Parecer do Comité das Regiões sobre o "Relatório da Comissão relativo às actividades do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia"

(2002/C 107/09)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o "Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativo às actividades do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia" (COM(2000) 625 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 6 de Outubro de 2000, de, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o consultar sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão do seu Presidente, de 7 de Fevereiro de 2000, de incumbir a Comissão 5 - Política Social, Saúde Pública, Protecção dos Consumidores, Investigação e Turismo - da elaboração do respectivo parecer;

Tendo em conta o seu parecer sobre a "Comunicação da Comissão sobre medidas comunitárias para combater a discriminação" (COM(1999) 564 final), a "Proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional" [COM(1999) 565 final - 1999/0225 (CNS)], a "Proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica" [COM(1999) 566 final - 1999/0253 (CNS)], e a "Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção comunitário de combate à discriminação 2001-2006" [COM(1999) 567 final - 1999/0251 (CNS)] (CdR 513/1999 fin)(1);

Tendo em conta o seu parecer sobre o "Plano de Acção contra o Racismo" (CdR 369/98 fin)(2);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 67/2001 rev.) adoptado pela Comissão 5 em 16 de Julho de 2001 (relator: Peter Moore (RU/ELDR), Conselheiro Municipal de Sheffield;

Considerando:

(a) que o quadro geral dos padrões de emprego das minorias étnicas na UE revela que estas estão a ter menores taxas de participação na actividade económica, enfrentam um drástico aumento das taxas de desemprego e são segregadas para os empregos pior remunerados;

(b) que, enquanto maiores empregadoras do sector público e administradoras da sociedade civil a nível dos cidadãos e dos residentes, as autarquias locais e regionais têm um papel importante na realização, promoção e avaliação de projectos contra o racismo e no desenvolvimento de boas práticas;

(c) que também as estratégias nacionais e comunitárias devem ser apoiadas pelos líderes locais e regionais, a fim de maximizar o seu apoio e a sua legitimidade nos Estados-Membros e, mais globalmente, na sociedade europeia;

(d) que a preparação para o alargamento é importante, não apenas para se obter uma visão global clara da realidade nos países candidatos, mas também para se estar preparado para as implicações do alargamento, como um eventual agravamento dos receios em matéria de imigração, desemprego, etc.;

(e) que o apoio total e inequívoco ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) permitirá, por outro lado, pôr em prática princípios acordados para dar prioridade ao combate ao racismo e à xenofobia, tanto a nível nacional como internacional;

(f) que se reconhece que a investigação pode incluir tanto elementos descritivos como relativos à actuação e às consequências;

(g) que o acompanhamento feito pelo Observatório através da recolha, comparação, análise e divulgação de informação adequada fornecerá à UE uma panorâmica mais clara da localização e da ocorrência de fenómenos de racismo e xenofobia, facultar-lhe-á uma formulação mais eficaz de estratégias e métodos para melhorar a comparabilidade, a objectividade, a coerência e a fiabilidade dos dados a nível comunitário, e proporcionar-lhe-á uma cooperação mais intensa com centros de investigação universitários nacionais, ONG e grupos/centros especializados nestes domínios;

(h) que a rede de informação RAXEN pode permitir ao Observatório difundir boas práticas em toda a Europa;

(i) que, enquanto bem que são, os recursos humanos serão fundamentais para ampliar as actividades do Observatório nas direcções identificadas como prioritárias pelo seu Conselho de Administração,

adoptou na 41.a reunião plenária de 14 e 15 de Novembro de 2001 (sessão de 14 de Novembro), por unanimidade, o seguinte parecer.

O Comité das Regiões

1. considera que envolver um círculo mais vasto de pessoas na luta contra o racismo, encorajar mudanças na forma como estão organizadas as nossas sociedades e instituições, lograr uma mudança de atitudes, hábitos e valores e reconhecer o alargamento da União Europeia constituem aspectos cruciais, pelo que acolhe de bom grado a criação e o papel do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia;

2. considera que o papel específico do Observatório de sensibilizar para as questões da sua área de operações é vital para fazer progredir o assunto na UE e merece total apoio da Comissão, do Conselho, do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões;

3. recomenda que o Observatório envolva as autarquias locais e regionais no seu âmbito de actividades, de modo a permitir tanto a divulgação como a recolha de informação junto delas. Tal poderia ser conseguido mediante:

(i) o estabelecimento de contactos com os "pontos focais" nacionais para esse fim específico;

(ii) a representação do Comité das Regiões no Conselho de Administração do Observatório;

(iii) a apresentação ao Comité das Regiões de um relatório anual do Observatório, a fim de promover um diálogo permanente com as autarquias locais e regionais para reflexão sobre actividades, partilha de conhecimentos e informações, participação em projectos de investigação e recolha de dados;

4. recomenda que o Conselho de Administração do Observatório prossiga o trabalho efectuado até à data, procurando:

(i) afirmar mais a sua identidade de organização e concentrar-se mais nas prioridades do Observatório;

(ii) transmitir essa identidade a toda a organização mediante maior envolvimento e aconselhamento em termos da estratégia e da direcção a seguir;

(iii) partir do trabalho nas mesas redondas realizadas até à data, assegurando a sua continuidade, o acesso a elas por parte de peritos nacionais relevantes e a inclusão do contributo de ONG competentes em todos os Estados-Membros;

(iv) desenvolver as competências funcionais distributivas do Conselho de Administração, como, por exemplo, uma melhor representação de peritos das áreas científica/de investigação, financeira/orçamental, etc.;

(v) reforçar a comunicação e a colaboração com os governos nacionais e com as instituições comunitárias;

(vi) desenvolver uma colaboração mais vasta e profunda com organismos internacionais, como o Secretariado da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), e redes de ONG, a fim de realizar um trabalho complementar e maximizar as sinergias dos programas e das intervenções para aumentar o seu impacto;

5. recomenda que o Observatório inicie um processo que o prepare devidamente para os desafios e oportunidades trazidos pelos países candidatos no contexto do alargamento da UE, e que, por outro lado, prossiga o seu legítimo e importante trabalho a favor de uma sociedade inclusiva e colabore mais com as instituições comunitárias em áreas como, por exemplo:

- o seguimento dos critérios de Copenhaga, incluindo a luta contra o racismo;

- a disponibilidade dos países candidatos para colaborarem com o Observatório;

6. recomenda uma ampliação da composição do Conselho de Administração, de modo a passar a incluir representantes do Comité das Regiões;

7. apela aos Estados-Membros, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que apoiem total, inequívoca e publicamente o importante trabalho levado a cabo pelo Observatório;

8. recomenda que o Observatório seja plenamente apoiado no desenvolvimento da sua própria capacidade de efectuar investigação original que inclua tanto a componente "consequências" (implicações em matéria de saúde, habitação, educação, etc. para as organizações, instituições, sociedade civil, ONG e governos da UE) como a componente "actuação" (aprendizagem aplicada à programação da acção futura e participação na concepção de melhores práticas). Esse apoio também ajudará a implicar mais ONG e activistas a nível local no trabalho do Observatório;

9. recomenda que se conceda máxima prioridade à plena operacionalidade da rede RAXEN, já que a competência de controlo do Observatório é particularmente relevante - de facto, reconhece-se que a recolha sistemática de dados e informação estatística é crucial para abordar as seguintes questões respeitantes ao racismo e à xenofobia:

- constante insuficiência ou ausência de informação sobre incidentes, devida a uma série de razões;

- identificação da evolução de tendências e práticas discriminatórias e da eficácia das medidas para as combater;

10. recomenda que o sítio Web do Observatório parta do frutuoso trabalho realizado até à data e o continue a desenvolver no sentido de:

(i) afirmar claramente a identidade da organização;

(ii) facilitar a utilização em termos de formato e configuração;

(iii) proporcionar maior número de hiperligações a arquivos informáticos;

(iv) intensificar os contactos para aumentar o conhecimento do sítio Web entre utentes-alvo e maximizar o acesso;

(v) reflectir sobre possibilidades de utilização do sítio Web para explorar reacções de grupos de utentes-alvo do Observatório respeitantes a informação, produtos e serviços;

11. reitera as propostas adoptadas pelo Comité das Regiões no seu parecer de 11 de Março de 1999 sobre o Plano de Acção Contra o racismo e requer que sejam concretizadas como acordado. Tratava-se de:

(i) criar um grupo de contacto inter-institucional para coordenar e promover actividades ao nível europeu em conjunto com o Observatório;

(ii) aumentar a capacidade de actuação do Observatório através da rede RAXEN e estabelecer uma nova cooperação entre as instituições comunitárias e o Comité das Regiões;

(iii) reforçar os recursos a atribuir às actividades, organizações e redes anti-racistas na Europa;

12. considera que se impõe fomentar e apoiar o trabalho desenvolvido pelo Observatório, no sentido de dar seguimento e consolidar a Carta dos Partidos Políticos Europeus para uma Sociedade Não Racista (apresentada na Conferência de Utreque em Fevereiro de 1998);

13. recomenda que as iniciativas actualmente apoiadas pelo Observatório através de mesas redondas, do trabalho com os meios de comunicação social e de conferências sejam ampliadas de molde a cobrirem as actividades dos partidos políticos a nível das autarquias locais e regionais;

14. insta com os Estados-Membros para que colaborem com o Observatório na formulação de uma abordagem comum de dados e definições que permita comparações, colações e análises significativas;

15. recomenda que se acelere a actual avaliação externa, de forma a que o Conselho de Administração do Observatório possa dispor de um relatório provisório de avaliação dentro de um prazo adequado que permita ao Observatório iniciar as mudanças necessárias para responder às exigências do alargamento e aos demais desafios. Visto a Comissão admitir que o período de três anos não é suficiente para levar a cabo uma avaliação global das actividades do Observatório, o CR recomenda que se preveja uma avaliação aprofundada para 2004, de modo a permitir uma análise mais justa e global das actividades do Observatório;

16. recomenda que o pessoal continue a beneficiar de acções de formação e de aperfeiçoamento adequadas, centradas na capacidade de comunicação e de contacto, em procedimentos da Comissão e nas relações com os meios de comunicação social. Um sólido investimento em gestão empresarial e consultoria também contribuirá para alimentar expectativas realistas em todos os intervenientes, tanto internos como externos;

17. apoia a recomendação feita no relatório da Comissão para criação de uma Comissão Consultiva para as Aquisições e os Contratos interna, que deve ser confirmada pelo Conselho de Administração;

18. recomenda que peritos reconhecidos no âmbito da luta contra o racismo e da gestão da diversidade sejam escolhidos imparcialmente para intercâmbios bilaterais de informação que servirão de fonte adicional de dados fiáveis e de objectivos para o trabalho do Observatório.

Bruxelas, 14 de Novembro de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 226 de 8.8.2000, p. 1.

(2) JO C 198 de 14.7.1999, p. 48.