A4-0188/97

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Sócrates (COM(97)0099 - C4- 0132/97 - 97/0103(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Parlamento Europeu pugnou por um aumento da dotação do programa em questão no âmbito da sua Resolução de 12 de Março de 1997 sobre o Livro Branco da Comissão sobre a Educação e a Formação «Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva» (COM(95)0590) (1), bem como na sua Resolução de 14 de Maio de 1997 sobre o Livro Verde da Comissão «Educação-Formação-Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional» (COM(96)0462) (2); que na sua Resolução de 13 de Março de 1997 sobre as orientações relativas ao processo orçamental 1998 (3), incluiu entre as suas prioridades o incentivo a programas destinados à juventude e alusivos à educação;

(1) JO C ... de ..., p. ...

(2) JO C ... de ..., p. ...

(3) JO C ... de ..., p. ...

(Alteração 2)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que é necessário assegurar a manutenção de uma massa crítica de financiamento que salvaguarde a qualidade das actividades de colaboração a apoiar;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o êxito do programa estaria gravemente comprometido, quer no caso de a percentagem de projectos a apoiar ser objecto de redução, quer no caso de o montante anual médio de apoio concedido a projectos ser reduzido para um limiar crítico, o que reverteria essencialmente em detrimento dos mais desfavorecidos; que, por conseguinte, é necessário assegurar a manutenção de uma massa crítica de financiamento;

(Alteração 3)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os países associados da Europa Central e Oriental e o Chipre participarão como membros de pleno direito no programa a partir de 1998; que a sua contribuição financeira implicará uma contribuição análoga por parte da União a fim de salvaguardar uma mobilidade recíproca, a qual corresponde ao objectivo político da União;

(Alteração 4)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que é necessário, por conseguinte, ajustar o quadro financeiro do programa de molde a que este mantenha a capacidade de cumprir os objectivos fixados na decisão que cria o programa;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, caso não se queira reduzir em termos reais a contribuição do programa para a mobilidade da comunidade educativa, será necessário ajustar o quadro financeiro, a fim de ter em conta, por um lado, o aumento da procura e a necessidade de manter uma massa crítica de financiamento e, por outro, a abertura do programa aos países associados da Europa Central e Oriental e a Chipre; que uma tal adaptação permitirá manter a capacidade de cumprir os objectivos fixados na decisão que cria o programa;

(Alteração 5)

Nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que um financiamento complementar pode integrar-se no montante global da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras, como definidas pelo Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 e pelas suas alterações sucessivas, bem como nos limites das dotações disponíveis no decurso dos dois exercícios orçamentais em causa;

(Alteração 6)

ARTIGO 1º

Artigo 7º, nº 1 (Decisão 819/95/CE)

>Texto original>

"1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 900 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º.»

>Texto após votação do PE>

"1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 950 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º.»

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Sócrates (COM(97)0099 - C4- 0132/97 - 97/0103(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0099 - 97/0103(COD)) ((JO C 113 de 11.4.1997, p. 14.)),

- Tendo em conta os artigos 189º-B, nº 2, e 126º e 127º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresenta pela Comissão (C4-0132/97),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0188/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.