O êxito dos programas dos FEEI, e das estratégias subjacentes através das condicionalidades ex ante, dependerá da sua boa administração e do seu arranque imediato, bem como da sua plena execução nos próximos anos. É igualmente necessária uma disponibilidade de adaptação à evolução contextual, tal como a crise dos refugiados, por exemplo. Os domínios em que são necessários esforços continuados ao longo de todo o período de execução de 2014-2020 relacionam-se, em especial, com a necessidade de garantir os resultados e com o nível de ambição dos objetivos fixados, com o aumento da utilização de instrumentos financeiros necessário, e com a capacidade de aproveitar ao máximo as sinergias existentes entre os FEEI, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e outras fontes de financiamento como o Horizonte 2020, seja ao nível dos projetos, dos instrumentos financeiros e das plataformas de investimento. Os 750 planos de ação lançados para cumprir as condicionalidades ex ante mostram que há margem para evolução e destacam a necessidade de a Comissão prestar assistência prática a alguns Estados-Membros, de modo a assegurar as condições de investimento mais corretas.

Os contributos dos FEEI para o crescimento da UE vão muito para além do mero financiamento. As condições ex ante de base funcionam como incentivo para as reformas estruturais e contribuem para criar um melhor ambiente para o investimento, seja ele público ou privado. Além disso, o maior destaque dado à boa governação e capacidade administrativa em todo o setor público assegurará a modernização e a eficiência das administrações públicas (incluindo a resolução das deficiências do mercado e o fornecimento de bens públicos). Além disso, os programas INTERREG e as estratégias macrorregionais congregam os cidadãos de diferentes Estados-Membros e melhoram as suas condições de vida económica e social através da cooperação transfronteiriça.

Os FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) preparam o caminho para um crescimento sustentável a longo prazo e uma vida melhor, numa melhor Europa, para os seus cidadãos. Até 2023, os programas FEEI serão responsáveis por mais de 637 mil milhões de euros de investimento em todos os Estados-Membros, em conformidade com as novas prioridades da Comissão. Os mais de 500 programas inovadores estão a cumprir os objetivos políticos da UE, incluindo o Plano de Investimento para a Europa, tanto através da mobilização de recursos financeiros como da melhoria das condições de investimento. Os programas visam igualmente aumentar a eficácia do financiamento, o que deverá ter um impacto positivo na vida e nas oportunidades de trabalho de dezenas de milhões de europeus. Além disso, contribuem de forma significativa para a aplicação do direito da UE e para as reformas estruturais, na sequência das recomendações no âmbito do Semestre Europeu, graças a um melhor enquadramento das empresas e a um reforço da capacidade administrativa.

O FEDER complementa a ação do FSE no financiamento das reformas administrativas, com investimentos nas TIC e outras infraestruturas.

Os FEEI apoiam a criação de instituições estáveis e duradouras que sejam também capazes de reagir aos desafios societais, de manter o diálogo com o público e de aderirá evolução tecnológica, a fim de prestarem serviços de melhor qualidade. De entre os Estados-Membros, 17 investirão 4,2 mil milhões de euros (FSE/FEDER) no reforço das capacidades institucionais, consoante as diferentes necessidades. Os resultados esperados incluem:

O impacto direto da administração pública sobre o ambiente económico é indiscutível, sendo fundamental para estimular a produtividade, a competitividade e o crescimento. As análises anuais do crescimento dos últimos quatro anos reconheceram a necessidade prioritária de os Estados-Membros melhorarem a qualidade da administração pública e a eficácia dos sistemas de justiça para o êxito da execução da Estratégia Europa 2020.

Os Estados-Membros utilizarão os fundos atribuídos à IEJ para investir em formações profissionais de qualidade, em aprendizagem, estágios e em empregos que possam contribuir para a integração duradoura no mercado de trabalho e aumentar a empregabilidade dos jovens. Esta iniciativa permitirá apoiar um objetivo primordial da ação da UE neste domínio, estabelecido na Recomendação do Conselho relativa à criação de uma Garantia para a Juventude (2013). O pico da execução da IEJ, isto é, tanto em termos de execução financeira como de resultados em relação aos participantes, deverá verificar-se em 2016-2018.

Vinte Estados-Membros são elegíveis para a IEJ, que foi integrada em 34 programas do FSE. A IEJ foi lançada em 2013 e foi inscrita no orçamento de 2014 e 2015 para ajudar a alcançar resultados concretos que respondam ao elevado nível de desemprego dos jovens. Será aplicada até ao final de 2018.

Cerca de 10 % do orçamento do FEAMP serão utilizados na formação profissional e na aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores das pescas e da aquicultura e dos seus parceiros de vida. Tal inclui a diversificação das atividades nas comunidades locais, com especial destaque para as mulheres e os jovens.

Os FEEI investirão na educação e na formação. A maior parte dos Estados-Membros irá investir na educação e na formação profissionais, para melhorar a pertinência dos sistemas de educação e formação face às exigências colocadas pela transição do ensino para o mercado de trabalho e para a aprendizagem ao longo da vida. A maior parte do financiamento neste domínio terá, no entanto, de ser concentrada na prevenção do abandono escolar precoce e na criação de condições de igualdade no acesso ao ensino infantil, primário e secundário. Serão ainda apoiados o ensino superior, a aprendizagem e os estágios, bem como as infraestruturas de educação.

No contexto da atual crise de refugiados, os FEEI podem apoiar igualmente os refugiados e os requerentes de asilo e suas famílias. Este apoio inclui medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover a inclusão social, como a educação (incluindo para as crianças), a formação profissional, a formação, a habitação, os balcões únicos, o aconselhamento, as atividades de formação e os cursos de línguas.

Em consonância com as recomendações específicas por país pertinentes, os FEEI apoiarão medidas ativas do mercado de trabalho, incluindo um melhor acesso ao mercado de trabalho, o apoio às instituições do mercado de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores. Para o efeito, centrar-se-ão nos grupos-alvo que mais necessitam de apoio, por exemplo, os desempregados de longa duração, os inativos ou desempregados, os jovens e os trabalhadores mais velhos. O investimento no emprego terá também como objetivo conciliar vida profissional e privada, promover a igualdade entre homens e mulheres e o envelhecimento ativo e saudável, e apoiar a criação de emprego, fomentando o emprego por conta própria, o empreendedorismo e a criação de empresas, incluindo as micro e pequenas empresas.

Além disso, foi introduzido no âmbito do FEADER um novo tipo de instrumento de gestão dos riscos que inclui o apoio a prémios de seguro, a criação de fundos mutualistas e um instrumento de estabilização do rendimento. 14 Estados-Membros injetaram um total de 2,7 mil milhões de euros da despesa pública em instrumentos de gestão dos riscos, destinados a cerca de 635 000 explorações agrícolas.

Os investimentos na adaptação às alterações climáticas e na prevenção de riscos incluem uma vasta gama de medidas, nomeadamente a prevenção de cheias e outras medidas inspiradas nos ecossistemas, como as infraestruturas ecológicas destinadas a proteger contra as inundações 13,3 milhões de habitantes e contra os incêndios florestais 11,8 milhões de habitantes, e assegurar ao mesmo tempo um impacto positivo no crescimento e no emprego.

Os Estados-Membros deverão dirigir o apoio do FEAMP para uma utilização mais sustentável dos recursos biológicos marinhos e para a redução dos impactos ambientais (incluindo através do apoio a técnicas de pesca seletivas), através de investimentos destinados a resolver o problema das capturas indesejadas e a aumentar o valor acrescentado dos produtos da pesca.

A proteção do ambiente continuará a receber um apoio substancial, alargado em termos de âmbito de aplicação e orientado para soluções inovadoras. A aplicação da legislação ambiental mais importante da UE é uma condição prévia de financiamento (por exemplo, em matéria de avaliação do impacto ambiental). O objetivo é ajudar os setores da gestão da água e dos resíduos em muitos Estados-Membros, no sentido de regenerarem as cidades, apoiar a proteção da natureza, ajudar as indústrias da UE a serem mais eficientes na utilização dos recursos e contribuir para atingir os objetivos da UE em matéria de economia circular. Os programas de cooperação territorial apoiarão a gestão conjunta de recursos naturais comuns e o desenvolvimento dos serviços ecossistémicos. Os resultados esperados dos investimentos neste domínio incluem:

7,6 % do total das terras agrícolas serão incluídos no âmbito de contratos de gestão destinados à redução da emissão de gases com efeito de estufa e amoníaco;

Outra importante área de investimento consiste na geração de energia com baixas emissões de carbono e no desenvolvimento de redes mais articuladas, mais modernas e mais fáceis de gerir (ou seja, redes inteligentes). Esperam-se daqui os seguintes resultados:

Para desenvolver a União da Energia, o impacto dos FEEI far-se-á sentir nos fundos atribuídos à economia com baixas emissões de carbono, que passam para mais do dobro, com 45 mil milhões de euros em 2014-2020, no impulso dado à implementação da legislação da UE e no financiamento da luta contra as barreiras administrativas e técnicas.

Os FEEI serão essenciais para o crescimento sustentável da Europa e os seus efeitos positivos far-se-ão sentir junto das pessoas, das empresas e no ambiente. Os programas dispõem do orçamento da UE mais elevado de sempre para investir no domínio da energia, do ambiente, do clima, da gestão de riscos e dos transportes sustentáveis, ou seja, dispõem de 193 mil milhões de euros para ajudar a alcançar os objetivos de importantes políticas da UE, como a União da Energia, e para lançar a Europa na via de uma economia de baixo teor de carbono. Os investimentos deverão igualmente criar oportunidades empresariais e empregos verdes em setores que apresentam um potencial de crescimento significativo e demonstraram, regra geral, resiliência às crises.

o apoio prestado ao setor das pescas será, em grande parte, prestado à pesca de pequena escala, que se reveste de uma importância económica, social e cultural muito elevada para as comunidades costeiras locais, nomeadamente na bacia mediterrânica, . Espera-se que sejam criados 10 200 novos empregos no setor das pescas e no da aquicultura e que, possam ser mantidos 85 000 já existentes.

Apoio a cerca de 801 500 empresas para a criação de 354 300 novos postos de trabalho. Juntamente com o apoio prestado às empresas no domínio da I&I, estes números significam que 5 % de todas as PME da UE e 8 % das novas empresas receberão um apoio financeiro da UE;

Os FEEI contribuirão para a consecução dos objetivos do mercado único digital. A melhoria das infraestruturas de banda larga abrirá aos consumidores e às empresas o acesso a bens e serviços digitais, em especial nas zonas rurais. A melhoria da administração pública em linha e a interoperabilidade dos serviços prestados fomentará a sua eficácia em termos de custo e a sua qualidade. A digitalização das empresas permitirá integrar as novas tecnologias e fazer a gestão da transição para um sistema industrial inteligente.

novos projetos ajudarão as empresas a introduzir 15 370 novos produtos no mercado;

Todos os Estados-Membros e todas as regiões têm planos para investir em I&I. As atividades promotoras da inovação das PME estão especialmente em foco, como os viveiros de empresas, os vales-inovação, a inovação de processos, conceção e serviço, a cooperação universidades-empresas, os clusters e as redes. Está igualmente previsto o apoio significativo aos seguintes aspetos: infraestruturas e equipamentos de I&I do setor privado e público, serviços de apoio, transferência de tecnologia e desenvolvimento de inovações que abordem os desafios societais em domínios como a energia, o ambiente e o envelhecimento da sociedade. Eis alguns números importantes sobre as previsões de resultados:

As estratégias de especialização inteligente são a pedra angular do investimento na I&I. Não só são uma condição prévia para financiamento do FEDER como entram em linha de conta para o financiamento FEADER. Facultam o quadro político para um forte apoio à I&I, com base em elementos de prova e no envolvimento das partes interessadas, assentando nas vantagens regionais, e de acordo com uma metodologia comum. Esta condição prévia desencadeou uma mudança radical na forma como a política de inovação é implementada e uma reforma da cultura de planeamento regional, assente na participação ativa das partes interessadas. Espera-se igualmente que venha a contribuir para a criação de capacidade na administração pública, o que, por sua vez, incentivará sinergias com o programa Horizonte 2020 e melhorará a qualidade e o impacto dos investimentos de I&I.

Os FEEI contribuem com 121 mil milhões de euros para os objetivos da UE em termos de crescimento inteligente e, por conseguinte, para melhorar a I&I, a competitividade das PME e o mercado único digital. Estes investimentos na economia real deverão reforçar as capacidades de investigação das empresas e instituições de ensino superior, criar incubadoras e centros tecnológicos, permitir o acesso ao capital de risco e aos empréstimos, construir parcerias de polos empresariais, ativar os ecossistemas de inovação, fornecer serviços avançados, estimular a colaboração nas cadeias de valor europeias no sentido de aprofundar o mercado interno e reforçar a base industrial, e o renascimento rural da Europa.

O anexo IV apresenta uma panorâmica do calendário de aprovação dos acordos de parceria e dos programas, depois da adoção da legislação no final de 2013.

Certas dotações especiais foram reservadas para responder às necessidades específicas de territórios como as regiões ultraperiféricas, as escassamente povoadas e montanhosas e os Estados-Membros insulares. Além disso, o financiamento para a cooperação territorial centra-se agora mais nos desafios partilhados.

A participação de 23 Estados-Membros numa ou mais estratégias macrorregionais e/ou estratégias para as bacias marítimas permite-lhes conceber e implementar as suas prioridades nacionais e regionais de forma mais eficaz e de um modo coordenado, a fim de maximizar o potencial comum. No período de 2014-2020, todas as estratégias macrorregionais (Báltico, Danúbio, Adriático e Jónico e Alpina), bem como a Estratégia Europeia para a Região Atlântica, estão integradas nos programas dos FEEI.

O desenvolvimento promovido pelas comunidades locais dá aos grupos de ação local a possibilidade de aplicar estratégias dirigidas à criação de emprego e ao crescimento, bem como ao reforço da inclusão social, através da combinação de diferentes fundos da UE. Durante o período de programação, os multifundos de ajuda ao desenvolvimento promovido pelas comunidades locais são apoiados com mais de 12 mil milhões de euros. No domínio do desenvolvimento rural, mais de 2 500 medidas estratégicas locais surtirão efeito junto de metade da população rural da UE, e o FEAMP apoiará 280 dessas estratégias nas comunidades costeiras e interiores. Também no âmbito da política de coesão, 17 Estados-Membros prestarão apoio a estratégias de desenvolvimento local.

O apoio a estratégias de desenvolvimento urbano sustentável cuja implementação cabe também às autoridades urbanas irá exceder 16 mil milhões de euros (9,9 % do orçamento total do FEDER, ou seja, mais do que o objetivo de 5 % definido), com o complemento de um financiamento adicional considerável por parte do FSE em vários Estados-Membros. A maior parte do financiamento irá ajudar as zonas urbanas a gerir a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, graças aos investimentos realizados em eficiência energética e energias renováveis, mobilidade urbana sustentável e melhoria do ambiente urbano. O financiamento vai abordar igualmente os reptos da privação material e social em zonas urbanas.

Os investimentos territoriais integrados (ITI) permitem combinar o financiamento dos diferentes programas dos FEEI para apoiar a execução das estratégias de desenvolvimento territorial. Os ITI serão utilizados por 20 Estados-Membros em domínios tão variados como os bairros urbanos desfavorecidos, as áreas metropolitanas, as rotas do património cultural ou as sub-regiões afetadas por reestruturações económicas.

A Comissão prestou especial atenção à forma como os Estados-Membros envolvem parceiros em acordos de parceria e nos programas. O retorno de informação foi, em geral, positivo e as preocupações levadas ao conhecimento da Comissão foram abordadas com as autoridades nacionais. Além disso, cada Estado-Membro aplica o princípio da parceria de maneira diferente, consoante a estrutura e a tradição administrativas nacionais. Reforçar a cultura de parceria é um processo moroso e os resultados só serão visíveis a médio e a longo prazo.

O princípio de parceria (estreita cooperação entre as autoridades públicas, os parceiros económicos e sociais e as entidades que representam a sociedade civil ao longo das fases de preparação, execução, acompanhamento e avaliação do programa, para incentivar a apropriação e o empenho coletivos e fomentar a qualidade dos programas) reveste-se de uma ainda maior importância em 2014-2020. No Código de Conduta, a Comissão definiu as normas mínimas que teriam de ser aplicadas para uma parceria bem organizada: importa assegurar que as partes interessadas relevantes sejam incluídas no processo e que lhes seja solicitado o parecer mediante a realização de consultas abertas.

Para resolver este problema, a Comissão criou o grupo de alto nível de peritos independentes sobre simplificação para os beneficiários dos FEEI. Cabe-lhe identificar as boas e as más práticas, as possibilidades de simplificação e ajudar a divulgar possibilidades de simplificação junto das autoridades dos Estados-Membros. Os trabalhos do grupo contribuirão para alcançar os objetivos gerais das iniciativas «Legislar Melhor» e «Orçamento da UE orientado para os resultados».

Na sequência de discussões com os Estados-Membros, as afetações de todos os FEEI em instrumentos financeiros foram significativamente aumentadas (ver quadro 2). Para maximizar as sinergias e complementaridades entre os recursos dos FEEI e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), a Comissão está a preparar a publicação de uma brochura destinada aos Estados-Membros e outras partes interessadas. Além disso, existe também potencial para combinar os recursos dos FEEI e dos instrumentos financeiros no âmbito do programa Horizonte 2020 e outros programas da UE, o que fará igualmente objeto de orientações.

Esta tendência foi reforçada no Plano de investimento para a Europa, no qual a Comissão advoga o recurso aos instrumentos financeiros em vez das tradicionais subvenções no financiamento dos FEEI, em áreas como o apoio às PME, a redução de CO2, a eficiência ambiental e dos recursos, as TIC, os transportes sustentáveis e a I&I. Como referido no Plano de Investimento, espera-se que os fundos autorizados para instrumentos financeiros inovadores durante o período de 2014-2020 surtam um efeito de alavanca direto, gerando um investimento adicional de 40 a 70 mil milhões de euros, e um efeito multiplicador ainda maior na economia real ao atraírem o investimento privado.

Tendo em conta o efeito de alavanca dos instrumentos financeiros, o seu impacto é maior do que o das subvenções nos mesmos domínios de intervenção. Em 2014-2020, foi instituído um quadro reforçado para apoiar a utilização generalizada de instrumentos financeiros (empréstimos, garantias, capital) em domínios políticos onde a rentabilidade financeira do investimento permite aos beneficiários devolver pelo menos parte da ajuda recebida.

Apesar de se terem fixado requisitos em matéria de objetivos, indicadores e metas no passado, a sua aplicação nem sempre foi cumprida de forma rigorosa ou sistemática. As melhorias visadas no período 2014-2020 asseguram que os programas sejam mais claramente orientados para os resultados e que seja reforçada a articulação entre as necessidades de investimento e os objetivos específicos e as prioridades, através da fixação de indicadores e metas para medir as realizações e os resultados. O desempenho de cada programa será avaliado à luz de um quadro de referência previamente estabelecido. Será assim possível obter uma informação objetiva e avaliar os progressos alcançados rumo aos objetivos do programa.

As preocupações com o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas foram integradas em todo o financiamento dos FEEI (por exemplo, através de dotações financeiras, avaliações ambientais estratégicas e integração de critérios ambientais na seleção dos projetos). Os Estados-Membros deram mostras de grande empenho na luta contra as alterações climáticas através da afetação de 25 % dos FEEI, ou seja, mais de 114 mil milhões de euros, à atenuação dos efeitos das alterações climáticas e a medidas de adaptação. Os FEEI contribuem deste modo para o objetivo fixado pela UE de consagrar pelo menos 20 % do seu orçamento à ação climática.

Dada a importância e a urgência do desenvolvimento do capital humano, os Estados-Membros afetaram ao FSE uma parte do orçamento da política de coesão superior à do período de programação anterior. Tanto a percentagem mínima do FSE como a dotação mínima para a inclusão social foram excedidas, o que demonstra a importância do investimento nestes domínios. O FSE concentra financiamento nas cinco prioridades seguintes: inclusão ativa, acesso ao emprego, integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho, combate ao abandono escolar precoce e aprendizagem ao longo da vida.

Se as experiências anteriores revelaram que os FEEI não tiveram o impacto desejado devido à falta de massa crítica, os novos requisitos mais rigorosos aplicáveis ao período de 2014-2020 deverão garantir que os investimentos se concentrem nas principais áreas de investimento e nos obstáculos ao crescimento. Em resultado dos debates entre a Comissão e os Estados-Membros, os requisitos legais para a concentração temática dos recursos do FEDER foram frequentemente excedidos pelos Estados-Membros e o investimento é agora mais centrado no apoio às PME e à economia com baixas emissões de carbono, além de assegurar o apoio necessário às infraestruturas básicas de regiões menos desenvolvidas.

Embora cerca de 75 % de todas as condicionalidades ex ante tivessem sido cumpridas à data em que os programas foram aprovados, não foi cumprido um total de 750 outras (por exemplo, no tocante a planos diretores de transportes para o investimento no mesmo setor). Os planos para a sua realização até ao final de 2016, o mais tardar, foram acordados com a Comissão. O impacto destes planos far-se-á sentir na melhoria da eficácia e da eficiência dos investimentos apoiados pelos FEEI, noutros investimentos públicos e privados e no cumprimentos da legislação da UE e das políticas dos Estados-Membros.

Para colmatar os problemas de planeamento insuficiente anteriormente verificados nas principais áreas de investimento, as alterações feitas aos FEEI incluem a introdução de condicionalidades ex ante. Exigem estas que os quadros regulamentares e políticos estejam definidos e que exista uma capacidade administrativa suficiente antes de os investimentos serem realizados. Abrangem a maior parte dos domínios de investimento, incluindo melhorias das estratégias de I&D de especialização inteligente, bem como planos estratégicos nos setores da água e dos transportes, da inclusão ativa, dos serviços de saúde e da educação e formação profissional.

Nos próximos anos, as REP irão dar lugar a ajustamentos dos programas dos FEEI, nomeadamente por a iniciativa da Comissão, para assegurar o apoio da Comissão às reformas estruturais nos Estados-Membros. Tal mostra que existe uma ligação estreita entre os FEEI, o processo do Semestre Europeu e as prioridades da política económica da UE em vários Estados-Membros cujas REP são pertinentes para os FEEI; deste modo, é reforçada a terceira vertente do Plano de Investimento para a Europa — melhorar as condições de investimento.

O ponto de partida para o debate da Comissão com os Estados-Membros sobre as prioridades de financiamento dos acordos de parceria e programas para o período de 2014-2020 tem origem nas metas da Estratégia Europa 2020, nas recomendações específicas por país (REP) apresentadas no contexto do processo do Semestre Europeu e na análise socioeconómica ao nível nacional e regional.

Na sequência dos ensinamentos retirados dos períodos de programação anteriores e tendo em conta a necessidade de utilizar os FEEI da melhor maneira, os regulamentos de 2014-2020 introduziram várias alterações fundamentais. Há uma clara tendência no sentido de uma abordagem política mais orientada, uma maior orientação para os resultados, sólidas condições de enquadramento dos investimentos, uma utilização melhor articulada do financiamento dos FEEI através do Quadro Estratégico Comum, e uma maior sinergia entre as prioridades da UE e as necessidades regionais.

Em 2014-2016, as autorizações dos FEEI deverão cobrir cerca de 14 % do investimento público total, em média, com as maiores percentagens a ultrapassar os 70 %, em alguns Estados-Membros (ver quadro 1). Esta contribuição para os investimentos dá um impulso à primeira vertente do Plano de Investimento para a Europa — mobilizar os recursos financeiros.

Os FEEI assumiram uma maior importância no setor do investimento público, compensando a diminuição dos níveis de investimento

Os progressos no sentido de se alcançarem os objetivos da Estratégia Europa 2020 têm sido desiguais. Foram realizados progressos substanciais em matéria de adaptação às alterações climáticas, energia e educação, mas não no que toca à realização dos objetivos em matéria de emprego e redução da pobreza. Os progressos realizados nos domínios da investigação e da inovação foram também limitados. Acresce que as regiões menos desenvolvidas ou em transição apresentam resultados bastante piores do que outras regiões na realização dos objetivos da estratégia «Europa 2020», pelo que será preciso melhorar substancialmente o seu desempenho para que a UE possa alcançar os seus objetivos. Foi neste contexto que os Estados-Membros e a Comissão discutiram os programas dos FEEI para 2014-2020.

A União Europeia está a recuperar progressivamente da crise económica, esperando-se uma diminuição do desemprego e um aumento de 1,9 % do PIB real, que deverá ficar, em 2015, ligeiramente acima do nível anterior à crise. No entanto, o emprego total deverá manter-se abaixo do nível de 2008. A crise anulou os benefícios da convergência económica atingida em várias regiões europeias e Estados-Membros desde 2000, invertendo assim a tendência de redução das disparidades regionais e da pobreza.

A presente comunicação apresenta os principais resultados das negociações entre as autoridades dos Estados-Membros e os seus parceiros, incluindo os intervenientes regionais e locais, e a Comissão Europeia, sobre os seus programas de investimento na sequência da reforma dos FEEI. Responde à exigência do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento Disposições Comuns e inclui informações pormenorizadas sobre cada Estado-Membro no anexo II.

Os FEEI contribuem para o Plano de Investimento para a Europa e complementam o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) de várias maneiras: mobilizando o investimento público e privado, apoiando as reformas estruturais e melhorando o acesso ao financiamento. Os FEEI virão dar um contributo substancial para as novas prioridades políticas da Comissão: o mercado único digital, a União da energia e as políticas em matéria de alterações climáticas, o mercado único e a governação económica, em consonância com as recomendações específicas por país do Semestre Europeu. Todos os investimentos dos FEEI, em última análise, visam incentivar o emprego, o crescimento e o investimento em toda a Europa, com especial ênfase para as regiões menos desenvolvidas. Contribuem igualmente para que se abordem em conjunto os desafios que são conjuntos e que se potencie o potencial comum graças à cooperação territorial e às estratégias macrorregionais.

O período posterior à crise trouxe uma motivação adicional para planificar e utilizar os FEEI de outro modo. Num clima de investimento global em declínio, é prioritário maximizar o impacto dos FEEI, sobretudo nos países onde constituem a maior parte do investimento público. A reforma dos FEEI colocou uma tónica mais acentuada nos resultados, na concentração das dotações e num melhor planeamento estratégico e capacidade de realização dos investimentos. Os FEEI são agora um instrumento de política de investimento de vanguarda, pronto para enfrentar os desafios com que a Europa se depara hoje e que a esperam no futuro.

Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Embora os regulamentos permitam uma taxa máxima de cofinanciamento do FEDER de 85 %, vale a pena notar que os programas INTERREG que trabalham há muitos anos em conjunto com parceiros (sobretudo públicos) utilizam geralmente taxas de cofinanciamento mais baixas. Este é um exemplo perfeito da crescente maturidade dos mecanismos de cooperação estabelecidos nas regiões abrangidas.

Os programas articulam-se com o objetivo da Comissão Europeia de simplificar e reduzir os encargos administrativos para os beneficiários na medida do possível. Essa simplificação resultará parcialmente da harmonização das regras e dos modelos entre os programas INTERREG. Além disso, a maior parte dos programas utiliza as opções de custos simplificados oferecidas pelos regulamentos e implementa ações específicas de modo a reduzir os encargos administrativos que recaem sobre os beneficiários.

As disposições de coordenação entre as estruturas administrativas dos programas INTERREG e os programas do Investimento para o Crescimento e o Emprego são sobretudo de tipo administrativo: os representantes dos programas INTERREG participam nos organismos de coordenação nacionais dos FEEI, dessa forma participando no processo de tomada de decisão.

A introdução do quadro de resultados revelou-se um verdadeiro desafio para os programas de cooperação, sobretudo se considerarmos que não existem praticamente dados transfronteiriços e transnacionais significativos. As bases de referência e os objetivos são difíceis de definir quando existe carência de dados específicos.

Regra geral, as estruturas de gestão dos programas INTERREG têm permanecido estáveis se comparadas com o período anterior. Contudo, foram introduzidas algumas alterações significativas nas estruturas de execução, nomeadamente foram definidas três novas áreas de programas transnacionais (Danúbio, Adriático e Balcãs) e nomeadas novas autoridades de gestão de 13 programas de cooperação transfronteiras.

O investimento nos transportes envolve, por sua vez, 33 programas no domínio da conectividade geral, sobretudo mediante o investimento rodoviário e portuário e a promoção de sistemas de transportes transfronteiriços multimodais, limpos e inteligentes. O investimento rodoviário é muito limitado devido aos montantes relativamente menos importantes do financiamento disponível a título dos programas INTERREG.

13 % do orçamento INTERREG é dedicado a promover o crescimento inclusivo. As atividades relacionadas com o emprego e com a educação e formação trarão muito mais oportunidades de lançar iniciativas conjuntas de emprego ou formação. Entre os resultados previstos incluem-se:

O investimento no crescimento inteligente, por seu lado, representa 27 % do orçamento. Em particular, 46 programas investirão no reforço da I&I. Entre os resultados previstos incluem-se:

As ações relativas às alterações climáticas representam 20 % das dotações dos programas INTERREG, o que corresponde ao objetivo da UE de consagrar pelo menos 20 % do seu orçamento a esse combate.

O crescimento sustentável é o principal beneficiário do investimento do INTERREG. O orçamento do FEDER prevê um investimento de 41 % do total atribuído ao INTERREG em 73 programas de cooperação, destinados a medidas para prestar apoio à melhoria do ambiente e participar em ações conjuntas nos domínios da gestão da água, do tratamento das águas residuais, da conservação e restauração dos habitat e das espécies, da prevenção dos riscos naturais e de origem humana como as cheias ou os incêndios, bem como o turismo sustentável e a eficiência energética. Estas medidas traduzem a perceção geral de que, por definição, a proteção do ambiente não se coaduna com as fronteiras administrativas, sendo portanto da responsabilidade de todos e exigindo uma coordenação e uma cooperação reforçadas.

Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.12.2015 COM(2015) 639 final ANEXO

ANEXO II: fichas por país da Comunicação da Comissão Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento





ANEXO II: FICHAS POR PAÍS Índice 1. FEEI na Áustria 1. FEEI na Bélgica 1. FEEI na Bulgária 1. FEEI na Croácia 1. FEEI no Chipre 1. FEEI na República Checa 1. FEEI na Dinamarca 1. FEEI na Estónia 1. FEEI na Finlândia 1. FEEI em França 1. FEEI na Alemanha 1. FEEI na Grécia 1. FEEI na Hungria 1. FEEI na Irlanda 1. FEEI na Itália

1. FEEI na Letónia 1. FEEI na Lituânia 1. FEEI no Luxemburgo 1. FEEI em Malta 1. FEEI nos Países Baixos 1. FEEI na Polónia 1. FEEI em Portugal 1. FEEI na Roménia 1. FEEI na Eslováquia 1. FEEI na Eslovénia 1. FEEI em Espanha 1. FEEI na Suécia 1. FEEI no Reino Unido 1. FEEI na Áustria Desafios económicos e sociais Após uma fase de desenvolvimento económico satisfatório seguido por um abrandamento modesto em virtude da crise, a Áustria parece entrar agora numa fase de menor crescimento. Tal pode dificultar a realização dos objetivos do país nas áreas da inovação, do mercado de trabalho e da educação, da redução das emissões de CO2 e da eficiência dos recursos. A Áustria apresenta fragilidades específicas nos domínios da inovação e da transferência de tecnologia dos institutos de investigação para as PME, assim como no investimento privado em I&D. O país necessita de melhorar a oferta a nível da educação em ciências e tecnologia, bem como as oportunidades de emprego neste domínio. De um modo mais geral, necessita de ajudar os mais idosos, as mulheres, os jovens e as pessoas oriundas da imigração a melhorar a sua empregabilidade. Além disso, a Áustria precisa de melhorar também a eficiência dos recursos de forma a enfrentar o aumento das emissões de CO2, os elevados níveis de utilização de nitratos na agricultura e a falta de biodiversidade silvícola. As recomendações políticas da UE para a Áustria no contexto do Semestre Europeu abordam alguns destes problemas, que fazem parte de desafios mais amplos do país relacionados com a idade da reforma, a sustentabilidade do sistema de pensões, o mercado de trabalho, o ensino e as qualificações. Principais prioridades e resultados Ao promover a inovação, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, os FEEI ajudarão a Áustria a alcançar o objetivo de se tornar um líder na área da inovação e a atingir a sua meta ambiciosa no âmbito da estratégia Europa 2020, ou seja, consagrar 3,76 % do PIB à I&D. Os FEEI apoiarão a infraestrutura e as capacidades de investigação em pontos fortes regionais da Áustria e o papel que o país desempenha em projetos europeus importantes, tais como o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação e o Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação. Um total de 248 milhões de euros será aplicado na I&D das PME, aumentando assim o número de «líderes tecnológicos», e nas empresas em geral com o intuito de as tornar mais inovadoras. Será despendido um total de 792 milhões de euros para tornar as PME mais competitivas, com especial incidência na agricultura, na indústria, nos serviços e na aquicultura. O financiamento dos FEEI contribuirá para um aumento anual previsto de 3 % no que se refere a novas start-up, em especial em setores inovadores e intensivos em matéria de conhecimentos, e apoiará o crescimento anual previsto de 5 % no número de PME. Alguns fundos serão utilizados para ajudar a Áustria a alcançar as metas traçadas em matéria de infraestruturas de banda larga novas ou melhoradas destinadas a servir uma população de 2,3 milhões de habitantes de zonas rurais até 2030 e a investir na reestruturação e modernização de cerca de 20 000 explorações agrícolas até 2023, bem como em quase 650 projetos de cooperação.

Além disso, 231 milhões de euros serão destinados à redução das emissões de CO2em todos os setores da economia. Será necessário aumentar de 10 % para 12 % a 13 % a utilização de energias renováveis por parte das empresas, ajudá-las a alcançarem um aumento anual de 5 % em termos de eficiência dos recursos e financiar estratégias locais e regionais para a redução das emissões de CO2. Um total de 1,27 mil milhões de euros será aplicado em medidas de adaptação às alterações climáticas e de prevenção e gestão dos riscos, em zonas rurais, enquanto um montante adicional de 1,28 mil milhões de euros será investido na preservação e proteção do ambiente e na promoção da eficiência dos recursos nas zonas rurais. Os fundos do FEADER ajudarão a Áustria a restaurar, a preservar e a reforçar a biodiversidade, dotando os sistemas agrícola e silvícola de um elevado valor de conservação. O objetivo consiste na adoção de contratos de gestão de apoio à biodiversidade/paisagem que cubram uma área superior a 83 % das terras agrícolas e contratos de gestão com vista a melhorar a gestão dos solos que cubram uma área de 78 %. No total, 75 % dos terrenos agrícolas do país beneficiarão de apoio do FEADER para desenvolver a gestão sustentável dos recursos hídricos. O financiamento do FEAMP será despendido no sentido de tornar a pesca e a aquicultura mais sustentáveis, melhorar os ecossistemas e a biodiversidade aquáticos e aumentar a produção aquícola anual do país em 5 000 toneladas até 2023. Um montante de 123 milhões de euros de financiamento dos FEEI será despendido na promoção do emprego sustentável e de qualidade e no apoio à mobilidade laboral, em especial no apoio a um desenvolvimento sustentável integrado em determinadas áreas urbanas e rurais e na melhoria da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, das mulheres, dos jovens (em particular, dos oriundos da imigração) e de outros grupos sociais em risco de exclusão social. Um total de 553 milhões de euros está disponível para promover a inclusão social, combater a pobreza e lutar contra a discriminação; este montante destina-se, sobretudo, a apoiar os jovens e os grupos sociais oriundos da imigração (incluindo os ciganos). O crescimento inclusivo, por conseguinte, é suportado por cerca de 19 % da dotação dos FEEI. Serão investidos 243 milhões de euros em ensino, formação e formação profissional para o desenvolvimento das competências e em aprendizagem ao longo da vida, em especial para melhorar o aproveitamento escolar dos jovens desfavorecidos e para apoiar a aprendizagem ao longo da vida e a formação profissional nos setores agrícola e silvícola. Estima-se que cerca de 610 000 pessoas recebam formação até 2023. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais A Áustria pretende afetar 3 milhões de euros a instrumentos financeiros para a aquisição de participações através da HighTechFund Linz na Alta Áustria, que disponibiliza capital de risco a jovens empresas orientadas para a tecnologia na sua fase de projeto/arranque e a empresas que estejam em expansão. Embora o investimento em instrumentos financeiros seja significativamente inferior ao de 2007-2013, a Áustria tem conseguido cobrir as respetivas necessidades recorrendo a instrumentos nacionais existentes, pelo que não existe nenhuma lacuna a colmatar pelos instrumentos financeiros financiados pelos FEEI. Um total de 27,2 milhões de euros (5 % do FEDER) será aplicado ao desenvolvimento urbano sustentável integrado em Viena e na Alta Áustria. Será cofinanciado, em Viena, o Responsible River Modelling Centre, que contribui para a estratégia da UE definida para a região do Danúbio. A província de Tirol receberá 5,5 milhões de euros para servir de teste num projeto de desenvolvimento local de base comunitária em sete das suas sub-regiões. As parcerias locais das zonas rurais preveem a criação de 800 postos de trabalho. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 2 (nacionais) 1 1 10 Fundos disponíveis (EUR) 978 349 432 3 937 551 997 6 965 000 1 061 990 384 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI A Áustria cumpriu todas as condicionalidades aplicáveis no que diz respeito a uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI. Antes da adoção dos programas, a Comissão certificou-se de que a Áustria tinha implementado as condicionalidades regulamentares necessárias para apoiar a I&I, em especial de que dispunha de uma estratégia de «especialização inteligente» a nível nacional e regional. 3. Gestão dos FEEI O financiamento dos FEEI da Áustria será coordenado pela Chancelaria Federal e pela Conferência Austríaca de Ordenamento do Território. No período de 2007-2013, o país reduziu o número de programas dos FEEI de 13 para 4, simplificando a respetiva execução. Atualmente, conta com um programa do FEDER a nível nacional, em vez de nove programas regionais, e um programa do FSE, em vez de dois. O país diminuiu também o número de autoridades de gestão de 11 para 2. O número de organismos intermediários do FEDER diminuiu de 36 para 16 e tanto as autoridades de certificação como as autoridades de auditoria do FEDER estão a aumentar a respetiva capacidade administrativa. Visto que um organismo intermediário importante deixará de criar despesas relevantes para o financiamento do FSE, a Comissão acompanhará a capacidade de a Áustria absorver o FSE e procurará obter a garantia de que os novos sistemas de acompanhamento e de controlo são fiáveis. 4. Simplificação para os beneficiários Para reduzir ainda mais os encargos administrativos dos beneficiários, a Áustria irá rever as respetivas regras nacionais de elegibilidade relacionadas com o FEDER e o FSE e as disposições da legislação orçamental para que estas sejam mais coerentes e consistentes. Da mesma forma, também implementará sistemas de gestão em linha para pedidos e comunicação de informações e terá em conta a introdução de opções de custos simplificados, taxas fixas e tabelas normalizadas de custos unitários nas regras nacionais e regionais de elegibilidade, se for caso disso.

1. FEEI na Bélgica Desafios económicos e sociais Após vários anos de estagnação, a Bélgica voltou a crescer, tornou-se mais competitiva e melhorou o quadro orçamental. Enquanto isso, a dívida pública crescente deverá estabilizar em cerca de 107 % do PIB em 2016. Ainda assim, o país continua a necessitar de garantir a sustentabilidade orçamental e prosseguir reformas estruturais, aumentar a taxa de emprego e continuar a melhorar os níveis de competitividade. Em comparação com os objetivos ambiciosos da estratégia Europa 2020 e as recomendações políticas da UE no contexto do Semestre Europeu, o desempenho da Bélgica aponta para necessidades de melhoria a nível do funcionamento do mercado de trabalho, em especial através da redução de desincentivos financeiros ao trabalho, facilitando assim o acesso ao mercado por parte de grupos-alvo específicos e abordando carências e desadequações de competências. O país necessita também de garantir que os salários crescem em consonância com a produtividade. Ademais, ao focar-se mais claramente na modernização, inovação e I&D, a Bélgica poderia reforçar o seu desempenho em aspetos da competitividade que não estejam associados aos custos. Para alcançar os objetivos para 2020 relativos às emissões de gases com efeito de estufa, a Bélgica deverá utilizar mais meios de transporte sustentáveis e multimodais. Além disso, ao estimular a produção de energias renováveis e a eficiência energética, o país estará a melhorar a sua eficiência económica em termos globais, a reduzir a dependência das importações, a reforçar a posição da balança de pagamentos, a reduzir o grau de vulnerabilidade da sua economia aos choques externos a nível de preços e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Na Bélgica, o congestionamento do tráfego representa um problema grave e crescente, não tendo os governos federal e regionais tomado ainda medidas concretas nesta matéria. Principais prioridades e resultados No período de 2014-2020, a Bélgica canalizará os FEEI para objetivos temáticos fundamentais, em conformidade com os objetivos definidos pela estratégia Europa 2020.

Cerca de 28 % do total dos FEEI despendidos na Bélgica serão consagrados à promoção de um ambiente empresarial propício à inovação, que, por sua vez, tornará as PME mais competitivas, melhorará o desempenho a nível da investigação e da inovação e estimulará o crescimento da economia eletrónica. Neste contexto, a Bélgica focar-se-á no desenvolvimento de sinergias entre as empresas, em centros de I&D e no ensino superior. Cerca de 8 000 empresas belgas receberão apoio destinado a investimentos produtivos e cerca de 1 000 cooperarão com instituições de investigação. Simultaneamente, cerca de 45 % das explorações agrícolas serão modernizadas e reestruturadas para se tornarem mais competitivas. Os FEEI serão utilizados para ajudar a Bélgica a atingir uma taxa de emprego de 73,2 % até 2020 (em comparação com os 67,3 % de 2014). Um total de 1,1 mil milhões de euros de investimentos será aplicado à promoção do crescimento do capital humano e à melhoria da participação no mercado de trabalho através do reforço do ensino a todos os níveis, da promoção da inclusão social e do auxílio aos grupos mais vulneráveis da sociedade (em especial, os jovens e desempregados de longa duração) no sentido de encontrarem emprego. O objetivo consiste em ajudar cerca de 460 000 pessoas a encontrarem emprego, iniciarem o próprio negócio, voltarem à escola ou seguirem formação. No que toca à energia e às alterações climáticas, uma dotação de 657 milhões de euros será despendida para incentivar uma utilização sustentável e eficaz dos recursos naturais e proporcionar investimentos para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, em especial através do investimento na eficiência energética. De 2014 a 2020, serão despendidos 114 milhões de euros de FEEI para construir edifícios mais eficientes em termos energéticos (instalações empresariais, edifícios públicos e habitações) e melhorar o aquecimento urbano e a cogeração de elevada eficiência. Os projetos apoiados pelos FEEI ajudarão a Bélgica a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 11 000 toneladas de equivalente de CO2 e a criar 11 MW de capacidade adicional de produção de energias renováveis. Serão afetados 64 milhões de euros à transição para um setor dos transportes energeticamente eficiente e isento de carbono. Os FEEI reservados ao setor das pescas continuarão a focar-se em tornar as pescas e a aquicultura mais sustentáveis, em melhorar os ecossistemas marinhos e a biodiversidade aquática e em reduzir as capturas indesejadas. Relativamente à agricultura do país, a modernização deve ser acompanhada por práticas agrícolas sustentáveis e uma gestão ecológica dos solos, bem como por um investimento em novas tecnologias. Mais de 85 000 hectares de terrenos foram selecionados para beneficiarem de apoio com vista ao desenvolvimento de uma agricultura biológica, ao passo que medidas agroambientais e climáticas serão adotadas para proteção de mais de 160 000 hectares de terrenos. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais A Bélgica investirá cerca de 98 milhões de euros em instrumentos financeiros, os quais apoiam principalmente as PME e a eficiência energética. Só estão previstos instrumentos para a Valónia e Bruxelas, mas não para a Flandres. A Bélgica deve estudar em mais pormenor a utilização de instrumentos financeiros financiados pelos FEEI em conjunto com os instrumentos nacionais e regionais existentes. O objetivo consiste em fazer com que as estratégias de desenvolvimento local abranjam aproximadamente 70 % da população rural da Flandres e um terço da população rural da Valónia. Estão previstos três investimentos territoriais integrados (ITI) para a Flandres (Limburgo, Kempen e Flandres Ocidental). Os programas previstos para a Região de Bruxelas-Capital são inteiramente urbanos. Os ITI de Limburgo e Kempen abordarão problemas relativos à reconversão industrial. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 7 (regionais) 2 1 7 Fundos disponíveis (EUR) 1 978 307 017 647 797 759 41 746 051 1 378 392 541 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI A condicionalidade ex ante relativa à estratégia de especialização inteligente ainda não está plenamente cumprida na Valónia e na Região de Bruxelas-Capital e, por este motivo, foram postos em prática planos de ação. A Região de Bruxelas-Capital conta também com um plano de ação em matéria de questões energéticas ao abrigo do respetivo programa do FEDER. 3. Gestão dos FEEI Para o período de 2014-2020, a Valónia decidiu manter a utilização de comités de acompanhamento conjuntos do FEDER e do FSE. Os comités de acompanhamento do FEADER reunirão separadamente. 4. Simplificação para os beneficiários As autoridades de gestão dos FEEI estão atualmente a planear uma utilização alargada das opções de custos simplificados. O aumento da utilização de TIC reduziu significativamente os encargos administrativos tanto para os beneficiários de financiamento como para as entidades públicas.

1. FEEI na Bulgária Desafios económicos e sociais O desempenho económico da Bulgária manteve-se reduzido durante o período pós-crise. Após uma diminuição da atividade económica em 2009, o crescimento tem registado valores próximos de 1 % por ano. O crescimento sustentável a longo prazo tem sido refreado por estrangulamentos estruturais, tais como as desadequações de competências no mercado de trabalho, o declínio contínuo da população em idade ativa, a mais baixa produtividade do trabalho e a mais elevada intensidade energética da produção na UE e uma gestão ineficaz dos recursos naturais, tais como a água. Os serviços públicos são ineficientes e de baixa qualidade, devido a progressos limitados no âmbito das reformas administrativa e judicial. Em resposta, as recomendações políticas do Semestre Europeu incidiram no mercado de trabalho, na inclusão social, na qualidade da educação, no ambiente empresarial propício à inovação, na eficiência energética e no reforço da capacidade administrativa. Estas prioridades refletem-se nos programas dos FEEI para 2014-2020 referentes à Bulgária, estando previsto o investimento de fundos em todos os 11 objetivos temáticos. Principais prioridades e resultados Os FEEI contribuirão para o aumento da taxa de emprego, a garantia de capital humano de elevada qualidade através de uma melhor educação, o reforço das qualificações e competências e a melhoria da saúde e dos cuidados de saúde, sendo dada especial ênfase aos jovens, aos idosos e aos grupos desfavorecidos da população, tais como os ciganos. A Bulgária tem por objetivo aumentar a taxa de emprego das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos de idade, de 63,5 % em 2013 para 76 % em 2020. Para as pessoas mais velhas (55-64 anos de idade), foi definida uma taxa de 53 % como meta de emprego para 2020, ao passo que a meta de desemprego dos jovens definida para o mesmo ano é de 7 %. Para promover a inclusão social da sua população mais desfavorecida e vulnerável, a Bulgária pretende ter menos 260 000 pessoas a viver na pobreza em 2020. Além disso, vários milhares de crianças deverão ter um melhor acesso aos cuidados de saúde, incluindo crianças com deficiência.

Prevê-se que os FEEI melhorem as qualificações de cerca de 100 000 pessoas, ajudem 28 000 candidatos a emprego a encontrar trabalho, financiem medidas de emprego e formação para auxiliar 17 000 jovens e proporcionem uma aprendizagem ao longo da vida a 160 000 pessoas. Em matéria de ensino, cerca de 1 500 escolas receberão apoio dos FEEI, o que proporcionará a 160 000 estudantes a oportunidade de adquirirem conhecimentos e competências. Cerca de 30 000 estudantes universitários receberão bolsas de estudo, enquanto milhares de alunos do ensino secundário e superior receberão orientação profissional e formação em contexto de trabalho real. Os apoios dos FEEI contribuirão para melhorar o ambiente empresarial da Bulgária ao reforçarem a competitividade das PME baseada no conhecimento. Até 2020, 1,5 % do PIB deverá ser despendido em I&D na Bulgária. Um total de 528 milhões de euros dos FEEI apoiará a inovação nas empresas, a criação de start-up inovadoras e a melhoria das infraestruturas de investigação e inovação. Os FEEI serão despendidos com o intuito de tornar 3 500 explorações agrícolas e 120 empresas do setor silvícola mais competitivas e respeitadoras do ambiente, criando empregos nas zonas rurais tanto no setor agrícola como fora deste. Mais de 4 000 pequenos agricultores receberão apoio para desenvolverem as respetivas explorações agrícolas e 1 630 jovens agricultores receberão um auxílio de arranque. No setor das pescas, os FEEI serão despendidos em investimentos e na inovação, visando reduzir os impactos negativos das atividades piscatórias no meio marinho e apoiar as PME do setor da aquicultura e da transformação. Na Bulgária, os investimentos efetuados através de FEEI deverão conduzir a um aumento de 25 % da eficiência energética nos agregados familiares, na indústria, nos serviços e também nos transportes. Até 2020, a percentagem de fontes de energias renováveis no consumo final bruto de energia do país deverá ser de 16 %. Serão igualmente investidos FEEI na gestão da água e de resíduos, na conservação dos recursos naturais, na biodiversidade e na prevenção dos riscos associados às alterações climáticas. Um total de 1,6 mil milhões de euros em FEEI será consagrado à modernização das infraestruturas de transportes da Bulgária, proporcionando melhores ligações entre regiões e com os países vizinhos, melhorando o acesso aos serviços e estimulando o comércio e o turismo: uma extensão de 190 km de ferrovia RTE-T, 62 km de autoestrada RTE-T e um troço adicional de 8 km a construir no metro de Sófia, cujo número anual de viagens passará de 80 para 105 milhões até 2023. Um dos principais desafios para a Bulgária é a boa governação. Os recursos humanos nos setores da administração pública e do sistema judicial necessitam de uma gestão e de um desenvolvimento adequados. Por esse motivo, serão mobilizados FEEI com vista ao desenvolvimento de áreas como a governação e a justiça eletrónicas e à criação de serviços de qualidade para os cidadãos e as empresas. Até 2020, o tempo necessário para prestar serviços de administração pública deverá ser 50 % inferior ao de 2013. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais Um total de 630 milhões de euros dos orçamentos do FEDER e do Fundo de Coesão foi reservado para servir instrumentos financeiros, um montante 75 % superior ao do período de 2007-2013. A maior parte do apoio será destinada à eficiência energética, aos setores dos resíduos e da água, às PME, ao desenvolvimento urbano e ao turismo. A Bulgária juntou-se também à Iniciativa das PME, contribuindo com 102 milhões de euros. Os FEEI serão também utilizados para contribuir para o desenvolvimento local de base comunitária em zonas rurais e zonas dependentes da pesca, criando 600 postos de trabalho. Um terço da população rural da Bulgária beneficiará de uma infraestrutura melhorada com a ajuda dos FEEI. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 7 (nacionais) 1 1 8 Fundos disponíveis (EUR) 7 367 602 532 2 366 716 966 88 066 622 701 131 995 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI Três das condicionalidades ex ante específicas do FEAMP e outras 7 das 11 temáticas permanecem por cumprir, de forma mais significativa no que toca à especialização inteligente, à água, aos transportes, à saúde e ao crescimento digital, mas também no que respeita à condicionalidade ex ante mais global e essencial relativa à contratação pública. No entanto, a Bulgária colocou em prática planos de ação que visam a implementação de todas as condicionalidades até ao final de 2016, o mais tardar. 3. Gestão dos FEEI Na Bulgária, a programação, a gestão, o acompanhamento e o controlo dos programas dos FEEI são da incumbência do vice-primeiro-ministro responsável pela gestão dos fundos da UE, bem como da unidade de coordenação central do Conselho de Ministros. O vice-primeiro-ministro coordena e preside o Conselho para a coordenação da gestão de fundos da UE, que envolve todos os ministérios com responsabilidade na gestão dos fundos da UE. Os diferentes programas dos FEEI incluem medidas para reforçar as capacidades administrativas dos organismos responsáveis pela coordenação, pela gestão, pela implementação, pelo pagamento e pelo controlo. Os beneficiários do projeto, que podem ser os municípios, o sistema judicial e os beneficiários institucionais no domínio dos transportes, são também elegíveis para ajuda ao reforço das suas capacidades administrativas. Instituições financeiras internacionais, tais como o Banco Europeu de Investimento, o Banco Mundial e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento fornecem conhecimentos especializados. 4. Simplificação para os beneficiários As autoridades búlgaras trabalham no sentido de reduzir os encargos administrativos dos beneficiários do projeto, digitalizando sempre que possível a comunicação estabelecida entre os beneficiários e as autoridades de gestão. Tal envolve a submissão de propostas de projeto e a comunicação das informações correlativas por via eletrónica, assim como procedimentos administrativos mais fáceis e eficientes. Por exemplo: os formulários de candidatura e comunicação de informações serão normalizados, serão introduzidas regras relativas a custos simplificados para efeitos de comunicação da despesa e os diferentes organismos de auditoria e controlo coordenarão as respetivas fiscalizações. 1. FEEI na Croácia Desafios económicos e sociais

A recessão prolongada reduziu o PIB real da Croácia em cerca de 12,5 %, enquanto a taxa de desemprego passou de 8,6 % em 2008 para 17,3 % em 2014. Os últimos anos revelaram a necessidade de mudanças estruturais, em especial para dar resposta aos desequilíbrios orçamentais, implementar uma reforma do mercado de trabalho, desenvolver sistemas de proteção social e de saúde sustentáveis, melhorar o ambiente empresarial e reformar a administração do Estado e o sistema judicial. As autoridades nacionais empreenderam um conjunto de reformas no âmbito do Semestre Europeu. Uma parcela significativa da dotação de 10,676 mil milhões de euros dos FEEI para 2014-2020 foi reservada para a execução de reformas e o cumprimento de objetivos nacionais no âmbito da estratégia Europa 2020. Principais prioridades e resultados Os FEEI serão utilizados para estimular a I&D&I na Croácia, tornando a economia do país mais inovadora e competitiva e ajudando a cumprir o compromisso nacional de consagrar 1,4 % do PIB à I&D até 2020 (números para 2012: 0,75 %). Até 2023, a Croácia pretende igualmente aumentar em 50 % o valor acrescentado por trabalhador nas PME. A Croácia apresenta uma das taxas de participação no mercado de trabalho mais baixas da União Europeia, a qual afeta especialmente os jovens, as pessoas com poucas qualificações, os trabalhadores mais velhos e as mulheres. O objetivo nacional croata consiste numa taxa de emprego de 65,2 % até 2020 (números de 2012: 55,4 %), com particular incidência no aumento da empregabilidade dos jovens sem emprego e que não frequentam sistemas de ensino ou formação. Neste contexto, os FEEI irão abordar a desadequação de competências dos trabalhadores, reformando para isso o ensino superior e o serviço público do emprego e apoiando o ensino e a formação profissionais e a aprendizagem ao longo da vida. Os fundos serão também despendidos em medidas de apoio ao trabalho por conta própria e de redução do desemprego de longa duração. A Croácia aplicará os FEEI na construção de infraestruturas capazes de promover o crescimento económico: o enfoque será o desenvolvimento das principais redes (RTE-T), o transporte urbano sustentável e a maior acessibilidade das regiões do país. Além disso, a Croácia pretende que a banda larga abranja 53 % dos agregados familiares até 2023 (em comparação com 33 % em 2013). Os FEEI serão também despendidos na implementação do acervo ambiental da UE: o objetivo consiste em fazer chegar serviços melhorados de abastecimento de água e tratamento de águas residuais a um milhão de habitantes até 2023. Também serão utilizados fundos para reduzir, de 83 % em 2012 para 35 %, a proporção de resíduos urbanos depositados em aterros, implementar o equivalente a 40 % do quadro de gestão da rede Natura 2000 da Croácia e disponibilizar informações relativas à qualidade do ar à totalidade da população em zonas urbanas. Mais de 160 milhões de euros dos FEEI serão investidos na produção de energias renováveis enquanto a média anual da procura de energia de aquecimento e energia de refrigeração nos edifícios públicos adaptados deverá atingir os 50 kWh/m2 até 2023 (os números de 2013 elevavam-se a 250 kWh/m2). A Croácia enfrenta desafios sociais sob a forma de elevados níveis de pobreza e exclusão social; o objetivo nacional consiste em reduzir em 150 000 o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social até 2020. Para atingir este objetivo, os FEEI serão investidos na promoção da integração social e no mercado de trabalho de grupos vulneráveis, na melhoria do acesso aos cuidados de saúde, na melhoria do acesso a serviços sociais de alta qualidade (incluindo o apoio à transição de serviços institucionais para serviços comunitários), na prevenção e no combate à discriminação, no desenvolvimento do empreendedorismo social e na implementação de projetos de reabilitação urbana. Por último, os FEEI serão utilizados para apoiar a reforma nacional da administração pública na Croácia através de uma gestão das finanças públicas melhorada e sólida, da eliminação de procedimentos desnecessários, do desenvolvimento da administração em linha e do combate à corrupção. Além disso, o diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil será promovido de uma forma mais aprofundada e o sistema judicial será mais eficiente em virtude da agilização das formalidades legais e da garantia de imparcialidade. Os FEEI contribuirão para tornar os setores da produção alimentar, da aquicultura e das pescas da Croácia mais competitivos e respeitadores do ambiente. Os fundos serão utilizados para reestruturar e modernizar mais de 1 800 explorações agrícolas, fornecer um auxílio de arranque a 1 000 jovens agricultores, pelo menos, melhorando assim a renovação geracional das zonas rurais, e apoiar a utilização de contratos de gestão da biodiversidade com uma cobertura superior a 101 000 hectares de terrenos agrícolas. A Croácia visa também alcançar um desenvolvimento regional equilibrado e reduzir a recessão económica das zonas rurais, nomeadamente através do desenvolvimento de atividades económicas alternativas. Além disso, os FEEI serão utilizados para melhorar e diversificar a economia local nas zonas costeiras, reforçar o potencial de crescimento do país nos setores marinho e marítimo, tornar o setor das pescas e aquicultura mais sustentável e reforçar a biodiversidade e os ecossistemas aquáticos. Em especial, prevê-se que o volume de produção aquícola registe um aumento de 400 %. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais A Croácia prevê afetar mais de 500 milhões de euros dos FEEI a instrumentos financeiros de apoio às PME, à eficiência energética, ao trabalho por conta própria e ao empreendedorismo social. Considerando que não tinha quaisquer instrumentos financeiros no período de programação anterior, este é um programa ambicioso. O país deve analisar em maior pormenor a utilização de instrumentos financeiros em áreas como as TIC, o desenvolvimento urbano e as infraestruturas de transportes. A Croácia afetará, pelo menos, 400 milhões de euros a investimentos territoriais integrados destinados a serem utilizados no desenvolvimento urbano sustentável e em projetos de desenvolvimento local de base comunitária em zonas rurais, piscatórias e marítimas. As estratégias de desenvolvimento local ao abrigo do programa LEADER abrangerão 1,5 milhões de pessoas em zonas rurais durante o período de programação de 20142020. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 2 (nacionais) 1 1 9 Fundos disponíveis (EUR) 8 397 078 632 2 026 222 500 252 643 138 1 201 084 956 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI Até ao final de 2016, a Croácia terá adotado um conjunto de estratégias e planos de investimento para satisfazer as condicionalidades ex ante para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI. O país planeia, entre outras coisas, a adoção de uma estratégia de especialização inteligente, estratégias digitais e de banda larga, uma estratégia para a gestão de riscos naturais, uma estratégia de fixação dos preços da água, um plano de gestão de bacias hidrográficas, planos de gestão de resíduos e programas de prevenção de resíduos, uma estratégia de transportes integrados, um plano diretor para hospitais, um programa para o desenvolvimento do sistema de ensino e formação profissionais e uma estratégia para o desenvolvimento da administração pública. Duas das condicionalidades ex ante específicas do FEAMP, relacionadas com a capacidade administrativa para a implementação de medidas de controlo e a comunicação de informações em matéria de capacidade de pesca, encontram-se apenas parcialmente satisfeitas. Nesse sentido, devem ser implementados planos de ação até 31 de dezembro de 2016 com vista ao seu cumprimento. 3. Gestão dos FEEI Um comité (governamental) de coordenação nacional coordenará a implementação dos quatro programas nacionais e dos programas da cooperação territorial europeia. Tendo em conta o forte aumento da dotação dos FEEI para a Croácia em 2014-2020, as capacidades técnica e administrativa do país deverão sofrer um aumento significativo, tanto a nível do sistema de gestão e de controlo, como a nível dos beneficiários. 4. Simplificação para os beneficiários Serão desenvolvidas várias ferramentas, incluindo um sítio Web específico para os beneficiários, um mecanismo coordenado para prestação de informações relativas aos FEEI e a simplificação de procedimentos para a candidatura e seleção de projetos. A Croácia prevê igualmente a utilização de uma opção de custos simplificados.



1. FEEI no Chipre Desafios económicos e sociais Como condicionalidade para a afetação do pacote financeiro a Chipre no valor de 10 mil milhões de euros (composto por 9 mil milhões de euros ao abrigo do mecanismo de estabilidade europeu e 1 000 milhões de euros do FMI), o país encontra-se sujeito a um programa de ajustamento económico que abrange o período de 2013-2016. No contexto de um ambiente económico ainda difícil, Chipre está a perder terreno nos objetivos nacionais definidos ao abrigo da estratégia Europa 2020. A título de exemplo, as taxas de emprego e pobreza atuais estão consideravelmente distantes dos objetivos nacionais. Embora os dois indicadores da estratégia Europa 2020 relativos ao ensino tenham registado uma melhoria em 2014 e se encontrem ambos em conformidade com os objetivos nacionais, Chipre conta com a taxa de empregabilidade para recém-licenciados mais baixa da UE (64,9 % em comparação com a média comunitária de 80,7 % em 2013). A percentagem do PIB consagrada por Chipre a I&D permanece ligeiramente abaixo do objetivo nacional. Os indicadores climáticos da estratégia Europa 2020 continuam no bom caminho: o indicador da eficiência energética para 2013 superou o objetivo anual provisório enquanto o indicador das fontes de energia renováveis apresentou um desempenho satisfatório. Ainda assim, o desempenho ambiental cipriota permanece bastante deficiente, em especial no que toca à gestão de resíduos sólidos, onde são registados níveis de reciclagem reduzidos. Principais prioridades e resultados Os programas dos FEEI para 2014-2020 são concebidos em torno de três prioridades principais: 1) competitividade, 2) emprego e inclusão social, e 3) utilização sustentável dos recursos naturais e sua proteção. Os FEEI serão utilizados para diversificar a estrutura da economia e torná-la mais competitiva através do reforço da inovação empresarial e do incentivo à cooperação entre empresas e centros de investigação nas áreas identificadas na estratégia de especialização inteligente. O empreendedorismo e a competitividade das PME serão promovidos, em especial nos setores alimentar, do turismo e da aquicultura (onde a produção deverá conhecer um aumento de 46 %). Prevê-se que os FEEI apoiem mais de 600 PME e criem 1 200 novos postos de trabalho, enquanto a percentagem do PIB despendida em I&D deverá aumentar de 0,47 % do PIB, em 2012, para 0,5 % em 2020, fomentando também o investimento privado. Os FEEI apoiarão também investimentos no setor das pescas, com o objetivo de reduzir o impacto negativo das atividades piscatórias no meio marinho e de apoiar as PME do setor da aquicultura e da transformação. Chipre prevê impulsionar a governação eletrónica e o empreendedorismo digital através do investimento em TIC e aumentar a utilização de TIC por parte das PME. O país prevê ainda que a banda larga de alta velocidade alcance uma cobertura de 50 % dos agregados familiares, enquanto a utilização de TIC em empresas públicas e PME deverá aumentar 10 % e 6 %, respetivamente. Os FEEI investirão no emprego e na coesão social, ajudando a aumentar as oportunidades de emprego e incidindo em grupos vulneráveis, como os desempregados, os desempregados de longa duração e, em especial, os jovens. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) será igualmente utilizada para apoiar o último grupo. Espera-se que mais de 14 000 desempregados beneficiem das intervenções dos FEEI, a maioria dos quais (9 000) é constituída por jovens. Destes, 5 800 receberão apoio ao abrigo da IEJ, enquanto os restantes receberão apoio do FSE. Graças ao apoio dos FEEI, espera-se que a participação no mercado de trabalho e a taxa de emprego aumentem de forma a alcançar a meta de 75-77 % em 2020 (números de 2014: 67,3 %). Também se prevê que o apoio dos FEEI ajude a melhorar a administração pública. Além disso, contribuirá também para melhorar a inclusão social, ajudando os mais vulneráveis a participarem no mercado de trabalho e auxiliando na criação de 180 empresas sociais. Estas medidas ajudarão Chipre a alcançar o objetivo de reduzir a pobreza para 19,3 % em 2020 (face a 27,8 % em 2013). Os FEEI deverão também ajudar a melhorar a aprendizagem ao longo da vida e o ensino e formação profissionais, com especial ênfase na prestação de competências que respondam às necessidades do mercado de trabalho. Os fundos ajudarão Chipre a transitar para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de recursos através da promoção da eficiência energética (objetivo de 14,3 % para 2020 em comparação com os 12,3 % registados em 2011) e do consumo de energias renováveis (13 % para 2020 em comparação com os 7,7 % registados em 2011). Além disso, cerca de 3 500 agregados familiares receberão auxílio para melhorarem o respetivo consumo de energia, passando para um modelo superior em termos de eficiência energética. Os FEEI ajudarão a responder à necessidade premente de Chipre cumprir com os requisitos da União Europeia em matéria de gestão de resíduos sólidos e líquidos. Prevê-se que Chipre aumente a sua taxa de reciclagem para 50 %, enquanto 2 300 agregados familiares (em termos de população equivalente) beneficiarão de um melhor tratamento de águas residuais. Os FEEI também serão utilizados para concluir os investimentos realizados no porto RTE-T de Chipre e as respetivas ligações. Como consequência, o transporte de mercadorias deverá aumentar de 300 000 para 1 milhão de TEU. As melhorias verificadas a nível da mobilidade nos transportes urbanos, em especial em Nicósia, deverão permitir duplicar o número de utentes dos transportes públicos. O apoio do FEADER irá centrar-se em investimentos para promover a gestão e a utilização sustentáveis dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a criação de emprego nas zonas rurais. O apoio do FEAMP irá centrar-se na proteção e reabilitação dos recursos biológicos marinhos. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais Até à data, não existem informações disponíveis relativamente aos montantes que Chipre pretende afetar aos instrumentos financeiros, mas o país já deu início a avaliações ex ante quanto à possibilidade de investimentos de capital próprio, empréstimos e regimes de garantia para apoio às PME, assim como para as TIC, o setor energético e o investimento na área do ambiente e dos transportes. Chipre atribuiu um montante considerável (20 % do financiamento do FEDER, cerca de 60,2 milhões de euros) ao desenvolvimento urbano sustentável. O objetivo consiste em promover uma ação integrada para fazer face aos desafios económicos, sociais e ambientais das quatro principais cidades do país, ficando bastante acima do mínimo de 5 % exigido pela legislação da UE. Não serão implementados investimentos territoriais integrados. Por outro lado, será executado o desenvolvimento local de base comunitária ao abrigo dos programas do FEADER e FEAMP. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 2 (nacionais) 1 1 5 Fundos disponíveis (EUR) 702 401 708 132 244 377 39 715 209 526 153 917 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI As condicionalidades ex ante específicas do FEAMP relativas à comunicação da capacidade de pesca encontram-se parcialmente cumpridas, tendo sido desenvolvido um plano de ação. De um total de 11 condicionalidades ex ante temáticas, cinco não foram cumpridas. As mais importantes referem-se a redes de banda larga, à fixação dos preços da água e ao planeamento de bacias hidrográficas, incluindo a reciclagem e reutilização de resíduos. Foram elaborados planos de ação e definidos prazos finais para a conclusão. A condicionalidade geral relacionada com as estatísticas e os indicadores não foi cumprida, mas foi elaborado um plano de ação que prevê o seu cumprimento até dezembro de 2015. 3. Gestão dos FEEI Em Chipre, o número de programas permanece inalterado em relação ao período de programação de 2007-2013. O país criou uma única autoridade de gestão (Direção-Geral para os programas europeus, a coordenação e o desenvolvimento) e um comité de acompanhamento conjunto para coordenar os programas do FEDER/Fundo de Coesão e FSE, sendo utilizado um único sistema de informação para todos os programas.

4. Simplificação para os beneficiários As autoridades cipriotas pretendem utilizar de uma forma mais ampla as metodologias de custos simplificados e atualizar o sistema de informação específico. Da mesma forma, também pretendem melhorar a utilização de formulários eletrónicos e a interoperabilidade dos serviços administrativos nacionais em matéria de emissão automática, e reduzir o número de documentos e certificados necessários.

1. FEEI na República Checa Desafios económicos e sociais As tendências macroeconómicas atuais são positivas: a economia checa voltou ao crescimento em 2014, após dois anos de contração. No entanto, a evolução demográfica negativa deverá conduzir a aumentos a longo prazo nas despesas relativas às pensões e aos cuidados de saúde. Atualmente, a economia pertence ao grupo dos «inovadores moderados» que se prevê suba na cadeia de valor acrescentado. O desemprego tem vindo a diminuir, mas o mercado de trabalho caracteriza-se por uma fraca participação de determinados grupos e um desfasamento entre a oferta e procura de competências. A análise dos objetivos da estratégia Europa 2020 para a República Checa revela lacunas significativas a nível nacional e regional no aumento das despesas em I&I (especialmente em termos de investimentos privados), na melhoria da eficiência energética, na reforma do ensino superior, na luta contra a corrupção e na aplicação correta das regras da contratação pública. As recomendações políticas da UE formuladas no contexto do Semestre Europeu propõem a criação de um registo central dos contratos públicos, a devida execução de um plano de luta contra a corrupção, a adoção da reforma do ensino superior e o aumento da participação de crianças desfavorecidas (em especial, os ciganos) no sistema de ensino. Principais prioridades e resultados No período de 2014-2020, os FEEI serão utilizados para tornar a economia checa mais competitiva e inovadora através do investimento de 2,5 mil milhões de euros em investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação. No seguimento do reforço das dotações dos FEEI, o país tem recuperado do seu atraso a nível de investimento em I&D, sendo esperado um aumento da despesa em I&D em percentagem do PIB para 2,97 %, em 2020. O investimento será utilizado para desenvolver as estruturas e capacidades de I&D e melhorar a cooperação entre o setor da investigação, as empresas e o ensino superior. Mais de 2 mil milhões de euros (1,4 % do PIB) serão utilizados como principal fonte de financiamento para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica. A intensidade energética e de recursos da indústria checa (principalmente carvão) é uma das mais elevadas na UE. As principais realizações neste domínio deverão ser um aumento da produção de energia proveniente de fontes renováveis (de 83 MW) e uma redução no nível de emissão de gases com efeito de estufa (de 920 000 toneladas de CO2/ano). Os FEEI contribuirão com 2,8 mil milhões de euros para a proteção do ambiente e a utilização eficiente dos recursos. O investimento será gasto na melhoria da qualidade da água (por exemplo, prestação de um melhor abastecimento de água a 150 000 pessoas adicionais), da gestão de resíduos (por exemplo, um aumento da capacidade anual de reciclagem de resíduos de 700 000 toneladas) e da qualidade do ar, na melhoria da biodiversidade, na introdução de 400 000 hectares de terrenos no circuito da agricultura biológica, e no auxílio aos agricultores para cumprimento dos compromissos agroambientais e relativos às alterações climáticas em 870 000 hectares de terrenos. Graças ao FEAMP, os setores das pescas e da aquicultura checos tornar-se-ão mais sustentáveis devido à utilização de métodos de produção mais eficazes e respeitadores do ambiente. No que toca aos transportes, uma dotação de 6,2 mil milhões de euros apoiará a utilização de transportes sustentáveis e ajudará a eliminar os estrangulamentos nas principais infraestruturas da rede. Tal permitirá igualmente colmatar lacunas existentes nas redes RTE-T e melhorará a interoperabilidade da rede ferroviária. Uma extensão de 140 km de vias ferroviárias será atualizada ou reconstruída, contribuindo assim para uma transição significativa rumo à mobilidade sustentável. A melhoria das infraestruturas tornará as regiões do país mais acessíveis e levará a que um maior número de pessoas utilize os transportes públicos nas cidades. Um total de 200 milhões de euros dos FEEI foi reservado à adaptação e garantia de redes de transmissão de alta tensão. Quase 1,4 mil milhões de euros serão destinados a promover empregos sustentáveis e de qualidade e a apoiar a mobilidade laboral, com especial destaque para os grupos desfavorecidos como os trabalhadores pouco qualificados, mais velhos ou jovens (apoio a 585 000 mil pessoas, das quais 230 000 mil deverão obter uma nova qualificação). Os FEEI serão igualmente despendidos na inclusão social e no ensino, recebendo cada uma destas áreas dotações de 2 mil milhões de euros destinados a ajudar pessoas em dificuldades e os mais desfavorecidos, a melhorar a qualidade dos serviços sociais e de saúde e a investir no ensino. Em matéria de serviços públicos, serão criadas 30 novas equipas móveis de cuidados de saúde e 83 instituições de cuidados de saúde e o ensino será apoiado a todos os níveis, proporcionando igualdade de acesso ao ensino pré-escolar, primário e secundário de elevada qualidade. Os FEEI serão igualmente utilizados para desenvolver as universidades, melhorando a sua gestão dos recursos humanos e facilitando o acesso ao ensino superior (869 alunos em programas de licenciatura novos). Serão gastos cerca de 180 milhões de euros para tornar a administração pública mais eficaz e transparente, reduzir os encargos administrativos, melhorar as competências do pessoal da administração pública e tornar a gestão dos recursos humanos mais eficiente. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais Prevê-se a canalização de cerca de 680 milhões de euros ao abrigo de programas da política de coesão através de instrumentos financeiros. Este valor corresponde a mais do dobro dos montantes previstos no período de programação anterior. Os principais domínios de intervenção são o apoio às PME, o investimento na eficiência energética e, em menor medida, a eficiência dos recursos. O requisito regulamentar de utilização de 5 % do FEDER no desenvolvimento urbano sustentável será cumprido através dos investimentos do programa «Polo de crescimento de Praga» e de sete investimentos territoriais integrados (ITI) nas maiores zonas metropolitanas. A dotação total para os ITI é de 1 000 milhões de euros do FEDER e de 223 milhões de euros do Fundo de Coesão. O desenvolvimento local de base comunitária será particularmente importante para o desenvolvimento de zonas rurais através da abordagem «multifundos». Tal implicará o financiamento do FEDER (418 milhões de euros), do FEADER (115 milhões de euros) e do FSE (64 milhões de euros), que poderá ser utilizado em estratégias de desenvolvimento local integradas e multissetoriais pelas comunidades locais, organizadas em cerca de 160 grupos de ação local, abrangendo 55 % da população. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 8 (nacionais) 1 1 7 Fundos disponíveis (EUR) 21 643 218 575 2 305 673 996 31 108 015 1 144 024 031 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI

Os quadros estratégicos de determinadas áreas de investimento (a título de exemplo, I&D ou TIC) não foram concluídos. Foram adotados planos de ação para 11 condicionalidades ex ante temáticas e 3 gerais. 3. Gestão dos FEEI A República Checa otimizou a forma como os FEEI são geridos e centralizou-a mais, tendo reduzido o número de programas (de 17, em 2007-2013, para 8 programas da política de coesão) e de organismos intermédios. O Ministério do Desenvolvimento Regional é a autoridade nacional de coordenação que assegura a coordenação adicional entre os fundos através de comités de acompanhamento, de convites à apresentação de propostas coordenados e de grupos de trabalho. A lei da função pública de 2014 deverá contribuir para a melhoria da capacidade administrativa. 4. Simplificação para os beneficiários A República Checa visa reduzir os encargos administrativos dos beneficiários e da administração pública, reduzindo para isso o número de programas e organismos intermédios, criando um sistema de acompanhamento novo para toda a estrutura de execução e instituindo um ambiente metodológico único para todos os programas. Os instrumentos financeiros e as opções, como os adiantamentos e os custos simplificados, terão uma aplicação mais vasta.

1. FEEI na Dinamarca Desafios económicos e sociais A economia dinamarquesa foi atingida de forma relativamente grave pela crise financeira, o que conduziu a um aumento substancial do desemprego, especialmente entre os jovens e as pessoas de ascendência não dinamarquesa. Apesar de a Dinamarca ter um ambiente favorável às empresas, poucas PME apresentam crescimento. Tal se deve, em parte, a um sucesso limitado no que se refere à conversão da inovação em lucros, ao desenvolvimento insuficiente das competências empresariais e à necessidade de reforçar a inovação no setor primário, com vista a uma produção mais sustentável. Contudo, a Dinamarca continua a enfrentar alguns desafios no que toca às competências da força de trabalho. Estes incluem uma percentagem cada vez menor de pessoas em formação profissional, uma percentagem decrescente das pessoas oriundas da imigração (especialmente homens) que frequentam o ensino e uma taxa de abandono escolar persistentemente elevada. Estas questões foram abordadas por uma das recomendações políticas da UE endereçadas à Dinamarca em 2014 no contexto do Semestre Europeu. Em geral, a Dinamarca regista um bom desempenho ambiental, embora não pareça estar a acompanhar os objetivos definidos a nível da redução das emissões de gases com efeito de estufa. Continua a existir uma enorme pressão sobre os habitats e as massas de água, devido essencialmente à exploração do solo e à atividade piscatória intensivas e à lixiviação de nutrientes dos solos, entre outros fatores. A Dinamarca é um país rico, com diferenças socioeconómicas internas relativamente reduzidas em comparação com outros Estados-Membros e tem abordado a maior parte dos desafios com que se depara através de regimes nacionais. Uma vez que a dotação dos FEEI para a Dinamarca é modesta, os programas focam-se na resolução dos desafios acima referidos. Principais prioridades e resultados Um total de 300 milhões de euros dos FEEI ajudará as PME nos setores da indústria, dos serviços, da agricultura, da aquicultura e das pescas a tornarem-se mais inovadoras e mais eficazes no que toca à transformação da inovação em lucro. Os FEEI são igualmente investidos para tornar as empresas mais competitivas, centrando-se o apoio em grupos e redes de cooperação. Além do mais, uma grande parte dos investimentos do país relativos ao ambiente e ao clima destina-se a melhorar a competitividade e o crescimento das empresas. A Dinamarca utilizará também os FEEI para desenvolver potenciais áreas de crescimento identificadas, tanto a nível de empresas individuais como de estratégias de especialização inteligente regionais. Prevê-se que cerca de 3 200 empresas integrem redes de cooperação, incluindo redes que envolvam instituições do conhecimento, e que mais de 4 000 lancem soluções ou produtos inovadores. A Dinamarca despenderá igualmente 270 milhões de euros em FEEI na inclusão social com o intuito de ajudar pessoas à margem do mercado de trabalho e melhorar a empregabilidade, ajudando mais pessoas a concluir programas de formação profissional e de ensino superior (serão disponibilizados fundos nacionais para ajudar as pessoas que estão mais afastadas do mercado de trabalho). Os FEEI serão, assim, utilizados para abordar as recomendações políticas elaboradas no âmbito do Semestre Europeu. No total, serão criados cerca de 5 500 postos de trabalho, prevendo-se que os investimentos em formações ajudem 52 000 pessoas a obter uma melhor empregabilidade. A Dinamarca investirá mais de 635 milhões de euros de FEEI em medidas ambientais e climáticas. Os investimentos ambientais incidirão na proteção e preservação dos recursos naturais, na melhoria da qualidade da água e da biodiversidade e na utilização de áreas cultivadas e de unidades populacionais piscícolas (incluindo a aquicultura) de forma sustentável e respeitadora do ambiente, em conformidade com a nova Política Comum das Pescas. No que toca às pescas, os FEEI ajudarão, por exemplo, a reduzir em 5 000 toneladas as capturas indesejadas e a aumentar a produção aquícola biológica em 3 000 toneladas até 2023. No setor da agricultura, os FEEI prestarão apoio à preservação das paisagens e da biodiversidade numa área de, pelo menos, 3 400 km² (ou mais de 10 % dos terrenos agrícolas nacionais). Do total de investimentos da Dinamarca relativos a medidas ambientais e climáticas, 91 milhões de euros serão investidos na transição para uma economia hipocarbónica, conduzindo assim a uma redução de 51 000 toneladas nas emissões de gases com efeito de estufa e a uma redução de 905 000 GJ no consumo de energia. Tal ajudará a Dinamarca a cumprir o seu objetivo da estratégia Europa 2020 de reduzir em 20 % as emissões de gases com efeito de estufa. O reforço da eficiência dos recursos é parte integrante da estratégia da Dinamarca para aumentar a competitividade empresarial, com os fundos despendidos a este nível a contribuírem também para a transição do país para uma economia hipocarbónica. No total, a Dinamarca tenciona empregar cerca de 577 milhões de euros (46 % da dotação total dos FEEI) no combate às alterações climáticas. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais No período entre 2007 e 2013, a Dinamarca afetou 28 milhões de euros a instrumentos financeiros. Para 2014-2020, o país permitiu que as regiões recorressem ao financiamento de instrumentos financeiros para investirem no desenvolvimento de atividades empresariais e melhorarem a eficiência energética e de recursos das empresas. A Dinamarca gastará 5 % da sua dotação do FEDER em medidas de desenvolvimento urbano sustentável, incidindo sobretudo no desenvolvimento empresarial através da inovação e da eficiência energética e dos recursos. Estas medidas de desenvolvimento urbano serão integradas em estratégias mais amplas de resposta aos desafios sociais, económicos, demográficos e ambientais e/ou climáticos de determinadas zonas urbanas. Em termos globais, 26 grupos de ação local, que abrangem áreas rurais e costeiras, recebem apoios através do programa LEADER. Os referidos grupos procurarão impulsionar atividades existentes ligadas ao turismo, desenvolver pequenas empresas, criar serviços e apoiar uma pesca sustentável. Tal permitirá criar postos de trabalho e melhorar as condições de vida das populações locais. Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 2 (nacionais) 1 1 5 Fundos disponíveis (EUR) 413 231 682 918 803 690 208 355 420 748 186 649

2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI A Dinamarca cumpre todas as condicionalidades ex ante relacionadas com o apoio dos FEEI. 3. Gestão dos FEEI Os programas do FEDER e do FSE são executados através de seis fóruns de crescimento regionais, assumindo a Autoridade Empresarial Dinamarquesa a função de autoridade de gestão. Os programas são geridos pelas mesmas autoridades de gestão a nível regional. O FEADER e o FEAMP são ambos geridos pela agência dinamarquesa para a agricultura e as pescas, sendo a execução do programa LEADER delegada à autoridade empresarial dinamarquesa, garantindo assim uma estreita coordenação entre os fundos. Além disso, as duas autoridades nacionais de gestão participam nos comités de acompanhamento uma da outra (do FEDER/FSE e do FEADER/FEAMP, respetivamente). Ambas as autoridades de gestão preveem a coordenação de reuniões entre os dois fundos para aumentarem a eficiência da execução. Apesar de tanto o FSE como o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas apresentarem objetivos de inclusão social, o FSE está mais relacionado com o mercado de trabalho. Os dois fundos evitam a sobreposição graças a uma divisão clara entre os respetivos objetivos e pelo facto de as duas autoridades de gestão serem membros do comité de acompanhamento uma da outra. 4. Simplificação para os beneficiários Os potenciais beneficiários terão acesso eletrónico à gestão do fundo (em conformidade com a iniciativa da coesão eletrónica). Quem não tiver acesso imediato à iniciativa da coesão eletrónica, continuará ainda assim a ter acesso ao fundo através de meios alternativos. A Dinamarca contempla igualmente alargar a utilização das opções de custos simplificados.

1. FEEI na Estónia Desafios económicos e sociais A Estónia deu provas de uma flexibilidade notável para fazer face à crise económica. Em 2016, o PIB real deverá regressar aos níveis anteriores à crise. Apesar de a economia no seu todo ter melhorado, permanecem ainda assim desafios estruturais graves. Para a economia do país passar a ser mais baseada no conhecimento e inovadora, mais inclusiva e mais sustentável, é necessário responder a esses desafios. O financiamento público da I&I aparenta carecer de coordenação e deveria centrar-se num número limitado de áreas de especialização inteligente. O sistema de ensino superior continua a ter de envidar esforços para satisfazer as necessidades das empresas e das instituições de investigação. A capacidade de inovação é reduzida e poucas empresas colaboram com instituições de investigação. A redução da força de trabalho, combinada com a baixa produtividade, deverá tornar-se num problema a médio e longo prazo. A Estónia só recentemente começou a implementar a sua ambiciosa reforma para a capacidade de trabalho. A escassez de estruturas de acolhimento de crianças torna mais difícil o regresso dos pais ao trabalho. A disponibilidade e qualidade dos serviços públicos a nível local apresentam discrepâncias. A Estónia terá de envidar mais esforços para tornar o ensino profissional, a formação e os programas de aprendizagem mais atrativos. O país necessita igualmente de promover o empreendedorismo e a criação de emprego em todo o território para impedir o agravamento das discrepâncias de desenvolvimento económico. A intensidade de recursos da Estónia permanece muito elevada. É pouco provável que o país venha a cumprir as suas metas de eficiência energética para 2020. Nesse sentido, são necessários mais esforços para melhorar a eficiência energética industrial e doméstica. A Estónia deve também procurar introduzir formas de transporte mais sustentáveis. Estes desafios estão refletidos em recomendações políticas feitas no contexto do Semestre Europeu. Principais prioridades e resultados A Estónia pretende utilizar os FEEI para aumentar a despesa do setor privado em I&D para 2 % do PIB até 2023 (comparativamente a 1,26 % em 2012). Os programas de financiamento da I&D serão alinhados com o quadro de especialização inteligente da Estónia. A Estónia também utilizará os FEEI para impulsionar a competitividade das PME, pretendendo aumentar o número de empresas exportadoras para 15 700 (comparativamente a 11 281 em 2012). O financiamento do desenvolvimento rural será mais bem direcionado, a fim de alcançar mudanças positivas na economia rural. Estão previstos regimes especiais para desenvolver pequenas explorações agrícolas e ajudar jovens agricultores a criarem empresas agrícolas. A Estónia incentivará a criação de cadeias de abastecimento alimentar curtas e investirá na transformação e comercialização de produtos agrícolas. O país utilizará também os FEEI para impulsionar a economia digital, visando que 60 % do país seja abrangido pela banda larga (pelo menos, 100 Mb/s), comparativamente a 3,6 %, em 2012. A Estónia investirá no emprego com o objetivo de aumentar a taxa de emprego para 76 % (comparativamente a 73,3 %, em 2013). O país prevê alcançar este objetivo através, por exemplo, da reforma da avaliação da capacidade de trabalho. O objetivo consiste igualmente em manter a percentagem do PIB gerado noutras zonas para além de Tallinn e Tartu nos 30 %. No domínio do ensino, o objetivo consiste em aumentar a taxa de conclusão de programas de aprendizagem para 75 % (comparativamente a 50 %, em 2013). Tal equivale a cerca de 8 000 pessoas. Além disso, mais de 350 000 sessões de orientação profissional serão oferecidas a jovens e outras pessoas em idade ativa. O financiamento em matéria de inclusão social visará reduzir para 300 o número das crianças em lista de espera de estruturas de acolhimento de crianças e creches, comparativamente a 4 430 em 2012. Os serviços de apoio ao trabalho jovem prestarão assistência a cerca de 200 000 participantes. O financiamento do reforço da capacidade administrativa deverá ser utilizado para aumentar os níveis de satisfação com a qualidade dos serviços públicos para cerca de 85 % (comparativamente a 67 % em 2012). O apoio destinado ao setor dos transportes será utilizado para desenvolver a rede RTE-T e os sistemas de transporte hipocarbónicos e respeitadores do ambiente. Por exemplo, a Estónia prevê duplicar o número anual de passageiros dos serviços ferroviários (para 8,4 milhões, comparativamente a 4,2 milhões em 2013). Além disso, prevê-se que o investimento na economia hipocarbónica resulte em poupanças de energia que poderão alcançar 45 % em 40 000 lares. A Estónia prevê utilizar os fundos dedicados ao ambiente e à adaptação às alterações climáticas para satisfazer os requisitos essenciais do acervo no setor da água e assegurar a capacidade de resistência a catástrofes. Os fundos serão igualmente utilizados para preservar a biodiversidade através do apoio à manutenção de habitats seminaturais (2,6 % das terras agrícolas) e da agricultura biológica (14 % das terras agrícolas). Mais de 70 % da superfície agrícola utilizada deverá ser abrangida por regimes para melhorar a biodiversidade e a gestão do solo. Será visada a proteção da água na agricultura e nas zonas de produção de turfa abandonadas. O setor das pescas e da aquicultura da Estónia tornar-se-á mais sustentável e os ecossistemas marinhos e a biodiversidade aquática serão reforçados, prevendo-se ainda que as capturas indesejadas sofram uma redução de 21 toneladas. Utilização de instrumentos financeiros e de instrumentos territoriais A Estónia aumentará as dotações para os instrumentos financeiros em 60 % comparativamente ao período anterior, alcançando um valor de 240 milhões de euros. Serão utilizados instrumentos de empréstimo, de garantia e de capital próprio para apoiar as PME e a I&I. De acordo com a avaliação ex ante, não há margem para instrumentos financeiros financiados pelos FEEI no domínio da eficiência energética e das infraestruturas ambientais. Da dotação total do FEDER, 5 % estão reservados para ações integradas de desenvolvimento urbano sustentável. Um total de 34 grupos de ação local, dos quais oito pertencem ao setor das pescas, implementará estratégias de desenvolvimento local em zonas rurais.

Informações fundamentais Política de Coesão (FSE, FEDER, FC) FEADER FEAMP CTE N.º de programas 1 1 1 4 Fundos disponíveis (EUR) 3 534 560 285 823 341 558 100 970 418 449 819 256 2. Condicionalidades prévias para uma utilização eficaz e eficiente dos FEEI De um conjunto de 29 condicionalidades ex ante aplicáveis, 15 estavam ainda por cumprir aquando da adoção