Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 228/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 101

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 94 13 47 53 94

Fax (34) 94 13 47 54 10.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: "Asociación Profesional de Productores de Pimiento Najerano y Santo Domingo"

2.2. Endereço: C/ Óscar Sáenz de Santa María, 4. Tricio, La Rioja

Tel. (34) 941 36 20 28

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) Outros ( ).

3. Tipo de produto: Pimento, Classe 1.6. - Frutas, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Pimiento Riojano"

4.2. Descrição: Frutos da família das Solanáceas, da espécie Capsicum annuum L. e da variedade Najerano, destinado ao consumo humano, em fresco ou em conserva.

As características específicas da variedade são as seguintes:

Pimento Najerano: Inscrição: 06/85 - Reinscrição: 07/96. Variedade autóctone de La Rioja, onde é quase exclusivamente cultivada. Os frutos pela sua forma pertencem ao tipo C3, segundo a classificação de Pochard, são pedunculados, de forma cónica e extremidade ligeiramente pontiaguda. Superfície um tanto ou quanto rugosa, 2-3 lóbulos de 16-18 cm de comprimento e 6-8 mm de espessura. Polpa medianamente fina. Pouca placenta. O peso médio do fruto é médio-alto, entre 225 e 300 g. Cor de um vermelho intenso, quando está maduro. Sabor doce.

Os pimentos frescos pertencem à 1.a Categoria e são firmes, isentos de manchas, apresentando um desenvolvimento suficiente e um grau de maturação que lhes permite suportar a manipulação e o transporte, de modo a corresponder no local de destino às exigências comerciais e industriais estabelecidas para o produto.

O pimento "entreverado" (estádio intermédio de maturação, entre o verde e o vermelho), característico e muito apreciado na zona pelo seu sabor suave e fácil digestibilidade, também é protegido pela denominação, se estiver misturado com o vermelho e o verde, produtos de qualidade superior.

As conservas de "Pimiento Riojano" protegidas pela indicação pertencerão à categoria Extra e conterão pimentos verdes, vermelhos ou "entreverados", de cor uniforme, sem presença de partes amarelas, cortados em quadrados ou em tiras (neste último caso de largura não inferior a 1 cm), com uma firmeza de 90 % e contendo em média 6 sementes por pedaço ou por 100 g de produto escorrido, e de 1 cm2 de pele queimada por pedaço ou por 100 g, sempre embalados no seu próprio suco, sem utilizar líquido de cobertura.

4.3. Área geográfica: A área de produção coincide com a de conservação, acondicionamento, laboração e embalagem e é constituída pelos municípios das comarcas de Rioja Alta, Rioja Baja e Rioja Media.

4.4. Prova de origem: Os pimentos protegidos serão provenientes de explorações e/ou parcelas, armazéns de produtos frescos e indústrias situados na área geográfica protegida que produzam ou transformem pimento da variedade Najerano e estejam inscritos no registo correspondente da "Asociación Profesional de Productores de Pimiento Najerano y Santo Domingo", que, além de estarem submetidos ao seu próprio sistema de controlo, serão também sujeitos a um controlo externo da "Consejería de Agricultura Ganadería y Desarrollo Rural", efectuado por técnicos do "Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja" (ICAR) ou por uma Entidade Externa de Controlo e Certificação contratada pela própria Associação e reconhecida pela Autoridade Competente ("Consejería de Agricultura, Ganadería y Desarrollo Rural del Gobierno de La Rioja") como cumprindo a norma UNE EN 45.004; esses controlos terão o objectivo de verificar de forma imparcial que os pimentos que apresentam a indicação cumprem os requisitos do regulamento. Em última análise, será o ICAR o encarregado da certificação do produto.

A rastreabilidade do produto é garantida pela sua identificação em cada uma das etapas de produção e comercialização.

4.5. Método de obtenção: Todos os pimentos, quer sejam destinados ao consumo em fresco, quer à transformação, serão provenientes de parcelas ou explorações agrícolas inscritas no registo da "Asociación Profesional de Productores de Pimiento Najerano y Santo Domingo" e serão transformados e embalados em armazéns de produtos frescos ou em indústrias também inscritas no mesmo Registo. Deste modo, para salvaguardar a qualidade e garantir a rastreabilidade e o controlo do produto protegido, os processos de produção, recepção, laboração e embalagem devem ter lugar na área geográfica delimitada.

Por outro lado, os agricultores seleccionam a sua própria semente entre as melhores plantas, entregando-a em seguida a viveiristas autorizados e assegurando assim a autenticidade da variedade, a melhoria e a tipificação da qualidade da produção e, por outro lado, a origem.

A colheita será efectuada quando se considere que os frutos alcançaram o grau óptimo de maturação, realizando todas as passagens que sejam necessárias e colhendo sempre os pimentos manualmente e com o maior cuidado possível, para assegurar a obtenção de frutos de excelente qualidade; seleccionam-se primeiro os pimentos da Categoria I, sãos, frescos, bem desenvolvidos, isentos de lesões causadas pela geada ou de gretas não cicatrizadas, sem queimaduras causadas pelo sol e com pedúnculo, deixando para a última passagem os pimentos de pior qualidade ou de menor calibre, que não serão protegidos pela Indicação.

Depois de colhidos, os pimentos serão transportados para o armazém de acondicionamento em reboques ou em contentores rígidos, para evitar o seu esmagamento.

A descarga será efectuada de modo a minimizar os efeitos da queda livre do produto.

Todos os armazéns disporão de sistemas que garantam a descarga separada dos pimentos da categoria 1, que serão protegidos pela Indicação Geográfica Protegida, evitando assim a mistura das qualidades na sua manipulação posterior.

Os locais de armazenamento serão bem ventilados, com uma humidade relativa adequada e com uma temperatura óptima.

A embalagem do produto fresco será manual e efectuada sempre com o maior cuidado, para manter as características físicas, químicas e organolépticas próprias dos pimentos colhidos, rejeitando os que tenham sofrido qualquer tipo de deterioração durante o armazenamento.

O processo de laboração do produto em conserva será efectuado pelo método artesanal utilizado tradicionalmente na zona desde tempos muito antigos, que consiste nas seguintes operações: os pimentos são seleccionados com cuidado, assados em forno de chama directa, pelados, abertos e limpos, retirando as sementes, sempre de forma manual, sem lavar os pimentos e sem os introduzir em água ou em soluções químicas, e embalados sem líquido de cobertura e quase na ausência de ácido cítrico para prolongar a vida do produto, o que permite manter o aroma e a consistência da polpa e aumentar a digestibilidade do produto.

Todos os processos de produção, recepção, laboração e embalagem devem ter lugar na área geográfica delimitada para salvaguardar a qualidade e garantir a rastreabilidade e o controlo do produto protegido.

4.6. Relação Relação histórica

As conservas de pimento de La Rioja eram já famosas em 1856, devido à sua excelente qualidade e ao método de laboração dos pimentos que consiste em tostar a pele, que é sempre superior à utilização de soda cáustica para pelar o pimento. O "Pimiento Riojano" é consumido desde 1876 em todo o país, sendo digno de nota o crédito universal alcançado por este fruto característico da produção da Comunidade de La Rioja, para consumo em todo o país e abastecimento das fábricas de conservas, que o exportam para todo o mundo. Posteriormente, em 1930, o "Pimiento Riojano" adquire grande importância, tanto no comércio da Comunidade Autónoma de La Rioja, como a nível nacional e internacional, com exportações significativas para os Estados Unidos.

Por outro lado, a notoriedade que o "Pimiento Riojano" teve e continua a ter na nossa Comunidade Autónoma, mas também em todo o território nacional, é evidenciada pela sua utilização culinária ancestral, que marcou a história. Assim, todos os pratos intitulados "a la Riojana" baseiam-se no "chilindrón" (um tempero constituído por uma mistura de tomate e pimento). O "chilindrón" contribuiu também para o desenvolvimento da Indústria Conserveira de La Rioja. As conservas de pimento, com esse cheiro característico das nossas povoações, o aroma penetrante do pimento assado na brasa à porta das casas, o trabalho delicado de assar, pelar, rechear e ferver os pimentos - sem esquecer as numerosas povoações da Comunidade de La Rioja em que saltam à vista as fachadas engalanadas com réstias de pimentos a secar ao sol.

Como se dizia já no célebre tratado de cozinha "El Practicón", "La Rioja tiene fama bien merecida por el cultivo y crianza del pimiento" (La Rioja tem fama bem merecida pelo cultivo e produção do pimento). O Dr. Thebussem mencionava também em 1929 o pimento de Nájera "como uno de los manjares calientes de España" (como um dos manjares picantes de Espanha) e o pimento de La Rioja em geral "como uno de los productos alimenticios que España puede exhibir en el momento en que se promuevan y realicen con acierto (según su opinión), exposiciones nacionales o provinciales" (como um dos produtos alimentares que a Espanha pode exibir quando forem promovidas ou realizadas justificadamente (em sua opinião) exposições nacionais ou provinciais).

Relação climática: A temperatura média anual de 13,9 °C, a grande luminosidade (2238 horas de sol), a ausência quase total de geadas primaveris e o aumento progressivo das temperaturas à medida que a Primavera avança são favoráveis a um processo lento de maturação do "Pimiento Riojano", que permite um aumento progressivo do teor de carotenos e xantofilas que confere ao produto um aroma e sabor equilibrado, além da cor característica da variedade Najerano, uma alternância homogénea entre o vermelho e o verde ("entreverado"), quando se não deixa amadurecer completamente o fruto, ou vermelho intenso, quando se completa todo o ciclo de maturação.

O clima mediterrânico é também favorável ao desenvolvimento correcto desta cultura, por um lado porque durante o desenvolvimento do botão floral as temperaturas são geralmente superiores a 15 °C, evitando assim a formação de anomalias, e por outro lado porque a ausência de grandes amplitudes térmicas (diferença de temperatura entre a máxima diurna e a máxima nocturna) evita os desequilíbrios vegetativos da planta, favorecendo a formação de frutos de maior tamanho.

Relação pedológica: A área geográfica protegida possui grande variedade de unidades morfológicas e de tipos de solos, mas a cultura do "Pimiento Najerano" atinge a qualidade máxima nas zonas próximas do vale do Ebro, de relevo suave, com planícies e amplos vales de baixo declive e alguns montes isolados, onde os afluentes do Ebro correm encaixados em vales abruptos e, ao chegarem à planície, dão origem a extensas e férteis várzeas. A erosão do Ebro esteve na origem do afundamento dos seus afluentes e da acumulação de abundantes depósitos aluviais de fósforo, potássio, cálcio, enxofre e de oligoelementos importantes para a cultura do pimento como boro, magnésio, molibdénio, etc.

4.7. Estrutura de controlo O "Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja", na sua qualidade de órgão competente em matéria de denominações de qualidade do Governo de La Rioja, assume provisoriamente as funções de controlo.

Nome: Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja

Endereço: Avda. de La Paz, 8-10, E-26071, Logroño (La Rioja)

Tel. (34) 941 29 16 00

Fax (34) 941 29 16 02.

4.8. Rotulagem: Nos rótulos figurará obrigatoriamente a menção Indicación Geográfica Protegida "Pimiento Riojano" e o distintivo expedido pela Estrutura de Controlo Externo.

A indicação diferenciará o produto assado em forno de lenha do que é assado em forno de chama directa, através da utilização de logotipos diferentes.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei Orgânica n.o 3/1982, de 9 de Junho de 1992, Estatuto de Autonomia de La Rioja (alterada pela Lei Orgânica n.o 3/1994, de 24 de Março de 1994, e pela Lei Orgânica n.o 2/1999, de 7 de Janeiro de 1999).

- Lei n.o 3/1995, de 8 de Março de 1995, do Regime Jurídico do Governo e da Administração Pública da Comunidade Autónoma de La Rioja.

- Lei n.o 30/1992, de 26 de Novembro de 1992, do Regime Jurídico das Administrações Públicas e do Processo Administrativo Comum.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00275/03.01.23.

Data de recepção do processo completo: 16 de Junho de 2003.