B4-0209, 0219, 0279, 0314 e 0319/95

Resolução sobre os assassínios de índole racista na Áustria

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o racismo e a xenofobia e as conclusões das suas comissões de inquérito sobre esta matéria publicadas em 1985 e 1989,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho da Europa nesta matéria, incluindo as de Junho de 1994 e Dezembro de 1994, bem como o Relatório Provisório da Comissão Consultiva,

- Tendo em conta a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre os Direitos Fundamentais, de 5 de Abril de 1977 ((JO C 103 de 27.4.1977, p. 1.)),

- Tendo em conta a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho, dos representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho e da Comissão Contra o Racismo e a Xenofobia, de 11 de Junho de 1986 ((JO C 176 de 14.7.1986, p. 63.)),

A. Consternado pelo assassínio de quatro ciganos ocorrido em Oberwart, na Áustria, a 5 de Fevereiro último;

B. Considerando que o atentado continha todos os elementos de uma acção racista e xenófoba, visto que foi provocado por uma bomba armadilhada cujo detonador estava ligado a uma inscrição «Ciganos, voltem para a Índia»;

C. Preocupado igualmente pelo ataque bombista ocorrido pouco depois na mesma zona, no qual ficou ferido um cidadão pertencente à minoria croata;

D. Recordando a onda de ataques terroristas cometidos por organizações extremistas nacionalistas na Áustria, especialmente a utilização de cartas armadilhadas, em 1993;

E. Apreensivo pelo facto de as autoridades não instaurarem processos contra os autores de crimes de xenofobia e racismo;

F. Saudando a resposta firme do governo da Áustria e de outras autoridades a este ultraje;

G. Alarmado face às condições de vida, de formação e de habitação insatisfatórias dos Roma e dos Sinti na Europa;

H. Congratulando-se com as grandes manifestações de solidariedade para com as vítimas realizadas na Áustria;

I. Consciente de que a hostilidade para com os ciganos se tem generalizado na Europa;

J. Salientando que o genocídio de ciganos fez parte do programa Nazi de assassínios em massa;

K. Recordando o genocídio dos Roma e dos Sinti pelos Nazis,

1. Manifesta o seu apoio e solidariedade a todas as vítimas de atentados racistas e de actos de xenofobia e, em particular, às famílias de Karl e Erwin Horvath, Peter Sarközi e Joseph Gimon;

2. Condena com firmeza toda e qualquer acção que se traduza numa manifestação de ódio racial e se inspire no culto da violência e da intolerância;

3. Condena igualmente todos aqueles que, propagando preconceitos de índole racista ou xenófoba, promovam um clima de opinião que incite à prática de tais crimes;

4. Exorta os cidadãos austríacos e todas as organizações políticas, cívicas económicas, religiosas e culturais a não abandonarem a sua luta contra todas as acções e atitudes racistas, xenófobas, nazis e fascistas;

5. Insta as autoridades austríacas a usar dos meios de que dispõem para instaurarem processos aos culpados;

6. Insta os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos dos Estados-membros a instituírem um grupo de trabalho específico incumbido da observação e do combate de grupos terroristas de índole racista e de extrema-direita;

7. Recorda a sua Resolução de 21 de Abril de 1994 sobre a situação dos ciganos na Comunidade ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 372.)) e pergunta à Comissão o que foi feito para implementar as propostas constantes daquele documento;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e ao Presidente do Parlamento austríaco.