A Declaração UE-Turquia de março de 2016 continuou a dar resultados e a Turquia continuou a desempenhar um papel fundamental na garantia de uma gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental e no acolhimento da maior população de refugiados do mundo. A Comissão propôs a afetação de 3 mil milhões de EUR de assistência adicional aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia. A Comissão recorda a importância de continuar a aplicar a declaração, incluindo os regressos e a prevenção das rotas de migração irregular. A UE congratula-se com a ratificação pela Turquia do Acordo de Paris sobre alterações climáticas e aguarda com expectativa o diálogo com este país sobre a aplicação do Pacto Ecológico Europeu. Tanto a UE como a Turquia continuam a beneficiar da União Aduaneira. A Turquia deve continuar a intensificar o seu diálogo com a Comissão para resolver os seus diferendos comerciais que impedem o bom funcionamento da União Aduaneira.

Existem graves deficiências no funcionamento das instituições democráticas da Turquia. As profundas preocupações manifestadas pela UE no que respeita à deterioração contínua do Estado de direito, dos direitos fundamentais e do sistema judicial não foram devidamente tidas em conta pela Turquia. A Turquia deve, prioritariamente, inverter esta tendência negativa a fim de fazer face ao enfraquecimento do sistema de equilíbrio de poderes no seio do seu sistema político. Os dirigentes da UE confirmaram que o diálogo sobre o Estado de direito e os direitos fundamentais continua a ser parte integrante das relações UE-Turquia.

A Turquia deverá apoiar ativamente as negociações com vista a uma resolução justa, global e viável da questão cipriota sob os auspícios das Nações Unidas, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e com os princípios em que assenta a UE. É importante que a Turquia reafirme o seu empenhamento e compromisso construtivo nas conversações sobre a resolução da questão de Chipre conduzidas pelas Nações Unidas, em consonância com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não devem ser tomadas medidas unilaterais que possam suscitar tensões na ilha e comprometer o regresso à mesa das conversações. É urgente que a Turquia cumpra a sua obrigação de assegurar a aplicação integral e não discriminatória do Protocolo Adicional do Acordo de Associação UE-Turquia e que suprima todos os obstáculos à livre circulação de mercadorias, nomeadamente as restrições a que estão sujeitas as ligações de transporte diretas com a República de Chipre.

22.O Conselho Europeu declarou repetidamente que a UE tem um interesse estratégico em que exista um ambiente estável e seguro no Mediterrâneo Oriental e em que seja desenvolvida uma relação de cooperação mutuamente benéfica com a Turquia. Congratulou-se com o desanuviamento no Mediterrâneo Oriental. A UE está disposta a colaborar com a Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível, a fim de reforçar a cooperação numa série de domínios de interesse comum, incluindo em matéria de cooperação económica, diálogos de alto nível sobre o clima, a migração, a saúde pública, a luta contra o terrorismo e as questões regionais, e a reforçar a cooperação em matéria de contactos interpessoais e de mobilidade, desde que o atual desanuviamento seja mantido e que a Turquia se empenhe de forma construtiva, e sob reserva das condições acordadas e estabelecidas nas recentes conclusões do Conselho Europeu. No caso de novas medidas unilaterais ou de provocações em violação do direito internacional, a UE utilizará todos os instrumentos e meios à sua disposição para defender os seus interesses, bem como os interesses dos seus Estados-Membros.

A proposta da Comissão relativa à liberalização do regime de vistos está ainda pendente no Conselho e deve ser tratada com urgência. A Comissão mantém a avaliação que fez em julho de 2018, segundo a qual o Kosovo cumpria todos os critérios de referência relativos à liberalização do regime de vistos.

No que respeita à normalização das relações com a Sérvia, o Kosovo encetou o processo de diálogo. O Kosovo deve continuar a mostrar uma atitude construtiva e a contribuir para a obtenção de um acordo de normalização global e juridicamente vinculativo com a Sérvia. A conclusão de um acordo desse tipo é urgente e essencial para permitir ao Kosovo e à Sérvia avançarem nas respetivas trajetórias europeias. O Kosovo deve igualmente continuar a respeitar todos os acordos de diálogo concluídos no passado, bem como assegurar a sua aplicação.

21.Globalmente, no Kosovo, devido à evolução do contexto político e à ênfase dada à resposta à pandemia e à recuperação, registaram-se progressos limitados nas reformas relacionadas com a UE e na aplicação do AEA. As eleições legislativas antecipadas de fevereiro de 2021 resultaram na formação de um novo governo com uma clara maioria parlamentar. A adoção da segunda fase da agenda europeia de reformas (AER 2) e do seu plano de ação, com a aprovação da Assembleia em outubro de 2021, confirmaram o compromisso renovado do Kosovo para com as reformas relacionadas com a UE. A execução plena e efetiva do plano de ação durante o próximo período será fundamental.

A Bósnia-Herzegovina deve abordar as 14 prioridades fundamentais enunciadas no Parecer da Comissão de maio de 2019 sobre o pedido de adesão do país à UE, em conformidade com as Conclusões do Conselho de dezembro de 2019. A Bósnia-Herzegovina deve melhorar substancialmente o seu quadro legislativo e institucional, incluindo a nível constitucional se necessário, para cumprir os requisitos de adesão à UE. Os intervenientes políticos e as instituições devem encetar um diálogo transparente e inclusivo, incluindo sobre reformas eleitorais e constitucionais, para colmatar as lacunas eleitorais de longa data. A Bósnia-Herzegovina tem de atingir uma massa crítica de reformas antes de a Comissão poder recomendar a atribuição ao país do estatuto de candidato. O cumprimento das 14 prioridades fundamentais permitirá à Comissão recomendar a abertura de negociações de adesão à UE.

20.Na Bósnia-Herzegovina, o empenhamento político público das autoridades a todos os níveis de governo em relação ao objetivo estratégico da integração europeia não se traduziu em ações concretas, uma vez que os dirigentes políticos continuaram a participar numa retórica fraturante e em disputas políticas não construtivas, que prejudicaram os progressos globais em relação às 14 prioridades fundamentais. O bloqueio das instituições estatais é motivo de profunda preocupação e só pode ser superado através do diálogo político. Apesar disso, foram tomadas algumas medidas significativas para dar resposta a algumas das principais prioridades do parecer. Não se registaram progressos no que diz respeito ao funcionamento do sistema judiciário. Face aos sinais persistentes e evidentes de deterioração, continuam a ser necessárias medidas urgentes para reforçar a integridade do sistema judiciário e reconquistar a confiança dos cidadãos. A taxa de alinhamento da Bósnia-Herzegovina com a política externa e de segurança da UE diminuiu de 70 % em 2020 para 43 % em agosto de 2021.

Em março de 2020, os membros do Conselho Europeu aprovaram por unanimidade a decisão de dar início às negociações de adesão com a Albânia. A adoção do quadro de negociação com a Albânia e a realização da primeira Conferência Intergovernamental (CIG) estão atrasadas. Em sintonia com as Conclusões do Conselho, a Comissão continuou os trabalhos preparatórios necessários e aguarda com expectativa a primeira conferência intergovernamental, a realizar o mais rapidamente possível após a adoção do quadro de negociação pelo Conselho ainda antes do fim deste ano.

19.A Albânia continua a preencher as condições necessárias para encetar negociações de adesão. O país continuou a demonstrar o seu empenho em avançar na via da UE e produziu resultados concretos e sustentáveis em matéria de reformas. A implementação de uma reforma da justiça exaustiva tem prosseguido. Com a nomeação de três novos juízes para o Tribunal Constitucional, este recuperou o quórum necessário para realizar as sessões plenárias, estando plenamente operacional e satisfazendo desta forma a condição pendente para a realização da primeira CIG. O país deve agora manter o seu empenhamento no seu programa de reformas, nomeadamente no que diz respeito ao Estado de direito. A Albânia manteve uma taxa de alinhamento de 100 % com a política externa e de segurança da UE.

Os atrasos no lançamento oficial das negociações de adesão estão a ter um impacto negativo na credibilidade da UE. As questões bilaterais pendentes entre a Bulgária e a Macedónia do Norte têm de ser resolvidas com caráter prioritário. A Comissão aguarda com expectativa a continuação da aplicação do Acordo de Prespa concluído com a Grécia e do Tratado sobre as relações de boa vizinhança com a Bulgária e salienta a importância de que tal se reveste. Em sintonia com as Conclusões do Conselho, a Comissão continuou os trabalhos preparatórios necessários e aguarda com expectativa a primeira conferência intergovernamental, a realizar o mais rapidamente possível após a adoção do quadro de negociação pelo Conselho e antes do fim deste ano.

18. A Macedónia do Norte continua a preencher as condições para encetar negociações de adesão e as autoridades demonstraram publicamente o seu firme empenho em avançar na via da adesão à UE. O país tem mantido um ritmo constante e determinado para fazer avançar as reformas da UE e intensificou os seus esforços para obter mais resultados tangíveis. A sustentabilidade destas reformas estruturais é um processo de longo prazo, que requer um empenhamento constante tanto da parte do governo como da oposição e de outros quadrantes da sociedade. A Macedónia do Norte continuou a melhorar a sua taxa de alinhamento com a política externa e de segurança da UE, tendo atingido 96 % em agosto de 2021, contra 94 % em 2020. Em março de 2020, os membros do Conselho Europeu aprovaram por unanimidade a decisão de dar início às negociações de adesão com a Macedónia do Norte.

A Comissão considera que, em conformidade com o quadro de negociação, é assegurado atualmente um equilíbrio global entre, por um lado, os progressos realizados nos capítulos relativos ao Estado de direito e à normalização das relações com o Kosovo e, por outro, os progressos realizados nas negociações de adesão no que respeita aos diferentes capítulos. A Sérvia deve continuar a acelerar e a aprofundar as reformas relativas à independência do poder judicial, à luta contra a corrupção, à liberdade dos meios de comunicação social, ao tratamento nacional dos dossiês dos crimes de guerra e à luta contra a criminalidade organizada. Em especial, as autoridades sérvias deverão concluir o processo de reforma constitucional no domínio do sistema judiciário até ao final do corrente ano. Os progressos da Sérvia no domínio do Estado de direito e da normalização das relações com o Kosovo são fundamentais e continuarão a determinar o ritmo geral das negociações de adesão. Para além das reformas, as autoridades sérvias devem dar mais ênfase a uma comunicação pró-ativa e objetiva sobre a UE, que é o principal parceiro político e económico da Sérvia.

17.O governo sérvio continuou a declarar que a integração na UE constitui o seu objetivo estratégico. No primeiro semestre de 2021, o governo deu prioridade às reformas relacionadas com a UE e concretizou uma série de importantes compromissos pendentes, em especial no domínio da fiscalidade e da energia. A Sérvia continua a ser um parceiro importante nas missões e operações da PCSD da UE e melhorou o alinhamento com a política externa da UE, atingindo 61 % em agosto de 2021, contra 56 % em 2020; são necessários esforços suplementares. No que respeita à normalização das relações com o Kosovo, a Sérvia encetou o processo de diálogo. A Sérvia deve continuar a mostrar uma atitude construtiva e a contribuir para a obtenção de um acordo de normalização global e juridicamente vinculativo com o Kosovo. A conclusão de um acordo desse tipo é urgente e essencial para permitir à Sérvia e ao Kosovo avançarem nas respetivas trajetórias europeias. A Sérvia deve igualmente continuar a respeitar todos os acordos de diálogo concluídos no passado, bem como assegurar a sua aplicação.

A Comissão considera que, em conformidade com o quadro de negociação, é assegurado atualmente um equilíbrio global entre, por um lado, os progressos realizados nos capítulos relativos ao Estado de direito e, por outro, os progressos realizados nas negociações de adesão no que respeita aos diferentes capítulos. A prioridade no que respeita à continuação da realização de progressos gerais nas negociações de adesão, antes de se proceder ao encerramento provisório de outros capítulos ou grupos de capítulos, continua a ser o respeito dos critérios provisórios relativos ao Estado de direito enunciados nos capítulos 23 e 24. A fim de alcançar este marco, o Montenegro deve intensificar os seus esforços para resolver as questões pendentes, nomeadamente nos domínios críticos da liberdade de expressão e da liberdade dos meios de comunicação social, bem como da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, sem inverter as realizações anteriores da reforma judicial. Para tal, é necessário que as autoridades demonstrem na prática o seu empenho no programa de reformas do Montenegro.

16.No Montenegro, o empenhamento político público das autoridades no objetivo estratégico de integração europeia e no processo de adesão é apresentado de forma regular e sistemática como a prioridade principal do país e, de um modo geral, reflete-se em decisões políticas concretas. Tal incluiu, nomeadamente, uma taxa contínua de alinhamento de 100 % com a Política Externa e de Segurança da UE.

15.A normalização global das relações entre a Sérvia e o Kosovo através do diálogo mediado pela UE continua a ser fundamental para o futuro europeu de ambos e para a estabilidade de toda a região. Ambas as partes devem empenhar-se construtivamente no sentido da conclusão de um acordo de normalização abrangente juridicamente vinculativo. Devem ser evitadas ações unilaterais e descoordenadas que ponham em perigo a estabilidade.

14.Esta cooperação regional é também crucial no contexto do reforço das relações de boa vizinhança. É essencial superar o legado do passado e resolver os litígios decorrentes dos conflitos da década de 1990. Não há lugar na União para a negação do genocídio, a glorificação de criminosos de guerra ou discursos incendiários, e isto de qualquer das partes.

12.Desde a adoção do mercado comum regional, os seis parceiros dos Balcãs Ocidentais realizaram progressos significativos em termos de negociação, no âmbito deste quadro, de vários acordos regionais para facilitar a circulação de pessoas, profissionais e serviços em toda a região. Apesar desse progresso técnico, estes acordos não puderam ser adotados devido a divergências políticas não relacionadas com a sua substância; esses obstáculos têm de ser superados com caráter prioritário. Em vez de medidas unilaterais, a cooperação regional inclusiva continua a ser uma necessidade política e económica para os Balcãs Ocidentais.

11.O Plano Económico e de Investimento insta os Balcãs Ocidentais a integrarem melhor as suas economias e a prosseguirem reformas regulamentares, a fim de libertar o potencial de crescimento da integração do mercado. Na Cimeira de Sófia de novembro de 2020, os dirigentes dos Balcãs Ocidentais acordaram em criar um mercado comum regional, com base em regras e normas da UE, estruturado em torno das quatro liberdades (livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas) e abrangendo aspetos da política digital, do investimento, da inovação e da indústria. A UE apoia plenamente a implementação desta iniciativa inclusiva, que continuará a ser crucial para tirar pleno partido do potencial da região e do Plano Económico e de Investimento.

10.A adoção do quadro jurídico do IPA III prevê uma abordagem política sólida, com a sua mobilização estratégica e dinâmica da assistência, e define os requisitos fundamentais para a adesão, em especial o Estado de direito e a boa governação, como sendo o cerne do instrumento.

9.O Plano Económico e de Investimento da UE para os Balcãs Ocidentais dará um importante estímulo à região, com 9 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e garantias destinadas a alavancar investimentos até 20 mil milhões de EUR. Este plano de quase 30 mil milhões de EUR, que representa cerca de um terço do PIB da região, proporcionará fundos para infraestruturas sustentáveis (transportes, energia, digital), ligando a região entre si e com a UE, a dupla transição ecológica e digital, bem como a recuperação pós-pandemia do setor privado. Dará um grande contributo para a redução do fosso socioeconómico entre os Balcãs Ocidentais e a UE. Na sequência da adoção do quadro jurídico do Regulamento que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) para o período 2021-2027, que constitui a principal fonte de financiamento, é agora fundamental acelerar a preparação de projetos sustentáveis e maduros.

8.A UE, apesar de estar ela própria a ser gravemente afetada por esta crise, mobilizou um pacote de mais de 3,3 mil milhões de EUR, incluindo apoio imediato para dar resposta aos problemas em matéria de saúde, bem como um financiamento substancial, para a recuperação económica da região. A UE continua a considerar os Balcãs Ocidentais como parceiros privilegiados e continua a conceder-lhes acesso a um grande número de iniciativas e de instrumentos normalmente reservados aos Estados-Membros da UE; fornece-lhes quantidades substanciais de vacinas através da revenda ou doações dos Estados-Membros (quase 2,9 milhões de doses no total até ao final de agosto de 2021); e permite-lhes assegurar a compatibilidade dos seus certificados COVID com o certificado digital COVID da UE (a Albânia, a Macedónia do Norte e a Turquia foram os primeiros a fazê-lo). Este apoio da UE vai muito além do que o prestado à região por qualquer outro parceiro e é muito mais abrangente. A UE é o maior investidor, doador e parceiro comercial dos Balcãs Ocidentais, e isto constitui mais um reflexo claro da ancoragem estratégica da região na UE.

7.A pandemia de COVID-19 continuou a afetar duramente os Balcãs Ocidentais e a Turquia ao longo do período abrangido pelo relatório. As autoridades dos países do alargamento continuaram a adotar medidas rigorosas para limitar a propagação da pandemia e o seu impacto na saúde, bem como para atenuar as respetivas consequências socioeconómicas. As medidas para limitar as infeções devem ser proporcionadas, limitadas no tempo e respeitar as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão. O impacto económico da pandemia continuou a ser substancial, o que deixou em geral pouca margem de manobra orçamental para a intervenção dos governos.

6.A Turquia continua a ser um parceiro fundamental da União Europeia em domínios essenciais de interesse comum, como a migração, a luta contra o terrorismo, a economia, o comércio, a energia e os transportes. Neste contexto, realizaram-se diálogos de alto nível sobre o clima e a migração, seguindo-se em breve um diálogo sobre saúde. Em junho de 2019, o Conselho reiterou que a Turquia continua a afastar-se cada vez mais da União Europeia, e que, por conseguinte, as negociações de adesão com a Turquia tinham chegado a um impasse e não era de prever que viessem a ser abertos ou encerrados novos capítulos. Os factos que conduziram a esta apreciação continuam válidos. No entanto, o diálogo e a cooperação com a Turquia aumentaram em 2021.

5.O acordo de realizar cimeiras UE-Balcãs Ocidentais como eventos regulares é um compromisso importante que proporcionará um formato para o diálogo político ao mais alto nível e para associar a região às políticas da UE à medida que se orienta para a UE. As iniciativas acordadas na cimeira de Brdo refletem as prioridades políticas da UE e proporcionam novas oportunidades e benefícios para os cidadãos da região. A cimeira lançou uma Agenda para os Balcãs Ocidentais sobre a inovação, a investigação, a educação, a cultura, a juventude e o desporto específica («Agenda de Inovação para os Balcãs Ocidentais»), que promoverá a excelência científica, reformará os sistemas educativos da região, criará novas oportunidades para os jovens e ajudará a evitar a fuga de cérebros. Acolhe com agrado o roteiro, que criará condições e fixará metas claras para reduzir os custos de itinerância entre a UE e os Balcãs Ocidentais. Além disso, a cimeira saudou o acordo sobre um plano de ação pormenorizado relativo à Agenda Verde, tendo os dirigentes decidido reforçar a cooperação numa série de domínios, incluindo a segurança.

4.A Declaração de Brdo de 6 de outubro de 2021 enviou um sinal importante aos parceiros dos Balcãs Ocidentais de que o seu futuro reside na União Europeia. A UE reafirmou o seu apoio inequívoco à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais e congratulou-se com o empenhamento dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na perspetiva europeia, como um interesse estratégico mútuo e uma escolha estratégica partilhada. A UE congratulou-se com o empenhamento reiterado dos parceiros dos Balcãs Ocidentais no primado da democracia, dos valores fundamentais e do Estado de direito.

3.Os atrasos no lançamento oficial das negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte estão a ter um impacto negativo na credibilidade da UE. As questões bilaterais pendentes entre a Bulgária e a Macedónia do Norte têm de ser resolvidas com caráter prioritário. É crucial que os Estados-Membros da UE encerrem sem demora os debates sobre os quadros de negociação e que as primeiras conferências intergovernamentais com a Albânia e a Macedónia do Norte se realizem o mais rapidamente possível antes do final deste ano. As conferências intergovernamentais com o Montenegro e a Sérvia, realizadas em junho de 2021, aprovaram a aplicação da metodologia revista com estes dois países.

As relações de boa vizinhança e a reconciliação estão intrinsecamente ligadas ao Estado de direito, à governação económica e à cooperação regional. O objetivo específico do IPA III neste domínio é contribuir para a coesão social e a resiliência, abordando o legado dos conflitos do passado e trazendo justiça a todas as vítimas dos conflitos. Do mesmo modo, a melhoria das relações de boa vizinhança promove a confiança dos cidadãos e contribui para eliminar os obstáculos ao intercâmbio político, económico e social e à cooperação. À luz do que precede, o IPA III dará prioridade a ações que contribuam para a criação de confiança, a coesão social e o reforço das relações de vizinhança, sobretudo das seguintes formas: (1) combatendo a impunidade dos crimes internacionais graves, nomeadamente através de uma forte cooperação regional e de ações penais internas eficazes; (2) promovendo os direitos das vítimas; (3) promovendo um maior diálogo político e estratégico a nível político e técnico e esforços de mediação para resolver questões pendentes; promovendo a educação e a juventude, incluindo o diálogo intercultural, enquanto vetores da coesão social e das relações pacíficas, bem como motores do desenvolvimento socioeconómico sustentável; e (4) desenvolvendo intercâmbios locais e interpessoais em vários domínios, incluindo a cooperação económica e ambiental, a boa governação e a justiça, os meios de comunicação social, a inclusão social, os direitos humanos, em especial a igualdade de género, os direitos da criança, a participação dos jovens, os direitos sociais e os direitos das pessoas pertencentes a minorias.

A firme determinação da Turquia e o seu contributo concreto para as negociações que visam uma resolução justa, global e viável da questão cipriota, sob os auspícios das Nações Unidas e em consonância com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), são de uma enorme importância. Em abril de 2021, realizou-se uma reunião informal 5+1 sobre Chipre. É importante que a Turquia reafirme o seu empenhamento e compromisso construtivo nas conversações sobre a resolução da questão de Chipre conduzidas pelas Nações Unidas, em consonância com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo os seus aspetos externos. Não devem ser tomadas medidas unilaterais que possam suscitar tensões na ilha e comprometer o regresso à mesa das conversações. No que diz respeito a Varosha, a Turquia deve reverter imediatamente as ações unilaterais anunciadas em 20 de julho de 2021 e todas as medidas tomadas em Varosha desde outubro de 2020 que são contrárias às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É urgente que a Turquia cumpra a sua obrigação de assegurar a plena aplicação do Protocolo Adicional do Acordo de Associação UE-Turquia e progrida na via da normalização das suas relações com a República de Chipre.

Os direitos soberanos dos Estados-Membros da UE incluem, nomeadamente, o direito de concluir acordos bilaterais e de explorar os recursos naturais, em conformidade com o acervo da UE e com o direito internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A soberania e os direitos soberanos sobre as zonas marítimas de todos os Estados costeiros vizinhos, incluindo aqueles a que as suas ilhas têm direito, devem ser respeitados, e a delimitação de zonas económicas exclusivas e da plataforma continental deve ser tratada em conformidade com o direito internacional através de um diálogo de boa-fé e visando estabelecer relações de boa vizinhança. É absolutamente necessário manter um diálogo de boa-fé e abster-se de ações unilaterais que sejam contrárias aos interesses da UE e violem o direito internacional e os direitos soberanos de Estados-Membros da UE, a fim de garantir um ambiente estável e seguro no Mediterrâneo Oriental e o desenvolvimento de uma relação cooperativa e mutuamente benéfica entre a UE e a Turquia. As divergências devem ser resolvidas pelo diálogo pacífico e no respeito do direito internacional.

Foram retomadas as conversações exploratórias entre a Grécia e a Turquia e realizaram-se contactos de alto nível. O Conselho Europeu de março de 2021 reafirmou que a UE continuaria empenhada em defender os seus interesses e os dos seus Estados-Membros, bem como em apoiar a estabilidade regional. A UE prorrogou a duração do atual quadro de medidas restritivas em resposta às atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental, adotado em novembro de 2019 .

Devido à continuação e a novas atividades não autorizadas de prospeção de hidrocarbonetos levada a cabo pela Turquia nas zonas marítimas de Chipre e da Grécia, as tensões no Mediterrâneo Oriental e no Mar Egeu aumentaram no segundo semestre de 2020. A UE tem repetidamente instado a Turquia a evitar todos os tipos de ameaças, fontes de fricção ou ações que prejudiquem as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos litígios. Nas suas conclusões de dezembro de 2020, o Conselho Europeu condenou veementemente as ações unilaterais, as provocações e a escalada da retórica da Turquia contra a UE, os Estados-Membros da UE e os dirigentes europeus. Também salientou que a proposta de uma agenda positiva UE-Turquia continua em cima da mesa, desde que a Turquia demonstre disponibilidade para promover uma verdadeira parceria com a União e os seus Estados-Membros e para resolver as divergências através do diálogo e em conformidade com o direito internacional. As tensões no Mediterrâneo Oriental diminuíram no início de 2021. A Turquia cessou as atividades de perfuração não autorizada nas zonas marítimas de Chipre. No entanto, foram comunicados novos incidentes no início de outubro de 2021 relativos a sondagens cipriotas e turcas.

A cooperação territorial permitiu aos países dos Balcãs Ocidentais cooperarem com os Estados-Membros vizinhos em relação a muitas questões. Para além de contribuir para o crescimento, o emprego e a proteção do ambiente, essa cooperação desempenhou igualmente um papel importante no reforço da cooperação regional a vários níveis, na resolução de várias questões bilaterais e na criação de estabilidade. Mais especificamente, a cooperação transfronteiriça (CTF) constitui uma parte crítica do processo de reconciliação na região. Devido aos conflitos da década de 1990 (na antiga Jugoslávia), o reforço das boas relações de vizinhança, incluindo nas zonas fronteiriças, continua a ser uma condição prévia para o crescimento e a prosperidade das regiões, bem como para os beneficiários envolvidos. Os programas de cooperação transfronteiriça concentram-se na superação do legado de conflitos passados e na construção da reconciliação através da criação de contactos diretos entre entidades e administrações a todos os níveis de ambos os lados da fronteira.

É essencial superar o legado do passado e resolver os litígios decorrentes dos conflitos da década de 1990. Não há lugar na União para a negação do genocídio, a glorificação de criminosos de guerra ou discursos incendiários, e isto de qualquer das partes. Registaram-se progressos limitados na resolução de importantes questões bilaterais pendentes, nomeadamente questões relativas às fronteiras, sendo também necessário fazer justiça às vítimas de crimes de guerra, identificar pessoas que continuam desaparecidas e elaborar um registo exato das atrocidades cometidas no passado a nível regional.

Os acordos existentes, incluindo o acordo de Prespa entre a Macedónia do Norte e a Grécia e o Tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação com a Bulgária, devem continuar a ser aplicados de boa-fé por todas as partes.

Na sequência das tensões no norte do Kosovo, foi alcançado um acordo no âmbito do diálogo mediado pela UE, em 30 de setembro de 2021, sobre o desanuviamento e uma medida temporária sobre questões relativas às chapas de matrícula. As partes acordaram igualmente em criar um grupo de trabalho liderado pela UE, a fim de encontrar uma solução permanente no prazo de seis meses, com base nas normas e práticas da UE. A UE espera que as partes se empenhem de forma construtiva neste processo, a fim de garantir a liberdade de circulação dos cidadãos.

A normalização global das relações entre a Sérvia e o Kosovo através do diálogo facilitado pela UE continua a ser fundamental para o seu futuro europeu e para a estabilidade de toda a região. Na sequência das eleições no Kosovo no início de 2021, o processo prosseguiu com duas reuniões de alto nível em junho e julho de 2021, mas as relações entre Belgrado e Pristina continuam tensas. Ambas as partes devem empenhar-se construtivamente no sentido da conclusão de um acordo de normalização abrangente juridicamente vinculativo que aborde todas as questões pendentes entre elas.

A Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada em Brdo refletiu a importância que a UE atribui à região e reconfirmou a sua perspetiva europeia. Os dirigentes congratularam-se com os progressos realizados em iniciativas fundamentais, em especial no domínio da itinerância, da Agenda Verde, dos corredores verdes nas fronteiras entre a UE e a região, do Programa de Inovação e da adoção do quadro jurídico do IPA III. Estas iniciativas, que refletem as prioridades políticas da UE, juntamente com o Plano Económico e de Investimento, orientarão a região para uma recuperação pós-pandemia mais rápida e mais sustentável, assegurando também uma maior integração com a União Europeia. A Comissão anunciou a sua intenção de propor um pacote de investimento de 600 milhões de EUR ao abrigo do IPA 2021 para a execução do Plano Económico e de Investimento, sujeito a procedimentos em conformidade com o quadro de programação e as regras de execução do IPA III. Juntamente com a proposta de 500 milhões de EUR anunciada em julho, tal representaria um total de 1 100 milhões de EUR para a execução do Plano Económico e de Investimento até ao final de 2021. A UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais acordaram em reforçar a sua cooperação numa série de domínios, nomeadamente em questões essenciais de segurança.

No âmbito do Conselho de Cooperação Regional e do CEFTA, e com a ajuda da Comissão, foram realizados importantes trabalhos técnicos para permitir a livre circulação de pessoas, profissionais e a prestação serviços eletrónicos, bem como para facilitar o comércio e aligeirar os procedimentos aduaneiros na região, no âmbito da iniciativa relativa ao mercado comum regional. No entanto, estas medidas não foram adotadas devido a desacordos não relacionados com o seu conteúdo. A região deve agora demonstrar liderança política para concluir este trabalho e adotar acordos ou decisões juridicamente vinculativos entre todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais, em benefício dos seus cidadãos e empresas. Para tal, é necessário que haja uma tónica conjunta na criação do mercado comum regional, com base nas regras e normas da UE, e evitar medidas unilaterais que ponham em causa este trabalho.

No âmbito dos esforços de integração económica regional, o acordo de itinerância regional dos Balcãs Ocidentais, assinado em abril de 2019, conduziu à redução progressiva das tarifas de itinerância desde julho de 2019 e, posteriormente, à sua eliminação com a introdução do regime «itinerância como em casa», em 1 de julho de 2021. Trata-se de um passo importante na cooperação regional e que trouxe benefícios visíveis aos cidadãos. Está-se a começar a explorar formas de reduzir os custos da itinerância entre os parceiros dos Balcãs Ocidentais e a UE e para desenvolver um roteiro sobre o processo, tal como estabelecido na Agenda Digital para os Balcãs Ocidentais.

As relações de boa vizinhança e a cooperação regional constituem elementos essenciais dos processos de estabilização e de associação, bem como do alargamento. Contribuem para a estabilidade, a reconciliação e para um clima propício à resolução das questões bilaterais em aberto e dos legados do passado.

A Turquia está moderadamente preparada no domínio das relações externas e tem um certo nível de preparação no domínio da política externa, de segurança e de defesa; realizou progressos limitados em matéria de relações externas. A Turquia manteve uma taxa de alinhamento PESC muito baixa, 14 % em agosto de 2021 (11 % em 2020 e 21 % em 2019). A política externa cada vez mais assertiva da Turquia continuou a ser contrária às prioridades da PESC da UE, nomeadamente devido à abordagem contraditória da Turquia relativamente à Líbia, à sua recusa em cooperar com a Operação IRINI e ao seu apoio a ações militares no Cáucaso, na Síria e no Iraque. Embora este ano a Turquia tenha mostrado vontade de encetar um diálogo com a UE sobre política externa e de segurança e sobre questões regionais, o país deve ainda tomar medidas decisivas para melhorar significativamente o alinhamento com as declarações da UE e as decisões do Conselho.

Todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais alcançaram alguns progressos no domínio das relações externas, à exceção da Bósnia-Herzegovina, que alcançou progressos limitados. Em matéria de política externa, de segurança e de defesa, a Albânia realizou progressos satisfatórios, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia realizaram alguns progressos e a Bósnia-Herzegovina não registou quaisquer progressos. Os parceiros dos Balcãs Ocidentais continuaram a cooperar estreitamente com a UE em matéria de política externa e de segurança comum/política comum de segurança e defesa (PESC/PCSD), em especial através dos seus importantes contributos para as missões e operações da PCSD da UE. O alinhamento com a PESC da UE (declarações do alto representante em nome da UE e decisões do Conselho relativas a medidas restritivas) é um aspeto importante do processo de integração na UE, sublinhando a direção estratégica dos países. A Albânia e o Montenegro mantiveram firmemente o seu alinhamento coerente de 100 %, o que constitui um sinal do seu empenhamento e orientação estratégica. A taxa de alinhamento da Macedónia do Norte aumentou de 94 % em 2020 para 96 % em agosto de 2021. A taxa de alinhamento da Sérvia aumentou de 56 % em 2020 para 61 % em agosto de 2021, um primeiro passo no sentido de inverter a anterior tendência negativa no que diz respeito ao requisito de alinhamento progressivo incluído no quadro de negociação do país. A diminuição acentuada da taxa de alinhamento da Bósnia-Herzegovina, que passou de 70 % em 2020 para 43 % em agosto de 2021, é preocupante. A inversão desta tendência indicaria o empenho da Bósnia-Herzegovina na sua trajetória europeia.

Todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais têm um bom nível de preparação ou estão moderadamente preparados no domínio das relações externas, à exceção da Bósnia-Herzegovina, que tem algum nível de preparação. No domínio da política externa, de segurança e de defesa, a Albânia e o Montenegro têm um bom nível de preparação, a Macedónia do Norte e a Sérvia estão moderadamente preparadas e a Bósnia-Herzegovina tem algum nível de preparação.

No domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, a Albânia, o Montenegro e a Macedónia do Norte realizaram alguns progressos, ao passo que a Bósnia-Herzegovina não registou quaisquer progressos. No domínio da segurança alimentar e da política veterinária e fitossanitária, a Macedónia do Norte e o Montenegro registaram progressos satisfatórios, a Albânia realizou alguns progressos, e a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo e a Sérvia registaram progressos limitados. No que diz respeito às pescas, a Albânia registou progressos satisfatórios. O Montenegro realizou alguns progressos. No que diz respeito à política regional e à coordenação dos instrumentos estruturais, a Bósnia-Herzegovina não realizou quaisquer progressos, ao passo que os outros países dos Balcãs Ocidentais registaram progressos limitados.

A Turquia está moderadamente preparada em termos de políticas de transportes e de energia. Deve prosseguir os esforços no que diz respeito à liberalização do mercado do gás e desenvolver a cooperação em matéria de segurança e proteção nuclear. Realizou alguns progressos nas redes de energia e de transportes, continuando a construção da linha ferroviária Halkali-Kapikule que liga a fronteira búlgara a Istambul, que ainda está em curso. A Turquia tem um certo nível de preparação no domínio do ambiente e das alterações climáticas e enfrenta desafios ambientais e climáticos críticos, tanto no que diz respeito à atenuação como à adaptação. O país ratificou o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas (na pendência da apresentação do seu instrumento de ratificação às Nações Unidas). A Turquia também manifestou a sua disponibilidade para cooperar com a UE no que respeita aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Estes desenvolvimentos são encorajadores. No entanto, a integração da ação climática noutras políticas continua a ser limitada.

A Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais está em consonância com os cinco grandes domínios abrangidos pelo Pacto Ecológico: (i) descarbonização, (ii) despoluição do ar, da água e do solo, (iii) economia circular, (iv) agricultura e produção alimentar e (v) proteção da biodiversidade. O crescimento económico e as novas oportunidades de negócio serão associados a práticas de consumo e produção mais sustentáveis, incluindo a promoção de uma economia circular, a eficiência na utilização dos recursos e uma melhor reutilização dos resíduos em todos os setores económicos, incluindo o planeamento urbano e rural, sendo a sustentabilidade dos ecossistemas uma condição prévia para o êxito.

Em 2020, a Comissão cumpriu o seu compromisso de mil milhões de EUR para apoiar a conectividade na região. A carteira de conectividade no âmbito do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais inclui agora 45 projetos no valor de mil milhões de EUR, o que mobilizará mais de 3,8 mil milhões de EUR em investimentos. Tal conduziu a trajetos mais seguros e mais curtos e a uma redução dos tempos de espera nas fronteiras, bem como a um aumento dos volumes de trocas comerciais e a um aprovisionamento energético mais seguro, mais fiável, mais diversificado e mais ecológico, evitando cerca de 300 000 toneladas de emissões de CO2. Foi lançado o primeiro conjunto de projetos para ajudar a implementar as iniciativas emblemáticas do Plano Económico e de Investimento. Estes investimentos foram acompanhados por trabalhos de regulamentação no âmbito da Comunidade dos Transportes e da Comunidade da Energia. No domínio digital, o acordo de itinerância regional dos Balcãs Ocidentais entrou em vigor em 1 de julho de 2021. A agenda para a conectividade foi reformulada com a adoção da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais, que se centra no desenvolvimento de soluções energéticas e de transportes sustentáveis na região.

No domínio da energia, a Sérvia realizou progressos satisfatórios, a Macedónia do Norte, o Kosovo e a Albânia realizaram alguns progressos e o Montenegro realizou progressos limitados. No que diz respeito às redes transeuropeias, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia realizaram alguns progressos, ao passo que se registaram progressos limitados no Kosovo, na Macedónia do Norte e no Montenegro. No que diz respeito ao ambiente e às alterações climáticas, os progressos foram limitados em todos os países dos Balcãs Ocidentais. Por conseguinte, são necessárias medidas urgentes em toda a região para acelerar o alinhamento pelo acervo da UE e reforçar a implementação, a aplicação da lei e os investimentos. A capacidade administrativa no setor deve ser significativamente reforçada e as reformas estruturais devem ser implementadas.

A Albânia, a Macedónia do Norte e a Sérvia estão moderadamente preparadas no domínio da energia, enquanto o Montenegro se encontra num bom nível de preparação. No domínio das redes transeuropeias, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo têm algum nível de preparação, a Sérvia está moderadamente preparada e a Macedónia do Norte tem um bom nível de preparação. A Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia têm um certo nível de preparação no que diz respeito ao ambiente e às alterações climáticas. A Albânia e a Bósnia-Herzegovina registaram alguns progressos no domínio da política de transportes, enquanto o Kosovo, a Macedónia do Norte e a Sérvia registaram progressos limitados, não se tendo registado quaisquer progressos no Montenegro. Devido aos progressos realizados neste grupo de capítulos, a Comissão considera que a Sérvia cumpre todos os critérios de referência para a abertura do mesmo, em especial mediante a adoção do roteiro de desagregação para o setor do gás.

A Turquia continuou a alinhar-se pelo acervo da UE de forma limitada e registou um retrocesso nos domínios da sociedade da informação e dos meios de comunicação social, da política económica e monetária, da política social e do emprego, bem como da política industrial. A Turquia realizou alguns progressos nos domínios da ciência e investigação, da educação e da cultura, em que o país deve continuar a tomar medidas para tornar a educação mais inclusiva, especialmente para as raparigas. Os preparativos da Turquia no domínio da ciência e da investigação estão bastante avançados. A integração comercial da Turquia com a UE é elevada e a Turquia mantém um bom nível de preparação para a União Aduaneira, mas realizou progressos limitados, nomeadamente na sua aplicação. Continua o não cumprimento por parte da Turquia das obrigações que lhe incumbem por força da União Aduaneira, o que contribui para um número elevado de barreiras comerciais.

Devido aos progressos realizados neste grupo de capítulos, a Comissão considera que a Sérvia cumpre todos os critérios de referência para a abertura deste grupo, em especial eliminando a tributação discriminatória do álcool importado. Em geral, a região deve empreender reformas socioeconómicas para ultrapassar as deficiências estruturais, a baixa competitividade, a taxa de desemprego elevada e o impacto da pandemia de COVID-19. Os progressos no alinhamento com as regras da UE nos domínios do IVA, dos impostos especiais de consumo e da fiscalidade direta ajudariam a incentivar o comércio intrarregional e internacional. A região precisa também de reforçar significativamente o seu ecossistema de investigação e inovação, a fim de permitir que as economias acompanhem os progressos, nomeadamente no domínio das tecnologias digitais e ecológicas. Em matéria de educação e cultura, o Montenegro e a Sérvia são os pioneiros da região; a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo têm de começar a recuperar o atraso.

A maioria dos parceiros dos Balcãs Ocidentais tem um nível moderado de preparação nos domínios ligados a este grupo de capítulos. No entanto, a Bósnia-Herzegovina continua numa fase inicial em diversos domínios. No domínio da fiscalidade, a Sérvia realizou progressos satisfatórios, a Bósnia-Herzegovina não registou quaisquer progressos e todos os outros parceiros registaram alguns progressos. No que respeita à União Aduaneira, a Macedónia do Norte realizou progressos satisfatórios, tendo a Sérvia e a Albânia registado progressos limitados, ao passo que o Kosovo e o Montenegro registaram alguns progressos. No domínio da educação e da cultura, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia realizaram alguns progressos. No domínio da ciência e da investigação, a Albânia realizou progressos satisfatórios, enquanto a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia registaram alguns progressos. Os parceiros dos Balcãs Ocidentais com alguns progressos no domínio da sociedade da informação e dos meios de comunicação social foram a Albânia e o Kosovo, no domínio da política económica e monetária a Macedónia do Norte, no domínio da política social e do emprego, a Albânia e a Macedónia do Norte. No domínio da política empresarial e industrial, todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais realizaram alguns progressos, com exceção da Bósnia-Herzegovina.

O grupo de capítulos Competitividade e crescimento inclusivo abrange: sociedade da informação e meios de comunicação social (Capítulo 10); fiscalidade (Capítulo 16); política económica e monetária (Capítulo 17); política social e emprego (Capítulo 19); política industrial (Capítulo 20); ciência e investigação (Capítulo 25); educação e cultura (Capítulo 26); alfândegas (Capítulo 29). As reformas nestes domínios são extremamente relevantes para os programas de reforma económica dos Balcãs Ocidentais e recebem apoio através do Plano Económico e de Investimento, uma vez que contribuirão para aumentar a competitividade e a atratividade da região para as empresas, bem como para reduzir o fosso existente em relação à economia da UE.

A Turquia realizou alguns progressos nos domínios da livre circulação de capitais, dos serviços financeiros e da política de concorrência, embora persistam sérias preocupações em matéria de auxílios estatais. O país está bastante avançado nos domínios do direito das sociedades, tendo igualmente um bom nível de preparação satisfatório no domínio da livre circulação de mercadorias, da proteção dos consumidores e da saúde e do direito de propriedade intelectual. Continua numa fase inicial de preparação nos domínios da livre circulação de serviços e da livre circulação de trabalhadores, onde não se registaram progressos.

A cooperação regional e os quadros de cooperação regional inclusivos, como a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) ou a Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD), continuaram a facilitar os preparativos para uma eventual participação no mercado interno da UE. O mercado comum regional dos Balcãs Ocidentais, que se baseia nas regras e normas da UE, constitui um ponto de partida para a integração mais estreita da região no mercado único da UE antes da adesão. Na Cimeira de Sófia, em 10 de novembro de 2020, os dirigentes dos seis países dos Balcãs Ocidentais adotaram o plano de ação para o mercado comum regional e a Declaração sobre a Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais.

Em geral, os países dos Balcãs Ocidentais atingiram um nível moderado de preparação em muitos dos domínios do mercado interno. No que diz respeito à livre circulação de mercadorias, o Kosovo fez alguns progressos, enquanto os outros parceiros dos Balcãs Ocidentais registaram apenas progressos limitados. O Montenegro e a Sérvia realizaram alguns progressos em matéria de livre circulação de serviços, enquanto a Albânia, o Kosovo, o Montenegro e a Macedónia do Norte realizaram alguns progressos em matéria de livre circulação de capitais, tal como a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo e o Montenegro no domínio da política de concorrência. A Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo e o Montenegro também realizaram progressos no domínio dos serviços financeiros.

O grupo de capítulos do mercado interno abrange: a livre circulação de mercadorias (Capítulo 1); a livre circulação dos trabalhadores (Capítulo 2); a liberdade de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços (Capítulo 3); a livre circulação de capitais (Capítulo 4); o direito das sociedades (Capítulo 6); o direito da propriedade intelectual (Capítulo 7); a política de concorrência (Capítulo 8); os serviços financeiros (Capítulo 9); a proteção dos consumidores e da saúde (Capítulo 28). O alinhamento nestes domínios é crucial para beneficiar plenamente dos Acordos de Estabilização e de Associação e para aumentar ainda mais a integração comercial com a UE, de longe o principal parceiro comercial da região. Tornará também os investimentos da UE mais atrativos e facilitará as sinergias na cadeia de abastecimento, a criação de emprego e o acesso ao capital.

Os mercados de trabalho nos Balcãs Ocidentais e na Turquia continuam a caracterizar-se por uma atividade e emprego globalmente baixos, bem como por um elevado nível de informalidade e desemprego. As taxas de atividade diminuíram em todos os países em 2020, uma vez que as pessoas tenderam a abandonar a atividade profissional durante a crise da COVID-19. A baixa taxa de integração das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho continua a constituir um sério desafio. Em julho de 2021, os Balcãs Ocidentais aprovaram uma declaração sobre a garantia da integração sustentável dos jovens no mercado de trabalho e a adoção de medidas concretas para criar, implementar e reforçar gradualmente, respetivamente, os instrumentos da Garantia para a Juventude. As reformas e os investimentos nos sistemas educativos, bem como a melhoria das competências e a requalificação, são fundamentais para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.

No entanto, para promover uma recuperação sustentável a médio prazo, é necessário acelerar ainda mais a execução das reformas estruturais. Isto é essencial a fim de satisfazer os dois critérios económicos para a adesão à UE, nomeadamente, garantir economias de mercado que funcionam adequadamente e demonstrar a capacidade de fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado no interior da União Europeia. A pontuação média na execução das medidas de reforma dos PRE foi de apenas 2,7 (num total de 5) em 2020, ao passo que o nível de execução das recomendações acordadas conjuntamente aumentou significativamente, de 35,5 % para as orientações políticas adotadas em 2019 para 50,8 % em 2020. Esta melhoria está principalmente relacionada com o caráter específico de curto prazo de muitas medidas recomendadas de atenuação da crise da COVID-19.

A pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo significativo no crescimento económico dos Balcãs Ocidentais e da Turquia em 2020. A atividade económica nos Balcãs Ocidentais registou uma contração de 3,4 %. A Turquia registou alguma expansão em 2020 (crescimento do PIB real de 1,8 %). Nos Balcãs Ocidentais, a gravidade da recessão variou consideravelmente em 2020, entre uma queda relativamente ligeira de 1 % do PIB na Sérvia e uma perda de produção muito acentuada de 15,2 % no Montenegro, tendo a Bósnia-Herzegovina (4,6 %), a Albânia (3,8 %), a Macedónia do Norte (4,5 %) e o Kosovo (4,1 %) registado níveis intermédios de contração. A estrutura setorial das economias, em especial a parte do turismo, desempenhou um papel central na gravidade das consequências económicas, tendo em conta, em especial, a contração muito acentuada no Montenegro. As fortes campanhas agrícolas tiveram um impacto atenuante, em especial na Sérvia e na Albânia. As diferenças na resposta política à crise, em parte devidas a diferentes graus de espaço político disponível, tiveram também um impacto nos resultados económicos. Na Turquia, o crescimento económico foi acompanhado de uma inflação persistentemente elevada, um aumento dos défices externos e uma depreciação contínua da moeda, em grande parte associada a uma perceção acrescida dos riscos provocada pelas frequentes substituições do governador do banco central.

Embora o reforço dos sistemas e capacidades de gestão do investimento público seja definido como prioridade para todos os países do alargamento, especialmente no contexto do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, registaram-se poucos progressos no último ano. No entanto, uma vez que o Montenegro está a realizar uma avaliação da gestão do investimento público em 2021, todas as economias dos Balcãs Ocidentais têm agora recomendações baseadas em dados concretos sobre a forma de tornar os investimentos públicos mais eficazes.

É fundamental reformar os sistemas nacionais de governação para reforçar a responsabilização dos gestores, a boa gestão financeira e a auditoria externa dos fundos públicos. Os progressos em matéria de controlos internos públicos e de responsabilização da gestão foram lentos durante a COVID-19, mas a Albânia e a Sérvia realizaram progressos notáveis na definição do quadro estratégico e no desenvolvimento da metodologia para a execução das suas reformas. A Albânia envidou esforços para aplicar mais recomendações do Serviço Nacional de Auditoria albanês em 2020, nomeadamente para corrigir as insuficiências que limitaram o impacto das auditorias externas, o controlo legislativo limitado e a colaboração insuficiente com o público. O Montenegro melhorou consideravelmente o seguimento dado às recomendações de auditoria e conseguiu uma comunicação mais aberta e transparente com o parlamento e com o público em geral. A Albânia tomou medidas decisivas para reforçar o controlo interno das finanças públicas, com medidas relativas à delegação de responsabilidades financeiras, ao acompanhamento e ao seguimento das auditorias internas.

A Turquia regista grandes lacunas no que respeita ao alinhamento da sua legislação pelo acervo da UE neste domínio, uma vez que o âmbito de aplicação da regulamentação em matéria de contratos públicos é substancialmente reduzido pela existência de várias isenções, bem como de vantagens a nível dos preços internos e de práticas de compensação discriminatórias. A utilização do sistema de contratação pública por via eletrónica quadruplicou na Turquia.

O Kosovo, o Montenegro e a Sérvia avançaram com a digitalização dos seus sistemas de contratação pública. Entretanto, a evasão às normas da UE em matéria de contratos públicos na Sérvia tornou-se uma preocupação, uma vez que 54 % do valor acumulado de todos os contratos públicos em 2020 foram isentos da aplicação da lei relativa aos contratos públicos. A concessão de aeroportos do Montenegro ainda não foi adjudicada em conformidade com as normas da UE em matéria de contratos públicos justos e transparentes. A Macedónia do Norte e a Sérvia reforçaram ligeiramente as suas capacidades nos seus sistemas de contratação pública, mas é necessário dar prioridade ao desenvolvimento de capacidades na Albânia, na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo. A Albânia e o Montenegro melhoraram a sua legislação em matéria de contratação pública e a Albânia adotou a sua primeira estratégia nesta matéria. Durante a maior parte do período abrangido pelo relatório, a Bósnia-Herzegovina concedeu um tratamento preferencial aos proponentes nacionais na adjudicação de contratos públicos, em violação do Acordo de Estabilização e de Associação.

O papel das autoridades regionais e locais deve ser tido em conta no processo de alinhamento com a legislação da UE e na eventual aplicação das normas da UE. É necessário encontrar um equilíbrio adequado entre administração central, regional e local. Na Turquia, as decisões e as ações específicas tomadas pelas autoridades contra os municípios com presidentes de câmara eleitos de partidos da oposição continuam a ser profundamente preocupantes.

Os recursos humanos e a gestão da função pública, incluindo a responsabilização da gestão e o aumento do profissionalismo da função pública, devem ainda ser assegurados na maioria dos países, através da capacitação dos quadros superiores e das autoridades de supervisão e da delegação da tomada de decisões nos mesmos. Devem ainda ser integrados nos quadros legislativos processos de recrutamento, de promoção, de despromoção e de despedimento transparentes e baseados no mérito e ser aplicados de forma coerente em todos os serviços públicos. É necessário que a estrutura da administração pública assegure cadeias de responsabilização efetivas. A Albânia concluiu as principais etapas, digitalizando plenamente o processo de recrutamento de funcionários públicos, a fim de garantir uma maior transparência. Na Sérvia, não se registaram progressos na redução do número excessivo de cargos de chefia ocupados a título interino. Na Bósnia-Herzegovina, as diferentes condições de trabalho decorrentes da legislação relativa à função pública, bem como as práticas divergentes nos diferentes níveis de governo, continuam a entravar a mobilidade dos funcionários públicos e a criação de um espaço administrativo com normas equivalentes. A maioria dos países envidou esforços para melhorar os serviços prestados às empresas e ao público em geral. A Sérvia, a Albânia, o Montenegro e a Macedónia do Norte lançaram iniciativas e serviços de administração pública em linha em resposta à pandemia de COVID-19. A responsabilização da administração e a gestão dos recursos humanos continuou a ser uma fonte de preocupação na Turquia. Embora a politização da administração tenha continuado, continua a faltar vontade política de reforma.

A responsabilização das administrações públicas continua a ser uma das principais prioridades. Os organismos públicos nem sempre são criados e organizados de forma eficaz. No Montenegro, as recentes reorganizações da administração pública conduziram a mudanças substanciais de pessoal, nomeadamente a nível de altos funcionários, pondo em risco a capacidade do país de manter pessoal experiente em matérias relacionadas com o processo de adesão à UE em muitos setores. Na Albânia, foram criadas agências subordinadas nos últimos anos sem planeamento estratégico. No Kosovo, registaram-se atrasos na aplicação do quadro legislativo recentemente adotado destinado a melhorar a organização e a responsabilização da administração. Na Macedónia do Norte, a nova lei sobre a organização do Estado, que visa simplificar o quadro institucional, eliminar a sobreposição de competências e aumentar a eficiência da administração, ainda não foi adotada. A Turquia carece de um programa abrangente de reformas da administração pública e de uma instituição líder responsável pelo processo.

No Montenegro, a qualidade global dos documentos estratégicos produzidos durante o período de referência melhorou. A Macedónia do Norte adotou uma nova metodologia para a preparação, o acompanhamento e a elaboração de relatórios sobre as estratégias setoriais com o objetivo de reforçar o planeamento político. Na Albânia, registaram-se alguns progressos na aplicação das avaliações de impacto regulamentar, na melhoria dos mecanismos de governação das consultas públicas e na criação de sistemas informáticos para o planeamento integrado. Regra geral, as políticas, a legislação e os investimentos públicos na região são muitas vezes elaborados sem avaliações de impacto.

As administrações públicas concebem e executam políticas públicas, gerem os investimentos públicos e prestam serviços públicos essenciais que melhoram o bem-estar de todos os cidadãos. Para criar confiança, as administrações públicas devem ser transparentes, responsáveis e eficazes. Embora se tenham registado alguns progressos satisfatórios no último ano, as principais deficiências dizem respeito a várias formas de politização.

Na Turquia, continuaram a registar-se retrocessos durante o período de referência. O país deve alinhar o seu quadro constitucional pelas normas europeias. Apesar do levantamento do estado de emergência em julho de 2018, continuaram a estar integradas na legislação determinadas disposições jurídicas que conferem poderes extraordinários ao governo e que mantêm vários elementos restritivos do estado de emergência, o que continua a afetar a democracia e os direitos fundamentais. Em julho de 2021, o parlamento da Turquia aprovou um projeto de lei que prorroga por mais um ano a duração destes elementos restritivos do estado de emergência. O acesso à justiça por parte das pessoas prejudicadas pelos decretos-lei de emergência continuou limitado. O sistema presidencial executivo não assegura uma separação dos poderes sã e efetiva, reduzindo a responsabilização democrática do poder executivo. Os autarcas afastados do cargo à força no sudeste do país continuaram a ser substituídos por administradores nomeados pelo governo, o que é contrário ao parecer da Comissão de Veneza de junho de 2020 . Os ataques do poder judicial aos partidos da oposição e aos meios de comunicação social ameaçaram seriamente a legitimidade das instituições democráticas e o pluralismo político na Turquia. A este respeito, a decisão do Tribunal Constitucional de aceitar a acusação que visa encerrar o segundo maior partido da oposição envia mais um sinal preocupante. Prosseguiu a politização da administração pública. A sociedade civil esteve sujeita a pressões constantes e o espaço de que dispõe para funcionar livremente continuou a diminuir.

No Montenegro, as eleições legislativas conduziram a uma mudança na coligação no poder e ao surgimento de um novo panorama político. As fricções entre os poderes executivo e legislativo abrandaram as reformas, com a introdução de nova legislação pela maioria parlamentar a pôr em causa realizações anteriores. No Kosovo, a vitória esmagadora de uma aliança da oposição nas eleições legislativas representou uma mudança política importante e conduziu a um governo que goza de uma sólida maioria na Assembleia. Em 17 de outubro de 2021, realizaram-se eleições locais no Kosovo, para as quais foi destacada uma missão de observação eleitoral da UE que emitirá uma avaliação após as eleições. Embora as eleições na região tenham sido, de um modo geral, bem organizadas, nomeadamente através de uma maior utilização da informática na Albânia, continuam por aplicar corretamente numerosas recomendações de anteriores missões de observação eleitoral na região sobre a contagem dos eleitores, os cadernos eleitorais, o financiamento das campanhas, a resolução de litígios e as sanções por violações das regras eleitorais, sendo necessário corrigir as deficiências estruturais. Em especial, aumentar a transparência e a responsabilização relativamente ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como um acesso equitativo aos meios de comunicação social, continua a exigir esforços substanciais em toda a região. Na Bósnia-Herzegovina, foi criado em maio de 2021 um grupo de trabalho interagências para debater as reformas eleitorais e constitucionais. Os intervenientes políticos e as instituições devem encetar um diálogo transparente e inclusivo para colmatar as lacunas eleitorais de longa data antes das próximas eleições gerais, em outubro de 2022.

A forte polarização política, os boicotes das eleições e do trabalho parlamentar da oposição e, em alguns casos, a desconfiança evidente em todo o espetro político, nomeadamente nos parlamentos, continuam a prejudicar o funcionamento dos sistemas e instituições democráticas nos parceiros dos Balcãs Ocidentais. Na Sérvia, o parlamento e as forças políticas prosseguiram o diálogo interpartidário liderado pelo Parlamento Europeu, com vista a forjar um vasto consenso entre os diferentes partidos e a sociedade sobre as reformas relacionadas com a UE, o que é fundamental para que o país progrida na via da adesão à UE. Na reunião plenária de setembro, os cofacilitadores do Parlamento Europeu e do parlamento sérvio chegaram a acordo sobre um documento de trabalho com 16 medidas destinadas a aumentar a confiança no processo eleitoral, com um conjunto de ações e prazos concretos. Em alguns países, foi utilizada linguagem provocatória contra opositores políticos, jornalistas e sociedade civil durante os debates em sessão plenária. O parlamento continuou a trabalhar apesar das restrições devidas à COVID-19. Uma sociedade democrática baseada no Estado de direito exige a luta inequívoca contra a corrupção e a garantia da independência e eficiência dos sistemas judiciais.

Tendo em conta a situação no Afeganistão e a perceção dos migrantes entre a população turca, as autoridades turcas estão a reforçar as suas infraestruturas fronteiriças ao longo da fronteira com o Irão. As autoridades turcas estão também a aumentar os recursos para prevenir e combater a introdução clandestina de migrantes, mas é necessária uma maior cooperação internacional em matéria de aplicação da lei em toda a rota de migração, desde os países de origem até à Turquia, aos Balcãs Ocidentais e à UE, para combater as redes de passadores. A prossecução de uma estreita cooperação no domínio da gestão das fronteiras e da luta contra a introdução clandestina de migrantes continua a ser uma prioridade fundamental.

A Turquia continuou a acolher a maior população de refugiados do mundo, com cerca de 4 milhões de refugiados provenientes da Síria e de outros países presentes no seu território. Nos primeiros oito meses de 2021, o número total de chegadas à UE provenientes da Turquia foi de 9 703, em comparação com 12 331 no mesmo período em 2020. No entanto, embora a pressão migratória na fronteira terrestre e marítima turco-grega também se tenha mantido baixa, no mesmo período chegaram 4 739 pessoas à Itália provenientes da Turquia, em comparação com 1 111 em 2020. Simultaneamente, o número total de chegadas irregulares a Chipre foi de 5 553 (4 957 após terem atravessado a Linha Verde), em comparação com 3 800 em 2020.

Foram concluídas as negociações sobre acordos relativos ao estatuto com cinco países da região, o que permite à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) destacar para essa zona equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira habilitadas a intervir nas zonas adjacentes à fronteira externa da UE para apoiar as autoridades nacionais de controlo das fronteiras. Contudo, esses acordos ainda não foram assinados com a Bósnia-Herzegovina e a Macedónia do Norte. Para reforçar a gestão e a proteção das fronteiras, é prioritário assegurar a entrada em vigor e a aplicação efetiva de todos os acordos relativos ao estatuto. Os acordos com a Albânia, o Montenegro e a Sérvia já entraram em vigor, tendo sido efetuados destacamentos.

Embora se registem progressos, são necessários mais esforços nos Balcãs Ocidentais para a criação de instituições, leis e procedimentos novos ou mais sólidos nos domínios do asilo, do regresso e da gestão das fronteiras, tendo igualmente em vista a transposição de um acervo da UE complexo e exigente. Estes países devem também assumir a sua responsabilidade e apropriar-se de todos os aspetos da migração. É necessário reforçar os sistemas de asilo, intensificar os regressos voluntários e não voluntários e a cooperação em matéria de readmissão com os países de origem, bem como a cooperação regional e internacional na luta contra os grupos de criminalidade organizada envolvidos na introdução clandestina de migrantes e no tráfico de seres humanos. A cooperação regional e a coordenação com a UE continuam a ser fundamentais.

Em 2021, o número total de chegadas irregulares dos Balcãs Ocidentais à UE está a aumentar em comparação com 2020, com cerca de 23 000 passagens irregulares das fronteiras registadas apenas durante os primeiros sete meses do ano, em comparação com cerca de 27 000 chegadas irregulares no total de 2020. Os intensos movimentos migratórios continuaram a dar origem a um grande número de refugiados e migrantes presentes na região, especialmente na Sérvia e na Bósnia-Herzegovina. Atualmente, cerca de 20 000 migrantes e refugiados encontram-se na região. Além disso, estima-se que milhares de pessoas se encontrem fora das instalações de acolhimento.

Em consonância com as prioridades da UE no âmbito do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas , da Estratégia para os Balcãs Ocidentais e da Declaração de Zagrebe , o SEAE e a Comissão aprofundaram o diálogo político com os parceiros do alargamento sobre a luta contra as ameaças híbridas, em especial sobre a ciber-resiliência, a proteção das infraestruturas críticas, a comunicação estratégica e a luta contra a desinformação. A comunicação estratégica continuou a centrar-se em campanhas de comunicação temáticas que destacam os benefícios do apoio da UE aos cidadãos e às economias, bem como em ações de diplomacia pública com efeito direto nos cidadãos, nomeadamente nos jovens, a fim de estimular o debate sobre o futuro europeu comum. Paralelamente, a UE continuou a comunicar a evolução política e estratégica nas relações entre a UE e os Balcãs Ocidentais através da Internet e das redes sociais. A promoção da liberdade de expressão e do jornalismo independente na região do alargamento continua a ser uma prioridade, ao passo que o reforço das capacidades em matéria de cibersegurança é uma parte crucial da Agenda Digital para os Balcãs Ocidentais e uma prioridade da nova estratégia da UE em matéria de cibersegurança .

As ameaças híbridas, incluindo os ciberataques e, acima de tudo, a desinformação e a informação errada continuaram a ser um problema grave nos países do alargamento. Na região dos Balcãs Ocidentais, em particular, os intervenientes estatais e não estatais, nomeadamente de fora da região, continuaram a difundir desinformação, a fim de pôr em causa a credibilidade da UE, minar a confiança do público nas instituições democráticas e aprofundar a polarização. As campanhas de desinformação e de informação errada têm sido particularmente intensas durante a pandemia de COVID-19, mas também no período que antecedeu as eleições. A maior parte da desinformação na região é produzida e divulgada por intervenientes nacionais para fins internos, embora também estejam ativos representantes de países terceiros.

A eficácia e a prontidão do mecanismo de congelamento de bens da Turquia melhoraram e o país prosseguiu os seus esforços para lutar contra as células de combatentes terroristas nacionais e estrangeiros. A cooperação policial e judiciária com os Estados-Membros e as agências da UE em matéria de luta contra o terrorismo continuou a ser limitada devido à ausência de legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais que esteja em conformidade com as normas europeias e o acervo da UE, bem como às diferenças na definição e nas sanções aplicáveis às infrações terroristas. A Turquia deve prosseguir os seus esforços para prevenir e combater eficazmente a radicalização conducente ao extremismo violento e ao terrorismo, no pleno respeito dos direitos fundamentais.

A Turquia continua a enfrentar ameaças de grupos terroristas. Embora o governo tenha o direito e a responsabilidade legítima de lutar contra o terrorismo, o seu quadro jurídico e a sua resposta devem ser alinhados pelas normas europeias e pelo acervo da UE. As medidas de luta contra o terrorismo devem ser proporcionadas e aplicadas no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A Turquia deve deixar de fazer uma interpretação lata da sua lei relativa à luta contra o terrorismo para, sob esse pretexto, deter e prender jornalistas, escritores, advogados, políticos, académicos, defensores dos direitos humanos e opositores ao regime. A Turquia deu prioridade à luta contra o PKK, que continua a constar da lista da UE de organizações terroristas, bem como ao desmantelamento do movimento Gülen. A Turquia dispõe de capacidades institucionais bem desenvolvidas, mas continua a enfrentar graves riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Embora tenha realizado progressos no reforço do seu quadro de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, as recomendações pendentes do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) continuam por cumprir. O país precisa de desenvolver uma estratégia e um plano de ação abrangentes sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Alguns parceiros na região (Albânia, Kosovo e Macedónia do Norte) estão a repatriar sistematicamente combatentes terroristas estrangeiros e membros das respetivas famílias. Na maioria dos Balcãs Ocidentais, o repatriamento de combatentes terroristas estrangeiros que regressam de antigas zonas de combate, bem como os esforços em prol da sua reintegração e ressocialização eficazes e sistémicas, é motivo de preocupação. O Kosovo realizou progressos satisfatórios na reabilitação e reintegração dos combatentes terroristas estrangeiros e das suas famílias, embora haja preocupações quanto à libertação condicional antecipada de infratores extremistas violentos. Em toda a região dos Balcãs Ocidentais, o acompanhamento das medidas de reintegração e de ressocialização, incluindo nas prisões, tem ainda de ser melhorado. Tal inclui, em especial, a cooperação entre as instituições a nível nacional e local. O intercâmbio de informações através da Aplicação de Intercâmbio Seguro de Informações (SIENA) da Europol registou progressos significativos. Os parceiros dos Balcãs Ocidentais devem continuar a transmitir proativamente, através dos canais adequados, informações sobre o regresso dos combatentes terroristas estrangeiros e das suas famílias. O Montenegro tem um bom intercâmbio de informações com a EUROPOL e a Eurojust sobre os combatentes terroristas estrangeiros. Em junho de 2020, a Macedónia do Norte adotou um plano nacional para a reintegração, ressocialização e reabilitação dos combatentes estrangeiros regressados e dos membros das suas famílias.

Em dezembro de 2020, a Albânia adotou uma nova estratégia e um novo plano de ação nacionais transetoriais em matéria de luta contra o terrorismo e realizou progressos consideráveis na aplicação do PAC. Relativamente ao branqueamento de capitais, a Albânia continuou a alinhar a sua legislação pelo acervo da UE. O Montenegro está a aplicar a sua estratégia de prevenção e luta contra o extremismo violento para 2020-2024, com especial destaque para os centros de detenção, com o apoio da sociedade civil. A Macedónia do Norte continua a aplicar a estratégia nacional (2018-2022) de luta contra o terrorismo e o extremismo violento. A Bósnia-Herzegovina e a Sérvia beneficiariam de uma abordagem mais estratégica em matéria de luta contra o terrorismo. A estratégia da Bósnia-Herzegovina neste domínio caducou, pelo que deve ser adotada e implementada uma estratégia de acompanhamento para 2021-2025 que esteja em consonância com a política da UE, especialmente em matéria de prevenção e luta contra o extremismo violento. Para tal, será necessário dispor de estruturas mais eficazes de luta contra o terrorismo. A Bósnia-Herzegovina precisa de uma nova lei sobre luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em conformidade com as normas jurídicas da UE (ou seja, a quarta diretiva contra o branqueamento de capitais). Na Sérvia, a legislação fundamental em matéria de luta contra o terrorismo está ainda em fase de elaboração. O Kosovo planeia adotar uma nova estratégia conjunta em matéria de luta contra o terrorismo e de combate ao extremismo violento. Embora o Ministro dos Assuntos Internos continue a ser o coordenador nacional, é necessário restabelecer um gabinete de apoio ao coordenador e desempenhar um papel mais importante na coordenação interinstitucional.

O Fórum Ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre Justiça e Assuntos Internos, realizado em outubro de 2020, reiterou a validade do Plano de Ação Conjunto (PAC) sobre a luta contra o terrorismo para os Balcãs Ocidentais e reafirmou o compromisso de prosseguir os seus objetivos para além de 2020. O PAC e as respetivas disposições de execução continuam, por conseguinte, a constituir um quadro para o trabalho conjunto de prevenção da radicalização conducente ao extremismo violento e ao terrorismo, com base nos cinco objetivos e apoiado por uma forte cooperação regional. Embora a pandemia tenha abrandado a aplicação na maior parte da região, registaram-se alguns progressos no desenvolvimento de estratégias de luta contra o terrorismo, na adoção de legislação pertinente, no reforço da capacidade institucional pertinente e na introdução de medidas de combate à radicalização, sendo necessários mais progressos para garantir a plena execução dos objetivos e ações acordados. Regra geral, são necessários mais esforços para prevenir todas as formas de radicalização, incluindo de natureza religiosa, etno-nacionalista ou política.

Constatam-se exemplos positivos na região na Albânia, onde se registaram progressos significativos em matéria de cooperação policial internacional conducente a detenções de alto nível e de luta contra a produção e o tráfico de droga. A Macedónia do Norte realizou alguns progressos na luta contra a criminalidade organizada, incluindo a nível operacional. O Montenegro também registou alguns progressos na melhoria do acesso dos serviços responsáveis pela aplicação da lei às principais bases de dados e no aumento do número de investigadores e peritos em domínios fundamentais. Além disso, a cooperação policial internacional está bem estabelecida e continuou a produzir resultados, com apreensões de droga sem precedentes. No entanto, o Kosovo, a Sérvia e a Turquia apenas realizaram progressos limitados na luta contra a criminalidade organizada, não tendo havido progressos na Bósnia-Herzegovina, onde o ponto de contacto para a cooperação com a Europol ainda não está operacional.

Nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, as autoridades precisam de encontrar uma resposta eficaz para impedir que a criminalidade organizada infiltre as economias. São igualmente necessários esforços suplementares para acelerar a deteção de bens provenientes de atividades criminosas através de investigações financeiras, bem como para assegurar um confisco e recuperação mais eficazes dos lucros provenientes do crime. Além disso, os serviços responsáveis pela aplicação da lei devem reforçar a sua capacidade para fazer face ao surgimento de novas variações nas atividades criminosas, em especial as várias formas de cibercriminalidade. A cooperação em matéria de cibercriminalidade está a aumentar.

Tem havido também um investimento contínuo nas estruturas de luta contra a criminalidade organizada, conduzindo ao reforço dos órgãos judiciais e policiais especializados. No entanto, os resultados obtidos em matéria de condenações definitivas por criminalidade organizada demonstram que a capacidade das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e do sistema judicial para investigar, processar e julgar com êxito processos de criminalidade organizada importantes e, por conseguinte, dissuadir potenciais autores de crimes, continua a ser inadequada. O mesmo se verifica em relação à luta contra o tráfico de seres humanos, o que implica igualmente a prestação de proteção e apoio às vítimas.

Constatam-se progressos satisfatórios na luta contra a posse ilegal, a utilização indevida e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, em conformidade com o plano de ação da UE sobre o tráfico de armas de fogo para 2020-2025. São necessários esforços contínuos em matéria de alinhamento da legislação com o acervo da UE e os acordos internacionais, reforço da segurança das fronteiras e das capacidades de investigação relacionadas com armas de fogo, reforço da eficácia dos sistemas judiciais em matéria de crimes relacionados com armas de fogo, facilitação da cooperação operacional e do intercâmbio de informações entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei, redução da posse ilegal de armas de fogo e de redução do risco de proliferação e desvio de armas de fogo, munições e explosivos.

A criminalidade organizada continua a ser uma ameaça para a região, afetando as pessoas, as empresas, as instituições estatais e a economia no seu conjunto. As poderosas organizações criminosas de alcance mundial operam facilmente além-fronteiras, incluindo na UE. As organizações criminosas ativas nos Balcãs Ocidentais mostraram ser capazes de tirar partido da evolução da pandemia de COVID-19. As respostas dos governos incluíram o reforço da cooperação policial operacional com a UE, em especial através da plataforma EMPACT e com as agências da UE em domínios como o contrabando de droga (em especial, canábis e drogas sintéticas), a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos, o crime organizado contra a propriedade, o contrabando de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (principalmente cigarros) e as armas de fogo. A nova estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025) confirmou o compromisso da UE de continuar a dar prioridade aos projetos de reforço das capacidades nos países terceiros, incluindo nos países do alargamento. O objetivo é apoiar a cooperação operacional e ajudar a equipar os parceiros com os instrumentos que lhes permitam erradicar estruturas criminosas complexas.

Os governos da região têm de seguir todas as recomendações dos organismos internacionais e regionais de controlo dos direitos humanos, incluindo as recomendações sobre as condições das prisões e a prevenção de maus tratos.

Os direitos das pessoas com deficiência têm de ser eficazmente protegidos, incluindo a sua transição para cuidados de proximidade e uma vida autónoma, em conformidade com os requisitos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A proteção das minorias e a sua participação na vida pública também requerem uma atenção constante. Os ciganos continuam a ser desfavorecidos em comparação com os seus vizinhos não ciganos e os ciganos vulneráveis foram afetados de forma desproporcionada pela crise da COVID-19 e pelas respetivas medidas restritivas.

Os parceiros dos Balcãs Ocidentais têm de demonstrar que continuam a envidar esforços para promover e reforçar a igualdade de género e combater a violência baseada no género. Aumentaram as preocupações a este respeito na Turquia, onde houve um retrocesso em relação aos direitos das mulheres, tal como demonstrado pela retirada do país da Convenção de Istambul.

A liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e o pluralismo são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e devem ser respeitados. Nos Balcãs Ocidentais, registaram-se poucos ou nenhuns progressos a este respeito. Embora o panorama dos meios de comunicação social permita, de um modo geral, a liberdade de expressão, é um facto que as ameaças, a intimidação e a violência contra jornalistas, bem como as observações depreciativas dos responsáveis públicos, continuam a causar sérias preocupações. Estas podem ter um efeito inibidor no exercício da liberdade dos meios de comunicação social, devendo o ritmo das investigações e das ações penais relativas a tais incidentes ser intensificado. É necessário garantir a independência dos reguladores dos meios de comunicação social e dos organismos públicos de radiodifusão, nomeadamente através de um financiamento adequado e de nomeações baseadas no mérito nas estruturas de gestão. É igualmente necessário continuar a apoiar o funcionamento eficaz dos organismos independentes de autorregulação. Todos os países da região devem aumentar a transparência do financiamento dos meios de comunicação social e das ligações entre os interesses públicos e privados que influenciam as linhas editoriais e conduzem à autocensura.

Na Albânia, o controlo do poder judicial e a criação da Estrutura Especial contra a Corrupção e a Criminalidade Organizada estão a produzir resultados na luta contra a corrupção. A Macedónia do Norte reforçou o seu quadro estratégico e institucional e consolidou os seus resultados em matéria de investigação, ação penal e julgamento de vários casos de corrupção, incluindo a alto nível. Os progressos no Kosovo, no Montenegro e na Sérvia foram limitados. Embora a Agência de Luta contra a Corrupção do Montenegro tenha adotado uma abordagem mais proativa, o país deve intensificar os seus esforços em matéria de prevenção e repressão da corrupção, bem como de apreensão e confisco de bens. O Kosovo aumentou a capacidade do seu Procurador Especial, mas continuam a ser necessários esforços sustentados em matéria de investigações proativas, decisões judiciais definitivas e confisco definitivo de bens. Na Sérvia, a capacidade da Agência para a Prevenção da Corrupção foi reforçada, mas não foram tomadas medidas concretas para adotar uma nova estratégia anticorrupção apoiada por um plano de ação credível e realista, e a maioria das recomendações do GRECO continua pendente. A Bósnia-Herzegovina não realizou progressos na luta contra a corrupção generalizada e os sinais de influência política. Os quadros legislativo e institucional continuam a ser inadequados e demasiado fragmentados. Na Turquia, não se registaram progressos. Os seus quadros jurídicos e institucional contra a corrupção continuam a situar-se abaixo das normas internacionais e permitem uma influência política indevida na investigação, ação penal e julgamento de casos de corrupção. A responsabilização e a transparência das instituições públicas devem ser melhoradas. A ausência de uma estratégia de luta contra a corrupção indica a falta de vontade política de lutar contra a mesma.

A corrupção nos Balcãs Ocidentais e na Turquia continua a ser generalizada. Além disso, algumas vulnerabilidades à corrupção foram exacerbadas pela pandemia. São necessários esforços e resultados sólidos na luta contra a corrupção para atenuar as ameaças às estruturas democráticas e garantir um ambiente empresarial estável e transparente. O sucesso na prevenção e luta contra a corrupção varia consoante os países do alargamento, com progressos contínuos em alguns domínios e um claro abrandamento noutros. Os contratos públicos continuam particularmente expostos à corrupção. É necessário reforçar os mecanismos de controlo ao longo de todo o processo de adjudicação de contratos públicos e aumentar de forma considerável a transparência graças a medidas robustas e ambiciosas. As avaliações do risco de corrupção e as medidas de luta contra a corrupção não são sistematicamente realizadas para os setores em maior risco. De um modo geral, são necessários mais esforços e uma vontade política clara para desenvolver um historial credível e sólido de investigação e repressão de casos de corrupção, em especial a alto nível, e para assegurar a apreensão e o confisco adequados de bens de origem criminosa.

A Turquia continuou a registar um grave retrocesso nos últimos anos. Não abordou a questão fundamental da falta sistemática de independência do poder judicial. Continuou a pressão política sobre os juízes e procuradores, comprometendo ainda mais a independência e a qualidade geral do sistema judiciário. Os despedimentos em grande escala de juízes e procuradores continuaram a enfraquecer a eficiência e o profissionalismo do sistema judicial. A recusa da Turquia em aplicar todos os acórdãos pertinentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aumentou ainda mais as preocupações quanto à adesão do país às normas internacionais e europeias. As autoridades turcas devem solucionar urgentemente os problemas mais graves, especialmente no que diz respeito ao direito a um processo equitativo e ao respeito estrito do princípio da presunção de inocência.

A Albânia continuou a registar progressos satisfatórios a nível da reforma do sistema judicial, incluindo resultados tangíveis no processo de verificação. O Tribunal Constitucional está agora plenamente operacional e começou a julgar processos importantes. A Macedónia do Norte realizou alguns progressos, por exemplo, na execução da sua estratégia judicial. A Sérvia e o Kosovo realizaram progressos limitados na prossecução das suas reformas judiciais. Na Sérvia, existe um compromisso renovado relativamente à reforma, com planos para reforçar a independência do poder judicial, nomeadamente através de alterações constitucionais, que deverá estar concluído até ao final de 2021. No Kosovo, a capacidade global das instituições judiciais para processar e julgar os processos de forma rápida e eficaz continua a ser insuficiente. O Montenegro e a Bósnia-Herzegovina não realizaram quaisquer progressos no domínio das reformas da justiça. No Montenegro, as principais reformas judiciais estão a estagnar e é necessário um compromisso político decisivo a todos os níveis de governo, parlamento e sistema judicial para desbloquear os progressos no sentido do cumprimento dos critérios provisórios em matéria de Estado de direito. A Bósnia-Herzegovina está atrasada, não tendo havido progressos no reforço do seu sistema judiciário; na ausência de quaisquer medidas significativas, a integridade global do setor continuou a deteriorar-se.

A proteção judicial efetiva por parte de tribunais independentes e imparciais é uma pedra angular do Estado de direito. Nos Balcãs Ocidentais, as instituições judiciais continuam a enfrentar muitos desafios. Os riscos de pressão indevida sobre o poder judicial prejudicam o equilíbrio institucional global e a separação de poderes, o que, em última análise, compromete o princípio da igualdade perante a lei. A determinação e o empenho persistentes dos mais altos níveis de governo e de todas as partes interessadas são cruciais para o êxito das reformas judiciais. São essenciais medidas decisivas para reforçar a independência, a qualidade e a eficácia dos sistemas judiciais dos parceiros dos Balcãs Ocidentais, apoiadas por um sólido historial de longo prazo, a fim de continuar a progredir no processo de adesão.

Tendo em conta a pandemia de COVID-19, os governos dos Balcãs Ocidentais e a Turquia continuaram a impor restrições destinadas a proteger a saúde pública. Os parlamentos dos Balcãs Ocidentais continuaram a funcionar, em alguns casos com restrições relacionadas com a pandemia. A liberdade de reunião foi muitas vezes restringida por razões de saúde pública, em alguns casos contra as recomendações do Provedor de Justiça; outros direitos fundamentais foram também restringidos. Em alguns casos, a pandemia afetou a eficiência e a transparência dos processos judiciais. As medidas de emergência tomadas no contexto da pandemia de COVID-19 devem ser proporcionadas, restringir-se ao necessário e ser limitadas no tempo, para que o Estado de direito e as normas democráticas e de direitos humanos sejam respeitados.

As reformas fundamentais do Estado de direito, da economia e do funcionamento das instituições democráticas, bem como da administração pública, continuam a ser cruciais para preparar os países candidatos e os países potencialmente candidatos para cumprirem os requisitos de adesão. A capacidade e a vontade política dos países do alargamento de se concentrarem e impulsionarem estas reformas são essenciais para a sua integração na UE. Por conseguinte, é essencial que os progressos sejam sólidos, tangíveis e irreversíveis.

O IPA III adota uma abordagem sólida orientada em função de objetivos políticos, que envolve uma mobilização estratégica e dinâmica da assistência e coloca no seu cerne os requisitos fundamentais para a adesão. Ao centrar a assistência financeira da UE nas principais prioridades, o IPA III proporcionará um apoio ainda maior às reformas, promovendo assim o desenvolvimento socioeconómico sustentável e aproximando os parceiros da UE. Em consonância com o acordo político alcançado entre o Conselho e o Parlamento em junho, o IPA III reforça a condicionalidade relacionada com a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito.

É absolutamente necessário manter um diálogo de boa-fé e abster-se de ações unilaterais que sejam contrárias aos interesses da UE e violem o direito internacional e os direitos soberanos de Estados-Membros da UE, a fim de garantir um ambiente estável e seguro no Mediterrâneo Oriental e no desenvolvimento de uma relação cooperativa e mutuamente benéfica entre a UE e a Turquia. As divergências devem ser resolvidas pelo diálogo pacífico e no respeito do direito internacional.

Tanto a UE como a Turquia continuam a beneficiar da União Aduaneira. O volume do comércio bilateral aumentou e a parte relativa da UE no comércio externo da Turquia aumentou ligeiramente. No entanto, a Turquia não abordou uma série de obstáculos ao comércio que entravam o bom funcionamento da União Aduaneira, apesar da intensificação do empenhamento da Comissão. A política externa cada vez mais assertiva da Turquia continuou a estar em contradição com as prioridades da UE no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e com os interesses mais vastos da UE, nomeadamente devido às suas intervenções e apoio a ações militares na maior parte dos conflitos regionais circundantes. Em junho de 2021, os dirigentes da UE mencionaram que, em consonância com o interesse comum da UE e da Turquia na paz e estabilidade regionais, o Conselho Europeu espera que a Turquia e todos os intervenientes contribuam positivamente para a resolução de crises regionais.

A UE tem continuado a honrar o seu compromisso de prestar um importante apoio financeiro aos refugiados e às respetivas comunidades de acolhimento na Turquia. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia mobilizou 6 mil milhões de EUR. O seu orçamento operacional total foi adjudicado no final de 2020, com mais de 4,2 mil milhões de EUR desembolsados até agosto de 2021, através de mais de 100 projetos. As suas realizações incluem a satisfação das necessidades básicas de 1,8 milhões de refugiados, a escolarização de 700 000 crianças refugiadas, a construção de 363 escolas e a realização de mais de 18 000 000 de consultas de cuidados de saúde primários. Em junho, a Comissão propôs a afetação de um pacote adicional de 3 mil milhões de EUR para o período de 2021-2023, para além dos 0,5 mil milhões de EUR de financiamento humanitário intercalar disponibilizados em 2020. Tal incluirá o financiamento da gestão da migração e do controlo das fronteiras, nomeadamente na fronteira oriental da Turquia. A situação dos refugiados na região continuará a ser crítica ou mesmo a deteriorar-se, agravada pela COVID-19 e pelas subsequentes dificuldades económicas. Os fluxos migratórios provenientes de outras partes da região, incluindo o Afeganistão, poderão dar origem a necessidades adicionais. No entanto, a Turquia não inverteu a tendência negativa de afastamento da União Europeia, observando-se um grave retrocesso no que toca à democracia, ao Estado de direito, aos direitos fundamentais e à independência do poder judicial. Os dirigentes da UE sublinharam que a perseguição dos partidos políticos, dos defensores dos direitos humanos e dos meios de comunicação social representa um importante revés no plano dos direitos humanos e é contrário às obrigações da Turquia de respeitar a democracia, o Estado de direito e os direitos das mulheres. O diálogo sobre estas questões continua a ser parte integrante das relações UE-Turquia.

A Declaração UE-Turquia de março de 2016 continuou a produzir resultados e continua a ser o quadro fundamental para a cooperação em matéria de migração. A Turquia prosseguiu os seus esforços muito louváveis para acolher cerca de 4 milhões de refugiados provenientes da Síria e de outros países, naquela que é a maior comunidade de refugiados do mundo. No entanto, surgiram problemas relacionados com a aplicação da Declaração devido à suspensão unilateral, por parte da Turquia, dos regressos de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo recusados provenientes das ilhas gregas a partir de março de 2020, assim como devido ao aparecimento de rotas alternativas de introdução clandestina de migrantes para Chipre e Itália. Mesmo assim, de um modo geral, o número de pessoas que atravessaram ilegalmente a fronteira entre a Turquia e a UE permaneceu significativamente inferior ao número verificado antes da adoção da Declaração UE-Turquia.

Em 2021, o diálogo e a cooperação com a Turquia aumentaram. A comunicação conjunta sobre a situação das relações políticas, económicas e comerciais UE-Turquia foi apresentada pelo alto representante e pela Comissão ao Conselho Europeu em 20 de março de 2021. Nesta base, os dirigentes da UE decidiram que a União Europeia está disposta a colaborar com a Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível, a fim de reforçar a cooperação numa série de domínios de interesse comum, desde que o atual desanuviamento seja mantido e que a Turquia se empenhe de forma construtiva, e sob reserva das condições acordadas e estabelecidas nas recentes conclusões do Conselho Europeu. Neste contexto, realizaram-se diálogos de alto nível sobre o clima, a migração e a segurança, seguindo-se em breve o diálogo sobre saúde. O Conselho Europeu reiterou que a UE tem um interesse estratégico em que exista um ambiente estável e seguro no Mediterrâneo Oriental e em que seja desenvolvida uma relação de cooperação mutuamente benéfica com a Turquia. Ao mesmo tempo, os dirigentes da UE reafirmaram o seu empenho em defender os interesses da UE e dos seus Estados-Membros.

A natureza evolutiva do trabalho, as transformações digitais e ecológicas e a pandemia de COVID-19 têm um impacto muito direto na vida das pessoas e afetam o tecido socioeconómico da região. A fim de aproveitar as oportunidades e minimizar as potenciais implicações negativas destes desafios, é crucial que os parceiros dos Balcãs Ocidentais mantenham a estabilidade macrofinanceira e implementem reformas estruturais para resolver as insuficiências identificadas nas suas economias e ajudar as suas sociedades a tornarem-se mais resilientes. Por conseguinte, a aplicação das reformas previstas nos Programas de Reforma Económica (PRE) e nas orientações políticas adotadas conjuntamente com os Estados-Membros da UE é essencial não só para melhorar a competitividade, fomentar a criação de emprego e facilitar a inclusão social, mas também para garantir a sustentabilidade orçamental e cumprir os critérios económicos no processo de adesão, bem como para maximizar o impacto potencial do pacote de investimento da UE.

A região concluiu todas as ações previstas no plano de ação para o espaço económico regional e, na Cimeira de Sófia sobre o processo de Berlim, realizada em novembro de 2020, chegou a acordo sobre um ambicioso plano de acompanhamento para a criação de um mercado comum regional. Este mercado comum regional, um exemplo de cooperação regional inclusiva, será crucial para aumentar a atratividade e a competitividade de toda a região, acelerar a recuperação pós-pandemia, nomeadamente para atrair investidores que procurem diversificar as cadeias de abastecimento e cadeias de valor mais curtas, bem como para maximizar os benefícios dos investim