RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE AS ATIVIDADES DE CONTRAÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO EUROPEIA EM 2013 /* COM/2014/0529 final */





Table of Contents 1............ Introdução. 3 2............ Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia. 3 2.1......... Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo BP) 3 2.2......... MEEF. 5 2.3......... Mecanismo AMF. 6 2.4......... Mecanismo Euratom.. 8 3............ Atividades de contração de empréstimos da União Europeia. 8 3.1......... BP. 9 3.2......... MEEF. 9 3.3......... AMF. 9 3.4......... Euratom.. 10 4............ Banco Europeu de Investimento. 10 4.1......... Atividades de concessão de empréstimos do BEI. 10 4.2......... Atividades de contração de empréstimos do BEI. 11 5............ Garantir a estabilidade financeira na área do euro. 11 5.1......... Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia. 11 5.2......... Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) 12 5.3......... Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) 12 1. Introdução A Comissão deve informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a utilização dos diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia. O presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada instrumento, bem como as correspondentes atividades de contração de empréstimos. Quadro 1: Evolução das operações da União Europeia (montantes de capital em dívida em milhões de EUR) || CECA em liq.(1) (2) || Euratom (1) || BP || AMF || MEEF || Total 2009 || 214 || 481 || 9 200 || 584 || || 10 479 2010 || 219 || 466 || 12 050 || 500 || || 13 235 2011 2012 2013 || 225 183 179 || 447 423 386 || 11 400 11 400 11 400 || 590 545 565 || 28 000 43 800 43 800 || 40 662 56 351 56 330 (1) As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de dezembro de cada ano. (2) A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço está em liquidação desde 2002. As últimas obrigações emitidas pela CECA vencem-se em 2019. || 2. Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão ao abrigo de vários instrumentos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos[1]. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do SEAE. 2.1. Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos (mecanismo BP) O apoio à balança de pagamentos (BP), nos termos do artigo 143.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros[2] (Regulamento BP), assume a forma de empréstimos a médio prazo concedidos pela União. É geralmente concedido em conjugação com os financiamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco Mundial. A assistência do mecanismo BP é concedida numa base casuística pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e que se defrontam com dificuldades graves a nível da balança de pagamentos. Destina-se a atenuar as limitações de financiamento externo e a restabelecer a viabilidade das balanças de pagamentos dos Estados-Membros beneficiários. A sua ativação está sujeita ao cumprimento das condições de política económica estabelecidas pelo Conselho, após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF) sobre um projeto de programa de ajustamento, sendo os respetivos pormenores acordados entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário num memorando de entendimento (ME) previamente à celebração de um acordo de empréstimo. O cumprimento em permanência das medidas previstas no programa de ajustamento é objeto de avaliações periódicas e constitui uma condição para o desembolso das sucessivas prestações. Os fundos necessários são obtidos pela Comissão, em nome da União Europeia, junto dos mercados de capitais. A Comissão informa periodicamente o CEF e o Conselho sobre a aplicação do Regulamento BP. O mecanismo BP foi reativado em 2008 na sequência da crise económica e financeira internacional, tendo o seu limite máximo sido aumentado de 12 para, finalmente, 50 mil milhões de EUR em maio de 2009[3], a fim de permitir à UE dar rapidamente resposta a eventuais novos pedidos de apoio financeiro às balanças de pagamentos. Até 31 de dezembro de 2013, foi autorizado um montante total de 18,0 mil milhões de EUR a favor da Hungria[4], Letónia[5] e Roménia[6], dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram desembolsados. A assistência financeira a título preventivo (AFP) concedida à Roménia, num montante máximo de 1,4 mil milhões de EUR[7], cessou em 31 de março de 2013, sem que tenha sido utilizada. Em 2013, o Conselho adotou o segundo programa de AFP a favor da Roménia[8] num montante máximo de 2 mil milhões de EUR. Os desembolsos podem ser solicitados até 30 de setembro de 2015. Em 2013, não foram efetuados desembolsos ao abrigo do mecanismo BP. Quadro 2: Assistência do mecanismo BP em 31.12.2013 (em mil milhões de EUR) País || Montante decidido || Montante desembolsado || Montante reembolsado || Montante em dívida || Prazo de vencimento médio (anos) dos empréstimos Hungria || 6,5 || 5,5 || 2,0 || 3,5 || 5,0 Letónia || 3,1 || 2,9 || 0 || 2,9 || 6,6 Roménia || 5,0 || 5,0 || 0 || 5,0 || 7,0 Roménia (AFP) Roménia (AFP) || 1,4 2,0 || 0 0 || 0 0 || 0,0 0,0 || 0 0 Total || 18,0 || 13,4 || 2,0 || 11,4 || Operações efetuadas desde 31 de dezembro de 2013 Em abril de 2014, um montante de mil milhões de EUR foi reembolsado pela Letónia. Informações pormenorizadas sobre as operações BP podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/balance_of_payments/index_en.htm 2.2. MEEF O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (MEEF), com base no artigo 122.º, n.º 2, do TFUE[9]. O MEEF é inteiramente coberto pelo orçamento da UE e tem uma capacidade total de concessão de empréstimos de 60 mil milhões de EUR. Os potenciais beneficiários da assistência do MEEF são os Estados-Membros que se deparam com dificuldades causadas por uma séria deterioração da conjuntura económica e financeira internacional. A utilização do MEEF está sujeita a condições de política económica no contexto de um programa de ajustamento económico e financeiro, tal como acordado ao abrigo de um memorando de entendimento celebrado entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário, e segue um processo decisório semelhante ao da assistência no âmbito do mecanismo BP. A avaliação das necessidades financeiras e o acompanhamento regular da execução do programa são efetuados pela Comissão em consulta com o Banco Central Europeu (BCE), com periodicidade no mínimo semestral no que diz respeito às condições gerais de política económica do programa de ajustamento; e trimestral quanto à verificação do cumprimento, por parte do Estado-Membro, das condições de política económica associadas à assistência. As alterações ao programa de ajustamento que possam revelar-se necessárias são objeto de debate com o Estado-Membro beneficiário. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, decide de quaisquer ajustamentos a introduzir nas condições gerais iniciais de política económica e aprova o programa de ajustamento revisto elaborado pelo Estado-Membro beneficiário. O MEEF foi ativado em 2011 para a Irlanda[10] e para Portugal[11], autorizando respetivamente um montante máximo de empréstimos de 22,5 e 26 mil milhões de EUR. As dotações de autorização totais, incluindo igualmente o FEEF, o FMI e outros Estados-Membros, ascendem respetivamente a 85 e 78 mil milhões de EUR: Quadro 3: Repartição das dotações de autorização (em mil milhões de EUR) País || MEEF || FEEF || FMI || Outros || Total Irlanda || 22,5 || 17,7 || 22,5 || 22,3* || 85,0 Portugal || 26,0 || 26,0 || 26,0 || || 78,0 Total || 48,5 || 43,7 || 48,5 || 22,3 || 163,0 * 4,8 mil milhões de EUR de outros Estados-Membros (Reino Unido, Suécia e Dinamarca) e 17,5 mil milhões de EUR do Estado Irlandês. Desde a aplicação do mecanismo, a redução da margem de taxa de juro e a prorrogação dos prazos de vencimento foram decididas e aplicadas a todos os empréstimos. Em 2013, não foram efetuados desembolsos ao abrigo do MEEF. O montante total em dívida do mecanismo é de 43 800 milhões de EUR no final de 2013 (Irlanda: 21 700 milhões de EUR, Portugal: 22 100 milhões de EUR). Operações efetuadas desde 31 de dezembro de 2013 Em março de 2014, foram desembolsados 1 800 milhões de EUR a favor de Portugal e 800 milhões de EUR a favor da Irlanda (última parcela). A Irlanda concluiu o programa de assistência financeira UE/FMI em dezembro de 2013, ao passo que Portugal abandonou o programa em maio de 2014. Informações pormenorizadas sobre as operações MEEF podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/efsm/index_en.htm 2.3. Mecanismo AMF A assistência macrofinanceira (AMF) destina-se a apoiar países candidatos ou potencialmente candidatos à adesão à UE e países da vizinhança da União, para resolver problemas a nível da balança de pagamentos a curto prazo, estabilizar as finanças públicas e fomentar a realização de reformas estruturais. É prestada a título excecional e temporário e baseia-se em condições estritas de política económica. Tipicamente, as operações AMF complementam os programas de ajustamento do FMI. A AMF pode ser prestada sob a forma de empréstimos e/ou subvenções não reembolsáveis. Se um país beneficiário não honrar as suas obrigações de reembolso, a Comissão pode ativar o Fundo de Garantia para as ações externas[12] para que o reembolso do correspondente empréstimo contraído pela Comissão seja feito a partir dos seus fundos[13]. Em 2013, foi concluída a operação de AMF a favor da Bósnia-Herzegovina[14], aprovada em 2009 (num montante total de 100 milhões de EUR sob a forma de empréstimos). A primeira fração de 50 milhões de EUR foi desembolsada em fevereiro de 2013 e a segunda, igualmente de 50 milhões de EUR, em setembro de 2013. Em 12 de agosto de 2013, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar AMF à Geórgia num montante máximo de 46 milhões de EUR (até 23 milhões de EUR sob a forma de subvenções e até 23 milhões de EUR sob a forma de empréstimos) com um prazo de vencimento máximo de 15 anos[15]. Ainda não foram efetuados quaisquer desembolsos. Em 22 de outubro de 2013, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar AMF à República Quirguiz num montante máximo de 30 milhões de EUR (até 15 milhões de EUR sob a forma de subvenções e até 15 milhões de EUR sob a forma de empréstimos) com um prazo de vencimento máximo de 15 anos[16]. Ainda não foram efetuados quaisquer desembolsos. Em 11 de dezembro de 2013, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar AMF à Jordânia[17] sob a forma de empréstimos num montante máximo de 180 milhões de EUR, com um prazo de vencimento máximo de 15 anos, para cobrir as necessidades da balança de pagamentos da Jordânia, conforme identificadas pelo programa do FMI. Ainda não foram efetuados quaisquer desembolsos. Operações efetuadas desde 31 de dezembro de 2013 Em 14 de abril de 2014, o Conselho decidiu disponibilizar AMF à Ucrânia[18] sob a forma de empréstimos num montante máximo de mil milhões de EUR, com um prazo de vencimento máximo de 15 anos, para cobrir as necessidades urgentes da balança de pagamentos da Ucrânia, conforme identificadas pelo programa económico do Governo apoiado pelo FMI. A primeira parcela (500 milhões de EUR) foi desembolsada em junho de 2014. Relativamente à execução da AMF à Ucrânia, aprovada em 2010[19], que, juntamente com os fundos resultantes de uma operação anterior aprovada em 2002[20], ascende a 610 milhões de EUR sob a forma de empréstimos, o memorando de entendimento foi assinado no quadro da cimeira Ucrânia-UE de fevereiro de 2013. A primeira parcela (100 milhões de EUR) foi desembolsada em meados de maio de 2014. O relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros[21] contém informações pormenorizadas sobre as operações AMF, podendo ser consultadas em: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/macro-financial_assistance/index_en.htm. 2.4. Mecanismo Euratom O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser utilizado para financiar projetos em Estados-Membros (Decisão 77/270/Euratom do Conselho) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão 94/179/Euratom do Conselho). Em 1990, o Conselho fixou um limite de contração de empréstimos de 4 mil milhões de EUR, dos quais cerca de 3,7 mil milhões foram aprovados e 3,4 mil milhões desembolsados. O Conselho convidou a Comissão a propor um novo limite máximo de concessão de empréstimos quando a quantia assinada atingir 3,8 mil milhões de EUR. Em 2013, a Comissão adotou a Decisão C(2013) 3496 relativa à concessão à Ucrânia de um empréstimo Euratom de montante máximo de 300 milhões de EUR em apoio do programa de melhoramento da segurança das unidades de produção de energia nuclear, tendo o acordo relativo ao empréstimo sido assinado em agosto de 2013. O empréstimo entrará em vigor logo que todas as condições executórias tenham sido satisfatoriamente concluídas. Paralelamente, um empréstimo de 300 milhões de EUR foi assinado em março de 2013 pelo BERD. 3. Atividades de contração de empréstimos da União Europeia Para financiar as atividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações recíprocas, o que garante que o orçamento da UE não incorre em quaisquer riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio[22]. Os empréstimos contraídos em dívida correspondem aos empréstimos concedidos em dívida. 3.1. BP Em 2013, não foram contraídos no mercado quaisquer empréstimos no âmbito do mecanismo BP. O montante total em dívida contraído para a BP é de 11,4 mil milhões de EUR no final de 2013. 3.2. MEEF Em 2013, não foram contraídos no mercado quaisquer empréstimos no âmbito do mecanismo MEEF. O montante total em dívida contraído para o MEEF é de 43,8 mil milhões de EUR no final de 2013. 3.3. AMF Em 2013, foi concluída a operação de AMF a favor da Bósnia-Herzegovina, aprovada em 2009 (num montante total de 100 milhões de EUR sob a forma de empréstimos). A primeira fração de 50 milhões de EUR foi desembolsada em fevereiro de 2013 e a segunda, igualmente de 50 milhões de EUR, em setembro de 2013. O montante total em dívida contraído para a AMF é de 565 milhões de EUR no final de 2013. Quadro 4: investimento privado da UE em 2013 (em milhões de EUR) País || Descrição || Data de emissão || Data de vencimento || Dimensão Bósnia-Herzegovina || EMTN EU 2.000/2023 || 4.2.2013 || 1.2.2023 || 50 Bósnia-Herzegovina || SSD EU 1,991/2023 || 19.9.2013 || 26.9.2019 (10M) 26.9.2020 (10M) 27.9.2021 (10M) 26.9.2022 (10M) 26.9.2023 (10M) || 50 Total || || || || 100 3.4. Euratom Em 2013, não houve qualquer operação de contração de empréstimos no âmbito da Euratom. 4. Banco Europeu de Investimento 4.1. Atividades de concessão de empréstimos do BEI O BEI concede financiamento, quer diretamente a projetos de investimento específicos, quer através de intermediários financeiros a projetos de menor envergadura empreendidos por PME ou por autoridades locais e autarquias. Fornece igualmente garantias de empréstimos, assistência técnica e capital de risco. Em 2013, o BEI aprovou um volume de financiamento total de 71,7 mil milhões de EUR (contra 52,2 mil milhões de EUR em 2012). O financiamento nos Estados-Membros da UE representou 64 mil milhões de EUR, um montante não coberto pela garantia da UE. Foram aprovados 7,7 mil milhões de EUR fora da UE, dos quais 4,4 mil milhões ao abrigo da garantia da UE (o denominado «mandato externo»). O ano de 2013 foi o primeiro ano de execução do aumento de capital do BEI. Na sequência da entrada em vigor, em finais de 2012, da decisão dos Estados-Membros no sentido de aumentar o capital realizado do BEI em 10 mil milhões de EUR, o BEI deverá aumentar o seu volume de empréstimos concedidos em 60 mil milhões de EUR, ao longo do período 2013-2015. A garantia da UE concedida ao abrigo da Decisão 1080/2011/UE por um período que terminava em 31 de dezembro de 2013 foi automaticamente prorrogada por 6 meses, dado uma nova decisão de concessão da garantia da UE a favor das operações do BEI no exterior da UE ainda não ter sido adotada. A nova decisão de concessão da garantia da UE a favor das operações do BEI no exterior da UE[23] foi adotada em 16 de abril de 2014 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A dimensão do mandato global eleva-se a 27 mil milhões de EUR (mais um montante adicional opcional de 3 mil milhões de EUR que pode ser ativado após uma avaliação intercalar). As atividades de financiamento desenvolvidas pelo BEI têm impacto no orçamento da UE quando são acompanhadas de garantias da União. Tal acontece com: - As operações de financiamento do BEI realizadas no âmbito do mandato externo (abrangendo os países em fase de pré-adesão, os países da vizinhança e parceria, a Ásia, a América Latina, a África do Sul, bem como um mandato para as alterações climáticas). Este financiamento beneficia de uma garantia orçamental da UE que cobre os riscos de caráter político ou de dívida soberana. No segundo semestre de 2014, a Comissão publicará um relatório específico sobre a atividade de concessão de empréstimos externos do BEI em 2013. - Os mecanismos de partilha de riscos que envolvem a utilização do orçamento da UE para apoiar políticas da União (por exemplo, o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos para projetos de investigação e desenvolvimento e a iniciativa obrigações para financiamento de projetos). 4.2. Atividades de contração de empréstimos do BEI Num contexto de volatilidade do mercado, o risco de execução manteve-se elevado ao longo do ano, especialmente no que diz respeito às grandes transações de referência. Uma procura forte de obrigações do BEI permitiu primeiramente uma redução dos diferenciais com datas mais curtas, especialmente em euros. As agências de notação de risco mantiveram a notação AAA do banco, apoiada pelos planos de aumento de capital. Em 2013, a atividade de contração de empréstimos do BEI [24] ascendeu a 72,4 mil milhões de EUR, com um prazo médio de vencimento de 8,2 anos. 5. Garantir a estabilidade financeira na área do euro Em resposta à crise económica e financeira mundial, os Estados-Membros da área do euro adotaram medidas destinadas a preservar a estabilidade financeira na área do euro e na Europa em geral. Essas medidas são descritas seguidamente e não são objeto de garantia do orçamento da UE. Informações adicionais sobre os três mecanismos existentes podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/assistance_eu_ms/index_en.htm 5.1. Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia Na sequência do acordo unânime dos ministros das finanças da área do euro, de 2 de maio de 2010[25], no sentido de dar apoio à Grécia, foi estabelecido um programa conjunto de três anos com o FMI, que envolve um pacote financeiro de até 110 mil milhões de EUR de apoio à Grécia, acompanhado de condições rigorosas de política económica[26] negociadas pela Comissão e pelo FMI com as autoridades gregas, em ligação com o BCE. Os empréstimos concedidos pelos Estados-Membros da área do euro no âmbito deste primeiro programa elevam-se a 52,9 mil milhões de EUR e os provenientes do FMI a 20,1 mil milhões de EUR. As condições financeiras do mecanismo foram reajustadas em dezembro de 2012 (prorrogação do prazo final de vencimento, redução da margem). Em 14 de março de 2012, os ministros das finanças da área do euro e o FMI aprovaram um segundo programa de ajustamento económico, acrescentando 130 mil milhões de EUR aos montantes não desembolsados do primeiro programa. Este segundo programa prevê, por conseguinte, um total de 164,5 mil milhões de euros de assistência financeira, elevando-se a contribuição do FMI a 19,8 mil milhões de EUR. Enquanto o primeiro programa foi criado como um acordo de credores de empréstimos bilaterais agregados provenientes dos Estados-Membros apoiantes da área do euro, com a coordenação e a gestão asseguradas pela Comissão, o segundo é financiado através do FEEF. 5.2. Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro sob a forma de uma sociedade registada no Luxemburgo, por eles detida, na sequência das decisões tomadas em 9 de maio de 2010 no âmbito do Conselho Ecofin, que entraram em vigor em 7 de junho de 2010. Foi concebido como um mecanismo temporário de resgate para conceder empréstimos aos Estados-Membros da área do euro que se encontram em dificuldades, através da emissão de obrigações garantidas pelos Estados-Membros da área do euro. Em outubro de 2010, foi decidido criar um mecanismo permanente de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que entrou em vigor em 27 de setembro de 2012. A partir de 1 de julho de 2013, o FEEF deixou de estar envolvido no financiamento de novos programas de financiamento ou de novos acordos de concessão de empréstimos. Todavia, permaneceu ativo nos programas em curso relativos à Grécia, Portugal e Irlanda, em que é um mutuante (juntamente com o FMI e alguns Estados-Membros). 5.3. Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) O novo mecanismo permanente de resolução de crises, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), foi lançado em 8 de outubro de 2012. A partir de 1 de julho de 2013, o MEE tornou-se o mecanismo permanente para responder aos novos pedidos de assistência financeira por parte dos Estados-Membros da área do euro. Tem uma capacidade efetiva de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de EUR. O capital subscrito total ascende a 702 mil milhões de EUR, com o capital realizado pelos Estados-Membros da área do euro no valor de 80 mil milhões de EUR (a ser completado no primeiro semestre de 2014) e um capital autorizado resgatável de 622 mil milhões de EUR. O MEE (juntamente com o FMI) prestou assistência financeira para resolver os desequilíbrios do setor financeiro de Chipre. Foi igualmente concedida assistência financeira ao Governo espanhol para a recapitalização do setor bancário do país. [1] As atividades da Comissão em matéria de concessão e contração de empréstimos são descritas circunstanciadamente no sítio: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/index_en.htm. [2] JO L 53 de 23.2.2002, p. 1. [3] Regulamento (CE) n.º 431/2009 do Conselho, de 18 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 128 de 27.5.2009, p. 1). [4] Decisão 2009/102/CE do Conselho, de 4 de Novembro de 2008, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Hungria (JO L 37 de 6.2.2009, p. 5). [5] Decisão 2009/290/CE do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia (JO L 79 de 25.3.2009, p. 39). [6] Decisão 2009/459/CE do Conselho, de 6 de maio de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia (JO L 150 de 13.6.2009, p. 8). [7] Decisão 2011/288/UE do Conselho, de 12 de maio de 2011, que concede, a título preventivo, assistência financeira da UE a médio prazo à Roménia (JO L 132 de 19.5.2011, p. 15). [8] Decisão 2013/531/UE do Conselho, de 22 de Outubro de 2013, que concede à Roménia, a título preventivo, assistência financeira da União a médio prazo (JO L 286 de 29.10.2013, p. 1). [9] O artigo 122.º, n.º 2, do TFUE prevê a concessão de apoio financeiro aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades devido a ocorrências excecionais que não possam controlar. [10] Decisão de Execução n.º 2011/77/UE do Conselho, de 7 de dezembro de 2010, relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 30 de 4.2.2011, p. 34). [11] Decisão de Execução n.º 2011/344/UE do Conselho, de 30 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 88). [12] Ver Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (versão codificada) (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10). Até à data, não foi registado nenhum incumprimento em relação aos empréstimos AMF. [13] Embora o reembolso dos empréstimos contraídos esteja coberto in fine pelo orçamento da UE, o Fundo de Garantia funciona como reserva de liquidez para proteger o orçamento da UE contra o risco de ativação das garantias em resultado de incumprimento de pagamentos. Para um relatório abrangente sobre o funcionamento do fundo, ver COM(2014) 214 e o documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2014) 129 que o acompanha. [14] Decisão 2009/891/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (JO L 320 de 5.12.2009, p. 6). [15] Decisão n.º 778/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (JO L 218 de 14.8.2013, p. 15). [16] Decisão n.º 1025/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Quirguiz (JO L 283 de 25.10.2013, p. 1). [17] Decisão n.º 1351/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (JO L 341 de 11.12.2013, p. 4). [18] Decisão 2014/215/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, que concede assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 111 de 15.4.2014, p. 85). [19] Decisão n.º 388/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que concede assistência macrofinanceira à Ucrânia (JO L 179 de 14.7.2010, p. 1). [20] Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22). [21] COM(2013) 426 e SWD(2013)211. [22] O Regulamento MEEF permite o recurso ao pré-financiamento, porquanto autoriza a Comissão «a contrair um empréstimo nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras no momento mais apropriado entre as disponibilizações previstas por forma a otimizar as despesas com o financiamento e preservar a sua reputação enquanto emissor da União nos mercados». Contudo, qualquer custo resultante é suportado pelo mutuário. [23] Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (JO L 135 de 8.5.2014, p. 1). [24] Fontes: Relatório analítico do BEI de 2013. [25] O apoio é prestado através de empréstimos bilaterais dos outros Estados-Membros da área do euro, coordenados centralmente pela Comissão, sob as condições estabelecidas na sua declaração de 11 de abril de 2010. [26] Os principais elementos de condicionalidade política foram consagrados na Decisão do Conselho de 10 de maio de 2010, dirigida à Grécia com o objetivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica o país no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (2010/320/UE). As condições foram posteriormente circunstanciadas num memorando de entendimento celebrado entre as autoridades gregas e a Comissão, em nome dos Estados-Membros da área do euro.