PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/18

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 321/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PIMIENTO ASADO DEL BIERZO»

N.o CE: ES-PGI-0105-0262-30.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto —  Descrição do produto — Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação — Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Área geográfica:

O Caderno de Especificações inicial, bem como a ficha-resumo publicada, definiam a área de produção agrícola e a de elaboração ou confecção culinária do pimento como sendo coincidentes, abrangendo 17 comunas da região de Bierzo. A alteração proposta consiste em revogar as restrições geográficas à zona de confecção, permitindo assim que o pimento possa ser cozinhado noutras regiões. Efectivamente, não há no meio geográfico aspectos naturais que se transmitam ao pimento durante a confecção.

3.2. Rotulagem:

Introduzem-se precisões suplementares sobre a utilização da indicação geográfica nos produtos transformados, para que possam ser controlados.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIMIENTO ASADO DEL BIERZO»

N.o CE: ES-PGI-0105-0262-30.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Pimiento Asado del Bierzo»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O produto a proteger é o fruto do pimenteiro Capsicum annuum L., do ecótipo Bierzo, destinado ao consumo humano e apresentado assado em conserva.

O pimento, pertencente ao ecótipo de Bierzo, agrupa indivíduos de características genéticas idênticas às da variedade em que se inserem, adaptados às condições da região de Bierzo e evidenciando diferenças morfológicas e fisiológicas ligadas ao meio que lhes confere precisamente a denominação «Pimiento del Bierzo».

1. Características físicas e morfológicas do pimento fresco: — superfície do fruto: paredes lisas com fissuras pouco numerosas e pouco acentuadas, sem cicatriz estilar. Epiderme lisa e brilhante, sem rugosidades nem partes moles, de cor variável entre vermelho pálido e escuro. Os exemplares que apresentam zonas verdes são rejeitados, — número de lóbulos: 3-4, — forma: triangular alongada, de comprimento superior a 10 cm e largura superior a 6 cm, — extremidade apical: romba, — pericarpo: polpa firme resistente à pressão manual. A espessura média da polpa é inferior a 8 mm, — peso unitário: superior a 160 g.

2. Qualidade: características mínimas do pimento fresco: — frutos inteiros, bem desenvolvidos, munidos de pedúnculo, limpos e desprovidos de humidade exterior, isentos de qualquer matéria estranha visível e de cheiro estranho, — os defeitos superficiais de origem sanitária ou climática não podem apresentar superfície total superior a 1 cm2 por fruto, — o pimento deve conservar a sua forma e consistência. Os frutos que apresentem malformações ou deformações são considerados defeituosos.

3. Características físico-químicas e organolépticas do pimento fresco: — cor: entre vermelho pálido e escuro, — odor: típico a pimento assado e a fumo, — sabor: o sabor primário é ligeiramente amargo, com um sabor residual a fumo entre médio e ligeiro, pouco picante, — superfície do fruto: ligeiramente fissurada, — fragmentos de pele queimada: inferiores a 1,5 cm2 por 100 g de pimento, — presença de sementes: até 10 por 100 g de pimento, — suco exsudado pelo pimento depois de assado: líquido pouco espesso, — textura: tenra ou mole, de consistência variável entre média e macia, — homogeneidade: o conteúdo do recipiente deve ser homogéneo quanto à cor, forma, tamanho e consistência, — glícidos: inferiores a 5 %, conferindo-lhe o sabor típico ligeiramente amargo, — fibra alimentar: inferior a 3 %, conferindo-lhe a consistência tenra que os distingue. O pimento assado em conserva pode apresentar-se inteiro ou em pedaços. O pimento inteiro tem de pertencer à classe comercial Extra ou I e o pimento em pedaços à classe I, nos termos da norma de qualidade em vigor para as conservas de vegetais, aplicável ao pimento em conserva.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção de pimento tem de ocorrer na área geográfica identificada, situada no centro da região de Bierzo.

As parcelas têm de apresentar solos de textura franca com um pH de 5,0 a 7,0, consagradas ao cultivo de pimento do ecótipo Bierzo. Só são autorizadas as regas nos sulcos ou localizadas, que evitem que a base do caule esteja em contacto com a água. A colheita é efectuada manualmente e de forma escalonada, em várias passagens, seleccionando-se em cada passagem os pimentos que apresentem as características previstas no Caderno de Especificações.

A produção de pimento do ecótipo «El Bierzo» na área identificada constitui o elemento fundamental que confere ao produto final as qualidades que o distinguem, mesmo quando cozinhado noutras zonas.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os estabelecimentos de transformação e acondicionamento acreditados pelo Consejo Regulador são obrigados a utilizar rótulos com a menção «Indicación Geográfica Protegida Pimiento Asado del Bierzo», juntamente com o logótipo do mesmo.

Todos os recipientes utilizados para a comercialização do pimento assado protegido ostentam um código numérico fornecido pelo Consejo Regulador, aposto pelo embalador acreditado.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção agrícola identificada situa-se no centro da região de Bierzo, no extremo nordeste da província de Leão, que faz parte da Comunidade Autónoma de Castela e Leão e abrange as seguintes comunas:

Arganza, Bembibre, Borrenes, Cabañas Raras, Cacabelos, Camponaraya, Carracedelo, Carucedo, Castropodame, Congosto, Cubillos del Sil, Molinaseca, Ponferrada, Priaranza, Sobrado, Villadecanes-Toral de los Vados e Villafranca del Bierzo.

Não se aplicam restrições geográficas à área de transformação do pimento.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção delimitada constitui uma fossa tectónica envolvida por uma barreira montanhosa formada por várias serras e montanhas das quais a única saída fácil é o vale do Sil. A altitude média das comunas produtoras de pimento situa-se em 550 m, aproximadamente.

Os solos onde se pratica a cultura do pimento são de tipo franco, profundos, soltos, permeáveis e com uma drenagem relativamente boa. São pobres em matéria orgânica, cálcio, fósforo, potássio e sódio, com uma relação carbono/azoto de 8 a 10. Os valores do pH são ligeiramente ácidos, entre 5,5 e 7,0.

O Bierzo tem um clima mediterrânico (índice de mediterraneidade de 5,28), adequado à cultura do pimento, por ser uma zona com muitas horas de sol, temperatura média anual de 12,5°C e precipitação média anual de 800 mm.

O período médio de geadas, que vai de 11 de Novembro a 4 de Abril, permite normalmente plantar o pimento em princípios de Maio e colhê-lo desde fins de Agosto até ao princípio de Novembro.

O número de horas de insolação, a radiação solar e a temperatura têm incidência directa no baixo teor de hidratos de carbono gerados pela actividade de fotossíntese da planta (inferior a 5 %), que confere ao fruto um sabor ligeiramente amargo (uma das características organolépticas do produto).

O teor de fibras alimentares (sobretudo celulose), que depende igualmente da actividade de fotossíntese, é baixo (inferior a 3 %), traduzindo-se na consistência tenra típica do pimento.

5.2. Especificidade do produto:

A especificidade do produto é atribuível à origem geográfica de produção, que confere ao pimento de ecótipo Bierzo baixos níveis de hidratos de carbono e de fibras alimentares, responsáveis pela consistência macia e o sabor ligeiramente amargo do pimento assado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O teor reduzido de hidratos de carbono resultante da fotossíntese da planta está directamente relacionado com o número de horas de insolação, a radiação solar e a temperatura.

O teor de fibras alimentares (sobretudo em celulose), igualmente determinado pela fotossíntese, é reduzido.

Além disso, as referências históricas e literárias evidenciam a reputação do produto, baseada na tradição de cultivo do pimento, na forma como é cozinhado e no seu acondicionamento.

A forma tradicional de cozinhar o pimento, na grelha ou no forno, a carvão ou gás, não altera a qualidade do mesmo. O pimento adquire assim um sabor e fim de boca a fumo, que não são alterados pela adição de azeite, sal, sumo de limão ou ácido cítrico.

Todo o processo de assar, limpar e pelar os pimentos é realizado à mão sem recurso a soluções químicas nem sequer a lavagem com água. Por este motivo, o pimento assado pode apresentar sementes e fragmentos de pele queimada, que atestam a sua preparação manual.

Considerando que as operações relacionadas com a transformação podem ser realizadas nas mesmas condições em qualquer outra região, decidiu-se não restringir a área de elaboração.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/system/modules/es.jcyl.ita.extranet/elements/galleries/galeria_downloads/calidad/pliegos_IGP/IGP_Pimiento_Asado_Bierzo.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.