P6_TA(2006)0053

Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0221) [1]

- Tendo em conta o artigo 37o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0190/2005),

- Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0017/2006),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no 2 do artigo 250o do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |

Alteração 1

Considerando 1 bis (novo)

| (1 bis) Devem estabelecer-se prescrições quanto aos fins para se alcançar um elevado nível de bem-estar dos animais. O sistema de pontuação da mortalidade e das lesões nas patas indica se foi alcançado um bom nível de bem-estar animal. Estão a ser actualmente desenvolvidos outros indicadores adequados por meio da investigação científica, que deverão ser integrados assim que estiverem disponíveis. |

Alteração 2

Considerando 9

(9) É importante que as pessoas que se ocupam das aves se encontrem familiarizadas com os requisitos pertinentes em matéria de bem-estar animal e beneficiem de formação adequada às tarefas que lhes incumbem. | (9) É importante que as pessoas que se ocupam das aves se encontrem familiarizadas com os requisitos pertinentes em matéria de bem-estar animal e beneficiem de formação adequada às tarefas que lhes incumbem. Em caso de inexistência de formação, cabe às autoridades competentes verificar se a experiência profissional dessas pessoas é suficiente. |

Alteração 3

Considerando 10

(10) No estabelecimento das regras de protecção dos frangos, deve manter se o equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, como sejam o bem-estar e a saúde dos animais, considerações económicas e sociais e impacto ambiental. | (10) No estabelecimento das regras de protecção dos frangos, deve manter-se o equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, como sejam o bem-estar e a saúde dos animais, considerações económicas e sociais e impacto ambiental. No entanto, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, as considerações económicas e sociais não devem prevalecer sobre o bem-estar e a saúde dos animais. |

Alteração 4

Considerando 12

(12) Já existem vários sistemas voluntários, em diferentes Estados-Membros, de rotulagem da carne de frango com base no cumprimento de normas relativas ao bem-estar dos animais e outros parâmetros. | (12) Já existem vários sistemas voluntários, em diferentes Estados-Membros, de rotulagem da carne de frango com base no cumprimento de normas relativas ao bem-estar dos animais e outros parâmetros. Tais sistemas devem ser vivamente encorajados pelas organizações de produtores, pelas autoridades competentes nos Estados-Membros e pela Comissão, já que correspondem a uma procura crescente por parte dos consumidores. A clareza da informação fornecida possibilita uma escolha responsável no momento da compra, o que vai de encontro ao interesse dos produtores, dos consumidores e dos animais. |

Alteração 5

Considerando 13

(13) À luz da experiência adquirida com a aplicação de tais sistemas voluntários de rotulagem, é conveniente que a Comissão apresente um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem estar dos animais, incluindo possíveis implicações socioeconómicas, efeitos sobre os parceiros económicos da Comunidade e compatibilidade de um tal sistema de rotulagem com as regras da Organização Mundial do Comércio. | (13) À luz da experiência adquirida com a aplicação de tais sistemas voluntários de rotulagem, é conveniente que a Comissão apresente, num prazo máximo de seis meses a contar da data de aprovação da presente directiva, um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem estar dos animais, incluindo possíveis implicações socioeconómicas, efeitos sobre os parceiros económicos da Comunidade e compatibilidade de um tal sistema de rotulagem com as regras da Organização Mundial do Comércio. |

Alteração 6

Considerando 14

(14) É conveniente que a Comissão apresente um relatório baseado em novos dados científicos, tendo em conta estudos suplementares e experiência prática, de modo a melhorar o bem estar dos frangos de carne, incluindo os seus progenitores, em particular no que se refere a aspectos não abrangidos pela presente directiva. O relatório deve considerar especificamente a influência dos parâmetros genéticos sobre deficiências identificadas como prejudiciais para o bem-estar dos frangos. | (14) É conveniente que a Comissão apresente um relatório baseado em novos dados científicos, tendo em conta estudos suplementares e experiência prática, de modo a melhorar o bem estar dos frangos de carne, incluindo os seus progenitores, em particular no que se refere a aspectos não abrangidos pela presente directiva. O relatório deve considerar especificamente a influência dos parâmetros genéticos sobre deficiências identificadas como prejudiciais para o bem-estar dos frangos. O relatório deve considerar igualmente os custos financeiros decorrentes da eliminação do impacto negativo dos parâmetros genéticos. |

Alteração 7

Considerando 14 bis (novo)

| (14 bis) É conveniente acompanhar a evolução das novas técnicas de medida do bem-estar dos frangos de carne e avaliar o seu interesse, a fim de definir claramente os parâmetros que devem ser tomados em consideração e minimizar o custo das medidas. |

Alteração 8

Considerando 15

(15) Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às penalidades aplicáveis às infracções às disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação. Tais sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras. | (15) O regime de sanções aplicáveis às violações das disposições da presente directiva deve ser harmonizado entre os Estados-Membros, devendo estes garantir a sua execução. Tais sanções devem ser eficazes, proporcionadas, progressivas e dissuasoras. Paralelamente, devem ser controladas e, sempre que necessário, proibidas as importações de frangos de países terceiros provenientes de explorações que não observem normas semelhantes às adoptadas pela União Europeia em matéria de bem-estar dos frangos de carne. |

Alteração 9

Considerando 15 bis (novo)

| (15 bis) A Comissão deve defender vigorosamente a importância do bem-estar dos animais nas suas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a fim de obter um consenso mundial sobre esta questão. Um nível elevado de bem-estar dos animais é indispensável para uma agricultura sustentável; o respeito do bem-estar dos animais deve ser um critério a ter plenamente em conta nas negociações sobre todas as questões de ordem não comercial (non-trade concerns — NTC). |

Alteração 10

Considerando 15 ter (novo)

| (15 ter) A Comissão deve desenvolver esforços para criar uma norma segundo a qual os exportadores de carne de frango para o mercado europeu sejam obrigados a cumprir os mesmos requisitos em matéria de bem-estar dos animais que os produtores de frangos da União Europeia. |

Alteração 11

Artigo 3o, no 1

1. Os Estados Membros devem providenciar para que o proprietário ou o detentor cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I. | 1. Os Estados-Membros devem providenciar para que o proprietário ou o detentor cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I. No âmbito da avaliação do cumprimento desses requisitos, tanto pelas explorações de baixa densidade animal como pelas de alta densidade animal, serão observadas, por um lado, as diversas fases de produção e as diversas condições climáticas e, por outro lado, os métodos de criação utilizados. |

Alteração 12

Artigo 3o, no 2

2. Os Estados-Membros devem providenciar para que a densidade de frangos por metro quadrado de zona utilizável ("densidade animal") nos estabelecimentos ou em unidades individuais de um estabelecimento não exceda 30 quilogramas de peso vivo. | 2. Os Estados-Membros devem providenciar para que a densidade de frangos por metro quadrado de superfície utilizável ("densidade animal") nos estabelecimentos ou nas unidades individuais de um estabelecimento não exceda 30 quilogramas de peso vivo. A densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 32 quilogramas de peso vivo. |

Alteração 13

Artigo 3o, no 3, parágrafo 1

3. Em derrogação ao disposto no no 2, os Estados-Membros podem autorizar uma densidade animal não superior a 38 quilogramas de peso vivo, em estabelecimentos ou unidades individuais de estabelecimentos, desde que o proprietário ou detentor cumpra os requisitos enunciados no anexo II, além dos do anexo I. | 3. Em derrogação ao disposto no no 2, os Estados-Membros podem autorizar uma densidade animal não superior a 38 quilogramas de peso vivo, em estabelecimentos ou unidades individuais de estabelecimentos, desde que o proprietário ou detentor cumpra os requisitos enunciados no anexo II, além dos do anexo I. A densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 40 quilogramas de peso vivo. |

| A partir de 1 de Janeiro de 2013, a densidade animal não poderá exceder 34 quilogramas de peso vivo. Esta densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 36 quilogramas de peso vivo. |

Alteração 14

Artigo 3o, no 3, parágrafo 2, frase introdutória

Nesses casos, os Estados-Membros providenciam para que: | Deve alargar-se o controlo a todos os estabelecimentos cobertos pelo âmbito de aplicação da presente directiva. É igualmente necessário controlar o bem-estar dos frangos para carne nos estabelecimentos que apresentem uma densidade animal inferior, atendendo a que a densidade animal não garante, por si só, o bem-estar dos animais, o qual resulta de vários outros factores. Convém, por conseguinte, providenciar para que: |

Alteração 15

Artigo 3o, no 3, parágrafo 2, alínea b bis) (nova)

| b bis)o custo das inspecções oficiais seja suportado pelas próprias autoridades competentes. |

Alteração 16

Artigo 4o, no 3

3. Os Estados-Membros providenciam para que se estabeleça um sistema de controlo e aprovação dos cursos de formação. O proprietário ou detentor dos frangos deve possuir um certificado reconhecido pela autoridade competente do Estado-Membro, atestando que completou um desses cursos de formação ou que adquiriu experiência equivalente à formação. | 3. Os Estados-Membros providenciam para que se estabeleça um sistema de controlo e aprovação dos cursos de formação. O proprietário ou detentor dos frangos deve possuir um certificado reconhecido pela autoridade competente do Estado-Membro, atestando que a competência do respectivo titular é satisfatória em relação às matérias referidas no anexo V. |

Alteração 17

Artigo 5o, alínea 1

O mais tardar dois anos a partir da data de aprovação da presente directiva, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório, da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem-estar dos animais. | O mais tardar seis meses a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório, da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem-estar dos animais, incluindo uma informação clara sobre as normas de produção e a origem do produto. Deve figurar no rótulo, em particular, a densidade animal dos frangos nas explorações. Devem figurar igualmente no rótulo a idade do animal e outros parâmetros que o consumidor considere relevantes. |

Alteração 42

Artigo 5o bis (novo)

| Artigo 5o bis Promoção de um comportamento responsável A Comissão desenvolve acções destinadas a incentivar os importadores comunitários de carne de frango a exigir dos seus fornecedores o respeito de normas em matéria de bem-estar animal idênticas às que são aplicadas na União. |

Alteração 18

Artigo 6o, no 1, parágrafo 1

1. O mais tardar cinco anos após a data de aprovação da presente directiva, os Estados-Membros enviam à Comissão uma síntese dos dados recolhidos, como disposto nos pontos 1 e 2 do anexo IV. | 1. O mais tardar dois anos após a data de aprovação da presente directiva, os Estados-Membros enviam à Comissão uma síntese dos dados recolhidos, como disposto nos pontos 1 e 2 do anexo IV. |

Alterações 19 e 50

Artigo 6o, no 1, parágrafo 2

Com base nesses dados e no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a influência dos parâmetros genéticos em deficiências identificadas que resultam no escasso bem-estar dos frangos. O referido relatório será acompanhado de propostas legislativas adequadas, se necessário. | Com base no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e, o mais tardar, quatro anos a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a influência dos parâmetros genéticos em deficiências identificadas e em todos os aspectos sanitários que resultam no escasso bem-estar dos frangos em explorações de frangos para carne e espécies de criação, relativas à perda de diversidade genética na criação de frangos, incluindo uma análise de custos/benefícios da utilização de várias espécies de criação no que diz respeito à saúde animal, à resistência a doenças e à necessidade de utilização de biocidas e de produtos de medicina veterinária. O referido relatório será apresentado, o mais tardar, 30 meses a contar da data de aprovação da presente directiva, e será acompanhado de propostas legislativas adequadas. Estas propostas respeitarão o princípio segundo o qual a selecção genética não deve limitar, diminuir ou constituir uma ameaça ao potencial de bem-estar dos animais. |

| Será igualmente necessário eliminar as consequências negativas das selecções genéticas anteriores. |

Alteração 20

Artigo 6o, no 1, parágrafo 2 bis (novo)

| O relatório e as propostas legislativas têm em conta tanto as características genéticas dos frangos de carne como as condições de bem-estar em que são criados os respectivos progenitores, e tomam em consideração opções como a criação de aves pertencentes a espécies de crescimento reconhecidamente lento, restrições à aquisição de peso das aves por dia, idade mínima para abate ou proibição da utilização de frangos de carne oriundos de progenitores cuja alimentação tenha sido sujeita a restrições. |

Alteração 21

Artigo 6o, no 2 bis (novo)

| 2 bis. No prazo de dois anos a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão procede a uma avaliação dos efeitos da mesma sobre o bem-estar dos frangos de carne e sobre as suas consequências económicas em cada um dos Estados-Membros. |

Alteração 22

Artigo 6o, no 2 ter (novo)

| 2 ter. No prazo de cinco anos a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão apresenta um relatório de avaliação relativamente à optimização da escolha dos parâmetros de bem-estar dos frangos de carne e das técnicas adequadas de medida do bem-estar, nomeadamente os parâmetros comportamentais e os relativos às perturbações do metabolismo e às perturbações ósseas. A técnica de aplicação e o custo das técnicas de medida do bem-estar devem figurar nessa avaliação, no interesse do produtor e do consumidor. No prazo máximo de seis meses após a sua publicação, esta avaliação será seguida, se necessário, de propostas de adaptação dos anexos da presente directiva. |

Alteração 23

Artigo 7o

Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua execução. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras. Os Estados-Membros devem notificar essas disposições à Comissão, o mais tardar até [ 1 de Dezembro de 2006], devendo também notificar, de imediato, toda e qualquer alteração posterior de que venham a ser objecto. | Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua execução. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras. Salvo em casos manifestos de abandono ou de maus-tratos que exijam uma intervenção imediata, as sanções deverão ser progressivas. Os Estados-Membros devem notificar essas disposições à Comissão, o mais tardar até [ 1 de Dezembro de 2006], devendo também notificar, de imediato, toda e qualquer alteração posterior de que venham a ser objecto. |

Alteração 55

Anexo I, ponto 2

2. Os frangos devem poder alimentar-se continuamente e não podem ser privados de alimentação mais de 12 horas antes do prazo previsto para o abate. | 2. Os frangos devem poder alimentar-se continuamente ou segundo horários fixos e não podem ser privados de alimentação durante mais de 12 horas antes do prazo previsto para o abate. |

Alteração 56

Anexo I, ponto 3 bis (novo)

| Depois de um estabelecimento ser evacuado, todas as camas devem ser removidas, o estabelecimento devidamente limpo e desinfectado e as novas aves deverão dispor de uma cama limpa. |

Alteração 25

Anexo I, subtítulo e ponto 4

Ventilação e aquecimento | Sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração |

4. A ventilação será suficiente para evitar sobreaquecimentos e, quando necessário em conjugação com sistemas de aquecimento, remover humidade. | 4. Os requisitos em matéria de ventilação e aquecimento devem ter em conta a fase de produção, as condições climáticas e os sistemas de produção utilizados. |

| O proprietário ou detentor deve assegurar que todas as unidades do estabelecimento estejam equipadas com sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração concebidos, fabricados e explorados de modo a que: a)a concentração de NH3 não seja superior a 20 ppm e a concentração de CO2 não seja superior a 3000 ppm, sendo as medições feitas ao nível da cabeça dos frangos;b)a ventilação seja suficiente para evitar sobreaquecimentos e, quando necessário em conjugação com sistemas de aquecimento, remover humidade;c)a temperatura interior, quando a temperatura exterior à sombra for superior a 30o C, não ultrapasse tal temperatura em mais de 3o C;d)quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10o C, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não ultrapasse os 70 %. |

| Os sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração devem ser inspeccionados de acordo com a periodicidade indicada na documentação exigida no ponto 2 do anexo II. |

Alteração 26

Anexo I, ponto 6

6. Todos os edifícios devem dispor de iluminação com uma intensidade mínima de 20 lux durante os períodos de iluminação, medida ao nível do olho da ave e iluminando toda a superfície do solo. Pode ser autorizada uma redução temporária do nível de iluminação, se necessário, mediante parecer de um veterinário. | 6. Todos os edifícios devem dispor de iluminação não intermitente com uma intensidade mínima de 50 lux durante os períodos de iluminação, medida ao nível do olho da ave e iluminando toda a superfície do solo. Pode ser autorizada uma redução temporária do nível de iluminação, se necessário, mediante parecer de um veterinário. |

Alteração 27

Anexo I, ponto 7

7. Num prazo de três dias a partir do momento em que os frangos são instalados no edifício e até três dias antes do prazo previsto para o abate, a iluminação deve seguir um ritmo de 24 horas e incluir períodos de escuridão de, pelo menos, oito horas no total com, pelo menos, um período ininterrupto de escuridão de, no mínimo, quatro horas. | 7. Num prazo de sete dias a partir do momento em que os frangos são instalados no edifício e até três dias antes do prazo previsto para o abate, a iluminação deve seguir um ritmo de 24 horas e incluir períodos de escuridão de pelo menos seis horas no total, com pelo menos um período ininterrupto de escuridão de um mínimo de quatro horas. |

Alteração 28

Anexo I, ponto 8

8. Todos os frangos mantidos no estabelecimento devem ser inspeccionados, pelo menos, duas vezes por dia. O detentor deve estabelecer um procedimento que garanta que o responsável pelas inspecções passe a uma distância não superior a três metros de todos os frangos. | 8. Todos os frangos mantidos no estabelecimento devem ser inspeccionados pelo menos duas vezes por dia ou, se o estabelecimento estiver equipado com um sistema de controlo avançado (controlo através de câmara computorizada) que tenha em conta uma série de parâmetros comportamentais e de saúde, pelo menos uma vez por dia. Deve ser dada particular atenção aos sintomas que indiquem uma redução do nível de bem-estar dos animais (incluindo a saúde). Deve ser contactado um veterinário, sempre que for necessário. |

Alteração 29

Anexo I, ponto 9 bis (novo)

| 9 bis. A autoridade competente efectuará uma inspecção pelo menos uma vez por ano. |

Alteração 60

Anexo I, ponto 10

10. As partes de edifícios, equipamentos ou utensílios em contacto com os animais devem ser cuidadosamente limpas e desinfectadas sempre que se efectuar um vazio sanitário e antes da introdução de um novo lote na unidade. | 10. As partes de edifícios, equipamentos ou utensílios em contacto com os animais devem ser cuidadosamente limpas e desinfectadas sempre que se efectuar um vazio sanitário e antes da introdução de um novo lote na unidade. Os sistemas "tudo dentro/tudo fora" com a higienização da unidade entre grupos consecutivos são altamente recomendados. |

Alteração 30

Anexo I, ponto 11, alínea b)

b) origem dos frangos; | b) origem e raça dos frangos; |

Alteração 31

Anexo I, ponto 12, parágrafo 2

Todavia, a fim de evitar o arranque de penas e o canibalismo, os Estados-Membros podem autorizar que se apare o bico, desde que essa operação seja efectuada por pessoal qualificado em frangos de menos de 10 dias. Os Estados-Membros podem igualmente autorizar a castração dos machos. A castração só deve ser efectuada sob supervisão veterinária por pessoal que tenha recebido formação específica, autorizada pela autoridade competente. | Suprimido |

Alteração 32

Anexo II, ponto 3

Requisitos relativos aos estabelecimentos e ao pessoal 3. O proprietário ou detentor deve providenciar para que cada unidade de um estabelecimento se encontre equipada com sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração concebidos, construídos e explorados de modo a que a)a concentração de NH3 não seja superior a 20 ppm e a concentração de CO2 não seja superior a 3000 ppm, sendo as medições feitas ao nível da cabeça dos frangos;b)a temperatura interior, quando a temperatura exterior à sombra for superior a 30o C, não ultrapasse tal temperatura em mais de 3o C;c)quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10o C, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não ultrapasse os 70o C.Os sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração devem ser inspeccionados de acordo com a periodicidade indicada na documentação exigida na alínea c) do ponto 2. | Suprimido |

Alteração 33

Anexo III, ponto 1, introdução

1. A autoridade competente deve efectuar inspecções para verificar: | 1. A autoridade competente deve efectuar, sob a forma de controlos aleatórios não anunciados, em todos os estabelecimentos de produção de frangos de carne (forte e fraca densidade animal), pelo menos uma inspecção anual, para verificar: |

Alteração 34

Anexo III, ponto 2, parágrafo 2

Além disso, a autoridade competente pode ordenar a redução da densidade animal máxima no estabelecimento ou unidades do estabelecimento em causa, de modo a atingir uma dimensão adequada para corrigir a deficiência, normalmente para uma densidade entre 30 e 38 quilogramas de peso vivo, nos casos em que, como resultado da inspecção, se verificou que os requisitos estabelecidos no anexo II não foram cumpridos, ou caso se receba uma notificação, ao abrigo do ponto 3 do anexo IV, acusando uma grave deficiência ou uma segunda notificação de uma deficiência anteriormente já notificada em relação ao mesmo estabelecimento. A autoridade competente informa o proprietário ou detentor da decisão tomada e, em especial, do momento a partir do qual terá efeitos a redução da densidade animal. | A autoridade competente pode, porém, ordenar a redução da densidade animal máxima no estabelecimento ou unidades do estabelecimento em causa, de modo a atingir uma dimensão adequada para corrigir a deficiência. O nível das reduções assenta na média, calculada com base em três bandos sucessivos, das contagens de mortalidade e de pododermatite, em conformidade com o disposto nos pontos 3 e 4 do anexo IV. Convém distinguir três categorias de frequências de deficiências num bando, designadamente: Primeira categoria: não existem deficiências ou existem deficiências em baixa quantidade (de 0 a um terço da escala estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). Neste caso, o único requisito é o previsto no primeiro parágrafo do presente ponto.Segunda categoria: deficiências em quantidade moderada (de um terço a dois terços da escala estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). Se, após a inspecção do bando, não se tiverem registado melhorias que permitam um retorno à primeira categoria, o produtor é informado da obrigação de reduzir a densidade máxima do bando seguinte em 1 kg/m2. Esta densidade reduzida será mantida enquanto o índice de densidade animal não tiver atingido o nível previsto na primeira categoria.Terceira categoria: deficiências em quantidade importante (de dois terços até ao máximo da escala, estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). O produtor é informado da obrigação de reduzir em 1 kg/m2 a densidade máxima do bando objecto da verificação.Se o produtor não recorrer ao procedimento previsto no ponto 3 do anexo III, deve realizar-se uma nova inspecção entre o 90o e o 120o dia subsequentes à data de aplicação da redução prevista no parágrafo anterior. Se a situação não tiver registado uma melhoria, será aplicada uma nova redução de 1 kg/m2. Este procedimento será repetido enquanto o índice de densidade animal não tiver atingido o nível previsto na primeira categoria. A autoridade competente informa o proprietário ou detentor da decisão tomada e, em especial, do momento a partir do qual terá efeitos a redução da densidade animal. |

Alteração 35

Anexo III, ponto 3

3. O proprietário ou detentor do estabelecimento pode pedir a revisão da ordem de redução da densidade máxima, como se refere no ponto 2, na condição de | 3. A pedido do proprietário ou detentor do estabelecimento, a ordem de redução da densidade máxima, como se refere no ponto 2, será plena e imediatamente levantada pela autoridade competente, na condição de: |

a)os dois bandos anteriores terem cumprido os limites estabelecidos no ponto 3 do anexo IV; e | a)o bando anterior ter cumprido os limites estabelecidos no ponto 3 do anexo IV; e |

b)o veterinário ligado ao estabelecimento ter dado parecer favorável quanto a esse pedido. | b)o veterinário ligado ao estabelecimento ter dado parecer favorável quanto a esse pedido. |

A autoridade competente toma uma decisão em relação ao pedido com base numa inspecção ao estabelecimento, incluindo a avaliação da documentação disponibilizada, de acordo com os pontos 1 e 2 do anexo II. | |

Alteração 36

Anexo IV, ponto 1, parágrafo 1

1. No matadouro cada remessa deve ser objecto, sob a supervisão do veterinário oficial, da inspecção de uma amostra representativa de, pelo menos, 200 frangos no que se refere à ocorrência de pododermatite, sendo estabelecida uma pontuação de acordo com o ponto 4. | 1. No matadouro cada remessa deve ser objecto, sob a supervisão do veterinário oficial, da inspecção de uma amostra representativa de 100 frangos no que se refere à ocorrência de pododermatite, sendo estabelecida uma pontuação de acordo com o ponto 4. |

Alteração 37

Anexo IV, ponto 4, parágrafo 2 bis (novo)

| A Comissão elaborará uma descrição escrita pormenorizada, acompanhada de fotografias das lesões em relação aos grupos 1 e 2, a fim de constituir uma classificação uniforme em toda a União Europeia. |

Alteração 38

Anexo IV, ponto 4, parágrafo 2 ter (novo)

| Será concedido um período transitório de pelo menos dois anos para efeitos de aplicação do sistema de avaliação e pontuação respeitante à pododermatite. |

Alteração 39

Anexo V, alínea b)

b)fisiologia animal e, nomeadamente, as necessidades em termos de abeberamento e alimentação, comportamento animal e o conceito de stress; | b)fisiologia animal e, nomeadamente, as necessidades em termos de abeberamento e alimentação, comportamento animal — incluindo os sinais de comportamento normal, anormal e de medo — e o conceito de stress; |

Alteração 40

Anexo V, alínea c)

c)aspectos práticos da manipulação das aves, incluindo por ocasião da captura e do transporte; | c)aspectos práticos da manipulação cuidadosa das aves, incluindo por ocasião da captura e do transporte; |

Alteração 41

Anexo V, alínea d)

d)cuidados de emergência a ministrar aos frangos, incluindo occisão e abate de emergência. | d)reconhecimento dos sintomas das doenças comuns e medidas adequadas a tomar, cuidados de emergência a ministrar aos frangos, incluindo occisão e abate de emergência. |

[1] Ainda não publicada em JO.

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