ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. EXECUÇÃO DO PROGRAMA 4

2.1. Panorâmica do programa Daphne 4

2.2. Execução do programa Daphne 5

3. PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO INTERCALAR 6

3.1. Pertinência 6

3.2. Eficácia 8

3.3. Eficiência 9

3.4. Sustentabilidade 10

4. RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES 11

4.1. Maior incidência nas prioridades políticas da UE 11

4.2. Melhor divulgação e maior sustentabilidade dos resultados dos projectos 12

4.3. Participação equilibrada no programa Daphne 12

4.4. Gestão mais eficiente do programa Daphne 13

4.5. Conclusões 13

1. INTRODUÇÃO

A presente avaliação intercalar do Programa Daphne III tem por objectivo apresentar uma panorâmica dos resultados alcançados até agora pelo programa e dos aspectos qualitativos e quantitativos da sua execução. A obrigação de apresentar esta avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho está prevista no artigo 15.º da base jurídica do programa Daphne III[1].

A Comissão realizou a avaliação do programa com o apoio de um avaliador externo independente[2]. Centrou-se nos resultados obtidos até agora pelo programa e nos aspectos qualitativos e quantitativos da execução do Daphne III[3].

A Comissão efectuou uma análise aprofundada dos pontos fortes e dos pontos fracos do programa Daphne no que se refere à:

1) forma de melhorar a execução durante a parte restante do actual programa; e

2) forma de melhorar a concepção do programa tendo em vista o «programa subsequente».

Mais especificamente, a avaliação do programa foi efectuada em relação aos seguintes aspectos:

1) relevância em termos dos objectivos e abordagem do programa, incluindo verificar se os objectivos são pertinentes em relação às necessidades e aos problemas dos grupos-alvo, se as prioridades dão resposta à evolução das políticas e se o programa prevê um valor acrescentado pela UE e garante sinergias com outros programas;

2) eficiência do programa, entendida como a medida em que o programa consegue realizar os seus objectivos e criar parcerias transnacionais e quais os factores que afectam os progressos;

3) eficácia do programa, que se refere à medida em que a Comissão e as organizações financiadas utilizaram o melhor possível os recursos - financeiros, humanos, técnicos - para executar o programa e as actividades e para obter resultados.

O relatório apresenta os principais resultados da avaliação, as conclusões e as recomendações para o período restante da execução do programa Daphne III.

2. EXECUÇÃO DO PROGRAMA

2.1. Panorâmica do programa Daphne

O Programa Daphne III (2007-2013) «de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco» foi criado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2007 e tem por base e funciona como continuação da Iniciativa Daphne e dos seus programas subsequentes Daphne I e Daphne II.

A primeira Iniciativa Daphne começou já em 1997 como um dos elementos de resposta da UE em grande escala aos processos de tráfico e de exploração sexual de crianças que abalaram a Europa e galvanizaram a opinião pública e política.

Reconhecendo as ligações entre a violência para com as mulheres e a violência para com as crianças e os adolescentes, a Iniciativa Daphne tinha por objectivo promover acções de luta contra a violência não apenas relativamente às crianças, mas também aos adolescentes e às mulheres. Esta abordagem foi de novo reflectida nos programas Daphne subsequentes.

O objectivo geral do Daphne III consiste em contribuir para a protecção das crianças, dos jovens e das mulheres contra todas as formas de violência e obter um nível elevado de protecção da saúde, do bem-estar e da coesão social.

Estes objectivos gerais do programa contribuem para o aprofundamento das políticas da União Europeia e, mais especificamente, no domínio da saúde pública, dos direitos do homem e da igualdade de género, bem como para acções destinadas a proteger os direitos da criança e a luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual.

O programa Daphne III tem por objectivo específico contribuir para a prevenção e combate de todas as formas de violência pública ou privada contra as crianças, os jovens e as mulheres, incluindo a exploração sexual e o tráfico de seres humanos, através da adopção de medidas de prevenção, assim como de ajuda e protecção às vítimas e aos grupos de risco.

Ao conceder os financiamentos necessários, o programa Daphne III apoia os seguintes tipos de acções:

1) Projectos específicos transnacionais de interesse para a UE, que implicam pelo menos dois Estados-Membros (subvenções de acções);

2) Apoio às actividades de ONG e outras organizações que prosseguem um objectivo de interesse geral europeu (subvenções ao funcionamento);

3) Acções específicas efectuadas pela Comissão, tal como estudos e pesquisas, sondagens de opinião e inquéritos, seminários, conferências e reuniões de peritos (iniciativas da Comissão).

As actividades financiadas pelo programa Daphne III incluem a assistência e o incentivo às ONG activas neste domínio, o desenvolvimento e a execução de acções de sensibilização orientadas para públicos específicos, a divulgação dos resultados obtidos aquando dos programas Daphne I e Daphne II ou a identificação e o desenvolvimento de acções que contribuam para um tratamento positivo das populações sujeitas ao risco de violência.

O programa contribui igualmente para a criação e o apoio às redes multidisciplinares, garantindo o desenvolvimento de informações baseadas em provas e na base de conhecimentos, concebendo materiais educativos e, finalmente, estudando os fenómenos associados à violência e o seu impacto.

O programa Daphne III está aberto às organizações e instituições dos Estados-Membros da UE e dos países da EFTA que fazem parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Islândia, Lichtenstein e Noruega) e é gerido de forma centralizada pela Comissão Europeia, que é responsável pela escolha das prioridades anuais, pela gestão do orçamento, pela avaliação das propostas e pela atribuição das bolsas.

2.2. Execução do programa Daphne

O pacote financeiro total previsto para o programa Daphne III eleva-se a 116,85 milhões de EUR para o período 2007-2013, tendo tido um orçamento anual de 14,2 milhões de EUR em 2007, 14,7 milhões de EUR em 2008, 17,8 milhões de EUR em 2009 e 18,45 milhões de EUR em 2010.

No que diz respeito à repartição do orçamento, em média 80 % dos fundos são atribuídos anualmente a subvenções de acções, 14 % a subvenções ao funcionamento e 5 % a iniciativas da Comissão.

Desde 2007 a Comissão publicou 3 convites à apresentação de propostas para subvenções de acções e 4 convites à apresentação de propostas para subvenções ao funcionamento, tendo adjudicado 14 iniciativas da Comissão através de procedimentos de contratos públicos.

Os convites publicados pela Comissão atraíram um grande número de propostas. No que se refere às subvenções de acções, a Comissão recebeu e avaliou 697 propostas apresentadas por parcerias de organizações de pelo menos dois Estados-Membros. Na sequência da avaliação com base em critérios formais e no mérito das propostas, a Comissão financiou 165 projectos transnacionais.

No que diz respeito às subvenções ao financiamento, a Comissão recebeu 112 propostas no total (incluindo uma selecção em curso), tendo financiado 29 após uma avaliação da sua qualidade.

A Comissão financia até 80 % do custo total e fixa os limites máximos para o montante da subvenção. No caso das subvenções de acções, o montante mínimo de uma subvenção é de 75 000 EUR e o máximo de 600 000 EUR, enquanto para as subvenções de funcionamento existe apenas um limite máximo de 300 000 EUR.

Por conseguinte, o orçamento do programa Daphne III permite o financiamento, em média, de 41 subvenções de acções e 10 subvenções ao funcionamento por ano, num montante médio de subvenções da UE de respectivamente 362 000 EUR e 175 000 EUR (dados de 2009).

Dos 194 projectos financiados até ao momento (subvenções de acções ou ao funcionamento), 55 têm por objectivo a luta contra a violência relativamente às mulheres, 57 contra a violência relativamente às crianças e 27 a violência relativamente aos adolescentes, enquanto 55 projectos dizem respeito a mais de uma forma de violência. Os projectos financiados dizem respeito a uma vasta gama de actividades, que habitualmente abordam vários objectivos específicos ou prioridades do programa. Os resultados mais frequentes são a elaboração de documentos, tais como folhetos, brochuras, guias e sítios Web; a divulgação de boas práticas; formação e conferências ou seminários. Os outros resultados incluem as publicações académicas, outros produtos de investigação e a organização de debates públicos.

3. PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO INTERCALAR

3.1. Pertinência

A avaliação conclui que o conjunto do programa Daphne III é particularmente pertinente no que diz respeito aos problemas para que foi concebido. O nível de violência continua a ser significativo e a procura relativamente ao programa é elevada. Além disso, os objectivos do programa - prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres, as crianças e os jovens e desenvolver uma acção coordenada a nível da UE - continuam pertinentes no que diz respeito às necessidades actuais dos grupos-alvo.

As acções executadas ao abrigo do programa Daphne III inserem-se nos objectivos do programa. Segundo uma lista de projectos em comparação com os objectivos do programa, existe uma clara ligação entre as actividades realizadas ou em curso e os objectivos enunciados na base jurídica do programa. Além disso, os resultados dos projectos alimentam ou influenciam frequentemente a política (a nível nacional ou da UE). Contudo, o programa poderia fazer mais para garantir que os resultados das actividades financiadas pelo programa Daphne III são utilizados neste sentido.

Em termos do valor acrescentado introduzido pela UE, a natureza transnacional do programa significa que as diferentes organizações dos Estados-Membros cooperam para reduzir a violência e tirar partido da troca de conhecimentos e de boas práticas. Além disso, o programa oferece a oportunidade às organizações de diferentes Estados-Membros de cooperarem para prevenir os tipos de violência que são especificamente transnacionais.

A nível estratégico, a necessidade de abordar a violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes continua a ter uma grande importância, uma vez que o problema da violência persiste e que estas questões são tão relevantes hoje como eram em 1997, aquando da adopção da Iniciativa Daphne. A elevada procura de financiamento através do programa Daphne reforça a indicação de que os objectivos continuam a ser relevantes. Em média, anualmente, apenas 17,5 % das propostas de subvenções de acções e 36 % das propostas de subvenções ao funcionamento podem ser financiadas.

O âmbito do programa Daphne III tem-se expandido desde o início do programa a fim de abranger a violência contra um grupo-alvo mais vasto e um maior número de formas de violência. Tal deve-se ao facto de o programa ter financiado mais projectos e assim terem surgido diferentes formas de violência. Formas de violência altamente específicas cobertas por projectos em curso ou recentemente concluídos incluem a violência nos jardins de infância, a «violência em encontros fortuitos», o abuso de idosos e a violência em relações íntimas entre jovens.

A violência em si não é definida na base jurídica do programa Daphne – pelo contrário, está estabelecido que o programa Daphne III cobre «todas as formas de violência»[4]. Relativamente a este aspecto e tendo em vista alargar o âmbito dos grupos-alvo e as questões abrangidas, surgiram certas críticas de que os objectivos do programa são provavelmente muito vastos e que talvez seja melhor criar um programa mais orientado. Além disso, existe um risco de serem abrangidos menos projectos que se centrem na violência transnacional.

É através da adopção das prioridades temáticas anuais que a Comissão garante que o programa continua a ser pertinente para os seus objectivos iniciais, permitindo simultaneamente inovação e flexibilidade. As prioridades temáticas actuam como objectivos específicos em relação a cada orçamento anual do programa, sendo as propostas seleccionadas com base no seu alinhamento pelas prioridades.

Por exemplo, em 2008 as prioridades cobriram os tópicos mais vastos de violência na família e da violência contra grupos vulneráveis, mas igualmente a dimensão em que a legislação nacional adere à Convenção sobre os Direitos da Criança, bem como práticas tradicionais prejudiciais. Tal permite ao programa ter por objectivo um número específico de questões, permanecendo simultaneamente flexível e aberto à inovação. No entanto, proporcionalmente, um maior número de actividades financiadas são abrangidas pelos objectivos mais vastos. Relativamente a este aspecto, poderá ser necessário reduzir ainda mais ou acompanhar mais estreitamente a tónica dos projectos financiados.

Existe uma forte ligação com a política no âmbito do programa Daphne III, tanto a nível do programa como a nível do projecto de base. É evidente que influenciar a política constitui um dos objectivos de ambos. Contudo, embora o programa tenha por objectivo orientar a política (tal como reflecti-la), as conclusões apontam para o facto de a Comissão poder fazer mais para utilizar os resultados das acções realizadas, a fim de apoiar a evolução das políticas. Também individualmente muitos dos projectos executados ao abrigo do programa Daphne III têm por objectivo influenciar as políticas nacionais ou europeias. Tal também se reflecte no inquérito realizado junto dos gestores do projecto, em que uma vasta maioria referiu que tentaria, ou já tinha tentado, produzir impacto sobre as políticas. Por exemplo, uma organização financiada pelo programa Daphne milita a favor da aplicação a nível europeu de um sistema de número de telefone único para a comunicação do desaparecimento de crianças.

Tendo em vista o facto de o programa Daphne III abordar as questões relacionadas com a igualdade de género, os direitos humanos, a protecção das crianças e a saúde e o bem-estar das mulheres, crianças e jovens, o programa tem uma dimensão que complementa, mas igualmente se sobrepõe, a outros programas tanto a nível da UE como a nível nacional.

Embora possam existir algumas sobreposições em termos dos grupos-alvo e, em certa medida, de conteúdo, o programa Daphne é o único programa que aborda especificamente a violência contra as mulheres, as crianças e os jovens.

Tal foi confirmado nas consultas com os intervenientes. A grande maioria dos beneficiários de subvenções referiu que o financiamento para o mesmo tipo de actividades não pode ser obtido junto de outros programas da UE, instituições nacionais ou internacionais. Concordaram igualmente que sem o financiamento do programa Daphne não teriam podido implementar as actividades que tinham projectado.

No que diz respeito ao valor acrescentado da UE, o programa foi criado em resposta a dois tipos específicos de violência - a pedofilia através de redes e o tráfico de seres humanos - ambos de natureza transnacional. Estes dois tipos de violência inscrevem-se ainda no centro de projectos financiados pelo programa Daphne até agora. Especificamente, a fim de lutar contra estes tipos de violência, afigura-se essencial uma cooperação entre diferentes países.

É igualmente necessário proceder a um intercâmbio das melhores práticas e a uma investigação do fenómeno da violência a nível da Europa. Em especial, as parcerias entre diferentes Estados-Membros podem aumentar a base de conhecimento das organizações participantes e alargar o âmbito de divulgação dos resultados dos projectos.

3.2. Eficácia

A eficácia do programa Daphne refere-se ao grau de sucesso do programa na realização dos seus objectivos. Pode referir-se que o programa Daphne tem um impacto considerável e tem conseguido fazer progressos na via da realização dos seus objectivos.

As acções financiadas através do programa Daphne III têm contribuído para a prevenção da violência contra os grupos-alvo, para o intercâmbio das melhores práticas entre Estados-Membros e para a evolução das políticas a nível nacional e da UE. No entanto, foram identificados alguns desafios de natureza processual e substantiva que afectam os progressos.

Desde o seu lançamento como iniciativa Daphne, o programa aumentou a sua capacidade. O orçamento do programa Daphne I ascendeu a 20 milhões de EUR por um período de financiamento de três anos, o programa Daphne II teve um orçamento de 50 milhões de EUR para um programa de quatro anos e o programa Daphne III possui um orçamento superior a 116 milhões de EUR. Tal reflecte-se no aumento do número de projectos financiados nos últimos anos.

O programa Daphne concede frequentemente financiamento à mesma organização mais de que uma vez, o que permite o lançamento das organizações e a evolução dos projectos. As acções financiadas através do programa Daphne contribuíram para as políticas e produziram resultados concretos. No entanto, poderia ser feito mais para melhorar a divulgação dos resultados do programa Daphne a um público mais vasto.

Além disso, o impacto de alguns projectos continua a ser questionável, uma vez que lhes parece faltar inovação na abordagem e nas acções propostas e pelo facto de serem altamente repetitivos. Muitos candidatos tendem a centrar-se demasiado na apresentação do projecto e não na questão de saber se a acção introduziria alterações ao problema da violência. Esta abordagem é ainda mais reforçada pela falta de indicadores fiáveis da Comissão, a fim de quantificar o impacto dos projectos.

No que diz respeito aos desafios substantivos, a participação de autoridades locais e nacionais pareceu nalguns casos constituir um problema. Por exemplo, para o desenvolvimento de algumas das actividades do projecto, foi necessária a cooperação das autoridades locais ou nacionais. Quando o nível de cooperação ou de apoio por parte destas autoridades foi reduzido, tal constituiu um factor directo que afectou o progresso dos projectos.

Um aspecto positivo é o facto de a criação e manutenção de parcerias transnacionais constituir uma das principais realizações do programa Daphne e ser o elemento do programa que mais êxito teve para garantir o valor acrescentado da UE. Os dados mostram que cada projecto implica uma média de 4 a 5 parceiros. Os projectos raramente implicam muito mais parceiros, uma vez que as parcerias múltiplas são difíceis de gerir e significa que o financiamento é disseminado de forma demasiado dispersa.

Contudo, os factos sugerem que poderia ser feito mais para promover novas parcerias e para garantir que existe uma variedade geográfica razoável de organizações líderes, uma vez que a participação de organizações de alguns países continua a ser limitada. É o que acontece em especial em relação aos Estados-Membros que aderiram em 2004 e 2007, uma vez que as organizações da sociedade civil ainda não dispõem de estruturas nem de conhecimentos para competir pelos fundos ao abrigo do programa Daphne. As organizações de Itália, Reino Unido, Bélgica e Alemanha são as que se apresentam mais frequentemente como líderes de projecto, enquanto existe uma falta significativa de projectos provenientes da Roménia, da República Checa, da Polónia e dos Países Bálticos.

3.3. Eficiência

A eficiência refere-se à medida em que a Comissão e as organizações financiadas utilizaram da melhor forma possível os recursos para executar o programa e as actividades e para obter resultados.

Os recursos financeiros actualmente concedidos pelo programa para a realização de acções são adequados na medida em que permitem o financiamento de projectos de elevada qualidade e simultaneamente o rácio de êxito na selecção dos projectos garante uma concorrência significativa entre projectos.

A maior parte dos beneficiários de subvenções confirmaram durante o inquérito e as entrevistas que os recursos financeiros disponíveis para os projectos seleccionados lhes permitem produzir os resultados previstos. Simultaneamente foi feita uma sugestão no sentido de que talvez deva ser tomada em consideração uma alteração da dimensão dos projectos. Mais especificamente, o financiamento de menos projectos, mas de maior dimensão, poderia revelar-se mais eficiente, proporcionar uma melhor relação custo/eficácia e produzir resultados com um impacto significativo.

A Comissão concede financiamento sob a forma de subvenções de acções (para financiar projectos transnacionais específicos) e de subvenções ao funcionamento (para apoiar os custos de funcionamento correntes e organizações activas neste domínio). A percentagem do orçamento disponível para as subvenções ao funcionamento e o número de organizações que seriam elegíveis para este tipo de financiamento (que operam a nível europeu) são, no entanto, bastante reduzidos. Por esta razão, foi indicado que talvez todos os financiamentos devam concentrar-se apenas em subvenções de acções, o que permitiria reduzir os encargos administrativos relacionados com a existência de um processo de selecção distinto. Também deve recorrer-se mais às iniciativas da Comissão destinadas a apoiar a gestão do programa e a divulgação dos resultados.

No que se refere ao processo de candidatura, foram introduzidas importantes alterações com o intuito de facilitar o processo de candidatura ao programa Daphne. Em primeiro lugar, a Comissão introduziu um sistema electrónico de apresentação de projectos através da ferramenta em linha PRIAMOS. Em segundo lugar, foi disponibilizado um «diálogo em linha», através do qual os candidatos podem colocar questões à Comissão num fórum aberto em que todos os requerentes podem intervir. Em terceiro lugar, os formulários de candidatura foram alterados, a fim de centrar o processo de avaliação nos resultados e nas realizações finais dos projectos. De um modo geral, as reacções dos beneficiários de subvenções indicam que o processo de candidatura é adequado, não obstante deverem ser envidados esforços suplementares para reduzir a carga administrativa.

No entanto, as provas recolhidas permitem concluir que o período entre a candidatura aos projectos e a celebração dos contratos é demasiado longo e que esta situação tem um impacto negativo. Este aspecto é especialmente válido no que respeita às subvenções ao funcionamento, em que o financiamento foi concedido quando já tinham decorrido alguns meses do exercício financeiro para o qual a subvenção foi concedida, causando dificuldades na execução das actividades.

3.4. Sustentabilidade

A sustentabilidade refere-se à medida em que as parcerias, as acções e os seus resultados irão continuar depois de o financiamento da UE ter cessado e que terá um impacto sustentável nos grupos-alvo.

Tornou-se evidente que muitos projectos dependem em grande medida de financiamentos da UE para a implementação das actividades e a obtenção de impactos no terreno. Em especial, um montante significativo de beneficiários de subvenções no quadro do programa Daphne III já tinham recebido financiamento da UE e muitos deles estavam a realizar actividades ao abrigo do programa Daphne que eram uma continuação das actividades executadas ao abrigo do anterior financiamento. Embora tal possa ser considerado como um ponto fraco do programa, há que salientar que o programa Daphne é frequentemente considerado «único» no seu âmbito de aplicação e, embora outros recursos possam estar disponíveis, podem não ser tão adequados como os do programa Daphne.

Além disso, a criação de parcerias estáveis é uma importante componente do programa Daphne III. Tal como acontece com outros programas da UE, as subvenções de acções são concedidas a organizações que constituíram especificamente parcerias transnacionais a fim de implementar as suas acções previstas. De facto, o programa Daphne III produz frequentemente parcerias bem sucedidas. De acordo com as reacções dos beneficiários de subvenções, a grande maioria das parcerias são susceptíveis de manter a cooperação de uma forma estruturada.

Assim, o programa Daphne III permite que as organizações estabeleçam contactos futuros e constituam redes e este facto foi salientado como uma das vantagens de incluir parceiros de outros países. Os tipos de actividades financiadas no âmbito do programa Daphne — por exemplo o intercâmbio de melhores práticas, o apoio a redes para a protecção das mulheres e das crianças, as linhas telefónicas de apoio a nível europeu e a investigação europeia comparativa — funcionam melhor quando realizados pelas parcerias transnacionais. Poderia ser salientado que a criação de parcerias sólidas e sustentáveis constitui um elemento-chave para o sucesso dos projectos ao abrigo do programa Daphne III.

A medida em que os resultados dos projectos são sustentáveis e que as necessidades dos grupos-alvo continuarão a ser satisfeitas depende em larga medida das actividades que foram implementadas no âmbito dos projectos e do tipo de resultados e impactos resultantes de tais actividades.

A análise da execução das actividades sugere que os projectos financiados no quadro do programa Daphne III criaram algumas estruturas que continuarão a apoiar grupos-alvo a longo prazo. Por outro lado, as actividades que dão resposta às necessidades imediatas e directas dos grupos-alvo podem depender da continuação do financiamento. No entanto, os estudos de casos efectuados relativamente aos projectos seleccionados revelam que algumas acções realizadas produziram já resultados concretos que muito provavelmente serão sustentáveis durante um longo período.

4. RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES

Em resposta aos desafios e às questões identificadas durante a avaliação do programa, a Comissão tenciona realizar as seguintes medidas, com vista a reforçar o impacto do programa e a melhorar a sua execução.

4.1. Maior incidência nas prioridades políticas da UE

Embora as prioridades gerais e específicas do programa continuem a ser relevantes e o programa dê uma resposta rápida a novas evoluções mediante a adopção das prioridades anuais, a avaliação sugere que o programa Daphne III corre o risco de se afastar do seu principal objectivo e dos grupos-alvo e, a este propósito, poderia dar origem a sobreposições com outros programas da UE. O programa poderá também fazer mais para obter uma maior ligação com as evoluções políticas mais recentes.

A Comissão continuará a orientar o programa Daphne III através da adopção das prioridades anuais, mas irá centrar-se em torno de uma selecção de prioridades de particular importância. Neste contexto, as prioridades anuais implicarão que o programa passe a ser flexível e a ter capacidade de resposta para a evolução das necessidades e dos problemas, o que deverá assegurar que o programa Daphne III se mantenha como um importante instrumento político, tanto para o desenvolvimento de novas ideias e melhores práticas como para influenciar a elaboração das políticas em toda a Europa.

Para obter maior impacto, a Comissão analisará igualmente a possibilidade de ajustar a dimensão dos projectos financiados, financiando os que têm um importante valor acrescentado da UE e produzem resultados de grande difusão.

Prioridades anuais mais orientadas permitirão também evitar qualquer eventual sobreposição com outras fontes de financiamento disponíveis através de programas da UE, tais como os programas PROGRESS, Direitos Fundamentais e Cidadania e Prevenir e Combater a Criminalidade. É de assinalar que, apesar de actualmente existirem algumas semelhanças em termos de conteúdo e de actividades entre o programa Daphne e outros programas da UE, em geral essas semelhanças representam sinergias e não sobreposições.

Ao mesmo tempo, a Comissão terá ainda uma possibilidade de financiar projectos novos e inovadores para além das prioridades anuais. O programa deverá permanecer aberto a novas ideias sobre como prevenir e combater a violência contra as mulheres, as crianças e os jovens e as organizações que solicitam financiamento devem ter a possibilidade de elaborar e apresentar projectos inovadores. O número de projectos financiados para além das prioridades continuará, no entanto, a ser limitado, a fim de assegurar uma concentração nas prioridades anuais.

4.2. Melhor divulgação e maior sustentabilidade dos resultados dos projectos

A partir da avaliação do programa Daphne III concluiu-se que poderá ser feito muito mais para a divulgação dos resultados dos projectos financiados. A Comissão tomará medidas para reforçar o impacto dos projectos, bem como a respectiva sustentabilidade. Em primeiro lugar, a Comissão centrará mais a avaliação dos projectos e a concepção dos convites à apresentação de propostas nos resultados e nas realizações das acções financiadas. Esta abordagem orientada para os resultados deverá assegurar que os fundos disponíveis serão gastos apenas em projectos que efectivamente contribuem para os objectivos do programa Daphne e proporcionam um valor acrescentado importante.

Em segundo lugar, o financiamento de um número mais reduzido de projectos, mas de maior dimensão, poderá igualmente ser uma solução no sentido de melhorar a sustentabilidade, uma vez que, de um modo geral, as acções de maior dimensão têm mais hipóteses de serem adequadamente divulgadas. A Comissão continuará também a promover a visibilidade da «marca Daphne» que, tal como referido em várias ocasiões pelos beneficiários de subvenções, confere aos projectos uma importante credibilidade, contribuindo para melhorar o impacto e a sustentabilidade.

Por último, a Comissão recorrerá a outros instrumentos para melhorar a disponibilidade das informações sobre os projectos financiados pelo programa Daphne, como por exemplo o aperfeiçoamento e a actualização do sítio Web «Daphne Toolkit» e o financiamento de projectos específicos que se centrem apenas na divulgação dos resultados obtidos até ao momento pelos programas Daphne subsequentes.

4.3. Participação equilibrada no programa Daphne

A participação no programa Daphne não é igual em todos os Estados-Membros. Existe uma considerável falta de candidatos dos países da Europa Central e Oriental.

A Comissão intensificará os seus esforços para aumentar a visibilidade do programa Daphne em países onde a participação de organizações é inferior à média. Isto poderia incluir uma campanha de informação orientada que consiste em sessões de informação e distribuição de brochuras Daphne.

Serão também exploradas possibilidades de cooperação com as autoridades nacionais e regionais para divulgar informações sobre o programa, o que é particularmente importante, pois devido às dimensões reduzidas do programa a Comissão nem sempre pode comunicar directamente com os beneficiários potenciais e, por conseguinte, necessita de recorrer a outras medidas de comunicação com as organizações interessadas no programa Daphne.

Para o efeito, a Comissão poderá implicar um número maior de Estados-Membros no comité do programa Daphne para divulgar às organizações da sociedade civil nos Estados-Membros as informações relevantes.

4.4. Gestão mais eficiente do programa Daphne

De acordo com as informações fornecidas pelos beneficiários de subvenções, é necessária uma gestão mais eficiente do programa em termos de calendário e de apoio prestado pela Comissão aos candidatos e beneficiários de subvenções. Foram já tomadas algumas medidas para melhorar o processo de candidatura, como a introdução de um sistema electrónico de candidatura (PRIAMOS), novos formulários de candidatura que se centram nos resultados dos projectos e um diálogo em linha para prestar apoio na fase de candidatura.

A Comissão tomará novas medidas a fim de reduzir o período entre a publicação dos convites e a celebração de contratos, especialmente no caso das subvenções ao funcionamento, que só são concedidas relativamente a um determinado exercício orçamental.

É de salientar igualmente que o grande número de subvenções concedidas e, por conseguinte, o número de avaliações finais e a dimensão do apoio solicitado pelos beneficiários das subvenções cria um aumento contínuo do volume de trabalho. Por forma a melhorar a eficiência da gestão do programa Daphne, a Comissão identificará soluções para a obtenção de economias de escala, melhorando ao mesmo tempo o impacto dos projectos financiados no âmbito do programa Daphne III.

4.5. Conclusões

A avaliação confirma o sucesso global do programa Daphne em termos de concretização dos seus objectivos. Desde 2007, o programa Daphne III já financiou cerca de 200 projectos, contribuindo para a prevenção e combate de todas as formas de violência pública ou privada contra crianças, jovens e mulheres, incluindo a exploração sexual e o tráfico de seres humanos, através da adopção de medidas de prevenção, assim como de ajuda e protecção às vítimas e aos grupos de risco.

O programa financiou projectos bem sucedidos que estabeleceram redes europeias, partilharam boas práticas, elaboraram várias publicações e estudaram o fenómeno da violência.

O problema da violência continua endémico e a necessidade de uma resposta europeia é tão importante quanto era em 1997, quando foi criada a primeira Iniciativa Daphne. A procura de financiamento permanece bastante acentuada, demonstrando a pertinência em relação às necessidades das vítimas de violência - as mulheres, as crianças e os jovens.

Para melhorar o alcance e o impacto do programa, a Comissão reforçará a sua ligação com a evolução das políticas, assegurará uma participação equilibrada e melhorará a divulgação dos resultados dos projectos e a gestão dos processos de selecção. Os ensinamentos retirados desta avaliação serão integrados no processo de reflexão e nos trabalhos preparatórios para o próximo quadro financeiro plurianual.

[1] Decisão 779/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007; JO L 173 de 3. 7. 2007, p. 19.

[2] O estudo foi elaborado pelo European Policy Evaluation Consortium .

[3] O estudo realizado pelo avaliador independente foi composto por investigação documental, entrevistas com funcionários da Comissão responsáveis pelo programa Daphne e outros programas conexos, um inquérito em linha aos beneficiários de subvenções e, finalmente, estudos de casos de projectos seleccionados.

[4] Artigos 2.º e 3.º da Decisão 779/2007/CE que estabelece o programa Daphne.