49. Requer que sejam consagrados meios orçamentais suficientes às acçıes de implementaçªo da futura
estratØgia de desenvolvimento sustentÆvel e do processo de integraçªo da dimensªo ambiental lançado emCardiff;
50. Requer a introduçªo de uma avaliaçªo vinculativa do impacto ambiental relativamente a todas as
decisıes e propostas legislativas da Comissªo, bem como a publicaçªo dos resultados;
51. Afirma que Ø sua intençªo controlar regularmente os progressos realizados na implementaçªo do
desenvolvimento sustentÆvel nas políticas da UE, associando nomeadamente todas as comissıes parlamen-
tares a um exercício anual de avaliaçªo da sustentabilidade das políticas que se inscrevem nos seus âmbitos
de competŒncias;
52. Encarrega a sua Presidente de rever a metodologia de trabalho da Instituiçªo, com vista a elaborar
mØtodos de trabalho que promovam o desenvolvimento sustentÆvel;
53. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho e à Comissªo.
12. Mercado Europeu integrado do emprego 1998/1999
A5-0169/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissªo sobre as actividades EURES
1998/1999 «Para um mercado europeu integrado do emprego: o contributo da rede EURES»
(COM(2000) 607  C5-0104/2001  2001/2053(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo (COM(2000) 607  C5-0104/2001), Tendo em conta o Protocolo de Acordo entre os Serviços Pœblicos de Emprego do EEE com vista ao
desenvolvimento da rede EURES,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo intitulada «Plano de Acçªo para a Livre Circulaçªo dos
Trabalhadores» (COM(97) 586),
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho «Novos mercados de trabalho europeus,
abertos a todos, acessíveis a Todos» (COM(2001) 116),
 Tendo em conta as conclusıes 12 a 15 da PresidŒncia do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e
24 de Março de 2001,
 Tendo em conta os artigos 39
oe4 0odo Tratado CE,
 Tendo em conta 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o no2 do artigo 299odo Tratado CE,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 13 de Abril de 2000 sobre a comunicaçªo da Comissªo ao Parla-
mento e ao Conselho «EstratØgia para o Mercado Interno» (1),
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0169/2001),A. Considerando que o Relatório da Comissªo sobre as actividades EURES no biØnio 1998/99 Ø mais
simplesmente descritivo do que propriamente crítico, e que relatórios futuros beneficiarªo de forma
significativa se:
 incluírem detida fundamentaçªo objectiva para todas as respectivas conclusıes e principais valo-
raçıes,
 apresentarem justificaçªo perceptível para as alteraçıes que se verifiquem no quadro de priorida-
des, prosseguido e a prosseguir,
(1) JO C 40 de 7.2.2001, p. 465.C 47 E/230 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
 contiverem mais informaçªo estatística e outros dados qualitativos relevantes de anÆlise e de diag-
nóstico tanto sobre a situaçªo do EURES em si, como sobre o estado da mobilidade laboral noEEE,
 seguirem uma base uniforme de apresentaçªo e anÆlise de reporte do orçamento do EURES que
permita verificar se a execuçªo orçamental obedeceu adequadamente ao quadro de prioridadesdefinidas e em que grau,
B. Considerando o papel que, na linha das deliberaçıes do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000),
reforçadas pelo plano apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo e por este adoptado (Março de2001) em ordem a remover os obstÆculos à mobilidade laboral na Uniªo Europeia atØ 2005, a rede
EURES deve desempenhar no quadro da estratØgia europeia de emprego e o relevante contributo que
pode dar à mobilidade no mercado europeu de emprego, à formaçªo dos trabalhadores e ao desen-volvimento local,
C. Considerando que um elevado grau de mobilidade geogrÆfica no mercado de trabalho nªo Ø um fim
em si mesmo e que as políticas comunitÆrias neste domínio, bem como a cooperaçªo no âmbito doEURES, devem basear-se rigorosa e estritamente no princípio da mobilidade voluntÆria;
D. Recordando a sua proposta de que a rede EURES seja alargada na perspectiva de um serviço europeu
de emprego,
E. Considerando que o bom funcionamento da rede EURES depende, em larga medida, da eficiŒncia do
desempenho e do grau de articulaçªo dos serviços pœblicos de emprego dos Estados-membros,
F. Considerando que a rede EURES teve o seu maior Œxito nas regiıes fronteiriças, onde as parcerias
EURES-T, atravØs dos respectivos Euroconselheiros específicos, dªo resposta directa quer aos trabalha-dores transfronteiriços em matØria de oportunidades e de condiçıes de vida e trabalho, quer às solici-taçıes dos empregadores;
G. Considerando que as parcerias EURES-T desempenham um papel de impulsionadores na definiçªo de
estratØgias concertadas em favor do desenvolvimento do emprego a nível local e no reforço do diÆlogo
social atravØs da presença directa dos parceiros sociais nas parcerias EURES-T,
H. Considerando, todavia, que, mau grado este sucesso relativo na mobilidade transfronteiriça, ainda
existem regiıes fronteiriças na UE nªo cobertas por qualquer estrutura de parceria no quadro doEURES-T,
I. Considerando o resultado da actividade de colocaçªo da rede EURES (em 1999: 44 460 candidatos a
emprego colocados pela EURES noutro país parceiro),
J. Considerando que nem o nœmero de ofertas de emprego por país, nem o nœmero de ofertas de
emprego por sector, na base de dados EURES, reflectem a dimensªo do mercado de trabalho corres-pondente,
K. Considerando que o Relatório da Comissªo revela um preocupante e muito acentuado desequilíbrio
relativamente aos diferentes Estados-membros no quadro da oferta EURES, havendo alguns manifesta-
mente subrepresentados  o que evidencia claramente como uns Estados-membros tŒm mais interesseno EURES do que outros , bem como um muito baixo envolvimento das organizaçıes patronais ,
L. Considerando que a realidade parece revelar um baixo conhecimento pœblico da existŒncia da rede
EURES, porventura mais acentuado nuns Estados-membros do que noutros, bem como dos serviçosque a EURES pode prestar directamente ao cidadªo comum,
M. Recordando o seu pedido para que se analisem e suprimam todos os obstÆculos que limitem a mobi-
lidade de um Estado-membro a um œnico segundo Estado-membro por força dos regimes de segu-rança social, dos regimes fiscais, da formaçªo profissional e do reconhecimento de qualificaçıes ehabilitaçıes profissionais, dos diplomas e dos certificados,
N. Considerando a especial importância estratØgica do recurso directo à EURES atravØs da Internet, con-
forme Ø jÆ claramente confirmado pelo crescente uso deste tipo de recurso no biØnio 1998/99 e nalinha da óptica de um serviço directo ao cidadªo, que importa promover e abrir efectivamente aoacesso de todos,21.2.2002 PT C 47 E/231 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
O. Considerando a proximidade do alargamento da UE a novos Estados-membros e os novos desafios que
representarÆ para a mobilidade laboral intra-europeia, quer transnacional, quer especialmente a níveltransfronteiriço, desafios aos quais tambØm a EURES deve estar antecipadamente preparada para res-ponder,
P. Considerando que o Acordo entre a Uniªo Europeia e a Suíça sobre a Liberdade de Circulaçªo das
Pessoas (artigo 11
odo Anexo I) prevŒ a cooperaçªo no âmbito da rede EURES, e que esta deve ser
posta em prÆtica,
Q. Considerando que a Comissªo anunciou estar a preparar uma nova base legal para a EURES, para ser
adoptada em 2002,
1. Salienta o papel importante que a rede EURES desempenha no âmbito da estratØgia europeia para o
emprego, como instrumento para a sua execuçªo; solicita à Comissªo que integre sistematicamente, demodo articulado e coerente, a EURES e as parcerias EURES-T na estratØgia europeia para o emprego enos seus diferentes níveis de execuçªo (planos nacionais, acordos regionais e futuros acordos locais); con-sidera, por conseguinte, conveniente alargar a base jurídica às disposiçıes pertinentes do Tratado;
2. Sublinha que futuros relatórios melhorarªo se contiverem mais informaçªo estatística e outros dados
qualitativos relevantes de anÆlise e de diagnóstico, bem como a sua apreciaçªo crítica e explicativa, desig-
nadamente quanto a:
 estado da mobilidade laboral, transnacional e transfronteiriça, dentro e fora do quadro EURES;
 grau de equilíbrio na presença dos Estados-membros e de adequaçªo aos sectores produtivos no qua-
dro da oferta EURES;
 durabilidade e características bÆsicas dos contratos relativos a empregos disponibilizados atravØs da
rede EURES;
 avaliaçªo do impacto da EURES no quadro da estratØgia europeia de emprego, particularmente a nível
local, graças às parcerias EURES-T;
3. Recomenda à Comissªo que futuros relatórios contenham um inventÆrio sintØtico dos principais
obstÆculos à mobilidade detectados pela experiŒncia da EURES, nomeadamente com base na experiŒnciadirecta dos Euroconselheiros a nível transfronteiriço e transnacional, bem como a apreciaçªo da sua evo-luçªo;
4. Solicita à Comissªo que estude a possibilidade de alargar o acesso à EURES, tanto no que se refere a
candidaturas a emprego como a ofertas de emprego;
5. Convida os serviços europeus de emprego e membros da rede EURES a desenvolverem as suas acti-
vidades por forma a oferecerem os seus serviços em todo o território da Uniªo, solicitando, para o efeito,que todos os Serviços Pœblicos de Emprego membros da rede assegurem a transferŒncia directa das ofertasde emprego e, posteriormente, dos «curricula vitae» dos candidatos para a base de dados da rede EURES;
6. Solicita à Comissªo que zele por que a base de dados das ofertas de emprego reflicta melhor a
dimensªo dos mercados de trabalho dos países membros;
7. Solicita à Comissªo que considere a adopçªo de medidas destinadas a melhorar o desempenho quer
da EURES em geral, quer da EURES-T especificamente, nalgumas Æreas  articulaçªo da EURES com outros
programas comunitÆrios; desequilíbrios nacionais no âmbito da EURES; e grau de envolvimento das orga-
nizaçıes patronais , por forma a poder reavaliÆ-la no termo dos períodos 2000/2001 e 2002/2003;
8. Observa que o sucesso alcançado no quadro transfronteiriço justifica que a Comissªo se empenhe em
concluir a cobertura integral de todas as Æreas transfronteiriças com parcerias EURES-T;
9. Considera que Ø necessÆrio reforçar a participaçªo dos comitØs directivos da EURES-T no acompa-
nhamento das acçıes desenvolvidas no âmbito do INTERREG e dar às autoridades locais das regiıes fron-teiriças a possibilidade de aderir às iniciativas EURES-T;C 47 E/232 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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10. Defende uma continuidade adequada do serviço prestado pelos conselheiros EURES e apoia, por
conseguinte, a ideia da Comissªo de prever a atribuiçªo de subvençıes plurianuais para projectos EURES;
11. Tem a intençªo de organizar uma audiçªo com conselheiros EURES, a fim de obter uma visªo mais
clara dos pontos de estrangulamento na organizaçªo do sistema EURES e dos problemas das regiıes fron-teiriças;
12. Sublinha a importância da organizaçªo de plataformas transfronteiriças para o diÆlogo social nas
regiıes fronteiriças no âmbito da realizaçªo do mercado de trabalho europeu;
13. Congratula-se com a descentralizaçªo iniciada na gestªo da EURES-T, no quadro dos comitØs direc-
tivos das respectivas parcerias; considera que deve ser concluída e adoptada como orientaçªo para toda arede EURES;
14. Exorta os Estados-membros a prestarem grande atençªo à rÆpida melhoria da articulaçªo dos SPE
(Serviços Pœblicos de Emprego) entre si e no quadro dos objectivos e tarefas da rede EURES, na linha doProtocolo de Acordo entre os Serviços Pœblicos de Emprego do EEE com vista ao desenvolvimento da redeEURES, de Novembro de 1998;
15. Exorta a Comissªo e os SPE a reconhecerem a importância do mercado de trabalho transfronteiriço
e da EURES e a realizarem, de forma coordenada, um grande esforço de divulgaçªo do serviço EURES, bemcomo a conceberem e implementarem sistemas de informaçªo permanente ao pœblico sobre a ofertaEURES, nomeadamente em colaboraçªo com as organizaçıes de Juventude e as Universidades, tendo emvista privilegiar a desejÆvel mobilidade dos jovens em início de carreira; convida a Comissªo e os SPE aconcertarem e desenvolverem com os órgªos de comunicaçªo social e outras entidades privadas que pres-tam serviços na Ærea da procura/oferta de emprego modos permanentes de articulaçªo e interligaçªo noquadro dos objectivos da rede EURES;
16. Convida os Estados-membros a constituírem, no quadro dos respectivos SPE, pequenos nœcleos
operacionais da rede EURES a que seriam permanentemente afectos, em nœmero adequado, alguns Euro-conselheiros com dedicaçªo exclusiva, assim zelando pela profissionalizaçªo da rede EURES e da articula-çªo entre os SPE; observa que semelhante procedimento poderÆ igualmente apresentar benefícios se, comas devidas adaptaçıes, as organizaçıes patronais e sindicais decidirem adoptÆ-lo quanto a Euroconselheirosque pertençam ao respectivo quadro;
17. Congratula-se com o progresso registado no uso do website da EURES e com os propósitos de
melhoria da respectiva base de dados; exorta a Comissªo a articular o seu desenvolvimento com o Planode Acçªo e-Europa e a dedicar atençªo prioritÆria a esta nova frente do EURES, zelando de forma exigente e
com sentido prÆtico:
 pelo conteœdo multilíngue, em todas as línguas oficiais da UE; pela facilidade de consulta e de busca para qualquer utilizador comum; e
 pelo rigor e prontidªo na sua actualizaçªo;
18. Solicita à Comissªo que estude os problemas de cariz linguístico susceptíveis de impedir a procura
de emprego e, se necessÆrio, que proponha medidas destinadas a sanar esse obstÆculo; a fim de melhorar aacessibilidade à base de dados na Internet, convida a Comissªo a estudar a preparaçªo de modelos-tipo deficha de emprego (procura e oferta), bem como de um «curriculum vitae» elementar, em moldes adequadosà traduçªo automÆtica multilíngue, sem prejuízo de o utilizador poder aditar outras informaçıes em línguanacional; convida a Comissªo a assegurar uma eficaz coordenaçªo interna entre as direcçıes-gerais envol-vidas;
19. Considera indispensÆvel aumentar as dotaçıes inscritas no orçamento para a EURES, nomeada-
mente à luz do alargamento da Uniªo Europeia;
20. Considera como prioridades a reflectir no quadro orçamental, alØm do reforço e do desenvolvi-
mento das parcerias EURES-T, a promoçªo e divulgaçªo pœblicas da EURES e o incremento dos sistemasinformÆticos (Internet e Intranet); acompanha a Comissªo nas orientaçıes dirigidas à simplificaçªo e àplurianualidade dos procedimentos orçamentais no âmbito da rede EURES;21.2.2002 PT C 47 E/233 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
21. Solicita que se preste maior atençªo à EURES, por forma a tornÆ-la conhecida nos Estados-mem-
bros;
22. Requer à Comissªo que consagre atençªo especial, no quadro da EURES, à problemÆtica das Regiıes
UltraperifØricas, e que próximos relatórios reflictam medidas especiais a tomar em funçªo das suas realida-des próprias;
23. Insta a Comissªo a dedicar particular atençªo à problemÆtica do alargamento no próximo Relatório,
no tocante à previsªo do impacto sobre a EURES, à programaçªo da expansªo das parcerias EURES-T e aoelenco de medidas a tomar; considera que certas medidas preparatórias necessÆrias deverªo começar em2002:
 DiÆlogo regular com os SPE e organizaçıes sindicais e patronais dos países candidatos, familiarizando-
-os antecipadamente com a EURES;
 Estudo prØvio de viabilidade de novas parcerias transfronteiriças e, para efeitos de formaçªo prØvia,
promoçªo de troca directa de experiŒncias entre os futuros agentes destas e as actuais parceriasEURES-T de maior sucesso;
 Formaçªo de Euroconselheiros nos novos Estados-membros, bem como de Euroconselheiros especiais
para a «Europa de Leste» em todos os Estados-membros da UE;
 Acçıes na Ærea informÆtica, em ordem a uma cØlere articulaçªo das bases de dados;
 Elaboraçªo de um atlas da formaçªo profissional para harmonizar os perfis profissionais e para infor-
mar sobre as directivas em matØria de reconhecimento;
 Promoçªo do intercâmbio de boas prÆticas;
24. Congratula-se com as conclusıes do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Mar-
ço de 2001 sobre a mobilidade dos trabalhadores, especialmente no que respeita à criaçªo de um «site»œnico de informaçªo sobre a mobilidade na Europa, dotando os serviços de emprego com uma base dedados europeia sobre os empregos disponíveis, os «curricula vitae» e as oportunidades de educaçªo e
formaçªo; convida a Comissªo a coordenar a EURES com o referido «site» œnico de informaçªo e a provi-
denciar no sentido de uma eficaz coordenaçªo interna entre as direcçıes-gerais envolvidas;
25. Recomenda à Comissªo que, entre as missıes definidas para o Grupo de Trabalho de Alto Nível
para as Qualificaçıes e a Mobilidade, aprovado pelo Conselho Europeu de Estocolmo sob proposta daComissªo, lhe seja expressamente solicitado que atØ Dezembro de 2001 apresente tambØm as suas suges-tıes e propostas para a melhoria da rede EURES; observa que esta metodologia nªo só favorece que, nasconclusıes esperadas da Cimeira da Primavera de 2002, esteja tambØm presente uma reforma coerente daEURES, mas Ø igualmente indispensÆvel que esse qualificado contributo possa ser tido em conta na reformada base legal da EURES, prevista para 2002;
26. Considera que o Grupo de Trabalho de Alto Nível para as Qualificaçıes e a Mobilidade, a criar no
seio da Comissªo, poderÆ obter nas regiıes fronteiriças informaçªo abundante sobre os obstÆculos à cria-
çªo do mercado de trabalho europeu e sobre casos de boas prÆticas destinadas a fomentar este mercado de
trabalho transfronteiriço; solicita a participaçªo da rede EURES nestas actividades e que as conclusıes dasmesmas sejam incluídas no novo programa EURES;
27. Considera indispensÆvel a participaçªo do Parlamento Europeu na reforma da base legal da EURES;
partilha o entendimento de que tal reforma deverÆ seguir o processo de co-decisªo, nos termos do dispostonas alíneas a) e d) do artigo 40
oe no artigo 251odo Tratado CE; considera que, sem prejudicar o debate a
realizar em tempo oportuno, a modernizaçªo da base legal da EURES deve nomeadamente:
 enquadrar a rede EURES no âmbito da estratØgia europeia de emprego;
 reconhecer os parceiros sociais como parceiros de pleno direito da EURES-T;C 47 E/234 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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 clarificar e definir melhor as funçıes dos Euroconselheiros nos Serviços Pœblicos de Emprego e nas
organizaçıes sindicais e patronais;
 reestruturar as respectivas bases de financiamento.
28. Chama a atençªo da Comissªo para o próximo relatório sobre a implementaçªo do Acordo entre a
UE e a Suíça sobre a Liberdade de Circulaçªo das Pessoas e, nomeadamente, para o que se refere à execu-
çªo do previsto no respectivo artigo 11odo Anexo I; considera que medidas preparatórias devem ser
tomadas desde jÆ em ordem à oportuna instalaçªo de parcerias EURES-T nas regiıes fronteiriças abrangi-das;
29. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo e os parla-
mentos dos Estados-membros, dos outros países do EEE integrados na rede EURES, dos países candidatos àadesªo e da Suíça.21.2.2002 PT C 47 E/235 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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