Projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (97/C 341/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 443 final - 97/0233(CNS)

(Apresentado pela Comissão em 11 de Setembro de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º,

Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são confiadas no âmbito da política comum dos transportes, a Comissão deve dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas, regulares e completas sobre a dimensão e o desenvolvimento dos transportes rodoviários de mercadorias efectuados em veículos registados na Comunidade Europeia, assim como sobre o grau de utilização dos veículos que realizam esses transportes;

Considerando que a Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (1), alterada pela Directiva 89/462/CEE (2), não prevê o registo de tipos de transporte que não eram autorizados no momento em que foram adoptadas; que estas mesmas directivas prevêem registos que fornecem informações diferentes consoante se trate de transportes nacionais ou internacionais e não fornecem nenhuma informação sobre o grau de utilização dos veículos que realizam esses transportes;

Considerando que a Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/1997 (3), salientou a necessidade de elaborar estatísticas regionais completas deste tipo tanto no que diz respeito aos transportes de mercadorias como aos percursos dos veículos;

Considerando que, por conseguinte, convém alterar o sistema previsto pela Directiva 78/546/CEE;

Considerando que a recolha de dados estatísticos comunitários, numa base comparável ou harmonizada, permite o estabelecimento de um sistema integrado que forneça informações fiáveis, compatíveis e actualizadas;

Considerando que a comunicação dos resultados completos recolhidos, tornados anónimos, é necessária para se proceder a uma estimativa da precisão global dos resultados;

Considerando que, após um certo prazo, a Comissão deve apresentar um relatório que permita verificar o funcionamento do presente regulamento;

Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns, que permitam a produção de informações harmonizadas, é uma acção que só pode ser eficazmente levada a cabo a nível comunitário e que a recolha de dados estatísticos será realizada em cada Estado-membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais;

Considerando que a utilização das informações já existentes em registos administrativos pode permitir que se limite o encargo estatístico imposto aos responsáveis pelo fornecimento de informações;

Considerando que é conveniente, durante o período inicial, que a Comunidade assegure aos Estados-membros uma contribuição financeira para a realização dos trabalhos necessários;

Considerando que o Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (4), foi consultado, em conformidade com o artigo 3º da referida decisão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Disposição geral

Os Estados-membros elaboram estatísticas comunitárias sobre os transportes rodoviários de mercadorias efectuados em veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias registados num Estado-membro e sobre os percursos de veículos correspondentes.

Artigo 2º

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. Transportes rodoviários de mercadorias: todas as deslocações de mercadorias efectuadas num veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias;

2. Veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias: qualquer veículo automóvel isolado, veículo articulado ou comboio rodoviário para transporte de mercadorias. Um veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias pode ser quer um camião, com ou sem reboque, quer um tractor rodoviário, com semi-reboque.

O presente regulamento não se aplica ao transporte rodoviário de mercadorias efectuado em:

a) Veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias cujo peso ou dimensões autorizados excedam os limites normalmente admitidos;

b) Veículos agrícolas, veículos militares, bem como veículos dos governos centrais e dos serviços públicos, com excepção dos veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias das administrações dos caminhos-de-ferro.

Cada Estado-membro tem a faculdade de excluir do âmbito de aplicação do presente regulamento os veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias cuja carga útil ou cujo peso máximo autorizado em carga seja inferior a um certo limite. Este limite não pode exceder 3,5 toneladas de carga útil ou 6 toneladas de peso máximo autorizado em carga;

3. Registado: inscrito num ficheiro de veículos rodoviários de um organismo oficial num Estado-membro, quer essa inscrição tenha ou não sido acompanhada de entrega de uma chapa de matrícula.

No caso de o transporte ser efectuado por um conjunto de veículos acoplados em que o veículo automóvel rodoviário (camião ou tractor rodoviário) e o reboque ou o semi-reboque estejam registados em países diferentes, o país de registo do conjunto é o do veículo automóvel rodoviário.

Artigo 3º

Características da recolha de dados

1. Os Estados-membros recolhem as características relacionadas com os seguintes domínios:

a) Dados relativos ao veículo;

b) Dados relativos ao precurso;

c) Dados relativos às mercadorias.

2. As variáveis estatísticas relativas a cada domínio, as suas definições e os níveis de nomenclaturas utilizados para a respectiva classificação são indicados nos anexos de presente regulamento.

3. Ao determinar o método a empregar para o levantamento dos dados estatísticos, os Estados-membros abstêm-se de todas as formalidades a cumprir aquando da passagem das fronteiras entre Estados-membros.

Artigo 4º

Acesso aos ficheiros administrativos

As autoridades estatísticas nacionais competentes para a aplicação do presente regulamento têm acesso aos extractos dos ficheiros administrativos que contêm os dados necessários à produção das estatísticas visadas no presente regulamento.

Artigo 5º

Precisão dos resultados

Os métodos de recolha das informações devem ser concebidos de modo a garantirem que os resultados estatísticos transmitidos pelos Estados-membros satisfaçam exigências mínimas de precisão.

As exigências de precisão são fixadas pela Comissão através, nomeadamente, de coeficientes de variação máxima para certas variáveis e certos níveis de classificação, segundo o procedimento previsto no artigo 12º

Artigo 6º

Tratamento das informações

Os Estados-membros tratam as informações recolhidas em conformidade com o artigo 3º, de modo a obterem estatísticas comparáveis, com a precisão exigida no artigo 5º

Artigo 7º

Transmissão das informações ao Serviço de Estatística

1. Os Estados-membros transmitem os resultados completos correspondentes às variáveis mencionadas no artigo 3º e quadros estatísticos baseados nessas variáveis, incluindo os dados confidenciais, de acordo com as disposições do Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (5).

O conteúdo dos quadros estatísticos nas variáveis referidas no artigo 3º é definido pela Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 12º

2. Os resultados completos e os quadros estatísticos são fornecidos sob forma de ficheiros. Os ficheiros e os suportes a utilizar para a sua transmissão são fixados pela Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 12º

3. A transmissão efectua-se num prazo de cinco meses a contar do fim de cada trimestre de observação e de oito meses após o final do ano para a recapitulação anual. A primeira transmissão abrange o primeiro trimestre do ano de 1998.

Artigo 8º

Relatórios

1. Os Estados-membros enviam à Comissão (Eurostat), o mais tardar no momento da transmissão das primeiras informações trimestrais, um relatório pormenorizado sobre os métodos de levantamento utilizados.

Os Estados-membros enviam igualmente à Comissão as alterações substanciais introduzidas nos métodos de levantamento utilizados, caso estas se verifiquem.

2. Os Estados-membros comunicam à Comissão (Eurostat), anualmente, informações sobre a dimensão das amostras, sobre a taxa de não-resposta, e, sob forma de desvio típico ou de intervalo de confiança sobre a fiabilidade dos resultados.

3. A Comissão transmite ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no trabalho realizado de acordo com o presente regulamento, após três anos de recolha de dados.

Artigo 9º

Divulgação dos resultados

As disposições respeitantes à divulgação dos resultados estatísticos relativos aos transportes rodoviários de mercadorias são definidas segundo o procedimento previsto no artigo 12º

Artigo 10º

Contribuição financeira

1. Durante os três primeiros anos de realização dos levantamentos estatísticos previstos pelo presente regulamento, os Estados-membros beneficiam de uma participação, sob forma de apoio financeiro da Comunidade, para o financiamento do custo de execução dos trabalhos incorridos.

2. O montante das dotações concedidas anualmente para esta acção está fixado no âmbito do processo orçamental anual.

3. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis para cada ano.

Artigo 11º

Modalidades de aplicação

As modalidades para aplicação do presente regulamento, incluindo as medidas para a sua adaptação a evoluções económicas e técnicas, nomeadamente:

- adaptação das características da recolha de dados (artigo 3º) e do conteúdo dos anexos do presente regulamento,

- exigências de precisão (artigo 5º),

- descrição dos registos de ficheiros de dados e dos códigos para a transmissão dos resultados completos e dos quadros estatísticos, bem como respectivo modo de transmissão à Comissão (artigo 7º),

- divulgação dos resultados (artigo 9º),

são adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 12º

Artigo 12º

Procedimento

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (a seguir denominado «comité»).

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa.

O parecer é emitido pela maioria prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado que institui a Comunidade Europeia para a adopção de decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Aquando das votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros são afectados pela ponderação definida no artigo acima mencionado. O presidente não toma parte na votação.

A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo comité, estas medidas são imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.

Nesse caso:

- a Comissão difere a aplicação das medidas que tenha adoptado por um prazo de três meses a contar da data de comunicação ao Conselho,

- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente dentro do prazo previsto na alínea anterior.

Artigo 13º

1. A Directiva 78/546/CEE, alterada pela Directiva 89/462/CEE, é revogada a partir de 1 de Janeiro de 1998.

2. Os Estados-membros deverão fornecer, em conformidade com a Directiva 78/546/CEE, alterada pela Directiva 89/462/CEE, os resultados relativos ao ano de declaração 1997, ainda não transmitidos em 1 de Janeiro de 1998.

Artigo 14º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO L 168 de 26. 6. 1978, p. 29.

(2) JO L 226 de 3. 8. 1989, p. 8.

(3) JO L 219 de 28. 8. 1993, p. 1.

(4) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

(5) JO L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.

ANEXO A

LISTA DAS VARIÁVEIS

Os resultados completos a fornecer estão repartidos entre:

A1. Dados relativos ao veículo;

A2. Dados relativos ao percurso;

A3. Dados relativos às mercadorias (na operação elementar de transporte).

A1. VARIÁVEIS RELATIVAS AO VEÍCULO

O veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias pode ser quer um veículo automóvel isolado (camião) quer um conjunto de veículos acoplados (camião com reboque, tractor rodoviário com semi-reboque).

Dados a fornecer relativos ao veículo

- Configuração dos eixos, nos termos do anexo B;

- Idade do veículo automóvel rodoviário (camião ou tractor rodoviário), em anos (desde o seu primeiro registo);

- Peso máximo autorizado em carga, em 100 kg;

- Carga útil, em 100 kg;

- Tipo de operação (por conta de outrem/por conta própria);

- Quilómetros percorridos no total, durante o período do inquérito:

- em carga

- em vazio (incluindo percursos dos tractores rodoviários sem semi-reboque atrelado);

- Ponderação do veículo, a utilizar para elaborar resultados completos a partir dos dados elementares, se a recolha de informações se fizer por sondagem.

Configurações sucessivas

Se o veículo automóvel rodoviário objecto do inquérito for um camião utilizado só (isto é, sem reboque durante o período de inquérito), constitui, por si só, o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias.

Mas se o veículo automóvel rodoviário objecto do inquérito for um tractor rodoviário - caso em que se lhe atrelará um semi-reboque - ou se se tratar de um camião a que se atrele um reboque, os dados solicitados nos termos do regulamento dizem respeito ao veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias na sua globalidade, conjunto de veículos acoplados ou combinação de veículos rodoviários e, nesse caso, pode haver alteração de configuração durante a semana do inquérito (camião que passe a ter um reboque ou mude de reboque durante o período; tractor rodoviário que mude de semi-reboque): então, é necessário seguir essas configurações sucessivas e considerar que os dados relativos ao veículo devem ser fornecidos para cada percurso. No entanto, se não for possível seguir as configurações sucessivas, adoptar-se-ão, para os valores das variáveis relativas ao veículo, os correspondentes à configuração no início do primeiro percurso em carga, realizado durante o período do inquérito.

Mudança no tipo de operação

Do mesmo modo, segundo os percursos, o transporte pode ser efectuado tanto por conta própria como por conta de outrem e o tipo de operação deve ser fornecido para cada percurso. No entanto, se não for possível seguir estas mudanças de afectação, adoptar-se-á como variável «tipo de operação» a que corresponder ao modo de utilização principal.

Definições dos termos, relativos ao veículo, que figuram no texto do regulamento

- Veículo automóvel rodoviário:

Veículo rodoviário a motor, sendo este o seu único meio de propulsão, que serve normalmente para transportar pessoas ou mercadorias, ou para rebocar, na estrada, veículos utilizados para transporte de pessoas ou de mercadorias.

- Veículo rodoviário para transporte de mercadorias:

Veículo rodoviário concebido, exclusiva ou principalmente, para transporte de mercadorias (camião, reboque, semi-reboque).

- Veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias:

Veículo automóvel rodoviário isolado, conjunto de veículos acoplados ou combinação de veículos rodoviários para transporte de mercadorias. Um veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias pode ser quer um camião com ou sem reboque, quer um tractor rodoviário com semi-reboque.

- Camião:

Veículo rígido concebido, exclusiva ou principalmente, para transporte de mercadorias.

- Tractor rodoviário:

Veículo rodoviário a motor, concebido, exclusiva ou principalmente, para rebocar outros veículos rodoviários não-automóveis (essencialmente, semi-reboques)

- Reboque:

Veículo rodoviário para transporte de mercadorias, concebido para ser rebocado por um veículo automóvel radoviário.

- Semi-reboque:

Veículo rodoviário para transporte de mercadorias, sem eixo à frente, concebido de forma a que uma parte do veículo e uma parte importante da sua carga se apoiem sobre o tractor rodoviário.

- Veículo articulado:

Semi-reboque acoplado a um tractor rodoviário.

- Comboio rodoviário:

Reboque acoplado a um veículo rodoviário motorizado de transporte de mercadorias.

Incluem-se nesta categoria os veículos articulados com um reboque suplementar.

- Registado:

Inscrito num ficheiro de veículos rodoviários de um organismo oficial, quer essa inscrição tenha ou não sido acompanhada de entrega de uma chapa de matrícula.

- Carga útil:

Peso máximo de mercadorias autorizado pela entidade competente do país em que se encontre registado o veículo.

Quando o veículo automóvel para transporte de mercadorias for um conjunto constituído por um camião com reboque, a carga útil do conjunto é a soma das cargas úteis do camião e do reboque.

- Peso máximo autorizado em carga:

Peso total do veículo (ou do conjunto de veículos), parado(s) e em ordem de marcha bem como da carga, autorizado pela entidade competente do país em que se encontre registado o veículo.

A2. VARIÁVEIS RELATIVAS AO PERCURSO

Durante o período do inquérito, o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias efectua percursos quer em vazio (o camião, o reboque ou o semi-reboque não contêm nem mercadorias nem embalagens vazias: estão «completamente vazios») quer em carga (o camião, o reboque ou o semi-reboque contêm quer mercadorias quer embalagens vazias, sendo as embalagens vazias consideradas uma mercadoria especial). A distância carregada do veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias é a distância entre o primeiro local de carga e o último local de descarga (onde o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias for completamente descarregado). Um percurso em carga pode, assim, comportar várias operações elementares de transporte.

Os dados a fornecer, relativos a cada percurso, são os seguintes:

- tipo de percurso, segundo a nomenclatura do anexo C,

- peso de mercadoria(s) carregado, peso bruto em 100 kg,

- local de carga (do veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias, para um percurso em carga):

- definição: o local de carga do veículo para um percurso em carga é o primeiro local onde foram carregadas mercadorias sobre o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias, que antes disso estava completamente vazio (ou o local onde o tractor rodoviário foi atrelado a um semi-reboque carregado). Para um percurso em vazio, é o local de descarga do percurso em carga que o precedeu (noção de «local de início do percurso em vazio»),

- codificação: o local de carga é codificado em conformidade com o nível III da Nomenclatura NUTS para o interior do Espaço Económico Europeu (EEE), em conformidade com a Geonomenclatura para o exterior do EEE,

- local de descarga (do veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias, para um percurso em carga):

- definição: o local de descarga do veículo para um percurso em carga é o último local onde foram descarregadas mercadorias do veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias, que a partir de então fica completamente vazio (ou o local onde o tractor rodoviário deixou de estar atrelado a um semi-reboque carregado). Para um percurso em vazio, é o local de carga do percurso em carga que se lhe seguir (noção de «local de fim de percurso em vazio»),

- codificação: o local de descarga é codificado em conformidade com o nível III da Nomenclatura NUTS para o interior do Espaço Económico Europeu (EEE), em conformidade com a Geonomenclatura para o exterior do EEE,

- distância percorrida, distância efectiva, à excepção da distância percorrida enquanto o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias for transportado por um outro meio de transporte,

- toneladas × km realizadas durante o percurso,

- países atravessados (não mais de cinco), codificados de acordo com a Geonomenclatura,

- se for o caso, local de carga do veículo rodoviário motorizado sobre um outro meio de transporte, em conformidade com o nível III da Nomenclatura NUTS para o interior do Espaço Económico Europeu (EEE), om conformidade com a Geonomenclatura para o exterior do EEE,

- se for o caso, local de descarga do veículo rodoviário motorizado de um outro meio de transporte, em conformidade com o nível III da Nomenclatura NUTS para o interior do Espaço Económico Europeu (EEE), em conformidade com a Geonomenclatura para o exterior de EEE,

- carácter «completamente carregado» (modalidade 2) ou «não completamente carregado» (modalidade 1) do veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias durante o percurso considerado, em termos de volume máximo de espaço utilizado durante o percurso (modalidade 0 = por convenção, para os percursos em vazio).

A3. VARIÁVEIS RELATIVAS À MERCADORIA (NA OPERAÇÃO ELEMENTAR DE TRANSPORTE)

Durante um percurso em carga podem ser realizadas várias operações elementares de transporte, sendo uma operação elementar de transporte definida como transporte de um tipo de mercadoria (definido de acordo com um dado nível de nomenclatura) entre o seu local de carga e o seu local de descarga.

Os dados a fornecer, relativos a uma operação elementar de transporte durante um percurso em carga, são os seguintes:

- tipo de mercadoria transportada, em conformidade com os grupos de mercadorias que se referem a uma classificação adequada (ver anexo D), incluindo o grupo «unicamente embalagens»,

- peso da mercadoria, peso bruto em 100 kg,

- se for o caso, pertença da mercadoria a uma categoria de mercadorias perigosas, definida em conformidade com as categorias principais da convenção ARD (Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada), indicadas no anexo E,

- aspecto da mercadoria, definido em conformidade com o primeiro dígito da Recomendação nº 21 da Organização das Nações Unidas, tal como é indicado no anexo F,

- local de carga da mercadoria, codificado em conformidade com o nível III da Nomenclatura NUTS para o interior do Espaço Económico Europeu (EEE), em conformidade com a Geonomenclatura para o exterior do EEE,

- local de descarga da mercadoria, codificado em conformidade com o nível III da Nomenclatura NUTS para o interior do Espaço Económico Europeu (EEE), em conformidade com a Geonomenclatura para o exterior do EEE,

- distância percorrida, distância efectiva, à excepção da distância percorrida enquanto o veículo automóvel rodoviário para transporte de mercadorias for transportado por um outro meio de transporte.

OPERAÇÕES DE TRANSPORTE REALIZADAS AQUANDO DE UM PERCURSO TIPO «CIRCUITO DE RECOLHA OU DE DISTRIBUIÇÃO»

(modalidade 3 do tipo de percurso)

Neste tipo de percurso, com locais de carga e/ou descarga numerosos, é praticamente impossível pedir aos operadores de transportes a descrição das operações elementares dos mesmos.

Para estes percursos, identificados como tais, criar-se-à, geralmente, uma só operação elementar de transporte, fictícia, a partir das informações relativas aos mesmos.

Cada Estado-membro comunicará à Comissão a sua definição deste tipo de percurso e explicitará as hipóteses simplificadoras que foi levado a aplicar na recolha dos dados relativos às operações de transporte correspondentes.

Apêndice metodológico Percurso em carga e operação elementar de transporte

Segundo os Estados-membros, a recolha da informação é realizada:

- quer privilegiando a descrição de cada operação elementar de transporte de mercadorias (com acompanhamento complementar dos percursos em vazio)

- quer privilegiando a descrição dos percursos realizados pelo veículo para assegurar essas operações elementares de transporte de mercadorias.

Na grande maioria dos casos, num percurso em carga realiza-se uma e só uma operação elementar de transporte, com:

- um só tipo de mercadorias carregadas [por referência à nomenclatura de mercadorias utilizada; neste caso, os 24 grupos derivados da Nomenclatura NST/R (Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transportes, revista)],

- um só local de carga de mercadorias,

- um só local de descarga de mercadorias.

Desde logo, os dois métodos utilizados são perfeitamente equivalentes e as informações recolhidas por um ou por outro permitem descrever simultaneamente:

- os transportes de mercadorias (conjunto de operações elementares de transporte de mercadorias),

- os percursos dos veículos que asseguram esses transportes, com acompanhamento das capacidades de transporte e da utilização dessas capacidades (percurso em carga, com coeficiente de utilização; percurso em vazio).

No âmbito do presente regulamento, há que descrever, simultaneamente, os transportes de mercadorias e os percursos dos veículos. Mas não se pretende fazer recair sobre os operadores de transportes um encargo estatístico excessivamente maior, pedindo-lhes que, doravante, passem a descrever em pormenor os transportes de mercadorias e os percursos dos veículos.

Competirá, portanto, aos serviços estatísticos dos Estados-membros, aquando da fase de codificação dos questionários, reconstituir os dados que não são explicitamente exigidos aos operadores de transportes, a partir dos dados que recolherem, quer segundo a óptica «operação elementar de transporte» quer segundo a óptica «percurso dos veículos».

O problema colocar-se-á quando, durante um percurso em carga, forem realizadas várias operações elementares de transporte, o que pode derivar:

- do facto de haver vários locais de carga e/ou descarga de mercadorias (mas em número limitado, visto que, caso contrário, se trata de circuitos de recolha ou de distribuição, que sofrem um tratamento especial).

Nesse caso, há um acompanhamento destes diferentes pontos de carga e/ou descarga, para calcular correctamente as toneladas × km realizadas durante o percurso, e o serviço estatístico pode reconstituir as operações elementares de transporte,

- e/ou do facto de haver vários tipos diferentes nas mercadorias transportadas durante o percurso em carga, o que escapa, geralmente, ao acompanhamento estatístico, visto que só se pede o tipo de mercadorias (único ou principal).

Neste caso, aceitar-se-á a perda de informação correspondente e os Estados-membros que procedem a este tipo de simplificação comunicá-lo-ão explicitamente à Comissão.

ANEXO B

NOMENCLATURA DAS CONFIGURAÇÕES EM NÚMERO DE EIXOS

Quando se trata de uma combinação de veículos, o número de eixos é calculado sobre o total, camião e reboque, ou tractor rodoviário e semi-reboque.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO C

NOMENCLATURA DOS TIPOS DE PERCURSO

1. Percurso em carga comportando uma única operação elementar de transporte

2. Percurso em carga comportando várias operações de transporte, mas não sendo considerado como um circuito de recolha ou de distribuição

3. Percurso em carga tipo circuito de recolha ou de distribuição

4. Percurso em vazio

ANEXO D

NOMENCLATURA DAS MERCADORIAS

A nomenclatura das mercadorias deverá ser feita em conformidade com a NST/R, até que a sua substituição seja decidida pela Comissão, após consulta dos Estados-membros. A nomenclatura incluirá também o grupo «unicamente embalagens».

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO E

NOMENCLATURA DAS CATEGORIAS DE MERCADORIAS PERIGOSAS (1*)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1*) Cada categoria corresponde quer a uma classe quer a uma divisão de uma classe da nomenclatura dos tipos de mercadorias perigosas do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ARD) - Nações Unidas, Comissão Económica para a Europa.

ANEXO F

NOMENCLATURA DOS TIPOS DE FRETE (1*)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1*) Nações Unidas, Comissão Económica para a Europa - Códigos dos tipos de frete, das embalagens e dos materiais de embalagem, recomendação nº 21, adoptada pelo Groupe de travail sur la facilitation des procédures de commerce international (grupo de trabalho sobre a facilitação dos procedimentos de comércio internacional), Genebra, Março de 1986.