B4-0830, 0866 e 0869/98

Resolução sobre a situação na Rússia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre a situação na Rússia, em particular a sua Resolução de 1 de Abril de 1998 ((JO C 138 de 4.5.1998, p. 166.)), bem como o seu parecer favorável, de 30 de Novembro de 1995, à conclusão de um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro ((JO C 339 de 18.12.1995, p. 45.)), e o seu parecer favorável, de 11 de Junho de 1997, para a celebração de um protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Federação Russa ((JO C 200 de 30.6.1997, p. 66.)),

- Tendo em conta a declaração da Comissão de 3 de Setembro de 1998 sobre a situação na Rússia,

- Tendo em conta os resultados da reunião do Conselho de 5 e 6 de Setembro de 1998, em Salzburg, bem como os resultados da reunião de representantes do G7 de 12 de Setembro de 1998, em Londres,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa,

A. Empenhado na reconstrução da Rússia e na promoção de uma parceria entre a Rússia e a União Europeia através do Acordo de Parceria e Cooperação e no apoio à integração da Rússia nas estruturas políticas e de segurança europeias e transatlânticas tais como o Conselho da Europa, o Conselho de Cooperação do Atlântico Norte e a Parceria para a Paz, e em estruturas económicas e financeiras como o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e o G8,

B. Exprimindo a sua profunda preocupação com a grave crise política na Federação Russa e as consequências económicas e financeiras profundamente negativas que esta crise acarretará para o nível de vida da população russa e para o ulterior desenvolvimento da economia russa,

C. Salientando que, muito embora factores externos tenham contribuído para a sua gravidade, esta crise económica e financeira foi causada principalmente pela persistente incapacidade das autoridades russas de realizarem reformas estruturais de fundo em benefício da população russa em geral,

D. Verificando com preocupação que as consideráveis medidas de apoio, de carácter financeiro e outras, adoptadas pela União Europeia e os seus Estados-Membros, por outros Estados e pelas instituições financeiras internacionais tiveram um contributo restrito para a resolução dos problemas estruturais da economia russa e para a criação do necessário processo de reforma no sentido de uma economia social de mercado, devido, em parte, à ausência de estruturas políticas e administrativas estáveis e à emergência de circuitos de economia paralela,

E. Lamentando o fracasso dos sucessivos governos russos no que diz respeito ao saneamento efectivo do caos social, financeiro e económico herdado da antiga União Soviética, pela sua incapacidade para introduzir reformas financeiras e de mercado destinadas a construir uma economia social de mercado robusta, que poria em causa grandes empresas de manufacturação bem entrincheiradas, cuja actividade continua através de acordos de troca que escapam aos impostos,

F. Salientando que compete às autoridades russas pôr fim à presente crise económica,

G. Verificando que o carácter não transparente do processo de privatizações na Rússia concitou uma concentração do capital económico numa oligarquia económica, que criou estruturas monopolistas em vez de estruturas concorrenciais;

H. Notando com inquietude a tentativa de modificação do actual equilíbrio institucional entre a Duma e o Presidente, à margem das vias normais de alteração da Constituição;

I. Salientando que as autoridades russas deveriam comprometer-se clara e incondicionalmente a aplicar integralmente o necessário programa de reformas legais, institucionais e económicas, prestando simultaneamente toda a atenção à situação dos cidadãos comuns, como condição prévia para a continuação do apoio ao programa de reformas económicas,

J. Manifestando a sua preocupação pelo facto de, embora os efeitos negativos directos da actual crise económica e financeira na Federação Russa para a União Europeia e os seus Estados-Membros sejam ainda relativamente limitados, as consequências globais e a longo prazo de um colapso da economia russa virem a ser extremamente prejudiciais para a situação do povo russo, para o desenvolvimento da Federação Russa e dos outros Estados da Europa Central e Oriental e para a paz e estabilidade em todo o continente europeu,

1. Exorta o Presidente da Federação Russa, o Primeiro-Ministro recém-nomeado, a Duma e o Conselho da Federação a estabelecerem um governo estável cuja principal prioridade seja a resolução dos problemas estruturais da economia russa e a aplicação do necessário processo de reformas legais, institucionais e económicas no sentido de uma economia social de mercado;

2. Entende ser necessário que, finalmente, seja estabelecida uma estrutura estatal operacional que abranja todo o território, dado que é essencial para o funcionamento de uma economia social de mercado, bem como para o reforço da estrutura federal;

3. Exorta ainda o Presidente e o novo governo da Federação Russa, a Duma e o Conselho da Federação a apoiarem as reformas no sentido de uma economia social de mercado, de que fazem parte integrante as condições sociais e ambientais, a fim de restabelecerem a confiança no desenvolvimento económico da Federação Russa;

4. Salienta que essas reformas devem provir da própria Rússia e que deverá continuar a ser concedida assistência financeira a esse país, na condição de serem realizadas autênticas reformas económicas e jurídicas, tendo em conta a situação dos cidadãos comuns;

5. Salienta que neste contexto, deverá ser atribuída prioridade à restruturação das finanças públicas da Federação Russa, em especial do sistema de cobrança de impostos, à restruturação do sector bancário e financeiro, à promoção das PME, às reformas institucionais a nível local e federal e à modernização da administração pública;

6. Convida ainda as autoridades russas a criarem um clima favorável ao investimento estrangeiro e nacional através da criação de um enquadramento jurídico adequado, incluindo legislação transparente em matéria fiscal e de protecção do investimento, da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, bem como da criação de enquadramentos administrativos e infra-estruturais eficazes, tendo em vista tais objectivos;

7. Propõe que o saldo das contas bancárias detidas por cidadãos russos no país e no estrangeiro, calculado em 150 mil milhões de dólares norte-americanos, seja utilizado para investimentos na Rússia, e solicita que seja apreciada, para tal efeito, uma amnistia em relação à proveniência das verbas em causa;

8. Insta a Comissão e o Conselho a terem plenamente em consideração, na próxima revisão do programa TACIS, a premente necessidade de reformas económicas e institucionais na Federação Russa;

9. Propõe que a Comissão, conjuntamente com as organizações não governamentais, analise a possível necessidade de fornecer produtos alimentares e farmacêuticos durante o próximo Inverno e efectue, nessa eventualidade, os necessários preparativos;

10. Sublinha a importância de manter e continuar a desenvolver a cooperação em matéria de segurança que vem sendo levada a cabo entre a Rússia e o Ocidente;

11. Insta o Conselho e a Comissão a reforçarem as medidas destinadas ao desenvolvimento de reformas democráticas e da sociedade civil, bem como a promover a compreensão da democracia, através de programas conduzidos por instituições independentes e do desenvolvimento de estruturas político-partidárias democráticas em todo o país;

12. Convida a Comissão e o Conselho a apresentarem propostas à próxima reunião do G7, de modo a poderem ser desenvolvidos esforços semelhantes em cooperação com outros membros do G7, em especial com os Estados Unidos da América;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Presidente, ao Governo e às instituições parlamentares da Federação Russa, ao FMI e ao Banco Mundial.