O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuiu igualmente para a consecução das metas da estratégia Europa 2020 com intervenções no domínio da educação (perto de 27 000 investimentos em infraestruturas) e da inclusão social (mais de 3 500 projetos). Entre os principais resultados identificados na avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento RegionalFundo de Coesão incluem-se: a melhoria das infraestruturas sociais, através da modernização do equipamento e do aumento da eficiência de serviços, como os serviços de ambulâncias e de prestação de assistência (por exemplo, na Hungria); a melhoria do sistema educativo em certos EstadosMembros em que um orçamento significativo foi consagrado a infraestruturas escolares (por exemplo, Portugal); a melhoria dos sistemas de saúde no intuito de melhorar a situação da saúde (Hungria e República Checa); a melhoria dos serviços de aprendizagem ao longo da vida, em combinação com serviços para o mercado de trabalho, de modo a melhor adaptar a mão de obra de zonasalvo às necessidades do mercado de trabalho e das empresas (por exemplo, Espanha, Polónia, República Checa ou Lituânia). Alguns programas utilizaram investimentos em infraestruturas sociais para melhorar a segurança de zonas urbanas ou para expandir ou reforçar a educação relacionada com o património cultural. Foram utilizadas outras infraestruturas sociais em conexão com diversas ações de desenvolvimento urbano para apoiar instalações culturais, desportivas ou de formação, além de terem sido criados centros de apoio a grupos desfavorecidos diferentes94.

A avaliação ex post do Fundo Social Europeu demonstrou que, no período 2007-2013, este fundo gerou valor acrescentado ao alargar o âmbito das intervenções nacionais existentes. Com recurso às intervenções do Fundo Social Europeu, os Estados-Membros puderam oferecer serviços intensivos e mais bem direcionados para grupos-alvo específicos, como as pessoas com deficiência, os jovens em risco de abandono escolar ou as pessoas desempregadas sem qualificações, que, de outra forma, não teriam tido acesso a esses serviços ou apenas teriam tido acesso aos serviços gerais. Entretanto, algumas medidas bem-sucedidas do Fundo Social Europeu foram integradas nas políticas nacionais de países como a Bélgica, a França, a Itália e a Suécia.

Quanto ao desempenho em relação às metas definidas, a análise do cumprimento das metas revela um bom desempenho, uma vez que, no final de 2014, as mesmas tinham sido satisfatoriamente atingidas, com um nível de aproximadamente 64 % dos indicadores pertinentes. Em 2015, dos 1 992 indicadores com metas definidas e acompanhadas tinham sido atingidos ou superados 55 %, enquanto 8 % dos indicadores apresentavam resultados compreendidos entre 90 % e 100 %.

 O Fundo Social Europeu prestou um considerável apoio à modernização, reforço e alargamento do âmbito de serviços públicos, como os serviços públicos de emprego e outras instituições responsáveis por ações em prol do mercado de trabalho ativo.

 Foram alcançados pelo menos 31,8 milhões de resultados positivos (reforço das aptidões e competências, incremento das oportunidades no mercado de trabalho, educação contínua, etc.).

 As intervenções do Fundo Social Europeu registaram 98,7 milhões de participantes individuais, repartidos de forma equilibrada entre inativos (36 % dos participantes), empregados (33 %) e desempregados (30 %).

 Com base em simulações macroeconómicas, os investimentos em capital humano terão tido um impacto positivo no PIB (aumento de 0,25 %) e na produtividade. Estes efeitos são muito mais sensíveis nos países da UE-12 (aumento de 1,5 %), mas são igualmente positivos para a UE-15 (aumento de 0,2 %).

No final de 2014, pelo menos 9,4 milhões de participantes tinham encontrado emprego com o apoio do Fundo Social Europeu, 8,7 milhões tinham obtido qualificações ou um certificado e outros resultados positivos, como um reforço das qualificações, de acordo com as informações fornecidas por 13,7 milhões de participantes.

A avaliação ex post do Fundo Social Europeu confirmou que este fundo foi muito importante na resposta aos principais desafios à consecução dos objetivos principais da Europa 2020 e na contribuição para as orientações definidas pela UE para o mercado de trabalho, as políticas sociais e a educação, tendo ainda contribuído para o reforço da capacidade institucional para executar políticas e reformas. No período 2007-2013, o Fundo Social Europeu deu um contributo importante para o método aberto de coordenação (MAC) e para a estratégia 2020 para a educação e formação. A avaliação confirmou ainda que os desafios específicos identificados nas recomendações específicas por país se refletiam claramente nos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo Social Europeu.

No período 2007-2013, o Fundo Social Europeu desempenhou um papel de destaque na atenuação dos efeitos negativos da crise e na resposta eficaz aos desafios emergentes conexos. É importante não esquecer que o contexto socioeconómico em que os programas operacionais do Fundo Social Europeu foram concebidos (entre 2005 e 2007) era muito diferente daquele em que foram executados, dominado pela crise económica e financeira. Não obstante, as intervenções no âmbito do Fundo Social Europeu no período 2007-2013 foram, de, um modo geral, eficazes na focalização dos grupos-alvo, na integração de pessoas no mercado de trabalho, na melhoria das suas competências e na geração de mudanças em sistemas. Nomeadamente, o Fundo Social Europeu contribuiu para apoiar os grupos mais vulneráveis da sociedade, particularmente afetados pela crise, e permitiu que os Estados-Membros desenvolvessem uma política em contraciclo. O Fundo Social Europeu desempenhou um papel preponderante nas regiões menos desenvolvidas, contribuindo para a coesão social a nível regional e a nível da UE. O contributo mais importante do Fundo Social Europeu foi no domínio das políticas ativas para o mercado de trabalho, em que estava mais limitado, comparativamente com as despesas nacionais, do que noutros domínios, como a educação e a inclusão social.

Neste domínio, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu trabalham em conjunto investindo em infraestruturas e em capital humano no domínio do ensino e da formação, das políticas ativas do mercado de trabalho e da inclusão dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho e na sociedade.

No programa relativo à fronteira terrestre entre a França e a Itália (ALCOTRA), foram executados vários projetos que melhoraram a mobilidade transfronteiriça local graças a investimentos em sistemas de informação conjunta, horários integrados de autocarros e a introdução do transporte a pedido em zonas fronteiriças menos povoadas.

Um grande número de projetos executados com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, grande parte dos quais em regiões menos desenvolvidas, visou aumentar a capacidade de produzir eletricidade a partir de fontes renováveis.

Para contextualizar estes resultados, a redução do consumo nos edifícios representa um corte de cerca de 0,2 % no consumo total anual de energia dos países e regiões em causa, que, não sendo muito elevado, é significativo atendendo ao relativamente pequeno financiamento envolvido. A magnitude destes resultados é ainda maior se tivermos em conta que, no final de 2013, apenas tinham sido gastos cerca de 55 % do financiamento total disponível para ações em prol da eficiência energética.

O investimento em transportes sempre foi muito apoiado tanto pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional como pelo Fundo de Coesão. Tal continuou a ser o caso no período de programação 2007-2013, em larga medida devido à adesão à UE dos dez Estados-Membros da Europa Central e Oriental (a par de Chipre e Malta) em 2004 e 2007 e à necessidade de melhoria das suas infraestruturas de transportes. Com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, foram eliminados estrangulamentos de transportes, reduzidos os tempos de viagem e apoiados os elétricos e as redes de metro. De modo vital para o desenvolvimento económico e contribuindo frequentemente para a qualidade do ambiente, estas intervenções incluíram a construção de perto de 5 800 km de estradas, principalmente autoestradas, 2 700 km dos quais integrados na RTE-T. Incluíram ainda a construção ou a modernização para as normas exigidas de 2 600 km de via férrea da RTE-T93. No período 2007-2013 foi apoiada uma série de projetos no domínio dos transportes públicos que permitiram reduzir os congestionamentos na cidade e melhorar o ambiente urbano, bem como reduzir os tempos de viagem. Durante a consulta pública realizada no âmbito da avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, os Estados-Membros sublinharam o importante papel desempenhado pelo financiamento da política de coesão no apoio a projetos grandes e complexos, particularmente visíveis no setor ferroviário, e afirmaram que, sem a política de coesão, esses projetos poderiam não ter sido executados. No que respeita às medidas em prol de transportes sustentáveis, a política de coesão foi considerada pelas partes interessadas um grande impulsionador.

A avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão analisou 27 programas operacionais e observou, sobretudo, uma redução global de 2 904 GWh por ano (o suficiente para iluminar a cidade de Estugarda durante um ano) no final de 2013, em resultado de todas as medidas com vista a aumentar a eficiência energética, nomeadamente 1 438 GWh resultantes das medidas destinadas a aumentar a eficiência energética em edifícios públicos e residenciais. Por exemplo, na Lituânia, medidas destinadas a aumentar a eficiência energética implementadas em 864 edifícios públicos reduziram o consumo em 236 GWh por ano até ao final de 2014, o que representou uma redução de quase 3 % no consumo anual de energia do país92. Nomeadamente, as capacidades adicionais de produção de energias renováveis comunicadas pelos Estados-Membros e diretamente resultantes de intervenções apoiadas estão perto de alcançar 5 000 MW.

No período 2007-2013, a política de coesão deu igualmente um importante contributo para o ambiente. A adesão dos países da UE-12 à UE em 2004 e 2007 veio intensificar a necessidade de investimento, pelo que uma parte substancial das verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão afetadas a estes países se destinaram a apoiar esse investimento. Graças essencialmente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional/Fundo de Coesão, os países da convergência, em particular, conheceram uma mudança significativa na eliminação de resíduos, tendo abandonado os aterros sanitários em prol da reciclagem. Um número considerável de aterros que não observavam as normas da União foi encerrado. Na República Checa, Hungria, Lituânia, Polónia e Eslovénia, bem como na Croácia, a proporção de resíduos reciclada aumentou em mais de dez pontos percentuais. Uma parte considerável desta mudança foi cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão91. Mais concretamente, na Polónia, a parte dos resíduos municipais depositada em aterros desceu de 90 % para 53 %, enquanto a parte dos resíduos reciclada subiu de 6 % para 16 % e a parte destinada a compostagem aumentou de 6 % para 13 %. Na Bulgária, a proporção de resíduos depositada em aterros desceu de 80 % para 70 % entre 2007 e 2013.

No que respeita ao Fundo Social Europeu, e apesar da dificuldade em estabelecer uma correlação estatística significativa entre as alterações da taxa de emprego, os indicadores para o ensino e a proporção dos investimentos do Fundo, a avaliação ex post do Fundo Social Europeu confirmou que este deu um contributo positivo para a consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente. Durante o período 20072013 observaramse melhorias consideráveis no domínio da educação ao nível da UE28. Em 2014, as taxas de abandono escolar desceram três pontos percentuais em relação a 2008, a taxa de conclusão do ensino superior subiu sete pontos percentuais no mesmo período e a disparidade de género diminuiu nos principais indicadores para o ensino e a formação. Além disso, a despesa com investigação e desenvolvimento aumentou, embora marginalmente (0,2 pontos percentuais).

A utilização dos instrumentos financeiros aumentou consideravelmente, tendo passado de mil milhões de EUR em 2000-2006 para 11 500 milhões de EUR de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional afetadas em 2007-2013. Devido a atrasos na criação de fundos e na implantação de sistemas de acompanhamento, foi difícil quantificar os resultados dos instrumentos financeiros ou avaliar a sua eficácia comparativamente com as subvenções. Não obstante, a avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional considerou que os instrumentos financeiros desempenharam um papel crucial na concessão de financiamento a pequenas e médias empresas durante o período de contração do crédito da crise económica – o que seguramente contribuiu para que muitas empresas não fechassem as portas. A alteração da regulamentação, em resposta à crise económica, para permitir que os instrumentos financeiros financiassem o capital de exploração conferiu-lhes notoriamente uma clara vantagem em relação às subvenções. Na Lituânia, nomeadamente, a autoridade de gestão estimou que cerca de 60 % dos empréstimos foram utilizados para reforçar o capital de exploração e permitir a sobrevivência das empresas durante a crise. Os instrumentos financeiros contribuíram igualmente para manter o investimento em novas tecnologias e, em termos mais gerais, para melhorar os processos de produção. A avaliação ex post concluiu que os instrumentos financeiros têm potencialidades para se transformarem num meio de financiamento eficaz e transversal a várias políticas, mas as normas jurídicas que os regem não estavam suficientemente claras no período 2007-2013. Esta situação, aliada à inexperiência de muitos organismos de execução, gerou atrasos na execução. Outro desafio consiste em utilizar os instrumentos financeiros para mais do que o apoio às empresas, que concentrou mais de 90 % do financiamento dos instrumentos financeiros no período 2007-2013.

Estima-se que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional tenha atribuído 6 100 milhões de EUR para apoiar grandes empresas – o que corresponde a aproximadamente 20 % do apoio direto total às empresas prestado por este fundo. Este apoio assumiu a forma de cerca de 6 000 projetos, com um orçamento médio de um milhão de EUR No total, foram apoiadas 3 700 grandes empresas individuais que melhoraram a sua tecnologia e a sua produtividade, o que acaba por ter repercussões positivas na região em que se inserem, nas pequenas e médias empresas, no capital humano e nas infraestruturas sociais.

Valor acrescentado do projeto «Infraestrutura de Luz Extrema – física nuclear», fase II do projeto pan-europeu «Infraestrutura de Luz Extrema – física nuclear» em Magurele, Roménia, que foi selecionado para receber apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no montante de 140 milhões de EUR. Este projeto de investigação com lasers de alta intensidade está aberto a investigadores de organismos públicos e privados de todo o mundo com 100 investigadores que já trabalham e mais 100 investigadores que deverão aderir no final. O projeto também traz benefícios socioeconómicos e cria um valor acrescentado para a região (novos postos de trabalho, infraestruturas modernas, desenvolvimento empresarial e mais visibilidade e potencial de desenvolvimento). A Roménia está a executar este projeto com dois outros Estados-Membros – a Hungria e a República Checa –, demonstrando que os efeitos de sinergia e os ganhos em termos de eficiência são potenciados com o cofinanciamento da UE.

Alguns programas utilizaram o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional como banco de ensaio de medidas experimentais e inovadoras, em vez de replicar programas nacionais tradicionais. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o enfoque na investigação e inovação na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia, com a experiência «Laboratórios vivos» na Apúlia (Itália) ou com o sistema de cupões-inovação na Lituânia. A avaliação concluiu que esta abordagem experimental – que utilizou o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional como banco de ensaio em vez de se limitar a replicar regimes de financiamento nacionais – poderia ser mais amplamente seguida no futuro, porquanto se trata de uma forma de o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ajudar a criar um novo tipo de mais-valia para a UE que excede os relativamente pequenos montantes de financiamento em causa, pelo menos nas regiões mais desenvolvidas (competitividade).

O principal resultado foi ajudar as pequenas e médias empresas a resistir aos efeitos da crise, concedendo-lhes crédito quando outras fontes de financiamento se tinham fechado. Este apoio permitiu às pequenas e médias empresas investir na modernização ou na expansão das unidades de produção e do equipamento. Acresce que, no âmbito da resposta da política de coesão à crise económica, as regras de elegibilidade foram alteradas de modo a permitir o financiamento do capital de exploração – o que permitiu que as empresas não fechassem as portas e mantivessem os postos de trabalho. Simultaneamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoiou a inovação e a adoção de métodos de produção tecnologicamente mais avançados, bem como o desenvolvimento de novos produtos. Além disso, fomentou claras mudanças de comportamento, por exemplo, os proprietários e gestores de pequenas e médias empresas estão mais dispostos a correr riscos e a inovar.

graças ao apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão em 2007-2013.

Durante o período de programação, o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão às pequenas e médias empresas concentrou-se na investigação e inovação. Cerca de 400 000 pequenas e médias empresas de toda a Europa receberam apoio direto e mais de 130 000 novas empresas receberam apoio ao arranque. Embora estes números representem apenas 2 % das empresas da UE, o apoio concentrou-se em empresas estratégicas – estima-se que, na indústria transformadora, 15 % das pequenas empresas e mais de um terço das médias empresas receberam apoio financeiro direto. Os dados de acompanhamento indicam igualmente que este apoio esteve na origem da criação de mais de 1,2 milhões de postos de trabalho – para colocar este valor em perspetiva, no período 2007-2013 foi criado na economia da UE um total líquido de 3 milhões de postos de trabalho.

Os resultados no domínio do crescimento inteligente são realizados tanto pela mobilização de recursos financeiros como pela contribuição para a melhoria das condições de investimento. Os programas impulsionam o emprego, o crescimento e o investimento em toda a Europa, centrando-se nas zonas menos desenvolvidas e nos setores com potencial de crescimento.

A avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão demonstrou que, de acordo com as estimativas, um euro de investimento da política de coesão no período 2007-2013 gera 2,74 EUR de PIB adicional em 2023, com um retorno estimado de quase um bilião de EUR de PIB adicional em 2023. O efeito sobre o PIB é de uma escala idêntica para a totalidade dos orçamentos da UE para os períodos 2007-2013 (975 800 milhões de EUR) e 2014-2020 (908 400 milhões de EUR).

Todas as regiões e países da União (incluindo os contribuintes líquidos) beneficiam da política de coesão. A avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão indicou que, nos países da UE-12, os fundos da política de coesão e os investimentos do desenvolvimento rural geraram um PIB superior em 4 % em 2015 face ao que teria sido na sua ausência, tendo na Hungria ultrapassado os 5 %. Este impacto é sustentado (chegando a aumentar, em alguns casos) a longo prazo. Por exemplo, na Polónia, estima-se que, em 2023, o PIB será superior em quase 6 % ao que seria sem os investimentos realizados no âmbito da política de coesão no período 2007-2013. Em certas regiões dos Estados-Membros mais desenvolvidos, o impacto é menor, mas continua a ser positivo, mesmo tendo em conta o facto de esses Estados-Membros serem contribuintes líquidos para o orçamento desta política.

Em 2016, a Comissão concluiu as suas avaliações ex post dos programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão88 e do Fundo Social Europeu89 do período 2007-2013. Com base nestas duas avaliações, obtiveram-se os resultados das intervenções da política de coesão nos 28 Estados-Membros e o seu contributo para as prioridades políticas da UE. As secções seguintes apresentam os resultados dessas avaliações, bem como os resultados finais baseados nos dados de acompanhamento fornecidos pelos Estados-Membros no final de março de 2017, nas suas declarações de encerramento90.

O padrão de execução do Fundo Social Europeu foi similar. Em março de 2017, tinham sido declaradas à Comissão despesas correspondentes a 99,17 % do orçamento geral do Fundo Social Europeu para o período 2007-2013.

 os orçamentos para assistência técnica não foram integralmente utilizados, e a sua taxa média de execução em toda a UE não foi além de 67,9 %. Tal pode ser explicado pelo facto de as atividades destinadas a introduzir mudanças sistémicas serem mais lentas, terem sido agendadas para o final do período e/ou serem mais difíceis de executar dada a sua complexidade.

 as taxas de execução em matéria de inclusão social, acesso ao emprego e capital humano (situadas entre 83,7 % e 78,1 %) foram consideravelmente superiores às do reforço da capacidade institucional (69 %) e da promoção de parcerias (64,2 %). Tal pode ser explicado pelo facto de, nas últimas zonas, muitos projetos terem objetivos a mais longo prazo e terem sido executados ao longo de todo o período de programação;

 de um modo geral, as diferenças entre regiões menos desenvolvidas (convergência) e regiões mais desenvolvidas (competitividade) não foram significativas, com taxas de 78,5 % e 80,4 %, respetivamente;

É possível extrair algumas conclusões sobre as taxas de execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão87:

Estes problemas foram ultrapassados graças, nomeadamente, a medidas específicas adotadas pela Comissão e destinadas a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de execução. Os trabalhos do Grupo de Trabalho para uma Melhor Execução terão sido decisivos neste contexto. O grupo foi instituído em novembro de 2014 com a missão de ajudar os países com taxas de absorção significativamente inferiores à média a melhorar e acelerar a execução, prestando particular atenção aos Estados-Membros com limitada capacidade administrativa.

A avaliação do sistema de implementação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão identificou vários problemas graves na origem destes atrasos, particularmente comuns nos novos Estados-Membros, para os quais o período de programação 2007-2013 foi o primeiro período completo da política de coesão86:

Em todos os países em que se verificaram atrasos na execução, os pagamentos aumentaram nos anos seguintes, o que, para a maioria dos países, significou (tendo em conta o atraso nos pagamentos e o facto de estes estarem limitados a 95 % até ao encerramento) que as metas foram atingidas no final de 2016, continuando ainda com algum atraso apenas a Itália, a República Checa e a Roménia.

A taxa de execução variou consideravelmente de país para país. Na Roménia e na Eslovénia, no final de 2013, apenas haviam sido pedidos, respetivamente, 37 % e 40 % do financiamento, enquanto em Itália, na Eslováquia, na República Checa e em Malta eram igualmente inferior a 50 % (ver gráfico infra).

A execução dos programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão arrancou lentamente81, tendo acelerado na maior parte dos países por volta de 2012 (ver gráfico seguinte). Contudo, no final de março de 2016, só tinha sido pago aos Estados-Membros pouco mais de 90 % do financiamento82 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão disponível para o período 2007-2013, tendo sido paga uma parcela um pouco maior aos países da UE-1283 (92 %) do que aos países da UE-1584 (89 %). É evidente a similaridade dos perfis temporais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, embora este último tenha arrancado mais lentamente (como seria previsível, dado o facto de a execução dos grandes projetos de infraestruturas tender a ser mais demorada) e recuperado nos últimos anos do período de programação.

No período de programação 2007-2013, beneficiou de financiamento no âmbito da política de coesão um total de 440 programas operacionais (322 pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão e 118 pelo FSE) com uma dotação orçamental total de 346 500 milhões de EUR. As contribuições públicas nacionais e regionais – a par das contribuições privadas – aumentaram o investimento total para 477 100 milhões de EUR80. O programa foi executado entre janeiro de 2007 e dezembro de 2015.

Embora se baseiem em dados parciais, as informações transmitidas são consideradas um indicador e merecem ser referidas. Estes dados irão ser completados. O ciclo de relatórios sobre os programas, em 2017, que inclui a apresentação pelos Estados-Membros à Comissão de relatórios sobre os programas, até ao final de junho de 2017, e de relatórios sobre os progressos realizados, até ao final de agosto de 2017, proporcionará uma imagem mais completa da execução e dos progressos em termos de investimento e de consecução dos objetivos, bem como dados mais qualitativos. Os relatórios dos Estados-Membros serão sintetizados pela Comissão num relatório estratégico, no final de 201779.

Globalmente, foram programados cerca de 6 mil milhões de EUR para apoiar o reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, assegurados essencialmente pelo Fundo Social Europeu, embora esteja igualmente previsto apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. No final de 2015, tinham sido afetados a projetos mais de 11 % do orçamento total. O valor das operações selecionadas até ao final de 2015 ascendia a 680 milhões de EUR. Os projetos são projetos Interreg a executar na Bulgária, na Estónia, em França, na Croácia, em Itália e na Polónia. Foram apoiados pelo Fundo Social Europeu 97 000 funcionários públicos e os Estados-Membros comunicaram 31 projetos consagrados às administrações públicas ou serviços públicos a nível nacional, regional ou local. No âmbito do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os programas Interreg realizaram progressos significativos na seleção dos projetos a apoiar, tendo selecionado, até ao final de 2015, projetos para um volume de investimento de 900 milhões de EUR (7,4 % do previsto)78.

As intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no domínio da inclusão social incluíram investimentos em infraestruturas sociais, de saúde, educacionais, de habitação e de apoio à infância; recuperação de zonas urbanas degradadas; ações destinadas a reduzir o isolamento espacial e educacional dos migrantes; e criação de empresas. A taxa de seleção dos projetos para estas intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional rondava os 12 % no final de 2016, com quase 1 000 projetos já selecionados e em execução. Os progressos em matéria de apoio às infraestruturas de saúde são ainda negligenciáveis, porquanto os dados comunicados pelos Estados-Membros só dizem respeito à situação no final de 2015. O apoio prestado no âmbito das estratégias integradas de desenvolvimento urbano selecionadas abrange 1,7 milhões de pessoas (5 % do objetivo definido)77.

Em 2015/2016 foram lançados os programas operacionais do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). No final de 2016, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas estava operacional na esmagadora maioria dos Estados-Membros, tanto em termos de prestação de assistência material como de realização de atividades de inclusão social a favor das pessoas mais carenciadas. Em junho de 2016, os Estados-Membros apresentaram os respetivos relatórios anuais de execução relativos a 2015, que revelaram a aceleração do ritmo de implementação em relação a 2014. Estima-se que, até ao final de 2015, terão beneficiado cumulativamente da assistência alimentar e material do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas 22,4 milhões de pessoas, das quais 50 % eram mulheres, 30 % dos beneficiários finais eram crianças, 9 % eram pessoas com 65 anos ou mais, 12 % eram migrantes, tinham origem estrangeira ou pertenciam a minorias (incluindo comunidades marginalizadas como os ciganos), 4 % eram portadoras de deficiência e 6 % eram sem-abrigo. Até ao final de 2015, foram distribuídas mais de 560 000 toneladas de alimentos.

Também no domínio da inclusão social é possível testemunhar progressos, com resultados muito promissores nos primeiros dados sobre a implementação das intervenções do Fundo Social Europeu. No final de 2015, dos 631 000 participantes em ações do FSE, 39,8 % eram provenientes de agregados familiares sem emprego e 32,1 % eram migrantes, tinham origem estrangeira ou pertenciam a minorias – o que confirma a concentração naqueles que mais necessitam de apoio. 55 000 participantes já encontraram emprego76.

 100 000 participantes estavam a estudar ou a seguir uma formação graças ao apoio do Fundo Social Europeu ou do IEJ;

 De entre os participantes, 235 000 estavam empregados na sequência de uma intervenção do Fundo Social Europeu ou da IEJ, 181 000 adquiriram qualificações no âmbito de uma ação do Fundo Social Europeu ou da IEJ;

Em termos agregados, no final de 2015, o balanco das intervenções do Fundo Social Europeu e da IEJ era o seguinte:

Noutros Estados Membros foi, porém, necessário mais tempo para preparar os processos e estruturas necessários. Oito Estados-Membros tiveram de devolver o pré-financiamento IEJ à Comissão devido a um número insuficiente de pedidos de pagamento. As avaliações nacionais dos Estados-Membros sugerem que a implementação da IEJ comporta alguns desafios suscetíveis de comprometer o seu êxito, nomeadamente em matéria de qualidade da implementação, eficácia e acompanhamento. Estes desafios incluem: o curto período de implementação da IEJ comparativamente com o das medidas do Fundo Social Europeu; insuficiente capacidade de alguns serviços públicos de emprego ou de outras organizações intermediárias para implementar a iniciativa; dificuldade em identificar pessoas inativas ou excluídas administrativamente que não trabalhem, não estudem ou não sigam uma formação (NEET) (alguns EstadosMembros estão a contornar esta dificuldade trabalhando mais ativamente com organizações não governamentais e lançando medidas específicas de sensibilização); atrasos na implementação de sistemas integrados de acompanhamento dos programas operacionais do Fundo Social Europeu e sustentabilidade das propostas feitas na sequência das medidas apoiadas pelo IEJ, sobretudo no contexto de uma oferta de emprego ainda muito reduzida em muitos EstadosMembros75.

Em outubro de 2016, a Comissão adotou uma comunicação, e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha, que destaca os principais resultados da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) desde o seu lançamento, em 201374. A comunicação mostra que, embora o desemprego juvenil continue a ser uma grande preocupação em muitos Estados-Membros, o desempenho do mercado de trabalho dos jovens na UE superou, em geral, as expectativas desde 2013. No que respeita à implementação da IEJ, registou progressos significativos no segundo semestre de 2015 e, sobretudo, em 2016. No final de 2016, o custo total elegível das intervenções da IEJ selecionadas para apoio era superior a 4 700 milhões de EUR, e mais de 1 100 milhões de EUR já haviam sido declarados pelos beneficiários. Na mesma altura, a Comissão já tinha recebido pedidos de pagamento dos Estados-Membros ao abrigo da IEJ num montante aproximado de 839 milhões de EUR. No final de novembro de 2016, beneficiavam das medidas de apoio da IEJ 1,6 milhões de jovens. De acordo com dados de novembro de 2016, cada um dos grandes Estados-Membros e principais beneficiários da IEJ tinha conseguido mobilizar milhares de jovens – Itália (cerca de 640 000 contactados ou a participar em medidas), França (162 000), Espanha (277 000) e Grécia (39 000).

No domínio do crescimento inclusivo, o Fundo Social Europeu é o fundo da rubrica orçamental 1B que mais investe no emprego, na inclusão social e na educação, domínios em que está previsto um apoio de 168 mil milhões de EUR, sobretudo do Fundo Social Europeu, embora o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribua igualmente. Foram selecionados projetos num total superior a 12 % deste montante (mais de 11 500 milhões de EUR) e, no final de 2015, muitos destes projetos já tinham prestado apoio aos cidadãos73.

Quanto ao investimento em redes estratégicas, estão previstos investimentos significativos na RTE-T e outros investimentos no domínio dos transportes no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão: por exemplo, está prevista uma extensão total de novas vias férreas de: 1 136 km (dos quais 571 km na RTET); está prevista a reconstrução ou modernização de uma extensão total de 8 610 km de via férrea (dos quais 4 636 km na RTET); está prevista a construção de uma extensão total de 3 414 km de estrada nova (dos quais 2 022 km na RTET); está prevista a reconstrução ou modernização de uma extensão total de 9 742 km de estrada (dos quais 798 km na RTET)70. O valor dos projetos selecionados no final de 2015 ascendia a 4 100 milhões de EUR (6,2 % do montante previsto)71. A exemplo do que acontece com as infraestruturas ambientais, o ciclo específico dos programas de investimento em transportes explica os muito modestos progressos físicos comunicados até ao presente (3 km de nova estrada construída e 26 km de estrada reconstruída ou modernizada, dos quais 24 km de RTE-T)72.

No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, ainda não foram transmitidos valores significativos para os indicadores comuns que medem a capacidade de reciclagem de resíduos, a melhoria da capacidade de tratamento de águas residuais ou a melhoria no abastecimento de água, embora os programas já tenham transmitido valores para indicadores específicos. Tal acontece devido ao facto de os investimentos conexos – como todas as intervenções em infraestruturas – terem um ciclo de vida mais longo, que requer mais tempo até que os resultados se tornem visíveis.

Reduzir em 13 227 toneladas de equivalente CO2 as emissões de gases com efeito de estufa anuais estimadas;

Neste domínio, os investimentos estão a ser decididos a bom ritmo, com mais de 5 000 projetos já selecionados, o que corresponde a uma taxa de seleção de projetos de cerca de 20 % no final de 2016. Os montantes decididos correspondem a um investimento total (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e cofinanciamento nacional) superior a 10 mil milhões de EUR. Em termos agregados, as ações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão permitiram:

No que respeita ao crescimento sustentável, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos recebe um apoio significativo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos no período de programação 2014-2016, com 114 mil milhões de EUR, quase metade dos quais, cerca de 55 mil milhões de EUR, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão.

Os instrumentos financeiros têm vindo a adquirir uma importância crescente para a consecução dos objetivos da política de coesão e uma parte significativa dos recursos é já – e cada vez mais – canalizada através destes instrumentos. O planeamento atual prevê que sejam atribuídos aos instrumentos financeiros 20 100 milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, equivalentes a 8 % do total da dotação. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é cada vez mais implementado através de instrumentos financeiros que obtêm uma alavancagem significativa relativamente aos investimentos públicos e privados e começa a beneficiar não só as pequenas e médias empresas (cerca de 50 % do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional às pequenas e médias empresas vai ser canalizado através de instrumentos financeiros), mas também projetos nos setores dos transportes e da energia, bem como projetos no âmbito da economia circular. Mais concretamente, os dados mais recentes revelam que, graças às intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional implementadas através de instrumentos financeiros, já foram mobilizados 43 milhões de EUR de investimento privado, igualando o apoio público prestado às empresas sob a forma de subvenções, e 35 500 milhões de EUR de investimento privado, que iguala o apoio público às empresas, com exclusão das subvenções.

Até ao final de 2015, tinha sido concedido apoio da UE no montante de 7 500 milhões de EUR (8,9 % do total previsto) a projetos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que promovem a competitividade das pequenas e médias empresas. Foi concedido financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a projetos que apoiam 113 000 pequenas e médias empresas69. Oito EstadosMembros (Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Portugal, Suécia e Reino Unido) e vários programas Interreg respondem por 95 % destas previsões; 85 000 destas empresas serão apoiadas com aconselhamento e consultoria; está prevista a participação de 25 000 empresas em fase de arranque; espera-se, nesta fase inicial, que venham a ser criados diretamente nas empresas apoiadas 65 000 postos de trabalho. Com base nos projetos já concluídos, os resultados comunicados indicam que foram apoiadas 36 379 empresas (3 238 das quais em fase de arranque) e que já foram criados mais de 2 500 postos de trabalho diretos (dos quais 174 para investigadores).

No domínio do crescimento inteligente, os 3 400 milhões de EUR afetados a projetos específicos de investigação e inovação no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional representam 5,7 % do total previsto para o período 2014-2017. No final de 2015, os projetos selecionados para apoio ao abrigo dos programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que promovem a cooperação com o institutos de investigação visavam apoiar mais de 19 000 empresas (15 do objetivo), e 5 000 investigadores que beneficiam da melhoria da infraestrutura de investigação e desenvolvimento (7 do objetivo)68.

A plataforma de dados aberta cobre mais de 40 % do orçamento da UE e recebeu, no início de 2017, o primeiro prémio de excelência do Provedor de Justiça Europeu no domínio da administração aberta.

Os primeiros dados sobre a execução dos programas da política de coesão em 2014 e 2015 foram transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão no final de maio de 2016 e sintetizados pela Comissão no relatório de síntese anual de 2016 sobre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento66, que foi o primeiro de uma série de relatórios anuais a apresentar às instituições da União sobre a execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Também a plataforma de dados aberta dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento67 foi atualizada para mostrar o volume financeiro da seleção de projetos e as previsões e concretizações de indicadores comuns, de acordo com os progressos dos programas em 2016.

O período de tempo relativamente curto de implementação das condicionalidades ex ante não permitiu até agora avaliar plenamente a sua eficácia. Contudo, com base numa avaliação preliminar do mecanismo das condicionalidades ex ante, estas terão contribuído para melhorar o enquadramento do orçamento da UE ao assegurar uma ligação direta entre os investimentos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e as políticas a nível da UE. As condicionalidades ex ante contribuíram ainda para a transposição e a aplicação da legislação pertinente da União, ajudaram a eliminar os obstáculos ao investimento na UE e apoiaram os objetivos em matéria de alterações climáticas.

Os Estados-Membros tinham de cumprir até 31 de dezembro de 2016 todas as condicionalidades ex ante e têm de apresentar à Comissão um relatório sobre o seu cumprimento, o mais tardar, em junho de 2017, nos relatórios anuais de execução ou em agosto de 2017, nos relatórios sobre os progressos realizados previstos na base jurídica. Sempre que os condicionalismos ex ante não estejam cumpridos no momento da adoção dos programas, os Estados-Membros devem assegurar a execução tempestiva de um plano de ação destinado a assegurar o seu cumprimento. Uma parte considerável dos 660 planos de ação distintos aplicáveis às prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão foi declarada concluída pelos Estados-Membros no início de 2017: em 25 de janeiro de 2017, 358 tinham sido concluídos e 115 foram declarados concluídos, mas encontravamse pendentes da avaliação da Comissão. No início de fevereiro de 2017, 89 % dos planos de ação relativos às condicionalidades aplicáveis aos investimentos do Fundo Social Europeu foram avaliados pela Comissão como concluídos ou prestes a ser concluídos.

As condicionalidades ex ante64 são um dos principais novos elementos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 e têm por objetivo aumentar a eficácia dos fundos. Visam assegurar que se encontram em vigor quadros regulamentares e políticos adequados e que existe capacidade administrativa suficiente antes da realização de investimentos, melhorando assim a eficácia e eficiência do investimento apoiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, bem como de outros investimentos públicos e privados.

Esta acelerada seleção de projetos ainda não se traduziu numa taxa de absorção elevada em termos de pagamentos efetuados pela Comissão62. No final de 2016, a taxa de absorção era inferior à prevista, com valores globais na ordem dos 3,7 % para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão, 2,37 % para o Fundo Social Europeu e 9,87 % para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens. São múltiplas as razões subjacentes a esta situação: as mais importantes prendem-se com a designação tardia das autoridades e organismos para os programas, com o desfasamento entre a seleção de projetos e a apresentação dos primeiros pedidos de pagamento à Comissão, com a abordagem prudente de algumas autoridades face ao reforço dos requisitos em matéria de legalidade e regularidade e de contas anuais e com o trabalho das autoridades responsáveis no processo de encerramento dos programas do período 2007-2013.

O mesmo se verifica com o Fundo Social Europeu: apesar de um nível baixo de despesas certificadas no final de 2015, a taxa média de seleção de projetos era superior a 13 %. No final de 2016, o nível de seleção dos projetos havia mais do que duplicado (com mais de 30 %), o que revela uma forte aceleração dos projetos no terreno.

Em 2016, o ritmo de seleção de projetos pelos Estados-Membros conheceu uma aceleração, com uma taxa global de seleção de 26,1 % (contra 4,6 % em 2015) da dotação total do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional-Fundo de Coesão. No final de 2016, já tinham sido concedidos 67 000 milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 19 100 milhões de EUR do Fundo de Coesão. Graças a este investimento, estão a ser executados no terreno 59 000 projetos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 2 500 projetos do Fundo de Coesão. Incluindo o cofinanciamento nacional, estão a ser investidos na economia real para apoiar o objetivo da UE 2020 em matéria de emprego e crescimento mais de 48 mil milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 16 mil milhões de EUR do Fundo de Coesão. O nível de seleção de projetos é, contudo, desigual nos diferentes programas e Estados-Membros.

Os acordos de parceria introduzidos no período 2014-2020 revelaram-se um instrumento eficaz para a concentração do financiamento nas prioridades de investimento da UE. O Tribunal de Contas Europeu concluiu que os novos acordos de parceria demonstram que a Comissão e os Estados-Membros direcionaram melhor os fundos para o crescimento e o emprego, identificaram as necessidades de investimento e traduziram-nas nos objetivos e resultados pretendidos61.

Além deste ajustamento, e perante os desafios económicos e sociais enfrentados por diversos EstadosMembros, foram apresentadas propostas no sentido de: i) prorrogar o período de elegibilidade para a dotação complementar de 10 % para Estados-Membros que se debatam com dificuldades orçamentais temporárias; esta proposta foi adotada em 2016 e a taxa de 85 % de cofinanciamento aplicável a todos os programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE) foi prorrogada em Chipre para além do prazo anterior de 30 de junho de 2017, até ao encerramento do programa, ii) permitir a introdução de um eixo prioritário distinto num programa operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para operações de reconstrução. O apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional irá complementar a assistência prestada pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) a obras de reconstrução em resposta a catástrofes naturais de grande dimensão ou regionais e iii) ser criado o novo Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), que constituirá um instrumento integrado para a prestação de apoio aos Estados-Membros na execução de reformas através de uma vasta gama de domínios temáticos relacionados com o processo de governação económica da UE e com a legislação da UE e incluindo apoio para reformas identificadas pelos Estados-Membros como prioritárias.

Em 2016, foram apresentadas diversas propostas, tendo sido efetuados ajustamentos. Por exemplo, a Comissão procedeu a um ajustamento das dotações da política de coesão por Estado-Membro para os anos de 2017 a 2020, com um aumento total de 4 600 milhões de EUR que beneficia principalmente a Grécia, a Itália e a Espanha. Esta dotação adicional deve visar o emprego dos jovens, os desafios crescentes da crise de refugiados e de migração, e o investimento realizado em combinação com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tendo em conta as necessidades específicas e a relevância das prioridades de cada Estado-Membro.

Em 2016, continuaram a ser envidados esforços para reforçar a articulação entre os mecanismos de governação económica da UE e a política de coesão. Os programas da política de coesão 2014-2020 procuram dar seguimento a recomendações específicas por país pertinentes formuladas no contexto do Semestre Europeu60. A análise efetuada pela Comissão em 2016 permitiu identificar 66 recomendações específicas por país «pertinentes para investimento» (um aumento de 32 em relação ao exercício de 2015). Estas recomendações específicas por país atualizavam e ajustavam as recomendações formuladas nos exercícios semestrais de 2015 ou retomavam recomendações específicas por país formuladas anteriormente. Nenhuma das recomendações de 2016 requeria a alteração dos recém-adotados programas 2014-2020.

A política de coesão 2014-2020 está perfeitamente harmonizada com a estratégia Europa 2020 para um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo». A política de coesão investe estrategicamente em investigação e inovação, apoia a especialização inteligente, as pequenas empresas e as tecnologias digitais, contribuindo assim para a consecução dos objetivos de crescimento inteligente da UE. É igualmente fundamental para o crescimento sustentável da UE e contribui de forma significativa para a orientar a Europa no sentido de uma economia hipocarbónica através do financiamento de investimentos em energia, ambiente, alterações climáticas e transportes sustentáveis. Além de investimentos em infraestruturas essenciais em matéria de banda larga, transportes ou abastecimento de água, para apenas citar alguns, e de investimentos na educação e formação profissional, inclusão social e adaptabilidade profissional da força de trabalho da Europa, a política de coesão apoia diretamente empresas em toda a Europa, com vista a aumentar a sua competitividade e a ajudá-las a desenvolver produtos inovadores e a criar novos postos de trabalho. Os fundos de coesão representam mais de 60 % do orçamento de investimento público em vários Estados-Membros e continuam a desempenhar um papel crucial no apoio às estratégias de investimento a longo prazo, apoiando reformas estruturais, incentivando o financiamento privado, procurando corrigir falhas de mercado e melhorando o clima de investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu constituem a política de coesão da UE, com um orçamento de 351 800 milhões de EUR para o período 2014-2020. A política de coesão da UE é o principal instrumento de investimento da UE para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, apoiando o crescimento e a criação de emprego a nível da UE e as reformas estruturais a nível nacional. As intervenções da política de coesão contribuem para a consecução de várias prioridades da Comissão Juncker, nomeadamente as de «emprego, crescimento e investimento», «Mercado Único Digital» e «União da Energia e ação climática». A política de coesão contribui igualmente para o desenvolvimento do mercado interno e para uma série de ações relacionadas com a resposta à crise dos refugiados e à política de migração.

A edição anterior do relatório anual sobre a gestão e a execução dá conta das principais avaliações ex post57 dos programas 2007-2013 da rubrica 1A.

No domínio das Telecomunicações, o Mecanismo Interligar a Europa contribui para a implantação de infraestruturas de serviços digitais e de banda larga em toda a UE. Estas infraestruturas de serviços digitais irão permitir que todos os cidadãos, empresas e administrações da UE desfrutem plenamente das vantagens de viver num mercado único digital. Por exemplo, quando se deslocarem ao estrangeiro, os cidadãos vão poder assegurar a continuidade dos cuidados de saúde recorrendo a serviços transfronteiriços para aceder às suas informações clínicas. Em 2016, o apoio a infraestruturas de serviços digitais foi prosseguido. Foram lançados quatro convites à apresentação de propostas, tendo já sido afetados 26,2 milhões de EUR ao financiamento de 40 propostas no âmbito do primeiro convite.

Construção do primeiro interconector de gás entre a Finlândia e a Estónia para terminar o isolamento energético (Balticconnector) – O Balticconnector e o gasoduto entre a Polónia e a Lituânia, que ficarão concluídos em 2020, irão permitir à Finlândia e aos Estados Bálticos diversificar as respetivas fontes e rotas de aprovisionamento de gás, protegendo estes países contra eventuais ruturas de abastecimento do seu atual fornecedor único. O gasoduto terá três secções: 22 km terrestres na Finlândia, 80 km offshore e 50 km terrestres na Estónia. A estrutura permitirá transportar 7,2 milhões de metros cúbicos de gás por dia, com fluxos em ambas as direções. A subvenção de 187 milhões de EUR cobre 75 % dos custos de construção.

O exemplo que se apresenta a seguir, financiado no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas em 2016, ilustra bem a forma como são abordadas as grandes prioridades políticas e as questões transfronteiriças no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa.

Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa para o túnel ferroviário de base do Brenner – Com uma extensão de 64 km, o túnel ferroviário de base do Brenner, entre Innsbruck, na Áustria, e Fortezza, em Itália, será o mais longo túnel ferroviário de elevada capacidade no mundo. O túnel irá reforçar consideravelmente a competitividade do tráfego ferroviário no estratégico troço Munique-Verona e contribuir para uma melhor transferência modal na sensível região alpina.

Em julho de 2016, o primeiro projeto ferroviário do âmbito do Mecanismo Interligar a Europa a ser concluído foi a melhoria da segurança da linha férrea central da Polónia, que foi realizado no âmbito da prioridade infraestrutura segura. O projeto consistiu na eliminação de duas passagens de nível com estradas locais. Esta linha férrea faz parte do corredor da rede principal Báltico-Adriático no centro da Polónia. O projeto contribuiu para melhorar a segurança e para eliminar estrangulamentos, e permitiu aumentar a velocidade para 200 km/h nos troços da linha em causa. Este projeto constitui um exemplo perfeito da forma como uma intervenção relativamente pequena (no valor total de 4,1 milhões de EUR e com uma subvenção do Mecanismo Interligar a Europa de 3,5 milhões de EUR) pode contribuir para a execução dos objetivos políticos.

A concessão de subvenções a projetos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) contribuiu para o lançamento de importantes investimentos em infraestruturas que contribuem para a consecução dos objetivos gerais do Mecanismo Interligar a Europa, nomeadamente os de completar as ligações em falta e de eliminar estrangulamentos. Alguns exemplos são:

Até agora, cinco bancos55 e uma universidade aderiram ao regime de empréstimos para mestrado do Erasmus+56, apoiado pelo Fundo Europeu de Investimento. No final de 2016, estava disponível um total de 159 milhões de EUR para a concessão de empréstimos a cerca de 11 500 estudantes de mestrado, viabilizado mediante 25,9 milhões de EUR em acordos de garantia. Embora o número de inquiridos seja pouco significativo, as reações dos beneficiários em 2015 foram encorajadoras, com níveis de satisfação elevados (70 %). Também 70 % observaram que, sem o apoio do regime de empréstimos, não poderiam ter feito o mestrado no estrangeiro; cerca de metade dos inquiridos eram os primeiros da sua família a completar estudos superiores. Nesta fase inicial do regime, o nível de adesão está ainda aquém das expectativas, pelo que o Fundo Europeu de Investimento e a Comissão estão a procurar expandir a cobertura geográfica dos intermediários (bancos e universidades), bem como a adesão dos estudantes de mestrado móveis.

O Erasmus+ está no rumo certo para atingir a sua meta de 4 milhões de participantes até 2020. No final de 2016, a maior parte dos projetos (87 %) estava ainda em curso, envolvendo mais de 2 milhões de participantes e 168 000 organizações envolvidas nos projetos52. O programa permitiu a cerca de 497 000 jovens estudar, adquirir formação, fazer voluntariado e participar em intercâmbios de jovens no estrangeiro. O impacto positivo deste programa da UE foi avaliado: os relatórios da Comissão53 salientavam que os estudantes Erasmus têm maior probabilidade de encontrar emprego e de ocupar cargos de chefia do que os seus pares não móveis. Em média, 64 % dos estudantes Erasmus, contra 55 % dos seus pares não móveis, assumem lugares de chefia entre cinco e dez anos após a licenciatura. O que precede é ainda mais verdadeiro em relação aos estudantes Erasmus da Europa Central e Oriental, onde cerca de 70 % deles acabam por ocupar cargos de chefia54.

No seu terceiro ano de execução, o Programa Erasmus+ entrou numa fase de maior estabilidade comparativamente com os anos anteriores. As alterações às regras do programa foram reduzidas ao mínimo, a fim de permitir que potenciais partes interessadas se familiarizem mais com a arquitetura do programa, de modo a poderem explorar plenamente todas as oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+.

Além disso, em resposta a uma auditoria do Serviço de Auditoria Interno da Comissão realizada em 2016 sobre a supervisão do ITER pela Comissão, o serviço responsável da Comissão estabeleceu um plano de ação destinado a reforçar a sua participação na governação e na supervisão do projeto ITER como um todo e, em especial, a reforçar a supervisão da Empresa Comum Europeia para o ITER (F4E).

A Organização ITER assinou 108 de um total de 136 contratos de aquisição para os diferentes pacotes de trabalhos de construção do reator ITER, o que representa 91,1 % do valor total do projeto em espécie. Isto significa que uma parte significativa da atividade do ITER está agora nas mãos dos membros do ITER que irão realizar os seus componentes. A Empresa Comum Europeia para o ITER (F4E), encarregada de fornecer a contribuição da UE para a Organização ITER, já celebrou a maior parte dos contratos de valor elevado (mais de 100 milhões de EUR). Em 31 de dezembro de 2016, a Empresa Comum Europeia para o ITER (F4E) tinha assinado 1 015 contratos operacionais e 156 subvenções, no valor total de cerca de 3 100 milhões de EUR (valor de 2008).

A construção do ITER envolve mais de dez milhões de componentes que estão a ser construídos um pouco por todo o mundo. Cerca de 75 % do investimento no ITER é utilizado na criação de novos conhecimentos e de materiais e tecnologia de ponta, o que oferece às indústrias europeias e às pequenas e médias empresas uma excelente oportunidade de inovarem e desenvolverem produtos derivados em setores fora do âmbito do ITER, como os setores da energia em geral, da aviação e dos instrumentos de alta tecnologia, como a ressonância magnética nuclear – scanners. Um exemplo do que precede é o êxito da fabricação de supercondutores e núcleos de enrolamento na Europa das bobinas de campo toroidal do Reator Termonuclear Experimental Internacional, que nunca antes tinham sido fabricadas com tal dimensão e que constituem, por conseguinte, um importante progresso tecnológico.

Em 2015, o Conselho do ITER aprovou um plano de ação da Organização ITER para responder aos desafios do projeto. Uma das principais ações desse plano consistia na revisão do calendário a longo prazo do projeto e dos custos associados, ação que ficou concluída em novembro de 2016. A nova agenda adotou a abordagem progressiva recomendada por peritos independentes em abril de 2016, que se centra, em primeiro lugar, na construção das componentes fundamentais para conseguir o primeiro plasma em 2025 e, em seguida, em sucessivas séries de instalação e fases de ensaio, antes do início da fase de funcionamento completo (operação deutério-trítio), em 2035.

O ITER é um projeto internacional que visa fazer avançar a ciência de fusão e no qual a UE participa. Os riscos e complicações com que o projeto foi confrontado, nomeadamente em termos de atrasos, risco de derrapagem dos custos e governação global, estão, em grande medida associados ao caráter pioneiro do projeto, que vai além do estado atual da tecnologia de fusão, e à complexa estrutura de governação do consórcio mundial que lidera o projeto.

Acresce que os setores a montante e a jusante e as organizações não governamentais poderão aceder gratuitamente aos dados de acesso livre para avaliar as oportunidades de negócio ou para efetuar um acompanhamento político independente.

As imagens gratuitas disponibilizadas pelo Copernicus revelam as alterações ocorridas ao longo do tempo e permitem analisar registos anteriores com 100 % de cobertura territorial. Analisando os tipos de culturas, a administração pode verificar se um agricultor que beneficia de pagamentos «verdes» manteve os seus prados permanentes ou se diversificou as suas culturas. Os dados do Copernicus proporcionam a oportunidade de substituir os controlos de conformidade no local pelo acompanhamento remoto e automatizado do desempenho, contribuindo assim para a simplificação, a melhoria da eficácia em termos de custos e a melhoria do desempenho das políticas.

Outras realizações notáveis prendem-se com o facto de o serviço Copernicus de monitorização do meio marinho (CMEMS) ter ficado plenamente operacional e fornecer produtos de elevado valor acrescentado, por exemplo, através do seu contributo para o desenvolvimento das energias renováveis marinhas, para a utilização sustentável dos recursos marinhos (pesca e biodiversidade) e para a luta contra a poluição. O número de utilizadores que acede regularmente aos produtos oferecidos pelo serviço Copernicus de monitorização do meio marinho tem crescido constantemente, estando atualmente registados 8 600 utilizadores (contra 5 000 em 2015), na sua maior parte dos países costeiros da UE, mas também de 120 outros países de todo o mundo.

O Copernicus já fornece dados de observação em caso de catástrofes naturais. Em 2016, foram efetuadas 38 ativações do serviço de gestão de emergências, no âmbito das quais foram solicitadas 33 respostas de cartografia rápida e 5 mapeamentos de riscos e de recuperações. A imagem de ativação foi dominada por inundações e incêndios em toda a Europa. Exemplos de ativações internacionais durante graves catástrofes foram os terramotos no Equador (abril de 2016) e em Cabo Verde (agosto de 2016), as inundações de lama no Tajiquistão (maio de 2016) e os ciclones tropicais nas Fiji (fevereiro de 2016) e em Taiwan (julho e setembro de 2016).

Em 2016, a Comissão lançou uma vasta estratégia de captação de utilizadores, no intuito de promover a utilização de dados do Copernicus e fomentar novas oportunidades económicas impulsionadas por dados espaciais. Paralelamente, a Comissão continuou a cooperar com parceiros internacionais para promover a utilização do Copernicus em todo o mundo. Foram já assinados protocolos para acesso e partilha dos dados Copernicus com os Estados Unidos e a Austrália.

No que respeita à implantação das infraestruturas, foram lançados com êxito 5 satélites Sentinel que se encontram em órbita: os Sentinels 1A e 1B (órbita polar, para todas as condições atmosféricas, imagens de radar diurnas e noturnas), os Sentinels 2A e 2B (órbita polar, ótica multiespectral, imagens de alta resolução) e o Sentinel 3A (parâmetros marítimos e terrestres de monitorização de missões óticos e altimétricos). Paralelamente, foram reforçados os segmentos terrestres para receção, tratamento, distribuição e arquivo de dados, de modo a gerir com eficácia quantidades de dados sem precedentes.

Para o EGNOS, essa taxa era de 63 % em 2015 e de 75 % em 2016. No domínio da agricultura, 80 % dos tratores com sistema global de navegação por satélite eram compatíveis com o EGNOS51. No final de 2016, havia 219 aeroportos compatíveis com o EGNOS e 401 procedimentos baseados no EGNOS em 20 países europeus. No transporte rodoviário, 1,1 milhões de camiões utilizam o EGNOS para o pagamento de portagens.

A implantação do Galileo beneficiou enormemente da declaração de serviços iniciais. Está já disponível no mercado uma gama de produtos compatíveis com o Galileo49. Na sequência da declaração de serviços iniciais Galileo, em 2016, os fabricantes de circuitos integrados e de recetores, bem como os criadores de aplicações, podem utilizar os sinais Galileo para desenvolver as suas atividades, estando igualmente já disponível no mercado uma série de dispositivos compatíveis com o Galileo50. Até agora, estes projetos estiveram na origem da comercialização de 13 inovações, do registo de 5 patentes e 34 protótipos avançados, da comercialização de dois produtos e da publicação de 223 trabalhos científicos. De acordo com as estimativas, o sistema global de navegação por satélite deverá crescer dos 5 800 milhões de dispositivos em utilização em 2017 para 8 000 milhões até 2020. Em 2016, prosseguiu a avaliação aprofundada da implantação no mercado. Em termos de penetração da tecnologia, o número de modelos de recetores compatíveis com o Galileo aumentou de 25 % em 2012 para 35 % em 2014, situando-se hoje próximo dos 40 %.

É agora certo que o sistema europeu Galileo está posicionado no mercado mundial de navegação por satélite num contexto em que os sistemas americano e russo estão a ser reforçados e o sistema chinês está em rápido desenvolvimento. Este é o primeiro passo para atingir uma plena capacidade operacional. Os serviços iniciais Galileo são plenamente interoperáveis com o GPS, e a sua utilização combinada trará numerosas vantagens para o utilizador final. Com mais satélites disponíveis, os utilizadores finais terão acesso a sistemas de localização mais exatos e fiáveis. A navegação nas cidades, onde os sinais de satélite podem frequentemente ser bloqueados por edifícios altos, será particularmente beneficiada com a exatidão acrescia da localização.

- O Serviço Comercial (CS), para o desenvolvimento de aplicações para utilizações profissionais ou comerciais através de um desempenho melhorado e de dados com maior valor acrescentado do que os obtidos através do OS;

- Contribuição, através do Galileo OS, para serviços de monitorização da integridade destinados a utilizadores de aplicações de salvaguarda da vida humana em conformidade com as normas internacionais;

No final de 2016, os serviços iniciais Galileo foram declarados operacionais, tendo sido cumpridas todas as condições necessárias para a prestação dos serviços.

No que respeita à implantação de infraestruturas espaciais, em 2016 foram lançados com êxito seis satélites Galileo e, pela primeira vez, foram lançados ao mesmo tempo quatro satélites de navegação. Trata-se de uma excelente realização para o Galileo, e o seu ritmo acelerado de implantação é relativamente novo para o mundo da navegação por satélite. Os progressos podem ser ilustrados através do gráfico seguinte, que compara os progressos previstos e efetivos no que se refere ao desenvolvimento da infraestrutura Galileo48.

O programa Galileo e o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária (EGNOS) estão a desenvolver o sistema global de navegação por satélite europeu e prestam um serviço de localização global extremamente rigoroso sob controlo civil. Dado que as novas gerações de serviços de navegação por satélite de alto desempenho proporcionam consideráveis oportunidades económicas, os programas contribuem para gerar emprego e crescimento ao assegurarem que a indústria da UE aumenta a sua quota no mercado mundial a jusante do sistema global de navegação por satélite (GNSS).

A avaliação do programa realizada em 2014 já havia concluído que o conceito global do programa se revelou um êxito em termos de resposta às necessidades dos empresários do mercado europeu. Cerca de 36,5 % dos participantes no Erasmus para jovens empresários criaram uma empresa no período de referência e 30 % dos novos empresários46 e 56 % dos empresários de acolhimento47 que responderam ao inquérito recrutaram pessoal após a conclusão do programa Erasmus para jovens empresários.

Desde o início do programa, o programa Erasmus para jovens empresários (EYE), no âmbito do COSME, já promoveu 4 600 intercâmbios entre novos empresários e empresários experientes.

Mais de dois terços do orçamento do COSME para o acesso ao mercado é consagrado à Enterprise Europe Network (EEN), que ajuda pequenas e médias empresas a internacionalizar-se, sobretudo através da associação a parceiros comerciais e tecnológicos no estrangeiro. Presentemente, a rede conta com 479 organizações na UE e 85 em oito países participantes no COSME, 20 % das quais são organizações novas. Com 5 088 parcerias assinadas entre pequenas e médias empresas, a rede superou as suas metas nos dois primeiros anos. A rede ajuda ativamente as pequenas e médias empresas a tirar o máximo partido do mercado interno, facultando-lhes informações, aconselhamento e mediação: foram prestados 56 244 serviços de consultoria e 21 676 clientes participaram em eventos de mediação e missões de empresa.

Para além de garantias de empréstimo, o COSME proporciona igualmente um mecanismo de capitais próprios. Devido às especificidades do mercado de capital de risco, o mecanismo de capitais próprios teve um arranque lento, tendo os primeiros acordos de financiamento sido assinados no final de 2015. No final de 2016, haviam sido assinados nove acordos de financiamento (um dos quais condicional). Ao abrigo destes acordos, um total de 471 milhões de EUR serão investidos em pequenas e médias empresas em fase de crescimento e expansão. Até ao presente, foram investidos 64 milhões de EUR em doze pequenas e médias empresas de sete Estados-Membros.

Conforme se pode observar no quadro infra, estimativas atuais revelam que as metas para 2017 serão superadas, parcialmente graças ao apoio prestado no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

O COSME proporciona um mecanismo de garantia de empréstimos para os intermediários financeiros que financiam pequenas e médias empresas com maior risco e que, de outro modo, não obteriam financiamento. A sua execução está no rumo certo. No final de 2016, haviam sido assinados 67 acordos de garantia de empréstimos, num valor total de 612 milhões de EUR.

Os instrumentos financeiros COSME são resultado do êxito dos instrumentos financeiros instituídos no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) 2007-2013, que ajudaram a mobilizar mais de 21 000 milhões de EUR de empréstimos e 3 000 milhões de EUR de capital de risco para mais de 387 000 pequenas e médias empresas da Europa43.

O programa COSME visa reforçar a competitividade e a sustentabilidade das empresas da União, em especial das pequenas e médias empresas, facilitando o acesso ao financiamento (60 % do orçamento) e o acesso aos mercados (21,5 % do orçamento). Os restantes 18,5 % destinam-se a fomentar uma cultura empresarial e a promover a criação e o crescimento de pequenas e médias empresas.

Sete parcerias público-privadas (PPP) trabalham em tecnologias estratégicas subjacentes ao crescimento e ao emprego em setores-chave europeus, em domínios como a medicina inovadora, pilhas de combustível e hidrogénio, eletrónica, aeronáutica e indústrias biobaseadas. Um parâmetro tangível para avaliar o valor acrescentado para a UE da empresa comum é o «efeito de alavanca»42,. As primeiras estimativas demonstram que as empresas comuns estão no rumo certo para atingir e, em alguns casos, superar o efeito de alavanca mínimo legalmente previsto. À medida que o número de convenções de subvenção assinados for aumentando, será possível fornecer mais informações sobre o efeito de alavanca. Importa, contudo, salientar que o efeito de alavanca global apenas poderá ser avaliado no final do programa. Novas parcerias público-privadas em domínios como fábricas do futuro, robótica, veículos verdes e cibersegurança que foram formalizadas no início de julho de 2016 irão alavancar novos investimentos.

O Prémio Nobel da Química foi atribuído conjuntamente a três galardoados que receberam financiamento no âmbito do quarto programa-quadro de investigação

Além disso, o Prémio Nobel da Química foi atribuído conjuntamente a três galardoados (Jean-Pierre Sauvage, Sir J. Fraser Stoddart e Bernard L. Feringa) que anteriormente participaram em vários projetos financiados pela UE, a partir do 4.º programa-quadro de investigação (4PQ), incluindo ações Marie Skłodowska-Curie e subvenções do Conselho Europeu de Investigação.

Em 2015, mais de 33 000 investigadores41 tinham acesso a infraestruturas de investigação, incluindo infraestruturas eletrónicas, graças ao apoio da UE. As infraestruturas pan-europeias de investigação oferecem tecnologias cada vez mais sofisticadas, que só podem ser alojadas em plataformas de grande escala que combinem a investigação com o desenvolvimento e a integração com a validação.

As Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI), financiadas pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, reuniram cerca de 1 000 organizações dos domínios da educação, negócios e investigação.

Por último, o papel dos instrumentos financeiros já adquiriu maior destaque devido ao seu efeito de alavanca no investimento público, à sua capacidade de combinar diferentes formas de recursos públicos e privados e à sua sustentabilidade financeira a longo prazo. Mais de 5 700 empresas inovadoras, principalmente pequenas e médias empresas e empresas de média capitalização de pequena dimensão, receberam mais de 8 000 milhões de EUR de financiamento de instrumentos financeiros do Horizonte 2020. Este apoio financeiro desencadeou mais de 20 000 milhões de EUR de investimentos adicionais em toda a UE e em países associados. A rápida multiplicação de instrumentos financeiros do Horizonte 2020 só foi possível devido a uma forte procura de empresas inovadoras e através de sinergias com o Plano de Investimento para a Europa/Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que disponibilizam recursos adicionais para as atividades de inovação e investigação. Das transações do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos até agora aprovadas pelo Banco Europeu de Investimento, 21 % são no setor da investigação e desenvolvimento e inovação, enquanto dois terços dos projetos têm uma forte componente de investigação e desenvolvimento e inovação.

As ações-piloto do Processo Acelerado para a Inovação – instrumento lançado em 2015 com o objetivo de colocar no mercado inovações próximas do mercado desenvolvidas por consórcios – obtiveram uma resposta positiva da indústria: foram selecionados para financiamento 46 projetos e 204 entidades, com uma contribuição da UE cifrada em 98,7 milhões de EUR. Cerca de 75 % das entidades selecionadas pertenciam à indústria, 63 % das quais eram pequenas e médias empresas. Todavia, com taxa de êxito das propostas de 5 %, uma continuação do Processo Acelerado para a Inovação terá de considerar a necessidade de financiamento adicional.

Gráfico: Parte atribuída através do instrumento para as PME, à margem da parte dos fundos atribuídos às pequenas e médias empresas no âmbito dos desafios societais e da LEIT no âmbito do Horizonte 2020

Até agora, as pequenas e médias empresas receberam mais de 3 000 milhões de EUR de financiamento. A meta estabelecida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que declararam que pelo menos 20 % dos «Desafios Societais» e da «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» (LEIT) devem ser destinados a pequenas e médias empresas foi superada em quase 4 pontos percentuais. O Horizonte 2020 introduziu um novo instrumento de financiamento especificamente concebido para pequenas e médias empresas. O interesse suscitado por este instrumento em muitos dos Estados-Membros mais pequenos comprova a sua acessibilidade. Em conformidade com o objetivo de 7 % para a totalidade do período (determinado pelos colegisladores), 5,6 % deste orçamento combinado foram já consagrados ao apoio direto às pequenas e médias empresas através do instrumento de apoio às pequenas e médias empresas39.. No Horizonte 2020, cerca de 21 % de todas as participações pertencem a esta categoria de empresas.

Sinergia: Os grandes atores da indústria europeia de CCAT estão representados no consórcio PROMOTioN. O projeto irá reforçar ainda mais a liderança europeia como centro mundial de conhecimento no domínio da CCAT, levando as inovações tecnológicas CCAT para níveis superiores de maturidade tecnológica, e, em consequência, criar emprego na Europa.

Eficiência: Um estudo de 201438 demonstrou que uma abordagem coordenada a nível da UE nesta matéria poderá reduzir significativamente os custos de infraestrutura e as emissões de CO2. O projeto deverá concretizar parte deste potencial. Acresce que o projeto tem impacto ambiental, porquanto permite uma maior integração da energia eólica que minimiza o impacto no ambiente marinho. Além disso, as inovações ao nível das componentes, o reduzido peso e dimensão das estações de conversão offshore e os líquidos de isolamento biodegradáveis reduzem ainda mais o impacto ambiental da rede.

O projeto PROMOTioN («Progress on Meshed HVDC Offshore Transmission Networks») investiga os benefícios para o mercado europeu da eletricidade de uma rede de transporte malhada submarina e vai desenvolver tecnologias CCAT (corrente contínua de alta tensão) para ligar parques eólicos offshore no mar do Norte a redes de eletricidade em terra de vários países. Atualmente, é o maior projeto energético do Horizonte 2020 e beneficia de uma contribuição da UE de 39,3 milhões de EUR ao longo de quatro anos. O projeto conta com 34 parceiros de 11 países, incluindo todos os grandes fabricantes de CCAT, operadores de redes de transporte (ORT) ligados ao mar do Norte, vários fornecedores de turbinas eólicas, responsáveis pelo desenvolvimento de parques eólicos offshore, destacados académicos e indústria.

Gráfico: Despesas relacionadas com o clima e com a sustentabilidade no âmbito do Horizonte 2020 (dados cumulativos)

A contribuição para a ação climática e para o desenvolvimento sustentável do Horizonte 2020 é consideravelmente superior à do sétimo programa-quadro. Os resultados preliminares do período 2014-2016 indicam que o objetivo de consagrar 60 % das despesas ao desenvolvimento sustentável é exequível, embora as despesas com a ação climática estejam atualmente aquém da meta de 35 %. Será prestada especial atenção – e orçamento – a este objetivo no programa de trabalho para 2018-2020.

Uma vez que o programa foi lançado em 2014, os primeiros projetos financiados pelo Horizonte 2020 apenas viram as suas convenções de subvenção assinadas no final desse ano, o que significa que só em 2017 estará disponível um significativo volume de dados sobre as atividades dos projetos em curso. Não obstante, alguns resultados mostram que a implementação do Horizonte 2020 está a decorrer sem problemas e que o seu desempenho permite antecipar a consecução dos seus objetivos.

A eficácia do Horizonte 2020 foi influenciada positivamente pela externalização da gestão do programa, pela sua simplificação e pela criação do Centro de Apoio Comum. O esforço de simplificação reduziu drasticamente o período de tempo decorrido até à concessão, que é agora de 192 dias, em média, o que representa uma redução de mais de 100 dias em relação ao sétimo programa-quadro. Em relação ao sétimo programa-quadro, a externalização melhorou a eficácia do programa em termos de custos: as despesas administrativas do Horizonte 2020 continuam abaixo dos níveis observados no sétimo programa-quadro e abaixo de 5 % do orçamento geral do Horizonte 2020. Continua a ser prioritária uma maior simplificação do Horizonte 2020, a fim de assegurar que o programa atrai os melhores investigadores e inovadores. Um novo pacote de medidas de simplificação, a aplicar a partir de 2017, irá reduzir os custos administrativos dos participantes e ajudar a prevenir erros de contabilidade. Além disso, melhora as condições de financiamento dos investigadores financiados pela UE nos países em que a disparidade entre os projetos nacionais e os da União tinha passado a constituir um obstáculo para os investigadores, para além de abrir caminho a novas medidas de simplificação no âmbito do próximo programa-quadro de investigação.

Nos primeiros três anos de execução, beneficiaram do programa Horizonte 2020 participantes de 131 países (incluindo 87 países terceiros). 92,9 % do financiamento foi canalizado para países da UE-28, enquanto 6,5 % foram para países associados e 0,6 % para países terceiros.

No final de 2016, tinham sido apresentadas mais de 102 000 propostas elegíveis no âmbito dos convites à apresentação de propostas do Horizonte 2000. Já haviam sido assinadas mais de 11 000 convenções de subvenção com 49 000 participações, correspondentes a um investimento em investigação e inovação de cerca de 20 500 milhões de EUR. A taxa de êxito das propostas continuou baixa, em cerca de 12 % (contra 19 % no anterior programa de investigação da UE), com apenas um pouco mais de um quarto das propostas a merecer uma avaliação positiva e a ser selecionadas para financiamento, o que demonstra o grande interesse suscitado pelo programa e a competitividade do processo de seleção.

O instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa constituiu um bom exemplo destes instrumentos. Este trabalho deu origem a novos produtos financeiros para o transporte sustentável, como o programa Green Shipping Guarante37. Lançado em 2016, o programa foi redimensionado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e, potencialmente irá mobilizar 3 mil milhões de EUR de investimento para equipar navios com tecnologias limpas. A fase-piloto do programa – 250 milhões de EUR previstos – será apoiada pelo instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa, sendo o resto do programa, no montante de 500 milhões de EUR, apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

A Comissão está igualmente a trabalhar na combinação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos com outros instrumentos de financiamento europeus.

A avaliação do primeiro ano de experiência com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos36 indicou que a garantia da UE tem sido uma forma eficaz e eficiente de aumentar o volume de atividades especiais do Banco Europeu de Investimento e as garantias do Fundo Europeu de Investimento a favor de pequenas e médias empresas e empresas de média capitalização. Não obstante, devem ser desenvolvidos novos modelos de cooperação com bancos de fomento nacionais ou intermediários financeiros, a fim de facilitar a mobilização de instrumentos de partilha de risco e de financiamento subordinado no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação. Apesar de a garantia da UE ter permitido que o Banco Europeu de Investimento empreendesse atividades mais arriscadas, a avaliação considerou que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos não foi concebido para suportar as primeiras perdas de plataformas de investimento que visam colmatar graves falhas de mercado. Assim, o Banco Europeu de Investimento tem tido dificuldade em assegurar financiamento com taxa fixa a longo prazo em certos países fora da zona do euro com mercados financeiros menos desenvolvidos.

Os projetos financiados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos têm objetivos muito diferenciados, apoiando: i) um plano de habitação acessível na Polónia, que prevê a construção de 1 300 casas com preços acessíveis, ii) a construção de catorze centros de cuidados primários na Irlanda, iii) a construção de duas centrais de produção combinada de calor e eletricidade alimentadas a biomassa que irão melhorar a segurança energética e o aprovisionamento de eletricidade e iv) a implantação de uma nova rede de banda larga de muito alta velocidade em cerca de 700 municípios na Alsácia, França. Todos os projetos figuram no mapa de projetos do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em: http://www.eib.org/efsi/map/index.htm

-Na secção Infraestruturas e Inovação, o Banco Europeu de Investimento aprovou 175 projetos, para um valor de investimento de cerca de 94 400 milhões de EUR, devendo o financiamento do Banco Europeu de Investimento, apoiado pela garantia da UE no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, ascender a 22 400 milhões de EUR. Estes projetos estão situados em 25 Estados-Membros, superando assim a meta de 20 países em 2016.

No final de dezembro de 2016, ou seja, a meio do seu período de investimento, a execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos decorria de acordo com o previsto. O volume de investimento que deverá ser mobilizado pelas operações do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos aprovadas cifrou-se em 163 900 milhões de EUR (e em meados de maio de 2017 já ascendia a mais de 190 mil milhões de EUR em todos os Estados-Membros), o que corresponde a mais de metade da meta de 315 mil milhões de EUR até meados de 201835. Este montante reparte-se pelas suas duas vertentes do seguinte modo:

Outros programas importantes financiaram iniciativas que criam redes e proficiência na UE, como foi o caso do programa de investigação e inovação Horizonte 2020, do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e do Mecanismo Interligar a Europa.

Com o objetivo de colmatar o atual défice de investimento na UE, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em estreita parceria com o Banco Europeu de Investimento, continuou a mobilizar financiamento privado para investimentos estratégicos em projetos inovadores e estratégicos. O orçamento da UE apoia o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos através do Fundo de Garantia da UE34.

Os programas abrangidos por esta rubrica orçamental contribuem sobretudo para as prioridades da Comissão Juncker de «emprego, crescimento e investimento», «Mercado Único Digital», «União da Energia e ação climática» e «Uma União económica e monetária mais aprofundada e mais equitativa». Contribuem igualmente para as prioridades da estratégia Europa 2020 em matéria de «crescimento inteligente e sustentável» e de «crescimento inclusivo», principalmente através da criação de postos de trabalho e da empregabilidade acrescida resultantes do Horizonte 2020 e do Erasmus+. Os programas financiados ao abrigo desta rubrica orçamental contribuem ainda para a estratégia Europa 2020 ao fomentarem a investigação e a inovação, melhorarem os níveis de competência e de educação (ao longo da vida), promoverem o empreendedorismo, a utilização de redes inteligentes e a economia digital, construírem redes transeuropeias interligadas, investirem em infraestruturas pan-europeias e visarem uma maior eficiência energética e de recursos.

O programa Erasmus+, que financia ações no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto;

Os resultados alcançados com o orçamento da UE até ao final de 2016 estão descritos no relatório anual sobre a gestão e a execução de acordo com os diferentes níveis de maturidade dos programas, e vão da introdução de dados, para os programas em fase inicial, aos resultados, para programas finalizados. As informações apresentadas no presente relatório baseiam-se nos dados disponíveis aquando da preparação do relatório anual sobre a gestão e a execução.

O orçamento da UE complementa os orçamentos nacionais e o vasto conjunto de instrumentos políticos e regulamentares da UE que respondem aos desafios do desenvolvimento sustentável. A Comissão já integrou, em grande medida, as dimensões económica, social e ambiental, que estão no cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos programas de despesas do orçamento da UE. O quadro de desempenho dos programas de despesas da UE para o período 2014-2020 já contém elementos importantes para as três dimensões.

Em 22 de novembro de 2016, a UE apresentou a sua resposta à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e adotou um pacote para o desenvolvimento sustentável29 que inclui uma Comunicação geral sobre as próximas etapas para um futuro europeu sustentável30, acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão31 que descreve, em traços largos, o contributo de várias políticas e da legislação da União para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A consecução dos numerosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dependerá, em larga medida, das medidas tomadas nos Estados-Membros. Em muitos domínios, a UE apoia, coordena e complementa as políticas dos Estados-Membros ou partilha responsabilidades.

A Agenda 2030 constitui um compromisso no sentido de erradicar a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável em todo o mundo até 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas que lhe estão associadas têm um caráter global, são aplicáveis universalmente e estão interligados.

2015 foi um ano decisivo para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Os líderes mundiais adotaram um novo enquadramento mundial para o desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (a seguir designada «Agenda 2030»)25, na septuagésima Assembleia-Geral das Nações Unidas de 25 de setembro de 2015, que incide nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No mesmo ano, foram igualmente adotados o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas (COP21)26, a Agenda de Ação de Adis Abeba27, enquanto parte integrante da Agenda 2030, e o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes28.

Gráfico: Contribuição do orçamento da UE para a ação climática no período 2014-2017: 105 589 milhões de EUR por área do orçamento da UE. Fonte: Mapa previsional 2018 - **«Outras áreas» inclui as despesas em outros programas (e AP) da rubrica 1A (Copernicus, Mecanismo Interligar a Europa, COSME), da rubrica 3 (Mecanismo de Proteção Civil da União), da rubrica 4 (Mecanismo de Proteção Civil da União, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão II, iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, Instrumento Europeu de Vizinhança, Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Cooperação com a Gronelândia, Instrumento para a Estabilidade e a Paz, Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros e ajuda humanitária).

De modo similar, o procedimento de acompanhamento das despesas relacionadas com a biodiversidade previu que 7 % do orçamento de 2015 e 9 % do orçamento de 2016 seriam afetados a ações destinadas a travar e reverter o declínio da biodiversidade na UE, dando um importante contributo para os objetivos de crescimento sustentável da estratégia Europa 2020.

O orçamento da UE é igualmente um importante instrumento para apoiar a realização de objetivos transversais, como a ação climática e a biodiversidade. Para responder aos desafios e às necessidades de investimento relacionados com as alterações climáticas, a UE decidiu afetar pelo menos 20 % do seu orçamento para 2014-2020 – 200 mil milhões de EUR ao longo de todo o período – a ações relacionadas com as alterações climáticas. Para alcançar este resultado, estão a ser integradas ações de atenuação e adaptação em todos os principais programas de despesa da UE, em particular nos fundos de desenvolvimento regional e de coesão, energia, transportes, investigação e inovação, política agrícola comum e política de desenvolvimento da UE. Desde o projeto de orçamento de 2014, as estimativas de despesas relacionadas com o clima são acompanhadas anualmente em conformidade com a metodologia baseada nos chamados marcadores do Rio. Em 2016, a contribuição total para a integração das ações em matéria de alterações climáticas nos programas da UE foi estimada em 20,9 %.

A Comissão efetua o acompanhamento dos objetivos principais da estratégia Europa 2020 utilizando nove indicadores. São regularmente atualizadas e publicadas no sítio do Eurostat informações sobre os progressos realizados relativamente a estes indicadores23. O diagrama seguinte apresenta os mais recentes dados disponíveis24 relativos aos nove indicadores. Mostra os progressos alcançados desde 2008 e a distância ainda a percorrer no sentido da consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020 correspondentes. Os dados mais recentes revelam que indicadores relacionados com as metas ambientais e a educação estar a progredir em direção aos objetivos prioritários, mas que ainda é necessário um esforço suplementar nos domínios do emprego, investigação e desenvolvimento e luta contra a pobreza e a exclusão social.

Existe uma relação clara entre os objetivos individuais e o tríptico de prioridades da Europa 2020 de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As metas foram escolhidas de modo a reforçarem-se mutuamente e contribuírem conjuntamente para as três dimensões do tríptico. As metas visam destacar um número determinado de impulsionadores de crescimento importantes para todos os Estados-Membros e suscetíveis de nortear a sua ação apoiada pelo orçamento da UE. Não são, deliberadamente, abrangentes e não têm em conta todas as alavancas de crescimento.

Para avaliar os progressos no sentido da consecução de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a estratégia Europa 202021 tem cinco objetivos prioritários nos setores do emprego, da investigação e desenvolvimento, do clima e da energia, da educação e da luta contra a pobreza e a exclusão social. Estes objetivos prioritários foram traduzidos por cada Estado-membro em metas nacionais. Está a ser executada uma vasta gama de ações a nível nacional, da UE e internacional para proporcionar resultados concretos. O orçamento da UE é apenas uma das alavancas que contribuem para a consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020. O seu êxito depende da ação coletiva de todos os intervenientes da União.

A repartição do orçamento da UE pelas diferentes prioridades demonstra que a estrutura geral do quadro financeiro plurianual 2014-2020 reflete os objetivos da estratégia Europa 2020.

O orçamento da UE ascendeu a 155,3 mil milhões de EUR em 2016. Cerca de metade deste valor (45 % ou 69,8 mil milhões de EUR) foi afetada à rubrica 1 «Crescimento inteligente e inclusivo», dividida entre a rubrica 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego» (12,2 %) e a rubrica 1B «Coesão económica, social e territorial» (32,7 %). A rubrica 2 «Crescimento sustentável: recursos naturais», foi o segundo maior domínio do orçamento, representando 40,2 % do total20. Em 2016, foram adotados seis orçamentos retificativos. Os que não corresponderam a ajustamentos normais (respeitantes ao excedente do ano anterior ou a adaptações resultantes da atualização da legislação) foram propostos com o intuito de reforçar a concentração em domínios prioritários específicos, como a ajuda humanitária no interior da UE ou a extensão do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, e de ajustar as necessidades de pagamento que foram inferiores ao previsto, sobretudo no domínio da coesão. Quase 1 % foi gasto em instrumentos especiais: a Reserva para Ajudas de Emergência, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e o Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da UE tem caráter plurianual, pelo que é, essencialmente, um orçamento de investimento. O quadro financeiro plurianual apoia a ação da UE a médio e a longo prazo e procura proporcionar um enquadramento coerente e estável a longo prazo aos seus beneficiários e às autoridades nacionais de cofinanciamento. Não obstante, a imprevisibilidade das recentes crises, tanto na Europa como fora dela, demonstrou que o orçamento da UE deve também ser capaz de se ajustar rapidamente a ocorrências imprevistas e de assegurar uma resposta rápida no terreno. O justo equilíbrio entre previsibilidade e capacidade de resposta do orçamento da UE requer a sua constante reapreciação e reajustamento.

A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-membros para garantir a complementaridade do orçamento da UE com os orçamentos nacionais e para reforçar a coordenação das políticas económicas entre os Estados-Membros. Este trabalho, desenvolvido no âmbito do Semestre Europeu (incluindo as recomendações específicas por país), é essencial para criar sinergias e minimizar, sempre que possível, o ónus orçamental.

Em conjunção com os orçamentos nacionais, o orçamento da UE constitui uma ferramenta que complementa os instrumentos políticos e regulamentares destinados a concretizar as prioridades da União. Embora relativamente pequeno (equivalente a, aproximadamente, 2 % das despesas públicas globais da UE), o orçamento da UE tem um forte efeito catalisador e de alavanca, mobilizando fundos através de instrumentos financeiros. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos é um exemplo muito representativo do que precede. O orçamento da União pode ajudar a direcionar os investimentos públicos nacionais para os objetivos da UE acordados através de cofinanciamento.

Cerca de três quartos do orçamento da UE são executados em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. Embora a responsabilidade financeira última pela gestão do orçamento da UE incumba à Comissão, a responsabilidade pelos resultados alcançados com o orçamento da UE é partilhada com uma vasta gama de intervenientes a nível europeu, nacional e regional. Todos têm um papel a desempenhar para garantir que cada euro gasto com o orçamento da UE serve com eficácia e eficiência a sua finalidade.

As auditorias do Tribunal de Contas Europeu também contribuem para melhorar a execução dos programas, operações e sistemas e procedimentos de gestão dos organismos e instituições que gerem os fundos da UE19. Por exemplo, relatórios recentes confirmam a necessidade de simplificar as regras e de reforçar ou otimizar o quadro de execução. Estes ensinamentos são outros tantos contributos para a preparação da próxima geração de programas pela Comissão.

Nos primeiros anos de aplicação do programa, as informações sobre a execução baseiam-se essencialmente nos meios (dotação financeira) e, quando possível, nos resultados. Este primeiro conjunto de informações fornece uma boa indicação das despesas do orçamento da UE e da sua contribuição para as prioridades políticas. À medida que a execução do programa avança, são disponibilizadas informações sobre os seus resultados e impacto, mas tal só é possível quando tiver decorrido um período de tempo suficiente para que o dinheiro gasto tenha impacto.

A implementação de um quadro de execução sólido para o orçamento da UE constitui um pré-requisito para programas da UE mais orientados para os resultados e bem geridos. No quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, os quadros de execução foram incluídos como novo elemento obrigatório na base jurídica dos programas e como pilar fundamental da maior orientação para os resultados deste período de programação. Estes quadros requerem o estabelecimento de objetivos claros e mensuráveis e de indicadores, bem como de mecanismos de acompanhamento, informação e avaliação. A Comissão considera que o acompanhamento destes indicadores e as avaliações fornecem uma boa base para a avaliação da execução, de forma a assegurar que os programas estão no rumo certo para realizar os objetivos pretendidos, além de ajudar a prever e resolver problemas quando eles surgirem.

Outro progresso registado em 2016 foi alcançado no âmbito desta iniciativa, a saber, a melhoria da estrutura e do conteúdo das declarações programáticas que acompanham o projeto de orçamento de 2017, no intuito de proporcionar à autoridade orçamental uma imagem mais precisa do desempenho do programa. Além disso, a Comissão apresentou, pela primeira vez, em 2016 um único pacote integrado de relatórios com informações detalhadas sobre receitas, despesas, gestão e execução do orçamento da UE, em consonância com as melhores práticas nos domínios da transparência e da responsabilização (pacote integrado de relatórios financeiros sobre o orçamento da UE)18. A Comissão está também ativamente empenhada em chegar a um entendimento comum, com os peritos dos Estados-Membros, as demais instituições da UE e as organizações internacionais, sobre os quadros de execução existentes, tendo proporcionado a oportunidade de partilha de novas ideias e melhores práticas. Em 2016, realizaram-se três reuniões deste grupo de peritos e foi organizada a segunda conferência sobre a iniciativa «Um orçamento da UE centrado nos resultados».

Para demonstrar o compromisso da Comissão de criar as condições necessárias para uma abordagem orientada para os resultados e para assegurar que a atenção é concentrada nos resultados e não nos montantes despendidos, a Comissão propôs uma série de alterações ao Regulamento Financeiro. Estas alterações permitirão, nomeadamente, a realização de pagamentos com base na observância de condições e de pagamentos «únicos de montante fix