RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativo à aplicação do Anexo X do Estatuto (Regulamento n° 3019/87 do Conselho de 5.10.1987) Ano 2000

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 101º-A do Estatuto, o Anexo X determina, sem prejuízo das outras disposições do Estatuto, as disposições especiais e as derrogações aplicáveis aos funcionários cujo local de afectação seja um país terceiro.

Segundo o disposto no artigo 14º do Anexo X, "a Comissão apresentará anualmente ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente anexo e, nomeadamente, sobre a fixação da taxa do subsídio de condições de vida, nos termos do artigo 10º".

Desde 1 de Janeiro de 1988, a Comissão elaborou dez relatórios. Esses relatórios referem-se aos seguintes períodos: Outubro de 1987-Dezembro de 1988, 1989, 1990-1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997-1998 e 1999.

Em conformidade com os votos formulados pelo Conselho, o ano 2000 caracterizou-se pelo prosseguimento do esforço de reafectação dos efectivos e, no que diz respeito aos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários no exterior da União, pela selecção da empresa AIRINC na sequência do concurso publicado em 1999.

Além disso, na sequência da crise nas Balcãs, o ano 2000 foi igualmente caracterizado pela transferência de competências da Task Force para a reconstrução do Kosovo para a Agência Europeia de Reconstrução.

CAPÍTULO 1: DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º: Recrutamento

A dotação do serviço externo, que era de 693 lugares (incluindo os 5 lugares floaters) em 31 de Dezembro de 1999, não sofreu modificações, registando um crescimento zero para o exercício de 2000. Em 31 de Dezembro de 2000, 628 destes postos de trabalho estavam ocupados no serviço externo e 5 floaters operavam a partir da sede. Em virtude da dívida importante da sede no que diz respeito ao serviço externo, devido à mecânica que rege a movimentação dos postos de trabalho no quadro das rotações, não foi possível criar 25 postos de trabalho nas delegações, já que estes estavam a ser ocupados na sede, havendo 35 postos de trabalho realmente vagos no serviço externo.

Em 2000, foram lançados 12 recrutamentos externos destinados aos laureados de diversos concursos gerais.

Artigo 2º: Mobilidade

Exercício de rotação

O exercício de rotação de 2000 envolveu 175 funcionários (contra 159 em 1999) inscritos na lista de rotação, tendo dado lugar aos seguintes movimentos:

- 64 movimentos entre delegações (contra 63 em 1999)

- 62 movimentos das delegações para a sede (contra 49 em 1999)

- 12 cessações de funções (contra 12 em 1999)

- 37 funcionários mantidos no seu lugar de afectação (contra 35 em 1999).

Pode ser mantido o princípio da alternância das afectações entre as delegações e a sede:

- 62 movimentos das delegações para a sede (contra 49 em 1999)

- 67 movimentos da sede para as delegações (contra 56 em 1999).

Registaram-se assim, no total, 205 movimentos (contra 180 em 1999) no quadro do exercício de rotação de 2000. O total dos movimentos realmente efectuados no decurso de 2000 eleva-se a 260.

Reafectações

No quadro da política de recomposição dos efectivos em delegação e de regionalização da rede, a Comissão decidiu em 18 de Julho de 2000 a reafectação de 31 lugares, ou seja, 26 A, 3 B e 2 C. As reafectações dizem respeito às seguintes delegações:

- para os lugares A: Angola, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, República do Congo, Costa do Marfim, Egipto, Gana, República da Guiné, Índia, Quénia, Mali, Maurícia (2 lugares A), Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Somália, Sudão, Suazilândia, Chade, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Uruguai, Zâmbia e Zimbabwe

- para os lugares B: Costa Rica, Suazilândia e Togo

- para os lugares C: Etiópia e Tanzânia.

Esta operação destina-se essencialmente a reequilibrar os recursos e a reforçar as delegações com maiores necessidades em termos de funções de poder público. Estes reforços são efectuados com base numa análise da carga de trabalho das delegações. Esta reafectação deve ser escalonada ao longo dos exercício de 2000 a 2003. Foram igualmente efectuadas quatro reafectações pontuais (Chade-Mali, Noruega-República Democrática do Congo, Direcção-Geral do Desenvolvimento-Togo e República Democrática do Congo-Croácia) a fim de melhor fazer face à carga de trabalho nas delegações beneficiadas.

Artigo 3º: Reciclagem

Em 2000, foram objecto de decisões de reciclagem 53 funcionários do serviço externo reafectados à sede numa das Direcções-Gerais e nos serviços das Relações Externas, em aplicação do princípio da alternância das afectações no quadro da política de rotação.

CAPÍTULO 2: OBRIGAÇÕES

Artigo 4º: Exercício de funções no lugar de afectação

Este artigo não suscita observações.

Artigo 5º: Alojamento

Em 2000, a DG Relações Externas prosseguiu a política que consiste em colocar alojamentos mobilados à disposição dos funcionários em serviço no exterior da Comunidade. Foram estabelecidas referências em matéria de superfícies habitáveis, número de quartos e custo/m2 por país.

CAPÍTULO 3: CONDIÇÕES DE TRABALHO

Artigos 6º, 7º e 9º: Férias anuais

No ano 2000, a "normalização" do processo confirmou-se:

- por um lado, a nível da contabilização que, desde 1998, é efectuada com base nos dias úteis em vez de nos dias do calendário e,

- por outro, a nível dos pedidos de transferência de férias de um ano para o outro. Segundo as recomendações da sede, os funcionários que trabalham nos países terceiros esforçaram-se por utilizar os seus direitos e diminuir as transferências de férias demasiado importantes.

O quadro a seguir apresentado mostra claramente que as transferências superiores a 14 dias e, nomeadamente, as compreendidas entre os limites de 36 e 70 dias, diminuíram consideravelmente entre 1994/95 e 1999/2000:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 8º e nº 2 do artigo 9º: Concessão a título excepcional de um período de recuperação

No quadro do exercício anual habitual, a Comissão decidiu, em 24 de Fevereiro de 2000, conceder, a título excepcional, períodos de recuperação para 2000 unicamente no que diz respeito aos locais de afectação onde as condições de vida foram consideradas "particularmente difíceis", baseando-se nos parâmetros utilizados para a fixação anual do subsídio de condições de vida, e para os locais declarados como estando em situação de crise.

A continuação de uma aplicação estrita das condições fixadas no artigo 8º do Anexo X traduz-se na concessão deste direito a 30 locais de afectação em 2000 (ver Anexo I), à semelhança do que aconteceu em 1999. Para estes locais de crise, o direito é concedido tendo em conta a duração efectiva da crise.

CAPÍTULO 4: REGIME PECUNIÁRIO E REGALIAS SOCIAIS

SECÇÃO 1: REGIME PECUNIÁRIO E PRESTAÇÕES FAMILIARES

Nº 1 do artigo 10º: Subsídio de condições de vida

A Comissão fixou, em 21 de Dezembro de 1999, as taxas do subsídio de condições de vida para o exercício de 2000, tal como figuram no quadro constante do Anexo II.

Nº 2 do artigo 10º: Subsídio complementar

Em 2000, foi pago um subsídio complementar, com base nas decisões da Comissão, aos funcionários em serviço nos locais de afectação dos países abaixo indicados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É de notar que a Task Force instituída em Prístina em Julho de 1999 concluiu progressivamente o desempenho das suas funções ao longo de 2000 com a criação de uma equipa de aproximadamente quarenta pessoas dependentes da Agência para a Reconstrução do Kosovo com sede oficial em Tessalónica (Grécia) e um centro de operações em Prístina.

Artigos 11º e 12º: Formas de pagamento das remunerações

No que diz respeito à moeda de pagamento das remunerações em 2000, as médias das percentagens relativas aos funcionários em causa são as seguintes:

- 73% optaram pelo pagamento do salário em euros por força do disposto no artigo 11º do Anexo X do Estatuto;

- 22% optaram pelo pagamento de uma parte da remuneração na moeda local. Destes, 55% solicitaram o máximo previsto pelas directivas internas relativas ao artigo 12º do Anexo X do Estatuto (80%) e os restantes solicitaram percentagens que se situam entre os 11% e os 76%. O Japão continuou a beneficiar em 2000 da percentagem de 90% em aplicação do disposto no nº 2 do artigo primeiro das directivas internas relativas ao artigo 12º do Anexo X do Estatuto.

- Por último, 5% optaram, com base nos documentos comprovativos adequados, pelo pagamento de uma parte da sua remuneração numa moeda diferente da moeda do lugar de afectação, em aplicação do disposto no segundo parágrafo do artigo 12º do Anexo X do Estatuto (Rússia, Ucrânia e Cazaquistão).

Artigo 13º: Coeficientes de correcção

O Conselho adoptou, em 15 de Setembro de 2000, o Regulamento n° 1967/2000 [1] que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2000 e em 15 de Janeiro de 2001, o Regulamento n° 106/2001 [2] que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2000. Além disso, a Comissão aprovou, respectivamente, em 28 de Dezembro de 2000 e em 16 de Maio de 2001, as Decisões n° 44/2001 [3] e n° 407/2001 [4] que adaptam coeficientes de correcção ditos "intermédios" aplicáveis às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros. No que diz respeito à primeira decisão, esta adaptação é aplicável a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho, e no que diz respeito à segunda, a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro.

[1] JO L 235 de 19.9.2000, p. 1.

[2] JO L 19 de 20.1.2001, p. 1.

[3] JO L 11 de 16.1.2001, p. 50.

[4] JO L 144 de 30.5.2001, p. 29.

Os esforços envidados pela Comissão durante os anos anteriores tendo em vista reduzir o custo dos trabalhos estatísticos, levaram à selecção da sociedade privada AIRINC. Deste modo, os novos métodos de trabalho adoptados permitiram reduzir as despesas, que passaram de aproximadamente 2 milhões de euros no passado para 800 000 euros por ano actualmente, salvaguardando-se todavia a qualidade dos resultados. Do mesmo modo, em 2000, o Eurostat recorreu a uma nomenclatura limitada a 84 rubricas de base enquanto esta comportava 173 em 1999, sem que tal tivesse uma influência significativa nos resultados. O relatório do Eurostat (Anexo III), actualizado em relação ao de 1994, retoma as linhas directrizes do método actualmente utilizado para o cálculo dos coeficientes de correcção, bem como uma avaliação da sua aplicação prática.

Artigo 15º: Subsídios escolares

O montante total pago a título dos subsídios escolares elevou-se a 2 972 215 euros para o ano lectivo de 1999/2000. Além disso, o sistema de concessão de adiantamentos para os subsídios escolares foi mantido em favor dos funcionários cujos encargos escolares eram especialmente elevados. Todos os adiantamentos concedidos a título do ano lectivo de 1999/2000 foram regularizados nos prazos previstos.

Tal como em anos anteriores, a taxa de câmbio relativamente elevada do iene levou a Comissão a autorizar que o limite máximo anual de reembolso durante o ano lectivo de 1999/2000 fosse excedido para os funcionários em serviço no Japão cujos filhos frequentassem um estabelecimento escolar internacional nesse país.

Além disso, o aumento geral das despesas escolares, por um lado, e a taxa de câmbio desfavorável do euro em relação ao dólar, por outro, levaram a Comissão a autorizar que fosse ultrapassado o limite máximo noutros lugares de afectação.

No entanto, a ultrapassagem destes limites foi autorizada a título excepcional unicamente para os filhos que no lugar de afectação frequentam uma escola internacional que permite obter diplomas de estudos secundários (baccalauréats) europeus/internacionais, ou seja, o Liceu Francês, a British School, a Deutsche Schule ou a Escola Americana/Internacional.

Além disso, a inscrição dos filhos numa escola desse tipo deveria ter por objectivo assegurar a continuidade da escolaridade. Por conseguinte, e sempre graças ao princípio da continuidade dos estudos, dois funcionários em regime de reciclagem beneficiaram igualmente da ultrapassagem do limite máximo durante o ano lectivo de 1999/2000.

O montante total pago a título de ultrapassagem do limite máximo para o ano lectivo de 1999/2000 (incluindo o Japão) cifrou-se em 55 861 euros.

Artigo 16º: Subsídios de instalação e de reinstalação

Em 2000 foram pagos:

- 155 subsídios de instalação aos funcionários recentemente colocados numa delegação, dos quais 144 pagos em euros a partir da conta bancária na Bélgica e 11 na moeda local do país de afectação, e

- 22 subsídios de reinstalação aos funcionários que cessavam definitivamente o exercício das suas funções, dos quais três em euros a partir da conta bancária na Bélgica e 19 na moeda do país membro de reinstalação.

O montante global pago cifra-se em 1 958 626,47 euros repartidos do seguinte modo:

- 1 376 921,70 euros para os pagamentos na Bélgica e

- 581 704,77 euros para os pagamentos em moeda local com a aplicação do coeficiente de correcção.

SECÇÃO 2: NORMAS RELATIVAS AO REEMBOLSO DAS DESPESAS

Artigo 17º: Reembolso das despesas efectuadas para a mudança do mobiliário e das despesas reais de instalação de um funcionário que não disponha de um alojamento mobilado colocado à disposição pela instituição

Este artigo não foi aplicado em 2000.

Artigo 18º: Alojamento provisório

Foram tomadas 195 decisões de autorização de alojamento provisório em 2000 (166 em 1997, 187 em 1998 e 163 em 1999).

Artigo 19º: Veículos de serviço/subsídio de quilometragem

Desde Junho de 1996, são aplicáveis as regras de utilização de veículos pessoais para efeitos de serviço e vice-versa. Em finais de 1998, procedeu-se a uma revisão deste texto que foi distribuído no início de 1999. O subsídio de quilometragem referido no artigo 19º foi estabelecido em conformidade com a prática utilizada em vários Estados-Membros, ou seja, com base nos custos médios operacionais. Este subsídio é actualmente de 0,26 euros/km (0,36 euros/km para os 4 x 4).

Artigo 20º: Despesas de viagem ocasionadas por um período de recuperação

As despesas de viagem ocasionadas por período de recuperação foram reembolsadas para a distância entre o lugar de afectação e o lugar de recuperação fixado pela Comissão. Em caso de derrogação ao local de recuperação, o reembolso foi efectuado dentro do limite desse custo. As despesas efectuadas em 2000 foram de 282 131 euros.

Artigo 21º: Reembolso das despesas de transporte dos objectos de uso pessoal, mudança de residência, Armazenamento dos móveis

Em 2000, realizaram-se 276 mudanças (247 em 1997, 266 em 1998 e 237 em 1999).

Em 1997, procedeu-se a uma actualização das regras relativas ao transporte dos objectos de uso pessoal, que foram aplicadas a partir do início de 1998. Em 1997, foi igualmente lançado um concurso para o contrato de seguro relativo ao transporte dos objectos de uso pessoal que foi aprovado pela CCAM e assinado em finais de Fevereiro de 1998.

Artigo 23º: Reembolso da renda quando o funcionário não beneficia de um alojamento colocado à disposição pela instituição

Estão actualmente em curso oito casos de aplicação do artigo 23º (10 em 1999). Tanto por razões de segurança jurídica do senhorio (que trata com a Comissão Europeia e não com um diplomata individual) como por razões de política imobiliária (manutenção de um parque imobiliário de qualidade a longo e a médio prazos), a experiência mostra que a aplicação do artigo 23º deveria ser reservada aos países em que as condições do mercado e a conjuntura jurídica o permitam (por exemplo: Genebra ou Washington).

SECÇÃO 3: SEGURANÇA SOCIAL

Nº 3 do artigo 24º: Repatriação sanitária em caso de urgência ou de extrema urgência

Em 2000, foram autorizados 20 repatriamentos sanitários pelo Serviço Médico (um caso de extrema urgência e dezanove de urgência). Destes 20 processos, três foram regularizados em 2000 no montante de 24,884 euros. Sete processos de 1999 e três processos de 1998 foram igualmente regularizados em 2000 no montante total de 10,599 euros. Além disso, o prémio anual SOS Air Ambulance cifrou-se em 12,305 euros para 2000.

Artigo 25º: Cobertura dos "acidentes" das pessoas a cargo dos funcionários

Em 2000, não houve qualquer processo de acidente que fosse introduzido no âmbito dos seguros que cobrem os direitos dos funcionários.

CAPÍTULO 6: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 27º: Disposições transitórias em matéria de remuneração

Recorda-se que este artigo caducou em Outubro de 1992.

ANEXO I

DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS A PERÍODOS DE RECUPERAÇÃO (Artigo 8º do Anexo X) Com efeitos a partir de : 1 de Janeiro de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DOS LOCAIS DE AFECTAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DE CONDIÇÕES DE VIDA (Artigo 10º do Anexo X) Com efeitos a partir de: 1 de Janeiro de 2000 (Prístina em 1.7.1999 e Indonésia em 1.1.1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

RELATÓRIO AO CONSELHO DE MINISTROS (versão de Março de 2001)

SISTEMA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES NOS PAÍSES SITUADOS NO EXTERIOR DA UNIÃO EUROPEIA

Elaborado por Eurostat

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 13

1.1. Quadro regulamentar 13

1.2. Quadro histórico 13

1.3. Da subvenção ao mercado aberto 13

2. RESUMO DO SISTEMA ACTUAL 13

2.1. Generalidades 13

2.1.1. Inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar em Bruxelas 13

2.1.2. Inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar nos lugares de afectação 13

2.1.3. Inquéritos periódicos sobre os preços em Bruxelas 13

2.1.4. Inquéritos periódicos sobre os preços nos lugares de afectação

(inquéritos espaciais) 13

2.1.5. Acompanhamento constante da evolução dos preços em Bruxelas 13

2.1.6. Acompanhamento constante da evolução dos preços nos lugares de afectação (inquéritos temporais) 13

2.2. Papéis respectivos da DG RELEX/do Eurostat/do contratante/e das delegações 13

3. MELHORIAS: RECENTES E ESPERADAS 13

3.1. Nova classificação com base na COICOP e redução do número de rubricas de

base 13

3.2. Inquéritos sobre os preços em Bruxelas e nos lugares de afectação 13

3.3. Inquéritos sobre o orçamento familiar nos lugares de afectação 13

3.4. Acompanhamento constante da evolução dos preços em Bruxelas e nos lugares de afectação 13

3.5. Prazos para a introdução dos resultados dos inquéritos 13

3.6. Ponto da situação 13

4. APLICAÇÃO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO AOS SALÁRIOS 13

Anexo 1 Esquema do modo de cálculo

Anexo 2 Alguns exemplos de definição de um produto

Anexo 3 Repartição em 84 categorias de base

Anexo 4 Lista dos lugares de afectação

1. INTRODUÇÃO

O objectivo do presente relatório é fornecer as linhas directrizes do método actualmente utilizado para o cálculo dos coeficientes de correcção aplicáveis aos salários dos funcionários colocados no exterior da União Europeia, bem como uma avaliação da sua aplicação prática.

1.1. Quadro regulamentar

Sob reserva de outras disposições estatutárias, o Anexo X do Estatuto (estabelecido pelo Regulamento n° 3019/87 do Conselho, de 5 de Outubro de 1987) prevê disposições especialmente importantes para os funcionários colocados no exterior da União Europeia.

O artigo 11º do Anexo X prevê que as remunerações desses funcionários sejam, em princípio, pagas em euros na Bélgica e afectadas do coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários colocados na Bélgica.

O artigo 12º do Anexo X dispõe que, a pedido do funcionário, a autoridade investida do poder de nomeação possa decidir autorizar o pagamento da remuneração na moeda do país de afectação (ou, excepcionalmente, numa outra moeda), até um limite máximo fixado em 80% ao abrigo das regras internas estabelecidas pela Comissão. Este montante pode então ser afectado do coeficiente de correcção do lugar de afectação e convertido segundo a taxa de câmbio oficial.

O artigo 13º, primeiro parágrafo, do Anexo X prevê que a fim de assegurar a equivalência do poder de compra dos funcionários independentemente do seu lugar de afectação, o Conselho fixe todos os semestres os coeficientes de correcção, com base nas propostas da Comissão.

O artigo 13º, segundo parágrafo, do Anexo X especifica que, durante o período intermédio, quando se verifique que a variação do custo de vida (medida segundo o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio correspondente) é superior a 5%, a Comissão decida medidas de adaptação desse coeficiente.

Por conseguinte, os coeficientes de correcção dos salários devem ser calculados para todos os lugares de afectação no exterior da União Europeia (cujo número é superior a 120 no momento da redacção do presente relatório), quer os coeficientes de correcção sejam ou não realmente aplicados aos salários dos funcionários residentes nesses lugares de afectação. O respeito desta disposição estatutária engendra inevitavelmente custos elevados (cerca de 800 000 euros por ano).

1.2. Quadro histórico

O Eurostat começou a utilizar em Maio de 1988 o actual sistema de cálculo dos coeficientes de correcção no exterior da União.

O que caracteriza este sistema é o facto de o Eurostat utilizar fontes estatísticas próprias, que têm em conta as condições de vida específicas do pessoal das Comunidades Europeias nos diferentes lugares de afectação.

No passado, o Eurostat calculava os coeficientes de correcção baseando-se em fontes estatísticas provenientes das Nações Unidas.

Admitiu-se que estes dados não estavam directamente ligados à situação dos funcionários da Comissão Europeia e, dadas as críticas formuladas às técnicas utilizadas nos estudos das Nações Unidas e o aumento das competência do Eurostat em matéria estatística, foi decidido pedir a aprovação do Conselho para o aperfeiçoamento de um novo sistema. Este processo teve início em 1991.

A partir de 1989, a recolha de dados estatísticos foi confiada a uma associação sem fins lucrativos criada para o efeito (EuroCost) e subvencionada pelo Eurostat.

1.3. Da subvenção ao mercado aberto

Em virtude dos custos elevados resultantes do respeito desta disposição estatutária (cerca de 2 milhões de euros por ano) e do pedido de redução das despesas emitido pelo Conselho de Ministros, foi decidido acabar com a subvenção EuroCost após o programa de trabalho de 1999/2000. Em 1999 foi publicado um concurso a fim de atribuir o contrato em condições de concorrência.

Na sequência deste concurso, foi a sociedade privada AIRINC, cuja sede se situa nos Estados Unidos, a escolhida. O contrato anual e renovável assinado no início de 2000 traduz-se numa forte diminuição das despesas. Efectivamente, as despesas não foram superiores a cerca de 800 000 euros por ano.

A economia considerável assim realizada explica-se pelos seguintes factores:

- Uma sociedade que realiza inquéritos no mundo inteiro para outros clientes independentemente das exigências do Eurostat é mais rentável que uma associação que efectua inquéritos quase exclusivamente para o Eurostat.

- Após uma longa experiência em matéria de comparações extra-comunitárias, é agora possível prever de modo mais eficaz onde e como realizar estes inquéritos.

- O número de inquéritos espaciais foi muito elevado no início porque o EuroCost era uma organização nova e devia conseguir dados de referência o mais rapidamente possível para todos os lugares de afectação. A partir do momento em que foi estabelecido um coeficiente de correcção para a quase totalidade dos lugares de afectação, foi possível reduzir o número de inquéritos anuais concluídos (de 39 em 1991/1992, passou-se para 9 em 2000/2001) e introduzir fórmulas de inquéritos mais leves e menos onerosas (18 em 2000/2001).

- O EuroCost estava também encarregado de algumas tarefas de menor envergadura em matéria de coeficientes de correcção na União Europeia; essas tarefas foram reatribuídas ao Eurostat.

2. RESUMO DO SISTEMA ACTUAL

2.1. Generalidades

Os princípios fundamentais do sistema são análogos à metodologia utilizada para o cálculo dos coeficientes de correcção aplicáveis aos salários dos funcionários afectados na União Europeia.

O sistema actual de recolha de dados (ver Anexo 1) engloba os seguintes elementos:

Inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar em Bruxelas Inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar nos lugares de afectação Inquéritos periódicos sobre os preços em Bruxelas Inquéritos periódicos sobre os preços nos lugares de afectação Acompanhamento constante da evolução dos preços em Bruxelas Acompanhamento constante da evolução dos preços nos lugares de afectação.

2.1.1. Inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar em Bruxelas

Estes inquéritos têm por objectivo determinar a estrutura das despesas efectuadas pelos funcionários da União Europeia. Estas informações provêm de inquéritos sobre o orçamento familiar (IOF) realizados para calcular os coeficientes de correcção tanto para os funcionários residentes na União Europeia como para os funcionários residentes no exterior. O último destes inquéritos foi efectuado em 2000, tendo os resultados sido obtidos a partir de cerca de 700 famílias. Este inquérito é realizado de cinco em cinco anos.

O conjunto das despesas das famílias com bens e serviços é agrupado em 84 rubricas de base (as mesmas que são utilizadas para os inquéritos periódicos sobre os preços - ver ponto 2.1.3 e Anexo 3), baseando-se na COICOP [5].

[5] COICOP = Classificação das funções do consumo individual das famílias.

2.1.2. Inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar nos lugares de afectação

O princípio que está subjacente ao actual sistema de cálculo dos coeficientes de correcção aplicáveis aos salários dos funcionários em serviço no exterior da União Europeia consiste em considerar que é razoável esperar que os funcionários colocados no exterior se adaptem parcialmente às condições dos mercados locais sem, no entanto, alterarem completamente os seus hábitos de consumo (por outras palavras, que mantenham, em certa medida, a estrutura de despesas de Bruxelas).

O resultado concreto da aplicação deste princípio consiste em calcular paridades económicas tendo por referência as diferenças entre os níveis de preços em Bruxelas e nos lugares de afectação (ver ponto 2.1.4 e Anexo 1). Para este cálculo, é utilizado em primeiro lugar o sistema de ponderação das despesas para Bruxelas (índice de Laspeyres) e, em seguida, o sistema de ponderação para os lugares de afectação (índice de Paasche). Por último, é efectuada a média entre estes dois inquéritos (índice de Fisher). Este é o processo normal utilizado para estabelecer comparações entre países.

Por conseguinte, é necessário calcular os níveis de consumo local, bem como os factores de ponderação das despesas em Bruxelas.

Os inquéritos sobre o orçamento familiar são realizados de cinco em cinco anos em todos os lugares de afectação no exterior da União.

2.1.3. Inquéritos periódicos sobre os preços em Bruxelas

Estes inquéritos têm por objectivo determinar os preços para uma lista geral de produtos previamente estabelecida. No passado, os inquéritos sobre os preços foram realizados em Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística belga, ligado ao Ministério da Economia belga, bem como pelo pessoal do EuroCost, a fim de completar as listas de preços de Bruxelas.

A actual lista geral de produtos contém cerca de 600 definições de bens e serviços (ver Anexo 2, que dá um exemplo), para os quais foram, em norma, recolhidos cinco preços em Bruxelas. Alguns tipos de despesas não constam da lista geral porque são directamente reembolsados aos funcionários em serviço no exterior da União Europeia (por exemplo, determinadas despesas de alojamento, de saúde ou de ensino), de acordo com um sistema que é diferente do utilizado para calcular os coeficientes de correcção aplicáveis aos salários dos funcionários em serviço no interior da União Europeia. Outras despesas não foram incluídas porque, em geral, não são despesas correntes em Bruxelas.

A lista potencial é praticamente infinita, mas, por razões de ordem prática e económica, a sua extensão tem de ser reduzida. Só são incluídos produtos na lista se se considerar que são representativos da rubrica de base a que pertencem. O conjunto de bens e serviços contidos na lista geral é repartido pelas 84 rubricas de base utilizadas para o padrão das despesas (ver ponto 2.1.1 e Anexo 3) de uma forma semelhante à utilizada para o cálculo dos coeficientes de correcção para os funcionários em serviço no interior da União Europeia.

Os preços são regularmente actualizados e o novo contratante (AIRINC) realiza um inquérito suplementar a fim de cobrir todos os artigos de uma nova lista geral actualizada. Os preços PCE de Bruxelas correspondentes às novas definições foram cuidadosamente verificados. Serão recolhidos novos preços para Bruxelas pelo AIRINC para qualquer nova definição no exterior da União Europeia. Caso faltem preços, o contratante recolherá preços suplementares em Bruxelas.

2.1.4. Inquéritos periódicos sobre os preços nos lugares de afectação (inquéritos espaciais)

A etapa seguinte consiste em comparar a situação de Bruxelas com a dos lugares de afectação. É utilizada a mesma lista geral de produtos empregada em Bruxelas para realizar um inquérito num lugar de afectação. É de recordar que, mesmo no caso em que a mesma lista é utilizada, inquéritos realizados em datas diferentes podem produzir resultados diferentes (visita a estabelecimentos comerciais diferentes, disponibilidade de produtos diferentes, aplicação de preços diferentes). Trata-se de uma característica inevitável do sistema por amostragem.

A recolha de dados sobre os preços num lugar de afectação é realizada nos estabelecimentos comerciais indicados em inquéritos anteriores e no inquérito em curso. A lista definitiva dos estabelecimentos comerciais é sempre elaborada com a participação da delegação.

Só são recolhidas as informações sobre os preços de bens e serviços que correspondem às definições da lista geral e cuja qualidade é comparável às dos bens e serviços descritos no último inquérito periódico sobre os preços realizado em Bruxelas. Não se tem em conta os preços dos bens e serviços directamente importados pelos funcionários residentes num lugar de afectação, embora sejam geralmente tidos em conta os preços de outros bens e serviços importados disponíveis num lugar de afectação. É evidente que nem todos os bens e serviços disponíveis em Bruxelas existem em todos os países. Tal situação não afecta necessariamente o cálculo de um coeficiente de correcção porque apenas são comparados os preços dos artigos efectivamente disponíveis.

Além disso, existe um subsídio de condições de vida (artigo 10º do Anexo X do Estatuto) que é fixado anualmente pela Comissão com base em cinco parâmetros: meios sanitário e hospitalar, condições de segurança, condições climatéricas, grau de isolamento e outras condições locais (como, por exemplo, as especificidades culturais e o nível de desenvolvimento económico). Os factores considerados no âmbito deste último parâmetro podem ter grande influência a nível da oferta e dos preços reais dos bens e serviços num dado local.

Mais problemática é a questão da comparabilidade e, nalgumas circunstâncias, as definições podem tornar-se mais flexíveis, abrangendo elementos que são equivalentes em vez de absolutamente idênticos. Os resultados dos inquéritos efectuados pelo contratante são controlados por funcionários do Eurostat que, se necessário, solicitam a realização de correcções ou a prestação de informações suplementares.

A frequência dos inquéritos espaciais depende de diversos factores. Os critérios que determinam a inclusão nos programas de inquéritos de um ano específico incluem factores como o nível do coeficiente de correcção para o lugar de afectação, o prazo decorrido desde o último inquérito realizado no lugar de afectação, a percepção de problemas específicos na região, a adopção de uma nova metodologia, a possibilidade de combinar visitas em lugares comparáveis de um ponto de vista geográfico.

O programa de trabalho anual é elaborado pelo Eurostat, em colaboração com a DG Relações Externas. O inquérito fica sob a responsabilidade do contratante, dependendo a participação do Eurostat de circunstâncias específicas. A recolha, a análise e o controlo efectuados no âmbito de inquéritos deste tipo podem durar um tempo considerável, sendo importante que as verificações e controlos sejam realizados no respeito das regras. Os resultados são sempre sujeitos a verificação por parte dos funcionários do Eurostat.

O número de inquéritos espaciais realizados anualmente (de Abril a Março) reparte-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Além dos 9 inquéritos realizados em 2000/2001 e dos 8 inquéritos realizados em 2001/2002, foram acrescentados 18 e 13 inquéritos com dupla finalidade. Estes inquéritos com dupla finalidade, que podem ser introduzidos no sistema como inquéritos espaciais ou temporais, podem ser considerados um pequeno inquérito espacial que permite verificar o nível do custo de vida sem efectuar um inquérito espacial («place-to-place») completo.

** Inquéritos propostos.

Os preços registados para as 84 rubricas de base no decurso de um inquérito deste tipo num lugar de afectação são comparados com os preços registados aquando do último inquérito realizado em Bruxelas, actualizado por meio de índices de preços pormenorizados de modo a estabelecer paridades económicas de referência que podem então ser actualizadas regularmente (ver pontos 2.1.5 e 2.1.6). De acordo com a prática normal em matéria de comparações estatísticas entre países, estas paridades são calculadas, numa primeira fase, por meio de sistemas de ponderação das despesas para Bruxelas (índice de Laspeyres), numa segunda fase por meio de ponderações para o lugar de afectação (índice de Paasche), e numa terceira fase por meio da determinação da média geométrica entre estes dois métodos de cálculo (índice de Fisher). Esta abordagem é lógica, dado que é de esperar dos funcionários que se adaptem em certa medida às condições do mercado local sem que com isso modifiquem completamente os seus hábitos de consumo (ver ponto 2.1.2 e Anexo 1).

2.1.5. Acompanhamento constante da evolução dos preços em Bruxelas

Uma vez estabelecido o nível de base dos preços no âmbito do último inquérito periódico sobre os preços realizado em Bruxelas, é necessário acompanhar as flutuações que sofrem estes preços ao longo do tempo. Para o efeito, utilizam-se dados relativos aos preços fornecidos mensalmente pelo Ministério da Economia belga. Estes dados são convertidos a partir do modelo das 84 rubricas de base e utilizados para calcular um índice global.

2.1.6. Acompanhamento constante da evolução dos preços nos lugares de afectação (inquéritos temporais)

Nalguns países desenvolvidos, onde existem índices de preços no consumidor pormenorizados e fiáveis, os preços de base estabelecidos no decurso do último inquérito sobre os preços no lugar de afectação podem ser actualizados por meio de elementos que compõem o índice nacional dos preços no consumidor, o que corresponde à situação de Bruxelas. Infelizmente, em muitos outros países, tal é impossível, sendo, pois, necessário encontrar uma solução alternativa.

A solução escolhida consiste em realizar com muita frequência inquéritos temporais («time-to-time») para a actualização dos preços nesses países. A frequência destes inquéritos varia entre duas e doze vezes por ano, em função do lugar de afectação. Para alguns lugares de afectação, são utilizados os dados fornecidos pelas Nações Unidas.

Actualmente, são fornecidas informações para 25 países pelos institutos nacionais de estatística e para 27 países recorreu-se às informações das Nações Unidas. O contratante realiza actualmente inquéritos «time-to-time» em 73 países.

Os dados periódicos obtidos para cada lugar de afectação (qualquer que seja a fonte) são convertidos para o modelo das 84 rubricas de base. Estes índices pormenorizados por rubrica de base são comparados com os resultados do índice correspondente de Bruxelas e utilizados para actualizar as paridades elementares calculadas durante o último inquérito sobre os preços no lugar de afectação (ver ponto 2.1.4 e Anexo 1). Esta paridade económica global é, pois, dividida pela taxa de câmbio oficial em vigor segundo os dados oficiais publicados pela Comissão (utilizado para o orçamento) a fim de se calcular o coeficiente de correcção aplicável.

2.2. Papéis respectivos da DG RELEX/do Eurostat/do contratante/e das delegações

As delegações desempenham um papel fundamental nos inquéritos periódicos sobre o orçamento familiar e nos inquéritos periódicos sobre os preços. O contratante está encarregado da maior parte do trabalho no terreno e do trabalho informático, que lhe são confiados pelo Eurostat. O Eurostat tem a seu cargo determinar o programa de trabalho anual com a DG Relações Externas, definir a metodologia em consulta com o grupo de trabalho sobre o artigo 64º do Estatuto (que inclui representantes dos Estados-Membros), bem como fornecer os resultados finais do sistema. O Eurostat realiza numa base quotidiana qualquer controlo que considere necessário para verificar a qualidade profissional dos resultados fornecidos pelo contratante. A DG Relações Externas, quanto a ela, recebe actualmente os resultados finais (propostas de coeficientes de correcção aplicáveis aos salários) do Eurostat todos os semestres e tem a seu cargo apresentá-los também semestralmente ao Conselho para aprovação. A DG Relações Externas mantém igualmente uma correspondência e contactos permanentes com as delegações. As relações de trabalho entre todos estes grupos são necessariamente muito estreitas, o que permite optimizar os resultados.

3. MELHORIAS: RECENTES E ESPERADAS

A metodologia e as técnicas práticas utilizadas no cálculo dos coeficientes de correcção aplicáveis aos salários dos funcionários afectados nas delegações no exterior da União Europeia são objecto de uma revisão e de um aperfeiçoamento constantes, em parte devido a um desejo profissional de melhorar os resultados e, em parte, à pressão dos acontecimentos externos. As propostas importantes relativas à metodologia são sempre debatidas antes das reuniões do grupo de trabalho sobre o artigo 64º do Estatuto, devendo-se atingir um consenso antes de introduzir na prática qualquer modificação.

O Eurostat está convicto de que os resultados obtidos por este sistema são de boa qualidade e os meios adequados para estabelecer coeficientes de correcção fiáveis no exterior da União Europeia. Os comentários a seguir apresentados revelam melhorias recentes ou possibilidades de melhoria no futuro.

3.1. Nova classificação com base na COICOP e redução do número de rubricas de base

O recurso a uma nomenclatura com base na COICOP incluindo 84 rubricas de base foi aceite pelo grupo de trabalho sobre o artigo 64º, na sua reunião de Junho de 1999, tendo em vista a sua aplicação em 2000. As rubricas de base correspondem a grupos de produtos que apresentam características semelhantes. Constituem o nível mais baixo para o qual se dispõe de ponderação das despesas, o que permite uma agregação a níveis superiores. A nomenclatura utilizada em 1999 incluía 173 rubricas de base.

Simulações efectuadas provaram que a utilização de uma ou outra nomenclatura não conduzia a resultados muito diferentes. Mas a redução do número de rubricas de base dá resultados pormenorizados mais «sólidos», já que os produtos de cada rubrica de base são mais representativos.

Além disso, o número reduzido de rubricas de base permite uma selecção mais eficaz dos produtos (ver a lista apresentada no ponto 3.2.1).

É conveniente salientar que todas as grandes organizações internacionais recorrem actualmente às nomenclaturas baseadas na COICOP para os seus índices de preços e comparações do custo de vida. Deste modo, a utilização desta nova nomenclatura aumentou a troca de informações com as Nações Unidas, a OCDE, os institutos nacionais de estatística, etc.

No Anexo 3 é apresentada a lista completa das rubricas de base.

3.2. Inquéritos sobre os preços em Bruxelas e nos lugares de afectação

3.2.1. O Eurostat reviu recentemente a lista de referência das definições dos produtos (Fevereiro de 2001). A lista anterior, baseada naquela que servia para calcular os coeficientes de correcção dos funcionários afectados no interior da União Europeia, não correspondia sempre à dos mercados, que são completamente diferentes dos mercados europeus. Continha mais de 3 000 definições mas, na maioria dos lugares de afectação, era difícil encontrar produtos correspondentes a mais de 500 definições.

A nova lista contém 600 definições mais adaptadas às comparações extra-comunitárias (ver Anexo 2, que dá um exemplo). Tal permitirá a realização de inquéritos sobre os preços mais eficazes, fornecendo ao mesmo tempo resultados de melhor qualidade. Além disso, este sistema garantirá uma maior coerência entre os diferentes tipos de inquéritos sobre os preços.

Será igualmente realizado em Bruxelas um inquérito complementar a fim de recolher os preços para os artigos que não figuram na lista harmonizada, sobretudo para efeitos de comparação com os preços dos bens e serviços geralmente disponíveis nos países no exterior da União Europeia.

3.2.2. Prosseguem os estudos sobre os problemas de comparação entre os bens e serviços definidos em Bruxelas e os disponíveis nos países menos desenvolvidos. São actualmente propostas recomendações para certos artigos específicos nos casos em que a natureza e a qualidade do bem ou serviço em questão, ou o estabelecimento comercial que o fornece, não são manifestamente directamente comparáveis. Os exemplos habituais dizem respeito aos serviços domésticos, telefone, electricidade, água e outras tarifas.

3.2.3 Foi reduzida a frequência dos inquéritos periódicos sobre os preços em certos lugares de afectação. Estes lugares de afectação foram escolhidos em função de critérios tais como o número reduzido de funcionários e a existência de coeficientes de correcção estáveis e pouco elevados.

3.3. Inquéritos sobre o orçamento familiar nos lugares de afectação

A fim de obter uma estrutura de consumo válida para o pessoal colocado nos lugares de afectação no exterior da União Europeia, e em virtude do número reduzido de funcionários na maioria desses lugares, o Eurostat realizou um inquérito geral sobre o orçamento das famílias em Novembro de 1999, em todos os lugares de afectação no exterior da União Europeia.

Aquando da reunião realizada no Luxemburgo em 21 de Fevereiro de 2000, o grupo de trabalho sobre o artigo 64º aceitou a aplicação de uma estrutura única de ponderação em todos os lugares de afectação no exterior da União Europeia. Foi igualmente acordado fazer excepção para os países do PCE [6] para os quais as ponderações se basearão nas estruturas intra-comunitárias médias para grandes grupos de despesas, na medida em que as ponderações pormenorizadas para o IPCH estejam disponíveis para desagregação. Foram estabelecidas ponderações especiais «PCE» para a República Checa, a Roménia, a Noruega, a Suíça, a Hungria, a Polónia, Chipre, a Lituânia, a Estónia, a Letónia, a Eslovénia e a Turquia. Estarão em breve disponíveis ponderações «PCE» para Malta.

[6] PCE = Programa de comparação europeia. Os países em questão são os 15 países da UE + os países da EFTA + os países candidatos.

3.4. Acompanhamento constante da evolução dos preços em Bruxelas e nos lugares de afectação

Antigamente, a paridade global para um determinado lugar de afectação era actualizada utilizando, a nível global, os resultados do acompanhamento constante da evolução dos preços em Bruxelas e nos lugares de afectação. Desde Abril de 2000, a actualização é pormenorizada a nível das 84 rubricas de base. Este método é mais exacto e reduz o risco de erros estatísticos.

No futuro serão efectuados com mais frequência inquéritos temporais, o que permitirá dispor de resultados ainda mais exactos.

3.5. Prazos para a introdução dos resultados dos inquéritos

A utilidade das informações depende, nomeadamente, da sua pertinência, fiabilidade e rapidez com que são transmitidas. Durante os primeiros anos de funcionamento do sistema, foi por vezes necessário esperar cerca de três anos para que os resultados de certos inquéritos sobre os preços e os orçamentos familiares se traduzam no cálculo dos coeficientes de correcção mensais (apesar da maioria dos resultados serem tidos em conta no prazo de 12 meses). Estes atrasos foram consideravelmente reduzidos. O contratante deve fornecer os resultados no prazo de oito semanas a contar da data do inquérito e o Eurostat só necessita de algumas semanas suplementares para proceder à sua validação.

3.6. Ponto da situação

Na prática, a obrigação estatutária de calcular os coeficientes de correcção aplicáveis aos salários para todos os lugares de afectação no exterior da União Europeia (existem mais de 120) origina inevitavelmente custos. Embora talvez não seja indicado deixar de calcular os coeficientes de correcção para os lugares de afectação cujo coeficiente de correcção é inferior a 100, afigura-se, no entanto, aceitável reorientar a utilização dos recursos a fim de que os esforços incidam nos lugares de afectação cujo coeficiente seja superior a 100, tendo sido assim que se procedeu nos últimos anos.

No passado, os inquéritos «place-to-place» nos lugares de afectação eram realizados de três em três anos, em função de vários factores, entre os quais se destaca o nível do coeficiente de correcção (país com custos elevados ou com custos baixos). Actualmente, a tendência geral é para a redução da frequência desses inquéritos.

Está prevista uma cooperação estreita com as Nações Unidas e os institutos nacionais de estatística dos países mais desenvolvidos. Mais especificamente, dado que as modalidades de organização dos inquéritos sobre os preços realizados pelas Nações Unidas e pelo Eurostat passaram a ser semelhantes, afigura-se adequado considerar inquéritos comuns, bem como a utilização de certos dados das Nações Unidas.

Nalguns casos, é igualmente possível evitar um novo inquérito sobre o nível dos preços explorando os dados de que o Eurostat já dispõe no âmbito do PCE (programa de comparação europeia). Neste contexto, são já realizados regularmente inquéritos «place-to-place» para um grupo de 29 países, incluindo os 15 Estados-Membros da União Europeia e 14 outros países europeus. Entre estes últimos, contam-se dois países terceiros com custos elevados, ou seja, a Noruega e a Suíça.

A fim de «testar» mais frequentemente os níveis de preços nos lugares de afectação, são efectuados inquéritos com dupla finalidade (ou seja, inquéritos de referência mais leves); permitem recolher dados para uma subcategoria de produtos utilizados para :

- dar todos os cálculos ligados a um inquérito «time-to-time» normal;

- fornecer uma base de dados suficientemente ampla para tornar «razoáveis» os cálculos «place-to-place».

4. APLICAÇÃO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO AOS SALÁRIOS

No momento da redacção do presente relatório, existem cerca de 700 funcionários colocados nas delegações no exterior da União Europeia. Actualmente, os salários são expressos em euros, e compete aos funcionários pedirem para passarem a ser pagos na moeda local (e, por conseguinte, que os coeficientes de correcção locais sejam aplicados aos seus salários).

O número de funcionários que solicita a aplicação do coeficiente de correcção ao seu salário depende em grande parte do nível do referido coeficiente de correcção e da estabilidade da moeda local. Actualmente, tal acontece para cerca de 100 funcionários.

Em resultado de disposições especiais e transitórias, por vezes foram efectuados pagamentos numa outra moeda (por exemplo, pagamentos em USD nos países da ex-União Soviética).

ANEXO 1

Esquema do modo de cálculo dos coeficientes de correcção aplicáveis aos salários dos funcionários colocados nas delegações no exterior da União Europeia

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 2

Alguns exemplos de definição de um produto na lista geral utilizada nos inquéritos periódicos sobre os preços nos lugares de afectação no exterior da União Europeia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

Repartição em 84 rubricas de base das definições de produtos contidas na lista geral utilizada nos inquéritos periódicos sobre os preços realizados nos lugares de afectação no exterior da União Europeia

A nomenclatura COICOP em 84 rubricas de base

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 4

Lugares de afectação no exterior da União Europeia para os quais estão em elaboração coeficientes de correcção a aplicar aos salários

>POSIÇÃO NUMA TABELA>