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Bruxelas, 20.9.2010

COM(2010) 468 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Quarto Relatório Anual 2009 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.° 389/2006 do Conselho, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca[1] (seguidamente designado "regulamento relativo ao apoio"), foi adoptado em 27 de Fevereiro de 2006. Com base neste regulamento, foram afectados 259 milhões de EUR do orçamento comunitário para 2006.

Este quarto relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 31 Dezembro 2009.

PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

Foram afectados, ao abrigo do orçamento para 2009, 2,5 milhões de EUR para bolsas de estudo, escolas e assistência técnica[2].

MECANISMOS DE EXECUÇÃO

A Comissão Europeia é a responsável pela gestão da assistência principalmente através do regime de gestão centralizada; alguns projectos são executados em regime de gestão conjunta com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O programa é executado num Estado-Membro da UE numa zona em que o Governo desse Estado-Membro não exerce um controlo efectivo e em que a aplicação do acervo da UE está suspensa.

Foi criada em 2006 uma equipa de apoio ao programa, a fim de executar o programa no âmbito da Direcção-Geral do Alargamento (DG Alargamento) da Comissão. Esta equipa, que trabalha em Chipre no âmbito de uma missão de longo prazo, utiliza o gabinete de apoio ao programa da UE (EUPSO), criado em Setembro de 2006, situado na parte norte de Nicósia. Este gabinete constitui um local de encontro para reuniões e seminários com as partes cipriotas turcas em causa. Permite igualmente um controlo directo dos contratantes. As infra-estruturas do gabinete continuam a ser disponibilizadas por um contratante privado ( Deutsche Gesellschaft fur Technische Zusammenarbeit - GTZ ), no âmbito de um contrato em vigor até Junho de 2012. A Representação da Comissão em Chipre é igualmente um local de encontro para reuniões e seminários.

A equipa responsável pela execução do programa foi ligeiramente aumentada durante o período abrangido pelo presente relatório. Em Dezembro de 2009, contava com 41 pessoas, ou seja, 3 funcionários da Comissão, 26 agentes contratuais e 12 agentes locais disponibilizados pela GTZ para o apoio administrativo e logístico.

EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO ABRANGIDO PELO RELATÓRIO

Panorâmica geral

A Comissão está a executar este programa num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias disposições ad hoc para permitir que a Comissão execute o programa respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira.

Geralmente, nos programas de assistência financiados pela UE, é uma convenção de financiamento concluída com o Governo do país beneficiário que estabelece o quadro jurídico em que a assistência é executada, regulando questões como a fiscalidade e as autorizações de trabalho e de residência. Não existe qualquer convenção desse tipo para este programa. Por conseguinte, a Comissão é obrigada a basear-se nas regras e condições que considera actualmente aplicáveis na região. As possibilidades de execução podem, por conseguinte, ser difíceis e mudar durante a duração de um contrato. Esta ausência de convenção de financiamento obriga a Comissão, quando conclui acordos contratuais com os seus contratantes, a assumir mais riscos do que normalmente assumiria.

Devido ao contexto político, a execução das ordens de recuperação em relação a montantes que devem ser recuperados junto das entidades cipriotas turcas (em caso de incumprimento das condições contratuais) pode afigurar-se difícil. A Comissão adoptou medidas no sentido de atenuar estes riscos, nomeadamente uma supervisão e apoio intensivos, condições de pagamento revistas, associando os adiantamentos a provas de contratos de adjudicação assinados e uso extensivo de garantias bancárias.

A Comissão baseia-se no apoio da comunidade cipriota turca para tornar este programa um sucesso e, em especial, para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Os peritos cipriotas turcos participaram na elaboração das especificações técnicas e do caderno de encargos e participaram nos júris de avaliação das propostas. Os beneficiários cipriotas turcos desempenham um papel importante nos comités de direcção dos projectos.

Em 2009, a maior parte da dotação de 259 milhões de EUR foi adjudicada, elevando a taxa global de contratação para 99 % com base em 880 contratos distintos.

10 milhões de EUR de poupanças em contratações e fundos destinados a dois projectos, que não puderam ser realizados, foram reafectados a infra-estruturas hídricas, preparação para aplicação do acervo e apoio a PME.

A sustentabilidade, principalmente no que diz respeito aos projectos de infra-estruturas, continua a suscitar preocupações.

Foram abordados os problemas de propriedade em relação a todos os projectos de infra-estruturas em grande escala, principalmente através da localização de projectos em terrenos públicos.

Verificou-se uma mudança política na parte norte de Chipre em Abril de 2009 em resultado de o Partido de Unidade Nacional (UBP) ter vencido as eleições «parlamentares».

Progressos realizados por objectivo

O objectivo geral do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com uma tónica especial na integração económica da ilha, na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE, bem como na preparação da aplicação da legislação da UE.

Objectivo 1: Desenvolvimento e reestruturação de infra-estruturas

Em 2009, a equipa de apoio ao programa abriu concurso e adjudicou contratos de obras no valor de 72,6 milhões de EUR para projectos de infra-estruturas relativos à água/ao tratamento de águas residuais, tendo a dotação total para o sector hídrico passado para cerca de 84 milhões de EUR. As principais obras a serem financiadas foram as redes de esgotos e as instalações de tratamento de águas residuais em Famagusta e Morphou/Güzelyurt, bem como uma fábrica de dessalinização da água do mar em Sirianokhori/Kümkoy. O último contrato foi assinado com uma cláusula suspensiva, a fim de dar tempo às autoridades cipriotas turcas para garantirem, em primeiro lugar, um acesso livre e sem restrições ao local da construção e, em segundo lugar, a sua assistência para uma execução sem problemas, eficiente e eficaz. Foi assinado um acordo de contribuição com o PNUD para o co-financiamento das novas instalações de tratamento de águas residuais para as duas comunidades em Mia Milia/Haspolat. Outros contratos incluem a substituição de canalizações de abastecimento de água antigas e o fornecimento de equipamento para o laboratório local de análise das águas.

As deficiências verificadas a nível do consultor encarregado da concepção levaram a que o tempo disponível entre a finalização dos documentos relativos ao contrato, o lançamento de concursos e a avaliação das propostas, a finalização dos orçamentos, a negociação dos contratos (nomeadamente com o PNUD para a estação de tratamento de águas residuais de Nicósia) e o prazo fixado para a adjudicação dos contratos fosse reduzido para menos de oito meses. Além disso, a equipa supervisionou a finalização dos trabalhos de concepção para projectos de investimento no domínio das águas residuais em Nicósia, Kyrenia e Lefke.

No que diz respeito à protecção da natureza , foi completado um primeiro ciclo de formação em conformidade com a estratégia de formação. Foram organizadas reuniões de informação públicas para as potenciais seis zonas Natura 2000. Foram preparados projectos de planos de gestão para cinco das seis potenciais zonas Natura 2000. O âmbito do projecto foi alargado de forma a abranger a preparação de um plano de gestão para uma sétima zona. Foram adjudicados contratos num montante de 3,5 milhões de EUR para o fornecimento de equipamentos, bem como para a construção de infra-estruturas de gestão e protecção.

No domínio dos resíduos sólidos , a actividade centrou-se principalmente na preparação dos dossiês de concurso e na adjudicação de quatro contratos de obras e de seis contratos de fornecimento. Nove destes dez concursos foram concluídos com êxito, tendo sido objecto de adjudicação de contratos. O décimo contrato será executado pelo PNUD. Os trabalhos relativos aos três principais contratos de construção associados à reabilitação do antigo aterro perto de Kato Dhikomo foram suspensos até que todos os problemas de propriedade sejam resolvidos. A execução destes contratos será atrasada em pelo menos seis meses.

As investigações aprofundadas efectuadas no local, o estudo de viabilidade e os estudos de concepção para a reabilitação dos antigos locais de extracção e processamento de minérios na região de Lefke/Lefka foram finalizados em 2009. Foram encontradas soluções que permitiram minimizar o impacto sobre o ambiente e a saúde. A prossecução dos trabalhos no que diz respeito a este dossiê depende das decisões relativas ao futuro desenvolvimento desta zona, bem como à disponibilidade de fontes de financiamento.

No sector da energia , as economias realizadas permitiram o fornecimento de contadores de electricidade suplementares em 2009. Foi adjudicado um contrato para o fornecimento de um sistema SCADA ( Supervisory Control and Data Acquisition ) que permite um acompanhamento e um controlo em tempo real da rede eléctrica, com especificações que asseguram a sua compatibilidade e interoperabilidade com o sistema SCADA actualmente em vigor nas zonas controladas pelo Governo. Foi concluído um contrato para a construção de uma central de energia solar com uma capacidade superior a 1 MW. Além disso, foram adjudicados em 2009 contratos para o fornecimento de um sistema de serviço à clientela, que consiste em software para integrar e/ou ligar ao sistema existente dados de clientes da companhia de electricidade e equipamento conexo, bem como um sistema de controlo da poluição e de supervisão das condições meteorológicas/do vento, a fim de controlar as emissões produzidas pelas centrais na parte norte de Chipre e determinar o seu impacto no ambiente.

O principal contrato de investimento no domínio das telecomunicações melhorará e substituirá a actual rede por uma infra-estrutura permanente moderna baseada na Internet e simplificará significativamente a integração dos sistemas de telecomunicações em toda a ilha. Foram celebrados contratos de assistência técnica em 2008 para ajudar a comunidade cipriota turca a gerir o sector em conformidade com as normas da UE e com as melhores práticas internacionais e a elaborar um programa de formação completo na perspectiva da melhoria do sistema. Este contrato foi prorrogado a fim de assegurar a continuidade da assistência ao sector apesar dos atrasos registados no processo de reforma.

O contrato de gestão do programa de segurança rodoviária apoiou a adjudicação de contratos para as diferentes componentes do programa. A assistência técnica fornecida para a criação de uma base de dados eficaz sobre os acidentes e um sistema de recolha de dados que permita reforçar os conhecimentos em matéria de acidentes rodoviários começou no início de 2009, tendo sido adjudicada no final do ano a componente «fornecimentos». O consultor escolhido para o desenvolvimento de um plano de gestão do tráfico para as comunidades locais começou igualmente as suas actividades em 2009. A maior parte dos contratos foi assinada no final de 2009, tendo os trabalhos começado em 2010. Foi nomeadamente o que aconteceu no caso da assistência técnica e da componente «fornecimentos» para a melhoria do programa de controlo técnico dos veículos, a assistência para a melhoria dos procedimentos de emissão de cartas de condução, bem como da campanha de educação para a segurança rodoviária destinada a reforçar a sensibilização nesta área e a elaboração de um plano de auto-estradas com o objectivo de cobrir as necessidades actuais e futuras em matéria de mobilidade. O projecto destinado a eliminar os «pontos negros» em matéria de acidentes rodoviários foi transferido para o PNUD, que se encarregará da adjudicação dos contratos e da execução.

Objectivo 2: Promoção do desenvolvimento social e económico

As quatro equipas de assistência técnica (Apoio ao Desenvolvimento Rural, Zootecnia, Culturas e Gestão do Programa), financiadas no quadro do P rograma sectorial de desenvolvimento rural , ajudaram a Comissão a lançar e a avaliar vários regimes de subvenções. Prestaram formação orientada e forneceram assistência técnica aos agricultores, veterinários e peritos em desenvolvimento rural, bem como às partes interessadas a nível central e local. No quadro do regime de subvenções ao desenvolvimento rural «Melhoria da produção agrícola», foram assinados 142 contratos num valor total de cerca de 5 milhões de EUR. No quadro do regime de subvenções «Apoio às empresas rurais», foram concedidas 47 subvenções num valor de 3,3 milhões de EUR. No quadro dos dois regimes de subvenções «Desenvolvimento local através de acções realizadas a nível das aldeias», foram concluídos 37 contratos num valor total de cerca de 8 milhões de EUR. Além disso, foram assinados 10 contratos de fornecimentos para laboratórios veterinários e culturas num valor superior a 2 milhões de EUR.

No que diz respeito ao projecto Melhoria das infra-estruturas urbanas e locais executado em gestão conjunta com o PNUD, em 2009 foi concluída a restauração do edifício Bedestan financiada pela UE, na parte norte da cidade fortificada de Nicósia. O estudo e a concepção desta restauração recebeu um prémio Europa Nostra em 2009 na categoria investigação. Na sequência da decisão tomada pelos responsáveis das duas comunidades em Chipre, o PNUD concluiu o estudo de viabilidade para a abertura de um sétimo ponto de passagem que liga as cidades de Kato Pyrgos/Asagi Pirgo e Yeşilırmak/Limnitis. A UE financiou este estudo de viabilidade e reservou um montante de 2,5 milhões de EUR para a realização das obras.

Foram concedidas 44 subvenções, num montante total de cerca de 1,6 milhões de EUR, a escolas locais no quadro dos segundo e terceiro convites à apresentação de propostas concluídos em 2009. Os projectos diziam nomeadamente respeito ao fornecimento de equipamento (equipamento TI, laboratórios de línguas, etc.) e a uma formação adequada bem como, em certos casos, a visitas de estudo ao estrangeiro. Foi fornecida assistência técnica no quadro da reforma em curso do sector do ensino primário e secundário. Foram assinados contratos de fornecimento relativos a equipamento especializado a escolas profissionais.

Para apoiar a aprendizagem ao longo de vida, a inclusão social e políticas activas do mercado de trabalho , foram concedidas 21 subvenções a PME, câmaras e outras organizações de formação no quadro dos segundo e terceiro convites à apresentação de propostas, num montante total de cerca de 1 milhão de EUR. Foi fornecida assistência técnica para o desenvolvimento e a promoção da formação profissional e dos sistemas de formação, da aprendizagem ao longo da vida e das medidas activas no domínio do mercado de trabalho e, nomeadamente, visitas de estudo à Alemanha e a Malta.

O projecto «Programa de empréstimos a favor das microempresas e das pequenas empresas» , dotado de 9 milhões de EUR, não pode ser realizado devido a dificuldades encontradas para chegar a um acordo com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) no contexto específico existente na parte norte de Chipre. Os fundos foram reafectadas principalmente a projectos que apoiam o desenvolvimento do sector privado.

No que diz respeito ao apoio às PME , foram lançados dois programas de subvenções, que se concretizaram através de 33 contratos no valor de 4,5 milhões de EUR. Além disso, um projecto de assistência técnica (2,7 milhões de EUR) destinado a racionalizar as instituições e as acções no domínio do desenvolvimento económico e das TIC , foi objecto de adjudicação durante o período abrangido pelo relatório.

Objectivo 3: Promoção da reconciliação, medidas para restabelecer a confiança e apoio à sociedade civil

As medidas de reconciliação e de estabelecimento de um clima de confiança e apoio à sociedade civil visam em primeiro lugar reforçar as organizações da sociedade civil.

Foi atribuído um montante de 4,8 milhões de EUR a 44 projectos no âmbito de três regimes de subvenções denominados « A sociedade cipriota em acção». A equipa de apoio à sociedade civil (equipa de assistência técnica) prestou assistência e orientação aos candidatos, tendo organizado sessões de formação para as organizações da sociedade civil.

Foram concedidos 2 milhões de EUR ao Comité das pessoas desaparecidas (CMP) . Tendo em conta a subvenção de 1,5 milhões de EUR anteriormente paga, a UE é o maior doador individual de fundos a favor deste projecto bi-comunitário.

A desminagem entrou na sua fase final; espera-se que sejam totalmente eliminadas as minas da zona tampão até Abril de 2011. Foi assinada uma contribuição suplementar da UE de 2,5 milhões de EUR para assegurar o co-financiamento do projecto até à sua conclusão, tendo por seu lado a República de Chipre pago uma contribuição no mesmo montante.

O projecto « Academia de estudos políticos », criado pelo Conselho da Europa, centrou-se no desenvolvimento da compreensão mútua entre jovens dirigentes cipriotas relativamente a questões essenciais para o futuro da ilha no âmbito de uma Europa integrada. O grupo de jovens dirigentes seleccionados nas duas partes da ilha participou em 3 seminários.

Objectivo 4: Aproximação da comunidade cipriota turca à União Europeia

No ano escolar 2009/2010, o terceiro ano do programa de bolsas de estudo da União Europeia, foram atribuídas 203 bolsas de estudos (121 diplomados, 27 estudantes universitários e 55 docentes). Os estudantes e os docentes puderam escolher livremente os programas de estudos, embora tenha sido dada preferência a determinados domínios (economia, direito, estudos europeus, todos os domínios da engenharia, administração pública, finanças públicas, etc.), em que se regista uma falta de profissionais qualificados na comunidade cipriota turca. Os países de acolhimento foram o Reino Unido, os Países Baixos, a França, a Bélgica, a Alemanha, a Itália, a Espanha, a Suécia, a Lituânia, a Estónia, a Áustria, Portugal e a Grécia.

Foi concedido um montante de 0,8 milhões de EUR a favor de 15 projectos no quadro dos dois regimes de subvenções para a «Promoção dos intercâmbios entre os jovens e de outros contactos pessoais». O seu objectivo consiste em ajudar os cipriotas turcos a melhorarem a sua compreensão dos valores, das experiências e das tradições multiculturais europeias. A absorção das subvenções no quadro deste projecto foi inferior ao previsto.

Foi criado o Infopoint , tendo começado as suas actividades em Junho de 2009 fornecendo informações sobre a UE, nomeadamente no que diz respeito ao programa de assistência à comunidade cipriota turca e organizando, em cooperação com a Representação da Comissão Europeia em Chipre, eventos com uma certa visibilidade.

Objectivo 5: Preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo comunitário

O Instrumento de Assistência Técnica e de Intercâmbio de Informações (TAIEX) da Comissão Europeia foi utilizado como principal instrumento para prestar assistência neste domínio. Em 2009, o TAIEX organizou 237 actividades de assistência técnica, tais como cursos de formação, ateliers ou seminários a favor dos cipriotas turcos, tendo em 449 iniciativas mobilizado peritos dos Estados-Membros da UE.

As actividades centraram-se principalmente no desenvolvimento do Programa para a futura aplicação do acervo (PFAA) . O PFAA estabelece um quadro preciso para a planificação e o fornecimento da assistência técnica e da formação, a fim de ajudar os cipriotas turcos a prepararem-se para o fim da suspensão do acervo após a reunificação. Foi prestada assistência em 13 sectores do PFAA, tais como a agricultura, a luta contra o branqueamento de capitais, o ambiente, as estatísticas e a protecção da saúde e dos consumidores[3]. Foram envidados esforços significativos para adaptar o instrumento TAIEX ao contexto e às necessidades específicas da comunidade cipriota turca. O objectivo consistia em evoluir para uma assistência a médio prazo mais estruturada e centrada nos projectos, constituindo desta forma uma base mais estável para atingir os objectivos do programa. No final do ano, e após consulta de todos os Estados-Membros da UE, o TAIEX seleccionou cerca de 70 peritos nacionais dos Estados-Membros para ajudar os cipriotas turcos a executarem projectos a médio prazo.

O TAIEX forneceu igualmente formação para a preparação de textos legislativos alinhados pelo acervo para efeitos da sua aplicação imediata na sequência da entrada em vigor de um acordo abrangente da questão de Chipre. Do mesmo modo, no que se refere à futura gestão dos fundos da UE, foi dada formação no domínio da gestão das despesas públicas .

Foi dado apoio ao desenvolvimento do comércio entre as zonas situadas nos dois lados da Linha Verde . Foram permanentemente mobilizados peritos dos Estados-Membros da UE no quadro do TAIEX para procederem a inspecções de natureza veterinária e fitossanitária de batatas e de peixe.

Para assegurar o financiamento necessário para garantir a continuidade da assistência TAIEX ao longo de 2010 e tendo em conta as crescentes necessidades de assistência na hipótese de uma resolução da questão, foi reafectado ao instrumento TAIEX um pacote suplementar de 5,5 milhões de EUR. O orçamento total consagrado a esta assistência técnica desde 2007 foi assim aumentado para 14,5 milhões de EUR, dos quais 8,3 milhões de EUR tinham sido consagrados a actividades específicas no final de 2009.

Fundo de Reserva do programa e assistência técnica não afectada

O Fundo de reserva no âmbito do programa foi utilizado para prosseguir a assistência a favor do CMP (2 milhões de EUR) e da desminagem (1,5 milhões de EUR)[4]. A reserva disponível a título da assistência técnica (1,2 milhões de EUR) foi utilizada para cobrir as actividades TAIEX.

Assistência financeira destinada a cobrir as despesas administrativas nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento relativo ao apoio

Foi concedido um montante total de 18,65 milhões de EUR (ou seja, 7,2 % da dotação financeira global) para a execução do programa, a fim de cobrir os custos do pessoal implicado (até um máximo de 9,65 milhões de EUR), bem como as actividades mais vastas associadas à assistência técnica (9 milhões de EUR). Foi constituído um fundo fiduciário com um orçamento de 1 milhão de EUR em acordo com o Banco Mundial para realizar estudos no quadro de um «Programa de análise económica para o crescimento e o desenvolvimento sustentável».

A partir de 2010, os custos do pessoal serão financiados pela rubrica orçamental administrativa geral da DG Alargamento.

Execução financeira (contratos e pagamentos)

Adjudicação de contratos

Durante o período abrangido pelo presente relatório, foi adjudicado um montante de 181 milhões de EUR no âmbito da parte operacional do programa.

No final do prazo de conclusão do contrato em Dezembro de 2009, os contratos celebrados representavam um montante de 247,6 milhões de EUR, ou seja, 99,38 % dos 249,15 milhões de EUR atribuídos a título da componente operacional do programa de assistência. A maior parte destes fundos foi adjudicada no último trimestre do ano.

No que diz respeito à componente «pessoal e missões» do programa (isto é, 9,85 milhões de EUR), 2,8 milhões de EUR não foram utilizados devido à decisão de recorrer a dotações administrativas para os custos de pessoal e não a dotações operacionais, como tinha sido previsto inicialmente.

Pagamentos

Durante o período abrangido pelo presente relatório, a Comissão Europeia disponibilizou 42 milhões de EUR. Este montante é consideravelmente inferior ao previsto na planificação inicial para o orçamento de 2009, tendo levado à necessidade de transferir 42 milhões de EUR de dotações de pagamento para outras rubricas orçamentais. O reduzido nível de pagamentos explica-se principalmente pela assinatura mais tarde do que previsto de inúmeros contratos, tendo conduzido à transferência de actividades de 2009 para 2010.

De um total de 259 milhões de EUR, 75,8 milhões de EUR (30 %) foram pagos no final de 2009.

Acompanhamento

O Mecanismo de Exame Provisório (MEP) serve de fórum para o debate em pormenor, com os beneficiários, da execução do programa. Realizou-se, durante o período abrangido pelo presente relatório, uma reunião do MEP (Junho de 2009).

Auditoria e controlos

A estrutura de auditoria interna da DG Alargamento realizou em 2008 uma auditoria interna. As principais recomendações referiram-se ao respeito dos princípios de uma sólida gestão financeira nas circunstâncias jurídicas especiais que prevalecem na parte norte de Chipre (com excepção de uma recomendação que preconiza o recrutamento de funcionários suplementares devido ao número insuficiente de postos).

Avaliação

Em Junho de 2009 foi efectuada uma avaliação ad hoc por uma equipa de peritos externos. O relatório de avaliação recomendou a prossecução da assistência a favor da comunidade cipriota turca e elaborou conclusões que será conveniente tomar em consideração na programação da assistência futura, tais como a continuação dos regimes de subvenções a favor das PME e das medidas de reconciliação.

Informações, publicidade e visibilidade

Durante o período abrangido pelo presente relatório, foram publicados 33 comunicados de imprensa sobre questões ligadas a este programa. Foram organizados 85 eventos públicos. A equipa responsável pela execução do programa e a Representação da Comissão cooperaram a fim de reforçar a visibilidade do programa. Foram realizadas campanhas de informação através dos meios de comunicação social, principalmente em relação aos regimes de subvenções. A cooperação com a Representação da Comissão em Chipre para a divulgação dos comunicados de imprensa, entrevistas com os meios comunicação e outras acções contribuíram igualmente para reforçar a visibilidade do programa.

O projecto Infopoint contribuiu para reforçar a visibilidade do programa de assistência entre a comunidade cipriota turca.

A nível da visibilidade, foram organizados dois eventos importantes: 1) a inauguração do Bedestan em Nicósia, que contou com a vasta participação das duas comunidades cipriotas e 2) a cerimónia organizada por ocasião do financiamento UE de 2 milhões de EUR adicionais a favor do CMP, à qual assistiram os dirigentes das duas comunidades cipriotas.

Consultas com o Governo da República de Chipre

Foram realizadas reuniões com os representantes do Governo da República de Chipre, em particular aquando da visita de altos funcionários da Comissão à ilha. Foram igualmente organizadas reuniões de trabalho com representantes dos ministérios da tutela, nomeadamente nos domínios do ambiente, da energia e das telecomunicações, com vista a ter em conta elementos de planificação que digam respeito a toda a ilha.

Quanto à verificação do regime de propriedade, a Comissão baseou-se, em 2010, na cooperação contínua com os serviços competentes do Governo da República de Chipre.

CONCLUSÕES

No período abrangido pelo relatório, as actividades concentraram-se no seguinte:

1. adjudicação de contratos: mais de 60 % da parte operacional do programa foram adjudicados durante o período abrangido pelo presente relatório.

2. execução: acompanhamento da utilização dos fundos da UE por contratantes e beneficiários de subvenções.

Continuam ainda por resolver alguns dos desafios referidos nos relatórios anteriores. Durante o período abrangido pelo presente relatório, a execução do programa foi entravada pelos seguintes problemas:

3. Cooperação entre as comunidades cipriota turca e cipriota grega: é esta a chave para o êxito do programa.

4. Baixa capacidade de absorção da comunidade beneficiária : a comunidade cipriota turca é reduzida e a absorção de recursos tão vastos para projectos já adjudicados num espaço de tempo tão curto constitui um desafio considerável. No entanto, registou-se uma melhoria das capacidades durante 2009.

5. Questão da prestação de serviços : o prazo necessário para preparar, celebrar os contratos e executar os projectos afectou, numa certa medida, a credibilidade do apoio financeiro concedido pela UE. Este problema será em grande parte resolvido graças ao elevado nível de execução previsto para 2010, na sequência do nível elevado de adjudicações de contratos realizado em 2009.

6. Questão do regime de propriedade : os direitos dos proprietários privados foram rigorosamente respeitados. Tal afectou principalmente a execução do sector da gestão dos resíduos, em que foram assinados três contratos de construção com uma cláusula suspensiva, a fim de permitir a regularização de todas as questões relativas ao regime de propriedade.

7. Questão da sustentabilidade : em sectores essenciais (telecomunicações e energia), verifica-se a necessidade de convencer a comunidade cipriota turca da importância da reforma. Esta situação atrasa a execução e coloca em risco a sustentabilidade do investimento.

[1] JO L 65 de 7.3.2006, p.5.

[2] Decisão n°C(2009)7569 da Comissão de 8 de Outubro de 2009 .

[3] Lista completa dos 13 sectores activos do PFAA: livre circulação dos capitais, contratos públicos, direito das sociedades, política da concorrência, controlo financeiro, serviços financeiros, agricultura e desenvolvimento rural, segurança alimentar, política veterinária e fitossanitária, transportes, estatísticas, política social e emprego, ambiente, protecção da saúde e dos consumidores.

[4] Acções aprovadas pela Decisão n° 2928 (2009) de 22 de Abril de 2009.