hdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1997) 682)(1),
hdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
hdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
hdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0047/2000),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 14 bis (novo)
(14bis) O cacau, a manteiga de cacau e diversas outras
gorduras vegetais utilizadas no fabrico de chocolate sãoproduzidas predominantemente em países em vias dedesenvolvimento; no interesse da população destes países,devem ser concluídos acordos com a maior duração possí-vel; a Comissão deve verificar, neste contexto, de que
modo a Comunidade pode dar o seu apoio no que se
refere à manteiga de cacau e a outras gorduras vegetaisnomeadamente promovendo o comércio leal;
(1) JO C 118 de 17.4.1998, p. 10.
8. Atribuição do rótulo ecológico ***II
A5-0054/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um
sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (10656/2/1999 Rdash C5-0223/1999 Rdash
1996/0312(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
hdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (10656/2/1999 hdash C5-0223/1999)(1),
hdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1996) 603)(3),
hdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 21)(4),
(1) JO C 25 de 28.1.2000, p. 1.
(2) JO C 167 de 1.6.1998, p. 118; JO C 279 de 1.10.1999, p. 275.
(3) JO C 114 de 12.4.1997, p. 9.
(4) JO C 64 de 6.3.1999, p. 14.C 377/146 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
hdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
hdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
hdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0054/2000),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 5
(5) É essencial que as ONG ambientais e as organizações de
consumidores desempenhem um papel importante no desen-
volvimento e na determinação dos critérios relativos ao rótulo
ecológico comunitário, por forma a que o grande públicoaceite o Sistema Comunitário de Atribuição de Rótulo Ecoló-
gico.(5) É essencial que as ONG ambientais e as organizações de
consumidores desempenhem um papel importante e partici-
pem activamente no desenvolvimento e na determinação dos
critérios relativos ao rótulo ecológico comunitário, por forma aque o grande público aceite o Sistema Comunitário de Atribui-ção de Rótulo Ecológico.
(Alteração 2)
Artigo 5
o, primeiro parágrafo bis (novo), segundo, terceiro e quarto parágrafos
O plano de trabalho contemplará, em particular, o desen-
volvimento de acções comuns visando o fomento de pro-dutos portadores do rótulo ecológico, bem como a criaçãodeummecanismodeintercâmbiodeinformaçõesrelativas
a grupos de produtos existentes e futuros a nível nacional
e a nível da União Europeia.
O plano de trabalho preverá igualmente medidas de execução
da estratégia, incluindo o financiamento planeado do sistema.O plano de trabalho preverá igualmente medidas de execução
da estratégia, incluindo o financiamento planeado do sistema.
Esse plano indicará igualmente os serviços aos quais o sistema
não é aplicável, tendo em conta o Regulamento (CE) n
o…/1999
do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participa-ção voluntária de organizações num sistema comunitário deecogestão e auditoria (EMAS).Esse plano indicará igualmente os serviços aos quais o sistema
não é aplicável, tendo em conta o Regulamento (CE) n
o…/1999
do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participa-ção voluntária de organizações num sistema comunitário deecogestão e auditoria (EMAS).
O plano de trabalho será revisto periodicamente. O plano de trabalho será revisto periodicamente.
A primeira revisão do plano de trabalho incluirá um rela-
tório sobre a execução dos planos de coordenação ecooperação entre o sistema comunitário e os sistemasnacionais de rótulo ecológico.
(Alteração 3)
Artigo 11
o, segundo parágrafo bis (novo)
Sempre que um produto reúna as condições necessárias
para ser portador, quer do rótulo ecológico comunitário,quer do nacional, ambos os logotipos serão apostos ladoa lado no produto em causa.29.12.2000 PT C 377/147 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
(Alteração 4)
Artigo 14o,no2, alínea b)
b) O regulamento interno dos organismos assegure, a nível
nacional, a participação de todas as partes interessadas e
um nível de transparência adequado;b) O regulamento interno dos organismos assegure, a nível
nacional, a participação activade todas as partes interessa-
das e um nível de transparência adequado;
(Alterações 5 e 6)
Anexo V
1. Taxas aplicáveis aos pedidos 1. Taxas aplicáveis aos pedidos
Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico estão sujeitos ao
pagamento de uma taxa relativa aos custos inerentes ao proces-
samento do pedido. Será fixada uma taxa mínima.Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico estão sujeitos ao
pagamento de uma taxa relativa aos custos inerentes ao proces-
samento do pedido. Será fixada uma taxa mínima e uma taxa
máxima.
No caso das PME e dos fabricantes de produtos e prestadores
de serviços de países em desenvolvimento, a taxa aplicável ao
pedidodeveráser reduzida.No caso das PME e dos fabricantes de produtos e prestadores
de serviços de países em desenvolvimento, a taxa aplicável ao
pedidodeveser reduzida de forma significativa, isto é, em
pelo menos 25%.
2. Taxas anuais -2. Taxas anuais
Cada requerente ao qual foi atribuído um rótulo ecológico
pagará ao organismo competente responsável pela atribuição
do rótulo uma taxa anual para a utilização do rótulo ecológico.Cada requerente ao qual foi atribuído um rótulo ecológico
pagará ao organismo competente responsável pela atribuição
do rótulo uma taxa anual para a utilização do rótulo ecológico.
O período abrangido pela taxa terá início na data de atribuição
de rótulo ecológico ao requerente.O período abrangido pela taxa terá início na data de atribuição
de rótulo ecológico ao requerente.
A taxa anual é calculada em relação ao volume anual de vendas
na União Europeia do produto ao qual é atribuído o rótulo.
Será fixada uma taxa mínima.A taxa anual é calculada em relação ao volume anual de vendas
na União Europeia do produto ao qual é atribuído o rótulo.
Será fixada uma taxa mínima e uma taxa máxima.
No caso das PME e dos fabricantes de produtos e prestadores
de serviços de países em desenvolvimento, a taxa anual aplicá-
vel ao pedido deveráser reduzida.No caso das PME e dos fabricantes de produtos e prestadores
de serviços de países em desenvolvimento, a taxa anual aplicá-
vel ao pedido deveser reduzida de forma significativa, isto
é, em pelo menos 25%.
Os valores do volume anual das vendas devem ser baseados nos pre-
ços à saída da fábrica.Poderão ser concedidas reduções suplementares da taxa
anual aos requerentes a quem já tenha sido atribuído orótulo ecológico nos termos das normas EMAS ou ISO14001.
Na medida em que tal se revele adequado, poderão ser
concedidas outras reduções de taxa ao abrigo do dispostono artigo 17
o.
3. Despesas de ensaioe verificaç ão 3. Despesas de testese verificações
Nem a taxa aplicável ao pedido nem a taxa anual incluem qual-
quer custo relacionado com ensaios e verificações susceptíveis
de virem a ser necessários para os produtos que são objecto do
pedido. Os requerentes deverão suportar directamente os cus-tos de tais ensaios e verificações.Nem a taxa aplicável ao pedido nem a taxa anual incluem qual-
quer custo relacionado com testes e verificações susceptíveis de
virem a ser necessários para os produtos que são objecto do
pedido. Os requerentes deverão suportar directamente os cus-tos desses testes e verificações.C 377/148 PT 29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Aquando da elaboração dos requisitos de avaliação e veri-
ficação, deve ser rigorosamente observado o objectivo dereduzir os custos ao mínimo, o que permitirá, nomeada-mente, simplificar a participação das PME no sistema derótulo ecológico da Comunidade, contribuindo assim paramelhorar a sua divulgação.
9. Incineração de resíduos ***II
A5-0056/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inci-
neração de resíduos (11472/1/1999 Rdash C5-0274/1999 Rdash 1998/0289(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
hdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (11472/1/1999 hdash C5-0274/1999)(1),
hdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1998) 558)(3),
hdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 330),hdash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
hdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
hdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0056/2000),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 8 bis (novo)
(8bis) É necessária uma directiva relativa aos planos de
gestão de resíduos, incluindo planos de pré-triagem deresíduos destinados à incineração, a fim de complementara estratégia comunitária em matéria de gestão de resíduos;
(1) JO C 25 de 28.1.2000, p. 17.
(2) JO C 219 de 30.7.1999, p. 249 e JO C 279 de 1.10.1999, p. 274.
(3) JO C 372 de 2.12.1998, p. 11.29.12.2000 PT C 377/149 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO