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II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta reexaminada de decisão do Conselho que adopta um programa específico plurianual de 
investigação e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (Doses) (') 
COM(89) 249 final — SYN 149 
[Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado 
CEE, em 2 de Junho de 1989] 
(89/C 170/06) 
PARTE I 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 13090, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (J), 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que a informação estatística pode contri­
buir de uma forma útil para a definição, o controlo e o 
acompanhamento das actividades e da expansão econó­
mica atribuídas à Comunidade pelo artigo 2? do 
Tratado; 
Considerando que, na sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE, relativa ao programa-quadro para acções comuni-
O JO n? C 203 de 4. 8. 1988, p. 5. 
(2) Parecer emitido em 18 de Janeiro de 1989 (ainda não 
publicado no Jornal Oficial), e decisão de . . . (ainda não pu­
blicada no Jornal Oficial). 
(') Parecer emitido em 14 de Dezembro de 1988 (ainda não 
publicado no Jornal Oficial). tárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
(1987/1991) (4) alterada pela Decisão 88/193/CEE, 
Euratom (5), o Conselho aprovou o desenvolvimento de 
instrumentos estatísticos como objectivo decorrente da 
acção «Estudo prospectivo e avaliação e outras acções de 
apoio (incluindo estatísticas)»; 
Considerando que é necessário encorajar as empresas 
para as quais é importante uma tal iniciativa, os centros 
de investigação e as universidades, nas suas actividades 
de investigação e desenvolvimento tecnológico, assim 
como apoiar os seus esforços de cooperação; 
Considerando que é desejável encorajar trabalhos de 
investigação geral ou aplicado cuja utilidade é inegável 
para o desenvolvimento das estatísticas, mas cuja viabili­
dade a curto prazo é incerta; 
Considerando que uma coordenação entre os Estados-
-membros permite limitar as incompatibilidades, as 
sobreposições e as redundâncias; 
Considerando que é de todo o interesse aumentar o 
intercâmbio e as transferências de conhecimento sobre 
sistemas periciais de estatística entre os Estados-mem-
bros; 
Considerando que no estádio actual de desenvolvimento 
das redes de informações, nomeadamente estatísticas, o 
aperfeiçoamento de instrumentos estatísticos parece um 
complemento útil, mesmo indispensável, a uma boa utili­
zação das informações; 
(4) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
O JO n? L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. 
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Considerando que o desenvolvimento de instrumentos 
estatísticos permitirá aumentar a produtividade do 
trabalho; 
Considerando o interesse de generalizar o recurso à 
informação estatística através da simplificação do acesso 
a esta informação; 
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE es­
tipula como objectivo especial da investigação comunitá­
ria o reforço da base científica e tecnológica da indústria 
europeia, em especial em sectores estratégicos de tecno­
logia de ponta, e o estímulo, com vista a torná-la mais 
competitiva a nível internacional; que a acção comunitá­
ria é justificada nos casos em que a investigação contri­
bui, entre outros aspectos, para o reforço da coesão eco­
nómica e social da Comunidade e para a promoção do 
seu desenvolvimento harmonioso global, mantendo-se 
coerente com o objectivo de qualidade científica e téc­
nica; que se pretende que o programa Doses contribua 
para a realização destes objectivos; Artigo 4o. 
Durante o segundo ano de execução, a Comissão proce­
derá a uma análise do programa e enviará um relatório 
sobre os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu 
e ao Conselho. Este relatório será acompanhado, se 
necessário, de propostas de alteração ou de prorrogação 
do programa. 
No final do programa, a Comissão procederá à avaliação 
dos resultados obtidos e comunicá-los-á ao Parlamento e 
ao Conselho. 
Os relatórios acima referidos devem ser elaborados 
tendo em consideração os objectivos enunciados no 
anexo I da presente decisão e nos termos do n? 2 do 
artigo 2? da Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 5o. 
A Comissão será responsável pela execução do pro­
grama. 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, A Comissão será assistida por um comité de natureza 
consultiva, a seguir designado «comité», composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento de sistemas periciais de estatística 
(Doses) para a Comunidade Económica Europeia, tal 
como se encontra definido no anexo I, por um período 
de quatro anos com início em ... de 1989 ('). 
Artigo 2° 
Os fundos estimados necessários para a contribuição 
comunitária na execução do programa elevam-se a 
4 milhões de ecus, incluindo despesas de pessoal referen­
tes a um efectivo de uma pessoa. Os contratos celebrados pela Comissão regulamentarão 
os direitos e obrigações de cada uma das partes, em 
especial os acordos em matéria de divulgação, protecção 
e exploração dos resultados das investigações. 
Artigo 6o. 
1. O representante da Comissão submete à apreciação 
do comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 
A repartição indicativa destes fundos consta do anexo II. 3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi­
tido pelo comité. O comité será por ela informado do 
modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 3o. 
As regras da execução do programa encontram-se defini­
das no anexo II. 
(l) Inserir a data de adopção. Artigo 7? 
1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos 
do artigo 130?N do Tratado CEE, acordos com países 
terceiros europeus e organizações internacionais, nomea­
damente com a OCDE e os seus Estados-membros, e 
com países que participem na cooperação europeia no 
domínio da investigação científica e técnica (COST), 
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bem como com os países que tenham celebrado acordos ferido no artigo 6? e com base em critérios de vantagem 
estruturais de cooperação científica e técnica com a Co- mútua, participar em projectos realizados no âmbito do 
munidade, com vista a associá-los total ou parcialmente. programa. 
2. Quando tenham sido celebrados acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica entre países terceiros Artivo 8o 
europeus e as Comunidades Europeias, as organizações e 
empresas estabelecidas nesses países podem, mediante Os Estados-membros são destinatários da presente 
condições a estabelecer nos termos do procedimento re- decisão. 
ANEXO I 
Objectivos do programa e resumo do programa de trabalho 
As acções dizem respeito à exploração de tecnologias de informação avançadas no domínio da estatística: 
em especial, a aplicação da tecnologia de sistemas inteligentes a toda a cadeia de tratamento estatístico da 
informação. 
As acções orientam-se no sentido das necessidades dos Estados-membros em matéria de desenvolvimento 
dos conhecimentos e do funcionamento dos sistemas inteligentes, o que pode constituir a base para o 
desenvolvimento de sistemas inteligentes à escala comunitária nos diversos domínios do campo estatístico. 
O programa é constituído por duas partes: a parte I compreende a organização de acções concertadas e a 
parte II compreende projectos de investigação e de desenvolvimento considerados prioritários no domínio 
da estatística oficial e encontra-se subdividida em quatro temas. 
PARTE I: PROJECTOS CONCERTADOS 
Esta parte do programa consiste na coordenação, a nível comunitário, de actividades que apresentem um 
interesse geral para os Estados-membros e satisfaçam os critérios abaixo referidos. A Comissão proporcio­
nará uma estrutura de apoio que permitirá seleccionar as acções com base em propostas apresentadas pelos 
meios interessados e fornecerá uma assistência financeira na organização destes projectos. 
São susceptíveis de projectos concertados: 
— os assuntos que pela sua natureza apresentem um carácter internacional, 
— os problemas que se coloquem de forma semelhante nos diferentes Estados-membros (e eventualmente 
nos serviços da Comissão) e para a resolução dos quais as partes possam beneficiar de uma abordagem 
coordenada, 
— os problemas que seja necessário resolver com o objectivo de conseguir uma harmonização, 
— os problemas relativos ao processamento de dados confidenciais. 
A principal característica destas acções consiste em que um número mínimo de participantes coordena os 
seus trabalhos em domínios de interesse comum e procede a um intercâmbio dos resultados obtidos. 
Será dada prioridade aos projectos susceptíveis de produzir resultados em prazos relativamente curtos (dois 
a três anos). 
PARTE II: PROJECTOS A CUSTOS REPARTIDOS 
Os trabalhos de investigação serão efectuados por meio de contratos a custos repartidos a celebrar com os 
organismos de investigação, empresas e outras organizações estabelecidas na Comunidade. A participação 
financeira da Comunidade não será superior, em princípio, a 50 °/o dos custos totais, sendo em geral o 
restante suportado pelos contratantes. Em alternativa, no caso de universidades e organismos de investiga­
ção que realizem projectos, a Comunidade poderá suportar até 100 % dos custos adicionais. Os trabalhos 
serão efectuados nos domínios seguintes: 
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Tema 1: 
Estudo vertical: preparação de um sistema completo de tratamento automatizado da informação desde a 
recolha à difusão, num domínio específico (como protótipo para outros domínios e como quadro de refe­
rência para outros temas); 
Tema 2: 
Documentação dos dados e dos métodos estatísticos; 
Tema 3: 
Acesso à informação estatística; 
Tema 4: 
Previsão. 
Regras de execução 
Os contratos no âmbito da parte I serão atribuídos através de concursos restritos. Os participantes deverão 
custear a sua participação nos trabalhos a realizar e serão informados de todos os resultados obtidos. 
Os contratos no âmbito da parte II serão celebrados através de concursos públicos. Incluem a participação 
de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro e que não podem estar estabelecidos no mesmo 
Estado-membro. O concurso público será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e serão 
publicados resumos em revistas científicas especializadas na matéria. 
ANEXO II 
Repartição indicativa dos fundos 
Em milhões de ecus 
Parte I: Projectos concertados 0,5 
Parte II: Projectos a custos repartidos 3,0 
Despesas de pessoal e administrativas 0,5 
Total 4,0 
PARTE II 
Posição da Comissão relativa à alteração do Parlamento Europeu que não foi tomada em consideração 
1. Na sua sessão de 24 de Maio de 1989, o Parlamento Europeu, no decurso da segunda leitura da 
posição comum, tendo em vista uma decisão que adopta um programa específico plurianual de investigação 
e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística (Doses), adoptou uma alteração que a Comissão 
não pode aceitar. A referida alteração consta em anexo. 
2. A Comissão não pode aceitar a alteração. Com efeito, o parecer da Comissão é de que a alteração 
não é necessária, porque a questão está coberta pelo artigo 130?P do Tratado CEE. 
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ANEXO 
Alteração do Parlamento Europeu que não foi tomada em consideração pela Comissão 
N?s 1 e 2 do artigo 2? inalterados 
N°. 3 (novo) 
No quadro do procedimento orçamental anual, a Comissão propõe anualmente à autoridade orçamental a 
inscrição no orçamento das dotações correspondentes ao programa em função das necessidades reais do 
exercício em referência e das previsões financeiras, tal como figuram no acordo interinstitucional.