RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I — 
Parlamento Europeu  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 473 – C7- 
-0257/2011] (  2 ), 
— Tendo em conta o Relatório sobre a gestão orçamental e financeira, Secção I — Parlamento Europeu, 
exercício de 2010 (  3 ), 
— Tendo em conta o Relatório anual do Auditor Interno relativo ao exercício de 2010,  
— Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições (  4 ), 
— Tendo em conta a Declaração relativa à fiabilidade das contas (  5 ) e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010, nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta os artigos 314.  o , n.  o 10, e 318.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 
e o artigo 106.  o -A do Tratado Euratom,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002, de 25 de junho de 2002, que institui o 
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  6 ) (seguidamente 
designado Regulamento Financeiro) e, nomeadamente, os seus artigos 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o artigo 13.  o das Normas internas para a execução do orçamento do Parlamento 
Europeu (  7 ), 
— Tendo em conta o artigo 147.  o , n.  o 1, do Regulamento Financeiro, que requer que cada instituição da 
União tome todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações que acompanham a 
decisão de quitação do Parlamento Europeu,  
— Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de março de 2009, sobre as orientações para o processo 
orçamental 2010 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (  8 ), 
— Tendo em conta a sua Resolução, de 5 de maio de 2009, sobre a previsão de receitas e despesas do 
Parlamento Europeu para o exercício de 2010 (  9 ),PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/3  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010.  
( 2 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.  
( 3 ) JO C 167 de 7.6.2011, p. 1.  
( 4 ) JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.  
( 5 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.  
( 6 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 7 ) PE 349.540/Bur/ann/def.  
( 8 ) JO C 87 E de 1.4.2010, p. 327.  
( 9 ) JO C 212 E de 5.8.2010, p. 244.
— Tendo em conta os artigos 77.  o , 80.  o , n.  o 3, e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0120/2012),  
A. Considerando que a auditoria do Tribunal de Contas concluiu que, no que se refere às despesas 
administrativas em 2010, todas as instituições aplicaram satisfatoriamente os sistemas de supervisão 
e de controlo exigidos pelo Regulamento Financeiro e que 93 % dos 58 pagamentos auditados não 
continham erros materiais;  
B. Considerando que o Secretário-Geral certificou, em 16 de junho de 2011, que está suficientemente 
seguro de que o orçamento do Parlamento Europeu foi executado de acordo com os princípios da boa 
gestão financeira e que o sistema de controlo fornece as garantias necessárias em termos de legalidade e 
regularidade das operações subjacentes;  
C. Considerando que algumas das questões colocadas no decurso dos debates da Comissão do Controlo 
Orçamental sobre a quitação pela execução do orçamento do exercício de 2010 foram além das 
questões que diziam especificamente respeito a esse exercício, tendo sido essas questões incluídas no 
conjunto mais vasto de questões desta comissão parlamentar, a presente resolução mantém-se essen ­
cialmente centrada sobre a implementação do orçamento e a quitação pelo exercício de 2010, reco ­
nhecendo embora que outras abordagens a questões orçamentais são sujeitas a mais amplo debate, 
nomeadamente no grupo de trabalho em vias de estabelecimento para analisar os custos e eventuais 
poupanças do Parlamento Europeu e, em conformidade com as orientações orçamentais 2013 adotadas 
em 8 de Fevereiro de 2012, procurando lograr significativas poupanças a longo prazo, mercê de uma 
avaliação independente do orçamento do Parlamento Europeu, avaliação essa que conduza à apresen ­
tação de propostas, o mais tardar no final de 2012, seguidas da sua rápida aplicação;  
Desafios da execução orçamental em 2010  
1. Salienta que a execução do orçamento foi, em 2010, plena de desafios, já que era o primeiro ano 
completo de funcionamento após as eleições europeias de 2009 e que ocorreu num contexto de 
contínuos problemas financeiros na União;  
2. Nota que o orçamento do Parlamento (cujas dotações finais foram de 1 616 760 399 EUR, em 
comparação 1 529 970 930 EUR em 2009) se situou tangencialmente abaixo de um quinto (19,99 %; 
19,67 % em 2009, portanto, aquém dos habituais 20 %) do montante da categoria 5 (Despesas 
administrativas) do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010;  
3. Regista a resposta do Secretariado do Parlamento, segundo a qual os custos anuais da sede do 
Parlamento em Estrasburgo ascenderam precisamente a 51 500 000 EUR em 2010, repartidos entre 
33 500 000 EUR a título de custos de infraestruturas e 18 000 000 EUR a título dos custos opera ­
cionais das 12 sessões plenárias mensais; observa que estes números oficiais estão muito aquém das 
estimativas anteriormente avançadas, que variavam entre 169 000 000 EUR e 203 000 000 EUR; 
observa, porém, que, nas previsões de receitas e despesas relativas ao exercício de 2006, a Adminis ­
tração estimou em 204 milhões EUR a poupança anual decorrente da existência de um único local de 
trabalho e, em 2010, em 180 milhões EUR, um número inferior na sequência da aquisição dos 
edifícios de Estrasburgo e de melhorias a nível das tecnologias da informação, e recorda que, nas 
previsões de receitas e despesas relativas ao exercício de 2013, o Parlamento Europeu votou favora ­
velmente, por 429 votos a favor e 184 contra, a existência de uma sede única, visando realizar 
economias;  
4. Salienta que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa aumentou as competências, as atividades e o 
volume de trabalho legislativo do Parlamento, exigindo importantes mudanças a nível da sua orga ­
nização e métodos de trabalho, para desenvolver a excelência legislativa e prosseguir os preparativos 
para o alargamento da União à Croácia; salienta, além disso, que, para responder aos novos desafios, 
foram adotadas medidas de melhoria da relação custo-eficácia, através de um aumento da produtivi ­
dade, de reafetações de pessoal e de melhores métodos de trabalho;  
5. Observa que foi necessário aprovar um orçamento retificativo (n.  o 1/2010, aprovado em 19 de maio 
de 2010) no valor de 9 397 164 EUR, para financiar despesas adicionais diretamente resultantes da 
entrada em vigor do Tratado de Lisboa; observa, além disso, que o referido orçamento retificativo 
reforçou, nomeadamente, duas rubricas orçamentais (o número 1 2 0 0, «Remunerações e subsídios», e 
o subnúmero 4 2 2 0/01, «Assistência parlamentar: assistentes locais»), a fim de reforçar a assistência 
aos deputados no desempenho das suas funções legislativas acrescidas; lamenta, porém, que este 
aumento não tenha sido substancialmente reduzido mercê de poupanças de maior alcance;PT L 286/4 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
6. Observa que se assistiu, nesse ano, à consolidação e maior modernização da administração, com uma 
tónica mais forte nas atividades centrais, na reestruturação dos serviços, numa melhor utilização das 
modernas tecnologias e numa maior cooperação interinstitucional;  
7. Salienta que 2010 foi o primeiro ano em que os novos Estatuto dos Deputados e Estatuto dos 
Assistentes (ambos em vigor desde 14 de julho de 2009) foram plenamente aplicados, com a entrada 
em vigor de um conjunto de modificações às Modalidades de Aplicação de ambos os Estatutos, 
propostas pelo Grupo Temporário de Avaliação, que implicaram importantes tarefas adicionais para 
a administração do Parlamento;  
8. Regista a aprovação, pela Mesa, em 24 de março de 2010, de uma Estratégia a médio prazo para as 
TIC (e, nomeadamente, o Sistema de Gestão do Conhecimento – KMS – que da mesma faz parte), bem 
como de uma política imobiliária a médio prazo, ambas caracterizadas por uma substancial dimensão 
financeira;  
Relatório sobre a gestão orçamental e financeira  
9. Observa que, em 2010, o Parlamento recebeu o montante total de 243 094 204 EUR de receitas 
(141 250 059 EUR em 2009), incluindo 110 298 523 EUR de receitas afetadas;  
Apresentação das contas do Parlamento  
10. Regista os montantes com base nos quais as contas do Parlamento relativas ao exercício de 2010 
foram encerradas, a saber:  
(EUR)  
a) Dotações disponíveis  
Quitação para 2010:  1 616 760 399  
Transições não automáticas do exercício de 2009:  10 100 000  
Transições automáticas do exercício de 2009:  180 265 823  
Dotações correspondentes a receitas afetadas para 2010:  110 298 523  
Dotações correspondentes a receitas afetadas de 2009:  20 637 870  
Total:  1 938 062 615  
b) Utilização das dotações do exercício de 2010  
Autorizações:  1 772 219 308  
Pagamentos efetuados:  1 506 555 191  
Dotações transitadas automaticamente, incluindo as resultantes de receitas afetadas:  341 046 482  
Dotações transitadas não automaticamente:  9 240 000  
Dotações anuladas:  80 650 726  
c) Receitas orçamentais  
recebidas em 2010:  243 094 204  
d) Total do balanço em 31 de dezembro de 2010  1 612 914 353  
11. Assinala que, em 2010, foram autorizados 96 % (93 % em 2009) das dotações finais inscritas, com 
uma taxa de anulação de 4 % (6,7 % em 2009), e que, tal como nos exercícios anteriores, foi atingido 
um nível muito elevado de execução orçamental;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/5
12. Observa o significativo volume de transições de dotações para 2010 (190 365 823 EUR (  1 )), resultan ­
tes, em grande medida, da natureza particular do ano eleitoral de 2009, e exorta a um melhor 
planeamento das despesas, que tenha em conta este facto na preparação das futuras eleições europeias;  
13. Observa que este elevado nível global de execução se deve em parte a duas transferências específicas 
efetuadas antes do fim do exercício de 2010 (9 240 000 EUR para a aquisição de uma Casa da Europa 
em Sófia e 10 923 000 EUR para quatro importantes projetos de TI); congratula-se com o facto de, 
pela segunda vez, não terem sido realizadas transferências agrupadas de dotações residuais em 2010 e 
2011; insta, não obstante, a sua administração a perseguir o objetivo de um melhor e mais claro 
planeamento e disciplina orçamentais no futuro, e observa que inscrever as despesas com edifícios e TI 
ou como outras despesas importantes no orçamento é algo que proporcionaria plena clareza orça ­
mental; considera que todas as despesas significativas devem ser totalmente previstas no orçamento 
anual e não ocorrerem como resultado de uma necessidade de absorver verbas não utilizadas;  
Declaração de fiabilidade emitida pelo Secretário-Geral  
14. Congratula-se com a Declaração do Secretário-Geral, de 16 de junho de 2011, na sua qualidade de 
gestor orçamental principal por delegação, sobre os relatórios anuais de atividades dos gestores 
orçamentais referentes ao exercício de 2010, na qual certifica estar suficientemente seguro de que 
o orçamento do Parlamento Europeu foi executado de acordo com os princípios da boa gestão 
financeira e de que o quadro de controlo introduzido dá as necessárias garantias em termos de 
legalidade e regularidade das operações subjacentes;  
Relatório anual sobre os contratos adjudicados  
15. Observa que os serviços centrais elaboraram, com base nas informações transmitidas pelos gestores 
orçamentais, o relatório anual (  2 ) sobre os contratos adjudicados em 2010 destinado à autoridade 
orçamental, e regista, ainda, a seguinte repartição da totalidade dos contratos adjudicados em 2009 e 
2010:  
Tipo de contrato  2010  2009  
Número  Percentagem  Número  Percentagem  
Serviços  143  67 %  157  62 %  
Material  40  19 %  56  22 %  
Obras  27  12 %  34  14 %  
Imóveis  4  2 %  5  2 %  
Total  214  100 %  252  100 %  
Tipo de contrato  2010  2009  
Valor 
(EUR)  Percentagem  Valor 
(EUR)  Percentagem  
Serviços  149 463 916  63 %  415 344 963  75 %  
Material  45 467 211  19 %  34 980 727  6 %  
Obras  22 128 145  9 %  36 045 314  6 %  
Imóveis  22 269 303  9 %  70 394 138  13 %  
Total  239 328 575  100 %  556 765 142  100 %  
(Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, página 5)PT L 286/6 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Transições automáticas: 180 265 823 EUR, transições não automáticas: 10 100 000 EUR.  
( 2 ) Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/201109 /20110913ATT26546/ 
/20110913ATT26546EN.pdf
16. Observa que a repartição dos contratos adjudicados em 2010 e 2009 por tipo de procedimento 
utilizado foi a seguinte:  
Tipo de procedimento  2010  2009  
Número  Percentagem  Número  Percentagem  
Público  72  34 %  73  29 %  
Limitado  5  2 %  13  5 %  
Negociado  137  64 %  166  66 %  
Total  214  100 %  252  100 %  
Tipo de procedimento  2010  2009  
Valor (EUR)  Percentagem  Valor (EUR)  Percentagem  
Público  143 603 024  60 %  415 996 418  75 %  
Limitado  2 129 576  1 %  9 458 434  2 %  
Negociado  93 595 975  39 %  131 310 290  23 %  
Total  239 328 575  100 %  556 765 142  100 %  
(Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, páginas 6-7)  
Procedimentos por negociação a título excecional  
17. Congratula-se com o facto de, desde o início de 2010, todas as Direções-Gerais fornecerem informa ­
ções detalhadas, num anexo apenso aos Relatórios Anuais de Atividade, sobre os contratos adjudica ­
dos utilizando o processo de negociação de caráter excecional, indicando as razões pelas quais 
recorreram a este processo, juntamente com outras informações solicitadas no n.  o 50 da Resolução, 
de 5 de maio de 2010 (  1 ), sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para 
o exercício de 2008, Secção I – Parlamento Europeu;  
18. Considera positiva a inversão da tendência de 2010 (em comparação com 2009 e os anos preceden ­
tes) no que diz respeito ao número de procedimentos negociados a título excecional, no que se refere 
a contratos com um valor superior a 25 000 EUR (  2 ), como indicado na tabela seguinte:  
Direção-Geral  2010  2009  
Número  % total de 
contratos DG  Número  % total de 
contratos DG  
DG PRES  5  50,00 %  14  53,85 %  
DG IPOL  2  5,56 %  0  0,00 %  
DG EXPO  0  0,00 %  1  50,00 %  
DG COMM  8  14,81 %  29  42,03 %  
DG PERS  0  0,00 %  1  16,67 %  
DG INLO  24  30,00 %  37  38,14 %  
DG INTE  3  27,27 %  3  21,43 %PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/7  
( 1 ) JO L 252 de 25.9.2010, p. 3.  
( 2 ) Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, páginas 38-39.
Direção-Geral  2010  2009  
Número  % total de 
contratos DG  Número  % total de 
contratos DG  
DG TRAD  0  0,00 %  0  0,00 %  
DG ITEC  7  53,85 %  4  36,36 %  
DG FINS  0  0,00 %  0  0,00 %  
Serviço Jurídico  0  0,00 %  0  0,00 %  
Parlamento, total  49  22,90 %  89  35,32 %  
(Relatório anual sobre os contratos adjudicados pelo Parlamento Europeu, 2010, página 11)  
19. Solicita às Direções-Gerais que ainda registem valores elevados, nomeadamente a DG INLO, que 
reduzam ainda mais o número/proporção de tais procedimentos; insta a administração a continuar 
o controlar atentamente estes procedimentos, nomeadamente no que se refere a possíveis conflitos de 
interesse, e a aplicar sanções mais fortes e dissuasoras em caso de deteção de qualquer irregularidade; 
solicita ao Secretário-Geral que informe semestralmente a Comissão do Controlo Orçamental sobre os 
progressos realizados;  
20. Congratula-se com a criação, por parte da DG PRES, de uma secção de contratos públicos na Unidade 
para o Planeamento, Gestão Orçamental e Contratos, porquanto tal aumentará a transparência dos 
concursos públicos;  
Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2010  
Conclusões gerais  
21. Congratula-se com o facto de, na sua auditoria, o Tribunal de Contas ter concluído que, de uma forma 
global, os pagamentos não contêm erros materiais e não ter detetado insuficiências materiais na 
avaliação da compatibilidade entre os sistemas de supervisão e controlo e as disposições do Regula ­
mento Financeiro;  
Gestão do sistema de subvenções para grupos de visitantes  
22. Regista a conclusão do Tribunal de Contas de que os procedimentos existentes em 2010, que não 
requeriam a apresentação de documentos comprovativos dos custos de viagem efetivos e, pelo con ­
trário, incluíam pagamentos em dinheiro aos dirigentes dos grupos, apresentavam riscos de paga ­
mento por excesso e limitadas possibilidades de aplicação de controlos internos a esses pagamentos, e 
regista a recente aprovação de alterações a este sistema; salienta que os deputados continuam a ter a 
possibilidade de solicitar o pagamento em numerário para os grupos de visitantes; apela ao Secretário- 
-Geral para que solicite o parecer do Tribunal de Contas sobre a regulamentação alterada;  
Recrutamento de agentes contratuais  
23. Verifica, com deceção, que o Tribunal de Contas concluiu que, em quatro de cinco casos auditados, 
isto é, em pelo menos 80 % dos casos auditados, a documentação relativa ao exame das candidaturas, 
ao desempenho das entrevistas e às decisões tomadas para selecionar pessoal contratual estava incom ­
pleta, sem quaisquer consequências negativas para o pessoal envolvido e, por conseguinte, sem 
incentivos para este último melhorar a situação; concorda com a recomendação do Tribunal de Contas 
quanto a que seja doravante assegurada a existência de documentação completa para efeitos de 
controlo interno;  
Adjudicação de contratos  
24. Lamenta que o Tribunal de Contas tenha detetado erros, incoerências e outras insuficiências nos 
procedimentos auditados relativos a concursos públicos do Parlamento; salienta, não obstante, as 
medidas recentemente tomadas para melhorar esses procedimentos e incentiva a sua administração 
a efetuar mais melhorias neste domínio de atividade; congratula-se com o desenvolvimento do ins ­
trumento TI denominado Webcontracts, estabelecido em 2010, que permite adjudicar trabalho a 
realizar em linha;  
25. Exorta a Mesa a reconsiderar todos os mecanismos de controlo dos contratos públicos, a fim de 
garantir os preços mais competitivos para os serviços e bens oferecidos;PT L 286/8 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
Organização e funcionamento dos grupos políticos  
26. Regista a conclusão do Tribunal de Contas relativamente à transição de dotações não utilizadas pelos 
grupos políticos e à divisão dos anos das eleições europeias em duas metades para efeitos de cálculo 
das transições permitidas; considera que, a fim de evitar qualquer nova ocorrência das dificuldades 
surgidas no início de 2010, deve, de futuro, ser utilizada a totalidade do ano eleitoral para o cálculo 
das transições de dotações dos grupos políticos que não cessem as suas atividades na sequência de um 
ato eleitoral;  
27. Observa que, apesar de se ter afirmado que as perguntas escritas apresentadas pelo público obtêm 
geralmente uma resposta no prazo de duas semanas, não existe atualmente qualquer sistema que 
garanta que as perguntas dos deputados ao Presidente ou ao Secretário-Geral obtenham uma resposta 
no mesmo prazo;  
Seguimento dado pelo Secretário-Geral à resolução sobre a quitação pela execução do orça ­
mento relativo ao exercício de 2009  
28. Observa com agrado a prontidão e extensão das respostas escritas apresentadas à Comissão do 
Controlo Orçamental, em 6 de outubro de 2011, relativamente à resolução sobre a quitação pelo 
exercício de 2009, bem como a qualidade da troca de pontos de vista entre o Secretário-Geral e a 
Comissão do Controlo Orçamental, em 11 de outubro de 2011, no âmbito do acompanhamento do 
exercício de quitação relativo a 2009;  
29. Congratula-se com as diversas respostas a uma série de pedidos formulados na referida resolução e 
espera que seja dado seguimento aos seguintes pedidos expressos nessa resolução:  
i) Efetuar uma ampla avaliação, que abranja as mudanças a nível do pessoal, bem como a evolução 
das despesas em todos os serviços abrangidos pela aplicação dos dois Estatutos (dos Deputados e 
dos Assistentes), transmitindo-a às suas comissões competentes, juntamente com um plano de 
ação e uma avaliação das implicações financeiras diretas e indiretas para o orçamento do Parla ­
mento nos próximos cinco anos, incluindo as provisões a fazer para possíveis espaços adicionais 
de gabinetes, mudanças e custos de renovação/modificação (n.  o 7); 
ii) Receber, no próximo relatório de atividades, informação sobre os custos da externalização de 
centros informáticos, em comparação com os custos anteriores (n.  o 37);  
iii) Tomar uma decisão formal sobre a supressão do Prémio para o Jornalismo (n.  o 93);  
iv) Apresentar um relatório sobre o montante total de economias realizadas, incluindo as resultantes 
da racionalização adicional das deslocações em serviço entre os três locais de trabalho (n.  o 102);  
v) Propor regras rigorosas aplicáveis a todos os deputados para garantir que o subsídio para despesas 
gerais seja transparente em todos os casos e que seja apenas utilizado para os fins a que se destina;  
30. Solicita ao Secretário-Geral que, o mais tardar em 31 de outubro de 2012, informe a comissão 
competente do Parlamento sobre as medidas tomadas ou a tomar;  
O relatório anual do Auditor Interno  
31. Congratula-se com o facto de um gabinete de consultores externo ter certificado que o Serviço de 
Auditoria Interna está ao mais elevado nível de conformidade com as Normas Internacionais para a 
Prática Profissional da Auditoria Interna;  
32. Observa que, na reunião da sua comissão competente de 24 de janeiro de 2012, o Auditor Interno 
apresentou o seu relatório anual, assinado em 15 de julho de 2011, tendo explicado que, em 2010, 
levou a efeito o seguinte trabalho de auditoria da administração do Parlamento:  
— seguimento dado às auditorias sobre os direitos individuais do pessoal,PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/9
— auditoria do Centro de Visitantes,  
— seguimento dado à auditoria sobre as despesas de deslocação em serviço do pessoal,  
— seguimento dado à revisão dos controlos internos relativos a contratos de longo prazo,  
— seguimento dado à revisão da governação das TI – Planeamento e Organização,  
— auditoria do estabelecimento da folha de vencimentos,  
— auditoria do processo relativo a contratos públicos e à implementação de contratos na DG ITEC,  
— seguimento dado à auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar;  
33. Regista e apoia os pontos de vista manifestados pelo Auditor Interno relativamente à necessidade de:  
— concluir, o mais rapidamente possível, todas as medidas em atraso e, nomeadamente, as conside ­
radas críticas, a fim de melhorar os procedimentos de governação da DG do Pessoal, bem como a 
envolvente de controlo e as atividades de controlo no domínio dos direitos individuais do pessoal, 
e concluir as quatro medidas de execução pendentes no domínio das despesas de deslocação em 
serviço identificadas no Relatório de Auditoria Interna 10/04, de 6 de maio de 2011, sobre o 
seguimento da auditoria original de 2008; alterar as disposições financeiras das normas internas 
que regem a receção de grupos de visitantes, a fim de ajustar mais estreitamente o financiamento 
das despesas efetivamente incorridas pelos visitantes,  
— concluir as 20 ações em atraso no domínio da governação das TI;  
Natureza e finalidade dos relatórios de auditoria interna  
34. Remete para as suas observações sobre relatórios de auditoria interna contidas em anteriores resolu ­
ções de quitação; reconhece que os relatórios de auditoria interna servem como instrumentos para 
melhorar os sistemas e o desempenho e que apenas podem ser convenientemente interpretados 
quando as alterações estejam concluídas e os resultados sejam obtidos, com base nas suas recomen ­
dações; assinala, porém, que a revisão em curso do Regulamento Financeiro trata da questão da 
disponibilidade de estes relatórios, a pedido, terem em conta a decisão do Tribunal de Justiça da 
União Europeia sobre a matéria;  
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARLAMENTO  
Relatórios de atividades apresentados pelos Diretores-Gerais  
35. Observa com satisfação que todos os Diretores-Gerais puderam emitir declarações de fiabilidade sem 
reservas a respeito da execução do orçamento pelos respetivos serviços em 2010; está ciente de que os 
relatórios de atividade são um instrumento de gestão interna, cujo objetivo primeiro é o de facultar ao 
Secretário-Geral um panorama claro do funcionamento da Administração, mormente das insuficiên ­
cias de que possa enfermar;  
Gestor de riscos  
36. Observa com satisfação que o Gestor de Riscos assumiu funções em 1 de junho de 2010 e responde 
diretamente perante o Secretário-Geral; congratula-se com a publicação, em 16 de dezembro de 2011, 
de um Manual de Gestão de Riscos e reitera o pedido de que a sua comissão competente receba o 
Relatório Anual de Atividades de 2010 do Gestor de Riscos e de que seja mantida ao corrente da 
evolução da execução da nova política de gestão de riscos do Parlamento;  
37. Solicita que a sua comissão competente seja informada, antes do final de setembro de 2012, sobre a 
abordagem e as ações desenvolvidas para identificar e gerir os lugares sensíveis;PT L 286/10 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
DG Presidência (DG PRES)  
Segurança  
38. Observa uma ligeira diminuição do orçamento destinado à segurança, de 45 980 000 EUR para 
45 590 000 EUR, entre 2009 e 2010; congratula-se com a persistência da tendência decrescente 
nas despesas do orçamento de 2011 (dotações finais: 42 830 000 EUR) em relação a 2010 e com 
a adoção, pela Mesa, em julho de 2011, do Conceito de Segurança Global, que proporciona ao 
Parlamento uma segurança mais moderna e eficiente;  
39. Reitera o seu pedido ao Secretário-Geral no sentido de impor aos deputados a obrigação de apresen ­
tarem os seus cartões de identificação quando entram ou saem das instalações do Parlamento; propõe 
que os cartões de identificação dos deputados sejam também sujeitos a controlo eletrónico;  
40. Insiste na necessidade de conferir a máxima prioridade ao reforço da segurança dos edifícios do 
Parlamento e das suas imediações; solicita que, enquanto parte deste trabalho, a segurança nos parques 
de estacionamento seja melhorada e que o acesso às partes dos edifícios em que estão situados os 
gabinetes dos Deputados no Parlamento seja controlado;  
41. Salienta que os furtos ocorreram nos gabinetes dos deputados quando estes estavam fechados à chave, 
o que demonstra o baixo nível de segurança dos gabinetes; solicita ao Secretário-Geral que tome 
medidas urgentes para melhorar a situação atual;  
42. Manifesta preocupação quanto ao baixo nível de segurança do parque de estacionamento do Parla ­
mento; observa que vários veículos foram deliberadamente danificados no parque de estacionamento 
em Bruxelas; solicita à Mesa que tome as medidas adequadas para melhorar a situação;  
43. Reitera o pedido que endereçou ao Secretário-Geral para que apresente, até 30 de junho de 2012, 
propostas relativas a um sistema de assinatura mais eficaz, mais seguro e à prova de fraude (incluindo 
um exame do respetivo horário de abertura), e, em particular, relativas à eventualidade de um futuro 
sistema de assinatura eletrónica para os deputados, tanto para a assinatura de documentos (nomea ­
damente, alterações), como para o registo de presenças por meio de assinatura digital, ainda que esteja 
ciente de que é mínimo o impacto que se pode esperar, em termos de custos ou de economias;  
44. Regista com satisfação que, na sequência da decisão da Mesa em 5 de julho de 2010, a internalização 
dos serviços de acreditação está agora em fase de finalização; espera que o novo sistema de acreditação 
proporcione um serviço melhor e mais eficaz; considera necessário prosseguir o melhoramento e a 
modernização da segurança do Parlamento, mediante a adequada profissionalização da mesma, pri ­
mordialmente através de processos específicos de seleção e recrutamento, bem como da necessária 
formação profissional, formação complementar e reciclagem; aguarda com interesse o desenvolvi ­
mento de um novo conceito global de segurança, nomeadamente a delimitação de zonas («zoning»), 
que comportará uma melhoria substancial no que se refere, nomeadamente, aos problemas de segu ­
rança dos gabinetes dos deputados;  
Reestruturação  
45. Observa que houve uma grande reestruturação da DG PRES em 2010; saúda a centralização das 
funções financeiras, do planeamento, da gestão da adjudicação de contratos e da segurança no âmbito 
de uma Direção de Recursos criada em março de 2010;  
DG das Políticas Internas (DG IPOL) e DG das Políticas Externas (DG EXPO)  
46. Recorda a importância política das delegações no trabalho do Parlamento, dentro e fora da União; 
regista, porém, a disparidade de custos, aparentemente muito ampla, por deputado e por dia das 
diferentes delegações (1 400 EUR e 5 300 EUR), nomeadamente das que dizem respeito ao espaço 
exterior à União; exorta a Mesa, em colaboração com todas as DG interessadas, a desenvolver 
princípios para uma estrutura de custos mais económica e uniforme para as deslocações das delega ­
ções, tendo designadamente em conta a sua importância política, a sua duração e o rácio ideal número 
de deputados/número de membros do pessoal; apela à criação de um sistema TI para a consolidação 
orçamental, que forneça informações detalhadas do orçamento de cada delegação e melhore a gestão 
das despesas; solicita, para futuras deslocações de delegações, uma declaração detalhada dos custos de 
todos os participantes;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/11
DG Comunicação (DG COMM)  
47. Manifesta a sua apreensão quanto ao facto de a rubrica orçamental 3 2 4 2 (Despesas de publicação, de 
informação e de participação em manifestações públicas), exceto no que diz respeito aos custos do 
Observatório Legislativo, não ser suficientemente transparente; considera que as despesas a título da à 
sub-rubrica 3 2 4 2/01, em particular, devem ser mais bem discriminadas, para reforçar a transparência 
em futuros exercícios;  
Centro de Visitantes (Parlamentarium)  
48. Observa que as dotações inscritas na rubrica 3 2 4 3, «Centro de Visitantes», aumentaram significati ­
vamente (+ 227 %), em contraste com a subutilização das verbas disponíveis em 2009, tendo ascen ­
dido a 12 725 985 EUR; assinala a magnitude do problema da segurança dos tetos falsos, que atrasou 
o projeto em 2010 e obrigou a administração a cancelar o montante de 1 000 000 EUR, que havia 
sido automaticamente transitado do exercício de 2009 para o de 2010; observa que o total de custos 
estimados ascende a 20 530 000 EUR, um aumento de 15,3 % comparativamente a 2007; apela à 
criação de salvaguardas, para que outros planos da ordem dos vários milhões não registem aumentos 
semelhantes;  
49. Regozija-se com a abertura do Centro de Visitantes em 14 de outubro de 2011 (inicialmente prevista 
para a data de realização das eleições europeias de 2009); deplora, porém, a considerável demora e a 
derrapagem de custos deste projeto; solicita um exame do Centro de Visitantes, logo que esteja em 
funcionamento durante um período de doze meses, a fim de avaliar a reação do público, os seus 
pontos fortes/fracos e os seus custos/benefícios, com vista a assegurar que os fundos estejam a ser bem 
aplicados;  
Casa da História Europeia  
50. Observa que, em 5 de julho de 2010, a Mesa aprovou a revisão da Estratégia de Comunicação do 
Parlamento, que incluía o projeto da Casa da História Europeia, e que, em setembro de 2010, os 
projetos foram apreciados por um júri internacional; regista ainda que o capítulo 1 0 6 do orçamento, 
«Reserva para projetos prioritários em desenvolvimento», não foi utilizado para este projeto, na medida 
em que a totalidade das dotações inscritas nesse capítulo (5 000 000 EUR) foi transferida para o artigo 
2 1 0 «Prestações informáticas e de telecomunicações»; insiste em que o total de implicações financei ­
ras do projeto seja disponibilizado, especialmente à luz das complicações provocadas pela inundação 
subterrânea do rio Maalbeek, sob as fundações do edifício; reitera a sua expectativa de que a estimativa 
de custos contida no Plano de Atividades seja escrupulosamente respeitada;  
51. Lamenta que as decisões tomadas pela Mesa e por outros órgãos em relação à Casa da História 
Europeia não se tenham baseado no total de custos finais «estimados» envolvidos num projeto 
plenamente operacional; recomenda à Mesa e aos Questores que não aprovem, no futuro, qualquer 
projeto ou iniciativa para que não seja apresentada uma estimativa financeira do total de custos diretos 
ou indiretos;  
Grupos de Visitantes  
52. Reconhece a importância do regime aplicável aos grupos de visitantes para o aumento do grau de 
sensibilização da opinião pública para o Parlamento e o seu trabalho legislativo; regista as melhorias 
recentemente introduzidas no sistema de pagamento dos grupos de visitantes, em vigor desde 2010, e 
exorta a uma avaliação do novo sistema de pagamento e regime de reembolso, que demonstre a 
evolução dos custos e em que medida os pagamentos refletem os custos reais incorridos pelos grupos; 
propõe que o Tribunal de Contas proceda ao acompanhamento desta questão e aguarda as observa ­
ções do Auditor Interno relativamente à aplicação do novo sistema;  
53. Exorta a administração do Parlamento a informar o Parlamento sobre a experiência com as disposi ­
ções modificadas referentes às dimensões dos grupos de visitantes oficiais, em geral, e, em particular, 
sobre os efeitos destas disposições na organização e utilização das capacidades;  
54. Manifesta a sua preocupação – por motivos de segurança óbvios e tendo em conta a imagem do 
Parlamento – pelo facto de a instituição pagar montantes avultados em numerário aos dirigentes dos 
grupos de visitantes;PT L 286/12 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
WebTV  
55. Lamenta que a EuroparlTV não possa ser considerada uma história de sucesso, tendo em conta a sua 
muito baixa audiência direta a título individual (  1 ) (excluindo os espetadores com acesso mediante 
acordos de parceria com canais televisivos regionais), apesar do financiamento considerável que 
recebeu em 2010, que ascendeu a cerca de 9 000 000 EUR (rubrica 3 2 4 6); saúda os esforços 
envidados para reduzir o orçamento em 14 % (para 8 000 000 EUR) em 2011 e nos anos subse ­
quentes; reconhece, não obstante, com pesar que não se podem justificar mais subsídios, e solicita ao 
Secretário-Geral que apresente propostas à sua comissão competente para a conclusão da operação;  
Prémios  
56. Observa que as despesas relacionadas com o Prémio LUX em 2010 ascenderam a 380 666,18 EUR; 
manifesta a sua preocupação pelo facto de, em 2011, os custos para o mesmo evento terem aumen ­
tado para 573 722,08 EUR (mais de 50 %), aguardando uma inversão acentuada dessa tendência a 
partir de 2012; solicita, nomeadamente, que as seguintes atividades sejam restringidas, visando a 
contenção dos custos:  
— dispendiosa promoção interna nas instalações do Parlamento,  
— atividades promocionais em festivais internacionais de cinema,  
— as elevadas despesas associadas aos custos de organização de eventos «mini-LUX» nos Estados- 
-Membros;  
57. Regista as despesas relacionadas com os prémios no período 2009-2011:  
(EUR)  
2009  2010  2011  
Prémio para o Jornalismo  105 000  118 059  154 205  
Prémio Sakharov  300 000  654 542  652 348  
Prémio Carlos Magno para a Ju ­
ventude  24 000  34 000  35 000  
Prémio LUX  320 000  380 666  573 722  
Total  749 000  1 187 267  1 415 275  
58. É seu entender que 89 % do aumento das despesas com os prémios entre 2009 e 2011 utilizaram 
fundos que teria sido preferível utilizar para outros fins; solicita que as despesas futuras com prémios 
sejam reduzidas para os níveis de 2009;  
59. Regista o facto de as despesas relativas ao Prémio de Jornalismo em 2010 terem ascendido a 
118 059 EUR, o que representa um aumento de 18 % em relação a 2009; declara-se apreensivo 
face ao aumento de mais de 25 % dos custos do evento em 2011 e reclama a realização de uma 
exaustiva análise custo-benefício antes de se empreender quaisquer iniciativas alternativas no domínio 
das relações com a imprensa, agora que o prémio foi extinto;  
60. Considera que os Prémios não são uma atividade central do Parlamento e solicita a realização de uma 
análise de custo-benefício antes de se criar novas iniciativas de Prémios, a fim de ter em consideração 
a contínua deterioração da situação económica e financeira em todos os Estados-Membros;  
Gabinetes de Informação/Casas da Europa  
61. Regista a criação de uma Direção de Recursos na DG em 2010 para levar a cabo, entre outras missões, 
a coordenação centralizada dos contratos públicos e dessa forma permitir que os gabinetes de 
informação descentralizados não sejam tão afetados pela prática da transferência de funcionários 
essenciais de lugares sensíveis;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/13  
( 1 ) Entre 11 000 e 66 000 (e uma média de menos de 30 000) espetadores por mês em 2010.
62. Observa que o custo total das 978 missões dos 32 Gabinetes de Informação do Parlamento a Bruxelas 
e Estrasburgo ascende a 944 330 EUR, o que representa uma média de 701 EUR, para uma missão a 
Bruxelas, e 1 064 EUR, para uma missão a Estrasburgo; observa que o custo de uma missão do 
Luxemburgo a Bruxelas se eleva, em média, a 250 EUR, enquanto que o de uma missão do Luxem ­
burgo a Estrasburgo se eleva, em média, a 630 EUR; solicita que no futuro lhe seja igualmente 
fornecido o custo médio por missão (página 68 das respostas ao questionário);  
Gabinete de Ligação de Washington  
63. Regista a abertura, em abril de 2010, do Gabinete de Ligação do PE (GLPE) em Washington, bem 
como o regime de missões com a duração de um ano para os quatro funcionários destacados em 
outubro de 2010; observa que, embora a criação do Gabinete de Washington não tenha implicado a 
criação de novos lugares, houve inevitavelmente que fazer face a outras despesas; gostaria de ser 
informado do nível dessas despesas em 2011 e 2012; solicita que uma revisão da sua estrutura, 
atividades e custos seja apresentada à Mesa, com cópia às comissões relevantes competentes;  
DG Pessoal (DG PERS)  
64. Congratula-se com o facto de a DG ter sido capaz de melhorar o seu desempenho, devido à 
externalização de determinadas funções (como a gestão dos infantários) e ao aumento do recurso a 
TI na gestão dos ficheiros do pessoal; acolhe favoravelmente a implementação da racionalização da 
aplicação TI «Streamline»;  
65. Regista o impacto da decisão do Conselho, de dezembro de 2009, relativa à fixação de um aumento 
salarial anual de apenas 1,85 %, em vez dos 3,7 % indicados e propostos pela Comissão, de que 
resultaram autorizações por liquidar (equivalentes a um montante ligeiramente inferior a 
6 000 000 EUR ou 1,4 %) na rubrica 1 2 0 0, «Remunerações e subsídios»;  
66. Observa que o organigrama total do Parlamento foi fixado em 6 285 lugares, dos quais 5 348 (ou 
seja, 85,1 %) para o Secretariado do PE e 937 (ou seja, 14,9 %) para os grupos políticos, o que 
representa um aumento de 3,35 % (+ 204 lugares) de 2009 para 2010, em grande parte resultante do 
aumento das responsabilidades do Parlamento na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, 
em 1 de dezembro de 2009;  
67. Toma na devida conta as mudanças ocorridas na estrutura do Secretariado, aprovadas pela Mesa em 
2009, tendo entrado em vigor no início de 2010 como forma de preparação para a nova legislatura, 
com vista, designadamente, a reforçar os serviços prestados aos deputados; observa que essas mudan ­
ças conduziram, nomeadamente, à reestruturação da DG PRES, da DG PERS e da DG INLO, tendo 
envolvido igualmente a criação de uma direção de recursos na DG PRES, na DG IPOL, na DG EXPO e 
na DG COMM, as quatro Direções-Gerais com competências essencialmente políticas;  
68. Observa que, em 31 de dezembro de 2010, a maioria do pessoal do Secretariado (58,4 %) e do grupo 
de funções «administradores» (51,7 %) era composta por mulheres; congratula-se também com o facto 
de, a nível dos quadros médios e superiores, a proporção de mulheres diretoras-gerais ter aumentado 
em 2010 (para 36,4 %, ou seja, quatro em cada onze), tal como a de chefes de unidade (para 26,2 %);  
69. Chama a atenção para as dificuldades de recrutamento de funcionários ou agentes de determinados 
Estados-Membros, como a Alemanha, o Reino Unido, a Áustria ou os Países Baixos, dos quais a 
proporção de funcionários no Secretariado do Parlamento é significativamente inferior ao «peso 
demográfico» de cada um desses países no quadro da União (  1 ), e regista o número relativamente 
elevado de funcionários detentores da nacionalidade belga (13,6 %) ou luxemburguesa (2,3 %), o que 
constitui consequência dos locais de trabalho do Parlamento; solicita à Mesa que examine os processos 
e requisitos de recrutamento, para determinar o papel que estes podem desempenhar na criação de 
dificuldades de recrutamento de pessoal;PT L 286/14 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Proporção em termos de pessoal/proporção em termos de ponderação demográfica: Alemanha: 6,4 %/16,3 %, Reino 
Unido: 4,4 %/12,4 %, Áustria: 1 %/1,67 %, Países Baixos: 2,7 %/3,3 %. 
Fontes: Relatório Social PE 2010, dezembro de 2011, e Eurostat.
Missões aos três locais de trabalho/Custos das missões  
70. Chama a atenção para o facto de se terem realizado 33 200 missões em 2010 (viagens oficiais), o que 
representa um total de 98 629 dias de missão, a maioria dos quais envolvendo viagens entre os três 
locais de trabalho do Parlamento; reitera a necessidade de evitar missões desnecessárias entre os três 
locais de trabalho e os custos que as mesmas implicam, mediante a exigência de justificações mais 
sistemáticas e mais documentadas e de um mais adequado controlo; reclama que o Secretário-Geral 
comunique, como parte do processo de quitação, as economias obtidas na sequência de uma maior 
racionalização e de outras iniciativas tomadas ou em preparação conducentes a uma redução do 
número de missões; entende, ainda, que, de um modo geral, nenhuma reunião de comissões deve 
ter lugar em Estrasburgo, à exceção das comissões cuja agenda esteja diretamente relacionada com os 
relatórios ou debates inscritos na ordem do dia do período de sessões da semana em causa; incentiva 
o Tribunal de Contas a continuar a analisar os atuais procedimentos aplicáveis às missões e a fazer 
recomendações, a fim de melhorar a sua eficácia; apela ao Secretário-Geral para que reveja especifi ­
camente os lugares com base fora de Bruxelas, nomeadamente no caso dos membros do pessoal que 
realizam missões repetidas a Bruxelas, a fim de determinar se necessitam de ser reafetados; sugere que 
o acordo com as autoridades luxemburguesas, que fixa o número de funcionários do Parlamento com 
base no Luxemburgo sem ter em consideração a evolução das necessidades do Parlamento, pode 
precisar de ser revisto;  
Estatutos dos Deputados e dos Assistentes  
71. Observa com satisfação que a mudança para este novo regime laboral tem sido genericamente neutra 
do ponto de vista orçamental, com aproximadamente 15 membros do pessoal a administrar o 
trabalho de cerca de 1 400 assistentes, e aguarda a receção de uma cópia do relatório sobre a 
aplicação deste novo regime laboral e os seus custos totais diretos e indiretos, incluindo os subsídios 
de desemprego pagos pela Comissão;  
72. Observa que as deficiências no respeitante à documentação e rastreabilidade dos custos das missões 
dos assistentes efetuadas em veículos privados, assinaladas nas conclusões do Tribunal de Contas, 
ainda não foram resolvidas; exorta a administração do Parlamento a encontrar, no mais breve trecho, 
uma solução transparente e rastreável para este problema;  
DG das Infraestruturas e Logística (DG INLO)  
Política imobiliária  
73. Regista a política imobiliária a médio e longo prazos (estratégia imobiliária) aprovada pela Mesa em 
24 de março de 2010, cujos principais parâmetros são os seguintes:  
i) Adquirir em vez de alugar, o que está em consonância com as recomendações do Tribunal de 
Contas;  
ii) Pagamento antecipado dos custos relativos à política imobiliária (ou seja, liquidação dos emprés ­
timos o mais rapidamente possível);  
iii) Concentração geográfica dos edifícios nos três locais de trabalho;  
iv) Ênfase especial na manutenção e renovação dos edifícios;  
v) Integração do Parlamento no meio urbano, tanto quanto possível;  
vi) Facilitar ao máximo o acesso ao Parlamento das pessoas portadoras de deficiência e aplicar os 
mais elevados padrões de segurança, saúde e bem-estar das pessoas;  
vii) Tornar o Parlamento tão ecológico quanto possível;  
74. Constata que o Conselho Europeu, embora apele justificadamente à austeridade por parte do Parla ­
mento, continua a negar-lhe a oportunidade de realizar reduções consideráveis que poderiam surgir da 
suspensão da realização de reuniões em Estrasburgo;  
75. Observa que a manutenção, a conservação, o funcionamento e a limpeza dos edifícios dos três locais 
de trabalho aumentou de um total de 33 700 000 EUR, em 2009, para 38 700 000 EUR, em 2010, e 
que as previsões apontam para novos aumentos no período de 2011 a 2013, exceto no que diz 
respeito a um pequeno decréscimo de custos previsto para o Luxemburgo no ano de 2013; observa, 
além disso, que o consumo de energia e de bens e serviços essenciais sofreu aumentos não tão 
significativos, mas, ainda assim, notórios, no mesmo lapso de tempo;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/15
76. Regista a significativa redução dos montantes dos foros enfitêuticos em 2010 (5 700 000 EUR, em 
comparação com 58 600 000 EUR, em 2008 – a importância mais elevada dos últimos anos), observa 
a flutuação menos significativa das despesas de aluguer (25 300 000 EUR, em 2010, em comparação 
com um máximo de 31 200 000 EUR, em 2006, e um mínimo de 19 900 000 EUR, em 2007) e 
regista igualmente os montantes muito variados despendidos em edifícios, do valor máximo de 
165 900 000 EUR, atingido em 2006, aos zero euros de 2009 e aos 20 200 000 EUR de 2010;  
77. Acolhe com satisfação as estimativas que indicam que, de acordo com as respostas recebidas ao 
questionário da quitação, se a instituição tivesse de pagar renda pela totalidade dos seus edifícios, 
teria de constituir provisões para um custo adicional de 163 000 000 EUR no seu orçamento de 
2010, equivalente a 10 % do seu orçamento total; apoia, por conseguinte, esta política de aquisição 
em vez de aluguer, que tem sido recomendada com muita ênfase pelo Tribunal de Contas ao longo de 
vários anos e, muito recentemente, no seu Relatório Especial n.  o 2/2007 sobre as despesas imobiliá ­
rias;  
78. Observa que as obras de remoção do amianto de três dos edifícios em Estrasburgo em 2010, orçadas 
em 2 464 701 EUR, foram em grande parte custeadas pela municipalidade de Estrasburgo, que con ­
tribuiu com 2 015 000 EUR;  
79. Assinala que, em 27 de janeiro de 2010, o Estado belga reembolsou ao Parlamento a soma de 
85 987 000 EUR no âmbito do reembolso do preço dos loteamentos correspondentes aos locais de 
construção dos edifícios Willy Brandt e József Antall e dos custos de desenvolvimento da cobertura da 
estação ferroviária «Bruxelas-Luxemburgo»; salienta que esse montante foi inscrito nas contas a título 
de «receitas afetadas», em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, e foi usado para 
financiar projetos imobiliários;  
80. Toma devida nota da compra, em 2010, do Edifício REMARD, em Bruxelas (11 000 000 EUR) e da 
decisão de adquirir a Casa da Europa em Sófia (9 240 000 EUR); lamenta que, devido às restrições do 
mercado, as despesas de manutenção, renovação e aquisição sejam desnecessárias elevadas, e que seja 
difícil manter a confidencialidade das negociações; considera que um requisito proposto no âmbito do 
Regulamento Financeiro revisto no sentido de que as instituições publiquem os seus planos imobi ­
liários com uma série de anos de antecedência redundaria num custo apreciável para instituições e 
contribuintes;  
81. Observa que autorizar o financiamento direto de imóveis no Regulamento Financeiro revisto teria um 
efeito positivo, porquanto permitiria ao Parlamento utilizar empréstimos sem recurso a terceiros, 
reduzindo, assim, os custos e aumentando, simultaneamente, a transparência; assinala que tal é já o 
caso do financiamento do edifício KAD no Luxemburgo, para o qual foi celebrada uma parceria com 
o Banco Europeu de Investimento, que assegura 50 % dos fundos necessários;  
82. Solicita, neste contexto, uma declaração financeira detalhada dos custos em que já se incorreu e dos 
previstos para os próximos 20 anos relativos ao edifício KAD no Luxemburgo, e insiste na publicação 
detalhada dos custos totais previstos para a construção, das despesas de funcionamento estimadas e de 
outras despesas relacionadas com a construção e o funcionamento do edifício;  
83. Acolhe favoravelmente a garantia dada pelo Secretário-Geral de que já não existem gabinetes atribuí ­
dos a grupos de interesse ou fundações, mas constata que, até 31 de dezembro de 2011, a Fundação 
Pegasus e o Grupo Canguru dispunham, de facto, de gabinetes nos edifícios do Parlamento;  
84. Lamenta que o espaço de gabinetes tenha sido utilizado em 2010 por grupos de interesse acreditados, 
criando, assim, um tratamento preferencial dessas organizações relativamente aos recursos dos con ­
tribuintes da União;  
Serviços de restauração  
85. Reitera o seu apelo a uma maior diversidade de opções de restauração nos edifícios do Parlamento, 
pondo, para o efeito, cobro à oferta do monopólio a um só fornecedor de restauração quando os 
atuais contratos atingirem o seu termo;PT L 286/16 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
DG Tradução (DG TRAD) e DG Interpretação e Conferências (DG INTE)  
86. Observa que foi traduzido um total de 1 721 191 páginas em 2010 (das quais 1 033 176 – ou seja, 
60 % – internamente), e congratula-se com o facto de todos os documentos requeridos para votação 
terem sido produzidos a tempo pela DG TRAD e de 90 % da totalidade de textos traduzidos terem 
observado os prazos previstos para a entrega, não obstante 65 % dos pedidos de tradução terem sido 
efetuados fora de prazo (ou seja, aquém dos dez dias úteis previstos no Código de Conduta do 
Multilinguismo);  
87. Regista com satisfação que a DG TRAD tem vindo a evoluir para uma maior produtividade e para 
uma utilização mais eficaz do seu orçamento, ao mesmo tempo que assegura a salvaguarda do 
multilinguismo; assinala, neste contexto, o facto de a produtividade interna ter aumentado de 
1 500 para 1 800 páginas por ano; regozijar-se-ia com a publicação dos dados relativos à produti ­
vidade por unidade linguística;  
88. Observa, no entanto, que, após um aumento de 10 % da taxa de cumprimento do Código de Conduta 
do Multilinguismo entre 2008 e 2009 (o seu primeiro ano de aplicação), a taxa de cumprimento 
diminuiu entre 2009 e 2010 (  1 ); solicita às comissões, às delegações e aos grupos políticos que 
cumpram rigorosamente os prazos definidos no Código de Conduta;  
89. Congratula-se com o novo serviço de Interpretação «ad personam» (IAP) oferecido pela DG INTE aos 
deputados, desenvolvido na sequência do projeto-piloto iniciado em 2010;  
DG Finanças (DG FINS)  
90. Regista com satisfação que se logrou uma redução do prazo de pagamento de faturas para uma média 
de 21 dias em 2010;  
Despesas de transporte  
91. Faz notar que, em 2010, o custo das viagens de deputados e funcionários ascendeu a cerca de 
107 000 000 EUR (  2 ) (ou seja, 6,6 % das dotações totais finais) e que já vigora uma redução de 
5 %; considera que se deve ponderar o potencial para novas reduções através da acumulação de 
pontos resultantes das milhas aéreas; reclama a apresentação de uma análise do artigo 3 0 0, sob a 
forma de nota às contas, do custo médio da deslocação, por funcionário, para os seguintes trajetos: 
Bruxelas-Luxemburgo; Luxemburgo-Bruxelas; Luxemburgo-Estrasburgo; Estrasburgo-Luxemburgo; Bru ­
xelas-Estrasburgo; Estrasburgo-Bruxelas;  
Agência de Viagens  
92. Assinala que as dotações finais para a Agência de Viagens ascenderam a 1 438 000 EUR em 2010, 
apresentando uma elevada taxa de autorização (94 %); observa, além disso, que a agência obtém 
preços negociados com as companhias aéreas, o que significa que se obtém um preço médio pelo 
melhor serviço; salienta, contudo, que tal não significa que, para um dia ou uma viagem específica, 
não seja possível obter melhores preços, reservando directamente junto dos operadores de viagens; 
exorta a que se proceda a um inquérito independente, de modo a produzir uma avaliação de 
desempenho da Agência de Viagens, respectiva estrutura e modo de funcionamento; apela à Agência 
de Viagens actualmente contratada que se esforce mais por garantir que sejam sempre propostas as 
opções mais baratas aos deputados e aos funcionários; solicita, ainda, que a direcção apropriada 
verifique os níveis de serviço fornecidos pela Agência de Viagens;  
93. Lamenta que, em certos casos, a Agência de Viagens não ofereça o melhor preço, em comparação com 
outras agências de viagens, tanto em linha como físicas; solicita à DG Finanças que crie um meca ­
nismo de controlo adequado, que assegure a melhor relação qualidade-preço;  
94. É de opinião que é necessário obter dados comparáveis em matéria de preços, de modo a determinar o 
melhor preço para um determinado voo;  
95. Entende que, sempre que possível, o Parlamento não deve adjudicar contratos monopolistas, e que ter 
mais de uma agência de viagens à disposição dos deputados e dos funcionários daria lugar a custos 
reduzidos e um melhor serviço para estes;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/17  
( 1 ) Relatório Anual de Atividades da DG TRAD, página 8.  
( 2 ) Soma das dotações finais das rubricas 1 0 0 4 (despesas ordinárias de viagem) e 1 0 0 5 (outras despesas de viagem), 
juntamente com as do artigo 3 0 0 (despesas de deslocações em serviço do pessoal): 106 718 500 EUR.
Transferências agrupadas  
96. Regozija-se com o facto de, no final do exercício de 2010, não se ter recorrido ao processo de 
transferência de remanescentes, como solicitado pela Comissão do Controlo Orçamental em anos 
recentes, evitando-se, assim, a existência de uma diferença significativa entre o orçamento previsto 
para esse ano e respetiva execução, como aconteceu em anos anteriores, motivo pelo qual entende que 
todas as instituições da União poderiam tornar mais fácil a fiscalização e a quitação pelo orçamento de 
futuros exercícios, se planeassem as despesas imobiliárias de forma transparente através do processo 
orçamental;  
Fundos de pensões  
97. Observa que, embora o valor dos ativos do Fundo Voluntário de Pensões tenha aumentado 13,3 % em 
2010, à medida que os mercados de investimento prosseguiram a sua recuperação após a crise 
financeira global de 2008, o referido Fundo tinha, em 31 de dezembro de 2010, um défice de 
178 960 000 EUR, o que suscita preocupações quanto à possibilidade de se esgotar; recorda que o 
Parlamento garante o pagamento dos direitos de pensão a todos os antigos deputados e a alguns dos 
atuais membros deste Fundo Voluntário de Pensões, quando e se o Fundo não for capaz de cumprir as 
suas obrigações; gostaria de ser informado como e a partir de que rubrica orçamental o Parlamento 
cumprirá as suas obrigações nessa eventualidade;  
98. Reconhece que dois terços dos pagamentos para o Fundo foram feitos diretamente pelo Parlamento, 
em vez de o serem por cada deputado; recorda aos membros do Fundo que as suas contribuições 
foram voluntárias, e insiste em que o Parlamento não deve fazer mais contribuições financeiras com 
vista ao cumprimento dos pagamentos ou à redução do défice de um Fundo que pode não ter sido 
estruturado de forma satisfatória a partir do início;  
99. Constata, além disso, que as obrigações decorrentes da RDSD (Regulamentação referente às despesas e 
subsídios dos deputados) no que diz respeito a pensões de sobrevivência e de invalidez (Anexo II) 
ascendem a 28 950 000 EUR; sublinha que há verbas utilizadas para cobrir casos – que envolvem 
principalmente deputados italianos e franceses – em que se verificam divergências entre os regimes de 
pensões nacionais e o do Parlamento Europeu (Anexo III) num valor equivalente a 195 640 000 EUR, 
para além de montantes provenientes do recém-criado regime estatutário que equivalem a 
152 210 000 EUR (valor que irá aumentar de ano para ano); assinala que não há fundos para cobrir 
essas despesas;  
DG Inovação e Apoio Tecnológico (DG ITEC)  
100. Toma na devida conta as decisões da Mesa, de 17 de junho de 2009 e 18 de outubro de 2010, no 
sentido de proceder ao alargamento das zonas de acesso a redes sem fios (Wi-Fi) no Parlamento 
Europeu, que cubram o Hemiciclo, as salas de reunião das comissões, os gabinetes dos deputados e os 
espaços públicos, tanto em Bruxelas como em Estrasburgo (1.  a fase do projeto: 7 878 000 EUR); 
solicita à DG ITEC que possibilite que cada um dos deputados peça para não receber mais documentos 
em papel para as reuniões de comissões em que seja utilizado o «E-Committee»; entende que tal pode 
acelerar o sucesso do projeto;  
101. Regozija-se com a reformulação gráfica em curso da página do PE na Internet, na sequência da decisão 
da Mesa de 22 de novembro de 2010 sobre a «estratégia para a futura presença do Parlamento 
Europeu na Internet – Remodelação do sítio  web  do PE»; exorta à melhoria do apoio ao sítio  web , 
nomeadamente realizando, para o efeito, testes regulares;  
102. Acolhe favoravelmente o sistema AT4AM, introduzido em 2010, que torna mais fácil as alterações 
dos deputados a textos legislativos e não legislativos propostos;  
103. Regista com satisfação as melhorias registadas no setor TI a partir de 2010, de que resultou o 
seguinte: uma maior capacidade para gerir internamente as vertentes mais importantes, o processo 
de internalização das atividades, o estabelecimento dos grandes órgãos de gestão setorial (a Comissão 
para uma Estratégia de Inovação nas TIC e a Comissão Diretiva para a Inovação nas TIC), a criação das 
funções de planeamento em TI e do sistema de prestação de informações sobre o estado de avanço 
dos projetos de desenvolvimento de TI, bem como o desenvolvimento de uma metodologia trans ­
parente de planeamento a curto prazo; saúda a ampla utilização de indicadores de desempenho por 
parte desta DG; manifesta a sua preocupação face ao crescente risco de acesso ilícito e de manipulação 
dos sistemas TIC do Parlamento, e considera ser da máxima urgência proceder à elaboração de uma 
estratégia eficaz e duradoura de proteção dos referidos sistemas; solicita ao Secretário-Geral que o 
mantenha informado das medidas adotadas nesse sentido;PT L 286/18 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
104. Aguarda um relatório completo sobre a forma como os projetos de  software  livre do Parlamento se 
têm desenvolvido no que diz respeito à utilização e aos utilizadores no Parlamento, à interação com 
os cidadãos e às atividades de adjudicação; apela a que se investigue as obrigações do Parlamento de 
acordo com o artigo 103.  o no que se refere ao  software  livre e às normas abertas;  
Contratos públicos na DG ITEC  
105. Encoraja a DG ITEC a pugnar por uma melhor preparação dos procedimentos relativos aos contratos 
públicos, nomeadamente no caso dos contratos-quadro, amiúde caracterizados por uma grande com ­
plexidade, mediante a fixação de obrigações contratuais em termos de prestações tangíveis e de 
resultados, e não só em termos de rendimento, e mediante uma melhor definição das necessidades 
e dos objetivos do Parlamento; propõe que, em lugar de recorrer a cláusulas de penalização, o 
Parlamento procure obter ressarcimento de um fornecedor ou de um prestador de serviços que incorra 
em incumprimento ou, no caso dos contratos-quadro, recorrer à ameaça da perda de trabalhos 
futuros;  
Novo equipamento de votação e novas instalações para a interpretação  
106. Observa que o novo equipamento de votação nos hemiciclos custa 2 135 623 EUR e foi integralmente 
financiado com a dotação de 2010; frisa igualmente que os custos de manutenção e assistência técnica 
do equipamento de votação ascenderam a 147 149 em 2010 EUR,  
Grupos políticos (rubrica orçamental 4 0 0 0)  
107. Constata que, em 2010, as dotações inscritas na rubrica orçamental 4 0 0 0 foram utilizadas da forma 
indicada no quadro seguinte:  
Grupo  2010  2009 (**)  
Dotações 
anuais (*)  Recursos 
próprios e 
dotações 
transitadas dos 
grupos  Despesas  Taxa de 
utilização das 
dotações 
disponíveis  Transi-tado 
para o 
exercício 
seguinte  Dotações 
anuais  Recursos 
próprios e 
dotações 
transitadas dos 
grupos  Despesas  Taxa de 
utilização das 
dotações 
disponíveis  Transitado 
para o 
exercício 
seguinte 
(2010)  
PPE (an ­
tigo PPE- 
-DE)  19 990  2 392  20 662  103,36 %  1 720  19 715  7 782  25 314  128,40 %  2 182  
S&D (an ­
tigo PSE)  14 011  4 629  13 359  95,35 %  5 281  14 235  6 999  16 750  117,67 %  4 483  
ALDE  6 262  2 240  6 160  98,37 %  2 342  6 441  3 065  7 328  113,77 %  2 178  
Verts/ 
ALE  3 896  1 188  3 893  99,92 %  1 191  3 360  1 055  3 235  96,28 %  1 179  
GUE/ 
NGL  2 531  1 065  2 525  99,76 %  1 071  2 673  1 487  3 102  116,05 %  1 057  
UEN  —  1 417  1 452  2 552  180,10 %  0  
IND/ 
DEM  — 775  1 023  1 048  135,23 %  0  
ECR  3 648  398  3 362  92,16 %  684  1 788  3  1 415  79,14 %  376  
EFD  2 201  419  1 799  81,74 %  821  1 113  1  701  62,98 %  413  
Deputa ­
dos não 
inscritos  1 234  248  828  67,10 %  409  1 169  348  925  79,13 %  248  
Total  53 773  12 579  52 588  97,80 %  13 519  52 686  23 215  62 370  118,38 %  12 116  
(*) Todos os montantes expressos em milhares de euros. 
(**) O ano de 2009 compreendeu dois exercícios orçamentais, devido às eleições parlamentares de junho de 2009. Os números do qu adro relativos a 2009 representam a 
soma dos montantes 2009_1 e 2009_2. 
Após as eleições europeias de 2009, os grupos UEN e IND/DEM deix aram de existir, tendo sido criados dois novos grupos, o ECR e o EFD.PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/19
108. Congratula-se com o compromisso assumido pela administração do Parlamento, citado no relatório 
do Tribunal de Contas, de passar a considerar todo o ano civil para o cálculo das dotações transitadas 
pelos grupos políticos no final dos anos eleitorais, e não dois semestres separadamente; saúda a 
aparente melhoria da capacidade de previsão financeira, patenteada pelo facto de não haver dotações 
não utilizadas devolvidas pelos grupos políticos em 2010;  
Partidos políticos europeus e fundações políticas europeias  
109. Constata que, em 2010, as dotações das rubricas orçamentais 4 0 2 0 e 4 0 3 0 foram aplicadas da 
seguinte forma (  1 ): 
Partido  Abreviatura  Recursos 
próprios (*)  Subven-ção 
do PE  Total das 
receitas  Subvenção do 
PE em % das 
despesas 
elegíveis 
(máx. 85 %)  Excedente de 
receitas 
(transferido para 
as reservas) ou 
perdas  
Partido Popular Europeu  PPE  1 413  4 959  6 372  85 %  429  
Partido Socialista Europeu  PSE  914  3 395  4 310  80 %  2  
Partido Europeu dos Liberais, 
Democratas e Reformadores  ELDR  379  1 554  1 933  85 %  77  
Partido Ecológico Europeu  PEE  365  1 055  1 420  85 %  170  
Aliança dos Conservadores e 
Reformistas Europeus  ECR  58  327  386  85 %  0  
Partido da Esquerda Europeia  EE  200  708  908  71 %  – 90  
Partido Democrático Europeu  EDP/PDE  95  424  519  85 %  12  
Aliança Livre Europeia  ALE  77  339  416  85 %  17  
EUDemocrats  EUD  35  176  211  85 %  – 17  
Movimento Político Cristão da 
Europa  MPCE  55  208  264  85 %  3  
Total  3 591  13 145  16 739  83 %  603  
(*) Todos os montantes expressos em milhares de euros.  
Fundações  Abreviatura  Filiação par ­
tidária  Recursos 
próprios (*)  Subven-ção 
do PE  Total das 
receitas  Subvenção do 
PE em % das 
despesas 
elegíveis 
(máx. 85 %)  
Centro de Estudos Europeus  CES  PPE  615  2 928  3 543  83 %  
Fundação de Estudos Europeus 
Progressistas  FEPS  PSE  366  2 136  2 502  85 %  
Fórum Liberal Europeu  ELF  ELDR  117  658  775  85 %  
Fundação Ecológica Europeia  GEF  PEE  119  674  794  85 %  
Transformar a Europa  TE  EE  87  475  562  85 %  
Instituto dos Democratas Euro ­
peus  IED PDE  36  197  233  85 %  
Fundação para a Democracia 
na UE  FEUD  EUD  20  122  142  85 %PT L 286/20 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Fonte:  ata da Mesa de 12 de setembro de 2011, ponto 12 [nota D(2011)32179 do S-G, PE469.487/BUR].
Fundações  Abreviatura  Filiação par ­
tidária  Recursos 
próprios (*)  Subven-ção 
do PE  Total das 
receitas  Subvenção do 
PE em % das 
despesas 
elegíveis 
(máx. 85 %)  
Centro Maurits Coppieters  CMC  ALE  27  156  183  85 %  
Novas Direções  ND  ECR  92  404  496  84 %  
Total  1 479  7 750  9 230  84 %  
(*) Todos os montantes expressos em milhares de euros.  
110. Assinala a ocorrência de mudanças desde 2010, incluindo visitas de gestão nos casos em que ocorrem 
ações de fiscalização por amostragem em domínios como os do orçamento, do recrutamento, dos 
concursos e outros sistemas;  
Um Parlamento ecológico  
111. Toma conhecimento do plano de ação para o CO  2 aprovado pela Mesa em 2010; regozija-se com a 
diminuição significativa do consumo de energia na sede do Parlamento em Estrasburgo, nomeada ­
mente 74 % entre 2006 e 2010; lamenta, porém, que a pegada de carbono do sítio de Estrasburgo, 
que representa a energia consumida em 2010, se tenha elevado a 1 533 toneladas de CO  2 ; 
112. É seu entender que se deveria considerar a possibilidade de melhorias ambientais e economias no 
orçamento do Parlamento, utilizando, para o efeito, diferentes métodos de trabalho mais ecológicos e 
menos onerosos, sem desacreditar o trabalho do Parlamento, incluindo a utilização de teleconferên ­
cias;  
113. Saúda a introdução, em dezembro de 2010, de um «sistema de pré-pagamento» dos passes da NMBS/ 
/SNCB («Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen»/«Société nationale des chemins de fer 
belges») (  1 ) em Bruxelas, ao abrigo do qual o Parlamento contribui com 50 % do custo dos passes 
anuais adquiridos individualmente pelos seus funcionários; incentiva a administração do Parlamento a 
fazer todas as diligências necessárias para subsidiar também o pessoal que precisa de combinar 
transporte ferroviário e transportes públicos urbanos; entende que esta poderia ser uma forma de 
aprofundar o fomento da utilização dos transportes públicos e de reduzir a pegada de carbono do PE;  
114. Congratula-se com os projetos-piloto na área da logística em 2010 (por exemplo, a compra de 
veículos com baixo teor de emissões de carbono – norma EURO 5, a realização de formações sobre 
uma condução ambientalmente responsável para os motoristas e o pessoal das mudanças, ou a 
partilha de arcas metálicas para o transporte de documentos de trabalho, o que permitiu a redução 
das emissões de CO  2 em cerca de 33 % neste domínio específico), como parte integrante do Plano de 
Ação do EMAS («Sistema Comunitário de Gestão e Auditoria Ambiental»);  
115. Regozija-se com a aprovação pela Mesa, em 10 de novembro de 2010, da proposta de revisão 
apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico 
das normas que regem a utilização de veículos oficiais pelos deputados, o que permitirá ao Parlamento 
modernizar a sua frota com viaturas menos poluentes e organizar o transporte em grupo com 
miniautocarros VIP para os aeroportos de Bruxelas e Estrasburgo;  
Debate plenário separado sobre a quitação do Parlamento  
116. Solicita à Conferência dos Presidentes que programe um debate sobre a quitação do Parlamento numa 
altura diferente da do debate sobre outros relatórios de quitação, a fim de dar oportunidade aos 
deputados de prestarem atenção exclusivamente à quitação da sua própria instituição;  
117. Sugere à Mesa que inclua na sua agenda um debate sobre a resolução sobre a quitação na sequência da 
sua aprovação em sessão plenária.PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/21  
( 1 ) Companhia dos Caminhos de Ferro da Bélgica.