RELATÓRIO DA COMISSÃO à Autoridade Orçamental sobre a situação, em 31 de Dezembro de 2002, das garantias cobertas pelo Orçamento Geral [SEC(2003)767]

ÍNDICE

Primeira Parte - Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 30 de Junho de 2002, situação dos riscos e activação das garantias orçamentais

1. Introdução: Tipos de operações

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2002

2.1. Ucrânia

2.2. República da Sérvia e Montenegro

2.3. Bósnia-Herzegovina

2.4. Moldávia

3. Situação dos riscos

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2002

3.2 Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 31 de Dezembro de 2002

3.3 Riscos máximos teóricos anuais suportados pelo orçamento comunitário

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Intervenções de tesouraria

4.2. Activação do Fundo de Garantia

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

6. Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2002

7. Solidez relativa

Segunda Parte - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

2.2. Roménia

2.3. Turquia

3. Balcãs Ocidentais

3.1. Bósnia-Herzegovina (BiH)

3.2. Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

3.3. República da Sérvia e Montenegro

4. Novos Estados Independentes

4.1. Arménia

4.2. Bielorrússia

4.3. Geórgia

4.4. Moldávia

4.5. Tajiquistão

4.6. Ucrânia

5. Outros países terceiros

5.1. Argélia

5.2. Argentina

5.3. Brasil

5.4. Jordânia

Lista de abreviaturas

Primeira Parte - Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 30 de Junho de 2002, situação dos riscos e activação das garantias orçamentais [1]

[1] Notar que há um documento de trabalho dos serviços da Comissão que contém um conjunto de quadros detalhados e notas explicativas relativas ao presente relatório, [SEC(2003)767].

1. Introdução: Tipos de operações

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário resultam de diferentes operações de empréstimos e de garantias que podem ser agrupadas em duas categorias: empréstimos com finalidades macroeconómicas e empréstimos com finalidades microeconómicas.

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

A primeira dessas categorias consiste em empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros ou de Estados terceiros, empréstimos normalmente acompanhados de condições económicas e de compromissos precisos.

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

Trata-se de empréstimos para financiar projectos que são habitualmente reembolsados a longo prazo a partir de fundos que se prevê que os próprios projectos gerem; em geral, são concedidos a empresas, a instituições financeiras ou a países terceiros e estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais exigidas pelos bancos.

Trata-se dos empréstimos Euratom e NIC [2] nos Estados-Membros e dos empréstimos Euratom e do BEI no exterior da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da Ásia e da América Latina, República da África do Sul).

[2] Não activos desde 1995.

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 30 de Junho de 2002

2.1. Ucrânia

Em 12 de Julho de 2002, o Conselho decidiu conceder assistência macrofinanceira à Ucrânia. O montante a conceder é de 110 milhões de euros, sob a forma de um empréstimo com uma duração máxima de quinze anos.

2.2. República da Sérvia e Montenegro

Em 5 Dezembro 2002, o Conselho decidiu conceder assistência macrofinanceira à República da Sérvia e Montenegro. O montante a conceder é de 55 milhões de euros sob a forma de um empréstimo com a duração máxima de quinze anos e 75 milhões de euros a fundo perdido.

2.3. Bósnia-Herzegovina

Em 5 Dezembro 2002, o Conselho decidiu conceder assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina. O montante a conceder é de 20 milhões de euros sob a forma de um empréstimo com a duração máxima de quinze anos e 40 milhões de euros a fundo perdido.

2.4. Moldávia

Em 19 de Dezembro de 2002, o Conselho decidiu conceder uma ajuda macrofinanceira à Moldávia no montante de 15 milhões de euros, a fundo perdido. Simultaneamente, foi anulada a decisão do Conselho de 10 de Julho de 2002 de ajuda macrofinanceira à Moldávia sob a forma de um empréstimo no montante de 15 milhões de euros.

3. Situação dos riscos

Existem dois métodos para avaliar os riscos suportados pelo orçamento comunitário:

- método do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizado pelos banqueiros (situação descrita no quadro A1 do Anexo);

- o cálculo do montante máximo que a Comunidade poderia ter de desembolsar, em cada exercício, que é uma abordagem mais de carácter orçamental.

Este segundo método tem sido, por sua vez, aplicado de duas formas diferentes:

- por referência apenas aos desembolsos efectivos até à data do relatório, assumindo que não há qualquer reembolso antecipado (ver o quadro A2 do Anexo, mais adiante, que mostra o limite inferior deste risco máximo para o orçamento comunitário);

- numa base mais prospectiva, por referência a todas as operações decididas pelo Conselho ou propostas pela Comissão com vista a estimar o impacto em orçamentos futuros, assumindo que as propostas da Comissão são aceites (ver o quadro A3 do Anexo, mais adiante, que mostra o limite superior deste risco máximo suportado pelo orçamento comunitário).

Este último exercício permite ter uma ideia do nível futuro dos riscos associados às propostas feitas. No entanto, é necessário partir de um certo número de hipóteses quanto às datas de desembolso e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente no anexo, bem como quanto às taxas de juro [3] e de câmbio [4].

[3] Para as novas operações do quadro A3, a taxa de juro utilizada foi de 5,49%.

[4] Para os empréstimos em divisas diferentes do euro, as taxas de câmbio utilizadas foram as de 31 de Dezembro de 2002.

Os resultados são apresentados nos quadros A1 a A3 do Anexo, que fazem avaliações distintas dos riscos, consoante se refiram a países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Os valores globais indicados abrangem riscos de vários tipos; empréstimos apenas a um país, no caso das operações de assistência macrofinanceira, e empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes, no caso de operações NIC ou BEI, por exemplo.

A análise seguinte faz uma distinção entre o risco total, o risco referente aos Estados-Membros e o risco referente a países terceiros.

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2002

Em 31 de Dezembro de 2002, o risco total montava a 15.216 milhões de euros, contra 15.118 milhões de euros em 30 de Junho de 2002. Os pormenores são indicados no quadro A1 do Anexo.

O quadro que se segue apresenta as operações que tiveram incidência na evolução do capital em dívida desde o relatório anterior.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* para o conjunto de todos os empréstimos garantidos (Estados-Membros e países terceiros)

O saldo relativo a operações nos Estados-Membros era de 39 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002, contra 45 milhões de euros em 30 de Junho de 2002.

O saldo relativo a países terceiros era de 15.177, em 31 de Dezembro de 2002, contra 15.073 milhões de euros em 30 de Junho de 2002.

3.2 Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 31 de Dezembro de 2002

- Para 2003, o risco total monta a 1.818 milhões de euros.

- O risco respeitante a Estados-Membros monta a 15 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros monta a 1.803 milhões de euros.

No quadro A2 do Anexo indicam-se pormenores relativos ao risco máximo anual.

3.3 Riscos máximos teóricos anuais suportados pelo orçamento comunitário

Para 2003, o risco máximo teórico monta a 1.930 milhões de euros. A partir de 2004 vai aumentar, atingindo 3.637 milhões de euros em 2011.

- A tendência do risco máximo teórico relativo aos Estados-Membros é igual à do quadro A2.

- Relativamente aos países terceiros, ele monta a 1.915 milhões de euros para 2003. O risco aumenta a partir de 2004, atingindo 3.637 milhões de euros em 2011.

No quadro A3 do Anexo indicam-se pormenores relativos ao risco máximo teórico anual.

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia, no prazo de 3 meses após a data de vencimento, para suprir o incumprimento. Em caso de incumprimento por parte de um mutuário de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, há intervenção da Comunidade no prazo de 3 meses a contar da data de recepção da carta do Banco a pedir a activação da garantia. A Comissão autorizará então o BEI a retirar do Fundo de Garantia os montantes correspondentes.

Os juros de mora referentes ao período entre a data de disponibilização do dinheiro e a data de activação do Fundo são retirados do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria.

No período de referência, o Fundo não foi chamado a honrar garantias.

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países terceiros

Na prática, o Fundo de Garantia e o mecanismo da reserva limitam a capacidade de a Comunidade conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar os aprovisionamentos do Fundo estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [5].

[5] O montante anual inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999.

Num dado momento, a capacidade de concessão de empréstimos é a margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado necessário para o aprovisionamento do Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

O quadro A4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2003-2006 ao abrigo do mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritas mais pormenorizadamente no anexo do presente relatório.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão e nas decisões propostas ou em fase de preparação (ver quadro A4), as previsões de utilização da reserva para garantias em 2003 são de 194,58 milhões de euros, o que deixaria 22,42 milhões de euros disponíveis no final do ano.

Tomando em consideração a incidência, na reserva para garantias, do aprovisionamento do Fundo no que respeita aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos ou em fase de preparação para 2003, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 249,11 milhões de euros para empréstimos com garantia a 100% do orçamento comunitário ou

- 383,25 milhões de euros para empréstimos com garantia a 65% (em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999).

Em 31 de Dezembro de 2002, o saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros totalizava 15.320 milhões de euros

Quadro 2: Saldo das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos relativas a países terceiros

Em milhões de EUR

Situação em 31 de Dezembro de 2002

1. Saldo, operações de contracção e concessão de empréstimos // 1.441

2. Saldo, BEI // 13.736

3. Saldo relativo a incumprimentos // 0

4. Juros de mora // 0

Juros devidos e não pagos* // 143

Total // 15.320

* juros devidos e ainda não pagos, na acepção do regulamento que institui o Fundo de Garantia.

O rácio entre os recursos do Fundo e os saldos em dívida, na acepção do regulamento que institui o Fundo, era de 10,71%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja devolvido a uma rubrica especial das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

O excedente no final do exercício de 2002 era de 263,33 milhões de euros.

6. Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2002

Em 31 de Dezembro de 2002, o Fundo de Garantia montava a 1.645,55 milhões de euros. No segundo semestre de 2002 foram registados os seguintes movimentos:

- nenhuma activação do Fundo em resultado de incumprimentos;

- nenhum reembolso com atraso (nenhuns juros de mora);

- rendimento líquido de 44,6 milhões de euros de investimentos dos activos do Fundo;

- transferência de 166,72 milhões de euros a partir da reserva de 2002;

- em Agosto de 2002, foi reembolsado ao orçamento um montante de 372,46 milhões de euros a título de excedente do Fundo à data de 31 de Dezembro de 2001.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante do Fundo em 31 Dezembro 2002 (1.645,55 milhões de euros) e o risco máximo anual dos empréstimos a países terceiros (definido como o montante total dos vencimentos) indicado para 2002 no quadro A3 do Anexo (1 909 milhões de euros) é de 86%.

Segunda Parte - Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo mais importantes

1. Introdução

Os valores apresentados na Primeira Parte relacionam-se com aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados por uma avaliação da qualidade do risco, que depende do tipo de operação e da notação do mutuário. Analisam-se seguidamente acontecimentos recentes que podem influenciar o risco de cada país.

Tal como nos relatórios anteriores, a avaliação do risco por país apresentada nesta Segunda Parte fornece um quadro de indicadores de risco (ver anexos) para cada país terceiro que tenha beneficiado de assistência macrofinanceira da CE e que ainda tenha dívidas pendentes para com a CE. Além disso, estão também incluídos na avaliação de risco outros países terceiros que representem cada um mais de 2% do saldo total em dívida para com a CE (nomeadamente, através de garantias de empréstimos relacionados com projectos do BEI) e ou classificados como "gravemente endividados", segundo os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial, ou que enfrentem desequilíbrios notórios na sua balança de pagamentos ou dívida pública.

Em complemento, fornece-se um texto de análise para todos os países estudados, de forma a levar em conta novas informações que influam na avaliação do risco.

No total, a análise por país abrange agora 40% do saldo total da dívida detida pela CE ou garantida através do seu orçamento, fornecendo assim uma avaliação do risco bastante significativa.

2. Países candidatos

É de notar uma tendência para a estabilização económica, mas as incertezas mantêm-se elevadas na Turquia.

2.1. Bulgária

Apesar do abrandamento económico global, a Bulgária continua a beneficiar de um elevado crescimento e de estabilidade. O crescimento efectivo do PIB foi de 4,4% nos três primeiros trimestres de 2002 e não será muito inferior no conjunto do ano, graças a uma procura interna sustentada resultante do consumo privado e de um forte investimento, assim como de uma posição externa mais forte do que o esperado. A inflação está a diminuir (5,8% em média anual, 3,.8% de Dezembro a Dezembro).

O sistema de comité monetário (EUR 1 = BGN 1,95583) está a ser mantido e continua a ter boa cobertura por reservas cambiais. Não levou a uma deterioração da competitividade externa dado que a valorização da taxa de câmbio efectiva foi largamente compensada por diferenças no crescimento da produtividade. O défice da balança de transacções correntes foi de cerca de 4% do PIB em 2002, consideravelmente inferior ao de anos anteriores, em que se situou entre 5% e 6% do PIB, graças a receitas mais altas no turismo, a menos pagamentos de juros e a mais transferências correntes. No entanto, os influxos líquidos de investimento directo estrangeiro foram, em 2002, inferiores ao esperado e poderão não cobrir integralmente o défice da balança de transacções correntes. Apesar disso, as reservas cambiais do banco central continuaram a aumentar em 2002.

A disciplina fiscal foi mantida ao longo dos últimos anos e contribuiu para a estabilização interna e externa. Tal como em anos anteriores, o sector das administrações públicas teve um défice (em termos de tesouraria) de 0,7% do PIB em 2002. A dívida pública está a baixar rapidamente, passando de um montante bastante superior a 100% do PIB em 1997 para menos de 60% do PIB no final de 2002. O total da dívida externa diminuiu para menos de 70% do PIB. O governo está a proceder a uma gestão activa da dívida, com o objectivo de reduzir os riscos, passando gradualmente de títulos expressos em USD para títulos expressos em euros, de prazos curtos para prazos longos, de obrigações com taxa de juro variável para taxa fixa e de um financiamento externo para um financiamento interno. Em Setembro de 2002, procedeu-se a um segundo swap de obrigações Brady, com uma poupança de 30 milhões de dólares norte-americanos em valor actual líquido.

2.2. Roménia

Durante o segundo semestre de 2002, as tendências macroeconómicas mantiveram-se positivas, com um crescimento sustentado acompanhado por uma mais forte desinflação e uma nova redução da dívida externa.

A recuperação da Roménia durante três anos resistiu ao abrandamento económico na UE, uma vez que o crescimento se manteve robusto e a sua composição melhorou. Nos primeiros nove meses de 2002, o PIB aumentou 4,5%, uma vez que as exportações líquidas contribuíram positivamente para o crescimento pela primeira vez durante a actual recuperação. Apesar do abrandamento nos mercados da UE, que correspondem a cerca de 67% do total das exportações de bens da Roménia, nos primeiros nove meses de 2002, as exportações subiram 15,6% em relação ao período correspondente de 2001 e as importações subiram 11,9%. O crescimento da procura interna continuou a apoiar a recuperação, mas o agravamento da situação macroeconómica implementada no segundo semestre de 2001 conseguiu reduzir o rápido crescimento do consumo das famílias. As despesas de investimento, por outro lado, continuaram a expandir-se rapidamente a uma taxa anual de 7,8% durante os três primeiros trimestres de 2002.

O crescimento económico positivo foi acompanhado por uma estabilização interna e externa superior ao esperado. Em 2002, a taxa média de inflação desceu 12 pontos percentuais, passando para 22,5%, enquanto o défice da balança de transacções correntes caiu bruscamente, afastando as preocupações surgidas com o seu crescimento em 2001. Em resultado de uma rápida retoma das exportações de bens, de preços inferiores das importações de energia e do aumento das transferências privadas a partir do estrangeiro, o défice acumulado, em dólares norte-americanos, da balança de transacções correntes nos primeiros onze meses do ano caiu, de facto, quase um terço, em comparação com o mesmo período de 2001. Embora, ultimamente, as importações tenham vindo a crescer mais rapidamente, as exportações continuaram a expandir-se a uma taxa ainda mais rápida. No entanto, embora a influência subjacente positiva exercida pelo crescimento das transferências privadas e públicas a partir do estrangeiro se deva prolongar até ao médio prazo, o défice comercial continuará provavelmente a ser significativo, uma vez que a subida dos rendimentos per capita e as crescentes necessidades de investimento continuarão a provocar importações a um ritmo sustentado.

Reflectindo um desempenho macroeconómico positivo, as condições de financiamento externo têm melhorado, permitindo à Roménia satisfazer com facilidade as suas necessidades de financiamento externo, lançando, entre outros, o seu primeiro empréstimo obrigacionista a dez anos em euros, em Abril de 2002. Com o rácio da dívida em relação ao PIB a manter-se baixo, numa estimativa de 33,7% do PIB em finais de Novembro, em 2002, a maturidade média da dívida aumentou, as notações do risco soberano foram repetidamente melhoradas e os diferenciais sobre as obrigações soberanas caíram para cerca de 270 pontos de base. Sendo de 6,1 milhares de milhões de dólares norte-americanos, no final de Dezembro, as reservas oficiais aumentaram mais de 50% durante o ano.

Embora as actuais tendências macroeconómicas positivas devam continuar, as debilidades estruturais continuam a lançar uma sombra sobre as perspectivas a médio prazo. A adopção de uma combinação mais coerente no contexto do acordo de stand-by com o FMI assinado em Outubro de 2001 mostrou-se necessária para estabilizar as contas externas e apoiar a desinflação. No entanto, apesar de alguns progressos no sentido de maiores restrições orçamentais, o crescimento excessivo dos salários em diversas empresas públicas e a continuação de pagamentos em atraso do orçamento e serviços públicos são fontes de preocupação. O processo de privatização continuou a evoluir lentamente, reflectindo a fraca atractividade de várias empresas, mas também procedimentos não-transparentes persistentes e repetidas exigências de compromissos relativamente ao emprego e ao investimento por parte de potenciais compradores.

2.3. Turquia

Em 2002, a economia turca recuperou de uma das recessões mais agudas da história do país. Após um drástico declínio de produção de 7,4% em 2001, o PIB real subiu 6,5% nos três primeiros trimestres de 2002. No conjunto do período parece possível um crescimento da produção ainda ligeiramente superior. No entanto, em larga medida, esta forte recuperação reflecte um efeito do ano-base, em que a economia alcança níveis de produção de antes da crise. Os dados das contas nacionais identificam a reconstituição de stocks como a principal fonte do crescimento, ao passo que as componentes da procura interna, como o consumo e o investimento, apenas desempenham um papel secundário. As pressões inflacionistas desceram significativamente em 2002, passando o aumento do IPC, numa base anual, de 73,2% em Janeiro para 29,7% em Dezembro. A inflação anual dos preços médios no consumidor desceu de 54,4% em 2001 para 45,0% em 2002. Foram factores importantes nesta descida os aumentos salariais do sector público, que estiveram ligados a uma inflação-objectivo no final do ano de 35%, e a baixa procura doméstica. A inflação-objectivo para o IPC em doze meses para finais de 2003 é de 20%.

Devido à crise económica, o desemprego aumentou de 8,5% em 2001 para 9,9% no terceiro trimestre de 2002.

Actualmente, o risco principal está relacionado com a sustentabilidade das finanças públicas. Devido aos custos de concessionamento do sector bancário após a crise financeira de 2000/2001, a dívida do sector público em relação ao PIB aumentou de 56,4% em 2000 para 101,4% em 2001. O défice das administrações públicas aumentou de 6% do PIB em 2000 para cerca de 28,4% em 2001. O défice de 2002 montou a cerca de 15% do PIB. A maior parte da nova dívida foi financiada no mercado interno. Cerca de dois terços desta dívida estão ligados a taxas de juro de curto prazo ou à taxa de câmbio, o que leva a uma sensibilidade muito elevada do serviço da dívida em relação a flutuações das taxas de juro e de câmbio. O governo turco pretende alcançar excedentes primários substanciais, da ordem dos 6,5% do PIB em 2003 e 2004, com vista a reduzir o endividamento do sector público.

Nos últimos cinco anos, a balança de transacções correntes tem flutuado entre -4,9% e +2,3% do PIB. Em 2002, a balança de transacções correntes esteve perto do equilíbrio. No comércio de mercadorias, a Turquia regista habitualmente um défice comercial considerável, de cerca de 3-7% do PIB. No entanto, os tradicionais excedentes da conta do turismo e das remessas de emigrantes financiam amplamente esse défice. As reservas cambiais estão habitualmente a níveis confortáveis e cobrem os compromissos externos de curto prazo. No final de 2002, o Banco Central turco aumentou as reservas para 28 mil milhões de dólares norte-americanos.

A possibilidade de um conflito no vizinho Iraque aumenta significativamente as incertezas relativas à Turquia. Um aumento duradouro dos preços do petróleo e das taxas de juro poderia impedir gravemente a actual recuperação da economia turca, devido ao aumento dos custos do serviço da dívida e ao aparecimento de pressões inflacionistas. Uma instabilidade continuada nesta região poderia também afectar gravemente a indústria turística da Turquia, que habitualmente representa 10-15% das receitas em divisas do país.

3. Balcãs Ocidentais

A sustentabilidade da dívida pública e externa continua a ser uma questão importante na região, particularmente nos países mais endividados (Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Montenegro). Um dos objectivos centrais dos programas do FMI é garantir uma situação sustentável do orçamento e da balança de pagamentos. No segundo semestre de 2002, o FMI aprovou novos acordos sobre as parcelas superiores de crédito na Bósnia-Herzegovina e na Sérvia-Montenegro. Um novo acordo de stand-by com a Antiga República Jugoslava da Macedónia deve também ser celebrado com a gestão do Fundo em Fevereiro de 2003 e submetido à aprovação do Conselho de Administração. Estes recentes desenvolvimentos favoráveis aliviam as tensões económicas e as incertezas que esses países enfrentam.

3.1. Bósnia-Herzegovina (BiH)

Ao longo do período de referência, a BiH manteve a estabilidade macroeconómica, a baixa inflação e esforços continuados no sentido de um melhor desempenho fiscal. No entanto, com a descida dos fluxos de ajuda oficiais, não surge ainda um crescimento económico sustentado gerado internamente. Calcula-se que o produto real na BiH tenha crescido cerca de 4% em 2002, um nível semelhante ao de 2001. A adesão estrita continuada às regras do comité monetário constitui uma âncora sólida para a tendência de descida da inflação média, estimada abaixo de 1% em 2002. O endividamento do sector público é muito alto, atingindo 61% do PIB em 2002, e pode mesmo, potencialmente, chegar a 87% do PIB, incluindo o congelamento dos depósitos em divisas. As indemnizações da guerra acrescentam um risco potencial ao endividamento. O desempenho fiscal melhorou, embora a dimensão da administração se mantenha grande, com a despesa pública em cerca de 56% do PIB. Dado o melhor desempenho das receitas registado em 2002, o défice orçamental consolidado estimado foi revisto em baixa, para 9,4% do PIB (4% após subsídios).

O actual défice da balança de transacções correntes continuou muito elevado e (excluindo as transferências oficiais) montará, em 2002, a 21% do PIB, um ligeiro decréscimo em relação aos 23% registados em 2001. O IDE líquido deverá ter aumentado para 260 milhões de euros em 2002, em comparação com 145 milhões de euros em 2001. As reservas oficiais brutas, que aumentaram para uma cobertura de mais de seis meses de importações em 2001, devido à crescente mudança no sentido da utilização da moeda nacional no contexto da introdução do euro, estabilizaram em 2002 e cobrem cerca de 5 meses de importações. Embora a BiH continue em dia com as suas obrigações relativas ao serviço da dívida externa, a balança de pagamentos continua vulnerável, devido a grandes défices externos, a um elevado endividamento do sector público, a uma redução da ajuda externa e a um reduzido investimento privado.

No final de 2002, a dívida externa atingiu 52% do PIB e prevê-se que se mantenha a esse nível a médio prazo. O rácio do serviço da dívida em relação às exportações começou a subir (8,3% em 2002), e aumentará ainda mais em 2003 (10%) e depois, devido aos compromissos com o FMI e o Banco Mundial. O Estado BiH, que garante os compromissos do serviço da dívida externa, não tem actualmente recursos fiscais próprios e baseia-se em contribuições orçamentais das duas Entidades para satisfazer as suas obrigações. A BiH não está notada pelas agências de notação de crédito. Os indicadores de transição do BERD, que reflectem os progressos das reformas nos países da Europa Central e Oriental, colocam a BiH perto do limite inferior da escala, apesar de se terem registado alguns progressos.

A BiH negociou com êxito um novo acordo de stand-by de 15 meses com o FMI (Agosto de 2002-Novembro de 2003) de cerca de 100 milhões de euros. A primeira parcela (cerca de 29 milhões de euros) foi desembolsada pouco depois da aprovação e a segunda parcela (cerca de 18 milhões de euros) em 20 de Dezembro de 2002.

3.2. Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

O desempenho económico da ARJM em 2002 não impressionou muito. A incerteza política em volta das eleições gerais de Setembro e a falta de um acordo com o FMI não favoreceram o clima económico e de negócios. Em 2002, o PIB cresceu 0,3%, contra uma previsão inicial mais positiva, de 3-4%. Os preços no consumidor aumentaram, em média, 2,4%. O défice das administrações públicas em 2002 atingiu quase 6% do PIB, uma ligeira descida em comparação com o défice de 6,2% em 2001.

Em Fevereiro de 2003, as autoridades nacionais chegaram a um entendimento com o FMI sobre um acordo de stand-by há muito esperado. O quadro macroeconómico acordado para 2003 prevê um crescimento real do PIB de 3% e uma taxa de inflação de 3%, assim como um objectivo para o défice das administrações públicas de 2% do PIB (1,6% a nível central). No médio prazo, a implementação do novo programa acordado com o FMI deverá trazer ao país estabilidade macroeconómica.

Em 2002, o défice comercial aumentou de 520 milhões de dólares em 2001 para cerca de 750 milhões de dólares, o que equivale a cerca de 23% do PIB. O aumento anual das importações (+10%) não foi acompanhado por uma tendência similar nas exportações, que baixaram cerca de 4% em relação a 2001. No entanto, graças a uma forte retomada das transferências privadas e oficiais, o défice da balança de transacções correntes de 2002 é significativamente inferior ao défice comercial, estando estimado em 8,7% do PIB.

As pressões no mercado cambial levaram a uma diminuição das reservas oficiais em finais de 2002, embora as mesmas se tenham mantido acima dos 700 milhões de dólares, equivalentes a mais de quatro meses de importações. Calcula-se que o rácio da dívida externa em relação ao PIB aumentou de 38% em 2001 para 39% em finais de 2002, nível que é considerado sustentável.

3.3. República da Sérvia e Montenegro

As perspectivas da capacidade da Sérvia e Montenegro (novo nome da República Federal da Jugoslávia após a nova constituição entrada em vigor nos primeiros dias de Fevereiro de 2003) em satisfazer o serviço da dívida mantêm-se em grande medida inalteradas. No segundo semestre de 2002, as políticas económicas do país continuaram a orientar-se para a manutenção da estabilidade macroeconómica. As reformas económicas prosseguiram com base nos novos quadros legais e regulamentares estabelecidos em 2001 e, em particular, ganhou impulso a privatização, o que também se reflecte nos influxos de investimento directo estrangeiro, mais fortes que o esperado (cerca de 475 milhões de dólares para o conjunto do ano de 2002). O saneamento do sistema bancário registou progressos, embora o sector financeiro continue bastante fraco e apresente um baixo nível de intermediação financeira.

A confiança na moeda nacional continuou a reforçar-se, os depósitos no sistema bancário nacional aumentaram substancialmente e o valor do dinar, expresso em euros, manteve-se em grande medida inalterado ao longo do ano. Uma valorização real substancial deveu-se sobretudo a aumentos de preços de bens não transaccionáveis. As reservas brutas do Banco Nacional da Sérvia (antigo Banco Nacional da Jugoslávia) quase duplicaram, passando de cerca de 1 200 milhões de dólares em finais de 2001 para 2 280 milhões de dólares em finais de 2002, o equivalente a 3,5 meses de importações. Este grande aumento deveu-se a um influxo continuado de remessas do estrangeiro e ao financiamento oficial por instituições financeiras internacionais.

Apesar de a Sérvia e Montenegro continuar com a estabilização macroeconómica e manter um bom registo nas reformas estruturais, conforme previsto no actual acordo alargado com o FMI (2002-2005), a sustentabilidade externa da economia continua a ser o desafio principal para as autoridades. Importantes necessidades de financiamento, resultantes sobretudo de compromissos com o serviço da dívida e da necessidade de continuar a reforçar as reservas cambiais, continuarão a exercer uma forte pressão sobre a balança de pagamentos. A capacidade do país para absorver novas dívidas é limitada e é necessária uma abordagem cautelosa relativamente a novos empréstimos soberanos. É de registar o perdão substancial da dívida (66%) concedido pelos credores do Clube de Paris enquanto não estão concluídas as negociações com o Clube de Londres. A dívida externa (que era de 11,5 milhares de milhões de dólares em finais de Setembro de 2002) manter-se-á relativamente elevada em 2003-2004 ao nível de 67% do PIB, apesar de uma redução planeada do actual défice da balança de transacções correntes de 11,7% em 2002 para 10,7% do PIB em 2004. Os compromissos com o serviço da dívida aumentarão consideravelmente de cerca de 343 milhões de dólares em 2002 (10,9% das exportações de bens e serviços) para 467 milhões de dólares (12,9%) em 2003 e 719 milhões de dólares (17,4%) em 2004, reflectindo a retomada do serviço da dívida após o acordo de reestruturação da mesma concluído com o Clube de Paris em Novembro de 2001.

4. Novos Estados Independentes

Graças a sólidas taxas de crescimento, o clima económico está, em geral, a melhorar. No entanto, a insuficiência dos progressos na reforma estrutural em vários países da região impede qualquer melhoria duradoura da situação da dívida.

4.1. Arménia

A economia arménia registou um forte crescimento também no segundo semestre do ano de 2002, o que levou a taxa de crescimento real do PIB para um nível recorde, estimado em 12,9% para o conjunto do ano (9,6% em 2001). O crescimento económico continuou a ser determinado pelo sector industrial (+14,2%), sobretudo pelo sector de transformação de diamantes, mas também outros sectores industriais, como a metalurgia e a indústria alimentar, tiveram um bom comportamento em 2002. A inflação dos preços no consumidor manteve-se baixa, sendo de 2% no final de 2002 (3% no final de 2001). Apoiado por remessas do estrangeiro (estimadas em cerca de 4% do PIB) e por uma baixa de taxa de inflação, o dram manteve-se bastante estável em termos nominais em 2002. Em termos efectivos reais, o dram depreciou-se em 2001-2002, apoiando significativamente a competitividade da economia.

O governo conseguiu diminuir o défice fiscal no ano passado. O défice da administração central para 2002 está estimado em cerca de 3% do PIB (continuando a descer em relação a um défice de 3,8% em 2001). O IVA é o principal factor subjacente à melhoria do desempenho fiscal, reflectindo tanto fortes crescimentos na procura doméstica como uma melhor administração fiscal. As receitas do IVA aumentaram cerca de 20%, montando a 40% das receitas fiscais.

O actual défice da balança de transacções correntes continuou a diminuir em 2002, passando para cerca de 8,5% do PIB (9,5% em 2001). As exportações foram 48,5% superiores às de 2001 e as importações aumentaram 12,9%, o que reduziu o défice comercial para 20,9% do PIB (25,2% em 2001). As pedras e metais preciosos constituíram quase metade do total das exportações. O investimento directo estrangeiro subiu em 2002, com uma distribuição sectorial mais diversificada do que antes e centrando-se mais fortemente nas PME. O Conselho Geral da OMC aprovou a adesão da Arménia à OMC em Dezembro de 2002.

O saldo da dívida pública ou com garantia pública da Arménia para com o exterior era de 1,02 milhares de milhões de dólares (cerca de 42% do PIB) em finais de Dezembro de 2002. Cerca de 80% está contraída com base em concessões. Estima-se que o VAL do saldo da dívida externa tenha diminuído de 129% das exportações em 2001 para cerca de 120% em 2002. Em Novembro de 2002, a Arménia assinou um swap de dívidas por acções com a Rússia relativamente ao saldo da dívida, de cerca de 100 milhões de dólares. O swap inclui a transferência de cinco empresas (incluindo uma central térmica) para a Rússia em pagamento do saldo em dívida. Está projectado que, em resultado do swap, o VAL da dívida externa se reduza para 96% das exportações em 2003, quando o swap se realizar. A Arménia está também a negociar com o Turquemenistão a troca directa de mercadorias pelos saldos das suas dívidas. As reservas internacionais brutas do Banco Central aumentaram no segundo semestre do ano, situando-se no final do ano a um nível confortável, equivalente a 4 meses de importações.

4.2. Bielorrússia

A economia bielorrussa continua a crescer a uma taxa anual de cerca de 4-5%. No entanto, o crescimento industrial abrandou e muitas empresas continuam a não ser rentáveis. Os stocks cresceram fortemente e o investimento estagnou. A agricultura controlada pelo Estado está em má situação financeira. O crescimento das exportações estagnou em 2002, o que, combinado com um modesto crescimento das importações, levou a um aumento do défice comercial. O défice orçamental de 2002 atingiu 1,2% do PIB. No entanto, a inflação diminuiu muito, o que permitiu a descida das taxas de juro, mas um crescimento recente da massa monetária poderia inverter este processo. A depreciação da moeda em relação ao rublo russo manteve-se dentro dos objectivos estabelecidos pelo acordo de paridade deslizante ("crawling-peg") do Banco Central. No entanto, o Banco Nacional da Bielorrússia (BNB) está longe de ser independente e dará prioridade aos pedidos do governo para aumento da massa monetária em detrimento da estabilidade dos preços.

É provável que o governo tente seguir uma política monetária suficientemente expansionista para responder à procura dos ineficientes sectores da indústria e da agricultura, mas sem ameaçar a estabilidade política, permitindo que a inflação aumente. A inflação abrandaria então através da pressão sobre os bancos comerciais para comprarem obrigações do Estado e da tentativa de atrair dinheiro para contas de poupança a prazo. No entanto, estas políticas apenas terão um efeito moderado e temporário.

Espera-se que a disponibilidade da Rússia para aceitar atrasos nos pagamentos ou para alargar o prazo de empréstimos a taxa reduzida seja uma preciosa ajuda para financiar os desequilíbrios da balança de pagamentos da Bielorrússia na ausência de entradas de investimento directo estrangeiro (IDE) ou de créditos ocidentais. Em 2002, a Rússia emprestou à Bielorrússia de 4.500 milhões de rublos (142 milhões de dólares), para ajudar a estabilizar a moeda bielorrussa, em três parcelas iguais de 1.500 milhões de rublos. Além da Rússia, a Bielorrússia tem poucas outras fontes de financiamento externo. Esta é a principal razão que explica o baixo nível de endividamento das administrações públicas. Em Fevereiro de 2003, o volume total da dívida externa montava a 813 milhões de dólares, ou seja, apenas 6% do PIB, segundo fontes oficiais. Além disso, a Bielorrússia deve ainda 265 milhões de dólares aos fornecedores de gás natural russos, dívida que, na sua maioria, se acumulou antes de 2001. Esta dívida tem sido objecto de negociações há mais de três anos.

As autoridades continuam a evitar reformas estruturais, apesar dos planos de privatização delineados num novo programa. As políticas económicas adoptadas pelo governo desde meados dos anos noventa procuraram preservar uma grande parte da indústria pesada herdada da era soviética e evitar o aparecimento de um grande sector privado fora do controlo estatal. Em consequência, e em contraste com os antigos países comunistas da região, que estão mais avançados, as pequenas e média empresas ainda correspondem apenas a uma reduzida porção do PIB, estando sobretudo situadas no sector da distribuição e da alimentação. Em resultado destas políticas, quase 95% da produção do país continua a sair das grandes empresas detidas ou controladas pelo Estado. O sector transformador, em particular, continua sob controlo directo do governo e este continuou com o hábito de fazer pressão sobre os bancos comerciais para a concessão de empréstimos às empresas industriais a taxas de juro inferiores à do mercado.

Não há perspectivas de um programa de concessão de empréstimos pelo FMI em 2003.

4.3. Geórgia

Os dados preliminares para o ano de 2002 mostram um aumento do crescimento real do PIB de 4,5% em 2001 para 5,4%. O crescimento económico teve como motores a agricultura, os transportes e a construção. A inflação dos preços no consumidor foi de 5,6% no final de 2002 (5% no final de 2001). O lari manteve-se bastante estável em 2002, em termos nominais, apoiado pelas remessas do estrangeiro.

O governo tomou algumas medidas para melhorar a cobrança de receitas e conseguiu reduzir o volume de atrasos no pagamento de despesas, mantendo ao mesmo tempo, globalmente, restrições às despesas. O orçamento de 2002 visa um aumento do rácio dos impostos em relação ao PIB, no que respeita às administrações públicas, de 14,25% em 2001 para 14,75%, reduzindo desse modo ainda mais o défice das administrações públicas de 2% do PIB em 2001 para cerca de 1%.

A balança comercial da Geórgia deteriorou-se em 2002. As exportações apenas aumentaram 1,5%, ao passo que as importações cresceram 6,1% (as importações são fundamentalmente constituídas por petróleo e produtos de petróleo e gás natural). Em Dezembro de 2001, o Parlamento introduziu uma proibição à exportação de sucata de metais não-ferrosos (principal exportação da Geórgia) numa tentativa para impedir roubos. A proibição à exportação foi levantada em Junho de 2002, por pressão das IFI. As receitas das exportações não conseguiram recuperar suficientemente, porém, no segundo semestre do ano. O défice da balança de transacções correntes da Geórgia deverá ter-se mantido inalterado a partir dos 6,5% registados em 2001 (excluindo transferências, o défice seria de 10,5%). Em Dezembro de 2002, foi concluído um acordo quanto à construção do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan e de um gasoduto paralelo desde o Azerbaijão até à Turquia, através da Geórgia. Assim, o investimento directo estrangeiro aumentará em 2003, passando para cerca de 12% do PIB, ao passo que, em 2002, o IDE deverá ter estagnado ao nível de 2001, ou seja, cerca de 3% do PIB.

O volume da dívida externa pública ou garantida pelo Estado é, na Geórgia, de cerca de 1.800 milhões de dólares (cerca de 54% do PIB) e o seu valor actual líquido monta a mais de 300% das receitas da administração central. Em virtude do projectado aumento do serviço da dívida externa a partir de 2003, pensa-se que a Geórgia procurará um novo reescalonamento das suas dívidas bilaterais. As reservas cambiais brutas do Banco Nacional aumentaram em 2002, montando actualmente ao equivalente a 1,7 meses de importações.

4.4. Moldávia

Um enquadramento regional favorável, sustentado por um sólido crescimento na Ucrânia e na Rússia, ajudou a relançar a economia moldava. O PIB real expandiu-se 5,9% em 2002, após o crescimento de 6,1% em 2001. O forte crescimento da produção industrial (11% num ano em 2002) continua a ser a força motriz do crescimento, incentivado por exportações para a Rússia e pelo crescimento da procura interna. Em 2002, a taxa de câmbio estabilizou em 13-13,5 MDL/USD e a inflação continuou a descer até apenas 4,4%, numa base anual, em Dezembro de 2002.

A economia está altamente dependente da Rússia, enquanto o grande sector agrícola implica que as condições climáticas têm também um importante impacto no crescimento. Os produtos e mercados das exportações estão ainda relativamente subdesenvolvidos. O investimento é limitado, uma vez que a confiança doméstica é baixa e os influxos de IDE têm sido desapontadores. A reforma estrutural, levando a um enquadramento mais transparente e mais favorável aos negócios, ajudaria a reavivar o investimento. O quadro institucional e o clima geral dos investimentos é ainda relativamente fraco, com elevados níveis de burocracia, corrupção e assédio, o que resulta em custos elevados para os negócios.

Apesar da aceleração das reformas estruturais nos últimos anos, a transformação numa economia de mercado está ainda longe de se completar. Enquanto a reforma agrícola está quase concluída, o governo só recentemente iniciou a privatização dos seus principais sectores económicos. Tradicionalmente, as insuficiências do quadro jurídico e administrativo que afecta directamente o processo de privatização e a interferência política impediram a alienação de activos das grandes empresas, em particular nos sectores das telecomunicações, da energia e dos vinhos.

Na ausência de um interesse sério do operador nacional de telecomunicações da Moldávia, a Moldtelecom, as receitas da privatização foram mais uma vez decepcionantes em 2002. A política fiscal manteve-se severa, mas deteriorou-se, uma vez que o governo tem lutado contra o pesado fardo do serviço das suas dívidas, que actualmente ultrapassa 110% do PIB. Os compromissos relativos ao serviço da dívida absorvem cerca de metade das receitas do governo, restringindo gravemente os recursos disponíveis. A dependência dos fluxos de capital de credores multilaterais e bilaterais continua, pois, a ser muito elevada. Em Abril de 2003, o FMI não tinha conseguido concluir a segunda revisão no quadro de um PRGS de 147 milhões de dólares por três anos. Um incumprimento em relação ao Fundo poderia pôr em perigo cerca de 50 milhões de euros de capitais do BM e do FMI e 15 milhões de euros de assistência macrofinanceira da Comunidade Europeia, abrindo um buraco no financiamento da balança de pagamentos e do orçamento. Poria também em perigo um acordo com o Clube de Paris (que cobre cerca de 200 milhões de dólares da dívida bilateral) e criaria dúvidas acerca da reforma estrutural e das perspectivas da economia a médio prazo.

Uma combinação destes problemas relativos ao orçamento e à balança de pagamentos em 2002 levou o governo a reestruturar o seu único empréstimo obrigacionista em euros, emitido em 1997 com maturidade a cinco anos e um valor nominal de 75 milhões de dólares. Após um reembolso antecipado de 35,6 milhões de dólares, 39,4 milhões de dólares foram transferidos para obrigações com amortização em sete anos.

4.5. Tajiquistão

O crescimento efectivo do PIB do Tajiquistão em 2002 está estimado em 9,1% (10,2% em 2001). A produção agrícola aumentou 15% e a produção industrial 8,2%, puxada pelo sector do alumínio. Após uma tendência de descida das taxas de inflação mensais no primeiro semestre do ano, um rápido crescimento da massa monetária contribuiu para um pico da inflação no terceiro trimestre, quando o Banco Nacional do Tajiquistão emitiu créditos orientados para o sector do algodão, contra a política anteriormente anunciada. Assim, o ano terminou com a inflação dos preços no consumidor a um nível de cerca de 14,5% (12,5% no final de 2001), verificando-se os maiores aumentos nos preços da alimentação. O Banco Nacional do Tajiquistão mantém um regime cambial de flutuação controlada, permitindo ao somoni depreciar-se em termos nominais e reais. Em 2002, o somoni desvalorizou-se cerca de 15% em relação ao USD, sobretudo devido ao erro na política monetária verificada no terceiro trimestre.

A situação fiscal deteriorou-se ligeiramente em 2002, com um défice de 1% do PIB (0,1% em 2001), devido ao aumento da despesa com salários no sector público e a reduções das taxas do imposto sobre as vendas de algodão e das taxas do imposto sobre o rendimento, que são parte de uma reforma fiscal mais ampla acordada com o FMI. Em 2002, o programa de investimento público (PIP) financiado por empréstimos estrangeiros concessionais não estava ainda incluído nos balanços das administrações públicas. A inclusão do PIP explicitamente nos balanços orçamentais eleva o défice das administrações públicas para cerca de 3% do PIB.

Devido a uma boa colheita de algodão, juntamente com um aumento da produção de alumínio, as exportações aumentaram 13%, enquanto as importações apenas subiram 4,4%, o que levou a um excedente da balança comercial em 2002. O alumínio correspondeu a quase 55% do total das exportações. Estima-se que o défice das transacções correntes tenha diminuído para cerca de 4,2% do PIB em 2002 (7,2% em 2001). Excluindo as transferências, estima-se que o défice das transacções correntes seja de cerca de 12% do PIB (15,3% em 2001).

Em Dezembro de 2002, o Tajiquistão chegou a acordo com a Rússia quanto à reestruturação do saldo em dívida, envolvendo também uma anulação parcial do mesmo. O acordo contribuiu para reduzir a dívida externa do Tajiquistão de 1.020 milhões de dólares (98% do PIB) em finais de 2001 para 985 milhões de dólares (88% do PIB) no final do último ano. O serviço da dívida foi um fardo pesado para o país em 2002, correspondendo a mais de 40% das receitas fiscais. As reservas cambiais brutas do Banco Nacional aumentaram em 2002 e correspondiam, no final do ano, a 2,3 meses de importações (1,9 meses no final de 2001).

4.6. Ucrânia

A taxa de crescimento económico da Ucrânia desacelerou de 9,1% em 2001 para 4,1% em 2002. A inflação continuou a surpreender no sentido da descida, com o IPC a cair efectivamente 0,6% em 2002.

Apesar de o crescimento económico ser mais fraco que o esperado, o governo conseguiu concluir o ano de 2002 com um excedente de cerca de 1% do PIB, o que reflectiu a implementação de cortes nas despesas, mas também a acumulação de novos atrasos nos reembolsos do IVA, apesar do compromisso de os liquidar, de acordo com o programa do FMI. O orçamento para 2003 aprovado pelo Parlamento em Dezembro último prevê um défice consolidado, em termos monetários, de cerca de 1,75% do PIB, o que implica uma considerável expansão fiscal.

A balança de pagamentos melhorou consideravelmente nos últimos anos. A balança de transacções correntes tem registado excedentes desde 1999. Estima-se que o excedente tenha sido, em 2002, da ordem de 3,5% do PIB, apoiado por fortes receitas das transferências correntes e serviços. O reescalonamento da dívida acordado com detentores de obrigações privados em Abril de 2000 e pelo Clube de Paris em Julho de 2001, facilitou significativamente os compromissos da Ucrânia com o serviço da dívida e as reservas internacionais oficiais continuaram a aumentar, atingindo cerca de 2,8 milhares de milhões de dólares, ou 2,25 meses de exportações, em finais de Setembro de 2002. Além disso, no início de Dezembro de 2002, a Ucrânia voltou a ter acesso aos mercados internacionais de capitais (que perdeu na sequência da crise russa de 1998) com a emissão de um euro-empréstimo obrigacionista soberano de 399 milhões de dólares com vencimento em 2007. O governo planeia a emissão de um novo euro-empréstimo obrigacionista no início de 2003. Os influxos de IDE, no entanto, continuam desanimadoramente baixos. A hryvnya continuou a manter-se notavelmente estável em termos nominais desde a forte depreciação verificada em 1999.

Os avanços nas reformas estruturais abrandaram em 2001-02. Em particular, as receitas das privatizações foram, em ambos os anos, muito inferiores ao orçamentado, o que reflectiu parcialmente atrasos na privatização das companhias regionais de distribuição de electricidade (as "oblenergos") e o monopólio estatal das telecomunicações.

O acordo EFF da Ucrânia com o FMI, que estava em situação de incumprimento no início de 2002, expirou em Setembro de 2002. As autoridades estão actualmente a negociar um acordo de stand-by a título de precaução. Em Julho de 2002, o Conselho da UE aprovou uma nova ajuda macrofinanceira à Ucrânia, no montante máximo de 110 milhões de euros, sob a forma de empréstimo. As discussões sobre os condicionalismos políticos relacionados com a primeira parcela desta assistência foram adiadas devido à inexistência de um acordo operacional com o FMI.

5. Outros países terceiros

Salvo no que respeita à Argélia, o nível de incerteza mantém-se elevado, apesar de evoluções positivas recentes.

5.1. Argélia

Na Argélia continua a predominar um enquadramento macroeconómico relativamente estável, não se observando grandes mudanças estruturais. Estima-se que o PIB tenha aumentado para cerca de 3,3% em 2002 (contra 2,1% em 2001), vindo o estímulo tanto da política fiscal como da política monetária. O défice orçamental consolidado de 2002 deverá ser de 3% do PIB (meta oficial: +0,4% do PIB) e estima-se que, juntamente com uma expansão do crédito, tenha feito subir a taxa de inflação para cerca de 6% em finais de 2002. Apesar dos seus ricos recursos, a Argélia continua a ser vítima de vários problemas estruturais, como a sua dependência das exportações do sector dos hidrocarbonetos (>95% das exportações, 30% do PIB) e o elevado peso do sector agrícola. Além disso, os seus problemas de segurança interna minam fortemente as actividades de investimento.

O recente período de preços elevados do petróleo está ainda a ter impacto positivo nas contas externas da Argélia. Estima-se que a Argélia tenha mantido um excedente na balança de transacções correntes em 2002 (8,1% do PIB), embora a um nível inferior ao de 2000-2001, uma vez que as receitas das exportações de petróleo e gás começaram a diminuir. Os resultados do petróleo dos últimos dois anos reduziram a dívida externa da Argélia para cerca de 21.000 milhões de dólares (38% do PIB) em Dezembro de 2002, enquanto o serviço da dívida se mantém a um nível moderado de cerca de 27% do total das receitas correntes. Consequentemente, as reservas cambiais subiram para mais de 21.000 milhões de dólares em Dezembro de 2002, cobrindo quase dois anos de importações, o que consolida a posição financeira do país em relação ao exterior.

5.2. Argentina

Nos últimos seis meses, a economia argentina mostrou sinais crescentes de estabilização e de uma recuperação económica nascente. Estima-se agora que o PIB real caiu cerca de 11% em 2002, muito menos do que as quedas de 15-20% para que apontava inicialmente a maioria das previsões. A taxa de câmbio recuperou, a inflação e as taxas de juro desceram e os fundos estão a regressar ao sistema bancário.

Em meados de Fevereiro, a taxa de câmbio tinha-se apreciado cerca de 22% em relação ao valor mínimo de 3,9 Peso per 1 USD alcançado em finais de Junho de 2002. Após um pico de 10,5% em Abril de 2002, a inflação mensal do IPC abrandou para menos de 0,5% nos meses finais de 2002. Os depósitos do sector privado aumentaram significativamente nos terceiro e quartos trimestres de 2002, levando as autoridades a flexibilizar as restrições impostas ao levantamento de depósitos bancários introduzidas no início de 2002.

Reflectindo a debilidade da procura doméstica e a falta de financiamento externo, a balança de transacções correntes (numa base de tesouraria e, portanto, excluindo os pagamentos de juros sobre a dívida em situação de incumprimento) deverá, segundo as estimativas, ter passado de um défice de 1,7% do PIB em 2001 para um excedente de 7-8% do PIB. As reservas cambiais do Banco Central aumentaram para 10,5 milhares de milhões de dólares em finais de 2002, em comparação com um nível mínimo de cerca de 8,9 milhares de milhões de dólares em finais de Julho de 2002. A posição mais confortável da balança de pagamentos permitiu também às autoridades flexibilizar substancialmente, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2003, as restrições impostas na área cambial.

O FMI deverá aprovar, em Janeiro de 2003, um acordo de transição para o refinanciamento efectivo das obrigações da dívida do país para com o FMI em Agosto de 2003. O acordo inclui um SBA de 2,2 milhares de milhões DSE e a extensão de certas recompras totalizando 2,8 milhares de milhões de DSE. Espera-se que o acordo com o FMI ajudará a consolidar as tendências de estabilização e recuperação. Assumindo que é esse o caso, o PIB deverá recuperar moderadamente em 2002, antes de acelerar para cerca de 5% em 2004. Há, no entanto, sérios riscos de descida neste cenário. O programa apoiado pelo novo SBA do FMI não é suficiente para garantir a solvabilidade fiscal e externa a médio prazo e mantêm-se incertezas significativas sobre se o governo a formar após as eleições de Abril de 2003 adoptará um programa mais abrangente.

5.3. Brasil

A moeda brasileira e os preços das obrigações caíram bruscamente em Agosto-Setembro de 2002, reflectindo receios de contágio da crise argentina e preocupações quanto às futuras políticas do candidato da esquerda, que seguia muito à frente nas sondagens para a eleição presidencial de Outubro. As prudentes políticas económicas anunciadas pela nova administração (em particular, o seu compromisso quanto à disciplina fiscal, ao controlo da inflação e ao acordo com o FMI) melhoraram, porém, o sentimento do mercado, levando a uma recuperação acentuada dos preços do real e das obrigações. A pronunciada melhoria da balança de transacções correntes (que passou de um défice de 4,6% do PIB em 2001 para cerca de metade desse nível no ano passado) está também a contribuir para tranquilizar os investidores. Para tranquilizar ainda mais os mercados, o governo brasileiro acaba de anunciar, sem que o FMI o tenha pedido, um aumento do objectivo de excedente fiscal primário para 2003 (de 3,75% do PIB que o FMI tinha acordado como objectivo com o governo anterior para 4,25% do PIB).

Porém, embora o risco de crise financeira tenha recuado, a situação mantém-se frágil e o risco de incumprimento da dívida é significativo. Os mercados financeiros continuam cautelosos e aguardam para ver se a retórica conservadora das autoridades é acompanhada por uma capacidade de implementação das políticas anunciadas. Assumindo que é esse o caso, o crescimento deverá crescer neste ano (para cerca de 2,5%) e continuar a acelerar em 2004, uma vez que uma taxa de câmbio ainda competitiva continua a ter como efeito um forte crescimento das exportações. A inflação deverá acelerar moderadamente em 2003 (para cerca de 10-11%), reflectindo os efeitos da repercussão tardia da depreciação do ano passado, mas voltar a níveis de apenas um dígito em 2004.

O FMI aprovou em Setembro de 2002 um SBA de 15 meses para o Brasil no montante de 30 milhares de milhões de DSE, o maior empréstimo do FMI de todos os tempos. Este acordo, aprovado em resposta à turbulência verificada nos mercados brasileiros durante o Verão, seguiu-se a um SBA de 15,7 milhares de milhões de dólares aprovado em Setembro de 2001. A primeira parcela do novo SBA (3 mil milhões de dólares) foi desembolsada após a aprovação do acordo e o mesmo montante foi desembolsado após a conclusão com êxito da primeira revisão do programa em Dezembro de 2002.

5.4. Jordânia

A Jordânia fez esforços consideráveis de estabilização e ajustamento, apoiada pela comunidade internacional, sendo o caso mais recente um SBA com o FMI por dois anos com início em Julho de 2002. Estes progressos reflectiram-se num forte desempenho do crescimento (4,2% em 2001, 5% em 2002), apesar do impacto do aumento das tensões regionais, da desaceleração global e dos acontecimentos do 11 de Setembro de 2001. A inflação foi contida (IPC médio entre 3 e 4% em 2001 e 2002), mas os défices orçamentais mantêm-se elevados, sendo de 8,1% do PIB em 2001 (3,7% após subsídios) e de 10,1% do PIB em 2002 (4,1% após subsídios).

A balança de pagamentos da Jordânia caracterizou-se por elevados défices comerciais (30% do PIB) e grandes excedentes da balança de serviços (remessas de 20% do PIB (líquido)), e do afluxo de empréstimos. A evolução das contas de capital e financeira permitiu que as reservas cambiais brutas aumentassem para cerca de 7 meses de importações ou 2,8 milhares de milhões de dólares em finais de 2002. A dívida externa reduziu-se de 95% do PIB em 1998 para cerca de 80% e as autoridades visam reduzir o saldo da dívida para cerca de 60% do PIB até 2007, usando as receitas das privatizações e aumentando as receitas fiscais para reduzir os défices. A vulnerabilidade externa da Jordânia diminuiu nos últimos anos, apesar de o nível da sua dívida poder ainda ser considerado como elevado. A maioria da redução da dívida foi alcançada através da utilização das receitas das privatizações, de swaps de dívidas e de operações de recompra. O rácio do serviço da dívida (cerca de 20% em 2001) deverá continuar a melhorar devido ao acordo de Julho de 2002 com os países credores do Clube de Paris.

Apesar da melhoria do desempenho das políticas, reflectida em indicadores económicos mais fortes, que aumentarão a resistência da Jordânia aos choques externos, continuam a existir grandes riscos para a balança de pagamentos e a capacidade de cumprir o serviço da dívida externa. Qualquer intervenção militar no Iraque ou o aumento das tensões regionais teria graves consequências para a economia jordana, nomeadamente as suas contas fiscais e externas. Estes efeitos incluiriam, entre outras coisas, uma perda de exportações, menores receitas turísticas, maiores custos do petróleo e menores remessas.

Lista de abreviaturas

BEI/EIB // Banco Europeu de Investimento

CE // Comunidade Europeia

DM // Marco alemão

EFF // Mecanismo alargado de crédito do FMI ("Extended Fund Facility")

EUR // Euro

FMI // Fundo Monetário Internacional

IDE // Investimento Directo Estrangeiro

PIB // Produto Interno Bruto

SBA // Acordo de "stand-by"

UE // União Europeia

USD // Dólar dos Estados Unidos da América