A4-0212/95

Resolução sobre o Livro Verde intitulado «Para uma política energética da União Europeia» (COM(94)0659 - C4-0026/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão «Para uma política energética da União Europeia» (COM(94)0659 - C4-0026/95),

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1992 sobre a Política Energética Comum ((JO C 94 de 13.4.1992, p. 279.)),

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e Emprego (COM(93)0700),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre «O Crescimento Económico e o Ambiente: algumas implicações a nível da política económica» (COM(94)0465),

- Tendo em conta o artigo B do Tratado UE sobre a coesão económica e social e o artigo 2º do Tratado CE sobre o crescimento sustentável,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão da Política Regional, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0212/95),

A. Considerando que o mercado da energia na União Europeia se caracteriza pela existência de operadores nacionais (produtores, empresas de distribuição, fornecedores de capacidade local, grandes e pequenos consumidores) e de autoridades públicas nacionais, e que, por outro lado, é necessário, com vista ao funcionamento do mercado interno europeu, à segurança do aprovisionamento a longo prazo e aos factores ambientais e de segurança, que as instituições da União Europeia desempenhem um papel mais importante neste domínio;

B. Lamentando uma vez mais que os negociadores do Tratado da União Europeia tenham rejeitado na sua globalidade a proposta da Comissão em matéria de energia, a qual teria permitido fixar os princípios de uma verdadeira Política Energética Comum (PEC), indicando os seus objectivos, os meios necessários para os alcançar e o nível das medidas jurídicas destinadas a esse fim;

C. Considerando que a União Europeia só pode criar condições para uma política a longo prazo em matéria de segurança do aprovisionamento energético, o que exclui que a Comissão assuma um papel de direcção e planificação;

D. Considerando que existem diferenças fundamentais entre os sectores da electricidade e do gás, o que torna necessária a adopção de abordagens diferentes;

E. Considerando que a manutenção da segurança do aprovisionamento a nível da União Europeia constitui uma condição essencial para se criar mais espaço para a concorrência e a liberalização, as quais, por sua vez, constituirão a base que permitirá optimizar a formação dos preços e a prestação de serviços;

F. Considerando que o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego acima referido dedica, como se impõe, atenção ao incremento da capacidade competitiva das empresas da UE, que uma economia sã proporciona um elevado nível de emprego e que a concorrência a nível dos preços da energia é condição desse incremento;

G. Considerando que é necessário, para esse efeito, liberalizar o mercado da energia e aumentar a concorrência entre produtores e empresas de distribuição, sem com isso pôr em causa a segurança do aprovisionamento, o ambiente e a protecção do consumidor;

H. Considerando que a segurança do aprovisionamento não é apenas uma questão de disponibilidade de fontes de energia, mas, sobretudo, o resultado de uma política no domínio da organização do mercado da energia, das relações comerciais da União Europeia com países terceiros, da política de investigação a levar a cabo e da política em matéria de recursos energéticos na União Europeia;

I. Considerando que a diversificação, a flexibilidade (inclusive a de pequenas dimensões) dos fornecimentos, a investigação e a tecnologia também são instrumentos fundamentais para se conseguir a segurança de aprovisionamento;

J. Considerando que há que chamar a atenção para a importância de uma aplicação eficaz das normas de saúde e segurança necessárias no sector das indústrias produtoras de energia;

1. Entende que, à luz do artigo 130º do Tratado CE, é oportuno que o Conselho e a Comissão indiquem claramente qual a política da União Europeia a longo prazo no que se refere à energia, quais as relações com a política correspondente dos Estados-membros e quais as áreas em que é necessária convergência;

2. Espera que a Comissão, com base nos artigos 130º-F, 130º-R e 130º-S do Tratado CE e em conformidade com as conclusões do Conselho «Energia» de 1 de Junho de 1995, defina uma metodologia que permita obter, no âmbito geral das regras e liberdades económicas do Tratado, um equilíbrio a curto e a longo prazo entre os três objectivos da política energética - segurança do aprovisionamento, concorrência a nível dos preços e protecção do ambiente -para os vários sectores da sociedade (empresas, pequenos e grandes consumidores, etc.) e em colaboração com eles;

3. Chama a atenção para o facto de a dificuldade em conciliar segurança do abastecimento e preços razoáveis com a protecção do ambiente não dever ser agravada por políticas energéticas contraditórias a nível dos Estados-membros;

4. Considera que, dado que a produção e comercialização de energia se processa sobretudo a nível internacional, a UE poderá defender os seus interesses energéticos de forma mais eficaz se os 15 puderem exprimir-se a uma só voz; recorda, a este propósito, que se prevê, até ao ano 2020, que a dependência energética da UE aumente dos actuais 50% para 70%;

5. Solicita à Comissão que, no próximo Livro Branco, inclua uma lista precisa das prioridades no que se refere à luta contra a poluição do ambiente relacionada com a energia;

6. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que integrem o objectivo da coesão económica e social na política energética e que, simultaneamente, utilizem a política energética para ajudar a reforçar essa coesão;

7. Salienta que os aspectos da política energética dos Tratados CECA e EURATOM, assim como outras considerações no domínio da energia, deveriam ser integrados num quadro energético comum que contribuísse para assegurar uma cooperação global no que se refere à segurança de aprovisionamento e à protecção ambiental, e solicita à Comissão que inclua no seu próximo Livro Branco um projecto de proposta de um capítulo sobre a energia, a apresentar na Conferência Intergovernamental de 1996 com vista à sua inclusão no Tratado;

8. Exorta também a Comissão e o Conselho a formularem, tendo devidamente em conta o princípio da subsidiariedade, uma política energética coerente que integre as iniciativas dos diversos operadores e autoridades nacionais, e deseja que estes tenham um único interlocutor para a política energética na Comissão;

9. Reitera que a futura PEC se deve basear nos seguintes critérios:

- eficiência, o que significa que há que encorajar a concorrência;

- respeito pelas regras do mercado, a fim de adequar a produção à procura;

- máxima segurança de aprovisionamento;

- investigação permanente de novas energias e da utilização das fontes tradicionais;

- domínio da técnica, para evitar riscos;

- desenvolvimento sustentável que respeite o meio ambiente;

10. Entende que, devido à necessidade de garantir a segurança do aprovisionamento, a prestação de serviços públicos e a protecção do ambiente, é necessária uma regulamentação do mercado da energia, quer pelas autoridades nacionais, quer pela União Europeia, devendo o grau de regulamentação ser limitado ao mínimo, por forma a permitir, dentro desses limites, manter a flexibilidade e o funcionamento do mercado; entende, além disso, que a protecção do ambiente merece particular atenção, uma vez que as forças do mercado não actuam nesse sentido, e que os custos ambientais se devem reflectir nos preços da energia;

11. Exorta a Comissão a negociar com os bancos, em particular com o BEI, modalidades de concessão de crédito, a fim de pré-financiar medidas de poupança de energia e solicita-lhe que informe atempadamente o Parlamento Europeu das condições e medidas a implementar;

12. Entende ser necessário estabelecer aquilo que, no sector da energia, deve ser entendido por serviço universal, e que serviços, e com que qualidade, são oferecidos aos consumidores, e observa que esse serviço universal também pode ser prestado por empresas privadas;

13. Entende que é indispensável desenvolver um autêntico mercado interno da energia e definir as suas regras o mais rapidamente possível; e que a realização progressiva do mercado interno deverá inspirar-se nos seguintes princípios fundamentais, defendidos pelo Parlamento Europeu:

- o respeito pela compatibilidade ambiental;

- a concorrência das empresas produtoras de energia, respeitando a segurança do aprovisionamento;

- o respeito pelas missões de interesse económico geral e de serviços públicos, em especial a nível da distribuição, sem deixar de ter em conta a concorrência e as condições em que determinadas actividades secundárias das empresas de distribuição, não relacionadas com o sector da energia, são aceitáveis ao abrigo do Título V do Tratado CE;

- o aumento da margem de cooperação entre os diferentes agentes, sujeita à transparência dos preços, para a qual a Comissão tem de estabelecer directrizes e mecanismos;

- a transparência das contas, em especial nos empreendimentos de integração vertical, mantendo, a este propósito, a observância dos princípios da reciprocidade, da transparência e da não discriminação entre fornecedores;

- a criação de oportunidades para novos agentes (por exemplo, fornecedores de energia a nível local), para lhes permitir conquistar uma posição no mercado da energia e, ao mesmo tempo, para estimular o fornecimento de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis;

- a promoção da harmonização fiscal dos preços da energia, inclusivamente entre as diversas matérias-primas, concedendo tratamento especial para as fontes de energia renováveis na União e promovendo a transparência para o utilizador quanto aos componentes do preço da energia decorrentes da tributação e dos custos ambientais;

- a defesa do princípio do acesso de terceiros às infra-estruturas;

- a organização do acesso à rede com base na reciprocidade, na protecção dos deveres de serviço público e na celebração de contratos a longo prazo;

- a salvaguarda dos interesses do «consumidor forçado»;

14. Entende ser necessário clarificar a definição do objectivo de competitividade global, tendo em conta que flexibilizar mais os sistemas de produção, transporte e distribuição, incentivar a descentralização da produção - o que evitaria o recurso a dispendiosas transmissões de electricidade a longas distâncias - e racionalizar os métodos e capacidades de produção constituem outros tantos meios de incrementar a competitividade e a eficiência dos mercados da energia e de proteger melhor o ambiente;

15. Propõe que seja dada mais importância às novas funções e ao novo papel dos fornecedores e dos serviços de energia no que diz respeito à gestão da procura, isto é, ao âmbito e à qualidade dos serviços; que um aumento da concorrência deveria conduzir a uma maior eficiência energética, que se traduziria em poupanças de energia a todos os níveis da cadeia energética, devendo ser utilizada sobretudo para fomentar os serviços de eficiência energética, como forma de reduzir os preços da electricidade no consumidor final, mais do que para reduzir o preço da energia enquanto tal;

16. Solicita à Comissão que, ao concretizar a liberalização gradual, seja cautelosa no que se refere à legislação, à excepção da legislação destinada a controlar as emissões de CO2, e tenha também em conta outros instrumentos, nomeadamente um imposto sobre a energia/CO2 aplicável também aos combustíveis fósseis e à energia nuclear, e que, neste contexto, utilize uma estratégia diferente para os sectores do gás e da electricidade;

17. Entende que, no que se refere à segurança do aprovisionamento a longo prazo na União Europeia, a função da Comissão deverá consistir em criar um clima de reforço da política de diversificação, mediante:

- o desenvolvimento e uma maior utilização de fontes de energia renováveis, por forma a conseguir-se uma redução das emissões de CO2 e a coordenação e o encorajamento de projectos de investigação e de demonstração neste domínio;

- a criação de um quadro para uma cooperação mais estreita em questões de política energética com a Rússia e com os países da Europa Central e Oriental, através da celebração da Segunda Carta da Energia, e com os países mediterrânicos, da África, da Ásia Central e do Mar Negro;

- a formulação de objectivos e de um programa comum relativos à eficiência energética e à poupança de energia, bem como às fontes de energia renováveis, compatíveis com os objectivos em matéria de emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa, tal como foi acordado no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995);

- um reconhecimento muito mais claro, a nível da política do sector, dos benefícios económicos, do reforço da eficiência e das vantagens ambientais da produção combinada de calor e electricidade (PCCE), tecnologia que deve beneficiar de condições mais competitivas, tendo em conta as poupanças de energia que proporciona; por conseguinte, instam-se os Estados-membros a eliminar os entraves administrativos que afectam a PCEE;

- o desenvolvimento de uma gama tão vasta quanto possível de fontes de energia potenciais, devendo igualmente ser dedicada atenção à produção de energia a partir de resíduos;

- a criação por parte da UE de um clima favorável aos investimentos no sector da energia susceptíveis de promover o emprego, a competitividade industrial, a investigação e o desenvolvimento, bem como melhoramentos nos domínios da eficiência energética e da protecção do ambiente;

faz notar que os Estados-membros, em acordo com a sua opinião pública, continuam a ser responsáveis pela escolha das suas fontes de energia individuais; considera que o abandono da energia nuclear não torna mais fácil a consecução do objectivo da redução das emissões de CO2, entendendo, no entanto, que a decisão da localização de centrais de energia nuclear deveria continuar a ser matéria do âmbito das políticas nacionais, na condição de as regras de segurança internacionais serem rigorosamente respeitadas e de o país em causa ser signatário do Tratado de Não Proliferação;

18. Solicita à Comissão que incentive a investigação, por forma a aumentar a segurança da energia nuclear, através:

- do desenvolvimento dos chamados «novos reactores nucleares avançados», de elevada segurança;

- do tratamento seguro de resíduos e da concretização das teorias relativas ao futuro tratamento em segurança dos resíduos;

- da reutilização de combustível («mox fuel»);

- do desenvolvimento da tecnologia médica nuclear e de futuras possibilidades de aplicação, ainda por descobrir;

- da criação de possibilidades de ajuda aos países da Europa Central e Oriental por meio de um plano de desenvolvimento energético, a fim de optimizar as suas fontes de energia eléctrica;

- da continuação da investigação no domínio da fusão termonuclear;

- da promoção da investigação sobre os efeitos na saúde da exposição das populações humanas a radiações;

- da promoção da investigação avançada sobre a vitrificação de resíduos altamente radioactivos;

19. Salienta que a investigação deve abranger os custos efectivos em matéria de armazenagem e processamento de resíduos nucleares, a fim de evitar a transferência de custos para as gerações vindouras;

20. Salienta uma vez mais que se deverão atribuir às energias renováveis as mesmas dotações concedidas à fusão termonuclear;

21. Solicita à Comissão que elabore:

- normas comuns de segurança para as centrais nucleares da União Europeia,

- directrizes que estabeleçam os requisitos de segurança a observar nas centrais nucleares a financiar pela União Europeia;

- uma estratégia de gestão dos resíduos nucleares, com especial incidência nos resíduos de combustíveis que contêm plutónio e outros combustíveis altamente radioactivos;

22. Exorta a Comissão e os Estados-membros a adoptarem um programa vinculativo, com um calendário concreto, para a redução de emissões de CO2, que deverá contemplar, entre outros, os seguintes aspectos:

- um programa ambicioso de desenvolvimento e promoção de energias renováveis, que privilegie a utilização da biomassa, da energia eólica e da energia solar na região mediterrânica;

- um programa de desenvolvimento, em colaboração com a indústria, para reduzir o consumo específico de energia por veículos automóveis, comboios e aeronaves;

- uma reforma fiscal ecológica;

23. Reclama que, antes da construção de uma nova central, se decida, segundo o método do chamado «Least-Cost-Planning», se não se deveria dar prioridade a medidas de poupança energética;

24. Manifesta o desejo de que a Comissão, em cooperação com o BERD e o Banco Mundial, elabore, em concertação com os PECO, um programa ambicioso, com vista à redução progressiva da dependência nuclear dos países da Europa Central e de Leste, à aplicação das normas de segurança ocidentais às respectivas centrais nucleares, à eliminação da poluição e dos resíduos nucleares de forma ecologicamente responsável, à redução da poluição do ambiente pelos produtores de energia (NOx-CO2, SO2) e ao fomento da diversificação, atribuindo prioridade ao potencial de economias de energia e à utilização de energias renováveis, devendo a Comissão assegurar a possibilidade de as empresas da União Europeia participarem também plenamente neste programa;

25. Exorta a Comissão e os Estados-membros a apoiarem o desarmamento nuclear no quadro dos acordos SALT I e SALT II, pondo à disposição os conhecimentos e as capacidades dos institutos europeus de investigação e da indústria para a eliminação do plutónio destinado à produção de armas e do urânio enriquecido;

26. Solicita à Comissão que, ao elaborar o seu Livro Branco sobre a política energética da União Europeia, dedique mais atenção à protecção do ambiente, estabelecendo orientações para que os Estados-membros incorporem os custos da protecção ambiental nos preços de produção da energia;

27. Solicita à Comissão que participe activamente na Comissão de Oslo e de Paris sobre a tomada de decisões no que se refere ao desmantelamento e à destruição de instalações off shore, tendo em conta os seguintes critérios: protecção do ambiente e da segurança e implicações de todas as opções possíveis sob o ponto de vista da eficiência energética;

28. Entende que é extremamente importante que a Comissão, paralelamente a um inventário dos diferentes métodos de poupança e de produção de energia, indique quais poderão ser as suas consequências e as suas implicações positivas a nível do emprego;

29. Entende que a missão da União Europeia, no que se refere à política energética, inclui o seguinte:

- a formulação de uma PEC coerente e que tenha em conta a posição das autoridades competentes em cada Estado-membro e dos restantes agentes, públicos e privados, em aplicação do princípio da subsidiariedade;

- o reforço da política de diversificação energética na União Europeia, com vista à segurança do aprovisionamento a longo prazo e à competitividade das empresas;

- o encorajamento de uma liberalização gradual e o reforço do efeito de mercado no sector da energia, incluindo a previsão de arbitragens em caso de diferendos sobre preços de importação e exportação;

- a formulação de uma política ambiental da União, através da indicação dos objectivos em termos de poupança e eficiência energéticas, juntamente com os instrumentos e normas mínimas apropriados, etc.;

- a consolidação e o incentivo de programas de investigação e projectos de demonstração nacionais e da União Europeia neste domínio e o desenvolvimento integral de tecnologias destinadas à utilização mais eficiente das actuais fontes de energia, incluindo as que visam novas tecnologias para a utilização do carvão (gaseificação), assegurando que a UE mantenha a sua posição de liderança no domínio da energia (novas fontes de energia, biocombustíveis, incluindo a madeira, a turfa, a biomassa agrícola e os resíduos biológicos, poupanças de energia, segurança, tecnologia, etc.);

- a intensificação dos esforços comunitários e nacionais com vista ao desenvolvimento das energias renováveis endógenas (células solares, calor solar, energia hidráulica, eólica, biomassa, geotérmica, das marés, etc.) a fim de satisfazer 15% da procura de energia primária convencional da União Europeia no ano 2010;

- a utilização de centrais com pilhas a combustível num sistema descentralizado de geração de electricidade e calor;

- a criação de um clima favorável às redes transeuropeias no domínio da energia;

- a elaboração e implementação de um programa energético ambicioso, em conjunto com os países da Europa Central e Oriental e com os países mediterrânicos, da África, da Ásia Central e do Mar Negro;

- a criação de um clima favorável a investimentos energéticos que estimulem o emprego, reforcem a economia e contribuam para a protecção do ambiente; entende que a Comissão deve dedicar um anexo do seu Livro Verde aos aspectos positivos, em matéria de emprego, dos projectos de poupança de energia e dos programas de geração de energia em pequena escala;

30. Espera que a Comissão, no Livro Branco sobre política energética que anunciou, tenha em conta os pedidos atrás formulados e que adopte, nomeadamente, as seguintes medidas específicas:

- a indicação de uma relação mais clara entre os três objectivos;

- uma análise do mercado da energia, do papel que a Comissão atribui a si própria nesse mercado e do papel dos restantes agentes;

- o papel que a Comissão tenciona desempenhar nas poupanças de energia e na eficiência energética através da criação de projectos concretos aos quais deveria ser dado início o mais rapidamente possível;

- uma regulamentação à escala europeia que assegure que os novos edifícios públicos consumam o mínimo de energia possível;

- um programa SAVE II com uma dotação financeira consideravelmente reforçada em relação ao programa SAVE I ;

- uma nova versão do programa THERMIE na qual, além dos subsídios a fundo perdido, seja reforçado o papel dos empréstimos para pré-financiamento de investimentos energéticos;

- o reforço, nas suas novas disposições em matéria de política energética, do papel da co-geração e dos ciclos combinados - especialmente no caso da utilização de combustíveis gasosos -, a fim de aumentar a eficiência energética e as poupanças de energia;

- uma indicação dos valores-limite, desejáveis e realistas, de CO2, NOx e SO2;

- o estudo da possibilidade de criar mecanismos de mercado como, por exemplo, licenças de emissão negociáveis;

- uma proposta de reforço da cooperação com países terceiros em matéria de política energética e do seu financiamento;

- a disponibilização de mais recursos financeiros para a investigação e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis;

- um estudo comparativo sobre os custos externos dos diversos combustíveis;

31. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.