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técnico passaria a esgotar-se numa função meramente 
consultiva. O processo do Comité de adaptação que 
tem vigorado, provou na prática a sua capacidade para 
conseguir resultados e para, especialmente no quadro 
da preparação em curso de normas jurídicas comuns, 
contribuir com valiosos conhecimentos especializados. 
Dada a sua clareza, simplicidade e celeridade, o pro­
cesso actual deveria manter-se. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe com satisfação a presente pro­
posta de directiva, reconhecendo que o objectivo da 
mesma consiste em harmonizar a composição e as per­
centagens de oligoelementos contidos nos adubos. 
1.2. Não se trata, pois, de uma directiva que tenha 
por objecto a protecção do ambiente, muito embora 
esta ideia esteja subjacente ao espírito da directiva (veja-
-se designadamente e final do artigo 4? e o 
artigo 5?). 
(') JO n? C 304 de 29. 11. 1988, p. 8. Artigo 2? 
O Comité salienta que, em regra, as Directivas da 
Comunidade Europeia são aplicadas em cada Estado-
-membro 18 meses após a sua adopção e publicação. 
O prazo até 1 de Outubro de 1989 fixado na proposta 
de Directiva não se afigura realista. Deste modo, o 
Comité, tendo em conta as circunstâncias, propõe que 
a directiva seja aplicável nos Estados-membros um ano 
após a sua adopção e publicação. 
1.3. Convém notar, com efeito, que 
— os oligoelementos são importantes para a qualidade 
dos produtos cultivados e influem na quantidade 
dos mesmos, 
— no entanto, deve ser feita uma dosagem conveniente 
a fim de se evitar um excesso de oligoelementos na 
cadeia alimentar. 
1.4. A apresentação dos oligoelementos ditos com­
plexados é importante, na medida em que a sua combi­
nação com produtos quelatantes de origem orgânica 
permite reduzir sensivelmente a dose destes oligoele­
mentos e assegurar-lhes uma maior eficácia. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, maganês, 
molibedénio e zinco nos adubos (l) 
(89/C 102/06) 
Em 11 de Novembro de 1988, e em conformidade com o artigo 100? A do Tratado CEE, o 
Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada da elaboração 
dos trabalhos na matéria, adoptou o seu parecer em 1 de Fevereiro de 1989, com base no 
relatório de Georges Proumens. 
Na 263? sessão plenária (reunião de 22 de Fevereiro de 1989) o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o parecer seguinte. 
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1.5. Evidentemente, convém que os produtos quela-
tantes e complexantes não apresentem, por outro lado, 
características susceptíveis de criar uma certa toxici­
dade, nociva para o ambiente ou para a saúde. 
1.6. A título indicativo, é útil lembrar que os adubos 
têm sido objecto de diversas regulamentações desde há 
cerca de um século. A Comissão Europeia tem vindo a 
harmonizá-las desde há cerca de 25 anos. 
A presente proposta de directiva é a quarta do género. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Artigo 29: este artigo prevê que os adubos CEE 
que estejam em conformidade com o disposto no arti­
go 1? da presente directiva devam ser embalados. 
O Comité considera que a noção de produtos vendidos 
a granel deveria ser reconhecida, dado ser uma prática 
em desenvolvimento (nomeadamente nas cooperativas 
agrícolas), embora se possa duvidar de que seja uma 
prática totalmente correcta. 
Todavia, a factura e/ou os documentos de acompanha­
mento deveriam, nesse caso, indicar claramente a com­
posição do produto, tal qual o exige o artigo seguinte. 
Esta factura e/ou os documentos de acompanhamento 
também deveriam conter instruções de utilização, sejam 
estas obrigatórias ou facultativas, correspondentes às 
que constam das embalagens em questão. 
2.2. O último parágrafo do artigo 3? poderá parecer 
permissivo. Na realidade, no espírito da Comissão, a 
declaração facultativa visa em especial os vestígios que 
subsistem sempre, por assim dizer, nas matérias-primas. 
Sendo estes difíceis de quantificar, a declaração deve 
ser proposta como facultativa para evitar dificuldades 
às empresas de médio ou de pequeno porte. 
2.3. Artigo 4° 
Ao parágrafo iniciado por « A indicação dos teores de 
oligoelementos... » o Comité sugere que se acrescente o 
seguinte: «No caso de produtos vendidos sob forma 
líquida, seria conveniente acrescentar também o teor 
em quilos de elementos por 100 litros à temperatura de 
20° centígrados.» 
2.4. Artigo 4°., in fine 
Na opinião do Comité, os termos « necessidade recon­
hecida» da menção final do artigo 49 deveriam ser 
substituídos. Aquela deveria ler-se então: « Apenas uti­
lizar em caso de carência ou de necessidades específicas. 
Não ultrapassar as doses adequadas. » 2.5. Artigo 5o 
O objectivo deste artigo consiste, no fundo, em dar 
aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem 
indicações suplementares úteis para o agricultor, sem 
que, no entanto, as mesmas sejam obrigatórias ou se 
tornem um obstáculo à livre circulação. 
2.6. Além disso, o Comité interroga-se sobre se a 
Comissão não deveria completar este artigo dizendo 
que os Estados-membros deveriam incitar os responsá­
veis pela colocação nos mercados nacionais a utilizarem 
esta latitude o melhor possível, sem que ela constitua, 
como é óbvio, qualquer entrave à comercialização do 
produto. 
3. Análise dos anexos 
3.1. Dada a complexidade dos anexos e das alte­
rações a que os mesmos poderão ser sujeitos, o Comité 
considera que esta matéria deverá ser tratada pelos 
peritos da Comissão, dos Estados-membros e da indús­
tria. 
3.2. Importa, contudo, que os aperfeiçoamentos a 
introduzir pelos peritos se insiram na linha geral da 
directiva. 
4. Casos específicos 
4.1. A lista de produtos quelatantes constante do 
Anexo — Capítulo E não refere todas as categorias de 
quelatantes, apesar de amplamente utilizados a ninei 
europeu, nomeadamente: 
— ácido hidroxietilideno difosfórico (HEDP) = 
C2H807P2, 
— ácido nitrilotriacético (NTA) = C6H9N06, 
— as poliaminas = Cn Hm (N02) p. 
É, pois, necessário que a Comissão os mencione nesta 
nova lista, antes do ajustamento definitivo do texto 
actual da proposta. 
4.2. Face à desejável evolução dos oligoelementos 
vendidos sob forma complexada ou quelatada, é prová­
vel que a lista incluída na página A8 do Anexo venha 
a ser objecto de ulteriores revisões. O assunto é impor­
tante : 
— para a indústria que lança novos produtos, 
— para o utilizador e o consumidor, a fim de que os 
elementos orgânicos quelatantes ou complexantes 
não causem problemas de toxicidade. 
É por essa razão que o Comité sugere que as atribuições 
do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico (CAPT) 
que existe neste domínio se estendam à análise toxicoló­
gica dos agentes quelatantes e complexantes. 
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4.3. O CAPT, ao abrigo das suas novas atribuições, 
poderia admitir modificações puramente técnicas à actual lista, sem que para tal fosse necessário introduzir 
alterações nas directivas de base. 
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 
n° 3/84 que institui um regime de circulação intracomunitária de mercadorias expedidas de 
um Estado-membro para utilização temporária num ou vários outros Estados-membros (l) 
(89/ C 102/07) 
O Conselho decidiu em 5 de Dezembro de 1988 consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 1009 A do Tratado CEE, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregue da preparação 
dos trabalhos na matéria, emitiu parecer em 1 de Fevereiro de 1989, tendo sido relator Paul 
Broicher. 
Na sua 263? reunião plenária (sessão de 22 de Fevereiro de 1989) o Comité adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer. 
O Comité apoia a proposta da Comissão de alterar o regime de utilização temporária de 
mercadorias. 
Vê com efeito na ampliação do elenco de mercadorias abrangidas, na simplificação de 
processsos e na redução dos controlos um passo exemplar na via da realização do mercado 
interno. 
É importante para o cidadão poder desde já, e sem embargo do objectivo da eliminação 
integral das fronteiras internas a partir de 1993, beneficiar de facilidades substancialmente 
acrescidas, que de resto não deverão causar aos Estados-membros quaisquer problemas 
sérios. 
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
(!) JO n? C 324 de 17. 12. 1988, p. 8.