PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 7.10.2009 
SEC (2009) 1298 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
  
que acompanha a 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
Investir no desenvolvimento de  tecnologias hipocarbónicas  
(Plano SET) 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
{COM(2009) 519 final} 
{SEC(2009) 1295} {SEC(2009) 1296} {SEC(2009) 1297} 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 
da Comunicação «Investir no desenvolvi mento de tecnologias hipocarbónicas» 
(Plano SET) 
1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
As alterações climáticas são uma preocupação internacional que, deixadas em livre curso, 
resultarão em danos significativos e duradou ros à escala mundial. Em resposta a esse 
problema, a UE (no âmbito da sua política para  a energia e o clima) traçou como objectivos 
reduzir as emissões de gases com efeito estufa  em 20% e aumentar a percentagem da energia 
europeia proveniente de fontes renováveis pa ra 20% até 2020. Espera-se que da consecução 
dessas metas as emissões de CO 2 baixem cerca de 80% em relação aos seus níveis actuais até 
2050. Foram lançadas várias iniciativas para atingir os objectivos almejados, a mais importante das quais é o Regime Europeu de Comércio de Emissões. 
Um dos caminhos em que se tem estado a apos tar é o desenvolvimento de tecnologias que 
produzam o mínimo possível de emissões de  carbono (ou tecnologias hipocarbónicas), que 
são essenciais quer para a realização dos ob jectivos definidos pela política energética e 
climática, quer também para garantir a futura competitividade da Europa. O Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (plano SET), adoptado no quadro da política 
energética e climática, visa  acelerar o desenvolvimento de  tecnologias hipocarbónicas 
fundamentais, de modo a fazê-las chegar ao mercado mais rapidamente do que seria normalmente previsível. 
A avaliação de impacto visa examinar, delinear e recomendar as medidas específicas que 
devem ser tomadas para financiar o desenvo lvimento e a implantação das tecnologias 
hipocarbónicas identificadas  no âmbito do plano SET.  
2. S
UBSIDIARIEDADE  
Este capítulo apresenta a justifi cação para a intervenção da UE:  
• Ajudar a captar o financiamento adicional necessário 
• Ajudar a coordenar uma gama de instrumentos dispersos e díspares.  
Défice de financiamento 
As tecnologias hipocarbónicas que surgem no  mercado europeu da energia confrontam-se 
com muitas deficiências no mercado e na regul ação. A principal vantagem das tecnologias 
hipocarbónicas reside no seu ba ixo nível de emissões de CO 2; mas a redução das emissões é 
um bem público sujeito a fortes externalidades  ambientais que não sã o tidas em conta na 
factura energética. Também a investigação fundamental produz benefícios públicos que 
ultrapassam de longe os ganhos privados do s institutos de investigação (efeito positivo 
PT 3   PT indirecto). Em virtude disso, em nenhum do s casos o mercado oferecerá o nível de 
financiamento socialmente óptimo, pelo que se justifica uma intervenção pública. Mas 
existem outras razões de importância crítica que impedem o desenvolvimento das tecnologias 
hipocarbónicas:  
– os elevados riscos associados à tecnologi a e à regulamentação e os elevados riscos 
comerciais que levam a que o investimento em tecnologias hipocarbónicas fique aquém do 
desejado; 
– uma série de deficiências específicas do merca do da energia, designadamente os elevados 
custos de transacção e os obstáculos à entrada no mercado, sem esquecer a reduzida concorrência, o quadro regulamentar fragment ado para o desenvolvimento de novas infra-
estruturas e a inércia inerente  à infra-estrutura energética. 
Para combater estas deficiências e atingir os  nossos objectivos em matéria de alterações 
climáticas, o plano SET identificou uma série de  tecnologias estratégicas que visa promover. 
Uma estimativa do financiamento adicional ex igido por cada tecnologi a para atingir os 
objectivos do plano SET revela serem necessári os mais cerca de 50 000 milhões de euros.  
Deficiências de coordenação 
Por outro lado, os obstáculos à consecução dos  objectivos definidos no plano SET podem ser 
vistos não só em termos de financiamento, mas também de estrutura e de coordenação dos instrumentos disponíveis. Neste momento, existe  uma grande panóplia de instrumentos, que 
incluem quer os programas de investigação e i novação, quer os instrumentos financeiros no 
âmbito do Grupo do Banco Europeu de Inves timento. No entanto, em muitos casos, a 
coordenação geral e os níveis de financia mento são inadequados, particularmente no que 
respeita aos projectos de demonstração de gr ande escala e aos programas de investigação e 
inovação. 
Considerações gerais 
A transição para uma economia hipocarbónica é não só necessária como benéfica para a 
Comunidade. No entanto, dada a complexida de e o nível de esforço exigido, poucos 
Estados-Membros têm capacidade para introduzir as mudanças que se impõem. Acontece que existem sinergias significativas a nível da UE no que respeita à coordenação dos vários mecanismos de apoio e à consolidação do me rcado actualmente fragmentado. É necessário 
tomar medidas, e uma acção a nível europeu produzirá benefícios significativos, muito 
superiores aos que poderão ser conseguidos pe los Estados-Membros agindo individualmente, 
pelo que uma acção a nível da UE é justificada. 
3. O
BJECTIVOS  
A avaliação de impacto examina as medida s financeiras que poderão ser tomadas para 
garantir a realização dos objectivos enunciados no plano SET. Perante as considerações já 
tecidas, os objectivos específicos são os seguintes: 
– estimular o aumento substancial do investimento privado em investigação, 
desenvolvimento tecnológico, demonstração e replicação no mercado das tecnologias 
incluídas no plano SET; 
PT 4   PT – garantir a atribuição de recursos  financeiros suficientes, apr opriados e eficazes para apoiar 
o desenvolvimento das tecnologi as hipocarbónicas identificad as no plano SET, de modo a 
assegurar um nível de inovação consonante com os objectivos políticos da UE. 
Em termos operacionais, tal implicará:  – pelo menos uma duplicação dos recursos fina nceiros consagrados às  tecnologias do plano 
SET; 
– uma utilização mais flexível e ef icaz dos instrumentos actuais;  
– (se necessário) o estabelecimento de novos instrumentos ou a alteração dos existentes. 
4. O
PÇÕES POLÍTICAS  
Para determinar a maneira mais eficaz de ati ngir estes objectivos, decidiu-se dividir as 
alternativas em quatro opções pol íticas distintas, que ilustram e exemplificam todo a série de 
escolhas possíveis: 
(1) continuidade dos veículos de investim ento existentes no âmbito dos actuais 
mecanismos institucionais (manutenção do «statu quo») 
(2) maior financiamento canalizado através dos veíc ulos de investimento existentes dentro 
dos actuais mecanismos inst itucionais (opção 1) 
(3) reforço dos veículos de investimento existentes no âmbito de mecanismos 
institucionais modificados (opção 2) 
(4) novos veículos de investimento, que se  baseiem em mecanismos institucionais 
específicos, que corrijam as lacunas e que  eliminem as debilidades recorrentes do 
actual portfolio  de veículos investimento (opção 3). 
Cada uma destas opções políticas constitui uma via específica e possível a seguir e inclui 
sugestões respeitantes a instrumentos a nível da investigação, da inovação, da dívida, das 
participações e do capital de risco. O conjunto da s quatro opções é considerado suficiente para 
ilustrar e exemplificar as alternativas disponíveis.  
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
Um aspecto importante a sublinhar é o facto de, embora as medidas suficientes para atingir os 
objectivos acima descritos sejam consideradas necessárias, se reconhecer que a aplicação da 
política energética geral (da qual estas acções fazem parte) pode ter um certo custo geral para 
a sociedade em termos de crescimento do PIB. Esses custos poderão, porém, ser atenuados ou 
mesmo reduzidos se se utilizarem plenamente as complementaridades existentes entre a boa implementação dessas políticas e os mecanismos de redução das emissões já existentes, em 
particular o regime de comércio de emissões.  
Convém notar que, em termos de benefícios ec onómicos ou sociais, embora todas as opções 
políticas analisadas sejam claramente superiores à opção de manutenção do statu quo , a 
principal diferença entr e elas reside mais no timing  dos impactos do que nas suas maiores ou 
menores virtudes. A rapidez com que os benefí cios ambientais esperados se poderão fazer 
PT 5   PT sentir depende da velocidade de implementação  do plano SET. As diferentes opções políticas 
determinarão a rapidez com que as tecnol ogias hipocarbónicas serão adoptadas e, por 
conseguinte, também o total das emissões europeias de CO 2 . 
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES POLÍTICAS  
Divisão das tecnologias em grupos  
Para se poder efectuar uma análise satisfatória,  as tecnologias que fazem parte do plano SET 
foram divididas em três grupos, para melhor ter em conta as especificidades e as necessidades 
de cada segmento tecnológico. Esses grupos são: 
(1) Grupo I: Tecnologias prestes a serem competitivas no mercado1 
(2) Grupo II: Tecnologias emergentes preste s a penetrarem no mercado de massas2 
(3) Grupo III: Novas tecnologias3 
Critérios de avaliação 
No que respeita às políticas específicas a adoptar, cada uma das quatro opções identificadas 
foi analisada à luz de um critério específico, tendo sido examinadas as suas características em termos de: 
• Mobilização – capacidade para mobilizar fundos suficientes 
• Adequação – a medida em que os mecanismo s previstos correspondem aos requisitos das 
tecnologias em causa.  
• Flexibilidade – a medida em que os mecanismos previstos são capazes de responder à 
evolução das situações. 
• Eficácia – a medida em que os mecanismo s previstos produzem impacto no sector 
energético europeu.  
Análise e conclusões 
Na nossa análise, (i) examinámos cada uma das quatro opções políticas individualmente no 
que respeita aos seus pontos fortes e fracos gera is à luz de cada um dos quatro critérios (sem 
qualquer preocupação de comparar directamente as opções e sem ter em conta os grupos de 
tecnologias); antes de (ii) se parar as tecnologias nos seus três grupos tecnológicos, e 
classificando todas as opções políticas individualmente segundo os quatro critérios atrás 
enumerados. 
                                                
 
1 Eólicas terrestres, aquecimento solar, energia foto voltaica (c-Si), biocombustíve is de primeira geração, 
redes (de transporte) de electricidade, cisão nu clear (G III+), produção  combinada de calor e 
electricidade (co-geração), eficiência energética nos edifícios, nos trans portes e na indústria. 
2 Eólicas no mar, energia fotovoltaica (película fina ), produção de energia solar concentrada, captura e 
armazenamento de carbono, biocombustíveis de segunda geração, rede s (de distribuição) de 
electricidade. 
3 Cisão nuclear (quarta geração, ou G-IV), células de  hidrogénio e combustível, energia oceânica, energia 
geotérmica. 
PT 6   PT A nossa conclusão foi a seguinte: 
• A opção 2 - “reforço dos veículos de inves timento existentes no âmbito de mecanismos 
institucionais modificados” - convém a todos os grupos de tecnologias e representa um 
forte avanço.  
• A opção 1 – aumento do financ iamento, mas poucas mudanças  institucionais – pode ser 
considerada uma séria candidata (devido à sua flexibilidade e à sua ef icácia imediata); mas 
em geral apenas é adequada para apoiar  as tecnologias mais próximas de serem 
competitivas no mercado. 
• A opção 3 seria adequada (devido à maior m obilização de fundos e à sua capacidade para 
coordenar eficazmente os instrumentos) para as tecnologias do grupo III.  
• A opção de manutenção do statu quo  seria totalmente inadequada  para todos os grupos de 
tecnologias. 
Convém notar que estas conclusões não põem de lado eventuais soluções híbridas, que 
combinem características das diferentes opções,  nem tecem considerações sobre a maneira ou 
a rapidez com que um instru mento poderá ser introduzido.  
Recomendações 
Recomendamos, por conseguinte, um aumento dos recursos até aos níveis necessários e que 
se estudem as melhores vias para altera r os mecanismos institucionais. Dito isto, a 
necessidade de agir rapidamente aconselha a ap licação rápida e genera lizada da opção 1, com 
uma introdução faseada e orientada, se e quando necessário, das acções adequadas incluídas nas opções 2 e 3.  
Na formulação de uma estratégia, devem ser tidos em conta os seguintes aspectos: 
• Em muitos casos, poderá ser adequado seguir uma estratégia híbrida que vá buscar 
alternativas às difere ntes opções políticas. 
• Muitas das tecnologias do grupo I,  e em particular as da ef iciência energética, possuem 
potencial a curto prazo, o que pode ser um ar gumento a favor da introdução plena e sem 
restrições da opção política 2. 
• No que respeita às tecnologias do grupo III, convém notar que muitas delas já beneficiam 
do tipo de alternativas propos tas pela opção política 2. 
7. M
ONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
O esforço financeiro proposto beneficiará do recentemente criado sistema informático de 
monitorização e avaliação do plano SET (SETIS) . O SETIS é operado pelo Centro Comum de 
Investigação (CCI), um organismo comunitário, o que garante a sua independência e objectividade. Designadamente, a monitorização do investimento financeiro em investigação 
sobre tecnologias hipocarbónicas será feita continuamente e se rá objecto de um relatório 
anual a publicar pelo SETIS no Capacities Map .  
PT 7   PT O impacto do financiamento da investigação no desenvolvimento e na implantação de 
tecnologias será também atenta e continuame nte monitorizado pelo SETIS, que publicará a 
sua análise de dois em dois anos no Technology Map . Essas medidas serão acompanhadas de 
uma avaliação pelo SETIS dos desenvolviment os tecnológicos esp ecíficos realizada no 
âmbito do plano SET, quer através das Inicia tivas Industriais Europeias quer de outros 
programas no contexto da Aliança Europeia para  a Investigação no domínio da Energia. Essa 
avaliação será feita periodicamente e basear-s e-á em Indicadores Essenciais de Desempenho 
(IED) concebidos conjuntamente pelo SETIS e pelas partes interessadas como parte do 
processo de concepção e definição das ac tividades correspondentes do plano SET, que 
abrangerão tanto as tecnologias como o sector. Tipicamente, os IED incidirão quer nos custos 
quer no desempenho relativo das tecnologias.