Proposta de Directiva do Conselho que altera, no que diz respeito à Gyrodactylus salaris, a Directiva 91/67/CEE relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura

(96/C 242/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

COM(96) 279 final - 96/0157(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 20 de Junho de 1996)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que a Gyrodactylus salaris é um parasita de água doce dos salmonídeos que pode provocar uma mortalidade elevada da Salmo salar (salmão-do-atlântico);

Considerando que a doença teria um grave impacto económico se ocorresse em regiões em cujos rios as unidades populacionais selvagens de Salmo salar estivessem anteriormente indemnes da doença;

Considerando que a experiência demonstrou que a doença se pode propagar a partir de regiões infectadas através do comércio de salmões e outros salmonídeos;

Considerando que é, pois, necessário evitar a propagação da doença de regiões da Comunidade onde a sua ausência não pode ser certificada para regiões com uma história comprovada de ausência do parasita;

Considerando que a prevenção da propagação da doença pode ser alcançada por meio dos processos aplicáveis às doenças da lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2);

Considerando que, dado que a Salmo salar é a espécie mais sensível à Gyrodactylus salaris, as medidas se devem aplicar a essa espécie;

Considerando, porém, que o parasita pode ser transferido por outras espécies de salmonídeos e que as medidas devem, pois, ser alargadas a essas espécies;

Considerando que devem ser estabelecidos os critérios para certificar a ausência de Gyrodactylus salaris;

Considerando que é necessário assegurar que a introdução no mercado de peixes de uma zona não aprovada não prejudica o estatuto sanitário de explorações não infectadas situadas numa zona não aprovada; que esse objectivo pode ser alcançado por meio da certificação de remessas;

Considerando que é necessário adaptar às normas internacionais as exigências de amostragem e realização de testes aplicáveis às doenças dos peixes,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 91/67/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 7º:

a) A frase introdutória do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. A introdução no mercado de peixes vivos das espécies sensíveis à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicémia hemorrágica viral (SHV) constantes da coluna 2, lista II do anexo A, bem como dos seus ovos e gâmetas, está sujeita às seguintes garantias complementares:»;

b) Ao nº 1 é aditada a seguinte alínea c):

«c) Se forem destinados a ser introduzidos numa exploração não aprovada situada numa zona não aprovada, devem ser acompanhados, em conformidade com o artigo 11º, de um documento de transporte correspondente a um modelo a elaborar em conformidade com o processo previsto no artigo 26º, no qual se certifica que:

- satisfazem as exigências do artigo 3º e são provenientes de uma exploração não infectada com NHI ou SHV,

ou

- são provenientes de uma zona aprovada relativamente à NHI e/ou SHV,

ou

- são provenientes de uma exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI ou SHV.»;

c) O nº 2 é substituído pelos seguintes números:

«2. A introdução no mercado de peixes vivos de espécies sensíveis à girodactilose constantes da lista II, coluna 2, do anexo A está sujeita às seguintes garantias complementares:

a) Quando se destinarem a ser introduzidos numa zona aprovada relativamente à Gyrodactylus salaris, devem, em conformidade com o artigo 11º, ser acompanhados de um documento de transporte segundo um modelo a estabelecer em conformidade com o processo previsto no artigo 26º, no qual se certifica que provêm de uma zona aprovada relativamente à Gyrodactylus salaris;

b) Quando se destinarem a ser introduzidos numa exploração que, embora não situada numa zona aprovada, satisfaz as condições previstas na parte I do anexo C, devem, em conformidade com o artigo 11º, ser acompanhados de um documento de transporte segundo um modelo a estabelecer em conformidade com o processo previsto no artigo 26º, no qual se certifica que provêm de uma zona aprovada ou de uma exploração aprovada relativamente à Gyrodactylus salaris.

3. A Comissão pode, em conformidade com o processo previsto no artigo 26º, adaptar ou suprimir as garantias complementares nos nºs 1 e 2, em função da evolução da situação zoosanitária verificada na Comunidade ou da evolução dos conhecimentos científicos.».

2. No artigo 9º, o primeiro parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Os peixes sensíveis à NHI e SHV devem ser mortos e eviscerados antes de serem expedidos.».

3. No anexo A:

a) Às colunas 1 e 2 da lista II, sob «Peixes», é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

b) Na lista III, sob «Peixes», são suprimidos da coluna 1 os termos «Gyrodactylus salaris».

4. A parte I.B do anexo B passa a ter a seguinte redacção:

«B. Concessão de aprovação

1. Para ser aprovada relativamente à NHI e/ou à SHV, uma zona continental deve satisfazer as seguintes condições:

a) Todos os peixes devem estar isentos de qualquer manifestação clínica ou outra da NHI e/ou da SHV há pelo menos quatro anos;

b) Todas as explorações da zona continental devem estar colocadas sob a supervisão dos serviços oficiais. Devem ter sido efectuadas duas inspecções sanitárias anuais, durante dois anos.

As inspecções sanitárias devem ter sido efectuadas nos períodos do ano em que a temperatura da água é favorável ao desenvolvimento das doenças em causa e devem ter incluído, pelo menos:

- uma inspecção dos peixes que apresentavam anomalias,

- em conformidade com um plano elaborado segundo o processo previsto no artigo 15º, uma colheita de amostras, enviadas, assim que possível, para um laboratório aprovado, para pesquisa dos agentes patogénicos em questão.

No entanto, as zonas que tenham um registo histórico de ausência de NHI e/ou SHV podem obter o estatuto de zona aprovada se:

i) A sua situação geográfica não permitir a introdução fácil de doenças;

ii) Estiverem dotadas de um sistema oficial de controlo de doenças há, pelo menos, dez anos, durante os quais:

- tenha sido efectuado um controlo regular de todas as explorações,

- tenha sido aplicado um sistema de notificação de doenças,

- não tenha sido comunicado qualquer caso de doença,

- em conformidade com a regulamentação em vigor, só tenham podido ser introduzidos nessa zona peixes, ovos ou gâmetas provenientes de zonas ou de explorações não infectadas, sujeitas a controlo oficial e que apresentem garantias sanitárias equivalentes.

O período de dez anos atrás referido pode ser reduzido para cinco anos em função dos testes efectuados pelos serviços oficiais do Estado-membro requerente, desde que, para além das condições referidas no primeiro parágrafo, o controlo regular de todas as explorações referido supra tiver incluído, no mínimo, duas inspecções sanitárias anuais, de que tenham feito parte, pelo menos:

- uma inspecção dos peixes com anomalias,

- uma colheita de amostras de, pelo menos, trinta peixes em cada visita.

Os Estados-membros que pretendam beneficiar das disposições relativas aos registos históricos devem apresentar os seus pedidos até 31 de Dezembro de 1996;

c) Se não existir qualquer exploração numa zona continental a aprovar, os serviços oficiais devem ter submetido peixes da parte inferior da bacia hidrográfica a duas inspecções sanitárias anuais, durante quatro anos, em conformidade com a alínea b);

d) Os exames laboratoriais de peixes efectuados na sequência das inspecções sanitárias devem ter apresentado resultados negativos relativamente aos organismos patogénicos em questão;

e) Se um Estado-membro tiver solicitado a aprovação para uma bacia hidrográfica com origem num Estado-membro vizinho ou comum a dois Estados-membros, são aplicáveis as seguintes disposições:

- os dois Estados-membros em causa devem apresentar simultaneamente um pedido de aprovação em conformidade com os processos previstos nos artigos 5º ou 10º,

- em conformidade com o processo previsto no artigo 26º, após análise e controlo do pedido e avaliação da situação sanitária, a Comissão determinará, se necessário, as eventuais disposições complementares necessárias à concessão dessa aprovação.

Em conformidade com o disposto na Directiva 89/608/CEE (¹), os Estados-membros conceder-se-ão mutuamente assistência na aplicação da presente directiva, em especial do presente número.

(¹) JO nº L 351 de 2. 12. 1989, p. 34.

2. Para ser aprovada relativamente à Gyrodactylus salaris, uma zona continental deve satisfazer condições de aprovação estabelecidas em conformidade com o processo previsto no artigo 26º

No entanto, quando um Estado-membro considerar que o seu território ou parte dele está indemne de Gyrodactylus salaris, pode apresentar justificações adequadas à Comissão, indicando nomeadamente:

i) Os resultados dos testes de vigilância efectuados durante um longo período, baseados na identificação do parasita e no facto de o serviço oficial dever ser obrigatoriamente notificado da doença;

ii) O período durante o qual o controlo foi efectuado.

Com base nestas informações, e em conformidade com o processo previsto no artigo 26º, pode ser decidida a concessão da aprovação ao território ou parte do território do Estado-membro requerente.»

5. No anexo B, o ponto 2 da parte I.C passa a ter a seguinte redacção:

«2. a) Todas as explorações devem ser submetidas, no que diz respeito à NHI e/ou à SHV, a duas inspecções sanitárias anuais em conformidade com o ponto 1, alínea b), da parte B; no entanto, serão anualmente colhidas rotativamente amostras em 50 % das explorações piscícolas da zona continental;

b) O programa de vigilância para a manutenção do estatuto de aprovada relativamente à girodactilose será estabelecido em conformidade com o processo previsto no artigo 26º»

6. No anexo B, a parte II.B passa a ter a seguinte redacção:

«B. Concessão de aprovação

Para ser aprovada para os peixes relativamente à NHI e à SHV, uma zona litoral deve satisfazer as condições fixadas para as zonas continentais referidas no primeiro parágrafo da parte I.B.

Sempre que necessário, as exigências para a obtenção do estatuto de zona litoral aprovada relativamente à girodactilose são estabelecidas em conformidade com o processo previsto no artigo 26º»

7. No anexo C, o ponto 4 da parte I.A passa a ter a seguinte redacção:

«4. Deve satisfazer, mutatis mutandis, as exigências previstas na parte I.B do anexo B. Além disso, sempre que a aprovação relativamente à NHI e/ou à SHV seja pedida com base num registo histórico com um sistema de controlo oficial por um período de dez anos, deve ter sido submetida, pelo menos uma vez por ano, a uma inspecção clínica e à colheita de amostras a testar para os organismos patogénicos em questão, num laboratório aprovado.»

8. No anexo C, a parte I.B passa a ter a seguinte redacção:

«B. Manutenção da aprovação

A manutenção da aprovação está sujeita às exigências previstas na parte I.C do anexo B. No entanto, a amostragem relativamente à NHI e/ou à SHV deve ser efectuada uma vez por ano.»

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.