Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2023 em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2023 em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

1.Introdução

A presente comunicação apresenta à autoridade orçamental os resultados do ajustamento técnico anterior ao processo orçamental de 2023 realizado em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 («Regulamento QFP»). Em especial, o ajustamento técnico estabelece os limites máximos das despesas a preços correntes com base num deflator fixo de 2 %, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento QFP.

Com base nas últimas previsões económicas, a comunicação apresenta igualmente um cálculo da margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios fixado em aplicação da Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, em vigor no momento da adoção da presente comunicação.

A comunicação apresenta igualmente os montantes disponíveis no quadro do Instrumento de Margem Único por força do artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento QFP, o ajustamento do limite máximo de pagamentos por força do artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento QFP e os ajustamentos específicos do programa, previstos no artigo 5.º do Regulamento QFP.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento QFP, todos os anos, a montante do processo orçamental do exercício n+1, a Comissão efetua o ajustamento técnico do QFP e comunica os resultados à autoridade orçamental.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento QFP, e sem prejuízo dos artigos 6.º e 7.º do referido regulamento, não podem ser efetuados outros ajustamentos técnicos para o ano em causa, nem durante o exercício, nem a título de correções a posteriori no decurso dos exercícios seguintes.

2.Modalidades do ajustamento do quadro financeiro plurianual (anexo - quadros 1 e 2)

O quadro 1 do anexo apresenta o quadro financeiro plurianual da UE, a preços de 2018, do Regulamento QFP ajustado em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, o artigo 5.º, n.º 2, e o artigo 11.º do referido regulamento.

O quadro 2 do anexo apresenta o quadro financeiro plurianual da UE ajustado a preços correntes.

O quadro financeiro, expresso em percentagem do rendimento nacional bruto (RNB) da União, é atualizado com base nas últimas previsões económicas. Com essa base, o RNB de 2023 da UE é fixado em 16 342 510 milhões de EUR, a preços correntes.

2.1.Principais resultados do ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2023

O limite máximo global do QFP no que se refere às dotações de autorização para 2023 é de 182 667 milhões de EUR a preços correntes, o que equivale a 1,12 % do RNB. O limite máximo global do QFP no que se refere às dotações de pagamento corresponde a 168 575 milhões de EUR a preços correntes, o que equivale a 1,03 % do RNB.

Em 1 de junho de 2021, entrou em vigor a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios («DRP 2020»). É aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021. O limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento é fixado em 2,00 % da soma dos RNB de todos os Estados-Membros. Deste montante, 0,60 pontos percentuais constituem um aumento temporário com o único objetivo de cobrir todos os passivos decorrentes do Instrumento de Recuperação da União Europeia.

A margem para 2023 decorrente entre o limite máximo do QFP para as dotações de pagamento e o limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento ascende a 158 275 milhões de EUR, ou seja, 0,97 % do RNB.

O quadro seguinte fornece informações para o período 2021-2027 em relação à margem em percentagem do RNB entre o limite máximo do QFP para as dotações de pagamento e o limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento.