Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Por uma Europa do conhecimento"»

(98/C 157/13)

Em 18 de Novembro de 1997, em conformidade com o disposto no artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

Incumbida a Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura da preparação dos trabalhos correspondentes, emitiu parecer em 12 de Março de 1998, sendo relator C. Koryfidis.

Na 353ª reunião plenária de 25 e 26 de Março de 1998 (sessão de 25 de Março), o Comité Económico e Social adoptou, por 65 votos a favor, 0 votos contra e 1 abstenção, o parecer seguinte.

1. Introdução

1.1. A comunicação da Comissão intitulada «Por uma Europa do conhecimento» representa um esforço apreciável de definição do âmbito e do conteúdo da nova geração de acções comunitárias nos sectores da educação, da formação e da juventude.

1.2. Se as preocupações e pareceres formulados neste documento se baseiam e inspiram no novo Tratado, nas posições gerais da Comissão nesta matéria expressas no programa de acção Agenda 2000, e nas comunicações anteriores sobre estes assuntos, as suas orientações fundamentais são determinadas pelos seguintes imperativos:

- a necessidade de manter a posição política e económica vantajosa que a União Europeia ocupa no mundo, dando um novo impulso às iniciativas da Comunidade nos sectores da inovação, da investigação, da educação e da formação;

- o indispensável estabelecimento de uma ligação entre as políticas (macroeconómicas ou não) de criação de empregos e uma estratégia de educação e de formação que vise expressamente revelar, cultivar e valorizar ao máximo as capacidades de que dispõe cada indivíduo para seu próprio benefício e para o benefício de toda a sociedade;

- a necessidade de desenvolver e de modernizar as políticas internas da União, para além das considerações puramente económicas, a fim de promover a identidade do cidadão europeu, no sentido lato do termo.

1.3. Tal como a comunicação da Comissão salienta, a condição principal para a construção de uma Europa do conhecimento é «a construção progressiva de um espaço educativo europeu aberto e dinâmico». Esta noção abrange um campo multidimensional, no qual se integra nomeadamente o processo essencial de concretizar a «educação e a formação ao longo da vida».

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité considera importante assinalar desde logo que a comunicação da Comissão se inscreve na sequência do Livro Branco sobre a Educação e a Formação () e da comunicação publicada para dar conta do respectivo seguimento (). Deste modo, todas as observações que o Comité formula sobre o conteúdo desta comunicação farão referência aos pareceres anteriormente emitidos sobre estes dois documentos ().

2.2. A comunicação da Comissão é publicada numa altura em que, exceptuando a Cimeira para o Emprego, o núcleo duro das políticas da UE se concentra nas questões do alargamento e da União Económica e Monetária. Neste contexto, o documento tem o mérito de reorientar a acção da União para algo mais visível e tangível para o cidadão europeu médio, incitando-o, assim, a participar mais nas políticas da UE e, aproximando-o, portanto, das mesmas.

2.3. O Comité considera que a base da comunicação é positiva e que, mediante determinadas condições, contribuirá substancialmente para as perspectivas futuras da União. Mais concretamente, o Comité emite as seguintes observações em relação às posições que a Comissão apresenta neste documento.

2.3.1. Na opinião do Comité, as posições formuladas pela Comissão para trazer à ribalta as políticas relativas ao conhecimento (inovação, investigação, educação, formação) são primordiais e pioneiras, posições, aliás, que o CES já tinha elaborado ou aprovado em pareceres anteriores.

2.3.2. O Comité dá a maior importância à coerência que deve existir entre estas orientações e a preocupação de competitividade da economia europeia, do emprego e da criação de um clima e de um ambiente que favoreça a realização pessoal dos cidadãos europeus. A qualidade desta articulação será o factor principal para a adaptação da UE e dos seus cidadãos às novas condições que tenderão a surgir com o advento da sociedade cognitiva.

2.3.3. O Comité nota que o desenvolvimento de uma estratégia e de uma política macroeconómica coordenadas a favor do emprego requer a renovação do panorama educativo, pedagógico e formativo, inculcando nos jovens e em toda a população concepções diferentes e, especialmente, introduzindo uma nova maneira de apreender sectores como o da «economia solidária» ou de outras actividades ligadas às necessidades que o mercado nem sempre satisfaz (por exemplo, em matéria de ambiente).

2.3.3.1. Para as necessidades desta estratégia e desta política macroeconómica, será também preciso continuar a seguir e a estudar em profundidade todos os sectores de produção, nomeadamente aqueles que demonstram uma tendência marcada para a mudança, seja ela positiva ou negativa, pois são estes movimentos que terão que desencadear, oportunamente e com toda a atenção requerida, as intervenções a efectuar no domínio da educação, nas políticas a médio e longo prazo, e no domínio da formação, para a realização de dispositivos de resultados imediatos.

2.3.4. O Comité considera que, para os europeus, a Europa do conhecimento deve consistir em outorgar a todos os cidadãos da União Europeia a possibilidade de aceder ao conhecimento, a uma actividade política e social consciente, a uma educação e uma formação ao longo da sua existência. Todavia, deve ser também sinónimo de «sociedade coesa e solidária, baseada num conjunto de elementos como a qualidade de vida, a qualidade do ambiente, a liberdade, a segurança e a justiça (1)(1) Agenda 2000 - COM(97) 2000, vol. I.». Por outras palavras, equivale, em substância, a mais democracia política e social.

2.3.5. Em princípio, o Comité aprova totalmente a proposta concreta da Comissão de «construção progressiva de um espaço educativo europeu», que corresponde às opiniões que reiterou diversas vezes sobre a existência de um domínio que não é abrangido pelos sistemas educativos nacionais e que deve ser da responsabilidade dos organismos comunitários, bem como sobre a necessidade de, respeitando o princípio de subsidiariedade, coordenar os sistemas de ensino dos Estados-Membros por forma a aumentar a sua eficácia.

2.3.6. A exclusão constitui outro problema ligado à construção de uma Europa do conhecimento e do espaço educativo europeu. Ser privado da possibilidade de participar nesta construção e de recolher os benefícios que se supõe que ela traga à sociedade europeia e aos seus cidadãos representa um grave problema que, longe de afectar apenas alguns indivíduos, atinge sectores inteiros da sociedade e até determinadas regiões da UE como um todo. Face a esta realidade, é absolutamente necessário levar imediatamente à prática políticas apropriadas que a previnam.

2.3.7. O Comité considera que todas as iniciativas que sejam tomadas a favor da juventude, no âmbito dos sistemas educativos e para além deles, deverão inserir-se numa política mais geral baseada tanto nas origens e nas características históricas da civilização europeia como no processo de construção da Europa do conhecimento e no seu horizonte. Não nos devemos esquecer que construímos uma Europa essencialmente destinada aos jovens de hoje e que estes, precisamente pela sua idade, não participam na elaboração dos nossos planos. Portanto, devemos, pelo menos, transmitir-lhes a nossa memória histórica, os valores que, ao longo dos séculos, nos conduziram ao lugar onde estamos, e os meios para compreender a nossa lógica e nela se inscreverem, pelo menos na fase de realização dos nossos projectos.

2.3.8. Por outro lado, a Europa do conhecimento leva-nos a reflectir e tomar uma posição sobre o papel que as novas tecnologias poderão ter no desenvolvimento de um outro processo democrático, mais directo e mais rico. Num mundo em que as suas possibilidades de circulação se tornam ilimitadas, será talvez o momento de nos interrogarmos sobre o modo como a educação e a formação permitam criar uma civilização que prime por saber decantar a informação e verificar a sua validade e instaurar uma cultura promotora das formas democráticas superiores e mais directas.

2.3.9. Por último, o Comité exprime a sua satisfação por ver que as posições adoptadas pela Comissão na sua comunicação, nomeadamente no tocante ao número de objectivos, à concentração das acções, aos agentes envolvidos e à cooperação internacional, estão muito próximas das posições defendidas a seu tempo nos pareceres atrás mencionados.

3. Observações na especialidade

3.1. As políticas do conhecimento

3.1.1. Na análise da comunicação, o Comité detectou os seguintes problemas:

- a necessidade de justificar mais pormenorizadamente a escolha efectuada a favor da construção de uma Europa do conhecimento e de demonstrar a sua necessidade absoluta;

- a necessidade de esclarecer a acepção dada às expressões «Europa do conhecimento», «espaço educativo europeu», «educação e formação ao longo da vida»;

- a necessidade de determinar com mais precisão os volumes em jogo (objectivos, acções, número de cidadãos abrangidos, custos que acarretam).

Adoptando uma posição que entende apoiar e completar todos os pontos desenvolvidos sobre esta matéria pela comunicação da Comissão, o Comité sublinha os seguintes aspectos:

3.1.1.1. Hoje em dia, o cidadão médio tem uma percepção mais aguçada das turbulências que criam, nos equilíbrios e nos mecanismos sociais, a nova ordem económica e o ritmo adquirido pelo desenvolvimento dos conhecimentos e das tecnologias. Em consequência, exige ser informado de um modo mais detalhado e objectivo sobre os processos em curso e poder participar no desenrolar dos acontecimentos. Por isso, os detentores do saber e, mais em particular, aqueles que dominam os conhecimentos modernos e os caminhos que conduzem ao advento da sociedade cognitiva devem oferecer aos demais a possibilidade de beneficiar destes conhecimentos.

3.1.1.2. A nível europeu, esta observação significa que as instituições da UE e, em particular, a Comissão têm, a partir de hoje, o dever de formular respostas inteligíveis, fundamentadas e convincentes às questões numerosas e urgentes que os cidadãos europeus se colocam em relação a estas matérias. Se aquelas não forem respondidas, favorecerão o aparecimento de fracturas ideológicas devidas a falta de informação e de conhecimentos e assentes em lógicas maniqueístas.

3.1.1.3. Na concepção, elaboração e realização dos novos programas, devem ser tidos devidamente em conta os comentários formulados nos dois pontos anteriores, o que implica concretamente dar a cada uma destas acções uma justificação compreensível, sólida e convincente e, mais ainda, dispor de um conhecimento profundo da sua lógica, do seu conteúdo e do processo a seguir para a realização dos objectivos.

3.1.2. O caminho atrás exposto escolhido pelo Comité para analisar a comunicação da Comissão é coerente com o seu papel institucional e, mais particularmente, com a sua sensibilidade e as suas prioridades, moldadas pelos grandes problemas enfrentados actualmente pela sociedade europeia. São precisamente estas dificuldades, no topo das quais figuram o emprego, a competitividade da economia europeia e os perigos que espreitam o seu modelo social, que explicam a posição prudente e interrogante que o Comité adopta perante todas as escolhas fundamentais deste tipo tomadas pela União Europeia. Pela mesma razão, o Comité solicita igualmente à Comissão o estabelecimento de uma ligação ainda mais firme entre as suas posições a favor da construção da Europa do conhecimento e os problemas, as angústias e as questões que atormentam os cidadãos europeus e, nomeadamente, os jovens.

3.1.2.1. Consequentemente, será pela sua capacidade de debelar estes problemas ou, pelo menos, de atenuar a sua gravidade que será julgada a nova proposta apresentada pela Comissão para os sectores da educação, da formação e da juventude. A sua lógica geral, inferida dos objectivos que pretende atingir, do número e dimensão das acções, do espectro e do papel dos agentes envolvidos e do quadro geral no qual tem lugar o desenvolvimento de todo o conjunto de programas, vai seguramente na boa direcção.

3.1.2.2. Na opinião do Comité, está claro que, em termos absolutos, o novo Tratado e as suas disposições sobre a educação, o emprego e a política social têm condições para oferecer uma base mais sólida para construir as políticas que foram mencionadas.

3.2. As políticas de gestão

3.2.1. Para o Comité, a forma como os programas são geridos constitui um problema sério. A possibilidade de deles ser informado e de lhes aceder constitui um direito inalienável dos cidadãos europeus, que os organismos da União Europeia e os Estados-Membros têm a estrita obrigação de proporcionar. O Comité convida, assim, a Comissão a, tirando partido de todos os canais de informação e, em particular, dos meios de comunicação electrónicos, intensificar os seus esforços de promoção dos programas comunitários ao longo de todo o seu processo, desde a fase da sua concepção à de verificação das suas repercussões e resultados, passando pela fase da sua realização. Ao mesmo tempo, o Comité convida todos os cidadãos europeus a empenharem-se activamente na elaboração e materialização destes programas.

3.2.2. O Comité considera que se deve fazer um esforço ainda maior em relação aos meios de acesso e de participação dos cidadãos nos programas europeus. Neste contexto, a Comissão devia criar condições que eliminassem automaticamente os obstáculos que os cidadãos enfrentam quando pretendem participar nestas acções. Será talvez o momento de promover a ideia de permitir ao cidadão que se dirija, em segunda instância, a um organismo independente para encontrar as soluções para os problemas concretos que enfrenta.

3.3. A promoção do emprego

3.3.1. O Comité concorda também com a correlação que a comunicação da Comissão estabelece entre as políticas de emprego e as políticas relativas à educação, à formação e à juventude. Sublinha, todavia, que não se podem impor à educação e à formação responsabilidades que excedam as suas possibilidades, nem acalentar falsas ilusões. O sector educativo e formativo desempenha indubitavelmente um papel determinante para o emprego, mas a educação e a formação não conseguem resolver por si só o problema do desemprego.

3.3.2. Este último comentário foi apresentado para que se não atribuam às políticas de educação e de formação expectativas excessivas e se não tirem conclusões erradas sobre a forma de acabar com o grave problema do desemprego.

3.3.3. O Comité considera que os seis tipos principais de medidas propostas () reflectem uma posição e uma proposta sérias, abrangendo um amplo número de necessidades nestes sectores. O Comité dá, todavia, atenção especial à mobilidade física e à eficácia que em muitos aspectos dela resulta. Assim, preconiza promoção mais específica desta acção, enquanto se procure um equilíbrio entre os seus diferentes campos de aplicação (educação, formação, juventude), para conseguir uma distribuição equitativa e os melhores resultados possíveis do ponto de vista da qualidade.

3.4. Construir a Europa do conhecimento

3.4.1. O Comité partilha, mais especificamente, as posições da Comissão - que são também as do Conselho - sobre a necessidade de passar a insistir mais na qualidade do ensino geral de base e num conjunto de competências (técnicas, sociais e organizacionais) que favorecem a inovação e criam o espírito de empresa. Pelo seu lado, o Comité salienta, porém, que, por múltiplas razões, as alterações que se devem produzir no ensino geral básico não poderão ocorrer no âmbito dos sistemas nacionais de educação nem sob a sua exclusiva responsabilidade. Os conhecimentos e as técnicas evoluem a um ritmo tal, que, para o acompanhar, é necessário dispor de mecanismos de estrutura flexível e moderna. Por outro lado, estes desenvolvimentos exigem a realização de acções que permitam reacção imediata a todas as suas repercussões e iniciativas que permitam a exploração criativa das suas potencialidades. Assim, o Comité solicita igualmente à Comissão que crie condições para a activação e valorização desses mesmos sistemas educativos nacionais, com o grande potencial que albergam.

3.4.2. O Comité exprime-se desta maneira sobre a mobilização dos sistemas nacionais de educação para uma participação na construção da Europa do conhecimento porque está convencido que aqueles não estão suficientemente ligados ao porvir do continente e, ainda menos, a este objectivo de construção de uma sociedade cognitiva.

3.4.3. Com estas observações, o Comité não pretende, obviamente, minorar a importância da dimensão multilingue e multicultural da Europa, tendo já salientado diversas vezes que, pelo contrário, considera esta dimensão um parâmetro positivo e crucial para a definição da UE como entidade instituída e, de um modo mais geral, para a perspectiva de um espaço europeu alargado. Tendo em conta a nova política de cooperação internacional encetada pela UE e os horizontes abertos pelos seus alargamentos, sejam eles quais forem, o Comité considera que é tempo de explorar, salientar e fortalecer determinados dados culturais cujo valor inestimável transcende o tempo e que podem ser classificados como património da civilização europeia ().

3.5. O espaço educativo europeu

3.5.1. No tocante à construção progressiva de um «espaço educativo europeu» aberto e dinâmico e à concretização, neste contexto, do objectivo de uma educação e de uma formação «ao longo da vida», o Comité formula as seguintes observações:

3.5.2. O Comité está formalmente de acordo com os limites e o conteúdo que a Comissão atribui à ideia de «espaço educativo europeu». Concorda igualmente com os objectivos que o acompanham e com o carácter progressivo da sua concretização. Em traços gerais, o Comité considera que:

- ao beneficiar da possibilidade de aceder sem interrupção nem entraves aos conhecimentos modernos, os cidadãos europeus disporão de horizontes e de objectivos novos para os adquirir, de instrumentos inéditos para os utilizar e de modos de acção originais;

- o lançamento de iniciativas conjuntas por países, Estados e culturas diferentes contribuirá certamente para o aparecimento e o reforço da identidade do cidadão europeu que, em termos de futuro, condicionarão o êxito da próxima transição a efectuar em conjunto pelos europeus e pela União Europeia, a da integração;

- a actualização constante das competências dos cidadãos europeus para as manter a par da evolução que se produz actualmente no mundo da economia, da produção e do trabalho (globalização económica, automatização da produção, novas formas de organização do trabalho) pode também trazer outra vantagem: combinada com a possibilidade que terão de aceder continuamente ao saber, pode contribuir para a modificação da relação das pessoas no trabalho, num sentido que lhes seja mais favorável. Em termos mais específicos e concretos, é possível dizer que à relação puramente utilitária que a Europa mantinha até agora com a sua actividade profissional se poderá acrescentar a dimensão criativa que conduzirá à sua inserção num processo produtivo mais rico e mais eficaz.

3.5.3. O Comité considera que a adesão dos cidadãos ao espaço educativo europeu e, consequentemente, a eficácia da sua realização dependem de dois parâmetros:

- os problemas conjunturais e, mais especificamente, os resultados da batalha do emprego;

- as relações que se criarem entre o espaço educativo europeu e os sistemas nacionais de educação.

3.5.4. No tocante especificamente às relações entre os sistemas nacionais de educação e o espaço educativo europeu, o Comité salienta o papel que a Comissão pode desempenhar no desenvolvimento do ensino virtual, baseado na exploração de novas tecnologias da comunicação e da informação ().

3.5.5. O Comité considera que, para desenvolver o espaço educativo europeu, interessará tirar o devido partido das posições expressas pelo Cedefop.

3.6. Os actores envolvidos

3.6.1. O Comité atribui também muita importância ao capítulo da comunicação relativo aos agentes do processo de transição para uma Europa do conhecimento. As teses apresentadas constituem propostas muito importantes para o desenvolvimento do diálogo social em geral, mas ainda para assegurar que ele medre também nos domínios da educação, da formação e da juventude. O Comité apoia, assim, especialmente as posições tomadas pela Comissão.

3.6.2. Nesta ordem de ideias, o Comité alerta a Comissão para a necessidade de delimitar com mais exactidão os domínios de acção comuns a todos os actores envolvidos no processo de educação, mas também o domínio que é próprio de cada um deles, segundo o sector de origem. O Comité salienta que tal esforço, que deve, manifestamente, ser levado com prudência e de maneira progressiva, não pode redundar em que todos interfiram em tudo em estrito pé de igualdade. Pelo contrário, será por um diálogo contínuo, amplo e substantivo, assente nos conhecimentos e nas razões de ser inerentes a cada interveniente no seu sector próprio, que se poderá ponderar a totalidade do sistema no seu desenvolvimento e nos pontos em que transparecem as suas contradições. Os parceiros tradicionais do sistema educativo que são a família, o corpo docente e os alunos ocupam, naturalmente, um lugar à parte na lógica que se acaba de descrever. Os seus discursos, posições e propostas deverão ter sempre um peso maior.

3.7. Um sistema mais integrado

3.7.1. Na opinião do Comité, a reunião das políticas relativas ao espaço educativo europeu (educação, formação e juventude) e a concentração das acções correspondentes constituem a condição sine qua non para o seu desenvolvimento. Da sua concepção e da sua adopção à sua aplicação, as políticas da educação, da formação e da juventude devem inscrever-se num quadro de acção homogéneo e ser integradas. Com esta tomada de posição, o Comité não pretende de modo algum reprovar o lançamento de determinadas iniciativas educativas, nem muito menos preconizar a adopção de um esquema político centralizador, mas deseja salientar a importância de uma estratégia unificada que é necessário estabelecer em matéria de educação, formação e de juventude, em simultâneo com um programa de acção integrado.

3.7.2. Neste contexto, o Comité perfilha a proposta da Comissão de reduzir o número de objectivos e de concentrar mais as acções. Concorda igualmente com os objectivos e as acções concretas por ela sugeridas, na medida em que reflectem posições já expressas tanto no seu parecer sobre o Livro Branco consagrado a estas matérias como no relativo ao «Balanço do seguimento dado ao Livro Branco "Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva"» ().

3.7.3. O Comité propõe acrescentar a estes objectivos e acções a adopção, a promoção e a generalização da prática do «apoio intra-escolar» ().

3.7.4. O Comité chama particularmente a atenção para o quadro traçado pela Comissão para o desenvolvimento das acções neste domínio. O objectivo é conseguir iniciativas integradas e que, claro, valorizem devidamente e com eficácia os investimentos correspondentes. Por outras palavras, deverão proporcionar:

- objectivos gerais e específicos precisos, inscritos num âmbito mais amplo;

- um esquema detalhado do processo a seguir para os alcançar;

- instrumentos concretos que permitam, se necessário, adoptar medidas correctivas durante a fase de aplicação;

- procedimentos de exploração dos resultados das acções, a fim de criar outras acções novas com objectivos mais ambiciosos.

3.7.5. Neste contexto, o Comité aprova a óptica da Comissão, que visa a criação de um «quadro comum de acções de coordenação e de acompanhamento» que «precisará os objectivos, os tipos de medidas, as acções comuns e experimentais bem como a observação das boas práticas». Chama também a atenção da Comissão para a questão da definição dos quadros de acção próprios da educação, da formação e da juventude, cuja aplicação está prevista mediante decisões específicas. Para o Comité, devem ser definidos mais claramente tanto os limites das relações e das acções comuns como o quadro das iniciativas a empreender em cada um dos sectores individualmente.

3.8. Meios orçamentais

3.8.1. Para o Comité, o desenvolvimento bem sucedido de um espaço educativo europeu e, consequentemente, a realização de uma abordagem europeia moderna e competitiva em matéria de educação dependerão, porém, dos recursos financeiros correspondentes atribuídos a este objectivo. Na opinião do Comité, os meios actualmente disponíveis para a elaboração de uma política europeia da educação, da formação e da juventude são insuficientes face à amplitude e à gravidade dos problemas que se pretende solucionar. Assim, o Comité solicita à Comissão e às outras instituições comunitárias que reexaminem a situação desta questão e que decidam celeremente de medidas de financiamento que correspondam às necessidades reais.

3.8.2. Em relação à proposta concreta formulada pela Comissão para o financiamento das acções, o CES:

- considera que a lógica do co-financiamento dos programas é hoje aceite unanimemente. O impacto de uma acção nos Estados-Membros depende da sua amplitude e da taxa de comparticipação comunitária. Isto significa que existe um nível de financiamento comunitário abaixo do qual a sua credibilidade, e a da União, fica comprometida;

- sublinha que o sistema de co-financiamento já está a ser utilizado de uma forma produtiva, afectando os recursos exclusivamente aos objectivos definidos;

- pensa que as orientações do programa definido pela Agenda 2000 para a política estrutural e, mais concretamente, a proposta de criação de um objectivo 3 () representam passos importantes para definir uma nova abordagem da forma de garantir os recursos orçamentais correspondentes.

4. Conclusões

4.1. A velocidade a que decorre a evolução das ciências e, mais ainda, a das tecnologias e as transformações a que, até certo ponto, dá azo na economia e no mercado do emprego ditam à UE a aceleração da obra de modernização e acabamento do seu edifício institucional a que deitou mãos. Em tal contexto, o Comité tem inteira consciência da importância da acção fundamental para a qual a Comissão pretende capitalizar o conhecimento, facilitando, designadamente, a elaboração, difusão e valorização de instrumentos que permitam a respectiva aquisição. De igual modo se lhe afigura ter a Comissão, ao apresentar a sua proposta relativa às acções futuras da Comunidade no domínio da educação, da formação e da juventude, tomado iniciativa não menos oportuna e adaptada às necessidades do momento.

4.2. No plano dos princípios e de uma maneira geral, o Comité adere às posições adoptadas em tal matéria pela Comissão, quer quanto ao respectivo teor e conteúdo, quer quanto ao fundamento jurídico. Igualmente declara o seu acordo com o calendário que propõe para consumar os processos, por forma que as novas acções em prol da educação, da formação e da juventude possam ser lançadas no dia 1 de Janeiro do ano 2000. Assim sendo, as observações e sugestões formuladas seguidamente pelo Comité têm por função precisar e completar determinados pontos da comunicação da Comissão.

4.3. O Comité insiste em destacar a incidência que terá no futuro mais geral da UE a construção progressiva de um «espaço educativo europeu» preconizada pela Comissão.

Observar-se-á que esta proposta:

- abrange incontestavelmente um terreno crucial, que as instâncias educacionais nacionais deixaram por arrotear;

- contribui, respeitando sempre o quadro e os limites traçados pelo Tratado, para sincronizar os sistemas educativos nacionais, aumentando a respectiva eficácia e competitividade, tanto em matéria de produção de saber como dos circuitos que permitem a sua apropriação pelos jovens e, mais geralmente, pelos cidadãos;

- tem, graças ao dispositivo de «educação e formação ao longo da vida», virtualidades para guindar os habitantes da Europa a um nível de dinamismo individual, produtivo e político-social que esteja à altura do ambiente e das exigências da nossa época, sem por isso os amputar das raízes e valores que afeiçoaram a cultura europeia, com o seu carácter antropocêntrico, avesso à exclusão e propício a que cada um assuma, com plena lucidez, uma participação substancial nos negócios da pólis.

4.4. Para o Comité, é aos órgãos da União e, mais especificamente, à Comissão que compete, em primeira instância, assumir a responsabilidade da obra de construção de uma Europa do conhecimento. Não se assimile esta asserção a uma lógica ou a visões centralizadoras; interprete-se, antes, como um esforço fundamental e constante que se vai conjugar com outros para incitar a:

- transparência e publicidade cada vez mais caracterizadas nos processos de decisão, maior clareza na justificação das escolhas efectuadas e maior rigor na definição dos critérios e massas em presença;

- cada vez mais massiva e substancial participação dos cidadãos europeus e dos grandes actores nos processos de concepção, elaboração e execução dos programas;

- o estabelecimento de um laço mais sólido entre os grandes problemas contemporâneos, nomeadamente o do emprego, e as opções políticas e acções concretas relativas à educação, à formação e à juventude;

- simplificar a gestão dos programas, explorando melhor os recursos, de modo que os cidadãos neles possam participar com mais intensidade e sem encontrar obstáculos.

4.5. O Comité mais especificamente assinala a que ponto é importante para todo o esforço empreendido o revalorizar a qualidade do ensino geral de base e tirar partido, coordenadamente, do enorme potencial que jaz nos sistemas educativos nacionais no seu todo. Encoraja, pois, a Comissão a explorar todas as sugestões emitidas e a ajudá-los, mediante acções bem pensadas, a desembaraçarem-se dos pesados fardos que praticamente a todos afligem presentemente. Uma das ideias que mereceriam exame e concretização para caminhar nessa direcção seria a de instaurar e apoiar com acções concretas um espírito de emulação dentro da União, quer entre estabelecimentos de ensino, quer entre distritos escolares ou sistemas nacionais, e criar uma atmosfera de competição análoga para com os regimes educacionais dos países terceiros ().

4.6. O Comité emite as seguintes observações acerca das diferentes propostas da Comissão:

- Dá o seu acordo às posições tomadas pela Comissão em matéria de número de objectivos e de concentração das acções e salienta, mais especificamente, que a mobilidade virtual pode constituir um dos instrumentos com os quais o espaço educativo europeu possa contribuir para erguer uma Europa do conhecimento.

- Considera que as teses da Comissão sobre a maneira de desenvolver as acções e a missão a atribuir aos actores afectados constituem propostas de grande alcance para o futuro do diálogo social.

- Entende que, ao ressituar a nova política de educação, formação e juventude na perspectiva do alargamento e advogar uma nova maneira de acompanhar e coordenar as acções através de instrumentos jurídicos, a Comissão está a enveredar pelo bom caminho. Todavia insiste na necessidade de circunscrever claramente os limites de cada domínio específico e descrever, entretanto, do que consta o «património cultural comum da Europa».

- No que aos recursos orçamentais e à gestão de programas diz respeito, assinala, enfim, que cabe dar à política da educação, formação e juventude tratamento de prioridade urgente e absoluta. Sem deixar de aprovar a criação de um objectivo 3, faz notar que será preciso ter particular cuidado para que o mecanismo de co-financiamento dos programas funcione fiável e eficazmente.

Bruxelas, 25 de Março de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() COM(95) 590 final.

() COM(97) 256 final.

() JO C 295 de 7.10.1996 e JO C 95 de 30.3.1998.

() Mobilidade física, mobilidade virtual, redes de cooperação, língua e cultura, inovação, quadros referenciais europeus.

() Os vinte e cinco séculos de renovação e de progresso contínuos da Europa oferecem aos seus habitantes uma herança de peso e proporciona-lhes, ao mesmo tempo, recursos insubstituíveis para criar um âmbito onde possam ser resolvidos ou ultrapassados todos os problemas diversos e complexos criados por esta nova mutação que constitui a globalização, a desenrolar-se em todo o planeta e não se limitando aos domínios da economia. Se é dever de cada um valorizar estes legados do passado, a responsabilidade, a nível institucional e formal, pertence em primeiro lugar às instituições da UE. O Comité exorta, assim, a Comissão a integrar nos seus planos e inscrever no Tratado o estudo, o levantamento e a promoção dos aspectos da «herança cultural europeia comum».

() O que está em causa é conseguir explorar e introduzir no ensino as tecnologias modernas, acusando a UE um atraso neste domínio em relação aos EUA e ao Japão. De acordo com o Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação, já foi adquirida uma certa experiência nesta questão através do desenvolvimento do programa «Aplicações telemáticas».

() COM(95) 590 final.

() Este mecanismo, comparável ao das «escolas de aprendizagem intensiva» desenvolvido pelos Estados Unidos, tem por objectivo combater a exclusão que, numa fase precoce, afasta determinados alunos do saber e do conhecimento. Esta privação, que não é sempre total, resulta das dificuldades enfrentadas por muitas crianças na integração activa no mundo escolar, geralmente no início da sua escolaridade. Causados por diversas razões, estes problemas de adaptação poderão geralmente ser ultrapassados graças ao «apoio intra-escolar», que consiste no diagnóstico e consequente resolução dos problemas através de um processo pedagógico ad hoc e num ensino parcial ou totalmente individualizado. O apoio intra-escolar foi concebido para funcionar no âmbito do sistema educativo existente, seja no quadro do programa regular ou fora dele, utilizando professores com a especialização necessária. Para além dos alunos fracos, o sistema de apoio intra-escolar pretende ajudar os alunos com um rendimento intelectual superior à média do seu nível etário, enfrentando também eles, por essa mesma razão, dificuldades de integração no seu ambiente escolar.

() Este novo objectivo 3 será destinado a ajudar os Estados-Membros a adaptar e a modernizar as suas estruturas no domínio da educação, da formação e do emprego.

() A ideia remete para a necessidade de criar uma atmosfera que permita aos sistemas nacionais de educação saírem do imobilismo em que tanto se têm atolado. Para tal efeito, propõe-se a instituição de «Jogos Olímpicos do Saber», que distinguiriam os alunos do ensino secundário ou superior, das unidades escolares ou, mais genericamente, das instituições ou distritos educacionais. As recompensas poderiam consistir, nomeadamente, em: financiamento mais específico de determinadas acções; iniciativas de mobilidade; bolsas; subsídios a infra-estruturas relacionadas com o objecto da competição.

ANEXO ao parecer do Comité Económico e Social

Durante o debate foram rejeitadas as seguintes propostas de alteração que obtiveram, no entanto, mais de um quarto dos sufrágios expressos.

Ponto 3.8.2

Suprimam-se os dois últimos pontos.

Justificação

Dos outros pontos não dá para compreender o que pretendemos. Que o sistema não leve a verbas comunitárias adicionais - achamo-lo bom ou mau?

O terceiro ponto trata da objectivo 3 proposto para os fundos estruturais, e, antes de proferir uma opinião devemos esperar, porque há um parecer específico a elaborar sobre esses fundos. Além disso, não é possível assegurar o financiamento público através dos fundos estruturais, apenas a intervenção comunitária.

Resultado da votação

Votos a favor: 22, votos contra: 37, abstenções: 11.

Ponto 4.5

No último período, substitua-se «(...) apoiar com acções concretas um espírito de emulação dentro da União, quer entre estabelecimentos de ensino, quer entre distritos escolares ou sistemas nacionais, e criar uma atmosfera de competição análoga para com os regimes educacionais dos países terceiros.» por «(...) apoiar com acções concretas uma intensificação da troca de experiências dentro da União, quer entre estabelecimentos de ensino, quer entre distritos escolares ou sistemas nacionais, e criar uma atmosfera análoga para com os regimes educacionais dos países terceiros.»

Justificação

Espírito de concorrência entre estabelecimentos de ensino, distritos escolares ou sistemas nacionais não tem aqui cabimento. Na concorrência real, há um que acaba por substituir os outros. Ora, o sistema de ensino nacional não pode ser substituído por outro. O que há, sim, que conseguir é aprender a mudar, de tal maneira, que todos fiquemos com sistemas de ensino mais eficientes.

Resultado da votação

Votos a favor: 29, votos contra: 38, abstenções: 2.