N?Cll/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa as pilhas e acumuladores que contêm maté­
rias perigosas (') 
COM(89) 454 final — SYN 170 
(Apresentada pela Comissão, tendo em conta o n° 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 9 de 
Novembro de 1989) 
(90/C 11/07) 
O JO n? C 6 de 7. 1. 1989, p. 3. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que as regras gerais aplicáveis à elimina­
ção dos resíduos fixadas na Directiva 75/442/CEE (') se 
aplicam às pilhas e acumuladores usados; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que as regras gerais aplicáveis à elimina­
ção dos resíduos fixadas na Directiva 75/442/CEE (') e 
na Directiva 78/319/CEE (2), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, 
se aplicam às pilhas e acumuladores usados na medida 
em que a presente directiva não prevê disposições mais 
específicas. 
O JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. (') JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. 
O JO n? L 84 de 31. 3. 1978, p. 43. 
17. 1.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9C11/7 
TEXTO ORIGINAL 
Considerando que um Estado-membro notificou à Co­
missão a sua intenção de adoptar medidas obrigatórias 
relativamente à marcação e eliminação das pilhas e acu­
muladores que contêm matérias perigosas e que outros 
Estados-membros iniciaram reflexões sobre este assunto; 
que uma disparidade entre as medidas legislativas ou ad­
ministrativas adoptadas pelos Estados-membros é suscep­
tível de criar entraves técnicos às trocas comerciais co­
munitárias e distorções de concorrência, podendo por 
esse facto ter uma incidência directa no estabelecimento 
e funcionamento do mercado interno; que se revela ne­
cessário proceder à aproximação das legislações neste 
domínio; 
Considerando que os objectivos e os princípios da polí­
tica de ambiente da Comunidade, fixados pelos progra­
mas de acção das Comunidades Europeias em matéria de 
ambiente (*), visam, nomeadamente, prevenir, reduzir ou 
mesmo suprimir a poluição e assegurar uma boa gestão 
dos recursos de matérias-primas; 
Considerando que para atingir estes objectivos os Esta­
dos-membros devem tomar medidas, nomeadamente re­
lativas à marcação das pilhas e acumuladores segundo as 
regras estatuídas na directiva; que ao estabelecer essas 
regras a Comissão tomou como base um nível elevado de 
protecção do ambiente; 
Considerando que, devido ao progresso da ciência e da 
técnica verificado, deve ser obtido um nível elevado de 
protecção do ambiente através da proibição de comercia­
lizar pilhas que contenham mais de 0,30 % em peso de 
mercúrio; 
(«) JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1, 
JOn?C 139 de 13.6. 1977, p. 1, 
JOn?C46de 17.2. 1983, p. 1, e 
JOn?C 70 de 18. 3. 1987, p. 3. TEXTO ALTERADO 
Considerando que um Estado-membro notificou à Co­
missão a sua intenção de adoptar medidas obrigatórias 
relativamente à marcação e eliminação das pilhas e acu­
muladores que contêm matérias perigosas e que outros 
Estados-membros iniciaram reflexões sobre este assunto; 
Considerando que uma disparidade entre as medidas le­
gislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-
-membros é susceptível de criar entraves técnicos às tro­
cas comerciais comunitárias e distorções de concorrên­
cia, podendo por esse facto ter uma incidência directa no 
establecimento e funcionamento do mercado interno; 
que se revela necessário proceder à aproximação das le­
gislações neste domínio; 
Considerando que os objectivos e os princípios da polí­
tica de ambiente da Comunidade, fixados pelos progra­
mas de acção das Comunidades Europeias em matéria de 
ambiente ('), com base nos princípios enunciados nos n?s 
1 e 2 do artigo 1309R do Tratado, visam, nomeada­
mente, prevenir, reduzir ou mesmo suprimir a poluição, 
principalmente na fonte, e assegurar uma boa gestão dos 
recursos de matérias-primas, inclusivamente aplicando o 
princípio do «poluidor-pagador»; 
Considerando que para atingir estes objectivos os Esta­
dos-membros devem tomar medidas, nomeadamente re­
lativas à marcação das pilhas e acumuladores segundo as 
regras estatuídas na directiva; que ao estabelecer essas 
regras a Comissão tomou como base um nível elevado de 
protecção do ambiente; 
Considerando que, devido ao progresso da ciência e da 
técnica verificado, deve ser obtido.um nível elevado de 
protecção do ambiente através da proibição de comercia­
lizar pilhas alcalinas de manganês que contenham mais 
de 0,10 °/o em peso de mercúrio; 
(*) JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1, 
JOn?C 139 de 13.6. 1977, p. 1, 
JOn?C46de 17.2. 1983, p. 1, e 
JOn?C70de 18. 3. 1987, p. 3. 
N?C 11/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 90 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Considerando que uma parte importante das pilhas e 
acumuladores usados que contêm mercúrio são deitados 
fora sem precauções especiais e acabam quer em lixeiras 
públicas quer num incinerador e que estes metais pesa­
dos, elementos essenciais das pilhas e acumuladores, são 
tóxicos e, por conseguinte, perigosos; Considerando que uma parte importante das pilhas e 
acumuladores usados que contêm mercúrio são deitados 
fora sem precauções especiais e acabam quer em lixeiras 
públicas quer num incinerador, e que estes metais 
pesados, elementos essenciais das pilhas e acumuladores, 
são tóxicos e, por conseguinte, perigosos; 
Considerando que as pilhas e acumuladores usados po­
dem contribuir para a economia de matérias-primas, 
desde que sejam recolhidos e reciclados; Considerando que as pilhas e acumuladores usados po­
dem contribuir para a economia de matérias-primas, 
desde que sejam recolhidos e reciclados; 
Considerando que é conveniente notificar à Comissão os 
projectos relativos a estas medidas de modo a permitir-
-lhe examiná-las e, se for caso disso, pedir aos Estados-
-membros para adiarem a introdução das referidas medi­
das; Considerando que é conveniente notificar à Comissão os 
projectos relativos a estas medidas de modo a permitir-
-lhe examiná-las e, se for caso disso, pedir aos Estados-
-membros para adiarem a introdução das referidas medi­
das; 
Considerando que para ter em conta os vários aspectos 
do problema relacionado com as pilhas e acumuladores 
é oportuno tomar as medidas adequadas para reduzir os 
riscos de poluição, Considerando que para ter em conta os vários aspectos 
do problema relacionado com as pilhas e acumuladores 
é oportuno tomar as medidas adequadas para reduzir os 
riscos de poluição, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das 
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação 
controlada das pilhas e acumuladores que contêm subs­
tâncias perigosas e enumeradas no anexo. Artigo Io. 
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das 
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação 
controlada das pilhas e acumuladores usados que contêm 
substâncias perigosas e enumeradas no anexo I. 
Artigo 2o. 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
a) Pilha ou acumulador: uma fonte de energia eléctrica 
obtida por transformação directa de energia química, 
constituída por um ou vários elementos primários 
(não recarregáveis) ou secundários (recarregáveis), 
constantes do anexo; 
b) Pilha e acumulador usado: uma pilha ou um acumula­
dor não reutilizável ou destinado a ser eliminado; 
c) Eliminação: a recolha, triagem e o transporte das pi­
lhas e acumuladores usados bem como a sua armaze­
nagem e depósito à superfície ou no solo; assim como 
as operações de transformação necessárias à sua reci­
clagem; 
d) Reciclagem: o tratamento com vista à recuperação das 
matérias-primas secundárias contidas nas pilhas e acu­
muladores usados; 
e) Consignação: sistema segundo o qual, na compra de 
pilhas ou acumuladores, o comprador paga ao vende­
dor uma quantia que lhe será reembolsada aquando 
da restituição das pilhas e acumuladores usados. Artigo 2o. 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
a) Pilha ou acumulador: uma fonte de energia eléctrica 
obtida por transformação directa de energia química, 
constituída por um ou vários elementos de pilhas pri­
mários (não recarregáveis) ou secundários (recarregá­
veis), constantes do anexo I; 
b) Pilha e acumulador usado: uma pilha ou um acumula­
dor não reutilizável e destinado a ser eliminado; 
c) Eliminação: a recolha e triagem das pilhas e acumula­
dores usados bem como o seu transporte para: 
— depósito permanente à superfície do solo ou sub­
terrâneo, 
— unidades de reciclagem; 
d) Reciclagem: o tratamento com vista à recuperação das 
matérias-primas secundárias contidas nas pilhas e acu­
muladores usados; 
e) Consignação: sistema segundo o qual, na compra de 
pilhas ou acumuladores, o comprador paga ao vende­
dor uma quantia que lhe será reembolsada aquando 
da restituição das pilhas e acumuladores usados. 
17. 1.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 11/9 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 3? 
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado 
de pilhas alcalinas de manganês com mais de 0,30 % em 
peso de mercúrio a partir de 1 de Janeiro de 1993. Artigo 3o. 
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado 
de pilhas alcalinas de manganês com mais de 0,10 % em 
peso de mercúrio a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
As pilhas alcalinas de manganês tipo botão ou as pilhas 
compostas de células tipo botão são excluídas desta proi­
bição. 
Tendo em conta o artigo 12? da presente directiva, o va­
lor de 0,10 % em mercúrio tal como as derrogações de­
vem ser reexaminadas tendo em vista a sua adaptação ao 
progresso técnico. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que as pilhas e acumuladores apresentem uma mar­
cação que indique se a pilha ou o acumulador deve ser 
eliminado separadamente, se é reciclável ou se pode ser 
eliminado com os lixos domésticos. Artigo 4o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que as pilhas e acumuladores apresentem uma mar­
cação que indique se a pilha ou o acumulador deve ser 
eliminado separadamente, se é reciclável ou se pode ser 
eliminado com os lixos domésticos. 
A marcação deve figurar nas pilhas ou nos acumuladores 
e, se for caso disso, no aparelho em que estão incorpora­
dos. A marcação deve figurar nas pilhas ou nos acumuladores 
e, se for caso disso, no aparelho em que estão incorpora­
dos. 
A marcação deve respeitar o símbolo ISO 7000-1135 que 
consiste num quadrado de fundo claro contendo três fle­
chas de contornos negros. Cada pilha e acumulador deve 
conter dois símbolos, em visibilidade imediata. A marcação deve respeitar o símbolo ISO 7000-1135 que 
consiste num quadrado de fundo claro contendo três fle­
chas de contornos negros. Cada pilha e acumulador deve 
conter dois, símbolos, em lados opostos, a fim de garantir 
uma visibilidade imediata. A marcação correspondente 
ao símbolo ISO 7000-1135 encontra-se no anexo II. 
Cada símbolo cobrirá 3 % da superfície total e terá a 
dimensão máxima de 25 cm2. Se, no entanto, a pilha ti­
ver uma dimensão tão pequena que 3 % da superfície to­
tal representem menos de 0,5 cm2, será impresso um sím­
bolo de 1 cm2 na embalagem em vez de dois símbolos na 
própria pilha. Cada símbolo cobrirá 3 % da superfície total e terá a 
dimensão máxima de 25 cm2; se, no entanto, a pilha ou o 
acumulador tiver uma dimensão tão pequena que 3 % da 
superfície total representem menos de 0,5 cm x 0,5 cm, 
será impresso um símbolo de 1 cm x 1 cm na embala­
gem em vez de dois símbolos na própria pilha ou no acu­
mulador. 
Artigo 5° 
Os Estados-membros tomarão medidas para que as pi­
lhas e acumuladores só possam ser incorporados em apa­
relhos na condição de poderem ser facilmente retirados 
pelo consumider, isto é, sem o recurso a instrumentos 
especiais. Artigo 5? 
Os Estados-membros tomarão medidas para que, sempre 
que seja tecnicamente viável, as pilhas e acumuladores 
só possam ser incorporados em aparelhos na condição de 
poderem ser facilmente retirados pelo consumidor, isto 
é, sem o recurso a instrumentos especiais. 
N? C 11/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1. 90 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 6° 
Para proteger o ambiente dos riscos decorrentes das pi­
lhas e acumuladores, as acções empreendidas pelos Esta-
dos-membros no domínio regulado pela presente direc­
tiva prosseguirão os seguintes objectivos: Artigo 6° 
Para proteger o ambiente dos riscos decorrentes das 
substâncias contidas nas pilhas e nos acumuladores, as 
acções empreendidas pelos Estados-membros no domínio 
regulado pela presente directiva prosseguirão os seguin­
tes objectivos: 
redução do teor em metais pesados das pilhas e acu­
muladores, 
promoção da colocação no mercado de pilhas e acu­
muladores contendo menos substâncias perigosas, 
redução da quantidade de pilhas e acumuladores usa­
dos nos resíduos a eliminar em instalações de trata­
mento de lixos domésticos, 
promoção da investigação sobre a redução do teor 
em substâncias perigosas das pilhas e acumuladores e 
sobre a sua reciclagem, 
eliminação separada das pilhas e acumuladores usa­
dos. redução do teor em metais pesados das pilhas e acu­
muladores, 
promoção da colocação no mercado de pilhas e acu­
muladores contendo menores quantidades de subs­
tâncias perigosas e/ou substâncias menos poluentes, 
redução progressiva, nos lixos domésticos, de pilhas e 
acumuladores usados, 
promoção da investigação sobre a redução do teor 
em substâncias perigosas e sobre a substituição destas 
por substâncias menos poluentes nas pilhas e acumu­
ladores, bem como sobre sistemas de recuperação, 
eliminação separada das pilhas e acumuladores usa­
dos. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros assegurarão que a eliminação e, se 
for caso disso, a criação de um sistema de consignação 
sejam organizados de uma forma eficaz. Artigo 7? 
Os Estados-membros assegurarão que a eliminação e, se 
for caso disso, a criação de um sistema de consignação 
sejam organizadas de uma forma eficaz. Tais sistemas de 
consignação devem ser introduzidos após consulta aos 
fabricantes de pilhas e acumuladores, devem basear-se 
em critérios ambientais e económicos válidos e devem ser 
rigorosamente controlados pela Comissão a fim de evitar 
possíveis distorções de concorrência. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros assegurarão que o consumidor seja 
informado sobre: Artigo 8° 
Os Estados-membros assegurarão que o consumidor seja 
amplamente informado sobre: 
a) Os perigos de uma eliminação incontrolada das pilhas 
e acumuladores usados; 
b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como 
dos aparelhos em que as pilhas e acumuladores estão 
incorporados de modo permanente; 
c) As possibilidades de escolha entre diferentes tipos de 
pilhas e acumuladores; 
d) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorpo­
rados de modo permanente num aparelho; 
e) Se for caso disso, as razões para a cobrança da con­
signação e o respectivo montante. a) Os perigos de uma eliminação incontrolada das pilhas 
e acumuladores usados; 
b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como 
dos aparelhos em que as pilhas e acumuladores estão 
incorporados de modo permanente; 
c) Os diferentes tipos de pilhas e acumuladores; 
d) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorpo­
rados de modo permanente num aparelho; 
e) As razões para a eventual cobrança da consignação e 
o respectivo montante. 
17. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 11/11 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 9o 
Para atingir os objectivos fixados no artigo 6?, os Esta-
dos-membros estabelecerão programas de eliminação e 
de reciclagem. Artigo 9°. 
Para atingir os objectivos fixados no artigo 6?, os Esta­
dos-membros estabelecerão programas de eliminação e 
de reciclagem. 
Os programas serão estabelecidos, pela primeira vez, por 
um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro 
de 1990. Devem dar entrada na Comissão o mais tardar 
em 1 de Julho de 1989. Os programas serão estabelecidos, pela primeira vez, por 
um período de quatro anos com início em [1 de Janeiro 
de 1990.] Devem dar entrada na Comissão o mais tardar 
em [1 de Julho de 1989.] 
Os programas serão revistos e actualizados regularmente 
(no mínimo de quatro em quatro anos) com base, no­
meadamente, nos progressos técnicos e na situação eco­
nómica. Os programas alterados devem igualmente ser 
comunicados à Comissão em tempo útil. Os programas serão revistos e actualizados regularmente 
(no mínimo de quatro em quatro anos) com base, no­
meadamente, nos progressos técnicos e na situação eco­
nómica e ambiental. Os programas alterados devem 
igualmente ser comunicados à Comissão em tempo útil. 
Os programs devem incluir, pelo menos, medidas relati-
— à promoção de procedimentos de tratamento com 
vista a uma reciclagem mais profunda, 
— à recolha separada de pilhas e acumuladores usados, 
— à eliminação separada das pilhas e acumuladores usa­
dos. Os programs devem incluir, pelo menos, medidas relati­
vas: 
— à promoção de procedimentos de tratamento com 
vista a uma reciclagem mais profunda, 
— à recolha separada de pilhas e acumuladores usados, 
— à eliminação separada das pilhas e acumuladores usa­
dos. 
Artigo 10°. 
Em derrogação do artigo 11? da Directiva 75/442/CEE, 
os Estados-membros tomarão medidas destinadas a que 
o custo da eliminação das pilhas e acumuladores, excep­
tuando os casos de uma eventual valorização, seja supor­
tado pelo importador na Comunidade das pilhas e acu­
muladores e/ou pelo fabricante. Artigo 10° 
Em derrogação do artigo 11? da Directiva 75/442/CEE, 
os Estados-membros tomarão medidas destinadas a que 
o custo da eliminação das pilhas e acumuladores, excep­
tuando os casos de uma eventual valorização, seja supor­
tado pelo importador na Comunidade das pilhas e acu­
muladores e/ou pelo fabricante. 
Tais imposições devem ser comunicadas à Comissão a 
fim de assegurar que não contêm qualquer elemento que 
possa provocar distorções de concorrência. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou 
restringir a colocação no mercado das pilhas e acumula­
dores abrangidos pela presente directiva e conformes 
com o disposto na mesma, com excepção das pilhas ob­
jecto do artigo 3? Artigo 11° 
Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou 
restringir a colocação no mercado das pilhas e acumula­
dores abrangidos pela presente directiva e conformes 
com o disposto na mesma, com excepção das pilhas ob­
jecto do artigo 3? 
Artigo ir. 
A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico 
do artigo 4? e do anexo da presente directiva de acordo 
com o processo previsto no artigo 12?C da Directiva 
75/442/CEE. Artigo ir. 
A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico 
dos artigos 3? e 4? e do anexo I da presente directiva de 
acordo com o processo previsto no artigo 12?C da Di­
rectiva 75/442/CEE. 
N?C 11/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 1.90 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 13°. 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas neces­
sárias para darem cumprimento à presente directiva a 
partir de 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. Artigo 13? 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas neces­
sárias para darem cumprimento à presente directiva a 
partir de [1 de Julho de 1989.] Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo 
referir-se-ão explicitamente à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das normas legais e regulamentares nacionais que 
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. 
A Comissão informará desse facto os outros Estados-
-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das normas legais e regulamentares nacionais que 
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. 
A Comissão informará desse facto os outros Estados-
-membros. 
Artigo 14? 
São destinatários da presente directiva os Estados-
-membros. Artigo 14? 
São destinatários da presente directiva os Estados-
-membros. 
ANEXO ANEXO I 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Pilhas e acumuladores Pilhas e acumuladores 
São objecto da presente directiva: São objecto da presente directiva: 
1. Todas as pilhas e acumuladores postos em circulação após a 
entrada em vigor da directiva e contendo mais de 25 mg de 
mercúrio por elemento de pilha ou acumulador à excepção 
de pilhas de manganês; 1. Todas as pilhas e acumuladores postos em circulação após 
[1 de Julho de 1989] e contendo mais de 25 mg de mercúrio 
por elemento de pilha ou acumulador à excepção de pilhas 
alcalinas de manganês; 
2. As pilhas alcalinas de manganês contendo: 
— mais de 0,30 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de 
Julho de 1989, 
— mais de 0,15 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de 
Janeiro de 1991, 
— mais de 0,10 °/o em peso, de mercúrio, a partir de 1 de 
Janeiro de 1993; 2. As pilhas alcalinas de manganês contendo: 
— mais de 0,30 % em peso, de mercúrio, a partir de [1 de 
Julho de 1989], 
— mais de 0,10 % em peso, de mercúrio, a partir de [1 de 
Janeiro de 1991], 
— mais de 0,025 °/o em peso, de mercúrio, a partir de [1 de 
Janeiro de 1993]; 
3. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,025 % em peso 
de cádmio a partir de 1 de Julho de 1989; 3. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,025 % em peso 
de cádmio a partir de [ 1 de Julho de 1989]; 
4. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,4 % de 
chumbo. 4. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,4 °/o em peso 
de chumbo a partir de [1 de Julho de 1989]. 
17. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 11/13 
ANEXO II 
(Texto alterado) 
Figura da marcação prevista pelo símbolo ISO 7000-1135