COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a implementação do Plano de acção da Comissão para as competências e a mobilidade COM (2002) 72 final

ÍNDICE

Resumo

O contexto político

Objectivos da comunicação

1. Situação no que se refere à implementação do plano de acção

1.1. Contexto institucional e político

1.2. Medidas adoptadas para atingir objectivos específicos

1.2.1. Expandir a mobilidade profissional e o desenvolvimento de competências

1.2.2. Facilitar a mobilidade geográfica

1.2.3. Melhorar a informação e a transparência das oportunidades de emprego

1.2.4. Participação dos parceiros sociais

2. Contribuição para a estratégia europeia de emprego e o Programa "Educação e Formação 2010"

3. Seguimento

3.1. Áreas em que se registaram mais progressos

3.2. Áreas em que se registaram menos progressos

3.3. Áreas em que um esforço suplementar pode ser benéfico

ANEXO

Resumo

O Plano de acção da Comissão para as competências e a mobilidade de Fevereiro de 2002 fixou como objectivo ajudar a criar um ambiente favorável para a criação, até 2005, de mercados de trabalho europeus mais abertos e acessíveis. Em 2003, a avaliação anual do processo de implementação foi incluída no relatório da Comissão destinado ao Concelho Europeu da Primavera. No entanto, na fase intermédia da implementação, é conveniente elaborar uma avaliação específica por ocasião do Conselho Europeu da Primavera de 2004, que permita uma panorâmica geral da situação actual no que se refere a cada uma das vinte e cinco áreas de acção prioritárias, bem como das medidas apresentadas para apoiar essas áreas.

A presente comunicação sobre a mobilidade profissional europeia define um contexto político, descrevendo os desafios em matéria de competências e mobilidade que afectam os países em vias de adesão, bem como o ambiente económico desfavorável vigente durante os últimos anos, que afectou o desenvolvimento da mobilidade entre empregos e entre países. Os objectivos principais da comunicação são os seguintes: a) descrever os progressos efectuados na implementação de elementos específicos do Plano de acção; b) analisar a contribuição para a estratégia europeia de emprego e o programa "Educação e formação 2010"; c) identificar as áreas em que se registaram progressos, as áreas em que os progressos registados foram lentos e as áreas em que a adopção de outras acções pode ser benéfica.

A maior parte do relatório é dedicada aos progressos da implementação, sublinhando o contexto político e institucional e a forma como as questões relacionadas com a mobilidade profissional são tratadas pelas diferentes instituições, especialmente nos domínios da educação, da formação e do emprego. Nesta fase, é importante analisar em que medida foram levadas a cabo iniciativas específicas e a forma como os três objectivos principais do Plano de acção (expandir a mobilidade profissional, facilitar a mobilidade geográfica e melhorar a informação) estão em vias de ser atingidos.

No que se refere à mobilidade profissional, as principais áreas em que se registaram progressos incluem a adopção de uma série de parâmetros de referência pelo Concelho a alcançar até 2010 (o abandono escolar precoce, os diplomados em matemática, ciências e tecnologia, as habilitações de nível secundário superior, a percentagem de alunos de 15 anos com fraco desempenho escolar em leitura e a participação no processo de aprendizagem ao longo da vida). Estes parâmetros de referência incluem objectivos-chave no domínio da mobilidade profissional, adoptados pelo Conselho no quadro das orientações para o emprego. Também foram feitos preparativos para definir um sistema de Europass tendente a apoiar a transparência e a transferibilidade das qualificações. No entanto, no que se refere ao desenvolvimento de novas competências e no sector das tecnologias da informação e da comunicação (uma componente essencial da economia e da sociedade baseada no conhecimento) e à promoção da formação profissional contínua e da aprendizagem ao longo da vida, os progressos foram mais lentos.

Quanto à mobilidade geográfica, efectuaram-se alguns progressos com a introdução do cartão europeu de seguro de doença, a simplificação e modernização da coordenação dos direitos de segurança social, a melhoria da liberdade de circulação para os cidadãos de países terceiros, a melhoria da transferibilidade dos direitos de pensão (incluindo a possibilidade de as empresas instituírem planos de pensão a nível da UE), o lançamento do Plano de acção "Línguas" e o reforço da mobilidade para fins pedagógicos e de formação. Em contrapartida, registaram-se poucos progressos quanto ao projecto de directiva sobre o reconhecimento das qualificações e ao projecto de directiva sobre a imigração por razões de trabalho, no contexto da política de imigração da UE.

Como medidas positivas, podem citar-se o esforço para melhorar a informação e a transparência das oportunidades de emprego, a abertura do portal europeu da mobilidade profissional, juntamente com o lançamento da campanha de informação sobre a mobilidade. A modernização do programa EURES também contribuiu para estabelecer as bases para uma maior mobilidade no mercado laboral, especialmente para que os requerentes de emprego em toda a EU tenham acesso, a partir de 2005, a todas as ofertas de emprego anunciadas pelos serviços públicos de emprego.

A participação dos parceiros sociais na mobilidade profissional foi reforçada graças à adopção da mobilidade como uma das três prioridades essenciais no seu programa de trabalho comum para 2003-2005, e através do seu quadro de acções de 2002 para o desenvolvimento de competências e qualificações ao longo da vida (objecto de relatório aos Conselhos "Assuntos Sociais" que precedem os Conselhos Europeus da Primavera).

Também é apresentada uma breve análise sobre as relações entre competências e mobilidade e a estratégia europeia de emprego, por um lado, e o programa "Educação e formação 2010", por outro. A grande importância das questões da mobilidade reflecte-se na maior ênfase que lhes é dada nas actuais orientações para o emprego, em comparação com as anteriores, e nos trabalhos lançados em domínios essenciais (competências da sociedade baseada no conhecimento, acesso às tecnologias da informação e da comunicação, aumento da mobilidade na educação e formação) no programa "Educação e formação 2010".

A parte final da comunicação é consagrada a analisar as áreas em que se registaram progressos satisfatórios, bem como as áreas em que não se registaram todos os progressos esperados e as áreas em que a adopção de outras iniciativas poderia revelar-se benéfica. Os dados do anexo mostram claramente que as taxas da mobilidade profissional e geográfica continuam a ser baixas, e que são necessários mais esforços para que a mobilidade profissional contribua efectivamente para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho europeus nos próximos anos.

O contexto político

O Plano de acção da Comissão para as competências e a mobilidade, adoptado em Fevereiro de 2002 [1], foi elaborado como um contributo para atingir os objectivos fixados em Lisboa com vista a mais e melhores empregos, a uma maior coesão social e a uma sociedade dinâmica baseada no conhecimento. O Plano de acção, com o objectivo geral de garantir mercados de trabalho europeus abertos e acessíveis a todos, tem um duplo propósito: em primeiro lugar, garantir e concretizar a livre circulação dos trabalhadores, um direito fundamental dos cidadãos consagrado nos Tratados; em segundo lugar, promover a existência de uma força de trabalho bem formada, adaptável e qualificada, o que é essencial para o crescimento da produtividade e do emprego no futuro. O investimento nas pessoas - no capital humano - é uma componente essencial para o crescimento económico e contribui para reforçar a coesão económica e social.

[1] (COM(2002) 72 final).

Os países em vias de adesão partilham o desafio de promover uma força laboral mais qualificada e adaptável. As suas economias estão a passar por uma fase de rápida reestruturação, pelo que as políticas nacionais e da UE, incluindo do Fundo Social Europeu, devem apoiar o desenvolvimento dos recursos humanos em todos os sectores económicos e sociais desses países. Após o alargamento, em 1 de Maio de 2004, a livre circulação dos trabalhadores dos novos Estados-Membros no resto da UE estará sujeita a um sistema flexível de períodos transitórios, com um máximo de sete anos. Apesar de estes mecanismos transitórios poderem limitar, durante alguns anos [2], a mobilidade geográfica dos novos Estados-Membros para alguns dos actuais Estados-Membros, e possivelmente também entre alguns dos novos Estados-Membros, as medidas descritas no Plano de acção são, mesmo assim, muito importantes para estes últimos e a medida em que as integrem na sequência da adesão serão cuidadosamente observadas.

[2] De acordo com um estudo recente, os períodos transitórios apenas adiarão, de qualquer forma, os principais fluxos migratórios dos países da Europa Central e Oriental para o resto da UE, mas não alterarão a importância global dos fluxos ou as movimentações de longo prazo da população migrante. Ver: Potential Migration from Central and Eastern Europe into the EU-15. An Update. Relatório à Comissão, DG Emprego e Assuntos Sociais, por P. Alvarez-Plata, H. Brücker, B. Siliverstovs (DIW Berlim), Outubro de 2003.

Em termos gerais, os dados relativos à mobilidade, tanto laboral como geográfica, já eram baixos na altura da adopção do Plano de acção da Comissão, no início de 2002. Desde essa altura, a conjuntura económica global tornou ainda mais improvável a ocorrência de situações de mobilidade. A Europa continuou a sentir o impacto de um abrandamento económico prolongado, com a situação desfavorável de 2002 (taxa de crescimento do PIB na EU de cerca de 1%) a continuar em 2003 (taxa de crescimento prevista de 0,8%). Espera-se uma retomada do crescimento económico em 2004 e 2005, com taxas previstas de cerca de 2% e 2,4% [3]. Apesar de os resultados em termos de emprego nos Estados-Membros da UE terem sido variáveis durante este período, o crescimento do emprego a nível da UE estagnou em 2003, esperando-se um crescimento de 0,3% em 2004 e de 0,8% em 2005. Um abrandamento económico implicando menor disponibilidade de ofertas de emprego pode reduzir a propensão para mudar de emprego e, consequentemente, ter um impacto negativo sobre a taxa de mobilidade global; em 2002, a percentagem de trabalhadores que permaneceram na sua empresa menos de um ano (16,4%) foi inferior à de 2000 (17,5%) - ver o quadro 1 do anexo. Além disso, também afecta a disposição dos sectores mais afectados pelo recente abrandamento para investir nalgumas das medidas previstas no Plano de acção. Apesar de a evolução económica recente poder reflectir-se na implementação de algumas das medidas do Plano, nem por isso altera a sua justificação inicial. A aprendizagem ao longo da vida, o desenvolvimento dos recursos humanos e a mobilidade entre sectores são elementos essenciais para o aumento da produtividade, pelo que também constituem factores essenciais para o crescimento da economia e do emprego.

[3] Fonte: DG Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, previsões do Outono de 2003.

Objectivos da comunicação

Desde a adopção do Plano de acção, muitas das medidas anunciadas deram lugar a propostas específicas ou a disposições legislativas ou instrumentos equivalentes com vista a atingir os seus objectivos. A presente Comunicação destina-se a servir de relatório "intercalar" sobre os progressos efectuados na sua implementação, e a definir as orientações políticas gerais decididas, tanto a nível nacional como da EU, para permitir a abertura dos mercados de trabalho da UE e apoiar a mobilidade laboral enquanto objectivo político. Identifica ainda as áreas em que os progressos registados foram lentos ou insuficientes, e aponta outros domínios em que podem revelar-se necessárias iniciativas políticas adicionais de forma a libertar os mercados de trabalho através do reforço da mobilidade profissional e geográfica.

A presente comunicação é composto por três partes:

(1) Descrição dos progressos realizados na implementação de elementos específicos do Plano de acção para as competências e a mobilidade.

(2) Análise da contribuição para a estratégia europeia de emprego e o programa "Educação e formação 2010".

(3) Identificação das áreas em que se têm registados progressos consideráveis, das áreas em que os progressos têm sido lentos e das áreas em que pode ser necessário adoptar outras iniciativas.

O anexo inclui uma série de dados e quadros tendentes a ilustrar a evolução da mobilidade profissional e geográfica desde a adopção do Plano de acção.

Tal como referido no Plano de acção da Comissão, a implementação das diversas acções implica a responsabilização e o empenho de uma série de intervenientes, também referidos pelo Conselho (Emprego e Assuntos Sociais) na sua Resolução de 3 de Junho de 2002 sobre competências e mobilidade: os Estados-Membros, a Comissão, as outras instituições da UE, os parceiros sociais e outras entidades. Apesar de a presente comunicação visar a evolução a nível europeu, muitos dos objectivos também implicam o empenho dos intervenientes a nível nacional e regional.

A presente comunicação aborda essencialmente os aspectos relacionados com a mobilidade profissional e geográfica, bem como os factores relevantes em matéria de educação e formação. Paralelamente, e para garantir a complementaridade, a Comissão também adoptou, em 20 de Janeiro de 2004, um primeiro relatório [4] sobre a implementação da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores [5], bem como do Plano de acção para a mobilidade aprovado pelo Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000 [6].

[4] COM (2004)21

[5] JO L 215 de 9.8.2001, p. 30.

[6] Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 14 de Dezembro de 2000 relativa ao Plano de acção a favor da mobilidade (2000/C371/03), JO C371 de 23.12.2000, p. 4.

1. Situação no que se refere à implementação do plano de acção

1.1. Contexto institucional e político

Na altura da sua adopção, o Plano de acção foi acolhido positivamente pelas outras instituições da UE. Nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 foi pedido ao Conselho que adoptasse as medidas necessárias para pôr em prática as medidas propostas. Além disso, o Conselho Europeu da Primavera, realizado em Bruxelas em Março de 2003, apelou à manutenção da dinâmica criada pelo Plano de acção para as competências e a mobilidade.

Em 10 de Outubro de 2002, o Parlamento Europeu adoptou uma importante resolução sobre as competências e a mobilidade, ao passo que o Comité das Regiões adoptou um parecer, em 20 de Novembro de 2002, sobre o Plano de acção da Comissão.

O Conselho (Emprego e Assuntos Sociais), na sua Resolução de 3 de Junho de 2002 sobre as competências e a mobilidade, convidou a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais a adoptarem uma série de medidas. Em Novembro de 2002, o Conselho também adoptou uma Resolução sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais [7] em que são estabelecidas diversas prioridades de actuação no domínio da transparência, do reconhecimento e da qualidade, também adoptada pelos ministros dos Estados-Membros, dos países do EEE e dos países candidatos, bem como pelos parceiros sociais europeus, na Declaração de Copenhaga de 30 de Novembro de 2002 [8].

[7] JO C 13 de 18.1.2003, p. 2.

[8] Declaração dos ministros europeus responsáveis pela educação e formação profissional e da Comissão Europeia, reunidos em Copenhaga em 29 e 30 de Novembro de 2002, sobre o reforço da cooperação europeia em matéria de educação e formação profissisonal. (Cf. http://europa.eu.int/comm/education/ copenhagen/index_en.html.

Além disso, o novo regime geral de cooperação em matéria de educação e formação (o programa "Educação e formação 2010" relativo aos objectivos futuros dos sistemas de educação e formação na Europa), lançado em Estocolmo em Março de 2001 para dar seguimento à estratégia de Lisboa, e executado por intermédio do programa de trabalho sobre os objectivos dos sistemas de educação e formação adoptado pelo Conselho e pela Comissão em 14 de Fevereiro de 2002 ("Educação e formação 2010"), atribui uma grande prioridade às competências e à mobilidade na sociedade e na economia europeias baseada no conhecimento. Estas iniciativas políticas vieram reforçar as iniciativas anteriores centradas na mobilidade por motivos de aprendizagem, isto é, o Plano de acção a favor da mobilidade de 2000 e a Recomendação relativa à mobilidade de 2001 acima referidos.

A Comunicação da Comissão intitulada "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" [9], seguida pela Resolução do Conselho de Junho de 2002 sobre a aprendizagem ao longo da vida [10], apelavam ao desenvolvimento e à implementação de estratégias nacionais para a aprendizagem ao longo da vida, estabelecendo os elementos-chave (componentes) dessas estratégias. Também definiram uma série de prioridades de actuação a nível europeu, que abarcam, entre outras medidas, o reconhecimento de qualificações e competências, a orientação e o investimento. O seguimento da Declaração de Copenhaga acima referida realça vários elementos fundamentais da comunicação e da resolução sobre a aprendizagem ao longo da vida, tendo especialmente em vista os requisitos específicos da educação e da formação profissional. Além disso, a Comissão adoptou, em Novembro de 2003, uma comunicação intitulada " Education and Training 2010: the success of the Lisbon strategy hinges upon urgent reforms", como contributo para o relatório provisório comum que o Conselho "Educação" e a Comissão apresentarão ao Conselho Europeu da Primavera de 2004. Aí se chama a atenção para a persistência da inadequação dos níveis de mobilidade na educação e formação, e se apela a um aumento significativo da participação para 2010. Também são referidos os progressos na implementação do programa de trabalho pormenorizado de 2002 sobre os objectivos futuros dos sistemas de educação e formação, do processo de Copenhaga e das medidas adoptadas no seguimento da comunicação e da resolução sobre a aprendizagem ao longo da vida.

[9] COM(2001) 678 final.

[10] JO C 163 de 9.7.2002, p. 1.

O compromisso da Comissão no sentido de reflectir o Plano de acção para as competências e a mobilidade na estratégia de emprego revista para o período 2003-2010 está patente na Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 2003 relativa às orientações para o emprego. A promoção da mobilidade profissional e geográfica é referida na orientação n.° 3 como um dos meios para lidar com a mudança e promover a adaptabilidade e a mobilidade no mercado de trabalho, ao passo que a orientação n.° 4 se refere à promoção do desenvolvimento dos recursos humanos e da aprendizagem ao longo da vida. Na segunda parte da presente comunicação é feita uma análise mais pormenorizada sobre a contribuição a favor da estratégia de emprego.

Além disso, as orientações gerais para as políticas económicas para 2003-2005 referem que os obstáculos e a falta de incentivos para a mobilidade laboral - tanto geográfica como profissional - têm impedido o bom funcionamento do mercado de trabalho, referindo ainda a necessidade de melhorar a coordenação entre as ofertas de emprego e os recursos humanos disponíveis para essas ofertas.

A participação estruturada dos interlocutores sociais europeus na aplicação do Plano de acção é importante, uma vez que têm um papel fundamental em muitas das suas medidas. A mobilidade é uma das três prioridades essenciais (juntamente com o emprego e o alargamento) definidas em Novembro de 2002 no seu programa de trabalho comum plurianual para 2003-2005.

Finalmente, a potencial contribuição da sociedade de informação para o desenvolvimento das competências, dos conhecimentos e das aptidões deve ser reconhecida e tomada em consideração através das várias medidas previstas.

1.2. Medidas adoptadas para atingir objectivos específicos

A secção seguinte passa em revista os progressos efectuados no que se refere aos diversos objectivos políticos definidos no Plano de acção original (expandir a mobilidade profissional e o desenvolvimento de competências, facilitar a mobilidade geográfica e melhorar a informação e a transparência das oportunidades de emprego), bem como a forma como se realizaram as vinte e cinco prioridades definidas e as medidas necessárias assinaladas.

1.2.1. Expandir a mobilidade profissional e o desenvolvimento de competências

1. Capacidade de resposta dos sistemas de educação e formação em relação às necessidades do mercado de trabalho:

O livre acesso de todos os cidadãos à aquisição das competências essenciais é importante para a empregabilidade e a aprendizagem contínua, pelo que a resposta às necessidades de reforçar as qualificações de base constitui uma das principais preocupações do programa "Educação e formação 2010". O grupo de trabalho sobre as competências básicas, instituído no contexto deste processo, elaborou uma lista das competências básicas referidas nas conclusões de Lisboa. Para isso, definiu oito domínios de competências essenciais, incluindo os conhecimentos, as competências e as atitudes, que devem ser adquiridas até ao final da educação obrigatória (comunicação na língua materna e em línguas estrangeiras, conhecimentos de matemática e competências básicas em ciências e tecnologia, aptidões em matéria de tecnologias da informação e da comunicação, capacidade para aprender, competências interpessoais e cívicas, espírito empresarial e sensibilização cultural). Estes domínios também são recomendados com vista a enquadrar o ensino e a formação compensatórios para as pessoas que necessitem de completar, manter e actualizar qualquer dessas competências no decurso da aprendizagem ao longo da vida.

As aptidões relacionadas com as TIC também estão a ser tratadas por outros grupos de trabalho criados no quadro do processo acima referido (tecnologias da informação e da comunicação na educação e formação, formação de docentes e formadores).

Em 1 de Janeiro de 2004, entrará em vigor um programa e-Learning (com um orçamento previsto de 44 milhões de euros), que abarca, nomeadamente, a cultura digital e o acesso de todos os cidadãos à aquisição de competências essenciais.

2. Estímulo do interesse dos jovens pelas matemáticas, ciências e tecnologia

Esta prioridade é necessária para lutar contra o défice de competências nos sectores industrial, produtivo e das tecnologias da informação e da comunicação; o grupo de trabalho sobre matemáticas, ciências e tecnologia e orientação ao longo da vida criado no quadro do programa "Educação e formação 2010" (ver o ponto 1 supra) tem vindo a trabalhar para estimular o interesse dos jovens pelas matemáticas, ciências e tecnologia e as suas implicações para a formação de docentes e a criação de ambientes de aprendizagem adequados.

O Conselho adoptou, em 5 de Maio de 2003, cinco parâmetros de referência concretos para a melhoria dos sistemas de educação e formação europeus até 2010, um dos quais prevê que o número total de licenciados em matemáticas, ciências e tecnologia na União Europeia deve aumentar pelo menos 15% até 2010, estando simultaneamente prevista a redução do desequilíbrio entre estudantes do sexo feminino e do sexo masculino.

Os parceiros sociais estão a fomentar o interesse dos jovens nas ciências e tecnologia, de forma a atenuar o défice existente quanto às competências nessa matéria, através de uma declaração comum e de uma campanha de sensibilização que faz parte do conjunto de acções para o desenvolvimento contínuo de competências e qualificações (ver o ponto 4 infra).

O sector da investigação é fundamental para estimular o interesse dos jovens nas ciências e tecnologia. O Conselho Europeu de Barcelona fixou o objectivo de aumentar os investimentos em actividades de investigação e desenvolvimento na EU, tendo em vista a sua aproximação do nível de 3% do PIB até 2010, com 2% desse total proveniente do investimento privado. O aumento do investimento na investigação implicará um aumento da procura de investigadores; considera-se que serão necessários cerca de 1,2 milhões de trabalhadores adicionais no sector da investigação para atingir esse objectivo, incluindo 700.000 investigadores suplementares, para além das substituições necessárias por motivos de reforma [11]. É necessário tornar as carreiras ligadas à investigação mais atractivas, de forma a enfrentar o desafio de uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento; tendo este objectivo em vista, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada "Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras" [12], destinada igualmente a fomentar a criação de um "espaço europeu da investigação". O apoio à formação de investigadores será incrementado através do reforço do orçamento das acções Marie Curie no âmbito do Sexto Programa-Quadro: entre 2002 e 2006, serão afectados 1,58 mil milhões de euros para apoiar a formação e a mobilidade dos investigadores. Estes esforços são essenciais, uma vez que os estudos demonstram que as despesas de investigação na UE são actualmente inferiores às realizadas durante a segunda metade dos anos 90, e que as empresas da UE tendem a investir mais nos EUA do que na própria UE (em 2000, a saída líquida de capitais ascendeu a 5 mil milhões de euros) [13]. Além disso, é cada vez maior o número de cientistas da UE que se mudam para os EUA, ao passo que as restrições à imigração fazem com que os investigadores estrangeiros tenham dificuldades para conseguir viver e trabalhar na EU [14].

[11] COM(2003) 226 final de 30.4.2003 e SEC(2003) 489 final de 30.4.2003.

[12] COM (2003) 436 final de 18.7.2003

[13] "Key Figures on Science, Technology and Innovation", Comissão Europeia, Novembro de 2003.

[14] "Brain drain - Emigration Flows for Qualified Scientists" MERIT, Novembro de 2003.

3. Aumento dos níveis de educação e redução do número de estudantes que abandonam a escola sem uma qualificação formal

Tal como previsto no Plano de acção em relação a esta prioridade, o Conselho adoptou, em Maio de 2003, uma série de parâmetros de referência concretos para melhorar os sistemas de educação e formação na Europa até 2010. Os parâmetros destinados a melhorar a situação no que se refere ao ensino secundário superior e ao abandono escolar precoce são os seguintes:

* até 2010, deve ser atingida uma taxa média, a nível da EU, não superior a 10% no que se refere ao abandono escolar precoce;

* até 2010, pelo menos 85% dos estudantes com 22 anos devem possuir habilitações de nível secundário superior; este parâmetro é consagrado pelo objectivo n.° 4 das orientações para o emprego, adoptado nos termos do n.° 2 do artigo 128.° do Tratado;

* até 2010, a percentagem de estudantes de 15 anos com fraco desempenho escolar em leitura deve diminuir pelo menos 20% em comparação com o ano de 2000.

4. Relações mais estreitas entre a educação, o mundo académico e industrial, e a orientação profissional

Para que a oferta em termos de ensino corresponda melhor às necessidades dos alunos e do mercado de trabalho é necessári uma melhoria das relações entre o mundo da educação e o sector empresarial. O programa Leonardo da Vinci tem contribuído para este processo, através de medidas como visitas de estudo ou no terreno, projectos comuns, intercâmbios entre docentes e gestores/empregados de empresas. Até agora, beneficiaram dessas medidas de intercâmbio em matéria de mobilidade cerca de 10 000 gestores de recursos humanos do sector empresarial, programadores e gestores de programas de formação profissional, especialmente formadores e especialistas em orientação profissional. Além disso, são apoiados cerca de duzentos projectos-piloto por ano, o que inclui empresas e organismos de formação. Além disso, no contexto da iniciativa e-Learning, um grupo de empresas importantes deste sector criou um consórcio de empresas denominado eLIG (eLearing Industry Group), para dialogar com a Comissão e analisar parcerias entre entidades públicas e privadas, em especial com instituições de formação e de ensino superior.

No que se refere à capacidade de resposta dos sistemas de educação e formação às necessidades do novo mercado de trabalho emergente, tanto a Declaração de Copenhaga como o seguimento da comunicação e da resolução sobre a aprendizagem ao longo da vida consideram a informação, a orientação e o conselho como uma área de acção prioritária. A declaração pelou ao reforço das políticas, dos sistemas e das práticas de orientação a nível nacional para melhorar a mobilidade profissional e geográfica. O grupo de peritos da Comissão em matéria de aprendizagem ao longo da vida está a desenvolver modelos de prestação de serviços de orientação para apoiar a mobilidade profissional, estabelecendo critérios de qualidade para a prestação de orientação no quadro da aprendizagem ao longo da vida e elaborando um manual destinado aos responsáveis políticos. As prioridades do convite à apresentação de propostas para 2003-2004 do programa Leonardo da Vinci incluem a melhoria da informação sobre as carreiras no quadro de profissões novas e emergentes e o desenvolvimento de estratégias de parceria inovadoras para a prestação de serviços de orientação no local de trabalho, em especial para os trabalhadores que necessitam de uma readaptação ou mais idosos.

A importância da cooperação entre as autoridades responsáveis pela formação e emprego e os institutos, escolas e universidades foi salientada pelos parceiros sociais, com vista a ajudar a definir e antecipar as necessidades em matéria de competências e qualificações, através de relatórios e estudos realizados em vários países. As áreas de interesse incluem: a identificação das necessidades básicas em matéria de competências relacionadas com as TIC, o apoio às pequenas e médias empresas para identificar as necessidades em matéria de competências e qualificações, o desenvolvimento das competências de certas categorias de trabalhadores para manter e desenvolver a sua empregabilidade, a ajuda às empresas e organizações na criação de políticas de gestão das competências e avaliação do seu impacto, e a adequação entre as ofertas de formação a as necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

No entanto, as iniciativas tendentes a estabelecer uma rede de entidades de consultadoria nos sectores da educação e da indústria têm sido prejudicadas pela conjuntura económica negativa, que reduziu a disponibilidade das entidades privadas para investir recursos humanos e financeiros nessas redes de cooperação.

5. Estratégias em matéria de desenvolvimento das competências, de aprendizagem ao longo da vida e de formação contínua

O aumento da participação na aprendizagem ao longo da vida constitui a base das políticas de emprego e formação; no entanto, de acordo com os planos de acção nacionais para o emprego de 2003, as estratégias para a aprendizagem ao longo da vida variam no que diz respeito à sua coerência e carácter global. Com efeito, o inquérito às forças de trabalho da UE indica que a UE no seu conjunto não registou qualquer melhoria no que se refere à percentagem da população activa que participou em actividades de educação e formação entre 2000 e 2002 (ver o quadro 7 do anexo). Consequentemente, serão necessários progressos consideráveis antes de se atingir uma cultura bem desenvolvida de aprendizagem ao longo da vida com uma ampla aceitação e participação públicas. Além disso, os relatórios sobre a implementação das estratégias nacionais para a aprendizagem ao longo da vida elaborados pelos Estados-Membros, os países EFTA/EEE, os países candidatos e os países em vias de adesão [15] demonstram que, apesar de a aprendizagem ao longo da vida ser uma questão que afecta toda a população, actualmente está orientada sobretudo para a educação inicial e para a população activa. Existem poucas referências ao desenvolvimento de uma prática de aprendizagem ao longo da vida através da escolaridade de base, mas todos os países salientam a eliminação das barreiras à aprendizagem e a melhoria do acesso para os vários grupos de risco ou mais desfavorecidos, e realçam mais o objectivo da qualidade em relação ao investimento já feito do que a necessidade de novos financiamentos. O projecto de relatório provisório da Comissão que se refere ao programa "Educação e formação 2010" refere que em 2005, o mais tardar, todos os países deverão ter definido uma estratégia deste tipo que envolva todos os participantes em causa, bem como um plano de acção coerente para a sua implementação que abranja todas as vertentes dos sistemas (formais ou não-formais). Actualmente, existem poucos indícios de que o investimento do sector privado (incluindo dos particulares) esteja a aumentar, especialmente na área da formação profissional contínua.

[15] http://www.europa.eu.int/comm/education/ policies/2010/et_2010_en.html.

Um dos parâmetros de referência europeus para a melhoria dos sistemas de educação e formação na Europa até 2010 adoptado pelo Conselho em 5 de Maio de 2003 prevê que, até 2010, o nível médio de participação na aprendizagem ao longo da vida na UE, deverá abranger, no mínimo, 12,5% da população adulta em idade activa (faixa etária dos 25-64 anos); este parâmetro de referência é reforçado pela orientação n.° 4 das orientações para o emprego (ver a estratégia europeia de emprego na segunda parte da comunicação).

O diálogo social é importante no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Em todos os Estados-Membros, a percentagem de empregados que participam em cursos de formação profissional contínua (internos ou externos) é mais elevada nas empresas em que foram celebrados acordos foram celebrados acordos entre os parceiros sociais ou com os empregados, em comparação com as empresas em que esse tipo de acordos não existe [16]. Isto aplica-se tanto aos homens como às mulheres e tanto às pequenas, médias ou grandes empresas.

[16] Dados do Eurostat CVTS2 com o ano de referência de 1999.

A importância da mobilização de recursos para o desenvolvimento de competências e qualificações ao longo da vida reflecte-se na grande variedade de instrumentos desenvolvidos, que incluem o investimento das empresas no desenvolvimento de competências (por exemplo, a criação de estratégias de desenvolvimento de competências nas empresas, os investimentos na formação, o tempo livre para formação), os investimentos pelos particulares (por exemplo, cheques de formação) e co-investimentos (por exemplo, cheques de formação, fundos comuns dos parceiros sociais e programas do Fundo Social Europeu), bem como a criação ou o reforço de incentivos fiscais.

6. Prémios europeus para a aprendizagem ao longo da vida

De forma a recompensar os empregadores que introduzam estratégias inovadoras de desenvolvimento das competências, a Comissão concedeu, em 27 de Março de 2003, os primeiros prémios da UE aos locais de trabalho com práticas especialmente exemplares. Estes prémios têm por objectivo realçar e divulgar as melhores práticas nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da luta contra a discriminação e da igualdade entre homens e mulheres, três factores essenciais para criar empregos de melhor qualidade e de elevada produtividade. O prémio da aprendizagem ao longo da vida no local de trabalho foi atribuído a um gabinete de advogados finlandês, o prémio da diversidade no local de trabalho foi para um fabricante de semicondutores irlandês, e o prémio da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho foi atribuído a uma empresa farmacêutica alemã. Também foi elaborada uma lista dos cem melhores locais de trabalho na União Europeia. Foram recebidas mais de mil candidaturas de todos os tipos oriundas dos 15 Estados-Membros. Cada candidato preencheu um questionário onde precisava as respectivas práticas nas áreas da aprendizagem ao longo da vida, da diversidade e da igualdade entre homens e mulheres. Os candidatos realizaram igualmente inquéritos junto do respectivo pessoal sobre estas questões, em que participaram mais de 100 000 trabalhadores.

7. Definição de competências TIC e e-business

O debate sobre as definições alternativas e os correspondentes modelos de formação e de certificação está em curso, nomeadamente no grupo de trabalho sobre as tecnologias da informação e comunicação criado no quadro do programa "Educação e formação 2010". No entanto, os progressos registados no que se refere à elaboração de definições comuns sobre as competências TIC e e-business foram inferiores ao previsto. O abrandamento económico e o rebentamento da "bolha Internet" afectaram negativamente a agenda política, bem como a motivação da indústria para contribuir de uma forma significativa para esses esforços. Embora o debate na imprensa, em 2003, incidisse sobre a externalização, os progressos e os esforços resultam das necessidades e estratégias das empresas.

8. Acompanhamento das competências TIC e e-business

Em Setembro de 2001, a Comissão criou um grupo de acompanhamento das competências TIC, composto por representantes de todos os Estados-Membros da EU e da Noruega, com vista a controlar melhor a procura dessas competências. O grupo publicou um relatório de síntese em Maio de 2002 e um relatório de avaliação das políticas nacionais de apoio às competências TIC em Outubro de 2002. Na sequência da Cimeira europeia e-skills de 16-18 de Outubro de 2002 e das conclusões do Conselho de 5 de Dezembro de 2002 sobre as competências TIC e e-business, a Comissão criou um Fórum europeu e-skills [17], em Março de 2003. O fórum agrupa todos os participantes importantes nesse domínio (incluindo a OCDE) e destina-se a constituir uma plataforma aberta de promoção do diálogo, de realização de consensos e de uma visão comum sobre os desafios essenciais relacionados com as competências TIC e e-business, tais como a avaliação das lacunas e das inadequações existentes, bem como as respostas políticas a dar a essas questões. Um elemento-chave do mandato do fórum é de chegar a um acordo sobre um conjunto comum de aptidões para profissionais e utentes das TIC e sobre as definições das capacidades em TIC, a respeito das quais se espera que o fórum apresente uma proposta no início de 2004. Além disso, em 2004, será lançado um estudo sobre o impacto da externalização no sector dos serviços TIC. O fórum apresentará o seu relatório à Comissão em Junho de 2004, e será organizada uma conferência importante - European e-Skills Forum Conference 2004 - em 14-15 de Junho de 2004, em cooperação com o CEDEFOP e em parceria com os parceiros industriais e sociais.

[17] Fórum Europeu e-Skills na base Europa: http://europa.eu.int/comm/enterprise/ict/ policy/ict-skills.htm; plataforma em linha do fórum: http://cedefop.communityzero.com/ esf

9. Identificação, avaliação e reconhecimento da aprendizagem não-formal e informal

De forma a reduzir as barreiras ao reconhecimento da aprendizagem independentemente do local em que adquirida, foi desenvolvido, no quadro do processo de Copenhaga, um projecto de conjunto de princípios comuns europeus para a validação da aprendizagem não-formal, com o objectivo de garantir uma maior compatibilidade entre abordagens em diferentes países e a diferentes níveis. Na Primavera de 2004 será apresentado um primeiro conjunto de princípios. Além disso, esta a ser elaborado um inventário europeu relativo aos métodos de validação da aprendizagem não-formal e informal (2003/2004) para apoiar o intercâmbio de experiências e a aprendizagem mútua. Alguns países deram início à criação de sistemas para validação da aprendizagem não-formal e informal no contexto da remoção de barreiras para prosseguir a aprendizagem. Os parceiros sociais demonstraram o seu interesse no estabelecimento de laços entre o mundo da educação formal e o mundo do trabalho, que desempenha um papel essencial na aquisição de competências não-formais e informais.

10. Transparência e transferibilidade das qualificações

Esta prioridade é essencial para facilitar a mobilidade dentro e entre sectores, e a proposta de decisão do Conselho e do Parlamento Europeu relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass), adoptada pela Comissão em 17 de Dezembro 2003, constitui uma medida significativa, para além de ser a primeira realização concreta do processo de Copenhaga. O Europass será uma carteira coordenada de documentos ligada ao CV europeu. Apoiado por um sistema de informação baseado na Internet, incluirá documentos existentes (suplemento de diplomas e de certificados, a carteira europeia das línguas [18], e o MobiliPass, destinado a substituir o anterior certificado de formação denominado Europass) para facilitar o seu acesso aos cidadãos e empregadores, reforçando também o seu impacto e a sua visibilidade. Também estará aberto a novos documentos em matéria de transparência. De acordo com o objectivo de melhorar a coordenação e a racionalização, a implementação desta iniciativa será coordenada por uma única entidade em cada país, incluindo as actividades das redes e dos serviços europeus conexos, e as informações sobre o Europass estarão disponíveis através do portal europeu da mobilidade profissional.

[18] Elaborada pelo Conselho da Europa.

O aumento da transparência e da confiança mútua dentro e entre os sistemas de educação e formação profissional está altamente dependente da qualidade dessa educação e formação. No quadro do processo de Copenhaga está a ser elaborado um regime comum de garantia da qualidade, que constituirá uma referência europeia para os responsáveis políticos e os agentes a nível de prestadores e sistemas, baseado nos princípios essenciais dos modelos existentes mais importantes em matéria de garantia da qualidade.

Em 2003, terá início um estudo das actuais redes europeias de informação e orientação que apoiam a mobilidade geográfica para efeitos de educação, formação e trabalho, sob a égide do grupo de peritos da Comissão sobre a aprendizagem ao longo da vida, com o objectivo de preparar a implementação da decisão Europass. O estudo permitirá identificar as áreas comuns e complementares e promover as sinergias entre as redes.

O grupo técnico de trabalho sobre a transferência de créditos para a educação e a formação profissional apresentou um relatório da situação em Novembro de 2003, indicando que o sistema europeu de transferência de créditos para a educação e formação profissional deveria ter em vista o apoio à transparência, à comparabilidade, à transferibilidade e ao reconhecimento de competências e qualificações, entre diferentes países e a diferentes níveis, através da elaboração de níveis de referência comuns e tendo em conta as experiências pertinentes no ensino superior. Neste último, o sistema europeu de transferência de créditos académicos (ECTS) é actualmente bastante utilizado pelas instituições de ensino superior para facilitar a mobilidade dos estudantes. Este sistema também é utilizado pelas instituições como um instrumento próprio de transparência, estando actualmente a ser adoptado na legislação de muitos Estados-Membros. No âmbito do processo de Bolonha, a recente Conferência Ministerial de Berlim incentivou a continuação dos progressos com o objectivo de o ECTS se tornar não só um sistema de transferência mas também um sistema de acumulação.

O papel dos sectores na promoção da educação e formação profissional também é abordado na Declaração de Copenhaga, sendo o nível sectorial de importância especial para o desenvolvimento de soluções europeias e internacionais em matéria de educação e formação profissional, por exemplo, através de um acordo quanto a módulos de formação e a normas de qualificação comuns. Em cooperação com o CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) foi lançado um calendário de iniciativas que dará origem à criação de uma base de dados para servir as necessidades dos vários intervenientes implicados no desenvolvimento e na prestação de serviços de educação e formação, para uma maior visibilidade das iniciativas a nível sectorial, bem como para a aprendizagem mútua. Além disso, o programa Leonardo da Vinci apoiará sistematicamente as iniciativas a nível sectorial e subsectorial.

11. Investimento em recursos humanos nas regiões menos avançadas

A promoção de um investimento eficaz e económico em capital humano constitui uma das funções essenciais do Fundo Social Europeu. No actual período de programação, cerca de 62% das despesas totais do FSE foram afectadas a medidas de empregabilidade, que se destinam principalmente a promover as competências e as capacidades da força laboral (componentes essenciais do apoio à mobilidade profissional). Ao mesmo tempo, cerca de 20% dos recursos são dedicados a medidas de aprendizagem ao longo da vida. Além disso, os empréstimos do Banco Europeu de Investimento para o desenvolvimento de capital humano elevam-se a 8% da sua actividade actual.

A necessidade de lutar contra as disparidades regionais no desenvolvimento de capital humano a nível dos Estados-Membros reflecte-se claramente na repartição das despesas do FSE: cerca de 51% das despesas totais destinam-se a regiões do objectivo 1 (isto é, a regiões desfavorecidas), enquanto as medidas do objectivo 3 (apoio à educação, à formação e ao emprego em toda a UE) constituem o segundo sector de assistência.

A revisão intercalar do FSE durante 2003 e 2004 constitui uma oportunidade para rever o apoio do FSE à estratégia europeia de emprego, e para reforçar os esforços efectuados para apoiar e promover o investimento em capital humano, na prossecução dos objectivos da estratégia de Lisboa. Para este efeito, realizaram-se uma série de seminários do FSE durante o Outono de 2003, para discutir a potencial mudança das actividades do FSE nos Estados-Membros, com vista a adaptá-las às orientações revistas da estratégia europeia de emprego. Em Janeiro de 2004 realizar-se-á um seminário europeu que permitirá reunir as conclusões destes seminários nacionais e avaliar as suas implicações para o futuro. Aí serão tidas em conta as revisões dos programas do Fundo Social Europeu para os actuais Estados-Membros, bem como a forma como o desenvolvimento do capital humano será integrada nas prioridades de programação dos novos Estados-Membros a partir de 2004-2006.

Uma vez que a maioria das regiões dos novos Estados-Membros pertencerão à categoria do objectivo 1, o investimento em capital humano para acompanhar o investimento em capital físico também é essencial nessas regiões. Isto encontra-se reconhecido e reflectido nos documentos de programação propostos apresentados pelos países em vias de adesão. Em termos gerais, o FSE participará em vinte e cinco programas - doze no quadro do objectivo 1, três no quadro do objectivo 3 e dez no quadro da iniciativa EQUAL do FSE (destinada a lutar contra a discriminação e a desigualdade no trabalho). Em todos eles, o desenvolvimento dos recursos humanos tem uma grande prioridade.

As acções levadas a efeito pela Comissão no âmbito da sociedade rural da informação estão a abrir o caminho para a plena participação de todos os cidadãos (inclusivamente nas regiões desfavorecidas) na economia do conhecimento. As pontas de lança da investigação levada a efeito pela Comissão neste âmbito são amplificadas graças às medidas regionais e estruturais; o seu efeito multiplicador merece ser reforçado.

1.2.2. Facilitar a mobilidade geográfica

12. Aplicação das disposições relacionadas com a livre circulação de trabalhadores

Torna-se essencial eliminar todas as barreiras administrativas e jurídicas à mobilidade ainda existentes. Consequentemente, em 11 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada "Livre circulação de trabalhadores: a realização integral de benefícios e potencial" [19]. Esta comunicação presta informações sobre os aspectos jurídicos mais importantes da livre circulação de trabalhadores e define orientações para os Estados-Membros e os empregadores no que se refere à sua implementação do direito comunitário nesta matéria. A comunicação torna claro que os cidadãos da UE ainda enfrentam muitos obstáculos jurídicos para conseguir emprego noutro Estado-Membro, bem como para trabalhar noutro Estado. A Comissão continua a prestar informações e a acompanhar estreitamente o respeito efectivo por parte dos Estados-Membros no que se refere às regras comunitárias em matéria de livre circulação de trabalhadores; assim, está pendente um grande número de processos por infracção contra os Estados-Membros.

[19] (COM(2002) 694final).

Em 5 de Março de 2003, a Comissão adoptou o segundo relatório da Comissão sobre a implementação das Directivas 90/364, 90/365 e 93/96 sobre a livre circulação de pessoas que não trabalham no Estado-Membro de acolhimento [20].O relatório denunciava a existência continuada de obstáculos ao direito de residência de reformados, estudantes e outros cidadãos não activos e referia os principais casos de infracção iniciados pela Comissão. O relatório refere ainda os maiores progressos da jurisprudência do Tribunal de Justiça que, com base no conceito de cidadania da União, interpreta as condições previstas nessas directivas de forma mais flexível, bem como a importância da proclamação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia realizada em Nice em 7 de Dezembro de 2000, que é fundamental para as regras em matéria de livre circulação, dado que codifica e atribui uma grande importância aos direitos fundamentais.

[20] (COM(2003) 101 final).

O Conselho de 22 de Setembro de 2003 chegou a um acordo político sobre a proposta, adoptada em Maio de 2001 e alterada em Abril de 2003, de directiva relativa ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União dentro da UE [21]. Esta proposta reformula e simplifica os diversos instrumentos comunitários existentes sobre o direito de residência dos trabalhadores e dos trabalhadores por conta própria, dos estudantes, dos reformados e de outras pessoas inactivas. Também prevê que os cidadãos da União adquiram um direito de residência permanente no Estado-Membro de acolhimento após cinco anos de residência, estando a sua adopção final prevista para 2004.

[21] (COM(2003) 1999 final).

Também foi alcançado um acordo político pelo Conselho, em 6 de Junho de 2003, sobre a proposta de directiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração [22], que também permitirá melhor a mobilidade dos nacionais de países terceiros. Após cinco anos de residência legal num Estado-Membro, e desde que as outras condições para obter o estatuto de residência de longa duração estejam reunidas, a proposta concede ao residente de longa duração um conjunto de direitos uniformes que tão semelhantes quanto possível aos dos cidadãos da EU, bem como o direito de circular e residir num outro Estado-Membro por razões de trabalho, de estudo ou de outro tipo. As condições para esta mobilidade são facilitadas da mesma forma que para os cidadãos da UE. Está previsto que a adopção final da proposta ocorra até ao final de 2004.

[22] (COM(2001) 127 final).

13. Modernização e simplificação da coordenação da segurança social; introdução de um cartão europeu de seguro de doença

A melhoria da transferibilidade dos direitos de segurança social a nível da EU foi reforçada graças aos progressos sobre a reforma e a simplificação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. O Parlamento Europeu adoptou o seu relatório (Relatório Lambert) em 3 de Setembro de 2003. Em 1 de Dezembro de 2003, o Conselho chegou a um acordo político sobre o texto global da proposta, com exclusão dos anexos. A adopção final do novo regulamento está prevista para a Primavera de 2004; no entanto, só entrará em vigor após a adopção do respectivo regulamento de execução. A adopção do Regulamento (CE) n.º 859/2003, que torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 aos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes, constitui um contributo importante para a integração dos nacionais de países terceiros. Este regulamento entrou em vigor em 1 de Junho de 2003.

No que se refere ao cartão europeu de seguro de doença, a Comissão adoptou uma Comunicação em 17 de Fevereiro de 2003 [23] em que apresenta um calendário para a sua introdução gradual com vista a substituir os actuais formulários necessários para obter tratamento médico noutro Estado-Membro durante uma estada temporária. Na sequência do mandato conferido pelo Conselho Europeu da Primavera de 2003, as decisões necessárias para permitir o arranque da utilização do cartão em 1 de Junho de 2004 foram adoptadas antes do Verão de 2003. Ao mesmo tempo, a Comissão apresentou uma proposta de alteração ao Regulamento (CEE) n.º 1408/71 que prevê a atribuição dos mesmos direitos aos "cuidados medicamente necessários" a todas as categorias de pacientes (trabalhadores, trabalhadores destacados, reformados, estudantes, etc.). Outro objectivo da proposta consiste em simplificar os procedimentos para os cidadãos. Em 20 de Outubro de 2003, o Conselho alcançou um acordo rápido quanto a este texto, estando a sua adopção formal prevista para a Primavera de 2004. A próxima medida da Comissão consistirá no lançamento de um debate sobre a eventual utilização de um cartão "inteligente", que pode incluir outras funcionalidades relacionadas com os cuidados de saúde.

[23] (COM(2003) 73 final).

14. Transferibilidade de pensões complementares

A melhoria da transferibilidade dos direitos de pensão profissional tem sido objecto de um processo de consulta da Comissão com os parceiros sociais iniciado em Junho de 2002, com vista a uma acção legislativa ou de outro tipo (acordos colectivos, directiva, recomendação, código de prática, orientações, etc.). Em 12 de Setembro de 2003, foi lançada a segunda fase da consulta. Sugere que as acções a adoptar pelos parceiros sociais tenham em vista os obstáculos à aquisição dos direitos de pensão (condições de idade mínima, prazo de espera ou de estágio), para melhorar a preservação dos direitos de pensão adquiridos (protegendo-os contra a erosão decorrente da inflação) e facilitar a transferência dos direitos de pensão entre regimes. As sugestões baseiam-se essencialmente nos trabalhos realizados no quadro do Comité no domínio das pensões complementares [24] (o denominado Fórum das pensões).

[24] Criado pela Decisão C(2001) 1775 da Comissão, de 9 de Julho de 2001, relativa à criação de um Comité no domínio das pensões complementares.

No que se refere à eliminação dos obstáculos fiscais à prestação transfronteiras de pensões profissionais [25], a Comissão decidiu solicitar aos Estados-Membros que eliminassem todas as normas fiscais nacionais que, ao discriminarem as instituições de pensões profissionais estabelecidas noutros países da UE, infringem as disposições do Tratado relativas à livre circulação de trabalhadores e de capitais e à livre prestação de serviços no domínio das pensões profissionais. Isto refere-se tanto ao pagamento transfronteiras das contribuições para regimes de pensão (necessários para poder ser titular a partir de outro Estado) como às transferências transfronteiras dos direitos de pensão acumulados. A Comissão está actualmente a analisar as regras nacionais pertinentes e a tomar as medidas necessárias para garantir a sua conformidade com o Tratado. Já foram iniciados oito processos por infracção contra diferentes Estados-Membros [26]. Por último, a directiva recentemente adoptada relativa às instituições de realização de planos de pensões profissionais [27], destinada a garantir a livre prestação de serviços de pensão profissional em toda a Europa, bem como a livre circulação de capitais neste sector, permitirá a criação de fundos de pensões por grupos pan-europeus de empresas, o que pode contribuir para facilitar a mobilidade laboral dentro de cada grupo.

[25] Abordada na Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social de 19 de Abril de 2001 intitulada "Eliminação dos obstáculos fiscais aos regimes de pensões profissionais transfronteiras" (COM (2001) 214).

[26] Ver o comunicado de imprensa IP/03/179 de 5 de Fevereiro de 2003, os comunicados de imprensa IP/03/965 de 9 de Julho de 2003 e IP/03/1756 de 17 de Dezembro de 2003 em http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/ guesten.ksh. Os países em causa são a Dinamarca, a Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, Portugal e o Reino Unido.

[27] Directiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais.

A Comissão seguiu a implementação pelos Estados-Membros da Directiva 98/49/CE relativa à salvaguarda dos direitos de pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade, que constitui o primeiro passo para a eliminação dos obstáculos à liberdade de circulação relacionada com as pensões complementares. Até ao final de 2004, a Comissão apresentará um relatório sobre a sua implementação baseado nas respostas fornecidas pelos Estados-Membros a um questionário que a Comissão lhes enviará no início de 2004.

15. Melhoria do reconhecimento profissional em relação às profissões regulamentadas

A Comissão apresentou propostas para reduzir as barreiras regulamentares e administrativas relacionadas com o reconhecimento das qualificações profissionais das profissões regulamentadas em Março de 2002, e apelou ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que adoptem a directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais em 2003, para entrar em vigor até 2005. O Conselho Europeu de Março de 2003 salientou a possibilidade de alcançar um acordo político até ao final de 2003 no que se refere a esta directiva. No entanto, os progressos a nível do Parlamento Europeu têm sido lentos.

16. Reforço do mercado interno dos serviços

A Comissão adoptou uma proposta de directiva tendente a reduzir as barreiras à livre prestação de serviços e à liberdade de estabelecimento, em Dezembro de 2003. Esta proposta destina-se a estabelecer um quadro jurídico claro e equilibrado tendente a simplificar as condições de estabelecimento e de prestação de serviços transfronteiras. A proposta tinha sido anunciada na estratégia do mercado interno da Comissão [28], sendo coerente com as orientações expressas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

[28] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Estratégia do mercado interno - prioridades 2003 - 2006, COM (2003) 238(01).

17. Eliminação das barreiras à mobilidade geográfica relacionadas com mecanismos salariais, benefícios fiscais e alojamento

São poucas as informações existentes acerca dos eventuais progressos neste domínio. Por exemplo, a rigidez de funcionamento do mercado da habitação continua a ser um problema para a mobilidade geográfica interna em certos Estados-Membros. As orientações gerais para as políticas económicas para 2002 e 2003 abordam esta questão, contendo recomendações específicas destinadas a certos Estados-Membros. De acordo com o relatório de implementação de 2002 relativo a essas orientações, a questão não recebeu, no entanto, uma atenção especial a nível nacional, apesar de as orientações gerais para as políticas económicas para 2003-2005 [29] reiterarem que os Estados-Membros devem eliminar os obstáculos à mobilidade relacionados com o mercado da habitação, de forma a facilitar a mobilidade geográfica e profissional. As mesmas orientações também apelam a que os mecanismos de negociação salarial permitam que os salários reflictam a produtividade, tendo em conta as diferenças de produtividade em função das competências e das condições dos mercados de trabalho locais.

[29] (COM(2003) 170 final)

18. Competências linguísticas e transculturais

As competências linguísticas são indissociáveis da mobilidade na Europa. O objectivo em vista no sentido de todos os estudantes aprenderem pelo menos duas línguas europeias para além da sua língua materna é prosseguido no contexto do Plano de acção Línguas, adoptado pela Comissão em 24 de Julho de 2003 [30]. Este plano resultou do Ano Europeu das Línguas em 2001, da Resolução do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2001 relativa à promoção da aprendizagem de línguas e da diversidade linguística, e do apelo lançado aos Estados-Membros no Conselho "Educação" de 14 de Fevereiro de 2002 no sentido de adoptarem medidas concretas e de a Comissão apresentar propostas.

[30] (COM(2003) 449 final)

O Plano de acção Línguas estabelece o contexto e os principais objectivos políticos a atingir no quadro de três áreas gerais: alargamento das vantagens da aprendizagem de línguas ao longo da vida a todos os cidadãos, melhoria do ensino das línguas e criação de um ambiente mais favorável à diversidade linguística. Contém propostas concretas para uma série de iniciativas a adoptar a nível europeu, com o objectivo de apoiar as acções adoptadas pelas autoridades locais, regionais e nacionais. As acções utilizam recursos disponíveis no quadro dos actuais programas e actividades comunitários. Algumas acções referem-se ao aumento da mobilidade, tanto dos estudantes como dos docentes de línguas. As acções propostas, juntamente com as adoptadas pelos Estados-Membros, são susceptíveis de garantir um grande passo em frente na promoção da aprendizagem de línguas e da diversidade linguística. Em 2007, a Comissão procederá a uma revisão das acções adoptadas a todos os níveis e apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

19. Mais aprendizagem transnacional noutros Estados-Membros

O aumento da mobilidade em matéria de educação e formação constitui um elemento essencial do programa de trabalho "Educação e formação 2010". O grupo específico criado pela Comissão para as questões da mobilidade no âmbito deste processo apresentou um primeiro conjunto de recomendações políticas, centradas nas três questões mais pertinentes: o acesso à mobilidade, a qualidade da mobilidade e a abertura da Europa ao mundo exterior (mobilidade de/e para a UE). Essas recomendações incluem propostas relativas aos seguintes aspectos: a) o reforço da mobilidade europeia, especialmente no domínio da formação profissional, que está menos desenvolvida do que a mobilidade no ensino superior; b) a realização de esforços substanciais, através de acções concretas, para garantir que as pessoas mais desfavorecidas tenham acesso à mobilidade dentro da UE; c) o desenvolvimento de uma "carta de qualidade" a nível europeu para as acções da mobilidade; d) o aumento da capacidade de atracção da educação e da formação na Europa, mediante o desenvolvimento de uma estratégia de divulgação a nível europeu destinada a apoiar e complementar os esforços nacionais para promover a sua educação (actualmente sobretudo do seu ensino superior) no resto do mundo.

Estas recomendações estão reflectidas no relatório relativa ao seguimento da Recomendação relativa à mobilidade e ao Plano de acção para a mobilidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores na Comunidade [31], em elaboração paralela com a presente comunicação.

[31] COM(2004)21

O aumento e a promoção da mobilidade para efeitos pedagógicos será uma prioridade política e estratégica para o desenvolvimento futuro dos programas de educação, formação e juventude da UE após 2006 (quando terminarem os programas em curso). A proposta sobre os novos programas para o período 2007-2013 deverá ser apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho no início de 2004.

Para além das medidas no domínio da educação e formação, a questão da mobilidade dos investigadores foi desenvolvida no contexto da implementação da Comunicação da Comissão intitulada "Estratégia de mobilidade no espaço europeu da investigação" [32]. Efectuaram-se os seguintes progressos: o portal de mobilidade para os investigadores [33] está disponível desde Julho de 2003, e a rede europeia de centros de mobilidade para investigadores (ERA-MORE) será lançada no início de 2004. Uma proposta de directiva e um plano de acção sobre a entrada e a estada de investigadores de países terceiros serão adoptados no início de 2004, de forma a facilitar a admissão e a mobilidade dos investigadores de países terceiros. Além disso, a questão da mobilidade dos investigadores também é abordada na Comunicação intitulada "Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras" [34].

[32] COM(2001) 331 final de 20.6.2001 e SEC(2003) 146 final de 4.2.2003.

[33] http://europa.eu.int/ eracareers

[34] COM (2003) 436 final de 18.7.2003.

20. Reconhecimento das competências e habilitações escolares das profissões não regulamentadas

A promoção da mobilidade geográfica e profissional na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida tem sido abordada através de medidas relacionadas com a transparência, a transferibilidade e o reconhecimento das habilitações e competências, incluindo o desenvolvimento da garantia de qualidade em matéria de educação e formação profissional, elaboradas no quadro do processo de Copenhaga. A questão do reconhecimento das habilitações e competências nas profissões não regulamentadas está referida no ponto 10 supra.

21. Eliminação das limitações relacionadas com as habilitações nos acordos colectivos

Os parceiros sociais abordaram esta questão no contexto das acções relativas ao desenvolvimento de competências e habilitações ao longo da vida (ver a secção 4 infra). A comparação e a equivalência das habilitações também tem sido debatida no quadro do diálogo social sectorial realizado a nível europeu. As acções de acompanhamento a nível nacional incluíram a discussão do enquadramento das acções entre os parceiros sociais e a integração das prioridades nos acordos colectivos. No entanto, serão necessárias informações adicionais para avaliar os progressos registados.

22. Elaboração de uma política de imigração a nível da UE

No que se refere à política de imigração, a Comissão adoptou, em Junho de 2003, uma Comunicação relativa à imigração, integração e emprego, em resposta ao apelo do Conselho Europeu de Tampere no sentido da elaboração de uma política de integração para os nacionais de países terceiros no quadro da política global da UE em matéria de imigração. A Comissão também abordou as relacões entre o emprego e a imigração, em conformidade com as orientações da estratégia de Lisboa e do relatório da Comissão da Primavera. Na sua reunião de 20 de Outubro de 2003, o Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor" aprovou a comunicação, tendo realçado que as iniciativas na matéria devem ser adoptadas no quadro da estratégia de Lisboa e da estratégia europeia de emprego. O Regulamento (CE) n.º 859/2003, que torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 aos nacionais de países terceiros legalmente residentes, entrou em vigor em 1 de Junho de 2003. No entanto, não se têm registado grandes progressos de ordem geral no que se refere à questão da imigração económica por razões de trabalho.

1.2.3. Melhorar a informação e a transparência das oportunidades de emprego

23. Criação de um sítio internet europeu único de informação sobre a mobilidade

O portal europeu de informação da mobilidade profissional [35] foi inaugurado em Setembro de 2003, com base numa versão melhorada do sítio EURES já existente, com mais conteúdos e funcionalidades, e integrando o sítio PLOTEUS sobre as oportunidades de aprendizagem, lançado em 5 de Março de 2003 [36] (o sítio Ploteus permite um acesso estruturado à informação sobre educação e formação a todos os níveis em todos os países da EU, do EEE e dos países candidatos, com informação disponível em todas as línguas da EU e facilitada pela rede de centros nacionais de recursos para a orientação profissional). O portal da mobilidade profissional contém ligações a outros sítios relevantes, incluindo o portal da mobilidade dos investigadores. Em 2004, terá início um estudo da Comissão sobre as redes europeias de informação e orientação que apoiam a mobilidade geográfica para a educação, a formação e o trabalho. Neste estudo, que permitirá preparar a implementação da decisão Europass (ver ponto 10), serão definidas as áreas comuns e complementares, e promovidas as sinergias entre as redes.

[35] http://europa.eu.int/eures

[36] http:// www.ploteus.net

24. Modernização do portal EURES

A decisão da Comissão no sentido de actualizar o funcionamento do portal EURES foi adoptada em Dezembro de 2002 [37], com os aspectos operacionais previstos numa carta EURES, adoptada em Abril de 2003 [38], que contém uma descrição mais pormenorizada das actividades, dos objectivos operacionais, das normas de qualidade, etc., a aplicar a todos os partipantes envolvidos no funcionamento do portal EURES. Parte essencial da estratégia EURES consiste em fazer com que, até 2005, todas as ofertas de emprego da UE sejam acessiveis aos requerentes de emprego, o que se reflecte claramente na orientação n.° 3 das orientações para o emprego. Esta medida será apoiada por uma nova plataforma tecnológica comum a desenvolver até 2005. A Comissão está a colaborar com a Organização Internacional do Trabalho com vista a adaptar e valorizar os códigos da Classificação Internacional Tipo das Profissões, concebidos inicialmente para efeitos estatísticos, para que possam ser utilizados em descrições profissionais para actividades de colocação e orientação profissional.

[37] Decisão 2003/8/CE da Comissão, JO L 516 de 10.1.2003, p. 16.

[38] JO C 106 de 3.5.2003, p. 3.

25. Campanha de informação sobre a mobilidade a nível da UE

Em Setembro de 2003, foi lançada uma campanha europeia de informação sobre a mobilidade, coincidindo com a inauguração do portal da mobilidade profissional. A campanha inclui uma série de acções específicas a nível sectorial, nacional, regional e de género [39].

[39] As informações podem ser vistas no portal europeu da mobilidade profissional: http://europa.eu.int/ EURES

1.2.4. Participação dos parceiros sociais

Na sequência da inclusão da mobilidade como uma das prioridades essenciais do seu programa de trabalho comum para 2003-2005, realizou-se em 13 de Fevereiro de 2003, no quadro do diálogo social, um seminário com os parceiros sociais dedicado à mobilidade. Os parceiros sociais demonstraram um interesse especial nas áreas da aprendizagem ao longo da vida (ver também as várias actividades dos parceiros sociais acima referidas relacionadas com os objectivos n.°s 4, 5, 9 e 21), da capacidade de atrair mulheres e jovens para certas profissões, da transparência e da transferibilidade das habilitações profissionais, da transferibilidade dos direitos de pensões profissionais, da imigração e da reforma do EURES. Os parceiros sociais também participam em todos os grupos de trabalho criados no âmbito do processo relativo aos objectivos de educação e formação e do processo de Copenhaga em matéria de educação e formação profissional.

A aprendizagem ao longo da vida constitui uma área política em que os parceiros sociais europeus também desempenham um papel especialmente significativo, tendo adoptado, em Março de 2002, um quadro de acções para o desenvolvimento de competências e de habilitações ao longo da vida, como contributo para a implementação da estratégia de Lisboa. Foram identificadas quatro áreas prioritárias de acção: identificação e antecipação das necessidades em matéria de competências e habilitações; reconhecimento e validação das competências e habilitações; informação, apoio e prestação de orientação; mobilização de recursos. As organizações membros dos parceiros sociais europeus decidiram promover este quadro de acções nos Estados-Membros a todos os níveis adequados, tendo em conta as práticas nacionais, e transmitir o texto a todos os interessados, a nível europeu e nacional. Estas organizações elaboram relatórios anuais sobre as acções nacionais realizadas no quadro das quatro prioridades, tendo o primeiro relatório sido apresentado na primeira Cimeira Social realizada na véspera do Conselho Europeu de Bruxelas de Março de 2003. Aí se indica que a introdução do quadro de acções nos vários contextos nacionais gerou debates e enriqueceu as discussões entre os parceiros sociais quanto à evolução das competências e habilitações e, nalguns casos, permitiu agrupar as actividades em torno das quatro prioridades identificadas a nível europeu. Os parceiros sociais também instaram a Comissão e o Conselho a ter em conta o quadro de acções prioritárias no contexto dos objectivos futuros dos sistemas de educação e formação. Os esforços para promover o intercâmbio de informação e o enriquecimento mútuo serão avaliados e prosseguidos nos próximos anos no contexto do programa plurianual de trabalho dos parceiros sociais. O segundo relatório sobre as acções nacionais deverá ser apresentado no decurso da segunda Cimeira Social na Primavera de 2004.

2. Contribuição para a estratégia europeia de emprego e o Programa "Educação e Formação 2010"

A nova estratégia europeia de emprego, adoptada pelo Conselho em 22 de Julho de 2003, foi revista para ter mais em consideração as necessidades de uma União Europeia alargada, reagir de forma mais eficaz aos desafios suscitados por um mercado de trabalho moderno e contribuir melhor para a estratégia de Lisboa. O Fundo Social Europeu tem apoiado activamente a estratégia europeia de emprego ao longo dos anos, tendo a maioria dos sectores temáticos dos quatro pilares originais da estratégia recebido financiamentos do FSE na maioria dos Estados-Membros. Durante o actual período de programação, o FSE mudou de orientação, tendo passado de um programa de formação para um instrumento político de apoio aos objectivos estratégicos da estratégia europeia de emprego. Em termos gerais, as actividades do FSE complementam as estratégias nacionais.

Duas orientações para o emprego específicas adoptadas pelo Conselho em Julho de 2003 referem-se às carências e aos estrangulamentos do mercado de trabalho e referem a necessidade de melhorar os níveis de competências através da aprendizagem ao longo da vida.

A orientação n.º 3 incita os Estados-Membros a resolver as carências de mão-de-obra e os estrangulamentos do mercado de trabalho através de políticas integradas que apliquem plenamente todos os elementos do Plano de acção para as competências e a mobilidade. Para além da promoção da mobilidade profissional e da eliminação dos obstáculos à mobilidade geográfica graças à implementação do Plano de acção, essa orientação refere, em especial, a melhoria do reconhecimento e a transparência das habilitações e das competências, a transferibilidade das prestações de segurança social e dos direitos de pensão, a oferta de incentivos adequados no âmbito dos sistemas fiscais e de prestações, tendo em conta as relações entre o mercado de trabalho e a imigração. A orientação também apela à promoção da transparência das oportunidades de emprego e formação para conseguir a adequação da oferta e da procura de mão-de-obra, e fixa um objectivo específico: até 2005, todas as ofertas de emprego anunciadas pelos serviços de emprego dos Estados-Membros deverão poder ser consultadas pelos requerentes de emprego em toda a UE.

Os Estados-Membros também são incentivados a implementar estratégias de aprendizagem ao longo da vida globais, de forma a que todas as pessoas possam adquirir as competências necessárias a uma força de trabalho moderna, e reduzir os desfasamentos entre a oferta e a procura de competências e os estrangulamentos do mercado de trabalho. Para apoiar este compromisso, a orientação n.º 4 (promoção do desenvolvimento do capital humano e da aprendizagem ao longo da vida) também inclui dois objectivos específicos para a UE atingir até 2010, que reforçam os parâmetros de referência europeus para a melhoria dos sistemas de educação e formação na Europa:

* pelo menos 85% dos alunos de 22 anos na União Europeia devem completar o ensino secundário superior;

* o nível médio de participação na aprendizagem ao longo da vida na União Europeia deve abranger, pelo menos, 12,5% da população adulta em idade de trabalho (faixa etária dos 25 aos 64 anos).

As orientações também referem que os objectivos políticos devem ter em vista o aumento do investimento nos recursos humanos.

Com base nas orientações adoptadas, os Estados-Membros apresentaram os seus planos de acção nacionais para o emprego em Outubro de 2003. Os pormenores referidos pelos Estados-Membros em relação às medidas que estão a adoptar para promover a mobilidade profissional e geográfica, tanto no respectivo território como fora das fronteiras nacionais, são diferentes.

Na maioria dos Estados-Membros estão a ser feitos preparativos para aumentar o número de postos de trabalho disponíveis na base de dados EURES. No entanto, os planos de acção nacionais nem sempre respeitam o compromisso claro de cumprir a obrigação estabelecendo que os requerentes de emprego na UE devem poder consultar todas as ofertas de emprego anunciadas pelos serviços de emprego dos Estados-Membros até 2005. Outras medidas especialmente importantes para incentivar a mobilidade geográfica incluem as actividades de recrutamento sectorial (por exemplo, no caso da Áustria) e incentivos dados para seguir formação noutras zonas do país (Itália). Alguns países (como a Suécia e a Alemanha) promovem a mobilidade geográfica dos trabalhadores desempregados ou ameaçados de desemprego; para isso, prestam uma assistência específica à mobilidade e concedem incentivos especiais para que os desempregados aceitem um novo emprego numa outra região. Portugal e a Dinamarca promovem a mobilidade no âmbito da administração pública, e incluem nos seus esforços de reforma medidas como a formação profissional, a avaliação do desempenho individual e dos serviços, a redefinição de funções e a formação específica.

Além destas medidas relacionadas especificamente com o mercado de trabalho, alguns países estão empenhados no desenvolvimento de programas de mobilidade na área da educação, da investigação e da formação, da aprendizagem de línguas, do reconhecimento de diplomas e da criação de novos sistemas para avaliar as habilitações. Na Suécia existe um projecto específico destinado a conceder ao titular de um diploma universitário ou académico superior, obtido fora da Suécia e que não tenha um emprego correspondente ao seu nível de habilitações, uma formação suplementar que lhe permita arranjar um emprego que corresponda ao seu nível de habilitações e o ajude a utilizar os seus conhecimentos e competências.

A transferibilidade dos direitos de pensão e das prestações de segurança social é referida brevemente nos planos de alguns Estados-Membros. A Irlanda introduziu recentemente uma conta pessoal de poupança reforma, isto é, uma conta pessoal de poupança de longa duração, fácil acesso e baixo custo, destinada a permitir que os interessados possam poupar para a reforma de forma flexível. O governo neerlandês tenciona tornar possível que os profissionais por conta própria como os médicos, os fisioterapeutas e outros profissionais do sector transfiram os seus direitos de pensão desde, ou para, um regime profissional de pensões obrigatório através da introdução de um direito consagrado legalmente.

Apenas três países referem as relações entre o mercado de trabalho e a imigração nos seus planos de acção nacionais. Os Países Baixos aplicam uma política de imigração laboral restritiva baseada na procura; no entanto, a admissão temporária de imigrantes altamente qualificados é aceite para resolver carências laborais. Portugal tenciona desenvolver uma gestão dos fluxos imigratórios através de uma previsão semestral das ofertas de emprego e dos sectores de actividade disponíveis. O Governo sueco e a confederação de empresas suecas criaram um comité para a integração dos imigrantes no mercado de trabalho.

No domínio da aprendizagem ao longo da vida, a implementação da orientação n.° 4 tem expresão no compromisso de alguns Estados-Membros de aumentar o acesso dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores menos qualificados, à formação. Na Bélgica, por exemplo, o plano de acção nacional de 2003 anunciou a intenção de aumentar a participação dos adultos (grupo etário dos 25 aos 64 anos) na educação e na formação, de 6,5% em 2002 para 12,5% em 2010 (em conformidade com as orientações para o emprego). Na Grécia, o aumento previsto é de 1,2% em 2002 para 10% em 2008.

Tal como referido na primeira parte, em 2001 e 2002 foram lançados dois processos estreitamente interligados no domínio da educação e formação, que estão estreitamente relacionados com os objectivos do Plano de acção para as competências e a mobilidade: o programa de trabalho geral sobre os objectivos futuros dos sistemas de educação e formação ("Educação e formação 2010"), que se destina a reforçar a convergência das políticas nacionais com vista a atingir os principais objectivos da UE nestas áreas, e a cooperação europeia reforçada em matéria de educação e formação profissional referida na Declaração de Copenhaga. As actividades desenvolvidas no âmbito destas iniciativas contribuem directamente para a implementação do Plano de acção. Os 13 objectivos europeus comuns em relação aos quais as políticas devem convergir até 2010 incluem o objectivo 1.2 (desenvolvimento das competências para a sociedade baseada no conhecimento), o objectivo 1.3 (garantia de acesso às tecnologias da informação e comunicação para todas as pessoas) e o objectivo 3.4 (reforço da mobilidade e do intercâmbio). Em relação a estes e a todos os outros objectivos comuns, bem como em relação aos aspectos da Declaração de Copenhaga, foram criados grupos de trabalho específicos para proceder à sua implementação. Uma primeira avaliação destes esforços coordenados consta da Comunicação da Comissão destinada a servir de projecto para o relatório conjunto sobre o programa "Educação e formação 2010", a apresentar pela Comissão e o Conselho ao Conselho Europeu da Primavera de 2004.

3. Seguimento

3.1. Áreas em que se registaram mais progressos

Desde a adopção do Plano de acção, têm-se registado progressos em quase todas as áreas no que se refere à sua implementação. Entre as acções em que se registaram maiores progressos podem referir-se as seguintes:

* Cartão europeu de seguro de doença: foi decidida a substituição, em 1 de Junho de 2004, do formulário E111 pelo cartão europeu de seguro de doença (o Conselho Europeu da Primavera de 2003 apelou à sua introdução). Além disso, efectuaram-se progressos consideráveis nas negociações relativas à alteração do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 relativo à coordenação dos regimes de segurança social, para facilitar esta introdução.

* Também se registaram progressos consideráveis nas negociações sobre a proposta destinada a simplificar e modernizar o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 relativo à coordenação dos regimes de segurança social.

* No Conselho de 22 de Setembro de 2003 chegou-se a um acordo político sobre a importante proposta relativa ao direito de os cidadãos da União e os membros das suas famílias poderem circular e residir livremente no território dos Estados-Membros.

* O lançamento do portal europeu da mobilidade profissional, que inclui uma versão reforçada do sítio EURES e informações sobre as oportunidades de emprego, as condições de vida e de trabalho, bem como informações sobre mercados de trabalho regionais, melhorou e simplificou substancialmente o acesso às informações práticas relacionadas com a mobilidade laboral. O Conselho Europeu de Barcelona da Primavera de 2002 apelou à criação de um mecanismo desse tipo até ao final de 2003. O lançamento do portal PLOTEUS sobre as oportunidades de aprendizagem, agora também disponível através quadro do portal europeu da mobilidade profissional, também simplificou o acesso às informações relacionadas com a mobilidade para efeitos de aprendizagem.

* A adopção pela Comissão da proposta de Decisão relativa ao novo Europass constitui uma medida importante no sentido da racionalização e da promoção dos instrumentos de transparência e das redes correspondentes, que prestarão um serviço mais eficaz aos cidadãos.

* A Comunicação da Comissão sobre a imigração, a integração e o emprego constitui uma medida considerável para o desenvolvimento de uma política equilibrada, em especial o reconhecimento de que quaisquer iniciativas devem ser adoptadas no contexto da estratégia de Lisboa e da estratégia europeia de emprego.

3.2. Áreas em que se registaram menos progressos

O calendário original previsto para tornar os mercados de trabalho europeus abertos e acessíveis a todos pode necessitar de ser reavaliado em função do prazo adicional necessário para o processo legislativo de algumas medidas e das alterações do contexto económico. Os progressos nas áreas seguintes têm sido inferiores ao previsto:

* A proposta de Directiva relativa ao reconhecimento das habilitações profissionais, prevista pela Comissão para Março de 2002, ainda está à espera da primeira leitura (apesar de o Conselho Europeu da Primavera de 2003 ter referido a necessidade de rápidos progressos na sua adopção). A posição comum do Conselho deve ser possível em 2004.

* A proposta de Directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho assalariado e de exercício de uma actividade económica independente [40] foi objecto de uma grande resistência no grupo de trabalho do Conselho sobre a admissão de imigrantes. Não devem esperar-se grandes progressos quanto ao estabelecimentos de regras comuns destinadas a facilitar a imigração de nacionais de países terceiros por razões económicas.

[40] COM (2001) 386 final.

* Realizaram-se poucos progresso na elaboração de definições comuns em matéria de TIC e de competências digitais.

Apesar da adopção pelo Conselho, em Junho de 2002, de uma resolução sobre as competências e a mobilidade, são poucos os progressos registados em muitos Estados-Membros no que se refere aos seguintes aspectos:

* Desenvolvimento de competências para o novo mercado de trabalho no contexto da aprendizagem ao longo da vida, em especial nas áreas ligadas às competências em matéria de tecnologias da informação e da comunicação.

* Promoção de um acesso efectivo dos adultos, quer empregados quer à procura de emprego, à formação profissional contínua através do desenvolvimento de um quadro adequado, em consulta com os parceiros sociais.

* Permitir que os jovens adquiram as competências básicas necessárias para o mercado de trabalho e para participar na aprendizagem ao longo da vida;

* Promoção de iniciativas para os trabalhadores, incluindo uma forte componente de formação, tendo em vista a sua integração, manutenção e progresso no mercado de trabalho.

* Incrementar, se necessário, a transferibilidade dos direitos de segurança social, incluindo as pensões, em toda a União Europeia.

É importante continuar a ultrapassar os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica graças à adopção de medidas adequadas pelos Estados-Membros, em conformidade com a resolução do Conselho, e prestar informações sobre essa matéria através de processos reconhecidos.

3.3. Áreas em que um esforço suplementar pode ser benéfico

O desenvolvimento do capital humano, e o papel da mobilidade profissional e geográfica enquanto parte desse desenvolvimento, continuarão a ser um aspecto importante da actividade dos Fundos Estruturais em geral, e do FSE em especial, tanto no contexto da revisão intercalar (2003-2004) dos Fundos Estruturais como do próximo período de programação a partir de 2007. As conclusões da Comissão a este respeito serão incluídas no Terceiro Relatório sobre a Coesão, a adoptar pela Comissão no início de 2004. Em Outubro de 2003, a reunião conjunta dos Ministros da educação, do emprego e dos assuntos sociais da UE e dos países em vias de adesão sublinhou a importância de uma cooperação estruturada que apoie o desenvolvimento do capital humano.

Não existem dúvidas quanto à responsabilidade dos diversos intervenientes (as entidades e administrações públicas nacionais, regionais e locais, os parceiros sociais e civis) no processo de promoção de uma cultura de aprendizagem ao longo da vida centrada no indivíduo. Existe um consenso generalizado quanto à responsabilidade do Estado no que se refere ao financiamento da educação e da formação iniciais, bem como à aceitação da liberdade de acesso à educação básica e de outro tipo e aos programas de formação para os adultos sem qualificações educativas. Apesar de muitos países demonstrarem reconhecer a importância da partilha de responsabilidades com os parceiros sociais, por exemplo, na elaboração e implementação de estratégias dualistas, esse reconhecimento é menos evidente nos países em vias de adesão e nos países candidatos.

É necessário melhorar o acompanhamento estatístico da aprendizagem ao longo da vida e do capital humano mediante o sistema estatístico europeu. Faltam dados comparáveis nalguns aspectos-chave, como a participação na educação não formal ou na aprendizagem informal, ou ao nível das competências da população adulta.

As pessoas com baixos níveis de educação e qualificação, os trabalhadores mais idosos, os grupos populacionais marginalizados e os habitantes de zonas desfavorecidas ou regiões periféricas, e as pessoas com dificuldades de aprendizagem não estão, muitas vezes, familiarizadas com as oportunidades existentes através da educação e formação. Isto também restringe a sua capacidade de participação efectiva no mercado de trabalho. Um dos desafios fundamentais do futuro consiste em aumentar a sensibilização dos grupos desfavorecidos para as vantagens da educação e da formação, fazendo com que os sistemas se tornem mais atractivos, mais acessíveis e melhor adaptados às necessidades.

As reflexões sobre a expansão posterior do reconhecimento das qualificações profissionais aos nacionais de países terceiros seguirão o seu curso normal quando a directiva relativa ao reconhecimento das habilitações profissionais for adoptada.

O mercado de trabalho europeu não pode funcionar eficaz e correctamente sem um enquadramento europeu que sirva de referência comum ao reconhecimento de qualificações (tal como realçado na comunicação sobre a implementação do programa de trabalho "Educação e formação 2010"). Um enquadramento deste tipo na Europa deve incluir a educação superior e a educação e formação profissionais, e basear-se nos enquadramentos nacionais, que devem ser coerentes e abranger os vários níveis de formação inicial e contínua. Um enquadramento europeu de referência comum das qualificações, que seja transparente para os alunos e empregadores e inclua a aprendizagem a todos os níveis (geral e profissional, secundária e terciária, e adquirida de forma formal e não-formal) é necessário para relacionar a educação e o emprego de forma flexível, bem como para facilitar a definição de carreiras individuais de aprendizagem ao longo da vida. A necessária confiança mútua só pode basear-se em instrumentos de garantia da qualidade que sejam compatíveis e credíveis, de forma a serem aceites mutuamente e partilhados por todos. A este respeito, o estabelecimento de um quadro comum de garantia da qualidade para o desenvolvimento de uma formação profissional de qualidade (como elemento do seguimento da Declaração de Copenhaga) e a criação de uma plataforma para a garantia ou acreditação da qualidade do ensino superior (em ligação com o processo de Bolonha) devem constituir prioridades essenciais para a Europa.

No que se refere às competências em matéria de TIC, o aparecimento de uma política mundial de fornecimentos e a transferência dos programas e serviços TIC para empresas subcontratadas causam grandes preocupações nos EUA e em muitos Estados-Membros da EU. As empresas que funcionam e comercializam à escala mundial aproveitarão qualquer oportunidade de crescimento para recorrer à mão-de-obra qualificada disponível para a criação e distribuição globais dos seus produtos. As áreas mais vulneráveis à perda de competitividade na Europa são as correspondentes a profissionais competitivos que trabalham na criação de produtos de investigação e desenvolvimento. Este aspecto também tem um grande impacto sobre a criação de emprego a todos os níveis hierárquicos, e está estreitamente vinculado com a importância dos direitos de propriedade intelectual e com o impacto negativo sobre a investigação e a educação, pelas oportunidades perdidas se a Europa não for competitiva. É importante investir mais decisivamente nas vantagens comparativas e competitivas essenciais, bem como fazer todo o possível por esclarecer a situação actual, a fim de que o debate tenha por base os factos. É crucial reunir todos os interessados e os parceiros sociais para confrontar as consequências destas tendências e definir as respostas adequadas. As tradicionais sondagens ou estatísticas de emprego não são necessariamente os melhores instrumentos para constituir a base das decisões políticas à escala governamental ou empresarial neste âmbito. Deve adoptar-se uma nova filosofia nos trabalhos baseados em previsões a longo prazo, bem como numa vigilância a curto prazo mediante barómetros inovadores. Em 2004 é preciso encontrar novos métodos de diálogo entre a indústria e os governos para enfrontar estes desafios dinâmicos relativos ao comércio electrónico. Esses métodos serão explorados pelo fórum europeu de competências electrónicas no seu relatório à Comissão, cuja publicação está prevista para Junho de 2004.

É necessário reconhecer o papel da sociedade da informação no desenvolvimento de competências, conhecimentos e aptidões e levar a efeito as suas potencialidades. Neste contexto, seria interessante salientar o aparecimento de organizações cibernéticas ou autenticamente virtuais que proporcionam alternativas aos requisitos de mobilidade, permitindo às empresas aproveitar a independência física e as aptidões não vinculadas à localização. Embora este tipo de organização do trabalho ainda represente um fenómeno menor e emergente, é possível que se desenvolva até constituir uma alternativa séria e uma resposta aos problemas de mobilidade. O desenvolvimento de indicadores para o acompanhamento deste fenómeno da «mobilidade virtual» baseados na criação de redes e a na partilha de conhecimentos contribuiria para uma melhor compreensão do seu potencial.

ANEXO

1) Níveis de mobilidade profissional e de rotação de mão-de-obra

Apesar de pequenas flutuações relativas aos dados sobre a mudança de emprego nos Estados-Membros considerados individualmente, a movimentação global de trabalhadores a nível da UE entre empregos e sectores não aumentou de forma significativa. Apenas 15,2% de pessoas dos Estados-Membros mudaram de residência durante os últimos dez anos por razões profissionais (Eurobarometer 54/Fev 2001). Consequentemente, esta situação tem um impacto negativo no crescimento da produtividade (Employment in Europe, 2003). A mobilidade sectorial e uma mão-de-obra adaptável constituem elementos essenciais de uma estratégia para o crescimento da produtividade.

Percentagem de trabalhadores por permanência no emprego actual

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

[41]

Fonte: Eurostat - Inquérito às forças de trabalho, dados da Primavera.

[41] Recorrendo a dados mais recentes, verificam-se diferenças ligeiras entre os dados de 2000 no Plano de acção para as competências e a mobilidade e os dados aqui apresentados.

2) Impacto dos níveis de educação no emprego e no desemprego

Elevados padrões de educação traduzem-se em taxas de emprego superiores. Consequentemente, quanto mais baixo o nível de educação maior é o risco de desemprego. A variação das taxas de emprego nos 15 Estados-Membros é maior na população com baixas habilitações, variando entre 41% na Bélgica e 67% em Portugal. Na população com qualificações mais elevadas a variação é menor, com dados que variam entre 78% em Espanha e 89% em Portugal.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Notas:

- Os dados entre parênteses podem não ser fiáveis devido à pequena dimensão da amostragem.

- O nível educativo é considerado "elevado" se a pessoa completou o ensino superior, "médio" se completou o ensino secundário superior e "baixo" se ficou aquém do secundário superior. O emprego e o desemprego na coluna "Total sistema educativo" são calculados com base no inquérito LFS para todas as pessoas com dados completos sobre os respectivos níveis de habilitações. Podem divergir das taxas calculadas a partir de todas as observações efectuadas, inclusive quando faltam dados sobre os níveis de habilitações.

3) Crescimento do emprego nos sectores de altas qualificações

A oferta do mercado de trabalho é constante; consequentemente, a intensidade da mobilidade de emprego entre diferentes indústrias necessita de corresponder a essa oferta. Em relação ao emprego total, os valores relativamente reduzidos da França, da Bélgica e do Reino Unido sugerem que não se verificaram mudanças significativas na composição do emprego. A Irlanda, a Itália e o Luxemburgo, em contrapartida, transformaram as suas estruturas de emprego em mais de 10%. A Áustria, a Finlândia e o Luxemburgo apresentaram a maior mobilidade neste sector, que atingiu pelo menos 15%. Consequentemente, a mobilidade no quadro das estruturas de emprego dos Estados-Membros por nível de educação é menor em relação aos empregos com baixas ou médias qualificações do que em relação aos empregos de altas qualificações.

Intensidade da mudança na estrutura de emprego por nível de competências

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4) Níveis educativos

A percentagem de pessoas entre os 25 e os 64 anos que completaram o nível superior do ensino secundário aumentou quase 7% entre 1997 e 2002. Consequentemente, o nível educativo da população activa está a melhorar, com a Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido apresentando os melhores níveis. O nível educativo na Europa é inferior a 80%, em comparação com o Canadá, os EUA, a Nova Zelândia, a Coreia do Sul e o Japão, países em que a taxa é superior a 80% (Comissão, DG Educação e Cultura, 2003).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Eurostat, Inquérito às forças de trabalho.

Nota: Incluindo os níveis do GSCE no RU.

5) Abandono escolar precoce

A taxa de abandono escolar precoce registou uma firme diminuição de 2% entre 1999 e 2002 (Eurostat, Inquérito às forças de trabalho). Os jovens permanecem mais tempo no sistema educativo, reforçando assim a sua posição no mercado de trabalho no futuro. O parâmetro de referência definido pelo Conselho em Maio de 2003 estabeleceu que a parte da população com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos apenas com educação secundária inferior e não abrangida em qualquer outro sistema de educação ou formação deveria diminuir 10% (DG Educação e Cultura, 2003). Actualmente, 73,8% dos jovens de 20 a 24 anos concluíram uma educação secundária superior, um valor inferior em 11% ao parâmetro de referência adoptado (Comissão, DG Educação e Cultura, 2003).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Eurostat, Inquérito às forças de trabalho, dados da Primavera.

Notas:

- Q