ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/21

Actualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 247 de 13 de Outubro de 2006, p. 17

(2007/C 153/05)

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço para efeitos do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no JO, é feita mensalmente uma actualização no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

MALTA

Novo serviço responsável pelo controlo fronteiriço:

Forças Armadas de Malta.
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre, por um lado, os aeroportos de Dijon-Bourgogne e de Bordéus (Mérignac) e, por outro, os aeroportos de Dijon-Bourgogne e de Toulouse (Blagnac).
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

In Bayern Regierung von Niederbayern Regierungsplatz 540 D-84028 Landshut Regierung der Oberpfalz Emmeramsplatz 8/9 D-93047 Regensburg Regierung von Oberfranken Ludwigstraße 20 D-95444 Bayreuth In Berlin Investitionsbank Berlin Bundesallee 210 D-10719 Berlin In Brandenburg InvestitionsBank des Landes Brandenburg Postfach 90 02 61 D-4438 Potsdam In Bremen BIG Bremer Investitions-Gesellschaft mbH, Kontorhaus am Markt Langenstraße 2-4 D-28195 Bremen BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH Am Alten Hafen 118 D-27568 Bremerhaven In Hessen InvestitionsBank Hessen AG (IBH) Schumannstraße 4-6 D-60325 Frankfurt am Main Niederlassung Wiesbaden: Abraham-Lincoln-Str. 38-42 D-65189 Wiesbaden; Niederlassung Kassel: Kurfürstenstr. 7 D-34117 Kassel In Mecklenburg-Vorpommern Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern Johannes-Stelling-Str. 14 D-19048 Schwerin Tel. (49-385) 588/0 Fax (49-385) 588/5861 E-mail: poststelle@wm.mv-regierung.de Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Hauptsitz Schwerin Werkstraße 213 D-19061 Schwerin Tel. (49-385) 6363-0 Fax (49-385) 6363-1212 E-mail: info@lfi-mv.de In Niedersachsen Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH Günther-Wagner-Allee 12-14 D-30177 Hannover Tel. (49-511) 30031-0 E-mail: info@nbank.de In Nordrhein-Westfalen NRW.Bank, Johanniterstraße 3 D-48145 Münster Tel. (49-251) 91741-0 E-mail: info-westfalen@nrwbank.de In Rheinland-Pfalz Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH Holzhofstraße 4 D-55116 Mainz Im Saarland Ministerium für Wirtschaft und Arbeit Franz-Josef-Röder-Straße 17 D-66119 Saarbrücken In Sachsen Sächsische Aufbaubank-Förderbank Pirnaische Straße 9 D-01069 Dresden In Sachsen-Anhalt Investitionsbank Sachsen-Anhalt Domplatz 12 D-39104 Magdeburg In Schleswig-Holstein Investitionsbank Schleswig-Holstein Fleethörn 29-31 D-24103 Kiel Für Anträge gem. Ziff. 5.1.3 und 5.1.4: Wirtschaftsförderung und Technologietransfer GmbH (WTSH) Lorentzendamm 24 D-24103 Kiel In Thüringen Thüringer Aufbaubank (TAB) Gorkistraße 9 D-99084 Erfurt mit ihren Regionalbüros: Regionalbüro Suhl Am Bahnhof 3 D-98529 Suhl Regionalbüro Gera Friedrich-Engels-Str. 7 D-07545 Gera Regionalbüro Nordhausen Hüpedenweg 52 D-99734 Nordhausen
PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/7

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2007, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

(2007/C 120/05)

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o primeiro semestre de 2007 para certos contingentes referidos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. É conveniente, por conseguinte, calcular, relativamente a cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, tomando em consideração as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (CE) n.o 52/2007 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2007 que determina em que medida podem ser aceites (2) os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2007 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 e Regulamento (CE) n.o 56/2007 da Comissão de 24 de Janeiro de 2007 que determina em que medida podem ser aceites (3) os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados nos primeiros quinze dias de Janeiro de 2007,

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são as abaixo indicadas.

(1) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 487/2007 (JO L 114 de 1.5.2007, p. 8).

(2) JO L 17 de 24.1.2007, p. 5.

(3) JO L 18 de 25.1.2007, p. 8.

ANEXO I.C Produtos originários dos países ACP Número de contingente Quantidade (t) 09.4026 1 000 09.4027 1 000

ANEXO I.D Produtos originários da Turquia Número de contingente Quantidade (t) 09.4101 2 300

ANEXO I.E Produtos originários da África do Sul Número de contingente Quantidade (t) 09.4151 6 750
Base jurídica

La loi du 9 août 2004 no 2004/804 relative à la consommation et à l'investissement (article 10), modifiée par la loi du 30 décembre 2005 no 2005/1720 (article 103) de finances rectificative pour 2005 et par l'article 138 de la loi de finances pour 2007
Número do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Orden de 22 de enero de 2007, que modifica el anexo del Decreto no 116/2002, de 2 de abril, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 39 de 22 de febrero de 2007)

Montante total anual de acordo com o regime de auxílios

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Intensidade máxima do auxílio

De acordo com o artigo 5.o-A e 5.o-B do Regulamento A Andaluzia é uma região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE: Auxílios a favor do seguinte: Investigação fundamental: 100 % Investigação industrial: 70 % Desenvolvimento pré-concorrencial: 40 % Estudos de viabilidade técnica realizados a título preparatório das actividades de investigação industrial: 75 %
Notas

A concessão de majorações nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 às empresas situadas nas regiões que podem beneficiar de auxílios regionais ao abrigo da alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE está condicionada à publicação no Jornal Oficial da União Europeia da aprovação pela Comissão do mapa italiano dos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013.
All regions in England

Selective Finance for Investment in England Tier 3 (SFIE-T3)

Intensidade máxima dos auxílios
1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992o, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre, por um lado, os aeroportos de Bergerac (Roumanières) e de Paris (Orly) e, por outro, os aeroportos de Périgueux (Bassillac) e de Paris (Orly), conforme publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 306 de 10 de Dezembro de 2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/22

LISTA DAS ORGANIZAÇÕES IINTERPROFISSIONAIS RECONHECIDAS NO SECTOR DAS PESCAS E DA AQUICULTURA

(2007/C 85/11)

Esta publicação está em conformidade com o artigo 13o do Regulamento (CE) no 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ( JO no L 17 de 21.1.2000, pag. 33) (Situação em 19.4.2007)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 76/10

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações comunitárias de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, para vestuário, originários, nomeadamente, da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping.

(2007/C 76/06)

As importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, para vestuário, originários, nomeadamente, da República Popular da China estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1478/2005 do Conselho (1).

Shaoxing County Xingxin Textile Co., Ltd, uma empresa localizada na República Popular da China, cujas exportações para a Comunidade de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, para vestuário, estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 14,1 % por força do regulamento supramencionado, informou a Comissão de que, em 31 de Maio de 2006, havia alterado a sua firma para Xingxin Holding Group Co., Ltd. A empresa solicitou à Comissão que confirmasse o facto de a alteração da firma não afectar o direito de a empresa beneficiar da taxa individual do direito que lhe era aplicável sob a sua antiga designação Shaoxing County Xingxin Textile Co., Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que, efectivamente, a alteração da firma da empresa não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1487/2005. Por conseguinte, no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1487/2005, a referência a Shaoxing County Xingxin Textile Co., Ltd deve ser lida como Xingxin Holding Group Co., Ltd.

O código adicional TARIC A617 atribuído previamente a Shaoxing County Xingxin Textile Co., Ltd deve aplicar-se a Xingxin Holding Group Co., Ltd.

(1) JO L 240 de 16.9.2005, p. 1.
7.

Os elementos essenciais dos compromissos são apresentados seguidamente. — A Distrigas assegurará, em cada ano civil, que um mínimo de 65 % e, para a média de todos os anos civis, um mínimo de 70 % dos volumes de gás fornecidos por si e por empresas relacionadas a utilizadores industriais e a produtores de electricidade na Bélgica voltem ao mercado, isto é, que os fornecedores alternativos possam apresentar propostas concorrentes aos clientes em causa (3). — Os volumes serão calculados com base nas quantidades contratuais anuais da Distrigas (incluindo os contratos existentes) e a Distrigas tem uma certa flexibilidade para ter em conta as flutuações verificadas ao longo dos anos. — Nenhum novo contrato com utilizadores industriais e com produtores de electricidade pode ter uma vigência superior a cinco anos. Os contratos existentes com uma vigência igual ou superior a cinco anos prevêem direitos de rescisão unilateral mediante notificação prévia e sem qualquer indemnização, o que permite à Distrigas, a título de solução transitória, de os tratar como contratos anuais. — As seguintes vendas não são abrangidas pela proposta de compromissos: (1) volumes fornecidos a clientes industriais com um consumo inferior a 12 GWh, (2) produtores de electricidade que compram gás destinado a novas instalações excedendo 10 MW, (3) vendas intragrupo e vendas à Electrabel e à Electrabel Customer Solutions especificamente mencionadas nas medidas correctivas relativas à concentração entre a Suez e a Gaz de France (salvo se essas medidas correctivas caducarem), (4) as actividades de negociação da Distrigas e (5) as vendas realizadas fora da Bélgica. — Caso as vendas totais da Distrigas diminuam a partir do seu nível de 2007, não se considerará então que a Distrigas violou os compromissos, caso o volume não restituído ao mercado não ultrapasse um certo volume fixo de vendas de gás (ajustado durante o período intercalar precedente à concentração entre a Suez e a Gaz de France ou à decisão que proíbe esta operação), o que representa menos de 20 % do(s) mercado(s) total(is) em causa. — A Distrigas não concluirá quaisquer acordos de fornecimento de gás com revendedores com uma vigência superior a dois anos. — A Distrigas não incluirá quaisquer cláusulas de utilização, revenda ou destino ou quaisquer cláusulas de renovação tácita em acordos de fornecimento de gás concluídos futuramente e eliminará (ou não aplicará) quaisquer dessas cláusulas de acordos de fornecimento de gás existentes. — Os compromissos terão uma vigência de quatro anos a partir do início de 2007. Os compromissos aplicar-se-ão sempre que a Distrigas tenha uma quota de mercado superior a 40 % e, pelo menos, 20 % mais do que a quota do seu concorrente mais próximo. — Se a Distrigas for adquirida na sequência da sua alienação do grupo Gaz de France/Suez, as vendas futuras do comprador no mercado relevante na Bélgica serão incluídas nos compromissos. Os contratos existentes do comprador serão incluídos após um período transitório de um ano, salvo se esses contratos não representarem mais de cinco por cento das vendas da Distrigas em 2007.
Base jurídica

The Animal Health Act 1981, The Tuberculosis (England) Order 2006, The Brucellosis (England) Order, The Enzootic Bovine Lekosis (England) Order 2000 and The Transmissible Spongiform Encephalopathies Regulations 2006
Rådets forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999

Intensidade máxima dos auxílios
Número do auxílio

Todas as regiões da República Eslovaca (Eslováquia Ocidental, Central e Oriental e Bratislava)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual
PT Jornal Oficial da União Europeia C 41/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, de 24 de Outubro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 41/09)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/9

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 34/03)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde COMTEL Air Luftverkehrs GmbH Boltzmanngasse 11 A-1090 Wien passageiros, correio, frete 15.1.2007

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora Aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde Berger Air Flugdienst GmbH Rettenbach 122 A-7434 Bernstein (Bgld.) passageiros, correio, frete 20.12.2006 Ruka-BetriebsgmbH Innsbrucker Bundestr. 75 A-5020 Salzburg passageiros, correio, frete 21.12.2006

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde Fairline Flugbetriebs GmbH (Ex-Teamline Air Luftfahrt GmbH) Kalsdorferstr. 30 A-8073 Feldkirchen bei Graz passageiros, correio, frete 8.4.2006 Houston Jet Services GmbH Kärtner Ring 12 A-1010 Wien passageiros, correio, frete 28.11.2006 2Fly Bedarfsflug GmbH Hauptstr. 140 A-2801 Kazeldorf passageiros, correio, frete 10.1.2007

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde COMTEL Air Luftverkehrs GmbH Boltzmanngasse 11 A-1090 Wien passageiros, correio, frete 15.1.2007

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nova denominação Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor Desde Business Express Luftfahrtgesellschaft m.b.H Wielandgasse 14-16/4 A-8010 Graz passageiros, correio, frete 15.12.2006 Hubi-Fly Helikopterschule GmbH Laxenburger Str. 250 A-1230 Wien passageiros, correio, frete 15.1.2007

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p.1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 10/5

Comunicação da Comissão respeitante à data de aplicação obrigatória da actualização do inventário e da nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 10/07)

Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o, frase introdutória, e n.o 1, alínea g), sexto parágrafo da Directiva do Conselho 76/768/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) (seguidamente designada por «Directiva Cosméticos»), os ingredientes utilizados nos produtos cosméticos devem ser identificados no recipiente e na embalagem dos produtos cosméticos, ou apenas na embalagem, mediante a sua denominação comum referida no n.o 2 do artigo 7.o ou, na sua falta, mediante uma das denominações previstas no n.o 2 no primeiro travessão do artigo 5.o A.

Para esse efeito, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o A e o n.o 2 do artigo 7.o, a Comissão estabelece um inventário e adopta uma nomenclatura comum, e actualiza-os.

Assim, em 8 de Maio de 1996, a Comissão adoptou a Decisão 96/335/CE que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (2). O inventário e a nomenclatura devem ser utilizados a partir de 1 Janeiro de 1997.

Em 9 de Fevereiro de 2006, a Comissão adoptou a Decisão 2006/257/CE que altera a Decisão 96/335/CE, tendo em vista a actualização do inventário e da nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos que constam do anexo à Decisão 96/335/CE.

A Decisão 2006/257/CE foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, em 5 Abril de 2006 (3).

As conversações realizadas com os Estados-Membros e os representantes da indústria cosmética permitiram determinar como data, económica e tecnicamente viável, de utilização do inventário e da nomenclatura actualizados, a data de 1 de Fevereiro de 2007. A contar desta data, em conformidade com o n.o 1, alínea g), sexto parágrafo, do artigo 6.o da Directiva Cosméticos, a rotulagem dos produtos cosméticos colocados no mercado deve ter em conta o inventário e a nomenclatura comum, tal como resultam da actualização da Decisão 2006/257/CE.

Devido à ausência de risco para a saúde humana, a Comissão considera que não é necessário proceder à retirada dos produtos cosméticos que foram colocados no mercado antes de 1 de Fevereiro de 2007.

(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

(2) JO L 132 de 1.6.1996, p. 1.

(3) JO L 97 de 5.4.2006, p. 1.
Título

Forestry Grant Aids — Amendments to the Woodland Grant Scheme in Wales (Suvenções no sector florestal — Alterações do Regime de subvenções florestais no País de Gales)
Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição do ruído emitido pelos veículos que circulam sobre carris (ISO 3095:2005)

Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição do ruído no interior dos veículos que circulam sobre carris (ISO 3381:2005)

Aplicações ferroviárias — Via — Travessas de betão — Parte 1: Requisitos gerais

Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 4: Manobra, encravamento e comando

CEN

EN 13232-5:2005 Aplicações ferroviárias — Via — Aparelhos de via — Parte 5: Aparelhos de mudança de via
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/14

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativa aos instrumentos de medição

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2006/C 313/06)

OEN (1) Referência e título da norma (Documento de referência) Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 CEN EN 1359:1998 Contadores de gás. Contadores de paredes deformáveis. — EN 1359:1998/A1:2006 CEN EN 12261:2002 Translation needed — EN 12261:2002/A1:2006 CEN EN 12405-1:2005 Contadores de gás — Dispositivos de conversão — Parte 1: Conversão de volume — EN 12405-1:2005/A1:2006 CEN EN 12480:2002 Translation needed — EN 12480:2002/A1:2006

Nota 1 Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3 No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

— Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

(1) ESO: Organismo Europeu de Normalização:

— CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

— CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

— ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.