COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92)119 final-SYN 340 
Bruxelas, 20 de Março de 1992 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa ao teor de enxofre dos gasóleos 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Em Abril de 1991, a Comissão apresentou uma proposta de Directiva do 
Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 75/716/CEE relativa 
ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos, documento 
C0M(91) 154 final - SYN 340. A proposta introduz um valor único de 
0,2% em massa para o teor de enxofre nos gasóleos e destilados médios 
até 1.10.1994, 0,05% em massa para os gasóleos utilizados em motores 
diesel de veículos até 1.10.1996 e 0,1% em massa para os gasóleos 
destinados a todas as outras utilizações até 1.10.1999. 
2. 0 Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em Outubro de 1991, 
aprovando os objectivos e metas da proposta da Comissão. 
3. Na sua sessão plenária de 11 de Março de 1992, o Parlamento Europeu 
aprovou a proposta sujeita à introdução de 16 alterações. 
4. Dessas dezasseis alterações, quatro (nos 1, 3, 6 e 16) foram aceites 
na sua totalidade e duas (nos 8 e 10), parcialmente. 
5. As outras doze alterações - dez na sua totalidade (nos 2, 4, 5, 7, 9, 
11, 12, 13, 14 e 15) e duas parcialmente (nos 8 e 10) - não foram 
aceites pelas seguintes razões: 
Estabelecer datas anteriores e limites inferiores (nos 4, 7, 8, 9 e 
10) levantaria problemas especialmente aos Estados-membros do Sul e, 
por outro lado, os limites inferiores provocariam um aumento 
exponencial das emissões de CO2 provenientes das refinarias. 
Além disso, os investimentos necessários para atingir os níveis 
inferiores propostos pelo Parlamento são duas ou três vezes 
superiores à quantia necessária para cumprir a actual proposta. No 
parecer da Comissão, a capacidade de investimento da indústria 
petrolífera deve ser principalmente dirigida para a redução das 
emissões de enxofre de outros produtos petrolíferos que originam 
cerca de 95% das emissões de SO2. 
Duas das alterações propostas (nos 5 e 13) saiem do âmbito da 
directiva. Três outras alterações (nos 11, 12 e 14) não devem ser 
aceites por razoes Jurídicas e uma (no_ 15) não está de acordo com a 
Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e á racionalização dos 
relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes 
ao ambiente. 
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Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa ao teor de enxofre dos gasóleos 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Após o sexto considerando 
(novo considerando) 
Considerando que a qualidade do 
combustível desempenha um papel 
capital na redução da poluição 
atmosférica por emissões provenientes 
de veículos automóveis; 
APÓS o sétimo considerando 
(novo considerando) 
Considerando, além disso, que as 
emissões de dióxido de enxofre de 
embarcações fluviais, costeiras e do 
alto mar, bem como de veículos a 
motor, provenientes de um país 
terceiro e que transpõem a fronteira 
ou penetram no território de 
soberania d_g um Estado-membro , 
contribuem em grande medida para a 
poluição atmosférica; que deverão, 
por conseguinte, ser tomadas 
urgentemente medidas destinadas a 
assegurar que as embarcações e os 
veículos referidos, ao transpor a 
fronteira ou, a partir do momento em 
que penetram no território de 
soberania de um Estado-membro, apenas 
utilizem combustível, cuio teor de 
enxofre esteia em conformidade com as 
disposições da presente directiva; 
que, no que se refere aos veículos a 
motor, tal deverá aplicar-se 
especialmente aos veículos pesados 
provenientes de países terceiros, que 
se encontram equipado s c o ir, 
reservatórios de combustível de 
grandes dimensões, os quais permitem 
efectuar a viagem de regresso, sem 
renovar o abastecimento de 
combustível; 
Décimo terceiro considerando 
Considerando que, com base na Considerando que, com base na 
Directiva 91/.../CEE, é de esperar Directiva 91/542/CEE, é urgentemente 
que ocorra uma mudança no sentido da necessário que ocorra uma mudança no 
utilização de gasóleo para veículos sentido da utilização de gasóleo pa-a 
automóveis com baixo teor de enxofre veículos automóveis COE baixo teor de 
(0,05%, em massa), desde que iSSQ não enxofre (0,05%, em massa); 
as ar r e t e cu s t Q s excessivos... para ___o 
SQns.ymi.d-0.r_; 
Artigo 1a, ng 2, segundo parágrafo do primeiro travessão (novo) 
0 Conselho, até 31 de Dezembro de 
1993 e com base numa proposta da 
Comissão, adoptará medidas que 
garantam que, a partir de 1 de 
Outubro de 1994, estes navios e 
veículos a motor utilizem, dentro da 
Comunidade, apenas combustíveis com 
um teor de enxofre que respeite as 
disposições da presente Directiva. 
Artigo 2°, n° 1 
1 . Os Estados-membros tomarão todas 
as medidas necessárias para que os 
gasóleos para veículos automóveis só 
possam ser comercializados na 
Comunidade se o seu teor de 
compostos de enxofre, expresso em 
enxofre, (a seguir denominado "teor 
de enxofre") não exceder: 1 . Os Estados-membros tomarão todas 
as medidas necessárias para que os 
gasóleos para veículos automóveis só 
seiam comercializados na Comunidade 
se o seu teor de compostos de 
enxofre, expresso era enxofre, (a 
seguir denominado "teor de enxofre") 
não exceder: 
0,2%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1994, -0,2%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1993, 
0,05%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1996. 0,05%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1995, 
- 0,02%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1999. 
Artigo 2^, n° 3 
3. Os Estados-membros tomarão todas 
as medidas necessárias para que o 
gasóleo para aquecimento, o gasóleo 
industrial e o combustível para 
bancas só possam ser comercializados 
na Comunidade se o seu teor de 
enxofre não exceder: 3. Os Estados-membros tomarão todas 
as medidas necessárias para que o 
gasóleo para aquecimento, o gasóleo 
industrial e o combustível para 
bancas só seiam comercializados na 
Comunidade se o seu teor de enxofre 
não exceder: 
0,2%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1994, 0,2%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1993, 
0,1%, era massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1999. -0,1%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1996 e 
- 0,05%, em massa, a partir de 1 de 
Outubro de 1998. 
* 
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