COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 12.12.2018 COM(2018) 815 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Final







apresentado nos termos do artigo 4.º da Decisão n.º 562/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento



1.Introdução O presente relatório final, elaborado nos termos do artigo 4.º da Decisão n.º 562/2014/UE, avalia a forma como o aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (FEI) alcançou o objetivo de reforçar o apoio concedido pelo FEI às ações que complementam as medidas tomadas pelos Estados-Membros a favor das empresas, em particular as pequenas e médias empresas (PME). Foi redigido no seguimento do relatório intercalar de 19 de dezembro de 2016, que havia concluído que o aumento de capital, ainda não ultimado na íntegra nessa data, já resultara num aumento do financiamento disponibilizado às PME e às empresas de média capitalização. 1.1 O FEI a) Estrutura do capital e aumentos de capital O FEI foi criado em 1994 pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), pela Comunidade Europeia, atual União Europeia (UE), representada pela Comissão Europeia (Comissão), e por várias instituições financeiras públicas e privadas, com um capital autorizado de 2 mil milhões de ECU (atualmente EUR), realizado a 20 %. Em 2007, o capital autorizado foi aumentado para 3 mil milhões de EUR. A Comissão utilizou os dividendos do FEI recebidos no período compreendido entre 2007 e 2010 para efetuar o pagamento, tendo o remanescente sido coberto pelo orçamento da UE, o que permitiu que a UE mantivesse a sua participação de 30 %. Um segundo aumento de capital, aprovado pela assembleia geral de acionistas do FEI em 27 de maio de 2014, elevou o capital autorizado do FEI para 4,5 mil milhões de EUR. Não foi aprovada a proposta da Comissão de utilizar os dividendos da UE para proceder à subscrição de novas quotas, mas foi inscrito um montante de 178 milhões de EUR no orçamento da UE para o período de 2014-2017, tendo em vista a subscrição de 450 novas quotas de capital. Devido a um aumento do valor das quotas, este montante apenas permitiu subscrever 437 quotas adicionais, o que resultou numa ligeira diluição da participação da UE no FEI. Atualmente, o BEI detém 2 642 das quotas do FEI (58,7 %), a UE detém 1 337 (29,7 %) e as 32 instituições financeiras detêm, no total, 521 (11,6 %). Os objetivos principais prosseguidos pelo aumento de capital de 2014 foram os seguintes: (1)Desenvolver os mercados de capitais para efeitos de empréstimo às PME, a fim de diversificar as fontes de liquidez para as empresas de locação financeira e os bancos orientados para as PME; (2)Melhorar o acesso das PME ao financiamento, dando resposta ao pedido do Conselho Europeu de reforçar a capacidade ímpar do FEI de melhorar a concessão de crédito; (3)Apoiar o crescimento do FEI enquanto investidor crucial no mercado dos capitais de risco e capital de crescimento; (4)Reforçar o papel do FEI em matéria de microfinanciamento e do investimento com impacto social, possibilitando participações decisivas no capital de novas empresas sociais e instituições financeiras; (5)Permitir, através de coinvestimento, a partilha de riscos no âmbito dos mandatos conferidos ao FEI; (6)Apoiar a notação AAA do FEI através da injeção de novo capital e demonstrando o reforço da sua importância estratégica. b) Atividades operacionais O FEI permite ao Grupo BEI gerir as suas atividades no domínio do capital de risco, apoiando o financiamento das PME na Europa. Cabe ao FEI conceber, desenvolver e implementar operações de capital de risco e de capital de crescimento, bem como instrumentos de garantia e microfinanciamento que visem as PME e as empresas de média capitalização, com vista a incentivar outros investimentos na Europa e reforçar o efeito de alavanca dos recursos orçamentais da UE e das contribuições dos Estados-Membros, em cooperação com a Comissão. Para o efeito, recorre a instrumentos financeiros baseados no mercado (titularização, fundos de dívida diversificados, etc.). Contribui para promover os objetivos da UE de apoio à inovação, à investigação e ao desenvolvimento, ao empreendedorismo, ao crescimento e ao emprego, bem como ao financiamento inclusivo, propondo esses produtos financeiros aos intermediários financeiros. O FEI desenvolve atividades nos Estados-Membros, nos países candidatos, países candidatos potenciais e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre. Atualmente, gere mais de 122 mandatos em nome, designadamente, da Comissão e do BEI. Esses mandatos consistem em efetuar investimentos de capital próprio e em conceder garantias ou, numa medida mais limitada, instrumentos financiados. O FEI também gere mandatos conferidos pelos Estados-Membros e por autoridades que gerem recursos no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), fundos de fundos, empresas e instituições públicas e privadas, e investe os seus recursos próprios em atividades no domínio dos capitais próprios e da dívida. c) Requisitos de capital e nível esperado de qualidade de crédito Os segmentos de atividade do FEI comportam riscos diferentes, que se traduzem na necessidade de reservar um determinado nível da dotação em capital económico. O limite máximo para as autorizações a partir dos recursos próprios ao abrigo das operações de garantia corresponde ao triplo do montante do capital subscrito. Em 8 de março de 2017, por delegação da assembleia geral, o Conselho de Administração do FEI aumentou o limite máximo para as operações de participação no capital a partir dos recursos próprios do FEI, que passou assim de 50 % para 70 % dos seus fundos próprios. A gestão dos riscos e do capital do FEI contribuiu para manter a sua notação de crédito AAA estável, recentemente reiterada pelas principais agências de notação, que destacaram nomeadamente o aumento de capital de 2014. A diversidade dos produtos do FEI e o respetivo âmbito geográfico e setorial fazem com que a exposição ao risco do fundo seja moderada e sustentável. 2. Realizações do FEI no período de 2014-2018 sustentadas pelo aumento de capital

2.1 Situação no segundo trimestre de 2018 Até 30 de junho de 2018, o FEI tinha aumentado o seu volume de atividade mais de 30 % por ano, em média, comparativamente a 2013. Realizou 1 120 operações com um volume de investimentos de 44 mil milhões de EUR. Entre estas operações, 771 assentaram nos fundos próprios do FEI. Mobilizaram 12,1 mil milhões de EUR de recursos próprios do FEI, dos quais mais de 10 mil milhões de EUR foram investidos juntamente com recursos geridos pelo FEI no âmbito de diferentes mandatos. As atividades do FEI deverão gerar um financiamento no montante de 154 mil milhões de EUR a favor das PME e das empresas de média capitalização. A forte capitalização daí decorrente contribuiu de forma decisiva para o êxito da implementação, pelo FEI, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e sustentou o reforço do FEIE (FEIE 2.0) decidido em finais de 2017. O FEI recorreu aos seus recursos próprios, mobilizando até 500 milhões de EUR, para acelerar a implementação do FEIE antes da adoção da legislação relativa ao FEIE 2.0. Ao abrigo do FEIE 2.0, o montante total da garantia do FEIE foi aumentado para 26 mil milhões de EUR (e o investimento mobilizado previsto passou de 315 mil milhões de EUR para 500 mil milhões de EUR), enquanto o período de investimento foi prorrogado até 2020. Será assim necessário que o FEI mobilize um montante significativo de recursos próprios, juntamente com o FEIE, durante o período compreendido entre 2018 e 2020. 2.2 Capitais próprios (capital de risco e capital de crescimento) A capacidade adicional de assunção de riscos decorrente do aumento de capital permitiu ao FEI expandir o âmbito dos seus investimentos em capitais próprios, reforçando o volume investido e a respewtiva celeridade de respetiva execução. Durante o período de 2014-2018, os investimentos em capitais próprios do FEI permitiram mobilizar, através do efeito de alavanca, um financiamento superior a 64 mil milhões de EUR a favor dos beneficiários finais. a) Operações FEIE/RCR sustentadas pelo aumento de capital Os recursos de capital de risco (RCR) do BEI permitiram ao FEI prosseguir a sua estratégia de capitais próprios nos segmentos do capital de risco e do capital de crescimento durante mais de 18 anos e possibilitaram maiores investimentos através do financiamento híbrido dívida/capitais próprios. O FEI coinveste recursos próprios juntamente com recursos que gere ao abrigo de diferentes mandatos. Em julho de 2015, o BEI aumentou os RCR em 2,5 mil milhões de EUR (que atingiram assim 9,5 mil milhões de EUR) ao abrigo da vertente PME do FEIE para financiar investimentos em capitais privados e transferências de tecnologias em PME e empresas de média capitalização. No final de 2015, as autorizações ao abrigo do FEIE ascendiam a 1,4 mil milhões de EUR repartidos por 45 fundos. O financiamento daí resultante alcançou 8,1 mil milhões de EUR e deverá gerar 14,6 mil milhões de EUR de investimentos mobilizados a favor dos beneficiários finais (o que equivale a um rácio de alavancagem de quase 1:11). O mecanismo de coinvestimento intercalar («Mezzanine Co-Investment Facility», ou MCIF) no âmbito do mandato RCR é um instrumento de financiamento híbrido dívida/capitais próprios no valor de 101 milhões de EUR. Permitiu ao FEI coinvestir em empresas-alvo, juntamente com os fundos intercalares. Até junho de 2018, as autorizações ao abrigo do MCIF totalizaram 98 milhões de EUR (dos quais 5 milhões de EUR eram recursos próprios do FEI), promovendo um recurso mais amplo a soluções de coinvestimento e suprindo as insuficiências claramente identificadas em termos de mobilização de fundos. No período compreendido entre janeiro de 2014 e junho de 2018, o FEI autorizou para fundos subjacentes 9,9 mil milhões de EUR ao abrigo do mandato RCR, incluindo 437 milhões de EUR de recursos próprios. b) Instrumento de capital da vertente PME do FEIE (EFSI SMEW Equity Product) Em julho de 2016, o FEI, o BEI e a Comissão lançaram o instrumento de capital da vertente PME do FEIE, com uma capacidade global de investimento no valor de 2 071 milhões de EUR, direcionado para investimentos em capitais próprios dirigidos a um amplo leque de necessidades de financiamento e visando diversas modalidades de execução (coinvestimentos, transferência de tecnologia, fundos de fundos, impacto social, etc.). O produto tem duas subvertentes: a subvertente de crescimento/expansão e a subvertente de investimentos na fase inicial. Uma plataforma de colaboração permite aos bancos e às instituições de fomento nacionais assegurar um investimento correspondente ao montante mobilizado ao abrigo do instrumento de capital da vertente PME do FEIE. No período compreendido entre julho de 2016 e junho de 2018, o FEI autorizou mil milhões de EUR ao abrigo do instrumento de capital da vertente PME do FEIE, incluindo 177 milhões de EUR de recursos próprios. c) Partilha de riscos do FEI ao abrigo dos mandatos da UE — o instrumento financeiro único da UE para financiamento em capitais próprios No âmbito do instrumento financeiro único da UE para o financiamento em capitais próprios, os recursos orçamentais da UE são utilizados em conjunto com os recursos próprios do FEI. Este instrumento inclui o mecanismo de capitais próprios para o crescimento (a seguir designado « COSME EFG») e, ao abrigo do programa Horizonte 2020, o instrumento de capital de risco para PME do InnovFin (a seguir designado «InnovFin Equity»), que abrange também uma iniciativa-piloto relativa a investidores providenciais (business angels). Ao abrigo do COSME EFG, o FEI investe em fundos que fornecem capitais próprios e financiamentos intercalares a PME em fase de expansão ou de crescimento com elevado potencial de crescimento, em especial àquelas que operam a nível transfronteiras. Até junho de 2018, tinham sido assinadas 13 operações de investimento ao abrigo deste mecanismo, tendo as correspondentes autorizações cumuladas ascendido a 160 milhões de EUR, dos quais 8 milhões de EUR provieram dos recursos próprios do FEI. Através do instrumento InnovFin Equity, o FEI visa investimentos em transferência de tecnologias, investidores providenciais, fundos de capital de risco e fundos de fundos que fornecem capital próprio a empresas em fase de pré-lançamento, lançamento ou arranque e que possam ainda não ter gerado receitas. Mobiliza, através do efeito de alavanca, quase 3 mil milhões de EUR a favor das empresas nos Estados-Membros e nos países associados ao programa Horizonte 2020. Ao abrigo do FEIE, foi criado um produto financeiro estruturado para investimentos em fase inicial (subvertente n.º 2). Este produto combina 458 milhões de EUR do instrumento InnovFin Equity da UE com uma autorização de 270 milhões de EUR, garantidos pela UE ao abrigo do FEIE, e com uma autorização de 290 milhões de EUR ao abrigo dos recursos próprios do FEI (constituindo o conjunto destes recursos um mecanismo de apoio à fase inicial, designado por «IFE Facility for Early Stage»). Até junho de 2018, o FEI autorizou um montante total de 539 milhões de EUR em 29 fundos de capitais próprios, dos quais 153 milhões de EUR provinham dos seus recursos próprios. d) Partilha de riscos do FEI ao abrigo de uma combinação dos mandatos da UE e do instrumento de capital do FEIE Em 2016, o FEI lançou um programa de fundos de fundos pan-europeus de capital de risco (VC FoF) para investir em fundos de fundos pan-europeus de capital de risco privados segundo uma abordagem de mercado, utilizando os recursos próprios do FEI juntamente com o mecanismo de capital para o crescimento do COSME, as subvertentes n.ºs 1 e 2 do instrumento de capital da vertente PME do FEIE, também designado por instrumento de apoio ao arranque ou «IFE Facility for Early Stage» (uma combinação do instrumento InnovFin Equity no âmbito do programa Horizonte 2020, do instrumento de capital do FEIE e dos recursos próprios do FEI). O FEI pretende investir nestes fundos um montante cumulado de 410 milhões de EUR, dos quais 67,5 milhões de EUR são recursos próprios. Desde outubro de 2018, foram assinados dois acordos com as entidades gestoras dos fundos de fundos de capital de risco, estando a decorrer negociações com outras quatro. e) Desenvolvimento dos investimentos com impacto social: acelerador do impacto social (SIA) O SIA é uma iniciativa do FEI lançada em 2013 no âmbito da estratégia de investimento com impacto social do Grupo BEI, em resposta à política da UE de criar um mercado de financiamento sustentável para o empreendedorismo social na Europa. O SIA é um fundo de fundos que visa criar uma carteira de investimentos de capital em fundos com impacto social. Promove a inclusão social, proporciona fontes alternativas de emprego para grupos sociais marginalizados, contribui para o crescimento e assegura a disponibilidade de um vasto leque de soluções de financiamento, incluindo instrumentos de dívida ou instrumentos híbridos dívida/capitais próprios. O SIA beneficia de um financiamento de 180 milhões de EUR ao abrigo do instrumento de financiamento com impacto social do EREM, um mandato do BEI. O montante total das autorizações a favor do SIA elevava-se a 243 milhões de EUR aquando do seu encerramento definitivo, em julho de 2015, graças a investimentos adicionais realizados ao abrigo do mandato RCR (48 milhões de EUR), dos recursos próprios do FEI (11,5 milhões de EUR) e por outros quatro investidores (1 milhão de EUR cada): o Banco de Desenvolvimento búlgaro, o fundo finlandês para a inovação (Sitra), o Crédit Coopératif e o fundo de investimento com impacto do Deutsche Bank (DB Impact Investment Fund I).

f) Alcance regional O FEI expandiu a sua oferta regional de financiamento de capital. Atualmente, gere 42 fundos de fundos regionais, cujas autorizações combinadas totalizam 6,3 mil milhões de EUR. Em 2016, o FEI e os seus parceiros regionais criaram dois fundos de fundos, que visaram principalmente a Estónia (60 milhões de EUR) e a Suécia (582 milhões de SEK — cerca de 60,5 milhões de EUR), combinando recursos dos FEEI e da vertente PME do FEIE. Durante 2016, o FEI e os seus parceiros regionais criaram um fundo de fundos na Grécia (260 milhões de EUR) a partir dos recursos do mandato RCR e dos FEEI (prevendo-se um efeito de alavanca no valor de 326 milhões de EUR), bem como outros fundos de fundos nos Países Baixos (200 milhões de EUR), na Alemanha (400 milhões de EUR) e na Turquia (200 milhões de EUR). Em 2017, o FEI e os seus parceiros regionais criaram oito fundos de fundos, que visaram principalmente a Roménia (84 milhões de EUR), a República Checa (50 milhões de EUR), a Itália (41 milhões de EUR), a Finlândia (30 milhões de EUR) e a Europa Central (106 milhões de EUR). O FEI lançou vários programas de coinvestimento, nomeadamente o programa de coinvestimento para o crescimento entre a Europa e a Escócia, em que tanto o FEI como a Scottish Enterprise contribuíram com uma dotação financeira individual de 50 milhões de libras esterlinas (GBP) ou o programa neerlandês de coinvestimento para o crescimento, em que o FEI e a agência neerlandesa para o investimento contribuíram com uma dotação financeira de 50 milhões de EUR. O FEI também expandiu as suas atividades no âmbito da iniciativa do fundo europeu de investidores providenciais («European Angels Fund» ou EAF) lançada em 2012. Ao abrigo do EAF, o FEI coinveste com os investidores providenciais e outros investidores não institucionais em empresas inovadoras em fase de lançamento, inicial ou de crescimento. O EAF abrange atualmente a Áustria, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Espanha, a Dinamarca e a Finlândia. No final de junho de 2018, o montante das autorizações ao abrigo da iniciativa EAF elevava-se a 392 milhões de EUR, dos quais 38 milhões de EUR provinham dos recursos próprios do FEI. g) AMUF Em 2017, o FEI lançou um fundo de gestão de ativos de compartimentos múltiplos (denominado «Asset Management Umbrella Fund» ou AMUF), que comporta atualmente três compartimentos: o primeiro gere o capital de crescimento, o segundo o capital de risco no domínio das tecnologias e o terceiro o capital de risco europeu no domínio das ciências da vida. O AMUF aumenta o montante de capital de risco disponível para a atividade de investimento na Europa, atraindo novos investidores institucionais nos mercados europeus de capital de investimento e de capital de risco. O FEI comprometeu-se a investir um montante correspondente a cerca de 2,5 % do capital total avançado pelos outros investidores. No final de junho de 2018, três investidores tinham autorizado um montante total de 345 milhões de EUR. O período de subscrição para a angariação de fundos termina em 2019, podendo o fundo atingir a dimensão máxima de 2 mil milhões de EUR, dos quais caberá ao FEI autorizar uma contribuição até 50 milhões de EUR a partir dos seus recursos próprios. 2.3. Instrumentos de dívida (garantias, titularização e microfinanciamento) A par dos novos mandatos executados em 2014-2018 exclusivamente com base em recursos fornecidos por terceiros, foram lançados muitos mandatos centrados em instrumentos de dívida, em que o FEI coinveste e/ou assume uma parte dos riscos. Além disso, o FEI reforçou a sua atividade no domínio de riscos próprios assumidos em operações de melhoria da qualidade do crédito. Estima-se que o volume de empréstimos concedidos às PME pelas instituições financeiras que participam nos instrumentos de dívida do FEI durante o período de 2014-2018 atinja 85 mil milhões de EUR. a) Mandato de melhoria de risco do BEI (EIB Risk Enhancement Mandate - EREM) O EREM foi assinado entre o BEI e o FEI, em março de 2014, com vista a colmatar as lacunas suscitadas pelo financiamento insuficiente das empresas europeias através da criação de garantias e instrumentos de capital e de dívida suplementares. Beneficia de uma dotação num montante total de 6 mil milhões de EUR, dos quais 4 mil milhões de EUR são financiados pelo BEI e até 2 mil milhões de EUR pelo FEI. O seu período de investimento ficará concluído no final de 2018. Os seus produtos ou vertentes reforçaram as atividades existentes ou outros instrumentos de financiamento para responder a novas necessidades concretas do mercado: • A vertente melhoria do risco de crédito das titularizações respaldadas por ativos («Asset-Backed Securitisations Credit Enhancement» ou ABS CE do EREM) aumentou a capacidade disponível para parcelas intercalares de titularizações respaldadas por ativos, libertando recursos para que as entidades cedentes concedam empréstimos a PME e a pequenas empresas de média capitalização. O montante das assinaturas para estas atividades ultrapassou 855 milhões de EUR, dos quais 291 milhões de EUR correspondem a recursos próprios do FEI. Estima-se que o volume de empréstimos adicionais concedidos às PME pelas entidades cedentes atinja, graças ao efeito de alavanca, 5 mil milhões de EUR; • A vertente bancos cooperativos e instituições de menor dimensão do EREM («EREM Cooperative Banks and Smaller Institutions») alargou o leque de intermediários do Grupo BEI, em especial pequenos bancos cooperativos e outras instituições mais pequenas essencialmente centrados em PME de menor dimensão e em empresas em fase de arranque. Em contrapartida, esperava-se que as entidades cedentes utilizassem os recursos assim libertados para conceder empréstimos a PME. O FEI concluiu 16 operações de crédito, num montante total de 153 milhões de EUR, dos quais 7,7 milhões de EUR correspondem a recursos próprios do FEI; • Fundos de empréstimos EREM («EREM Loan Funds») – um novo segmento explorado pelo FEI, para além dos canais bancários tradicionais, para ampliar a oferta de financiamento através da concessão de crédito às PME e às pequenas empresas de média capitalização. Foram assinadas 26 operações num montante total de 1 135 milhões de EUR, dos quais quase 57 milhões de EUR eram recursos próprios do FEI. • A iniciativa EREM-PME exige que o FEI participe com os seus recursos próprios juntamente com o financiamento disponibilizado pelo BEI. Foram assinadas 67 operações num montante equivalente a 4,3 mil milhões de EUR, dos quais 159 milhões de EUR são recursos próprios do FEI. b) Contribuições em capital do FEI para o Mecanismo de Garantia às PME (GPME) do InnovFin O FEI presta, desde 2014, garantias ou contragarantias ilimitadas a intermediários financeiros, o que lhes permite conceder empréstimos em condições favoráveis às PME e às empresas de média capitalização inovadoras estabelecidas nos Estados-Membros e nos países associados. Entre 2014 e junho de 2018, foram autorizados 1,8 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE, bem como uma exposição do FEI de 7,2 mil milhões de EUR, permitindo assim disponibilizar aproximadamente 18 mil milhões de EUR de financiamento através de empréstimos a favor de empresas inovadoras e mobilizando cerca de 26 mil milhões de EUR em investimentos. O FEI celebrou 177 operações de garantia, num montante total de 9 mil milhões de EUR, das quais 139 operações foram objeto de garantia por parte do FEIE, tendo as assinaturas totais atingido 7,6 mil milhões de EUR. No contexto do FEIE 2.0 e da vertente PME do FEIE, prevê-se que o mecanismo de GPME do InnovFin obtenha um reforço de fundos num montante aproximado de 220 milhões de EUR. Os recursos do FEI (até 1 760 milhões de EUR) e os do FEIE 2.0, bem como uma contribuição do orçamento da UE serão combinados, de modo a assegurar um volume total de garantias no valor máximo de 2 200 milhões de EUR durante o período de 2017-2022. c) Apoio do FEI à iniciativa a favor das PME

A iniciativa a favor das PME da Comissão e do Grupo BEI estimula o financiamento de PME assegurando uma cobertura parcial do risco pelas carteiras de empréstimos às PME das instituições financeiras cedentes. Os FEEI fornecem a maior parte dos fundos da UE, que incluem uma contribuição proveniente dos instrumentos da UE (COSME e/ou Horizonte 2020), juntamente com um cofinanciamento a partir dos recursos próprios do BEI e do FEI. O FEI oferece a determinados intermediários financeiros um instrumento de garantia de carteira ou um instrumento de titularização sem a imposição de limites. A proteção daí resultante contra perdas e eventual redução dos requisitos de fundos próprios permite aos intermediários financeiros conceder empréstimos, locações financeiras e/ou garantias em condições favoráveis. A iniciativa a favor das PME abrange a Espanha, a Bulgária, a Finlândia, Malta, a Itália e a Roménia. Foram atribuídos ao FEI cerca de 1,2 mil milhões de EUR de recursos FEEI, aos quais acresce uma autorização prevista de até 4,1 mil milhões de EUR do BEI e 215 milhões de EUR de recursos próprios do FEI. d) Apoio do FEI à plataforma «Agri Itália» A plataforma «AGRI Itália», criada pelo FEI em cooperação com as regiões italianas da Calábria, Campânia, Emília-Romanha, Piemonte, Apúlia, Véneto, Úmbria e Toscana, constitui uma nova geração de instrumentos financeiros de dívida multirregional que visa melhorar o acesso ao financiamento por parte dos beneficiários finais nos setores agrícola e agroindustrial. O FEI participa com os seus recursos próprios em paralelo com o financiamento disponibilizado pelas regiões italianas. O FEI reservou um montante total de 64 milhões de EUR, no máximo, para a plataforma «AGRI Itália». e) Reforço das atividades de titularização no domínio das PME realizadas pelo FEI através dos seus recursos próprios Com as operações de titularização, o FEI procura melhorar o risco de crédito, o que permite às entidades cedentes diversificar as suas fontes de financiamento e reduzir pela transferência do risco de crédito as suas necessidades de capital económico e regulamentar, melhorando assim a sua capacidade de concederem empréstimos às PME. Desde 2014, os esforços desenvolvidos pelo FEI para contribuir para o relançamento das operações de titularização a favor das PME traduziram-se em mais de 15 mil milhões de EUR de garantias assinadas. A cobertura geográfica foi alargada a 11 países. Estima-se que o volume mobilizado de empréstimos adicionais a PME concedidos pelas entidades cedentes atinja 28 mil milhões de EUR, graças ao efeito de alavanca. No total, as atividades de titularização a favor das PME levadas a cabo pelo FEI mobilizaram mais de 3 mil milhões de EUR dos seus recursos próprios nesse mesmo período. O mecanismo EREM ABS CE do FEI apoiou parcelas intercalares de operações de titularização relativas a PME/pequenas empresas de média capitalização, incluindo operações de titularização «sintética» ou com «cessão genuína». O FEI utilizou 391 milhões de EUR de recursos próprios para adquirir mais parcelas prioritárias no âmbito de um produto de investimento direto em titularizações de empréstimos às PME respaldadas por ativos e operações de obrigações cobertas. 3. Principais atividades do FEI no futuro 3.1 Outras atividades futuras O FEI procura constantemente colmatar novas lacunas do mercado que tenham sido identificadas no financiamento das PME e das empresas de média capitalização europeias. a)Atividades adicionais em matéria de capitais próprios I)Complemento ao instrumento de capital da vertente PME do FEIE Atendendo ao êxito da mobilização do instrumento de capital da vertente PME do FEIE, prevê-se um reforço de fundos a favor do mesmo num valor de 1,37 mil milhões de EUR, incluindo mil milhões de EUR para a subvertente n.º 1 e 0,37 mil milhões de EUR para «IFE Facility for Early Stage» (instrumento de apoio ao arranque). O FEI investirá até 155 milhões de EUR de recursos próprios neste instrumento. II)Complemento ao mandato RCR ao abrigo da vertente PME do FEIE Para além do complemento ao instrumento de capital da vertente PME do FEIE, os RCR beneficiarão de um reforço de fundos no valor de 1 579 milhões de EUR para expandir a vertente PME do FEIE, dos quais quase 79 milhões de EUR correspondem a recursos próprios do FEI. b) Atividades adicionais sob a forma de concessão de crédito Instrumentos financiados para microfinanciamento (EaSI) Nos termos do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social («EaSI»), a Comissão e o Grupo BEI projetam completar o mandato de garantia por um mecanismo que permite a concessão de empréstimos privilegiados e subordinados a instituições de microfinanciamento e que promovem o empreendedorismo social para que estas possam, por sua vez, disponibilizar financiamento a microempresas e a empresas sociais. Deverão ser mobilizados recursos próprios do FEI num montante máximo de 28,5 milhões de EUR, em conjugação com recursos do BEI e do EaSI, num volume total esperado de 200 milhões de EUR. 3.2 Impacto sobre o consumo de capital do FEI a) Consumo de capital i) Fundos próprios