PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/85

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009-2013)»

COM(2007) 395 final

(2008/C 204/18)

Em 10 de Setembro de 2007, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:

«Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009 2013)»

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania que emitiu parecer em 21 de Fevereiro 2008, sendo relator M. SOARES e co-relator J.I. RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO.

Na 443.A reunião plenária de 12 e 13 de Março de 2008 (sessão de 12 de Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 125 votos a favor, sem votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese e Recomendações

1.1 O Comité Económico e Social Europeu acolhe favoravelmente o texto da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (programa Erasmus Mundus 2009-2013), o qual amplia e melhora o actual programa Erasmus Mundus, que já anteriormente havia merecido a aprovação do CESE.

1.2 O Comité considera fundamental o objectivo de transformar as universidades europeias em pólos de atracção para estudantes de todo o mundo, contribuindo assim para relevar a excelência do ensino superior e da investigação europeus. Considera, porém, que este programa não deverá contribuir para a fuga de cérebros de países terceiros. Neste sentido, exorta a Comissão a analisar, em colaboração com as autoridades e as universidades de países terceiros, estratégias que persuadam os estudantes e os professores a tirarem partido das facilidades do Erasmus Mundus e a regressarem depois aos seus países de origem para contribuírem para o seu desenvolvimento sustentável. O Comité realça que, para alcançar este objectivo, é essencial estabelecer uma relação estreita entre as políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE e programas como o Erasmus Mundus.

1.3 O Comité nota o esforço que no novo Programa de Acção se fez para aumentar a mobilidade do pessoal docente, ao atribuir-se aos docentes 40 % do total das bolsas previstas contra 16,6 % no programa ainda em vigor. Este intercâmbio deve ser considerado como fonte de enriquecimento não só no campo científico, como também cultural e educativo. O Comité salienta, neste contexto, que a mobilidade dos docentes ou dos estudantes deve deixar de ser, em boa parte dos casos, uma responsabilidade individual para se converter cada vez mais em responsabilidade institucional.

1.4 O Comité insta os Estados-Membros e a Comissão a removerem o mais rápida e eficazmente possível os obstáculos colocados à mobilidade de professores e estudantes pelas legislações nacionais, tanto no que se refere ao acesso aos vários países da União como ao reconhecimento e à validação das qualificações adquiridas, para não impedir ou entorpecer a deslocação daqueles que querem participar nas acções do programa.

1.5 O Comité considera que os processos de selecção devem prever um mecanismo de compensação a nível europeu para evitar graves desequilíbrios entre as áreas de estudo, as regiões de proveniência dos estudantes e dos académicos e os Estados-Membros de destino. O Comité faz, deste modo, suas as palavras do Anexo da Decisão n.o 2317/2003 que estabelecia o programa Erasmus Mundus, recomendando ao Parlamento Europeu e ao Conselho que incluam igualmente esse mecanismo na presente proposta.

2. Proposta de Decisão

2.1 O objectivo geral da proposta visa reforçar a qualidade do ensino superior europeu e promover o diálogo e a compreensão entre povos e culturas, através da cooperação com países terceiros, bem como promover os objectivos de política externa da UE e o desenvolvimento sustentável dos países terceiros na área do ensino superior. O programa abrange o quinquénio de 2009-2013.

2.2 A proposta persegue os seguintes objectivos específicos: a) Fomentar a cooperação estruturada entre instituições de ensino superior e pessoal académico da Europa e países terceiros; b) Contribuir para o enriquecimento mútuo das sociedades, promovendo, por um lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos de países terceiros, para que obtenham qualificações e/ou experiência na União Europeia, e, por outro, a mobilidade para países terceiros dos melhores estudantes e académicos europeus; c) Contribuir para o desenvolvimento de recursos humanos e para a capacidade de cooperação internacional de instituições de ensino superior em países terceiros; d) Melhorar a acessibilidade e reforçar o perfil e a visibilidade do ensino superior no mundo, bem como os seus atractivos para os nacionais de países terceiros.

2.3 Linhas de acção que vão permitir concretizar a iniciativa: — Programas conjuntos de mestrado e doutoramento Erasmus Mundus; — Parcerias entre instituições de ensino superior europeias e de países terceiros; — Medidas que reforcem a capacidade de atracção da Europa enquanto destino de estudo; — Apoio à elaboração de programas educativos conjuntos e à constituição de redes de cooperação, que facilitem o intercâmbio de experiências e de boas práticas; — Maior apoio à mobilidade de pessoas no ensino superior, entre a Comunidade e os países terceiros; — Promoção de competências linguísticas, de preferência proporcionando aos estudantes a possibilidade de aprenderem pelo menos duas das línguas usadas no leque de países em que estão situadas as instituições de ensino superior; — Apoio a projectos-piloto baseados em parcerias com uma dimensão externa, concebidas para estimular a inovação e a qualidade do ensino superior; — Apoio à análise e ao acompanhamento das tendências e da evolução no ensino superior numa perspectiva internacional.

2.4 Este programa visa prosseguir as actividades da primeira fase (2004-2008), mas pretende ser mais ambicioso ao incorporar mais directamente a Janela de Cooperação Externa, ao alargar o seu âmbito a todos os níveis do ensino superior, ao melhorar as oportunidades de financiamento para os estudantes europeus e ao reforçar as possibilidades de cooperação com instituições de ensino superior em países terceiros.

3. Observações na generalidade

3.1 Tal como o fez no seu parecer sobre o programa Erasmus World (2004-2008) (1), o Comité acolhe favoravelmente a proposta de decisão do Parlamento e do Conselho e congratula-se com as iniciativas que se adoptaram ou se venham a adoptar para, em conformidade com o artigo 149.o do Tratado CEE, contribuir para um ensino de qualidade na União Europeia e favorecer a cooperação com países terceiros.

3.2 Nessa altura, o Comité regozijava-se «com as iniciativas que permitem fomentar um ensino superior de qualidade, assente na cooperação com países terceiros mediante a colaboração dos melhores estabelecimentos universitários, de docentes de grande prestígio e de estudantes que possuem os melhores níveis de formação nos referidos países. Esta sinergia, benéfica para ambas as partes, permitirá estreitar laços e apostar em relações futuras de maior compreensão e colaboração entre a União Europeia e os países terceiros» (2).

3.3 Tendo em conta que se trata do mesmo tipo de programa, com ligeiras mas importantes modificações, o CESE dá aqui como reproduzidos os comentários então elaborados, aos quais acrescenta as seguintes observações:

3.3.1 O programa Erasmus Mundus coincide no tempo com o objectivo central do processo de Bolonha de criar um espaço europeu de educação superior e de investigação até 2010 através de reformas convergentes nos sistemas nacionais de ensino superior.

3.3.2 Mas coincide igualmente num outro objectivo externo: o de dar a conhecer ao mundo a Europa como um espaço de ensino superior e de investigação de qualidade. Daí que o êxito de Bolonha seja essencial para conseguir fazer das universidades europeias, e não apenas de algumas, um pólo de atracção para jovens estudantes de países terceiros.

3.3.3 Isto mesmo reconhece a Comissão ao aceitar Bolonha como parte integrante da sua política de educação e formação, com o mesmo estatuto da própria área de investigação da União Europeia.

3.3.4 Este objectivo, a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, tem implícito um outro, que é o de atrair estudantes e docentes de países terceiros. Sendo um objectivo importante e até essencial para a afirmação da Europa no mundo, o CESE alerta, como repetidas vezes o tem feito, para a necessidade de evitar a fuga de cérebros dos países em desenvolvimento (3).

3.3.5 Nesse sentido, a acção n.o 2 designada «Parcerias Erasmus Mundus» é disso um bom exemplo, uma vez que, para além de ter em conta as necessidades específicas de desenvolvimento do(s) país(es) terceiro(s), prevê estadias limitadas e de curta duração. Na opinião do CESE, todas as acções propostas devem permitir que tanto as/os professoras/es como as/os estudantes dos países terceiros desenvolvam um frutífero período docente e formativo nas universidades europeias. Mas o regresso aos países de origem deve ser fortemente incentivado, de forma a contribuírem para o desenvolvimento sustentável e a coesão social dos mesmos e, em simultâneo, a constituírem um extraordinário elemento de promoção exterior das nossas universidades.

3.3.6 O risco de se aumentar a fuga de cérebros precisamente onde mais são precisos, especialmente pela falta de oportunidades de mercado ou, muito simplesmente, de condições para continuarem a desenvolver o seu trabalho científico, pode também ser diminuído através de programas de mestrado e de doutoramento desenvolvidos nos países terceiros que incluam cursos ou estágios nos países europeus por períodos que os não desenraízam dos seus países de origem.

3.3.7 Esse risco pode também ser diminuído através de medidas que envolvam as próprias universidades ao estabelecerem, nos protocolos, estratégias de retorno que incluam eventualmente medidas compensatórias.

3.3.8 O programa Erasmus Mundus, que se enquadra numa perspectiva global das políticas da União Europeia e que se desenvolve no quadro da estratégia de Lisboa de tornar a Europa a economia mais dinâmica e competitiva do mundo, enquanto economia baseada no conhecimento, seja na cooperação com os países com os quais tem já acordos, seja numa visão mais ampla da cooperação estratégica com os países terceiros, deve, por outro lado, considerar a questão da fuga de cérebros como um problema sério para o desenvolvimento equilibrado dos países com quem colabora (4).

3.3.9 Por outro lado, importa sublinhar que este programa tem um outro objectivo, que é o de promover o intercâmbio de culturas no quadro de uma maior qualidade de ensino e exigência científica (5). Daí que este programa não deva servir como pretexto para introduzir uma visão mercantil do ensino superior, mas sirva antes para fomentar a qualidade do ensino, a investigação independente, o respeito pela liberdade académica e, como se diz na proposta, para intensificar a luta contra todas as formas de exclusão social.

3.4 Finalmente, e a exemplo do que acontece com o processo de Bolonha, é necessário que o sistema de avaliação interno e externo das universidades assente em critérios que tenham em conta a realidade académica e seja um estímulo para que as universidades alcancem níveis excelência, condição «sine qua non» para poderem ser pólos de atracção para estudantes e docentes de países terceiros, conservando ao mesmo tempo a sua identidade.

4. Observações na especialidade

4.1 Um dos aspectos essenciais do programa Erasmus Mundus tem a ver com a mobilidade de alunos e docentes. A experiência de Bolonha mostra que se deu mais atenção à mobilidade dos estudantes do que à dos docentes, apesar de nas declarações se sublinhar a importância da mobilidade docente para se garantir o êxito da estratégia de Bolonha. Isso mesmo sublinhou o Conselho da Europa, em 2006, ao afirmar que esta era «incompleta e desarticulada».

4.1.1 Tomando esta realidade como exemplo, importa que o Erasmus Mundus seja um factor que propicie essa mobilidade docente e, tal como se define num dos 6 objectivos principais do processo de Bolonha referente a investigadores e docentes, também aqui importa superar os obstáculos que impedem o exercício efectivo da mobilidade docente, dando especial atenção ao reconhecimento e à valorização devidos, decorrentes da actividade de investigação, docência e formação desenvolvida durante os períodos de ausência do local de trabalho habitual.

4.1.2 É fundamental ter em conta diversos factores que não podem ser minimizados, a saber: — as assimetrias existentes entre os sistemas educativos dos países que recebem e os dos que enviam; — a necessidade de valorizar e reconhecer a formação recebida, os anos de ensino e a investigação realizada; — o reconhecimento não só da contribuição científica como também dos valores socioculturais; — o intercâmbio de docentes e de investigadores, encarado como um enriquecimento da cultura e da educação e não apenas como um modo de seleccionar os docentes, alunos e investigadores mais qualificados dos países terceiros como se se tratasse de uma imigração «qualificada».

4.1.3 Neste contexto particular há que cuidar para que o intercâmbio de docentes seja um factor de benefício para os países que recebem e para os que enviam, para os alunos, mas também para as próprias universidades. Possibilitar aos cidadãos de países terceiros a aquisição de qualificações e conhecimentos mediante um período de formação na Europa pode ser uma forma de fomentar a circulação de cérebros que tanto beneficia os países que enviam como os que recebem. Entre as diferentes formas de intercâmbio, as visitas ou os estágios de curta duração, os anos sabáticos, os programas de investigação específicos são os mais conhecidos, mas não esgotam a panóplia de possibilidades a este nível.

4.2 A Comunicação refere alguns aspectos com os quais o CESE se alinha plenamente e que, pela sua relevância, merecem ser sublinhados:

4.2.1 O desafio à diversidade linguística da Europa que toda esta questão coloca e que deve ser visto como uma oportunidade suplementar para quem escolha a Europa como destino. Reconhecer que uma determinada língua se encaminha para ser a «língua de trabalho das ciências» não significa ignorar o valor que tem para a educação e para a investigação realizadas num mundo globalizado a aprendizagem de outras línguas, a qual garante uma maior riqueza linguística e oportunidades para todos, incluindo para os cidadãos e residentes da União Europeia que só falam a sua língua materna.

4.2.2 As complicadas normas migratórias em constante mutação (e cada vez menos flexíveis) são outro problema a considerar quando se fala de académicos e estudantes de países terceiros. Em nenhum caso isto pode ou deve constituir motivo para dificultar a mobilidade de docentes, investigadores e estudantes. Em particular, deve ser concretizada a resolução do Conselho Europeu no que se refere à concessão de vistos para estudantes e docentes envolvidos neste tipo de programas.

4.2.3 O Erasmus Mundus tem de cumprir integralmente outro dos objectivos que se propôs: ser um instrumento para lutar contra todas as formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, e contribuir para a eliminação das desigualdades entre homens e mulheres.

4.3 Os resultados de um estudo realizado entre 2004 e 2005, a pedido da Comissão, pela Academic Cooperation Association, demonstraram a necessidade de definir uma estratégia europeia de afirmação do espaço europeu de educação superior, contrariando a ideia de que na Europa apenas existe qualidade nas universidade dos países mais desenvolvidos ou com maior tradição universitária.

4.3.1 Essa estratégia assentou na exigência (já realidade no actual programa «Erasmus Mundus») da obrigatoriedade de estabelecimento de parcerias entre pelo menos 3 universidades de pelo menos 3 países para se poder apresentar uma candidatura. O programa para 2009-2013 mantém esta exigência com a qual o CESE concorda plenamente (6).

4.3.2 No entanto, outros elementos são essenciais para ampliar a capacidade de atracção das universidades europeias, os quais têm a ver com o seu prestígio internacional, a qualidade do corpo docente, o custo dos estudos, o valor das bolsas atribuídas, o prestígio dos títulos, as possibilidades de integração no mercado de trabalho, o conhecimento que se tem nos países terceiros das diferentes universidades dos países da UE, mas também o custo de vida e as facilidades ou dificuldades em obter vistos de entrada. A consideração de todos estes factores, em particular o nível de vida e o valor das propinas, deve ser determinante para a concessão das bolsas.

4.3.3 Daí que esta nova fase do programa Erasmus Mundus deva ser uma oportunidade para se discutir com os representantes das universidades, dos docentes e dos alunos medidas que contribuam para divulgar o valor de outras universidades de outros países da União Europeia, no sentido de alargar a procura por parte de alunos e docentes de países terceiros.

4.3.4 Uma das formas de poder realizar este objectivo é, tomando como bom exemplo o processo de Bolonha, incrementar a presença do Espaço Universitário Europeu como um todo nas fontes de informação existentes consultadas por quem pretende estudar fora do seu país de origem (Internet, sítios Web, representações da UE).

4.3.5 Assim, poder-se-ia, numa colaboração institucional estreita entre Estados-Membros, Comissão e autoridades universitárias, criar um portal universitário europeu cuidadosamente preparado, actualizado permanentemente, de acesso fácil, com um conteúdo atractivo e amplamente publicitado, que permita aceder aos portais das diferentes universidades europeias e criar departamentos específicos de difusão do Espaço Universitário Europeu junto das representações da União Europeia.

4.4 Um aspecto fulcral para a capacidade de atracção do Espaço Universitário Europeu é a existência de um corpo de professores altamente qualificado, bem remunerado e profissionalmente reconhecido.

4.5 O CESE reafirma a sua convicção de que o programa Erasmus Mundus é uma excelente oportunidade para detectar junto dos jovens estudantes, professores e investigadores de países terceiros, os mais promissores, os quais serão certamente muito úteis para o desenvolvimento do próprio espaço europeu. Contudo, não pode deixar de mencionar o facto de muitos jovens diplomados europeus estarem com sérias dificuldades em encontrar trabalho decente e adequado nos próprios países. Mais do que uma reserva ao programa Erasmus Mundus, esta observação deve servir para uma lançar uma reflexão sobre este problema.

4.6 É importante sublinhar que, em muitos países em desenvolvimento, só a universidade pública tem capacidade para democratizar o ensino superior, eliminando discriminações e desigualdades (um dos objectivos proclamados no Erasmus Mundus). Nesse sentido, e independentemente do facto de o programa não dever fazer distinção entre o sector público e o privado, o programa deveria, nestes casos, contribuir para consolidar e fortalecer as universidades públicas dos países terceiros, ajudando-as a cumprir os objectivos de um ensino e de uma investigação de qualidade, com liberdade académica.

4.7 No artigo 5.o, alínea f) do texto da proposta seria conveniente mencionar os interlocutores sociais (representantes de trabalhadores e empresários), que possuem um conhecimento da realidade e das necessidades de qualificações realmente sentidas pelo mercado de trabalho. Também na elaboração dos conteúdos dos mestrados e doutoramentos dever-se-ia ter em conta as necessidades de desenvolvimento económico e social dos países terceiros.

4.8 No anexo à Decisão n.o 2317/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, pág. 1), que estabelece o programa Erasmus Mundos em vigor, assinala-se (processos de selecção, alínea b): «Os processos de selecção devem prever um mecanismo de compensação a nível europeu para evitar graves desequilíbrios entre as áreas de estudo, as regiões de proveniência dos estudantes e dos académicos e os Estados-Membros de destino». Esta menção foi suprimida no anexo à proposta de novo programa Erasmus Mundos. Se uma das prioridades do programa é tornar visíveis as universidades europeias e fazer nele participar as universidades dos Estados-Membros, entende-se que a aplicação deste princípio na selecção dos centros participantes é prioritária para evitar que o apoio ao programa caiba sempre aos mesmos Estados e às mesmas universidades.

Bruxelas, 12 de Março de 2008. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Vd. parecer de iniciativa do CESE de 26.02.2003 sobre o tema «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa para o reforço da qualidade no ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus World) (2004 2008)», relator J.I. Rodríguez García-Caro (JO C 95 de 23.4.2003).

(2) Idem.

(3) Vd. parecer do CESE de 12.12.2007 sobre o tema «Migração e desenvolvimento — Oportunidades e desafios», relator Sukhdev Sharma (CESE 1713/2007 — REX/236).

(4) Vd. parecer do CESE de 25.10.2007 sobre o tema «Política comunitária de imigração e cooperação com os países de origem a fim de favorecer o desenvolvimento», relator: L.M. Pariza Castaños (JO C 44 de 16.2.2008).

(5) Vd. a propósito o parecer do CESE de 20.4.2006 sobre el tema «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)», relatora: Ágnes Cser (JO .C 185 de 8.8.2006).

(6) Os dados divulgados pela Comissão mostram que no programa Erasmus Mundus estiveram até agora envolvidas mais de 350 universidades de praticamente todos os países da União Europeia, tendo assumido a coordenação dos projectos desenvolvidos universidades de 12 dos 27 países e que a maioria desses projectos envolveram parcerias com mais de 4 universidades de países diferentes.