1.13 Incremento dos contactos da sociedade civil e dos intercâmbios universitários bilaterais e fortaleci-
mento das relações culturais, especificamente através da criação de um centro UE-Índia para os estudosindianos; análise cuidadosa da possibilidade de organizar, de forma regular, semanas culturais a coin-cidir com as futuras cimeiras Índia-UE;
1.14 Preparação de uma estratégia tendo em vista uma maior visibilidade da UE na Índia e vice-versa;1.15 Apoio aos esforços do Parlamento Europeu no sentido de incrementar os contactos e discussões com
o parlamento indiano, incluindo a institucionalização de reuniões regulares entre o Lok Sabha e asdelegações do Parlamento Europeu;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento,
à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Índia.
P6_TA(2004)0045
Resultado do referendo e das eleições na Bielorrússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação política na Bielorrússia depois das eleições legis-
lativas e do referendo de 17 de Outubro de 2004
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia e, em particular, a sua
Resolução de 16 de Setembro de 2004 (1),
— Tendo em conta o parecer sobre o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia, aprovado pela
60aSessão Plenária da Comissão de Veneza em 8-9 de Outubro de 2004,
— Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação na
Bielorrússia (2), na qual ficou decidido que não seriam tomadas novas medidas conducentes à ratificação
do Acordo de Parceria e de Cooperação com este país até as autoridades bielorrussas darem sinaisclaros da sua intenção de respeitar plenamente os direitos democráticos e humanos fundamentais,
— Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (
3), apro-
vada antes das eleições presidenciais de 2001, bem como os relatórios da Tróica Parlamentar (Assem-bleia Parlamentar da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), AssembleiaParlamentar do Conselho da Europa e Parlamento Europeu) publicados na sequência das eleições geraisde 2000 (30 de Janeiro de 2001) e das eleições presidenciais de 2001 (4 de Outubro de 2001),
— Tendo, nomeadamente, em conta a sua Resolução de 11 de Fevereiro de 2003 sobre as relações entre a
União Europeia e a Bielorrússia: no sentido de uma futura parceria (
4),
— Tendo em conta as eleições parlamentares e o referendo constitucional realizados na Bielorrússia em
17 de Outubro de 2004,
— Tendo em conta a declaração sobre as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação
de Eleições enviada às eleições na Bielorrússia,
— Tendo em conta a Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições parlamen-
tares e o referendo de 17 de Outubro de 2004 na Bielorrússia,
— Tendo em conta a declaração do Chefe do Gabinete da OSCE em Minsk sobre os ataques a políticos da
oposição em Minsk, feita em 19 de Outubro de 2004,
— Tendo em conta a Lei sobre a Democracia na Bielorrússia, de 2004, assinada pelo Presidente dos EUA
em 20 de Outubro de 2004,
— Tendo em conta no4 do artigo 103odo seu Regimento,
(1) «Textos Aprovados», P6_TA(2004)0011.
(2) JO C 347 de 18.11.1996, p. 168.
(3) JO C 65 E de 14.3.2002, p. 373.
(4) JO C 43 E de 19.2.2004, p. 60.14.7.2005 PT C 174 E/181 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004
A. Considerando que a Missão Internacional de Observação das Eleições legislativas na Bielorrússia chegou
à conclusão de que as autoridades bielorrussas não conseguiram assegurar as condições básicas neces-sárias para que autoridade do governo se apoiasse na vontade popular e de que os princípios demo-cráticos foram amplamente desrespeitados pelas autoridades,
B. Considerando que as eleições foram prejudicadas pela exclusão activa e a retirada das listas de candida-
tos da oposição, por violentas acções repressivas contra candidatos da oposição, seus familiares e pes-soas que trabalhavam na campanha, pela detenção de algumas destas pessoas e a apreensão de materialda campanha eleitoral da oposição, por uma cobertura mediática altamente discriminatória, pela pres-são sobre certos grupos de eleitores e pela falta de transparência na maioria das mesas de voto,
C. Considerando que alguns representantes da oposição foram excluídos dos comités eleitorais e que os
observadores locais e internacionais foram frequentemente impedidos de exercer cabalmente a sua mis-são de observação do processo de votação e, nalguns casos, de aceder às mesas de voto,
D. Considerando que, com a realização simultânea de um referendo, Lukashenko pretendia claramente
colocar em segundo plano as eleições parlamentares,
E. Considerando que a pergunta do referendo constitucional na Bielorrússia foi formulada incorrecta-
mente, violando os artigos 22
o,8 3oe1 1 3oda Constituição da República da Bielorrússia, bem como o
artigo 112oda lei eleitoral da República da Bielorrússia,
F. Considerando que a inexistência de um limite no mandato do Presidente da Bielorrússia infringe o
princípio democrático de um equilíbrio do poder,
G. Considerando que, nos dias que se seguiram às eleições, manifestações pacíficas da oposição foram
violentamente interrompidas pela polícia de choque bielorrussa, e que o líder do Partido Cívico Unido,Anatoly Lebedko, foi hospitalizado após ter sido espancado num restaurante público,
H. Considerando que o líder do Partido Social Democrático da Bielorrússia, Mikalai Statkevich, e o líder da
Malady Front, Pavel Severinets, foram detidos, juntamente com mais quarenta pessoas, após estas mani-
festações; considerando que vários jornalistas foram impedidos de publicar notícias sobre a manifesta-
ção, detidos para identificação e seguidamente libertados,
I. Considerando que a jovem jornalista Vieronika Cherkasova, que trabalhava para o jornal do sindicato
«Solidarnasc», foi encontrada assassinada no seu apartamento em circunstâncias pouco claras,
J. Considerando que estas eleições, o clima de medo em que decorreram e os abusos cometidos tornaram
ainda mais remotas as possibilidades de a Bielorrússia vir a integrar as estruturas e as instituiçõesdemocráticas da Europa,
K. Lamentando que o Governo russo tenha reconhecido sem reservas o resultado das eleições,
1. Sublinha que as eleições parlamentares e o referendo de 17 de Outubro de 2004 não obedeceram às
normas internacionais de eleições democráticas e não podem, por conseguinte, ser consideradas eleiçõeslivres e justas;
2. Considera que o parlamento eleito na Bielorrússia não possui um verdadeiro mandato democrático
para representar o povo bielorrusso;
3. Não reconhece a legitimidade do referendo;
4. Não considera que o Presidente Aleksander Lukashenko tenha um fundamento constitucional para
concorrer às eleições de 2006;
5. Condena veementemente os ataques violentos do regime bielorrusso contra estudantes, figuras proe-
minentes da oposição e jornalistas depois das manifestações políticas pacíficas em Minsk; insta as autorida-des bielorrussas a libertarem imediatamente todas as pessoas detidas após estas manifestações;C 174 E/182 PT 14.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004
6. Manifesta as suas condolências à família de Vieronika Cherkasova e presta a sua homenagem a uma
importante personalidade que promoveu a liberdade de informação; urge as autoridades bielorrussas a pro-cederem a uma investigação séria sobre este crime e a processarem criminalmente o assassino, bem como osinstigadores deste acto;
7. Considera que a maneira como estas eleições e o referendo foram conduzidos, e os ataques violentos
que se seguiram contra opositores políticos ao regime, são o sinal de uma nova etapa rumo ao estabeleci-mento, pelo Presidente Lukashenko, de um regime quase ditatorial na Bielorrússia;
8. Manifesta a sua solidariedade com todos os bielorrussos que lutam por uma Bielorrússia independente
e democrática fundada no Estado de direito, como membro da comunidade das nações europeias;
9. Manifesta a sua convicção de que a política da União Europeia relativamente à Bielorrússia depois
deste referendo e destas eleições deve ser urgentemente revista à luz destes acontecimentos, e introduzidasas alterações adequadas;
10. Convida a Comissão, o Conselho e os governos dos Estados-Membros a continuarem e, se possível,
reforçarem a sua política de isolamento do Presidente Lukashenko e dos membros do seu regime até quesejam tomadas medidas que demonstrem inequivocamente a sua vontade de respeitar os valores democráti-cos e o primado do direito;
11. Exorta a Comissão, o Conselho e os governos dos Estados-Membros a elaborarem um plano de acção
tendo em vista outras maneiras de reforçar —juntamente com outros países democráticos e com as ins-
tituições internacionais —o apoio a todas as forças democráticas remanescentes na Bielorrússia e a ajudar
mais eficazmente as pessoas que, na sociedade civil bielorrussa, lutam pela mudança democrática no país,mediante uma repreciação dos instrumentos financeiros que a UE coloca à disposição deste país;
12. Solicita, em especial, à Comissão, que analise sem demora formas de apoiar a transmissão de emis-
sões de informação radiofónica neutras aos cidadãos da Bielorrússia, bem como a criação de um programa
educativo especial que concederia bolsas de estudo a jovens e a estudantes da Bielorrússia que desejem
estudar na União Europeia, e um apoio financeiro às instituições académicas dispostas a receber estudantesda Bielorrússia;
13. Solicita ao Conselho que adopte um conjunto de sanções específicas contra a Bielorrússia, incluindo
o alargamento da regulamentação sobre a proibição de vistos às autoridades da Bielorrússia, bem como aosresponsáveis pelas graves violações do acto eleitoral, paralelamente ao reforço do apoio material através daconcessão de ajuda económica e humanitária aos municípios que se opõem ao regime;
14. Solicita à presidência em exercício que inclua a situação na Bielorrússia na ordem de trabalhos da
próxima Cimeira UE-Rússia, que será realizada em 11 de Novembro de 2004 em Haia, tendo em conta asrelações estreitas existentes entre ambos os países;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento da Bielorrússia e às Assembleias Parlamen-tares da OSCE e do Conselho da Europa.
P6_TA(2004)0046
Eleições presidenciais na Ucrânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre as próximas eleições na Ucrânia
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,
— Tendo em conta, em especial, a sua resolução sobre a Ucrânia, aprovada em 11 de Março de 2004 (1),
(1) «Textos Aprovados», P5_TA(2004)0185.14.7.2005 PT C 174 E/183 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2004