Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 18/2002 (ex N 809/00) - Auxílios ao investimento a favor de vários estaleiros navais

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 141/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 4 de Março de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Por carta de 12 de Dezembro de 2000, o Governo italiano notificou à Comissão, nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval, determinados auxílios ao investimento a favor de 13 estaleiros navais.

Estes auxílios devem ser concedidos a título de auxílios regionais ao investimento, com uma intensidade que não exceda os limites máximos autorizados pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1540/98.

Auxílios notificados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta o facto de os programas de investimento a que se referem os auxílios notificados terem arrancado em 1999, as autoridades italianas consideram que, para determinar a elegibilidade das regiões susceptíveis de beneficiarem das derrogações previstas no n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado CE, se deve tomar como referência o mapa dos auxílios regionais em vigor em Itália em 1999.

Nesta base, os estaleiros Fincantieri (Palermo e Castellamare) e SMEB (Messina) podem beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o; todos os outros estaleiros mencionados no quadro seriam elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

As medidas notificadas pelas autoridades italianas, tal como descritas na carta do Governo italiano, foram examinadas tendo em conta o disposto no Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval. Verificou-se que os critérios estabelecidos no artigo 7.o foram respeitados no que se refere à elegibilidade das despesas, bem como às taxas de auxílio aplicadas.

No entanto, a Comissão não concorda com a argumentação das autoridades italianas quanto à escolha do mapa dos auxílios regionais. Com efeito, tendo os auxílios em apreço sido notificados em Dezembro de 2000, a Comissão, seguindo uma linha constante nesta matéria, deve examiná-los à luz das regras em vigor no momento da notificação e, no caso presente, deve ter como referência o mapa dos auxílios regionais italianos aprovado para o período 2000-2006. Tendo em conta esse mapa, os estaleiros navais Fincantieri (Ancona), Orlando (Livorno) e Visentini (Porto Viro) não estão situados em zonas susceptíveis de beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

Assim, a Comissão decidiu:

- não levantar objecções em relação aos auxílios ao investimento a favor dos estaleiros navais:

- Fincantieri, unidades de Castellamare, Marghera, Monfalcone e Palermo,

- C. N. De Poli,

- T. Mariotti,

- N. C. Apuania,

- Rosetti,

- C. N. Sestri,

- SMEB,

- dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o em relação aos auxílios a favor dos estaleiros navais:

- Fincantieri (Ancona),

- C. N. Flli. Orlando,

- Visentini.

TEXTO DA CARTA

"I. PROCEDIMENTO

1. Con lettera del 12 dicembre 2000 il governo italiano ha notificato alla Commissione, conformemente all'articolo 10, paragrafo 2, lettera b), del regolamento (CE) n. 1540/98 del Consiglio, del 29 giugno 1998, relativo agli aiuti alla costruzione navale, aiuti agli investimenti in favore di 9 cantieri navali. La notifica è stata completata da varie informazioni complementari.

II. MISURE NOTIFICATE

2. Le misure notificate sono aiuti previsti dalla legge italiana 28 dicembre 1999 n. 522 relativa alle misure di sostegno all'industria cantieristica ed armatoriale in Italia per il periodo 1999-2003, approvata dalla Commissione nel maggio 1999(1).

3. L'articolo 4 della legge italiana stabilisce che le imprese navalmeccaniche, iscritte agli albi speciali di cui all'articolo 19 della legge 14 giugno 1989 n. 234 e a condizione che siano ubicate in regioni che soddisfano i criteri per poter beneficiare delle deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere a) o c) del trattato CE, possono beneficiare degli aiuti agli investimenti destinati ad accrescere la loro produttività mediante l'ammodernamento dei processi di officina navale o delle strutture di prefabbricazione ed assemblaggio dei blocchi, l'adeguamento dei mezzi di sollevamento o degli impianti di servizi direttamente destinati alla produzione, nonché la razionalizzazione delle attività di officina, sempreché gli investimenti non comportino aumenti della capacità produttiva conseguenti alla creazione di nuove strutture quali scali di varo, banchine e bacini.

4. Sono beneficiari delle misure notificate, in quanto ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE, i seguenti stabilimenti:

i) Fincantieri - Stabilimento di Castellammare di Stabia, situato nella regione Campania (NA)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ii) Fincantieri - Stabilimento di Palermo, situato in Sicilia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

iii) SMEB Cantieri Navali di Messina, situato in Sicilia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Sono beneficiari delle misure notificate in quanto ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE i seguenti stabilimenti:

iv) Fincantieri - Stabilimento di Monfalcone, situato nell'area di Trieste

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

v) Fincantieri - Stabilimento di Marghera, situato nell'area di Venezia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

vi) C. N. De Poli, situato a Pellestrina, area di Venezia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

vii) T. Mariotti, situato a Genova, regione Liguria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

viii) Nuovi Cantieri Apuania, situato a Marina di Carrara, nella regione Toscana

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ix) Rosetti Marino, situato a Ravenna, regione Emilia-Romagna

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

x) Sestri Cantiere Navale Di Genova, situato a Sestri nella regione Liguria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Stabilimenti che non possono beneficiare di una delle deroghe dell'articolo 87, paragrafo 3, del trattato CE

xi) Visentini, situato a Porto Viro, regione Veneto (RO)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

xii) Fincantieri - Stabilimento di Ancona, situato nella regione Marche

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

xiii) C. N. Fratelli Orlando, situato a Livorno, nella regione Toscana

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. VALUTAZIONE

7. Le misure in esame soddisfano i criteri di cui all'articolo 87, paragrafo 1, per costituire un aiuto di Stato, come si evince dalla decisione della Commissione di maggio 1999.

8. Poiché si tratta di aiuti alla cantieristica, gli aiuti notificati dalle autorità italiane devono essere esaminati alla luce delle disposizioni del regolamento (CE) n. 1540/98 del Consiglio, del 29 giugno 1998, relativo agli aiuti alla costruzione navale.

9. L'articolo 7 precisa che gli aiuti agli investimenti accordati a cantieri esistenti, non connessi ad una ristrutturazione finanziaria, per permettere loro di adeguare o ammodernare gli impianti allo scopo di aumentare la produttività degli impianti esistenti, possono essere considerati compatibili con il mercato comune purché:

- nelle regioni che soddisfano i criteri per beneficiare dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato e che corrispondono alla carta, approvata dalla Commissione per ciascuno Stato membro, per la concessione di aiuti regionali, l'intensità degli aiuti non superi il 22,5 %,

- nelle regioni che soddisfano i criteri per beneficiare dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato e che corrispondono alla carta, approvata dalla Commissione per ciascuno Stato membro, per la concessione di aiuti regionali, l'intensità degli aiuti non superi il 12,5 % o il massimale applicabile per gli aiuti regionali, se questo è inferiore,

- gli aiuti riguardino esclusivamente spese ammissibili in base ai vigenti orientamenti comunitari per gli aiuti a finalità regionale.

10. Gli aiuti notificati dalle autorità italiane sono destinati, conformemente alla legge italiana approvata dalla Commissione nel 1999, a sostenere investimenti destinati a migliorare la produttività dei cantieri navali e non costituiscono una ristrutturazione finanziaria.

11. Per quanto riguarda l'intensità degli aiuti, la carta italiana degli aiuti regionali per il periodo 2000-2006 prevede un ESN del 35 % per le regioni che possono beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE e un ESN dell'8 % per le regioni che possono beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE.

12. Quanto al criterio di ammissibilità che permette alle imprese interessate di poter beneficiare dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), per i cantieri Fincantieri (Castellammare e Palermo) e SMEB, esso è soddisfatto in base alla carta italiana in vigore al momento della notifica dei progetti di aiuto.

13. Riguardo a detta carta, i cantieri Fincantieri (Marghera e Monfalcone), De Poli, T. Mariotti, Apuania, Rosetti e Sestri soddisfano il criterio di ammissibilità per poter beneficiare dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c).

14. Quanto all'ammissibilità delle spese, gli orientamenti comunitari stabiliscono che l'aiuto all'investimento iniziale va rapportato, per uno stabilimento esistente, all'avviamento di un'attività che implica un cambiamento fondamentale del processo di produzione (tramite razionalizzazione, diversificazione o ammodernamento). Dalla descrizione degli investimenti dei cantieri in causa risulta che essi sono destinati all'ammodernamento e alla razionalizzazione di varie fasi della costruzione di navi.

15. Per i cantieri Fincantieri (Castellammare, Marghera, Monfalcone e Palermo), De Poli, Sestri, Apuania, Rosetti si tratta di una completa riorganizzazione mediante automazione e robotizzazione delle fasi di prefabbricazione (taglio dei profilati e saldatura) comprendenti in taluni casi l'acquisto di nuovi mezzi di sollevamento per gli elementi prefabbricati. L'ammodernamento di questa fase di costruzione deve consentire di realizzare importanti miglioramenti di produttività nella realizzazione dei blocchi o delle sezioni di navi.

16. Per il cantiere SMEB si tratta di una completa riorganizzazione e ammodernamento dei servizi direttamente connessi alla produzione con installazione di centrali di distribuzione di energia e di composti gassosi.

17. Per il cantiere Mariotti, si tratta essenzialmente di un importante ammodernamento del processo di fabbricazione mediante introduzione di un sistema di saldatura automatizzato.

18. La Commissione constata quindi che, per gli investimenti in favore dei cantieri di cui ai precedenti punti 15, 16 e 17, gli aiuti notificati sono ammissibili ai sensi degli orientamenti comunitari e che i cantieri si trovano nelle regioni che soddisfano i criteri di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere a) o c) del trattato CE. Inoltre sono rispettate le regole che determinano i massimali di aiuti rispettivamente di 22,5 % e 8 % precisati all'articolo 7, comma 2 del regolamento (CE) n. 1540/98 e dalla decisione della Commissione relativa alla carta regionale italiana per gli anni 2000-2006.

19. Per gli aiuti notificati in favore dei cantieri Fincantieri Ancona, Orlando Livorno e Visentini Porto Viro, la Commissione constata che i tre stabilimenti si trovano in regioni che mentre erano ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), in base alla carta italiana degli aiuti a finalità regionale in vigore fino al 1999, non figurano più nella carta regionale relativa al periodo 2000-2006.

20. Allo stadio attuale la Commissione non può accettare il riferimento alla carta italiana in vigore fino al 1999 per determinare l'ammissibilità degli aiuti in quanto questi ultimi sono stati notificati nel dicembre 2000. Deve quindi essere presa come riferimento la nuova carta italiana, in vigore a partire dal 2000(2), che esclude le zone di Ancona, Livorno e Porto Viro dal beneficio della deroga dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE. Di conseguenza la Commissione dubita della compatibilità degli aiuti in favore dei cantieri navali menzionati al precedente punto 19 anche se gli investimenti in causa sembrano soddisfare le condizioni di ammissibilità stabilite dal regolamento sulla costruzione navale.

IV. DECISIONE

21. Alla luce di quanto precede, la Commissione ha dunque deciso di considerare che le misure di aiuto notificate dal governo italiano in applicazione della legge 522/1999 in favore dei cantieri navali:

- Fincantieri, siti di Castellammare, Marghera, Monfalcone e Palermo

- C. N. De Poli

- T. Mariotti

- N. C. Apuania

- Rosetti

- C. N. Sestri

- SMEB

possono essere considerate compatibili con il mercato comune.

22. La Commissione ha deciso di avviare il procedimento dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE nei confronti dei progetti d'aiuto in favore dei cantieri navali:

- Fincantieri, Ancona

- C. N. Orlando, Livorno

- Visentini, Porto-Viro

23. La Commissione invita le autorità italiane a presentare le loro osservazioni entro un mese dalla data della presente lettera."

(1) Lettera della Commissione al governo italiano SG/1999/04505 del 22 giugno 1999.

(2) Lettera del 21.6.2001 SG(D)2001/92567.