28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C49/3 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de . . . 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços aplicáveis no sector 
dos cereais 
(90/C 49/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais {í), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? . . . (2), previu, no n? 5 do seu artigo 3?, que os 
preços indicativos e de intervenção são fixados de acordo 
com o processo previsto no artigo 43? do Tratado; 
Considerando que a política de mercados e de preços, 
centrada em explorações modernas, é o principal instrumen­
to da política agrícola comum; que uma tal política apenas 
assumirá todo o seu valor na medida em que estiver integrada 
num conjunto que, por sua vez, compreenda uma política 
socioestrutural dinâmica e a aplicação das regras de concor­
rência do Tratado; 
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em 
condições normais para os excedentes, quer nos mercados de 
exportação quer no mercado interno; que é conveniente 
prosseguir com a política restritiva de preços, tendo em vista 
reduzir os custos orçamentais resultantes da canalização dos 
excedentes para os mercados dos países terceiros, bem como 
incentivar mais fortemente o consumo no mercado interno; 
que, tendo em conta a aplicação posterior do mecanismo 
estabilizador previsto no n? 3 do artigo 4?B do Regulamento 
(CEE) n? 2727/75, este objectivo pode ser atingido através 
da manutenção, para a campanha de 1990/1991, dos preços 
de intervenção do trigo mole, da cevada, do centeio, do 
milho e do sorgo aplicados durante a campanha anterior; 
H JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial. Considerando que, no âmbito de uma política de qualidade, 
é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável 
de qualidade superior, bem como a produção de centeio 
panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a 
aplicação da bonificação especial para o trigo mole panifi­
cável e para o centeio panificável; que, todavia, é conveniente 
ajustar o seu nível a fim de ter em conta a redução posterior 
do preço de intervenção prevista no n? 3 do artigo 4?B do 
Regulamento (CEE) n? 2727/75; 
Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o 
Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/1987, uma 
aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo 
mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de 
preços entre os cereais em causa e, por outro, o desequilíbrio 
verificado no mercado do trigo duro, a prossecução de tal 
política de aproximação se revela oportuna; que, para este 
efeito, é conveniente proceder a uma nova diminuição do 
preço de intervenção do trigo duro; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a 
um nível de preços diferente do dos preços comuns; que o 
n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão prevê disposições a 
aplicar para aproximar os preços espanhóis dos preços 
comuns; que os critérios previstos para essa aproximação 
conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do 
trigo duro ao nível a seguir indicado; 
Considerando que os preços comuns foram aplicados em 
Espanha durante a campanha precedente relativamente a 
todos os cereais, com excepção do trigo duro; que, no que diz 
respeito a esse cereal, é oportuno aproximar os preços, em 
conformidade com as disposições no n? 1 do artigo 70? do 
Acto de Adesão, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os 
preços aplicáveis no sector dos cereais são os fixados no 
anexo. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável a partir do início da campanha de comercializa­
ção de 1990/1991. 
N? C49/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
Ó presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
TRIGO MOLE 
Preço de intervenção (J) 
Preço indicativo comum 
CENTEIO 
Preço de intervenção (2) 
Preço indicativo comum (Em ECU/t) 
174,06 
241,08 
165,36 
219,46 ANEXO 
MILHO 
Preço de intervenção 
Preço indicativo comum 
SORGO 
Preço de intervenção 
Preço indicativo comum (Em ECU/t) 
174,06 
219,46 
165,36 
219,46 
CEVADA 
Preço de intervenção 
Preço indicativo comum 165,36 
219,46 TRIGO DURO 
Preço de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo comum 243,68 
219,67 
295,99 
(') O preço é aumentado de 3,38 ecus por tonelada para o trigo mole panificável que corresponda aos critérios 
qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77. 
(2) O preço é aumentado de 8,44 ecus por tonelada para o centeio panificável que corresponda aos critérios qualitativos 
específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.