30.3.2004 PT C 80/51 Jornal Oficial da União Europeia
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho,
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Uma Estratégia Europeia de
Ambiente e Saúde»
(COM(2003) 338 final)
(2004/C 80/15)
Em 12 de Junho de 2003, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.odo Tratado que
institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação
supramencionada.
A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos
correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 13 de Novembro de 2003, sendo relator E. Ehnmark.
Na 404.areunião plenária, realizada em 10 e 11 de Dezembro de 2003 (sessão de 10 de Dezembro), o
Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 114 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções, opresente parecer.
1. Síntese do parecer
1.1. As questões de saúde associadas ao ambiente merecem
cada vez maior atenção ao nível local, nacional e comunitário,
o que não deixa de ser lógico. Graças à melhor compreensãodos riscos imputáveis ao ambiente será possível obter maior
apoio político para medidas concretas. Até aqui as questões de
saúde associadas ao ambiente eram tratadas sobretudo ao nívelnacional e local, mas agora está na hora de a UE entrar em
acção.
1.2. Com a sua comunicação sobre ambiente e saúde, a
Comissão Europeia lançou uma iniciativa fundamental e de
grande alcance. É dúplice o seu objectivo: criar uma base deconsulta e traçar um plano de acção que será apresentado na
Primavera de 2004. As crianças formam o grupo prioritário
do primeiro plano de acção de seis anos.
1.3. O CESE só pode aplaudir esta nova iniciativa, que surge
no momento oportuno, pouco antes do alargamento da UE e
em sintonia com novas iniciativas da OMS e com a realização
dos objectivos definidos na Cimeira sobre DesenvolvimentoSustentável de Joanesburgo. A Comissão dá, na realidade, um
exemplo muito concreto de práticas políticas em prol do
desenvolvimento sustentável.
1.4. A comunicação suscita igualmente uma série de ques-
tões que importa resolver antes de ser apresentado o plano de
acção. Não é, por exemplo, claro até que ponto esta novainiciativa se coaduna com outras iniciativas da Comissão,nomeadamente em matéria de saúde pública, ou com diversas
questões ligadas ao ambiente. A Comissão não esclarece
tampouco como tenciona assegurar a necessária coordenaçãoentre as várias políticas.
1.5. O CESE deplora que a comunicação não procure
definir objectivos mais específicos para a nova iniciativa.Convida, pois, a Comissão a adoptar objectivos periódicos,com um carácter idêntico aos bem conhecidos «objectivos do
milénio» para os países em vias de desenvolvimento. Tais
objectivos, por mais vagos que sejam, constituem pelo menosuma base muito útil para a avaliação e o acompanhamento.1.6. O CESE concorda com a lista de prioridades para a
saúde infantil, mas salienta que muito em breve poderá ser
necessário aduzir-lhe a questão da obesidade infantil.
1.7. O CESE congratula-se com o facto de a Comissão
prever uma ampla consulta neste contexto, mas lamenta que
o período de consulta previsto seja relativamente curto.Gostaríamos ainda de assinalar que, visto as crianças serem ascrianças a ter prioridade durante os primeiros seis anos, a
Comissão deveria procurar desenvolver, em cooperação com
as autoridades nacionais, formas de informação, de consulta ede contacto com as instituições e os profissionais que traba-
lham com crianças e, se possível, com os pais. Esta iniciativa
poderia ser assim um exemplo inequívoco de como uma acçãoao nível comunitário acaba por ter vantagens tangíveis «no
terreno».
2. Uma iniciativa a longo prazo
2.1. A interacção entre o ambiente e a saúde é agora uma
realidade indiscutível. As notícias alarmantes transmitidaspelos meios de comunicação social aumentam a consciênciado problema mas, ao mesmo tempo, geram nas pessoas uma
inquietação crescente em relação às consequências negativas
para a saúde dos efeitos nocivos de um ambiente poluído edegradado. As questões de saúde associadas ao ambiente têm
vindo a adquirir, sucessivamente nos vários países, uma
importância cada vez maior, também ao nível político. AComissão Europeia apresenta agora um documento que lança
uma acção de grande escala com incidência nas questões de
saúde associadas ao ambiente. Na sua nova comunicação aComissão procura reagir à apreensão crescente e demonstrar,
simultaneamente, que a UE poderá imprimir um ímpeto
decisivo às acções que têm por finalidade reduzir a longoprazo as doenças imputáveis a factores ambientais. Pretende-
-se dedicar especial atenção aos grupos mais vulneráveis da
sociedade e muito particularmente às crianças. Dar-se-átambém atenção especial aos grupos mais vulneráveis dasociedade, em particular as crianças.
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2.2. O CESE saúda a iniciativa da Comissão de abordar
exaustivamente as questões de saúde associadas ao ambiente.
Existe já uma profusão de programas e de medidas que se
ocupam, total ou parcialmente, destas questões, mas queoferecem uma imagem fragmentada sem coordenação nemconsolidação global. Esta nova iniciativa é, pois, muito opor-
tuna e adequada. Igualmente importante é o facto de estas
questões terem, na sua grande maioria, um carácter transfron-teiras e não meramente nacional ou regional. A iniciativa
chegou no momento ideal. Estão reunidas as condições para
uma boa adesão a medidas concretas destinadas a minorar aspatologias associadas ao ambiente. Os dez novos Estados-
-Membros terão, logo desde o início, a possibilidade de influir
com pleno direito na configuração da estratégia e de participarna sua aplicação. Numa situação em que não raramente se
questiona o valor acrescentado da cooperação da UE, uma
ampla iniciativa no domínio do ambiente e da saúde presta-seperfeitamente para convencer os cépticos de que esse valor é
real.
2.3. A presente comunicação servirá de base a uma ampla
consulta sobre prioridades e acções concretas, antes de serapresentada a proposta final de estratégia na Primavera de
2004. A presente estratégia será gradual no seu âmbito e será
executada por ciclos de seis anos. Assentará em cinco factores-chave e será designada por SCALE, o acrónimo de Science por
se basear na ciência, de Children por se dirigir às crianças, de
Awareness por almejar a sensibilização da opinião pública, Legal
instruments , por utilizar instrumentos jurídicos e Evaluation por
prever uma avaliação contínua. O primeiro ciclo, 2004-2010,
incidirá em quatro aspectos da saúde: (i) doenças respiratórias
infantis, asma, alergias, (ii) problemas do foro neurológico,(iii) cancro infantil e (iv) efeitos de desregulação endócrina.
2.4. A proposta de concentrar o primeiro ciclo de seis anos
nas doenças infantis imputáveis ao ambiente é sensata e
acertada. Só que o conhecimento sobre os efeitos a longoprazo nos seres humanos das alterações climáticas e da
degradação ambiental é ainda muito incipiente. Nos últimos
quinze anos foram utilizadas várias centenas de novassubstâncias químicas. Nos adultos encontra-se actualmente
uma centena de substâncias químicas a que gerações anteriores
nunca estiveram expostas. O que isso significa na perspectivade uma vida inteira, e mais ainda numa perspectiva que abranja
toda uma geração, é ainda um tanto nebuloso mas bastante
preocupante. Também nesta óptica, é absolutamente lógicodar prioridade às crianças.
2.5. A Comissão salienta na sua comunicação que não são
poucas as lacunas que existem ainda relativamente à interacção
entre ambiente e saúde, sobretudo na categoria das crianças.Porém, a existência de lacunas no conhecimento de um certo
campo não deve implicar que se fique de braços cruzados
noutros campos. A Comissão procurou contornar este pro-blema pondo em evidência quatro factores patológicos aonível da saúde infantil e de patologias infantis associadas ao
ambiente. É uma orientação inteligente que responde além
disso à necessidade de definir o mais rapidamente possível asnovas acções a empreender.3. Para uma estratégia global de desenvolvimento sus-
tentável
3.1. A iniciativa da Comissão de abordar exaustivamente as
questões de saúde associadas ao ambiente pode ser considerada
também como uma etapa na análise de novos aspectos daestratégia global de desenvolvimento sustentável. As decisões
adoptadas pelo Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001,
promoveram o desenvolvimento sustentável à categoria deobjectivo transversal para o desenvolvimento da UE. É certo
que a estratégia só teve êxito parcial na prática política da UE,
mas adquiriu extraordinária importância como fio condutor ecomo uma inequívoca chamada de atenção para a necessidadede equilibrar os factores económicos, sociais e ambientais na
adopção de medidas concretas. O conceito de «desenvolvi-
mento sustentável» possui, além disso, uma nítida dimensãode longo prazo. Trata-se, com efeito, de assumir responsabili-
dades no sentido de evitar que as gerações futuras tenham
menos oportunidades para organizar a sua vida do que ageração actual.
3.2. A Comissão tem-se esforçado, especialmente no ano
em curso, por concretizar a estratégia de desenvolvimento
sustentável em paralelo com os preparativos para a sua revisão.A comunicação sobre ambiente e saúde será vista nesta óptica,
ou seja, como uma das muitas projecções da visão de
desenvolvimento sustentável propagada no território da UE.As comunicações sobre o uso de tecnologias ambientais e
sobre uma política integrada relativa aos produtos são outros
exemplos recentes. Tem sido difícil transmitir o conceito dedesenvolvimento sustentável a uma larga faixa de cidadãos dosEstados-Membros. Este é visto frequentemente como um
conceito bastante vago e algo utópico. Com a comunicação
sobre ambiente e saúde, a Comissão procura aclarar uma partedo sentido implícito neste conceito.
3.3. Esta comunicação também pode ser interpretada como
a sequência dada pela UE à Conferência das Nações Unidas
sobre o desenvolvimento sustentável realizada em Joanesburgoem Agosto e Setembro de 2002. As questões de ambiente e
saúde ocuparam um espaço considerável na agenda desta
conferência e foram tratadas com grande prioridade.
4. O imperativo de coordenar as actividades da UE
4.1. A nova iniciativa da Comissão merece um acolhimento
favorável. A abordagem é a melhor e o momento o mais
adequado. Agora a questão é saber de que forma esta iniciativa
se articulará com outras acções em matéria de saúde. Convémrecordar aqui que a relação entre ambiente e saúde foi tratada
no âmbito de um certo número de outros programas e
actividades também fundamentais. O sexto programa deacção comunitária em matéria de ambiente contém diversasobservações sobre a necessidade de reduzir os riscos para a
saúde causados pelo ambiente. O grande programa de saúde
pública da UE (para o período de 2003 a 2008) dedica especialatenção às medidas destinadas a reduzir os riscos para a saúde
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imputáveis ao ambiente e a factores ambientais. No sexto
programa-quadro de investigação e desenvolvimento há um
capítulo consagrado às actividades de investigação centradas
no ambiente e na saúde. A nova política em matéria desubstâncias químicas oferece melhores condições para seguirmelhor a exposição dos seres humanos a substâncias químicas,
também durante um período mais longo, e poderá ser uma
boa base de trabalho para os actores interessados.
4.2. Na Europa, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
lançou um programa específico consagrado às questões de
saúde associadas ao ambiente com uma declaração aprovada,em 1989, pelos ministros europeus do Ambiente e da Saúde.
Os trabalhos da OMS neste âmbito foram prosseguidos com
reuniões de ministros em condições análogas em Helsínquia,em 1994 e em Londres, em 1999. Estas reuniões terão
seguimento em Budapeste, na Primavera de 2004. A comuni-
cação em apreço deve ser igualmente vista como um contri-buto da UE para a Conferência de Budapeste.
4.3. Existe, pelas razões atrás expostas, uma necessidade
manifesta de coordenar e consolidar as políticas comunitárias
de ambiente e saúde. Ora, a presente comunicação não dá
qualquer orientação sobre a maneira como a Comissão pensaresolver o problema de coordenação entre as várias iniciativase os vários programas. O CESE lamenta que tal não tenha
acontecido. O CESE parte do princípio de que a futura proposta
de estratégia fornecerá estatísticas relevantes e outros dadoselementares que sirvam de fundamento a propostas concretas.
O CESE pensa que seria natural considerar o programa de
saúde pública como uma iniciativa transversal para elevar aqualidade da saúde pública na UE e a nova iniciativa de
ambiente e saúde como uma abordagem mais aprofundada e
mais específica dentro de uma acção mais ampla de promoçãoda saúde. Talvez mais importante do que a solução que
será escolhida seja explicar como funcionará exactamente a
coordenação.
5. Um amontoar de necessidades
5.1. O amontoar de necessidades no âmbito do ambiente e
da saúde e as inúmeras medidas que é preciso adoptar para
lhes fazer face tornam a definição de prioridades obviamentedifícil. Na sua abordagem, a Comissão sublinha que o valor
acrescentado da nova estratégia e do plano de acção reside no
facto de se concentrarem num número limitado de objectivose no recurso activo à investigação actual e futura. Todavia, esta
limitação não pode ser considerada assim sem mais nem
menos como o novo valor acrescentado iniciativa. Seriapreferível anunciar expressamente o propósito de criar ascondições para a necessária coordenação entre as medidas e
os programas. Na opinião do Comité, haverá que aclarar
devidamente a questão do valor acrescentado da futuraestratégia.5.2. Um dos pontos fracos da comunicação é a parcimónia
no fornecimento de dados de base indispensáveis para definir
prioridades e grupos-alvo. Há hoje na UE, em números
redondos, 160 milhões de crianças. O que não falta sãoestatísticas sobre as condições de saúde e a incidência dedoenças. Também não falta material de base proveniente de
numerosos Estados-Membros. Teria, por conseguinte, sido
muito útil que a Comissão incluísse na sua proposta um elencocompleto de dados com ênfase na sua aferição. O CESE parte
do princípio de que a futura proposta de estratégia fornecerá
estatísticas relevantes e outros dados elementares que servirãode base a propostas concretas. Um tal elenco é, logicamente,
muito valioso também com vista ao esperado debate nos
Estados-Membros e ao nível local.
5.3. Outra lacuna na comunicação é que, para além de
algumas observações gerais, parece ser difícil indicar objectivos
para o futuro plano de acção. O CESE está plenamente
consciente de que não é fácil estabelecer objectivos maisconcretos para os trabalhos num domínio tão problemático
como o do ambiente e da saúde, pelo que evocaria neste
contexto os chamados «objectivos do milénio» que têm sidopor várias vezes ponto de referência no planeamento e na
avaliação do desenvolvimento e das ajudas ao desenvolvi-
mento. No seu entender, a Comissão deveria apurar se épossível estabelecer objectivos para o ambiente e a saúde
utilizando o modelo dos «objectivos do milénio», ou seja,
procurar indicar em termos relativos as melhorias que terão deser visíveis no fim do primeiro ciclo de seis anos e o tipo deredução na incidência de determinadas patologias nas crianças
e em certas faixas etárias.
5.4. O CESE espera que seja viável estabelecer objectivos do
tipo «milénio», designadamente, para novos casos de asma e
de alergias. Tratando-se de outras doenças infantis, como o
cancro infantil, será indubitavelmente mais difícil estabelecerobjectivos evolutivos. Nas questões de saúde associadas ao
ambiente não se trata unicamente de reduzir o número de
novos casos patológicos, mas também de prevenir doenças alongo prazo minorando os factores de risco mais ingentes,como a presença de metais pesados na água e no ar. Também
aqui deveria ser possível definir metas. Naturalmente os
objectivos do tipo «milénio» terão de ter efeito a longo prazocom um alcance de, pelo menos, seis a sete anos ou melhor
ainda de dez a quinze anos. O programa não terá credibilidade
se não se especificar devidamente objectivos e critérios paramedir os efeitos produzidos.
5.5. Na concepção da nova estratégia e do novo plano de
acção predomina a ideia de que é possível centrar a atençãonas crianças como grupo destinatário sem focar outros grupos-
alvo. Ora, tal não é obviamente possível, visto haver várias
medidas dirigidas a crianças que afectam manifestamentecertos grupos de adultos.
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5.6. Conforme realça o Conselho nas suas conclusões sobre
a comunicação da Comissão, não se deveria pôr em prática
uma estratégia global em matéria de ambiente e saúde sem
ter em conta as determinantes socioeconómicas da saúdeambiental.
6. Ampla concertação entre as partes envolvidas
6.1. O CESE acolhe favoravelmente a ideia de uma partici-
pação ampla e de longo alcance das várias partes na concepção
e na aplicação da estratégia e do plano de acção. Cabe aqui aos
parceiros sociais e à sociedade civil organizada uma missãomuito clara e importante, a de prestarem a sua colaboração
activa neste sentido. O CESE aplaude a clara definição de
prioridades da Comissão neste contexto, mas gostaria derealçar a necessidade de reservar tempo suficiente para as
consultas. Doutro modo, corre-se o risco de uma iniciativa tão
louvável redundar em decepção.
6.2. É muito importante que os novos Estados-Membros e
os países candidatos participem no planeamento e na aplicaçãoda estratégia. Deve-se dizer que a Comissão tem, desde o início,
estimulado a participação activa dos actores interessados
destes países, onde tem havido realmente melhorias muitosignificativas e dignas de realce ao nível das emissões de
partículas, enxofre e dióxido de enxofre. Embora estas melho-
rias se devam, parcialmente, a reconversões dramáticas — oencerramento de unidades de produção antiquadas, etc. —,
temos hoje uma situação em que as diferenças na protecção
do ambiente e na política ambiental já não são tão considerá-veis como há cinco ou oito anos. Isto quer dizer que os novosEstados-Membros poderão dar, logo desde o início, um
contributo muito útil para o planeamento e a aplicação da
nova estratégia de ambiente e saúde.
6.3. Os objectivos da nova estratégia trazem a lume certas
questões a respeito dos recursos e do apoio financeiro, e não
estamos a falar apenas nos novos Estados-Membros. Uma
estratégia que não tenha em conta as implicações financeirasperderá depressa o seu interesse. O CESE depreende que anova estratégia irá esclarecer a questão da afectação de
recursos para a sua execução e que analisará igualmente as
possibilidades de apoio aos novos Estados-Membros.
6.4. A legislação é, evidentemente, um dos instrumentos de
aplicação da estratégia. Embora a questão do ambiente e da
saúde tenha de ser tratada ao nível comunitário, nacional,
regional e local, a comunicação não aborda expressamente arepartição de competências. Importaria, pois, especificar, den-tro do possível, que responsabilidades cabem a que nível. Neste
contexto, o CESE tem esperança de que a Comissão institua
um comité consultivo permanente incumbido de desenvolvere avaliar a estratégia.6.5. O novo programa em matéria de ambiente e saúde
colocará exigências organizativas específicas à participação
dos diversos interesses no planeamento e na aplicação. Até à
data, ainda não tinha fora lançado à escala comunitária umprograma desta natureza, dirigido exclusivamente às criançasnos primeiros seis anos da sua vigência. O facto de serem as
crianças o grupo-alvo abre oportunidades para novas formas
de contacto e para novas modalidades de informação e deconsulta.
6.6. É crucial determinar como será na prática a partici-
pação das partes interessadas no planeamento e na aplicação.
Uma coisa é a sua participação no planeamento, outra coisa é
a sua participação na aplicação concreta da estratégia. Aindaque diversas organizações tenham dificuldades em desempen-har um papel activo nesta aplicação, é inestimável a sua
colaboração nas fases de planeamento, implantação e acom-
panhamento. Torna-se absolutamente essencial formar a opi-nião dos cidadãos e poder contar com o seu apoio e
empenhamento. Os parceiros sociais e a sociedade civil
organizada poderão desempenhar aqui um papel primordial.Isso será, contudo, irrealizável sem uma estratégia com objecti-
vos concretos e operacionais.
7. Medidas de investigação e de avaliação
7.1. A Comissão realça na sua comunicação o imperativo de
coordenar as actividades de investigação para se compreendermelhor a relação entre ambiente e saúde. O sexto programa-
quadro de I&D contém diversas alusões à investigação coorde-
nada. O CESE regista com agrado a conexão que a Comissãoestabelece entre os trabalhos concretos para a elaboração daestratégia e o prosseguimento da investigação. Gostaria, no
entanto, de salientar que já foram realizadas importantes
experiências científicas sobre a interligação entre ambiente esaúde. Conviria, portanto, aproveitar a investigação já realizada
e continuar, simultaneamente, a investir em novas pesquisas.
Isto pode parecer óbvio, mas com o entusiasmo face àpossibilidade de novas pesquisas os resultados da investigação
já realizada poderão ser votados ao esquecimento.
7.2. Na opinião do CESE, é absolutamente necessário
investigar os riscos para a saúde humana devidos a umacombinação de factores ambientais. Nos decénios anteriores,os debates sobre ambiente e saúde articulavam-se frequente-
mente em torno de um factor ambiental de cada vez e só
muito raramente se analisava os factores que, combinadosentre si, podem exacerbar os riscos para a saúde.
7.3. Os trabalhos de investigação e de desenvolvimento
requeridos pelo novo plano de acção exigirão, logicamente,mais investigadores, o que, por sua vez, obrigará a intensificar a
formação de cientistas. A não existência de pessoal qualificado
poderá ser o calcanhar de Aquiles deste novo programa. OCESE espera que o futuro plano de acção tenha este aspectoem linha de conta.
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7.4. A comunicação refere o imperativo de avaliar os
progressos realizados na aplicação da estratégia. O CESE
congratula-se com o facto de a estratégia integrar logo do
início esta avaliação, mas recorda que tal só será possível seforem definidos objectivos concretos e mensuráveis, objectivosque poderão servir, simultaneamente, de instrumento de
verificação do seu valor acrescentado.
7.5. A nova estratégia e o novo plano de acção serão
apresentados na conferência europeia da OMS sobre «O futurodas nossas crianças», que terá lugar em Budapeste em Junho de
2005. O CESE compraz-se com as possibilidades de coope-
ração com a OMS nas questões de saúde correlacionadas como ambiente na Europa.
7.6. O CESE recorda, a propósito, que a definição do
conceito «ambiente» da OMS é mais ampla do que a dada pela
Comissão. A OMS inclui nela factores socioeconómicos, a
pobreza, a falta de infra-estruturas e outros, enquanto aComissão se circunscreve à poluição de natureza química e
biológica.
7.7. Até à data têm sido bastante restritas as competências
ao nível da saúde atribuídas pelo Tratado à Comissão e à UE,conforme se pode verificar pelos artigos 152.
oe 174.oO
projecto de tratado constitucional para a UE alarga estas
competências e passa a cobrir igualmente as questões de saúdetransfronteiras. Tal dará à Comissão a base necessária para onovo programa de ambiente e saúde.
8. Saúde e segurança no trabalho na nova estratégia
8.1. A Comissão afirma que esta estratégia desenvolverá
sinergias com a estratégia comunitária em matéria de saúde e
segurança no trabalho, mas não aprofunda a questão. Acomunicação não analisa, por exemplo, a forma como ou em
que domínios se prevê ou se considera possível efeitos de
cooperação. O CESE entende que a saúde e a segurança notrabalho são parte integrante do conceito de ambiente e saúdee espera que a estratégia dê mais atenção a esta matéria. A
comunicação aflora apenas os problemas relacionados com a
saúde e a segurança no trabalho. Trata-se de uma lacunainfeliz, uma vez que pode ficar-se com a impressão de que a
saúde e a segurança no trabalho não são, em geral, uma
prioridade para a Comissão. Ora, sabe-se que não é assim, jáque existe um programa de acção específico em matéria de
saúde e segurança no trabalho.
8.2. O CESE sublinha que é graças à protecção da saúde
profissional e à relação entre as unidades industriais e as zonascircundantes que têm sido realizadas algumas das iniciativas
mais importantes no domínio da protecção do ambiente. Estas
iniciativas constituem a base de todos os êxitos legislativos noâmbito da protecção da saúde e do ambiente.8.3. O CESE apela, por conseguinte, à Comissão que
preencha esta lacuna aprofundando o sentido da sua referência
muito breve às questões da saúde no trabalho. Poderá assim
cobrir todo o tipo de relações entre ambiente e saúde no localde trabalho dentro do contexto global da nova estratégia e dassuas prioridades cíclicas. Os parceiros sociais deveriam ser
envolvidos inteiramente neste processo logo desde o início.
9. Observações na especialidade
9.1. O CESE acolhe com agrado a referência ao desenvolvi-
mento de uma estratégia temática para a melhoria da qualidade
do ar. O programa «Ar limpo para a Europa», com especial
incidência no dióxido de azoto e no ozono, servirá defundamento à revisão da Directiva 1999/30/CE que estabelecevalores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre,
dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e
chumbo, até ao fim de 2003. Está prevista a adopção de umaproposta de directiva relativa a metais pesados e hidrocarbone-
tos poliaromáticos. O CESE recomenda que os esforços para
melhorar a qualidade do ar sejam acompanhados por outrasiniciativas pertinentes da Comissão. Neste contexto, não se
vislumbra que valor acrescentado trará esta estratégia.
9.2. Haverá diferenças consideráveis entre as regiões da UE
alargada no que se refere à necessidade de aplicar medidas
activas que resultem em melhores condições de saúde. O CESE
propõe que se procure apurar, no âmbito da estratégia, queregiões se debatem com problemas mais candentes ao níveldos riscos para a saúde imputáveis ao ambiente e necessitem,
por esse motivo, de um tratamento privilegiado no programa
de medidas previsto ou em outros programas comunitáriosconexos. Deve dar-se igualmente prioridade às regiões e aos
projectos de que se pode esperar resultados concretos e uma
relação favorável entre eficiência e custos.
9.3. A nova política em matéria de substâncias químicas
oferecerá instrumentos suplementares capazes de identificaros riscos para a saúde, em particular das crianças. O CESE
exorta a Comissão a analisar em que medida a política
neste âmbito poderia ser, pelo menos assim se espera, ummecanismo de apoio à estratégia de ambiente e saúde.
9.4. Como as crianças passam grande parte do dia dentro
de casa, é preciso que o ambiente interior seja satisfatório(poluição do ar, do ruído, etc.) Ao mesmo tempo, convém
salientar que muitas das medidas possíveis no âmbito da saúde
infantil se relacionam também com a saúde e a segurança notrabalho (como é o caso, por exemplo, dos infantários).
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9.5. O tabagismo é um factor ambiental com grande
incidência na saúde das crianças. A comunicação da Comissão
não aborda este problema, embora a experiência adquirida
neste contexto demonstre a sua gravidade. O CESE recomenda,por conseguinte, que o plano de acção tenha igualmente emconta os efeitos do tabagismo para a saúde das crianças.
9.6. O CESE referiu já antes a necessidade de indicadores de
saúde e ambiente integrados para medir os efeitos a longo
prazo deste novo programa. Lembra que está a ser realizado
um notável trabalho de identificação de indicadores do desen-volvimento sustentável no sentido lato. Deverá ser apresentado
anualmente à cimeira da Primavera um relatório dos progres-
sos registados neste nível em toda a UE, também no âmbito daestratégia de Lisboa. Na opinião do CESE, dever-se-ia elaborar
um relatório anual deste tipo sobre as questões relacionadas
com o ambiente e a saúde, de preferência antes da cimeiraeuropeia da Primavera.
9.7. O CESE já se referiu anteriormente ao sistema de ciclos
de seis anos proposto. O argumento em defesa deste sistema
não nos parece, todavia, muito convincente. Por outro lado,
talvez não seja tão importante o número de anos consideradosconquanto o planeamento dos períodos plurianuais seguintesseja feito com a devida antecedência e a introdução de novas
prioridades não altere radicalmente o decurso dos trabalhos.
Convém, portanto, garantir a longo prazo uma certa continui-dade sobretudo no planeamento.
9.8. No atinente às prioridades para a saúde infantil, o CESE
observa que não há uma referência específica à obesidade. Em
Bruxelas, 10 de Dezembro de 2003.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Roger BRIESCHmuitos países da UE, o problema da obesidade infantil ainda
não é inquietante, mas há vários sinais que apontam para a
eventualidade de se vir a ter na UE a mesma situação dos EUA,
a qual começa, aliás, já a manifestar-se na Grã-Bretanha. Pode--se questionar se a obesidade é um problema relacionado como ambiente ou não e dizer que tem mais que ver com o estilo
de vida do que com o ambiente. Consoante a amplitude com
que se pretender interpretar o conceito de ambiente social —que tem uma relação directa com a obesidade — a questão da
obesidade infantil poderá merecer ou não ser incluída na nova
estratégia.
10. O papel do CESE
10.1. O CESE dispõe de considerável experiência em domí-
nios relacionados com o ambiente e a saúde. Após o alarga-mento, o CESE contará sem dúvida com um acervo de
experiência semelhante por parte dos futuros Estados-Mem-
bros.
10.2. O CESE está activamente envolvido no processo de
consulta e está empenhado na resolução destas questões.
10.3. O CESE valer-se-á dos seus canais de comunicação
específicos para difundir informação sobre o desenvolvimento
da nova iniciativa a partir do momento em que esta forlançada.
10.4. O CESE está disposto a dar todo o seu apoio a
acções futuras neste domínio, quer através da consulta dos
interessados quer por outras formas.