COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1998 
COM(1998) 511 final 
RELATÓRIO INTERCALAR 
SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO 
EM MATERIA DE SEGURANÇA, HIGIENE E 
SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 
(1996-2000) 
(apresentado pela Comissão) 

RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE O PROGRAMA 
COMUNITÁRIO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA, HIGIENE E 
SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO (1996-2000) 
A Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório sobre a situação das actividades 
realizadas no âmbito do programa comunitário em matéria de saúde e segurança no local 
de trabalho 1996-2000. ' 
O programa foi apresentado após haver sido adoptado um conjunto completo de medidas 
legislativas comunitárias cm conformidade com o artigo 118°-A. Foi concebido com o 
objectivo de apoiar a implementação c a aplicação da legislação existente, dando também 
grande ênfase a medidas não legislativas. 
PERÍODO 1996-1998 
Merecem especial atenção as seguintes acções programadas para este período: 
• Criação da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em Bilbau 
A Agência já foi criada e encontra-se agora operacional. Tem por atribuição fornecer 
informações relevantes em matéria de condições de trabalho e de saúde e segurança no 
local de trabalho. Neste contexto, irá trabalhar de perto com a Fundação Europeia para a 
Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, em Dublim, que estabeleceu um 
programa de trabalho complementar para 1998-2000 neste domínio. A Agência de Bilbau 
será uma fonte de informação científica, técnica e económica para todos os interessados. 
• programa SAFE 
Em 1995, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta de decisão do Conselho que 
estabelecia um programa relativo a medidas não legislativas para a melhoria da segurança 
e da saúde no local de trabalho (SAFE)2. A proposta do SAFE prevê, em especial, o 
financiamento de orientações e de informação para ajudar a aplicar correctamente a 
legislação em vigor, prestando uma atenção particular à melhoria da segurança e da saúde 
nas pequenas e médias empresas. A proposta foi alterada em 1997, após consulta ao 
Parlamento Europeu3, tendo sido discutida em várias ocasiões pelo Grupo de Trabalho 
"Questões Sociais" do Conselho, sem ter sido alcançado um acordo.. 
Foram co-fínanciados vários projectos preparatórios e projectos-piloto, a fim de ajudar a 
responder às necessidades específicas das pequenas e médias empresas, de promover as 
1 COM(95) 282 final - JO C 262, de 07.10.1995, p. 18 
2 COM(95) 282 final JO C 262, de 07.10.1995, p. 18 
3 COM(96) 652 final - IO C 92, de 21.03.1997, p. 3 
-2-
melhores práticas como norma de desenvolvimento de um ambiente de trabalho seguro, 
produtivo c concorrencial e de progredir na aplicação correcta e eficaz da legislação em 
matéria de saúde c segurança da UE. 
A Comissão está apreensiva quanto ao facto de este programa continuar por adoptar. Foi 
apresentado com apoio considerável de parceiros sociais, Governos e do Parlamento 
Europeu, como meio de fomentar a cultura da saúde e da segurança enquanto 
componente essencial de uma boa gestão e componente-chave dos esforços da 
Comunidade para melhorar e reforçar a aplicação da legislação existente. 
A Comissão discutirá com o Parlamento e o Conselho esta e outras propostas pendentes 
no domínio da saúde e da segurança, a fim de fazer avançar estas matérias. 
Neste contexto, pode ser útil reflectir sobre se a Agência de Bilbau, em especial, ou a 
Fundação de Dublim se podiam encarregar de algumas das componentes essenciais do 
programa SAFE. Isto só seria possível se fossem disponibilizados recursos suficientes, o 
que obrigaria a Autoridade Orçamental a proceder a ajustamentos às disposições 
orçamentais pertinentes. 
• Transposição e actualização das medidas legislativas existentes 
Transposição 
Em 1996, o nível de transposição das directivas adoptadas nos termos do artigo 118°-A 
para os Estados-Membros era de (aproximadamente) 74%. Este nível é agora de 95%. 
Durante o período de referência, cerca de 30 pareceres fundamentados, seis acções 
intentadas no Tribunal de Justiça e uma decisão do Tribunal contra um Estado-Membro 
levaram a uma melhoria significativa do nível de transposição. Existem actualmente 
apenas nove casos pendentes. 
Actualização 
Em 7 de Abril de 1998, foi adoptada a directiva relativa aos agentes químicos4. Este texto 
representa o resultado de longas discussões no Parlamento Europeu e no Conselho, 
constituindo um exemplo de legislação simplificada e racionalizada, dado que consolida 
várias directivas neste domínio. 
Do mesmo modo, a adopção pelo Conselho de uma alteração à Directiva 89/655/CEE 
relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos 
trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho5 alarga os requisitos mínimos de 
segurança c de saúde aos equipamentos móveis e aos equipamentos destinados à elevação 
de cargas. As disposições relativas a andaimes não foram adoptadas pelo Conselho nesta 
ocasião. A Comissão está a ponderar a preparação de uma proposta separada para tratar 
as necessidades desta área. 
4 Directiva 98/24/CE do Conselho, de 07.04.1998 - JO L 131, de 05.05.1998, p. 11 
5 Directiva 95/63/CE do Conselho, de 05.12.1995 - JO L 335, de 30.12.1995, p. 28 
3-
A Comissão propôs a actualização das directivas relativas à saúde e segurança, tendo em 
conta os progressos científicos e tecnológicos e outros factores pertinentes. Em especial 
no domínio do estabelecimento de valores-limite com carácter indicativo (VLI), a 
Comissão adoptou a Directiva 96/94/CE, relativa ao estabelecimento de uma segunda 
lista de valores-limite com carácter indicativo6. 
A Directiva 90/679/CliE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, foi adaptada ao 
progresso técnico pelas Directivas 97/59/CE7 e 97/65/CE8 da Comissão. A Comissão 
teve cm conta novos dados científicos referentes à transmissibilidade do agente da BSE 
ao ser humano assim que estes estiveram disponíveis. A Directiva 97/65/CE, em especial, 
reforça substancialmente a protecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com 
a exposição aos agentes da BSE e das EET durante o trabalho. 
A Directiva 97/42/CE do Conselho, que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE 
relativa à protecção de trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes 
cancerígenos durante o trabalho, foi apresentada pela Comissão em Setembro de 1995 e 
adoptada pelo Conselho em Junho de 1997. Esta directiva representa um importante 
passo em frente, porque alarga o âmbito de aplicação da directiva, ao cobrir a 
manipulação das substâncias e das preparações (responsáveis pelo aumento do risco de 
contrair cancro) que não estavam previamente incluídas. Além disso, a directiva contém 
um valor-limite profissional para um agente cancerígeno conhecido. 
PERÍODO 1998-2000 
O segundo período do programa comunitário terá lugar num ambiente diferente, na 
sequencia de acordos políticos nas Cimeiras de Amsterdão e do Luxemburgo e do 
começo de negociações sobre o alargamento. 
O contexto geral caracteriza-se por uma estrutura da população activa e padrões de 
emprego em mudança: o envelhecimento da mão-de-obra; um aumento constante na 
proporção de mulheres trabalhadoras; o aumento do trabalho ocasional e a tempo parcial 
e, em sectores económicos com excepção da agricultura, o auto-emprego, com um 
aumento continuado de postos de trabalho no sector de serviços. O objectivo da 
Comissão continua a ser o de implicar todos os actores na obtenção de um nível de saúde 
e segurança modernizado, eficaz e eficiente para a Europa, que reduza o nível de 
acidentes e de doenças e seja positivo para a empregabilidade e para a economia. 
A Comissão reexaminou as suas prioridades até ao ano 2000 no domínio da segurança e 
da saúde no trabalho. 
6 JO L 338, de 28.12.1996, p. 86 
7 JOL 282, de 15.10.1997, p.33. 
8 JOL 335, de 06.12.1997, p.17. 
PRIORIDADES 1998-2000 
I I Tornar a legislação mais eficaz 
I I Preparação para o alargamento 
i Reforçar a relação com a empregabilidade 
1 Condições de trabalho em tempo de mudança: 
consideração de novos riscos 
TORNAR MAIS EFICAZ A LEGISLAÇÃO EUROPEIA 
Existe um corpus actualizado e completo de legislação comunitária no domínio da 
medicina do trabalho e da segurança. Os Estados-Membros fizeram esforços 
consideráveis para transpor a legislação, estando já transposta em 95%. A Comissão está 
actualmente a examinar se as legislações nacionais estão conformes às normas da UE. 
Uma transposição correcta necessita de ser acompanhada por uma execução e por uma 
aplicação prática apropriadas. A Comissão, com base nos relatórios que os 
Estados-Membros são obrigados a apresentar e na sua própria avaliação, analisará a 
implementação da legislação nacional, o seu grau de cumprimento a nível do local de 
trabalho, bem como o esforço de controlo da aplicação. Para assegurar a transparência, a 
Comissão propõe-se enviar os relatórios de avaliação ao Parlamento Europeu, ao Comité 
Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Conselho de Ministros. 
A Comissão promoverá um maior envolvimento dos 9000 inspectores de trabalho dos 15 
Estados-Membros a fim de fomentar a observância efectiva do direito comunitário. O 
Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (SLIC) formula pareceres 
sobre problemas relativos à observância, nos Estados-Membros, do direito comunitário 
em matéria de saúde e segurança no trabalho. A Comissão está a trabalhar de perto com o 
SLIC no sentido de preparar as iniciativas necessárias neste domínio e para garantir ao 
SLIC a possibilidade de cooperar activamente na avaliação da aplicação da legislação 
comunitária. 
É também essencial que os pontos de vista dos parceiros sociais estejam correctamente 
integrados no processo de avaliação, dado a responsabilidade primordial que lhes cabe na 
aplicação das normas no terreno. Neste processo participarão o Comité Consultivo para a 
Segurança, Higiene c Protecção da Saúde no Local de Trabalho e o Órgão Permanente 
para a Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha e nas outras Indústrias Extractivas. 
A Comissão examinará a forma de elaborar, em cooperação com as autoridades 
nacionais, um conjunto de indicadores comunitários que possam proporcionar 
informações sobre as políticas mais eficazes. Alguns dos elementos que contarão para o 
estabelecimento destes indicadores são: as estatísticas europeias de acidentes de trabalho 
(EEAT) e as estatísticas europeias de doenças profissionais (EEDP), um inquérito às 
forças de trabalho, programado para a Primavera de 1999, e estudos da Comissão 
Europeia sobre os custos sócio-económicos dos acidentes de trabalho e das doenças 
profissionais 
-5 
Esses indicadores deverão ajudar a avaliar se a legislação é realmente eficaz na criação e 
na manutenção das condições correctas de segurança e de saúde, ou se necessita de 
melhorias. Pode também ser necessário alterar a legislação existente, tendo em conta a 
situação de trabalho em rápida evolução c o aparecimento de novos riscos. A Comissão 
continuará a sua política de revisão das directivas existentes com vista à modernização c, 
se necessário, à racionalização. 
A Comissão apoiará as iniciativas dos Estados-Membros vocacionadas para incutir nas 
pessoas a necessária cultura de segurança, a partir da mais tenra idade. A legislação 
comunitária está a incentivar os empregadores e os trabalhadores a participar neste 
esforço, e o papel da Agência de Bilbau e da Fundação de Dublim em fornecer 
informações é uma componente-chave desta política. Neste contexto, a Comissão 
reexaminará as possibilidades de melhorar o intercâmbio de informações com os 
Estados-Membros sobre a legislação nacional proposta em matéria de segurança, higiene 
e a saúde no trabalho. A consulta precoce, tal como prevista na Decisão 88/383/CEE da 
Comissão, contribuirá para realização deste objectivo. 
Há, cm geral, uma falta de compreensão, por parte das pequenas e médias empresas 
(PME), da importância das medidas de saúde e segurança e dos seus benefícios 
económicos positivos, uma vez que as encaram amiúde simplesmente como custos. A 
Comissão iniciou várias acções destinadas a aumentar a consciencialização das PME para 
a saúde e a segurança no trabalho e a desenvolver formas de fomentar um bom 
desempenho e o intercâmbio de informações. A resposta aos projectos preparatórios para 
o SAFE mostrou que as PME podem ser induzidas a implementar boas condições de 
segurança e de saúde. 
Um estudo recente das PME europeias revelou que a orientação especializada é útil e 
eficaz na aplicação de disposições legais. Em especial as PME necessitam de informação 
sobre a legislação nacional e também orientação quanto às melhores práticas, aos 
métodos de melhorar normas nos seus locais de trabalho e à necessidade de integrar a 
saúde e a segurança na gestão. A informação electrónica actualizada sobre disposições de 
saúde e segurança, tanto europeias como nacionais, acessíveis a empresas e seus 
intermediários, é importante e está agora a ser desenvolvida. Além disso, a Comissão está 
a desenvolver o acesso electrónico à legislação e aos documentos de orientação 
associados à legislação. Por conseguinte, os empregadores poderão, em breve, 
proporcionar aos seus trabalhadores informações de alta qualidade, específicas e 
orientadas. 
A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, propõe-se levar a cabo estudos 
específicos sobre o impacte da legislação comunitária a nível da empresa, para avaliar os 
efeitos que teve na melhoria da segurança e da saúde. 
Além disso, diversas políticas comunitárias, incluindo os transportes e o meio ambiente, 
também contribuem para melhorias na segurança e na saúde no local de trabalho. A 
Comissão tenciona rever o impacte destas políticas na saúde e na segurança. 
-6 
PREPARAÇÃO PARA O ALARGAMENTO 
A Comissão elaborou a sua estratégia futura relativa ao alargamento na Comunicação 
"Agenda 2000,,(). Um dos princípios-chave é que os países candidatos assumam os 
direitos c as obrigações da qualidade de membro com base no acervo c que apliquem, 
implementem c façam cumprir o acervo após a adesão. A Comissão identificou a saúde e 
a segurança no trabalho como sendo um dos elementos essenciais do acervo no domínio 
social e sublinhou que este exigirá consideráveis esforços aos países candidatos no 
sentido de cumprir o nível de protecção da saúde e da segurança alcançado na União. 
A Comissão, mediante as parcerias de Adesão, avaliará o grau de cumprimento do acervo 
dos países candidatos, e ao mesmo tempo, dará apoio a estes países, designadamente 
através de PHARE e TAIEX, nos seus esforços no quadro de uma estratégia reforçada de 
pré-adesão. Esta avaliação incidirá sobre os seguintes aspectos: 
-•-••> qual a situação no terreno, no que respeita à saúde e à segurança no trabalho, dos 
países candidatos, incluindo o número de acidentes de trabalho c de doenças 
profissionais; 
=> a evolução da situação nestes países, ou seja, se está a melhorar ou a piorar; 
=> quais os maiores desafios à melhoria das normas nestes países, por exemplo falta 
de informação, falta de recursos, instalações e equipamentos obsoletos e perigosos, 
entradas seguras, factores ambientais etc.; 
=> confronto entre a legislação desses países e a da UE e quais os procedimentos de 
controlo da aplicação; 
=> quais as medidas mais eficazes que podem ser promovidas para melhorar os 
padrões de saúde e de segurança nos países candidatos. 
Os resultados desta avaliação identificarão a ajuda necessária para levar a cabo as 
mudanças, por exemplo, através do apoio à formação de especialistas cm áreas tais como 
medicina do trabalho c higiene, legislação c inspecções técnicas. Isto requererá uma 
contribuição substancial para a formação, a informação e o conhecimento técnico [que 
pode ser prestada em grande parte pela Agência de Bilbau e pela Fundação de Dublim] e 
a experiência obtida nos Estados-Membros e outras fontes com autoridade. Do mesmo 
modo, o Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (SLIC) constituirá um 
fórum muito útil, não apenas para o intercâmbio de informações técnicas, mas também 
para o diálogo entre os países candidatos, que estão informalmente representados no 
Comité. 
COM (97) 2000 final 
A RELAÇÃO COM A EMPREGABILIDADE 
Para o indivíduo, um ambiente de trabalho bom e seguro é primordial para poder manter 
a saúde e a capacidade de trabalho. Paralelamente, para as empresas, um ambiente de 
trabalho bom e seguro é um factor competitivo importante. A qualidade do trabalho e da 
sua organização influencia cada vez mais a disponibilidade de trabalho especializado, a 
motivação do pessoal e o desenvolvimento dos recursos humanos em geral. 
Aumentar o emprego numa base duradoura e promover a empregabilidade são duas das 
principais preocupações da estratégia europeia para o emprego, acordada nas Cimeiras de 
Amsterdão e do Luxemburgo. As medidas para melhorar a saúde e a segurança no 
trabalho proporcionam uma contribuição importante para a empregabilidade da força de 
trabalho. Estas políticas podem contribuir de dois modos para a manutenção e a melhoria 
da empregabilidade: 
==> Prevenção de acidentes e de doenças: todos os anos, um número significativo dos 
trabalhadores envolvidos nos 5 milhões de acidentes de trabalho e de doenças 
profissionais são forçados a deixar de trabalhar temporária ou permanentemente. A 
política cm matéria de saúde e segurança aspira a prevenir acidentes de trabalho e 
doenças profissionais e a minorar os seus efeitos sobre a saúde. Desta maneira, as 
medidas de saúde e de segurança podem contribuir para aumentar a produtividade e 
ajudar a melhorar os resultados económicos das empresas. 
=> Emprego de pessoas com deficiência: segundo o Inquérito às Famílias Europeias, 
levado a cabo pelo Eurostat em 1994, cerca de 17% da população em idade de trabalhar 
consideravam que tinham dificuldades graves ou alguma dificuldade em realizar as suas 
actividades diárias devido a um problema de saúde física ou mental, uma doença ou uma 
incapacidade crónica. Estimativas do Eurostat feitas com base num censo levado a cabo 
em 1991/1992 em 10 Estados-Membros, indicam que, na maioria dos Estados-Membros, 
cerca de 10-12% da população está incapacitada. Nos casos em que os trabalhadores 
estejam incapacitados, quer devido a acidentes de trabalho, a doença profissional ou a 
outras razões, não se deveria supor que essas pessoas estão permanentemente excluídas 
do mercado de trabalho. E necessário proporcionar aos trabalhadores incapacitados 
possibilidades de encontrar trabalho, e o ambiente de trabalho devia ter em conta as suas 
necessidades específicas. 
O progresso no domínio do emprego de deficientes requer mudanças fundamentais nas 
acções destinadas a eliminar desvantagens há muito existentes no mercado de trabalho. 
Isso inclui o acesso a programas de ensino e de formação de qualidade, eliminar as 
práticas discriminatórias do mercado de trabalho, e adaptar os locais de trabalho. E aqui 
que a legislação em matéria de saúde e de segurança tem um papel a desempenhar. 
Por estas razões, é essencial melhorar a infra-estrutura para facilitar o acesso a locais de 
trabalho. É importante proceder às adaptações necessárias dos locais de trabalho de modo 
a responder melhor às necessidades e capacidades individuais das pessoas com 
deficiência. Esta melhoria da saúde e da segurança no trabalho contribuirá para aumentar 
a empregabilidade das pessoas com deficiência. 
A Comissão propõe-se iniciar um debate a fim de que estes problemas possam ser 
analisados com maior atenção aquando da preparação das futuras directrizes de emprego. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TEMPO DE MUDANÇA: ÊNFASE PARA OS 
NOVOS RISCOS 
O mercado de trabalho está a mudar. Uma tendência importante é a transformação da 
economia numa economia de serviços, que cria novos desafios à medicina do trabalho e à 
segurança. Os acidentes de trabalho são menos frequentes neste sector que nas áreas 
tradicionais de alto risco, tais como a agricultura, a construção e a fabricação. 45 por 
cento dos acidentes de trabalho ocorrem no sector dos serviços, onde trabalham 65 por 
cento das pessoas empregadas. No entanto, surgem agora mais frequentemente outros 
problemas relacionados com a saúde, como o stress. 
Outro aspecto a ter em conta é o aumento constante de mulheres que trabalham. A taxa 
de emprego das mulheres aumentou de 44 por cento em 1975, para mais de 50 por cento, 
em 1996, esperando-se que este aumento prossiga. Esta situação implica alguns 
requisitos específicos em matéria de saúde e segurança. 
Uma terceira tendência é o envelhecimento da força de trabalho. Prevê-se que a 
percentagem de trabalhadores com mais de 40 anos aumente de cerca de 45 por cento em 
1996, para pouco mais de 50 por cento em 2005, e para mais de 54 por cento em 2020. 
Estes elementos salientam a necessidade de os trabalhadores ficarem mais tempo no 
mercado de trabalho, o que também pode implicar alguns requisitos específicos em 
matéria de saúde e segurança. 
Um quarto factor que afecta as condições de saúde e segurança é a transformação da 
economia numa economia de serviços e o advento de novas formas de organização do 
trabalho. Esta transformação levou a uma mudança nos padrões de trabalho com o 
aumento do trabalho a tempo parcial, que passou de menos de 11 por cento em 1985, a 
mais de 16 por cento em 1996, um aumento de 12-13 milhões, e dos contratos a termo 
certo, de 9 por cento para quase 12 por cento. A aplicação em grande escala de novas 
tecnologias e de novas formas de organização de trabalho pode reduzir velhos riscos, mas 
também pode gerar novos problemas. 
=> A Comissão dará maior ênfase à implicação destas mudanças e à previsão de outros 
desenvolvimentos, por forma a garantir que estes problemas serão abordados em 
futuras políticas de saúde e segurança. A mudança dos padrões do trabalho pode 
também ter consequências significativas potenciais para a implementação de 
políticas de medicina do trabalho e de segurança. Por exemplo, a formação pode ser 
afectada, a cadeia de supervisão pode não ser adequada e pode haver falta de 
continuidade para o pessoal, o que leva a uma perda de conhecimentos colectivos 
sobre problemas de saúde e segurança e sobre a forma de os resolver. 
A Comissão iniciará um debate sobre a mudança das condições de trabalho, a fim 
de aumentar a sensibilização para as consequências para a saúde e segurança e de 
fomentar o desenvolvimento de políticas destinadas a melhorar as condições de 
trabalho. 
=> O acompanhamento dos efeitos de tais mudanças beneficia actualmente dos 
primeiros dados baseados numa metodologia harmonizada a nível europeu em 
matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O Serviço de Estatísticas 
das Comunidades Europeias (Eurostat) recolheu dados sobre as estatísticas 
europeias de acidentes de trabalho (EEAT) relativas ao ano de referência de 1993. 
Estão agora disponíveis no Eurostat dados-piloto sobre as estatísticas europeias de 
doenças profissionais (EEDP) relativas a 1995, respeitantes a 31 itens da lista 
europeia das doenças profissionais, cuja comparabilidade está a ser analisada. Estes 
dados são agora recolhidos anualmente pelo Eurostat, por forma a permitir que a 
Comissão e os Estados-Membros obtenham um quadrocomparativo e significativo 
dos resultados obtidos pelos Estados-Membros e identifiquem as melhores práticas 
a nível comunitário, bem como as áreas que exigem novas medidas. A Comissão 
(EUROSTAT) e os departamentos responsáveis nos Estados-Membros continuarão 
a desenvolver um sistema de dados harmonizados para os acidentes de trabalho c as 
doenças profissionais. A Comissão irá também considerar as estatísticas 
provenientes de outras fontes. 
Os dados disponíveis serão cotejados num relatório sobre "O estado da saúde e da 
segurança na UE", que será publicado pela Comissão. Este terá por base um 
relatório técnico detalhado que a Agência de Bilbau está a elaborar, bem como 
informações científicas e técnicas da Fundação de Dublim e de outros organismos. 
=> As condições de trabalho na União Europeia também são afectadas pelas inovações 
tecnológicas, pelas mudanças económicas e pela percepção da saúde e da segurança 
no resto do mundo. Estão a registar-se mudanças similares em outras partes do 
mundo, e levar-se-ão igualmente a cabo contactos bilaterais. O Plano de Acção 
Conjunto UE/EUA, por exemplo, identifica a saúde e a segurança como uma área 
prioritária no contexto da criação do Novo Mercado Transatlântico. A Comissão 
levará igualmente a cabo outras iniciativas com o Japão. Esta mudança nas 
condições de trabalho está também a reflectir-se no trabalho das organizações 
internacionais. A Comissão continuará a colaborar com as organizações 
internacionais (por exemplo, ONU, OMS, OIT) que promovem a saúde e a 
segurança no trabalho. 
=> Este processo apoiar-sc-á ainda nas actividades de investigação em matéria de 
saúde e segurança, previstas na proposta de decisão do Conselho que adopta um 
programa específico sobre "Qualidade de Vida e Gestão dos Recursos do Ser Vivo" 
(1998-2002), no contexto do quinto programa-quadro da CE de acções de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração. 
10 
ISSN 0257-9553 
COM(98)511 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 16 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-519-PT-C 
ISBN 92-78-38907-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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