PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/10

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 258/04)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 440/2004

Denominação: Projecto-modelo «Vegetative Reproduction of the Nordmanns-fir: Mass-reproduction of Somatic Embryos and Breeding of Seedlings» (reprodução vegetativa do abeto-do-Cáucaso: reprodução em larga escala de embriões somáticos e desenvolvimento de propágulos)

Objectivo: Financiamento de um projecto de I&D que visa pôr em prática o método de reprodução em experiências em larga escala e testar o desenvolvimento de propágulos em viveiros

Orçamento: 440 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Não constitui um auxílio

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Umbria)

No do auxílio: N 8/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (quedas de granizo de 13 de Setembro de 2004 na província de Perugia)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 22/2005

Denominação: Medidas no sector do souto

Objectivo: Auxílios à investigação: a lei notificada tem por objectivo evitar os perigos da introdução e difusão, no território regional, do cinipídeo do castanheiro denominado Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

Base jurídica: Legge regionale 29.11.2004, n. 35

Orçamento: 1 000 000 de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % das despesas elegíveis

Duração: 2005-2006

Outras informações: O financiamento das actividades institucionais do sector fitossanitário regional do Piemonte, no que respeita à divulgação, à vigilância da actividade dos viveiros e à monitorização do território, não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 55/2004

Denominação: Medidas agro-ambientais para a zona de Lübecker Bucht

Objectivo: preservar e melhorar o ambiente natural da região de Lübecker Bucht através de contratos com agricultores que assumem voluntariamente compromissos agro-ambientais

Orçamento: 130 000 EUR

Intensidade: o auxílio inclui a perda de rendimentos e custos adicionais suportados, bem como um incentivo de 20 %

Duração: até 2009

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Áustria (Steiermark)

N.o do auxílio: N 70/2005

Denominação: Auxílio ao investimento para instalações de irrigação — rectificação

Objectivo: O auxílio será concedido para projectos de investimento relativos à construção de sistemas de irrigação, incluindo instalações para retenção e armazenamento de água, das seguintes culturas: frutas, vinho, produtos hortícolas, milho para sementeira (Saatmais), culturas especiais em túneis, viveiros para produção de árvores e lúpulo

Base jurídica: Die Maßnahme basiert auf den Richtlinien zur Förderung landwirtschaftlicher Bewässerungen in der Steiermark

Orçamento: 900 000 EUR (financiamento nacional)

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 20 ou 35 % dos custos elegíveis, consoante o tipo de investimento

Duração:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: N 141/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas de 26 a 28 de Dezembro de 2004 e tufão de 27 de Dezembro de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo do auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 146/05

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (chuvas torrenciais no período compreendido entre 29 de Outubro e 1 de Novembro de 2004, província de Pordenone)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de euros atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia)

N.o do auxílio: N 147/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (tornado de 24 de Novembro de 2004 na província de Bari)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

No do auxílio: N 150/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas de 6 a 12 de Dezembro de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 406/2004

Denominação: The 2004 Modification to England Rural Development Programme — State Aided Measures: Environmentally Sensitive Areas, Countryside Stewardship Scheme and Environmental Stewardship. [Alteração de 2004 ao Programa de Desenvolvimento Rural de Inglaterra — auxílios estatais: áreas sensíveis do ponto de vista ambiental (ESA), regime de administração rural (CSS), regime ambiental (ES)]

Objectivo: Organização de campanhas de informação e prestação de assistência técnica relacionada com a produção e utilização de culturas não alimentares e com as tecnologias a elas relativas

Base jurídica: ESA: Section 18 of the 1986 Agriculture Act, Section 98 of the 1995 Environment Act 1995; CSS: Section 98 of the 1995 Environment Act 1995; ES: Section 98 of the 1995 Environment Act 1995

Orçamento: O orçamento por ano é aproximadamente o seguinte

ESA GBP 100 000 e CSS GBP 1 000 000

ES GBP 1 100 000

Intensidade ou montante do auxílio: até 100 % das despesas elegíveis

Duração: O auxílio será oferecido paralelamente aos contratos ao abrigo de ESA e CSS (no caso dos contratos oferecidos até Dezembro de 2005, os pagamentos continuarão a ser efectuados até 2015) bem como ao abrigo de ES (contratos oferecidos desde Maio de 2005 até Dezembro de 2007). O auxílio será concedido após aprovação da Comissão

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