*r -ir COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.II.MWS 
COM(95 ) 618 final 
95/0307 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO PO CONSELHO E PA COMISSÃO 
relativa à conclusão pela Comunidade Europeia de um Acordo Provisório sobre 
comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por 
um lado, e o Estado de Israel, por outro 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Após a assinatura do Acordo de Associação Euro-JVlediterrânico entre a 
Comunidade e Israel, em 20 de Novembro de 1995, a sua entrada em vigor tem 
de aguardar a conclusão dos procedimentos de ratificação cia Comunidade, dos 
seus Estados-membros c de Israel. Contudo, numa declaração comum anexa ao 
acordo, as Partes expressam a sua intenção de anteciparem a execução das 
disposições do acordo relativas ao comércio e à cooperação aduaneira para uma 
data a acordar, se possível, para 1 de Janeiro de 1996. Lista antecipação permitirá 
a ambas as Partes beneficiarem reciprocamente, no mais curto prazo, das 
concessões comerciais suplementares do acordo. 
Para realizar este objectivo, a Comissão negociou, com base na referida declaração 
comum, um Acordo Provisório sobre Comercio e Matérias Conexas que contém 
as disposições pertinentes do novo Acordo de Associação assinado pela 
Comunidade e pelos seus Estados-membros e por Israel, em 20 de Novembro de 
1995. A Comissão solicita, pois, ao Conselho que aprove os resultados destas 
negociações e dê início ao procedimento para a assinatura do Acordo Provisório. 
A Comissão apresenta igualmente uma proposta de decisão que permitirá ao 
Conselho e à Comissão iniciarem o procedimento para a conclusão do Acordo 
Provisório, após a sua assinatura. 
O Acordo Provisório substituirá as disposições relativas ao comércio do Acordo 
de Cooperação entre a CE e Israel e do Acordo entre a CECA e Israel, ambos 
assinados em 1975. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão pela Comunidade Europeia de um Acordo hmisorio sobre comércio 
e matérias conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão 
e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, 
nomeadamente, o seu artigo 95.°, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, em conjugação com a primeira frase do n.° 2 do artigo 228°, e primeiro 
parágrafo do n.°3 do artigo 228.°, 
Após consulta do Comité Consultivo e obtido o acordo do Conselho, deliberando por 
unanimidade, 
Tendo em conta o parecer conforme do Parlamento Europeu, 
Considerando que, na pendência da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico, 
assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995, é necessário aprovar o Acordo 
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Liuropeia e a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, 
assinado em , em , 
DECIDEM: 
Artigo Io 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia do Carvão 
e do Àço, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade 
Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de 
Israel, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos, Trocas de Cartas e Declarações. 
Os textos acompanham a presente decisão. 
Artigo 2° 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação 
prevista no artigo 40° do Acordo Provisório. O Presidente da Comissão depositará esse 
acto em nome da Comunidade Líuropeia do Carvão c do Aço 
ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMERCIO E MATÉRIAS CONEXAS ENTRE A 
COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO 
AÇO, A SEGUIR DENOMINADAS "A COMUNIDADE", POR UM LADO, E O 
ESTADO DE ISRAEL, A SEGUIR DENOMINADO "ISRAEL", POR OUTRO 
AconJo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia 
e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por 
outro 
A Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a seguir 
denominadas "a Comunidade", 
por um lado, e 
O Listado de Israel, a seguir denominado "Israel", 
por outro, 
Considerando que o Acordo Euro-Mcditerrânico que cria uma associação entre a 
Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e Israel, por outro, a seguir 
designado por Acordo de Associação, foi assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 
1995; 
Considerando que o Acordo de Associação visa reforçar e a alargar as relações entre a 
Comunidade e os seus Estados-membros e Israel, instituídas pelo Acordo de Cooperação 
de 1975; 
Considerando que é do interesse mútuo das Partes executar, o mais rapidamente possível, 
através de um acordo provisório, as disposições sobre comércio e matérias conexas 
previstas no Acordo de Associação; 
Considerando que é necessário assegurar que, na pendência da entrada em vigor do 
Acordo de Associação e da criação do Conselho de Associação, o Conselho de 
Cooperação criado ao abrigo do Acordo de Cooperação de 1975 possa exercer as 
competências conferidas pelo Acordo de Associação ao Conselho de Associação, que são 
necessárias para a execução do Acordo Provisório, 
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como 
plenipotenciários: 
A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E 
IX) AÇO: 
Xavier SOEANA, 
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha, 
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia; 
Manuel MARIN, 
Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias; 
O ESTAIXH)E ISRAEL: 
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida 
forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
TITULO I 
PRINCÍPIOS GERAIS 
Artigo Io (AA 2) 
As relações entre as Partes, tal como todas as disposições do presente Acordo, baseiam-se 
no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que preside às suas 
políticas internas e externas e que constitui um elemento essencial do presente Acordo. 
-Î-.8 
TITULOU 
LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS 
CAPÍTULO 1 
PRINCÍPIOS GERAIS 
Artigo 2o (AA 6) 
1. A zona de comércio livre entre a Comunidade e Israel será reforçada de acordo 
com as regras consagradas no presente Acordo e em conformidade com o disposto 
no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e nos outros 
acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao Acordo que 
institui a OMC, a seguir designados por GATT. 
2. Para a classificação das mercadorias nas trocas comerciais entre as duas Partes é 
utilizada a nomenclatura combinada e a pauta aduaneira de Israel. 
CAPÍTULO 2 
PRODUTOS INDUSTRIAIS 
Artigo 3o (AA 7) 
As disposições do presente Capítulo são aplicáveis aos produtos originários da 
Comunidade e de Israel, com excepção dos referidos no Anexo II do Tratado que institui 
a Comunidade Europeia c, no que respeita aos produtos originários de Israel, com 
excepção dos referidos no Anexo I do presente Acordo. 
Artigo 4o (AA 8) 
Não podem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros de importação ou de exportação, 
nem encargos de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel. 
São também proibidos quaisquer direitos aduaneiros de carácter fiscal. 
Artigo, 5o (AA 9) 
1. a) As disposições do presente Capítulo não impedem a imposição, pela 
Comunidade, de um elemento agrícola no que respeita às mercadorias 
originárias de Israel enumeradas no Anexo'II do presente Acordo, com 
excepção das enumeradas no Anexo III. 
b) Este elemento agrícola será calculado com base nas diferenças entre os 
preços no mercado da Comunidade dos produtos agrícolas considerados 
como tendo sido utilizados na produção dessas mercadorias e os preços 
das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos 
referidos produtos de base é mais elevado na Comunidade. O elemento 
agrícola pode assumir a forma de uma taxa de montante fixo ou de um 
direito ad valorem. Nos casos em que este elemento agrícola seja inserido 
na pauta, o mesmo será substituído pelo respectivo direito específico. 
2. a) As disposições do presente Capítulo não impedem a cobrança, por Israel, 
de um elemento agrícola no que respeita às mercadorias originárias da 
Comunidade enumeradas no Anexo IV, com excepção das enumeradas no 
Anexo V. 
b) Este elemento agrícola é calculado "mutatis mutandis" com base nos 
critérios referidos no segundo parágrafo do n° 1, podendo assumir a forma 
de uma taxa de montante fixo ou de um direito ad valorem. 
c) Israel poderá aumentar a lista de produtos aos quais é aplicável este 
elemento agrícola, desde que essas mercadorias não constem da lista do 
Anexo V e constem da lista do Anexo II do presente Acordo. Antes da sua 
adopção, esse elemento agrícola será notificado, para exame, ao Comité 
de Associação, que poderá adoptar qualquer medida que considere 
necessária. 
3. Em derrogação do artigo 4o, a Comunidade e Israel podem aplicar aos produtos 
enumerados, respectivamente, nos Anexos III e V os direitos previstos 
relativamente a cada uma dessas mercadorias. 
4. Os elementos agrícolas aplicados em confonnidade com o disposto nos n°s 1 e 
2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e Israel, a 
imposição aplicável a um produto agrícola de base seja reduzida ou quando essas 
reduções resulte de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas 
transformados. 
5. A redução prevista no n° 4, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os 
contingentes pautais a que a redução se refere, serão definidos pelo Conselho de 
Cooperação. 
6. A lista de produtos que são objecto de uma concessão, sob a forma de um 
elemento agrícola reduzido, no comércio entre a Comunidade e Israel, bem como 
o nível dessas concessões, constam do Anexo VI. 
10 
CAPITULO 3 
PRODUTOS AGRÍCOLAS 
Artigo 6o (AA 10) 
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da 
Comunidade e de Israel que constam da lista do Anexo II do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia. 
Artigo 7o (AA 11) 
A Comunidade e Israel adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas 
trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas que tenham interesse para ambas as 
Partes. A partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e Israel examinarão a situação, 
de forma a definir as medidas a aplicar pela Comunidade e por Israel a partir de 1 de 
Janeiro de 2001, de acordo com este objectivo. 
Artigo 8o (AA 12) 
Os produtos agrícolas originários de Israel enumerados nos Protocolos n°s 1 e 3 
beneficiam, na importação na Comunidade, das disposições previstas nesses mesmos 
Protocolos. 
Artigo 9o (AA 13) 
Os produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados nos Protocolos rï* 2 e 3 
beneficiam, na importação em Israel, das disposições previstas nesses mesmos protocolos. 
Artigo 10° (AA 14) 
Sem prejuízo do disposto no artigo 7o e tendo em conta os fluxos comerciais entre as 
Partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade particular destes 
produtos, a Comunidade c Israel examinarão, no âmbito do Conselho de Cooperação, 
produto a produto c numa base recíproca, a possibilidade de se fazerem novas concessões. 
Artigo 11° (AA 15) 
A Comunidade e Israel acordam em examinar, o mais tardar três anos após a entrada em 
vigor do Acordo, a possibilidade de se fazerem mutuamente, com base na reciprocidade 
e no interesse mútuo, concessões no domínio do comércio de produtos de pesca. 
11 
CAPITULO 4 
DISPOSIÇÕES COMUNS 
Artigo 12° (AA 16) 
São proibidas, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, restrições quantitativas 
às importações, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente. 
Artigo 13° (AA 17) 
São proibidas, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, restrições quantitativas 
às exportações, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente. 
Artigo 14° (AA 18) 
1. Os produtos originários de Israel não beneficiam, aquando da sua importação na 
Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido pelos Estados-
membros entre si. 
2. A aplicação do disposto no presente Acordo não prejudica o disposto no 
Regulamento (CEE) n° 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à 
aplicação da legislação comunitária às ilhas Canárias. 
Artigo 15° (AA 19) 
1. As Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno que 
estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma 
das Partes e os produtos similares originários do território da outra Parte. 
2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar 
do reembolso de imposições internas indirectas superiores ao montante das 
imposições indirectas que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicadas. 
Artigo 16° (AA 20) 
Caso sejam adoptadas regras específicas em resultado da execução da sua política 
agrícola ou da alteração das regras em vigor, ou no caso de qualquer alteração ou 
extensão das disposições relativas à execução da política agrícola, a Parte em 
questão pode alterar os regimes resultantes do presente Acordo no que se refere 
aos produtos que são objecto de tais regras ou alterações. 
12 
tMëf 
2. Nesses casos, a Parte em questão terá em devida conta os interesses da outra 
Parte. Para esse efeito, as Partes podem consultar-se mutuamente no âmbito do 
Conselho de Cooperação. 
Artigo 17°(AA21) 
O presente Acordo não impede a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, 
zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, desde que os mesmos 
não alterem o regime comercial previsto no presente Acordo. 
As Partes consultar-se:ão no âmbito do Conselho de Cooperação relativamente a 
acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, 
se for caso disso, a outras questões importantes relacionadas com a respectiva 
política comercial com países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um 
país terceiro à União, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que os interesses 
mútuos da Comunidade e de Israel sejam tomados em consideração. 
Artigo 18° (AA 22) 
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações 
comerciais com a outra Parte, na acepção do artigo VI do GATT, pode adoptar medidas 
adequadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do 
artigo VI do GATT, com a sua legislação nacional sobre a matéria e com as condições 
e procedimentos previstos no artigo 21°. 
Artigo 19° (AA 23) 
Quando um detenninado produto for importado em quantidades e em condições tais que 
causem ou ameacem causar: 
um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente 
concorrentes no território de uma das Partes, ou 
perturbações graves num determinado sector da actividade económica, ou 
dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de 
uma região, 
a Comunidade ou Israel podem adoptar as medidas adequadas nas condições e em 
conformidade com os procedimentos previstos no artigo 21°. 
13 
Artigo 20° (AA 24) 
Quando o cumprimento do disposto no artigo 13° conduzir: 
a) à reexportação para um país terceiro relativamente ao qual a Parte exportadora 
mantém, no que respeita ao produto em causa, restrições quantitativas de 
exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito 
equivalente, ou 
b) a uma grave escassez ou a um risco de escassez, de um produto essencial para a 
Parte exportadora, 
e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar, dificuldades importantes 
para a Parte exportadora, esta pode tomar as medidas que se revelem adequadas, nas 
condições e cm conformidade com os procedimentos previstos no artigo 21°. Estas 
medidas devem ser não discriminatórias e serão eliminadas quando se deixar de justificar 
a sua manutenção. 
Artigo 21° (AA 25) 
1. Se a Comunidade ou Israel sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de 
provocar as dificuldades a que se refere o artigo 19° a um procedimento 
administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a 
evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra Parte. 
2. Nos casos referidos nos artigos 18°, 19° e 20°, antes da adopção das medidas 
neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto da alínea d) do n° 
3, logo que possível, a Parte em questão comunicará ao Conselho de Cooperação 
todas as informações relevantes para se proceder a unia análise detalhada da 
situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. 
Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as 
medidas que menos perturbem a aplicação do Acordo. 
As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Conselho de 
Cooperação e serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse Comité, tendo 
nomeadamente em vista a sua eliminação logo que possível. 
3. Para efeitos de aplicação do n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições. 
a) No que diz respeito ao artigo 18°, o Conselho de Cooperação deve ser 
informado do processo de dumping logo que as autoridades da Parte 
importadora tenham iniciado o inquérito. Caso não tenha sido posto termo 
à prática de dumping ou não tenha sido encontrada outra solução 
satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do processo, a 
Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas. 
14 
b) No que diz respeito ao artigo 19°, as dificuldades decorrentes da situação 
mencionada no relérido artigo serão notificadas, para análise, ao Conselho 
de Cooperação, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr 
teimo. 
Caso o Conselho de Cooperação ou a Parte exportadora não tenham 
tomado uma decisão que ponha termo às dificuldades, ou não tenha sido 
encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar 
da data da notificação do processo, a Parte importadora pode adoptar as 
medidas adequadas para sanar o problema. listas medidas não podem 
exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que tenham 
surgido. 
c) No que diz respeito ao artigo 20°, as dificuldades decorrentes das situações 
nele referidas serão notificadas, para análise, ao Conselho de Cooperação. 
O Conselho de Cooperação pode tomai- qualquer- decisão necessária para 
pôr termo a essas dificuldades. Caso não tenha tomado qualquer decisão 
no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora 
pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto 
em causa. 
d) Nos casos em que circunstancias excepcionais, que exijam uma acção 
imediata, tornem impossível a informação ou o exame prévio, a 
Comunidade ou Israel, eoasoante o caso, podem, nas situações previstas 
nos artigos 18°, 19° e 20°, aplicar imediatamente as medidas cautelares 
estritamente necessárias para sanar a situação, informando imediatamente 
de tal facto a outra Parte. 
Artigo 22° (AA 26) 
Caso um ou mais Estados-membros da Comunidade ou Israel enfrentem, ou corram o 
risco de enfrentar, sérias dificuldades em matéria de balança de pagamentos, a 
Comunidade ou Israel, consoante o caso, podem, em conformidade com as condições 
definidas no GATT e nos artigos VIII e XIV do Estatuto do Fundo Monetário 
Internacional, adoptar medidas restritivas que devem ter uma duração limitada e não 
podem exceder o estritamente necessário para superar essas mesmas dificuldades. A 
Comunidade ou Israel, consoante o caso, informarão imediatamente a outra Parte desse 
facto e transmitir-lhe-ão, logo que possível, o calendário de supressão de tais medidas. 
Artigo 23° (AA 27) 
O disposto no presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, 
exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, de ordem 
pública e de segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos 
15 
PI701 B/95/0531QOQO.P0O (EN) 
Ipc/lpc 
animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor 
artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial 
e comercial, nem as regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições 
ou restrições não podem constituir um meio de discriminação arbitrária nem qualquer 
restrição dissimulada ao comercio entre as partes. 
Artigo 24° (AA 28) 
Para eleitos de aplicação do disposto no presente Título, o conceito de "produtos 
originários" e os métodos de cooperação administrativa relativos aos mesmos são 
definidos no Protocolo n° 4. 
16 
TITULO III 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO 
CAPÍTULO 1 
CONCORRÊNCIA 
Artigo 25° 
1. São incompatíveis com a boa execução do presente Acordo, na medida em que 
possam afectar o comércio entre a Comunidade e Israel: 
a) todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de 
empresas e todas as práticas concertadas de empresas que tenham por 
objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência; 
b) a exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição 
dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou de Israel ou 
numa parte substancial dos mesmos; 
c) qualquer auxílio público que falseie ou ameace faiscar a concorrência, 
favorecendo certas empresas ou certas produções. 
2. Até que seja adoptada, em conformidade com o disposto no Acordo de 
Associação, a regulamentação necessária à execução do n° 1, serão aplicáveis, 
como normas de execução da alínea c) do n° 1, as disposições do Acordo sobre 
a interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre 
Pautas Aduaneiras e Comércio. 
3. Cada Parte assegura a transparência em matéria de auxílios públicos, 
nomeadamente informando anualmente a outra Parte do montante total e da 
repartição do auxílio concedido e transmitindo, mediante pedido, informações 
sobre os regimes de auxílio. A pedido de uma Parte, a outra Parte transmitirá 
informações sobre certos casos específicos de auxílio público. 
4. No que respeita aos produtos agrícolas previstos no Titulo II, Capítulo 3, não é 
aplicável a alínea c) do n° 1. 
5. Se a Comunidade ou Israel consideraram que uma determinada prática é 
incompatível com o disposto no n° 1 do presente artigo e essa prática prejudicar 
ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra Parte, ou for susceptível 
de causar um prejuízo importante à sua indústria nacional, incluindo a sua 
indústria dos serviços, a Parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após 
17 
consulta do Conselho de Cooperação ou decorridos 30 dias úteis após ter 
submetido a questão à apreciação do referido Conselho de Cooperação. 
No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea c) do n° 1 do 
presente artigo, estas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser 
adoptadas em conformidade com os procedimentos e nas condições previstos no 
GATT ou em qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus 
auspícios e aplicável entre as Partes. 
6. As Partes procederão a trocas de informações tendo em conta os limites impostos 
pelo segredo profissional e pelo segredo de negócios. 
Artigo 26° (AA 37) 
1. Os Estados-membros e Israel ajustarão progressivamente todos os monopólios 
estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, antes do termo do quinto 
ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, não susbsista qualquer 
discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização 
das mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os nacionais de Israel. 
2. O Conselho de Cooperação será informado das medidas adoptadas para a 
concretização deste objectivo. 
Artigo 27° (AA 38) 
No que respeita às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos 
especiais ou exclusivos, as Partes tomarão as medidas adequadas para assegurar que a 
partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo não seja 
adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a 
Comunidade e Israel numa medida contrária aos interesses das Partes. Esta disposição não 
impede a execução, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas 
empresas. 
CAPITULO 2 
PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL H COMERCIAL 
Artigo 28° (AA 39) 
1. Nos termos do disposto no presente Artigo e no Anexo VII, as Partes assegurarão 
uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial 
e comercial, em confonnidade com as normas internacionais mais exigentes, 
incluindo os meios eficazes que permitam o gozo de tais direitos. 
18 
mmmmmmmmmm 
A execução do presente Artigo e do Anexo VII será regularmente examinada 
pelas Partes. Caso se verifiquem dificuldades no domínio da propriedade 
intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, a pedido de 
uma das Partes, realizar-se-ão consultas urgentes, no âmbito do Conselho de 
Cooperação, a fim de se obterem soluções mutuamente satisfatórias. 
CAPITULO 3 
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA ADUANEIRA 
Artigo 29° (AA 49) 
1. As Partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira de modo a 
assegurar o respeito das disposições comerciais. Para este efeito, as Partes 
reforçarão o diálogo em matéria de questões aduaneiras. 
2. A cooperação centrar-se-á na simplificação e informatização dos procedimentos 
aduaneiros e assumirá, em especial, a forma de intercâmbio de informações entre 
peritos e de formação profissional. 
3. A assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativas 
reger-se-á pelas disposições do Protocolo n° 5. 
19 
vmmmiÊ—mtÊmumm 
TITULO IV 
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS 
Artigo 30° 
O Conselho de Cooperação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia 
e o Estado de Israel, tal como alterado pelo Protocolo Adicional assinado em 8 de 
Fevereiro de 1997, desempenhará as funções que lhe são conferidas pelo presente Acordo 
até que sejam instituídos o Conselho de Associação e o Comité de Associação previstos 
nos artigos 67° e 70° do Acordo de Associação. 
Artigo 31° (AA 68) 
1. O Conselho de Cooperação c constituído, por um lado, por membros do Conselho 
da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, 
por outro, por membros do Governo do Estado de Israel. 
2. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno. 
3. Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar nas 
condições previstas no seu regulamento interno. 
4. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um 
membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo do Estado 
de Israel, de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno. 
Artigo 32° (AA 75) 
1. Cada Parte pode apresentar ao Conselho de Cooperação qualquer diferendo 
relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. 
2. O Conselho de Cooperação pode resolver o diferendo por meio de decisão. 
3. Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão 
referida no n° 2. 
4. Caso não seja possível resolver o diferendo em conformidade com o disposto no 
n° 2, cada Parte pode notificar à outra Parte a designação de um árbitro. A outra 
Parte designará um segundo árbitro no prazo de 2 meses. Paia efeitos da aplicação 
deste procedimento, a Comunidade e os seus Estados-membros são considerados 
como uma única Parte no diferendo. 
O Conselho de Cooperação designará um terceiro árbitro. 
20 
mÊmãÊÊmÊÈÊÊmÊmm 
As decisões dos árbitros serão adoptadas por maioria. 
Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da 
decisão dos árbitros. 
Artigo 33° (AA 76) 
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte Contratante adopte 
quaisquer medidas: 
a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos 
seus interesses essenciais em matéria de segurança; 
b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material 
de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção 
indispensáveis para assegurar a sua defesa, desde que tais medidas não 
prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não 
destinados a fins especificamente militares; 
c) que considere essenciais para a sua segurança em caso de graves perturbações 
internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de 
grave tensão internacional que constitua um risco de guerra, ou para honrar 
compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da segurança 
internacional. 
Artigo 34° (AA 77) 
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições 
especiais nele previstas; 
o regime aplicado por Israel relativamente à Comunidade não pode dar origem a 
qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus nacionais ou as suas 
sociedades ou empresas; 
o regime aplicado pela Comunidade relativamente a Israel não pode dar origem 
a qualquer discriminação entre os nacionais israelitas ou as suas sociedades ou 
empresas. 
21 
vmmmmmmmmmm 
Artigo 35° (AA 79) 
As Partes tomarão todas as medidas gerais ou espoei liças necessárias ao 
cumprimento das suas obrigações por força do presente Acordo. As Partes 
assegurarão que sejam atingidos os objectivos fixados no presente Acordo. 
Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações 
previstas no presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, 
e excepto nos casos de extrema urgência, comunicará ao Conselho de Cooperação 
todas as informações relevantes necessárias para uma análise circunstanciada da 
situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para as Partes. 
Serão prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o 
funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão imediatamente 
notificadas ao Conselho de Cooperação e, mediante pedido tia outra Parte, serão 
objecto de consultas no âmbito desse Conselho. 
Artigo 36° (AA 80) 
Os Protocolos 1 a 5 e os Anexos I a VII fazem parte integrante do presente acordo. As 
declarações e as trocas de cartas constam do Acto Final, que faz parte integrante do 
Acordo. 
Artigo 37° 
O presente Acordo vigorará até à entrada em vigor do Acordo de Associação 
Euro-Mediterrânico assinado em 20 de Novembro de 1995. 
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo, ali aves de notificação à outra 
Parte. O Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação. 
Artigo 38° (AA 83) 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os 
Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço, nas condições neles previstas, e, por outro, ao território do Estado de Israel. 
22 
m 
Artigo 39° 
O presente Acordo, redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, 
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e 
hebraica, fazendo fé qualquer dos textos. 
Artigo 40° 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes segundo os seus procedimentos próprios. 
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em 
que as Partes se notificarem mutuamente do cumprimento dos procedimentos referidos 
no primeiro parágrafo. 
A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui os artigos 2° a 9°, 11° a 17°, 
o n° 1 do artigo 20°, o n° 1 do artigo 21°, e os artigos 22° e 23° a 28° do Acordo entre 
a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, bem como os artigos 1° a 8°, 
10° a 17°, 18° a 20° e 21° a 26° do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do 
Aço e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1975. 
23 
ANEXOS 
Protocolos 1-5 
Anexos I-VTI 
Declarações cumuns relativas à Artigos 1, 2, 5, 28, 31, 32 
Declarações cumuns relativas à questões veterinárias e ao Protocolo 4 
Declarações da Comunidade Europeia relativas ao Artigo 24 e ao Artigo 25 
Troca de Cartas relativa às questões bilaterais pendentes, às importações de flores e 
seus botões cortados, frescos e à execução dos acordos do l Iruguay Round. 
^ a. 
ANEXO I 
Lista dos produtos referidos no artigo 3o 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 
ex 5502 Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas 
ex 5502 10 — Ovalbumina: 
Outra: 
5502 10 91 seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
5502 10 99~ — — — Outra 
ex 5502 90 — OutrOS: 
Albuminas, excepto ovalbumina: 
Lactalbumina: 
5502 90 51 Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
5502 90 59 | Outra 
CE/l L/Anexo l/p 1 
ANEXO il 
Lista dos produtos referidos no artigo 5o 
CÓDIGO NC i DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 
0405 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros 
leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo 
concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas 
ou de cacau: 
0405 10 51 a — iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
0405 10 99 cacau 
0405 90 71 a — outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
0405 90 99 cacau 
0710 40 00 Milho doce (não cozido ou cozido em água ou vapor), 
congelado 
0711 90 30 Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo.-
com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para 
a alimentação nesse estado 
ex15l7 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções 
das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, 
excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516: 
1517 10 10 — Margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior 
a 10 % mas não superior a 15 % 
1517 90 10 — Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior 
a 15% 
ex 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate 
branco), excepto os extractos de alcaçuz contendo, em 
peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras 
matérias, da posição NC 1704 90 10 
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo 
ca caii 
CE/IL/Anexo ll/p 1 
CÓDIGO NC ] DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 
ex 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção 
inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições; preparações 
alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção 
inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, excepto as 
preparações da posição NC 1901 90 91 
ex 1902 Massas alimentícias, excepto as massas recheadas das 
posições NC 1902 20 10 e 1902 20 50; cuzcuz, mesmo 
| preparado 
CE/IL/Anexo ll/p 2 
'?Cr 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 
1905 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas 
semelhantes 
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefacção (por exemplo : flocos de milho (corn flakes)); 
grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou 
preparados de outro modo 
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes 
2001 90 50 Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou 
conservado em vinagre ou em ácido acético 
2001 90 40 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes 
de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em 
vinagre ou em ácido acético 
2004 10 91 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, 
preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em 
ácido acético, congeladas 
2004 90 10 Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou 
conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, 
congelado 
2005 20 10 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, 
preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em 
ácido acético, não congeladas 
2005 80 00 Milho doce (Zea Mays var. saccharata) preparado ou 
conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, 
não congelado 
2008 92 45 Preparações do tipo « Músli » à base de flocos de cereais 
não tostados 
s 
2008 99 85 Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. 
saccharata) -conservado ou preparado de outro modo, 
sem adição de açúcar ou de álcool 
2008 99 91 inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes 
de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5 %, conservados ou preparados de 
outro modo, sem adição de açúcar ou de álcool 
2101 10 98 Preparações à base de café 
2101 20 98 Preparações à base de chá ou de mate 
2101 50 19 Sucedâneos torrados do café, excepto a chicória torrada 
2101 50 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos 
torrados do café, com excepção dos de chicória torrada 
2102 10 51 a Leveduras para panificação 
2102 10 59 l 
CE/IL/Anexo ll/p 3 
2> 
CÓDIC0 NC 1 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 
ex 2105 Preparações para molhos e molhos preparados: 
Maionese 
2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau 
ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, excepto as 
preparações das posições NC 2106 10 20 e 2106 90 92, e 
excepto os xaropes de açúcar, aromatizados ou 
adicionados de corantes 
2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de 
2202 90 95 produtos hortícolas, da posição NC 2009, contendo 
2202 90 99 produtos das posições NC 0401 a 0404 ou matérias gordas 
provenientes dos produtos das posições NC 0401 a 0404 
2905 45 00 ManitOl 
2905 44 D-Clucitol (sorbitol) 
ex 3505 10 Dextrina e outros amidos e féculas modificados/excepto 
os amidos e féculas esterifiçados ou eterifiçados da 
posição NC 5505 10 50 
5505 20 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados 
5809 10 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de 
tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros 
produtos e preparações (por exemplo : aprestos 
preparados e preparações mordentes) dos tipos 
utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na 
indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não 
especificados nem compreendidos em outras posições 
5823 60 Sorbitol, excepto da posição NC 2905 44 
CE/IL/Anexo ll/p 4 
•?í 
ANIXOlll 
Lista dos produtos referidos no artigo 5o 
Código NC Designação das mercadorias Direito aplicável(1) 
3501 Caseínas, caseinatos e outros 
derivados das caseínas; colas de 
caseína: 
5501 10 — Caseínas: ~ 
5501 10 10 Destinadas à fabricação de fibras 0% 
têxteis artificiais(2) 
5501 10 50 Destinadas a usos industriais, ~5% 
excepto fabricação de produtos 
alimentares ou forrageiros(2) 
5501 10 90 — Outras 12% 
5501 90 — Outros: 
5501 90 90 J Outros | 8% 
(1) Sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos 
notificados ao GATT, aplicar-se-ão estes últimos. 
(2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas 
disposições comunitárias em vigor na matéria. 
CE/IL/Anexo IH/P 1 
<—> Cy 
ANEXO IV 
Lista dos produtos referidos no n° 2 do artigo 5o 
Código NC Designação das mercadorias 
1902 Massas alimentícias e cuscuz: _^ 
A — de trigo duro 
B — outras 
1905 10 Pão denominado Knàckebrót 
1905 20 90 Pão de especiarias e produtos semelhantes, mesmo para não 
diabéticos: 
A — Contendo, em peso, mais de 15% de farinha de cereais 
__ excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha; 
B — Outros 
ex 5000 A — waffles e wafers : _^ 
A1 Não recheadas, mesmo revestidas ou recobertas: 
A1a Contendo, em peso, mais de 15% de farinha de 
cereais excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha; 
Alb Outras 
A2 outras: 
A2a De teor, em peso, de matérias gorda provenientes 
do leite igual ou superior a 1,5% ou de teor, em peso, de 
proteínas do leite igual ou superior a 2,5%; 
A2b outra 
1905 4010 Tostas adicionadas de açúcar, mel, outras substâncias 
edulcorantes, ovos, matérias gordas, queijo, frutas, cacau ou 
produtos semelhantes 
A — contendo, em peso, mais de 15% de farinha de cereais 
excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha; 
B — outras 
1905 
ex 3000)B — outros produtos de padaria, adicionados de açúcar, mel, 
+ 9019) outras substâncias edulcorantes, ovos, matérias gordas, 
queijo, frutas, cacau ou produtos semelhantes: 
B1 —<— Com um teor de ovos adicionados de, pelo menos, 10% 
em peso; 
B2 Adicionados de frutos secos: 
~~ B2a De teor, em peso, de matérias gorda provenientes 
do leite igual ou superior a 1,5% ou de teor, em peso, de 
proteínas do leite igual ou superior a 2,5%; ver Anexo v 
B2b outros: 
B3 —- contendo, em peso, um teor de açúcar adicionado 
inferior a 10%, sem adição de ovos ou de frutos secos: 
CE/IL/Anexo IV/p 1 
Código NC Designação das mercadorias 
B3a(i) Contendo, em peso, mais de 15% de farinha de 
cereais excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha; 
B3a(ii) Outros 
B_b Outros: 
B3b(i) contendo, em peso, mais de 15% de farinha de 
cereais excepto o trigo, em relação ao teor total de farinha; 
B3b(ii) Outros 
B4_ outros: 
B4a De teor, em peso, de matérias gorda provenientes 
do leite igual ou superior a 1,5% ou de teor, em peso, de 
proteínas do leite igual ou superior a 2,5%; ver Anexo v 
E__b Outros , 
2105 sorvetes, mesmo contendo cacau: 
A — não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de 
matérias gordas provenientes do leite; 
B — de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite igual ou superior a 5% mas inferior a 7%; 
C — de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite igual ou superior a 7% 
ex 2207 10 50 Álcool de uva ou de vinho, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80% vol, utilizado na fabricação 
de bebidas alcoólicas 
ex 1099 Álcool de uva ou de vinho, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80% vol, utilizado na fabricação 
de bebidas alcoólicas, outro 
ex 2208 20 90 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, cujo preço seja 
igual ou inferior a USD $0,05 por cl e com um teor alcoólico 
inferior a 17% vol 
5502 10 00 ovalbumina: 
A Seca 
B outra , 
CE/IL/Anexo iv/p 2 'M 
ANEXO V 
Lista dos produtos referidos no artigo 5o 
Código da Designação das mercadorias I Direito aplicável<1> 
pauta 
aduaneira de 
Israel 
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o 
chocolate branco): 
1704 10 — comas de mascar, mesmo revestidas de 
açúcar: 
De teor, em peso de sacarose, igual ou 
superior a 60% ( incluído o açúcar invertido USDS 0,075/kg (21 
expresso em sacarose) 
1704 90 Outras 
— Outros 
outros 
1806 chocolate e outras preparações alimentícias 0% 
contendo cacau 
ex 1901 Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, 
ex 2004 amidos, féculas ou extractos de malte, 
ex 2005 destinadas à alimentação de crianças ou para fins 
ex 2103 dietéticos ou culinários, contendo pelo menos 
ex 2104 50% de cacau, em peso, excluindo as 
preparações dietéticas à base de farinha de soja, 
contendo óleo de soja ou outros óleos vegetais, 
hidratos de carbono e sal, e preparações 
dietéticas à base de farinha sem glúten: 
1901 10 20 
— de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou 8% 
1901 20 20 extractos de malte 
— de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou 8% 
1901 90 30 extractos de malte 
— de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou 8% 
20041010 extractos de malte 8% 
2004 9010 — produtos à base de farinhas ou sêmolas 8% 
— produtos à base de farinhas ou sêmolas 
2005 2010 8% 
2005 4010 — produtos à base de farinhas ou sêmolas 8% 
2005 59 10 — produtos à base de farinhas ou sêmolas 8% 
2005 9010 — produtos à base de farinhas ou sêmolas 8% 
— produtos à base de farinhas ou sêmolas 
2103 90 20 
— de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou 8% 
2104 10 10 extractos de malte 
— de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou 8% 
extractos de malte 
(1) 
(2) Sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos 
notificados ao GATT, aplicar-se-ão estes últimos. 
Até ao limite de um contingente anual de 5 000 toneladas, este direito será 
reduzido para USDS 0,0375/kg. 
CE/IL/Anexo v/p 1 
37 
código da Designação das mercadorias I Direito aplicávell1) 
pauta 
aduaneira de 
Israel ^^_ 
1904 10 — preparações alimentícias obtidas por expansão 8% 
ou por torrefacção ou produtos à base de 
cereais ^ 
3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados 
(por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados 
ou esterif içados); colas à base de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros amidos ou 
féculas modificados, excepto amidos ou féculas: 
3505 10 — Dextrina e outros amidos e féculas 
350510 30 modificados: 8% 
3505 10 90 Amidos e féculas eterifiçados ou 8% 
3505 20 00 esterificados; 8% 
outros amidos ou féculas modificados e 
dextrina; 
colas 
(1) sempre que os direitos fixados nesta coluna forem superiores aos direitos 
notificados ao GATT, aplicar-se-ão estes últimos. 
CE/IL/Anexo v/p 2 
T? 
ANEXO VI 
Lista dos produtos objecto de concessões referidos no n° 6 do artigo 5o 
QuadmJ.: As importações na comunidade dos seguintes produtos originários de 
Israel beneficiam das seguintes concessões 
Código NC 
0710 1040 
2004 90 10 
0711 90 30 
2001 90 30 
2005 80 00 
1704 90 30 
1806 
ex 1901 
ex 2106 
1904 Designação das 
mercadorias 
Milho doce, congelado 
Milho doce, não 
congelado 
Chocolate branco 
Chocolate e outras 
preparações alimentícias 
contendo cacau 
Preparações alimentícias 
para lactentes contendo 
leite ou produtos lácteos 
Produtos à base de 
cereais, obtidos por 
expansão ou por 
torrefacção (por 
exemplo: flocos de milho 
-cornflakes)] grãos de 
cereais, excepto milho, 
pré-cozidos ou 
preparados de outro 
modo Contíngen 
te anual 
1 000 kg 
10 600 (1) 
5 400 [2) 
100 
2 500 
100 
200 Concessões até 
ao limite do 
contingente 
30% de redução 
do elemento 
agrícola 
30% de redução 
do elemento 
agrícola 
30% de redução 
do elemento 
agrícola 
15% de redução 
do elemento 
agrícola 
30% de redução 
do elemento 
agrícola 
30% de redução 
do elemento 
agrícola 
(D Este contingente será reduzido para 9 275 toneladas no primeiro ano de 
aplicação desta concessão e para 9 940 toneladas no segundo ano. 
(2) Este contingente será reduzido para 4 725 toneladas no primeiro ano de 
aplicação desta concessão e para 5 060 toneladas no segundo ano. 
CE/IL/Anexo vi/p 
ih 
1905 Produtos de padaria, 
pastelaria ou da indústria 
de bolachas e biscoitos, 
mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para 
medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, 
amido ou fécula em 
folhas e produtos 
semelhantes 3 200 30% de redução 
do elemento 
agrícola 
CE/IL/Anexo vi/p 2 
Quadro 2: As importações em Israel dos seguintes produtos originários da 
Comunidade beneficiam das seguintes concessões 
Código NC 
1902 
ex 1905 
ex 1905 
2105 
ex 2207 10 
ex 2208 20 Designação das 
mercadorias 
Massas alimentícias 
Produtos de padaria, 
pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, 
amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes: 
- não contendo produtos 
lácteos 
Produtos de padaria, 
pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; 
hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, 
amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes: 
- contendo produtos lácteos 
Sorvetes 
Álcool etílico não 
desnaturado de uvas ou de 
vinho, com um teor 
alcoólico em volume igual 
ou superior a 80% vol, 
mesmo utilizado na 
fabricação de bebidas 
alcoólicas 
Aguardentes de vinho ou de 
bagaço de uvas, com um 
teor alcoólico em volume 
igual ou superior a 17% vol, 
cujo preço seja igual ou 
inferior a us $ 0,05 por cl Conting 
ente 
anual 
1 000 kg 
Sem 
limite 
Sem 
limite 
Sem 
limite 
500 
Sem 
limite 
Sem 
limite concessão até 
ao limite do 
contingente 
consolidação do 
elemento 
agrícola em USDS 
0,25/kg 
Consolidação em 
USDS 0,10/kg 
consolidação em 
USDS 0,25/kg 
30% de redução 
do elemento 
agrícola 
consolidação em 
USDS 2,75/litro de 
álcool 
consolidação em 
USDS 2,75/litro de 
álcool 
CE/l L/Anexo Vl/p 
V-
Código NC 
ex 2208 20 
3205 10 Designação das 
mercadorias 
Aguardentes de vinho ou 
de bagaço de uvas, com 
um teor alcoólico em 
volume igual ou superior 
a 17% vol, cujo preço 
seja igual ou superiora 
US $ 0,05 por cl 
Ovalbumina Contingente 
anual 
1 000 kg 
2000 hap,1\ 
50 
Sem limite concessão até ao 
limite do 
contingente 
consolidação em 
0% 
isento do 
elemento agrícola 
consolidação em 
2 US$/kg 
(1) Hectolitros de álcool puro. 
CE/IL/Anexo Vi/p 
°v? 
ANEXO VU 
Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial 
referidos no artigo 39° 
1. Antes do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do acordo, Israel 
aderirá às seguintes convenções multilaterais relativas aos direitos de 
propriedade intelectual, industrial e comercial, nas quais os Estados-Membros 
são partes ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros: 
— Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas 
(Acto de Paris, 1971), 
— Acordo de Madrid relativo ao Registo internacional de Marcas 
(Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979), 
— Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional 
de Marcas (Madrid, 1989), 
— Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do 
Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria 
de Patentes (1977, alterado em 1980), 
— Tratado de cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, 
alterado em 1979 e em 1984). 
O Conselho de Associação pode decidir que o presente número seja aplicável 
a outras convenções multilaterais neste domínio. 
CE/IL/Anexo vil/p 1 
<} b 
2. Antes do final do segundo ano seguinte à entrada em vigor do acordo, Israel 
ratificará a Convenção internacional para a Protecção dos Artistas, intérpretes 
ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de 
Radiodifusão (Roma, 1961). 
3. As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações decorrentes 
das seguintes convenções multilaterais: 
— Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade industrial (Acto de 
Estocolmo, 1967, alterado em 1979), 
— Acordo de Nice relativo à Classificação internacional de Produtos e 
Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 
1979), 
— Convenção Internacional para a Protecção de Novas variedades Vegetais 
(UPOV) (Acto de Genebra, 1991). 
i CE/IL/Anexo VH/p 2 
3f 
PROTOCOLO N° 1 
RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL 
À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DE ISRAEL 
CE/IL/P1/P 1 
Li 
1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, 
originários de Israel, é autorizada de acordo com as condições seguidamente 
indicadas e no Anexo. 
2. a) Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções 
indicadas na coluna «A». 
b) Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira 
comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um 
direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas «A» e «C» 
apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para 
os produtos dos códigos NC 0207 22,0207 42 e 2204 21 serão aplicadas as 
taxas de redução indicadas na coluna «E». 
3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos 
dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles 
na coluna «B». 
Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os 
direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados 
integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna «C». 
4. Relativamente a determinados produtos isentos de direitos aduaneiros, são 
fixadas as quantidades de referência indicadas na coluna «D». 
Se o volume das importações de um produto exceder as quantidades de 
referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por 
si estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário 
num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta 
aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou 
reduzido nas proporções indicadas na coluna «c» no que respeita às quantidades 
importadas que excedam o contingente. 
CE/IL/PI/p 2 
5. Relativamente a alguns dos produtos referidos no n° 3, indicados na 
coluna «E», os montantes dos contingentes pautais serão aumentados em quatro 
parcelas iguais correspondentes a 3% desses montantes, de 1 de Janeiro de 1997 
a 1 de Janeiro do ano 2000. 
6. conforme indicado na coluna «E», relativamente a determinados produtos 
que não os referidos nos n°s 3 e 4, a comunidade poderá fixar uma quantidade de 
referência na acepção do n° 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções 
por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários 
produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se, 
posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as 
condições enumeradas no n° 4, o direito da pauta aduaneira comum será, 
consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções 
indicadas na coluna «c» no que respeita às quantidades importadas que excedam 
o contingente. 
CE/IL/PI/p 3 
hT 
Anexo 
Código NC 
(2) (3) 
0207 2210 
0207 2290 
0207 4221 
0207 4231 
0207 4241 
0207 4251 
0207 4259 
0207 31 10 
0601 
0602 
0603 10 
ex 0603 10 69 
0603 90 00 
ex 0604 10 90 
0604 91 
0604 99 10 
ex0701 90 51 
0702 00 Descrição das mercadorias (3) 
Perus e peruas, não cortados em pedaços, congelados 
Pedaços e miudezas de perus e peruas, excepto fígados, 
congelados 
Fígados gordos de gansos ou de patos 
Bolbos, produtos semelhantes e outras plantas vivas 
Flores e seus botões frescos 
Outras flores e seus botões, frescos, 
Flores secas 
Musgos e líquenes, excepto os líquenes das renas, frescos 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, frescos 
Folhagem e folhas, simplesmente secas 
Batatas têmporas, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Tomates, frescos ou refrigerados A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l) 
% 
Ver coluna E 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
1400 
-
-
19 500 
5000 
100 
-
-
-
20 000 
1000 c 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (1) 
% 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 D 
Quantidades 
de referência 
t 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
" E 
Disposições específicas 
Para 1 400 toneladas, serão aplicadas as 
seguintes taxas de direitos: 
170ecu/t 
186ecu/t 
134eai/t 
93ecu/t 
339ecu/t 
127ecu/t 
230ecu/t 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do cumprimento das condições 
acordadas por troca de cartas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo rf 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do 
Protocolo rí 1 
1 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdorem, com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22, 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial 
determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados em conjunto. 
vrJ CE/IL/P1/P 4 
Cód?go NC 
(2) (3) 
ex 0703 10 19 
ex 0703 10 11 
ex 0709 90 90 
ex 0704 90 90 
ex 0705 11 
ex 0706 10 00 
ex 0709 30 00 
ex 0709 40 00 
0709 60 10 
0709 90 90 
0810 90 85 
0709 90 71 
ex 0709 90 73 
ex 0709 90 79 Descrição das mercadorias (3) 
Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 
Cebolas selvagens (Muscari comosum), 
de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 
Come chinesa, de 1 de Novembro a 31 de Março 
Alfaces repolhudas 
de 1 de Novembro a 31 de Março 
Cenouras, de 1 de Janeiro a 30 de Abril. 
Beringelas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril 
Aipo, de 1 de Janeiro a 30 de Abril 
Pimentos doces ou pimentões 
Outras frutas e produtos hortícolas 
Aboborinhas, de 1 de Dezembro ao final de Fevereiro A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l) 
% 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
13 400 
1000 
300 
6 100 
-
1300 
8900 
2000 
-C 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (1) 
% 
60 
0 
0 
40 
60 
50 
40 
0 
60 D 
Quantidades 
de referência 
t 
-
-
-
-
1440 
-
-
-
-E 
Disposições específicas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 5 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códieos 0207 22. 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferenciai 
determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex». a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente. 
considerados em conjunto. 
-^ CE/IL/P1/P 
Código NC 
(2) (3) 
ex 0710 80 59 
0712 90 30 
0712 90 50 
0804 10 00 
0804 40 
0804 50 00 
ex 0805 10 
0805 20 
ex 0805 20 23 
ex 0805 20 21 
ex 0805 20 25 
ex 0805 20 27 
ex 0805 20 29 
ex 0805 30 
ex 0805 30 90 
ex 0805 40 Descrição das mercadorias (3) 
Pimentos do género Capsicum, 
de 15 de Novembro a 30 de Abril 
Tomates secos 
Cenouras secas 
Outros produtos hortícolas secos 
Tâmaras 
Abacates 
Goiabas, mangas e mangostões 
Laranjas frescas 
Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); 
Clementinas, walkings e outros citrinos híbridos 
semelhantes secos 
Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); 
Clementinas, wilkings e outros citrinos 
híbridos semelhantes, 
de 15 de Março a 30 de Setembro 
Limões, frescos 
Limas, frescas 
Toranjas, frescas A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l) 
% 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
-
100 
-
-
-
290 000 
21000 
10 400 
7 700 
1 000 
-C 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais {1 ) 
% 
30 
0 
0 
80 
40 
60 
60 
0 
40 
0 
80 D 
Quantidades 
de referência 
t 
-
-
37 200 
-
-
-
-
-
-
-E 
Disposições específicas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códisos 0207 22. 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial 
determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados em conjunto. 
CE/IL/P1/P 6 
Código NC 
(2) (3) 
ex 0805 90 00 
ex 0806 10 29 
ex 0807 10 10 
ex 0807 10 90 
ex 0810 10 90 
ex 0810 90 10 
ex 0810 90 85 
ex 0810 90 85 
ex081190 19 
ex 0811 90 39 
ex 0811 90 85 
ex 0811 90 95 
ex 0812 90 20 
ex 0812 90 95 Descrição das mercadorias (3) 
Kumquats 
Uvas de mesa, frescas, 
Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho 
Melões, de 1 de Novembro a 31 de Maio 
Morangos, 
de 1 de Novembro a 31 de Março 
Kiwis, de 1 de Janeiro a 30 de Abril 
Romãs 
Kakis, de 1 de Novembro a 31 de Julho 
Pedaços de toranjas 
Pedaços de toranjas 
Tâmaras, congeladas 
Pedaços de toranjas, congelados 
Laranjas, trituradas. 
Outros citrinos, triturados, 
conservadas transitoriamente A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF ( 1 ) 
°0 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
80 
80 
100 • 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
-
-
9 400 
11400 
2600 
-
-
-
-
-
-
-
10 000 
-C 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (1) 
% 
0 
0 
50 
50 
60 
0 
0 
0 
-
-
-
80 
80 
80 D 
Quantidades 
de referência 
t 
-
2 280 
-
-
-
240 
-
-
1 -
-
-
-
-
-E 
Disposições específicas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
i 
. 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nc 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nc 1 > 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22. 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) •• Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preference 
determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex». a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados em conjunto. 
CE/IL/P1/P 7 
Código NC 
(2) (3) 
090412 00 
0904 20 10 
ex 0904 20 39 
ex 0904 20 90 
1302 20 
1602 31 
ex 2001 20 00 
ex 2001 90 96 
ex 2001 90 20 
2002 10 10 
ex 2004 90 99 
2004 90 99 
ex 2005 10 00 
ex 2005 90 80 
ex 2005 90 10 . 
Descrição das mercadorias (3) 
Pimenta, triturada ou em pó 
Pimentos doces ou pimentões, não triturados 
Pimentos, não triturados nem em pó, 
de 15 de Novembro a 30 de Abril 
Pimentos, triturados ou em pó 
Matérias pécticas, pectinatos 
Preparação e conservas de carne de peru 
Cebolas pequenas, com um diâmetro central inferior a 
30mm e okras preparadas ou conservadas em vinagre ou 
em ácido acético 
Frutos^o género Capsicum, 
de 15 de Novembro a 30 de Abril 
Tomates pelados 
Aipo, excepto em misturas 
Outros produtos hortícolas, congelados 
Aipo, couves brancas (excepto couve-flor), 
quiabos e okras, excepto em misturas. 
Frutos do género Copsicum, 
de 15 de Novembro a 30 de Abril A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l) 
% 
100 
100 
100 
100 
100 
Ver coluna E 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
-
-
-
-
300 
-
- , 
3 500 
-
1 000 
-
-c 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (1) 
% 
30 
o 
30 
30 
25 
0 
0 
30 
30 
30 
0 
30 
30 D 
Quantidades 
de referência 
t 
-
-
-_ 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
' E i 
Disposições específicas j 
i 
. .1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do j 
Protocolo n: 1 j 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do ! 
Protocolo n: 1 ' 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n" 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo rf 1 
Sob reserva'do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo rf 1 
Taxa dos direitos: 8.5% para um contingente 
pautal de 3001 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nc 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nr 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n: 1 
Sob reserva do disposto nos pontos { a 6 io 
Protocolo n: 1 
Sob reserva do disposto nos pontos l a 6 áo 
Protocolo n° 1 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códieos 0207 22, 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo, a aplicabilidade do regirne preíerenci 
determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados era conjunto. 
CI/IL/PI/p Ç' 
Código NC 
12) (3) 
2008 1191 
2008 30 51 
2008 30 71 
ex 2008 30 55 
ex 2008 30 59 
ex 2008 30 75 
ex 2008 30 79 
ex 2008 30 79 Descrição das mercadorias (3) 
Amendoins 
Pedaços de toranjas 
Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); 
Clementinas, walkings e outros citrinos 
híbridos semelhantes, triturados 
Toranjas, excepto em pedaços 
Laranjas e limões, triturados 
Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); 
Clementinas, wiDrings e outros citrinos 
híbridossemelhantes, triturados 
Toranjas, excepto em pedaços 
Laranjas e limões, triturados A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l) 
0/° 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
-
-
-
-
-
-. 
-C 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (Ti 
% 
0 .'r 
80 
80 
80 
80 
80 
80 D 
Quantidades 
de referência 
t 
-
16 440 
-
-
-
2 400 E 
• 
Disposições específicas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolon0! 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22. 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) Não obstante'as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial 
determinada no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados em conjunto. 
0-Í3T CE/IL/P1/P 9 
Código NC 
(2) (3) 
ex 2008 30 91 
ex 2008 30 91 
ex 2008 30 91 
ex 2008 30 91 
ex 2008 30 99 
ex 2008 30 99 
ex 2008 40 71 
ex 2008 50 71 
ex 2008 70 71 
ex 2008 92 74 
ex 2008 92 78 
ex 2008 99 68 
2008 50 61-
2008 50 69 
ex 2008 50 92 
ex 2008 50 94 
ex 2008 50 92 
ex 2008 50 94 
ex 2008 92 51 
ex 2008 92 59 
ex 2008 92 72 
ex 2008 92 74 
ex 2008 92 76 
ex 2008 92 78 Descrição das mercadorias (3) 
Pedaços de toranjas 
Toranjas, excepto em pedaços 
Polpa de citrinos 
Citrinos triturados 
Pedaços de toranjas 
Toranjas, excepto em pedaços 
Citrinos, triturados 
Fatias de pêro, fritos em óleo 
Fatias de damasco, fritas em óleo 
Fatias de pêssegos, fritas em óleo 
Misturas de fatias de frutas, fritas em óleo 
Misturas de fatias de frutas, fritas em óleo 
Fatias de maçã, fritas em óleo 
Damascos 
Outros 
Metades de damascos 
Polpa de damasco 
Misturas de frutas A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l) 
% 
100 
100 
100 
100 
100 
80 
100 
100 
100 
100 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
-
-
-
-
-
100 
-
-
180 
250 C 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (1) 
% 
80 
60 
40 
80 
80 
-
0 
20 
20 
20 
0 
0 ' D 
Quantidades 
de referencia 
t 
3 480 
5 000 
-
-
-
-
-E 
Disposições específicas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nc 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nc 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo nc 1 
1 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 0207 22. 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). 
(3) Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial 
determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados em conjunto. 
CE/IL/P1/P 10 
Código NC 
(2) (3) 
2009 11 11 
2009 11 19 
2009 1191 
2009 1199 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 
2009 20 11 
2009 20 19 
2009 20 99 
2009 20 91 
2009 30 11 
ex 2009 30 31 
ex 2009 30 39 
2009 30 19 
2009 50 
2204 21 Descrição das mercadorias (3) 
Sumo de laranja 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumos de qualquer outro citrino 
Sumos de qualquer outro citrino, de massa volúmica não 
superior a 1.33g/cm3 à temperatura de 20°, de valor 
superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido,excepto 
sumo de limão 
Outros sumos de qualquer outro citrino 
Sumos de tomate 
Outros vinhos A 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
NMF(l). ' 
°0 
100 
100 
70 
100 
100 
60 
100 
100 B 
Contigente pautal 
volume 
t 
92 600, das quais 
um máximo de 
22 400 em 
embalagens até 2 1 
-
-
-
-
-
10 200 
1610hl C 
Taxa de redução dos 
direitos aduaneiros 
aplicáveis às quantidades 
que excedam os 
contingentes existentes ou 
eventuais (1) 
% 
70 
70 
-
60 
60 
-
60 
0 D 
Quantidades 
de referência 
t 
34 440 
-
-
-
-
-
-E 
Disposições específicas 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Sob reserva do disposto nos pontos 1 a 6 do 
Protocolo n° 1 
Para 1610hl: redução de 100% do direito 
específico 
(1) As reduções das taxas dos direitos aplicam-se unicamente aos direitos ad vdoœm. com excepção das relativas aos produtos correspondentes aos códigos 020" 22. 0207 42 e 2204 21. 
(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1359/95 (JO n° L 142 de 26.6.1995). " 
(3) Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a formulação da designação das mercadorias deve ser considerada como tendo um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial 
determinada, no quadro do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial será determinada com base no código NC e na designação correspondente, 
considerados em conjunto. 
^ 
CE/IL/P1/P 11 
PROTOCOLO N° 2 
RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À 
IMPORTAÇÃO EM ISRAEL DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
CE/IL/P2/P 1 
1. A importação em Israel dos produtos enumerados em anexo, originários da 
comunidade, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas 
e no Anexo. 
2. Os direitos de importação serão abolidos ou reduzidos nas proporções 
indicadas na coluna «A», dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na 
coluna «B» e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna «C». 
3. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, 
serão aplicados os direitos aduaneiros em vigor para os países terceiros, sob 
reserva das disposições específicas constantes da coluna «C». 
4. Relativamente a determinados produtos para os quais não tenham sido 
definidos contingentes pautais, são fixadas quantidades de referência em 
conformidade com as disposições específicas constantes da coluna «C». 
Se o volume das importações de um produto exceder as quantidades de 
referência, Israel, tendo em conta um balanço anual das transacções por si 
estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário 
num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito referido 
no n° 3 será aplicado, no que respeita às quantidades importadas que excedam 
o contingente. 
CE/IL/P2/P2 
çz 
5. Relativamente a determinados produtos que não tenham sido submetidos a 
contingentes pautais nem quantidades de referência, Israel poderá fixar uma 
quantidade de referência na acepção do n° 4 se, tendo em conta o balanço anual 
das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um 
ou de vários produtos pode criar dificuldades no mercado israelita. Se, 
posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as 
condições enumeradas no n° 4, serão aplicadas as disposições previstas no n° 3. 
6. Relativamente às importações de queijos e requeijões, o montante do 
contingente pautal será aumentado em quatro parcelas iguais correspondentes 
a 10% desse montante, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro do ano 2000. 
CE/IL/P2/P 3 
<T3 
Anexo 
Código 
israelita 
0202 30 
0206 29 
0402 10 
0402 21 
0404 
0405 00 
0406 
0601 
0602 
0603 10 
0603 90 
ex 0604 10 
0604 91 
ex 0604 99 
0701 10 
0701 90 
0703 20 00 Designação das mercadorias 
Carnes de animais da espécie 
bovina, desossadas, 
congeladas 
Miudezas comestíveis de 
animais da espécie bovina, 
congeladas 
Leite em pó (com um teor de 
matérias gordas <1,5%) 
Leite em pó (com um teor de 
matérias gordas >1,5%), sem 
adição de açúcar 
Soro de leite 
Manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite 
Queijos e requeijões 
Bolbos,..., plantas e raízes de 
chicória 
Outras plantas vivas 
Flores, cortadas, frescas 
Flores secas 
Musgos e líquenes, frescos 
Folhagem, folhas, ramos e 
outras partes de plantas, 
frescos 
Folhagem e folhas, 
simplesmente secos 
Batata-semente 
Batatas, outras 
Alho comum A 
Direitos 
(%) 
0% 
0% 
USD$ 1,5/Kg 
0% 
USD$ 1,6/kg 
USD$ 4/kg 
0% 
0% 
Redução de 
25% da taxa 
da pauta 
geral B 
Contingente 
pautal 
(t) 
6000 
500 
3000 
3500 
500 
350 
200 
50 
8000 
2500 C 
Disposições 
específicas 
Sob reserva do 
ponto 6 
Sob reserva do 
ponto 5 
Quantidade de 
referência: 10001 
Sob reserva do 
ponto 5 
sob reserva do 
ponto 5 
Sob reserva do 
ponto 5 
CE/IL/P2/P 4 
Çl, 
Código 
israelita 
0710 21 
0710 22 
0710 29 
0710 30 
0710 80 
0712 90 
0713 33 
0713 39 
0713 50 
0713 90 
0802 90 
0804 20 90 
0806 20 
0808 10 
0808 20 90 
1001 10 
1001 90 Designação das mercadorias 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros legumes de vagem, 
congelados 
Espinafres, congelados 
Outros produtos hortícolas, 
congelados 
Outros produtos hortícolas 
secos e misturados 
Feijão comum, seco 
Outros feijões, secos 
Favas e fava forrageira, secas 
Outros legumes de vagem, 
congelados 
Outros frutos de casca rija 
Figos, secos 
Uvas secas 
Maçãs 
Marmelos 
Trigo duro 
Outros trigos e mistura de 
trigo e centeio A 
Direitos 
(%) 
14% 
16% 
0% 
0% 
0% 
Redução de 
25% da taxa 
da pauta 
geral 
0% 
0% B 
Contingente 
pautal 
(t) 
700 
250 
350 
300 
500 
200 
100 
150 
2500 
100 
500 
500 
750 
500 
9500 
150000 C 
Disposições 
específicas 
Para além do 
contingente: redução 
de 15% da taxada 
pauta geral 
Para além do 
contingente: redução 
de 15% da taxa da 
pauta geral 
Para além do 
contingente: redução 
de 15% da taxa da 
pauta geral 
CE/IL/P2/P 5 
S ï 
Código 
israelita 
1002 00 
1003 00 
1005 90 
1006 30 
110313 
1103 29 
1104 12 10 
1107 10 
1108 
1208 10 
1209 91 
1209 99 
121410 
1404 20 Designação das mercadorias 
Centeio 
cevada 
Milho, excepto pêra 
sementeira 
Arroz semi-branqueado ou 
branqueado 
Grumes de milho 
Pellets de outros cereais 
Flocos de aveia 
Malte, não torrado 
Amidos e féculas, Inulina 
Farinha de sementes de soja 
Sementes de plantas 
hortícolas 
Outras sementes 
Farinha e pellets de luzerna 
Línters de algodão A 
Direitos 
(%) 
0% 
0% 
0% 
3,75% 
0% 
10% 
0% 
Redução de 
25% da taxa 
da pauta 
geral 
0% 
0% 
0% 
0% B 
Contingente 
pautal 
10000 
210000 
11000 
25000 
235000 
7500 
7500 
400 
500 
500 
1500 
1000 C 
Disposições 
específicas 
Sob reserva do 
ponto 5 
CE/IL/P2/P 6 
ÇQ 
código 
israelita 
1507 10 
1507 90 
1512 11 
1512 19 
1512 21 
151410 
1514 90 
151519 
1515 29 
160413 00 
1604 14 00 
1701 
1701 91 
1701 99 
1702 30 
1702 60 
2002 90 20/3 
2003 10 00 
2004 90 10 
2004 90 90 Designação das mercadorias 
óleo de soja. em bruto 
óleos de soja, outros 
Óleos de girassol ou de 
cártamo, em bruto 
Óleos de girassol ou de 
cártamo, outros 
Óleos de algodão, outros 
óleos de nabo silvestre, em 
bruto 
óleos de nabo silvestre, 
outros 
Óleo de linhaça, outro 
Óleo de milho, outro 
Sardinhas, em recipientes 
hermeticamente fechados 
Atuns, em recipientes 
hermeticamente fechados 
Açúcares de cana ou de 
beterraba e sacarose 
Outros, excepto os açúcares 
em bruto, adicionados de 
aromatizantes. 
Outros, excepto os açúcares 
em bruto; outros 
Glicose (<20%, em peso, de 
frutose) 
Outra frutose (>50%, em 
peso, de frutose) 
Tomates em pó 
Cogumelos 
Outros produtos hortícolas 
preparados, congelados 
Outros produtos hortícolas 
preparados, congelados A 
Direitos 
(%) 
13% 
9% 
13% 
0% 
9% 
0% 
0% 
USD$ 0,1/kg 
0% 
6% 
10% 
7,50% 
10,5% B 
contingente 
pautal 
(t) 
7000 
4000 
1500 
1500 
500 
3000 
150 
600 
300 
265000 
1200 
200 
100 
5000 
300 c 
Disposições 
específicas 
Redução de 15% da 
taxa da pauta geral 
CE/IL/P2/P 7 
Ç> 
código 
israelita 
20 07 99 
2008 50 10 
2008 50 20/90 
2008 70 10 
2008 70 30/90 
2008 92 20 
2008 92 30/90 
2009 70 
2207 10 
2301 10 
2303 10 Designação das mercadorias 
Doces e geleias 
Damascos 
Damascos 
Pêssegos 
Pêssegos 
Misturas (sem morangos, 
frutas de casca rija e citrinos) 
Misturas (sem morangos, 
frutas de casca rija e citrinos) 
Sumo de maçã concentrado 
(em embalagem > 100 litros) 
Álcool etílico não desnaturado 
080% de álcool) 
Farinhas, pós e pellets de 
carnes ou miudezas 
Resíduos de fabricação do 
amido A 
Direitos 
(%) 
10% 
12% 
13,5% 
12% 
13.5% 
12% 
13,5% 
USD$ 2,75 
por litro de 
álcool 
0% 
0% B 
Contingente 
pautal 
(t) 
500 
150 
1600 
500 
3000 
14000 
2200 C 
Disposições 
específicas 
CE/IL/P2/P 8 
ZÉ 
código 
israelita 
2304 10 
2306 40 
2309 10 10 
2309 10 20 
2309 10 90 
2309 90 10 
2309 90 20 
2309 90 30 
2309 90 90 
2401 10 
2401 20 Designação das mercadorias 
Bagaços da extracção do óleo 
de soja 
Farinha de nabo silvestre 
Biscoitos para cães 
contendo entre 15% e 35% de 
proteínas e, pelo menos, 4% 
de matérias gordas 
Outros alimentos para cães e 
gatos 
Biscoitos para cães 
contendo entre 15% e 35% de 
proteínas e, pelo menos, 4% 
de matérias gordas 
Alimentos para peixes e aves 
ornamentais 
Outros alimentos para animais 
Tabaco não destalado 
Tabaco parcial ou totalmente 
estalado A 
Direitos 
(%) 
10% 
10% 
25% 
8% 
2% 
25% 
8% 
40% 
2% 
0.07 nis/kg B 
Contingente 
pautal 
(t) 
1800 
3500 
1700 
7000 
1700 C 
Disposições 
específicas 
CE/IL/P2/P 9 
-? £? 
PROTOCOLO N° 3 
RELATIVO A QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS 
CE/IL/P3/P 1 
Sem prejuízo do disposto no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e 
Fitossanitárias anexo ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, 
em especial nos seus artigos 2o e 6o, as Partes acordam em que, a partir da data 
de entrada em vigor do acordo: 
a) No âmbito das suas trocas comerciais, a obrigação de estabelecer um 
certificado fitossanitário será aplicada: 
— relativamente às flores cortadas: 
= apenas às Dendranthema, Dianthus e Pelargonium destinadas à 
importação na Comunidade, 
= apenas às Rosa, Dendranthema, Dianthus, Pelargonium, Cypsophilia 
e Anemone destinadas à importação em Israel; 
— relativamente às frutas: 
= apenas aos citrinos Fortunella e Poncirus e aos seus híbridos, bem 
como às frutas das espécies Annona, Cydonia, Diospyros, Malus, 
Mangifera, Passiflore, Prunus, Psidium, Pyrus, Ribes, Syzygium e 
vaccinum destinadas à importação na união Europeia e 
= a todas as espécies destinadas à importação em Israel; 
CE/IL/P3/P 2 
0 
b) No âmbito das suas trocas comerciais, a obrigação de obter uma licença 
fitossanitária para a importação de vegetais ou de produtos vegetais 
aplicar-se-á unicamente com o fim de permitir a introdução de vegetais ou 
de produtos vegetais que, de outro modo, seriam proibidos com base numa 
análise dos riscos epidemiológicos; 
c) Qualquer Parte que pretenda adoptar novas medidas fitossanitárias 
susceptíveis de afectar negativamente de modo específico um fluxo 
comercial existente entre as Partes, deverá consultar a outra Parte a fim de 
analisar as medidas projectadas e os respectivos efeitos. 
CE/IL/P3/P 3 
PROTOCOLO N° 4 
RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» 
E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
CE/IL/P4/P 1 
£3 
TÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1o 
Definições 
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por: 
a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de 
transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; 
b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., 
utilizado no fabrico do produto; 
c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior 
noutra operação de fabrico; 
d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; 
e) «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do Acordo relativo à Aplicação do 
artigo Vil do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo 
sobre o Valor Aduaneiro da OMC); 
CE/IL/P4/P 2 
B 4 
f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao 
fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou 
transformação, ou à pessoa que diligenciou para que essa operação se realizasse 
fora dos territórios das Partes, desde que esse preço inclua o valor de todas as 
matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que sao ou podem ser 
reembolsados quando o produto obtido é exportado; 
g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias 
não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser 
determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias nos territórios 
em causa; 
h) «valor das matérias originárias», o valor aduaneiro dessas matérias, definido na 
alínea g) aplicada mutatis mutandis-, 
i) «Capítulos» e «posições»,os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) 
utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação 
e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema 
Harmonizado» ou «SH»; 
j) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; 
k) «Remessa», os produtos que são enviados simultaneamente por um mesmo 
exportador para um mesmo destinatário ou ao abrigo de um documento de 
transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o 
destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única. 
CE/IL/P4/P 3 
Ù* 
TITULOU 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» 
Artigo 2o 
Critérios de origem 
Para efeitos de aplicação do acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 3o do 
presente protocolo, são considerados: 
1. Produtos originários da Comunidade: 
a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4o do 
presente protocolo; 
b) Produtos obtidos na comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias 
tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 5o do 
presente protocolo. 
2. Produtos originários de Israel: 
a) Produtos inteiramente obtidos em Israel, na acepção do artigo 4o do 
presente protocolo; 
b) Produtos obtidos em Israel, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que 
aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham 
sido submetidas em Israel a operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes na acepção do artigo 5o do presente protocolo. 
CE/IL/P4/P 4 u 
Artigo 3o 
Acumulação bilateral 
1. Não obstante o disposto no n° 1, alínea b), do artigo 2o, as matérias originárias 
de Israel na acepção do presente protocolo são consideradas matérias originárias da 
Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a 
operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes. 
2. Não obstante o disposto no n° 2, alínea b), do artigo 2°, as matérias originárias 
da Comunidade na acepção do presente protocolo são consideradas matérias 
originárias de Israel, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido 
submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes. 
Artigo 4o 
Produtos inteiramente obtidos 
1. consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer em Israel: 
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou 
oceanos; 
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; 
c) Os animais vivos aí nascidos e criados; 
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados; 
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas; 
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos 
respectivos navios; 
CE/IL/P4/P 5 
g) os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente 
a partir de produtos referidos na alínea f); 
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de 
matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para 
recauchutagem ou para utilização como desperdícios; 
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; 
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas 
territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou 
subsolo; 
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas 
alíneas a) a j). 
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas 
alíneas f) e g) do n° 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica: 
— registados num Estado-Membro da Comunidade ou em Israel; 
— que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou de Israel; 
— que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais dos Estados-Membros 
da Comunidade ou de Israel, ou de uma sociedade com sede num Estado-Membro 
ou em Israel, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração 
ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais 
dos Estados-Membros da Comunidade, ou de Israel, e em que, além disso, no que 
diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de 
responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles 
Estados-Membros, por Israel, por entidades públicas ou por nacionais dos 
Estados-Membros ou de Israel, 
CE/IL/P4/P 6 a 
cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-Membros 
da Comunidade ou de Israel, 
cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75%, por nacionais dos 
Estados-Membros da Comunidade ou de Israel. 
3. Os termos «Comunidade» e «Israel» abrangem igualmente as águas territoriais que 
circundam os Estados-Membros da Comunidade e Israel. 
Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se 
procede às operações de complemento de fabrico ou de transformação dos produtos 
da sua pesca, consideram-se fazendo parte do território da Comunidade ou de Israel, 
desde que preencham os requisitos do n° 2. 
Artigo 5o 
Produtos objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação suficientes 
1. Para efeitos de aplicação do artigo 2o, os produtos que não tenham sido 
inteiramente obtidos na Comunidade ou em Israel são considerados objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na 
Comunidade ou em Israel, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas 
na lista do Anexo II em conjugação com as Notas do Anexo I. 
CE/IL/P4/P 7 
êr 
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, a operação 
de complemento de fabrico ou de transformação que deve ser efectuada nas 
matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se 
exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a 
qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições 
estabelecidas na lista em que se integra, for utilizado no fabrico de outro produto, 
não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e 
não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu 
fabrico. 
2. Não obstante o disposto no n° 1 e excepto nos casos previstos no n° 4 do 
artigo 12°, as matérias não originárias que, em conformidade com as condições 
estabelecidas na lista para um dado produto, não devem ser utilizadas na fabricação 
do mesmo, podem, todavia, ser utilizadas, desde que: 
a) O seu valor total não exceda 10% do preço à saída da fábrica do produto; 
b) Quando forem indicadas na lista uma ou várias percentagens para o valor máximo 
das matérias não originárias, essas percentagens não sejam excedidas em razão 
da aplicação do presente número. 
O presente número não se aplica aos produtos abrangidos pelos Capítulos 50 a 63 do 
Sistema Harmonizado. 
3. Aplica-se o disposto nos n°s 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 6°. 
CE/IL/P4/P 8 
^& 
Artigo 6° 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 
Consideram-se sempre insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, 
independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5°, as 
seguintes operações: 
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado 
inalterado durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, 
secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de 
outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); 
b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção 
(incluindo a composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte; 
c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens; 
ii) Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, 
grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; 
d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou 
outros sinais distintivos similares; 
e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou 
vários dos componentes da mistura não satisfaçam às condições estabelecidas no 
presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da 
Comunidade ou de Israel; 
CE/IL/P4/P 9 
>/ 
f) Simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto 
completo; 
g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); 
h) Abate de animais. 
Artigo 7° 
Unidade de qualificação 
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo 
será o produto específico considerado unidade básica para a determinação da 
classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado. 
Nesse sentido: 
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for 
classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto 
constitui a unidade de qualificação; 
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos 
classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do 
presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado 
individualmente. 
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens 
forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas 
para efeitos de determinação da origem. 
CE/IL/P4/P 10 
>1 
Artigo 8° 
Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas 
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de 
equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do 
equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados 
à parte, são considerados constituindo um todo com a parte de equipamento, a 
máquina, o aparelho ou o veículo em causa. 
Artigo 9° 
Sortidos 
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados 
originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No 
entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não 
originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o 
valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do 
sortido. 
Artigo 10° 
Elementos neutros 
A fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou de Israel não será 
necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do combustível, das instalações, 
do equipamento, das máquinas e das ferramentas utilizados para obtenção do 
referido produto, ou das matérias utilizadas que não entram nem se destinam a 
entrar na composição final do produto. 
CE/IL/P4/P 11 
-?^ 
TÍTULO III 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 11° 
Princípio da territorialidade 
As condições estabelecidas no Título li relativas à aquisição da qualidade de produto 
originário devem ser preenchidas ininterruptamente na comunidade ou em israel.Para 
este efeito, a aquisição dà qualidade de produto originário deve ser considerada 
interrompida quando as mercadorias, que foram sujeitas a operações de 
complemento de fabrico ou de transformação na Parte em causa, tiverem deixado o 
território dessa Parte, excepto nos casos previstos nos artigos 12° e 13°. 
Artigo 12° 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas 
fora de uma das Partes 
1. A aquisição da qualidade de produto originário numa das Partes nas condições 
estabelecidas no Título II não é afectada pelas operações de complemento de fabrico 
ou de transformação efectuadas fora dessa Parte em matérias exportadas dessa Parte 
e aí posteriormente reimportadas, desde que: 
a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas nessa Parte ou tenham 
sido aísujeitas a operações de complemento de fabrico ou de transformação que 
excedem as operações insuficientes previstas no artigo 6°, antes da sua 
exportação; e 
CE/IL/P4/P 12 
?4 
b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
i) As mercadorias reimportadas resultam das operações de complemento de 
fabrico ou de transformação das matérias exportadas; e 
ii) O valor acrescentado total adquirido fora da Parte em causa através da 
aplicação do presente artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do 
produto final em relação ao qual foi reivindicada a qualidade de produto 
originário. 
2. Para efeitos do n° 1, as condições estipuladas no Título li relativas à aquisição da 
qualidade de produto originário não se aplicam no que respeita às operações de 
complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Parte em causa. 
Todavia, sempre que na lista do Anexo li seja aplicada para a determinação do carácter 
originário do produto final em causa uma regra que atribui o valor máximo de todas 
as matérias não originárias utilizadas, o valor total das matérias não originárias 
utilizadas na Parte em causa, e o valor acrescentado total adquirido fora do território 
dessa Parte através da aplicação do presente artigo, não podem exceder, 
conjuntamente, a percentagem indicada. 
3. Para efeitos de aplicação dos n°s 1 e 2, entende-se por «valor acrescentado total», 
todos os custos acumulados fora da Parte em causa, incluindo o valor das matérias 
acrescentadas. 
4. os n°s 1 e 2 não se aplicam aos produtos que não satisfaçam as condições 
estabelecidas na regra da lista pertinente e que apenas possam ser considerados 
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes 
em resultado da aplicação do n° 2 do artigo 5°. 
5. Os n°s 1 e 2 não se aplicam aos produtos inscritos nos Capítulos 50 a 63 do 
Sistema Harmonizado. 
CE/IL/P4/P13 
7S 
Artigo 13° 
Reimportação de mercadorias 
As mercadorias exportadas da comunidade ou de Israel para um país terceiro e 
posteriormente reimportadas são consideradas nunca tendo abandonado a Parte em 
causa, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de 
que: 
a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e 
b) As mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das necessárias 
para as conservar em boas condições, enquanto permaneceram no referido país 
ou aquando da sua exportação. 
Artigo 14° 
Transporte directo 
1. O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos 
produtos e às matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da comunidade 
e de Israel sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos 
produtos originários de Israel ou da Comunidade que constituam uma só remessa não 
fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto do da Comunidade 
ou de Israel, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território, 
desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras 
do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidas a 
operações diferentes das de descarga ou recarga ou de quaisquer outras destinadas 
a assegurar a sua conservação em boas condições. 
CE/IL/P4/P 14 
7/ 
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários de Israel ou da 
Comunidade pode efectuar-se através do território de um país terceiro. 
2. A prova de que as condições referidas no n° 1 se encontram preenchidas será 
fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação 
de: 
a) Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja 
a travessia do país de trânsito, ou 
b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que 
constem: 
i) uma descrição exacta dos produtos; 
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos 
nomes dos navios utilizados; 
iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de 
trânsito; 
c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos. 
Artigo 15° 
Exposições 
1. Os produtos expedidos de uma Parte para figurarem numa exposição num país 
terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra Parte, 
beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as 
condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da 
Comunidade ou de Israel, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras 
prova suficiente de que: 
CE/IL/P4/P15 r? 
a) um exportador expediu esses produtos do território de uma das Partes para o 
país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país; 
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra 
Parte; 
c) Os produtos foram expedidos para a outra Parte durante ou imediatamente a 
seguir à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram 
enviados para a exposição; 
d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram 
utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição. 
2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo 
com o disposto no Título V, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de 
importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço 
da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar 
sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos. 
3. O n° 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de 
carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para 
fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos 
estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
CE/IL/P4/P 16 li 
TÍTULO IV 
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO 
Artigo 16° 
Proibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros 
1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da 
Comunidade ou de Israel na acepção do presente protocolo, para as quais é emitido 
um certificado de origem em conformidade com o Título V, não serão objecto, em 
nenhuma das Partes, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros. 
2. A proibição prevista no n° 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, 
exoneração ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos 
de efeito equivalente, aplicável em qualquer das Partes a matérias utilizadas no 
fabrico, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essa restituição, 
exoneração ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias 
são exportados mas não quando os mesmos são destinados ao consumo interno nessa 
Parte. 
3. O exportador de produtos ao abrigo de um certificado de origem deve poder 
apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os 
documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no que 
respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de 
que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito 
equivalente aplicáveis a essas matérias. 
CE/IL/P4/P 17 
^7 
4. O disposto nos n°s 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, na acepção do n° 2 
do artigo 7°, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do 
artigo 8°, e aos sortidos, na acepção do artigo 9°, sempre que esses artigos não sejam 
originários. 
5. O disposto nos n°s 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o 
acordo. 
TÍTULO V 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 17° 
Requisitos gerais 
1. Os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiarão, quando 
da sua importação numa das Partes, do disposto no acordo, mediante apresentação: 
a) Quer de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, 
b) Quer, nos casos referidos no n° 1 do artigo 22°, de uma declaração, cujo texto 
é apresentado no Anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de 
entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos 
em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua 
identificação (a seguir designada «declaração na factura*). 
2. Não obstante o disposto no n° 1, os produtos originários na acepção do presente 
protocolo beneficiarão, nos casos previstos no artigo 27°, do disposto no acordo, sem 
que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. 
CE/IL/P4/P 18 %o 
Artigo 18° 
Procedimento normal de emissão de certificados de circulação EUR. 1 
1. o certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do 
país de exportação, unicamente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua 
responsabilidade, do seu representante autorizado. 
2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve 
preencher o certificado de circulação EUR 1 e o formulário do pedido, cujos modelos 
constam do Anexo III. 
Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o 
acordo, nos termos da legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem 
ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser 
inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco. Quando a casa 
não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da 
última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco. 
3. o exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação 
EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os 
documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, 
bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. 
CE/IL/P4/P 19 3/ 
4. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras de 
um Estado-Membro da Comunidade Europeia, quando as mercadorias a exportar 
puderem ser consideradas «produtos originários» da comunidade na acepção do n° 1 
do artigo 2° do presente protocolo. O certificado de circulação EUR.1 será emitido 
pelas autoridades aduaneiras de Israel, quando as mercadorias a exportar puderem ser 
consideradas «produtos originários» de Israel, na acepção do n° 2 do artigo 2° do 
presente protocolo. 
5. Quando se aplicar o disposto no artigo 3°, a emissão dos certificados de 
circulação EUR.1 pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-
-Membros da Comunidade ou de Israel, nas condições previstas no presente protocolo, 
se as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» na 
acepção dó presente protocolo e desde que os produtos abrangidos pelos certificados 
de circulação EUR.1 se encontrem na Comunidade ou em Israel. 
Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica subordinada à 
apresentação da prova de origem previamente emitida ou processada. A prova de 
origem deve ser conservada durante, pelo menos, três anos pelas autoridades 
aduaneiras do Estado de exportação. 
6. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas 
necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e do cumprimento dos 
outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação 
de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou 
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. 
As autoridades aduaneiras emissoras devem igualmente garantir que os formulários 
referidos no n° 2 sejam devidamente preenchidos e verificarão sobretudo se a casa 
reservada à designação das mercadorias foi preenchida de modo a excluir qualquer 
possibilidade de aditamento fraudulento. 
CE/IL/P4/P 20 >£ 
7. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na parte 
reservada às autoridades aduaneiras. 
8. o certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do 
Estado de exportação quando da exportação dos produtos a que se refere. O 
certificado ficará à disposição do exportador logo que os produtos sejam 
efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação. 
Artigo 19° 
Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.1 
1. Não obstante o disposto no n° 8 do artigo 18°, o certificado de circulação EUR.1 
pode ser excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, 
se: 
a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões 
involuntárias ou circunstâncias especiais; 
b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um 
certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite 
na importação. 
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o 
local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se 
refere e justificar o seu pedido. 
CE/IL/P4/P 21 
^ 
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 
a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do 
exportador com os documentos do processo correspondente. 
4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das 
seguintes menções: 
«NACHTRÀGLICH AUSGESTELLT», 
«DELIVRE A POSTERIORI», 
«RILASCIATO A POSTERIORI», 
«AFGEGEVÉN A POSTERIORI», 
«ISSUED RETROSPECTIVELY», 
«UDSTEDT EFTERF0LGENDE», 
« EKAO0EN EK TGN YZIEPÍ^>, 
«EXPEDIDO A POSTERIORI», 
«EMITIDO A POSTERIORI», 
«ANNETTU JÀLKIKÃTEEN», 
«UTFARDATIEFTERHAND», 
«ÍI "i :i yi •• 'i :-\ 'i Ï vr K». 
5. As menções referidas no n° 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do 
certificado de circulação EUR.1. 
CE/IL/P4/P22 
Artigo 20° 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, 
o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via 
que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades. 
2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: 
«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ANIirPA<K>>, 
«DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», KAKSOISKAPPALE», «p U ÏI ií ». 
3. As menções referidas no n° 2, a data de emissão e o número de ordem do 
certificado original devem ser inscritos na casa «Observações» da segunda via do 
certificado de circulação EUR.1. 
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original, 
produz efeitos a partir dessa data. 
Artigo 21° 
Substituição de certificados 
1. A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.1 por um ou mais 
outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada pela estância 
aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias. 
CE/IL/P4/P 23 
<?<" 
2. O certificado de substituição será considerado como certificado de circulação 
EUR.1 definitivo para efeitos de aplicação do presente protocolo, incluindo as 
disposições do presente artigo. 
3. O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do 
reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão das 
informações fornecidas rto respectivo pedido. A data e número de ordem do 
certificado de circulação EUR.1 original devem constar da casa 7. 
Artigo 22° 
Condições para a apresentação de uma declaração na factura 
1. Nos termos do n° 1, alínea b), do artigo 17°, uma declaração na factura pode ser 
apresentada: 
a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23°; 
b) Por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista 
numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não 
exceda 6 000 ecus. 
CE/IL/P4/P 24 
2. Pode ser apresentada uma declaração na factura se os produtos em causa 
puderem ser considerados produtos originários de uma das Partes e preencherem os 
outros requisitos previstos no presente protocolo. 
3. o exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em 
qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os 
documentos comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como 
do preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo. 
4. A declaração na factura deve ser feita pelo exportador, devendo este 
dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer 
outro documento comercial, a declaração cujo texto é apresentado no Anexo IV, 
utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade 
com a legislação nacional do país de exportação. A declaração pode igualmente ser 
manuscrita; nesse caso, deve ser escrita a tinta e em letra de imprensa. 
5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do 
exportador. 
Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23° podem ser 
dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito 
perante as autoridades aduaneiras do país de exportação em como assumem inteira 
responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique, como se a 
mesma ostentasse efectivamente a sua assinatura manuscrita. 
CE/IL/P4/P 25 n 
6. A declaração na factura pode ser apresentada pelo exportador quando da 
exportação dos produtos a que se refere ( ou, a título excepcional, após a exportação). 
Se a declaração na factura for apresentada após os produtos a que se refere terem 
sido declarados às autoridades aduaneiras do país de importação, essa declaração na 
factura deve indicar os documentos já apresentados a essas autoridades. 
Artigo 23° 
Exportadores autorizados 
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer 
exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue 
frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo e que ofereça, a 
contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para que se possa 
controlar o carácter originário desses produtos, bem como o preenchimento dos 
outros requisitos previstos no presente protocolo, a efectuar declarações na factura, 
independentemente do valor dos produtos em causa. 
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de 
exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas. 
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de 
autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura. 
4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador 
autorizado. 
CE/IL/P4/P 26 n 
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. 
Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias 
referidas no n° 1, não preencher as condições referidas no n° 2 ou fizer uso 
incorrecto da autorização. 
Artigo 24° 
Prazo de validade da prova de origem 
1. O certificado de circulação EUR.1 será válido por quatro meses a contar da data 
de emissão no Estado de exportação, devendo ser apresentado durante esse prazo às 
autoridades aduaneiras do Estado de importação. 
A declaração na factura será válida por quatro meses a contar da data em que foi feita 
pelo exportador, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades 
aduaneiras do Estado de importação. 
2. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura apresentados às 
autoridades aduaneiras do Estado de importação findo o prazo refçrido no n° 1, 
podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a 
inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias 
excepcionais. 
CE/IL/P4/P 27 
TJ 
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades 
aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados de circulação EUR.1 
ou as declarações na factura se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do 
termo do referido prazo. 
Artigo 25° 
Apresentação da prova de origem 
Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura serão apresentados às 
autoridades aduaneiras do Estado de importação de acordo com os procedimentos 
aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do 
certificado ou da declaração na factura. Podem igualmente exigir que a declaração de 
importação se faça acompanhar de uma declaração do importador segundo a qual os 
produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do acordo. 
Artigo 26° 
Importação escalonada 
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades 
aduaneiras do Estado de importação, um artigo desmontado ou não reunido na 
acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII 
ou das posições n°s 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas 
escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades 
aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada. 
CE/IL/P4/P 28 
^c & 
Artigo 27° 
Isenções da prova formal de origem 
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou 
contidos na bagagem pessoal dos viajantes, serão considerados produtos originários, 
sem que seja necessária a apresentação de uma prova formal de origem, desde que 
não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como 
preenchendo os requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas 
quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa 
declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel 
apensa a esse documento. 
2. consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem 
carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso 
pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja 
evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins 
comerciais. 
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 ecus no caso de 
pequenas remessas ou 1 200 ecus no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal 
dos viajantes. 
Artigo 28° 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos 
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado EUR.1 deve 
conservar durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n 3 do 
artigo 18. 
CE/IL/P4/P 29 V 
2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, 
pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos 
referidos no n° 3 do artigo 22°. 
3. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação que emitem o certificado de 
circulação EUR.1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do 
pedido referido no n 2 do artigo 18. 
4. As autoridades aduaneiras do Estado de importação devem conservar durante, 
pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura 
que lhes forem apresentados. 
Artigo 29° 
Discrepâncias e erros formais 
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do 
certificado de circulação EUR.1 ou da declaração na factura e as dos documentos 
apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de 
importação dos produtos não implica ipso facto que se considere nulo o certificado 
de circulação EUR.1 ou a declaração na factura, desde que seja devidamente 
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados. 
2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados num 
certificado de circulação EUR.1 ou numa declaração na factura não justificam a rejeição 
do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das 
declarações prestadas no referido documento. 
CE/IL/P4/P 30 ^z 
Artigo 30° 
Montantes expressos em ecus 
1. 0 montante em moeda nacional do Estado de exportação equivalente ao 
montante expresso em ecus será fixado pelo Estado de exportação e comunicado à 
outra Parte. 
Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo Estado de 
importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do 
Estado de exportação. 
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade, 
o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa. 
2. Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa determinada 
moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus 
em 1 de Outubro de 1994. 
Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus e o seu 
contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão revistos pelo conselho de 
Associação com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro dia útil do mês de 
Outubro do ano imediatamente anterior a esse período quinquenal. 
Ao proceder a essa revisão, o Conselho de Associação garantirá que os montantes a 
utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além disso, 
a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o 
efeito, o Conselho de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em 
ecus. 
CE/IL/P4/P 31 T? 
TÍTULO VI 
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 31 ° 
Comunicação de carimbos e endereços 
As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e de Israel fornecer-se-ão 
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos 
dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de 
certificados EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela 
emissão de certificados de circulação EUR.1 e pelo controlo desses certificados e das 
declarações na factura. 
Artigo 32° 
Controlo da prova de origem 
1. O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações nas 
facturas efectuar-se-á por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do 
Estado de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do 
documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento de 
outros requisitos do presente protocolo. 
2. Para efeitos de aplicação do n° 1, as autoridades aduaneiras do Estado de 
importação reenviarão o certificado de circulação EUR.1 e a factura caso esta tenha 
sido apresentada, ou a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos 
às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se necessário, 
as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito. 
CE/IL/P4/P 32 ^4 
Em apoio ao seu pedido de controlo a posteriori as referidas autoridades fornecerão 
todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções 
inscritas no certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura são inexactas. 
3. O controlo será efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. 
Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer 
documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar 
qualquer outro controlo que considerem adequado. 
4. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a 
concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos 
os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao 
importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. 
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus 
resultados num prazo máximo de dez meses. Esses resultados devem indicar 
claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser 
considerados como produtos originários e se preenchem os outros requisitos do 
presente protocolo. 
Quando se aplicar cumulativamente o disposto no n° 2 do artigo 3° e no n° 4 do 
artigo 18°, a resposta deve incluir uma fotocópia ou fotocópias do ou dos certificados 
de circulação ou da ou das declarações na factura em que se substanciou. 
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez 
meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a 
autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as 
autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do tratamento 
preferencial, salvo em caso de força maior ou de circunstâncias excepcionais. 
CE/IL/P4/P 33 
^s 
Artigo 33° 
Resolução de diferendos 
Quando surgirem diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no 
artigo 32°, que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que 
requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou 
em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão 
submetidos ao Comité de Cooperação Aduaneira. 
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades 
aduaneiras do Estado de importação fica sujeita à legislação do referido Estado. 
Artigo 34° 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento 
contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para 
os produtos. 
Artigo 35° 
Zonas francas 
1. Os Estados-Membros e Israel tomarão todas as medidas necessárias para impedir 
que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1, que 
no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu 
território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações 
diferentes das manipulações usuais destinadas à sua conservação no seu estado 
inalterado. 
CE/IL/P4/P 34 
^ 
2. Em derrogação do n° 1, quando os produtos originários da Comunidade ou de 
Israel, importados numa zona franca ao abrigo de um certificado EUR.1, forem sujeitos 
a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes 
devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento 
ou essa transformação estiver em conformidade com as disposições do presente 
protocolo. 
TÍTULO VII 
CEUTA E MELILHA 
Artigo 36° 
Aplicação do Protocolo 
1. o termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem 
Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos 
originários desses territórios. 
2. o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de 
Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 37°. 
Artigo 37° 
Condições especiais 
1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 2° e dos n°s 1 e 2 
do artigo 3°, e as referências a esses artigos aplicam-se mutatis mutandis ao presente 
artigo. 
CE/IL/P4/P 35 ay? 
2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto 
no artigo 14°, consideram-se: 
1) Produtos originários de Ceuta e Melilha: 
a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; 
b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados 
produtos diferentes dos mencionados na alínea a), desde que: 
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do 
presente protocolo, ou que 
ii) esses produtos sejam originários da Comunidade ou de Israel, na 
acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações que 
excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações 
insuficientes referidas no artigo 6°. 
2) Produtos originários de Israel: 
a) Os produtos inteiramente obtidos em Israel; 
b) Os produtos obtidos em Israel, em cujo fabrico sejam utilizados produtos 
diferentes dos mencionados na alínea a), desde que: 
CE/IL/P4/P 36 ^7 
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5° do 
presente protocolo, ou que 
ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, 
na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações que 
excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações 
insuficientes referidas no artigo 6°. 
3. Ceuta e Melilha são consideradas um único território. 
4. o exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Israel» 
e «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação EUR.1. Além disso, no caso 
de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na 
casa 4 dos certificados EUR.1. 
5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do 
presente protocolo em Ceuta e Melilha. 
CE/IL/P4/P 37 11 
TÍTULO VIII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 38° 
Alteração do protocolo 
O conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo. 
Artigo 39° 
Comité de Cooperação Aduaneira 
1. É instituído um Comité de cooperação Aduaneira, encarregado de assegurar a 
cooperação administrativa tendo em vista a aplicação correcta e uniforme do 
presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as funções que lhe 
sejam eventualmente atribuídas. 
2. O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros e por 
funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos assuntos 
aduaneiros e, por outro, por peritos designados por Israel. 
Artigo 40° 
Anexos 
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. 
CE/IL/P4/P38 
Artigo 41° 
Aplicação do protocolo 
A Comunidade e a Israel tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas 
necessárias para a aplicação do presente protocolo. 
Artigo 42° 
Mercadorias em trânsito ou em depósito 
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto 
no presente protocolo e que, à data de entrada em vigor do acordo, estejam em 
trânsito, se encontrem na Comunidade ou em Israel, em depósito provisório em 
entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às 
autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar 
dessa data, um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes 
do Estado de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as 
mercadorias foram objecto de transporte directo. 
CE/IL/P4/P39 
•2*7 
ANEXO I 
NOTAS INTRODUTÓRIAS 
Observação prévia: 
As notas estabelecidas na presente lista aplicam-se exclusivamente aos produtos 
abrangidos pelo acordo. 
Notai: 
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira 
coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no 
Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das 
mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada 
inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 
4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é 
precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 
se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada 
na coluna 2. 
1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de 
capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em 
termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos 
os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas 
diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições 
agrupadas na coluna 1. 
CE/IL/P4/P40 
1.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos 
dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da 
posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4. 
1.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada 
uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por 
aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 
4. Se não se encontrar prevista qualquer regra de origem na coluna 4, será 
obrigatoriamente aplicável a regra definida na coluna 3. 
Nota 2: 
2.1. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por 
uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias não 
originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na 
coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas. 
2.2. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer 
posição», poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o 
produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações específicas que 
possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir 
de matérias de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição...» significa que apenas podem ser utilizadas 
matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação 
diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista. 
CE/IL/P4/P 41 
2.3. se um produto, obtido a partir de matérias não originárias e que tenha 
adquirido o carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por 
força da regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, 
for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não fica 
sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado. 
Por exemplo: 
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das 
matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% 
do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas 
de aço» da posição 7224. 
Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não 
originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os 
produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado 
originário para o cálculo das matérias não originárias que podem ser 
utilizadas no fabrico do motor da posição 8407, independentemente do facto 
de ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do 
lingote não originário não deve ser tomado em consideração na 
determinação do valor das matérias não originárias utilizadas. 
2.4. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico 
ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente 
a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir 
a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, 
se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num 
estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior. 
CE/IL/P4/P 42 
2.5. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser 
fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser 
utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de 
todas as matérias. 
Por exemplo: 
A regra aplicável aos tecidos do ex Capítulo 50 ao Capítulo 55 diz que podem 
ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser 
utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham 
de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. 
2.6. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado 
a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede 
evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria 
natureza, não podem satisfazer a regra. 
(Ver igualmente a nota 5.2 em relação aos têxteis). 
Por exemplo: 
A regra relativa a alimentos preparados da posição 1904 que exclui 
especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a 
utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam 
produzidos a partir de cereais. 
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser 
fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a 
partir de matérias da mesma natureza numa fase anterior de fabrico. 
CE/IL/P4/P 43 
Por exemplo: 
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos 
tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de 
fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não 
possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente 
utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao 
fio, ou seja, no estádio de fibra. 
2.7. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens 
para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, 
estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as 
matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das 
percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser 
excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. 
CE/IL/P4/P 44 
A^?G 
Nota 3: 
3.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das 
fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, 
incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras 
naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de 
outro modo, mas não fiadas. 
3.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das 
posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros 
das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as 
outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 
3.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas 
ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas 
nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios 
sintéticos, artificiais ou de papel. 
3.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, 
inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507. 
Nota 4: 
4.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a 
presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista 
às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, 
representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de 
base utilizadas (ver igualmente notas 4.3 e 4.4). 
CE/IL/P4/P 45 
Aât 
4.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham 
sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. 
São as seguintes as matérias têxteis de base: 
— seda, 
~ lã, 
— pêlos grosseiros, 
— pêlos finos, 
— pêlos de crina, 
— algodão, 
— matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, 
— linho, 
— cânhamo, 
— juta e outras fibras têxteis liberianas, 
— sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», 
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, 
CE/IL/P4/P 46 
/Vtí% 
— filamentos sintéticos, 
— filamentos artificiais, 
— fibras sintéticas descontínuas, 
— fibras artificiais descontínuas. 
Por exemplo: 
um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da 
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um 
fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas 
descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que 
requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite 
máximo de 10%, em peso, do fio. 
Por exemplo: 
um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da 
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 
constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça 
as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de 
pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que 
requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de 
outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser 
utilizada até ao limite máximo de 10%, em peso, do tecido. 
CE/IL/P4/P 47 
/urf 
Por exemplo: 
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de 
algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será 
considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um 
tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições 
distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos. 
Por exemplo: 
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão 
da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que 
os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido 
tufado constitui um produto misto. 
Por exemplo: 
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com 
reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias 
têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias 
que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, 
contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10% das 
matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta, os fios artificiais e/ou os 
fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que 
estejam reunidas as condições relativas ao peso. 
4.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano 
segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a 
tolerância é de 20% no que respeita a este fio. 
4.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma 
folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó 
de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é 
de 30% no que respeita a esta alma. 
CE/IL/P4/P 48 
SI4* 
Nota 5: 
5.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-
-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias 
têxteis, com excepção dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra 
estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que 
estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor 
não exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto. 
5.2. As matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser 
utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis. 
Por exemplo: 
Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como um 
par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de 
metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 
a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito 
embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 
5.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão 
classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor 
das matérias não originárias incorporadas. 
CE/IL/P4/P 49 
Nota 6: 
6.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, 
consideram-se «tratamento definido» as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; 
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1); 
c) Cracking; 
d) Reforming; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: 
tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico 
fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de 
agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa 
natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
i) isomerização. 
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa Complementar 4 do Capítulo 27 da 
Nomenclatura Combinada. 
CE/IL/P4/P 50 
6.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se «tratamento 
definido» as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; 
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»; 
c) Cracking; 
d) Reforming; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: 
tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico 
fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de 
agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa 
natural, terra activada, carvão activo ou bauxite, 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
ij) isomerização; 
k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), 
dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, 
pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados 
(método ASTM D 1266-59 T); 
CE/IL/P4/P 51 
I) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem 
por um processo diferente da simples filtração, 
m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex27l0), 
tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o 
hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma 
pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250, com 
intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo 
hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, 
designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por 
exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, 
considerados tratamentos definidos; 
n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação 
atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, 
compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300, 
segundo o método ASTM D 86; 
o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos 
o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta 
frequência. 
6.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as 
operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação 
da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre 
através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como 
qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não 
conferem a origem. 
CE/IL/P4/P 52 
ANEXO 11 
Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a 
efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa 
adquirir a qualidade de produto originário 
CE/IL/P4/P 53 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação do complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
Capítulo 01 
ex capítulo 02 
0201 
0202 
0206 
0210 
ex capítulo 03 
0302 a 0305 
ex 0306 
ex 0307 
ex Capítulo 04 Animais vivos 
Carnes e miudezas comestíveis, 
com exclusão dos produtos das 
posições 0201; 0202; 0206; 0210, 
cujas regras são definidas a 
seguir 
Carnes de animais da espécie 
bovina, frescas ou refrigeradas 
Carnes de animais da espécie 
bovina, congeladas 
Miudezas comestíveis de animais 
das espécies bovina suína, 
ovina, caprina, cavalar, asinina e 
suar, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
Carnes e miudezas, comestíveis, 
salgadas ou em salmoura, secas 
ou defumadas; farinhas e pós 
comestíveis, de carne ou de 
miudezas 
Peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos, 
vivos 
Peixes, com exclusão de peixes 
vivos 
Crustáceos, com exclusão de 
crustáceos vivos 
Moluscos, invertebrados 
aquáticos, com exclusão dos 
crustáceos e moluscos, excepto 
moluscos vivos 
Leite e lacticínios, com exclusão 
dos produtos das posições 0402; 
0403; 0404 a 0406; produtos 
comestíveis de origem animal, 
não especificados nem 
compreendidos noutros 
capítulos (D 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de carnes de animais 
da espécie bovina, 
congeladas, da posição 
0202 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de carnes de animais 
da espécie bovina, 
frescas ou refrigeradas 
da posição 0201 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de carcaças das 
posições 0201 a 0205 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de carnes e miudezas 
das posições 0201 a 
0206 e 0208 ou fígados 
de aves da posição 
0207 
Fabricação na qual 
todas as matérias do 
capítulo 3 utilizadas 
devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual 
todas as matérias do 
capítulo 3 utilizadas 
devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual 
todas as matérias do 
capítulo 3 utilizadas 
devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
CE/IL/P4/P 54 
A*C 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) • „ Wii'ii i um,,,'l ..i.r,;.,,1;: , .. „., J„I,, , ,k, tu n mui ,| 111,11 i i w,n .ililii l'il.M'JHilW Ijlii'.j I'M 
Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
0402 
0404 a 0406 
0403 
0407 
0408 
0409 
ex Capítulo 05 
ex 0502 
ex 0506 
capítulo 06 Leite e lacticínios 
Leitelho, leite e nata coalhados, 
iogurte, kef ir e outros leites e 
natas fermentados ou 
acidificados, mesmo 
concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes, ou aromatizados 
ou adicionados de frutos ou de 
cacau 
Ovos de aves, com casca, frescos, 
conservados ou cozidos 
Ovos de aves, sem casca, e 
gemas de ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, 
mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão de ovos de aves da 
posição 0407 
Mel natural 
Outros produtos de origem 
animal, não especificados nem 
compreendidos noutros 
capítulos, com exclusão dos 
produtos das posições ex 0502; 
ex 0506 cujas regras são 
definidas a seguir 
Cerdas de porco ou de javali, 
preparadas 
Ossos e núcleos córneos, em 
bruto 
Plantas vivas e produtos de 
floricultura Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de leite e nata das 
posições 0401 ou 0402 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias do 
capítulo 4 utilizadas 
devem ser 
inteiramente 
obtidas, 
- quaisquer sumos de 
frutas (com exclusão 
dos de ananás, de 
lima ou de toranja) 
da posição 2009 
utilizados devem ser 
inteiramente 
obtidos, 
- o valor de todas as 
matérias do capítulo 
17 utilizadas nao 
deve exceder 30% 
do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de ovos de aves da 
posição 0407 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de ovos de aves da 
posição 0407 
(1) 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Limpeza, desinfecção, 
selecção e estiramento 
de cerdas de porco ou 
de javali 
Fabricação na qual 
todas as matérias do 
capítulo 2 utilizadas 
são inteiramente 
obtidas 
d) Relativamente a estes produtos aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no 
artigo 4o. 
(2) Relativamente a estes produtos, aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no 
artigo 4o. 
CE/IL/P4/P 55 
y^J 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex Capítulo 07 
ex 0710 a ex 0713 
ex 0710 
ex07li 
ex Capítulo 08 
0811 
0812 Produtos hortícolas, plantas, 
raízes e tubérculos, comestíveis, 
com exclusão dos produtos das 
posições 0710 a 0713 cujas 
regras são definidas a seguir 
Produtos hortícolas comestíveis, 
congelados ou secos, 
conservados transitoriamente, 
com exclusão dos produtos das 
posições ex 0710 e ex 0711 cujas 
regras são definidas a seguir 
Milho doce (não cozido ou 
cozido em água ou vapor), 
congelado 
Milho doce, conservado 
transitoriamente 
Frutas comestíveis^ cascas de citrinos ou de melões, com exclusão dos produtos das posições 081 \ 0812, 0813, 0814, cujas regras sao definidas a seguir 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
- Adicionadas de açúcar 
- Outras 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estado Fabricação na qual 
todas as matérias 
hortícolas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação a partir de 
milho doce, fresco ou 
refrigerado 
Fabricação a partir de milho docejtesco ou refrigerado 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias do capítulo 
17 utilizadas não deve 
exceder 30% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
CE/IL/P4/P 56 
/}A l 
••• '»...'iili'U" ii ii . I • • J. t'. »:-^-7T' ». ••... yijl— J.I. i, iliMllil,|-,iUWB,li,xilVi;liftJiWMH,iU,Hlil il il IIKIHIML 
Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
0813 
0814 
ex Capítulo 09 
ex 0910 
Capítulo 10 
ex capítulo 11 
ex 1106 
ex Capítulo 12 Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo 
Cascas de citrinos, de melões (incluindo as melancias), frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação 
Café, chá, malte e especiarias, com exclusão das misturas de especiarias da posição 0910 cuja regra é definida a seguir 
Misturas de especiarias referidas na nota 1b) do presente capítulo 
Cereais 
Produtos da indústria de moagem; malte, amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; com exclusão dos produtos da posição ex 1106 cujas regras definidas a seguir 
Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da posição 0713 
sementes e frutos oleaginosos; 
grãos, sementes e frutos 
diversos; plantas industriais ou 
medicinais; palhas e forragens, 
com exclusão das farinhas de 
sementes ou de frutos 
oleaginosos, excepto as de 
mostarda, cujas regras são 
definidas a seguir Fabricação na qual 
todas as frutas 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos 
Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708 
(D 
(D Relativamente a estes produtos, aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no 
artigo 4o. 
CE/IL/P4/P 57 
A41 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
1208 
ex Capítulo 13 
1301 
Capítulo 14 
ex Capítulo 15 
1501 Farinhas de sementes ou de 
frutos oleaginosos, excepto 
farinha de mostarda 
comas, resinas e outros sucos e 
extractos vegetais, com exclusão 
dos produtos da posição 1301 
cujas regras sao definidas a 
seguir 
Coma-laca; gomas, resinas, 
gomas-
-resinas e bálsamos, naturais 
Matérias para entrançar e outros 
produtos de origem vegetal, 
não especificados nem 
compreendidos noutros 
capítulos 
Corduras e óleos animais ou 
vegetais;j>rodutos da sua 
dissociação; gorduras 
alimentares elaboradas; ceras de 
origem animal ou vegetal, com 
exclusão dos produtos das 
posições 1501,1502,1504, ex 
1505, 1506, 1507 a 1515, ex 1516, 
ex 1517 e ex 1519 cujas regras 
são definidas a seguir 
Banha de porco; outras gorduras 
de porco e de aves domésticas, 
fundidas, mesmo prensadas ou 
extraídas por meio de solventes 
— Corduras de ossos e 
gorduras de resíduos 
— Outros Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias da posição 
1301 utilizadas nao 
deve exceder 50% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
das matérias das 
posições 0203, 0206 ou 
0207 ou dos ossos da 
posição 0506 
Fabricação a partir de 
carnes ou miudezas 
comestíveis da espécie 
suína das posições 
0203 ou 0206 ou de 
carnes ou miudezas 
comestíveis de aves da 
posição 02,07 
CE/IL/P4/P 58 
Al 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
1502 
1504 
ex1505 
1506 
ex de 1507 a 1515 Corduras de animais da espécie 
bovina, ovina ou caprina, em 
bruto ou fundidas, mesmo 
prensadas ou extraídas por meio 
de solventes: 
- Corduras de ossos ou gorduras 
de resíduos 
Outros 
Corduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de 
mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas nao 
quimicamente modificados: 
- Fracções sólidas de óleos de 
peixe e de gorduras e óleo de 
mamíferos marinhos 
Outros 
Lanolina refinada 
Outras gorduras e óleos animais 
e respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não 
quimicamente modificados 
- Fracções sólidas 
Outros 
óleos vegetais e respectivas 
fracções, fixos, mesmo 
refinados, mas não 
quimicamente modificados Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
das matérias das 
posições 0201, 0202, 
0204 ou 0206 ou dos 
ossos da posição 0506 
Fabricação na qual 
todas as matérias do 
capítulo 2 utilizadas 
devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo a 
partir de outras 
matérias da posição 
1504 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
animais do capítulo 2 
e 3 utilizadas devem 
ser inteiramente 
obtidas 
Fabricação a partir da 
suarda em bruto da 
posição 1505 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo a 
partir de outras 
matérias da posição 
1506 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
animais do capítulo 2 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
CE/IL/P4/P 59 
s?rt 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
exl516 
exl517 
exl519 
1601 
1602 
1603 
1604 
1605 Fracções sólidas, com exclusão 
das do óleo de jojoba 
Outros, com exclusão de: 
Óleo de tungue, óleo de coco e de oiticica, cera de mírica e cera do Japão 
Destinados a usos técnicos ou industriais, com exclusão do fabrico de produtos utilizados para a alimentação humana 
Corduras e óleos animais ou 
vegetais e respectivas fracções, 
reesterificados, mesmo 
refinados, mas não preparados 
de outro modo 
Misturas líquidas comestíveis dos 
óleos vegetais das posições 1507 
a 1515 
Álcoois gordos industriais com 
carácter de ceras artificiais 
Enchidos e produtos 
semelhantes, de carne, de 
miudezas ou sangue; 
preparações alimentícias à base 
de tais produtos 
Outras preparações e conservas 
de carne, miudezas ou sangue 
Extractos e sucos de carne, 
peixes ou crustáceos, moluscos 
ou de outros invertebrados 
aquáticos 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 
Crustáceos, moluscos e outros 
invertebrados aquáticos, 
preparados ou em conservas Fabricação a partir de 
outras matérias das 
posições 1507 a 1515 
Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as matérias animais ou vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo a 
partir de ácidos 
gordos da posição 
1519 
Fabricação a partir de 
animais do capítulo 1 
Fabricação a partir de 
animais do capítulo 1 
Fabricação a partir de animais do capítulo 1. Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos utilizados devem ser inteiramente obtidos. 
Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe utilizados devem ser inteiramente obtidos 
Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos utilizados devem ser inteiramente obtidos 
CE/IL/P4/P 60 
111 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex 1701 
ex 1701 
1702 
ex 1703 
ex1703 
1704 Açúcares de cana ou de 
beterraba e sacarose 
quimicamente pura, no estado 
sólido, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes 
Açúcares de cana ou de 
beterraba e sacarose 
quimicamente pura, no estado 
sólido, adicionadas de 
aromatizantes ou de corantes 
Outros açúcares, incluídos a 
lactose, maltose, glicose e 
frutose (lévulose), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaropes 
de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; 
açúcares e melaços 
caramelizados 
- Maltose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras 
- Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes 
Outros 
Melaços, resultantes da 
extracção ou refinação do 
açúcar, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes 
MelaçoSj resultantes da 
extracção ou refinação do 
açúcar, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes 
Produtos de confeitaria 
(incluindo o chocolate branco), 
sem cacau Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias do cajDítulo 
17 utilizadas nao deve 
exceder 30% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo a 
partir de outras 
matérias da posição 
1702 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias do capítulo 
17 utilizadas nao deve 
exceder 30% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual o 
valor das matérias do 
capítulo 17 utilizadas 
não deve exceder 30% 
do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas sao 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas sao 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto e em que 
o valor das outras 
matérias do capítulo 
17 utilizadas nao deve 
exceder 30% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 61 
Ali 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação .ípliçável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex Capítulo 18 
1801 
1806 
1901 Cacau e suas preparações, com 
exclusão dos produtos das 
posições 1801 e 1806 cujas 
regras sao definidas a seguir 
Cacau inteiro ou partido, em 
bruto ou torrado 
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 
Extracto de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições 
- Extractos de malte 
Outros Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas sao 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 18 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
cereais do capítulo 10 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto 
d) Relativamente a estes produtos aplica-se sempre o critério de «inteiramente obtidos», tal como definido no 
artigo 4°. 
CE/IL/P4/P 62 
s?ih 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
1902 
1903 
1904 
1905 Massas alimentícias, mesnio 
cozidas ou recheadas (de carno 
ou outras substâncias) ou 
preparados de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, raviole 
e canelone; cuscuz mesmo 
preparado 
Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas 
em flocos, grumos, grãos, 
pérolas ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por 
torrefacção (por exemplo: flocos 
de milho, «corn flakes»); grãos 
de cereais, excepto o milho, pré-
cozidos ou preparados de outro 
modo 
- Sem cacau 
Com cacau 
Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados 
de cacau; hóstias cápsulas vazias 
para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido 
ou de fécula, em folhas, e 
produtos semelhantes Fabricação nn qual 
todos os coroiiis (com 
exclusão do trigo 
duro), carnes e 
miudezas, peixe, 
crustáceos ou 
moluscos utilizados 
devem ser 
inteiramente obtidos 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição com exclusão 
da fécula de batata da 
posição 1108 
Fabricação na qual: 
- todos os cereais e 
seus derivados 
(excepto o milho da 
espécie «Zea 
indurata», e o trigo 
duro e seus 
derivados) utilizados 
devem ser 
inteiramente 
obtidos, 
- o valor das matérias 
do capítuloj7 
utilizadas nao deve 
exceder 30% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
matérias não 
classificadas na 
posição 1806, desde 
que o valor das 
matérias do capítulo 
17 utilizadas nao 
exceda 30% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
das matérias do 
capítulo 11 
CE/IL/P4/P 63 
nÇ 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
2001 
2002 
2003 
2004 e 2005 
2006 
2007 
2008 produtos hortícolas, frutas e 
outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou 
conservados em vinagre ou em 
ácido acético 
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em acido acético 
Outros produtos hortícolas 
preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em 
ácido acético, congelados ou 
não congelados 
Frutas, cascas de frutas e outras 
partes de plantas, conservadas 
com açúcar (passadas por calda, 
glaceadas ou cristalizadas) 
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Frutas e outras partes 
comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas de_ 
outro modo, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros 
edulcorantes ou de álcool, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições: 
- Frutas (incluindo as de casca rija), cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congeladas Fabricação na qual 
todos os produtos 
hortícolas e frutas 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos 
Fabricação na qual todos os tomates utilizados devem ser inteiramente obtidos 
Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utilizados devem ser inteiramente obtidos 
Fabricação na qual 
todos os produtos 
hortícolas utilizados 
devem ser 
inteiramente obtidos 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do caj)ítulo 17 utilizadas nao deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca_pítulo 17 utilizadas nao deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas 
CE/IL/P4/P 64 
/?£ 
rijiM'i m, «stars 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex 2009 
ex 2009 
ex capítulo 21 
ex 2101 
ex 2103 Frutas de casca rija, sem adição 
de açúcar ou de alcool 
Outras 
Sumos de produtos hortícolas, 
não fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes 
sumos de frutas (incluídos os 
mostos de uvas), não 
fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes 
Preparações alimentícias 
diversas, com exclusão dos 
produtos das posições ex 2101, 
ex 2103, ex 2104 e ex 2106, cujas 
regras são definidas a seguir 
Chicória torrada e seus 
extractos, essências e 
concentrados 
Preparações para molhos e 
molhos preparados; 
condimentos e temperos 
compostos 
- Mostarda preparada Fabricação na qual o 
valor das frutas de 
casca rija e sementes 
oleaginosas originárias 
das posições 0801, 
0802 e1202 a 1207 
utilizadas não deve 
exceder 60% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto, desde 
que o valor das 
matérias do cajjítulo 
17 utilizadas nao 
exceda 30% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas sao 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto, desde 
que o valor das 
matérias do cajDítulo 
17 utilizadas nao 
exceda 30% do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
toda a chicória 
utilizada deve ser 
inteiramente obtida 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas sao 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas 
farinha de mostarda 
ou mostarda 
preparada 
Fabricação a partir de 
farinha de mostarda 
CE/IL/P4/P 65 
/'2* 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex 2104 
ex 2106 
ex Capítulo 22 
2201 
2202 
ex 2204 Preparações para caldos e sopas; 
caldos e sopas, preparados 
Preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas 
Xaropes de açúcar, aromatizados 
ou adicionados de corantes 
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, com exclusão dos produtos das posições 2201; 2002; ex 2204; 2205; ex 2207;_ex 2208; ex 2209, cujas regras sao definidas a seguir 
Águas, incluídas as águas 
minerais, naturais ou artificiais, 
e as águas gaseificadas, não 
adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes nem 
aromatizantes; gelo e neve 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 
Vinhos de uvas frescas, incluídos 
os vinhos aguardentados e 
mosto de uvas adicionado de 
álcool Os seguintes produtos 
derivados das uvas: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005 
É aplicável a regra relativa à posição na qual estas preparações sao classificadas quando se apresentem não acondicionadas 
Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas nao deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual 
todas as águas 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, desde que o valor das matérias do ca_pítulo 17 utilizadas nao exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto e todos os sumos de frutas (com exclusão dos sumos de frutas de ananás, de lima e de toranja) utilizados devem ser inteiramente obtidos 
Fabricação a partir de 
outros mostos de uvas 
CE/IL/P4/P 66 líí 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
2205 
ex 2207 
ex 2208 
e 
ex 2209 
ex 2208 
ex capítulo 23 
ex 2303 
ex 2306 
2309 
2401 vermutes e outros vinhos de 
uvas frescas, preparados com 
plantas ou substancias 
aromáticas; álcool etílico e 
outras aguardentes, 
desnaturadas ou não; 
aguardentes, licores e outras 
bebidas alcoólicas; preparações 
alcoólicas compostas dos tipos 
utilizados na preparação de 
bebidas; vinagres 
Uísques com um teor alcoólico 
em volume inferior a 50% vol 
Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; alimentos 
preparados para animais, com 
exclusão dos produtos das 
posições ex 2303, ex 2306, 2309, 
cujas regras são definidas a 
seguir 
Resíduos da fabricação do 
amido de milho (com exclusão 
das águas de maceração 
concentrada), de teor em 
proteínas, calculado sobre a 
matéria seca, superior a 40%, 
em peso 
Bagaços (tortas) e outros 
resíduos sólidos resultantes da 
extracção do azeite, contendo 
mais do que 3% de azeite 
Preparações dos tipos utilizados 
em alimentação de animais 
Tabaco não manufacturado; 
desperdícios de tabaco: Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
de uvas e de 
quaisquer matérias 
derivadas das uvas 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
aguardentes derivadas 
de cereais utilizadas 
não deve exceder 15% 
do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas são 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todo o milho utilizado 
deve ser inteiramente 
obtido 
Fabricação na qual as 
azeitonas utilizadas 
devem ser 
inteiramente obtidas 
Fabricação na qual 
todos os cereais, 
açúcar ou melaços, 
carne ou leite 
utilizados devem ser 
inteiramente 
obtidosffl 
(1) Relativamente a estes produtos aplica-se sempre o critério de «inteiramente oPtidos», tal como definido no 
artigo 4o. 
CE/IL/P4/P 67 
M 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
2402 
ex 2403 
ex 2403 
ex capítulo 25 
ex 2504 
ex2515 
ex2516 Charutos, cigarrilhas e cigarros, 
de tabaco ou dos seus 
sucedâneos 
Tabaco para fumar 
ex 2518 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco 
Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento, com 
exclusão das posições ex 2504, 
ex 2515, ex 2516, ex 2518, ex 
2519, ex 2520, ex 2524uex 2525 e 
ex 2530, cujas regras sao 
definidas a seguir 
Grafite natural cristalina, 
enriquecida de carbono 
purificado, triturado 
Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm 
Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm 
Dolomite calcinada Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do tabaco nao manipulado ou dos desperdícios do_ tabaco da posição 2401 utilizados devem ser inteiramente obtidos 
Fabricação na qual 
pelo menos 70%, em 
peso, do tabaco não 
manipulado ou dos 
desperdícios do 
tabaco da posição 
2401 utilizados devem 
ser inteiramente 
obtidos 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sao classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Enriquecimento do 
teor de carbono, 
purificação e 
trituração de grafite 
cristalina em bruto 
Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm 
Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm 
Calcinação da 
dolomite nao 
calcinada 
CE/IL/P4/P 68 l& 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
ex25l9 
ex 2520 
ex 2524 
ex 2525 
ex 2530 
capítulo 26 
capítulo 27 
ex 2707 
ex 2709 Carbonato de magnésio natural 
(magnesite) triturado, em 
recipientes hermeticamente 
fechados e óxido de magnésio, 
mesmo puro, com exclusão da 
magnesia electrofundida ou 
magnesia calcinada a fundo 
(sinterizada) 
Cesso calcinado para a arte 
dentária 
Fibras de amianto (asbesto) 
natural 
Mica em pó 
Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas 
Minérios, escórias e cinzas 
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; com exclusão das posições ex 2707 e 2709 a 2715, cujas regras são definidas a seguir 
Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65% do seu volume até 250 c (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis 
Óleos brutos de petróleo ou de 
minerais betuminosos Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas sao 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto. Contudo, 
pode ser utilizado o 
carbonato de magnésio 
natural (magnesite) 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
concentrado de 
amianto (asbesto) 
Trituração de mica ou 
desperdícios de mica 
Calcinação ou trituração de terras corantes 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 
Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Destilação destrutiva de 
matérias betuminosas 
(1) ver nota introdutória 6 - Anexo 1. 
CE/IL/P4/P 69 n 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
2710 a 2712 
2713 a 2715 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de 
Eetróleo ou de minerais etuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base 
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos; 
Vaselina, parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados 
Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos 
Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas 
Misturas betuminosas à base de 
asfalto ou de betume naturais, de 
betume de petróleo, de alcatrão 
mineral ou de breu de alcatrão 
mineral Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentosdefinidos Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Operações de refinação 
e/ou um ou mais 
tratamentos def in i dos 
Outras operações em 
que as matérias 
utilizadas devem 
classificar-se numa 
posição diferente da 
do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias classificadas 
na mesma posição, 
desde que o seu valor 
não exceda 50% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
d) ver nota introdutória 6 — Anexo 
CE/IL/P4/P70 m 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex capítulo 28 
ex 2805 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; com exclusão das posições ex 2805, ex 2811, ex 2833 e ex 2840 cujas regras são definidas a seguir 
«Misch mettait* 
ex-2811 
ex 2833 
ex 2840 
ex capítulo 29 Trióxido de enxofre 
Sulfato de alumínio 
Perborato de sódio 
Produtos químicos orgânicos, 
com exclusão das 
posições ex 2901, ex 2902, 
ex2905, 2915, ex2932, 2933 e 
2934, cujas regras são definidas a 
seguir Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de dióxido de enxofre 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
tetraborato de dissódio 
pentaidratado 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto, contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias da mesma 
posição, desde que o 
seu valor não exceda 
20% do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 71 
/33 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex 2901 Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis 
ex 2902 Ciclanos e ciclenos (com exclusão 
dos azulenos), benzenos, 
toluenos, xilenos, destinados a ser 
utilizados como carburantes ou 
como combustíveis 
ex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois 
desta posição e de etanol ou 
gliceroi Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 
Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Operações de refinação 
e/ou um ou mais 
tratamentos definidos 
Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo a 
partir de outras 
matérias da posição 
2905. Contudo, os 
alcoolatos metálicos da 
presente posição 
podem ser utilizados, 
desde que o seu valor 
não exceda 20% do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 
(1) Ver nota introdutória 6 - Anexo 1. 
CE/IL/P4/P 72 
!Jh 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
2915 
ex 2932 
2933 Ácidos monocarboxílicosacíclicos 
saturados e seus anldridos, 
halogenetos, peróxidos e 
paroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados: 
compostos heterocíclicos, 
exclusivamente de hetero-
átomo(s) de oxigénio: 
- Éteres internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados 
Acetais cíclicos e hemiacetais 
internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados 
- Outros 
Outros compostos heterocíclicos 
exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto 
(nitrogénio); ácidos nucleicos e 
seus sais Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição. Contudo, o 
valor das matérias das 
posições 2915 e 2916 
utilizadas nao deve 
exceder 20 % do preço 
à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas nao deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 73 
I3S 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
2934 Outros compostos heterocíclicos 
ex capítulo 30 
3002 produtos farmacêuticos, com exclusão das posições 3002. 3003 e 3004, cujas regras são definidas a seguir 
Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; soros específicos de animais ou de pessoas imunizadas e outros constituintes do sangue; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes: 
- Produtos constituídos por 
produtos misturados entre si 
para usos terapêuticos ou 
profilácticos ou produtos não 
misturados para estes usos, 
apresentados em doses ou 
acondicionados para venda a 
retalho 
- outros: 
-- Sangue humano Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições n°s2932,2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo 
outras matérias da 
posição 3002. Todavia, 
as matérias aqui 
referidas só podem ser 
utilizadas, desde que o 
seu valor não exceda 
20% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 74 tu 
Posição 
SH 
(1) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
Sangue animal preparado para 
usos terapêuticos ou 
profilácticos 
Constituintes do sangue diferentes dos soros específicos de animais e de pessoas imunizadas; hemoglobulina e soroglobulinas 
Hemogjobulina, globominas 
sanguíneas e soroglobulinas 
Outros Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 75 
/3? 
Posição 
• SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3003 
e 
3004 Medicamentos (excepto os 
produtos das posições 3002,3005 
ou 3006) 
ex capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição ex 3105 cujas regras são definidas a seguir 
ex 3105 Adubos ou fertilizantes minerais 
ou químicos, contendo dois ou 
três dos seguintes elementos 
fertilizantes: azotos (nitrogénio), 
fósforo e potássio; outros adubos 
ou fertilizantes: produtos do 
presente capítulo apresentados 
em tabletes ou formas 
semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto não 
superior a 10 Kg; com exclusão 
de-. 
- Nitrato de sódio 
- Cianamida cálcica - Sulfato de potássio - Sulfato de potássio de magnésio Fabricação na qual. 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004 desde que o seu valor nao exceda, no total, 20% do preço à saída dà fábrica do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual. 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 76 
/ÎÎ 
li .IH» HUM ,ji J i1 II.!IIMI,I|I.I|I,I| I'lllBWB 
Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; com exclusão de: 
ex 3201 
3205 Taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados 
Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes 
ex capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; com exclusão da posição 3301 cuja regra é definida a seguir Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
extractos tanantes de 
origem vegetal 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 3202, 3204 e 3205. Todavia, as matérias da posição 3205 podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
d) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as 
utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra 
posição do Capítulo 32. 
CE/IL/P4/P 77 m 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3301 
ex capítulo 34 
ex 3403 óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais 
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras» para odontologia (arte dentária) e composição para odontologia (arte dentária) à base de gesso, com exclusão das posições ex 3403 e ex 3404 cujas regras são definidas a seguir 
Preparações lubrificantes que 
contenham óleos de petróleo ou 
de minerais betuminosos, desde 
que representem menos de 70 % 
, em peso Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto, contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias da mesma 
posição, desde que o 
seu valor não exceda 
20% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Operações de refinação 
e/ou um ou mais 
tratamentos 
definidos 
Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, contudo, podem ser utilizadas as matérias classificadas na mesma posição.desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à' saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
d) um "grupo" é considerado como qualquer parte da descrição da presente posição separada do resto por um 
ponto e vírgula. 
(2) ver nota introdutória 6-Anexo 1. 
CE/IL/P4/P 78 
ÍLfO 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex 3404 ceras artificiais e ceras preparadas: 
- Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax» 
Outros 
ex capítulo 35 
3505 Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados; colas, enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de: 
- óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 
- ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519 
-produtos da posição 3404 
Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 79 
/hl 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex 3507 
capítulo 36 
ex capítulo 37 
3701 Éteres e ésteres de amidos ou 
féculas 
outros 
Enzimas preparadas não 
especificadas nem 
compreendidas noutras posições 
Pólvoras e explosivos; artigos de 
pirotecnia; fósforos; ligas 
pirofóricas; matérias inflamáveis 
Produtos para fotografia e 
cinematografia, com exclusão 
das posições 3701, 3702 e 3704 
cujas regras são definidas a seguir 
Chapas e filmes planos, 
fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias 
diferentes do papel, do cartão ou 
dos têxteis; filmes fotográficos 
planos, de revelação e cópia 
(copiagem) instantâneas, 
sensibilizados, não 
impressionados, mesmo em 
cartuchos Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto, contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias da mesma 
posição, desde que o 
seu valor não exceda 
20% do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 80 /a 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3702 Filmes de revelação e cópia 
instantâneas para fotografia a 
cores, em cartuchos 
- Outros 
3704 
ex capítulo 38 Filmes fotográficos sensibilizados, 
não impressionados, em rolos, de 
matérias diferentes do papel, do 
cartão ou dos têxteis; filmes 
fotográficos de revelação e cópia 
(copiagem) instantâneas, em 
rolos, sensibilizados, não 
impressionados 
Chapas, filmes, papéis, cartões, 
cartões e têxteis, fotográficos, 
impressionados mas não 
revelados 
Produtos diversos das indústrias 
químicas; com exclusão das 
posições ex 3801, ex 3803, 
ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808 a 
3814, 3818 a 3820. 3822 e 3823 
cujas regras são definidas a seguir Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente das 
3701 e 3702. Contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias da posição 
3702, desde que o seu 
valor nao exceda 30% 
do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente das 
3701 ou 3702. contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias das posições 
3701 e 3702, desde que 
o seu valor, no total, 
não exceda 20% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente das 
3701 OU 3702 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente das 
3701 OU 3704 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas 
matérias da mesma 
posição, desde que o 
seu valor não exceda 
20%) do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 81 
/VS 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3801 
ex 3803 
ex 3805 
ex 3806 
ex 3807 Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoioidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pasta, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários: 
- Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoioidal; pastas carbonadas para eléctrodos 
Grafite em pasta, que consiste 
numa mistura de mais de 30%, 
em peso, de grafite com óleos 
minerais 
Outras 
Resina líquida «tall-oil» refinada 
Essência proveniente do fabrico 
da pasta de papel pelo processo 
do sulfato, depurada 
Gomas-ésteres 
Pez negro (breu ou pez de 
alcatrão vegetal) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor das matérias da 
posição 3403 utilizadas 
não deve exceder 20% 
do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20%) do preço à saída da fábrica do produto 
Refinação da resina 
líquida tall-oil em bruto 
Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto 
Fabricação a partir de ácidos resínicos 
Destilação do alcatrão 
vegetal Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 82 
(^ 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3808 
3809 
3810 
3811 insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou com preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições 
Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar, metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar 
Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de 
viscosidade, aditivos 
anticorrosivos e outros aditivos 
preparados, para óleos minerais 
(incluindo a gasolina) ou para 
outros líquidos utilizados para os 
mesmos fins que os óleos 
minerais: Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 50% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 83 
^s 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3812 
3813 
3814 
3818 
3819 Aditivos preparados para óleos 
lubrificantes, contendo óleos de 
Êetróleo ou de minerais 
etuminosos 
Outros 
Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; 
Êlastiflcantes compostos para orracha óu plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico 
Composições e cargas para 
aparelhos extintores; granadas e 
bombas extintoras 
Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes 
Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica 
Líquidos para travões (freios) 
hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões 
hidráulicas, nao contendo óleos 
de petróleo nem de minerais 
betuminosos, ou contendo-os em 
proporção inferior a 70%, em 
peso Fabricação na qual o 
valor das matérias da 
posição 3811 utilizadas 
não deve exceder 50 % 
do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
CE/IL/P4/P 84 
IhL 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
3820 
3822 
3823 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação 
Reagentes compostos de diagnóstico ou de laboratório, excepto das posições 3002 ou 3006 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições: 
- Os seguintes da presente 
posição: 
— Aglutinantes preparados 
para moldes ou para 
núcleos de fundição à base 
de produtos resinosos 
naturais 
— Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres 
— Sorbitol, excepto da 
posição 2905 
— Sulfonatos de petróleo, 
excepto sulfonatos de 
petróleo de metais 
alcalinos, de amónio ou de 
etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos 
minerais betuminosos, 
tiofenados, e seus saís 
— Permutadores de iões Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 85 
/*,> 
Posição 
SH 
(1) 
3901 
a 
3915 Designação das mercadorias 
(2) 
— composições absorventes 
para obtenção de vácuo 
nos tubos ou válvulas 
eléctricas 
— Óxidos de ferro a Icali n izados para depuração de gases 
— Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação 
— Ácidos sulfonafténicos, 
seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres 
— óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
— Misturas de sais com diferentes aniões 
— Pastas para copiar à base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil 
— outros 
Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos, aparas e 
obras inutilizadas (sucata), de 
plásticos; com exclusão da 
posição ex 3907, cuja regra é 
definida a seguir ====== ï1 . 
Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) OU (4) 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 86 M 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
- Produtos adicionais 
outros 
ex 3907 
3916 
a 
3921 Copolímeros feitos a partir de 
policarbonatos e de copolímeros 
acrilonitrilenos-butadinos-
esterenos (ABS) 
produtos semitransformados e 
artigos de plástico, com exclusão 
das posições ex 3916, ex 3917, 
ex3920 e ex 3921, cujas regras 
são definidas a seguir 
- Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície 
- Outros: Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%) do preço à saída da fabrica do produto e 
- o valor de qualquer das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20%) do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto (1) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25%i do preço à saída da fábrica do produto 
d) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3906, por um lado, e nos códigos 
3907 e 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto 
obtido. 
CE/IL/P4/P 87 
M 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação dé complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
Produtos adicionais 
homopolimerizados 
ex 3916 e ex 3917 outros 
Perfis e tubos 
ex 3920 Folhas de ionomero ou filmes 
3921 
3922 a 3926 Tiras e lâminas, de plástico, 
metalizadas 
Obras de plástico Fabricação na qual: 
- o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
50 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
e 
- o valor de todas as 
matérias do capítulo 
39 utilizadas não deve 
exceder 20 % do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 20% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
50 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
e 
- o valor das matérias 
classificadas na 
mesma posição do 
produto não deve 
exceder 20% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
sal termoplástico 
parcial que constitui 
um copolímero de 
etileno, e ácido 
metacr íllco 
parcialmente 
neutralizado com iões 
de metal, 
principalmente zinco e 
sódio 
Fabricação a partir de 
tiras e lâminas de 
poliéster, de elevada 
transparência, com 
espessura inferior a 23 
micron 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25%) do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à saída 
da fábrica do produto 
(1) 
(2) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 e 3906, por um lado, e nos códigos 
3907 e 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto 
obtido. 
Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método 
ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de obscurecimento) - é inferior a 2%. 
CE/IL/P4/P 88 
/*> 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
ex Capítulo 40 
ex 4001 
4005 
4012 
ex 4017 
ex capítulo 41 
ex 4102 
4104 a 4107 Borracha e suas obras; com exclusão das posições ex 4001, 4005,4012 e ex 4017, cujas regras são definidas a seguir 
Folhas de crepe de borracha para 
solas 
Borracha misturada, não 
vulcanizada, em formas primárias 
ou em chapas, folhas ou tiras 
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis 
Eara pneumáticos e «flaps», de orracha 
- Pneumáticos recauchutados, 
protectores maciços ou ocos 
(semimaciços), de borracha 
- outros 
Obras de borracha endurecida 
Peles (excepto peles com pêlo) e couros, com exclusão das posições 4102,4104 a 4107 e 4109, cujas regras sao definidas a seguir 
Peles em bruto de ovinos, 
depiladas 
Couros e peles depilados, com 
exclusão dos das posições 4108 ou 
4109 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Laminagem das folhas de crepe de borracha natural 
Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Recauchutagem de pneumáticos usados 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, com exclusão 
das matérias das 
posições 4011 e40i2 
Fabricação a partir de 
borracha endurecida 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Depilação de peles de 
ovinos 
Recurtimenta de 
couros e peles pré-
-curtidas 
ou fabricação na qual todas as matérias 
utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
CE/IL/P4/P 89 
ÍS! 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
4109 
capítulo 42 
ex capítulo 43 
ex 4302 
4303 
ex capítulo 44 
ex 4403 Couros e peles, envernizados ou 
revestidos; couros e peles 
metalizados 
Obras de couro; artigos de 
correeiro ou de seleiro; artigos 
de viagem, bolsas e artefactos 
semelhantes; obras dè tripa 
Peles com pêlo e suas obras; 
peles com pêlo, artificiais, com 
exclusão das posições ex 4302 e 
4303, cujas regras são definidas a 
seguir 
Peles com pêlo (peleteria), 
curtidas ou acabadas, reunidas: 
- Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes 
Outros 
vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com 
pêlo (peleteria) 
Madeira, carvão vegetal e obras 
de madeira, com exclusão das 
posições ex 4403, ex 4407, ex 
4408, 4409, ex 4410 a ex 4413, ex 
4415, ex 4416, 4418 e ex 4421, 
cujas regras são definidas a seguir 
Madeira simplesmente 
esquadriada Fabricação a partir de 
couros e peles das 
posições 4104 a 4107, 
desde que o seu valor 
não exceda 50% de 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas 
Branqueamento ou 
tintura com corte e 
reunião de peles com 
pêlos curtidas ou 
acabadas, não reunidas 
Fabricação a partir de 
peles com pêlo 
(peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas 
Fabricação a partir de 
peles com pêlo 
(peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas 
da posição 4302 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação a partir de 
madeira em bruto 
mesmo descascada, 
desalburnada ou 
esquadriada 
CE/IL/P4/P90 
(Ç1 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
ex 4407 
ex 4408 
ex 4409 
ex 4410 
a 
ex4413 
ex4415 
ex 4416 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm 
Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou comprensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm 
Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes 
- Polida ou unida por malhetes 
Baguetes e cercaduras de 
madeira 
- Outras 
Baguetes e cercaduras de 
madeira^ para móveis, quadros, 
decorações interiores, instalações 
eléctricas e semelhantes 
Caixotes, caixas, grades, barricas e 
embalagens semelhantes, de 
madeira 
Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira Aplainam ento, 
polimento ou união 
por malhetes 
corte, aplainamento, 
polimento ou união 
por malhetes 
Polimento ou por malhetes união 
Fabricação de baguetes 
ou de cercaduras de 
madeira 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação de baguetes 
e cercaduras de 
madeira 
Fabricação a partir de 
tábuas não cortadas à 
medida 
Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho 
CE/IL/P4/P 91 
Kl 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J2L nu. ML 
ex 4418 
ex 4421 
ex capítulo 45 
4503 
capítulo 46 
capítulo 47 
ex capítulo 48 Obras de carpintaria para 
construções, incluindo os painéis 
celulares, os painéis para soalhos 
e as fasquias para telhados 
(shingles e shakes), de madeira: 
Obras de carpintaria 
construções, de madeira para 
Baguetes e cercaduras de 
madeira 
Outras 
Madeiras preparadas para 
fósforos; cavilhas de madeira 
para calçado 
Cortiça e suas obras, com 
exclusão da posição 4503, cuja 
regra é definida a seguir 
Obras de cortiça natural 
Obras de espartana ou de 
cestaria 
Pastas de madeira ou de outras 
matérias fibrosas celulósicas: 
desperdícios e aparas de papel 
ou de cartão 
Papel e cartão; obras de pasta de 
celulose, de papel ou de cartão, 
com exclusão das posições ex 
4811, 4816, 4817, ex 4818, ex 
4819, ex 4820 e ex 4823, cujas 
regras são definidas a seguir Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto. Contudo, 
podem ser utilizados 
os painéis celulares de 
madeira e fasquias 
para telhados 
(«shingles» e «shakes») 
Fabricação de baguetes 
e cercaduras 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
devem ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto 
Fabricação a partir de 
madeiras de qualquer 
posição, com exclusão 
das madeiras passadas 
à fieira da posição 4409 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação a partir de 
cortiça natural da 
posição 4501 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
CE/IL/P4/P 92 
/« 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L DLL ML 
ex48H 
4816 
4817 
ex 4818 
ex 4819 
ex 4820 
ex 4823 Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados 
Papel químico (papel carbono), 
papel autocqpiativo e outros 
papéis para copia ou duplicação 
(excepto os da posição 4809), 
«stencils» completos e chapas 
«offset», de papel, mesmo 
acondicionadas em caixas 
Envelopes, aerogramas bilhetes-
postais (cartoes-postais) não 
ilustrados, cartões e papéis para 
correspondência, de papel ou 
cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou cartão, 
contendo um sortido de artigos 
para correspondência 
Papel higiénico 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose ou de mantas de fibras de celulose 
Blocos de papel para cartas 
Outros papéis, cartões, pasta 
(«ouate») de celulose e mantas de 
fibras de celulose Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47 
Fabricação a partir de 
matérias destinadas à 
fabricação de papel do 
capítulo 47 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto, e 
- o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
50%) do preço à saída 
da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50%) do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47 
CE/IL/P4/P 93 
15Ï 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L QU- ML 
ex capítulo 49 
4909 
4910 
ex capítulo 50 
ex 5003 Livros, jornais, gravuras e outros 
produtos das indústrias gráficas; 
textos manuscritos ou 
dactilografados, planos e plantas; 
com exclusão das posições 4909 e 
4910, cujas regras são definidas a 
seguir 
Bilhetes-postais(cartões-postais), impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações 
Calendários de qualquer espécie, 
impressos, incluídos os blocos-
calendários para desfolhar: 
- calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão 
Outros 
Seda, com exclusão das posições ex 5003, 5004 a ex 5006 e 5007, cujas regras são definidas a seguir 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% de preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Cardação ou penteação de desperdícios de seda 
CE/IL/P4/P 94 
/S~4 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L ou. ML 
5004 
a 
ex 5006 Fios de seda ou desperdícios de 
seda 
5007 Tecidos de seda ou de 
desperdícios de seda: 
- Que contenham fios de 
borracha 
Outros Fabricação a partir 
de ' : 
-seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação 
- outrasfibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação do papel 
Fabricação a.partir de 
fios simples 
fiabricação a partir de 
- fios de cairo, - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
matérias químicas ou pastas têxteis ou papel ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 
(D As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 95 
O 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L ÍUL ML 
ex capítulo 51 
5106 a 5110 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; com exclusão das posições 5106 a 5110 e 5111 a 5113 cujas regras são definidas a seguir 
Fios de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina 
5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina: 
- Que contenham fios de 
borracha 
- outros Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir 
de:™ 
-seda c r ua ou 
desperdícios de seda, 
cardada ou penteada 
ou transformada de 
outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação do papel 
Fabricação aoartir de 
fios simples 
Fabricação a partir 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou 
artificiais 
descontínuas, não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para a 
fiação, 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis ou 
- papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, caiendragem, operação de resistência de encolhimento, 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 96 
irt 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
JSL HLL ML 
ex capítulo 52 
5204 a 5207 Algodão com exclusão das 
posições 5204 a 5207 e 5208 a 
5212, cujas regras são definidas a 
seguir 
Fios e linhas de algodão 
5208 a 5212 Tecidos de algodão 
- Que contenham 
borracha 
Outros fios de acabamento 
permanente, 
deslustragem, 
impregnação, 
reparação e extracção 
de nós), desde que o 
valor dos tecidos nao 
estampados utilizados 
não exceda 47,5% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto 
Fabricação a partir 
seda crua ou 
desperdícios de seda, 
cardada, penteada ou 
preparada de outro 
modo para fiação, 
fibras naturais não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para a 
fiação, 
matérias químicas ou 
pastas têxteis ou 
matérias destinadas à 
fabricação do papel 
Fabricação a.partir de 
fios simples 
Fabricação a partir 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou 
artificiais 
descontínuas, nao 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para a 
fiação, 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis ou 
- papel . 
ou 
Estampagem 
acompanhada de, pelo 
menos, duas operações 
de preparação ou de 
acabamento (tal como 
lavagem, 
branqueamento 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 97 
/«T7 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L ML 
ex capítulo 53 
5306 a 5308 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios_de papel; com exclusão das posições 5306 a 5308 e 5309 a 5311, cujas regras são definidas a seguir 
Fios de outras fibras têxteis 
vegetais; fios de papel 
5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis 
vegetais; tecidos de fios de 
papel: 
-Que contenham fios de 
borracha mercerização, termof ixaçáo, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de 
-seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, 
- fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel 
Fabricação a partir de 
fios simples 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P98 IC 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
_Í5L OJJ ML 
- outros 
5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de 
filamentos sintéticos ou artificiais 
5407 a 5408 Tecidos de fios de filamentos 
sintéticos ou artificiais: 
- Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir 
de 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou 
artificiai, s 
descontínuas, nao 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para a 
fiação, 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis ou 
- papel 
ou 
Estampagem 
acompanhada de, pelo 
menos, duas operações 
de preparação ou de 
acabamento (tal como 
lavagem, 
branqueamento, 
mercerizaçao, 
termofixação, 
feltragem, 
calendragem, operação 
de resistência de 
encolhimento, 
acabamento 
permanente, 
deslustragem, 
impregnação, 
reparação e extracção 
de nós), desde que o 
valor dos tecidos não 
estampados utilizados 
não exceda 47,5% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir 
de : 
-seda crua ou 
desperdícios de seda, 
cardada, penteada ou 
preparada de outro 
modo para fiação, 
- fibras naturais não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para a 
fiação, 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis ou 
- matérias destinadas à 
fabricação do papel 
Fabricação a partir de 
fios simples 
d) AS condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n 4. 
CE/IL/P4/P 99 
/Cl 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L OJLL ML 
- outros 
5501 a 5507 
5508 a 5511 Fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas 
Fios e linhas para costurar Fabricação a partir de 
fios simples 
Fabricação a partir de 
- fios de cairo, - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou 
- papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerizaçao, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis 
fabricação a partir de 
-seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, 
- fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação. 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou - matérias destinadas à fabricação do papel 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n 4. 
CE/IL/P4/P 100 (il 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
_GL ÛLL ML 
5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais descontinuas: 
- Que contenham fios de 
borracha 
- Outros 
ex capítulo 56 Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, com exclusão das posições 5602. 5604 e 5606, cujas regras são definidas a seguir Fabricação a partir de 
fios simples 
fabricação a partir de 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou 
- papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerizaçao, termofixaçao, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 
fabricação a partir de 
- fibras naturais, - fios de cairo, - matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias destinadas à fabricação do papel 
d) AS condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 101 
/^ 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias nao 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J31 HLL ML 
5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados: 
- Feltros agulhados 
- Outros 
5604 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos: 
- Fios e cordas de borracha 
revestidos de têxteis Fabricação a partir 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas têxteis 
Todavia: 
- fios de filamentos de polipropileno da posição 5402 
- fibras descontínuas de polipropileno da posição 5503 OU 5506 ou 
- cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou 
artificiais 
descontínuas de 
caseína ou 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizada, não revestidos de matérias têxteis 
Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizada, não revestidos de matérias têxteis 
d) AS condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 102 
(^ 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
i3L nu. ML 
Outros 
5605 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal 
5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de froco («chenille»); fios denominados «de cadeia» («chainette») fabricação a partir de 
- fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, matérias químicas ou pastas têxteis ou de matérias destinadas à fabricação do papel 
Fabricação a partir 
-fibras naturais, de matérias químicas ou pastas têxteis, de matérias destinadas à fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação 
Fabricação a partir de : 
- fibras naturais, de matérias químicas, de pastas têxteis, de matérias destinadas à fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas penteadas nem transformadas de outro modo para a fíaçãod) 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 103 
(6Ï 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J2L XUi. ML 
capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
- De feltros agulhados 
De outros feltros 
Outros Fabricação a partir de 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou 
pasta têxtil 
No entanto: 
-filamentos de 
polipropileno da 
posição 5402, 
- fibras descontínuas 
de polipropileno das 
posições 5503 ou 
5506 ou 
- cabos de filamentos 
de polipropileno da 
posição 5501, 
cujo título de cada 
filamento ou fibra que 
os constitui é, em 
todos os casos, inferior 
a 9 decitex, podem ser 
utilizados desde que o 
seu valor não exceda 
40% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação a partir 
- fibras naturais não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para 
fiação ou 
- matérias químicas ou 
pasta têxtil 
Fabricação a partir 
de : 
- fios de cairo, 
- fios sintéticos ou 
filamentos artificiais, 
- fibras naturais ou 
- fibras sintéticas ou 
artificiais 
descontínuas, não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para 
fiação 
CE/IL/P4/P 104 l£& 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias rtão 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
-L3L nu. 
ex capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas, tapeçarias; passamanarias, bordados, com exclusão dos das posições 5805 e 58l0,cujas regras são definidas a seguir 
- Combinados com fios de 
borracha 
- Outros 
5805 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo em «petit point», ponto de cruz), mesmo confeccionadas Fabricação a partir de 
fios simples 
Fabricação a partir 
de : 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou 
artificiais 
descontínuas, não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para a 
fiação, 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma operação de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde queo valor dos tecidos nao estampados utilizados não exceda 47,5,% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 105 
/á} 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação do romplomonto do fabrico ou 
transformação aplicável às matérias rùio 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
JZL nu. ML 
5810 
5901 
5902 
5903 
5904 Bordados em peça, em tiras ou 
em motivos para aplicar 
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e tubos transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante 
Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de «nylon» ou de outras poliamídas, de poliésteres ou de raiom de viscose: 
- Que contenham não mais de 
90%), em peso, de têxteis 
- Outros 
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, com exclusão da posição 5902 
Linóleos, mesmo recortados; 
revestimentos para pavimentos 
constituídos por um induto ou 
recobrimento aplicado sobre 
suporte têxtil, mesmo recortados Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
fios 
Fabricação a partir de 
fios 
Fabricação a partir de 
matérias químicas ou 
de pastas têxteis 
Fabricação a partir de 
fios 
Fabricação a partir de 
fios ftr 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 106 IG 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
J3L JQLL ML 
5905 Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis: 
- Impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou 
outras matérias 
- Outros Fabricação a partir de 
fios 
Fabricação a partir 
- fibras naturais, 
- fios de cairo, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação ou 
- matérias químicas ou de pastas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerizaçao, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n 4. 
CE/IL/P4/P 107 
/£f 
Posição 
SH 
(1) 
5906 Designação das mercadorias 
(2) 
Tecidos com borracha, excepto 
os da posição 5902: 
- Tecidos de malha 
- outros tecidos de fios 
filamentos sintéticos que 
contenham mais de 90%, em 
peso, de têxteis 
- outros Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
m nu (ã) 
Fabricação a partir 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis 
Fabricação a partir de 
matérias químicas 
Fabricação a partir de 
fios 
CE/IL/P4/P 108 no 
posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
i2L QLL ML 
5907 
5908 
5909 a 5911 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos 
Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados: 
- Camisas de incandescência, 
impregnadas 
- Outros 
Artigos de matérias têxteis para 
usos técnicos: 
- Discos e anéis para polir, com 
excepção dos de feltro da 
posição 5911 
Outros Fabricação a partir de 
fios 
Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares tricotados 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de 
fios ou a partir de 
trapos ou retalhos da 
posição 6310 
Fabricação a partir 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
CE/IL/P4/P 109 m 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
i3L ML 
capítulo 60 Tecidos de malha 
capítulo 61 vestuário e seus acessórios, de 
malha: 
- Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria 
- Outros 
ex capítulo 62 
ex 6202, 
ex 6204, 
ex 6206 e 
ex 6209 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com exclusão das posições ex6202, ex6204, ex6206, ex6209, ex6210, 6213, 6214, ex62l6 e ex62l7, cujas regras são definidas a seguir 
vestuário de uso feminino e para 
bebé e outros acessórios de 
vestuário, bordados Fabricação partir 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de 
fios m 
Fabricação a partir 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou 
artificiais 
descontínuas, não 
cardadas nem 
penteadas nem 
transformadas de 
outro modo para 
fiação ou 
- matérias químicas ou 
pastas têxteis 
Fabricação a partir de 
fios 
Fabricação a partir de 
fiosra 
ou 
Fabricação a partir de 
tecido não bordado 
cujo valor não exceda 
40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
(2) 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
(2) ver nota 5. 
CE/IL/P4/P 110 /TL 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
ex 6210 
e 
ex 6216 
6213 e 6214 vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada 
de poliéster aluminlzado 
Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes», lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes: 
- Bordados 
6217 Outros 
outros acessórios confeccionados 
de vestuário; partes de vestuário 
ou dos seus acessórios, excepto da 
posição 6212: 
Bordados Fabricação a partir de fios 
ou 
Fabricação a pari ir cio tecidos não 
revestidos cujo valor não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de fios simples 
crus 
ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 
40 % do oreço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de fios simples crus 
Fabricação a partir de fios 
ou 
Fabricação a partir de tecido não 
bordado cujo valor não exceda 40% 
do preça a saída da fábrica do 
produto 
d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
(2) ver nota 5. 
CE/IL/P4/P 111 
/?** 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada 
de poliéster alumizado 
Entretelas para golas e punhos 
talhadas 
ex capítulo 63 
6301 a 6304 - Outros 
Outros artefactos têxteis confeccioríados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto das posições 6301 a artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto das posições 6301 a 6304, 6305, 6306, ex 6307 e 6308 cujas regras são definidas a seguir 
Cobertores e mantas, roupas de 
casa, etc.; cortinados etc.; outros 
artefactos para guarnição de 
interiores 
-De feltro, de falsos tecidos Fabricação a partir de fios 
ou 
Fabricação a partir de tecido nao 
revestido cujo valor nao exceda 
40% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios<1) 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de 
- fibras naturais, 
- matérias químicas 
têxteis ou pastas 
(V As condições especiais aplicáveis aos produtosconstituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
(2) ver nota 5. 
CE/IL/P4/P 112 m 
Posição 
SH 
(D 
6305 
6306 
6307 Designação das mercadorias 
(2) 
- Outros 
- Bordados 
- Outros 
Sacos de quaisquer dimensões, 
para embalagem 
Encerados, velas para embarcações, para pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de campismo 
- «Tecidos não tecidos» 
- outros 
Outros artefactos confeccionados 
incluídos os moldes para vestuário Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação a partir de fios simples 
crus) "^ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados (excluídos os tecidos de 
malha ou confeccionados com 
renda), desde que o seu valor não 
exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios simples 
crus 
Fabricação a partir de - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, nao cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação ou - matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de l1): 
- fibras naturais 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Fabricação a partir de fios simples 
crus 
Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas não deve 
exceder 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
(1) 
(2) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da 
nota introdutória n° 4. 
No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, 
ver nota introdutória n° 4. Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados 
com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com 
renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota 5. 
CE/IL/P4/P 113 
/7S~ 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
6308 
6401 a 6405 
6406 
ex capítulo 65 
6503 
6505 Sortidos constituídos de cortes de 
tecidos e fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de 
tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, 
ou de artefactos têxteis 
semelhantes, em embalagens para 
venda a retalho 
Calçado 
Partes de calçado; palmilhas 
amovíveis; reforços interiores e 
artefactos semelhantes amovíveis; 
polainas, perneiras e artefactos 
semelhantes e suas partes 
Chapéus e artefactos de uso 
semelhante, e suas partes; excepto 
das posições 6503 e 6505 cujas 
regras são definidas a seguir 
Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de feltro, obtidos 
a partir dos esboços ou discos da 
posição 6501, mesmo guarnecidos 
Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, feltro 
ou outros produtos têxteis, em 
peça (mas não em tiras), mesmo 
guarnecidos: coifas e redes, para o 
cabelo, de qualquer matéria, 
mesmo guarnecidas Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido 
pode conter produtos não 
originários desde que o seu valor 
total não exceda 15% do preço à 
saída da fábrica do sortido 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão de 
conjuntos constituídos pela parte 
superior do calçado fixada à 
primeira sola ou a outra qualquer 
parte inferior da posição 6406 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente do produto 
Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteis 
Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteis™ 
d) ver nota 5. 
CE/IL/P4/P 114 IT-C 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
ex cap. 66 
6601 
Capítulo 67 
Capítulo 67 
ex capítulo 68 
ex 6803 
ex 6812 
ex 6814 
Capítulo 69 Cuarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis, bengalas, assentos, 
chicotes, pingalins e suas partes; 
excepto da posição 6601 cuja regra 
é definida a seguir 
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda--sóis (incluídas as bengalas-guarda--chuvas e os guarda-sóis de jardim 
e semelhantes) 
Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; obras 
de cabelo 
Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; obras 
de cabelo 
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; com exclusão das posições ex 6803, ex 6812, e ex 6814, cujas regras são definidas a seguir 
Obras de ardósia natural ou 
aglomerada 
Obras de amianto ou de misturas à 
base de amianto ou à base de 
amianto e de carbonato de 
magnésio 
Obras de mica, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, com 
suporte de papel, cartão ou outras 
matérias 
Produtos cerâmicos Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem . ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação a partir de ardósia 
trabalhada 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição 
Fabricação a partir de mica 
trabalhada (incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída) 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
CE/IL/P4/P115 
iV 
Posição 
SH 
(1) 
capítulo 70 
7006 
7007 
7008 
7009 
7010 Designação das mercadorias 
(2) 
Vidros e suas obras, excepto das 
posições 7006, 7007, 7008, 7009, 
7010, 7013 e ex 7019 cujas regras 
são definidas a seguir 
Vidro das posições 7003, 7004 o 
7005, recurvado, biselado, 
gravado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo mas 
não emoldurado nem associado a 
outras matérias 
Vidros de segurança, consistindo 
em vidros temperados ou 
formados por folhas contracoladas 
Vidros isolantes de paredes 
múltiplas 
Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluídos os 
espelhos retrovisores 
Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens, 
tubulares, ampolas e outros 
recipientes de vidro, próprios para 
transporte ou embalagem; boiões 
de vidro para conserva, rolhas, 
tampas e outros dispositivos de 
uso semelhante, de vidro Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação ha qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, 
desde que o seu valor nao exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do 
produto • 
CE/IL/P4/P 116 m 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
7013 
ex 7019 
ex capítulo 71 Objectos de vidro para o serviço de mesa, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 e 7018 
ex 7102, ex 7103 
e ex 7104 
7106, 7108 
e 
7110 Obras (excluídos os fios) de fibra 
de vidro 
Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou semipreciosas 
e semelhantes, metais preciosos, 
metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos, e suas obras; 
bijutarias; moedas; excepto das 
posições ex 7102, ex 7103, ex 7104, 
7106, ex 7107, 7108, ex 7109, 7110, 
ex 7111, 7116 e 7117 cujas regras 
são definidas a seguir 
pedras preciosas ou semipreciosas, 
trabalhadas (naturais, sintéticas ou 
reconstituídas) 
Metais preciosos: Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
ou 
Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor desses objectos não exceda 50% do preço do produto à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de: 
- mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não - lã de vidro 
Fabricação na qual todas as matérias devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de pedras 
greciosas ou semipreciosas, em 
ruto 
CE/IL/P4/P 117 n 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
-Em formas brutas 
ex 7107, ex 7109 
e ex7in 
7116 
7117 - Semímanufacturados ou em pó 
Metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos, 
semímanufacturados 
Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, pedras preciosas ou 
semipreciosas (naturais, sintéticas 
ou reconstituídas) 
Bijutarias 
ex Cap. 72 
7207 Ferro fundido, ferro e aço; 
excepto das posições 7207, 7208 a 
7216, 7217, ex 7218, 7219 a 7222, 
7223, ex 7224, 7225 a 7227, 7228 e 
7229 cujas regras são definidas a 
seguir 
Produtos semímanufacturados, de 
ferro ou de aços não ligados Fabricação a partir de matérias não 
classificadas nas posições 7106,7108 
ou 7110 
ou 
Separação electrolítica, térmica ou 
química de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 entre 
si ou com metais comuns 
Fabricação a partir de metais 
preciosos, em formas brutas 
Fabricação a partir de metais 
folheados ou chapeados de metais 
preciosos, em formas brutas 
Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não deve 
exceder 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
ou 
Fabricação a partir de partes de 
metais comuns, não dourados nem 
prateados nem platinados, desde 
que o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação a partir de matérias das 
posições 7201, 7202, 7203, 7204 OU 
7205 
CE/IL/P4/P 118 A%0 
Posição 
SH 
(1) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
7208 a 7216 
7217 
ex 7218, 7219 
a 7222 
7223 
ex 7224, 
7225 a 7227 
7228 
7229 
ex capítulo 73 
ex 7301 Produtos laminados planos, fio-
máquina, perfis de ferro ou de 
aços não ligados 
Fios de ferro ou de aços não 
ligados 
Produtos semímanufacturados, 
produtos laminados planos, fio-
máquina, perfis de aços 
inoxidáveis 
Fios de aços inoxidáveis 
Produtos semímanufacturados, 
produtos laminados planos, perfis 
de outros aços ligados 
Barras e perfis, de outras ligas de 
aço; barras ocas para perfuração 
de ligas de aço e aços não ligados 
Fios de outras ligas de aço 
Obras de ferro fundido, ferro ou 
aço; excepto das posições 7301, 
7302, 7304, 7305, 7306, ex 7307, 
7308 e ex 7315 cujas regras são 
definidas a seguir 
Estacas-pranchas Fabricação a partir de ferro ou de 
aços nao ligados em lingotes ou 
outras formas primárias da 
posição 7206 
Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207 
Fabricação a partir de aços 
inoxidáveis em lingotes ou outras 
formas primárias da posição 7218 
Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218 
Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou outras formas primárias da posição 7224 
Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224 
Fabricação a partir de produtos 
semímanufacturados noutras ligas 
de aço da posição 7224 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7206 
CE/IL/P4/P119 lí\ 
Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7206 (4) 
7302 
7304, 
7305 
e 
7306 
ex 7307 
7308 
ex7315 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris ou trilhos, contrac arris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris 
Tubos e perfis ocos, sem costura, 
de ferro ou aço 
Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n XSCrNiMo 1712), que consistem em várias peças 
Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou porticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustrada), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprio para construções 
Correntes antiderrapantes Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 OU 7224 
Torneamento, furacão, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor não deve exceder 35% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. Contudo, 
os perfis obtidos por soldadura da 
posição 7301 não podem ser 
utilizados 
Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
CE/l L/P4/P 120 (11 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
ex capítulo 74 
7401 
7402 
7403 
7404 
7405 cobre e suas obras, com exclusão 
das posições 7401, 7402,7403, 7404 
e 7405 cujas regras são definidas a 
seguir 
Mates de cobre; cobre de cimentação (precipitado de cobre) 
Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica 
Cobre afinado e ligas de cobre, em 
formas brutas: 
- Cobre afinado. 
Ligas de cobre 
Desperdícios, resíduos e sucata de 
cobre 
Ligas-mães de cobre 
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão das posições 7501 a 7503 cujas regras são definidas a seguir Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto 
e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 121 u 
Posição 
SH 
(1) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
7501 a 7503 
ex capítulo 76 
7601 
7602 
ex 7616 Mates,de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermedjarios da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel 
Alumínio e suas. obras, com exclusão das posições 7601,7602 e ex 7616, cujas regras são definidas a seguir 
Alumínio em formas brutas 
Desperdícios, resíduos e sucata, de 
alumínio 
Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas continuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio 
ex capítulo 78 
7801 
7802 Chumbo e suas obras, com exclusão das p_osiçoes 7801 e 7802, cujas regras sao definidas a seguir 
Chumbo em formas brutas 
- Chumbo afinado (refinado) 
- Outros 
Desperdícios, resíduos e sucata, de 
chumbo Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual; 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço a saída da fabrica do produto 
Fabricaçãopor tratamento térmico ou electrolitico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio 
Fabrjcação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual; - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa 
Rosição diferente da do produto, o entantp, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas continuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço a saída da fabrica do produto 
Fabricação na qual; - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 50 % do preço a saída da fabrica do produto 
Fabricação a partir de obras de 
chumbo 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
CE/IL/P4/P 122 m 
Posição 
SH 
d) 
ex capítulo 79 
7901 
7902 "»' "•" • ••" • • "'" ...'LU.JLH.UI IL •-.-! .L •••lMl.>1Hf.|.|llJ. 
Designação das mercadorias 
(2) 
Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901 e 7902, cujas regras são definidas a seguir 
Zinco em formas brutas 
Desperdícios, resíduos e sucata, de 
zinco • ' ••'»•" ""'Hill,' •' '•'"•' •'•"• *"•••'•'! •'•'"• ' •'•• • •i'mHi.nPl.iU.I i> iirlMlIlmlWlinHIHiilllHH,)!,!' , 
Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
CE/IL/P4/P 123 llfi 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
ex capítulo 80 
8001 
8002 e 8007 
ex capítulo 81 Estanho e suas obras, com 
exclusão das posições 8001,8002 e 
8007, cujas regras são definidas a 
seguir 
Estanho em formas brutas 
Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho 
Outros metais 
trabalhados; obras 
metais comuns comuns, de outros 
ex capítulo 82 - Outros metais comuns, forjados; 
obras dessas matérias 
Outros 
Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns; excepto das posições 8206, 8207, 8208, ex 8211, 8214 e 8215 cujas regras são definidas a seguir Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
CE/IL/P4/P 124 líí 
'.nfll Wj, f|, niW,n\,,Mii,SZ^= 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
8206 
8207 
8208 
ex8211 
8214 Ferramentas de, pelo menos, duas 
das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para 
venda a retalho 
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandribar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem 
Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos 
mecânicos 
Facas (excepto da posição 8208) 
com lâminas cortantes ou 
serrilhadas, incluídas as podadeiras 
de lâminas móveis 
Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente das posições 8202 a 8205. 
Contudo, as ferramentas das 
posições 8202 a 8205 podem ser 
incluídas no sortido, desde que o 
seu valor não exceda 15% do preço 
à saída da fábrica do sortido 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas nao deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizadas 
lâminas de facas e cabos de metais 
comuns 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns 
CE/IL/P4/P 125 
/2? 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não originárias 
que confere a qualidade de produto originário 
(3) ou (4) 
8215 
ex capítulo 83 
ex 8306 Colheres, garfos, conchas, 
escumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peixe ou para 
manteiga, pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes 
Obras diversas de metais comuns; 
com exclusão da posição ex 8306 
cuja regra é definida a seguir 
semelhantes 
Estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de metais comuns 
ex capítulo 84 
ex 8401 Reactores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e 
instrumentos mecânicos, e suas 
partes; com exclusão dos produtos 
classificados nas posições e partes 
de posições seguintes, cujas regras 
são definidas a seguir: ex 8401, 
8402, 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 
8411, 8412, ex 8413, ex 8414, 8415, 
8418, éX 8419, 8420, 8423, 8425 a 
8430, ex 8431, 8439, 8441, 8444 a 
8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466, 
8469 a 8472, 8480, 8482, 8484 e 
8485 
Elementos combustíveis para 
reactores nucleares (1) Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. No 
entanto, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. Contudo, 
as outras matérias da posição 8306 
podem ser utilizadas, desde que o 
seu valor não exceda 30% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa 
posição diferente da do produto 
e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não deve exceder 40% 
do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
diferente da do produto Fabricação na 
qual o valor de 
todas as matérias 
utilizadas nao 
deve exceder 
30%) do preço à 
saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na 
qual o valor de 
todas as matérias 
utilizadas não 
deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica 
do produto 
(1) Regra aplicável até 31 de Dezembro de 1998. 
CE/IL/P4/P 126 
tft 
Posição 
SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto 
originário 
(3) ou (4) 
8402 
8403 e ex 8404 
8406 
8407 
8408 
8409 
8411 Caldeiras de vapor ou geradores 
de vapor (excluindo as caldeiras 
para aquecimento central 
concebidas para produção de 
água quente e vapor de baixa 
pressão); caldeiras denominadas 
de «água sobreaquecida» 
Caldeiras para aquecimento 
central, excepto as da posição 
8402, e aparelhos auxiliares para 
caldeiras para aquecimento 
central 
Turbinas a vapor 
Motores de pistão, alternativo ou 
rotativo, de ignição por faísca 
(motores de explosão) 
Motores de pistão, de ignição por 
compressão (motores «diesel» ou 
«semi-diesel») 
Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos motores das 
posições 8407 OU 8408 
Turborreactores, 
turbopropulsores e outras 
turbinas a gás Fabricação na qual: 
- todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
do produto e 
- o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à saída 
da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente das 
8403 OU 8404 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na gual: 
- todas as matérias 
utilizadas devem ser 
classificadas numa 
posição diferente da 
dó produto e 
- o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40%) do preço à 
saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
CE/IL/P4/P 127 
Iff 
Posição SH Designação das mercadorias 
(1) (2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias nao 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(3) ou (4) 
8412 
ex 8413 
ex 8414 
8415 
8418 Outros motores e máquinas 
motrizes 
Bombas volumétricas rotativas 
ventiladores industriais e 
semelhantes 
Máquinas e aparelhos de ar 
condicionado contendo um 
ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para 
modificar a temperatura e a 
humidade, incluídas as 
máquinas e aparelhos em que 
a humidade não seja regulável 
separadamente 
Refrigeradores, congeladores 
("freezers") e outros materiais, 
máquinas e aparelhos para a 
produção de frio, com 
equipamento eléctrico ou 
outro; bombas de calor, 
excluídas as máquinas e 
aparelhos de ar condicionado 
da posição 8415 Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias nao 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P127^ 
A*}c? 
Posição SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
JSL -QiL JâL 
ex 8419 Aparelhos e dispositivos 
destinados às indústrias da 
madeira, da pasta de papel e 
do cartão 
8420 Calandras e laminadores, 
excepto os destinados ao 
tratamento de metais ou 
vidro, e seus cilindros 
8423 Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluindo as básculas 
e balanças para verificar peças 
fabricadas, excluindo as 
balanças sensíveis a pesos nao 
superiores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
mesma posição do 
produto só podem 
ser utilizadas até ao 
valor de 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
mesma posição do 
produto só podem 
ser utilizadas até ao 
valor de 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30%) do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
30%) do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 128 
.A^( 
Posição SH 
(1) 
8425 a 
8428 Designação das mercadorias 
(2) 
Máquinas e aparelhos de 
elevação, de carga, descarga 
ou de movimentação Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(3) ou 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 8431 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto (4) 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
8429 "Bulldozers", "angledozers", 
niveladoras, ras p o-
transportadoras ("scrapers"), 
pás mecânicas, escavadoras, 
carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores 
e rolos ou cilindros 
compressores, 
autopropulsores: 
Rolos ou cil 
compressores 
outros indros Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 8431 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 129 
m 
Posição SH 
(1) 
8430 
ex 8431 Designação das mercadorias 
(2) 
Outras máquinas e aparelhos 
de terraplanagem, 
nivelamento, raspagem, 
escavação, compactação, 
extracção ou perfuração da 
terra, de minerais ou minérios; 
bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-neves 
Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas a rolos ou cilindros 
compressores operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(3) ou 
Fabricação na qual: 
— on/alor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 8431 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica 
do produto (4) 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
8439 
8441 Máquinas e aparelhos, para 
fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas ou 
para fabricação ou 
acabamento de papel ou 
cartão 
outras máquinas e aparelhos, 
para o trabalho da pasta de 
papel, do papel ou do cartão, 
incluídas as cortadeiras de 
todos os tipos Fabricação na qual: 
— o valor dé todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
mesma posição do 
produto só podem 
ser utilizadas até ao 
valor de 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas^ na 
mesma posição do 
produto só podem 
ser utilizadas até ao 
valor de 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 130 m 
Posição SH 
d) 
8444 
a 
8447 
ex 8448 
8452 Designação das mercadorias 
(2) 
Máquinas utilizadas na 
indústria têxtil das posições 
8444 a 8447 
Máquinas e aparelhos, 
auxiliares, para as máquinas 
das posições 8444 e 8445 
Máquinas de costura, excepto 
as de coser (costurar) cadernos, 
da posição 8440; móveis, bases 
e tampas, próprios para 
máquinas de costura; agulhas 
para máquinas de costura operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(3) ou 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto (4) 
CE/IL/P4/P 131 
Posição SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(3) ou JâL 
8456 
a 
8466 
8469 
a 
8472 
8480 — Máquinas de costura que 
façam unicamente o 
ponto de lançadeira e 
cuja cabeça pese, no 
máximo, 16 Kg sem 
motor ou 17 Kg com 
motor 
Outros 
Máquinas e máquinas-
ferramentas das posições 8456 
e 8466 e partes e acessórios, 
reconhecíveis como exclusiva 
ou principalmente destinados 
às máquinas e máquinas-
ferramentas das posições 8456 
e 8466 
Máquinas e aparelhos de 
escritório (máquinas de 
escrever, máquinas de calcular, 
máquinas automáticas para 
processamento de dados e 
suas unidades, fotocopiadores, 
agrafadoras, por exemplo) 
caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para 
metais (excepto lingoteiras), 
carbonetos metálicos, vidro, 
matérias minerais, borracha ou 
plástico Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto, 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas na 
montagem da 
cabeça (excluindo o 
motor) não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas e 
— os niecanismos de 
tensão do fio, o 
mecanismo de 
"crochet" e o 
mecanismo de 
ziguezague 
utilizados ja 
originários sao 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
CE/IL/P4/P 132 Hs 
Posição SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
i3J ou. ML 
8482 
8484 
8485 
ex 
capítulo 
85 Rolamentos de esferas, de 
roletes ou de agulhas 
Juntas metaloplásticas; jogos 
ou sortidos de juntas de 
composições diferentes, 
apresentados em bolsas, 
envelopes ou embalagens 
semelhantes 
Partes de máquinas ou de 
aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas em outras 
posições do presente capítulo, 
não contendo conexões 
eléctricas, partes isoladas 
electricamente, bobinas, 
contactos nem quaisquer 
outros elementos com 
características eléctricas 
Máquinas e aparelhos e 
materiais, eléctricos, e suas 
partes; aparelhos de gravação 
ou de reprodução de som, 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de imagens e de 
som em televisão e suas partes 
e acessórios; com exclusão dos 
produtos classificados nas 
posições e partes de posições 
8501, 8502, ex8518, 8519 a 
8529, 8535 a 8537, ex 8541, 
8542, 8544 a 8546 e 8548, cujas 
regras são definidas a seguir Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 133 
Posição SH 
(D Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J3) ou. 
8501 Motores e geradores, 
eléctricos, excepto os grupos 
electrogéneos 
8502 Grupos electrogéneos e 
conversores rotativos, 
eléctricos 
ex 8518 
8519 Microfones e seus suportes; 
alto-falantes, mesmo 
montados nos seus 
receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência: 
aparelhos eléctricos de 
amplificação de som 
Gira-discos, electrofones, 
leitores de cassetes e outros 
aparelhos de reprodução de 
som, sem dispositivo de 
gravação de som Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
indicado acima, as 
matérias 
classificadas nas 
posições 8501 e 
8503 só podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas nas 
posições 8501 e 
8503 só podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 134 /?? 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
i21 QLL ML 
Gramofones eléctricos 
Outros 
8520 Gravadores de suportes 
magnéticos e outros aparelhos 
de gravação de som, mesmo 
com dispositivo de reprodução 
de som incorporado 
8521 Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução 
8522 Partes e acessórios dos 
aparelhos das posições 8519 a 
8521 Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias nao 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 135 
IP 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J2i QLL ML 
8523 
8524 
8525 Suportes preparados para 
gravação de som ou para 
gravações semelhantes, nao 
gravados, excepto os produtos 
do capítulo 37 
Discos, fitas e outros suportes 
para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, 
gravados, incluídos os moldes 
e matrizes galvânicos para 
fabricação de discos, em 
exclusão dos produtos do 
capítulo 37 
— Moldes e matrizes 
galvânicos para a 
fabricação de discos 
— Outros 
Aparelhos emissores 
(transmissores) de 
radiotelefonia, radiotelegrafia, 
radiodifusão ou televisão, 
mesmo incorporando um 
aparelho de recepção ou um 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som; câmaras 
de televisão Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40%) do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40% do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 8523 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias nao 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/l L/P4/P 136 111 
Posição SH Designação das mercadorias 
d) (2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
JILL ML 
8526 
8527 
8528 Aparelhos de radiodetecção e 
de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radionavegação e 
aparelhos de 
radiotelecomando 
Aparelhos receptores para 
radiotelefonia, radiotelegrafia 
ou radiodifusão, mesmo 
combinados, num mesmo 
gabinete ou invólucro, com 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, ou com 
um relógio 
Aparelhos receptores de 
televisão (incluídos os 
monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, 
num mesmo gabinete ou 
invólucro, com aparelho 
receptor de radiodifusão ou 
com aparelhos de gravação ou 
de reprodução de som ou de 
imagens: 
— Aparelhos videofónicos 
de gravação ou de 
reprodução, com 
sintonizador de vídeo Fabricação na qual. 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor da matérias 
não originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
—o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto, e 
— o valor das 
matérias nao 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 137 
Posição SH 
(D Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J3J OH ML 
Outros Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto, e 
— o valor das 
matérias nao 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
8529 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das 
posições 8525 a 8528 
— Destinadas para uso 
exclusivo ou principal 
em aparelhos 
videofón icos de 
gravação ou de 
reprodução 
— Outros 
8535 
e 
8536 Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão 
de circuitos eléctricos Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 8538 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 138 
?>*/ 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
Í3J QLL ML 
8537 
ex 8541 
8542 
8544 Quadros, painéis, consolas, 
cabinas, armários (incluídos os 
de comando numérico) e 
outros suportes, com dois ou 
mais aparelhos das posições 
8535 ou 8536, para comando 
eléctrico ou distribuição de 
energia eléctrica, incluídos os 
que incorporam instrumentos 
ou aparelhos do capítulo 90, 
excepto os aparelhos de 
comutação da posição 8517 
Díodos, transistores e 
dispositivos semelhantes a 
semicondutores, com exclusão 
dos discos (wafers) ainda não 
cortados em microchapas 
Circuitos integrados e micro-
conjuntos electrónicos 
Fios, cabos (incluídos os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos eléctricos 
(incluídos os envernizados ou 
oxidados anodicamente), 
mesmo com peças de conexão; 
cabos de fibras ópticas, 
constituídos de fibras 
embainhadasindividualmente, 
mesmo com condutores 
eléctricos ou munidos de 
peças de conexão Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 8538 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas nas 
posições 8541 e 
8542 só podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/l L/P4/P 139 
Posição SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J2l ou ML 
8545 
8546 
8547 
8548 
8601 
a 
8607 Eléctrodos de carvão, escovas 
de carvão, carvões para 
lâmpadas ou para pilhas e 
outros artigos de grafite ou de 
carvão, com ou sem metal, 
para usos eléctricos 
isoladores de qualquer 
matéria, para usos eléctricos 
Peças isolantes, inteiramente 
de matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de 
montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na 
massa, para máquinas, 
aparelhos e instalações 
eléctricas, excepto os 
isoladores da posição 8546; 
tubos isoladores e suas peças 
de ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente 
Partes eléctricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas em outras 
posições do presente capítulo 
Veículos e material para vias 
férreas ou semelhantes e suas 
partes Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
CE/IL/P4/P 140 
%*>*> 
Posição SH Designação das mercadorias 
d) (2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J3J QLL ML 
8608 
8609 
ex 
Capítulo 
87 
8709 
8710 Material fixo de vias férreas ou 
semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluídos os 
electromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de 
controlo ou de comando para 
vias férreas ou semelhantes, 
rodoviárias ou fluviais, para 
áreas ou parques de 
estacionamento, instalações 
portuárias ou para 
aeródromos; suas partes 
Contentores, incluídos os de 
transporte de fluidos, 
especialmente concebidos e 
equipados para um ou vários 
meios de transporte 
veículos automóveis, tractores, 
ciclos e outros veículos 
terrestres, suas partes e 
acessórios; com exclusão dos 
classificados nas posições e 
partes de posições 8709 a 8711, 
ex87i2, 8715 e 8716, cujas 
regras são definidas a seguir 
veículos automóveis sem 
dispositivo de elevação, dos 
tipos utilizados em fábricas, 
armazéns, portos ou 
aeroportos, para o transporte 
de mercadorias a curtas 
distâncias; carros-tractoresdos 
tipos utilizados nas estações 
ferroviárias; suas partes 
veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e 
suas partes Fabricação na qual: 
— todas ns matcnns 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40%) do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 141 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
Í3J OU. JâL 
8711 Motocicletas (incluídos os 
ciclomotores) e,outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; 
carros laterais: 
— Com motor de pistão 
alternativo, de 
cilindrada: 
Não superior a 50 cm3 
Superior a 50 cm3 
— Outros 
ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de 
esferas Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias não 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias nao 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias não 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias da posição 8714 Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
20% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 142 
<^S 
Posição SH 
(D Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
Í2L JDÍJL ML 
8715 
8716 
ex 
Capítulo 8 
8 
ex 8804 
8805 
capítulo 
89 carrinhos e veículos 
semelhantes para transporte 
de crianças, e suas partes 
Reboques e semi-reboques 
para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsores; 
suas partes 
Aeronaves e outros aparelhos 
aéreos ou espaciais, e seus 
componentes, excepto das 
posições ex 8804 e 8805, cujas 
regras são definidas a seguir 
Pára-quedas, incluídos os pára-
quedas dirigíveis e os 
giratórios; suas partes e 
acessórios 
Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos 
em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; 
aparelhos simuladores de voo 
em terra; suas partes 
Embarcações e estruturas 
flutuantes Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo as 
matérias da posição 8804 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 143 
Posição SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J2L jQLL ML 
ex 
Capítulo 
90 
9001 
9002 
9004 instrumentos e aparelhos de 
óptica, fotografia ou 
cinematografia, de medida, 
controlo ou de precisão; 
instrumentos e aparelhos 
médico-cirúrgicos; suas partes 
e acessórios; com exclusão dos 
classificados nas seguintes 
posições ou partes de posições 
cujas regras são definidas a 
seguir: 9001, 9002, 9004, 
ex9005, ex9006, 9007, 9011, 
ex 9014, 9015 a 9020 e 9024 a 
9033 
Fibras ópticas e feixes de fibras 
ópticas; cabos de fibras 
ópticas, excepto os da posição 
8544; matérias polarizantes, em 
folhas ou em placas; lentes 
(incluídas as de contacto), 
prismas, espelhos e outros 
elementos de óptica de 
qualquer matéria, nao 
montados, excepto os de vidro 
não trabalhados opticamente 
Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, 
de qualquer matéria, 
montados, para instrumentos 
e aparelhos, excepto os de 
vidro nao trabalhados 
opticamente 
óculos para correcção, 
protecção ou outros fins e 
artigos semelhantes Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 144 
7^? 
Posição SH Designação das mercadorias 
(D (2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
iSL .Oil. ML 
ex 9005 Binóculos, lunetas, incluídas as 
astronómicas, telescópios 
ópticos, e suas armações; 
outros instrumentos de 
astronomia e suas armações, 
excepto os aparelhos de 
radioastronomia 
ex 9006 Aparelhos fotográficos; 
aparelhos e dispositivos, 
incluídas as lâmpadas e tubos, 
de luz relâmpago ("flash"), para 
fotografia, excepto as 
lâmpadas de ignição eléctrica 
9007 câmaras e projectores, 
cinematográficos, mesmo com 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som 
incorporados Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 145 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J3J QLL ML 
9011 
ex 9014 
9015 
9016 
9017 Microscópios ópticos, incluídos 
os microscópios para 
microfotografia, 
microcinematografia ou 
microprojecção 
Outros instrumentos e 
aparelhos de navegação 
instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, 
agrimensura, nivelamento, 
fotogrametria, hidrografia, 
oceanografia, hidrologia, 
meteorologia ou de geofísica, 
excepto bússolas; telémetros 
Balanças sensíveis a pesos 
iguais ou inferiores a 5 cg, com 
ou sem pesos 
instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por 
exemplo: máquinas de 
desenhar, pantógrafos, 
transferidores, estojos de 
desenho geométrico, réguas 
de cálculo e discos de cálculo); 
instrumentos de medida de 
distâncias de uso manual (por 
exemplo: metros, 
micrómetros, paquímetros e 
calibres), não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições do presente 
capítulo Fabricação na qual. 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 146 
7^ 
Posição SH Designação das mercadorias 
(D (2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
Í2L _QLL ML 
9018 
9019 
9020 
9024 instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, odontologia 
e veterinária, incluindo os 
aparelhos de cintilografia e 
outros aparelhos 
electromédicos, bem como os 
aparelhos para testes visuais 
— cadeiras de dentista com 
aparelhos de 
odontologia 
— outros 
Aparelhos de mecanoterapia 
aparelhos de massagem 
aparelhos de psicotécnica 
aparelhos de ozonoterapia, de 
oxigeno terá pia, de 
aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e 
outros aparelhos de terapia 
respiratória 
Outros aparelhos respiratórios 
e máscaras contra gases, 
excepto as máscaras de 
protecção desprovidas de 
mecanismo e de elemento 
filtrante amovível 
Máquinas e aparelhos para 
ensaios de dureza, tracção, 
compressão, elasticidade e 
outras propriedades mecânicas 
de materiais (por exemplo: 
metais, madeira, têxteis, papel, 
plásticos) Fabricação a partir de 
matérias de qualquer 
posição, incluindo a 
partir de outras matérias 
da posição 9018 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
25 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 147 
<lfU 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(5) - QU ML 
9025 
9026 
9027 
9028 Densímetros, areómetros, 
pesalíquidos e instrumentos 
flutuantes semelhantes, 
termómetros, pirómetros, 
barómetros, higrómetros e 
psicrómetros, registadores ou 
não, mesmo combinados entre 
si 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo de caudal, 
nível, pressão ou de outras 
características variáveis dos 
líquidos ou gases (por 
exemplo: medidores de caudal, 
indicadores de nível, 
manómetros, contadores de 
calor) excepto os instrumentos 
e aparelhos das posições 9014, 
9015, 9028 e 9032 
instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas 
(por exemplo: polarímetros, 
refractómetros, 
espectrómetros, analisadores 
de gases ou de fumos); 
instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, 
porosidade, dilatação, tensão 
superficial ou semelhantes ou 
para medidas calorimétricas, 
acústicas ou fotométricas 
(incluídos os indicadores de 
tempo de exposição); 
micrótomos 
contadores de gases, de 
líquidos ou de electricidade, 
incluídos os aparelhos para a 
sua aferição 
— Partes e acessórios Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
CE/IL/P4/P 148 
2ii 
posição SH Designação das mercadorias 
(1) (2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
_L31 _QLL ML 
9029 
9030 
9031 
9032 — Outros 
outros contadores (por 
exemplo: contadores de voltas, 
contadores de produção, 
taxímetros, totalizadores de 
caminho percorrido, 
podómetros); indicadores de 
velocidade e tacómetros, 
excepto os das posições 9014 
ou 9015; estroboscópios 
osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo de 
grandezas eléctricas excepto 
os contadores da posição 9028; 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou detecção de 
radiações alfa, beta, gama, X, 
cósmicos ou outras radiações 
ionizantes 
instrumentos, aparelhos e 
máquinas de medida ou 
controlo, não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições do presente 
capítulo; projectores de perfis 
instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, 
automáticos Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P 149 
li 7 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J3L .ÇiLL ML 
9033 
ex 
Capítulo 
91 
9105 
9109 
9110 Partes e acessórios, nao 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições do presente capítulo, 
para máquinas, aparelhos, 
instrumentos ou artigos do 
capítulo 90 
Relógios e aparelhos 
semelhantes, e suas partes, 
com exclusão dos classificados 
nas seguintes posições cujas 
regras são definidas a seguir: 
9105, 9109 a 9113 
Despertadores, relógios e 
aparelhos semelhantes, 
excepto com maquinismo de 
pequeno porte 
Maquinismos, excepto os de 
pequeno porte, de relógios e 
aparelhos semelhantes, 
completos e montados 
Maquinismos de relógio ou de 
aparelhos semelhantes, 
completos, não montados ou 
parcialmente montados 
("chablons"); maquinismos de 
relógio ou de aparelhos 
semelhantes, incompletos, 
montados; esboços de 
maquinismos de relógio ou de 
aparelhos semelhantes Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas não deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— o valor das 
matérias não 
originárias 
utilizadas nao deve 
exceder o valor das 
matérias originárias 
utilizadas 
Fabricação na qual: 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
nao deve exceder 
40 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto e 
— dentro do limite 
acima indicado, as 
matérias 
classificadas na 
posição 9114 só 
podem ser 
utilizadas até ao 
valor de 10% do 
preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/IL/P4/P150 
o lt\ 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J21 ou ML 
9111 Caixas de relógios e suas partes 
9112 Caixas e semelhantes de outros 
relógios ou de aparelhos 
semelhantes, e suas partes 
9113 
capítulo 
92 
capítulo 
93 Pulseiras de relógios e suas 
partes 
— De metais comuns, 
mesmo dourados, 
folheados ou chapeados 
de metais preciosos 
— outros 
instrumentos musicais; 
partes e acessórios suas 
Armas e munições, suas partes 
e acessórios Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40%) do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto, e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
40% do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 40 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual 
o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
30 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
CE/l L/P4/P 151 
Posição SH 
d) Designação das mercadorias 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(5) QU ML 
ex 
Capítulo 
94 
ex 9401 
e 
ex 9403 
9405 Móveis; mobiliário médico-
cirúrgico, colchões, almofadas 
e semelhantes; aparelhos de 
iluminação não especificados 
nem compreendidos noutros 
capítulos; anúncios, cartazes 
ou tabuletas e placas 
indicadoras, luminosas e 
artigos^ semelhantes; 
construções pré-fabricadas; 
excepto das posições ex 9401, 
ex 9403, 9405 e 9406, cujas 
regras são definidas a seguir 
Móveis de metal comum, com 
tecido de algodão não 
guarnecido de peso igual a 300 
g/m2 ou menos 
Aparelhos de iluminação 
(incluídos os _ projectores) e 
suas partes, nao especificados 
nem compreendidos em 
outras posições; anúncios, 
tabuletas ou cartazes e placas 
indicadoras luminosas, e 
artigos semelhantes, que 
contenham uma fonte 
luminosa fixa permanente, e 
suas partes não especificadas 
nem compreendidas em outras 
posições Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
ou 
Fabricação a partir de 
tecidos de algodão que 
se apresentem numa 
forma própria para 
utilização dos produtos 
das posições 9401 ou 
9403, desde que: 
— o seu valor nao 
exceda 25% do 
preço à saída da 
fábrica do produto 
e 
— todas as matérias 
utilizadas sejam já 
originárias e 
classificadas numa 
posição diferente 
das posições 9401 
ou 9403 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas não 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
CE/l L/P4/P 152 
Itï 
Posição SH 
d) Designação das mercadoria! 
(2) operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
J3J QLL ML 
9406 Construções pré-fabricadas 
ex Cap. 95 
9503 
ex 9506 
ex cap. 96 
ex 9601 
e 
ex 9602 
ex 9603 Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para 
desporto; seus componentes e 
acessórios; excepto das 
posições 9503 e ex 9506, cujas 
regras são definidas a seguir 
Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos 
semelhantes para 
divertimento, mesmo 
animados; quebra-cabeças 
("puzzles") de qualquer tipo 
Artigos e equipamentos para 
ginástica, atletismo, outros 
desportos (excluindo o ténis 
de mesa) ou jogos ao ar livre, 
não especificados nem 
compreendidos noutras 
posições do presente capítulo; 
piscinas, incluindo as infantis 
Obras diversas; excepto das 
posições 9601, ex 9602, ex 
9603, 9605, 9606, 9612, ex 9613 
e ex 9614, cujas regras são 
definidas a seguir 
Obras de matérias animais, 
vegetais ou minerais para 
entalhar 
vassouras e escovas (com 
excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas 
de pêlo de marta ou de 
esquilo), vassouras mecânicas 
para uso manual, excepto as 
motorizadas; bonecas e rolos 
para pintura, rolos de borracha 
ou de matérias flexíveis 
análogas Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
50 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto, contudo, 
os esboços destinados à 
fabricação de cabeças de 
tacos de golfe podem ser 
utilizados 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
Fabricação a partir de 
matérias trabalhadas 
dessas posições 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas nao 
deve exceder 50 % do 
preço à saída da fábrica 
do produto 
CE/l L/P4/P 153 
1/6 
Posição SH 
(1) Designação das mercadorias 
(2) Operação de complemento de fabrico ou 
transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de 
produto originário 
(3) QU ML 
9605 
9606 
9612 
ex9613 
ex 9614 
capítulo 
97 conjuntos de viagens para 
toucador de pessoas, para 
costura ou para limpeza de 
calçado ou de roupas 
Botões, incluídos os de 
pressão; formas e outras 
partes, de botões ou de 
botões de pressão; esboços de 
botões 
Fitas impressoras para 
máquinas de escrever e fitas 
impressoras semelhantes, 
tintadas ou preparadas de 
outra forma para imprimir, 
montadas ou não em carretéis 
ou cartuchos; almofadas de 
carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa 
isqueiros piezoeléctricos 
cachimbos e fornilhos, de 
madeira, raiz ou outras 
matérias 
Objectos de arte, de colecção 
ou antiguidades Cada artigo que constitui 
o sortido deve cumprir a 
regra que lhe seria 
aplicada se não se 
apresentasse incluído no 
sortido, contudo, o 
sortido pode conter 
produtos não originários, 
desde que o seu valor 
total não exceda 15% do 
preço à saída da fábrica 
do sortido 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
50 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
— todas as matérias 
utilizadas devem 
ser classificadas 
numa posição 
diferente da do 
produto e 
— o valor de todas as 
matérias utilizadas 
não deve exceder 
50 % do preço à 
saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o 
valor de todas as 
matérias utilizadas 
classificadas na posição 
9613 não deve exceder 
30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de 
esboços 
Fabricação na qual todas 
as matérias utilizadas 
devem ser classificadas 
numa posição diferente 
da do produto 
CE/l L/P4/P 154 
?/? 
Anexo 
CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.1 
O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta 
do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das 
línguas em que é redigido o acordo. Os certificados são emitidos numa dessas 
línguas nos termos da legislação interna do Estado ou do território de 
exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra 
de imprensa. 
O formato do certificado EUR.1 é de 210 x 297 mm, sendo autorizada uma 
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita 
ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, 
colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. 
Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, 
tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou 
químicos. 
3. As autoridades competentes dos Estados-Membros da Comunidade e de Israel 
reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a 
confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado 
deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve 
conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua 
identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou 
não, destinado a individualizá-lo. 
CE/l L/P4/P 155 
2fi 
(1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de 
(2) A preencher unicamente quando as regras nacionais 
exigirem. 
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador (nome, endereço completo, 
país) 
3. Destinatário (nome, endereço 
completo, país) (menção facultativa) 
6. Informações relativas ao 
transporte (menção facultativa) EUR. 1 N° A ooo ooo 
consultar as notas no verso antes de preencher o formulário 
2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre 
e 
(indicar os países, grupos de países ou territórios em causa) 
4. País, grupo de países 
ou território dos quais 
os produtos são 
considerados 
originários 5. País, grupo de países ou 
território de destino: 
7. Observações 
8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos 
volumes<1>; descrição das mercadorias 9. Massa 
bruta 
(kg) ou 
outra 
medida 
«. m5, 
etc.) 10. Facturas 
(menção 
facultativ 
a) 
CE/IL/P4/P156 
Vf 
11. VISTO DA ALFANDEGA 
Declaração autenticada 
Documento de exportação a 
Modelo n° 
do 
Estância aduaneira ______ Carimbo 
País ou território de emissão 
de de 
(Assinatura) 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas 
preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente 
certificado 
de de 
(Assinatura) 
CE/l L/P4/P 157 
13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a: 
Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do 
presente certificado 
de ., de 
Carimbo 
(Assinatura) 14. RESULTADO DO CONTROLO 
O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente 
certificado '*': 
Ufoi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que 
contêm são exactas 
D não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade 
requeridas (ver notas anexas). 
de ..de 
carimbo 
(Assinatura) 
(*) Marcar com X a menção aplicável 
NOTAS 
O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais 
modificações a introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações 
erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer 
modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o 
certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território 
onde foi emitido. 
Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada 
artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo 
do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não 
utilizados devem ser trancados, de modo a tornar-se impossível qualquer 
aditamento posterior. 
As mercadorias serão descritas conforme os usos comerciais, com as 
indicações necessárias para permitir a sua identificação. 
CE/l L/P4/P 158 
"2-2/ 
PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador (nome, endereço completo, 
país) 
3. Destinatário (nome, endereço 
completo, país) (menção facultativa) 
6. informações relativas ao 
transporte (menção facultativa) EUR. 1 N° A ooo ooo 
consultar as notas no verso antes de preencher o formulário 
2. Certificado utilizado nas trocas comerciais entre 
e 
(indicar os países, grupos de países ou territórios em causa) 
4. País, grupo de países 
ou território dos quais 
os produtos são 
considerados 
originários 5. País, grupo de países ou 
território de destino: 
7. Observações 
8. Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos 
volumes(1>; descrição das mercadorias 9. Massa 
bruta 
(kg) ou 
outra 
medida 
(I, m5, 
etc.) 10. Facturas 
(menção 
facultatlv 
a) 
d) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou 
mencionar «a granel». 
CE/l L/P4/P 159 
DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO 
DESCREVO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a 
obtenção do certificado anexo; 
as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias 
preenchessem essas condições: 
APRESENTO os seguintes documentos justificativos d». 
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer 
justificativos suplementares que essas julguem necessários para 
efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar 
qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas 
autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do 
fabrico das mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas. 
., de de 
(Assinatura) 
(D Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, 
declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às 
mercadorias reexportadas no seu estado inalterado. 
CE/IL/P4/P 160 
^7.3 
Anexo iv 
Declaração prevista no n°4 do artigo 22° 
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias que constam do presente 
documento, declaro que, salvo indicação em contrário, estas mercadorias 
satisfazem as condições fixadas para adquirir o carácter de produto originário nas 
trocas preferenciais entre: 
A Comunidade Europeia / Israel(1) 
e são originários de: 
comunidade Europeia / Israel<1) 
., de de 
(Assinatura) 
(A assinatura deve ser seguida do 
nome em letra legível da pessoa 
que assina a declaração) 
(1) Riscar o que não interessa. 
CE/IL/P4/P 161 
Z24 
PROTOCOLO N° 5 
RELATIVO À ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AUTORIDADES 
ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA ADUANEIRA 
CE/IL/P5/P 1 
ARTIGO 1o 
Definições 
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por: 
a) «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares 
adoptadas pelas Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de 
mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime aduaneiro, incluindo as 
medidas de proibição, de restrição e de controlo; 
b) «Direitos aduaneiros», todos os direitos, imposições, taxas ou demais encargos 
que são lançados e cobrados nos territórios das Partes em aplicação da 
legislação aduaneira, com exclusão das taxas e encargos cujo montante está 
limitado aos custos aproximativos dos serviços prestados; 
c) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para 
o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de 
assistência em matéria aduaneira; 
d) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para 
o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de 
assistência em matéria aduaneira; 
e) «Dados pessoais», todas as informações relativas a uma pessoa singular 
identificada ou identificável. 
CE/IL/P5/P2 
'lié? 
ARTIGO 2° 
Âmbito 
1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios da sua competência, 
segundo as modalidades e nas condições previstas no presente protocolo, tendo 
em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente 
pela prevenção, detecção e investigação de operações contrárias a essa legislação. 
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo diz 
respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes competente para a 
aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das 
disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal. Não se 
aplica de igual modo às informações obtidas no âmbito de poderes exercidos a 
pedido das autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades. 
ARTIGO 3o 
Assistência mediante pedido 
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos 
os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação 
da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a operações 
conhecidas ou previstas que sejam ou possam ser contrárias a essa legislação. 
CE/IL/P5/P 3 
2^> 
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se 
as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram importadas sem 
irregularidades no território da outra Parte, especificando, se necessário, o regime 
aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias. 
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará as 
medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial: 
a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos 
razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à 
legislação aduaneira; 
b) Os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias em 
condições tais que existam motivos razoáveis para supor que se destinam a 
ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; 
c) Os movimentos de mercadorias considerados como podendo ser objecto de 
operações contrárias à legislação aduaneira; 
d) Os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para 
supor que foram, sejam ou possam ser utilizados para efectuar operações 
contrárias à legislação aduaneira. 
ARTIGO 4o 
Assistência espontânea 
As Partes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos das respectivas legislações, 
regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se considerarem que tal é 
necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente 
quando obtenham informações relativas a: 
CE/IL/P5/P 4 
TX2> 
— operações que sejam ou possam parecer contrárias a essa legislação e que se 
possam revestir de interesse para as outras Partes; 
— novos meios ou métodos utilizados para efectuar essas operações; 
— mercadorias em relação às quais se verificou serem objecto de operações 
contrárias à legislação aduaneira. 
ARTIGO 5o 
Entrega/Notificação 
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará todas as 
medidas necessárias, nos termos da sua legislação, para: 
— entregar todos os documentos e 
— notificar todas as decisões 
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja 
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o n° 3 do artigo 6o. 
CE/IL/P5/P 5 
ARTIGO 6o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência 
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos 
por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos necessários para a 
respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exigir, podem 
ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados 
por escrito. 
2. Os pedidos apresentados nos termos do n° 1 devem incluir os seguintes 
elementos: 
a) A autoridade requerente que apresenta o pedido; 
b) As acções a realizar; 
c) o objecto e a razão do pedido; 
d) A legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos legais em causa; 
e) Informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as pessoas 
singulares ou colectivas objecto de tais investigações; 
f) Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efectuados, com 
excepção dos casos previstos no artigo 5o. 
CE/IL/P5/P 6 
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade 
requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. 
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais, pode solicitar-se 
que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser ordenadas medidas 
cautelares. 
ARTIGO 7o 
Execução dos pedidos 
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida 
ou, sempre que esta não possa agir por si própria, o serviço administrativo ao qual 
o pedido tenha sido dirigido por essa autoridade, agirá, no âmbito da sua 
competência e dos recursos disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria 
ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que 
disponha, efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que 
esses inquéritos sejam efectuados. 
2. Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a legislação, 
regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte requerida. 
CE/IL/P5/P 7 
<2V 
3. Os funcionários da Parte requerente autorizados a investigar operações 
contrárias à legislação aduaneira podem, em casos especiais e com o acordo da 
Parte requerida, estar presentes na Comunidade ou em Israel aquando da 
realização de inquéritos por funcionários dessa Parte que sejam do interesse da 
Parte requerente, bem como solicitar que a Parte requerida confira os livros, 
registos e outros documentos ou suportes de informação pertinentes e deles 
forneça cópias ou faculte todas as informações relativas às operações contrárias 
à legislação. 
ARTIGO 8o 
Forma de comunicação das informações 
1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade 
requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, 
relatórios e outros documentos semelhantes. 
2. Os documentos previstos no n° 1 podem ser substituídos por informações 
apresentadas sob qualquer forma de suporte informático destinadas ao mesmo 
efeito. 
ARTIGO 9o 
Derrogações à obrigação de prestar assistência 
1. As Partes podem recusar-se a prestar a assistência prevista no presente 
protocolo, sempre que essa assistência: 
CE/IL/P5/P 8 
2U. 
a) Possa comprometer a soberania de um Estado-Membro da Comunidade ou de 
Israel ao qual tenha sido solicitada assistência nos termos do presente 
protocolo; 
b) Possa comprometer a ordem pública, a segurança ou outros interesses 
fundamentais; 
c) Envolva qualquer regulamentação em matéria cambial ou fiscal que não seja 
relativa a direitos aduaneiros; 
d) Viole um segredo industrial, comercial ou profissional. 
2. Sempre que a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não 
poderia prestar se tal lhe fosse solicitado, deve chamar a atenção para tal facto no 
respectivo pedido, caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer 
o pedido. 
3. Se a assistência for suspensa ou recusada, a autoridade requerente deve ser 
imediatamente notificada da decisão e dos motivos que a justificam. 
ARTIGO 10° 
Obrigação de respeitar a confidencialidade 
1. Todas as informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do 
presente Protocolo têm carácter confidencial. Tais informações estarão sujeitas à 
obrigação de segredo profissional e beneficiarão da protecção prevista na 
legislação aplicável na matéria pela Parte que as recebeu, bem como nas 
disposições correspondentes aplicáveis às instâncias comunitárias. 
CE/IL/P5/P 9 
^11 
2. A comunicação de dados de carácter pessoal só pode ser efectuada se o nível 
de protecção das pessoas previsto nas legislações das Partes for equivalente. As 
Partes devem, pelo menos, assegurar um nível de protecção que se inspire nos 
princípios da Convenção n° 108 do Conselho da Europa, de 28 de Janeiro de 1981, 
relativa à Protecção das Pessoas no que diz respeito ao Tratamento Automatizado 
de Dados Pessoais. 
ARTIGO 11° 
Utilização das informações 
1. As informações obtidas só devem ser utilizadas para efeitos do presente 
protocolo e só podem ser utilizadas por uma das Partes para outros fins mediante 
autorização escrita prévia da autoridade administrativa que as prestou, estando 
sujeitas a quaisquer restrições impostas por essa autoridade. 
2. O n° 1 não obsta à utilização das informações em quaisquer acções judiciais 
ou administrativas posteriormente intentadas por inobservância da legislação 
aduaneira. 
3. As Partes podem utilizar como elemento de prova, nos registos, relatórios e 
testemunhos de que disponham, bem como nas acções e acusações deduzidas em 
tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados nos termos do 
presente protocolo. 
CE/IL/P5/P10 
ARTIGO 12° 
Peritos e testemunhas 
um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos 
limites da autorização concedida, como perito ou testemunha em acções de 
carácter judicial ou administrativo relativas a questões abrangidas pelo presente 
protocolo, perante um órgão jurisdicional de outra Parte, e a apresentar os 
objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente 
necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente 
sobre que assunto e a que título ou em que qualidade o funcionário será 
interrogado. 
ARTIGO 13° 
Despesas de assistência 
Qualquer das Partes renunciará a exigir à outra Parte o reembolso de despesas 
efectuadas no âmbito da aplicação do presente protocolo, excepto, se for caso 
disso, no que se refere a despesas incorridas com peritos e testemunhas, bem 
como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários ou agentes de 
serviços públicos. 
CE/IL/P5/P 11 
ARTIGO 14° 
Aplicação 
1. A aplicação do presente protocolo incumbirá aos serviços competentes da 
Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades 
aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade, por um lado, e às autoridades 
aduaneiras centrais de Israel, por outro. Essas autoridades decidirão sobre todas 
as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tomando 
devidamente em consideração a regulamentação em matéria de protecção de 
informações. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações que 
considerem dever ser introduzidas no presente protocolo. 
2. As Partes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão posteriormente 
informadas sobre as regras de execução pormenorizadas adoptadas em 
conformidade com o disposto no presente protocolo. 
ARTIGO 15° 
Complementaridade 
1. O presente Protocolo complementa e não obsta à aplicação de quaisquer 
acordos sobre assistência mútua concluídos ou susceptíveis de ser concluídos 
entre um ou vários Estados-Membros da Comunidade e Israel. De igual modo, o 
presente protocolo não prejudica uma intensificação da assistência mútua 
concedida ao abrigo de tais acordos. 
CE/IL/P5/P12 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 11°, esses acordos não prejudicam as 
disposições comunitárias que regulam a comunicação entre os serviços 
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de 
quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de 
interesse para a Comunidade. 
CE/IL/P5/P 13 
1M-
DECLARAÇÕES COMUNS 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO Io 
As Partes reiteram a importância que atribuem ao respeito pelos direitos do homem 
definidos na Carta das Nações Unidas, incluindo a luta contra a xenofobia, o 
anti-semitismo e o racismo. 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N° 2 DO ARTIGO 2o 
Em caso de alteração da nomenclatura utilizada para a classificação das mercadorias 
agrícolas ou dos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo II, as 
Partes acordam em consultar-se, a fim de decidir as adaptações eventualmente necessárias 
para manter as concessões existentes. 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N° 2 DO ARTIGO 5o 
A fim de assegurar que a aplicação da notificação prévia prevista no n° 2 do artigo 5o do 
Acordo se processe sem dificuldades, Israel transmitirá à Comissão num prazo adequado 
antes da respectiva adopção, de forma informal e confidencial, os dados referentes ao 
cálculo do elemento agrícola a aplicar. A Comissão comunicará o seu parecer a Israel no 
prazo de dez dias úteis. 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, 
INDUSTRIAL E COMERCIAL (ARTIGO 28° E ANEXO VII) 
Para efeitos do presente Acordo, a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui, 
em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas 
informáticos, e os direitos conexos, patentes, desenhos e modelos industriais, indicações 
geográficas, incluindo denominações de origem, marcas de fabrico e comerciais, 
topografias de circuitos integrados, bem como a protecção contra a concorrência desleal, 
em conformidade com o artigo 10°-A da Convenção de Paris para a Protecção da 
Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967) e a protecção de informações 
confidenciais relativas a know-how. 
Fica entendido que, na tradução em hebraico do Acordo, a expressão "propriedade 
intelectual, industrial e comercial" será traduzida pelos termos hebraico correspondentes 
a "propriedade intelectual". 
t^ 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 31° 
O regulamento interno do Conselho de Cooperação deve prever a possibilidade de 
adopção de decisões mediante procedimento escrito. 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 32° 
Em caso de aplicação do procedimento de arbitragem, as Partes velarão por que o 
Conselho de Cooperação nomeie o terceiro árbitro no prazo de dois meses a contar da 
data da nomeação do segundo árbitro. 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A QUESTÕES VETERINÁRIAS 
As Partes procurarão aplicar as suas regulamentações sobre questões veterinárias de uma 
forma não discriminatória e não introduzir novas medidas susceptíveis de dificultarem 
indevidamente as trocas comerciais. 
DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PROTOCOLO N° 4 
A Comunidade e Israel acordam em que as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuadas fora do território das Partes se realizem ao abrigo do regime de 
aperfeiçoamento passivo ou de um regime similar. 
^M-
DECLARAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 
DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
RELATIVA À ACUMULAÇÃO DA ORIGEM (ARTIGO 24°) 
À luz da evolução da situação política, se e quando Israel concluir com um ou vários 
outros países mediterrânicos acordos de comércio livre, a Comunidade Europeia está 
pronta a aplicar a acumulação da origem no âmbito dos seus acordos comerciais com 
esses países. 
DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
RELATIVA À ADAPTAÇÃO DAS REGRAS DE ORIGEM (ARTIGO 24°) 
No âmbito do processo em curso de harmonização das regras de origem aplicáveis entre 
a Comunidade e os países terceiros, a Comunidade pode, no futuro, submeter à apreciação 
do Conselho de Cooperação as alterações ao Protocolo n°4 que se revelarem necessárias. 
DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA RELATIVA AO ARTIGO 25° 
A Comunidade declara que, à luz da interpretação do n° 1 do artigo 25°, qualquer prática 
contrária ao referido artigo será examinada com base nos critérios decorrentes das regras 
previstas nos artigos 85°, 86° e 92° do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, no 
que respeita aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço, das regras previstas nos artigos 65° e 66° desse Tratado, bem como 
das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, incluindo as previstas no direito 
derivado. 
Em relação aos produtos agrícolas referidos no Capítulo 3 do Título II, a Comunidade 
examinará qualquer prática contrária ao n° 1, alínea a), do artigo 25°, em conformidade 
com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 42° e 43° do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os critérios estabelecidos pelo 
Regulamento n° 26/62 do Conselho. 
2A o 
ACORDO 
SOB FORMA DE 
TROCA DE CARTAS 
ENTRE A COMUNIDADE E ISRAEL 
RELATIVO ÀS QUESTÕES BILATERAIS PENDENTES 
hl 
A. cart3_da^iimJLriifjâfiê 
Exmo. Senhor, 
A Comunidade e Israel tomam nota do acordo alcançado quanto à execução de 
uma solução aceitável no que se refere a todas as questões bilaterais que se 
mantêm pendentes relativamente à aplicação do Acordo de Cooperação de 1975. 
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de 
V. Exa. sobre o que precede. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Em nome do Conselho da União Europeia 
lt,l 
B. carta de Israel 
Exmo. Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de v.Exa. do seguinte teor: 
«A Comunidade e Israel tomam nota do acordo alcançado quanto à execução 
de uma solução aceitável no que se refere a todas as questões bilaterais que 
se mantêm pendentes relativamente à aplicação do Acordo de Cooperação 
de 1975. 
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo 
de V. Exa. sobre o que precede.». 
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da 
carta de V. Exa. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo de Israel 
1^ 
ACORDO 
SOB FORMA DE 
TROCA DE CARTAS 
ENTRE A COMUNIDADE E ISRAEL 
RELATIVO AO PROTOCOLO N° 1 E 
RESPEITANTE AO REGIME APLICÁVEL ÀS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE 
DE FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS, FRESCOS 
DA POSIÇÃO 0603 10 DA PAUTA ADUANEIRA COMUM 
7^h 
A. Carta da Comunidade 
Exmo. Senhor, 
Foi acordado o seguinte entre a Comunidade e Israel: 
O Protocolo n° 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às 
importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 
0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários de Israel, até ao limite de 19 500 
toneladas. 
Israel compromete-se a respeitar as condições seguidamente fixadas, no que 
respeita às importações na Comunidade de rosas e de cravos que preencham as 
condições para a abolição dos direitos: 
— o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo 
menos, 85% do nível de preços comunitário para os mesmos produtos, 
durante os mesmos períodos, 
— o nível de preços israelita será determinado com base nos preços dos 
produtos importados registados em mercados importadores representativos 
da comunidade, 
— o nível de preços comunitário será determinado com base nos preços no 
produtor registados em mercados representativos dos principais Estados-
-Membros produtores, 
— os níveis de preços serão registados de quinze em quinze dias e ponderados 
em função das quantidades correspondentes. Esta disposição aplica-se aos 
preços tanto comunitários como israelitas, 
l^f 
— tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na 
importação de produtos israelitas será estabelecida uma distinção entre rosas 
com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais flores, 
— se o nível de preços israelita aplicável a qualquer tipo de produtos for inferior 
a 85% do nível de preços comunitário o tratamento pautal preferencial será 
suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência pautal logo que o nível 
de preços israelita atinja, pelo menos, 85% do nível de preços comunitário. 
Israel compromete-se, além disso, a conservara tradicional repartição do comércio 
entre rosas e cravos. 
Se o mercado comunitário for perturbado por qualquer alteração dessa 
repartição, a Comunidade reserva-se o direito de determinar as respectivas 
proporções, tendo em conta os fluxos comerciais tradicionais. Neste caso, poderá 
ser organizada uma troca de pontos de vista a este respeito. 
Muito agradeceria a v. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de 
Israel sobre o que precede. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Em nome do Conselho da união Europeia 
l..L,6 
B. carta de Israel 
Exmo. Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V.Exa. do seguinte teor: 
«Foi acordado entre a Comunidade e Israel o seguinte: 
O Protocolo n° 1 prevê a abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às 
importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da 
posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários de Israel, até ao 
limite de 19 500 toneladas. 
Israel compromete-se a respeitaras condições seguidamente fixadas, no que 
respeita às importações na Comunidade de rosas e de cravos que preencham 
as condições para a abolição dos direitos: 
— o nível de preços das importações na comunidade deve representar, 
pelo menos, 85% do nível de preços comunitário para os mesmos 
produtos, durante os mesmos períodos, 
— o nível de preços israelita será determinado com base nos preços dos 
produtos importados registados em mercados importadores 
representativos da Comunidade, 
— o nível de preços comunitário será determinado com base nos preços no 
produtor registados em mercados representativos dos principais Estados­
-Membros produtores, 
— os níveis de preços serão registados de quinze em quinze dias e 
ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta 
disposição aplica-se aos preços tanto comunitários como israelitas, 
7h> 
— tanto para os preços comunitários no produtor, como para os preços na 
importação de produtos israelitas será estabelecida uma distinção entre 
rosas com flores grandes e pequenas e entre cravos com uma ou mais 
flores, 
— se o nível de preços israelita aplicável a qualquer tipo de produtos for 
inferior a 85% do nível de preços comunitário, o tratamento pautal 
preferencial será suspenso. A Comunidade restabelecerá a preferência 
pautal logo que o nível de preços israelita atinja, pelo menos, 85% do 
nível de preços comunitário. 
Israel compromete-se, além disso, a conservar a tradicional repartição do 
comércio entre rosas e cravos. 
Se o mercado comunitário for perturbado por qualquer alteração dessa 
repartição, a Comunidade reserva-se o direito de determinar as respectivas 
proporções, tendo em conta os fluxos comerciais tradicionais. Neste caso, 
poderá ser organizada uma troca de pontos de vista a este respeito. 
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de 
V. Exa. sobre o precede.». 
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo 
da carta de V.Exa. 
Queira aceitar, Exmo. senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo de Israel 
<lLfi 
ACORDO 
SOB FORMA DE 
TROCA DE CARTAS 
ENTRE A COMUNIDADE E ISRAEL 
RELATIVO À EXECUÇÃO DOS ACORDOS DO 
URUGUAY ROUND 
H y 
A. carta da Comunidade 
Exmo. Senhor, 
O acordo entre a Comunidade e Israel não contém quaisquer disposições 
relativamente ao novo regime aplicável à importação de laranjas na Comunidade. 
As Partes continuarão as negociações sobre esta matéria tendo em vista chegar 
a uma solução antes do início da campanha de comercialização de 1995/1996, ou 
seja 1 de Dezembro. Neste contexto, a Comunidade concordou em não tratar Israel 
de modo menos favorável do que outros parceiros do Mediterrâneo. 
Até 1 de Dezembro de 1995, se não for possível alcançar um acordo quanto ao 
preço de entrada das laranjas, a Comunidade adoptará todas as medidas 
necessárias para garantir a Israel um preço de entrada adequado e razoável para 
ambas as Partes, que permita a importação de 200 000 toneladas de laranjas de 
Israel, montante que significa uma redução em 30% do actual contingente pautal 
para as laranjas de Israel. 
Além disso, a Comunidade adoptará as medidas necessárias para permitir a 
importação na Comunidade de produtos agrícolas transformados tradicionais de 
Israel não enumerados no Anexo II e abrangidos por concessões no novo acordo. 
Da mesma forma, se necessário, Israel adoptará medidas semelhantes para 
assegurar a importação de exportações tradicionais comunitárias de produtos 
agrícolas durante a época de 1995/1996. 
T^ÇO 
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de 
Israel sobre o que precede. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Em nome do conselho da união Europeia 
^Ç/ 
B. Carta de Israel 
Exmo. senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exa. do seguinte teor: 
«O acordo entre a Comunidade e Israel não contém quaisquer disposições 
relativamente ao novo regime aplicável à importação de laranjas na 
Comunidade. As Partes continuarão as negociações sobre esta matéria tendo 
em vista chegar a uma solução antes do início da campanha de 
comercialização de 1995/1996, ou seja 1 de Dezembro. Neste contexto, a 
Comunidade concordou em não tratar Israel de modo menos favorável do 
que outros parceiros do Mediterrâneo. 
Até 1 de Dezembro de 1995, se não for possível alcançar um acordo quanto 
ao preço de entrada das laranjas, a Comunidade adoptará todas as medidas 
necessárias para garantir a Israel um preço de entrada adequado e razoável 
para ambas as Partes, que permita a importação de 200 000 toneladas de 
laranjas de Israel, montante que significa uma redução em 30% do actual 
contingente pautal para as laranjas de Israel. 
Além disso, a Comunidade adoptará as medidas necessárias para permitir a 
importação na comunidade de produtos agrícolas transformados tradicionais 
de Israel não enumerados no Anexo II e abrangidos por concessões no novo 
acordo. 
Da mesma forma, se necessário, Israel adoptará medidas semelhantes para 
assegurara importação de exportações tradicionais comunitárias de produtos 
agrícolas durante a época de 1995/1996. 
Muito agradeceria a v. Exa. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de 
Israel sobre o que precede.». 
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu governo quanto ao conteúdo da 
carta de V. Exa. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo de Israel 
2^51 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental: 
Capítulo 10: Direitos niveladores e prémios. Dotações: 946,2 milhões de ecus 
2. Designação da medida: 
Novo acordo de associação com Israel (Protocolo n_ 1 relativo ao regime aplicável à 
importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Israel). 
Objectivo da medida: 
Tomada a cargo das novas concessões agrícolas da UE 
4. Incidências financeiras: 
Despesas inscritas 
no orçamento das 
CE 
Receitas (direitos 
aduaneiros) Período de 12 
meses 
- 8 milhões de 
ecus Exercício em curso 
(95) 
p.m. Exercício seguinte 
(96) 
- 8 milhões de 
ecus 
5. Previsão das receitas: 
1997 
- 8 milhões de 
ecus 1998 
- 8 milhões de 
ecus 1999 
- 8 milhões de 
ecus 2000 
- 8 milhões de 
ecus 
6. Modo de cálculo: Ver anexo 
Observação: 
As antigas concessões em aplicação desde 1976 não foram avaliadas, visto que não têm 
qualquer novo impacto. 
7 5*3 
Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel 
Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l) VI-G-l 
17/01/96 
Produtos 
0207 22 10 
0207 22 90 
0207 42 21 
0207 42 31 
0207 42 41 
0207 42 51 
0207 42 59 
0207 31 10 
0601 10 10 
0601 10 20 
0601 10 30 
0601 10 40 
0601 10 90 
0601 20 10 
0601 20 30 
0601 20 90 
0601 
0602 10 10 
0602 10 90 
0602 20 10 
0602 20 90 
0602 20 91 
0602 20 99 
0602 30 00 
0602 30 10 
0602 30 90 
0602 40 10 
0602 40 11 
0602 40 19 
0602 40 90 
0602 91 00 
0602 99 10 
0602 99 30 importações 
UE dos 12 (1994) 
t 
0 
0 
0 
0 
73 
10 
0 
83 
233 
0 
510 
0 
3 
153 
0 
0 
4 
670 
0 
288 
0 
6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
25 
0 
0 
2 contingente novo quantidade 
anterior contingente de referência 
t t t 
1.400 taxa taxa taxa 
extra-contingent anterior aplicada 
ECL7t:ECU'W;% 
500 
548 
396 
275 93 
997 339 
375 127 
675 230 
538 197 
2,50% 0,00% 
7,50% 0,00% 
7,50% 0,00% 
7,50% 0,00% 
7,50% 0,00% 
7,50% 0,00% 
1,70% 0,00% 
14.10% 0,00% 
9,40% 0,00% 
0,00% 
7.30% 0,00% 
2,50% 0,00% 
12.20% 0,00% 
12.20% 0.00% 
Í2.20% 0.00% 
12,20% 0,00% 
12.20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
0,00% 
12,20% 0,00% valor 
unitário 
ECU/t 
28.674 
2.247 
6.333 
4.608 
4.250 
24.431 
8.000 
11.720 
7.500 anterior direito novo direito 
aplicado aplicado 
ECU/t ECU/t 
500,00 0,00 
548,00 0,00 
396,00 0,00 
275,00 93,00 
997,00 339,00 
375,00 127,00 
675,00 230,00 
538,00 197,25 
716,85 
168,53 
475,00 
345,59 
399,50 
1.783,43 
976,00 
1.429,84 
915,00 perda de recur- anho potencial d total 
sos próprios recursos próprios 
ECU ECU ECU 
-48.034 
-2.480 
-50.514 276.150 225.636 
-167.026 -167.026 
-85.950 
-1.425 
-52.875 
-1.598 
-141.849 -141.849 
-513.628 
-5.856 
-35.746 
-1.830 Observações 
novo contingente com direito reduzido 
comércio muito escasso actualmente 
-> ganho potencial de recursos próprios 
alteração do direito aplicado ao comércio actual 
alteração do direito aplicado ao comércio actual 
4^ Page 1 of 4 
Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel 
Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l) VI-G-l 
17/01/96 
Produtos 
0602 99 41 
0602 99 45 
0602 99 49 
0602 99 51 
0602 99 59 
0602 99 70 
0602 99 91 
0602 99 99 
0602 
0601,0602 
0603 10 69 
0603 90 00 
0604 99 10 
070190 51 
0702 00 10 
0702 00 15 
0702 00 20 
0702 00 25 
0702 00 30 
0702 00 35 
0702 00 40 
0702 00 45 
0702 00 50 
0702 00 90 
0702 00 
0704 90 90 
0705 11 10 
0705 1190 
0705 11 
0706 10 00 
0709 30 00 
0709 60 10 
0709 90 90 
0805 10 11 importações 
UE dos 12(1994) 
t 
0 
37 
3 
31 
81 
278 
5 
491 
1.247 
1.917 
14.037 
73 
108 
24.578 
3.506 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
567 
4.073 
915 
0 
275 
275 
5.544 
556 
3.211 
858 
0 contingente novo quantidade 
anterior contingente de referência 
t t t 
5.000 
100 
19.040 20.000 
1.000 
540 1.000 
300 
3.720 6.100 
1.440 
8.900 
2.000 taxa taxa taxa 
extra-contingent anterior aplicada 
ECU/t;ECU/hl;% 
12,20% 0,00% 
11,90% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
12,20% 0,00% 
11,90% 0,00% 
11,90% 0,00% 
11,90% 0,00% 
15,60% 0,00% 
18,30% 0,00% 
3,30% 0,00% 
14,10% 0,00% 0,00% 
-
14,50% 0,00% 0,00% 
9,84% 0,00% 0,00% 
8,70% 0,00% 
15,50% 0,00% valor 
unitário 
ECU/t 
6.568 
6.667 
6.903 
7.148 
6.518 
3.200 
3.817 
4,221 
10.014 
8.343 
366 
699 
674 
356 
975 
217 
1.049 
1.144 
5.423 anterior direito novo direito 
aplicado aplicado 
ECU/t ECU/t 
781,54 
813,33 
842,19 
872,07 
775,64 
380,80 
454,19 
658,45 
1.832,51 
275,31 
434,10 
431,41 
432,76 0,00 
99,52 0,00 
840,58 0,00 perda de recur- anho potencial d total 
sos próprios recursos próprios 
ECU ECU ECU , 
-28.917 
-2.440 
-26.108 
-70.638 
-215.628 
-1.904 
-223.007 
-1.125.702 -1.125.702 
-1.267.550 -1.267.550 
-3.292.250 -3.292.250 
-133.773 -133.773 
-29.733 -29.733 
-49.555 -49.555 
-432.755 -432.755 
-23.764 -23.764 
-50.902 -50.902 
-319.559 -319.559 
-721.218 -721.218 Observações 
alteração do direito aplicado ao comércio actual 
novo contingente com direito nulo 
novo contingente com direito nulo 
alteração do direito aplicado ao comércio actual 
aumento do contingente 
novo contingente com direito nulo 
aumento do contingente 
prolongamento do calendário sem impacto orçam 
aumento do contingente 
prolongamento do calendário sem impacto orçam 
novo contingente com direito nulo 
novo contingente com direito nulo 
ND Page 2 of 4 
Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel 
Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l) VI-G-l 
P/01/96 
Produtos 
0805 10 15 
0805 10 19 
0805 10 21 
0805 10 25 
0805 10 29 
0805 10 31 
0805 10 35 
0805 10 39 
0805 10 41 
0805 10 49 
0805 10 70 
0805 10 90 
0805 10 
0805 20 10 
0805 20 30 
0805 20 50 
0805 20 70 
0805 20 90 
0805 20 
0805 30 90 
0806 10 29 
0810 90 80 
0812 90 20 
1602 31 11 
1602 31 19 
1602 3130 
1602 3190 
1602 31 
2002 10 10 
2004 90 99 
2008 30 99 
2008 40 71 
2008 50 71 
2008 70 71 importações 
UE dos 12(1994) 
t 
9.136 
4 
37 
3.152 
0 
842 
8.481 
84 
0 
50 
65 
96 
21.947 
683 
68 
1.953 
534 
5.354 
8.592 
113 
1.796 
2.450 
8.930 
1.928 
358 
14 
26 
2.326 
4.582 
27 
2.788 
0 
27 
0 contingente novo quantidade 
anterior contingente de referência 
t t t 
328.100 290.000 
15.904 35.000 
1.000 
2.280 
6.608 10.000 
300 
3.136 3.500 
1.000 
5.000 taxa taxa taxa 
extra-contingent anterior aplicada 
EOJ/t;ECU/hl;% 
15,50% 0,00% 
0,00% 0,00% 
10,60% 0,00% 
15,50% 0,00% 0,00% 
15,60% 8,50% 
17,40% 0,00% 0,00% 
21,30% 0,00% 
22,20% 0,00% 
23,20% 0,00% 
25,10% 0,00% 
23,20% 0,00% valor 
unitário 
ECU/t 
1.248 
1.175 
561 
2.436 
5.581 
5.071 
5.077 
2.966 
509 
2.333 
992 
556 anterior direito novo direito 
aplicado aplicado 
ECU/t ECU/t 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
193,41 0,00 
0,00 0,00 
124,52 0,00 
86,98 0,00 
462,63 252,08 
497,00 0,00 
44,05 0,00 
139,44 perda de recur- anho potencial d total 
sos próprios recursos próprios 
ECU ECU ECU 
-21.855 -21.855 
-305.074 -305.074 
-40.394 -40.394 
-63.165 -63.165 
-22.574 -22.574 
-13.419 -13.419 
-122.811 -122.811 Observações 
diminuição do contingente 
contingente não preenchido -> ausência de impacto 
aumento do contingente 
contingente não preenchido -> ausência de impacto 
novo contingente com direito nulo 
prolongamento do calendário sem impacto orçam 
alteração do direito aplicado ao comércio actual 
aumento do contingente 
novo contingente com direito reduzido 
aumento do contingente 
novo contingente com direito nulo 
alteração do direito aplicado ao comércio actual 
<0 
os Page 3 of 4 
Novo acordo comercial entre a União Europeia e Israel 
Estimativa do impacto orçamental das novas concessões agrícolas(l) VI-G-l 
17/01/96 
Produtos 
2008 99 61 
2008 92 50 
2008 92 71 
2204 21 10 
2204 21 21 
2204 2123 
2204 2125" 
2204 2129 
2204 21 31 
2204 21 33 
2204 21 35 
2204 21 39 
2204 2141 
2204 2149 
2204 21 51 
2204 21 59 
2204 21 90 
2204 21 
total importações 
UE dos 12(1994) 
t 
4 
31 
11 
8 
19 
0 
1 
3 
300 
367 
2 
1 
10 
95 
0 
68 
0 
15 
0 
862 contingente novo quantidade 
anterior contingente de referência 
t t t 
100 
250 
1.610 taxa taxa taxa 
extra-contingent anterior aplicada 
ECU/t;ECU/hl;% 
23,80% 0,00% 
20,20% 0,00% 
15,60% 0,00% 
38,70 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
15,90 0,00 
17,90 0,00 valor 
unitário 
ECU/t 
1.000 
1.545 
1.125 anterior direito novo direito 
aplicado aplicado 
ECU/t ECU/t 
238,00 
152,16 0,00 
312,18 
175,50 
254,63 0,00 
38,70 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
15,90 
17,90 
15,90 0,00 perda de recur- anho potencial d total 
sos próprios recursos próprios 
ECU ECU ECU 
-4.717 -4.717 
-4.838 -4.838 
-13.706 -13.706 
-8.418.703 276.150 -8.142.553 Observações 
novo contingente com direito nulo 
novo contingente com direito nulo 
novo contingente com direito nulo 1 1 
Page 4 of 4 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 618 final 
DOCUMENTOS 
PT U 
N.' de catálogo : CB-CO-95-667-PT-C 
ISBN 92-77-97263-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo