Relatório Especial Apoio da União  
Europeia à reabilitação  
na sequência do sismo 
no HaitiPT 2014  n.º 13
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
ISBN 978-92-872-0829-3
doi:10.2865/60397
© União Europeia, 2014
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
PT 2014  n.º 13
Relatório Especial Apoio da União 
Europeia à reabilitação 
na sequência do sismo 
no Haiti
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)
02
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I - VII Síntese
1 - 11 Introdução
1 - 3 O Haiti é um Estado frágil
4 - 5 O sismo de 2010 agravou a situação de forma dramática
6 - 7 Também a delegação da União Europeia foi gravemente afetada
8 - 11 Apesar da resposta internacional, a reabilitação constituía um grande desafio
12 - 17 Âmbito e método da auditoria
18 - 63 Observações
18 - 27 A Comissão supriu as necessidades prioritárias de reabilitação
19 - 21 As necessidades de reabilitação foram devidamente identificadas
22 - 24 O apoio da UE à reabilitação foi definido no quadro de uma estratégia sólida
25 - 27 A repartição dos trabalhos entre a Comissão e outros principais doadores foi adequada, mas a coordenação 
durante a execução foi difícil
28 - 40 Apesar de alguns esforços da Comissão, as ajudas de emergência, reabilitação e desenvolvimento 
não estavam suficientemente interligadas
30 - 32 A Comissão recorreu a vários instrumentos de forma flexível
33 - 35 A coordenação na Comissão não foi otimizada
36 - 40 A IERD foi bem ponderada no que se refere à conceção de programas individuais de reabilitação,  
mas, por vezes, revelou ser difícil de pôr em prática
03 Índice
41 - 63 A Comissão não assegurou suficientemente uma execução eficaz dos programas da União 
Europeia de apoio à reabilitação
42 - 54 A maioria dos programas sofreu atrasos e alguns realizaram poucos progressos
55 - 58 Alguns riscos significativos não foram suficientemente geridos
59 - 63 O acompanhamento assentou num enquadramento adequado, mas foram‑lhe atribuídos  
recursos insuficientes
64 - 68 Conclusões e recomendações
 Anexo I  — Lista dos programas analisados
 Anexo II  — Metodologia de classificação
 Anexo III  — Classificação dos programas
 Respostas da Comissão e do SEAE
04
 Glossário  
e abreviaturas
AOG : apoio orçamental geral  
Os programas de AOG consistem geralmente num pacote de apoio que abrange a transferência de fundos, medidas de 
reforço das capacidades, o diálogo com o país parceiro e a criação de condições para os pagamentos.
AOR : acompanhamento orientado para os resultados  
O sistema de AOR foi instituído pela EuropeAid em 2000 para reforçar o acompanhamento, a avaliação e a transparência 
da ajuda ao desenvolvimento. Assenta em avaliações curtas, específicas e no local por parte de peritos externos. Utiliza 
uma metodologia estruturada e coerente, que segue cinco critérios: pertinência, eficiência, eficácia, impacto potencial 
e sustentabilidade previsível.
BID : Banco Interamericano de Desenvolvimento.
BM: Banco Mundial.
CAED : Cadre de Coordination de l’Aide Externe au Développement d’Haïti  (Quadro de Coordenação da Ajuda Externa ao 
Desenvolvimento do Haiti).
CPRH : Comissão Provisória para a Reconstrução do Haiti.
DG ECHO : Direção‑Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil  
No âmbito do seu mandato, procura salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano, bem como 
salvaguardar a integridade e a dignidade humana das populações atingidas por catástrofes naturais ou provocadas pelo 
homem. Presta ajuda humanitária, apoio à reabilitação de curto prazo e apoio à prevenção e preparação para catástrofes.
Dipecho : Disaster Preparedness ECHO  
A DG Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) lançou o seu programa de preparação para as catástrofes, Dipecho, 
em 1996. Destina‑se às comunidades vulneráveis nas regiões do mundo mais expostas aos riscos de catástrofe. Por norma, 
os programas financiados pelo programa Dipecho abrangem a formação, o reforço de capacidades, a sensibilização, 
os alertas precoces, bem como medidas de planeamento e previsão, sendo os fundos canalizados por intermédio das 
agências de prestação de auxílio e ONG que operam nas regiões em causa.
EuropeAid : Direção‑Geral do Desenvolvimento e da Cooperação  
A EuropeAid executa uma grande parte dos instrumentos de ajuda externa da Comissão financiados pelos FED e pelo 
orçamento geral (incluindo o ICD). A EuropeAid assegura a gestão de quase todas as intervenções dos FED.
FED : fundos europeus de desenvolvimento  
Os FED são os principais instrumentos utilizados pela União Europeia para prestar ajuda à cooperação para 
o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU). O acordo 
de parceria assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 por um período de 20 anos («Acordo de Cotonu») constitui 
o atual enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com esses países e territórios. O seu principal 
objetivo é a redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação.
05 Glossário e abreviaturas 
FMI : Fundo Monetário Internacional.
FPI: Serviço dos Instrumentos de Política Externa  
O FPI é um serviço da Comissão, criado em 1 de janeiro de 2011, que responde diretamente ao alto ‑representante da 
União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. As despesas geridas pelo FPI dizem essencialmente 
respeito a ações executadas ao abrigo: a) da Política Externa e de Segurança Comum; b) do Instrumento de Estabilidade 
(IE); c) das Missões de Observação de Eleições; d) do Instrumento dos Países Industrializados.
G12 : Grupo dos 12 Doadores  
O Grupo dos 12 Doadores (G12) inclui o Brasil, o Canadá, a França, o Japão, a Noruega, a Espanha, os Estados Unidos, 
o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), 
a ONU e a Comissão Europeia. É presidido pelo(a) chefe‑adjunto(a) da Minustah na sua qualidade de coordenador(a) das 
operações humanitárias. A delegação da UE assumiu a presidência interina em 2013.
GFP : gestão das finanças públicas.
ICD : Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento  
Lançado em janeiro de 2007, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento presta auxílio através de: 
a) programas geográficos com países parceiros na América Latina, Ásia, Ásia Central, Médio Oriente e África do Sul, a fim 
de apoiar ações numa vasta gama de domínios (como o ensino, a saúde, a coesão social e o emprego, a governação, 
a democracia, os direitos do Homem, a assistência em situações pós‑crise e os Estados frágeis); e b) cinco programas 
temáticos relativos ao investimento nas pessoas, ao ambiente e à gestão sustentável dos recursos naturais, aos 
intervenientes não estatais e autoridades locais, à melhoria da segurança alimentar e à cooperação nos domínios da 
migração e do asilo.  
Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um 
instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).
IE: Instrumento de Estabilidade  
Criado em 2007, o Instrumento de Estabilidade pretende ser um mecanismo rápido e flexível para prevenir conflitos, 
apoiar a estabilização política pós‑conflito e garantir uma recuperação em tempo oportuno após uma catástrofe natural. 
Regulamento (CE) n.º 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um 
Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).
IERD : interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.
Minustah : Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.
06 Glossário e abreviaturas 
OCHA : Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários.
ONG : organização não‑governamental.
PDNA : avaliação das necessidades pós‑catástrofe.
PIB: produto interno bruto.
RNB : rendimento nacional bruto.
RRC : redução do risco de catástrofes  
A RRC constitui um método sistemático para identificar, avaliar e reduzir os riscos de catástrofes. O seu objetivo consiste 
em diminuir as vulnerabilidades socioeconómicas a catástrofes, bem como resolver os perigos ambientais e de outros 
tipos que estão na sua origem.
SAI: Serviço de Auditoria Interna  
O SAI é uma Direção‑Geral da Comissão. É chefiado pelo auditor interno da Comissão e responde perante o Comité 
de Acompanhamento da Auditoria da Comissão. Tem por atribuição dar uma garantia independente sobre a eficácia 
dos sistemas de controlo interno e auxiliar a Comissão emitindo pareceres, prestando aconselhamento e formulando 
recomendações.
SEAE : Serviço Europeu para a Ação Externa  
O SEAE foi criado em 1 de dezembro de 2010. Em conjunto com os serviços competentes da Comissão, o SEAE elabora as 
decisões da Comissão relativas às dotações por país, aos documentos de estratégia por país e por região e aos programas 
indicativos nacionais e regionais, no âmbito do ciclo de programação da maioria dos instrumentos de ação externa.
07
Síntese
I
O Haiti é um dos mais frágeis Estados do mundo e o 
sismo que atingiu o país em 12 de janeiro de 2010 agra ‑
vou a situação de forma dramática. Causou inúmeras 
vítimas mortais, deixou um enorme rasto de destruição, 
teve um impacto grave na economia do país e reduziu 
seriamente a capacidade da administração, já de si fraca, 
de prestar serviços básicos à população.
II
O Tribunal analisou se os programas da União Europeia 
(UE) de apoio à reabilitação do Haiti na sequência do 
sismo foram bem concebidos e executados.
III
O Tribunal conclui que, globalmente, o apoio da UE à rea ‑
bilitação após o sismo de 2010 no Haiti foi bem conce ‑
bido, mas os programas não foram executados com a efi ‑
cácia suficiente. Tal como outros doadores, a Comissão 
enfrentou sérios obstáculos nos seus esforços de apoio 
à reabilitação. Viu‑se confrontada com o difícil desafio 
de ter de gerir a sua ajuda em parceria com autoridades 
nacionais fragilizadas (no sentido de incentivar a apro ‑
priação e contribuir para o surgimento de um Governo 
operacional) e, ao mesmo tempo, prestar ajuda de forma 
célere. Todavia, a Comissão poderia ter melhorado a ges ‑
tão de alguns fatores que controlava.
IV
A Comissão supriu as necessidades prioritárias de reabi ‑
litação. Juntamente com outros doadores importantes, 
a Comissão identificou corretamente as principais neces ‑
sidades de reabilitação no Haiti após o sismo de 2010 
e adotou uma estratégia sólida de cooperação, que dava 
resposta aos novos desafios colocados ao país e manti ‑
nha, ao mesmo tempo, o seu apoio ao desenvolvimento 
socioeconómico a longo prazo. A repartição dos traba ‑
lhos entre os doadores foi adequada, mas a coordenação 
durante a execução foi difícil.V
Apesar de alguns esforços da Comissão, as ajudas de 
emergência, reabilitação e desenvolvimento não estavam 
suficientemente interligadas. A Comissão utilizou uma 
série de instrumentos complementares de forma flexível 
e concebeu programas de reabilitação individuais, a fim 
de garantir a interligação das ajudas de emergência, 
reabilitação e desenvolvimento. Contudo, a DG ECHO 
e a EuropeAid não tinham uma clara estratégia nacio ‑
nal comum para otimizar as sinergias e uma transição 
harmoniosa das respetivas atividades. A fragilidade da 
administração nacional e o empenho insuficiente do 
Governo na adoção de reformas constituíram desafios 
consideráveis para uma reabilitação eficaz e a criação de 
condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável.
VI
A Comissão não assegurou suficientemente uma exe ‑
cução eficaz dos programas da UE de apoio à reabili ‑
tação. Dos 13 programas analisados pelo Tribunal, dez 
alcançaram, ou eram suscetíveis de alcançar, as suas 
realizações previstas, ainda que quase todos registassem 
atrasos. Três programas alcançaram progressos limita ‑
dos, incluindo o programa de apoio orçamental geral ao 
abrigo do 10.º FED. Ainda que a Comissão estivesse ciente 
do difícil contexto, não geriu suficientemente alguns ris ‑
cos significativos para a execução e o cumprimento dos 
objetivos dos seus programas. O acompanhamento dos 
programas baseou‑se num enquadramento adequado, 
mas a Comissão e o SEAE não adotaram medidas opor ‑
tunas para reforçar os recursos da delegação da União, 
cujas capacidades eram insuficientes para realizar visitas 
no local. Essas medidas teriam sido particularmente úteis 
num contexto de rápida evolução.
Síntese 08
VII
O Tribunal recomenda que, durante operações enquadra ‑
das numa situação pós‑catástrofe ou frágil, a Comissão:
 — melhore a gestão dos riscos;
 — adote uma estratégia comum, a fim de garantir a in ‑
terligação e a sinergia entre a ajuda de emergência, 
reabilitação e desenvolvimento;
 — quando prestar apoio orçamental, privilegie as 
funções essenciais de GFP e reformas, bem como, 
quando adequado, defina medidas a mais curto pra ‑
zo para proteger os fundos da União Europeia  
do desperdício, da perda e da ineficiência;
 — elabore procedimentos de continuidade das ativida ‑
des, incluindo disposições aplicáveis à reafetação do 
pessoal de emergência.
09
 Introdução
O Haiti é um Estado frágil
01 
No século XVIII, o Haiti era um dos 
maiores produtores de cana‑de‑açúcar 
e uma das regiões mais ricas do mundo. 
No entanto, o país tem sido afetado por 
conflitos étnicos, por períodos prolon ‑
gados de anarquia e pela instabilidade 
política desde a sua independência 
em 18041. As sucessivas ditaduras da 
segunda metade do século XX2 ficaram 
manchadas por crimes de ação repres ‑
siva e pela pilhagem da riqueza do país. 
Atualmente, o Haiti é um Estado frágil 
(ver caixa 1 ).
02 
A instabilidade do país em termos políti ‑
cos e de segurança conduziu ao desta ‑
camento da Missão de Estabilização das 
Nações Unidas no Haiti (Minustah) no 
final de 20043. No seguimento dos mo ‑
tins causados pelo preço dos alimentos 
em 2008, o país ficaria sem um Governo 
estável até Laurent Lamothe se tornar 
primeiro‑ministro em março de 2012. 
A segurança melhorou, mas a criminali ‑
dade continua a ter um impacto negati ‑
vo no desenvolvimento.03 
O Haiti continua a ser um dos países 
mais pobres do mundo4. Mais de metade 
da população5 vive numa situação de po ‑
breza extrema, com menos de 1,25 dó ‑
lares por dia. A esperança média de vida 
situa‑se nos 62 anos, menos 12 do que 
a média latino‑americana. Cerca de me ‑
tade da população é analfabeta, 20% das 
crianças sofrem de malnutrição e 30% 
não têm acesso a fontes de água potá ‑
vel6. O Haiti tem a maior taxa de VIH/sida 
da América Latina7.1 Em 1791, as populações 
escravas da colónia francesa 
insurgiram‑se, conduzindo 
à independência em 1804 e à 
fundação, dois anos depois, da 
primeira república negra 
independente do mundo. 
Em 1844, uma divisão deu 
lugar à implantação de dois 
países na ilha, o Haiti e a 
República Dominicana.
2 O Haiti tem sido governado, 
desde 1949, por vários 
ditadores: o general Paul 
Magloire, que seria sucedido 
por François Duvalier (Papa 
Doc) e pelo seu filho, 
Jean‑Claude (Baby Doc).
3 A saída da Minustah  
não deverá ocorrer  
até à reconfiguração 
e consolidação da missão, 
agendada para 2016.
4 Em 2012, o RNB per capita  do 
país era, segundo o Método 
Atlas do BM, de 760 dólares 
dos Estados Unidos (USD), 
contra uma média  
de 8 981 USD na América  
Latina e Caraíbas.
5 O Haiti tem uma população  
de cerca de 10 milhões  
de habitantes.
6 Fontes : World DataBank   
— Indicadores do 
desenvolvimento mundial 
de 2011 e 2012; Programa das 
Nações Unidas para 
o Desenvolvimento (PNUD), 
relatório sobre 
o desenvolvimento humano; 
CIA — The World Factbook .
Definição de Estado frágil
Segundo a Comissão, o conceito de «fragilidade» refere‑se a estruturas débeis ou em desagregação e a situações 
em que o contrato social é rompido devido à incapacidade ou à falta de vontade do Estado de assumir as suas fun ‑
ções de base, cumprir as suas obrigações e responsabilidades no que diz respeito à prestação de serviços, gestão 
de recursos, Estado de direito, acesso equitativo ao poder, segurança da população e proteção e promoção dos 
direitos e liberdades dos cidadãos.
Fonte:  COM(2007) 643 final: resposta da União Europeia a situações de fragilidade — Intervir em contextos difíceis, em prol do desenvolvimen ‑
to sustentável, da estabilidade e da paz.Caixa 17 A população infetada com o VIH entre os 15 e os 49 anos ascende a 2,2% (« Ministère de la Santé 
Publique et de la Population, Déclaration d’Engagement sur le VIH/sida: Rapport de Situation 
Nationale » — Ministério da Saúde Pública e da População, Declaração de compromisso sobre 
o VIH/sida: relatório de situação nacional, março de 2012).
10 Introdução
O sismo de 2010  
agravou a situação  
de forma dramática
04 
Quando o Haiti ainda recuperava das 
tempestades de 2008, um sismo de mag ‑
nitude 7.0 na escala de Richter atingiu 
a capital e os seus arredores em 12 de 
janeiro de 2010 (ver mapa ), causando 
inúmeras vítimas mortais e deixando um 
enorme rasto de destruição8. Morreram 
cerca de 230 000 pessoas, tornando essa 
catástrofe tão mortífera como o mare ‑
moto de 2004 no oceano Índico, mas 
concentrada num único país9. Ficaram 
feridas 300 000 pessoas, metade delas 
crianças. Cerca de 1,3 milhões de pes ‑
soas ficaram desalojadas em Porto do 
Príncipe, tendo mais de 500 000 aban ‑
donado a área sinistrada para procura ‑
rem refúgio no resto do país10. As más 
condições sanitárias, que pioraram 
drasticamente após o sismo, facilitaram 
a eclosão de uma epidemia de cólera.
05 
Muitos edifícios da administração 
pública, incluindo o Palácio Nacional, 
hospitais, escolas e outras instalações 
públicas, ficaram destruídos e um gran ‑
de número do pessoal ali empregado 
perdeu a vida11. Assim, a capacidade do 
Governo haitiano em termos de presta ‑
ção de serviços foi gravemente afetada. 
Uma vez que o sismo atingiu a região 
com mais atividade económica no país, 
teve um enorme impacto sobre a evo ‑
lução do produto interno bruto (PIB)12 
e a cobrança de impostos. Faltavam 
recursos orçamentais ao Tesouro para 
restabelecer o funcionamento da admi ‑
nistração pública e pagar aos funcioná ‑
rios públicos.Também a delegação  
da União Europeia foi 
gravemente afetada
06 
A delegação da União foi gravemente 
afetada pelo sismo: um funcionário 
morreu, o chefe da delegação precisou 
de ser hospitalizado e grande parte do 
pessoal sofreu traumas ou outros pro ‑
blemas psicológicos. Volvidas 48 horas 
sobre a catástrofe, 30 funcionários ti ‑
nham sido transferidos para Bruxelas ou 
para a República Dominicana. O edifício 
da delegação da UE ficou inutilizável e a 
comunicação com Bruxelas era pratica ‑
mente impossível. Muitos ficheiros foram 
danificados ou perderam‑se.
07 
Alguns funcionários voltaram ao Haiti 
poucas semanas depois, mas devido às 
muitas alterações nos cargos de gestão 
e aos longos períodos sem chefe de 
delegação, a capacidade operacional 
da delegação da União Europeia esteve 
gravemente afetada durante um período 
de tempo considerável.8 O sismo de 12 de janeiro 
de 2010 afetou as cidades de 
Porto do Príncipe, Léogâne 
e Jacmel, provocando danos 
no porto, no aeroporto e nas 
principais vias rodoviárias.
9 Avaliação em tempo real  
do Comité Permanente 
Interagências no Haiti:  
três meses após o sismo;  
31 de agosto de 2010.
10 Avaliação das necessidades 
pós‑catástrofe  
(março de 2010).
11 Segundo as estimativas do 
Governo, 105 000 casas 
ficaram destruídas, 
208 000 sofreram danos e 60% 
dos hospitais na cidade e nos 
arredores de Porto do 
Príncipe, bem como 
5 000 escolas, ficaram em 
ruínas. O sismo afetou cerca 
de 3 milhões de pessoas. 
O custo total estimado do seu 
impacto ascende a 7,8 mil 
milhões de dólares, o que 
equivale ao PIB total do Haiti 
em 2009.
12 Após um período de 
crescimento relativamente 
constante entre 2005 e 2009, 
o PIB registou uma descida  
de 5,4% em consequência  
do sismo.
11 Introdução
Fonte:  Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
INTENSIDADE DO SISMO
Escala de Mercalli Modi/f_icada (MM)*
INTENSIDADE ESTIMADA
 NA ESCALA DE MMPOPULAÇÃO EXPOSTA
AO SISMO
4
   5   6   7   8   9   10^5 887 000
 
7 261 000
 
1 049 000
 
571 000
 
314 000
 
2 246 000
 
332 000FRACO
MODERADOFORTEMUITO FORTERUINOSODESTRUIDORCATASTRÓFICO
* A escala de MM é uma medida utilizada para determinar 
 a intensidade de um sismo, que difere da magnitude global  de um sismo medida pela escala de Richter.
^ A zona apresentada no mapa poderá corresponder à classi/f_icação 
 da escala MM 9, mas constitui a área de maior abalo, com base 
 nos dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
Fonte: Versão de Alerta de USGS/ PAGER: 8MapaÁrea atingida pelo sismo de 12 de janeiro de 2010
12 Introdução
Apesar da resposta  
internacional, a reabi ‑ 
litação constituía  
um grande desafio
08 
Imediatamente após a catástrofe, várias 
centenas de organizações internacio ‑
nais, países e pessoas de todo o mundo 
responderam às urgentes necessidades 
humanitárias13. O Gabinete de Coordena ‑
ção dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas (ONU) lançou um 
apelo urgente que recolheu 575 milhões 
de dólares (USD) em 72 horas. Em finais 
de 2012, os doadores do setor público 
tinham prestado ajuda humanitária no 
valor de 2,23 mil milhões de USD, aos 
quais somaram 192 milhões de USD para 
combater o surto de cólera (ver diagra -
ma). Além disso, as agências da ONU e as 
organizações não‑governamentais (ONG) 
receberam, da parte de doadores pri ‑
vados, um montante estimado de 3 mil 
milhões de USD14.13 Foi possível uma resposta 
imediata por parte de 
organizações internacionais 
há muito implantadas no Haiti 
(Movimento da Cruz Vermelha 
e principais ONG). Em maio 
de 2010, mais de mil 
organizações internacionais 
tinham prestado ajuda 
humanitária.
14 Gabinete do Enviado Especial 
ao Haiti — Factos essenciais 
em dezembro de 2012.DiagramaFundos recolhidos e aplicados no apoio ao Haiti em dezembro de 2012
3,01 mil
milhões de USD 
PAGOS EM 
2010-2012Compromisso de 8,34 mil
milhões de USD para
2010–2020
COMPROMISSOS
de Nova Iorque
2010-2012:
5,37 mil milhões de USD
2013-2020:
2,96 mil milhões de USD10,77 mil milhões de USD previstos
para 2010-2020 
AJUDA À RECUPERAÇÃO2,57 mil milhões de USD previstos
para 2010-2012
AJUDA HUMANITÁRIA13,34 mil milhões de USD previstos para 2010–2020
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Ajuda à recuperação e ajuda humanitária (excluindo redução da dívida, num total de mil milhões de USD)
2,43 mil milhões de USD
previstos para 
2010-2012
OUTRO FINANCIAMENTO2,37 mil milhões de USD
previstos para
2010-2012
SISMO204 milhões de USD
previstos para 
2010-2012
CÓLERA3,06 mil milhões de USD
angariados (estimativa)
para 2010–2012
FINANCIAMENTO PRIVADO
(Doadores:
Fundações, empresas
e particulares)
1,01 mil
milhões de USD 
PAGOS EM 
2010-20122,23 mil
milhões de USD 
PAGOS EM 
2010-2012191,9 milhões de USD
PAGOS EM
2010-2012 
Fonte:  Gabinete do enviado especial ao Haiti, com base nos relatórios dos doadores e em dados disponíveis ao público.
13 Introdução
09 
No sentido de mobilizar o apoio inter ‑
nacional à reconstrução e ao desenvol ‑
vimento do país, a ONU realizou, em 
31 de março de 2010 em Nova Iorque, 
a conferência internacional de doadores 
intitulada « Towards a New Future for Haiti » 
(Rumo a um novo futuro para o Haiti). Os 
doadores concordaram em apoiar o plano 
do Governo ( Plan d’Action pour le Relève ‑
ment et le Développement National d’Haïti15 
— PARDH) e prestar assistência à recupe ‑
ração a médio e longo prazo, no intuito 
de «reconstruir melhor»16. Na conferência, 
55 doadores comprometeram‑se a dis ‑
ponibilizar 5,37 mil milhões de USD para 
o período de 2010‑2012, mais 2,96 mil mi ‑
lhões para 2013 e os anos seguintes. Além 
disso, vários países cancelaram um valor 
total combinado de mil milhões de USD 
da dívida do Haiti17.
10 
A União Europeia foi um dos principais 
doadores. Comprometeu‑se a disponibi ‑
lizar uma contribuição única de 1,23 mil 
milhões de euros, que incluía montantes 
para a reabilitação e o desenvolvimen ‑
to do país provenientes da Comissão 
(460 milhões de euros)18, de 18 Esta ‑
dos‑Membros e do Banco Europeu de 
Investimento19. A Comissão também 
prestou ajuda humanitária através da 
Direção‑Geral da Ajuda Humanitária 
e da Proteção Civil (DG ECHO). Ao longo 
do período de 2010‑2013, a DG ECHO 
atribuiu um total de 232 milhões  
de euros20.11 
Não obstante toda a ajuda financeira 
e todos os esforços internacionais, o país 
continua a enfrentar grandes desafios. 
A limpeza dos escombros foi demasiado 
morosa, o que, a par de outras dificul ‑
dades, afetou o ritmo da reconstrução21. 
Estima‑se que, no final de 2013, ainda 
estivessem 210 000 pessoas a viver em 
acampamentos e que nenhum dos edi ‑
fícios dos ministérios destruídos tivesse 
sido totalmente reconstruído. A recu ‑
peração é prejudicada por problemas 
estruturais que já assolavam o país antes 
de 2010. O funcionamento quase inexis ‑
tente da administração pública continua 
a ser um grande obstáculo à prestação 
de serviços em setores como a saúde, 
a educação, bem como a água e o sanea ‑
mento. A gestão deficiente das finanças 
públicas torna difícil otimizar a utiliza ‑
ção dos recursos e prevenir a fraude e a 
corrupção. A ausência de um registo 
predial, com as consequentes disputas 
de terras, tem entravado o processo de 
reconstrução. A extrema vulnerabili ‑
dade do setor agrícola a riscos naturais 
frequentes e a falta de investimento 
comprometem a produção  
de alimentos22.15 Plano de Ação para 
a Recuperação e o 
Desenvolvimento Nacional  
do Haiti.
16 O princípio subjacente ao 
PARDH não consistia 
meramente numa reposição 
da situação existente antes do 
sismo, procurando antes 
aproveitar essa oportunidade 
de reconstrução para dar 
resposta às principais causas 
de vulnerabilidade no passado 
e no presente.
17 Estavam incluídos, entre 
outros países, a Bélgica, 
a Alemanha, a Irlanda, 
a França, a Itália, os Países 
Baixos, a Finlândia e a Suécia.
18 Esse montante, composto 
sobretudo por financiamento 
do FED, foi posteriormente 
aumentado para 522 milhões 
de euros.
19 Pode encontrar‑se uma 
repartição dos montantes por 
país/instituição no seguinte 
endereço: http://www.
lessonsfromhaiti.org/
download/International_
Assistance/5 ‑ny‑pledge‑total.
pdf
20 Resposta da Comissão 
Europeia em termos de ajuda 
humanitária e proteção civil 
no Haiti — Dois Anos após 
o sismo (2012); Ficha 
informativa da DG ECHO 
relativa ao Haiti, abril de 2013.
21 Ver, por exemplo: From Relief 
to Recovery: Supporting good 
governance in post‑earthquake 
Haiti (Da ajuda de emergência 
à recuperação: apoio à boa 
governação no Haiti após 
o sismo), Oxfam, 2011. Uma 
das questões mais sensíveis 
prendeu‑se com a lentidão do 
processo de remoção dos 
escombros.
22 Devido às várias catástrofes 
que assolaram o Haiti 
entre 1996 e 2010, o país já 
atravessava uma crise 
prolongada antes do sismo, 
com 57% da população 
afetada por subnutrição.
14
 Âmbito e método  
da auditoria
12 
O Tribunal analisou se o apoio da União 
Europeia à reabilitação no Haiti foi bem 
concebido e executado. A auditoria inci ‑
diu em três perguntas principais:
a) A Comissão supriu as necessidades 
prioritárias de reabilitação?
b) A Comissão garantiu a interligação 
das ajudas de emergência, reabilita ‑
ção e desenvolvimento?
c) A Comissão assegurou uma execu ‑
ção eficaz dos programas da UE de 
apoio à reabilitação?
13 
A auditoria abrangeu o apoio concedido 
ao Haiti entre 2010 e 2013 pela DG ECHO, 
a Direção‑Geral do Desenvolvimento 
e da Cooperação (EuropeAid)  
e o Serviço dos Instrumentos  
de Política Externa (FPI).
14 
A auditoria foi realizada entre maio e no ‑
vembro de 2013 e incluiu:
a) um exame da estratégia de coopera ‑
ção nacional no âmbito do 10.º FED 
e de outros documentos  
políticos pertinentes;
b) entrevistas em Bruxelas com fun ‑
cionários da Comissão e do Serviço 
Europeu para a Ação Externa (SEAE);c) uma visita ao Haiti entre 26 de agos ‑
to e 6 de setembro de 2013, no âmbi ‑
to da qual se realizaram entrevistas 
com funcionários da delegação da 
UE, representantes das autoridades 
haitianas, os principais parceiros 
internacionais do desenvolvimento, 
ONG e organizações da sociedade 
civil, além de visitas aos projetos.
15 
A auditoria incluiu um exame de 13 pro ‑
gramas financiados pela UE, destinados 
a prestar ajuda à reabilitação e à redução 
do risco de catástrofes (ver anexo I ). Em 
termos financeiros, a amostra representa 
cerca de dois terços das autorizações da 
Comissão nesses dois domínios23. A exe ‑
cução dos sete programas financiados 
pela DG ECHO centrou‑se nos domínios 
da habitação (abrigos), água, saneamen ‑
to, preparação para as catástrofes e nu ‑
trição em Porto do Príncipe, Petit‑Goâve, 
Léogâne e Jacmel. Os três programas 
financiados pela EuropeAid diziam res ‑
peito ao apoio orçamental geral (AOG), 
à reconstrução de zonas residenciais 
e à melhoria da segurança alimentar na 
região de Artibonite. Os três programas 
do FPI visavam restaurar a capacidade de 
preparação para as crises da administra ‑
ção haitiana.
16 
O exame centrou‑se na avaliação da per ‑
tinência, da conceção e das realizações 
desses programas, que foram classifica ‑
dos com base nos critérios pertinentes 
da metodologia de acompanhamento 
orientado para os resultados (AOR) da 
Comissão (ver anexos II  e III)24.23 No período entre fevereiro 
de 2010 e dezembro de 2012, 
a Comissão autorizou 
202 milhões de euros para 
o domínio da reabilitação e da 
RRC. O valor total dos 
programas da amostra era de 
141 milhões de euros. Desse 
montante, 81,1 milhões de 
euros tinham sido pagos 
em 31 de dezembro de 2013 
(ver anexo III ).
24 Quando os programas  
são mencionados nas 
observações, faz‑se referência 
à sua numeração  
nos anexos I  e III.
15 Âmbito e método da auditoria 
17 
Durante a preparação da auditoria, os 
auditores tiveram em consideração as 
normas, orientações e boas práticas em 
fase de elaboração por parte do Grupo 
de Trabalho da Intosai sobre a obrigação 
de prestar contas e a auditoria da ajuda 
ligada a catástrofes (AADA)25. Tiveram 
nomeadamente em conta as normas 
ISSAI 5510, relativa à auditoria em ma ‑
téria da redução do risco de catástrofes, 
e ISSAI 5520, relativa à auditoria da ajuda 
ligada a catástrofes, no sentido de obter 
um conhecimento adequado do ciclo de 
gestão de catástrofes, identificar os ris ‑
cos na gestão da ajuda ligada a catástro ‑
fes e conceber o programa de auditoria.25 A série 5500 das Normas 
Internacionais das Instituições 
Superiores de Controlo (ISSAI), 
respeitante à auditoria da 
ajuda ligada a catástrofes, foi 
publicada em outubro de 2013 
(ver www.issai.org ).
16
 Observações
A Comissão supriu as 
necessidades prioritárias 
de reabilitação
18 
O Tribunal examinou se a Comissão iden ‑
tificou claramente as necessidades de 
reabilitação, definiu uma estratégia sóli ‑
da de cooperação e garantiu a adequada 
coordenação dos esforços e repartição 
dos trabalhos com outros intervenientes 
de relevo.
As necessidades  
de reabilitação foram  
devidamente identificadas
19 
O apoio da UE à reabilitação após o sis ‑
mo teve por base uma avaliação ade ‑
quada das necessidades, determinadas 
de forma concertada por peritos, pelos 
principais doadores e pelo Governo do 
Haiti. Imediatamente após o sismo, os 
peritos da DG ECHO procederam a uma 
avaliação preliminar e multissetorial 
das necessidades. No final de janeiro 
de 2010, uma equipa conjunta de peritos 
da Comissão, Bélgica, França e Espanha 
aferiu as necessidades nos domínios das 
infraestruturas, da GFP , da governação, 
da justiça, da segurança e dos serviços 
sociais (em especial, a educação).
20 
A Comissão prestou igualmente apoio 
à avaliação das necessidades pós‑catás ‑
trofe (PDNA)26, que procurou criar um 
quadro de desenvolvimento e cresci ‑
mento27. Este constituiu a base do Plano 
de Ação para a Recuperação e o Desen ‑
volvimento apresentado pelo Governo 
haitiano na conferência iInternacional de 
Nova Iorque de 31 de março de 2010.21 
As principais necessidades de reabili ‑
tação diziam respeito à habitação e à 
requalificação urbana, à água, ao sanea ‑
mento e à higiene, à saúde, à segurança 
alimentar e à educação. Era igualmente 
necessário apoiar a governação, a GFP 
e o reforço da administração, no senti ‑
do de elaborar sistemas e políticas que 
assegurariam uma prestação de serviços 
básicos adequada e sustentável. Devido 
à escassez dos recursos públicos, o apoio 
orçamental era considerado crucial para 
sustentar o reinício e a recuperação de 
funções essenciais do Estado, no contex ‑
to muito frágil que prevalecia no período 
pós‑catástrofe. O Governo e os doado ‑
res implicados no apoio à governação 
económica chegaram a acordo sobre 
o diagnóstico das insuficiências na GFP 
e a elaboração de um plano de ação28  
de medidas prioritárias.
O apoio da UE à reabilitação 
foi definido no quadro  
de uma estratégia sólida
22 
A Comissão reviu a estratégia de coope ‑
ração com o Haiti no âmbito do 10.º FED, 
baseando‑se nas avaliações mencionadas 
anteriormente e nos pedidos do Gover ‑
no29. O objetivo da estratégia de coope ‑
ração revista era continuar a apoiar o de ‑
senvolvimento socioeconómico a longo 
prazo, com vista a erradicar a pobreza e, 
ao mesmo tempo, suprir as necessidades 
de reabilitação pós‑sismo. Os setores 
inicialmente visados (infraestruturas, 
governação e apoio orçamental) manti ‑
veram‑se, mas as dotações financeiras au ‑
mentaram substancialmente. A dotação 
relativa à ajuda programável (dotação A) 
foi complementada com 100 milhões 
de euros, elevando‑se a 391 milhões de 
euros, e a dotação destinada a cobrir 
acontecimentos imprevistos, designada ‑
mente ajuda de emergência (dotação B), 
aumentou de 13,6 para 73,6 milhões de 
euros. As dotações por setor no âmbito 
da ajuda programável foram revistas, 
como indica o  quadro .26 A PDNA foi financiada pelo 
Mecanismo Global para 
a Redução e Recuperação de 
Catástrofes (MGRRC), com 
o apoio financeiro da 
Comissão e da Austrália, do 
Luxemburgo, da Noruega, da 
Suécia e da Suíça. Participaram 
na avaliação cerca de 
250 peritos nacionais 
e internacionais, bem como 
representantes de ONG e da 
sociedade civil haitiana. 
O âmbito da análise abrangeu 
oito domínios: governação, 
produção, setores sociais, 
infraestruturas, 
desenvolvimento regional, 
ambiente e gestão dos riscos 
de catástrofe, bem como 
temas transversais, 
nomeadamente as questões 
de género, os jovens e as 
populações vulneráveis.
27 Os peritos consideraram que 
eram necessários 11,5 mil 
milhões de USD ao longo de 
três anos: 50% para os setores 
sociais, 17% para as 
infraestruturas, 15% para 
o ambiente e a gestão dos 
riscos de catástrofe, sendo 
o restante atribuído aos 
setores de produção, 
à governação e a aspetos 
transversais (questões  
de género, jovens,  
populações vulneráveis).
28 No âmbito do grupo de 
coordenação (« Cadre de 
Partenariat pour l’Appui 
Budgétaire », criado em 27 de 
fevereiro de 2009), em maio 
de 2010 os doadores 
implicados no apoio 
orçamental chegaram 
a acordo sobre um plano de 
ação prioritária, com vista 
a melhorar os controlos 
financeiros e introduzir 
reformas, e sobre uma matriz 
comum de indicadores, a fim 
de avaliar os progressos 
alcançados nesses domínios.
29 O Governo pretendia manter 
a direção global da estratégia 
de cooperação inicial no 
âmbito do 10.º FED, que 
continuava a ser pertinente 
para apoiar o desenvolvimen ‑
to a longo prazo. Além disso, 
com a maioria dos doadores 
a concentrar esforços na zona 
diretamente atingida pelo 
sismo, considerou‑se crucial 
continuar a apoiar as restantes 
partes do país.
17 Observações
23 
No que se refere às infraestruturas, as 
estradas continuaram a ser o princi ‑
pal domínio de apoio da UE, a que se 
somou, porém, a requalificação urbana 
(incluindo a habitação), em consonân ‑
cia com o PARDH. No setor da gover ‑
nação, o apoio à descentralização e o 
reforço das capacidades do Estado 
mantiveram‑se, mas a elaboração de 
um sistema de registo predial e a RRC 
constituíram domínios prioritários 
adicionais. O aumento da dotação para 
o AOG visava ajudar a restabelecer os 
serviços públicos, lançar o programa de 
reconstrução e apoiar as estratégias de 
desenvolvimento e crescimento através 
de reformas da governação económica. 
A alimentação e a agricultura, bem como 
a redução do risco de catástrofes30, re‑
ceberam igualmente um financiamento 
significativo (43,6 milhões de euros) ao 
abrigo do orçamento geral da União.24 
Os programas analisados pelo Tribunal 
espelhavam, em termos gerais, a estraté ‑
gia adotada pela Comissão. As necessi ‑
dades específicas dos domínios apoia ‑
dos pela Comissão foram corretamente 
avaliadas durante a conceção de cada 
programa (ver anexo III , «Pertinência»).30 Relativamente à agricultura, 
foi disponibilizado um 
financiamento considerável 
entre 2011 e 2012 através dos 
programas temáticos 
«Segurança alimentar» 
e «Facilidade alimentar»  
(no total, 23,6 milhões de 
euros), e ainda da iniciativa 
dos objetivos de desenvolvi ‑
mentos do milénio 20 milhões 
de euros destinados a promo ‑ 
ver a segurança alimentar). 
A preparação para as catás ‑ 
trofes recebeu o apoio dos 
programas Dipecho, do IE 
e dos Estados‑Membros da 
União Europeia.QuadroDotações por setor revistas no âmbito  
da ajuda programável do 10.º FED após o sismo
(milhões de euros)
Setor Dotações iniciais Dotações revistas
Setores prioritários 259 349
Infraestruturas 175 245
Governação 36 27
Apoio orçamental geral (AOG) 48 77
Outros 32 35
Reservas 0 7
TOTAL 291 391
Fonte:  DEP/PIN para 2008‑2013 e DEP/PIN revisto para 2011‑2013.
18 Observações
A repartição dos trabalhos 
entre a Comissão e outros 
principais doadores foi ade ‑
quada, mas a coordenação 
durante a execução foi difícil
25 
O Haiti foi escolhido para constituir um 
país‑piloto na programação conjunta da 
União (ver caixa 2 ) ao abrigo do 10.º FED. 
Tal como indicado anteriormente, 
a revisão da estratégia de cooperação 
do 10.º FED foi igualmente preparada 
pela Comissão, em articulação com os 
Estados‑Membros da UE ativos no Haiti 
(Alemanha, França e Espanha) e outros 
principais doadores, o que permitiu uma 
repartição eficaz dos trabalhos. Enquan ‑
to França e Espanha estavam sobretudo 
ativas no sul do país e os Estados Unidos 
no norte, o apoio da União concentra ‑
va‑se na região central de Artibonite. 
Além disso, Porto do Príncipe e outras 
cidades afetadas pelo sismo foram 
divididas em zonas em que cada doador 
desenvolvia as suas operações com os 
respetivos parceiros de execução.26 
Todavia, a coordenação diária entre 
a Comissão e outros doadores durante 
a execução dos programas foi difícil:
a) a eficácia do mecanismo de coorde ‑
nação da ajuda humanitária, a cargo 
do OCHA31 e no qual a DG ECHO 
participou ativamente, foi limitada. 
Os principais motivos dessa pouca 
eficácia prendem‑se com a com ‑
plexidade do mecanismo, com 
o elevado número de intervenientes 
humanitários com métodos opera ‑
cionais divergentes, com a relutância 
de certos países doadores quanto 
à realização de um trabalho conjun ‑
to, com dificuldades linguísticas32 
e com o facto de as reuniões terem 
ocorrido na base militar da ONU33. 
Além disso, a coordenação inter ‑
setorial entre grupos de trabalho 
permaneceu fraca, devido à falta 
de coordenadores qualificados com 
pensamento estratégico e compe ‑
tências de facilitação34;31 Trata‑se de um mecanismo de 
coordenação assente em 
grupos de trabalho setoriais, 
designados por «agrupamen ‑
tos». Estes são parcerias entre 
intervenientes internacionais, 
autoridades nacionais e locais 
e sociedade civil. Eram criados 
quando surgiam claras necessi ‑ 
dades humanitárias dentro  
de um setor, existiam vários 
intervenientes no âmbito dos 
setores e as autoridades 
nacionais precisavam de apoio 
na coordenação. Até 2012, 
existiam 11 agrupamentos em 
funcionamento. A partir daí, 
sete foram gradualmente 
extintos, em parte devido 
à transição para o desenvol ‑
vimento, mas também devido 
a uma forte redução dos recur ‑ 
sos financeiros afetos às interven ‑ 
ções humanitárias no país.
32 Muitas reuniões foram 
realizadas em inglês, com 
a respetiva documentação 
nessa mesma língua, o que 
condicionou a participação 
das ONG locais.
33 Determinadas organizações 
não entraram nas instalações 
militares por motivos 
ideológicos; outras ONG, 
geralmente de menor 
dimensão, viram o seu acesso 
recusado. As salas estiveram 
sobrelotadas e foi difícil 
alcançar posições comuns em 
determinados assuntos.
34 Evaluation of OCHA Response to 
the Haiti Earthquake  
(«Avaliação da resposta do 
OCHA ao sismo no Haiti»), 
2011, p. 10‑11 ( http://hhi.
harvard.edu/sites/default/
files/In%20Line%20Images/
programs%20 ‑%20hum%20
effectiveness%20 ‑%20
earthquake%20 ‑%20
evaluation.pdf ).
Programação conjunta da União Europeia
A programação conjunta da União Europeia visa coordenar os trabalhos dos doadores no país em causa ao abri ‑
go de um quadro de apoio comum, em que cada doador se especializa nos seus pontos fortes específicos. Desta 
forma, é possível reduzir a fragmentação da ajuda e aumentar a apropriação, o alinhamento e a harmonização, 
valorizando simultaneamente o trabalho da UE e permitindo aos doadores europeus falarem a uma só voz.
Fonte:  Comissão Europeia, Joint Multi‑annual Programming  («Programação plurianual conjunta»), relatório final (2010).Caixa 2
19 Observações
b) os mecanismos de coordenação 
da ajuda ao desenvolvimento, que 
vigoravam antes do sismo, eram 
igualmente complexos e implicavam 
muitos intervenientes (Governo, 
doadores, ONG internacionais, agên ‑
cias da ONU, etc.) com diferentes 
mandatos35. Os principais doadores 
internacionais estão reunidos no 
Grupo dos 12 Doadores (G12). Ao ní ‑
vel setorial, os mecanismos de coor ‑
denação foram úteis para a reparti ‑
ção dos trabalhos e o intercâmbio de 
informações, mas não se traduziram 
em ações coordenadas ou na intro ‑
dução de políticas setoriais36;
c) devido ao colapso das capacidades 
institucionais da administração 
nacional, à morosidade da tomada 
de decisões por parte do Governo, 
a uma comunicação inadequada, 
à participação reduzida da socie ‑
dade civil e a uma falta de compe ‑
tências de liderança, a Comissão 
provisória para a reconstrução 
do Haiti (CPRH) (ver caixa 3 ) não 
conseguiu coordenar37 com eficácia 
o apoio substancialmente maior dos 
doadores após o sismo. Em novem ‑
bro de 2012, o Governo, a ONU e o 
G12 lançaram um novo sistema de coordenação, a fim de transferir 
a administração da coordenação da 
ajuda para as autoridades haitianas: 
o Cadre de Coordination de l’Aide 
Externe au Développement d’Haïti38 
(CAED). Contudo, o CAED ainda 
não estava em condições de forne ‑
cer orientações estratégicas sobre 
o apoio internacional para os esfor ‑
ços de reconstrução39.
27 
Relativamente ao apoio orçamental, 
em maio de 2010, no quadro do grupo 
de coordenação criado40, os doadores 
chegaram a acordo sobre um plano 
de ação prioritária41, a fim de melhorar 
os controlos financeiros e introduzir 
reformas, e sobre uma matriz comum de 
indicadores para avaliar os progressos 
alcançados42. Esta avaliação conjunta 
permitiu igualmente adaptar as compo ‑
nentes de apoio técnico dos respetivos 
programas, com vista a garantir a com ‑
plementaridade. Não obstante, estas 
perspetivas encorajadoras de acompa ‑
nhamento coordenado e diálogo político 
com autoridades nacionais dissiparam‑se 
progressivamente durante a execução 
(ver ponto 63).35 Avaliação em tempo real do 
Comité Permanente 
Interagências no Haiti: três 
meses após o sismo (2010).
36 Gabinete do Enviado Especial 
ao Haiti: Has Aid Changed? 
Channelling assistance to Haiti 
before and after the earthquake 
(A ajuda mudou? Canalizar 
a ajuda ao Haiti antes e depois 
do sismo), junho de 2011, p. 8 
(http://reliefweb.int/sites/
reliefweb.int/files/resources/
has_aid_changed_en.pdf ).
37 Ver, por exemplo, L’aide 
française à Haïti après le séisme 
du 12 janvier 2010 (A ajuda 
francesa ao Haiti após o sismo 
de 12 de janeiro de 2010), do 
Tribunal de Contas francês 
(janeiro de 2013) e  From Relief 
to Recovery: Supporting good 
governance in post‑earthquake 
Haiti (Da ajuda de emergência 
à recuperação: apoio à boa 
governação no Haiti após 
o sismo), Oxfam, 2011.
38 Quadro de Coordenação  
da Ajuda Externa ao 
Desenvolvimento do Haiti.
39 As reuniões do CAED eram 
pouco frequentes  
e o mandato dos grupos  
de trabalho setoriais ainda 
estava em fase de elaboração 
no momento da visita  
do Tribunal.
40 Cadre de Partenariat pour 
l’Appui Budgétaire  (CPAB) 
(Quadro de parceria para 
o apoio orçamental), 
formalmente instituído  
em 27 de fevereiro de 2009 
e tutelado pelo ministro  
das Finanças.
41 Baseado nomeadamente nas 
recomendações do FMI 
constantes da revisão de 2009 
do Exame do BM da Despesa 
Pública e da Responsa ‑
bilização Financeira, 
preparado em 2007.
Comissão provisória para a reconstrução do Haiti
A criação da CPRH foi anunciada na cnferência internacional de doadores « Towards a New Future for Haiti » (Rumo a um 
novo futuro para o Haiti), em Nova Iorque, e formalmente instituída em abril de 2010 por um período de 18 meses. 
A sua missão visava supervisionar a execução do Plano de Ação para a Recuperação e o Desenvolvimento Nacional 
(PARDH) e gerir os fundos reunidos pelo Governo e pela comunidade internacional no Fundo de Reconstrução do 
Haiti. A CPRH foi copresidida pelo primeiro‑ministro do Haiti e por Bill Clinton, antigo presidente dos Estados Unidos.Caixa 342 Sobretudo em relação às condições gerais do AOG, ou seja, os progressos satisfatórios i) no 
sentido de um quadro reforçado de estabilidade macroeconómica, ii) na reforma destinada 
a melhorar a gestão das finanças públicas (GFP) e iii) na execução das estratégias de 
recuperação e desenvolvimento.
20 Observações
Apesar de alguns esforços 
da Comissão, as ajudas  
de emergência, reabilita ‑
ção e desenvolvimento 
não estavam suficiente ‑
mente interligadas
28 
O Tribunal analisou se a Comissão: 
i) recorreu a vários instrumentos de 
forma flexível; ii) coordenou adequada ‑
mente as atividades da DG ECHO e da 
EuropeAid; e iii) abordou a interligação 
das ajudas de emergência, reabilitação 
e desenvolvimento (IERD) na conceção 
e execução dos programas de reabilita ‑
ção da União Europeia.
29 
O apoio da União ao Haiti na sequência 
do sismo visava principalmente a presta ‑
ção de ajuda de emergência, a reabilita ‑
ção de infraestruturas danificadas e das 
funções essenciais do serviço público, 
e a criação das condições favoráveis ao 
desenvolvimento sustentável. A IERD 
constituía, por conseguinte, uma ques ‑
tão estratégica para a cooperação da UE 
com o Haiti no período após a catástrofe 
de 2010 (ver caixa 4 ).A Comissão recorreu  
a vários instrumentos  
de forma flexível
30 
A programação da EuropeAid e a sua 
preparação implicam o debate com as 
autoridades nacionais e a coordena ‑
ção com outros doadores. Atendendo 
ao considerável trabalho preparatório 
que tem de ser efetuado pela Comis ‑
são e pelo SEAE, este processo não se 
destina a responder às necessidades 
em constante mutação enfrentadas 
numa situação de crise. Embora tenham 
decorrido dois anos após o sismo até 
à adoção formal da estratégia de coo ‑
peração revista no âmbito do 10.º FED43, 
a orientação geral dessa estratégia foi, 
no entanto, estabelecida com razoável 
rapidez, o que permitiu diminuir os 
atrasos no lançamento dos programas 
de reabilitação.43 O Documento de Estratégia 
por País revisto foi assinado 
em março de 2012.
Interligação das ajudas de emergência, reabilitação e desenvolvimento
O papel da ajuda de emergência consiste em prestar ajuda humanitária urgente a curto prazo, a fim de salvar 
e preservar vidas de pessoas que enfrentam sérias dificuldades resultantes de catástrofes naturais ou provocadas 
por conflitos violentos. As operações de reabilitação são processos destinados a substituir gradualmente a ajuda 
de emergência e a estabilizar a situação económica e social, ajudando as populações afetadas na reconstrução de 
infraestruturas, na melhoria dos serviços e no reforço das capacidades institucionais, o que permitirá uma transição 
apropriada para a cooperação para o desenvolvimento. A IERD abrange as medidas e intervenções concebidas para 
colmatar as lacunas e/ou reforçar as sinergias entre a ajuda a curto e a longo prazo.
Fonte:  COM(96) 153 final, de 30 de abril de 1996, sobre Interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimen ‑
to; COM(2001) 153 final, de 23 de abril de 2001, Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento — avaliação; 
COM(2012) 586 final, de 3 de outubro de 2012, A abordagem da UE em material de resiliência: aprender com as crises de segurança alimentar.Caixa 4
21 Observações
31 
A par da EuropeAid, a DG ECHO esteve 
igualmente envolvida em atividades de 
reabilitação. Embora, em 2010, a ajuda 
humanitária prestada pela DG ECHO se 
destinasse à satisfação de necessidades 
urgentes (incluindo a remoção de es ‑
combros, a montagem de acampamen ‑
tos com telas plásticas, a distribuição 
de água por camiões‑cisterna, o sanea ‑
mento e a distribuição de alimentos às 
pessoas deslocadas internamente), a sua 
ajuda em 2011 e 2012 prosseguiu para 
além da fase de emergência, abrangen ‑
do a redução dos riscos de catástrofes44 
e abordando a questão dos deslocamen ‑
tos45, principalmente através da constru ‑
ção de abrigos temporários, de sani ‑
tários e de redes de saneamento e da 
organização de programas de «dinheiro 
por trabalho». Essas atividades foram 
levadas a cabo pela DG ECHO enquanto 
apoio à reabilitação de curto prazo, até 
ao momento em que os projetos de rea ‑
bilitação de longo prazo realizados pelos 
parceiros de desenvolvimento estives ‑
sem operacionais46.
32 
A Comissão utilizou igualmente a maior 
flexibilidade do Instrumento de Estabi ‑
lidade, gerido pelo FPI, para dar conti ‑
nuidade ao programa Dipecho. Preten ‑
dia‑se, desta forma, facilitar a transição 
para a reabilitação e o desenvolvimento, 
ajudando a aumentar a capacidade 
das pessoas para enfrentar catástro ‑
fes através de grandes campanhas de 
sensibilização pública e em escolas, de 
atividades de atenuação de pequena 
escala e da formação de voluntários no 
domínio da proteção civil47.A coordenação na Comissão 
não foi otimizada
33 
A Comissão instituiu uma plataforma de 
crise, que consistia em reuniões periódi ‑
cas de coordenação entre a EuropeAid, 
a DG ECHO, o Secretariado‑Geral da 
Comissão e os Estados‑Membros da 
UE, com vista a coordenar a resposta 
da União nas primeiras semanas após 
o sismo. A DG ECHO e a delegação da 
UE também partilhavam informações de 
forma periódica (por exemplo, sobre as 
necessidades das pessoas deslocadas 
internamente e alojadas em acampa ‑
mentos e abrigos temporários) e comu ‑
nicavam com o FPI sobre o programa 
Dipecho, a fim de garantir uma boa in ‑
terligação com outras atividades de RRC. 
Foram organizadas reuniões periódicas 
das equipas afetas ao país entre os ser ‑
viços da Comissão48. Esses mecanismos 
de coordenação facilitaram a adequada 
avaliação das necessidades e definição 
das prioridades.
34 
O programa de reconstrução e desen ‑
volvimento de zonas residenciais da 
EuropeAid (programa 9) foi alargado 
a fim de incluir zonas adicionais em Por ‑
to do Príncipe. No sentido de assegurar 
a continuidade de projetos anteriores da 
DG ECHO, a EuropeAid seguiu o con ‑
ceito de «mesmo parceiro na mesma 
zona», o que implicou a contratação de 
parceiros de execução da DG ECHO que 
estiveram presentes numa determinada 
zona durante a fase da ajuda humanitá ‑
ria, aproveitando, desta forma,  
o seu precioso conhecimento  
num contexto específico49.44 No total 5,5 milhões de euros: 
3 milhões de euros proveni ‑
entes do Plano de Execução 
da Ajuda Humanitária ao Haiti 
de 2011 e 2,5 milhões de euros 
provenientes do programa 
DIPECHO na região das Caraí ‑ 
bas, que era independente da 
resposta ao sismo.
45 Em 2012, a ajuda da DG ECHO 
centrou‑se na questão dos 
deslocamentos (20,25 milhões 
de euros), na resposta 
à epidemia da cólera 
(3 milhões de euros) e a 
catástrofes como 
a tempestade tropical Isaac 
e o furacão Sandy (9 milhões 
de euros), e na redução dos 
riscos de catástrofes 
(2 milhões de euros).
46 Esta medida está em 
conformidade com 
a recomendação 1 formulada 
pelo Tribunal no seu Relatório 
Especial n.º 6/2008 sobre 
a ajuda à recuperação 
concedida pela Comissão 
Europeia no seguimento do 
maremoto e do furacão  Mitch 
relativa a uma conceção 
rápida dos projetos de 
recuperação ( http://eca.
europa.eu ).
47 «DIPECHO Study: Lessons 
learned for an improved 
strategy and approach » 
(Estudo DIPECHO: 
Ensinamentos para uma 
melhor estratégia e um 
método reforçado), Inspire 
Consortium, março de 2013, 
p. 11 e 19 ( http://ec.europa.eu/
echo/files/policies/dipecho/
reports/LL_improved_
strategy_approach_
March2013.pdf ).
48 Um dos resultados concretos 
foi a decisão de estabelecer pro ‑ 
gramas de reconstrução na pro ‑ 
ximidade das zonas afetadas.
49 Por exemplo, a ONG Concern 
Worldwide executou um 
projeto de consolidação da 
paz financiado pelo IE 
e destinado a reduzir 
o conflito armado entre 
bandos no bairro de lata de 
Grand Ravine. Ao projeto 
seguiram‑se intervenções 
humanitárias com a DG ECHO 
e, posteriormente, operações 
de reabilitação e melhoria da 
mesma zona com a EuropeAid.
22 Observações
35 
Contudo, tal como o Serviço de Audi ‑
toria Interna (SAI) da Comissão tinha 
salientado em 2011, a DG ECHO e a Euro ‑
peAid não tinham uma clara estratégia 
nacional comum de IERD para otimizar 
a sinergia e uma transição harmoniosa 
das respetivas atividades. Durante a sua 
visita ao Haiti em fevereiro de 2012, uma 
delegação da Comissão do Controlo 
Orçamental do Parlamento Europeu 
observou um nível de coordenação insu ‑
ficiente entre a DG ECHO e a delegação 
da União50. As insuficiências constatadas 
pelo Tribunal incidiram principalmente 
nos seguintes aspetos:
a) os programas da DG ECHO são de 
curto prazo, ao passo que a progra ‑
mação e preparação de programas 
da EuropeAid são morosas. Embora 
ambos tenham adotado um método 
flexível (ver pontos 30 e 31), decor ‑
reram vários meses entre o fim do 
apoio da DG ECHO e a disponibilida ‑
de do financiamento da EuropeAid 
para a reconstrução e o desenvol ‑
vimento das zonas residenciais. Só com o autofinanciamento e a 
motivação dos parceiros de execu ‑
ção foi possível ligar as operações no 
terreno de forma harmoniosa;
b) existiam opiniões divergentes entre 
os parceiros humanitários e de 
desenvolvimento, incluindo entre 
a DG ECHO e a delegação da UE, 
sobre o método mais adequado de 
suprir as necessidades de habitação. 
Segundo a delegação da UE e mui ‑
tos outros parceiros de desenvolvi ‑
mento entrevistados pelo Tribunal, 
a construção de abrigos temporários 
em vez de habitações permanentes 
três anos após o sismo não se afigu ‑
ra a solução mais eficiente, aten ‑
dendo à falta de espaço, e coloca 
um elevado risco de as zonas desses 
abrigos se tornarem bairros de lata;
c) a estratégia de saída da DG ECHO e a 
passagem de testemunho à delega ‑
ção da UE não foram formalizadas 
nem documentadas, o que não per ‑
mitiu garantir um acompanhamento 
adequado.50 Nota de síntese da visita da 
delegação CONT ao Haiti, 
de 22 a 26 de fevereiro de 2012 
(http://www.europarl.europa.
eu/meetdocs/2009_2014/
documents/cont/dv/
draftfeedbackreport_/
draftfeedbackreport_en.pdf ).Foto 1A falta de espaço condiciona fortemente a requalificação 
urbana no Haiti
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
23 Observações
A IERD foi bem ponderada 
no que se refere à conceção 
de programas individuais de 
reabilitação, mas, por vezes, 
revelou ser difícil de pôr  
em prática
36 
Os programas analisados pelo Tribunal 
foram concebidos de modo adequado 
para interligar as fases de ajuda humani ‑
tária e de reabilitação ou para conduzir 
à criação de condições favoráveis ao de ‑
senvolvimento sustentável. As atividades 
destinavam‑se a restabelecer as funções 
essenciais dos serviços públicos e a criar 
condições favoráveis ao desenvolvimento 
sustentável. Contudo, as perspetivas de 
concretização desses objetivos não eram 
promissoras em 4 dos 13 programas exa ‑
minados pelo Tribunal, devido à falta de 
reformas adequadas, ao facto de as auto ‑
ridades não se terem apropriado da situa ‑
ção e à inexistência de uma administração 
funcional (ver anexo III , «Conceção»).37 
Quase todos os programas de reabi ‑
litação da DG ECHO facilitaram uma 
transição harmoniosa para o desenvol ‑
vimento. Inscreviam‑se frequentemente 
em métodos integrados aplicáveis a uma 
determinada zona residencial. Além 
da construção de abrigos, esses méto ‑
dos abrangiam o apoio aos meios de 
subsistência, a formação e a assistência 
às autoridades locais (ver caixa 5 ). No 
entanto, os atrasos na execução dos pro ‑
gramas (ver ponto 43) adiaram a criação 
de condições favoráveis ao desenvolvi ‑
mento sustentável nas zonas em causa.
Soluções integradas
Financiado pela DG ECHO, o programa HELP (programa 2) nas zonas periféricas de Petit‑Goâve e Léogâne destina ‑
va‑se ao restauro de habitações e à construção de abrigos semipermanentes. Inscrevia‑se num método integrado 
que procurava reconstruir a comunidade. Outros programas nesta zona abrangiam a construção de um centro de 
formação profissional, a plantação de hortas comunitárias, a criação de um mercado, a pavimentação de vias e a 
melhoria dos transportes públicos. Deste modo, os esforços de reabilitação permitiram às pessoas não só voltar às 
suas casas, mas também iniciar atividades geradoras de rendimentos.Caixa 5
24 Observações
38 
No domínio do desenvolvimento 
urbano, a elaboração e divulgação de 
normas de construção e de boas prá ‑
ticas antissísmicas foram previstas nos 
regimes de redução dos riscos de catás ‑
trofes, que integravam os programas de 
apoio governamentais e institucionais, 
designadamente o programa de recons ‑
trução e desenvolvimento das zonas 
residenciais (ver programa 9). Tratou‑se 
de uma abordagem adequada com vista 
a «reconstruir melhor». Não obstante, 
apesar das campanhas de sensibilização, 
essas normas raramente foram respeita ‑
das nas residências privadas situadas em 
zonas vulneráveis, devido ao aumento 
dos custos de construção e à ausência 
de controlos eficazes pela administra ‑
ção. Os progressos dos programas de 
reconstrução foram igualmente afetados 
por problemas de direitos de proprie ‑
dade, devido ao estado embrionário 
do serviço de registo predial51. Estavam 
a decorrer projetos‑piloto destinados 
a elaborar o registo predial em duas 
zonas residenciais de Porto do Príncipe, 
mas a abrangência integral do país seria 
provavelmente um processo moroso.
39 
O programa de segurança alimentar do 
ICD analisado pelo Tribunal (progra ‑
ma 8) seguiu‑se à ajuda humanitária 
e procurou estabelecer uma ponte para 
a retoma do desenvolvimento susten ‑
tável, nomeadamente através de um 
abastecimento contínuo de sementes de 
boa qualidade para produção agrícola. 
Todavia, a fraca administração existente 
apresentava perspetivas reduzidas  
de sustentabilidade dos resultados  
do programa e do desenvolvimen ‑ 
to ambicionado.40 
Imediatamente após o sismo, o pro ‑
grama de AOG (programa 10) ajudou 
o Governo a colmatar a falta de recursos 
de tesouraria, que poderia ter gerado 
grande instabilidade. O apoio às estraté ‑
gias de recuperação, desenvolvimento 
e crescimento do Governo, bem como 
à melhoria da governação económica, 
foi uma alavanca decisiva para uma 
situação mais favorável. Ainda assim, 
a lentidão dos progressos realizados 
pelo Governo nesta matéria prejudicou 
a boa execução do programa de AOG e o 
seu contributo potencial para os esfor ‑
ços de reconstrução institucional e física 
(ver pontos 53 e 54).51 As questões de direito 
fundiário foram um fator 
importante que contribuiu 
para os atrasos nos programas 
de outros doadores. Ver, por 
exemplo, Haiti recons ‑
truction — USAID infrastructure 
projects have had mixed results 
and face sustainability 
challenges (Reconstrução do 
Haiti — Os projetos de 
infraestruturas da Agência dos 
Estados Unidos para 
o Desenvolvimento 
Internacional tiveram 
resultados mistos e enfrentam 
desafios de sustentabilidade), 
Government Accountability 
Office  dos Estados Unidos 
(junho de 2013).
25 Observações
A Comissão não assegu ‑
rou suficientemente uma 
execução eficaz dos pro ‑
gramas da União Europeia 
de apoio à reabilitação
41 
O Tribunal analisou se: i) as realizações 
previstas foram conseguidas em tempo 
oportuno; ii) a Comissão avaliou os prin ‑
cipais riscos no contexto pós‑catástrofe 
e adotou medidas para os enfrentar; 
e iii) o acompanhamento foi adequado.
A maioria dos programas 
sofreu atrasos e alguns reali ‑
zaram poucos progressos
42 
Dos 13 programas analisados pelo Tribu ‑
nal, 11 não foram executados de acordo 
com o calendário inicialmente previsto. 
Os atrasos variaram entre um e doze 
meses, o que constitui uma preocupação 
especial relativamente a programas que, 
à partida, estava previsto serem de curto 
prazo. Três programas atingiram uma 
parte limitada das suas realizações pre ‑
vistas (ver anexo III , «Realizações»). Dois 
desses programas eram significativos em 
termos financeiros52.Projetos da DG ECHO
43 
As realizações previstas dos sete progra ‑
mas analisados pelo Tribunal abrangiam 
a remoção de escombros, a construção 
de 1 500 abrigos temporários, a reno ‑
vação de 800 habitações danificadas, 
a construção de sistemas de saneamento 
e de abastecimento de água, a disponi ‑
bilização de equipamentos de proteção 
civil e de formação, a criação de um cen ‑
tro de informação geográfica, a conces ‑
são de microcréditos e várias atividades 
geradoras de rendimentos. Um progra ‑
ma (programa 6) foi executado dentro 
do prazo previsto. Os restantes sofreram 
atrasos devido a um contexto pós‑sismo 
difícil53, mas também a deficiências na 
sua conceção ou execução. Os parceiros 
de execução não tiveram em devida 
consideração os constrangimentos locais 
(por exemplo, a complexidade dos pro ‑
cedimentos administrativos nacionais) 
ou dificuldades técnicas (por exemplo, 
a dimensão dos abrigos temporários, 
desajustada ao espaço disponível).
44 
Quase todos os programas acabaram 
por alcançar as realizações previstas. 
Contudo, verificou‑se um caso54 em que 
o regresso previsto de cerca de 2 000 fa ‑
mílias às respetivas habitações não foi 
concretizado durante a execução do 
programa, porque o Ministério das Obras 
Públicas não forneceu dados fiáveis 
sobre o estado das habitações55.52 «Programme d’appui 
budgétaire général au Plan 
d’action pour la Reconstruction 
et le Développement d‘Haïti et 
à la Stratégie Nationale de 
Croissance et de Réduction de la 
Pauvreté » (Programa de Apoio 
Orçamental Geral ao Plano de 
Ação para a Recuperação e o 
Desenvolvimento do Haiti e à 
Estratégia Nacional de 
Crescimento e de Redução da 
Pobreza) (programa 10) com 
uma contribuição da UE de 
47 milhões de euros; 
e «Strengthening of the Haitian 
emergency preparedness » 
(Reforço da capacidade de 
preparação para emergências 
do Haiti) com uma 
contribuição da União 
Europeia de 14,5 milhões de 
euros (programa 13).
53 Deterioração das condições de 
execução dos programas, 
devido a um surto de cólera, 
a furacões ou a condições de 
segurança precárias.
54 Construção de soluções de 
abrigo seguras e sustentáveis 
(programa 1).
55 O Ministério das Obras 
Públicas devia avaliar  
se os edifícios:
— não tinham sido 
danificados pelo sismo 
e podiam ser ocupados 
imediatamente;
— eram edifícios perigosos, 
cujo acesso devia ser 
limitado e cuja ocupação 
seria possível apenas 
depois da realização  
de alguns trabalhos  
de restauro;
— eram edifícios perigosos, 
cujo acesso era interdito 
e cuja ocupação apenas 
seria considerada se fossem 
realizados trabalhos de 
restauro significativos,  
ou que tinham  
de ser demolidos.
26 Observações
Instrumento de Estabilidade
45 
O programa financiado pelo IE para 
ajudar a restabelecer a capacidade 
de preparação para crises do Gover ‑
no haitiano tinha três componentes: 
i) remoção de escombros e, simulta ‑
neamente, proporcionar «dinheiro por 
trabalho» às populações vulneráveis; 
ii) organização de uma série de reuniões 
políticas de alto nível sobre questões da 
reconstrução, estratégias de prestação 
de ajuda, reforma constitucional e res ‑
tabelecimento da operacionalidade do 
Governo; e iii) aumento da resiliência da 
população mediante a disponibilização 
de equipamento a utilizar em caso de 
emergência e a instalação de um gabine ‑
te de crise em Porto do Príncipe.46 
As duas primeiras componentes (pro ‑
gramas 11 e 12) foram executadas como 
previsto. As principais causas dos atrasos 
na execução da terceira componente 
prenderam‑se com constrangimentos 
logísticos, a falta de uma experiência 
conveniente no país e de competências 
linguísticas por parte dos parceiros de 
execução, e ainda com objetivos progra ‑
máticos demasiado ambiciosos. Além 
disso, a formação ministrada foi insufi ‑
ciente e não era totalmente adaptada  
às condições locais. Os kits de emergên ‑
cia não tinham a qualidade adequada 
e nem sempre estavam conveniente ‑
mente localizados.Fotos 2 e 3Abrigos temporários construídos no âmbito dos programas «Construção de abrigos 
provisórios seguros e de instalações sanitárias» (Léogâne) e «Construção de soluções 
de abrigo seguras e sustentáveis» (Delmas, Porto do Príncipe)
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.

27 Observações
Reconstrução e desenvolvi ‑
mento das zonas residenciais
47 
O regresso das pessoas deslocadas às 
respetivas zonas de residência era uma 
prioridade do Governo, no sentido de 
resolver a ténue coesão social provoca ‑
da pelos movimentos das populações 
e pelo elevado número de mortes. 
O Programme d’appui à la reconstruction 
et à l’aménagement de quartiers pour fa ‑
ciliter le retour des populations sinistrées56, 
financiado pelo FED, apoiou a reconstru ‑
ção de seis zonas residenciais altamente 
povoadas57 em Porto do Príncipe e de 
outra na cidade de Petit‑Goâve. Além da 
melhoria do ordenamento urbano e das 
infraestruturas públicas, foi prestado 
apoio às famílias para reconstruírem as 
suas próprias casas. Foram promovidas 
várias outras atividades mediante a for ‑
mação e o microfinanciamento ao nível 
das comunidades, a fim de estimular 
a autonomia económica.
48 
O programa foi parcialmente executado 
pela administração nacional58. Embora 
fosse pertinente ao abrigo dos princípios 
de «reconstruir melhor» e de apro ‑
priação, essa abordagem não permitiu 
realizações físicas a um ritmo plena ‑
mente compatível com a IERD. À data da 
visita do Tribunal, o conceito geral da 
reabilitação tinha sido definido de forma 
concertada e tinham sido traçados pla ‑
nos diretores para as estradas de acesso 
e infraestruturas públicas em relação 
a todos os projetos analisados,  
porém as obras de construção ainda  
não tinham arrancado.49 
Não obstante, registavam‑se progressos 
significativos no restabelecimento das 
capacidades da administração pública 
em relação ao desenvolvimento urba ‑
no. As atividades efetuadas pelas ONG 
parceiras apresentavam igualmente 
progressos satisfatórios. A sua experiên ‑
cia no terreno, a sua presença constante 
desde o início das ações humanitárias 
e o seu método pragmático permitiram 
uma execução rápida dos trabalhos 
preparatórios59. Além disso, as suas inte ‑
rações com as autoridades beneficiaram 
de melhorias contextuais após  
o estabelecimento de componentes  
de apoio institucional.
Segurança alimentar
50 
O programa financiado pelo ICD exami ‑
nado pelo Tribunal (programa 8) visava 
a melhoria da segurança alimentar das 
famílias e dos agricultores mais vulnerá ‑
veis na região de Artibonite, através da 
gestão sustentável dos recursos naturais, 
de atividades geradoras de rendimentos 
e do reforço das capacidades da admi ‑
nistração regional.
51 
À data da visita do Tribunal, o programa 
estava ainda numa fase precoce da sua 
execução, mas já registava um atraso 
de quatro meses devido a insuficiências 
na sua conceção (análise insuficiente do 
ambiente administrativo e organizativo) 
e a competências inadequadas por parte 
de um parceiro de execução60.56 Programa de apoio 
à reconstrução e ao 
desenvolvimento das zonas 
residenciais para facilitar 
o regresso das populações 
afetadas (programa 9).
57 Baillargeau, Martissan, 
Delmas 9, Christ‑Roi, 
Grand‑Ravine e Carrefour.
58 O programa é parcialmente 
executado pela « Unité de 
Construction de Logements et 
de Bâtiments Publics » (Unidade 
de construção de habitações 
e de edifícios públicos), que 
está em funcionamento desde 
agosto de 2012 sob a tutela do 
gabinete do primeiro‑ministro.
59 Criação de comités locais, 
processos de consulta 
participativos, estudos sociais 
e técnicos e pesquisas sobre 
propriedade fundiária.
60 Uma ONG não dispunha  
das competências necessárias 
em matéria de engenharia 
financeira para criar um 
regime de concessão  
de empréstimos.
28 Observações
Apoio orçamental
52 
Num esforço conjunto com outros doa ‑
dores61, o programa de AOG financiado 
pelo 10.º FED62 pretendia apoiar a execu ‑
ção do plano de ação do Governo rela ‑
tivo à reconstrução pós‑catástrofe63 e a 
sua estratégia de crescimento e de re ‑
dução da pobreza64. O programa incluía 
44 milhões de euros de apoio orçamen ‑
tal, a que acresciam 3 milhões de euros 
relativos a medidas complementares, 
tais como assistência técnica ou apoio 
à produção de estatísticas nacionais.
53 
O programa disponibilizou recursos de 
tesouraria extremamente necessários 
para ajudar a restabelecer funções es ‑
senciais do Estado no rescaldo do sismo. 
A primeira parcela fixa de 26 milhões 
de euros foi paga em 2011, em confor ‑
midade com o calendário previsto, ou 
seja, imediatamente após a assinatura 
da convenção de financiamento. Devido 
sobretudo à lentidão dos progressos da 
governação económica, a segunda par ‑
cela fixa de 7 milhões de euros e apenas 
uma parte da primeira parcela variável65 
foram pagas em dezembro de 2012, ou 
seja, após o final do exercício orçamental 
de 2011‑2012, para o qual tinham sido 
inicialmente previstas. Em virtude de 
progressos insatisfatórios na reforma  
da GFP , não foram realizados, em 2013, 
pagamentos adicionais pela Comissão 
ou por outros doadores no âmbito do 
apoio orçamental.
54 
Registavam‑se alguns progressos em 
matéria de GFP , nomeadamente a cria ‑
ção de uma conta de tesouraria única ou 
a instituição de dez lugares de revisores 
oficiais de contas. Ainda assim, volvidos 
mais de dois anos sobre o início deste 
segundo programa de AOG financia ‑
do pelo 10.º FED, ainda não existia um 
programa de reforma da GFP adequado e realista, com ações prioritárias e metas 
intermédias bem definidas e aceites.
Alguns riscos significativos 
não foram suficientemen ‑ 
te geridos
55 
A Comissão examinou o contexto 
pós‑catástrofe de forma eficaz e identi ‑
ficou os principais fatores de risco, que 
diziam respeito à instabilidade política, 
à segurança, aos direitos fundiários, à es ‑
cassez de terras e complexidade urbana, 
à deficiente capacidade administrativa, 
aos baixos níveis de participação das co ‑
munidades, à coordenação inadequada 
e aos riscos naturais.
56 
Todavia, a Comissão não geriu bem 
os riscos que, consequentemente, se 
colocavam à execução dos programas 
da UE e ao cumprimento dos respetivos 
objetivos. Não avaliou a probabilidade 
e o impacto potencial desses riscos e não 
projetou medidas adequadas para pre ‑
venir ou atenuar alguns riscos significati ‑
vos. A título de exemplo:
a) os longos atrasos nas alfândegas 
dos portos e do aeroporto do Haiti 
constituíam um problema bem 
conhecido, que prejudicava subs ‑
tancialmente a execução do pro ‑
grama financiado pela DG ECHO de 
construção de abrigos temporários 
(programa 1);
b) a capacidade limitada do Ministério 
da Agricultura e a falta de um dispo ‑
sitivo institucional de fornecimento 
de sementes selecionadas foram 
dois problemas assinalados durante 
a preparação do programa de segu ‑
rança alimentar do ICD (programa 8). 
Contudo, não foram projetadas 
medidas adequadas e as perspetivas 
de sustentabilidade dos resultados 
do programa eram reduzidas;61 FMI, BM, BID, França 
e Espanha. O Canadá e os 
Estados Unidos dão assistência 
à governação económica, mas 
não prestam um apoio 
orçamental direto.
62 O programa de AOG analisado 
(programa 10) era o segundo 
no âmbito do 10.º FED para 
o Haiti. O primeiro programa, 
assinado em 2009, ascendia 
inicialmente a 27 milhões de 
euros, tendo sido aumentado 
para 61 milhões de euros 
provenientes dos fundos da 
dotação B e do mecanismo 
V‑FLEX.
63 PARDH, adotado em 2010.
64 Document de Stratégie 
Nationale de Croissance et de 
Réduction de la Pauvreté 
(Documento de estratégia 
nacional de crescimento 
e redução da pobreza) 
(2008‑2010); Plan Stratégique 
de Développement d’Haïti, 
Cadre de Croissance Triennal 
(Plano estratégico de 
desenvolvimento do Haiti, 
Quadro de crescimento 
trienal) (2012‑2015).
65 Foram pagos apenas 
375 000 euros (de 3 milhões), 
dado não se terem cumprido 
oito indicadores (em nove) no 
domínio da GFP.
29 Observações
c) devido à sua conceção demasiado 
complexa e ambiciosa, o programa 
do IE de apoio ao restabelecimento 
da capacidade de preparação para 
crises do Governo haitiano (progra ‑
ma 13) não alcançou os seus objeti ‑
vos planeados de forma satisfatória 
(ver caixa 6 ). A experiência relevante 
do parceiro de execução no país 
constituiu um importante fator que 
não foi devidamente tido em conta.57 
Numa situação em que as funções 
essenciais do Estado estavam considera ‑
velmente enfraquecidas, a prestação de 
apoio orçamental implicava um elevado 
risco fiduciário66. A Comissão efetuou 
uma avaliação razoável do nível exis ‑
tente de riscos fiduciários. No entanto, 
atendendo ao nível reduzido de apoio 
por parte de outros doadores67, o pa ‑
cote de assistência complementar não 
foi suficiente nem incidiu devidamente 
sobre as funções essenciais para permitir 
melhorias significativas e prioritárias 
na proteção dos recursos públicos (ver 
caixa 7 ). Durante a sua visita ao Haiti 
em fevereiro de 2012, uma delegação da 
Comissão do Controlo Orçamental do 
Parlamento Europeu detetou sistemas 
nacionais de controlo e contabilidade 
inadequados50.66 Uma consequência provável 
de sistemas de GFP fracos é a 
fraude e a corrupção 
generalizadas. O Índice de 
Perceção da Corrupção 
de 2013 da Transparência 
Internacional classifica o Haiti 
na 163ª posição numa tabela 
que abrange 177 países. Um 
exemplo de fraude 
e corrupção de grande escala 
é o caso de 41 contratos que 
totalizavam mais de 
500 milhões de USD, 
irregularmente adjudicados 
durante o período de 
novembro de 2010 a outubro 
de 2011.
67 Durante a visita do Tribunal, 
nenhum outro doador 
prestava apoio institucional 
significativo no domínio da 
GFP. Em 2010, os peritos do 
FMI ajudaram a controlar os 
recursos públicos, mas 
a comunidade de doadores 
não assegurou um 
acompanhamento adequado.
Dificuldades na execução do «Programa de apoio ao restabelecimento  
da capacidade de preparação para crises do Governo haitiano», financiado pelo IE 
(programa 13)
O programa visava ajudar a restabelecer a capacidade de preparação para crises do Governo haitiano. O objetivo 
de enviar 300 contentores com equipamento de emergência para 140 locais em todo o país revelou‑se demasia ‑
do ambicioso para ser concretizado no prazo previsto. O parceiro de execução teve dificuldades em identificar 
locais adequados, bem como em garantir uma qualidade suficiente do equipamento e a sua acessibilidade. As vias 
intransponíveis, a capacidade limitada no porto e no aeroporto, a escassez de combustível e os atrasos nas alfânde ‑
gas revelaram‑se desafios subestimados para um parceiro que não dispunha de experiência prévia no local.Caixa 6
30 Observações
58 
A Comissão detetou riscos políticos 
na preparação do programa68 e proce ‑
deu ao seu acompanhamento durante 
a execução, mas não foram projetadas 
medidas claras para enfrentá‑los, caso 
fosse necessário. A instabilidade e vo ‑
latilidade políticas têm representado 
uma interferência regular com o desen ‑
volvimento e a consolidação do diálogo 
político e estratégico entre Governo 
e doadores de AOG. Uma vontade 
política insuficiente, processos legislati ‑
vos lentos e capacidade administrativa 
limitada revelaram‑se subsequentemen ‑
te fortes restrições à adoção e aplicação 
eficazes de reformas cruciais e à exe ‑
cução do programa como previsto (ver 
pontos 52‑54).O acompanhamento  
assentou num enquadra ‑
mento adequado,  
mas foram‑lhe atribuídos 
recursos insuficientes
59 
Como referido anteriormente nos 
pontos 6 e 7, a própria delegação da 
UE foi gravemente afetada pelo sismo. 
A Comissão e o SEAE não adotaram me ‑
didas em tempo oportuno para enviar 
pessoal suficiente e com competências 
e experiência pertinentes no período 
mais delicado. Os recursos de pessoal da 
delegação da UE só foram aumentados 
recentemente69. Dadas as circunstâncias 
descritas, a delegação da UE envidou 
esforços de acompanhamento conside ‑
ráveis, mas tinha pouca capacidade para 
realizar visitas no local70, que teriam sido 
úteis num contexto de rápida evolução.68 Por exemplo, mudança de 
Governo, vontade política 
insuficiente para instituir 
reformas e instabilidade social.
69 A delegação da UE foi 
reforçada com 11 lugares 
adicionais no final de 2013.
70 A delegação da UE em Porto 
do Príncipe tem o segundo 
maior volume de trabalho de 
todas as representações da UE, 
de acordo com a avaliação do 
volume de trabalho realizada 
pela EuropeAid.Medidas destinadas a proteger os fundos da União Europeia
No seu Relatório Especial n.º 11/2010 sobre a gestão, por parte da Comissão, do apoio orçamental geral nos países 
ACP , da América Latina e da Ásia, o Tribunal recomendou que a Comissão reforçasse a sua gestão dos riscos. Esse 
reforço deve incluir medidas a mais curto prazo em que os sistemas de GFP são particularmente deficientes, tal 
como sucede no Haiti, como confirmou a avaliação de 2011 do programa Despesas Públicas e Responsabilidade 
Financeira (PEFA). As medidas a mais curto prazo para melhor proteger os fundos da União Europeia contra o des ‑
perdício, a perda e a ineficiência podem incluir uma auditoria à massa salarial da função pública (cerca de 50% do 
atual orçamento), o reforço do Tesouro Público (direitos aduaneiros, impostos), apoio específico às funções contabi ‑
lísticas e apoio institucional à inoperante « Cour supérieure des comptes et du contentieux administratif ».Caixa 7
31 Observações
60 
O sistema de acompanhamento utilizado 
pela DG ECHO assentava num quadro de 
comunicação normalizado e obrigatório, 
que fornece informações adequadas 
e comparações com um conjunto de 
indicadores acordados. Nos casos em 
que se registaram atrasos ou dificul ‑
dades inesperadas, a DG ECHO tomou 
medidas corretivas em tempo oportuno. 
Em relação ao programa «Construção de 
soluções de abrigo seguras e sustentá ‑
veis», cuja execução não era satisfatória 
(ver ponto 44), a DG ECHO suspendeu 
a cooperação com o parceiro de execu ‑
ção após o encerramento do programa.
61 
Nos programas do IE, o acompanha ‑
mento efetuado pela delegação da UE 
baseou‑se em relatórios dos programas 
e visitas no terreno, bem como nas ava ‑
liações intercalares e finais dos peritos 
externos. Várias insuficiências detetadas 
durante a avaliação intercalar foram 
rapidamente colmatadas através da 
substituição do gestor de projeto local, 
de um acompanhamento mais próximo 
e de uma melhor coordenação  
entre os parceiros.62 
O programa de requalificação urbana 
da EuropeAid (programa 9) tem uma 
estrutura orientada para os resultados. 
O acompanhamento dos progressos 
em função de indicadores claramente 
definidos foi assegurado por meio de 
relatórios financeiros e descritivos dos 
parceiros, visitas aos projetos pelos ges ‑
tores dos programas e visitas no âmbito 
do acompanhamento orientado para os 
resultados (AOR). No entanto, apesar do 
pequeno número de visitas no terreno 
pela delegação da UE devido ao seu ele ‑
vado volume de trabalho (ver ponto 59), 
não se previu uma supervisão técnica 
independente para verificar a qualida ‑
de das obras de construção, que era de 
especial importância nesse programa.
63 
Durante a execução do programa de 
AOG analisado (programa 10), o gru ‑
po de doadores em causa, liderado 
pelo Banco Mundial (BM), não efetuou 
sistematicamente o esperado acompa ‑
nhamento conjunto dos progressos na 
governação económica71, que deveria 
estar na base das decisões de pagamen ‑
to coordenadas. Esta situação reduziu 
igualmente as oportunidades de diálogo 
político e estratégico com o Governo. 
Tal como os restantes doadores, a dele ‑
gação da UE teve de realizar as suas pró ‑
prias avaliações. Contudo, a delegação 
da UE não dispunha de competências 
específicas suficientes no domínio da 
GFP e o reforço dos recursos humanos 
da delegação foi demasiado lento.71 Com base nos indicado ‑ 
res acordados.
32
 Conclusões 
e recomendações
64 
O Tribunal conclui que, globalmente, 
o apoio da UE à reabilitação após o sis ‑
mo de 2010 no Haiti foi bem concebido, 
mas os programas não foram executa ‑
dos com a eficácia suficiente. Tal como 
outros doadores, a Comissão enfrentou 
sérios obstáculos nos seus esforços de 
apoio à reabilitação. Viu‑se confronta ‑
da com o difícil desafio de ter de gerir 
a sua ajuda em parceria com autoridades 
nacionais fragilizadas (no sentido de 
incentivar a apropriação e contribuir 
para o surgimento de um Governo 
operacional) e, ao mesmo tempo, prestar 
ajuda de forma célere. Todavia, a Comis ‑
são poderia ter melhorado a gestão de 
alguns fatores que controlava.
65 
A Comissão supriu as necessidades 
prioritárias de reabilitação. Juntamen ‑
te com outros doadores importantes, 
a Comissão identificou corretamente as 
principais necessidades de reabilitação 
no Haiti após o sismo de 2010 e adotou 
uma estratégia sólida de cooperação, 
que dava resposta aos novos desafios 
colocados ao país e mantinha, ao mesmo 
tempo, o seu apoio ao desenvolvimento 
socioeconómico a longo prazo. A repar ‑
tição dos trabalhos entre os doadores foi 
adequada, mas a coordenação durante 
a execução foi difícil (ver pontos 18‑27).66 
Apesar de alguns esforços da Comissão, 
as ajudas de emergência, reabilitação 
e desenvolvimento não estavam sufi ‑
cientemente interligadas. A Comissão 
utilizou uma série de instrumentos com ‑
plementares de forma flexível e conce ‑
beu programas de reabilitação indivi ‑
duais, a fim de garantir a interligação 
das ajudas de emergência, reabilitação 
e desenvolvimento. Contudo, a DG ECHO 
e a EuropeAid não tinham uma clara 
estratégia nacional comum para otimizar 
as sinergias e uma transição harmoniosa 
das respetivas atividades. A fragilidade 
da administração nacional e o empenho 
insuficiente do Governo na adoção de 
reformas constituíram desafios conside ‑
ráveis para uma reabilitação eficaz  
e a criação de condições favoráveis  
ao desenvolvimento sustentável  
(ver pontos 28‑40).
67 
A Comissão não assegurou suficiente ‑
mente uma execução eficaz dos progra ‑
mas da UE de apoio à reabilitação. Dos 
13 programas analisados pelo Tribunal, 
dez alcançaram, ou eram suscetíveis de 
alcançar, as suas realizações previstas, 
ainda que quase todos registassem 
atrasos. Três programas alcançaram pro ‑
gressos limitados, incluindo o programa 
de apoio orçamental geral ao abrigo do 
10.º FED. Ainda que a Comissão estivesse 
ciente do difícil contexto, não geriu sufi ‑
cientemente alguns riscos significativos 
para a execução e o cumprimento dos 
objetivos dos seus programas. O acom ‑
panhamento dos programas baseou‑se 
num enquadramento adequado, mas 
a Comissão e o SEAE não adotaram 
medidas oportunas para reforçar os 
recursos da delegação da UE, cujas capa ‑
cidades eram insuficientes para realizar 
visitas no local. Essas medidas teriam 
sido particularmente úteis num contexto 
de rápida evolução (ver pontos 41‑63).
33 Conclusões e recomendações
68 
Com base na presente auditoria, o Tri ‑
bunal formula as seguintes recomenda ‑
ções, no sentido de melhorar a eficácia 
das operações da Comissão no contexto 
de uma situação pós‑catástrofe ou frágil:
Recomendação 1  
Gestão dos riscos
A Comissão deve, no início dos pro ‑
gramas e, quando adequado, durante 
a execução, avaliar a probabilidade e o 
impacto potencial dos principais riscos 
para o cumprimento dos objetivos 
programáticos e tomar medidas para 
prevenir ou atenuar esses riscos.
Recomendação 2  
Interligação das ajudas de 
emergência, reabilitação 
e desenvolvimento
A EuropeAid e a DG ECHO devem adotar 
uma estratégia comum de IERD, a fim 
de garantir uma interligação eficaz e a 
sinergia entre as respetivas atividades. 
A estratégia deve fixar:
— os objetivos e mandatos dos respeti ‑
vos serviços;
— os procedimentos de elaboração de 
planos de ação coordenados no país;
— as estratégias de saída e os pro ‑
cedimentos de passagem de 
testemunho.Recomendação 3  
Apoio orçamental
Quando prestar apoio orçamental, 
a Comissão deve, em coordenação com 
outros doadores:
— prestar um apoio adequado ao refor ‑
ço das capacidades e privilegiar as 
funções essenciais de GFP , nomeada ‑
mente os mecanismos de prestação 
de contas e anticorrupção;
— apoiar a preparação oportuna de um 
programa adequado de reforma  
da GFP;
— quando adequado, definir medidas 
a mais curto prazo para proteger os 
fundos da UE do desperdício,  
da perda e da ineficiência.
Recomendação 4  
Disposições de emergência 
aplicáveis às delegações  
da União Europeia
Em caso de catástrofe natural ou outro 
acontecimento semelhante, especial ‑
mente quando o funcionamento da 
delegação da UE for afetado, a Comissão 
e o SEAE devem elaborar procedimentos 
de continuidade das atividades, incluin ‑
do disposições aplicáveis à reafetação do 
pessoal de emergência.
34 Conclusões e recomendações
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, Membro 
do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 17 de junho de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

35
 Anexos
Lista dos programas analisados
Parceiro e  título do projeto Custos totais  
(contribuição da UE)Período de execução
DG ECHO
1UNOPS  
Abrigos (Reabilitação) — Construção de soluções de abrigo 
seguras e  sustentáveis4,2 milhões de euros (UE: 4,1 milhões 
de euros;  96,5%)1 de outubro de 2010 a 14 de agosto 
de 2011 (prolongamento de 2,5 meses)
2HELP (Hilfe zur Selbsthilfe e.V. ) 
Água e saneamento (Abrigos) — Construção de abrigos provisórios 
seguros e de instalações sanitárias2,7 milhões de euros (UE: 2,2 milhões 
de euros; 82,51%)1 de julho de 2012 a 31 de dezembro 
de 2013 (prolongamento de 8 meses)
3WHH (Deutsche Welthungerhilfe e.V. ); medida agrícola alemã)  
Preparação para as catástrofes — Promoção das capacidades  
de preparação para as catástrofes e de sensibilização887 479 euros (UE: 650 000 euros; 
73,24%)1 de julho de 2011 a 31 de outubro 
de 2012 (prolongamento de um 
mês) — projeto do programa Dipecho
4COOPI  (Cooperazione Internazionale Fondazione ; Itália)  
Preparação para as catástrofes (Coordenação)  
— Reforço das capacidades de gestão dos riscos de catástrofes648 235.00 euros (UE: 550 000 euros; 
84,85%)13 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 
de 2013 (prolongamento de 4,5 meses)
5Concern Worldwide  
Abrigos (água e saneamento) — Construção de abrigos temporá ‑
rios melhorados (longo prazo)5,8 milhões de euros (UE: 5,2 milhões 
de euros; 90% do total dos custos 
elegíveis)1 de abril de 2010 a 30 de junho de 2011 
(prolongamento de 3 meses)
6SI (Solidarités internationales ; França)  
Coordenação (Abrigos) — Atividades de «dinheiro por trabalho», 
estabelecimento de comités nas comunidades e preparação  
para as catástrofes2,9 milhões de euros (UE: 99%)1 de outubro de 2010 a 31 de agosto 
de 2011
7SI (Solidarités internationales ; França) — FOOD — Melhorar as 
condições de vida, dar acesso a emprego e a serviços comunitários 
(por exemplo, as atividades geradoras de rendimentos estão per ‑
manentemente instaladas), ajudar a reforçar a segurança alimentar1 milhão de euros (UE: 100%)1 de setembro de 2011 a 31 de dezem ‑
bro de 2012 (prolongamento  
de 4 meses)
EuropeAid
8FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agri ‑
cultura); Améliorer la situation de sécurité alimentaire et nutritionnel -
le des ménages vulnérables dans le département de l’Artibonite1,5 milhões de euros (UE: 80%)1 de novembro de 2012 a 31 de outubro 
de 2014 (24 meses)
9Ordonnateur National d ’Haïti, AFD, UN‑Habitat, Croix‑Rouge 
France, Solidarités International, Concern Worldwide, Care 
France, Deutsche Welthungerhilfe EV. Programme d’appui à la 
reconstruction et à l’aménagement de quartiers pour faciliter le retour 
des populations sinistrées74,5 milhões de euros (UE: 55,8 mi ‑
lhões de euros; França: 10,5 milhões 
de euros; ONG: 8 milhões de euros; 
ONU‑Habitat: 200 000 euros)7 de dezembro de 2011 a 7 de dezem ‑
bro de 2016 (60 meses, incluindo  
um prolongamento)
10Ordonnateur National d ’Haïti e  outras entidades adjudicantes 
públicas e  privadas  Programme d’appui budgétaire général au 
Plan d’action pour la Reconstruction et le Développement d‘Haïti 
(PARDH) et à la Stratégie Nationale de Croissance et de Réduction de la 
Pauvreté (SNCRP)47 milhões de euros (UE: 100%)2 de maio de 2011 a 2 de maio de 2015 
(48 meses)Anexo I
36 Anexos
Parceiro e  título do projeto Custos totais  
(contribuição da UE)Período de execução
Instrumento de Estabilidade (IE)
Programa de apoio ao restabelecimento das capacidades do Governo haitiano de preparação para crises; Decisão 2010/022‑598 — 20 milhões de euros
11PNUD  — «Dinheiro por  trabalho» no âmbito da recuperação 
e estabilização precocesMedidas de vários doadores que 
totalizam 40,9 milhões de USD (UE: 
5 milhões de euros; 16% dos custos 
totais dos projetos)13 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro 
de 2012 (contribuição do IE de 1 de se ‑
tembro de 2010 a 31 de agosto de 2012)
12Club de Madrid — Reforço da base institucional do Haiti 
e aumento da apropriação pelo executivo haitiano do processo de 
recuperação500 000 euros (UE: 100%)1 de julho de 2010 a 29 de fevereiro 
de 2012
13Grupo de Gestão Internacional  (IMG), Belgrado e Centro Comum 
de Investigação  (CCI)  — Reforço da capacidade de preparação 
para emergências das autoridades haitianas13,25 milhões de euros para o grupo 
IMG (coordenador‑chefe) e 1,25 mi ‑
lhões de euros (Centro Comum de 
Investigação); UE: 100%14 de outubro de 2010 a 31 de maio 
de 2012 (IMG);
20 de dezembro de 2010 a 19 de 
dezembro de 2012 (CCI)
Um montante adicional de 7 milhões de euros é abrangido numa segunda decisão, para reforçar a capacidade institucional, e o financiamento está previsto 
a partir do final de 20131.
1  Decisão C(2012) 7698 final; (decisão CRIS 2012/024530); não foi assinado um acordo de contribuição. O projeto está ainda em fase 
de preparação e não foi analisado.Anexo I
37 Anexos
Metodologia de classificação
Para efeitos da auditoria, a classificação da pertinência, da conceção e das realizações foi determinada com base na 
metodologia de acompanhamento orientado para os resultados (AOR) da Comissão. Os critérios utilizados são apre ‑
sentados em seguida:
Pertinência
AO projeto integra‑se claramente nas políticas nacionais e na estratégia da UE, é muito pertinente para as necessidades prioritárias identificadas 
e orientado para os grupos vulneráveis.
BO projeto está bem enquadrado nas políticas nacionais e na estratégia da UE (embora nem sempre de forma explícita), é pertinente para as 
necessidades identificadas e  os grupos vulneráveis.
C Existem alguns problemas/questões de coerência com as políticas nacionais e da UE ou de pertinência para o grupo‑alvo.
DExistem contradições com as políticas nacionais ou a estratégia da UE; a pertinência para as necessidades é questionável. São necessários  
grandes ajustamentos.
Conceção
AO enquadramento lógico é claro e bem estruturado; a lógica vertical de objetivos é viável e coerente; os indicadores objetivamente verificáveis são 
adequados e «SMART»; os riscos e constrangimentos locais são claramente identificados e geridos; os objetivos do projeto estabelecem uma ponte 
entre a fase da ajuda humanitária e o desenvolvimento; o projeto visa reativar o desenvolvimento sustentável; o reforço das capacidades está 
incluído para assegurar que o parceiro assume plena responsabilidade após o encerramento do projeto; existe uma estratégia de saída.
BA lógica de intervenção é adequada, embora pudesse ser melhorada no que diz respeito à hierarquia dos objetivos, aos indicadores objetivamente 
verificáveis, aos riscos e aos constrangimentos; a IERD está assegurada na sua maioria; foram estabelecidas disposições para uma plena transfe ‑
rência de responsabilidades; ainda assim, aconselham‑se melhorias em termos da apropriação.
COs problemas relativos à lógica de intervenção podem afetar o desempenho do projeto e a capacidade para acompanhar e avaliar os progressos; 
são necessárias melhorias para garantir a apropriação e a sustentabilidade.
D A lógica de intervenção é deficiente e exige uma revisão aprofundada para que o projeto possa ser bem‑sucedido.
Realizações
ATodas as realizações foram alcançadas, ou são suscetíveis de ser alcançadas; são de boa qualidade e contribuem para os efeitos como previsto;  
as atividades são realizadas dentro dos prazos e acompanhadas de forma periódica.
BAs realizações são alcançadas, ou serão muito provavelmente, em conformidade com o plano definido, mas há margem para melhorias em termos 
de qualidade, abrangência e calendário. Os atrasos não comprometem a obtenção das realizações.
CAlgumas realizações não são/serão alcançadas dentro do prazo ou com uma boa qualidade. São necessários ajustamentos. As atividades sofreram 
atrasos e, de certa forma, estão desligadas da lógica de intervenção e dos planos.
DExistem graves deficiências que afetam ou provavelmente afetarão a qualidade e a obtenção das realizações. São necessários grandes ajusta ‑
mentos para garantir, no mínimo, a obtenção das principais realizações. São de assinalar atrasos consideráveis e desconexão fundamental das 
atividades em relação à lógica de intervenção e aos planos.Anexo II
38 Anexos
Classificação dos programas1
(milhões de euros)
Programas e parceirosInstru -
mentoContribuição 
da ComissãoPago em 
31.12.2013Pertinên -
ciaConceçãoRealiza -
çõesPeríodo 
de execução
1 UNOPS ‑ECHO/CR/BUD/2010/02028  
Abrigos (Reabilitação) — Construção de 
soluções de abrigo seguras e sustentáveis
DG ECHO4,1 3,6 B C C 10/2010 ‑08/2011
2 HELP (Hilfe zur Selbsthilfe e.V.)  
— ECHO/HTI/BUD/2012/91008  
Água e saneamento (Abrigos)  
— Construção de abrigos provisórios 
seguros e de instalações sanitárias2,2 1,8 A A A 07/2010 ‑12/2013
3 WHH (Deutsche Welthungerhilfe e.V.); 
Medida agrícola alemã)  
— ECHO/DIP/BUD/2011/92002  
Preparação para as catástrofes — Promo ‑
ção das capacidades de preparação para as 
catástrofes e de sensibilização0,7 0,6 A A B 07/2010 ‑10/2012
4 COOPI (Cooperazione Internazionale Fonda ‑
zione; Itália) — ECHO/HTI/BUD/2012/91016  
Preparação para as catástrofes (Coordena ‑
ção) — ECHO/HTI/BUD/2012/91016  
— Reforço das capacidades de gestão dos 
riscos de catástrofes0,6 0,4 A A A 08/2012 ‑1/2013
5 Concern Worldwide  
— ECHO/CR/BUD/2010/02010  
Abrigos (Água e saneamento) — Constru ‑
ção de abrigos de transição melhorados 
(longo prazo)5,2 5,2 A B B 04/2010 ‑06/2011
6 SI (Solidarités internationales; França)  
— ECHO/CR/BUD/2010/02045  
Coordenação (Abrigos) — Atividades de 
«dinheiro por trabalho», estabelecimento 
de comités nas comunidades e preparação 
para as catástrofes2,9 2,9 A A A 10/2010 ‑08/2011
7 SI (Solidarités internationales; França)  
— FOOD — Melhorar as condições de 
vida, dar acesso a emprego e a serviços 
comunitários (por exemplo, as atividades 
geradoras de rendimentos estão permanen ‑
temente instaladas), ajudar a reforçar  
a segurança alimentar1,0 1,0 A B A 09/2011 ‑12/2012
8 FAO (Organização das Nações Unidas para a 
Alimentação e a Agricultura) (FAO) —  
DCI‑FOOD.2012/299 ‑441; Améliorer la 
situation de sécurité alimentaire et nutri ‑
tionnelle des ménages vulnérables dans le 
département de l’Artibonite
ICD‑Segurança 
Alimentar1,5 1,1 A CÉ 
prematuro 
realizar 
uma 
avaliação11/2012 ‑  10/2014
1 A metodologia é apresentada no anexo II .Anexo III
39 Anexos Anexo III(milhões de euros)
Programas e parceirosInstru -
mentoContribuição 
da ComissãoPago em 
31.12.2013Pertinên -
ciaConceçãoRealiza -
çõesPeríodo 
de execução
9 Programme d’appui à la reconstruction et à 
l’aménagement de quartiers pour faciliter 
le retour des populations sinistrées (CRIS 
Nr 2011/023 ‑144); Ordonnateur National 
d’Haïti, AFD, UN ‑Habitat, Croix ‑Rouge 
France, Solidarités International,  
Concern Worldwide, Care France,  
Deutsche Welthungerhilfe EV.
FED55,8 11,0 A A B 12/2011 ‑  12/2016
10 Programme d’appui budgétaire générale 
pour la Reconstruction et le Développement 
d‘Haïti (PARDH) et à la Stratégie Natio ‑
nale de Croissance et de Réduction de la 
Pauvreté (SNCRP) (CRIS Nr2010/022 ‑435); 
Ordonnateur National d’Haïti e outras enti ‑
dades adjudicantes públicas e privadas47, 0 34,9 A C C 05/2011 ‑  05/2015
11 PNUD ‑ «Dinheiro por trabalho» no âmbito 
da recuperação e estabilização precoces
IE5,0 5,0 A A A 09/2010 ‑08/2012
12 Club de Madrid ‑ Reforço da base institucio ‑
nal do Haiti e aumento da apropriação pelo 
executivo haitiano do processo  
de recuperação0,5 0,5 A A A 07/2010 ‑  02/2012
13 Grupo de Gestão Internacional (IMG), Bel ‑
grado e Centro Comum de Investigação (CCI) 
— Reforço da capacidade de preparação 
para emergências das autoridades haitianas14,5 13,1 A C C10/2010 ‑ 05/2012 
(IMG),  
12/2010 ‑ 12/2012 
(CCI)
TOTAL 141,0 81,1
40
VII — Primeiro travessão
A Comissão aceita esta recomendação:
i) Desde a adoção das novas orientações relativas ao 
apoio orçamental, em janeiro de 2013, a recomen ‑
dação já se encontra em vigor para os programas de 
apoio orçamental.
ii) A gestão adequada dos riscos é importante para to ‑
dos os programas. Estão em vigor procedimentos 
pormenorizados para a análise da sua probabilidade, 
impacto potencial e medidas de atenuação na conce ‑
ção do programa. Durante a execução, a gestão dos 
riscos será avaliada no quadro dos procedimentos  
já existentes.
VII — Segundo travessão
A Comissão aceita esta recomendação. A Comissão 
já está a aplicar uma estratégia de IERD e continuará 
a fazê‑lo no quadro da agenda da resiliência.
 — A Comissão aceita esta parte da recomendação, os 
objetivos da estratégia comum (contexto especí ‑
fico) são definidos como parte da elaboração dos 
planos nacionais. Os mandatos dos serviços são 
definidos nas suas declarações de missão.
 — A Comissão aceita esta parte da recomendação 
(ver orientações em matéria de IERD e reuniões  
de trabalho).
 — A Comissão aceita esta recomendação como parte 
dos planos de ação por país.
VII — Terceiro travessão
A Comissão aceita a recomendação do Tribunal.
A Comissão sublinha que, para os países em situação 
de fragilidade, de crise e de pós‑crise, a assistência tem 
de ser adaptada para ter em conta a situação, a fim de 
se poder aferir o seu sucesso. Para este efeito, a Comis ‑
são desenvolveu um instrumento específico de inter ‑
venção, designado «contrato de apoio à construção do 
Estado», que inclui disposições para estas situações.
A Comissão deseja salientar que a recomendação 3 do 
Tribunal está incluída nas orientações  
do apoio orçamental.Resumo
III
A Comissão e o SEAE gostariam de sublinhar que 
a maioria dos projetos atingiu os seus objetivos, ape ‑
sar do difícil contexto em que foram executados.
A Comissão conseguiu atenuar o impacto de alguns 
fatores externos que causaram atrasos.
V
Embora não fosse necessária uma estratégia conjunta 
formal de IERD para o Haiti, os serviços da Comissão 
coordenaram as suas abordagens e asseguraram 
a ligação entre ajuda de emergência e ao desenvol ‑
vimento numa base setorial. A integração completa 
e sistemática da abordagem IERD foi incluída no ciclo 
de financiamento para 2014 ‑2020.
VI
A Comissão e o SEAE sublinham que a maioria dos 
projetos atingiu os resultados previstos.
No que se refere aos riscos, a Comissão e o SEAE 
lembram que o trabalho num país frágil implica ine ‑
vitavelmente riscos. Embora estes riscos estivessem 
identificados e tivessem sido tomadas as medidas de 
atenuação possíveis, nalguns casos a Comissão e o 
SEAE decidiram executar os programas apesar dos 
riscos envolvidos, a fim de contribuir para o bem‑estar 
da população.
A capacidade da delegação foi reforçada na medida 
em que as restrições em matéria de recursos orçamen ‑
tais e humanos e de procedimentos administrativos 
o permitiam.
Aproveitando a experiência obtida com o terramoto 
no Haiti e as crises noutros países, a Comissão e o SEAE 
introduziram uma série de medidas de resposta rápida.Respostas da Comissão 
e do SEAE
Respostas da Comissão e do SEAE 41
Por outro lado, a nível da sede, a coordenação foi 
grandemente reforçada através de uma série de ativi ‑
dades e procedimentos:
 — um plano de ação «resiliência»;
 — instruções conjuntas UE/Estados‑Membros sobre 
a execução da abordagem da UE em matéria de 
resiliência, de modo a incentivar uma colaboração 
eficaz dos Estados‑Membros da UE, agrupando 
a ajuda humanitária, a cooperação para o desen ‑
volvimento a longo prazo e o empenhamento 
político existente a nível da UE e a nível nacional;
 — um grupo interserviços sobre transição;
 — orientações para as operações IERD;
 — processos de consulta formais e informais no âm ‑
bito dos programas;
35 b)
Na perspetiva da Comissão, existem diferenças entre 
os mandatos e procedimentos dos serviços, mas não 
há diferença de pontos de vista. O ECHO não está 
mandatado para executar investimentos a longo prazo 
para o desenvolvimento e, por conseguinte, não pode 
financiar habitações permanentes.
Deve notar‑se que, a partir de 2013, a Comissão 
suspendeu o financiamento de abrigos temporários 
em Porto do Príncipe, quando foi desenvolvida uma 
sinergia efetiva entre a experiência adquirida pelos 
parceiros do ECHO e o programa de reconstrução e de 
desenvolvimento financiado pela DEVCO. O ECHO 
financiou alguns abrigos temporários, sob a forma 
de casas crioulas tradicionais na região de Palmes, 
o epicentro do terramoto, onde os terrenos não eram 
disputados e não existia o risco de contribuir para 
a multiplicação de bairros de lata. Em muitos casos, se 
não na maioria, obter um abrigo temporário represen ‑
tava para o beneficiário uma melhoria das condições 
relativamente à situação anterior ao terramoto.VII — Quarto travessão
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação, mas 
gostariam de salientar que entretanto foram estabele ‑
cidos procedimentos de continuidade das atividades, 
sob a responsabilidade do SEAE, e disposições para 
a reafetação de pessoal de emergência em todas as 
delegações. Além disso, gostariam de salientar que 
a segurança do pessoal da União Europeia é a primeira 
prioridade em situações de crise ou catástrofe num 
país em que este se encontre presente.
Observações
A Comissão considera que a ajuda de 
emergência, reabilitação e ao desenvolvimento 
estavam suficientemente interligados, tendo 
em conta as circunstâncias difíceis.
35
Embora não tenha sido formalmente estabelecida uma 
estratégia comum, na prática realizaram‑se numerosas 
reuniões entre os parceiros e houve partilha de infor ‑
mações entre o ECHO e o EuropeAid, o que assegurou 
a complementaridade e a sinergia entre as atividades 
de ajuda humanitária e de desenvolvimento.
Desde a visita da Comissão do Controlo Orçamental 
do Parlamento Europeu ao Haiti, a Comissão desenvol ‑
veu esforços significativos para resolver a situação.
A coordenação no terreno entre os agentes do ECHO 
e a delegação da UE é assegurada através de reuniões 
organizadas regularmente a fim de se informarem 
e consultarem mutuamente sobre a conceção dos pro ‑
gramas e os progressos alcançados. Os dois serviços 
estão atualmente a elaborar um quadro comum de 
ajuda humanitária e de desenvolvimento. Além disso, 
o chefe de delegação representa as preocupações 
humanitárias em nome da União Europeia.
Respostas da Comissão e do SEAE 42
43
As intervenções de emergência motivadas por crises 
comportam geralmente um nível de risco que pode 
causar atrasos ou, em determinados casos, exigir 
medidas de atenuação, a fim de garantir resultados 
positivos para os projetos.
Neste contexto, foram essencialmente de fatores 
externos num ambiente humanitário complexo que 
tornaram a colaboração cada vez mais difícil, o que 
conduziu a uma alteração da área de intervenção. 
Apesar dos obstáculos, os parceiros foram capazes de 
atingir os objetivos estabelecidos nas ações. As alte ‑
rações da execução dos projetos foram devidamente 
debatidas entre o ECHO e os seus parceiros, antes de 
as decisões serem tomadas.
É difícil prever este tipo de complicações nas nego ‑
ciações de planeamento com os municípios ou as 
autoridades nacionais.
44
A execução do projeto de reabilitação foi afetada por 
dois problemas:
1) A agitação social na região de Bristou‑Bobin onde os 
projetos financiados pelo ECHO foram executados. 
Os repetidos incidentes violentos relacionados com 
o contexto eleitoral ou questões comunitárias blo ‑
quearam as atividades por motivos de segurança.
2) O parceiro constatou igualmente, no decurso do proje ‑
to, que 30% dos edifícios das Bristou‑Bobin não foram 
avaliados pelo Ministério das Obras Públicas (MTPTC). 
Foi necessário realizar uma avaliação inesperada dos 
edifícios, que prejudicou ainda mais a obtenção dos 
resultados previstos.35 c)
As ações humanitárias financiadas pela UE são basea ‑
das nas necessidades. O ECHO não estabeleceu uma 
estratégia formal de saída do Haiti. Contudo, as condi ‑
ções para uma supressão gradual do instrumento de 
ajuda humanitária foram sistematicamente indicadas 
nas decisões de financiamento relevantes do ECHO.
37
Os atrasos foram, na sua maioria, causados por fatores 
externos causados pela evolução rápida da situação 
e que estavam fora do controlo dos parceiros do ECHO.
40
A filosofia do apoio orçamental prevê que o paga ‑
mento seja efetuado em função dos resultados alcan ‑
çados. Isso exige um equilíbrio delicado entre assegu ‑
rar a previsibilidade e a condicionalidade.
A suspensão de pagamentos pela UE e outros doado ‑
res no verão de 2012 ficou a dever‑se a deficiências 
detetadas nos relatórios de auditoria nacionais a nível 
dos procedimentos de adjudicação de contratos 
públicos, durante o estado de emergência de 2011. 
A comunidade de doadores fez pressão para a criação 
de uma comissão especial de auditoria para avaliar 41 
contratos celebrados através de procedimentos da Lei 
do Estado de Emergência. Na sequência das recomen ‑
dações da auditoria da Comissão e do cancelamento 
subsequente de seis desses contratos pelo Governo, 
os doadores retomaram os pagamentos. Esta situação 
demonstra o poder de alavanca para uma melhor 
governação económica que as operações de apoio 
orçamental podem ter e a contribuição para as refor ‑
mas que o programa já prestou.
A Comissão e o SEAE consideram  
que a execução do apoio da UE à reabilitação 
foi em grande medida eficaz.
42
Apesar das circunstâncias difíceis que foram a princi ‑
pal razão dos atrasos, a maioria dos programas alcan ‑
çou os resultados esperados.
Respostas da Comissão e do SEAE 43
aspetos da gestão das finanças públicas. Além disso, 
na abordagem prospetiva do apoio orçamental da 
Comissão, a adoção de uma estratégia abrangente 
e realista de gestão das finanças públicas foi incluída 
como condição prévia ao primeiro pagamento no novo 
programa de apoio orçamental ao Haiti, adotado em 
novembro de 2013. Esta condição foi satisfeita pela 
adoção recente da referida estratégia.
56
A Comissão entende que geriu de forma adequada os 
riscos da execução dos programas da UE. O trabalho 
num país frágil implica inevitavelmente riscos.
56 a)
Os problemas das alfândegas foram exacerbados 
pelo caos que se seguiu ao terramoto. Uma análise 
de risco foi realizada de forma sistemática por parte 
de todos os parceiros de execução e os potenciais 
atrasos, devidos nomeadamente a atrasos aduaneiros, 
foram tidos em conta e registados nos quadros lógicos 
das propostas. Evidentemente, era impossível prever 
exatamente a extensão dos atrasos. Tendo em conta 
o facto de não haver outra alternativa para satisfazer 
as necessidades de alojamento da população que não 
fosse a importação de abrigos, os benefícios desta 
operação ultrapassaram os riscos identificados relacio ‑
nados com os atrasos aduaneiros.
56 b)
Em complemento do apoio institucional de outros 
doadores ao Ministério da Agricultura para a redinami ‑
zação da indústria de produção de sementes  
e do reforço das suas capacidades de controlo  
de qualidade, o programa da União Europeia apoiou 
agrupamentos locais de agricultores que produzem 
sementes artesanalmente.46
Na sequência do relatório final de avaliação, a Comis ‑
são decidiu corrigir as referidas questões da formação 
insuficiente e não inteiramente adaptada, da quali ‑
dade insuficiente dos materiais dos contentores de 
emergência e outros problemas, dando sequência 
através de um programa de resposta intercalar execu ‑
tado ao longo de três anos com um parceiro com mais 
experiência no local.
48
A Comissão pretende alcançar um equilíbrio entre, por 
um lado, os programas cuja execução seja integral ‑
mente da responsabilidade do beneficiário, a fim de 
reforçar as suas capacidades e, por outro lado, obter 
rapidamente os resultados esperados do programa. 
Através do trabalho com diferentes parceiros, a Comis ‑
são pretendia atingir este equilíbrio.
51
As medidas destinadas a corrigir os erros de conceção 
já foram aplicadas.
53
A Comissão concorda que os desembolsos não segui ‑
ram estritamente o calendário indicativo, mas partilha 
o ponto de vista de que era necessário suspender 
o pagamento para respeitar os termos do acordo de 
financiamento e exercer a influência necessária para 
incentivar o avanço das reformas.
54
As orientações sobre o apoio orçamental não exigem 
uma estratégia de gestão das finanças públicas como 
uma condição de elegibilidade para o apoio orçamen ‑
tal, mas requerem esforços de reforma que se podem 
traduzir na existência de «estratégias subsetoriais de 
gestão das finanças públicas». No Haiti, embora só 
recentemente, em maio de 2014, o Governo tenha ado ‑
tado uma estratégia global em matéria de gestão das 
finanças públicas, há muito tempo que têm sido aplica ‑
das estratégias de reforma relacionadas com diferentes 
Respostas da Comissão e do SEAE 44
Ao abrigo do novo programa de apoio orçamental 
(contrato de apoio à construção do Estado), apro ‑
vado em 2013, a dotação para assistência técnica foi 
aumentada para 12 milhões de euros, a fim de cobrir 
as necessidades em matéria de reforço das capacida ‑
des do Governo.
Caixa 7
O novo programa de apoio orçamental para o Haiti, 
adotado em novembro de 2013, baseia‑se numa 
modalidade específica para os países frágeis. Entre 
outras medidas, uma auditoria sobre os salários dos 
funcionários públicos, o reforço dos serviços e o apoio 
específico à instituição de auditoria suprema ( Cour 
supérieure des comptes et du contentieux administratif ) 
está incluído no âmbito desta operação.
58
A Comissão e o SEAE tiveram de analisar minuciosa ‑
mente os riscos políticos no Haiti, mas decidiram em 
todo o caso intervir quando os benefícios potenciais, 
incluindo a possibilidade de exercer influência política 
no sentido das reformas, eram superiores aos riscos.
Foram adotadas medidas de atenuação, na medida 
do possível, tendo em conta a capacidade limitada 
das instituições do Haiti e a necessidade de respeitar 
a sua soberania. A UE aumentou a profundidade e a 
intensidade do seu diálogo político com o Haiti, tal 
como demonstram os inúmeros contactos de alto 
nível dos últimos dois anos e o lançamento de um 
diálogo político regular e estruturado, em dezembro 
de 2013. As medidas de apoio específicas, destinadas 
a contribuir para a estabilidade política, estão a ser 
aplicadas. A Comissão e o SEAE gostariam igualmente 
de sublinhar que a consolidação da democracia e a 
estabilização do contexto político no Haiti só pode 
ser alcançada a longo prazo e através de um processo 
endógeno, como os recentes avanços do processo de 
diálogo inter‑haitiano.56 c)
Este projeto tinha como objetivos planeados obter um 
impacto imediato a nível operacional, mediante a colo ‑
cação de 300 contentores com material de primeiros 
socorros e a formação de voluntários a nível local para 
utilizar esse equipamento em caso de catástrofes natu ‑
rais. Embora o projeto tenha efetivamente colocado 
302 contentores no país com apenas uma prorrogação 
de dois meses do período de execução, e dado forma ‑
ção de base a 3 041 voluntários locais, foi igualmente 
concebido como um projeto‑piloto que poderia ser 
executado através de financiamento da cooperação 
para o Haiti (Fundo Europeu de Desenvolvimento).
No que respeita à escolha dos parceiros responsáveis 
pela execução, a Comissão gostaria de referir que 
nenhum dos parceiros com longa experiência no Haiti 
estava disponível para realizar esta ação.
Caixa 6
A localização dos contentores foi decidida pelas 
autoridades haitianas (DPC — Direction de la protection 
civile ) e pelos autarcas das aldeias em causa. A DPC 
só comunicou dez casos (de um total de 302) em que 
a relocalização é necessária.
O programa de resposta intercalar subsequente vai 
dar resposta à falta de formação dos voluntários. Além 
disso, vai igualmente promover a sustentabilidade da 
rede voluntária através da integração da estrutura nas 
autoridades regionais e locais ( collectivités territoria ‑
les) e, se necessário, restabelecer o equipamento dos 
contentores de emergência.
57
O programa de apoio orçamental foi formulado na 
sequência do terramoto em coordenação com outros 
doadores de apoio orçamental. A prioridade era for ‑
necer recursos de tesouraria muito necessários para 
o Governo e as medidas de acompanhamento para ter 
em consideração a assistência técnica projetada por 
outros doadores.
Respostas da Comissão e do SEAE 45
67
A Comissão e o SEAE sublinham que a maioria dos 
projetos atingiu os resultados previstos.
No que se refere aos riscos, a Comissão e o SEAE 
lembram que o trabalho num país frágil implica ine ‑
vitavelmente riscos. Embora estes riscos estivessem 
identificados e tivessem sido tomadas as medidas de 
atenuação possíveis, nalguns casos a Comissão decidiu 
executar os programas apesar dos riscos envolvidos, 
a fim de contribuir para o bem‑estar da população.
A capacidade da delegação foi reforçada na medida 
em que as restrições em matéria de recursos orçamen ‑
tais e humanos e de procedimentos administrativos 
o permitiam.
Aproveitando a experiência obtida com o terramoto 
no Haiti e as crises noutros países, a Comissão  
e o SEAE introduziram uma série de medidas  
de resposta rápida.
Recomendação 1
A Comissão aceita esta recomendação:
i) Desde a adoção das novas orientações relativas ao 
apoio orçamental, em janeiro de 2013, a recomen ‑
dação já se encontra em vigor para os programas de 
apoio orçamental.
ii) A gestão adequada dos riscos é importante para to ‑
dos os programas. Estão em vigor procedimentos 
pormenorizados para a análise da sua probabilidade, 
impacto potencial e medidas de atenuação na conce ‑
ção do programa. Durante a execução, a gestão dos 
riscos será avaliada no quadro dos procedimentos  
já existentes.
Recomendação 2
A Comissão aceita esta recomendação. A Comissão 
já está a aplicar uma estratégia de IERD e continuará 
a fazê‑lo no quadro da agenda da resiliência.59
A Comissão e o SEAE gostariam de sublinhar que 
reforçaram as capacidades na medida em que os 
condicionalismos a nível dos recursos humanos 
e orçamentais e dos procedimentos administrativos 
o permitiram. A delegação, como todos os parceiros 
nacionais e internacionais, teve que trabalhar em 
condições muito difíceis: o edifício da delegação foi 
considerado inseguro foram criados escritórios tempo ‑
rários na residência segura da delegação. Na sequên ‑
cia do terramoto, o pessoal da delegação foi evacuado 
para a República Dominicana, enquanto o chefe de 
delegação ficou no local com o pessoal de segurança 
e administrativo essencial.
Foi prestado apoio pela delegação na República Domi ‑
nicana e pela sede.
63
Ao longo de 2010 e 2011, os recursos limitados da 
delegação foram complementados por um maior 
apoio da sede. Por exemplo, no caso do apoio orça ‑
mental, os peritos da sede realizaram periodicamente 
missões ao Haiti e representaram a UE nas reuniões de 
coordenação dos doadores com o Governo.
Conclusões e recomendações
64
A Comissão e o SEAE gostariam de sublinhar que 
a maioria dos projetos atingiu os seus objetivos, ape ‑
sar do difícil contexto em que foram executados.
66
Embora não fosse necessária uma estratégia conjunta 
formal de IERD para o Haiti, os serviços da Comissão 
coordenaram as suas abordagens e asseguraram 
a ligação entre ajuda de emergência e ao desenvol ‑
vimento numa base setorial. A integração completa 
e sistemática da abordagem IERD foi incluída no ciclo 
de financiamento para 2014 ‑2020.
Respostas da Comissão e do SEAE 46
Recomendação 2 — Primeiro travessão
A Comissão aceita esta parte da recomendação, os 
objetivos da estratégia comum (contexto específico) 
são definidos como parte da elaboração dos planos 
nacionais. Os mandatos dos serviços são definidos nas 
suas declarações de missão.
Recomendação 2 — Segundo travessão
A Comissão aceita esta parte da recomendação (ver 
orientações em matéria de IERD e reuniões  
de trabalho).
Recomendação 2 — Terceiro travessão
A Comissão aceita esta recomendação como parte dos 
planos de ação por país.
Recomendação 3
A Comissão aceita a recomendação do Tribunal.
A Comissão sublinha que, para os países em situação 
de fragilidade, de crise e de pós‑crise, a assistência 
tem de ser adaptada para ter em conta a situação, 
a fim de se poder aferir o seu sucesso. Para este efeito, 
a Comissão desenvolveu um instrumento específico 
de intervenção, designado «contrato de apoio  
à construção do Estado», que inclui disposições  
para estas situações.
A Comissão deseja salientar que a recomendação 3  
do Tribunal está incluída nas orientações  
do apoio orçamental.
Recomendação 4
A Comissão e o SEAE aceitam esta recomendação, mas 
gostariam de salientar que entretanto foram estabele ‑
cidos procedimentos de continuidade das atividades, 
sob a responsabilidade do SEAE, e disposições para 
a reafetação de pessoal de emergência em todas as 
delegações. Além disso, gostariam de salientar que 
a segurança do pessoal da União Europeia é a primeira 
prioridade em situações de crise ou catástrofe num 
país em que este se encontre presente.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
•  um exemplar: 
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
•  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia ( http://ec.europa.eu/represent_pt.htm), 
nas delegações em países fora da União Europeia ( http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm), 
contactando a rede Europe Direct ( http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm) 
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a União Europeia) (*).
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QJ‑AB‑14‑013‑PT‑C ISSN 1831 ‑0982O sismo que atingiu o Haiti no dia 12 de janeiro 
de 2010 causou inúmeras vítimas mortais 
e deixou um enorme rasto de destruição na 
capital e seus arredores. No presente relatório, 
o Tribunal de Contas Europeu analisa se 
o apoio da UE à reabilitação no Haiti foi bem 
concebido e executado, e se a Comissão 
garantiu a  interligação adequada entre a  ajuda 
de emergência, os esforços de reabilitação 
e a ajuda ao desenvolvimento. O Tribunal conclui 
que, globalmente, o apoio à reabilitação foi 
bem concebido, dando resposta às principais 
necessidades do país. Porém, os programas 
não foram executados com a eficácia suficiente 
e as ajudas de emergência, reabilitação 
e desenvolvimento não estavam suficientemente 
interligadas. Esta situação deveu -se, em parte, 
ao difícil contexto e  à fragilidade das autoridades 
nacionais, mas também a insuficiências na gestão 
de alguns fatores sob o controlo da Comissão.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU