PT Jornal Oficial da União Europeia C 130/16

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 130/08)

Número do auxílio: XA 82/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Prórroga del 2008 al 2013 del régimen comunicado XA 56/07 — Subvenciones destinadas a la mejora de la producción y de la calidad de los plantones de hortalizas y de las plantas de vivero

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se modifica la Orden de 3 de mayo de 2007, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a la mejora de la producción y de la calidad de los plantones de hortalizas y de las plantas de vivero, y se efectúa su convocatoria para 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 730 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Os investimentos ou obras aprovados poderão ser subvencionados até uma taxa máxima de 35 % no caso dos produtores individuais, quer sejam pessoas singulares ou colectivas, dos agrupamentos de produtores individuais, quer estes sejam pessoas singulares ou colectivas, públicos ou privados sem personalidade jurídica, e das comunidades de bens, e 40 % no caso das associações empresariais de produtores (sociedades cooperativas agrárias e agrupamentos agrários no domínio da transformação).

A subvenção não poderá exceder um montante total máximo de 200 000 EUR por beneficiário e por ano. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, o montante máximo do auxílio concedido a um mesmo beneficiário não deverá exceder 400 000 EUR num período de três exercícios fiscais, podendo ascender a 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa das zonas desfavorecidas ou numa das zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o do mesmo regulamento

Data de aplicação: 1 mês a contar da data da publicação do diploma no Boletim Oficial da Comunidade Autónoma da Andaluzia

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos. A data prevista para o último pagamento é 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Estas subvenções visam melhorar a qualidade do material de propagação de produtos hortícolas e das plantas de viveiro e destinam-se aos produtores de plantas de viveiro e de material de propagação hortícola. Enquadram-se na categoria «investimentos nas explorações agrícolas», previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis incluídos no artigo 7.o do diploma da Comunidade Autónoma estão em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com excepção dos especificados nos pontos 1a), 1d) e 2d) a seguir indicados, que obedecem ao disposto no n.o 2 do artigo 14.o do regulamento. Os custos elegíveis são os seguintes:

a) a obtenção e o ensaio de novas variedades e clones de espécies ou de grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas, implantação de plantas-mãe que pertençam, pelo menos, à categoria «certificada» das espécies ou grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas;

b) os laboratórios de análises fitossanitárias e varietais e as análises fitossanitárias e varietais realizadas pelo próprio ou por terceiros;

c) as instalações, construções e equipamentos utilizados no processo de produção de viveiros e o melhoramento dos equipamentos existentes;

d) os investimentos na eliminação e/ou reciclagem de resíduos poluentes e na instauração e certificação de programas de gestão da qualidade, segundo as normas ISO 9000, e de protecção do ambiente, segundo as normas ISO 14000;

e) os investimentos na melhoria fitossanitária das instalações e construções para produção de plantas de viveiro;

f) a automatização e a informatização dos processos de produção;

a) as instalações e construções para produção de material de propagação de produtos hortícolas e o melhoramento dos equipamentos existentes, nomeadamente no que se refere aos processos de sementeira, germinação, fertirrigação, climatização e controlo ambiental;

b) os investimentos na melhoria fitossanitária das instalações e construções para produção de material de propagação de produtos hortícolas;

c) os laboratórios de análises fitossanitárias e varietais e as análises fitossanitárias e varietais realizadas pelo próprio ou por terceiros;

d) os investimentos na eliminação e/ou reciclagem de resíduos poluentes e na instauração e certificação de programas de gestão da qualidade, segundo as normas ISO 9000, e de protecção do ambiente, segundo as normas ISO 14000;

e) a automatização e a informatização dos processos de produção;

a) a divulgação e a análise de mercado do material de propagação de produtos hortícolas e das plantas de viveiro de categoria «certificada»;

b) os ensaios de novas variedades e clones de espécies ou de grupos de espécies com normas específicas de certificação aprovadas.

Consequentemente, não serão considerados elegíveis os custos que abaixo se indicam.

Não poderão beneficiar das subvenções previstas no diploma acima referido os seguintes investimentos:

O projecto de diploma obedece ao disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal: produção de plantas de viveiro e de material de propagação de produtos hortícolas

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía C/ Tabladilla s/n E-41071 Sevilla

Endereço do sítio Web: http://www.cap.junta-andalucia.es

Ligação Web ao texto integral do projecto de diploma: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/opencms/portal/DGPAgraria/Produccion_Agricola/proyecto_orden_modifica_3_mayo_07?entrada=tematica&tematica=271&subtematica=694

Outras informações: O presente anexo visa cumprir o estabelecido no n.o 2, alínea c), do artigo 3.o no que diz respeito à transmissão do resumo de informações a que se refere o n.o 1 do artigo 20.o

Javier VISUS ARBESÚ

O Chefe de Serviços de Regulamentação Comunitária

Número do auxílio: XA 83/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Welsh Red Meat Technical Support (Producers) Scheme

Base jurídica: Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Government of Wales Act 2006; Welsh Levy Board Order 2007/2008 (still to complete Parliamentary process)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2008-2009: 1,75 milhões de GBP

2009-2010: 1,75 milhões de GBP

2010-2011: 1,75 milhões de GBP

2011-2012: 1,75 milhões de GBP

2012-2013: 1,75 milhões de GBP

2013-2014: 1,75 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial.

Segue-se indicação dos artigos usados e das despesas elegíveis ao abrigo do regime:

Artigo 14.o despesas de investigação sobre actividades pré-concorrenciais dos mercados,

despesas de concepção e design de produtos de qualidade,

despesas de introdução de regimes de controlo da qualidade,

despesas de certificação inicial de regimes de qualidade,

despesas de formação de pessoal para aplicação dos regimes de qualidade,

despesas com incentivos anuais destinados aos participantes nos regimes de qualidade,

despesas de investigação e criação de regimes de denominações de produtos alimentares protegidos.

Todas as medidas estão sujeitas às condições de elegibilidade previstas no artigo 14.o.

Artigo 15.o despesas de serviços de consultoria não rotineiros,

despesas relativas à educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas,

organização do programa de formação e despesas de deslocação e estadia dos participantes,

despesas com a divulgação de conhecimentos científicos,

despesas de organização de fóruns para partilha de saber entre empresas, feiras, exposições e concursos,

despesas de participação, deslocação e publicação,

aluguer de instalações e equipamentos, honorários de oradores,

prémios simbólicos,

despesas de realização de catálogos de fornecedores, divulgação de informação sobre sistemas de qualidade e divulgação de informação factual sobre produtos.

Todas as medidas estão sujeitas às condições de elegibilidade previstas no artigo 15.o

Sector(es) em causa: Pecuária (criação de bovinos/ovinos/suínos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales PO Box 176 Aberystwyth Wales SY23 2YA United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.hybucigcymru.org/content.php?nID=13;pubCatID=119;lID=1

Outras informações: O regime destina-se exclusivamente às PME produtoras de carne vermelha do País de Gales.

Constituirá um incentivo à produção de carne vermelha de qualidade, em conformidade com o artigo 14.o, para além de proporcionar vasto apoio técnico aos produtores do País de Gales.

O apoio é limitado a 100 % das despesas elegíveis para cada actividade abrangida por este aspecto do regime e a limites prescritos, consoante os casos.

Entre as actividades, incluem-se:

Medidas de incentivo à produção de carne vermelha de qualidade.

Serviços de consultoria não rotineiros. Os produtores não são pagos directamente.

Educação e formação, bem como organização de eventos e concursos para criação de especialização agrícola, com apoio aos participantes.

O regime inclui ainda a formação e outros auxílios a operadores de transformação e comercialização de carne vermelha e seus derivados, do País de Gales. Estas informações são-lhes comunicadas no âmbito dos regulamentos de isenção por categoria (CE) n.o 68/2001 e (CE) n.o 70/2001

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8D, 9Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

SW1P 3JR London

United Kingdom

Número do auxílio: XA 84/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílio: Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen (arrêté royal du 20 octobre 1992 relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine).

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen (arrêté ministériel du 21 octobre 1992 relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 59 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio é de 100 % do custo dos testes de detecção de EET

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias após a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido mediante decreto regulamentar a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime: O subsídio está disponível até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw (KHV) — «Associação Flamenga de Criadores de Pequenos Ruminantes» — mantém registos genealógicos de 11 raças de ovinos e de 5 raças de caprinos. Em 2008 serão adicionadas algumas outras raças. A KHV especifica que utilizará o auxílio para pagar os custos administrativos de estabelecimento e manutenção de registos genealógicos e de inserção dos dados de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados, bem de emissão de certificados zootécnicos e de certificados genealógicos.

A KHV também organiza testes de detecção de EET nas explorações dos seus criadores de ovinos.

Parte dos custos dos criadores será paga por meio do auxílio em questão.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Satisfaz os critérios do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

N.o 1, alínea g), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 % dos custos dos testes de detecção de EET.

O montante total do auxílio directo e indirecto, incluindo a ajuda comunitária, para testes obrigatórios de detecção de EET em animais abatidos para consumo humano não é superior a 40 EUR por teste. Este montante refere-se aos custos totais dos testes, incluindo os dos kits de teste, da colheita, do transporte, do teste, da armazenagem e da destruição das amostras.

Existe um programa completo para fins de supervisão e garantia da eliminação segura de todos os animais encontrados mortos.

O auxílio não é concedido sob a forma de um pagamento directo em numerário ao produtor

Sector(es) em causa: Sectores da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral

Número do auxílio: XA 85/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Vlaamse Confederatie van het Paard vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 10 december 1992 betreffende de verbetering van paardachtigen (arrêté royal du 10 décembre 1992 relatif à l'amélioration des équidés).

Ministerieel besluit van 23 december 1992 betreffende de verbetering van paardachtigen (arrêté ministériel du 23 décembre 1992 relatif à l'amélioration des équidés)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 84 750 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % para cobertura das despesas administrativas do estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias após a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido mediante decreto regulamentar a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: O subsídio está disponível até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O organismo aprovado Vlaamse Confederatie van het Paard vzw (VCP) especifica que o subsídio será utilizado para cobertura dos custos administrativos decorrentes do estabelecimento e manutenção de registos genealógicos de cavalos e burros.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Satisfaz os critérios do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos

Sector(es) em causa: Sectores da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral

Número do auxílio: XA 86/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílio: Steunpunt Levend Erfgoed vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 13 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % para cobertura das despesas administrativas do estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio é de 100 % do custo dos testes de detecção de EET

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias após a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido mediante decreto regulamentar a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime: Este subsídio está disponível até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Steunpunt Levend Erfgoed vzw (SLE) — «Centro de Apoio ao Património Biológico» — mantém registos genealógicos de oito raças de ovinos raras. Em 2008, pode ser adicionado um pequeno número de raças, do sector de criação de pequenos ruminantes ou de outros sectores de criação animal. O SLE especifica que utilizará o auxílio para pagar os custos administrativos de estabelecimento e manutenção de registos genealógicos e de inserção dos dados de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados, bem como da emissão de certificados zootécnicos e de certificados genealógicos.

A SLE também organiza testes de detecção de EET nas explorações dos seus criadores de ovinos.

Parte dos custos dos criadores será paga por meio do auxílio em questão.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Satisfaz os critérios do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 1, alínea a), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

N.o 1, alínea g), do artigo 16.o: auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 % do custo dos testes de detecção de EET.

O montante total do auxílio directo e indirecto, incluindo a ajuda comunitária, para testes obrigatórios de detecção de EET em animais abatidos para consumo humano não é superior a 40 EUR por teste. Este montante refere-se aos custos totais dos testes, incluindo os dos kits de teste, da colheita, do transporte, do teste, da armazenagem e da destruição das amostras.

Existe um programa completo para fins de supervisão e garantia da eliminação segura de todos os animais encontrados mortos.

O auxílio não é concedido sob a forma de um pagamento directo em numerário ao produtor

Sector(es) em causa: Sectores da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretário-geral