A4-0148/97

Resolução sobre o Livro Verde da Comissão «Educação-Formação-Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional» (COM(96)0462 - C4-0580/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão (COM(96)0462 - C4-0580/96),

- Tendo em conta o primeiro e o terceiro travessões do artigo B do Tratado que institui a Comunidade Europeia e os artigos 2º, 3º, alínea p), 8º-A, 126º, 127º e 130º-G do Tratado CE, bem como as suas disposições relativas à livre circulação dos trabalhadores, ao direito de estabelecimento e à livre circulação de serviços,

- Tendo em conta os actos de direito derivado relativos aos domínios acima mencionados ((Cf. Livro Verde, Parte A, ponto 4.)),

- Tendo em conta as Directivas 89/48/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa a um sistema geral de reconhecimento mútuo dos diplomas de ensino superior que sancionam as formações profissionais com uma duração mínima de três anos ((JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.)) e 92/51/CEE de 18 de Junho de 1992 relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais que completa a Directiva 89/48/CEE ((JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.)),

- Tendo em conta a Decisão 95/819/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 1995 que estabelece o programa de acção comunitária SOCRATES ((JO L 87 de 20.4.1995, p. 10.)),

- Tendo em conta a Decisão 94/819/CE do Conselho de 6 de Dezembro de 1994 que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia ((JO L 340 de 29.12.1994, p. 8.)),

- Tendo em conta a Decisão 95/818/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 1995 sobre a adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa» ((JO L 87 de 20.4.1995, p. 1.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão ((JO C 262 de 20.9.1994, 27.)) e a Decisão 94/916/CE do Conselho de 15 de Dezembro de 1994, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no sector da formação e da mobilidade dos investigadores (1994-1998) ((JO L 361 de 31.12.1994, p. 90.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Julho de 1995 sobre o tratamento discriminatório, com base na nacionalidade, dado aos leitores de línguas estrangeiras («lettori») em Itália, em violação do artigo 48º do Tratado CE ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 161.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 22 de Setembro de 1995 sobre a criação de um serviço cívico europeu ((JO L 269 de 16.10.1995, p. 232.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas de ensino superior, elaborado nos termos do art. 13º da Directiva 89/48/CEE (COM(96)0046 - C4-0194/96) e a sua Resolução de 11 de Abril de 1997 sobre essa matéria ((Cf. acta de 11.4.1997, Parte II, ponto 4.)),

- Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de acção comunitária «Serviço Voluntário Europeu para os Jovens» (COM(96)0610 - C4-0681/96),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho de Ministros da Educação sobre as sinergias entre reconhecimento académico e reconhecimento profissional dos títulos de formação no seio da Comunidade, de 6 de Maio de 1996 ((Comunicado de imprensa 6802/96 (Presse 122), p. 27)),

- Tendo em conta a resolução do Conselho de 15 de Julho de 1996 sobre a transparência dos certificados de formação profissional ((JO C 224 de 1.8.1996, p. 7.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e da Comissão das Petições (A4-0148/97),

A. Considerando que hoje, no interior da União Europeia, a circulação das pessoas não é ainda tão fácil como a dos capitais, das mercadorias e dos serviços,

B. Considerando que os entraves à livre circulação dos cidadãos têm um impacto negativo sobre a aplicação dos programas comunitários em matéria de educação, de formação e de investigação, o que prejudica a eficácia e a credibilidade destes programas,

C. Considerando, em particular, que a criação de um espaço sem fronteiras internas é considerado pelo Tratado como um dos meios fundamentais de promover um progresso económico e social equilibrado e duradouro, e que este espaço sem fronteiras não deve limitar-se à sua dimensão económica,

D. Convicto de que, na perspectiva da criação de novas oportunidades de emprego para os jovens, a preparação para o mercado de trabalho europeu assume importância cada vez maior, pelo que, se possível, muitos jovens deveriam ter a oportunidade de participar nos programas de intercâmbio da União Europeia, independentemente do seu local de habitação, condições familiares e possibilidades financeiras, o que hoje não acontece,

E. Considerando que a Comissão deve elaborar um relatório sobre a relação existente entre a situação social das famílias e a participação dos estudantes nos programas comunitários em matéria de educação, formação e investigação, a fim de poder tirar as necessárias consequências,

F. Considerando que a oportunidade de estudar ou de se formar noutro Estado- membro deve ser dada igualmente aos jovens de meios menos favorecidos, bem como àqueles que não empreendem estudos superiores, e que a panóplia de programas comunitários em matéria de educação-formação deve ser completada por um programa de mobilidade para os aprendizes,

G. Considerando que, para este efeito, se impõe reservar aos programas de educação e de formação um lugar adequado na negociação das próximas perspectivas financeiras e que, nas orientações orçamentais e políticas, tais programas merecem figurar entre as principais prioridades, ao mesmo título, por exemplo, que o programa-quadro de investigação e desenvolvimento,

H. Considerando que, na sequência do relatório que o grupo de peritos de alto nível lhe deverá entregar no início de 1997, a Comissão publicará um Livro Branco propondo soluções para todos os obstáculos - legislativos, administrativos ou práticos - à livre circulação,

I. Considerando que, nessa altura, a Comissão deverá igualmente fazer propostas sobre os obstáculos à mobilidade transnacional das pessoas idosas e dos deficientes,

J. Solicitando à Comissão que o mantenha regular e circunstanciadamente informado sobre as actividades do grupo de peritos de alto nível acima referido, bem como sobre as actividades empreendidas no âmbito da iniciativa «Os cidadãos em primeiro lugar»,

K. Considerando que convém actuar de tal forma que, tendo em conta a coesão económica e social, a mobilidade transnacional não venha a concentrar-se, por razões linguísticas, no triângulo Alemanha - França - Reino Unido,

L. Convicto de que, na sociedade da informação, as vantagens das modernas tecnologias de informação criam novas possibilidades de mobilidade, pelo que a sua aprendizagem e a sua aplicação devem ser fomentadas desde a primeira idade escolar,

M. Considerando que o Conselho de Ministros da Educação, reunido em 6 de Maio de 1996, convidou a Comissão a estudar, em cooperação com os Estados- membros, a viabilidade de identificar procedimentos a nível nacional ou comunitário com vista a facilitar a procura de soluções por consenso dos diferendos em matéria de reconhecimento dos diplomas, em resposta a requerimentos individuais; e que é oportuno dar um seguimento concreto a este apelo,

N. Considerando indispensável, para a aplicação das recomendações que se seguirão ao Livro Verde, que seja definido um calendário imperativo e que seja criado um Comité de Coordenação que deverá, por um lado, apresentar propostas que permitam respeitar o calendário e, por outro lado, facilitar a procura das soluções por consenso a que o Conselho apelou,

1. Congratula-se com a apresentação deste Livro Verde pela Comissão, o qual fornece uma excelente análise dos obstáculos à mobilidade transnacional nos domínios da educação, da formação e da investigação e abre pistas concretas de acção;

2. Apoia firmemente a proposta da Comissão de criar um espaço europeu das qualificações, o que implica, por um lado, a realização de progressos decisivos na aplicação do sistema de reconhecimento mútuo de diplomas e a sua extensão ao conjunto dos estudos superiores, incluindo os não universitários, e, por outro lado, como recomenda o Livro Verde, a generalização do sistema de transferência de créditos de curso, inspirando- se no sistema criado no âmbito do Programa SOCRATES; insta em especial a que se difundam as experiências adquiridas com o sistem a ECTS (European Credit Transfer System) e a que se promova devidamente a aplicação desse sistema;

3. Recorda que as petições endereçadas ao Parlamento sobre a mobilidade de pessoas, nomeadamente no que toca a questões de reconhecimento de diplomas e de outros certificados de aptidão, constituem uma importante fonte de informação sobre os entraves à educação e formação transnacionais ainda subsistentes; insta a Comissão a tirar partido das experiências colhidas no âmbito das petições relativas à aplicação das Directivas 89/48/CEE, 92/51/CEE, 93/96/CEE e 71/1408/CEE, a fim de definir um quadro uniforme em matéria educativa e profissional na Europa;

4. Acolhe com agrado a proposta de directiva da Comissão relativa a um processo de reconhecimento de diplomas para as actividades profissionais abrangidas pelas directivas de liberalização e de transição, que complementa o regime geral de reconhecimento de diplomas (Directiva 92/51/CEE);

5. Lamenta os escassos progresso obtidos no domínio da comparabilidade das qualificações profissionais e considera indispensável conseguir a validação e a certificação de qualificações e competências adquiridas no quadro da formação profissional inicial e da formação efectuada no quadro das empresas, tendo em conta o sistema de formação orientado para as necessidades das empresas praticado em alguns Estados-membros; pede a estes últimos que prossigam na via do reconhecimento mútuo dos módulos de formação e dos estágios;

6. Exorta o Conselho e a Comissão a redobrarem os seus esforços para se consagrar na Directiva 89/48/CEE a obrigação de ter em conta a experiência profissional adquirida após a obtenção de um diploma, a fim de se poder assegurar um exercício satisfatório do direito de estabelecimento e do direito à livre circulação;

7. Sublinha o papel positivo do Programa LEONARDO que, no quadro das suas colocações e intercâmbio internacional, concede certificados de estágio aos seus beneficiários;

8. Atendendo às consideráveis diferenças entre os sistemas nacionais de formação profissional, insta a Comissão a apresentar uma definição clara dos «módulos» propostos para a primeira formação profissional e a dar início a um processo de formação de opinião sobre eventuais vantagens e desvantagens;

9. Apela ao Conselho para que garanta, o mais rapidamente possível, um estatuto aos voluntários e aos estagiários em mobilidade; solicita que sejam definidas urgentemente medidas que garantam aos cidadãos que participam no «serviço voluntário europeu» e aos estagiários em actividade num Estado-membro diferente do seu país de origem segurança jurídica em matéria de direito de estadia, de segurança social e de fiscalidade; solicita à Comissão que, enquanto estas garantias não forem efectivas, se empenhe em dar toda a assistência necessária aos voluntários e estagiários que participem em projectos de serviço voluntário europeu e que, à falta deste estatuto, se vejam confrontados com dificuldades no exercício da sua actividade;

10. Insta a que, neste âmbito, não se entenda o conceito de «estagiário» numa acepção demasiadamente estrita, tendo justamente em conta a ideia da aprendizagem ao longo da vida, a fim de que o conjunto de participantes potenciais seja o mais vasto possível;

11. Solicita que seja urgentemente adoptada uma definição comunitária de aprendiz, devendo o estatuto de aprendiz ter um nível elevado e ser determinado por forma a que a aprendizagem seja encorajada e constitua uma alternativa atraente ao ensino superior;

12. Solicita à Comissão que proponha - com base no modelo do programa ERASMOS, tendo em conta a experiência proporcionada pelo programa LEONARDO e inspirando-se nomeadamente na fórmula do «aprendiz-companheiro-mestre», que deu as suas provas em certos Estados-membros - um programa específico de mobilidade dos aprendizes;

13. Espera que, na óptica da igualdade de oportunidades e do equilíbrio social no acesso aos programas SÓCRATES e LEONARDO, os fundos destinados a esses programas sejam consideravelmente aumentados, por forma a fazer justiça ao conceito de «Programa Europeu de Formação»;

14. Solicita ao Conselho que aumente, no quadro do processo legislativo e do processo orçamental, a dotação orçamental do Programa SOCRATES, tendo em conta nomeadamente o fluxo de pedidos e a redução consequente dos montantes concedidos a cada um dos beneficiários, o que prejudica a eficácia do programa e limita o acesso dos candidatos oriundos de famílias de recursos modestos; solicita que, aquando da inclusão no programa SOCRATES de um programa específico de mobilidade dos aprendizes, esta dotação seja ulteriormente revista;

15. Solicita, no âmbito dos programas SÓCRATES e LEONARDO, a simplificação do processo de candidatura e a aceleração dos pagamentos relativos a projectos de formação aprovados, uma vez que, em regra geral, os beneficiários não estão em condições de efectuar pagamentos antecipados, por os fundos comunitários lhes chegarem às mãos com grandes atrasos;

16. Recomenda aos Estados-membros que, na medida do possível, procedam à cumulação do montante das ajudas SOCRATES com o das bolsas nacionais, por forma a contribuir para que os estudantes com rendimentos modestos possam aceder a este programa em maior número;

17. Espera que sejam eliminados os obstáculos que, na prática, se colocam à participação de pessoas com filhos nas acções de intercâmbio; solicita que dado o crescente recurso, a todos os níveis, ao trabalho a tempo parcial, este último não constitua um motivo de exclusão aquando da selecção dos participantes para programas europeus;

18. Solicita que seja garantido, para lá do período de três meses actualmente tido em conta, o direito às prestações de um desempregado em formação noutro Estado-membro;

19. Convida os Estados-membros, nas suas decisões sobre concessão de bolsas de estudos, a não discriminarem entre uma formação num estabelecimento situado no seu território e uma formação num estabelecimento de outro Estado-membro e, por conseguinte, a garantirem a transferabilidade das bolsas;

20. Solicita com particular insistência a plena cooperação do Conselho na procura de uma solução de fundo para o estatuto fiscal e social dos investigadores em mobilidade;

21. Considera que a mobilidade dos investigadores deve ser promovida através da inscrição de fundos qualitativamente superiores no Quinto Programa-Quadro de I& D e de modalidades de cooperação com outras instituições, por forma a dar uma melhor resposta à procura crescente de postos com estas características;

22. Solicita à Comissão que continue a zelar por que a tramitação administrativa inerente aos pedidos de bolsas comunitárias não ultrapasse determinados limites e que seja proporcional ao apoio a conceder;

23. Solicita à Comissão e ao Conselho que sejam adoptadas as medidas necessárias para facilitar uma melhor reinserção dos estudantes e bolseiros nos países de origem após a sua permanência no estrangeiro;

24. Insta o Conselho a adoptar uma posição comum sobre a proposta da Comissão (COM(91)0528) ((JO C 46 de 20.2.1992, p. 1.)) que visa alargar o âmbito de aplicação do Regulamento nº 1408/71 aos estudantes que se encontram segurados de acordo com as disposições do direito de segurança social de um Estado-membro; lembra que o Tribunal de Justiça das CE, na sua decisão prejudicial «Vougioukas» de 12 de Novembro de 1995 ((Processo C-443, Colectânea I-4033.)), chamou a atenção para a não intervenção do Conselho neste domínio;

25. Solicita de uma forma geral que as pessoas em formação noutro Estado- membro, e nomeadamente os estudantes - mesmo que não filiados no regime geral de segurança social no seu país de origem -, beneficiem de cobertura social no país de acolhimento, e que, para esse efeito, o regime que lhes for aplicado seja alinhado pelo dos trabalhadores assalariados, não assalariados ou de membros da sua família;

26. Solicita ao Conselho que adopte a proposta apresentada pela Comissão (COM(96)0452) ((JO C 341 de 13.11.1996, p. 6.)) destinada a suprimir a condição de «necessidade imediata» de cuidados de saúde no caso das pessoas que, por razões de estudos, residam num Estado-membro diferente do Estado competente;

27. Solicita ao Conselho que zele por que os estudantes de países candidatos à adesão e de outros países aos quais os programas comunitários no domínio da educação, da formação e da investigação foram abertos, não sejam discriminados em relação aos seus homólogos dos Estados-membros;

28. Encoraja as autoridades nacionais competentes a concederem benefícios às empresas - e nomeadamente às pequenas e médias empresas - que as incitem a acolher estagiários e candidatos a uma formação em alternância;

29. Exorta os Estados-membros a prestarem um contributo mais firme à europeização sistemática do ensino escolar, da formação profissional e do ensino superior e, nesse âmbito, a não contarem unicamente com os programas de financiamento da União Europeia, mas sim a assegurarem, por exemplo, que o ensino de línguas desde um estádio inicial da educação passe a ser prática comum em todos os tipos de escolas e de formação profissional, que a colocação transfronteiriça de professores e de formadores seja garantida, tanto no plano financeiro como jurídico, e que o número de escolas e secções bilíngues seja alargado;

30. Considera importante que se encoraje a aprendizagem de línguas estrangeiras, em especial no âmbito da formação profissional, por forma a assegurar o conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira e a dedicar mais atenção, no âmbito deste debate, à ideia de aprendizagem passiva de uma língua;

31. Considera que, se a aprendizagem eficaz de línguas deve ser encorajada e melhorada, o objectivo da Comissão, que consiste em atingir no ensino secundário um nível de «excelência» em duas línguas além da língua materna, só poderá ser atingido através de um maior esforço por parte dos Estados- membros e de acções de encorajamento por parte da Comissão com uma importância maior do que aquela de que actualmente se revestem e que, nesse sentido, deverá ser dada especial atenção aos jovens provenientes de meios desfavorecidos;

32. Chama a atenção da Comissão para a situação específica dos leitores de língua estrangeira nas universidades dos Estados-membros; solicita à Comissão que, para garantir uma verdadeira mobilidade e eliminar eventuais discriminações, elabore um estudo comparativo sobre as actuais condições de trabalho destas pessoas nos vários Estados da União.

33. Apela à Comissão para que apresente recomendações concretas tendo em vista incitar os organismos nacionais de apoio aos programas comunitários no domínio da educação e da formação a concederem particular apoio às pessoas desejosas de efectuar uma formação noutro Estado-membro, numa língua menos difundida;

34. Considera indispensável melhorar a difusão da informação sobre as possibilidades proporcionadas pelos programas comunitários aos jovens que desejam fazer um período de formação fora do seu país de origem; preconiza, por conseguinte, uma apreciação crítica dos programas de formação da União Europeia por forma a avaliar a sua transparência e proximidade em relação aos cidadãos, e solicita a criação de estruturas eficientes a nível local e regional com vista a proporcionar pontos de contacto apropriados para o maior número possível de jovens, pais, formadores e professores, pautando- se pela igualdade de oportunidades no acesso aos programas de apoio, para o que determinadas instituições existentes, tais como bibliotecas e associações locais, poderiam funcionar como gabinetes de informação adequados;

35. Entende que é urgente responder ao convite do Conselho de Ministros da Educação de Maio de 1996 no sentido de se procurarem soluções por consenso para os diferendos em matéria de reconhecimento dos diplomas, em resposta a requerimentos individuais; considera que esta procura deve ser alargada ao reconhecimento dos estágios de formação; apoia os esforços no sentido do aumento da transparência dos certificados (por exemplo, apresentação em várias línguas, descrição clara do conteúdo da formação), o que facilitará os processos individuais de reconhecimento;

36. Considera por consequência essencial, para responder ao pedido do Conselho de Ministros da Educação referido no número anterior e para assegurar o acompanhamento do Livro Verde e das recomendações da Comissão a que este documento dará origem, que:

a) depois de ter debatido estas recomendações, o Conselho adopte um calendário vinculativo para a sua aplicação;

b) para facilitar esta aplicação, seja instituído junto do Conselho um Comité de Coordenação composto por representantes de alto nível dos Estados-membros, bem como, a título de observadores, por um representante da Comissão e outro do Parlamento Europeu;

c) este Comité de Coordenação se reúna regularmente, a fim de:

- apresentar propostas concretas tendo em vista a aplicação, dentro do respeito dos prazos acordados, das recomendações destinadas a facilitar a mobilidade transnacional no domínio da educação, da formação e da investigação;

- procurar, segundo os processos que lhe competirá definir, soluções, em resposta a requerimentos individuais, para os diferendos em matéria de reconhecimento, dos títulos e dos estágios de formação;

37. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados- membros.