RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional 
para o exercício de 2010  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação 
Profissional relativas ao exercício de 2010,  
— Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro Europeu para o 
Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas 
do Centro (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7- 
-0051/2012),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.  o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria 
um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (  3 ), nomeadamente o seu ar ­
tigo 12.  o -A, 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o seu artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego 
e dos Assuntos Sociais (A7-0129/2012),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia suficiente de que as contas 
anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (a seguir, «o Centro») 
relativas ao exercício de 2010 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;  
B. Considerando que, em 10 de maio de 2011, o Parlamento deu quitação ao diretor administrativo do 
Centro pela execução do seu orçamento para o exercício de 2009 (  5 ) e que, na sua resolução que 
acompanha a decisão de quitação:  
— Exortou o Centro a aplicar mais eficazmente os princípios orçamentais da especificidade e da 
transparência,PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/149  
( 1 ) JO C 366 de 15.12.2011, p. 127.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 130.
— Tomou nota do facto de o Centro ter transitado dotações (31 % das despesas administrativas – 
Título II) e cancelado dotações de pagamento (24 % do total de dotações relativas a atividades 
operacionais),  
— Exortou o diretor do Centro a fornecer mais informações específicas sobre o teor das 15 recomen ­
dações ainda em aberto em 31 de dezembro de 2008 e das 14 novas recomendações ainda em 
aberto em 31 de dezembro de 2009, emanadas em ambos os casos pelo Serviço de Auditoria 
Interna (SAI),  
— Instou o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os passos a tomar em relação ao 
procedimento de anulação de autorizações para melhorar a transparência do inventário de patri ­
mónio,  
C. Considerando que o orçamento global do Centro para o exercício de 2010 foi de 18 300 000 EUR, o 
que representa um aumento de 1,6 % em comparação com 2009;  
D. Considerando que a contribuição da União para o orçamento do Centro para o exercício de 2010 era 
de 16 920 000 EUR, o que representa um aumento de 2 % em comparação com 2009,  
Gestão orçamental e financeira  
1. Conclui das contas anuais do Centro relativas ao exercício de 2010 (CAC) que, em meados de 
dezembro de 2010, foi concedido ao Centro um orçamento suplementar e retificativo no valor de 
810 000 EUR para financiar estudos solicitados pela DG Emprego no domínio da previsão das neces ­
sidades de competências;  
2. Regista a declaração do Conselho de Administração incluída no seu parecer sobre as CAC definitivas, 
segundo o qual o orçamento de 2010 financiado pela contribuição da União teve uma execução de 
99 %;  
3. Observa ainda que, segundo as CAC, as despesas de representação e de reuniões aumentaram, respe ­
tivamente, 233 % e 37 % em relação a 2009; acusa a receção da justificação do aumento destas 
despesas por carta com data de 23 de fevereiro de 2012; regista, em particular, que o aumento das 
despesas de representação foi causado pela organização duma receção para celebrar a despedida do 
diretor anterior; convida o Centro a limitar as despesas de representação e de reuniões às necessidades 
reais;  
4. Observa que o Centro recebe contribuições anuais de dois países terceiros que beneficiam dos seus 
trabalhos; nota que a contribuição da Noruega e da Islândia para o orçamento do Centro para o 
exercício de 2010 ascendeu a 421 308 EUR; recorda que esses fundos são geridos como receitas 
afetadas, devendo ser autorizados para projetos específicos; observa que, em 2010, o Centro não 
atingiu o objetivo de utilização destes fundos; sublinha que, relativamente ao exercício de 2009, o 
Tribunal de Contas já tinha referido as insuficiências do Centro no que se refere à utilização destes 
fundos; acusa a receção da explicação desta situação, por carta com data de 23 de fevereiro de 2012; a 
este respeito, saúda o facto de em 2011 o objetivo ter sido alcançado e de 100 % do orçamento 
programado ter sido executado; regista a declaração do Centro de que o objetivo previsto para 2010 
não foi alcançado devido ao adiamento das reparações no edifício do Centro; regista ainda o com ­
promisso do Centro de em 2012 esgotar as contribuições de anos anteriores da Noruega e da Finlândia; 
insta o Centro a manter informada a autoridade de quitação acerca da utilização destas contribuições;  
Dotações transitadas  
5. Observa que, segundo as CAC, o Centro transitou, de 2010 para 2011, 794 700 EUR de dotações do 
Título I (Pessoal) e do Título II (Despesas administrativas); recorda que as transições automáticas de 
dotações apenas dizem respeito a despesas relacionadas com os Títulos I e II;  
6. Observa ainda que, segundo as CAC, foi efetuada uma transição não automática no valor de 
55 910 EUR relacionada com despesas abrangidas pelo Título II;PT L 286/150 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
7. Regista algumas melhorias, na medida em que as dotações de pagamento anuladas diminuíram de 24 % 
em 2009 para 14 % em 2010; congratula-se, além disso, com o compromisso assumido pelo Centro 
no sentido de reduzir ainda mais as transições, acompanhando através de modelos normalizados a 
execução do orçamento (autorizações, pagamentos) e a adjudicação de contratos;  
8. Apela, no entanto, ao Centro para que intensifique os esforços na redução das dotações transitadas a 
fim de respeitar plenamente o princípio da anualidade; recorda ao Centro que este objetivo pode ser 
atingido mediante um aperfeiçoamento do seu sistema de programação e de acompanhamento e 
antecipando o lançamento dos procedimentos de adjudicação de contratos no ano civil;  
Transferências  
9. Congratula-se por o Centro ter podido assegurar à autoridade de quitação a aplicação efetiva do 
princípio da transparência mediante a notificação regular ao Conselho de Administração de todas as 
transferências entre rubricas orçamentais efetuadas ao longo do ano; observa, em particular, que em 
20 de setembro de 2011 o Centro tinha efetuado cinco transferências de dotações de autorização (de 
um montante máximo de 35 000 EUR) entre rubricas orçamentais e que o Conselho de Administração 
foi regularmente informado dessas transferências; solicita, no entanto, ao Centro que reduza essas 
transferências tanto quanto possível, a fim de respeitar também o princípio da especificação;  
Recursos Humanos (RH)  
10. Toma conhecimento do facto de o diretor ter deixado o Centro em 15 de outubro de 2010, no final do 
seu mandato, para ocupar um lugar na agência italiana para o ensino e a formação profissionais, o 
emprego e a política social;  
11. Observa que o Relatório Anual do Centro (RAC) indica que, em 31 de dezembro de 2010, o Centro 
empregava 96 funcionários, ou seja, 5 lugares menos do que o previsto no seu organigrama; constata 
que 24 agentes contratuais e 5 peritos nacionais destacados foram acrescentados ao número total de 
efetivos e que a relação entre o pessoal operacional e o pessoal administrativo era de 90/35;  
12. Regista a declaração do Conselho de Administração no seu parecer sobre as CAC definitivas de 2010, 
segundo a qual os procedimentos de recrutamento para os cincos lugares a prover estavam em curso 
ou tinham sido concluídos até 31 de dezembro de 2010;  
13. Congratula-se com o facto de o Centro ter concluído em 2010 uma ferramenta em linha para 
recrutamento – RECON ( Recruitment Online ) – que permitirá ao Centro aumentar a rapidez e a eficácia 
do recrutamento;  
Desempenho  
14. Observa com satisfação que o Centro disponibilizou, como solicitado pela autoridade de quitação, 
diagramas Gantt para todas as principais atividades operacionais de 2011; recorda ao Centro que estes 
diagramas definem, de forma concisa, o tempo despendido por cada membro do pessoal num projeto e 
incentivam uma abordagem orientada para a obtenção de resultados;  
15. Conclui da leitura do RAC que o sistema de medição de desempenho (SMD) foi totalmente imple ­
mentado e incentiva o Centro a desenvolver as avaliações qualitativas para complementar os indica ­
dores SMD mais orientados para o aspeto quantitativo;  
Auditoria interna  
16. Observa que, segundo o Centro, cabe-lhe ainda aplicar determinadas recomendações do SAI formuladas 
em 2008 e em 2009 no contexto das auditorias de gestão relativas aos recursos humanos e à 
deontologia, respetivamente; acusa a receção de informações explicativas recebidas por carta com 
data de 23 de fevereiro de 2012; congratula-se por, em matéria das auditorias de gestão relativas 
aos recursos humanos de 2008, 13 das 14 recomendações terem sido implementadas; congratula-se 
ainda por, em matéria da auditoria de ética de 2009, 16 das 17 recomendações terem sido imple ­
mentadas; insta o Centro a informar a autoridade de quitação acerca dos progressos na implementação 
das restantes recomendações;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/151
17. Conclui da leitura do RAC que o SAI efetuou uma avaliação dos riscos em matéria de TIC em 2010; 
saúda a implementação de todas as ações programadas pelo Centro, à data de 31 de dezembro de 
2011, no seguimento das conclusões da presente avaliação dos riscos em matéria de TIC;  
18. Constata igualmente que, em abril de 2010, o SAI efetuou outra auditoria sobre o RAC e a criação de 
um bloco de fiabilidade no Centro; constata que o relatório final do SAI foi disponibilizado ao Centro 
em 5 de julho de 2010 e que este relatório fornecia garantias razoáveis quanto à elaboração do 
relatório anual, nomeadamente quanto à declaração de fiabilidade do diretor; acolhe com satisfação 
a informação transmitida pelo Centro, por carta de 23 de fevereiro de 2012, segundo a qual as sete 
recomendações do SAI foram implementadas até ao final de dezembro de 2011;  
19. Observa, à luz do RAC, que o Centro começou a aplicar as novas normas de controlo internas (NCI) 
em 2009 e que os requisitos de base tinham sido plenamente respeitados no final de 2010, à exceção 
da NCI 8 e da NCI 10; acolhe com satisfação a informação recebida por carta de 23 de fevereiro de 
2012, segundo a qual todos os requisitos de base das NCI 8 foram plenamente cumpridos até ao final 
de 2011; destaca o compromisso do Centro, no sentido de cumprir os requisitos de base das 10 NCI 
durante o primeiro semestre de 2012;  
Capacidade de auditoria interna (CAI)  
20. Conclui do RAC que o plano de auditoria da CAI para 2010 previa várias auditorias ex post e 
auditorias de procedimentos de adjudicação de contratos, nomeadamente para fins de estudo dos 
procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções; constata ainda que, na 
sequência de uma auditoria da CAI sobre os procedimentos de concessão de subvenções, o Centro 
procedeu à recuperação de montantes pagos a beneficiários nacionais de subvenções num total de 
23 647,67 EUR;  
21. Manifesta preocupação pelo facto de a CAI ter deixado o Centro em 31 de agosto de 2010; considera 
que os relatórios da CAI poderiam melhorar ainda mais as medidas de controlo interno em matéria de 
procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções;  
22. Constata, no entanto, as observações do Centro, segundo as quais as funções da CAI são presentemente 
desempenhadas por contratantes externos (por exemplo, uma auditoria do  software  financeiro do Centro 
(FIBUS) foi contratada e concluída em 2011), ou por grupos de projeto internos;  
23. Chama a atenção para as suas recomendações de relatórios de quitação anteriores, tal como estabele ­
cido no anexo da presente resolução;  
24. Remete, relativamente para as outras observações que acompanham a sua Decisão de quitação, de 
natureza horizontal, para a sua resolução de 10 de maio de 2012 (*) sobre o desempenho, a gestão 
financeira e o controlo das agências.PT L 286/152 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
(*) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0164 (ver página 388 do presente Jornal Oficial).
ANEXO  
RECOMENDAÇÕES FORMULADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU EM ANOS ANTERIORES  
Centro Europeu para o 
Desenvolvimento da For ­
mação Profissional  2006  2007  2008  2009  
Desempenho  n.d.  Os objetivos e indicadores de desempenho 
não são muitas vezes mensuráveis → o 
Centro deve melhorar a sua programação. 
Deve estabelecer uma ligação clara e coe ­
rente entre os objetivos definidos e a im ­
plementação dos recursos orçamentais ne ­
cessários para os atingir  — Solicita ao Centro que defina objetivos 
SMART e indicadores RACER, e ela ­
bore um diagrama de Gannt → promo ­
vendo uma abordagem direcionada 
para os resultados 
— Apela ao Centro para que realize uma 
análise diacrónica das operações leva ­
das a cabo neste e em exercícios ante ­
riores 
— Solicita ao Centro e à Fundação Euro ­
peia para a Formação que publiquem 
um relatório de acompanhamento por ­
menorizado sobre o acordo de coo ­
peração no seu relatório de atividades 
de 2009  Solicita ao Centro que apresente uma com ­
paração clara entre as suas realizações du ­
rante o ano que é objeto de quitação e as 
do exercício anterior  
Gestão orçamental e fi ­
nanceira  — O princípio da especificação não foi 
rigorosamente cumprido: 43 % das au ­
torizações transitaram para o exercício 
seguinte. Para as atividades operacio ­
nais mais de 20 % das dotações de 
pagamento foram anuladas. Número 
elevado de transferências orçamentais 
— Questões de transparência nos procedi ­
mentos de adjudicação de contratos  n.d. Insuficiências na programação e acompa ­
nhamento das dotações diferenciadas relati ­
vas a atividades operacionais: 25 % das do ­
tações de pagamento transitaram  Exorta o Centro a aplicar mais eficazmente 
os princípios orçamentais da especificação e 
da transparência  
Recursos humanos  Questões de transparência: em dois casos, o 
Centro não verificou corretamente a neces ­
sária experiência profissional requerida pelo 
aviso de abertura de vaga durante a fase de 
pré-seleção  n.d. n.d.  Observa que o Centro introduziu alterações 
nos seus processos de recrutamento na se ­
quência das observações do Tribunal de 
Contas no seu relatório de 2009 no sentido 
de o Centro melhorar a transparência; con ­
gratula-se com a iniciativa do Centro de in ­
troduzir, desde junho de 2010, perguntas 
nos testes escritos e entrevistas antes da 
pré-seleçãoPT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/153
Centro Europeu para o 
Desenvolvimento da For ­
mação Profissional  2006  2007  2008  2009  
Auditoria interna  Os procedimentos de controlo interno não 
foram concluídos  n.d. Solicita ao Centro que aplique 15 recomen ­
dações das 30 formuladas pelo SAI: gestão 
de recursos humanos (desempenho do pes ­
soal, definição de objetivos para o pessoal e 
fixação do papel e das responsabilidades do 
Comité de Pessoal)  — Exorta, porém o diretor do Centro a 
fornecer informações específicas sobre 
o teor das 15 recomendações formula ­
das em 31 de dezembro de 2008 e das 
novas 14 recomendações formuladas 
em 31 de dezembro de 2009 pelo SAI 
— Solicita ao Centro que informe a auto ­
ridade de quitação sobre as medidas to ­
madas em relação ao procedimento de 
anulação de autorizações, a fim de me ­
lhorar a transparência do inventário de 
ativos. Além disso, o Centro lançou o 
seu sistema de documentação dos pro ­
cessos de controlo interno.PT L 286/154 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012