B4-1234, 1250, 1252, 1262, 1273, 1280 e 1287/95

Resolução sobre a crise financeira das Nações Unidas

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que as Nações Unidas celebram neste mês de Outubro de 1995 o seu 50º aniversário;

B. Considerando que as Nações Unidas servem de base desde há 50 anos para a construção de uma comunidade internacional civilizada e são a única organização mundial capaz de assegurar no futuro uma verdadeira capacidade de mediação no âmbito dos conflitos internacionais;

C. Considerando a grave crise financeira que as Nações Unidas atravessam actualmente, dada a falta de vontade política dos seus Estados-membros de assumirem as suas responsabilidades e pagarem as suas contribuições financeiras, facto este constatado, em nome da União Europeia, pela Presidência espanhola, em 28 de Setembro de 1995, em assembleia geral;

D. Considerando que há que atender com a máxima urgência à situação financeira crítica que a ONU está a atravessar por forma a chegar rapidamente a um acordo em matéria de contribuições financeiras, o que constitui a base para as reformas gerais que é necessário introduzir, de modo a excluir decisões unilaterais;

E. Considerando que, embora por força da Carta da ONU, o pagamento das contribuições apuradas - uma vez aprovadas - constitua uma obrigação para os seus Estados-membros à luz do direito internacional, os Estados-membros têm uma dívida de 3.800 milhões de dólares;

F. Considerando que no fim do primeiro semestre de 1995 os Estados-membros da União Europeia tinham efectuado mais de 50% das contribuições para o financiamento do orçamento ordinário da ONU e das operações de manutenção da paz, reconhecendo que alguns deles figuram entre os Estados devedores;

G. Considerando que quase todos os seus organismos especializados se debatem igualmente com dificuldades financeiras, e salientando o efeito desproporcionado que os cortes percentuais idênticos têm em algumas operações menos onerosas das Nações Unidas, tais como os tribunais ad-hoc para crimes de guerra no Ruanda e na ex-Jugoslávia;

H. Considerando que os Estados Unidos da América são os primeiros devedores da ONU, com uma dívida de mais de 1.000 milhões de dólares, seguidos da Rússia e do Japão,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita que a Organização das Nações Unidas seja reforçada através de apoios organizativos e financeiros substanciais, de modo a poder desempenhar um papel mais activo ao nível da prevenção das crises, da diplomacia preventiva e da manutenção e do reforço da paz;

2. Solicita, para esse efeito, que os Estados-membros paguem as suas contribuições, sendo adoptadas sanções contra os eventuais «maus pagadores», em aplicação dos estatutos em vigor;

3. Solicita aos Estados-membros da União que encarreguem o Conselho de Segurança da ONU de assegurar um financiamento dos tribunais ad hoc para a ex-Jugoslávia e o Ruanda, e que todos os Estados-membros da ONU facilitem os inquéritos e a busca dos criminosos de guerra, sem colocarem quaisquer entraves; convida novamente a Assembleia Geral a aprovar o projecto definitivo do estatuto do tribunal criminal permanente;

4. Solicita aos Estados-membros da União Europeia que participem activamente nas negociações em curso com vista a reforçar e reformar o sistema de financiamento da ONU, considerando que, com os recursos necessários, as Nações Unidas teriam a possibilidade de actuar de forma mais eficaz com vista ao progresso económico e social e à segurança de todos os povos;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, aos governos dos Estados Unidos da América, da Rússia e do Japão, bem como ao Secretário-Geral das Nações Unidas.