Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11.º FED , as estimativas apresentadas no presente documento foram atualizadas.

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP e a cada PTU , as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2016 e 2017. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exata possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) relativamente aos instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período 2015-2017, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

** Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular em África. *** Inclui as despesas de apoio (por exemplo, instituições conjuntas, Secretariado ACP), DG ECHO, outras DG e agências. **** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as autorizações, os pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2016-2017.

Para 2016-2017 prevê-se uma situação de tesouraria difícil, nomeadamente devido à diminuição do saldo de tesouraria da conta do FED em 2015 (contribuições solicitadas = 3200 milhões de EUR contra pagamentos = 3 210 milhões de EUR), aos pagamentos rápidos esperados para o FFUE África e a um eventual aumento dos pagamentos para a Facilidade de Apoio à Paz em África.

Os pagamentos do FED excederam, em 110 milhões de EUR, o objetivo em termos de pagamentos de 3,100 milhões de EUR. Este bom resultado resulta de um desempenho positivo registado em dezembro de 2015 (20,5 % dos pagamentos anuais). Não foram efetuados quaisquer pagamentos em 2015 a título do novo Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor da estabilidade e da luta contra as causas profundas da migração irregular em África (FFUE África) .

As estimativas de 2015 relativas aos compromissos assumidos na Comunicação de outubro de 2015 (4,947 milhões de euros) foram ultrapassadas em 527 milhões de EUR. Podemos pois esperar que a totalidade dos compromissos do 11.º FED seja atingida no final do período de execução.

No final do ano as autorizações e os pagamentos totais de 2015 excederam as estimativas contidas na decisão do Conselho de novembro de 2015.

* Artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2015/323): previsão indicativa não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4. ** Nota explicativa para informações do BEI de 17/11/2015, MD: 151/15 ADD 1 ACP

5.2.Apêndice 1: Previsões dos pagamentos para 2015, 2016 e 2017 (em milhões de EUR)

2015 2016 2017 Out. de 2015* Valores reais 2015 Out. de 2015* Junho de 2016 Out. de 2015* Junho de 2016 Regiões África Oriental 445 484 618 África Ocidental 795 797 918 África Central 348 368 513 Caraíbas 197 183 176 Pacífico 66 70 63 África Austral 389 396 442 Subtotal 2 241 2 299 2 729 Outros Facilidade de apoio à paz, direitos humanos 371 372 436 Facilidade para a água e a energia 71 71 95 Fundo Fiduciário (**) 0 0 290 Outros (***) 470 467 201 Subtotal 912 911 1 023 Total Comissão Europeia 3 152 3 210 3 550 3 751 3 900 3 900 Facilidade de investimento 275 351 370 370 410 410 Bonificações de juros (****) 25 22 40 40 50 50 Total BEI 300 373 410 410 460 460 TOTAL Comissão Europeia + BEI 3 452 3 583 3 960 4 161 4 360 4 360

* Tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho.

* Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular em África.

*** Inclui as despesas de apoio destinadas (por exemplo, instituições conjuntas, Secretariado ACP), DG ECHO, outras DG e agências.

*** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2015, previsões para 2016 e 2017 e estimativas não vinculativas para 2018 e 2019 (em milhões de EUR):

Outubro de 20151 Junho de 20161 Comissão BEI 6 TOTAL Comissão BEI 6 TOTAL Saldo em 31.12.2014 1 207 194 401 207 194 401 2015 Contribuições dos Estados-Membros para 2015: 3 200 200 3 400 3 200 200 3 400 1.ª parcela 1 500 50 1 550 1 500 50 1 550 2.ª parcela 850 100 950 850 100 950 3.ª parcela 850 50 900 850 50 900 Reembolsos 2 196 196 201 201 Contribuições de 2015 recebidas em 2014 -228 -228 -228 -228 Contribuições de 2016 recebidas em 2015 0 0 307 307 Recuperações, juros e outros rendimentos 80 80 232 232 Montante total dos pagamentos 3 -3 152 -300 -3 452 -3 210 -373 -3 583 Saldo em 31.12.2015 4 107 290 397 508 222 744 2016 Contribuições dos Estados-Membros para 2016: 3 450 150 3 600 3 450 150 3 600 1.ª parcela 1 750 0 1 750 1 750 0 1 750 2.ª parcela 1 000 100 1 100 1 000 100 1 100 3.ª parcela 700 50 750 700 50 750 Reembolsos 2 190 190 260 260 Contribuições de 2016 recebidas em 2015 0 0 -307 -307 Recuperações, juros e outros rendimentos 80 80 80 80 Montante total dos pagamentos 3 -3 550 -410 -3 960 -3 751 -410 -4 161 Saldo em 31.12.2016 87 220 307 -207 222 202 2017 Contribuições dos Estados-Membros para 2017: 3 950 200 4 150 3 850 150 4 000 Reembolsos 2 190 190 300 300 Recuperações, juros e outros 50 50 50 50 Montante total dos pagamentos 3 -3 900 -460 -4 360 -3 900 -460 -4 360 Saldo em 31.12.2017 187 150 337 -208 212 192 2018 Contribuições dos Estados-Membros para 2018 5 4 050 200 4 250 4 550 250* 4 800 2019 Contribuições dos Estados-Membros para 2019 5 4 150 300 4 450 4 500 300 4 800

1 Fundos disponíveis para operações tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;

2 Líquido de comissões de gestão do BEI.

3 Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

4 Os saldos não incluem: (i) os cofinanciamentos recebidos até 31.12.2015, (ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED, (iii) o fundo especial para a República Democrática do Congo.

5 Artigo 21.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

6 Artigo 21.º, n.º 1, para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED para financiar o IFE são de novo adiados.

7-8 O saldo de tesouraria do FED não pode, em caso algum, ser negativo. Um montante negativo no quadro indica uma escassez de dotações de pagamento.

* Pedido de contribuições do BEI para 2018: Nota explicativa para informações do BEI de 17.11.2015, MD: 151/15 ADD 1 ACP

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2016 (em EUR)

ESTADOSMEMBROS Chave de repartição 10.º FED 1.ª parcela 2.ª parcela 3.ª parcela Total BEI Total Comissão Total para 2016 paga ao paga à paga ao paga à paga ao paga à BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED ÁUSTRIA 2,41 0 42 175 000 2 410 000 24 100 000 1 205 000 16 870 000 3 615 000 83 145 000 86 760 000 BÉLGICA 3,53 0 61 775 000 3 530 000 35 300 000 1 765 000 24 710 000 5 295 000 121 785 000 127 080 000 BULGÁRIA 0,14 0 2 450 000 140 000 1 400 000 70 000 980 000 210 000 4 830 000 5 040 000 CHIPRE 0,09 0 1 575 000 90 000 900 000 45 000 630 000 135 000 3 105 000 3 240 000 REPÚBLICA CHECA 0,51 0 8 925 000 510 000 5 100 000 255 000 3 570 000 765 000 17 595 000 18 360 000 DINAMARCA 2,00 0 35 000 000 2 000 000 20 000 000 1 000 000 14 000 000 3 000 000 69 000 000 72 000 000 ESTÓNIA 0,05 0 875 000 50 000 500 000 25 000 350 000 75 000 1 725 000 1 800 000 FINLÂNDIA 1,47 0 25 725 000 1 470 000 14 700 000 735 000 10 290 000 2 205 000 50 715 000 52 920 000 FRANÇA 19,55 0 342 125 000 19 550 000 195 500 000 9 775 000 136 850 000 29 325 000 674 475 000 703 800 000 ALEMANHA 20,50 0 358 750 000 20 500 000 205 000 000 10 250 000 143 500 000 30 750 000 707 250 000 738 000 000 GRÉCIA 1,47 0 25 725 000 1 470 000 14 700 000 735 000 10 290 000 2 205 000 50 715 000 52 920 000 HUNGRIA 0,55 0 9 625 000 550 000 5 500 000 275 000 3 850 000 825 000 18 975 000 19 800 000 IRLANDA 0.91 0 15 925 000 910 000 9 100 000 455 000 6 370 000 1 365 000 31 395 000 32 760 000 ITÁLIA 12,86 0 225 050 000 12 860 000 128 600 000 6 430 000 90 020 000 19 290 000 443 670 000 462 960 000 LETÓNIA 0,07 0 1 225 000 70 000 700 000 35 000 490 000 105 000 2 415 000 2 520 000 LITUÂNIA 0,12 0 2 100 000 120 000 1 200 000 60 000 840 000 180 000 4 140 000 4 320 000 LUXEMBURGO 0,27 0 4 725 000 270 000 2 700 000 135 000 1 890 000 405 000 9 315 000 9 720 000 MALTA 0,03 0 525 000 30 000 300 000 15 000 210 000 45 000 1 035 000 1 080 000 PAÍSES BAIXOS 4,85 0 84 875 000 4 850 000 48 500 000 2 425 000 33 950 000 7 275 000 167 325 000 174 600 000 POLÓNIA 1,30 0 22 750 000 1 300 000 13 000 000 650 000 9 100 000 1 950 000 44 850 000 46 800 000 PORTUGAL 1,15 0 20 125 000 1 150 000 11 500 000 575 000 8 050 000 1 725 000 39 675 000 41 400 000 ROMÉNIA 0,37 0 6 475 000 370 000 3 700 000 185 000 2 590 000 555 000 12 765 000 13 320 000 ESLOVÁQUIA 0,21 0 3 675 000 210 000 2 100 000 105 000 1 470 000 315 000 7 245 000 7 560 000 ESLOVÉNIA 0,18 0 3 150 000 180 000 1 800 000 90 000 1 260 000 270 000 6 210 000 6 480 000 ESPANHA 7,85 0 137 375 000 7 850 000 78 500 000 3 925 000 54 950 000 11 775 000 270 825 000 282 600 000 SUÉCIA 2,74 0 47 950 000 2 740 000 27 400 000 1 370 000 19 180 000 4 110 000 94 530 000 98 640 000 REINO UNIDO 14,82 0 259 350 000 14 820 000 148 200 000 7 410 000 103 740 000 22 230 000 511 290 000 533 520 000 TOTAL UE-27 100,00 0 1 750 000 000 100 000 000 1 000 000 000 50 000 000 700 000 000 150 000 000 3 450 000 000 3 600 000 000

5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2016-2019 (em EUR)