PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 236/10

N.o do auxílio: SA.33090 (11/XA)

Estado-Membro: França

Região: France

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides de FranceAgriMer visant à encourager les produits de qualité dans le secteur des plantes à parfum, aromatiques et médicinales (PPAM).

Base jurídica:

— articles L 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

— projet de décision du directeur général de FranceAgriMer

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Agosto de 2011-30 de Junho de 2016

Objectivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade [art. 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Culturas de especiarias e de plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas, Outras culturas permanentes

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Le directeur de FranceAgriMer FranceAgriMer 12 rue Henri Rol Tanguy TSA 20002 93555 Montreuil sous Bois Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.franceagrimer.fr/Projet-02/05aides/ppam-0511/qualite-pj-text-BUE.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33286 (11/XA)

Estado-Membro: Luxemburgo

Região: Luxembourg (Grand-Duché)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investissement dans les exploitations agricoles

Base jurídica:

Règlement (CE) no 1857/2006 de la Commission du 15 décembre 2006 concernant l’application des articles 87 et 88 du traité aux aides d’État accordées aux petites et moyennes entreprises actives dans la production de produits agricoles et modifiant le règlement (CE) no 70/2001.

Loi du 18 avril 2008 concernant le renouvellement du soutien au développement rural et notamment les articles 3 à 8.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 32,40 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 55 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 3 de Agosto de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural Service juridique/Aides d'État 1, rue de la Congrégation 2913 Luxembourg LUXEMBOURG

Endereço do sítio web: http://www.legilux.public.lu/leg/a/archives/2008/0067/a067.pdf#page=2

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33288 (11/XA)

Estado-Membro: Luxemburgo

Região: Luxembourg (Grand-Duché)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Indemnisations pour les exploitations agricoles touchées par la sécheresse.

Base jurídica:

Règlement (CE) no 1857/2006 de la Commission du 15 décembre 2006 concernant l’application des articles 87 et 88 du traité aux aides d’État accordées aux petites et moyennes entreprises actives dans la production de produits agricoles et modifiant le règlement (CE) no 70/2001.

Décision du Conseil de gouvernement du 22 juin 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 5 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Agosto de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [art. 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Culturas temporárias

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural Service juridique/Aides d'Etat 1, rue de la Congrégation 2913 Luxembourg LUXEMBOURG

Endereço do sítio web: http://www.ma.public.lu/aides_financieres/aides_nationales/index.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33416 (11/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Czech Republic

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Splátkový režim pro zemědělskou prvovýrobu“ k poskytování podpory dle nařízení Komise (ES) č. 1857/2006

Base jurídica:

1) Zákon č. 92/1991 Sb., o podmínkách převodu majetku státu na jiné osoby, ve znění pozdějších předpisů

2) Prováděcí pokyn Pozemkového fondu České republiky k poskytování podpory dle nařízení Komise (ES) č. 1857/2006 „Splátkový režim pro zemědělskou prvovýrobu“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 950 CZK (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Agosto de 2011-31 de Dezembro de 2015

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Pozemkový fond České republiky Husinecká 1024/11a 130 00 Praha 3 ČESKÁ REPUBLIKA URL: http://www.pfcr.cz

Endereço do sítio web: http://www.pfcr.cz/pfcr/page.aspx?OdkazyID=987

Outras informações: —