Relatório Especial A iniciativa Centros de 
Excelência da UE pode 
contribuir eficazmente 
para a atenuação dos 
riscos químicos, 
biológicos, radiológicos 
e nucleares provenientes 
do exterior da UE?PT 2014  n.º 17
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
ISBN 978-92-872-1699-1
doi: 10.2865/33796
© União Europeia, 2014
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
A iniciativa Centros de 
Excelência da UE pode 
contribuir eficazmente 
para a atenuação 
dos riscos químicos, 
biológicos, radiológicos 
e nucleares provenientes 
do exterior da UE?
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do 
artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2014  n.º 17
02
 Índice
Pontos
 Siglas e acrónimos
I - XI Síntese
1 - 12 Introdução
1 - 7 Resposta aos desafios que se colocam à segurança da União Europeia
8 - 12 A iniciativa Centros de Excelência QBRN da União Europeia
8 - 9 Objetivos
10 - 12 Coordenação e estrutura globais
13 - 15 Âmbito e método da auditoria
16 - 49 Observações
16 - 21 O conceito da iniciativa baseia‑se numa análise profunda e promove a cooperação e a apropriação 
nas regiões
22 - 28 A estrutura organizacional da iniciativa é complexa mas de um modo geral adequada
29 - 49 Foram criados sistemas de gestão mas continuam a verificar‑se insuficiências
29 - 35 Atrasos no plano de execução
36 - 41 Estão criados os sistemas de seleção e de execução de projetos mas os países parceiros precisam de estar 
mais envolvidos nesses sistemas
42 - 45 Existe uma cooperação bilateral entre os organismos de decisão e os organismos de execução mas não há 
um fórum para uma cooperação estratégica mais abrangente
46 - 49 Foi criado um sistema de acompanhamento
50 - 53 Conclusões e recomendações
50 - 51 Conclusões
52 - 53 Recomendações
03 Índice
 Anexo I — Estrutura da iniciativa
 Anexo II  — Lista dos secretariados regionais
 Anexo III  — Diferentes componentes da iniciativa e organismos envolvidos
 Anexo IV — Organismos de execução da iniciativa
 Anexo V — Lista de projetos atualmente em execução pela iniciativa
 Respostas do SEAE e da Comissão
04
 Siglas e acrónimos
EN: equipa nacional
EuropeAid : Direção‑Geral do Desenvolvimento e da Cooperação
IE: Instrumento de Estabilidade
JRC : Centro Comum de Investigação ( Joint Research Centre )
QBRN : (produtos ou ameaças) químicos, biológicos, radiológicos e nucleares)
SEAE : Serviço Europeu de Ação Externa
SR: Secretariado Regional
TACIS : Assistência Técnica à Comunidade dos Estados Independentes 
UNICRI : Instituto Inter‑Regional das Nações Unidas de Investigação sobre o Crime e a Justiça
05
 Síntese
I
Desde meados dos anos 1990, a União Europeia (UE) 
tem trabalhado ativamente na atenuação dos riscos 
para a sua segurança, essencialmente através de ações 
financiadas ao abrigo do programa TACIS de segu ‑
rança nuclear.
II
Em 2003, o Conselho Europeu adotou duas estratégias 
que definiram o enquadramento das ações futuras 
no domínio da segurança: a «Estratégia Europeia de 
Segurança» e a «Estratégia da UE contra a Proliferação 
de Armas de Destruição Maciça».
III
Um dos instrumentos desenvolvidos na sequência da 
adoção destas estratégias foi o «Instrumento de Esta ‑
bilidade», dotado de um orçamento de 1 820 milhões 
de euros para o período de 2007‑2013. Este instru ‑
mento pretende dar resposta aos desafios referentes 
à segurança nos países terceiros e inclui uma compo ‑
nente de curto prazo e outra de longo prazo.
IV
A principal medida individual da componente de 
longo prazo é a iniciativa Centros de Excelência nos 
domínios químico, biológico, radiológico e nuclear 
da UE (QBRN), que dispõe de um orçamento de 
100 milhões de euros para o período 2010‑2013. Esta 
iniciativa estabelece plataformas regionais para uma 
abordagem que abranja todos os aspetos relativos 
a riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares 
decorrentes de catástrofes naturais, catástrofes aci ‑
dentais ou comportamentos criminosos, envolvendo 
todas as principais partes interessadas desde uma fase 
muito inicial e promovendo dessa forma o desenvolvi ‑
mento de competências especializadas  
nos países abrangidos.
V
A iniciativa é coordenada e gerida pelo Serviço Euro ‑
peu para a Ação Externa e pela EuropeAid.VI
A auditoria do Tribunal avaliou se a iniciativa Centros 
de Excelência QBRN da UE pode contribuir eficaz ‑
mente para a atenuação dos riscos desta natureza 
provenientes do exterior da União Europeia.
VII
O Tribunal conclui que a iniciativa Centros de Excelên ‑
cia QBRN da União Europeia pode contribuir eficaz ‑
mente para a atenuação dos riscos químicos, biológi ‑
cos, radiológicos e nucleares provenientes do exterior 
da UE, mas é necessário finalizar diversos elementos.
VIII
O conceito da iniciativa baseia‑se numa análise pro ‑
funda e procura dar resposta às deficiências identifica ‑
das no anterior programa TACIS. A abordagem abran ‑
gente e orientada para a procura, a par de uma ênfase 
específica na cooperação regional, permitem uma 
resposta de longo prazo, que ainda não tinha sido 
dada, às prioridades definidas na Estratégia Europeia 
de Segurança e na Estratégia da União Europeia contra 
a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. A ini ‑
ciativa envolve, desde uma fase muito inicial, todas as 
partes interessadas nos países parceiros, o que contri ‑
bui para a sua sustentabilidade e para a apropriação 
por esses países nas diversas regiões abrangidas.
IX
De um modo geral, a estrutura organizacional da 
iniciativa é adequada, apesar da sua complexidade, 
mas necessita de alguns ajustamentos. A escolha dos 
dois organismos de execução e das regiões foi bem 
ponderada, e cada um dos organismos envolvidos tem 
uma função específica a desempenhar. No entanto, os 
secretariados regionais não dispõem da capacidade 
técnica necessária. As delegações da UE não utilizam 
suficientemente a sua posição para fomentar o apoio 
político nos países terceiros e estabelecer a ligação 
com os Estados‑Membros da União Europeia.
Síntese 06
X
Foi criado um sistema de gestão adequado, que está 
a ficar operacional. Porém, registaram‑se atrasos em 
alguns elementos da iniciativa. O plano de execução 
inicial não teve suficientemente em conta a comple ‑
xidade inerente da iniciativa. Por isso não pôde ser 
totalmente aplicado, uma vez que alguns elementos 
fundamentais, como as avaliações das necessidades, 
ainda não tinham sido concluídos quando teve início 
a seleção de projetos. Numa primeira fase da iniciativa, 
os países parceiros não foram suficientemente envol ‑
vidos nessa seleção. Alguns projetos estão em curso 
e foram criados sistemas de acompanhamento. O Tri ‑
bunal constatou que a cooperação entre os organis ‑
mos de decisão (SEAE e EuropeAid), por um lado, e os 
organismos de execução (JRC e UNICRI), por outro, se 
processa de forma exclusivamente bilateral.
XI
O Tribunal formula um conjunto de recomendações 
que o SEAE e a Comissão deverão ter em conta para 
prosseguir o desenvolvimento da iniciativa e garantir 
a sua sustentabilidade.
07
 Introdução
Resposta aos desafios que 
se colocam à segurança 
da União Europeia
01 
Em maio de 2010, a União Europeia 
(UE) lançou a iniciativa Centros de 
Excelência nos domínios químico, bio ‑
lógico, radiológico e nuclear (QBRN), 
a seguir designada por «iniciativa». 
Esta iniciativa foi concebida para 
reforçar a capacidade institucional 
dos países terceiros na atenuação dos 
riscos QBRN que, se não forem comba ‑
tidos, podem constituir uma ameaça 
para a União Europeia.
02 
Dotada de um orçamento de 100 mi ‑
lhões de euros para o período de 
2010‑2013, a iniciativa é a principal 
medida individual da componente de 
longo prazo do Instrumento de Esta ‑
bilidade (IE)1. O IE foi concebido para 
facultar à União Europeia um novo 
instrumento estratégico de resposta 
a um conjunto de desafios em maté ‑
ria de segurança e desenvolvimento 
a nível mundial. Combina medidas 
de curto e de longo prazo2, com um 
orçamento de 1 820 milhões de euros 
para o período de 2007‑2013 (73% para 
reação a crises e 27% para prevenção 
de crises). O IE presta assistência téc ‑
nica e financeira aos países terceiros 
parceiros da UE destinada à atenuação 
dos riscos e à preparação no que se 
refere a materiais ou agentes químicos, 
biológicos, radiológicos e nucleares. 
De acordo com o Parlamento Europeu 
e o Conselho, as medidas tomadas 
através do IE devem ser complementa ‑
res e coerentes com as medidas adota ‑
das no âmbito da Política Externa e de 
Segurança Comum da União Europeia.03 
Na sequência do acidente de Cherno ‑
byl, ocorrido em 1986, os riscos colo ‑
cados pelas instalações nucleares de 
conceção soviética na Europa Central 
e Oriental causaram sérias preocupa ‑
ções à comunidade internacional, que 
se intensificaram com o desmembra ‑
mento da União Soviética e a emer ‑
gência de 11 novos Estados indepen ‑
dentes (a Comunidade dos Estados 
Independentes, ou CEI).
04 
Em 1991, a Comissão Europeia deu iní ‑
cio ao programa TACIS 3 para ajudar os 
Estados da CEI na transição para uma 
economia de mercado democrática. 
Este programa foi concluído em 2006.
05 
No âmbito do programa TACIS, os 
Estados‑Membros da UE e a Comissão 
acordaram na tomada de uma posi ‑
ção coletiva em matéria de segurança 
nuclear. Lançaram o programa TACIS 
de segurança nuclear4 com o objetivo 
de prestar assistência no local, conce ‑
ber abordagens regulamentares e de 
segurança, melhorar a gestão dos resí ‑
duos nucleares e oferecer aos antigos 
cientistas de armamento nuclear da 
URSS oportunidades de emprego na 
indústria nuclear civil.1 Regulamento (CE) 
n.º 1717/2006 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
15 de novembro de 2006, que 
institui um Instrumento de 
Estabilidade (JO L 327 de 
24.11.2006, p. 1).
2 Exemplo de medidas de curto 
prazo: apoio à criação de 
autoridades interinas 
e instituições democráticas 
e pluralistas; exemplo de 
medidas de longo prazo: 
desenvolvimento de quadros 
legais e capacidades 
institucionais, relacionadas 
por exemplo com o controlo 
da exportação de produtos 
que podem ser utilizados para 
fins civis e/ou militares ou 
criminosos (produtos de 
«dupla utilização»).
3 Technical Assistance to the 
Commonwealth of Independent 
States  (assistência técnica 
à Comunidade dos Estados 
Independentes).
4 Durante o período de 
1992‑2006, foram atribuídos 
1,3 mil milhões de euros ao 
programa TACIS de segurança 
nuclear.
08 Introdução
06 
Em 2003, na sequência dos debates 
institucionais e intergovernamentais 
sobre os atentados terroristas em Nova 
Iorque e a guerra do Iraque, o Conse ‑
lho Europeu adotou duas estratégias 
que definiram o enquadramento das 
ações futuras no domínio  
da segurança:
a) a «Estratégia Europeia de Seguran ‑
ça»5 definiu o ambiente de segu ‑
rança e os principais desafios da 
União Europeia, designadamente:
 ο terrorismo;
 ο proliferação das armas de destrui ‑
ção maciça;
 ο conflitos regionais;
 ο Estados em situação de rutura;
 ο criminalidade organizada.
O Conselho concluiu que a União 
Europeia deve ser mais ativa, mais 
coerente e ter maior capacidade 
de resposta a estes desafios, tanto 
no que se refere à reação como 
à prevenção de crises;
b) a «Estratégia da União Europeia 
contra a Proliferação de Armas de 
Destruição Maciça»6 definiu um 
roteiro para as ações a desenvolver 
neste domínio. As suas prioridades 
foram, especificamente:
 ο apoiar o sistema internacional  
de acompanhamento  
da não‑proliferação;
 ο prestar assistência aos países  
terceiros através do reforço  
de capacidades;
 ο criar quadros legislativos;
 ο criar planos de resposta  
que permitam o cumprimento  
das respetivas obrigações  
no âmbito destes quadros.07 
As preocupações manifestadas pela 
União Europeia foram igualmente 
objeto de uma resolução do Conse ‑
lho de Segurança da ONU em 20047. 
Os recentes acontecimentos na Síria 
demonstram bem como estas preocu ‑
pações continuam a ser pertinentes.
A iniciativa Centros  
de Excelência QBRN  
da União Europeia
Objetivos
08 
A iniciativa Centros de Excelência 
QBRN da União Europeia tem como 
principais objetivos8:
 ο reforçar as capacidades nacionais 
e regionais de longo prazo das 
autoridades responsáveis e da 
infraestrutura administrativa;
 ο apoiar e reforçar as capacidades de 
resposta de curto prazo.
09 
Ao abrigo da iniciativa, estes objetivos 
são concretizados através de:
a) formação e assistência a países  
na execução dos compromissos 
internacionais em matéria  
de atenuação dos riscos  
de proliferação QBRN;
b) apoio à capacidade nacional de 
desenvolver e aplicar medidas 
legais, administrativas e técnicas 
relacionadas com os riscos de pro ‑
liferação QBRN;5 Estratégia Europeia de 
Segurança, Conselho Europeu, 
Bruxelas, 12 e 13 de dezembro 
de 2003; ver http://www.eeas.
europa.eu/csdp/about‑csdp/
european‑security‑strategy/ .
6 Estratégia da UE contra 
a Proliferação de Armas de 
Destruição Maciça, Conselho 
Europeu, Bruxelas, 12 de 
dezembro de 2003; ver http://
eeas.europa.eu/non‑prolifera ‑
tion‑and‑disarmament/wmd/
index_en.htm .
7 Resolução 1540 do Conselho 
de Segurança da ONU, de 28 
de abril de 2004.
8 Instrumento de Estabilidade  
— Programa Indicativo 
Plurianual 2009 ‑2011, 
Comissão Europeia, 8.4.2009.
09 Introdução
c) garantia da apropriação  
e da sustentabilidade das ativida ‑
des de formação e de assistência, 
através de uma abordagem regio ‑
nal integrada;
d) disponibilização de um pacote 
completo de formação e de assis ‑
tência que abranja os riscos QBRN 
(por exemplo, controlo das ex ‑
portações, tráfico ilícito, proteção 
e segurança, planos de emergên ‑
cia, resposta a crises, reconversão 
de cientistas, armazenamento 
e eliminação).
Coordenação  
e estrutura globais
10 
A iniciativa conta com a participação 
de diversos organismos (ver também 
anexo I ):
a) o Serviço Europeu de Ação Exter ‑
na (SEAE), organismo responsável 
pela política externa da UE, tem 
a seu cargo a orientação estratégi ‑
ca da iniciativa através dos progra ‑
mas indicativos plurianuais do IE, 
dos quais esta faz parte. O SEAE 
mantém igualmente um contacto 
regular com outros organismos 
internacionais no domínio da ges ‑
tão dos riscos QBRN (por exemplo, 
a Agência Internacional da Energia 
Atómica), com quem define a es ‑
tratégia e as prioridades gerais;b) a EuropeAid, departamento da 
Comissão para a ajuda ao desen ‑
volvimento, é o organismo de 
decisão responsável pela execução 
do orçamento da iniciativa. Elabora 
os programas de ação anuais do IE 
e acompanha o trabalho da equipa 
de governação e dos organismos 
de execução: o Centro Comum de 
Investigação (JRC) da Comissão e o 
Instituto Inter‑Regional das Nações 
Unidas de Investigação sobre 
o Crime e a Justiça (UNICRI). Desde 
2012, a EuropeAid também tem 
gerido os projetos que decorrem 
no âmbito da iniciativa9, incluindo 
a sua seleção, a adjudicação de 
contratos a consórcios responsá ‑
veis pela execução10  
e o acompanhamento;
c) uma «equipa de governação» cons ‑
tituída por peritos de organizações 
não‑governamentais da UE apoia 
a iniciativa, prestando aconselha ‑
mento em matéria de governação, 
apresentando a iniciativa a países 
parceiros e procurando o seu 
apoio político de alto nível;
d) o JRC e o UNICRI executam a ini ‑
ciativa. O JRC, departamento da 
Comissão especializado em apoio 
técnico e científico, presta assis ‑
tência na elaboração de propostas 
de projeto, seleção de projetos 
e avaliações das necessidades. 
É igualmente responsável pela 
criação e pela manutenção de 
mecanismos de acompanhamento 
para os projetos e para a iniciativa 
no seu conjunto. O UNICRI cria os 
secretariados regionais e presta 
assistência no estabelecimento  
das estruturas nos países parceiros, 
na elaboração de planos de ação 
nacionais e na organização  
de mesas ‑redondas;9 O UNICRI gere os projetos 
contratados antes de 2012.
10 Em relação ao UNICRI 
tratava‑se de organizações 
internacionais sem fins 
lucrativos com os 
conhecimentos especializados 
necessários; em relação 
à EuropeAid consistiam em 
organismos governamentais 
dos Estados‑Membros da UE 
com os conhecimentos 
especializados necessários.
10 Introdução
e) cada país parceiro (cujo número 
é superior a 40) designa o seu pon ‑
to focal nacional para coordenar 
o trabalho realizado pelas partes 
interessadas da iniciativa QBRN 
no seu país, ajudar na criação de 
equipas nacionais11, organizar 
reuniões e divulgar as informa ‑
ções importantes. Além disso, os 
países parceiros definem as suas 
necessidades graças a um conjun ‑
to de ferramentas de avaliação das 
necessidades e desenvolvem pla ‑
nos de ação nacionais, nos quais 
atribuem prioridades às mesmas. 
Em seguida, elaboram propostas 
de projetos adaptadas a essas 
necessidades para lhes dar respos ‑
ta. Na fase seguinte do processo, 
as propostas são enriquecidas 
com uma componente regional, 
se ainda não estiver incluída, são 
aperfeiçoadas pelo JRC e poste ‑
riormente avaliadas, classificadas 
e selecionadas para financiamento 
pela EuropeAid. Posteriormente, 
celebram‑se contratos com os con ‑
sórcios de execução e dá‑se início 
à fase de execução;
f) os países parceiros cooperam 
através de secretariados regionais 
(ver lista no anexo II ). Estes são 
compostos por dois funcionários 
permanentes: um chefe de secre ‑
tariado (nomeado pelo país de 
acolhimento) e um coordenador 
regional (empregado pelo UNICRI). 
Têm por objetivo fomentar a coo ‑
peração regional e conferir uma 
dimensão regional às propostas  
de projetos:
 ο facilitando a partilha de informa ‑
ções e a coordenação na região;
 ο ajudando os países a construir 
a sua capacidade de avaliar  
e dar resposta às necessidades 
e de identificar áreas de conheci ‑
mentos especializados; ο apoiando a execução e o acom ‑
panhamento dos projetos, e for ‑
necendo informação de retorno 
sobre os mesmos aos organismos 
de execução;
 ο promovendo a sensibilização re ‑
gional para a iniciativa.
11 
A delegação da UE12 em cada país par ‑
ticipante na iniciativa é regularmente 
informada sobre os progressos regis ‑
tados e sobre as ações executadas no 
âmbito da iniciativa naquele país.
12 
O anexo III  apresenta as diferentes 
componentes da iniciativa e os orga ‑
nismos envolvidos na sua execução.11 As equipas nacionais 
coordenam o seu trabalho 
e partilham informações nos 
seus países junto de 
instituições como ministérios, 
agências e estabelecimentos 
de investigação e de ensino.
12 A UE é representada através 
de 139 delegações e gabinetes 
em todo o mundo. Para mais 
informações, consultar http://
eeas.europa.eu/delegations/
index_pt.htm .
11
 Âmbito e método 
da auditoria
13 
A auditoria do Tribunal procurou 
avaliar se a iniciativa Centros de Ex ‑
celência QBRN da UE pode contribuir 
eficazmente para a atenuação dos ris ‑
cos químicos, biológicos, radiológicos 
e nucleares provenientes do exterior 
da União Europeia. Esta questão global 
de auditoria foi dividida nas três sub ‑
questões que se seguem:
 ο A iniciativa baseia‑se numa análise 
profunda da situação anterior 
a 2010?
 ο A estrutura organizacional da 
iniciativa é adequada para dar res ‑
posta aos desafios identificados?
 ο Foi criado e está operacional um 
sistema de gestão adequado?
14 
Uma vez que a iniciativa é bastante re ‑
cente (teve início em 2010 e os primei ‑
ros projetos datam de 2013), o Tribunal 
não auditou as suas realizações, os 
seus efeitos ou o seu impacto. Exami ‑
nou, sim, se a abordagem, a estraté ‑
gia e a gestão da iniciativa a tornam 
passível de reduzir os riscos QBRN nos 
países terceiros.
15 
O Tribunal realizou a auditoria entre 
outubro de 2013 e janeiro de 2014. Os 
trabalhos de auditoria consistiram num 
exame analítico dos documentos per ‑
tinentes, entrevistas com a Comissão, 
o SEAE, o UNICRI e a equipa de gover ‑
nação, visitas a dois secretariados re ‑
gionais (Rabat e Aman) e participação 
num seminário organizado no âmbito 
de um dos projetos.
12
 Observações
O conceito da iniciativa 
baseia‑se numa análise 
profunda e promove 
a cooperação e a apro ‑
priação nas regiões
16 
A iniciativa Centros de Excelência QBRN 
da UE constitui uma resposta funda ‑
mental à Estratégia Europeia de Segu ‑
rança e à Estratégia da UE contra a Proli ‑
feração de Armas de Destruição Maciça. 
O conceito da iniciativa baseia‑se numa 
análise profunda, tendo especialmente 
em conta as seguintes deficiências do 
anterior programa TACIS:
 ο a abordagem era predominante ‑
mente pontual e nem todas as suas 
ações se inseriam numa estratégia 
de longo prazo;
 ο a execução do programa TACIS 
era de natureza descendente 
(top‑down ), com um núcleo central 
de decisão na Comissão, deixando 
pouca margem de apropriação pe ‑
los países terceiros. Verificou‑se, por 
conseguinte, um risco elevado de 
que os projetos e os seus resultados 
não se mantivessem depois de ter ‑
minado o financiamento da UE13.
17 
A iniciativa Centros de Excelência apre ‑
senta diversas características inovado ‑
ras, pretendendo: ο ser abrangente: dar resposta aos ris ‑
cos e ameaças QBRN, independente ‑
mente de serem de origem crimi ‑
nosa, acidental ou natural, e incluir 
as medidas de atenuação relativas 
a questões de prevenção, deteção, 
resposta e governação. A  caixa 1  
apresenta exemplos destes riscos;
 ο ser concebida com base numa 
abordagem explicitamente orienta ‑
da para a procura («ascendente» ou 
bottom‑up ): em cada país parceiro, 
os peritos identificam de uma forma 
sistemática as necessidades especí ‑
ficas dos respetivos países em todas 
as áreas de risco QBRN, com a ajuda 
de um conjunto de ferramentas de 
avaliação das necessidades (ou seja, 
uma análise das lacunas); em segui ‑
da atribuem, num plano de ação 
nacional, prioridades às medidas 
que devem ser tomadas para en ‑
frentar esses riscos e ameaças; por 
fim, elaboram propostas de proje ‑
tos adaptadas para dar resposta às 
necessidades identificadas e colma ‑
tar as lacunas existentes nos seus 
sistemas de atenuação dos riscos;
 ο ter uma ênfase específica na coope ‑
ração regional entre os países par ‑
ceiros: os conhecimentos especiali ‑
zados e as capacidades resultantes 
da iniciativa nos países parceiros 
são partilhados a nível regional.
Exemplos de riscos QBRN abrangidos pela iniciativa
— Químicos : tráfico ilícito de substâncias químicas que podem ser utilizadas para atividades industriais e/ou 
criminosas («dupla utilização»);
— Biológicos : epidemias como a gripe das aves, uma doença altamente contagiosa que se propaga rapidamente 
em diversos países;
— Radiológicos : resíduos hospitalares tais como substâncias utilizadas em radioterapia;
— Nucleares : incidentes do tipo de Fukushima, na sequência dos quais são libertadas acidentalmente matérias 
radioativas para o ambiente.Caixa 113 Esta situação é conhecida 
como a «sustentabilidade»  
das medidas financiadas  
por doadores.
13 Observações
18 
Todas estas novas características foram 
concebidas para intensificar a apro ‑
priação pelos países parceiros e, dessa 
forma, reforçar a sustentabilidade da 
iniciativa, ou seja, aumentar a proba ‑
bilidade de os resultados das medidas 
se manterem depois de terminado 
o financiamento da União Europeia.
19 
A cooperação regional no domínio 
da segurança é uma característica 
fundamental da iniciativa. O SEAE e a 
Comissão tinham razões válidas para 
a integrar na iniciativa e dar‑lhe ênfase:
a) os riscos abrangidos têm, pela 
sua natureza, uma característica 
transfronteiriça; as consequências 
dos acidentes químicos e das epi ‑
demias como a gripe das aves não 
terminam nas fronteiras;
b) os progressos registados no 
domínio da atenuação dos riscos 
QBRN diferem de um país parceiro 
para outros; a cooperação regional 
promove boas práticas e os países 
parceiros podem beneficiar dos 
conhecimentos dos outros.
20 
Os benefícios esperados da iniciativa 
não se limitam, por conseguinte, às 
realizações dos projetos. O facto de 
países vizinhos em zonas geográficas 
sensíveis como o Norte de África e o 
Médio Oriente se reunirem para exami ‑
nar e executar projetos no domínio da 
segurança representa um importante 
valor acrescentado, contribuindo, por 
si, para uma cultura de cooperação 
e de segurança.21 
A comunidade internacional acolheu 
favoravelmente a iniciativa, que foi 
apoiada pelo Conselho de Segurança 
da ONU14, pela Parceria Global do G8 
(que criou um grupo de trabalho sobre 
os Centros de Excelência15) e pela 
NATO (a UE presta apoio ao centro 
QBRN da NATO em Vyskov, na Repúbli ‑
ca Checa16).
A estrutura organizacio ‑
nal da iniciativa é com ‑
plexa mas de um modo 
geral adequada
22 
A estrutura da iniciativa é complexa, 
em virtude do número de partes en ‑
volvidas, da organização descentraliza ‑
da, da dimensão mundial, da hetero ‑
geneidade das regiões e dos países 
parceiros, bem como da execução 
conjunta por organismos da União Eu ‑
ropeia e da ONU (ver pontos 10‑11). No 
entanto, esta complexidade é inerente 
à abordagem escolhida para a iniciati ‑
va: abrangente, ascendente e regional 
(ver ponto 17).
23 
A escolha dos dois organismos de exe ‑
cução, JRC e UNICRI, foi bem pondera ‑
da. O JCR, organismo científico interno 
da Comissão, disponibiliza os conhe ‑
cimentos técnicos necessários, en ‑
quanto o UNICRI é apoiado pela rede 
diplomática da ONU, no que se refere 
a abordar potenciais países parceiros 
e persuadi‑los a participar na iniciativa. 
O anexo IV  apresenta o contexto da 
seleção de cada um dos organismos 
de execução, a sua área de conheci ‑
mentos especializados e as principais 
funções atribuídas.14 Declaração do Conselho de 
Segurança das Nações Unidas 
de apoio aos Centros de 
Excelência da UE, 12 de abril 
de 2012.
15 Global Partnership Against the 
Spread of Materials and 
Weapons of Mass Destruction: 
President’s Report for 2013  
(parceria mundial contra 
a proliferação de armas 
e materiais de destruição 
maciça: relatório do 
presidente relativo a 2013), 
Ministério dos Negócios 
Estrangeiros britânico, 
Londres, dezembro de 2013 .
16 Para mais informações, ver 
http://www.jcbrncoe.cz/ .
14 Observações
24 
Apesar do elevado número de orga ‑
nismos envolvidos, as suas funções 
e responsabilidades estão claramente 
definidas e cada um deles tem um pa ‑
pel a desempenhar (ver pontos 10‑11).
25 
Os países parceiros escolhem o seu 
ponto focal nacional e criam uma 
equipa nacional, seguindo as orienta ‑
ções e as recomendações do JRC e do 
UNICRI. Esta autonomia é fundamental 
para que aceitem a iniciativa e está em 
consonância com a sua abordagem 
geral orientada para a procura.
26 
No que se refere à designação das 
regiões nas quais a iniciativa deveria 
seria executada, o SEAE e a Comis ‑
são escolheram essencialmente, por 
motivos compreensíveis, regiões com 
países que se situam na vizinhança da 
UE e/ou países associados da UE (ver 
anexo II ). No entanto, o número de 
regiões e países envolvidos é elevado, 
pelo que a procura de fundos para 
projetos úteis pode exceder facilmente 
os limitados recursos disponíveis. Pode 
ser necessário atribuir prioridades aos 
projetos nas áreas de maior relevância 
para a segurança da União Europeia, 
para garantir que os fundos disponí ‑
veis são utilizados da melhor forma.
27 
Atualmente, os secretariados regionais 
(ver ponto 10) dispõem de conhe ‑
cimentos especializados limitados. 
Esta situação dificulta a realização de 
algumas das suas funções, tais como 
contribuir para a elaboração e aperfei ‑
çoamento das propostas de projetos 
e facilitar posteriormente a execução 
dos mesmos.28 
As delegações da UE nos países parcei ‑
ros são regularmente informadas sobre 
a iniciativa mas ainda não desempe ‑
nham um papel suficientemente ativo. 
Dispõem de conhecimentos especia ‑
lizados para prestar apoio aos secre ‑
tariados regionais e aos pontos focais 
nacionais. Mais importante, possuem 
competências diplomáticas especia ‑
lizadas que podem ajudar a obter e a 
manter um apoio político de alto nível 
nos países parceiros, assim como a au ‑
mentar o conhecimento sobre a parti ‑
cipação da União Europeia.
Foram criados sistemas  
de gestão mas continuam 
a verificar‑se 
insuficiências
Atrasos no plano  
de execução
29 
O SEAE e a EuropeAid não tiveram em 
consideração a complexidade inerente 
à iniciativa quando elaboraram o seu 
plano de execução (ver anexo III ). 
A criação de estruturas nos países 
parceiros foi mais lenta do que o espe ‑
rado. Esta situação deveu‑se a circuns ‑
tâncias políticas, à dimensão variável 
do apoio nacional de alto nível, à natu ‑
reza heterogénea dos países parceiros, 
às suas diferentes experiências ante ‑
riores no domínio da atenuação dos 
riscos QBRN e aos diversos graus de 
criação das estruturas necessárias (por 
exemplo, as equipas nacionais).
30 
Esta complexidade atrasou  
não só a designação dos pontos focais 
nacionais mas também a criação  
de equipas nacionais.
15 Observações
31 
O plano de execução previa nomeada ‑
mente uma série de etapas, que iam 
desde a avaliação das necessidades, 
através de um conjunto de ferramen ‑
tas especialmente desenvolvido, à ela ‑
boração de planos de ação nacionais, 
seguidos de propostas de projetos 
destinados a dar resposta às necessi ‑
dades identificadas.
32 
O conjunto de ferramentas de avalia ‑
ção das necessidades tinha por objeti ‑
vo identificar, de forma sistemática, os 
riscos específicos dos países em todas 
as áreas dos riscos QBRN. O desenvol ‑
vimento dessas ferramentas já estava 
previsto num contrato assinado em 
2010 entre a EuropeAid e o UNICRI. Em 
virtude dos atrasos registados na exe ‑
cução da iniciativa (ver pontos 29‑30), 
a EuropeAid voltou a incluí‑lo no 
seu programa de ação anual relativo 
a 2012.
33 
De acordo com a EuropeAid, o UNICRI 
não teve suficientemente em conta as 
capacidades administrativas dos países 
parceiros durante o desenvolvimento 
do conjunto de ferramentas, o que 
resultou num produto final demasiado 
complexo. Consequentemente, em 
março de 2013, reafectou a função ao 
JRC, que apresentou uma nova versão 
simplificada em dezembro de 2013. 
Após testes em três países parceiros, 
ficou totalmente disponível no início 
de 2014. Os países parceiros dispõem 
atualmente de dois conjuntos de fer ‑
ramentas para a elaboração dos seus 
planos de ação nacionais.34 
Após a realização da avaliação das 
necessidades, devem ser elaborados 
planos de ação nacionais para propor 
as medidas que permitirão dar respos ‑
ta às necessidades identificadas em 
matéria de preparação para as catás ‑
trofes, bem como da sua prevenção, 
deteção e atenuação. No final de 2013, 
cinco países parceiros tinham prepara ‑
do projetos de planos de ação.
35 
Em virtude de todos estes atrasos, 
o SEAE e a EuropeAid não consegui ‑
ram cumprir o plano de execução nos 
termos em que foi concebido. Alguns 
projetos tiveram início antes da avalia ‑
ção das necessidades e da elaboração 
dos planos de ação nacionais.
Estão criados os sistemas 
de seleção e de execução de 
projetos mas os países par ‑
ceiros precisam de estar mais 
envolvidos nesses sistemas
36 
No que se refere à seleção dos proje ‑
tos, a maioria das propostas é apre ‑
sentada por países parceiros ou 
secretariados regionais, mas algumas 
são formuladas pelos organismos de 
execução. Apesar de a apresentação 
de propostas de projetos pelos orga ‑
nismos de execução poder representar 
um ímpeto para a iniciativa, este pro ‑
cedimento não corresponde à aborda ‑
gem ascendente.
16 Observações
37 
O JRC recebe todas as propostas e ga ‑
rante, juntamente com a EuropeAid, 
que as mesmas contêm objetivos e indi ‑
cadores SMART17. Durante a primeira se ‑
leção de projetos, a EuropeAid, o UNICRI 
e o JRC alteraram as propostas, reagru ‑
pando‑as entre si e rejeitando outras, 
nem sempre informando os autores das 
mesmas. Esta situação prejudicou a sua 
apropriação e afetou negativamente 
o desenvolvimento da iniciativa.
38 
A partir de maio de 2013, os países 
parceiros envolvidos passaram a poder 
propor projetos em qualquer momento, 
e não apenas uma vez por ano, como 
sucedia anteriormente. A EuropeAid 
aprova‑os caso a caso, após serem de ‑
batidos por países parceiros, secretaria ‑
dos regionais e peritos competentes na 
matéria. Durante os debates, os partici ‑
pantes certificam‑se de que as pro ‑
postas de projetos têm uma dimensão 
regional. Os países parceiros acolheram 
favoravelmente a nova abordagem, uma 
vez que passam a estar mais envolvidos 
nos procedimentos que conduzem à de ‑
cisão de financiamento das propostas 
de projetos. No entanto, estão preocu ‑
pados com os atrasos registados entre 
a apresentação das propostas e a execu ‑
ção dos projetos, apreciando quaisquer 
melhorias neste domínio.
39 
Em abril de 2014, tinham sido seleciona ‑
dos 40 projetos (ver anexo V ). A execu ‑
ção dos primeiros teve início em 1 de 
janeiro de 2013. A maioria diz respeito 
a ações de sensibilização, criação de 
redes, transferência de conhecimentos, 
formação, desenvolvimento de capaci ‑
dades e atualização do quadro legislati ‑
vo (ver exemplo na caixa 2 ).40 
O UNICRI ficou responsável pela ges ‑
tão dos primeiros 19 projetos da ini ‑
ciativa, incluindo a seleção e a contra ‑
tação dos responsáveis pela execução 
dos projetos, em conformidade com 
as regras da ONU. Assim sendo, podia 
participar qualquer organização sem 
fins lucrativos do mundo inteiro que 
dispusesse dos conhecimentos espe ‑
cializados necessários. Em 2012, a Eu ‑
ropeAid assumiu a gestão dos projetos 
subsequentes, para dar resposta às 
preocupações manifestadas por alguns 
Estados‑Membros da UE, que preten ‑
diam que os seus peritos estivessem 
mais envolvidos nos trabalhos e que 
o papel de doador da União Europeia 
fosse salientado.
41 
Desde que a EuropeAid organiza 
a execução dos projetos, os consórcios 
de execução são constituídos em torno 
de agências, organismos e peritos de 
Estados‑Membros da UE. São muito 
poucas as agências, os organismos e os 
peritos de países parceiros que partici ‑
pam nestes consórcios, apesar de por 
vezes terem uma vasta experiência nas 
questões em causa. Esta situação pode 
constituir um obstáculo à apropriação 
das medidas pelos países parceiros 
e afetar a sustentabilidade dos resulta ‑
dos dos projetos. Além disso, um maior 
envolvimento dos peritos dos países 
parceiros reforçaria as capacidades 
desses países em matéria de riscos 
QBRN, o que constitui um dos princi ‑
pais objetivos da iniciativa.17 SMART ( Specific, Measurable, 
Attainable, Relevant, 
Time‑bound ) = Específicos, 
Mensuráveis, Realizáveis, 
Pertinentes e Datados.
17 Observações
Exemplo de um projeto
Título   Projeto 5: Desenvolvimento de conhecimentos e transferência de boas práticas no domínio 
do acompanhamento de importações/exportações QBRN
Região‑alvo  Fachada atlântica africana, Ásia Central, Médio Oriente e Norte de África
Executor  Serviço Federal Económico e de Controlo das Exportações (BAFA), Alemanha
Data  1.1.2013  ‑ 31.12.2014
Orçamento  1 440 000  
(euros)
Objetivos  1.  Reforçar as capacidades dos países em matéria de controlo das importações/exportações 
através da elaboração de procedimentos e orientações específicos para impedir o trans ‑
porte transfronteiriço ilícito de materiais QBRN perigosos;
 2. Fomentar a confiança entre entidades, agências, etc., envolvidas na regulamentação das 
importações/exportações a nível nacional e regional;
 3. Desenvolver um sistema de partilha de conhecimentos sustentável e aplicável a uma vas ‑
ta gama de países e de estruturas governamentais, baseado em conjuntos de ferramentas 
de livre acesso relativas à importação/exportação de QBRN;
 4. Melhorar a cooperação entre os organismos ao nível regional e a normalização  
através de procedimentos e orientações internacionais em matéria de controlo  
das importações/exportações.Caixa 2
18 Observações
Existe uma cooperação bila ‑
teral entre os organismos 
de decisão e os organismos 
de execução mas não há um 
fórum para uma cooperação 
estratégica mais abrangente
42 
Durante a fase inicial, foi criado um co ‑
mité de coordenação que reunia repre ‑
sentantes dos organismos de decisão 
(SEAE e EuropeAid) e de execução (JRC 
e UNICRI) para debater o processo em 
curso de criação da iniciativa, incluin ‑
do as prioridades regionais e a escolha 
dos projetos que seriam geridos pelo 
UNICRI, entre outras questões. Quando 
o UNICRI deixou de ser responsável 
pela seleção dos projetos, este comité 
deixou de existir. Desde então, a coo ‑
peração entre as entidades participan ‑
tes é essencialmente bilateral.
43 
Diversos organismos envolvidos mani ‑
festaram a opinião de que a coopera ‑
ção, a coordenação e a comunicação 
entre si poderiam ser melhoradas, 
designadamente através do restabe ‑
lecimento do comité de coordenação, 
enquanto fórum para uma cooperação 
estratégica mais abrangente. O comité 
prestaria assistência na clarificação de 
questões e na definição de prioridades 
de uma forma mais eficiente, reduzin ‑
do a necessidade de inúmeros  
debates bilaterais.
44 
Além da iniciativa Centros de Excelên ‑
cia, existem outros canais de financia ‑
mento de projetos relacionados com 
os riscos QBRN, por exemplo através 
da Agência Internacional da Energia 
Atómica ou das agências dos Esta ‑
dos‑Membros da União Europeia.45 
A Comissão não dispõe de uma visão 
global de todos os projetos financia ‑
dos pelos diferentes instrumentos na 
área da política de segurança, nem das 
ações de atenuação dos riscos QBRN 
financiadas por outros doadores:
Foi criado um sistema  
de acompanhamento
46 
A EuropeAid criou um sistema de 
acompanhamento para a iniciativa, 
baseado em indicadores fundamentais 
de desempenho e de impacto. Acom ‑
panha igualmente os projetos com 
a ajuda do JRC e do UNICRI e fornece 
informações sobre a execução  
da iniciativa no seu Relatório Anual  
de Atividades.
47 
O JRC desenvolveu um sítio Internet 
bem concebido e exaustivo, que for ‑
nece informações atualizadas sobre as 
propostas, a seleção e a execução dos 
projetos às partes interessadas.
48 
No seu «Relatório semestral sobre 
a implementação da estratégia da 
União Europeia contra a proliferação 
de armas de destruição maciça»18, 
o Conselho analisa a atenuação dos 
riscos QBRN e, entre outros temas, 
a iniciativa Centros de Excelência.
49 
Tendo em conta que os projetos 
apenas tiveram início em 2013 (ver 
ponto 39), é muito cedo para avaliar 
a eficácia do sistema de acompanha ‑
mento existente.18 O último relatório nesta 
matéria foi publicado  
no JO C 54 de 25.2.2014.
19
 Conclusões 
e recomendações
Conclusões
50 
No que se refere à questão global de 
auditoria, o Tribunal conclui que a ini ‑
ciativa Centros de Excelência QBRN 
pode contribuir eficazmente para 
a atenuação dos riscos químicos, bioló ‑
gicos, radiológicos e nucleares prove ‑
nientes do exterior da UE, mas é neces ‑
sário finalizar diversos elementos.
51 
No que se refere às três subquestões, 
o Tribunal conclui que:
a) o conceito da iniciativa baseia‑se 
numa análise profunda e dá 
resposta a deficiências identifica ‑
das no anterior programa TACIS. 
A abordagem abrangente e orien ‑
tada para a procura, a par de uma 
ênfase específica na cooperação 
regional, permitem uma resposta 
de longo prazo, que ainda não 
tinha sido dada, às prioridades 
definidas na Estratégia Europeia 
de Segurança e na Estratégia da 
UE contra a Proliferação de Armas 
de Destruição Maciça. A iniciativa 
envolve, desde uma fase muito 
inicial, todas as partes interessadas 
nos países parceiros, o que con ‑
tribui para a sua sustentabilidade 
e para a apropriação  
por esses países nas diversas  
regiões abrangidas;b) de um modo geral, a estrutu ‑
ra organizacional da iniciativa 
é adequada, apesar da sua com ‑
plexidade, mas necessita de alguns 
ajustamentos. A escolha dos dois 
organismos de execução e das 
regiões foi bem ponderada, e cada 
um dos organismos envolvidos 
tem uma função específica a de ‑
sempenhar. No entanto, os secre ‑
tariados regionais não dispõem 
da capacidade técnica necessária. 
As delegações da UE não utilizam 
suficientemente a sua posição 
para fomentar o apoio político 
nos países parceiros e estabelecer 
a ligação com os Estados‑Membros 
da União Europeia;
c) foi criado um sistema de gestão 
adequado, que está a ficar ope ‑
racional. Porém, registaram‑se 
atrasos em alguns elementos da 
iniciativa. O plano de execução 
inicial não teve suficientemente 
em conta a complexidade inerente 
da iniciativa. Por isso não pôde ser 
totalmente aplicado, uma vez que 
alguns elementos fundamentais, 
tais com as avaliações das neces ‑
sidades, ainda não tinham sido 
concluídos quando teve início a se ‑
leção de projetos. Numa primeira 
fase da iniciativa, os países par ‑
ceiros não foram suficientemente 
envolvidos nessa seleção. Alguns 
projetos estão em curso e foram 
criados sistemas de acompanha ‑
mento. O Tribunal constatou que 
a cooperação entre os organismos 
de decisão (SEAE e EuropeAid),  
por um lado, e os organismos de 
execução (JRC e UNICRI), por outro, 
se processa de forma exclusiva ‑
mente bilateral.
20 Conclusões e recomendações
Recomendações
52 
No que se refere à estrutura da iniciati ‑
va, tal como se apresenta atualmente, 
o SEAE e a Comissão devem:
 ο concentrar o financiamento da 
União Europeia  nas regiões de 
maior relevância para a segurança 
da UE, para que seja possível reti ‑
rar o máximo benefício direto;
 ο aumentar as capacidades  
dos secretariados regionais, 
dotando‑os de mais conhecimen ‑
tos técnicos especializados;
 ο reforçar o papel das delegações  
da União Europeia , especialmente  
nos países em que foi criado  
um secretariado regional.53 
No que se refere à gestão dos projetos, 
a Comissão deve:
 ο adotar medidas que não envol ‑
vam os países parceiros apenas no 
início dos projetos mas também 
na sua execução, o que permitiria 
aumentar a sua apropriação  
das medidas e garantir  
a respetiva sustentabilidade;
 ο continuar a envidar esforços no 
sentido de melhorar os procedi ‑
mentos, para que seja possível 
diminuir o intervalo de tempo  
que decorre entre a apresentação 
das propostas e a execução  
dos projetos;
 ο melhorar a cooperação entre  
os organismos de decisão  
e de execução, por exemplo atra ‑
vés do restabelecimento do comité 
de coordenação.
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 7 de outubro 
de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA  
 Presidente

21
 Anexos
Estrutura da iniciativa
Secretariados
regionais
Equipas
nacionaisMesas
redondas
SR
EN
ENENEN
EN
EN ENENENEN
SRConselho Parlamento
Pontos de contacto
QBRN dos EMEquipa de
governaçãoSEAE
EuropeAid
Centro Comum
de Investigação
SR
EN ENENEN
EN
SR
EN ENENEN
ENEstratégia
Gestão 
e coordenação
Organismos de execução
e contratantesAgências dos EM UNICRIAnexo I
22 Anexos
Lista dos secretariados regionais
Sigla ou 
acrónimoRegião Países envolvidos
SEA Sudeste AsiáticoBrunei Darussalã, Camboja, Indonésia, República Democrática Popular do Laos, 
Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname
FAA Fachada atlântica africana Costa do Marfim, Gabão, Libéria, Mauritânia, Marrocos, Senegal e Togo
NA Norte de África Argélia, Líbia, Marrocos e Tunísia
SEESudeste europeu, Sul do Cáucaso, Moldávia 
e UcrâniaAlbânia, Arménia, Bósnia‑Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, 
Geórgia, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Ucrânia
AC Ásia Central Quirguistão, Tajiquistão e  Usbequistão
MO Médio Oriente Iraque, Jordânia e Líbano
AOC África Oriental e CentralBurundi, República Democrática do Congo, Gana, Quénia, Ruanda, Seicheles, 
Uganda e Zâmbia
Em negociação:
CCG Conselho de Cooperação do Golfo A determinarAnexo II
23 Anexos
Diferentes componentes da iniciativa e organismos envolvidosAnexo IIICriação de equipas nacionais (EN)
e secretariados regionais (SR)
Identiﬁcação de lacunas nas capacidades
através do conjunto de ferramentas
de avaliação das necessidades
Elaboração dos planos de ação
nacionais para colmatar as lacunas
Identiﬁcação das necessidades e ações
regionais comuns nas mesas redondas
Aperfeiçoamento e aprovação das propostas de projeto
Contratação das agências dos Estados-Membros
Execução dos projectos
Acompanhamento e controlo de qualidadeRSPaís
parceiro UNICRI
ENJRC
ENUNICRI
SN
EN JRC
EuropeAidEN JRC
EuropeAidJRCSN
ENAgências
dos EM
EuropeAid JRCUNICRI
24 Anexos Anexo IVOrganismos de execução da iniciativa
JRC UNICRI
Designação completa Centro Comum de InvestigaçãoInstituto Inter ‑Regional das Nações Unidas de Investiga ‑
ção sobre o Crime e a Justiça
SedeBruxelas, Bélgica; acrescido de sete institutos de investi ‑
gação periféricosTurim, Itália
Área de atividadeInvestigação científica, originalmente com uma ênfase 
especial em questões nucleares e radiológicasPrevenção  do crime e justiça penal  
Página inicial http://ec.europa.eu/dgs/jrc/index.cfm?id=10 http://www.unicri.it/
Fundamentação da escolha  
do organismo de execução da 
iniciativa—  Conhecimentos técnicos relevantes
—  Cooperação bem sucedida em programas anteriores
—  Reconhecimento internacional como organismo perito 
na matéria 
—  Experiência em gestão de projetos—  Conhecimentos especializados em questões de crimi ‑
nalidade e de justiça
—  Conhecimentos sobre desenvolvimento de capacida ‑
des em países terceiros
—  Cooperação anterior com a Comissão Europeia 
—  A participação de um organismo da ONU é necessária, 
uma vez que a iniciativa abrange questões sensíveis 
para os países parceiros na área da segurança
Principais funções na 
iniciativa—  Prestação de apoio técnico e científico
—  Assistência na elaboração de propostas de projetos, 
incluindo a definição das especificações técnicas
—  Apoio à EuropeAid na seleção dos projetos
—  Criação e manutenção de mecanismos de acompanha ‑
mento dos projetos e da iniciativa no seu conjunto
—  Realização de avaliações das necessidades com os 
países parceiros—  Elaboração da metodologia
—  Criação de secretariados regionais, incluindo a afeta ‑
ção de pessoal permanente
—  Assistência durante a criação de estruturas em países 
parceiros (pontos focais nacionais, equipas nacionais)
—  Elaboração dos planos de ação nacionais com os países 
parceiros
—  Organização de mesas redondas regionais para 
garantir a cooperação regional e contribuir para a 
formulação de propostas de projetos
25 Anexos Anexo VLista de projetos atualmente em execução pela iniciativa1
Número do 
projetoTítulo Período de execuçãoOrça -
mento 
em eurosPaíses/Regiões
(para abreviaturas  
ver anexo II)
Projeto 040Reforço de laboratórios sanitários para minimizar potenciais 
riscos biológicos1.1.2014 ‑31.12.2016 4 495 712 AC, MO, SEE
Projeto 039Reforço da segurança sanitária nos portos, aeroportos e postos de 
fronteiras terrestres2 3.7. 2013 ‑2 2.7. 2015 1 500  000 AC, MO, NA, SEE
Projeto 038 Controlo das exportações dos produtos de dupla utilização 1.1.2014 ‑31.12.2015 2 500  000 AC, MO
Projeto 037MEDILABSECURE — Criação de redes de laboratórios de virologia 
humana e animal e de entomologia médica6.1.2014 ‑5.1.2018 3 626 410 MO, NA, SEE
Projeto 036Desenvolvimento e consolidação do Programa Mediterrânico de 
Formação em Epidemiologia de Intervenção (MediPIET)1.1.2014 ‑31.12.2017 6 400  000 MO, NA, SEE
Projeto 035 Gestão de resíduos químicos e biológicos perigosos 1.1.2014 ‑ 30.6.2017 3 871 800 FAA, NA
Projeto 034 Reforço das capacidades de resposta QBRN e de emergência 
química e médica1.1.2014 ‑31.12.2016 3 914 034 MO
Projeto 033 Reforço do quadro legal nacional QBRN e ministração de forma ‑
ção especializada e técnica para desenvolvimento das capacida ‑
des de preparação e de resposta15.9.2013 ‑14.9.2016 2 699  069 FAA, AOC
Projeto 032Criação de um Programa Mediterrânico de Formação em Epide ‑
miologia de Intervenção (MediPIET)1.1.2013 ‑31.12.2014 440  000 FAA, MO, NA, SEE
Projeto 031 Rede de universidades e institutos a trabalhar na sensibilização 
para as preocupações relativas à dupla utilização de substâncias 
químicas1.1.2013 ‑31.12.2014 800  000 Internacional
Projeto 030 Rede de Excelência para Forenses Nucleares na Região  
do Sudeste Asiático1.1.2013 ‑31.12.2014 600  000 SEA
Projeto 029 Desenvolvimento dos Recursos Humanos Regionais nos domínios 
da Segurança Nuclear, Segurança e Gestão de Salvaguardas 
através de um programa universitário de mestrado realizado na 
Tailândia1.1.2013 ‑31.12.2014 340 000 SEA
Projeto 028 Apoio ao desenvolvimento de um sistema integrado de seguran ‑
ça nacional para materiais nucleares e radioativos1.1.2013 ‑31.12.2014 1 000  000 SEA
Projeto 027 Gestão dos riscos biológicos 1.1.2013 ‑31.12.2014 480  000 Países no SEA
Projeto 026 Requisito prévio para reforço dos quadros legais nacionais QBRN 1.1.2013 ‑31.12.2014 300 000 Líbano, Tunísia
Projeto 025 Desenvolvimento de conhecimentos e  transferência de boas 
práticas sobre gestão da biossegurança/dos riscos biológicos1.1.2013 ‑31.12.2014 480  000 MO
Projeto 024 Desenvolvimento de uma metodologia de deteção, gestão 
e proteção do público de materiais RN1.1.2013 ‑31.12.2014 600  000Mauritânia, Marrocos,
Senegal
Projeto 023 Construção de capacidades de identificação e resposta a ameaças 
decorrentes de substâncias químicas, biológicas, radiológicas 
e nucleares1.1.2013 ‑31.12.2014 500 000Países dos Balcãs,
MO, NA e SEA
1 http: //www.cbrn‑coe.eu/Projects.aspx .
26 Anexos
Número do 
projetoTítulo Período de execuçãoOrça -
mento 
em eurosPaíses/Regiões
(para abreviaturas  
ver anexo II)
Projeto 022 Ministração de formação técnica especializada para melhorar as 
capacidades de primeira intervenção em caso de incidentes QBRN1.1.2013 ‑31.12.2014 700 000 FAA, SEA
Projeto 021 Construção de capacidade regional de controlo das fronteiras 
para identificação e deteção de materiais QRN 1.1.2013 ‑31.12.2014 700 000 FAA, SEA
Projeto 019 Desenvolvimento de procedimentos e orientações para criação 
e aperfeiçoamento de sistemas seguros de gestão de informação 
e de mecanismos de partilha de dados relativos a materiais QBRN 
sob controlo regulamentar3.1.2013 ‑2.1.2015 400  000 Internacional
Projeto 018 Rede internacional de universidades e de institutos a trabalhar na 
sensibilização para as preocupações relativas à dupla utilização 
de biotecnologia1.1.2013 ‑31.12.2014 399 719 Internacional
Projeto 017 Criação de um Plano de Resposta Nacional no Gana e no Quénia 
para dar resposta a acontecimentos não autorizados que envol ‑
vam materiais químicos, biológicos, radiológicos  
e nucleares (QBRN)15.5.2013 ‑14.5.2015 240 000 Gana e Quénia
Projeto 016 Apoio ao desenvolvimento de um sistema nacional integrado de 
segurança nuclear1.1.2013 ‑31.12.2014 400  000 NA
Projeto 015 Reforço da biossegurança laboratorial através do desenvolvimen ‑
to de um sistema laboratorial iso‑bankAdjudicação em curso 480  000 Países do SEA
Projeto 014 Ministração de formação especializada e técnica para melhorar as 
capacidades de primeira intervenção4.1.2013 ‑3.1.2015 400  000 SEE
Projeto 013 Construção de capacidades e sensibilização para a identificação 
e resposta a ameaças de agentes químicos, biológicos, radiológi ‑
cos e nucleares nos países da África Subsariana1.1.2013 ‑31.12.2014 319 924 AOC
Projeto 012 Partilha de experiência entre a UE e os países do Sudeste Asiático 
sobre o reforço de legislações e regulamentações no domínio 
da biossegurança, assim como de sistemas relevantes de gestão 
laboratorial, através do Centro de Excelência Regional — fase 24.1.2013 ‑3.1.2015 320 000 Países do SEA
Projeto 011 Promoção de boas práticas e de procedimentos interagências 
para avaliação dos riscos decorrentes da utilização indevida de 
agentes químicos, biológicos, radiológicos e  nucleares1.1.2013 ‑31.12.2014 1 915 452Países do NA, dos Balcãs,
MO, SEA
Projeto 010 Desenvolvimento de cursos de formação em linha para atenuação 
dos riscos QBRN1.1.2013 ‑31.12.2014 388 451 Internacional
Projeto 009 Plano de Resposta Nacional no Líbano para acontecimentos QBRN 1.1.2013 ‑31.12.2014 159 900 Líbano
Projeto 008 Requisito prévio para reforço dos quadros legais nacionais QBRN 1.1.2013 ‑31.12.2014 800  000 Países do SEA
Projeto 007 Orientações, procedimentos e normalização em matéria  
de biossegurança1.1.2013 ‑31.12.2014 1 199 576Países do SEA, dos Balcãs,
Moldávia
Projeto 006 Desenvolvimento de conhecimentos e  transferência de boas 
práticas em matéria de gestão de resíduos químicos e biológicos1.1.2013 ‑31.12.2014 480  000 SEAAnexo V
27 Anexos
Número do 
projetoTítulo Período de execuçãoOrça -
mento 
em eurosPaíses/Regiões
(para abreviaturas  
ver anexo II)
Projeto 005 Desenvolvimento de conhecimentos e  transferência de boas 
práticas no domínio do acompanhamento de importações/expor ‑
tações QBRN1.1.2013 ‑31.12.2014 1 440 000 FAA, AC, MO, NA
Projeto 004 Desenvolvimento de conhecimentos e  transferência de boas 
práticas em matéria de resposta QBRN interagências1.1.2013 ‑31.12.2014 959 675 SEA, SEE
Projeto 003 Desenvolvimento de conhecimentos e  transferência de boas 
práticas de gestão de biossegurança e de risco biológico1.1.2013 ‑31.12.2014 1 920 000 FAA, NA, SEA, SEE
Projeto 002 Construção de capacidade de identificação e resposta a ameaças 
de substâncias químicas, biológicas, radiológicas e  nucleares1.1.2013 ‑31.12.2014 160 000 Países dos Balcãs
Projeto 001 Identificação e reforço das capacidades forenses no domínio da 
prevenção do crime organizado e do tráfico ilícito de agentes 
químicos, incluindo formação e  equipamento para funcionários 
aduaneiros no terreno1.1.2013 ‑31.12.2014 640  000 Países dos Balcãs
Piloto 2 Piloto 2
Reforço da legislação e da regulamentação no domínio da biosse ‑
gurança e dos sistemas de gestão laboratorial 1.1.2011 ‑30.11.2012 375 000 Países do SEA
Piloto 1 Piloto 1
Construção de capacidades na luta contra o tráfico nuclear ilícito1.1.2011 ‑30.6.2012 375 000 Países do SEAAnexo V
28
IX
A Comissão e o UNICRI oferecem valias diferentes 
mas complementares para apoiar o programa da 
Iniciativa. A equipa responsável pela direção for ‑
nece apoio sobre as questões de governação, como 
e quando necessário. Será prestada assistência no 
local a vários secretariados regionais, nomeada ‑
mente os que desenvolvem atividades nos países 
em fase de adesão, países candidatos  
e países vizinhos.
Agora que as redes estão criadas, a Comissão pre ‑
tende melhorar a capacidade técnica, sempre que 
tal seja possível do ponto de vista da absorção. As 
delegações da UE desempenham um papel cada 
vez mais importante no apoio à Iniciativa. Agora 
que está em vigor uma abordagem ascendente 
e de base voluntária para a participação, o apoio 
das delegações pode ser mobilizado, sem que seja 
considerado o motor da cooperação regional.
X
As diferenças de capacidade entre os países par ‑
ceiros para levar avante a Iniciativa motivaram um 
desenvolvimento algo desigual.
XI
A Comissão e o SEAE agradecem ao Tribunal as suas 
recomendações, que vêm reforçar os esforços inter ‑
nos para melhorar a iniciativa.Síntese
VII
A Comissão e o SEAE congratulam‑se com as con ‑
clusões do Tribunal e concordam que é necessário 
finalizar alguns elementos da Iniciativa. Foram 
obtidos progressos satisfatórios na execução de 
uma iniciativa que tem por base uma abordagem 
voluntária e ascendente, que levará o seu tempo 
a atingir um nível de maturidade e deve ser perma ‑
nentemente desenvolvida. Todas as ferramentas 
necessárias foram criadas, tais como a criação das 
estruturas necessárias na maioria das regiões, a rea ‑
lização de mesas redondas e de um inquérito para 
avaliação das necessidades, o financiamento de 
projetos em diferentes regiões, as medidas destina ‑
das a monitorizar e avaliar a execução do projeto, 
bem como várias ferramentas de visibilidade. Além 
disso, são organizadas reuniões regulares com os 
países parceiros, agências de execução e organiza ‑
ções internacionais, bem como com os pontos de 
contacto dos Estados‑Membros da UE. Os primeiros 
planos de ação nacionais estão a ser desenvolvidos 
em cinco países «piloto». Estão a ser desenvolvi ‑
das outras diligências para convidar mais países 
parceiros a participar no programa e mais de 20 
novos países parceiros manifestaram interesse em 
participar. Com estes elementos de base e as redes 
que foram criadas, a Iniciativa pode atingir um nível 
mais elevado de promoção da segurança e da ges ‑
tão dos riscos na UE e nos países participantes.
VIII
Para além de prosseguir os objetivos da Estratégia 
Europeia de Segurança e combater as atividades 
criminosas relacionadas com Estratégia da UE con ‑
tra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça 
(ADM), a Iniciativa reduz os riscos de ameaças QBRN 
de origem humana e natural. Sempre que existam 
riscos a nível de ADM, a Iniciativa reforça as medi ‑
das de combate à proliferação mas, tendo em conta 
o seu âmbito geográfico, também é prestado apoio 
no caso de surgirem riscos QBRN mais alargados.Respostas do SEAE  
e da Comissão
Respostas do SEAE e da Comissão 29
34
Todas as atividades no âmbito da iniciativa decor ‑
rem numa base voluntária. Os países parceiros 
decidem se pretendem desenvolver um plano de 
ação QBRN nacional ou não.
35
Por si só, o financiamento dos projetos não 
depende da realização de um questionário de ava ‑
liação das necessidades e/ou do estabelecimento 
de um plano de ação nacional. Em alguns casos, 
a Comissão toma medidas com base em pedidos 
específicos de países parceiros, quando é neces ‑
sário abordar um problema prioritário urgente no 
domínio da atenuação dos riscos QBRN.
36
Só durante as fases iniciais da iniciativa é que os 
projetos foram sugeridos por agências de execução. 
Tal ocorreu quando existiam necessidades urgen ‑
tes e evidentes que podiam ser supridas enquanto 
a abordagem ascendente da iniciativa se encon ‑
trava na sua fase inicial de desenvolvimento.
37
Após a primeira experiência, foram tomadas algu ‑
mas medidas para melhorar a comunicação com os 
países parceiros sobre os requisitos de qualidade 
dos projetos QBRN elegíveis para o financiamento 
da UE. Os objetivos e os critérios de financiamento 
são agora discutidos regularmente nas reuniões 
de mesa redonda nas regiões, nas reuniões com 
os chefes dos secretariados regionais, bem como 
nas reuniões com os pontos focais nacionais QBRN. 
As propostas de projetos anteriormente recebidas 
tinham frequentemente um âmbito é demasiado 
limitado e um caráter exclusivamente nacional, em 
vez de regional. O JRC recenseou em pormenor 
todas as alterações às propostas dos projetos. Todos 
os originais das propostas de projetos são arquiva ‑
dos e podem ser consultados a qualquer momento.Observações
21
A abordagem ascendente e de base voluntária da 
Iniciativa é vista como um modelo para gerar a coo ‑
peração sobre questões de segurança complexas.
26
A escolha das regiões resultou de uma abordagem 
global em que o SEAE, a Comissão e os países das 
regiões foram apoiados pelos Estados‑Membros da 
União Europeia, que participaram na seleção atra ‑
vés do envio de peritos pagos pela Comissão.
A lógica de dar prioridade aos países em vias de 
adesão e países candidatos, bem como aos paí ‑
ses que fazem parte da política de vizinhança da 
União Europeia, é bem evidente. A importância 
dos riscos e ameaças noutras regiões não deve ser 
subestimada, como têm demonstrado os casos de 
Fukushima, o recente surto de ébola e as pandemias 
originárias do Sudeste Asiático. A iniciativa tem 
a flexibilidade que lhe permite responder eficaz ‑
mente a ameaças globais e emergentes.
27
Será prestada assistência no local a vários secreta ‑
riados regionais, nomeadamente os que desenvol ‑
vem atividades nos países em fase de adesão, países 
candidatos e países vizinhos. Estão a ser tomadas 
medidas para facilitar este processo.
28
Trata‑se de uma ação de acompanhamento priori ‑
tária para o SEAE e o EuropeAid, que estão a desen ‑
volver as ferramentas para que as delegações e as 
embaixadas dos Estados‑Membros fiquem em 
melhor posição para apoiar a iniciativa.
29
As diferenças de capacidade entre os países par ‑
ceiros para levar avante a Iniciativa provocaram 
um desenvolvimento algo desigual. Dar prioridade 
a determinadas regiões, com base nas prioridades 
da UE em matéria de segurança e da capacidade 
dos parceiros, foi a abordagem escolhida para res ‑
ponder a este quadro específico de execução.
Respostas do SEAE e da Comissão 30
Conclusões e recomendações
50
A Comissão e o SEAE congratulam‑se com o relató ‑
rio do Tribunal sobre os Centros de Excelência QBRN 
da União Europeia. É necessário adotar uma abor ‑
dagem regional orientada pela procura, que tem 
a maior utilidade para as nossas instituições.
51 a)
Congratulamo‑nos com as conclusões do Tribunal. 
É necessário finalizar alguns elementos da Inicia ‑
tiva Foram realizados progressos satisfatórios na 
execução de uma iniciativa que tem por base uma 
abordagem voluntária e ascendente, que levará 
o seu tempo a atingir um nível de maturidade 
e deve ser permanentemente desenvolvida. Todas 
as ferramentas necessárias, tais como a criação 
das estruturas necessárias na maioria das regiões, 
a realização de mesas redondas e de um inquérito 
para avaliação das necessidades, o financiamento 
de projetos em diferentes regiões, as medidas desti ‑
nadas a monitorizar e avaliar a execução do projeto, 
bem como várias ferramentas de visibilidade. Além 
disso, são organizadas reuniões regulares com os 
países parceiros, agências de execução e organiza ‑
ções internacionais, bem como com os pontos de 
contacto dos Estados‑Membros da UE. Os primeiros 
planos de ação nacionais estão a ser desenvolvidas 
em cinco países «piloto». Estão a ser desenvolvi ‑
das outras diligências para convidar mais países 
parceiros a participar no programa. e mais de 20 
novos países parceiros manifestaram interesse em 
participar. Com estes elementos de base e as redes 
que foram criadas, a Iniciativa tem capacidade para 
atingir um nível mais elevado na promoção  
da segurança e da gestão dos riscos na UE  
e nos países participantes.38
Em comparação com outros programas, os prazos 
são relativamente curtos, devido à chamada regra 
N +1 aplicável à Iniciativa. Em média, cada projeto 
deve ter início 15 meses após a decisão da Comissão 
sobre o programa de ação anual.
40
Melhorar a visibilidade da iniciativa da UE continua 
a ser uma prioridade importante para a Comissão 
e o SEAE.
41
Foram tomadas algumas medidas que visam incen ‑
tivar uma maior participação dos países parceiros 
nos trabalhos, por exemplo sugerindo a criação 
de consórcios de execução a fim de incorporar as 
competências locais.
Resposta comum aos pontos 42 e 43
O restabelecimento de um comité de coordenação 
deverá facilitar uma maior cooperação e este deve 
centrar‑se nas orientações estratégicas e problemas 
de execução. O seu formato pode variar consoante 
as questões a tratar com os parceiros de execução, 
como a UNICRI, devendo respeitar as normas finan ‑
ceiras da Comissão.
No entanto, a cooperação bilateral continua a ser 
necessária para discutir em profundidade certas 
questões, nomeadamente contratuais e financeiras.
45
A Comissão desenvolve todos os esforços necessá ‑
rios para coordenar as atividades da UE no domínio 
QBRN dentro e fora da União Europeia.
Existem diversos fóruns onde se efetua a coordena ‑
ção, como por exemplo o plano de ação QBRN da 
UE, vários comités de trabalho a nível do Conselho, 
a Parceria Mundial do G8/G7 (com a participação 
dos principais intervenientes e parceiros, incluindo 
as seguintes organizações internacionais: AIEA, 
OMS, Comité 1540, OPAQ, CICT e CCTU) ou a Inicia ‑
tiva Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (uma 
iniciativa da Federação da Rússia e dos Estados 
Unidos da América). Graças a estas atividades de 
coordenação, a Comissão tem uma perspetiva 
o mais global possível.
Respostas do SEAE e da Comissão 31
52 Terceiro travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. 
Trata‑se de uma de ação de acompanhamento prio ‑
ritária para o SEAE e a Comissão, que estão a desen ‑
volver as ferramentas para que as delegações e as 
embaixadas dos Estados‑Membros fiquem em melhor 
posição para apoiar a iniciativa.
53 Primeiro travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. 
Os consórcios de execução são encorajados a incluir 
peritos locais na execução dos projetos.
53 Segundo travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. Em 
comparação com outros programas, os prazos são 
relativamente curtos, devido à chamada regra N +1 
aplicável à Iniciativa. Em média, cada projeto deve 
ter início 15 meses após a decisão da Comissão sobre 
o programa de ação anual. A Comissão vai tentar 
reduzir ainda mais este intervalo de tempo.
53 Terceiro travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. 
O comité de coordenação dedicado às questões 
estratégicas e de execução será reativado. O seu for ‑
mato pode variar consoante as questões a tratar com 
os parceiros de execução, como a UNICRI, devendo 
respeitar as normas financeiras da Comissão.51 b)
A Comissão e o UNICRI oferecem valias diferentes 
mas complementares para apoiar o programa da 
Iniciativa. A equipa responsável pela direção for ‑
nece apoio sobre as questões de governação, como 
e quando necessário. Será prestada assistência no 
local a vários secretariados regionais, nomeadamente 
os que desenvolvem atividades nos países em fase de 
adesão, países candidatos e países vizinhos.
Agora que as redes estão criadas, a Comissão pre ‑
tende melhorar a capacidade técnica, sempre que tal 
seja possível do ponto de vista da absorção. As dele ‑
gações da UE desempenham um papel cada vez mais 
importante no apoio à Iniciativa. Agora que está em 
vigor uma abordagem ascendente e de base voluntá ‑
ria para a participação, o apoio das delegações pode 
ser mobilizado.
51 c)
Em alguns aspetos, era inevitável que ocorressem 
diferenças de velocidade mas, uma vez criados os 
instrumentos, a execução do programa torna‑se mais 
equilibrada, apesar de se continuarem a verificar 
diferenças entre as regiões a nível dos progressos. Os 
meios para assegurar uma boa cooperação bilateral 
entre os organismos decisórios e entre os parceiros 
de execução são alargados de modo a abranger os 
quatro organismos objeto da presente avaliação.
52 Primeiro travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. 
A iniciativa tem a flexibilidade que lhe permite res ‑
ponder eficazmente a ameaças globais e emergentes.
52 Segundo travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação. 
Será prestada assistência no local a vários secretaria ‑
dos regionais, nomeadamente os que desenvolvem 
atividades nos países em fase de adesão, países 
candidatos e países vizinhos. Estão a ser tomadas 
medidas para facilitar este processo.

COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
•  um exemplar: 
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ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a União Europeia) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
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QJ‑AB‑14‑017‑PT‑N ISSN 1977 ‑5822 Em maio de 2010, a União Europeia lançou 
a iniciativa Centros de Excelência nos domínios 
químico, biológico, radiológico e  nuclear (QBRN). 
Esta iniciativa foi concebida para reforçar 
a capacidade institucional de países terceiros na 
atenuação de riscos QBRN que, se não forem 
combatidos, podem constituir uma ameaça 
para  a União Europeia.
A auditoria do Tribunal avaliou se a  iniciativa 
Centros de Excelência QBRN da União Europeia 
pode contribuir eficazmente para a atenuação 
dos riscos desta natureza provenientes do 
exterior da União, tendo concluído que pode 
contribuir eficazmente para a  sua atenuação, 
mas é necessário finalizar diversos elementos. 
O Tribunal formula um conjunto de 
recomendações, que o SEAE e a Comissão 
deverão ter em conta para prosseguir 
o desenvolvimento da iniciativa e garantir a sua 
sustentabilidade.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU