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COM(2009) 154 14.10.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu

COM(2009) 280 7.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação respeitante à transição para a segunda fase da Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, nos termos do artigo 5.o do Acordo de Estabilização e de Associação

COM(2009) 370 7.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores

COM(2009) 438 8.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, pela Comunidade Europeia, do «Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética» (IPEEC) e do «Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética»

COM(2009) 482 18.9.2009 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis

COM(2009) 483 21.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão para a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central

COM(2009) 484 21.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste

COM(2009) 485 21.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida

COM(2009) 491 23.9.2009 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e a Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado

COM(2009) 492 22.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo-quadro global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro

COM(2009) 493 22.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 661/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

COM(2009) 496 22.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

COM(2009) 497 18.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

COM(2009) 498 23.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um Protocolo que cria um mecanismo de resolução de litígios aplicável aos litígios sobre as disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Libanesa, por outro

COM(2009) 499 23.9.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supervisão macroprudencial comunitária do sistema financeiro e que cria um Comité Europeu do Risco Sistémico

COM(2009) 500 23.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho que atribui ao Banco Central Europeu tarefas específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico

COM(2009) 501 23.9.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Bancária Europeia

COM(2009) 502 23.9.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

COM(2009) 503 23.9.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

COM(2009) 505 23.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008

COM(2009) 506 23.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes

COM(2009) 508 29.9.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1104/2008 relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2009) 509 29.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2009) 510 2.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 247/2006 que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

COM(2009) 511 29.9.2009 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um sistema de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude

COM(2009) 513 8.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia

COM(2009) 515 30.9.2009 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2009) 516 7.10.2009 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca

COM(2009) 517 5.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

COM(2009) 522 13.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte a aplicarem uma medida em derrogação ao artigo 167.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 523 16.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia

COM(2009) 524 9.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013

COM(2009) 525 9.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013

COM(2009) 530 14.10.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (codificação)

COM(2009) 531 14.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Arménia

COM(2009) 535 14.10.2009 Proposta de Regulamento (CE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (Codificação)

COM(2009) 537 8.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade Europeia, sobre a proposta de adopção de planos de acção regionais no quadro da aplicação do artigo 15.o do Protocolo relativo à protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica e resultante de actividades terrestres

COM(2009) 539 9.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

COM(2009) 541 15.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente

COM(2009) 551 21.10.2009 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional e relativas ao conteúdo da protecção concedida (reformulação)

COM(2009) 553 16.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas

COM(2009) 554 21.10.2009 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada de protecção internacional nos Estados-Membros (reformulação)

COM(2009) 556 16.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, pela Comunidade Europeia, do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN)

COM(2009) 559 22.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo adicional ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, e o Estado de Israel, sobre o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estado de Israel sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (ACAA)

COM(2009) 564 22.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Anexos A e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

COM(2009) 565R 27.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)

COM(2009) 566 22.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)

COM(2009) 575 19.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (3.a parcela de 2009)

COM(2009) 576 26.10.2009 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 1998/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE, e 2009/65/CE, no que diz respeito às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

COM(2009) 577 26.10.2009 Proposta de Directiva do Conselho que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes e perfurantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU

COM(2009) 580 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia

COM(2009) 581 27.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à assistência financeira da Comunidade para o desmantelamento das Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy na Bulgária («Programa Kozloduy»)

COM(2009) 582 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 583 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 585 26.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia no que respeita às propostas de alteração, na décima sexta reunião das Partes Contratantes, dos anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo (Protocolo AEP/Biodiversidade) da Convenção sobre a Protecção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona)

COM(2009) 587 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975)

COM(2009) 588 29.10.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

COM(2009) 596 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho Relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia e Herzegovina

COM(2009) 600 2 27.10.2009 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual

COM(2009) 602 27.10.2009 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2009) 603 29.10.2009 Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2009) 604 29.10.2009 Proposta de Regulamento (CE, Euratom) n.o … /2009 do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2009, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2009) 608 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Estónia e a República da Eslovénia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 167.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 609 29.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar um nível de tributação diferenciado a determinados combustíveis ao abrigo do disposto no artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

COM(2009) 610 29.10.2009 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade no Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS-169) empreendido por vários Estados Membros

COM(2009) 611 29.10.2009 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil

COM(2009) 613 30.10.2009 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604 (SYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2009) 618 6.11.2009 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, relativamente a um mecanismo de exame da aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na 3.a sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Doha/Catar, 9-13 de Novembro de 2009)