[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.4.2007

COM(2007) 199 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação da Recomendação do Conselho, de 18 de Junho de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde

ÍNDICE

1. CONTEXTO 3

2. METODOLOGIA – RECOLHA DE DADOS 3

3. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO – PRINCIPAIS RESULTADOS 4

4. CONCLUSÕES 9

5. SEGUIMENTO DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DE 2003 11

TECHNICAL ANNEXES 14

5.1. ANNEX I – Abbreviations and technical terms used 14

5.2. ANNEX II – Figures 15

CONTEXTO

Em 18 de Junho de 2003, o Conselho adoptou uma recomendação relativa à «prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde»[1]. Esta recomendação tem como objectivo reduzir o número de mortes relacionadas com a droga e os efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde ao incentivar os Estados-Membros a adoptar e desenvolver medidas e estratégias de prevenção e redução dos danos para a saúde relacionados com as drogas. Este sentido de urgência foi reiterado na Estratégia da UE de luta contra a droga para 2005-2012 e no Plano de Acção da UE em matéria de luta contra a droga de 2005-2008.

A recomendação define três eixos principais para a acção dos Estados-Membros:

1. estabelecer como objectivo de saúde pública a prevenção da toxicodependência e a redução dos riscos a ela associados, e elaborar e aplicar estratégias globais nesse sentido;

2. reduzir substancialmente a incidência dos efeitos nocivos das drogas para a saúde (como o VIH, as hepatites B e C e a tuberculose) e o número de mortes relacionadas com a droga, através de 13 medidas relativas a serviços e estruturas que visem a redução dos danos (distribuição de material de injecção, vacinação, tratamento, informação e formação, por exemplo);

3. desenvolver uma avaliação adequada para melhorar a eficácia e a eficiência da prevenção da toxicodependência e reduzir os riscos para a saúde relacionados com as drogas, através de nove medidas que incidem na garantia da qualidade, no acompanhamento e na avaliação dos programas.

A recomendação prevê que os Estados-Membros informem a Comissão sobre a aplicação das medidas acima indicadas no prazo de dois anos a contar da adopção da recomendação e convida a Comissão a elaborar um relatório.

O Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT) publica um relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na UE, que inclui informação sobre as mortes e as doenças infecto-contagiosas relacionadas com a toxicodependência, como o VIH/Sida e a hepatite. Ver figura 1.

METODOLOGIA – RECOLHA DE DADOS

O presente relatório baseia-se em duas fontes principais.

Em primeiro lugar, em 2005, a Comissão pediu aos 25 Estados-Membros que apresentassem relatórios sobre a aplicação da recomendação do Conselho.

Essas informações foram posteriormente tratadas pelo Instituto Trimbos, um centro de investigação independente no domínio da saúde mental e da dependência, ao qual foi encomendada a elaboração de um documento de apoio para a preparação do presente relatório. O documento de apoio contém informações circunstanciadas sobre as políticas e práticas em vigor nos Estados-Membros para a prevenção e redução dos danos para a saúde relacionados com a toxicodependência, bem como uma análise da situação actual no que respeita à eficácia das iniciativas de redução de danos[2].

APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO – PRINCIPAIS RESULTADOS

Ponto 1 da recomendação – redução dos efeitos nocivos da toxicodependência como objectivo de saúde pública

A prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência é um objectivo de saúde pública a nível nacional em todos os Estados-Membros. A recomendação desempenhou um papel importante neste processo, sobretudo na maior parte dos países que aderiram à UE em 2004.

Os Estados-Membros inseriram também uma referência à recomendação do Conselho na Estratégia da UE de luta contra a droga para 2005-2012.

Ponto 2 da recomendação – serviços e estruturas para a redução dos efeitos nocivos da toxicodependência

Todos os Estados-Membros criaram serviços e estruturas para a redução dos efeitos nocivos das drogas, embora alguns menos do que outros.

Os dados reunidos para o documento de apoio fornecem uma boa panorâmica da disponibilidade de serviços e estruturas nos Estados-Membros.

Ver figura 2 do Anexo II.

- Serviços e estruturas para a redução dos efeitos nocivos das drogas existentes nos Estados-Membros

Todos os Estados-Membros adoptaram políticas de informação e aconselhamento dos consumidores de drogas. Entre as medidas de informação, educação e comunicação contam-se também as linhas telefónicas de apoio e uma vasta gama de folhetos educativos, que estão ao dispor dos consumidores de drogas em todos os países. Em 22 países são utilizados sítios Web e alguns dispõem mesmo de instrumentos de aconselhamento via Internet. Em 21 países são organizados cursos de formação que abordam a prevenção dos riscos e dos danos. Em Malta, por exemplo, esta formação é disponibilizada, a título individual, aos consumidores de drogas que sigam tratamento ambulatório.

As comunidades e as famílias de consumidores de drogas são amplamente associadas às actividades de redução dos danos desenvolvidas nos Estados-Membros, e a maior parte dos países põe à sua disposição dossiês de informação específicos. No Reino Unido, por exemplo, as famílias participam em formação sobre a prevenção de overdoses, no intuito de reduzir o número de mortes relacionadas com a droga.

O trabalho de proximidade é uma resposta estratégica comum na prevenção das doenças infecto-contagiosas. Quer se baseie numa acção de rua, quer decorra em contextos recreativos, por exemplo em festas rave , está bem implantado nos Estados-Membros, embora com variações geográficas no plano nacional. Na Itália, por exemplo, existem em todo o país projectos de proximidade e serviços de baixo limiar e a variedade das estruturas expandiu-se ao longo do tempo. Além disso, foi recentemente introduzido em certas regiões o tratamento ambulatório com metadona.

Os pares e os voluntários são sistematicamente associados ao trabalho de proximidade na maior parte dos Estados-Membros (19). Estão disponíveis informações sobre a formação destas pessoas, embora a informação sobre a sua participação concreta no trabalho de proximidade seja limitada. Na Bélgica, por exemplo, os (ex-)toxicodependentes recebem formação para divulgarem mensagens de prevenção do VIH, bem como de prevenção de overdoses.

A ligação em rede e a cooperação entre os organismos que realizam trabalho de proximidade são uma realidade na maior parte dos Estados-Membros (20), muito embora o número de organismos seja bastante reduzido nalguns deles. A Lituânia e a Letónia aplicarão em breve esta política, o que é bastante animador.

Todos os Estados-Membros proporcionam tratamento da toxicodependência , bem como tratamentos de substituição de opiáceos (em Chipre, estes programas de tratamento estão em preparação). Existem regimes de manutenção e desintoxicação tendo em vista estabilizar e reduzir/cessar o consumo de drogas. O tratamento de substituição de opiáceos é uma estratégia comum de redução das mortes relacionadas com o consumo de droga, estando disponíveis em quase todos os países (24) possibilidades de tratamento de substituição com metadona e/ou buprenorfina, acompanhado de apoio psicossocial adequado. A Suécia, por exemplo, foi o primeiro país a proporcionar tratamento de manutenção com metadona, e aplica actualmente um programa rigoroso, de alto limiar de exigência, de manutenção com metadona.

Diversos estudos apontam para a existência de uma relação entre o tratamento de manutenção dos consumidores de opiáceos e uma redução das mortes relacionadas com as drogas. A eficácia pode aumentar com doses mais elevadas e quando os programas de tratamento são complementados pela intervenção psicossocial.

No que respeita à prevenção do desvio das substâncias de substituição , quase todos os Estados-Membros (22) comunicaram que têm em vigor medidas (como o registo rigoroso, o consumo sob vigilância, as análises de urina e a distribuição diária de doses) destinadas a evitar a fuga para o mercado negro. A Estónia e a Eslovénia, por exemplo, indicaram expressamente que a aplicação de uma política para a prevenção do desvio de substâncias é um resultado directo da recomendação.

Os consumidores de drogas têm acesso a testes de rastreio de doenças infecto-contagiosas a nível nacional em 19 países, e em três países apenas em certas zonas geográficas. Em 15 países estão disponíveis a nível nacional, e em cinco países apenas em certas zonas geográficas, medidas de prevenção e educação e programas específicos de tratamento para a prevenção de doenças infecto-contagiosas dirigidos aos consumidores de drogas. Em 15 países são promovidas a nível nacional, e noutros cinco países apenas em certas zonas, campanhas de vacinação contra a hepatite B centradas especificamente nos consumidores de drogas. No Luxemburgo, por exemplo, os pontos focais nacionais (PFN)[3] lançaram em 2005 um programa de acção e investigação tendo em vista a realização de testes (hepatite A, B, C e VIH) e de vacinação (hepatite A, B) no terreno por organizações não governamentais especializadas. Existem programas de vacinação em toda a UE, mas estes nem sempre visam especificamente os consumidores de drogas.

Os consumidores de drogas têm acesso a programas de troca de agulhas e seringas em 24 Estados-Membros, 15 dos quais disponibilizam esses programas a nível nacional. Os serviços dedicados aos consumidores de drogas distribuem preservativos em todos os países da UE, com poucas excepções (2). Os programas de troca de agulhas e seringas, associados a estratégias de informação e educação, que procuram chegar até ao consumidor de drogas no contexto da sua vida diária revelaram-se eficazes (inclusivamente em termos de custos) na redução dos comportamentos de risco entre os consumidores de drogas injectáveis, sendo provável que contribuam para prevenir a transmissão de doenças infecto-contagiosas.

Todos os países aplicam estratégias destinadas a assegurar que os serviços de emergência disponham de formação e equipamento adequados para lidar com casos de overdose. Na maior parte dos países (20) as ambulâncias transportam sempre o antagonista opiáceo naloxona. No entanto, o pessoal médico que trabalha em serviços de emergência recebe formação específica para fazer face a situações de overdose apenas em 10 países.

A última medida prevista neste ponto da recomendação refere-se ao apoio a actividades de formação conducentes a uma qualificação reconhecida dos profissionais responsáveis pela prevenção e redução dos riscos de saúde associados à toxicodependência. Esta política existe na quase totalidade dos Estados-Membros (22). A formação dos trabalhadores de serviços de proximidade e dos profissionais que asseguram o tratamento de manutenção está disponível, respectivamente, em 21 e 20 países. A formação dos profissionais dos serviços de baixo limiar de exigência é assegurada em 19 países.

- Serviços de redução de danos nas prisões

Segundo relatórios do OEDT, a prevalência ao longo da vida do consumo de drogas injectáveis entre a população prisional na Europa é de 7% a 38%. Existe em 20 Estados-Membros, e será brevemente introduzida noutros quatro países, uma política de disponibilização aos reclusos toxicodependentes de serviços semelhantes aos oferecidos aos toxicodependentes em liberdade.

O documento de apoio indica que os programas de troca de agulhas e seringas nas prisões são provavelmente eficazes na redução da partilha de agulhas entre os utilizadores de drogas injectáveis e da transmissão de doenças infecto-contagiosas relacionadas com as drogas. Podem igualmente reduzir o risco de abcessos.

A distribuição de material para o consumo de drogas[4] não é uma prática comum nas prisões (apenas 11 países). A troca de agulhas e seringas nas prisões está prevista em três países. Em Espanha, por exemplo, é aplicado em 38 estabelecimentos prisionais um programa de troca de agulhas e seringas.

Os tratamentos de substituição estão disponíveis nas prisões em 17 países e os tratamentos de desintoxicação em 19 países, embora se observem grandes variações em termos de cobertura. Em 16 países está prevista a distribuição de preservativos nas prisões.

Ver figura 3 do Anexo II.

- Integração das estratégias de redução de danos nos cuidados de saúde mental e no apoio social

Os Estados-Membros afirmam que a redução de danos é considerada, no plano político, uma parte integrante dos cuidados de saúde (mental) e do apoio social, mas o documento de apoio indica que esta integração nem sempre foi posta em prática. «Os Estados-Membros continuam a debater-se com o problema dos consumidores de drogas que apresentam simultaneamente problemas de dependência e de saúde mental (co-morbilidade ou diagnósticos duplos); a reintegração de ex-toxicodependentes na vida profissional normal e o seu alojamento continuam a ser problemáticos».

Existem em 23 países políticas destinadas a promover a integração apropriada entre cuidados de saúde (incluindo os serviços de saúde mental) e de assistência social, por um lado, e as estratégias especializadas de redução dos riscos, por outro. De acordo com as informações fornecidas, esta política é aplicada em quatro quintos dos países. Em França, o programa RMS ( Réseau Micro-Structures ) assegura a prestação de cuidados por parte de médicos, assistentes sociais e psicólogos a pacientes com todo o tipo de dependências.

No entanto, parece ser necessário reforçar a aplicação desta política, visto que a criação de um sistema de cuidados totalmente integrado para os consumidores de drogas continua a ser um desafio.

Ponto 3 da recomendação - garantia da qualidade, acompanhamento e avaliação

Nem todos os Estados-Membros encaram a garantia da qualidade, o acompanhamento e a avaliação como competências dos governos nacionais. No entanto, de um modo geral todos estão de acordo quanto à necessidade de dar maior ênfase e utilizar em maior medida as provas científicas no âmbito da redução de danos. Nos países de estrutura federal ou descentralizada, as tarefas estão divididas entre os diferentes níveis de competências. Noutros, considera-se que a garantia da qualidade, o acompanhamento e a avaliação são da responsabilidade de organizações científicas independentes.

Ver figura 4 do Anexo II.

Avaliação e acompanhamento dos serviços e estruturas de redução de danos nos Estados-Membros

Na sua maior parte (19), os Estados-Membros afirmam que baseiam as decisões políticas especificamente nas provas científicas de eficácia . Alguns conduzem projectos de investigação e avaliação a fim de analisar as intervenções de redução de danos (por ex. programas de substituição, trabalho de proximidade, troca de agulhas). A título de exemplo, a Alemanha menciona uma avaliação de tratamentos de substituição (metadona e heroína). A Lituânia informa sobre o seu projecto de troca de agulhas «Blue Bus», o qual é avaliado mensalmente e também mediante inquéritos aos utentes. Na Hungria, o Instituto Nacional de Prevenção da Droga desenvolveu uma base de dados, designada «SZIP», com o objectivo de tornar acessíveis a um vasto público as provas científicas de eficácia, ao combinar informações sobre os programas e estudos científicos. A Eslováquia indicou que os resultados da investigação internacional são sistematicamente utilizados no país para a definição das políticas e intervenções.

De um modo geral, os Estados-Membros concordam com a necessidade de realizar avaliações na fase inicial dos programas, mas nem sempre fazem disso uma condição para a selecção dos programas e das intervenções. Na Irlanda , porém, uma avaliação de base permitiu determinar a cobertura da vacinação contra a hepatite B entre os consumidores de drogas, tendo como objectivo a concepção de um projecto-piloto destinado a melhorar os cuidados preventivos contra as doenças infecto-contagiosas proporcionados aos consumidores de drogas injectáveis.

A concepção de protocolos de avaliação com vista à apreciação das intervenções é frequentemente considerada uma incumbência das instituições científicas que se ocupam da avaliação da qualidade. No entanto, alguns Estados-Membros (a República Checa e a Dinamarca, por exemplo) desenvolveram protocolos e directrizes no quadro das suas políticas de combate às drogas. Em Chipre, o comité científico do Conselho Antidroga elaborou directrizes específicas para os centros de tratamento de toxicodependentes, no intuito de garantir padrões de qualidade mínimos. Na Grécia, todos os programas incluem um elemento de avaliação. De acordo com as informações obtidas, esta parte da recomendação é aplicada em 12 países.

Em 14 Estados-Membros foram definidas políticas de apoio ao estabelecimento de critérios de qualidade das avaliações . Estas políticas encontram-se, em muitos casos, num estádio incipiente. Na Finlândia, por exemplo, o programa de acção em matéria de droga de 2004-2007 apela ao desenvolvimento de um quadro de qualidade para os prestadores de serviços neste domínio. O OEDT publicou diversos manuais e monografias sobre a qualidade e a avaliação[5], mas os países não fazem qualquer referência concreta à sua utilização.

Vinte e três Estados-Membros indicam que respeitam os cinco indicadores-chave do OEDT [6]. No entanto, alguns não os aplicam ainda na totalidade. O OEDT informa anualmente cada país sobre a qualidade dos seus contributos e as eventuais deficiências das suas informações. Os relatórios dos Estados-Membros são geralmente publicados em sítios Web nacionais.

Dezanove Estados-Membros salientam que os resultados das avaliações contribuem para a afinação e desenvolvimento das políticas de prevenção das drogas . Os países indicam que a avaliação das estratégias e planos de acção nacionais em matéria de drogas assume cada vez maior importância, mas aparentemente apenas um pequeno número de países procede a uma avaliação sistemática para apreciar a eficácia de intervenções específicas. Muitos dos sistemas de avaliação não visam especificamente as medidas de redução de danos, mas sim o domínio mais geral da redução da procura de droga. Na Polónia, uma avaliação de programas terapêuticos destinados a prevenir as recaídas na população prisional feminina conduziu à inclusão de novos objectivos no programa nacional de prevenção da droga. Em Portugal, a estratégia nacional de luta contra a droga «Horizonte 2004» foi avaliada interna e externamente, tendo conduzido à formulação de novas recomendações, como a relativa ao reforço das iniciativas existentes de redução dos riscos e minimização de danos (por ex.: programas de substituição, troca de seringas, campanhas para a utilização de preservativos).

Foram criados programas de formação em avaliação a diferentes níveis e para diferentes destinatários em 14 Estados-Membros. Os PFN são frequentemente mencionados como co-organizadores, mas estes programas não fazem parte do currículo normal dos profissionais que prestam cuidados a toxicodependentes. Porém, na República Checa, por exemplo, foram desenvolvidas e aplicadas normas de qualidade para o tratamento da dependência, no quadro de um programa de formação destinado aos profissionais, e na Áustria a garantia da qualidade e a avaliação fazem parte do programa dos cursos de formação complementar em matéria de drogas.

Catorze Estados-Membros indicaram que aplicam medidas destinadas a permitir a participação de todos os agentes e partes interessadas na avaliação , mas muito poucos apresentaram exemplos concretos de participação. Nos Países Baixos, por exemplo, foi criado um sistema de «conselhos de utentes» para os pacientes, incluindo no quadro dos cuidados a toxicodependentes. Em Espanha, a participação das partes interessadas na avaliação é uma prioridade do plano de acção nacional de luta contra a droga.

Foram estabelecidos programas bilaterais e plurilaterais que reúnem vários Estados-Membros, e 21 países informaram que aplicam uma política de incentivo do intercâmbio e da colaboração com outros países . Parece existir uma maior cooperação entre os Estados-Membros e mesmo com países terceiros. É igualmente desenvolvida uma colaboração com a Comissão, através do programa comunitário de saúde pública, tendo em vista o intercâmbio de competências e experiências ao nível da UE. O programa europeu de geminação Phare[7] constituiu um importante vector na melhoria da colaboração entre os antigos Estados-Membros e os novos países que aderiram à UE em 2004. Sete países indicam que a recomendação foi um instrumento importante no desenvolvimento deste tipo de actividades.

Ver figura 5 do Anexo II.

CONCLUSÕES

(1) Todos os Estados-Membros aplicam políticas e desenvolvem acções que reflectem, de um modo geral, as medidas preconizadas na recomendação. Na maior parte dos novos Estados-Membros a recomendação é encarada como uma base importante para a definição de estratégias. A recomendação serviu igualmente de quadro de referência para a aplicação de medidas de redução de danos. Uma vez que o nível de aplicação é variável, tanto entre os diversos países como a nível nacional, é importante continuar a desenvolver iniciativas e serviços/estruturas de redução de danos no âmbito de um sistema integrado de prevenção e prestação de cuidados.

(2) Quase todos os Estados-Membros dispõem de políticas destinadas a promover a integração apropriada entre os serviços de saúde (incluindo os serviços de saúde mental e de assistência social) e os serviços especializados de redução dos danos. É necessário intensificar e prosseguir estes esforços de integração dos programas no sistema geral de cuidados de saúde.

(3) Todos os Estados-Membros disponibilizam tratamentos de substituição com metadona e buprenorfina, apoiados por um acompanhamento psicossocial, e a oferta destes serviços aumentou consideravelmente ao longo da última década. No entanto, a sua capacidade de resposta às necessidades estimadas é muito variável entre os diversos países. Importa garantir que estes serviços sejam acessíveis, assegurem uma cobertura adequada e funcionem de forma sustentável.

(4) Os dados sobre a disponibilidade de serviços/estruturas de redução de danos recolhidos pelo OEDT são exaustivos e de grande qualidade. No entanto, as informações sobre a acessibilidade e a utilização de tais estruturas, em particular pelos grupos de risco, devem ser melhoradas, para se poder obter uma panorâmica geral da situação nos diversos países com indicações claras sobre a cobertura, que constitui um elemento central da avaliação das políticas. Além disso, é necessário colmatar as lacunas no que respeita à observância dos cinco indicadores-chave do OEDT.

(5) Quase todos os Estados-Membros puseram em prática medidas de prevenção das doenças infecto-contagiosas entre os consumidores de drogas nas prisões. No entanto, na União Europeia as intervenções de redução de danos nas prisões não cumprem ainda o princípio adoptado pela Assembleia Geral da ONU[8], a ONUSIDA/OMS[9] e o ONUDC[10], nos termos do qual os serviços e cuidados de saúde (incluindo de redução de danos) prestados nas prisões devem ser equivalentes aos serviços disponíveis fora do meio carceral. Por conseguinte, é importante que os países adaptem as actividades de redução de danos empreendidas nas prisões de modo a responder às necessidades dos consumidores de drogas detidos e do pessoal prisional e melhorar o acesso aos serviços. Deve ser garantida a continuidade destes serviços, inclusivamente em termos de qualidade e acesso, após a saída da prisão.

(6) Observa-se nos Estados-Membros uma crescente sensibilização para a necessidade de delinear as estratégias com base nos resultados da investigação e em factos concretos e de fundamentar em provas científicas as actividades realizadas, incluindo as de prevenção e redução dos efeitos nocivos sobre a saúde. Para que tais medidas possam ser avaliadas objectivamente, deverá inserir-se nas políticas gerais de prevenção e redução dos danos relacionados com as drogas uma componente de acompanhamento reforçado e de investigação aprofundada, tal como previsto na recomendação, na estratégia da UE de luta contra a droga para 2005-2012 e no plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga de 2005-2008.

(7) Actualmente, os Estados-Membros utilizam toda uma série de metodologias diferentes para acompanhar e avaliar os serviços e estruturas de redução de danos. Cabe-lhes, pois, debater essas metodologias e partilhar boas práticas, a fim de estabelecer abordagens e instrumentos harmonizados para a recolha de informações objectivas, fiáveis e comparáveis.

(8) Por último, é extremamente importante garantir sinergias entre as políticas e iniciativas que abranjam questões de saúde e possam estar relacionadas com o consumo de drogas (saúde mental, consumo de álcool, prevenção do HIV/Sida, toxicodependência no local de trabalho, condução sob o efeito de drogas/medicamentos).

SEGUIMENTO DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DE 2003

Os relatórios sobre a aplicação da recomendação abrangem um período de 1,5 a 2 anos, no máximo. Este período é ainda demasiado breve para oferecer uma perspectiva fiável da influência da recomendação nas políticas, serviços e estruturas nacionais de redução de danos. Além do mais, durante o período em questão aderiram à União Europeia novos países (2004).

Por conseguinte, o presente relatório poderia ser considerado essencialmente como uma base de referência no que respeita à aplicação da recomendação do Conselho. Pode igualmente constituir uma sinopse inicial das medidas de redução de danos em vigor na UE, tendo em vista a avaliação do plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga de 2005-2008.

A Comissão pretende repetir este exercício no âmbito do próximo plano de acção de luta contra a droga da União Europeia para 2009-2012, no intuito de verificar se se registaram progressos na aplicação de políticas, serviços e estruturas de redução de danos. A Comissão poderá então determinar, em conjunto com os Estados-Membros, se são necessárias novas recomendações.

Por outro lado, a Comissão continuará a tomar iniciativas em domínios estreitamente relacionados com a recomendação do Conselho, tomando em conta, de forma activa, as políticas e práticas que possam contribuir para o êxito das suas principais actividades. O plano de acção de 2005-2008 inclui duas acções específicas relacionadas com a prevenção da toxicodependência (acções 12 e 13.2):

- uma proposta de recomendação do Conselho sobre o consumo de drogas nas prisões, tendo em conta que a população prisional inclui uma percentagem elevada de toxicodependentes e os problemas do meio carceral constituem uma questão urgente no que respeita ao consumo de drogas, sobretudo de drogas injectáveis;

- um relatório sobre o tratamento da toxicodependência e o intercâmbio de boas práticas na UE, considerando que mais de 500 000 pessoas recebem tratamento de substituição na Europa.

Programa de saúde pública

O programa comunitário de saúde pública prevê acções de prevenção das drogas centradas na abordagem dos determinantes da saúde, que consistem em factores pluridimensionais associados a diversos problemas de saúde graves.

Programa de informação e prevenção em matéria de droga para 2007-2013

Este programa apoiará a estratégia da UE de luta contra a droga mediante o financiamento de projectos e actividades no domínio da redução da procura de drogas e da redução de danos.

O trabalho relacionado com a redução da procura de drogas deve abranger os seguintes domínios :

- Prevenção do VIH/Sida

O consumo de drogas injectáveis é uma importante via de transmissão do VIH/Sida. A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à luta contra o VIH/ SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009 [11] apresenta um plano de acção para a prevenção do VIH e reconhece a necessidade de estabelecer sinergias com as principais actividades de prevenção. Um dos pontos centrais consiste na promoção de programas de formação especificamente concebidos para os profissionais de serviços (prevenção, tratamento e cuidados) que se ocupam de pessoas que vivem com VIH/Sida e de grupos populacionais particularmente vulneráveis ao VIH/Sida (incluindo utilizadores de drogas injectáveis e migrantes). Além disso, o Grupo de Reflexão sobre VIH/Sida tornou-se um fórum bastante útil para o intercâmbio de experiências e informação entre os parceiros.

- Prevenção do alcoolismo

No contexto do policonsumo, os danos associados ao álcool e os danos do consumo de drogas devem ser abordados em conjunto. A Comunicação da Comissão que define uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool[12] evoca medidas de incentivo a mudanças de comportamento duradouras entre crianças e adolescentes, nas escolas e noutros contextos propícios, bem como a redução dos acidentes rodoviários relacionados com o álcool e o policonsumo.

- Promoção da saúde mental

O consumo de drogas está frequentemente associado a doença mental. A melhoria do acesso dos toxicodependentes a tratamento médico e psiquiátrico continua a ser um importante desafio de saúde pública. O Livro Verde sobre saúde mental publicado pela Comissão em Outubro de 2005[13] propunha que fosse definida uma estratégia no domínio da saúde mental ao nível da UE. Esta estratégia, actualmente em preparação, deverá ser coordenada com outras iniciativas desenvolvidas no âmbito de diversas políticas comunitárias, como a estratégia de luta contra a droga para 2005-2012.

- Participação da sociedade civil

Importa igualmente envidar esforços no sentido de reduzir os danos indirectos que os consumidores de drogas podem causar a terceiros. Os toxicodependentes devem ser associados activamente a estes esforços. O Livro Verde sobre o papel da sociedade civil na luta contra a droga na União Europeia[14], adoptado pela Comissão em Junho de 2006, examina diferentes possibilidades de associar mais estreitamente a sociedade civil.

- Condução sob o efeito de drogas/medicamentos [15]

A questão do policonsumo está a ser abordada no contexto da política dos transportes. Além disso, a Comissão co-financia presentemente um projecto intitulado DRUID ( DRiving Under the Influence of Drugs, alcohol and medicines – conduzir sob a influência de drogas, álcool e medicamentos), no âmbito do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (6.º PQ).

- Toxicodependência no local de trabalho

A Comissão prepara actualmente a sua estratégia em matéria de saúde e segurança no trabalho para 2007-2012. Importa desenvolver iniciativas concretas de apoio a acções específicas de saúde pública que abordem a toxicodependência no local de trabalho.

TECHNICAL ANNEXES

ANNEX I – Abbreviations and technical terms used

DRD | Drug-Related Death |

EMCDDA | European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction |

IDU | Injecting Drug User |

IEC | Information, Education, Communication |

NFPs | National Focal Points |

UNAIDS | Joint United Nations Programme on HIV/AIDS |

WHO | World Health Organization |

UNODC | United Nations Office on Drugs and Crime |

ANNEX II – Figures

Figure 1

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EMCDDA annual report 2006

Notes:

The new Member States and Candidate Countries are not included in this graphic due to the lack of retrospective data in most of them.

Index: 1985=100%.

A few countries did not provide data for some years (see Statistical Bulletin 2006 [Table DRD-2]). To correct this situation, it has been used the computation method defined in the report "European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (2001). Co-ordination of the implementation of the EMCDDA standard guidelines on the drug-related deaths in the EU Member States, and the collection and analysis of information on drug-related deaths. Project CT.99.RTX.04, Co-ordinated by the Trimbos Institute. Lisbon: EMCDDA.

Ten countries provided information for 2004 and six did not. Therefore, the figure for 2004 is provisional, based in comparing 2003 and 2004 only for those countries with data for both years. The trends for those countries that provided information can be seen in the figures with trends by country. Number of cases per country per year are presented in Statistical Bulletin 2006 [Table DRD-2].

The EMCDDA estimates the yearly number of acute DRDs (overdoses) in the EU since 1990 to be from 6500 to over 9000.

Recently published estimates show that a substantial proportion of mortality among young adults in some EU urban areas can be attributed to opioid use. In addition, HIV transmission is continuing to be a concern in specific injecting groups across Europe, although most countries report low rates of newly diagnosed HIV infection attributable to drug injecting and estimate the HIV infection rates among injectors to be below 5%. A far more negative picture presents itself for rates of infection with the hepatitis C virus (HCV), which remain almost universally high among drug injectors.

Since 2000, many EU countries have reported decreases in DRD numbers. In 2004, however, there was an increase. While the number of DRDs is still far too high from a longer-term public health perspective, a better availability of drug treatments and increased coverage of harm reduction services in recent years seem to have had an impact.

Figures from the background document on "p revention and reduction of health-related harm associated with drug dependence - an inventory of policies, evidence and practices in the EU relevant to the implementation of the Council Recommendation of 18 June 2003".

The document is available in print (EN) and can be downloaded (EN, FR, DE) at the following web address: http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/drug_en.htm

The Trimbos Institute extracted and analysed relevant data, in particular from the EMCDDA sources (the NFPs coordinated by the EMCDDA confirmed and updated the information provided for the Recommendation point 2), the projects funded under the ‘Programme of Community action on the prevention of drug dependence’ and the ongoing Public Health Programme, the projects funded under the 4th, 5th and 6th Framework Programmes for Research and Technological Development as well as from some field organisations, the World Health Organization (WHO), the Pompidou Group (PG), and the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS). Finally, a literature review was conducted to identify, assess and summarise scientific evidence on harm reduction interventions and approaches.

Figure 2

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Figure 3

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Figure 4

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Figure 5

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[1] JO L 165 de 3 de Julho de 2003, p. 31 – 33.

[2] Ver anexo 2.

[3] http://www.emcdda.europa.eu/?nnodeid=403

[4] Instrumentos e artigos necessários para preparar ou consumir drogas.

[5] Disponíveis em http://publications.eu.int/others/sales_agents_en.html

[6] http://www.emcdda.europa.eu/?nnodeid=1956

[7] http://ec.europa.eu/enlargement/key_documents/phare_legislation_and_publications_en.htm.

[8] http://www.pogar.org/publications/garesolutions/a45-111-90e.pdf

[9] http://data.unaids.org/Publications/IRC-pub01/JC277-WHO-Guidel-Prisons_en.pdf

[10] http://data.unaids.org/pub/Report/2006/20060701_hiv-aids_prisons_en.pdf.

[11] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0654pt01.pdf

[12] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2006/com2006_0625en01.pdf.

[13] http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/mental/green_paper/mental_gp_pt.pdf

[14] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2006/com2006_0316pt01.pdf

[15] Resolução do conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativa ao impacto do uso de substâncias psicoactivas nos acidentes rodoviários. JO C 97 de 22.4.2004, p. 1.