COMISSÃO DAS CGMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 150 final 
Bruxelas, 18.04.1994 
94/ 0067(CNS) 
RELATÓRIO COMPLEMENTAR 
SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE QUOTAS LEITEIRAS 
EM ITÁLIA 
(apresentado pela Comissão) 
Proposta alterada de 94/ 0067(CNS) 
Regulamento (CE) do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3950/92 que institui 
uma imposição suplementar no sector do leite e dos 
produtos lácteos 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
RELATÓRIO COMPLEMENTAR 
SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE QUOTAS LEITEIRAS 
EM ITÁLIA 
1. No seu relatório (COM (94) 64 final), adoptado em 2 de Março, a 
Comissão indicou (ponto 14) que os controlos das quotas individuais 
atribuídas aos produtores de leite em Itália deviam terminar até ao 
final do mês de Março, permitindo assim uma notificação das quotas a 
atribuir aos produtores aquando do inicio da campanha de 1994/95. 
o relatório salientava igualmente (ponto 27) que o montante global das 
quotas inicialmente atribuídas para 1993/94 (12,1 milhões de t) tinha 
já sido reduzido em 0,6 milhões de t na sequência dos primeiros 
controlos. 
2. As autoridades italianas, tal como se tinham comprometido, apresentaram 
à Comissão em 22 de Março último os resultados definitivos dos 
controlos realizados relativamente à produção de 88/89, 91/92 e 93/94 
junto de cada um dos produtores aos quais tinham sido inicialmente 
atribuídas quotas (165 000). 
Os serviços do FEOGA verificaram minuciosamente os resultados de cada 
rubrica, primeiro em Bruxelas e depois em Roma. saliente-se que estes 
últimos, por vezes com a colaboração do Controlo Financeiro, tinham 
também participado, em diversas ocasiões, em 1993 em controlos junto 
dos produtores, com vista a verificar a seriedade dos controlos levados 
a cabo sob a autoridade da AIMA. 
Os valores a partir dos quais é agora possível adoptar uma decisão e a 
sua interpretação foram objecto de um acordo comum formal entre o 
Ministro italiano da agricultura e o Comissário responsável pela 
agricultura em 11 de Abril último, em Bruxelas. 
3. Resumidamente, a situação apresenta-se do seguinte modo: 
I) A quantidade que pode ser repartida entre cada um dos produtores na 
próxima campanha de 1994/95, de acordo com a lei italiana sobre a 
aplicação das quotas, eleva-se a 9 632 030 t (das quais 455 389 t 
para as vendas directas). 
L 
O valor a comparar com o montante inicial das quotas atribuídas 
(11, 472 milhões de t) resulta das reduções efectuadas na sequência 
das cessações de actividade, dos programas de resgate e das 
limitações impostas pela lei italiana. 
II) O rigor da lei italiana - com efeito, apenas podem pretender 
beneficiar de uma quota os produtores que possam apresentar aos 
controladores a prova fiscal documentada das suas entregas e/ou 
vendas e apenas para as quantidades assim reconhecidas - exclui da 
obtenção de uma quota numerosos produtores ou, mesmo para os 
produtores que obtiveram uma quota, uma parte da sua produção. 
A estes produtores podem também juntar-se os outros produtores não 
repertoriados pela UNALAT, aos quais não foram atribuídas quotas e 
que podem talvez recorrer dessa decisão. 
Esta outra produção poderia corresponder a um valor compreendido 
entre 5 a 10% das quotas, ou seja, entre 500 000 tel milhão de t. 
Foram já apresentados recursos (cerca de 3 000) aos quais não 
deixarão de se juntar, provavelmente, outros quando forem atribídas 
as quotas para a campanha de 1994/95, devendo o Governo italiano 
fazer face a esta situação. 
A Comissão toma nota do facto de a Itália ter realizado nesta fase os 
progressos esperados na aplicação das quotas no sector do leite e 
verifica que os controlos realizados por Itália e examinados pelos 
serviços do FEOGA permitem actualmente encarar a situação numa nova 
perspectiva. Por conseguinte, a Comissão propõe ao Conselho que 
aprove, para o período de 1994/95, uma quantidade global garantida de 
9 632 030 t, aumentada de uma reserva específica de 298.030 ti1), para 
atribuir, à medida das necessidades, quantidades de referência aos 
produtores que tenham recorrido da decisão da administração nacional na 
sequência da supressão das suas quantidades de referência. Esta 
atribuição será feita com o acordo da Comissão e na medida em que as 
decisões relativas aos recursos sejam favoráveis aos produtores. 
(1) Dando globalmente uma quantidade de 9.930.060 t. 
3 
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Proposta alterada de 
Regulamento (CE) do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3950/92 que institui 
uma imposição suplementar no sector do leite e dos 
produtos lácteos 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
í-i 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 24 de Março de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
regulamento destinada, nomeadamente, a alterar os montantes das 
quantidades globais garantidas no sector do leite e dos produtos lácteos a 
partir de 1 de Abril de 1994. 
Dado que a Comissão adoptou posteriormente um regulamento relativo à 
adaptação técnica dessas quantidades, a fim de ter em conta as alterações 
do modo de comercialização registadas no período 1993/94, é conveniente 
que essas adaptações, aplicáveis desde 1 de Abril de 1993, sejam tomadas 
em consideração para a fixação do montante das quantidades globais no 
período 1994/95 e seguintes. 
Ê, além disso, conveniente tirar as consequências dos controlos exaustivos 
recentemente concluídos em Itália, aumentando, para o período 1994/95, a 
quantidade global garantida "entregas", em relação à proposta inicial da 
Comissão, de um montante que inclui uma reserva específica, utilizável em 
condições determinadas. 
S 
Proposta alterada de **' 0067(CNS) 
Regulamento (Cb) ao Conselho 
que alte>T-a n tíegulamento (CEE) n° 3950/92 Ojuc institui 
uíoa imposição suplementar no sector do leite e doe 
produtos lácteos 
Em 24 do Marco de 1994, a comissão apresentou au Conselho a proposta 
citada em epigrafe. 
pelo Regulamento (Cts) n° 647/94 da Comissão, publicado no .Tornai oficial 
das Comunidados Europeiae n° L 80, foram adaptadas as quãuaLidtidtf» globais 
yiirantidas fixadas no artiqo 3" do Regulamento (CEE) n° 39S0/92, com 
efeitoa d»çd<? 1 de Abril d© 1993. 2, alem dissro, conveniente tixdx: «t» 
conseQuênuiciss dos controlos exaustivos recentemente concluídos em Itália. 
Por conseguinte, ^ proposta inicial da ComicEão deve acr alterada do 
seguinte modo: 
1) No terceiro consideiãndu, no seu segundo elemento, a locução "a 
estes dois últimos Estados-mpmhrnc" é s-ubstitulda por "aoc três 
Eetados-membros"^ ainda no seu seyundo elemento, os termos "a 
Grécia" Sào substituídos por "à TtSIia o à Grécia»; no cou terceiro 
ftlemento, os termoa "da Grécia" são aubsLituidos por "da Itália e da 
Grécia-. 
2) o çpiarto considerando passa a ter a seguinte rfidarçãor 
"Considerando que os controlos efectuados em ïtáli* incidiram no 
conjunto dos produtor©6 de leite, permitindo assim, em uuuhecimento 
de cdiuaa, reconduzir para o período 1994/95 o aumento da quantidado 
global garantida concedido par-a o período 1993/94; que é, no 
entanto, cuuveniente reservar uma parte desse aumento, nn montante 
de 298 030 tor>£>1 •arU-;, pira, na nodida do necessário, atilLiuir 
çjuantiíi^des d^ .veíiiièucLi a produtores desae cue estejam reunidas 
cetar^iixiadA:: corALçí'-^^:. " -
2bis) No quinto considerando, no son últ-imo elemonto, o montante de 
"550 000 toneladas" è SUÍJÍLi.Luido pelo montante de 
-900 ooo toneladas-. c 
3) No artigo 12: 
o quadro do nfi 2, alínea a), do artigo 32 do Regulamento (CEE) n2 
3950/92 é substituído pelo quadro seguinte: 
(toneladas) 
Estados-membros Entregas Vendas directas 
Bélgica 3 066 337 244 094 
Dinamarca 4 454 459 889 
Alemanha (*) 27 764 778 100 038 
Grécia 625 985 4 528 
Espanha 5 200 000 366 950 
França 23 637 283 598 515 
Irlanda 5 233 805 11 959 
Itália 9 212 190 717 870 
Luxemburgo 268 098 951 
Países Baixos 10 983 195 91 497 
Portugal 1 804 881 67 580 
Reino Unido 14 247 283 342 764 
(x) Das quais 6 244 566 toneladas para as entregas aos compradores 
estabelecidos no território dos novos Lander e 8 801 toneladas 
para as vendas directas nos novos Lãnder." 
o nfi 2, alínea b), do artigo 32 do Regulamento (CEE) nfi 3950/92 
passa a ter a seguinte redacção: 
"b) Para o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de 
Março de 1995 e os períodos seguintes: 
" (toneladas) 
Estados-membros Entregas Vendas directas 
Bélgica 3 035 674 241 653 
Dinamarca 4 409 914 880 
Alemanha (i) 27 487 130 99 038 
Grécia 619 725 4 483 
Espanha 5 148 000 363 281 
França 23 400 910 592 530 
Irlanda 5 181 467 11 839 
Itália 9 120 068 710 691 
Luxemburgo 265 417 941 
Países Baixos 10 873 363 90 582 
Portugal 1 786 832 66 904 
Reino Unido 14 104 810 339 336 
(*) Das quais 6 182 120 toneladas para as entregas aos compradores 
estabelecidos no território dos novos Lãnder e 8 713 toneladas 
para as vendas directas nos novos Lender." 
V 
O aumento das quantidades globais "entregas" para o período 1993/94 fica 
adquirido em relação a Espanha e é reconduzido para o período 1994/95 em 
relação à Grécia e Itália. A quantidade global "entregas" para Itália 
inclui uma reserva de 298 030 toneladas para, na medida do necessário e de 
acordo com a Comissão, atribuir quantidades de referência aos produtores 
que tenham recorrido das autoridades administrativas nacionais na 
sequência da retirada das suas quantidades de referência e obtido uma 
decisão favorável. Antes do período 1995/96, a Comissão apresentará ao 
Conselho um relatório, acompanhado de propostas, sobre a questão de saber 
se o aumento relativo à Grécia e o montante do aumento relativo a Itália 
devem ser mantidos em 1995/96 e nos anos seguintes." 
L-29S:> Luxcmbu.'iv. ISSN 0257-9553 1 
COM(94) 150 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-156-PT-C 
ISBN 92-77-67715-5 
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