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introduzir qualquer alteração de fundo; por outro, a 
substância das disposições codificadas é totalmente res­
peitada e as únicas alterações são de natureza formal, 
justificadas pela operação de codificação. 
4. Conclusão 
A preocupação de que a legislação comunitária seja 
transparente e acessível ao cidadão comunitário deveria 
incitar a Comissão — pelo menos sempre que seja 
possível e sempre que os textos, reiteradamente altera­
dos, completados e substituídos, criem um labirinto no 
qual é praticamente impossível, para os não iniciados 
e os menos iniciados, encontrar o fio de Ariana e sair 
— a simplificar ainda mais, recorrendo à codificação 
constitutiva que permite pôr à disposição do utilizador 
interessado textos mais compreensíveis e poupar-lhe 
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1991. 
1. Introdução 
O Programa «Juventude para a Europa» [doe. 
COM(90) 470 fin.j, que o Comité considera, na genera­
lidade, meritório, fundamenta-se na decisão relativa ao 
programa «Juventude para a Europa » adoptada pelo 
(!) JO n? C 308 de 8. 12. 1990, p. 6. perdas de tempo e de dinheiro provocadas pelas pesqui­
sas que a consulta do Jornal Oficial e a busca das 
numerosas alterações a determinado regulamento, 
directiva, ou decisão ocasionam. 
Refira-se, a corroborar este voto, que na reunião do 
Conselho informal «Mercado Interno», em 8 e 9 de 
Março, a presidência luxemburguesa levantou a 
questão do «pós-1992» em matéria de legislação tendo 
referido em especial que «quando todas as directivas 
forem adaptadas e entrarem em vigor, será necessário 
codificá-las a fim de facilitar a consulta e o conheci­
mento por todos os cidadãos». A Presidência conside­
rou, nomeadamente, que «actualmente, não estão 
garantidas a acessibilidade e a transparência da legis­
lação relativa ao mercado interno: pelo contrário, esta 
legislação seria opaca». 
Visto que a data de 1 de Janeiro de 1993 se aproxima 
a passos largos, seria conveniente prepararmo-nos 
desde já para esse momento. 
Conselho em 16 de Junho de 1988, sobre a qual o 
Comité emitiu parecer em 17 de Setembro de 1986 (doe. 
CES 769/86). 
A duração do novo programa é de três anos, de 1 de 
Janeiro de 1992 a 1 de Janeiro de 1995. 
O programa tem por objectivo directo fomentar a a 
prendizagem informal à margem do sistema oficial das O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção para 
a promoção do intercâmbio e da mobilidade de jovens na Comunidade: Programa « Juventude 
para a Europa »{l) 
(91/C 159/03) 
Em 17 de Dezembro de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198*? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da prepação 
dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 11 de Abril de 1991. Foi 
relator B. Pompen. 
Na 286? reunião plenária, sessão de 24 de Abril de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
N? C 159/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
escolas e da formação nas empresas, através de medidas 
de incentivo ao intercâmbio transfronteiriço; pretende-
-se, paralelamente, apoiar os animadores de juventude 
no enriquecimento das suas capacidades por via de 
contactos internacionais. A finalidade a mais longo 
prazo é a de sensibilizar os jovens para o contexto 
europeu em que irão, cada vez mais, viver e trabalhar. 
Antes da apresentação deste programa, a Comissão 
desenvolveu já, a nível europeu, outras acções destina­
das aos jovens, das quais as mais importantes são: 
— o programa Cotnett, que se destina a promover, 
além fronteiras, estágios de estudantes universitá­
rios em empresas, 
— o programa Erasmus, que visa promover o inter­
câmbio de estudantes entre universidades, 
— programas de intercâmbio para alunos em curso 
de formação profissional inferior ou média — no 
âmbito do programa Petra — e para jovens traba­
lhadores. 
O programa « Juventude para a Europa » compreende 
um conjunto de actividades orientadas em especial para 
o intercâmbio fora da estrutura escolar ou profissional 
oficial. A este título, pode considerar-se como vindo 
completar e coroar o apoio concedido, em especial, 
aos jovens não elegíveis para os programas específicos 
acima referidos. 
O programa consta de duas partes: 
— Acção IA: apoio directo a projectos que comportam 
intercâmbio e mobilidade de jovens, 
— Acção IB: visitas de estudo e desenvolvimento pro­
fissional de animadores de juventude, 
— Acção II: tem como objectivo acompanhar e apoiar 
as Acções IA e IB. 
A importância de cada uma destas acções está expressa 
na repartição das dotações disponíveis, a efectuar pela 
Comissão: 80% destinam-se à Acção IA e 20% às 
Acções IB e II, em conjunto. 
O programa que no período 1989/1990 contemplou 
aproximadamente 25.000 jovens por ano, visa abranger, 
durante os próximos três anos, cerca de 60.000 por ano, 
isto é aproximadamente 0,1% da população juvenil da 
Comunidade com idade compreendida entre os 15 e os 
25 anos. Segundo a Comissão, menos de 0,5% dos 
jovens deste grupo etário beneficiarão do programa 
durante os três anos do período de referência. Segundo 
estimativa, o custo médio anual do programa proposto 
é de cerca de 12,5 milhões de ECU, passando de 
10 milhões em 1992 para 15 milhões em 1995. 
O programa apresentado para o período 1992-1994 
contém dois elementos novos: 
— uma atenção prioritária aos «jovens desfavoreci­
dos». A Comissão é da opinião que este grupo não foi tido suficientemente em conta no período 
anterior. Nos próximos anos, tenciona a Comissão 
determinar que seja afectado a este grupo pelo 
menos um terço do orçamento disponível, conce­
dendo ainda a cada participante desfavorecido 75% 
(em vez de 50%) do apoio máximo possível. 
— concessão, a título experimental, de bolsas aos 
jovens que desejem participar em actividades de 
serviço cívico voluntário no campo educativo, cultu­
ral e social, em outro Estado-membro. 
2. Observações na generalidade 
O Comité deseja aduzir algumas observações sobre a 
política a curto prazo e formular algumas ideias sobre 
a política a longo prazo. 
As observações sobre a política a curto prazo (1992-
1994) referem-se à proposta de decisão do Conselho em 
apreço. 
As observações sobre a política a mais longo prazo 
(1995) dizem respeito ao Memorando «Os jovens na 
Comunidade Europeia» [COM(90) 469] de que um 
importante capítulo é consagrado ao programa « Juven­
tude para a Europa» após 1994. O Comité deseja igual­
mente comentar o Memorando, na medida em que se 
refere à mesma matéria abordada na proposta de deci­
são e dado que a Comissão convidou os órgãos interes­
sados a pronunciarem-se sobre ele, sendo certo que não 
tenciona solicitar expressamente parecer do Comité. 
2.1. Observações sobre a proposta de decisão 
[COM(90) 470] relativa a política a curto prazo 
(1992-1994) 
2.1.1. O Comité aprova a proposta de prolongar por 
três anos o programa « Juventude para a Europa ». Este 
programa constitui o indispensável complemento do 
intercâmbio a efectuar fora do quadro oficial das esco­
las e da formação profissional, destinado em particular 
aos jovens que não podem beneficiar dos outros pro­
gramas. 
2.1.2. A proposta da Comissão coloca a tônica no 
grupo dos jovens desfavorecidos. Uma parte das verbas 
orçamentadas são reservadas a este grupo, sendo conce­
dido aos jovens um reembolso das despesas superior à 
percentagem máxima prevista. O Comitê aplaude esta 
ideia, na medida em que seja assim assegurado aos 
jovens desfavorecidos uma participação no programa 
equivalente à dos restantes jovens. Para realizar este 
objectivo entende o Comité que as administrações ou os 
órgãos de fiscalização dos órgãos executivos nacionais 
deveriam integrar representantes de organizações que 
desenvolvem acção em benefício das camadas desfavo-
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 159/7 
recidas. O Comité deseja ainda tecer os seguintes 
comentários: 
— O objectivo do programa é, em primeiro lugar, 
sensibilizar os jovens para a dimensão europeia, pela 
promoção da aprendizagem informal num quadro 
europeu. Trata-se de receber informações sobre a 
Europa do futuro, conhecer cidadãos de outros 
países, compreender outras culturas e mentalidades. 
Dar ênfase excessiva ao critério «desfavorecido» 
pode levar a que beneficiem do programa pessoas 
que (ainda) não estão em condições de obter resulta­
dos razoavelmente positivos de uma participação 
em acções de intercâmbio internacional. 
— O termo « desfavorecidos » não é claro. A definição 
da Comissão refere-se a «jovens desfavorecidos por 
motivos geográficos, mentais, físicos, culturais, 
sociais ou económicos». O Comité considera ser 
preferível concretizar esta definição em cada um 
dos Estados-membros, respeitando os critérios gené­
ricos estabelecidos e as dotações orçamentadas. Esta 
postura é conforme ao carácter descentralizado do 
programa proposto e ao princípio da subsidiarie­
dade. O Comité parte do princípio de que a Comis­
são, nos seus contactos com os Estados-membros, 
procederá tanto quanto possível à harmonização 
das interpretações descentralizadas do conceito de 
«desfavorecido». 
— Importa que o termo « desfavorecido » não se trans­
forme num estigma para esta categoria de partici­
pantes. Recomenda-se, pois, prudência na utilização 
deste critério. 
2.1.3. O Comité acolhe favoravelmente a integração, 
no programa, das actividades de «serviço voluntário», 
realizadas individualmente ou por grupos. 
A Comissão propõe limitar este serviço voluntário a 
actividades nos sectores educativo, social e cultural; 
porém, o Comité duvida da justeza desta restrição. O 
objectivo do programa — sensibilização para a dimen­
são europeia através do contacto com cidadãos e 
situações de outros países — também pode conseguir-
-se realizando actividades noutros campos. O Comité 
não exclui, neste contexto, qualquer actividade, quer 
no sector público quer no privado, e defende uma 
repartição justa pelos sectores mencionados. 
O Comité defende que seja dada possibilidade aos 
próprios jovens de, com base nas suas opções e ideias, 
participarem na determinação do conteúdo do « serviço 
voluntário». 
2.1.4. A aplicação descentralizada do programa nos 
Estados-membros pressupõe a existência de agências 
nacionais com funcionamento eficaz. O Comité parte 
do princípio de que a Comissão não concederá subsídios 
enquanto tais agências não forem criadas. 
2.1.5. Num parecer anterior (doe. CES 769/81), o 
Comité propunha que se incluíssem países terceiros no programa de intercâmbios para 1992-1994. De acordo 
com o Memorando da Comissão [doe. COM(90) 469 
final], foi entretanto adoptado um programa específico 
«Tempus», no contexto mais amplo do programa 
Phare, com vista à participação de países terceiros da 
Europa Oriental e Central. Em especial para os inter­
câmbios com a União Soviética, a Comissão disponibili­
zou uma dotação extraordinária no âmbito do projecto 
de orçamento para 1991; mas tal dotação não foi apro­
vada pelo Parlamento Europeu. O Comité insiste em 
que, para além de jovens destes países, se autorize a 
participação de jovens de países da AECL e de países 
da Bacia Mediterrânica nos programas de intercâmbio. 
Atendendo a que em alguns dos países mencionados 
neste contexto não existem serviços nacionais que pos­
sam iniciar e acompanhar o intercâmbio, o Comité 
recomenda que a Comissão estabeleça contacto com as 
organizações internacionais de jovens que mantenham 
um relacionamento estreito com a juventude desses 
países. 
2.1.6. Entende o Comité que as próprias Instituções 
Europeias devem contribuir com o seu exemplo para a 
sensibilização da juventude. Deverão, por conseguinte, 
reagir positivamente aos pedidos de realização de visitas 
de informação e de estágios por parte de jovens. O 
orçamento deverá ter em conta este aspecto. 
2.1.7. Solicita o Comité que lhe seja transmitido 
o relatório anual da Comissão sobre a execução do 
programa. 
2.2. Observações sobre a política a longo prazo 
2.2.1. No Memorando «Os jovens na Comunidade 
Europeia » [COM(90) 469] é dada significativa atenção 
ao programa «Juventude para a Europa» nos anos 
posteriores a 1994. A Comissão solicita aos interessados 
que comentem o memorando. Também o representante 
da Comissão chamou a atenção para este documento 
no decurso dos debates do Grupo de Estudo. Uma vez 
que a Comissão não procederá a consulta específica do 
Comité sobre o memorando, é desejo do Comité aduzir 
algumas observações ao mesmo. 
2.2.2. O Comité aprova o objectivo de assegurar, 
igualmente a longo prazo, a participação sistemática 
dos jovens na criação de uma nova Europa. A par da 
multiplicidade de programas dirigidos a grupos específi­
cos, tais como os programas Comett, Erasmus, Petra, 
Tempus, as acções de apoio cobertas por fundos estru­
turais e outras, justifica-se também uma acção genérica 
como é o programa «Juventude para a Europa», desti­
nado especialmente a jovens que não satisfazem os 
requisitos para concessão de subsídios, aplicáveis a 
grupos específicos. 
2.2.3. Seria recomendável que as limitadas dotações 
comunitárias disponíveis fossem utilizadas na criação 
de uma boa infra-estrutura comunitária de apoio ao 
N? C 159/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
intercâmbio de jovens. Tal infra-estrutura deveria 
incluir, nomeadamente: 
— a organização de cursos de uma ou duas semanas, 
sobre a história, a cultura e a construção da Europa, 
bem como sobre a sua dimensão futura, destinados 
a jovens dos Estados-membros. Paralelamente, 
deveriam também ser promovidos encontros consa­
grados a temas específicos, como a evolução demo­
gráfica, a sociedade pluriétnica, as relações com 
outras culturas, etc, 
— a constituição e a manutenção de uma rede de 
ligação entre os Estados-membros, através da qual 
se processem os intercâmbios e se proceda à ava­
liação da eficácia do programa, 
— a constituição de um centro de informação ao nível 
europeu, com ramificações nos Estados-membros, 
vocacionado para fornecer informações sobre 
encontros a realizar, possibilidades de participação 
em campos de trabalho, cumprimento do serviço 
cívico voluntário ou desenvolvimento de outras acti­
vidades, 
— a promoção dos ideais europeus, nomeadamente 
através de cursos ministrados às pessoas que, nos 
Estados-membros, desenvolvem actividade profis­
sional de direcção de jovens, tais como docentes e 
animadores de juventude. 
2.2.4. O Comité defende a participação de jovens de 
países terceiros (AECL, Magrebe, Europa Central e de 
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1991. Leste) nos intercâmbios comunitários. Mas os intercâm­
bios multilaterais no interior da Comunidade e a sua 
boa organização deverão continuar a merecer a atenção 
prioritária. 
2.2.5. O Comité sugere que, após 1994, se organizem 
acções de intercâmbio para jovens de idade compreen­
dida entre 11 e 15 anos. Será assim possível fazer 
participar no programa crianças e jovens dos primeiros 
anos de escolaridade. 
2.2.6. A organização ao nível comunitário deve ser 
tão simples e transparente quanto possível. O Conselho 
e a Comissão são as instâncias directamente responsá­
veis pela elaboração das orientações e pelo seu acom­
panhamento. A constituição e a manutenção da infra-
-estrutura comunitária já referida poderiam ser confia­
das a uma organização profissional. A execução das 
orientações é da responsabilidade dos Estados-mem­
bros, de harmonia com o princípio da subsidiariedade. 
2.2.7. Recomenda-se que, a par dos países que parti­
cipam já no actual programa, se encare a possibilidade 
de realizar intercâmbios com outros continentes. 
3. Observações na especialidade 
3.1. O Comité parte do princípio de que a Comissão, 
sempre que tal se justifique, ajustará a sua proposta de 
decisão de harmonia com as observações aduzidas no 
presente parecer, pelo que se abstém de comentar o 
articulado na especialidade. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN