Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de silício metal originário da Rússia

(2002/C 246/07)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "regulamento de base"), alegando que as importações de silício metal originário da Rússia (a seguir designada "país em questão") estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 30 de Agosto de 2002 pela Euroalliages (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages) (a seguir designada "autor da denúncia") em nome de produtores cuja produção representa 100 % da produção comunitária de silício metal.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o silício metal originário da Rússia (a seguir designado "produto em questão") actualmente classificado no código NC 2804 69 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

Em conformidade com o disposto no n.o7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a Rússia com base no preço praticado num país de economia de mercado, indicado na alínea c) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, assim calculado, com o preço do produto em questão exportado para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova suficientes, que as importações do produto em questão originárias da Rússia aumentaram, de uma forma geral, em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

O volume e os preços das importações do produto em causa tiveram, nomeadamente, repercussões importantes sobre o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com graves efeitos negativos em termos da situação financeira da mesma.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito procurará determinar se o produto em questão, originário da Rússia, está a ser objecto de práticas de dumping causadoras de prejuízo.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores da Comunidade, aos produtores-exportadores da Rússia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores e a todas as associações de importadores citados na denúncia, bem como às autoridades dos países exportadores em questão.

Em qualquer caso, as partes são convidadas a contactar a Comissão, por fax, o mais rapidamente possível e dentro do prazo estabelecido na alínea a), subalínea i) do ponto 6 do presente aviso, a fim de saberem se são referidos na denúncia e, se necessário, solicitarem um exemplar do questionário, uma vez que o prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso é válido para todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, fornecer informações que não as respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Tais informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas desde que lhe apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Estes pedidos devem ser apresentados dentro do prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso.

c) Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão propõe a Noruega como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à Rússia. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a escolha deste país, dentro do prazo específico referido na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

d) Estatuto de economia de mercado

No que respeita aos produtores-exportadores russos que afirmam, fornecendo elementos de prova suficientes, que desenvolvem as suas actividades em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios previstos no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o desse regulamento. Os produtores-exportadores que pretendam apresentar pedidos devidamente justificados deverão fazê-lo dentro do prazo específico estipulado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários do pedido a todos os produtores-exportadores russos e a todas as associações de produtores-exportadores indicadas na denúncia, bem como às autoridades russas.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Sempre que existam provas suficientes de práticas de dumping e do prejuízo delas resultante decidir-se-á, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se a adopção de medidas anti-dumping não será contrária aos interesses da Comunidade. Por conseguinte, a indústria comunitária, os importadores e as respectivas associações representativas, os utilizadores representativos e as associações representativas dos consumidores podem dar-se a conhecer e comunicar informações à Comissão dentro do prazo geral previsto na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso, desde que demonstrem a existência de uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto em questão. As partes que tenham agido em conformidade com o que foi indicado na frase precedente poderão solicitar uma audição, indicando os motivos específicos pelos quais consideram que devem ser ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso. De referir que as informações fornecidas em conformidade com o artigo 21.o apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário ou um formulário de pedido

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para que as partes se dêem a conhecer, respondam aos questionários ou forneçam outras informações

Salvo indicação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e comunicando as suas observações, respostas ao questionário ou quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a fim de que as mesmas possam ser tomadas em conta para efeitos do inquérito. De referir, a este respeito, que o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos no regulamento de base está sujeito ao respeito deste prazo.

iii) Audições

As partes podem igualmente solicitar audições com a Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito podem apresentar as suas observações quanto à escolha da Noruega que, como indicado na alínea c) do ponto 5.1, foi tomada em conta enquanto país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Rússia. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de reconhecimento do estatuto de economia de mercado

Os pedidos, devidamente justificados, de reconhecimento do estatuto de uma empresa que funciona em condições de economia de mercado, tal como previsto na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Comunicações escritas, respostas aos questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser efectuadas por escrito (e não em formato electrónico, excepto disposição em contrário) e devem indicar o nome, endereço, endereço e-mail, bem como o número de telefone e de fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo previsto ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou susceptíveis de induzirem em erro, essas informações serão ignoradas, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito deverá ser concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Segundo o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, poderão ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.