Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Desenvolvimento dos recursos humanos nos Balcãs Ocidentais"

(2001/C 193/20)

Na reunião plenária de 12 e 13 de Julho de 2000 decidiu o Comité Económico e Social, ao abrigo do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar parecer sobre o "Desenvolvimento dos recursos humanos nos Balcãs Ocidentais".

A Secção de Relações Externas, responsável pela preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 11 de Abril de 2001 (relator: Georgios Sklavounos).

Na 381.a reunião plenária de 25 e 26 de Abril de 2001 (sessão de 25 de Abril), o Comité Económico e Social adoptou o presente parecer por 59 votos a favor, 1 voto contra e 4 abstenções.

1. Justificação e objectivos do parecer

1.1. A elaboração do presente parecer deve-se às seguintes considerações:

1.1.1. A importância dos Balcãs para a integração europeia.

1.1.2. A importância do capital humano e social para o desenvolvimento económico na região e para um alargamento sustentável da UE a sul.

1.1.3. A importância dos Balcãs para a integração da bacia do Mediterrâneo nas "estruturas" comunitárias.

1.2. O objectivo do parecer é salientar a importância destas formas de capital e apresentar um leque de propostas que contribuam para a elaboração de uma estratégia integrada para o desenvolvimento do capital humano e social nos Balcãs Ocidentais.

1.3. A indiscutível necessidade, em geral e para os Balcãs em particular, de uma política externa europeia clara, eficaz e resoluta.

O "custo" da guerra e da instabilidade nos Balcãs Ocidentais será insuportável para o processo de integração europeia, pelo que a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais não são um problema regional, mas um problema europeu.

A necessidade de reanimar vigorosa e resolutamente o Pacto de Estabilidade, para que ele possa corresponder às expectativas da sociedade europeia em geral e dos parceiros sociais, por um lado e, por outro, os objectivos fixados pela comunidade internacional relativamente ao Pacto de Estabilidade e as necessidades das sociedades locais.

A necessidade de a sociedade civil europeia se implicar no desenvolvimento organizado, bem estruturado e programado do capital humano e social, da cultura participativa e de estruturas de diálogo social nos Balcãs Ocidentais.

Os acordos de associação são um instrumento muito útil para a integração dos países dos Balcãs Ocidentais nas estruturas europeias, mas faz muita falta uma estratégia mais coerente e envolvente para toda a região.

É parecer do Comité Económico e Social europeu que a estratégia regional e todas as políticas sectoriais para os Balcãs Ocidentais integrem um programa de desenvolvimento regional.

2. A importância do capital humano e social para o crescimento da região

2.1. O relatório do Banco Mundial intitulado "The Road to Stability and Prosperity in Southeastern Europe: A Regional Strategy Paper" [A via para a estabilidade e a prosperidade na Europa de Sudeste: uma estratégia regional], de 15 de Março de 2000, confere enorme importância ao desenvolvimento do capital humano e social enquanto factor necessário e/ou premissa do desenvolvimento sustentável na região. Dois capítulos (5 e 6) desse documento têm que ver, sem lhe estarem inteiramente consagrados, com o desenvolvimento do capital humano e social.

2.2. A educação superior, para formar dirigentes e capital humano, assim como para a mudança social.

2.2.1. A formação de elites com educação e horizontes multiculturais e a educação das gerações mais jovens numa base semelhante são considerados investimentos no capital social e na construção de um futuro sustentável e pacífico.

2.2.2. Um capital humano adequadamente formado é encarado como um factor essencial do desenvolvimento económico da região, da luta contra a pobreza e a degradação do ambiente.

2.2.3. De momento, porém, a região debate-se, por um lado, com a deterioração do sistema educativo, com falta de oportunidades para pessoas com boa educação e qualificações e, por outro lado, com uma vasta sangria de massa cinzenta (brain drain). Ao mesmo tempo, todos os quadrantes sentem a urgente necessidade de "modernizar" o sistema educativo.

3. O problema

3.1. A destruição maciça e contínua de recursos humanos, de capital humano e social, assim como o brain drain e a emigração em geral tornam urgente uma estratégia integrada eficaz para a sua reagregação, reconstrução e desenvolvimento, factor crítico e decisivo da reconstrução económica da região.

3.2. Independentemente dos factores que originam os problemas e das diferenças entre os países da região, as consequências da transição e as sequelas da última guerra balcânica deixaram os Balcãs Ocidentais na situação seguinte:

3.2.1. Destruição e depreciação fatal da infra-estrutura necessária à sustentabilidade do capital humano e social. Crise da legitimidade das instituições, da administração pública, do sistema jurídico e da autoridade.

3.2.2. Fragmentação social: desintegração dos vínculos sociais, fragmentação, segregação com base em clãs, filiação religiosa, "aparelhos" partidários, identidades regionais baseadas em filiações políticas ou étnicas.

3.2.3. Solidariedade grupal anti-social, defensiva e, exclusiva. Regressão ao plano da lealdade familiar como única lealdade estável, dada a instabilidade e precariedade crescente das lealdades extrafamiliares.

3.2.4. Desconfiança dos estrangeiros em geral, assim como de todos as pessoas que não pertençam à família.

3.2.5. Dificuldades em cooperar entre si e desconfiança de instituições e organismos colectivos, incluindo sindicatos e partidos políticos.

3.3. Resumindo, os países da região debatem-se com a destruição ou o sério enfraquecimento dos laços sociais gerais, assim como dos sistemas e das estruturas de valores.

3.4. Os conflitos entre as diferentes nacionalidades e as guerras encobriram e criaram uma solidariedade nacional defensiva e exclusiva que disfarçou a insatisfação e a fragmentação internas aos grupos étnicos, a desintegração política e o subdesenvolvimento.

3.5. Uma descrição objectiva e uma compreensão correcta da realidade actual do capital social e humano têm que entrar em conta com as experiências históricas substancialmente diferentes, mas historicamente igualmente trágicas da Albânia e da Ex-Jugoslávia no pós-guerra.

3.6. O objectivo da Albânia (durante o regime de Enver Hoxha) de criar uma identidade albanesa e uma consciência comunista extensiva aos diferentes clãs, grupos étnicos e credos nunca foi alcançado.

3.7. O governo ditatorial, o sistema burocrático de partido único, elitista e excessivamente centralizado, e o esforço titânico para apagar o passado albanês estavam condenados ao fracasso, com consequências desastrosas e persistentes.

3.8. O objectivo, distinto mas paralelo, de Tito era criar uma identidade jugoslava e uma consciência socialista entre as diferentes nacionalidades eslavas meridionais, as minorias não eslavas e outras minorias, numa federação descentralizada e fraca.

3.9. A queda do comunismo, o fim da bipolarização do mundo e a falência dos acordos de Ialta, entre outros factores pertinentes no caso da Jugoslávia e da Albânia, contribuíram para a rápida ruína do regime albanês e para a lenta, mas trágica, desintegração da Federação Jugoslava.

3.10. Os actuais sistemas partidários, cujos quadros têm muitas vezes origens idênticas às dos regimes anteriores, sem verdadeiras tradições nem experiência de participação democrática aberta e transparente, sem financiamento transparente, sem membros propriamente ditos nem eleições democráticas pelas bases, constituem mais mecanismos de controlo social, que se debatem para restabelecer uma ordem socialmente aceite e legitimada, do que partidos na acepção da tradição democrática e parlamentar ocidental.

3.11. Uma das principais dimensões d'"o problema" é a dificuldade dos países dadores, das instituições internacionais e das ONG em compreenderem algo que foi recentemente reconhecido pelo Banco Mundial:

"Um ponto ainda mais importante é a necessidade de reduzir a insistência nas políticas e de dar maior destaque às instituições. Instituições no sentido que lhes deu Douglas North: ideias, ideologias, preconceitos, normas de comportamento, e não organizações ou outras entidades físicas. Para transformar esse tipo de instituições, é necessário mudar a cultura.

Para isso, é preciso muito mais do que simplesmente privatizar empresas do Estado ou adoptar legislação. É preciso mudar a mentalidade dos funcionários públicos, e mesmo a do sector privado.

É óbvio que o governo não pode simplesmente criar e legitimar novas instituições e normas de comportamento e impô-las ao público através de leis e acções políticas. A sociedade civil tem de sentir a necessidade de uma mudança. Por isso, temos de ser capazes de ajudar tanto o público como o governo - as duas faces dessa mudança(1)."

4. Sistema municipal

O sistema municipal é fraco e ineficiente (especialmente na Albânia), dado que funcionava como nível administrativo inferior, com administradores nomeados ou funcionários escolhidos pelo partido, em vez de líderes localmente eleitos, responsáveis perante as populações pela gestão dos recursos locais. Durante os períodos de conflito, as barreiras étnicas e religiosas paralisaram o sistema municipal, cujo funcionamento foi ainda complicado pelo surgimento de enclaves étnicos no interior das localidades, ou mesmo de localidades inteiras dominadas por uma etnia.

5. Administração pública e gestão do sector público

5.1. Na Albânia e na Jugoslávia (posto que nesta última num enquadramento federal e étnico), a cultura do partido único e do controlo partidário da administração pública e do sector público levaram à ineficácia do sistema no passado e à sua debilidade presente.

5.2. Os anos de conflitos, guerras e embargos, assim como um mercado negro semi-oficial para satisfazer as necessidades do Estado e da população em geral, multiplicaram e aprofundaram as crises na administração pública e no sector público.

6. A desintegração geral da sociedade

6.1. O sistema judicial e o Estado de direito sofrem as repercussões do colapso do sistema político e dos valores na Albânia e da crise de identidade na Macedónia (antiga república da Jugoslávia), na Croácia, na Sérvia, no Montenegro e na Bósnia-Herzegovina, devida à lenta e trágica desagregação da Federação Jugoslava e do socialismo, à guerra civil, aos embargos e à dramática crise económica.

6.2. As agruras do período de transição, os esquemas das "pirâmides" na Albânia, os processos de privatização nada transparentes na Macedónia e na Croácia, bem como o mercado negro na Sérvia e no Montenegro, culminaram num clima social de desconfiança geral dos cidadãos uns nos outros e nas autoridades.

6.3. Gerou-se uma crise de legitimidade a todos os níveis e em todas as esferas de autoridade, crise essa que tem sido agravada pelo alastrar da corrupção.

6.4. A desintegração dos sistemas de segurança social e a incapacidade do Estado de pagar mesmo as pensões de reforma e os salários de base têm enraizado um círculo vicioso de anomia e contribuído para o crescimento do mercado negro e da economia cinzenta e para a infiltração do crime organizado na sociedade. Na Macedónia, por exemplo, há mais desempregados do que empregados e os despedimentos maciços não são acompanhados por quaisquer perspectivas de formação ou de emprego futuro.

7. Nível de vida

7.1. A deterioração do nível de vida em todos os países da região tem sido a dura realidade durante, pelo menos, a última década. Os salários reais têm baixado e as taxas de desemprego declarado elevavam-se a 36 % na Macedónia, 30 % na Jugoslávia e 55 % na Bósnia-Herzegovina em 1998.

7.2. Na Bulgária, o número de pessoas abaixo do limiar da pobreza aumentou sete vezes entre 1995 e 1997, enquanto na Roménia quintuplicou entre 1989 e 1998.

7.3. Deslocamento de populações. Cerca de 3 milhões de pessoas foram deslocadas só como consequência da guerra em que estiveram implicadas a Sérvia, a Bósnia e a Croácia, sem contar com a crise do Kosovo.

7.3.1. De acordo com fontes sérvias, há presentemente cerca de um milhão de refugiados na Sérvia. A um custo mínimo de um dólar/dia por cabeça, esses refugiados constituem, em termos meramente económicos, um peso devastador para a economia do país.

7.3.2. 13 % da população do Montenegro são refugiados.

7.3.3. Os sistemas de segurança social e de saúde, assim como a assistência social, desfizeram-se, fomentando a insatisfação, o desinteresse e a desintegração social. A degradação do ambiente, a incapacidade governamental e social para tomar eficazes de protecção do ambiente, tudo contribui para agravar o problema e os perigos para a saúde social. A situação das minorias, especialmente a dos romanichéis, tem-se deteriorado desde a última guerra.

8. Educação e juventude

8.1. O investimento público na educação continua baixo em todos os países da região. A respectiva quota do PIB tem diminuído nos últimos anos. Uma vez que o PIB de todos os países da região tem diminuído significativamente, a dotação disponível para a educação de cada estudante tem sofrido um declínio considerável. Em muitos países, a capacidade institucional no sector educativo tem sido enfraquecida pela degradação das infra-estruturas, por um corpo docente mal pago, mal preparado e desmotivado e por materiais educativos, programas e métodos pedagógicos desactualizados. Estes problemas são ainda mais marcados em comunidades compostas de diferentes elementos étnicos, em que as dificuldades de elaborar e aplicar programas educativos multiculturais foram significativas.

8.2. Em praticamente todos os países da Europa de Sudeste há enormes carências de mobiliário, equipamento e material educativo. E, mais importantes ainda, de capacidade de gestão e direcção dos sistemas educativos.

9. Criminalidade e corrupção

A corrupção é considerada muito elevada nos Balcãs em geral e nos Balcãs Ocidentais em particular, contribuindo para a anomia e para o subdesenvolvimento social, económico e político. O Índice de Percepção de Corrupção da Transparency International classifica a Macedónia, num total de 99 países, em 63.o lugar (juntamente com a Roménia), a Croácia em 74.o e a Albânia em 84.o

9.1. Os conflitos incessantes, a insegurança e a extrema pobreza têm alimentado a corrupção e o crime organizado e sido alimentados por eles. O tráfico de mulheres e de crianças, com os seus elevados lucros, é causa do alastramento da corrupção, conforme ficou bem demonstrado na última reunião do MP Network for Southeastern Europe (Rede dos Parlamentares para a Europa de Sudeste), realizada em Skopje (Macedónia), em 26 e 27 de Fevereiro de 2001.

9.2. A corrupção e o crime organizado são factores que perpetuam a desintegração social, económica, política e moral na região. A presença de tropas estrangeiras é considerada como um factor que contribui para o tráfico de mulheres, a prostituição e, logo, a corrupção.

9.3. A corrupção é alimentada pela criminalidade e alimenta-a. O tráfico de crianças e mulheres, a venda de órgãos de crianças pobres, o trabalho e a prostituição infantis prosperam na região em resultado da corrupção e como factor da sua perpetuação.

10. A outra face da moeda

10.1. A história dos Balcãs em geral e dos Balcãs Ocidentais em particular não se resume a conflitos contínuos, ódio e morticínio. Como vários historiadores e sociólogos têm documentado, houve períodos e experiências históricos de coexistência e simbiose e de contacto estreito e variado.

10.2. Entre as publicações pertinentes conta-se, o "Estudo clássico da osmose servo-albanesa" de Milan Sufflay no seu livro "Srbic Arbnas"i de 1925.

10.3. O Montenegro e o norte da Albânia conheceram igualmente, durante séculos, fortes laços entre clãs albaneses e montenegrinos, incluindo casamentos mistos e alianças guerreiras. Muitos clãs montenegrinos podem ser considerados ramificações de famílias albanesas e vice-versa.

10.4. Também na história do Kosovo os conflitos sociais não evoluíram apenas em função das diferenças étnicas, mas em torno da posse da terra, opondo populações pobres, muçulmanas e cristãs, albanesas e sérvias, a terratenentes albaneses. Durante a era de E. Hoxha, os kosovares, mais progressistas, conheciam maiores dificuldades na Albânia do que na Sérvia, demonstrando que as divisões políticas foram igualmente determinantes em certos períodos.

11. Há argumentos históricos e memória social a favor de um novo começo de paz e cooperação

A região dispõe de recursos naturais suficientes, de uma enorme herança cultural e histórica, de importância geopolítica e de uma diáspora bem-sucedida em termos económicos e culturais na Europa do Norte, na Austrália, no Canadá e nos EUA, pelo que, em termos gerais, a integração da região nas estruturas comunitárias e na própria UE trará grande benefício à Europa.

12. Acções, planos e estratégias em curso

Há trabalho muito desenvolvido em matéria de estratégias, acções e planos para os Balcãs.

12.1. O Pacto de Estabilidade continua a constituir um "mecanismo" e plano global para a região, que passa pelo desenvolvimento do capital social e humano. A comunidade internacional, o cidadão europeu médio, os cidadãos dos Balcãs Ocidentais depositam decerto muitas esperanças no Pacto de Estabilidade. A criação do Pacto foi só por si, uma proeza. Se, contudo, o Pacto de Estabilidade não conseguir alcançar os seus objectivos, os efeitos de longo prazo serão catastróficos. Com as mudanças na ex-Jugoslávia, esperamos que deixe de haver razão para adiar a decisiva transformação do Pacto de Estabilidade num pacto para o desenvolvimento coerente.

12.2. Há um número excessivo, e por vezes confuso, de ONG, instituições, organizações internacionais e das NU, organizações europeias e norte-americanas, agências, etc., dedicadas aos Balcãs em geral e aos Balcãs Ocidentais em particular, nomeadamente na Bósnia, no Kosovo e na Albânia.

12.3. Documentos de alta qualidade que se possam citar, além dos relatórios e pareceres do CES:

12.4. O plano do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE) para os Balcãs (2000A.804, Michael Emerson e Daniel Gros, eds.).

12.5. O relatório "Promoting sustainable economies in the Balkans: Report of an international task force sponsored by the Council on Foreign Relations of the USA" ("Promover economias sustentáveis nos Balcãs: relatório do grupo de trabalho internacional patrocinado pelo Conselho das Relações Externas dos EUA").

12.6. "The Road to Stability and Prosperity in Southeastern Europe: A Regional Strategy Paper" ("A via para a estabilidade e a prosperidade na Europa de Sudeste: uma estratégia regional"), Banco Mundial, Região da Europa e Ásia Central.

12.7. Um plano de acção e reconstrução grego, muito concreto, está pronto para aplicação na região.

13. Denominadores comuns importantes entre os planos propostos pelas diferentes instituições são indicadores de uma base comum de acção

13.1. Com a vontade política de paz e estabilidade na região expressa por todos os que nela têm interesses.

13.2. Com a existência de centenas de organizações e especialistas já envolvidos e subvencionados para trabalhar na e para a região.

13.3. Com o empenho da UE e das instituições financeiras internacionais (IFI), os países da região e a comunidade internacional esperam resultados.

13.4. Com a alteração da situação política na Jugoslávia, os entraves ao relançamento da abordagem regional, de novas e mais eficazes estratégias para os Balcãs Ocidentais e de uma nova abordagem do alargamento a sul encontram-se naturalmente na ordem do dia da UE.

14. Requisitos para o sucesso das estratégias de desenvolvimento do capital humano e social

O capital humano e social necessita, para o seu desenvolvimento, de um clima adequado, que fomente uma psicologia de esperança e de segurança, de incentivos à participação e de algumas garantias de processos escorreitos no funcionamento da economia, na política local e nacional e no sistema e processo judicial.

Para tal, são necessárias medidas da comunidade internacional, dos EUA, dos signatários do pacto de estabilidade e dos governos da região, que deverão incluir:

Compromissos dos signatários do pacto de estabilidade com prazos concretos para cada secção do pacto relativamente a certas prioridades, como a garantia das fronteiras:

- Redução das despesas militares.

- Compromisso com um plano regional concreto e um programa de aplicação do mesmo, incluindo planeamento, coordenação, financiamento, funções.

Identificação de projectos transnacionais prioritários e definição da autoridade responsável por cada projecto prioritário.

Avançar para uma zona de comércio livre nos Balcãs.

"Eurização" das moedas balcânicas.

Criação de instrumentos de política regional a nível comunitário, como, por exemplo:

- Um gabinete "TEN" para a Europa de Sudeste;

- Um gabinete "ISPA" para a Europa de Sudeste;

- Um gabinete "PHARE" para a Europa de Sudeste.

- Um gabinete de desenvolvimento municipal e urbano para a Europa de Sudeste.

Criação de instrumentos de política regional no âmbito de cada um dos governos da região, assim como de funções regionais/sectoriais para os Balcãs.

14.1. Por um efeito de "bola de neve" positivo e novas responsabilidades dos Estados na região

14.1.1. A responsabilidade de cada Estado por definir objectivos para a promoção do desenvolvimento do capital social e humano tem sido reiterada em todos os documentos sobre a região. Os sucessivos governos têm vindo a perder credibilidade, incapazes de estabelecer vínculos sociais ou solidariedade inclusiva geral, porque esses "elementos" sociais não podem ser criados por decretos governamentais ou ordens ministeriais.

14.1.1.1. Não pode surgir empenhamento em causas comunitárias, regionais ou estatais se não for possível quebrar o actual círculo vicioso, gerando-se um efeito de "bola de neve" positivo decisivo e mecanismos para uma paz sustentável, para a segurança, a cooperação regional e o desenvolvimento intensivo.

14.1.2. Cada uma das futuras presidências do Conselho terá de dar prioridade à avaliação do andamento do pacto de estabilidade.

14.1.2.1. Compromisso da comunidade internacional pela paz e estabilidade na região.

14.1.2.2. Os principais signatários do pacto de estabilidade devem empenhar-se num programa drástico de emergência que maximize a coordenação e a eficácia da intervenção na região, reduza o número de organismos, instituições e organizações envolvidos ao mínimo necessário e faça a redução dos custos reverter em favor das populações locais.

14.1.2.3. Anunciar a transformação da abordagem regional num programa regional, assegurar o compromisso da UE em racionalizar e coordenar ao máximo a sua intervenção.

14.1.2.4. Harmonizar o processo de alargamento com os processos de estabilidade e de associação para a região.

14.1.3. Estes compromissos funcionariam como catalisador para as sociedades e governos da região.

14.1.3.1. É nesta base que se poderá encorajar os governos da região a lançar iniciativas regionais e nacionais.

14.1.3.2. Nesta base, a comunidade empresarial regional e internacional responderá positivamente se for convidada, a sangria de massa cinzenta cessará, os balcânicos expatriados sentir-se-ão encorajados a regressar, e a diáspora balcânica a empenhar-se na reconstrução da região.

14.2. Criação de instrumentos financeiros regionais

14.2.1. A execução de políticas, de políticas regionais, de projectos, implica recursos financeiros, requer programação e gestão financeiras.

14.2.2. A constituição de autoridades responsáveis pelos projectos regionais, de instrumentos financeiros regionais e de instrumentos de política regional que apoiem um plano regional optimizará as sinergias. As complementaridades terão um efeito multiplicador não só sobre o planeamento e o financiamento, mas igualmente no lançamento de bases para parcerias públicas/privadas e o empenhamento efectivo das instituições financeiras internacionais (IFI).

14.2.3. Este tipo de medidas produzirá efeitos de "bola de neve" positivos e contribuirá para a formação de uma psicologia social positiva nas sociedades locais e nas comunidades empresariais. Ao mesmo tempo, minimizará os riscos de corrupção, uma vez que os projectos serão executados numa escala panbalcânica e sucessivamente sujeitos a fiscalização panbalcânica e comunitária.

14.2.4. Estas medidas (autoridades responsáveis pelos projectos regionais, instrumentos financeiros regionais, planeamento e aplicação regionais) implicarão e encorajarão o reforço das instituições regionais, nomeadamente em termos de investigação e desenvolvimento da protecção e da sustentabilidade ambientais, gestão dos recursos hídricos, protecção das florestas e dos rios, cooperação universitária em matéria de diálogo regional e social, reforma da administração pública, promoção da sociedade da informação, gestão de problemas urbanos e cooperação em estratégias económicas sectoriais, turismo, agricultura, etc.

14.2.5. A partir dessa base concreta será possível revitalizar o interesse da sociedade, a participação dos cidadãos num novo espírito de acção colectiva, numa nova cultura participativa e na construção da sociedade civil. As ONG podem contribuir para atingir esta meta. A grande experiência positiva e a utilização das melhores práticas, assim como a fuga às insuficiências, permitirão à Europa do Sueste dar a maior utilidade às ONG no desenvolvimento da sociedade civil e da democracia.

14.3. Promoção da participação e da responsabilização locais - através de programas mundiais e comunitários

14.3.1. Entre as condições prévias para o desenvolvimento do capital humano e social nos Balcãs Ocidentais encontra-se a optimização da participação das sociedades locais nos programas mundiais e comunitários de reconstrução económica e social, o estabelecimento de sistemas de microcréditos e microfinanciamento que apoiem a economia local e as PME de raiz familiar, para enfrentar o desemprego juvenil. A experiência de microfinanciamentos em pequena escala nos Balcãs, tal como a experiência mundial deste tipo de programas, tem sido positiva e esperançosa.

14.3.2. Torna-se urgentemente necessário analisar se as actividades do número já elevado de organizações, instituições, sindicatos, ONG, igrejas são bem coordenadas para evitar efeitos contraproducentes. Há uma série de indícios sérios nesse sentido.

14.3.3. Importa comunicar às populações, desde o nível mais elevado ao mais baixo, que não estão a ser alvo de concorrência entre "salvadores", que não lhes oferecem qualquer esperança de sobrevivência. É preciso que os meios de comunicação social expliquem uma visão clara do futuro e mostrem que é possível concretizá-la.

14.3.4. É preciso reclamar uma análise de custos e benefícios, assim como relatórios anuais de todas as organizações financiadas pelas Nações Unidas e pelas IFI.

14.3.5. É necessário que saia da ONU ou dos governos locais e da ONU um apelo à cooperação, à coordenação, à redução dos custos das operações em benefício das populações locais.

14.3.6. Importa recrutar habitantes locais para executar os programas e as acções e substituir a maior parte do pessoal estrangeiro por locais, na Bósnia, no Kosovo e na Albânia, e realizar um esforço para evitar os erros do passado, que continuam a afectar a reconstrução da Sérvia.

14.3.7. É necessário maior cooperação entre as IFI e os parceiros sociais locais e a sociedade civil.

14.3.8. Cooperação clara entre a sociedade civil organizada, as organizações e os parceiros sociais e pelo desenvolvimento de meios de comunicação locais independentes que apoiem os direitos humanos, uma cultura de participação e a igualdade de oportunidades.

14.3.9. Incentive-se um movimento regenerador dos municípios, com a ajuda e o apoio das organizações europeias relevantes.

14.4. Necessidade de melhorar a coordenação e a eficácia dos esforços de reconstrução, assim como dos respectivos agentes e acções

14.4.1. Está suficientemente comprovado que é necessária estreita cooperação e coordenação. O gabinete conjunto da UE e do Banco Mundial em Bruxelas não é suficiente para resolver o problema da coordenação.

14.4.1.1. Sobreposições de responsabilidades ocorrem em cada sector e nível de envolvimento nos Balcãs.

14.4.2. No sector privado, há pelo menos três grupos envolvidos.

14.4.2.1. Um que aconselha os governos sobre a aplicação do pacote de investimentos do pacto de estabilidade.

14.4.2.2. Um estabelecido no quadro do diálogo comercial transatlântico.

14.4.2.3. Um que trabalha com a Iniciativa de Cooperação na Europa de Sudeste.

14.4.3. A nível comunitário, a formulação e execução das políticas para os Balcãs é complicada pelo número de níveis envolvidos e pelo seu carácter multipolar:

14.4.3.1. A Comissão Europeia, pelos assuntos económicos externos, as questões políticas externas, as ajudas ao desenvolvimento e os assuntos económicos e financeiros.

14.4.3.2. O Conselho.

14.4.3.3. O nível intergovernamental da UE.

14.4.3.4. Além disso, funcionam grupos de trabalho para a reconstrução, tanto no Kosovo como já antes na Bósnia.

14.4.4. Do lado dos EUA.

14.4.4.1. No que respeita aos EUA, há igualmente uma multiplicidade de centros e actores responsáveis pela formulação e execução das políticas.

14.4.4.2. O Conselho de Segurança Nacional, com o seu gabinete regional especial para os assuntos da Europa de Sudeste. O Conselho Económico Nacional, o Gabinete dos Assuntos Económicos, o Gabinete dos Assuntos Europeus.

14.4.4.3. O Departamento de Estado recorre a uma série de coordenadores: Um coordenador para a aplicação do pacto de estabilidade, um para a assistência à Europa de Sudeste, um para as iniciativas de cooperação na região, um conselheiro especial para o Kosovo.

14.4.4.4. A Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA.

14.4.4.5. O Departamento de Comércio.

14.4.5. Além da UE e dos EUA, da presença do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Europeu de Investigação e Desenvolvimento (BEID), também estão empenhadas nos Balcãs centenas de ONG, a maior parte das quais (mesmo as financiadas por governos nacionais) perseguem os seus próprios objectivos e servem as suas próprias causas.

15. Recomendações sobre iniciativas regionais

15.1. Iniciativas para combater a exclusão social e restaurar a solidariedade e a identidade sociais e regionais.

15.2. Superar as solidariedades sectárias exclusivas é uma tarefa difícil, mas que pode ser realizada mediante um esforço bem organizado para alinhar os grupos de interesses e socioeconómicos além-fronteiras (étnicas, culturais, religiosas, regionais) em função de temas de importância decisiva (para esses grupos), como, por exemplo:

15.3. A iniciativa dos Mares Jónico e Adriático.

15.3.1. Cooperação entre organizações de protecção do ambiente marítimo; incentivos a essa cooperação de programas comunitários, regionais ou nacionais.

15.3.2. Cooperação sectorial, nomeadamente entre proprietários de estabelecimentos hoteleiros na indústria turística.

15.3.3. Cooperação entre as cidades e portos do Adriático.

15.4. Cooperação para erguer a infra-estrutura do diálogo social. Organizações de empregadores e trabalhadores credíveis.

15.4.1. Cooperação para a constituição de um comité das regiões.

15.4.2. Promoção de associações profissionais, académicas ou universitárias regionais.

15.4.3. Cooperação regional para a investigação, designadamente no domínio do desenvolvimento sustentável.

15.4.4. Cooperação regional entre meios de comunicação (jornais, rádio, televisão, publicações científicas).

15.5. Cooperação regional entre partidos políticos de orientação comum.

15.6. Fomento de uma cooperação governamental regular e estruturada sobre questões regionais, começando pelo ambiente.

15.7. Cooperação entre igrejas e paróquias.

15.8. Importa igualmente solucionar a questão das graves e crescentes carências, sobretudo das crianças, das mulheres e dos idosos - em coordenação, ao nível local, regional ou nacional e contando com cooperação e apoio internacionais.

16. Promoção de cooperação a nível infranacional

16.1. Promoção de cooperação a nível infranacional enquanto estratégia entre entidades governamentais organizadas a nível infranacional (como municípios, cidades, regiões, cooperativas, etc.) em dois sentidos, por um lado, entre os Balcãs Ocidentais - e os Balcãs em geral - por outro entre as autoridades infranacionais da UE e dos Balcãs.

16.1.1. Garantir um diálogo estruturado a nível infranacional entre cidades, cidades sustentáveis, cidades acolhedoras para as crianças, cidades seguras e as cidades dos Balcãs. Promover o princípio da "dimensão balcânica" em todas as políticas nacionais.

17. Recomendações de responsabilidades nacionais - Plano de acção para a reconciliação nacional, orientado para o futuro e definindo regras e compromissos claros para o diálogo social e civil para o desenvolvimento

17.1. Definição de normas claras para a inclusão social, a participação das minorias e o funcionamento independente e meritocrático da administração e da justiça.

17.1.1. Financiamento público e completa transparência financeira dos partidos políticos.

17.1.2. Organismos independentes e consensualmente aceites de tutela dos meios de comunicação estatais.

17.1.3. Definição de uma estratégia clara para: um Estado democrático, transparente, responsável, pessoa de bem e executor da lei. Um sector público eficaz, competitivo e bem definido.

17.1.4. Um plano nacional para reorganizar os municípios e as cidades, que devem passar de nível mais baixo da burocracia estatal para centros democráticos e descentralizados de autoridade e desenvolvimento socioeconómico.

17.2. Neste quadro de segurança, estabilidade e esperança, a "mensagem" e a "acção" das ONG pela reconstituição de laços sociais e pela criação de uma sociedade civil poderão ser escutadas e seguidas.

17.2.1. Nesta atmosfera de bola de neve positiva poderá enraizar-se não uma caricatura de diálogo civil, mas um diálogo civil autêntico, e ressurgir a participação e o envolvimento social.

17.3. A ênfase na estabilidade microeconómica, no apoio às PME e num papel forte e verdadeiramente independente dos municípios na estratégia de desenvolvimento local permitirá um desenvolvimento lento mas seguro "de baixo para cima", ao nível socioeconómico e da governação. O papel das PME deve ser considerado como de importância crucial, não apenas para a economia, mas igualmente para a coesão e para o desenvolvimento social, para a reconstrução e reforço dos laços sociais e para o reaparecimento de líderes locais endógenos. O apoio às PME familiares tem de ser reconhecido como factor particularmente crítico na reconstrução da coesão social.

17.4. Estratégias nacionais para regenerar os sistemas educativo e escolar.

17.4.1. Cooperação interuniversitária para a introdução de uma componente europeia na educação.

17.4.2. Harmonização dos currículos para promover o reconhecimento mútuo e a mobilidade de estudantes entre universidades, entre entidades e transeuropeia.

17.4.3. Introdução de sistemas modulares e de sistemas de transferência de créditos.

17.5. Estratégias nacionais para repatriar o capital humano expatriado e repatriar ou envolver os cidadãos da diáspora balcânica nos programas de reconstrução.

17.6. Esforços para restaurar o papel das elites universitárias, académicas e culturais locais na reconstrução do sistema e da estrutura de valores dos países.

18. Recomendações sobre o papel do CES

18.1. O Comité Económico e Social Europeu está, através, nomeadamente, dos planos de acção, a desempenhar um papel decisivo na promoção do diálogo civil e social em todos os países e na região, instrumento essencial para a criação de um efeito de "bola de neve" positivo na reconstrução social. Seria muito útil um esforço de coordenação e um diálogo entre as principais ONG na região.

18.2. O diálogo civil e social, posto que pressuponha um certo nível de desenvolvimento do capital social e humano para funcionar eficazmente, contribui igualmente para o desenvolvimento sustentável desse capital.

18.3. O diálogo civil e social regional pode ser aproveitado para desenvolver:

- Grupos de interesses regionais, acções e cooperação comuns.

- A confraternização, cooperação e confiança mútua entre as elites e governantes regionais.

18.3.1. Cooperação entre as elites regionais para elaborar e apoiar planos de desenvolvimento regional, incentivar o reenvolvimento da juventude e a participação a todos os níveis de decisão.

18.3.2. Promover, em conjunto com o Comité das Regiões e com o Parlamento Europeu, lealdades infra e supranacionais nos Balcãs em geral e nos Balcãs Ocidentais em particular. A recente criação de uma rede de parlamentares para a Europa de Sudeste é um excelente exemplo de uma rede supranacional.

18.3.3. O CES pode prosseguir com iniciativas como: organizar a cooperação regional, o diálogo estrutural, baseando-se nas categorias dos três grupos que funcionam no seu âmbito.

18.3.4. Convidar e encorajar os conselhos económicos e sociais dos Estados-Membros a dar aos seus congéneres dos Balcãs apoios em matéria de formação, científico, de informação.

18.3.5. Proporcionar acesso à informação e às bases de dados.

18.3.6. Emitir parecer sobre questões importantes, como o desenvolvimento sustentável ou os assuntos urbanos.

18.3.7. Organizar conferências em cada um dos países da região para discutir o desenvolvimento do capital humano e social enquanto principal factor para a boa governação e o desenvolvimento da sociedade civil.

18.3.8. Promover o projecto de criar na Europa de Sudeste um fórum de comités económicos e sociais, um comité das regiões e uma liga de cidades, ou pelo menos de capitais.

18.3.9. Encorajar a cooperação entre as universidades dos Balcãs enquanto principais fontes, não apenas de conhecimento, mas igualmente de futuros governantes.

18.3.10. Apoiar a criação e o funcionamento de um fórum para a diáspora dos Balcãs.

Bruxelas, 25 de Abril de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) TRANSITION: The Transition Newsletter about reforming economies - Nov. Dec. 2000/Jan. 2001.

ANEXO I

ao parecer do Comité Económico e Social

1. A importância do capital humano e social para o crescimento.

1.1 A experiência de melhores práticas e de gestão e governação comparativas acumulada a nível mundial indica a importância crucial do capital humano e social para o desenvolvimento económico.

1.1.1 Relatórios das Nações Unidas e do Banco Mundial reflectem cada vez mais essa importância e apelam ao reconhecimento do seu carácter prioritário e à aplicação das políticas correspondentes.

1.1.2 Com o apoio de programas das Nações Unidas, têm-se desenvolvido políticas para a formação e gestão do capital humano e social. Essas políticas incluem:

- a formação do capital social,

- a canalização do capital social,

- a interligação do capital social.

1.1.3 A investigação e estudos comparativos realizados em países desenvolvidos demonstram que a importância fundamental do capital social e humano não se limita aos países em vias de desenvolvimento (como forma de combater a pobreza ou acelerar o crescimento), mas é igualmente importante para os países altamente desenvolvidos, para sustentar a sua competitividade.

1.1.4 É geralmente reconhecido que a situação geográfica, os recursos naturais e mesmo o poderio militar já não são factores decisivos. A prosperidade nacional depende antes da forma como cada nação e seus cidadãos organizam e gerem a sua economia, das instituições que criam e dos tipos de investimento que realizam, quer individual quer colectivamente.

1.1.5 A evolução da filosofia e da prática de gestão em direcção a estratégias competitivas intensivas em capital humano e social é indicadora de uma transição: das vantagens comparativas (baixo custo da mão-de-obra ou dos recursos naturais) para as vantagens competitivas, proporcionadas estas por estratégias de produção, exploração e comercialização de produtos e serviços distintas e efectivamente competitivas.

1.2 A produtividade, correctamente entendida, abrange não só o valor (preços) obtido pelos produtos de um país no mercado, mas também a eficiência com que os mesmos são produzidos.

1.2.1 Em termos simples, é evidente que produzir mais unidades de produto por unidade de trabalho ou capital não garante necessariamente maiores lucros (ou salários). Lucros mais elevados implicam que os produtos tenham preços estáveis ou ascendentes.

"A questão central do desenvolvimento económico consiste em como criar as condições para um crescimento rápido e sustentável da produtividade".

1.2.2 A produtividade de um país é a soma das produtividades das suas empresas. É o resultado da gestão do desenvolvimento da acumulação do capital humano e social.

1.2.3 A produtividade, enquanto processo que evolui a nível local, social, colectivo e cultural, é indissociável do desenvolvimento e da gestão do capital humano e social. Estudos comparativos de gestão realizados à escala mundial revelam que:

2. Para que as empresas possam sobreviver à concorrência internacional, ou mesmo tornar-se internacionalmente competitivas, têm de aumentar a sua produtividade, utilizar a produtividade de pólos industriais locais e de empresas inter-relacionadas.

As empresas têm de ser capazes de utilizar a experiência e o conhecimento acumulados, recorrer a instituições de investigação, dispor de pessoal bem formado e preparado, beneficiar de uma administração pública local eficaz, infra-estruturas de qualidade para serviços básicos (tais como comunicações), etc.

2.1 Importa compreender bem que a produtividade não é nem pode ser questão de "uma empresa só". É antes o resultado de processos, de processos colectivos na localização, no ambiente e na região em que está implantada a empresa.

2.1.1 O capital humano e social acumulado localmente, juntamente com o quadro regulamentar, os laços formais e informais de cooperação, a gestão da experiência, acumulada a difusão do capital atrás referido, constitui a base tangível e intangível do desenvolvimento da produtividade e da evolução e manutenção da competitividade.

2.1.2 A competitividade das empresas requer um ambiente comercial fértil e positivo, assim como um enquadramento jurídico, burocrático, científico, de investigação académica e universitária e bancário e práticas e códigos de cultura comercial.

2.2 O ambiente empresarial não pode ser o produto da acção das empresas. Será o resultado do processo global de cooperação efectiva entre a comunidade empresarial, a comunidade científica e académica e o Estado, das relações entre a(s) empresa(s) e os seus trabalhadores. A cultura dominante na maneira de funcionar e de cooperar das elites e dirigentes locais.

ANEXO II

ao parecer do Comité Económico e Social

Principais termos

- Recursos humanos

Geralmente, o termo "recursos humanos" refere-se ao tamanho da população, sua estrutura etária e população activa.

- Capital humano

Por capital humano entende-se a taxa per capita de:

- educação, conhecimento;

- experiência, conhecimento técnico, especialização;

- profissionalismo, criatividade;

- capacidade e disposição para tomar iniciativas;

- capacidade e empenho em cooperar no processo de dar resposta às necessidades pessoais, sociais ou do grupo.

Por vezes, "capital humano" e "recursos humanos" são empregues na literatura especializada incorporando as duas definições.

- Capital social

Como é definido o capital social numa dada sociedade: a hierarquia estabelecida de valores e necessidades. A ética de trabalho dominante.

A existência de solidariedade social e de laços sociais, sensibilidade social, a capacidade de resolver e/ou superar conflitos.

Institucionalizar a cooperação, o diálogo entre elites e grupos dirigentes.

Dar importância, valorizar, respeitar e mesmo estar disposto a servir voluntariamente o bem comum, o interesse comum, o interesse social em todas as suas expressões: usa-se muitas vezes o capital invisível e imaterial no sentido acima. No caso de uma firma, há que diferenciar o significado do capital invisível e imaterial ... e se o "capital" é interno ou externo à firma.

- Vínculo social

É um termo claramente social, indicando o que, numa sociedade, liga individualmente e o que constitui uma "comunidade", indica as forças coesivas, mas as que não são legalmente obrigatórias nem impostas de cima. O vínculo social é por vezes interpretado como sentido de pertença a uma certa sociedade.

- Sociedade civil(1)

Define-se uma sociedade civil por contraste com uma sociedade não civil e uma autoritária. Assim, a característica constitutiva, decisiva de um ou outro tipo de sociedade depende dos processos de decisão, da natureza do grau de inclusão social e da participação na decisão, a eficácia da participação social.

A sociedade civil é uma sociedade em que:

- as funções e políticas estatais são livremente, decisivamente influenciadas/determinadas e avaliadas pelos grupos de interesses sociais, pela própria sociedade organizada;

- os grupos de interesses sociais estão associados, independentemente do Estado e democraticamente, à redefinição e serviço de interesses comuns, interesses públicos ou interesses de grupo, estão ao serviço dos direitos humanos ou de direitos de certos grupos específicos e do desenvolvimento de uma cultura participativa e de estruturas sociais democráticas.

- Desenvolvimento da sociedade civil

O desenvolvimento da sociedade civil não se mede pelo número crescente de ONG que competem (a expensas públicas) por patrocínios e pelas categorias sociais dependentes excluídas que servem.

Mede-se pela natureza, papel, funcionamento das organizações da sociedade civil.

Uma sociedade civil está em desenvolvimento na medida em que: as organizações da sociedade civil estejam ao serviço da apropriação do poder pela sociedade e pelo cidadão médio, permitindo-lhes participar, de forma organizada e institucionalizada, crítica e eficazmente, na solução dos problemas sociais, influenciar o governo no processo de decisão, desenvolver a inclusão social e uma cultura e estruturas democráticas e participativas. Não se desenvolve a sociedade civil com um movimento forte de ONG que visem substituir-se ao Estado na provisão de cuidados sociais ou substituir a sociedade ministrando filantropia.

(1) Em Setembro de 1999 emitiu o CES um parecer sobre "O papel e o contributo da sociedade civil organizada na construção europeia" (JO C 329 de 17.11.1999).

ANEXO III

ao parecer do Comité Económico e Social

Estatísticas e material informativo

Table 1: EU Assistance to Balkan Countries 1991-1999((Includes assistance for economic programmes, democracy, institution-building, humanitarian aid, balance-of-payments support, and infrastructure.)) (millions of dollars)((Converted from euro figures at euro 1,000 = $ 1,03.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Source:

EU press release dated November 19, 1999.

Table 2: US Assistance Funding for Balkan Countries: Economic Restructuring, Institution-Building, and Social Development Programmes, Fiscal Year 1991-1999((US assistance provided through SEED Act funding. Does not include substantial humanitarian assistance provided under other programmes.)) (millions of dollars)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Source:

US State Department.

Table 3: Breakdown of US Aid Commitments to Kosovo, November 1999-December 2000((Commitments made at the aid coordination conference in Brussels on 17 November 1999.)) (millions of dollars)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Source:

US State Department and World Bank/European Commission webpage on Economic Reconstruction and Development in Southeast Europe (www.seerecon.org).

Table 4: Transparency International Corruption Indicators((The Transparency International Corruption Index for 1999 has been published on 26 October 1999. CPI scores relate to perceptions of the depth of corruption as seen by business people, risk analysts, and the general public and ranges between 10 (highly clean) and 0 (highly corrupt).))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Table 5: Currently Displaced Persons (Refugees and IDPs) in SEE Region

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Source:

UNHCR, November 15,1999.

Table 6: Selected Indicators On Political Process/Accountability/Participatory Institutions

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note:

Bigger numbers indicate better governance for KKZ, and worse governance for FH.

Table 7: Selected Corruption Indicators

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note:

Bigger numbers indicate worse governance for FH, EBRD bribery questions - bigger numbers indicate better governance TI, KKZ, and ICRG.

Table 8: Selected Legal/Judicial Indicators

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note:

Bigger numbers indicate worse governance for FH abd WDR97. Bigger numbers indicate better governance for EBRD law and order index, TI, KKZ, and ICRG.

Table 9: Summary of Social Indicators for SEE, 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Source:

WB ECA Social Protection Strategy (1999 draft); UNICEF Transmonee report (1999); UNDP Human Security in SEE (1999).

We have to indicate that the situation is severely deteriorating from 1995-96 up to 2000.

Caixa 1: Características da pobreza na região do Sudeste Europeu

- Há fortes variações regionais nos níveis de pobreza em todos os países: entre as zonas de terras altas/montanhosas e a planície costeira, na Albânia; entre a Republika Srpska (RS) e a Federação na Bósnia-Herzegovina (e internamente a cada entidade); e entre o Norte e o Sul da Roménia. Os diferenciais em termos de consumo são reforçados pela variabilidade do acesso a serviços sociais de qualidade, aumentando a probabilidade de áreas geográficas de pobreza persistente.

- A pobreza rural é pior que a urbana em todos os países. Taxas de pobreza rural: 80 % mais altas na Roménia (1994); 23 % mais altas na Bulgária (1997); cerca de cinco vezes superiores na Albânia rural do que nas áreas urbanas com exclusão de Tirana (1996); e substancialmente superior na Croácia (1998). Além disso, a profundidade (ou seja, a distância média que separa uma pessoa pobre do limiar de pobreza) e a gravidade da pobreza (que considera a desigualdade entre os pobres) são significativamente piores nas zonas rurais.

- O nível de habilitações literárias do chefe de família revela uma forte correlação com a pobreza, sendo mínima a probabilidade de pobreza numa família onde haja habilitações universitárias, e muito superior à média a taxa de pobreza das famílias com nível de educação inferior ao secundário. Cerca de 80% de todos os pobres na ex-República Iugoslava da Macedónia e na Albânia, e mais de 40 % dos da Bósnia-Herzegovina não tinham educação secundária completa.

- As famílias com chefe de família desempregado estão entre as que têm mais altas taxas de pobreza.

- Apesar das elevadas taxas de pobreza entre os desempregados, as famílias com chefes de família empregados constituem uma parte substancial das famílias pobres, dada constituírem parcela substancial da população total. Por exemplo, na Albânia, cerca de 70 % dos pobres trabalham. Na Roménia, em 1994, cerca de 70 % dos pobres ou trabalhavam ou eram reformados.

- As famílias mais numerosas são mais pobres. Na Albânia, os pobres têm famílias mais numerosas, uma média de 3,4 filhos contra uma média geral de 1,5 para a população no seu conjunto. Na ex-República Iugoslava da Macedónia, o número de filhos está em correlação positiva com a pobreza das famílias, sendo a taxa de pobreza das famílias com três ou mais filhos dupla da média nacional e constituindo estas famílias quase metade do número total de pobres. Na Bulgária, as taxas de pobreza também são piores no caso das famílias numerosas, e o risco de pobreza é maior para as crianças do que para os idosos. O único país em que parece não ser assim é a Croácia, onde os idosos - que vivem em famílias numericamente inferiores à média - dominam as estatísticas de pobreza. Resultados preliminares disponíveis para a Bósnia-Herzegovina sugerem padrão idêntico.

- Os ciganos, ou roma, destacam-se pelo grau e persistência de pobreza, conquanto seja difícil quantificá-lo, devido a restrições a perguntas sobre etnia em alguns inquéritos. As famílias ciganas apresentam certas características típicas associadas a elevadas taxas de pobreza, nomeadamente altas taxa de natalidade, baixas habilitações literárias (incluindo um analfabetismo substancial) e elevado desemprego. Na Bulgária, as taxas de pobreza dos ciganos rondavam 85 %, ou quase duas vezes e meia a média nacional. Isto mesmo quadra com resultados respeitantes aos PECO, por exemplo, à Hungria.

Fonte:

Estas conclusões baseiam-se numa série de estudos do Banco Mundial: Albania: Growing Out of Poverty (1996), e Albania: Poverty and Social Welfare (Rashid et al., 1999); Poverty in Bosnia and Herzegovina: the Legacy of War (Bisogno, rascunho mimeog., WB, 1999); Bulgaria: Poverty During the Transition (WB, 1999); Croatia: Economic Vulnerability and Social Welfare Study, Issues Paper (mimeo, WB, 1999); FUR of Macedonia: Focusing on the Poor (two vols., WB, 1999); e Romania: Poverty and Social Policy (two vols., WB, 1997).

Caixa 2: Acções contra a corrupção na Albânia

Na Albânia, o Decreto n.o 72 de 30 de Janeiro de 1998 do Governo instituiu uma Comissão Anticorrupção, com os objectivos formais de (i) definir uma estratégia para a organização e direcção da luta contra a corrupção; (ii) realizar uma coordenação eficaz das actividades anticorrupção das instituições estatais e do sector privado; e (iii) assegurar a necessária cooperação com as instituições financeiras internacionais que apoiam as iniciativas anticorrupção do governo.

O Centro Albanês de Investigação Económica, uma organização não governamental, levou a efeito, em colaboração com o Banco Mundial e com a USAID, inquéritos independentes às empresas e famílias, assim como entrevistas com funcionários públicos.

Os inquéritos indicam que:

- mais de metade das empresas admitem subornar funcionários públicos, montando o custo da corrupção, para essas empresas, a aproximadamente 7 % do volume de negócios;

- a incidência do suborno de funcionários públicos por empresas é maior na comércio e na construção do que na indústria e nos serviços; aproximadamente três quartos das empresas do comércio ou da construção admitiram pagar subornos;

- quase metade dos particulares admitiram ter pago subornos desde 1991;

- os funcionários públicos confirmam que a corrupção é endémica: mais de dois terços dos funcionários públicos inquiridos classificaram a prevalência do suborno na Albânia de extrema;

- segundo os funcionários públicos, mais de 50 % dos funcionários aduaneiros "compram" as respectivas posições;

- 1/4 dos particulares que tiveram uma doença grave na família admitiram ter subornado empregados do sector da medicina estatal.

Em 30 de Junho de 1998, desenvolveu-se e discutiu-se abertamente, num seminário realizado em Tirana, um grande programa de reformas institucionais e políticas destinado a reduzir a corrupção. O seminário deu ao primeiro-ministro ensejo de demonstrar o seu significativo empenhamento no programa. Foi objecto de intenso debate durante o seminário um plano de acção governamental em matéria de corrupção. Os resultados e conclusões do seminário ocuparam as primeiras páginas de todos os jornais e estações de TV, abrindo forte debate público.

O êxito do seminário teve por base o extenso trabalho de planeamento e análise que o precedera e a iniludível evidência em matéria de corrupção trazida à luz pelos inquéritos.

As reformas mais emblemáticas propostas pelo seminário foram:

1) Apoio à remodelação radical do sistema judiciário.

2) Remodelação radical do sistema fiscal e aduaneiro.

3) Transparência orçamental das escolas, hospitais e outros serviços públicos, tornando as reclamações mais fáceis para o público.

4) Melhoramentos nas empreitadas e fornecimentos públicos, na inspecção de contas e no profissionalismo do funcionalismo público.

A coroar estas reformas emblemáticas, o governo está empenhado na publicação dos resultados de inquéritos recentes, em empreender inquéritos regulares no futuro e em trabalhar com ONG para fazer balanço do plano de acção acordado.