PT

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Bruxelas, 14.2.2008

SEC(2007) 1682/2

CORRIGENDUM :

- annule et remplace le document SEC(2007) 1682 du 21.12.2007;

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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Resumo da avaliação de impacto que acompanha a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (Reformulação)







[COM(2007) 843 final]

[COM(2007) 844 final]

[SEC(2007) 1679]

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Resumo da avaliação de impacto que acompanha a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)

1.Contexto político, questões processuais e consulta das partes interessadas

A Directiva IPPC e o acervo legislativo em matéria de emissões industriais têm importância significativa na protecção e na melhoria do ambiente e da saúde dos cidadãos europeus. Todavia, cabe-lhes também um papel na resposta aos apelos dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e de outros interessados no sentido da iniciativa “legislar melhor”. Nesta conformidade, a Comissão lançou em 2005 uma revisão do acervo legislativo em matéria de emissões industriais, a fim de assegurar a sua eficácia em termos de ambiente e de custos.

A revisão tem por base um extenso programa de dez estudos e de consulta contínua, abrangente e estruturada às partes interessadas. Procedeu-se a uma análise circunstanciada de opções, estando toda a informação de apoio disponível num sítio web público CIRCA.

2.Informação de apoio sobre emissões industriais e melhores técnicas disponíveis

As actividades industriais desempenham um papel importante no bem-estar económico da Europa, contribuindo para a sustentabilidade do crescimento e criando postos de trabalho de alta qualidade. Todavia, têm igualmente impacto significativo no ambiente.

As grandes instalações industriais são responsáveis por uma parte considerável das emissões totais dos principais poluentes atmosféricos: 83% no caso do dióxido de enxofre (SO2), 34% no dos óxidos de azoto (NOx), 43% no das poeiras e 55% no dos compostos orgânicos voláteis (COV). Têm ainda outros impactos ambientais assinaláveis, como as emissões para o meio aquático e o solo, a geração de resíduos e o consumo de energia.

As emissões das instalações industriais são objecto dos seguintes actos legislativos fundamentais:

Directiva 96/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC): estabelece os princípios gerais para o licenciamento e o controlo das instalações, com base numa abordagem integrada e na aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD), que são as técnicas mais eficazes para a consecução de um nível elevado de protecção do ambiente, tendo em conta os custos e benefícios.

As chamadas directivas sectoriais, que contêm disposições específicas, incluindo valores-limite de emissão mínimos para certas actividades industriais (grandes instalações de combustão, incineração de resíduos, actividades que utilizam solventes orgânicos e produção de dióxido de titânio).

A Directiva IPPC permite alguma flexibilidade na aplicação das MTD, pois podem ser tidas em conta considerações geográficas, técnicas e ambientais aquando do estabelecimento das condições de concessão das licenças.