P6_TA(2004)0074

Situação na Ucrânia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Ucrânia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,

- Tendo em conta, em particular, a sua resolução sobre a Ucrânia aprovada em 28 de Outubro de 2004 [1],

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia [2], que entrou em vigor em 1 de Março de 1998,

- Tendo em conta a Estratégia Comum 1999/877/PESC do Conselho Europeu em relação à Ucrânia [3], aprovada pelo Conselho Europeu em Helsínquia, em 11 de Dezembro de 1999,

- Tendo em conta a declaração final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, de 16- 17 de Fevereiro de 2004,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Maio de 2004 sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373),

- Tendo em conta a declaração comum da Cimeira Ucrânia-União Europeia de 8 de Julho de 2004, na Haia,

- Tendo em conta as declarações e as observações e conclusões preliminares da missão internacional de observação eleitoral na Ucrânia nas duas voltas das eleições presidenciais,

- Tendo em conta a declaração da Presidência neerlandesa sobre a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia,

- Tendo em conta o recente discurso sobre a Ucrânia do Alto Representante da União Europeia para a Politica Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana, perante a Comissão dos Assuntos Externos

- Tendo em conta a comunicação da Comissão Eleitoral Central sobre os resultados finais das eleições presidenciais na Ucrânia,

- Tendo em conta o recurso interposto no Supremo Tribunal da Ucrânia sobre a validade da segunda volta das eleições presidenciais,

- Tendo em conta a resolução aprovada pelo parlamento ucraniano, na sua sessão extraordinária de 27 de Novembro de 2004, sobre a segunda volta das eleições presidenciais e a crise política subsequente,

- Tendo em conta no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que a Política Europeia de Vizinhança reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e a importância da Ucrânia enquanto país com profundos laços históricos, culturais e económicos que o unem aos Estados-Membros da UE, e considerando que uma parceria genuína e equilibrada só pode ser desenvolvida com base em valores partilhados, nomeadamente em matéria de democracia, Estado de Direito e respeito dos direitos humanos e civis,

B. Considerando que a sociedade ucraniana deu provas da sua maturidade política e do seu apego a valores europeus comuns,

C. Considerando que as condições nas quais se desenrolaram as eleições presidenciais na Ucrânia foram previamente consideradas um teste genuíno para avaliar a situação da democracia na Ucrânia e do respeito, por parte das autoridades, desses valores partilhados,

D. Considerando que os observadores internacionais concluíram que a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia se caracterizou por uma série de irregularidades graves e ficou muito aquém das normas internacionais para eleições democráticas,

E. Considerando as graves alegações de fraude maciça na contagem dos votos a favor do Primeiro-Ministro em funções, Viktor Yanukovitch, e que muitos indicadores parecem confirmar tais alegações,

F. Considerando que a Comissão Eleitoral Central se recusou a admitir estas alegações de fraude e proclamou Yanukovitch como o vencedor destas eleições,

G. Considerando que o Supremo Tribunal ucraniano suspendeu a publicação da decisão tomada pela Comissão Eleitoral Central e está, neste momento, a investigar a validade das eleições presidenciais,

H. Considerando que o Parlamento da Ucrânia, muitos representantes de governos e organizações internacionais — incluindo a Presidência da UE e o Governo dos Estados Unidos — e muitos políticos destacados a nível nacional e internacional solicitaram a anulação da segunda volta das eleições e a realização de uma nova volta eleitoral a curto prazo,

I. Considerando que a Federação Russa, nomeadamente o respectivo presidente, envidaram esforços consideráveis com vista a influenciar os resultados das eleições presidenciais na Ucrânia e a assegurar a vitória do candidato Yanukovitch,

J. Considerando que centenas de milhares de cidadãos ucranianos saíram à rua em protesto maciço contra a manipulação das eleições,

K. Considerando que a situação em torno destas eleições deu origem a uma grave crise política na Ucrânia e mesmo a ameaças de ruptura da unidade do país,

L. Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros actuaram rapidamente, enviando mediadores, o que impediu um agravamento da crise, levando ambos os candidatos a negociar e a desanuviar a tensão,

1. Expressa a sua solidariedade para com o povo ucraniano, cujo direito a eleger livremente um presidente deve ser reconhecido e aplicado e não reprimido;

2. Rejeita veementemente as condições nas quais teve lugar a segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia, tanto no que se refere à fase final da campanha eleitoral, como às irregularidades e à aparente fraude na contagem dos votos;

3. Rejeita a decisão da Comissão Eleitoral Central, sob a presidência de Serhiy Kivalov, de proclamar Yanukovitch vencedor das eleições presidenciais, sem ter apreciado de modo exaustivo a validade das eleições e do processo eleitoral e, portanto, desrespeitando totalmente a vontade do povo da Ucrânia;

4. Exorta as autoridades ucranianas a anular a segunda volta das eleições presidenciais e a reorganizar esta segunda volta antes do final do corrente ano com a participação de observadores internacionais, garantindo, ao mesmo tempo, um processo eleitoral aberto e transparente, em conformidade com as normas democráticas internacionais, quer durante a campanha eleitoral quer durante a própria votação e contagem dos votos, e melhorando profundamente as condições da campanha eleitoral;

5. Exorta o governo ucraniano a abster-se de exercer quaisquer pressões sobre os meios de comunicação social, particularmente os públicos, para que o povo ucraniano possa receber informação objectiva e imparcial sobre os candidatos e a actual situação política do país;

6. Apoia inteiramente os esforços do Alto Representante da UE para a PESC, dos presidentes lituano e polaco, e do presidente da Duma do Estado russo no sentido de obter uma solução política pacífica para a crise na Ucrânia, e insta todos os interessados na Ucrânia a cooperar com vista à obtenção dessa solução política;

7. Solicita ao Conselho e à Comissão que tornem claro perante o governo ucraniano que o uso da violência contra os protestos democráticos e pacíficos não pode, de modo algum, ser tolerado, e que, caso contrário, o Acordo de Parceria e Cooperação será imediatamente suspenso e aplicadas sanções;

8. Exorta todos os manifestantes a permitir o normal funcionamento dos órgãos do Estado ucraniano e a não bloquear os principais edifícios desses órgãos;

9. Reputa inaceitáveis todas as ameaças separatistas e de divisão da Ucrânia, e manifesta o seu apego à integridade territorial da Ucrânia;

10. Rejeita as alegações, em particular do presidente russo, de que a União Europeia e a comunidade internacional estariam a incentivar a violência ao manifestarem o seu apoio ao exercício dos direitos democráticos do povo ucraniano; salienta, ao mesmo tempo, que a Rússia tem uma grande responsabilidade na situação na Ucrânia;

11. Considera que as relações com a Ucrânia dependem de uma solução democrática e compromete-se a prosseguir o seu apoio, ajuda e empenhamento nos esforços desenvolvidos pelo povo ucraniano para instaurar um sistema democrático, livre e aberto, para criar uma economia de mercado próspera e para que a Ucrânia disponha do lugar que lhe compete na comunidade das nações democráticas;

12. Apela à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros para que, na expectativa de que a presente situação tenha um desfecho satisfatório, apressem a adopção do Plano de Acção para a Ucrânia, encetem a sua rápida aplicação e incluam nesse plano novas medidas destinadas a fortalecer o papel da sociedade civil;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento e ao Governo da Ucrânia, às assembleias parlamentares da NATO e da OSCE, ao Conselho da Europa e ao Governo e ao Parlamento da Federação Russa.

[1] "Textos Aprovados", P6-TA(2004)0046.

[2] JO L 49 de de 19.2.1998, p. 3.

[3] JO L 331 de 23.12.1999, p. 1. Estratégia Comum alterada pela Estratégia Comum 2003/897/PESC do Conselho Europeu, de 12 de Dezembro de 2003, (JO L 333 de 20.12.2003, p. 96).

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