PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/8

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Modelos empresariais para um crescimento sustentável, economia hipocarbónica e mutações industriais» (parecer de iniciativa)

2013/C 133/02

Relator: Joost van IERSEL

Correlator: Enrico GIBELLIERI

Em 12 de julho de 2012, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Modelos empresariais para um crescimento sustentável, economia hipocarbónica e mutações industriais

(parecer de iniciativa).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), que emitiu parecer em 22 de janeiro de 2013.

Na 487.a reunião plenária de 13 e 14 de fevereiro de 2013 (sessão de 13 de fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 57 votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Os tempos que se vivem são difíceis para vastos setores da indústria europeia. No entanto, um número crescente de empresas na Europa e noutras regiões do mundo preparam-se para enfrentar os múltiplos desafios à escala mundial, nomeadamente o impacto das evoluções demográficas, as alterações climáticas e, em particular, os objetivos de sustentabilidade e de uma economia hipocarbónica.

1.2 O CESE chama a atenção para as mudanças nas mentalidades que estão a abrir caminho para modelos empresariais novos ou adaptados. A sustentabilidade é uma questão estratégica no Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), nas iniciativas adotadas por empresas a nível nacional e na elaboração de roteiros setoriais hipocarbónicos a nível da UE. As mudanças no foco de atenção das empresas, na sua estrutura e nas cadeias de valor internacionais estão a formar novos modelos empresariais.

1.3 Um elemento importante é a existência de um compromisso proativo por parte dos líderes empresariais, que está também a afetar as relações a jusante e a montante. A todos os níveis, há um empenho e uma inovação correspondentes, apoiados por um diálogo interativo com os conselhos das empresas e por programas específicos dentro das empresas, bem como pelo diálogo social setorial a nível nacional e europeu.

1.4 Na transição para uma economia hipocarbónica, é necessário assegurar competências atualizadas e disponibilidade de mão-de-obra altamente qualificada, a fim de evitar, tanto quanto possível, a descontinuidade ou o desemprego temporário. Devem ser aplicados programas europeus, nacionais e regionais, bem como ações à medida das necessidades dentro das empresas.

1.5 Novas perspetivas e novas dinâmicas melhorarão a resiliência das empresas e das cadeias de valor, garantindo investimento e emprego. Uma economia hipocarbónica exige uma coordenação contínua e bem sintonizada entre os setores público e privado, incluindo através de acordos financeiros. As políticas do setor público devem tirar partido de pontos de vista e práticas do setor privado e incorporar abordagens orientadas para objetivos específicos e centradas nas empresas, que estão amiúde à frente das práticas governamentais.

1.6 Para apoiar a iniciativa de crescimento, o CESE solicita à UE e aos Estados-Membros que considerem a utilização de fundos atualmente subaproveitados, ou mesmo totalmente novos, como fonte de financiamento de medidas urgentes. A Comissão deve estimular a I&D e a inovação, dando prioridade a iniciativas hipocarbónicas no futuro programa Horizonte 2020, que não devem de modo algum ser reduzidas. A Comissão deve igualmente incentivar o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP) operacionais, em estreita cooperação com as Plataformas Tecnológicas Europeias e os setores industriais que abrangem toda a cadeia da inovação.

1.7 A coerência é fundamental. O CESE salienta a necessidade de um quadro da UE a longo prazo, bem definido e coerente, debatido com todas as partes interessadas, a prevenção de regulamentação excessiva, uma ligação sólida entre I&D/inovação e a política energética/climática, uma infraestrutura energética eficaz e capacidades de armazenamento. Há que ter em conta as boas práticas e os regimes eficazes acordados em conjunto. Um tal quadro da UE impulsionará também a aceitação por parte do público e das pessoas diretamente envolvidas.

1.8 Atualmente, a UE é responsável por cerca de 10 % das emissões globais de gases com efeito de estufa e essa percentagem decairá para cerca de 5 % em 2040-2050. É ponto assente que a UE está a assumir um papel de liderança nas negociações globais para um acordo vinculativo sobre as alterações climáticas à escala mundial. Contudo, o CESE salienta que se devem evitar distorções. Enquanto não houver igualdade de circunstâncias a nível mundial em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de preços de CO2, as assimetrias entre a UE e o resto do mundo devem resolver-se através da aplicação de medidas europeias em setores globais.

1.9 Cumpre levar em conta as tendências mais recentes. O CESE preconiza uma avaliação atualizada dos objetivos em matéria de redução das emissões de carbono face ao fenómeno preocupante de transferência de atividades industriais para países terceiros, nomeadamente para os EUA – em virtude da sua política energética pragmática e orientada para o futuro –, que se revela prejudicial para os investimentos e postos de trabalho europeus.

1.10 Uma sociedade do conhecimento aberta necessita de formas flexíveis de participação, regras e responsabilidades. É necessário desenvolver uma nova cultura de inovação, baseada na participação dos grupos interessados, que tenha em vista um consenso de base na sociedade. É importante ter uma compreensão aprofundada dos desafios e reconhecer que os problemas complexos que o mundo enfrenta só podem ser superados através da interação entre a indústria, a ciência, a sociedade e a política. Todas as partes interessadas – empresas e seus trabalhadores, ONG, parceiros sociais, fornecedores, clientes e consumidores – devem participar no processo, cabendo garantir a sua transparência.

1.11 O CESE insta a que as abordagens destacadas no presente parecer sejam integradas na futura política industrial e noutros setores pertinentes. No que toca à política para as alterações climáticas e à competitividade, a UE deverá atuar em estreita colaboração com a indústria na busca de soluções assentes na viabilidade técnica e económica das políticas.

2. Introdução

2.1 A tecnologia e a inovação, a globalização dos mercados financeiros e do comércio, os produtos personalizados, as cadeias de valor dinâmicas e a reciclagem são fatores fundamentais na economia atual.

2.2 Paralelamente, o crescimento da população mundial, as disparidades entre rendimentos e os problemas em torno das matérias-primas, da água e dos alimentos representam desafios acrescidos. As alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável e a energia – em termos de eficiência, requisitos hipocarbónicos, energias renováveis e acesso aos recursos – estão no topo da agenda internacional. Os novos objetivos têm de ser abordados num clima incerto e pautado por um baixo crescimento na Europa.

2.3 As empresas multinacionais e os seus trabalhadores, assim como as cadeias de valor a jusante e a montante, estão a ser cada vez mais confrontados com as complexidades da situação atual. As cadeias de valor europeias ainda se encontram entre as líderes mundiais, cumprindo salvaguardar a sua posição.

2.4 O presente parecer analisa algumas tendências atuais das mentalidades e atitudes nos setores e empresas que estão a abrir caminho para novos modelos empresariais. Só é possível superar com sucesso os enormes desafios através de abordagens, tanto a nível do setor público como do privado, que envolvam análises acordadas em conjunto, uma coordenação bem sintonizada e iniciativas para gerar crescimento e emprego sustentável. As partes interessadas dos setores público e privado têm de colaborar como parceiros no caminho a seguir.

2.5 Existe um amplo consenso de que o aumento das emissões de CO2 ao longo de muitas décadas causou efeitos de estufa significativos, incluindo um aumento da temperatura média, alterações visíveis nos padrões climáticos e outros efeitos imprevisíveis, tais como a subida do nível do mar e as alterações na ecologia e nos ecossistemas, com um impacto (negativo) na agricultura, levando a aumentos desproporcionais do preço dos alimentos, fome e pobreza.

2.6 Os problemas relativos às alterações climáticas estão a intensificar-se (1). Por mais complicado que seja a situação, retira-se daqui a lição geral de que é altamente desejável orientar as políticas de CO2 e os roteiros hipocarbónicos à escala mundial.

2.7 Entretanto, apesar da ausência de um quadro sólido a longo prazo, muitas empresas estão a tomar medidas para desenvolver estratégias empresariais sustentáveis a montante e a jusante e para criar mais produtos e serviços hipocarbónicos e sustentáveis. Verificam-se igualmente alterações significativas na sequência de ações de reestruturação, otimização e remodelação. Para encontrar soluções mundiais é fundamental dar prioridade às tecnologias hipocarbónicas e à inovação.

2.8 As cadeias de valor permanecem uma grande mais-valia para a Europa. A produção sustentável só pode ser alcançada com base na competitividade, na inovação, em novas competências e em emprego de elevada qualidade. As tecnologias facilitadoras essenciais, tais como a biotecnologia, a nanotecnologia e os novos materiais, são ainda mais necessárias face à rápida queda dos custos de comunicação e coordenação, que facilita a dispersão geográfica de diversas atividades dentro das cadeias de valor. Embora este não seja um processo linear, implica frequentemente a deslocalização de atividades com elevada intensidade de trabalho e de base digital.

2.9 Num número crescente de empresas, tem vindo a enraizar-se a ideia de que o conceito «Pessoas, Planeta, Proveito» (People, Planet Profit) – uma conhecida expressão da década de 1990 que regressa agora à ribalta – deve ser tomado como uma orientação, apesar dos dilemas muitas vezes complicados e das escolhas paradoxais a que obriga, e deve conduzir a uma abordagem económica, social e ambiental, centrada nas empresas, que responda às atuais convicções, evoluções e indicadores globais.

2.10 Uma abordagem centrada nas empresas e orientada para objetivos específicos, já em curso numa série de países, reforçará a posição das empresas estabelecidas na Europa e pode ser vista como uma abordagem estratégica para o futuro, envolvendo diretores gerais e conselhos de administração, funcionários, fornecedores e clientes, sindicatos e outros parceiros sociais, bem como outras partes interessadas.

3. Observações analíticas

3.1 A hegemonia que em tempos pertenceu ao mundo ocidental está a dar lugar a um policentrismo, com vários centros de gravidade, e as empresas multinacionais são, muitas vezes, a ligação entre os vários centros. A situação da economia mundial está sob pressão permanente devido à variação (distorção) dos impulsos políticos e económicos.

3.2 O contexto é também afetado por objetivos no domínio das alterações climáticas e da energia. Em resposta a estes novos desafios, as Nações Unidas, a OCDE e a UE, bem como o setor privado, elaboram análises e definem as políticas desejadas. Competirá à Comissão e ao Conselho tomar a liderança na elaboração da agenda, na definição das regras do jogo e na criação de condições para o investimento e a inovação.

3.3 O índice Dow Jones de sustentabilidade (Dow Jones Sustainability Index), lançado em 1999, e a Iniciativa Global sobre a Elaboração de Relatórios (Global Reporting Initiative) promovem a sensibilização para os aspetos ligados à «sustentabilidade», tal como um vasto leque de outros intervenientes, incluindo empresas líderes e o seu pessoal, parceiros sociais e todos os tipos de ONG. O Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), em Genebra, é uma rede empresarial ativa que define os pontos de vista das empresas em relação às negociações internacionais em matéria de alterações climáticas. Além disso, assume a liderança no desenvolvimento de novas abordagens em termos empresariais e na agregação de projetos pluridimensionais entre empresas. Uma das suas principais iniciativas foi a «Visão 2050», em 2010, a que se seguiu em 2012 a «Changing Pace», que define o papel da regulamentação na promoção da boa conduta empresarial (2).

3.4 Segundo a «Changing Pace», os governos têm de fazer uma escolha clara no que se refere às prioridades e devem fixar regras que definam essas prioridades em termos de objetivos de crescimento e de poder de compra, bem como determinar a forma de alcançar os melhores resultados. O objetivo empresarial fundamental consiste «em fornecer bens e serviços sistematicamente melhorados a um número crescente de pessoas, a preços acessíveis, sem impactos insustentáveis e de forma a gerar emprego e valor económico» (3).

3.5 A «Changing Pace» identifica as grandes tendências globais de médio e longo prazo, as políticas públicas e os objetivos, dando em seguida uma perspetiva empresarial sobre as opções políticas. O capítulo que trata os «valores das pessoas» (People's values) analisa também, de forma explícita, a questão dos cidadãos e consumidores responsáveis.

3.6 Há uma disparidade nítida entre as análises geralmente aceites e as metas que os governos alcançam de facto. A atual crise afigura-se suscetível de sobrecarregar a economia europeia: muitas empresas têm de adaptar a sua capacidade de produção à diminuição da procura no mundo ocidental e, ao que parece, na China e na Índia.

3.7 A UE é líder no combate às alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética, adotando o Protocolo de Quioto e aplicando disposições legais. Entretanto, outros intervenientes de relevo a nível mundial ainda não adotaram sequer princípios comparáveis, quanto mais um instrumento legislativo vinculativo. Esta situação desequilibrada e insatisfatória mantém-se, apesar das recentes conferências das Nações Unidas. A falta de clareza para a indústria da UE está a instalar a incerteza e o descontentamento entre os trabalhadores das empresas em causa. Torna-se, então, indispensável uma abordagem integrada e equilibrada, com uma coordenação entre os setores público e privado.

3.8 Atualmente, as empresas estão a racionalizar a produção. Embora a tecnologia, a inovação e cadeias de valor sólidas garantam bons resultados, estes são acompanhados de efeitos danosos para as empresas e o emprego. O desemprego atingiu níveis históricos por toda a Europa, sendo que o emprego dos jovens é uma preocupação quase generalizada. Há uma necessidade urgente de novos horizontes.

3.9 A crise no mercado de trabalho europeu afeta as perspetivas de políticas ambiciosas em matéria de alterações climáticas. Os despedimentos em massa na indústria, a par de um acesso insuficiente ou inexistente dos jovens ao mercado de trabalho, prejudicam a transferência de conhecimentos e competências imprescindíveis à transição para uma economia hipocarbónica.

3.10 Por outro lado, a sensibilização generalizada para as alterações climáticas e outros desafios está a criar novas oportunidades. As empresas europeias estão a integrar progressivamente esta agenda nas suas estratégias e tentam obter vantagens competitivas. É igualmente notória uma evolução semelhante em empresas de topo nos EUA, no Japão e, inclusive em países emergentes como a China. Em muitas empresas europeias há a convicção, desde o nível da administração aos trabalhadores na base, de que tais ajustes serão profícuos, criando uma situação benéfica para todos. Têm-se conseguido os resultados mais interessantes através de processos cíclicos de reciclagem e reutilização («do berço ao berço») e do desenvolvimento de uma economia circular, que utiliza escassos recursos e materiais.

3.11 Em conclusão, o CESE insiste numa coordenação eficaz das análises, dos pontos de vista e da definição da agenda entre as partes interessadas dos setores público e privado. Este aspeto é crucial a muitos níveis – mundial, europeu, nacional e regional – para garantir que a economia europeia permanece competitiva, ao mesmo tempo que assegura a sustentabilidade e a inovação social. A chave reside na tecnologia e no fomento da inovação, bem como na garantia de qualificações, competências e práticas de gestão atualizadas.

4. Iniciativas e práticas nas empresas

4.1 Os objetivos de sustentabilidade estão a ser cada vez mais incorporados pelas empresas como parte integrante da cultura empresarial, das políticas de responsabilidade social das empresas (RSE) e dos processos de gestão dos riscos. Do mesmo modo que, a nível mundial, várias empresas líderes subscreveram os princípios do «Changing Pace» (4), na Europa estão a tomar-se iniciativas semelhantes a nível setorial e empresarial.

4.2 Essa tendência progride a várias velocidades dentro de cada setor e de cada empresa. É necessário tempo e um grande esforço para introduzir uma nova mentalidade que favoreça metas redefinidas, sobretudo num período de crescimento lento. As tendências mais amplas da sociedade, expressas pelas ONG e pelos consumidores críticos, também promovem novas abordagens e métodos.

4.3 Essa evolução é demonstrada em estudos elaborados pela Comissão e por peritos. No último ano, um relatório concluiu que: «A panorâmica do desempenho ecológico da indústria da UE indica um progresso significativo rumo à dissociação do crescimento económico relativamente ao impacto ambiental nas últimas duas décadas, com maior sustentabilidade e eficiência de recursos na indústria que desempenha um papel importante neste contexto» (5).

4.4 Com vista a construir a futura resiliência das empresas, os diretores gerais e conselhos de administração comprometem-se frequentemente com tais processos assumindo a responsabilidade direta, o que garante mais estrutura e convergência nas empresas. O empenho pessoal é uma prática corrente na rede do WBCSD e esse exemplo está a ser seguido pelas empresas nos países individuais. A ligação entre empresas e sustentabilidade está a tornar-se mais visível e concreta.

4.5 As empresas europeias estão a tomar muitas iniciativas com o intuito de associar objetivos ambientais à resistência económica. O processo, iniciado no norte da Europa, está a intensificar-se e a propagar-se gradualmente pelo continente. As metas das empresas individuais são apresentadas em declarações de missão, projetos e ações de cooperação com académicos, ONG, parceiros sociais e outros. Eis algumas organizações nacionais: — A Unternehmensnetzwerk: der Ulmer Initiativkreis Nachhaltige Wirtschaftsentwicklung na Alemanha, criada em 1992; — Entreprises pour l’Environnement em França, o parceiro francês no WBCSD, que consiste em 40 grandes empresas; outra iniciativa, no quadro do Mouvement des Entreprises de France (MEDEF), diz respeito a 250 empresas que assumem compromissos relativos à Conferência Rio+20; — um grupo de empresas britânicas trabalha na mesma linha como parte integrante do projeto do Príncipe de Gales Accounting for Sustainability; — a Dutch Sustainable Growth Coalition, criada em 2012, envolve sete empresas de topo em vários setores empresariais no âmbito da associação das entidades patronais VNO-NCW. A coligação desenvolve objetivos, práticas e métodos para trabalhar no crescimento sustentável a longo prazo, incluindo a cadeia a montante e a jusante; — a UK Sustainable Investment and Finance Association lançou recentemente uma iniciativa que solicita um investimento a longo prazo por parte de empresas e titulares de ativos. O Banking Environment Initiative Forum 2012, a primeira conferência anual para multinacionais e bancos mundiais no âmbito do investimento sustentável, realizou-se em novembro de 2012, em Londres.

4.6 Existem ainda diferenças substanciais em termos de abordagem, que dependem do nível de desenvolvimento económico e do grau em que as economias nacionais e a I&D estão associadas aos desenvolvimentos para além do contexto nacional e europeu. Porém, num futuro previsível, as empresas de toda a Europa operarão no âmbito do mesmo quadro mundial, que exigirá atitudes e respostas semelhantes. Os atores ao nível da gestão, assim como da educação e formação, têm de se preparar para essa realidade.

4.7 É possível identificar alguns traços comuns: — Ainda há poucos resultados concretos nas negociações políticas internacionais, o que se deve à divergência de pontos de vista políticos e de práticas e a pressões socioeconómicas. Em contrapartida, estão a instalar-se novas atitudes nos círculos empresariais, em particular no mundo ocidental. — Verifica-se uma tendência recente para o compromisso ao nível administrativo das empresas e para a liderança ativa, colocando uma maior tónica na gestão. As soluções sustentáveis estão a receber maior prioridade nos debates e procedimentos internos das empresas, o que marca o início de uma nova etapa que implica ajustes nos modelos empresariais, na formação e no planeamento de carreiras, assim como na mentalidade dos trabalhadores das empresas. — Há uma transição para abordagens a mais longo prazo, sem descartar as abordagens eficientes a curto prazo. — Os fornecedores e os clientes fazem frequentemente parte dos processos. — Além das partes interessadas tradicionais, como os trabalhadores e os parceiros sociais, os debates com as ONG são cada vez mais frequentes e os clientes estão a tornar-se um fator mais crucial. — Está a dar-se mais atenção à formação profissional e ao longo da vida, bem como à aprendizagem nas universidades e nas escolas de gestão. Os trabalhadores jovens são atraídos por esta nova perspetiva, que também facilita o acesso ao mercado de trabalho. — Estas tendências devem ser encaradas à luz dos objetivos públicos definidos em matéria de sustentabilidade e competitividade europeia.

5. Estratégias hipocarbónicas sustentáveis

5.1 As estratégias hipocarbónicas desempenharão um papel central na promoção do crescimento sustentável, pois estão associadas à política industrial da UE.

5.2 Atualmente, a indústria europeia tem de fazer face a uma ampla e complexa combinação de objetivos e instrumentos a nível europeu, nacional e mesmo local, centrando-se na redução das emissões de CO2, nas energias renováveis e na eficiência energética. Por vezes, os objetivos e os instrumentos são ambíguos, sobrepõem-se ou não estão devidamente integrados. A fim de ser eficaz e eficiente em termos de custos, a indústria requer políticas mais simples, previsíveis e integradas.

5.3 A transição para uma economia hipocarbónica sustentável tem avançado principalmente devido aos esforços envidados no sentido de reduzir os custos, na sequência do aumento dos preços do petróleo e da energia. Tal ocorreu ainda antes do surgimento de uma cultura de defesa ambiental, impulsionada pelas consequências (reais ou esperadas) das alterações climáticas, que foram induzidas pelas emissões de gases com efeito de estufa.

5.4 O CESE é de opinião que um quadro da UE coerente e consistente para um aprovisionamento energético mais seguro, competitivo e hipocarbónico, implementado de forma homogénea nos Estados-Membros, deve consistir em quatro pilares principais: — uma política energética e climática coerente para os setores abrangidos por um regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) que se baseie em dados cientificamente comprovados; — aproveitamento do potencial contributo dos setores não abrangidos pelo RCLE; — uma ligação mais sólida entre, por um lado, I&D e inovação e, por outro, a política energética e climática; — infraestruturas energéticas e regulamentação que permitam o transporte eficiente de energia e a utilização inteligente de redes de energia, em conjunto com capacidades de armazenamento atualizadas e um controlo flexível da procura.

5.5 O RCLE da UE será o instrumento político central da UE para alcançar os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa de forma harmoniosa e com uma boa relação custo-eficácia. A sua implementação deve, pois, basear-se no mercado. O CESE observa que há três questões fundamentais ainda não tratadas: — o RCLE deve proporcionar uma estabilidade de investimento a longo prazo às empresas, o que não acontece atualmente; — há que evitar uma regulamentação excessiva na Europa, que é dispendiosa e prejudicial, para que se favoreça uma coordenação bem sintonizada entre os intervenientes dos setores público e privado; e — o RCLE deve ter em conta as variações na situação concorrencial das empresas e dos setores. Esta questão tornar-se-á ainda mais crucial com a instituição de objetivos mais ambiciosos e caso outros intervenientes a nível mundial não se mostrem dispostos ou capazes de desenvolver ou implementar objetivos de sustentabilidade e de um economia hipocarbónica. Devem evitar-se abordagens europeias isoladas, que são contraproducentes para o investimento e para o emprego em setores globais.

5.6 Além disso, existe um amplo consenso de que é necessário um avultado investimento inicial em infraestruturas públicas, ou seja, na rede europeia de energia. Um compromisso dos intervenientes do setor público para fornecer o investimento inicial e fomentar a confiança entre os investidores privados será crucial, devendo ser debatido no Conselho e fazer parte da iniciativa da UE para o crescimento.

5.7 Tal deve igualmente atenuar uma tendência notória de deslocalização de determinadas atividades industriais europeias para outras regiões do mundo, apesar de a Estratégia Europa 2020 e a sua aplicação terem em conta o risco de fuga de carbono.

5.8 Qualquer proposta de melhoria estrutural do RCLE deve tratar as questões mencionadas nos pontos 5.4 e 5.5. O debate atual sobre o ajustamento do RCLE não está suficientemente centrado na resolução destas questões ou na alteração do modelo do RCLE. A partir de 2020, as orientações ajustadas devem resultar em preços de CO2 estáveis, com base nos quais os intervenientes do mercado devem poder planear decisões de investimento a longo prazo para soluções hipocarbónicas. O melhoramento do modelo do RCLE evitaria a necessidade de uma intervenção política a curto prazo.

5.9 O melhoramento do modelo do RCLE é igualmente necessário para aumentar a sua aceitação pela população em geral e pelos trabalhadores. Enquanto se prevê que alguns postos de trabalho «tradicionais» desapareçam rapidamente, não estão ainda devidamente instituídos novos postos de trabalho hipocarbónicos «verdes». Mudanças demasiado bruscas implicam que a transição para uma economia hipocarbónica seja frequentemente entendida como uma ameaça às áreas de produção tradicionais. O diálogo social a vários níveis é, assim, indispensável para promover a transparência e a aceitação pelas pessoas envolvidas e para colocar em marcha programas de formação ou reconversão profissional para todos os trabalhadores, a fim de adaptar as suas competências às novas exigências do mercado de trabalho.

5.10 A necessidade mais importante é a de uma nova política de I&D e inovação, centrada na criação de valor nas cadeias de valor complexas (internacionais) que vise uma economia hipocarbónica. A atual orientação tecnológica deve ser alargada. As alterações climáticas, a crescente escassez de recursos estratégicos e o consequente aumento dos preços estão a produzir uma mudança de atitudes no setor da energia e das matérias-primas. Os processos de recuperação nos países emergentes e em desenvolvimento, incluindo a transferência de tecnologia, devem ser igualmente tidos em conta. A procura de recursos está a aumentar, enquanto a reestruturação dos sistemas de energia e o aumento da eficiência energética comportam riscos e custos avultados. O sucesso dependerá também da estreita interligação entre os diferentes domínios de competência e indústrias, sendo que todos estes fatores carecem urgentemente de um percurso tecnológico coerente na UE (6), apoiado por um processo de decisão política consistente.

5.11 As abordagens integradas vão para além da fase de produção e visam melhorar o desempenho ambiental em cada fase do ciclo de vida, ou seja, conceção, matérias-primas, montagem, distribuição e eliminação. As políticas de produtos integradas devem ser debatidas entre os intervenientes dos setores público e privado e definidas com maior rigor para evitar um excesso de regulamentação. Entre os instrumentos disponíveis, existem, sempre que se aplique, acordos entre os produtores e os governos ou a UE, referentes ao rótulo ecológico, à rotulagem energética, à ecoconceção, às substâncias proibidas e ao rótulo de pegada ecológica. Para serem eficazes, os rótulos devem conter informações adequadas e fiáveis para o consumidor, nomeadamente em conformidade com a Diretiva Práticas Comerciais Desleais, que deve ser devidamente aplicada.

5.12 É igualmente necessário incorrer em despesas consideráveis em I&D aplicada e de base para atingir o objetivo de um aprovisionamento energético seguro, globalmente competitivo, a preços razoáveis e eficiente para a Europa, assegurado por uma infraestrutura energética eficiente e legislação correspondente (7).

5.13 Os sistemas de inovação transectoriais e as cadeias de valor integradas afetam as empresas, uma vez que os sistemas de energia mundiais baseados em combustíveis fósseis têm ser descarbonizados a longo prazo e a escassez de matérias-primas obrigará a uma economia com uma utilização parca dos recursos. Gradualmente, a sustentabilidade torna-se cada vez mais evidente em todos os mercados, evolução essa que esbate os limites tradicionais entre setores e dá azo a cadeias de criação de novos valores.

5.14 O debate atual constitui igualmente um incentivo para um número crescente de iniciativas da base para o topo nas empresas. Tanto as grandes empresas como as PME estão a desenvolver modelos e estratégias empresariais hipocarbónicos para toda a cadeia de valor. A previsão das necessidades energéticas futuras trará, de igual forma, vantagens competitivas. Para tal, é necessária legislação adequada. Em muitas empresas, a criação interna de ideias inovadoras e processos de inovação respeitantes à produção e à organização, desde o nível da administração aos trabalhadores na base, está a tornar-se prática comum.

5.15 Eis alguns exemplos:

5.15.1 Dado que o setor da construção é responsável por uma quota considerável da procura final de energia, é possível reduzir substancialmente o consumo de fontes de energia fósseis com uma boa relação custo-eficácia, melhorando o desempenho energético dos edifícios novos ou já existentes, nomeadamente através de isolamento e de técnicas de aquecimento aperfeiçoadas. Uma outra forma de o fazer é, por exemplo, através projetos de empresas e de administrações locais para a criação de infraestruturas de transporte e para o transporte da energia sustentável produzida a nível local. Estes aspetos e o seu contexto específico serão abordados num outro parecer do CESE (8).

5.15.2 A Associação Eurocoal propõe uma estratégia para o carvão limpo em três etapas, que reflete as conclusões do Roteiro para a Energia 2050, a saber: introdução de tecnologia de ponta no setor da produção de energia a carvão, reduzindo as emissões; desenvolvimento de tecnologias da próxima geração, altamente eficientes e flexíveis; demonstração e aplicação da captura, armazenamento e transporte de CO2, em conjunto com a tecnologia de CAC (captura e armazenamento de carbono) para outros combustíveis e setores. É possível melhorar as oportunidades de exportação de tecnologias de carvão limpo a partir da UE.

5.15.3 As indústrias baseadas na silvicultura, que assentam em matérias-primas renováveis e utilizam energias renováveis de forma inerente, são muito proativas. Para ser bem sucedido, é indispensável que o pacote de medidas de um setor específico, incluindo a I&D, traga tecnologias pioneiras e produtos novos para o mercado. Deve estabelecer-se um equilíbrio entre matérias-primas e a utilização energética de matérias-primas. As políticas devem estar em conformidade com as evoluções globais, outros domínios de ação e os ciclos de investimento na indústria.

5.15.4 Estão já em curso algumas iniciativas transversais. As parcerias público-privadas, como a Sustainable Process Industry through Resource and Energy Efficiency (SPIRE) e a Energy Materials Industrial Research Initiative (EMIRI), para citar apenas dois exemplos, devem ser altamente prioritárias e receber financiamento adequado no âmbito do programa Horizonte 2020.

5.16 Neste preciso momento, vários outros setores estão a desenvolver, a nível da UE, roteiros hipocarbónicos a longo prazo.

5.17 A transição para uma bioeconomia será igualmente parte da solução para a Europa e representará uma evolução importante na construção de uma economia hipocarbónica. As empresas estão a criar novos produtos e soluções de base biológica para atender às crescentes expectativas e especificações.

6. UE, governos e partes interessadas

6.1 Processos como os acima descritos têm de ser concomitantes, de modo eficaz, com as condições e os contextos tecnológicos, económicos e sociais em que se inserem, caracterizados nomeadamente por uma investigação orientada e programas de investimento em empresas, bem como por um diálogo bem sintonizado, tanto a nível setorial como empresarial, com as autoridades públicas – UE e nacionais – e toda uma gama de partes interessadas.

6.2 Para apoiar a iniciativa de crescimento, a UE e os Estados-Membros devem ponderar a utilização de fundos atualmente subaproveitados, ou mesmo totalmente novos, como fonte de financiamento de medidas urgentes. O 7.o PQ e o 8.o PQ devem promover tecnologias pioneiras e projetos inovadores. O BEI deve desempenhar também um papel de apoio. Além disso, CESE recomenda que a redução de impostos seja debatida como um potencial instrumento neste contexto.

6.3 As plataformas tecnológicas da UE, das quais a maior parte é orientada para a indústria, reúnem empresas, institutos de investigação e académicos, bem como pontos de vista da opinião pública em matéria de evoluções futuras (9). Desempenham um papel fundamental na análise de tendências e expectativas à escala mundial, assim como na definição conjunta de objetivos e prazos.

6.4 A definição de objetivos de mercado envolve debates e consultas com fornecedores e clientes, bem como com as partes interessadas, como os parceiros sociais, as ONG, as administrações regionais e os consumidores. A UE e os governos são responsáveis pela legislação e regulamentação. Contudo, esta nunca deve ser uma via de sentido único, mas uma via ligada a roteiros viáveis e a processos e planeamentos contínuos em empresas líderes (10). Tal requer um constante intercâmbio de análises e consultas de pontos de vista entre os setores público e privado.

6.5 Frequentemente, o debate político centra-se sobretudo em iniciativas do topo para a base, por parte da UE (ou dos governos), relacionadas com as alterações climáticas, a evolução demográfica, a saúde, os alimentos, a água, etc., sem equacionar a situação atual das empresas. O CESE exorta à inclusão de análises e soluções de indústrias privadas que partilhem as mesmas preocupações. O investimento privado, apoiado por uma mão-de-obra qualificada, será o fator particularmente necessário para resolver os principais problemas.

6.6 Há que incluir, nos processos de modernização, os objetivos sociais das empresas e a necessidade de manter o compromisso dos trabalhadores. A UE e os Estados-Membros devem, através dos comités setoriais e intersetoriais de diálogo social, incentivar e aplicar medidas de apoio a uma gestão socialmente aceitável da transição para uma economia hipocarbónica. Além conferir ênfase às competências necessárias dos trabalhadores e colaboradores (11), há que ter em conta também os aspetos quantitativos e os prazos.

6.7 Através de currículos atualizados, programas de ensino e de formação e estágios, os governos/administrações, as empresas, os seus funcionários e os representantes dos trabalhadores podem dar forma ao compromisso que partilham a este respeito, com vista a conter os elevados níveis de desemprego, que atingiram recordes históricos.

6.8 Um aspeto importante, se não crucial, é uma situação de condições equitativas à escala mundial através de, por exemplo, normas e certificações globais, legislação transparente, igualdade de condições no acesso ao mercado, proteção dos direitos da propriedade intelectual e níveis semelhantes de proteção dos consumidores. Além disso, devem ser respeitados os direitos básicos dos trabalhadores. Estes aspetos devem ser parte integrante da política comercial europeia (12).

6.9 O CESE considera que todos os intervenientes devem ter em atenção o processo segundo o qual as empresas e os consórcios estão a introduzir requisitos e procedimentos que impõem a si próprios, uma vez que o cumprimento em tempo útil dos objetivos almejados pode ser uma tarefa extremamente árdua.

Bruxelas, 13 de fevereiro de 2013 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Ver os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), http://www.ipcc.ch/publications_and_data/publications_and_data_reports.shtml

(2) Changing Pace, Public policy options to scale and accelerate business action towards Vision 2050, 2012. http://www.wbcsd.org/changingpace.aspx

(3) Ibid nota de pé de página 2.

(4) Ver notas de pé de página 1, 2 e 3. O WBCSD tem 200 membros, dos quais aproximadamente 100 são empresas europeias.

(5) Ver a brochura da Comissão «Sustainable Industry: Going for Growth & Resource Efficiency» [Indústria Sustentável: Para o crescimento e a eficiência de recursos], de julho de 2011. Ver também «Study on the Competitiveness of European Companies and Resource Efficiency» [Estudo sobre a competitividade das empresas europeias e a eficiência energética], de julho de 2011, e «Study on the Competitiveness of the EU eco-industry» [Estudo sobre a competitividade da ecoindústria da UE], de setembro de 2009.

(6) Antes de mais, o Oitavo Programa-Quadro.

(7) Ver ponto 5.4, quarto travessão.

(8) CCMI/106 sobre a comunicação da Comissão relativa à competitividade sustentável do setor da construção.

(9) Ver, entre outros, o parecer do CESE sobre as «Plataformas Tecnológicas Europeias (PTE) e as mutações industriais», JO C 299 de 4.10.2012, p. 12.

(10) Ver, entre outros, o parecer sobre «As mutações industriais no desenvolvimento de indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética, com vista a realizar o objetivo de eficiência dos recursos da Estratégia Europa 2020», JO C 43 de 15.2.2012, p. 1; parecer do CESE sobre o tema «O impacto no emprego das mutações industriais decorrentes dos desafios ecológicos, energéticos e climáticos», JO C 44 de 11.2.2011, p. 110; parecer do CESE sobre o «Plano de Eficiência Energética de 2011», JO C 318 de 29.10.2011, p. 155.

(11) Parecer do CESE sobre a iniciativa emblemática da Comissão «Agenda para novas qualificações e novos empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego» COM(2010) 682 final, JO C 318 de 29.10.2011, p. 142.

(12) Parecer do CESE sobre a «Vertente externa da política industrial europeia – A política comercial da UE tem devidamente em conta os interesses da indústria europeia?», JO C 218 de 23.7.2011, p. 25.