PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/13

Conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação

(2007/C 311/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA

1. O apelo do Conselho Europeu de Lisboa da Primavera de 2000 à modernização dos sistemas europeus de educação e formação em resposta às exigências de uma economia baseada no conhecimento e aos crescentes desafios sócio-económicos e demográficos com que se depara a União num mundo globalizado (1);

2. As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 que fixaram o objectivo global de tornar os sistemas europeus de educação e formação «uma referência mundial de qualidade até 2010» e que, nessa perspectiva, aprovou uma série de objectivos para melhorar esses sistemas (2);

3. O programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento desses objectivos comuns — geralmente designados por programa de trabalho «Educação e Formação 2010» — que incluía uma lista indicativa de indicadores a utilizar para medir os progressos na aplicação dos treze objectivos concretos através do método aberto de coordenação;

4. As conclusões do Conselho de 5 de Maio de 2003, que estabeleceram uma série de níveis de referência dos resultados médios europeus na educação e formação (valores de referência) que deverão ser utilizados como «instrumento de monitorização da execução do programa de trabalho pormenorizado» (3);

5. O Comunicado de Maastricht de 14 de Dezembro de 2004, no contexto do processo de Copenhaga, que tornou prioritária a melhoria do âmbito, da precisão e da fiabilidade das estatísticas em matéria de ensino e formação profissionais (EFP), realçando que para compreender o que se passa no sector do EFP é essencial dispor de dados e indicadores adequados e que são necessárias mais intervenções e decisões por parte de todos os intervenientes (4);

6. O Comunicado de Bergen de 19-20 de Maio de 2005, no contexto do processo de Bolonha, que preconizou a utilização de dados comparáveis sobre a mobilidade do pessoal docente e dos estudantes, bem como sobre a situação social e económica dos estudantes nos países participantes, como base para um futuro balanço (5);

7. As conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2005, que convidavam a Comissão a informar o Conselho sobre os «progressos realizados na criação de uma estrutura coerente de indicadores e “benchmarks” para o seguimento dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação» (6);

8. As conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2006, que convidavam a Comissão a informar o Conselho sobre os progressos registados quanto à criação do Indicador Europeu de Competência Linguística (7);

9. As conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006, que convidavam a Comissão a prestar «atenção ao desenvolvimento das componentes EFP dentro do quadro coerente de indicadores e valores de referência».

10. As principais mensagens-chave do Conselho no domínio do ensino e da formação ao Conselho Europeu da Primavera de 2007 que salientavam que «as políticas e práticas educativas tornam necessária a existência de uma base de dados mais completa» e que«é necessário desenvolver uma cultura da avaliação e fomentar a investigação» (8);

11. A Comunicação da Comissão de 22 de Fevereiro de 2007 intitulada «Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação», que propõe 20 indicadores principais que a Comissão considera coerentes com os objectivos de política ao abrigo do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» (9);

TOMA NOTA

do Relatório sobre os progressos registados quanto à criação do Indicador Europeu de Competência Linguística, descritos pela Comissão na sua Comunicação de 13 de Abril de 2007 intitulada «Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas» (10), incluindo a intenção da Comissão de assegurar que, antes da realização de novas séries de testes, o inquérito passe a abranger todas as línguas oficiais europeias ensinadas na União Europeia;

CONSIDERA que

o programa de trabalho «Educação e Formação 2010» constitui o quadro estratégico para os trabalhos do Conselho no domínio da educação e formação;

os debates sobre as futuras orientações políticas a seguir no programa de trabalho «Educação e Formação 2010» estão a começar e devem ser prosseguidos nos próximos anos;

identificar, definir e aplicar um quadro coerente de indicadores é um processo contínuo que deve ser sincronizado com o quadro estratégico previsto no programa de trabalho de 2010 e, mais tarde, com o que lhe suceder;

REAFIRMA que

a criação de novos indicadores respeitará plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros em matéria de organização dos seus sistemas de educação, e não deverá impor encargos administrativos ou financeiros indevidos à organização e instituições visadas;

o acompanhamento periódico dos resultados e dos progressos mediante a utilização de indicadores e valores de referência é uma parte essencial do processo de Lisboa, pois permite a identificação de pontos fortes e fracos com vista a fornecer uma orientação estratégica ao programa de trabalho «Educação e Formação 2010».

os cinco valores de referência aprovados pelo Conselho em Maio de 2003 continuam a ser pertinentes para efeitos de orientação das acções políticas no âmbito do programa de trabalho para 2010;

é necessário continuar a melhorar a qualidade dos dados produzidos pelo Sistema Estatístico Europeu, em especial para garantir dados válidos e comparáveis a nível internacional e, sempre que adequado, dados discriminados por sexo;

paralelamente é necessário continuar a reforçar a cooperação com outras organizações internacionais activas neste campo, para melhorar a coerência e a comparabilidade dos dados internacionais, evitar a sobreposição de esforços e atender às necessidades da UE em termos de dados que não possam ser satisfeitas pelo Sistema Estatístico Europeu (SEE);

RECONHECE que

é importante levar a cabo esforços concertados e contínuos para desenvolver um quadro coerente de indicadores e valores de referência em estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão;

a Comunicação da Comissão «Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação» constitui um marco importante no estabelecimento desse quadro;

a definição de um quadro coerente de indicadores e valores de referência é um processo contínuo e de consulta, no que diz respeito tanto à selecção de novos indicadores como à definição dos indicadores concretos individuais;

Nessa conformidade, CONVIDA A COMISSÃO

— a utilizar, ou desenvolver, dezasseis dos indicadores principais propostos, nos seguintes termos: a) relativamente aos indicadores que se podem basear em grande parte em dados existentes e cuja definição tenha já sido amplamente estabelecida: — a utilizar plenamente os seguintes indicadores: — participação na educação pré-escolar, — abandono escolar precoce, — literacia em leitura, matemática e ciências, — taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens, — diplomados do ensino superior, — participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, — mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior, — nível de educação da população, — e a informar o Conselho caso se verifique alguma evolução digna de nota; b) relativamente aos indicadores que se podem basear amplamente em dados existentes e cuja definição deva ainda ser especificada: a apresentar ao Conselho, para apreciação, informações sobre a definição dos seguintes indicadores: — educação especial, — competências no domínio das TIC, — investimento na educação e na formação, incluindo a composição, fontes de dados, custos e outras especificações técnicas pertinentes; c) relativamente aos indicadores ainda em fase de desenvolvimento em cooperação com outras organizações internacionais: — a prosseguir o desenvolvimento dos indicadores relativos a — competências cívicas, — competências dos adultos, — desenvolvimento profissional dos professores e formadores, — e a informar oportunamente o Conselho dos resultados, em especial sobre a participação dos Estados-Membros da UE e a satisfação das necessidades da UE em termos de dados; d) relativamente aos indicadores ainda em desenvolvimento e que se baseiem em novos inquéritos a nível da UE: — a prosseguir a análise do desenvolvimento de indicadores relativos a — competências linguísticas, — aprender a adquirir competências, — e a informar oportunamente o Conselho dos resultados. Antes de proceder a quaisquer novos inquéritos relativos aos indicadores referidos nas alíneas c) e d) supra, a Comissão submeterá os respectivos relatórios à apreciação do Conselho. Esses relatórios devem abranger os seguintes aspectos, conforme adequado: — pertinência política dos indicadores, — especificações técnicas pormenorizadas de qualquer novo inquérito proposto, — disponibilidade e pertinência dos dados existentes a nível nacional, — comparabilidade dos dados, — calendário para os trabalhos de desenvolvimento a realizar, — estimativa da infra-estrutura necessária para esses trabalhos de desenvolvimento e subsequente recolha de dados, bem como custos prováveis a suportar pela Comunidade e pelos Estados-Membros envolvidos, — estruturas de gestão e de apoio adequadas, que permitam aos Estados-Membros participar nos trabalhos metodológicos e de desenvolvimento,

— a prosseguir os trabalhos sobre o desenvolvimento de um quadro coerente de indicadores e valores de referência utilizando a experiência do Grupo permanente sobre os Indicadores e Valores de Referência, do Comité Consultivo sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística e de outros grupos especializados pertinentes de representantes nacionais, e a informar regularmente o Conselho.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

— cooperar estreitamente no desenvolvimento e na implementação de um quadro coerente de indicadores e valores de referência, incluindo o aperfeiçoamento das bases estatísticas,

— trabalhar com o objectivo de que os indicadores desse quadro abranjam todos os Estados-Membros.

(1) Conclusões da Presidência, Lisboa, 23-24 de Março de 2000 (SN 100/00, ponto 2)

(2) Conclusões da Presidência, Barcelona, 15-16 de Março de 2002 (SN 100/02, ponto 43).

(3) Conclusões do Conselho sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (Benchmarks) JO C 134 de 7.6.2003, p. 3.

(4) Comunicado da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Ensino e Formação Profissionais sobre as futuras prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais (Processo de Copenhaga), Maastricht, 14 de Dezembro de 2004.

(5) Comunicado da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Ensino Superior — «O Espaço Europeu do Ensino Superior — atingir objectivos» (Processo de Bolonha), Bergen, 19-20 de Maio de 2005.

(6) Conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2005 sobre novos indicadores na educação e formação, JO C 141 de 10.6.2005, p. 7.

(7) Conclusões do Conselho sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística, JO C 172 de 25.7.2006, p. 1.

(8) Contributo do Conselho (no domínio da educação) para o Conselho Europeu da Primavera, doc. 5625/07, p. 3.

(9) 1) Participação na educação pré-escolar 2) Ensino especial 3) Abandono escolar precoce. 4) Literacia em leitura, matemática e ciências; 5) Competências linguísticas; 6) Competências no domínio das TIC; 7) Competências cívicas; 8) Aprender a adquirir competências; 9) Taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens; 10) Gestão escolar; 11) As escolas como centros de aprendizagem locais polivalentes; 12) Desenvolvimento profissional dos professores e formadores; 13) Estratificação dos sistemas de educação e de formação; 14) Diplomados do ensino superior; 15) Mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior; 16) Participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida; 17) Competências dos adultos; 18) Nível de educação da população; 19) Investimento na educação e na formação; 20) Reingressos nos sistemas de educação e formação.

(10) Doc. 8387/07 — COM (2007) 184 final.