B4-0842/98

Resolução sobre a situação no Camboja

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta os acordos de Paris,

- Tendo em conta a Constituição do Camboja,

- Tendo em conta as eleições gerais realizadas no Camboja em 26 de Julho de 1998,

- Tendo em conta as resoluções das Nações Unidas sobre o Camboja,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Camboja,

- Tendo em conta a declaração dos Estados da ASEAN de 9 de Setembro de 1998,

A. Considerando que, aquando das eleições recentemente realizadas no Camboja, o clima político eleitoral não foi plenamente neutro, visto que os partidos políticos da oposição não tiveram acesso à televisão nem à rádio para difundirem os seus programas e que, sobretudo no meio rural, não lhes foi possível realizar livremente a campanha eleitoral,

B. Considerando que, desde finais de Agosto de 1998, os partidários da oposição têm protestado contra os resultados das eleições nacionais, realizadas em 26 de Julho de 1998, na sequência das quais o Partido do Povo Cambojano do co-primeiro-ministro Hun Sen foi declarado vencedor,

C. Considerando que a situação relativa aos direitos do Homem acusa uma rápida deterioração, de que são exemplo a detenção de dirigentes da oposição com base em razões falaciosas e o uso da violência por parte das forças governamentais cambojanas contra manifestantes pacíficos, causando a morte de pelo menos um deles,

1. Expressa a sua profunda preocupação pelo facto de estar a desenvolver-se no Camboja um clima de violência e de xenofobia que ameaça a ordem institucional e a paz civil;

2. Considera que este clima poderá ser imputável, em larga medida, à persistente incapacidade dos principais partidos políticos, que estarão representados no Parlamento com base nos resultados das eleições de 26 de Julho de 1998, para conseguirem alcançar um acordo político mínimo;

3. Observa, efectivamente, que as últimas eleições gerais não conferiram a nenhum partido político uma maioria parlamentar suficiente para exercer sozinho o poder e, consequentemente, criaram para os três principais partidos uma obrigação moral e política de cooperação;

4. Apela, deste modo, às autoridades governamentais e ao Partido do Povo Cambojano (PPC), por um lado, bem como ao FUNCINPEC e ao Partido de Sam Rainsy (PSR), por outro, para que iniciem de imediato um processo de concertação política susceptível de pôr termo à escalada da violência e para que criem entre si um espírito de compromisso que obedeça à lógica dos acordos de Paris;

5. Exorta, neste espírito, o Governo, o PPC e os partidos da oposição a absterem-se de assumir qualquer iniciativa susceptível de exasperar o clima político e de precipitar o Camboja numa lógica de confrontações com consequências imprevisíveis; por conseguinte, congratula-se com o facto de o FUNCINPEC se ter abstido de boicotar os trabalhos parlamentares;

6. Adverte as autoridades governamentais Khmer, que controlam a administração e as forças armadas, para as gravíssimas consequências que não deixaria de ter a aplicação de uma política de suspensão das liberdades fundamentais (como a liberdade de manifestação), de afastamento dos partidos da oposição e de intimidação - quando não mesmo de detenção - dos seus dirigentes;

7. Expressa o desejo de que se verifique uma mudança de atitude por parte dos partidos políticos, assente na confiança do povo Khmer, que permita que o Rei Norodom Sihanouk desempenhe o papel de «árbitro supremo " que lhe é atribuído pela Constituição do país ao serviço da paz e de um diálogo construtivo;

8. Reitera a necessidade de associar estreitamente a manutenção da ajuda internacional, em geral, e a ajuda europeia, em particular, à prossecução do processo democrático, que implique o respeito pelos diversos partidos cambojanos e, em particular, pelo partido no poder, da ordem constitucional, das liberdades públicas e do pluralismo político;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.