COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 437 final 
Bruxelas, 5 de Novembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as Importações de ácido 
oxálico originário da India e da República Popular da China 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO PQS MOTIVOS 
i. processo 
Pelo Regulamento (CEE) nû 1472/91<1>t de 29 de Maio de 1991, a 
Comissão criou um direito antI-dumping provisório de 6,5% sobre as 
Importações de ácido oxálico originário da India e de 20,3% sobre as 
importações de ácido oxálico originário da República Popular da China. 
Pelo Regulamento (CEE) no. 2833/91(2) do Conselho, estes direitos foram 
prorrogados por um período não superior a dois meses. 
11. Pump I na 
Os argumentos apresentados pelos produtores/exportadores em causa não 
foram considerados suficientemente pertinentes para justificarem um 
reexame do método adoptado na determinação das margens de dumpina 
provisórias que, por conseguinte, se confirmam. 
No que respeita à India, dado que os produtores/exportadores 
argumentaram que o valor normal deveria ter sido estabelecido com base 
numa média mensal ponderada, a Comissão decidiu aceitar este pedido. 
Por conseguinte, a margem de dumplng passa a ser de 4,4% para Punjab 
Chemicals and Pharmaceuticals Ltd. e Excel Industries Ltd. 
MI. Medidas definitivas 
Em conclusão, a Comissão considera que ó conveniente criar um direito 
anti-dumping ati valorem de 4,4% sobre as Importações de ácido oxálico 
originário da índia e um direito antI-dumpInaSàd valorem de 20,3% sobre 
as Importações de ácido oxálico originário da República Popular da 
China. 
(1) J0 ng L 138 de 1.6.1991, p. 62. 
(2) JO ng. L 272 de 28.9.1991, p. 2. 
Consequentemente, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta de 
regulamento do Conselho: 
- que cria um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de 
ácido oxálico originário da India. 
- que cria um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de 
ácido oxálico originário da República Popular da China. 
- que determina a cobrança definitiva dos montantes garantidos por 
força do direito provisório até ao limite dos montantes Indicados no 
regulamento que cria o direito antI-dumping definitivo. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) Ng_ DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido 
oxálico originário da India e da República Popular da China 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ng. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, relativo à defesa contra as Importações que são objecto de dumpIna ou 
de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica 
Europela^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12g, 
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas no âmbito do 
Comité Consultivo Instituído pelo Regulamento acima referido, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) ng. 1472/91 (2\ a Comissão criou um direito 
antI-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de ácido 
oxálico originário da India e da República Popular da China, 
correspondente ao Código NC ex 2917 11 00. 
Pelo Regulamento (CEE) ng 2833/91(3), o Conselho prorrogou a eficácia deste 
direito por um período não superior a dois meses. 
(1) JO no. L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) J0 ng. L 138 de 1.6.1991, p. 62. 
(3) J0 ng L 272 de 28.9.1991, p. 2 
_ 2 -
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Após a criação do direito anti-dumping provisório, as partes 
Interessadas que o solicitaram foram ouvidas pela Comissão, tendo 
Igualmente apresentado as suas observações por escrito sobre as 
conclusões preliminares. As observações orais e escritas apresentadas 
pelas partes foram examinadas pela Comissão. 
(3) A seu pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações 
essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a 
Instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos 
montantes garantidos por força do direito provisório. Na sequência 
destas informações, foi-lhes concedido um prazo para apresentação das 
suas observações. Várias partes aproveitaram a oportunidade oferecida. 
C. PRODUTO EM CAUSA E SIMILARIDADE 
(4) Na ausência de novos argumentos relativamente ao produto em causa e à 
sua similaridade com o produto comunitário, o Conselho confirma as 
conclusões da Comissão constantes dos considerandos 10 e 11 xio 
Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
D. DJJMEiUfî 
(5) a) Valor normal 
Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi 
estabelecido de acordo com os mesmos métodos utilizados na determinação 
preliminar das margens de dump Ing. após terem sido tomados em 
consideração os novos factos e argumentos apresentados pelas partes. 
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(6) Os exportadores Indianos argumentaram que o valor normal deveria ter 
sido estabelecido não com base na média ponderada para a totalidade do 
período de inquérito, mas com base numa média ponderada estabelecida 
mensalmente. Neste caso concreto, a Comissão considera que o método das 
médias mensais pode ser efectivamente utilizado 
(7) Nestas condições, a Comissão determina o novo valor normal indiano, com 
base na média mensal ponderada e confirma o valor normal chinês, tal 
como determinado no considerando 13 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
b) Preço de exportação 
(8) Os exportadores chineses solicitaram que os preços de exportação 
estabelecidos a titulo provisório com base nos factos disponíveis, nos 
termos do disposto no ng 7, alínea b), do artigo 7g do Regulamento 
(CEE) ng 2423/88, fossem determinados a partir das estatísticas 
Eurostat e não a partir dos dados constantes da denúncia. 
Porém, neste caso concreto, a Comissão considera que os dados 
constantes da denúncia e provenientes de operadores comerciais, cujas 
informações foram confirmadas por um importador que colaborou no 
Inquérito, eram mais adequados do que as estatísticas Eurostat. 
Efectivamente, os serviços da Comissão verificaram que, relativamente a 
este produto, as quantidades importadas referidas nas estatísticas 
Eurostat não eram exactas. 
(9) Em conclusão, no que respeita ás importações de ácido oxálico 
originário da China, e dado não terem sido apresentadas quaisquer 
observações por parte dos exportadores indianos sobre esta questão, o 
Conselho confirma as conclusões da Comissão referidas nos considerandos 
14 e 15 do Regulamento (CEE) nQ 1472/91. 
4 -
c) Comparação 
(10) Dado que as partes interessadas não apresentaram novos argumentos, o 
Conselho confirma as conclusões da Comissão que figuram no considerando 
16 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
d) Margens de dumplDg 
1. India 
Com base no valor normal, a margen média de dumpIng definitiva é de 
4,4% para Punjab Chemicals and Pharmaceuticals Ltd. e Excel Industries 
Ltd. 
China 
(11) 0 Conselho confirma as verificações e conclusões da Comissão referidas 
no considerando 17 do Regulamento ng 1472/91. 
E. PREJUÍZO 
(12) Nas suas conclusões preliminares, a Comissão considerou que a indústria 
comunitária em causa tinha sofrido um prejuízo importante. Esta 
conclusão baseou-se essencialmente no rápido aumento do volume das 
exportações, na subcotação praticada por estes exportadores no mercado 
comunitário e na consequente erosão dos preços de venda da indústria 
comunitária denunciante. 
a) Volume, partes de mercado e preços das exportações 
(13) No que diz respeito ao volume das exportações em causa, os exportadores 
indianos solicitaram que este fosse determinado não a a partir dos 
dados contabilizáveis comunicados á Comissão nas respostas ao 
questionário por ela efectuado e verificados pelos responsáveis pelo 
Inquérito, mas a partir dos dados Eurostat, menos elevados, dado ser 
provável que se tenham efectuado certas reexportações a partir da 
Comunidade para países terceiros. Por conseguinte, a Comissão rejeita 
este pedido, dado que não dispõe de quaisquer informações susceptíveis 
de confirmarem esta hipótese nem de quaisquer elementos de prova ou de 
inicio de prova apresentados pelos exportadores Indianos. 
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(14) Os exportadores Indianos e chineses contestaram Igualmente a parte de 
mercado estabelecida pela Comissão nas suas determinações preliminares. 
Porém, dado que os números por eles apresentados se basearam em dados 
Incorrectos de consumo comunitário, no que se refere ao volume de 
vendas do conjunto dos produtores comunitários e ao das importações de 
origem indiana, a Comissão confirma as conclusões referidas nos 
considerandos 19 e 20 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
Na ausência de outros elementos, o Conselho confirma as conclusões da 
Comissão tal como figuram nos considerandos 19 a 22 do Regulamento 
(CEE) ng 1472/91. 
b) Cumulação 
(15) Os exportadores Indianos argumentaram que a cumulação das suas 
exportações de ácido oxálico para a Comunidade com as dos exportadores 
chineses não era correcta, na medida em que a estrutura económica dos 
dois países, o respectivo sistema fiscal, as subvenções concedidas às 
matérias primas, e os processos de fabrico são diferentes. 
(16) Por seu lado, os exportadores chineses contestaram a cumulação das suas 
exportações com as exportações Indianas, invocando que seguiram uma 
estratégia comercial diferente, procedendo a uma diminuição do volume 
das suas exportações durante os oito primeiros meses de 1990. 
(17) A este respeito, a Comissão salienta que os argumentos apresentados 
pelos exportadores indianos não são por si só pertinentes, tendo em 
conta os critérios adoptados para a cumulação das exportações 
provenientes de países terceiros. No que respeita aos argumentos 
apresentados pelos exportadores chineses, não ó possível tomá-los em 
consideração, na medida em que o seu comportamento é comparável ao dos 
exportadores Indianos no que se refere à totalidade do per iodo de 
Inquérito, ainda que se tenha verificado uma pequena alteração durante 
alguns meses. 
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Por conseguinte, a Comissão confirma a validade dos critérios definidos 
no considerando 23 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
Nestas condições, o Conselho confirma as conclusões da Comissão 
constantes dos considerandos 23 e 24 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
c) Situação da Indústria comunitária em causa e conclusões relativas 
ao prejuízo 
(18) Na falta de novos argumentos apresentados pela partes interessadas, o 
Conselho confirma as verificações e conclusões da Comissão constantes 
dos considerandos 25 a 34 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DJjMfltifi E PREJUÍZO 
(19) Os exportadores indianos contestaram o facto de as suas exportações de 
ácido oxálico para a Comunidade terem podido causar um prejuízo à 
indústria comunitária em causa, na medida em que consideram, por um 
lado, que a sua parte de mercado é pouco significativa e, por outro, 
que as dificuldades encontradas pela indústria comunitária autora da 
denúncia resultam de erros de gestão, tais como de um aumento das 
capacidades de produção e de investimentos intempestivos, quer na 
empresa em causa, quer tendo em vista a criação de uma nova empresa. 
(20) Os exportadores chineses contestaram Igualmente este nexo de 
causalidade, argumentando, para além dos argumentos Já acima referidos, 
que as dificuldades da indústria comunitária em causa se deveram 
sobretudo à actividade dos outros produtores comunitários. 
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(21) No que respeita à India, a Comissão salienta que uma parte de mercado 
de 9,4% não é negligenciável. Salienta Igualmente que os investimentos 
Invocados, bem como o aumento da capacidade de produção tiveram lugar 
num momento em que o consumo comunitário tinha aumentado 
significai ivãmente. 
No que se refere á nova empresa, a Comissão sublinha que a capacidade 
de produção desta empresa não foi tomada em consideração na apreciação 
do prejuízo, dado que durante o período de inquérito ainda não tinha 
iniciado a sua produção. 
(22) Por último, no que se refere à actividade dos outros produtores 
comunitários, a Comissão recorda que, na sua opinião, o facto da 
produção de ácido oxálico constituir para eles uma actividade marginal, 
de um dos produtores comunitários vender o essencial da sua produção ao 
outro e de os preços por eles praticados no mercado comunitário serem 
claramente superiores aos da indústria comunitária que apresentou a 
denúncia levam a concluir que a sua actividade não poderia ter causado 
um prejuízo a esta indústria. 
(23) Consequentemente, o Conselho confirma as conclusões da Comissão 
constantes dos considerandos 35 a 41 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
G. INTERESSE DA COMUNIDADE 
(24) Os exportadores indianos alegaram que a criação de medidas antI-dumping 
relativamente às Importações de ácido oxálico originário da Índia 
poderia, em virtude das medidas anti-dumping já existentes 
relativamente a outros países, colocar a Indústria comunitária em 
pos i ção de monopólio. 
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Este argumento aflgura-se pouco fundamentado, tendo em conta a parte de 
mercado detida pela Indústria autora da denúncia, a existência de 
outros produtores comunitários e a taxa de penetração das importações 
dos países terceiros no mercado comunitário. 
(25) Nestas condições, o Conselho confirma as conclusões da Comissão 
constantes dos considerandos 42 a 44 do Regulamento (CEE) ng 1472/91. 
H. DIREITO 
(26) São confirmadas pelo Conselho as medidas provisórias, referidas nos 
considerandos 45 a 47 do Regulamento (CEE) ng 1472/91, que tinham 
assumido a forma de direitos anti-dumping ad valorem e cujo montante 
havia sido determinado ao nível das margens de dump Ing. 
I. COMPROMISSO 
(27) Os produtores/exportadores Indianos ofereceram um compromisso de 
preços. Após consultas, este compromisso não foi considerado aceitável 
peia Comissão. A Comissão notificou os produtores/exportadores dos 
motivos que a levaram a tomar essa decisão. 
J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(28) Tendo em conta as margens de dump Ing estabelecidas relativamente às 
Importações de ácido oxálico originário da India e da China e a 
Importância do prejuízo causado à indústria comunitária em questão, o 
Conselho considera necessário que os montantes pagos por força do 
direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados 
proporcionalmente ao montante do direito definitivo criado. 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Art igo 1g 
1. É criado um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de 
ácido oxálico originário da India e da República Popular da China, 
correspondente ao código NC ex 2917 11 00 e ao código taric 
2917 11 00*10. 
2. 0 montante do direito calculado com base no preço franco-fronteira não 
desalfandegado é o seguinte: 
- 4,4% no que respeita às importações de ácido oxálico originário da 
India, 
- 20,3% no que respeita às importações de ácido oxálico originário da 
República Popular da China. 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Ar 11 go 2g 
Os montantes cobrados ou garantidos por força do direito ant i-dumping 
provisório criado pelo Regulamento (CEE) ng 1472/91 serão cobrados ao nível 
do direito definitivo. 
ArtIgo 3g 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
10 -
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
CÛM(91) 437 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-487-PT-C 
ISBN 92-77-77152-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo