N9C19/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
Parecersobre:
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàclassificaçãoestatísticados
produtosassociadacomasactividadesdaComunidadeEconómicaEuropeia,
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàsunidadesestatísticasde
observaçãoeanálisedosistemaprodutivonaComunidadeEuropeia(*),e
—apropostadedecisãodoConselhorelativaaoprograma-quadro paraacçõesprioritárias
nodomíniodainformaçãoestatística1993-1997(2)
(93/C19/20)
Em13deAgosto,29deSetembroe1deOutubrode1992,oConselhodecidiu,em
conformidadecomoartigo1009Aeartigo1989doTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreaspropostassupramencio­
nadas.
ASecçãodosAssuntosEconómicos,FinanceiroseMonetários,incumbidadapreparação
dostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem17deNovembrode1992(relator:
C.Giacomelli).
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
estamargemdemanobradeixadaaosEstados-mem­
bros.Todavia,oComitéconsideraqueumaclassifi­
caçãouniformeseriamaispropíciaàharmonizaçãodas
classificaçõesestatísticasnaComunidade .Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoà
classificaçãoestatísticadosprodutosassociadacomas
actividadesdaComunidadeEconómicaEuropeia
1.Introdução
1.1.Todososagentesenvolvidosnarealizaçãodo
mercadoúnicoeuropeucarecemdeinformaçõesestatís­
ticasfiáveis,comparáveiseactualizadas .2.2.Emboraasdesignaçõesdasmercadoriassejam
idênticasnosdozeEstados-membros ,cadaumdeles
utilizaráumcódigoalfanuméricopróprio,oquedificul­
taráaaplicaçãopráticadaCPA.Cadautilizadorteria
derecorreraliinterfacesparapoderservir-sedaCPA.
1.2.Aprevistaharmonização daClassificaçãode
ProdutosporActividades (CPA)constituiummarco
importantenacriaçãodeumsistemaeuropeudeestatís­
ticas. 2.3.Seriaporissodesejávelqueapropostaderegula­
mentoconsagrasseamesmaclassificaçãoparatodosos
países.
1.3.ACPAdesempenharáumpapelfulcralnodomí­
niodacomparaçãodedadosestatísticossobreprodução
ecomércioexterno,anívelcomunitárioemundial,
devendoservirdebaseaoutrasclassificações ,naComu­
nidadeeforadela.2.4.ApropostaderegulamentoprevequeaComis­
sãosejaapoiadaapenasporumcomitécomfunções
consultivas (Comitéconsultivo).Talcomooafirmou
emanteriorespareceres,tambémnestecasooComité
EconómicoeSocialconsideraquesedeveriaoptarpelo
procedimentodocomitédegestão.Emrelaçãoaesta
questão,oCESconcordacomaposiçãodogrupo
detrabalhoSPCNACE(página3daexposiçãodos
motivos).Seriaesta,aseuver,umaformadereforçar
oprincípiodasubsidiariedade .1.4.OComitéEconómicoeSocialacolhepoiscom
satisfaçãoapresentepropostaderegulamento .
2.Observaçõescriticas
2.1.OComitéverificaquenãoestáprevistauma
classificaçãouniformedosprodutos,osquaispoderão
continuarasercatalogadossegundocritériosnacionais
diferentes .Haverá,decerto,motivosquejustifiquem3.Conclusões
3.1.Nãoparecepossíveldemomentoumatomada
deposiçãodefinitivarelativamente àproposta,dado
queapenasseencontradisponívelotextodoregula­(!)JOn9c267de16.10.1992,p.3.
(2)JOn?C277de26.10.1992,p.54.

25.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C19/61
mento,faltandodoisimportantesanexoscomasclassi­
ficaçõesdosprodutos(emconformidade comon92do
artigo29).
3.2.NaopiniãodoComité,aaprovaçãodoregula­
mento,oupelomenosasuaentradaemvigor,sódeveria
ocorrerdepoisdestesanexosteremsidosubmetidosà
apreciaçãodosmeiossocioeconómicos interessados .
3.3.Talnãoseafigurapossívelatéaofinaldoano.
Aentradaemvigordoregulamentoem1deJaneirode
1993nãoparecepoisaceitável.Umaprorrogaçãodeste
prazopara1deJaneirode1994deixariatemposuficien­
teparaeventuaisrevisõesqueserevelassemnecessárias .oapuramentodeinformaçõesharmonizadas ,éuma
medidaquesópodeserconduzidacomeficáciaaonível
comunitário .
Emconsequência ,énecessárioqueasharmonizações
previstasemtermosdedefiniçãodasunidadesestatísti­
cassefaçamcombasenumregulamentodoConselho,
emespecialtendoemcontaoobjectivopretendidode
reunirnumúnicosistemaoperacionalaamplagama
deunidadeseconómicasexistentes .
2.3.Apropostaderegulamentoemapreçoconstitui
porissoumabaseessencialparaumsistemadeestatísti­
caseconómicasharmonizadas àescalacomunitária ,
aomesmotempoquepossibilitaacomparaçãodos
resultadosestatísticosnacionaisdosEstados-membros .
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativo
àsunidadesestatísticasdeobservaçãoeanálisedo
sistemaprodutivonaComunidadeEuropeia(*)
1.Introdução
1.1.Comaentradaemvigordeumregulamento
sobreunidadesestatísticas,estarãocriadasasbasesde
umaharmonização gradualdosconceitosutilizados
pelosserviçosdeestatísticadosváriosEstados-mem­
bros.
1.2.OComitéEconómicoeSocialaprovaosobjecti­
vossubjacentesàpropostaemapreço.
1.3.AsdefiniçõespropostascompletamoRegula­
mento(CEE)n?3037/90doConselho(2)ecoadunam­
-secomosprincípiosdaClassificaçãodasactividades
económicasnaComunidadeEuropeia(NACErev.1)
previstanesteregulamento edoSistemaeuropeude
contaseconómicasintegradas (SEC).3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.AsestatísticasoficiaisdeváriosEstados-mem­
brosreconhecemtrêsunidadesestatísticas :aempresa,
oestabelecimento eaunidadedeprodução.
3.2.Estasdefiniçõesconstamdoanexodaproposta
deregulamento ,nasunidadesestatísticas «empresas»,
«unidadelocal»e«unidadedeactividadeeconómica».
Adefiniçãodaunidadeestatística«empresa»émais
próximadarealidadedoqueadefiniçãofrequente­
menteutilizadaanívelnacional.
3.3.Anecessidadedeprocederaumaharmonização
destastrêsunidadesestatísticaséindiscutível .Igual­
mentereconhecida éanecessidadedeharmonizaras
unidadesestatísticas «unidadeinstitucional »e«uni­
dadedeproduçãohomogénea»,utilizadasnascontas
nacionais .
3.4.Autilidadedasunidadesestatísticasintituladas
«grupodeempresas»,«unidadedeactividadeeconó­
micaanívellocal»e«unidadedeproduçãohomogénea
anívellocal»,deveriaserobjectodeumaanálisecrítica,
numaperspectivadelimitaraoestritamentenecessário
asestatísticaseuropeias.
3.5.Estaobservaçãoétantomaisválidaquantose
sabequeoaumentodonúmerodeunidadesestatísticas
podesignificarsobrecargasadicionaisparaasempresas.
Dadoqueosignificadodosconceitosde«unidadede
actividadeeconómicaanívellocal»ede«unidadede
produçãohomogéneaanívellocal»nãoresultado
anexodapropostaderegulamento ,aomesmotempo
quesubsistemdúvidasquantoàpertinênciaeconómica
deumaunidadeestatística«grupodeempresas»,a
Secçãodefendequeseprescindadestastrêsunidades
estatísticas .
3.6.Deharmoniacomoartigo79dapropostaem
apreço,adefiniçãodasmodalidadesdeaplicaçãoe
adaptaçãodasmesmasseráfeitadepoisdeouvidoum
ComitéConsultivo .Aspossibilidades deintervençãode
umcomitéconsultivonãoseafiguramtodaviasuficien­2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Aexistênciaàescalacomunitáriadedefinições
harmonizadas dasunidadeseconómicaséumpressu­
postoimportanteparaquepossahaverumainformação
estatísticaintegrada,nãoapenasnumaperspectivade
fiabilidade,actualidade,flexibilidadeeníveldeporme­
nor,mastambémporquesóassimserápossívelgarantir
acomparabilidade entreasestatísticasnacionaise
comunitárias .Acrescequeautilizaçãodedefinições
harmonizadas comasdasclassificaçõesinternacionais ,
nomeadamente a«ClassificaçãoInternacionalTipopor
Actividades »(CITARev.3)eoSistemadeContas
NacionaisdasNaçõesUnidas,conferirãocomparabili­
dadeinternacional àsestatísticaseconómicas .
2.2.Deacordocomoprincípiodasubsidiariedade ,
acriaçãodenormasestatísticascomunsquepermitam
(')JOn?C267de16.10.1992,p.3.
(2)JOn?L293de24.10.1990.

N?C19/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
módulosestatísticosseraobjectodeacompanhamento
crítico.
2.Observaçõesnageneralidade
OProgramaEstatísticodaComissãobaseia-seexplici­
tamentenoTratadodeMaastricht .Oseuobjectivoé
odedotarasentidadescomunitáriasegovernamentais
responsáveispelaelaboração,acompanhamento ,con­
troloeavaliaçãodaspolíticascomunitáriasdecorrentes
doTratadodeUniãoEuropeiadasinformaçõesneces­
sáriasaocumprimentodasrespectivasatribuições .tesparaacolheradiversidadedosinteressesnacionais.
Seriaporconseguintedesejávelnestecaso,comonou­
trosanálogos,recorreràmodalidadedocomitéde
gestão,varianteb.
3.7.Estasoluçãoparecemaisadequadaporquanto,
nostermosdoartigo69,asmodalidadesdeaplicação
doregulamento ,incluindoasmedidasdeadaptaçãoà
evoluçãoeconómicaetécnicaequedizemrespeito,
nomeadamente ,àsunidadesestatísticasdosistemapro­
dutivo,aoscritériosutilizadoseàsdefiniçõesconstantes
doanexo,serãoadoptadaspelaComissão,segundoo
procedimentodoartigo79apósconsultadoComité.
3.8.Édelamentaraindaofactodenadasesaber
acercadasmodalidadesdeaplicaçãoquehabitualmente
acompanham umtextojurídico(trata-se,nocasoda
propostajacente,deumregulamento ,directamente
aplicávelnosEstados-membros ).3.Observaçõescríticas
3.1.OprogramaestatísticodaComunidade éno
entantomuitoambicioso .Os35programassectoriais
dotadosdemaisde200módulosindividuaisqueabran­
gemaquasetotalidadedosníveisdeapuramentodos
serviçosnacionaisdeestatísticadaCE,suscitamcertas
apreensõesquantoàpossibilidadedeosserviçosde
estatísticadaComissãoestaremautilizaroprograma
emapreçopararesponderàprovávelnecessidadede
dadossubsequenteàratificaçãodoTratadodeMaas­
tricht.4.Conclusões
Apropostaderegulamentoprevêqueasnovasunidades
estatísticassejamutilizadasjáapartirde1deJaneiro
de1993.Oespaçodetempoquerestaparaatransposi­
çãodoregulamentoparaalegislaçãodosEstados­
-membrosédemasiadocurto,tantomaisqueasdefi­
niçõespropostasultrapassamsignificativamente o
alcancedasunidadesactualmenteutilizadas.Seriapor
conseguintedesejáveladiarpara1deJaneirode1994
aentradaemvigordoregulamento .Operíodode
transiçãoprevistonoartigo4?seriamodificadoem
conformidade .3.2.Umlevantamento dasnecessidades dedados
nestedomínionãoconstitui,todavia,umprograma
estatístico.Oprogramaemapreçopecaporumcerto
desequilíbrioentreasprioridadespolíticasemetodoló­
gicas.Acriaçãodeumsistemaestatísticouniformena
Europanãoétarefarealizávelemcincoanos.Condicio­
nantesdeordemfinanceira,asobrecargaimpostaaos
fornecedoresdedados,asgarantiasquantoàqualidade
dasestatísticas,impõemqueseprocedacomcautela.
Apresenta-seemseguidaumaabordagempossívelda
questão:
3.2.1.OsserviçosnacionaisdeestatísticanaComu­
nidadeEuropeiasãoaindamuitodiferentesemtermos
decapacidadederesposta.Umsistemaeuropeude
estatíticasdeveriafixarcomoprioridadeabsolutaa
harmonização aomaisaltonívelpossíveldacapacidade
derendimentodosserviçosnacionais.
3.2.2.Numaprimeirafasehaveriaqueprocederà
uniformização dasbasesestatísticas,dasnormasedas
nomenclaturas .
3.2.3.Sónumasegundafaseéqueseriaconcebível
pensaremtermosdeapuramentodedadosadicionais,
osquaissepoderiamrevelarnecessáriosparacertos
sectoresespecíficos .
3.3.AconcepçãodoProgramaEstatísticoeospro­
jectosderegulamentoatéàdataapresentadosnestes
domíniossuscitamaimpressãodequeaComissão
daCEpretendecriarumsistemaestatísticoaltamentePropostadedecisãodoConselhorelativaaoprograma­
-quadroparaacçõesprioritáriasnodomíniodainfor­
maçãoestatística1993-1997(*)
1.Introdução
1.1.AComissãosubmeteuaoConselhodeMinistros
paradecisãooPrograma-quadro deacçõesprioritárias
nodomíniodainformaçãoestatística (1993-1997).As
estatísticasganhamassimumnovosignificadoaonível
daComunidadeEuropeia.
1.2.OComitéEconómicoeSocialapoiaosobjecti­
vosfundamentaisdoprograma,asaberacriaçãode
umsistemadenormas,métodoseestruturasorganizati­
vasquepermitamaelaboraçãonaComunidadede
estatísticascomparáveis ,representativas efiáveis.
1.3.Emrelaçãoàsestatísticasdasempresas,ainten­
çãodereduziracargadetrabalhoparaasunidades
inquiridas (ponto9.2,49objectivo)évistacomsatis­
fação,aomesmotempoqueatransposiçãodosdiversos
(5)JOn?C277de26.10.1992,p.54.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C19/63
assentartambémnoconsensoentreosfornecedores e
osutilizadoresdosdados.Estasolução,nãosóseria
maiseficaz,comotambémcontribuiriaparamelhorar
oimpactedestasmedidasjuntodosinteressados .
4.3.AsdeclaraçõesproferidasnaCimeiradeBir­
mingham,prenunciando umamaiortransparência e
umaconsultadetodosossectoresabrangidospela
políticaeconómicacomum,permitemesperarmelho­
riasnestesentido.complexoediferenciadoqueabracetodososdomínios
actualmentecobertospelosserviçosnacionais,atéà
realizaçãodaUniãoEconómicaeMonetária .
3.4.Daleituradoprogramadepreende-sequeas
estatísticastornar-se-ãoinstrumentosderealizaçãoda
uniãoeuropeia.Anecessidadedeinformaçãoda
opiniãopúblicaaliadaaosignificadodasinformações
estatísticasparaosagenteseconómicosnãoacompan­
hamasnecessidadesdeinformaçãosubjacentesaque­
stõesdeordempolítica.Hámotivospararecearque
estadefiniçãodeprioridadesiráinfluenciarfortemente
aconcretização dosmaisde200módulosestatísticos
doprograma .Estasituaçãopoderiatornar-separticu­
larmentepreocupanteseaharmonização denormas,
métodoseestruturasdasestatísticaseuropeiasassen­
tasseexclusivamente emimperativosdeordempolítica,
enquantoqueosdirigentesdasempresastêmapreocu­
paçãodefornecerelementosutilizáveisporeles,em
relaçãoaosquaisverificamexistirumarelaçãocusto/
benefícioaceitável .
3.5.Anítidacorrelaçãoexistenteentreoprograma
estatísticoeoTratadodeMaastrichtlevantaaquestão
desaberqualotipodepolíticaeconómicaquese
pretende.Écertoqueumapolíticaeconómicademer­
cadonecessitasobretudodeinformaçãodecarácter
macroeconómico .
3.6.Acapacidadecompetitivadaeconomiaeuropeia
estáessencialmente nasmãosdasempresas.Ocontri­
butodaComissãoparaapolíticaeconómicadaCE
devecircunscrever-seàdefiniçãodecondições-quadro
compatíveiscomosobjectivospretendidos .Asestatísti­
casdevemforneceràsempresasoapoiologísticoneces­
sárioparaodesenvolvimento darespectivapolítica,na
ópticadarealizaçãodograndemercadoeuropeu.Observaçõescomplementares
ParacompletarasuaanálisedoProgramaEstatísticoda
Comunidade ,oComitéjulgouoportunoaditaralguns
comentáriossobreacoordenaçãocomunitáriadode­
senvolvimentodosficheirosdeempresasutilizadospara
finsestatísticos .
1.NaExposiçãodosMotivos,aComissãosublinha
quetodososEstados-membros possuemficheirosde
empresas,osquaistodaviaapresentamdiferençassensí­
veis,tantoaoníveldacoberturacomodaextensãoe
daqualidadedasinformaçõesnelescontidas.
2.Osficheirosdeempresasrepresentam ,paraos
serviçosdeestatística,uminstrumentoútilquefacilita
apreparaçãoearealizaçãodeinquéritosestatísticos .
Podemaindacontribuirparareduzirovolumedetra­
balhodasempresasquesãoobjectodeinquéritosou
paralhedarumarepartiçãomaisuniforme.Confirma­
-sedestemodoanecessidadedeumficheirodeempresas
estabelecidosegundocritériosidênticosnosdozeEsta­
dos-membros daComunidade .
3.Assim,oComitéEconómicoeSocialapoiao
princípiododesenvolvimento deficheirosharmoniza­
dosdestinadosaelaboraçãodeestatísticascomparáveis
naComunidade .
4.Todavia,apropostaderegulamentodoConselho
relativoàcoordenaçãocomunitáriadodesenvolvi­
mentodeficheirosdeempresasutilizadosparafins
estatísticosultrapassaemmuitoonecessárioneste
domínio.
5.Umrepertóriodeempresassódeveriaconteras
informaçõesnecessáriasàidentificaçãoeàclassificação
deunidadesestatísticas,nomeadamente onúmerode
identificação ,onomeeoendereçodasunidadesjurídi­
cas,dasempresasedasunidadeslocais,ocódigoNACE
eaclasseaquepertenceemtermosdedimensão.Para
tal,deveriasersuficienteaindicaçãodonúmerode
pessoasempregadas .Todasasinformaçõessuplementa­
res,designadamente asatinentesaovolumedenegócios
eaosactivoslíquidos,sãoinúteisparaoestabeleci­
mentodeumficheirodeempresasedeveriamserdevi­
damentejustificadasemcadacasoespecífico.Hámoti­
vosparapensarquepordetrásdaideiadoestabeleci­
mentodeumficheirodeempresasharmonizado se
escondemoutrosobjectivos.Éissodefactoquesugerem
asrelaçõesquesepretendevercriadascomoutros4.Conclusões
4.1.Opapeldasestatísticascomunitáriasnãodeve
serdesvirtuado,passandoestasameroinstrumentode
políticasdecontrolosectorial.Asuaverdadeirafunção
situa-seaoníveldamelhoriadasinformações eda
transparênciarelativamente àconjunturaeconómicae
social.Asestatísticasconstituemessencialmente um
instrumentodediagnóstico,facilitandodestemodoas
decisõesdosagenteseconómicosnumaperspectivade
políticaeconómicademercado.
4.2.Acriaçãodeumsistemaestatísticocoerente,
flexíveleeficaz,assentenosmesmosprincípiosfunda­
mentaisemtodososEstados-membros deveriaconse­
quentementecingir-seaoselementosconsideradosúteis
paraaprossecuçãodesteobjectivo.Paralelamente ,as
informaçõesdisponíveispoderiamtambémserutiliza­
dasnamedidadopossívelforadasempresas.Ovolume
dasestatísticasconsideradas necessáriaseosmétodos
utilizadosparaarespectivaelaboraçãonãodeveriam
dependerexclusivamente dedecisõespolíticas,mas

N?C19/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
registos.Globalmente ,édifícilafastaraideia—
tambémimplícitanasexplicaçõesfornecidasquantoao
impactodapropostasobeasempresas—deque,com
esteprojectoeosencargossubjacentes,aComissãovisa
umarecolhadeinformaçõesestatísticassuplementares
sobreaspequenasemédiasempresas,emvezdeutilizar
asestatísticaseosdadosjádisponíveis .
6.Oargumentosegundooqualorelacionamento
entreosdiversosficheirospermitiriareduzirovolume
detrabalhoadministrativo dasempresaspodeterfun­
damento,masestevolumedetrabalhoserátantomais
importanteparaasinstânciasquegeremessesficheiros
(p.ex.ascâmarasdecomércioeindústria),dadasas
exigênciasexcessivasdeinformaçõesnestedomínio.
7.Importaaindareferirquenestecaso,comoem
todososcenáriosdecorrelaçãoinstitucionalizada entreváriosficheiros,asempresasqueprestamdeclarações
jánãosabemdistinguir,entreosdadosqueforneceram,
quaiseemquemedida,osqueserãoutilizadospor
terceiros.Afimdeevitareventuaisabusos,osficheiros
deempresasdaComunidadenãodeveriamcontermais
informaçõesalémdoestritamentenecessário.
8.Apropostaderegulamentonãofornecequalquer
informaçãoacercadocalendárioparaacriaçãodos
ficheirosdeempresasharmonizados nosEstados-mem­
bros.
Seriaconvenientenestecontextosalientarqueoprazo,
pordefinir,nãodeveriaserdemasiadocurto.Dadoque
háváriospaísesquenãodispõemaindadeficheiros
completos,recomenda-seafixaçãodeumperíodode
transiçãoamplo.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN