INTRODUÇÃO

Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que alteram o funcionamento do sistema endócrino e afetam negativamente a saúde dos seres humanos e dos animais. Podem ser de origem sintética ou natural. A exposição a desreguladores endócrinos pode ter origem em diferentes fontes, tais como resíduos de pesticidas ou produtos de consumo presentes ou utilizados no nosso quotidiano.

O que é o sistema endócrino? O sistema endócrino é um sistema mensageiro do corpo. Utiliza hormonas — moléculas de sinalização que circulam na corrente sanguínea — como um meio de comunicação para produzir efeitos em células, tecidos e órgãos distantes. As hormonas são essenciais para controlar um grande número de processos no corpo, desde processos iniciais como o desenvolvimento embrionário e a formação de órgãos, até ao controlo das funções dos tecidos e órgãos na idade adulta.

As preocupações suscitadas pelos desreguladores endócrinos têm-se intensificado desde a década de 1990. Na sequência da adoção pelo Parlamento Europeu de uma Resolução sobre substâncias perturbadoras do sistema endócrino em 1998, a Comissão adotou, em dezembro de 1999, a Estratégia Comunitária em matéria de Desreguladores Endócrinos, que tem vindo a ser concretizada desde então com ações nos domínios da investigação, da regulamentação e da cooperação internacional.

Verificaram-se progressos significativos no que diz respeito à compreensão e regulamentação dos desreguladores endócrinos, sendo atualmente a UE reconhecida como um dos líderes mundiais na abordagem destas substâncias químicas. Simultaneamente, as preocupações continuam a ser grandes no que diz respeito às questões societais.

A Comissão esteve sempre — e continuará a estar — empenhada em proteger os cidadãos e o ambiente da UE contra todos os produtos químicos perigosos. Neste contexto, quase vinte anos após a adoção da Estratégia Comunitária de 1999, é necessário atualizar a abordagem da UE em matéria de desreguladores endócrinos a fim de se manter na vanguarda e de abordar, de forma coerente, as questões suscitadas por estas substâncias nos diferentes domínios, com base nos conhecimentos aprofundados, nos resultados obtidos e na experiência adquirida. Com esse fim em vista, a Comissão apresenta hoje a sua abordagem estratégica em matéria de desreguladores endócrinos para os próximos anos, com o objetivo último de assegurar um elevado nível de proteção dos cidadãos e do ambiente da UE e, simultaneamente, de preservar um mercado interno em prol dos consumidores e em que todas as empresas da UE possam prosperar.

A presente comunicação responde às solicitações do Parlamento Europeu e do Conselho, vem no seguimento do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e está enquadrada pelos compromissos internacionais de atuação no domínio dos produtos químicos perigosos.

A secção 1 descreve os progressos científicos realizados no domínio dos desreguladores endócrinos nos últimos vinte anos. A secção 2 resume as ações desenvolvidas pela UE até à data e a secção 3 apresenta a abordagem proposta pela Comissão para uma execução eficaz da política da UE em matéria de desreguladores endócrinos no futuro.

1. CIÊNCIA DOS DESREGULADORES ENDÓCRINOS

Nas últimas décadas, verificaram-se progressos científicos significativos no domínio da desregulação endócrina. Desde a adoção da Estratégia Comunitária de 1999, foram disponibilizados muitos milhares de publicações científicas com análise interpares com estudos sobre a natureza da desregulação endócrina, as suas causas e as suas consequências para a saúde humana e para as populações de espécies selvagens. Foram também comunicados progressos em publicações da Comissão Europeia e das agências da UE ou no contexto de atividades coordenadas pela Comissão.

Desde 1999, há dados científicos mais sólidos que estabelecem ligações entre a exposição a desreguladores endócrinos e as doenças humanas ou o impacto negativo nas espécies selvagens. Além disso, os progressos científicos permitiram chegar a acordo sobre uma série de questões relevantes para compreender o processo de desregulação endócrina. Verifica-se atualmente um amplo consenso quanto à definição consagrada em 2020 no Programa Internacional de Segurança Química — um programa conjunto de várias agências das Nações Unidas, incluindo a Organização Mundial de Saúde — segundo a qual um desregulador endócrino é «uma substância ou um composto exógeno que altera uma ou várias funções do sistema endócrino e tem, consequentemente, efeitos adversos sobre a saúde num organismo intacto, sua descendência, ou (sub)populações».

Verifica-se também consenso quanto ao facto de a janela de exposição mais sensível aos desreguladores endócrinos se situar durante períodos importantes de desenvolvimento, como o desenvolvimento fetal e a puberdade. A exposição a desreguladores endócrinos durante estes períodos pode ter efeitos permanentes e resultar num aumento da suscetibilidade a doenças em fases posteriores da vida. É também geralmente reconhecido que os desreguladores endócrinos podem interferir com o sistema endócrino de várias formas. Até à data, os trabalhos científicos incidiram principalmente num número limitado de mecanismos endócrinos. No entanto, em anos recentes foi demonstrado que outros aspetos do sistema endócrino podem também ser sensíveis aos desreguladores endócrinos. Há também indícios crescentes de que os desreguladores endócrinos podem atuar em conjunto e produzir efeitos aditivos («efeito de mistura» ou «efeito cocktail»), pelo que a exposição a uma combinação de desreguladores endócrinos pode produzir um efeito adverso em concentrações em que não se tenha observado qualquer efeito a nível individual (mesmo quando esse efeito não é específico dos desreguladores endócrinos).

No entanto, subsistem ainda lacunas nos conhecimentos. Estas estão em particular relacionadas com:

·O impacto que a exposição a desreguladores endócrinos tem no desenvolvimento de doenças e na vida selvagem. Neste contexto, são limitados os conhecimentos sobre o contributo específico da exposição a produtos químicos e a forma de os dissociar de outras causas possíveis dos impactos negativos em estudo. Há também outros fatores que desempenham efetivamente um papel no desenvolvimento de tais perturbações do sistema endócrino (por exemplo, genética, nutrição, estilo de vida ou outros fatores ambientais) ou de impactos nas espécies selvagens (por exemplo, sobre‑exploração, alterações climáticas);

·A atual controvérsia no que diz respeito a determinar se, e de que forma, determinados princípios toxicológicos, como o princípio do «limiar de segurança» — ou seja, a dose abaixo da qual não é previsível a ocorrência de efeitos adversos —, são aplicáveis à avaliação da segurança dos desreguladores endócrinos. Uma parte dos cientistas considera que não pode ser estabelecido um limiar de segurança aplicável aos desreguladores endócrinos;

·A plena compreensão da exposição combinada («efeito de mistura/cocktail»);

·O desenvolvimento de alternativas mais seguras (incluindo abordagens não químicas) para substituir os desreguladores endócrinos;

·O mecanismo de desregulação endócrina.