RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 6.º da Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) (a seguir designada «decisão MEETS»), «até 31 de dezembro de 2010 e, em seguida, anualmente até 2013, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do programa MEETS».

O primeiro relatório deu ênfase às ações iniciadas e/ou continuadas nos programas de trabalho anuais para 2009 e 2010. O segundo relatório abrangeu os principais resultados preliminares, bem como as principais iniciativas abrangidas pelo programa de trabalho anual para 2011, que foi adotado em 2010. Para 2011, a taxa de execução das dotações operacionais MEETS foi de 97%[1].

O presente terceiro relatório dá conta dos progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) na execução das ações previstas no programa MEETS durante 2012.

Todas as atividades do MEETS estão em consonância com a estratégia definida na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 10 de agosto de 2009, sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[2].

2. OBJETIVOS, AÇÕES ANUAIS E PRIORIDADES

Em 2011, foi ponderada a possibilidade de racionalizar o programa MEETS enquanto parte de um debate mais amplo sobre as prioridades negativas no âmbito do Sistema Estatístico Europeu (SEE), Tendo sido integradas várias ações MEETS.

As redes de colaboração do SEE, conhecidas como «ESSnets», continuam a ser um importante meio de execução dos objetivos do programa MEETS. As ESSnets permitem desenvolver novos projetos sempre que alguns Estados-Membros interessados num domínio específico colaboram ativamente em tarefas comuns e, em seguida, divulgam os resultados junto dos Estados-Membros não participantes. Isto contribui para explorar sinergias, poupar custos e partilhar as melhores práticas, desenvolvendo, ao mesmo tempo, ações específicas que são benéficas para todo o SEE.

Todas as ESSnets que operam no âmbito do programa MEETS foram lançadas durante os primeiros três anos do programa. O programa de trabalho anual para 2012 prosseguiu as ações iniciadas por estas ESSnets para a modernização das estatísticas relativas às empresas e ao comércio. Além disso, em 2012 foram iniciadas novas ações destinadas a ajudar os Estados-Membros a cumprir os objetivos de reduzir os encargos para as empresas e, simultaneamente, permitir ao SEE responder às novas necessidades de informação estatística.

No total, o orçamento da UE para o programa de trabalho de 2012 é de cerca de 9 milhões de euros e abrange 17 ações anuais, para além de fornecer o apoio técnico e administrativo necessário à execução do programa. As subvenções – quer através das ESSnets quer individuais (82%) – continuam a ser o instrumento mais comum de financiamento das ações.

2.1. Objetivo 1: Rever prioridades e desenvolver conjuntos de indicadores para novas áreas

Identificação das áreas de menor importância

Desde que o comité do SEE optou por uma nova abordagem estratégica, em novembro de 2010, as áreas de menor importância para as estatísticas das empresas e do comércio passaram a ser identificadas no âmbito do reexame anual das prioridades estratégicas do Eurostat. O reexame de 2010 resultou na racionalização do programa MEETS e na identificação de um conjunto de prioridades negativas a traduzir em propostas concretas de alteração de diplomas legais em vigor. As prioridades negativas referenciadas para 2012 dizem respeito às estatísticas/séries sobre a unidade de atividade económica dos anexos 2 e 4 do Regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas[3] e à variável das novas encomendas industriais do anexo A do Regulamento relativo a estatísticas conjunturais[4]. Além disso, tiveram início os debates para a redução dos requisitos para o Intrastat e sobre o reequilíbrio das estatísticas do comércio internacional de bens e serviços a favor dos serviços.

A redução e as outras ações de simplificação enumeradas para 2013 incluem a simplificação/harmonização das políticas de revisão das estatísticas das empresas e a continuação dos trabalhos para o fornecimento de instrumentos comuns, como, por exemplo, o EGR (EuroGroups Register); foi igualmente reaberto o debate sobre a revisão das séries plurianuais nos anexos 2 a 4 do Regulamento EEE.

Proceder-se-á a uma revisão de fundo e a uma integração das estatísticas das empresas através de um quadro jurídico comum para a recolha, compilação, transmissão e divulgação das estatísticas sobre as atividades económicas do setor empresarial – o regulamento-quadro relativo à integração das estatísticas das empresas (FRIBS). Os denominadores comuns utilizados em todos os domínios serão a NACE (para as atividades) e a CPA (para os produtos). Em geral, prevê-se que esta abordagem venha a reduzir os encargos estatísticos para as empresas e para os INE. Neste contexto, o objetivo do Eurostat é reformar o Intrastat[5] através daquele que é conhecido como o pacote do comércio internacional, ou SIMSTAT, que resolve simultaneamente os problemas da simplificação do Intrastat, da (muito necessária) melhoria da qualidade dos dados estatísticos conexos e da necessidade de desenvolver estatísticas sobre o comércio internacional de serviços. Atualmente, o Intrastat é o domínio estatístico mais oneroso, já que é responsável por mais de 50% de todos os encargos estatísticos que pesam sobre as empresas.

Desenvolvimento de novas áreas (grupos de empresas, globalização, empreendedorismo, inovação)

A globalização e o empreendedorismo são duas áreas de intervenção política em que as estatísticas não estão ainda plenamente desenvolvidas. Em 2013 serão realizados novos trabalhos com o intuito de acompanhar os progressos realizados em matéria de metodologia e de testar os resultados.

Em resultado da racionalização realizada em 2011, foram levados a cabo, no âmbito de duas ESSnets, trabalhos metodológicos mais aprofundados e uma avaliação da metodologia desenvolvida para a compilação de indicadores económicos sobre a globalização e as estatísticas dos grupos de empresas. A definição e o desenvolvimento de um conjunto de indicadores da globalização foram tratados pela ESSnet relativamente à medição das cadeias de valor mundiais, ao passo que a avaliação geral dos trabalhos metodológicos sobre novos indicadores baseados em grupos de empresas foi efetuada pela ESSnet para a determinação dos perfis de grupos de empresas multinacionais de grande dimensão e complexidade.

A cooperação com a OCDE em matéria de desenvolvimento do programa conjunto de indicadores de empreendedorismo (EIP, Entrepreneurship Indicator Programme) continuou em 2012. A tónica tem sido colocada, em particular, no estabelecimento de indicadores de elevado crescimento para as empresas inovadoras, destinados ao novo «indicador central de inovação da União». Ao mesmo tempo, foi lançada uma iniciativa para criar uma base jurídica para a demografia dos empregadores, a fim de recolher dados harmonizados de todos os Estados-Membros da UE, em conformidade com os dados internacionais do EIP. Continuou a ser prestado apoio ao desenvolvimento e à criação de novos indicadores destinados a descrever o quadro para a determinação das zonas de «acesso ao financiamento», «I&D, inovação e tecnologia», «capacidades e aptidões» e «cultura para o empreendedorismo».

2.2. Objetivo 2: Criar um quadro racionalizado para as estatísticas das empresas

Integração de conceitos e métodos no quadro jurídico

As estatísticas das empresas são compiladas nos termos da legislação comunitária, que se foi desenvolvendo ao longo dos anos e não é necessariamente coerente em termos de conceitos, âmbito de aplicação, definições, metodologia, etc. Tal como acima se refere, o programa MEETS prevê uma revisão da legislação a fim de racionalizar o quadro das estatísticas das empresas. Esta revisão é necessária para permitir aos utilizadores usar e comparar estatísticas provenientes de diferentes fontes. Outra das razões pelas quais são necessárias uma legislação e uma metodologia mais coerentes é a arquitetura emergente dos sistemas integrados de produção de estatísticas das empresas. Sem uma maior harmonização de conceitos, definições e metodologias, não será possível realizar esta integração. Neste contexto, foi criada a ESSnet sobre coerência dos conceitos e métodos das estatísticas das empresas e do comércio. Em 2010 e 2011, foram lançados dois programas de trabalho destinados a analisar a eventual falta de coerência nas unidades estatísticas, designadamente nos quadros demográficos em diferentes inquéritos, classificações e respetivas aplicações. Os trabalhos neste domínio continuaram em 2012. Além disso, em 2012, foi lançado um terceiro programa de trabalho com o intuito de analisar os problemas de coerência relacionados com as características e as definições.

Desenvolvimento das estatísticas sobre grupos de empresas

Foram realizados progressos significativos no contexto do EuroGroups Register[6](EGR), cujo objetivo consiste em facultar quadros de inquérito coerentes e coordenados para estatísticas de alta qualidade relativas à globalização.

A ESSnet sobre metodologia do EGR foi criada em 2008. Em 2009 e 2010, foram produzidas populações EGR de 5 000 grupos de empresas multinacionais (GEM). Em 2011, a população do EGR foi alargada a 10 000 GEM. Em 2012, a metodologia para os processos centrais e nacionais do EGR e o modelo de dados foram melhorados (versão 2 do EGR), tendo igualmente sido desenvolvido um plano para a gestão futura do ficheiro. A divulgação foi melhorada graças à abertura de uma plataforma web para a documentação EGR. Em 2012, foi lançada uma nova ESSnet, a qual continuou a funcionar com o objetivo de abranger a totalidade da população do EGR para as estatísticas das filiais estrangeiras (FATS – Foreign Affiliates Trade Statistics) e para as estatísticas do investimento direto estrangeiro (IDE) e associar os bancos centrais nacionais ao ficheiro enquanto produtores e utilizadores. A finalidade é ter em vigor, até ao final de 2013, um sistema estável cuja cobertura sirva as estatísticas FATS e IDE. Nessa altura deverá também estar a funcionar o acesso à distância para os utilizadores dos serviços nacionais de estatística e dos bancos centrais nacionais. O principal objetivo é a integração das populações do EGR, das estatísticas FATS e das estatísticas IDE.

No final de 2009, foi lançado a ESSnet para a determinação dos perfis de grupos de empresas multinacionais de grande dimensão e complexidade, visando desenvolver e implementar uma metodologia para a determinação de perfis. Em 2012, a ESSnet prosseguiu os seus trabalhos metodológicos à luz dos resultados dos testes efetuados em 2011. Definiram-se orientações, produziu-se documentação e financiou-se a implementação dos métodos operativos para o modelo de determinação de perfis nos Estados-Membros. Em 2012, teve início o teste e a avaliação do trabalho metodológico sobre as estatísticas baseadas em grupos de empresas em Estados-Membros que não participam na ESSnet.

Inquéritos comunitários para minimizar a carga estatística sobre as empresas

No seguimento dos preparativos levados a cabo em 2011, em 2012 foi efetuado um estudo destinado a desenvolver metodologias para a utilização de métodos de amostragem UE em recolhas de dados.

2.3. Objetivo 3: Apoiar a aplicação de um método mais eficaz para a produção de estatísticas das empresas e do comércio

Melhorar a utilização da informação já existente no sistema estatístico, incluindo a possibilidade de estimativas

O trabalho sobre armazenamento e ligação de dados na produção de estatísticas das empresas (Micro Data Linking and Data Warehousing in Statistical Production) está a ser realizado por uma ESSnet criada no segundo semestre de 2010. Em 2011, essa ESSnet colocou a tónica na análise das atuais práticas existentes nos sistemas de dados integrados nos Estados-Membros participantes no SEE e na identificação dos principais problemas comuns neste domínio. Em 2012, a atividade incidiu em três grandes áreas que compreendem todos os aspetos identificados pelos Estados-Membros como sendo os mais pertinentes num armazém de dados estatísticos: os metadados relacionados com o armazém de dados estatísticos e os dois principais aspetos da construção e da implementação desse armazém, a saber, o aspeto metodológico e o arquitetural/técnico. Os primeiros resultados foram apresentados e debatidos com os Estados-Membros do SEE num seminário que teve lugar em maio de 2012. Este trabalho irá prosseguir em 2013, estando o próximo seminário previsto para fevereiro desse ano.

Há ainda importantes progressos a registar nos três projetos que abrangem a ligação entre microdados para estatísticas individuais:

Prosseguiu o projeto internacional de ligação de microdados sobre o sourcing internacional com as estatísticas das empresas. A ESSnet Measuring global value chains, que teve início em 2011, prosseguiu os trabalhos de desenvolvimento metodológico com o intuito de compilar dados sobre a maneira cada vez mais globalizada em que as empresas organizam as suas atividades e o consequente impacto na criação de postos de trabalho e no crescimento sustentável. O objetivo deste projeto é ajudar os decisores políticos a tomar decisões mais fundamentadas e a monitorizar a globalização/internacionalização das economias através do desenvolvimento e fornecimento de indicadores sobre a globalização económica. Em 2012, foram assinados os acordos de subvenção para a ligação de microdados e em 2013 os Estados-Membros participantes irão avaliar e testar a respetiva metodologia e produzir conjuntos de microdados para a análise de impacto das cadeias de produção internacionalmente fragmentadas.

– O projeto sobre a ligação de dados das estatísticas das empresas e do comércio recomeçará em 2013. Antes de 2011, foi realizado um estudo externo para desenvolver o enquadramento metodológico a fim de produzir indicadores estatísticos sobre o comércio externo em função das características das empresas, tendo sido efetuado uma recolha de dados piloto para testar a sua viabilidade. Em 2013, os Estados-Membros irão desenvolver e compilar um conjunto alargado de indicadores baseados em microdados do comércio e das empresas. Seguidamente, os novos indicadores serão incluídos na base de dados TEC (Trade by Enterprise Characteristics).

– A ESSnet sobre a ligação de microdados sobre a utilização das TIC ficou concluída em 2012, tendo produzido novos indicadores estatísticos mediante a ligação de dados provenientes de ficheiros de empresas, de inquéritos estatísticos sobre a utilização das TIC e sobre o comércio eletrónico nas empresas, de estatísticas estruturais das empresas e de inquéritos à inovação. Produziu igualmente um conjunto alargado de instrumentos para analisar o impacto das TIC no desempenho das empresas, incluindo um banco de metadados e software para ligar e analisar microconjuntos de dados. Para além da análise dos dados interligados das empresas, a ESSnet analisou a situação nos países participantes no que diz respeito às estratégias de inquérito e amostragem das estatísticas das empresas, e formulou recomendações destinadas a melhorar a representatividade dos dados interligados. A ESSnet elaborou e aprovou um protocolo contendo as regras e condições para a divulgação dos resultados da análise dos dados a um público mais vasto.

A ESSnet sobre metodologia para modernizar as estatísticas das empresas (otimização da amostragem, estimação com base em modelos, integração de dados) foi lançada em 2010 e começou a segunda fase do seu programa no final de 2012. O seu principal objetivo consiste em fornecer orientação metodológica para apoiar a modernização e a integração das estatísticas das empresas no SEE. Para além dos desenvolvimentos metodológicos relativos às fases específicas da produção (conceção, recolha de dados e estimativa), o projeto resume o conjunto dos métodos utilizados para as estatísticas das empresas no quadro coerente de um guia eletrónico. O guia será simultaneamente um trabalho de referência e um manual de formação. Na segunda e última fase, a ESSnet tirará conclusões sobre o trabalho realizado sobre as fases específicas de produção e completará o manual para abranger todas as etapas do processo de produção estatística, contribuindo, deste modo, para a otimização das estatísticas das empresas do SEE.

Aproveitar melhor a informação já existente na economia

A ESSnet sobre utilização de dados administrativos e contabilísticos, lançada em 2009, continuou a investigar as questões práticas relacionadas com a utilização desses dados para fins das estatísticas das empresas. Os resultados da investigação e do trabalho analítico realizado durante os três anos de atividade estiveram na origem da elaboração de recomendações e da divulgação de boas práticas. Os principais resultados alcançados até agora dizem respeito à preparação de uma síntese geral das práticas nacionais de utilização de dados administrativos, descrição dos métodos para estimar conjuntos de dados incompletos quando se utilizam dados administrativos para as estatísticas conjunturais e elaboração de uma lista de indicadores para avaliar a qualidade das estatísticas das empresas com base em dados administrativos.

A fim de ajudar os Estados-Membros a utilizar os dados administrativos da forma mais eficiente para fins estatísticos, o programa MEETS continuou a prestar apoio aos INE a fim de que estes desenvolvam os seus sistemas, com o objetivo de integrar dados provenientes de diferentes fontes no processo de produção estatística. Tal deverá permitir uma redução do esforço das empresas com o reporte de dados e uma melhoria da qualidade da informação estatística.

Em abril de 2012, os Estados-Membros foram convidados a participar no projeto «Facilitação da transferência de dados das empresas para os institutos nacionais de estatística». Foi concedido apoio ao desenvolvimento de sistemas de TI para a recolha de dados estatísticos junto das empresas, ao desenvolvimento de taxonomias de estatística nacionais e à criação de taxonomias de estatística nacionais XBRL.

Desenvolvimento de ferramentas para tornar mais eficazes a extração, a transmissão e o processamento de dados

Em 2012, foram assinados novos acordos de subvenção com os Estados-Membros no âmbito do projeto «Melhor utilização dos dados aduaneiros nas estatísticas do comércio externo (Extrastat)». O objetivo é ajudar os Estados-Membros a adaptarem os seus sistemas de recolha de dados para as estatísticas Extrastat aos novos sistemas aduaneiros introduzidos pelo Código Aduaneiro Modernizado[7].

2.4. Objetivo 4: Modernizar o Intrastat

Harmonização de métodos para melhorar a qualidade num Intrastat simplificado

Em resultado do exercício de racionalização, os dois projetos «Melhoria da qualidade dos dados no âmbito de um sistema Intrastat simplificado» e «Redução das assimetrias no Intrastat» foram fundidos num único no final de 2010; A nova designação deste novo projeto é «Harmonização de métodos para melhorar a qualidade nas estatísticas do comércio intra-UE». Em 2012 foi lançado um concurso para o desenvolvimento dos métodos e práticas ligados à compilação de estatísticas do comércio da UE. O objetivo visado era a atualização da documentação pertinente e a identificação de práticas recomendadas. Além disso, foi prestado apoio aos Estados-Membros com vista à implementação dos métodos e das práticas harmonizados necessários, a fim de melhorar a qualidade das estatísticas do comércio intra-UE. Prosseguiram os trabalhos destinados a reduzir as assimetrias a nível pormenorizado e agregado, mediante a prestação de apoio aos Estados-Membros para realizarem estudos de reconciliação bilaterais ou multilaterais.

Utilizar melhor os dados administrativos

Em 2012 foram igualmente assinados acordos de subvenção destinados a melhorar a utilização, pelos Estados-Membros, de dados administrativos na produção de estatísticas do comércio intra-UE. O objetivo consiste em reduzir os encargos de resposta e melhorar a qualidade das estatísticas do comércio intra-UE. Os trabalhos centram-se na utilização de dados administrativos para a validação dos dados recolhidos no sistema Intrastat e na substituição de inquéritos estatísticos, bem como no desenvolvimento (reforçado) dos sistemas comuns de recolha de dados em vários Estados-Membros relativamente ao Intrastat, ao IVA e ao Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES).

Melhorar e facilitar o intercâmbio de dados no interior do Intrastat

Os estudos realizados e o apoio prestado aos Estados-Membros resultaram numa maior utilização dos meios e das tecnologias da eletrónica para a recolha, a produção, o intercâmbio e a validação dos dados através de processos automatizados e seguros, bem como na aplicação de conceitos estatísticos avançados para a deteção de erros e a autocorreção.

3. CONCLUSÃO

A Decisão MEETS circunstancia as ações que devem ser financiadas durante o período abrangido pelo programa, justificando o volume relativamente elevado de iniciativas empreendidas nos dois primeiros anos do mesmo. No entanto, um dos resultados da crise económica e financeira de 2008 foi uma «saturação» das possibilidades de financiamento nos INE, devido à falta de recursos humanos. Por conseguinte, foi necessário racionalizar o programa, integrando determinadas iniciativas e/ou orientando-as para as seis principais áreas organizadas através de ESSnets, a saber: coerência de conceitos e métodos; EGR; determinação dos perfis de grupos de empresas multinacionais de grande dimensão e complexidade; ligação de microdados e armazenagem de dados na produção estatística; metodologia para as estatísticas das empresas; e a utilização de dados administrativos e contabilísticos.

As ESSnets, em especial as que foram criadas em 2009 e no início de 2010, fizeram um trabalho excelente, nomeadamente no que diz respeito à metodologia EGR, à determinação de perfis e à utilização de dados administrativos. Quanto aos outros principais pilares do programa MEETS (coerência dos atos jurídicos, armazenagem de dados e iniciativas de ligação de dados), as respetivas atividades também se encontram bem encaminhadas. Enquanto que em 2011estavam ainda em curso os trabalhos preparatórios, a criação das infraestruturas de base (lançamento das ESSnets, acordos de subvenção multibeneficiários, etc.) e a criação de redes de peritos nacionais, o ano de 2012 registou já resultados concretos.

Além disso, continuou o financiamento através de subvenções individuais, sobretudo para acompanhar os progressos em termos de metodologia e para testar certas recomendações metodológicas, mas também para desenvolver ferramentas com vista a uma maior eficácia na extração, na transmissão e no tratamento de dados. Vários resultados encontram-se já disponíveis, mas a maior parte das ações está ainda em curso.

É importante considerar todas as ações como iniciativas interligadas, de modo a tornar mais eficazes os procedimentos nacionais para a recolha de estatísticas das empresas e do comércio, o que requer um empenhamento a longo prazo, bem como uma monitorização constante.

O relatório de 2012 é o último relatório anual do programa MEETS. 2013 será o último ano de funcionamento deste programa. Todas as ações ficarão concluídas e todos os resultados finais concretos têm de estar disponíveis até 31 de dezembro de 2013. Por conseguinte, o relatório final sobre a execução do programa MEETS, que deverá ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de julho de 2014, deve também incluir todas as ações e resultados de 2013. Acresce que, tendo em conta as despesas da Comunidade, o relatório final tem de avaliar os benefícios das ações para a Comunidade, para os Estados-Membros e para os fornecedores e utilizadores da informação estatística, para que seja possível identificar as áreas suscetíveis de potenciais melhorias.

[1] Incluindo uma taxa de liquidação de 15% do orçamento em setembro de 2011.

[2] COM(2009) 404.

[3] Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação). JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.

[4] Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais. JO L 162 de 5.6.1998, p. 1.

[5] Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho (JO L 102, 7.4.2004, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87, 31.3.2009, p. 160).

[6] A base jurídica foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2186/93 do Conselho. JO L 61 de 5.3.2008, p. 6.

[7] Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado). JO L 145 de 4.6.2008, p. 1.