PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 26.9.2013  
COM(2013) 682 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU 
PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃ O EUROPEIA ATÉ AO FINAL DE 2012 
{SWD(2013) 404 final}  
 
2  
Índice 
1. OBJETIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E CONCLUSÃO ...............................3  
2. LEGISLAÇÃO RELATIVA À PROT EÇÃO DO ORÇAMENTO DA 
UE............................................................................................................................... .4 
3. MODALIDADES DE EXECUÇÃO E DE CONTROLO DO 
ORÇAMENTO DA UE .............................................................................................6  
3.1.  Gestão partilhada ........................................................................................6  
3.2.  Outras modalidades de execução do orçamento ...........................8  
4. CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EXECUTADAS 
EM 2012 ....................................................................................................................9  
5. CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES CUMULADAS 
ATÉ AO FINAL DE 2012 ....................................................................................10  
6. INCIDÊNCIA DAS CORREÇÕES FINANCEIRAS E DAS 
RECUPERAÇÕES NO ORÇA MENTO DA UE E NOS 
ORÇAMENTOS NACIONAIS .............................................................................12  
6.1.  Incidência no orçamento da UE ..........................................................12  
6.2.  Incidência nos orçamentos nacionais ...............................................13  
6.3.  Outras consequências das correções financeiras .........................20  
7. PAPEL DAS CORREÇÕES FINANCEIRAS E DAS 
RECUPERAÇÕES SE AS TA XAS DE ERRO FOREM 
PERSISTENTEMENTE ELEVADAS ...................................................................24  
8. MEDIDAS CORRETIVAS TOMADAS PELOS ESTADOS-
MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍ TICA DE COESÃO POR SUA 
PRÓPRIA INICIATIVA ........................................................................................24  
9. OUTRAS RECUPERAÇÕES ................................................................................26  
9.1.  Recuperação de quantias de pré-financiamento ..........................26  
9.2.  Cobranças relativas às receitas de recursos próprios ................26  
 
 
 
3 
 
 1. OBJETIVO,  ÂMBITO  DE APLICAÇÃO  E CONCLUSÃO  
A presente Comunicação sobre a proteção  do orçamento da União Europeia foi 
solicitada pelo Parlamento Europeu no âm bito do procedimento de quitação de 
20111, pelo que é dirigida a esta instituição,  bem como ao Conselho e ao Tribunal de 
Contas Europeu (TCE). Deve ser lida em ar ticulação com os dados indicados na Nota 
6 das contas anuais da UE de 2012.  
A presente Comunicação tem como objetivo apresentar:  
(1) Uma panorâmica geral dos mecanismos, previstos na legisl ação, que definem 
o processo de identificação e tratamento  ulterior dos erro s administrativos, 
das irregularidades e da s suspeitas de fraude2 detetados pelos organismos 
da União Europeia e pelos Estados-Membros; e 
(2) A melhor estimativa possível dos montantes totais3 em causa em relação a 
2012 e cumulativamente, de modo a ilust rar em termos reais a forma como:  
a. O orçamento da UE está proteg ido das despesas incorridas em 
violação da lei, e 
b. Os Estados-Membros estão envolvidos e são afetados. 
Para além do supramencionado, aprese ntam-se também informações sobre os 
montantes recuperados no que se refere  a adiantamentos (pré-financiamentos) 
pagos que não tenham sido utilizados pe lo beneficiário. Por outro lado, são 
prestadas informações sobre as correções complementares notificadas, conforme 
efetuadas pelos Estados-Membros no âmbito da política de coesão na sequência dos 
seus próprios controlos e auditorias, pa ra o período de programação de 2007-2013. 
Informações mais pormenorizadas sobre as  diferentes etapas e modalidades das 
medidas preventivas e correti vas, bem como o respetivo impacto financeiro sobre a 
UE e/ou os orçamentos naci onais, nos diferentes domí nios de intervenção e as 
modalidades de execução, constam do do cumento de trabalho dos serviços da 
Comissão («documento de trabalho») qu e acompanha a presente comunicação. 
 
A importância das correções financeira s e das recuperações é nomeadamente 
salientada no quadro da análise das taxas de erro residual plurianuais. Tal deve-se 
ao facto de estas taxas terem em conta tant o as taxas de erros detetados, como as 
correções financeiras e as recuperações efet uadas ao longo de todo o ciclo de vida 
dos programas e dos projetos. Revelam, por conseguinte, o impacto real das 
despesas irregulares e constituem os prin cipais indicadores para avaliar a forma 
como os sistemas de supervisão e de co ntrolo gerem os riscos relacionados com a 
legalidade e a regularidade das operaçõe s financiadas pelo orçamento da UE. 
 
Os dados apresentados na presente  Comunicação demonstram que, em 
consequência das atividades preventivas e corretivas plurianuais empreendidas pela 
Comissão, o orçamento da UE beneficia de uma proteção adequada face às despesas 
incorridas em infração do direito aplicável. 
 
                                                 
1 Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2013, que contém as observações que constituem parte integrante 
da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento ge ral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III – 
Comissão e agências executivas (COM(2012)0436 – C7-0224/2012 – 2012/2167(DEC)) – Ação Prioritária 1.  
2  Ver também o relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Luta contra a 
fraude, adotado em 24 de julho de 2013. 
3 Dado o arredondamento dos dados em milhões de EUR, a soma dos montantes indicados nalguns quadros pode 
afigurar-se incoerente. 
 
4 
 
  
2. LEGISLAÇÃO  RELATIVA  À PROTEÇÃO  DO ORÇAMENTO  DA UE 
A obrigação que incumbe tanto à Comissã o como aos Estados-Membros quanto a 
uma gestão adequada dos riscos relacionad os com a legalidade e a regularidade das 
operações financiadas pelo orçamento da  UE é consignada no Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia (TFUE4 5), que estabelece o seguinte: 
Artigo 317.º: 
 
A Comissão executa o orçamento em cooperação com os Estados-Membros nos termos da 
regulamentação adotada em execução do artigo 322.º, sob sua própria responsabilidade e até 
ao limite das dotações aprovadas, de acordo com os princípios da boa gestão financeira. Os 
Estados-Membros cooperarão com a Comissão a fim de assegurar que as dotações sejam 
utilizadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira.  
A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros na 
execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A 
regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas segundo as quais 
cada instituição participa na execução das suas despesas próprias. 
… 
Em conformidade com o Regulamento Financeiro6, as suas normas de execução7 e os 
diversos regulamentos setoriais, a Comi ssão garante a proteção do orçamento da 
UE, ou seja, assegura que as despesas  da UE não sejam objeto de despesas 
indevidas ou irregulares, principalm ente através de duas modalidades:  
(1) Medidas preventivas; e  
(2) Mecanismos de correção (p rincipalmente correções financeiras impostas aos 
Estados-Membros e, em menor medida , recuperações efetuadas junto dos 
beneficiários dos paga mentos da UE).  
É de sublinhar que o objetivo primordial das correções financeiras consiste em 
assegurar que os fundos da UE sejam util izados corretamente e para as finalidades 
visadas aquando da sua concessão. Trata-se  da razão pela qual, por exemplo, nos 
t e r m o s  d a  l e g i s l a ç ã o  e m  v i gor no domínio da política  de coesão, as despesas 
irregulares detetadas devem ser sempre excl uídas, sendo muitas vezes substituídas 
por despesas regulares a nível dos Estados-Me mbros. Todavia, as recuperações [e as 
correções financeiras relacionadas com a política agrícola comum («PAC»)] resultam 
na restituição ao orçamento da UE dos mo ntantes irregulares an teriormente pagos.  
                                                 
4  Ver Jornal Oficial C 115 de 9.5.2008. 
5  Ver igualmente o artigo 325.º do TFUE que prevê que:  
«1. A União e os Estados-Membros combaterão as fraudes e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses 
financeiros da União, por meio de medidas a tomar ao abrigo do presente artigo, que tenham um efeito dissuasor e 
proporcionem uma proteção efetiva  nos Estados-Membros, bem como nas instituições, órgãos e organismos da 
União. 2. Para combater as fraudes lesivas dos interesses financeiros da União, os Estados-Membros tomarão medidas análogas às que tomarem para combater as fraudes lesivas dos seus próprios interesses financeiros. 
… 
5. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as medidas tomadas em aplicação do presente artigo.» 
6 Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 298 
de 26 de outubro de 2012). 
7 Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (Jornal Oficial L 362 de 31 de 
dezembro de 2012). 
 
5 
 
 Em conformidade com o artigo 32.º do Regu lamento Financeiro, relativo ao controlo 
interno da execução do orçamento, a Comissão e os Estados-Membros devem 
respeitar os seguintes princípios no qu adro da gestão partilhada (ver secção 3.1): 
 
Artigo 32.º – Controlo interno da execução do orçamento   
1. O orçamento é executado com base num controlo interno eficaz e eficiente, adequado a 
cada modalidade de execução e conforme com as regras setoriais pertinentes. 
2. Para efeitos da execução do orçamento, o controlo interno é definido como um processo 
aplicável a todos os níveis da cadeia de gestão, concebido para proporcionar uma segurança 
razoável quanto à realização dos seguintes objetivos: 
a) Eficácia, eficiência e economia das operações; 
b) Fiabilidade das informações financeiras; 
c) Preservação dos ativos e da informação; 
d) Prevenção, deteção, correção e seguim ento de fraudes e irregularidades ; 
e) Gestão adequada dos riscos relativos à legalidade e regularidade das operações 
subjacentes, tendo em conta o caráter plurianual dos programas  e a natureza dos 
pagamentos em causa.  
… 
O artigo 80.º do mesmo regulamento prevê ainda o seguinte: 
Artigo 80.º – Regras relativas à cobrança   
… 
3. Os  Estados-Membros são os primeiros respon sáveis pela realização de controlos 
e auditorias e pela recuperação dos montantes pagos indevidamente , nos termos das 
regras setoriais. Na medida em que os Estados-Membros detetem e corrijam irregularidades 
por conta própria, estão isentos de correções financeiras impostas pela Comissão relativas a 
essas irregularidades. 
4. A Comissão aplica correções financeiras a os Estados-Membros a fim de excluir do 
financiamento da União as despesas efet uadas em infração do direito aplicável . A 
Comissão baseia as suas correções financeiras na identificação dos montantes despendidos 
indevidamente e no impacto financeiro no orçamento. Caso esses montantes não possam ser 
identificados com precisão, a Comissão pode aplicar correções extrapoladas ou fixas em 
conformidade com as regras setoriais. 
Ao estabelecer o montante da correção financeira, a Comissão tem em conta a natureza e a 
gravidade da infração do direito aplicável e o impacto financeiro no orçamento, inclusive no 
caso de deficiências dos sistemas de gestão e controlo. 
Os critérios para o estabelecimento de correções financeiras e o procedimento a aplicar podem 
ser definidos nas regras setoriais. 
 
5. A metodologia para a aplicação de correções extrapoladas ou fixas é estabelecida em 
conformidade com as regras setoriais específicas a fim de permitir que a Comissão proteja os 
interesses financeiros da União.  
 
É igualmente importante sublinhar que, em relação a uma proporção significativa de 
despesas da UE, por exemplo,  no domínio das po líticas da coesão e da investigação, 
os programas em causa assumem uma nature za plurianual pelo que, tal como acima 
sublinhado no artigo 32.º, alínea e), do Regulamento Financeiro, tal facto deve ser 
tido em conta aquando da conceção e execução das medidas preventivas e 
corretivas, bem como aquando da avaliaçã o dos resultados destas intervenções.  
 
O ciclo de vida de um projet o/programa financiado pela UE  pode ser perspetivado do 
seguinte modo: 
 
6 
 
 
As correções financeiras e as recuperações  podem ser efetuadas em qualquer etapa, 
uma vez incorridas as despesas e/ou ef etuado um pagamento. Não obstante, a 
maioria das correções é normalmente realizada aquando do encerramento do 
projeto/programa, o que pode verificar-se vá rios anos após terem sido incorridas as 
despesas iniciais e/ou efetuado o primeiro pagamento. 
3. MODALIDADES  DE EXECUÇÃO  E DE CONTROLO  DO ORÇAMENTO  
DA UE 
As ações preventivas e as responsabilidade s dependem da modalidade de execução 
do orçamento da UE8. Isto tem igualmente repercussões quanto à forma e ao 
momento de aplicação das medi das corretivas. Além disso,  quando estabelece esses 
procedimentos e controlos, a Comissão está  obrigada, nos termos do artigo 32.º, 
n.º 4, alínea g), do Regulamento Financ eiro, a ter em conta a eficiência e, 
nomeadamente, «a melhoria da rela ção custo/benefício dos controlos». 
 
Em suma, o orçamento da UE para 2012 foi executado com base nas seguintes 
modalidades9: 
 
3.1. Gestão partilhada  
No âmbito da gestão partilhada (isto é,  no domínio das despesas consagradas à 
agricultura e à política de coesão), qu e representa cerca de 80 % do orçamento 
anual da UE, a Comissão delega aos Esta dos-Membros tarefas de execução dos 
programas da UE, o que significa que a cont ribuição da UE é paga, após a receção 
dos pedidos de pagamento, às  autoridades nacionais de certificação e de gestão ou 
aos organismos pagadores que são em segu ida responsáveis pelo desembolso dos 
pagamentos aos beneficiários finais. Em consequência, os Estados-Membros são 
os principais responsáveis pela prev enção, deteção e correção dos erros e 
irregularidades cometidos pelos benefi ciários, ao passo que a Comissão 
Europeia desempenha um papel geral em matéria de supervisão  (isto é, 
                                                 
8 É de referir que a estratégia da Comissão de combate à fraude, adotada em junho de 2011, permitiu, com a 
participação e o apoio do OLAF, a realização de importantes progressos no domínio da deteção e prevenção da fraude. 
9 As modalidades de execução do orçamento da UE foram adaptadas na sequência da adoção do novo Regulamento 
Financeiro e deverão entrar em vigor em 2014. 
 
7 
 
 verifica o funcionamento eficaz dos sistemas de gestão e controlo dos 
Estados-Membros, aplicando correções fina nceiras quando necessário) – ver artigo 
59.º do Regulamento Financeiro infra10:  
Artigo 59.º - Gestão partilhada com os Estados-Membros   
1. Quando a Comissão executa o orçamento em regime de gestão partilhada, são delegadas 
tarefas de execução nos Estados-Membros. A Comissão e os Estados-Membros respeitam os 
princípios da boa gestão financeira, da transparência e da não discriminação e garantem a 
visibilidade da ação da União quando gerem fundos da União. Para o efeito, a Comissão e os 
Estados-Membros cumprem as suas respetivas obrigações de controlo e auditoria e assumem 
as responsabilidades delas decorrentes, estabele cidas no presente regulamento. São previstas 
disposições complementares nas regras setoriais. 
2. No âmbito da realização das tarefas relacionadas com a execução do orçamento,  os 
Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias , incluindo medidas legislativas, 
regulamentares e  administrativas, para proteger os interesses financeiros da União , a 
saber: 
a) Assegurar que as ações financiadas pelo orçamento sejam executadas de forma correta e 
eficaz nos termos das regras setoriais aplicáveis e, para esse efeito, designar, nos termos do 
n.º 3, e supervisionar os organismos responsáveis pela gestão e controlo dos fundos da 
União; 
b) Prevenir, detetar e corrigir irregularidades e fraudes . 
A fim de proteger os interesses financeiros da União, os Estados-Membros, respeitando o 
princípio da proporcionalidade e em conformidade com o presente artigo e com as regras 
setoriais relevantes, procedem a controlos ex ante  e ex post , incluindo, se for caso disso, 
verificações no local de amostras de operações representativas e/ou baseadas no risco. 
Recuperam igualmente os montantes inde vidamente pagos e, se necessário, 
instauram ações judiciais para esse efeito . 
 …  
 
No âmbito da gestão partilhada, as medidas preventivas aplicadas divergem, 
conforme explicado em maior pormenor no documento de trabalho dos serviços da 
Comissão. Por exemplo, os Estados-Membro s são obrigados por lei a criar sistemas 
de gestão e controlo. Outro exemplo, no que respeita às despesas consagradas à 
política de coesão e, no futuro, em relaçã o à PAC, prende-se com a possibilidade, em 
caso de  deficiências graves nos sist emas de gestão e controlo que tenham 
conduzido ou sejam suscetíveis de cond uzir a irregularidades individuais ou 
sistémicas, de a Comissão interromper ou suspender os pagamentos. Outras 
medidas incluem a orientação e a formação com vista a ajudar os Estados-Membros. 
No que diz respeito à adoção de medidas corretivas, quaisq uer deficiências a nível do 
sistema, erros, irregularidade s e casos de fraude são supridos pela própria Comissão 
quase exclusivamente através do denomina do procedimento de correção financeira, 
sendo as recuperações apenas utilizadas num número limitado de casos. Os 
resultados destas medidas corretivas da  Comissão são em seguida resumidos (ver 
igualmente os pontos 4, 5 e 6 ), sendo apresentadas informações mais 
pormenorizadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão. 
É de salientar que a responsabilidade primordial da Comissão na execução do 
orçamento da UE consiste em proteger  os interesses financeiros da União  ou, por 
outras palavras, em proteger o orçament o da UE de despesas irregulares. No 
contexto da gestão partilhada, isto tem duas consequências importantes:  
                                                 
10 A clara responsabilidade que incumbe aos Estados-Membros quanto à realização de controlos e à recuperação dos 
fundos junto dos beneficiários está também consignada no artigo 80.º do Regulamento Financeiro, conforme citado 
supra.  
 
8 
 
  
(1) Muito embora a Comissão proceda a co rreções financeiras (bem como a 
interrupções e suspensões) devido a de ficiências dos sistemas dos Estados-
Membros, incumbe a estes últimos re agir a estas medidas e introduzir 
melhorias nos seus sistemas; e  
(2) A proteção dos orçamentos nacionais, nomeadamente através da recuperação 
de fundos junto dos beneficiários finais , continua a ser da responsabilidade 
dos Estados-Membros. É de sublinhar, contudo, que as correções financeiras 
não eximem os Estados-Membros da obrigação de recuperar junto dos 
beneficiários os pagamentos pagos in devidamente, sempre que tal seja 
viável e economicamente rentável . 
Mesmo na eventualidade de os Estados- Membros não recuperarem as despesas 
irregulares junto dos beneficiários finais, a dedução efetiva dest es montantes quer 
pelos Estados-Membros, quer pela Comissão,  assegura a proteção do orçamento da 
UE. Em consequência, quaisquer despesas ef etuadas em violação da lei deixam de 
ser financiadas pelo orçamento da UE. 
 
3.2. Outras modalidades de execução do orçamento  
A Comissão Europeia também aplica política s no âmbito de outras modalidades de 
gestão, conforme acima indicado. Nestes domínios, que representam cerca de 20 % 
do orçamento anual da UE, as principais medidas preventivas a destacar incluem o 
sistema de controlo interno da Comissã o, o apoio prestado e as orientações 
fornecidas aos beneficiários, a formação do  pessoal e as avaliações em matéria de 
elegibilidade. Tais processos são explicados em maior pormenor no documento de 
trabalho dos serviços da Comissão. 
As medidas corretivas assumem a forma da recuperação efetiva dos montantes 
indevidamente pagos, assegurada atravé s de uma ordem de cobrança ou da 
compensação em relação a um pagamento ul terior a favor do beneficiário – ver 
artigos 78.º e 80.º do Regulamento Financei ro, bem como o documento de trabalho 
dos serviços da Comissão. 
Artigo 78.º – Apuramento de créditos   
1. O apuramento de um crédito é o ato pelo qual o gestor orçamental competente:  
a) Verifica a existência da dívida; 
b) Determina ou verifica a veracidade e o montante da dívida; 
c) Verifica as condições de exigibilidade da dívida. 
2. … 
3. Os montantes pagos indevidamente são objeto de recuperação.  
 … 
 
Artigo 80.º – Regras relativas à cobrança   
1. O contabilista regista as ordens de cobr ança dos créditos devidamente emitidas 
pelo gestor orçamental competente . O contabilista diligencia para assegurar a cobrança 
das receitas da União e a salvaguarda dos direitos da União. 
O contabilista procede à cobrança por comp ensação junto de qu alquer devedor que 
seja simultaneamente titular de um crédito certo, líquido e exigível perante a União,  
até ao limite das dívidas desse devedor à União. 
 …  
 
 
9 
 
 4. CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EXECUTADAS11 
EM 2012  
As correções financeiras e as recuperações dependem sobretudo do nível de 
irregularidades em anos anteriores, o que significa que, em caso de aumento das 
lacunas/deficiências observadas, incumb e à Comissão garantir a realização das 
correções financeiras e recuperações co rrespondentes. Todavia, dado o caráter 
plurianual do quadro de controlo e a comp lexidade dos mecanismos e procedimentos 
de correção, tal exige tempo. Os pontos 6.2.3  e 6.2.4  permitem apreciar a 
incidência das medidas corre tivas ao longo de um perí odo mais alargado, no que 
respeita à agricultura (FEAGA) (1,5 % de todos os pagamentos para o período de 
1999-2012, abrangendo todas as decisões de  apuramento das contas) e em relação 
ao FEDER e ao FSE (4 % de todos os paga mentos para o período de programação de 
2000-2006, em fase de encerramento). 
No entanto, se analisarmos exclusivamente o ano de 2012, e no intuito de ilustrar a 
amplitude das correções financeiras e das recuperações efetuadas nesse ano, cabe 
observar que os montantes, muito embora digam respeito na maioria  dos casos a 
irregularidades ocorridas em anos anteri ores, representam em termos financeiros 
3,2 % de todos os pagamentos realizados a partir do orçamento para 2012. 
 
Quadro 4:  Correções financeiras e recuperações efetuadas em 2012 
Em milhões de EUR  
  Pagamentos 
do 
orçamento 
da UE para 
2012 Correções 
financeiras Recuperações 2012  
Total % dos 
pagamentos 
do 
orçamento 
da UE: 
Agricultura:      
FEAGA12 44 551 610 161 771 1,7 %
Desenvolvimento rural 13 123 59 166 225 1,7 %
Política de coesão*:     
FEDER 27 457 2 416 N/D 2 416 8,8 %
Fundo de Coesão 9 626 207 N/D 207 2,2 %
FSE 11 295 430 N/D 430 3,8 %
IFOP/FEP** 481 1N / D 1 0,2 %
FEOGA-Orientação** 138 17 3 20 14,5 %
Outros 106 N/D 11 11 10,4 %
Subtotal  106 777 3 741 341 4 081 3,8 %
Domínios de intervenção 
internos 16 2781 229 230 1,4 %
Domínios de intervenção 
externos 7 064N/D 99 99 1,4 %
Administração 8 564 N/D 9 9 0,1 %
Total 138 683 3 742  678 4 419 3,2 %
* As correções financeiras efetuadas no âmbito da política de coesão incluem igualmente as ordens de cobrança emitidas 
pela Comissão O IFOP/FEP e o FEOGA-Orientação apenas se inserem na política de coesão para o período de programação de 2000-2006 e anteriormente 
 
                                                 
11 Tal como explicado em maior pormenor no documento de tr abalho dos serviços da Comissão, a execução é a última 
etapa do processo de correção financeira ou de recupe ração. Por execução, deve entender-se, em relação a uma 
correção financeira ou recuperação que tenha sido anteriormente detetada e em seguida decidida/acordada, que a 
situação observada em termos de despesas indevidas foi definitivamente corrigida.  
12 Os montantes do FEAGA executados no âmbito da gestão partilhada elevam-se, no total, a 44 495 milhões de EUR. 
 
10 
 
  
 
 
 
 
 
5. CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES CUMULADAS ATÉ 
AO FINAL DE 2012  
Os dados cumulados fornecem informaçõe s quanto à importância e ao impacto 
efetivo dos mecanismos de correção utilizados pela Comissão, atendendo ao caráter 
plurianual dos programas e dos projetos. O gráfico que se segue ilustra a evolução 
das correções financeiras e das recuperações  efetuadas ao longo dos últimos 4 anos: 
 
Gráfico 5:  Correções financeiras e recuperações em 2009-2012 
 
 
 
  
 
O montante médio das correções financeira s e das recuperações efetuadas cada ano 
pela Comissão durante o período de 2009 a 2012 ascendeu a 2,6 mil milhões de 
EUR, ou seja, a 2% do montante médio dos pagamentos realizados a partir do 
orçamento da UE de 127,2 mil milhões de EUR [gestão partilhada: 2,3 mil milhões 
de EUR ou 2,3% do montante médio dos pagamentos (97,2 mil milhões de EUR)]. 
Os montantes registados em 2012 foram sign ificativamente mais elevados devido a 
correções no domínio da política de co esão relacionadas com o encerramento dos 
programas do período 2000-2006 relativo a um Estado-Membro (Espanha) e a uma 
execução mais rápida das correções fina nceiras no que respeita aos programas 
atuais. O quadro apresenta as correções financeiras cumuladas efetuadas até ao 
final de 2012: 
 Em milhares de 
milhões de EUR  
 
11 
 
 Quadro 5.1 Correções financeiras cumu ladas executadas até ao final de 
2012 
            Em milhões de EUR 
Executadas até ao final de 2012 
Período de programação 
 Período de 
1994-
1999 Período 
de 
2000-
2006 Período 
de 2007-
2013 Montantes 
anuais  
cumulados Total  
Total das 
correções 
decididas 
no final de 
2012  % de 
execução  
Agricultura: - 93 817 728 7 90
2 8 525 92,7 %
FEAGA - - - 7 728 7 728 8 286 93,3 %
Desenvolvimento 
rural - 93 81-174 239 72,8 %
Política de 
coesão: 2 535 6 359 779-9  6 7
3 10 787 89,7 %
FEDER 1 764 4 626 154 - 6 544 7 305 89,6 %
Fundo de Coesão 264 464 87 - 815 984 82,8 %
FSE 407 1 206 538 - 2 150 2 224 96,7 %
IFOP/FEP 100 5 0 - 105 201 52,2 %
FEOGA-Orientação 0 58 - - 58 72 80,6 %
Outros - - - 2  2 2 100 %
Total 2 535 6 452 8617 730 17 5
77 19 313 91,0 %
Os diferentes períodos de programação da política de coesão revelam claramente a 
natureza plurianual do ciclo orçamental  da UE. Uma vez que o processo de 
encerramento do período de 2000-2006 está a chegar ao seu termo, o montante das 
correções financeiras é significativamente mais elevado do que para o período de 
2007-2013. As correções financeiras para este  período aumentarão indubitavelmente 
ao longo dos próximos anos, com o en cerramento dos programas respetivos. A 
situação em termos das correções fina nceiras cumuladas por Estado-Membro no 
domínio da agricultura (FEAGA) no que se refere a todas as decisões tomadas até 
2012 e no domínio da política de coesão para o período de programação de 2000-
2006 é apresentada no ponto 6.2.  
 
O quadro que se segue apresenta a repart ição das recuperações numa base anual 
para o período de 2009-2012: 
 
Quadro 5.2 Recuperações efetuadas em 2009-2012 
Em milhões de EUR 
    
Recuperações Anos 
  2009 2010 2011 2012 Total no 
final de 
2012 Montantes 
ainda por 
cobrar 
Agricultura:        
FEAGA  148  172  178  161 659  50
Desenvolvimento rural  25  114  161  166  466  0
Coesão  102  25  48  14  189  9
Domínios de intervenção internos  100  162  268  229  759 50
Domínios de intervenção externos  81  136  77  99  393 38
Administração  9  5  2  9  25  4
Total  464  614  734  678 2 491 151
  
 
 
12 
 
 6. INCIDÊNCIA DAS CORREÇÕES FINANCEIRAS E DAS 
RECUPERAÇÕES NO ORÇAMENTO DA UE E NOS ORÇAMENTOS 
NACIONAIS  
6.1. Incidência no orçamento da UE  
A modalidade de execução orçamental e o domínio de intervenção influenciam a 
incidência dos diferentes mecanismos de  correção no orçamento da UE mas, em 
todo o caso, os mecanismos de correção a sseguram que o orçamento da UE financie 
unicamente despesas regulares e elegívei s. Nalguns casos, nomeadamente no 
âmbito da PAC, as medidas corretivas trad uzem-se na restituição ao orçamento da 
UE de montantes anteriormente pagos.  No entanto, noutros domínios de 
intervenção, muitos correções financeiras não resultam em reembolsos a favor do 
orçamento da UE dado que, em confor midade com a legislação aplicável, os 
montantes corrigidos podem ser reutilizad os para financiar outros projetos 
elegíveis13. 
 
Quadro 6.1 Incidência das correções financeiras e das recuperações no 
orçamento da UE 
 
Domínio de intervenção Montante total 
em 2012 (em 
milhões de EUR) Exclusão das 
despesas efetuadas 
em violação da lei 
(Sim/Não) Reembolso ao 
orçamento da UE  
(Sim/Não) 
Agricultura:       
Correções financeiras no 
domínio do FEAGA  610 S S 
Recuperações no domínio do 
FEAGA  161 S S 
Correções financeiras no 
domínio do desenvolvimento 
rural  59 S S 
Recuperações no domínio do 
desenvolvimento rural  166 S N* 
Política de coesão       
Correções financeiras efetuadas 
por retirada   738 S N 
Correções financeiras efetuadas 
por recuperação   49 S S 
Correções financeiras efetuadas 
por anulação de 
autorizações/dedução no 
momento de encerramento 2 284 S N* 
Recuperações   14 S S 
Outros domínios de 
intervenção       
Correções financeiras efetuadas 
por anulação de 
autorizações/dedução no 
momento de encerramento 1 S N* 
Correções financeiras efetuadas 
por recuperação 0 S S 
Recuperações   337 S S 
TOTAL 4 419     
 
* Nos termos do quadro jurídico em vigor, as correções financ eiras podem conduzir a uma redução das despesas/dotação unicamente : 
- Se os Estados-Membros não puderem apresentar despesas elegíveis suficientes; 
- Após o encerramento de programas, quando a substituição das despesas deixa de ser possível; 
- Em caso de desacordo com a Comissão. 
 
                                                 
13  Por exemplo, no que respeita ao mecanismo de execução das correções financeiras no domínio da política de coesão, 
ver as explicações apresentadas no documento de tr abalho dos serviços da Comissão em anexo, ponto 4.2.1 . 
 
13 
 
 6.2. Incidência nos orçamentos nacionais  
6.2.1 Introdução 
 
No âmbito da gestão partilhada, todas as  correções financeiras e recuperações têm 
incidência nos orçamentos nacionais, in dependentemente da respetiva modalidade 
de execução. É de sublinhar que, mesmo na  ausência de qualquer reembolso a favor 
do orçamento da UE, a incidência das co rreções financeiras é sempre negativa a 
nível do Estado-Membro. A fim de não pe rder o financiamento da UE, o Estado-
Membro deve substituir as despesas que não são elegíveis por operações elegíveis. 
Isto significa que o Estado-Membro suport a através dos seus recursos próprios 
(provenientes do orçamento nacional) as consequências financeiras da perda do 
cofinanciamento pela UE das despesas consideradas não elegíveis, salvo se 
recuperar os montantes junto dos difere ntes beneficiários. Tal nem sempre é 
possível, por exemplo, no caso de correçõ es fixas efetuadas a nível do programa 
(devido a deficiências na administração nacional responsáve l pela gestão do 
programa), que não estejam ligadas a ir regularidades especí ficas a nível dos 
projetos. Todavia, essas correções fixas protegem o orçamento da UE de forma 
adequada. 
A incidência dessas correções financeiras tanto para o ano em curso (2012), como 
em termos cumulativos [por Estado-Membro no domínio da agricultura (FEAGA) e 
para o período de programação de 2000-2006 no que respeita ao FEDER e FSE] é 
em seguida ilustrada. 
 
 
14 
 
 6.2.2 Correções financeiras executadas por Estado-Membro em 2012 
 
Uma repartição das correções financei ras executadas por Estado-Membro nos 
diferentes domínios objeto de gestão partilhada é apresentada no quadro infra: 
 Quadro 6.2.2: Correções financeiras ef etuadas por Estado-Membro em 2012 
no âmbito da gestão partilhada  
  Em milhões 
de EUR 
Correcções financeiras 
Estado-
Membro Pagamentos  
recebidos 
do 
orçamento 
da UE FEAGA Desen-
volvi-
mento 
rural FEDER Fundo 
de 
Coesão FSE Outros  Total 
2012 % dos 
paga-
mentos 
recebi-
dos do 
orça-
mento 
da UE  % do 
montante 
total das 
correções 
financeiras 
Bélgica 1 114  0  3  0  -  11  0  14 1,3 % 0,4 %
Bulgária 1 590  15  7  0  6  1  -  30 1,9 % 0,8 %
República Checa 4 433  0  -  116  8  -  0  125 2,8 % 3,3 %
Dinamarca 1 101  22  -  0  -  -  -  22 2,0 % 0,6 %
Alemanha 10 358 (16)  3  23  -  0  0  10 0,1 % 0,3 %
Estónia 915  0  1  0  0  0  -  1 0,1 % 0,0 %
Irlanda 1 750 (1)  10 - --  -  9 0,5 % 0,2 %
Grécia 6 022  85  5  0  13 159  0  262 4,4 % 7,0 %
Espanha 12 967  47  2 1 952  81  84  7 2 17
2 16,8 % 58,0 %
França 10 868  64  1  20  -  37  2  123 1,1 % 3,3 %
Itália 8 835  209  0  57  -  3  7  275 3,1 % 7,3 %
Chipre 111  8  0  -  -  -  0  8 7,2 % 0,2 %
Letónia 1 128  -  -  1  1  9  0  12 1,1 % 0,3 %
Lituânia 1 644  3  4  3  1  0  0  10 0,6 % 0,3 %
Luxemburgo 52  0  -  0  -  -  -  0 0,0 % 0,0 %
Hungria 3 973  6  0  0  -  -  0  6 0,2 % 0,2 %
Malta 101  0 - - --  -  0 0,0 % 0,0 %
Países Baixos 1 247  17  2  0  -  -  0  20 1,6 % 0,5 %
Áustria 1 513  1 - - --  0  1 0,1 % 0,0 %
Polónia 15 417  12  2  45  79  23  0  162 1,1 % 4,3 %
Portugal 6 526  15  1  117  0  -  0  134 2,1 % 3,6 %
Roménia 3 290  24  12  22  -  81  -  139 4,2 % 3,7 %
Eslovénia 836  0  0 - --   0  0 0,0 % 0,0 %
Eslováquia 2 190  0  -  29  17  11  -  57 2,6 % 1,5 %
Finlândia 1 107  1  0  0  -  -  0  1 0,1 % 0,0 %
Suécia 1 166  72  2  0  -  0  -  74 6,3 % 2,0 %
Reino Unido 5 384  27  4  4  -  12  2  50 0,9 % 1,3 %
Não repartidas 1 140  -  -  24  -  -  -  24 --
TOTAL  106 777  610  59 2 416  207 430  19 3 74
2 3,5 % 100 %
 
O gráfico infra toma em consideração ta nto a «contribuição» absoluta de cada 
Estado-Membro a favor do montante total das correções financeiras, como o peso 
relativo das correções financeiras para cada Estado-Membro comparativamente aos 
pagamentos recebidos do orçamento da UE.  
 
Em 2012, 11 Estados-Membros apresentavam percentagens globais inferiores a 1 % 
e outros 11 Estados-Membros valores que oscilavam entre 1 % e a média de 3,5 %. 
 
15 
 
 No total, estes 22 Estados-Membros contri buíram em 29 % para o montante total 
das correções. Por último, 5 Estados- Membros apresentavam percentagens 
superiores à média, superiores a 4,2 % em  todos os casos, tendo contribuído em 
71 % para o montante das correções fina nceiras efetuadas em 2012. Espanha, com 
16,8 %, é nitidamente a percentagem ma is significativa, devido a correções 
específicas e complexas que foram efetua das em 2012 no contexto do encerramento 
do período de programação de 2000-2006. 
 
Gráfico 6.2.2:  Proporção das correções financeiras dos Estados-Membros 
comparativamente aos pagamentos recebidos do orçamento da UE em 
2012* 
 
* A dimensão da «bolha» é proporcional aos fundos recebidos da UE. 
Chama-se a atenção para o facto de os da dos acima indicados apenas se referirem a 
um único ano, a saber, 2012. O nível do  montante global das correções e a 
repartição por Estado-Membro pode variar  significativamente consoante o ano em 
causa. Por conseguinte, uma avaliação profícua da capacidade corretiva dos 
sistemas de supervisão e de controlo deve basear-se numa pe rspetiva plurianual 
(ver também o ponto 5 supra). Por esta razão, apresentam-se em seguida 
informações sobre as correções financ eiras cumuladas por Estado-Membro no 
domínio da  agricultura (desde a primeira  decisão de apuramento das contas em 
1999) e dos programas do FEDER e do FS E no período de 2000-2006, que estão em 
fase de encerramento.  
 
 
16 
 
 Quadro 6.2.3 Agricultura (FEAGA): co rreções financeiras no âmbito do 
apuramento das contas 
 
No que respeita à agricultura  (FEAGA ), o montante das correções financeiras 
impostas pela Comissão, desde a primeira  decisão de apuramento das contas em 
1999, eleva-se a 8 286 milhões de EUR. Uma vez decididos pela Comissão, os 
montantes são automaticamente aplicados. É de  observar que, nalguns casos, a data 
de execução foi adiada por 18 meses e algu mas decisões são igualmente objeto de 
reembolso em 3 parcelas anuais diferida s. Trata-se nomeadamente do caso de 
Estados-Membros objeto de assistência fi nanceira nos termos do Acordo-Quadro 
relativo ao Fundo Europeu de Estabilidade  Financeira, assinado em 7 de junho de 
2010.  
O quadro que se segue apresenta uma repa rtição das correções financeiras que são 
reembolsadas pelos Estados-Membros em ca usa ao orçamento da UE. De ano para 
ano, o montante total das correções fina nceiras mantém-se relativamente estável e 
revela mesmo uma tendência positiva dura nte o período em consideração, tanto em 
termos de valores absolutos, como igua lmente em termos de percentagem das 
despesas. 
 
Quadro 6.2.3 Correções financeiras cu muladas decididas no âmbito do 
apuramento de contas do FEAGA , desde a primeira decisão em 1999 até ao 
final de 2012: Repartição por Estado-Membro 
Em milhões de EUR  
Estado-Membro Pagamentos 
recebidos do 
orçamento da 
UE Correções 
financeiras 
cumuladas no 
final de 2012 % dos 
pagamentos 
recebidos do 
orçamento da UE % do montante 
total das 
correções 
financeiras 
Bélgica 11 018 34 0,3 % 0,4 %
Bulgária 1 441 37 2,6 % 0,4 %
República Checa 3 904 1 0,0 % 0,0 %
Dinamarca 15 414 173 1,1 % 2,1 %
Alemanha 76 997 178 0,2 % 2,1 %
Estónia 428 0 0,0 % 0,0 %
Irlanda 18 225 42 0,2 % 0,5 %
Grécia 35 793 2 102 5,9 % 25,4 %
Espanha 79 733 1 366 1,7 % 16,5 %
França 124 663 1 115 0,9 % 13,5 %
Itália 64 791 1 672 2,6 % 20,2 %
Chipre 287 10 3,5 % 0,1 %
Letónia 601 0 0,0 % 0,0 %
Lituânia 1 732 7 0,4 % 0,1 %
Luxemburgo 399 5 1,3 % 0,1 %
Hungria 6 007 31 0,5 % 0,4 %
Malta 22 0 0,0 % 0,0 %
Países Baixos 15 549 179 1,2 % 2,2 %
Áustria 9 731 9 0,1 % 0,1 %
Polónia 13 569 67 0,5 % 0,8 %
Portugal 9 511 193 2,0 % 2,3 %
Roménia 3 573 97 2,7 % 1,2 %
Eslovénia 568 5 0,9 % 0,1 %
Eslováquia 1 714 0 0,0 % 0,0 %
Finlândia 7 376 21 0,3 % 0,3 %
Suécia 9 847 116 1,2 % 1,4 %
Reino Unido 51 953 826 1,6 % 10,0 %
Total 564 847 8 286 1,5 % 100 %
 
O gráfico que se segue toma em consideraç ão tanto a «contribuição» absoluta de 
cada Estado-Membro a favor do montante total das correções financeiras, como o 
 
17 
 
 peso relativo das correções financeiras para cada Esta do-Membro comparativamente 
aos pagamentos recebido s do orçamento da UE. 
Quinze Estados-Membros apresentam taxas de correção globais inferiores a 1 % — 
as correções relativamente a estes 15 Estados-Membros representam 18 % do 
montante total destas correções. Outros quatro Estados-Membro s apresentam taxas 
que oscilam entre 1 % e a média de 1,5 %,  representando 6 % do montante  total 
das correções. Por último, oi to Estados-Membros apresent am uma taxa de correção 
acima da média de 1,5 % e contribuem  em 76 % para o montante total das 
correções.  
 
18 
 
  
Gráfico 6.2.3 Proporção das correções financeiras cumuladas dos 
Estados-Membros no âmbito do apuram ento de contas do FEAGA, desde a 
primeira decisão em 1999 até ao fi nal de 2012, comp arativamente aos 
pagamentos recebidos do orçamento da UE*  
 
* A dimensão da «bolha» é proporcional aos fundos recebidos da UE. 
6.2.4 Política de coesão: encerramento do período de programação de 
2000-2006  
 Dado que o encerramento do período de 2000-2006 da política de coesão está em 
vias de ser concluído, é possível comparar  os resultados globais das medidas de 
correção e o montante total das verbas despendidas, a fim de apresentar uma 
panorâmica geral mais completa do impact o dos mecanismos de correção, tal como 
indicado num relatório elaborado rece ntemente pelos serviços da Comissão
14. Em 
relação aos fundos do FEDER e do FSE no final de 2012, a taxa agregada de 
correção financeira, que se baseia unicamente na super visão da Comissão, elevava-
se a 4 % das dotações (196,9 mil milhões de EUR). Tal corresponde a quase 8 mil 
milhões de EUR de correções fi nanceiras no final de 2012.  
 
O exercício de encerramento tem sido essencial para assegurar a cobertura 
adequada dos riscos residuais de ambos os fundos, uma vez que as correções 
financeiras impostas na fa se de encerramento pela Co missão representam cerca de 
um terço do total das correções financeiras por ela impostas.  
 
                                                 
14 «Report on financial corrections carried out for ERDF and ESF on 2000-2006 programmes » (Relatório sobre as 
correções financeiras efetuadas em relação ao FEDER e ao  FSE a título dos programas de 2000-2006), referência Ares 
(2013) 689652 de 12/04/2013, enviado à CONT e referência Ares (2013) 1041808 de 14/05/2013 enviado ao Tribunal 
de Contas Europeu. 
 
19 
 
 Tal inclui os montantes das correções em  curso no final de 2012 correspondentes a 
0,9% das dotações (1,7 mil milhões de EUR), que figuram nas cartas de 
encerramento comunicadas formalmente às autoridades dos Estados-Membros, mas 
ainda não aceites pelos Estados-Membros.15 16  
 Quadro 6.2.4 FEDER e FSE – Período de programação de 2000-2006: 
correções financeiras decididas/conf irmadas e em curso em 31/12/2012 - 
Repartição por Estado-Membro 
Em milhões de EUR 
Estado-
Membro Montante das 
contribuições 
FEDER + FSE Correções 
financeiras 
decididas/ 
confirmadas  Correções 
financeiras 
em curso 
(cartas de 
encerrament
o enviadas) Total das 
correções 
financeiras 
impostas 
para 2000-
2006 Percentagem 
das 
correções 
financeiras 
em relação 
às 
contribuições 
do FEDER + 
FSE Percentagem de 
correções 
financeiras 
impostas 
comparativamente 
ao total das 
correções 
financeiras 
Bélgica   1 945    12    2    14 0,7 % 0,2 %
República 
Checa   1 456    5    10    15 1,0 % 0,2 %
Dinamarca    570    0    -    0 0,1 % 0,0 %
Alemanha   26 960    36    88    124 0,5 % 1,6 %
Estónia    305    1    -    1 0,4 % 0,0 %
Irlanda   3 067    21    160    181 5,9 % 2,3 %
Grécia   20 211   1 154    81   1 235 6,1 % 15,5 %
Espanha   40 686   2 921    368   3 289 8,1 % 41,3 %
França   14 825    309    33    342 2,3 % 4,3 %
Itália   27 501   1 011    740   1 751 6,4 % 22,0 %
Chipre    53    0    -    - 0,0 % 0,0 %
Letónia    518    4    -    4 0,8 % 0,1 %
Lituânia    773    3    -    3 0,3 % 0,0 %
Luxemburgo    71    2    -    2 2,6 % 0,0 %
Hungria   1 695    12    -    12 0,7 % 0,2 %
Malta    57 -    -    - 0,0 % 0,0 %
Países Baixos   2 702    0    -    0 0,0 % 0,0 %
Áustria   1 647    0    -    0 0,0 % 0,0 %
Polónia   7 032    180    -    180 2,6 % 2,3 %
Portugal   18 178    181    3    184 1,0 % 2,3 %
Eslovénia    215    2    -    2 0,9 % 0,0 %
Eslováquia   1 245    43    -    43 3,4 % 0,5 %
Finlândia   1 789    0    -    0 0,0 % 0,0 %
Suécia   1 634    12    0    12 0,7 % 0,1 %
Reino Unido   16 129    293    40    333 2,1 % 4,2 %
Interreg   5 645    25    202    227 4,0 % 2,9 %
Total   196 911   6 229   1 726   7 955 4,0 % 100 %
 
                                                 
15 Estas estimativas das taxas de correção financeira não incluem potenciais correções adicionais do FEDER relacionadas 
com projetos inacabados, nem as corre ções complementares que poderão resultar da conclusão do exercício de 
encerramento. No contexto do FSE, no final de 2012, cont inuavam por encerrar 61 programas, em relação aos quais 
poderiam vir a ser identificadas eventuais correções financeiras. 
16 Uma estimativa prudente dos serviços da Comissão quanto às correções complementares efetuadas pelos próprios 
Estados-Membros e comunicadas à Comissão até março de 2010 aponta para 0,96 mil milhões de EUR no que respeita 
ao FEDER e  0,32 mil milhões de EUR em relação ao FSE, o que representa pelo menos 0,7% e 0,5% das suas dotações, respetivamente. Isto significa que, até ao final de 2012,  a taxa global das correções para o período de 2000-2006 
ascende a pelo menos 5,6 % das dotações do FEDER decididas e a 2,9 % no que respeita ao FSE (para informações mais 
pormenorizadas, ver relatório sobre
 as correções financeiras realizadas em relação ao FEDER e ao FSE a título dos 
programas de 2000-2006, enviado à CONT do PE em 12/04/2013 ARES(2013)689652, páginas 12 a 18).  
 
20 
 
 O gráfico que se segue toma em consideraç ão tanto a «contribuição» absoluta de 
cada Estado-Membro a favor do montante total das correções financeiras, como o 
peso relativo das correções financeiras para cada Esta do-Membro comparativamente 
aos pagamentos recebido s do orçamento da UE. 
Quinze Estados-Membros apresentam taxas gl obais de correção iguais ou inferiores 
a 1 % — as correções relativamente a estes 15 Estados-Membros representam 
apenas 2 % do montante total das correçõ es. Outros 5 Estados-Membros, incluindo 
INTERREG, apresentam taxas que oscilam entre 1 % e a média de 4 % e 
representam 14 % do valor total das co rreções. Por último, 5 Estados-Membros 
apresentam uma taxa de correção acima da  média de 4 % e contribuem em 84 % 
para o montante total das correções.  
Gráfico 6.2.4 Proporção das correções financeiras cumuladas dos 
Estados-Membros decididas/confirmadas e em curso (em 31/12/2012) em 
relação ao período de programação de 2000-2006 do FEDER e do FSE* 
 
* A dimensão da «bolha» é proporcional aos fundos recebidos da UE. 
6.3. Outras consequências das correções financeiras  
É de salientar que os dados indicados no s pontos anteriores não correspondem à 
totalidade do montante das correções fina nceiras aceites pelos Estados-Membros em 
consequência da função de supervisão da Comissão. Os planos de medidas 
corretivas podem ter um impacto preventivo nas despesas já incorridas pelos beneficiários e inscritas a nível na cional nas contas da autoridade de 
certificação, mas ainda não declaradas à Comissão.  Em relação a este tipo de 
despesas, a autoridade de certificação (no âmbito da política de coesão) aplica a 
correção financeira solicitada pela Comissã o antes de declarar as despesas. Os 
montantes em causa podem ser avultados,  no caso nomeadamente de correções 
extrapoladas ou fixas, quando sejam iden tificadas deficiências  nos sistemas de 
gestão e de controlo que englobem um grande volume de projetos.  
 
 
21 
 
 Efeito preventivo das correções financeiras no âmbito da política de coesão 
Em resultado do plano de ação da Comissão e de interrupções, no final de 2012, a República 
Checa aceitou um pedido da Comissão quanto a uma correção de aproximadamente 
450 milhões de EUR, englobando dois programa s do FEDER. A Comissão só podia notificar 
formalmente a retirada de 108 milhões de EUR de despesas previamente certificadas; as 
restantes correções não constam da comunicação oficial da Comissão, dado que o montante 
de 151,4 milhões de EUR não foi incluído na certificação de outubro de 2012 e um outro 
montante de cerca de 189 milhões de EUR será deduzido pela autoridade de certificação antes 
da certificação dos futuros pedidos de pagamento à Comissão em 2013. Um efeito preventivo 
análogo, não refletido na comunicação oficial das correções financeiras, incide sobre o 
programa FEDER/FC eslovaco, no âmbito do qual a Comissão considerou necessário proceder 
a uma dedução de 7,3 % de todas as despesas ce rtificadas e a serem certificadas no futuro, 
no que respeita a centenas de contratos, a fim de assegurar uma proteção adequada do 
orçamento da UE e que está atualmente a ser aplicada pelo Estado-Membro. 
Outro caso prende-se com uma correção fixa do FSE em relação à Roménia: a Comissão 
identificou graves problemas num programa operacional romeno no decurso de 2012. A 
Comissão e as autoridades romenas acordaram uma correção fixa de 25 %, abrangendo todas 
as despesas incorridas até ao final de 2012, para além de outros créditos afetados por essas 
irregularidades identificadas pela Comissão. Em consequência, a Roménia efetuou uma nova 
declaração de despesas (superior em 25 % a to das as despesas anteriormente declaradas), 
com base na qual a Comissão pagou um montante muito reduzido à Roménia em dezembro 
de 2012, após a compensação da correção financeira acordada. O impacto da correção 
financeira traduz-se no facto de as despesas in corridas em violação da lei terem sido excluídas 
das despesas da União. 
 
Este efeito preventivo do papel de su pervisão da Comissão não se reflete na 
comunicação oficial, muito embora resulte numa maior proteção do orçamento da 
União Europeia. Por exemplo, as cartas de advertência transmitidas pelas 
Direções-Gerais  sempre que sejam identificadas de ficiências no sistema antes da 
apresentação de um pedido de pagame nto à Comissão podem ter um efeito 
preventivo equivalente a nível da proteção  do orçamento da UE, mas também neste 
caso não há qualquer comunicação de co rreções financeiras por parte da Comissão 
Europeia/ Estados-Membros. 
 
22 
 
  
As recuperações junto dos beneficiários podem também resultar de 
auditorias e correções financeiras realizadas pelos serviços da Comissão . 
Quando o Estado-Membro recupera montan tes irregulares junto dos agricultores 
antes da correção financeira  ser decidida pela Comi ssão, estes montantes são 
reembolsados ao orçamento da UE e deduzi dos da correção financ eira. Os montantes 
recuperados junto dos benefici ários após a execução da correção financeira não são 
reembolsados ao orçamento da UE. Este sistema incentiva os Estados-Membros a 
redobrarem esforços a fim de recuperar, na prática, os pagamentos irregulares. 
As recuperações ligadas às correções financeiras no domínio da agricultura 
Em Itália, em relação ao exercício de 2008, o risco para o orçamento da UE resultante de 
deficiências no Sistema de Identificação de Parcelas Agrícolas (SIPA) foi calculado em 
29,6 milhões de EUR. Em virtude dos montantes recuperados pelas autoridades italianas na 
sequência de uma atualização do seu SIPA (23 milhões de EUR), a correção financeira acabou 
por ascender a 6,6 milhões de EUR.  
Na Irlanda, em relação aos exercícios de 2005 a 2007, o risco calculado devido a deficiências 
no SIPA cifrou-se em 5 milhões de EUR. Todavia, atendendo aos montantes recuperados junto 
dos agricultores, a correção financeira acabou por ascender a 0,02 milhões de EUR.  
 
Verificou-se uma situação comparável na Áustria, país em que, em relação aos exercícios de 
2006, 2007 e 2008, o risco calculado representava, no total, 6,9 milhões de EUR. Igualmente 
neste caso, na sequência de uma atualização do seu SIPA e de subsequentes controlos 
cruzados retroativos, as autoridades austríacas recuperaram 3,3 milhões de EUR junto dos 
agricultores. O montante final da correção financeira ascendeu a 3,6 milhões de EUR.  
 
Além disso, quando a Comissão consid era que o período de tempo que um 
Estado-Membro leva a recuperar os montan tes junto de um beneficiário final é 
excessivo, pode lançar e lança um procedimento de infração contra o 
Estado-Membro em causa . Trata-se obviamente de  uma possibilidade que 
transcende o facto de o orçamento da UE já estar protegido mediante a correção 
financeira inicial. No domínio da PAC, existe também um mecanismo específico ao 
abrigo do qual 50 % dos pagamentos in devidos que não tenham sido recuperados 
junto dos beneficiários pelo s Estados-Membros no prazo de 4 anos (ou 8 anos em 
caso de processo judicial),  é automaticamente imputado aos respetivos orçamentos 
nacionais. Tal incentiva em grande medida as autoridades nacionais a concluírem os 
procedimentos de recuperação de forma atempada. Além disso , a Comissão pode 
também imputar o montante total ainda por recuperar (e não apenas 50 %) se considerar que houve negligência por pa rte das autoridades dos Estados-Membros 
na gestão do processo de recuperação em relação a certos casos específicos. 
 
23 
 
  
Procedimento de infração na se quência de correções financeiras 
Em 2013, a Comissão Europeia, através de uma notificação para cumprir, convidou a Itália a 
tomar medidas para suprir as deficiências na  aplicação da legislação da UE relativa à 
instituição de uma imposição sobre os excedentes de leite e outros produtos lácteos junto dos 
produtores que tenham contribuído para a superação das quotas nacionais e, mais 
especificamente, para cobrar efetivamente a imposição devida junto dos produtores 
responsáveis.  
A impossibilidade de garantir a cobrança efetiva compromete a possibilidade de o sistema 
alcançar os seus objetivos de estabilização do mercado e cria distorções da concorrência no 
que se refere a outros produtores europeus e italianos que respeitaram o sistema de limitação 
da produção ou que pagaram regularmente a imposição devida sobre os excedentes, em caso 
de superação das quotas. No total, a imposição ainda por cobrar ascende a, pelo menos, 
1,4 mil milhões de EUR, devendo reverter a favor do orçamento italiano. 
A Comissão já impôs correções financeiras num montante de 750  milhões de EUR devido a 
este problema. Além disso, colocou a questão desta incapacidade de a Itália respeitar a sua 
obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar o pagamento atempado da 
imposição sobre os excedentes pelos produtores em causa numa ampla correspondência com 
as autoridades italianas. É manifesto que a Itália não tomou as medidas adequadas para 
proceder à cobrança efetiva da imposição devida junto dos produtores responsáveis, não 
obstante os pedidos reiterados da Comissão. A Comissão decidiu assim dar início a um 
procedimento de infração ao abrigo do artigo 258.º do TFUE. 
 
 
24 
 
 7. PAPEL DAS CORREÇÕES FINANCEIRAS E DAS RECUPERAÇÕES 
SE AS TAXAS DE ERRO FOREM PERSISTENTEMENTE ELEVADAS  
A resolução do Parlamento Europeu sobre o Quadro Integrado de Controlo Interno, 
adotada em 3 de julho de 201317, solicitava uma aplicação rigorosa do disposto no 
artigo 32.º, n.º 5, do Regulamento Fi nanceiro que estabelece o seguinte:  
Artigo 32.º – Controlo interno da execução do orçamento   
… 
5. Se, durante a execução do programa, o nível de erro se mantiver elevado, a Comissão deve 
identificar as deficiências dos sistemas de controlo, analisar os custos e os benefícios de 
eventuais medidas corretivas e tomar ou propor medidas adequadas, como a simplificação das 
disposições aplicáveis, a melhoria dos sistemas de controlo e a revisão do programa ou dos 
sistemas de execução. 
A Comissão deve aplicar esta disposição do Regulamento Financeiro da forma mais 
rentável possível, atendendo aos recursos  disponíveis, nomead amente num período 
de redução de efetivos.  
Surgiram, contudo, dificuldades no pr ocesso legislativo para o período de 
2014-2020, suscetíveis de afetar  a simplificação proposta . Os riscos que subsistem 
devido a regras demasiado complexas comp licam a prevenção de erros, sendo assim 
conducentes a elevados custos em matéria de  controlo. Trata-se da razão pela qual 
a Comissão considera, nomeadamente no domínio da gestão partilhada, que a 
aplicação deste novo requisito, previsto  no artigo 32.º, n.º 5, não se pode 
circunscrever a ações centradas unicamente  na identificação e correção de erros a 
nível dos benefici ários finais.  
As correções financeiras e as recuperaçõ es a nível dos Estados-Membros, que são 
executadas durante a vigência de progra mas plurianuais, serão sempre um fator 
importante a tomar em consideração, tal como a prossecução dos esforços 
destinados a simplificar as regras, bem como  a reformular e a re forçar os sistemas. 
 
8. MEDIDAS  CORRETIVAS  TOMADAS  PELOS  ESTADOS-MEMBROS  
NO ÂMBITO  DA POLÍTICA  DE COESÃO  POR  SUA  PRÓPRIA  
INICIATIVA  
No âmbito da gestão partilhada, os Esta dos-Membros têm a obri gação primordial de 
prevenir e detetar irregularidades e, dest e modo, de efetuar correções financeiras e 
de proceder à recuperação dos montantes indevidos junto dos beneficiários. São 
assim as primeiras entidades responsáveis pe la realização de verificações, controlos 
e auditorias em matéria de gestão, pa ra além dos realizados pela Comissão 
conforme acima referido. Nos termos da re gulamentação aplicável ao atual período 
de programação, os Estados-Membros de vem comunicar anualmente as correções 
decorrentes de todos os controlos realizados. Esse requisito só foi introduzido para o 
período de 2007-2013 e a Comissão tem vindo a realizar auditorias baseadas na 
análise dos riscos para testar a fiabilidade destes dados para efeitos do seu processo 
de garantia.  
                                                 
17 Ref. P7_TA(2013)0319 
 
25 
 
  
Todas as correções cumuladas aplicadas até ao final de 2012, na sequência dos 
controlos efetuados pelos Estados-Membro s no que se refere ao período de 
programação de 2007-2013 a título da política de coesão, são a seguir apresentadas. Estes montantes não incluem as correções comunicadas 
cumulativamente pela Comissão e acima indicadas.  
 
Quadro 8: Correções cumuladas no final de 2012, comunicadas pelos 
Estados-Membros para o período de pr ogramação de 2007 -2013 da política 
de coesão  
Em milhões de EUR 
Estado-Membro FEDER/FC FSE FEP Total 2012 
Bélgica  3  11  -  14
Bulgária 13 2  0 15
República Checa  191  37  -  228
Dinamarca  0  0  0  0
Alemanha  290  49  1  340
Estónia  4  0  0  4
Irlanda  0  5  0  5
Grécia  63 -  0  63
Espanha  204 39  9  252
França  42  37  0  79
Itália  141  27  0  168
Chipre  0  0  0  1
Letónia  10 -  0  10
Lituânia  6  0  0  6
Luxemburgo  -  0  -  0
Hungria  26 -  0  26
Malta  1  0  -  1
Países Baixos  1  2  0  3
Áustria  4  1  0  5
Polónia  204 -  0  204
Portugal  46  28  1  75
Roménia  43 -  0  43
Eslovénia  5  5  -  10
Eslováquia  33 4  0  37
Finlândia  1  0  0  1
Suécia  2  1  1  4
Reino Unido  38  13  1  52
A nível transfronteiras  8  -  -  8
Total das correções efetuadas  1 377  261  14  1 652
 
 
26 
 
 9. OUTRAS  RECUPERAÇÕES  
9.1. Recuperação de quantias de pré-financiamento  
Outro controlo importante da Comissão,  que não é abrangido por qualquer dos 
mecanismos acima referidos, consiste  na recuperação das quantias de 
pré-financiamento não utilizadas (isto é, não despendidas). Quando um beneficiário 
não tiver utilizado (despendido) os adiantamentos recebidos da UE sobre as 
despesas elegíveis, a Comissão emite um a ordem de cobrança tendo em vista a 
restituição de fundos ao orçamento da UE . Este procedimento constitui uma etapa 
importante no sistema de controlo da UE , a fim de garantir a inexistência de 
qualquer montante excedentário na posse do beneficiário que não seja devidamente 
justificado pelas despesas, contribuindo a ssim para a proteção do orçamento da UE. 
Os montantes resultam da emissão de uma ordem de cobrança pela Comissão, 
sendo inscritos a este título no si stema contabilísti co. A recuperação 
supramencionada das quantias de pré-financiamento não utilizadas não deve ser 
confundida com as despesas irregulares re cuperadas. Sempre que os serviços da 
Comissão identifiquem e recuperem estas despesas em relação às quantias de 
pré-financiamento pagas, estas são incluída s na correção financeira normal ou nos 
processos de recuperação acima descritos.  
 
Quadro 9.1: Recuperação de qu antias de pré-financiamento 
Em milhões de EUR 
    2012 
Agricultura:     
FEAGA    0 
Desenvolvimento rural    0 
Política de coesão:     
FEDER    38 
Fundo de Coesão    5 
FSE    214 
IFOP/FEP    0 
FEOGA-Orientação    5 
Domínios de intervenção internos    207 
Domínios de intervenção externos  104 
Administração   
 2 
Total do pré-financiamento recuperado    575 
 
9.2. Cobranças relativas às rece itas de recursos próprios  
A fim de apresentar uma panorâmica gera l exaustiva de todos os instrumentos 
utilizados pela Comissão para proteger o orçamento da UE, é igualmente necessário 
ter em conta as cobranças efetuadas no do mínio dos recursos próprios. As receitas 
de recursos próprios consti tuem o principal elemento das receitas operacionais da 
UE, sendo assim a principal base das desp esas por elas financiadas. A Comissão 
efetua inspeções no local, por forma a verificar se estão a ser fornecidos os 
montantes corretos ao orçamento da UE . Os montantes podem igualmente ser 
objeto de auditoria no âmbito do processo  de auditoria anual do TCE. Em 2012, os 
montantes cobrados foram os seguintes: 
 
27 
 
  
  Quadro 9.2: Cobranças re lativas às receitas de 
recursos próprios   
 Em milhões de EUR 
    2012 
Montantes cobrados: 
- Capital - Juros    
133 160 
Total das cobranças  293