Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 204/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 67

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales, Dirección General de Alimentación, Subsecretaría de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço: Po de la Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Telefone: (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10.

2. Agrupamentos requerentes

2.1. Nome: Unión de Cooperativas Agrarias de Valencia

Endereço: Caballeroa, 26, E-46001 Valencia

Composição: Produtor/transformador (x) Outro (x)

2.2. Nome: Asociación Valenciana de Agricultores (AVA-ASAJA)

Endereço: Jesús, 61, Entlo., E-46007 Valencia

Composição: Produtor/transformador (x) Outro ( )

2.3. Nome: Unió de Llauradors-COAG

Endereço: Mar, 22-1o, E-46003 Valencia

Composição: Produtor/transformador (x) Outro ( )

2.4. Nome: Federación Provincial de Agricultores de Castellón

Endereço: Concepción Arenal, 15, Entlo., E-12004 Castellón

Composição: Produtor/transformador (x) Outro (x)

3. Tipo de produto: Classe 1.6 - Frutos, produtos hortícolas e cereais.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

4.1. Nome

"Cítricos Valencianos" ou "Cítrics Valencians".

4.2. Descrição

Frutos da laranjeira (Citrus sinensis L.), mandarineira (Citrus reticultata Blanco) e limoeiro (Citrus limon L.).

Relativamente aos citrinos protegidos pela IGP "Cítricos Valencianos":

- as laranjas, pertencentes aos grupos navel e blancas, serão das variedades e terão as características a seguir indicadas,

- as mandarinas, pertencentes aos grupos satsuma, clementinas e híbridos, serão das variedades e terão as características a seguir indicadas,

- os limões serão das variedades e terão as características a seguir indicadas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os frutos apresentarão um desenvolvimento adequado a um estado, em especial o de maturação, que lhes permita suportar o transporte, a conservação, o acondicionamento e a embalagem e que assegure a sua chegada ao destino em condições satisfatórias. Os citrinos abrangidos pela IGP serão os classificados nas categorias "Extra" e "I", segundo a norma de qualidade aplicável.

A apresentação será feita em embalagens de uso alimentar, autorizadas pelo Conselho Regulador. Os formatos serão caixas de 2,5 a 20 kg e redes ou sacos de 1 a 4 kg.

4.3. Zona geográfica

A zona de produção dos citrinos abrangidos pela IGP "Cítricos Valencianos" é constituída por uma faixa litoral que se estende de norte a sul ao longo da costa e no interior até aos vales fluviais, abarcando uma série de municípios das províncias de Castellón, Valência e Alicante.

4.4. Prova de origem

Só poderão considerar-se protegidos pela IGP os citrinos procedentes de parcelas inscritas no registo de plantações e manuseados pelos armazéns e instalações de acondicionamento e embalagem inscritos no registo correspondente. O conselho regulador da IGP manterá os seguintes registos: a) registo de plantações; b) registo de armazéns e instalações de acondicionamento e embalagem.

O seguimento nas instalações realiza-se nas seguintes fases: recepção, colocação na cadeia de processamento, embalagem e expedição.

A qualidade do produto final é verificada nas empresas acondicionadoras pelo serviço de inspecção do conselho regulador. É também realizado um controlo documental que compara as declarações obrigatórias dos produtores e as dos centros de acondicionamento e embalagem.

4.5. Método de obtenção

Tradicionalmente, os citrinos são cultivados na Comunidad Valenciana em regadio, em plantações intensivas, preferindo-se as árvores de pequeno porte, submetidas a cuidados especializados que exigem grande quantidade de mão de obra qualificada. O nível técnico do agricultor valenciano, o perfeito conhecimento da cultura e as características do solo permitem que o estado das árvores e o desenvolvimento do fruto sejam perfeitos. Utilizam-se porta-enxertos de espécies de citrinos ou seus híbridos resistentes à salinidade, ao calcário e às principais doenças.

O acondicionamento deverá garantir uma protecção adequada do produto, que, em cada embalagem ou lote para expedição a granel, apresentará um mesmo grau de desenvolvimento e maturação, consoante o destino previsto. Aquando da expedição, os citrinos protegidos apresentarão as características próprias da variedade a que pertencem e respeitarão as exigências estabelecidas pela legislação em vigor.

4.6. Relação

Histórica

De todas as zonas citrícolas do mundo, a Comunidade Valenciana é aquela em que o cultivo de citrinos está más arraigado. Existem referências históricas muito antigas à presença e conhecimento do cultivo dos citrinos na zona valenciana. Já Francesc Eiximenis (1340-1409) no "Regiment de la Cosa Pública" menciona a existência de pomares de laranjeiras e limoeiros ao referir-se às belezas de Valência. Muntzer, na sua obra "Viaje por España y Portugal" (1494) comenta que Valência é fecundíssima em laranjeiras, limoeiros, cidreiras e inúmeras outras fruteiras e acrescenta que visitou os pomares da cidade, abundantemente plantada com limoeiros, laranjeiras, cidreiras e palmeiras. Laguna, na sua tradução da obra Dioscórides "Tratado de Medicina" (1570), faz referência às laranjas e aos limões e diz que os valencianos chamam toranja à laranja. O botânico Cabanilles fala já no final do século XVIII da produção de 4000 tahullas (antiga unidade de superfície - cerca de 1118 m2) de laranjeiras da China que rendem mais do que qualquer outra colheita.

As primeiras plantações comerciais para o consumo em fresco datam de finais do século XVIII e foram aumentando até alcançarem actualmente uma superfície de cerca de 94000 hectares de laranjeiras, 65000 hectares de mandarineiras e 15000 hectares de limoeiros, o que permitiu desenvolver técnicas de cultivo específicas, baseadas na adaptação óptima da cultura ao meio agroclimático, com produções de grande qualidade.

O cultivo da laranja na Comunidade Valenciana tem tal importância que existe mesmo um "Museo de la Naranja" em Burriana (Castellón).

Natural

A zona de cultivo compreende os solos de aluvião das bacias fluviais que irrigam as planícies do litoral mediterrânico, compreendidas entre a costa e os sistemas montanhosos que as delimitam.

Os citrinos adaptaram-se perfeitamente ao clima mediterrânico, de verões quentes e invernos suaves. O seu cultivo concentra-se nas zonas litorais e nos vales, estando limitado principalmente pelo risco de geadas. Na Comunidade Valenciana, a pluviosidade diminui de norte para sul, de cerca de 450 mm no norte de Castellón para menos de 300 mm no sul de Alicante. Esta precipitação escassa, de distribuição irregular, obriga a recorrer à rega nas zonas produtoras.

4.7. Estrutura de controlo

Nome: Instituto de Calidad Alimentaria de la Comunidad Valenciana

Endereço: Plaza Polo de Bernabé, 8. bajo, E-46020 Valencia

Telefone: (34) 96 38 41 24; Fax: (34) 96 38 41 79.

E-mail: instituto.calidad@agricultura.m400.gva.es

O Instituto de Calidad Agroalimentaria, que é o órgão competente em matéria de denominações de qualidade da Comunidade Valenciana, assume provisoriamente o controlo da produção, até que o conselho regulador cumpra a norma EN-45011.

4.8. Rotulagem

Os citrinos protegidos serão comercializados apenas em embalagens que apresentem uma contra-etiqueta numerada, emitida e controlada pelo conselho regulador. Nas etiquetas e contra-etiquetas figurará obrigatoriamente a menção: "Indicación Geográfica Protegida 'Cítricos Valencianos'".

4.9. Exigências legislativas nacionais

- Lei 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, de "Estatuto de la Viña, del Vino y de los Alcoholes".

- Decreto 835/1972, de 23 de Março de 1972, que regulamenta a citada lei.

- Ordem de 25 de Janeiro de 1994 que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no registo comunitário das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

Número CE: G/ES/00152/2000.09.12.

Data de recepção do processo completo: 26 de Janeiro de 2001.