P6_TA(2004)0023

Situação na Geórgia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Geórgia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [1], que entrou em vigor em 1999,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações com os países da região, designadamente a recomendação de 26 de Fevereiro de 2004 ao Conselho sobre a política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional [2],

- Tendo em conta a política emergente da União Europeia relativa à vizinhança numa Europa alargada, na qual a região se encontra incluída, bem como o afirmado objectivo de longo prazo dos países da região de participarem plenamente na integração e cooperação europeias,

- Tendo em conta no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Salientando as reformas políticas e económicas em curso, as diligências destinadas a criar instituições democráticas sólidas e eficientes e os esforços feitos pelo Governo para resolver o problema da corrupção em grande escala, assegurando, assim, uma Geórgia pacífica e próspera capaz de contribuir para a estabilidade na região e no resto da Europa,

B. Lamentando profundamente os recentes surtos de violência ocorridos na região da Ossétia do Sul e a escalada de violência que provocou mortes, feridos e prejuízos materiais consideráveis,

C. Verificando que a falta de progressos na resolução de conflitos nas regiões da Abcásia e da Ossétia do Sul constitui um entrave ao desenvolvimento da Geórgia,

D. Verificando a necessidade de a União Europeia reforçar o apoio que presta aos esforços em curso para solucionar os conflitos na Geórgia e na região do Cáucaso do Sul, em cooperação com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e outros intervenientes,

E. Considerando que as "eleições presidenciais" realizadas na Abcásia, em 3 de Outubro de 2004, devem ser consideradas ilegítimas e inaceitáveis, devido à inexistência de um acordo quanto ao estatuto definitivo da Abcásia; que estas eleições tiveram como base um eleitorado de 115000 pessoas e que mais de 300000 georgianos haviam sido previamente privados dos seus direitos civis mediante a expulsão de suas casas na região,

F. Lamentando profundamente as recentes declarações das autoridades russas sobre o recurso a ataques preventivos no Cáucaso do Sul, enquanto parte da doutrina de segurança da Rússia, e salientando o papel indispensável que esta última deve desempenhar para a resolução dos conflitos existentes,

1. Manifesta o seu total apoio à soberania e à integridade territorial da Geórgia e chama a atenção para a necessidade de se alcançar uma solução para os conflitos na Abcásia e na Ossétia do Sul através da negociação, de medidas geradoras de confiança e exclusivamente por meios pacíficos, respeitando o direito que assiste aos povos da Geórgia de determinar os seus próprios objectivos de ordem cultural, social, económica e política;

2. Solicita ao Governo da Geórgia que defina o seu empenhamento na autonomia da Abcásia e da Ossétia do Sul, o qual parece ser uma condição prévia para que se possa alcançar uma solução pacífica dos conflitos e uma unificação nacional baseada no mútuo consentimento;

3. Reitera que a plena desmilitarização, à excepção da Força Conjunta de Manutenção da Paz da OSCE, da zona de conflito na Ossétia do Sul constitui um requisito prévio para uma solução de paz duradoira para o conflito nesta região; exorta o Conselho a apoiar um maior reforço da eficácia da Missão da OSCE na região;

4. Rejeita as "eleições presidenciais" na Abcásia, que considera ilegítimas, e insta a Comissão e o Conselho a apoiarem a intensificação do processo de negociação, sob a égide das Nações Unidas, do conflito que envolve a Geórgia e a Abcásia;

5. Congratula-se com o início da Missão "Estado de Direito" da PESD na Geórgia; crê que tal missão constitui uma evolução nas relações entre a UE e a Geórgia e nos progressos deste país na via do estabelecimento de relações mais profundas e efectivas com a UE e da partilha dos objectivos da Política Europeia de Vizinhança;

6. Exorta a União Europeia e o presidente em exercício a dotarem o Representante Especial da UE para o Cáucaso do Sul de todos os recursos necessários para que a acção por si desenvolvida seja eficaz e tangível, bem como a promoverem acções determinadas para defender os objectivos políticos da UE na região, incluindo a disponibilidade para mediar os conflitos;

7. Exorta o Conselho e a Comissão a integrarem plenamente a Federação Russa neste processo tendente a garantir a estabilidade por meio da negociação política e insta o Governo da Federação Russa a abster-se de tomar qualquer medida susceptível de colocar esse processo em risco; insta o Conselho e a Comissão a incluírem a questão da integridade territorial da Geórgia na agenda do diálogo com a Rússia no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação;

8. Exorta a Federação Russa a respeitar os compromissos por si assumidos na Cimeira da OSCE que teve lugar em Istambul, em 1999, relativos à redução e à retirada das forças militares russas da Geórgia e acolhe favoravelmente o compromisso assumido pela Geórgia, expresso pelo Presidente Saakashvili perante as Nações Unidas, nos termos do qual não se verificará uma entrada de tropas estrangeiras no país após a retirada das forças russas;

9. Solicita a participação activa da UE no desenvolvimento de uma série de iniciativas destinadas a eliminar os bloqueios existentes na região;

10. Congratula-se, neste contexto, com o acordo alcançado no que se refere a um futuro encontro entre o Primeiro-Ministro da Geórgia, Zurab Zhvania, e o líder separatista da Ossétia do Sul, Eduard Kokoiti; solicita ao Conselho que acompanhe de perto a evolução deste assunto e envide todos os esforços possíveis para facilitar o diálogo e prevenir uma escalada desta tensa situação;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, à Presidência em exercício, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, ao Secretário-Geral da NATO, ao Presidente e ao Parlamento da Geórgia e às autoridades de facto nas regiões da Ossétia do Sul e da Abcásia.

[1] JO L 205 de 4.8.1999, p. 1.

[2] P5_TA(2004)0122.

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