POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 26/98 adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 tendo em vista a adopção da Directiva 98/. . ./CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (98/C 161/03)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),

Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Considerando que, desde a adopção da Directiva 95/2/CE (5), se tem assistido a uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares;

Considerando que a referida directiva deve ser adaptada de modo a ter em conta essa evolução;

Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana, criado pela Decisão 74/234/CE (6), foi consultado antes da adopção de disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública;

Considerando que foram adoptadas disposições específicas sobre o tiabendazol pela Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1985, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de limites máximos (7); que, por conseguinte, a entrada referente ao tiabendazol deve ser suprimida,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 95/2/CE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. A presente directiva é uma directiva específica que faz parte da directiva global na acepção do artigo 3º da Directiva 89/107/CEE e é aplicável aos aditivos com excepção dos corantes e dos edulcorantes; não é aplicável às enzimas, com excepção das que constam dos anexos.».

2. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Apenas as substâncias enumeradas nos anexos I, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nºs 3 e 4 do artigo 1º».

3. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Os aditivos alimentares enumerados no anexo I são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nºs 3 e 4 do artigo 1º, salvo nos géneros alimentícios mencionados no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.».

4. O quinto travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«- ao leite (inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado) pasteurizado e esterilizado (incluindo o leite UHT) e às natas inteiras pasteurizadas».

5. O décimo primeiro travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«- às massas alimentícias secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e/ou destinadas a dietas hipoproteicas, nos termos da Directiva 89/398/CEE.».

6. Os quadros dos anexos são alterados nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Se necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a:

- autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em . . . (8),

- proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva a partir de . . . (9). Contudo, os produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa data podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.

Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 76 de 11.3.1997, p. 34 e JO C 77 de 12.3.1998, p. 7.

(2) JO C 75 de 10.3.1997, p. 1.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10.11.1997, p. 1), posição comum do Conselho de 23 de Março de 1998, e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 237 de 10.9.1994, p. 1).

(5) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/85/CE (JO L 86 de 28.3.1997, p. 4).

(6) JO L 136 de 20.5.1974, p. 1.

(7) JO L 197 de 22.8.1995, p. 14.

(8) Dezoito meses após a entrada em vigor da presente directiva.

(9) Vinte e quatro meses após a entrada em vigor da presente directiva.

ANEXO

1. No anexo I são inseridos os seguintes aditivos:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

2. No anexo II:

a) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Doces, geleias e citrinadas referidos na Directiva 79/693/CEE e outros preparados de frutos similares, incluindo os produtos de baixo índice calórico» é completada do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) A rubrica e a designação «Natas esterilizadas, pasteurizadas e ultrapasteurizadas (UHT), natas de baixo índice calórico e natas pasteurizadas com baixo teor de matérias gordas» são alterados do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

c) A designação «Frutos e produtos hortícolas não transformados, congelados e ultracongelados» passa a ter a seguinte redacção:

«Frutos e produtos hortícolas não transformados congelados e ultracongelados; frutos e produtos hortícolas não transformados pré-embalados e refrigerados prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada»;

d) A seguir ao quadro relativo aos óleos e gorduras não emulsionados de origem animal é inserido o quadro seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

e) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Mozzarella e requeijão» é completada do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

f) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Frutos e produtos hortícolas em lata ou em frasco» é completada do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

g) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados no «Gehakt (picado)» é completada do seguinte modo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

h) No final do anexo, são aditadas as seguintes rubricas:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

3. Na parte A do anexo III:

a) Os limites máximos relativos às «azeitonas e produtos preparados à base de azeitona», aos «molhos emulsionados com 60 % ou mais de matérias gordas» e aos «molhos emulsionados com menos de 60 % de matérias gordas»:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) No final da parte A são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

4. Na parte B do anexo III:

a) Os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

são substituídos por:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) O nível máximo da rubrica «Açúcares, na acepção da Directiva 73/437/CEE, com exepção dos xaropes de glucose, desidratados ou não» passa a ser o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

c) Os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

são substituídos por:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

d) No final da parte B são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

5. No anexo III, parte C:

a) É aditado o seguinte género alimentício e respectivo limite máximo ao aditivo E 234:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

b) Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 251 e E 252 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

c) Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 280, E 281, E 282 e E 283 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

d) É suprimida a rubrica seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

6. No anexo III, partes B e D, na coluna «Géneros alimentícios» a designação «Batata granulada desidratada» é substituída por «Batata desidratada».

7. No anexo IV:

a) A designação «Chá em pó instantâneo» que figura na rubrica correspondente ao ácido fumárico (E 297) e o limite máximo correspondente de 1 g/l são substituídos por «Produtos instantâneos para a preparação de infusões de plantas e chás aromatizados com o limite máximo de 1 g/kg.»;

b) A rubrica correspondente aos aditivos E 338 a E 452 é substituída pelo seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

c) É aditado o seguinte aditivo:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

d) A rubrica «Minarina» correspondente ao aditivo E 385 passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

e) Na rubrica correspondente ao aditivo E 405 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

f) A rubrica relativa ao aditivo E 442, na terceira coluna da 12ª secção, passa a ter a seguinte redacção:

«Produtos de cacau e chocolate referidos na Directiva 73/241/CEE, incluindo recheios»

«Confeitaria à base desses produtos»;

g) Na rubrica correspondente ao aditivo E 445 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

h) Na rubrica correspondente aos aditivos E 473 e E 474 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

i) A rubrica «Pastas para barrar e guarnições com baixo ou muito baixo teor de matéria gorda» correspondente ao aditivo E 476 passa a ter seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

j) Na rubrica correspondente aos aditivos E 551 a E 559 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

k) A rubrica «Queijo duro e queijo fundido em fatias» correspondente aos aditivos E 551 a E 559 passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

l) Na rubrica correspondente ao aditivo E 900 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

m) Na rubrica correspondente aos aditivos E 901, E 902, E 903 e E 904 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

n) Na rubrica correspondente aos aditivos E 912 e E 914 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

o) Na rubrica correspondente ao aditivo E 957 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

p) A rubrica «Margarina, Minarina» correspondente ao aditivo E 959 passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

q) Na rubrica correspondente ao aditivo E 999 são aditados o género alimentício e o limite máximo a seguir indicados:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

r) São aditadas as seguintes rubricas:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

s) São aditadas as seguintes rubricas:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

8. No anexo V são aditadas as seguintes rubricas:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

9. No anexo VI:

a) O primeiro parágrafo da nota introdutória passa a ter a seguinte redacção:

«Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças de tenra idade poderão conter E 414 (goma de acácia ou goma arábica) e E 551 (dióxido de silício) resultantes da incorporação de misturas de nutrientes que contenham, no máximo, 150 g/kg de E 414 e 10 g/kg de E 551, e ainda E 421 (manitol) quando este for utilizado como agente de transporte da vitamina B12 (nunca menos de uma parte de vitamina B12 para 1 000 partes de manitol). O teor de E 414 no produto pronto a consumir não deverá ser superior a 10 mg/kg.

Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças de tenra idade poderão conter E 301 (ascorbato de sódio), de acordo com o princípio quantum satis, em revestimentos de misturas de nutrientes que contenham ácidos gordos poli-insaturados. O teor de E 301 existente por transferência no produto pronto a consumir não deverá ser superior a 75 mg/l.»;

b) A nota 2 na parte 1 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Se forem incorporadas num género alimentício mais do que uma das substâncias E 322, E 471, E 472 c e E 473, o limite máximo fixado para cada uma dessas substâncias nesse género alimentício será reduzido da parcela correspondente ao conjunto das outras substâncias presentes.»;

c) Na parte 1, é aditado o seguinte quadro:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

d) Na parte 2, a nota 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Se forem incorporadas num género alimentício mais do que uma das substâncias E 322, E 471, E 472 c e E 473, o limite máximo fixado para cada uma dessas substâncias nesse género alimentício será reduzido da parcela correspondente ao conjunto das outras substâncias presentes.»;

e) Na parte 2 é aditado o seguinte quadro:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

f) Na parte 3, é aditado o seguinte quadro:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

g) Na parte 4, é aditado o seguinte quadro:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 4 de Setembro de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho baseada no artigo 100ºA do Tratado CE que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (1).

2. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, em primeira leitura, emitido em 23 de Outubro de 1997 (2), a Comissão apresentou ao Conselho, em 16 de Janeiro de 1998, uma proposta alterada (3).

3. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 18 de Dezembro de 1996 (4).

4. Em 23 de Março de 1998, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o disposto no artigo 189ºB do Tratado.

II. OBJECTIVO

5. A proposta de directiva tem por objectivo adaptar a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (5), às recentes evoluções científicas e técnicas, tendo em conta as necessidades tanto da indústria como dos consumidores.

Nesta perspectiva, o projecto da Directiva 95/2/CE alterada tem por objectivo autorizar:

- a utilização de determinados aditivos já autorizados em algumas categorias novas de géneros alimentícios não previstas na directiva,

- alguns géneros alimentícios fabricados com determinados aditivos nos «novos» Estados-membros, ainda não abrangidos pela directiva actual,

- alguns aditivos alimentares novos actualmente proibidos que, após avaliação pelo Comité Científico da Alimentação Humana, foram considerados aceitáveis para o consumo humano.

Deste modo, a proposta de directiva constitui um elemento necessário para assegurar o bom funcionamento do mercado interno no sector dos géneros alimentícios.

III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

A. Observações gerais

6. Dada a proposta alterada da Comissão, o Conselho, no que respeita às alterações propostas pelo Parlamento Europeu, seguiu a Comissão:

- por um lado, retomando total ou parcialmente as alterações nºs 13, 20, 21, 23-25, 28, 33 e 34,

- por outro, rejeitando as alterações nºs 1-5, 15, 16, 18, 26, 29 e 42.

Em contrapartida, o Conselho afastou-se da proposta alterada da Comissão:

- aceitando as alterações nºs 8, 9, 17 e 19 (parcialmente) rejeitadas pela Comissão,

- retomando duas das três partes da alteração nº 10, tendo a Comissão apenas aceite um único ponto desta alteração,

- aceitando parcialmente a alteração nº 14 retomada integralmente pela Comissão.

Além disso, o Conselho introduziu numerosas outras alterações à proposta da Comissão que tanto dizem respeito ao conteúdo como à forma do texto. Todas essas alterações foram aceites pela Comissão.

As alterações introduzidas pelo Conselho na proposta alterada da Comissão suscitam os seguintes comentários na especialidade:

B. Comentários na especialidade

7. No que respeita às alterações aceites pelo Conselho (total ou parcialmente) e rejeitadas pela Comissão (total ou parcialmente)

- alteração nº 8 [ponto 2e) do anexo da posição comum]: o Conselho aceitou esta alteração por entender que não existe necessidade tecnológica para permitir a utilização do ácido clorídrico no fabrico da Mozzarella,

- alteração nº 9 [ponto 4b)]: dada a prática da indústria do açúcar de não utilizar mais do que 10 mg de SO2 por kg de açúcar, o Conselho seguiu o Parlamento Europeu e reduziu a quantidade máxima deste aditivo, no que se refere aos açúcares, a 10 mg,

- alteração nº 10 [ponto 4d)]: apenas a terceira parte desta alteração (aditamento das bebidas alcoólicas que contêm peras inteiras) foi aceite pela Comissão. O Conselho retomou esta parte e ainda um outro ponto, ou seja, a supressão das maçãs e peras desidratadas com um teor de água superior a 12 %; todavia, o Conselho entendeu não ser oportuno suprimir também a rubrica dos frutos secos de casca rija marinados,

- alteração nº 17 [ponto 7o)]: O Conselho aliou-se à posição do Parlamento Europeu autorizando duas novas utilizações da taumatina como intensificador de sabor (bebidas aromatizadas sem álcool e sobremesas), embora reduzindo a quantidade máxima admitida nas sobremesas a 5 mg (alteração nº 17: 10 mg),

- alteração nº 19 [ponto 7r)]: o Conselho seguiu o Parlamento Europeu suprimindo o arroz glaciado da lista dos géneros que podem ser tratados com cera microcristalina; mas aliou-se à Comissão no que se refere à triacetina, não suprimindo esta rubrica como o Parlamento pretendia.

8. No que respeita à alteração retomada pela Comissão e parcialmente aceite pelo Conselho:

- alteração nº 14 [ponto 7f)]: o Conselho entendeu justificar-se o alargamento da utilização dos fosfátidos de amónio nos recheios dos produtos à base de chocolate e de cacau, mas não em todos os produtos de confeitaria.

9. Outras alterações introduzidas na proposta da Comissão

O Conselho introduziu outras alterações na proposta da Comissão, especialmente para ter em conta as novas evoluções tecnológicas e as necessidades da indústria alimentar. Entre essas alterações assinalam-se, nomeadamente:

- a inclusão dos agentes de tratamento da farinha nos campos de aplicação da directiva e a exclusão dos enzimas (nº 1, 2 e 3 do artigo 1º), tendo-se a Comissão comprometido a analisar os problemas ligados a estes últimos e a apresentar propostas adequadas,

- a supressão da rubrica relativa ao tiabendazol, ficando pois este abrangido pela Directiva 95/38/CE do Conselho (6) relativa aos resíduos de pesticidas [4º considerando e ponto 5d)],

- a autorização do tratamento do Mascarpone com nisina [ponto 5a)] e dos pêssegos e do ananás com ceras [ponto 7m)].

10. Comentários relativos a certas outras alterações do Parlamento Europeu

Entre as alterações aceites pela Comissão e pelo Conselho, a alteração 28 relativa aos aditivos autorizados nos alimentos para lactentes e crianças de tenra idade com fins médicos específicos (4ª parte do anexo IV), induz o seguinte comentário: o Conselho aceitou esta alteração retomando, tal como a Comissão, para as três primeiras substâncias, a quantidade máxima recomendada pelo Comité Científico da Alimentação Humana; além disso, seguiu o parecer deste Comité prevendo condições especiais mais específicas para a utilização dos aditivos em causa [ponto 9g)].

IV. CONCLUSÕES

O Conselho entende que, por um lado, a posição comum responde em grande medida aos desejos expressos pelo Parlamento Europeu e, por outro, toma suficientemente em conta as necessidades e evoluções tecnológicas mais recentes. O Conselho considera que, na posição comum, encontrou um bom equilíbrio entre as necessidades tecnológicas da indústria e as expectativas dos consumidores.

(1) JO C 76 de 11.3.1997, p. 34.

(2) JO C 339 de 10.11.1997, p. 136.

(3) JO C 77 de 12.3.1998, p. 7.

(4) JO C 75 de 10.3.1997, p. 1.

(5) JO L 61 de 20.2.1995, p. 1.

(6) JO L 197 de 22.8.1995, p. 14.