II
(Actos preparat/C243rios)
COMISSˆO
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o1628/96
relativo ao auxMCª37lio MCªª4 BMCª43snia-Herzegovina, MCªª4 CroÆcia, MCªª4 Repœblica Federativa da JugoslÆvia e MCªª4 AntigaRepœblica Jugoslava da MacedMCª43nia, nomeadamente, criando a AgŒncia Europeia de ReconstruMCª31ªo (
1)
(2000/C 337 E/01)
COM(1999) 609 final /C151 1999/0132(CNS)
(Apresentada pela Comissªo em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 189.oA do Tratado CE de 12 de
Janeiro de 2000)
(1) JO C 21 de 25.1.2000, p. 13.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando n.o7
/zª01 conveniente alterar o Regulamento OBNOVA, a fim de o
adaptar /zªªqs necessidades espec/zªKœficas da reconstru/zªK1ªo do Kosovoque requerem a execu/zªK1ªo rÆpida de um grande nœmero deprojectosde pequena dimens ªo que contemplam medidasdeacompanhamento do regresso dos refugiados e a interven/zªK1ªode um grande nœmero de peritosem dom/zªKœniosmuito divers i-ficados. Por conseguinte, Ø necessÆrio prever disposi/zªK1ıes relati-vas/zªªq cria/zªK1ªo e ao funcionamento de uma agŒncia comunitÆriaincumbida pela Comissªo de levar a cabo os programas dereconstru/zªK1ªo;/zª01 conveniente alterar o Regulamento OBNOVA, a fim de o
adaptar /zªªqs necessidades espec/zªKœficas da reconstru/zªK1ªo do Kosovoque requerem a execu/zªK1ªo rÆpida de um grande nœmero deprojectosde pequena dimens ªo que contemplam medidasdeacompanhamento do regresso dos refugiados e a interven/zªK1ªode um grande nœmero de peritosem dom/zªKœniosmuito divers i-ficados. Esses projectos devem contemplar medidas de acompa-nhamento a favor das institui/zªK1ıes democrÆticas e da sociedadecivil, do sistema judiciÆrio, dos meios de comunica/zªK1ªo social,da educa/zªK1ªo, bem como dos sistemas de protec/zªK1ªo social e doscuidados de saœde. Por conseguinte, Ø necessÆrio prever dispo-si/zªK1ıes relativas /zªªq cria/zªK1ªo e ao funcionamento de uma agŒncia
comunitÆria incumbida pela Comissªo de levar a cabo os pro-
gramasde recons tru/zªK1ªo;
Considerando n.
o7A
Os esfor/zªK1os de reconstru/zªK1ªo devem ser conjugados com os
esfor/zªK1os envidados pela popula/zªK1ªo do Kosovo.
Considerando n.o9
Importa assegurar a coordena/zªK1ªo da ajuda /zªªq reconstru/zªK1ªo com
o Banco Europeu de Investimento, as Institui/zªK1ıes FinanceirasInternacionais, o Alto Comissariado das Na/zªK1ıes Unidas para osRefugiados(ACNUR),Importa assegurar a coordena/zªK1ªo da ajuda /zªªq reconstru/zªK1ªo com
o Banco Europeu de Investimento, as Institui/zªK1ıes FinanceirasInternacionais, o Alto Comissariado das Na/zªK1ıes Unidas para osRefugiados(ACNUR), e com asorganiza/zªK1ıesnªo governamen-tais interessadas.
N.
o3 do artigo 14.o
O alargamento dasactividadesda AgŒncia /zªªqsoutrasregiıesda
Repœblica Federativa da JugoslÆvia para alØm do Kosovo e,nomeadamente, asmodalidadesde identifica/zªK1ªo dasentidadesreferidasno artigo 3.
o, serÆ decidida pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo.Em fun/zªK1ªo dessa decisªo, a AgŒncia pode criar outros centrosoperacionais.O alargamento dasactividadesda AgŒncia /zªªqsoutrasregiıesda
Repœblica Federativa da JugoslÆvia para alØm do Kosovo e,nomeadamente, asmodalidadesde identifica/zªK1ªo dasentidadesreferidasno artigo 3.
o, serÆ decidida pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada, sob proposta da Comissªo, eap/zªqKs consulta do Parlamento Europeu. Em fun/zªK1ªo dessa de-cisªo, a AgŒncia pode criar outros centros operacionais.PT 28.11.2000 Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias C 337 E/1
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
N.o1, al/zªKœnea c), artigo 15.o
c) Assegurar a execu/zªK1ªo dos programas referidos no n.o1,
terceiro parÆgrafo do artigo 10.o, sempre que necessÆrio,
com o apoio de operadoress eleccionadosatravØsde con-curso. Para o efeito, a AgŒncia pode ser incumbida pelaComissªo de todas as opera/zªK1ıes necessÆrias /zªªq execu/zªK1ªodosprogramase, nomeadamente, de:c) Assegurar a execu/zªK1ªo dos programas referidos no n.
o1,
terceiro parÆgrafo do artigo 10.o, na medida do poss/zªKœvel
em coopera/zªK1aı com a popula/zªK1aı local e, sempre que neces-sÆrio, com o apoio de operadores seleccionados atravØs deconcurso. Para o efeito, a AgŒncia pode ser incumbida pelaComissªo de todas as opera/zªK1ıes necessÆrias /zªªq execu/zªK1ªo dosprogramase, nomeadamente, de:
(o resto fica inalterado)
N.
o11 do artigo 17.o
O Conselho de Direc/zªK1ªo definirÆ os princ/zªKœpios aplicÆveis /zªªq
execu/zªK1ªo dos programas de reconstru/zªK1ªo. Mediante propostado seu director, o Conselho de Direc/zªK1ªo decidirÆ das principaisquestıes relativas /zªªqs actividades da AgŒncia, nomeadamente:
/z1x1 daspropos tasde programasdosoutrosdoadoresque a
AgŒncia possa levar a cabo;
/z1x1 da defini/zªK1ªo do enquadramento contratual plurianual com a
autoridade provis/zªqKria responsÆvel pela administra/zªK1ªo doKosovo, para a concessªo da ajuda decidida no a ¼mbito
dosprogramasreferidosno artigo 10.
o;
/z1x1 da participa/zªK1ªo no Conselho de Direc/zªK1ªo de representantes,
na qualidade de observadores, dos pa/zªKœses e das organiza/zªK1ıesque atribuam /zªªq AgŒncia a execu/zªK1ªo dosres pectivosprogra-mas.Inalterado
O Conselho de Direc/zªK1ªo deve ser consultado sobre:
/z1x1 os projectos de programas a apresentar /zªªq Comissªo;/z1x1 asmodalidadesde avalia/zªK1ªo e a correcta execu/zªK1ªo dos
projectos;
/z1x1 a finaliza/zªK1ªo, eventual adapta/zªK1ªo e execu/zªK1ªo dosprojectos .
Artigo 18.
o
1. O director da AgŒncia por um per/zªKœodo de trinta meses.
Pode ser posto termo /zªªqs suas fun/zªK1ıes, segundo os mesmosprocedimentos.1. O director da AgŒncia Ø designado pela Comissªo por um
per/zªKœodo de trinta meses. Pode ser posto termo /zªªqs suas fun/zªK1ıes,segundo os mesmos procedimentos.
N.
o4 do artigo 20.o
4. Ap/zªqKs ter recebido o parecer da Comissªo, o Conselho de
Direc/zªK1ªo aprovarÆ, no in/zªKœcio de cada exerc/zªKœcio or/zªK1amental, oor/zªK1amento da AgŒncia, simultaneamente com o seu programade trabalho, adaptando-o /zªªqsdiferentescontribui/zªK1ıesconcedidas/zªªq AgŒncia e aosfundosprovenientesde outrasfontes . O or/zªK1a-mento especificarÆ igualmente o nœmero, o grau e as categoriasdosefectivosempregadospela AgŒncia durante o exerc/zªKœcio emcausa.InalteradoPT C 337 E/2 Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias 28.11.2000
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Por motivos de transparŒncia or/zªK1amental, os recursos financei-
rosprovenientesde fontesdivers asdo or/zªK1amento comunitÆrioserªo apresentados separadamente nas receitas da AgŒncia. Asdespesas devem apresentar uma separa/zªK1ªo clara entre as des-pesas administrativas e as despesas de pessoal, por um lado, eas despesas de funcionamento do programa, por outro.
Artigo 25.
o
A Comissªo apresentarÆ ao Conselho atØ 30.6.2000 um rela-
t/zªqKrio sobre a evolu/zªK1ªo da aplica/zªK1ªo do presente regulamento,podendo, se for caso disso, apresentar propostas tendo emvista, nomeadamente, a cria/zªK1ªo de um enquadramento unifi-cado para o aux/zªKœlio /zªªq Alba ¼nia, /zªªq B/zªqKsnia-Herzegovina, /zªªq CroÆcia,
/zªªq Repœblica Federativa da JugoslÆvia e /zªªq Antiga Repœblica Ju-goslava da Maced/zªqKnia, e,A Comissªo apresentarÆ ao Conselho atØ 30.6.2000 um rela-
t/zªqKrio sobre a evolu/zªK1ªo da aplica/zªK1ªo do presente regulamento,podendo, se for caso disso, apresentar propostas tendo emvista, nomeadamente, a cria/zªK1ªo de um enquadramento unifi-cado para o aux/zªKœlio /zªªq Alba ¼nia, /zªªq B/zªqKsnia-Herzegovina, /zªªq CroÆcia,
/zªªq Repœblica Federativa da JugoslÆvia e /zªªq Antiga Repœblica Ju-goslavia da Maced/zªqKnia, e, eventualmente, o alargamento dasactividades das AgŒncia a outras regiıes, diversas das previstasno artigo 14.
o.
Declara/zªK1ªo do Conselho e da Comissªo relativa ao artigo 16.o
A instala/zªK1ªo da sede da AgŒncia em Sal/zªqKnica facilitarÆ a coor-
dena/zªK1ªo com asoutrasins ta ¼nciascompetentesem rela/zªK1ªo aos
pa/zªKœses balca ¼nicose, nomeadamente, com o coordenador do
Pacto de Estabilidade.
As reuniıes do Conselho de Direc/zªK1ªo serªo realizadas na sede
da AgŒncia, a qual acolherÆ, nomeadamente, os seus servi/zªK1osgerais, incluindo os servi/zªK1os responsÆveis pelos assuntos jur/zªKœdi-cos e de contencioso, bem como os servi/zªK1os centrais da admi-nistra/zªK1ªo, de auditoria, de contabilidade, de publica/zªK1ªo e deinforma/zªK1ªo /zªªqs empresas.InalteradoPT 28.11.2000 Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias C 337 E/3