COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593)

1. Contexto

As dioxinas, os furanos e os policlorobifenilos (PCB) são um grupo de produtos químicos tóxicos e persistentes que afectam a saúde humana e o ambiente. Esses produtos podem enfraquecer o sistema imunitário e desregular o sistema nervoso, o sistema endócrino e as funções reprodutoras, suspeitando-se ainda de efeitos carcinogénicos. Os fetos e as crianças recém-nascidas são particularmente sensíveis à exposição. Existe uma grande preocupação ao nível do público e nos meios políticos e científicos quanto aos efeitos negativos na saúde humana e no ambiente da exposição a longo prazo mesmo às mais ínfimas quantidades de dioxinas e PCB.

Nas duas últimas décadas já foi conseguida uma redução geral dos níveis de dioxinas e PCB através de várias medidas de redução, mas é necessário prosseguir esforços com vista à protecção da saúde humana. Para reduzir as doses ingeridas pela população é importante reduzir os níveis na cadeia alimentar, dado ser esta a via mais importante de exposição humana. A contaminação da cadeia alimentar deve-se à contaminação ambiental, pelo que são necessárias medidas de redução da presença de dioxinas e PCB tanto ao nível do ambiente, como dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Em 24 de Outubro de 2001 a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre uma estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e PCB [1], dividida em duas partes: uma estratégia para reduzir a presença de dioxinas e PCB no ambiente e uma estratégia para reduzir a presença de dioxinas e PCB na alimentação animal e humana.

[1] COM(2001) 593 final.

Em 12 de Dezembro de 2001 o Conselho "Ambiente" aprovou as conclusões respeitantes à Comunicação da Comissão, nas quais apoiava a estratégia da Comissão e solicitava a esta última a elaboração de um relatório sobre a aplicação prática da estratégia no final de 2003 e, subsequentemente, de três em três anos. A presente comunicação constitui o primeiro relatório, resumindo os principais progressos conseguidos nos primeiros dois anos (de finais de 2001 a finais de 2003) com as acções desenvolvidas ao nível do ambiente (secção 2) e da alimentação animal e humana (secção 3).

2. Progressos conseguidos com as acções desenvolvidas ao nível do ambiente

2.1. Introdução

A estratégia decenal enumera um grande número de acções de curto, médio e longo prazo. Na aplicação prática da estratégia tem sido dada prioridade aos aspectos salientados nas conclusões do Conselho, nomeadamente o envolvimento dos países candidatos e em fase de adesão (2.2).

Outras acções fundamentais a curto e médio prazo são a investigação (2.3), a sensibilização do público (2.4), a cooperação a nível internacional (2.5) e a elaboração de documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (2.6).

As acções a longo prazo relacionam-se com os objectivos ambientais e sanitários do 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente. É o caso da colecção integrada de dados com vista ao estabelecimento de relações entre os aspectos ambientais e sanitários, do estabelecimento de programas de monitorização e da identificação de novas medidas (2.7-2.8). As acções desenvolvidas neste domínio articulam-se com a estratégia europeia de ambiente e saúde [2] e os resultados obtidos serão tidos em conta na elaboração do plano de acção em matéria de ambiente e saúde para 2004-2010, a apresentar em Junho de 2004.

[2] COM(2003) 338 final.

As áreas onde o trabalho desenvolvido se encontra numa fase inicial são recapituladas no ponto 2.9 ("Outros progressos"), juntamente com um resumo dos resultados de um estudo em matéria de acções preparatórias no domínio das dioxinas e dos PCB.

2.2. Países candidatos e em fase de adesão

No tocante aos países candidatos e em fase de adesão, tem vindo a trabalhar-se em três áreas importantes: a identificação das fontes de emissão, a avaliação dos níveis de contaminação e de exposição humana e o desenvolvimento de competências e capacidades no domínio das dioxinas. Foram lançados três projectos neste domínio, a seguir descritos, cobrindo todos os treze países candidatos e em fase de adesão.

2.2.1. Emissões nos países candidatos e em fase de adesão

O projecto "Dioxin Emissions in Acceding and Candidate Countries" [3] (Emissões de dioxinas nos países candidatos e em fase de adesão) compreende duas actividades principais: 1) Um inventário das emissões de dioxinas para a atmosfera, o meio aquático e os solos nos países candidatos e em fase de adesão e 2) uma série de medições de emissões atmosféricas, para melhorar a qualidade dos conhecimentos sobre as emissões de dioxinas nesses países.

[3] http://www.shmu.sk/sms/dioxin-BA/

Como objectivo secundário dessas actividades é de referir o apoio ao desenvolvimento de capacidades e competências nos mesmos países, até ao nível necessário à aplicação da política da União Europeia no domínio das dioxinas. Os trabalhos de inventariação e medição decorrem, portanto, em estreita cooperação com os peritos nacionais. Os resultados dos estudos efectuados podem ajudar esses países a desenvolver e alimentar uma base de dados de fontes de dioxina e de factores de emissão.

O projecto está na sua fase inicial. Os países participantes estão actualmente a fornecer os dados e informações necessários para a elaboração da primeira versão do inventário. A primeira série de medições teve lugar no Outono-Inverno de 2003. Foi feito recentemente um convite à apresentação de propostas para essas medições, às empresas dos países candidatos e em fase de adesão e de outros países.

2.2.2. Níveis ambientais e exposição humana nos países candidatos e em fase de adesão

O objectivo principal do projecto "Dioxins and PCBs: Environmental levels and human exposure in Acceding and Candidate Countries" [4] (Dioxinas e PCB: níveis ambientais e exposição humana nos países candidatos e em fase de adesão) é a organização e análise dos dados disponíveis sobre os níveis ambientais de dioxinas e PCB nos países candidatos e em fase de adesão e sobre a exposição humana às dioxinas e PCB. Um objectivo secundário do projecto é contribuir para o desenvolvimento de capacidades.

[4] http://www.eu-pops.org/

O processo de colecção e avaliação de informações sobre os níveis de contaminação ambiental e a exposição humana está ainda em curso, em estreita cooperação com as autoridades competentes e peritos dos países candidatos e em fase de adesão. A disponibilidade de dados varia muito de país para país, sobretudo devido aos diferentes níveis das actividades de investigação e de monitorização. As informações obtidas serão estruturadas e, se possível, os resultados extraídos serão comparados com os dados correspondentes à União Europeia.

Já foram compiladas informações sobre os laboratórios, instituições e peritos competentes e as instalações de destruição de PCB em quase todos os países. No tocante à regulamentação, as principais disposições da legislação da União Europeia parecem ter sido transpostas para as legislações nacionais de todos os países, embora a aplicação das mesmas ainda não se encontre concluída.

2.2.3. Projecto do Centro Comum de Investigação sobre as emissões nos países da Europa Central e Oriental (extensão aos países candidatos e em fase de adesão das normas de emissão aplicáveis às fontes móveis e estacionárias, para facilitar a integração)

Este projecto [5], que constitui uma das actividades do Centro Comum de Investigação (CCI) de apoio ao alargamento, foi reorientado na sequência das conclusões do Conselho, de modo a facilitar a aplicação da estratégia para as dioxinas nos países candidatos e em fase de adesão. No âmbito do projecto, foi desenvolvida uma série de acções destinadas a melhorar o conhecimento da situação e a formar cientistas de todos esses países na temática das dioxinas.

[5] Relatório EUR 20779 do CCI, disponível em http://europa.eu.int/comm/environment/ dioxin/

Os resultados obtidos revelam que as fontes de dioxinas e as tecnologias envolvidas são diferentes nos países candidatos e em fase de adesão e nos Estados-Membros, representando as fontes não-industriais (como o carvão utilizado no aquecimento doméstico) uma percentagem muito superior nos primeiros. Há, portanto, o risco de as emissões de dioxinas serem subestimadas nos relatórios. Uma vez que os instrumentos de política comunitária estão orientados para as fontes principais, e não para as fontes mais pequenas, podem não ser suficientes para diminuir as emissões de dioxinas nos países candidatos e em fase de adesão. Será necessário definir estratégias nacionais para ultrapassar este problema.

A incineração dos resíduos municipais é uma prática muito menos comum nos países candidatos e em fase de adesão do que na União Europeia. As emissões de dioxinas provenientes dessas fontes não são, portanto, tão significativas como o eram na União Europeia, quando os incineradores de resíduos municipais eram menos controlados. Todavia, os incineradores de resíduos perigosos e hospitalares podem ser uma fonte significativa de emissões, pelo menos em alguns países.

Foi identificada a falta de grupos aptos a efectuar capazmente a colheita de amostras para a análise de dioxinas, embora alguns países disponham de laboratórios de análise de dioxinas. Dos quatro laboratórios que participaram no exercício comparativo internacional de análises de dioxinas, três tiveram muito bons resultados e apenas um teve resultados insatisfatórios. A falta de grupos aptos a efectuar capazmente a colheita de amostras pode dificultar a aplicação dos instrumentos comunitários de redução das emissões de dioxinas.

Foi criada uma vasta rede de mais de 100 parceiros dos países candidatos e em fase de adesão e organizados vários workshops. O workshop de formação "Determination of Dioxins in Industrial Emissions" (Determinação de dioxinas em emissões industriais) contou com a presença de 34 cientistas dos países candidatos e em fase de adesão. A resposta dos participantes foi positiva, pois muitos desses países não têm experiência na amostragem de emissões de dioxinas, mas é urgente desenvolver capacidades neste domínio, que lhes permitam fiscalizar a observância da regulamentação e emitir as necessárias autorizações.

Um workshop sobre as pequenas fontes de emissões de dioxinas identificou a necessidade de um maior esforço de investigação da contribuição da combustão de carvão para as emissões de dioxinas. O CCI está a preparar iniciativas neste domínio.

2.3. Investigação

2.3.1. Modernização dos meios laboratoriais do CCI

Em 2002 os meios laboratoriais do CCI para a análise de dioxinas foram modernizados, tendo os PCB que se apresentam sob a forma de dioxina sido incluídos nas rotinas aplicadas às dioxinas e aos furanos. A participação bem sucedida em duas experiências internacionais de calibração mútua em relação a várias fontes (cinzas volantes, solo, sedimentos e peixes) permitiu avaliar e confirmar o bom desempenho dos meios laboratoriais disponíveis.

2.3.2. Presença de dioxinas e de outros poluentes orgânicos persistentes (POP) em subprodutos, reciclados e resíduos e potencial de entrada dos mesmos na cadeia alimentar - fase II

O relatório final do projecto "Dioxins and other POPs in by-products, recyclates and wastes and their potential to enter the food chain - Stage II" [6] (Presença de dioxinas e de outros poluentes orgânicos persistentes (POP) em subprodutos, reciclados e resíduos e potencial de entrada dos mesmos na cadeia alimentar - fase II) foi publicado em Setembro de 2002 e dá continuidade ao estudo "Evaluation of the occurrence of dioxins and POPs in wastes and their potential to enter the food chain" (Avaliação da ocorrência de dioxinas e de POP em resíduos e potencial de entrada dos mesmos na cadeia alimentar), cujo objectivo era investigar em que medida a utilização de resíduos contaminados na produção de alimentos para animais pode constituir uma ameaça à saúde pública através da cadeia alimentar. A fase II veio eliminar lacunas de dados que haviam sido identificadas no primeiro estudo e desenvolveu um programa e uma estratégia de amostragem para a monitorização de POP e de resíduos na cadeia alimentar. O relatório da fase II contém ainda conclusões e recomendações relativas ao prosseguimento da investigação, da colecção de dados e da redução da exposição humana.

[6] http://europa.eu.int/comm/environment/ dioxin/

Os resultados obtidos até à data sugerem que cerca de um sexto da exposição humana nos Estados-Membros da União Europeia se deve à utilização de subprodutos nos alimentos para animais. A ocorrência de acidentes ou actividades fraudulentas podem aumentar drasticamente essa proporção. São, porém, necessárias mais informações para se conseguir ter uma ideia mais completa da medida em que a reciclagem de subprodutos nos alimentos para animais tem incidências na exposição humana. O estudo inclui, portanto, uma proposta relativa a uma campanha de colheita de amostras ao nível da União Europeia para eliminar essas lacunas de dados. O plano de colheita de amostras encontra-se actualmente em fase de avaliação, tendo em vista a continuação do projecto (fase III).

A terceira fase do projecto consistirá na colheita de amostras de sete componentes específicos de alimentos para animais e no exame aprofundado dos processos de fabrico. Pretende-se definir uma base clara para decisões de gestão nas áreas onde possa conseguir-se uma maior redução da contaminação por POP da cadeia alimentar humana.

2.3.3. Projectos relativos à presença de dioxinas no solo e em resíduos

Está em curso no CCI uma série de projectos experimentais relativos a diversos aspectos ligados às dioxinas, que tratam, por exemplo, da exposição humana potencial a dioxinas resultante dos óleos e gorduras reciclados e da contaminação por dioxinas resultante de diversos tipos de correctivos de solos. [7]

[7] O anexo do presente relatório contém uma lista desses projectos, também acessível em http://europa.eu.int/comm/environment/ dioxin/

2.3.4. Projectos relativos à preparação de materiais de referência certificados

O Instituto dos Materiais de Referência e Medições (IRMM) do CCI desenvolveu um conjunto de materiais de referência certificados para os PCB na banha de porco. Os materiais de referência certificados pretendem ser instrumentos de garantia de qualidade que permitam aos laboratórios envolvidos em programas de monitorização verificar a qualidade dos dados que geram. O objectivo final é uma melhor comparabilidade dos dados de monitorização das dioxinas, furanos e PCB na Europa.

2.3.5. Desenvolvimento e validação de métodos de detecção rápida

É grande a necessidade de métodos rápidos de detecção de dioxinas que possam ser utilizados na análise de um número elevado de amostras de géneros alimentícios e alimentos para animais, sujeitando apenas as amostras positivas a análises mais caras por espectrometria de massa de alta resolução. Em Novembro de 2003 o IMMR terminou um estudo de validação de um método de detecção rápida baseado numa linha celular, tendo concluído pela necessidade de uma maior afinação desse tipo de métodos.

2.3.6. Programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico

Os gastos em investigação no domínio das dioxinas e dos PCB aumentaram significativamente no 5º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (1998-2002), tendo o montante total atingido 12 milhões de euros [8]. O programa temático "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos" gastou a maior parte deste montante na subvenção de seis projectos [9]. Os projectos em causa, que se encontram em curso, concentram-se, sobretudo, na avaliação dos riscos associados às dioxinas e aos PCB com base em parâmetros como a ocorrência de cancros ou a fertilidade e envolvem também organizações dos países da Europa Oriental. O programa "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" financiou um projecto relativo à cadeia alimentar na zona árctica.

[8] Ver em http://europa.eu.int/comm/research/ endocrine/index_en.html informações gerais e uma recapitulação de todos os projectos de investigação e actividades conexas.

[9] Ver em http://www.anemone-project.dk/ o projecto "Anémona" (investigação de parâmetros neurocomportamentais e de marcadores de exposição neurotóxica) e em http://www.inuendo.dk/ o projecto "Inuendo" (estudo do tempo de engravidamento e da qualidade seminal em grupos populacionais de Inuitas e europeus).

No âmbito do 6º Programa-Quadro (2002-2006), está actualmente a ser negociada uma rede de excelência (CASCADE), com um orçamento de 14,4 milhões de euros da prioridade 5, "Qualidade e segurança alimentar". Essa rede tem por objectivo uma integração duradoura da investigação europeia no domínio dos efeitos na saúde humana (doença cardiovascular, diversos cancros, decréscimo da fertilidade, etc.) decorrentes da presença de resíduos químicos (nomeadamente PCB e dioxinas) nos alimentos. A prioridade 5 também está a co-financiar um projecto específico de investigação, o DEVNERTOX, com um orçamento de 2,4 milhões de euros, para o estudo de uma série de efeitos de misturas de substâncias neurotóxicas (PCB e compostos metilados de mercúrio) contaminantes dos alimentos. [10]

[10] Ver a nota 7.

2.4. Comunicação com o público e sensibilização

O endereço versa a exposição às dioxinas e os efeitos na saúde. Traça uma panorâmica geral do assunto e contém ligações aos documentos mais importantes (por exemplo, a estratégia comunitária em matéria de dioxinas e a estratégia europeia de ambiente e saúde) e a vários estudos e projectos.

A Comissão está a preparar um workshop de sensibilização contra práticas desaconselhadas, como a queima de resíduos a céu aberto e a utilização de resíduos como matéria combustível. As autoridades competentes dos países candidatos e em fase de adesão e dos actuais Estados-Membros serão convidadas a participar.

2.5. Cooperação internacional

2.5.1. Ratificação de acordos internacionais

Foram adoptados dois instrumentos internacionais importantes no domínio dos poluentes orgânicos persistentes (POP): o protocolo UNECE e a Convenção de Estocolmo. O primeiro entrou em vigor em 23 de Outubro de 2003, mas a Convenção de Estocolmo só entrará em vigor depois de obtido o número de ratificações necessário. Para respeitar o compromisso assumido pela União Europeia de rápida ratificação de ambos os instrumentos, a Comissão propôs um regulamento destinado a dar corpo às principais disposições dos mesmos ainda não contempladas na legislação comunitária (ver o ponto 2.8 - "Regulamento sobre os poluentes orgânicos persistentes").

Os acordos internacionais pretendem reduzir gradualmente estas substâncias perigosas mediante o controlo da produção, utilização, importação e exportação e das emissões e eliminação das mesmas. Algumas das obrigações do regulamento proposto pela Comissão são mesmo mais estritas do que as previstas nos acordos internacionais.

No quadro da Convenção de Estocolmo, a Comissão tem participado activamente nos grupos de peritos que estão a elaborar directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis e melhores práticas ambientais aplicáveis à produção não-intencional de dioxinas, furanos e PCB, bem como orientações técnicas para uma gestão ambientalmente correcta dos resíduos que contenham essas substâncias.

2.5.2. Métodos de detecção rápida

Em Novembro de 2001 teve início uma iniciativa conjunta CE/OMS com vista à organização de um workshop destinado a recensear e avaliar cientificamente os métodos de detecção rápida de dioxinas e compostos relacionados e a identificar as necessidades de investigação na matéria. Será feito um inventário de todos os métodos disponíveis, com uma descrição pormenorizada dos diferentes métodos de detecção rápida e a identificação dos pontos fortes e fracos de cada método e da aplicabilidade e limitações do método.

2.6. Documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis

Depois da adopção da estratégia, a Comissão tem continuado a organizar um intercâmbio de informações sobre as melhores técnicas disponíveis em vários sectores. Os documentos recentemente finalizados incluem informações sobre medidas de prevenção e controlo de dioxinas na produção em larga escala de composto orgânicos, no fabrico de outros produtos químicos, na refinação de produtos petrolíferos e na produção têxtil. Existe igualmente um documento recente sobre a monitorização de libertações, incluindo as emissões de dioxinas. Estão em preparação documentos conexos sobre as fundições, as grandes instalações de combustão, a incineração de resíduos, outros tratamentos de resíduos e a eliminação de subprodutos animais.

Para se ter uma ideia mais precisa dos conhecimentos actuais e das informações disponíveis sobre as emissões de dioxinas pelas fundições e as possibilidades de redução das mesmas, a indústria de fundição organizou um workshop em Setembro de 2003. Esse workshop revelou não ser possível identificar factores únicos de controlo da reformação de dioxinas, o que dificulta a identificação de medidas preventivas apropriadas, capazes de garantir baixos níveis de emissão. Por outro lado, o sector tem muito pouca experiência de medidas de controlo secundárias.

2.7. Monitorização integrada de dioxinas e PCB na região do Báltico

Está a dar-se sequência aos objectivos da estratégia adoptada em termos de monitorização a longo prazo com a preparação de um projecto-piloto de monitorização integrada de dioxinas e PCB na região do Báltico, no quadro da estratégia europeia de ambiente e saúde [11] e da estratégia de protecção e de conservação do meio marinho [12].

[11] COM(2003) 338 final.

[12] COM(2002) 539 final.

A Comissão examinará a possibilidade de estabelecer uma ligação entre os programas e dados actuais de monitorização de dioxinas e PCB no ambiente, nos peixes e na saúde humana na região do Báltico e tentará identificar maneiras de pôr em prática um sistema integrado de monitorização ambiental e sanitária. Obter-se-ão assim as informações necessárias para avaliar a relação entre a libertação daquelas substâncias no ambiente, a sua disseminação nos diversos compartimentos ambientais, a acumulação das mesmas no ambiente, nos ecossistemas e nos géneros alimentícios e os efeitos das ditas substâncias na saúde. As informações integradas servirão de base para novas medidas.

Em Setembro de 2003 foi criado um grupo técnico de trabalho para a monitorização das dioxinas e dos PCB na região do Báltico. O grupo de trabalho elaborou um relatório de base, no qual foi feita uma recapitulação dos programas de monitorização de dioxinas e PCB em curso nos países bálticos, dos problemas e defeitos dos sistemas de monitorização existentes e dos requisitos para uma monitorização integrada das dioxinas e dos PCB aos níveis ambiental e sanitário. Numa segunda fase, até ao final de Março de 2004, o grupo de trabalho definirá possibilidades de acção e estabelecerá recomendações para o plano de acção da Comissão em matéria de ambiente e saúde para 2004-2010. Os resultados do projecto-piloto serão utilizados no desenvolvimento de um sistema europeu integrado de monitorização ambiental e sanitária e de reacção, que será alargado a outras substâncias.

2.8. Regulamento sobre os poluentes orgânicos persistentes (POP)

Em 12 de Junho de 2003 a Comissão adoptou uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE [13]. A proposta pretende dar cumprimento às obrigações decorrentes da Convenção de Estocolmo e do protocolo UNECE sobre os POP e contempla várias medidas de controlo das dioxinas, dos furanos e dos PCB.

[13] COM(2003) 333 final.

Conforme estabelece a Convenção de Estocolmo, a proposta prevê que os Estados-Membros desenvolvam e mantenham inventários de libertações e planos de acção nacionais destinados a identificar, caracterizar e reduzir as libertações das substâncias em causa. Tanto os inventários de libertações como os planos de acção nacionais são considerados ferramentas essenciais para uma redução contínua da libertação de subprodutos POP com uma boa relação custo-eficácia.

A proposta estabelece ainda regras estritas no tocante aos resíduos que contenham ou sejam constituídos por substâncias POP, incluindo dioxinas e furanos. Como regra geral, os resíduos POP devem ser eliminados rapidamente, de maneira que as substâncias POP sejam destruídas ou transformadas, de modo irreversível, em substâncias sem características POP.

Por outro lado, é proposto que a Comissão e os Estados-Membros estabeleçam, em estreita cooperação, programas e mecanismos adequados, consistentes com o estado da arte, para o fornecimento contínuo de dados de monitorização comparáveis sobre a presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente. Esta disposição vai além das disposições dos acordos internacionais e tem por base a estratégia comunitária em matéria de dioxinas. Dada a falta actual de dados sobre os níveis e tendências de evolução das dioxinas, furanos e PCB no ambiente e a necessidade de avaliar a eficácia das medidas de controlo, é considerada necessária uma disposição específica sobre monitorização. Todavia, é essencial dispor dos instrumentos de medida e monitorização necessários.

Por fim, é proposto que os Estados-Membros forneçam, de três em três anos, à Comissão informações sucintas sobre os inventários de libertações e a presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente.

A proposta da Comissão foi enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho em Junho de 2003, juntamente com as propostas de decisões do Conselho relativas à ratificação da Convenção de Estocolmo e do protocolo UNECE sobre os POP.

2.9. Outros progressos

2.9.1. "Acções preparatórias no domínio das dioxinas e dos PCB"

De modo a obter informações mais específicas sobre os níveis e fontes de dioxinas e PCB, a Comissão financiou o estudo "Acções preparatórias no domínio das dioxinas e dos PCB" [14]. O relatório final do estudo abrange todos os Estados-Membros da União Europeia e foi publicado em Abril de 2002. Constituiu aspecto central do projecto a amostragem e análise de géneros alimentícios e alimentos para animais em toda a Europa. O relatório estabelece uma panorâmica sistemática dos níveis de contaminação por dioxinas e PCB dos diversos compartimentos ambientais, géneros alimentícios e alimentos para animais e vem colmatar determinadas lacunas de dados, nomeadamente no tocante aos PCB sob a forma de dioxina. O relatório faz ainda uma recapitulação das fontes e vias de contaminação e da exposição humana.

[14] Ver a nota 6.

2.9.2. Utilizações não-confinadas (abertas) de PCB e PCT em produtos e determinação das melhores técnicas disponíveis para a eliminação de PCB

Está em curso um estudo destinado a identificar os produtos com PCB/PCT utilizados de modo não-confinado, bem como as aplicações e utilizações típicas dos mesmos e outras informações úteis. Todavia, essa identificação vê-se dificultada pelo longo período já decorrido desde a proibição da utilização, pela confidencialidade das preparações e pela variedade de aplicações.

2.9.3. Valores-limite de emissão

Nas suas conclusões relativas à estratégia em matéria de dioxinas, o Conselho chama a atenção para as possibilidades previstas na Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [15]. Essa directiva prevê a fixação, caso seja necessário, de valores-limite de emissão de âmbito comunitário para as dioxinas. Na sua comunicação sobre a aplicação da directiva [16] a Comissão refere genericamente que a fixação de valores-limite restringe as possibilidades das autoridades nacionais optarem por soluções de compromisso pragmáticas e justificadas do ponto de vista ambiental, em função das circunstâncias locais. Só devem, portanto, ser introduzidos valores-limite comunitários se tal for estritamente necessário.

[15] JO L 25 de 10.10.1996, p. 26.

[16] Rumo à Produção Sustentável - Progressos realizados na aplicação da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (COM(2003) 354 final).

A produção e transformação de metais continua a ser uma grande fonte de emissões de dioxinas. Relativamente a esse sector, a comunicação sugere que, numa primeira fase, sejam estabelecidos requisitos obrigatórios em matéria de monitorização, em alternativa a valores-limite de emissão. Tal poderá constituir um instrumento regulador eficaz, dado que a falta de dados sobre as emissões sectoriais cria actualmente sérias dificuldades à adopção de medidas apropriadas. A Comissão já iniciou trabalhos preparatórios nesse sentido.

No Outono de 2003 a Comissão recebeu dos Estados-Membros novas informações sobre valores-limite representativos de emissões de dioxinas e substâncias sob a forma de dioxina aplicados nos países em causa.

2.9.4. Água

Tendo em vista a aplicação da Directiva-quadro no domínio da política da água [17], nomeadamente do artigo 16º, relativo a estratégias de combate à poluição da água, foi elaborada uma primeira lista de substâncias prioritárias [18]. Está actualmente a trabalhar-se na definição de normas de qualidade ambiental para o ambiente aquático e no controlo das emissões, descargas e perdas de substâncias.

[17] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

[18] Decisão n.° 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água e altera a Directiva 2000/60/CE, JO L 331 de 15.12.2001, p. 1.

Os PCB, as dioxinas e os furanos não foram incluídos na lista inicial de substâncias prioritárias, por terem sido considerados poluentes históricos e entendido que as restrições de utilização e comercialização já previstas na Directiva 76/769/CEE confeririam protecção suficiente [19]. Todavia, essas substâncias começaram por ser incluídas em dois estudos ainda em curso com vista à elaboração de normas de qualidade ambiental e ao controlo das emissões.

[19] Comissão Europeia, "Study on the Prioritisation of substances dangerous to the aquatic environment" (Estudo de prioridade das substâncias perigosas para o ambiente aquático), Junho de 1999 (ISBN 92-828-7981-X). Ver

De acordo com o nº 4 do artigo 16º da Directiva-quadro sobre a política da água, a lista de substâncias prioritárias deve ser revista pelo menos de quatro em quatro anos. Se novos dados de monitorização de dioxinas e PCB revelarem a persistência do risco de exposição directa do ambiente aquático ou através do ambiente aquático nos Estados-Membros da União Europeia e nos países candidatos ou em fase de adesão e/ou que continuam a existir fontes pontuais ou difusas significativas com incidências no ambiente aquático cujo controlo de emissões seja insuficiente, poderá ser ponderada a inclusão dessas substâncias na lista de substâncias prioritárias para acção a nível comunitário. A primeira revisão está prevista para 2004. No tocante a outros poluentes importantes que suscitem preocupação, a Directiva-quadro sobre a política da água prevê que cada Estado-Membro estabeleça normas de qualidade e controlos das emissões para qualquer substância que seja considerada significativa no Estado-Membro. O artigo 5º da directiva prevê a apresentação, em 2004, de um primeiro relatório sobre as pressões e impactos, que se espera possa dar uma indicação sobre as substâncias relevantes. Os PCB, as dioxinas e os furanos poderão ser identificados no decorrer desse processo.

2.9.5. Solos

A contaminação dos solos é uma das três ameaças prioritárias que serão objecto de uma comunicação da Comissão a adoptar até meados de 2004 no quadro da estratégia temática de protecção do solo [20]. Estão previstas várias acções destinadas a melhorar a protecção dos solos e foram criados grupos de trabalho. Não foi ainda definido o âmbito completo dos trabalhos, mas poderão ser desenvolvidas iniciativas nos domínios da monitorização e redução dos PCB e dioxinas no solo e do tratamento de sedimentos contaminados.

[20] COM(2002) 179 final.

2.9.6. Factores de emissão

O CCI deu início ao processo de criação de uma base de dados de factores de emissão. Um dos principais objectivos será o desenvolvimento e a disponibilização geral de factores de emissão específicos, por país ou região, para as dioxinas e os furanos.

3. Progressos conseguidos com as medidas tomadas ao nível da alimentação animal e humana

3.1. Abordagem integrada

A estratégia adoptada descreve uma abordagem integrada da legislação sobre géneros alimentícios e alimentos para animais com vista à redução da presença de dioxinas e PCB na cadeia alimentar, assente em três vectores:

- O estabelecimento de níveis máximos rigorosos, mas viáveis, de dioxinas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais com base nos resultados obtidos na redução da presença de dioxinas no ambiente.

- O estabelecimento de níveis de acção que desencadeiem acções de intervenção quando forem detectados níveis de dioxinas nos géneros alimentícios ou alimentos para animais claramente acima dos valores de referência (níveis de contaminação de base). Esses níveis de acção funcionam como um sinal de alerta rápido.

- O estabelecimento de níveis-alvo a atingir com o tempo, para que a exposição da maioria da população europeia não exceda os limites recomendados pelo comité científico.

3.1.1. Primeiro vector: níveis máximos

Para possibilitar a rejeição dos produtos com um nível de contaminação inaceitavelmente elevado, foram estabelecidos níveis máximos rigorosos, mas viáveis, de dioxinas nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

O Regulamento (CE) n° 2375/2001 do Conselho, de 29 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n° 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios [21] estabelece níveis máximos para a carne e os produtos cárneos, o peixe e os produtos de pesca, o leite e os produtos lácteos, os ovos de galinha e ovoprodutos e os óleos e gorduras. Os dados disponíveis à data não permitiram estabelecer níveis máximos para as diferentes categorias de peixe e produtos da pesca. Todavia, serão em breve estabelecidos níveis diferentes para as várias categorias.

[21] JO L 32 de 6.12.2001, p. 5.

A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais [22], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/57/CE da Comissão [23], de 17 de Junho de 2003, estabelece níveis máximos de dioxinas em matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, minerais, aglomerantes, gorduras animais e outros produtos de origem animal, óleo de peixe, farinha de peixe e alimentos compostos para animais, incluindo alimentos para peixes.

[22] JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

[23] JO L 151 de 19.6.2003, p. 38.

Do ponto de vista toxicológico, os níveis máximos de dioxinas também devem incluir os PCB sob a forma de dioxina. Todavia, como os dados relativos à ocorrência desse tipo de PCB são ainda escassos, está a procurar-se activamente obter tais dados e constituir uma base de dados fiável, que possibilite a revisão, antes de 31 de Dezembro de 2004, dos limites aplicáveis às dioxinas na alimentação animal e humana de modo a contemplar os PCB sob a forma de dioxina, de acordo com as avaliações toxicológicas.

Por outro lado, os níveis máximos de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina devem voltar a ser revistos até 31 de Dezembro de 2006, de modo a estabelecerem-se níveis máximos bastante mais estritos, em conformidade com a redução das emissões de dioxinas para o ambiente.

3.1.2. Segundo vector: níveis de acção

A presença de dioxinas e PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais na União Europeia deve estar sujeita a uma monitorização permanente. Sempre que houver um aumento anormal dos níveis desses compostos, haverá que identificar as fontes e/ou vias de contaminação. O conceito de nível anormalmente elevado é definido com base nos níveis de acção fixados para desencadear a reacção das autoridades competentes e dos operadores no sentido de serem identificadas as fontes e vias de contaminação e tomadas medidas com vista à eliminação das mesmas.

A Recomendação 2002/201/CE da Comissão, de 4 de Março de 2002, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios [24] estabelece níveis de acção para os géneros alimentícios, as matérias-primas para alimentação animal e os alimentos para animais.

[24] JO L 67 de 9.3.2002, p. 69.

Nos termos da recomendação, os Estados-Membros devem, proporcionalmente à respectiva produção, utilização e consumo de matérias-primas para a alimentação animal, alimentos para animais e géneros alimentícios, efectuar uma monitorização aleatória da presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina naqueles produtos, incluindo o peixe e os produtos da pesca. Essa monitorização deve ser efectuada, e os seus resultados comunicados, em conformidade com as directrizes e a frequência especificamente estabelecidas por uma recomendação da Comissão relativa à monitorização de níveis de contaminação de base de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

A Recomendação 2002/201/CE prevê que os Estados-Membros transmitam anualmente, até 31 de Dezembro no caso dos géneros alimentícios e até 1 de Abril no caso dos alimentos para animais, um relatório das sua averiguações, dos resultados das suas investigações e das medidas tomadas para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação. Se as informações tiverem relevância de carácter imediato para os outros Estados-Membros, deverão ser transmitidas imediatamente. Esse relatório está previsto, pela primeira vez, para as acções de controlo efectuadas em 2003.

3.1.3. Terceiro vector: níveis-alvo

Os níveis-alvo indicam os níveis a atingir nos géneros alimentícios e alimentos para animais de modo a poder presumir-se com razoabilidade que a exposição, pela via alimentar, da grande maioria da população europeia não excederá a dose semanal admissível de dioxinas ou de PCB sob a forma de dioxina. Esses valores-alvo serão fixados até 31 de Dezembro de 2004 com base em informações mais rigorosas sobre o impacte das medidas de protecção ambiental na redução da presença de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina em diversos géneros alimentícios e alimentos para animais, incluindo o peixe e os produtos da pesca. Os níveis-alvo constituirão a força motriz para a adopção das medidas necessárias a uma maior redução das emissões para o ambiente.

3.2. Aspectos específicos

3.2.1. Progressos conseguidos em relação aos PCB sob a forma de dioxina

Embora seja reconhecido que, do ponto de vista toxicológico, devem ser fixados níveis máximos aplicáveis às dioxinas, aos furanos e aos PCB sob a forma de dioxina, até à data só foram fixados níveis máximos para as dioxinas e os furanos. Esses níveis máximos são fixados para os géneros alimentícios na secção 5 do anexo I do Regulamento (CE) nº 466/2001 da Comissão e para os alimentos para animais no anexo I da Directiva 2002/32. A Comissão está empenhada em rever pela primeira vez esses limites até 31 de Dezembro de 2004, nomeadamente com vista à inclusão dos PCB sob a forma de dioxina. Para o efeito, tem vindo a coligir dados de monitorização dos Estados-Membros com base nas directrizes estabelecidas numa recomendação da Comissão relativa à monitorização de níveis de contaminação de base de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios e alimentos para animais. Os Estados-Membros transmitiram igualmente à Comissão outros dados, provenientes de estudos de âmbito nacional e de acções de monitorização focalizadas, fora da estratégia de monitorização recomendada. Os dados coligidos permitirão à Comissão iniciar a discussão com as autoridades competentes dos Estados-Membros de níveis máximos viáveis de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina antes do final de 2004.

3.2.2. Limites máximos para os ovos de galinhas criadas ao ar livre e de produção semi-intensiva

Como houve casos de níveis elevados de dioxinas em ovos de galinhas criadas ao ar livre, foi considerado conveniente, quando da adopção dos níveis máximos, prever um período de transição para esses ovos e para os ovos de produção semi-intensiva, antes de os níveis máximos lhes serem aplicáveis. A legislação estabelece que ambos os tipos de ovos devem respeitar o nível máximo a partir de 1 de Janeiro de 2005.

3.2.3. Derrogação aplicável ao peixe do Báltico vendido na Finlândia e na Suécia

A título derrogatório, a Suécia e a Finlândia estão autorizadas, durante um período de transição que se prolongará até 31 de Dezembro de 2006, a colocar no mercado peixe do Báltico destinado a ser consumido nos territórios respectivos com níveis de dioxinas superiores aos fixados na legislação. Em contrapartida dessa derrogação, a Finlândia e a Suécia devem efectuar uma monitorização intensiva dos níveis de dioxinas e PCB no peixe do Báltico. Essa monitorização intensiva permite obter informações importantes sobre factores como a influência da idade do peixe nos níveis de dioxinas e a distribuição das dioxinas pelas diferentes partes do peixe. O Tratado de Adesão concluído em Copenhaga em Dezembro de 2002 prevê para a Estónia uma possibilidade de derrogação aplicável ao peixe do Báltico nas mesmas condições da Finlândia e da Suécia.

3.2.4. Objectivo de redução da exposição humana

A legislação prevê a revisão dos níveis máximos num prazo estabelecido, tendo em vista a redução dos mesmos. Pretende-se obter até 2006 uma redução global de, pelo menos, 25 % da exposição humana às dioxinas. Para o efeito, a Comissão continua a trabalhar com os Estados-Membros na colecção de dados que permitam calcular a exposição humana pela via alimentar a dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina.

3.2.5. Progressos conseguidos em relação aos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina

No início de 2002 a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Humana um parecer científico sobre os riscos para os consumidores da exposição, pela via alimentar, a PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina. Atendendo à complexidade da matéria, a Comissão, a OMS e a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos da América acordaram em unir esforços para evitar a duplicação de trabalho na avaliação dos riscos associados a esses compostos. Dado que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos se tornou operacional em Maio de 2003, compete-lhe dar resposta à solicitação de um parecer científico sobre a matéria, através do seu painel de peritos em contaminantes. Em Novembro de 2003 a Comissão renovou o seu pedido de um parecer científico sobre os PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina, tendo em vista, em especial, obter igualmente uma avaliação dos riscos potenciais para a saúde pública e animal da presença desse tipo de compostos nos alimentos para animais. O painel constituiu um grupo de trabalho ad hoc para avaliar os PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina, o qual irá funcionar em paralelo, mas em coordenação, com o grupo de trabalho internacional. O prazo para a apresentação do parecer científico é o final de 2004.

A Comissão tem, entretanto, vindo a discutir com os Estados-Membros a necessidade de serem estabelecidos limites máximos provisórios para os PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina, até à conclusão da avaliação de riscos. Os Estados-Membros foram, porém, de opinião que a fixação de limites máximos sem uma avaliação de riscos seria prematura. A discussão voltará, portanto, a ser aberta logo que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos apresente a sua avaliação de riscos.

4. Resumo

Os primeiros dois anos da estratégia comunitária decenal de redução da presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente e na alimentação humana e animal foram ocupados numa série de actividades de aplicação prática, tendo sido dada prioridade às actividades destacadas nas conclusões do Conselho.

As actividades em causa incluem, nomeadamente, projectos destinados a melhorar o conhecimento da situação actual nos países candidatos e em fase de adesão, com o objectivo secundário de reforçar capacidades nesses países, por exemplo através da criação de redes e da formação de peritos. Esses projectos permitiram concluir que existem numerosas fontes difusas de pequena dimensão, sobretudo no sector residencial, com um potencial de emissão de dioxinas consideravelmente superior ao existente na União Europeia. Esta situação deve-se à utilização generalizada de combustíveis sólidos e, possivelmente, à co-incineração e à queima de resíduos a céu aberto. Essas práticas serão provavelmente reconhecidas no futuro como fontes dominantes de emissões de dioxinas nos países candidatos e em fase de adesão.

Nas suas conclusões, o Conselho sublinha a importância da Convenção de Estocolmo e do protocolo UNECE sobre os POP. Esses acordos - já assinados pela Comunidade Europeia, mas ainda não ratificados - visam eliminar determinados POP, nomeadamente as dioxinas, os furanos e os PCB. Para possibilitar a ratificação e dar cumprimento às obrigações decorrentes dos dois instrumentos internacionais, a Comissão propôs um regulamento sobre os poluentes orgânicos persistentes.

Tendo em vista o objectivo a longo prazo de desenvolver uma abordagem integrada de monitorização do ambiente e da alimentação e saúde humanas, será lançado um projecto-piloto de monitorização integrada, ambiental e sanitária, das dioxinas e dos PCB na região do Báltico. Foi constituído um grupo de trabalho para avaliar a situação actual de monitorização e apresentar recomendações.

As actividades de aplicação prática incluem ainda trabalhos em curso em matéria de documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis e investigação em domínios como a avaliação dos riscos das dioxinas e as dioxinas nos resíduos.

No domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, a Comissão já tomou várias iniciativas, como o estabelecimento de níveis máximos e de níveis de acção para as dioxinas e os furanos nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais e a definição de programas de monitorização dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Antes do final de 2004 deverão ser incluídos os PCB sob a forma de dioxina e estabelecidos níveis-alvo. Até ao final de 2006 os níveis máximos de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina deverão ser significativamente reduzidos. Espera-se que, até ao final de 2004, seja apresentada uma avaliação de riscos dos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina, focando os riscos potenciais, para a saúde pública e animal, da presença dessas substâncias nos géneros alimentícios e alimentos para animais. Com base nessa avaliação, a Comissão ponderará a necessidade de medidas de redução da presença dos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

Foi organizado em Dezembro de 2003 um workshop consagrado à avaliação das informações científicas contidas no inventário de métodos de detecção rápida de dioxinas e compostos relacionados e à identificação das necessidades de investigação.

5. Próximas etapas

O ano de 2004 será dedicado à continuação dos projectos em curso relacionados com os países candidatos e em fase de adesão. O relatório final do projecto "Environmental levels and human exposure in Acceding and Candidate Countries" (Níveis ambientais e exposição humana nos países candidatos e em fase de adesão) está previsto até Fevereiro de 2004 e o relatório final do projecto "Dioxin Emissions in Acceding and Candidate Countries" (Emissões de dioxinas nos países candidatos e em fase de adesão) até ao final do ano. Em finais de 2003 tiveram início actividades de investigação sobre a contribuição da queima de combustíveis sólidos para as emissões de dioxinas, que prosseguirão em 2004.

Está prevista a organização, em 2004, de um workshop destinado a preparar uma campanha de sensibilização contra práticas desaconselhadas, como a queima de resíduos a céu aberto e a utilização de resíduos como matéria combustível. As autoridades competentes dos países candidatos e em fase de adesão e dos actuais Estados-Membros serão convidadas a participar.

Para colmatar lacunas existentes estão presentemente a ser avaliadas novas propostas de projectos, nomeadamente para a terceira fase do projecto sobre a exposição humana às dioxinas decorrente da reciclagem de resíduos e um programa de monitorização a longo prazo com base em indicadores seleccionados desenvolvidos pelo CCI.

O grupo técnico de trabalho sobre a monitorização integrada, ambiental e sanitária, de dioxinas e PCB na região do Báltico apresentará os seus resultados finais até 31 de Março de 2004, sob a forma de possibilidades de acção e recomendações para o plano de acção da Comissão em matéria de ambiente e saúde para 2004-2010.

No que respeita à produção e transformação de metais, sector identificado como fonte importante de emissões de dioxinas, está a ser preparado um projecto com vista à obtenção de informações de base para uma eventual proposta da Comissão no sentido da adopção de disposições comunitárias em matéria de monitorização das emissões.

Em função dos novos dados que vierem a ser obtidos sobre a extensão da poluição do ambiente aquático e as fontes actuais de poluição, a Comissão poderá propor a inclusão das dioxinas e dos PCB na lista de substâncias prioritárias no âmbito da Directiva-quadro sobre a política da água, para uma monitorização mais apertada dessas substâncias, caso tal venha a ser considerado necessário ao nível da União Europeia.

Em 2004 será efectuada uma revisão dos níveis máximos e dos níveis de acção actualmente aplicáveis às dioxinas e aos furanos nos géneros alimentícios e alimentos para animais, de modo a incluir os PCB sob a forma de dioxina. Está actualmente em curso uma avaliação dos riscos potenciais para a saúde humana e animal da presença de PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios e alimentos para animais, esperando-se que esteja concluída até ao final de 2004. Com base nessa avaliação, será posteriormente considerada a possibilidade de adopção de medidas de redução da presença desse tipo de PCB.