[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.8.2005

COM(2005)354 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação Intercalar do Programa eTEN

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 14° da Decisão eTEN do Parlamento Europeu e do Conselho sobre um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector das telecomunicações, "a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução da presente decisão durante o período de Julho de 2000 a Junho de 2004".

Foi encomendada a avaliação do programa eTEN a um consórcio composto pela Ramboll Management e a IDATE , sob a orientação de um Comité de Direcção nomeado pela Comissão. Essa avaliação decorreu entre Janeiro e Dezembro de 2004. Os dois objectivos eram:

- A avaliação ex-post da execução e do desempenho em função dos objectivos e resultados do programa durante o período de Julho de 2000 a Junho de 2004, alargado de modo a incluir uma avaliação dos impactos socioeconómicos do programa a mais longo prazo;

- A avaliação ex-ante de possíveis reorientações do programa no futuro próximo (até ao final de 2006) e possíveis opções políticas para uma nova fase do programa a partir de 2006.

As "conclusões e recomendações" do projecto de relatório final desta avaliação foram enviadas ao Comité de Gestão eTEN em 14 de Dezembro de 2004.

2. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO PROGRAMA ETEN

O programa eTEN faz parte da política de redes transeuropeias (RTE) da UE[1]. A base financeira para a atribuição de subvenções é definida no regulamento financeiro comum das redes transeuropeias[2], que é também aplicável às RTE-Transportes e RTE-Energia. A base técnica do programa eTEN é definida numa decisão separada relativa a orientações[3].

Na sequência da anterior avaliação do programa RTE-Telecomunicações[4] e também do Relatório Especial do Tribunal de Contas[5], o anexo 1 da decisão relativa a orientações foi revisto, redefinindo os "serviços de interesse comum" e tendo o programa passado a designar-se eTEN . Esta reorientação alinhou o programa eTEN com os novos objectivos políticos definidos na Agenda de Lisboa, com os progressos rápidos no sector das telecomunicações, especialmente a disponibilidade de novos serviços e de um novo quadro regulamentar, e com as novas exigências sociais e económicas decorrentes do desenvolvimento rápido da Internet. O programa eTEN visa actualmente acelerar a aceitação de serviços em linha transeuropeus de interesse comum na UE, sendo um programa de apoio para a realização dos objectivos definidos no plano de acção eEurope 2005.

No respeito do princípio da subsidiariedade, o programa eTEN concentra-se no apoio à disponibilização de serviços em linha transeuropeus, conforme definido na decisão relativa a orientações, deixando ao cuidado dos Estados-Membros a prestação de serviços necessários a nível nacional. O termo "transeuropeu" inclui os conceitos de serviços pan-europeus e transfronteiras, bem como a satisfação das necessidades em diversos Estados-Membros.

O programa eTEN dispôs de um orçamento anual de cerca de 45 milhões de euros nos anos de 2003 e 2004 e funcionou principalmente através da concessão de subvenções na sequência de convites à apresentação de propostas anuais. Espera-se que este nível de financiamento se mantenha em 2005 e 2006.

O programa eTEN apoia dois tipos de projectos, designados projectos de “implantação inicial" e projectos de “validação no mercado". Os projectos de implantação inicial encontram-se a jusante e apoiam a fase de lançamento de um serviço em linha, sendo financiados até 10% dos custos dos projectos. Representam uma pequena fracção dos projectos financiados. Os projectos de validação no mercado encontram-se a montante e procuram validar a relação custo-benefício de um serviço em linha, sendo financiados até 50% dos custos dos projectos e representando a maior parte dos projectos financiados e das propostas apresentadas.

3. APRECIAÇÃO GERAL DA COMISSÃO SOBRE A AVALIAÇÃO

A Comissão aceita o relatório de avaliação como sendo uma avaliação justa do programa eTEN no período de Julho de 2000 a Junho de 2004.

O relatório é claro no que diz respeito a considerar que o programa eTEN tem um papel importante a desempenhar na futura implantação da sociedade da informação na Europa. Além disso, a Comissão congratula-se com o facto de o relatório reconhecer que o programa está agora a ser bem gerido e que, na sequência do seu realinhamento em Julho de 2002, tem actualmente uma posição mais estratégica, constituindo um elemento-chave das políticas da sociedade da informação. No entanto, é igualmente claro que, na sua forma actual, o programa eTEN não realizará todo o seu potencial, pelo que deve ser objecto de uma remodelação substancial para uma forma mais centrada na procura, numa futura iniciativa de continuação. Tomando em consideração as conclusões ex-ante e ex-post , a Comissão está actualmente a trabalhar na definição desse novo programa de continuação. A Comissão toma também nota das recomendações do relatório, a nível de curto e médio prazo, e ocupa-se actualmente da introdução de melhorias no programa em curso.

4. ( EX-POST ) CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO INTERCALAR ( EX-POST )

4.1. Conclusão 1: As alterações à base jurídica do programa em 2002 tiveram efeitos positivos significativos na execução do mesmo.

É evidente que o posicionamento do programa eTEN deve ser continuamente avaliado neste sector em evolução rápida. O programa já evoluiu de uma incidência nas telecomunicações em meados da década de 1990, centrando-se em seguida na Internet e estando actualmente integrado na política comunitária como um programa que visa as necessidades contemporâneas de serviços públicos, no âmbito da iniciativa eEurope. A Comissão congratula-se com os resultados do relatório quanto ao facto de se terem verificado, desde 2002, melhoramentos nos projectos e nas suas perspectivas de implantação. Concorda igualmente com a recomendação do relatório de avaliação de que o programa deveria ser objecto de uma nova remodelação, a fim de optimizar o seu impacto.

4.2. Conclusão 2: A gestão e administração do programa melhoraram consideravelmente.

A Comissão congratula-se com a confirmação de um melhor desempenho e com a conclusão de que o programa eTEN é agora um programa bem gerido. Os procedimentos de avaliação de propostas têm sido continuamente melhorados e a Comissão pensa que constituem actualmente uma boa prática. O programa eTEN reforçou também a sua estratégia de comunicação e conseguiu assegurar uma participação elevada dos novos Estados-Membros no convite à apresentação de propostas de 2004. A Comissão concorda que a administração financeira é demasiado pesada. Um objectivo no novo programa será racionalizar a administração financeira do programa eTEN, mantendo simultaneamente a compatibilidade com o Regulamento Financeiro da Comissão.

4.3. Conclusão 3: Os impactos dos projectos anteriores a 2002 são, por enquanto, limitados, mas existe um potencial considerável para maiores impactos.

A Comissão concorda largamente com esta conclusão e com as conclusões conexas 6, 7 e 8. Essencialmente, a avaliação aponta para um papel importante do programa eTEN, mas também para a necessidade da sua remodelação, a fim de reforçar os seus impactos. Os projectos anteriores a 2002 foram executados de acordo com a decisão relativa a orientações em vigor antes de Julho de 2002. Todavia, o relatório refere também que “a maioria dos projectos (anteriores a 2002) teve alguma forma de implantação” e também que “muitos desses resultados não se teriam verificado, ou teriam ocorrido mais tarde ou numa menor escala, sem o programa”. A decisão relativa a orientações foi actualizada em Julho de 2002 com a introdução de uma “incidência muito mais forte no sector público". Este facto e os melhoramentos na gestão do programa eTEN resultaram numa “melhor preparação para a implantação" dos projectos posteriores a 2002. Além disso, "a nova iniciativa de tutoria de projectos, que visa eliminar os entraves à implantação dos resultados de projectos de validação no mercado, proporcionará um maior apoio à implantação, incluindo a possibilidade de investimento financeiro".

4.4. Conclusão 4: Projectos bem sucedidos são realizados por intervenientes fortes, incluindo frequentemente utilizadores finais.

A Comissão toma nota desta conclusão. Contudo, a Comissão considera que a sustentabilidade dos resultados de projectos bem sucedidos exige que os Estados-Membros se comprometam com a prestação do serviço em causa.

4.5. Conclusão 5: Muitos projectos que visam os mercados B2C (empresas a particulares) e B2B (empresa a empresa) não foram muito bem sucedidos.

Estes tipos de serviços já não são visados na versão revista da decisão relativa às orientações.

4.6. Conclusão 6: A fraca participação de parceiros públicos nos projectos constitui um entrave à implantação e à obtenção de impactos em larga escala.

A Comissão concorda com esta conclusão. A resposta da Comissão é apresentada nos pontos 5.1 e 5.6 infra.

4.7. Conclusão 7: A implantação verifica-se frequentemente a uma escala limitada:

A Comissão concorda com esta conclusão. Todavia, esta conclusão é tirada dos resultados de projectos anteriores à reorientação do programa eTEN em 2002. A Comissão tenciona efectuar uma avaliação de impacto semelhante relativamente a projectos posteriores, após a respectiva conclusão. As acções desenvolvidas para melhorar a implantação são apresentadas nos pontos 5.1 e 5.6 infra.

4.8. Conclusão 8: A implantação limitada e/ou atrasada tem como resultado a obtenção de impactos limitados até à data.

A Comissão concorda com esta conclusão. Todavia, esta conclusão é tirada dos resultados de projectos anteriores à reorientação do programa eTEN em 2002. A Comissão tenciona efectuar uma avaliação de impacto semelhante relativamente a projectos posteriores, após a respectiva conclusão. As acções desenvolvidas para melhorar a implantação são apresentadas nos pontos 5.1 e 5.6 infra.

4.9. Conclusão 9: o programa eTEN desempenha um papel importante na cadeia de valor, desde a investigação até à implantação.

Nota-se com satisfação as observações do relatório de reconhecimento da importância contínua do programa eTEN e das suas sinergias com as actividades de investigação A Comissão está empenhada numa abordagem equilibrada e holística no que diz respeito à investigação, implantação e actividade regulamentar no domínio da sociedade da informação. A DG Sociedade da Informação tem como objectivo reforçar essas ligações, mantendo para tal uma responsabilidade de liderança quanto à gestão coerente e consistente em todos estes três domínios.

5. RECOMENDAÇÕES EX-POST A CURTO PRAZO PARA A ACTUAL FASE DO PROGRAMA

5.1. Recomendação 1: Reforçar os critérios de avaliação

Os organismos públicos são claramente as principais partes interessadas susceptíveis de assegurar uma implantação sustentável. A Comissão aceita a importância de uma boa fundamentação económica no que diz respeito aos serviços públicos, bem como ao sector privado e esta questão continuará a constituir um aspecto importante dos critérios de avaliação.

A Comissão alterou significativamente os critérios de avaliação no programa de trabalho de 2005, colocando uma maior ênfase no potencial de implantação. Foi introduzido um novo critério de atribuição que deu ainda maior visibilidade e importância a esta questão. A participação empenhada dos organismos públicos é já fortemente promovida na campanha de informação, bem como nos critérios de atribuição reforçados. Em 2005, serão tomadas outras medidas, em conjunto com o Comité de Gestão, a fim de envolver os organismos públicos no programa.

5.2. Recomendação 2: Dar prioridade à reprodução de serviços que demonstraram a sua sustentabilidade e utilidade num contexto nacional.

Na campanha de informação do programa eTEN é já dada grande ênfase ao reconhecimento da importância de "boas práticas" e à sua reutilização como base de propostas eTEN. A identificação de "boas práticas" nos novos Estados-Membros é um dos objectivos de um estudo em curso e os resultados serão amplamente divulgados em toda a Comunidade a fim de promover a sua reprodução.

Até à data, a identificação de "boas práticas" tem sido deixada ao cuidado dos proponentes, mas a Comissão prestará cada vez mais atenção a esta questão, em colaboração com os Estados-Membros, no contexto da chamada "abordagem descendente" (top down).

5.3. Recomendação 3: Integrar a validação no mercado e a implantação em projectos multifases

A Comissão concorda com o conceito de integração da validação no mercado e da implantação inicial em projectos multifases. Tal implicará uma alteração do Regulamento Financeiro, que actualmente também é aplicável às RTE-Transportes e RTE-Energia. Esta questão será tida plenamente em consideração no debate sobre a futura evolução do programa eTEN em relação com o programa de continuação proposto para ter início a partir de 2007 e que exigirá uma nova base jurídica.

5.4. Recomendação 4: Manter a dinâmica de aumento do limite geral de financiamento dos projectos.

Tendo em conta o pequeno número de propostas de implantação inicial de boa qualidade, parece claro que as partes interessadas nas eTEN têm substancialmente rejeitado o actual limite de financiamento de 10%. Tal explica-se pelo facto de ter sido demonstrado que este nível de financiamento não cobre as despesas gerais, os custos complementares e o risco de implementação de um serviço “transeuropeu". Toda a informação ao dispor da Comissão corrobora a necessidade de aumento do nível de financiamento para 30% e aponta para a necessidade de uma decisão positiva em tempo útil para inclusão nos contratos em 2005.

5.5. Recomendação 5: Definir objectivos e marcos importantes dos projectos em termos de resultados concretos e não das prestações a fornecer

A Comissão reconhece a importância de dar maior ênfase a marcos importantes e a resultados concretos, em lugar da produção de prestações a fornecer. A Comissão necessita de determinadas prestações, a fim de apreciar a eficácia dos consórcios e os progressos no sentido da realização dos objectivos dos projectos. Algumas prestações, nomeadamente as de natureza administrativa, são um requisito obrigatório dos contratos. Todavia, os contratos incluem normalmente um número muito maior de prestações em papel decididas pelos consórcios. No último ciclo de negociações, a Comissão começou a questionar a necessidade de todas as prestações a fornecer propostas pelos consórcios, a fim de as limitar ao mínimo necessário.

5.6. Recomendação 6: Prosseguir no aperfeiçoamento do programa de trabalho

O programa de trabalho para 2005 tem em conta a experiência adquirida em convites à apresentação de propostas anteriores e as recomendações apresentadas no relatório de avaliação. A base jurídica exige uma abordagem temática, tendo todavia sido introduzida uma abordagem transversal no âmbito da qual todas as propostas devem incluir questões de “info-inclusão” e “confiança e segurança" relevantes. Verifica-se uma ênfase crescente na implantação com a introdução de um critério de atribuição dedicado a esta questão, sendo dada maior importância ao papel de liderança que os organismos públicos devem desempenhar. A carga administrativa foi igualmente reduzida mediante a simplificação do modelo de estrutura da proposta e também, pela primeira vez, a autorização de apresentação de propostas por via electrónica, bem como em papel.

A Comissão prosseguirá este processo de aperfeiçoamento em 2006, dentro dos limites estabelecidos pela base jurídica. Nomeadamente, a Comissão avaliará em 2005 a possibilidade de implementação de uma abordagem centrada na procura, em conjunto com a actual abordagem ascendente baseada em convites à apresentação de propostas.

6. AVALIAÇÃO DE POTENCIAIS OPÇÕES PARA UM FUTURO PROGRAMA

O relatório aborda cinco opções para o futuro. As primeiras três opções são apresentadas como possibilidades teóricas e a sua análise chama a atenção para o papel essencial do programa no sentido de colmatar a lacuna entre a investigação e o lançamento no mercado, que não é contemplada noutras iniciativas comunitárias. A Comissão concorda que "seria demasiado arriscado abandonar completamente a abordagem de tipo ascendente" (bottom-up).

O relatório identifica a necessidade de uma mudança importante da forma do programa e propõe uma combinação optimizada de abordagens, incluindo uma estratégia mais coordenada determinada pela procura. Nesta abordagem, os requisitos seriam definidos pelo comité e os projectos seriam executados mediante um procedimento de concurso público. A Comissão estudará as possibilidades de aplicação do método aberto de coordenação para apoiar a aprendizagem política, o intercâmbio de boas práticas, o aferimento dos desempenhos e uma melhor coordenação de estratégias entre actividades locais, regionais e nacionais.

Em grande medida, o aumento da produtividade necessário para a realização dos objectivos de Lisboa será atingido com recurso a serviços em linha eficazes. A Comissão toma nota do objectivo recomendado no relatório de avaliação para o futuro programa, nomeadamente " contribuir para a implantação de serviços em linha (ou soluções em linha) que visem necessidades-chave do sector público, bem como a interoperabilidade de serviços e sistemas através das fronteiras, ajudando a reduzir os obstáculos à participação plena dos cidadãos e empresas no mercado interno e aos benefícios para estes decorrentes de uma prestação eficiente e eficaz de serviços públicos."

6.1. Modificar a abordagem de intervenção centrada na oferta para uma abordagem centrada na procura: questões-chave

A Comissão concorda com a conclusão (ver ponto 5) de que há necessidade de introduzir serviços de interesse comum que sejam definidos de uma forma mais estratégica e coordenada. A experiência demonstra que a utilização de convites à apresentação de propostas abertos em permanência não resulta na execução coordenada de serviços públicos em linha transeuropeus. Na definição do programa de continuação será necessário avaliar uma série de mecanismos para uma abordagem mais coordenada, incluindo os descritos no ponto 6 supra.

6.2. Melhorar o efeito de alavanca dos fundos eTEN

A Comissão concorda com a afirmação de que “para se conseguirem impactos reais, os projectos devem incidir numa parte significativa da procura em domínios seleccionados.”A abordagem descendente referida no ponto 6.1, implementada com a assistência dos Estados-Membros, desempenhará um papel crucial na identificação da procura. A implantação de serviços em mais larga escala no interesse comum implicará um orçamento maior do que o actualmente disponível e dependerá de condições de participação mais atraentes do que as oferecidas pelo actual limite de 10%, que a comunidade de interessados rejeitou claramente como sendo demasiado baixo.

7. CONCLUSÕES

A Comissão congratula-se largamente com este relatório e com a oportunidade que proporciona, em tempo útil, de incentivar uma nova reflexão em termos de formulação de políticas.

A Comissão acompanhou os trabalhos do contratante, a fim de identificar rapidamente melhoramentos possíveis. Em consequência, a maior parte das recomendações foi já incorporada no programa de trabalho para 2005, conforme referido no ponto 5 anterior.

Tendo em conta a conclusão do relatório de avaliação segundo a qual "os objectivos gerais do programa eTEN são plenamente consentâneos com a estratégia de Lisboa", as recomendações a mais longo prazo foram tidas em consideração, conforme referido no ponto 6 supra, na remodelação do programa, como um elemento-chave numa nova iniciativa de continuação da eEurope 2005 , nomeadamente a iniciativa i2010 lançada pela Comissária Reding em 1 de Junho de 2005. Além disso, o Programa Competitividade e Inovação[6], que inclui uma proposta de programa de continuação do eTEN, foi adoptado pela Comissão[7] e apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho integrado nas novas Perspectivas Financeiras.

[1] A iniciativa Redes Transeuropeias (RTE) tem como base os artigos 154º, 155º e 156º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que definem o objectivo de estabelecimento de redes transeuropeias nos domínios dos transportes, telecomunicações e energia.

[2] Regulamento (CE) n.° 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.° 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (JO L 197 de 29.7.1999, p.1).

[3] Decisão n.º 1376/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, que altera a Decisão n.º 1336/97/CE sobre um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector das telecomunicações (JO L 200 de 30.7.2002, p. 1)

[4] Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (COM(2001)742 final) - Relatório sobre a aplicação da Decisão n.º 1336/97/CE relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações.

[5] Relatório Especial do Tribunal de Contas n.º 9/2000 sobre redes transeuropeias (RT) - telecomunicações, acompanhado das respostas da Comissão.

[6] COM(2005)121 de 6.4.2005: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013).

[7] Tendo em conta esta revisão geral, a Comissão não apresentará uma proposta separada para a revisão do anexo 1 da actual decisão relativa a orientações, cuja vigência terminará consequentemente em 31 de Dezembro de 2006, excepto no que diz respeito aos convites à apresentação de propostas já publicados no Jornal Oficial antes dessa data.