24. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 296/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às regras de rotulagem respeitantes às 
propriedades nutritivas de géneros alimentícios destinados ao consumidor final (') 
COM(89) 420 final — SYN 155 
(Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 5 de 
Setembro de 1989) 
(89/C 296/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que é importante adoptar medidas com o 
objectivo de estabelecer progressivamente o mercado in­
terno, durante um período que vai até 31 de Dezembro 
de 1992; que o mercado interno abrangerá uma área sem 
fronteiras internas, em que é assegurado o mercado livre 
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; 
Considerando que se regista um interesse público cres­
cente pela relação entre alimentação e saúde e pela esco­
lha de uma alimentação adequada que se adapte às ne­
cessidades individuais; 
Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de 
1986 (2) relativa ao programa europeu contra o cancro, o 
Conselho e os representantes dos governos dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, indicaram ser prioritá­
ria a melhoria da nutrição; 
Considerando que o conhecimento dos princípios de nu­
trição e a rotulagem adequada respeitante a propriedades 
nutritivas dos géneros alimentícios constituirão um con­
tributo importante para permitir ao consumidor fazer a 
sua escolha; 
O JO n? C 282 de 5. 11. 1988, p. 10 [COM(88) 489 final de 
5 de Outubro de 1988]. 
O JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19. Considerando que se espera que o fornecimento da rotu­
lagem respeitante às propriedades nutritivas constitua um 
incentivo para tomar outras medidas na área da educa­
ção pública no domínio da nutrição; 
Considerando que, para benefício do consumidor, por 
um lado, e para evitar entraves técnicos às trocas comer­
ciais, por outro, a rotulagem respeitante às propriedades 
nutritivas deve ser apresentada com um formato normali­
zado a utilizar a nível comunitário; 
Considerando que os géneros alimentícios que ostentem 
rotulagem respeitante às propriedades nutritivas devem 
estar em conformidade com as normas da presente direc­
tiva; 
Considerando que devem ser proibidas outras formas de 
rotulagem respeitante a propriedades nutritivas, mas que 
os géneros alimentícios que não ostentem rotulagem res­
peitante às propriedades nutritivas devem poder circular 
livremente; 
Considerando que, para atender ao consumidor médio e 
atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível de 
conhecimentos no domínio da nutrição actualmente con­
siderado, as informações fornecidas devem ser simples e 
de compreensão fácil; 
Considerando que as normas estabelecidas na presente 
directiva devem ter igualmente em conta as directrizes 
do Codex Alimentarius relativas à rotulagem de proprie­
dades nutritivas; 
Considerando que as normas e as definições gerais 
referentes à rotulagem se encontram na Directiva 
79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade 
de géneros alimentícios destinados ao consumidor fi­
nal (3); que, por conseguinte, não é necessário reiterá-las; 
que a presente directiva pode, portanto, ater-se a essas 
normas relativas à rotulagem respeitante às propriedades 
nutritivas, 
O JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. 
N? C 296/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 11. 89 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva é relativa à rotulagem respei­
tante às propriedades nutritivas de géneros alimentícios a 
distribuir enquanto tal ao consumidor final. Aplica-se 
igualmente aos géneros alimentícios destinados ao forne­
cimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outros 
fornecedores de géneros alimentícios. 
2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
a) Rotulagem respeitante às propriedades nutritivas: quais­
quer informações constantes do rótulo relacionadas 
com: 
i) Energia; 
ii) Nutrientes: proteínas, hidratos de carbono, lípi-
dos, fibras de dieta, vitaminas e minerais; 
b) Declaração de propriedades nutritivas: quaisquer indi­
cações que declarem, sugiram ou impliquem que o 
alimento possui propriedades específicas no que se re­
fere à energia que fornece ou aos nutrientes que con­
tém. Contudo, no caso de ser requerida por legisla­
ção, a indicação quantitativa ou qualitativa de deter­
minados nutrientes não constitui uma declaração de 
propriedades nutritivas; 
c) Proteínas: o teor de proteínas calculado por meio da 
utilização da fórmula: proteínas = azoto total (Kjel-
dahl) x 6,25. Contudo, pode ser utilizado um factor 
de 6,38 se todas as proteínas em causa forem lactal-
buminas; 
d) Hidratos de carbono: qualquer hidrato de carbono que 
seja metabolizado no homem e contenha álcoois de 
açúcar; 
e) Açúcares: todos os monossacáridos e dissacáridos pre­
sentes nos alimentos, excluindo álcoois de açúcar; 
f) Lípidos: os lípidos totais, incluindo os fosfolípidos; 
g) Formas saturadas: os ácidos gordos, ou seja, ácidos 
gordos sem ligações duplas; 
h) Formas monoinsaturadas: os ácidos gordos com uma 
ligação dupla eis; 
i) Formas polinsaturadas: os ácidos gordos com ligações 
duplas interrompidas eis ou de metileno eis; 
j) Fibras de dieta: a matéria medida segundo o método 
de análise a determinar em conformidade com o pro­
cedimento estabelecido no artigo 8?; k) Valor médio: o valor que melhor representa a quanti­
dade do nutriente contido num dado alimento e toma 
em consideração a variabilidade sazonal, os hábitos 
de consumo e outros factores que podem causar a va­
riação do valor real. 
Artigo 2o. 
1. A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é 
obrigatória quando for feita uma declaração de proprie­
dades nutritivas no rótulo ou na publicidade. 
2. A rotulagem respeitante a propriedades nutritivas é 
opcional em todos os outros casos. 
Artigo 3o. 
1. Para efeitos da presente directiva, consideram-se 
dois conjuntos de informação, definidos do seguinte 
modo: 
Conjunto 1 
a) Energia; 
b) Quantidade de proteínas, hidratos de carbono e lípi­
dos; 
Conjunto 2 
a) Energia; 
b) Quantidade de proteínas, hidratos de carbono, açúca­
res, lípidos, formas saturadas, fibras de dieta e sódio. 
Caso haja rotulagem respeitante às propriedades nutriti­
vas, a informação nela contida deve consistir ou no con­
junto 1 ou no conjunto 2, respeitando a ordem indicada. 
2. A rotulagem respeitante às propriedades nutritivas 
pode igualmente incluir as quantidades de um ou mais 
dos elementos seguintes: 
— amidos, 
— álcoois de açúcar, 
— formas saturadas, 
— formas monoinsaturadas, 
— formas polinsaturadas, 
— vitaminas e minerais indicados no anexo e presentes 
em quantidades significativas, tal como especificado 
nesse anexo. 
3. Se a declaração de propriedades nutritivas disser 
respeito a açúcares, a formas saturadas, a fibras de dieta 
ou ao sódio, a informação exposta deve ser a constante 
do conjunto 2. 
4. É obrigatória a declaração dos nutrientes constan­
tes do n? 2 relativamente aos quais se apresente uma de­
claração de propriedades nutritivas. Além disso, caso seja 
mencionada a quantidade de formas polinsaturadas e/ou 
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monoinsaturadas, deve também ser indicada a quanti­
dade de formas saturadas, não constituindo a declaração 
desta última uma declaração de propriedades nutritivas, 
na acepção do n? 3. 
Artigo 4o. 
O valor energético a indicar deve ser calculado utili­
zando os seguintes factores de conversão: 
— hidratos de carbono 
(excepto álcoois de açúcar): 4 kcal/g — 17 kj/hg, 
— álcoois de açúcar: 2,4 kcal/g — 10 kj/g, 
— proteínas: 4 kcal/g — 17 kj/g, 
— lípidos: 9 kcal/g — 37 kj/g, 
— álcool (etanol): 7 kcal/g — 29 kj/g, 
— ácidos orgânicos: 3 kcal/g — 13 kj/g. 
Artigo 5? 
1. A declaração do valor energético e do teor de nu­
trientes deve ser apresentada de forma numérica. As uni­
dades a empregar são as seguintes: •> 
energia: 
proteínas: 
hidratos de carbono: 
lípidos: 
fibras de dieta: 
sódio: 
vitaminas é minerais: kj e kcal 
gramas (g) 
nas unidades espe­
cificadas no anexo. 
2. A informação deve ser expressa por cada 100 g ou 
por cada 100 ml ou por cada embalagem, se a embala­
gem contiver apenas uma porção única inferior a 100 g. 
Além disso, esta informação pode ser indicada por dose, 
tal como quantificada no rótulo, ou por porção, desde 
que o número de porções contidas na embalagem seja 
indicado. 
3. As quantidades indicadas devem corresponder às do 
alimento, tal como este é apresentado no mercado. 
Quando for conveniente, podem ser fornecidas informa­
ções adicionais baseadas num preparado, desde que se­
jam dadas instruções específicas de preparação suficien­
temente pormenorizadas e que a informação diga res­
peito a alimentos, tal como preparados para consumo. 
4. a) A informação sobre vitaminas e minerais pode, 
além disso, ser expressa como percentagem da 
dose diária recomendada (DDR), que consta do 
anexo, por quantidades, como acima especificado; 
b) A percentagem da dose diária recomendada 
(DDR) de vitaminas e minerais pode também ser 
apresentada sob forma gráfica. As disposições de 
aplicação desta alínea podem ser adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no ar­
tigo 8? 
5. Nos casos em que o amido e/ou os álcoois de açú­
car forem declarados, esta declaração deve seguir ime­
diatamente a do teor de hidratos de carbono e de açúca­
res, segundo o seguinte formato: 
— hidratos de carbono g, 
dos quais: 
— açúcares g, 
— álcoois de açúcar g, 
— amido g. 
6. Se a quantidade e/ou o tipo de ácidos gordos for 
declarado, esta declaração deve seguir imediatamente a 
declaração dos lípidos totais, segundo o seguinte for­
mato: 
— lípidos g, 
dos quais: 
— formas saturadas g, 
— formas monoinsaturadas g, 
— formas polinsaturadas g. 
7. Os valores declarados devem ser valores médios de­
rivados, baseados, segundo o caso: 
a) Na análise dos alimentos pelo fabricante; 
b) No cálculo que assenta no conhecimento dos valores 
reais ou médios dos ingredientes utilizados; 
c) Nos cálculos que assentam em dados geralmente acei­
tes. 
Artigo 6o. 
1. As informações abrangidas pela presente directiva 
devem ser indicadas em conjunto, num só espaço e em 
forma tabular, se o espaço o permitir, com os números 
alinhados. Se não houver espaço suficiente, devem apre­
sentar-se linearmente. 
As referidas informações devem ser marcadas em local 
bem evidente, a fim de que sejam facilmente visíveis, cla­
ramente legíveis e indeléveis. Não devem estar de modo 
algum ocultas, encobertas ou interrompidas por outras 
menções ou imagens. 
2. Os Estados-membros devem garantir que as infor­
mações abrangidas pela presente directiva sejam veicula­
das numa linguagem facilmente compreensível pelos con­
sumidores, a menos que tenham sido tomadas outras me­
didas que garantam a informação do consumidor. Esta 
disposição não deve impedir que essas informações este­
jam presentes em várias línguas. 
3. Os Estados-membros devem abster-se de estabelecer 
requisitos mais pormenorizados do que os já contidos na 
presente directiva relativos à rotulagem respeitante às 
propriedades nutritivas. 
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Artigo 7o. 
As alterações necessárias para adaptarem ao progresso 
científico e técnico os factores de conversão que figuram 
no artigo 4?, a lista de vitaminas e minerais e as respecti­
vas doses diárias recomendadas, incluídas no anexo, serão 
adoptadas em conformidade com o procedimento previsto 
no artigo 8? 
Artigo 8° 
Nos casos em que tiver de ser seguido o processo cons­
tante do presente artigo, o representante da Comissão 
apresentará ao comité director um projecto de medidas a 
tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, 
procedendo a votação, se for caso disso, dentro de um 
prazo que o presidente pode fixar em conformidade com 
a urgência do assunto. 
O parecer será registado em acta; cada Estado-membro 
tem o direito de solicitar que a sua posição fique regis­
tada em acta. A Comissão dará a melhor atenção ao parecer emitido 
pelo comité e informá-lo-á quanto à forma como o seu 
parecer foi tido em consideração. 
Artigo 9o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para dar cumprimento à presente directiva e desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. Essas medidas 
serão aplicadas de forma a: 
— permitir as trocas comerciais de produtos em confor­
midade com a presente directiva . . . ('), 
— proibir as trocas comerciais de produtos que não es­
tejam em conformidade com a presente directiva 
• • • O-
Artigo 10°. 
São destinatários da presente directiva os Estados-mem­
bros. 
(') 18 meses após a data de notificação. 
(2) 36 meses após a data de notificação. 
ANEXO 
Vitaminas e minerais que podem ser declarados e a sua dose diária recomendada (DDR) 
Vitamina A ug 
Vitamina D ug 
Vitamina E mg 
Vitamina C mg 
Tiamina mg 
Riboflavina mg 
Niacina mg 
Vitamina B 6 mg 
Ácido fólico ug 1 000 
5 
10 
60 
1,4 
1,6 
18 
2 
400 Vitamina B 12 ug 
Biotina mg 
Ácido pantoténico mg 
Cálcio mg 
Fósforo mg 
Ferro mg 
Magnésio mg 
Zinco mg 
Iodo ug 3 
0,15 
6 
800 
800 
12 
300 
15 
150 
Normalmente, 15 °/o da dose recomendada, especificada no presente anexo, fornecida por 100 g ou por 
100 ml ou por embalagem, se a embalagem contiver um única porção inferior a 100 g, deve ser tomada em 
consideração ao decidir-se o que constitui uma quantidade significativa.