2.2,94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/21
ParecersobreapropostadeSétimaDirectivadoConselhorelativaàsdisposiçõesrespeitantes
àhoradeVerão(')
(94/C34/08)
Em22deOutubrode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratado
queinstituíaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodosTransporteseComunicações ,encarregadadeprepararoscorrespondentes
trabalhosdoComité,emitiuparecerem10deNovembrode1993,sendoRelatorF.Whit­
worth.
Na310?ReuniãoPlenária(sessãode24deNovembrode1993),oComitéadoptou,por
unanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.OConselhoadoptouanteriormente seisdirecti­
vasrelativasàsdisposiçõesrespeitantesàhorade
Verão,aúltimadasquais,datadade26deMarçode
1992,determinavaque,em1993e1994,ahorade
Verão,emtodaaComunidade ,tivesseinícionoúltimo
domingodeMarçoeterminassenoúltimodomingode
Setembro,comexcepçãodaIrlandaedoReinoUnido,
ondeoperíododahoradeVerãoterminarianoquarto
domingodeOutubro.
1.2.DesdeaadopçãodaPrimeiraDirectivadoCon­
selho,em1980,queoobjectivotemsidoodaharmoni­
zaçãoprogressivadasdatasdeinícioefimdahorade
VerãoemtodaaComunidade .Temsidoreconhecido ,
deummodogeral,queessaharmonizaçãotrariavanta­
gensconsideráveis ,nomeadamente ,nasáreasdostrans­
portesedascomunicações .
1.3.AComissãonuncapretendeuelaboraruma
directivavisandoharmonizarofusohorárioaadoptar
emcadaEstado-membro ,poisquesetratadeum
assuntoquecabeacadaEstado-membro determinar .
1.4.ASétimaDirectivaagorapropostaabrangeos
anosde1995a1998,inclusive.Mantémcomodata
comumdeiníciodahoradeVerãooúltimodomingo
deMarçoparaosquatroanoseasdatasdiferentesde
fimdaquelahorapara1995e1996(Setembroparaos
paísescontinentaiseOutubroparaaIrlandaeReino
Unido).Prevê,noentanto,umadatacomumdefimdo
períododahoradeVerãopara1997e1998,aplicável
emtodososEstados-membros ,querecairianoquarto
domingodeOutubro.
1.5.AComissãopropôsofinaldeOutubrocomo
datacomumparaofimdoperíododahoradeVerão,atendendo,emparticular,aumasondagemefectuada
emMaiodesteanoemtodososEstados-membros ,que
revelouseraopiniãopúblicamuitofavorávelaquea
horadeVerãoseestendaatéessadata.
1.6.AComissãopropôsumperíodotransitórioaté
1997afimdepermitirprepararoshoráriosdecomboios
edeaviões.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.NoúltimoPareceremitidosobreestamatéria,
oComitéapoiouoobjectivodeharmonização dasdatas
deinícioedefimdahoradeVerão.Assim,nopresente
Parecertorna-senecessárioabordarapenasaescolha
dofinaldeOutubrocomodatacomumdefimdo
referidoperíodo.
2.2.AsondagemaqueaComissãoserefere(Euroba­
rómetro39.0)revelaque,emtodososEstados-mem­
bros,54,5%eraafavordofimdeOutubroe38,4%a
favordofimdeSetembroeque,emtodososgrupos
etáriosetantonaszonasruraiscomonascidades,a
maioriaeraafavordofimdeOutubro.
2.3.Dadoexistirumapoiogeneralizadoaoprincípio
dahoradeVerão,hátambémumacertalógicaemque
semantenhaessahoraduranteoperíodomaislongo
dosdoisemcausa.
2.4.OComité,tendoemcontaaopiniãoemitida
anteriormente sobreaquestãodeprincípioeoteste­
munhorecolhidopelasondagemdaComissão,apoia
aspropostascontidasnaPropostadeDirectivaem
apreço.
2.5.OComiténãopodedeixardemanifestarassuas
dúvidasdequeseja,defacto,indispensávelqueo
períodotransitórioseprolongueporquatroanos. (i)JOn9C278de16.10.1993,p.1.3.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN