ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Normas de tipo C As normas de tipo C fornecem as especificações para uma determinada categoria de máquinas. Os diferentes tipos de máquina que pertencem à categoria abrangida pela norma de tipo C têm um uso previsto semelhante e apresentam riscos semelhantes. As normas de tipo C podem referir-se a normas de tipo A ou B e indicam quais as especificações da norma de tipo A ou B se aplicam à categoria de máquina em questão. Quando, em relação a um dado aspeto da segurança da máquina, a norma de tipo C se afasta das especificações de uma norma de tipo A ou B, as especificações da norma de tipo C prevalecem sobre as especificações da norma de tipo A ou B. A aplicação das especificações de uma norma de tipo C com base na avaliação dos riscos realizada pelo fabricante confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança e saúde da Diretiva Máquinas abrangidos pela norma. Algumas normas de tipo C estão organizadas em séries de várias partes, em que a Parte 1 da norma apresenta as especificações gerais aplicáveis a uma família de máquinas e outras partes da norma apresentam as especificações relativas a categorias específicas de máquinas que pertencem à família, acrescentando ou alterando as especificações gerais da Parte 1. Em relação a normas de tipo C com esta organização, a presunção de conformidade com os requisitos essenciais da Diretiva Máquinas é conferida pela aplicação da Parte 1 geral da norma, juntamente com a Parte específica relevante da norma.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/4

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2016/C 176/05)
a)

Área geográfica Fatores naturais: A área protegida caracteriza-se por relevo acidentado. É atravessada pelos contrafortes do sistema Bético e as serras de Aitana, Bernia e Almedia, com altitudes entre 600 e 1 100 m. A região assenta sobre várias formações geológicas, remontando as mais representativas ao Triásico e Quaternário. O subsolo pertence ao Triásico e é constituído essencialmente por calcário, marga e gesso. As terras são geralmente argilosas, bastante ricas em carbonato de cálcio e pobres em matérias orgânicas e em fósforo. A região beneficia de clima de tipo mediterrânico seco, convindo distinguir a zona costeira, de clima mediterrânico marítimo, da montanhosa, de clima subtropical. A temperatura média anual oscila entre 15 °C e 19 °C. A principal característica da região é a ausência quase total de temperaturas inferiores a zero graus, com uma média anual mínima entre 9 °C e 15 °C. A precipitação é fraca (pluviometria anual média de 800 a 900 mm). Fatores humanos: A nêspera foi introduzida em Espanha pelos marinheiros mercantes, há mais de 2 000 anos. Generalizou-se em todo o leste e sueste da península Ibérica, tendo encontrado o habitat mais propício à sua propagação e desenvolvimento na região de Callosa d’En Sarriá e nas bacias dos rios Algar e Guadalest. Em 30 anos tornou-se a monocultura da região, nomeadamente na povoação de Callosa d’En Sarriá. Esta região é praticamente a única zona de cultivo de nêspera em toda a Espanha. Após anos de cultivo e de especialização, os agricultores da região aperfeiçoaram técnicas específicas de desbaste que permitem otimizar o tamanho do fruto. Com o desbaste melhora-se igualmente o rendimento e a qualidade do fruto. A técnica de desbaste realizada na área geográfica integra o ciclo de crescimento do fruto e a climatologia da região. Assim, uma primeira fase permite eliminar brotos e panículas secundárias. Esta fase ocorre no final do verão, quando as temperaturas ainda são elevadas e os brotos e panículas secundárias mal se começaram ainda a desenvolver. A etapa seguinte processa-se quando a árvore está em plena floração, no início do outono, quando a temperatura média na área protegida é amena mas a amplitude térmica significativa; este é o momento ideal para retirar uma parte da panícula. A última fase de desbaste ocorre durante os meses de baixa temperatura, quando o fruto já está formado mas muito antes do início do processo de maturação. Nesta fase, deixam-se alguns frutos por panícula.
(5)

A CO conclui, a título preliminar, que o comportamento da Paramount constitui uma violação do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), uma vez que: i) as cláusulas têm por objeto a restrição da concorrência na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE; ii) não há quaisquer circunstâncias do contexto económico e jurídico dessas cláusulas que permitam concluir que tais cláusulas não são suscetíveis de afetar a concorrência; e iii) as cláusulas não preenchem as condições para beneficiar da derrogação prevista no artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e no artigo 53.o, n.o 3 do Acordo EEE.
Base jurídica

Deliberazione No X/3948 «Criteri per la definizione e determinazione dei servizi ambientali erogati dai consorzi forestali, in applicazione dell'articolo 56 della L.R. 31/2008» e relativo allegato. Progetto di deliberazione di modifica della deliberazione No X/3948
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 115/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2016 Duração 1.1.2016 - 31.12.2016 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHM/ATLANT Espécie Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 04/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/5

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 119/06)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/8

Aviso relativo ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e ao direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual e a uma taxa do direito de compensação individual

(2016/C 91/06)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho (1) e a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho (2).

A Years Solar Co. Ltd, código adicional TARIC (pauta aduaneira integrada da União Europeia) B898, uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 41,3 %, na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a uma taxa do direito de compensação individual de 6,4 % na sequência do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma para LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração de firma não afetava o direito de a empresa beneficiar das taxas do direito individual que lhe eram aplicadas sob a anterior firma Years Solar Co. Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa em nada afeta as conclusões dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1238/2013 e (UE) n.o 1239/2013.

Por conseguinte, a referência no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a referência no anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 a:

Years Solar Co., Ltd, B898

deve entender-se como referência a:

LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd B898

O código adicional TARIC B898, anteriormente atribuído à Years Solar Co. Ltd, é aplicável à empresa LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd.

(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 325 de 5.12.2013, p. 66).
3.

Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, qualquer colocação destas substâncias no mercado tem de ser contabilizada no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/9

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 248 de 8 de julho de 2016 )

(2016/C 255/06)

Na página 9, no quadro, após a 12.a linha (130033-00-0603 — Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira), é aditada a seguinte linha:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 12/7

Retificação do resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 10 de 13 de janeiro de 2016 )

(2016/C 12/06)

Na página 3, na primeira coluna do quadro:

onde se lê:

«[add reference of decision]»,

deve ler-se:

«C(2015) 9812».

Na página 3, na segunda coluna do quadro:

onde se lê:

«[add date of decision]»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 370/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 370/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 5.10.2015 Duração 5.10-31.12.2015 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/03AS Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Kattegat Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 54/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 351/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.9.2015 Duração 19.9-31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/8ABDE. Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 50/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/4

Balanço de álcool etílico na UE-28 relativo a 2014

[Estabelecido em 24 de setembro de 2015 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003]

(2015/C 339/05)

Balanço de álcool etílico na UE-28 relativo a 2014 Estabelecido em 24 de setembro de 2015 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 (1) Hectolitros de álcool puro (hap) 1. Existências iniciais — — Origem agrícola 16 415 600 — Origem não agrícola — 2. Produção — — Origem agrícola 69 106 578 — Origem não agrícola — 3. Importações (2) (3) 4 919 325 — Direito 0 % 4 044 646 — Direito reduzido — — Direito 100 % 874 679 4. Total dos recursos 90 441 503 5. Exportações 2 081 573 6. Utilizações internas 71 433 079 Agrícola Não agrícola Total Alimentar 14 735 795 Industrial 8 169 771 Combustível (3) 47 050 088 Outra 1 477 425 Total 71 433 079 7. Existências finais — — Origem agrícola 16 926 851 — Origem não agrícola —

(1) Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola (JO L 346 de 31.12.2003, p. 19).

(2) Inclui unicamente os produtos dos códigos NC 2207 10, NC 2207 20, NC 2208 90 91 e NC 2208 90 99.

(3) Excluem-se 3,5 milhões de hap do código NC 3824 90 97, bem como 0,8 milhões de hap de ETBE do código NC 2909 19 10 utilizados para a produção de combustível.

Fontes: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat COMEXT
PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 348/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.9.2015 Duração 19.9 — 31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHG/08. Espécie Badejo (Merlangius merlangus) Zona VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 45/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 316/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2015 Duração 21.8 - 31.12.2015 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais MAC/8C3411 e MAC/*8ABD. Espécie Sarda (Scomber scombrus) Zona VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 + VIIIa, VIIIb, VIIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 35/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 319/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.9.2015 Duração 1.9 - 31.12.2015 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/07A Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona VIIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 41/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 305/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pescaria como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.7.2015 às 00.00 UTC Duração De 14.7.2015 a 31.12.2015 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M Espécie Cantarilho (Sebastes spp) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 19BIS/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 308/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 29.7.2015 Duração 29.7-31.12.2015 Estado-Membro Finlândia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31. Espécie Salmão-do-atlântico (Salmo salar) Zona Águas da União das subdivisões 22-31 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 33/TQ1221

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 288/3

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 288/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de reexame Fundamentos da decisão C(2015) 6004 1 de setembro de 2015 Trióxido de diarsénio N.o CE 215-481-4 N.o CAS 1327-53-3 Boliden Kokkola Oy, Outokummuntie 8, 67 101 Kokkola, Finlândia REACH/15/2/0 A utilização do trióxido de diarsénio na purificação de impurezas metálicas provenientes da solução de lixiviação no processo de extração eletrolítica de zinco 21 de maio de 2027 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica para o requerente.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 281/3

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 281/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 231 de 15.7.2015, p. 5.
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à divulgação de dados de observação da Terra por satélite para fins comerciais

COM(2008) 0637

2008/0193/COD
PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/4

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2015/C 248/04)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinadas barras de aço inoxidável Índia Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia (JO L 108 de 28.4.2011, p. 3). 29.4.2016

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/12

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 229/09)