Auxílios estatais - Espanha

Auxílio C 95/2001 (ex NN 71/2001) - Siderúrgica Añón, aço CECA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 2496/96/CECA

(2002/C 223/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 2 de Julho de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Espanha a decisão de prorrogar o procedimento iniciado nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão vai prorrogar o procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo de Auxílios Estatais

Direcção H1

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Espanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição do auxílio

1. A Siderúrgica Añón SA é uma empresa criada em Janeiro de 2000 para a produção e venda de produtos siderúrgicos. Começou os testes de produção em Março de 2002. Quando foi criada, o seu capital social ascendia a 3004800 euros e foi subscrito pela Hierros Añón SA (66,66 %) e pela Rodonita SL (33,33 %).

2. Os principais objectivos da Hierros Añón e da Rodonita com estes investimentos são: a) cobrir as suas necessidades em produtos siderúrgicos de modo a não depender de fontes externas tal como têm feito até agora; b) obter uma qualidade uniforme nos seus produtos; c) aumentar o valor acrescentado no âmbito dos grupos. Está previsto que 70 % da produção da Siderúrgica Añón será direccionada para as empresas que pertencem a esses grupos, enquanto a restante produção será exportada para fora da União Europeia (principalmente o Norte de África e a América Latina, mas possivelmente também a Ásia). Essa percentagem será inferior quando a segunda fase do projecto terminar.

3. A Hierros Añón SA é uma empresa que se dedica à venda de produtos siderúrgicos. Através da sua filial Gallega de Mallas SL, produz também rede de arame soldada.

4. A Rodonita SL é uma empresa que pertence ao grupo Epifanio Campo cuja actividade principal se desenvolve no sector dos materiais industriais.

5. Em 19 de Abril de 2001, o capital social da Siderúrgica Añón aumentou de 7212420 euros para 10217220 euros e a Sodiga, uma empresa controlada pelo Estado, subscreveu 20034 acções, a Hierros Añón 66781 acções e a Rodonita 33392 acções. Depois deste aumento de capital, o capital da Siderúrgica Añón ficou dividido nas seguintes proporções: Hierros Añón SA, 58,82 %; Rodonita SL, 29,41 %; Sodiga, 11,76 %.

6. Em 2 de Abril de 2002, a Siderúrgica Añón, através de um fundo público, o Inesga, contraiu um empréstimo de 9616193 euros com sete bancos.

7. O reembolso de 30 % deste empréstimo beneficia de uma garantia subsidiária de um organismo público, o IGAPE. O IGAPE concordou a 1 de Fevereiro de 2001 em subsidiar 0,25 pontos base da taxa de juro, bem como os encargos administrativos relativos à abertura do dossier do empréstimo.

8. Por carta de 20 de Dezembro de 2001, a Comissão notificou a Espanha da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o do código dos auxílios à siderurgia no que respeita às medidas acima mencionadas(1). Ao mesmo tempo a Comissão emitiu uma injunção para a prestação de certas informações.

9. Por carta de 1 de Março de 2002, as autoridades espanholas apresentaram as suas observações e forneceram algumas das informações solicitadas. Na sequência de uma carta de insistência da Comissão, de 19 de Abril de 2002, as autoridades espanholas apresentaram as informações que faltavam.

10. Resulta desta carta que para o financiamento do investimento:

- o Governo da Galiza (através do IGAPE) concedeu uma subvenção de 2399407 euros ao abrigo das disposições da Orden de la Consellería de Economía e Fachenda de 7 de Julho de 1997,

- o Ministério espanhol da Indústria e Energia concedeu um empréstimo sem juros que ascende a 1803036 euros. O prazo é de 15 anos e não há qualquer reembolso nos primeiros cinco anos.

11. Além disso, resulta também da carta acima mencionada que, em 1 de Março de 2002, os accionistas da empresa decidiram aumentar o capital da empresa em mais 4207140 euros, que vão ser subscritos pelos actuais accionistas em proporção à sua participação.

Apreciação do auxílio

12. A Siderúrgica Añón SA produzirá barras de aço que são produtos incluídos no anexo I do Tratado CECA. Por conseguinte, trata-se de uma empresa na acepção do artigo 80.o desse Tratado a que é aplicável a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão (a seguir denominada "código dos auxílios à siderurgia").

13. No que diz respeito à subvenção e ao empréstimo sem juros, estes parecem constituir auxílios estatais.

14. No que diz respeito à participação da Sodiga no aumento de capital decidido em 1 de Março de 2002, a Comissão tem dúvidas de que esta participação possa ser considerada uma verdadeira dotação de capital de risco segundo a prática normal de investimento numa economia de mercado.

15. No que diz respeito à sua compatibilidade com o mercado comum, não parece ser aplicável qualquer das derrogações previstas no código dos auxílios à siderurgia.

16. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão.

TEXTO DA CARTA

"Por la presente, la Comisión tiene el honor de comunicar a España que, tras haber examinado la información facilitada por sus autoridades en su carta de 19 de abril de 2002, ha decidido ampliar el procedimiento incoado con arreglo al apartado 5 del artículo 6 de la Decisión n° 2496/96/CECA de la Comisión (Código de ayudas a la siderurgia) a algunas de las medidas a las que hacía referencia dicha carta.

1. PROCEDIMIENTO

1. Por carta con fecha de 20 de diciembre de 2001, la Comisión notificó a España su decisión de incoar el procedimiento previsto en el apartado 5 del artículo 6 del Código de ayudas a la siderurgia con respecto a las medidas citadas. Al mismo tiempo la Comisión cursó un requerimiento de información para que le fuera remitida determinada información.

2. Por carta de 1 de marzo de 2002, las autoridades españolas enviaron sus comentarios y proporcionaron parte de la información solicitada.

3. Tras un recordatorio remitido por la Comisión, las autoridades españolas facilitaron la información que faltaba por carta de 19 de abril de 2002.

2. DESCRIPCIÓN DE LAS MEDIDAS

4. Siderúrgica Añón SA es una empresa creada en enero de 2000 para la producción y venta de productos siderúrgicos. Empezó las pruebas de producción en marzo de 2002. Cuando se creó, su capital social, suscrito por Hierros Añón SA (66,66 %) y Rodonita SL (33,33 %), ascendía a 3004800 euros.

5. Según las autoridades españolas, los principales objetivos que persiguen Hierros Añón y Rodonita con esta inversión son los siguientes: a) cubrir sus necesidades de productos siderúrgicos de tal forma que no dependan de fuentes externas como hasta ahora; b) obtener una calidad uniforme de sus productos; c) aumentar el valor añadido dentro de los grupos. Está previsto que el 70 % de la producción de Siderúrgica Añón se destine a las empresas de los grupos, mientras que el resto se exportará fuera de la Unión Europea (sobre todo al norte de África y a América Latina, pero posiblemente también a Asia). Ese porcentaje será más bajo cuando finalice la segunda fase del proyecto.

6. La empresa fabricará sus productos acabados (redondos para hormigón en barras o en rollo) a partir de palanquillas de acero adquiridas en el mercado.

7. Aunque, en los años 1995-1997, se efectuaron importantes reducciones de capacidad (en Italia se cerraron 3,4 millones de toneladas), el sector en el que operará Siderúrgica Añón registra un exceso de capacidad, tal y como muestran los cuadros que figuran a continuación(2):

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8. En 1999, España exportó alrededor de 480000 toneladas de estos productos al resto de la Unión Europea e importó alrededor de 290000 toneladas del resto de la Unión Europea.

9. Hierros Añón SA es una empresa que se dedica a la venta de productos siderúrgicos. A través de su filial Gallega de Mallas SL, produce también malla soldada de acero.

10. Rodonita SL pertenece al grupo Epifanio Campo, que opera principalmente en el sector de los materiales industriales.

11. El 19 de abril de 2001 se amplió el capital social de Siderúrgica Añón, en 7212420 euros, a 10217220 euros; una empresa controlada por el Estado, Sodiga(3), suscribió 20034 acciones, Hierros Añón 66781 y Rodonita 33392. Tras esta ampliación, el capital de Siderúrgica Añón estaba distribuido como sigue: Hierros Añón SA, el 58,82 %; Rodonita SL, el 29,41 %; Sodiga, el 11,76 %.

12. El 2 de abril de 2002, Siderúrgica Añón, a través de un fondo público, Inesga(4), contrajo con siete bancos un préstamo de 9616193 euros para la financiación de la inversión.

13. El reembolso del 30 % de este préstamo se beneficia de una garantía subsidiaria de un organismo público, el Instituto Gallego de Promoción Económica (en lo sucesivo, IGAPE). El 1 de febrero de 2001, el IGAPE accedió a subvencionar 0,25 puntos de base del tipo de interés, así como la comisión de apertura del préstamo.

14. De la citada carta de 19 de abril de 2002 se deduce que para la financiación de la nueva planta se han adoptado las medidas siguientes:

- la Xunta de Galicia ha concedido una subvención de 2399407 euros (a través del IGAPE) con arreglo a las disposiciones de la Orden de la Consejería de Economía y Hacienda de 7 de julio de 1997,

- el Ministerio de Industria y Energía español ha concedido un anticipo reintegrable por importe de 1803036 euros, con un vencimiento a 15 años y un período de carencia de cinco años.

15. De la misma carta se deduce asimismo que, el 1 de marzo de 2002, los accionistas de la empresa decidieron ampliar de nuevo el capital de la empresa en 4207140 euros; las acciones serán suscritas por los accionistas actuales en proporción a su respectiva participación.

3. EVALUACIÓN DE LAS MEDIDAS DESCRITAS EN LOS PUNTOS 14 Y 15

16. Siderúrgica Añón SA producirá barras de acero, que son productos incluidos en el anexo I del Tratado CECA. Por tanto, es una empresa en el sentido del artículo 80 de ese Tratado a la que se aplica el Código de ayudas a la siderurgia.

17. Con arreglo al apartado 2 del artículo 6 del Código de ayudas a la siderurgia, la Comisión deberá ser informada, con la antelación suficiente para poder presentar sus observaciones, de cualquier proyecto de transferencia de recursos públicos a empresas siderúrgicas bajo la forma de tomas de participación, aportaciones de capital, garantías crediticias, indemnizaciones o medidas de financiación similares.

18. En el presente caso, es evidente que España no ha seguido los procedimientos establecidos en el artículo 6 y, por tanto, ha infringido lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 1 del Código de ayudas a la siderurgia.

19. La obligación de notificación previa está concebida para permitir a la Comisión determinar si el proyecto implica ayuda estatal y, en caso afirmativo, si tal ayuda es compatible con el mercado común.

3.1. Existencia de ayuda estatal

20. La subvención del IGAPE y el anticipo reintegrable del Ministerio de Industria (véase el punto 14) confieren una ventaja a Siderúrgica Añón financiada mediante recursos públicos. En consecuencia, parecen constituir ayuda estatal.

21. En cuanto a la participación de Sodiga en la ampliación de capital acordada el 1 de marzo de 2002, las autoridades españolas sostienen que, de conformidad con la jurisprudencia pertinente (asunto T-296/97: Alitalia)(5) y con la Comunicación de la Comisión sobre ayudas estatales y capital riesgo(6), no es constitutiva de ayuda estatal. Sin embargo, la Comisión considera que, incluso si se tiene en cuenta que Sodiga contribuiría en las mismas condiciones que los accionistas privados y en proporción a sus acciones, sus circunstancias no son comparables a las de estos accionistas privados. En el presente caso, la Comisión observa que la producción de la nueva empresa se destinará principalmente a Hierros Añón (y su grupo) y Rodonita (véase el punto 5) y que estas empresas cubrirán todas sus necesidades de redondos para hormigón a partir de la producción de la nueva empresa. Sodiga no tiene los mismos intereses. Aunque, con esta inversión, las empresas privadas también se guían por las perspectivas de rentabilidad, la rentabilidad que buscan se refiere a sus grupos en conjunto. Sodiga, al contrario, puede contar solamente con la rentabilidad de la propia Siderúrgica Añón para obtener un rendimiento de su capital invertido. En estas circunstancias, y teniendo en cuenta el exceso de capacidad existente en el sector y la situación actual del mercado siderúrgico mundial, la Comisión duda que un inversor privado en circunstancias similares hubiera tomado una decisión de inversión tan arriesgada.

3.2. Compatibilidad con el mercado común

22. La letra c) del artículo 4 del Tratado CECA establece que las subvenciones o ayudas otorgadas por los Estados miembros se reconocen como incompatibles con el mercado común y quedarán por consiguiente suprimidas o prohibidas dentro de la Comunidad. El Código de ayudas a la siderurgia especifica las únicas excepciones que, en ciertas circunstancias, pueden hacerse a esta prohibición general. Se trata de las siguientes:

- ayudas para actividades de investigación y desarrollo,

- ayudas para la protección del medio ambiente, siempre y cuando se ajusten a las normas establecidas en las Directrices comunitarias sobre ayudas estatales en favor del medio ambiente (Diario Oficial C 72 de 10 de marzo de 1994), de conformidad con los criterios para su aplicación a la industria siderúrgica fijados en el anexo del Código de ayudas a la siderurgia,

- ayuda para cierres.

23. Parece que ninguna de estas excepciones es aplicable al presente caso.

4. CONCLUSIÓN

24. Habida cuenta de las consideraciones expuestas, la Comisión, en esta fase del procedimiento, tiene dudas de que las intervenciones públicas mencionadas cumplan las normas establecidas en el Código de ayudas a la siderurgia. Por tanto, ha decidido incoar el procedimiento previsto en el apartado 5 del artículo 6 de dicho Código.

25. En consecuencia, la Comisión insta a España para que presente sus observaciones en el plazo de un mes a partir de la fecha de recepción de la presente carta. Insta a sus autoridades para que transmitan inmediatamente una copia de la presente carta a los beneficiarios de la ayuda.

26. Además, de conformidad con la jurisprudencia del Tribunal de Justicia(7), cuando la Comisión compruebe que una ayuda ha sido concedida o modificada sin previa notificación, podrá, tras dar al Estado miembro afectado la oportunidad de presentar sus comentarios sobre el asunto, aprobar una decisión provisional, hasta que finalice el examen de la ayuda, exigiendo facilitar a la Comisión, en el plazo que se especifique, toda la documentación, información y datos necesarios para que pueda examinar la compatibilidad de la ayuda con el mercado común. Por tanto, la Comisión ha decidido requerir a las autoridades españolas que proporcionen, en el plazo de un mes desde la fecha de recepción de la presente carta, toda la información que pueda ayudar a evaluar las medidas en cuestión y, en caso de que sean constitutivas de ayuda estatal, a determinar si son compatibles con el mercado común. Esta información deberá incluir, entre otros elementos:

- una copia de las resoluciones administrativas por las que se hayan aprobado las ayudas mencionadas en el punto 14,

- copia de las proyecciones financieras de la inversión preparadas para Sodiga, incluido el rendimiento previsto de la nueva inversión,

- una copia de la escritura notarial relativa a la ampliación de capital acordada en marzo de 2002, así como de cualquier otro acto jurídico relacionado con dicha operación,

- una copia del balance de Siderúrgica Añón SA a 31 de diciembre de 2001.

27. En caso de que España no proporcione la información solicitada, la Comisión adoptará una decisión sobre la base de la información de que disponga.

28. La Comisión desea recordar a España que toda ayuda concedida ilegalmente puede ser reclamada a su beneficiario.".

(1) JO C 33 de 6.2.2002, p. 9.

(2) Fuente: Inversiones en las industrias del carbón y del acero de la Comunidad. Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas.

(3) Sodiga es una empresa de capital de riesgo controlada por la Xunta de Galicia y dedicada a la participación temporal en empresas relacionadas con el desarrollo de la economía y de la industria gallegas. Los accionistas de Sodiga son: la Xunta de Galicia (20,6 % directamente y 46,6 % a través del IGAPE) y una serie de entidades financieras (32,8 %). Sodiga recibe subvenciones del IGAPE; hasta 2000, había recibido 686157489 euros. Estas subvenciones deben utilizarse para la financiación de inversiones especiales, es decir, inversiones más arriesgadas que las que normalmente financia la empresa o con períodos de vencimiento o de amortización más largos, o inversiones en determinadas zonas geográficas.

(4) Inesga es un fondo de desarrollo cuya misión es facilitar la financiación de proyectos viables con un interés especial para la economía gallega a través de acuerdos con entidades financieras.

(5) 'En consecuencia, debe considerarse que una aportación de capitales mediante fondos públicos cumple el criterio del inversor privado y no supone la concesión de una ayuda de Estado, entre otras cosas, si dicha aportación tiene lugar al mismo tiempo que una aportación significativa de capital por parte de un inversor privado efectuada en circunstancias similares' (apartado 81).

(6) La prueba del inversor privado 'se supera, por ejemplo, si la inversión realizada a través de las medidas de capital se efectúa pari passu con dicho inversor o inversores' (apartado 3 del punto IV.5.).

(7) Sentencia en los asuntos acumulados C-324/90 y 342/90: Alemania y Pleuger Werthington contra Comisión. (Recopilación 1994, p. I-1173).