COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Realização do "Espaço Europeu da Investigação": Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)

ÍNDICE

NOVOS HORIZONTES

1. O projecto do "Espaço europeu da investigação"

2. Repensar as acções de apoio à investigação da União

GRANDES EIXOS E OBJECTIVOS

1. Objectivos

2. Três dimensões a ter em conta

CRITÉRIOS DE ESCOLHA E PRIORIDADES

1. Critérios

2. Prioridades

ANÁLISE DAS ACÇÕES PASSADAS E EM CURSO

1. parecer do painel de peritos independentes

2. Apreciação da Comissão

INSTRUMENTOS E MODOS DE INTERVENÇÃO

1. Actividades de investigação

2. Investigação e inovação, novas empresas ("start-up")e PME

3. Infra-estrutura de investigação

4. Recursos humanos

5. Ciência, sociedade e cidadãos

MEIOS DE EXECUÇÃO

PRÓXIMAS ETAPAS

NOVOS HORIZONTES

O projecto de "Espaço europeu da investigação" abre novos horizontes para a actividade científica e tecnológica e para política de investigação na Europa.

A sua ambição é criar as condições que permitam aumentar o impacto dos esforços de investigação europeus, reforçando a coerência das actividades e das políticas de investigação desenvolvidas na Europa.

Um outro objectivo é criar as bases para um novo contrato entre os cidadãos europeus e a ciência e a tecnologia, repondo a investigação como um centro de interesse da sociedade e fazendo com que as suas aplicações sejam objecto do debate político informado que as suas consequências sociais exigem.

No início dos anos 80 elevaram-se vozes, a nível nacional e europeu, para alertar para o risco de desfasamento da Europa face aos Estados Unidos nos grandes domínios da terceira revolução industrial.

Quase vinte anos mais tarde, a investigação afirma-se como uma componente central da economia e da sociedade do conhecimento, que se desenvolvem à escala mundial. Mais do que nunca, a investigação impõe-se como um dos motores fundamentais do progresso económico e social e como um factor-chave da competitividade das empresas, do emprego e da qualidade de vida. A ciência e a tecnologia são, por outro lado, um elemento central no processo de decisão política.

As fraquezas estruturais da Europa em matéria de investigação continuam todavia a existir. Em 1999, a União Europeia investiu 70 mil milhões de euros menos que os Estados Unidos em investigação e desenvolvimento. A UE situa-se hoje atrás dos EUA e do Japão, não só em termos de despesas de investigação em relação ao PIB (1,8 % contra, respectivamente, 2,7 % e 3,1 %), mas também em termos do número investigadores, do número de patentes e das exportações de alta tecnologia por habitante.

A investigação deve desempenhar um papel ainda mais central e assertivo no funcionamento da economia e da sociedade europeias. Tal exige um reforço das acções públicas e privadas da União em matéria de investigação, mas também uma intensificação da coordenação das acções de investigação dos Estados-Membros, entre si e com as da União.

É necessário, além disso, dar aos cidadãos europeus os meios que lhes permitam recuperar plenamente o entusiasmo pela aventura do conhecimento que revelaram noutros momentos da sua história, bem como criar as condições de uma confiança bem fundamentada no progresso tecnológico.

1. O projecto do "Espaço europeu da investigação"

Foi com este espírito que a Comissão propôs, em Janeiro de 2000, a criação de um "Espaço Europeu da Investigação" [1].

[1] COM (2000) 6

No Conselho Europeu de Lisboa, realizado em 23 e 24 de Março, os Chefes de Estado e de Governos aprovaram plenamente este projecto como uma componente central da construção de uma sociedade europeia do conhecimento.

Para a sua realização, no contexto da execução do "método aberto de coordenação", fixaram uma série de objectivos acompanhados de prazos.

Na sequência das Conclusões do Conselho Europeu, a Resolução do Conselho "Investigação" de 15 de Junho de 2000 convida os Estados-Membros e a Comissão a tomar as medidas necessárias para iniciar a sua concretização.

Entretanto, o Parlamento Europeu apoiara o projecto com determinação através da sua Resolução de 18 de Maio de 2000.

A ideia do "Espaço europeu da investigação" foi igualmente aplaudida pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões, bem como pelos países candidatos, actualmente já associados ao Programa-Quadro de investigação da União e convidados a associar-se plenamente a esta iniciativa em apoio dinâmico ao processo de alargamento.

A ideia foi calorosamente acolhida pela comunidade científica e pela indústria, tendo várias centenas de empresas, de organismos de investigação e de investigadores individuais enviado os seus comentários, espontaneamente ou em resposta a uma vasta operação de consulta. Os resultados foram colocados no sítio Internet "Rumo a um Espaço Europeu da Investigação" [2], onde estão disponíveis para consulta.

[2] http://europa.eu.int/comm/research/area.html

A realização do "Espaço europeu da investigação" será necessariamente o produto de um esforço comum da União, dos seus Estados-Membros e dos intervenientes na investigação.

A globalização da economia e da comunicação, a aceleração do progresso científico e tecnológico e a multiplicação das suas consequências sociais fazem do "Espaço europeu da investigação" um objectivo cuja realização não pode ser adiada.

Em primeiro lugar, tal implica várias iniciativas, nomeadamente em matéria jurídica e regulamentar, mais particularmente a implementação das medidas necessárias para eliminar os obstáculos que se opõem à livre circulação dos investigadores, dos conhecimentos e das tecnologias na Europa em diferentes domínios: carreiras científicas, sistemas de protecção social, regimes de propriedade intelectual, disposições em matéria de transferência de conhecimentos e de difusão dos resultados.

Nos próximos meses a Comissão apresentará análises e, caso adequado, propostas nestes diferentes domínios, com base num trabalho de avaliação realizado em conjunto com os Estados-Membros.

A par de iniciativas deste tipo, as acções de apoio financeiro à investigação da União têm um papel importante a desempenhar. É exactamente sobre essas acções e sobre a forma que elas deveriam assumir no futuro que trata a presente comunicação.

A presente comunicação não contém, todavia, qualquer indicação de carácter financeiro ou relativa aos recursos humanos necessários, devendo essas indicações ser fornecidas no momento da apresentação das propostas formais para o futuro programa-quadro e seus programas específicos.

2. Repensar as acções de apoio à investigação da União

Os objectivos do projecto de "Espaço europeu da investigação" obrigam, com efeito, a repensar a forma e o conteúdo das acções da União em matéria de investigação.

As futuras acções de apoio à investigação da União deverão ter em conta as necessidades europeias neste domínio nas suas diferentes dimensões: as exigências da competitividade e igualmente as expectativas dos cidadãos, a necessidade de promoção da excelência e também de um desenvolvimento tecnológico equilibrado e coerente no conjunto da União, bem como as necessidades mais especialmente ligadas à definição, execução e acompanhamento das políticas da União.

Mas essas acções deverão também e sobretudo ser concebidas de modo a exercer na investigação europeia um efeito mais estruturante do que têm tido até à data.

Completando as iniciativas intergovernamentais de cooperação científica europeia lançadas desde a década de 1950, os programas-quadro da União contribuíram significativamente para o reforço das capacidades europeias de investigação.

As redes de colaboração e a cooperação por estas criadas (250 000 ligações de cooperação transnacionais de 1995 a 1999) constituem um acervo de valor.

No seu conjunto, os programas-quadro vieram, todavia, em larga medida, acrescentar-se apenas a 15 séries de programas nacionais desenvolvidos independentemente entre si.

Para poder desempenhar um papel mais estruturante de apoio à realização do "Espaço europeu de investigação", estes devem ligar-se de forma mais estreita com as acções nacionais e as iniciativas intergovernamentais de cooperação europeia. Os seus meios financeiros devem associar-se mais intensamente aos de outras fontes de financiamento públicas e privadas.

O projecto de "Espaço europeu da investigação" exige que se dê toda a dimensão ao princípio referido no Tratado de complementaridade das acções da União e dos Estados-Membros.

Devem ser imaginados e utilizados para esse fim novos instrumentos e novos modos de intervenção, especificamente concebidos para ajudar a corrigir as fraquezas estruturais da investigação europeia.

O objectivo deste documento é propor orientações para as futuras acções de apoio à investigação da União, mais particularmente para o programa-quadro de investigação dos anos de 2002-2006, definidas nesta perspectiva. O presente documento contém, por outro lado, a análise intercalar do 5º Programa-Quadro de investigação realizada pela Comissão. A este título, o presente documento constitui igualmente a comunicação intercalar na acepção dos artigos 6º das decisões nº 182/1999/CE e nº 1999/64/Euratom que instituem o 5º Programa-Quadro.

A apresentação destas orientações inicia um processo que prosseguirá com uma discussão exaustiva dos mecanismos previstos, bem como um debate fundamentado nas prioridades.

GRANDES EIXOS E OBJECTIVOS

As futuras acções de apoio à investigação da União devem ser concebidas tendo como referência os grandes eixos do "Espaço europeu da investigação".

A realização deste espaço é necessária para que a União possa atingir plenamente os objectivos da sua política de investigação e de desenvolvimento tecnológico, tal como definidos no Tratado: reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária, fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional e promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outras políticas da União.

Tal implica acções numa série de domínios, devendo o primeiro (o apoio às actividades de investigação stricto sensu sob diferentes formas) representar uma parte substancial dos esforços da União.

1. Objectivos

Apresentados segundo uma ordem temática que não prefigura nem o futuro programa-quadro, nem a forma como este deverá implementar as quatro categorias de acções previstas no título XVIII do Tratado, os objectivos prosseguidos nos diferentes domínios seriam os seguintes:

-Actividades de investigação:

Melhoria dos desempenhos da investigação europeia, nomeadamente através da ligação em rede e da execução coordenada dos programas nacionais, da ligação em rede dos centros e focos de excelência públicos (nomeadamente universitários) e privados existentes nos Estados-Membros e execução de grandes projectos de investigação orientada, nomeadamente de investigação industrial;

-Investigação e inovação, novas empresas ("start-up") e PME :

Reforço das capacidades de inovação tecnológica na União, nomeadamente através do apoio à investigação dentro das PME e para as PME, à difusão, transferência e absorção de conhecimentos e tecnologias, à exploração dos resultados da investigação e à criação de empresas tecnológicas;

-Infra-estrutura de investigação:

Reforço da infra-estrutura de investigação europeia através da implementação de uma política europeia neste domínio que tenha em conta as questões do acesso, funcionamento e construção e abranja igualmente a questão das redes electrónicas de grande capacidade para a investigação;

-Recursos humanos:

Reforço, em apoio ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento, dos recursos humanos europeus em matéria de ciência, tecnologia e inovação, nomeadamente através do aumento da mobilidade transfronteiras, do desenvolvimento de carreiras europeias, do reforço da presença das mulheres na investigação e de acções que tornem as profissões científicas mais atraentes para os jovens e a Europa mais atraente para os investigadores de países terceiros;

-Ciência, sociedade e cidadãos:

Criação, à escala europeia, de um novo contrato entre a ciência e a sociedade, através de uma maior ligação entre as actividades e políticas de investigação e as necessidades da sociedade, de uma maior tomada em consideração das necessidades ligadas à aplicação dos princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável, bem como das consequências sociais e éticas do progresso científico e tecnológico.

2. Três dimensões a ter em conta

Na implementação das acções desenvolvidas nestes domínios, deverão ser tidas especialmente em conta três dimensões específicas:

-Em primeiro lugar, a dimensão de coerência global da cooperação científica e tecnológica europeia. O objectivo é assim intensificar o impacto das iniciativas de cooperação europeia através de:

-Melhoria da coordenação das actividades das diferentes organizações, entre si e com as da União;

-Exploração mais sistemática das possibilidades de acções conjuntas ou convergentes.

-Em segundo lugar, a dimensão regional. As acções desenvolvidas pela União deveriam ser concebidas de maneira a incentivar:

-A plena exploração da dinâmica e do potencial das regiões por meio da ligação em rede das suas capacidades e das suas actividades em matéria de investigação, de inovação e de transferência de tecnologias, muito particularmente quando estas enfrentam problemas comuns;

-A tomada em consideração das especificidades territoriais, geográficas ou económicas na condução das actividades de investigação na Europa;

-Em terceiro lugar, a dimensão internacional. Tendo como vocação a plena integração dos países candidatos, o "Espaço europeu da investigação" é também uma realidade aberta sobre o mundo. Os objectivos a prosseguir neste contexto deveriam ser:

-Implementação de acções de cooperação que permitam aos investigadores e industriais europeus aceder aos conhecimentos e tecnologias produzidos noutros lugares do mundo;

-Mobilização das capacidades científicas e tecnológicas da União ao serviço da comunidade internacional e das suas relações com os seus países parceiros nos domínios em que a Europa possui uma especialização reconhecida.

A concretização destes objectivos implicará, nomeadamente, a conclusão de acordos de cooperação ou de convenções específicas em certos domínios (por exemplo, luta contra as grandes doenças, nomeadamente nos países em desenvolvimento, ou materiais avançados).

A tomada em consideração destas três dimensões dever-se-ia, nomeadamente, traduzir num esforço de implementação de esquemas de acções comuns ou complementares das acções desenvolvidas nos grandes domínios do "Espaço europeu da investigação" relativamente às efectuadas, respectivamente, por:

-Estruturas e organizações intergovernamentais de cooperação científica europeia:

-De carácter geral como a Fundação Europeia da Ciência, COST e EUREKA

-De natureza especializada como, nomeadamente, a ESA, o EMBL, a ESRF e a CERN [3];

[3] ESA: Agência Espacial Europeia; EMBL: Laboratório Europeu de Biologia Molecular; ESRF: Instalação Europeia de Radiação Sincrotrónica e CERN: Organização Europeia de Pesquisa Nuclear.

-Os fundos estruturais, as iniciativas regionais e as acções do Banco Europeu de Investimento;

-Os programas de assistência económica e técnica aos países da Europa Central e Oriental e aos países terceiros mediterrânicos, bem como os outros instrumentos financeiros da cooperação internacional.

CRITÉRIOS DE ESCOLHA E PRIORIDADES

1. Critérios

É necessária uma maior concentração dos esforços europeus de investigação num número limitado de prioridades. Estas devem ser objecto de uma escolha política, com base em elementos de apreciação objectivos.

A questão dos princípios de selecção e da justificação das acções da União em matéria de investigação coloca-se a um duplo nível.

Antes de mais, trata-se de justificar o apoio público. Os poderes públicos podem legitimamente apoiar a actividade de investigação nos casos em que os resultados gerados apresentam um valor de "bem público" superior ao benefício directo para quem realiza a investigação.

É o caso da investigação fundamental, mas também de numerosas actividades de investigação orientada.

O apoio público é legítimo e necessário quando os trabalhos de investigação em causa podem contribuir, ou são mesmo indispensáveis, para a implementação de políticas públicas, mas também quando têm como efeito ajudar a resolver os problemas que a sociedade enfrenta e reforçar a competitividade europeia, incentivando as empresas a desenvolver trabalhos de investigação arriscados ou a longo prazo, que não são imediatamente rentáveis para elas, bem como contribuindo para aumentar a transparência do mercado dos conhecimentos.

O segundo nível é a justificação de um apoio a nível europeu, mais particularmente comunitário. Trata-se aqui da noção-chave de "valor acrescentado europeu".

O "valor acrescentado europeu" está, antes de mais e fundamentalmente, ligado à forma específica que devem assumir as acções da União no domínio da investigação, que têm como vocação, nos termos do Tratado, completar as empreendidas pelos Estados-Membros.

O princípio do "valor acrescentado europeu" deve, todavia, servir igualmente de regra de base para a selecção das prioridades e dos temas de intervenção da União no domínio da investigação.

No passado foi elaborada, várias vezes e em diferentes variantes, uma lista de critérios que concretizam este princípio a este nível, nomeadamente nas decisões de adopção dos programas-quadro precedentes. Essa lista contempla os seguintes aspectos:

-Custo e amplitude dos trabalhos de investigação superiores às possibilidades de um só país e necessidade de reunir uma "massa crítica" de recursos financeiros e humanos;

-Interesse da colaboração em termos económicos (economias de escala) e decorrente dos seus efeitos benéficos na actividade privada de investigação e na competitividade industrial;

-Necessidade de combinar as competências complementares presentes nos diferentes países, muito especialmente no que diz respeito a problemas interdisciplinares, e de recorrer a estudos comparados à escala europeia;

-Ligações com as prioridades e interesses da União, bem como com a legislação e as políticas comunitárias, nomeadamente nos domínios empresarial, da sociedade da informação, da agricultura, do ambiente, da energia, dos transportes, da saúde e dos consumidores, do emprego e dos assuntos sociais, da educação, justiça e assuntos internos, bem como das relações externas - comércio e desenvolvimento;

-Carácter necessariamente transnacional da investigação, devido à escala a que se colocam os problemas (ambiente) ou por razões de natureza científica (estudos comparados, epidemiologia).

2. Prioridades

A aplicação destes critérios a um nível geral poderia, por exemplo, resultar numa tomada em consideração, no âmbito das prioridades possíveis, de domínios de investigação como:

-A investigação "pós-genómica" e sobre as grandes doenças, devido à amplitude e complexidade da tarefa, bem como a necessidade que a Europa tem de contribuir de forma coerente para o esforço internacional neste domínio;

-As nanotecnologias, domínio de investigação interdisciplinar com aplicações e repercussões múltiplas;

-Os trabalhos de investigação necessários ao desenvolvimento da sociedade da informação, em ligação nomeadamente com a iniciativa e-Europe;

-Os trabalhos de investigação e de desenvolvimento que um único país ou empresa não poderiam empreender sozinhos nos domínios, de forte concorrência mundial, da aeronáutica e do espaço [4];

[4] Neste último caso, em conformidade com as orientações da Comunicação "A Europa e o Espaço", COM(2000)597.

-Os trabalhos de investigação de apoio à decisão política ao nível europeu nos domínios caracterizados pela presença de grandes incertezas e riscos (incluindo a aplicação do princípio da precaução);

-Os trabalhos de investigação de apoio às políticas comunitárias necessárias à aplicação de um modelo de desenvolvimento sustentável em sentido lato.

Estes são apenas alguns exemplos de temas e domínios definidos de forma muito geral. Será assim necessário, para cada uma das prioridades seleccionadas, proceder a uma aplicação mais fina dos critérios, tentando utilizá-los:

-numa perspectiva, não unicamente de selecção positiva, mas também de exclusão, procurando demonstrar, não que um assunto merece ser abordado a nível europeu, mas sim que não pode ser abordado de uma forma mais eficaz a nível nacional;

-para hierarquizar as prioridades, em função dos objectivos visados.

-Tal método deveria permitir seleccionar as acções precisas a desenvolver nos diferentes domínios do "Espaço europeu da investigação".

No mesmo espírito das "acções-chave" do 5º Programa-Quadro, as diferentes prioridades deveriam, com efeito, dar lugar a iniciativas que combinem acções de vários tipos, em vários domínios (actividades de investigação sob diferentes formas, inovação, infra-estruturas, recursos humanos, etc.).

O esforço de apoio às actividades de investigação (participação na execução conjunta de programas nacionais, de redes de excelência e de grandes projectos de investigação orientada) concentrar-se-ia nos temas prioritários agrupados por grandes domínios. Deveriam, contudo, reservar-se uns certos meios para fazer face a necessidades específicas importantes fora desses domínios ou ligadas a vários desses domínios.

Uma maior flexibilidade na afectação interna dos recursos permitiria, por outro lado, fazer face a necessidades imprevistas surgidas no decurso da execução dos programas.

Satisfazendo os critérios de valor acrescentado europeu, as acções desenvolvidas em matéria de infra-estruturas, de recursos humanos, de inovação tecnológica, bem como nos diferentes aspectos das questões "Ciência, sociedade e cidadãos", não se limitariam aos domínios temáticos prioritários.

ANÁLISE DAS ACÇÕES PASSADAS E EM CURSO

Na perspectiva da próxima definição de um novo programa-quadro, foram efectuadas nos últimos meses várias análises de acções passadas e em curso. As suas conclusões e as mensagens delas decorrentes são largamente convergentes.

1. parecer do painel de peritos independentes

Com base nas suas próprias análises, bem como nas conclusões dos relatórios de avaliação dos diferentes programas, um painel de 11 peritos independentes avaliou a execução do programa-quadro durante os últimos 5 anos e os resultados que este permitiu obter [5].

[5] Avaliação quinquenal dos programas de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia, Relatório do Grupo de Peritos Independentes presidido por Joan Majo.

De modo geral, o painel sublinha:

-A necessidade de situar as acções de investigação da União no contexto mais lato de uma verdadeira política de investigação europeia;

-O papel que pode desempenhar a Comissão no sentido de facilitar a emergência de políticas coerentes em matéria científica, tecnológica e de inovação, nomeadamente na perspectiva do alargamento.

Quanto ao passado, os peritos realçam:

-O impacto benéfico da concentração do Programa-Quadro em projectos de investigação em colaboração, muitos dos quais "não teriam sido possíveis sem o Programa-Quadro", e que vêm "preencher uma lacuna na Europa, permitindo aos investigadores universitários e industriais efectuar, em conjunto, trabalhos de natureza aplicada";

-O carácter recorrente dos problemas administrativos, sempre presentes hoje em dia, apesar dos esforços feitos para os resolver, e a necessidade de "repensar as estruturas e procedimentos de gestão do Programa-Quadro".

Quanto ao futuro, recomendam:

-A manutenção da orientação das acções de investigação da União para objectivos relevantes de um ponto de vista económico e social e a continuação da utilização do conceito de "acções-chave" como meio de concentração dos programas;

-O reforço da investigação necessária à concretização dos objectivos das políticas da União;

-A manutenção da tónica colocada na excelência e no seu reforço, nomeadamente oferecendo aos melhores cientistas europeus um enquadramento para desenvolvimento de trabalhos "mais arriscados" de investigação na fronteira dos conhecimentos, mas com um benefício potencial muito importante;

-Uma evolução no sentido de uma maior flexibilidade, através de uma melhor utilização da variedade de instrumentos e possibilidades oferecidas pelo Tratado.

2. Apreciação da Comissão

Tal como previsto na decisão de adopção, a Comissão procedeu, por seu lado, à análise intercalar do 5º Programa-Quadro.

A Comissão fê-lo à luz das suas próprias observações sobre a execução do 5º Programa-Quadro (com base nos "Relatórios anuais de acompanhamento" de 1999), mas também:

-dos pareceres do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões;

-do debate realizado no Conselho, bem como nos Estados-Membros (Relatório do Senador Laffitte para o serviço parlamentar francês de avaliação das escolhas científicas e tecnológicas, por exemplo).

No conjunto, a Comissão faz a seguinte apreciação:

-Na sua actual forma, as acções da União aproximam-se dos limites das suas possibilidades de execução. O Programa-Quadro deve, por conseguinte, ser objecto de inflexões importantes, tanto na sua concepção como nos seus modos de execução;

-Devem ser criados novos tipos de intervenção e novos mecanismos, numa perspectiva de melhoria da flexibilidade e de rapidez da execução, retendo "o melhor do passado" (princípio da investigação em colaboração, "análise pelos pares" e apoio a outras políticas da União);

-Para que o Programa-Quadro possa desempenhar o seu papel no desenvolvimento do "Espaço europeu da investigação", deve estabelecer-se um elo mais forte com as actividades nacionais, utilizando nomeadamente as diferentes possibilidades previstas no Tratado;

-Numa preocupação de eficácia, o esforço de investigação da União deve concentrar-se num número limitado de prioridades e objectivos que apenas possam ser realizados a nível europeu, através de acções de dimensão crítica;

-Na definição destas prioridades e objectivos, será conveniente ter plenamente em conta mudanças essenciais ocorridas em matéria científica, industrial, económica e social após a preparação do 5º Programa-Quadro, nomeadamente o desenvolvimento da nova economia imaterial e a multiplicação dos problemas (de segurança alimentar e industrial ou em matéria de ambiente, por exemplo) que põem em causa a responsabilidade pública;

-São necessários novos meios de execução das acções da União no domínio da investigação, devido à amplitude que estas acções atingiram e a fim de permitir à Comissão uma recentragem nas suas missões essenciais de concepção, proposta, análise e acompanhamento.

Estes princípios deveriam condicionar a concepção e guiar a execução do próximo programa-quadro.

INSTRUMENTOS E MODOS DE INTERVENÇÃO

Os programas de investigação da União têm sido até agora levados a cabo principalmente através de projectos de dimensão reduzida (700 000 euros de intervenção da União, em média, para o 4º Programa-Quadro, 1,7 milhões de euros para o 5º Programa-Quadro) e de curta duração (3 anos em média).

Estes projectos foram sempre seleccionados pela Comissão na sequência de convites públicos à apresentação de propostas. O objectivo de realização do "Espaço europeu da investigação" leva a estudar outras formas de aplicação deste princípio, bem como novos modos de intervenção.

Longe de serem auto-suficientes, os programas europeus de investigação devem, por outro lado, ser concebidos e realizados numa perspectiva de parceria estreita entre os Estados-Membros e a União.

A adaptação dos instrumentos do Programa-Quadro aos objectivos do "Espaço europeu da investigação" pressupõe, na realidade, várias evoluções concomitantes:

-A passagem de uma abordagem centrada em projectos individuais para uma abordagem mais vasta implementada através de um conjunto de acções coerentes, implicando, em alguns casos, o estabelecimento prévio de planos de financiamento globais e nos quais a intervenção da União representaria apenas uma parte de um dispositivo mais vasto;

-A evolução para intervenções mais estruturantes e de maior duração (superior a 4 anos), assentando em formas de apoio que se encontrem a meio caminho entre o apoio a projectos, tal como praticado actualmente, e o financiamento institucional de carácter permanente;

-A ampliação de determinadas acções da União na sua actual forma (em matéria de mobilidade, por exemplo, ou de infra-estruturas) a um nível que permita aumentar o seu impacto e exercer um maior efeito de alavanca nas iniciativas nacionais;

-A utilização de instrumentos de "geometria variável" previstos no Tratado e até à data inexplorados, para fins de instituição de uma maior flexibilidade à escala de todo um programa.

O leque de instrumentos e de modos de intervenção deve ser concebido de modo a ter em conta as necessidades dos sistemas de investigação dos sectores público e privado, as necessidades da investigação fundamental, da investigação orientada e da investigação industrial, bem como os diferentes aspectos da infra-estrutura da investigação europeia em sentido lato. Esse leque de instrumentos seria igualmente aplicado nos domínios de investigação ligados às necessidades da tomada de decisão política, bem como nos domínio da investigação em ciências sociais e humanas ligados aos objectivos económicos e sociais visados.

O recurso a esse leque de instrumentos, no quadro dos recursos financeiros disponíveis, teria por outro lado como efeito aumentar substancialmente a dimensão das acções financiadas pela União, simplificando e aligeirando simultaneamente os procedimentos administrativos.

Os instrumentos em questão poderiam ser os seguintes:

1. Actividades de investigação

-Ligação em rede dos programas nacionais:

Essa ligação seria assegurada através de dois tipos de acções, de intensidade diferente:

-Continuação e intensificação da abertura mútua dos programas nacionais, pelos Estados-Membros e com o apoio da Comissão, no contexto do "método aberto de coordenação" promovido pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23-24 de Março;

-Execução coordenada dos programas nacionais.

A utilização deste esquema com um maior poder de integração seria incentivada pelo recurso à fórmula de participação da União em programas de investigação empreendidos por vários Estados-Membros, conforme previsto no artigo 169º do Tratado.

Esta fórmula seria aplicada nos domínios e nos temas considerados prioritários. Os programas nacionais assim associados seriam levados a cabo através de convites à apresentação de propostas conjuntos ou coordenados.

A União assumiria, no mínimo, os custos ligados à execução coordenada dos programas. A sua participação financeira seria superior nos casos em que os programas estivessem, além disso, abertos à participação de equipas e de instituições de outros países da União ou de países associados, a um nível a determinar.

Na definição das acções deste tipo, seria necessário ter em conta os sistemas de colaboração existentes ou em criação [6].

[6] Por exemplo, o sistema EUROCORES da Fundação Europeia da Ciência, actualmente em preparação.

-Redes de excelência:

A ligação em rede das capacidades de excelência a nível público (nomeadamente equipas universitárias) e privado seria assegurada através de "programas comuns de actividades" a longo prazo. De uma ordem de grandeza de várias dezenas de milhões de euros para um período mais longo que o dos actuais projectos de investigação, esses programas implicariam nomeadamente:

-A adopção de um programa de trabalho comum num domínio que constitua uma parte substancial ou a totalidade das actividades das entidades em causa, organizando a complementaridade das actividades e efectuando uma divisão precisa das tarefas;

-Um volume mínimo de intercâmbio de pessoal, por períodos suficientemente importantes, entre as diferentes instituições envolvidas;

-A utilização intensiva dos instrumentos informáticos e das redes electrónicas, bem como o desenvolvimento de modos de trabalho interactivos.

As redes de excelência seriam temáticas, disciplinares ou, frequentemente, interdisciplinares, verificando-se numerosos desenvolvimentos na fronteira dos domínios estabelecidos. Essas redes enquadrariam nomeadamente actividades de investigação fundamental ou de carácter genérico e, caso adequado, de investigação "arriscada", que não seriam realizadas com vista à obtenção de resultados predeterminados.

-Grandes projectos de investigação orientada:

Desenvolvidos sobre determinados aspectos dos temas prioritários seleccionados e de uma ordem de grandeza de várias dezenas a várias centenas de milhões de euros, seriam executados por consórcios de empresas, universidades e centros de investigação, com base em planos de financiamento globais previamente estabelecidos. As prioridades seleccionadas, bem como a composição dos consórcios, deveriam ser definidas com base em regras transparentes (implicando, caso necessário, o recurso a "análise pelos pares").

Contrariamente ao caso precedente, a intervenção da União estaria ligada a um compromisso quanto a resultados, em termos de realizações tecnológicas e de impacto económico e social. Essa intervenção representaria uma parte variável do custo total, em função das características do projecto.

Em alguns casos, esses grandes projectos poderiam ser constituídos a partir da agregação (clustering) de elementos distintos. No caso de actividades de investigação industrial, esses projectos poderiam assumir a forma de "plataformas tecnológicas", instrumentos de integração de tecnologias variadas e da respectiva validação, nomeadamente sob forma de protótipos. Incentivar-se-ia a sua concepção como componentes de conjuntos mais vastos que pudessem igualmente beneficiar de apoios da iniciativa EUREKA, mais especificamente no que diz respeito aos aspectos mais próximos do mercado.

2. Investigação e inovação, novas empresas ("start-up") e PME

Em conformidade com as orientações da Comunicação "A inovação numa economia assente no conhecimento" [7], seria assegurado um apoio europeu acrescido aos esforços regionais e nacionais de apoio à inovação tecnológica, à difusão e à exploração dos conhecimentos e dos resultados, à investigação nas PME e para as PME e à criação de empresas tecnológicas, nomeadamente através das seguintes iniciativas:

[7] COM (2000)567

-Acções de "investigação colectiva", sob a forma de apoio a trabalhos de investigação efectuados em associação por centros de investigação técnica nacionais ou regionais, em benefício de associações industriais europeias ou de agrupamentos de associações nacionais, sobre temas que interessem a numerosas PME em todos os Estados-Membros. A estas iniciativas poderiam juntar-se, sob novas formas, acções de "investigação em cooperação" que respondam às necessidades de um número limitado de PME de diferentes países europeus.

-Reforço das acções em matéria de "inteligência" económica e tecnológica: recolha, tratamento e difusão de informações de interesse para as PME, por exemplo sobre as tendências do mercado e as evoluções tecnológicas;

-Acções de apoio a iniciativas de ligação em rede de investigadores, de empresários e de financeiros, bem como de apoio à criação de novas empresas (spin-offs) geradas por universidades e ao desenvolvimento de "incubadoras" de empresas tecnológicas.

Na medida do possível, as iniciativas em causa deveriam ser realizadas no âmbito de planos de acção globais que implicariam, consoante os casos, financiamentos de empresas e associações industriais, de programas nacionais de inovação, bem como do Banco Europeu de Investimento e da EUREKA.

3. Infra-estrutura de investigação

O apoio da União às infra-estruturas de investigação seria aumentado e diversificado.

A União presta actualmente um apoio específico ao acesso transnacional a determinadas infra-estruturas utilizadas na União. Esse apoio poderia ser intensificado e alargado a outros aspectos das actividades desenvolvidas em infra-estruturas existentes nos Estados-Membros que fornecem serviços à escala europeia, no âmbito de acordos de associação estabelecidos por determinados períodos entre estas e a Comunidade.

No caso de novas infra-estruturas de interesse europeu cuja criação fosse considerada necessária na União, esta poderia tomar assumir uma parte limitada dos custos de desenvolvimento e construção, por exemplo, através do co-financiamento de estudos de viabilidade.

Tal processar-se-ia necessariamente no âmbito de regimes de financiamento que combinem fundos de origem nacional e regional, do Banco Europeu de Investimento, dos fundos estruturais, de empresas utilizadoras, bem como de fundações privadas.

Deveria ser implementada uma abordagem do mesmo tipo no que diz respeito ao apoio ao desenvolvimento e à utilização na investigação das redes electrónicas de grande velocidade, por parte das diferentes comunidades científicas.

4. Recursos humanos

A importância específica deste aspecto no que diz respeito à realização do "Espaço europeu da investigação" faz com que se encare a possibilidade de um aumento substancial do volume das bolsas de mobilidade para os investigadores dos países da União, dos países candidatos e de países terceiros.

Paralelamente às acções de apoio à formação inicial e contínua, as acções de apoio à mobilidade deveriam, além disso, ter em conta outros tipos de necessidades. Poderia assim ser criado um sistema de bolsas para a transferência de conhecimentos e tecnologias, nomeadamente para as PME.

Devem além disso empreender-se diferentes iniciativas para incentivar o desenvolvimento do emprego científico e técnico na Europa. Deveriam ser intensificadas as acções de incentivo à presença das mulheres em todos os níveis da carreira científica. Deveriam também ser lançadas acções específicas para incentivar os jovens a empreender estudos científicos e a enveredar pela via da investigação.

Será feito um esforço no sentido de apoiar o desenvolvimento das competências e qualificações necessárias para uma economia baseada no conhecimento.

Para ajudar a Europa a manter-se na vanguarda dos conhecimentos, nomeadamente em domínios emergentes, poder-se-ia criar também um regime de apoio a equipas eficientes, por exemplo constituídas em torno de personalidades científicas de alto nível, bem como de apoio a projectos de investigação especulativa executados em parcerias de âmbito reduzido.

5. Ciência, sociedade e cidadãos

Neste âmbito desenvolver-se-ia uma série de actividades mais especificamente destinadas, nomeadamente no prolongamento das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março, a intensificar a adaptação das actividades e políticas de investigação às necessidades da sociedade e a tomar em consideração as consequências sociais do progresso científico e tecnológico.

Realizadas, quando necessário, recorrendo aos diferentes instrumentos e modos de intervenção supramencionados, estas actividades podem ser reagrupadas de acordo com os seguintes temas:

-Apoio à decisão política e sistema europeu de referência científica:

Actividades de apoio à decisão política, mais especificamente à aplicação dos princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável, bem como, neste contexto, ao desenvolvimento de um sistema europeu de referência científica: trabalhos de investigação específicos, actividades de validação, de ensaio e de medição pré-normativas, desenvolvimento de capacidades de antecipação e alerta, organização de peritagens, iniciativas de associação de participantes, actividades de difusão de informações e de conhecimentos.

Estas actividades seriam desenvolvidas por redes de organismos de investigação nacionais ou de instituições especializadas nos Estados-Membros, associando o Centro Comum de Investigação em domínios específicos da sua competência.

Essas actividades seriam igualmente executadas em ligação com as da futura "Autoridade Alimentar Europeia";

-Investigação e necessidades da sociedade:

Actividades de investigação em ciências económicas, sociais e humanas sobre temas de interesse europeu e sobre questões que se colocam à escala europeia, trabalhos concertados de prospectiva e de análise, de "observatório" das políticas de investigação e em matéria de risco tecnológico;

-Diálogo "Ciência/Sociedade"

Iniciativas de promoção do contacto entre investigadores, industriais, decisores políticos e cidadãos ("Conferências de cidadãos" à escala europeia, etc.). Iniciativas de promoção do conhecimento da ciência e da tecnologia por parte do público: apoio à colaboração entre museus e centros de cultura científica, escolas, televisões, revistas e editoras e "Semana Europeia da Ciência".

-Mulheres e ciência:

Reforço dos esforços empreendidos para aumentar a participação das mulheres no esforço europeu de investigação, melhorando o conhecimento dos mecanismos da sua subrepresentação neste domínio e eliminando os obstáculos que limitam a sua presença, bem como acções empenhadas para melhorar a tomada em consideração das necessidades específicas da mulheres e da dimensão do "género" nas actividades nacionais e comunitárias de investigação;

-Ética:

Trabalhos de investigação específicos e ligação em rede das instituições e actividades nacionais neste domínio.

MEIOS DE EXECUÇÃO

A aplicação dos programas de investigação da União assenta num determinado número de princípios fundamentais que garantem a qualidade dos trabalhos de investigação efectuados com o apoio da União, bem como a credibilidade da sua acção. É o caso, mais particularmente, da regra de selecção de projectos com base em convites públicos à apresentação de propostas, bem como do princípio de avaliação por um mecanismo de "análise pelos pares".

Estes princípios deveriam ser basicamente conservados. Em certos casos, seria todavia necessário adaptar a sua actual forma de aplicação. A lógica da execução das acções em matéria de redes de excelência, de grandes projectos de investigação orientada e de infra-estruturas, leva, por exemplo, a encarar a possibilidade de publicação de concursos e convites à apresentação de propostas diferentes dos convites clássicos de investigação.

Duas ordens de razões deveriam, além disso, determinar uma evolução das formas de gestão dos programas de investigação da União.

Em primeiro lugar, novos modos de gestão derivam naturalmente dos novos modos de intervenção propostos. A natureza das acções previstas em vários domínios conduz assim à ideia da execução de blocos de actividades de grande amplitude por parte dos intervenientes na investigação, de uma forma tecnicamente autónoma. É, nomeadamente, o caso de:

-"Programas de actividades" ligados ao funcionamento das redes de excelência;

-Grandes projectos de investigação orientada;

-Projectos de "investigação colectiva" desenvolvidos para benefício de numerosas PME;

-Actividades em matéria de infra-estruturas de investigação realizadas no âmbito de acordos de associação com a Comunidade;

-Bolsas de mobilidade atribuídas através do mecanismo das "bolsas de acolhimento", que consiste em confiar, a centros de investigação, universidades ou empresas, um determinado número de bolsas a atribuir e a administrar de modo independente, com base em critérios predefinidos.

Por seu lado, as actividades desenvolvidas no âmbito dos programas nacionais, executados de forma coordenada e nos quais a União participaria, seriam geridas, por definição, no âmbito desses programas, sendo o acompanhamento da execução assegurado em comum pelos Estados-Membros e pela Comissão.

Independentemente das consequências da implementação do projecto do "Espaço europeu da investigação", uma série de considerações milita, além disso, a favor da externalização de certas tarefas de execução actualmente asseguradas pela Comissão, na linha da política geral neste domínio.

Estas estão ligadas, por um lado, às limitações que as acções da União enfrentam nas suas condições actuais de realização (realçadas nos diferentes relatórios de avaliação) e, por outro lado, ao imperativo de recentragem da Comissão nas suas missões essenciais, que constitui um dos elementos fulcrais da reforma da Comissão actualmente em curso.

Neste espírito, a gestão de eventuais acções de "investigação em cooperação" para as PME, bem como das bolsas "individuais", poderia ser confiada a estruturas públicas comunitárias especializadas do tipo "agências de execução".

Em conformidade com as orientações da sua nova missão e com as conclusões do relatório de avaliação de que foi objecto ("Painel Davignon"), a acção do Centro Comum de Investigação centrar-se-á em actividades de apoio científico e técnico à implementação das políticas comunitárias e à decisão política a nível europeu.

Estas actividades deveriam situar-se nos domínios em que o CCI, funcionando de forma acrescida em rede com as organizações nacionais e privadas, pode contribuir com maior valor acrescentado europeu, decorrente das suas competências e da sua posição institucional.

PRÓXIMAS ETAPAS

As orientações apresentadas supra quanto aos objectivos, prioridades, critérios, instrumentos e meios de execução das futuras acções da União no domínio da investigação foram definidas em função do que deve ser o seu objectivo: contribuir, em combinação com outras acções da União e outras iniciativas europeias ou nacionais, para a realização do "Espaço europeu da investigação".

Tal implica, com efeito, iniciativas a vários níveis e em vários domínios. Serão em breve apresentados documentos de proposta e/ou análise (Comunicações da Comissão ou documentos de trabalho que não abordam as questões orçamentais) sobre os seguintes temas:

-Em paralelo (aproximadamente) ao presente documento de orientação:

-Uma estratégia europeia para o espaço;

-"Aferição de desempenhos": metodologia e indicadores (documento de trabalho;

-Ciência, sociedade e cidadãos.

-Até 31 de Dezembro de 2000:

-Infra-estruturas de investigação;

-Cartografia da excelência (documento de trabalho).

-No 1º semestre de 2001:

-Recursos humanos e mobilidade;

-Dimensão regional;

-Abertura sobre o resto do mundo.

No que se refere mais especificamente às acções de apoio à investigação da União, foram ou serão em breve lançadas as primeiras iniciativas para adaptar as acções em curso às orientações do "Espaço europeu da investigação", nos limites do possível no âmbito dos programas existentes.

A nível imediato, serão implementadas medidas no âmbito do 5º Programa-Quadro destinadas a simplificar os procedimentos e a aumentar significativamente a dimensão dos projectos, elevando os limiares financeiros. A Comissão analisará o dispositivo jurídico actual numa perspectiva de simplificação e de possível utilização de fórmulas de financiamento fixo ligado aos resultados.

A curto prazo, é de salientar nomeadamente:

-A próxima alteração dos "programas de trabalho" de vários programas de investigação, para dar lugar a acções de incentivo à utilização de redes electrónicas de grande capacidade por parte das diferentes comunidades científicas, nomeadamente com base no conceito de "GRID" de computação distribuída de alta potência;

-A aplicação prevista, em vários programas, do conceito de "projecto integrado", cujo princípio é o agregado (clustering) de projectos de investigação, de actividades de coordenação e de bolsas de formação num conjunto coerente;

-O lançamento anunciado de uma iniciativa sobre o tema da genómica, implicando o lançamento de um pequeno número de "projectos integrados" e um esforço suplementar em matéria de infra-estruturas de investigação, bem como de acções nos domínios das nanotecnologias e da luta contra as grandes doenças, num contexto internacional.

A médio prazo, poderiam ser efectuadas experiências-piloto de ligação em rede dos centros de excelência em certos domínios prioritários, à escala permitida pelo 5º Programa-Quadro.

Será, contudo, apenas com o próximo programa-quadro que os objectivos do "Espaço europeu da investigação" poderão ser plenamente traduzidos em acções da União.

Tal como sublinhado no início da presente comunicação, a apresentação das orientações aqui descritas marca o início de um processo que se irá desenrolar e desenvolver durante os próximos meses.

As inflexões na política de investigação da União ligadas às orientações apresentadas devem ser objecto de um debate de avaliação ex-ante, sendo a presente comunicação simultaneamente um primeiro produto e uma componente.

Estas deveriam igualmente e sobretudo dar lugar a um debate exaustivo.

O debate deve ter início rapidamente no Parlamento Europeu e no Conselho, bem como nos Estados-Membros e na Comissão.

Trata-se também de incluir a concertação com os países candidatos, já convidados a associar-se plenamente ao futuro programa-quadro de investigação, como já acontece com o programa-quadro em curso.

Se as acções em estudo para a execução do próximo programa-quadro podem contribuir consideravelmente para o desenvolvimento de uma verdadeira parceria entre a União e os Estados-Membros, o seu lançamento, por outro lado, deverá necessariamente ser precedido de um trabalho intenso de preparação em comum.

Este deveria encontrar-se já muito avançado no momento em que a Comissão apresentar a sua proposta formal de programa-quadro, no primeiro trimestre de 2001, facilitando assim a adopção de uma decisão legislativa.

A criação de um "Espaço europeu da investigação" terá numerosas repercussões benéficas para a União e para os seus Estados-Membros, para a comunidade científica, a indústria e os cidadãos europeus. A sua realização exige um esforço coordenado de todos. Este esforço só poderá ser desenvolvido eficazmente com base num debate conclusivo sobre os objectivos visados e os meios a aplicar para os atingir.