COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

ÍNDICE

Introdução

Síntese

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.2002

1.1. Quadro recapitulativo por Fundo e por Instrumento (situação em 31.12.2002)

1.2. Execução dos FED em 2002

2. Previsões relativas à execução financeira para os exercícios de 2003 e 2004.

2.1. Entrada em vigor do Acordo de Cotonu

2.2. Observações gerais sobre as perspectivas de execução do FED

2.3. Decisões

2.3.1. Exercício de 2003

2.3.2. Exercício de 2004

2.4. Pagamentos

2.4.1. Exercício de 2003

2.4.2. Exercício de 2004

2.5. Mobilização das contribuições previstas para 2003 e 2004

2.6. Contribuições a pagar pelos Estados-Membros em Julho de 2003

Introdução

O presente documento constitui um anexo ao projecto de orçamento para 2004, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

Nos termos do nº 3 do artigo 8º do Regulamento Financeiro de 27 de março de 2003 aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento [1], o presente documento deve ser transmitido ao Conselho até 15 de Junho e as informações que contém servirão de base para uma estimativa intermédia das autorizações e dos pagamentos.

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1

Em conformidade com o artigo 38º do referido Regulamento Financeiro, a presente comunicação é acompanhada de uma proposta de Decisão do Conselho relativa à parcela das contribuições a pagar pelos Estados-Membros em Julho de 2003.

Tal como nos anos anteriores, é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED em 31.12.2002;

- às previsões relativas à execução financeira para o exercício de 2003 em curso;

- às previsões de despesas para o exercício de 2004.

Para obter informações mais pormenorizadas sobre a execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 31.12.2002, pode consultar-se a Comunicação da Comissão ao Tribunal de Contas, ao Parlamento Europeu e ao Conselho que apresenta os balanços financeiros e as contas de gestão do 6°, 7°e 8° FED no que se refere ao exercício de 2002.

Síntese

1. Decisões

Após um certo abrandamento em 2001, o ritmo das decisões recuperou em 2002 (2 114,5 milhões de euros de novas decisões), designadamente graças à disponibilização de novos fundos pelo Conselho, como medida transitória [2], até à entrada em vigor do Acordo de Parceria ACP-CE assinado em Cotonu. A Comissão pôde assim autorizar um montante substancial (793 milhões de euros) a título destas medidas, o que permitiu atenuar a insuficiência de recursos dos países com bom desempenho. Em conclusão, as decisões foram ligeiramente superiores ao objectivo fixado nas Comunicações de Junho [3] e Novembro [4] de 2002 (2 000 milhões de euros). Após dedução de um montante de 346,1 milhões de euros de anulações de autorização, o montante líquido ascende a 1 768,4 milhões de euros.

[2] Decisão n° 1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE de 27 de Julho de 2000

[3] COM(2002) 372 final, de 9.7.2002.

[4] COM(2002) 673 final, de 28.11.2002.

No que se refere aos anos de 2003 e 2004, a fim de aumentar a fiabilidade das previsões, a Comissão examinou todos os processos (projectos) individuais em estreita colaboração com as delegações. Tendo em conta os valores comunicados pelo BEI para a gestão dos seus instrumentos (capitais de risco, facilidade de investimento, bonificação de juros), obtém-se, em termos de novas decisões, um montante de 2 500 milhões de euros para 2003 (o que representa um aumento de 200 milhões de euros em relação à Comunicação de Novembro de 2002) e confirma-se a estimativa de 3 275 milhões de euros para 2004. O aumento considerável das previsões para 2003 traduz as diligências que a Comissão empreendeu para melhorar o desempenho do FED.

2. Pagamentos

Com um nível de pagamentos de 1 902,5 milhões de euros em 2002, a execução do FED foi ligeiramente inferior à registada em 2001 (2 142,49 milhões de euros). Importa, no entanto, sublinhar que o desempenho registado em 2002 se situa acima da média atingida no período de 1989 a 2001 (cerca de 1 600 milhões de euros). Não foi possível atingir o objectivo de 2 000 milhões de euros fixado pela Comissão em Junho de 2002, sobretudo devido ao facto de não ter sido necessário pagar ao BEI a última parcela de 149 milhões de euros da iniciativa PPAE (redução da dívida), devido aos atrasos registados em alguns países ACP na concretização dos objectivos requeridos para poder beneficiar da ajuda. Esta evolução negativa tinha sido anunciada pela Comissão na sua Comunicação de Novembro de 2002. Graças a devoluções e reembolsos num montante de 49,8 milhões de euros, o montante líquido dos desembolsos atingiu 1 852,7 milhões de euros.

No que se refere aos exercícios de 2003 e 2004, foi efectuada uma nova estimativa dos pagamentos que abrange todos os projectos em curso e que aguardam decisão. Tendo em conta as estimativas do BEI, este exercício conduziu a um montante de 2 100 milhões de euros para 2003. Este montante não inclui as transferências previstas a título do Stabex (191 milhões de euros para o Sudão) e do instrumento PPAE (cerca de 210 milhões de euros, dos quais 149 milhões de euros da terceira parcela não utilizados em 2002). Com efeito, em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas, estas transferências não podem ser contabilizadas como pagamentos. Esta estimativa de 2 100 milhões de euros deve ser considerada prudente. A Comissão fará todo o possível para acelerar o ritmo dos pagamentos a fim de atingir um objectivo mais ambicioso próximo do fim do ano. A Comissão reavaliará a situação na Comunicação de Outubro de 2003.

As estimativas para o exercício de 2004, num montante de 2600 milhões de euros, confirmam a ordem de grandeza das previsões efectuadas no ano passado.

3. Mobilização das contribuições dos Estados-Membros

Atendendo ao facto de que as verbas necessárias para o Stabex já estão disponíveis numa conta especial, deveria ser suficiente para cobrir as necessidades um montante de 2 250 milhões de euros. Dado que as duas primeiras contribuições mobilizadas totalizam 950 milhões de euros, deveria ainda ser pago um montante de 1 300 milhões de euros até ao final de 2003. A Comissão propõe aos Estados-Membros o pagamento de 850 milhões de euros a título da parcela de Julho de 2003. Este montante deveria permitir a transferência da última parcela PPAE de 149 milhões de euros para o BEI. Neste momento, o montante da última contribuição a mobilizar em 2003 está estimado em 450 milhões de euros.

Tendo em conta os saldos de princípio e fim de exercício considerados necessários, o montante das contribuições que os Estados-Membros devem pagar em 2004 está estimado em 2 550 milhões de euros.

No que respeita aos anos seguintes, a Comissão poderá cumprir os seus compromissos e mobilizar os fundos postos à disposição pelo Acordo de Parceria assinado em Cotonu, incluindo os saldos dos FED anteriores (6º, 7º e 8º), num período de 5 anos.

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.2002

1.1. Quadro recapitulativo por Fundo e por Instrumento (situação em 31.12.2002)

6º, 7º e 8º FED ACP-PTU

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Execução dos FED em 2002

O montante das novas decisões realizadas em 2002, que ascende a 2 114 milhões de euros, situa-se ligeiramente acima do objectivo (2 000 milhões de euros). Como foi possível liberar uma verba relativamente elevada (346 milhões de euros), o nível das decisões "líquidas" eleva-se a 1 768 milhões de euros. Os pagamentos ascenderam a 1 902 milhões de euros. Tendo em conta devoluções no montante de 49 milhões de euros, os pagamentos "líquidos" ascenderam a 1 853 milhões de euros. Como já indicado na Comunicação de Novembro, a Comissão teve de rever em baixa (1 850 milhões de euros) o seu objectivo inicialmente fixado em 2 000 milhões de euros, a fim de ter em conta o facto de não ser necessário pagar ao Banco Europeu de Investimento uma parcela de 150 milhões de euros a título do instrumento PPAE (redução da dívida) antes do fim do ano de 2002.

O gráfico seguinte mostra a evolução das novas decisões (antes das anulações das autorizações) e dos pagamentos (antes das cobranças realizadas). Desde 1989, as decisões situavam-se, em média, na ordem dos 2 033 milhões de euros e os pagamentos na ordem dos 1 594 milhões de euros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A título informativo, o quadro seguinte apresenta a repartição das novas decisões e dos pagamentos por instrumento para 2001 e 2002.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observa-se que, apesar do atraso registado na entrada em vigor do Acordo de Cotonu, o volume de decisões aprovadas em 2002 ultrapassou substancialmente o valor de 2001. Isso foi possível graças às medidas transitórias aprovadas pelo Conselho em 2000, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo. A Comissão pôde autorizar em 2002 um montante de 793 milhões de euros (ou seja, 38% das autorizações). As decisões relativas aos 6º, 7º e 8º FED diminuíram em relação a 2001. Isto deve-se ao facto de o montante disponível para autorizações ser cada vez mais reduzido. Em 31.12.2002, tinham sido afectados aos países ACP e PTU 32 840 milhões de euros (dotações). Deste montante, foram autorizados 29 920 milhões de euros, deixando disponíveis cerca de 2 900 milhões de euros, dos quais uma parte relativamente elevada foi atribuída a países "em crise", pelo que não estava disponível para projectos noutros domínios.

Relativamente aos pagamentos, não foi possível atingir o nível registado em 2001. Com efeito, o abrandamento da economia e outros problemas verificados nalguns países ACP levaram o BEI a diferir para 2003 o pagamento de 149 milhões de euros, a título do instrumento PPAE. Este pagamento deverá ser efectuado durante o Verão de 2003.

O quadro seguinte apresenta os saldos de início e fim de exercício, as contribuições dos Estados-Membros para o FED, assim como os pagamentos (desembolsos). Observa-se a transferência de avultadas verbas a partir da conta Stabex para a conta de operações correntes, tanto em 2001 como em 2002 (748,1 milhões de euros para os dois anos, em conjunto). Deste modo, foi possível reduzir significativamente as necessidades em termos de recursos financeiros a solicitar aos Estados-Membros. Estas transferências foram efectuadas pela Comissão, em conformidade com a Decisão do Comité de Embaixadores de Agosto de 2000 que obriga a Comissão a transferir para a conta de despesas correntes o saldo da conta Stabex que exceda o montante dos pagamentos suspensos.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os fundos de tesouraria disponíveis no final do exercício de 2002, somadas todas as contas, cifram-se em 529 milhões de euros, dos quais 319 milhões de euros correspondem às despesas correntes e 210 milhões de euros ao Stabex. Estes montantes podem ser considerados normais.

Note-se que o montante de 319 milhões de euros inclui 88 milhões de euros depositados antecipadamente (no final de Dezembro de 2002) por alguns Estados-Membros a título da mobilização de contribuições para 2003. Sem este montante, o saldo seria de 230 milhões de euros. No que respeita ao Stabex, deve continuar disponível um montante ligeiramente superior a 200 milhões de euros, tendo em vista dois pagamentos, actualmente suspensos, a favor do Sudão e do Togo. Trata-se dos dois últimos pagamentos ainda a efectuar a título do Stabex.

2. Previsões relativas à execução financeira para os exercícios de 2003 e 2004.

2.1. Entrada em vigor do Acordo de Cotonu

Importa recordar que a entrada em vigor do Regulamento Financeiro do 9º FED, em Abril de 2003, acarreta uma modificação importante do procedimento de mobilização e pagamento das contribuições. Assim, a partir de agora os Estados-Membros devem pagar as contribuições necessárias para financiar as operações do FED cuja por gestão é assegurada pelo BEI (Facilidade de Investimento e bonificação de juros) directamente ao banco. Em contrapartida, as contribuições para os projectos lançados com base nos FED anteriores (capitais de risco e bonificação de juros) devem continuar a ser pagas à Comissão. Por esta razão, a Comissão passará a apresentar separadamente as estimativas do BEI relativas aos seus novos instrumentos do 9º FED e os valores correspondentes às outras medidas (todos os instrumentos dos FED anteriores e os instrumentos do 9º FED cuja gestão é assegurada pela Comissão).

2.2. Observações gerais sobre as perspectivas de execução do FED

A Comissão define, para cada um dos países ACP e em estreita colaboração com as delegações, uma previsão das decisões e dos pagamentos para 2003 e 2004. A cada autorização foi aplicada uma análise de riscos, que se prevê actualizar regularmente no futuro.

A Comissão considera que poderá autorizar as dotações disponibilizadas pelo Acordo de Cotonu (incluindo os saldos dos 6º, 7º e 8º FED a transferir para o 9º FED) num período de 5 anos. O ritmo das autorizações deverá aumentar significativamente a partir de 2003. O nível dos pagamentos deve permanecer relativamente baixo em 2003, mas é provável que aumente a partir de 2004.

2.3. Decisões

2.3.1. Exercício de 2003

Para 2003, a Comissão aponta para um montante de 2 500 milhões de euros em novas decisões, repartido do seguinte modo:

* 345 milhões de euros para o BEI a título do 9º FED ;

* 2 155 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os antigos instrumentos do BEI).

O montante de 2 500 milhões de euros é substancialmente superior à estimativa apresentada em Novembro de 2002 (2 300 milhões de euros), traduzindo a ambição da Comissão de melhorar a sua capacidade de gestão do FED. A nova previsão excede em cerca de 400 milhões de euros o nível de execução registado em 2002 (2 114 milhões de euros).

As previsões para 2003 comunicadas pelo BEI à Comissão ascendem a 152 milhões de euros para os instrumentos a financiar com base no 8º FED (dos quais 24 milhões de euros para bonificação de juros) e a 345 milhões de euros com base no 9º FED ("Facilidade de Investimento", não estando actualmente previstas bonificações de juros).

2.3.2. Exercício de 2004

A Comissão considera que será possível acelerar ainda mais o ritmo das decisões em 2004. Com efeito, nesse ano deverá estar concluída a terceira e última fase da desconcentração dos serviços da Comissão, da qual se esperam efeitos positivos. É de referir que a terceira fase abrange a maior parte dos países ACP. Com base nos projectos em fase de preparação, a Comissão prevê que poderá realizar em 2004 o volume de 3 275 milhões de euros já anunciado em Novembro de 2002, dos quais 400 milhões correspondem a instrumentos do 9º FED geridos pelo BEI.

2.4. Pagamentos

2.4.1. Exercício de 2003

Foi prestada particular atenção à actualização da estimativa dos pagamentos. Cada delegação elaborou uma previsão por projecto, o que conduz a um total de cerca de 2 100 milhões de euros (incluindo as necessidades do BEI). Esta estimativa de 2 100 milhões de euros deve ser considerada prudente. A Comissão fará todo o possível para acelerar o ritmo dos pagamentos a fim de atingir um objectivo mais ambicioso próximo do fim do ano. A Comissão reavaliará a situação na Comunicação de Outubro de 2003.

Esta estimativa dos pagamentos não tem em conta as transferências a título do Stabex (191 milhões de euros para o Sudão) e do instrumento PPAE (cerca de 210 milhões de euros, dos quais 149 milhões de euros da terceira parcela, não utilizados em 2002). Com efeito, em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas, estas transferências não podem ser contabilizadas como pagamentos.

O montante de 2 100 milhões de euros está repartido do seguinte modo:

* 60 milhões de euros para o BEI a título do 9º FED;

* 2 040 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os instrumentos do BEI autorizados a título do 8º FED).

Em 30 de Abril, os pagamentos atingiam cerca de 543 milhões de euros, incluindo os montantes em fase de validação. Isto representa 26% da nova previsão (2 100 milhões de euros) e coincide com o ritmo observado no passado, na mesma época (entre 19% e 27% nos três últimos anos).

2.4.2. Exercício de 2004

Para 2004, as previsões conduzem a um montante total de cerca de 2 600 milhões de euros (incluindo as necessidades do BEI). Os 2 600 milhões de euros englobam:

* 225 milhões para o BEI a título do 9º FED, dos quais 25 milhões de euros para bonificações de juros;

* 2 375 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os instrumentos do BEI autorizados a título do 8º FED).

Este montante, consideravelmente mais elevado do que os observados no passado, traduz a ambição da Comissão de melhorar e acelerar a execução do FED. A estimativa baseia-se numa apreciação da execução previsível de cada processo e tem em conta, na medida do possível, todos os elementos conhecidos neste momento que sejam susceptíveis de travar ou acelerar os desembolsos. São igualmente considerados os efeitos esperados da desconcentração dos serviços da Comissão. Os valores indicados devem, no entanto, ser interpretados com prudência, mais ainda do que para 2003, uma vez que o horizonte temporal é mais distante.

2.5. Mobilização das contribuições previstas para 2003 e 2004

As contribuições dos Estados-Membros deverão cobrir o montante de 2 100 milhões de euros estimado para os pagamentos, bem como cerva de 200 milhões de euros a transferir a título do instrumento PPAE. Em contrapartida, a transferência provável da verba actualmente suspensa de 191 milhões de euros a favor do Sudão a título do Stabex não requer uma contribuição financeira suplementar dos Estados-Membros, uma vez que este montante está já disponível na conta especial Stabex da Comissão.

O quadro seguinte apresenta a situação financeira prevista para 2003 e 2004.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta um montante de 50 milhões de euros para cobranças/reembolsos, considera-se que 2 250 milhões de euros deverão ser suficientes para cobrir as necessidades. Com base nas informações agora disponíveis, prevê-se um saldo de fim de exercício 2003, a título das "operações correntes", na ordem dos 225 milhões de euros para a Comissão e 40 milhões de euros para o BEI. Este montante deve permitir à Comissão e ao BEI cobrir o período entre o final do exercício de 2003 e o pagamento das primeiras contribuições mobilizadas a título de 2004, previsto para 15 de Janeiro de 2004.

Dado que as duas primeiras mobilizações totalizam 950 milhões de euros, as duas últimas parcelas (em conjunto) devem ascender a 1 300 milhões de euros. Como já foi referido, estes valores baseiam-se numa estimativa prudente. A Comissão procederá a uma actualização em Outubro e poderá ter de propor então um ajustamento da última parcela.

Para 2004, o montante das contribuições é estimado em 2 550 milhões de euros.

2.6. Contribuições a pagar pelos Estados-Membros em Julho de 2003

A terceira parcela de 2003 (que corresponde à segunda do novo procedimento instituído pelo Regulamento Financeiro do 9º FED (artigo 38º)) deverá abranger um período compreendido entre meados de Julho e meados de Novembro, aproximadamente. No passado, cerca de 80% dos pagamentos relativos aos instrumentos geridos pela Comissão eram efectuados entre 1 de Janeiro e 21 de Novembro (novo prazo de pagamento). Tendo em conta as previsões do BEI (50 milhões de euros a título do 9º FED e 100 milhões de euros a título dos FED anteriores) e a transferência da última parcela correspondente ao instrumento PPAE (149 milhões de euros), o montante a pagar à Comissão eleva-se a 800 milhões de euros e o montante a pagar ao BEI ascende a 50 milhões de euros.

O quadro em anexo apresenta a tabela de repartição do 8º FED, na qual se baseia a presente mobilização de fundos, bem como os montantes por Estado-Membro propostos pela Comissão para a parcela de Julho e previstos para a parcela de Novembro.

ANEXO

CONTRIBUIÇÕES PARA O FED - EXERCÍCIO DE 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1): nos termos do disposto no regulamento financeiro do 8º FED

(2): nos termos do disposto no regulamento financeiro do 9º FED