PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 262/07

N.o de auxílio: XA 146/10

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide régionale jeune agriculteur HCF (hors cadre familial).

Base jurídica: Code général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2.

Circulaire DGFAR/SDEA/C2008-5002 (16.1.2008).

Délibération du Conseil régional de Bourgogne.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 700 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 3 375 a 13 500 EUR por agricultor.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no endereço Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013.

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

O auxílio destina-se a incentivar e acompanhar a instalação de agricultores fora do quadro familiar, segundo as condições de elegibilidade seguintes:

Ter menos de 40 anos e instalar-se pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável;

Ter competências e qualificações profissionais suficientes, em conformidade com a regulamentação europeia;

Apresentar um plano de desenvolvimento das actividades agrícolas;

Apresentar comprovativo da inscrição na caixa mútua social agrícola.

O auxílio é pago directamente ao agricultor.

O auxílio é diferente dos que possam ser concedidos a título do regime XA 25/07 (programa para a instalação e o desenvolvimento de iniciativas locais, PIDIL).

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Régional de Bourgogne Direction de l’agriculture et du développement rural 17 boulevard de la Trémouille BP 23502 21035 Dijon Cedex FRANCE

Endereço Internet: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9301_CPER_1_aide_regionale_jeune_agriculteur.doc

Outras informações: O regime proposto permitirá manter o regime XA 28/09 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos jovens agricultores da região da Borgonha.

N.o de auxílio: XA 147/10

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Conseils aux agriculteurs.

Base jurídica: Code général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2.

Délibération du Conseil régional de Bourgogne.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 % do montante das despesas elegíveis (despesas de engenharia, documentação, comunicação) relativas a serviços de consultoria nos seguintes domínios:

Energia, resíduos agrícolas, métodos de produção integrada, valorização das produções no âmbito de um projecto territorial;

Equipamentos agrícolas;

Diversificação das actividades;

Modos de produção no âmbito de medidas colectivas sectoriais (sanidade, genética, redução dos factores de produção).

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no endereço Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013.

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Os serviços de consultoria são temporários e não estão relacionados com o funcionamento normal da exploração agrícola.

O regime de auxílios permitirá financiar as despesas específicas decorrentes das diferentes acções empreendidas pelas estruturas colectivas de orientação agrícola. Nos termos do artigo 15.o, n.os 3 e 4, do regulamento de isenção agrícola, não será pago qualquer auxílio aos agricultores e as pessoas elegíveis poderão participar nas acções empreendidas pelas estruturas colectivas sem qualquer obrigatoriedade de filiação nas mesmas.

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Régional de Bourgogne Direction de l’agriculture et du développement rural 17 boulevard de la Trémouille BP 23502 21035 Dijon Cedex FRANCE

Endereço Internet:

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_7101_AA_2_conseils_aux_agriculteurs.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9301_AA_3_conseils_aux_agriculteurs_en_agroequipement.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9301_AA_4_conseils_aux_agriculteurs_en_diversification.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9302_CPER_4_conseils_aux_agriculteurs_modes_production.doc

Outras informações: O regime proposto permitirá manter o regime XA 32/09 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agricultores da região da Borgonha.