RELATÓRIO DA COMISSÃO

Eslovénia



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1. Introdução

Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula, como enunciada no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 e no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão partilhou com o Conselho o seu ponto de vista segundo o qual, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os ministros das finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral permite um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

Os dados notificados pelas autoridades eslovenas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat mostram que o excedente das administrações públicas na Eslovénia correspondeu a 0,5 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi de 66,1 %. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, o défice da Eslovénia em 2020 deverá atingir 8,1 % do PIB, enquanto a dívida se elevará a 82,4 % do PIB.

O défice planeado para 2020 constitui um elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Eslovénia dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida. O relatório leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

Quadro 1. Défice e dívida das administrações públicas (em % do PIB)

2016 2017 2018 2019 2020 COM 2021 COM Critério do défice Saldo das administrações públicas -1,9 0,0 0,7 0,5 -7,2 -2,1 Critério da dívida Dívida bruta das administrações públicas 78,7 74,1 70,4 66,1 83,7 79,9 Diferencial em relação ao valor de referência para a redução da dívida -6,8 2,8 -2,8 Variação do saldo estrutural 0,4 0,6 -0,2 AELM exigido -1,1 -2,1 -6,2

Nota: AELM: ajustamento estrutural linear mínimo

Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão.

2.Critério do défice

Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas da Eslovénia em 2020 deverá atingir 8,1 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado. O aumento do défice reflete o estímulo planeado de 4,4 % do PIB e os efeitos da contração da economia.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 assume um caráter excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave. Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para um crescimento do PIB real de 7,0 % em 2020.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado será temporário, de acordo com as referidas previsões, que projetam uma queda do défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2021. Estas projeções permanecem, contudo, envoltas num grau excecionalmente elevado de incerteza.

Em síntese, o défice planeado para 2020 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O excesso planeado é considerado excecional, tal como definido no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. De momento, é igualmente considerado temporário. Por conseguinte, a análise sugere, à primeira vista, o incumprimento do critério do défice nos termos do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

3.Critério da dívida

O rácio dívida pública/PIB baixou de 70,4 % do PIB em 2018 para 66,1 % do PIB em 2019. A queda do rácio foi principalmente impulsionada pelo excedente primário, pelo efeito de denominador do aumento do PIB nominal e pelos ajustamentos défice-dívida negativos.

Os dados notificados mostram que a Eslovénia cumpriu o valor de referência para a redução da dívida em 2019, com um diferencial de 6,8 % do PIB em relação a esse valor de referência.