COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.9.2017 COM(2017) 471 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO Quinto relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração







1. Introdução O presente quinto relatório intercalar contém informações atualizadas sobre a aplicação do Quadro de Parceria, bem como das medidas adotadas para dar resposta aos ensinamentos retirados e identificados no quarto relatório . Durante o verão, registou-se uma redução do número de travessias de migrantes em situação irregular através da rota do Mediterrâneo Central. Nos meses de julho e agosto, foram registadas em Itália 15 373 chegadas, em comparação com 44 846 nos mesmos meses de 2016. Até ao momento, chegaram 99 846 migrantes em 2017 (até 4 de setembro); no mesmo período de 2016 tinham chegado 115 068. Segundo a Organização Internacional para as Migrações, em 2017 morreram 2 410 pessoas no mar ao tentarem atingir as costas europeias, mas apenas houve 19 mortes registadas no mês de agosto. Estas tendências são o resultado da intensificação dos esforços conjuntos de Itália e da União Europeia, em consonância com o Plano de Ação sobre medidas para apoiar a Itália , visando reforçar a cooperação com os países de origem e de trânsito na rota em causa, em especial com a Líbia, bem como a boa colaboração com as autoridades líbias. As iniciativas visando reforçar as capacidades da guarda costeira líbia tendo em vista a vigilância marítima e a luta contra a introdução clandestina de migrantes estão a começar a produzir resultados. Foram também acrescentados novos elementos à cooperação em curso com a Líbia, nomeadamente um novo projeto plurianual para reforçar a vigilância das fronteiras deste país, financiado através do Fundo Fiduciário da UE para África, que foi aprovado em julho de 2017, num montante total de 46,3 milhões de EUR . Desde a publicação do quarto relatório, as chegadas através da rota do Mediterrâneo Ocidental têm registado um aumento tendencial, com o número total de chegadas a Espanha, até 16 de agosto, de 13 826 pessoas, o que representa um aumento de 115 % em comparação com o mesmo período de 2016 (6 409 chegadas), comprovando uma vez mais a importância de uma vigilância contínua contra o possível aparecimento de rotas alternativas. Também se registaram progressos significativos no estabelecimento de parcerias em matéria de migração com outros países da África Ocidental, como parte do esforço para reduzir a pressão sobre a rota do Mediterrâneo Central. No Plano de Ação sobre medidas para apoiar a Itália, a Comissão incluiu compromissos de reinstalação para as pessoas que necessitam de proteção nos países situados ao longo da rota, como parte de uma iniciativa de reinstalação de maior envergadura lançada pela Comissão para 2018. O ritmo de execução dos programas aprovados no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para a África continuou a aumentar; até 4 de setembro foram assinados 169 contratos num montante total superior a 1,2 mil milhões de EUR nas três regiões , uma evolução que deverá ser acompanhada da execução atempada dos projetos no terreno. Neste contexto, subsistem algumas deficiências identificadas nos relatórios anteriores. Em especial, a cooperação formal em matéria de readmissão e de regresso com alguns dos países prioritários continuou paralisada. Esta situação revela que é necessário identificar e utilizar incentivos adequados para dinamizar as negociações sobre acordos de readmissão, nomeadamente através da política de vistos , ou analisar a possibilidade de estabelecer, se for caso disso, modalidades práticas alternativas, distintas dos acordos já negociados, que permitam obter resultados equivalentes em termos de cooperação sobre regressos efetivos. A taxa de regressos dos Estados-Membros continua a ser reduzida, o que também reflete a necessidade de intensificar a coordenação interna. Nos últimos meses, intensificaram-se os contactos diplomáticos e o debate multilateral entre a UE, os Estados-Membros e os países de origem ou de trânsito, sendo de referir, em especial, a segunda reunião do Grupo de Contacto para a Rota do Mediterrâneo Central e a reunião de Paris de 28 de agosto , que refletem a necessidade de redobrar esforços para capitalizar os progressos alcançados até à data por força da abordagem da Parceria e alcançar resultados duradouros em termos de gestão da migração ao longo da rota do Mediterrâneo Central. 2. Progressos e resultados 2 1. Países prioritários Níger

A cooperação com o Níger continua a ser positiva e construtiva, especialmente no respeitante ao reforço do controlo das fronteiras. Com o apoio de peritos da UE, as autoridades do Níger elaboraram o Plano de Ação relativo à Estratégia Nacional para a Migração, devendo ambos os documentos ser formalmente adotados em breve. Em 21 de junho, o Ministro das Finanças do Níger, o Chefe da Delegação da UE e o Embaixador italiano aprovaram em Niamei um complemento de 50 milhões de EUR para o programa de apoio no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África. Esta contribuição suplementar tem por objetivo reforçar as capacidades do Estado nos setores da segurança e da luta contra a introdução clandestina de migrantes, e combater igualmente o tráfico de seres humanos. O primeiro pagamento, no valor de 10 milhões de EUR, foi realizado no início de julho. A fim de apoiar a resiliência das comunidades locais que anteriormente tiravam proveito das atividades de tráfico na região, é essencial que sejam executados plenamente e sem demora os projetos de apoio aos meios de subsistência e de criação de alternativas a esse tráfico. O Níger tem continuado a desenvolver esforços importantes para prevenir a migração irregular e combater os passadores. Até agora, uma série de operações levaram à detenção de 101 pessoas colocadas à disposição da justiça, 79 das quais detidas por crimes relacionados com a introdução clandestina de migrantes, bem como ao confisco de 74 veículos e motociclos. O número de regressos voluntários assistidos continuou a aumentar; até 1 de setembro de 2017, cerca de 4 000 migrantes tinham regressado aos respetivos países de origem com o apoio da iniciativa conjunta de proteção e reintegração de migrantes do Fundo Fiduciário da UE para África e da Organização Internacional para as Migrações. Graças ao Instrumento para a Estabilidade e a Paz também está a ser iniciado um projeto para melhorar os serviços de base e a resiliência nas regiões periféricas das rotas migratórias no nordeste do Níger. A alteração das rotas dos fluxos migratórios necessita de uma atenção constante. O efeito do aumento dos controlos nas fronteiras, em especial na Argélia, pode ser anulado devido à criação de novas rotas. As autoridades do Níger partilham ativamente informações sobre as rotas que se vão formando no quadro da plataforma criada para este efeito . A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira destacou um agente de ligação em Niamei para apoiar os esforços neste domínio. Aumentou a regionalização das atividades da Política Comum de Segurança e Defesa na região do Sahel, e espera-se que o envio gradual de peritos em segurança interna e defesa para os países do G5 Sael contribua para aprofundar o nível de cooperação futura com as autoridades, também no domínio da gestão das fronteiras. O pleno funcionamento do gabinete em Agadez permitiu à Missão EUCAP Sael Níger expandir as suas atividades no norte do Níger, aumentar o número de visitas no terreno nas diferentes regiões para executar projetos, prestar formação, identificar necessidades adicionais das autoridades com funções coercivas e contribuir para mapear os fluxos de migração irregular. Durante uma missão exploratória em julho a Madama, que constitui uma importante plataforma de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de seres humanos, os representantes da Missão EUCAP Sael Níger foram acompanhados por um perito da Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM) na Líbia. Quando a situação em matéria de segurança o permitir, poderão ser organizadas novas visitas especialmente direcionadas para a consultoria e a formação (p. ex., em matéria de falsificação de documentos e de tráfico de droga). Tendo por base este contexto, a Alta Representante/Vice-Presidente está a finalizar uma proposta de reforço da Missão EUCAP Sael Níger e uma delegação especializada visitará o país para pôr em prática os acordos alcançados na reunião de Paris de 28 de agosto. Nigéria A Nigéria continua a ser o principal país de origem de chegadas irregulares à Europa (até 4 de setembro de 2017 foram comunicadas 16 671 entradas irregulares) e um dos principais destinos das operações de regresso organizadas pela Agência Europeia de Fronteiras e Costeira, com três operações que já se realizaram desde junho. O governo nigeriano destacou dois agentes de ligação para Itália, com fundos da Agência Europeia de Fronteiras e Costeira, a fim de facilitar a identificação de migrantes irregulares e aumentar o número de regressos. Infelizmente, tem sido difícil fixar uma data para a segunda ronda de negociações do acordo de readmissão UE-Nigéria. É importante que as negociações do possível acordo, em especial das eventuais medidas de acompanhamento destinadas a facilitar os regressos voluntários e a integração socioeconómica dos migrantes nas suas comunidades de origem, sejam retomadas o mais rapidamente possível a fim de chegar a um acordo antes da próxima reunião do diálogo político de alto nível. A Nigéria continua a cooperar estreitamente com a Organização Internacional para as Migrações no sentido de facilitar o regresso voluntário assistido dos seus próprios nacionais a partir do Níger e da Líbia, elevando-se já a mais de 2 770 pessoas que foram ajudadas a regressar até este momento, com o apoio da iniciativa conjunta de proteção e reintegração de migrantes do Fundo Fiduciário da UE para África e da Organização Internacional para as Migrações, e de outros doadores.

A Nigéria continua a ser o principal país terceiro de origem das vítimas do tráfico de seres humanos, sendo estas predominantemente mulheres e raparigas traficadas para fins de exploração sexual na UE . Foram atribuídos 10 milhões de EUR a um projeto com a finalidade de combater o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes através do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo Fiduciário da UE para África. Esse projeto, que será lançado em outubro, contará com a participação do Serviço de Imigração da Nigéria e da Agência Nacional para a Proibição do Tráfico de Pessoas . Estes trabalhos poderão beneficiar de maior apoio através das agências competentes da UE em casos transnacionais de tráfico de seres humanos e de introdução clandestina de migrantes, em particular com a participação da Europol e da Eurojust. Senegal O Senegal continua a ser um dos principais países de origem de migrantes em situação irregular; até 4 de setembro de 2017 chegaram a Itália 5 526 migrantes senegaleses nessas condições. A fim de facilitar a identificação e o regresso dos migrantes em situação irregular, o Senegal confirmou a sua intenção de enviar uma equipa para Itália. O governo italiano enviou uma proposta à polícia nacional senegalesa e espera-se para breve uma resposta positiva. Um novo acordo sobre migração foi assinado com Espanha, baseado no acordo já existente e na boa cooperação de longa data, p. ex., em matéria de vigilância costeira e de assistência financeira. Contudo, os progressos em matéria de regresso desde a UE têm sido limitados. O número de respostas positivas aos pedidos de documentos de viagem dos consulados continua a ser reduzido. O Memorando de Acordo entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e as autoridades senegalesas, celebrado em 2 de junho em Dacar, será assinado em breve. O projeto específico, e já assinado, dirigido pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, terá por objetivo a criação de uma célula de análise de riscos da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex no Senegal. Em termos de regressos voluntários assistidos, o Senegal facilitou um número crescente de regressos ao seu território, com mais de 1 764 repatriados até 1 de setembro, dos quais mais de 1 058 pessoas eram provenientes do Níger e 671 da Líbia. No mesmo contexto, as autoridades senegalesas desmantelaram uma rede de introdução clandestina de migrantes em junho de 2017. O Senegal está também a finalizar uma estratégia nacional de migração que conduzirá à adoção de planos relativos a políticas e estratégias que serão apoiados por um projeto sobre governação em matéria migratória financiado pelo Fundo Fiduciário da UE para África no montante de 9,5 milhões de EUR. Em geral, dos 161,8 milhões de EUR afetados ao Senegal através de projetos no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África, 104,3 milhões de EUR (64 %) foram objeto da adjudicação de contratos. Estes incluem ações concretas para prevenir a migração irregular, em especial no domínio da criação de emprego. Mali O Mali é um dos 10 principais países de origem dos migrantes em situação irregular na UE e continua a ser um dos principais países de trânsito. Registaram-se 5 990 entradas irregulares de malianos na UE desde 1 de janeiro de 2017 (até 4 de setembro). A taxa de regresso continua a ser baixa e a cooperação deve ser reforçada. Foram realizados progressos muito positivos na transmissão pelos consulados de documentos de viagem a alguns nacionais do Mali já identificados para efeitos de regresso, mas é necessária uma transmissão mais rápida para os casos restantes. O Mali necessita de cumprir o seu compromisso, assumido ao mais alto nível político, de garantir o regresso efetivo dos migrantes em situação irregular que tenham sido identificados através de missões ad hoc ou por outros meios e, o que é mais importante, deveria progredir no sentido de uma cooperação mais estruturada em matéria de identificação e de regresso com base nas melhores práticas existentes. As autoridades do Mali, apoiadas pela iniciativa conjunta de proteção e reintegração de migrantes do Fundo Fiduciário da UE para África e da Organização Internacional para as Migrações, prosseguiram os seus esforços visando facilitar o regresso voluntário de nacionais malianos bloqueados no Níger e na Líbia, tendo sido prestada assistência a mais de 800 pessoas em 2017. Além disso, o apoio desde maio de 2017 ao regresso voluntário de migrantes vulneráveis bloqueados no Mali permitiu a assistência ao regresso de 19 pessoas aos seus países de origem. Em junho realizou-se um processo de consulta nacional sobre migração destinado a continuar a desenvolver a Estratégia Nacional para a Migração de 2015. O processo, que envolveu a diáspora, também sensibilizou as pessoas para a lei contra a introdução clandestina de migrantes, reforçando a sua aplicação e promovendo o diálogo sobre migração com a sociedade civil. A situação política e de segurança no centro e no norte do Mali deteriorou-se ainda mais desde o quarto relatório intercalar. A fim de ajudar o governo a exercer um maior controlo nas zonas fronteiriças com países vizinhos como o Níger e o Burquina Faso, está a ser debatida a possibilidade de financiar, no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África , um programa de apoio aos serviços sociais básicos à população das regiões de Mopti e Segou. Em agosto de 2017, o Conselho adotou igualmente uma decisão ao abrigo do artigo 28.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que autoriza uma nova ação de estabilização da UE a fim de apoiar as autoridades malianas na luta contra a insegurança crescente nas regiões centrais de Mopti e Segou e restabelecer e expandir a administração civil nestas regiões. A UE concede atualmente não só um apoio sólido, de tipo financeiro (50 milhões de EUR), mas também através dos esforços regionalizadores da Política Comum de Segurança e Defesa à criação da Força Conjunta do G5 Sael que melhorará o controlo das fronteiras internas dos países do G5 Sael e contribuirá para a luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada transnacional e o tráfico de seres humanos.

A Missão EUCAP Sael Mali consolidou o seu apoio às autoridades com funções coercivas malianas e aos ministérios correspondentes nos domínios da segurança e da gestão das fronteiras. Por exemplo, a política de fronteiras nacional e o seu plano de ação foram recentemente validados pelas autoridades, o que deverá conduzir a uma estratégia nacional sobre fronteiras. A Missão EUCAP Sael Mali está também a apoiar a reorganização da polícia de fronteiras e trabalha em estreita coordenação com a Delegação da UE para prestar aconselhamento estratégico na execução de projetos aprovados no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África . Etiópia A cooperação sobre migração apresenta até ao momento resultados desiguais. Por um lado, os esforços da Etiópia para lutar contra as redes de passadores de migrantes conduziram desde o início de 2017 a uma diminuição do número de chegadas irregulares à UE de nacionais provenientes de países do Corno de África (principalmente eritreus e somalis), em comparação com o mesmo período de 2016 . A Etiópia está a registar progressos a nível dos seus compromissos para com o elevado número de refugiados que acolhe - nomeadamente através de uma revisão integral da sua proclamação sobre o direito dos refugiados ao trabalho, o acesso à educação, à liberdade de circulação - e adotou medidas concretas para proporcionar soluções sustentáveis aos refugiados e aumentar as suas oportunidades; trata-se de um passo significativo, dado que, sem essas perspetivas de futuro, os refugiados correm o risco de vir a ser vítimas de redes criminosas. A situação política geral na Etiópia também melhorou com o levantamento do estado de emergência em 4 de agosto de 2017. Por outro lado, a cooperação em matéria de regresso a partir da UE continua a ser insatisfatória e a taxa de regressos é uma das mais baixas da região. Os progressos operacionais num número limitado de casos piloto identificados continuam a ser muito lentos, e o compromisso político expresso ao mais alto nível não se traduziu ainda numa cooperação operacional. Com base na experiência adquirida com estes casos piloto, a UE propôs um procedimento mais estruturado para o regresso de etíopes desde os Estados-Membros da UE. Neste sentido, prosseguirão as discussões com vista a obter um resultado positivo.



2 2. Progressos realizados com outros países Ásia O Bangladeche é o principal país não africano de origem dos migrantes em situação irregular que chegam à UE através da rota do Mediterrâneo Central e, em 2017, é o segundo à escala global, apenas atrás da Nigéria, tendo-se registado 8 747 chegadas irregulares a Itália até 4 de setembro de 2017, em comparação com 8 131 em 2016. É, além disso, um dos países com quem tem sido mais difícil progredir em matéria de regresso e de readmissão. De facto, a taxa de regressos diminuiu 14 pontos percentuais entre 2013 e 2016, e os Estados-Membros comunicaram frequentemente a falta de resposta das autoridades do Bangladeche a pedidos de identificação de migrantes em situação irregular. Para fazer face a este problema, a UE e o Bangladeche realizaram uma reunião no final de agosto em Daca em que chegaram a um acordo provisório sobre procedimentos operacionais normalizados. Em 1 de agosto de 2017 teve início um novo projeto regional com a dotação de 12 milhões de EUR intitulado «Melhorar a gestão da migração nos países de Rotas da Seda». O objetivo deste projeto consiste em maximizar o potencial de desenvolvimento da migração e da mobilidade na região e dos principais países que recebem mão-de-obra, bem como criar respostas regionais globais para a migração e a mobilidade, no pleno respeito dos direitos humanos e da proteção dos migrantes. A cooperação com o Paquistão sobre uma operação de regresso conjunta em 20 de julho, coordenada pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, teve resultados muito positivos, com o repatriamento de 45 paquistaneses. A próxima reunião do Comité Misto de Readmissão, atualmente prevista para setembro, constituirá uma grande oportunidade para que o Paquistão apresente novos progressos em matéria de readmissão, especialmente a execução dos compromissos da anterior reunião do referido comité em fevereiro. Em julho realizou-se uma visita de estudo de funcionários paquistaneses a Tbilissi, para observar o funcionamento da plataforma eletrónica UE-Geórgia de tratamento de pedidos de readmissão, a fim de registar progressos num projeto similar financiado pela Comissão no Paquistão.

No que diz respeito ao Afeganistão, foi organizado um seminário em Bruxelas, em 13 de julho, para funcionários consulares afegãos nos Estados-Membros da UE, que registou uma boa taxa de participação e resultou numa troca de pontos de vista útil sobre a execução do Caminho Conjunto para o futuro e de acordos bilaterais dos Estados-Membros. A próxima reunião do terceiro grupo de trabalho para a execução do Caminho Conjunto está prevista para o início de outubro de 2017. Combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas, bem como garantir uma reintegração efetiva das pessoas repatriadas, continuam a ocupar um lugar destacado na agenda da UE. Tais objetivos serão atingidos, nomeadamente, mediante a execução do programa regional da UE para 2016, do qual o Afeganistão é o principal beneficiário, e de um programa similar que se está a preparar para o final de 2017. A situação da segurança no Afeganistão piorou consideravelmente após o atentado de 31 de maio em Cabul. África Ocidental Até 4 de setembro de 2017 registou-se um total de 8 904 chegadas irregulares a Itália provenientes da Guiné. A Guiné demonstrou vontade de colaborar nos debates sobre a gestão dos fluxos migratórios. A Guiné e a UE já debateram e confirmaram as boas práticas a seguir. A etapa seguinte consiste em cooperar de forma concreta em consonância com tais práticas. No início de julho foi enviada uma missão técnica à Guiné para identificar as zonas económicas e de emprego que devem receber apoio no quadro da cooperação para o desenvolvimento. Está a ser preparada uma ação no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para a África, centrada na integração socioeconómica dos jovens, a fim de prevenir a migração irregular e continuar a contribuir para a reintegração dos migrantes repatriados. Até este momento, mais de 1 185 guineenses foram assistidos no regresso voluntário a partir da Líbia e do Níger. Até 4 de setembro de 2017 chegaram a Itália 8 280 migrantes da Costa do Marfim em situação irregular. Apesar de várias insistências da Delegação da UE em Abidjan junto das autoridades da Costa do Marfim, estas últimas ainda não enviaram quaisquer comentários sobre uma proposta de acordo prático com a UE. Também resultaram infrutíferas as tentativas paralelas para melhorar a cooperação através de uma missão de identificação ad hoc a alguns Estados-Membros prevista para julho/agosto, uma vez que acabou por não se realizar. É essencial alcançar progressos concretos, pois a Costa do Marfim apresenta uma das taxas de regresso mais baixas (aproximadamente 5 %) e um número crescente de chegadas irregulares à UE. Até ao momento, foram assistidos mais de 490 nacionais da Costa do Marfim no regresso voluntário ao seu país a partir da Líbia e do Níger. Em breve deve igualmente ser celebrado um acordo entre a Itália, a Guiné e a Costa do Marfim para o destacamento de agentes de ligação. No início de agosto foi enviada uma missão de alto nível da UE à Gâmbia, com a participação de alguns Estados-Membros, centrada nas necessidades técnicas e financeiras para a gestão da migração, que resultou num compromisso superior a 20 milhões de EUR. A vontade política de cooperar com a UE em matéria de gestão da migração foi confirmada ao mais alto nível, e será seguida de debates tendo em vista acordos práticos. Será elaborada uma estratégia nacional de migração em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações, cuja finalização se prevê para o final de 2017. Até 4 de setembro de 2017 chegaram a Itália 5 548 migrantes gambianos em situação irregular. Até ao momento, mais de 1 345 nacionais gambianos receberam ajuda para regressar voluntariamente a partir do Níger e da Líbia, tendo a UE confirmado a sua disponibilidade para responder ao pedido das autoridades da Gâmbia de apoio à reintegração sustentável das pessoas repatriadas. A Gâmbia enviou dois agentes de ligação para Itália, a fim de facilitar a identificação de migrantes em situação irregular, ficando as despesas de destacamento a cargo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Na sequência da visita de alto nível técnico ao Gana em maio, procedeu-se ao intercâmbio de boas práticas com as autoridades ganesas visando melhorar a gestão da migração. Também foram iniciados os trabalhos preparatórios respeitantes a uma missão de identificação a curto prazo numa série de Estados-Membros. Além disso, mais de 250 pessoas beneficiaram de apoio para o regresso desde o Níger e a Líbia até ao momento. Norte de África e Médio Oriente As prioridades da parceria UE-Egito para 2017-2020, adotadas na reunião de julho do Conselho de Associação UE-Egito, reconhecem a importância da gestão dos fluxos migratórios em benefício de ambas as partes, no contexto da Cimeira de Valeta e do Plano de Ação. Com efeito, a UE compromete-se a apoiar o Egito a nível da governação da migração e prevenção da migração irregular, tráfico de seres humanos e introdução clandestina de migrantes, bem como no domínio dos direitos e proteção dos migrantes . A UE e o Egito acordaram examinar a possibilidade de cooperação em matéria de regresso voluntário de migrantes e de luta contra as causas profundas da migração irregular. O processo para dar início a um diálogo formal sobre migração está na sua fase final. O Egito adotou medidas para controlar as suas fronteiras e evitar as saídas desde o seu território (apenas se registaram três chegadas provenientes do Egito desde o início de 2017); não obstante, um compromisso mais estruturado poderia contribuir para resolver de forma mais abrangente a dinâmica em torno da rota egípcia e, o que é mais importante, a gestão dos migrantes bloqueados na região. Apesar do reforço dos controlos nos pontos de entrada, a afluência de migrantes e requerentes de asilo ao Egito não cessa, embora a um ritmo mais lento. O Egito acolhe no seu território um número cada vez maior de refugiados registados, mais de 208 000 segundo os números oficiais, dos quais 120 000 sírios e 86 000 de origem africana ou iraquiana que vivem com um número indeterminado e crescente de outros migrantes.

Na reunião de maio de 2017 do Conselho de Associação UE-Tunísia chegou-se a um compromisso geral de cooperação com a UE sobre migração, mas não se registaram nos últimos meses novos progressos nas negociações tendo em vista a facilitação da emissão de vistos ou os acordos de readmissão. Em paralelo à segunda reunião do Grupo de Contacto de 24 de julho, o Ministro do Interior da Tunísia aceitou realizar uma nova ronda de negociações. Falta indicar as datas desta nova ronda de negociações. Na mesma ocasião, o Presidente da Tunísia manifestou disponibilidade para ajudar a fazer face ao desafio colocado pela situação na Líbia. Foi assinado o primeiro contrato do programa tunisino, aprovado em dezembro de 2016 pelo Comité Operacional do Fundo Fiduciário da UE para África. Por outro lado, a Tunísia manifestou interesse em organizar sessões de informação sobre o Programa Seahorse. O Comissário Hahn visitou a Tunísia de 4 a 5 de setembro para debater os temas do desenvolvimento económico e da cooperação na Tunísia e na Líbia. Infelizmente, não foi possível ainda organizar um diálogo formal sobre migração com a Argélia, embora o mandato para o referido diálogo tenha sido aprovado em junho de 2017. Durante a sua visita a Argel, em 19 e 20 de julho de 2017, o Comissário Hahn descreveu a UE e a Argélia como parceiros na luta contra a migração irregular. A Argélia, que pode acabar por converter-se não só num país de trânsito, mas também de origem, adotou medidas como o destacamento de 3 000 soldados suplementares para as suas fronteiras com o Níger e o Mali. Em paralelo à segunda reunião do Grupo de Contacto de 24 de julho, o Ministro do Interior argelino manifestou interesse em desenvolver o diálogo e a cooperação concreta com a UE em matéria de migração, segurança e luta contra o terrorismo. Em contrapartida, no respeitante a um programa concreto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não manifestou interesse em receber financiamento do Fundo Fiduciário da UE para África neste momento. Ambas as partes manifestaram abertura para prosseguir os debates visando reajustar os projetos possíveis. Os fluxos de migração irregular provenientes de Marrocos com destino à UE, principalmente para Espanha, aumentaram durante o verão. Além disso, 4 786 migrantes de Marrocos chegaram a Itália até 4 de setembro de 2017. No quadro do Fundo Fiduciário da UE para a África, Marrocos participa no primeiro programa que compreende várias vertentes, a do Norte de África e a do Sahel-Lago Chade. Este programa tem por finalidade reforçar a cooperação sul-sul em matéria migratória, através do apoio à execução de memorandos de entendimento entre Marrocos e o Senegal, e a Costa do Marfim e o Mali. Não se registaram quaisquer progressos nas negociações com Marrocos sobre a facilitação da emissão de vistos e os acordos de readmissão. Neste contexto, a UE está disposta a continuar a apoiar Marrocos e a Argélia na difícil tarefa de gerir os fluxos migratórios e está igualmente disponível para debater novas medidas de cooperação nos próximos meses. Estão também em curso os trabalhos para assegurar o acompanhamento dos resultados da Conferência de Bruxelas sobre o futuro da Síria e da Região, realizada em abril de 2017, em que a UE reiterou o seu apoio à Jordânia e ao Líbano a nível da proteção humanitária, do crescimento económico sustentável, das necessidades de educação e de subsistência dos refugiados e das suas comunidades de acolhimento. A Jordânia e o Líbano acolhem no seu território um grande número de refugiados (concretamente sírios), mas até ao momento não são países de origem da migração irregular para a UE. A migração e a mobilidade constituem prioridades da parceria em ambos os casos. Estes aspetos foram reafirmados nos Conselhos de Associação com a Jordânia e o Líbano, realizados em julho. 3. Rota do Mediterrâneo Central As chegadas através da rota do Mediterrâneo Central até 4 de setembro de 2017 ascendem a 99 846 pessoas, o que representa uma diminuição em relação ao mesmo período de 2016. Até ao final de agosto, a Organização Internacional para as Migrações registou a perda de 2 410 vidas no mar este ano. Em termos de chegadas, registou-se uma tendência decrescente clara em julho e agosto. Esta situação resulta de uma série de fatores, designadamente a maior capacidade de controlo das fronteiras das autoridades líbias, a atividade crescente pela guarda costeira líbia, a execução inicial das ações financiadas pela UE em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, bem como as mudanças na abordagem adotada pelos traficantes . Estas ações intensificaram-se desde a adoção da Comunicação Conjunta sobre a rota do Mediterrâneo Central em janeiro e da Declaração de Malta de fevereiro de 2017 . No início de julho, a Comissão adotou um Plano de Ação sobre medidas para apoiar a Itália, reduzir a pressão ao longo da rota do Mediterrâneo Central e aumentar a solidariedade . Tem por base a abordagem atual de gestão dos fluxos migratórios, com destaque especial para as operações de busca e salvamento, a cooperação com os vizinhos da Líbia e o regresso. Além disso, inclui medidas para aumentar a solidariedade na UE e ajudar a Itália a aplicar a sua reforma recente em matéria de migração, para as quais a Comissão mobilizou 35 milhões de EUR adicionais. A Presidência do Conselho da União Europeia e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre uma ferramenta de notificação para acompanhar os progressos das ações identificadas no plano de execução da Declaração de Malta e do Plano de Ação para Itália. O Grupo de Contacto para o Mediterrâneo realizou a sua segunda reunião em Tunes em 24 de julho. Na Declaração de Tunes , os países comprometeram-se a prosseguir e a aprofundar a cooperação para enfrentar as causas profundas, a introdução clandestina de migrantes e os regressos . Na reunião organizada em Paris em 28 de agosto, os Chefes de Estado ou de Governo da Alemanha, França, Itália, Espanha, Chade, Níger e Líbia, juntamente com a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, chegaram a acordo sobre uma série de medidas destinadas a aprofundar os trabalhos que se estão a realizar . A Líbia continua a ser, de facto, o principal ponto de embarque e país de trânsito e, portanto, constitui um parceiro essencial, juntamente com os países de origem, para gerir os fluxos na rota do Mediterrâneo Central. A Líbia continua a ser um país de trânsito prioritário para as vítimas de tráfico de seres humanos, predominantemente mulheres e raparigas traficadas para fins de exploração sexual na UE. Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações, no primeiro semestre de 2017 confirmou-se a tendência preocupante, registada no período de 2014 a 2016, de um forte aumento, estimado em 600 %, das vítimas potenciais do tráfico para fins de exploração sexual chegadas a Itália através da rota do Mediterrâneo Central.

A UE prossegue os seus esforços diplomáticos para a estabilização da Líbia. Estes esforços são sustentados pelo apoio financeiro da UE a partir do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, e possibilitam a mediação de conflitos entre os dirigentes da região fronteiriça entre a Líbia e o Níger, e no Leste da Líbia. Outro dos componentes principais do trabalho da UE de estabilização consiste em restabelecer a presença estatal mediante a reabilitação de infraestruturas públicas e serviços básicos cruciais sob a supervisão conjunta do Governo de Consenso Nacional e as autoridades presentes em Bengasi, Kikla, Sirte, Seba e Obari; articulada através de 22 projetos, essa cooperação reabilitou escolas e hospitais, bem como restaurou a gestão do abastecimento de água, saneamento básico e resíduos. A UE também está a colaborar estreitamente com as Nações Unidas na coordenação da avaliação da segurança e do eventual aumento da presença no terreno. A UE intensificou o seu trabalho de apoio às autoridades líbias no que diz respeito à gestão da migração, com especial destaque para as fronteiras do sul da Líbia. Em julho de 2017, foi aprovado um projeto de 46,3 milhões de EUR , cofinanciado pela UE e pela Itália, no quadro do Fundo Fiduciário da UE para África, tendo em vista reforçar as capacidades de gestão integrada das fronteiras e da migração das autoridades líbias. O projeto inclui atividades destinadas a reforçar as capacidades operacionais dos guardas costeiros líbios e as suas operações de controlo, bem como realizar avaliações técnicas para um centro de coordenação nacional plenamente operacional e um centro de coordenação de busca e salvamento em Trípoli, e reforçar a capacidade operacional da guarda de fronteiras líbia nas fronteiras meridionais. Neste sentido, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os serviços da Comissão estão a preparar, juntamente com Itália, uma eventual missão de estudo e de informação ao sul da Líbia. Estas ações no território da Líbia juntam-se aos trabalhos em curso sobre a proteção dos migrantes e refugiados, a coesão social, bem como o desenvolvimento social e económico das comunidades de acolhimento, executadas através de um programa de 90 milhões de EUR aprovado em abril de 2017. Após a assinatura dos contratos, as organizações internacionais beneficiárias deste programa já começaram a sua aplicação no terreno. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados já começou a distribuir artigos não alimentares e supervisionou a proteção prestada nos centros de detenção situados em Bengasi. A Organização Internacional para as Migrações realizou várias avaliações a fim de identificar as necessidades em termos de apoio material aos centros de detenção e aos serviços de receção durante operações de salvamento no mar, as necessidades humanitárias dos migrantes e pessoas deslocadas internamente, bem como as condições sanitárias e as necessidades médicas dos migrantes detidos. Entretanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações continuam a expandir os serviços de proteção e assistência nos pontos de desembarque (p. ex., documentação, cuidados de saúde primários e concessão de ajuda pecuniária). Esta ação resultou num aumento significativo do número de pessoas que optam pelo regresso a partir da Líbia aos seus países de origem. Até 1 de setembro de 2017, a Organização Internacional para as Migrações assistiu 7 084 migrantes a regressar voluntariamente, em comparação com 2 775 pessoas para todo o ano de 2016. A Comissão continua a examinar formas de consolidar esta tendência. Doze delegações da UE nos países da África Subsariana enviaram uma carta às autoridades pertinentes suscitando a questão de realizarem regressos humanitários dos migrantes bloqueados na Líbia aos seus países de origem. A Organização Internacional para as Migrações, juntamente com as delegações da UE e as autoridades nacionais, têm examinado a possibilidade de adotar as medidas de apoio necessárias, como a criação de um serviço consular em linha, dirigido pela Organização Internacional para as Migrações, tendo em vista comunicar com os migrantes fora de Trípoli . O Projeto Seahorse Mediterrâneo, cujo objetivo consiste em melhorar o conhecimento da situação e a capacidade de reação dos países do Norte de África em relação aos fluxos de migração irregular e tráfico ilícito, particularmente os que ocorram nas suas regiões costeiras e águas territoriais, prosseguiu o seu curso. Continuou igualmente a formação da guarda costeira líbia: dois funcionários líbios participaram na operação conjunta Indalo. Em julho, um agente da guarda costeira líbia foi destacado para o Centro de Coordenação Nacional de Itália. Estão a ser finalizados os preparativos necessários para apoiar as sessões de formação da guarda costeira líbia que estavam previstas para depois do verão, tanto em Malta como em Itália. A Operação EUNAVFOR MED SOPHIA prosseguiu as suas operações de luta contra a introdução clandestina de migrantes, bem como a formação complementar e o desenvolvimento de capacidades da guarda costeira líbia. No final de julho, as autoridades líbias comunicaram os nomes dos novos candidatos que frequentarão a referida formação. Foram propostos 92 candidatos no total que deverão começar a sua formação em Itália em meados de setembro de 2017, logo que terminem os procedimentos de verificação de segurança. Em 25 de julho de 2017, o Conselho prorrogou o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 31 de dezembro de 2018, e também o alterou a fim de incluir um mecanismo de acompanhamento dos formandos e aumentar as possibilidades de intercâmbio de informações com os serviços policiais dos Estados-Membros, bem como com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Europol. Por outro lado, a Itália está igualmente a realizar ações de formação para o futuro pessoal da guarda costeira líbia e enviou um navio para Trípoli visando apoiar a operacionalização (manutenção técnica, reparação, etc.) dos quatro navios que regressaram à Líbia no início deste ano. Em julho, o Conselho também deu um passo importante na luta contra a introdução clandestina de migrantes, ao permitir que os Estados-Membros impeçam a exportação ou o fornecimento de barcos pneumáticos e motores fora de borda à Líbia quando existam motivos razoáveis para crer que os mesmos se destinam à introdução clandestina de migrantes . Em 17 de julho, o Conselho prorrogou o mandato da Missão EUBAM Líbia até 31 de dezembro de 2018. Esta missão está a trabalhar no sentido de estabelecer uma presença no terreno entre outubro e novembro, eventualmente em colaboração com a Delegação da UE . Durante o verão, a Missão EUBAM Líbia colaborou com as autoridades líbias na reforma da gestão das fronteiras e com a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no apoio aos aspetos civis do Plano de Segurança de Trípoli , tendo começado a elaborar um novo conceito operacional para a Administração Geral da Segurança Costeira e contribuído para criar um mecanismo nacional de coordenação da luta contra o terrorismo. O destacamento de um perito associado da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e outro da Europol para a Missão EUBAM Líbia aumentou o intercâmbio de informações, contribuiu para desenvolver sinergias e melhorou a coordenação dos esforços. Em 22 de junho, a Comissão e a guarda costeira italiana assinaram um acordo de subvenção no quadro da ajuda de emergência do Fundo para a Segurança Interna, no valor de 1,84 milhões de EUR. Graças a esta subvenção, a guarda costeira italiana fornecerá assistência técnica à guarda costeira líbia para que realize uma avaliação das capacidades da Líbia em operações de busca e salvamento, bem como um estudo de viabilidade, abrindo o caminho à definição da zona de busca e salvamento da Líbia e à criação de um centro de coordenação de salvamento marítimo. A Itália elaborou um código de conduta para as organizações não governamentais que realizam operações de busca e salvamento no Mediterrâneo Central. O código de conduta cria uma grande oportunidade para melhorar a coordenação e a eficácia das operações de salvamento, tal como reconhecido pelos Ministros do Interior no Conselho Justiça e Assuntos Internos de 6 e 7 de julho de 2017. Seria importante que as organizações não governamentais que operam no Mediterrâneo Central assinem e respeitem as disposições do código de conduta.

É importante prosseguir os esforços para melhorar a estabilidade na Líbia, intensificar a cooperação com e entre os países vizinhos da Líbia, e elaborar planos de formação contínua, proteção e assistência, desenvolvimento socioeconómico e regresso voluntário assistido, mantendo o mesmo nível em 2018 e nos anos seguintes. Para este efeito, será necessário aumentar o financiamento a partir do Fundo Fiduciário da UE para África, em especial mas não exclusivamente, para a vertente do Norte de África. A Comissão, a pedido da Presidência do Conselho da União Europeia e dos Estados-Membros, efetuou uma avaliação das possíveis prioridades e lacunas de financiamento, que continuarão a ser debatidas com os Estados-Membros nos próximos meses. O Plano de Investimento Externo e o seu Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável contribuirão para abordar as causas económicas profundas da migração irregular através do relançamento dos investimentos e da criação de emprego, em especial em África e nos países vizinhos da UE. Na sequência da aprovação do compromisso pelo Coreper em junho e pelo Parlamento Europeu em julho, a versão final do Regulamento relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável deve ser aprovado o mais rapidamente possível pelos colegisladores, com vista a iniciar a sua aplicação sem demora. 4. Conclusão A gestão da migração na rota do Mediterrâneo Central continuou a ser uma prioridade dos trabalhos no âmbito do Quadro de Parceria. Em julho e agosto diminuiu o número de chegadas a Itália em comparação com o verão precedente. Estão a começar a produzir resultados uma série de medidas que a Itália e a UE aplicaram na Líbia, em estreita colaboração com as autoridades líbias e os principais parceiros internacionais (a Organização Internacional para as Migrações, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e, mais em geral, no âmbito do Quadro de Parceria. Foram igualmente realizados progressos consideráveis com alguns países parceiros, como a Guiné e o Bangladeche. A redução da pressão migratória na rota do Mediterrâneo Central permite avançar na implementação de um conjunto de ações lançadas desde a adoção da abordagem do Quadro de Parceria. Reforçar o controlo nas fronteiras internas, bem como a capacidade de luta contra a introdução clandestina de migrantes e de gestão da migração nos países de origem e de trânsito contribui para o desmantelamento de redes de passadores, a redução das saídas e a melhoria da segurança e da estabilidade. Importa centrar a atenção no controlo das fronteiras no sul da Líbia e nos seus países vizinhos. O reforço do trabalho das equipas de investigação conjuntas, como a que se encontra no Níger, e das missões da Política Comum de Segurança e Defesa nas zonas de incidência migratória, pode ter resultados positivos adicionais. Deverão também prosseguir, com o pleno apoio dos Estados-Membros, os esforços para regionalizar as missões da PCSD e apoiar a criação de uma força conjunta do G5. Dado que a desarticulação das redes de passadores priva muitas vezes as comunidades locais ao longo das rotas de uma fonte de receitas, assegurar a apropriação local das políticas migratórias exige a execução atempada dos projetos de criação de emprego e de fontes alternativas de receitas. Neste sentido, é essencial que os projetos já aprovados no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para a África, que visam promover a resiliência socioeconómica no sul da Líbia e no Níger, sejam rapidamente executados. Embora os esforços para encerrar as rotas existentes comecem a dar resultados, a UE deve continuar a ser vigilante perante a eventual criação de novas rotas alternativas para a Europa, devendo colaborar com os países parceiros relevantes e os Estados-Membros mais afetados. Os esforços para conter a migração irregular devem continuar a ser acompanhados por políticas firmes de proteção dos direitos humanos e garantir condições de vida dignas aos migrantes nos países de trânsito, em particular na Líbia. O êxito da execução do programa entre a UE e a Organização Internacional para as Migrações, relativo aos regressos voluntários assistidos na África Ocidental e na Líbia, é uma indicação do potencial considerável deste instrumento estratégico. O trabalho conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados visando reinstalar as pessoas com necessidade de proteção internacional, pode desempenhar um papel cada vez mais importante. Os Estados-Membros devem apresentar compromissos ambiciosos sem demora, no contexto mais vasto da reinstalação lançada pela Comissão.