COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.04.1998 
COM(1998) 231 final 
97/0153 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um 
programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a 
poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
(1) A proposta inicial de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um 
programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição 
foi adoptada pela Comissão em 4 de Junho de 19971 
(2) O Comité Económico e Social2 e o Comité das Regiões3 emitiram pareceres 
favoráveis sobre esta proposta inicial da Comissão. 
(3) De acordo com um parecer do Parlamento Europeu adoptado em 11 de Março de 
1998, é submetida agora à Comissão uma proposta alterada de decisão em 
conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado. O texto inclui alterações 
que clarificam e alargam as acções cobertas pelo programa. 
(4) O Parlamento Europeu adoptou 12 alterações, das quais 4 foram aceites pela 
Comissão (n° 7, na íntegra; n° 3, 9 e 10, parcialmente). 
(5) As alterações não aceitáveis pela Comissão podem ser agrupadas do seguinte modo: 
(a) alterações referentes ao Tratado de Amsterdão, ainda não ratificado (n° 1 e 2); 
(b) alterações que alargam o âmbito das acções propostas para um grau 
inaceitável (n° 4, 11, 12 e 13); 
(c) a alteração relativa ao orçamento (n° 5). As perspectivas financeiras, tal como 
se apresentam actualmente, não permitem a soma proposta pelo Parlamento 
Europeu. Dada a incerteza relativamente às perspectivas financeiras futuras, a 
Comissão não pode aceitar um quadro financeiro que excede, para cada ano 
do programa, a previsão anual estabelecida na sua proposta inicial para o 
primeiro ano de acção, 1999; 
(d) e uma alteração não coerente com a formulação usada em decisões anteriores 
em matéria de programas de saúde pública (n° 6). 
1 JOC214, de 16.7.97, p. 7-10. 
2 Parecer emitido em 29 de Outubro de 1997, JO C 19, de 21.1.98, p. 6-8. 
3 Parecer emitido em 20 de Novembro de 1997. JO C 64, de 27.2.98, p. 91-95. 
Proposta de 
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 
que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde 
pública 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 129°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Conselho 
Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões, 
Deliberando nos termos dos procedimentos 
previstos no artigo 189°-B do Tratado, 
(1) Considerando que as doenças 
relacionadas com a poluição estão a 
revestir-se de uma importância cada vez 
maior em toda a Comunidade Europeia 
suscitando apreensão pública; 
(2) Considerando que, em conformidade 
com a alínea o) do artigo 3o do Tratado, a 
acção da Comunidade implica uma 
contribuição para a realização de um 
elevado nível de protecção da saúde; 
(3) Considerando que o artigo 129° prevê 
expressamente uma competência 
comunitária neste domínio, incentivando a 
cooperação entre os Estados-membros e, se 
necessário, apoiando a sua acção, ao 
promover a coordenação das suas políticas 
e programas e ao fomentar a cooperação 
com os países terceiros e as organizações 
internacionais competentes no domínio da 
saúde pública; que a acção da Comunidade 
incidirá na prevenção de doenças e na 
promoção da informação e da educação 
-3 -
sanitária; 
(4) Considerando que o artigo 130°-R do 
Tratado declara que a política da 
Comunidade no domínio do ambiente 
contribuirá para a protecção da saúde das 
pessoas; 
(5) Considerando que a prevenção das 
doenças relacionadas com a poluição terá 
de incluir não apenas medidas destinadas às 
fontes e às concentrações de poluentes e à 
limitação da exposição, mas também acções 
de saúde pública destinadas à população, 
por forma a permitir que cada um reduza as 
exposições e os efeitos nocivos para a 
saúde; que devem ser coligidos dados 
relativos a efeitos sobre a saúde e a 
exposições, paralelamente com dados 
relativos a concentrações de poluentes 
atmosféricos; 
(6) Considerando que, na Resolução de 11 
de Novembro de 1991l, o Conselho e os 
ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho, solicitaram à 
Comissão que, em estreita cooperação com 
as autoridades competentes dos 
Estados-membros, fizesse um inventário 
dos conhecimentos e da experiência 
disponíveis a nível dos Estados-membros, 
da Comunidade e das organizações 
internacionais no que respeita à relação 
entre a saúde e o meio ambiente; 
(7) Considerando que as doenças 
relacionadas com a poluição foram 
consideradas um domínio prioritário de 
acção comunitária no âmbito do quadro de 
acção no domínio da saúde pública2; 
(8) Considerando que, na Resolução 
(A4-0311/95) sobre o Programa de Acção 
Social a Médio Prazo 1995-19973, o 
Parlamento convidou a Comissão a 
1 J( ) C'304. de 23. 11.91. p 5 
3 COM (93) 559 final 
JOC32, dc5.2.9<>. p. 15-24. 
-4 
apresentar, em boa e devida forma, o 
programa de acção em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição, previsto na 
comunicação da Comissão sobre o quadro 
de acção no domínio da saúde pública; 
(9) Considerando que, de acordo com o 
princípio da subsidiariedade, a Comunidade 
intervém apenas em matérias que não sejam 
das suas atribuições exclusivas, como no 
domínio das doenças relacionadas com a 
poluição, se e na medida em que, devido à 
dimensão ou aos efeitos da acção prevista, 
a acção puder ser melhor efectuada a nível 
comunitário; 
(10) Considerando que as medidas 
propostas neste programa irão criar valor 
acrescentado ao reunir actividades já 
levadas a cabo em relativo isolamento a 
nível nacional e que se completarão 
mutuamente com resultados significativos 
para a Comunidade no seu todo, ao 
contribuir para o reforço da solidariedade e 
da coesão na Comunidade e ao conduzir, 
sempre que se reconheça a necessidade, ao 
estabelecimento de normas de melhores 
práticas; 
(11) Considerando que deve ser fomentada 
a cooperação com as organizações 
internacionais competentes no domínio da 
saúde pública e com os países terceiros; 
(12) Considerando que, ao apoiar a 
aquisição de melhores conhecimentos e de 
uma maior compreensão das doenças 
relacionadas com a poluição, sua 
associação com os poluentes e sua 
prevenção, ao proporcionar uma divulgação 
mais vasta das informações nesta matéria, 
ao garantir uma melhor comparabilidade 
das informações sobre estes temas e ao 
desenvolver acções que completem os 
actuais programas e acções da 
Comunidade, evitando simultaneamente 
duplicações desnecessárias, o programa 
contribuirá para alcançar os objectivos 
comunitários definidos no artigo 129°; 
(13) Considerando que, em 20 de 
Dezembro de 1994, se concluiu um «modus 
vivendi» entre o Parlamento Europeu, o 
Conselho e a Comissão em matéria de 
medidas de execução dos actos adoptados 
pelo procedimento previsto no artigo 189°B 
do Tratado; 
(14) Considerando que a presente decisão 
estabelece um quadro financeiro que 
constitui o principal ponto de referência, na 
acepção do ponto 1 da Declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da 
Comissão, de 6 de Março de 1995, para a 
autoridade orçamental no âmbito do 
processo orçamental anual; 
(15) Considerando que as perspectivas 
financeiras da Comunidade são válidas até 
1999, devendo ser revistas para o período 
posterior a esta data; 
(16) Considerando que o quadro financeiro 
para os últimos quatro anos do programa 
(2000-2003) será determinado após a 
adopção das futuras perspectivas 
financeiras; 
(17) Considerando que, a fim de intensificar 
o valor e o impacto do programa, importa 
proceder a uma avaliação contínua das 
acções empreendidas, nomeadamente no 
que respeita à sua eficácia e à realização 
dos objectivos fixados, e proceder, quando 
adequado, às adaptações necessárias, 
( 18) Considerando que este programa deve 
ter uma duração de cinco anos por forma a 
permitir que as acções tenham um tempo 
suficiente para serem realizadas por forma a 
alcançar os objectivos fixados, 
ADOPTARAM A PRESENTE 
DECISÃO: 
-6 
Artigo 1" 
Adopção do programa 
1. É adoptado um programa de acção 
comunitária de luta contra as doenças que 
são provocadas ou agravadas pela poluição 
ambiental, a seguir designado por «este 
programa», para o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de 
Dezembro de 2003, no âmbito do quadro 
de acção no domínio da saúde pública. 
2. Este programa tem por objectivo 
contribuir para assegurar um elevado nível 
de protecção da saúde contra as doenças 
relacionadas com a poluição, aumentando o 
conhecimento e a compreensão dos riscos 
para a saúde a elas associados e da forma 
de os resolver, em especial no que respeita 
à asma e a outras doenças respiratórias, 
bem como a alergias. 
3. As acções a desenvolver no âmbito deste 
programa, bem como os seus objectivos 
específicos, figuram no anexo, nas 
seguintes rubricas: 
1. Acções sobre melhoria da 
informação em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição. 1. Acções para a melhoria da 
informação em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição e sua 
definição. 
2. Percepção e gestão dos riscos no 
tocante às doenças relacionadas com 
a poluição. 
3. Doenças respiratórias e alergias. 
Artigo 2" 
Execução 
1. A Comissão assegurará, em estreita 
cooperação com os Estados-membros, a 
execução das acções enumeradas no anexo 
2. A Comissão cooperará com as 
instituições e as organizações que 
-7 
desenvolvem actividades no domínio das 
doenças relacionadas com a poluição. 
Artigo 3" 
Orçamento 
1. O quadro financeiro para a execução 
deste programa será de 1,3 milhões de ecus 
para o ano de 1999, em conformidade com 
as actuais perspectivas financeiras. O 
quadro financeiro para os quatro últimos 
anos do programa (2000-2003) será 
determinado em pormenor após a adopção 
das futuras perspectivas financeiras. 
2. As dotações anuais serão autorizadas 
pela autoridade orçamental dentro dos 
limites das perspectivas financeiras. 
Artigo 4" 
Coerência e complementaridade 
A Comissão assegurará a coerência e a 
complementaridade entre as acções da 
Comunidade a empreender ao abrigo deste 
programa e as acções empreendidas ao 
abrigo de outros programas e acções 
pertinentes da Comunidade. 
Artigo 5" 
Comité 
1. Na execução deste plano de acção, a 
Comissão será assistida por um comité 
consultivo, a seguir designado por 
«comité», composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. O representante da Comissão submeterá 
à apreciação do comité um projecto das 
medidas a tomar no que respeita: 
a) aos critérios e procedimentos para 
seleccionar e financiar projectos no âmbito 
deste programa; 
b) ao procedimento de avaliação 
O comité emitirá o seu parecer sobre o 
projecto, num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão, 
recorrendo, se necessário, a uma votação. 
O parecer será exarado em acta; cada 
Estado-membro tem ainda o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o 
parecer do comité e informá-lo-á do modo 
como esse parecer foi tomado em 
consideração. 
3. O representante da Comissão deverá 
manter o comité regularmente informado 
das propostas da Comissão ou das 
iniciativas comunitárias e da aplicação de 
programas noutras áreas da política 
comunitária que estejam relacionados com 
a realização dos objectivos deste programa. 
Artigo 6" 
Cooperação internacional 
1. No decurso da execução deste programa, 
será fomentada a cooperação com países 
terceiros e organizações internacionais 
competentes em matéria de saúde pública. 
2. Este programa está aberto à participação 
dos países associados da Europa Central 
(PAEC), de acordo com as condições 
definidas nos acordos de associação ou nos 
protocolos adicionais a eles associados 
relativos à participação em programas 
comunitários. Fica aberto à participação de 
Chipre e Malta, com base em dotações 
suplementares, segundo as regras aplicáveis 
aos países da EFTA, nos termos dos 
procedimentos a acordar com esses países. 
Artigo 7" 
Acompanhamento e avaliação 
1. Na aplicação desta decisão, a Comissão 
tomará as medidas necessárias para 
assegurar o controlo e a avaliação contínua 
do programa, tendo em conta os objectivos 
gerais e específicos referidos no artigo Io e 
no anexo. 
2. Durante o terceiro ano deste programa, a 
Comissão apresentará um relatório de 
avaliação ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho. 
3. A Comissão submeterá ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório final 
no termo, deste programa. 
4. A Comissão incluirá nestes dois 
relatórios informações sobre o 
financiamento da Comunidade nos diversos 
domínios de acção e sobre a 
complementaridade com as outras acções 
referidas no artigo 4o, bem como os 
resultados das avaliações. Estes relatórios 
serão igualmente enviados ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das 
Regiões. 
- io-
ANEXO 
ACÇÕES E OBJECTIVOS 
ESPECÍFICOS 
I. ACÇÕES SOBRE A MELHORIA DA I. ACÇÕES PARA A MELHORIA DA 
INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE 
DOENÇAS RELACIONADAS COM A DOENÇAS RELACIONADAS COM A 
POLUIÇÃO POLUIÇÃO E SUA DEFINIÇÃO 
Objectivo: Contribuir para uma maior 
compreensão do papel dos 
poluentes na etiologia e no 
agravamento das doenças na 
Comunidade Europeia, bem 
como da base e da eficácia das 
acções de prevenção 
1. Estabelecer prioridades no que respeita à 
identificação das doenças relativamente às 
quais se pensa que determinados poluentes 
desempenham um papel importante; 
comparar a sua prevalência e/ou incidência 
e sua relação com dados sobre factores 
ambientais nos diferentes pontos da 
Comunidade Europeia; verificar a qualidade 
dos dados e identificar os aspectos 
relativamente aos quais não existem dados; 
analisar e rever os dados actualmente 
disponíveis sobre a toxicologia destes 
poluentes e identificar as lacunas nos 
conhecimentos; comparar estes dados, 
incluindo métodos de recolha, definições e 
critérios utilizados, bem como a forma 
como a informação é utilizada em análises, 
na determinação das acções realizadas e na 
informação do público. 1. Estabelecer prioridades no que respeita à 
identificação das doenças relativamente às 
quais se pensa que determinados poluentes 
desempenham um papel importante; 
comparar a sua prevalência e/ou incidência 
e sua relação com dados sobre factores 
ambientais nos diferentes pontos da 
Comunidade Europeia; verificar a qualidade 
dos dados e identificar os aspectos 
relativamente aos quais não existem dados; 
analisar e rever os dados actualmente 
disponíveis sobre a toxicologia destes 
poluentes e identificar as lacunas nos 
conhecimentos, nomeadamente no que se 
refere aos efeitos a longo prazo e às 
possíveis sinergias entre poluentes; 
comparar estes dados, incluindo métodos 
de recolha, definições e critérios utilizados, 
bem como a forma como a informação é 
utilizada em análises, na determinação das 
acções realizadas e na informação do 
público. 
2 Contribuir para melhorar a 
comparabilidade dos dados utilizados nas 
li 
acções de prevenção, através de apoio a 
intercâmbios de informação sobre doenças 
relacionadas com a poluição e sua 
prevenção, incluindo análises de 
custo-beneficio da eficácia das acções. 
II. PERCEPÇÃO E GESTÃO DOS 
RISCOS NO TOCANTE ÀS 
DOENÇAS RELACIONADAS 
COM A POLUIÇÃO 
Objectivo: Aumentar o nível de 
conhecimentos e de 
compreensão acerca dos 
riscos para a saúde 
associados à poluição, da 
sua percepção, avaliação e 
gestão 
3. Apoiar acções destinadas a alcançar 
uma maior compreensão pública dos riscos, 
sua avaliação e gestão; promover o trabalho 
em matéria de percepção do público quanto 
aos riscos para a saúde associados à 
poluição em toda a Comunidade. 
4. Promover acções e intercâmbios de 
informação sobre os métodos destinados a 
aumentar o nível de conhecimentos da 
população e dos formadores de opinião 
quanto à avaliação dos riscos que a 
poluição constitui para a saúde. 3. Apoiar acções destinadas a alcançar 
uma maior compreensão pública dos riscos, 
sua avaliação e gestão; promover acções 
em matéria de percepção do público quanto 
aos riscos para a saúde associados à 
poluição, e sobre a forma como eles podem 
ser influenciados pelo comportamento e o 
estilo de vida. 
4. Promover acções e intercâmbios de 
informação sobre os métodos destinados a 
aumentar o nível de conhecimentos da 
população e de grupos específicos quanto 
ao impacto das diferentes políticas relativas 
à poluição e à saúde, e sobre a avaliação 
dos riscos que a poluição constitui para a 
saúde. 
III. DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E 
ALERGIAS 
Objectivo: Apoiar actividades destinadas a 
prevenir e a reduzir o número 
destas doenças 
5. Contribuir para a prestação de 
informações à população e a grupos 
específicos sobre estas doenças e sobre os 
agentes importantes no seu 
desenvolvimento; apoiar o desenvolvimento 
de formas que permitam reforçar e 
12 
interligar as campanhas de informação, 
contribuir para os esforços de auto-ajuda 
ou apoiar os grupos que desenvolvem a sua 
actividade no domínio das doenças 
respiratórias e das alergias. 
6. Contribuir para a comparação de várias 
iniciativas de educação e formação 
utilizadas para combater estas doenças, 
tendo em vista a promoção de uma conduta 
correcta; analisar a eficácia das medidas de 
prevenção tomadas, incluindo análises de 
custo-benefício. 
13-

ISSN 0257-9553 
COM(98) 231 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 15 14 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-244-PT-C 
ISBN 92-78-33001-9 
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L-2985 Luxemburgo 
IH