22.4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 94/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Projecto de resolução do Conselho 
relativo a uma orientação comunitária de desenvolvimento das fontes novas e renováveis de 
energia 
COM(86) 12 final 
(Apresentado pela Comissão ao Conselho em 29 de Janeiro de 1986) 
(86/C 94/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo tomado conhecimento da comunicação da Co­
missão de . . . «Orientação comunitária de desenvolvi­
mento de fontes novas e renováveis de energia», 
Tendo tomado conhecimento do parecer do Parlamento 
Europeu, 
Tendo tomado conhecimento do parecer do Comité 
Económico e Social, 
Considerando a resolução do Conselho, de 9 de Junho 
de 1980, relativa aos objectivos de política energética da 
Comunidade para 1990 e a convergência das políticas 
dos Estados-membros ('), assim como a comunicação da 
Comissão ao Conselho respeitante aos novos objectivos 
energéticos comunitários para 1995 (2); 
Considerando que na resolução do Conselho de 25 de 
Julho de 1983 (3), relativa aos programas-quadro para 
actividades comunitárias de investigação, de desenvolvi­
mento e de demonstração e ao primeiro programa-qua-
dro 1984-1987, o desenvolvimento das fontes renováveis 
de energia é considerado como um dos objectivos de in­
vestigação, desenvolvimento e demonstração para atingir 
o objectivo comunitário de melhoria da gestão dos recur­
sos energéticos; 
Considerando que o desenvolvimento duma estratégia 
energética para a Comunidade requer que se recorra 
mais às energias novas e renováveis e que o desenvolvi­
mento da exploração destas fontes contribua para atingir 
estes objectivos; 
Considerando que a Comunidade empreendeu, no âm­
bito do Regulamento (CEE) n? 1972/83 (4), um pro­
grama comunitário tendo em vista a atribuição dum 
apoio financeiro a projectos de demonstração no 
0) JO n? C 149 de 18. 6. 1980, p. 1. 
O COM(85) 245 de 22. 5. 1985. 
(3) JO n? C 208 de 4. 8. 1983, p. 1. 
(4) JO n? L 195 de 19. 7. 1983, p. 6. domínio das fontes alternativas de energia e que, na se­
quência da avaliação positiva deste programa, o Regula­
mento (CEE) n° ... prevê a sua continuação para o pe­
ríodo de 1986-1989; 
Considerando que os programas de investigação e de de­
senvolvimento no domínio da energia aprovados pelas 
Decisões 75/510/CEE (5) e 79/785/CEE do Con­
selho (6) conduziram a resultados positivos e abriram 
promissoras perspectivas no que respeita aos objectivos 
perseguidos; 
Considerando que um novo programa para o período de 
1985-1988 foi aprovado pelo Conselho a 12 de Março 
de 1985; 
Considerando que as acções empreendidas actualmente 
para desenvolver a utilização das fontes novas e renová­
veis de energia constituem uma garantia a longo prazo 
de melhorar a segurança de abastecimento energético da 
Comunidade; 
Considerando que os programas de investigação, desen­
volvimento e demonstração da Comunidade e dos Esta­
dos-membros deveriam garantir progressivamente a dis­
ponibilidade das tecnologias adequadas para a explora­
ção das fontes novas e renováveis de energia; 
Considerando que, para além destes programas, tendo 
presente que estas fontes estão muitas vezes ligadas às 
condições locais e que o interesse pela sua exploração 
não é uniforme no seio da Comunidade, é necessário 
atingir um certo equilíbrio de desenvolvimento das fontes 
novas e renováveis de energia, evitando que se proceda 
de maneira dispersa ou divergente; 
Considerando, por conseguinte, que convém adoptar 
uma orientação comum de desenvolvimento das fontes 
novas e renováveis de energia, utilizando, por um lado, 
os instrumentos de harmonização e, se necessário, de 
coordenação das acções nacionais com o fim de atingir 
uma maior coerência e, por outro lado, adoptando even­
tuais medidas de carácter comunitário; 
(*) JO n? L 231 de 2. 9. 1975, p. 1. 
(*) JO n? L 231 de 16. 9. 1979, p. 30. 
N? C 94/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 86 
1. Toma nota da orientação comunitária de desenvolvi­
mento das fontes novas e renováveis de energia e, no­
meadamente, das acções e dos meios previstos por 
esta orientação proposta pela Comissão; 
2. Pede aos Estados-membros que colaborem com a Co­
missão para pôr em prática esta orientação; 
3. Toma nota da intenção da Comissão de criar um 
«grupo de peritos da Comunidade para o desenvolvi­
mento de fontes novas e renováveis de energia», com­
posto por personalidades do meio científico e indus­
trial; a função deste grupo seria de apoiar a Comissão 
na definição e realização das acções resultantes da 
orientação, de repercutir o estímulo nos Estados-
-membros, de proceder a trocas de informação, com o 
fim de desenvolver a utilização das fontes novas e re­
nováveis de energia; 
4. Concorda que os Estados-membros deveriam trocar de 
maneira mais estreita as informações relativas ao de­
senvolvimento da exploração das fontes novas e reno­
váveis de energia, instaurando uma harmonização e, 
se necessário, assegurando a coerência das acções ao 
nível comunitário; convida a Comissão a fazer-lhe 
uma proposta neste sentido; 5. Pede aos Estados-membros que examinem a oportuni­
dade de criar organismos para a aplicação das fontes 
novas e renováveis de energia, a fim de fornecer uma 
assistência, nomeadamente ao nível local, aos organis­
mos públicos, às colectividades locais e às pequenas e 
médias empresas, para a elaboração dos estudos de 
viabilidade e na montagem técnica e financeira dos 
projectos tendo em vista a exploração destas fontes; 
6. Concorda que é necessário elaborar um sistema de re­
censeamento e de difusão da informação relativa à 
exploração das fontes novas e renováveis de energia 
na Comunidade; convida a Comissão a continuar e a 
desenvolver os trabalhos empreendidos no âmbito do 
programa de demonstração e a examinar as possibili­
dades de instaurar um sistema estatístico de recensea­
mento adequado destas fontes; 
7. Pede à Comissão que lhe faça periodicamente o relató­
rio, tanto sobre a situação de desenvolvimento da ex­
ploração das fontes novas e renováveis de energia nos 
Estados-membros como sobre a realização da orienta­
ção; 
8. Toma nota que a Comissão apresentará ao Conselho 
as propostas adequadas. 
ANEXO 
FONTES NOVAS E RENOVÁVEIS DE ENERGIA 
Domínio de aplicação, estado da arte e inovação, aspectos económicos, obstáculos 
Nas páginas seguintes são apresentados, sob a forma de fichas para cada uma das FNRE em questão, os 
dados relativos a: 
a) O domínio da aplicação; 
b) O estado da arte, o êxito tecnológico obtido assim como as inovações que se esperam e em estudo; 
c) Os aspectos económicos, incluindo indicações sobre os custos de produção, sobre a competitividade e 
sobre o financiamento; 
d) Os eventuais obstáculos ao seu desenvolvimento, de ordem legislativa, financeira, técnica, de meio am­
biente. 
ENERGIA SOLAR (SE) TÉRMICA 
a) Aplicações — aquecimento e arrefecimento dos locais, 
— produção de água quente (doméstica, industrial, agrícola). 
b) Estado da arte 
— activo: a aplicação mais corrente da energia solar térmica é a produção de água quente, no âmbito 
da qual 30 % em média da energia incidente são transformados em calor a 30-60 °C. A conversão 
pode também fazer-se às temperaturas de 80-120 °C, utilizadas para o funcionamento dos sistemas 
de arrefecimento, de calor industrial ou de aquecimento dos locais; 
22.4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 94/5 
O sistema de aquecimento dos locais é mais complexo do que o de produção de água quente. 
Pode-se utilizar o ar, em substituição da água, como fluido térmico nos sistemas de colectores; 
superfícies de 30 a 60 m2 podem cobrir as necessidades de aquecimento de locais, correspondendo a 
10-20 MWh, ou mesmo mais, quando os colectores estão associados a bombas de calor; as capaci­
dades de acumulação do calor vão de algumas horas a um ou dois dias. Estes sistemas podem ser 
bastante caros e raramente se revelaram económicos, em comparação com os sistemas clássicos; 
além disso, a fiabilidade e o tempo de vida do equipamento ainda não foram demonstrados em 
todos os países; 
— passivo: os trabalhos neste domínio resumem-se a garantir que a configuração dum novo edifício ou 
de edifícios a renovar permita a exploração óptima da irradiação solar. Uma concepção passiva 
eficaz tem por fim captar e conservar tanto energia solar quanto possível. 
c) Aspectos económicos 
— térmico: duma maneira geral, o preço instalado dos sistemas de produção de água quente vai de 560 
a 580 ECUs/m2; estão realmente a tornar-se rentáveis no Norte da Europa e já representam uma 
solução atraente no Sul; 
— passivo: as construções passivas inteligentes, combinadas com sistemas de acumulação, um bom 
isolamento e sistemas activos mais pequenos, são promissoras. Economias de energia superiores a 
60 °/o podem ser realizadas, em comparação com as soluções clássicas, sendo razoáveis os períodos 
de amortização. 
d) Obstáculos 
— económicos: os colectores solares representam um investimento importante que, por vezes, acarreta 
períodos de investimento muito longos; os custos devem diminuir, nomeadamente nos países seten­
trionais; 
— técnicos: adaptar as necessidades energéticas à irradiação solar disponível é um problema de impor­
tância crucial cuja solução poderia ser encontrada nos sistemas de acumulação de energia térmica. 
No entanto, estes sistemas ainda estão em desenvolvimento e, actualmente, não são nem eficazes 
nem económicos; 
— atitudes: as exigências do consumidor e dos serviços públicos desempenham uma função importante: 
no caso do primeiro, as condições devem ainda melhorar antes que invista nos sistemas solares; a 
influência dos serviços públicos sobre o mercado dependerá do esforço que consagrem à investiga­
ção e desenvolvimento e do clima fiscal. 
ENERGIA SOLAR (SE) FOTOVOLTAICA 
a) Aplicações: produção de electricidade nas aldeias isoladas, iluminação, bombagem, comunicações, pro­
tecção catódica, habitações isoladas. 
b) Estado da arte 
A conversão fotovoltaica da energia solar em corrente eléctrica é ainda mais cara do que a conversão 
clássica. No entanto, os custos baixam e a vantagem duma instalação simples, fiável, e duma manuten­
ção relativamente fácil, que produz energia sem poluição, é um factor chave em numerosas aplicações. 
As baterias de acumulação, ou outros sistemas semelhantes, são geralmente necessárias, porque os siste­
mas fotovoltaicos (como os outros sistemas solares) só podem funcionar durante 20 a 30 % do tempo. 
Outros dispositivos de comando são necessários em caso de ligação à rede. 
Actualmente, a tecnologia fotovoltaica está mais ou menos demonstrada no que respeita a produção de 
materiais, essencialmente silício (mono e policristalino ou amorfo). 
c) Aspectos económicos 
Até 1988, o mercado mundial do fotovoltaico passará de 55 milhões de ECUs para aproximadamente 
300 milhões de ECUs e o mercado livre internacional vai conhecer um acréscimo médio de 50 %, 
aproximadamente. Durante este período, os custos diminuirão, se a tecnologia conhecer uma evolução 
suficiente com a introdução de novos materiais, se os processos de fabrico evoluírem e se o mercado 
aumentar. 
N? C 94/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 86 
d) Obstáculos 
— económicos: com excepção das aplicações específicas nos sítios isolados, os custos do fotovoltaico 
estão longe de serem vantajosos, apesar de se prever uma diminuição sensível durante a próxima 
década; esta diminuição dependerá, numa grande medida, dos trabalhos de investigação e desenvol­
vimento; 
— técnicos: como no caso das aplicações térmicas, no âmbito das quais a adaptação das necessidades de 
energia à irradiação solar constitui um problema crucial; 
— atitudes: uma vez mais, como nas aplicações térmicas, as exigências do consumidor e dos serviços 
públicos desempenham uma função importante. 
BIOMASSA E VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA DOS RESÍDUOS (BM) 
a) Aplicações — recolha da biomassa, 
— culturas energéticas, 
— tratamento dos resíduos, 
— produção e utilização do biogás, 
— produção e utilização do combustível derivado dos resíduos (RDF), 
— produção de calor e de energia por combustão directa, 
— produção de gás, hulha e carvão por gaseificação e pirólise, 
— produção de estrume, 
— produção de carburantes e de produtos químicos, 
— produção de proteínas. 
b) Estado da arte 
As tecnologias atingiram um grau de maturidade variável, em função das aplicações consideradas. 
Por exemplo, a combustão directa dos resíduos agrícolas ou florestais e a produção de biogás, a partir 
dos efluentes controlados ou das águas residuais da indústria agro-alimentar atingiram um desenvolvi­
mento tecnológico avançado. Outras tecnologias, como a gaseificação ou a pirólise, não apresentam 
uma fiabilidade técnica satisfatória em todos os casos. Certas tecnologias, enfim, como as culturas ener­
géticas, devem ainda realizar totalmente a sua demonstração. 
Finalmente, no âmbito da problemática da eliminação do chumbo na gasolina e das possibilidades da 
sua substituição parcial por compostos oxigenados, esforços de investigação, desenvolvimento e demons­
tração deveriam ser empreendidos, ao nível da transformação das matérias-primas agrícolas, para atingir 
uma tecnologia de produção mais eficaz e de rendimento económico assegurado. 
c) Aspectos económicos 
As variações de maturidade tecnológica, função da diversidade das aplicações, acompanham-se de dife­
renças nas perspectivas de rentabilidade. 
As duas tecnologias referidas, mais amadurecidas ao nível tecnológico, são também aquelas que apresen­
tam melhores perspectivas de rentabilidade. Para outras, a rentabilidade económica ainda deve ser sensi­
velmente melhorada, por exemplo, através duma redução de custo dos equipamentos. 
Um ponto especial, que convém sublinhar, é que os resíduos são caracterizados por um preço muito 
baixo, em princípio, e nalguns casos mesmo negativo, mas que pode rapidamente aumentar, desde que a 
procura aumente bastante. Os projectos neste sector devem ter em conta esta incerteza no preço, nos 
seus cálculos de rentabilidade. 
d) Obstáculos 
— legislativos: aspectos de transporte e de venda de gás/electricidade, novas legislações sobre a protec­
ção do meio ambiente; 
— financeiros: os custos de investimento e de gestão, por vezes muito importantes, podem representar 
uma dificuldade para uma aplicação mais vasta, tendo em consideração os grandes riscos que 
correm projectos com uma tecnologia ou mercados novos; 
22.4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 94/7 
— tecnológicos: tecnologias eficazes e rentáveis economicamente ainda devem ser demonstradas para 
algumas das aplicações indicadas. Os resíduos também conduzem a problemas de recolha, armaze­
nagem e manutenção. A utilização óptima da energia produzida, por exemplo, o biogás utilizado 
nas explorações agrícolas, pode ainda revelar-se de realização muito difícil; 
— outras: para os resíduos transformados em combustíveis derivados, estrume, ... ou outros produtos, 
a comercialização pode ser difícil como consequência das variações das características dos produtos 
obtidos. É essencial garantir que os produtos poderão, de maneira regular e a longo prazo, ser 
absorvidos por um mercado competitivo e variável. 
ENERGIA GEOTÉRMICA (GE) 
a) Aplicações — produção de energia, 
— produção combinada electricidade/calor, 
— aquecimento de locais e água quente sanitária, 
— aquecimento de estufas, piscicultura e aquacultura, 
— calor para processos industriais. 
b) Estado da arte 
— subsolo: as sondagens são realizadas segundo técnicas análogas às da pesquisa petrolífera. O mesmo 
acontece para a fase prévia de reconhecimento geológico, indispensável para a concepção e a reali­
zação óptima da sondagem e a localização dos jazigos geotérmicos e, sobretudo, para os dispositi­
vos de exploração dos poços («completion») e para os meios de bombagem. Estas tecnologias, agora 
clássicas para a indústria petrolífera, adaptam-se mal à exploração dos recursos geotérmicos, que 
inclui caudais mais importantes e fluidos corrosivos e dando origem a incrustações e que se situa 
muitas vezes em zona urbanizada. 
Recentamente, foram realizados progressos, graças também aos programas de investigação, desen­
volvimento e de demonstração, mas os esforços devem continuar para consolidar uma indústria ad 
hoc da geotermia. Algumas técnicas promissoras, por exemplo as sondagens horizontais e as turbo-
-bombas, deveriam, num futuro próximo, melhorar sensivelmente as condições de exploração dos 
reservatórios geotérmicos. 
Uma especial atenção deve ser atribuída aos problemas de reinjecção. 
A mais longo prazo, a extracção de calor das rochas quentes secas exige o aperfeiçoamento de 
técnicas economicamente aceitáveis. Neste domínio, os esforços devem ser à dimensão dos benefí­
cios que dele se poderiam obter; 
— superfície: as técnicas actuais de exploração das águas geotérmicas pouco carregadas de sais e de gás 
são satisfatórias. Devem ainda ser realizados progressos para tornar mais fiáveis os equipamentos 
(permutadores, bombas, separadores, etc.) de exploração dos fluidos de elevada salinidade, sobre­
tudo de alta temperatura. Um esforço particular deveria ter como objectivo a optimização dos equi­
pamentos (bombas de calor, aparelhagem de aquecimento, etc.) de exploração das águas de baixa e 
muito baixa temperatura, o que permitiria aumentar de maneira substancial os recursos geotérmicos 
da Comunidade, diminuindo, ao mesmo tempo, o risco das sondagens. 
c) Aspectos económicos 
A geotermia caracteriza-se por custos de investimento elevados e custos de exploração baixos. O resul­
tado é um melhor controlo dos preços de custo no tempo, por oposição às energias concorrenciais. 
Além disso, uma parte preponderante dos investimentos, as sondagens, que podem atingir e mesmo 
ultrapassar 50 % dos custos totais, são investimentos com risco. Se o fluido descoberto é explorável, os 
preços de custo da geotermia situam-se a níveis comparáveis ao preço das energias substituídas. 
Os critérios financeiros (condições de financiamento, garantias, etc) desempenham uma função impor­
tante na decisão de empreender um projecto geotérmico, dado, por um lado, o risco geológico e, por 
outro lado, a mobilização, à partida importante, de capitais. O tempo de retorno, conforme o tipo de 
projecto, varia actualmente, na maior parte dos casos, entre 5 e 15 anos. 
d) Obstáculos 
— legislativos: actualmente, as leis mineiras nacionais não estão aptas, na maior parte dos casos, a 
promover a pesquisa e a exploração de jazigos geotérmicos; 
— financeiros: a cobertura do risco mineiro inicial requer estruturas financeiras ad hoc, ainda não 
desenvolvidas; 
N? C 94/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.4.86 
— tecnológicos: os equipamentos de sondagem e de exploração ainda não se encontram disponíveis para 
o tratamento dos fluidos, sobretudo de conteúdo energético elevado, apresentando características 
químicas especiais. Os problemas de reinjecção não estão totalmente dominados em certos tipos de 
reservatórios; 
— administrativos: a montagem duma operação geotérmica permanece uma tarefa complexa, que mobi­
liza diversas competências. Nem sempre se dispõe das estruturas necessárias para fornecer uma assis­
tência jurídica, técnica, administrativa ou financeira aos proprietários e às colectividades locais. 
ENERGIA EÓLICA (WE) 
a) Aplicações — fornecimento de electricidade em sítios isolados, 
— produção de electricidade em grande escala, 
— aquecimento e refrigeração, 
— bombagem da água; dessalinização; transporte marítimo. 
b) Estado da arte e aspectos económicos 
— fornecimento de electricidade em sítios isolados: nas regiões com um regime de ventos favorável (ilhas, 
regiões costeiras e montanhas) a produção de electricidade já é competitiva em relação aos grupos 
diesel.' A utilização de acumulação de energia é, no entanto, necessária para garantir o abasteci­
mento. No estado actual da tecnologia, os aerogeradores não podem substituir os grupos diesel, mas 
podem permitir realizar importantes economias de combustível; 
— produção de electricidade em grande escala: os importantes progressos técnicos realizados estes últimos 
anos deveriam, a curto prazo, garantir a viabilidade económica da energia eólica. A médio prazo, 
esta poderia representar uma parte importante do abastecimento de electricidade dum grande nú­
mero de países. Até ao ano 2000, a energia eólica poderia cobrir uma parte importante das necessi­
dades de electricidade das regiões insulares e costeiras. Aerogeradores de grande dimensão, até 
7 MW, seriam ligados às redes eléctricas, sendo a continuidade do fornecimento energético assegu­
rada pelas centrais térmicas, durante os períodos de vento fraco; 
— aquecimento e refrigeração: por meio dum conversor mecânico, hidráulico ou eléctrico, a energia 
eólica pode ser facilmente transformada em energia térmica. Tais sistemas apresentam um certo 
interesse nas zonas rurais e especialmente frias, em que existe uma correlação entre o vento e as 
necessidades de aquecimento. E igualmente o caso para a produção de água quente e para secar os 
produtos agrícolas. A energia eólica pode também ser utilizada para a refrigeração, quer por conver­
são em electricidade, quer por acoplamento directo a uma bomba de calor ou a um compressor; 
— bombagem de água: se a turbina eólica clássica de pás múltiplas foi largamente utilizada no passado, 
novas turbinas eólicas mais leves, de construção mais simples e com um rendimento superior foram 
recentemente concebidas. Estas últimas, melhor adaptadas sobretudo para as utilizações rurais, no­
meadamente nos países em vias de desenvolvimento, podem ser realizadas localmente, permitindo 
economias apreciáveis. A sua utilização ainda não se generalizou, por falta de ensaios intensivos nas 
condições de utilização; 
— dessalinização: a dessalinização pode ser efectuada por osmose inversa, utilizando bombas de alta 
pressão, movidas pela energia eólica. A água assim obtida pode custar duas vezes menos do que a 
água obtida por destilação solar na mesma região árida; 
— transporte marítimo: a utilização de novas técnicas, de novos materiais e a automatização permitem 
considerar o recurso à energia eólica, em combinação com os métodos mais clássicos de propulsão. 
c) Obstáculos 
— legislativos: eliminação dos obstáculos de natureza jurídica que se opõem ou provocam distorsões ou 
disparidades no desenvolvimento do mercado da energia eólica; 
— tecnológicos: no domínio da aprovação das turbinas eólicas, deve ser reforçada a cooperação entre os 
centros de ensaios nacionais; 
— administrativos: no domínio da informação e da formação de especialistas, a assistência técnica deve 
ser assegurada, nomeadamente aos países em vias de desenvolvimento. 
22.4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 94/9 
HIDROELECTRICIDADE DE BAIXA POTÊNCIA (HY) 
a) Aplicações: produção de electricidade a partir dos recursos hidráulicos de baixa potência e de fraca 
altura de queda. 
b) Estado da arte 
O desenvolvimento tecnológico dos aproveitamentos hidroeléctricos de grande potência já atingiu o seu 
pleno desenvolvimento e não se esperam variações importantes no que respeita à concepção técnica e 
aos custos. Mas não se pode conceber a hidroelectricidade de baixa potência como uma cópia, à escala 
reduzida, duma instalação maior. É justamente para a pequena hidráulica que é mais forte a exigência 
de inovação, a fim de reduzir os custos, garantindo, ao mesmo tempo, a fiabilidade e a simplicidade de 
exploração. 
— aparelhagem electromecânica: a inovação deve ser relativa à normalização, em especial na concepção 
de aparelhagem hidráulica (o equipamento eléctrico já se encontra normalizado); 
— construção civil: demonstrar a possibilidade de produzir centrais compactas, montadas na fábrica e 
requerendo o mínimo de trabalhos de construção civil no sítio; 
— técnicas de exploração: os dispositivos de regulação electrónica estão apenas desenvolvidos para os 
pequenos grupos ((100 kW); estes dispositivos deveriam tornar-se disponíveis para centrais mais im­
portantes. Além disso, os dispositivos de controlo automático, já utilizados nas microcentrais, deve­
riam igualmente ser desenvolvidos para centrais maiores, a fim de reduzir os custos de pessoal, que 
são os mais elevados no orçamento anual. 
Por outro lado, o acoplamento com outras energias requer ainda investigações e experiências com o 
objectivo de tornar óptima a exploração dos sistemas multi-energéticos. 
c) Aspectos económicos 
Os custos específicos de construção duma pequena central variam entre 1 500 e 3 000 ECUs/kW, con­
forme o tipo de unidade e os trabalhos de construção civil necessários. Estes valores são nitidamente 
superiores aos custos específicos das grandes unidades nucleares e a carvão e daí a importância de os 
reduzir (ver «estado da arte»). Os custos de exploração dizem quase exclusivamente respeito ao pessoal 
e daí a importância das possibilidades de gestão automática das pequenas centrais hidroeléctricas. Além 
disso, convém não esquecer que, mesmo se o projecto se revele economicamente aceitável, a flexibili­
dade e a estabilidade da relação com a rede nacional de produção/distribuição de electricidade são 
condições de importância primordial. 
d) Obstáculos 
— legislativos: eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento da hidroelectricidade de baixa potência 
(simplificação e aceleração dos procedimentos de autorização, garantindo ao mesmo tempo a pro­
tecção do meio ambiente; harmonização ou aproximação dos níveis de concessão); 
— financeiros: os custos elevados de investimento, já na fase dos estudos de viabilidade, requerem estru­
turas de financiamento especiais, nomeadamente para as colectividades locais e as pequenas e médias 
empresas; 
— tecnológicos: demonstrar a possibilidade de instalar e de gerir de maneira económica satisfatória 
grupos modulares; desenvolvimento de sistemas fiáveis de regulação de tensão e de frequência; opti­
mizar os sistemas de acoplamento multi-energéticos (turbinas eólicas, grupos diesel, etc); 
— outros: as relações entre operadores de pequenas centrais hidráulicas e produtores públicos de elec­
tricidade (venda e compra de energia, regulação, etc) devem ser estáveis. 
ENERGIAS DO MAR 
(TÉRMICA, VAGAS, MARÉS) 
a) Aplicações — produção de electricidade, 
— Produção de água doce, 
— complexos industriais energívoros 
b) Estado da arte 
— térmica: se a viabilidade técnica da energia térmica do mar já foi demonstrada por vários protótipos 
de potência 100 kW, em terra, pelos japoneses, 1 MW, no mar, pelos americanos, resta realizar uma 
primeira instalação de demonstração duma potência de 5 a 10 MWe, correspondendo ao mercado 
futuro das primeiras centrais eléctricas que serão competitivas com os grupos diesel. Esta realização 
deveria confirmar as opções técnicas realizadas, relativas aos permutadores de grande superfície, às 
turbinas a vapor de grande dimensão, e à tubagem de captação de água fria de grande diâmetro. 
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— Vagas: se um grande número de conceitos são-utilizáveis, nenhuma instalação de grande e média 
escalas foi ainda ensaiada no mar, mesmo como protótipo. As incertezas associadas a alguns siste­
mas que utilizam uma tecnologia convencional poderiam ser esclarecidas realizando instalações de 
demonstração, tendo presente, no entanto, que o sistema óptimo de conversão de energia não foi 
ainda desenvolvido e que trabalhos de investigação e desenvolvimento são ainda necessários. 
— Marés: apenas a Grã-Bretanha possui, na Comunidade, projectos maremotores nos estuários do Se-
vern e do Mersey. As técnicas encontram-se actualmente disponíveis tanto no que respeita ao fechar 
os estuários como em relação aos turbo-alternadores. 
c) Aspectos económicos 
— Térmica: à semelhança das outras fontes de energia renovável, a tecnologia da energia térmica dos 
mares é de custo elevado em capital. Para as centrais médias (10 a 50 MWe), o factor de escala é 
importante. É necessário notar, igualmente, a importância dos permutadores e da tubagem de água 
fria. Para centrais de grande dimensão (superior a 100 MWe), a energia produzida poderia ser 
competitiva com as outras fontes de electricidade, produzindo na base, como o nuclear e o carvão. 
Para as pequenas dimensões, a competitividade com o grupo diesel aconteceria para potências supe­
riores alO MWe; 
— Vagas: as avaliações económicas são animadoras e mostraram que as primeiras instalações de dimen­
são média a tornar-se competitivas seriam relativas às zonas isoladas em que o custo da energia é 
elevado; 
— Marés: se o custo do kWh produzido se situa entre o das centrais a carvão e o das centrais nuclea­
res, o investimento em centrais maremotrizes aparece muito interessante, a longo prazo, porque 
permite economizar combustível fóssil e diversificar as fontes de produção de energia. 
d) Obstáculos 
— tecnológicos: os equipamentos de dimensão industrial ainda não demonstraram a sua viabilidade e 
trabalhos de investigação e desenvolvimento ainda devem ser realizados, no que respeita aos equipa­
mentos, com excepção da energia maremotriz; 
— financeiros: necessidades importantes de capitais requeram a cooperação entre bancos comerciais e 
agências internacionais, a fim de favorecer os financiamentos conjuntos; 
— administrativos: acções de acompanhamento, de promoção, de formação e de difusão das informa­
ções, nomeadamente para as instituições financeiras internacionais, devem ser empreendidas.