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Bruxelas, 29.7.2005

SEC(2005) 1042 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta nº 6/2005

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 3

3. CONCLUSÃO 5

INTRODUÇÃO

O anexo 1 apresenta a execução orçamental efectiva no período de 16 de Outubro de 2004 a 30 de Abril de 2005, em comparação com o perfil de despesas determinado pelo indicador estabelecido com fundamento no disposto no Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental[1].

Comentários sobre a execução do orçamento de 2005

Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível de execução previsto e o nível de execução revelado pelo indicador para os vários sectores do orçamento de 2005 [ N. B. : Entre parênteses, apresenta-se o actual nível de sobreexecução (+) ou subexecução (–)].

Factores monetários

Taxa de câmbio dólar/euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio dólar/euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas é influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

O orçamento adoptado pela autoridade orçamental baseou-se nas dotações solicitadas no APO de 2005, elaborado com base na taxa de câmbio média de 1 € = 1,25 $. Refira-se que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2004 e 30 de Abril de 2005, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,28 $, ou seja, cerca de 2% superior à taxa utilizada para a elaboração do ante-projecto de orçamento de 2005.

Sub-rubrica 1a – Factores de mercado

Medidas de mercado para os cereais (+ 22,9 milhões de euros)

O nível de execução deste mês aponta para uma ligeira sobreexecução de apenas 23,0 milhões de euros em comparação com o nível do indicador. A Comissão espera que esta divergência entre o indicador e a execução desta medida continue a aumentar, esperando-se uma sobreexecução significativa das dotações deste sector devido às maiores quantidades de cereais enviadas para a armazenagem pública na sequência da colheita superabundante de cereais de 2004/2005.

Pagamentos directos relativos às culturas arvenses (+ 336,0 milhões de euros)

A Comissão entende que o actual nível de sobreexecução das dotações deste sector, comparado com o nível do indicador, não reflecte a tendência provável em termos anuais. Na sequência de um inquérito sobre a previsão dos pagamentos dos Estados-Membros, baseado nas suas comunicações respeitantes aos parâmetros em que assenta a execução deste regime, a Comissão estima que, até ao termo do exercício orçamental, se alcançará uma sobreexecução inferior das dotações disponíveis.

Programas alimentares (+ 99,1 milhões de euros)

Conforme foi já referido no anterior relatório, espera-se que a sobreexecução das dotações para este período seja temporária e venha a ser eliminada até ao termo do exercício orçamental.

Açúcar ( – 199,7 milhões de euros)

A actual subexecução do sector, em comparação com o nível do indicador, decorre de um abrandamento do ritmo dos pagamentos das restituições à exportação, em comparação com os ritmos de anteriores exercícios orçamentais. O efeito da colocação de quantidades significativas de açúcar em armazenagem pública não se reflectiu ainda na despesa deste sector.

Plantas têxteis (+ 97,7 milhões de euros

A Comissão tomou a sua decisão sobre a taxa final de ajuda para o algodão. A despesa daí resultante para o algodão será superior em 67,0 milhões de euros, aproximadamente, ao montante afectado a esta medida no orçamento de 2005.

Ajudas directas de natureza horizontal (+ 51,7 milhões de euros)

A sobreexecução das dotações para o regime de pagamento único por superfície (RPUS), que envolve oito dos dez novos Estados-Membros, deve-se ao efeito da taxa dupla provocado pelo pagamento de ajudas em moeda nacional por parte dos Estados-Membros que não participam na moeda única.

Leite e produtos lácteos (– 319,1 milhões de euros)

A Comissão reconhece a tendência para a subexecução neste sector, revelada pelo indicador desde Fevereiro, e considera que a mesma se manterá até ao termo do exercício orçamental, podendo mesmo duplicar caso subsistam as actuais condições favoráveis de mercado, internas e externas. Tais condições permitiram à Comissão reduzir o nível das taxas das restituições à exportação e das ajudas no mercado interno para os diferentes produtos deste sector.

Carne de bovino (– 30,4 milhões de euros)

Nesta fase, o indicador revela uma subexecução que a Comissão considera temporária. No entanto, com base nos dados disponíveis e se os Estados-Membros pagarem todos os prémios relativos a animais devidos em 2004, verificar-se-á uma sobreexecução das dotações deste sector até ao termo do exercício orçamental.

Apuramento das contas (– 500,0 milhões de euros)

O orçamento previu recuperações no âmbito do procedimento de apuramento das contas no montante de –330,0 milhões de euros. Apesar de não ter ainda tomado formalmente todas as decisões de apuramento propostas, a Comissão espera que essas decisões correspondam, aproximadamente, a –500,0 milhões de euros, o que conduz a um aumento dos montantes recuperados de, aproximadamente, –170,0 milhões de euros até ao termo do exercício orçamental.

Sub-rubrica 1b – Desenvolvimento rural (+ 56,3 milhões de euros)

As dotações para o desenvolvimento rural (UE-15) e para o instrumento transitório para os novos Estados-Membros foram fixadas no limite máximo para esta sub-rubrica. Todas as autorizações para o instrumento transitório foram efectuadas a partir de Abril de 2005. A actual sobreexecução é temporária e diz respeito às dotações do FEOGA-Garantia para o desenvolvimento rural. Tendo estas dotações sido fixadas no limite máximo, não pode verificar-se sobreexecução de dotações até ao termo do exercício orçamental, relativamente a esta sub-rubrica.

Conclusões

Para a sub-rubrica 1a, a execução das dotações no que diz respeito às despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 30 de Abril de 2005 ascendeu a 34 985,0 milhões de euros, ou seja, 81,7% das dotações disponíveis. No mesmo período, a sobre-utilização das dotações orçamentais, comparativamente ao indicador, foi de, aproximadamente, 24,0 milhões de euros. Esta situação deve-se, principalmente, ao sector dos produtos vegetais, tendo o sector dos produtos animais registado uma subexecução das dotações orçamentais. No que se refere à direcção do indicador, tanto para o sector dos produtos vegetais (sobreexecução das dotações) como para o sector dos produtos animais (subexecução das dotações), a Comissão considera, nesta fase, que as tendências se manterão até ao termo do exercício orçamental.

Quanto à sub-rubrica 1b, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2004 e 30 de Abril de 2005 ascendeu a 3 291,8 milhões de euros, ou seja, 48,1% das dotações disponíveis. Na fase actual, a Comissão prevê que as dotações para este sector sejam executadas conforme previsto no orçamento de 2005.

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[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.