N?C107/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.92
II
fActospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaalteradaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraasegundapartedoRegula­
mento(CEE)n?1612/68relativoàlivrecirculaçãodostrabalhadoresnaComunidade
(92/C107/18)
COM(92)115final—SYN359
(ApresentadapelaComissão,em27deMarçode1992,emconformidadecomon°3doartigo149°.
doTratadoCEE)
PROPOSTA INICIAL
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1612/68éalteradonosse­
guintestermos:PROPOSTA ALTERADA
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1612/68éalteradonosse­
guintestermos:
1.(Alteraçãonãoaplicávelàversãoportuguesa).
2.Noartigo14?:
—non?1sãosuprimidosostermos«porregiõese
ramosdeactividade»,
—on?2passaateraseguinteredacção:
«2.AComissãofixará,apósobtençãodopare­
cerdocomitétécnico,aformacomosãoelabora­
dasasinformaçõesreferidasnon?1.»,
—naprimeirafrasedon?3,ostermos«deacordo
com»sãosubstituídospor«apósterrecebidoopa­
recerdo»,
—(alteraçãonãoaplicávelàversãoportuguesa).1.Noartigo14?:
—non?1sãosuprimidosostermos«porregiõese
ramosdeactividade»,
—on?2passaateraseguinteredacção:
«2.AComissãofixará,apósobtençãodopare­
cerdocomitétécnico,aformacomosãoelabora­
dasasinformaçõesreferidasnon?1.»,
—naprimeirafrasedon?3,ostermos«deacordo
com»sãosubstituídospor«apósterrecebidoopa­
recerdo».
2.Oartigo15?passaateraseguinteredacção:
«Artigo15°.
1.OserviçoespecializadodecadaEstado-membro
comunicará,comregularidade ,aosserviçosespeciali­
zadosdosoutrosEstados-membros ,bemcomoao
GabineteEuropeudeCoordenação :3.Oartigo15?passaateraseguinteredacção:
-«Artigo15°.
1.OserviçoespecializadodecadaEstado-membro
comunicará,comregularidade ,aosserviçosespeciali­
zadosdosoutrosEstados-membros ,bemcomoao
GabineteEuropeudeCoordenação

28.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C107/11
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
a)Asofertasdeempregosusceptíveisdeseremsatis­
feitaspelosnacionaisdeoutrosEstados-membros ;
b)AsofertasdeempregodirigidasaosEstadosnão
membros;
c)Ospedidosdeempregoapresentadosporcandida­
tosquetenhamformalmentedeclaradoquedese­
jamtrabalharnoutroEstado-membro ;
d)Informações ,porregiõeseramosdeactividade,
relativasaoscandidatosaempregoquetenhamde­
claradoestarefectivamentedispostosaocuparum
empregonoutropaís.
Oserviçoespecializado decadaEstado-membro
transmitiráestasinformaçõesaosserviçoseorganis­
mosdeempregocompetentes .
2.Asofertaseospedidosdeempregoreferidosno
n?1serãodifundidossegundoumsistemauniformi­
zadoestabelecidopeloGabineteEuropeudeCoorde­
naçãoemcolaboraçãocomocomitétécnico.».a)Asofertasdeempregosusceptíveisdeseremsatis­
feitaspelosnacionaisdeoutrosEstados-membros ;
b)AsofertasdeempregodirigidasaosEstadosnão
membros;
c)Ospedidosdeempregoapresentadosporcandida­
tosquetenhamformalmentedeclaradoquedese­
jamtrabalharnoutroEstado-membro ;
d)Informações ,porregiõeseramosdeactividade,
relativasaoscandidatosaempregoquetenhamde­
claradoestarefectivamentedispostosaocuparum
empregonoutropaís.
Oserviçoespecializado decadaEstado-membro
transmitiráestasinformações,nosmelhoresprazos,
aosserviçoseorganismosdeempregocompetentes .
2.Asofertaseospedidosdeempregoreferidosno
n?1serãodifundidossegundoumsistemauniformi­
zadoestabelecidopeloGabineteEuropeudeCoorde­
naçãoemcolaboraçãocomocomitétécnico.Sempre
quenecessário,oGabineteEuropeudeCoordenação
podeadaptarestesistemaemcolaboraçãocomoco­
mitétécnico.».
4.Oartigo16?passaateraseguinteredacção:
«Artigo16°.
1.Todasasofertasdeempregodirigidasaosservi­
çosdeempregodeumEstado-membro emconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo15?serãocomuni­
cadasetomadasemcontapelosserviçosdeemprego
competentesdosoutrosEstados-membros emcausa.
Estesserviçoscomunicarãoascandidaturasespecíficas
eadequadasaosserviçosdoprimeiroEstado-membro .
2.Ospedidosdeempregoreferidosnon?1,alínea
c),doartigo15?serãoobjectodeumarespostapor
partedosserviçoscompetentesdosEstados-membros
numprazorazoávelque,emcasoalgum,podeexce­
derummês.
3.Osserviçosdeempregodarãoaosnacionaisdos
Estados-membros amesmaprioridadequeasmedidas
adequadasconcedemaostrabalhadoresnacionaisem
detrimentodenacionaisdeEstadosnãomembros.».
5.Noartigo17?:3.Oartigo16?passaateraseguinteredacção:
«Artigo16°.
1.Todasasofertasdeempregodirigidasaosservi­
çosdeempregodeumEstado-membro emconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo15?serãocomuni­
cadasetomadasemcontapelosserviçosdeemprego
competentesdosoutrosEstados-membros emcausa.
Estesserviçoscomunicarãoascandidaturasespecíficas
eadequadasaosserviçosdoprimeiroEstado-membro .
2.Ospedidosdeempregoreferidosnon?1,alínea
c),doartigo15?serãoobjectodeumarespostapor
partedosserviçoscompetentesdosEstados-membros
numprazorazoável.
3.Osserviçosdeempregodarãoaosnacionaisdos
Estados-membros amesmaprioridadequeasmedidas
adequadasconcedemaostrabalhadoresnacionaisem
detrimentodenacionaisdeEstadosnãomembros.».
4.Non?1doartigo17?:
—(alteraçãonãoaplicávelàversãoportuguesa),

N?C107/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.4.92
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
naalíneaa),subalíneai),otermo«relações»é
substituídopor«mensagens»,non?1,alíneaa),subalíneai),otermo«relações*
ésubstituídopor«mensagens»,
—(alteraçaonãoaplicávelàversãoportuguesa),
—naalíneab),ostermos«nãosatisfeitos»sãosupri-—aalíneab)ésubstituídapelotextoseguinte:
midos.
«b)Osserviçosterritorialmente responsáveispelas
regiõeslimítrofesdedoisouváriosEstados­
-membrospermutarãoregularmenteosdados
relativosàsofertasepedidosdeempregoaní­
veldasuaáreadeactuaçãoeprocederãodi­
rectamenteentresiedeacordocomasmoda­
lidadesdassuasrelaçõescomosoutrosservi­
çosdeempregodoseupaís,àsoperaçõesde
contactoecompensaçãodasofertasepedidos
deemprego.
Estesserviçosdasregiõeslimítrofesdesenvol­
verãotambém,quandonecessário,métodos
decooperaçãoeserviçosdestinadosaforne­
ceraosinteressadosamaisvastagamapossí­
veldeinformaçõespráticasrelativasaosdiver­
sosaspectosdamobilidadeefornecerãotam­
bémaosparceirossociaiseaosserviçossociais
competentesumquadrodereferênciapara
acordosrelativosaquaisquermedidasadicio­
naisnecessáriasparaamobilidade.».
6.Noartigo19?:
—on?1passaateraseguinteredacção:5.Noartigo19?,on?1passaateraseguinteredacção:
«1.CombasenumrelatóriodaComissãoelabo­
radoapartirdasinformaçõesprestadaspelosEsta­
dos-membros ,esteseaComissãoanalisarão,comre­
gularidadeeemcomum,osresultadosdasdisposições
comunitáriasrelativasàsofertaseaospedidosdeem­
prego.».«1.CombasenumrelatóriodaComissãoela­
boradoapartirdasinformaçõesprestadaspelos
Estados-membros ,esteseaComissãoanalisarão,
comregularidade eemcomum,osresultadosdas
disposiçõescomunitáriasrelativasàsofertaseaos
pedidosdeemprego.»,
—éacrescentadoumnovonúmero,comaseguinte
redacção :
«3.AComissãotransmitiráaoParlamentoEu­
ropeu,dedoisemdoisanos,umrelatóriosobrea
aplicaçãodaparteIIdoRegulamento (CEE)n?
1612/68queincluiráumasíntesedasinformações
obtidas,osdadosrecolhidosapartirdeestudose
investigaçõesrealizadoseaapresentaçãodequais­
querelementosúteissobreaevoluçãodomercado
dotrabalhodaComunidade .».

28.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C107/13
PROPOSTA INICIAL
6.Oartigo20?ésubstituídopelaseguintemenção:
«Artigo20°.
(Suprimido).».
7.Oanexoésuprimido .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigor...
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemcadaEstado­
-membro.PROPOSTA ALTERADA
7.Oartigo20?ésubstituídopelaseguintemenção:
«Artigo20°.
(Suprimido).».
8.Oanexoésuprimido .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamente aplicávelemcadaEstado­
-membro.
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaàassistênciadosEstados-membros à
Comissãoeàsuacooperaçãonaanálisecientíficadequestõesrelacionadascomosgéneros
alimentícios
(92/C107/19)
COM(92)128final—SYN332
(ApresentadapelaComissão,em30deMarçode1992,emconformidadecomon°.3doartigo149°
doTratadoCEE)
astécnicasdeavaliaçãoderiscoseainspecçãoeasme­
didasdeaplicação,especialmentequandotaisquestões
dizemrespeitoàsaúdehumana;
Considerando queosconsumidores têmdireitoauma
políticaalimentardeâmbitocomunitárioquepromovaa
inocuidadedosalimentos,sobretudonoqueserefereaos
aspectosnutricional,microbiológico etoxicológico ;OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente oseuartigo
100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cialO,
Considerando quearealizaçãoeobomfuncionamento
domercadointernonodomíniodosgénerosalimentícios
exigemaanáliseeavaliaçãodequestõescientíficasrela­
tivasaosalimentosemáreascomoamedicina,anutri­
ção,atoxicologia,acontaminaçãodosalimentos,ami­
crobiologia,osnovosalimentoseprocessos,ahigiene,a
qualidadealimentar,arotulagem,osmétodosdeanálise,Considerando queaComissãoinstituiu,pelaDecisão
74/234/CEE(3),umComitécientíficodaalimentação
humanaparaaassistirnaprossecuçãodesseobjectivo;
Considerando que,actualmente,aconsultadoreferido
comitééexigida,porrazõesdesaúdepública,pordiver­
sasdirectivas,nomeadamente asquedizemrespeitoa
alimentosdietéticos,materiaiseobjectosdestinadosa
entraremcontactocomgénerosalimentícios ,aditivos,
aromatizantes esolventesdeextracção;
(')JOn?C108de23.4.1991,p.7.
OJOn?C14de20.1.1992,p.6. OTOn?L136de20.5.1974,p.1.