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Bruxelas, 9.7.2009

COM(2009) 341 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório anual da Comissão Europeia sobre o Instrumento de Estabilidade em 2008 {SEC(2009)932}

INTRODUÇÃO

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com a obrigação de apresentação de relatórios estabelecida no artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 171/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (Regulamento IE). Este artigo estabelece:

"A Comissão analisará os progressos realizados na execução das medidas empreendidas ao abrigo do presente regulamento e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a implementação da ajuda. O relatório será igualmente apresentado ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Incluirá, relativamente ao ano anterior, informações sobre as medidas financiadas, os resultados dos exercícios de controlo e avaliação e a execução das autorizações e pagamentos orçamentais, repartidos por país, região e domínio de cooperação".

O presente relatório é também apresentado em complemento das informações já comunicadas em conformidade com a obrigação de apresentação de relatórios prevista no n.° 6 do artigo 6.° do Regulamento IE. A prática actual, estabelecida pela Comissão em 2007, consiste em informar sistematicamente o Conselho, bem como o Parlamento Europeu, sobre as medidas de assistência de carácter excepcional que deverão ser apoiadas ao abrigo do Regulamento IE no contexto da resposta da UE às situações de crise. Para poder gerir a apresentação de relatórios de cada programa, os relatórios anuais preconizam igualmente uma actualização global da execução de todas as medidas em curso descritas anteriormente, incluindo os aspectos em relação aos quais não foi possível fornecer informações antes do início da execução. Estas actualizações encontram-se nos anexos do relatório.

1. ANTECEDENTES DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE

1.1. Resposta às situações de crise

Desde há alguns anos, a Comissão, através do recurso aos seus instrumentos externos, tem contribuído para a resposta global da União às situações de crise , quer se trate de catástrofes naturais quer de crises políticas ocorridas em países terceiros. Neste último caso, a acção da Comissão tem frequentemente decorrido em paralelo com as acções comuns da UE ao abrigo da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) ou da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Esses instrumentos, como o Mecanismo de Reacção Rápida e o Mecanismo de Apoio à Paz em África, podem desta forma ter um papel função de ligação decisivo para uma intervenção eficaz dos instrumentos comunitários geográficos ou temáticos, contribuindo assim para os objectivos das estratégias nacionais ou regionais pertinentes e criando sinergias com essas estratégias.

O lançamento do Instrumento de Estabilidade (IE) em 2007 aumentou consideravelmente a capacidade de resposta da Comissão às situações de crise , dado que a componente de resposta às crises constitui a parte preponderante deste novo instrumento (que foi reduzida para 1,3 mil milhões de euros num período de sete anos no seguimento da conciliação orçamental de 21 de Novembro de 2008)[1].

Comparativamente ao anterior Mecanismo de Resposta Rápida, a componente "resposta a situações de crise" do IE representa um aumento considerável das dotações financeiras (93 milhões de euros em 2007 e 129 milhões em 2008, com uma média de 185 milhões de euros por ano para resposta a situações de crise no período 2007-2013) e da duração dos programas (18 meses, com a possibilidade de prorrogação em certas condições). As medidas adoptadas no âmbito do artigo 3.º do Regulamento IE, nomeadamente a «assistência em resposta a situações de crise ou de crise emergente» são identificadas pela Direcção A da Direcção-Geral das Relações Externas (DG RELEX) da Comissão Europeia, juntamente com os serviços geográficos responsáveis da família RELEX, e muitas vezes com uma participação significativa das delegações da Comissão em países terceiros. A DG RELEX/A mantém a responsabilidade pela programação e pela execução do programa a jusante, enquanto que as delegações da Comissão são muitas vezes responsáveis pela gestão dos projectos no país. Os progressos alcançados em 2008 são apresentados na secção 2 do presente relatório.

1.2. Medidas para fazer face, a mais longo prazo, às ameaças à segurança transregional, ao abrigo dos n. os 1 e 2 do artigo 4.° do Regulamento IE.

O IE também contém uma componente a mais longo prazo, que prevê a prestação de "assistência no âmbito de condições estáveis para a cooperação".

No documento de estratégia relativo à execução do Instrumento de Estabilidade no período 2007-2013, a Comissão definiu as prioridades para as acções a mais longo prazo a realizar ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 4.°. Em primeiro lugar, o apoio aos esforços internacionais para lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça, através de medidas tendo em vista melhorar o controlo efectivo dos materiais e agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, do controlo dos bens de dupla utilização e da reconversão de cientistas especializados em armamento para actividades pacíficas (53 milhões de euros para o período 2007-2008). Em segundo lugar, o apoio aos esforços desenvolvidos a nível mundial e transregional para enfrentar as ameaças que representam o tráfico, o terrorismo e a criminalidade organizada (19 milhões de euros para o período 2007-2008).

As ameaças às infra-estruturas críticas e às rotas marítimas essenciais constituem duas prioridades adicionais no âmbito do n.º 1 do artigo 4.°. Trata-se de dois novos domínios que requerem uma preparação aprofundada para a elaboração de programas específicos. A Comissão incluiu estas duas componentes no Programa Indicativo 2009-2011.

Esta componente é programada pela DG RELEX mas gerida sob a responsabilidade directa do Serviço de Cooperação EuropeAid (DG AIDCO). Os progressos alcançados em 2008 em relação a esta componente são descritos na secção 4 do presente relatório.

1.3. «Medidas de reforço das capacidades antes e após situações de crise» ao abrigo do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento IE (a seguir designadas «preparação para situações de crise»).

Para o período 2007-2008, foram programados e autorizados15 milhões de euros para esta componente, dos quais 7 milhões de euros para 2007 e 8 milhões para 2008. Os progressos registados em 2008 no âmbito desta componente, que é também gerida a nível central pela Direcção A da DG RELEX, são descritos na secção 3 do presente relatório.

2. RESPOSTAS A SITUAÇÕES DE CRISE AO ABRIGO DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE (ARTIGO 3.°, RUBRICA ORÇAMENTAL 19 06 01)

2.1. O IE: um dos instrumentos da panóplia mais vasta da UE para fazer face a situações de crise

Para que possa desempenhar um papel mais importante em matéria de política externa e de segurança, a UE precisa de ter uma capacidade efectiva de resposta a situações de crise em países terceiros , a fim de os ajudar a regressar à via do desenvolvimento sustentável. A melhoria das capacidades de resposta da União às crises mundiais implica tanto o reforço dos vários instrumentos à disposição da União (instrumentos de gestão das crises civis e militares, diplomacia, cooperação para o desenvolvimento ou política comercial) como a garantia de que estes instrumentos podem ser utilizados de forma coerente com vista a alcançar os objectivos das estratégias nacionais ou regionais pertinentes em matéria de paz, estabilidade e desenvolvimento sustentável. O IE constitui um complemento importante dos instrumentos comunitários de resposta a situações de crise. Estes instrumentos comunitários, juntamente com as acções comuns da UE no âmbito da PESC/PESD e as dotações específicas no âmbito dos outros instrumentos geográficos da Comunidade, constituem a essência da capacidade de resposta da UE a situações de crise.

2.2. Génese e adopção dos programas de resposta a situações de crise no quadro do IE

Em virtude da sua natureza, não é possível programar com antecedência os programas do IE de resposta a situações de crise. Estes programas intervêm em resposta a situações de crise ou de crise emergente , quando não se consegue prestar apoio com suficiente rapidez ao abrigo de outros instrumentos financeiros da CE. As acções empreendidas deverão ser complementares e procurar igualmente estabelecer sinergias com as políticas geográficas e os instrumentos comunitários. Habitualmente, o Instrumento de Estabilidade pode ser mobilizado quando ocorre uma nova crise política grave ou uma catástrofe natural, se há a oportunidade de prevenir uma crise ou facilitar a resolução de um conflito ou ainda de assegurar as condições necessárias à prestação da assistência comunitária.

Quando utilizadas em resposta a crises políticas, as medidas do Instrumento de Estabilidade foram, em diversos casos, concebidas e aplicadas paralelamente a acções no âmbito da PESC/PESD , sendo o caso mais recente o da Geórgia em que, após o conflito de Agosto, a componente de reacção a situações de crises do Instrumento de Estabilidade concedeu uma ajuda financeira urgente de 15 milhões de euros a mais de 30 000 pessoas deslocadas no interior do país e para operações de eliminação de engenhos não explodidos, paralelamente à mobilização da missão de observação da União Europeia (EUMM) na Geórgia. Um outro exemplo de coordenação entre o Instrumento de Estabilidade, a PESD, os instrumentos geográficos e as estratégias de cooperação para o desenvolvimento é o do Chade e da República Centro-Africana, em que, em paralelo e em apoio à missão EUFOR, o Instrumento de Estabilidade fornece 15 milhões de euros para a missão de polícia MINURCAT, a fim de proteger os campos de refugiados e o recenseamento eleitoral no Chade, bem como 6,5 milhões de euros para a reforma do sistema de segurança na República Centro-Africana. Simultaneamente, a cooperação a título da dotação global B do 9.º FED financia o programa de acompanhamento da estabilização ( Programme d'Accompagnement à la Stabilisation) , no montante de 13 milhões de euros, cujo objectivo é criar condições (segurança alimentar, reabilitação das infra-estruturas sociais, restabelecimento do Estado de Direito e mecanismos de mediação) para o regresso sustentável das pessoas deslocadas no interior do país às suas povoações de origem. Tendo em vista garantir o seguimento do programa, estão previstos 25 milhões de euros no âmbito do 10.º FED para apoiar a reforma do sector da justiça, incluindo a continuação da assistência para uma segunda fase do MINURCAT.

Os procedimentos de aprovação do Instrumento de Estabilidade foram concebidos de forma a permitir a rápida adopção de programas de respostas a situações de crise até um montante de 20 milhões de euros. Simultaneamente, as acções do Instrumento de Estabilidade têm uma forte dimensão política e não podem ser empreendidas de ânimo leve; é preciso consagrar o tempo necessário à organização de uma verdadeira consulta política no interior da UE, com as autoridades nacionais e com outros intervenientes internacionais.

2.3. Programas de resposta a situações de crise financiados pelo IE e adoptados ao longo de 2008

2.3.1. Execução orçamental

Em relação às dotações de autorização , o orçamento para resposta e preparação para situações de crise (19 06 01) aumentou mais de um terço, tendo passado de 100 milhões de euros em 2007 para 136,871 milhões em 2008. Deste montante, 128,87 milhões de euros foram autorizados para resposta a situações de crise[2]. As autorizações no final do ano apresentavam uma taxa de execução de 100%[3] . Um outro indicador da melhoria substancial da resposta atempada às crises é o facto de 75 % dessas autorizações terem já sido objecto de contratos (96 milhões de euros), comparado com 45 % em 2007.

O montante inicial das dotações para pagamentos do orçamento de 2008 inscritas na rubrica orçamental 19 06 01, 70 milhões de euros, revelou-se insuficiente no decorrer do exercício. Por conseguinte, teve de ser solicitada uma transferência de dotações para pagamentos adicionais no montante de 37 milhões de euros. A execução final foi de 92 milhões de euros, o que corresponde quase ao triplo dos níveis de pagamento em 2007. Em pontos percentuais, este montante representa 85% da totalidade das dotações em 2008 (incluindo o reforço orçamental), que é igualmente superior à taxa de execução em 2007 (68%).

2.3.2. Programas adoptados em 2008

No decorrer do segundo ano de funcionamento, o Instrumento de Estabilidade financiou novamente um número considerável de projectos de resposta a situações de crise mediante a adopção de medidas de assistência excepcionais em conformidade com o Regulamento do IE. Ao todo, 26 decisões de financiamento , incluindo duas novas facilidades do IE e 16 acções no âmbito das facilidades do Instrumento de Estabilidade, foram adoptadas e autorizadas em 2008. Nos anexos do presente relatório inclui-se uma lista exaustiva de todas as decisões de financiamento adoptadas em 2008 a título da rubrica orçamental 19 06 01.

As grandes acções de resposta a situações de crise em 2008 incluem assistência à resolução do conflito na República Democrática do Congo (10 milhões de euros), apoio ao frágil processo de paz e à transição no Nepal (5,95 milhões de euros ), apoio pós-conflito às pessoas deslocadas no interior da Geórgia (15 milhões de euros) , continuação do apoio à consolidação da paz no Kosovo num montante de 14,2 milhões de euros durante a difícil transição subsequente à sua declaração de independência e ao lançamento da missão EULEX da UE, um significativo programa de recuperação no Bangladesh após a passagem do furacão devastador SIDR (13 milhões de euros) , bem como apoio adicional ao frágil processo de reconciliação no Líbano com o objectivo de ajudar a preparar as eleições de 2009 (4 milhões de euros). Além disso, foram adoptadas duas novas facilidades de apoio a acções urgentes e de menor escala relativas a mecanismos transitórios de justiça e tribunais internacionais (12 milhões de euros), bem como mediação e reconciliação (5,5 milhões de euros).

Dois anos após o seu lançamento, a componente de resposta a situações de crise do Instrumento de Estabilidade está agora bem estabelecida como um instrumento comunitário de gestão da crise fortemente complementar. Em termos de distribuição geográfica, foi autorizado um total de 220 milhões de euros em 2007 e em 2008 para 59 acções a nível mundial .

No decorrer dos dois últimos anos, a parte mais significativa da ajuda foi prestada à África (sobretudo RDC, RCA, Chade, Somália - 29% ), seguida de acções na Ásia (sobretudo no Afeganistão, Sri Lanca, Nepal, Sul da Tailândia, Aceh e Timor-Leste - 19% ), no Médio Oriente (Líbano, Palestina, refugiados iraquianos na Síria – 12% ), Kosovo (24 milhões de euros) e na Geórgia (€17 milhões de euros).

A nível temático , as medidas apoiadas abrangem uma vasta gama de questões, centradas nas necessidades específicas de cada situação de conflito/pós-conflito: consultoria a curto prazo para desenvolver e lançar rapidamente uma reforma do sistema de segurança após uma situação de conflito (RCA, RDC, Guiné-Bissau, Líbano, Palestina, Timor-Leste), medidas nas zonas em que são levadas a cabo missões da PESD (Geórgia, Kosovo, RDC, Afeganistão, Chade, Palestina), apoio às capacidades regionais de consolidação da paz (Missão da União Africana na Somália - AMISOM, Mediação UA-ONU no Darfur), Estado de Direito e mecanismos transitórios de justiça (Afeganistão, Quirguistão, Colômbia, Haiti, Serra Leoa, Ilhas Salomão), apoio às administrações de transição (Gabinete Civil Internacional no Kosovo), resolução de conflitos e reconciliação (Sri Lanca, Tailândia, Colômbia, Uganda, Zimbabué, Peru, Palestina, Birmânia/Myanmar, Nepal), programas de reabilitação e avaliação das necessidades em situações de pós-conflito e pós-catástrofe (Bangladesh, Nicarágua, Líbano, Peru), apoio às populações deslocadas (Líbano, Síria) e luta contra a utilização dos recursos para o financiamento dos conflitos (mecanismo específico).

2.4. As facilidades do IE: a primeira e segunda facilidades «consultoria em matéria de políticas e mediação» (PAMF), a facilidade «recursos e conflitos» e a facilidade «mecanismos transitórios de justiça»

Tendo em conta a experiência positiva retirada do Mecanismo de Resposta Rápida, alguns domínios temáticos chave de resposta às crises, que em geral necessitam do lançamento imediato de acções mais limitadas, foram abrangidos por decisões de financiamento ao abrigo do Instrumento de Estabilidade que adoptam facilidades. Esses domínios incluem actualmente a consultoria em matéria de políticas e mediação, recursos para o financiamento de conflitos e mecanismos transitórios (pós-conflito) de justiça. As facilidades permitem financiar medidas urgentes, mais limitadas e concretas ao nível de subdelegação, sem necessidade de uma decisão de financiamento individual.

As facilidades adoptadas em 2007 nos âmbitos consultoria em matéria de políticas e mediação (PAMF, 10 milhões de euros) e recursos para o financiamento de conflitos ( CRF, 2 milhões de euros ) foram plenamente utilizadas e objecto de contratos antes do final de 2008. A PAMF financiou cinco acções em 2007 e 12 acções em 2008, que incluíram medidas de curto prazo e medidas urgentes em matéria de consultoria e de políticas na Guiné-Bissau, Arménia, Geórgia, Líbano, Sri Lanca e Birmânia/Myanmar e outros cenários de crise, bem como financiamento de avaliações de necessidades pós-conflito, realizadas conjuntamente com as Nações Unidas e o Banco Mundial, no Bangladesh, a Birmânia/Myanmar, Haiti e Ucrânia. A CRF financiou ao todo cinco acções de apoio à luta contra a extracção e o comércio ilícito de diamantes no âmbito do Processo de Kimberley e contra a exploração ilícita de outros recursos naturais noutras regiões.

Em 2008, foi adoptada uma nova facilidade relativa a mecanismos transitórios de justiça no montante de 12 milhões de euros a fim de prestar uma assistência concreta e atempada aos tribunais internacionais e às iniciativas de justiça transitória . Os parceiros da Comissão responsáveis pela execução são organizações internacionais e regionais, intervenientes estatais e não estatais e/ou os tribunais específicos e «comissões para a verdade». Em 2008, foi já objecto de contrato uma primeira acção que atribuiu um financiamento urgente de 2,5 milhões de euros ao Tribunal Internacional responsável pelo julgamento dos crimes de guerra cometidos por Charles Taylor na Serra Leoa. Mais ainda, foram autorizados 5,5 milhões de euros para uma decisão que institui uma segunda PAMF em Dezembro de 2008.

2.5. Progressos alcançados no âmbito dos programas de resposta a situações de crise adoptados em 2007

Quase todas as autorizações de 2007 em matéria de reacção às crises foram objecto de um contrato, com uma taxa de 97 %. Os pagamentos respectivos ascendem a 65 %. Como a duração dos projectos varia entre 12 e 18 meses, a maioria das medidas adoptadas em 2007 está ainda em fase de execução e produz efeitos no terreno. Entretanto, um determinado número de medidas foram concluídas, nomeadamente o projecto de reforma da justiça no Afeganistão. Os dados pormenorizados dos progressos operacionais e o impacto das medidas adoptadas em 2007 são apresentados em anexo.

2.6. Papel das delegações da Comissão

As delegações da CE nos países beneficiários asseguram um acompanhamento atento e regular dos programas do Instrumento de Estabilidade. Em muitos casos, apresentam propostas de projectos à administração central da Comissão e são directamente responsáveis pela execução dos programas de ajuda adoptados.

Tal como em 2007, a execução da maioria dos projectos – 21 de 26 decisões de financiamento e três acções no âmbito das facilidades do IE – foi subdelegada às delegações no país em questão. Por conseguinte, no âmbito da rubrica orçamental 19 06 01, 40 contratos foram assinados pelas delegações em 2008. No total, 40 acções de resposta às crises representando 180 milhões de euros foram confiadas a 27 delegações da Comissão desde 2007. Este facto permite não só a negociação e a conclusão de contratos com os interlocutores locais e ajustamentos oportunos, quando necessário, como o estreito controlo do projecto no terreno.

2.7. Outros ensinamentos retirados

A componente de resposta a crises do Instrumento de Estabilidade continua a funcionar bem e a cumprir os objectivos do regulamento. Novamente, o orçamento de 2008 dedicado a esta componente foi plenamente autorizado. As estruturas organizacionais internas da família RELEX revelaram-se adequadas e propícias a uma identificação e adopção rápidas dos programas. Os programas adoptados contribuíram para os esforços envidados para fazer face a situações de crise em todo o mundo, completando de forma útil (e, por vezes, decisiva) outras medidas tomadas pela UE para responder a essas crises, nomeadamente na Geórgia, no Kosovo, no Chade ou na República Centro-Africana.

A fim de ter uma ideia mais precisa do impacto, eficiência, viabilidade e outros resultados da componente de resposta às crises do Instrumento de Estabilidade, a Comissão tenciona realizar uma avaliação dos programas em 2009 com base nas medidas adoptadas em 2007 e 2008, desde que estejam suficientemente avançados para permitir uma análise útil. A avaliação será enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho quando estiver finalizada.

3. COMPONENTE «PREPARAÇÃO E RESPOSTA ÀS CRISES» DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE (N.° 3 DO ARTIGO 4.°, RUBRICA ORÇAMENTAL 19 06 01)

Relativamente à componente «Preparação para as situações de crise» do Instrumento de Estabilidade, a Parceria para a Consolidação da Paz, cujo objectivo consiste em mobilizar e consolidar as competências da sociedade civil em matéria de actividades de consolidação da paz, continuou a reforçar-se em 2008 . Centra-se no reforço da capacidade a montante dos parceiros envolvidos para responderem rapidamente às crises e contempla sobretudo organizações e grupos de reflexão da sociedade civil, mas também organizações internacionais e regionais e agências pertinentes nos Estados-Membros da UE.

Em 2008, a dotação financeira total de 15 milhões de euros autorizada em 2007 e 2008 foi atribuída e as componentes e objectivos identificados nos respectivos Programas de Acção Anuais (PAAP) foram executados.

Neste contexto, foram lançados dois convites à apresentação de propostas para organizações da sociedade civil no âmbito do apoio à Parceria para a Consolidação da Paz: um dos convites refere-se ao reforço das capacidades e a primeira fase do outro convite, à organização de mesas redondas. As propostas aprovadas no âmbito do convite relativo à criação de capacidades combinavam acções transversais, inter-regionais e especificamente orientadas para situações de crise com uma vasta cobertura geográfica (Vizinhança Europeia, África, Ásia, Caraíbas, etc.). Relativamente à primeira fase do convite à apresentação de propostas relativo à organização de mesas redondas, as propostas seleccionadas apresentavam igualmente acções transversais e especificamente vocacionadas para as crises, com actividades centradas na Parceria Europeia.

Por outro lado, foram concedidas subvenções directas – no âmbito da cooperação com organizações internacionais sobre mecanismos de alerta rápido e de recuperação rápida– à União Africana (apoio ao sistema continental de alerta rápido da UA), ao PNUD (para a cooperação relativa às avaliações das necessidades em situações de pós-conflito e após as catástrofes e sobre recursos naturais para o financiamento de conflitos), bem como aos organismos de formação competentes dos Estados-Membros da UE no quadro da formação para missões civis de estabilização.

No decorrer do ano, o processo de diálogo com as organizações da sociedade civil intensificou-se mediante a realização de uma série de reuniões de consulta (em Fevereiro, em Junho e em Outubro) e a utilização do portal Web da Parceria para a Consolidação da Paz como meio de comunicação com os parceiros da mesma.

Quanto à «Iniciativa para a Consolidação da Paz» (anteriormente designada «Rede de Prevenção de Conflitos») – que está a ser gradualmente integrada na Parceria para a Consolidação da Paz –, a actividade das dez organizações da sociedade civil que cooperaram nesta acção centrou-se na integração dos conhecimentos complementares dos parceiros em seis grandes domínios: mediação; cooperação regional em matéria de ambiente, economia e recursos naturais; segurança; democratização e justiça transitória; igualdade entre homens e mulheres; reforço de capacidades e formação. Em cada um destes domínios, o objectivo consiste em explorar os conhecimentos de forma a facilitar a prevenção de conflitos e a elaboração de políticas e práticas em matéria de consolidação da paz.

4. COMPONENTE A LONGO PRAZO DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE (N. OS 1 E 2 DO ARTIGO 4.°, RUBRICAS ORÇAMENTAIS 19 06 03 E 19 06 02)

Com base no Documento de Estratégia 2007-2011 e no Programa Indicativo para os anos 2007-2008 foram realizadas as seguintes actividades em 2008:

4.1. 19 06 03 - Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo e 19 06 02 03- Política comunitária no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras

Todas as actividades do PAA 2007 (9 milhões de euros) foram objecto de contratos. O PAA 2008 (13,3 milhões de euros), que foi adoptado em Novembro de 2008, prevê a continuação do financiamento da Facilidade de apoio aos peritos (ESF) e da luta contra o tráfico proveniente ou com destino ao Afeganistão, bem como a luta contra a acumulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, a criminalidade organizada e o terrorismo em África, e a prevenção e desvio dos precursores de drogas na região ALC.

O ESF, um mecanismo que permite mobilizar peritos de alto nível para apoiar a programação e identificação de medidas em diversos domínios relacionados com as ameaças transregionais à segurança, foi aplicado com sucesso em 2008. Foi lançado um convite à manifestação de interesse destinado aos Estados-Membros e assinados cinco contratos com consórcios liderados por agências de Estados-Membros, bem como um acordo de apoio técnico específico com o Centro Comum de Investigação da Comissão. Foram também organizados cinco seminários e missões em mais de 40 países.

O vasto projecto «Luta contra o tráfico proveniente ou com destino ao Afeganistão» dotado de um orçamento de 9,5 milhões de euros (1.ª e 2.ª fases) foi assinado com a GTZ ( Gesellschaft für technische Zusammenarbeit ) em nome de um consórcio que inclui Estados-Membros da UE, o UNODC e a Interpol, em Dezembro de 2008. O projecto PRELAC (Luta contra o tráfico de precursores de drogas na América Latina e nas Caraíbas) foi assinado em Dezembro de 2008 com o UNODC e a sua execução terá início no primeiro trimestre de 2009. Um projecto sobre apoio à luta contra a acumulação e o tráfico ilícito de armas de fogo na América Central e nos países vizinhos foi assinado em Dezembro de 2008 no âmbito de uma medida especial separada.

Tendo em conta que o primeiro projecto identificado no âmbito do PAA 2007 teve início no princípio de 2009 e se encontra numa fase muito precoce de execução, os ensinamentos que podem ser retirados deverão estar disponíveis em 2010.

4.2. 19 06 02 01 - Acções em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos

O Programa de Acção Anual 2008 (PAA, 23,5 milhões de euros[4]) foi adoptado em Dezembro de 2008. Prevê o apoio à reconversão e emprego noutras áreas para os cientistas e engenheiros especializados em armamento através do ISTC/STCU (Centro Internacional de Ciência e Tecnologia em Moscovo e Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, em Kiev), o reforço das capacidades civis e o intercâmbio de informações sobre a luta contra o tráfico ilícito de materiais QBRN (químicos, biológicos, radiológicos e nucleares), o reforço dos controlos de bens de dupla utilização e a melhoria das capacidades de luta contra ameaças biológicas. Em anexo encontram-se dados mais pormenorizados.

Todas as actividades definidas no PAA 2007 a título do n.º 2 do artigo 4.º foram objecto de contratos e tiveram início em 2008. Dado que os primeiros projectos só foram iniciados há alguns meses, ainda não foi possível proceder a uma avaliação; no entanto, estão previstas avaliações e auditorias em 2010.

Enquanto que as actividades desenvolvidas na maioria dos domínios abrangidos pelo n.º 2 do artigo 4.º se centravam anteriormente na ex-União Soviética, incluindo nos PAA 2007/2008, são agora envidados esforços para alargar o âmbito geográfico do apoio. Novas regiões e países beneficiam do apoio do IE para actividades destinadas a melhorar as suas capacidades em matéria de controlo da exportação e prevenção do tráfico ilícito de materiais QBRN: cinco países nos Balcãs Ocidentais, Albânia, Turquia, Marrocos, Tunísia, Egipto, Emirados Árabes Unidos, China e Tailândia. Por outro lado, missões exploratórias de peritos realizadas no âmbito da Facilidade de apoio aos peritos confirmaram a necessidade de reforçar as capacidades de países do Sudeste Asiático, do Médio Oriente e de determinadas regiões de África. Esses países serão integrados no futuro âmbito de aplicação da ajuda concedida ao abrigo do n. 2 do artigo 4.º.

5. CONCLUSÃO

Após dois anos de funcionamento, o Instrumento de Estabilidade afirmou-se como um instrumento muito útil do conjunto de instrumentos de gestão de crises de que a UE dispõe.

O Instrumento de Estabilidade, juntamente com outros instrumentos comunitários pertinentes, constitui uma parte importante da abordagem global da UE em matéria de gestão de crises, que beneficia de um apoio significativo na UE e a nível global, tal como sublinhado no relatório do ano passado sobre a Estratégia Europeia de Segurança.

A boa cooperação com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e o Secretariado do Conselho permitiram à Comissão modular os programas do Instrumento de Estabilidade, tanto a curto como a longo prazo, de forma a responder às necessidades essenciais.

Tendo em conta o número crescente de pedidos de intervenção do Instrumento de Estabilidade, é importante que o mesmo continue a beneficiar de um financiamento significativo.

[1] Nos termos do artigo 24.º do Regulamento IE, a dotação financeira total do Instrumento de Estabilidade para o período 2007-2013 eleva-se a 2,062 mil milhões de euros. O regulamento especifica que, deste montante, 7%, 15% e 5% , no máximo, serão afectados, respectivamente, às medidas abrangidas pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.° o que representa um montante máximo de 557 milhões de euros, deixando pelo menos 73% do total para medidas abrangidas pelo artigo 3.°, ou seja, a "resposta a situações de crise". Contudo, após a conciliação orçamental de Novembro de 2008, que teve como resultado a reafectação de 240 milhões de euros da rubrica orçamental 19.06 01 para a Facilidade Alimentar, o montante disponível para resposta às situações de crise foi reduzido para um montante entre 1,27 e 1,29 mil milhões de euros para o período 2007-2013, contrariamente ao plano inicial de 1,49 mil milhões de euros.

[2] Os restantes 8 milhões de euros foram autorizados para medidas no âmbito do n.º 3 do artigo 4.º, Preparação para situações de crise (ver em seguida).

[3] A título da rubrica 19 06 01, foi autorizada a totalidade do montante de 136,871 milhões de euros de dotações C1. Além disso, foi autorizado o montante de 236.868,50 de euros de dotações C4.

[4] As dotações iniciais totais inscritas na rubrica orçamental 19 06 02 01 para 2008 eram de 27 milhões de euros, das quais 1,5 milhões foram transferidas para a rubrica orçamental 19 08 01 03 para a Geórgia e uma contribuição de 2 milhões para a Facilidade de apoio aos peritos está incluída no PAA 2008, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º.