C 226/68 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Parecer do Comité das Regio ˜es sobre os «9.oe 10.oRelato ´rios Anuais dos Fundos Estruturais
(1997 e 1998) FEDER — FSE — FEOGA — IFOP»
(2000/C 226/18)
O COMITE ´DAS REGIO ˜ES,
Tendo em conta o «9.oRelato ´rio Anual dos Fundos Estruturais (1997) FEDER — FSE — FEOGA — IFOP»
(COM(1998) 562 final);
Tendo em conta o «10.oRelato ´rio Anual dos Fundos Estruturais (1998) FEDER — FSE — FEOGA —
IFOP» (COM(1999) 467 final);
Tendo em conta a decisa ˜o da sua Mesa de 2 de Junho de 1999 de, nos termos do n.o5 do artigo 265.odo
Tratado que institui a Comunidade Europeia, emitir um parecer sobre o assunto e incumbir da sua
elaboraça ˜o a Comissa ˜o 1 — Polı ´tica Regional, Fundos Estruturais, Coesa ˜o Econo ´ mica e Social, Cooperaça ˜o
Transfronteiriça e Interregional;
Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 200/99 rev. 3) aprovado pela Comissa ˜o 1 em 2 de Fevereiro
de 2000 (relator: W. Burgeon, Presidente da Unia ˜o das Cidades e Autarquias locais da Valo ´nia, B/PSE),
adoptou, na 33.areunia ˜o plena ´ria de 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa ˜o de 13 de Abril), o presente parecer.
1.Contexto geral 1.5. Assim, em 1975 foi criado o Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER) que, inicialmente, apenas
financiava o reembolso do custo das medidas nacionais de
polı´tica regional, em funça ˜o das quotas nacionais estabelecidas1.1. O Objectivo do presente parecer é duplo. Em primeiropelo Conselho de Ministros (1).lugar, pretende retomar as grandes orientaço ˜es do relato ´rio
anual e, em segundo lugar, fazer uma ana ´lise da situaça ˜od e
1997 e de 1998.
1.6. Os alargamentos de 1972 (Reino Unido, Dinamarca e
Irlanda), de 1981 (Grécia) e de 1986 (Espanha e Portugal)1.2. O CR vai tentar efectuar uma abordagem analı ´tica,levaram a Comunidade Europeia a analisar o problema dafocando tanto quanto possı ´vel as linhas de orientaça ˜o estratégi-convergência regional. E ´assim que vai surgir a questa ˜od ocas dos Fundos Estruturais na sua acça ˜o ao longo do tempo,equilı ´brio entre a ´reas geogra ´ficas (Norte-Sul, paı ´ses periféricos)considerando 1997 como o ano charneira entre as reformascom actividade industrial de nı ´veis diferentes. Foram igual-precedentes e as futuras.mente tomados em consideraça ˜o os efeitos da unificaça ˜o
alema ˜e do futuro alargamento da Unia ˜o Europeia aos paı ´ses
de Leste (2).
1.3. Para tal, sera ´u´til recordar, de forma breve, a vontade
polı´tica que presidiu à criaça ˜o dos Fundos Estruturais (1975),
bem como às suas diversas reformas em 1984, 1988 e 1993.
1.7. O artigo 130.oC do Tratado de Maastricht atribui ao
FEDER o Objectivo de «contribuir para a correcça ˜o dos
principais desequilı ´brios regionais na Comunidade através deNa origemuma participaça ˜o no desenvolvimento e no ajustamento
estrutural das regio ˜es menos desenvolvidas e na reconversa ˜o
das regio ˜es industriais em declı ´nio».
1.4. E ´preciso retroceder ao Tratado de Roma e à definiça ˜o
da missa ˜o de «assegurar o desenvolvimento harmonioso das
economias dos Estados-Membros, pela reduça ˜o das desigualda-
des entre as diversas regio ˜es e do atraso das menos favore-
cidas»(*).(1) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme des
Fonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturaiseuropeus), por Luc Vandendorpe, p. 6.
(
2) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme des
Fonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturais
europeus), por Luc Vandendorpe, p. 7. (*) N.T.: Preâmbulo do Tratado de Roma.
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Reforma de 1984 Reforma de 1993 (3)
1.8. O Comité vê nesta reforma duas alteraço ˜es importan-1.11. A reforma de 1993, além de confirmar os grandestes, uma de caracter técnico, outra polı ´tica:princı ´pios da reforma de 1988, desenvolveu dois deles e
introduziu mais um conceito:
(1) a substituiça ˜o das quotas nacionais fixas por intervalos de
variaça ˜o indicativos por paı ´s;
( 1 ) A concentraça ˜o(2) a afectaça ˜o de 20 % das dotaço ˜es do FEDER directamente
a programas comunita ´rios da iniciativa da Comissa ˜o
Europeia (1). 1.12. Manutença ˜o do princı ´pio da concentraça ˜o dos Fun-
dos nas regio ˜es menos favorecidas da Unia ˜o e obediência das
intervenço ˜es a 6 objectivos priorita ´rios (1, 2, 3, 4, 5a e 5b).1.9. O Conselho Europeu conferiu assim competência de
iniciativa financeira à Comissa ˜o Europeia, constituindo esta
evoluça ˜o a primeira pedra na construça ˜o do princı ´pio da
parceria entre a Comissa ˜o Europeia e os Estados-Membros.(2) A p a r c e r i a
1.13. A parceria continua a ser a pedra angular do sistema Reforma de 1988 (2)
de gesta ˜o dos Fundos Estruturais. A reforma levou ao reforço
da parceria vertical, com o Objectivo de simplificar os procedi-
1.10. Foi em 1988 que, na realidade, os Fundos Estruturais mentos formais de aprovaça ˜o dos programas pela Comissa ˜o.
foram dotados de instrumentos eficazes para perseguirem uma Além disso, confirmou-se a importância da parceria horizontal
melhor realizaça ˜o dos objectivos fixados: e a necessidade de implicaça ˜o nela dos parceiros sociais.
(1) Duplicaça ˜o das despesas estruturais entre 1987 e 1993,
tendo passado de 15 % das despesas comunita ´rias em(3) A a v a l i a ç a ˜o(4)1988 para 31 % em 1993;
1.14. O Comité considera tratar-se de uma evoluça ˜o signifi- (2) Alteraço ˜es necessa ´rias para uma melhor utilizaça ˜o dos
cativa. Com efeito, passa a constar da regulamentaça ˜o dos Fundos Estruturais:
Fundos Estruturais a obrigaça ˜o, tanto para os Estados-Mem-
bros como para a Comissa ˜o, de efectuar uma avaliaça ˜o— concentraça ˜o das intervenço ˜es nas regio ˜es mais desfa-sistema ´tica dos programas antes, durante e depois da suavorecidas da Comunidade;execuça ˜o.
— concentraça ˜o em certos domı ´nios precisos (infra-estru-
1.15. Assim, a Conferência Europeia para a Avaliaça ˜o turas, desenvolvimento das PME, formaça ˜o);
(Berlim, 2-3 de Dezembro de 1996) estabeleceu três elementos
essenciais para uma avaliaça ˜o de qualidade:— planificaça ˜o e coordenaça ˜o das acço ˜es empreendidas;
— a avaliaça ˜o deve ter lugar antes, durante e depois da(3) Estabelecimento de objectivos priorita ´rios e do conceito deexecuça ˜o no terreno da intervença ˜o estrutural;zona elegı ´vel;
— a avaliaça ˜o deve assentar nas informaço ˜es quantitativas e (4) Estabelecimento dos conceitos de parceria horizontal e
qualitativas de que disponham os gestores, mas também vertical, bem como de programaça ˜o;
deve assentar em entrevistas aos beneficia ´rios;
(5) Afirmaça ˜o do conceito de adicionalidade (os financiamen-
tos pro ´prios do Estado beneficia ´rio devem ser pelo menos — a avaliaça ˜o requer um conjunto de técnicas e de metodolo-
iguais aos existentes antes da contribuiça ˜o dos Fundos gias cujas concluso ˜es possam ser reconhecidas como
Estruturais). va´lidas pela comunidade de peritos.
(1) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme des
Fonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturais (3) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme des
Fonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturais europeus), por Luc Vandendorpe, p. 8.
(2) Elementos desenvolvidos no Semana ´rio do CRISP — 1998, europeus), por Luc Vandendorpe, pa ´gs. 14 a 19.
(4) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme des N.o1605-1606: «La réforme des Fonds Structurels européens»
(A reforma dos Fundos Estruturais europeus), por Luc Vanden- Fonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturais
europeus), por Luc Vandendorpe, pa ´gs. 18 e 19. dorpe, pa ´gs. 9 a 14.
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2.Agenda 2000 — IC 1: a cooperaça ˜o transfronteiriça, transnacional e interre-
gional, para alcançar um ordenamento do territo ´rio har-
monioso e equilibrado;2.1. Apo ´s ter percorrido, a traço largo, as diferentes fases
da trajecto ´ria dos Fundos Estruturais e para se poder analisar— IC 2: o desenvolvimento rural;correctamente a pertinência das acço ˜es realizadas em 1997, ha ´
que as situar no futuro quadro estratégico da nova reforma— IC 3: os recursos humanos num contexto de igualdade depara o perı ´odo de 2000-2006.oportunidades.
2.2. Esta reforma, introduzida pela Agenda 2000, foi
publicada pela Comissa ˜o Europeia em 16 de Julho de 1997,(3) Evoluça ˜o da parceriainserindo-se num duplo contexto, econo ´mico e polı ´tico. O
primeiro, é a escassez da dotaça ˜o orçamental (resultado do2.6. Também sera ´conseguida uma maior efica ´cia da acça ˜origor orçamental aplicado no quadro da realizaça ˜o da Unia ˜odos Fundos Estruturais mediante uma nova abordagem daEcono ´mica e Moneta ´ria) e o segundo tem que ver com oparceria entre a Comissa ˜o e os Estados-Membros. Assim, aalargamento da Unia ˜o Europeia (1).gesta ˜o dos programas sera ´descentralizada para os Estados-
-Membros e as regio ˜es mas, em contrapartida, a Comissa ˜oA nova reforma assentara ´em quatro pilares (2).insistira ´em maior selectividade e rigor na definiça ˜o das
prioridades a montante.
(1) Manutença ˜o dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesa ˜o
(4) Reforço dos sistemas de avaliaça ˜o
2.3. A manutença ˜o dos Fundos Estruturais vem na linha de
uma procura permanente de convergência regional da Unia ˜o2.7. Para reforçar os sistemas de acompanhamento e deEuropeia, ao passo que a do Fundo de Coesa ˜o se baseia, noavaliaça ˜o e os controlos efectuados, a Comissa ˜o preparou, noentender do Comité, na vontade de promoça ˜o da coesa ˜o socialâmbito da Agenda 2000, propostas de regulamentos quee de possibilitar aos paı ´ses beneficia ´rios a execuça ˜od eenquadrara ˜o a acça ˜o dos Fundos Estruturais e de Coesa ˜on oprogramas nacionais para a observância dos critérios deperı´odo de 2000 a 2006. As propostas incluem:convergência da terceira fase da Unia ˜o Econo ´mica e Moneta ´ria.
— um regulamento geral dos Fundos Estruturais;
— os regulamentos pro ´prios de cada Fundo; (2) Reforço da concentraça ˜o
— uma revisa ˜o do Fundo de Coesa ˜o, e2.4. Este princı ´pio continua a ser um mecanismo essencial
dos Fundos Estruturais. Daı ´a importância de concentrar— um regulamento sobre um novo instrumento de pré-ainda mais as intervenço ˜es Estruturais nas populaço ˜es mais-adesa ˜o.desfavorecidas e de as restringir a três grandes eixos de
orientaça ˜o:
— Objectivo 1: consagrado às regio ˜es com atrasos de desen- 3.Os Fundos Estruturais em 1997
volvimento, determinadas em funça ˜o do PIB por habitante;
3.0. Os elementos apresentados neste capı ´tulo sa ˜o baseados— Objectivo 2: consagrado à reconversa ˜o econo ´mica e socialou extraı ´dos do «9.oRelato ´rio Anual dos Fundos Estruturaisdas regio ˜es com dificuldades Estruturais. Este Objectivo(1997) — FEDER — FSE — FEOGA — IFOP» (*), da Comissa ˜ovisa as regio ˜es industriais em reconversa ˜o, as zonas urbanasEuropeia.e as zonas rurais. Os critérios aqui utilizados sa ˜o mais
abrangentes que os do anterior Objectivo 2;
A. Balanço da situaça ˜o— Objectivo 3: totalmente redefinido, tem agora como
escopo acço ˜es especı ´ficas de desenvolvimento de recursos
3.1. Numa abordagem global da polı ´tica de coesa ˜o econo ´- humanos em todas as regio ˜es na ˜o integradas nos objecti-
mica e social através dos Fundos Estruturais, foi em 1997 que, vos 1 e 2.
no quadro da futura reforma dos Fundos Estruturais (2000-
-2006) foi apresentada a proposta de reduzir o nu ´mero de2.5. Com o mesmo espı ´rito de simplificaça ˜o, foi decididoobjectivos, simplificar os procedimentos, concentrar mais asreduzir para três o nu ´ mero de iniciativas comunita ´rias, queajudas e diminuir o nu ´mero de programas de execuça ˜o,passam a ser:em particular para as Iniciativas Comunita ´rias. Também se
defendeu a necessidade de um acompanhamento dos resulta-
dos da ajuda comunita ´ria. Foi, de resto, nesta perspectiva que(1) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme desfoi desenvolvida a reflexa ˜o sobre a importância da fixaça ˜od eFonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturaiscritérios objectivos para aferir a efica ´cia das despesas.europeus), por Luc Vandendorpe, p. 20.
(2) Semana ´rio do CRISP — 1998. N.o1605-1606: «La réforme des
Fonds Structurels européens» (A reforma dos Fundos Estruturais
europeus), por Luc Vandendorpe, pa ´gs. 22 a 26. (*) N.T.: Doc. COM(98) 0562 final.
8.8.2000 PT C 226/71 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
3.2. Chega-se também à conclusa ˜o de que, para alcançar gesta ˜o e o controlo dos Fundos Estruturais, é incontorna ´vel.
Neste âmbito, foram tomadas três deciso ˜es, em 1997, que uma melhor coesa ˜o econo ´mica e social europeia, as regio ˜es
devem poder diversificar o seu tecido econo ´ mico e aumentar tiveram por resultado:
a sua capacidade de inovaça ˜o. E´essencial que os Fundos
Estruturais apoiem mais em massa a aquisiça ˜o de conhecimen-
tos e a formaça ˜o contı ´nua e que incentivem o emprego e a 1) As fichas de elegibilidade das despesas;
competitividade por todos os meios.
2) O Regulamento (CE 2064/97) que fixa as normas que os
Estados-Membros devem respeitar no controlo financeiro 3.3. No que atra ´s se diz, sobressaem termos fortes, como
das operaço ˜es co-financiadas pelos Fundos; diversificaça ˜o, inovaça ˜o, emprego e competitividade.
3) As directrizes internas da Comissa ˜o relativas à aplicaça ˜o 3.4. Os trabalhos efectuados ao longo de 1997 evidencia-
de correcço ˜es financeiras lı ´quidas. ram seis prioridades para a futura adaptaça ˜o do Fundos
Estruturais até final de 1999:
3.9. No contexto das prioridades tema ´ticas da coesa ˜o, a 1) as infra-estruturas ba ´sicas;
reflexa ˜o incidiu em cinco grandes temas:
2) o ambiente produtivo;
(1) O desafio da sociedade da informaça ˜o — Consta das
reflexo ˜es que a capacidade de as regio ˜es utilizarem os3) a IDT e a sociedade da informaça ˜o;instrumentos da sociedade da informaça ˜o constitui um
factor cada vez mais importante que determina o seu grau
de competitividade nos mercados europeus e mundiais. 4) o ambiente e o desenvolvimento sustenta ´vel;
5) os recursos humano s e a educaça ˜o;(2) A questa ˜o urbana — A questa ˜o central é chegar a uma
resposta coordenada e coerente para fazer frente ao
nu´mero crescente de problemas urbanos. E ´necessa ´rio 6) a igualdade entre homens e mulheres.
incluir a dimensa ˜o urbana de um modo mais estratégico
nas futuras polı ´ticas da Unia ˜o. As cidades sa ˜o e continuara ˜o
a ser motores do crescimento econo ´mico, da competitivi-3.5. Estes seis pontos também sa ˜o um incentivo a que osdade e do emprego.parceiros nacionais e regionais assegurem a qualidade e a
efica´cia dos programas.
(3) E ´necessa ´rio prever, para depois de 1999, uma nova
iniciativa comunita ´ria para o desenvolvimento rural que3.6. Em 1997 a Comissa ˜o adoptou 88 novos programas,incentive as iniciativas privadas sem prejuı ´zo das especifici-repartidos pelos diferentes Objectivos, tendo a maioria delesdades regionais.sido atribuı ´dos ao Objectivo 2 para o perı ´odo de 1997-
-1999, ficando assim claramente demonstrado que uma das
prioridades absolutas das pro ´ximas acço ˜es é a salvaguarda e a(4) Polı ´tica regional e polı ´tica de concorrência — Ha ´diferençaspromoça ˜o do emprego. No que respeita aos Pactos Territoriaisentre a cobertura territorial por ajudas regionais nacionaispara o Emprego, para além do que esta ´a ser feito, a Comissa ˜oe a cobertura dos objectivos regionais dos Fundos Estrutu-reafirma a sua vontade de sintetizar, no momento oportuno erais. A populaça ˜o das zonas elegı ´veis para os Fundos épelos meios adequados, o conteu ´do dos pactos territoriais esuperior à populaça ˜o das zonas assistidas no quadrodeles extrair ensinamentos em matéria de criaça ˜o de emprego.nacional.
3.7. Além disso, foram igualmente adoptados 33 novos(5) E ´indispensa ´vel reforçar a coesa ˜o e a competitividadeprogramas de iniciativa comunita ´ria. Trata-se, por um lado,através da investigaça ˜o, do desenvolvimento tecnolo ´gicodos u ´ltimos programas previstos a tı ´tulo da dotaça ˜o inicial e(IDT) e da inovaça ˜o, pelo que também é primordial dirigirde cinco programas de assistência técnica e, por outro, dostais polı ´ticas para o tecido produtivo da regia ˜o.primeiros programas financiados mercê da repartiça ˜od a
reserva decidida pela Comissa ˜o em 1996. Pela primeira vez se
pode afirmar que, em 1997, todas as Iniciativas Comunita ´rias
inicialmente previstas para o perı ´odo de 1994-1999 foram 3.10. Sob um ponto de vista mais pra ´tico, em 1997
realmente postas em pra ´tica, em diferentes graus. assistiu-se à execuça ˜o completa das programaço ˜es. 1997 é o
ano da segunda parte do perı ´odo de programaça ˜o actual e o
terceiro exercı ´cio de plena actividade dos Fundos para este
perı´odo, com excepça ˜o da Espanha relativamente ao Objec- 3.8. Perante os objectivos ambiciosos que a Comissa ˜os e
propo ˜e atingir, a iniciativa «SEM 2000», que visa melhorar a tivo 2 e da Ita ´lia relativamente ao Objectivo 1.
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3.11. Foi dado um lugar de relevo ao sector das PME, ao 3.14. Mais de mil milho ˜es de ecus, isto é, 5 % dos pagamen-
tos efectuados no ano em revista, correspondiam a autori- qual foi atribuı ´do entre 15 e 20 % das dotaço ˜es totais dos
Fundos Estruturais. As grandes reflexo ˜ es ou constataço ˜ es zaço ˜ es anteriores a 1994, 40 % das quais foram afectadas a
intervenço ˜es em Ita ´lia. polı´ticas em relaça ˜o com as PME podem resumir-se como
segue. Devido à concentraça ˜o financeira dos Fundos nas
regio ˜es de Objectivo 1, a verba destinada ao desenvolvimento
das PME é claramente mais avultada nestas regio ˜es que nas 3.15. Cada um dos Fundos pode financiar acço ˜es inovado-
outras zonas elegı ´veis. Outra constataça ˜o é que as PME, sendo ras e de assistência técnica, isto é, acço ˜es em matéria de
as empresas mais expostas às mutaço ˜es industriais, sa ˜o também estudos, de acço ˜es-piloto ou de assistência técnica. Em 1997,
as que mais postos de trabalho criam. Assim, a nı ´vel do foram lançados 49 novos projectos-piloto ou acço ˜es inovado-
Objectivo 4, os destinata ´rios naturais dos Fundos Estruturais ras que totalizaram 100 milho ˜es de ecus, a tı ´tulo do artigo 10.o
sa˜o potencialmente todos os trabalhadores e, em particular, os do FEDER. Assistiu-se à realizaça ˜o de três tipos de acço ˜es:
que correm o risco de perder o seu emprego. Trata-se, aqui, de projectos-piloto urbanos, acço ˜es-piloto de ordenamento do
uma acça ˜o preventiva num tecido econo ´mico essencialmente territo ´rio e projectos Terra de cooperaça ˜o interregional em
composto por PME. O papel motor e inevita ´vel da inovaça ˜o domı ´nios especı ´ficos do ordenamento do territo ´rio.
no desenvolvimento das PME é questa ˜o de que ainda muito se
falara ´.
3.16. Realizaram-se ainda mais 200 projectos inovadores,
financiados pelo FEDER, nos domı ´nios seguintes: novas jazidas
3.12. A cessaça ˜o dos programas ao abrigo do Objectivo 2 de emprego, cultura e patrimo ´nio, estratégias regionais de
para o perı ´odo de 1994/1996 provocou a transferência das inovaça ˜o (RIS), transferência de tecnologias (RTT), sociedade da
dotaço ˜e s n a ˜o utilizadas ou seja, um total de 848 milho ˜e s d e informaça ˜o (RISI) e cooperaça ˜o interregional externa (ECOS-
ecus para o perı ´odo de 1997-1999. No final de 1997, -Abertura) e interna (Recite II) .
contavam-se 1 026 programas, dos quais 580 no âmbito
dos diversos objectivos e 446 no âmbito das iniciativascomunita ´rias. 1997 foi igualmente um ano de actividade 3.17. A ajuda às PME é o tema principal do relato ´rio sobre
financeira intensa, isto é, de uma forte recuperaça ˜o do atraso os Fundos Estruturais em 1997. O desenvolvimento das PME,
na execuça ˜o das dotaço ˜ es. porque empregam 66 % da ma ˜o-de-obra privada e geram 60 %
do volume de nego ´cios das empresas da Unia ˜o, é determinante
para criar novos empregos e atingir um nı ´vel mais elevado de
coesa ˜o econo ´ mica e social na Unia ˜o. Foram autorizadas:
— 62 % das contribuiço ˜es comunita ´rias para o perı ´odo 1994-3.18. Para o perı ´odo actual de programaça ˜o (1994-1999)-1999 (pagas 46 %);15 a 20 % dos recursos dos Fundos Estruturais sa ˜o consagrados
especificamente ao apoio às PME, o que representa ummontante global entre os 23 e os 30 milho ˜es de ecus. Estes — 100 % dos programas de iniciativa nacional para todos os
financiamentos sa ˜o afectados a uma grande variedade de Objectivos em 1997 (pela primeira vez no perı ´odo de
acço˜es, sendo as mais importantes: 1994-1999), excepto para o Objectivo 5a (36 % de
dotaço ˜es de autorizaça ˜o para a vertente Pescas)
— as ajudas ao investimento em capital sob a forma de
subvenço ˜es directas ou medidas de engenharia financeiraForam pagas:(Fundos de capital de risco);
— 100 % das dotaço ˜es para pagamentos disponı ´veis para— cofinanciamento de zonas de acolhimento de empresas;todos os objectivos no final de 1997 (nı ´tida melhoria em
1997 relativamente a 1996, ano em que unicamente dois
— as acço ˜es de formaça ˜o (Objectivo 4 e iniciativa comunita ´ria objectivos haviam beneficiado de 100 % de pagamentos);
Adapt);
— no final de 1997, 46 % das dotaço ˜es (cumulativas) previstas
— serviços de aconselhamento e de informaça ˜o; para o referido perı ´odo.
— acço ˜es para desenvolver a investigaça ˜o e desenvolvimento3.13. No que diz respeito às IC (Iniciativas Comunita ´rias),tecnolo ´ gico e a integraça ˜o na sociedade da informaça ˜o;as autorizaço ˜es atingiram 56 % das dotaço ˜es totais para o
perı´odo de 1994-1997 e os pagamentos 31 %. Em 1997,
— ajudas à internacionalizaça ˜o. foram utilizadas apenas 61 % das dotaço ˜es de autorizaça ˜o
disponı ´veis e 90 % (contra 80 % em 1996) das dotaço ˜es para
pagamentos. Perante estes atrasos na execuça ˜o de algumas
iniciativas comunita ´rias, esta ˜o previstos reajustamentos dos 3.19. Em relaça ˜o à aplicaça ˜o dos programas nos Estados-
-Membros, remete-se para o Anexo I (Inforegio — Resumo do recursos financeiros para reafectar as dotaço ˜es entre as diversas
iniciativas, o que sera ´feito em dia ´logo com os Estados- Relato ´rio Anual, 17/12/1998, «Acça ˜o dos Fundos Estruturais
em 1997»). -Membros.
8.8.2000 PT C 226/73 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
B.Avaliaça ˜o e ana ´lise do impacto dos Fundos Estruturais 4.2. A par deste tema principal, quatro grandes temas,
tratados no Relato ´rio Anual dos Fundos Estruturais (1998),
podem resumir a actividade do ano de 1998 no domı ´nio da
3.20. O Comité constata que foram claramente definidos polı´tica de coesa ˜o econo ´mica e social, servida pelos Fundos
dois objectivos: Estruturais:
(1) procura de efica ´cia na utilizaça ˜o dos Fundos;
(1) A d o p ç a ˜od o su ´ ltimos programas
(2) preparaça ˜o de futuras programaço ˜es das intervenço ˜es
estruturais.
Penu ´ltimo ano do actual perı ´odo de programaça ˜o, sublinha-se
no relato ´rio, com acerto, que 1998 tem de ser visto como um
3.21. O segundo deveria decorrer da congregaça ˜o das ano de consolidaça ˜o da programaça ˜o, mediante a aprovaça ˜o
reflexo ˜es de todas as partes, enquanto o primeiro, relativo à dos u ´ltimos programas.
efica´cia na utilizaça ˜o dos Fundos, tem todo o cabimento nestas
poucas pa ´ginas.
( 2 ) Aceleraça ˜o da execuça ˜o financeira
3.22. A polı ´tica estrutural da Unia ˜o Europeia é tida, muitas
vezes, como fonte importante de inovaça ˜o nos procedimentos
polı ´ticos e administrativos. A ana ´lise das disparidades regionais Na continuidade de 1997, o relato ´rio da Comissa ˜o Europeia
possibilitara ´grandes avanços teo ´ricos na matéria. define o ano de 1998 como um ano de recuperaça ˜o dos
atrasos registados no inı ´cio do perı ´odo.
3.23. Passou-se, pois, de uma o ´ptica de crescimento
regional para uma outra em que é o mecanismo de redistri-
buiça ˜o dos rendimentos entre as regio ˜es que torna possı ´vel( 3 ) Aprofundamento de determinados temasdiminuir as disparidades interregionais. Uma ana ´lise regionalpriorita ´rioseuropeia situa-se, pois, na estreita inter-relaça ˜o dos objectivos
positivos e normativos (por exemplo, PIB/hab. e taxa dedesemprego). Deste modo, se os Fundos Estruturais sa ˜ou mO emprego continua a ser antes de mais uma prioridade queelemento capital do mecanismo de equilı ´brio interregionalimpo ˜e um esforço permanente de preservaça ˜o e de promoça ˜o.na Unia ˜o Europeia, os investimentos directos, a iniciativaTal como em 1997, a Comissa ˜o preocupou-se, em 1998, comempresarial, o desenvolvimento tecnolo ´gico e a investigaça ˜odar um novo impulso a algumas das suas acço ˜es e prioridades.cientı ´fica continuam a ser motores indispensa ´veis para oAssim, importa notar que o relato ´rio esclarece que os Fundosprocesso de recuperaça ˜o por parte dos Estados-MembrosEstruturais va ˜o tomar em conta, progressivamente, nas suasmenos pro ´speros.intervenço ˜es, os planos nacionais de acça ˜o para o emprego, de
modo a criarem um quadro de referência de conjunto para as
acço˜es em favor dos recursos humanos.
4.Os Fundos Estruturais em 1998
Além disso, o Comité sublinha que foram efectuadas, no
decorrer do ano de 1998, avaliaço ˜es intercalares para os
objectivos n.
o1en .o6, a fim de melhor conhecer a efica ´cia e o 4.0. Os elementos apresentados neste capı ´tulo baseiam-se
impacto reais dos Fundos Estruturais nas regio ˜es beneficia ´rias. ou sa ˜o extraı ´dos do «10.oRelato ´rio Anual dos Fundos Estrutu-
rais (1998) — FEDER — FSE — FEOGA — IFOP» (*), da
Comissa ˜o Europeia. Sa ˜o transcritas no presente parecer as
Foram igualmente alvo de um aprofundamento, no decorrer passagens do Relato ´rio de 1998 consideradas as mais significa-
do ano de 1998, determinadas prioridades tema ´ticas, como: tivas pelo Comité das Regio ˜ es.
— as intervenço ˜es dos Fundos no domı ´nio da investigaça ˜oe
desenvolvimento tecnolo ´gico e da inovaça ˜o;A. Ponto da situaça ˜o
— a coerência entre polı ´tica de coesa ˜o e polı ´tica de con-
corrência; 4.1. O tema abordado no relato ´rio anual de 1998 é o das
acço˜es a favor do desenvolvimento local. E ´um conceito que
se tem sedimentado desde ha ´alguns anos e cujas evidentes— a sinergia entre polı ´tica de coesa ˜o e de transportes;vantagens parecem estar a ser cada vez mais bem entendidas a
todos os nı ´veis de poder.
— desenvolvimento urbano sustenta ´vel;
(*) N.T.: Doc. COM(99) 0467 final. — ordenamento do territo ´rio europeu através do SDEC.
C 226/74 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
(4) P r e p a r a ç a ˜od op e r ı ´o d o d e 2 0 0 0 - 2 0 0 6 o relato ´rio indica que a taxa de desemprego da Unia ˜o no seu
conjunto era de cerca de 10 % no fim de 1998. Além disso, odesemprego reparte-se de modo muito desigual entre as
Na sequência da Agenda 2000, adoptada em Julho de 1997, é regio ˜es, indo de 3-4 % em certas regio ˜es a 20-24 % noutras.
evidente que o ano de 1998 constituiu — e devia constituir —
o ano de preparaça ˜o concreta do perı ´odo de 2000-2006.4.6. Quando se fala na problema ´ tica do emprego, faz-seAssim, as propostas de regulamentos dos Fundos para oevidente e imediatamente referência ao desemprego. Nopro´ximo perı ´odo foram adoptadas pela Comissa ˜oe m1 8 d eentanto, é importante sublinhar a seguinte interessante reflexa ˜oMarço de 1998.que nos é proposta e que consiste no facto de um desemprego
regional elevado conduzir à exclusa ˜o social, o que torna o
pro´prio desemprego mais resistente às melhorias econo ´micas. Como é especificado no Relato ´rio Anual 1998, o Regulamento
Resolver tal situaça ˜o exige, portanto, uma estratégia integrada Geral dos Fundos Estruturais confirma e transcreve os princı ´-
que combine medidas de reforço da base econo ´mica das pios estabelecidos pela Agenda 2000:
regio ˜es com medidas que melhorem o acesso ao mercado do
trabalho (nomeadamente através da formaça ˜o).— reduça ˜o a três do nu ´mero de objectivos priorita ´rios;
4.7. Por outro lado, nota-se uma diminuiça ˜o das disparida-— concentraça ˜o numa populaça ˜o reduzida e, paralelamente,des em matéria de infra-estruturas de base e de recursosinstituiça ˜o de um apoio transito ´rio para as regio ˜es quehumanos; nota-se também que, em matéria de inovaça ˜oedeixam de ser elegı ´veis;de efica ´cia do aparelho administrativo, foram igualmente
conseguidos progressos.
— reduça ˜o a três (depois alargada a quatro) do nu ´mero de
Iniciativas comunita ´rias, sendo cada uma financiada por4.8. Igualmente, apo ´s 1993 ou 1994, a situaça ˜o nos Paı ´sesum u ´ nico Fundo (FEDER, FSE ou FEOGA);da Europa Central e Oriental (PECO) evoluiu rapidamente. A
maior parte dos PECO conhecem novamente um crescimento.
— simplificaça ˜o da programaça ˜o e da execuça ˜o das interven- No entanto, a fraca produça ˜o e a insuficiente produtividade
ço˜ es; constituem um desafio considera ´vel e a qualidade das infra-
-estruturas é, em geral, nitidamente inferior à que existe na
Unia ˜o.— clarificaça ˜o das tarefas de acompanhamento e avaliaça ˜o;
4.9. E ´neste contexto que se sublinha que, apo ´s o alarga-— simplificaça ˜o da gesta ˜o financeira das intervenço ˜esmento da Unia ˜o, os Fundos Estruturais tera ˜o um papelmediante a criaça ˜o de um sistema de autorizaço ˜es anuaisprimordial a desempenhar na resoluça ˜o destes problemas.automa ´ticas e de reembolsos das despesas efectivas;Contudo, o Relato ´rio Anual de 1998 refere que sera ˜o necessa ´-
rios esforços considera ´veis para criar as estruturas necessa ´rias
— reforço dos dispositivos de auditoria financeira e criaça ˜o à gesta ˜o dos Fundos, antes que os PECO estejam prontos para
de uma reserva de execuça ˜o. participarem na polı ´tica estrutural da Unia ˜o.
4.10. Sendo a preparaça ˜o da pro ´xima geraça ˜o de programas
feita nos Estados-Membros no decorrer de 1999, a Comissa ˜oB.Elaboraça ˜o do anteprojecto de orientaço ˜es para os Fundosconsiderou u ´til elaborar, em 1998, um anteprojecto deEstruturais (2000-2006)orientaço ˜ es. Este tem como Objectivo ajudar as autoridades
nacionais e regionais na preparaça ˜o das respectivas estratégias
de programaça ˜oat ı ´tulo de cada um dos objectivos n.
o1, n.o2 4.3. O Comité sublinha que o «Sexto Relato ´rio Perio ´dico
en .o3 dos Fundos Estruturais, bem como das suas articulaço ˜e s sobre a Situaça ˜o Econo ´mica e Social e o Desenvolvimento das
com o Fundo de Coesa ˜o. Regio ˜es» serviu, nos termos do pro ´prio relato ´rio, «de base ao
estabelecimento do anteprojecto de orientaço ˜es dos Fundos
para o perı ´odo de 2000-2006». 4.11. As orientaço ˜es indicativas articulam-se segundo três
grandes eixos:
4.4. Estes trabalhos constituem a prova da recuperaça ˜o
econo ´mica espantosamente ra ´pida das regio ˜es mais desfavore-( 1 ) Melhorar a competitividade regionalcidas relativamente ao resto da Unia ˜o. A sua principal causa
consiste na integraça ˜o cada vez maior das economias, mas o
Citam-se, no relato ´rio respeitante a 1998, o desenvolvimento relato ´rio faz questa ˜o de salientar que os Fundos Estruturais
de infra-estruturas de transportes, de energia, de sociedade de desempenharam igualmente um importante papel. Com efeito,
informaça ˜o, de investigaça ˜o e ambientais; a promoça ˜od o e de acordo com os quatro modelos macro-econo ´ micos
desenvolvimento de estratégias integradas de IDT e de inovaça ˜o utilizados, cerca de um terço da convergência realizada na ˜o
an ı´vel regional; o apoio à actividade das empresas e, em teria sido atingida sem os Fundos.
especial, das PME, nomeadamente através do apoio à inovaça ˜o
e à investigaça ˜o, à cooperaça ˜o industrial e à colocaça ˜oe m
rede, ao desenvolvimento dos recursos humanos, do capital de 4.5. Todavia, resta ainda muito por fazer, em especial em
matéria de emprego. De facto, e apesar da retoma econo ´mica, risco e dos serviços de ajuda às empresas.
8.8.2000 PT C 226/75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
(2) P r o m o v e r o e m p r e g o , p r i m e i r a p r i o r i - (2) I n v e s t i g a ç a ˜o, desenvolvimento tecnolo ´-
gico e inovaça ˜o dade da Comunidade
As avaliaço ˜es também po ˜em em destaque a necessidade deO dado enquadra-se no novo Objectivo n.o3 (acço ˜es sobre ouma maior valorizaça ˜o das capacidades de IDT existentes, demercado de trabalho, luta contra a exclusa ˜o, desenvolvimentouma melhor orientaça ˜o das acço ˜es para alvos bem precisos ede formaço ˜es adaptadas, inı ´cio de acço ˜es positivas para asde critérios de selecça ˜o mais transparentes, bem como a demulheres), mas também nos novos objectivos n.o1en .o2,introduzir uma cultura de avaliaça ˜o mais sistema ´tica dosatravés de um quadro de referência comum para os recursosresultados e dos efeitos.humanos.
De um modo mais geral, as avaliaço ˜es sustentam uma
reorientaça ˜o mais nı ´tida das acço ˜es para a inovaça ˜o, a quali-( 3 ) Integrar o desenvolvimento urbano e odade dos recursos humanos e a colocaça ˜o em rede dos diversosdesenvolvimento rural num esquemaactores, nomeadamente as PME, ao nı ´vel transregional eequilibrado de desenvolvimento dotransnacional.territo ´rio da Unia ˜o
(3) A m b i e n t e
C. Avaliaço ˜es intercalares
O Relato ´rio Anual frisa que o estudo foi efectuado com a ajuda
de um método de determinaça ˜o do impacte no ambiente dos4.12. Nos pontos seguintes o Comité quis ocupar-se dosprogramas financiados pelos Fundos Estruturais e da medidaelementos principais das avaliaço ˜ es intercalares. Frisa-se noem que esses programas contribuiram para um desenvolvi-relato ´rio que as avaliaço ˜es intercalares visam apreciar o graumento sustentado.de execuça ˜o dos programas em relaça ˜o aos objectivos iniciais e,
se necessa ´rio, propor ajustamentos mais ou menos acentuados
A avaliaça ˜o conclui que o estudo ex ante dos futuros programas consoante o grau de efica ´cia alcançado.
inclua uma ana ´lise dos pontos fortes, dos pontos fracos, das
vantagens e dos riscos inerentes a cada uma das regio ˜es tanto
no que diz respeito ao ambiente como às questo ˜es econo ´micas. 4.13. O ano de 1998 ficou assinalado pela finalizaça ˜o das
quatro avaliaço ˜es tema ´ticas iniciadas em 1997 (PME, IDT,
ambiente, igualdade de oportunidades no quadro do FSE) e da
avaliaça ˜o de um tema horizontal (a parceria). Sa ˜o os seguintes( 4 ) Igualdade das oportunidades nas inter-os principais resultados:venço ˜es do FSE
Em relaça ˜o ao perı ´odo anterior, observa-se primeiro uma
(1) P M E melhoria da ventilaça ˜o por sexos tanto dos dados de contexto
como dos dados relativos à programaça ˜o e à execuça ˜o,
embora, como é o ´bvio, com variaço ˜es entre Estados-Membros
No perı ´odo de programaça ˜o de 1994-1999, este sector tera ´ e, sobretudo, entre objectivos.
beneficiado directamente de cerca de 21 mil milho ˜ es de euros,
ao abrigo dos objectivos n.os 1, 2, 5b e 6. A avaliaça ˜o conclui
O segundo aspecto observado é a tendência geral para a sub- que a ajuda dos Fundos Estruturais produziu um impacto
-representaça ˜o das mulheres nas acço ˜es do FSE. benéfico neste domı ´nio.
Por u ´ltimo, uma constante em relaça ˜o ao perı ´odo de progra-Sublinha-se, no Relato ´ rio Anual, que os dados reunidos emmaça ˜o precedente é o papel motor da intervença ˜o comunita ´ria.estudos de casos apontam para que as medidas de engenharia
financeira sejam uma forma de intervença ˜o vantajosa e
duradoura, se bem que a introduça ˜o de medidas desse tipo
( 5 ) Parceria exija previso ˜es a longo prazo em regio ˜es onde o sector dos
serviços financeiros tenha mais debilidades que pontos fortes.
O Comité regista a constataça ˜o de que o contributo da parceria
foi importante na fase de gesta ˜o e de execuça ˜o, dado terA avaliaça ˜o identifica a necessidade de orientar a ajuda paraproporcionado uma maior transparência e visibilidade àsalvos mais precisos, mas, por outro lado, salienta o valor dasacço˜es, uma melhoria da coordenaça ˜o no plano organizacionalredes verticais e horizontais de PME, bem como as vantagense até inovaça ˜o e flexibilidade.de uma participaça ˜o de parceiros do sector privado na gesta ˜o
dos programas. O Comité insiste em especial em que se, de
um modo geral, convira ´fazer uma abordagem mais comercial Todavia, o seu papel devera ´ser reforçado na transferência de
boas pra ´ticas, nos sistemas de acompanhamento e de avaliaça ˜o do apoio às PME, também na ˜o deixa de ser importante ter em
conta as especificidades regionais e sub-regionais. e no que diz respeito à efica ´cia da gesta ˜o dos programas.
C 226/76 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Verificou-se, finalmente, que a multiplicaça ˜o das formas e 4.18. O Comité das Regio ˜es apoia a orientaça ˜o estratégica
da Comissa ˜o em prol das regio ˜es com atraso de desenvolvi- estruturas de parceria pode provocar a complicaça ˜o da gesta ˜o.
Essa situaça ˜o podera ´ser ultrapassada mediante a criaça ˜o de mento e acolhe com interesse a abordagem integrada proposta
para o novo Objectivo n.o2, manifestando ao mesmo tempo uma estrutura de parceria u ´nica por programa, acompanhada
pela diferenciaça ˜o do papel dos diversos parceiros e da algumas reservas quanto aos critérios de elegibilidade.
respectiva capacidade de influir nas deciso ˜es ao longo de cada
uma das fases da programaça ˜o.
4.19. No que diz respeito à parceria, pede o seu reforço em
benefı ´cio das pessoas colectivas territoriais locais e regionais.
D. Auditoria financeira — FSE, FEDER, FEOGA-Orientaça ˜o
4.14. As principais constataço ˜es nas misso ˜es realizadas no4.20. Por outro lado, o relato ´rio salienta que o Comitéquadro do FSE foram as seguintes:das Regio ˜es, favora ´vel embora à comunicaça ˜o da Comissa ˜o,
convida-a a elaborar uma polı ´tica urbana que seja complemen-
— inobservância dos requisitos regulamentares em matéria tar das desenvolvidas pelos Estados-Membros.
de publicidade das acço ˜es;
—n u ´mero excessivamente reduzido ou nulo de acço ˜es de
4.21. Por fim, o Relato ´rio Anual dos Fundos Estruturais controlo das acço ˜es co-financiadas;
(1998) sublinha que, quanto às questo ˜es agrı ´colas, o CR
adoptou, em 14 de Janeiro de 1999, um parecer sobre a— ausência de transparência dos critérios de selecça ˜o dosproposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimentoprogramas;rural pelo FEOGA, em que sublinha a importância dos objecti-
vos visados pela proposta e apoia os seus princı ´pios. Emite, no— incumprimento dos prazos regulamentares de transferên-entanto, reservas sobre a possibilidade de atingir os objectivoscia dos adiantamentos e dos pagamentos para os beneficia ´-da polı ´tica de desenvolvimento rural definida na Conferênciarios.de Cork, sublinhando, nomeadamente, a insuficiência dos
recursos financeiros, a falta de definiça ˜o dos critérios de
viabilidade econo ´mica, a insuficiente consideraça ˜o da aborda- 4.15. Os pontos seguintes foram com mais frequência
gem integrada e a imprecisa ˜o quanto ao papel das autoridades objecto de observaço ˜es no quadro do FEDER:
regionais e locais na parceria.
— dificuldades de identificaça ˜o das despesas declaradas no
sistema contabilı ´stico dos beneficia ´rios finais;
— inobservância das directivas comunita ´rias relativas aos
contratos pu ´blicos;
5.Concluso ˜es
— insuficiências ao nı ´vel da pista de auditoria, tornando difı ´cil
o seguimento dos fluxos financeiros entre o orçamento
comunita ´rio e os beneficia ´rios finais.
5.1. Uma das principais caracterı ´sticas dos anos 1997 e
1998 foi a recuperaça ˜o do atraso na utilizaça ˜o das dotaço ˜es4.16. As misso ˜es efectuadas no âmbito do FEOGA-Orien-verificado no inı ´cio do perı ´odo. De um modo geral, a execuça ˜otaça˜o permitiram chegar às seguintes concluso ˜es:dos programas é hoje satisfato ´ria.
— insuficiências do sistema de gesta ˜o e de controlo;
5.2. Tanto em 1997 como em 1998, os Estados-Membros — co-financiamento de despesas na ˜o elegı ´veis;
que tiveram melhores taxas de execuça ˜o das dotaço ˜es sa˜o, em
geral, os paı ´ses menos pro ´speros da Unia ˜o, que sa ˜o igualmente— deduço ˜es ilegais;os principais beneficia ´rios dos Fundos, designadamente, a
tı´tulo do Objectivo 1, Espanha, Portugal e Irlanda.— erros administrativos resultantes de uma sobrevalorizaça ˜o
das despesas declaradas à Comissa ˜o.
5.3. A situaça ˜o das Iniciativas Comunita ´rias é sensivelmente
diferente quanto ao grau de execuça ˜o. Houve, com efeito,E.Dia´logo com o Comité das Regio ˜esalguns atrasos, muitos deles devido ou à aprovaça ˜o tardia dos
programas (muitos deles foram aprovados em 1996 e 1997na sequência da repartiça ˜o da reserva) ou às caracterı ´sticas 4.17. No que diz respeito ao futuro dos Fundos Estruturais,
frisa-se no Relato ´rio que o CR reafirma, nos seus pareceres, a especı ´ficas de algumas das iniciativas, como a parceria no
programa Urban eInterreg II ou as acço ˜es muitos especiais e importância da coesa ˜o econo ´mica e social como pilar da
integraça ˜o e da solidariedade europeias. inovadoras na Iniciativa PME.
8.8.2000 PT C 226/77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
5.4. A acça ˜o dos Fundos Estruturais enquadra-se, pois, num — infra-estruturas de proximidade ou destinadas às pequenas
empresas; contexto de diversificaça ˜o, inovaça ˜o, emprego e competitivi-
dade. Num quadro em que a prioridade absoluta é a salvaguarda
e a criaça ˜o de empregos, a parceria entre regio ˜es, cidades e — ajuda à criaça ˜o ou à manutença ˜o de pequenas e médias
municı ´pios insere-se numa economia local geradora de empresas integradas no tecido local;
emprego local dura ´vel, e de preferência criadora de mais-valias.
— promoça ˜o de actividades de investigaça ˜o e de inovaça ˜o nas
PME e colocaça ˜o destas em rede;5.5. O Comité das Regio ˜es propôs-se ilustrar no relato ´rio
sobre 1997 as acço ˜ es dos Fundos Estruturais em prol das PME.— acço ˜es de formaça ˜o dirigidas a alvos bem precisos destina-O financiamento dos Fundos Estruturais incide numa grandedas tanto aos dirigentes de empresa como aos assalariados;diversidade de acço ˜es destinadas directamente às PME, sendo
as mais importantes:— desenvolvimento dos recursos turı ´sticos que tenham em
conta as potencialidades locais;— ajudas ao investimento em capital sob a forma de subven-
ço˜ es directas ou medidas de engenharia financeira;— valorizaça ˜o, a nı ´vel local, dos recursos agrı ´colas e haliêu-
ticos.— cofinanciamento de zonas de acolhimento de empresas;
5.9. Além do tema principal que o desenvolvimento local— acço ˜es de formaça ˜o, incluindo formaça ˜o em gesta ˜o;constitui, quatro grandes temas podem resumir a actividade
do ano de 1998, directamente ligada à polı ´tica de coesa ˜o— serviços de aconselhamento e de informaça ˜o;econo ´mica e social, servida pelos Fundos Estruturais. Sa ˜oo s
seguintes:— acço ˜es para desenvolver a investigaça ˜o e desenvolvimento
tecnolo ´ gico (IDT);— adopça ˜o dos u ´ltimos programas;
— acço ˜es no domı ´nio da sociedade da informaça ˜o;— aceleraça ˜o da execuça ˜o financeira;
— ajudas à internacionalizaça ˜o através de acço ˜es inovadoras— aprofundamento de determinados temas priorita ´rios;como o Europartenariat eRecite II que têm em vista
desenvolver a cooperaça ˜o comercial transnacional entre— preparaça ˜o do perı ´odo de 2000-2006.PME, ou a tı ´tulo da Iniciativa Comunita ´ria PME.
5.10. O Comité vê com agrado que se va ´procurar obter
5.6. Assim se desenha progressivamente no contexto das uma maior efica ´cia na utilizaça ˜o dos Fundos, mediante,
polı´ticas estruturais a emergência de prioridade para as PME nomeadamente, uma utilizaça ˜o mais generalizada de instru-
que, nos documentos de programaça ˜o mais recentes, se traduz mentos assentes em alavancas financeiras (tais como garantias,
num esforço financeiro acrescido. participaço ˜es no capital ou subvenço ˜es reembolsa ´veis), modu-
lando as taxas ma ´ximas de intervença ˜o. Isto contribuira ´para
reforçar o impacto dos Fundos Estruturais nas estruturas 5.7. O Relato ´ rio de 1998 é consagrado praticamente na
econo ´micas e sociais e para reforçar a competitividade das totalidade à tomada de consciência e ao reforço da noça ˜od e
regio ˜es e das empresas da Unia ˜o, sobretudo das PME. desenvolvimento local. Desde ha ´alguns anos que esta noça ˜o
se tornou uma verdadeira filosofia polı ´tica. Com efeito,
embora o desenvolvimento local na ˜o seja, em si mesmo, 5.11. O Comité gostaria igualmente de salientar os elemen-
uma prioridade polı ´tica a nı ´vel comunita ´rio, muitas deciso ˜es tos do relato ´rio referente a 1998 que confirmam que, apesar
recentes orientam-se no sentido de melhor tomar em conta a da recuperaça ˜o econo ´mica, resta ainda muito por fazer, em
dimensa ˜o territorial das polı ´ticas estruturais. especial em matéria de emprego. De facto, a taxa média de
desemprego na Unia ˜o era de cerca de 10 %. Além disso, o
desemprego reparte-se de modo desigual pelas regio ˜es. Por5.8. O Comité quer sublinhar a importância que é constan-isso, importa estar consciente de que um desemprego regionaltemente concedida ao desenvolvimento local em cada uma daselevado traz exclusa ˜o social, o que torna o pro ´prio desempregodiferentes vertentes dos Fundos Estruturais. O Comité na ˜omais resistente às melhorias econo ´micas. Resolver tal situaça ˜opode sena ˜o congratular-se por este ser o caminho que pareceexige uma estratégia integrada que combine medidas de reforçoter sido escolhido para o futuro. O Comité salienta que,da base econo ´mica das regio ˜es com medidas que melhorem oainda que seja difı ´cil quantificar a parte das acço ˜es deacesso ao mercado do trabalho.desenvolvimento local no conjunto dos programas, se calcula
que estas acço ˜es representem cerca de 10 % do total das
5.12. O Comité quer colocar a to ´nica nas observaço ˜es intervenço ˜es dos Fundos no actual perı ´odo de intervença ˜o,
induzidas pelas avaliaço ˜es intercalares durante 1998. Sa ˜o, tendo em conta todos os tipos de acço ˜es. Mais ainda, nas
de resto, formuladas, no Relato ´rio Anual de 1998, cinco zonas elegı ´veis para o Objectivo 2, precisa-se que se estima em
importantes observaço ˜es: cerca de 15 % a parte dos financiamentos comunita ´rios
destinados às acço ˜es de desenvolvimento local. O Comité na ˜o
pode deixar de frisar o facto de que estas surgem, no quadro — Nas PME, a avaliaça ˜o identifica a necessidade de orientar
melhor a ajuda para alvos bem precisos, nomeadamente dos objectivos n.o1an .o6, em domı ´nios referidos no Relato ´rio
Anual, como: através da criaça ˜o de intermedia ´rios especializados, que
C 226/78 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
operem preferencialmente de forma descentralizada e a multiplicaça ˜o das formas e estruturas de parceria serem
potencial fonte de complicaço ˜es ao nı ´vel da gesta ˜o. partir de balco ˜es u´nicos.
5.13. Além disso, o Comité das Regio ˜es faz questa ˜od es e
— Na IDT, as avaliaço ˜es mostram que seria preferı ´vel uma pronunciar sobre o seguinte:
reorientaça ˜o mais nı ´tida das acço ˜es para a inovaça ˜o, a— Comité advoga o reforço da parceria, em benefı ´cio dasqualidade dos recursos humanos e a colocaça ˜o em redeadministraço ˜es locais.dos diversos actores, nomeadamente as PME, ao nı ´vel
— Comité defende a elaboraça ˜o de uma polı ´tica urbana transregional e transnacional.
que seja complementar das polı ´ticas desenvolvidas pelos
Estados-Membros.— No que diz respeito ao ambiente, o estudo ex ante dos— Comité exprime reservas sobre a possibilidade de atingirfuturos programas deve incluir uma ana ´lise dos pontosos objectivos de uma polı ´tica de desenvolvimento rural talfortes, dos pontos fracos, das vantagens e dos riscoscomo foi definida na Conferência de Cork, sublinhando,inerentes a cada uma das regio ˜es tanto no que concerne asnomeadamente, a insuficiência dos meios financeiros, aquesto ˜es ambientais como as econo ´micas.falta de definiça ˜o de critérios de viabilidade econo ´ mica, a
insuficiente consideraça ˜o da abordagem integrada e a
—N a ˜o pode deixar de constatar-se a tendência geral para a imprecisa ˜o quanto ao papel das autoridades regionais e
locais no âmbito da parceria. sub-representaça ˜o das mulheres nas acço ˜es do FSE.
5.14. Por u ´ltimo, o Comité quer concluir o seu parecer
— papel da parceria devera ´ainda ser reforçado no que diz sobre os «9.oe 10.oRelato ´rios Anuais dos Fundos Estruturais
respeito à transferência de boas pra ´ticas, aos sistemas de (1997 e 1998) FEDER — FSE — FEOGA — IFOP» com um
acompanhamento e de avaliaça ˜o e à efica ´cia da gesta ˜o dos forte encorajamento a todas as iniciativas que confirmem a
necessidade de avançar na via do desenvolvimento local. programas. Ha ´que na ˜o perder de vista o facto de a
Bruxelas, 13 de Abril de 2000.
O Presidente
do Comité das Regio ˜es
Jos CHABERT