N? C 77/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da agricultura e da agro-indústria (1990-1994) (') 
(91/C 77/05) 
COM(91) 64 final — SYN 266 
(Apresentada pela Comissão, em 5 de Março de 1991, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. 
do Tratado CEE) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu 
artigo 130° Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE (2), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro de acções comunitárias de investigação e de desen­
volvimento tecnológico (1990-1994), que define, nomea­
damente, as acções a adoptar para contribuir para o de­
senvolvimento do potencial europeu necessário à com­
preensão e à exploração das propriedades e estruturas da 
matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada 
tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo 
da decisão supracitada; 
Considerando que o artigo 130? K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro se efectue através de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito da cada 
acção; 
Considerando que os programas específicos, na perspec­
tiva do mercado interno, devem ser conformes aos objec­
tivos da política comunitária; Considerando que é conveniente proceder a uma estima­
tiva do montante dos recursos financeiros comunitários 
necessários para a realização do presente programa espe­
cífico; que os montantes definitivos serão adoptados pela 
autoridade orçamental, respeitando as perspectivas finan­
ceiras relativas ao período de 1988-1992 anexas ao 
acordo interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (3) e 
eventuais perspectivas financeiras relativas ao período de 
1993-1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro in­
clui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen­
tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser 
repartida proporcionalmente ao montante previsto para 
cada acção; que a importância do presente programa es­
pecífico no âmbito da acção «Ciências e Tecnologias do 
Ser Vivo» conduz a uma redução da estimativa dos re­
cursos financeiros necessários ao presente programa de 
3,33 milhões de ecus, que deverão ser afectos à referida 
acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis­
posto no n? 2, segunda frase, do artigo 130? P do Tra­
tado; 
Considerando que a investigação fundamental em cada 
sector estratégico de investigação do programa-quadro 
deve ser especificamente encorajada em toda a Comuni­
dade; 
Considerando que, adicionalmente ao programa especí­
fico no domínio dos recursos humanos e da mobilidade, 
deve ser assegurada a formação de investigadores em 
cada sector de investigação estratégico do programa-
-quadro; 
(') JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 60. 
(2) JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. O JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. 
11. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 77/7 
Considerando que o impacte social, humano e ambiental 
do programa deve ser avaliado através de uma amostra­
gem independente e que convém proceder a uma avalia­
ção das opções e dos riscos tecnológicos; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci­
litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros 
são obrigados, por força do artigo 5? do Tratado, a pro­
porcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execu­
ção, nomeadamente no âmbito de um comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação, desenvolvimento e demonstração, a fim de lhes 
permitir beneficiar da participação comunitária; que a 
Comissão deve instigar a apresentação de tais projectos 
pela via habitual dos convites para a apresentação de 
propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias; que é conveniente prever igualmente um pro­
cesso excepcional, a accionar entre convites para a apre­
sentação de propostas, destinado a manter um grau de 
flexibilidade que permita à Comissão, face à evolução 
contínua e à aceleração progressiva do progresso tecno­
lógico, tomar igualmente em consideração propostas es­
pontâneas coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando a enorme importância que a investigação 
no domínio da agricultura e da agro-indústria tem para a 
viabilidade e a competitividade do sector agrícola das re­
giões menos desenvolvidas da Comunidade e das regiões 
que há anos sofrem de problemas estruturais; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver 
nos termos do programa deve conferir especial atenção 
ao princípio da coesão económica e social da Comuni­
dade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como 
ao apoio a conceder às pequenas e médias empresas e à 
importância da agricultura e desenvolvimento rural na 
Comunidade Europeia; 
Considerando as iniciativas comunitárias destinadas a de­
senvolver as capacidades regionais em matéria de investi­
gação, tecnologia e inovação, como os programas Stride, 
Telematique, Medspa e Star; 
Considerando as oportunidades abertas pela utilização 
dos produtos agrícolas para fins não alimentares, ao fa­
vorecer a competitividade da agro-indústria europeia e 
ao contribuir para a absorção dos excedentes agrícolas; Considerando a multiplicidade de desafios (economia, 
saúde, ambiente, turismo) que se colocam no domínio da 
defesa e da protecção das florestas europeias contra os 
graves riscos de degradação e destruição provocados pe­
los incêndios florestais e a progressão da desertificação, 
em particular nos Estados-membros mediterrânicos; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso do desenvolvimento do presente programa é que 
a Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previstos 
pelos artigos 130? L, 130? M ou 130? O do Tratado, se 
estes coincidirem com a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo 
2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 130? G do Tra­
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re­
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu­
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade 
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria 
de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 
com países terceiros e organizações internacionais; que 
tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera 
para o desenvolvimento do presente programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para a 
melhoria da eficácia da investigação e do desenvolvi­
mento nos Estados-membros em matéria da agricultura e 
da agro-indústria, nomeadamente através de uma melhor 
coordenação das actividades de investigação e desenvol­
vimento dos Estados-membros e da aplicação dos resul­
tados respectivos, graças à cooperação comunitária e à 
utilização conjunta dos recursos disponíveis; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
É adoptado um programa específico de investigação, de­
senvolvimento tecnológico e demonstração para a Co­
munidade Económica Europeia no domínio da agricul­
tura e da agro-indústria, incluindo as pescas, como defi­
nido no anexo I, para o período compreendido entre a 
data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias e 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo T. 
1. Os fundos considerados necessários para que a Co­
munidade contribua para a actividade estabelecida pela 
presente decisão elevam-se a 333 milhões de ecus. Destes 
fundos, é deduzido um montante de 3,33 milhões de 
ecus para a acção centralizada de divulgação e de valori­
zação. Os fundos assim reduzidos a 329,67 milhões de 
ecus incluem as despesas de pessoal que podem elevar-se 
a 3 %, no máximo. Uma repartição indicativa dos fundos 
consta do anexo II. 
N? C 77/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3. 91 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-
tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap­
tação para ter em conta a decisão supracitada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações dis­
poníveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são definidas 
no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta­
belecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5o. 
1. No decurso de 1992, a Comissão procede a uma 
nova análise do programa e envia um relatório sobre os 
resultados desta ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
acompanhado, se necessário, de propostas de alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procede a uma ava­
liação dos resultados obtidos, enviando ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu um relatório a este respeito. 
3. Os relatórios supracitados são elaborados tendo em 
conta os objectivos definidos no anexo I da presente de­
cisão e nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação 
da conformidade da execução mensurável do programa 
às seis preocupações principais referidas no anexo II da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garante a execução do programa, 
sendo assistida por um comité, a seguir denominado «o 
comité», composto pelos representantes dos Estados-
-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do 
artigo 130? K do Tratado e, quando necessário, os pro­
cessos de formação e avaliação. 3. É elaborado, no início da execução do programa e 
revisto periodicamente, um programa de trabalho que 
define os objectivos pormenorizados e o tipo de projec­
tos a desenvolver, bem como as disposições financeiras 
correspondentes a adoptar. A Comissão elabora convites 
para apresentação de propostas de projectos com base 
nos programas de trabalho. 
Artigo 7? 
1. No casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre­
sentante da Comissão submete à apreciação do comité 
um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no 
n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das deci­
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos 
dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não 
participa na votação. 
2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma pro­
posta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera 
por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês a contar da data 
em que o assunto foi submetido à apreciação do Conse­
lho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adop­
tará as medidas propostas. 
Artigo 8o. 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável re­
lativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de trabalho 
referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da contri­
buição financeira da Comunidade, quando esses pro­
jectos são submetidos ao processo ordinário referido 
no ponto 4 do anexo III e a referida contribuição é 
superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III 
bem como do montante previsto da contribuição fi­
nanceira da Comunidade, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
22. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 77/9 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para apresentação de propostas 
referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, subme­
tidos ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mi­
lhões de ecus, bem como resultados da avaliação res­
pectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo 
III. 
Artigo 9° 
A Comissão pode propor ao comité projectos integrados 
que abranjam vários domínios do presente programa, 
bem como projectos integrados horizontais entre dife­
rentes programas específicos do programa-quadro de in­
vestigação e desenvolvimento tecnológico, após consulta 
dos comités respectivos. 
Artigo IV. 
Na execução do presente programa, podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementares, 
na acepção do artigo 130? L, participações, na acepção 
do artigo 130? M, e empresas comuns ou quaisquer ou­
tras estruturas, na acepção do artigo 130? O do Tratado. Artigo 11° 
No caso de a cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais com vista à prossecução dos 
objetivos do presente programa exigir compromissos jurí­
dicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão é au­
torizada a negociar, nos termos do artigo 130? N do 
Tratado, acordos internacionais que determinem as mo­
dalidades dessa cooperação. 
Será também dada prioridade à cooperação com agrupa­
mentos regionais e países europeus não membros da Co­
munidade Europeia e às orientações acordadas entre o 
Conselho e o Parlamento Europeu. 
As negociações com vista à conclusão de tais acordos in­
ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros 
que sejam já signatários de um acordo de cooperação 
com a Comunidade que refira explicitamente a investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico ou o progresso cientí­
fico como um dos objectivos de cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio­
nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2 
do artigo 130? Q do Tratado. 
Artigo 12° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
cisão. 
N°C 77/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3.91 
ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em 
que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. Aplica-se a todos os domínios 
da agricultura, silvicultura, aquicultura, pescas, indústrias alimentares e não alimentares (particularmente às 
PME). 
O ponto 4 B do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa especí­
fico. 
Será dada grande importância ao agrupamento em projectos integrados de áreas ou domínios distintos dos 
sectores agrícola e agro-industrial. Os projectos de demonstração serão levados a cabo sempre que tal se 
revele conveniente. Será atribuída particular importância a abordagens sistematizadas, ou seja, abordagens 
que encarem a agricultura, as agro-indústrias, a natureza, a socioeconomia rural, etc, como partes de um 
todo, incluindo os aspectos regionais. Estes projectos contribuirão também para interligar os resultados 
obtidos nos diferentes domínios do programa e os programas específicos inter-relacionados. 
A acção a desenvolver no quadro deste programa centrar-se-á em projectos de investigação e desenvolvi­
mento (I&D) pré-concorrenciais destinados e susceptíveis de conduzir a aplicações economicamente viá­
veis. Devem por isso ser também apoiados os estudos económicos. Será avaliado o impacte socioeconómico 
das novas tecnologias desenvolvidas. Serão também analisadas as consequências estruturais, económicas e 
sociais das aplicações de políticas comunitárias nos mesmos domínios. Serão estudados os meios possíveis 
de atenuar ou eliminar os efeitos negativos das políticas comunitárias através do desenvolvimento rural 
integrado. 
A investigação nos domínios da agricultura e alimentação, aquicultura e pescas, agro-indústria, silvicultura 
e biomassa terá em vista alcançar resultados específicos que, em caso de êxito, serão objecto de demonstra­
ções. 
Um dos objectivos da investigação será conseguir uma eficiência acrescida, medida por referência à política 
da Comunidade, na política agrícola comum e política de desenvolvimento rural; esta política inclui refe­
rências à correcção dos desequilíbrios do mercado, bem como a obtenção de benefícios ambientais. Em 
todos os casos, serão procurados benefícios ambientais, sendo adoptadas todas as medidas adequadas para 
evitar efeitos negativos no ambiente e para favorecer um desenvolvimento perdurável. 
Será iniciada e encorajada a investigação pré-normativa com vista a constituir uma base sólida para a 
elaboração de normas e regulamentos relativos à produção e utilização dos recursos biológicos. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo e 
dos objectivos do presente programa específico. 
Domínio 1: Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas 
A actividade nestes domínios tem em vista a adaptação de sistemas de produção primária à procura quanti­
tativa e qualitativa do mercado e dos consumidores. Serão tidas em consideração as políticas comunitárias e 
a necessidade da sua evolução incluindo a agricultura e as pescas na perspectiva do mercado interno. Em 
todos os casos procurar-se-á salvaguardar a protecção do ambiente e um desenvolvimento perdurável esti­
mulando interacções positivas entre a economia, a tecnologia e o ambiente da produção primária. 
O suporte científico e tecnológico deverá servir para reduzir os desequilíbrios e diversificar a produção 
agrícola, a silvicultura, a aquicultura e as pescas orientando-a para produtos tradicionais ou novos com a 
qualidade exigida pelo mercado alimentar e não alimentar (incluindo a energia) como por exemplo investi­
gação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) sobre melhoria das culturas de fibras e oleaginosas, produtos 
de grande valor acrescentado, produtos regionais específicos, produtos de agricultura biológica, actividades 
de diversificação agrícola, plantas para uso energético, identificação de novas espécies para aquicultura, 
reforço da exploração de recursos piscatórios e prevenção de um excesso de capturas. 
22. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 77/11 
Tendo especialmente em atenção as abordagens sistemáticas, as actividades incidirão, por exemplo, sobre 
sistemas de produção mais protectores do ambiente, melhoramento da qualidade das plantas, das árvores, 
do gado e dos produtos piscícolas, melhor gestão das colheitas e da saúde dos animais, a exploração 
extensiva dos solos e efeitos das alterações ambientais no volume e qualidade das produções. Serão desen­
volvidas técnicas mais aperfeiçoadas para a adequada gestão e conservação dos recursos biológicos que 
conduzam também à sua exploração perdurável e desenvolver-se-ão métodos de avaliação para os recursos 
piscatórios, e técnicas melhoradas de produção de crustáceos e moluscos. 
Será dado um contributo para a melhoria das condições socioeconómicas nas regiões desfavorecidas. Con-
tribuir-se-á também para a luta contra a desertificação física e/ou socioeconómica e a desflorestação. In-
cluir-se-á em particular a I&DT da luta contra a erosão; os sistemas integrados para terras marginais, a 
prevenção e luta contra os incêndios florestais, o cultivo de espécies resistentes a condições externas adver­
sas, os métodos e utensílios de estabelecimento de florestas em condições difíceis e o incentivo da pesca 
natural e actividades conexas. 
Domínio 2: Factores de produção nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas 
A actividade no domínio deste capítulo contribuirá para a competitividade e viabilidade das empresas nos 
domínios da agricultura, silvicultura, aquicultura e pescas, através de uma redução e utilização mais efi­
ciente dos factores de produção. Contribuirá também para a protecção do ambiente e a exploração racional 
dos recursos biológicos. Merecerão especial atenção as necessidades das zonas problemáticas e marginais, 
quer rurais quer costeiras. 
Serão desenvolvidos factores de produção inofensivos para o ambiente e eficazes relativamente à produção 
vegetal e animal, silvicultura, aquicultura e pescas. Eis alguns exemplos: variedade de microrganismos, 
plantas, animais e peixes geneticamente melhorados (resistência a pragas e a doenças, produção, qualidade, 
adaptação ao meio ambiente, ...); substâncias nutritivas (alimentos para animais, adubos, fixação do azoto 
em plantas não leguminosas); sistemas de controlo de pragas e doenças (gestão integrada de pragas, vaci­
nas, controlo biológico de pragas, ...); técnicas de agricultura orgânica, equipamento (máquinas, instru­
mentos, artes de pesca que melhorem a selectividade em matéria de dimensões e de espécies, sistemas de 
aquicultura); sistemas de monitorização e controlo (equipamento e programação informática). 
Domínio 3: Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, silvicultura, aquicultura 
e pescas 
O objectivo consiste em proporcionar, através das actividades de I&D pré-competitivas, as bases para os 
processos, incluindo o transporte e o armazenamento, para produtos novos ou melhorados e competitivos 
nos sectores alimentar, não alimentar e energético (por exemplo a biomassa), o que se efectuará através do 
desenvolvimento de aplicações novas, mais eficazes e inofensivas para o ambiente (e para a saúde pública) 
de materiais biológicos. 
Serão desenvolvidos processos novos e eficazes de separação, extracção e conversão de matérias-primas 
actualmente disponíveis, melhoradas, ou biologicamente novas (incluindo subprodutos e a biomassa). Serão 
abrangidos novos métodos de transformação que utilizam meios físicos, mecânicos, químicos e biológicos. 
Eis alguns exemplos: extracção de substâncias não solventes, aplicação de biocatalisadores à separação e 
tratamento, embalagens assépticas, controlo e automatização de processos, recuperação de proteínas ali­
mentares e outros componentes de peixes, crustáceos e moluscos e algas. 
Será concedido destaque a processos inovadores e eficazes que melhorem a segurança e mantenham ou 
aumentem a qualidade dos produtos transformados, convertam a biomassa em energia e a utilizar para 
outros fins industriais, melhorem a utilização de subprodutos, reduzam os resíduos e a poluição provocada 
pelas actividades de transformação (por exemplo, a conversão em energia ou a biodegradação) ou condu­
zam a produtos biodegradáveis. 
Domínio 4: Utilização final e produtos 
O objectivo consiste em proporcionar um melhor conhecimento das características necessárias aos produtos 
finais (alimentares e não alimentares, incluindo energia) baseados em materiais biológicos. Será concedido 
especial destaque às necessidades dos consumidores, evitando-se efeitos negativos para a saúde pública e o 
ambiente. Porém, as necessidades da indústria serão tidas em devida conta aquando da identificação das 
prioridades. 
N? C 77/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3. 91 
No que se refere aos alimentos, o trabalho concentrar-se-á na interface transformação, distribuição e con­
sumidor, na definição e satisfação das necessidades nutritivas dos consumidores e na toxicologia, higiene e 
segurança alimentares. Outros exemplos das áreas I&D são: efeitos da transformação, manuseamento, 
transporte e armazenagem para a qualidade, interacção dieta-saúde, características sensoriais/organolépti-
cas dos alimentos, exigências dos consumidores e hábitos, aditivos alimentares «naturais» e métodos de 
controlo de qualidade. 
A investigação pré-normativa desempenhará uma função importante, na medida em que estabelecerá a base 
científica para a definição e medição das características dos produtos (no seu estado natural e tratados), 
nomeadamente dos de especial interesse regional. 
A atenção centrar-se-á no domínio não alimentar, em que será concedido destaque à identificação das 
características necessárias e tipos de produtos novos e mais inofensivos para o ambiente. Eis alguns exem­
plos: materiais biodegradáveis, novos produtos compostos: produtos químicos (detergentes, lubrificantes) e 
farmacêuticos biológicos; polímeros biocompatíveis para, nomeadamente, aplicações médicas, adjuvantes 
de libertação lenta para medicamentos, sementes, adubos, pesticidas, etc. 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
Em % relativamente ao período de 1990/1994 
Domínio 1. Produção primária nos domínios da agricultura, silvicultura, aquicul­
tura e pescas 25-35 
Domínio 2. Factores de produção nos domínios da agricultura, silvicultura, aqui­
cultura e pescas 20-25 
Domínio 3. Tratamento de matérias-primas biológicas provenientes da agricultura, 
silvicultura, aquicultura e pescas 30-35 
Domínio 4. Utilização final e produtos 15-20 
A repartição entre os diferentes domínios não exclui a possibilidade que os projectos integrados possam 
cobrir vários domínios e o financiamento de projectos de demonstração até um mínimo de 10 % a 15 % 
dos recursos. 
1. Um máximo de 10 % do total será utilizado em projectos que visem encorajar a investigação fundamen­
tal, claramente identificados. 
2. Um máximo de 5 % do total será destinado a projectos que visem encorajar a formação de investigado­
res nos domínios abrangidos pelo presente programa específico. 
3. Será utilizado um montante equivalente a 2 % do montante total considerado necessário, para fins de 
avaliação tecnológica e de risco, cujos resultados serão comunicados ao Parlamento com os relatórios 
de avaliação. 
22. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 77/13 
ANEXO III 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE 
VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar­
tidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc­
nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade 
dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo artigo 92? do Regulamento Financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no crité­
rio da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este 
tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as des­
pesas administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade: o pri­
meiro método é a regra e o segundo a excepção. 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para 
apresentação de propostas, referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunida­
des Europeias. 
Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de excelência científica, e em conformidade com as orien­
tações acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surgir um certo número de 
propostas de projectos com igual mérito científico será dada preferência: 
i) Às propostas de projectos cuja execução envolva nos projectos participantes de regiões menos desen­
volvidas e/ou de regiões em declínio industrial, na acepção dos artigos 8? e 9? do Regulamento 
(CEE) n° 2052/88 do Conselho; 
ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e médias empresas ou uma associação de tais 
empresas. 
A Comissão determinará em cada caso, se a gestão do programa, ou de partes do mesmo, pode ser feita 
por organizações ou instituições exteriores à Comissão, e delegará o trabalho em conformidade. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promisso e signifi­
cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
N°C 77/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3. 91 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser, por si só, uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natureza 
do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites para 
apresentação de propostas. 
O processo excepcional terá início depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve 
concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante 
disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordi­
nário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial. 
A Comissão indicará à autoridade orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de 
orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos 
aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos 
visem vários programas, a Comissão informa sobre qual o tipo de comité que a assessorou. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro­
cesso excepcional é decidido, anualmente, em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente serveros. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 % da dotação 
orçamental anual, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará um vade-mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe­
lecidos em Estado-membros diversos. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um agrupamento europeu de interesse económico 
(AEIE) ou a concluir outros acordos para a execução de projectos, como os de grande envergadura, 
que permitam uma gestão descentralizada adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos, no âmbito do desenvolvimento dos projectos, é efectuada, 
por um lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em 
conformidade com a decisão tomada pelo Conselho por força do n? 3 do artigo 4? da Decisão 
90/221 /Euratom, CEE. 
8. Avaliação previsional do impacte do programa sobre o ambiente. 
Cada proposta deve incluir um estudo do impacte ambiental, referindo os efeitos eventuais do projecto 
nos seres humanos, fauna, flora, águas, ar e nas interacções entre estes diferentes factores. Esta declara­
ção deve também garantir que sejam respeitadas as normas de segurança nacionais existentes.