COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.04.1996 
COM(96) 142 final 
96/0100 (CNS) 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre os custos das medidas de ajuda para o transporte em 1994, de determinadas frutas 
e produtos hortícolas previstos pelo Regulamento (CEE) n" 3438/92 do Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO ÏCEÏ DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n" 3438/92 que prevê medidas especiais para o 
transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia no que diz 
respeito à duração da sua aplicação 
(Apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
O Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n° 456/95, previu, para os anos de 1992, 1993 e 1994, 
uma indemnização especial temporária para o transporte de determinadas frutas e 
produtos hortícolas gregos destinados aos outros Estados-membros da União, com 
excepção de Itália, Espanha e Portugal, devido à necessidade de esses produtos 
contornarem o território da antiga Jugoslávia. 
2. O n° 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho previu que a 
Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre os custos das medidas de ajuda 
para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas. Para as expedições de 
1991 (regidas pelo Regulamento (CEE) n° 525/92 do Conselho) e de 1992, esse 
relatório consta do documento COM(94)89 final. Para as expedições de 1993, o 
respectivo relatório consta do documento COM(94)534 final. 
-O presente relatório diz respeito aos custos dessas medidas a título do ano de 1994. 
Esses custos foram da ordem de 9 milhões de ECU, a cargo do FEOGA. 
3. Atendendo a que, em determinados territórios da antiga Jugoslávia, as condições de 
transporte anteriores à guerra não foram ainda restabelecidas, é proposto ao Conselho 
que prorrogue essa medida para os seis primeiros meses do ano de 1996. 
Dado que esta medida excepcional relativa ao transporte de determinadas frutas e 
produtos hortícolas frescos é da exclusiva competência da Comunidade, as medidas 
devem ser tomadas a nível comunitário. 
Relatório da Comissão ao Conselho 
sobre os custos das medidas de ajuda para o transporte, em 1994, 
de determinadas frutas e produtos hortícolas previstos pelo 
Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho 
Nos termos do n° 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3438/^2 do Conselho1, com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 456V952, a Comissão deve 
apresentar aó Conselho um relatório sobre os custos das medidas de ajuda para o transporte 
de determinadas frutas e produtos hortícolas. 
Em 22 dejvlarço de 1994 foi apresentado um primeiro relatório relativo a 1991 e 1992 
(documento COM(94)89 final). Em 29 de Novembro de 1994 foi apresentado um segundo 
relatório relativo ao ano de 1993 (documento COM(94)534 final). O presente relatório diz 
respeito ao custo destas medidas em 1994. 
1. Contexto histórico 
O conflito jugoslavo, que eclodiu em 1991, impediu o transporte de determinados produtos 
agrícolas gregos com destino a outros Estados-membros da Comunidade e, muito 
especialmente, o transporte das frutas e dos produtos hortícolas que se distinguem pela sua 
natureza altamente perecível. 
Devido a esta situação excepcional, sem precedentes desde que é aplicada a política agrícola 
comum» o Conselho decidiu, em relação a determinadas frutas e produtos hortícolas abrangidos 
pelo Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho3 com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n° 1363/954, tendo em conta a sua natureza perecível, compensar os 
custos suplementares decorrentes da necessidade de contornar a antiga Jugoslávia. 
2. JflsppsJÇfas regujamenjares 
O Regulamento (CEE) n° 3438/92 do Conselho previu uma indemnização especial temporana 
para 1992,1993,1994 e 1995. Este regulamento abrange as expedições efectuadas por vagão, 
camião e navio, com destino aos outros Estados-membros da Comunidade, com excepção de 
Itália, Espanha e Portugal. 
Em seguida, a Comissão adoptou um certo número de regulamentos de aplicação. Entre esses 
regulamentos, o Regulamento (CE) n° 1402/945 diz respeito às expedições de 1994. 
JO n° L 350 de 1.12.1992, p. 1. 
JOn°L 47 de 2.3.1995, p. 1. 
JO n° L 118 de 20.5.1972, p. 1. 
JO n° L 132 de 16.6.1995, p. 8. 
JO n° L 154 de 21.6.1994, p. 4r 
Em 1994 a ajuda foi fixada em 4 ECU por 100 kg de peso líquido. 
As autoridades gregas competentes foram encarregadas de examinar os pedidos de concessão 
da ajuda assim como a sua admissibilidade e de efectuar os pagamentos. Foram igualmente 
encarregadas de efectuar os controlos relativos a estas operações. 
O financiamento é efectuado através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola 
(FEOGA), secção Garantia. 
As autoridades gregas devem notificar a Comissão das quantidades que tenham beneficiado 
da ajuda para o transporte. 
3. Custo da aiuda 
Os valores que se seguem foram determinados a partir das informações comunicadas em 19 de 
Janeiro de 1996, pela Grécia, sobre as expedições de 1994 que beneficiaram de uma ajuda 
para o transporte. 
Os dados fornecidos à Comissão são discriminados por produto, meio de transporte e 
Estado-membro de destino. 
Em 1994, 217 209 136 kg de frutas e produtos hortícolas beneficiaram da ajuda em questão, 
o que representa uma redução de 8% relativamente a 1993. O custo da medida pode pois ser 
calculado em 8 688 365 ECU. 
4. Análise 
A repartição, por produto, das quantidades expedidas consta do quadro 1. ' 
As uvas foram o principal produto beneficiário destas medidas,.uma vez que representam 37% 
das expedições indemnizadas. Seguem-se os pêssegos e nectarinas (16%) e os pepinos. (12%). 
O principal Estado-membro destinatário foi, indiscutivelmente, a Alemanha, com 71% das 
quantidades, seguida pelos Países Baixos (16%) e pelo Reino Unido (19%) (ver quadro 2). 
96% das expedições efectuaram-se por camião, 3% por vagão e 1% por navio. 
Quadro 1 
Expedições de frutas e produtos hortícolas gregos que beneficiaram 
da ajuda para o transporte em 1994 
Produtos Quantidades (kg) Percentagem (%) Despesas (ECU) 
Uvas 
Pêssegos 
Damascos 
Espargos 
Kiwis 
Laranjas 
Mandarinas 
Cerejas 
Ameixas 
"Mirabelles" 
Berinjelas 
Pimentões 
Melões 
Limões 
Pepinos 
Melancias 
Diversos 79 289 033 
34 095 422 
10 651 480 
18 395 840 
10 164 459 
7 289 249 
3 318 227 
7 717 640 
63 650 
26 336 
13 440 
1 041 173 
46 966 
2 198 
25 800 430 
19 257 407 
36 186 37 
16 
5 
8 
5 
3 
2 
4 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
12 
9 
0 3 171 561 
1 363 817 
426 059 
735 834 
406 578 
291 570 
132 729 
308 706 
2 546 
1 053 
538 
41 647 
1 879 
88 
1 032 017 
770 296 
1 447 
Total 217 209 136 8 688 365 
Quadro 2 . 
Expedições de frutas e produtos hortícolas gregos que beneficiaram da ajuda para o 
transporte, em 1994, por Estado-membro de destino 
Estado-membro 
de destino Percentagem 
(%) 
148 450 371 
39719 204 
24 902 615 
2 104 384 
365 062 
1 667 440 70.5 
16.4 
10.Q 
1.5 
1.4 
0.3 
Ç 
_ Proposta de 
REGULAMENTO (CE)N° /96 DO CONSELHO 96/0100 (CNS 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3438/92 que prevê medidas especiais 
para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários 
da Grécia no que diz respeito à duração da sua aplicação 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA/ 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu , 
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3438/923 previu medidas especiais para o 
transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas frescos originários da Grécia, 
expedidos entre 1992 e 1995 com destino aos Estados-membros, com excepção de Itália, 
Espanha e Portugal; 
Considerando que, devido à persistência das más condições de transporte em determinados 
territórios da antiga Jugoslávia, apesar do fim das hostilidades na região,se justifica prorrogar 
as medidas que estabelecem a assistência temporária aos operadores que se vêem na obrigação 
de contornar esses territórios, e isto numa duração de seis meses, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
JOn°C 
JOn° 
JO n° L 350 de 1.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 456/95 (JO n° L 47 de 2.3.1995, p. 1). 
€ 
Artjjgoi0 
O Regulamento (CEE) n° 3438/92 passa a ter a seguinte redacção: 
1. No artigo 2o, os n°s 1 e 2 são substituídos pelos números seguintes: 
"1. A indemnização especial temporária será concedida de 1 de Janeiro de 1992 a 
30 de Junho de 1996 para a comercialização das frutas e produtos hortícolas 
previstos no artigo Io. 
2. O montante da indemnização especial temporária será determinado por forma 
a contribuir para os encargos de transporte suplementares devidos às más 
condições de transporte em determinadas regiões da antiga Jugoslávia. Esse 
montante pode ser fixado de forma forfetária.". 
2. O primeiro travessão do artigo 3o é suprimido. 
Arôgpr 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... 
Pelo Conselho 
FICHA FINANCEIRA 
DATA : 13/2/1996 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1509 DOTAÇÕES : 56 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 3438/92 que prevê medidas especiais 
para o transporte de determinadas frutas e produtos hortícolas originários da Grécia no que diz respeito à 
duração da sua aplicação. 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 43° do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Prorrogar a indemnização especial de transporte à Grécia até 30 de Junho de 1996. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES EXERCÍCIO EM 
CURSO (96) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (97) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
• . - DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 4,9 4,3 0,6 
1998 1999 2000 2001 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CÁLCULO: 
Quantidades previstas para exportação durante 6 meses: 100 000 t 
100 000 t x 48,3 ECU/t x 1,006 = 4,9 Mio ECUS, dos quais: 
Orçamento 1996 = 4,3 Mio ECU 
Orçamento 1997 = 0,6 Mio ECU 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTOEM EXECUÇÃO SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 142 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N. ' de catálogo : CB-CO-96-147-PT-C 
ISBN 92-78-02220-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo