PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/13

Relatório final do Auditor (1)

Derivados de taxas de juro em francos suíços

[Infração relativa à Margem de Compra/Venda (Bid Ask Spread)]

(AT.39924)

(2015/C 72/09)

Em 24 de julho de 2013, a Comissão Europeia (a seguir designada «Comissão») deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra o The Royal Bank of Scotland Group plc, o The Royal Bank of Scotland plc, o UBS AG, a JPMorgan Chase & CO, a JPMorgan Chase Bank, National Association, o Credit Suisse Group AG, o Credit Suisse International e o Credit Suisse Securities (Europe) Limited (designados em conjunto «as partes»).

Na sequência de negociações de transação e de propostas de transação, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3), a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), em 23 de setembro de 2014, declarando que as partes tinham participado, entre 7 de maio e 25 de setembro de 2007, numa infração ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

A infração diz respeito a determinados derivados de taxas de juro em francos suíços a curto prazo negociados no mercado de balcão com uma maturidade máxima de 24 meses (a seguir designados «CHIRD ST OTC»). As partes acordaram propor a terceiros margens de compra/venda fixas mais amplas sobre os CHIRD ST OTC relevantes, mantendo simultaneamente margens mais reduzidas para as transações entre si. O objetivo destes contactos foi, em primeiro lugar, reduzir os custos de transação das partes e manter a liquidez entre si, procurando simultaneamente impor margens mais amplas a terceiros e, assim, aumentar os lucros das partes. Em segundo lugar, as partes pretenderam impedir a capacidade de outros agentes do mercado competirem nas mesmas condições que elas.

As respetivas respostas das partes à CO confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Em conformidade com o artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão dirigido às partes diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

À luz do que precede, e tendo em conta que as partes não me apresentaram quaisquer pedidos ou denúncias (4), considero que foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais no presente processo.

Bruxelas, 17 de outubro de 2014. Wouter WILS

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(4) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).