PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 114/07

N.o de auxílio: XA 265/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (Provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen, Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía, Asociaciones de Vinos de Calidad Producidos en una Región Determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2010.

Base jurídica: proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen, Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía, Asociaciones de Vinos de Calidad Producidos en Región Determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em 2010 é de 55 000 EUR (cinquenta e cinco mil euros).

Intensidade máxima dos auxílios: O montante máximo da subvenção não poderá exceder 50 % ou 70 % das despesas elegíveis, consoante o caso, nem o montante de 12 000 EUR por requerente.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a fomentar a produção e a comercialização de produtos agrícolas de qualidade da Província de Salamanca protegidos por uma denominação de origem, uma indicação geográfica protegida ou uma marca de garantia, ou com a designação vinho de qualidade produzido em região determinada.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito dos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación ou em feiras agroalimentares em que participe a Diputación de Salamanca, a elaboração de estudos que promovam o reconhecimento de um selo de qualidade ou a melhoria da qualidade dos produtos protegidos por um selo de qualidade, bem como as actividades de promoção da qualidade alimentar.

São consideradas elegíveis as seguintes despesas:

1. Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação;

2. Publicações relacionadas com a actividade em causa;

3. Despesas de viagem.

1. Estudos para concepção e reconhecimento de um selo de qualidade (denominação de origem, indicação geográfica protegida, marca de garantia ou vinho de qualidade produzido em região determinada) dos produtos agrícolas da Província de Salamanca

2. Outros estudos que tenham por objectivo a melhoria da qualidade dos Produtos agrícolas da Província de Salamanca já protegidos por algum dos selos de qualidade mencionados no ponto anterior.

1. Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade;

2. Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade;

3. Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações.

Sector(es) em causa: Sector agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino, 1 37002 Salamanca ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh//ProyConvocatorias/2010/Denominaciones.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais.

Em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 14.o, n.os 3 e 5, e artigo 15.o, n.o 3, do regulamento, os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subvencionados e não incluirão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Os beneficiários da subvenção devem preencher todas as condições estabelecidas nos artigos 14.o e 15.o do regulamento, incluindo as previstas nos n.os 6 e 4, respectivamente, relativamente às condições de acesso aos serviços.

N.o de auxílio: XA 268/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Corrèze

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide aux investissements pour l'irrigation individuelle des terres agricoles (Corrèze)

Base jurídica:

— articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

— délibération de l'assemblée plénière du Conseil général du 18 décembre 2008«politique sectorielle agricole»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 110 000 EUR por ano. O montante das despesas anuais previstas poderá ser reavaliado anualmente.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

A taxa poderá ser reavaliada anualmente dentro dos limites autorizados.

Data de execução: 2010, a partir da recepção do aviso de recepção, com o número de identificação da medida, e da publicação da síntese da medida no sítio web da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo da medida consiste em acompanhar os agricultores nos seus programas de investimento na irrigação das terras agrícolas. Os investimentos elegíveis estarão ligados a obras de infra-estruturas e a materiais de superfície. O auxílio será concedido em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 se os investimentos levarem a uma redução do consumo de água de pelo menos 25 %. A redução da extracção de água e a melhoria tecnológica do equipamento adquirido ou das obras efectuadas constituirão elementos de apreciação da redução do consumo de água.

Os auxílios serão reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)]

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não são empresas consideradas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004);

Nenhum auxílio proposto poderá exceder o limite indicado no n.o 9 do artigo 4.o, do regulamento de isenção agrícola.

Sector(es) em causa: Todos os sectores do produção agrícola no conjunto do Departamento de Corrèze.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général de la Corrèze Direction du développement durable Hôtel du département Marbot 9 rue René et Emile Fage BP 30 19005 Tulle Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cg19.fr/fileadmin/user_upload/Correze_et_institution/Guide_aides/Aides_2009/Economie/DEPA_Irrigation_individuelle_2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 296/09

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Todas as regiões da República Eslovaca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na investície v poľnohospodárstve s cieľom vytvoriť nové pracovné miesta

Base jurídica:

— § 13 ods. 1 písm. a) alebo b) a ods. 2 písm. a) nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení nariadenia vlády SR č. 381/2009 Z. z.;

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006);

— Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008 p. 3);

— Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (2004/C 244/02) (JO C 244 de 1.10.2004);

— zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov;

— zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov;

— zákon č. 543/2007 Z. z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010: 4,95 milhões de EUR.

Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010-2013: 14,91 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Podem ser concedidos auxílios até:

— pagamentos para compensar desvantagens naturais aos agricultores nas zonas de montanha,

— pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais, com excepção das zonas de montanha,

— pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE;

Podem ser concedidos auxílios até 6 640 EUR por posto de trabalho criado.

Relativamente a cada período de três exercícios financeiros, o auxílio não deve exceder 400 000 EUR.

Data de execução:

a) O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e no sítio web do ministério: http://www.mpsr.sk

b) As alterações do regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após a sua publicação no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

c) As alterações da legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O prazo para apresentação de pedidos é 31 de Outubro de 2011.

O prazo para aprovação de pedidos é 30 de Novembro de 2011.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo o apoio ao investimento na produção primária de produtos agrícolas, contribuindo para a criação de novos postos de trabalho.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=2060

Outras informações: Os investimentos terão por objectivo:

O regime substitui os regimes seguintes:

Schému štátnej pomoci na nadobudnutie a revitalizáciu viacročných rastlín a súvisiacich technológií pre ich kvalitnejšie pestovanie – XA 147/09 e

Schému štátnej pomoci na špeciálne, vysoko výkonné zavlažovacie systémy s minimálnou úsporou vody 25 % – XA 148/09

N.o de auxílio: XA 297/09

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Todas as regiões da República Eslovaca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na investície v poľnohospodárstve

Base jurídica:

— § 13 ods. 1 písm. a) alebo b) a ods. 2 písm. a) nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z.o niektorých podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení nariadenia vlády SR č. 381/2009 Z. z.,

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006);

— Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008);

— Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (2004/C 244/02) (JO C 244 de 1.10.2004);

— zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

— zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

— zákon č. 543/2007 Z. z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010: 5 milhões de EUR.

Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010-2013: 20 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Podem ser concedidos auxílios até:

— pagamentos para compensar desvantagens naturais aos agricultores nas zonas de montanha,

— pagamentos aos agricultores em zonas com desvantagens naturais, com excepção das zonas de montanha,

— pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE;

Relativamente a cada período de três exercícios financeiros, o auxílio não deve exceder 400 000 EUR.

Data de execução:

a) O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e no sítio web do ministério: http://www.mpsr.sk

b) As alterações do regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após a sua publicação no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

c) As alterações da legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O prazo para apresentação de pedidos é 31 de Outubro de 2013.

O prazo para aprovação de pedidos é 30 de Novembro de 2013.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo o apoio ao investimento na produção primária de produtos agrícolas.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/sk/?navID=161&id=2061

Outras informações: Os investimentos terão por objectivo:

O regime substitui os regimes seguintes:

Schému štátnej pomoci na nadobudnutie a revitalizáciu viacročných rastlín a súvisiacich technológií pre ich kvalitnejšie pestovanie – XA 147/09 e

Schému štátnej pomoci na špeciálne, vysoko výkonné zavlažovacie systémy s minimálnou úsporou vody 25 % – XA 148/09

N.o de auxílio: XA 306/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociaciones de Ganaderos de Bovino y Caprino Lechero de las razas Frisona y Murciano-Granadina inscritas en los Libro Genealógicos correspondientes que realizan el control lechero oficial en la Comunidad Valenciana. Las asociaciones que lo llevan acabo, están reconocidas oficialmente y cuentan con los medios y personal necesario para el desarrollo del control oficial lechero.

Base jurídica: Resolución de convocatoria para el ejercicio 2010. Orden de 10 de julio de 2008 de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que modifica la Orden de 5 de mayo de 2006 por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al control oficial lechero del rendimiento lechero para la evaluación genética de las hembras de las especies bovina, ovina y caprina y se convocan las ayudas para 2008 (XA 413/08).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR durante 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 70 % do custo total da actividade.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2010.

Objectivo do auxílio: Auxílios para compensar despesas decorrentes do controlo oficial leiteiro, a fim de não afectar a rentabilidade das explorações. O controlo leiteiro é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos programas de selecção do efectivo leiteiro, requerendo uma estrutura organizativa para articular o seu funcionamento. A aplicação de uma série de critérios básicos aos controlos de rendimento dos reprodutores inscritos nos livros genealógicos permite obter resultados para a avaliação genética da raça. Desta forma, podem ser aplicados nos programas de selecção com vista a um melhoramento zootécnico. Por sua vez, os dados obtidos permitem planear o apoio ao sector. O auxílio respeita as condições estabelecidas no n.o 1, alínea b), e no 3 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006). Considerar-se-ão como despesas incluídas as correspondentes aos custos das provas realizadas para determinar a qualidade genética ou rendimento do efectivo pecuário.

Sector(es) em causa: Explorações pecuárias de bovinos e caprinos para produção de leite das explorações da Comunitat Valenciana com exemplares da raça Murciano-Granadina e Frisona inscritos em livros genealógicos oficiais da raça.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Generalitat Valenciana Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ayudascontrollechero2010.pdf

Outras informações: —