COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.12.2011 
SEC(2011) 1485 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
DECISÃO DO CONSELHO 
sobre as relações entre a União Europeia, por um lado, e a  Gronelândia e o Reino da 
Dinamarca, por outro 
 
e que abrange o futuro regulamento de execu ção da Decisão sobre as relações entre a 
União Europeia, por um lado, e a  Gronel ândia e o Reino da Dinamarca, por outro 
 
{COM(2011) 846 final} 
{SEC(2011) 1484 final}  
 
PT 2   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A Decisão 2006/526/CE  do Conselho define o enquadramento da cooperação entre as 
Partes, com excepção do sector das pescas , para o período 2007-2013. Esta Decisão prevê 
que a assistência à Gronelândia deve incidi r em domínios como a) a educação e 
formação, b) os recursos minerais, c) a energi a, d) o turismo e a cultura, e) a investigação 
e f) a segurança dos alimentos.  No actual quadro financeiro, a educação e a formação 
profissional  são o principal sector de cooperação. O diálogo sobre políticas sectoriais  
entre as Partes não está limitado à educação  e à formação profissional, abrangendo 
igualmente a situação económica global.  
A Gronelândia, que ocupa uma superfície maior do que a Europa, conta 56 000 habitantes 
espalhados por 18 cidades, nenhuma das quais  com mais de 16 000 habitantes. Dada a 
importância geoestratégica  da Gronelândia, tanto como pa rceiro da UE como membro 
do Conselho do Árctico, continua  a ser importante manter o compromisso a longo prazo 
para com a parceria.  
A Gronelândia é confrontada com problemas estruturais  específicos, tanto económicos 
como sociais: a) um nível elevado de impor tações; b) exportações altamente dependentes 
do sector das pescas; c) um défice orçamenta l que, sem as subvenções da Dinamarca e da 
UE, excederia 30 % do PIB anualmente. Para além de a parceria  entre a União Europeia 
e a Gronelândia atingir o seu termo  no final de 2013, a reforma da actual parceria tem 
por fundamento os desafios que tanto a Grone lândia como a União Europeia enfrentam, 
nomeadamente questões globais  emergentes como, por exemplo, o impacto crescente das 
alterações climáticas na actividade humana e no ambiente, os transportes marítimos, a investigação e a inovação.  
A necessidade de abordar os novos e multif acetados desafios e oportunidades exige o 
reforço das qualificações e da capacidade admi nistrativa gronelandesa , para que o país 
possa definir e aplicar as suas políticas e estratégias. A Gronelândia encontra-se 
actualmente altamente dependente de funcioná rios dinamarqueses e de pessoal contratado 
a curto prazo noutros países nórdicos. 
Por último, o sector das tecnologias da informação e das comunicações (TIC)  da 
Gronelândia, incluindo os sistemas de informação , devem continuar a evoluir, a fim de 
fornecer atempadamente dados precisos sobre as políticas sectoriais, bem como sobre a evolução macroeconómica.  
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Num ambiente globalizado, várias políticas internas da UE (alterações climáticas, 
ambiente, política para o Árctico, energia,  migração, matérias-primas, inovação, etc.) 
estão a tornar-se cada vez mais parte integran te da acção externa da UE, pelo que, em 
consonância com a agenda da UE para 2020 e com o Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia, é necessário um reforço mútuo das acções internas e externas. 
 
PT 3   PT Além disso, enquanto país do Árctico, a Gronelâ ndia está entre os países mais expostos 
às alterações climáticas. A capacidade para lidar com estes desafios terá implicações 
profundas no seu bem-estar económico. A UE deve  procurar activamente partilhar a sua 
experiência de desenvolvimento de medidas e políticas a nível in terno, para apoiar a 
Gronelândia relativamente aos aspectos de ad aptação às alterações climáticas e de 
atenuação dos seus efeitos. 
3. OBJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE  
No contexto da nova parceria, o diálogo entr e a Gronelândia e a UE deverá ser alargado a 
outros domínios. As questões globais , como as alterações climáticas e o ambiente, os 
transportes marítimos, a investigação e a inovação, exigem respostas globais , sempre 
que a posição geoestratégica da Gronelândia se ja relevante e a cooperação entre as Partes 
seja considerada do interesse da UE.  
As deficiências estruturais com que a Gronelândia é confrontada exigem um maior 
empenhamento por parte das autoridades na cionais na concepção e aplicação das 
políticas necessárias. Essas políticas devem co nduzir a mudanças estruturais e produzir 
um impacto sensível, permitindo a diversificação da economia  e a transição para uma 
sociedade sustentável a longo prazo. A UE deve prestar assistência  à Gronelândia na 
formulação das políticas relevantes , disponibilizando competên cias especializadas, 
bem como através de um diálogo mais di reccionado para as áreas de cooperação 
definidas por acordo entre as partes (por exemplo, a educação, os recursos naturais, 
incluindo as matérias-primas, as questões do Árctico, etc.).  
4. OPÇÕES ESTRATÉGICAS  
Opção 0 (opção zero): Nenhum instrument o financeiro específico para a parceria 
UE/Gronelândia.  
Opção 1: Manter o status quo da parceria UE/Gronelândia.  
Pretende-se que a parceria UE/Gronelândia para 2007-2013 seja uma parceria global, que 
dê resposta à necessidade reconhecida por comum acordo entre as Partes de desenvolver 
e reforçar as futuras relações entre a Uniã o Europeia e a Gronelândia, tendo em conta a 
importância das pescas e os problemas estr uturais de desenvolvimento da Gronelândia. 
Opção 2: Manter a estrutura actual  da parceria UE/Gronelândia, introduzindo 
alterações para responder melhor ao desafio de uma parceria reforçada.  
O âmbito da parceria é alargado , passando a abranger, nomeadamente, os seguintes 
temas: questões do Árctico, alterações climá ticas, ambiente e biodiversidade. O diálogo 
deve ser igualmente alargado, por forma a in tegrar as questões ligadas à segurança 
alimentar, ao armazenamento de energia e à capacidade de investigação e inovação 
necessária. O alargamento  da cooperação a novos domínios  como as alterações 
climáticas, a segurança energé tica e a energia sustentável (i ncluindo a i nvestigação e 
inovação em matéria de energia), bem co mo uma cooperação reforçada a nível dos 
 
PT 4   PT recursos naturais, incluindo as matérias-prima s, reveste-se da maior importância tanto 
para as indústrias da UE como para o desenvolvimento sustentável da economia 
gronelandesa. Estes são domínios cada vez ma is importantes para a UE e devem merecer 
toda a atenção de ambas as Partes. Quanto ao  âmbito do financiamento, deve ser estudada 
a possibilidade de disponibilizar conheciment os técnicos que permitiriam facilitar o 
reforço das capacidades e a aquisição das comp etências mais necessárias à administração 
pública da Gronelândia.  
Opção 3: Criar um novo instrumento.  
Esta opção e seus impactos não foram analisados em pormenor.  
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
a) Opção 0 (opção zero):  
Impacto económico, social e ambiental  
No contexto da parceria actual, retirar o apoio ao programa de educação na Gronelândia 
teria um impacto negativo sobre os progres sos realizados. Sem essa assistência, o 
impacto da melhoria da educação sobre o desenvolvimento sustentável da Gronelândia 
seria insuficiente, com repercussões ne gativas sobre outras questões como a 
sensibilização ambiental. 
b) Opção 1: «status quo» ou «sem alterações»  
Impacto económico, social e ambiental  
A provável continuação do apoio à educação e à formação profissional durante o período 
2014-2020 deverá continuar a produzir resultad os e a contribuir para o desenvolvimento 
da economia da Gronelândia no seu conjunto. 
Tendo em conta a necessidade de diversific ação da economia gronelandesa, a educação 
terá um impacto positivo na economia atravé s da formação de uma mão-de-obra com as 
competências adequadas para enfrentar os  desafios inerentes à transição de uma 
economia principalmente centrada nas pescas  para uma economia ma is diversificada. 
Uma melhor educação, tanto em termos quan titativos como qualitativos, deverá ter um 
impacto positivo a médio e longo prazo na sociedade gronelandesa. O desenvolvimento 
das competências e a melhoria da educação traduzir-se-ão provavelmente na melhoria 
dos conhecimentos e da consciencialização relativamente a questões como a saúde e o 
ambiente. 
c) Opção 2: reforço da parceria UE/Gronelândia  
Impacto económico, social e ambiental  
O alargamento da parceria entre a União Europeia e a Gronelândia a novas áreas de 
interesse, como as alterações climáticas, a investigação, o ambiente, a biodiversidade, as 
 
PT 5   PT questões do Árctico ou os recursos naturais , incluindo as matérias-primas, facilitará a 
preparação da Gronelândia para formular e ap licar as políticas necessária nestes domínios 
e produzirá um impacto económic o positivo ao dotar o país de uma mão-de-obra mais 
qualificada e de uma economi a mais diversificada.  
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
O quadro seguinte resume as vantagens e os  inconvenientes das diferentes opções: 
  Impactos  
Impacto  
económico  
Impacto social  
Impacto  
ambiental  
Maior coerência  
Ganhos  de 
eficiência  
0 - Nenhum instrumento       
1 - Manutenção da situação actual 0 0 0 0 0 
2 - Instrumento revisto  + + + + + Opções  
3. - Novo(s) instrumento(s)  N/A N/A N/A N/A N/A
 
Com base na análise acima descrita, a opç ão 2 é a opção prefer ida. Uma parceria 
reforçada reconheceria a importância ge oestratégica da Gronelândia no Árctico, a 
evolução verificada na sua economia e no ambiente em resultado das alterações 
climáticas e respeitaria o compromisso de manter uma relação duradoura entre a União 
Europeia e este país. 
7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
No contexto da parceria existente, as Pa rtes chegaram a acordo sobre um conjunto de 
indicadores que vão permitir o acompanhament o da evolução global da economia e da 
sociedade gronelandesas. Quanto à nova parcer ia reforçada UE/Gronelândia, está prevista 
uma lista indicativa de indicadores no capítulo  7.1 do relatório de avaliação de impacto. 
Poderão revelar-se necessários mais indicad ores para melhor ter em conta os novos 
domínios de cooperação. Esta questão ai nda vai ser debatida com as autoridades 
gronelandesas.