Alguns projectos apresentamresultados bastante notáveis. Muitas das redes e equipas
multinacionais apoiadas pelo programa revelam-se um modo bastante rentável de
criar valor acrescentado comunitário. No entanto, nem sempre os relatórios de
projecto das redes conseguem dar uma imagem convincente da sua real capacidade
para reunir especialização e experiência de todos os Estados-Membros e de todas as
agências competentes dos Estados-Membros, bem como para divulgar a informação
que é fornecida por essas redes. Um aspecto positivo dessa evolução é o número de
redes que avançaram com a disponibilização de canais de informação electrónica
como oswebsites, bases de dados electrónicas e outras utilizações da Internet.
Os projectos financiados parecemrealçar abordagens directamente orientadas para os
indivíduos, em contraste com uma falta de projectos caracterizados por uma
abordagem política pública mais vasta dos problemas de saúde pública relacionados
coma droga. Tais projectos serão necessários para aumentar o conhecimento sobre o
impacto de um contexto político público mais vasto no fenómeno da droga e na
viabilidade de modelos de intervenção específicos em diferentes contextos políticos
públicos.
Como se verificam amplos debates políticos, tanto a nível internacional e europeu
como a nível nacional e municipal, sobre as futuras estratégias políticas públicas no
que respeita aos problemas da droga, existe uma necessidade premente de
investigação de carácter científico para ajudar os decisores políticos a escolher entre
diferentes alternativas estratégicas.
A ligação entre o programa e outros programas de saúde pública geridos pela
Direcção-Geral V parece superficial. Os projectos que são financiados raramente
utilizam ao máximo a experiência em desenvolvimento político fora do domínio da
droga, tais como a dependência de substâncias químicas (medicamentos, nicotina,
álcool) ou com a formação geral de profissionais ou programas de formação de
pares.
Adecisão que adoptao programa atribuía especial destaque à cooperação comoutras
organizações internacionais e intergovernamentais bem como com outros programas
e iniciativas comunitários e o OEDT. A documentação relativa aos projectos aponta
algumas ligações com o OEDT, enquanto as referências à cooperação com outras
agências internacionais são bastante diminutas.
AGESTÃODOSPROGRAMAS
A gestão do programa melhorou desde os primeiros cinco anos da implementação
destesprogramas, mas háainda muitosaspectosquepodemser melhorados.
Os programas relativos ao cancro, à sida e às doenças transmissíveis foram
adoptados em1996, mas o programa relativo à toxicodependência só ficou concluído
emJaneiro de 1997. Por isso, a criação da infra-estrutura formal de gestão, incluindo
a criação de comités de programa e respectivos estatutos e práticas de trabalho,
verificou-se apenas apóso começo formaldos programas no início de 1996.
Verificou-se uma certa continuidade na gestão das acções de saúde pública por parte
da Comissão, desde o período anterior à criação dos programas, para odesenvolvimento de práticas de gestão dos novos programas nos seus primeiros anos.
10Os responsáveis pela gestão dos programas foram os mesmos até meados de 1998,
mas verificaram-se várias alterações entre os colaboradores, o que afectou a
continuidade da informação.
Devido ao estabelecimento tardio da estrutura formal de gestão dos programas, uma
avaliação correcta da gestão só pode ser efectuada na segunda fase da avaliação. No
entanto, é possível tecer alguns comentários preliminares nesta fase da
implementação. Uma avaliação mais circunstanciada da gestão será efectuada
durante a segunda fase da avaliação.
É necessário considerar atentamente um certo número de sugestões para proceder à
melhoria do calendário e das modalidades de procedimento e decisão relativas às
candidaturas de projectos. Entre os pontos mais salientes, destacam-se: instauração
de uma avaliação independente de todas as propostas de projectos por peritos
externos3; a necessidade de alguns meios de financiamento estável para as várias
redes europeias que foram estabelecidas e que deverão funcionar como um
mecanismo-chave na acumulação e divulgação de conhecimentos; melhor
documentação através de uma especificação mais adequada daquilo que se pretende
tanto das propostas dos candidatos como dos relatórios dos contratantes; uma
necessidade de melhores relações intra e entre programas, com outras actividades da
Comissão e com outros organismos interessados na saúde pública na Europa. São
feitas várias recomendações que correspondema estas preocupações.
Em suma, não parece haver qualquer deficiência patente de funcionamento de
nenhum aspecto dos programas europeus de saúde pública, mas existem muitas
oportunidades de aperfeiçoar procedimentose práticas.
RELAÇÕESCOMASPOLÍTICASEPROGRAMASDOS ESTADOS-MEMBROS
Em 30 de Outubro de 1998 foi enviado um questionário aos membros dos Comités
de programa para cada um dos três programas de saúde pública. A informação
solicitada focava uma descrição das políticas nacionais de prevenção, as relações
entre esta e a política comunitária, e o modo como estas relações se desenvolveram.
Várias perguntas pediaminformação sobre a gestãodos programas.
Esta tentativa de reunir respostas dos Estados-Membros deve ser vista, no mínimo,
como uma fase importante da tarefa mais vasta de criar coerência e sinergia entre
iniciativas a nível comunitário, nacional e local no sentido de jugular os problemas
de saúde pública, cuja gravidade é reconhecida através da Comunidade Europeia.
Embora não tenham conseguido elaborar uma imagem global do impacto específico
destes três programas emtodosos Estados-Membros, estas respostas de umterço dos
Estados-Membros proporcionam todavia algumas indicações da complexidade
daquilo que é necessário (21 clusters em 15 Estados-Membros, sem mencionar a
regionalização de programas de saúde pública existentes emmuitos deles).
Propõe-se que, antes do final dos programas, seja encomendado um estudo
independente, global e comparativo para investigar as políticas e práticas relevantes
3N.B. dos serviços da Comissão:estepapeljá édesempenhadopeloComité Consultivo para a Prevenção
doCancro,nocasodepropostasdeprojectosapresentadasaoprograma"AEuropa contraoCancro".
11emtodos os Estados-Membros e para avaliar o contributo da política e das iniciativas
comunitáriasanívelnacionale localnosEstados-Membros.
12Orçamento
Segue-se a apresentação doorçamento atribuído aostrês programas nos anos de 1996 e 1997.
Orçamento atribuído ao programa "A Europa contra o Cancro" :
1996 1997 1996 & 1997
Rubrica Número
de
projectosOrçamento
(~MECU)Número
de
projectosOrçamento
(~MECU)Número
de
projectosOrçamento
(~MECU)
A- Recolha de
dados e
investigação15 4,191 9 3,901 24 8,092
B- Informação e
educação para a
saúde29 2,746 16 2,532 45 5,278
C- Diagnóstico
precoce erastreio32 1,721 27 1,591 59 3,312
D- Formação,
controlo e garantia
de qualidade24 1,757 14 1,339 38 3,097
TOTAL 100 ~10,416 66 ~9,363 166 ~19,779
13Orçamento atribuído ao programa "Europa contra a sida e outras doenças
transmissíveis":
1996 1997 1996 & 1997
Rubrica Número de
projectosOrçamento
(milhões de
ecus)Número
de
projectosOrçamento
(milhões de
ecus)Número
de
projectosOrçamento
(milhões de
ecus)
A- Vigilância e
controlo6 3,246 9 3,316 15 6,562
B- Luta contra a
transmissão15 2,190 17 2,351 32 4,541
C– Informação,
educação e
formação18 2,757 16 2,148 34 4,905
D–A p oi oà s
pessoas
contaminadas
pelo VIH/SIDA
ec om b a teà
discriminação10 1,329 10 1,348 20 2,677
TOTAL 49 ~9,522 52 ~9,163 101 ~18,685
14Orçamento atribuído ao programa "A Europa contra a toxicodependência":
1996 199741996 & 1997
Rubrica Número
de
projectosOrçamento
(milhõesde
ecus)Número
de
projectosOrçamento
(milhõesde
ecus)Número
de
projectosOrçamento
(milhõesde
ecus)
A-Dados,
investigação e
avaliação16 3,080
B - Informação,
educação para a
saúde e
formação18 3,420
TOTAL 34 ~6,500 33 ~4,908 67 ~11,408
4N.B.: Emrelação a 1997, não foi efectuada a distinção entreas rubricas A e B, tendo sido utilizados os
valores globais.