A4-0252/97

Resolução relativa à comunicação da Comissão sobre a política de coesão e cultura: um contributo para o emprego (COM(96)0512 - C4-0056/97))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(96)0512 - C4-0056/97),

- Tendo em conta o Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego» que identifica a cultura como um sector de emprego no futuro (COM(93)0700 - C3-0509/93),

- Tendo em conta o artigo 130º-A do Tratado CE, que dispõe que a Comunidade desenvolverá a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica e social,

- Tendo em conta o artigo 128º do Tratado CE, que estipula que a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo das suas outras políticas,

- Tendo em conta o artigo 3º-B do Tratado da União Europeia, que defende o princípio da subsidiariedade,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho informal dos Ministros encarregados da Política Regional e do Ordenamento do Território de 3 e 4 de Maio de 1996 em Veneza,

- Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia (COM(96)0160 - C4-0249/96)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0252/97),

A. Considerando que a diversidade e a riqueza do património cultural da Europa, bem como as suas potencialidades económicas, estão ainda consideravelmente por explorar e que a cultura não deve ser considerada de um ponto de vista estritamente nacional, regional e local, mas também como património europeu, testemunho de civilização, cultura, identidade e tradição comum,

B. Considerando que o património e os valores culturais são, para as sociedades regionais e locais, não só um valor de mercado, mas sobretudo as bases para a promoção da identidade regional, da autoconfiança e de uma abordagem comunitária do desenvolvimento local,

C. Considerando que as línguas e culturas minoritárias constituem uma parte essencial do património cultural europeu,

D. Considerando a evolução da sociedade de hoje, que se caracteriza pelo incremento das actividades ligadas aos serviços, pelo aumento da mobilidade das pessoas e da duração dos tempos livres, por um nível mais elevado de informação e de ensino e por uma procura cada vez mais intensa de actividades de recreio e de cultura,

E. Considerando que os Fundos Estruturais são o instrumento mais importante ao serviço da cultura e que, no âmbito dos regulamentos em vigor, a cultura só poderá beneficiar de financiamentos comunitários se estiver inserida em projectos de desenvolvimento regional ou local criadores de empregos duradouros,

F. Considerando que a função potencial dos Fundos Estruturais no campo da cultura e da criação de emprego não é suficientemente explorada,

G. Considerando que a cultura, graças à sua dimensão socioeconómica, constitui um factor de desenvolvimento regional endógeno importante, susceptível de contribuir de forma significativa a criação de emprego, bem como um factor de crescimento e de inovação, quer para as economias regionais quer para a indústria privada,

H. Considerando que as competências em matéria de cultura pertencem, em muitos casos, aos governos regionais,

I. Considerando que o sector da cultura pode abrir importantes perspectivas de criação directa e indirecta de empregos duradouros e qualificados,

J. Considerando o impacto indiscutível do equipamento e das actividades culturais na localização dos novos investimentos, na promoção da imagem e da capacidade de atracção de uma região, e, consequentemente, também no que respeita ao seu desenvolvimento,

K. Considerando que as acções culturais são mais eficazes quando integradas numa estratégia de desenvolvimento duradouro ligada ao desenvolvimento económico, à coesão social e à protecção do ambiente,

L. Considerando o impacto incontestável do desenvolvimento cultural na preservação ou reconstituição da identidade das comunidades urbanas e rurais e, de um modo geral, no reforço da coesão económica e social, objectivo primeiro da UE,

M. Considerando que apenas 8% dos recursos globais destinados ao sector da cultura foram de facto atribuídos a programas especificamente culturais,

N. Considerando que, embora as iniciativas comunitárias a favor do desenvolvimento cultural regional, frequentemente levadas a cabo com resultados positivos, tenham essencialmente origem em programas financiados pelos Fundos Estruturais (Objectivos 1, 2, 5b e PIC), as dotações atribuídas a estes projectos continuam a ser extremamente limitadas (a programação dos Fundos dificulta uma quantificação exacta do volume das despesas, avaliadas em cerca de 400 milhões de ecus para o período de programação de 1989-1993, o que representa cerca de 3% da totalidade das dotações dos Fundos Estruturais),

O. Considerando que a cultura pode desempenhar um papel positivo na integração social e na reinserção das camadas sociais sujeitas à exclusão do mundo trabalho (deficientes, desempregados e pessoas pouco qualificadas), contribuindo assim para a coesão através de cooperativas, associações e fundações,

P. Considerando o papel essencial que as mulheres desempenham no desenvolvimento regional enquanto transmissoras de cultura e criadoras de emprego, e como motores do desenvolvimento local,

Q. Considerando as perspectivas de alargamento da União aos PECO, a Chipre e a Malta, e que uma acção cultural levada a cabo com estes países pode ter consequências benéficas, tendo sobretudo em conta as suas diferenças culturais, sociais e religiosas, e considerando ainda os programas de colaboração da União Europeia com os países terceiros mediterrânicos,

R. Considerando que 1999 foi declarado Ano Internacional do Turismo, que o turismo desempenha um papel importante no esforço de redução das disparidades regionais e que a cultura exerce um acção específica na promoção do turismo tradicional e alternativo,

S. Considerando a importância do papel do artigo 10º do Regulamento do FEDER na promoção de novas iniciativas dotadas de valor acrescentado no âmbito de uma política cultural a favor da coesão,

1. Congratula-se com a comunicação da Comissão, uma vez que salienta a importância do sector cultural e demonstra amplamente o potencial económico das actividades culturais e o papel que podem desempenhar num desenvolvimento social e económico mais estável e equilibrado;

2. Recorda que o Parlamento Europeu já em 1993, por iniciativa da sua Comissão da Cultura, exortou a Comissão e o Conselho, nos seus parceres sobre a revisão do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais, a integrar as dinâmicas culturais como factor de desenvolvimento;

3. Manifesta a sua satisfação pelo facto de a Comunicação revelar uma maior consciencialização da importância do papel do «recurso» cultura para o desenvolvimento e entende que isso deve ser seguido de iniciativas concretas para a sua plena integração nas políticas de coesão e de desenvolvimento, já que a coesão é uma noção central do projecto europeu que interessa todos os Estados Membros, e não apenas os quatro países beneficiários do Fundo de Coesão;

4. Verifica que a obrigatoriedade de executar projectos culturais de acordo com os critérios dos programas de coesão e de desenvolvimento existentes, como é actualmente o caso, revelou que aqueles projectos são altamente compatíveis com os objectivos destes programas e, além disso, observa que essa obrigatoriedade teve a vantagem de levar o domínio cultural a integrar-se noutros domínios, tendo assim evitado o risco de que essas actividades culturais fossem isoladas do desenvolvimento global da sociedade;

5. Sublinha que, na sequência do Livro Branco Crescimento, competitividade e emprego, diferentes trabalhos e estudos sobre o tema dos novos serviços ou dos 17 sectores criadores de emprego salientaram o grande potencial das actividades culturais para a criação de emprego;

6. Sublinha também que essas actividades são flexíveis por natureza e facilmente adaptáveis para efeitos da sua aplicação a nível local e regional, contribuindo assim para a fixação das populações (contrariando êxodos e desertificações), para a preservação do património cultural regional, nacional e mundial, e, em suma, para o objectivo da coesão económica e social;

7. Lembra que o volume de emprego nos sectores culturais, tal como definido até agora e expresso em termos estatísticos, se eleva a 3,1 milhões de postos de trabalho nos países da União Europeia, o que representa 1,8% da população activa e 2,1% do número total de empregos;

8. Apoia as iniciativas da Comissão para criar, com base nessa reflexão e debate, fontes estatísticas com uma nomenclatura comum concebida por forma a resolver as questões metodológicas e tornando possível uma definição comum de emprego cultural, sem prejuízo das especificidades nacionais e regionais;

9. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que ponham em evidência nos seus dados estatísticos a parte dos empregos gerados directa ou indirectamente pelas actividades culturais, bem como os projectos financiados pelos diferentes Fundos Estruturais que se articulam em torno de uma intervenção de salvaguarda do património arquitectónico e histórico;

10. Salienta, nesta perspectiva, que um grande número de empregos culturais directos e induzidos resultará do esforço de satisfação de necessidades novas, respondendo com uma oferta local a uma procura cada vez maior de bens e serviços culturais;

11. Nota com preocupação que, se a política orçamental se mantiver restritiva para cumprir critérios de convergência nominal e mais preocupada com o aumento das despesas do que com os saldos, continuará o enfraquecimento ou a inversão da tendência de acréscimo de empregos culturais, uma vez que grande parte das actividades culturais dependem, pelo menos à partida, de ajuda financeira pública, quer de âmbito nacional quer regional;

12. Chama a atenção para a especificidade das actividades e empregos culturais que, pela sua intermitência e pluriactividade, são predominantemente actividades e ocupações a tempo parcial, independentes e muito vulneráveis do ponto de vista da estabilidade e da durabilidade;

13. Considera necessário reconhecer de uma forma bem explícita no futuro Tratado, bem como nos regulamentos dos Fundos Estruturais, aquando da sua revisão em 1999, o papel primordial da cultura e a importância do seu impacto no emprego, no desenvolvimento económico, no reforço da coesão económica e social e na preservação da identidade das regiões, e que, para esse fim, se reúnam os recursos financeiros necessários;

14. Apela a uma abordagem equilibrada do apoio a todas as formas de actividades culturais e, em particular, entre os apoios à conservação do património e aos outros domínios culturais;

15. Salienta que o património europeu, particularmente rico na maioria das regiões, mas sobretudo na zona euro-mediterrânica e, mais ainda, nas zonas economicamente desfavorecidas, está longe de ter sido plenamente explorado; Deverá também ser prestada partucular atenção às ilhas onde as actividades culturais tradicionais podem desempenhar um papel estabilizador para o seu precário equilíbrio;

16. Considera indispensável que a restauração deste património e a sua valorização em termos culturais, sobretudo no âmbito de um turismo de qualidade, seja encarada como uma prioridade dos DOCUP e mobilize fundos comunitários suficientes para exercer um efeito multiplicador nos investimentos públicos e privados, tendo nomeadamente em conta o Jubileu e as manifestações previstas para saudar a chegada do terceiro milénio;

17. Entende que é necessário assegurar, em particular na promoção da recuperação de cidades antigas e históricas, que esses projectos sejam realizados com base numa estratégia de recuperação e revitalização que tenham por objectivo a multifuncionalidade das cidades antigas, ou, de preferência, a conservação do espaço habitacional e das infra-estruturas necessárias à habitabilidade, promovendo o ressurgimento e o desenvolvimento das actividades comerciais, artesanais, turísticas, sociais e culturais ligadas às tradições históricas das cidades, de modo a devolver-lhes a sua vitalidade, revalorizando assim o nosso património arquitectónico e artístico e tornando os serviços acessíveis e modernos; salienta a necessidade de evitar o perigo de as cidades se tornarem cidades-museus não habitáveis;

18. Reitera a importância da cooperação entre os sectores público, privado e não lucrativo no âmbito das iniciativas locais; do respeito da parceria entre as regiões de um Estado e entre regiões de Estados diferentes; e das iniciativas promovidas por fundações, associações e cooperativas culturais;

19. Sublinha a importância do apoio ao desenvolvimento de parcerias entre o sector público - terceiro sector e/ou o sector privado, e da exploração das estruturas restauradas no quadro dos pactos territoriais para o emprego;

20. Observa que para desenvolver todas as suas perspectivas de criação directa e indirecta de empregos, os programas de restauração do património arquitectónico devem ser inseridos numa política cultural regional de conjunto, articulados com um conceito de turismo de qualidade e incluídos numa acção indissociável de ordenamento das infra-estruturas dos transportes e da hotelaria locais que facilitem o acesso e a estadia nessas zonas;

21. Observa igualmente que devem ser tomadas medidas enérgicas para proporcionar uma formação flexível de pessoal qualificado, quer permanente quer temporário, tanto no domínio da exploração, reestruturação e conservação do património como no da promoção das actividades artísticas, turísticas e culturais, com vista ao alargamento das oportunidades de emprego;

22. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam e apoiem as escolas tradicionais de artes e ofícios as quais se debatem actualmente com problemas de sobrevivência, mas que poderiam contribuir para revitalizar a tradição, aumentar o número de postos de trabalho e manter o equilíbrio nas pequenas comunidades locais;

23. Sugere que se preveja a aplicação de uma taxa reduzida e harmonizada de IVA a favor das obras de restauração e de manutenção dos bens culturais, nomeadamente a fim de estimular as iniciativas que não relevam exclusivamente do sector público;

24. Salienta igualmente o importante papel que pode desempenhar uma política de arquitectura de qualidade aplicada à valorização do património arquitectónico antigo;

25. Congratulando-se com as indicações da Comissão relativamente às orientações para um debate a nível europeu relativo à questão urbana (COM(97)0197), considera que seria oportuno desenvolver uma acção concertada ao nível dos organismos locais, das instituições regionais e nacionais e da União Europeia a fim de se obter uma melhor estruturação que venha reforçar a qualidade da oferta e a torne eficaz e competitiva no mercado mundial;

26. Salienta a importância das actividades culturais e/ou artísticas tais como o restauro e o artesanato para a formação e o emprego dos jovens, mas também para a imagem e o relançamento de uma região em termos turísticos;

27. Considera que, no quadro da actual regulamentação dos Fundos Estruturais (e, em particular, do FEDER), o investimento nos bens culturais está excessivamente ligado ao impacto turístico imediato e que, pelo contrário, é necessário equilibrar essa necessidade com a avaliação de todos os elementos do «sector cultural» (protecção, conservação, investigação, artesanato, formação, produção de serviços, sectores especializados da construção civil, etc.);

28. Entende que será necessário desenvolver ainda mais o debate sobre a relação entre a cultura, a coesão e o emprego, com vista à renovação dos Fundos Estruturais após 1999;

29. Considera que a revisão dos Fundos Estruturais após 1999 é uma ocasião a não perder para introduzir explicitamente a dimensão cultural, tendo em conta as suas relações com o emprego, a coesão, o desenvolvimento regional e a renovação urbana;

30. Solicita que seja feito um esforço de coordenação entre as medidas de desenvolvimento estrutural e as acções a título do FSE para que os dois fundos cooperem no âmbito de acções de reestruturação, conservação e revalorização do património arquitectónico e que a título desta mesma cooperação, sejam exploradas todas as possibilidades de formação, de reinserção ou de emprego;

31. Solicita à Comissão que promova, através do Fundo Social Europeu, a formação em diferentes profissões relativas às actividades culturais geradoras de emprego duradouro, colocando a tónica nos aspectos de gestão e das novas tecnologias desenvolvidos no âmbito da sociedade da informação;

32. Salienta ainda a necessidade de promover todas as iniciativas susceptíveis de garantir a preservação do património natural (protecção das paisagens; reservas naturais) e as tradições rurais (artesanato local, produtos regionais), tanto para dar resposta a uma exigência ambiental como a uma procura crescente (turismo verde); sublinha que esta prioridade deve ser reconhecida a nível dos Fundos Estruturais, tendo em conta o impacto destes projectos na coesão económica e social dos meios rurais (Objectivo 5b);

33. Constata que existe, tal como o provam vários exemplos positivos neste domínio, um vasto campo aberto a iniciativas a favor de todas as formas de arte e da sua difusão nas zonas urbanas e rurais desfavorecidas, que proporcionam inúmeras perspectivas de emprego e promovem o reforço do tecido social;

34. Entende que o desporto devia ser encarado como uma actividade cultural e utilizado como uma ajuda para promover a integração e combater o racismo e a xenofobia;

35. Salienta a importância das pequenas e médias empresas - e nomeadamente das empresas artesanais - no domínio cultural, e, consequentemente, considera que os mecanismos de acesso aos Fundos Estruturais deverão ter em conta os problemas específicos desse tipo de empresas e o papel positivo que as associações empresariais poderão vir a desempenhar;

36. Apoia o financiamento de projectos-piloto inovadores (através de uma utilização mais adequada e mais objectiva do artigo 10º do Regulamento do FEDER) nos sectores da cultura e do intercâmbio cultural inter-regional e/ou transfronteiriço através de uma estreita cooperação entre regiões ou autarquias locais; incita os Estados-Membros e a Comissão a cooperarem na identificação dos recursos culturais com um potencial de emprego inexplorado e a desenvolverem conjuntamente projectos-piloto inovadores com o apoio das autoridades locais;

37. Considera que deve existir uma cooperação mais estreita a todos os níveis entre os responsáveis da área cultural e os responsáveis pelas políticas de desenvolvimento regional e pelos programas dos Fundos Estruturais; nesta perspectiva, considera que deveria existir uma melhor colaboração entre as Direcções-Gerais X e XVI da Comissão, a fim de se definirem estratégias exequíveis que permitam integrar plenamente a cultura nas políticas regionais; propõe que a Comissão estude a possibilidade de criar um grupo de trabalho que integre representantes das DGs mais directamente ligadas aos domínios da cultura, da educação e da formação, a fim de se definirem estratégias comuns e de analisar programas e projectos, no quadro de uma política integrada, tal como se prevê nas conclusões da reunião do Conselho de Ministros da Cultura de 30 de Junho de 1997;

38. Aprova pois, nos seus princípios, a Comunicação da Comissão e solicita que a mesma apresente todas as propostas que se impõem, nomeadamente:

- inclusão, na programação, de uma directriz cultural específica;

- informação, consulta e mobilização de todos os responsáveis locais e, eventualmente, dos governos regionais, através da criação de uma estreita parceria com todos os interessados e concedendo particular destaque ao papel da mulher nas acções de sensibilização e de coordenação dos poderes locais;

- divulgação das experiências adquiridas, como por exemplo a criação de bibliotecas inovadoras e tecnologicamente avançadas que possibilitem um acesso democrático a toda população europeia;

- recurso às novas tecnologias da informação;

- abordagem integrada e coordenada do conjunto das políticas comunitárias envolvidas (investigação, educação, formação profissional, política industrial, PAC, etc.);

- uma campanha de informação exaustiva destinada aos agentes locais e regionais que incentive desde o início a apresentação de iniciativas;

39. Solicita à Comissão que utilize todos os meios ao seu alcance para que os Estados-Membros e as autoridades regionais tenham plena consciência da importância do sector da cultura nas políticas de coesão e considera que é importante divulgar devidamente os exemplos de boas práticas e que, para tal, é necessário utilizar instrumentos inovadores, a fim de facilitar o intercâmbio de experiências nesse sector (apoio a redes, projectos de difusão, promoção da inovação «transferível», etc.);

40. Exorta a Comissão a zelar por que as regiões elaborem planos de desenvolvimento cultural equilibrados, no âmbito dos quais sejam tidos em conta todos os tipos de actividades culturais; considera que estes planos de desenvolvimento devem ser elaborados em estreita colaboração com os representantes dos sectores culturais das várias regiões;

41. Considera que é de vital importância para a qualificação das actividades culturais no seio da União e para as relações culturais com os parceiros de países terceiros desenvolver e apoiar as redes culturais europeias; por conseguinte, solicita à Comissão que amplie e reforce os instrumentos de que dispõe para esse efeito;

42. Chama a atenção para a contradição existente entre o declarado interesse da Comissão pelas redes culturais europeias e a falta de apoio comunitário ao seu funcionamento, condição da sua existência e eficácia; oberva, além disso, que os projectos culturais de dimensão fortemente europeia encontram dificilmente apoios nacionais; sugere à Comissão que proceda a uma reavaliação dos seus critérios neste domínio, a fim de tornar possível o pleno desenvolvimento das redes e dos seus projectos;

43. Insta a Comissão a publicar urgentemente um Livro Verde sobre as indústrias da cultura, a fim de poder ser tido em conta um aspecto decisivo para o desenvolvimento do sector aquando da preparação dos instrumentos necessários para o futuro;

44. Considera que um Programa-Quadro para a Cultura que agrupe todas as intervenções directas da Comunidade no domínio cultural poderia produzir o duplo efeito positivo de alargar e reforçar a iniciativa cultural da União e de proporcionar estímulos oportunos e complementos para a função descentralizada dos Fundos Estruturais; neste contexto, convida a Comissão a apresentar uma proposta de reorganização dos programas culturais da Comunidade; lembra que a audição cuidadosa de organizações culturais implantadas no terreno, algumas das quais têm dedicado especial atenção a este assunto, é indispensável para garantir a adequação do novo programa-quadro aos objectivos que se propõe atingir;

45. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité das Regiões e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.