5. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/67 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Económica 
Europeia e os países da AECL que estabelecem uma cooperação em matéria de formação no âmbito 
da execução do Comett II (1990-1994) 
COM(89) 613 final 
(Apresentada pela Comissão em 12 de Dezembro de 1989) 
(90/C 53/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, pela Decisão 88/27/CEE (*), o Conse­
lho adoptou a segunda fase do programa relativo à 
cooperação entre universidades e empresas em matéria de 
formação no domínio das tecnologias (Comett II) 
(1990/1994), 
Considerando que, pela decisão de 22 de Maio de 1989, o 
Conselho adoptou a abertura do programa Comett II aos 
países da AECL; considerando que o artigo 1? desta 
decisão autoriza a Comissão a negociar—com os países da 
AECL que o desejarem — acordos destinados a estabelecer 
uma cooperação em matéria de formação no domínio das 
tecnologias no âmbito da execução do Comett II; 
Considerando que um acordo de cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da 
Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação 
Suíça, pela sua natureza, enriquece o impacte das acções do 
Comett II de modo a reforçar o nível de qualificação dos 
recursos humanos na Europa, 
DECIDE: 
Artigo 2? 
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a 
República da Áustria, a República da Finlândia, a 
República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da 
Suécia e a Confederação Suíça, que estabelece uma 
cooperação em matéria de formação no âmbito da 
execução do Comett II (1990/1994), é aprovado em nome 
da Comunidade. 
O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2? 
O Presidente do Conselho procederá à notificação tal como 
previsto no artigo 15? do Acordo. 
(!) JO n? L 13 de 17. 1. 1989, p. 28. 
N? C 53/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 90 
ACORDO 
entre e Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a 
República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça que 
estabelece uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do Comett II 
(1990-1994) 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, 
a seguir denominada « a Comunidade » 
e, a República da Áustria, a República da Finlândia, a 
República da Islândia, o Reino da Norvega, o Reino da 
Suécia e a Confederação Suíça, a seguir denominados 
«Áustria, Finlândia, Islândia, Norwega, Suécia e Suíça», 
a seguir ambos denominados as « Partes Contratantes », 
Considerando que, pela decisão de 16 de Dezembro de 
1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir 
denominado «o Conselho», adoptou a segunda fase do 
programa de cooperação entre a universidade e a empresa 
na Comunidade em matéria de formação no âmbito das 
tecnologias, a seguir denominado « Comett II»; 
Considerando que as Partes Contratantes têm um interesse 
comum em cooperarem nesta matéria, como parte da 
cooperação mais vasta entre a Comunidade e os países da 
AECL em matéria de educação e de formação; 
Considerando que, em especial, a cooperação entre a 
Comunidade e a ... no sentido da prossecução dos 
objectivos do Comett II, pela sua natureza, enriquece o 
impacto das acções do Comett na medida em que reforça os 
níveis de qualificação dos recursos humanos na Comunida­
de e na ... 
Considerando que, por conseguinte, as Partes Contratan­
tes, esperam obter benefícios mútuos da participação da 
no Comett II; 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo 1° 
É estabelecida uma cooperação entre a Comunidade e a ... 
em matéria de formação no domínio das tecnologias no 
âmbito da execução do Comett II. O resumo do programa 
Comett II, bem como os seus objectivos, constam do 
anexo I. 
Artigo 2° 
A ... participará numa série de medidas destinadas a 
promover a cooperação entre as universidades e as 
empresas da ..., por um lado, e as universidades e empresas 
da Comunidade, por outro, relativas à formação inicial e 
contínua no local, nomeadamente, em matéria de tecnolo­
gia avançada, no âmbito do Comett II. Artigo 3? 
Para efeitos do Acordo, o termo « universidade » é utilizado 
no seu sentido geral para designar todos os tipos de 
estabelecimentos de ensino e de formação pós-secundários 
que concedam, no âmbito de uma formação inicial e/ou 
contínua, qualificações ou títulos desse nível, qualquer que 
seja a sua designação nas Partes Contratantes; o termo 
«empresa» é utilizado para designar todos os tipos de 
actividade económica, quer as grandes, quer as pequenas e 
médias empresas, qualquer que seja o seu estatuto jurídico 
e a forma de aplicação das novas tecnologias. Encontram-
-se igualmente compreendidas nessa designação as organi­
zações económicas autónomas, nomeadamente, as câma­
ras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as 
associações profissionais, assim como os organismos que 
representam as entidades patronais e os trabalhadores. 
Artigo 4? 
No que diz respeito às diversas áreas do Comett II, a 
participação de «universidades» e «empresas» da ..., nas 
actividades e projectos do Comett II está sujeita às 
seguintes condições e regras: 
1. ÁREA A 
Desenvolvimento das associações entre universidades 
e empresas para a formação (AUEF) 
O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no 
anexo I, ponto 4, secção A (A. Rede Europeia). 
A..., e as organizações da..., podem beneficiar das diversas 
medidas acima referidas na mesma base que os Estados-
-membros e organismos da Comunidade e nas mesmas 
condições. 
No que diz respeito às AUEF de natureza sectorial, são 
aplicáveis as seguintes condições: 
i) Enquanto promotores de um projecto, as universidades 
e as empresas da ... podem apresentar pedidos de apoio 
financeiro para a criação de uma AUEF sectorial em que 
participem, pelo menos, organizações de dois Estados-
-membros da Comunidade. Esses projectos podem, 
adicionalmente, incluir organizações parceiras de 
outros países da AECL com os quais tenha sido 
celebrado um acordo de cooperação relativo ao Comett 
II; 
ii) Enquanto participante num projecto, as universidades e 
as empresas da ... podem ser membros de uma AUEF 
sectorial promovida por universidades e/ou empresas 
de um Estado-membro da Comunidade, desde que o 
projecto em causa satisfaça já—sem a participação do 
5. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/69 
parceiro AECL—as condições de elegibilidade estabele­
cidas para esses projectos. As universidades e empresas 
da ... podem igualmente participar em projectos 
promovidos por universidades e/ou empresas de outros 
países AECL com os quais tenha sido celebrado um 
acordo de cooperação relativo ao Comett II, desde que 
esses projectos satisfaçam a condição de participação no 
projecto de organizações de, pelo menos, dois Estados-
-membros da Comunidade. 
2. ÁREA B 
Intercâmbios transnacionais 
O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no 
anexo I, ponto 4, secção B (B. Intercâmbios transnacio­
nais). 
Nos termos do presente acordo, o Comett só pode apoiar 
intercâmbios em qualquer dos sentidos entre a e um 
Estado-membro da Comunidade. 
As universidades e/ou empresas da podem apresentar 
pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem 
estudantes e/ou pessoal apenas para/de empresas e/ou 
universidades dos Estados-membros da Comunidade. 
As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da 
Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financei­
ro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal 
apenas para/de empresas e/ou universidades da ... . 
Os intercâmbios entre dois países AECL não serão 
apoiados no âmbito do Comett II. 
3. ÁREA C 
Projectos conjuntos de formação contínua, 
nomeadamente nas tecnologias avançadas e de formação 
multimédia à distância 
O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no 
anexo I, ponto 4, secção C (C. Projectos conjuntos de 
formação contínua, nomeadamente nas tecnologias avan­
çadas e de formação multimédia à distância). 
Enquanto promotores de um projecto, as universidades e as 
empresas da ... apenas podem apresentar pedidos de apoio 
financeiro para projectos conjuntos em que participem 
organizações de, pelo menos, dois Estados-membros da 
Comunidade. Esses projectos podem, adicionalmente, 
incluir organizações parceiras de outros países da AECL 
com os quais tenha sido celebrado um acordo de 
cooperação relativo ao Comett II. 
Enquanto participantes num projecto, as universidades e as 
empresas da ... podem participar num projecto conjunto, 
promovido por uma universidade ou empresa de um 
Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em 
causa satisfaça já—sem a participação do parceiro 
AECL—as condições de elegibilidade estabelecidas para 
esses projectos. As universidades e empresas da ... podem 
igualmente participar em projectos promovidos por uma universidade ou empresa de um outro país AECL com o 
qual tenha sido celebrado um acordo de cooperação 
relativo ao Comett II, desde que estes projectos satisfaçam 
a condição de participação no projecto de organizações de, 
pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. 
4. ÁREA D 
Medidas de informação e medidas complementares de 
promoção e de acompanhamento 
O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no 
anexo I, ponto 4, secção D (D. Medidas complementares de 
promoção e de acompanhamento). 
A ... participará nas medidas de informação relativas ao 
Comett II, nomeadamente colaborando na criação de um 
centro nacional de informação do Comett naquele país. 
A ... e as organizações ... podem beneficiar das diversas 
medidas acima referidas na mesma base que os Estados-
-membros e as entidades da Comunidade e nas mesmas 
condições. 
Artigo 5? 
A contribuição financeira da ..., para cobrir a sua 
participação no programa Comett II, será estabelecida 
proporcionalmente ao montante inscrito anualmente no 
orçamento geral das Comunidades Europeias para as 
verbas que cobrem autorizações relativas ao programa 
Comett II. 
O factor de proporcionalidade a aplicar à contribuição da 
... é determinado pela relação entre o seu produto interno 
bruto (PIB), a preços de mercado, e a soma dos montantes 
do produto interno bruto, a preços de mercado, dos 
Estados-membros da Comunidade e da ... Esta relação será 
calculada anualmente com base nos últimos dados 
estatísticos disponíveis da OCDE. 
As disposições financeiras relativas aos fundos considera­
dos necessários para a execução do programa Comett II no 
âmbito da Comunidade—líquidos de quaisquer contribui­
ções dos países AECL—constam do anexo II. 
As regras que regulamentam a contribuição da ... para o 
desenvolvimento do programa Comett II são estabelecidas 
no anexo III. 
Artigo 6o. 
Sem prejuízo dos requisitos especiais a que se refere o artigo 
4 relativos à participação das universidades e das empresas 
da ..., as condições para a apresentação e avaliação das 
propostas/projectos, bem como as condições para a 
atribuição e celebração de contratos no âmbito do 
programa Comett II, serão idênticos aos aplicáveis à 
universidades e empresas da Comunidade. Dos contratos 
celebrados pela Comissão constarão os direitos e obriga­
ções das universidades e empresas da ... e, nomeadamente, 
N? C 53/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 90 
os métodos de divulgação, protecção e exploração dos 
resultados dos projectos de formação. 
Artigo 7° 
1. É instituído um Comité Misto. 
2. O comité emitirá pareceres sobre os seguintes pontos: 
a) Na medida em que sejam relevantes para a participação 
das universidade^ e empresas da ...: as orientações 
gerais do programa Comett II; as orientações gerais 
relativas ao apoio financeiro a ser prestado no âmbito 
do programa Comett II; questões relativas ao equilíbrio 
geral do programa Comett II, incluindo uma repartição 
dos vários tipos de acção; 
b) Os diferentes tipos de projectos descritos no anexo I. 
3. No que diz respeito às matérias referidas nas alíneas a) 
e b) do n° 2, o representante da Comunidade submeterá o 
assunto à apreciação do comité. 
4. O representante da Comunidade tomará as medidas 
necessárias a fim de garantir a coordenação entre a 
aplicação do presente Acordo e as decisões adoptadas pela 
Comunidade relativamente à execução do Comett II. 
5. O comité será responsável por todos os outros assuntos 
relativos à gestão do Acordo e assegurará a sua aplicação 
apropriada. Para esse efeito, formulará recomendações. 
6. Para efeitos de uma correcta execução do Acordo, as 
Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, 
a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité. 
7. O comité estabelecerá o seu próprio regulamento 
interno. 
8. O comité será composto por representantes da 
Comunidade, por um lado e por representantes da ..., por 
outro. 
9. O comité pronuncia-se por comum acordo. 
10. O comité reunir-se-á a pedido de uma das Partes 
Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regula­
mento interno. 
Artigo 8° 
Todas as decisões relativas à selecção dos diversos tipos de 
projectos descritos no anexo I serão tomadas pela 
Comissão das Comunidades Europeias. 
Artigo 9? 
A Comissão assegurar-se-á de que a composição do grupo 
de peritos que aconselha a Comissão na execução do 
programa Comett II, lhe permita prestar os conselhos necessários relativos à participação das universidades e 
empresas da ... 
Artigo 10° 
As Partes Contratantes envidarão esforços no sentido de 
facilitar a livre circulação e a residência dos estudantes e do 
pessoal que participem, na ... e na Comunidade, em 
actividades abrangidas pelo Acordo. 
Artigo 11° 
A ... apresentará à Comissão, a fim de a apoiar na 
elaboração do seu relatório anual sobre o Comett II, bem 
como dos relatórios de avaliação intercalar e final, uma 
contribuição de que constarão as medidas nacionais 
tomadas pela ... neste contexto. Será enviada à ... uma 
cópia dos relatórios anuais e dos relatórios de avaliação 
intercalar e final. 
Artigo 12°. 
No que diz respeito ao processo de apresentação dos 
pedidos, aos contratos, aos relatórios a apresentar e outros 
aspectos administrativos relativos ao programa Comett II, 
as línguas utilizadas serão obrigatoriamente as línguas 
oficiais da Comunidade. 
Artigo 13° 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios 
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, nas condições previstas nesse 
Tratado e, por outro, ao território da ... 
Artigo 14° 
1. O presente Acordo é concluído pelo período de 
duração do programa Comett II. 
2. Caso a Comunidade proceda a um reexame do 
programa Comett II, o Acordo pode ser renegociado ou 
terminar a sua vigência. A ... será notificada do conteúdo 
exacto do programa reexaminado no prazo de uma semana 
a contar da sua adopção pela Comunidade. As Partes 
contratantes notificar-se-ão no prazo de três meses a contar 
da data de adopção da decisão da Comunidade, caso se 
preveja uma renegociação ou uma cessação da vigência do 
Acordo. No caso de o Acordo cessar a sua vigência, as 
disposições práticas relativas a questões pendentes serão 
objecto de negociações entre as Partes Contratantes. 
3. Qualquer das Partes Contratantes pode, em qualquer 
momento, solicitar um reexame do Acordo. Para esse 
efeito, apresentará um pedido justificado à outra Parte 
Contratante. As Partes Contratantes podem dar instruções 
ao Comité Misto no sentido de este examinar o pedido e, 
sendo caso disso, de formular recomendações, nomeada­
mente tendo em vista o início de negociações. 
5. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/71 
Artigo 15° se essa notificação não se realizar até 31 de Março de cada 
ano, as disposições do Acordo só entrarão em vigor no dia 1 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes contratantes "e Janeiro do ano seguinte. 
de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. 
Entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1990, desde que as Artigo 16° 
Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente da 
realização dos-procedimentos necessários para o efeito. O presente Acordo é redigido, em duplo exemplar, nas 
línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, 
Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e ..., fazendo fé 
primeiro dia do mês seguinte a esta notificação. Contudo, qualquer dos textos. 
ANEXO I 
1. O programa Cotnett II é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a 
encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação inicial 
e contínua nas tecnologias, nomeadamente avançadas, como resposta à transformação tecnológica e às 
mutações sociais, no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão económica e social. 
Tais medidas destinam-se tanto às pessoas em formação, incluindo as que terminaram uma formação 
inicial, como às pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os encarregados da formação em 
causa. 
2. No âmbito do programa Comett, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão 
seleccionados em função do seu carácter incentivador e exemplar e do seu contributo para a realização dos 
objectivos estabelecidos no artigo 3? da decisão. 
A selecção dos projectos nos diferentes vectores terá em consideração a evolução do programa-quadro de 
investigação e desenvolvimento (I & D) tecnológico, a fim de incentivar as acções de formação que venham 
a resultar da investigação comunitária, evitando ao mesmo tempo a duplicação dos esforços. Terá 
igualmente em consideração as necessidades de competências das empresas e do seu pessoal altamente 
qualificado, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas, bem como as regiões onde a 
cooperação entre a universidade e a empresa ainda está pouco desenvolvida. 
Será dada prioridade à formação orientada para as novas competências, tanto nos sectores de ponta como 
nos sectores tradicionais, de aplicação dessas tecnologias, bem como em matéria de transferência de 
tecnologias e sua gestão. 
3. Os projectos que beneficiarão de auxílio comunitário serão seleccionados entre os projectos que: 
i) Se proponham desenvolver uma abordagem que seja nova, em termos de conteúdo, mecanismos ou 
interacções, não só para as universidades e empresas envolvidas, como também para os 
Estados-membros e para a Comunidade em geral; 
ii) Sejam concebidos na perspectiva de uma difusão vasta e efectiva dos resultados, não só nos 
Estados-membros envolvidos como também a um nível mais alargado na Comunidade; 
iii) Sejam concebidos explicitamente com vista a estimular desenvolvimentos similares noutras partes da 
Comunidade e a favorecer em maior medida o desenvolvimento nas universidades e empresas em causa. 
4. No âmbito do Comett II, serão postas em prática as seguintes medidas: 
A. Rede Europeia 
O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) 
bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor 
promover a cooperação transnacional, em especial com vista a: 
i) Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para sua resolução em 
cooperação com os organismos competentes na matéria; 
ii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração dos projectos que pertencem aos outros vectores 
do programa Comett II; 
N? C 53/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 90 
iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no 
desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na 
sua transferência; 
iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a 
diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação. 
b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia, bem como ao 
funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio 
será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus, 
60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a 
contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos. 
Todavia, as despesas suplementares das universidades, resultantes da preparação e realização de 
projectos de formação conjuntos, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 
100%. 
c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante 
global anual atribuído ao programa Comett II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos 
seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa. 
B. Intercâmbio transnacionais 
a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio 
transnacional através da concessão de bolsas: 
i) A estudantes que estejam a efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa 
situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos 
projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do 
artigo 2?) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da 
formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as 
respectivas possibilidades na matéria; 
ii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade 
quer tenham já obtido o diploma e se encontrem no período de transição antes da obtenção de um 
primeiro emprego, que estejam a efectuar um período de formação de seis meses a dois anos numa 
empresa de um outro Estado-membro relacionado com a realização de um projecto de 
desenvolvimento industrial no seio da empresa; 
iii) Ao pessoal das universidades e das empresas posto à disposição, respectivamente, de uma empresa 
ou de uma universidade de um outro Estado-membro para fornecer a essa empresa ou a essa 
universidade a sua competência com vista a enriquecer as actividades de formação e as práticas 
profissionais. 
b) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á às despesas directas e indirectas de mobilidade 
dos bolseiros, às despesas de organização e de acompanhamento das acções, bem como, se necessário, às 
despesas de aperfeiçoamento linguístico dos bolseiros. Esta contribuição não excederá um limite 
máximo de 6 000 ecus para doze meses por bolseiro, para efeitos da subalínea i), de 25 000 ecus para 
vinte e quatro meses, para a subalínea ii), e de 15 000 ecus para três meses, para a subalínea iii). 
c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector B não excederão 40 % do montante global 
atribuído ao programa Comett II. 
C. Projectos conjuntos de formação continua nomeadamente nas tecnologias, 
avançadas e de formação multimédia à distância 
a) Apoio a cursos intensivos, de curta duração, de formação nas tecnologias avançadas, à escala europeia, 
para uma rápida difusão, nas e pelas universidades e nas e pelas empresas, dos resultados da investigação 
e do desenvolvimento no domínio das novas tecnologias e das suas aplicações, assim como para 
promover, nomeadamente, junto das pequenas e médias empresas, a transferência de inovações 
tecnológicas para sectores nos quais anteriormente ainda não tenham sido aplicadas. 
b) Auxílios à concepção, à execução e à experimentação, a nível europeu, de projectos conjuntos de 
formação, nomeadamente nas tecnologias avançadas, realizados em comum por empresas diferentes, 
em articulação com as universidades de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade, nos 
domínios relativos às novas tecnologias e às suas aplicações. 
5. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/73 
c) Apoio a disposições multilaterais de formação, nomeadamente nas tecnologias avançadas, realizadas 
em comum por empresas diferentes associadas às universidades, com o objectivo de criar sistemas de 
formação à distância que utilizem as novas tecnologias de formação e/ou que resultem em produtos de 
formação transferíveis. 
d) Apoio às acções referidas nas alíneas anteriores promovidas por organizações de empregadores e de 
trabalhadores. 
e) Na selecção dos projectos relacionados com as actividades referidas nas alíneas a) a d), a Comunidade 
prestará especial atenção aos projectos: 
i) Que incidam sobre tecnologias e suas aplicações, susceptíveis de ter um impacto significativo no 
desenvolvimento industrial da Comunidade; 
ii) Que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas e que correspondam às suas 
necessidades; 
iii) Orientados para a formação de pessoal que garanta o desenvolvimento da inovação na empresa, 
incluindo os responsáveis pela formação; 
iv) Que associem, na sua realização, parceiros universitários e industriais das regiões menos 
desenvolvidas da Comunidade; 
v) Que apresentem uma participação activa e um apoio financeiro das empresas no projecto 
presentado; 
vi) Que proponham meios eficazes para a utilização e difusão dos seus resultados na Comunidade. 
f) A contribuição financeira da Comunidade será de 50 % da despesa total incorrida a título das iniciativas 
descritas nas alíneas a) a d). Regra geral, essa contribuição não poderá exceder 30 000 ecus por curso 
para as acções referidas na alínea a) e 500 000 ecus por projecto, durante todo o período da sua duração, 
para as acções referidas nas alíneas b) e c). 
Todavia, as despesas suplementares das universidades, resultantes da preparação e realização de 
projectos conjuntos de formação contínua nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à 
distância, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %. 
g) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector C não excederão 40 % do montante global 
atribuído ao programa Comett II. 
D. Medidas complementares de promoção e de acompanhamento 
a) Estas medidas têm por objectivo: 
i) Um apoio às acções preparatórias, especialmente no que se refere às regiões menos desenvolvidas, 
nomeadamente sob a forma de visitas e encontros, tendo como objectivo potencial quer a 
elaboração de projectos transnacionais quer o alargamento de projectos existentes a outros 
parceiros; 
ii) Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente prestando apoio 
financeiro aos centros de informação Comett criados em cada Estado-membro com vista a 
promover as acções de intercâmbio comunitário, de difusão e de animação do programa; 
iia) A instalação de um banco de dados sobre os projectos relacionados com o Comett e iniciativas 
similares desenvolvidas nos Estados-membros; 
iib) O estabelecimento de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; 
iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao Comett II; 
iii) Uma análise e um acompanhamento das necessidades em matéria de competências exigida pela 
indústria a nível comunitário e da formação daí decorrente face às novas tecnologias e às suas 
aplicações, nomeadamente explorando, no âmbito do Comett II, os trabalhos levados a cabo ao 
abrigo de outras estruturas; 
iv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação 
transnacional entre a universidade e as instituições de ensino superior e a empresa no domínio da 
formação, a fim de reforçar essa cooperação; 
v) A avalaição contínua do Comett II à medida que for sendo aplicado, bem como o apoio técnico e 
logístico para a realização do programa. 
N? C 53/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 90 
b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas de acompanhamento poderá ir até 100 % 
das despesas reais atribuídas a título destas iniciativas. 
c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector D não excederão 8 % do montante global 
atribuído ao programa Comett II. 
ANEXO 11 
ANEXO FINANCEIRO 
Artigo 1? 
Os fundos considerados necessários — líquidos de quaisquer contribuições dos países AECL—para a execução 
do programa Comett 11 na Comunidade e estabelecidos na decisão de 16 de Dezembro de 1988 relativa ao 
Comett, elevam-se a 200 milhões de ecus o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro 
de 1994. 
Artigo 2? 
Os recursos afectados ao programa Comett II estarão em conformidade com as perspectivas financeiras da 
Comunidade e respectiva evolução. As verbas efectivamente disponíveis anualmente serão decididas durante o 
processo orçamental da Comunidade. 
Artigo 39 
Antes do início de cada ano, a Comissão informará a ..., do montante das verbas disponíveis para esse ano 
relativamente ao programa Comett II. A Comissão comunicará à ... quaisquer alterações deste montante que 
ocorram durante o ano. 
ANEXO III 
REGRAS FINANCEIRAS 
Artigo Io. 
É aplicável o regulamento financeiro em vigor, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, 
nomeadamente no que diz respeito à gestão das verbas. 
Artigo 2° 
No início de cada ano ou sempre que o programa Comett 11 for revisto e que dessa revisão resulte um aumento 
do montante considerado necessário à sua execução, a Comissão solicitará à ... os fundos correspondentes à sua 
contribuição para os custos no âmbito do Acordo. 
Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. 
A ... pagará a sua contribuição para os custos anuais no âmbito do Acordo em função do pedido de pagamento 
e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Quaisquer atrasos no pagamento da contribuição dará 
origem ao pagamento de juros por parte da ... sobre o montante em dívida e a partir da data de vencimento. A 
taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo FECOM (EFMC), no mês da data de vencimento, para as suas 
operações em ecus (*), majorada de 1,5 pontos percentuais. 
(') Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.