O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2020 acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 278 993 814 EUR, a fim de prestar assistência a Portugal, Espanha, Itália e Áustria, na sequência de catástrofes naturais ocorridas nesses Estados-Membros no decurso de 2019:

3. Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2020

As alterações do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

·Portugal: prejuízos resultantes do furacão Lorenzo nos Açores, em outubro de 2019;

·Espanha: inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia, em setembro de 2019;

·Itália e Áustria: fenómenos meteorológicos extremos que resultaram em inundações e deslizamentos de terras que afetaram a maior parte do território italiano (culminando nas inundações de Veneza), bem como na Caríntia e no leste do Tirol na Áustria, no outono de 2019.

O POR n.º 4/2020 propõe inscrever no orçamento geral de 2020 as necessárias dotações de autorização e de pagamento, uma vez deduzidos os adiantamentos já pagos a Portugal e a Espanha (6 495 606 EUR).

2.Financiamento

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (a seguir designado por «Regulamento QFP»), o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2020 era de 1 150 524 045 EUR, constituindo a soma da dotação de 2020 no valor de 597 546 284 EUR com a dotação de 2019 no valor de 552 977 761 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2020.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2020 é de 1 001 137 474 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2020 (1 150 524 045 EUR), uma vez deduzido o montante retido de 149 386 571 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2020 até 1 de outubro de 2020, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

Quadro recapitulativo do financiamento do FSUE Montante EUR Dotação de 2019 transitada para 2020 552 977 761 Dotação de 2020 597 546 284 ----------------- Total disponível no início de 2020 1 150 524 045 Dedução da retenção de 25 % da dotação de 2020 -149 386 571 ----------------- Montante máximo atualmente disponível (soma das dotações de 2019 e 2020) 1 001 137 474 Montante total da ajuda proposta a mobilizar em favor de Portugal, Espanha, Itália e Áustria - 278 993 814 ----------------- Montante remanescente disponível até 1 de outubro de 2020 722 143 660

3.Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2020

Com base nos pedidos apresentados por Portugal, Espanha, Itália e Áustria, o cálculo da contribuição financeira proveniente do FSUE, baseado na estimativa dos prejuízos diretos totais, é de 278 993 814 EUR.





Tendo em conta o montante de 6 495 606 EUR já pago para estes casos no âmbito do FSUE a título de adiantamento, a Comissão propõe alterar o orçamento de 2020 reforçando a rubrica orçamental 13 06 01 em 272 498 208 EUR, em dotações de autorização e de pagamento (ver quadro infra).

Montantes em EUR Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 272 498 208 272 498 208 Total 272 498 208 272 498 208

4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP