COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91)167 final - SYN 233 
Bruxelas, 17 de Maio de 1991 
Proposta objecto de reexame de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/392/CEE 
relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros 
respeitantes às máquinas 
(apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2 
alinéa d), do artigo 149° do tratado CEE) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Na sua sessão de 17 de Abril de 1991, o Parlamento Europeu 
aceitou a posição comum adoptada pelo Conselho em 13 de 
Dezembro de 1990, formulando todavia diversas alterações. 
A presente proposta tem em conta as alterações do Parlamento 
Europeu que a Comissão julga susceptíveis de ser aceites, 
contendo, em anexo, as alterações do Parlamento Europeu que a 
Comissão não tomou em consideração bem como o seu parecer 
relativamente a estas. 
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Proposta reexaminada de directiva do Conselho 
que altera a Directiva 89/392/CEE 
relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros 
respeitantes às máquinas 
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em 
segunda leitura, por ocasião da sua sessão de 17 de Abril^1), 
relativamente à proposta de directiva do Conselho que altera a 
Directiva 89/392/CEE relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes às máquinas^2), a Comissão 
decidiu alterar a proposta, pela segunda vez, do seguinte 
modo 
1. 0 texto do no 5, terceiro, quarto e quinto parágrafos, do 
artigo lo passa a ter a seguinte redacção 
"Os Estados-membros aplicarão as disposições em causa a 
partir de 1 de Janeiro de 1993, excepto quanto aos 
materiais a que se referem as Directivas 86/295/CEE(3 ) , 
86/296/CEE<4) e 86/663/CEE<5>, em relação aos quais 
essas disposições são aplicáveis a partir de 1 de Julho 
de 1994. 
(1) Ainda não publicada. 
(2) Posição comum adoptada pelo Conselho em 13 de Dezembro de 1S90 
pub I i cada . 
(3) JO no L 186 de 8.7.1986, p. 1. 
(4) JO no L 186 de 8.7.1986, p. 10. 
(5) JO no L 384 de 31.12.1986, p. 12. 
_ 4 -
2. Além disso, os Estados-membros aceitarão, para o 
período que finda em 31 de Dezembro de 1994, a colocação 
no mercado e a colocação em serviço das máquinas que 
obedeçam às regulamentações nacionais em vigor nos seus 
territórios à data de 31 de Dezembro de 1992. 
As Directivas 86/295/CEE, 86/296/CEE e 86/663/CEE não 
obstam à aplicação do no 1, a partir de 1 de Julho de 
1994." 
A primeira linha do artigo 2o passa a ter a seguinte 
redacção : 
"A partir de 31 de Dezembro de 1994 são revogados :". 
0 segundo parágrafo, ponto 3.3.3, do Anexo I passa a ter 
a seguinte redacção : 
"A diminuição de velocidade e a paragem da máquina 
automotora devem poder ser obtidas pelo condutor por meio 
de um dispositivo principal. Na medida em que a segurança 
o exija, no caso de falha do dispositivo principal ou no 
caso de falta de energia para accionar este dispositivo, 
deve ser previsto um dispositivo de emergência com 
comandos inteiramente independentes e facilmente 
acessíveis que permita o abrandamento e a paragem." 
- 5 
O primeiro parágrafo, ponto 4.2.4, do Anexo I passa a ter 
a seguinte redacção : 
"0 fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, cert I ficar-se-á na ocasião da colocação no 
mercado ou da primeira colocação em serviço, por meio de 
medidas adequadas que tome ou mande tomar, de que as 
máquinas e os acessórios de elevação prontos para serem 
ut I I I zados, quer sejam de operação manual ou de operação 
motorizada, podem executar as funções previstas com toda 
a segurança. As referidas medidas devem levar em conta os 
aspectos estáticos e dinâmicos das máquinas." 
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ANEXO 
Em complemento das alterações tidas em conta na proposta 
reexaminada objecto do presente documento, o Parlamento 
Europeu aprovou igualmente duas alterações. A Comissão 
reexaminou a proposta e decidiu não aceitar essas alterações 
pelas seguintes razões 
1. Alteração relativa ao no 1, segundo travessão, da alínea 
b) , do ar tI go 1 o 
Texto da posição comum A I teração 
"-0 segundo travessão passa a 
ter a seguinte redacção :" Supr I m I do 
"-Os aparelhos de elevação concebidos 
e construídos para a elevação de 
pessoas, com excepção dos carros de 
movimentação de cargas com posto de 
condução elevável." 
As máquinas que se destinam à elevação de pessoas 
implicam exigências essenciais de segurança, 
adicionais às previstas relativamente à elevação de 
cargas (exigências respeitantes ao habitáculo, aos 
circuitos de comando, etc.). 
Não é aceitável, por conseguinte, incluir tais 
máquinas na proposta de directiva, sem alterar o teor 
das exigências essenciais. 
_ 7 -
A Comissão apresentará no decurso do ano, por um lado, 
uma segunda alteração da Directiva 89/392/CEE de modo a 
nela inserir as máquinas destinadas à elevação de pessoas 
e, por outro, uma directiva separada relativa aos 
ascensores instalados a domicilio nos edifícios. 
2 . Alteração relativa ao no 5, ponto 4.1.2.4, do Anexo 
Texto da posição comum A I teração 
"A fim de verificar se ó 
atingido o coeficiente de 
utilização adequado, o fabricante, 
ou o seu mandatário estabelecido 
na Comunidade, deve efectuar ou 
mandar efectuar os testes adequados 
para cada tipo de corrente e de 
cabo utilizado directamente para a 
elevação da carga e para cada tipo 
de terminação de cabo." Supr i m I do 
A proposta de directiva apresentada pela Comissão (C0M(89) 624 
final - SYN 233) previa que os cabos e as correntes fossem 
incluídos na lista do Anexo IV (materiais relativamente aos 
quais é obrigatório um exame CE de tipo). 
8 -
Uma vez que o Conselho eliminou essa obrigação, tendo-a 
substituído pelo texto do no 5 do ponto 4.1.2.4, a Comissão 
não pode aceitar a sua eliminação, visto ser indispensável 
efectuar uma verificação pelo fabricante ou pela pessoa da sua 
escolha, de modo a confirmar que esses materiais garantem uma 
segurança elevada; trata-se de um exame a efectuar 
relativamente a cada tipo de material e não de uma verificação 
por un i dade . 
Tendo em conta o que precede, a Comissão mantém, 
consequentemente, o texto a partir do qual o Conselho adoptou, 
em 13 de Dezembro de 1990, a sua posição comum. 
ISSN 0257-9553 
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