A4-0373/98

Proposta de decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci COM(98)0330 - C4-0522/98 - 98/0196(SYN)

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(3 bis) Considerando que a formação ao longo da vida se deve dirigir a um público de todas as idades e categorias profissionais, não só em virtude das mudanças tecnológicas mas também da diminuição do número de pessoas activas na pirâmide etária,

(Alteração 2)

Considerando 6

>Texto original>

(6) Considerando que é necessário promover uma cidadania activa e reforçar as relações entre as acções conduzidas no âmbito do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma atenção especial à eliminação de todas as formas de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens;

>Texto após votação do PE>

(6) Considerando que

o objectivo das medidas adoptadas ao abrigo do presente programa deverá consistir em desenvolver a qualidade, favorecer a inovação e promover a dimensão europeia nos sistemas e nas práticas de formação profissional, tendo em vista incentivar a aprendizagem ao longo da vida; que deverá ser tida especialmente em conta, na execução do presente programa, a luta contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia, e que deve ser dedicada uma atenção especial à eliminação de todas as formas de discriminação e de desigualdade e à promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens;

(Alteração 3)

Considerando 8

>Texto original>

(8) Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios da cultura, do audiovisual, da realização do mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME e das políticas social, do emprego e da saúde pública;

>Texto após votação do PE>

(8)

Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios da cultura, da investigação, do desenvolvimento, do audiovisual, da realização do mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME e das políticas social, do emprego e da saúde pública;

(Alteração 60)

Considerando 8 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(8bis) Considerando que, face ao papel que desempenham em matéria de manutenção e de criação de emprego, bem como de desenvolvimento da aprendizagem, as PME e as empresas artesanais deverão ser mais implicadas na aplicação do programa e os seus representantes mais justamente associados;

(Alteração 4)

Considerando 9

>Texto original>

(9) Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que daí decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a apoiar a adaptação e a modernização das políticas e sistemas de educação, formação e emprego;

>Texto após votação do PE>

(9)

Considerando que as propostas da Comissão com vista à reforma dos Fundos Estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu, bem como as iniciativas comunitárias que daí decorrem, são baseadas em objectivos tendentes a potenciar e manter a empregabilidade dos desempregados e das pessoas em busca de emprego, bem como a promover uma força de trabalho competente, bem formada e adaptável;

(Alteração 5)

Considerando 10

>Texto original>

(10) Considerando que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, visa assegurar a coerência entre as acções do presente programa e as intervenções comunitárias de carácter estrutural; que a Comissão, em cooperação com os parceiros sociais, se empenha em desenvolver a coordenação entre o presente programa e as actividades do diálogo social comunitário;

>Texto após votação do PE>

(10)

Considerando que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, visa assegurar a coerência e a complementaridade entre as acções do presente programa e as intervenções comunitárias de carácter estrutural, sobretudo facilitando a transferência e a difusão em larga escala, através dos Fundos Estruturais comunitários, de abordagens e métodos inovadores desenvolvidos no âmbito do presente programa; que a Comissão, em cooperação com os parceiros sociais, se empenha em desenvolver a coordenação entre o presente programa e as actividades do diálogo social comunitário;

(Alteração 6)

Considerando 12 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(12 bis) Considerando que a duração do presente programa deverá coincidir com a das próximas Perspectivas Financeiras (2000-2006), a fim de proporcionar um enquadramento financeiro e político estável à política da UE em matéria de formação profissional;

(Alteração 7)

Considerando 12 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(12 ter) Considerando que, no âmbito da estratégia europeia para o emprego, o investimento na formação profissional foi reconhecido como contribuindo de forma decisiva para a competitividade global e para a coesão social da União, promovendo uma força de trabalho altamente qualificada e proporcionando oportunidades de emprego para todos;

(Alteração 8)

Considerando 12 quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(12 quater) Considerando que a proposta de alargamento do período de duração do programa, bem como a prioridade política atribuída à formação profissional, deverão resultar num aumento substancial dos recursos atribuídos ao programa em causa;

(Alteração 9)

Considerando 13 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(13 bis) Considerando que, nos termos do artigo 3° do Regulamento Financeiro, a Comissão deve fornecer à Autoridade Orçamental uma actualização das previsões iniciais constantes das fichas financeiras,

(Alteração 10)

Artigo 1°, n° 2

>Texto original>

2. O presente programa estará em aplicação de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004.

>Texto após votação do PE>

2. O presente programa estará em aplicação de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de

2006.

(Alteração 11)

Artigo 1°, n° 3

>Texto original>

3. O presente programa contribui para a política do conhecimento a nível da Comunidade, através da realização de um espaço educativo europeu que promova o desenvolvimento da educação e da formação ao longo da vida, e permite o aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer o pleno exercício da cidadania.

>Texto após votação do PE>

3.

O presente programa contribui para a promoção de uma Europa do conhecimento promovendo o desenvolvimento de um sector europeu da educação e formação ao longo da vida (aprendizagem ao longo da vida), e incentivando o aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências susceptíveis de favorecer a empregabilidade, permitindo assim o pleno exercício da cidadania activa.

(Alteração 12)

Artigo 2°, n° 1

>Texto original>

1. Em apoio e complemento das políticas e acções conduzidas pelos Estados-Membros, a execução do presente programa assenta em objectivos que visam prioritariamente:

a) melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens, em particular pela alternância e pela aprendizagem;

>Texto após votação do PE>

1. No enquadramento político definido no artigo 1°, o presente programa tem por objectivos desenvolver a qualidade, favorecer a inovação e promover a dimensão europeia a nível dos sistemas e das práticas nacionais de formação profissional, através de medidas transnacionais e/ou à escala europeia. Deverá, em especial:

a) aperfeiçoar sistemas que permitam às pessoas em formação inicial o acesso às qualificações e competências necessárias à melhoria da sua empregabilidade, o que poderá ser conseguido nomeadamente pela alternância e pela aprendizagem, bem como pelo apoio a abordagens inovadoras em matéria de aconselhamento, orientação e trabalho de grupo, tendo em vista permitir a aquisição de competências sociais e facilitar uma integração social e profissional;

>Texto original>

b) alargar e desenvolver o acesso a uma formação continua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, sobretudo para acompanhar as inovações tecnológicas e organizativas e o esforço de investimento no domínio da formação e zelando por um melhor equilíbrio entre homens e mulheres no conjunto das profissões e sectores da economia;

>Texto após votação do PE>

b) promover a aquisição de competências ao longo da vida, facilitando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, de modo a incentivar as evoluções tecnológicas e organizativas;

>Texto original>

c) apoiar os sistemas de formação profissional com vista a consolidar os processos de reintegração no emprego e uma melhor integração no mercado de trabalho de populações em situação precária, devido a competências insuficientes ou ultrapassadas;

>Texto após votação do PE>

c) promover a iniciativa empresarial, especialmente a relacionada com novas fontes de emprego, incentivando o intercâmbio e as actividades comuns entre as instituições de formação (incluindo as universidades) e entre estas e as empresas, nomeadamente para as PME.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Será atribuida prioridade às medidas de identificação e desenvolvimento de sistemas e produtos que facilitem o acesso à formação por parte das pessoas em risco de exclusão.

(Alteração 62)

Artigo 2°, n° 2

>Texto original>

2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no domínio da política social.

>Texto após votação do PE>

2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação

de todas as formas de discriminação e das desigualdades, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no domínio da política social, designadamente no respeitante à integração profissional e social de pessoas deficientes.

(Alterações 14 + 64)

Artigo 3°

>Texto original>

Os objectivos do presente programa são concretizados por meio de acções apoiadas pelas medidas comunitárias seguintes, cujo conteúdo operacional e processos de aplicação são descritos no Anexo A da presente decisão, e que podem ser executadas sob a forma de operações combinando várias entre si:

>Texto após votação do PE>

Os objectivos do presente programa serão concretizados por meio de acções

baseadas nas medidas comunitárias seguintes, cujo conteúdo operacional e processos de aplicação são descritos no Anexo A da presente decisão:

>Texto original>

a) Apoio à mobilidade das pessoas em formação profissional;

b) Promoção de acções de mobilidade virtual no contexto da formação profissional, privilegiando o acesso aos multimédia educativos;

c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas;

d) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inovação e da qualidade na formação profissional a fim de criar produtos de formação, instrumentos de certificação das competências, ou experimentar qualquer novo método;

f) Contínua melhoria dos critérios comunitários pelo apoio à divulgação das boas práticas, à observação e à difusão das inovações.

>Texto após votação do PE>

a)

Apoio à mobilidade das pessoas durante o seu primeiro ou segundo curso de formação profissional, dos formadores e dos gestores da formação, tendo em vista desenvolver e criar oportunidades de formação em alternância;

b) Promoção da utilização e do acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação (NTIC) no contexto da formação profissional;

c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas;

d) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transnacionais com vista ao desenvolvimento da inovação e da qualidade na formação profissional a fim de criar novos produtos de formação, instrumentos de certificação das competências, ou experimentar qualquer novo método; promoção e expansão da investigação científica de acompanhamento para projectos inovadores;

f) Recolha, análise, avaliação e difusão de dados estatísticos comunitários comparáveis, bem como de materiais de referência no domínio da formação profissional.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Será atribuída prioridade aos projectos que combinem duas ou mais medidas diferentes. Os projectos relacionados com as medidas referidas nas alíneas a), b), c) e e) deverão incluir, por princípio, medidas indicadas na alínea d), enquanto acções preparatórias e de seguimento;

(Alteração 61)

Artigo 4°, alínea c)

>Texto original>

c) Empresas e grupos de empresas, nomeadamente as PME ou estabelecimentos do sector privado ou público, incluindo os que actuam no domínio da formação;

>Texto após votação do PE>

c)

Empresas e grupos de empresas, nomeadamente as PME e o artesanato ou estabelecimentos do sector privado ou público, incluindo os que actuam no domínio da formação;

(Alteração 15)

Artigo 4°, alínea e)

>Texto original>

e) Organizações dos parceiros sociais a todos os níveis.

>Texto após votação do PE>

e) Parceiros sociais e respectivas organizações a todos os níveis.

(Alteração 16)

Artigo 4°, alínea g)

>Texto original>

g) Associações,

>Texto após votação do PE>

g) Entidades, instituições e empresas sem fins lucrativos, de utilidade social e voluntárias do terceiro sector.

(Alteração 17)

Artigo 4°, parágrafo único bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão e os Estados-Membros garantirão o desenvolvimento de especiais esforços, em termos de medidas preparatórias, de assistência técnica e financeira, bem como de medidas destinadas a criar capacidades, tendo em vista apoiar potenciais beneficiários e promotores de projectos que, por razões culturais, sociais, físicas, económicas ou geográficas, encontrem dificuldades em participar no programa. A natureza dos referidos esforços será determinada de acordo com o processo estabelecido no artigo 7°.

(Alteração 18)

Artigo 5°, n° 3

>Texto original>

Os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional com vista à realização dos objectivos do presente programa, associando todos os interessados directos na formação profissional, em conformidade com as práticas nacionais.

Para o efeito, criarão uma estrutura integrada de gestão que permita a execução operacional das acções do programa e que as acções co-financiadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional

, em termos de fiscalização e avaliação, com vista à realização dos objectivos do presente programa. Os Estados-Membros associarão todos os interessados directos na formação profissional, em conformidade com as práticas nacionais.

Garantirão ainda a coordenação e integração das medidas de gestão, bem como a conformidade das mesmas com os princípios estabelecidos no artigo 9°, n° 1, primeiro e segundo parágrafos. Zelarão ainda por que as acções co-financiadas pelo programa sejam objecto de informação e publicidade adequadas.

(Alteração 19)

Artigo 5°, n° 4

>Texto original>

4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa.

>Texto após votação do PE>

4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa

, em especial no que diz respeito às pessoas susceptíveis de serem discriminadas.

(Alteração 20)

Artigo 7°

>Texto original>

1. A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão será assistida por um comité

de carácter consultivo composto por um representante de cada Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão.

>Texto original>

2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar sobre:

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas

de alcance geral a tomar sobre:

>Texto original>

a) As modalidades de execução do programa, incluindo, se necessário, o plano de trabalho anula relativo à execução das acções do programa,

>Texto após votação do PE>

a)

As modalidades de execução do programa, incluindo, se necessário, o plano de trabalho anula relativo à execução das acções do programa,

>Texto original>

b) Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-Membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada,

>Texto após votação do PE>

b)

Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-Membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada,

>Texto original>

c) As modalidades de avaliação do programa.

>Texto após votação do PE>

c)

As modalidades de avaliação do programa.

>Texto original>

3. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

4. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, tais medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso,

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

- a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou pelo prazo de um mês, no máximo, a contar da data da referida comunicação;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

5. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer outra questão relativa à execução do presente programa.

Nesse caso, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.

>Texto após votação do PE>

3. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.

>Texto original>

O parecer será exarado em acta; cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta das reuniões do comité.

>Texto após votação do PE>

O parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-Membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma.

>Texto original>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração.

>Texto após votação do PE>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o parecer tiver sido tomado em consideração.

(Alteração 21)

Artigo 8°, segundo e terceiro parágrafos

>Texto original>

Na consulta, participarão nos trabalhos do comité, na qualidade de observadores, em número idêntico ao dos representantes dos Estados-membros, representantes dos parceiros sociais, nomeados pela Comissão com base em propostas dos parceiros sociais a nível comunitário.

Os representantes dos parceiros sociais têm o direito de pedir que a sua posição conste da acta das reuniões do comité.

>Texto após votação do PE>

Na consulta, participarão nos trabalhos do comité,

com direito a serem ouvidos e em número idêntico ao dos representantes dos Estados-membros, representantes dos parceiros sociais, nomeados pela Comissão com base em propostas dos parceiros sociais a nível comunitário.

A posição dos representantes dos parceiros sociais constará da acta das reuniões do comité.

(Alteração 22)

Artigo 9°, n° 1>Texto original>

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global com outras políticas e acções comunitárias.Será assegurada coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, sobretudo as relativas à política do conhecimento.

>Texto após votação do PE>

1.

A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global e a coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções e políticas comunitárias, sobretudo as relativas à política do conhecimento.

>Texto original>

Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão assegurará a coerência entre a execução do presente programa e as outras intervenções comunitárias de formação no domínio da cultura e do audiovisual, da realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das PME, das políticas social, do emprego e da saúde pública.

>Texto após votação do PE>

Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão assegurará a coerência

e a sinergia entre a execução do presente programa e as outras intervenções comunitárias de formação no domínio da cultura, da investigação e do audiovisual, da realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das PME, das políticas social, do emprego e da saúde pública.

>Texto original>

A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da formação profissional conduzidos no âmbito das relações externas da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

A Comissão assegurará

, com o apoio da Fundação Europeia para a Formação, uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da formação profissional conduzidos no âmbito das relações externas da Comunidade.

(Alteração 23)

Artigo 9°, n° 2

>Texto original>

2. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as políticas de emprego e coordenadas com as outras acções que contribuem para a realização dos planos de acção.

>Texto após votação do PE>

2.

A Comissão e os Estados-Membros zelarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa contribuam para a consecução dos objectivos estabelecidos nas directrizes europeias para as políticas de emprego e para o desenvolvimento dos planos nacionais de acção.

(Alteração 24)

Artigo 9°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais.

>Texto após votação do PE>

3.

A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais. Facilitarão em especial a transferência e difusão em mais larga escala, através dos Fundos Estruturais comunitários, de abordagens inovadoras e de métodos desenvolvidos no âmbito do presente programa.

(Alteração 25)

Artigo 9°, n° 4

>Texto original>

4. Na execução do presente programa, em estreita ligação com os parceiros sociais a nível comunitário, a Comissão esforçar-se-á por desenvolver o diálogo social a nível comunitário, nomeadamente adoptando medidas de apoio a todos os níveis, incluindo sectoriais, bem como a divulgação dos seus resultados.

>Texto após votação do PE>

4. Na execução do presente programa, em estreita ligação com os parceiros sociais a nível comunitário, a Comissão esforçar-se-á por desenvolver o diálogo social a nível comunitário, nomeadamente adoptando medidas de apoio a todos os níveis, incluindo sectoriais, bem como a divulgação dos seus resultados.

A Comissão adoptará medidas semelhantes a fim de desenvolver um diálogo permanente com as ONG representativas, a nível da União Europeia, dos interesses e dos grupos visados pelo presente programa.

(Alteração 26)

Artigo 12°, n° 2

>Texto original>

O presente programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-Membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções realizadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2°.

A avaliação incidirá igualmente na complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas, de acordo com os critérios fixados nos termos do processo previsto no n° 2 do artigo 7°.

>Texto após votação do PE>

O presente programa será objecto de uma avaliação a realizar conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-Membros. A avaliação destina-se a analisar a eficácia das acções realizadas tendo em conta os objectivos referidos no artigo 2°.

A avaliação incidirá igualmente na complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do programa e as relativas a outros programas comunitários, nomeadamente as acções apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Os resultados de tal avaliação, acompanhados, se necessário, pelas observações e recomendações da Comissão, serão submetidos à apreciação do comité referido no artigo 7° e transmitidos ao Parlamento Europeu.

Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas, de acordo com as medidas estabelecidas nos termos do processo previsto no n° 2 do artigo 7°.

(Alteração 27)

Artigo 12°, n° 3

>Texto original>

3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa e sobre os sistemas e dispositivos de formação profissional existentes nos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

3.

Os Estados-Membros enviarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2004 e 30 de Junho de 2007, relatórios sobre a execução, o impacto e a eficácia do presente programa, no que diz respeito aos objectivos definidos no artigo 2°, e sobre os sistemas e dispositivos de formação profissional existentes nos Estados-Membros. Serão referidas especificamente as medidas adoptadas tendo em vista lutar contra todas as formas de discriminação, bem como promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e o seu impacto em termos de participação no presente programa.

(Alteração 28)

Artigo 12°, n° 4

>Texto original>

4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social:

- até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa,

- até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execução do presente programa.

>Texto após votação do PE>

4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho

, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social:

- até 30 de Junho de 2005, um relatório de avaliação intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do presente programa,

- até 31 de Dezembro de 2007, um relatório final sobre a execução do presente programa.

(Alteração 29)

Anexo A, Secção I, ponto 2

>Texto original>

2. Todas as propostas apresentadas por uma parceria transnacional se inscrevem na concretização de um dos objectivos do programa identificando a(s) medida(s) proposta(s) para o efeito.

>Texto após votação do PE>

2.

Todas as propostas apresentadas por uma parceria transnacional visam um dos objectivos do programa indicando a(s) medida(s) que pretende aplicar, tendo em vista a consecução dos seus objectivos.

(Alteração 30)

Anexo A, Secção I, ponto 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

3. Um convite à apresentação de propostas a nível comunitário define as prioridades relativas aos objectivos, o calendário, as condições de apresentação, os critérios comuns de elegibilidade, designadamente em termos de transnacionalidade e de selecção.

>Texto após votação do PE>

3.

Um convite à apresentação de propostas a nível comunitário define as prioridades a título de cada objectivo, o calendário, as condições de apresentação, os critérios comuns de elegibilidade, designadamente em termos de transnacionalidade e de processos de avaliação e selecção.

(Alteração 31)

Anexo A, Secção I, ponto 4

>Texto original>

4. As propostas de acção indicam claramente os objectivos perseguidos, os resultados almejados e os parceiros associados nos outros Estados-Membros bem como a natureza e o nível de participação desses parceiros, incluindo a respectiva contribuição financeira e o escalonamento dos trabalhos.

>Texto após votação do PE>

4.

As propostas de acção indicam claramente os objectivos perseguidos, os resultados almejados, os sistemas de avaliação dos resultados efectivos e os parceiros associados nos outros Estados-Membros bem como a natureza e o nível de participação desses parceiros, incluindo a respectiva contribuição financeira e o escalonamento dos trabalhos.

(Alteração 32)

Anexo A, Secção I, ponto 5 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

5 bis. Nos termos do n° 2 do artigo 2°, os projectos seleccionados deverão respeitar o princípio da igualdade de oportunidades e evitar qualquer tipo de exclusão. Se necessário, poderão ser adoptadas medidas positivas em determinados sectores. Na fixação do montante dos subsídios deverão sempre ser tidas em conta as necessidades especiais das pessoas deficientes.

(Alteração 33)

Anexo A, Secção I, ponto 5 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

5 ter. Os projectos de dimensão mais marcadamente comunitária, isto é:

a) propostas apresentadas por organizações estabelecidas a nível europeu,

b) propostas apresentadas por redes europeias criadas com o objectivo de utilizar e difundir os resultados de acções-piloto desenvolvidas a nível transnacional,

c) propostas destinadas a pôr à prova, através da cooperação europeia, aspectos inovadores identificados no convite à apresentação de propostas e

d) propostas apresentadas no âmbito da Acção 6 da Secção II do presente Anexo (Materiais de referência sobre a formação profissional comunitária)

serão seleccionados directamente pela Comissão, com base no processo estabelecido na Secção III B do presente anexo.

(Alteração 34)

Anexo A, Secção II, Acção 1 , alínea a)

>Texto original>

a) Preparação e execução de programas transnacionais de colocação e intercâmbio de jovens em formação profissional inicial, com estudos em curso ou recentemente concluídos - incluindo estudantes e jovens diplomados, jovens trabalhadores ou jovens disponíveis no mercado de trabalho, em conformidade com as legislações e práticas nacionais, em particular os programas que se inscrevem no âmbito dos «Percursos europeus de formação em alternância, nomeadamente a aprendizagem» na acepção da Decisão 98/.../CE do Conselho. Os estágios de jovens podem ser de curta duração (de 2 semanas a 3 meses), e nesse caso visam essencialmente uma familiarização com o meio profissional e cultural de um outro Estado-Membro. Os estágios de longa duração (de 3 a 12 meses no máximo) abrangem designadamente os jovens que já possuam uma formação profissional inicial ou experiência profissional. Os estágios de longa duração podem ser efectuados em dois períodos ou mais.

Os programas transnacionais de colocação de jovens formandos que englobem pequenas e médias empresas e o artesanato como organismos de acolhimento beneficiarão de um tratamento privilegiado nas condições acima descritas;

>Texto após votação do PE>

a)

Preparação e execução de programas transnacionais de colocação e intercâmbio de pessoas em formação profissional, incluindo trabalhadores ou pessoas disponíveis no mercado de trabalho, em conformidade com as legislações e práticas nacionais, e dos programas que se inscrevem no âmbito dos «Percursos europeus de formação em alternância, nomeadamente a aprendizagem» na acepção da Decisão 98/.../CE do Conselho, bem como a preparação e a execução de programas transnacionais de colocação e intercâmbio depessoas em formação profissional, para além das acima referidas, e que participam num programa de formação ao longo da vida, de reorientação profissional ou de reinserção.

Os estágios podem ser de curta duração (de 2 semanas a 3 meses), ou de longa duração (de 3 a 12 meses no máximo), dependendo dos objectivos da proposta de que fazem parte. Os estágios de longa duração podem ser efectuados em dois períodos ou mais. As competências adquiridas durante essa experiência são validadas pela autoridade competente, com base em princípios comuns e transparentes.

Os programas transnacionais de colocação de pessoas em formação que englobem pequenas e médias empresas e o artesanato como organismos de acolhimento beneficiarão de um tratamento privilegiado nas condições acima descritas.

(Alteração 35)

Anexo A, Secção II, Acção 1, alínea b), terceiro parágrafo

>Texto original>

Os programas transnacionais de estágios e intercâmbios podem ter um carácter plurianual com uma duração máxima de três anos.

>Texto após votação do PE>

Os programas transnacionais de estágios e intercâmbios podem ter um carácter plurianual com uma duração máxima de três anos.

Os mesmos programas incluirão disposições que garantam o pleno acesso dos participantes potenciais que sejam portadores de uma deficiência.

(Alteração 36)

Anexo A, Secção II, Acção 1, «Acções de demonstração»

>Texto original>

Acções de demonstração

No âmbito da medida ¨mobilidade física¨, serão apoiadas acções de demonstração de carácter experimental, relativas à organização e execução de programas transnacionais de colocação com carácter plurianual organizados entre regiões e/ou em sectores integrados em redes europeias de formação em alternância, nomeadamente a aprendizagem.

>Texto após votação do PE>

Acções

exemplares

Será dedicada atenção especial à organização e execução de programas transnacionais de colocação com carácter plurianual organizados entre regiões e/ou em sectores integrados em redes europeias de formação, designadamente a aprendizagem e a formação em alternância.

(Alteração 37)

Anexo A, Secção II, Acção I, «Contribuição financeira», terceiro parágrafo

>Texto original>

Neste enquadramento financeiro, segundo os procedimentos adoptados com a estrutura de gestão em causa, reserva-se uma dotação de 10% para ajudar os potenciais promotores de programas a preparar a sua eventual proposta. O montante concedido para este fim não pode exceder 500 ecus por promotor.

>Texto após votação do PE>

Neste enquadramento financeiro,

será reservada uma dotação máxima de 10% para ajudar os potenciais promotores sem experiência ou com uma experiência reduzida em programas comunitários a preparar a sua eventual proposta. O montante concedido para este fim não pode exceder 500 euros por promotor. Os processos de atribuição deste tipo de ajuda são decididos nos termos do artigo 7°, n° 2.

(Alteração 38)

Anexo A, Secção II, Acção1, «Contribuição financeira», quarto parágrafo

>Texto original>

De acordo com o mesmo procedimento, e no mesmo enquadramento, é concedida uma dotação aos programas transnacionais que decorram em pequenas e médias empresas e no artesanato e tenham uma duração mínima de 3 semanas. O montante desta dotação destinada a facilitar o acompanhamento pedagógico, cultural e linguístico dos jovens em estágio na empresa de acolhimento de outro Estado-Membro não pode exceder 250 ecus por estágio, com um limite máximo de 25.000 ecus por empresa. Este montante acresce ao montante reservado ao organismo do Estado-Membro de partida a fim de assegurar a gestão e o acompanhamento dos programas transnacionais de colocação.

>Texto após votação do PE>

De acordo com o mesmo procedimento, e no mesmo enquadramento, é concedida uma dotação aos programas transnacionais que decorram em pequenas e médias empresas e no artesanato e tenham uma duração mínima de 3 semanas. O montante desta dotação destinada a facilitar o acompanhamento pedagógico, cultural e linguístico

das pessoas em estágio na empresa de acolhimento de outro Estado-Membro não pode exceder 250 euros por estágio, com um limite máximo de 25.000 euros por empresa. Este montante acresce ao montante reservado ao organismo do Estado-Membro de partida a fim de assegurar a gestão e o acompanhamento dos programas transnacionais de colocação.

(Alteração 39)

Anexo A, Secção II, Acção 1, «Contribuição financeira», quarto parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Nos termos do processo previsto no segundo parágrafo do artigo 4° será atribuido apoio financeiro suplementar aos beneficiários portadores de deficiências, tendo em vista garantir a participação plena e igualitária dos mesmos.

(Alteração 40)

Anexo A, Secção II, Acção 2 , «Acções de demonstração»

>Texto original>

Acções de demonstração

No âmbito da medida "mobilidade virtual¨, são apoiadas acções comunitárias de demonstração relativas a "acções-piloto¨ de carácter experimental para promoção das novas tecnologias da informação, nitidamente orientadas para a criação de dispositivos europeus de orientação/conselho/formação no sector dos serviços às empresas, nomeadamente na perspectiva da construção de um espaço europeu virtual de formação e procura de emprego.

>Texto após votação do PE>

Acções

exemplares

Será dedicada atenção especial a acções que promovam a criação de dispositivos europeus, baseados nas tecnologias de informação e comunicação de orientação/conselho/formação no sector dos serviços às empresas, nomeadamente na perspectiva da construção de um espaço europeu virtual de formação e procura de emprego.

(Alteração 41)

Anexo A, Secção II, Acção 3, definição

>Texto original>

Apoio a projectos-piloto transnacionais de formação com vista ao desenvolvimento das capacidades de inovação e transferência e do espírito de iniciativa, bem como ao fomento da inovação e da transferência na formação

>Texto após votação do PE>

Apoio a projectos-piloto transnacionais de formação com vista ao desenvolvimento da inovação e da transferência na formação

(Alteração 42)

Anexo A, Secção II, Acção 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

É concedido um apoio comunitário à concepção, elaboração, experimentação, avaliação de projectos-piloto transnacionais europeus com vista ao desenvolvimento e/ou à divulgação da inovação na formação bem como ao desenvolvimento das capacidades de inovação e transferência. Estes projectos podem abranger a divulgação e a transferência para outros Estados-Membros de resultados de métodos inovadores em matéria de formação, desenvolvidos e validados num Estado-Membro. Podem abranger também a melhoria da qualidade da formação e bem assim da orientação profissional encarada no contexto de uma formação ao longo da vida. Podem ainda englobar a promoção de novos métodos de formação no quadro das novas organizações do trabalho e o desenvolvimento de novas formas de trabalho, por exemplo, o teletrabalho.

>Texto após votação do PE>

É concedido um apoio comunitário à concepção, elaboração, experimentação, avaliação de projectos-piloto transnacionais europeus com vista ao desenvolvimento e/ou à divulgação da inovação na formação bem como ao desenvolvimento das capacidades de inovação e transferência. Estes projectos podem abranger a divulgação e a transferência para outros Estados-Membros de resultados de métodos inovadores em matéria de formação, desenvolvidos e validados num Estado-Membro. Podem abranger também a melhoria da qualidade da formação e bem assim da orientação profissional encarada no contexto de uma formação ao longo da vida. Podem ainda englobar a promoção de novos métodos de formação

decorrentes das novas organizações do trabalho e das novas formas de trabalho, por exemplo, o teletrabalho, postas à prova no âmbito da Acção 2.

(Alteração 43)

Anexo A, Secção II, Acção 3, «Acções de demonstração», título e introdução

>Texto original>

Acções de demonstração

No âmbito da medida "projectos-piloto inovadores¨, serão apoiadas acções de demonstração de carácter experimental sobre:

>Texto após votação do PE>

Acções

exemplares

Será dedicada atenção especial a acções sobre:

(Alteração 44)

Anexo A, Secção II, Acção 4, primeiro parágrafo

>Texto original>

É concedido apoio comunitário à criação e funcionamento de redes comunitárias de cooperação no domínio da formação que englobem, nos Estados-Membros interessados, a nível regional ou sectorial, agentes públicos e privados * incluindo investigadores * no domínio da formação profissional e com vista a: (i) reunir, sintetizar e desenvolver a especialização europeia e as abordagens inovadoras sobre um tema prioritário de interesse comum; (ii) melhorar a análise e a antecipação das necessidades em matéria de competências; (iii) divulgar os resultados em toda a União junto dos meios interessados.

>Texto após votação do PE>

É concedido apoio comunitário à criação e funcionamento de redes comunitárias de cooperação no domínio da formação que englobem, nos Estados-Membros interessados, a nível regional ou sectorial, agentes públicos e privados * incluindo

ONG representativas e investigadores * no domínio da formação profissional e com vista a: (i) reunir, sintetizar e desenvolver a especialização europeia e as abordagens inovadoras sobre um tema prioritário de interesse comum; (ii) melhorar a análise e a antecipação das necessidades em matéria de competências; (iii) divulgar os resultados em toda a União junto dos meios interessados. Tendo em conta o seu carácter horizontal e principalmente acessório, esta acção deve em princípio apoiar outras medidas, em especial as referidas no âmbito das acções 1, 2, 3 e 5.

(Alteração 45)

Anexo A, Secção II, Acção 4, «Acções de demonstração»

>Texto original>

Acções de demonstração

No âmbito da medida "redes europeias¨, são apoiadas acções de demonstração de carácter experimental, relativas ao desenvolvimento e à constituição de redes de consórcios multiagentes de formação, organizadas numa base regional ou sectorial que abranjam, nomeadamente, colectividades territoriais, organismos consulares, organizações profissionais de empregadores e de trabalhadores e centros de investigação e formação * incluindo universidades * e desempenhem o papel de centros de serviços, aconselhamento e informação no acesso aos métodos e produtos validados de formação.

>Texto após votação do PE>

Acções

exemplares

Será dedicada atenção especial ao desenvolvimento e à constituição de redes de consórcios multiagentes de formação, organizadas numa base regional ou sectorial que abranjam, nomeadamente, colectividades territoriais, organismos consulares, organizações profissionais de empregadores e de trabalhadores e centros de investigação e formação * incluindo universidades * e desempenhem o papel de centros de serviços, aconselhamento e informação no acesso aos métodos e produtos validados de formação.

(Alteração 46)

Anexo A, Secção II, Acção 5, primeiro a terceiro parágrafos

>Texto original>

É concedido apoio comunitário ao desenvolvimento de projectos-piloto transnacionais para o desenvolvimento das competências linguísticas relacionadas com a promoção da integração social e profissional dos jovens ou uma maior empregabilidade e capacidade de adaptação dos trabalhadores. As competências linguísticas devem ser consideradas como competências-chave no contexto da sociedade do conhecimento.

>Texto após votação do PE>

É concedido apoio comunitário ao desenvolvimento de projectos-piloto transnacionais para o desenvolvimento das competências linguísticas

no âmbito da formação profissional. As competências linguísticas devem ser consideradas como competências-chave no contexto da sociedade do conhecimento.

>Texto original>

Estes projectos têm em vista a concepção, experimentação e validação, avaliação e divulgação de materiais didácticos adaptados às necessidades específicas de cada domínio profissional e sector económico * inclusive através de controlos linguísticos * bem como os métodos pedagógicos inovadores de auto-aprendizagem das línguas e de divulgação dos respectivos resultados.

>Texto após votação do PE>

Estes projectos têm em vista a concepção, experimentação e validação, avaliação e divulgação de materiais didácticos adaptados às necessidades específicas de cada domínio profissional e sector económico * inclusive através de controlos linguísticos * bem como os métodos pedagógicos inovadores de auto-aprendizagem das línguas e de divulgação dos respectivos resultados.

>Texto original>

Podem igualmente ser apresentadas propostas de apoio linguístico e cultural no âmbito das restantes acções e medidas, nomeadamente para aumentar as competências linguísticas e culturais dos formadores e monitores responsáveis pelo acolhimento pedagógico dos jovens no quadro dos programas transnacionais de mobilidade física.

>Texto após votação do PE>

É igualmente concedido apoio ao desenvolvimento de competências linguísticas e à transmissão de competências culturais, como parte de uma experiência de intercâmbio transnacional.

(Alteração 47)

Anexo A, Secção II, Acção 6, título e definição

>Texto original>

6. REFERENCIAIS COMUNITÁRIOS

Apoio a acções com vista ao estabelecimento, actualização e divulgação de referenciais comunitários que permitam a comparação dos sistemas de formação

>Texto após votação do PE>

6. MATERIAIS DE REFERÊNCIA SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMUNITÁRIA

Apoio a acções com vista ao estabelecimento, actualização e divulgação de dados comunitários que permitam a comparação dos sistemas de formação

(Alteração 48)

Anexo A, Secção II, Acção 6, «Acções de demonstração»

>Texto original>

Acções de demonstração

No quadro da medida "referenciais comunitários¨ e no prolongamento do seu relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho de Junho de 1993, relativa ao acesso à formação contínua, em estreita ligação com os parceiros sociais e em cooperação com o CEDEFOP, a Comissão propõe apoiar a criação de um dispositivo de observação de boas práticas sobre o acesso à formação, o desenvolvimento e a transparência das qualificações e das competências, nomeadamente ao nível dos sectores de actividade e das empresas.

>Texto após votação do PE>

Acções

exemplares

No quadro da medida "materiais de referência sobre a formação profissional comunitária», em estreita ligação com os parceiros sociais e em cooperação com o CEDEFOP, a Comissão dedicará especial atenção à criação de um dispositivo de observação de boas práticas sobre o acesso à formação, o desenvolvimento e a transparência das qualificações e das competências, nomeadamente ao nível dos sectores de actividade e das empresas.

(Alteração 49)

Anexo A, Secção II, Acção 8, primeiro travessão

>Texto original>

- às actividades de coordenação e acompanhamento dos Estados-Membros, referidas no artigo 5° da decisão;

>Texto após votação do PE>

-

às actividades de coordenação, integração, acompanhamento e avaliação dos Estados-Membros, referidas nos artigos 5°, 9°e 12° da decisão;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(Alteração 50)

Anexo A, Secção II, Acção 8, parágrafo único bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Deverão ser claramente definidas, respectivamente, as funções e as tarefas do organismo europeu de assistência técnica e das estruturas nacionais de gestão.

(Alteração 51)

Anexo A, Secção III A, ponto 1

>Texto original>

1. O procedimento de selecção descentralizada aplica-se ao conjunto das acções e medidas comunitárias. Inclui as etapas a seguir indicadas.

>Texto após votação do PE>

1.

O procedimento de selecção descentralizada aplica-se ao conjunto das acções e medidas comunitárias, com excepção das referidas na Secção I, ponto 5 ter do presente anexo. Inclui as etapas a seguir indicadas.

(Alteração 52)

Anexo A, Secção III A, ponto 4

>Texto original>

4. Anualmente, com base nesta avaliação, numa data decidida pela Comissão após consulta do Comité, os Estados-Membros apresentam à Comissão (bem como aos outros Estados-Membros para informação) a sua proposta global, sob a forma de um relatório contendo os resultados por objectivo e por medida enunciados no convite geral à apresentação de propostas, o método de avaliação e a assistência técnica fornecida aos candidatos bem como uma lista descritiva e explicativa das propostas susceptíveis de serem aceites por ordem de prioridade.

>Texto após votação do PE>

4.

Anualmente, com base nesta avaliação, em data a decidir pela Comissão após consulta do Comité, os Estados-Membros apresentarão à Comissão (bem como aos outros Estados-Membros, para conhecimento) a sua proposta global, sob a forma de um relatório contendo as medidas de informação e publicidade adoptadas para facilitar a participação no programa, os resultados por objectivo e por medida enunciados no convite geral à apresentação de propostas, o método de avaliação e as partes na mesma implicadas e a assistência técnica fornecida aos candidatos, bem como uma lista descritiva e explicativa das propostas susceptíveis de serem aceites, por ordem de prioridade.

(Alteração 53)

Anexo A, Secção III A, ponto 5

>Texto original>

5. A Comissão procede à análise de cada relatório e lança para o efeito a concertação necessária com o Estado-Membro interessado.

>Texto após votação do PE>

5.

A Comissão procede à análise de cada relatório e lança para o efeito a concertação necessária com o Estado-Membro interessado, tendo designadamente em vista avaliar e garantir a natureza transnacional e inovadora dos projectos. Neste contexto, a Comissão conta com a assistência de peritos independentes.

(Alteração 55)

Anexo A, Secção III B, ponto 1, introdução

>Texto original>

O procedimento de selecção centralizada aplica-se às acções comunitárias de demonstração relativas a cada medida. Abrange nomeadamente as propostas apresentadas por organizações europeias, redes constituídas para explorar, divulgar e desmultiplicar os resultados de projectos transnacionais sobre uma temática comunitária, e acções, projectos ou redes de demonstração de carácter experimental definidos na secção II supra.

>Texto após votação do PE>

O procedimento de selecção centralizada aplica-se às acções

de dimensão mais marcadamente comunitária, conforme estabelecido na Secção I, ponto 5 ter do presente anexo.

(Alteração 56)

Anexo B, «Repartição orçamental global», ponto 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. As dotações atribuídas à Acção I (Mobilidade física) não excederão, em circunstância alguma, 40% do total do orçamento anual. Pelo contrário, os meios financeiros atribuídos à Acção III (Projectos-piloto inovadores) corresponderão a um mínimo de 25% do total do orçamento anual.

(Alteração 66)

Anexo B, «Repartição orçamental global», ponto 1, intróito

>Texto original>

Os programas transnacionais de estágios e intercâmbios de jovens em formação inicial são apresentados à Comissão para análise e posterior acordo até 31 de Março de cada ano. Indicarão claramente em cada programa por grupos de beneficiários:

>Texto após votação do PE>

Os programas transnacionais de estágios e intercâmbios de

pessoas em formação inicial, em formação ao longo da vida, em reorientação profissional ou reinserção, são apresentados à Comissão para análise e posterior acordo até 31 de Março de cada ano. Indicarão claramente em cada programa por grupos de beneficiários:

(Alteração 58)

Anexo B, «Procedimento de determinação das dotações para os programas transnacionais de estágios e intercâmbios», quarto parágrafo, terceiro travessão

>Texto original>

- as medidas adequadas para assegurar uma preparação compatível (nomeadamente de tipo pedagógico e linguístico), a organização e o acompanhamento dos estágios e intercâmbios.

>Texto após votação do PE>

-

as medidas adequadas para assegurar uma preparação compatível (nomeadamente de tipo pedagógico e linguístico), a organização e o acompanhamento dos estágios e intercâmbios, incluindo medidas de acessibilidade destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e a prevenir possíveis discriminações.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta dedecisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci (COM(98)0330 - C4-0522/98 - 98/0196 (SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0330 - 98/0196(SYN)) ((JO C 309 de 9.10.1998, p. 9.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189°-C e 127° do Tratado CE (C4-0522/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos (A4-0373/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189°-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.