Objetivo político Objetivo específico Designação da condição favorável Critérios de cumprimento da condição favorável

1. Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente FEDER: Todos os objetivos específicos no âmbito deste objetivo político Boa governação da estratégia nacional ou regional de especialização inteligente As estratégias de especialização inteligente devem ser apoiadas por: 1. uma análise atualizada dos obstáculos à difusão da inovação, incluindo a digitalização; 2. uma instituição ou organismo nacional/regional competente responsável pela gestão da estratégia de especialização inteligente; 3. instrumentos de acompanhamento e avaliação para medir o desempenho relativamente à concretização dos objetivos da estratégia; 4. o funcionamento eficaz do processo de descoberta empresarial 5. as ações necessárias para melhorar os sistemas de investigação e inovação regionais ou nacionais; 6. ações para gerir a transição industrial; 7. medidas de cooperação internacional.

2. Uma Europa mais verde e hipocarbónica, encorajando uma transição energética limpa e equitativa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos FEDER e Fundo de Coesão: 2.1 Promoção de medidas de eficiência energética Quadro estratégico destinado a apoiar a renovação do parque habitacional e não habitacional visando a eficiência energética 1. Foi adotada uma estratégia nacional a longo prazo para apoiar a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios, que: a. inclui objetivos intermédios indicativos para 2030 e 2040 e metas para 2050; b. fornece um plano indicativo dos recursos orçamentais para apoiar a execução da estratégia; c. define mecanismos eficazes para promover os investimentos na renovação de edifícios. 2. Medidas de melhoria da eficiência energética para alcançar as economias de energia exigidas.

FEDER e Fundo de Coesão: 2.1 Promoção de medidas de eficiência energética 2.2 Promoção das energias renováveis através do investimento na capacidade de produção Governação do setor da energia Foi adotado um plano nacional para a energia e o clima que está em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 o C , que contempla: 1. Todos os elementos exigidos pelo modelo que figura no anexo I do Regulamento sobre a Governação da União da Energia (1); 2. Uma descrição indicativa dos recursos e mecanismos de financiamento previstos para as medidas de promoção da energia hipocarbónica. [AM 381]

FEDER e Fundo de Coesão: 2.2 Promoção das energias renováveis através do investimento na capacidade de produção Promoção eficaz da utilização de energias renováveis em todos os setores e em toda a UE Estão em vigor medidas para garantir: 1. O cumprimento da meta vinculativa nacional em matéria de energias renováveis até 2020 e deste valor de referência até 2030 de acordo com a Diretiva 2009/28/CE tal como foi reformulada (2); 2. Um aumento da quota de energias renováveis no setor do aquecimento e da refrigeração em um ponto percentual por ano até 2030.

FEDER e Fundo de Coesão: 2.4 Promoção da adaptação às alterações climáticas e estruturais , da prevenção dos riscos e da resiliência a catástrofes [Am. 382] Enquadramento eficaz para a gestão dos riscos de catástrofe Está em vigor um plano nacional ou regional de gestão dos riscos de catástrofe, em conformidade com as estratégias de adaptação às alterações climáticas existentes, que inclui: 1. Uma descrição dos principais riscos, avaliados em conformidade com as disposições do artigo 6.o, alínea a), da Decisão n.o 1313/2013/UE, que reflete as ameaças atuais e a longo prazo (25 — 35 anos). No que se refere aos riscos relacionados com as condições climáticas, a avaliação deve basear-se nas projeções e cenários em matéria de alterações climáticas; 2. Uma descrição das medidas de prevenção de catástrofes e de preparação e resposta para fazer face aos principais riscos identificados. Deve ser dada prioridade às medidas na proporção dos riscos e do respetivo impacto económico, das lacunas de capacidades (3), da eficácia e da eficiência, tendo em conta as alternativas possíveis 3. Informações sobre os recursos orçamentais e financeiros e mecanismos disponíveis para cobrir os custos de operação e manutenção relativos à prevenção, preparação e resposta.

FEDER e Fundo de Coesão: 2.5 Promoção da eficiência hídrica Planeamento atualizado para os investimentos necessários nos setores da água e das águas residuais Está em vigor um plano nacional de investimento que contempla: 1. Uma avaliação do estado atual de execução da Diretiva 91/271/CEE, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, e da Diretiva 98/83/CE, relativa à água potável; 2. A identificação e o planeamento de quaisquer investimentos públicos, incluindo uma estimativa financeira indicativa, a. necessários para assegurar a conformidade com a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, incluindo uma hierarquização em função da dimensão das aglomerações e do impacto ambiental, discriminando os investimentos para cada aglomeração de águas residuais, b. necessários para a execução da Diretiva 98/83/EC relativa à água potável, c. necessários para dar resposta às necessidades decorrentes da reformulação proposta [COM(2017)0753], no que diz respeito, especificamente, aos parâmetros de qualidade revistos detalhados no anexo I; 3. Uma estimativa dos investimentos necessários para renovar as infraestruturas de águas residuais e fornecimento de água existentes, incluindo as redes, com base na antiguidade e nos planos de amortização; 4. Uma indicação das potenciais fontes de financiamento público, quando necessárias para complementar as tarifas pagas pelos consumidores.

FEDER e Fundo de Coesão: 2.6 Desenvolvimento da (transição para a) economia circular, através do investimento no setor dos resíduos e na eficiência dos recursos Planeamento atualizado da gestão dos resíduos Estão em vigor planos de gestão dos resíduos, em conformidade com o artigo 28.o da Diretiva 2008/98/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/xxxx, que abrangem todo o território do Estado-Membro e incluem: 1. Uma análise da situação atual da gestão de resíduos na entidade geográfica em questão, incluindo o tipo, quantidade e origem dos resíduos gerados e uma avaliação da sua evolução futura, tendo em conta os impactos previstos das medidas estabelecidas nos programas de prevenção de resíduos desenvolvidos nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2008/98/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/xx/UE; 2. Uma avaliação dos sistemas de recolha de resíduos existentes, incluindo o material em causa e a cobertura territorial da recolha separada e medidas para melhorar o seu funcionamento, assim como a necessidade de novos sistemas de recolha de resíduos; 3. Uma avaliação do défice de investimento que justifica a necessidade de infraestruturas adicionais ou melhoradas no setor dos resíduos, com uma indicação das fontes de receitas disponíveis para compensar os custos de funcionamento e manutenção; 4. Informações sobre os critérios de localização para a identificação do local e sobre a capacidade das futuras instalações de tratamento de resíduos.

FEDER e Fundo de Coesão: 2.6 Promoção de uma infraestrutura verde no ambiente urbano e redução da poluição Quadro de ação prioritária para as medidas de conservação necessárias que implicam cofinanciamento da UE Existe um quadro de ação prioritária nos termos do artigo 8.o da Diretiva 92/43/CEE, que contempla: 1. Todos os elementos exigidos no modelo de quadro de ação prioritária para 2021-2027 acordado pela Comissão e pelos Estados-Membros; , incluindo as medidas prioritárias e uma estimativa das necessidades de financiamento. 2. A identificação das medidas prioritárias e uma estimativa das necessidades de financiamento. [AM 383]

3. Uma Europa mais conectada, reforçando a mobilidade e a conectividade das TIC a nível regional FEDER: 3.1 Melhoria da conectividade digital Um plano de banda larga nacional ou regional Existe um plano de banda larga nacional ou regional que inclui: 1. Uma avaliação do défice de investimento que tem de ser suprido para atingir os objetivos de conectividade em gigabits da UE (4), com base: — num mapeamento recente (5) das infraestruturas públicas e privadas existentes, bem como da qualidade de serviço, utilizando indicadores padrão de mapeamento da banda larga, — numa consulta sobre os investimentos planeados; 2. A justificação da intervenção pública prevista com base em modelos de investimento sustentável que: — melhorem a razoabilidade dos preços e o acesso a infraestruturas e serviços abertos, de qualidade e preparados para o futuro, — ajustem as formas de assistência financeira às deficiências do mercado identificadas, — permitam a utilização complementar de diferentes formas de financiamento provenientes de fontes nacionais, regionais ou da UE; 3. Medidas para apoiar a procura e a utilização de redes de capacidade muito elevada, incluindo ações destinadas a facilitar a sua implantação, em especial através da execução eficaz da diretiva relativa à redução dos custos da banda larga na UE (6); 4. Mecanismos de assistência técnica, incluindo centrais de competência em banda larga para reforçar a capacidade das partes interessadas locais e aconselhar os promotores de projetos; 5. Um mecanismo de monitorização com base nos indicadores padrão de mapeamento da banda larga.

FEDER e Fundo de Coesão: 3.2 Desenvolvimento de uma RTE-T sustentável, resiliente às alterações climáticas, segura inteligente , inteligente segura e intermodal [AM 384] Planeamento exaustivo dos transportes ao nível adequado Existe um mapeamento multimodal das infraestruturas existentes e planeadas até 2030, que: -1-A. Exige uma garantia de coesão social, económica e territorial, bem como, em maior dimensão, a conclusão das ligações em falta e a remoção dos estrangulamentos na rede RTE-T, o que também implica investimentos em infraestruturas materiais [AM 385] 1. Inclui uma justificação económica dos investimentos planeados, sustentada por uma análise sólida da procura e a modelização em matéria de tráfego, que deve ter em consideração o impacto previsto da liberalização abertura dos caminhos mercados de ferro serviços ferroviários ; [AM 386] 2. Reflete os planos de qualidade do ar, tendo em conta, em particular, os planos de descarbonização as estratégias nacionais de redução das emissões geradas pelo setor dos transportes ; [AM 387] 3. Inclui investimentos nos corredores da rede principal da RTE-T, conforme definido pelo Regulamento (UE) n.o 1316/2013, em conformidade com os respetivos planos de trabalho da RTE-T , bem como troços identificados no âmbito da rede global ; [AM 388] 4. Para os investimentos fora da rede principal RTE-T, garante a complementaridade ao proporcionar a suficiente conectividade das redes urbanas, das regiões e das comunidades locais à rede principal RTE-T e respetivos nós; [AM 389] 5. Assegura a interoperabilidade da rede ferroviária, através da implementação de um ERTMS conforme com a versão de base 3, abrangendo, pelo menos, o plano europeu de implantação; 6. Promove a multimodalidade, identificando as necessidades de terminais de mercadorias e de passageiros multimodais ou de transbordo e os meios ativos; 7. Prevê medidas com o objetivo de promover os combustíveis alternativos, de acordo com os quadros políticos nacionais; 8. Inclui uma avaliação dos riscos de segurança rodoviária em consonância com as estratégias nacionais de segurança rodoviária existentes, juntamente com um mapeamento das estradas e troços afetados, e estabelecendo prioridades no que diz respeito aos investimentos correspondentes; 9. Fornece informações sobre os recursos orçamentais e financeiros correspondentes aos investimentos previstos e necessários para cobrir as despesas de funcionamento e de manutenção das infraestruturas existentes e planeadas; 9-A. Promove iniciativas de turismo regional e transfronteiriço sustentável que gerem situações mutuamente vantajosas para os turistas e para os habitantes locais, como a interligação da rede EuroVelo com a rede ferroviária transeuropeia. [AM 390]

3.3 Mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, incluindo um melhor acesso à RTE-T e mobilidade transfronteiriça

4. Uma Europa mais social, aplicando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais FEDER: 4.1 Reforço da eficácia dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento de infraestruturas FSE: 4.1.1 Melhoria do acesso ao emprego para todos os que procuram trabalho, incluindo em particular para os jovens , os desempregados de longa duração e as pessoas inativas, e promoção do emprego por conta própria e da economia social 4.1.2. Modernização das instituições e dos serviços do mercado de trabalho para avaliar e antecipar necessidades de competências e garantir uma assistência individualizada em tempo útil e apoio a ações tendentes a adequar oferta e procura no mercado de trabalho e a favorecer as transições e a mobilidade [AM 391] Quadro estratégico para as políticas ativas do mercado de trabalho Existe um quadro estratégico para as políticas ativas do mercado de trabalho, à luz das orientações para o emprego, que engloba: 1. Disposições em matéria de definição de perfis dos candidatos a emprego e avaliação das suas necessidades, nomeadamente com vista à promoção de atividades empreendedorismo; 2. Informações sobre postos de trabalho vagos e oportunidades de emprego, tendo em conta a as necessidades do mercado de trabalho 3. Disposições destinadas a garantir que a conceção, a execução, o acompanhamento e a revisão do quadro estratégico são levados a cabo em estreita cooperação com as partes interessadas pertinentes; 4. Disposições de acompanhamento, avaliação e revisão das políticas ativas do mercado de trabalho; 5. No caso das intervenções ao nível do emprego dos jovens, percursos específicos e fundamentados, incluindo medidas de sensibilização, para os jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação, com base em requisitos de qualidade que tenham em consideração os critérios aplicáveis a regimes de aprendizagem e de estágio de qualidade, incluindo no contexto da concretização da Garantia para a Juventude.

FEDER: 4.1 Reforço da eficácia dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de qualidade, através do desenvolvimento de infraestruturas FSE: 4.1.3 Promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho, de uma melhor conciliação entre vida profissional e familiar, nomeadamente o acesso a estruturas de acolhimento de crianças, um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de evitar os riscos para a saúde, a adaptação dos à mudança por parte de trabalhadores à mudança , empresas e empresários, e o envelhecimento ativo e saudável [AM 392] Quadro estratégico nacional para a igualdade de género Existe um quadro estratégico nacional para a igualdade de género, que contempla: 1. A identificação dos desafios em matéria de igualdade de género, com base em dados concretos; 2. Medidas para corrigir as disparidades de género ao nível do emprego, dos salários , da segurança social, da tributação e das pensões e promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, incluindo através da melhoria do acesso ao ensino e acolhimento na primeira infância, com metas específicas; [AM 393] 3. Disposições de acompanhamento, avaliação e revisão do quadro estratégico e métodos de recolha de dados; 4. Disposições destinadas a garantir que a conceção, a execução, o acompanhamento e a revisão do quadro estratégico são levados a cabo em estreita cooperação com os organismos competentes no domínio da igualdade, os parceiros sociais e as organizações relevantes da sociedade civil.

FEDER: 4.2 Melhoria do acesso a serviços inclusivos e de qualidade no domínio da educação, formação e aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento de infraestruturas FSE: 4.2.1. Melhoria da qualidade, inclusividade, eficácia e relevância para o mercado de trabalho dos sistemas de educação e formação , de forma a apoiar a aquisição de competências essenciais, inclusive no domínio digital, e a facilitar a transição da educação para o emprego 4.2.2. Promoção da aprendizagem ao longo da vida, em particular de oportunidades flexíveis de requalificação e melhoria de competências, bem como da aprendizagem informal e não formal, designadamente facilitando as transições de carreira e fomentando a mobilidade profissional 4.2.3 Promoção da igualdade de acesso, em especial para os grupos desfavorecidos, a uma educação e formação inclusivas e de qualidade e da sua conclusão , em especial para os grupos desfavorecidos, desde o ensino e acolhimento na primeira infância até à educação e à formação de caráter geral e profissional e ao ensino superior , bem como ao ensino e à aprendizagem de adultos, facilitando, assim, a mobilidade para fins de aprendizagem para todos [AM 394] Quadro estratégico para o sistema de educação e formação a todos os níveis Existe de um quadro estratégico nacional e/ou regional para o sistema educativo e de formação que engloba: 1. Sistemas assentes em dados concretos para a antecipação e previsão das necessidades de competências, bem como mecanismos de acompanhamento e seguimento de licenciados e serviços de orientação eficaz e de qualidade para alunos de todas as idades , incluindo abordagens centradas no aluno ; [AM 395] 2. Medidas para assegurar a igualdade de acesso, a participação e a conclusão de uma educação e formação inclusivas, relevantes e , não segregadas, de qualidade e a preços acessíveis, e a aquisição de competências essenciais a todos os níveis, incluindo no ensino superior; [AM 396] 3. Mecanismo de coordenação em todos os níveis da educação e da formação, incluindo o ensino superior e os prestadores de ensino não formal e informal , e uma repartição clara de responsabilidades entre os organismos nacionais e/ou regionais relevantes; [AM 397] 4. Disposições de acompanhamento, avaliação e revisão do quadro estratégico; 5. Medidas dirigidas a adultos pouco qualificados e a pessoas de meios socioeconómicos desfavorecidos, e percursos de melhoria de competências; 6. Medidas de apoio a professores, formadores e pessoal académico no que diz respeito a métodos de aprendizagem adequados e à avaliação e validação das competências essenciais; 7. Medidas para promover a mobilidade de alunos e pessoal e a colaboração transnacional das instituições de ensino e formação, incluindo através do reconhecimento dos resultados de aprendizagem e qualificações.

FEDER: 4.3 Melhoria da integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, dos refugiados e migrantes sob proteção internacional e dos grupos desfavorecidos através de medidas integradas, incluindo habitação e serviços sociais [AM 398] FSE: 4.3.1. Promoção da Apoio à inclusão ativa, designadamente com vista a fomentar oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade [AM 399] 4.3.1-A. Promoção da integração social das pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, incluindo as mais carenciadas e as crianças [AM 400] Quadro estratégico nacional para a inclusão social e a redução da pobreza Existe um quadro estratégico nacional e um plano de ação para a inclusão social e a redução da pobreza, que inclui: 1. Um diagnóstico da pobreza e exclusão social baseado em dados concretos, incluindo a pobreza infantil, a privação de habitação, a segregação espacial e educativa, o acesso limitado a serviços e infraestruturas essenciais e as necessidades específicas das pessoas vulneráveis; 2. Medidas de prevenção e luta contra a segregação em todos os domínios, nomeadamente mediante um apoio adequado aos rendimentos, proteção social, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade para pessoas vulneráveis, incluindo migrantes e refugiados ; 3. Medidas tendo em vista a reorientação transição dos cuidados institucionais para cuidados familiares e de proximidade com base numa estratégia de desinstitucionalização nacional e num plano de ação ; 4. Disposições destinadas a garantir que a conceção, a execução, o acompanhamento e a revisão do quadro estratégico são levados a cabo em estreita cooperação com os parceiros sociais e as organizações relevantes da sociedade civil. [AM 401]

FSE: 4.3.2. Promoção da integração socioeconómica de nacionais de países terceiros e de comunidades marginalizadas, tais como os ciganos [AM 402] Estratégia nacional de integração dos ciganos Está em vigor uma estratégia nacional de integração dos ciganos que engloba: 1. Medidas para acelerar a integração das comunidades ciganas e prevenir e eliminar a segregação tendo em conta a dimensão do género e a situação dos ciganos jovens, estabelecendo valores de referência assim como objetivos intermédios e metas mensuráveis; 2. Disposições de acompanhamento, avaliação e revisão das medidas de integração dos ciganos; 3. Disposições para a integração a nível regional e local dos objetivos de inclusão das comunidades ciganas; 4. Disposições destinadas a assegurar que a conceção, a execução, o acompanhamento e a revisão da estratégia são levados a cabo em estreita cooperação com a sociedade civil cigana e todas as outras partes interessadas relevantes, incluindo ao nível regional e local.