PT Jornal Oficial da União Europeia C 75/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 75/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«COPPIA FERRARESE»

N.o CE: IT-PGI-0105-0120-30.08.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado (artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006) —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas (artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

No artigo 7.o, sobre as características do produto aquando do lançamento no mercado, o teor de humidade das unidades foi aumentado até ao limite de 19 %, visto ter-se constatado que, nos exemplares maiores de «Coppia Ferrarese» IGP, este era mais elevado do que o atualmente previsto. Além disso, de modo a facilitar os controlos, especifica-se a necessidade de medir a humidade na parte denominada «crostino», correspondente à extremidade das hastes (pontas).

3.2. Método de obtenção:

A alteração introduzida consiste essencialmente numa precisão sobre as matérias-primas necessárias ao fabrico da IGP. O artigo 4.o do Caderno de Especificações em vigor prevê a utilização de fermento natural e de levedura, sem especificar a natureza desta. Na preocupação de fornecer elementos seguros, pareceu oportuno especificar tratar-se de levedura de cerveja, evitando assim o recurso a leveduras «não naturais».

Ainda no artigo 4.o, depois da enumeração dos ingredientes, aditou-se a proibição de utilizar aditivos de panificação, justamente para evitar a adição à massa de produtos não previstos no Caderno de Especificações, que alterariam a qualidade do produto.

Além disso, no que respeita à relação banha/farinha e azeite virgem extra/farinha, os dados precisos foram substituídos por um intervalo, de modo a fornecer valores que correspondem melhor à prática do trabalho artesanal, em que os ingredientes não são pesados com exatidão.

O artigo 5.o especifica melhor as características da farinha utilizada para obtenção do fermento (isco), visto estarem ausentes do Caderno de Especificações. Assim sendo, define-se que a farinha tem de ser «forte ou com elevado teor de glúten», precisando valores-limite.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«COPPIA FERRARESE»

N.o CE: IT-PGI-0105-0120-30.08.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Denominação:

«Coppia Ferrarese»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Quando é colocada no mercado a «Coppia Ferrarese» é composta por dois pedaços de massa presos em laço na parte central, com as extremidades em forma de rosca de modo a compor um leque de quatro pontas; as extremidades recebem a designação de «crostini». Apresentam cor dourada, marmoreada de loiro nas zonas torcidas; o cheiro é intenso e apetitoso e o gosto saboroso.

O peso do pão varia entre 80 g e 250 g, com teor de humidade compreendido, consoante o calibre, entre 12 % e 19 %, determinado na parte designada por «crostino», correspondente à extremidade das hastes (pontas).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

As matérias-primas utilizadas no fabrico da «Coppia Ferrarese» IGP são as seguintes: farinha de trigo mole de tipo «0», água, banha pura de porco, azeite virgem extra, fermento natural (isco), levedura natural dita «de cerveja», sal alimentar, malte ou extrato de malte. É proibida a utilização de aditivos de panificação.

Nos termos da legislação nacional em vigor (Lei n.o 580/67), a farinha de trigo mole de tipo «0» apresenta as seguintes características:

— Humidade: máximo, 14,50 %;

— Em 100 partes de extrato seco: — Cinzas: máximo, 0,65; — Celulose: máximo, 0,20; — Glúten seco: mínimo, 9.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do pão, desde o amassar à moldagem, passando pelo fintar da massa, até à cozedura, têm de ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4, nomeadamente porque é nessa fase que a massa é moldada de forma característica.

A preparação do isco, que, pela sua natureza de organismo vivo se adapta ao local de produção, tem igualmente de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O pão tem de ser colocado à venda no prazo de 24 horas após o fabrico, não podendo ser submetido a processos de ultracongelação, congelação ou qualquer outro processo de conservação, incluindo nas fases produtivas intermédias.

Decorridas 24 horas após o fabrico, só o pão embalado pode ser vendido, desde que a embalagem ofereça todas as garantias de conservação perfeita, sem recurso a conservantes nem aditivos.

Os fabricantes devem marcar individualmente todos os pães com o logótipo de identificação do produto, de forma a destacá-lo de outros tipos de pão.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A embalagem de «Coppia Ferrarese» tem obrigatoriamente de ostentar, juntamente com o logótipo de identificação, todas as informações sobre o produto e os ingredientes característicos que o compõem.

O logótipo é composto por dois pães entrelaçados, de cor amarelo-clara, inseridos no interior de um quadrado de cor azul, encimado pela inscrição «coppia» e rematado pela menção «ferrarese I.G.P.», ambas inscritas a branco sobre fundo preto.

É proibido acrescentar qualquer outra menção ou qualificação suplementar à indicação geográfica protegida «Coppia Ferrarese», incluindo adjetivos como «extra», «fine», «selezionato», «superiore» ou similares.

No entanto, autoriza-se a utilização de indicações que façam referência a nomes, firmas ou marcas particulares, desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Coppia Ferrarese» compreende todo o território da província de Ferrare.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A «Coppia Ferrarese» faz parte integrante da cultura e da história da cidade de Ferrare. Já em 1287, os documentos municipais que registavam as regras há muito em uso precisavam que os padeiros tinham de fabricar pão «enfeitado», mais tarde «enroscado», antepassado da «Coppia Ferrarese» clássica.

Além disso, o pão, que ostentava sempre a marca do padeiro, não podia perder peso durante a cozedura e tinha de ser bem cozido. Esses documentos indicavam ainda as multas aplicáveis a quem não cumprisse estas regras. Contam-se aproximadamente 330 padeiros em atividade no território da província de Ferrare, sob a forma de empresas familiares. A produção total quotidiana representa cerca de 500 kg de pão fresco, dos quais 60 % «Coppia Ferrarese». Estes padeiros são artesãos hábeis que, desde o período de aprendizagem, nunca deixaram de se enriquecer profissionalmente graças aos conhecimentos e competências adquiridos durante a sua longa formação; são artesãos que assimilam e fazem suas as técnicas específicas de panificação com isco e é graças à sua dedicação que a qualidade do produto se mantém imutável.

A água e a humidade do ar, bem como a competência e o profissionalismo incontestáveis dos padeiros artesãos, sem esquecer a utilização de isco, contribuíram para preservar, ao longo dos tempos, a qualidade desta produção típica, presente em todo o território da província.

Entre outros métodos de preparação de isco, o mais utilizado tradicionalmente pelos padeiros de Ferrara prevê a utilização de 150 g de sumo de uvas pisadas, conservado à temperatura ambiente durante aproximadamente 48 horas para fermentar; os artesãos adicionam então 500 g de farinha «forte» W350 e alguma água, para perfazer 50 % de líquido. A massa é seguidamente trabalhada à mão até obtenção de uma «bola», que finta durante 36 a 48 horas. As fases sucessivas de preparação preveem a adição de 500 g de farinha e de 250 ml de água, antes de se amassar de novo; decorridas 36 horas de levedação, acrescentam-se 1 000 g de farinha e 500 ml de água à massa, que é novamente trabalhada e deixada a fintar durante 24 horas. Na fase seguinte acrescenta-se 1 500 g de farinha e 1 l de água, amassa-se novamente e deixa-se de novo a repousar, para fintar, mais 12 horas.

O tempo de preparação do isco varia entre 15 e 20 dias, consoante a estação: no inverno há que contar alguns dias suplementares relativamente à preparação efetuada no verão.

A segunda fase de transformação, que ocorre a meio do processo de fabrico, prevê a utilização de máquinas, pois a consistência compacta da massa dificulta o trabalho manual.

Decorridas 4 ou 5 horas o isco está pronto e fintado, podendo ser utilizado no processo de panificação.

5.2. Especificidade do produto:

O caráter específico da «Coppia Ferrarese» reside na sua forma peculiar de «quatro pontas», constituída por dois pedaços de massa que, depois de trabalhados separadamente, são unidos manualmente pelo padeiro.

A preparação do isco descrita no ponto 5.1 permite a obtenção de um fermento vivo único, composto por ácidos láctico e acético, que conferem à massa acidez e maleabilidade na moldagem.

A panificação com recurso a isco inteiramente natural confere elevada digestibilidade ao produto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As particularidades atribuíveis ao produto estão intimamente relacionadas com as condições ambientais.

A relação principal com a área geográfica de origem consiste na utilização de isco preparado diretamente pelos padeiros nas unidades de produção. A relação entre as características do pão e as condições climáticas da área de produção é muito estreita.

A utilização de isco permite obter um fermento vivo único, rico em ácidos láctico e acético, que conferem à massa as características de acidez e maleabilidade que permitem trabalhá-la até adquirir a forma característica. As formas originais e prezadas das «roscas» aparecem citadas nas referências aos banquetes faustosos organizados pelos Este durante a Renascença. Abunda a bibliografia que atesta a relação entre a «Coppia Ferrarese» e a cidade, testemunhando do caráter tradicional deste tipo de pão, através de muitos eventos frequentemente ligados à escassez e a certos momentos históricos.

A habilidade demonstrada pelos artesãos na preparação da «Coppia Ferrarese», com a sua forma característica, decorre justamente destes usos consolidados ao longo dos tempos: ainda hoje, a «Coppia Ferrarese» é imediatamente reconhecida pela sua forma.

Referência à publicação do caderno de especificações:

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006).

A atual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Coppia Ferrarese» no Diário da República Italiana n.o 75, de 30 de março de 2007.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it): clicando em «Qualità e sicurezza» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.