COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93)629 final 
Bruxelas,24 de Novembro de 1993 
Recomendação da Comissão 
relativa às 
Orientações gerais das políticas económicas 
dos Estados-membros e da Comunidade, 
elaboradas em conformidade com o disposto no n° 2 do 
artigo 103° do Tratado da União Europeia 
"Relançamento do crescimento e do emprego 
- reforçar a convergência" 
Recomendação da Comissão 
O artigo 103° do Tratado da União Europeia estabelece o enquadramento para a coordenação da 
política económica a partir do inicio da segunda fase do processo para a União Económica e 
Monetária. As orientações da política económica adoptadas ao abrigo deste artigo constituirão o 
ponto de referência para a prossecução das políticas económicas na Comunidade e nos 
Estados-membros. 
Principais objectivos 
A Comunidade dever visar um incremento considerável do ritmo de criação de postos de trabalho 
de modo a reduzir de forma significativa os elevados níveis de desemprego registados 
actualmente. A redução do desemprego constitui um objectivo imperativo para atenuar as 
consequências económicas e sociais negativas decorrentes deste desperdício de recursos humanos. 
A criação de um maior número de postos de trabalho é igualmente necessária para tornar possível 
uma sociedade mais activa na qual seja dada uma oportunidade a todos aqueles que desejem 
participar no processo de produção e em que o peso dos factores que levam à marginalização 
social seja consideravelmente atenuado. A redução do desemprego, por exemplo, a sua redução 
para metade até ao ano 2000, implicaria a criação de, pelo menos, 15 milhões de novos postos de 
trabalho. 
A criação de postos de trabalho deve ser realizada através de um crescimento não inflacionista, 
sólido, duradouro e que respeite o meio ambiente. Uma taxa de crescimento mais elevada 
revela-se fundamental não só para a criação de mais postos de trabalho, mas também para 
permitir à Comunidade usufruir dos benefícios do mercado interno, melhorar a sua coesão 
económica e social e assumir os seus compromissos cada vez mais importantes face ao resto do 
mundo. Mas o crescimento não pode ser criado de forma artificiai, devendo ser sobretudo gerado 
pelas forças de mercado e pelo dinamismo do mercado interno europeu, aberto ao mundo exterior. 
Manter uma taxa de crescimento económico mais elevada exige também um reforço da 
convergência económica entre os Estados-membros. A convergência criará as condições 
necessárias para a criação de um maior número de postos de trabalho e permitirá à Comunidade 
usufruir plenamente dos benefícios do mercado interno. Tornará igualmente possível o êxito da 
transição para a UEM. 
Neste contexto, a função dos responsáveis políticos deve centrar-se no objectivo de criar as 
condições que permitam que as forças do mercado explorem plenamente o seu potencial através: 
i) da criação de um enquadramento macroeconómico estável e coerente; 
ii) da supressão dos obstáculos micro e macroeconómicos ao crescimento. 
Na situação actual, o desafio tem duas vertentes. Em primeiro lugar, é necessário uma actuação 
decisiva para fomentar o crescimento a curto prazo, sem prejudicar o empenhamento na 
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criação de mais postos de trabalho a médio prazo. Em segundo lugar, criar as condições que 
permitam o relançamento de um crescimento duradouro, mais sólido e mais intensivo em termos 
de criação de postos de trabalho, a médio e a longo prazos. 
Despoletar o processo de relançamento económico exigirá o restabelecimento da confiança, 
através do reequilíbrio do conjunto de políticas actualmente prosseguidas, juntamente com 
medidas estruturais credíveis. A redução das taxas de juro numa base sólida constitui, na fase 
actual a forma mais eficaz de fomentar as perspectivas a curto prazo na Comunidade. Quanto mais 
cedo a evolução salarial e orçamental se coadunar com o objectivo da estabilidade, tanto mais 
rapidamente as taxas de juro poderão ser objecto de uma considerável redução numa base sólida 
Contudo, atendendo à gravidade da actual situação e à dimensão do ajustamento orçamental a ser 
empreendido em muitos países, o processo de retoma da actividade poderá revelar-se modesto e 
frágil. Nestas circunstâncias, poderá revelar-se necessário prever uma intensificação das 
iniciativas comunitárias acordadas nos Conselhos Europeus de Edimburgo e Copenhaga. 
A médio prazo, as políticas e os comportamentos devem ser compatíveis com o objectivo de 
estabilidade. Devem contribuir para eliminar os factores de rigidez e pôr termo à redução da 
poupança nacional provocada por elevados défices orçamentais, reforçando assim as condições de 
investimento e as potencialidades de crescimento da Comunidade, de modo a tornar possível um 
crescimento duradouro mais sólido e conducente à criação de postos de trabalho. 
Orientações da Política Económica 
A fim de criar as condições para a prossecução dos objectivos da Comunidade para o mercado de 
trabalho, a Comissão recomenda ao Conselho a adopção das seguintes orientações gerais da 
política económica. 
Estabilidade em matéria de preços e taxas de câmbio 
A Comunidade deve ter por objectivo assegurar um enquadramento macroeconómico estável. Em 
1996, a média da taxa de inflação comunitária não deverá ser superior a 2-3%. 
A prossecução deste objectivo significa que todas as políticas e comportamentos devem 
coadunar-se com este objectivo de estabilidade. Os Estados-membros que já atingiram este nível 
devem assegurar a compatibilidade das suas políticas com a manutenção deste resultado. Em 
relação aos outros Estados-membros, revelam-se necessárias iniciativas mais corajosas que 
implicam uma acção vigorosa em matéria de consolidação orçamental e de evolução salarial, a fim 
de permitir a flexibilização sustentável da política monetária. 
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défices orçamentais a um nível muito mais baixo (talvez próximos do equilíbrio no 2000). 
Criação de mais postos de trabalho 
Os Estados-membros e a Comunidade empreenderão acções firmes no sentido de melhorar o 
funcionamento das suas economias, com vista em especial à melhoria da competitividade e da 
capacidade potencial da Comunidade para criar postos de trabalho. Estas medidas estruturais 
serão identificadas no Livro Branco sobre "O Crescimento, a Competitividade e o Emprego" a 
apresentar brevemente. 
Para além das medidas microeconómicas que serão apresentadas no Livro Branco, salienta-se o 
papel fundamental que a evolução global dos salários terá para a criação de postos de trabalho. 
Para o efeito, os governos e os parceiros sociais deverão utilizar todos os instrumentos à sua 
disposição no quadro dos dispositivos nacionais de modo a garantir um rápido ajustamento da 
evolução salarial na Comunidade aos objectivos acordados para inflacção. 
A necessidade de criar novos postos de trabalho não permitirá que na maioria dos países se 
registem aumentos dos salários reais, a curto prazo. Uma vez em marcha o relançamento da 
actividade económica e por conseguinte, restabelecida a possibilidade de se verificar um 
crescimento dos salários reais, a evolução salarial deverá permitir que se verifique um aumento da 
rentabilidade do investimento, através da manutenção do ritmo de aumento dos salários reais a um 
nível inferior ao do crescimento da produtividade. Por exemplo, registou-se no período 1982-89 
um aumento anual dos salários reais per capita que foi inferior em 1 ponto percentual ao do 
crescimento da produtividade. Além disso, ter-se-à em conta na evolução dos salários uma 
diferenciação adequada consoante os Estados-membros, as regiões, as qualificações profissionais e 
a experiência profissional. 
* 
As orientações gerais para a política económica atrás expostas constituirão o núcleo central dos 
futuros exercícios de supervisão multilateral. O enquadramento geral para os programas de 
convergência e respectiva avaliação fica assim definido. Os diferentes programas de convergência, 
ao estabelecerem um programa credível e coerente para a execução das orientações gerais da 
política económica atrás definidas, constituirão um símbolo do grau do empenhamento político 
dos Estados-membros em alcançar os objectivos gerais da Comunidade em matéria de política 
económica para o ano 2000. 
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défices orçamentais a um nível muito mais baixo (talvez próximos do equilíbrio no 2000). 
Criação de mais postos de trabalho 
Os Estados-membros e a Comunidade empreenderão acções firmes no sentido de melhorar o 
funcionamento das suas economias, com vista em especial à melhoria da competitividade e da 
capacidade potencial da Comunidade para criar postos de trabalho. Estas medidas estruturais 
serão identificadas no Livro Branco sobre "O Crescimento, a Competitividade e o Emprego" a 
apresentar brevemente. 
Para além das medidas microeconómicas que serão apresentadas no Livro Branco, salienta-se o 
papel fundamental que a evolução global dos salários terá para a criação de postos de trabalho. 
Para o efeito, os governos e os parceiros sociais deverão utilizar todos os instrumentos à sua 
disposição no quadro dos dispositivos nacionais de modo a garantir um rápido ajustamento da 
evolução salarial na Comunidade aos objectivos acordados para inflacção. 
A necessidade de criar novos postos de trabalho não permitirá que na maioria dos países se 
registem aumentos dos salários reais, a curto prazo. Uma vez em marcha o relançamento da 
actividade económica e por conseguinte, restabelecida a possibilidade de se verificar um 
crescimento dos salários reais, a evolução salarial deverá permitir que se verifique um aumento da 
rentabilidade do investimento, através da manutenção do ritmo de aumento dos salários reais a um 
nível inferior ao do crescimento da produtividade. Por exemplo, registou-se no período 1982-89 
um aumento anual dos salários reais per capita que foi inferior em 1 ponto percentual ao do 
crescimento da produtividade. Além disso, ter-se-à em conta na evolução dos salários uma 
diferenciação adequada consoante os Estados-membros, as regiões, as qualificações profissionais e 
a experiência profissional. 
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As orientações gerais para a política económica atrás expostas constituirão o núcleo central dos 
futuros exercícios de supervisão multilateral. O enquadramento geral para os programas de 
convergência e respectiva avaliação fica assim definido. Os diferentes programas de convergência, 
ao estabelecerem um programa credível e coerente para a execução das orientações gerais da 
política económica atrás definidas, constituirão um símbolo do grau do empenhamento político 
dos Estados-membros em alcançar os objectivos gerais da Comunidade em matéria de política 
económica para o ano 2000. 
24.11.93 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 629 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 10 
N.° de catálogo : CB-CO-93-664-PT-C 
ISBN 92-77-62152-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo