RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDICOM II

1. RESUMO

Antecedentes

1. Com a criação do Mercado Único, em 1 de Janeiro de 1993, e a supressão das formalidades aduaneiras entre os Estados-Membros da UE, é aplicado um novo sistema de estatística sobre o comércio de mercadorias, denominado Intrastat. O registo das trocas comerciais entre os países da UE processa-se, agora, através de inquéritos directos às empresas. O sistema de estatísticas sobre o comércio entre Estados-Membros da União Europeia e o resto do mundo, o Extrastat, continua a basear-se nas informações disponíveis no DAU (Documento Administrativo Único), recolhido pelas autoridades aduaneiras.

2. A Decisão Edicom (507/2001/CE), de 12 de Março de 2001, adoptada pelo Conselho e o Parlamento Europeu [1], estabeleceu o objectivo de incentivar a moderna, racional e eficaz organização da rede transeuropeia de recolha, tratamento e distribuição das estatísticas intra e extracomunitárias, acompanhada da melhoria e da harmonização dos métodos estatísticos. O objectivo consiste em produzir informações mais fiáveis, menos onerosas para os responsáveis pelo fornecimento da informação e para as administrações, e mais rapidamente disponíveis, que correspondam de forma mais pertinente às expectativas dos utilizadores.

[1] JO L 76 de 16.3.2001, p. 1.

3. O Edicom II foi planeado para ser desenvolvido ao longo de um período de cinco anos, com início em 2001, e visa realizar seis grandes objectivos:

- Objectivo 1: uma rede de informações de melhor qualidade, menos onerosas e mais rapidamente disponíveis, a fim de responder às exigências das políticas comunitárias;

- Objectivo 2: uma rede de informações pertinentes e adaptadas às novas necessidades dos utilizadores, no âmbito da União Económica e Monetária e da evolução das condições económicas internacionais;

- Objectivo 3: uma rede de informações mais bem integrada no sistema estatístico geral e adaptada à evolução das condições administrativas;

- Objectivo 4: uma rede que melhore os serviços estatísticos oferecidos às administrações e aos fornecedores e utilizadores de informação;

- Objectivo 5: uma rede baseada em instrumentos de recolha da informação que tenham em conta os mais recentes progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos responsáveis pelo fornecimento da informação;

- Objectivo 6 (horizontal) :uma rede integrada e interoperável.

4. Em conformidade com o descrito na avaliação ex ante do programa, estes objectivos foram repartidos por 13 acções.

5. Anualmente, a Comissão adopta uma decisão que define o programa de trabalho anual do Edicom II, a aprovar pelo Comité Intrastat/Extrastat.

Objectivo e contexto da avaliação

6. O principal objectivo da avaliação constante do presente relatório consiste em apresentar "ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intercalar sobre as actividades financiadas com base no novo programa, a fim de permitir uma eventual revisão das acções realizadas ao abrigo da [presente] decisão", nos termos do nº 2 do artigo 5º da decisão Edicom. Este relatório foi redigido pelo Eurostat (Unidade F/2 - Comércio internacional).

7. A presente avaliação incide nos programas de trabalho dos anos 2001 a 2003. Nem todas as acções realizadas no âmbito destes programas de trabalho estavam concluídas no final de 2003.

Principais conclusões

8. Os objectivos dos programas de trabalho de 2001, 2002 e 2003 eram coerentes com os objectivos do programa geral. A concepção dos programas permitiu uma repartição eficaz das actividades entre os Estados-Membros e o Eurostat. Os resultados esperados estavam claramente definidos na maior parte dos projectos, o que facilitava a sua obtenção e o seu acompanhamento.

9. A execução do programa de trabalho foi particularmente eficaz, graças, principalmente, à assistência prestada por grupos de trabalho específicos. Foram realizados progressos em diversos domínios, desde a recolha de informações à sua difusão. A maior parte dos projectos obteve resultados significativos, tendo sido desenvolvidas numerosas aplicações.

10. Em conformidade com os objectivos gerais da decisão, os principais resultados preliminares alcançados foram os seguintes:

A. Objectivo 1: Acções relacionadas com a criação de uma rede de informações de melhor qualidade, menos onerosas e mais rapidamente disponíveis, de acordo com os requisitos das políticas comunitárias

11. Uma das maiores necessidades consistia na redução do período de tempo necessário para fornecer informações ao Eurostat. Muitos Estados-Membros desenvolveram ou melhoraram metodologias de estimadores, já aplicadas no âmbito dos programas de trabalho para 2002-2003.

12. Foram igualmente realizados progressos em matéria de processamento e análise de dados. O controlo e as correcções dos dados de base estão mais automatizados, e as comparações dos dados Intrastat com outras fontes são mais sistemáticas. Além disso, muitos Estados-Membros conseguiram melhorar os métodos de estimativa do comércio abaixo dos limiares, das não respostas e dos valores estatísticos.

13. As acções centralizadas empreendidas no âmbito do objectivo deverão permitir o desenvolvimento de métodos harmonizados em diversos domínios, como a produção de estimadores avançados, a actualização dos métodos, o controlo de estatísticas de comércio de base e combinadas e o ajustamento relativamente às trocas comerciais não declaradas. Foram levados a cabo alguns trabalhos de investigação com vista a reconciliar o comércio extra e intracomunitário. A maior parte destas actividades permitiu identificar novas metodologias e desenvolver software para a sua aplicação. Além disso, foi criada uma base de dados com indicadores de qualidade a nível dos Estados-Membros, que contém indicadores quantitativos e qualitativos. O relatório de qualidade sobre as estatísticas do comércio externo é actualizado anualmente com recurso a esta base de dados, que, por seu turno, é também actualizada anualmente, através de um relatório endereçado aos Estados-Membros, o que representa um importante instrumento para a avaliação quantitativa do programa Edicom II.

B. Objectivo 2: Medidas relacionadas com a criação de uma rede de informações pertinentes e adaptadas às novas necessidades dos utilizadores, no âmbito da União Económica e Monetária e da evolução das condições económicas internacionais

14. O Eurostat lançou um projecto que aumentou a compreensão dos métodos utilizados pelos Estados-Membros no domínio da gestão da confidencialidade. Além disso, preparou um conjunto de recomendações destinadas as fomentar as boas práticas e a desencorajar práticas menos adequadas em termos de confidencialidade, na área do comércio externo. Estas recomendações serão úteis não só para os actuais Estados-Membros, mas também para os países candidatos, a fim de melhorar a qualidade dos dados, limitando o recurso à confidencialidade, sem que tal implique, contudo, a divulgação dos dados individuais.

15. Foram ainda efectuadas investigações com vista à elaboração de novas estatísticas. A globalização afigura-se uma importante questão a ter em conta. Neste contexto, as análises revelaram que as informações sobre o comércio entre empresas podem ser úteis, mas que o nível de pormenor a assegurar e as melhores técnicas para a sua elaboração devem ainda ser identificadas.

C. Objectivo 3: Medidas relacionadas com a criação de uma rede de informações mais bem integrada no sistema estatístico geral e adaptada à evolução das condições administrativas

16. O Eurostat e os Estados-Membros desenvolveram projectos destinados a melhorar a qualidade e a interoperabilidade dos registos. Estas actividades, acompanhadas de muito perto pela Task force para os registos comerciais e a globalização, são importantes para aumentar a coerência das estatísticas sobre o comércio e as empresas.

17. No que se refere à recolha de dados, os resultados alcançados pelos diferentes projectos lançados estiveram à altura dos seus objectivos e respondem às necessidades expressas. Uma meta importante nesta área consiste na adaptação do Intrastat. Os estudos de viabilidade lançados neste contexto concluíram não serem necessárias novas alterações substanciais. A Comissão elaborou e adoptou uma nova legislação Intrastat. Esta legislação de base terá de ser completada por normas de execução pormenorizadas (regulamento da Comissão) e por orientação destinadas a facilitar a sua aplicação pelos Estados-Membros.

18. Do mesmo modo, no que respeita à adaptação do Extrastat, o Eurostat lançou projectos que analisam as necessidades em matéria de estatísticas aduaneiras e a medida em que as declarações aduaneiras podem ser utilizadas para efeitos estatísticos. Os estudos realizados concluíram que as estatísticas aduaneiras devem ser melhoradas, a fim de satisfazer as necessidades dos utilizadores; contudo, neste contexto, afiguram-se limitadas as possibilidades de explorar mais plenamente as declarações aduaneiras. Poderá vir a ser preparada uma nova legislação Extrastat com base nestas conclusões.

D. Objectivo 4: Medidas relacionadas com a criação de uma rede que melhore os serviços estatísticos oferecidos às administrações e aos fornecedores e utilizadores de informação

19. Não foi possível desenvolver um sistema automático de classificação de mercadorias na nomenclatura pertinente. Não obstante, foram previstas novas medidas tendentes a permitir um acesso mais rápido e mais fácil às classificações e produtos conexos.

20. Relativamente à divulgação dos dados, é necessário reduzir o período de tempo necessário para esta divulgação. O Eurostat desenvolveu diversos instrumentos para melhorar a integralidade e o nível de pormenor dos dados, bem como para assegurar a sua rápida divulgação.

E. Objectivo 5: Medidas relacionadas com a criação de uma rede baseada em instrumentos de recolha da informação que tenham em conta os mais recentes progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos responsáveis pelo fornecimento da informação

21. No que respeita aos instrumentos para a recolha de dados, o Eurostat assegurou a manutenção e a distribuição da versão actualizada do IDEP/CN8 (formulário electrónico do Intrastat). As acções dos Estados-Membros no âmbito do IDEP basearam-se numa estratégia, aprovada pelo Comité Intrastat, de descentralização do desenvolvimento e da manutenção do instrumento a partir de 2004. O Eurostat e os Estados-Membros lançaram novos projectos com vista ao desenvolvimento da recolha de dados através da Web.

22. Paralelamente, o Eurostat conservou e desenvolveu o sistema de mensagens normalizadas (Edifact, XML). Neste contexto, foram elaborados guias de documentação de mensagens.

F. Objectivo 6 (horizontal): Medidas relacionadas com a criação de uma rede integrada e interoperável

23. Os serviços aos utilizadores foram melhorados, com a elaboração de manuais de utilização, a melhoria das funcionalidade do sistema COMEXT [2], a organização de cursos e o desenvolvimento de uma versão autónoma do COMEXT, para pesquisa de dados em CD-ROM e noutros meios de distribuição, bem como com o estudo e o desenvolvimento do apoio Web COMEXT e da sua manutenção.

[2] O COMEXT é a base de dados do Eurostat que contém todos as informações disponíveis sobre estatísticas do comércio.

24. Foram tomadas medidas com vista ao desenvolvimento de instrumentos em diferentes domínios da rede europeia: tratamento e validação de dados; comunicação entre administrações nacionais e o Eurostat, acesso dos utilizadores aos dados e metadados estatísticos, incluindo uma maior utilização da Internet e melhoria do software utilizado para divulgar as estatísticas sobre o comércio de mercadorias. Este projecto, denominado XT-Net, constitui o principal desafio para o final do programa Edicom.

25. À luz das constantes mudanças e das novas necessidades que se fazem sentir em matéria de estatísticas sobre o comércio externo, foi considerado igualmente necessário proceder à revisão e actualização do material metodológico, bem como à sua inclusão numa base de dados que permita um fácil acesso à informação. Foram já alcançados os principais resultados desta acção.

Análise dos riscos

26. Foram identificados os seguintes riscos principais para a prossecução do programa:

- capacidade de gestão do programa;

- riscos relativos aos meios a utilizar para realizar os objectivos do programa;

- sustentabilidade do programa, no que se refere à disponibilidade de recursos orçamentais;

- manutenção e coerência dos instrumentos informáticos;

- extensão do programa após o alargamento.

Estes riscos foram tidos em conta na definição das orientações para o trabalho a desenvolver no futuro.

Orientações e recomendações gerais para os programas de 2004-2005

27. Devem ser tomadas medidas tendentes a assegurar a rigorosa aplicação do novo Regulamento Financeiro. A Comissão deve formular as recomendações adequadas para os Estados-Membros.

28. Os métodos e instrumentos desenvolvidos devem ser colocados à disposição de todos os Estados-Membros e valorizados através dos meios adequados, como seminários, workshops ou orientações, que permitam identificar e promover as melhores práticas.

29. Deve ser reforçada a coordenação das diferentes acções, bem como o seu acompanhamento, devendo a parceria com os Estados-Membros no âmbito de "grupos de trabalho" ser adaptada em conformidade.

30. As consequências do alargamento devem ser tidas em conta tanto nas acções centralizadas como nas acções descentralizadas. Há que preparar um plano de trabalho específico para os novos Estados-Membros, devendo ser disponibilizados os recursos necessários para a sua execução.

31. As prioridades para as acções descentralizadas a realizar pelos Estados-Membros devem ser as seguintes:

- observância dos novos requisitos de qualidade do Intrastat (cobertura, respeito do calendário, confidencialidade, comunicação);

- introdução dos novos métodos e instrumentos comuns desenvolvidos no âmbito do programa.

32. Todas as propostas para novas acções terão de ser cuidadosamente analisadas (necessidades a satisfazer, viabilidade, capacidade de gestão das acções, nível de prioridade, consequências a longo prazo) e validadas pela Comissão.

33. Deve, aliás, começar a reflectir-se acerca da pertinência da prossecução do programa Edicom. O Comité Intrastat/Extrastat deve examinar uma proposta preliminar da Comissão antes do final de 2004. O objectivo deve consistir em assegurar a estabilidade do sistema e a durabilidade dos instrumentos que foram desenvolvidos.

2. Objectivos gerais do programa EDICOM II

34. Com a criação do Mercado Único, em 1 de Janeiro de 1993, e a supressão das formalidades aduaneiras entre os Estados-Membros da UE, é aplicado um novo sistema de estatística sobre o comércio de mercadorias, denominado Intrastat. O registo das trocas comerciais entre os países da UE processa-se, agora, através de inquéritos directos às empresas. O sistema de estatísticas sobre o comércio entre Estados-Membros da União Europeia e o resto do mundo, o Extrastat, continua a basear-se nas informações disponíveis no DAU (Documento Administrativo Único), recolhido pelas autoridades aduaneiras. No seguimento da aplicação do Intrastat, verificou-se uma deterioração da qualidade dos dados. A fim de reestruturar o novo sistema estatístico, foi executado um programa de apoio, o Edicom I (Electronic Data Interchange on Commerce), no âmbito da Decisão 96/715/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996.

35. As acções empreendidas no âmbito deste programa produziram resultados satisfatórios. O tempo necessário para o fornecimento de dados foi substancialmente reduzido. Os responsáveis pelo fornecimento das informações aceitaram o novo sistema, o que resultou na descida da taxa de não transmissão de declarações Intrastat. Além disso, a normalização e o desenvolvimento de instrumentos facilitaram a transmissão electrónica de informações.

36. O sistema de estatísticas do comércio externo entrou numa nova fase de desenvolvimento, caracterizada por crescentes e cada vez mais complexas necessidades de informação por parte dos utilizadores, num contexto administrativo incerto, tanto a nível comunitário como nacional, no que respeita à recolha de dados. Ademais, o plano de acção sobre os requisitos estatísticos da UEM [3] identificou as estatísticas do comércio externo como sendo um dos domínios que menos responde às necessidades dos utilizadores. O plano destaca ainda o facto de, em alguns Estados-Membros, o tempo necessário para fornecer estas estatísticas ser demasiado longo.

[3] Plano de acção para os requisitos estatísticos da UEM - Comissão Europeia (Eurostat em estreita colaboração com o Banco Central Europeu - 25 de Setembro de 2000).

37. Para fazer face a este desafio, o EUROSTAT propôs diversas orientações estratégicas tendentes a melhorar a exactidão e a pertinência dos resultados, a acelerar a sua disponibilização, a reorientar a oferta de estatísticas e a preparar adaptações mais aprofundadas do sistema, a médio/longo prazo. Deste modo, com a adopção da Decisão 507/2001/CE, de 12 de Março de 2001, foi aprovado, para o período 2001-2005, um novo programa (Edicom II), com objectivos específicos.

38. Os objectivos gerais para a nova fase do programa eram os seguintes:

* Incentivar uma moderna, racional e eficaz organização da rede transeuropeia de recolha, tratamento e distribuição de estatísticas intra e extracomunitárias, acompanhada do melhoramento e da harmonização dos métodos estatísticos, tendo em vista a produção de informações:

- mais fiáveis, menos onerosas para os fornecedores de dados estatísticos e para as administrações e mais rapidamente disponíveis;

- capazes de responder de forma mais pertinente às novas necessidades dos utilizadores.

Neste contexto, serão favorecidos os requisitos da União Económica e Monetária, ao mesmo tempo que será assegurada uma melhor integração das estatísticas relativas ao comércio de mercadorias no sistema estatístico, a nível comunitário e internacional.

* Desenvolver e promover os actuais instrumentos de recolha, tratamento, transmissão e distribuição de dados estatísticos, tendo em conta os mais recentes progressos tecnológicos e visando a melhor relação custo-eficácia. A explosão do intercâmbio electrónico de dados está, sem dúvida, a redefinir as relações entre os operadores económicos e as administrações estatísticas nacionais e comunitária, que terão de se adaptar a este progresso tecnológico.

39. Para respeitar estas duas decisões de princípio, foram definidos, no âmbito do programa Edicom II, os seis objectivos específicos ou operacionais constantes do ponto 3:

40. Para realizar estes seis objectivos, o programa Edicom II previu treze acções: O quadro do anexo 1 apresenta, para todo o programa Edicom II, os resultados previstos para cada uma das acções, bem como alguns indicadores de desempenho a estas associados.

3. Modalidades de execução dos programas de trabalho

41. Anualmente, a Comissão adopta uma decisão que define o programa de trabalho anual do Edicom II, a aprovar pelo Comité Intrastat/Extrastat.

42. Os Estados-Membros devem ser contactados acerca das suas propostas de projectos descentralizados ao mesmo tempo que o Eurostat elabora projectos centralizados. Por seu turno, um comité de acompanhamento Edicom, instituído no âmbito do Eurostat, deve aprovar projectos que envolvam diversas direcções; serão igualmente mantidos contactos bilaterais com outras unidades do Eurostat, numa tentativa de identificar projectos que se inscrevam no campo de aplicação do Edicom II.

43. Sempre que necessário, grupos de trabalho temáticos (qualidade, métodos, registos comerciais/globalização e tecnologias da informação e da comunicação - TIC) discutirão propostas para projectos centralizados e descentralizados. Em 2003, foi criada uma task force com a missão específica de coordenar acções centralizadas e descentralizadas relacionadas com o desenvolvimento de instrumentos.

44. Alguns dos projectos (em média, 55% do orçamento) são executados centralmente pelo Eurostat, enquanto outros são executados pelos Estados-Membros, que beneficiam de subvenções para o efeito (em média, 45% do orçamento). O programa Edicom responde por cerca de 100 contratos/convenções por ano.

45. Os Estados-Membros que beneficiam de subvenções devem apresentar um relatório final ao Eurostat. Para esse efeito, em 2000 foram formuladas recomendações aos Estados-Membros acerca da forma como deve ser apresentado um relatório final completo, que permita a devida avaliação da totalidade dos trabalhos realizados.

46. Os projectos centralizados foram adjudicados a empresas privadas, no âmbito de concursos públicos.

47. Os grupos de trabalho sobre qualidade, métodos, registos comerciais/globalização e TIC assistiram o Eurostat no acompanhamento e na avaliação das acções 1 a 8 e 12 e 13 do programa Edicom II. O próprio Eurostat assegurou o acompanhamento das acções 9, 10 e 11, que não foram coordenadas por um grupo de trabalho.

Os resultados de todas as acções deverão ser colocados à disposição das administrações nacionais, numa base de dados interna.

48. No âmbito do acompanhamento, foram definidos alguns indicadores, que serão aprofundados, para avaliar a execução do programa. Estes indicadores incluem o tempo necessário para fornecer estimadores avançados; o confronto das estimativas iniciais com os resultados finais, o número de Estados-Membros que desenvolveram, utilizaram e promoveram formulários Web Intrastat, etc.

4. Análise dos riscos

49. Foram identificados os seguintes riscos principais para a prossecução do programa:

1. Capacidade de gestão do programa

50. As regras de gestão financeira previstas no novo Regulamento Financeiro (aplicável em 2003) são mais rigorosas. Estas regras são aplicáveis tanto às acções centralizadas (prestação de serviços) como às acções descentralizadas (subvenções aos Estados-Membros). A fim de se poder continuar, tal como no passado, a observar as regras e procedimentos vigentes sem prejudicar o bom funcionamento do programa, devem ser disponibilizados os recursos necessários para a preparação e o acompanhamento da execução do programa (anualmente, a Comissão deve adoptar uma decisão de aprovação do programa de trabalho e celebrar cerca de 100 contratos).

51. O Eurostat já teve dificuldades em encontrar no mercado as competências técnicas exigidas por um programa tão específico como o Edicom. Aliás, o número limitado de proponentes que se apresentaram no âmbito dos concursos reflecte esta situação, susceptível de levantar dúvidas quanto ao lançamento de acções que apresentem um elevado risco de não poderem ser levadas a bom termo com recurso a empresas privadas.

52. O número de acções executadas pelos Estados-Membros é actualmente elevado (cerca de 60 acordos por ano, que representam, aproximadamente, 45% do orçamento). Aparentemente, a maior parte dos Estados-Membros encontra dificuldades na execução das acções que lança, dificuldades que se poderão agravar no futuro. As principais razões que concorrem para esta situação são as seguintes:

53. Os efectivos das administrações nacionais estão, muitas vezes, directamente implicados na execução de, pelo menos, parte das acções, em acumulação com as actividades por que são responsáveis a nível nacional. Paradoxalmente, algumas administrações enfrentam, não obstante, uma situação de escassez de recursos internos competentes para assegurar a execução/gestão das acções.

54. O programa Edicom tem um efeito bola de neve. Todos os anos são lançados novos projectos, que, por vezes, se vêm somar às acções já em curso, agravando, deste modo, as dificuldades das administrações nacionais na gestão do programa.

55. As regras orçamentais aplicáveis aos acordos são mais estritas do que as anteriores, nomeadamente no que respeita à subcontratação, matéria cujo enquadramento era já rigoroso. Os Estados-Membros devem observar escrupulosamente as novas regras e apresentar relatórios pormenorizados sobre as acções empreendidas. Está ainda por avaliar a capacidade de os Estados-Membros se adaptarem às novas regras.

2. Riscos relativos aos meios a utilizar para realizar os objectivos do programa

56. O programa Edicom foi lançado com base numa avaliação ex ante que identificou as acções a empreender e avaliou os meios necessários para a sua execução.

57. A avaliação ex ante constitui, evidentemente, apenas uma referência, e, embora os objectivos continuem a ser pertinentes e válidos, os meios concretos a utilizar para os realizar foram já adaptados. Por exemplo, a Comissão apresentou uma proposta de adaptação da legislação Intrastat, mas os estudos realizados centralmente ou nos Estados-Membros não tiveram o âmbito originalmente previsto e não demonstraram a necessidade de uma simplificação drástica do sistema de recolha. O objectivo de simplificação, presente na avaliação ex ante, acabou, na prática, por se diluir.

58. Os meios e procedimentos necessários para a realização dos objectivos do programa podem ser reexaminados à luz dos resultados preliminares das acções. Nomeadamente, a relação custo-benefício de determinadas acções deve ser reavaliada, tendo em conta uma provável redefinição do trabalho a realizar no interior (actividade principal) e no exterior do Eurostat e, sempre que necessário, devem ser reavaliadas as expectativas dos utilizadores.

59. As diferentes acções devem igualmente ser coerentes entre si. Por exemplo, durante a primeira parte do programa, começou a ser desenvolvida uma série de instrumentos, concebidos para uma utilização central ou nos Estados-Membros. Os resultados obtidos ou previstos devem ser analisados numa base casuística, de modo a que os instrumentos desenvolvidos no âmbito do programa possam ser utilizados; os recursos necessários devem ser atribuídos em conformidade.

3. Sustentabilidade do programa, no que se refere à disponibilidade de recursos orçamentais

60. A adopção tardia da decisão de financiamento da Comissão em 2003 e o adiamento de determinadas acções do programa Edicom para 2003, a fim de cumprir as instruções da Comissão no sentido de reduzir o programa de trabalho, demonstraram a que ponto o programa está dependente de factos ou decisões externos.

61. O programa Edicom apenas pode funcionar bem se os recursos necessários para a realização das acções forem correctamente avaliados e se encontrarem disponíveis aquando do lançamento das acções. Há um risco de os recursos não se encontrarem disponíveis, ou não integralmente disponíveis, por razões alheias ao âmbito ou até aos procedimentos de adopção dos programas de trabalho anuais.

4. Manutenção e coerência dos instrumentos informáticos

62. O programa Edicom tem uma forte componente de TI. Foram desenvolvidos diversos instrumentos, enquanto alguns instrumentos existentes estão a ser actualizados. Alguns instrumentos têm uma utilidade genérica (podem, por exemplo, ser utilizados noutras áreas estatísticas ou noutros contextos), enquanto outros apenas podem ser utilizados nas estatísticas relacionadas com o comércio de mercadorias.

63. Uma vez que o programa Edicom tem uma duração limitada, é importante avaliar os custos de manutenção progressivos destes instrumentos, de modo a assegurar a disponibilidade dos recursos necessários no final do programa - a nível comunitário para os instrumentos centralizados e nos Estados-Membros para os instrumentos desenvolvidos a nível nacional.

5. Extensão do programa após o alargamento

64. Actualmente, o programa Edicom está a ser desenvolvido nos 15 Estados-Membros actuais, os únicos a poderem beneficiar de subvenções. Com os países aderentes, foram iniciados trabalhos destinados a avaliar as suas necessidades, para poderem participar no programa após a adesão.

65. Importa ter em conta o impacto do alargamento no programa Edicom, no que se refere à natureza das acções a empreender e ao orçamento, face às eventuais adaptações a introduzir no programa após análise do relatório intercalar.

5. Principais conclusões e orientações para acções futuras

66. As acções ou actividades desenvolvidas no âmbito dos programas para 2001-2003 foram classificadas em função dos seis objectivos principais:

Objectivo 1: Uma rede de informações de melhor qualidade, menos onerosas e mais rapidamente disponíveis, de acordo com os requisitos das políticas comunitárias.

Acção 1: Desenvolvimento de estimadores avançados

Resultados já alcançados:

67. Dez Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido) conseguiram desenvolver ou aperfeiçoar uma metodologia que permite melhorar os estimadores avançados. Em metade destes países, o programa de trabalho para 2001 concentrava-se no desenvolvimento da metodologia, enquanto a sua aplicação se inscrevia no âmbito do programa de trabalho para 2002. Alguns Estados-Membros previram a prossecução da acção no programa de trabalho para 2003, enquanto a Áustria e a Grécia iniciaram em 2003 o aperfeiçoamento dos seus sistemas nacionais de estimação avançada.

68. No que respeita ao Eurostat, procedeu-se a uma bem sucedida comparação entre diversos métodos para a produção de previsões a curto prazo. O próximo passo consistirá no desenvolvimento, para o Eurostat, de uma aplicação que inclua os diversos métodos e permita a produção de estatísticas conjunturais relativas aos Estados-Membros que se atrasem na transmissão dos seus resultados. Esta aplicação será igualmente útil para facilitar aos países aderentes o respeito dos prazos Intrastat para a transmissão de resultados.

69. Por outro lado, o Eurostat comparou as metodologias utilizadas pelos Estados-Membros para obter uma estimativa avançada e propôs uma metodologia harmonizada que combina um modelo ARIMA e um factor taxa de crescimento. Com base nestes resultados, será desenvolvida uma aplicação que será integrada com a aplicação dos métodos de produção de previsões a curto prazo.

70. Por último, o Eurostat procedeu à análise dos métodos de actualização utilizados pelos Estados-Membros. As séries temporais foram analisadas, tendo sido propostos e testados modelos para os padrões de actualização. Foi desenvolvida uma aplicação TI que permite a criação automática de modelos de previsão e a sua subsequente correcção em caso de erro nas actualizações.

Orientações para os programas de 2004-2005:

71. A nível centralizado, será lançada uma nova acção com vista a adaptar (tendo em vista, nomeadamente, o alargamento) o instrumento do Eurostat para estimar os dados indisponíveis.

72. A nível descentralizado, devem ser lançadas pelos novos Estados-Membros, com carácter prioritário, acções com vista à produção de estimativas avançadas. Os Estados-Membros podem igualmente lançar acções tendentes a reduzir os efeitos das actualizações.

Acção 2: Qualidade

Resultados já alcançados:

73. Nove Estados-Membros (Dinamarca, Grécia, Espanha, Itália, Luxemburgo, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido) conseguiram aperfeiçoar os respectivos controlos de qualidade e sistemas de correcção de estatísticas de base, através do recurso a processos mais automatizados e da comparação de dados Intrastat com dados de outras fontes. Além disso, sete Estados-Membros (Dinamarca, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Finlândia e Reino Unido) aperfeiçoaram os respectivos sistemas de imputação de dados não declarados relativos ao comércio e de estimativa do valor estatístico. Por último, quatro Estados-Membros (Dinamarca, Itália, Luxemburgo e Finlândia) trabalharam na detecção de valores extremos (outliers), utilizando para o efeito o software desenvolvido pelo Eurostat, com algumas alterações destinadas a ter em conta as especificidades dos respectivos sistemas nacionais e os diferentes níveis de agregação.

74. O Eurostat lançou projectos destinados a analisar os métodos desenvolvidos nos Estados-Membros para verificar os dados/registos fornecidos pelas empresas e os métodos desenvolvidos pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) para verificar os dados a um nível mais agregado de produtos e de classificações geográficas. Pretendia-se, assim, obter uma avaliação aprofundada dos métodos actualmente utilizados e da viabilidade da plataforma comum, ao nível da UE. Estes projectos deram origem a uma proposta global para controlos de qualidade dos dados estatísticos comerciais recebidos e produzidos, tendo sido apresentada uma lista de variáveis e de controlos, bem como de métodos para a sua realização. No que se refere às estatísticas produzidas ao nível do Eurostat, foi proposta a disponibilização mensal de uma lista de indicadores de qualidade, provenientes de diversas fontes (DPS, Comext, etc.). Procedeu-se ainda ao aperfeiçoamento do sistema de detecção de valores extremos (outliers) do Eurostat.

75. No domínio da comunicação de dados relativos à qualidade, foram desenvolvidas diversas actividades tendo em vista melhorar a avaliação da qualidade, o controlo e a certificação. Neste contexto, foram apresentadas propostas tendentes a melhorar a regulamentação Intrastat em matéria de qualidade dos dados, foram difundidas brochuras e foi criada uma base de dados para recolher as informações quantitativas e qualitativas dos Estados-Membros sobre indicadores de qualidade. Esta base de dados, denominada QUIET, deve ser actualizada anualmente, através de um questionário endereçado aos Estados-Membros, e pode constituir um instrumento útil para uma avaliação quantitativa do programa Edicom II. Além disso, constitui a fonte utilizada para actualizar o relatório anual do Eurostat sobre a qualidade das estatísticas do comércio externo.

76. Relativamente ao tratamento de assimetrias, a medida proposta tem por objectivo comparar e aplicar modelos específicos, com base em diversos métodos, para reconciliar os dados divergentes. O Eurostat identificou com sucesso modelos de reconciliação para o comércio intra e extracomunitário e desenvolveu software. O estudo das assimetrias será prosseguido e actualizado, com a tónica no impacto do alargamento e nas recomendações operacionais destinadas a limitar o impacto das discrepâncias na qualidade dos dados.

77. Por último, o Eurostat concluiu um projecto que estudava os métodos de ajustamento utilizados pelos Estados-Membros no domínio do comércio não declarado (transacções abaixo dos limiares e não respostas). Para esse efeito, foi endereçado um questionário aos Estados-Membros. As respostas obtidas permitiram descrever e comparar os métodos utilizados pelos Estados-Membros. Foram efectuadas simulações e, finalmente, os diferentes métodos de ajustamentos foram aplicados num software, que pode ser utilizado para compensar, a nível individual ou geral, as transacções não declaradas. Este instrumento deverá ajudar os países aderentes a escolher um método de entre os já utilizados e testados pelos Estados-Membros.

Orientações para os programas de 2004-2005:

78. A nível centralizado, será lançada uma acção destinada a definir e aplicar uma lista de controlos adaptados a cada etapa da produção de dados. Serão prosseguidas as acções relacionadas com a avaliação da qualidade e as assimetrias.

79. A nível descentralizado, os Estados-Membros deverão, prioritariamente, lançar acções tendentes a melhorar a qualidade dos dados, através de controlos de qualidade adaptados a níveis diferentes, de um maior grau de ajustamento e da redução das assimetrias ao nível da UE.

Objectivo 2: Uma rede de informações pertinentes e adaptadas às novas necessidades dos utilizadores, no âmbito da União Económica e Monetária e da evolução das condições económicas internacionais

Acção 3: Novos indicadores a curto prazo

Resultados já alcançados:

80. Foi desenvolvida e aplicada no âmbito do Eurostat a aplicação NICE, para o cálculo de índices do valor unitário e do volume do comércio externo dos Estados-Membros, que permite o cálculo mensal dos índices de valor unitário.

81. Relativamente à produção de índices de preços na exportação e na importação, a maior parte dos Estados-Membros considerou viável a disponibilidade das primeiras séries após 2005. A introdução do indicador do preço de importação no Regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais foi apoiada por metade dos países, embora sem a distinção entre a zona euro e a zona não euro. Quanto aos índices "totais", afigura-se realista um prazo de 45 dias.

82. Seis Estados-Membros (Finlândia, França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Áustria) empreenderam acções destinadas a melhorar a avaliação nacional dos índices de preços do comércio externo.

83. Sete Estados-Membros (Dinamarca, Finlândia, Grécia, Itália, Países Baixos, Áustria e Suécia) lançaram projectos no domínio dos ajustamentos CIF/FOB, devendo ser lançados novos projectos no âmbito dos próximos programas de trabalho.

Orientações para os programas de 2004-2005:

84. A nível centralizado, será lançada uma nova acção com vista a definir com rigor uma metodologia para a concepção de inquéritos específicos sobre os preços de importação/exportação. A qualidade do rácio de ajustamento CIF/FOB utilizado pelos Estados-Membros será avaliada, após o que serão formuladas recomendações.

85. A nível descentralizado, serão promovidas acções destinadas a melhorar a qualidade dos dados sobre os preços na exportação/importação, bem como o ajustamento CIF/FOB.

Acção 4: Confidencialidade

Resultados já alcançados:

86. O projecto executado pelo Eurostat permitiu compreender melhor os processos utilizados pelos Estados-Membros. Embora todos os Estados-Membros apliquem a confidencialidade passiva, verificam-se grandes discrepâncias na partilha de dados confidenciais entre os Estados-Membros, bem como uma falta de coerência ao nível da UE.

87. Um Estado-Membro (Reino Unido) efectuou uma análise aprofundada do processo prático de confidencialização a nível nacional. Aparentemente, o envio de notas periódicas às empresas leva a que as supressões sejam reexaminadas e, em alguns casos, anuladas, permitindo a divulgação de dados anteriormente confidenciais. Três outros países (Dinamarca, França e Itália) estão a realizar estudos destinados a melhorar a gestão da confidencialidade.

88. Foi elaborado um conjunto de recomendações em matéria de gestão da confidencialidade que será proposto aos Estados-Membros. Se forem aplicadas, estas medidas permitirão melhorar a qualidade dos dados a nível nacional e a coerência das estatísticas a nível da UE.

89. Um primeiro estudo aprofundado de dados confidenciais revela ser possível melhorar as estatísticas da UE, mediante o recurso a técnicas como a agregação ou a adição de ruído aleatório.

Orientações para os programas de 2004-2005:

90. A nível centralizado, dar-se-á início ao trabalho no sentido de limitar, tanto quanto possível, a incidência da confidencialidade nos agregados da UE e da zona euro publicados pelo Eurostat.

91. A nível descentralizado, os Estados-Membros podem lançar acções tendentes a limitar o volume de dados confidenciais (incluindo contactos com as empresas para avaliar a necessidade de preservar, durante muito tempo, a confidencialidade dos dados).

Acção 5: Novos produtos estatísticos

Resultados já alcançados:

92. A análise efectuada pelo Eurostat e por diversos Estados-Membros forneceu uma imagem clara das principais fontes de informação que se podem utilizar para estimar as transacções comerciais entre empresas. As necessidades dos utilizadores no âmbito das instituições europeias foram avaliadas e concluiu-se que as necessidades de produtos muito pormenorizados são limitadas. Além disso, os Estados-Membros não chegaram a acordo acerca dos melhores instrumentos de recolha a utilizar. Em consequência, é pouco provável que venha a ser estabelecido a nível comunitário um sistema uniforme de recolha de estatísticas sobre o comércio entre empresas antes do final do programa Edicom.

93. Diversas análises lançadas pelos Estados-Membros possibilitaram a produção de conjuntos de dados experimentais que discriminavam as informações relativas ao comércio externo por sectores de actividade.

Orientações para os programas de 2004-2005:

94. A nível centralizado, não está projectada qualquer acção Edicom, sendo a síntese dos trabalhos realizada com recursos internos do Eurostat.

95. A nível descentralizado, os Estados-Membros podem lançar acções destinadas a produzir dados relacionados com estatísticas empresariais de base (incluindo dados discriminados por sector de actividade) e a testar metodologias de recolha de dados sobre o comércio entre empresas baseadas em inquéritos.

Objectivo 3: Uma rede de informações mais bem integrada no sistema estatístico geral e adaptada à evolução das condições administrativas

Acção 6: Registos

Resultados já alcançados:

96. O Eurostat lançou um projecto que apresenta métodos tendentes a melhorar as relações entre registos, de modo a aumentar a coerência das estatísticas sobre o comércio e sobre as empresas.

97. Oito Estados-Membros (Alemanha, Finlândia, Grécia, Itália, Áustria, Países Baixos, Portugal e Suécia) lançaram acções com vista a melhorar a qualidade dos registos, que incluem possíveis extensões ao Extrastat e ligações aos registos comerciais. Em diversos países, estas ligações permitiram produzir dados por sector de actividade, em conformidade com a acção 5.

Orientações para os programas de 2004-2005:

98. Embora não estejam previstas novas acções a nível centralizado, os Estados-Membros poderão empreender novas acções tendentes a utilizar os registos Extrastat ou a melhorar a qualidade ou a interoperabilidade dos registos existentes.

Acção 7: Adaptação e modernização do Extrastat

Resultados já alcançados:

99. O inventário dos dados aduaneiros estatisticamente relevantes, mas não utilizados, disponíveis a nível nacional revelou serem poucos os dados considerados estatisticamente interessantes disponíveis num número de Estados-Membros suficiente para poderem ser considerados relevantes. Não obstante, a sua utilização para efeitos estatísticos, que é viável, pode melhorar consideravelmente as estatísticas aduaneiras e as estatísticas-espelho.

100. Outro estudo apontou para uma clara necessidade de melhorar a qualidade das estatísticas aduaneiras existentes e de aumentar a informação sobre medidas aduaneiras. Foram avaliadas e analisadas outras fontes de informação potencialmente utilizáveis para negociações, tendo em vista, nomeadamente, a melhoria das estatísticas aduaneiras.

101. As primeiras etapas do projecto modular Taristat, que tem em vista a combinação dos dados comerciais e aduaneiros, permitiram criar uma aplicação que, no essencial, fornece informações aduaneiras de base.

Orientações para os programas de 2004-2005:

102. A nível centralizado, o principal objectivo consiste na conclusão do projecto Taristat, embora possam ser lançadas outras acções no âmbito da adaptação do sistema Extrastat.

103. A nível descentralizado, os Estados-Membros podem lançar acções destinadas a reforçar a colaboração entre as autoridades nacionais responsáveis pelas alfândegas e pelas estatísticas, a fim de acelerar a disponibilização das estatísticas Extrastat e de melhorar a qualidade das informações de base. Este objectivo deve ser alcançado através de acordos ad hoc e da modernização dos sistemas de recolha/transmissão.

Acção 8: Preparar a adaptação, a longo prazo, do Intrastat

Resultados já alcançados:

104. Seis Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, França, Itália, Suécia e Reino Unido) lançaram uma sondagem com vista a avaliar a carga de trabalho exigida aos responsáveis pelo fornecimento de informações estatísticas. Aparentemente, as obrigações impostas pelo sistema Intrastat são razoáveis e aceitáveis. Mais de 70% dos comerciantes necessita de menos de quatro horas mensais para preencher a declaração. O código da mercadoria é o elemento de informação que levanta mais dificuldades. Ainda assim, os resultados do inquérito não revelam grande necessidade de introduzir alterações substanciais. No entanto, dada a tendência generalizada no sentido de reduzir a carga administrativa, é recomendável que sejam disponibilizados instrumentos que incentivem os comerciantes a preencher automaticamente as declarações. Este aspecto é explorado na acção 12.

105. Os resultados da avaliação das necessidades dos utilizadores confirmaram que não são esperadas alterações substanciais no actual sistema. Foi destacada, nomeadamente, a necessidade de informações pormenorizadas sobre as mercadorias (nove em cada dez inquiridos utilizam a Nomenclatura Combinada (NC), 71% dos inquiridos utilizam habitual ou sistematicamente códigos NC e um em cada três inquiridos utiliza todos os capítulos da NC). Foram obtidos e tidos em conta outros resultados interessantes, nomeadamente no que respeita à pontualidade e à fiabilidade dos dados.

106. Com base nos projectos supramencionados, foi elaborada uma nova legislação de base Intrastat, que apresenta as seguintes características principais:

- é mais fácil de compreender e mais transparente;

- tem em devida conta as expectativas dos utilizadores;

- os aspectos relativos à qualidade foram reforçados.

107. Esta legislação foi adoptada pela Comissão em Junho de 2003 e transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação.

Orientações para os programas de 2004-2005:

108. Embora não estejam previstas novas acções a nível centralizado, os Estados-Membros poderão lançar projectos-piloto destinados a analisar a viabilidade prática de sistemas de recolha alternativos, como o "sistema de fluxo único".

Objectivo 4: Uma rede que melhore os serviços estatísticos oferecidos às administrações e aos fornecedores e utilizadores de informação

Acção 9: Coordenação da difusão

Resultados já alcançados:

109. Os projectos empreendidos pelo Eurostat permitiram desenvolver meios de divulgação modernos e flexíveis, que permitiram melhorar a produção de publicações, como o boletim mensal. Do mesmo modo, foi desenvolvido um suporte informático para a manutenção de rotina da base de dados das publicações.

110. A reconstituição de séries históricas a partir de 1989 foi efectuada por "retropolação". Deste modo, o Eurostat responde às expectativas dos utilizadores, como o BCE, disponibilizando dados não tratados e dados ajustados sazonalmente.

111. A análise do comércio externo da UE e da zona euro desenvolvida pelo Eurostat permite produzir regularmente análises curtas dos mais recentes dados sobre o comércio (SiF). Foi igualmente criada uma publicação mais abrangente (Panorama), que inclui uma análise anual da evolução do comércio na UE e na zona euro.

112. No âmbito do projecto de apoio COMEXT, foram ministrados, em Bruxelas, no Luxemburgo, no INE em Madrid e no BCE em Frankfurt, 17 cursos de formação, bem como alguns cursos interactivos através da Internet. Neste contexto, foi elaborada diversa documentação COMEXT, incluindo manuais para os cursos.

Orientações para os programas de 2004-2005:

113. A nível centralizado, serão lançadas acções tendentes a adaptar as publicações e as bases de dados Eurostat ao alargamento da UE.

Não estão previstas acções a nível descentralizado.

Acção 10: Sistema de classificação automático

Resultados já alcançados:

114. O Eurostat lançou dois projectos com vista a assegurar a manutenção evolutiva de produtos relacionados com a NC e à concepção de um sistema de classificação automático.

115. O projecto relativo à manutenção evolutiva de produtos relacionados com a NC proporcionou resultados satisfatórios, tendo os produtos sido disponibilizados e divulgados atempadamente, nas onze línguas oficiais da União Europeia.

116. Quanto ao projecto de análise e concepção de um sistema de classificação automático, os resultados de um estudo de viabilidade sublinharam as dificuldades levantadas pela integração de um instrumento deste tipo no sistema actual, bem como os seus elevados custos de manutenção, pelo que o projecto foi cancelado.

117. Foi lançado um projecto alternativo, que consiste no desenvolvimento, no servidor Web do Eurostat para a classificação, de um instrumento específico para pesquisa e indexação de classificações, destinado a permitir um rápido e fácil acesso às classificações e produtos conexos e a ajudar os utilizadores a classificar os seus produtos de acordo com as diferentes nomenclaturas e classificações.

Orientações para os programas de 2004-2005:

118. A nível centralizado, a principal acção deve consistir na execução do projecto destinado a modernizar e simplificar a Nomenclatura Combinada.

Não estão previstas acções a nível descentralizado.

Acção 11: Difusão dos metadados

Resultados já alcançados:

119. O Eurostat lançou dois projectos com este objectivo.

120. O primeiro, que proporcionou resultados satisfatórios, prendia-se com a necessidade de utilizar instrumentos informáticos que garantissem a disponibilidade, de forma coerente e facilmente acessível, da versão Intrastat actualizada anualmente da Nomenclatura Combinada e produtos conexos.

121. O segundo projecto prendia-se com a análise dos meios existentes para utilização das tecnologias mais avançadas para acelerar a distribuição de metadados e facilitar o acesso à informação. Uma das hipóteses seria, nomeadamente, a utilização de uma interface de consulta simples e bem estruturada que oferecesse os melhores instrumentos para a difusão electrónica de informações através do servidor Web do Eurostat para as classificações.

Orientações para os programas de 2004-2005:

122. A nível centralizado, os principais objectivos consistem na modernização e na adaptação ao alargamento dos instrumentos desenvolvidos para gerir as classificações e os produtos derivados.

Não estão previstas acções a nível descentralizado.

Objectivo 5: Uma rede baseada em instrumentos de recolha da informação que tenham em conta os mais recentes progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos responsáveis pelo fornecimento da informação

Acção 12: Instrumentos de recolha

Resultados já alcançados:

123. Foi coroado de êxito um projecto sobre a "manutenção e apoio do IDEP/CN8" destinado a assegurar a continuidade do serviço prestado pelo Eurostat aos Estados-Membros em matéria de manutenção e actualização anuais do IDEP/CN8. A versão 2004 do software foi a última desenvolvida a nível central.

124. A nível descentralizado, foram realizadas acções com todos os Estados-Membros que permitiram melhorar os actuais instrumentos de recolha ou/e desenvolver e utilizar formulários Web como instrumentos de recolha de dados. As acções dos Estados-Membros no âmbito do IDEP basearam-se numa estratégia, aprovada pelo Comité Intrastat, de descentralização do desenvolvimento e da manutenção do instrumento a partir de 2004.

125. Outro projecto bem sucedido prendia-se com a manutenção das mensagens EDIFACT, a produção de um guia de implementação das mensagens EDIFACT, o apoio às autoridades nacionais competentes e aos responsáveis pelo fornecimento de informação estatística, bem como com a implementação da mensagem EDIFACT no IDEP/CN8. Foi igualmente conferida importância à modernização das mensagens, mediante o recurso à linguagem XML para a recolha de dados Intrastat (mensagem INSTAT/XML). Foram igualmente elaborados guias de documentação de mensagens.

Orientações para os programas de 2004-2005:

126. As acções devem ter em conta as seguintes recomendações e prioridades:

- autonomia, no final do programa, dos instrumentos desenvolvidos;

- disponibilização e promoção de declarações electrónicas (em linha e fora de linha) para o Intrastat em todos os países, em especial nos novos Estados-Membros;

- disponibilização e promoção de mensagens normalizadas.

127. Neste contexto, as acções a nível centralizado irão concentrar-se na coordenação de acções sobre o desenvolvimento de formulários Web e a normalização de mensagens.

128. A nível descentralizado, recomendar-se-á aos Estados-Membros que, na medida do possível, disponibilizem declarações electrónicas (em linha e fora de linha) para o Intrastat.

Objectivo 6 (horizontal): Uma rede integrada e interoperável

Acção 13: Integração do sistema - Interoperabilidade - Criação da rede

Resultados já alcançados:

129. Os serviços aos utilizadores foram melhorados, com a elaboração de manuais de utilização, a melhoria das funcionalidades do sistema COMEXT, a organização de cursos e o desenvolvimento de uma versão autónoma do COMEXT, para pesquisa de dados em CD-ROM e noutros meios de distribuição. Além disso, os utilizadores passaram a poder aceder ao Comext através da Web.

130. Foi ainda lançado um projecto destinado a melhorar o material metodológico de referência e a desenvolver instrumentos, a fim de facilitar o acesso à informação.

131. Foram lançadas acções tendentes a modernizar os diversos elementos da rede transeuropeia, tanto a nível da Comunidade como entre a Comunidade e países não membros (projecto XT net). Devem ser desenvolvidos instrumentos e métodos nos seguintes domínios: tratamento e validação de dados, comunicação entre administrações nacionais e o Eurostat, acesso dos utilizadores aos dados e metadados estatísticos, incluindo uma maior utilização da Internet e melhoria do software utilizado para divulgar as estatísticas sobre o comércio de mercadorias.

Orientações para os programas de 2004-2005:

132. A nível centralizado, o principal objectivo deve consistir na execução do projecto XT net e na melhoria do acesso às estatísticas e metadados através da Internet.

133. A nível descentralizado, os Estados-Membros irão lançar acções com vista à aplicação da XT net.

ANEXO 1

Quadro 1: Objectivos, resultados previstos e indicadores de desempenho para o programa Edicom II (2001-2005), em conformidade com a avaliação ex ante

Objectivo 1: Uma rede de informações de melhor qualidade, menos onerosas e mais rapidamente disponíveis, de acordo com os requisitos das políticas comunitárias.

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Objectivo 2: Uma rede de informações pertinentes e adaptadas às novas necessidades dos utilizadores, no âmbito da União Económica e Monetária e da evolução das condições económicas internacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Objectivo 3: Uma rede de informações mais bem integrada no sistema estatístico geral e adaptada à evolução das condições administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Objectivo 4: Uma rede que melhore os serviços estatísticos oferecidos às administrações e aos fornecedores e utilizadores de informação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Objectivo 5: Uma rede baseada em instrumentos de recolha da informação que tenham em conta os mais recentes progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos responsáveis pelo fornecimento da informação

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Objectivo 6 (horizontal): Uma rede integrada e interoperável

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

Utilização dos recursos Edicom em 2001 e 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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