9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/1
II
(Actospreparatórios )
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhorelativaàsmassasedimensõesdosveículosamotordeduasoutrês
rodas
(92/C293/01
COM(92)330final—SYN428
(ApresentadapelaComissãoem28deSetembrode1992)
deduasoutrêsrodasénecessário,parapermitiraaplicação,
acadamodelodosreferidosveículos,dosprocessosde
recepçãoedehomologaçãoquesãoobjectodaDirectiva92/
/.../CEE(*);
Considerandoque,dadasasdimensõeseosefeitosdaacção
propostanosectoremcausa,asmedidascomunitárias
objectodapresentedirectivasãonecessárias,atémesmo
indispensáveis ,paraatingirosobjectivosfixados,ouseja,a
aprovaçãocomunitáriademodelodeveículo,equeestesnão
podemserrealizadosdemodosuficientepelosEstados-mem­
brosindividualmente ;
Considerando queoprogressodatécnicaexigeumarápida
adaptaçãodasprescriçõestécnicascontidasnoanexoda
presentedirectiva;que,parasimplificareaceleraropro­
cesso,éconvenienteconfiaressatarefaàComissão;que,em
todososcasosemqueoConselhoconferepoderesà
Comissãoparaaexecuçãoderegrasestabelecidasnosector
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas,éoportunoprever
umprocessodeconsultapréviaentreaComissãoeos
Estados-membros noâmbitodeumcomitéconsultivo,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerandoqueimportaadoptarasmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoduranteum
períodoqueterminaem31deDezembrode1992;queo
mercadointernocompreendeumespaçosemfronteiras
internas,noqualalivrecirculaçãodaspessoas,dosserviçose
doscapitaiséassegurada;
Considerando queosveículosdeduasetrêsrodasdevem
satisfazeremcadaEstado-membro ,noquedizrespeitoàs
massasedimensões,determinadas características técnicas
fixadasporprescriçõesimperativasquediferemdeum
Estado-membro paraoutro;que,pelasuadisparidade,essas
prescriçõesentravamocomércionaComunidade ;
Considerando queessesentravesaoestabelecimento eao
funcionamento domercadointernopodemsereliminadosse
foremadoptadasasmesmasprescriçõesportodososEsta­
dos-membrosemvezdasrespectivasregulamentações nacio­
nais;
Considerando queoestabelecimento deprescriçõesharmo­
nizadasrelativasàsmassasedimensõesdosveículosamotorADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
Artigo1?
Apresentedirectivaeoseuanexoaplicam-seàsmassase
dimensõesdequalquermodelodeveículodeduasoutrês
rodascomodefinidonoartigo1?daDirectiva92/.../CEE
doConselho,de...,relativaàrecepçãodosveículosa
motordeduasoutrêsrodas.
(»JOn?L...

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Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.AComissãotomaránamelhorcontao
pareceremitidopelocomité.Ocomitéseráporelainfor­
madodomodocomotomouemconsideraçãooseupare­
cer.Artigo2?
Oprocessoparaaconcessãodahomologação ,noquediz
respeitoàsmassasedimensõesdeummodelodeveículoa
motordeduasoutrêsrodas,bemcomoascondiçõesparaa
livrecirculaçãodessesveículossãoosestabelecidospela
Directiva92/.../CEE,noscapítulosIIeIII,respectiva­
mente.
Artigo3?
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnico
asprescriçõesdosanexosserãoadaptadasemconformidade
comoprocessoprevistonoartigo4?dapresentedirec­
tiva.Artigo5?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministratives necessárias
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistardar,
em1deAgostode1994.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão.
OsEstados-membros aplicarãoessasdisposiçõesapartirde
1deOutubrode1994.
2.QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .Artigo4?
Nocasoderemissãoparaoprocessoprevistonopresente
artigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comité,instituídonoartigo12?daDirectiva70/156/
CEE(1),umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemiteo
seuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,se
necessárioprocedendoaumavotação.Artigo6?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
(')JOn?L42de23.2.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva92/53/CEE(JOn?L225de
10.8.1992,p.1).

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ANEXO
DEFINIÇÕES —DISPOSIÇÕES GERAISEESPECÍFICAS
1.DEFINIÇÕES
Paraefeitosdapresentedirectiva,entende-sepor:
1.1.«comprimento »,adistânciaentredoisplanosverticaisperpendiculares aoplanolongitudinaldoveículo
etangentesaoveículo,respectivamente ,àfrenteeàretaguarda.Qualquerelementodoveículoe,em
particular,qualquerórgãofixosalienteàfrenteouàretaguarda(pára-choques ,guarda-lamas ,etc.)está
compreendido entreosdoisplanosreferidos;
1.1.«largura»,adistânciaentredoisplanosparalelosaoplanolongitudinaldoveículoetangentesaoveículo
emambososladosdoreferidoplano.Qualquerelementodoveículoe,emparticular,qualquerórgão
fixosalientelateralmenteestácompreendidoentreosdoisplanosreferidos,exceptuandoo(s)retrovi­
sor(es);
1.3.«altura»,adistânciaentreoplanodeapoiodoveículoeumplanoparalelotangenteàpartesuperiordo
veículo.Qualquerelementofixodoveículoestácompreendido entreosdoisplanosreferidos,
exceptuandoo(s)retrosvisor(es );
1.4.«planolongitudinal»,umplanoverticalparaleloàdirecçãodemovimentodoveículoemlinha
recta;
1.5.«massaemvazio» "1
Isãoaplicáveisasdefiniçõesqueconstamdasnotasd)1ed)2doane­
1.6.«massaemordemdemarcha»jxo^daDirectiva92/.../CEE.
2.DISPOSIÇÕES GERAIS
Aquandodasverificações,devemserrespeitadasasseguintescondições:
2.1.amediçãodasdimensõeséefectuadacomoveículocomasuamassaemordemdemarachaecomos
pneumáticosinsufladosàpressãoprevistapelofabricanteparaamassaemordemdemarcha;
2.2.oveículodeveestaremposiçãoverticaleasrodasdevemsercolocadasnaposiçãocorrespondente à
deslocaçãoemlinharecta;
2.3.todasasrodasdoveículodevemassentarnoplanodeapoio,exceptuandoarodadereservadeutilização
temporária,casoexista.
3.DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
3.1.Dimensõesmáximas
3.1.1.Asdimensõesmáximasautorizadasparaosveículosamotordeduasoutrêsrodassãoas
seguintes:
3.1.1.1.—comprimento :4,00m,
3.1.1.2.—largura:2,00m,
3.1.1.3.—altura:2,50m.
3.2.Massasmáximas
3.2.1.Asmassasmáximasautorizadasparaosveículosamotordeduasoutrêsrodas,emordemdemarcha,
sãoasseguintes:
3.2.1.1.veículosamotordeduasrodas:massatecnicamenteadmissíveldeclaradapelofabricante;
3.2.1.2.veículosamotordetrêsrodas:1000quilogramas (asmassasdasbateriasdepropulsãodosveículos
eléctricosnãosãotidasemconsideração).
3.2.2.Amassarebocávelpelosveículosamotordeduasoutrêsrodasnãodeveexeceder50%damassado
veículoemordemdemarcha.
3.2.3.Ascargasmáximasautorizadasquepodemsertransportadaspelosciclomotoresdetrêsrodasepelos
triciclossãoasseguintes:
3.2.3.1.—ciclomotoresdetrêsrodas:800kg,
3.2.3.2.—triciclos: 1500kg.

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Apêndice1
Fichadeinformaçõesnoquedizrespeitoàsmassasedimensõesdeummodelodeveículodeduasetrês
rodas
(ajuntaraopedidodehomologação,nocasodeserapresentadoindependentemente dopedidoderecepçãodo
veículo)
Númerodeordem(atribuídopelorequerente):
Opedidodehomologação ,noquedizrespeitoàsmassasedimensõesdeummodelodeveículodeduasetrêsrodas,
deveseracompanhadodasinformaçõesquefiguramnoanexoIIdaDirectiva92/.../CEE,nospontos:
—parteA:
—0.1,
—0.2,
—0.4a0.6,
—1-2,
—2.1a2.5,
—parteC:
—1.2.1.
Apêndice2
Certificadodehomologaçãonoquedizrespeitoàsmassasedimensõesdeummodelodeveículoamotordeduasou
trêsrodas
MODELO
Denominaçãodaautoridadeadministrativa
Relatórion? doserviçotécnico emdede
Númerodahomologação : Númerodaextensão:
1.Marcadefábricaoudenominaçãocomercialdoveículo:
2.Modelodoveículo:
3.Nomeemoradadofabricante :
4.Nomeemoradadoeventualmandatário :
5.Veículoapresentadoaoensaioem:
6.Ahomologação éconcedida/recusada(').
7.Local:
8.Data:
9.Assinatura :
(')Riscaroquenãointeressa.