PT Jornal Oficial da União Europeia C 39/26

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» (GOES), originários da Rússia

(2007/C 39/12)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1). O reexame limita-se à análise do nível de dumping para dois produtores-exportadores russos, Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) e Viz Stal.

1. Produto

Os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia, actualmente classificados nos códigos NC 7225 11 00 e 7226 11 00, constituem o produto objecto de reexame («produto em causa»). Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (2) do Conselho sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia. Pela Decisão n.o 2005/622/CE de 5 de Agosto de 2005 (3), a Comissão aceitou um compromisso oferecido por Novolipetsk Iron & Steel Corporation. Consequentemente, as importações do produto em causa desta empresa não estão sujeitas ao direito anti-dumping definitivo em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1371/2005.

3. Motivos do reexame

A Comissão foi notificada de que NLMK adquiriu 100 % de Viz Stal. Além disso, foram facultados elementos de prova quanto à produção, vendas e distribuição do produto em causa no âmbito da nova estrutura empresarial. Tendo em conta estes elementos de prova, as circunstâncias com base nas quais as medidas foram estabelecidas parecem ter mudado de uma forma duradoira.

Os elementos de prova disponíveis mostram também que a margem de dumping no âmbito da nova estrutura empresarial iria mudar muito comparativamente ao nível das actuais medidas.

Com base no que precede, parece que os direitos individuais em vigor para NLMK (embora actualmente não sejam cobrados direitos para importações a partir desta empresa pela razão indicada no ponto 2 supra) e Viz Stal já não são apropriados, e que, ex offício, devia ser dado início a um reexame, a fim de calcular uma única medida para a nova empresa comum.

4. Procedimento para a determinação do dumping

a) Situação geral

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito irá determinar se se deve continuar a aplicar, revogar ou alterar as medidas em vigor no que respeita a NLMK e Viz Stal no âmbito da nova estrutura empresarial. Esta avaliação será feita com base em dados recolhidos durante o inquérito que levaram à instituição das medidas existentes.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas para as empresas afectadas por este reexame no âmbito da nova estrutura empresarial, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável a importações de outros produtores-exportadores do produto em causa em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1371/2005 do Conselho.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

5. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6. Observações por escrito e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05

7. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 223 de 27.8.2005, p. 1.

(3) JO L 223 de 27.8.2005, p. 42.

(4) Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).