PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 307/07

N.o de auxílio: XA 166/10

Estado-Membro: França

Região: Département des Hautes-Pyrénées

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:: Aides du département des Hautes-Pyrénées aux investissements en matériels des coopératives d’utilisation de matériel en commun (CUMA).

Base jurídica:

— Articles L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

— Délibération du Conseil général des Hautes-Pyrénées

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 130 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 20 % do montante dos investimentos para material pesado de tracção, preparação dos solos ou que permitam o exercício de práticas respeitadoras do ambiente, 10 % para as outras ferramentas

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O presente auxílio destina-se a incentivar o equipamento em comum das explorações agrícolas em termos de materiais. Com efeito, as explorações dos Hautes-Pyrénées são de pequena dimensão (23 hectares em média) e não podem obter, a título individual, todos os materiais necessários. O auxílio visa melhorar o rendimento global da exploração, reduzir os custos de produção e melhorar as condições de trabalho, ambientais e de higiene através de um material mais eficiente.

São elegíveis todos os materiais novos destinados à cultura e à criação, como por exemplo: materiais de colheita e acondicionamento da forragem, preparação dos solos, tracção, colheita dos cereais, manutenção de acessos e estradas das explorações, contenção dos animais, etc.

Este dispositivo ficará sujeito ao artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006, e a colectividade velará pelo respeito das condições da legislação comunitária na matéria.

Os auxílios serão reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [cf. anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008],

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Os auxílios não podem ultrapassar o montante máximo fixado no artigo 4.o , n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector agrícola, todas as fileiras

O auxílio está a aberto a todas as CUMA, independentemente do sector de actividade, sob reserva de respeitarem a definição de PME em conformidade com os textos comunitários.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général des Hautes-Pyrénées 6 rue Gaston Manent 65000 Tarbes FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.cg65.fr/front.aspx?publiId=321

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 167/10

Estado-Membro: França

Região: Département des Hautes-Pyrénées

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à l’assistance technique et aides destinées à encourager la production de produits agricoles de qualité du département des Hautes-Pyrénées.

Base jurídica: Articles L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales;

Délibération du Conseil général des Hautes-Pyrénées;

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual:: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Este auxílio destina-se a incentivar todas as operações de apoio técnico, incluindo de promoção, que possam ser úteis no sector agrícola do departamento, independentemente das produções. No entanto, serão privilegiadas as acções a favor dos produtos de qualidade e as acções conduzidas nos canais de distribuição. Os auxílios serão concedidos aos organismos de desenvolvimento agrícola encarregados de conduzir as acções (câmaras agrícolas, associações interprofissionais…).

Algumas acções serão concebidas para financiar estudos de mercado, a elaboração dos dossiers preparatórios dos pedidos de reconhecimento e a organização de eventos de promoção dos produtos (feiras, salões), com vista a incentivar uma agricultura de qualidade através do apoio a produtos que beneficiem de uma marca oficial de qualidade ou que estão em vias de serem reconhecidos.

Outras acções serão concebidas para promover a divulgação de conhecimentos e a partilha de experiências entre os agricultores, bem como para o aconselhamento sobre produtos novos ou muito especializados (por exemplo, produtos com uma marca oficial de qualidade, produtos da agricultura biológica).

Os principais produtos com uma marca oficial de qualidade no departamento são os seguintes: Haricot Tarbais (IGP e «Label Rouge»), mouton Barèges-Gavarnie (denominação de origem controlada e DOP), Agneau des Pyrénées («Label Rouge», Bœuf Blond d’Aquitaine («Label Rouge»), Jambon de Bayonne (IGP), Produit Jambon Noir de Bigorre (certificado de conformidade), Vin de Madiran e Pacherenc du Vic-Bilh (denominação de origem controlada), Canard à foie gras du Sud Ouest (IGP). Foram iniciados os procedimentos para obter uma marca oficial de qualidade para outros produtos, como, por exemplo, Oignon Doux de Trébons e Poule Gascogne.

Os níveis de auxílio concedido pelo Conseil général deverá variar entre 10 % e 80 %.

O objectivo do auxílio do Conseil général é apoiar as actividades durante um período limitado.

Os auxílios serão reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [cf. anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008],

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade, na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Em conformidade com o artigo 14.o , n.o 6, e o artigo 15.o , n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006, o Conseil général velará por que qualquer agricultor elegível do departamento dos Hautes Pyrénées possa aceder a estas acções sem que ser membro de um agrupamento ou outra organização constitua uma condição, devendo contribuir unicamente com o estritamente necessário para pagar os custos das acções

Sector(es) em causa: explorações agrícolas (PME)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général des Hautes-Pyrénées 6 rue Gaston Manent 65000 Tarbes FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.cg65.fr/front.aspx?publiId=321

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 171/10

Estado-Membro: França

Região: Départements d'Outre-mer (DOM)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux groupements de producteurs dans les départements d'Outre-mer (DOM)

Base jurídica:

— Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du code rural,

— Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão,

— Projet de décision du directeur de l’ODEADOM

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 300 000 EUR (são beneficiários vários agrupamentos)

Intensidade máxima dos auxílios: Até 95 % (sem ultrapassar 400 000 EUR por beneficiário e durante todo o período). Além disso, o auxílio decrescerá de ano para ano, à razão de 5 pontos percentuais por ano

Data de execução: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Trata-se de auxílios a favor dos agrupamentos de produtores nos departamentos ultramarinos, financiados a partir do orçamento do gabinete de desenvolvimento da economia agrícola dos departamentos ultramarinos (ODEADOM). Este auxílio não será cumulável com um eventual auxílio similar financiado pelo programa POSEI França.

O objectivo dos auxílios será permitir aos agrupamentos de produtores criarem e iniciarem as suas actividades. Ulteriormente, a criação e a iniciação adequada desses agrupamentos deveriam permitir a modernização técnica e económica dos produtores, a adaptação à procura do mercado, o reforço do poder de negociação dos produtores face à distribuição organizada, bem como a profissionalização dos agricultores.

O auxílio inscreve-se no âmbito do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, nomeadamente: o arrendamento de instalações adequadas, a aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, as despesas com pessoal administrativo, despesas gerais e despesas jurídicas e administrativas. Em caso de compra de instalações, as despesas elegíveis devem limitar-se às despesas de arrendamento às taxas do mercado

Sector(es) em causa: Sector das frutas e produtos hortícolas (culturas de subsistência e em hortos, raízes e tubérculos, frutos frescos, citrinos, frutos secos), frutícolas semi-permanentes, viticultura, horticultura, plantas aromáticas, medicinais, para perfume e estimulantes e arroz.

Sector dos ruminantes e das produções sem solo

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

ODEADOM 12 rue Henri Rol-Tanguy TSA 60006 93555 Montreuil Cedex FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.odeadom.fr/wp-content/uploads/2010/08/100817-groupements-de-producteurs.pdf

Outras informações: O regime proposto permitirá prosseguir o regime XA 110/08 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agrupamentos de produtores dos departamentos ultramarinos.