N?C5/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.1.93
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàharmonizaçãodedeterminadasmedidas
técnicasemvigornoMediterrâneo
(93/C5/07)
COM(92)533final
(ApresentadapelaComissãoem11deDezembrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaconservaçãoeagestãodosrecursos
haliêuticosdoMediterrâneonãoforamregulamentadas
aonívelcomunitárioduranteaprimeiradécadadeapli­
caçãodapolíticacomumdapesca,devidoaofactodeas
especificidades destemardificultaremumaabordagem
análogaàaplicadanoAtlânticoenomardoNorte
desde1983;
Considerando ,todavia,queétempodeobviaraospro­
blemasqueafectamosrecursosdoMediterrâneo ,intro­
duzindoparaoefeitoumsistemadegestãoharmoni­
zada,adaptadoàrealidademediterrânica ,quetenhaem
contaasregulamentações nacionaisjáemvigornaregião
easadapteemconformidadecomasexigênciasdapro­
tecçãodasunidadespopulacionais ;
Considerandoqueéconvenienteproibirasartesdepesca
cujautilizaçãonoMediterrâneocontribuademodoex­
cessivoparaadegradaçãodoambientemarinhooudo
estadodasunidadespopulacionais ;queéconvenientere­
servarafaixacosteiraàsartesmaisselectivasutilizadas
pelapequenapesca;que,emderrogaçãodoâmbitogeo­
gráficodeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?3094/86
doConselho('),éjáaplicávelnoMediterrâneo odis­
postonosartigos9?e9?Adessemesmoregulamentoem
relaçãoàsredesdeemalharderivanteseàsredesdecer­
carenvolventes-arrastantes ;Considerando queéconvenientedefinirascaracterísti­
cas,designadamente noqueserefereàsmalhagensmíni­
mas,dasprincipaisartesdepescautilizadasnoMediter­
râneo,bemcomoostamanhosmínimosdecapturade
determinadasespéciesdepeixes,crustáceos,moluscose
outrosprodutoshaliêuticosespecíficosdoMediterrâneo ,
afimdeevitarasuasobreexploração ;
Considerandoque,dentrodamesmaópticaeparaevitar
situaçõesqueoriginemacapturamaciçadeindivíduos
quenãotenhamatingidoostamanhosmínimosexigidos,
énecessárioprotegercertaszonasdeconcentração de
juvenis,atendendoàscondiçõesbiológicasespecíficas
prevalecentesnasdiferenteszonas;queé,igualmente,
convenienteque,semdeixaremdepreveracçõesemma­
tériadepescanoMediterrâneo ,tantoolegisladorcomu­
nitáriocomoonacionaltenhamemcontaasnecessida­
desespecíficasdeespéciesedeambientesreconhecida­
mentefrágeisouameaçados;
Considerandoque,afimdenãocolocarobstáculosàin­
vestigaçãocientífica,éconvenientequeopresenteregu­
lamentonãosejaaplicávelàsoperaçõesdesenvolvidasno
âmbitodessainvestigação ;
Considerando queéconvenientequepossamseraplica­
dasatítulocomplementar medidasnacionaisadicionais
ouqueultrapassemasexigênciasmínimasdoregime
instituídopelopresenteregulamentoouaindaquesere­
firamaproblemasdecoabitaçãoentreempresários ;que
essasmedidaspodemsermantidasouadoptadas,sobre­
servadeexamepelaComissãodasuacompatibilidade
comodireitocomunitário edasuaconformidade coma
políticacomumdapesca;
Considerando quepodesernecessárioadoptarnormas
deexecuçãodopresenteregulamento ;queasmesmas
devemseradoptadasdeacordocomoprocessoprevisto
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?.../..doCon­
selho,de..queinstituiumregimecomumdapescae
daaquicultura;
Considerando queaComunidade ésignatáriadaCon­
vençãodasNaçõesUnidassobreoDireitodoMar,que (')TOn?L288de11.10.1986,p.1.

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contémprincípioseregrasrelativosàconservaçãoeà
gestãodosrecursosbiológicosdomar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Artigo2o.
1.Eproibidaautilizaçãoparaefeitosdepescade
substânciastóxicas,suporíferasoucorrosivas,bemcomo
deexplosivos.
2.EproibidaautilizaçãodecruzesdeSantoAndrée
artessimilaresrebocadasparaaapanhadecorais,bem
comodemartelosououtrosinstrumentosdepercussão
paraaapanhadelitófagos.
3.Eproibidaautilizaçãoderedesenvolventesear­
rastantescaladasapartirdeumaembarcaçãoemanobra­
dasapartirdeterra(redesenvolventes-arrastantes de
alarparaapraia),apartirde1deJaneirode1997.
Artigo3°.
1.Eproibidaautilizaçãodequalquertipoderedede
arrastoaquémdolimitedastrêsmilhasmarítimasda
costa,oudaisóbatados100metrosquandoestaprofun­
didadeéatingidaaumadistânciamenor,sejaqualforo
métododereboqueoudealagem,salvoderrogaçãopre­
vistapelalegislaçãonacionalnocontextodoprocedi­
mentoprevistonon?2doartigo1?,nocasoemquea
faixacosteiradastrêsmilhasmarítimasnãoselocalize
nointeriordaságuasterritoriaisdosEstadosmembros.
2.Eproibidaacalagemdequalquertipoderedede
cercaramenosde300metrosdacosta,ouemáguas
comprofundidadeinferiora30metrosquandoestaé
atingidaaumadistânciamenor.
3.Eproibidaacalagemdequalquerrededefundoa
umaprofundidadeinferioraodobrodasuaaltura.
4.SãoindicadasnoanexoIasrestriçõesàlargadaou
àcalagemdedeterminadasartes.
Artigo4o.
1.OsEstados-membros estabelecemalistadaszonas
deprotecção,comindicaçãodasrestriçõesàactividade
depescaintroduzidaspormotivosbiológicosespecíficos
dessaszonas.
2.Alistadasartesdepescaquepodemserutilizadas
naszonasdeprotecçãoeasdisposiçõestécnicasadequa­
dassãofixadaspelasautoridadescompetentesdosEsta­
dos-membros emcausa,emfunçãodosobjectivosde
conservaçãopertinentes .
3.Asinformaçõesreferidasnosn?s1e2sãonotifica­
dasàComissão,queascomunicaaosoutrosEstados­
-membrosparainformação .
Artigo5o.
1.OsEstados-membros fixamasrestriçõesrelativasàs
características técnicasdosprincipaistiposdeartesde
pesca,emconformidade comasexigênciasmínimas
enunciadasnoanexoII.
2.Nasoperaçõesdepescacomredesdederiva,aex­
tremidadedarededevemanter-seamarradaaonavio.1.Opresenteregulamentoaplica-seàsoperaçõesde
captura,transbordoedesembarquedosrecursoshaliêuti­
cosqueevoluemnaságuasmarítimasdoMediterrâneo
sobsoberaniaoujurisdiçãodosEstados-membros .Estão
igualmenteabrangidasasmesmasoperaçõesefectuadas
noMediterrâneo ,foradestaságuas,pornaviosquear­
vorempavilhãodeumEstado-membro ouregistados
numportodeumEstado-membro .
2.OsEstados-membros ribeirinhosdoMediterrâneo
continuamalegislarnosdomíniosabrangidospelon?1,
adoptandomedidasadicionaisouqueultrapassemasexi­
gênciasmínimasdoregimeinstituídopelopresenteregu­
lamento,desdequecompatíveiscomodireitocomunitá­
rioeconformesàpolíticacomumdapesca.
3.Todaalegislaçãoadoptadanascircunstânciaspre­
vistasnon?2devesernotificadaàComissãoemtempo
útilquelhepermitaapresentarassuasobservações .
Se,noprazodeummêsacontardessanotificação,a
Comissãoosolicitar,oEstado-membro interessadosus­
penderáaentradaemvigordasmedidasprojectadasaté
aotermodeumprazodetrêsmesesacontardadatada
notificação,demodoaquesejadadaàComissãoapos­
sibilidadede,nesseprazo,estatuirsobreaconformidade
detaismedidascomodispostonon?2.
SemprequeaComissãoverificar,pordecisãoquecomu­
nicaráatodososEstados-membros ,quedeterminada
medidaprojectadanãoéconformeaodispostonon?2,
oEstado-membro interessadonãopodepô-laemvigor,
salvosenelaintroduzirasalteraçõesrequeridas .
OEstado-membro emcausacomunicarásemdemora
aosoutrosEstados-membros eàComissãoasmedidas
adoptadas,seforcasodisso,apósterintroduzidonas
mesmasasnecessáriasalterações.
4.OsEstados-membros fornecemàComissão,ape­
didodesta,todasasinformaçõesnecessáriasàapreciação
daconformidade dassuasmedidastécnicasnacionais
comodispostonon?2.
5.PoriniciativadaComissãoouapedidodequalquer
Estado-membro ,aconformidade deumamedidatécnica
nacionalaplicadaporumEstado-membro comodis­
postonon?2podeserobjectodeumadecisãotomada
deacordocomoprocessoprevistonoartigo11?Aser
adoptadataldecisão,aplica-semutatismutandisodis­
postonoterceiroequartoparágrafosdon?3.

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3.Asmedidasnacionaisadoptadasnodomíniorefe­
ridonon?1serãonotificadasàComissãodeacordo
comoprocessoprevistonosn?s2a5doartigo1?
CombasenoanexoII,aComissãodecidirádaconfor­
midadedasmedidasadoptadascomodireitocomunitá­
rioeapolíticacomumdapesca,tendoemconta,desig­
nadamente,ascaracterísticas dasactividadesdepescaes­
pecíficasàságuasemquestão.
Artigo6°.
1.Éproibidaautilizaçãoderedesdearrastoouredes
rebocadassimilares,deredesdeemalharederedesen­
volventes,amenosqueasuamenormalhagemsejaigual
ousuperioraumadasmalhagensmínimasenumeradas
noanexoIII.
2.Asmalhagenssãodeterminadasdeacordocomo
processoprevistonoRegulamento (CEE)n?2108/84da
ComissãoO­
3.Ocomprimentodasredesédefinidopelodocabo
superior.Aalturadasredesédefinidacomoasomadas
alturasdasmalhascaladaseestiradasperpendicular­
menteàlinhadosflutuadores .
Artigo7°.
OsEstados-membros podempreverproibiçõesdedesem­
barquesforadoslocaispreparadosoureconhecidos
comoadaptadosparaesseefeito.
Artigo8°.
1.Considera-sequeumpeixe,crustáceo,muluscoou
outroprodutohaliêuticonãotemotamanhoexigido
quandoassuasdimensõessãoinferioresàsdimensões
mínimasfixadasnoanexoIVparaasdiferentesespécies.
2.Otamanhodospeixes,crustáceosemoluscosdeve
sermedidoemconformidade comodispostonon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?3094/86,salvoindi­
caçãoemcontráriodadanoanexoIV.Nocasodeserem
autorizadosváriosmétodosdemedição,considera-sequeopeixe,crustáceooumoluscotemotamanhoexi­
gidoquandooresultadode,pelomenos,umamedição
forsuperioraotamanhomínimocorrespondente .
3.Ospeixes,crustáceos,moluscoseoutrosprodutos
haliêuticosquenãotenhamotamanhoexigidonãopo­
demservendidos,expostosnemcolocadosàvenda.
4.Ostamanhosmínimosdasespécieseprodutosassi­
naladoscomumasterisconoanexoIVsãoadoptadosde
acordocomoprocessoprevistonoartigo43?doTra­
tado.
Artigo9?
Opresenteregulamentonãoéaplicávelàsoperaçõesde
pescadesenvolvidasexclusivamente noâmbitodeacções
deinvestigaçãocientíficaefectuadascomaautorizaçãoe
sobaautoridadedoEstado-membro oudosEstados­
-membrosemcausa,apósinformaçãopréviadaComis­
sãoedo(s)Estados(s)-membro(s )emcujaságuasdecor­
remasacçõesdeinvestigação .
Artigo1CP.
AoadoptaremmedidasdepescaespecíficasparaoMedi­
terrâneo,osEstados-membros velarãopelapreservação
dasespécieseambientesfrágeisouameaçados,designa­
damentedosconstantesdoanexoV.
Artigo11°.
Asnormasdeexecuçãodopresenteregulamentoserão
adoptadaspelaComissão,deacordocomoprocesso
previstonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?
Artigo12°.
Noexercíciodospoderesdequedispõeaoabrigodo
presenteregulamento,edesignadamente aopropora
adopçãodemedidasaonívelcomunitárioemdomínios
jáabrangidosporacordosconcluídosentreprofissionais ,
aComissãovelaráporobteroparecerdasorganizações
profissionaisemcausa.
Artigo13°
Opresenteregulamentoentraemvigorem....
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros . OTOn?L194de24.7.1984,p.22.
ANEXOI
RESTRIÇÕES ÀLARGADAOUÀCALAGEMDASARTESDEPESCA
(artigo3?)
Redesdecercar(redesenvolventes-arrastantes elâmparas)
—Éproibidocalarumarededecercaramenosde300metrosdequalqueroutrarededecercaroufixae
amenosdeumamilhamarítimadeinstalaçõesaquícolas,incluindolagunasdeaquiculturaextensiva.

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Redesdefundoedederiva(deemalharedeenredar)
—rAsredesdederivadevemserlançadasdeformaadeixarumintervaloentreelasde,nomínimo,500
metros,nocasoderedeslançadasaumaprofundidadeinferiora50metros,edeumamilhamarítima,
nocasoderedeslançadasemáguasdeumaprofundidadesuperiora50metros.
Palangresdefundoedederiva
—Ospalangresdederivadevemsercaladosdeformaarespeitarumadistânciade,nomínimo,duas
milhasmarítimasentredoispalangresconsecutivos .
ANEXOII
EXIGÊNCIAS MÍNIMASRELATIVAS ÀSCARACTERÍSTICAS DASPRINCIPAIS ARTESDE
PESCA
(artigo5?)
Redesdearrasto(pelágicoedemersal)
—Éproibidoutilizarqualquerdispositivodecoberturainternaouexternadosacoquereduzaasua
selectividade ,amenosquesetratedeforrasdeprotecçãoexternacolocadassobosaco.
Dragas
—Alarguramáximadasdragaséde3metros.
Redesdecercar(redesenvolventes-arrastantes elâmparas)
—Ocomprimentodopanoderedeélimitadoa600metroseasuaalturaa150metros,salvonocasodas
redesparaocercodeatum.
Redesdefundo(deemalharedeenredar)
—Éproibidocalarmaisde20000m2pornavio.
Redesdederiva(deemalhar)
—Aalturadasredesdederivaélimitadaa10metros.
Tresmalhos
—Aalturadostresmalhosélimitadaa3metros.
—Éproibidocalarmaisde3500metrosdetresmalhopornavio.
Palangredefundo
—Autilizaçãodestaarteélimitadaa7000metrosdepalangree3000anzóispornavio.
Palangredesuperfície(derivante)
—Autilizaçãodestaarteélimitadaa60quilómetrosdepalangree2000anzóispornavio.
—Tamanhodosanzóis(promemoria).
ANEXOIII
MALHAGENS MÍNIMAS
(artigo6?)
Redesrebocadas(redesdearrastopelofundo,redesdearrasto
pelágico('),redesenvolventes-arrastantes ancoradas,etc.)40mm Saco
Redesdecercar 14mm
(')Noquedizrespeitoàpescadearrastopelágicodesardinhaebiqueirão,estamalhagemmínimaéaumentadapara20
milímetrosdesdequeestasespéciesrepresentem ,pelomenos,70°/odascapturas,apóstriagem.

N?C5/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.1.93
ANEXOIV
TAMANHOSMÍNIMOSDEDESEMBARQUE
(artigo8?)
Espécies Tamanhosmínimos
PEIXES
Dicentrarchus labrax 25cm
Diplodusspp. 15cm
Engraulisencrasicolus 10cmO
Epinephelusspp. 45cm
Lophiusspp. 30cm
Merlucciusmerluccius 20cm
Mugilspp. 20cm
Mullusspp. 11cm
Pagellusspp. 12cm
Pagruspagrus 20cm
Polyprionamericanus 45cm
Scomberscombrus 20cm
Soleavulgaris 20cm
Sparusaurata 20cm
Thunnusthynnus 69cmou6,4kg
Trachurusspp. 12cm
Xiphiasgladius 100cm(2)
CRUSTÁCEOS
Homarusgammarus 85mmcefalotórax
240mmcomprimentototal
Nephropsnorvegicus 20mmcefalotórax
70mmcomprimentototal
Palinuridae 240mmcomprimentototal
MOLUSCOS
Pectenspp. 100mm
Venerupisspp. 30mm
Venusspp. 25mm
OUTRAS
Coralliumrubrum(corais) H
Echinidae(ouriços) (*)
Microcosmusspp.(ascídias) (*)
Spongiidae(esponjas) C)
(')OsEstados-membros podemconverterotamanhomínimononúmerodeexemplaresdaespécieporquilograma .
(2)Trata-sedocomprimentomedidonaprojecçãodosegmentoderectacompreendidoentreaextremidadedomaxilar
inferioreaextremidadeposteriordomaispequenoraiocaudal(forquilhacaudal).
(*)Tamanhoadeterminar(vern?4doartigo8?).

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ANEXOV
ESPÉCIESEAMBIENTESFRÁGEISOUAMEAÇADOS
(artigo10?)
Espécies:
TodasasespéciesmarinhaspresentesnoMediterrâneo
—demamíferos(cetáceos,pinípedes),
—deaves,
—detartarugas(queloniídeos),
—edepeixes,
constantesdosanexosIeIIdaConvençãosobreaconservaçãodasespéciesmigratóriaspertencentesà
faunaselvagem,adoptadapelaDecisão82/461/CEEdoConselho,oudoanexoIIdaConvençãorelativa
àvidaselvagemedoshabitatsnaturaisdaEuropa,adoptadapelaDecisão82/72/CEEdoConselho.
Ambientes :
—meioslagunares,
—zonaslitoraishúmidas,
—bancosdefanerogâmicas marinhas.