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il ãS£,í f\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(()4) 558 final 
Bruxelas, 16.12.1994 
94/0286 (COD) 
Proposta de 
DIRKCTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar 
pelas emissões provenientes dos veículos a motor 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
RESUMO 
O objectivo da presente proposta é alinhar as normas aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros 
e assimilados abrangidos pela presente directiva pelo grau de exigência estabelecido na 
Directiva 94/1 2/CE para os automóveis de passageiros 
Para esta nova fase das normas aplicáveis às emissões dos veículos comerciais ligeiros, propòe-se 
a manutenção da classificação actual dos veículos abrangidos, que se baseia nas respectivas 
massas de referência. 
Os valores-limite propostos para a classe I são os valores fixados na Directiva 94/12/CE para os 
automóveis de passageiros. Os valores-limite propostos para as classes II e III representam um 
grau de exigência idêntico ao previsto para a classe I, se se atender às especificidades técnicas 
dos veículos abrangidos por estas duas classes 
Não são previstas quaisquer novas disposições relacionadas com as condições de ensaio dos 
chamados "veículos de baixa potência". Em vez disso, propõe-se uma prorrogação de dois anos 
daobrigatoriedade de os modelos de veículos exislentes (recepcionados antes da entrada em vigor 
da presente directiva) terem de satisfazer o disposto na presente directiva. 
ANTECEDENTES 
A Directiva 93/59/CEE, de 28 de Junho de 1993, que altera a Directiva 70/220/CEE 
relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos 
veículos a motor, estabeleceu normas europeias estritas para os veículos comerciais ligeiros 
e os veículos assimilados para transporte de passageiros"}. O grau de exigência dessas 
normas é equivalente ao das normas previstas na Directiva 91/441/CEE, aplicáveis aos 
automóveis de passageiros(2). 
O artigo 4o da Directiva 93/59/CEE prevê que a ('omissão apresente, o mais tardar em 
3 I de Dezembro de 1993, uma proposta respeitante a uma nova redução dos valores-limite, 
sobre a qual o Conselho se pronunciará o mais tardar em 3 I de Dezembro de 1994 Devido 
às incertezas no que respeita à adopção da directiva referente às reduções a partir de 
1996/97, com aqual estão relacionados os valores-limite a aplicar às emissões dos veículos 
(D Os veículos abrangidos pela directiva são os veículos comerciais ligeiros de massa 
máxima autorizada não superior a 3 500 kg (categoria internacional NI) e os veículos 
assimilados para transporte de passageiros (categoria internacional M), isto é, os veículos 
concebidos para transportarem mais de seis passageiros e/ou cuja massa máxima 
autorizada seja superior a 2 500 kg. 
A Directiva 91/441/CEE abrange os veículos que tenham sido concebidos para 
transportarem no máximo seis pessoas e cuja massa máxima autorizada não exceda 
2 500 kg. 
comerciais ligeiros, este calendário não está a ser cumprido. Com a adopção da directiva 
referente às emissões dos automóveis de passageiros (94/12/CE) em 23 de Março 
de 1994°', ficou aberto o caminho para novas propostas de valores-limite a aplicar às 
emissões dos veículos comerciais ligeiros 
Com a Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 93/18/CEE, a Comunidade considerou que a realização do Mercado Interno no 
domínio dos veículos a motor precisava da criação de um processo de recepção em todos 
os Estados-membros, progressivamente substituído por um processo de recepção 
comunitário único, que permitisse aos Estados-membros aplicar apenas as regras 
harmonizadas para a recepção e a matrícula dos veículos novos E da competência 
exclusiva da Comunidade adaptar essas regras ao progresso tecnológico, através de 
directivas, de acordo com as prescrições gerais e a abordagem regulamentar estabelecidas 
na Directiva 70/156/CEE e com as modalidades adicionais que figuram nas directivas 
específicas. 
QUESTÕES EXAMINADAS DURANTE A PREPARAÇÃO DA PROPOSTA 
Tal como todas as propostas da Comissão neste domínio nos últimos anos, a presente 
proposta foi elaborada pela Comissão depois de consultado o seu grupo de peritos em 
emissões dos veículos a motor (MVEG), no qual estão representadas as administrações 
nacionais e as organizações industriais, ambientais e de defesa dos consumidores 
interessadas. O grupo de peritos examinou, nomeadamente, a questão da viabilidade de os 
tipos de motores a gasolina e a gasóleo utilizados nos veículos das classes em causa virem 
a satisfazer normas de emissões mais estritas. O grupo analisou ainda três outras questões, 
a saber: 
Um dos considerandos da Directiva 93/59/CEE, que convida a Comissão a encarar a 
possibilidade de, sem prejuízo de uma avaliação técnica adequada, agrupar as classes 
de veículos II e III 
A sugestão, feita no mesmo considerando, de se suprimirem os valores-limite 
específicos aplicáveis ao controlo da conformidade da produção 
O convite igualmente feito pela ("omissão ao Conselho para esta ter em conta nas suas 
propostas as condições de condução reais dos veículos de baixa potência - definidos 
por uma razão potência/massa não superior a 30 kW/t e uma velocidade máxima não 
superiora 130 km/h ("ciclo Panda")-, à luz da decisão do Conselho de eliminar o ciclo 
de ensaios especificamente concebido para esses veículos a partir de 1 de Janeiro 
de 1996, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de 1 de Janeiro de 1997, no 
que respeita aos veículos das classes II e III 
Das consultas efectuadas aos peritos, a Comissão pôde extrair as seguintes conclusões: 
i*> Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994 
(JO n° L 100 de 19.4.1994, p. 42). 
3 
3 PROPOSTAS 
3 1 Valores-limite 
A indústria europeia dispõe da tecnologia necessária para que as classes de veículos 
abrangidas pela presente proposta possam satisfazer normas de emissões tão estritas como 
as que serão aplicáveis aos automóveis de passageiros a partir de 1996/97, tendo 
devidamente em conta a classe do veículo. 
Com efeito, nos veículos com motor a gasolina poderá adaptar-se a . T?!ogia do 
catalisador de três vias em circuito fechado No que respeita aos motores diesel, poderão 
introduzir-se nos sistemas de combustão e de injecção melhoramentos análogos aos 
introduzidos nos motores dos automóveis de passageiros 
Os veículos da classe I poderão ficar sujeitos aos valores-limite estabelecidos na 
Directiva 94/1 2/CE para os automóveis de passageiros, que são considerados pelo menos 
tão apertados como as normas em vigor nos EUA. A Directiva 93/59/CEE estabeleceu uma 
equivalência entre os valores-limite aplicáveis aos veículos da classe I e os valores-limite 
aplicáveis aos automóveis de passageiros. 
No que se refere às classes de veículos II e III, continuam a existir razões técnicas que 
justificam a existência de valores-limite diferentes em função da classe do veículo, 
conforme previsto na Directiva 93/59/CEE. Devido à utilização a que se destinam os 
veículos em questão, a disposição do sistema de transmissão e o formato da carroçaria (que 
afecta a resistência aerodinâmica) são, em geral, diferentes das características homólogas 
dos automóveis de passageiros Por conseguinte, quando medidas nas mesmas condições 
de ensaio, as emissões desses veículos serão superiores às dos automóveis de passageiros 
comparáveis que utilizem a mesma tecnologia de controlo das emissões Este facto foi tido 
em conta na definição dos valores-limite a que os veículos em questão ficarão sujeitos. 
Nas suas propostas, a Comissão teve igualmente em conta o facto de os valores-limite para 
os anos de 1996/97 terem de ser cumpridos com os combustíveis actualmente existentes. 
Com efeito, na Europa os combustíveis melhorados não se irão generalizar antes dessas 
datas, situação diferente da dos EUA A interdependência da qualidade dos combustíveis 
e das emissões dos motores, especialmente importante no caso das emissões dos motores 
diesel, constitui um dos temas do Programa europeu sobre emissões, combustíveis e 
tecnologias dos motores (EPEFE), que está actualmente a ser executado pelas indústrias 
automóvel e petrolífera europeias a pedido da Comissão No entanto, é pouco provável que 
este programa produza resultados conclusivos antes do início de 1995 e, de qualquer forma, 
será necessário um certo tempo antes de a indústria poder assegurar a produção de 
combustíveis "mais limpos". 
3 2 Ç] assifLçacjk) 
A classificação estabelecida na Directiva 93/59/CEE tem em conta a relativa 
heterogeneidade dos veículos abrangidos pela directiva, onde, no que respeita a motores 
e transmissões, se incluem veículos derivados de automóveis de passageiros e veículos 
derivados de veículos comerciais mais pesados. Por esse motivo, os veículos foram 
divididos em três classes, em função da "massa de referência" respectiva 
(aproximadamente igual à massa do veículo sem carga em ordem de marcha) A 
classificação utilizada também é seguida na regulamentação das emissões nos EUA e 
corresponde à prática actual da indústria automóvel europeia 
A avaliação dos dados técnicos disponíveis não aponta para a necessidade de, na próxima 
fase das normas europeias aplicáveis às emissões dos veículos comerciais ligeiros, a 
classificação actual ser substituída por uma classificação om duas classes, a classe I e as 
classes II e III agrupadas 
Contudo, a classificação poderá futuramente vir a ser revista, nomeadamente no quadro da 
revisão geral de toda a regulamentação CE sobre emissões aplicável aos veículos ligeiros, 
prevista para o ano 2000. 
3.3. Controlo da conformidade da produção 
Considerou-se que a eliminação das tolerâncias no controlo da conformidade da produção 
foi compensada pela solução encontrada para os automóveis de passageiros, que assenta 
num novo método estatístico entretanto adoptado na recente Directiva 94/12/CE Esse novo 
método também se aplica aos veículos comerciais ligeiros e assimilados e dispensa 
qualquer referência na presente proposta aos valores-limite específicos para o controlo da 
conformidade da produção 
3.4. Condições de ensaio aplicáveis aos veículos de baixa potência 
A avaliação dos moldes em que se processa actualmente a condução dos veículos 
comerciais ligeiros abrangidos pela Directiva 93/59/CEE não permitiu reunir argumentos 
conclusivos a favor de uma solução técnica alternativa que viesse substituir o ciclo de 
ensaios com velocidade máxima reduzida ("ciclo Panda" ), que foi especialmente concebido 
para esses veículos e que o Conselho aboliu, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996 
para a classe I e a partir de 1 de Janeiro de 1997 para as classes II e III. 
Os peritos consultados mostraram-se divididos no que respeita à necessidade de 
disposições excepcionais para os veículos de baixa potência Por conseguinte, a Comissão 
propõe que, no quadro desta nova fase de normas europeias aplicáveis às emissões dos 
veículos comerciais ligeiros, não seja contemplado esse tipo de disposições, concedendo-
se, em vez disso, à indústria um prazo suficiente para proceder à adaptação dos veículos 
actualmente produzidos e recepcionados que beneficiam das disposições aplicáveis aos 
veículos de baixa potência. 
INCENTIVOS FISCAIS 
Das discussões sobre o quadro mais apropriado para a concessão de incentivos fiscais à 
antecipação da aplicação dos novos valores-limite mais baixos que tiveram lugar no 
contexto da directiva referente às emissões dos automóveis de passageiros (94/12/CE), 
resultou um compromisso razoável e equilibrado que dá aos Estados-membros a 
possibilidade de concederem esse tipo de incentivos dentro de parâmetros bem definidos, 
garantindo ao mesmo tempo que tais incentivos serão concedidos em total acordo com o 
direito comunitário e que a ("omissão será informada atempadamente, por forma a poder 
formular as observações que entender pertinentes sobre os programas dos 
Estados-membros nesse domínio. Propõe-se que a mesma fórmula seja aplicada na nova 
directiva referente aos veículos comerciais ligeiros. 
FASE 2000 
Propõe-se que a Comissão seja mandatada para a apresentação de novas propostas com 
vista a uma nova redução das emissões dos veículos comerciais ligeiros ate J"n!^ de 1996 
Entende-se que essas propostas devem ter por base a metodologia multifacetada para a 
redução das emissões prevista no artigo 4° da Directiva 94/12/CE 
CONCLUSÃO 
A presente proposição tem per objectivo limitar a emissão de agentes poluentes causada 
pelos veículos utilitários ligeiros e veículos assimilados a níveis tão restritos e a un ritmo 
tão rápido como os respeitantes às viaturas particulares. Tendo em conta o curto intervalo 
entre o período de renforço das restrições proposto e a etapa ulterior prevista para depois 
do anno 2000, é importante que a presente proposição seja adoptada o mais rapidamente 
possível. 
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar 
pelas emissões provenientes dos veículos a motor 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 100°-A, 
Tendo em conta a proposta da ('omissão" ', 
Tendo em conta o parecer do ('omite Económico e Social' ', 
Deliberando nos termos do processo estatuído no artigo I89"-B do Tratado, 
Considerando que é necessário adoptar medidas no quadro do mercado interno; que o mercado 
interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das 
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; 
Considerando que o Primeiro programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de 
protecção do ambiente^, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, considerava 
necessário ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica 
causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor e adaptar nesse sentido as directivas 
anteriormente adoptadas; que o Quinto programa de acção, cuja abordagem geral foi aprovada 
pela Resolução do Conselho de I de Fevereiro de I993,4), prevê que sejam desenvolvidos novos 
esforços para reduzir consideravelmente o nível actual das emissões poluentes dos veículos a 
motor; 
Considerando que o objectivo de reduzir o nível das emissões poluentes dos veículos a motor e 
a criação e realização do mercado interno dos veículos não podem ser concretizados de modo 
satisfatório pelos Estados-membros a título individual e que, portanto, poderão sê-lo de melhor 
forma através da aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a 
tomar contra a poluição do ar pelos veículos a motor; 
(D 
(:) 
O) 
(4) JO n° C 201 de 26.7.1993, p. 9. 
JO n° C 112 de 20.12.1973, p. I 
JO n° C 138 de 17.5.1993, p. 1. 
Considerando que é um facto reconhecido que o desenvolvimento dos transportes na Comunidade 
tem sido acompanhado de grandes pressões sobre o ambiente; que várias previsões oficiais sobre 
o aumento da densidade do tráfego se revelaram inferiores aos dados verificados; que, por esse 
motivo, devem ser adoptadas normas rigorosas para as emissões de todos os veículos a motor; 
Considerando que a Comissão adoptou um programa europeu sobre emissões, combustíveis e 
tecnologias dos motores (EPEFE); que esse programa foi elaborado para garantir que as futuras 
propostas de directivas sobre as emissões poluentes procurarão adoptar as melhores soluções para 
os consumidores e para a economia; que o programa diz respeito à poluição emitida pelos 
veículos e pelos combustíveis utilizados na sua propulsão; 
Considerando que a Directiva 70/220/CEE do Conselho* \ com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 94/l2/CEE((> que diz respeito às medidas a tomar contra a poluição do ar 
pelas emissões provenientes dos veículos a motor, é uma das directivas específicas do 
procedimento de recepção instituído pela Directiva 70/1 56/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro 
de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção 
dos veículos a motor e seus reboques"1, com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 93/81/CEE da ComissãoíS); 
Considerando que a Directiva 70/220/CEE estabelece os valores-limite aplicáveis às emissões 
de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores dos 
referidos veículos; que esses valores-limite foram reduzidos pela primeira vez pela 
Directiva 74/290/CEE(,), tendo sido mais tarde completados por valores-limite admissíveis 
aplicáveis às emissões de óxidos de azoto, previstos na Directiva 77/102/CEE da Comissão"0); 
que os valores-limite aplicáveis a estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas 
Directivas 78/665/CEE da Comissão"", 83/35 l/CEE do Conselho"" e 88/76/CEE do 
Conselho" ,}; que a Directiva 88/436/CEE" " introduziu valores-limite aplicáveis às emissões de 
partículas poluentes dos motores diesel; que a Directiva 89/458/CEE"S) introduziu normas 
europeias mais estritas para as emissões de gases poluentes dos veículos a motor de cilindrada 
inferior a 1 400 cm1; que a aplicabilidade dessas normas foi alargada a todos os automóveis de 
passageiros, independentemente da sua cilindrada, com base num método de ensaio europeu 
melhorado de que faz parte um ciclo de condução extra-urbano, equea Directiva 91/441/CEE"(>) 
introduziu requisitos aplicáveis às emissões por evaporação e à durabilidade dos componentes 
dos veículos relacionados com a redução das emissões, bem como normas mais estritas aplicáveis 
às emissões de partículas poluentes dos veículos equipados com motores diesel, que, com a 
adopção da Directiva 93/59/CEE(l7), os veículos de passageiros concebidos para transportarem 
(7) 
(K> 
(") 
(IO) 
(II) 
(.12) 
(H) 
i.Mi 
(l^> 
(IM 
( I /) JO n° L 76 de 6.4.1970, p I 
JO n° L 100 de 19.4.1994, p. 42. 
JO n° L 42 de 23.2.1970, p. 1. 
JO n° L 264 de 23.10 1993, p. 49. 
JO n° I, 159 de 15 6 1974, p 61. 
JO n° L 32 de 3 2 1977, p. 32. 
JO n° L 223 de 14.8.1978, p. 48. 
JO n° L 197 de 20.7.1983, p. I. 
JO n° L 36 de 9 2 1988, p. I. 
JO n° L 214 de 6.8 1988, p. 1. 
JO n° L 226 de 3 8.1989, p. 1. 
JO n° L 242 de 30.8.1991, p. I. 
JO n° L 186 de 28.7.1993, p 21. 
mais de seis pessoas ou cuja massa máxima exceda 2 500 kg, os veículos comerciais ligeiros e 
os veículos fora-de-estrada, abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, passaram a estar sujeitos a 
normas tão estritas quanto as aplicáveis aos automóveis de passageiros, se se atender às 
especificidades dos veículos em questão; que a Directiva 94/12/CE tornou mais estritas as normas 
aplicáveis aos automóveis de passageiros e introduziu um novo método de controlo da 
conformidade da produção; que é necessário alinhar as normas aplicáveis aos veículos comerciais 
ligeiros pelas normas aplicáveis aos automóveis de passageiros, por forma a torná-las de novo 
pelo menos tão estritas quanto estas últimas; 
Considerando que os trabalhos desenvolvidos pela Comissão neste domínio mostraram que as 
melhores tecnologias actualmente à disposição da indústria comunitária podem ainda ser objecto 
de aperfeiçoamentos, que permitirão que os veículos comerciais ligeiros venham a satisfazer 
limites de emissões consideravelmente mais baixos, que as normas propostas se aplicarão tanto 
à recepção de novos modelos de veículos como ao controlo da conformidade da produção, dado 
que o método alterado de amostragem e de avaliação estatística deixou de contemplar as 
tolerâncias em relação aos valores-limite admitidas nas fases anteriores da Directiva 70/220/CEE; 
Considerando que a Comissão examinou a viabilidade de agrupar as classes de veículos II e III, 
bem como as condições reais de condução dos veículos comerciais ligeiros nos tráfegos urbano 
e extra-urbano e as características especiais desses veículos; 
Considerando que deve ser concedida aos Estados-membros a possibilidade de, através de 
incentivos fiscais, fomentarem a colocação no mercado de veículos que satisfaçam as disposições 
comunitárias; que esses incentivos fiscais devem ser conformes com o disposto no Tratado e 
devem preencher determinados requisitos destinados a evitar distorções no mercado interno; que 
o disposto na presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros de incluírem as 
emissões de poluentes e de outras substâncias na base do cálculo dos impostos de circulação dos 
veículos a motor; 
Considerando que a exigência de notificação prévia nos termos da presente directiva é feita sem 
prejuízo das exigências de notificação prévia previstas noutras disposições de direito comunitário, 
nomeadamente no n° 3 do artigo 93° do Tratado; 
Considerando que o Conselho deve adoptar as disposições para a fase pós ano 2000 até 30 de 
Dezembro de 1997, com base numa proposta a apresentar pela Comissão antes de 30 de Junho 
de 1996; que essa proposta deve contemplar uma redução substancial das emissões dos veículos 
comerciais ligeiros; 
Considerando que as medidas de redução das emissões de escape para o ano 2000 devem 
insenr-se numa abordagem "multifacetada" que abranja todas as medidas com vista à redução da 
poluição atmosférica causada pelo tráfego rodoviário; que os parâmetros a que foi associado um 
impacto significativo neste tipo de poluição são enumerados no artigo 4o da Directiva 94/12/CE; 
que a ("omissão procederá à necessária análise dos aspectos ambientais e tecnológicos e da 
relação custo/eficácia, por forma a poder propor objectivos quantitativos para medidas 
comunitárias para o ano 2000 antes do final de Junho de 1996, 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1 
0 Anexo I da Directiva 70/220/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. 
Artigo 2 
1 A partir de I de Outubro de 1995, os Estados-membros aceitarão a conformidade com o 
disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe e dada pela presente directiva, 
para efeitos do n" I do artigo 4° e do n" I do artigo 7° da Directiva 70/156/CEE. 
2. A partir de I de Janeiro de 1996, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de I de 
Janeiro de 1997, no que respeita aos veículos das classes II e III, os Estados-membros 
deixam de poder conceder: 
a recepção CEE, nos termos do n° 1 do artigo 4o da Directiva 70/156/CEE, e 
a recepção de âmbito nacional, a não ser que tenha sido invocado o n° 2 do artigo 8o 
da Directiva 70/156/CEE, 
a um modelo de veículo, por motivos relacionados com a poluição do ar por emissões, se 
não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada 
pela presente directiva 
3 A partir de I de Janeiro de 1997, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de I de 
Janeiro de 1998, no que respeita aos veículos das classes II e III, os Estados-membros: 
considerarão que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos 
nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do 
n° I do artigo 7o dessa directiva e 
recusarão a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos que não 
possuam um certificado de conformidade nos termos do disposto na 
Directiva 70/156/CEE, a não ser que tenha sido invocado o n° 2 do artigo 8o dessa 
mesma directiva, 
por motivos relacionados com a poluição do ar por emissões, se não forem satisfeitos os 
requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 
Para os veículos de relação potência/massa inferior ou igual a 30 kW/t"M e com uma 
velocidade máxima inferior ou igual a 130 km/h, as datas referidas no primeiro parágrafo 
serão I de Janeiro de 1998 e I de Janeiro de 1999 respectivamente 
(IX) Massa em carga tecnicamente admissível declarada pelo fabricante. 
10 
Artigo 3 
Os Estados-membros podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o 
disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Os 
incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e satisfazer as seguintes condições: 
ser aplicáveis a todos os veículos novos colocados à venda no mercado de um 
Estado-membro que respeitem antecipadamente o disposto na Directiva 70/220/CEE, com 
a redacção que lhe é dada pela presente directiva, 
terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões previstos no n° 3 
do artigo 2o aos veículos a motor novos, 
representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional 
das soluções técnicas adoptadas para respeitar os valores estabelecidos e da respectiva 
instalação no veículo. 
Para que possa formular as observações que entender pertinentes, a Comissão será informada com 
a devida antecedência dos projectos de criação ou de alteração dos incentivos fiscais previstos 
no primeiro parágrafo 
Artigo 4 
O Conselho, deliberando nos termos do Tratado, tomará posição, antes de 3 1 de Dezembro 
de 1997, sobre as propostas para uma nova fase das medidas comunitárias contra a poluição 
atmosférica causada pelas emissões dos veículos a motor abrangidos pela presente directiva que 
a Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1996 As medidas em questão serão aplicáveis 
a partir do ano 2000. 
Nas propostas, a Comissão adoptará a metodologia descrita no artigo 4o da Directiva 94/12/CE. 
Artigo 5 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de 
Outubro de 1995 Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma 
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua 
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos 
Estados-membros 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito 
nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva 
Artigo 6 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 7 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
12 
ANEXO 
ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA DIRECTIVA 70/220/CEE, 
COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRECTIVA 93/59/CEE 
O quadro do ponto 5.3.1.4 é substituído pelo seguinte quadro: 
Valores-limite 
Categoria/Classe 
do veículo 
categoria 
Mw 
Nl(3) classe 
I 
II 
III Massa de 
referência 
MR 
(kg) 
todas 
MR< 1 250 
1 250 < MR 
< 1 700 
1 700 < MR Massa de monóxido 
de carbono 
LI 
(g/km) 
Gasolina 
2,2 
2,2 
4,0 
5,0 Gasóleo 
1,0 
1,0 
1,25 
1,5 Massa combinada de 
hidrocarbonetos e de 
óxidos de azoto 
L2 
(g/km) 
Gasolina 
0,5 
0,5 
0,7 
0,8 Gasóleo"} 
0,7 
0,7 
U 
1,3 Massa de 
partículas 
L3 
(g/km) 
Gasóleo 1. 
0,08 
0,008 
0,14 
0,20 
(1) Até 30 de Setembro de 1999, no que respeita aos veículos equipados com motores 
diesel de injecção directa, os valores-limite L2 e L^ serão os seguintes: 
(2) categorias M(2) e Nl(3), classe I: 
categoria Nl(3), classe II: 
categoria Nl(í), classe III: 
Excepto: L2 L, 
0,9 0,10 
1,4 0,19 
1,7 0,25 
o os veículos concebidos para transportarem mais de seis pessoas, incluindo o 
condutor; 
os veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg. 
E os veículos da categoria M especificados na nota (2) 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 558 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 06 
N° de catálogo: CB-CO-94-602-PT-C 
ISBN 92-77-83329-7 
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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