B4-0371 e 0437/97

Resolução sobre a situação das pessoas vulneráveis na Europa Central e Oriental

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação das crianças nos orfanatos romenos e nomeadamente a de 17de Maio de 1990 ((JO C 149 de 18.6.1990, p. 140.)),

- Tendo em conta os Acordos de Associação e os Acordos de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a maior parte dos países da Europa Central e Oriental,

- Tendo em conta o relatório da UNICEF sobre crianças em risco na Europa Central e Oriental,

A. Considerando a situação das pessoas mais vulneráveis nos países europeus sujeitos a uma rápida transformação social e económica,

B. Considerando que aumentou substancialmente nos últimos anos o número de famílias com crianças de tenra idade, bem como de pessoas idosas, que vivem em situação de pobreza absoluta nos países da Europa Central e Oriental,

C. Considerando que as despesas públicas relativas a abonos de família, protecção à infância e subsídios de maternidade e de educação pré-primária, bem como os encargos com pensões e serviços para idosos, se reduziram, por vezes consideravelmente, nos países da Europa Central e Oriental, não só em termos reais, mas também comparativamente ao PIB, em declínio, naqueles países,

D. Consciente de que, presentemente, cerca de 1 milhão de crianças na Europa Central e Oriental vivem, de forma permanente ou temporária, entregues aos cuidados públicos,

E. Salientando que deveria, de forma prioritária, ser concedido apoio ao desenvolvimento de um sistema eficaz de protecção dos interesses e dos direitos das pessoas mais vulneráveis nos países da Europa Central e Oriental,

F. Saudando o empenho manifestado pelas Igrejas, pelas organizações afins e pelas ONG com vista à criação de lares para crianças;

1. Sublinha que, no âmbito de um programa geral de integração e cooperação ente a União Europeia e os países da Europa Central e Oriental, deveria conceder-se uma atenção específica a uma melhoria da situação das pessoas mais vulneráveis naqueles países;

2. Exorta a Comissão, o Conselho e os Estados-membros a desenvolverem e implementarem, em estreita cooperação com os governos dos países da Europa Central e Oriental, programas conjuntos de protecção dos interesses e direitos das crianças naqueles países, bem como a disponibilizarem os recursos financeiros necessários para tais programas, logo que tal seja possível;

3. Neste contexto, solicita especialmente a criação de novos serviços de apoio à família, bem como a reforma dos já existentes, tais como subsídios únicos de família, jardins-escolas, profilaxia escolar, etc.;

4. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-membros que adoptem, em cooperação com os governos dos países da Europa Central e Oriental, programas específicos destinados a proteger e a acautelar o futuro das crianças entregues aos cuidados públicos;

5. Salienta a importância de incluir a promoção da saúde pública nos esforços de desenvolvimento e em benefício dos países em questão;

6. Chama a atenção para a situação extremamente difícil das pessoas idosas hospitalizadas, bem como dos doentes do foro psiquiátrico em alguns destes países;

7. Solicita à Comissão e aos governos dos Estados-membros que prestem o seu apoio às organizações que actuam a favor das pessoas vulneráveis e que facultem a atribuição de dotações adicionais no âmbito do programa PHARE;

8. Solicita aos governos dos países da Europa Central e Oriental que cooperem com as ONG que procuram melhorar a situação das crianças, das pessoas idosas e dos doentes do foro psiquiátrico;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos parlamentos e governos dos países da Europa Central e Oriental e à UNICEF.