1. A política da Comunidade no domínio do ambiente contribui para a prossecução dos seguintes objectivos: a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente; a protecção da saúde das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente. (Artigo 174.o do Tratado) 2. A política comunitária relativa à indústria vela por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da competitividade da indústria da Comunidade, acelerando a adaptação da indústria às alterações estruturais, incentivando um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento, bem como à cooperação entre empresas, e fomentando uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico. Os Estados-Membros consultam-se mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenam as suas acções. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação. (Artigo 157.o do Tratado)

Objectivos No quadro de estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, a União Europeia tomou um conjunto de medidas destinadas a promover e desenvolver a competividade e a inovação. Estas medidas incluem a criação de um Programa-Quadro para a Competitividade e e a Inovação (PCI) 2007-2013 (Decisão n.o 1639/2006/CE) e, em particular, o programa «Energia Inteligente — Europa» (EIE) e o Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (EEI). Incluem igualmente o Programa Marco Polo [Regulamento (CE) n.o 1692/2006]. Tem por principais objectivos promover a competitividade das empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), promover todas as formas de inovação, incluindo a eco-inovação e promover a eficiência energética e o recurso a fontes de energia novas e renováveis em todos os sectores, incluindo os transportes. A Agência está encarregada, no âmbito destes programas comunitários, da execução das funções relativas ao apoio comunitário, com exclusão da avaliação do programa, do acompanhamento legislativo e dos estudos estratégicos e de qualquer outra acção que possa ser da exclusiva competência da Comissão.

Atribuições No âmbito da execução dos programas comunitários em relação aos quais a Comissão tenha delegado funções na Agência a partir de 2007, em particular os programas EIE I, a partir de 1 de Julho de 2005, EIE II, a partir de 26 de Julho, e EIP, a partir de 1 de Novembro de 2007: — Gestão de todas as fases do ciclo dos projectos específicos. — Adopção dos actos de execução orçamental e de execução, com base na delegação da Comissão, de todas as operações necessárias para a gestão do programa comunitário e, nomeadamente, as associadas à adjudicação de contratos e a subvenções. — Recolha, análise e comunicação à Comissão de todas as informações necessárias para orientar a execução do programa. — Relativamente ao EIP, assegurar igualmente a gestão dos projectos da rede de apoio às empresas e à inovação.

1 Comité de Direcção Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Adopta o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de actividades. 2 Director Nomeado pela Comissão Europeia. 3 Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu. 4 Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo A) 137,3 (53,2) milhões de euros (100 % do orçamento geral da União Europeia), dos quais 63,7 milhões de euros para o EIE e 73,5 milhões de euros para o EIP. A Agência executa o orçamento operacional sob responsabilidade da Comissão. B) 6,9 (5,2) milhões de euros (100 % subvenção comunitária) para o orçamento de funcionamento que a Agência executa de forma autónoma. Efectivos em 31 de Dezembro 35 (16) lugares AT previstos no quadro do pessoal, dos quais 22 (16) foram ocupados. Outros lugares: Agentes contratuais: 77 (30) lugares previstos, dos quais 47 (25) foram ocupados. Total dos efectivos em 31.12.2007: 69 dos quais desempenhando Funções operacionais: 54 (31) Funções administrativas: 15 (10)