COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 7.9.2017 COM(2017) 464 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o acompanhamento da evolução do mercado da UE de prestação de serviços de revisão legal de contas às entidades de interesse público, nos termos do artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014



1.Introdução A reforma da legislação da UE em matéria de auditoria entrou em vigor com o objetivo de aumentar a confiança na integridade das demonstrações financeiras. A legislação em causa consiste numa Diretiva relativa à revisão legal das contas e num Regulamento sobre a mesma matéria. A Diretiva aplica-se à revisão legal das contas em geral; o Regulamento contém requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público (EIP). O Regulamento visa não só melhorar a qualidade da auditoria como também promover a concorrência no mercado de serviços de auditoria. O artigo 27.º prevê os meios para acompanhar regularmente, e de forma eficaz, o cumprimento dos objetivos pretendidos, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento dos seguintes aspetos do mercado da UE de prestação de serviços de revisão legal de contas às EIP: a) os níveis de concentração do mercado); b) os riscos para a qualidade da auditoria e as medidas de mitigação dos mesmos; e c) o desempenho dos comités de auditoria. Nos termos do Regulamento, cada autoridade nacional competente responsável pela supervisão da auditoria (ANC) e a Rede Europeia da Concorrência (REC) devem elaborar um relatório sobre a evolução do respetivo mercado de prestação de serviços de revisão legal de contas a EIP. Em seguida, com base nesses relatórios, a Comissão elabora um relatório conjunto a nível da UE. Esse relatório conjunto é apresentado ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Europeu do Risco Sistémico, bem como ao Parlamento Europeu, quando necessário. O presente relatório é o primeiro dos referidos relatórios conjuntos e constituirá uma base de referência para os relatórios a apresentar no futuro. A análise do presente relatório assenta nos dados comunicados à Comissão pela REC e pelas ANC. Os dados referem-se sobretudo a 2015 e foram recolhidos em 2016, com base numa seleção de indicadores de mercado. A Comissão realizou os trabalhos de preparação, consolidação e validação em estreita cooperação com o Comité dos Organismos Europeus de Supervisão de Auditoria (CEAOB). As ANC utilizaram diferentes fontes de informação para a elaboração dos respetivos relatórios nacionais. Algumas fontes, como o registo nacional público e os relatórios de transparência são públicos; outros, como os inquéritos e os questionários, não o são. Salvo indicação em contrário, os relatórios nacionais constituem a principal fonte de dados do presente relatório. Aquando da consolidação dos dados nacionais a nível da UE, foram encontradas várias limitações. Como as novas regras da UE em matéria de auditoria só passaram a ser aplicáveis em 17 de junho de 2016, os dados constantes dos relatórios nacionais foram recolhidos no âmbito do anterior quadro jurídico da UE (Diretiva 2006/43/CE). As novas regras de auditoria introduziram várias alterações sobre questões como o acesso aos dados e a recolha dos mesmos por parte das ANC. A disponibilidade de dados a nível nacional veio condicionar o nível de pormenor da informação prestada por alguns Estados-Membros, o que explica algumas das informações em falta nos relatórios nacionais. Por outro lado, em vários Estados-Membros, a recolha de dados abrange diferentes períodos de referência, dado que as sociedades de revisores oficiais de contas têm de comunicar informações relativas a diferentes exercícios financeiros. Deste modo, a comparação e a consolidação dos dados a nível da UE torna-se ainda mais difícil. Além disso, a recolha dos dados é objeto de práticas diferentes nos Estados-Membros. A título de exemplo, refira-se o recurso aos «revisores ou sociedades de revisores oficiais de contas individuais» em vez da abordagem centrada em «redes de revisores ou de sociedades de revisores oficiais de contas». Por último, as diferenças no que respeita à interpretação dos indicadores também condicionaram o nível de pormenor da informação prestada por alguns Estados-Membros. Tendo em conta estas limitações, convém adotar uma abordagem prudente ao analisar os dados e retirar conclusões a nível da UE. 2.Evolução do mercado da UE no que respeita à revisão legal de contas das EIP: Principais conclusões 2.1.Panorâmica do mercado de revisão legal de contas das EIP A presente secção descreve a situação do mercado de revisão legal de contas das EIP antes da entrada em vigor da reforma no domínio da auditoria. Contribui para proporcionar uma compreensão adequada do mercado e facilitar futuras avaliações dos relatórios de monitorização do mercado. A revisão legal de contas das EIP, nomeadamente sociedades cotadas, bancos e empresas de seguros, está sujeita a requisitos específicos previstos no referido regulamento. Os Estados-Membros podem também designar como EIP outras empresas, em razão do seu tipo de atividades, da sua dimensão ou do seu número de trabalhadores. Estas são denominadas EIP nacionais. Uma análise do mercado de prestação de serviços de revisão legal de contas das EIP, a nível da UE, traça um quadro muito diversificado no que respeita ao número de revisores oficiais de contas e de sociedades de revisores oficiais de contas, bem como ao respetivo volume de negócios.



Entidades de Interesse Público No âmbito do anterior quadro jurídico da UE, havia mais de 25 000 EIP na UE. Este número varia entre um mínimo de 64, na Letónia, e um máximo de 7 000, em Espanha (ver quadro 1).

As EIP nacionais constituem a percentagem mais elevada de EIP na UE. No total, existem mais de 11 100 EIP nacionais na UE. Cerca de 15 Estados-Membros declaram ter EIP nacionais. Como se mostra na figura 1, em oito Estados-Membros, as entidades de interesse público nacionais representam mais de metade do total das EIP. As empresas cotadas ocupam o segundo lugar a nível da UE, em termos percentuais, e representam a maior quota de EIP em 15 Estados-Membros. Figura 1: EIP por categoria nos Estados-Membros da UE Revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas na UE No total, existem 250 047 revisores oficiais de contas registados em nome individual na UE Em 26 Estados-Membros, 26 % dos revisores oficiais de contas registados são empregados ou sócios de uma sociedade de revisores oficiais de contas. Estes números variam consideravelmente nos diversos Estados-Membros (ver quadro 1). O Reino Unido, a França, a Irlanda e a Alemanha representam 64 % do total das sociedades de revisores oficiais de contas registadas na UE, o maior número das quais (mais de 6 000) no Reino Unido. Seis Estados-Membros (Bulgária, Finlândia, Luxemburgo, Malta, Eslovénia e Grécia) têm, cada um deles, menos de 100 sociedades de revisores oficiais de contas registadas. Cerca de 5 % do número total de sociedades de revisores oficiais de contas registadas na UE procedem à revisão legal de contas de EIP. Menos de um terço das sociedades de revisores oficiais de contas registadas em cada Estado-Membro procedem à revisão legal de contas de EIP, exceto na Grécia (70 %), na Bulgária (55 %) e na Eslováquia (34 %). Nos Países Baixos, no Reino Unido, na Dinamarca e na Irlanda, a percentagem é inferior a 2 %. Quadro 1: Panorâmica geral da estrutura de mercado nos Estados-Membros da UE Número de revisores oficiais de contas registados (pessoas singulares) Número de revisores oficiais de contas empregados, associados na qualidade de sócios ou com qualquer outro vínculo com a sociedade de revisores oficiais de contas Número de sociedades de revisores oficiais de contas registadas Número de sociedades de revisores oficiais de contas registadas que procedem à revisão legal de contas de EIP Número de EIP Número de revisões legais de contas de EIP Bélgica 1 052 861 529 19 268 276 Bulgária 704 243 93 51 782 1 021 República Checa 1 291 287 363 50 433 375 Dinamarca 3 591 3 093 1 568 9 354 354 Alemanha 17 342 10 067 2 992 73 677 1 040 Estónia 353 234 152 16 196 196 Irlanda 9 997 9 997 5 272 11 1 005 1005 Grécia 1 068 826 46 32 324 609 Espanha 4 177 2 858 1 395 199 7 393 8 006 França 13 494 Não aplicável 6 019 565 2 470 3 431 Croácia 976 532 228 75 794 794 Itália 15 3947 2 938 463 26 1 578 1 578 Chipre 924 924 524 15 147 147 Letónia 169 150 136 15 64 64 Lituânia 370 265 171 13 156 170 Luxemburgo 277 275 66 15 379 429 Hungria 4 965 2 070 1 807 68 245 245 Malta 1 276 587 66 10 168 168 Países Baixos 1 791 1 791 365 7 aprox. 800 1 013 Áustria 105 Não aplicável 397 17 341 341 Polónia 7 086 3 510 1 612 97 1 992 2 375 Portugal 1 378 802 229 58 1 189 1 192 Roménia 4 632 1 358 969 124 Não aplicável 552 Eslovénia 188 133 54 17 88 88 Eslováquia 791 445 233 80 572 908 Finlândia 1 543 905 80 15 578 578 Suécia 3 476 3 476 146 15 551 551 Reino Unido 13 084 13 084 6 331 50 1 741 1 748 Total UE 250 047 61 711 32 306 1 742 aprox. 25 000 29 254 Volume de negócios e honorários auferidos pela revisão legal de contas de IPE O volume de negócios total das sociedades de revisores oficiais de contas que procedem à revisão legal de contas das EIP em 25 Estados-Membros da UE (os dados da Bulgária, França e Espanha não estão disponíveis) é de cerca de 31 mil milhões de EUR. No entanto, os números discriminados por Estado-Membro revelam uma disparidade em toda a UE. Em oito Estados-Membros, o volume de negócios agregado das sociedades de revisores oficiais de contas que procedem à revisão legal de contas das EIP é superior a mil milhões de EUR, enquanto que em 11 Estados-Membros é inferior a 100 milhões de euros. O Reino Unido representa, por si só, cerca de metade do volume de negócios total das sociedades de revisores oficiais de contas que procedem à revisão legal de contas das EIP em 25 Estados-Membros. A Alemanha e os Países Baixos são os mercados mais importantes a seguir ao Reino Unido (ver figura 2). O montante total dos honorários de revisões legais das contas ascendem a cerca de 11 mil milhões de EUR nos 27 Estados-Membros da UE que apresentaram dados. O Reino Unido, a Alemanha e a França representam cerca de 60 % desse total. Cerca de 13 Estados-Membros comunicaram honorários inferiores a 100 milhões de euros.



Figura 2: Volume de negócios das sociedades de revisores oficiais de contas que procedem à revisão legal de contas das EIP e honorários de revisões legais de contas, por Estado-Membro 2.2.Nível de concentração do mercado Um dos principais objetivos do regulamento consiste em assegurar um mercado concorrencial para os serviços de revisão legal de contas que permita uma escolha suficiente de revisores oficiais de contas ou de sociedades de revisores oficiais de contas para as EIP. O requisito estabelecido no artigo 27.º para a avaliação dos níveis de concentração do mercado de serviços de revisão legal de contas das EIP, sublinha a importância deste propósito. Por conseguinte, a presente secção pretende estabelecer uma base de referência para a avaliação dos progressos neste domínio nos futuros relatórios de monitorização do mercado.

Os Estados-Membros foram convidados a fornecer informações sobre a concentração do mercado de serviços de revisão legal de contas a EIP dos 10 principais agentes de prestação de serviços de auditoria («10KAP»). Para efeitos do cálculo do volume de negócios, 15 Estados-Membros utilizaram a abordagem das sociedades de revisores oficiais de contas , sete recorreram à abordagem das redes de revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas e dois utilizaram ambas. O exercício financeiro difere em função da sociedade de revisores oficiais de contas e nem sempre corresponde ao ano civil de 2015, o período de referência para a recolha destes dados. Por conseguinte, os dados apresentados na presente secção correspondem a um valor aproximado. Os dados relativos às quotas de mercado são analisados com base em três indicadores de concentração de mercado diferentes, calculados para cada Estado-Membro: as «quatro grandes» (PwC, Deloitte, KPMG e EY), a CR4 (a parte de mercado consolidada das quatro maiores sociedades de revisores oficiais de contas de cada país), e os «10KAP». Em especial, as diferenças entre as quatro grandes e a CR4 foram analisadas com o objetivo de avaliar a evolução desses indicadores dos níveis de concentração do mercado em futuros relatórios. Concentração por revisões legais das contas de EIP e volume de negócios (da rede ou da sociedade de revisores oficiais de contas que procede à revisão legal das contas de EIP) As quatro grandes empresas detêm uma quota de mercado média de quase 70 % no que respeita ao número de revisões legais de contas de EIP (com base nos 28 Estados-Membros). Em relação ao volume de negócios, o nível de concentração de mercado das quatro grandes empresas é de cerca de 80 %, em média (com base em 21 Estados-Membros). Estas empresas detêm um oligopólio concentrado em 11 Estados-Membros no que se refere ao número de revisões legais de contas (ver figura 3), e em 15 Estados-Membros em relação ao volume de negócios. Como mostra a figura 4, a quota de mercado combinada das quatro grandes, em termos de volume de negócios, ultrapassa os 90 % em seis Estados-Membros. As CR4 superam o rácio de concentração agregado das quatro grandes em sete Estados-Membros, em relação ao número de revisões legais de contas de EIP, e em cinco Estados-Membros, em relação ao volume de negócios. Por conseguinte, as quatro grandes são as quatro maiores sociedades de revisores oficiais de contas na maior parte dos Estados-Membros.



Figura 3: Quota de mercado das sociedades de revisores oficiais de contas, em 2015, no que respeita à revisão legal de contas de EIP A concentração de mercado agregada das seis sociedades de revisores oficiais de contas com as maiores percentagens (em relação ao volume de negócios) é mais de metade nos 21 Estados-Membros relativamente aos quais foi possível calcular os níveis de concentração em termos de volume de negócios, e é superior a 90 % em 10 Estados-Membros. As quotas de mercado combinadas (para o volume de negócios) dos 10KAP a nível da UE totalizam mais de 90 % em 16 Estados-Membros e menos de 80 % em quatro Estados-Membros. Figura 4: Quota de mercado das empresas de auditoria em termos de volume de negócios, em 2015, (sociedades de revisores oficiais de contas ou redes de revisores oficiais de contas que precedem à revisão das contas de EIP) em 21 Estados-Membros Concentração por cada sociedade de revisores oficiais de contas A figura 5 mostra que as quatro grandes empresas detêm uma quota de mercado combinada de cerca de 70 % para o número de revisões legais de contas das EIP a nível da UE, embora o nível de concentração dos 10KAP esteja próximo dos 80 %. Figura 5: Quota de mercado dos 10KAP no que respeita a revisões legais de contas de EIP No entanto, em termos de volume de negócios, (quer de sociedades de revisores oficiais de contas ou de redes de revisores oficiais de contas que procedem a revisões legais das contas de EIP) as quatro grande empresas cobrem mais de 80 % do total do mercado de auditoria da UE. A Grant Thornton e a BDO, são as maiores empresas de auditoria a seguir às quatro grandes. Concentração das sociedades de revisores oficiais de contas por categoria de EIP A concentração no mercado de serviços de revisão legal de contas das EIP é maior no caso dos bancos e das empresas de seguros, onde a quota de mercado das quatro grandes é de cerca de 80 % (ver figura 6). A quota de mercado destas empresas na categoria de empresas cotadas é quase de 70 %. Detêm uma quota de mercado inferior relativamente às EIP nacionais (cerca de 50 %).



Figura 6: Concentração média de mercado em diferentes categorias, a nível da UE, no que respeita à revisão legal de contas de EIP

2.3.Riscos decorrentes de deficiências a nível de qualidade de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade de revisores oficiais de contas As ANC realizam verificações de controlo de qualidade para verificar o trabalho do revisor oficial de contas ou da sociedade de revisores oficiais de contas. As inspeções são o principal instrumento das autoridades de supervisão para verificar se o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas efetuaram o seu trabalho de forma correta e para identificar eventuais deficiências de qualidade. As ANC podem utilizar um vasto leque de competências e medidas para corrigir e eliminar estas deficiências. Nos termos do artigo 27.º do Regulamento, as ANC devem avaliar os riscos decorrentes de elevada incidência de deficiências de qualidade e avaliar se é necessário adotar medidas para atenuar esses riscos. Dada a natureza confidencial e a sensibilidade das informações, os dados que figuram na presente secção são apresentados num formato anonimizado e agregado. Verificações de controlo de qualidade As ANC comunicaram tanto os aspetos quantitativos como qualitativos do controlo de qualidade. A maioria dos Estados-Membros comunicou dados relativos ao ano civil de 2015 (ou seja, comunicou os resultados das inspeções efetuadas em 2014/15), mas com datas de início e termo diferentes. Cinco Estados-Membros apresentaram dados relativos a um ciclo completo de inspeções (3 anos), utilizando os dados mais recentes disponíveis nos respetivos mercados. Embora o presente relatório se centre em informações relacionadas com EIP, as ANC foram igualmente convidadas a fornecer informações sobre outras entidades distintas das EIP. Pretendeu-se, com isto, apresentar uma visão mais ampla e mais abrangente da situação a nível nacional. Avaliação quantitativa Foram utilizados vários indicadores para ilustrar a situação: - Número de trabalhos de revisão oficial de contas (processos) inspecionados; - Número de sociedades de revisores legais de contas inspecionadas; - Número de sociedades de revisores legais de contas cujos procedimentos internos da sociedade foram inspecionados; - Número de verificações de trabalho/processos com, pelo menos, uma situação identificada; - Número de verificações dos procedimentos internos da sociedade com, pelo menos, uma situação identificada. Contudo, não se obteve um consenso comum relativamente à definição de «situação identificada» nesta recolha de dados específica. Ao invés, as ACN foram convidadas a fornecer uma definição ou a indicar a categorização seguida. Figura 7: Controlo da qualidade na União Europeia Uma vez que o número de entidades que não são EIP é geralmente muito mais elevado do que o número de EIP, as ANC comunicaram, tal como se esperava, uma maior incidência de controlos de qualidade no que se refere às não EIP, tanto em relação ao número de inspeções como de situações identificadas. Em média, tal corresponde a cerca de 90 % de todas as atividades de verificação do controlo da qualidade a nível da UE. No entanto, em doze Estados-Membros, a percentagem de inspeções às EIP varia entre 10 % e 50 % do número total de inspeções. Cerca de dez Estados-Membros comunicaram uma variação similar em relação ao número de situações identificadas relativamente a EIP. Em dois Estados-Membros, mais de 80 % do número total de inspeções e de situações identificadas dizem respeito a EIP. Na grande maioria dos casos, o número de inspeções e verificações de controlo da qualidade realizadas está em conformidade e é proporcional à dimensão do mercado nacional. Avaliação qualitativa Foram identificados três problemas recorrentes a nível da UE. A saber: i) Deficiências nos sistemas internos de controlo da qualidade; ii) Ausência de documentos justificativos de alguns aspetos do trabalho de revisão legal de contas;

iii) Falta de elementos de auditoria suficientes para comprovar a realização de uma avaliação completa da revisão legal de contas. Existem outras questões mais diversificadas, limitadas a um número reduzido de Estados-Membros. Estas questões refletem a estrutura específica dos diferentes mercados, tais como: i) identificação de situações relativamente a auditorias de grupos de Estados-Membros de menor dimensão; ii) questões ligadas a verificações do controlo da qualidade do trabalho em Estados-Membros com maior experiência em matéria de auditoria; e iii) questões relacionadas com a formação em Estados-Membros com menos experiência em matéria de controlo de auditoria exaustivo. Necessidade de adotar medidas de mitigação dos riscos Os relatórios nacionais também revelaram as vias de recurso e as medidas de acompanhamento adotadas. A análise mostra que as recomendações são a abordagem mais comum, seguindo-se a repreensão e as medidas de acompanhamento no âmbito das quais as empresas devem confirmar que procederam às diligências necessárias. Só foram impostas sanções a um número reduzido de casos graves. 2.4.Desempenho dos comités de auditoria As novas regras de auditoria vieram reforçar o papel e os poderes dos comités de auditoria (CA). O Regulamento confere atribuições específicas aos CA das EPI. Por exemplo, estes desempenham um papel direto na nomeação do revisor oficial de contas ou da sociedade de revisores oficiais de contas, supervisionam o processo de revisão legal de contas e controlam o desempenho e a independência do revisor oficial de contas. O artigo 27.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento prevê a avaliação do desempenho dos comités de auditoria. Este papel revelou-se um desafio, dado o calendário para os primeiros relatórios nacionais, a falta de experiência de algumas ANC e a evolução dos quadros jurídicos. Apesar de proporcionarem uma ideia da situação a nível nacional, os relatórios nacionais não apresentaram uma imagem clara sobre a forma como as ANC colaboram com os comités de auditoria e se o fazem de facto. No final de 2016, a Comissão Europeia apresentou às ANC perguntas especificas complementares para compreender melhor o enquadramento jurídico dos CA nos Estados-Membros. As perguntas destinavam-se a ajudar a compreender a forma como os Estados-Membros, em especial as ANC, colaboram com os CA, e como contribuem para que os CA realizem as tarefas que lhes são confiadas. Com esta iniciativa, não se pretendia estabelecer regras para reger a supervisão, já que o âmbito da supervisão dos CA depende de cada Estado-Membro. Os resultados mostram que os CA são objeto de supervisão em 15 Estados-Membros. Doze Estados-Membros comunicaram que os CA não estão sujeitos a supervisão, e um Estado-Membro não forneceu informações. Tal como indicado na figura 8, as práticas variam significativamente entre os Estados-Membros no que se refere à autoridade responsável pela supervisão. Figura 8: Autoridade responsável pela supervisão dos CA nos Estados-Membros [Fonte: Questionário para as ANC sobre CA] O regulamento não menciona a atribuição de qualquer função ou competência específica para as ANC em relação aos comités de auditoria. Esta decisão cabe aos Estados-Membros, que também dispõem de quadros de governo das sociedades diferentes. A Comissão colocou a questão de saber se as ANC, para além da supervisão, realizam outras atividades com os CA. Em resposta, as ANC referiram ter promovido conferências e seminários, partilhado boas práticas e disponibilizado orientações, realizado reuniões e debates, distribuído relatórios anuais, tratado de pedidos dos CA, colaborado com grupos de consultores dos CA e comunicado informações (ver figura 9). Em alguns casos, as ANC informaram que estão envolvidas com os CA em mais do que uma atividade.



Figura 9: Atividades das ANC com os CA (% de Estados-Membros que responderam) [Fonte: Questionário para as ANC sobre CA] 3.Contribuição da Rede Europeia da Concorrência O artigo 27.º do Regulamento precisa, ainda, que a Rede Europeia da Concorrência deve elaborar um relatório. A Comissão convidou todas as autoridades nacionais da concorrência para fornecerem informações acerca de eventuais inquéritos setoriais realizados nas suas jurisdições e dos respetivos resultados em matéria de aplicação da legislação no âmbito do mercado de auditoria (por exemplo, eventuais investigações no domínio antitrust, avaliações de fusões notificadas, inquéritos com base em denúncias ou auxílios estatais). O período de referência era 2014-2015.