PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/34

INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Denominações do Mercosul que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

(2017/C 353/09)

No âmbito das negociações em curso com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) relativas a um Acordo de Associação (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades do Mercosul apresentaram, para proteção ao abrigo do Acordo, a lista de denominações em anexo. A Comissão Europeia analisa neste momento se essas denominações devem ser protegidas no âmbito do futuro Acordo enquanto indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a partir da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu.

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

a) Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

b) Seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países: — Austrália (4) — Chile (5) — Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (6) — Suíça (7) — México (8) — Coreia do Sul (9) — América Central (10) — Colômbia, Peru e Equador (11) — Antiga República jugoslava da Macedónia (12) — Canadá (13) — Estados Unidos da América (14) — Albânia (15) — Montenegro (16) — Bósnia e Herzegovina (17) — Sérvia (18) — Moldávia (19) — Ucrânia (20) — Geórgia (21)

c) Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

d) Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

e) Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destes nomes na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista das denominações do Mercosul que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia no caso dos produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos e bebidas espirituosas (22)

Denominação Breve descrição Argentina 25 de Mayo Vinhos 9 de Julio Vinhos Agrelo Vinhos Albardón Vinhos Alto valle de Río Negro Vinhos Angaco Vinhos Añelo Vinhos Arauco Vinhos Avellaneda Vinhos Barrancas Vinhos Barreal Vinhos Belén Vinhos Cachi Vinhos Cafayate - Valle de Cafayate Vinhos Calingasta Vinhos Castro Barros Vinhos Catamarca Vinhos Caucete Vinhos Chapadmalal Vinhos Chilecito Vinhos Chimbas Vinhos Colón Vinhos Colonia Caroya Vinhos Confluencia Vinhos Córdoba Argentina Vinhos Cruz del Eje Vinhos Cuyo Vinhos Distrito Medrano Vinhos El Paraíso Vinhos Famatina Vinhos Felipe Varela Vinhos General Alvear Vinhos General Conesa Vinhos General Lamadrid Vinhos General Roca Vinhos Godoy Cruz Vinhos Guaymallén Vinhos Iglesia Vinhos Jáchal Vinhos Jujuy Vinhos Junín Vinhos La Consulta Vinhos La Paz Vinhos La Rioja Argentina Vinhos Las Compuertas Vinhos Las Heras Vinhos Lavalle Vinhos Luján de Cuyo Vinhos Lunlunta Vinhos Maipú Vinhos Mendoza Vinhos Molinos Vinhos Neuquén Vinhos Paraje Altamira Vinhos Patagonia Vinhos Pichimahuida Vinhos Pocito Vinhos Pomán Vinhos Pozo de los Algarrobos Vinhos Quebrada de Humahuaca Vinhos Rawson Vinhos Río Negro Vinhos Rivadavia de San Juan Vinhos Rivadavia de Mendoza Vinhos Russel Vinhos Salta Vinhos San Blas de los Sauces Vinhos San Carlos de Mendoza Vinhos San Carlos de Salta Vinhos San Javier Vinhos San Juan Vinhos San Martín de Mendoza Vinhos San Martín de San Juan Vinhos San Rafael Vinhos Sanagasta Vinhos Santa Lucía Vinhos Santa María Vinhos Santa Rosa Vinhos Sarmiento Vinhos Tafí Vinhos Tinogasta Vinhos Tucumán Vinhos Tunuyán Vinhos Tupungato - Valle de Tupungato Vinhos Ullum Vinhos Valle de Chañarmuyo Vinhos Valle de Uco Vinhos Valle del Pedernal Vinhos Valle del Tulum Vinhos Valle Fértil Vinhos Valle de Zonda Vinhos Valles Calchaquíes Vinhos Valles del Famatina Vinhos Vinchina Vinhos Villa Ventana Vinhos Vista Flores Vinhos Zonda Vinhos Alcauciles Platenses/Alcachofas Platenses Alcauciles Romanesco, Híbridos Violeta y Blanco Frutas, produtos hortícolas e cereais, mesmo transformados: alcachofra Chivito Criollo del Norte Neuquino/Chivito mamón/Chivito de veranada Produtos à base de carne: borrego Cordero Patagónico Produtos à base de carne: borrego Dulce de Membrillo Rubio de San Juan Outros produtos: marmelada Melón de Media Agua, San Juan Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados: melão cantalupo Salame de Tandil Produtos à base de carne: salame Salame Típico de Colonia Caroya Produtos à base de carne: salame Yerba Mate Argentina/Yerba Mate Elaborada con Palo Outras bebidas: mate Brasil Alta Mogiana Café Altos Montes Vinhos e espumantes Cachaça Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça Canastra Queijo Carlópolis Goiaba Cruzeiro do Sul Farinha de mandioca Farroupilha Vinhos brancos, espumantes e licores Linhares Cacau em amêndoas Litoral Norte Gaúcho Arroz Manguezais de Alagoas Própolis vermelho Mara Rosa Açafrão Maracaju Enchidos Marialva Uvas de mesa Microrregião de Abaíra Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça Monte Belo Vinhos e espumantes Mossoró Melão Norte Pioneiro do Paraná Café Oeste do Paraná Mel Ortigueira Mel Pampa Gaúcho da Campanha Meridional Carne e produtos à base de carne Pantanal Mel Paraty Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça Pelotas Doces finos Piauí Cajuína/sumo de caju Pinto Bandeira Vinhos: tintos, brancos e espumantes Região da Costa Negra Camarões Região da Própolis Verde de Minas Gerais Própolis verde Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais Café Região de Pinhal Café Região de Salinas Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça Região do Cerrado Mineiro Café Rio Negro Peixes ornamentais São Bento de Urânia Inhames São Matheus Erva-mate São Tiago Biscoitos Serro Queijo Vale do Sinos Couro acabado Vale do Submédio São Francisco Uvas de mesa e mangas Vale dos Vinhedos Vinhos: tintos, brancos e espumantes Vales da Uva Goethe Vinhos brancos, espumantes e licores Uruguai Bella Unión Vinhos Atlántida Vinhos Canelón Chico Vinhos Canelones Vinhos Carmelo Vinhos Carpinteria Vinhos Cerro Carmelo Vinhos Cerro Chapeu Vinhos Constancia Vinhos El Carmen Vinhos Garzón Vinhos José Ignacio Vinhos Juanico Vinhos La Caballada Vinhos La Cruz Vinhos La Puebla Vinhos Las Brujas Vinhos Las Violetas Vinhos Lomas De La Paloma Vinhos Los Cerrillos Vinhos Los Cerros De San Juan Vinhos Manga Vinhos Paso Cuello Vinhos Progreso Vinhos Rincón De Olmos Vinhos Rincón del Colorado Vinhos San José Vinhos Santos Lugares Vinhos Sauce Vinhos Sierra de la Ballena Vinhos Sierra de Mahoma Vinhos Suarez Vinhos Villa Del Carmen Vinhos Montevideu Vinhos Sur de Florida Vinhos Maldonado Vinhos Sur de Rocha Vinhos Colonia Vinhos Soriano Vinhos Rio Negro Vinhos Salto Vinhos Paysandú Vinhos Artigas Vinhos Rivera Vinhos Tacuarembó Vinhos Flores Vinhos Norte de Florida Vinhos Cerro Largo Vinhos Norte de Lavalleja Vinhos Norte de Rocha Vinhos Cólon Vinhos La Paz Vinhos San Carlos Vinhos Santa Rosa Vinhos Santa Lucía Vinhos

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(4) Decisão 2009/49/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (JO L 28 de 30.1.2009, p. 1).

(5) Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (JO L 352 de 30.12.2002, p. 1).

(6) Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, de 1 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 1).

(7) Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasn, anexo 7.

(8) Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas (JO L 152 de 11.6.1997, p. 15).

(9) Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(10) Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(11) Acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3) e Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

(12) Decisão 2001/916/CE do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspetos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a proteção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, proteção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (JO L 342 de 27.12.2001, p. 6).

(13) Decisão 2004/91/CE do Conselho, de 30 de julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (JO L 35 de 6.2.2004, p. 1).

(14) Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (JO L 87 de 24.3.2006, p. 1).

(15) Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro — Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (JO L 239 de 1.9.2006, p. 1).

(16) Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(17) Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro — Protocolo 6 (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(18) Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(19) Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(20) Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).

(21) Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(22) Lista fornecida pelas autoridades do Mercosul no âmbito das negociações em curso, registada na Argentina, Brasil e Uruguai.