COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.05.1995 
COM(95) 228 final 
Recomendação da Comissão sobre as Orientações 
gerais para as políticas económicas dos 
Estados-membros e da Comunidade 
X 

COMISSÃO EUROPEIA 
Recomendação da Comissão sobre as Orientações 
gerais para as políticas económicas dos 
Estados-membros e da Comunidade 
Elaborada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 103( 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
A CL 
índice 
I. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS 
DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE 1 b 
1. Introdução 1 j^ 
2. Orientações de política económica 2 
Estabilidade de preços e de taxas de câmbio 2 
Solidez das finanças públicas 4 
Competitividade 6~ 
Emprego e mercado de trabalho 7 
II. DOCUMENTO EXPLICATIVO 10 
1. Introdução 10 
2. A situação económica e perspectivas 11 
2.1 Perspectivas de crescimento 11 
2.2 Evolução do emprego 12 
2.3 Perspectivas para a inflação e convergência orçamental 14 
3. Objectivos das políticas e riscos 21 
4. As políticas económicas 24 
4.1 Políticas macroeconómicas 24 
4.2 Políticas de reforço da competitividade 27 
4.3 Políticas do emprego e do mercado de trabalho 29 
Ab 
I. Orientações gerais para as políticas económicas dos 
Êstados-membros e da Comunidade 
1. Introdução 
Desde o Verão de 1994, altura em que foram adoptadas as anteriores orientações gerais, 
o crescimento económico na Comunidade consolidou-se de forma nítida. Contudo, tal 
como o demonstraram as recentes perturbações nos mercados cambiais na sequência do 
declínio do dólar, continuam a subsistir importantes riscos e não estão ainda resolvidas 
significativas questões de política económica. Por forma a garantir que se tirará o maior 
partido das perspectivas de crescimento a fim de melhorar a situação do emprego e 
promover a convergência, as políticas económicas deverão dar resposta aos desafios e às 
oportunidades geradas pela actual fase de início da expansão económica. 
O presente conjunto de orientações de política económica - elaborado e adoptado em 
conformidade com o n° 2 do artigo 103° do Tratado que institui a Comunidade Europeia 
- constituirá uma referência para a condução das políticas económicas na Comunidade e 
nos Estados-membros. Confirma os objectivos propostos nas anteriores versões e as 
conclusões relativas à luta contra o desemprego adoptadas pelo Conselho Europeu, 
nomeadamente por ocasião da reunião de Essen em que foram recomendadas cinco áreas 
de acção prioritária. Uma aplicação integral das presentes orientações possibilitará o 
reforço da convergência e a concretização das perspectivas positivas em matéria de 
crescimento e emprego, alcançando-se assim reduções significativas na taxa de 
desemprego. 
Na actual situação, deverá ser dada ênfase a duas questões de política económica. Em 
primeiro lugar, existe a possibilidade de que o impacto positivo do crescimento 
económico possa dar origem a uma atitude de "negligência em matéria de ajustamento". 
Tal poderá assumir a forma de um menor empenhamento, consequência da melhoria 
cíclica do défice orçamental, em reduzir de uma forma duradoura os desequilíbrios 
estruturais em matéria orçamental ou, numa relutância em iniciar e aplicar as medidas 
necessárias à supressão das imperfeições do mercado de trabalho, à medida que a 
situação do emprego começar a melhorar. E essencial combater activamente ambos os 
tipos de "negligência em matéria de ajustamento". Em segundo lugar, as recentes 
alterações em matéria de taxas de câmbio contribuíram não só para a existência de maior 
riscos de dispersão da inflação, mas também para uma fragmentação potencial do 
mercado interno, pondo em risco os resultados benéficos da integração económica. 
O não alinhamento das taxas de câmbio produzirá efeitos prejudiciais em todos os 
Estados-membros. É óbvio que, por forma a minimizar a ocorrência de tais situações, a 
2-
criação de condições de estabilidade das taxas de câmbio na Comunidade deverá 
tornar-se uma prioridade-chave das políticas económicas. 
As presentes orientações reafirmam os objectivos em matéria de política económica 
fixados nas orientações de Dezembro de 1993 e de Julho de 1994: é essencial que a 
Comunidade e os Estados-membros transformem a presente retoma num processo de 
crescimento a médio prazo, forte, sustentável, não inflacionista e gerador de emprego, 
por forma a que a taxa de desemprego seja significativamente reduzida e a tornar 
possível a concretização do nível de convergência necessário para facilitar a transição 
para a fase III da UEM. A concretização destes objectivos exigirá um enquadramento 
macroeconómico a curto e a médio prazo, estável e promotor de investimento, com as 
seguintes características: 
uma política monetária orientada para a estabilidade cuja acção não seja 
prejudicada por uma evolução orçamental e salarial inadequada; 
esforços sustentados no sentido de consolidar as finanças públicas na 
maior parte dos Estados-membros, coerentes com os objectivos dos 
respectivos programas de convergência; 
uma evolução dos salários nominais que incorpore o objectivo de 
estabilidade dos preços; simultaneamente, a evolução dos salários reais 
deverá tomar em consideração a necessidade de reforçar a rendibilidade 
do investimento gerador de emprego. 
Um complemento essencial deste enquadramento é constituído pelas reformas 
estruturais destinadas a promover a competitividade das economias dos 
Estados-membros e a melhorar o funcionamento dos seus mercados de trabalho. As 
políticas económicas necessárias para sustentar o crescimento a longo prazo, para 
aumentar o emprego e reforçar a convergência deverão ser coerentes entre si. 
2. Orientações de política económica 
Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio 
Foram realizados, desde o início da presente década, progressos consideráveis em 
termos de redução da inflação na Comunidade e nos Estados-membros. Prevê-se que 
nove Estados-membros (B, DK, D, F, IRL, L, NL, A, UK) venham a registar em 1996 
uma taxa de inflação entre 2 e 3%, compatível com os objectivos das orientações de 
1993 e 1994; prevê-se que a Finlândia e a Suécia atinjam taxas de inflação ligeiramente 
3-
superiores a estas percentagens no próximo ano. Por outro lado, a Espanha, a Itália e 
Portugal deverão registar taxas de inflação de cerca de 4 1/2% enquanto se espera que a 
inflação da Grécia desça para cerca de 9%. 
Deverão ser alcançados novos progressos em matéria de estabilidade dos preços. Tal 
significa, acima de tudo, que deverá ser significativamente alargado o grupo de 
Estados-membros que registam resultados satisfatórios em matéria de inflação. Os 
Estados-membros em que as previsões actuais apontam para taxas de inflação entre 2 e 
3% deverão manter uma política destinada a evitar qualquer ressurgimento de pressões 
inflacionistas e tendente a evoluir para o limite inferior deste intervalo. Os outros países 
deverão aumentar de forma importante os seus esforços. 
As recentes alterações das taxas cambiais tiveram importantes implicações em matéria 
de convergência das taxas de inflação. Assim, nos Estados-membros que registam uma 
valorização da moeda em termos nominais efectivos, prevê-se o reforço da convergência 
em matéria de inflação e que as taxas de inflação se mantenham inferiores a 3% no 
corrente ano e no próximo. Nestes Estados-membros, a evolução salarial deverá ser, de 
forma geral, também compatível com o objectivo da estabilidade dos preços. Contudo, 
será necessário garantir que a evolução salarial não provoque reduções na rentabilidade 
do investimento, principalmente nos sectores orientados para a exportação. Por outro 
lado, nos Estados-membros que registam uma desvalorização da sua moeda, a 
estabilidade dos preços não está tão garantida e as perspectivas são dominadas por um 
risco de aceleração da inflação. Nestes países, é necessária a maior prudência. Será 
importante impedir, principalmente no contexto de um forte crescimento económico, que 
os aumentos dos preços das importações provoquem um círculo vicioso de inflação 
preços/salários. De outra forma, a credibilidade já alcançada no sentido de um 
enquadramento político orientado para a estabilidade será rapidamente perdida. 
A combinação da acentuada desvalorização do dólar com a incerteza a nível das 
perspectivas orçamentais e inflacionistas nalguns Estados-membros provocou uma 
significativa instabilidade das taxas de câmbio na Comunidade. As alterações registadas 
nas taxas de câmbio excedem as que seriam de esperar com base nos diferenciais das 
taxas de inflação e penalizaram, em termos de competitividade, os países que mantiveram 
a solidez das suas políticas económicas, tendo aumentado as tensões inflacionistas nos 
países cujas moedas sofreram uma desvalorização. Este desalinhamento das taxas de 
câmbio é prejudicial para todos os Estados-membros; nos Estados-membros em que se 
registou uma valorização da moeda, as perspectivas de crescimento a curto prazo irão 
deteriorar-se, enquanto naqueles em que as moedas sofreram uma desvalorização as 
perspectivas em termos de inflação irão degradar-se e as políticas a médio prazo, 
orientadas para a estabilidade, correrão riscos. Além disso, o bom funcionamento do 
mercado interno foi também ameaçado. É possível que as decisões de investimento 
-4 
passem a ser tomadas com o objectivo de explorar ganhos de competitividade 
decorrentes da evolução das taxas de câmbio, sendo também possível que sejam 
incentivados os grupos de interesse especial que apoiam as políticas de desvalorização. 
Assim, todos os Estados-membros deverão prosseguir políticas que apoiem a 
estabilidade das taxas de câmbio na Comunidade. A estabilidade cambial contribuirá não 
só para retirar todos os benefícios do mercado interno e para melhorar a afectação dos 
recursos na Comunidade, mas tornará também possível a concretização de uma maior 
estabilidade dos preços. Neste contexto, a política orçamental e a credibilidade dos 
compromissos de consolidação orçamental irão desempenhar um papel fundamental. 
Solidez das finanças públicas 
Apesar da consolidação do crescimento económico, as perspectivas para a redução dos 
desequilíbrios orçamentais e para a convergência da situação das finanças públicas 
continua a ser incerta. Segundo as estimativas actuais, as necessidades líquidas de 
financiamento expressas em percentagem do PIB deveriam diminuir em cerca de 1 1/2% 
entre 1994 e 1996, mas cerca de metade desta redução será consequência da 
contribuição dos estabilizadores automáticos para o equilíbrio orçamental. 
A ausência de progressos mais significativos em termos de consolidação orçamental 
conduz, em muitos casos, a uma situação em que a política orçamental está 
consideravelmente limitada por um volume elevado e crescente de pagamentos de juros; 
prejudica igualmente a estabilidade dos preços e das taxas de câmbio, aumenta a 
incerteza acerca do futuro da política orçamental, afectando a sua credibilidade, e 
contribui para o desequilíbrio do conjunto das políticas económicas, debilitando os 
resultados da política monetária. A médio prazo, os desequilíbrios persistentes a nível 
orçamental terão implicações prejudiciais a nível do crescimento económico e da criação 
de emprego. A solidez das finanças públicas constitui um factor positivo do lado da 
oferta uma vez que possibilita reduções da carga fiscal e aumenta o investimento público 
produtivo. De facto, os argumentos a favor da consolidação orçamental, baseados em 
considerações de crescimento e emprego, são pelo menos tão importantes como os 
baseados na necessidade de melhorar o carácter sustentável das situações de 
endividamento e da convergência nominal. Se os défices orçamentais não puderem ser 
reduzidos de forma duradoura actualmente, altura em que se regista um ritmo de 
crescimento relativamente forte, quando é que o poderão ser? 
A tarefa que claramente se coloca a quase todos os Estados-membros consiste em 
assegurar que seja tirado o maior partido de todas as oportunidades de crescimento por 
forma a promover a consolidação orçamental, reduzindo os défices estruturais. Os 
Estados-membros deveriam ter como objectivo reduzir os seus défices orçamentais para 
um valor inferior a 3% do PIB, tão rapidamente quanto possível, e isto como primeiro 
passo para um objectivo a médio prazo particularmente importante na fase III, ou seja, a 
redução do défice orçamental para um valor entre 0 e 1% do PIB, tal como indicado nas 
orientações gerais de 1993. Através desta política, seria possível alcançar, em 1997, um 
défice orçamental médio na Comunidade inferior a 3% do PIB. 
As actuais estimativas sugerem que todos os Estados-membros, incluindo aqueles em 
que se prevê um défice para o corrente ano inferior a 3% (Dinamarca, Alemanha, Irlanda 
e Luxemburgo) deveriam explorar as possibilidades oferecidas pelo crescimento 
económico superior aos planos orçamentais ou pela descida das taxas de juro, para 
acelerar o processo de saneamento das finanças públicas. Mesmo no caso de as 
perturbações dos mercados cambiais provocarem uma diminuição do ritmo do 
crescimento económico durante o corrente ano, não deverão ser abrandados os esforços 
no sentido de alcançar os objectivos dos programa de convergência. 
As previsões para 1996 indicam que, com base nas medidas de ajustamento claramente 
especificadas até ao momento pelos Estados-membros que fixaram objectivos 
orçamentais nos seus programas de convergência, tais objectivos não serão alcançados 
de forma uniforme. Serão necessários, embora a diferentes níveis, ajustamentos para 
alcançar os objectivos fixados em termos de défice nos programas de convergência, nos 
casos da Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França e Portugal; em todos estes casos, 
os défices previstos são superiores ao fixado nos programas de convergência. Por outro 
lado, a Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido deverão alcançar os 
objectivos em matéria de défice no próximo ano. 
Em muitos países, os esforços deverão centrar-se na contenção do aumento das 
despesas uma vez que, para além do seu impacto sobre o emprego, existem sem dúvida 
limites para uma maior tributação e para maiores encargos sociais. Mas a racionalização 
das despesas públicas e dos sistemas de tributação poderá igualmente contribuir para o 
crescimento económico e para a criação de emprego. Em especial, tal como proposto 
nas orientações de 1994, a estrutura fiscal deveria ser ajustada, de forma coerente, com a 
necessidade de proporcionar um apoio ao emprego, enquanto as despesas públicas 
deveriam ser reafectadas reduzindo o consumo e aumentando as despesas que melhoram 
a produtividade; neste contexto, deveria ser dada prioridade ao reforço do investimento 
público e do investimento imaterial nos recursos humanos. Também neste contexto, a 
carga fiscal que incide sobre a utilização da mão-de-obra deveria ser reduzida, 
principalmente para os trabalhadores com menores salários e com uma produtividade 
mais baixa. Contudo, é importante que não se ponha em risco a necessária redução dos 
défices orçamentais, o que implica que sejam encontradas receitas adicionais 
compensatórias. 
As finanças públicas de diversos Estados-membros continuam a caracterizar-se por uma 
situação difícil. Na Grécia e na Itália, a persistência dos desequilíbrios orçamentais 
continua a ter implicações mais amplas, prejudicando a estabilidade dos preços e das 
taxas cambiais, contribuindo para elevados prémios de risco sobre as taxas de juro e 
impedindo a evolução rumo à convergência. São necessárias medidas decisivas, num 
enquadramento plurianual, por forma a recuperar a confiança nas políticas económicas. 
No caso da Suécia, que se vê confrontada com dificuldades semelhantes, foi já anunciado 
um quadro plurianual de ajustamento orçamental; é necessário que esse programa de 
ajustamento seja estritamente respeitado. Na Bélgica, o elevado endividamento exige que 
a componente orçamental do plano global seja plenamente aplicada e que sejam 
realizados novos progressos na redução do défice, alcançando um valor inferior a 3% do 
PIB, por forma a conseguir uma redução mais significativa no rácio da dívida. 
Em Espanha e Portugal, é fundamental um maior empenhamento e objectivos mais 
ambiciosos na área da consolidação orçamental. São também necessários objectivos 
orçamentais mais ambiciosos nos casos da Áustria e da França. Na Áustria e na Suécia 
deverão também ser envidados esforços redobrados por forma a que o rácio da dívida 
inicie a sua redução. Por último, embora a Finlândia não tenha ainda elaborado um 
programa de convergência, as previsões sugerem que os seus objectivos orçamentais são 
ambiciosos, e que deverão ser envidados esforços sustentados no sentido os concretizar. 
As evoluções e perspectivas orçamentais na Irlanda e no Luxemburgo revelam que estes 
países não serão atingidos por um défice excessivo. No primeiro país, a diminuição do 
rácio da dívida deverá continuar a um ritmo apreciável enquanto a situação das finanças 
públicas do Luxemburgo continua a ser sólida. 
Competitividade 
Na sequência das propostas do Livro Branco sobre o crescimento a competitividade e o 
emprego, os Estados-membros estão a aplicar reformas destinadas a reforçar os factores 
que contribuem para o crescimento endógeno e a promover o dinamismo e a 
competitividade das economias comunitárias. 
Por forma a tirar pleno partido das oportunidades oferecidas pelo mercado interno, a 
transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional atingiu já 92,4%, com 
taxas que variam entre 86,3% e 98,6%. Contudo, é necessário que sejam alcançados 
progressos nas áreas dos seguros, da propriedade intelectual e industrial, dos contratos 
públicos, das novas tecnologias e serviços e da liberdade de circulação. Além disso, a 
evolução tem sido lenta no que se refere ao alargamento do mercado único às 
telecomunicações e energia, enquanto o mercado interno dos transportes continua 
incompleto. São ainda fundamentais progressos adicionais no sentido de um reforço das 
regras de concorrência, da redução dos auxílios estatais e da redução do papel do sector 
público. Desde que os Estados-membros a considerem compatível com os seus 
objectivos, a privatização poderá contribuir para um aprofundamento dos progressos já 
realizados neste sentido. 
Situação da aplicação das medidas do Livro Branco sobre o mercado 
interno 
(Situação por Estado-membro, em percentagem; 17 de Maio de 1995) 
DK NL UK B IRL I GR 
98.6 95.9 95.4 95.0 92.7 92.2 90.9 90.4 90.0 89.5 89.0 86.3 
CE-12: 92.4 
Fonte: Comissão Europeia 
Foram adoptadas diversas iniciativas a nível comunitário. Na sequência da 
recomendação do Conselho de Essen, foi criado um grupo consultivo em matéria de 
competitividade, que prevê elaborar um relatório destinado ao Conselho Europeu de 
Cannes sobre a situação da competitividade da Comunidade e questões com ela 
relacionadas; além disso, foi criado o grupo da simplificação legislativa e administrativa. 
Por forma a promover a competitividade global, diversas questões estão a ser analisadas 
a nível comunitário, incluindo a melhoria do financiamento das PME, a promoção da 
flexibilidade do mercado de trabalho e a melhoria da qualidade da formação profissional. 
E essencial para o dinamismo das economias da Comunidade que sejam acelerados os 
investimentos, materiais e imateriais, em especial no que se refere às áreas da educação, 
da formação profissional e das infra-estruturas da Comunidade que necessitam de ser 
desenvolvidas por forma a poder dar resposta às exigências do século XXI. As redes 
transeuropeias deverão ser implantadas e o plano de acção relativo à sociedade da 
informação deverá também ser concretizado. Além disso, é essencial, no que se refere à 
promoção activa das iniciativas de investigação e desenvolvimento, uma maior 
coordenação entre as actividades dos Estados-membros. Os esforços paralelos e 
coordenados a nível da Comunidade e dos Estados-membros constituem um elemento 
essencial para conseguir transformar numa realidade o potencial de criação de emprego e 
de crescimento. 
Emprego e mercado de trabalho 
Caso evolua da forma prevista, a recuperação económica irá absorver, até 1997, a 
componente cíclica do desemprego. Contudo, por forma a continuar a reduzir o 
desemprego de forma significativa e progressiva, é necessário alcançar uma elevada taxa 
de crescimento económico durante diversos anos e aumentar a capacidade geradora de 
8-
emprego desse crescimento. Políticas de mercado de trabalho mais activas e mais 
eficientes constituem uma componente essencial dos esforços nesse sentido. Tais 
políticas deverão ter por objectivo um esforço exaustivo, integrado e coerente no sentido 
de realizar as alterações estruturais nos campos dos sistemas educativos, da legislação 
laboral, dos contratos de trabalho, dos sistemas de negociação contratual e dos sistemas 
de segurança social por forma a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho no 
seu conjunto. 
No contexto do Livro Branco, o Conselho Europeu de Essem identificou, de entre o 
amplo leque de medidas que contribuem para os objectivos realçados, as seguintes cinco 
prioridades: 
• melhoria das oportunidades de emprego da mão-de-obra através da promoção do 
investimento na formação profissional, 
• aumento da intensidade de emprego do crescimento 
• redução dos custos laborais não salariais, 
• melhoria da eficácia das políticas do mercado de trabalho, 
• promoção das medidas destinadas a apoiar os grupos particularmente atingidos 
pelo desemprego. 
Os Estados-membros são convidados a aplicar as medidas adaptadas à sua situação 
específica e a elaborarem programas plurianuais que apresentem as suas intenções nesta 
matéria. Foram já adoptadas diversas medidas, mas são ainda necessários esforços mais 
amplos e mais determinados. 
Políticas de mercado de trabalho mais activas e mais eficazes contribuirão para o 
objectivo do crescimento do emprego através de três vias principais: 
i) melhorarão as oportunidades de emprego da mão-de-obra através da 
promoção do investimento na formação profissional, nomeadamente nas PME, 
melhorando assim a qualidade dos recursos humanos que irá aumentar a 
competitividade, o potencial de produção e a flexibilidade da mão-de-obra, bem 
como as oportunidades ao seu dispor. 
ii) aumentarão a intensidade de emprego do crescimento, sem afectar de forma 
negativa a própria taxa de crescimento, da seguinte forma: 
os parceiros sociais examinarão, ao nível adequado, em que medida o 
emprego pode ser promovido sem pôr em risco a competitividade, através 
da afectação dos ganhos de produtividade em formas inovadoras de 
organização do trabalho, tais como a redução da duração do trabalho, 
novas estruturas de horários e novas combinações dos tempos de trabalho 
e lazer; 
aumentar os incentivos ao emprego através da redução dos custos 
laborais não salariais, principalmente para os trabalhadores com menores 
salários e com uma produtividade mais baixa, sem prejudicar os outros 
segmentos do mercado de trabalho; de um ponto de vista 
macroeconómico, tal deverá ser alcançado de uma forma que não 
comprometa a redução dos défices orçamentais e a competitividade das 
empresas. As reformas deverão incluir, quando adequado, fontes de 
financiamento alternativas para os sistemas de segurança social; 
promoção do desenvolvimento de novas oportunidades e novas áreas de 
emprego, por exemplo as relacionadas com os serviços sociais e com a 
protecção do ambiente. 
iii) promoverão a adequação do perfil da mão-de-obra relativamente às novas 
oportunidades de emprego, através: 
da melhoria da eficácia da política do mercado de trabalho através da 
promoção da flexibilidade no que se refere à mobilidade profissional e 
geográfica (principalmente para os trabalhadores que podem 
imediatamente aceitar um emprego); 
melhoria das medidas de apoio aos grupos particularmente atingidos 
pelo desemprego através de esquemas de reciclagem especiais que se 
centrem em grupos-alvo atingidos pela exclusão. 
As políticas do mercado de trabalho que contribuem para a exploração destas três vias 
constituem não só um complemento indispensável das políticas macroeconómicas 
estruturais na área da competitividade, mas contribuem também para a manutenção e 
reforço da coesão e do consenso social na União durante o longo e difícil processo de 
absorção do desemprego. 
Por forma a melhorar a eficácia dos trabalhos actualmente em curso e a aumentar a 
coerência global das acções individuais, a Comissão apresentou, em 8 de Março de 1995, 
uma Comunicação ao Conselho na qual sugeria a aplicação, no contexto do artigo 103° 
do Tratado, de um processo de acompanhamento da evolução do emprego e das 
políticas neste domínio. 
É importante que os Estados-membros adoptem agora rapidamente os seus programas 
plurianuais que constituirão uma referência no processo de acompanhamento contínuo 
das políticas destinadas a promover a criação de emprego. Estes programas deverão ser 
coerentes com o enquadramento macroeconómico definido pelas orientações gerais de 
política económica. 
II. Documento explicativo 
O presente documento explicativo analisa a situação e perspectivas económicas, os 
progressos alcançados na aplicação das anteriores orientações gerais e a actual 
orientação das politicas económicas. Em conformidade com o que foi anunciado na 
Comunicação ao Conselho relativa ao seguimento a dar às conclusões do Conselho 
Europeu de Essen em matéria de emprego1, é dado maior relevo à evolução do emprego 
e às políticas neste domínio. 
Com base na ahálise apresentada no presente documento explicativo, a Comissão 
recomenda um novo conjunto de orientações para as políticas económicas dos 
Estados-membros e da Comunidade que se orientam de forma clara para a convergência 
económica e para a promoção da criação de emprego. Estas orientações confirmam a 
tendência das adoptadas em Dezembro de 1993 e em Julho de 1994, mas tomam em 
consideração o facto de as economias da Comunidade terem agora atingido uma fase 
muito mais avançada da retoma, bem como o facto de terem surgido diversos riscos 
susceptíveis de impedir que a actual retoma venha a resultar num forte crescimento a 
médio prazo. 
1. Introdução 
As perspectivas económicas da Comunidade continuam a ser favoráveis. A recuperação, 
que apenas tinha começado a fazer-se sentir há um ano, na altura da adopção das 
orientações gerais de 1994, reforçou-se e a sua estrutura - as exportações e o 
investimento permanecem as componente mais dinâmicas - continua a apontar para um 
crescimento sustentado a médio prazo. Apesar dos efeitos negativos das recentes 
perturbações a nível dos mercados cambiais, prevê-se que o crescimento continue a 
registar níveis satisfatórios em 1996. A recente instabilidade das taxas de câmbio afectou 
sem dúvida de forma negativa a confiança das empresas, mas os factores fundamentais 
determinantes do crescimento continuam a ser favoráveis. 
Foram alcançados progressos na realização do nível de convergência nominal necessário 
para a transição para a UEM. Não são, contudo, suficientes e, nalguns casos, os 
progressos foram decepcionantes relativamente ao que poderia ter sido alcançado na 
actual conjuntura económica favorável. A recente instabilidade dos mercados cambiais, 
mesmo apesar de a sua origem se centrar em larga medida fora da Comunidade, vem 
realçar as limitações a nível da convergência que continuam a caracterizar os resultados 
económicos de diversos Estados-membros e principalmente a falta de credibilidade dos 
seus planos de consolidação orçamental. 
1 "Seguimento a dar às conclusões do Conselho Europeu de Essen em matéria de emprego" COM (95) 74 final 
de 8 de Março de 1995. 
-11 -
Um vez que o emprego reage sempre com um certo atraso a uma situação de 
recuperação da actividade económica, a melhoria da situação económica não é ainda 
acompanhada de uma melhoria semelhante nas condições do mercado de trabalho, 
embora se preveja no presente ciclo uma redução do desemprego que deverá ser muito 
mais significativa do que a registada no início dos anos 80. O volume do emprego, que 
sofreu uma nova redução em 1994, deverá aumentar durante o corrente ano e em 1996 
em cerca de 1% ao ano, devendo a taxa de desemprego começar a diminuir. 
Nestas circunstâncias, a política económica deverá ser claramente orientada para dois 
objectivos indissociáveis, ou seja, alcançar a convergência económica e promover a 
criação de emprego. Tal significa que se deverão atingir taxas de crescimento fortes, não 
inflacionistas e mais geradoras de emprego. 
2. Situação e perspectivas económicas 
2.1. Perspectivas de crescimento 
O crescimento económico na Comunidade deverá alcançar uma média de 3,1% em 1995 
e 2,9% em 1996, o que constitui uma melhoria relativamente ao ano transacto, em que se 
deverá ter atingido 2,7%. Assim, a recuperação iniciada no segundo semestre de 1993 
está agora a transformar-se num crescimento económico sólido, de tal forma que, em 
1996, o produto real na Comunidade será quase 10% superior ao nível de 1991. 
A expansão económica foi, e deverá continuar a ser, apoiada pelo comportamento 
dinâmico das exportações e das despesas de investimento e, em menor grau, pelo 
crescimento do consumo privado. O dinamismo das condições do comércio mundial 
deverá contribuir para o aumento das exportações comunitárias que deverá crescer, em 
termos reais, em 7,5 e 6,5% respectivamente durante o corrente ano e o próximo. As 
despesas de investimento que, segundo as estimativas, aumentaram em cerca de 2,4% em 
1994, deverão aumentar 6,3% no corrente ano e pouco menos de 6% em 1996. Por 
último, prevê-se um aumento do consumo privado de 2,1% no corrente ano e de 2,5% 
em 1996. Esta estrutura de crescimento - com um aumento do investimento a um ritmo 
acelerado - respeita claramente as condições necessárias para um longo período de forte 
crescimento. 
A recente descida do dólar nos mercados cambiais e as desvalorizações significativas 
registadas por algumas moedas europeias têm um duplo impacto nas perspectivas de 
-12 
crescimento da Comunidade. Por um lado, o 
crescimento global abrandou, uma vez que as 
exportações comunitárias se tornaram, em média, 
mais onerosas nos mercados mundiais e que a 
confiança empresarial foi afectada de forma 
negativa pela incerteza provocada pela 
instabilidade das taxas de câmbio. Por outro lado, 
os movimentos cambiais na Comunidade 
poderão, a curto prazo, afectar de forma 
diferenciada as perspectivas de crescimento dos 
países cujas moedas sofreram uma 
desvalorização, comparativamente àqueles cujas 
moedas foram valorizadas. 
Os factores fundamentais que influenciam o 
crescimento económico na Comunidade 
continuam contudo a ser favoráveis. O comércio 
mundial deverá continuar a registar uma forte 
expansão enquanto que a produtividade do 
trabalho e a rentabilidade do investimento 
evoluem de forma encorajadora na Comunidade. 
Assim, a maior parte dos Estados-membros 
deverá registar taxas de crescimento económico satisfatórias (ver quadro 1), devendo a 
Irlanda registar taxas de crescimento da produção e do emprego particularmente rápidas 
durante este período. Quadro 1 
Crescimento económico na 
Comunidade 
(variações do PIB real em 
percentagem) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 1993 
-1.7 
1.5 
-1.1 
-0.5 
-1.1 
-1.5 
4.0 
-0.7 
2.1 
0.3 
-0.1 
-1.2 
-1.6 
-2.6 
2.0 
-0.5 1994 
2.3 
4.4 
2.9 
1.2 
2.0 
2.7 
6.3 
2.2 
3.0 
2.5 
2.7 
1.1 
3.9 
2.2 
3.8 
2.7 1995 
2.7 
3.3 
3.0 
1.6 
3.1 
3.1 
6.9 
3.3 
3.3 
3.2 
2.7 
3.0 
5.3 
2.8 
3.1 
3.1 1996 
2.6 
2.9 
2.6 
1.8 
3.4 
2.9 
5.5 
3.4 
2.9 
2.8 
2.5 
3.2 
4.2 
3.0 
2.8 
2.9 
Fonte: Previsões económicas da Comunidade -
Primavera de 1995 
2.2 Evolução do emprego 
Após três anos de reduções líquidas do número de postos de trabalho, o emprego 
deverá voltar a registar um crescimento na Comunidade em 1995 e 1996. Durante o 
período de 1992-1994, o emprego baixou em termos globais na Comunidade 3,9%: 
perderam-se 5,8 milhões de postos de trabalho. No período de 1995-96 deverá 
registar-se um aumento do emprego de cerca de 1% ao ano, o que implica uma criação 
líquida, durante esses dois anos, de cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Uma vez 
que no mesmo período a população activa irá aumentar em cerca de 1,4 milhões de 
pessoas, as previsões de criação de emprego permitirão uma redução líquida do número 
de desempregados de cerca 1,6 milhões. 
Prevê-se que no corrente ano e no próximo o emprego aumente em todos os 
Estados-membros, atingindo-se taxas particularmente elevadas na Dinamarca, Espanha, 
Países Baixos, Suécia, Reino Unido e principalmente no Luxemburgo, Finlândia e Irlanda 
(ver quadro 2). 
13 
Nos últimos anos, o crescimento da produtividade do trabalho evoluiu da mesma forma 
que durante os anteriores ciclos: sofreu um afrouxamento significativo durante a 
recessão (ver quadro 3) e registou uma aceleração no início da recuperação (3,2% em 
1994). Contudo, para 1995 e 1996, as previsões sugerem um regresso à tendência 
registada nos últimos vinte anos (cerca de 2%). Assim, nas presentes previsões, o 
conteúdo em termos de emprego do crescimento da economia da Comunidade deverá 
registar um nível não inferior, mas também não superior, ao dos últimos vinte anos. 
Quadro 2 
Emprego e desemprego 
(Variações em percentagem e percentagem da população activa) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE Crescimento do emprego 
1994 
-0.7 
-0.1 
-0.9 
1.3 
-0.9 
0.1 
2.6 
-1.6 
2.6 
-0.0 
0.2 
-0.1 
-0.8 
-0.9 
0.3 
-0.5 1995 
0.7 
2.3 
0.7 
1.0 
1.5 
1.1 
2.7 
0.3 
2.8 
1.3 
0.5 
0.4 
3.0 
2.0 
1.2 
1.0 1996 
1.0 
1.1 
0.9 
1.0 
2.0 
1.0 
2.6 
0.8 
2.7 
1.9 
0.4 
0.7 
2.5 
1.8 
1.1 
1.1 Taxas de desemprego 
1994 
10.0 
10.2 
8.4 
9.6 
24.1 
12.5 
15.1 
11.4 
3.5 
7.7 
4.0 
6.9 
18.5 
7.8 
9.4 
11.2 1995 
9.6 
8.6 
7.8 
9.6 
23.7 
12.1 
14.1 
11.4 
3.6 
7.6 
3.9 
6.7 
16.3 
7.2 
8.3 
10.7 1996 
9.1 
8.0 
7.3 
9.5 
22.8 
11.5 
13.1 
10.9 
3.4 
7.2 
3.8 
6.3 
14.6 
6.5 
7.8 
10.1 
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995 
N.B.: No inicio de 1995 a Eurostat efectuou uma considerável revisão dos seus dados relativos ao desemprego 
O emprego na indústria transformadora, em que os aumentos de produtividade são 
particularmente fortes, foi reduzido em cerca de 2,5% no ano transacto, prevendo-se 
uma recuperação que deverá conduzir a um crescimento de 0,5% em 1995 e de 1,1% em 
1996. A expansão do emprego neste sector revela igualmente que a recuperação se 
transformou num processo de crescimento sustentado. 
Os aumentos previstos a nível do emprego produzirão uma redução da taxa de 
desemprego de um valor máximo de 11,2% da população activa em 1994 para 10,1% em 
1996. Deverão verifícar-se importantes reduções no desemprego durante o período de 
1994-1996 na Finlândia (3,9 pontos percentuais), Dinamarca (2,2 pontos) e Irlanda 
(2 pontos). 
14 
Contudo, prevê-se que o mercado de trabalho continue a ser marcado por uma elevada 
taxa de desemprego em Espanha, na Irlanda e na Finlândia; na Itália e em França 
prevê-se que o desemprego se mantenha entre 10,5 e 11,5% em 1996; na Bélgica e na 
Grécia o desemprego deverá manter-se entre 9 e 9 1/2%; por último, no que se refere 
aos restantes oito Estados-membros, a taxa de desemprego deverá variar entre um valor 
mínimo de 3 1/4% no Luxemburgo e um máximo de 8% na Dinamarca. 
Quadro 3 
Crescimento da produtividade do trabalho 
(Variações anuais em percentagem) 
B 
DK 
D* 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE* 1961-73 
4.3 
3.2 
4.0 
8.1 
6.5 
4.7 
4.3 
5.5 
3.0 
3.9 
5.0 
6.6 
4.5 
3.5 
2.9 
4.4 1974-90 | '91 
2.0 
1.4 
1.9 
1.4 
2.7 
2.2 
3.8 
2.0 
1.3 
1.7 
1.5 
3.4 
2.6 
1.1 
1.6 
2.0 2.1 
2.9 
2.5 
5.6 
1.8 
0.7 
2.9 
0.4 
-1.0 
0.9 
0.9 
1.3 
-2.0 
0.4 
1.1 
1.5 •92 
2.3 
1.2 
3.9 
-0.6 
1.9 
2.2 
4.5 
1.8 
0.0 
0.4 
0.0 
1.7 
3.7 
3.2 
1.6 
2.3 •93 
-0.3 
2.2 
0.7 
-1.5 
3.3 
-0.3 
3.3 
2.2 
0.0 
0.5 
0.4 
0.8 
5.0 
3.2 
3.7 
1.5 •94 
3.1 
4.5 
3.8 
-0.1 
2.9 
2.6 
3.6 
3.8 
0.4 
2.5 
2.5 
1.3 
4.7 
3.1 
3.4 
3.2 '95 
1.9 
1.0 
2.3 
0.6 
1.6 
1.9 
4.1 
3.0 
0.4 
1.9 
2.2 
2.5 
2.3 
0.9 
1.8 
2.1 '96 
1.6 
1.8 
1.8 
0.7 
1.4 
1.8 
2.9 
2.6 
0.1 
0.9 
2.1 
2.5 
1.6 
1.2 
1.7 
1.8 1991-96 
1.8 
2.2 
1.7 
0.8 
2.1 
1.5 
3.6 
2.3 
0 
1.2 
1.4 
2.8 
2.5 
2.0 
2.2 
2.1 
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995 
(*) Para as médias anteriores a 1991 Alemanha = Alemanha Ocidental 
Embora a evolução do emprego e o ritmo da redução do desemprego correspondam 
estritamente às estimativas, o desemprego continua a ser uma das maiores fontes de 
preocupação. A evolução actual e projectada revela a necessidade de assegurar a 
manutenção de uma forte taxa de crescimento económico durante um período de vários 
anos, por forma a possibilitar a recuperação do terreno perdido durante a recessão e a 
garantir reduções do desemprego para níveis inferiores ao atingido durante o pico do 
anterior ciclo. 
2.3 Perspectivas para a inflação e convergência orçamental 
De todas as áreas de convergência da Comunidade, foi relativamente à inflação que se 
alcançaram maiores progressos. Avaliada através do deflator do consumo privado, a taxa 
15 
média de inflação da Comunidade desceu para 3,2% em 1994, face ao máximo de 5,6% 
atingido em 1991, prevendo-se que em 1996 mantenha o nível atingido em 1994. O 
objectivo das orientações da Comunidade no sentido de alcançar uma taxa de inflação 
entre 2 e 3% em 1996, como primeiro passo para a estabilidade em matéria de preços, 
não será assim plenamente alcançado. 
Em 1994, dez Estados-membros registaram uma taxa de inflação igual ou inferior a 3% 
enquanto os restantes tiveram uma inflação superior a este valor. Para 1995 e 1996 
prevêem-se alterações no conjunto de países que compõem estes grupos, devendo a taxa 
de inflação da Irlanda e da Áustria descer para um valor inferior a 3% no corrente ano; 
em 1996 a taxa de inflação deverá descer para 2,7% na Irlanda, e estabilizar-se na 
Áustria a um nível ligeiramente inferior a 3%; a inflação na Suécia e na Finlândia deverá 
registar uma aceleração para atingir 3,3% no próximo ano; a taxa de inflação do Reino 
Unido deverá manter-se invariável, em 3 %, no corrente ano e no próximo. 
A convergência em matéria de preços parece 
estar garantida no grupo de Estados-membros 
que registam uma valorização efectiva da taxa 
de câmbio. Em oito Estados-membros (Bélgica, 
Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda, 
Luxemburgo, Países Baixos e Áustria) a inflação 
deverá ser inferior a 3% no corrente ano e no 
próximo. 
Em Portugal e na Finlândia, que registaram 
também recentemente valorizações efectivas da 
taxa de câmbio, as perspectivas da inflação são 
menos promissoras. Em Portugal, após uma 
redução significativa do nível de 1993 e de 
novos progressos no ano transacto, embora a 
um nível inferior, a inflação deverá estabilizar-se 
em 4,5% no corrente ano e no próximo. Em 
contrapartida, na Finlândia, prevê-se que a 
inflação registará uma aceleração significativa no 
próximo ano. 
As perspectivas quanto à evolução da inflação continuam a ser incertas nos 
Estados-membros que registaram desvalorizações nos últimos meses (Itália, Grécia, 
Suécia, Espanha e Reino Unido). Embora possa ser argumentado que as consequências 
inflacionistas da desvalorização só se farão sentir quando a produção efectiva ultrapassar 
a produção potencial, é um facto que a incerteza existente acerca do nível exacto do 
desfasamento entre a produção efectiva e a produção potencial, bem como a Quadro 4 
Inflação 
(variações em percentagem, deflator do 
consumo privado) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 1993 
2.6 
1.0 
3.8 
13.6 
5.6 
2.2 
1.6 
5.1 
3.6 
2.1 
3.5 
7.9 
3.9 
5.8 
3.4 
4.0 1994 
2.4 
1.7 
2.7 
10.9 
5.1 
1.8 
3.0 
4.7 
2.2 
2.2 
3.3 
5.1 
1.6 
3.0 
2.5 
3.2 1995 
1.9 
2.3 
2.3 
9.6 
4.9 
1.9 
2.9 
5.2 
2.3 
1.8 
2.8 
4.5 
1.7 
3.2 
3.0 
3.2 1996 
2.4 
2.7 
2.5 
8.9 
4.5 
2.1 
2.7 
4.5 
2.5 
2.2 
2.9 
4.5 
3.3 
3.2 
3.0 
3.2 
Fonte: Previsões dos serviços da Comissão -
Primavera de 1995 
16 
possibilidade de a produção potencial poder ter descido durante a recessão, parecem 
apontar, como perspectiva mais provável, para o risco de uma aceleração da inflação. 
A Grécia, a Espanha, a Itália e Portugal registam e deverão continuar a registar, embora 
a níveis diferentes, uma convergência menos satisfatória em matéria de preços, e prevê-
se que a inflação da Suécia não venha a ser reduzida durante o período em análise. 
Prevê-se que a inflação no Reino Unido se mantenha estável, a um nível de 3%, em 
1995 e 1996. Contudo, existem incertezas acerca das perspectivas da inflação dado que, 
para além da evolução recente das taxas de câmbio, o Reino Unido terá completado em 
1996 quatro anos de forte crescimento económico e o nível da capacidade excedentária 
terá nessa altura sido substancialmente reduzido. Tanto no Reino Unido como na 
Finlândia e na Suécia, onde as políticas monetárias incluem um objectivo em termos de 
inflação, a vigilância é um elemento fundamental da política económica . 
Quadro 5 
Variações das taxas de câmbio nominais efectivas 
(relativamente a 19 parceiros industriais) 
Variações anuais em percentagem 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 1992 
2.3 
2.8 
3.3 
-7.7 
-1.8 
3.6 
2.8 
-2.7 
2.4 
2.6 
3.6 
-12.7 
1.3 
-3.6 
2.2 1993 
0.8 
2.1 
2.7 
-9.6 
-13.1 
1.9 
-5.9 
-16.9 
3.0 
2.4 
-7.6 
-14.8 
-19.3 
-9.0 
-13.1 1994 
1.6 
0.1 
0.1 
-7.1 
-6.7 
0.6 
0.3 
-4.6 
0.4 
0.0 
-4.7 
7.5 
-1.2 
0.2 
-2.2 1995* 
5.3 
5.3 
6.8 
-3.3 
-2.1 
4.0 
-0.4 
-14.3 
5.2 
4.9 
2.8 
9.3 
-4.7 
-4.0 
1.4 Variações cumulativas a partir de 1991 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 1992 
2.3 
2.8 
3.3 
-7.7 
-1.8 
3.6 
2.8 
-2.7 
2.4 
2.6 
3.6 
-12.7 
1.3 
-3.6 
2.2 1993 
3.1 
4.9 
6.1 
-16.6 
-14.7 
5.5 
-3.3 
-19.2 
5.5 
5.1 
-4.3 
-25.7 
-18.2 
-12.3 
-11.2 1994 
4.8 
5.0 
6.3 
-22.5 
-20.4 
6.1 
-3 
-22.9 
6.0 
5.0 
-8.7 
-20.1 
-19.1 
-12.1 
-13.2 1995* 
10.3 
10.5 
13.4 
-25.0 
-22.1 
10.4 
-3.5 
-33.9 
11.4 
10.1 
-6.2 
-12.6 
-22.8 
-15.6 
-12.0 
Fonte: Serviços da Comissão 
* Partindo do princípio de que as taxas de câmbio permanecerão ao nível de Abril de 1995 
Uma característica importante dos resultados a nível da inflação a partir de 1993 
consiste no facto de, apesar da gravidade da recessão, a taxa média da inflação na 
Comunidade se ter mantido superior a 3%. E um facto que um grande número de países 
registam actualmente resultados satisfatórios a nível do comportamento dos preços, mas 
em cerca de um terço dos Estados-membros a inflação continua a ser objecto de grande 
17 
preocupação. Além disso, não se prevêem novos progressos em termos de redução da 
inflação para o corrente ano ou para o próximo. 
A aparente rigidez da inflação poderia reflectir a influência de diversos factores 
agravantes. Por um lado, o volume da capacidade não utilizada, gerada durante a 
recessão, poderá ser inferior ao das estimativas actuais, devido a erros nas avaliações ou 
a uma aceleração do desmantelamento das capacidades obsoletas. Por outro lado, a 
credibilidade das políticas anunciadas a nível monetário e, principalmente a nível 
orçamental, poderá continuar a ser insuficiente para afectar de forma significativa as 
expectativas quanto à evolução da inflação no futuro. Além disso, nalguns 
Estados-membros, as desvalorizações monetárias contribuíram para apoiar a inflação. 
Por último, é possível que continuem a subsistir condições não concorrenciais em 
diversos países da Comunidade, apesar dos esforços de realização do mercado interno. 
Resulta do que precede que a continuação do processo de desinflação exigirá medidas 
que promovam a credibilidade das políticas, que melhorem a adaptabilidade dos 
trabalhadores num ambiente económico em evolução e que promovam igualmente a 
concorrência. Em especial, é necessário reforçar a credibilidade dos objectivos que se 
consubstanciam em baixas taxas de inflação, por forma a que possam ser incorporados 
na evolução salarial e nos programas de consolidação orçamental. 
A convergência orçamental na Comunidade continua a ser incerta. O quadro 6 revela 
que, para toda a Comunidade, a necessidade líquida de financiamento do sector público 
administrativo, que alcançou uma percentagem máxima de 6,3% do PIB em 1993, ano 
de recessão, deverá ser gradualmente reduzida para 4,5% do PIB em 1995 e para 3,9% 
em 1996. 
Entre 1994 e 1996, prevê-se que a maior redução do défice se verifique na Finlândia e 
na Suécia (4,6 e 4,5 pontos percentuais em termos do PIB, respectivamente), seguidas 
pelo Reino Unido (4 pontos), Dinamarca (2,8 pontos) e Grécia (2,3 pontos). Para além 
destes cinco países, cinco outros - Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal - deverão 
registar reduções do seu défice que variarão entre 1 e 2 pontos percentuais em termos do 
PIB, prevendo-se que a Espanha e a França sejam os países que, neste grupo, venham a 
alcançar os maiores progressos. Considera-se que não ocorrerão alterações significativas 
relativamente aos cinco restantes Estados-membros que incluem, para além dos Países 
Baixos e da Áustria, os três países que registavam, em 1994, valores inferiores ao nível 
de referência de 3% do PIB, ou seja, a Alemanha, a Irlanda e o Luxemburgo. Com base 
nas actuais previsões, sete Estados-membros deverão registar, em 1996, um défice do 
sector público administrativo igual ou inferior ao valor de referência de 3% do PIB. 
18 
As previsões baseiam-se na hipótese de as políticas económicas não sofrerem alterações; 
contudo, nem todos os Estados-membros anunciaram já as suas intenções concretas a 
nível orçamental para 1996. Os reflexos desta hipótese a nível do ajustamento 
orçamental projectado poderão analisar-se através da decomposição da variação dos 
défices em duas componentes: uma cíclica e a outra decorrente das decisões adoptadas. 
O quadro 7 revela que, durante um período de três anos de forte crescimento económico 
(1994-1996), apenas se prevêem pequenas reduções nos défices estruturais. A redução 
acumulada das necessidades de financiamento da Comunidade de 1,6 pontos percentuais 
do PIB entre 1994 e 1996, corresponde apenas a uma redução deliberada do défice de 
0,8 % do PIB. 
Quadro 6 
Défice do sector público administrativo 
(Percentagem do PIB) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 1993 
6.6 
4.5 
3.3 
13.2 
7.5 
6.1 
2.4 
9.6 
-2.1 
3.3 
4.1 
7.0 
7.8 
13.4 
7.8 
6.3 1994 
5.3 
4.0 
2.5 
12.5 
6.6 
6.0 
2.3 
9.0 
-2.3 
3.1 
4.0 
5.8 
5.6 
10.4 
6.9 
5.5 1995 
4.2 
1.9 
2.1 
11.3 
6.0 
4.9 
2.8 
7.9 
-1.4 
3.2 
4.6 
5.6 
5.0 
9.1 
4.8 
4.5 1996 
3.9 
1.2 
2.4 
10.2 
4.8 
3.9 
2.6 
8.1 
-1.5 
2.5 
3.9 
4.7 
1.1 
5.8 
2.9 
3.9 
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995; (-) Indica um excedente 
A persistência de um desequilíbrio orçamental contribuiu de forma significativa para o 
aumento da dívida pública na Comunidade. No início da presente década, o rácio dívida 
do SP A/P IB na Comunidade elevava-se a 55,8%; tal como revela o quadro 8, aumentou 
para 66,2% em 1993 e deverá aumentar para 70,4% do PIB em 1996. Neste mesmo ano, 
quatro Estados-membros (Alemanha, França, Luxemburgo e Reino Unido) deverão 
registar um rácio da dívida inferior a 60% do PIB. O rácio da dívida deverá aumentar em 
seis dos restantes Estados-membros (Grécia, Espanha, Áustria, Portugal, Finlândia e 
Suécia), enquanto que em cinco se prevê uma redução (Bélgica, Dinamarca, Irlanda, 
Itália e Países Baixos). Apesar das perspectivas positivas em matéria de crescimento, 
esta evolução sugere que são necessários planos orçamentais muito mais ambiciosos do 
- 19 
que os actualmente previstos, para que, em muitos casos, se possa estabilizar o rácio da 
dívida e para que se inicie uma evolução clara no sentido da descida. 
Numa perspectiva a médio prazo, que abrange o período 1993-1996, quatro 
Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Países Baixos) deverão registar uma 
diminuição do rácio, devendo a maior diminuição verificar-se na Irlanda (16,2 pontos 
percentuais do PIB), seguida pela Bélgica e Dinamarca (4,9 pontos) e pelos Países 
Baixos (4,3 pontos). 
Quadro 7 
Variações no défice efectivo e no défice ciclicamente corrigido dos sectores 
públicos administrativos 
(percentagem do PIB) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L* 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE Variações no défice efectivo 
1993 
-0.1 
1.6 
0.4 
0.9 
3.3 
2.2 
0.0 
0.1 
-1.3 
-0.6 
2.1 
3.7 
1.9 
5.6 
1.7 
1.2 1994 
-1.3 
-0.5 
-0.8 
-0.7 
-0.9 
-0.1 
-0.1 
-0.6 
-0.2 
-0.2 
-0.1 
-1.2 
-2.2 
-3.0 
-0.9 
-0.8 1995 
-1.1 
-2.1 
-0.4 
-1.2 
-0.6 
-1.1 
0.5 
-1.1 
0.9 
0.1 
0.6 
-0.2 
-0.6 
-1.3 
-2.1 
-1.0 1996 
-0.3 
-0.7 
0.3 
-1.1 
-1.2 
-1.0 
-0.2 
0.2 
-0.1 
-0.7 
-0.7 
-0.9 
-3.9 
-3.3 
-1.9 
-0.6 Variações no défice 
ciclicamente ajustado 
1993 
-2.4 
1.2 
-1.4 
0.2 
0.9 
0.5 
-0.8 
-1.2 
-2.0 
-2.2 
0.9 
2.1 
0.1 
2.4 
1.4 
-0.4 1994 
-1.0 
0.8 
-0.7 
-0.8 
-1.3 
0.1 
0.5 
-0.4 
-0.4 
-0.2 
0.1 
-1.7 
-0.6 
-2.0 
-0.1 
-0.5 1995 
-0.8 
-1.3 
-0.3 
-1.1 
-0.2 
-0.7 
1.2 
-0.6 
1.1 
0.7 
0.7 
0.1 
1.9 
0.0 
-1.6 
-0.5 1996 
0.1 
-0.4 
0.3 
-0.9 
-0.7 
-0.5 
-0.2 
0.8 
-0.3 
-0.4 
-0.6 
-0.4 
-2.4 
-1.9 
-1.6 
-0.3 B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995; (-) indica uma redução, (+) indica um aumento nos défices 
respectivos 
* O Luxemburgo regista um excedente, assim um (-) indica um aumento, (+) uma redução no seu excedente 
Em França, o rácio da dívida deverá aumentar para 52,8% do PIB em 1996, enquanto 
no Reino Unido se prevê uma estabilização em 51,5% do PIB durante o corrente ano e 
no próximo. Na Alemanha, o forte aumento do rácio da dívida durante o corrente ano 
reflecte o facto do sector público administrativo ter assumido responsabilidades extra-
orçamentais relacionadas com a unificação. 
Na Grécia e na Itália prevê-se, para o período 1993-1996, um aumento do rácio da 
dívida de 1 e 5 pontos percentuais, respectivamente. Em Itália, o valor mais elevado 
deverá ter sido alcançado em 1994, prevendo-se um ligeiro ajustamento relativamente a 
este valor durante o corrente ano e no próximo. Na Grécia, país em que o rácio da dívida 
é também já muito elevado, a situação da convergência em matéria de endividamento irá 
agravar-se ainda mais este ano e no próximo. 
-20 
Por último, prevê-se um agravamento da situação em termos de convergência com base 
no critério do endividamento em Espanha e em Portugal, devendo o rácio da dívida 
aumentar em 5,3 e 4,1 pontos percentuais, respectivamente, entre 1993 e 1996, 
atingindo 65,2 e 70,7% do PIB, em 1996. 
Quadro 8 
Dívida bruta do sector público administrativo 
(percentagem do PIB) 
B 
DK1) 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
CE 1993 
137.2 
80.3 
48.2 
115.2 
59.9 
45.8 
97.0 
119.4 
6.9 
81.4 
62.8 
66.6 
57.1 
76.2 
48.5 
66.2 1994 
136.1 
75.6 
50.1 
114.1 
62.3 
48.5 
89.8 
125.4 
7.2 
78.1 
64.5 
69.2 
60.1 
79.1 
50.1 
68.1 1995 
134.3 
76.1 
58.2 
115.3 
64.6 
51.2 
84.6 
124.9 
7.6 
78.1 
66.2 
70.5 
64.4 
84.6 
51.5 
70.3 1996 
132.3 
75.4 
58.1 
116.2 
65.2 
52.8 
80.8 
124.4 
7.8 
77.1 
67.4 
70.7 
64.6 
85.7 
51.5 
70.4 
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995 
1) Os depósitos do sector público no Banco Central, as obrigações do sector privado detidas pelo sector público e a dívida ligada às empresas 
públicas elevavam-se a 23,4% do PIB em 1994 
2) O forte aumento no rácio da dívida da Alemanha, em 1995, foi principalmente causado pelo facto de as administrações públicas terem assumido 
responsabilidades extraorçamentais ligadas à unificação, sendo a mais importante a dívida do "Treuhandanstalt" 
Surgiram igualmente tendências preocupantes quanto ao rácio da dívida dos três novos 
Estados-membros. Embora os significativos aumentos verificados durante o período 
1993-1996 reflictam em larga medida o impacto da recessão, é também evidente que são 
necessários planos de ajustamento mais ambiciosos por forma a impedir o aumento, e 
posteriormente inverter, o sentido da evolução do rácio da dívida. Em Maio de 1995, a 
Áustria apresentou um plano de convergência e a Suécia deverá fazê-lo em Junho. 
É possível que a persistência dos desequilíbrios orçamentais nos países da Comunidade e 
a impossibilidade de prosseguir de forma decisiva a consolidação orçamental em 
períodos de grande crescimento económico, resultem também da influência das 
instituições e dos procedimentos orçamentais a nível da determinação dos défices, bem 
como das características do discurso político. Em muitos países comunitários, as regras 
de aprovação da política orçamental e de alteração dos planos orçamentais, influenciam 
de forma determinante os resultados em termos dos saldos orçamentais. E também 
21 -
possível que as modalidades do compromisso a favor da consolidação orçamental não 
favoreçam a disciplina orçamental; por exemplo, poderá ser adequado combinar uma 
melhoria dos procedimentos orçamentais com objectivos orçamentais quantificados por 
forma a aumentar as probabilidades de que os programas orçamentais sejam aplicados 
segundo as modalidades previstas. 
Estas questões revestem-se agora de uma maior importância, uma vez que é necessário 
explorar todas as possibilidades de reforço da disciplina orçamental nos 
Estados-membros, e também para que seja possível aumentar a probabilidade de se 
alcançarem os critérios de convergência orçamental no maior número possível de países 
antes da passagem para a fase III da UEM. 
As previsões para 1996 indicam que, com base nas medidas de ajustamento já 
claramente especificadas até ao momento pelos Estados-membros que fixaram objectivos 
orçamentais nos seus programas de convergência, tais objectivos não serão alcançados 
de forma uniforme. Serão necessários ajustamentos, embora a diferentes níveis, para 
alcançar os objectivos fixados em termos de défice nos programas de convergência da 
Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França e Portugal; em todos estes países os défices 
previstos são superiores ao fixado nos programas de convergência. Por outro lado, a 
Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido deverão alcançar os objectivos 
em matéria de défice no próximo ano. Dos novos Estados-membros, a Áustria 
apresentou recentemente um programa de convergência e a Suécia deverá fazê-lo em 
Junho. Em ambos os casos serão necessários objectivos mais ambiciosos por forma a 
assegurar a realização da convergência orçamental. Por último, na Finlândia, país onde 
está actualmente em curso um significativo esforço de consolidação orçamental, as 
orientações em termos políticos deverão garantir que a redução prevista do défice para 
1996 se concretize na prática. 
3. Objectivos das políticas e riscos 
As orientações gerais de Dezembro de 1993 e Julho de 1994 apresentaram as linhas 
gerais das políticas necessárias para alcançar a convergência económica e para promover 
a criação de emprego. As orientações gerais de 1995 confirmam estes objectivos. Além 
disso, as políticas recomendadas deverão tomar em consideração os riscos e as 
preocupações que caracterizam as actuais perspectivas económicas. 
A economia da Comunidade continua ainda em expansão ao ritmo previsto há alguns 
meses, embora as perspectivas de crescimento sejam um pouco menos favoráveis. A 
22 
melhoria dos indicadores de confiança dos consumidores e empresários foi interrompida 
no início deste ano, mesmo antes do recente período de instabilidade das taxas de 
câmbio. Além disso, se vier a verificar-se um novo período de fragilidade do dólar 
relativamente às moedas europeias, poderá criar-se um ambiente de maior incerteza 
susceptível de prejudicar o crescimento positivo previsto. Por outro lado, deverá 
realçar-se, tal como já referido, que os principais factores que afectam as perspectivas de 
crescimento - nomeadamente o comércio mundial e a rentabilidade do investimento - se 
mantêm positivos e que não se poderá afastar a hipótese de uma taxa de crescimento 
mais elevada do que a prevista. Assim, as políticas económicas deverão impedir uma 
evolução que possa prejudicar a continuação do processo de crescimento. 
O primeiro risco a considerar é o de um ressurgimento da inflação. No que se refere às 
consequências das recentes variações cambiais sobre a inflação poderão ser identificados 
dois grupos de países, por um lado, os países cujas moedas se valorizaram em termos 
efectivos e que são consequentemente susceptíveis de "importar" a estabilidade dos 
preços e, por outro lado, os países cujas moedas se desvalorizaram (principalmente a 
Itália) e cuja inflação, mantendo-se os restantes factores, registará uma tendência para o 
aumento. Globalmente, tal poderá fazer com que o comportamento da inflação seja mais 
divergente do que antes das recentes perturbações dos mercados cambiais. 
Poderão surgir pressões inflacionistas devido ao facto de a actual taxa de crescimento da 
economia poder aproximar-se ou exceder a taxa potencial de crescimento, 
principalmente em 1996, o que levaria a limitações em termos de capacidade de que 
resultariam tensões inflacionistas. Este risco será menos provável se o investimento 
empresarial na Comunidade aumentar de forma significativa durante os próximos anos. 
Além disso, poderá surgir o perigo de os acordos salariais se situarem a um nível 
superior às actuais previsões e exercerem sobre os preços uma pressão ascendente e/ou 
provocarem uma redução da rendibilidade do investimento. Este perigo poderá também 
resultar de uma compensação, demasiado rápida e em detrimento do crescimento e do 
emprego, dos reduzidos aumentos ou, nalguns casos, de uma baixa efectiva dos salários 
reais durante o período de 1993-1994, em que se registou um crescimento económico 
lento e um aumento do desemprego. Prevê-se já que nalguns países se registarão subidas 
de salários excessivas em 1995-1996. 
A segunda preocupação, e também a mais grave, consiste no facto de a situação 
orçamental de diversos Estados-membros continuar a ser insatisfatória. Assim, são 
necessários novos esforços de consolidação e a eliminação dos défices orçamentais 
estruturais deve ser realizada agora durante o período de recuperação, durante o qual os 
Estados-membros podem tirar partido do funcionamento dos estabilizadores 
automáticos. Além disso, tendo em conta os níveis ainda muito elevados da dívida 
pública, diversos Estados-membros continuam a ser extremamente vulneráveis às subidas 
das taxas de juro - eventualmente associadas às incertezas quanto à evolução da situação 
23-
orçamental, das taxas de câmbios e dos preços - e que poderiam eliminar 
completamente, nestes países, os progressos alcançados a nível orçamental, durante o 
período de recuperação. período de recuperação 
Por último, tal como referido no relatório económico anual da Comissão de 1995, as 
condições económicas favoráveis criadas pela recuperação poderão dar origem a uma 
"negligência em matéria de ajustamento". Tal poderá assumir a forma de um 
empenhamento menos convicto por parte das autoridades públicas na abordagem das 
causas estruturais dos elevados défices orçamentais, uma vez que a própria recuperação 
contribui, de forma positiva, para as receitas fiscais e para o equilíbrio orçamental. Além 
disso, os esforços destinados a eliminar a rigidez do mercado de trabalho poderão 
afigurar-se menos urgentes a curto prazo, à medida que a taxa de emprego aumenta e 
que o desemprego diminui. Este abrandamento da consolidação e dos esforços de 
reforma poderia ameaçar seriamente o êxito da transformação da recuperação num 
processo de crescimento sustentado e gerador de emprego, contribuir para uma 
combinação desequilibrada das políticas prosseguidas e aumentar o risco de uma nova 
recessão. 
O reforço da convergência e o crescimento económico sustentado exigirão que as 
oportunidades decorrentes da presente situação de recuperação sejam devidamente 
aproveitadas. É óbvio que a evolução salarial contribuirá significativamente para a 
convergência em matéria de inflação. 
Se o aumento dos salários nominais registar uma aceleração à medida que o crescimento 
económico se consolidar, principalmente antes da taxa de desemprego ser 
significativamente reduzida, e der origem a uma aceleração da inflação, os 
Estados-membros poderão ter que entrar num novo ciclo de deflação; com os actuais 
níveis de desemprego, dificilmente poderão permitir-se tal situação. Um aumento salarial 
moderado contribuirá também para a promoção do investimento. A recente retoma do 
investimento privado é reflexo das perspectivas económicas positivas e de um aumento 
salarial inferior aos aumentos da produtividade do trabalho. Um aumento sustentado das 
despesas de investimento permitirá aumentar a produção potencial e promover a criação 
de emprego. 
Para uma utilização judiciosa da recuperação, os Estados-membros deverão, em 
primeiro lugar, consolidar as suas finanças públicas. Uma situação orçamental 
sustentável constitui uma condição indispensável para apoiar o crescimento económico e 
a criação duradoura de emprego. É evidente que as políticas necessárias para apoiar o 
crescimento económico a longo prazo, promover a criação de emprego e reduzir o 
desemprego, e reforçar a convergência são coerentes entre si. 
24 
A recente evolução das taxas de câmbio indica que a sua estabilidade é extremamente 
importante na Comunidade para o aprofundamento da integração económica e para a 
realização do mercado único. As variações das taxas de câmbio poderão conduzir a uma 
má afectação dos recursos em virtude das decisões em matéria de investimentos, 
baseadas numa expectativa de ganhos de competitividade decorrentes da desvalorização, 
se revelarem incorrectas numa situação em que a competitividade se degrada devido à 
valorização nominal da taxa de câmbio ou devido a uma maior inflação. Além disso, a 
possibilidade de desvalorização cambial prejudica a disciplina dos salários e dos preços, 
uma vez que as perdas de competitividade poderão, pelo menos temporariamente, ser 
recuperadas através das desvalorizações cambiais; consequentemente, é difícil alcançar 
reduções na inflação e a estabilidade dos preços. Por último, uma vez que as 
desvalorizações oferecem uma perspectiva de melhoria temporária da competitividade, 
criam a possibilidade de conduzir a políticas "egoístas" incompatíveis com a realização 
do mercado interno. 
4. As políticas económicas 
A principal tarefa da política económica nesta fase do ciclo consiste em garantir que a 
actual recuperação se traduz num crescimento não inflacionista e gerador de emprego. 
Dados os riscos que afectam as perspectivas económicas e os progressos que deverão ser 
ainda alcançados em matéria de convergência, as políticas macroeconómicas e estruturais 
deveriam ser direccionadas para a garantia da estabilidade dos preços, a promoção da 
consolidação orçamental e o reforço do dinamismo e da competitividade da 
Comunidade. 
4.1 Políticas macroeconómicas 
A principal tarefa das políticas macroeconómicas consistirá em manter um 
enquadramento estável que impeça o aparecimento das tensões que contribuíram para a 
recessão de 1992-93 e que promova um aumento progressivo e regular da produção 
potencial. Tal como foi já sublinhado, existem razões para preocupação nos dois 
domínios, face à evolução verificada. Simultaneamente, com a consolidação do 
crescimento económico e a aproximação da fase III da UEM, os desafios que se colocam 
aos Estados-membros tornaram-se mais prementes, enquanto as tendências divergentes 
resultantes das variações das taxas de câmbio colocaram também importantes questões 
relativamente à adequação das políticas económicas. 
Garantir e aumentar os progressos realizados a nível da inflação e apoiar o crescimento 
económico constituem desafios fundamentais para as políticas monetárias e cambiais 
durante o corrente ciclo. Neste contexto, as políticas de consolidação orçamental 
-25 
deverão necessariamente contribuir para a defesa da estabilidade dos preços. Apesar de 
tais políticas serem necessárias em quase todos os Estados-membros, são contudo, 
especialmente urgentes naqueles em que os défices orçamentais, os encargos crescentes 
com o serviço da dívida e a evolução da inflação e das taxas de câmbio delas decorrentes 
influenciam gravemente a condução das políticas monetárias e em que os riscos de uma 
aceleração significativa da inflação são maiores. Da mesma forma, serão necessárias 
políticas que promovam uma evolução salarial não inflacionista e, numa perspectiva a 
mais longo prazo, a intensificação da concorrência nos mercados de produtos. 
A estabilidade das taxas de câmbio na Comunidade constitui um elemento essencial para 
o bom funcionamento do mercado interno. Nos Estados-membros em que a situação 
orçamental está a divergir e que registaram desvalorizações das suas moedas (Grécia, 
Espanha, Itália e Suécia) torna-se essencial que sejam efectuados esforços ambiciosos e 
credíveis por forma a promover a consolidação orçamental. De forma mais geral, 
medidas credíveis de consolidação orçamental farão reduzir a instabilidade das taxas de 
câmbio. Tal contribuirá não só para eliminar os riscos de perturbações a nível da 
competitividade relativa dos operadores no mercado interno, mas criará igualmente as 
condições necessárias para a redução das taxas de juro e irá, em última análise, facilitar a 
aplicação dos programas de ajustamento orçamental. 
Uma política orçamental direccionada para a consolidação desempenhará um papel 
fundamental na redução dos riscos de uma aceleração da inflação, da instabilidade das 
taxas de câmbio e do agravamento dos desequilíbrios orçamentais. 
A consolidação orçamental é necessária não só para apoiar expectativas de estabilidade 
a nível da inflação mas também para favorecer os progressos alcançados na redução da 
inflação. Tal facto é especialmente importante nos Estados-membros que registam um 
desequilíbrio orçamental e uma inflação persistente (Grécia, Itália e Espanha). Na 
ausência de progressos decisivos para recuperar os desequilíbrios orçamentais, 
principalmente num ambiente de forte crescimento económico, aumentará a incerteza 
acerca das intenções da autoridade orçamental. Esta incerteza tem contribuído para 
aumentar as taxas de juros reais o que tornará mais difícil a consolidação orçamental em 
diversos Estados-membros. 
A falta de credibilidade a nível dos planos de consolidação orçamental poderá também 
reflectir-se na instabilidade das taxas de câmbio, em taxas de juro reais mais altas e em 
aumentos nos diferenciais das taxas de juro relativamente a outros países. Os 
investidores nacionais e internacionais que detêm títulos da dívida pública exigirão um 
aumento da taxa de remuneração, ou uma taxa de câmbio forte para compensar o risco 
acrescido, o que produz um conjunto de circunstâncias adverso tanto para o crescimento 
económico como para o ajustamento orçamental. A instabilidade que caracteriza as taxas 
26 
de câmbio na Grécia, em Espanha, em Itália e na Suécia reflecte, em parte, a falta de um 
empenhamento persistente na resolução das dificuldades orçamentais. 
A médio prazo, a consolidação orçamental contribuirá para o aumento do nível da 
poupança nacional e, através dela, para o aumento do nível da produção potencial. 
Deverão continuar a ser despendidos esforços contínuos a nível dos critérios de 
convergência orçamental de referência. Segundo as previsões da Primavera de 1995, sete 
Estados-membros deverão registar défices inferiores a 3% do PIB em 1996 (Dinamarca, 
Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Finlândia e Reino Unido, devendo o Luxemburgo 
registar um excedente). Nestes Estados-membros, deverão ser prosseguidos com 
determinação os esforços no sentido de consolidar as finanças públicas. A Bélgica, a 
França e a Áustria deverão conseguir alcançar, em 1996, o valor de referência para o 
défice, desde que sejam intensificados os esforços de ajustamento. Embora não existam 
previsões para os anos seguintes, parece óbvio que no que se refere aos restantes 
Estados-membros, o objectivo de respeitar os critérios de convergência orçamental até 
1999 deverá, ainda mais do que hoje, tornar-se um objectivo político essencial. 
A combinação das políticas económicas necessárias em cada Estado-membro reflecte a 
distribuição não equilibrada dos riscos. Nos Estados-membros cujas moedas registaram 
desvalorizações durante os últimos meses irá possivelmente verificar-se um aumento das 
tensões inflacionistas enquanto os reflexos da instabilidade das taxas de câmbio a nível 
das taxas de juro irão sem dúvida dificultar a consolidação orçamental. Em termos 
gerais, estes países têm já, à partida, uma situação não satisfatória. As desvalorizações 
provocarão um aumento dos custos das importações e, através dos seus efeitos sobre o 
crescimento das exportações e sobre a actividade económica em geral, contribuirão para 
reduzir o diferencial entre a produção potencial e efectiva. 
Nestes Estados-membros, a combinação das políticas deverá orientar-se de forma 
decidida para a contenção dos riscos de inflação e para o incentivo aos esforços de 
consolidação da situação orçamental. Nestes países, será particularmente importante 
impedir, através dos instrumentos disponíveis em cada um, que o aumento dos custos 
das importações conduza a uma espiral inflacionista salários/preços. 
Nos Estados-membros cujas moedas registaram uma valorização, os riscos inflacionistas 
serão geralmente mais limitados. Contudo, dado que a contenção da inflação nestes 
países depende em muito das condições externas, será importante assegurar que a 
27 
evolução salarial não provoque reduções na rentabilidade do investimento. Existem 
indícios de que tal se está já a verificar na Alemanha. 
A rentabilidade do investimento deverá ainda aumentar de forma significativa na maioria 
dos países para que o investimento registe a expansão necessária a fim de garantir um 
crescimento sustentado a médio prazo. Nalguns casos, a estabilidade das taxas de câmbio 
apenas poderia ser mantida se se verificasse um aumento dos diferenciais das taxas de 
juro face à Alemanha. Tal implica que os mercados continuam a considerar que existem 
riscos associados à situação orçamental destes países. Uma acção correctiva determinada 
poderia trazer grandes vantagens através da redução ou da total eliminação destes 
diferenciais. 
4.2 Políticas de reforço da competitividade 
As medidas estruturais destinadas a promover a competitividade, o dinamismo e a 
produtividade global das economias dos Estados-membros são essenciais para a 
realização do duplo objectivo da Comunidade, ou seja, um crescimento forte gerador de 
emprego e uma maior convergência nominal. Estas medidas são particularmente 
importantes na presente fase por forma a reforçar o crescimento económico, mas devido 
também às novas preocupações em matéria de inflação, principalmente nos 
Estados-membros que registaram desvalorizações significativas das suas moedas. 
O Livro Branco de 1993 defendia reformas dirigidas para o aumento dos factores de 
crescimento endógeno da economia comunitária como um meio de garantir a sua 
prosperidade a longo prazo. Nas orientações gerais para 1993 e 1994 foram 
subsequentemente incluídas diversas propostas destinadas a aumentar o dinamismo das 
economias da Comunidade. Tais propostas, que deveriam ser concretizadas, tanto a nível 
comunitário como a nível dos Estados-membros, eram essenciais para a promoção da 
produtividade e da competitividade indispensável a um crescimento mais forte e à 
criação de emprego. 
Os esforços no sentido de desenvolver a produtividade e o crescimento do emprego 
apenas podem ser coroados de êxito se forem realizados no contexto de uma economia 
que funcione de forma flexível, capaz de explorar as oportunidades geradas por um 
ambiente tecnológico e social em rápida transformação. A este respeito estão a ser 
realizados esforços no sentido: 
de explorar as oportunidades relacionadas com o mercado interno e com um 
sistema comercial mundial aberto e no sentido de salvaguardar a competitividade 
comunitária; 
de acelerar a realização das redes transeuropeias; 
28 
de fazer avançar rapidamente o plano de acção relativo ao desenvolvimento da 
sociedade da informação; 
de explorar o potencial de crescimento e de emprego oferecido pelas PME; 
de promover activamente as iniciativas comunitárias a nível da investigação e 
desenvolvimento (I&D) e incentivar os Estados-membros a uma maior 
coordenação das suas políticas de I&D. 
Em relação ao mercado interno, foram envidados grandes esforços por forma a transpor 
as directivas relevantes para a legislação dos Estados-membros. Contudo, a transposição 
tem sido lenta em sectores-chave como os seguros, o direito das sociedades, a 
propriedade intelectual e industrial, os contratos públicos, as novas tecnologias e 
serviços, os serviços financeiros e a liberdade de circulação. O Conselho Europeu de 
Essen realçou a intenção do Conselho de consagrar particular atenção, no futuro, à 
competitividade da economia europeia. Neste contexto, a Comissão criou um grupo de 
alto nível para tratar da questão da competitividade e para apresentar relatórios sobre a 
matéria2. Subsequentemente, a Comissão criou um grupo consultivo sobre a 
competitividade no início de 1995. O grupo de alto nível em matéria de simplificação 
administrativa e legislativa ("grupo de desregulamentação") iniciou já os seus trabalhos. 
Realçou a necessidade de acompanhar a legislação comunitária e nacional a fim de 
detectar casos de regulamentação excessiva e convidou o "grupo de desregulamentação" 
a apresentar um relatório até Junho de 1995. 
As iniciativas na área das redes transeuropeias nos sectores do transporte, energia e 
ambiente têm também sido objecto de grande atenção. O grupo dos representantes 
pessoais dos chefes de Estado ou de Governo (grupo Christophersen) apresentou o seu 
relatório ao Conselho Europeu de Dezembro de 1994. O relatório veio confirmar que 
tinham sido já iniciados ou iriam iniciar-se brevemente os 11 projectos prioritários 
decididos no Conselho Europeu de Corfu em Junho de 1994 e os 3 novos projectos 
relativos aos Estados-membros nórdicos e à Irlanda. 
A criação da sociedade da informação foi objecto de um plano de acção adoptado pela 
Comissão em Julho de 1994 que abrange todos os aspectos referidos no relatório do 
Ver também "Uma politica de competitividade industrial para a União Europeia", comunicação da Comissão ao 
Conselho, COM(94) 319 final, de 14 de Setembro de 1994 e dois documentos conexos: "Relatório relativo à aplicação 
das resoluções do Conselho e conclusões sobre a política industrial". SEC(95) 437 final, de 22 de Março de 1995 e 
"Programa de acção e calendário para aplicação das acções anunciadas na comunicação sobre uma politica de 
competitividade industrial para a União Europeia", C0M(95) 87 final, de 30 de Março de 1995. 
29 
grupo Bangemann. Na sua reunião de Novembro de 1994, o Conselho debateu o 
calendário de liberalização fixado pela Comissão. O Conselho Europeu de Dezembro 
realçou o facto de o plano de acção da Comissão e as conclusões dos Ministros da 
Indústria e das Telecomunicações terem fixado o programa para a criação de uma 
sociedade da informação. Por último, na sequência da reunião ministerial do G-7 em 
Fevereiro de 1995, foi criado o grupo de Comissários sobre a sociedade da informação. 
O facto de a produtividade da economia comunitária aumentar através da utilização 
destas iniciativas, poderá contribuir para reforçar a criação de emprego. Não existe, 
necessariamente, uma contradição entre o aumento da produtividade e a criação de 
emprego. 
Contudo, deverão ser preenchidas três condições por forma a garantir que o mecanismo 
dos preços relativos torne possível uma redistribuição dos ganhos de produtividade entre 
sectores, permitindo que sectores com um fraco crescimento de produtividade criem 
novos postos de trabalho e mantenham salários semelhantes para trabalho semelhante: 
os preços relativos deverão continuar a evoluir sem serem limitados por uma 
rigidez artificial, para o que deverá contribuir o aumento da concorrência e da 
flexibilidade em todos os mercados; 
as transformações sectoriais deverão ser aceitáveis em termos sociais, devendo os 
mecanismos de mercado ser complementados por políticas activas voltadas para o 
futuro e pelo diálogo social; 
a taxa global de crescimento macroeconómico deverá ser suficientemente forte 
para permitir um saldo positivo entre a criação e a supressão de postos de 
trabalho nos vários sectores. 
4.3 Políticas do emprego e do mercado do trabalho 
Caso evolua da forma prevista, a recuperação económica poderá absorver, em 1997, a 
componente cíclica do desemprego. Esta componente estima-se em cerca de 3 milhões 
de desempregados, ou seja, apenas 2 pontos percentuais dos actuais 11% de 
desempregados na Comunidade. A absorção de 3 milhões de desempregados constitui, 
de facto, um primeiro passo importante e essencial rumo à realização dos objectivos do 
Livro Branco. Contudo, por forma a reduzir de forma significativa e progressiva os 
restantes 9% de desempregados, é necessário não só conseguir um processo de 
crescimento forte e sustentável a médio prazo, induzido pelo investimento a fim de criar 
os postos de trabalho necessários, mas é também fundamental aplicar políticas de 
mercado de trabalho mais activas e mais eficazes que poderão implicar alterações 
significativas nas áreas dos sistemas educativos, da legislação laboral, dos contratos de 
trabalho, dos acordos salariais e dos regimes de segurança social. 
-30 
Para tal, o Conselho Europeu de Essen identificou as seguintes cinco prioridades: 
1) Melhorar as oportunidades de emprego dá população activa através da promoção 
do investimento na formação profissional, 
2) Aumentar a intensidade de emprego do crescimento, 
3) Reduzir os custos laborais não salariais, 
4) Melhorar a eficácia das políticas do mercado de trabalho, 
5) Promover medidas destinadas a apoiai os grupos particularmente atingidos pelo 
desemprego. 
Políticas de mercado de trabalho mais activas e mais eficazes contribuirão para o 
objectivo do aumento do emprego através de três vias principais: 
i) reforçar o potencial de crescimento através de uma melhoria da qualidade dos 
recursos humanos; 
ii) tornar o crescimento mais gerador de emprego, sem contudo afectar de forma 
negativa o próprio processo de crescimento, e por último 
iii) promover, à medida que novos postos de trabalho forem disponibilizados, a 
absorção dos desempregados cujo perfil se ajuste melhor às necessidades^ bem 
como auxiliar os desempregados de longa duração e os grupos particularmente 
desfavorecidos que têm dificuldades em ocupar os postos de trabalho disponíveis 
e que correm o risco de serem afectados pela exclusão social. 
As políticas do mercado de trabalho nas três áreas acima referidas constituem não só um 
complemento indispensável das políticas macroeconómicas estruturais na área da 
competitividade, mas contribuem igualmente para manter e reforçar a coesão e o 
consenso social na União durante o processo longo e difícil de absorção do desemprego. 
i) No que se refere à melhoria da qualidade dos recursos humanos, trata-se de 
reforçar os sistemas de formação profissional, principalmente os dirigidos aos 
jovens, e promover a formação contínua dos trabalhadores a fim de os preparar e 
adaptar relativamente às transformações sociais e tecnológicas num mundo de 
comércio livre e num processo de profundo ajustamento estrutural. Estas medidas 
irão aumentar a flexibilidade da mão-de-obra, as oportunidades individuais e as-
vantagens comparativas da economia europeia relativamente a outras regiões 
geográficas do mundo [prioridade n° I de Essen]. 
31 
Estas medidas irão aumentar o potencial de crescimento da economia europeia, e, 
tal como as relativas à competitividade, produzirão resultados máximos no que se 
refere aos custos e à criação de emprego se a taxa efectiva de crescimento 
económico puder aumentar sem ser entravada pela inflação e pelas limitações de 
capacidade. 
ii) A contribuição do processo de crescimento a médio prazo para a redução do 
desemprego é indispensável, mas deverá ser complementada por um amplo 
esforço definido e concreto, no sentido de aumentar a componente de emprego do 
crescimento {prioridade n° 2 de Essen]. Deverão ser iniciadas acções nas três 
áreas seguintes, que não deverão contudo afectar o próprio processo de 
crescimento: 
• análise, pelos parceiros sociais, da problemática da reorganização, redução 
e/ou novos padrões de tempo de trabalho a fim de determinar em que 
medida poderá conduzir ao aumento da intensidade do emprego do 
crescimento, sem reduzir a competitividade das empresas. A separação 
entre o horário de trabalho dos trabalhadores e o da empresa poderá, em 
especial, oferecer oportunidades promissoras: os bens de capital existentes 
- equipamento, instalações, etc. - poderiam ser melhor explorados com 
significativos ganhos de produtividade a utilizar na promoção de diferentes 
horários de trabalho a respeitar pelos trabalhadores. A utilização do tempo 
parcial e outras formas atípicas de emprego poderá também contribuir 
para o efeito. Para se alcançarem progressos nesta área poderá também ser 
necessária uma revisão dos regulamentos existentes [prioridade n° 2 de 
Essen]. 
• Aumentar os incentivos ao emprego através da redução dos custos 
laborais não salariais, principalmente para os trabalhadores com menores 
salários e níveis de produtividade mais baixos, sem prejudicar outros 
segmentos do mercado de trabalho; de um ponto de vista 
macroeconómico tal deverá ser alcançado sem comprometer a redução 
dos défices orçamentais ou a competitividade das empresas. São assim 
necessárias reformas, incluindo quando adequado fontes de financiamento 
alternativas para os sistemas de segurança social [prioridade n° 3 de 
Essen]. 
• Promover o desenvolvimento de novas oportunidades e novas áreas de 
emprego, por exemplo as relacionadas com os serviços sociais e com a 
protecção do ambiente [prioridade n° 2 de Essen]. 
iii) A tarefa de promover a absorção dos desempregados e dos novos participantes no 
mercado de trabalho sem tensões, no momento em que a economia disponibiliza 
novos postos de trabalho, depende em primeira análise da eficiência dos serviços 
de emprego e da promoção da flexibilidade em áreas de mobilidade profissional e 
32-
geográfica [prioridade n° 4 de Essen]. Uma importante parte da componente não 
cíclica do desemprego poderia ser progressivamente integrada na vida laboral 
através de esforços razoáveis nestas áreas desde que a recuperação possa ser 
transformada no processo de crescimento a médio prazo e de criação de emprego 
descrito no Livro Branco, que constitui o objectivo das presentes orientações para 
as políticas económicas. 
Não obstante, por forma a reduzir de forma significativa o núcleo do desemprego 
estrutural - que poderá representar cerca de metade dos 9% do desemprego não 
cíclico - serão necessários esforços diversos e muito mais amplos. Trata-se não só 
de reforçar a ligação entre a concessão de subsídios sociais e a disponibilidade dos 
desempregados aceitarem trabalho, mas principalmente de reforçar políticas 
activas do mercado de trabalho destinadas a melhorar as possibilidades de os 
desempregados de longa duração encontrarem mais facilmente um emprego, 
dando-lhes acesso a formação específica e centrando essa formação 
principalmente nos grupos mais desfavorecidos, ou seja, mulheres, jovens e 
cidadãos idosos que correm o risco de serem afectados pela exclusão social 
[prioridade n° 5 de Essen]. 
Estas políticas relativamente onerosas só serão totalmente eficazes se a 
mão-de-obra que pode assim ser mais facilmente contratada, tiver oportunidade, 
na prática, de encontrar um posto de trabalho. Contudo, estas políticas não 
podem apenas ser avaliadas em termos dos seus benefícios económicos imediatos; 
tomando em consideração o tempo necessário e inevitável para reduzir de forma 
significativa o núcleo do desemprego estrutural, as medidas deverão também agir 
no sentido de preservar o capital humano constituído pelos desempregados, por 
forma a impedir a exclusão e a manter a coesão social. 
Para melhor organizar a aplicação das prioridades identificadas pelo Conselho Europeu 
de Essen, a Comissão apresentou, em 8 de Março de 1995, uma comunicação ao 
Conselho na qual sugere a aplicação, no contexto do artigo 103° do Tratado, de um 
processo de acompanhamento da evolução e das políticas de emprego. 
• 
À luz destas considerações, a Comissão propõe as presentes orientações gerais para as 
políticas económicas dos Estados-membros e da a Comunidade que confirmam o 
enquadramento a médio prazo das orientações de Junho de 1994 e a prioridade política 
atribuída à redução do desemprego. 

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