PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/4

Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de la Bourdette»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 49/05)

Mediante pedido de 18 de julho de 2013, a sociedade Vermilion REP SAS, com sede social em 1762, route de Pontenx, 40160 Parentis-en-Born (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos no departamento de Haute-Garonne, denominada «Permis de la Bourdette».

A superfície demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos no sistema de referência legal RGF 93 (Lambert 93):

Vértice Longitude Latitude A 00°42′59″ O 43°17′24″ N B 01°04′35″ O 43°17′24″ N C 01°04′35″ O 43°12′00″ N D 00°48′46″ O 43°12′00″ N E 00°47′31″ O 43°13′44″ N F 00°44′11″ O 43°13′44″ N G 00°43′38″ O 43°12′00″ N H 00°43′00″ O 43°12′00″ N

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 275 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de concessão dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea («décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain»), publicado no Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço abaixo). As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 22 de julho de 2015.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie):

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Grande Arche, Paroi Nord 92055 La Défense Cedex FRANCE Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.