RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta N° 9/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Utilização provisória das dotações

3. Observações

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Julho de 2000.

1.1. Rubrica 1a: Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias

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1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

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3. Observações

Em Setembro de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Julho de 2000) elevava-se a 35 560 milhões de euros, isto é, a 86,7 %.

3.1. Execução das dotações da rubrica 1a

Para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), as despesas situam-se quase exactamente ao nível do indicador.

Os sectores que apresentam uma superação do indicador são, nomeadamente, os seguintes:

- culturas arvenses (+ 209 milhões de euros) na sequência, nomeadamente, da redução linear das dotações pela autoridade orçamental, por ocasião da adopção do orçamento,

- carne de bovino (+ 138 milhões de euros), como resultado de despesas mais elevadas a título das medidas de abate e destruição de animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE, dos prémios (na sequência, nomeadamente, da redução linear das dotações) e da armazenagem pública,

- outras medidas (+ 54 milhões de euros), devido aos pagamentos mais elevados a título das ajudas agromonetárias.

Os sectores que apresentam uma subutilização em relação ao indicador são, designadamente, os seguintes:

- frutas e produtos hortícolas (- 168 milhões de euros), devido aos pagamentos menos importantes respeitantes às frutas e produtos hortícolas transformados (nomeadamente para a transformação de citrinos) e às frutas e produtos hortícolas frescos (nomeadamente no que se refere às bananas e ao fundo operacional das organizações de produtores),

- leite e produtos lácteos (- 141 milhões de euros), como resultado de despesas menos elevadas a título da armazenagem pública do leite em pó desnatado (benefícios com vendas mais importantes e ausência de compras de intervenção),

- tabaco (- 84 milhões de euros), na sequência de despesas menos importantes a título dos prémios por parte da Itália (eventualmente atraso no pagamento),

- azeite (- 43 milhões de euros), devido à adopção, mais tardia que nos anos anteriores, do regulamento que autoriza o pagamento do saldo da ajuda à produção.

No que respeita à utilização das dotações até ao final do exercício, a Comissão considera que as despesas a imputar a título da rubrica 1a se situarão ao nível do orçamento. De acordo com as previsões de despesas transmitidas pelos Estados-Membros, o nível de despesas por eles efectuadas até ao final de Setembro (utilização das dotações do orçamento europeu no final de Novembro) registará uma ligeira subutilização em relação ao indicador. Tendo em conta as economias suplementares resultantes das cobranças a título da imposição suplementar sobre o leite, as dotações inscritas no orçamento do exercício de 2000 deveriam ser suficientes para cobrir as despesas a reembolsar aos Estados-Membros, bem como o montante a transferir para a reserva monetária (200 - 300 milhões de euros).

3.2. Execução das dotações da rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são inferiores ao indicador em 1 681 milhões de euros.

Tal deve-se ao facto de a maior parte dos novos programas para o período de 2000 a 2006 não ter ainda sido adoptada pela Comissão. Esta só pode imputar ao orçamento, por um lado, as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento e, por outro, as outras despesas do desenvolvimento rural para as quais os novos programas já foram adoptados.

As previsões estabelecidas pelos Estados-Membros para o final do exercício indicam uma necessidade muito reduzida em relação às dotações inscritas no orçamento. Por conseguinte, é provável que, no final do exercício, uma parte importante das dotações permaneça inutilizada devido ao lento arranque dos programas.

Como habitualmente, o relatório nº 9, elaborado durante a pausa estival, apresenta apenas uma breve descrição da situação orçamental. A Comissão efectuará uma apreciação mais pormenorizada no relatório nº 10/2000.