Proposta alterada de directiva do Conselho relativa { harmoniza}o dos requisitos de exame dos
conselheiros de segurana para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminhoÜdeÜ
Üferro ou via naveg‘velØ (˛)
(1999/C 52/11)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 803 final - 98/0106(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o em 23 de Dezembro de 1998, em conformidade com o disposto no n.o 2
do artigo 189.oA do Tratado CE)
(˛)ÙJO C 148 de 14.5.1998, p. 21.
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO
(Altera}o 1)
Artigo 1.o, n.o 2
Os EstadosÜmembros adoptar}o todas as medidas necesÜ
s‘rias e adequadas a fim de garantir que os conselheiros
de segurana sejam sujeitos a um exame que obedea aos
requisitos estabelecidos na presente directiva.Os EstadosÜmembros adoptar}o todas as medidas necesÜ
s‘rias e adequadas a fim de garantir que os conselheiros
de segurana para o transporte de mercadorias perigosas
sejam sujeitos a um exame que obedea pelo menos aosrequisitos estabelecidos na presente directiva
(Altera}o 2)
Artigo 3.
o, n.o 2
No exame, os candidatos dever}o demonstrar que posÜ
suem conhecimentos suficientes para lhes ser concedido
o certificado de forma}o profissional.No exame, os candidatos dever}o demonstrar que posÜ
suem conhecimentos suficientes para desempenharem as
funøes de conselheiro de segurana nas empresas cujaactividade inclua o transporte de mercadorias perigosasou as operaøes de carga ou descarga relacionadas com
esse mesmo transporte.
(Altera}o 4)
Artigo 3.
o, n.o 4
O exame revestir‘ a forma de exame escrito. O exame ser‘ escrito, podendo no entanto ser compleÜ
mentado por uma prova oral.
(Altera}o 5)
Artigo 3.o, n.o 5, alònea a)
a)ÙCada candidato dever‘ responder a perguntas sobre
as mat~rias incluòdas no anexo II da Directiva
96/35/CE, conforme a seguir descrito:a)ÙAs perguntas incidir}o sobre as mat~rias incluòdas no
anexo II da Directiva 96/35/CE e incluir}o:
1.ÙTrðs perguntas sobre cada um dos temas a seguir
enumerados:1.ÙPelo menos trðs perguntas sobre cada um dos teÜ
mas a seguir enumerados:
-Ùmedidas gerais de preven}o e segurana, -Ùmedidas gerais de preven}o e segurana,C 52/16 23.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO
-Ùclassifica}o das mercadorias perigosas, -Ùclassifica}o das mercadorias perigosas,
-Ùcondiøes gerais de embalagem, incluindo cisÜ
ternas, contentoresÜcisterna, vagøesÜcisterna,
etc.,-Ùcondiøes gerais de embalagem, incluindo cisÜ
ternas, contentoresÜcisterna, vagøesÜcisterna,
etc.,
-Ùinscriøes e rötulos de perigo, -Ùinscriøes e rötulos de perigo,
-Ùreferðncias nos documentos de transporte, -Ùreferðncias nos documentos de transporte,
-Ùmanipula}o e acondicionamento, -Ùmanipula}o e acondicionamento,
-Ùtripulaøes: forma}o profissional, -Ùtripulaøes: forma}o profissional,
-Ùdocumenta}o do veòculo, certificados dos
meios de transporte,-Ùdocumenta}o do veòculo, certificados dos
meios de transporte,
-Ùinstruøes de segurana, -Ùinstruøes de segurana,
-Ùrequisitos relacionados com o equipamento de
transporte;-Ùrequisitos relacionados com o equipamento de
transporte;
2.ÙDuas perguntas sobre cada um dos temas a seguir
enumerados:2.ÙPelo menos duas perguntas sobre cada um dos teÜ
mas a seguir enumerados:
-Ùmodo de envio e restriøes de expedi}o, -Ùmodo de envio e restriøes de expedi}o,-Ùinterdiøes e precauøes relativas a carga coÜ
lectiva,-Ùinterdiøes e precauøes relativas a carga coÜ
lectiva,
-Ùsepara}o das subst|ncias, -Ùsepara}o das subst|ncias,
-Ùlimita}o das quantidades transportadas e das
quantidades isentas,-Ùlimita}o das quantidades transportadas e
quantidades isentas,
-Ùlimpeza e/ou desgaseifica}o antes da carga e
depois da descarga,-Ùlimpeza e/ou desgaseifica}o antes da carga e
depois da descarga,
-Ùregras e restriøes da circula}o e/ou navegaÜ
}o,-Ùregras e restriøes da circula}o e/ou navegaÜ
}o,
-Ùemissøes operacionais ou acidentais de poluenÜ
tes;-Ùemissøes operacionais ou acidentais de poluenÜ
tes;
3.ÙUma pergunta sobre cada um dos temas a seguir
enumerados:3.ÙPelo menos uma pergunta sobre cada um dos teÜ
mas a seguir enumerados:
-Ùtransporte de passageiros, -Ùtransporte de passageiros,-Ùobrigaøes de vigil|ncia: estacionamento. -Ùobrigaøes de vigil|ncia: estacionamento.23.2.1999 C 52/17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO INICIAL TEXTO ALTERADO
(Altera}o 7)
Artigo 4.o, n.o 1
1.ÙÚSem prejuòzo das disposiøes do n.o 5 do artigo 3.o,
os EstadosÜmembros podem determinar que os conseÜlheiros a trabalhar para empresas, tal como definidas noartigo 2.
o, cujas actividades digam exclusivamente resÜ
peito a mercadorias perigosas especòficas, nomeadamente
da Classe 1 (explosivos), Classe 2 (gases), Classe 7 (maÜteriais radioactivos) ou Produtos de öleos minerais (nœÜmeros ONU 1202, 1203, 1223), devem ser submetidos a
exame, nos termos do anexo II da Directiva 96/35/CE,
apenas sobre as mat~rias relacionadas com as suas activiÜdades. O certificado de forma}o CE, emitido de acordocom o anexo III da Directiva 96/35/CE, dever‘ indicar
claramente que apenas ~ v‘lido, nos termos do presente
artigo, para as mercadorias perigosas especòficas relativaÜmente {s quais o conselheiro foi submetido a exame.1.ÙÚSem prejuòzo das disposiøes do n.
o 5 do artigo 3.o,
os EstadosÜmembros podem determinar que os candidaÜtos que pretendam trabalhar como conselheiros para emÜpresas, tal como definidas no artigo 2.
o, cujas actividades
digam exclusivamente respeito a mercadorias perigosas
especòficas, devem ser submetidos a exame, nos termosdo anexo II da Directiva 96/35/CE, apenas sobre as maÜt~rias relacionadas com as suas actividades.
As mercadorias perigosas s}o:
-ÙClasse 1: explosivos-ÙClasse 2: gases-ÙClasse 7: materiais radioactivos-ÙProdutos de öleos minerais (n.
os ONU 1202, 1203,
1223),
-ÙClasses 3, 4, 5, 6, 8 e 9: subst|ncias lòquidas e sölidas.
O certificado de forma}o CE, emitido de acordo com o
anexo III da Directiva 96/35/CE, dever‘ indicar claraÜ
mente que apenas ~ v‘lido, nos termos do presente arÜ
tigo, para as mercadorias perigosas especòficas relativaÜmente {s quais o conselheiro foi submetido a exame.
(Altera}o 9)
Artigo 7.
o
Os EstadosÜmembros devem apoiarÜse mutuamente na
aplica}o da presente directiva e trocar informaøes soÜ
bre a lista de perguntas, conforme referido no n.o 3 do
artigo 3.o.Os EstadosÜmembros devem apoiarÜse mutuamente na
aplica}o da presente directiva, transmitindo { Comiss}o,
a intervalos regulares, a lista de perguntas referida no n.o
3 do artigo 3.o. A Comiss}o informar‘ os demais EstaÜ
dosÜmembros sobre a mesma.
(Altera}o 10)
Artigo 9.o, n.o 3
Os EstadosÜmembros estabelecer}o o sistema de sanøes
por incumprimento das disposiøes nacionais adoptadas
nos termos da presente directiva e tomar}o todas as meÜ
didas necess‘rias para garantir a aplica}o dessas sanÜøes. As sanøes assim estabelecidas dever}o ser eficazes,proporcionais e dissuasoras. Os EstadosÜmembros notifiÜ
car}o a Comiss}o das disposiøes relevantes, o mais tarÜ
dar at~ 30 de Junho de 1998, e de quaisquer alteraøessubsequentes, o mais rapidamente possòvel.Os EstadosÜmembros estabelecer}o o sistema de sanøes
por incumprimento das disposiøes nacionais adoptadas
nos termos da presente directiva e tomar}o todas as meÜ
didas necess‘rias para garantir a aplica}o dessas sanÜøes. As sanøes assim estabelecidas dever}o ser eficazes,proporcionais e dissuasoras. Os EstadosÜmembros notifiÜ
car}o a Comiss}o das disposiøes relevantes, o mais tarÜ
dar at~ 30 de Junho de 1999, e de quaisquer alteraøessubsequentes, o mais rapidamente possòvel.C 52/18 23.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT