6. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/25 
Parecer sobre a proposta de regulamento relativo às condições zootécnicas e genealógicas 
que regem a comercialização de animais de raça(1) 
(89/C 56/10) 
Em 18 de Novembro de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos do Comité sobre 
esta matéria, emitiu parecer em 1 de Dezembro de 1988, com base no relatório oral do relator 
Peter Storie-Pugh. 
No decurso da 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité 
Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
O Comité aprova a proposta da Comissão. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
(•) JO n? C 304 de 29. 11. 1988, p. 6. 
Parecer sobre a situação económica no sector das frutas de casca rija na Comunidade 
(89/C 56/11) 
Em 27 de Outubro, o Comité Económico e Social, em conformidade com o quarto parágrafo 
do artigo 20<? do regulamento interno, decidiu elaborar um parecer de iniciativa sobre a 
situação económica do sector das frutas de casca rija na Comunidade. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos sobre esta matéria, 
adoptou o parecer em 1 de Dezembro de 1988 (relator: Pere Margalef Masia). 
Na sua 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité Económico e 
Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Salientando que: 
— a maior parte da produção de frutas de casca rija 
da Comunidade está concentrada nas regiões mais 
desfavorecidas do Sul da Europa, 
— se trata de uma produção de grande importância 
económica para as referidas regiões, — o cultivo das frutas de casca rija constitui uma 
alternativa válida para culturas excedentárias tais 
como a oliveira e a videira, satisfaz as exigências 
em matéria de protecção do ambiente e de salva­
guarda do espaço rural, sendo pois desejável o seu 
desenvolvimento nos terrenos que são objecto das 
medidas de set-aside, 
— a utilização de desperdícios da primeira transfor­
mação das frutas de casca rija (amêndoas, nozes e 
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avelãs, por exemplo), pode, quanto mais não seja 
em parte, contribuir para a realização de economias 
no sector energético, 
o Comité chama a atenção para o facto de que o sector 
das frutas de casca rija é, na Comunidade, um sector 
largamente deficitário, e cuja produção possui, pois, 
um grande potencial de desenvolvimento. 
2. O Comité toma nota de que a Comissão apresen­
tou, recentemente, uma série de propostas relativas às 
amêndoas, nozes e avelãs, com a finalidade de melhorar 
os rendimentos e as qualidades exigidas pelo mercado, 
em que se prevê, nomeadamente : 
a) uma ajuda suplementar para a constituição de orga­
nizações de produtores; 
b) uma ajuda para a constituição de um fundo de 
maneio para a gestão de existências; 
c) o melhoramento da produção no tocante a varieda­
des, métodos de cultivo e comerciais, no âmbito de 
planos elaborados pelas organizações de produ­
tores; 
d) a promoção do consumo mediante a criação de 
um Fundo especial e a definição de normas de 
qualidade; 
e) o melhoramento das infra-estruturas, incluindo a 
irrigação. 
3. Embora apreciando a iniciativa da Comissão, o 
Comité é de opinião que ela constitui uma série incom­
pleta de medidas que, sobretudo, não tomam em consi­
deração as consequências nocivas para a produção 
comunitária das volumosas importações provenientes 
dos países terceiros (36 % das amêndoas e 59 % das 
avelãs consumidas na CEE) e recorda a necessidade 
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de da conformidade com as linhas directrizes da política 
agrícola comum, para garantir o desenvolvimento de 
uma produção não excedentária e o respeito pela pre­
ferência comunitária, tendo em conta as exigências do 
mercado, sobretudo no aspecto da qualidade. 
3.1. O Comité convida a Comissão a incrementar a 
produção comunitária das variedades e qualidades de 
frutas de casca rija para os quais exista mercado estável 
e em crescimento, sem permitir o surgimento de exce­
dentes. 
3.2. O Comité aprova a proposta de conceder uma 
ajuda para a constituição de um fundo de maneio para 
a gestão de existências, chamando a atenção para o 
facto de estas últimas poderem ser constituídas pelo 
produto descascado, que corresponde à primeira fase 
de transformação. 
3.3. O Comité recomenda à Comissão que: 
— a organização da produção de frutas de casca rija 
permaneça no âmbito do Regulamento (CEE) 
n? 1035/72 vigente, 
— sejam mantidas, de qualquer modo, as actuais aju­
das à produção para as explorações de 25 ares a 5 
hectares, alargadas a todas as regiões de produção 
da Comunidade, 
— sejam enquadradas no mesmo Regulamento as res­
tantes espécies de frutos secos, como a castanha, o 
pinhão, o pistácio e a alfarroba. 
3.4. O Comité salienta, enfim, que, para garantir a 
consecução dos objectivos da proposta da Comissão, 
as acções de promoção do consumo devem ser ligadas 
a regimes contratuais plurianuais com as organizações 
de produtores, e que a estas devem ser destinadas ajudas 
para a primeira fase de transformação do produto. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE