[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.2.2006

COM(2006) 70 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Análise da política de ambiente 2005{SEC(2006) 218}

INTRODU ÇÃO

O ano de 2005 foi um período de desafios para a política de ambiente. Numa perspectiva global, três grupos principais de acontecimentos caracterizaram o ano:

- Foram adoptadas medidas significativas na luta contra as alterações climáticas. O Protocolo de Quioto entrou em vigor, tendo dado início, na UE, ao maior sistema de comércio de licenças de emissão de CO2 do mundo. A Conferência de Montreal sobre Alterações Climáticas preparou o caminho para uma acção global pós-2012, incluindo formas de envolver os países que, actualmente, não se encontram abrangidos pelos compromissos de Quioto.

- As bases da política de ambiente da próxima geração foram lançadas com a adopção pela Comissão, até Janeiro de 2006, de cinco estratégias temáticas. Estas estratégias definem acções para as duas próximas décadas sobre poluição atmosférica, ambiente marinho, ambiente urbano, utilização dos recursos e resíduos. Os trabalhos a nível de duas outras estratégias – protecção dos solos e pesticidas – têm avançado bem, estando a sua adopção prevista para o início de 2006. Além disso, o Conselho e o Parlamento alcançaram progressos significativos no domínio do registo, avaliação e autorização de produtos químicos (REACH), em vias de adopção em 2006.

- O reexame[1] da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável da UE proporcionou um novo quadro de abordagem das tendências económicas, sociais e ambientais a longo prazo e suas sinergias. A estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego e a criação de programas nacionais de reforma por parte dos Estados-Membros salientaram o papel do ambiente no crescimento, competitividade e emprego[2]. Tudo isto aconteceu num cenário de pressão a nível dos recursos naturais mundiais, aumento dos preços do petróleo e catástrofes relacionadas com o clima na Europa, demonstrando a dependência das nossas economias e sociedades em relação ao ambiente.

A presente análise descreve as questões mais importantes para a política de ambiente da UE em 2005. O primeiro capítulo analisa a contribuição da política de ambiente para a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Em seguida, resume os principais progressos políticos registados ao longo do ano a nível dos quatro domínios prioritários do sexto programa de acção em matéria de ambiente, apresenta novos elementos de prova e salienta aspectos das acções que serão levadas a cabo em 2006[3].

1. POLÍTICA DE AMBIENTE E ESTRATÉGIA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO: ECO-INOVAÇÃO E MELHORIA DA REGULAMENTAÇÃO

Aspectos principais

A política de ambiente integra-se na parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego

O relatório « The European Environment, State and Outlook 2005», elaborado pela Agência Europeia do Ambiente[4], revela que a política de ambiente da UE está a exercer alguns impactos positivos, desde a protecção da natureza até à qualidade do ar. Por outro lado, demonstra que os desafios ambientais que a UE enfrenta actualmente resultam de modelos de consumo e produção não sustentáveis, que continuam a constituir o principal obstáculo a novas melhorias. Salienta que prevenir a poluição é mais barato do que despoluir e confirma que a protecção eficaz do ambiente e o crescimento económico podem coexistir.

Quando o Conselho Europeu apoiou, em Março, a proposta de estratégia renovada da Comissão para o crescimento e o emprego, os Chefes de Estado e de Governo indicaram claramente que esta deveria ser encarada no contexto mais vasto do requisito de desenvolvimento sustentável e tirar partido das sinergias existentes entre as dimensões económica, ambiental e social, o que se reflectiu na adopção de 24 orientações integradas, que proporcionam directrizes à Comissão e aos Estados-Membros na definição dos seus programas de reforma e têm por objectivo a promoção da eco-inovação[5] e uma melhoria da regulamentação ambiental.

Promoção da eco-inovação

A eco-inovação e as tecnologias ambientais podem promover o crescimento económico e contribuir para objectivos em matéria de emprego[6]. As eco-indústrias da UE representam cerca de 1/3 do mercado global e empregam mais de 2 milhões de pessoas, sendo o excedente comercial da UE superior a 600 milhões de euros. O sector registou um crescimento de 5% por ano desde meados da década de 90.

Os Estados-Membros reconheceram estas oportunidades nos seus programas nacionais de reforma, que focaram a investigação e o desenvolvimento, a promoção da eficiência energética e o recurso a contratos públicos ecológicos e a instrumentos económicos, como a tributação.

A nível comunitário, foram adoptadas as seguintes medidas para promover a eco-inovação:

- A aplicação do plano de acção comunitário para tecnologias ambientais (ETAP) foi acelerada com a preparação de roteiros ETAP pelos Estados-Membros.

- Um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013)[7] consagrou um quinto do seu orçamento previsto ao apoio à eco-inovação. O sétimo programa-quadro proposto para a investigação e o desenvolvimento tecnológico e as novas orientações políticas para a coesão 2007-13 atribuem um papel importante à eco-inovação.

Papel e utilização da melhoria da regulamentação na consecução de objectivos políticos

Em 2005, a melhoria da regulamentação ocupou uma posição de destaque na agenda da Comissão, como forma de alcançar objectivos políticos de modo economicamente eficiente. A política de ambiente da UE figurava entre as prioridades da agenda relativa à melhoria da regulamentação, no que respeita à concepção de novas políticas e à melhoria da eficácia da política vigente.

Reforço do desenvolvimento de novas políticas

A política de ambiente foi precursora de conceitos que passaram a ser prática corrente a nível da melhoria da regulamentação, nomeadamente avaliação de impacto, consulta alargada dos interessados e abordagem integrada de questões políticas, tendo prosseguido em 2005 com a publicação de 4 estratégias temáticas , que definem objectivos políticos a curto e médio prazo baseados numa análise aprofundada.

A estratégia temática sobre a poluição atmosférica , por exemplo, foi desenvolvida ao longo de 5 anos de análise. Baseou-se numa avaliação de impacto realizada por peritos destacados, 100 reuniões de interessados e numa consulta pública que recolheu 11 000 respostas. Foi elaborado um quadro avançado de modelização, analisado por pares, para examinar os impactos económicos, sociais e ambientais das diversas políticas potenciais. Por outro lado, foram examinadas as relações entre poluição atmosférica e outros domínios, nomeadamente saúde humana, acidificação dos solos, eutrofização da água e outras acções para redução das emissões de carbono.

As estratégias temáticas e outras políticas ambientais recorreram a análises de impacto pormenorizadas para seleccionar o melhor instrumento político e incluíram a apreciação de alternativas baseadas no mercado para orientar a regulamentação . Os encargos administrativos e os impactos na competitividade foram analisados, permitindo a identificação de sinergias. Os estudos relativos à estratégia temática sobre os resíduos, por exemplo, salientaram que as melhores práticas de minimização de resíduos poderiam permitir aos fabricantes economizar 2 900 a 4 200 milhões de euros por ano[8].

A melhoria das políticas e a aplicação efectiva assentam numa recolha de dados adequada. A Comissão e a AEA promoveram um sistema de informação partilhada para reforçar o acesso aos dados, a sua qualidade e aplicabilidade e para reduzir os custos administrativos e a sobreposição de dados.

Simplificação

A consecução dos objectivos actuais, ao menor custo, constitui o fundamento da racionalização (ou simplificação) da legislação em vigor . A Comissão tem um programa em curso, parte do qual utilizou as estratégias temáticas: a estratégia sobre a poluição atmosférica consolidará cinco actos legislativos relativos à qualidade do ar num diploma mais conciso, alinhando definições e efectuando uma revisão dos requisitos em matéria de apresentação de relatórios. A estratégia temática sobre os resíduos propõe uma revisão da Directiva-Quadro «Resíduos», a revogação da Directiva «Óleos Usados» e outras simplificações.

Eficácia e melhoria da aplicação

Em 2005, a Comissão intensificou os seus esforços no sentido de ajudar os Estados-Membros a aplicar a legislação comunitária em matéria de ambiente, de forma mais fácil e eficaz, através do intercâmbio das melhores práticas. Ao racionalizar o tratamento das infracções, a Comissão deu início a «processos horizontais» (agrupamento de diversas infracções) contra determinados países para obviar a défices de aplicação estruturais. A melhoria da aplicação permitirá igualmente obter melhores resultados ambientais ao menor custo.

Perspectivas para 2006

- A Comissão concederá destaque crescente à melhoria da aplicação e do controlo da aplicação da legislação através de uma cooperação estreita com os Estados-Membros. A Comissão tenciona apresentar um programa de apoio à observância das normas para as PME , a fim de as ajudar a superar quaisquer dificuldades de aplicação.

- A Comissão tenciona apresentar um documento que salientará as oportunidades e os métodos destinados a promover o recurso a instrumentos económicos no âmbito da política de ambiente da UE.

- A Comissão tenciona simplificar outros domínios legislativos nos próximos três anos[9]. A simplificação é igualmente um elemento essencial de análises políticas mais vastas, nomeadamente a análise da política de emissões industriais que teve início em 2005.

2. REALIZAÇÕES, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS NOS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS DO 6.º PAA

2.1. Alterações climáticas

Aspectos principais

O ano de 2005 constitui uma referência, com o início do comércio de licenças de emissão, a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e o lançamento da segunda fase do programa europeu para as alterações climáticas (PEAC), tendo culminado com a Conferência de Montreal que concedeu um novo impulso às acções globais.

O regime de comércio de licenças de emissão da UE - o maior do mundo - começou a funcionar. A atribuição de um preço às emissões de carbono promoverá uma alteração do comportamento de 11 500 emissores industriais em termos de investimento e proporcionará um meio economicamente eficiente de reduzir as emissões.

Após confirmação pelo Conselho de que as futuras temperaturas globais não deverão exceder 2°C acima dos níveis pré-industriais, o que implica reduções mais significativas das emissões nos países industrializados, a segunda fase do PEAC começará por definir políticas nos sectores doméstico, industrial, comercial e dos transportes, bem como políticas de adaptação. Para promover este objectivo, a Comissão recomendou que as emissões da aviação fossem incluídas no regime de comércio de licenças de emissão da UE[10].

No início do ano, a Comissão orientou o debate internacional sobre a acção pós-2012, através da comunicação « Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais »[11]. As prioridades são as seguintes: alargamento da participação dos países desenvolvidos e em desenvolvimento que actualmente não são abrangidos pelo Protocolo de Quioto, inclusão de novos sectores, promoção do desenvolvimento e implantação de tecnologias com emissões reduzidas, recurso a instrumentos de mercado flexíveis e integração de políticas de adaptação.

A Conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas, realizada em Montreal, concedeu um novo impulso à acção mundial em matéria de clima. A conferência encerrou com a adopção de mais de 40 decisões que intensificarão os esforços de luta contra as alterações climáticas, nomeadamente:

- Adopção de um conjunto de regras relativas ao Protocolo de Quioto (acordos de Marraquexe) e de um regime de cumprimento, estabelecendo as regras e os procedimentos necessários para permitir o seu funcionamento adequado;

- Lançamento do mecanismo de execução conjunta e reforço do mecanismo de desenvolvimento limpo, bem como financiamento das instituições relacionadas com este último, o que permitirá às empresas da UE investir em tecnologias limpas nos países em desenvolvimento em contrapartida de créditos de emissão e indica que o investimento em tecnologias limpas continuará a revelar-se útil;

- Adopção de um programa de trabalho de 5 anos tendo em vista a adaptação aos efeitos inevitáveis das alterações climáticas.

- Acordo com países não abrangidos pelo Protocolo de Quioto para debater acções a longo prazo.

A Comissão publicou igualmente um plano de acção para a biomassa destinado a acelerar o desenvolvimento da energia obtida a partir da biomassa, reduzir as emissões e promover as economias das zonas rurais.

Novas constatações

Graças às medidas em preparação e ao recurso aos mecanismos de Quioto, a UE alcançará o seu objectivo de Quioto e reduzirá em 9,4% as suas emissões, relativamente ao ano de referência, até 2010[12]. As emissões de gases com efeito estufa da UE-25 aumentaram 1,5% entre 2002 e 2003, com subidas recentes das emissões provenientes da combustão de carvão bem como do sector doméstico e dos serviços. Os dados mais recentes relativos às emissões da UE-15 revelam uma diminuição de apenas 1,7% desde 1990[13].

- O ano de 2005 parece ter sido o mais quente desde que existem registos à escala global[14], o que contribuiu para que os ecossistemas terrestres europeus se tornassem produtores líquidos de CO2[15].

- Mudanças de temperatura, condições meteorológicas extremas e alterações na utilização dos solos estão a provocar a libertação de gases com efeito estufa dos solos. Uma diminuição de 15% do teor de carbono na camada superior de certos solos do Reino Unido nos últimos 25 anos, sendo a maioria das emissões supostamente de CO2, teria anulado os efeitos de todas as reduções das emissões de carbono provocadas pelo homem desde 1990[16].

- O arrefecimento atmosférico provocado pelas partículas de poluentes tem ocultado todos os efeitos de aquecimento dos gases com efeito estufa, mas este fenómeno diminuirá à medida que a qualidade do ar for melhorando[17].

- O Livro Verde sobre a eficiência energética[18] assinalou uma poupança de energia de 20%, até 2020, que diminuirá a factura energética prevista da UE em 60 000 milhões de euros por ano e reduzirá as emissões de gases com efeito estufa e a dependência em relação às importações de energia.

- O investimento de capital de risco em tecnologias energéticas limpas aumentou 150% entre 2000 e 2004 e o mercado das energias renováveis poderá alcançar um valor de 1 400 000 milhões de euros até 2020[19].

Perspectivas para 2006

- A UE assumirá um papel activo no diálogo pós-Montreal sobre acções a longo prazo, incluindo a criação de um novo grupo de trabalho sobre os compromissos pós-2012 dos países desenvolvidos e uma revisão do Protocolo de Quioto.

- Conforme previsto na directiva de 2003, o regime de comércio de licenças de emissão da UE será revisto até meados de Junho. Será apreciado o aditamento de novos domínios e de novos gases com efeito estufa, bem como uma proposta legislativa sobre a aviação[20].

- A UE prosseguirá os seus esforços internacionais no sentido de fazer avançar o processo de Quioto, de forma a permitir uma participação mais significativa de todos os principais emissores, incluindo EUA, China e Índia.

- A Comissão apresentará um plano da acção sobre eficiência energética destinado a contribuir para a redução da nossa dependência energética, promover o crescimento e combater as alterações climáticas.

- A Comissão publicará comunicações sobre tecnologias limpas de utilização do carvão, com vista a promover o avanço tecnológico, e uma estratégia da UE para os biocombustíveis que proponha políticas para além de 2010.

- No âmbito do PEAC II, será reforçada a atenção prestada à adaptação.

2.2. Biodiversidade e ecossistemas

Aspectos principais

O Relatório de Avaliação do Ecossistema do Milénio, realizado pelas Nações Unidas, concluiu que devem ser realizados esforços extraordinários para alcançar até 2010 uma redução significativa na taxa de perda de biodiversidade a todos os níveis[21]. Os ecossistemas prestam serviços ecológicos, essenciais para a qualidade de vida e a prosperidade económica. Em Março, o Conselho Europeu salientou a necessidade de integração política, «dada a importância da biodiversidade para certos sectores económicos».

A Comissão integrou a biodiversidade nas estratégias temáticas, nomeadamente:

- A estratégia temática sobre o ambiente marinho tem por objectivo proteger a base de recursos de que dependem as actividades económicas e sociais.

- A estratégia temática sobre a poluição atmosférica reduzirá duas das principais pressões sobre a biodiversidade – acidificação e eutrofização.

A conclusão da rede Natura 2000 avançou de forma substancial. A protecção da biodiversidade foi melhor integrada na política agrícola comum, nomeadamente através das orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural[22] e da adopção de um regulamento relativo ao desenvolvimento rural[23], que prevê oportunidades de financiamento para actividades agrícolas e silvícolas úteis. A nível internacional, a UE intensificou a integração nos seus programas de assistência de preocupações relacionadas com a biodiversidade e obteve resultados positivos no que respeita à sua acção multilateral, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

Novas constatações [24]

- Muitas das espécies europeias continuam ameaçadas – designadamente 42% dos mamíferos, 15% das aves e 52% dos peixes de água doce[25].

- A falta de atenção às relações entre biodiversidade e desenvolvimento económico porá em risco a consecução dos objectivos de desenvolvimento do milénio.

- A grande maioria dos serviços prestados pelos ecossistemas degradou-se nos últimos 15 anos, nomeadamente pesca marítima, produção de madeira ou depuração da água.

Perspectivas para 2006

- A Comissão apresentará uma estratégia temática sobre a protecção dos solos.

- Uma comunicação sobre a biodiversidade assinalará os desafios e as prioridades principais até 2010 e para além dessa data, incluindo a optimização dos benefícios da biodiversidade no âmbito da política vigente.

- A rede Natura 2000 ficará concluída para a UE-25 e será alargada ao ambiente marinho.

- A 8.ª Conferência das Partes na CDB, a realizar em Março, tratará de uma rede global de zonas marinhas protegidas, da prossecução das negociações sobre um regime internacional de acesso e partilha de benefícios e da melhoria da aplicação.

- A Comissão vai lançar uma campanha de promoção à escala da UE destinada a sensibilizar para as vantagens dos alimentos biológicos, no âmbito do plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos[26].

2.3. Ambiente e saúde

Aspectos principais

A poluição ambiental envolve custos significativos para a Europa, a maioria dos quais resultantes dos impactos para a saúde.

A proposta REACH trará vantagens significativas em termos de saúde e ambiente, salvaguardando simultaneamente a competitividade da indústria da UE. Substituirá 40 actos legislativos vigentes e criará um sistema único para todas as substâncias químicas. Registaram-se progressos significativos a nível da proposta REACH, que foi submetida ao Parlamento Europeu, em primeira leitura, e obteve acordo político do Conselho.

Duas estratégias – sobre a poluição atmosférica e o mercúrio – assinalaram outros custos relacionados com o ambiente e a saúde e definiram medidas para os reduzir. Prosseguiram os trabalhos sobre o Plano de Acção Ambiente e Saúde.

A estratégia temática sobre a poluição atmosférica [27] concluiu que, na ausência de uma acção política ulterior, o custo dos danos para a saúde resultantes da poluição atmosférica ascenderia a 189-609 000 milhões de euros por ano até 2020. A proposta da Comissão reduziria estes custos 42 a 135 000 milhões de euros por ano, até 2020, evitando assim mais 60 000 mortes prematuras do que através das medidas em vigor.

O Conselho apoiou a estratégia sobre o mercúrio [28] , que incidiu na limitação da libertação de mercúrio para o ambiente e na redução dos danos para a saúde. A estratégia inclui uma proposta de proibição das exportações de mercúrio da UE até 2011 e acções destinadas a impedir que os excedentes de mercúrio entrem de novo no mercado.

A acção política da Comissão incidiu no desenvolvimento de metodologias integradas de avaliação de riscos aplicadas aos impactos do ambiente na saúde, de modo a identificar se, ou em que circunstâncias, uma acção ulterior se revela útil. A aplicação das acções de investigação do Plano de Acção Ambiente e Saúde [29] incidiu em projectos de investigação multidisciplinares sobre os impactos dos factores de pressão para a saúde (nomeadamente metais).

Foi aprovada pelo Parlamento Europeu, em segunda leitura, uma directiva revista sobre a tarifação rodoviária, que permite a aplicação de diferentes tarifas rodoviárias aos veículos pesados em função das emissões que produzem e do período de tempo, ilustrando o carácter adequado dos instrumentos baseados no mercado.

Uma decisão estabeleceu, pela primeira vez, limites de ruído para o material circulante ferroviário, de modo a reduzir progressivamente o ruído proveniente do transporte ferroviário.

Novas constatações

- A poluição atmosférica reduz actualmente a esperança de vida média dos europeus de 9 a 24 meses. A ausência de acção política adicional permitiria que a chuva ácida e a eutrofização danificassem cerca de 1 milhão de km2 de águas doces, florestas, solos e outros habitats até 2020.

- Na última década, a UE-15 registou um crescimento significativo da produção de produtos químicos tóxicos, com uma tendência para o aumento das substâncias perigosas.

Perspectivas para 2006

- A segunda leitura e a aprovação definitiva da proposta REACH estão previstas, o que conduzirá à sua entrada em vigor em 2007.

- A Comissão vai propor legislação que reveja a directiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão, promova a estratégia temática sobre a poluição atmosférica e estabeleça objectivos para quatro poluentes principais.

- A estratégia temática sobre ambiente urbano procurará reduzir os impactos na saúde – designadamente através da coordenação de diversas políticas urbanas e da divulgação e aplicação de práticas de gestão urbana bem sucedidas.

- Será elaborado um plano de aplicação do sistema de informação sobre ambiente e saúde. O protocolo sobre biomonitorização humana será concluído e testado, permitindo um melhor conhecimento da exposição e uma melhoria das respostas políticas.

- A Comissão vai propor uma estratégia temática sobre a utilização sustentável dos pesticidas destinada a reduzir os riscos para a saúde humana e o ambiente, permitindo simultaneamente uma protecção adequada das culturas.

- A Comissão vai apresentar propostas legislativas para promover a estratégia sobre o mercúrio.

2.4 Utilização dos recursos

Aspectos principais

A economia da UE consome um nível relativamente elevado de recursos: a sua intensidade material é duas vezes superior à do Japão. Esta situação gera uma dependência em relação às importações de diversos recursos e cria problemas ambientais fora da UE. A resolução destas questões contribuirá para cumprir os objectivos de Lisboa, bem como as nossas responsabilidades e compromissos globais.

A estratégia temática sobre a utilização sustentável dos recursos naturais proporciona uma estrutura a médio prazo para a definição de acções sobre a redução dos impactos ambientais da utilização dos recursos. Por outro lado, permitirá melhorar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas da UE, mantendo-se abaixo do limiar de sobreexploração dos recursos renováveis.

A estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos tem por objectivo fazer da Europa uma sociedade de reciclagem, que procura evitar os resíduos e utilizá-los como recurso. Mantendo a hierarquia de opções em matéria de gestão de resíduos, propõe a revisão da Directiva-Quadro «Resíduos» para introduzir o conceito de ciclo de vida e a imposição da obrigação de os Estados-Membros elaborarem programas de prevenção dos resíduos. O estabelecimento de normas de reciclagem melhorará o funcionamento de um mercado interno em crescimento, cujo valor actual é de 95 000 milhões de euros.

Do lado da procura, a UE promove activamente os contratos públicos ecológicos . Um manual publicado em todas as línguas da UE contém recomendações práticas para as autoridades públicas sobre esta matéria, incluindo a aquisição de novas tecnologias ambientais. A Comissão adoptou uma directiva que impõe que os organismos públicos afectem um quarto dos seus contratos públicos anuais no domínio dos veículos pesados a veículos ecológicos[30].

No Outono, foi lançada uma plataforma europeia sobre a avaliação do ciclo de vida, destinada a apoiar as empresas e a elaboração de políticas na Europa.

A nível internacional, a nova política de desenvolvimento da UE inclui o ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais como tema de acção para actividades de cooperação e apela à utilização sistemática da avaliação ambiental estratégica[31]. As acções internacionais da Comunidade destinadas a alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio foram estabelecidas na comunicação sobre a coerência[32].

Novas constatações

- A UE registou progressos substanciais na melhoria da eficiência da utilização dos materiais e da energia, embora continue a existir uma margem significativa para ulteriores melhoramentos, nomeadamente nos dez novos Estados-Membros, por exemplo através da transferência tecnológica[33].

- A extracção de recursos na Europa tem diminuído, ao passo que as importações de certos recursos aumentaram, com pressões ambientais mais elevadas noutras regiões do mundo[34].

- A «pegada ecológica» da Europa é mais de duas vezes superior ao tamanho do continente europeu. Os europeus utilizam actualmente uma média de 4,9 hectares por pessoa, existindo apenas 1,8 hectares disponíveis. O crescimento anual da pegada ecológica da UE-25 desde 1990 tem sido de 3%[35].

- Sete Estados-Membros – Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Reino Unido e Suécia - utilizam, de forma significativa, os contratos públicos ecológicos.

Perspectivas para 2006

- A Comissão vai elaborar um plano da acção para promover a produção e o consumo sustentáveis, incluindo iniciativas globais baseadas em instrumentos como as políticas de recursos e resíduos, a política integrada de produtos, regimes de gestão ambiental e políticas de inovação.

- Serão propostas alterações aos regulamentos relativos ao EMAS e ao rótulo ecológico com vista a optimizar as vantagens ambientais e a aplicabilidade. Serão prosseguidos os trabalhos sobre a identificação dos produtos com maior potencial de melhoramento ambiental, tendo em vista a obtenção de resultados em 2007.

- A Comissão vai concluir o manual destinado a integrar o ambiente na cooperação internacional para o desenvolvimento.

CONCLUSÕES

A análise relativa ao ano em curso salienta as relações estreitas que existem entre a economia e o ambiente. A exploração das sinergias existentes entre ambos é essencial para optimizar o bem-estar e o crescimento económico. Os cidadãos da UE têm plena consciência disto e consideram que a protecção do ambiente é tão importante como a promoção do crescimento económico[36], facto que se reflecte nas acções promovidas pela estratégia de desenvolvimento sustentável e no âmbito da agenda de Lisboa. A Comissão formulou medidas no domínio da política de ambiente destinadas a fomentar o crescimento económico e o emprego, que reduzem simultaneamente os compromissos e promovem soluções mutuamente benéficas. Na medida em que a política de ambiente constitui uma responsabilidade partilhada, os Estados-Membros devem adoptar uma trajectória semelhante.

Um esforço significativo nesse sentido é a adopção e elaboração de estratégias temáticas. A finalização do conjunto de estratégias e o início da sua aplicação constituirão uma prioridade em 2006.

Após o êxito de Montreal, a acção pós-2012 no domínio das alterações climáticas exigirá uma forte determinação no sentido de reduzir as emissões e participar no processo internacional. Para ganhar esta batalha, são necessários uma participação mais significativa dos países e sectores, o desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões de carbono e a utilização continuada e alargada de instrumentos baseados no mercado.

A preservação da biodiversidade é um dos desafios mais prementes. A integração política e a sensibilização devem continuar a ser reforçadas. A biodiversidade será por conseguinte o tema fundamental da Semana Verde em 2006 e a comunicação sobre a biodiversidade proporá um roteiro ambicioso rumo ao progresso.

A promoção da implementação de políticas eliminará os custos desnecessários para a sociedade decorrentes da inacção sobre questões ambientais e as distorções do mercado interno provenientes da diversidade de tratamento concedida às empresas na UE. Esta acção será acompanhada de esforços continuados no sentido de adaptar a legislação e as políticas, permitindo-lhes enfrentar novos desafios com a máxima eficiência.

As pressões evidentes sobre os recursos naturais registadas em 2005 reflectem os modelos de produção e consumo não sustentáveis da UE. Não obstante certos progressos, o ritmo da mudança não é suficientemente rápido. À semelhança das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, estas pressões sobre os recursos são globais. Tal como em 2005, a UE deve mostrar o exemplo a nível interno e através do seu apoio a parceiros internacionais.

Os cidadãos europeus preocupam-se com o ambiente e consideram que se trata de um domínio em que a UE oferece, e deve continuar a oferecer, valor acrescentado dentro da própria União, junto dos seus vizinhos mais próximos e a nível global. Demonstrar que a protecção do ambiente pode coexistir com o crescimento económico e a inclusão social é, por conseguinte, uma excelente forma de suscitar mais entusiasmo pelo projecto europeu.

[1] COM(2005) 658 final

[2] Relatório intercalar anual de 2006 sobre o crescimento e o emprego da Comissão Europeia.

[3] O documento de trabalho SEC(2006) xxx inclui informações estatísticas e resume a vertente ambiental dos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros.

[4] http://reports.eea.eu.int/

[5] A orientação 11 inclui igualmente uma reforma dos subsídios prejudiciais para o ambiente e medidas no domínio das alterações climáticas.

[6] SEC(2005) 1530

[7] COM(2005) 121 final

[8] The Benefits of Greener Business : Cambridge Econometrics & AEAT, 4/2003

[9] COM(2005) 535 final

[10] COM(2005) 459 final

[11] COM(2005) 35 final

[12] AEA 2005

[13] Ver igualmente: projecto EPICA, Spahni et. al, Science, 310, 1317, 25/11/2005

[14] NASA

[15] CARBOEUROPE Integrated Project, Ph. Ciais et al, Nature 03972, 23/06/2005

[16] Bellamy et al, 2005 . Nature, 437, 245-248

[17] CCI: Aerosols Climate and Policy EUR 21391 EN

[18] COM(2005) 265 final

[19] www.thecarbontrust.co.uk

[20] COM(2005) 531 final

[21] Ecosystems and Human Well Being , Biodiversity Synthesis. MEA, 2005

[22] COM(2005) 304 final

[23] JO L 277 de 21.10.2005, p.1

[24] MEA, salvo indicação contrária.

[25] AEA

[26] COM(2004) 415 final

[27] COM(2005) 446 final

[28] COM(2005) 20 final

[29] COM(2004) 416 final

[30] COM(2005) 634 final

[31] COM(2005) 311 final

[32] COM(2005) 134 final

[33] SOE, AEA, 2005

[34] AEA 2005

[35] The Global Footprint Network and WWF's Report « Europe 2005: The Ecological Footprint »

[36] Eurobarómetro 215/2004