PT Jornal Oficial da União Europeia C 207/8

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona de Czerwionka-Leszczyny

(2015/C 207/08)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de metano em jazidas de carvão na zona de Czerwionka-Leszczyny, no voivodato da Silésia:

Nome Bloco n.o Sistema de coordenadas de 1992 X Y Czerwionka-Leszczyny sub-bloco da concessão n.o 390 258 032,74 478 214,46 257 600,22 477 475,88 257 236,65 476 855,03 255 820,02 474 279,88 255 054,37 472 888,08 252 191,11 472 884,02 250 591,73 473 198,17 250 559,59 474 517,17 252 167,24 475 553,57 253 255,23 477 826,23 255 299,03 479 521,25 254 975,11 482 628,61 256 425,31 480 535,09

Os pedidos devem abranger a zona acima referida.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas recebidas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para o trabalho (50 %);

b) capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %);

c) montante da remuneração proposta para o estabelecimento de direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Czerwionka-Leszczyny é:

1. para a prospeção de metano em jazidas de carvão: — por um período de base de três anos: 3 628,17 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 353,80 PLN anualmente, — durante o 6.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 5 079,44 PLN anualmente;

2. para a exploração de metano em jazidas de carvão: — por um período de base de três anos: 7 256,34 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 8 707,61 PLN anualmente, — durante o 6.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 158,88 PLN anualmente;

3. para a prospeção e exploração de metano em jazidas de carvão: — por um período de base de cinco anos: 7 256,34 PLN anualmente, — durante os 6.o, 7.o e 8.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 8 707,61 PLN anualmente, — durante o 9.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 158,88 PLN anualmente.

O processo de avaliação dos pedidos estará concluído no prazo máximo de seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos mesmos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados na língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado uma autorização de prospeção ou exploração de metano em jazidas de carvão e celebra com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

Para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco, o operador selecionado deve ser titular tanto de direitos sobre os recursos mineiros como de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLÓNIA

Para mais informações, consultar:

— Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas (w Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych) Ministerstwo Środowiska ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl