RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Segundo relatório da Comissão ao Conselho relativo à aplicação da Recomendação 2009/C 151/01 do Conselho sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas a cuidados de saúde /* COM/2014/0371 final - 2014/ () */





Índice 1. Introdução. 3 2. Aplicação a nível dos Estados‑Membros. 3 Desenvolvimento de políticas e programas sobre segurança dos pacientes. 4 Responsabilização dos pacientes. 4 Sistemas de notificação e aprendizagem sobre eventos adversos. 5 Ensino e formação dos trabalhadores do setor da saúde. 5 Estado da aplicação por país. 6 3. Coordenação dos trabalhos a nível da UE. 7 Partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas. 7 Ferramentas de apoio à aplicação. 8 4. Programa de saúde e investigação. 9 5. Impacto da recomendação. 10 6. Domínios de interesse identificados pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas. 10 7. Ação da UE relativa às infeções associadas aos cuidados de saúde. 12 Medidas legislativas. 12 Atividades no domínio da vigilância. 12 Relatórios e documentos de orientação. 13 8. Conclusões. 14 Infeções associadas aos cuidados de saúde. 14 Questões gerais de segurança dos pacientes. 15 1. Introdução A Recomendação 2009/C 151/01 do Conselho[1] apresentou um conjunto de medidas sobre questões gerais de segurança dos pacientes e as infeções associadas aos cuidados de saúde (IACS) e convidou a Comissão a apresentar um relatório para avaliar o grau de eficácia das medidas propostas e ponderar a necessidade de ações complementares. O primeiro relatório da Comissão, publicado em 2012[2], demonstrou que foram alcançados progressos satisfatórios no desenvolvimento de políticas e programas nacionais sobre a segurança dos pacientes. Identificou também domínios que exigem esforços adicionais: o ensino e a formação dos trabalhadores da saúde em matéria de segurança dos pacientes, a responsabilização dos pacientes e o desenvolvimento de uma cultura de aprendizagem com os erros. O relatório revelou progressos desiguais em toda a UE. Alguns Estados-Membros assinalaram que a aplicação foi retardada por restrições financeiras resultantes da crise económica. Por conseguinte, a Comissão propôs que o seu acompanhamento da aplicação das disposições em matéria de segurança geral dos pacientes fosse prorrogado por mais dois anos. A parte do presente relatório relativa às questões gerais de segurança dos pacientes baseia-se nas respostas dos Estados-Membros a um questionário da Comissão, nas respostas à consulta pública[3] e nos resultados do inquérito Eurobarómetro sobre a experiência e a perceção dos cidadãos em relação à segurança e à qualidade dos cuidados de saúde.[4] Apresenta igualmente as atividades de apoio à aplicação da recomendação no domínio da segurança geral dos pacientes realizadas a nível da UE. Conclusões recentes do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) demonstram que as IACS continuam a ser um problema na Europa. O capítulo sobre as IACS apresenta as atividades de apoio à aplicação da recomendação pelos Estados-Membros realizadas a nível da UE. 2. Aplicação a nível dos Estados‑Membros O presente capítulo resume as principais ações adotadas a nível dos Estados‑Membros e, sempre que possível, o seu impacto e os progressos comparativamente à situação em 2012. Baseia-se nas respostas recebidas de todos os Estados-Membros da UE[5], bem como da Noruega e da região do sul da Dinamarca[6], que responderam a título voluntário. As referências a «países» devem ser interpretadas como designando os Estados-Membros da UE e a Noruega. Os cabeçalhos refletem a estrutura da recomendação. Desenvolvimento de políticas e programas sobre segurança dos pacientes Os Estados-Membros fizeram progressos no desenvolvimento de políticas no domínio da segurança dos pacientes desde a adoção da recomendação. Vinte e seis países desenvolveram ou estão a finalizar estratégias ou programas de segurança dos pacientes, quer autonomamente, quer no âmbito de outras políticas nacionais. Houve mais países a fornecer documentos comprovativos do que em 2012 (21 em 2014, contra oito em 2012). A maior parte apresentou exemplos de indicadores para avaliar as estratégias. Vinte e três países designaram uma autoridade competente responsável pela segurança dos pacientes (19 Estados-Membros em 2012), mas apenas 16 forneceram documentação comprovativa. Todas as autoridades exceto uma cooperaram com as autoridades de outros países, tanto dentro como fora da UE. Todos os países apresentaram informações sobre as medidas de segurança dos pacientes em vigor. As normas de segurança dos pacientes são obrigatórias em 20 países (11 em 2012) e são recomendadas noutros quatro. Dezanove países utilizam orientações em matéria de segurança dos pacientes, na maioria dos casos desenvolvidas a nível nacional pelo Ministério da Saúde ou por uma agência especializada. No entanto, as respostas demonstram que o entendimento das normas e orientações varia de país para país. Alguns países apresentam informações sobre normas específicas para um determinado tipo de evento adverso, outros sobre sistemas de gestão da qualidade e outros utilizam os sistemas de notificação e aprendizagem como exemplos. Assim, é difícil avaliar e comparar os progressos alcançados em toda a UE. A recomendação incentiva os Estados-Membros a utilizarem os sistemas de informação e comunicação para apoiar o desenvolvimento de políticas e programas nacionais sobre a segurança dos pacientes. As respostas mostram que esta disposição é sobretudo entendida como um apelo à criação de sítios Web com informações sobre as políticas. Apenas alguns países assinalaram a utilização de sistemas de notificação e aprendizagem, métodos de aprendizagem eletrónica (e-learning) ou registos eletrónicos dos pacientes. Responsabilização dos pacientes O relatório de 2012 concluiu que tinham sido tomadas medidas insuficientes de responsabilização dos pacientes, tanto em termos de envolvimento das associações de pacientes na elaboração de políticas, como de informação dos pacientes sobre medidas de segurança. Vinte e quatro países afirmaram ter envolvido as associações de pacientes no desenvolvimento de políticas de segurança dos pacientes (20 em 2012), incluindo 12 países que forneceram exemplos de atos administrativos e jurídicos específicos que exigem um tal envolvimento. Na maior parte dos países, as associações podem fazer comentários, a maioria das vezes em reuniões organizadas pelas autoridades competentes ou através de consultas públicas. No que diz respeito aos próprios pacientes, os Estados-Membros são instados a divulgar informações sobre as normas de segurança dos pacientes, as medidas de segurança destinadas a reduzir ou prevenir erros, o direito de darem o seu consentimento informado para um tratamento, os procedimentos de reclamação e as vias de recurso existentes. Neste domínio foram notificados progressos consideráveis: 18 países fornecem informações sobre todos os elementos supramencionados aos pacientes (apenas cinco em 2012), sendo o direito ao consentimento informado e os procedimentos de reclamação os mais amplamente comunicados. Entre todos os países, apenas 18 recolheram comentários dos pacientes sobre a disponibilidade e a exatidão das informações prestadas, principalmente através de inquéritos. A recomendação instou os países a desenvolverem competências de base para os pacientes relacionadas com a sua segurança. Não foram realizados progressos neste domínio desde 2012, uma vez que em muitos países o termo continua a ser pouco claro. Por conseguinte, seria conveniente clarificar este conceito de modo a promover uma interpretação e aceitação comuns pelos Estados‑Membros. Sistemas de notificação e aprendizagem sobre eventos adversos Foram notificados novos progressos no que respeita ao estabelecimento de sistemas de notificação e aprendizagem. Estes existem em 27 países (15 em 2012), principalmente a nível nacional (21) e a nível do prestador de cuidados de saúde (13). No entanto, nos casos em que existem vários sistemas em vigor, estes raramente são «interoperáveis» (apenas sete em 26). Além disso, apenas seis sistemas dos Estados-Membros respondem plenamente aos requisitos da recomendação, ou seja: - fornecem informação abrangente sobre os eventos adversos; - são distintos dos procedimentos disciplinares aplicáveis aos trabalhadores do setor da saúde; - permitem que os pacientes comuniquem as suas experiências; e - complementam outros sistemas de notificação de segurança, como os relativos à farmacovigilância ou à segurança radiológica. As informações dos sistemas de notificação são, na sua maioria, divulgadas em boletins informativos, relatórios do Ministério da Saúde e conferências. Vários países utilizam-nas para detetar alertas, monitorizar tendências e/ou produzir orientações ou recomendações. Metade dos Estados-Membros com esses sistemas de notificação partilham informações de modo a poderem aprender uns com os outros. No entanto, apenas alguns países referiram que os erros são analisados a nível do prestador de cuidados de saúde e que são retirados ensinamentos com vista a melhorar a qualidade e a segurança. Em 25 países, as notificações pelos trabalhadores do setor da saúde aumentaram nos últimos quatro anos, mas apenas 15 países indicam o mesmo em relação aos pacientes. Ambos os valores são superiores aos de 2012. Ensino e formação dos trabalhadores do setor da saúde Este domínio continua a não estar devidamente aplicado. A maioria dos países referiu ter incentivado a formação multidisciplinar em matéria de segurança dos pacientes em contextos de prestação de cuidados de saúde, mas três quartos não fornecem informações sobre a prestação efetiva da referida formação em hospitais. A segurança dos pacientes não se encontra amplamente integrada nos programas de licenciatura e pós‑graduação de trabalhadores do setor da saúde, na formação em exercício nem na formação contínua dos profissionais de saúde, exceto em seis Estados-Membros.[7] Em oito Estados-Membros não é formalmente exigida em nenhum nível e para nenhuns profissionais de saúde. Em países com requisitos formais de inclusão da segurança dos pacientes no ensino e na formação, a segurança dos pacientes faz parte, na grande maioria dos casos, da formação em exercício para médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Estado da aplicação por país O gráfico 1 mostra os progressos em matéria de aplicação por país, com base na autoavaliação dos países quanto a se os seguintes elementos se encontram em vigor: - Estratégias de segurança dos pacientes; - Autoridade competente; - Medidas específicas para prevenir erros de medicação, IACS e complicações durante ou após intervenções cirúrgicas; - Ferramentas de TIC para apoiar a segurança dos pacientes; - Medidas para envolver as associações de pacientes na elaboração de políticas; - Medidas destinadas a garantir a divulgação, aos pacientes, de informações sobre a sua segurança; - Competências de base para os pacientes; - Sistemas de notificação e aprendizagem em vigor; - Sistemas de notificação e aprendizagem que satisfazem os critérios definidos na recomendação; - Mecanismos para incentivar as notificações pelos profissionais de saúde; - Formação multidisciplinar no domínio da segurança dos pacientes em hospitais; - Segurança dos pacientes integrada no ensino e na formação dos profissionais de saúde; e - Medidas para informar os profissionais de saúde sobre as normas, orientações ou boas práticas sobre segurança dos pacientes. Gráfico 1: Aplicação por país das 13 medidas analisadas no presente relatório[8] Conforme demonstrado no gráfico, a maior parte dos países tem em vigor pelo menos metade das medidas analisadas no presente relatório, alguns países aproximam-se da plena aplicação das 13 medidas, enquanto 11 aplicaram menos de metade das recomendações. 3. Coordenação dos trabalhos a nível da UE Para além da ação a empreender pelos Estados-Membros, a recomendação apela a ação a nível da UE para desenvolver definições e terminologia comuns e indicadores comparáveis, bem como para partilhar boas práticas. A Comissão tem estado a coordenar as seguintes atividades de apoio a este tipo de ação: Partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas A partilha de conhecimentos em matéria de segurança dos pacientes e de qualidade dos cuidados de saúde é promovida a nível da UE através de dois fóruns principais. Um é o Grupo de trabalho da Comissão sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde[9], que reúne representantes dos Estados-Membros da UE e dos países EFTA, organizações internacionais (OMS e OCDE) e partes interessadas da UE: pacientes, profissionais de saúde, gestores de cuidados de saúde e peritos em qualidade dos cuidados. O grupo de trabalho é consultado para atividades atuais e planeadas sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos cuidados a nível da UE. Pode também elaborar relatórios ou recomendações a convite da Comissão ou por sua própria iniciativa. Além disso, disponibiliza aos membros uma plataforma para a partilha de conhecimentos sobre iniciativas a nível nacional, atividades das partes interessadas e resultados dos projetos de investigação. Um segundo fórum para a partilha de boas práticas é uma ação conjunta de três anos entre Estados‑Membros e partes interessadas sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos cuidados de saúde (PaSQ), cofinanciada pela UE.[10] As suas principais tarefas consistem em identificar práticas clínicas seguras e boas práticas organizacionais existentes na UE, organizar a partilha de conhecimentos sobre as mesmas e testar a transferibilidade das práticas de segurança dos pacientes para contextos de prestação de cuidados de saúde noutros países. A participação ativa de todos os Estados-Membros da UE, da Noruega e de outras partes interessadas na referida ação conjunta, bem como o êxito dos eventos do mecanismo de partilha que tiveram lugar neste contexto, confirmam uma procura clara, entre as partes interessadas, por este tipo de cooperação a nível da UE. No entanto, enquanto mecanismo de financiamento de duração limitada, a ação conjunta chegará ao fim em março de 2015. Os Estados-Membros e outros parceiros sugeriram a criação de uma rede permanente que prossiga e expanda as atividades em curso. As possíveis novas atividades a desenvolver por uma tal rede incluem um sistema de revisão pelos pares para as organizações de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde e um mecanismo para o intercâmbio rápido de incidentes e soluções em matéria de segurança dos pacientes. Ferramentas de apoio à aplicação Para apoiar a aplicação da recomendação, o grupo de trabalho elaborou guias práticos sobre: - o ensino e a formação dos profissionais de saúde em segurança dos pacientes[11] – consiste num catálogo dos módulos e programas existentes com os respetivos conteúdos, público-alvo, capacidade docente, resultados da aprendizagem e avaliação. Inclui igualmente uma lista dos fatores de sucesso na criação de módulos de segurança dos pacientes e de formação para grupos diferentes de profissionais de saúde a diversos níveis; e - o estabelecimento e o funcionamento eficazes de sistemas de notificação e aprendizagem[12] – refere-se aos conhecimentos e à experiência existentes em relação ao modo como os Estados‑Membros organizaram os sistemas de notificação estabelecidos. Inclui recomendações práticas, incentiva uma cultura de notificação e aprendizagem e descreve a infraestrutura técnica necessária para o estabelecimento e a manutenção dos sistemas. Para complementar este trabalho, a Comissão solicitou à OMS que adaptasse a Estrutura Conceptual da Classificação Internacional sobre Segurança do Doente[13] para a notificação de incidentes de segurança dos pacientes na UE. O objetivo é desenvolver um «modelo de informação mínima» para a notificação de incidentes de segurança dos pacientes, que será utilizado como modelo pelas instituições de cuidados de saúde na recolha, revisão, comparação e análise das notificações de incidentes. O modelo de informação será acompanhado por terminologia comum para designar e definir os principais tipos de incidentes de segurança dos pacientes. A Comissão cofinanciou igualmente o Projeto de Indicadores de Qualidade dos Cuidados de Saúde, conduzido pela OCDE, que desenvolveu um conjunto de indicadores de qualidade, incluindo a segurança dos pacientes, ao nível dos sistemas de saúde, mediante o qual pode ser avaliado o impacto de determinados fatores na qualidade dos serviços de saúde.[14] Vinte e quatro Estados-Membros da UE e a Noruega participam atualmente no projeto. Em 2010, embora não em resposta à recomendação, a legislação farmacêutica da UE[15] foi revista no que diz respeito às atividades de farmacovigilância. Desde julho de 2012, os Estados-Membros são obrigados a assegurar que, em caso de suspeitas de reações adversas resultantes de erros associados à utilização de um medicamento, as notificações para os respetivos sistemas de informação de farmacovigilância são igualmente disponibilizadas às autoridades responsáveis pela segurança dos pacientes. Por último, o Livro Verde da Comissão sobre a saúde móvel[16] sublinha os benefícios da utilização de soluções de telemedicina e de saúde móvel para garantir a segurança dos pacientes. 4. Programa de saúde e investigação A Comissão abordou a segurança dos pacientes e as IACS financiando diversos projetos de dimensão europeia no âmbito do primeiro e do segundo programas de saúde e do sexto e do sétimo programas‑quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico. O Terceiro Programa de Saúde (2014-2020)[17] e o novo programa de investigação Horizonte 2020 (2014-2020)[18] preveem o financiamento de projetos adicionais sobre segurança dos pacientes e qualidade dos cuidados de saúde, incluindo IACS. A nível dos Estados‑Membros, foram desenvolvidos programas de investigação sobre segurança dos pacientes em metade dos Estados-Membros. A falta de recursos financeiros é indicada como o principal obstáculo ao desenvolvimento de investigação a nível nacional. 5. Impacto da recomendação O presente capítulo baseia-se nas informações recebidas dos países e é complementado pelos resultados da consulta pública e do inquérito Eurobarómetro. As respostas dos países demonstram que a recomendação sensibilizou para a segurança dos pacientes a nível político (21 respostas). Em 16 países, desencadeou ações concretas a nível nacional/regional, como o desenvolvimento de estratégias e programas de segurança dos pacientes, a inclusão da segurança dos pacientes na legislação sanitária ou a criação de sistemas de notificação e aprendizagem. Em alguns países, a recomendação reforçou e apoiou programas de segurança dos pacientes em curso e confirmou a sua coerência com as políticas da UE. Segundo as autoavaliações dos países, a recomendação sensibilizou para a segurança dos pacientes em contextos de prestação de cuidados de saúde (20 respostas). Apenas metade dos países considerou que a recomendação teve impacto na responsabilização das associações de pacientes e dos próprios pacientes. Na opinião de 65 % dos inquiridos na consulta pública, a recomendação contribuiu para melhorar a segurança dos pacientes. As respostas confirmam a maior sensibilização a nível político, mas apontam para baixos níveis de sensibilização nos contextos de prestação de cuidados de saúde, em especial no que diz respeito à responsabilização dos pacientes. O Eurobarómetro revelou que a recomendação não alterou a perceção que os cidadãos da UE têm sobre a segurança dos cuidados de saúde. Tal como em 2009, mais de 50 % dos inquiridos consideraram que os pacientes podem ser prejudicados pelos cuidados hospitalares e não hospitalares. De igual modo, 25 % dos inquiridos afirmaram que eles ou as suas famílias sofreram um evento adverso. Os pacientes notificam, atualmente, mais eventos adversos do que em 2009 (46 % vs. 28 %). A maior parte dos inquiridos considerou, contudo, que essa notificação não leva à tomada de medidas específicas. Por último, os cidadãos da UE afirmam que, em geral, avaliam a qualidade de um determinado hospital com base na sua reputação geral ou nas opiniões de outros pacientes. Tal parece indicar que os pacientes não dispõem de acesso fácil a informações objetivas sobre a qualidade dos cuidados de saúde nos hospitais. 6. Domínios de interesse identificados pelos Estados-Membros e pelas partes interessadas Nas suas contribuições para o presente relatório, os Estados-Membros identificaram os seguintes domínios para cooperação reforçada a nível da UE: Políticas e programas de segurança dos pacientes (21 respostas); Desenvolvimento de sistemas de notificação e de aprendizagem não recriminatórios e incentivo à notificação pelos profissionais de saúde e pelos pacientes (21 respostas); e Elaboração e revisão de normas de segurança dos pacientes (20 respostas). A Comissão recebeu 181 respostas à consulta pública, sendo os principais contribuidores associações de profissionais de saúde, associações de pacientes e consumidores e hospitais. Os inquiridos identificaram a necessidade de melhorias nos seguintes domínios: Segurança dos pacientes nos cuidados não hospitalares; Garantia de ensino e formação, não só para os profissionais de saúde, mas também para os pacientes, as famílias e os prestadores informais de cuidados; Incentivo à utilização das novas tecnologias em benefício da segurança dos pacientes; Apoio à vigilância harmonizada das IACS a nível da UE e a orientações de avaliação abrangentes sobre as normas de segurança dos pacientes, complementadas por listas de verificação e indicadores a utilizar em todos os países; e Garantia da igualdade de possibilidades de recurso em caso de erros de tratamento para todos os cidadãos da UE. 72 % dos inquiridos consideram que o alargamento do âmbito da ação da UE no domínio da segurança dos pacientes ao conceito mais amplo de qualidade dos cuidados de saúde traria mais-valias. A segurança dos pacientes é considerada como um resultado da boa qualidade dos cuidados de saúde. A ação específica proposta a nível da UE inclui: Estabelecer uma definição comum de «qualidade dos cuidados de saúde»; Desenvolver uma estratégia da UE sobre informação relacionada com saúde para os pacientes; Ponderar a recolha de experiências dos pacientes como um elemento dos sistemas de melhoria da qualidade; Criar um fórum europeu permanente para promover e partilhar as boas práticas no domínio da segurança dos pacientes e da qualidade dos cuidados de saúde com base na ação conjunta, por exemplo elaborando um sistema de normas de qualidade para os estabelecimentos de saúde, publicando orientações, definindo objetivos e parâmetros de referência; e Ter em conta o impacto da escassez de recursos humanos e das condições de trabalho na qualidade dos cuidados de saúde e promover uma melhor coordenação dos cuidados de saúde. Muitos inquiridos afirmaram que a ação proposta deverá também contribuir para a aplicação da Diretiva 2011/24/UE.[19] 7. Ação da UE relativa às infeções associadas aos cuidados de saúde A recomendação define as ações a realizar pelos Estados-Membros e a nível da UE relativamente às IACS. As secções seguintes apresentam as medidas tomadas a nível da UE para apoiar a ação dos Estados-Membros. Medidas legislativas A recomendação prevê que os Estados-Membros utilizem as definições de casos acordadas a nível da UE a fim de permitir a notificação consistente de IACS. A Decisão 2012/506/UE da Comissão, de 8 de agosto de 2012, inclui no seu anexo definições de casos sistémicos gerais e específicos de IACS, incluindo instruções em matéria de notificação para cada uma das doenças.[20] Estas definições de casos de IACS não só ajudarão a melhorar consideravelmente a vigilância em toda a UE, como também permitirão avaliar o impacto a nível da UE das medidas preventivas adotadas. As IACS são abrangidas pela nova Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves.[21] A decisão reforça o quadro de segurança da saúde na UE no que diz respeito ao planeamento da preparação, à avaliação dos riscos, à gestão dos riscos e à coordenação de medidas, incluindo aspetos relacionados com a notificação de riscos.[22] As suas disposições serão aplicáveis às IACS.[23] Atividades no domínio da vigilância A rede do ECDC para a vigilância de infeções associadas aos cuidados de saúde (HAI-Net) coordena diferentes módulos para ajudar os Estados-Membros a estabelecer ou reforçar os sistemas de vigilância ativa referidos na secção II, ponto 8, alínea c), da recomendação. Após a publicação da recomendação, foi organizado, em 2011-2012, um estudo de prevalência pontual à escala da UE em hospitais de cuidados agudos (EPP ECDC)[24] e dois em unidades de cuidados continuados.[25] A vigilância orientada das IACS foi continuamente implementada através da vigilância das infeções do local cirúrgico e da vigilância das IACS em unidades de cuidados intensivos (UCI). Em geral, o nível de participação nos módulos europeus de vigilância das IACS foi considerado elevado em nove países ou regiões (AT, DE, ES, FR, IT, LT, MT, PT e UK‑Escócia), médio em 13 (BE, CZ, EE, FI, HU, LU, NL, NO, RO, SK, UK-Inglaterra, UK-Irlanda do Norte e UK-País de Gales) e baixo em 11 países (BG, CY, DK, EL, HR, Islândia, IE, LV, PL, SE e SI). Relatórios e documentos de orientação O ECDC elaborou vários relatórios e documentos de orientação para apoiar os Estados-Membros: No domínio da utilização correta dos antibióticos, foi publicada uma revisão sistemática, acompanhada de orientações baseadas em elementos de prova, com vista a assegurar uma melhor conformidade, por parte dos profissionais de saúde, no que diz respeito à administração, ao calendário, à dosagem e à duração adequados da profilaxia antibiótica perioperatória para a prevenção das infeções do local cirúrgico.[26] No domínio dos programas de controlo das infeções hospitalares, uma revisão sistemática sobre a organização, a gestão e as estruturas hospitalares em vigor relativas à prevenção de infeções associadas aos cuidados de saúde identificou um conjunto viável de dez componentes fundamentais dos programas de controlo de infeções hospitalares.[27] Para os estabelecimentos de cuidados residenciais e outras unidades de cuidados continuados, foram desenvolvidos e avaliados indicadores de desempenho nacionais para a prevenção e o controlo de infeções e a gestão de antimicrobianos, que serão utilizados como base para acompanhar os progressos dos Estados-Membros neste domínio. Por último, foram desenvolvidas e estão já a ser utilizadas pelos Estados-Membros competências de base para os profissionais responsáveis pelo controlo de infeções e pela higiene hospitalar.[28] 8. Conclusões Infeções associadas aos cuidados de saúde Ao trilhar o caminho para a adoção de uma definição de casos geral e específica para as IACS e ao fornecer uma metodologia e um quadro normalizados para a vigilância nacional das IACS, a ação a nível da UE contribuiu para o reforço dos sistemas de vigilância das IACS na UE. Em especial, o estudo de prevalência pontual à escala europeia do ECDC sobre as IACS e a utilização de agentes antimicrobianos em 2011-2012 contribuiu para a melhoria da recolha de dados sobre IACS, mesmo nos Estados-Membros que não tinham anteriormente iniciado esta atividade. O relatório de prevalência pontual[29] e o primeiro relatório de execução da Comissão[30] indicam que os Estados-Membros deveriam concentrar os seus esforços na garantia de uma vigilância orientada das IACS nas infeções do local cirúrgico, em unidades de cuidados intensivos, nos estabelecimentos de cuidados residenciais e noutras unidades de cuidados continuados. São necessárias mais medidas por parte dos Estados-Membros para melhorar a deteção rotineira de casos de IACS, através do desenvolvimento de orientações nacionais de diagnóstico, da formação contínua dos trabalhadores do setor da saúde sobre a aplicação das definições de casos de IACS e do reforço das capacidades dos laboratórios e de outros meios de diagnóstico nas instituições de cuidados de saúde. Mais especificamente, o estudo de prevalência pontual a nível europeu salientou a necessidade de assegurar: Pessoal especializado no controlo de infeções em número adequado nos hospitais e noutros estabelecimentos de cuidados de saúde; Capacidade de isolamento suficiente para pacientes infetados com microrganismos clinicamente relevantes em hospitais de cuidados agudos; A vigilância normalizada do consumo de desinfetante para as mãos à base de álcool. Para dar mais apoio aos Estados-Membros na prevenção e no controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde e na aplicação da recomendação, tanto a Comissão como o ECDC estabeleceram como prioritária a questão das IACS.[31] Questões gerais de segurança dos pacientes A recomendação aumentou a sensibilização para a segurança dos pacientes a nível político e desencadeou mudanças como o desenvolvimento de estratégias e programas nacionais de segurança dos pacientes e o desenvolvimento de sistemas de notificação e aprendizagem em muitos Estados‑Membros. Criou um ambiente favorável à segurança dos pacientes na UE. No entanto, teve um impacto menor na melhoria da cultura de segurança dos pacientes em contextos de prestação de cuidados de saúde, isto é, no incentivo dado aos profissionais de saúde para que aprendam com os erros num ambiente não recriminatório. O impacto na responsabilização dos pacientes foi apenas parcial. O ensino e a formação dos profissionais de saúde continua a ser um domínio em que os Estados-Membros e as partes interessadas identificaram a necessidade de esforços adicionais. Além disso, a aplicação da recomendação não reforçou a confiança dos cidadãos da UE na segurança e na qualidade dos cuidados de saúde nos seus países. Entretanto, a segurança dos pacientes continua a ser um problema na UE, confirmado por mais de 90 % das respostas à consulta pública e pela perceção dos cidadãos da UE. Este resultado é apoiado por investigação[32] que destaca lacunas significativas entre o conhecimento e a prática nas estratégias de segurança dos pacientes e que defende que, como consequência disso, uma parte substancial dos cidadãos europeus corre o risco de receber cuidados de saúde de qualidade inferior. Neste contexto, a Comissão considera necessário prosseguir os esforços a nível da UE para ajudar os Estados-Membros a melhorar a segurança dos pacientes e a qualidade dos cuidados. As seguintes medidas poderiam ser de especial relevância para os próximos trabalhos da UE, em estreita colaboração com os Estados-Membros e as partes interessadas: Uma definição comum de qualidade dos cuidados de saúde e maior apoio ao desenvolvimento de terminologia comum, indicadores comuns e investigação sobre a segurança dos pacientes; A cooperação da UE em matéria de segurança dos pacientes e qualidade dos cuidados de saúde para o intercâmbio de boas práticas e de soluções eficazes. Esta cooperação poderia basear-se na ação conjunta atual e ser alargada a outros temas identificados pelos Estados‑Membros e pelas partes interessadas; O desenvolvimento de orientações sobre como prestar informações aos pacientes acerca da qualidade dos cuidados de saúde; O desenvolvimento, com os Estados-Membros, de um modelo europeu sobre as normas de segurança dos pacientes e de qualidade dos cuidados de saúde com vista a chegar a um entendimento comum sobre este conceito na UE; A reflexão, com os Estados-Membros, sobre a questão da reparação prevista na Diretiva 2011/24/UE; O incentivo ao desenvolvimento da formação para os pacientes, famílias e prestadores informais de cuidados, utilizando também ferramentas de TIC; a atualização regular e a divulgação do guia sobre ensino e formação sobre segurança dos pacientes para profissionais de saúde; e O incentivo à notificação como instrumento para difundir uma cultura de segurança dos pacientes; a atualização regular e a divulgação do guia sobre o estabelecimento e o funcionamento dos sistemas de notificação e aprendizagem. Estas medidas poderão também apoiar a aplicação otimizada da Diretiva 2011/24/UE. [1] Recomendação 2009/C 151/01 do Conselho, de 9 de junho de 2009, sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde (JO C 151 de 3.7.2009, p. 6). [2] Relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros relativos à aplicação da Recomendação do Conselho (2009/C 151/01) sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde (COM(2012) 658 final). [3] Relatório da consulta pública sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde, de junho de 2014; http://ec.Europa.eu/health/patient_safety/policy/index_pt.htm [4] Eurobarómetro B80.2 sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde, publicado em junho de 2014; http://ec.Europa.eu/health/patient_safety/policy/index_pt.htm [5] A DE enviou uma resposta parcial fora de linha, incluída na análise. [6] Quando as respostas dinamarquesas a nível regional e nacional são as mesmas, são indicadas como sendo da Dinamarca. [7] Não há informações provenientes da DE. [8] Só foram consideradas as respostas completas às perguntas, ou seja, as que incluíam os documentos comprovativos ou que apresentavam exemplos. [9] Ver http://ec.europa.eu/health/patient_safety/events/index_en.htm [10] Ver http://www.pasq.eu/ [11] Principais conclusões e recomendações sobre a educação e a formação em segurança dos doentes em toda a Europa. Relatório do Grupo de trabalho da Comissão sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde. Abril de 2014: http://ec.europa.eu/health/patient_safety/policy/index_pt.htm [12] Principais conclusões e recomendações sobre os sistemas de comunicação e de aprendizagem para incidentes de segurança dos doentes em toda a Europa. Relatório do Grupo de trabalho da Comissão sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde. Abril de 2014: http://ec.europa.eu/health/patient_safety/policy/index_pt.htm [13] http://www.who.int/patientsafety/implementation/taxonomy/conceptual_framework/en/ [14] http://www.oecd.org/health/health-systems/healthcarequalityindicators.htm [15] Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 1235/2010, de 15 de dezembro de 2010; Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2010/84/UE de 15 de dezembro de 2010. [16] Livro Verde sobre a saúde móvel, COM(2014) 219 final. [17] Regulamento (UE) n.º 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1350/2007/CE (JO L 86 de 21.3.2014, p. 1). [18] Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE. [19] Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88, 4.4.2011, p. 45). [20] Decisão de Execução 2012/506/UE da Comissão que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 262 de 27.9.2012, p. 40). [21] Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE (JO L 293 de 5.11.2013, p. 1). [22] Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE (JO L 293 de 5.11.2013, p. 1). [23] As IACS foram abrangidas pela Decisão n.º 2119/98/CE. [24] Point prevalence survey of healthcare-associated infections and antimicrobial use in European acute care hospitals (Estudo de prevalência pontual de infeções associadas a cuidados de saúde e utilização de agentes antimicrobianos nos hospitais europeus de cuidados agudos), 2011-2012. Estocolmo: ECDC; 2013. [25] Point prevalence survey of healthcare-associated infections and antimicrobial use in European long-term care facilities (Estudo de prevalência pontual de infeções associadas a cuidados de saúde e utilização de agentes antimicrobianos nas unidades europeias de cuidados continuados). Abril–maio de 2013. Estocolmo: ECDC, 2014; Point prevalence survey of healthcare-associated infections and antimicrobial use in European long-term care facilities (Estudo de prevalência pontual de infeções associadas a cuidados de saúde e utilização de agentes antimicrobianos nas unidades europeias de cuidados continuados). Maio–setembro de 2010. Estocolmo: ECDC; 2014 (ambos no prelo). [26] Systematic review and evidence-based guidance on perioperative antibiotic prophylaxis (Revisão sistemática e orientação baseada em provas sobre profilaxia antibiótica perioperatória). Estocolmo: ECDC; 2013. [27] Estes componentes-chave incluem: 1) a organização do controlo de infeções a nível hospitalar; 2) a ocupação das camas, os recursos humanos, a carga de trabalho e os enfermeiros do quadro de pessoal/de agências; 3) aspetos ergonómicos; 4) a utilização adequada das orientações; 5) o ensino e a formação; 6) a auditoria; 7) a vigilância e o feedback; 8) os programas de prevenção multimodais e multidisciplinares, tendo em consideração os princípios de mudança comportamental; 9) o envolvimento de especialistas nos programas de prevenção; e 10) o papel de uma cultura organizacional positiva. Zingg W, Holmes A, Dettenkofer M, et al. Hospital organisation, management, and structure in the context of healthcare-associated infection prevention: a systematic review (Organização, gestão e estrutura hospitalar no contexto da prevenção de infeções associadas aos cuidados de saúde: uma revisão sistemática). Lancet Infect Dis 2014: no prelo. [28] Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças; Core competencies for infection control and hospital hygiene professionals in the European Union (Competências de base dos profissionais responsáveis pelo controlo de infeções e pela higiene hospitalar na União Europeia). Estocolmo: ECDC; 2013. [29] Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC); Point prevalence survey of healthcare-associated infections and antimicrobial use in European acute care hospitals (Estudo de prevalência pontual de infeções associadas a cuidados de saúde e utilização de agentes antimicrobianos nos hospitais europeus de cuidados agudos), 2011-2012. Estocolmo: ECDC: 2013. [30] Relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros relativos à aplicação da Recomendação do Conselho (2009/C 151/01) sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde (COM(2012) 658 final). [31] Por exemplo, o ECDC desenvolverá um repositório das orientações e outros documentos existentes para promover o intercâmbio de boas práticas e a elaboração de tais documentos em contextos em que estes ainda não existam. Além disso, o ECDC irá desenvolver um sistema de acompanhamento e avaliação com um conjunto de indicadores para avaliar a aplicação de estratégias/planos de ação nacionais e o seu êxito na melhoria da prevenção e do controlo das IACS. [32] Sunol, R. et al. 2014, Evidence-based organisation and patient safety strategies in European hospitals (Organização com base em elementos de prova e estratégias de segurança dos doentes nos hospitais europeus). International Journal for Quality in Health Care, 2014; p. 1-9.