ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

(2019/C 149/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/184/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral RELEX.1.C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/184/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/678, e do Regulamento (UE) n.o 401/2013, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/672.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão conservados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou a validade da medida caducar ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

(1) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2) JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(3) JO L 114 de 30.4.2019, p. 18.

(4) JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(5) JO L 114 de 30.4.2019, p. 1.
Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2019/C 241/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho (2), e dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, e pelo Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho deverão continuar a aplicar-se às pessoas designadas nos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 e nos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2017/1509, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 35.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 28 de fevereiro de 2020, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral RELEX.1.C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849 e do artigo 34.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2017/1509.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2) JO L 191 de 17.7.2019. p. 9.

(3) JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(4) JO L 191 de 17.7.2019. p. 1.
Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2019/C 241/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral RELEX.1.C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactada no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2016/849, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1210, e do Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2016/849 e no Regulamento (UE) 2017/1509.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e dos direitos de retificação ou de oposição será observado nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

(1) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(3) JO L 191 de 17.7.2019, p. 9.

(4) JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(5) JO L 191 de 17.7.2019, p. 1.
C 239/3

Aviso do Governo da Dinamarca, em conformidade com a Diretiva 2009/119/CE do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

(2019/C 239/04)

Por força do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (1), a Dinamarca anuncia o seu compromisso de manter reservas específicas.

1. O nível das reservas específicas que a Dinamarca se compromete a manter é equivalente a 30 dias de consumo diário médio.

2. O compromisso é aplicável ao período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

3. As reservas específicas serão constituídas pelas categorias de produtos seguintes: — Gasolina para motores — Gasóleo/diesel

4. As reservas serão propriedade da Foreningen Danske Olieberedskabslagre (FDO), a entidade central de armazenagem da Dinamarca que as detém.

(1) JO L 265 de 9.10.2009, p. 9.
Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

(2019/C 231/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas enumeradas nos anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (2), que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau:

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas constante dos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 377/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, até 31 de outubro de 2019, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral RELEX.1.C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

(2) JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.
Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

(2019/C 231/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é constituída pela Decisão 2012/285/PESC do Conselho (2) e pelo Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (3), que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral RELEX.1.C Rue de la Loi, 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento de dados destina-se a elaborar e atualizar a lista das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para identificar corretamente a pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados em causa for retirado da lista de pessoas a que se aplicam as medidas restritivas, em que a validade da medida caducar ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

(1) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2) JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

(3) JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.
3.

Todos os pedidos serão avaliados, conforme apropriado, nos termos da regulamentação aplicável: Hydrocarbons Licensing Directive Regulations , de 1995 (S.I. 1995 N. o 1434), Petroleum Licensing (Applications) Regulations , de 2015 (SI 2015 N. o 766) e Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations , de 2015 (SI 2015 N. o 385). As competências do ministro da Energia e das Alterações Climáticas respeitantes a esta questão foram transferidas para a autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás em 1 de outubro de 2016, por força do diploma Energy Regulations 2016 (http://www.legislation.gov.uk/uksi/2016/912/pdfs/uksi_20160912_en.pdf), o qual dispõe que qualquer ato praticado – ou que produza efeitos como se praticado – pelo ministro, ou em conexão com este, e que se prenda com as competências transferidas, passa a produzir efeitos, na medida do necessário para os prolongar para além de 1 de outubro de 2016, como se tivesse sido praticado pela autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás, ou em conexão com esta. As decisões serão tomadas à luz da necessidade permanente de prospeção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo em devida conta os aspetos ambientais.
32.

Integrarem os princípios e objetivos desta abordagem estratégica e reforçarem a colaboração com as instâncias competentes do Conselho no que toca à conceção e aplicação dos quadros temáticos e geográficos existentes e futuros, nomeadamente no contexto dos países do alargamento, em desenvolvimento e da política europeia de vizinhança ou dos parceiros estratégicos;
8.

Diretamente relacionado com o contexto do desporto, as pessoas com deficiência poderão ter de ultrapassar desafios como: a) A gravidade de uma deficiência pode restringir a mobilidade e até provocar dor física em determinadas situações de treino ou prática do desporto. Este facto, combinado com vários obstáculos, poderá aliar-se a uma perceção negativa ou limitativa da pessoa em relação à sua própria deficiência, em particular a falta de confiança da pessoa na sua capacidade de praticar desporto. b) A necessidade, para quem trabalha com pessoas com deficiência num contexto de atividades físicas relacionadas com o desporto, em particular professores de educação física, treinadores desportivos e outro pessoal do desporto, de ter competências e conhecimentos especializados sobre deficiência. c) A disponibilidade de infraestruturas desportivas acessíveis no que se refere às instalações para treinar ou para assistir a desportos, às instalações desportivas onde são praticados desportos para pessoas com deficiência ou a eventos desportivos em que as pessoas com deficiência podem participar. d) Os custos financeiros adicionais relacionados com a aquisição de equipamento desportivo especializado ou serviços de apoio, sem os quais o treino ou a prática de um desporto não seria possível.
Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2019/C 192/07)

Comunica-se a seguinte informação a Alexander Mihailovich NOSATOV (n.o 27), Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (n.o 47), Igor Sergeievich SHEVCHENKO (n.o 61), Igor PLOTNITSKY (n.o 70), Vladimir Petrovich KONONOV (n.o 97), Andrey Yurevich PINCHUK (n.o 100), Oleg Vladimirovich BEREZA (n.o 101), Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (n.o 130), Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (n.o 132), Eduard Aleksandrovich BASURIN (n.o 137), Alexandr Vasilievich SHUBIN (n.o 138), Sergey Yurevich IGNATOV (n.o 140), Aleksandr Yurievich TIMOFEEV (n.o 142), Olga Igorevna BESEDINA (n.o 145), Aleksandr Yurevich PETUKHOV (n.o 164), Olga Valerievna POZDNYAKOVA (n.o 167) e Vladimir Yurievich VYSOTSKIY (n.o 173), a Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«União de produção agrária “Massandra”» (n.o 18), o Batalhão de Sparta (n.o 30), o Batalhão Oplot (n.o 34) e o Batalhão Kalmius (n.o 35), pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo à Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades supramencionadas com nova fundamentação. As pessoas e as entidades em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, antes de 14 de junho de 2019, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral RELEX 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
ANEXO

Conselho Europeu

Declaração de Roma, de 25 de março de 2017

Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1)

Conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016 (EUCO 34/16)

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de outubro de 2016 (EUCO 31/16)

Declaração de Bratislava, de 16 de setembro de 2016

Conselho

Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social (JO C 172 de 27.5.2015, p. 13).

Conclusões do Conselho sobre o fomento do potencial criativo e inovador dos jovens (JO C 169 de 15.6.2012, p. 1).

Conclusões do Conselho sobre as competências culturais e criativas e o seu papel no desenvolvimento do capital intelectual da Europa (JO C 372 de 20.12.2011, p. 19).

Conclusões do Conselho sobre a promoção de uma geração criativa: desenvolver a criatividade e a capacidade inovadora das crianças e dos jovens através da expressão cultural e do acesso à cultura (JO C 301 de 11.12.2009, p. 9).

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1).

Comissão

Comunicação da Comissão intitulada «Uma nova agenda para a cultura», de 22 de maio de 2018 [COM(2018) 267 final]

Comunicação da Comissão intitulada «Envolver, ligar e capacitar os jovens: uma nova Estratégia da UE para a Juventude», de 22 de maio de 2018 [COM(2018) 269 final]

Comunicação da Comissão intitulada «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», de 14 de novembro de 2017 [COM(2017) 673 final]

Relatórios do método aberto de coordenação:

— Manual de sensibilização e expressão culturais (2016)

— Promover o acesso à cultura através de meios digitais: políticas e estratégias para o desenvolvimento da audiência (2017)