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Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/452/CEE que 
tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de 
enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício 
efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, assim como a Directiva 
77/453/CEE que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais 
(88/C 134/11) 
Em 21 de Janeiro de 1988 e em conformidade com o artigo 49? do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada de 
preparar os trabalhos na matéria, adoptou o seu parecer em 10 de Março de 1988 com base 
no relatório do Dr. Storie-Pugh. 
Na sua 254? sessão plenária (reunião de 24 de Março de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer seguinte. 
O Comité aprova a proposta que altera as Directivas 
77/452/CEE e 77/453/CEE. 
1. O Comité tece as seguintes considerações gerais: 
1.1. A directiva introduz alterações à Directiva 
77/452/CEE incorporando determinadas disposições 
comuns às outras directivas sectoriais da saúde, mas 
omitidas na directiva relativa ao pessoal de enfer­
magem. 
1.2. O objectivo principal da presente proposta 
consiste, no entanto, em alterar a Directiva 77/453/CEE 
no sentido de ser encontrado um equilíbrio mínimo 
entre o ensino teórico e clínico de acordo com o disposto 
no n? 4 do artigo 1? daquela directiva. 
1.3. O Comité consultivo para a formação no domí­
nio dos cuidados de enfermeiro adoptou um relatório 
sobre a formação em meio hospitalar dos enfermeiros 
responsáveis por cuidados gerais, e em particular sobre 
o equilíbrio entre o ensino clínico e o ensino teórico 
para esta categoria de enfermeiros. 
1.4. O Comité consultivo fez duas recomendações 
principais. A primeira diz respeito à formação, reco­
mendando que esta deveria ser classificada em duas 
categorias: teórica e clínica, e que a palavra «técnica » 
deveria ser banida da directiva. Aquele comité recomen­
dava também que o número de horas de formação 
teórica fosse de pelo menos um terço, e o da formação 
clínica de pelo menos metade do total de horas de 
ensino num programa completo de formação, devendo 
o período remanescente ser repartido de acordo com as 
necessidades dos programas aprovados pelas entidas 
competentes dos Estados-membros. Além disso, o Comité consultivo estabeleceu definições claras de for­
mação teórica e de ensino clínico, que foram incorpora­
das na proposta de directiva. 
1.5. A segunda recomendação principal referia-se à 
necessidade de o programa de ensino ser da responsabi­
lidade e estar sob a direcção de enfermeiros em escolas 
de enfermagem ou instituições de ensino aprovadas 
pelas entidades competentes no âmbito das legislações 
em vigor. A proposta da Comissão para alterar o n? 3 
do artigo 1? da Directiva 77/453/CEE não satisfaz na 
íntegra a recomendação do Comité consultivo para a 
formação no domínio dos cuidados de enfermagem. 
Nenhuma outra directiva se refere à gestão das institui­
ções de formação, pelo que incluí-la na directiva sobre 
os enfermeiros criaria um precedente. Todavia, a pro­
posta da Comissão afirma claramente que o ensino 
deve ser ministrado sob a responsabilidade de um corpo 
docente de enfermeiros e com a cooperação e assistência 
de outros enfermeiros competentes. A proposta prevê 
igualmente o envolvimento de pessoal clínico devida­
mente habilitado no processo de docência. 
1.6. O Comité registou o facto de, em determinados 
Estados-membros, a direcção de instituições de ensino 
de enfermagem está sujeita a legislação interna, razão 
pela qual a Comissão se sentiu incapaz de adoptar esta 
recomendação. 
1.7. Esta directiva deveria ser aplicada o mais rapida­
mente possível. 
2. Distorção do texto 
2.1. O Comité apercebeu-se de que em várias versões 
linguísticas havia discrepâncias entre as que se referiam 
unicamente a enfermeiros ou unicamente a enfermeiras 
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e outras que se referiam a enfermeiros e enfermeiras. 
2.2. O Comité recomenda que esta discriminação 
seja resolvida pela inserção de um artigo adicional no 
início da directiva nos seguintes termos: 
«As disposições desta directiva e das Directivas 
77/452/CEE e 77/453/CEE aplicam-se a todo o pes­
soal de enfermagem sem distinção de sexo.» 
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988. 3. Outras directivas sectoriais 
O Comité chama a atenção da Comissão para que as 
considerações acima referidas no ponto 2.1 se apliquem 
igualmente a outras profissões que tenham sido objecto 
de directivas. Recomenda que a Comissão considere a 
incorporação da alteração acima referida em 2.2, com 
as devidas adaptações em todas as outras directivas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT