Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 131/12)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (X)

Número nacional do processo: 106

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales

Dirección General de Alimentación

Subsecretaría de Agricultura, Pesca y Alimentación

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 E-28071 Madrid

Telefone: (34) 913 47 53 94

Fax: (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associació de Forners i Pastissers de Balears

2.2. Endereço: Josep Darder Metge, 28 (Ent. A), E-07008 Palma de Mallorca

Telefone: (34) 971 27 61 45

Fax: (34) 971 27 61 61

2.3. Composição: produtor/transformador (X) outro ( )

3. Tipo de produto: Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Categoria 2.4.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Ensaimada de Mallorca or Ensaimada mallorquina.

4.2. Descrição: Produto constituído por uma massa açucarada, fermentada e cozida no forno, elaborada à base de farinha forte, água, açúcar, ovos, fermento e banha de porco.

A indicação geográfica protegida aplica-se aos tipos de ensaimada seguintes:

- Ensaimada de Mallorca, elaborada à base de farinha forte, água, açúcar, ovos, fermento e banha de porco, sem qualquer tipo de recheio, com um peso que oscila entre 60 g e 2000 g. Apresenta as seguintes características químicas: humidade de 10 a 20 % m/m, e teor de gordura de 20 a 45 % m/m,

- Ensaimada de Mallorca de cabello de ángel, elaborada com os mesmos ingredientes que a precedente e recheada de cabelos de anjo, resultantes da cozedura de polpa de chila misturada com açúcar. Peso variável entre 100 g e 3000 g. Apresenta as seguintes características químicas: humidade de 15 a 35 % m/m, e teor de gordura de 15 a 40 % m/m.

A ensaimada tem a forma de espiral, com duas ou mais voltas no sentido dos ponteiros do relógio. O aspecto da superfície é ondulado, de cor dourada. A crosta superior é firme, estaladiça e quebradiça, o interior é mole, não friável, muito homogéneo e pouco elástico, com as camadas interiores facilmente visíveis, é doce e tem um odor de massa cozida no forno. A base caracteriza-se pela sua untuosidade. No caso da ensaimada de Mallorca de cabelos de anjo, é possível ver no interior da massa os filamentos dos cabelos de anjo.

Depois de cozidos, ambos os tipos de ensaimada podem ser polvilhados com açúcar em pó, o que confere à crosta uma cor esbranquiçada.

4.3. Área geográfica: A produção da ensaimada de Mallorca abrange todas as regiões, comunas e localidades da Ilha de Mallorca, que faz parte da Comunitat Autònoma de les Illes Balears.

4.4. Prova de origem: As empresas fabricantes de ensaimada de Mallorca devem inscrever-se no Registo dos Fabricantes.

O organismo de controlo estabelece um plano de vigilância para o conjunto das empresas inscritas, que será aplicado tanto à produção, embalagem e rotulagem do produto protegido, como às condições aplicáveis aos locais de fabrico. Um contra-rótulo numerado, controlado e emitido pelo organismo de controlo garante que as ensaimadas que ostentam a I.G.P. cumprem todos os requisitos contidos no caderno de encargos.

4.5. Método de obtenção: A produção da ensaimada de Mallorca devem incluir, impreterivelmente, todas as fases a seguir mencionadas, pela ordem descrita:

a) Preparação da massa: Os ingredientes descritos são amassados, nas proporções a seguir indicadas:

- farinha forte, entre 45 e 55 % m/m

- água, entre 18 e 20 % m/m

- açúcar, entre 16 e 20 % m/m

- ovos, entre 6 e 10 % m/m

- fermento, entre 4 e 6 % m/m;

b) Estender a massa: Estende-se a massa até se obter uma massa fina, que em seguida é totalmente coberta com banha de porco e esticada, até se obter uma película fina;

c) Tender a massa para lhe dar a forma: A massa é então primeiro enrolada sobre si mesma e depois numa espiral com duas voltas, no mínimo;

d) Fermentação: A massa com a forma acima descrita deve fermentar em armários ou câmaras de fermentação durante pelo menos 12 horas;

e) Cozedura: a massa fermentada é cozida no forno até se obter ensaimadas com as características físico-químicas e organolépticas próprias do produto tradicional.

No caso das ensaimadas de Mallorca de cabello de ángel, o recheio deve ser acrescentado com a massa estendida, antes de lhe ser dada a forma, e o conteúdo mínimo do recheio (cabelos de anjo) deve corresponder a 40 g por 100 g de massa.

Depois de fabricadas e até serem comercializadas, as ensaimadas serão armazenadas em condições de conservação e higiene adaptadas para preservar as suas propriedades químicas e organolépticas. O produto deve ser comercializado à unidade, numa embalagem de cartão, de base octogonal ou circular, ou ainda envolto num material que garanta a sua protecção conveniente.

As operações de produção, armazenamento, embalagem e etiquetagem do produto devem ser exclusivamente realizadas em locais inscritos no registo de fabricantes e sob a supervisão do organismo de controlo da IGP.

4.6. Relação a) Contexto histórico

A ensaimada de Mallorca é um produto de confeitaria típico da ilha, de fabrico ancestral, e cujo consumo nunca foi interrompido em Mallorca.

As primeiras referências escritas à ensaimada de Mallorca datam do século XVII. Embora a farinha de trigo fosse na época principalmente destinada à elaboração de pão, alguns documentos evocam o fabrico de ensaimadas maiorquinas na altura de festas e de outras celebrações.

Desde o século XVIII que o consumo de ensaimadas de Mallorca se popularizou entre as classes médias e superiores, constituindo um produto de pastelaria habitual de merendas que acompanhava a bebida de chocolate. Durante este século, as ensaimadas de Mallorca continuam a ser consumidas por ocasião de festas e outras celebrações, sendo igualmente oferecidas como presentes.

Durante o século XIX a ensaimada adquire uma popularidade considerável e começa a ser divulgada para além da própria ilha. São editadas várias publicações - livros de receitas, tratados de pastelaria, guias de viagem - que fazem alusão à ensaimada de Mallorca, explicando o seu modo de fabrico e descrevendo-a como um produto típico e habitual de Mallorca.

O Arquiduque da Áustria, Luís Salvador de Habsurgo, realizou entre 1869 e 1891 em Mallorca um trabalho de investigação exaustivo, bem como uma recolha documental sobre as tradições maiorquinas, Die Balearen in Wort und Bild geschildert (As Baleares em palavras e gravuras), no qual aparecem numerosas referências à ensaimada de Mallorca, pequeno bolo tipicamente maiorquino, que constituía normalmente o pequeno-almoço, a merenda ou a sobremesa (do almoço) das classes médias e burguesas.

O primeiro documento audiovisual sobre a ensaimada de Mallorca surge no início do século XX e tem por objectivo divulgar o seu conhecimento e promover a sua comercialização para lá das fronteiras da ilha. Este filme revela a confecção do produto segundo um processo praticamente idêntico ao utilizado actualmente, e descreve o envio de ensaimadas para a península por via marítima, embaladas nas tradicionais caixas de cartão.

Estas referências são testemunho do lugar da ensaimada de Mallorca no património cultural e histórico de Mallorca, constituindo sem dúvida um ponto de referência para a pastelaria da ilha, que ainda hoje perpetua a tradição.

b) Social e humana

A ensaimada de Mallorca é um produto artesanal que exige uma certa experiência por parte do fabricante, com vista a garantir todas as características organolépticas do produto.

Mallorca distingue-se pela sua tradição de panificação e pastelaria, sendo a profissão de pasteleiro uma das mais antigas, pois remonta ao século XIV. A idade média dos fornos de Mallorca constitui uma prova da "tradicionalidade" do sector, uma vez que quase 5 % dos mesmos têm mais de 300 anos, 10 % mais de 200 anos e 35 % cerca de 150 anos.

Além disso, cerca de 90 % dos fornos da ilha pertencem a pequenas empresas geridas à escala familiar, das quais cerca de 25 % pela quinta geração.

Actualmente, a ensaimada de Mallorca constitui o produto de pastelaria símbolo da ilha de Mallorca e goza de um reconhecimento social fundamental. Neste sentido, a actividade turística desenvolvida na ilha permitiu que este produto beneficie de uma reputação internacional.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Dirección General de Agricultura (Govern de les Illes Balears)

Endereço: C/ Foners, 10

E-07006 Palma de Mallorca

Illes Balears

Tel.: (34) 971 17 61 00

Fax: (34) 971 17 61 56

A Dirección General de Agricultura, como órgão competente em matéria de denominações de qualidade da Comunitat Autònoma de les Illes Balears, assume provisoriamente as funções de controlo até que o Conselho Regulador da I.G.P. Ensaimada de Mallorca cumpra a Norma EN-45011.

4.8. Rotulagem: Nas etiquetas e contra-rótulos figura a menção: "Indicación Geográfica Protegida Ensaimada de Mallorca".

As embalagens de comercialização de ensaimadas protegidas pela IGP são dotadas de um selo ou de um contra-rótulo não reutilizável do Conselho Regulador, numerado e emitido pelo mesmo, que deve ser colocado no próprio local de produção de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Regulador.

Nas etiquetas próprias das empresas produtoras de ensaimadas protegidas deve figurar obrigatoriamente e de forma destacada o número de Registo na Indicación Geográfica Protegida, bem como os dados específicos exigidos pela legislação em vigor.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, Estatuto de la viña, del vino y de los alcoholes,

- Decreto n.o 835/1972, de 28 de Março de 1972, Regulamento da Lei 25/1970,

- Decreto de 25 de Janeiro de 1994, que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas de produtos agrícolas e alimentares,

- Real Decreto n.o 1643/1999, de 22 de Outubro de 1999, que regula o procedimento para os pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Numéro CE: ES/00277/03.02.14.

Data de recepção do processo completo: 14 de Fevereiro de 2003.