N?C 145/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um plano de estímulo às cooperações 
internacionais e aos intercâmbios necessários aos investigadores europeus (SCIENCE) 
(1988/1992) (') 
COM(88) 113 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988, em conformidade com o n°. 3 do 
artigo 149? do Tratado CEE) 
(88/C 145/11) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 
130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Conselho adoptou em 12 de Março 
de 1985 um primeiro plano de estímulo às cooperações e 
aos intercâmbios científicos e técnicos europeus; 
Considerando que, nos termos do artigo 130K do Tra­
tado, se encontra previsto que a realização do 
Programa-quadro se efectue por meio de programas es­
pecíficos desenvolvidos no interior de cada uma das suas 
acções; 
Considerando que o Programa-quadro plurianual 
1987/1991 deve contribuir para o reforço do potencial e 
das infraestructuras científicas e técnicas de todos os paí­
ses da Comunidade; 
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 
87/516/Euratom/CEE, de 28 de Setembro de 1987, em 
que é adoptado o Programa-quadro plurianual 
1987/1991 inclui neste último as actividades visando o 
estímulo, o reforço e a melhor utilização dos recursos 
humanos existentes na Comunidade em matéria de inves­
tigação e desenvolvimento; 
Considerando que a realização da Europa dos Investiga­
dores contribuirá para a redução das diferenças de nível 
científico entre os diversos Estados-membros da Comu­
nidade Europeia; 
O JO n9 C 14 de 19. 1. 1988, p. 5. Considerando que é do interesse da Comunidade a asso­
ciação de Estados terceiros e de organizações internacio­
nais a determinados programas comunitários, particular­
mente aos que contribuem para o reforço do potencial 
científico europeu no seu conjunto; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado relativamente às medi­
das a seguir, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado, para um período de cinco anos a contar de 
1 de Janeiro de 1988, um plano de estímulo às coopera­
ções internacionais e aos intercâmbios necessários aos in­
vestigadores europeus (SCIENCE), a seguir denominado 
«Plano de estímulo», tal como se encontra definido no 
anexo. 
Artigo 2° 
As modalidades de realização do Plano de estímulo en­
contram-se definidas no anexo. 
Artigo 3? 
O montante estimado necessário para a execução do 
Plano de estímulo eleva-se a 167 milhões de ECUs, in­
cluindo as despesas relativas a um efectivo de 18 agentes. 
O apoio financeiro comunitário concedido às acções de 
«estímulo» representa 100 % dos custos destas acções de 
cooperações ou de intercâmbios científicos e técnicos. 
O montante definitivo dos créditos e o número de efecti­
vos serão fixados pela Autoridade Orçamental, no âm­
bito do processo orçamental anual, de acordo com as ne­
cessidades reais. 
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Artigo 4o. 
1. A Comissão assegurará a execução do Plano de es­
tímulo por meio de bolsas, subsídios de investigação, 
subvenções para cursos de alto nível, contratos em favor 
da geminação de laboratórios e contratos de operações. 
A Comissão será assistida pelo Comité de Desenvolvi­
mento Europeu da Ciência e da Tecnologia (CODEST), 
criado pela Decisão 82/835/CEE (4), bem como por 
consultores. 
2. Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os 
direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as 
modalidades de divulgação, protecção e valorização dos 
resultados da investigação e do eventual reembolso do 
financiamento concedido. 
Artigo 5? 
A Comissão está autorizada a negociar, de acordo com o 
disposto no artigo 130?N do Tratado CEE, e nas condi­
ções previstas pelo disposto no Anexo I, acordos com 
países terceiros e organizações internacionais, em espe­
cial com países abrangidos pela cooperação europeia no 
domínio da investigação científica e técnica (COST) e 
(4) JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45. países que celebraram acordos-quadro de cooperação 
científica e técnica com a Comunidade, com o objectivo 
de os associar, total ou parcialmente, a este Plano de es­
tímulo. 
Artigo 6°. 
Após 30 meses de execução do Plano de estímulo, a Co­
missão procederá a um reexame deste último e apresen­
tará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
de avaliação dos resultados até aí obtidos. 
Este relatório será, se necessário, acompanhado de pro­
postas de modificação do Plano, de acordo com os resul­
tados da referida avaliação. 
No final da execução do Plano de estímulo a Comissão 
deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
um relatório de avalição dos resultados obtidos. 
Os relatórios acima mencionados serão estabelecidos 
tendo em atenção os objectivos definidos no Anexo I 
desta decisão, e em conformidade com as disposições do 
n° 2 do artigo 2° do Programa-quadro. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO I 
PLANO DE ESTÍMULO 
1. Definição e objectivos: 
O Plano de estímulo consiste num conjunto de actividades, escolhidas com base na sua qualidade cientí­
fica e técnica, com objectivo de constituir uma rede progressivamente alargada de cooperações e inter­
câmbios científicos e técnicos no plano europeu, consistindo o seu objectivo global em melhorar a eficá­
cia da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e em contribuir para a redu­
ção das disparidades de desenvolvimento científico e tecnológico entre os Estados-membros da Comuni­
dade Europeia. Tal plano diz respeito ao conjunto dos domínios da ciência e da tecnologia (ciências 
exactas e naturais). 
Os objectivos específicos do Plano de estímulo, o qual visa melhorar a qualidade científica e técnica 
global da investigação/desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, consistem assim 
em 
— promover a formação por intermédio da investigação e, graças às cooperações, a melhor utilização 
dos investigadores de alto nível na Comunidade, 
— melhorar a mobilidade dos cientistas dos Estados-membros da Comunidade, 
— desenvolver e apoiar as cooperações científicas e técnicas intra-europeias, 
— promover a constituição de redes intra-europeias de cooperações e de intercâmbios com o fim de 
reforçar a competitividade científica e técnica da Comunidade. 
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2. Modalidades: 
Tendo em vista os objectivos acima indicados, a Comissão recorre a medidas de apoio ao investigador, 
grupos de investigação ou organizações de investigação/desenvolvimento, para assegurar o desenvolvi­
mento científico e técnico harmonioso da Comunidade. 
Estas medidas revestem-se de diferentes formas: 
— bolsas de investigação pós-universitárias, que são apoios financeiros concedidos a cientistas a fim de 
adquirirem uma formação complementar, através da participação na execução de um trabalho de 
investigação num laboratório de um país da Comunidade diferente do seu, durante um período 
compreendido entre 12 e 36 meses; 
— subsídios de investigação, que são apoios financeiros concedidos ao «laboratório de acolhimento» e 
que permitem cobrir as despesas relacionadas quer com o destacamento ou a deslocação de um 
investigador de um país da Comunidade para outro, quer com a contratação de um cientista para 
um grupo de investigação de um outro país da Comunidade diferente do seu, ou ainda com a 
especialização de um investigador de uma indústria da Comunidade num laboratório de investiga­
ção, universitário ou industrial, de outro país da Comunidade; 
(o subsídio de investigação pode assumir diferentes formas, em função do tipo de investigador em 
causa e do objecto do subsídio: 
— dotação que permita estadias de curta duração (de 15 dias a seis meses) de um investigador da 
Comunidade num país estrangeiro no seio da Comunidade, para a realização de uma experiência 
específica que exija equipamentos especiais não disponíveis no seu próprio país, 
— dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade (viagens, estadias, 
seguros, mudança de residência . . .), com a investigação e, eventualmente, com o salário de um 
investigador destacado ou integrado numa equipa de investigação de um outro país da CEE que 
não o seu, por um período de 6 meses no mínimo e de 3 anos no máximo, 
— dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os trabalhos de investiga­
ção de um cientista proveniente de um país da Comunidade, contratado por uma indústria euro­
peia, para efectuar um estágio de longa duração (de um a três anos) num laboratório de um 
outro país da CEE diferente do seu); 
— subvenções para cursos de formação de alto nível, para conceder apoios financeiros a organismos 
situados na Comunidade que proponham cursos especializados de alto nível, de modo a que os 
referidos organismos possam receber cientistas dos diferentes Estados-membros da Comunidade com 
a finalidade de lhes assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão 
para outras funções; 
— contratos de geminação de laboratórios de países diferentes, permitindo aos investigadores que, em 
diversos países da Comunidade trabalham isoladamente num domínio de ponta, a reunião dos seus 
esforços sem que seja necessário o seu agrupamento num único laboratório, favorecendo assim a 
constituição de um conjunto de investigação que ultrapassa a «dimensão crítica» necessária; neste 
sentido é concedida aos laboratórios associados na referida geminação uma dotação que permita as 
reuniões dos investigadores, a realização de experiências comuns, o intercâmbio de resultados, o 
reforço dos equipamentos ou o aumento dos efectivos através da contratação temporária de cientis­
tas, de preferência estrangeiros; 
— contratos de desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais, permitindo, através 
dos meios financeiros concedidos, que as equipas de investigação associadas tenham os meios neces­
sários (incluindo equipamento) e que reunam as melhores competências existentes nos diferentes 
países e em áreas diversas, com o fim de atingir um objectivo pré-determinado ou realizar em con­
junto um trabalho científico pré-estabelecido no âmbito de uma «rede» de cooperação C/T. 
Além disso, o Plano de estímulo poderá ser completado através de acções análogas de incitamento 
(bolsas, subsídios de investigação, subvenções) financiadas no âmbito dos diferentes programas comuni­
tários de investigação/desenvolvimento, após acordo do Comité de Gestão e Coordenação (CGC) com­
petente. 
3. As medidas de estímulo dos intercâmbios e das cooperações dizem respeito ao conjunto dos domínios 
referentes às ciências exactas e naturais, tais como, por exemplo: 
— matemáticas, 
— física, 
— química, 
— ciências que se ocupam dos seres vivos, 
— ciências da terra e dos oceanos, 
— instrumentação científica, 
— ciências de engenharia. 
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4. Nos domínios de intervenção, os projectos multinacionais visados pelas medidas de auxílio comunitário 
serão seleccionados em primeiro lugar em função da sua qualidade, do seu conteúdo multidisciplinar, do 
seu aspecto inovador e do seu interesse, em termos de descompartimentação das diferentes formas de 
investigação e desenvolvimento. Em todo o caso, sempre que a qualidade científica e técnica forem 
comparáveis, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de favorecer a coesão económica e social 
no interior da Comunidade Europeia. 
5. A Comissão assegurará a coerência das acções de estímulo com as actividades comunitárias progra­
madas de ID. 
6. A Comissão realizará simultaneamente uma série de consultas, inquéritos e seminários, em cooperação 
com as comunidades científica e técnica da Comunidade, para, deste modo, analisar e avaliar as necessi­
dades e as oportunidades científicas e técnicas e, em conformidade, ajustar o conteúdo dos Planos de 
estímulo ulteriores. 
A Comissão informará as autoridades nacionais, de modo a assegurar a complementaridade entre estas 
actividades e as políticas nacionais em matéria de estímulo à investigação. 
7. No quadro das disposições previstas no artigo 6? da presente decisão, os países terceiros e as organiza­
ções internacionais associados ao Plano de estímulo deverão contribuir para o financiamento da sua 
participação nas acções de estímulo, bem como para os encargos gerais administrativos da Comunidade.