Introdução

A Decisão de Associação Ultramarina (DAU) define o quadro jurídico que rege as relações entre os países e territórios ultramarinos (PTU), os EstadosMembros a que estão ligados e a União Europeia. Com base no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o objetivo da Decisão de Associação Ultramarina consiste em apoiar o desenvolvimento sustentável dos PTU e promover os valores da União no resto de mundo.

A União presta apoio financeiro aos PTU no âmbito da associação, principalmente através do Fundo Europeu de Desenvolvimento, no valor de 364,5 milhões de EUR atribuídos ao abrigo do 11.o FED-PTU para o período de programação compreendido entre 2014 e 2020 .

O objetivo do presente relatório consiste em apresentar os progressos alcançados na execução dos recursos do 11.o FED para os PTU, em conformidade com o artigo 91.º da DAU. Nesta fase de execução, a atenção centra-se na orientação e conceção dos programas. À medida que a execução operacional acelera e os dados vão ficando disponíveis, os futuros relatórios irão progressivamente abordar as realizações e os impactos da assistência, conforme indicado na decisão.

Recursos financeiros ao abrigo do 11.o FED-PTU

Os recursos do 11.o FED-PTU disponíveis para os PTU estão repartidos pelas seguintes dotações, com base no anexo II da Decisão de Associação Ultramarina:

229,5 milhões de EUR para as dotações (bilaterais) territoriais;

100 milhões de EUR para a cooperação e integração regionais;

21,5 milhões de EUR para financiar a ajuda humanitária e a ajuda de emergência ou a ajuda em caso de flutuação das receitas de exportação;

5 milhões de EUR para financiar bonificações de juros e assistência técnica através da Facilidade de Investimento para os PTU do BEI;

8,5 milhões de EUR para estudos e assistência técnica em conformidade com o artigo 81.º da DAU;

De acordo com os critérios estabelecidos na DAU, dezasseis PTU são considerados elegíveis para uma dotação territorial ao abrigo do 11.o FED-PTU . Importa notar que a Gronelândia é financiada diretamente pelo orçamento geral da UE com base na «Decisão relativa à Gronelândia».

Os programas regionais visam promover a cooperação entre os PTU da mesma região e que partilham um conjunto semelhante de desafios e prioridades. As ações financiadas ao abrigo da dotação regional apoiam a elaboração e a execução de projetos e programas regionais abrangentes para fazer face a esses desafios. É ativamente encorajado o estabelecimento de parcerias com outras fontes de financiamento, incluindo outros instrumentos de financiamento da UE, através da cooperação com os Estados ACP vizinhos e/ou com países terceiros, bem como com as regiões ultraperiféricas.

Processo de programação para o 11.º FED-PTU

A DAU estabelece um processo de programação específico para os PTU. Contrariamente ao que sucede com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a programação não se baseia em programas nacionais indicativos mas é organizada com base num processo com uma só etapa, a elaboração de um documento de programação que tem duas componentes: a) a estratégia de resposta da UE e, b) o(s) documento(s) de ação.

Só é necessária uma decisão formal da Comissão para aprovar os documentos de programação dos PTU, abrangendo as orientações estratégicas e a definição pormenorizada do programa. Tal significa que um documento de programação não pode ser adotado antes de a estratégia e o documento de ação serem elaborados e formalmente aprovados. O apoio orçamental continua (como foi o caso no âmbito do 10.º FED) a ser a modalidade de execução preferida no que respeita aos PTU.

Os PTU assumem a responsabilidade principal pela elaboração dos documentos de programação, incluindo as prioridades seguidas pelas suas estratégias e garantindo a consulta necessária a nível local.

Os PTU receberam orientações específicas relativamente a vários aspetos do processo de programação para o período compreendido entre 2014 e 2020: Foram elaboradas instruções de programação detalhadas especificamente para os PTU, que serviram de base para orientar estes países e territórios. Estas orientações incluem tanto as linhas de orientação como os modelos específicos relativos às diferentes fases de elaboração do documento de programação. As orientações para o apoio orçamental da UE incluem a linha de orientação específica relativa à aprovação e gestão das operações de apoio orçamental nos PTU. Com vista a promover a cooperação entre os PTU, os países ACP/vizinhos e as regiões ultraperiféricas, foi elaborada uma nota de orientação para incentivar projetos comuns financiados pelo FED e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Consulta realizadas