COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1998 
COM(1998) 513 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97 do Conselho que institui um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da 
República da Polónia 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em Novembro de 1997, pelo Regulamento (CE) n° 2334/97, o Conselho instituiu 
direitos anti-dumping definitivos sobre importações de paletes de madeira simples 
originárias da República da Polónia e aceitou os compromissos oferecidos por certos 
produtores no que respeita às importações de alguns desses produtos. A Comissão 
recorreu à amostragem dos produtores/exportadores polacos, tendo aplicado taxas de 
direito individuais que variam entre 4% e 10,6% no que respeita às empresas 
incluídas na amostra, enquanto que outras empresas não incluídas que colaboraram 
ficaram sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3%. Os produtores cujos 
compromissos foram aceites ficaram isentos de direitos anti-dumping no que 
respeita a um tipo específico de paletes, as paletes EUR, que são o único tipo de 
paletes abrangido pelos compromissos. 
2. 18 novos produtores/exportadores polacos solicitaram beneficiar de tratamento igual 
ao concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial, mas que não 
estavam incluídas na amostra, tendo fornecido, a pedido, elementos comprovativos 
de que satisfazem as condições aplicáveis aos novos exportadores, tal como 
previstas no n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97. Os elementos de 
prova fornecidos pelas empresas requerentes foram considerados suficientes para 
alterar o referido regulamento, acrescentando 18 novos exportadores à lista de 
produtores exportadores que figura no Anexo I do referido regulamento, e que 
especifica que esses exportadores estão sujeitos a um direito médio ponderado de 
6,3%. 
1CL 
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10 dos 18 exportadores ofereceram igualmente compromissos no que respeita às 
paletes EUR, que foram aceites por decisão da Comissão a publicar. Por 
conseguinte, são acrescentadas 10 novas empresas na lista do Anexo II do 
Regulamento (CE) n° 2334/97, que enumera os produtores exportadores que estão 
sujeitos aos compromissos. 
3. Após consulta do comité consultivo, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a 
proposta de regulamento em anexo que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97, tal 
como especificado no número anterior. 
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Regulamento (CE) N° 798 do Conselho 
de.. 
que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97 do*Conselho que institui um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da 
República da Polónia 
0 Conselho da União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/962, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2334/97 do Conselho, e nomeadamente, os n°s 
1 e 2 do seu artigo 4o, 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 317 de 6.12.1996, p.l. 
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Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2334/973, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de paletes simples de madeira do código NC ex 4415 20 20 
originárias da República da Polónia e aceitou compromissos oferecidos por alguns 
produtores no que respeita às referidas importações. A Comissão recorreu à amostragem 
dos produtores/exportadores polacos, tendo determinado direitos individuais, para as 
empresas incluídas na amostra, que variam entre 4,0% e 10,6%, enquanto que as outras 
empresas que colaboraram estão sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3%. Às 
empresas que não colaboraram ou que não se deram a conhecer foi aplicado um direito 
médio ponderado de 10,6%. Os produtores cujos compromissos foram aceites ficaram 
isentos do pagamento de direitos no que respeita às importações de um tipo específico de 
paletes - as paletes EUR - que é o único tipo de palete abrangido pelos compromissos. 
3 JOL 324,27.11.1997, p. 1. 
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(2) O n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97 determina que, sempre que uma parte 
fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que: 
- não exportou para a Comunidade nem produziu paletes de madeira durante o período de 
inquérito; 
- não está ligado a qualquer exportador ou produtor da Polónia que esteja sujeito aos 
direitos anti-dumping instituídos pelo referido regulamento; 
- exportou efectivamente para a Comunidade os referidos produtos após o período de 
inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável para exportar quantidades 
significativas para a Comunidade; 
o Conselho pode alterar o regulamento, por forma a aplicar às partes em questão o direito 
aplicável aos produtores que colaboraram e que não estavam incluídos na amostra, ou 
seja, 6,3%. 
O n°2 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97 determina que as partes que 
cumprem os critérios estabelecidos no número anterior, poderão ser isentas do pagamento 
do direito anti-dumping se forem aceites os compromissos por elas oferecidos no que 
respeita às paletes de tipo EUR. 
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B. PEDIDOS DOS NOVOS EXPORTADORES 
(3) 18 novos exportadores polacos solicitaram beneficiar de tratamento igual ao concedido às 
empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra e, 
a pedido, apresentaram elementos comprovativos de que respeitam os critérios 
estabelecidos no n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97. As provas 
apresentadas pelas empresas em causa são consideradas suficientes para alterar o 
Regulamento (CE) n° 2334/97, acrescentando os 18 produtores exportadores em questão à 
lista do seu anexo I. O referido anexo enumera os produtores exportadores que estão 
sujeitos a um direito médio ponderado de 6,3%. 
(4) 10 dos 18 produtores exportadores polacos que estão sujeitos a um direito médio 
ponderado de 6,3%, ofereceram igualmente compromissos no que respeita às paletes 
EUR, que foram aceites pela Comissão na sua Decisão 98/ /CE4. Por conseguinte, as 10 
empresas referidas devem ser acrescentadas à lista do Anexo II do Regulamento (CE) 
n° 2334/97 que enumera as empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão no 
que respeita às importações de paletes EUR e que não estão, por conseguinte, sujeitas à 
cobrança do direito sobre os produtos desse tipo. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
JOL 
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Artigo Io 
O Anexo I do artigo Io do Regulamento (CE)n° 2334/97 é substituído pelo anexo I ao presente 
regulamento. 
Artigo 2o 
O Anexo II do artigo Io do Regulamento (CE)n° 2334/97 é substituído pelo anexo II ao presente 
regulamento. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1998 
Pelo Conselho 
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ANEXO I 
Produtores 
1 I "Baum-Holz" Sp.zo.o., Olsztyn 
~2 "DAST" GmbH, Poznan ~~ 
3 Drew^Pol Export-Import, Wodarz Norbert, Murow 
4 E. Dziurny - C. Nowak S.C., Snietnica 
"5 F.P.H. "Tina", Katowice 
6 F.P.H. Tadeusz Fisher, Maly Gleboczek 
1 F.P.U.H. "Rol-Mar", Adam Piatek, Klodzko 
8 Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa 
9 Internationale Paletten Company Sp., Lebork 
_ «Kross_p0|.. sp.zo.o., Kolobrzeg 
~11 P.P.U.H."Drewmax" Sp.zo.o. (formerly P.P.H. "Drewnex"), Krakow 
12 P.P.H. "GKT" S.C., Majdan Nowy 
"13 P.P.H. "Pamadex", Ligota 
"14 P.P.H. "Unikat", Aleksandrow IV 697 
15 P.P.H.U. "Adapol" S.C.. Wolomin 
16 P.P.U.H. "Aiwa" Sp.zo.o., Tychowo 
"17 P.P.U.H. "SMS"-St. Mrozowicz, Suleczyno 
18 P.T.H. "Mirex", Kolobrzeg 
~19 P.W. "Peteco" Sp.zo.o., Warszawa 
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20 I Parafta Rzymsko-Katolicka, B. Niepokalaneg Dziaialnose Gospodaroza, 
Nowy Sacz 
21 Produkcja Palet "A. Adamus", Kuznia Grabowska 
22 Produkcja Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, Majdan 
Sieniawski 170 
23 Przedsiebiorstwo "Amesko", Andrzej Skora, Trzebnica 
24 P.H.U. "Justyna", Gubin 
"25 P.H.U. "Akropol", Krakow 
^26 P.H.U. Produkcyjne "Lech", Lech Szwez, Zary 
~27 Przedsiebiorstwo Obrobki Drewna "Palet-Pol" Sp.zo.o., Dabrowka WLKP 
~2Q p.p.H. Zygmunt Skibinski, Kowal 
"29 P.P.H.U. "AWA" Sp.zo.o, Nowy Sacz 
30 Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Zdziolaw Milocki, Ostroda 
31 "Scanproduct" SA., Czarny Dunajec 
_ sc «Bed,. rjariusz Zuk, Krasienin 
~33 S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice 
34 Stolarstwo Export-Import, Tadeusz Swirski, Dlugopole Zdroj 
35 Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Adam 
Wisniewski, Torun 
36 "Transdrewneks" Sp. zo.o., Grudziadz-Owczarki 
37 W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Rakszawa 
38 Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard 
Nowak, Piaszyna 
39 Zaklad Produkcyjno Bohuszko, Ryszard Bohuszko, Osno 
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40 Z.P.H. "Maw" SC, Andrzej Kulej, Lubomierz 
41 Zaklad Uslugowo-Handlowy "Rolmex", E. Cackowski, Lipno 
42 Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec, Muszyna 
43 Zaklad Przerobu Drewna S.C., Drawsko Pomorskie 
44 Z.P.H.U. "Drewex" SC, Asnieszka Pawlaczyk, Skwierzyna 
45 Z.P.H.U. "Sek-Pol" Sp.zo.o., Tamobrzeg 
46 "Euro-Mega-Plus" Sp.zo.o., Kielce 
47 "C.M.C", Sp.zo.o., Andrychow 
48 Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 704 
49 Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gierka, Brodnica 
50 Z.P.H.U. "Drewnex" S.C., Zelazkow 45 b 
51 Import-Export "Elko" Sp.zo.o., Kalisz 
52 P.P.H.U. "Probox", Import-Export, Kalisz 
53 Drewpal S.C, Stawiszyn 
54 Zaman S.C., Radom 
55 "Marimpex", Pulawy 
56 "AVEN" Sp.zo.o., Kostrzyn 
57 P.P.H.U. "Eurex" S.C, Godynice 
58 P.H. "Drewex" S.C, Lebork 
59 MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko 
10 
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60 ENKEL S.C, Pulawy 
61 PAL-PACK Sp.zo.o., Wierzchowo 
62 Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. HENSOLDT, 
Lebork 
63 Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, Lebork 
64 P.P.U.H. "DREWPOL", Braszewice 
65 PTN Kruklanki Sp.zo.o., Kruklanki 
66 WEDAM S.C, Stezyca 
67 Import-Export Jan Sibinski, Czajkow 
68 Zaklad Produkcyjny "Tarta", Lubsko 
69 Firma "Krausdrew", Cewice 
70 "Lidal" S.C, Miastko 
71 Zaklad Przerobu Drewna Import-Export, Stanislaw Kociolek, Ladek Zdroj 
72 P.P.H.U. "Alk", Bierzwnik 
73 "Empol" S.C, Jastrzebniki 37 
74 Zaklad Produkcji Drzewnej Nr. 1, Export-Import, Julian Bartkowski, Sanok 
75 P.P.H. "Drewex", Czarnkow 
76 "ZAP" Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp.C, Wschowa 
77 P.P.H.U. "Opal", Zygmunt Podgorski, Bukowsko 41 
78 "Algepa-Pol", Sp.zo.o., Lubsko 
79 P.P.H. "A-Produkt" S.C, Resko 
80 PPH "Paletex" Sibinski Jaroslaw, Klonowa 
11 
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81 Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin 
82 Firma "KIKO" S.C, Poznan 
83 "EnkerWaldemarWnuk, Pulawy 
84 Sliwka Lucyna, Klodzko 
85 Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna 
86 Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow 
87 "Prodpalet" Handel, Boleslawiec 
88 Z.P.H.U. "Drexport" S.C, Olecko, Osiedle Lesk 
89 "Bilusa" Sp.zo.o, Klodawa 
90 Pawel Bilko "Pablo", Klodawa 
91 ZPW "Gober" Sp.zo.o, Gorzow Wlkp. 
92 Kisiel Malgorzata "Drew-Pal", Dobra Now 
93 P.W. "Remag", Zlocieniec 
94 PPUH PAL-POL S.C., Prabuty 
95 Firma "A.CS." S.C., Kamien 
96 Zaklad Produkcji Skrzyn i Opakowan Drewnianych Szuta Marian, Kawcze 
12 
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ANEXOU' 
Produtores 
Código 
Adicional 
Taric 
1 I "Baum-Holz" Sp.zo.o., Olsztyn 8570 
~2 E. Dziurny - C Nowak S.C, Snietnica 8571 
~3 F.P.H. "Tina" S.C, Katowice '. 8572 
~4 Firma "Sabelmar" S.C, Konczyce Male 8573 
~5 Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa 8574 
6 Internationale Paletten Company Sp., Lebork 8575 
~1 "Kross-Pol" Sp.zo.o., Kolobrzeg 8576 
~8 P.P.U.H/'Drewmax" Sp.zo.o. (formerly P.P.H. "Drewnex"), Krakow 8577 
~9 P.P.H. "GKr SC, Majdan Nowy Q5Q4~ 
10 P.P.H. "Pamadex", Ligota 8585 
Ti P.P.H. "Unikat", Aleksandrow IV 697 8586~ 
12 P.P.H.U. "Adapol" SC, Wolomin 8587" 
13 P.P.H.U. "Alpa" Sp.zo.o., Dobrzyca 8588~ 
14 P.P.U.H. "Aiwa" Sp.zo.o., Tychowo 8589 
"15 P.P.H.U. "Palimex" Sp.zo.o,, Wloszakowice 8590 
16 P.P.U.H. "SMS" - St. Mrozowicz, Suleczyno 8591~~" 
17 P.T.H. "Mirex", Kolobrzeg 8597~ 
18 P.W. "Intur-KFS" Sp.zo.o., Inowroclaw 8662~" 
_ p w «peteco» Sp.zo.o., Warszawa 8690 
13 
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20 I "Paletex" Produkcja Palet, Roman Panasiuk, Warszawa I 8691 
~21 Produkcja Palet "A. Adamus", Kuznia Grabowska 8692 
22 P.H.U. "Akropol", Krakow 8713 
_ p p H zygmunt Skibinski, Kowal 8693 
~7A "Scanproduct" SA., Czarny Dunajec 8715 
25 S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice 8714 
26 "Transdrewneks" Sp.zo.o., Grudziadz-Owczarki 8716 
27 W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Rakszawa 8725 
28 Z.P.H. "Palettenwerk" - K. Kozik, Bystra Podhalanska 8726 
29 Zaklad Przerobu Drewna S.C, Drawsko Pomorskie 8745 
30 Z.P.H.U. "Sek-Pol" Sp.zo.o., Tarnobrzeg 8526 
__ «Euro_Mega_p,us.. sp.zo.o., Kielce 8527 
32 "C.M.C." Sp.zo.o., Krakow 8528 
33 Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow 8529 
IV 704 
34 Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gierka, Brodnica 8530 
35 Z.P.H.U. "Drewnex" S.C, Zelazkow 45 b 853T 
~36 Import-Export "Elko" Sp.zo.o., Kalisz 8532 
37 P.P.H.U. "Probox", Import-Export, Kalisz 8533~~ 
"38 Drewpal S.C, Stawiszyn 8534 
~39 Zaman S.C, Radom 8535 
~40 "Marimpex", Pulawy 8537 
"41 "AVEN" Sp.zo.o., Kostrzyn 8558 
14 
1/179/98-PT 
42 I P.P.H.U. "Eurex" S.C, Godynice I 8538 
"43 MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko 8539 
44 ENKEL S.C, Pulawy 854CT 
45 Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. 8541 
HENSOLDT, Lebork 
46 P.P.U.H. "DREWPOL", Braszewice 8834" 
~47 PTN Kruklanki Sp.zo.o., Kruklanki 8556 
48 WEDAM S.C, Stezyca 8557 
49 Import-Export Jan Sibinski, Czajkow 8559 
50 P.P.H.U. "Alk", Bierzwnik 8561~ 
"51 "Empol" S.C, Jastrzebniki 37 " 8560 
52 Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin 8440 
~53 PPH "Paletex" Sibinski Jaroslaw, Klonowa 8441 
54 Firma "KIKO" S.C, Poznan 8443~~ 
55 "Enkel" Waldemar Wnuk, Pulawy 8444~ 
"56 Sliwka Lucyna, Klodzko 8445 
57 Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna 8446 
58 Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow 8483 
_ „Bj,usa.. Sp ZQ Q K|0dawa 8484 
60 PPUH PAL-POL S.C, Prabuty 8485~ 
"161 Firma "A.CS." S.C, Kamien 8486 
15 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 513 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 09 
N.° de catálogo : CB-CO-98-522-PT-C 
ISBN 92-78-34679-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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