(Alteração 30)
Anexo B, quarto travessão
;dash Apoiar a constituição de parcerias que incluam entida-
des dos países da Europa Central e Oriental.;dash Apoiar a constituição de parcerias que incluam entida-
des dos países da Europa Central e Oriental , de Chi-
pre e de Malta, bem como de outros países signa-tários de acordos de associação com a CE.
(Alteração 37)
Anexo, ponto C
C. Medidas de acompanhamento necessárias à análise e ao
acompanhamento das actividades no âmbito do desenvol-
vimento sustentável e da Agenda 21 Local, 20 %C. Medidas de acompanhamento necessárias à análise e ao
acompanhamento das actividades no âmbito do desenvol-
vimentourbanosustentável e da Agenda 21 Local, 20 %
;dash Relatórios sobre o nível, a importância e a natureza
dos problemas urbanos susceptíveis de tratamento anível comunitário;;dash Relatórios sobre o nível, a importância e a natureza
dos problemas urbanos susceptíveis de tratamento anível comunitário;
;dash Balanços analíticos sobre a penetração a nível local da
dimensão «desenvolvimento sustentável» noutros âmbitosregidos pelas políticas comunitárias .;dash Balanços analíticos sobre a penetração a nível local de
uma abordagem sustentável do desenvolvimentourbano noutras áreas que não a política ambiental,tendo especialmente em consideração uma relaçãocoerente com as políticas estruturais ;
5dash Acções de experimentação e apoio para a consoli-
dação, coordenação, utilização, divulgação edesenvolvimento da iniciativa de controlo «Paraum perfil de sustentabilidade local/Indicadoreseuropeus comuns».
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento
urbano sustentável (COM(1999) 557 5dash C5-0309/1999 5dash 1999/0233(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
;dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1999) 557)(1),
;dash Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0309/1999),
;dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
;dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Política Regional, dos Trans-portes e do Turismo (A5-0350/2000),
(1) JO C 56 E de 29.2.2000, p. 68.17.8.2001 PT C 232/319 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
10. Bananas (OCM) *
A5-0374/2000
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no404/93 que estabelece a
organização comum de mercado no sector das bananas (COM(1999) 582 5dash C5-0277/1999 5dash 1999/
0235(CNS))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando 1bis (novo)
(1bis) A OCM das bananas reveste-se de uma importân-
cia primordial para os países produtores ACP e as regiõesultraperiféricas da União em termos de receitas de expor-tação, do emprego, do desenvolvimento das infra-estrutu-ras e da protecção do ambiente.
(Alteração 2)
Considerando 1 ter (novo)
(1ter) Convém recordar os princípios fundamentais que
presidiram à instituição da organização comum do mer-cado no sector das bananas com o objectivo de garantirao consumidor europeu a variedade e o equilíbrio das fon-tes de abastecimento do mercado, com base no respeito dapreferência comunitária e dos diversos compromissosinternacionais da Comunidade, entre os quais figuram, emprimeiro lugar, os contraídos com os seus parceiros ACP,em conformidade com o Protocolo n
o5 da Convenção de
Lomé, compromissos estes que foram reafirmadosaquando da assinatura do Acordo de Cotonou.
(Alteração 3)
Considerando 1quater (novo)
(1quater) Por ocasião da sua constituição a OCM no sec-
tor das bananas assentava num compromisso que respei-
tava os interesses das diferentes fontes de abastecimento,
tendo, ao mesmo tempo, em conta os compromissos ante-riores da União, nomeadamente a preferência comunitária,o acesso preferencial para os países ACP e as regras doGATT em relação aos países terceiros.
(1) JO C 177 E de 27.6.2000, p. 28.C 232/320 PT 17.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000