COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 471 final 
Bruxelas, 26 de Novembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
industriais (1a. série de 1992) 
(apresentada peia Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, 
os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos 
governamentais em causa, analisaram a possibilidade de proceder á 
abertura, em 1992, de contingentes pautais para diferentes produtos 
industriais. 
2. Efectuada , essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo 
"•Economia Pautal", 
permitiu verificar que uma solução f prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, 
poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar 
os mercados dos citados produtos: 
- Óxidos e hidróxidos de vanádio 6 000 T a 0% 
- Ferro-cromio que contem, em peso, mais de 
6 % de carbono 300 000 T a 0% 
- Ferrofrfsforos 15 000 T a 0% 
- Ppli-alfa-oteíina 2 000 T a 0% 
- PoliviniIpirrolidona 120 T a 0% 
- Produtos laminados planos 150 T a 0% 
- But irai de polivinilo 6 500 T a 0% 
- Ferro-crómio afinado 15 000 T a 0% 
- Montmorillonita 10 500 T a 0% 
- 4-Benzilbifenido 250 T a 0% 
- Mistura de estearato de sacarose 51 T a 0% 
- Benzilideno D-Glucitol 150 T a 0% 
Tal é o objectivo da presente proposta. 
Proposca cie 
REGULAMENTO (CEE) N? /9Î.DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão 
comunitários para determinados produtos de contingentes pautais 
industriais 
(1â série de 1992) 
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Cn <u in O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a orodução comunitária de determi­
nados produtos industriais conti­
nuará a ser, durante o ano de l 99Z> insuficiente para satis­
fazer as exigências das indústrias transformadoras da 
Comunidade ; que, por conseguinte, o abastecimento da 
Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em 
escala significativa, de importações provenientes de países 
terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas 
melhores condições as mais urgentes necessidades de 
abastecimento na Comunidade no que se refere aos 
produtos em questão ; que é conveniente abrir contin­
gentes pautais comunitários de direito nulo 
por um período que se prolongucty 31 de Dezembro de 
1992, e em função dos volumes apropriados, que tenham 
em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio 
dos mercados desses produtos, e o início ou o desenvolvi­
mento da produção comunitária ; que o volume estabele­
cido para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 
6 % de carbono poderá ser ajustado durante o período de 
aplicação em função das necessidades reais constatadas ; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses 
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações 
dos produtos em questão em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes ; 
Considerando que convém tomar as medidas necessárias 
tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz 
desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias correspondentes 
às importações reais ; que esse modo de gestão requer 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
panhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referido união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1? 
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos 
produtos a seguir designados são suspensos aos níveis, 
durante os períodos e no limite dos contingentes pautais 
indicados em frente a cada um desses produtos: 
Número 
de ordem 
09.2703 
09.2711 
09.2717 
09.2727 
09.27 M 
09.2781 Código NC 
(a) 
ex 2825 30 00 
7202 41 90 
ex 7202 99 19 
ex 3902 90 00 
ex Î90 S 90 00 
ex 7226 10 91 Designação das mercadorias 
Óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma diferente 
do que em pó, destinados exclusivamente a fabricação de ligas (') 
Ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono 
Ferrofósforos que contêm, em peso, 15% e mais de fósforo, 
destinados ao fabrico de ferros fundidos fosforosos de afinação ou 
de aços (') 
Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 
10-6m2s~' (38 centistokes) a 100 °C medida segundo o método 
445 
Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de dimen­
sões inferiores a 38 microns e com uma solubilidade na água a 
25 °C inferior ou igual a 1,5 % em peso, destinada à indústria 
farmacêutica (') 
Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados « ma-
gnéticos«Haminados a frio, de grãos orientados, de largura não 
superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior a 0,23 mm e 
com uma perda por inversão magnética nominal igual ou supe­
rior a 0,8 watt por quilograma, determinada segundo o método 
Epstein, com uma corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7 
Tesla Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
6 000 
300 000 
15 ÚÚ0 
38 x 
*STM D 2 000 
I2G 
"50 Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
í Período 
do 
1.1.92-
31.12.91 
.1.92-
^1.12.9? 
1.1.92-
31.12.92 
1.1.92-
3Û.Û6.92 
1.1.92 -
31.12.92 
1.1.92-
30.06.92 
Número 
de ordem 
09 2791 
09.2799 
09.2809 
09.2811 Código NC 
(a) 
cx 3905 90 00 
ex 7202 49 90 
ex 3802 90 00 
ex 2902 90 90 Designação das mercadorias 
Butiral de polivinilo, em forma de pó, destinado ao fabrico de 
películas para vidros laminados de segurança (') 
Ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 1,5 %, não mais 
de 2 % de carbono e não mais de 55 % de crómio 
Montmorillonita activada com ácido, destinado 
ao fabrico de papel denominado «auto­
copiante» (') 1 
4-Benzilbifenido I 
i 
09.2815 1 ex 3823 90 98 I Mistura de estearato de sacarose 
09.2827 ex 2932 90 7J 1,3 : 2,4-Di-O-Benzilideno D-GIucitol, de uma pureza, em peso, 
não inferior a 96% Volume cio 
contingente 
(em toneladas) 
6 500 
15 Û0D 
10 500 
250 
51 
150 Direito do 
contingente 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 Período do 
contingente 
. 1.92-31.12.9Í 
'.1.92-31.12.92 
1.1.92-31.12.9 
1.1.92-31.12.9 
1.1.92-31.12.9. 
1.1.92-31.12.% 
(a) Ver códigos Tanc em anexo. 
(') O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria 
2. No limite desses contingentes pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
aduaneiros calculados de acordo com as disposições 
previstas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985. 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição é feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados pela Comissão das tiragens efectuadas. 
Arttgo 4! 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quanti­
dade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na 
medida em que o saldo disponível o permita. Cada Estado-membro garantira aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin­
gentes enquanto o saldo do volume do contingente 
correspondente o permitir. 
Artigo Ve 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artivo b° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1990-
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
-À' 
ANEXO 
Códigos TARIC 
N* de ordem Código NC Código TARIC 
09.2703 ex 2825 30 00 * 10 
09.2711 7202 4190 '00 
09.2717 ex 7202 99 19 "20 
09.2727 | ex3902 90 00 *95 
09.2731 ex 3905 90 00 '94 
09.2781 exr226 10 91 *20 
09.2791 ex3905 90 00 *95 
09.2799 ex 7202 49 90 MO 
09.2809 ex3802 90 00 *10 
09.2811 ex2902 90 90 *50 
09.2815 ex3823 90 98 Ml 
09.2827 ex2932 90 79 *80 
-y-
FICHA FINANCEIRA 
1- Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurídica : Art. 28 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos industriais (1a série de 
1992) 
4- Objectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias 
ut iIizadoras 
5. Modo de cálculo : 
Designação oas 
mercadorias Quantidades 
em toneladas) Valor 
ecu/unit Direito 
normal 
(em%) Direito do 
contingente 
(em %) Perda de 
receitas (ECUJ 
óxidos e 
hidróxidos de 
vanádio 
Ferrxj-crbmio 
(+ 6% de carbono! 
Ferrofósforos 
Poli-alfa-olefirv 
Polivini l-
pirrolidona 
Produtos 
laminados planos 
Butirai de 
polivini lo 
Ferro-crómio 
afinado 
Montmorillonita 
4-Benzilbifenido 
Mistura de 
estearato de 
sacarose 
Benzilideno D~ 
Glucitol 6 000 
300 000 
15 000 
2 000 
120 
150 
6 500 
15 000 
10 500 
250 
51 
150 4 410 
1 278 
213 
3 255 
2 994 
2 041 
3 512 
1 224 
630 
14 612 
8 359 
21 000 5,5 
8 
5 
12,5 
12,5 
12,5 
8 
5,7 
6,3 
7,6 
6.9 1 455 300 
30 672 OCO 
159 750 
813 750 
44 910 
18 369 
2 853 500 
1 468 800 
377 055 
230 139 
39 399 
217 350 
38 343 322 
Em relação aos contingentes abertos em 1991, na mesura altura, diminuição dos perdas de receitas 
de S3 746 ecus. 68 343 322 - 38 977 068) 
ISSN 0257-9S53 
C0M(91) 471 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-91-525-PT-C 
ISBN 92-77-77839-3 
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D-2985 Luxemburgo