Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 325/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Lički škripavac»

N.o UE: PGI-HR-02600 – 18 de março de 2020

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Lički škripavac»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Lički škripavac» é um queijo gordo de pasta mole, obtido por coagulação de leite de vaca gordo, cru ou pasteurizado, utilizando coalho e fermento láctico, e por separação do lactossoro. O queijo não é curado, pelo que não possui crosta.

O «Lički škripavac» apresenta uma textura macia e elástica e uma forma cilíndrica ou retangular. Pesa 240 g, no mínimo, e a sua superfície é de cor branco-leitosa, sem crosta. A parte de dentro é lisa, podendo apresentar alguns orifícios causados pela retenção do lactossoro durante a moldagem do queijo. Possui um sabor suave, lácteo e ligeiramente salgado. O queijo apresenta uma textura de borracha característica e produz um rangido («škripiti») ao ser consumido, a que deve a sua denominação em croata (a tradução aproximativa de «Lički škripavac» é «queijo que range de Lika»).

O teor de matéria seca é de 50 %, no mínimo, e o teor de matérias gordas em matéria seca é de 45 %, no mínimo.

Em função da qualidade do leite, o «rangido» próprio do queijo mantém-se durante os primeiros cinco a sete dias, sendo possível reavivar essa propriedade imergindo o queijo, na embalagem original em vácuo, em água quente (até dois minutos, a 40-50 °C).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de elaboração do «Lički škripavac», desde a produção e coagulação do leite à salga, moldagem e prensagem do queijo, devem realizar-se na área geográfica referida no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O produto acabado deve ostentar a data de embalagem, juntamente com o seguinte aviso dirigido ao consumidor: «Se tiverem passado sete dias ou mais desde a data de acondicionamento, mergulhe o queijo embalado em água quente (40-50 °C) durante dois minutos antes de abrir a embalagem, para que o queijo volte a “ranger”».

Ao ser comercializado, o produto acabado deve ostentar o símbolo comum do «Lički škripavac». O símbolo é redondo, de fundo azul-claro no topo, azul no meio e verde em baixo. A palavra «LIČKI» figura a branco sobre o fundo azul-claro e a palavra «ŠKRIPAVAC», também a branco, figura sobre o fundo verde. No meio do círculo encontra-se representado um boné Lika estilizado. Todos os utilizadores da indicação geográfica protegida «Lički škripavac» que elaborem o produto em conformidade com o seu caderno de especificações têm o direito de utilizar o símbolo comum sob as mesmas condições.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Lički škripavac» abrange três regiões administrativas: grande parte do distrito de Lika-Senj e pequenas partes do distrito de Zadar e do distrito de Karlovac. A área de produção do «Lički škripavac» inclui as cidades de Gospić, Otočac e Senj e os municípios de Donji Lapac, Karlobag, Lovinac, Perušić, Plitvička jezera, Udbina, Vrhovine e Brinje, no distrito de Lika-Senj, o município de Gračac, no distrito de Zadar, e a cidade de Ogulin e os municípios de Rakovica, Josipdol, Saborsko e Plaški, no distrito de Karlovac.

5. Relação com a área geográfica

A proteção da denominação «Lički škripavac» baseia-se na reputação que o produto adquiriu ao longo de muitos anos de produção tradicional na área geográfica delimitada referida no ponto 4.

As capacidades de caseificação desenvolveram-se, ao longo de séculos, para melhorar a qualidade da alimentação das populações, bem como para conservar e armazenar o leite durante o máximo de tempo possível. Ao longo da história, os queijos foram produzidos, na sua maioria, de modo a suportar viagens longas das aldeias para as cidades, ao passo que o «Lički škripavac» surgiu precisamente porque os invernos prolongados e as estradas intransponíveis devido à neve impossibilitavam o transporte do produto para as cidades vizinhas, a partir de aldeias remotas e isoladas. Com efeito, os detentores da tradição de fabrico do «Lički škripavac» habitam as cadeias montanhosas de Velika Kapela e de Velebit, no lado costeiro, e de Lika. Trata-se de um produto regional específico, fabricado exclusivamente para consumo próprio por uma população dedicada à pecuária.

No respeitante à história e à tradição do «Lički škripavac», este queijo de pasta mole destinava-se sobretudo a satisfazer as necessidades nutricionais da população local, especialmente durante os longos meses de inverno e de neve, típicos da área geográfica referida no ponto 4, durante os quais era frequentemente impossível sair de casa devido às intempéries.

Outro elemento da relação com a área geográfica delimitada é o «rangido» característico do produto, resultante dos teores elevados de matéria gorda e de proteínas do leite, que, por sua vez, se devem à dieta específica das vacas nesta área.

Para além da importância prática de que se reveste, na vida quotidiana dos habitantes da região montanhosa de Primorje e de Lika, o fabrico do «Lički škripavac» é um símbolo distintivo da identidade regional dos produtores.

A reputação do produto é corroborada por diversas manifestações comerciais, culturais e artísticas tradicionais, que ilustram as tradições, os costumes e o património cultural da região de Lika. Estas manifestações incluem a exposição de produtos tradicionais «Jesen u Lici» (O outono em Lika), que, desde 1998, tem lugar todos os anos em Gospić, no primeiro fim de semana de outubro, e promove o desenvolvimento da produção local na Croácia rural, bem como o turismo da região. Nesta exposição, os produtores apresentam os seus produtos locais e realizam demonstrações do método tradicional de produção desses produtos, entre os quais se conta o «Lički škripavac». A exposição, realizada na praça principal da cidade, reúne mais de 300 expositores, da Croácia e dos países vizinhos, e conta com 30 000 visitantes, em média, durante os três dias em que decorre. Nessa ocasião, tem tradicionalmente lugar uma avaliação dos queijos, em que o «Lički škripavac» desempenha um papel muito importante, ganhando frequentemente prémios pela sua excelência.

Os produtores de «Lički škripavac» também participam noutras feiras, nacionais e estrangeiras, onde promovem a reputação do «Lički škripavac», como, por exemplo, a Feira Mediterrânica de Alimentação Saudável, Plantas medicinais e Empreendedorismo verde, em Dubrovnik, e a feira do queijo, em Grubišno Polje, onde são exibidos queijos de grande qualidade.

Os numerosos prémios e as medalhas de ouro atribuídas aos produtores do «Lički škripavac» atestam a qualidade e a reputação deste queijo. Em 2019, os produtores do distrito de Lika-Senj participaram com os seus produtos na Feira Agrícola Internacional de Novi Sad (trata-se da maior feira agrícola do sudeste da Europa, que reúne os produtores mais importantes deste setor económico), tendo recebido a grande medalha de ouro na avaliação da qualidade dos produtos lácteos, queijos e gelados, entre os quais se distinguiu também o «Lički škripavac». Na feira comercial CROAGRO de 2019, em Zagrebe, que contou com cerca de 460 expositores de 28 países, teve lugar uma avaliação nacional de queijos, na sequência de seis avaliações regionais, que atribuiu uma medalha de ouro ao «Lički škripavac».

Além disso, a fim de aumentar a visibilidade e de promover a produção dos queijos tradicionais, entre os quais o «Lički škripavac» ocupa um lugar de destaque, o posto de turismo do distrito de Lika-Senj lançou e implementou a iniciativa «rota do queijo do distrito de Lika-Senj».

Para além da reputação granjeada pelo «Lički škripavac» nas demonstrações em que é dado a conhecer, promovendo-se a sua qualidade e dando visibilidade à região de onde provém, vários documentos científicos salientam também a sua notoriedade, como o estudo, de 2010, de Martina Marić, Mladenka Šarolić, Mirko Smoljić, Maja Macura e Marijo Ćaćić, «Hrvatski i uvozni sirevi na domaćem tržištu» (Queijos croatas e queijos importados no mercado nacional), em que se afirma que «a região de Lika é famosa pela produção do queijo “Lički škripavac”». Esse estudo foi publicado no contexto da segunda conferência internacional «Vallis Aurea» de 2010, p. 779.

Um estudo mais recente, de 2020, intitulado «Povezanost sira škripavca s područjem njegove proizvodnje» (A relação do queijo que range com a área de produção), de Roberta Lovrinov, estudante da Faculdade de Agricultura da Universidade de Zagrebe, concluiu que 76 % das pessoas inquiridas associavam o queijo que range à região de Lika, enquanto área de proveniência.

Em 2008, o «Lički škripavac» foi incluído na Lista de património cultural imaterial protegido do Ministério da Cultura croata (decisão do Ministério da Cultura que estabelece as características dos bens culturais imateriais, Zagrebe, 2008).

A importância do queijo «Lički škripavac» enquanto produto específico da região de Lika é igualmente demonstrada pelo facto de este queijo figurar no livro «Vodič kroz hrvatske gastro ikone» (Guia gastronómico croata), de 2007, onde foi apresentado como um produto específico da região. Figura também na brochura «Hrvatska eno-gastronomija» (Enogastronomia da Croácia), publicada pelo Conselho Nacional de Turismo croata em 2008, como elemento da gastronomia local da região de Lika.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/dokumenti-zoi-zozp-zts/Izmijenjena_Specifikacija_Licki_skripavac.pdf.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.