[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 04.07.2006

COM(2006) 358 final

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS EM 31 DE MARÇO DE 2006 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS EM 31 DE MARÇO DE 2006 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA 1

1. Introdução 3

2. Resumo da respectiva aplicação até 31 de Março de 2006 4

3. Aplicação de um sistema contabilístico modernizado na Comissão 5

3.1. Elaboração das demonstrações financeiras e dos saldos iniciais do exercício financeiro de 2005 5

3.2. Contracção e concessão de empréstimos 7

3.3. Formação 8

3.4. Consolidação 8

3.5. Mudança de exercício orçamental 8

4. Sistema de controlo e certificação dos sistemas locais 9

4.1. Comunicação e qualidade contabilística. 9

4.2. 4.2 Certificação dos sistemas locais. 9

5. Evolução informática do orçamento geral 10

6. Utilização de ABAC por outras instituições e agências 11

7. Aplicação de ABAC nas delegações 11

8. Fundo Europeu de Desenvolvimento 12

9. Evolução futura 12

10. Conclusão 13

ANNEX INTEGRATED PROGRAMME PLAN 31 MARCH 2006 14

1. System Security. 199

2. Quality of the system. 19

Introdução

Em 31 de Março de 2006, o Contabilista da Comissão enviou para o Tribunal de Contas Europeu as primeiras contas provisórias das Comunidades Europeias, que devem ser elaboradas de acordo com as normas contabilísticas internacionalmente aceites. Para além de se colocar na dianteira das instâncias internacionais a este respeito, a Comissão indicou assim às suas autoridades de quitação a sua intenção de assumir inteira responsabilidade pelos fundos dos contribuintes que lhe são confiados.

Estas contas são o fruto de três anos de trabalhos intensos por parte de todos os serviços da Comissão e das outras instituições e agências.

- As regras de contabilidade e os manuais contabilísticos adequados foram desenvolvidos na medida em que se revelaram relevantes para as actividades das Comunidades e que respeitavam as normas internacionais;

- Foram desenvolvidos sistemas informáticos com o objectivo de apoiar os novos requisitos contabilísticos;

- Cada serviço da Comissão adaptou os seus procedimentos administrativos e financeiros para registar os factos contabilísticos logo que ocorrem e não apenas quando o dinheiro é recebido ou pago ou apenas no final do ano, permitindo assim o estabelecimento das contas segundo o princípio da contabilidade de exercício.

- Foram determinados os saldos necessários para abrir as primeiras contas segundo o princípio da contabilidade de exercício.

Estes trabalhos ficaram concluídos em Janeiro de 2005, a tempo de o exercício financeiro de 2005 poder ter um começo correcto. Desde Janeiro de 2005:

- Os saldos iniciais foram verificados e certificados pelos serviços dos gestores orçamentais.

- As despesas a contabilizar no início e no final de cada exercício foram estimadas por cada um dos serviços.

- Todos os sistemas foram examinados pelo Contabilista da Comissão, a fim de garantir a sua capacidade para registar e comunicar a informação contabilística requerida.

- As contas da Comissão foram elaboradas e, subsequentemente, consolidadas com as de 8 outras instituições e 16 agências.

A Comissão cumpria assim os prazos fixados no Regulamento Financeiro em matéria de elaboração das demonstrações financeiras, as quais respeitam, em todos os aspectos relevantes, as normas internacionais, bem como respeitou o compromisso assumido perante o Parlamento Europeu e o Conselho de apresentar um relatório sobre os progressos realizados rumo a este objectivo[1], que aquelas instituições consideraram ser especialmente ambicioso.

Contudo, os trabalhos ainda não chegaram à sua conclusão. A observância do total respeito de todas as normas contabilísticas constitui um processo que levará tempo a concluir. Os fundos para adiantamentos detidos pelas delegações externas da Comissão devem ser integrados no sistema contabilístico central e os Fundos Europeus de Desenvolvimento devem ser transferidos para um sistema informático modernizado. Surgiram atrasos a nível destas funções decorrentes de dificuldades verificadas com a introdução de novos sistemas e com a necessária formação em serviços geograficamente dispersos, não tendo todavia um impacto relevante sobre as contas.

Os sistemas de duas DG devem ser melhorados antes de poderem ser certificados. Foram identificados erros substanciais a nível de dados fornecidos por, pelo menos, uma DG, tendo-lhe sido solicitado que apresentasse dados corrigidos. Apesar dos esforços efectuados pelos serviços da Comissão para verificar e, subsequentemente, confirmar os saldos iniciais e as despesas do exercício, o Tribunal de Contas poderá detectar novos erros, que devem, sempre que possível, ser corrigidos nas contas definitivas a apresentar em 31 de Julho de 2006. O risco de erro encontra-se exacerbado pelo número insuficiente de contabilistas existente na Comissão com capacidade para integrar esta reforma de âmbito considerável, pelos atrasos verificados nalguns serviços, conducentes à execução apressada das suas funções, e pelos atrasos verificados a nível da integração de certos instrumentos de contabilidade e de informação no sistema informático e da actualização da documentação e dos cursos de formação.

Resumo da respectiva aplicação até 31 de Março de 2006

A transição para um novo sistema contabilístico, na Comissão Europeia, tem sido coroada de êxito até ao presente. Em 1 de Janeiro de 2005, a Comissão passou a contabilidade geral da UE de contas baseadas no princípio da contabilidade de caixa para o da especialização dos exercícios, um sistema que já proporcionou à Comissão Europeia um maior controlo quotidiano das suas finanças e informação financeira de qualidade mais elevada. O sistema contabilístico baseado no princípio da especialização dos exercícios continuou a ser desenvolvido ao longo de 2005, prosseguindo o seu desenvolvimento e melhoria em 2006 e 2007, de modo a integrar gradualmente o Fundo Europeu de Desenvolvimento, as delegações, as agências e uma base de dados única.

Foi estabelecido um plano de acção pormenorizado para 2005 e 2006, tendo sido adaptado e alargado à luz da experiência obtida. Os planos para 2006 e 2007 são apresentados graficamente em anexo. Os trabalhos necessários para concluir muitos desenvolvimentos informáticos foram subestimados no plano inicial, o que significou que certas funções tiveram de ser programadas de novo. Os principais projectos contabilísticos ainda em vias de conclusão são a aplicação da contabilidade de exercício ao Fundo Europeu de Desenvolvimento e às delegações, planeando-se que estejam plenamente operacionais no início dos exercícios financeiros de 2007 (delegações) e 2008 (Fundo Europeu de Desenvolvimento). As principais questões suscitadas em 2005 são apresentadas no presente relatório.

O Contabilista da Comissão apresentou ao Tribunal de Contas as demonstrações financeiras provisórias de 2005, as primeiras a serem elaboradas totalmente segundo o princípio da especialização dos exercícios. As demonstrações definitivas devem ser aprovadas pela Comissão em 31 de Julho de 2006. Todas as DG e serviços envidaram esforços consideráveis a fim de apurar os saldos iniciais do primeiro exercício, de os verificar, efectuando as correcções que se impõem, e de estimar de modo coerente as despesas do exercício no início e no final do exercício financeiro. Continuarão a ser efectuadas certas verificações dos dados até ao encerramento das contas definitivas, devendo ainda certas contas ser objecto de conciliação no quadro das contas gerais e tendo sido solicitado a uma DG que voltasse a apurar as suas estimativas. Apesar destes esforços, tendo em conta a dimensão dos trabalhos a desenvolver, a escassa experiência dos serviços com os novos procedimentos contabilísticos e o número insuficiente de pessoal diplomado e formado, verifica-se o risco de que continuem a passar desapercebidos erros relevantes e omissões nas contas definitivas.

Foram levadas à atenção do Tribunal de Contas certas questões contabilísticas, no que diz respeito, em especial, às entidades que deviam ser integradas nas contas consolidadas da CE, mas que ainda não chegaram a acordo quanto a esta integração, e aos meios de divulgação dos montantes a exigir aos Estados-Membros para cobrir responsabilidades existentes da CE.

Aplicação de um sistema contabilístico modernizado na Comissão

Elaboração das demonstrações financeiras e dos saldos iniciais do exercício financeiro de 2005

Foram definidos os novos requisitos em matéria de prestação de informação para as demonstrações financeiras de 2005 e foram efectuadas as operações contabilísticas para o encerramento das contas de 2005 e para a elaboração das demonstrações financeiras de 2005. As contas anuais provisórias foram apresentadas em 31 de Março de 2006, ou seja, a data fixada no Regulamento Financeiro.

A fim de estabelecer os saldos operacionais iniciais, praticamente todas as informações necessárias para a contabilidade de exercício foram integradas no sistema contabilístico central em Janeiro de 2005. Tal incluiu mais de 7 000 facturas ou declarações de despesas, 30 000 operações de pré-financiamento, 92 000 activos e 3 100 garantias. Solicitou-se a cada um dos serviços que verificasse, até 1 de Maio de 2005, a exactidão das informações integradas e solicitou-se, em Julho desse ano, a cada um dos Directores-Gerais e Chefes de Serviço que certificasse formalmente os respectivos saldos operacionais iniciais. Após se terem efectuado verificações e controlos, cada uma das DG certificou os dados, tendo todavia requerido algumas correcções a fim de assegurar a respectiva qualidade. A última certificação foi recebida em Janeiro de 2006.

Foram apresentadas ao Tribunal de Contas as informações constantes das facturas e das operações de pré-financiamento integradas em Fevereiro de 2005, bem como os balanços de cada DG, após terem sido enviados para efeitos de certificação em Julho de 2005. O Tribunal de Contas teve igualmente acesso, para efeitos de consulta, a todos os dados contabilizados no sistema contabilístico desde o início da respectiva introdução.

Os trabalhos mais importantes efectuados em 2005, em matéria de transição, foram a finalização dos saldos iniciais apurados segundo a contabilidade de exercício em 1 de Janeiro de 2005, o que se revelou uma tarefa árdua para a DG Orçamento e, igualmente, para todos os serviços envolvidos. Foram enviadas às DG, em 16 de Agosto de 2005, as orientações relativas à estimativa do valor dos pedidos de financiamento comunitário ainda não apresentados pelos beneficiários (imputação aos exercícios), após a realização de um processo de consulta com as mesmas com vista a determinar a base mais adequada para esta estimativa. Em 31 de Janeiro de 2006, a última DG elaborou a sua própria metodologia e os lançamentos contabilísticos de imputação aos exercícios relativamente ao balanço inicial e, em 17 de Março, essa DG apresentou as informações necessárias para os lançamentos contabilísticos de imputação aos exercícios do final do exercício. Foram realizadas pela DG Orçamento análises e testes de coerência com vista a assegurar a qualidade dos dados. Requerer-se-ão certas correcções antes de as contas definitivas serem aprovadas em 31 de Julho de 2006, no que diz respeito em especial a uma DG, à qual se solicitará que volte a apurar as suas estimativas de imputação aos exercícios.

Embora as DG tenham efectuado os trabalhos que lhes foram solicitados, verificaram-se atrasos significativos até ao momento em que as informações estavam completas, tal como indicado no Quadro 1. Estes atrasos reflectem as dificuldades decorrentes da transição para o estabelecimento das contas segundo o princípio da contabilidade de exercício num prazo curto e da necessidade de assegurar os instrumentos informáticos e proporcionar formação a todos os serviços de modo atempado.

Quadro 1

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Relativamente às contas consolidadas, as outras instituições e as agências forneceram, em geral, as informações solicitadas dentro dos prazos previstos. As excepções dizem respeito a duas instituições, que não apresentaram as suas demonstrações dos fluxos de tesouraria, e a três entidades que consideraram que não deviam ser incluídas nas contas consolidadas, uma vez que o Regulamento Financeiro permitia esta exclusão (duas agências) ou que não estavam sob o controlo da Comunidade Europeia (Regime comum de seguro de doença). Estas questões devem ser resolvidas antes da aprovação das contas definitivas.

As contas provisórias demonstram que os passivos da CE ultrapassam os seus activos em cerca de 62 mil milhões de euros. Tal verifica-se devido ao facto de as receitas serem mobilizadas apenas quando o pagamento dos passivos vence. Os principais passivos referem-se às pensões do pessoal (32 mil milhões de euros) e a pagamentos da Secção Garantia do FEOGA (47 mil milhões de euros). Na ausência de normas internacionais de apresentação dos passivos dos Estados-Membros na matéria, as contas serão finalizadas à luz das observações do Tribunal de Contas.

Contracção e concessão de empréstimos

As actividades de contracção e concessão de empréstimos, que se encontram fora do âmbito do orçamento da Comissão, eram anteriormente registadas no sistema informático Globus, pertencente à DG ECFIN. Em 2005, estes dados foram transferidos para o sistema central da Comissão (SAP/CFM e FM). Certos instrumentos financeiros foram integrados no novo sistema em Julho, tendo os restantes instrumentos sido integrados em Novembro de 2005. As funções de prestação de informação estão ainda em fase de conclusão. Será necessário efectuar uma actualização do sistema informático central, antes que se possa elaborar contas plenamente compatíveis com as normas internacionais. Esta actualização está programada para o segundo trimestre de 2006.

Formação

Em 2005, as principais realizações no domínio da formação foram as seguintes:

- Conclusão da formação intensiva no domínio de ABAC, que proporcionou cerca de 7 000 formações entre Outubro de 2004 e Junho de 2005;

- Actualização gradual dos cursos quanto ao modo de utilização de ABAC, a fim de ter em conta os desenvolvimentos do sistema e de elevar o nível de qualidade dos cursos. O grau de satisfação quanto aos cursos de ABAC aumentou de 79% em 2004 para 90% em 2005. Em resposta à procura das DG, foi lançado um novo curso integrado, abrangendo todos os aspectos de base da gestão das operações no quadro do SI2 (em fase de eliminação gradual) e de ABAC. Foram apresentadas sessões de informação curtas destinadas aos gestores orçamentais no primeiro trimestre do ano;

- Prosseguimento da apresentação de cursos no quadro do SI2 e de ABAC, após conclusão da fase intensiva, bem como dos cursos de contabilidade dos sectores privado e público, se bem que os materiais e a documentação de formação nem sempre tenham acompanhado as mudanças do sistema.

Em 2006, as principais actividades foram as seguintes:

- Prosseguimento da apresentação e actualização de cursos, com ênfase acentuada na relevância da escolha do código contabilístico adequado, uma vez que tal se afigura ser um problema nalgumas DG;

- Prestação de formação ao pessoal das delegações e representações;

- Preparação para a prestação de formação ao pessoal das agências ou outras instituições susceptíveis de decidir pela adopção de ABAC.

Consolidação

Foram elaborados e enviados a todas as instituições/delegações um manual de consolidação e um outro de prestação de informações. Foi desenvolvido e testado em Novembro um novo instrumento informático de consolidação (SAP ECCS), com base na utilização de manuais-teste de prestação de informações recebidos de 15 instituições/agências participantes. As instituições/agências elaboraram os seus próprios balanços iniciais, tendo-os transmitido ao Contabilista da Comissão para efeitos de controlo de coerência e de consolidação. As contas provisórias das instituições e agências foram consolidadas com êxito, utilizando o novo instrumento.

Mudança de exercício orçamental

A partir de Julho de 2005, todas as DG e serviços cooperaram com a DG Orçamento na redução para alguns dias do período durante o qual as operações financeiras podem ser interrompidas, enquanto se procede à abertura de um novo exercício financeiro. Este período foi reduzido com êxito em mais de três semanas em comparação com o prazo habitual (Quadro 2). Esta realização não faz estritamente parte do projecto de ABAC, devendo-se, por um lado, a uma melhor coordenação entre 13 unidades das cinco direcções da DG Orçamento e, por outro, à utilização dos dados do anteprojecto de orçamento como a base subjacente à primeira consulta interserviços sobre as regras internas para 2006, a partir de Setembro de 2005. Estes dados provisórios foram seguidamente actualizados, uma vez adoptado o orçamento.

QUADRO 2: COMPARAÇÃO ENTRE O INÍCIO DOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2005

Evento | 2005/2006 | 2004/2005 |

Início do sistema previsto (*) | 15.11 | 19.11 |

Inscrição de dotações aprovadas que permitem novas autorizações e pagamentos conexos | 21.12 (**) | 10.1 |

Transporte de pré-autorizações pendentes que permitem o seu pagamento: |

- execução 1 | 5.1 -- 9.1 | 31.1 -- 1.2 |

- execução 2 (***) | 20.1 -- 22.1 | 18.2 |

- execução 2-A (***) | 24.1 | n.d. |

- execução 3 (***) | 3.2 | 28.2 |

Dotações residuais, execução principal | 6.1 -- 9.1 | 3.2 |

Execução relativa às receitas | 16.1 -- 17.1 | 15.2 |

(*) A data de 15/11 encontra-se prevista no nº 1 do artigo 178º e no nº 3 do artigo 150º do Regulamento Financeiro |

(**) Não são autorizados pagamentos antes de 1 de Janeiro, com excepção dos previstos no nº 2 do artigo 178º (***) As execuções adicionais dizem respeito às DG que não realizaram os trabalhos preparatórios necessários a tempo da execução anterior |

Sistema de controlo e certificação dos sistemas locais

Comunicação e qualidade contabilística.

O envolvimento das DG e a comunicação com as mesmas relativamente a questões contabilísticas prosseguiu ao longo de 2005, sob a forma de reuniões com as redes de correspondentes de contabilidade e financeiros. Com vista a elevar o grau de fiabilidade das contas, o pessoal afecto ao Contabilista realizou verificações em 2005 relativamente à qualidade dos novos dados contabilísticos. Todos os erros e incoerências detectados foram comunicados aos serviços em causa. Foi desenvolvida a prestação de informações financeiras das DG e foram organizadas várias reuniões com os correspondentes de contabilidade.

Prosseguem os trabalhos quanto à melhoria do quadro do controlo contabilístico e à clarificação das funções e responsabilidades, com vista ao reforço da qualidade dos dados contabilísticos.

Certificação dos sistemas locais.

Quanto à qualidade dos dados , o sistema contabilístico modernizado depende do grau de exactidão e exaustividade dos dados introduzidos pelos numerosos utilizadores do sistema informático central (prevê-se que os utilizadores sejam cerca de 7000). As páginas electrónicas desenvolvidas para os utilizadores têm fornecido assistência passo a passo para minimizar o risco de erro, mas a qualidade dos dados introduzidos também dependerá dos sistemas de controlo criados por cada gestor orçamental delegado. A equipa de certificação da DG Orçamento constituída por 8 pessoas realizou um programa de verificações aprofundadas dos sistemas definidos pelos gestores orçamentais e destinados a prestar ou a justificar informação contabilística, tal como estabelecido no nº 1, alínea e), do artigo 61.º do Regulamento Financeiro, começando-se com os sistemas que se considera terem maiores riscos.

A equipa de certificação dos sistemas concluiu nas DG todos os trabalhos planeados para 2005. O relatório sobre os progressos realizados publicado em Julho de 2005 regista a situação, em geral, satisfatória das 27 DG. O relatório final, adoptado em 28 de Fevereiro de 2006, descreve os progressos realizados em todas as DG, subsistindo contudo problemas significativos nos sistemas de duas DG (AIDCO e EAC), o que conduziu o Contabilista a suspender a certificação dos respectivos sistemas até à conclusão de melhorias. Além disso, os sistemas de registo de fundos para adiantamentos não podem ser certificados até à conclusão do projecto informático de aplicação da contabilidade de exercício às delegações (ver ponto 7).

Evolução informática do orçamento geral

Os módulos ABAC foram melhorados de modo gradual através de documentos publicados em Abril, Junho e Novembro de 2005 e Março de 2006. As facturas, os pagamentos e os ficheiros de entidades jurídicas podem actualmente ser registados em aplicações baseadas na web. Prosseguiram os trabalhos de reforço da segurança do acesso ao sistema contabilístico central (SAP) e os novos acessos restritos para o pessoal informático foram aplicados em Fevereiro de 2006. O sistema ABAC assegurou, em geral, um bom desempenho, tendo no entanto certos atrasos verificados a nível da aplicação do programa de desenvolvimento informático resultado na incapacidade de certos serviços em efectuar algumas correcções contabilísticas até Março de 2006.

A primeira fase da melhoria do procedimento relativo a avisos de cobrança ficou concluída em meados de Dezembro. A segunda fase deve ser aplicada até ao final de Setembro de 2006.

Os trabalhos progrediram bem no que diz respeito ao projecto do CCI de utilização das funções SAP-PS e CATS (folha de presença), a fim de apoiar as suas necessidades de orçamentação pormenorizada e de contabilização de projectos de investigação. O projecto foi aplicado a tempo do exercício orçamental de 2006.

Um estudo de viabilidade concluído em 2005 demonstrou que a nova versão do módulo SAP FM, BCS (sistema de controlo orçamental ), podia ser utilizada para substituir a versão actualmente utilizada para a gestão do orçamento central, bem como podia integrar as rubricas orçamentais locais necessárias para proporcionar aos serviços um sistema mais pormenorizado de gestão dos seus orçamentos. Estas rubricas orçamentais locais são actualmente geridas no Si2. A introdução do BCS está prevista para o final de 2006.

Os progressos em matéria de desenvolvimento de uma nova base de dados única de carácter financeiro, necessária para a conclusão da integração dos ficheiros informáticos e dos registos contabilísticos, limitaram-se à fase de concepção.

No que respeita aos contratos referentes à contabilidade de exercício (ABAC), as actividades de 2005 centraram-se na disponibilização das funções requeridas pelo grupo de utilizadores e na conclusão da instalação do sistema em todas as DG. Requereu-se que todos os contratos com valor superior a 13 800 euros, assinados desde Janeiro de 2005, fossem registados no quadro dos contratos ABAC. No final de Março de 2006, havia cerca de 57 000 contratos, correspondentes a um montante total superior a 7,7 mil milhões de euros, registados na aplicação.

As principais actividades relativas aos activos contabilizados segundo a contabilidade de exercício centraram-se, em 2005, nos seguintes domínios:

- Conclusão do processo evolutivo da contabilidade de exercício e reforço da integração e da coerência face a outras aplicações ABAC, com vista a elevar o grau de coerência dos dados no quadro da contabilidade de exercício;

- Conclusão da substituição de sistemas existentes anteriormente;

- Fase-piloto do desenvolvimento de aplicações destinadas às delegações e representações.

A Comissão continuou a melhorar a segurança do acesso ao sistema e a assegurar a sincronização dos dados contabilísticos armazenados no sistema ( Anexo II ).

Utilização de ABAC por outras instituições e agências

Várias agências e instituições de menor dimensão utilizam uma versão do sistema Si2 da Comissão para a elaboração da sua contabilidade. A Comissão acordou em continuar a manter disponível o sistema Si2 durante 2006 e a disponibilizar todos os módulos do ABAC para as entidades que desejassem utilizá-los.

Um conjunto de agências (2 executivas e 9 tradicionais) e 2 comités (Comité Económico e Social e Comité das Regiões) solicitaram oficialmente a utilização de ABAC. Cinco agências começarão a aplicar numa base experimental ABAC em 2006, as restantes em 2007 e 2008.

Cada uma das agências aplica um quadro financeiro e contabilístico específico relativo a ABAC. Cada contabilista continua a ser responsável pelas suas contas e pela execução do processamento dos pagamentos.

APLICAÇÃO DE ABAC NAS DELEGAÇÕES

A DG Orçamento, a DG RELEX e a DG DIGIT já determinaram a forma de integrar em ABAC as operações das delegações actualmente executadas com base em fundos para adiantamentos e registadas num sistema independente, o RAI-web. Os seus registos de activos fixos terão de ser geridos no quadro dos activos ABAC. Este projecto requererá a realização de adaptações aos módulos ABAC em causa e o desenvolvimento e conclusão de aplicações baseadas na web . A extensão às delegações está planeada para 2006, se bem que a ligação ao SAP só esteja operacional após o início do exercício de 2007. Na medida do possível, a extensão às delegações será articulada com a aplicação ABAC-FED (ver ponto 8).

Fundo Europeu de Desenvolvimento

No quadro de um exercício distinto, a contabilidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento (designado seguidamente FED), que difere da do orçamento geral, também tem de ser modernizada.

A modernização do FED inclui a elaboração de um plano actualizado de contas e a formulação de novas regras contabilísticas em conformidade com os requisitos subjacentes ao estabelecimento das contas segundo o princípio da especialização dos exercícios. O projecto de modernização incluirá igualmente a substituição do OLAS, o actual sistema informático do FED. O OLAS será substituído por uma combinação do ABAC com o sistema informático local da DG AIDCO, o CRIS. Tanto o ABAC como o CRIS já são utilizados para efeitos de elaboração das contas do Orçamento Geral e encontram-se actualmente em fase de adaptação às especificidades do FED.

Foram realizados, em 2005, progressos substanciais relativamente ao projecto ABAC-FED. Foram elaborados e aprovados pelo Contabilista um novo plano de contabilidade e novos métodos contabilísticos. Em cooperação com a DG AIDCO, foi igualmente efectuada uma análise com vista à detecção de eventuais lacunas para antever quais os desenvolvimentos que ainda serão necessários no quadro de ABAC e do CRIS. Estas evoluções informáticas encontram-se em curso, tendo-se fixado como objectivo a sua concretização em Janeiro de 2008. A formação dos futuros utilizadores nas 46 delegações da ACP continua a ser um desafio.

É relevante salientar que, embora os novos instrumentos de apoio informático se encontrem ainda em fase de desenvolvimento, as contas anuais do FED para 2005 foram todavia elaboradas no respeito dos princípios da contabilidade de exercício. Além disso, a fim de assegurar a comparabilidade das informações constantes das contas anuais, o Contabilista do FED voltou a apresentar as demonstrações financeiras iniciais do exercício financeiro de 2005, elaboradas totalmente na base da contabilidade de exercício. As informações contabilísticas fornecidas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas sempre que tal se revelou necessário, a fim de apresentar dados conformes aos princípios da especialização dos exercícios. O Contabilista do FED efectuou igualmente as correcções necessárias aos dados apurados segundo a contabilidade de caixa, com base em informações adicionais fornecidas pelo gestor orçamental.

Evolução futura

O plano de acção foi actualizado relativamente a 2006 e alargado a 2007 (ver Anexo). No final de 2006, deve estar criada a totalidade da arquitectura informática assente nos princípios da especialização dos exercícios. Os novos desenvolvimentos informáticos relacionar-se-ão principalmente com a melhoria da convivialidade para o utilizador e das funções de informação financeira e com a realização do objectivo de mais longo prazo que consiste em integrar melhor os sistemas locais e em fornecer novas ferramentas de assistência aos utilizadores e de gestão financeira. Relativamente ao quadro contabilístico, os trabalhos centrar-se-ão na definição das funções e responsabilidades dos diferentes agentes no quadro dos procedimentos financeiros, na melhoria da qualidade dos dados contabilísticos e dos relatórios de gestão e no acompanhamento da observância dos critérios de certificação dos sistemas locais por parte de todos os gestores orçamentais delegados.

Conclusão

A transição para um novo sistema contabilístico da Comissão Europeia respeitou o prazo regulamentar e, em 1 de Janeiro de 2005, a Comissão passou a base em que assenta a elaboração da contabilidade geral da UE da contabilidade de caixa para a contabilidade baseada nos princípios da especialização dos exercícios, podendo actualmente assegurar o respeito, em todos os aspectos relevantes, pelas normas contabilísticas internacionalmente aceites. Os primeiros resultados definitivos do sistema existente foram testados e documentados na data prevista em que o Contabilista da Comissão elaborou as contas provisórias, ou seja, em 31 de Março de 2006. Por conseguinte, a Comissão alcançou o objectivo de passar para a contabilidade baseada nos princípios da especialização dos exercícios num prazo muito ambicioso. Não seria possível alcançar este objectivo sem o empenho e a colaboração construtiva de todos os serviços da Comissão.

Contudo, os trabalhos de verificação dos sistemas locais realizados no final de 2005 puseram em evidência preocupações referentes a três sistemas relativamente aos quais não foi possível efectuar a certificação, embora a transição tenha sido, até ao presente, gerida com êxito e tenham sido efectuados testes abrangentes. O relatório sobre os sistemas locais das DG contém igualmente recomendações sobre a melhoria dos controlos da informação contabilística, o aprofundamento do entendimento quanto à selecção dos códigos contabilísticos e o reforço da qualidade da formação relativa a assuntos contabilísticos e à mudança cultural conexa. Além disso, os serviços da Comissão estiveram, em 2005, sob intensa pressão para realizarem processos novos e complexos em prazos muito curtos. Os trabalhos destinados à melhoria dos controlos de coerência efectuados no sistema contabilístico alargar-se-ão inevitavelmente até, pelo menos, à aprovação das contas consolidadas definitivas em 31 de Julho de 2006.

Quanto aos três sistemas locais que não puderam ser certificados, prevê-se que dois estejam conformes no final de 2006 (AIDCO e RELEX). Verificaram-se atrasos a nível do desenvolvimento de um substituto do terceiro sistema (EAC), de modo que a DG em causa terá de garantir que o actual sistema pode ser melhorado a tempo do encerramento do exercício financeiro de 2006.

A Comissão está a ponderar resolver a questão da falta de pessoal especializado em contabilidade através do lançamento de concursos externos especializados destinados a atrair candidatos com a formação e a experiência adequadas. Reforçará também o número de cursos de formação dirigidos ao pessoal actual.

Devem estar concluídos até meados de 2006 os desenvolvimentos informáticos necessários para integrar no sistema ABAC o Fundo Europeu de Desenvolvimento, os fundos para adiantamentos das delegações e as agências, passando subsequentemente a Comissão a centrar-se na conclusão da integração dos sistemas informáticos centrais e na melhoria dos seus controlos de segurança.

O projecto prevê fornecer ao gestor de cada serviço informações mais fiáveis e mais completas sobre os activos e os passivos de que é responsável, sobre as suas relações financeiras com cada fornecedor (a mais longo prazo) e, a médio prazo, sobre a execução financeira de projectos e programas plurianuais.

As conclusões extraídas dos problemas e atrasos encontrados durante o corrente primeiro ano de aplicação da contabilidade assente nos princípios da especialização dos exercícios devem permitir à Comissão elevar o grau de qualidade das informações financeiras prestadas e reforçar a observância dos prazos previstos para as contas dos exercícios subsequentes.

Annex 1

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC FED Developments | | Mod Tests | | | | | | | | | | Training & Int. tests | |Post-Impl. Support | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC Delegations Developments | | ABAC Delegations Migration | | Deleg Post Impl support | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Tests | |Corrections | |Roll-out without SAP link | |Complete Roll-Out | | Data upload in SAP | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC Assets for delegations development & PRESS | | | | Migration & Roll-Out | | Post Implementat. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Training | | | | | | Training | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Integrat. ABAC Assets / Invoice | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC Assets vs SAP gap analysis | | Assets to SAP migration? | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC Guaranties | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Specs | |Dev. | |Test & Prod. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Web Commitments | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Systems Screen Coherence | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |v | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Integrat. ABAC Contract and Workflow? | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Income BPR | | Web Income Development | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ongoing review of Security and Workflow specifications | | Development of enhanced Security and Workflows as specified in the previous phase | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC Corrections Developments | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |C | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Inbox | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Systems Db Coherence | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Specs | | FEL Split/Merge | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |C | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Expert Screens: SAP/Dev? | |DG Expert Screens Development | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Si2 impact analysis | | BCS Implementation | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PS re-assessment | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Dunning Phase 2 Technical BP | | Dunning Phase 2 Implementation | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Support R3 for Close & Consolidation | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC PS post-Implementation | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC ECFIN Follow UP R3 & C2 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | SAP and SAP CFM Upgrade + Test | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Weblogic Upgrade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Oracle Upgrade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Archiving FM | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Arch. FI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Arch. FI | | | | | | Archiving ABAC Workflow | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ABAC Performance Improvement | | Performance Improvement based on the Data Model | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |DRP | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Data Dictionary and Model | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Single Data Warehouse | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Budget Reporting Review | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Internal Accounting Control | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Acc. Correspondant R&R | |Acc. Budg R&R | |Procedures Documentation | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Consolidation: Intragroup Procedure / Reconciliation | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Accounting Reporting BUDG C / DGs | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Company Codes, CoA & Object Codes: HB Accounting, Security, Accounting Impact Analysis and Maintenance | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Accounting Follow up, DGs awareness & Training | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Acc. Manual new Web Site solution | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Provisional Closing | | | | Final Closing | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Accounting is the main impact | | | |ABAC impacted | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |USM and DwH | | | | | | | |ABAC-Assets impacted | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |Performance impacted | | | | | |FED Functional | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

ANNEX II SYSTEM SECURITY AND SYNCHRONISATION

1. System Security.

Following the formalisation of the Security Policy for SINCOM2 in 2003 and taking account of the recommendations of various audits, an action plan was established the same year to reinforce security within the central accounting system.

The implementation of this action plan was continued in 2005, in particular regarding the revision of access in the accounting system, SAP, aiming to guarantee the segregation of functions, concerning in particular the management of the Treasury banking reconciliations, and to control the IT experts' accesses. Due to new emerging priorities (accesses to new modules of SAP and new users of other modules, including the more extensive use of SAP by other DGs), the revisions were not effective until February 2006.

In order to investigate and resolve dysfunctions in the system with the greatest effectiveness, a broad access (emergency profile) was kept in the system but will be activated only for a limited period necessary for the resolution of the problem. In these cases, the procedure of approval, monitoring and reporting of the interventions will ensure an effective control of the actions taken by the user of this "broad" access. A rigorous monitoring of system security was in place in 2005 and no major errors were found.

During 2005, an analysis was also launched for the complete recasting of security in ABAC Workflow, including the setting up of a workflow for subdelegations. A new, integrated ABAC disaster recovery plan was successfully tested in March 2006.

There remain two actions to be completed in 2006 concerning security:

- completion of the revision of the SAP accesses in DG Budget (e.g. by budgetary rapporteurs)

- the revision of the security module in ABAC Workflow, including the creation of an electronic workflow for subdelegations.

2. Quality of the system.

An important activity in 2005 concerned the identification of errors in the system and their correction. Checks on the datawarehouse, on a daily basis and at the end of the year, ensured the consistency of the budgetary data between Si2 and SAP at the level of each individual transaction. Changes in the system improved this consistency (for example in the treatment of the exchange rates). Three "system change requests" implemented in 2005 had a significant impact in the daily consistency of the system. Reconciliation reports for 2004 were presented to the Directorates-General to check the consistency of the budgetary data in the accounting annexes of the RAA with those encoded in Si2. In 2005, a major project was launched concerning the creation of a data model and its data dictionary for ABAC.

[1] A Comissão apresentou relatórios semestrais sobre os progressos realizados até 31 de Maio de 2005, inclusive.