N?C56/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com 
materiais avançados (Euram) 
COM(88) 24 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 10 de Fevereiro de 1988) 
(88/C 56/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, 
o seu artigo 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que o Conselho adoptou, pela sua Decisão 86/235/CEE ('), um programa de 
investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados 1986-1989) que 
inclui um subprograma sobre materiais avançados (Euram) que o artigo 6? dessa decisão auto­
riza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participaram 
na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (Cost), a fim de os 
associar plena ou parcialmente ao presente programa; 
Considerando que o Conselho aprovou, pela sua Decisão 87/117/CEE (2), a conclusão em 
nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de cooperação científica e téc­
nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros Estados, a República da Áustria; 
Considerando que convém aprovar o presente acordo; 
Considerando que o Tratado não prevê os poderes necessários para este efeito, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó­
mica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacionada com materiais avança­
dos (Euram). 
O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2? 
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 7°. do Acordo (}). 
O JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. 
(2) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. 
(3) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo 
Secretariado-Geral do Conselho. 
27.2.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C56/7 
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre investigação relacio­
nada com materiais avançados (Euram) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, 
a seguir denominada «a Comunidade», 
e 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
a seguir denominada «Áustria», 
ambas a seguir denominadas as «Partes Contratantes», 
Considerando que a Comunidade e a Áustria concluíram um acordo-quadro de cooperação 
científica e técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987; 
Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias, pela sua decisão de 10 de Junho 
de 1986, adoptou, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1986, um 
programa de investigação no sector dos materiais que inclui um subprograma sobre materiais 
avançados (Euram), a seguir denominado «o programa comunitário»; 
Considerando que na Áustria são realizadas actividades completas de investigação e desenvolvi­
mento no sector dos materiais; 
Considerando que as Partes Contratantes esperam obter um benefício mútuo da cooperação no 
domínio da investigação no sector dos materiais e evitar uma desnecessária duplicação de es­
forços, 
ACORDAM NO SEGUINTE: 
Artigo Io. 
1. A Comunidade e a Áustria cooperarão nas áreas de 
investigação abrangidas pelo programa comunitário esta­
belecido no Anexo A. 
2. A coordenação da cooperação será da responsabili­
dade conjunta da Comissão das Comunidades Europeias, 
a seguir denominada «a Comissão» e do Ministério Fe­
deral da Ciência e Investigação. 
Artigo 2? 
O objectivo da cooperação referida no n? 1 do artigo 1? 
é reunir os esforços de investigação das Partes Contra­
tantes com vista a obter um maior benefício dos conheci­
mentos e capacidades respectivos. 
Artigo 3? 
1. Para realizar a cooperação, pessoas singulares e co­
lectivas da Áustria ficam por este meio habilitadas a 
apresentar projectos de investigação, nas áreas abrangi­
das pelo programa comunitário, em associação com pes­
soas e empresas da Comunidade. Os projectos de investi­
gação devem indicar claramente a chefia do projecto. 2. Pessoas singulares e colectivas austríacas podem ser 
co-signatárias dos respectivos contratos de investigação 
com a Comissão. 
Artigo 4? 
1. Os termos e condições para a apresentação e ava­
liação de projectos de investigação e os termos e condi­
ções para a concessão e celebração de contratos de in­
vestigação ao abrigo do programa comunitário serão os 
mesmos para pessoas singulares e colectivas austríacas 
que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas na Co­
munidade. 
2. Todavia, as pessoas singulares e colectivas austrícas 
suportarão os custos necessários para executar a parte, 
por elas definida, dos projectos de investigação. 
3. Os contratos de investigação estipularão os direitos 
e obrigações das pessoas singulares e colectivas austría­
cas. 
4. A Comissão e o Ministério Federal da Ciência e In­
vestigação vigiarão em conjunto, de acordo com os seus 
processos existentes, a execução correcta dos contratos 
de investigação referidos no n? 1 acima. 
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trará em vigor na data em que as Partes Contratantes se 
tiverem notificado mutuamente da conclusão dos proces­
sos necessários para o efeito. 
Artigo 8? 
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em 
língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, 
inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé 
cada um desses textos. 
Feito em 
Pela República da Áustria 
Pelo Conselho 
das Comunidades Europeias 
ANEXO A 
PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMlNIO DOS MATERIAIS AVANÇADOS (EURAM) 
(1986/1989) 
O programa comunitário abrangerá as seguintes áreas de investigação: 
1. Materiais metálicos 
1.1 Ligas leves à base de alumínio 
1.2. Ligas leves à base de magnésio 
1.3. Ligas leves à base de titânio 
1.4. Materiais para contactos electrónicos e eléctricos 
1.5. Materiais magnéticos de alto desempenho 
1.6. Materiais para revestimento de superfície de máquinas, ferramentas e equipamentos de corte 
1.7. Peças fundidas de paredes finas 
2. Cerâmica técnica 
2.1. Optimização da cerâmica técnica 
2.2. Estudo da interface metal/cerâmica: «cermets» 
2.3. Compósitos de cerâmica com fibras e «whiskers» 
2.4. Comportamento a alta temperatura da cerâmica técnica 
3.. Materiais compósitos 
3.1. Materiais compósitos de matriz orgânica 
3.2. Materiais compósitos de matriz metálica 
3.3. Materiais compósitos de matriz cerâmica 
3.4. Outros materiais avançados específicos 
Os trabalhos serão executados como actividades de investigação, coordenação e formação no âmbito de 
contratos a custos repartidos. Artigo 5o. 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territó­
rios em que é aplicável o Tratado que institui a Comuni­
dade Económica Europeia, nas condições estabelecidas 
nesse Tratado e, por outro lado, ao território da Repú­
blica da Áustria. 
Artigo 6o. 
O anexo A faz parte integrante do presente Acordo. 
Artigo 7o. 
O presente Acordo é concluído pela duração do pro­
grama comunitário e será aprovado pelas Partes Contra­
tantes de acordo com os seus processos existentes. En-