Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 2402/98 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

Pelo Regulamento (CE) nº 2402/98, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China. Algumas ligas do produto em causa, que estavam conformes às normas industriais conhecidas, foram especificamente excluídas da aplicação das medidas. As referidas ligas constam do anexo ao Regulamento.

Na sequência de um pedido de dois importadores italianos do produto em causa, a Comissão deu início a um reexame intercalar, em 8 de Fevereiro de 2000, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho.

O reexame intercalar em causa limitava o seu âmbito à clarificação do produto abrangido pelas medidas anti-dumping e, nomeadamente, à exclusão de uma lista adicional de ligas.

A proposta de regulamento do Conselho em anexo substitui o anexo existente por forma a incluir outras ligas de magnésio identificadas durante o reexame.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 2402/98 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2238/2000 do Conselho (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSOS ANTERIORES

1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2402/98 [2] ("o regulamento") o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China. Segundo o referido regulamento, o magnésio em bruto, não ligado, inclui nomeadamente:

[2] JO L 298 de 7.11.1998, p. 1.

-magnésio em bruto, contendo pequenas quantidades de outros elementos ou impurezas não acrescentadas intencionalmente e

-magnésio em bruto, contendo determinados elementos, tais como alumínio e zinco acrescentados intencionalmente, que não correspondem às ligas descritas no anexo do regulamento.

2. Inquérito anti-absorção

(2) Na sequência de um pedido apresentado pela indústria comunitária, em 4 de Setembro de 1999 [3], a Comissão deu início a um inquérito anti-absorção, cujas conclusões foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [4]

[3] JO C 253 de 4.9.1999, p. 15.

[4] JO L 267 de 20.10.2000, p. 17.

B. INQUÉRITO RESPEITANTE AO ÂMBITO DO PRODUTO

1. Processo

(3) Em 8 de Fevereiro de 2000, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [5], a Comissão deu início a um reexame intercalar, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho ("regulamento de base"). O âmbito do processo de reexame intercalar limitava-se a clarificar a definição do produto abrangido pelo regulamento.

[5] JO C 35 de 8.2.2000, p. 12.

(4) Este reexame foi iniciado na sequência de um pedido apresentado por dois importadores comunitários Pro.cat S.c.a.r.l, Bolzano, Itália e De Stefani Luigi, Trento, Itália ("autores da denúncia"). Alegaram que alguns tipos de ligas de magnésio que não constavam da lista do anexo do regulamento, nomeadamente os lingotes de ligas de magnésio para fundição anódica estavam conformes às normas internacionais para serem considerados "ligas", pelo que não deveriam ser abrangidos pelas medidas anti-dumping.

(5) Os elementos de prova apresentados no pedido foram considerados suficientes para dar início a um reexame intercalar. A Comissão comunicou oficialmente o início do presente reexame às autoridades do país de exportação e às partes conhecidas como interessadas.

(6) A Comissão enviou questionários aos produtores exportadores, aos importadores, à indústria comunitária, às associações no sector do aço e do magnésio e aos utilizadores que colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas em vigor. Foram recebidas cinco respostas.

2. Conclusões

(7) Recorde-se que no referido regulamento, o produto em causa tinha sido definido tal como indicado no considerando (1) para evitar os riscos de evasão das medidas através de importações de magnésio em bruto que seriam erradamente declaradas como ligas. O regulamento continha em anexo uma lista das ligas que correspondiam às normas industriais até então definidas.

(8) Verificou-se que o Comité Europeu da Normalização (CEN) definiu duas normas europeias para as ligas de magnésio EN 12438:1998 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio para a fundição anódica") e EN 1753:1997 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio"). As normas europeias definidas correspondem às normas industriais internacionais.

(9) As ligas definidas na norma EN 1753:1997 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio"), que coincidem com o anexo do regulamento, foram excluídas do âmbito do produto em causa nesse regulamento. A norma EN 12438:1998 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio para a fundição anódica") foi definida em Abril de 1998 e não foi dada a conhecer à Comissão durante o inquérito que esteve na base das medidas adoptadas, pelo que não era possível tomá-la em consideração.

(10) O presente inquérito determinou que as ligas abrangidas pela norma EN 12438:1998 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio para a fundição anódica") devem ser excluídas das medidas, dado que correspondem à definição das ligas que foram excluídas no inquérito inicial. Efectivamente, as referidas ligas destinam-se a aplicações para as quais é normalmente indispensável utilizar as ligas de magnésio e eram utilizadas nas indústrias a jusante antes da instituição das medidas provisórias em Maio de 1998. Nenhuma das partes colocou objecções quanto aos factos apresentados.

(11) Além disso, verificou-se que do anexo ao regulamento constavam algumas transcrições incorrectas da norma europeia EN 1753:1997 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio") que devem ser rectificadas.

(12) Um utilizador de magnésio, que produz ligas, manifestou a sua oposição quanto à exclusão das ligas anteriormente referidas das medidas anti-dumping. Este utilizador que colaborou alegou que as importações dessas ligas eram susceptíveis de causar prejuízo à sua empresa. Este argumento foi considerado irrelevante. Efectivamente, o regulamento instituiu medidas anti-dumping em relação ao magnésio em bruto, não ligado, pelo que as ligas não deveriam estar sujeitas às medidas anti-dumping. Um importador de magnésio alegou que as ligas abrangidas pela norma EN 12438:1998 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio para a fundição anódica") não deveriam ser excluídas das medidas, mas não apresentou provas susceptíveis de fundamentar a sua posição.

(13) Durante o inquérito, foi colocada a questão de saber se estavam excluídos das medidas em vigor não só os lingotes, mas também alguns moldes de fundição elementares em ligas de magnésio definidos pelas normas do CEN. A este respeito, considera-se que, à semelhança dos outros metais, o magnésio se encontra em forma líquida quando é introduzido nos fornos e toma uma forma definida quando solidifica. Após transformação, o magnésio sai dos fornos em barras contínuas que são cortadas em partes (geralmente denominadas lingotes) para possibilitar o seu transporte tendo em vista a transformação ulterior. Poderia, por exemplo, não tomar a forma de lingote, mas de chanfro, chapa, bastão, bolacha, cubo, etc. Por conseguinte, concluiu-se que todas as formas possíveis de magnésio em bruto deveriam ser consideradas equivalentes à forma de "lingotes". Os artefactos de magnésio ou de ligas de magnésio que tenham sido submetidos a transformações mais complexas não estão classificados na categoria "em bruto" não sendo, por conseguinte, abrangidos pelas medidas em vigor.

(14) Atendendo ao facto de o presente reexame se limitar a clarificar a definição do produto que se pretendia abranger no inquérito inicial e para impedir o agravamento do prejuízo dos importadores do produto em causa, considera-se adequado aplicar as presentes conclusões a contar da data de entrada em vigor do regulamento.

(15) Tendo em conta o que precede, considera-se adequado alterar o regulamento para clarificar a definição do produto e alterar o anexo por forma a excluir das medidas não só as ligas conformes à norma europeia EN 12438:1998 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio para a fundição anódica"), mas também as ligas conformes à norma EN 1753:1997 ("Composição química de lingotes de ligas de magnésio"),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 2402/98 é alterado do seguinte modo:

O ANEXO é substituído pelo anexo apenso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável a todas as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China que tenha sido introduzido em livre prática na Comunidade a partir de 8 de Novembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Magnésio em bruto:

- Designação da matéria em conformidade com a norma EN 1753:1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) RE = Lantanídeos

(2) Rico em cério

(3) Rico em neodímio

(4) Rico em neodímio e RE pesado

- Designação da matéria em conformidade com a norma EN 12438:1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>