PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/23

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 198/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«MONTI IBLEI»

N.o CE: IT-PDO-0117-1521-07.06.2005

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto, — Descrição do produto, — Área geográfica, —  Prova de origem, —  Método de obtenção, —  Relação, — Rotulagem, —  Exigências nacionais, —  Outras (especificar).

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração do documento único ou ficha-resumo, — Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo, —  Alteração do caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006], —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

É melhorada a descrição das características do produto acabado e suprimem-se todas as referências às antigas normas obsoletas da organização comum de mercado no sector do azeite. Acrescentam-se parâmetros objectivos relativamente às propriedades químicas e físico-químicas, de modo a melhorar a qualificação e a descrição do produto acabado, na perspectiva da comercialização.

3.2. Área geográfica:

É inserido o território do município de Militello in Val di Catania, contíguo à zona de produção e detentor de características edáficas e climáticas e de tradição idênticas, mas que, por lapso, não fora incluído na área geográfica original da DOP. Faz-se assim justiça aos produtores do município de Militello in Val di Catania, detentor de vocação e tradição oleícola plurisseculares, que os historiadores certificam ascender ao século XV, senão antes. Segundo os historiadores, os olivais e o azeite deles proveniente fazem de Militello um dos centros de produção mais famosos da Sicília desde o século XVII.

O município de Militello in Val di Catania faz parte da subzona de produção do azeite «Monti Iblei», que ostenta a menção geográfica «Trigona-Pancali».

3.3. Rotulagem:

O texto do artigo 7.o, n.o 9, do caderno de especificações é substituído pela frase seguinte: «O rótulo tem de indicar, para além das restantes indicações obrigatórias, os dois anos abrangidos pelo período de produção da azeitona de que se extraiu o azeite». Esta frase é igualmente inserida no ponto 4.8 da ficha-resumo. Esta alteração permite uma melhor definição do período de produção.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MONTI IBLEI»

N.o CE: IT-PDO-0117-1521-07.06.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Telefone +39 0646655106 Fax +39 0646655306 Endereço electrónico: saco7@politicheagricole.gov.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio di tutela dell’olio extravergine d’oliva DOP Monti Iblei Endereço: c/o C.C.I.A.A. Piazza Libertà 97100 Ragusa RG ITALIA Telefone +39 0932247560 Fax +39 0932247560 Endereço electrónico: consorzio@montiblei.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.5 Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — azeite virgem extra

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Monti Iblei»

4.2. Descrição:

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» é obrigatoriamente acompanhada de uma das menções geográficas «Monte Lauro», «Val d’Anapo», «Val Tellaro», «Frigintini», «Gulfi», «Valle dell’Irminio», «Calatino» ou «Trigona-Pancali» e deve respeitar as exigências seguintes:

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Monte Lauro» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde médio,

— Sabor: frutado, com sensação picante média,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Monte Lauro» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Tonda Iblea», a qual constitui, no mínimo, 90 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 10 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Val d’Anapo» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde suave,

— Sabor: frutado, com ligeira sensação picante,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Val d’Anapo» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Tonda Iblea», a qual constitui, no mínimo, 60 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 40 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Val Tellaro» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde médio,

— Sabor: frutado, com sensação picante média,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Val Tellaro» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Moresca», a qual constitui, no mínimo, 70 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 30 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Frigintini» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde intenso,

— Sabor: frutado, com sensação picante médià,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Frigintini» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Moresca», a qual constitui, no mínimo, 60 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 40 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Gulfi» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde intenso,

— Sabor: frutado, com sensação picante média,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Gulfi» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Tonda Iblea», a qual constitui, no mínimo, 90 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 10 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Valle dell’Irminio» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde suave,

— Sabor: frutado, com ligeira sensação picante,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,65 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Valle dell’Irminio» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Moresca», a qual constitui, no mínimo, 60 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 40 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Calatino» tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde suave,

— Sabor: frutado, com ligeira sensação picante,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,6 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Calatino» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Tonda Iblea», a qual constitui, no mínimo, 60 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 40 %.

Quando é produzido, o azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica «Trigona-Pancali» a que foi aditado o território do município de Militello in Val di Catania, tem de possuir as características seguintes:

— Cor: verde,

— Aroma: frutado verde médio,

— Sabor: frutado, com ligeira sensação picante,

— Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, igual ou inferior a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite,

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/kg,

— K232: ≤ 2,20,

— K270: ≤ 0,18,

— Total de polifenóis: ≥ 120 ppm.

A denominação de origem protegida «Monti Iblei», acompanhada da menção geográfica «Trigona-Pancali», está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitona da cultivar «Nocellara Etnea», a qual constitui, no mínimo, 60 % das oliveiras presentes nos olivais. São autorizadas outras cultivares desde que não ultrapassem os 40 %.

4.3. Área geográfica:

A área de produção da denominação de origem protegida «Monti Iblei» situa-se no território administrativo dos municípios das províncias de Catania, Ragusa e Siracusa, na Regione Sicilia.

4.4. Prova de origem:

A rastreabilidade é assegurada por vistorias efectuadas pela estrutura de controlo ao longo da cadeia de produção, nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

4.5. Método de obtenção:

As formas de cultivo e os sistemas de poda das oliveiras têm de ser os tradicionalmente utilizados ou tais que não alterem as características da azeitona utilizada para obtenção do azeite. A protecção fitossanitária dos olivais destinados à produção do azeite virgem extra DOP deve obedecer às modalidades definidas nos programas de luta orientada. O azeite virgem extra «Monti Iblei» DOP é obtido a partir de azeitona sã, colhida anualmente a partir do amadurecimento das drupas, até 15 de Janeiro. A azeitona é apanhada directamente nas oliveiras, à mão ou com o auxílio de meios mecânicos. O rendimento máximo de azeitona das oliveiras destinadas à produção de azeite virgem extra DOP não pode exceder 10 000 kg por hectare nas plantações intensivas. O rendimento máximo de azeite da azeitona não pode exceder 18 %. As operações de extracção do azeite virgem extra protegido pela denominação de origem «Monti Iblei» acompanhada da menção geográfica correspondente, bem como as operações de acondicionamento do «Monti Iblei» DOP, devem ser realizadas na área de produção identificada no ponto 4.3. As operações de extracção têm de ocorrer no intervalo de dois dias após a colheita. A extracção de azeite efectua-se exclusivamente por processos mecânicos e físicos que permitam obter azeite que reproduza o mais fielmente possível as características especiais originais do fruto. O azeite virgem extra «Monti Iblei» tem de ser colocado no mercado em recipientes de vidro ou ferro branco de capacidade não superior a 5 litros.

4.6. Relação:

A oleicultura é um sector muito importante nesta região. A cultivar mais importante é a «Tonda Iblea», também designada por «Cetrala», «Prunara», «Abbunara» e «Tunna», típica da área geográfica identificada (por apresentar resistência aos agentes patogénicos e perfeita adaptação aos solos do planalto calcário dos Monti Iblei), sendo igualmente utilizada como azeitona de mesa. Utilizam-se igualmente outras cultivares locais («Moresca» e «Nocellara Etnea»). Ao lado dos olivais constituídos por oliveiras seculares, surgiram recentemente novas plantações com outras cultivares decalcadas das precedentes, com poda de formação em globo, que as protege dos ventos dominantes. A utilização do azeite produzido nesta região pelos consumidores quer locais quer nacionais insere-se numa longa tradição. Só são considerados aptos os olivais situados entre 80 e 700 metros de altitude, em vales que alternam com o planalto dos Monti Iblei, cujo solo silicioso contém veios vulcânicos. O azeite produzido possui frutado médio, com uma nota de doçura e picante ligeiro. Salienta-se que o maciço dos Monti Iblei está sujeito a grandes amplitudes térmicas dia-noite, que constituem um factor especialmente importante na determinação da especificidade dos produtos agrícolas. A Sicília, ilha cujas tradições ancestrais remontam às primeiras colónias greco-romanas, reforçou, ao longo do tempo, os hábitos característicos da Magna Grécia. Este elemento cultural determinante, associado a dificuldades seculares de comunicação, conservou intactas as especificidades de cada implantação urbana, cristalizando os núcleos populacionais organizados nesta área geográfica bem delimitada. Mesmo num contexto edafoclimático muito homogéneo, não pode ser ignorada a existência de tradições transmitidas ao longo do tempo e da história. Assim sendo, a denominação de origem «Monti Iblei» inclui na sua área geográfica territórios associados às implantações humanas acima evocadas, que os caracterizaram ao longo dos tempos. Estes territórios são os seguintes: «Monti Iblei Monte Lauro», «Monti Iblei Val d’Anapo», «Monti Iblei Val Tellaro», «Monti Iblei Frigintini», «Monti Iblei Gulfi», «Monti Iblei Valle dell’Irminio», «Monti Iblei Calatino» e «Monti Iblei Trigona Pancali», que inclui igualmente o território do município de Militello in Val di Catania. A simples enumeração destas menções geográficas adicionais põe automaticamente em evidência a existência de tradições humanas ligadas aos diferentes vales que fazem parte do maciço dos Monti Iblei. Os vales, embora fisicamente próximos, conservaram a sua grande especificidade em termos de actividades e características humanas. Não ter em conta estes factores implicaria alterar consideravelmente o sentido profundo das tradições culturais e humanas. A nível organoléptico, o azeite dos vales referidos apresenta, contudo, diferenças mínimas apenas perceptíveis pelos especialistas em degustação.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Agroqualità Endereço: Piazza G. Marconi 25 00144 Roma RM ITALIA Telefone — Fax — Endereço electrónico: —

4.8. Rotulagem:

A inscrição «Monti Iblei» DOP não pode ser acompanhada de nenhuma outra menção nem dos adjectivos seguintes: «fine» (fino), «scelto» (de primeira qualidade), «selezionato» (seleccionado), «superiore» (superior). É autorizada a utilização verídica de nomes, marcas comerciais ou privadas, desde que não tenham carácter laudatório nem sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor.

Só é autorizada a utilização de nomes de explorações, propriedades ou quintas, bem como a referência à produção na exploração ou empresa oleícola localizada na zona de produção, se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais da exploração.

As menções geográficas previstas no ponto 4.2 devem ser inscritas no rótulo, em dimensões que não ultrapassem as dos caracteres utilizados para a denominação «Monti Iblei» DOP.

O nome da DOP deve figurar no rótulo em caracteres legíveis e indeléveis, cores que contrastem destacadamente com a do rótulo, de modo a permitir a distinção clara de todas as indicações que nele figurem.

Além disso, deve respeitar as regras de rotulagem previstas pela legislação em vigor. O rótulo deve incluir, para além das restantes indicações obrigatórias, os dois anos abrangidos pelo período de produção da azeitona de que se extraiu o azeite.