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•à * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2 U 0.1996 
COM(%) 523 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
QUE INSTITUI DIREITOS 
ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE FIOS DE 
FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA 
INDONÉSIA E DA TAILÂNDIA, QUE ENCERRA O PROCESSO RELATIVO ÀS 
IMPORTAÇÕES DE FIOS DE FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE 
POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E COBRA DEFINITIVAMENTE OS 
DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em Maio de 1996, pelo Regulamento (CE) n° 940/96, a Comissão instituiu um 
direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos 
texturizados de poliéster (PTY) originários da Indonésia e da Tailândia, tendo ainda 
concluído provisoriamente que, em virtude da sua parte de mercado negligenciável, 
não deveriam ser instituídas quaisquer medidas sobre as importações do referido 
produto originário da índia. 
2. Pelo Regulamento (CE) n° 1370/96, o Conselho prorrogou a vigência do 
regulamento provisório por um período de dois meses, até 1 de Dezembro de 1996. 
3. Posteriormente à instituição dos direitos anti-dumping provisórios, certas partes 
solicitaram audições que lhes foram concedidas e enviaram comentários escritos 
que foram tidos em consideração sempre que adequado. 
4. A determinação definitiva confirmou a existência de dumping. As alterações das 
margens de dumping determinadas para cada empresa em relação às conclusões 
provisórias devem-sc à reavaliação de certos ajustamentos. 
5. Não foram apresentados quaisquer novos argumentos no que diz respeito à 
conclusão da Comissão, na fase provisória do inquérito, de que a indústria 
comunitária estava a sofrer um prejuízo grave devido ao aumento súbito das 
importações a baixos preços de PTY objecto de dumping na Comunidade 
originários da Indonésia e da Tailândia, o que teve um impacto especialmente 
destabilizador no mercado comunitário, provocando a descida do nível dos preços e 
conduzindo a indústria comunitária a perdas de rentabilidade. Estas conclusões são, 
pois, confirmadas. 
A 
6. Dada a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados 
pelo dumping causador de prejuízo que se verificou existir, de restabelecer uma 
concorrência eficaz tendo em conta que o prosseguimento das importações a baixo 
preço põe em risco os esforços de ajustamento envidados pela indústria comunitária 
e tem um efeito negativo a nível do emprego, e considerando ainda que o impacto é 
limitado para os consumidores, considera-se que é do interesse comunitário instituir 
direitos definitivos. 
7. Nestas circunstâncias, e em conformidade com a "regra do direito mais baixo", o 
nível a que deverão ser instituídas as medidas definitivas foi determinado pelas 
margens de dumping definitivamente estabelecidas, que eram inferiores às margens 
de eliminação do prejuízo. 
8. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte o projecto de regulamento em 
anexo que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na 
Comunidade de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia 
e da Tailândia, que encerra o processo no que diz respeito à índia e que cobra 
definitivamente os montantes garantes do direito provisório. 
4. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° ..796 DO CONSELHO QUE INSTITUI DIREITOS 
ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE FIOS DE 
FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA 
INDONÉSIA E DA TAILÂNDIA, QUE ENCERRA O PROCESSO RELATIVO ÀS 
IMPORTAÇÕES DE FIOS DE FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE 
POLIÉSTER ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E COBRA DEFINITIVAMENTE OS 
DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia2 e, nomeadamente, o 
seu artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
JO n° L 56 de 06.03.1996, p. 1. 
JO n° L 209 de 02.08.1988, p. 1, alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n° 522/94 (JO n° L 
66 de 10.03.1994, p. 10). 
-4-L 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 940/963 (a seguir designado por 
"regulamento provisório"), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações de fios de filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados por 
"PTY" ou "produto considerado"), originários da Indonésia e da Tailândia, e 
correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90. 
(2) No mesmo regulamento, havia-se concluído provisoriamente que as importações do 
produto considerado originário da índia não haviam contribuído, essencialmente em 
virtude do seu volume de importações negligenciável, para o prejuízo importante 
sofrido pela indústria comunitária, pelo que se tinha considerado desnecessário 
instituir medidas de defesa provisórias sobre estas importações nessa fase do 
inquérito. 
(3) Pelo Regulamento (CE) n° 1370/96 do Conselho4, os direitos provisórios foram 
prorrogados por um período de dois meses, até 1 de Dezembro de 1996. 
B. PROCESSO POSTERIOR 
(4) O regulamento que institui o direito provisório estabeleceu um prazo para que as 
partes interessadas pudessem apresentar os seus comentários por escrito e solicitar 
uma audição à Comissão. 
JO n° L 128 de 29.05.1996, p. 3. 
JOn°LI78de 17.07.1996, p. 1. 
(5) Imediatamente após a instituição das medidas provisórias sobre as importações de 
PTY originários da Indonésia e da Tailândia, as partes interessadas foram 
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se havia 
adoptado as medidas provisórias. 
Foram recebidos comentários por escrito das seguintes partes interessadas no prazo 
estabelecido: 
1. Produtores da Indonésia: 
P.T. Panasia Indosyntec (antes denominada: PT Hadtex Indosyntec) 
PT Indo Rama Synthetics 
PT Polysindo Eka Perkasa 
PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries 
PT Vastex Prima Industries 
2. Produtores da Tailândia 
Sunflag (Thailand) Ltd. 
Tuntex (Thailand) PCL. 
(6) Às partes que tal o solicitaram foram igualmente concedidas audições pelos serviços 
da Comissão. 
(7) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas e a cobrança 
definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente 
concedido um prazo para que apresentassem observações na sequência desta 
decisão. 
(8) Tomou-se em consideração os comentários orais e escritos das partes e, sempre que 
adequado, as conclusões provisórias foram alteradas de modo a ter em conta esses 
comentários. 
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(9) O produto considerado são os PTY, directamente derivados dos fios de poliéster 
orientados ("POY"). São utilizados nos sectores da tecelagem e das malhas, no 
fabrico de tecidos de poliéster e de poliéster/algodão. 
Concluiu-se na fase provisória do inquérito que os PTY vendidos nos mercados 
internos da índia, da Indonésia e da Tailândia têm características básicas e 
utilizações semelhantes aos dos exportados por estes países para a Comunidade. Do 
mesmo modo, os PTY produzidos pela indústria comunitária e vendidos no 
mercado comunitário têm características básicas e utilizações semelhantes aos dos 
exportados pelos países em questão para a Comunidade. 
(10) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer novas observações 
sobre as conclusões provisórias da Comissão no que diz respeito ao produto 
considerado e ao produto similar, o Conselho confirma os factos e as conclusões 
estabelecidos nos considerandos 9 e 10 do regulamento provisório. 
D. DUMPING 
1. índia 
(11) A Comissão estabeleceu provisoriamente que os exportadores indianos que 
cooperaram no processo haviam exportado PTY para a Comunidade durante o 
período de inquérito a preços objecto de dumping, variando as margens de dumping 
determinadas para as diferentes empresas entre 0,3% e 42,9%. 
(12) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer novos argumentos 
no que diz respeito ùs conclusões provisórias da Comissão sobre o valor normal, o 
preço de exportação, a comparação c, por conseguinte, as margens de dumping 
provisoriamente estabelecidas para as exportações para a Comunidade dos PTY 
originários da índia, o Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos 
nos considerandos 12 a 18 e 29 a 35 do regulamento provisório, no que diz respeito 
a este país. 
2. Indonésia 
Valor normal 
(13) Os exportadores indonésios alegaram que, ao compararem os seus custos de 
produção aos preços de venda correspondentes no mercado interno a fim de 
avaliarem se estas vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações 
comerciais normais na acepção do n° 4 do artigo 2o do regulamento de base, 
verificaram que certas despesas directamente relacionadas com a venda, tais como 
transporte no interior do país e embalagem, tinham sido incluídas nos custos 
embora tivessem sido deduzidas dos preços praticados no mercado interno. 
Após a verificação dos dados adicionais apresentados a este respeito pelas empresas 
em causa e a revisão das alegações individuais no que se refere as contas objecto de 
auditoria das empresas, os cálculos provisórios dos valores normais foram, sempre 
que necessário, devidamente revistos. 
(14) A produção de PTY de primeira qualidade, o único tipo exportado pelos produtores 
indonésios em causa para a Comunidade, implica a produção de PTY de qualidade 
inferior ("substandard PTY"). Contudo, os produtores indonésios não mantiveram 
dados contabilísticos separados para cada qualidade, pelo que os custos associados 
ao tipo de primeira qualidade exportado para a Comunidade não foram 
razoavelmente reflectidos nos registos dos produtores. 
Na fase provisória do inquérito, e a fim de determinar o custo de produção dos PTY 
de primeira qualidade, a Comissão estimou o custo de produção dos PTY de 
qualidade inferior tendo por referência os custos de produção variáveis médios 
associados à produção global unicamente de PTY. Esta abordagem foi considerada 
razoável, em especial dada a produção relativamente limitada de PTY de qualidade 
inferior e a sua ligação inevitável com a produção de PTY de primeira qualidade. 
Além disso, a repartição dos custos totais de produção com base no volume de 
negócios não pareceu constituir um método adequado, dado que nem todos os 
elementos do custo de produção pareciam estar ligados à produção e venda dos 
PTY de qualidade inferior. 
Um produtor indonésio solicitou à Comissão que reconsiderasse a possibilidade de 
aceitar o método de repartição dos custos conducente aos custos comunicados na 
resposta ao questionário da Comissão e que tem vindo a ser utilizado pelo 
exportador em causa. 
Na sequência deste pedido, a Comissão reviu as suas conclusões provisórias e 
considerou aceitável o método de repartição em questão embora unicamente na 
medida em que este reflectisse de modo razoável os custos ligados à produção e 
venda de ambos os tipos de PTY. Esta abordagem foi alargada a todos os 
produtores indonésios, dado todos eles terem respondido ao questionário da 
Comissão utilizando o mesmo método de repartição. 
(15) A pedido dos produtores indonésios, a Comissão reviu as suas conclusões 
provisórias no que diz respeito ao montante das despesas financeiras, bem como os 
critérios de afectação dos custos financeiros líquidos ao produto considerado. 
A este propósito, considerou-se adequado comparar unicamente as receitas 
financeiras com as despesas financeiras, o que revelou uma ligação clara com a 
produção e venda de PTY. Além disso, a repartição de despesas financeiras 
líquidas, que na fase provisória do processo tinha sido efectuada tendo por 
referência o volume de negócios, foi modificada de modo a ter em conta os 
produtos produzidos ou meramente comercializados. 
(16) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer outros comentários 
sobre as conclusões provisórias da Comissão quanto ao valor normal para a 
Indonésia, o Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nos 
considerandos 19 a 23 do regulamento que cria o direito provisório, tendo 
igualmente em conta as revisões efectuadas nos considerandos 13 e 14 do presente 
regulamento. 
Preços de exportação 
(17) Dois dos produtores indonésios venderam PTY para exportação para a Comunidade 
através de duas empresas comerciais associadas situadas em Singapura. Nas 
determinações provisórias, os preços de exportação foram estabelecidos tendo por 
referência os preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos considerados 
quando vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas comerciais 
associadas em Singapura, dado ter-se considerado que os preços cobrados pelos 
produtores indonésios aos comerciantes associados de Singapura eram 
influenciados por esta relação e, por conseguinte, não fiáveis. 
A fim de estabelecer um preço de exportação fiável para as exportações da 
Indonésia para a Comunidade, procedeu-se ao ajustamento dos preços cobrados por 
Singapura a um nível ex-lndonésia, deduzindo dos preços cobrados pelas empresas 
associadas em Singapura aos clientes independentes na Comunidade um montante 
médio de 4% desses preços, calculado tendo por referência os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelas empresas 
associadas para as vendas em questão. 
Esta abordagem foi contestada pelos dois produtores indonésios interessados, que 
alegaram que o referido ajustamento era demasiado elevado. Como alternativa, 
estes produtores propuseram o seu próprio método de cálculo, que consistia em 
seleccionar unicamente algumas despesas alegadamente directamente relacionadas 
com as vendas, ignorando assim a grande maioria de todas as outras despesas 
incorridas pelas empresas comerciais associadas em Singapura. 
O Conselho confirma, todavia, a abordagem provisória adoptada pela Comissão, 
tendo em conta o grau de participação dos comerciantes associados nas actividades 
de venda dos produtores indonésios. Além disso, com base nos dados 
contabilísticos dos comerciantes associados, não foram prestadas quaisquer 
informações adicionais que revelassem ser inadequado o ajustamento efectuado. 
(18) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado outros comentários no que 
diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre os preços das exportações 
para a Comunidade dos PTY originários da Indonésia, O Conselho confirma os 
factos e as conclusões estabelecidos no considerando 29 do regulamento provisório 
no que diz respeito a este país. 
Comparação 
( 19) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer novos argumentos no 
que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre a comparação 
efectuada entre o valor normal e os preços de exportação, o Conselho confirma os 
factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 31 e 32 do regulamento 
provisório no que se refere à Indonésia. 
Margens de dumping 
(20) Tendo em conta as revisões acima referidas, o Conselho confirma, aplicando a 
metodologia já utilizada para a avaliação provisória (ver considerando 34 do 
regulamento provisório), as seguintes margens de dumping definitivas para os 
exportadores indonésios que cooperaram no inquérito: 
PT Indo Rama Synthetics 1,7% 
P.T. Panasia Indosyntec 
(antes denominada: PT Hadtex Indosyntec) 5,4% 
PT Polysindo Eka Perkasa 8,8% 
PT Susilia Indah Synthetic Fibres Industries 8,3% 
PT Vastex Prima Industries 20,2% 
(21) Confirmando o método adoptado para a avaliação provisória (ver considerando 35 
do regulamento provisório), o Conselho considerou que a margem de dumping para 
os produtores que não cooperaram no inquérito na Indonésia deverá basear-se nos 
factos disponíveis e verificados no decurso do inquérito. Deste modo, considera-se 
que a margem de dumping definitiva mais elevada, de 20,2%, determinada para um 
produtor indonésio que havia cooperado no inquérito, deverá igualmente ser aquela 
a aplicar aos produtores deste país que não tenham cooperado. 
3. Tailândia 
Valor normal 
(22) Um produtor tailandês descobriu que os dados relativos aos custos que tinha 
apresentado comportavam um erro aritmético importante. Efectivamente, na 
imputação dos custos a duas matérias-primas produzidas por esta empresa e 
utilizadas na produção de PTY c noutros produtos finais de poliéster, a empresa 
acrescentou erradamente ao custo de produção dos PTY os custos de transformação 
totais das duas matérias-primas acima referidas, em vez de ter unicamente em conta 
a parte correspondente aos PTY. 
Após a verificação dos dados revistos apresentados adicionalmente pela empresa 
em causa, a Comissão reviu devidamente o valor normal sempre que tal se 
justificasse. 
(23) Um produtor tailandês alegou que os seus custos durante o período de inquérito 
tinham sido afectados pela utilização de novas instalações de produção, pelo que 
certos custos deveriam ser ajustados em conformidade. 
A Comissão não pôde partilhar este ponto de vista, dado não ter sido alegado 
qualquer ajustamento na resposta da empresa ao questionário ou anteriormente à 
visita de verificação. Além disso, as taxas de utilização de capacidade instalada, 
bem como os custos de produção da empresa durante o período de inquérito, que 
teve início oito meses após o arranque da produção, foram considerados razoáveis e 
na linha dos incorridos pela maioria dos outros produtores de PTY. Por conseguinte, 
a Comissão não atendeu a esta alegação. 
(24) Um produtor tailandês alegou que a sua taxa de depreciação de 10% para a 
maquinaria, tal como reflectida nos seus custos, era demasiado elevada comparada à 
de outros produtores tailandeses, pelo que os seus custos deveriam ser ajustados em 
conformidade passando a utilizar-se uma taxa de 5%. 
10 
A aplicação de uma taxa de depreciação de 10% à maquinaria não é invulgar. Além 
disso, esta taxa é reflectida na contabilidade da empresa. Por conseguinte, a 
Comissão não teve em conta esta alegação. 
(25) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer outros argumentos 
no que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre o valor normal 
para a Tailândia, o Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos nos 
considerandos 24 e 28 do regulamento provisório, tendo igualmente em 
consideração a revisão efectuada no considerando 22 do presente regulamento. 
Preços de exportação 
(26) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer novos argumentos no 
que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre os preços de 
exportação das exportações para a Comunidade de PTY originários da Tailândia, o 
Conselho confirma os factos e as conclusões estabelecidos no considerando 29 do 
regulamento provisório. 
Comparação 
(27) Um produtor tailandês alegou que as taxas de crédito normais aplicáveis no que diz 
respeito à moeda em que são expressas as facturas de exportação deviam ser 
corrigidas. 
Após verificação dos dados adicionais apresentados, a Comissão reviu 
devidamente, sempre que necessário, a atribuição dos custos de crédito aceites para 
as vendas consideradas. 
(28) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer outros argumentos 
no que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre a comparação 
efectuada entre o valor normal e os preços de exportação, o Conselho confirma os 
factos e as conclusões estabelecidos nos considerandos 31 a 33 do regulamento 
provisório, à excepção da revisão efectuada no considerando 27 do presente 
regulamento no que diz respeito à Tailândia. 
11 
Margens de dumping 
(29) Tendo em conta as revisões acima referidas, o Conselho confirma, aplicando a 
mesma metodologia já utilizada na avaliação provisória (ver considerando 34 do 
regulamento provisório), as margens de dumping definitivas para os exportadores 
tailandeses interessados que cooperaram no inquérito: 
Tuntex (Thailand) 6,7% 
Sunflag (Thailand) Ltd. 13,5% 
Chareonsawatt Stretched Yarn Co. Ltd. 20,2% 
(30) Confirmando o método adoptado para a avaliação provisória (ver considerando 35 
do regulamento provisório), o Conselho considerou que a margem de dumping para 
os produtores que não cooperaram no inquérito na Tailândia deverá basear-se nos 
factos disponíveis e verificados no decurso do inquérito. Deste modo, considera-se 
que a margem de dumping definitiva mais elevada, de 20,2%, determinada para um 
produtor na Tailândia que havia cooperado no inquérito, deverá igualmente aplicar-
se aos produtores deste país que não tenham cooperado. 
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(31) Dado as partes interessadas não terem apresentado quaisquer novos elementos de 
prova ou argumentos fundamentados, o Conselho confirma os factos e as 
conclusões estabelecidos nos considerandos 36 a 39 do regulamento provisório, ou 
seja que os produtores comunitários autores da denúncia, que representam mais de 
50% da produção comunitária de PTY, constituem a indústria comunitária, em 
conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 4o do regulamento de base. 
12 
F. PREJUÍZO 
(32) Tal como referido no considerando 20, a margem de dumping definitiva 
estabelecida para um dos exportadores indonésios é mínima. Se, nestas condições, 
as importações em questão devem de ser excluídas da avaliação do prejuízo não tem 
de ser decidido neste caso. 
Efectivamente, mesmo que as importações destes produtores fossem excluídas da 
avaliação do prejuízo, o volume e a parte de mercado comunitária das restantes 
importações objecto de dumping originárias da Indonésia seriam ainda 
suficientemente significativas para justificar as conclusões provisórias da Comissão 
a este respeito. 
(33) Dado nenhuma das partes integradas ter apresentado novos argumentos no que diz 
respeito às conclusões provisórias respeitantes ao prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária, o Conselho confirma estas conclusões, tal como estabelecidas nos 
considerandos 40 a 55 do regulamento provisório, ou seja a exclusão das 
importações de PTY originários da índia da avaliação do prejuízo em virtude da sua 
parte de mercado negligenciável, bem como a situação precária da indústria 
comunitária, em especial a deterioração dos seus resultados financeiros, o declínio 
da produção, utilização da capacidade e parte de mercado, não obstante um certo 
aumento do consumo comunitário de PTY, o que prova que esta indústria sofreu um 
prejuízo grave na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base. 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(34) Concluiu-se a título provisório que, não obstante o facto de as importações 
originárias de outros países terceiros poderem ter contribuído para o prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária, o aumento das importações de PTY objecto de 
dumping originárias da Indonésia e da Tailândia na Comunidade a preços baixos 
teve um impacto especialmente destabilizador no mercado comunitário, ao baixar o 
nível de preços nesse mercado e conduzindo a indústria comunitária a uma perda de 
rentabilidade, causando assim um prejuízo grave a esta indústria. 
13 
(35) Dado nenhuma das partes interessadas ter apresentado quaisquer novos argumentos 
no que diz respeito às conclusões provisórias da Comissão sobre o nexo de 
causalidade, o Conselho confirmou os factos e as conclusões estabelecidos nos 
considerandos 56 a 81 do regulamento provisório. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(36) A Comissão concluiu na fase provisória do inquérito que, após a análise dos vários 
interesse envolvidos, é do interesse comunitário evitar o agravamento do declínio da 
situação já precária em que se encontra a indústria comunitária e restabelecer, 
através da instituição de medidas de correcção, uma conjuntura económica 
competitiva e equitativa no mercado comunitário. Além disso, considerou-se 
necessário assegurar um tratamento não discriminativo no que diz respeito às 
importações de PTY originários de outros países terceiros actualmente objecto de 
medidas anti-dumping. 
(37) Nesta base, o Conselho confirma, tal como estabelecido nos considerandos 82 a 93 
do regulamento provisório, que o interesse comunitário requer a instituição de 
medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de PTY originários da 
Indonésia e da Tailândia. 
I. DIREITO DEFINITIVO 
índia 
(38) Dada a confirmação das conclusões provisórias no que diz respeito às exportações 
de PTY para a Comunidade originários da índia (parte de mercado insignificante), o 
Conselho confirma que não deverá ser instituído qualquer direito anti-dumping 
definitivo, devendo ser encerrado o processo no que diz respeito a este país. 
14 
Indonésia e Tailândia 
(39) Para efeitos da determinação do nível das medidas definitivas a instituir, e na linha 
da mesma metodologia aplicada na fase provisória do inquérito, o Conselho teve em 
conta as margens de dumping determinadas e o nível de direito necessário para 
eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
(40) Nesta fase definitiva, confirmou-se que para todos os exportadores indonésios e 
tailandeses interessados o nível das margens de prejuízo era superior ao das 
margens de dumping determinadas, sendo ambos expressos em termos de 
percentagem do preço CIF fronteira comunitária. Consequentemente, e em 
conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, 
confirma-se que o nível do direito deverá basear-se no nível das margens de 
dumping definitivamente estabelecidas. 
(41) No que diz respeito à empresa indonésia P.T. Indo Rama Synthetics, o Conselho 
confirma, tendo em conta que a margem de dumping definitiva estabelecida é 
insignificante, que o inquérito seja encerrado sem a instituição de medidas embora a 
empresa continue a ser objecto do processo e possa ser reinvestigada no âmbito de 
um exame realizado posteriormente para a Indonésia. 
J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(42) Dadas as margens de dumping definitivamente estabelecidas e o prejuízo 
importante causado à indústria comunitária, o Conselho considera que os montantes 
garantes dos direitos anti-dumping provisórios deverão ser cobrados 
definitivamente ao nível dos montantes dos direitos definitivamente instituídos. 
ADOPTA O PRESENTE REGULAMENTO: 
15 
Artigo Io 
1. É instituído um direito definitivo sobre as importações de fios de filamentos 
texturizados de poliéster, correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 
90, originários da Indonésia e da Tailândia. 
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, é o seguinte: 
Indonésia Direito Código Adicional Taric 
P.T. Panasia Indosyntec 
(antes denominada: P.T. Hadtex Indosyntec) 5,4% 8884 
P.T. Polysindo Eka Perkasa 8,8% 8886 
P.T. Susilia Indah Synthetic Fibres Industries 8,3% 8887 
Outros 20,2% 8888 
Não são aplicáveis direitos anti-dumping às importações dos produtos especificados 
no n° 1 produzidos e exportados pela empresa indonésia P.T. Indo Rama Synthetics 
(Código Adicional Taric 8885) 
Tailândia Direito Código Adicional Taric 
Tuntex (Thailand) PCL 6,7% 8889 
Sunlag (Thailand)Ltd. 13,5% 8907 
Outros 20,2% 8891 
3. Não é aplicável qualquer direito anti-dumping às importações do produto 
especificado no n° 1 e originário da índia. É encerrado o processo relativo às 
importações do produto originário deste país. 
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor relativas 
aos direitos aduaneiros. 
16 
Artigo 2o 
Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios ao abrigo do 
Regulamento (CE) n° 940/96 são cobrados definitivamente à taxa dos direitos 
definitivamente instituídos. São liberados os montantes garantes que excedem a 
taxa definitiva dos direitos anti-dumping. 
O disposto no n° 4 do artigo Io é igualmente aplicável à cobrança definitiva dos 
montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
17 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 523 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-96-528-PT-C 
ISBN 92-78-10426-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidade* Europeias 
L-2985 Laxemburgo 
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