PT Jornal Oficial da União Europeia C 21/1

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A necessidade de uma abordagem integrada da reabilitação urbana» (parecer exploratório)

2011/C 21/01

Relator: Angelo GRASSO

Em 2 de Dezembro de 2009, o Ministério da Habitação espanhol solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, em nome da Presidência espanhola, e em conformidade com o artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que elaborasse um parecer exploratório sobre

A necessidade de uma abordagem integrada da reabilitação urbana.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social que emitiu parecer em 4 de Maio de 2010.

Na 463.a reunião plenária de 26 e 27 de Maio de 2010 (sessão de 26 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 87 votos a favor, 4 votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 A cidade tornou-se hoje em dia num sistema que desperdiça energia, sendo igualmente o principal factor responsável pelas alterações climáticas. Por esse motivo, uma acção coordenada à escala europeia visando desenvolver de modo mais firme políticas de reabilitação urbana é um meio importante de luta contra as emissões nocivas de CO2 e as alterações climáticas.

1.2 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) advoga uma estratégia de intervenções à escala urbana ou metropolitana destinada a revitalizar bairros degradados em termos arquitectónicos, urbanísticos, sociais e ambientais.

1.3 Infelizmente, os instrumentos de planificação territorial convencionais revelam-se ainda inadequados a este tipo de abordagem, em parte devido ao facto de as cidades diferirem umas das outras em termos de localização, posição e serviços urbanos, não sendo, por isso, possível propor soluções uniformes. Assim, o CESE propõe à UE que preveja instrumentos de intervenção apoiados em sistemas de indicadores de qualidade urbana, com base nos limiares de mal-estar sócio-urbanístico e ambiental, e, ao mesmo tempo, que elabore índices de reabilitação urbana capazes de aferir a eficácia administrativa, o grau de sucesso da intervenção e o grau de satisfação dos habitantes.

1.4 A este propósito, retomando algumas propostas aventadas em pareceres anteriores, o CESE espera que, a fim de aprofundar e alargar o debate europeu em matéria de cidades sustentáveis, seja adoptada a ideia de criar um Grupo de Alto Nível da UE sobre o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade (1).

1.5 Para que se dê um «novo renascimento urbano» – promotor de um modelo integrado de reabilitação urbana e centrado nas alterações demográficas, na coesão social, na revisão da base económica urbana, na revalorização do património natural, nos processos de desmaterialização, na eficiência energética das cidades e na biodiversidade –, o CESE reputa necessária uma cooperação estreita entre os vários níveis de governo (Comissão, governos nacionais, regiões e órgãos de poder local), pautada, porém, por uma aplicação mais flexível do princípio da subsidiariedade e não apenas por um quadro hierárquico de competências. Para tal, o CESE defende a promoção de redes temáticas entre cidades, que favoreçam a aplicação de processos de reabilitação urbana sustentável.

1.6 A melhoria da eficiência energética dos edifícios e das infra-estruturas tem de ser um factor estratégico do empenho político da UE em matéria de reabilitação urbana, pelos benefícios que gera em termos de redução do consumo de energia e pelo elevado número de novos postos de trabalho que permitiria criar na Europa. O CESE espera que a UE persiga estes objectivos mediante a crescente integração com os programas sectoriais em preparação no domínio da política de inovação da UE, da política europeia de transportes 2010-2020 e do plano SET (Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas). Preconiza ainda um aumento dos investimentos, através do Banco Europeu de Investimento e dos instrumentos financeiros de que este dispõe (Jessica, Jaspers, etc.), e a promoção de parcerias eficazes entre os sectores público e privado.

1.7 O CESE faz votos para que a integração de um sistema de transportes sustentáveis e de um sistema energético esteja na base de uma política de reabilitação urbana. Além disso, esta política de integração deveria beneficiar de financiamentos da UE a redes de transportes sustentáveis e políticas energéticas alternativas indispensáveis para a revitalização das periferias.

1.8 O CESE espera também que os Estados-Membros adoptem políticas fiscais estimuladoras, incentivando os cidadãos a contribuir para transformar todos os edifícios das cidades em geradores de energia.

1.9 O CESE convida à promoção do desenvolvimento cultural e acções empresariais especialmente no sector das pequenas e médias empresas, capazes de identificar soluções inovadoras para a requalificação e a criação de trabalho ecológico (verde).

1.10 O CESE entende, além disso, que, para promover uma maior participação responsável dos cidadãos na execução dos programas de reabilitação urbana integrada, é necessário promover o diálogo e consultar as comunidades dos centros urbanos, incluindo as mulheres e os jovens, bem como as faixas da população em maior risco de exclusão. Haverá que lançar, em colaboração com as redes de representação dos cidadãos e dos sectores, uma campanha publicitária à escala europeia sobre as possibilidades concretas de poupança derivadas da produção de energias limpas. A actual campanha não tem públicos-alvo bem definidos e dispõe de recursos demasiado limitados.

1.11 Para serem competitivas em relação às megalópoles asiáticas, as políticas de reabilitação urbana das cidades europeias devem saber conjugar a tradicional reconversão dos espaços físicos com a desmaterialização associada, nomeadamente, às tecnologias das telecomunicações, preservando assim o meio ambiente e evitando que as cidades continuem a consumir os espaços verdes.

1.12 Por outro lado, o CESE reputa estratégico levar a cabo um importante trabalho de formação de uma classe dirigente com o fito de reforçar o seu sentido de responsabilidade, a criatividade e a qualidade, afinando as suas capacidades decisórias ao nível da execução de políticas de revitalização e de desenvolvimento do tecido urbano coerentes com os objectivos de crescimento sustentável da UE. Ao mesmo tempo, o CESE sublinha a utilidade da colaboração com a DG REGIO e preconiza a consolidação da mesma. Todavia, o CESE considera igualmente oportuno e necessário reforçar o núcleo operacional responsável pelas políticas urbanas na DG REGIO, a fim de acelerar os processos ligados à aplicação dos programas de desenvolvimento que a Comissão pretende pôr em prática.

2. Introdução

2.1 Nos últimos dez anos, o debate sobre as políticas urbanas intensificou-se visivelmente a nível europeu. A Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis (Maio de 2007) é, a este propósito, um dos testemunhos mais significativos da vontade dos Estados-Membros de acordar estratégias e princípios comuns para a política de desenvolvimento urbano. Neste contexto, a Presidência espanhola da UE tem vindo a dedicar muita atenção ao tema, tendo solicitado ao CESE e ao Comité das Regiões uma reflexão e uma contribuição para o debate a realizar por ocasião de um encontro informal de ministros europeus.

2.2 A reflexão diz respeito a algumas questões importantes a resolver nas cidades mediante políticas de reabilitação urbana destinadas a lograr, através de uma abordagem integrada, um grau de sustentabilidade urbana adequado às várias exigências:

— eficiência energética do parque imobiliário europeu, cuja vetustez está também na origem de emissões nocivas, com graves prejuízos para a qualidade de vida nas cidades, criando emprego e estimulando a inovação e o desenvolvimento tecnológico;

— coesão social reforçada mediante um programa integrado de reabilitação dos bairros degradados, para realizar a integração social, a luta contra a exclusão, a formação, etc.;

— sustentabilidade ambiental através da reabilitação urbana dos bairros degradados, a adequação do parque imobiliário existente aos objectivos de eficiência energética, de habitabilidade e de acessibilidade, no sentido de evitar a apropriação de mais espaços verdes.

3. Planificação urbana integrada

3.1 A protecção do ambiente, às diferentes escalas urbanas, e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos deve constituir um dos objectivos operacionais importantes das políticas regionais dos Estados-Membros e da UE.

3.2 Com o presente parecer, o CESE pretende assinalar o seu acordo quanto à necessidade de desenvolver políticas integradas de reabilitação urbana, em conformidade com as orientações definidas no programa UE 2020 e no programa da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia (2).

3.2.1 Com efeito, o CESE subscreve o conteúdo do documento UE 2020 e concorda com a necessidade de as políticas de reabilitação terem em conta determinados conceitos inovadores:

— a melhoria dos recursos humanos, particularmente no tocante às exigências da população idosa, à integração dos novos imigrantes, à erradicação da pobreza, particularmente a pobreza infantil, e ao aumento da solidariedade entre gerações;

— o crescimento assente no conhecimento;

— o desenvolvimento de uma sociedade participativa e criativa;

— o desenvolvimento de uma economia competitiva e interligada, que tenha em conta as dimensões social e ambiental.

3.2.2 O CESE considera que o documento programático da Presidência espanhola está em conformidade com estes princípios, na medida em que, em coerência com a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, visa reforçar o objectivo de assegurar o direito de cidadania e a defesa dos direitos fundamentais a todos os indivíduos.

3.2.3 Estes objectivos apontam para um conceito de reabilitação urbana caracterizado por uma forte correlação entre a qualidade dos espaços e a qualidade do acolhimento, ou seja, uma reabilitação aberta a todos os cidadãos, independentemente da sua língua, origem ou religião.

4. Algumas questões urbanas

4.1 Em conformidade com os princípios enunciados nos documentos atrás referidos, a reabilitação tem de se confrontar com um sistema de transformações importantes na forma e na natureza da cidade (3):

— a difusão da expansão urbana («urban sprawl»), com o consequente elevado consumo dos solos e as respectivas «deseconomias» de escala;

— o declínio da articulação funcional da cidade, com a crise dos centros históricos, das periferias degradadas e das zonas de produção;

— a prevalência de respostas à crise substancialmente conservadoras, ou seja, pouco imaginativas e criativas, mas, sobretudo, pouco adequadas a um mundo globalizado;

— a substituição do sistema das «funções» pelo sistema dos «contentores», que deverão ser considerados lugares complexos e altamente frágeis, em áreas metropolitanas indiferenciadas;

— a perda do sentido da fronteira, que mantém o seu carácter administrativo, mas tem vindo a perder o seu sentido geográfico, simbólico e político;

— a erosão dos espaços verdes em torno das cidades, com graves perdas para a produção biótica;

— o aumento do tempo gasto nas deslocações pendulares diárias, com repercussões negativas para a qualidade de vida;

— os espaços urbanos, incluindo os tradicionais, tendem, hoje em dia, a configurar-se como espaços fechados e especializados (o bairro exclusivamente residencial, os parques temáticos dedicados ao entretenimento, o ensino circunscrito às escolas e às universidades, a cultura nos museus e nos teatros, etc.). O espaço fechado promove a supremacia do privado (quer como estilo de vida, quer como concepção e prática do direito), em detrimento das necessidades comunitárias.

4.2 À lógica do espaço fechado deve contrapor-se a do espaço infinito, representado pelas relações imateriais, ao nível das quais a noção de tempo tende a substituir a de distância física.

4.3 A reabilitação dos espaços urbanos deve, assim, conjugar a tradicional reconversão dos espaços físicos com a desmaterialização, que encontra nas tecnologias das telecomunicações a sua expressão máxima. Com efeito, o problema a resolver é o dilema entre a mente, que raciocina em termos de ubiquidade, e o corpo, que, não podendo estar em permanente mobilidade e desenraizamento, pede para ser organizado em lugares e espaços de qualidade.

4.4 O processo de reabilitação será, portanto, o resultado da sinergia e da integração de três dimensões da cidade:

— a cidade «ágora»: centrada no homem, com uma harmonia total entre as zonas de habitação e o espaço urbano, a coesão social e o desenvolvimento económico,

— a cidade «glocal» (global/local): fruto de um maior equilíbrio entre os processos de globalização e a capacidade de valorizar os recursos locais e as várias especificidades e atitudes,

— a cidade sustentável: apta a resolver os problemas nela gerados, sem os relegar para outras cidades nem para as gerações futuras.

5. Um modelo holístico para a reabilitação urbana

5.1 O CESE preconiza a emergência de um «novo renascimento urbano» (4), caracterizado por:

— aumento da coesão social;

— renovação cultural;

— revisão da base económica urbana, a fim de fazer frente à actual recessão profunda;

— revalorização do património natural, graças aos processos de desmaterialização e ao aumento da biodiversidade.

5.2 Uma política assente no conceito de «novo renascimento urbano» alarga o significado do Plano de Relançamento da Economia Europeia nas regiões e municípios (PREE) (5), interpretando o importante papel dos órgãos de poder local e regional na superação da crise como um aspecto estrutural, com implicações não só em termos da crise económica mas também da revalorização de todos os recursos das comunidades.

5.3 Deste modo ganharia forma um modelo integrado de reabilitação urbana, configurável como a articulação espacial do « New Deal Verde» (6), cujo sistema holístico de intervenções em matéria de recursos humanos, naturais e físicos deveria ter como referência fundamental uma definição renovada de riqueza, baseada não só na acumulação, mas, sobretudo, na economia de recursos e no aumento do nível de bem-estar dos cidadãos (7).

Este modelo implica um exercício de liderança dos poderes locais que facilite a participação activa dos cidadãos e da economia do próprio território para acelerar o desenvolvimento dos mercados e das tecnologias verdes. A proposta de um grupo de alto nível para o desenvolvimento sustentável pode facilitar a promoção e o desenvolvimento de redes temáticas entre cidades, incluindo as de pequena e média dimensão, para a consecução destes objectivos.

6. Elementos do sistema holístico das intervenções de reabilitação urbana

6.1 Recursos humanos

6.1.1 Há que conjugar harmoniosamente o objectivo da Estratégia de Lisboa de construir uma sociedade mais competitiva pela via do conhecimento e da criatividade com o objectivo do programa UE 2020, que sublinha a importância de estimular processos de coesão através de políticas de apoio às faixas da população mais vulneráveis, particularmente os idosos, do aumento do nível de integração, em particular dos novos imigrantes, da erradicação da pobreza e do aumento da solidariedade entre gerações.

6.1.2 A UE proporcionou espaço cultural e prático:

— ao desenvolvimento de comunidades, para que todos os actores interessados – organizações técnico-profissionais (de urbanistas, arquitectos, engenheiros, etc.), associações de empresas e serviços de alojamento – possam participar na planificação urbana;

— ao desenvolvimento de novos saberes e ao princípio da criatividade com a promoção de novas formas de investigação, de ensino, envolvendo as universidades e fomentando formas de planificação criativa das cidades (8). A melhor maneira de aumentar a eficácia destas políticas de abertura é promover formas de parceria entre os sectores público e privado.

6.1.3 Estas políticas devem ser repensadas para:

— promover práticas de «boa governação» das cidades, incluindo as zonas suburbanas e rurais, a fim de aumentar o bem-estar não só económico mas também psicológico, espiritual e social;

— criar novos postos de trabalho, em particular para os jovens e os imigrantes, para além da reconversão profissional dos antigos «colarinhos azuis» e «colarinhos brancos», profundamente atingidos pela actual crise. Para tal, o CESE propõe a promoção de um «exército do carbono» (carbon army), ligado à reconversão sustentável das cidades.

6.1.4 As previsões demográficas indicam que em 2060 mais de metade da população terá mais de 48 anos, os novos fluxos migratórios serão consolidados, particularmente dos jovens para as cidades e continuará o declínio das regiões rurais e desfavorecidas. Neste contexto, devem ser tidas em consideração as seguintes acções a nível local:

— o desenvolvimento de uma cultura que crie sinergias entre as empresas públicas e privadas, faça crescer o PIB e estimule uma comunidade urbana baseada na participação e na criatividade;

— o desenvolvimento de mecanismos que reforcem o diálogo e as consultas com as comunidades urbanas, incluindo as mulheres, os jovens e as pessoas em risco de exclusão;

— a melhoria do nível de vida graças a soluções inovadoras de habitação social sustentável, assistência sanitária e sistema educativo.

6.1.5 Os novos empregos decorrentes do New Deal Verde e da diminuição das emissões exigem políticas de formação e de divulgação. Há que envidar esforços para:

— facilitar o acesso às plataformas de informação da UE (sobre o ambiente, a utilização eficiente da energia, os transportes, a economia, etc.);

— estabelecer uma ligação com o programa Comunidades do Conhecimento e da Inovação (CCI) do IET (Instituto Europeu de Inovação), para assegurar uma transferência rápida das novas tecnologias a nível local;

— desenvolver uma estratégia forte de divulgação das melhores práticas em relação à integração das tecnologias verdes nas comunidades urbanas.

6.2 Recursos naturais

6.2.1 A supremacia dos recursos naturais em relação aos físicos torna imprescindível o estudo do metabolismo urbano, visando a realização de processos de reconversão assentes na poupança das matérias-primas e na eliminação dos resíduos.

6.2.2 O conhecimento do metabolismo urbano é um instrumento importante para alcançar os objectivos de melhoria da qualidade do ambiente urbano definidos nas convenções internacionais e destinados à protecção do meio ambiente (Quioto, biodiversidade, água, etc.), no âmbito da luta contra as alterações climáticas (9).

6.3 Recursos físicos

6.3.1 A reconversão urbana associada aos actuais processos de transformação deverá caracterizar-se cada vez menos por intervenções separadas, definidas e delimitadas, e orientar-se cada vez mais para processos de desenvolvimento de contextos polivalentes, caracterizados pela qualidade e pela variedade dos espaços e da interacção dos diferentes elementos: elasticidade, «deformabilidade» e capacidade de acolhimento.

6.3.2 O CESE defende que a reabilitação de edifícios e de infra-estruturas não poderá prescindir do peso crescente das limitações ambientais, dos processos de integração e do papel crescente da interactividade.

6.4 Recursos imateriais

6.4.1 O Conselho Europeu, através do programa eEurope (1999), da Convenção de Lisboa (2000) e dos programas operacionais i2010, vê na sociedade da informação o factor de desenvolvimento primário da UE. Em consequência, pretende promover projectos destinados a acelerar o processo evolutivo de uma sociedade capaz de aproveitar as oportunidades da electrónica e da interactividade. Para tal, foram concebidas medidas que visam permitir a todos os cidadãos europeus entrar na era digital e dispor de uma ligação em rede, com o objectivo de criar uma sociedade aberta, inclusiva e cooperante.

6.4.2 Incumbe, por isso, as cidades da tarefa de atrair saberes, renovar o sistema de relações entre a administração pública e os cidadãos e estimular a reconversão dos meios de produção (10).

6.4.3 Os investimentos na inovação tecnológica urbana devem, sem dúvida, ser céleres e avultados, uma vez que o nível de concorrência imposto pela Ásia é muito elevado (11).

7. Um «New Deal Verde» para a cidade

7.1 A questão da reabilitação urbana é complexa, mas, para ser eficaz, tem de ser integrada numa estratégia.

7.2 A questão mais urgente diz respeito, provavelmente, à estreita correlação entre a reabilitação da cidade e o problema da crise económica. Os processos de reabilitação urbana, segundo o CESE, devem ser abordados em consonância com os princípios da economia verde e entendidos como uma oportunidade para um new deal verde europeu (12), que se poderia pautar pela integração das diferentes morfologias urbanas – a cidade biótica, a cidade da matéria, a cidade dos bits –, com vista ao reforço da cidade solidária. Nesta óptica, há que revalorizar o papel do ambiente natural enquanto produtor de bens e serviços essenciais à vida humana.

8. A cidade biótica

8.1 Reforço da rede ecológica

8.1.1 O CESE reputa particularmente importante o estudo da cidade enquanto ecossistema e o levantamento do valor patrimonial das infra-estruturas naturais (na medida em que fornecem, por exemplo, água e ar de qualidade e protecção contra o vento, e contribuem para a fertilidade dos solos e a polinização), que são dificilmente substituíveis por soluções tecnológicas, a não ser a custos muito elevados e com uma eficiência não comparável com a dos sistemas bióticos.

8.1.2 Calcula-se que, em 2050, a Europa tenha perdido 11 % dos recursos naturais existentes em 2000 (13). É necessário, por isso, que as instituições públicas estejam particularmente atentas às consequências do fenómeno e aumentem os investimentos para a protecção dos ecossistemas, incluindo os urbanos.

8.2 Produção de energia a partir de fontes renováveis

8.2.1 A cidade é um elemento estratégico para o desenvolvimento de energias renováveis. Com efeito, a melhoria e a renovação tecnológica das instalações de aquecimento e de arrefecimento, que perfazem 40 % a 50 % da procura total de energia, está no cerne da política europeia do chamado «20–20–20», visando a melhoria do desempenho energético (redução de 20 % dos gases com efeito de estufa, diminuição de 20 % no consumo de energia e aumento de 20 % da utilização de energias renováveis).

8.2.2 O aumento de produção de energia proveniente de fontes renováveis, programada no plano SET (Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas), é muito importante, dadas as suas implicações em termos de emprego. As comunidades urbanas deveriam, por isso, ser as primeiras a adquirir as novas tecnologias. As decisões do Conselho e do Parlamento Europeu de financiar o plano SET afiguram-se extremamente oportunas para a concretização deste objectivo.

9. A cidade da matéria

9.1 Aumento da eficiência energética dos edifícios

9.1.1 O aumento da eficiência energética dos edifícios e das infra-estruturas é um factor estratégico da reconversão urbana da UE. Graças às novas tecnologias, o aumento da eficiência tem imenso potencial e, até 2050, seria possível reduzir a procura de energia primária em cerca de 300 exajoules, com uma diminuição anual de 20-25 gigatoneladas de CO2. Actualmente, os investimentos na UE em tecnologias destinadas a aumentar a eficiência energética são da ordem dos 60 mil milhões de euros por ano.

9.1.2 Em 2005, um estudo da Comissão Europeia calculou que os investimentos necessários para poupar 20 % de energia levariam à criação de um milhão de postos de trabalho (directos e indirectos). Os sectores onde se darão as maiores poupanças serão a iluminação dos edifícios, o equipamento técnico dos escritórios, os electrodomésticos e a co-geração.

9.1.3 O CESE espera que não se vise apenas a poupança energética, mas também a transformação de cada edifício num gerador de energia (every building a power station).

9.1.4 Tal implicará, nos próximos anos, investimentos consideráveis na investigação, a fim de transformar o modo de construir a cidade, optimizando o seu metabolismo mediante o recurso a materiais inovadores e a aplicação de soluções logísticas de construção cada vez mais sofisticadas.

9.1.5 A renovação do património imobiliário requer sinergias a nível financeiro e políticas de cooperação a nível global, na medida em que:

— a sua perda de competitividade teria consequências negativas para o emprego;

— tem de competir com os mercados internacionais, particularmente os asiáticos em forte expansão, pelo que as intervenções de reabilitação devem ser vistas também como uma base de exportação;

— os países europeus de rendimentos mais baixos também têm de ser envolvidos neste processo;

— não deve ser dissociada do problema do alojamento social, que afecta milhões de cidadãos europeus.

9.2 Sistema integrado das infra-estruturas

9.2.1 Os documentos da UE sobre a coesão social sublinham a importância de integrar todos os tipos de infra-estruturas, uma noção que não se limita a assegurar boas ligações entre os territórios. Na Europa, estão previstos, para a modernização das redes, investimentos da ordem dos 600 milhões de euros até 2020, incluindo 90 milhões para as infra-estruturas «inteligentes».

9.2.2 A integração das infra-estruturas também tem de constituir um objectivo importante da reabilitação urbana e deve incluir o acesso a:

— serviços, como a assistência sanitária, a educação e a energia sustentável que, graças às redes de telecomunicações, se tornam interactivos, como no caso da telemedicina e da educação à distância;

— sistemas de transportes, cuja integração sustentável comporta o reforço das ligações ferroviárias, das vias navegáveis e do acesso aos aeroportos, para além do desenvolvimento de cadeias de transportes intermodais, de sistemas avançados de gestão do tráfico e da melhoria das ciclovias e das vias pedonais. Um sistema integrado dos transportes está na base de uma política urbanística que vise evitar a dispersão do povoamento, reduzindo os custos energéticos e sociais das deslocações diárias e das transacções comerciais;

— um sistema de transportes sustentável, aliado a um sistema energético eficiente, são os pilares de sustentação de uma política de reabilitação urbana da UE, que deveria financiar prioritariamente as redes de transportes sustentáveis e redes energéticas funcionais nas periferias a reabilitar;

— redes de energia. O crescimento do sector dos transportes movidos a electricidade (ver directiva relativa às energias renováveis), das tecnologias das telecomunicações e dos computadores geram um crescimento exponencial dos consumos de energia. É, por isso, necessário criar uma rede inteligente de distribuição que minimize as perdas, aumente a eficiência, seja adaptável à evolução das necessidades e capaz de absorver o excesso de produção de energia solar. Além disso, há também que promover a realização de uma rede urbana de recarregamentos eléctricos e de hidrogénio, alimentada por fontes renováveis produzidas localmente;

— redes telemáticas, nomeadamente à Internet de banda larga, hoje em dia essencial para as empresas e para as famílias.

10. A cidade dos bits

10.1 As plataformas urbanas de alta interactividade em curso de realização graças às tecnologias de comunicação de nova geração destinam-se a acelerar os processos de reconversão urbana e a introduzir inovações importantes, a fim de:

— superar a centralidade das infra-estruturas viárias e favorecer uma sinergia entre a estrada, o GPS e os computadores, criando uma rede que permita o desenvolvimento de sistemas logísticos interactivos, a ligação dos domicílios ao resto do mundo e o alargamento do seu papel, transformando-os, pela interactividade, em espaços de trabalho, de lazer, de cuidados de saúde, etc.;

— integrar a oferta dos serviços públicos com os privados. Tal reflectir-se-ia em processos de reconversão das plataformas da administração pública (licenças de construção, registos cadastrais e fiscais, entre outros) que as tornaria acessíveis, de modo interactivo, às empresas, aos lares ou aos computadores pessoais (personal digital device) dos cidadãos;

— obter progressos radicais na prestação dos serviços de saúde, acompanhados por uma forte diminuição dos custos. As novas tecnologias de rede, a miniaturização e portatilidade dos aparelhos tornam possível a monitorização ao domicílio das funções vitais mais importantes e os processos de tratamento em linha;

— reduzir a assimetria de relações entre os cidadãos e os detentores dos saberes (técnicos, médicos, políticos, etc.), permitindo uma evolução das relações descendentes tradicionais na direcção de novas estruturas de cooperação;

— monitorizar activamente todo o ciclo de vida urbano, a fim de realizar poupanças consistentes na gestão dos recursos da cidade.

11. A cidade solidária

11.1 Os factores até agora considerados são elementos importantes, mas instrumentais, de um processo de reabilitação urbana, cujo objectivo fundamental é o aumento da coesão social, no respeito do princípio fundador da comunidade europeia, várias vezes reiterado.

11.2 O aumento da coesão social requer a renovação dos sistemas de gestão a todos os níveis, desde os comunitários aos locais, para fazer frente à complexidade e à diversidade das relações que caracterizam a nossa sociedade. Isto está a renovar a cadeia de relações em termos de uma abordagem cooperativa, da redução das assimetrias e da evolução do conceito de liderança.

11.3 A abordagem cooperativa é uma prática fundamental da gestão sustentável, que visa tornar as escolhas acessíveis a todos os actores interessados. Gerou-se com a activação dos fóruns cívicos, tendo expandido o seu potencial com a evolução das plataformas tecnológicas interactivas. A divisa da Academia Americana de Administração Pública dos EUA (National Academy of Public Administration) sintetiza esta abordagem: «Não perguntem o que podemos fazer por vós. Perguntem o que podemos fazer juntos» (14).

11.4 Redução das assimetrias: a possibilidade de aceder em tempo real a sistemas de conhecimento cada vez mais eficientes e a possibilidade de dialogar em tempo real reduz a distância entre quem detém o conhecimento e quem outrora se limitava a desfrutar passivamente do mesmo. Isto altera as relações entre os homens, mas também o significado dos espaços urbanos, que se tornam catalisadores de novas relações (por exemplo, os centros de pronto-socorro que se estão a deslocar dos hospitais para as estações de metro, para os hipermercados, etc.).

11.5 Evolução do conceito de liderança: a desestruturação dos sistemas de relação e a expansão das possibilidades de cooperação requerem novos papéis dos representantes públicos, obrigados a evidenciar capacidades tanto de liderança como de facilitação.

11.6 A alteração substancial do sistema de relações conduz a alterações profundas nos modelos de organização, especialmente ao nível das administrações locais, numa tendência caracterizada pela passagem das acções, típicas dos planos estratégicos, para a activação de plataformas partilhadas, típicas de uma gestão sob o signo da sustentabilidade. O modelo da plataforma, já experimentado pela UE na organização dos sectores de produção e do conhecimento, seria alargado, a fim de construir uma densa rede de relações destinadas a envolver a generalidade dos actores interessados das comunidades urbanas, favorecendo políticas de subsidiariedade entre comunidades fracas e fortes. Assim, é possível falar de:

— plataforma para o reforço das comunidades: destinada a acolher o mais amplo espectro de actores interessados e de consórcios de comunidades locais;

— plataforma do saber: destinada a desenvolver políticas inovadoras para o conhecimento e a investigação, para além de promover a reconversão criativa da cidade;

— plataforma tecnológica: destinada a fornecer os diversos tipos de conhecimentos especializados indispensáveis para a activação e a gestão dos processos de inovação;

— plataforma de recursos para: — desenvolver instrumentos financeiros inovadores, fruto da colaboração entre os sectores público e privado, segundo o modelo dos programas Jessica e Jaspers; — pôr em prática políticas financeiras que promovam a equidade, favorecendo os cidadãos de baixos rendimentos e tornando-os participantes das estratégias globais de renovação urbana; — desenvolver políticas de contabilidade assentes na determinação do valor económico dos bens e dos serviços que tenham em conta os custos da extracção de recursos naturais e da eliminação de resíduos. Esta medida visaria criar uma política fiscal que desencorajasse o desperdício de recursos primários. As receitas fiscais que daí decorressem deveriam ser aplicadas em investimentos que visassem as faixas sociais mais desfavorecidas.

Bruxelas, 26 de Maio de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) JO C 77 de 31.3.2009, p. 123.

(2) Comissão das Comunidades Europeias: Documento de trabalho da Comissão – Consulta sobre a futura estratégia «UE 2020», Bruxelas, 2009, e Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Secretaria de Estado para a União Europeia: Programme for the Spanish Presidency of the Council of the European Union 1 January - 30 June 2010: «Innovating Europe». Madrid: Imprenta Nacional Boletín Oficial del Estado, 2010.

(3) Uma abordagem brilhante dos principais problemas da transformação urbana encontra-se em: Massimo Cacciari, La città. Villa Verucchio (RN): Pazzini Stampatore Editore, 2004.

(4) Richard Rogers, Toward an an Urban Renaissance, Londres: Urban Task Force, 2005. Descarregável em: www.urbantaskforce.org.

(5) União Europeia – Comité das Regiões, Plano Europeu de Relançamento da Economia Europeia nas regiões e municípios, Bruxelas, 2008. Descarregável em: http://portal.cor.europa.eu/lisbon/news/Pages/EERPSurvey.aspx.

(6) Os documentos propostos são: A green new deal for Europe, proposto pelo Wuppertal Institut; Rethinking the Economic Recovery: A Global Green New Deal, do Programa para o Ambiente da ONU; A green new-deal, da New economic foundation (inglesa); Toward a Transatlantic Green New Deal: Tackling the Climate and Economic Crises, organizado pelo Worldwatch Institute para a Heinrich Böll Foundation.

(7) Isto permitiria a aplicação plena, a nível local, das recomendações da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – O PIB e mais além. Medir o progresso num mundo em mudança (COM(2009) 433 final). Descarregável em: http://www.beyond-gdp.eu/. As recomendações baseiam-se no relatório elaborado por Stieglitz, Fitoussi e Sen, promovido pela UE por solicitação do governo francês. Descarregável em: http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/en/index.htm.

(8) Jan Jacob Trip, Creative city development in the Lisbon strategy, TU Delft, 2009. Xavier Vives, Lluís Torrens, The strategies of european metropolitan areas in the context of the European Union enlargement, Pla Estratègic Metropolità de Barcelona, 2005.

(9) Rudolf de Groot, Function-analysis and valuation as a tool to assess land use conflicts in planning for sustainable, multi-functional landscapes, Landscape and Urban Planning 75 (2006) pp. 175-186.

(10) Fórum Económico Mundial, The Lisbon review 2002-2006. Descarregável em:

www.weforum.org/pdf/gcr/lisbonreview/report2006.pdf;

Comissão Europeia, i2010: A sociedade da informação e os meios de comunicação ao serviço do crescimento e do emprego. Descarregável em:

http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/job_creation_measures/c11328_pt.htm;

Fundação Ugo Bordoni, Dossier EU i 2010. Descarregável em: http://www.fub.it/osservatorio/dossieruei2010/liniziativai2010.

(11) As experiências de «u-city»/ encontram-se em:

MIT: http://web.mit.edu/cre/research/ncc/casestudies.html;

Milla digital: http://www.milladigital.org/ingles/home.php;

Tóquio: http://www.tokyo-ubinavi.jp/en/about.html;

Singapura: http://www.itu.int/ubiquitous;

Hong Kong: http://www.info.gov.hk/digital21/eng/strategy/2008/Foreword.htm;

Arabianranta (Helsínquia): https://www.taik.fi/en/about_taik/arabianranta_.html.

(12) Este capítulo está relacionado com New economic foundation, A green new-deal, Londres, 2009. Descarregável em: www.neweconomics.org/projects/green-new-deal.

(13) Comissão Europeia, The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB). Descarregável em: http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/economics/.

(14) Descarregável em http://www.collaborationproject.org/display/home/Home.