COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 392 final 
Bruxelas, 1 de Setembro de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
EM CONFORMIDADE COM 0 DISPOSTO NO Nfi 3 DO ARTIGO 8o_ 
DA DIRECTIVA 89/647/CEE, 
SOBRE AS PONDERAÇÕES APLICADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS 
AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS No_S 1 e 2 DO ARTIGO 8p_ 
1 -
Ao adoptar, em 18 de Dezembro de 1989, a Directiva 89/647/CEE relativa a 
um rácio de solvabilidade das instituições de crédito, foi deixada à 
discrição dos Estados-membros, ao abrigo do disposto nos nos 1 e 2 do 
artigo 8o, a possibilidade de concederem uma ponderação especifica 
(diferente das ponderações previstas no artigo 6o) para determinados 
riscos, relativos a certos elementos do activo tomados em consideração no 
cálculo deste rácio de solvabilidade. 
Em conformidade com o disposto no último período do no 3 deste mesmo 
artigo, a Comissão deve apresentar ao Conselho um relatorlo*1) sobre as 
disposições especificas adoptadas, a fim de verificar se estas não 
originam distorções de concorrência. 
Estas disposições são as seguintes: 
Em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 8p_, 
"1. Os Estados-membros podem aplicar uma ponderação de 20% aos 
elementos do activo que se encontrem garantidos, a contento das 
autoridades competentes, por uma garantia sob a forma de títulos 
emitidos pelas administrações regionais ou pelas autoridades locais 
da Zona A, por depósitos junto de instituições de crédito da Zona A, 
que não seja Instituição mutuante, ou por certificados de depósito ou 
instrumentos similares, emitidos por essas instituições de crédito;" 
Em conformidade com o disposto no no_ 2 do artigo 8p_, 
M2. Os Estados-membros podem aplicar uma ponderação de 10% aos 
créditos sobre as instituições especializadas nos mercados 
interbancários e da divida pública no Estado-membro de origem da 
(1) 0 relatório será igualmente transmitido ao Parlamento Europeu e ao 
Com i té Económ i co e Soe i a I. 
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sede, sujeitas a uma estreita supervisão das autoridades competentes, 
sempre que os referidos elementos do activo se encontrem total e 
completamente garantidos, a contento da autoridade competente do 
Estado-membro de origem, por uma combinação dos elementos do activo 
referidos nas alíneas a) e b) do no 1 do artigo 6o, reconhecida por 
aquela autoridade como garantia adequada." 
Em 1 de Maio de 1993, na sequência de um pedido de informações sobre a 
aplicação dos no. 1 e 2 do artigo 8o., apresentado pela Comissão numa carta 
dirigida aos membros do Comité Consultivo Bancário, em 22 de Janeiro de 
1993, apuraram-se as seguintes posições dos Estados-membros: 
a) No oue diz respeito às disposições previstas no no 1 do artigo 8o 
Dois países (Países Baixos, Reino Unido) não concederam 
ponderações especificas a titulo deste artigo; 
os outros dez países concederam ponderações especificas: 
1. Na Bélgica, o artigo 8o foi aplicado do seguinte modo: 
"1. A Bélgica não utilizou a possibilidade de tomar em 
consideração os penhores referidos no no. 1 do artigo 8o da 
Directiva relativa a um rácio de solvabilidade, a fim de conceder 
uma ponderação inferior à prevista no artigo 6o desta mesma 
directiva, à excepção das garantias sob a forma de ti tu los 
emitidos pelas "Régions" e "Communautés" belgas. 
2. Em aplicação do disposto no no 1 do artigo 7o da Directiva 
relativa a um rácio de solvabilidade, a Bélgica atribui uma 
ponderação de 0% aos créditos e operações extrapatrimoniais que 
tenham como contraparte as "Régions" ou "Communautés" belgas, ou 
que tenham como contraparte terceiros mas sejam irrevogável e 
expressamente garantidos petas "Régions" ou "Communautés" belgas. 
Pelas razões que adiante se explicam, é atribuída a mesma 
ponderação aos elementos garantidos por um direito de penhor que 
incida sobre títulos emitidos pelas "Régions" ou "Communautés" 
belgas. 
3 -
A ponderação de 0% para as "Régions" e as "Communautés" belgas 
prevista pela regulamentação belga relativa à solvabilidade 
resulta, antes de mais, do facto de se considerar que, em termos 
de riscos de crédito, não existe qualquer diferença quando se 
trate de créditos sobre o poder central ou sobre as "Régions" e 
as "Communautés". Esta ponderação Justifica-se igualmente por uma 
preocupação de neutralidade em relação à estrutura federai 
adoptada pela Bélgica na sequência da reforma do Estado, que 
prevê a transferência de uma parte importante das competências do 
poder central para as "Régions" e "Communautés", incluindo a 
transferência de competências em matéria financeira e fiscal. 0 
facto de não se verificar qualquer diferença a nivel dos riscos e 
a existência de um quadro institucional especifico Justificam 
que, na regulamentação relativa à solvabilidade, a equivalência 
de tratamento dos créditos sobre o Estado central e sobre as 
"Régions" e as "Communautés" seja alargada aos créditos 
garantidos, quer directamente pelas "Régions" ou "Communautés", 
quer através de um penhor que incida sobre títulos emitidos por 
estas." 
2. Na Dinamarca 
"Os créditos garantidos por 
uma garantia sob a forma de títulos emitidos pelas: 
administrações regionais ou pelas autoridades locais da 
Zona A 
instituições de crédito hipotecário ou outras 
instituições de crédito 
e 
depósitos Junto de outras instituições de crédito da Zona A 
ou por certificados de depósito emitidos por outras 
instituições de crédito, 
beneficiam, em conformidade com o disposto no np_ 1 do artigo 8o, 
de uma ponderação de 20%." 
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3. Na Alemanha, a ponderação de 20% foi prevista, tendo a 
delegação precisado as seguintes condições: 
"A condição para que seja atribuída uma ponderação mais baixa é a 
existência de uma garantia efectiva, prestada à instituição de 
crédito em conformidade com a legislação nesta matéria. A 
constituição desta garantia deverá responder aos seguintes 
critérios: 
ser baseada numa declaração especifica do prestador da 
garantia; 
a declaração ter a mesma duração do crédito garantido; 
aquando do depósito dos títulos Junto de uma instituição de 
crédito estrangeira, o beneficiário da garantia deverá 
usufruir dos mesmos direitos que aqueles que teria em 
conformidade com a aplicação da lei bancária alemã. 
Na medida em que se trate de garantias sob a forma de títulos 
emitidos pelas administrações regionais ou autoridades locais da 
Zona A, a ponderação mais baixa toma em consideração a 
solvabilidade indiscutível destas administrações e autoridades, 
tal como explicitado igualmente no np_ 1, ponto 5 da alínea b), do 
artigo 6o da Directiva relativa a um rácio de solvabilidade. Tal 
como demonstrado pela transposição da opção constante do 
disposto no no_ 1 do artigo 7o_, não existem diferenças de risco 
entre as administrações centrais e as administrações regionais e 
locais. Assim, a atribuição de uma ponderação de 100% aos 
elementos do activo garantidos por uma garantia sob a forma de 
títulos emitidos pelas autoridades locais seria completamente 
desproporcionada em relação a uma ponderação de 0% dos elementos 
do activo garantidos por uma garantia sob a forma de títulos 
emitidos pelas administrações centrais, desfavorecendo 
excessivamente as administrações regionais e locais face ás 
administrações centrais. 
Os depósitos efectuados Junto de instituições de crédito da Zona 
A, que não sejam a própria instituição que concedeu o empréstimo, 
deverão ser dados em garantia deste, de acordo com as condições 
acima referidas e registados numa conta especial distinta dos 
act ivos do cliente. 
3?r 
5 -
Nestas condições, os riscos incorridos pela instituição de 
crédito mutuante devem considerar-se reduzidos uma vez que, em 
caso de utilização da garantia, não existe a possibilidade de 
mobilização destes depósitos Junto de uma instituição de crédito 
da Zona A. Tal facto milita a favor de uma ponderação de 20%. 
No que respeita às garantias sob a forma de certificados de 
depósito ou de outros títulos emitidos pelas instituições de 
crédito da Zona A, que não sejam a instituição mutuante, foram 
razões da mesma ordem que contribuíram decisivamente para a 
atribuição de uma ponderação mais baixa a estas garantias." 
4. Na Grécia, foi utilizada esta ponderação especifica. 
5. Em Espanha, esta ponderação foi utilizada do seguinte modo: 
"As ponderações reduzidas previstas no no 1 do artigo 8o são 
aplicadas na sua totalidade no que toca aos activos garantidos 
por uma garantia sob a forma de títulos emitidos pelas 
autoridades regionais (à excepção das Comunidades Autónomas -
governos regionais - relativamente às quais as emissões de 
títulos de divida autorizadas pelo Estado são ponderadas em 
conformidade com o disposto no no 1 do artigo 7o da Directiva 
89/647/CEE e às quais se aplica uma ponderação nula) e locais, 
bem como em relação aos activos garantidos por depósitos junto de 
instituições de crédito da Zona A, que não sejam as instituições 
mutuantes, ou por certificados de depósito ou instrumentos 
similares, emitidos por essas entidades." 
6. Em França, foi utilizada esta ponderação especifica. 
7. Na Irlanda 
"No documento de transposição das Directivas fundos próprios e 
rácio de solvabilidade, o Banco Central da Irlanda atribuiu uma 
ponderação de 20% aos elementos do activo constituídos por 
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créditos que gozem de garantia expressa das administrações 
regionais ou das autoridades locais da Zona A. 
É igualmente aplicada uma ponderação de 20% aos elementos do 
activo que beneficiam de garantia expressa de instituições de 
crédito da Zona A." 
8. Em Itália, foi igualmente concedida esta ponderação 
especIfIca. 
9. No Luxemburgo, esta ponderação especifica foi utilizada, 
tendo a delegação Justificado do seguinte modo a sua posição: 
"Encontra-se igualmente prevista, em conformidade com o disposto 
no no 1 do artigo 8o, a aplicação de uma ponderação de 20% aos 
activos garantidos por títulos emitidos pelas administrações 
regionais ou locais da Zona A. 0 Luxemburgo considera que não 
existe diferença de risco de crédito entre os créditos concedidos 
a ou garantidos pelas administrações regionais e locais 
(ponderados a 20% de acordo com o disposto no np_ 1, alínea b), do 
artigo 6o) e os créditos garantidos por títulos emitidos por 
estas mesmas administrações. 
De igual modo, os activos garantidos por depósitos em numerário 
efectuados Junto de instituições de crédito da Zona A, que não 
seja a instituição mutuante, ou por certificados de depósito ou 
instrumentos similares, emitidos por essas instituições de 
crédito, podem beneficiar de uma ponderação de 20%, uma vez que 
do ponto de vista do risco de crédito incorrido podem ser 
equiparados a créditos concedidos a ou garantidos por estas 
instituições, aos quais se aplica uma taxa de ponderação de 20%, 
de acordo com o disposto no no 1, alínea b), do artigo 6o. 
Gostaríamos ainda de sublinhar que em todos os casos previstos no 
np_ 1 do artigo 8p_, as instruções do "Institut Monétaire 
Luxembourgeois" (IML) exigem que os títulos recebidos em garantia 
sejam avaliados de modo prudente e continuo. 
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Deste modo, os títulos recebidos em garantia devem ser avaliados 
de acordo com o seu valor de mercado. Além disso, devem ser 
aplicadas determinadas margens de segurança a fim de tomar em 
consideração, nomeadamente, o risco de flutuação das cotações e 
os riscos cambiais. A exigência de uma margem de segurança é 
igualmente aplicável no que diz respeito aos depósitos em 
numerário, de forma a tomar em consideração os riscos cambiais." 
10. Em Portugal, a delegação explicou a adopção desta 
possibilidade do seguinte modo: 
"A aplicação da possibilidade estipulada no no 1 do artigo 8o 
resulta de se ter entendido que as diferentes formas de garantia 
ai previstas apresentam, substancialmente, total semelhança, a 
nivel de risco de crédito, com os créditos sobre as instituições 
referidas." 
b) No que diz respeito às disposições previstas no no 2 do artigo 8o 
Nove Estados-membros (Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, 
Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal) precisaram simplesmente 
não ter utilizado esta possibilidade de atribuição de uma 
ponderação especifica. A delegação portuguesa acrescentou que "a 
não utilização da hipótese criada pelo referido no 2 (do artigo 
8o_), prende-se com a não existência em Portugal deste tipo de 
instituições". 
"No Luxemburgo recorreu-se à aplicação da opção prevista no no. 2 
do artigo 8o_ que permite a atribuição de uma ponderação de 10% 
aos créditos sobre as instituições especializadas nos mercados 
interbancários e da divida pública num Estado-membro da CEE, 
sujeitas a uma estreita supervisão das autoridades competentes 
deste Estado, sempre que os referidos elementos do activo 
satisfaçam as condições fixadas no disposto do no. 2 do artigo 8o. 
A aplicação desta disposição encontra-se, no entanto, sujeita ao 
acordo prévio do "Institut Monétaire Luxembourgeois". 
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Se bem que este tipo de instituições não exista, enquanto tal, 
no Luxemburgo, esta disposição foi prevista a fim de permitir aos 
bancos luxemburgueses o beneficio de um tratamento idêntico aos 
dos seus concorrentes estabelecidos em países em que tais 
instituições especializadas existem e em que o legislador permite 
a aplicação de uma ponderação de 10% aos créditos sobre estas 
instituições. 
Se se vier a verificar que nenhum Estado-membro aplica esta 
disposição, o Luxemburgo também não a aplicará." 
No que diz respeito ao Reino Unido, esta disposição foi utilizada 
do seguinte modo: 
* em relação às instituições sujeitas à fiscalização prudencial 
do "Bank of England", o representante desta instituição precisou: 
"No Reino Unido é aplicada uma ponderação de 10% relativamente 
aos riscos incorridos sobre os empréstimos às "discount houses" 
(instituições especializadas no desconto de títulos), aos 
intervenientes no mercado da divida pública e aos agentes 
especializados na bolsa, que intervêm neste mercado através de 
obrigações do Estado, obrigações do tesouro, obrigações 
descontáveis emitidas pelas autoridades locais e pelos bancos, 
bem como de certificados de depósito emitidos na praça financeira 
de Londres. 
Estas instituições são todas especializadas e activas nos 
mercados interbancários da divida pública do Estado britânico, 
encontrando-se sujeitas à fiscalização prudencial do "Bank of 
England". Além disso, justifica-se do ponto de vista prudencial a 
atribuição de uma ponderação inferior, uma vez que o "Bank of 
England" garante que tais empréstimos tenham um risco reduzido em 
virtude da qualidade muito elevada dos activos por que são 
garantidos". 
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* no que respeita às instituições sujeitas à fiscalização 
prudencial da "Building Societies Commission" (comissão das 
sociedades de crédito imobiliário), o representante desta 
instituição precisou: 
"A "Building Societies Commission" aplica uma ponderação de 10% 
aos investimentos realizados Junto das seguintes instituições: 
(i) intervenientes no mercado da divida pública-, 
(li) agentes especializados na bolsa; 
(li I) "discount houses" 
na medida em que sejam garantidos por activos que, se fossem 
directamente detidos, teriam uma ponderação máxima de 20%. 
Além disso, os direitos face aos agentes especializados na bolsa, 
associados aos empréstimos de acções, têm igualmente uma 
ponderação de 10%, na medida em que se encontram garantidos por 
activos que, caso fossem directamente detidos, teriam uma 
ponderação máxima de 20%. 
Todos estes investimentos constituem créditos sobre instituições 
especializadas nos mercados interbancários e da divida pública do 
Estado no Reino Unido e que se encontram sujeitos a uma 
fiscalização prudencial das autoridades competentes." 
É a seguinte a resposta da delegação dinamarquesa: 
"Na sequência da nossa resposta relativamente ao disposto no no 4 
do artigo 1o, não aplicamos uma ponderação de 10% aos créditos 
sobre as instituições especializadas, na Dinamarca, nos mercados 
interbancários e da divida pública. Pelo contrário, aplicamos uma 
ponderação de 10% aos créditos que as instituições dinamarquesas 
de crédito podem ter sobre as instituições especializadas nos 
mercados interbancários e da divida pública de outros 
Estados-membros." 
Em conclusão, da análise do impacto destas disposições sobre a 
concorrência ressalta o seguinte: 
No que diz respeito ao disposto no ne 1 do artigo 8o. dez 
Estados-membros concederam uma ponderação específica, ao abrigo do 
disposto neste artigo. No entanto, certas delegações teceram as 
seguintes observações: 
A Itália precisou que "com efeito, a disposição relativa aos 
ti tu los emitidos pelas administrações regionais ou autoridades 
locais não foi, até à data, aplicada." 
A delegação dinamarquesa acrescentou que "no que respeita às 
instituições de crédito dinamarquesas, a vantagem, em termos de 
competitividade, decorrente da aplicação de uma ponderação de 20% 
sobre os créditos garantidos peias administrações regionais, 
autoridades locais ou instituições de crédito hipotecário, ou 
não, é de reduzida importância. O montante total dos créditos 
garantidos por este tipo de garantias representa cerca de 3% do 
total dos empréstimos e adiantamentos e 1,7% do total dos 
act ivos." 
A Irlanda acrescentou "não estar em condições de avaliar as 
consequências destas disposições sobre a concorrência." 
A Alemanha expressou opinião idêntica. 
No que diz respeito ao disposto no no 2 do artigo 8o. onze 
Estados-membros não concederam uma ponderação especifica, ao abrigo 
deste artigo. Na Dinamarca e no Luxemburgo é aplicada uma ponderação 
de 10% aos créditos que as instituições de crédito destes países 
possam ter sobre instituições especializadas nos mercados 
interbancários e da divida pública noutros Estados-membros, na medida 
em que estas instituições especializadas beneficiem de uma ponderação 
preferencial no seu pais de origem. 
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O representante do Reino Unido ("Bank of England") precisou, por 
último, que "a natureza especializada destas instituições, bem como 
dos empréstimos a elas concedidos, militam a favor do facto de que 
são negligenciáveis as implicações em matéria de concorrência, 
decorrentes da utilização desta disposição". 
As respostas dos Estados-membros não revelam que, da utilização destas 
disposições, resultem distorções da concorrência. A Comissão considera 
pois não ser necessária uma proposta de medidas especificas a tomar neste 
dominio. 
Convida-se o Conselho a tomar conhecimento do presente documento, 
ISSN 0257-9553 
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