PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/13

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 78/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PEPERONE DI PONTECORVO»

N.o CE: IT-PDO-005-0675-15.02.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1. Denominação:

«Peperone di Pontecorvo»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou alimentar:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida «Peperone di Pontecorvo» designa os frutos do ecotipo local «Capsicum annum», tipo local «Cornetto di Pontecorvo».

Aquando da sua colocação no mercado, o «Peperone di Pontecorvo» deve apresentar as seguintes características: Fruto: inteiro, trilobado. Cor: vermelha, admitindo-se estrias verdes cobrindo até 40 % da superfície do fruto. Forma: cilindro-cónica alongada. Calibre: Peso do fruto: superior a 150 g o «extra» — de 100 g a 150 g o de «primeira escolha». Comprimento do fruto: superior a 18 cm para o «extra» — de 14 cm a 18 cm para a «primeira escolha». Polpa: fina. Pele: mais fina do que a de outros produtos do mesmo tipo. Sabor: doce.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases do processo produtivo, desde a produção da semente e das plantas obtidas exclusivamente de material proveniente de populações do ecotipo local «Capsicum annum», tipo «Cornetto di Pontecorvo», até ao cultivo e à posterior recolha do produto acabado «Peperone di Pontecorvo», devem ter lugar na zona referida no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento do «Peperone di Pontecorvo» DOP deve processar-se na zona de produção identificada no ponto 4, para evitar que manipulações excessivas provoquem a ruptura dos tecidos do fruto e a perda de sucos celulares. Por isso, após a colheita, os frutos devem ser acomodados em contentores, evitando a exposição ao sol.

O produto é acondicionado em embalagens de 200 g ou de 1 kg a 10 kg, de cartão, madeira ou plástico não tóxico para alimentos, seladas de modo a impedir que o conteúdo seja extraído sem destruição do invólucro.

As embalagens devem ser limpas, não tóxicas e conformes com as disposições legais vigentes. O produto não deve conter corpos estranhos.

O conteúdo de cada embalagem ou de cada caixa deve ser homogéneo e conter apenas frutos da mesma categoria de qualidade, do mesmo grupo de cor e do mesmo calibre.

Cada fruto pode ser protegido por papel ou outro material apropriado e ostentar o logotipo.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo deve conter as seguintes informações: a designação «Peperone di Pontecorvo» deve figurar em caracteres significativamente maiores, claros e indeléveis, que se distingam bem de todas as outras inscrições, devendo ser seguida pela menção «Denominazione di Origine Protetta» e do seu acrónimo D.O.P; o nome, a designação comercial, o endereço da empresa de produção e de acondicionamento; a quantidade de produto que a embalagem contém na origem, expressa em conformidade com as normas em vigor. O logotipo do produto representa, de forma estilizada, uma mulher vestida com o traje típico de Pontecorvo, denominada «pacchiana», com um cesto contendo seis «Peperoni di Pontecorvo»; um sétimo pimento de Pontecorvo aparece em posição horizontal sobre uma faixa na qual se pode ler «Peperone di Pontecorvo». A menção «Peperone di Pontecorvo» deve ser inscrita em italiano.

4. Definição concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção do «Peperone di Pontecorvo», situada na província de Frosinone, é constituída por todo o território administrativo do município de Pontecorvo, e pela parte do território administrativo dos municípios de Esperia, S. Giorgio a Liri, Pignataro Interamna, Villa S. Lucia, Piedimonte S. Germano, Aquino, Castrocielo, Roccasecca e San Giovanni Incarico situada no vale do Liri, banhada pelo rio do mesmo nome e possuindo as mesmas características edafoclimáticas.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O território de cultivo é constituído por terrenos de aluvião da era quaternária ligados à presença do rio Liri e dos seus afluentes. Os solos são tendencialmente soltos e com um bom teor de argila, com a presença de calcário de reacção neutra ligeiramente alcalina, muito profundos, permeáveis e bem drenados, de modo a permitir o rápido escoamento dos excessos hídricos. O clima é de tipo mediterrânico, com elevada humidade relativa, ventos fracos e uma pluviosidade média anual de cerca de 1 100-1 200 mm, bem distribuídos, sobretudo na fase de preparação dos terrenos e nas primeiras etapas do ciclo de cultivo.

5.2. Especificidade do produto:

As peculiaridades essenciais do pimento de Pontecorvo em relação aos outros pimentos são o sabor pronunciado e uma melhor digestibilidade, associada a uma pele de tal maneira fina que a quantidade que permanece na boca após a mastigação é claramente inferior à de outros produtos do mesmo género.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para uma DOP) ou uma qualidade específica, a reputação ou outras características do produto (para uma IGP):

O pedido de reconhecimento do «Peperone di Pontecorvo» como produto DOP justifica-se pelas características particulares que o distinguem dos outros produtos do mesmo tipo. A especificidade deste pimento está estreitamente relacionada com as condições edafoclimáticas e humanas da zona de produção. Tais condições permitiram, de facto, a distinção e o êxito do ecotipo local «Cornetto di Pontecorvo», do qual derivam as características da denominação «Peperone di Pontecorvo». O solos nos quais o «Peperone di Pontecorvo» é cultivado são muito férteis, particularmente ricos em elementos nutritivos, e permitem, em combinação com as caracetrísticas de pluviosidade da zona, o cultivo de um produto de grande sabor. Aos factores naturais associa-se o contributo oferecido pelos operadores regionais, que souberam seleccionar de ano para ano os melhores frutos locais, produzindo jovens plantas em sementeiras cuidadosamente preparadas e escolhendo para estas os métodos de cultura mais apropriados para valorizar as qualidades próprias do ecotipo. A selecção operada pelo homem ao longo do tempo foi acentuando a fina espessura da pele característica do pimento de Pontecorvo e foi-o tornando apreciado pela sua elevada digeribilidade. São inúmeros os elementos históricos que atestam a vocação da zona para o cultivo, a produção, a comercialização e o consumo de «Peperone di Pontecorvo». Um opúsculo de 1830, altura em que o principado de Pontecorvo fazia parte do domínio da Santa Sé, menciona, entre as culturas hortícolas, a produção deste tipo de pimentos. Num artigo de 1873 referente à proposta de «daziana» (um imposto) no município de Pontecorvo, reivindica-se a cobrança do direito de venda no mercado do capsicum (pimento). O inquérito Jacini de 1882 relata a presença do pimento nas culturas hortícolas locais e de toda a região e, na análise dos hábitos alimentares da população, especifica que os camponeses o consideram um «acompanhamento agradável do pão…». O nascimento do Consorzio Agrario, em Maio de 1889, contribuiu de forma decisiva para o cultivo do pimento, que, nos anos seguintes, aumentou consideravelmente para se tornar nos dias de hoje um dos recursos da zona.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual Administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Peperone di Pontecorvo» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 296 de 21 de Dezembro de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado em:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

acedendo directamente à página inicial do sítio do Ministério da Agricultura (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do écrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.