B4-0725, 0758, 0764, 0778, 0792 e 0801/97

Resolução sobre o Quénia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Quénia, designadamente a de 17 de Julho de 1997 sobre a violação de direitos humanos no Quénia ((Cf. acta de 17.7.1997, Parte II, ponto 12 b).)),

- Tendo em conta a declaração da Presidência da União Europeia de 13 de Agosto de 1997,

A. Atendendo ao clima de violência que reina no Quénia, particularmente em Mombaça e na costa do país, a alguns meses das eleições presidenciais e legislativas,

B. Recordando que bandos armados atacaram a população do interior do país, fazendo cerca de cinquenta vítimas, incendiando casas e obrigando dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os seus lares,

C. Atendendo às brutalidades perpetradas pelas forças de segurança quenianas a título de represália,

D. Preocupado com a deterioração da situação em termos de respeito dos direitos humanos e com o clima de repressão que o Governo queniano vem impondo aos membros dos movimentos de oposição,

E. Recordando que o auxílio concedido ao Quénia pelas instituições financeiras internacionais está suspenso até nova ordem,

F. Atendendo às reformas constitucionais finalmente votadas pelo parlamento queniano em 11 de Setembro último, a favor das quais militavam os opositores e os defensores dos Direitos do Homem reunidos sob a égide da National Convention Assembly,

G. Preocupado com as repercussões que poderá gerar nos países vizinhos a persistência de uma situação de crise no Quénia,

1. Condena firmemente as brutalidades de que foram vítimas as populações de algumas regiões do Quénia;

2. Condena mais uma vez todas as manifestações de violência política organizadas pelas forças de segurança do Estado e por outras instâncias e solicita às autoridades quenianas que ponham fim a todos os actos de violência contra cidadãos inocentes e indefesos, actos esses que estão a conduzir o país a uma situação de crescente desestabilização e conflito étnico;

3. Apela a todas as partes para que renunciem à violência e restaurem a calma necessária ao bom desenrolar das eleições;

4. Condena o clima de repressão sistemática das forças de oposição e da sociedade civil por parte do partido no poder, clima esse que põe em causa a credibilidade das próximas eleições;

5. Regista as reformas constitucionais que acaba de adoptar o parlamento queniano e as suas disposições referentes às manifestações públicas, ao acesso aos meios de comunicação e à criação de uma comissão eleitoral, e solicita ao Governo queniano que as respeite plenamente, bem como a liberdade de associação e a liberdade de expressão;

6. Exorta o Governo a que dê início a um diálogo pacífico com os partidos da oposição sobre as novas reformas constitucionais e jurídicas necessárias para a realização de eleições gerais livres e imparciais;

7. Exorta o Governo queniano a adoptar medidas contra a corrupção;

8. Solicita à Comissão que apoie o processo eleitoral, fornecendo toda a assistência necessária à organização de eleições livres e imparciais;

9. Solicita à Comissão que auxilie as pessoas deslocadas na sequência da escalada da violência na costa queniana;

10. Solicita ao Conselho e à Comissão que acompanhem atentamente a situação dos Direitos do Homem no Quénia, bem como a evolução democrática do país, e que exerçam todas as pressões necessárias, em conformidade com o artigo 5° da Convenção de Lomé, para que rapidamente se ponha termo às violações dos Direitos do Homem e dos direitos civis e políticos da população queniana;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho de Ministros ACP-UE, aos Co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE, ao Governo do Quénia e aos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana.