COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza

ÍNDICE

Resumo

1. INTRODUÇÃO

2. DESAFIOS E OPÇÕES PARA REDUZIR O FARDO DAS PRINCIPAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

2.1 Sistemas de saúde sob pressão

2.2 Principais doenças transmissíveis: desafios à escala mundial

2.3 Necessidade de uma resposta eficaz à escala mundial

2.4 Novas parcerias internacionais

3 PAPEL ESPECÍFICO DA COMUNIDADE EUROPEIA NA LUTA CONTRA AS PRINCIPAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

3.1 Políticas e acções actualmente levadas a cabo pela CE

3.2 Vantagem comparativa da CE no lançamento das recentes estratégias de desenvolvimento

4 TRÊS ÁREAS FUNDAMENTAIS PARA UMA ACÇÃO REFORÇADA E ACELERADA

4.1 Optimizar o impacto das intervenções existentes na cooperação para o desenvolvimento da CE

4.2 Aumentar a acessibilidade dos preços dos medicamentos essenciais mediante uma abordagem global

4.3 Investimentos na investigação e desenvolvimento de bens públicos mundiais utilizados na luta contra as três doenças.

5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Anexo 1 Situação de emergência a nível mundial causada pelo HIV/SIDA, pela malária e pela tuberculose

Anexo 2 Acção comunitária em matéria de saúde, SIDA e população

Anexo 3 Resumo das acções levadas a cabo no âmbito do acompanhamento da comunicação da Comissão para uma maior solidariedade no combate à SIDA nos países em desenvolvimento (COM-98-407)

Anexo 4 Investimentos da DG de Investigação em projectos relacionados com o HIV, a malária e a tuberculose

Resumo

A presente comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu incide sobre a necessidade de acelerar a luta contra as principais doenças transmissíveis no âmbito da redução da pobreza. A comunicação refere-se às consequências dessas doenças, que constituem um fardo para os mais pobres e um obstáculo ao desenvolvimento, analisa as questões políticas fundamentais daí decorrentes, explica as razões pelas quais a Comunidade deve prosseguir o seu empenhamento e fixa um quadro de intervenção que envolve três grandes eixos de actividades orientadas.

Doenças transmissíveis: um fardo para os mais pobres e um obstáculo ao desenvolvimento

Os investimentos na saúde podem ser um importante contributo para a redução da pobreza e o crescimento económico. Nos países em desenvolvimento, as doenças transmissíveis, especialmente o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose continuam a limitar o desenvolvimento humano. A nível mundial, estas três doenças provocam a morte de mais de cinco milhões de pessoas por ano, com especial incidência na morbilidade e na esperança de vida dos países em desenvolvimento.

A incapacidade de reduzir o fardo representado por essas doenças e alguns sinais claros do aumento do seu impacto colocaram-nas no centro do debate sobre o desenvolvimento e levaram a vários apelos no sentido da necessidade de uma intervenção urgente e de várias iniciativas internacionais.

A Comissão comprometeu-se a apoiar a aceleração das acções de luta contra o que se converteu numa situação de emergência à escala mundial. É necessário que novas abordagens selectivas e orientadas destinadas a reforçar os sistemas de saúde e a permitir que os mais pobres deles beneficiem venham complementar as ajudas de longo prazo actualmente concedidas pela Comunidade.

Justificação da aceleração da acção da Comunidade Europeia

O objectivo da nova política comunitária de desenvolvimento é a redução da pobreza. Uma das áreas prioritárias da ajuda ao desenvolvimento da CE é o apoio às políticas macroeconómicas nos países em desenvolvimento com uma referência explícita às estratégias de redução da pobreza, designadamente programas sectoriais em áreas sociais (saúde, educação) [1]. A Comunidade Europeia está dotada, para esse efeito, de um mandato único que lhe permite abordar, de forma coerente, questões relativas à dimensão humanitária, ao desenvolvimento, ao comércio, à saúde, à educação e à investigação. Desde 1990, o investimento comunitário para a assistência no domínio da saúde, da SIDA e da população (SSP) atingiu mais de 100 países em desenvolvimento através de vários instrumentos complementares, num montante total de 3,4 mil milhões de euros. A Comissão reforçará o seu apoio ao sector da saúde nos países em desenvolvimento e exorta ao lançamento de acções complementares que ponham o acento na optimização do impacto, nos preços abordáveis e no investimento na investigação e desenvolvimento. A principal resposta de longo prazo da CE para melhorar a saúde e reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento continuará a ser a concentração dos esforços na prevenção da doença, na promoção da saúde e na melhoria dos sistemas de saúde.

[1] COM(2000)212, p.25.

A Comissão participa cada vez mais activamente no debate internacional relativo à concessão aos países em desenvolvimento de melhores condições de acesso aos produtos farmacêuticos essenciais a preços abordáveis, o que tem implicado uma extensa actividade de consultas bem como a análise de múltiplas questões, designadamente infra-estruturas, mecanismos de financiamento, tabelas de preços e mecanismos de licenciamento internacionais, direitos de propriedade intelectual, direitos aduaneiros e incentivos adequados ao aumento do investimento em produtos de saúde a nível mundial, nomeadamente medicamentos essenciais [2].

[2] Medicamentos essenciais são os medicamentos, incluindo vacinas, que são essenciais para a saúde pública de uma população. Alguns medicamentos para doenças importantes nos países em desenvolvimento podem ser "essenciais" mas não figurar na lista de medicamentos essenciais da OMS ou de um determinado país (EDL).

Ademais, a Europa beneficia de uma longa tradição de qualidade no controlo das doenças transmissíveis e na investigação no domínio da saúde. A indústria europeia produz mais de 60% das vacinas utilizadas nos países em desenvolvimento e encontra-se entre os maiores produtores de medicamentos anti-infecciosos. Nos últimos anos, a Comunidade aumentou o investimento em especial na investigação das doenças transmissíveis e tem desempenhado um papel importante no fomento de novas parcerias entre o sector público e o sector privado para a investigação e desenvolvimento de medicamentos e de vacinas de grande importância para a saúde das populações dos países em desenvolvimento.

O quadro de actividades da Comunidade deve incluir três grandes áreas de acção orientada :

1. Optimizar o impacto das intervenções, serviços e produtos existentes destinados às principais doenças transmissíveis que afectam as populações mais pobres.

Em princípio, as principais doenças transmissíveis podem ser, em grande parte, prevenidas e/ou tratadas rapidamente por meio de medidas eficazes e de baixo custo. Todavia, estas medidas nem sempre chegam aos mais vulneráveis dado que os países em desenvolvimento têm dificuldades em prestar cuidados de saúde essenciais por menos de 5 USD per capita. Para optimizar o impacto das intervenções, dos serviços e dos produtos existentes é necessário um maior apoio ao reforço das medidas de prevenção e de cuidados básicos e dos sistemas de saúde bem como um aumento do apoio orientado através de parcerias inovadoras que não se limitem ao sector tradicional da saúde.

2. Tornar o custo dos medicamentos essenciais mais abordável através de medidas globais e sinérgicas a nível mundial.

Só uma abordagem global desta situação de emergência a nível mundial poderá facilitar o acesso aos medicamentos essenciais.

Os países em desenvolvimento, em especial as populações pobres, têm um acesso deficiente a serviços e a medicamentos essenciais a preços abordáveis. As causas são complexas e, para além das indicadas na área 1, incluem os efeitos das políticas de preços internacionais e nacionais, dos direitos aduaneiros, dos impostos e da aplicação dos acordos sobre direitos de propriedade intelectual. Entre as várias opções para melhorar o acesso e a capacidade de aquisição, podem referir-se as seguintes: estudo da utilização de preços diferenciados (preços escalonados), conclusão de acordos de concessão voluntária de licenças, sistema comercial paralelo, transferência de tecnologias e aumento da capacidade local de produção, utilização simultânea de produtos genéricos e de produtos protegidos por patentes e estudo das possibilidades dos direitos aduaneiros e de imposições fiscais a nível nacional.

3. Aumento do investimento em investigação e produção de bens a nível mundial tendo em vista as três principais doenças transmissíveis.

As actividades de investigação e desenvolvimento na indústria farmacêutica são geralmente determinadas pela exigências do mercado dos países industrializados, descurando portanto as doenças que predominam nos países em desenvolvimento, cujos mercados são considerados pequenos. Somente 10% da investigação médica mundial são consagrados às patologias que constituem 90% do ónus mundial de morbilidade. É necessário criar mecanismos e incentivos a nível mundial a fim de dirigir as actividades de investigação e desenvolvimento para doenças que afectam os países em desenvolvimento de forma desproporcionada. Para o conseguir, será necessário alargar o leque das áreas de investigação, mostrar maior disponibilidade para apoiar investimentos de risco e passar de um sistema de ensaios em série para um sistema paralelo de ensaios dos produtos candidatos à aprovação. Uma cooperação mais estreita entre a investigação do sector público, que se apoia numa sólida tradição, e a indústria farmacêutica europeia, que beneficia de capacidades bastante amplas, poderia dar resultados significativos. Uma das prioridades deveria ser o aumento do investimento nas capacidades das instituições científicas e tecnológicas e do seu pessoal nos países em desenvolvimento.

Via a adoptar

A aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis deverá fazer parte e complementar os investimentos comunitários em curso no domínio da saúde e da redução da pobreza. Para que a resposta seja eficaz, são necessários esforços coerentes da Comissão, em articulação com os Estados-Membros, países parceiros, parceiros internacionais e da sociedade civil e de outros sectores, bem como uma maior inovação e uma maior rapidez de acção do que a que permitia até agora a assistência tradicional ao desenvolvimento.

O quadro político definido pela presente comunicação constitui a primeira resposta da Comunidade às recomendações da Cimeira do G8 realizada em Okinawa em Julho de 2000. Este quadro político será objecto de um amplo debate do decurso de uma mesa redonda de alto nível que reunirá o conjunto das partes interessadas, nomeadamente os países em desenvolvimento, os Estados-Membros da UE, o Parlamento Europeu, as agências internacionais de ajuda ao desenvolvimento, a sociedade civil, os investigadores e a indústria farmacêutica. As conclusões dessa mesa redonda constituirão uma preciosa ajuda para a Comissão no momento da elaboração de um programa de acção.

1. INTRODUÇÃO

As interacções complexas que existem entre o nível de saúde de uma população e a pobreza são hoje inteiramente reconhecidas. Está provado que os investimentos no domínio da saúde podem dar um contributo importante à redução da pobreza e ao crescimento económico e que a morbilidade está estreitamente associada à pobreza, a um fraco nível de educação e a sistemas de saúde deficientes [3]. Nos países em desenvolvimento, as doenças transmissíveis, nomeadamente o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, contribuem de forma esmagadora para o elevado nível de morbilidade registado e dificultam cada vez mais o desenvolvimento humano. A nível mundial, estas três doenças continuam, apesar dos actuais esforços, a aumentar e são responsáveis por mais de cinco milhões de mortos por ano, tendo um enorme impacto na taxa de morbilidade e na esperança de vida dos países em desenvolvimento.

[3] Relatório do Banco Mundial sobre o desenvolvimento no mundo - 1993. A comissão responsável pelas questões macroeconómicas e saúde (CMH Janeiro de 2000) está a elaborar um série de estudos relativos aos efeitos de acções sanitárias concretas no crescimento económico.

O melhor meio de controlar as referidas doenças consiste em melhorar as condições de vida e a eficácia dos sistemas de saúde pública e de ensino. Em princípio, cada uma destas doenças pode ser prevenida e/ou tratada rapidamente através de medidas eficazes e muitas vezes pouco dispendiosas que existem actualmente, nomeadamente acesso à informação, produtos (preservativos, mosquiteiros) e serviços sanitários (tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e das infecções oportunistas, da malária e da tuberculose). Contudo, demasiado frequentemente os meios disponíveis não chegam às populações mais vulneráveis e os investimentos em novos meios mais eficazes são insuficientes a todos os níveis.

O fardo representado pelo HIV/SIDA, pela malária e pela tuberculose, que a ajuda concedida aos sistemas de saúde não tem conseguido aliviar, colocou essas doenças no centro do debate sobre o desenvolvimento e levou, ao longo dos últimos anos, ao lançamento de uma série de iniciativas importantes, nomeadamente a International Partnership against AIDS in Africa (IPAA), a International AIDS Vaccine Initiative (IAVI), a Global Alliance for Vaccines and Immunisation (GAVI), a Roll Back Malaria, a Malaria Medicines Initiative (MMV) e a Stop TB Initiative. A atribuição de mais recursos financeiros por parte de alguns governos [4] e grupos filantrópicos [5] deu um novo impulso a essas acções. Estão em curso de formulação novos modos de colaboração entre os sectores público e privado, tais como a iniciativa conjunta de cinco empresas farmacêuticas e a ONUSIDA, com vista a fornecer medicamentos anti-retrovíricos a preços mais acessíveis.

[4] A cimeira do G8 em Okinawa comprometeu-se a acelerar a sua acção de luta contra as principais doenças transmissíveis. Montantes concretos foram avançados pelo Japão (3 mil milhões de USD) e pelo Reino Unido (160 milhões). A Associação Internacional do Desenvolvimento (AID) anunciou uma dotação total de mil milhões de USD para acções de luta contra a SIDA, a malária e a tuberculose.

[5] Só em relação a 2000, a fundação Bill and Melinda Gates concedeu uma ajuda de 90 milhões de USD a título da luta contra a malária, 90 milhões de USD a título da luta contra o HIV/SIDA e mais de 100 milhões de USD a título de luta contra a tuberculose.

A presente comunicação propõe um enquadramento político destinado a guiar a CE na definição de uma acção coerente, global e acelerada no domínio das três principais doenças transmissíveis, inserida nos esforços desenvolvidos pela comunidade mundial para melhorar o nível de saúde dos mais pobres, tal como indicado nas recomendações da Cimeira do G8, realizada em Okinawa em Julho de 2000.

A presente comunicação sublinha as ameaças que estes doenças exercem sobre a saúde e o desenvolvimento no mundo, os desafios a enfrentar e as opções que se apresentam para a sua resolução. Define ainda o papel da Comunidade no contexto de novas iniciativas internacionais, identifica três domínios essenciais nos quais a Comunidade deve intensificar a sua acção e reconhece que a eficácia da sua acção exigirá a contribuição coordenada da Comissão, em colaboração com os países parceiros, os parceiros internacionais e os Estados-Membros.

A presente comunicação será objecto de um amplo debate do decurso de uma mesa redonda de alto nível que reunirá o conjunto das partes interessadas, nomeadamente os países em desenvolvimento, os Estados-Membros da UE, o Parlamento Europeu, as agências internacionais de ajuda ao desenvolvimento, a sociedade civil, os investigadores e a indústria farmacêutica. A Comissão informará dos resultados dessa mesa redonda e apresentará brevemente as suas propostas de intervenção num programa de acções.

2. DESAFIOS E OPÇÕES PARA REDUZIR O FARDO DAS PRINCIPAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

2.1. Sistemas de saúde sob pressão

Os sistemas de saúde [6] dos países mais pobres encontram-se submetidos a uma pressão considerável e carecem, em geral, de recursos para poderem prestar um nível mínimo de cuidados. Os serviços de saúde sofrem de insuficiências de financiamento, de pessoal, de equipamentos e de fornecimentos essenciais adequados, e, frequentemente, as suas capacidades são limitadas no plano institucional e de gestão. Na África subsariana, o volume anual médio das despesas de saúde pública por habitante é inferior a 5 USD, isto é, a 2,5% do PIB [7]. Segundo uma estimativa do Banco Mundial de 1993, para propor um certo número de cuidados de base, seriam necessários 12 USD por habitante, ou seja, 3,4% do PIB.

[6] Os sistemas de saúde, definidos em sentido amplo (Relatório sobre a saúde no mundo, OMS, 2000), incluem todas as intervenções no domínio da saúde pública, destinadas a populações e não individuais, tais como modos de vida sãos, aplicação de insecticidas contra as doenças transmitidas por vectores, campanhas antitabágicas, protecção dos alimentos e da água, bem como serviços pessoais.

[7] Salvo indicação em contrário, os dados estatísticos referidos na presente comunicação baseiam-se nos números mais recentes comunicados pela OMS, pela ONUSIDA e pelo CAD.

Alguns trabalhos mais recentes da OMS (Relatório sobre a saúde no mundo, 2000) sugerem que qualquer investimento total inferior a 60 USD por habitante será provavelmente ineficaz, permitindo apenas assegurar um funcionamento mínimo dos serviços, mesmo se os esforços destinados a reformar e a reestruturar os sistema de saúde forem coroados de êxito. Embora os serviços públicos de saúde sejam em princípio destinados aos pobres, acabam frequentemente por beneficiar mais os mais favorecidos. O crescente impacto do HIV/SIDA, da malária e da tuberculose cavou ainda mais o fosso existente entre as necessidades e os recursos disponíveis. Algumas recentes reformas de financiamento vieram tentar corrigir estas distorções.

A maior parte dos países em desenvolvimento continua a ter de lutar para conseguir recursos adequados destinados a melhorar o nível de saúde, e a criação de sistemas de saúde mais eficazes e mais equitativos é moroso. É difícil prever aumentos sensíveis da parte dos orçamentos nacionais consagrada à saúde numa altura em que a concorrência entre inúmeras necessidades é intensa. Vários dos países mais pobres do mundo declaram um volume de despesas de capital de 40 a 50% do respectivo orçamento total de saúde pública, cuja maior parte é afectada ao pessoal e apenas uma parte ínfima à manutenção e aos produtos de consumo. O financiamento dos serviços por sistemas de adiantamentos sobre receitas públicas e seguros de doença continua a ser a abordagem privilegiada e mais justa para financiar equitativamente [8] os serviços e os fornecimentos de base em matéria de saúde pública. Esta abordagem foi a que permitiu melhores resultados em matéria de acesso aos cuidados [9].

[8] O financiamento equitativo dos sistemas de saúde implica o pagamento de acordo com a capacidade para o fazer e não de acordo com o risco de doença.

[9] A extensão da cobertura dos seguros de saúde sociais e privadas e do acesso aos medicamentos constituem uma tendência prometedora em países tão diferentes como a Argentina, a República Popular da China, o Egipto, a Índia, a República Islâmica do Irão, a Geórgia, a África do Sul, a Tailândia e o Vietname. Alguns programas incluem disposições especial para as populações rurais e de baixos rendimentos. Os medicamentos representam 25% a 70% dos custos totais destes regimes.

Nos casos em que os tratamentos financiados pelas autoridades públicas não estão suficientemente acessíveis para cobrir os custos dos cuidados de saúde básicos, a doença expõe as famílias a importantes despesas imprevistas, que podem chegar a representar metade dos seus rendimentos mensais totais, colocando-as numa situação de pobreza. Estas despesas são essencialmente provocadas por serviços e produtos farmacêuticos.

2.2. Principais doenças transmissíveis : desafios à escala mundial

As doenças transmissíveis representam 60% do ónus da morbilidade nos países em desenvolvimento. O HIV/SIDA, a malária e a tuberculose constituem a maior proporção e, em conjunto, são responsáveis pela morte de mais de cinco milhões de pessoas por ano. A maioria das populações afectadas vive nos países em desenvolvimento, sendo as mulheres especialmente vulneráveis. Está provado que o impacto destas doenças está a aumentar devido ao progressivo aumento dos níveis de pobreza, aos efeitos do crescimento da população, ao número cada vez mais elevado de acidentes provocados pelo homem e de catástrofes naturais, às deslocações de populações daí resultantes, às deficiências dos sistemas de saúde, ao aparecimento de resistências a medicamentos, ao aumento do uso de drogas por via intravenosa, às alterações climáticas e à deterioração da situação sanitária. No Anexo 1 são apresentados pormenores sobre a situação de emergência a nível mundial causada pelo HIV/SIDA, pela malária e pela tuberculose.

Além disso, as doenças transmissíveis não se detêm nas fronteiras dos Estados e o falhanço de medidas de controlo num país pode pôr em perigo a saúde dos países vizinhos e do resto do mundo. Até ao momento, ainda só se verificaram 10% do número total previsto de casos de contracção da doença e de mortes devido a HIV/SIDA, estando ainda por verificar-se o impacto real desta epidemia nas populações, comunidades e economias. Apesar de 15 anos de esforços concertados, a epidemia encontra-se fora de controlo em muitos países em desenvolvimento.

A malária está a reaparecer em regiões onde já se encontrava controlada ou de onde tinha sido erradicada. Os instrumentos mais frequentemente utilizados para evitar a sua propagação, como, por exemplo, o DDT, expõem a saúde humana e animal a riscos ambientais mais vastos. Embora se reconheça a necessidade de controlar a utilização destes poluentes orgânicos persistentes de uso corrente como o DDT, o investimento na investigação para criar e testar alternativas é insuficiente. O tratamento contra a malária menos caro e mais difundido está a perder rapidamente a sua eficácia.

Embora seja possível diagnosticar a tuberculose há mais de um século, e tratar a doença há pelo menos 50 anos, ela continua a ser a causa de inúmeras mortes. O tratamento de um paciente custa apenas 11 USD. O método actualmente utilizado apenas permite detectar metade do número de casos existentes. Apenas metade das pessoas diagnosticadas completam o tratamento. Além disso, o aparecimento de bolsas de resistência da tuberculose, associado ao HIV/SIDA, a um deficiente seguimento do tratamento prescrito ou a um tratamento irracional, ameaçam tornar inoperantes os actuais medicamentos em todo o mundo. A tuberculose quadruplicou em muitos países em desenvolvimento e surgiu novamente, após um grande declínio, nalgumas regiões da Europa de Leste.

2.3. Necessidade de uma resposta eficaz à escala mundial

Os países cuja população beneficia de um nível de saúde mais elevado conhecem um crescimento económico mais rápido [10]. Está provado que a melhoria da saúde é um factor determinante do forte crescimento económico de uma grande parte do mundo no século XX. Os sistemas educativos e de saúde pública eficazes constituem uma condição prévia essencial em matéria de redução da pobreza e de desenvolvimento.

[10] Revelado em primeira lugar pelo Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial, 1993).

Os trabalhos de investigação demonstraram que é possível melhorar a saúde das populações mais pobres orientando o investimento para a luta contra as doenças transmissíveis. A OMS calculou que se a taxa previsível da regressão das doenças transmissíveis comuns fosse multiplicada por dois, esta situação beneficiaria sobretudo os pobres, que veriam, deste modo, a sua esperança de vida aumentar 4,1 anos, contra um aumento de 0,4 anos para os ricos (Relatório sobre a saúde no mundo, 2000). A execução de uma estratégia complementar e sinérgica que previsse uma progressão do investimento em três domínios principais contribuiria provavelmente para uma forte redução do fardo representado por estas doenças.

Em primeiro lugar, o ónus da morbilidade representado pelas três doenças transmissíveis referidas poderia ser grandemente reduzido através de uma maior eficácia em matéria de acessibilidade, de utilização e de impacto das intervenções existentes, que continuam a ser mal utilizadas, não beneficiando, na maior parte dos casos, os mais necessitados. As tecnologias e intervenções existentes poderiam fornecer muito melhores resultados, embora, para tal, fosse necessário uma intensificação da ajuda para reforçar os sistemas de saúde, assegurando assim um melhor acesso das populações mais pobres e mais vulneráveis à prevenção e aos cuidados. Contudo, a situação de emergência mundial e nacional criada por estas três doenças não irá aguardar pela melhoria dos sistemas de saúde. É também necessário levar a cabo uma acção simultânea, que ultrapasse o âmbito do sector da saúde tradicional e permita implementar abordagens inovadoras no sector da saúde e noutros domínios relacionados, como a educação ou os transportes, através de um aumento das parcerias e de mecanismos mais rápidos de fornecimento. A OMS e a ONUSIDA procederam a uma estimativa dos recursos suplementares necessários para obter resultados específicos através de uma aplicação mais rápida e mais eficaz, nos próximos cinco anos, das intervenções existentes, entre as quais figura a informação, o fornecimento de produtos e a prestação de serviços no domínio da saúde (quadro 1).

Quadro 1: Intervenções de rendibilidade provada para a malária e a tuberculose, que poderiam ser mais amplamente utilizadas graças a novos mecanismos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Informações da OMS.

Os custos de prevenção do HIV/SIDA e as actividades de assistência na África submarina são calculados em 1,5 mil milhões de USD por ano para a prevenção (nomeadamente as intervenções centradas nos jovens e na prostituição, a distribuição de preservativos pelo sector público, a comercialização social dos preservativos, os serviços relativos às infecções sexualmente transmissíveis, a consulta e a despistagem voluntárias, os serviços de transfusão sanguínea, a prevenção da transmissão de mães a filhos, os meios de comunicação social, as intervenções no local de trabalho, a criação de competências iniciais bem como a vigilância, o controlo e a avaliação) e em 1,5 mil milhões de USD por ano para os programas de assistência (que incluem a assistência essencial em matéria de HIV mas não o tratamento anti-retrovírico muito activo - Highly Active Anti Retroviral Treatment - HAART) [11].

[11] Se nos basearmos num custo de 1 400 USD por pessoa e por ano em relação a este tratamento, os recursos necessários para a África subsaariana podem ser calculados em mil milhões de USD por ano no mínimo.

A maior parte das intervenções está já a ser executada através de operações levadas a cabo tanto dentro como fora do sector oficial da saúde. Muitas assumem ou poderiam assumir a forma de bens e serviços em venda livre, graças à comercialização social, ao emprego de pessoal não médico ou a sistemas de franchising.

Em segundo lugar, existem muitas possibilidades de tornar mais acessíveis às populações mais pobres os preços dos medicamentos essenciais [12] através da aplicação de estratégias e de instrumentos a nível mundial. Um terço da população mundial, e mais de metade da população das zonas mais pobres da África e da Ásia, não pode aceder regularmente aos produtos farmacêuticos essenciais e vitais. Nos países em desenvolvimento, até 90% dos medicamentos são pagos directamente a partir do rendimento familiar e estas despesas podem representar 50% das despesas familiares, contribuindo assim para o empobrecimento.

[12] Medicamentos essenciais são os medicamentos, incluindo vacinas, que são essenciais para a saúde pública de uma população. Alguns medicamentos para doenças importantes nos países em desenvolvimento podem ser "essenciais" mas não figurar na lista de medicamentos essenciais da OMS ou de um determinado país (EDL).

A acessibilidade dos preços dos produtos farmacêuticos é uma questão complexa. Considera-se, contudo, que a incapacidade da maior parte das pessoas para pagar constitui um importante obstáculo para a melhoria desta situação nos países em desenvolvimento. Estes países carecem frequentemente dos mecanismos de controlo de preços que existem nos países industrializados, e a maior parte do preço final no consumidor pode ser composto por direitos de importação, impostos, custos de distribuição e remuneração dos farmacêuticos.

Um exame mais aprofundado dos problemas da acessibilidade dos preços dos produtos farmacêuticos levou a uma série de propostas de medidas a nível internacional em domínios de aplicação dos acordos sobre a propriedade intelectual, a promoção de políticas relativas aos medicamentos genéricos, os mecanismos de fixação dos preços, os direitos aduaneiros, as aquisições por grosso, a transferência de tecnologias e o aumento da capacidade de produção nos países em desenvolvimento.

Os direitos de propriedade intelectual, incluindo as patentes, foram tratados no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS [13]) bem como em acordos bilaterais. A protecção conferida pela patente [14] procura incentivar o desenvolvimento de novos produtos e assegurar a publicação e divulgação de novas inovações em benefício do grande público. Para recuperar os custos de investigação e de desenvolvimento dos produtos e criar os necessários recursos para investir em novos produtos, os inventores obtêm um período de exclusividade para comercializarem os seus produtos. No entanto, alguns representantes da sociedade civil e alguns países em desenvolvimento manifestaram receios de que o nível elevado dos preços nem sempre esteja ligado à recuperação dos custos de investimento e que atrase o jogo da concorrência no mercado.

[13] Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio, adoptado no âmbito do Uruguay Round em 1994 para instaurar normas mínimas de protecção de patentes que devem ser respeitadas pelo conjunto dos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A aplicação do Acordo está sujeita às disposições transitórias previstas nos artigos 65º e 66º do TRIPS.

[14] Título concedido pelas autoridades públicas, que confere um monopólio provisório para a exploração de uma invenção à pessoa que a revele, forneça uma descrição suficientemente clara e completa e peça esse monopólio. O produto deve ser novo, representar uma inovação e ter uma aplicação industrial. Em geral, a invenção pode dizer respeito a um produto, ou a um processo, incluindo produtos farmacêuticos.

A Comissão deu início a um diálogo com várias partes interessadas a fim de avaliar a implementação dos direitos de propriedade intelectual. Reconhece-se que o Acordo TRIPS prevê um determinado número de cláusulas de salvaguarda, incluindo excepções específicas aos direitos ligados às patentes, nomeadamente a concessão obrigatória de licenças [15]. Conjuntamente com os seus parceiros dos países em desenvolvimento, a Comissão procurará explorar as cláusulas de salvaguarda existentes. A experiência adquirida com as vacinas e os contraceptivos mostra que é possível instaurar diferenças de preços importantes entre os países industrializados e os países em desenvolvimento. Algumas empresas farmacêuticas manifestaram vontade de estabelecer diferenças semelhantes para outros produtos farmacêuticos, nomeadamente produtos recentemente patenteados, o que suscitou o anúncio recente de uma forte baixa do preço de determinados medicamentos anti-retrovíricos. A percentagem de pessoas portadoras de HIV que poderão beneficiar desta baixa dos preços será inicialmente pouco elevada, mas prevê-se que a situação melhore progressivamente. Iniciativas como essa são bem-vindas e deveriam ser controladas atentamente de forma a garantir que as finanças públicas consagradas com parcimónia à prevenção e aos serviços destinados aos mais pobres e mais numerosos não sejam desviadas em benefício do tratamento não curativo de alguns.

[15] TRIPS, artigo 31º. A concessão obrigatória de licenças consiste na concessão de uma licença sem o consentimento do detentor da patente por razões de interesse público.

Em terceiro lugar, é necessário investir mais e de forma mais eficaz a nível mundial na criação de produtos novos, designadamente vacinas, produtos de controlo dos vectores e medicamentos destinados ao controlo das três principais doenças transmissíveis. Actualmente, apenas 10% dos fundos de investigação sobre a saúde a nível mundial são consagrados a 90% do ónus mundial de morbilidade. Os países em desenvolvimento representam menos de 15% do mercado mundial dos medicamentos e produtos farmacêuticos, daí resultando um nível de investimento extremamente limitado em novos instrumentos de luta contra as doenças que mais afectam a saúde pública. Verificam-se insuficiências particularmente flagrantes no desenvolvimento de novas tecnologias destinadas a combater o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, que vitimam, cada uma delas, mais de um milhão de pessoas por ano.

Para um verdadeiro impacto, será necessário todo um novo arsenal de vacinas, meios de diagnóstico, produtos farmacêuticos e insecticidas. Os custos do desenvolvimento destas tecnologias são muito elevados, indo de 100 milhões de USD para um novo tratamento até 500 milhões de USD para uma vacina eficaz. A complexidade da ciência, a eficácia dos novos produtos potenciais, o perfil de segurança, o nível elevado dos custos de desenvolvimento e a incerteza do resultado representam obstáculos significativos para o investimento. No entanto, o desafio e os potenciais benefícios para a saúde e o desenvolvimento a nível mundial são inestimáveis e justificam investimentos mais importantes e mais eficazes dos sectores privado e público. Os beneficiários do aumento dos conhecimentos e dos novos produtos são as populações dos países em desenvolvimento e a comunidade mundial.

2.4. Novas parcerias internacionais

Muitos países estão em vias de redefinir as suas políticas e sistemas de saúde. Num grande número de países fortemente dependentes de ajudas, os poderes públicos e os doadores evoluem no sentido de uma abordagem sectorial global através da criação de um amplo quadro político e do estabelecimento de uma parceria a mais longo prazo. Trata-se de um processo moroso [16]. A amplitude do problema das doenças transmissíveis exige que os esforços actualmente consagrados à melhoria da eficácia e da capacidade de resposta dos sistemas de saúde sejam completados por uma aceleração das operações, o que levou à execução, ao longo dos últimos anos, de uma série de iniciativas orientadas, nas quais a União Europeia participou em grande medida.

[16] Relatório Walt e Smithson: antes de o programa mono-sectorial do Gana ser aprovado pelos doadores, o país passou por 10 anos de desenvolvimento institucional, 4 anos de trabalhos de ordem política e estratégica, 3 anos de reforço das estruturas de gestão, 2 anos de negociações, de planificação e de concepção, e 1 ano de contratempos e atrasos.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Comité do Desenvolvimento do Banco Mundial e o G8 reconheceram a ameaça que o HIV/SIDA representa para o desenvolvimento e a segurança e puseram em causa a justeza das medidas de luta contra a pandemia. Entre as novas iniciativas que parecem encorajadoras figura a parceria internacional contra a SIDA em África, apoiada por uma coligação de agências das Nações Unidas, de governos doadores, de parceiros dos sectores privado e associativo e de governos africanos. As iniciativas da Comunidade Europeia destinadas a aumentar os investimentos no desenvolvimento de novos produtos, incluindo vacinas contra a SIDA e a malária, um microbicida e novos medicamentos, parecem igualmente encorajadoras. Da mesma forma, a acção levada a cabo por cinco empresas farmacêuticas e pela ONUSIDA para fornecer medicamentos anti-retrovíricos para o HIV/SIDA a preços mais acessíveis representa uma evolução positiva. O financiamento assegurado pelos doadores no domínio do HIV/SIDA, estimado em 300 milhões de USD em 1998, está longe de cobrir as necessidades, mas é possível verificar em 2000 sinais encorajadores de um aumento significativo da ajuda concedida pelos poderes públicos e pelo sector privado (ver anexo 1). A Comunidade Europeia participa activamente nestas intervenções.

Ao longo dos últimos anos, várias reuniões de alto nível deram um novo impulso político à luta contra a malária. As reuniões do G8 (Birmingham 1998, Colónia 1999, Okinawa 2000), a Cimeira UE-Estados Unidos (Queluz 2000), a Cimeira UE-África (Cairo 2000), a reunião dos Chefes de Estado africanos em Abuja em Março de 2000 e a Cimeira Social de Genebra (Junho de 2000) exortaram todas à aceleração das acções empreendidas.

A iniciativa da OMS intitulada Roll Back Malaria está actualmente a ganhar importância. A European Malaria Vaccine Iniciative (EMVI - Iniciativa Europeia a favor de Vacinas Antimalária) associa esforços da Comissão, dos Estados-Membros da UE e da indústria para o desenvolvimento de vacinas contra a malária [17]. A African Malaria Vaccine Testing Network (AMVTN - Rede Africana de Ensaios de Vacina Antimalária) apoiada pela UE, que permite o desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais em África, constitui um instrumento para a aceleração dos testes e do fornecimento de vacinas antimalária. A CE apoia igualmente grandes projectos I&D em matéria de vacinas contra o HIV, a malária e a tuberculose envolvendo extensas parcerias industriais. Outras parcerias inovadoras, tais como a Medicines for Malaria Venture (MMV - Projecto relativo aos Medicamentos Antimalária), que reúnem os sectores público e privado, parecem apresentar oportunidades de desenvolvimento de novos medicamentos. A CE participa nas negociações relativas ao controlo da utilização de poluentes orgânicos persistentes (POP) tais como o DDT [18].

[17] A iniciativa já produziu resultados concretos: duas vacinas antimalária produzidas na Europa passaram à fase de ensaios clínicos este ano. A EMVI participa na Global Alliance for Vaccines and Immunisation (GAVI).

[18] A CE aceita que a produção de DDT destinada à luta contra os vectores prossiga com fins de saúde pública, num período limitado, o que foi apoiado pela consulta africana que teve lugar em Harare em Fevereiro de 2000 sobre o tema da redução da dependência em relação ao DDT.

A iniciativa Stop TB (erradicar a tuberculose), lançada pela OMS em 1998 e a Conferência de Amsterdão sobre a Tuberculose (2000) definiram um programa de acção destinado aos países mais atingidos. Os doadores comunicaram planos relativos ao aumento e melhoria da ajuda concedida para lutar contra esta doença.

A comunidade internacional dispõe de muitas possibilidades de estudar a execução de parcerias de financiamento inovadoras, que podem igualmente associar o sector privado, e de mecanismos de financiamento que permitam mobilizar investimentos suplementares. Várias organizações de caridade deram um apoio substancial aos esforços da luta contra as doenças transmissíveis e a melhoria do acesso à vacinação. As parcerias entre sectores público e privado estão a aumentar e os bancos de desenvolvimento exploram novos meios eventuais de apoiar os trabalhos relativos ao controlo das doenças transmissíveis.

A obtenção de um resultado concreto à escala mundial exigirá uma maior integração e sinergia entre estas múltiplas iniciativas, acompanhadas de uma difusão e de uma assimilação eficazes da experiência adquirida.

3. PAPEL ESPECÍFICO DA COMUNIDADE EUROPEIA NA LUTA CONTRA AS PRINCIPAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

3.1. Políticas e acções actualmente levadas a cabo pela CE

A UE (Comissão Europeia e Estados-Membros) fornece 55% do total da ajuda ao desenvolvimento e 65% da ajuda mundial em matéria de saúde, de SIDA e de população nos países em desenvolvimento. Em 1998, a Comunidade Europeia concedeu 8,6 mil milhões de euros para a ajuda ao desenvolvimento.

O objectivo da nova Política de Ajuda ao Desenvolvimento da CE (COM (2000) 212) é a redução da pobreza. Uma das áreas prioritárias da ajuda ao desenvolvimento da CE é o apoio às políticas macroeconómicas nos países em desenvolvimento com uma referência explícita às estratégias de redução da pobreza, designadamente programas sectoriais em áreas sociais (saúde, educação) [19]. A política e os programas comunitários em matéria de saúde, de SIDA e de população (SSP) são actualmente redefinidos em função deste objectivo, mediante um conjunto de instrumentos complementares diversificados. Em 1998, foi atribuída a soma de 700 milhões de euros às acções relativas à saúde, SIDA e população [20] (ver anexo 2).

[19] COM(2000)212, p.25.

[20] Números incluem estimativas dos fundos de ajustamento estrutural.

A política de desenvolvimento da CE está a sofrer uma evolução, passando do apoio de projectos ao apoio sectorial, do reforço das infra-estruturas ao dos sistemas e ao desenvolvimento institucional, e está a orientar-se para uma maior integração de temas inter-sectoriais. A prioridade política deslocou-se igualmente para as comunidades mais pobres dos países em desenvolvimento. A política e os programas comunitários relativos ao HIV/SIDA apoiam principalmente estratégias de redução da pobreza graças a esforços de prevenção inter-sectoriais sustentáveis (53% das actividades financiadas no período 1987-1997, ver anexo 2) e os cuidados de saúde de base (42% das actividades financiadas no período 1993-1997). O investimento no domínio da educação é um aspecto fundamental dos programas de investigação, que se centram cada vez mais nos problemas prioritários dos países em desenvolvimento.

A ajuda da CE em matéria de saúde reforçou os sistemas, os serviços de saúde e o acesso aos medicamentos, tendo sido dado um apoio importante para melhorar as capacidades de aquisição, de distribuição e de gestão racional dos produtos farmacêuticos no âmbito de esforços mais vastos consagrados à reforma dos sistemas de saúde. O apoio da CE e da OMS permitiu a 21 países africanos desenvolverem um trabalho de colaboração em matéria de política de medicamentos. Ao longo dos últimos dez anos, 30 países em desenvolvimento beneficiaram de contribuições específicas para criar mecanismos de financiamento equitativos e sustentáveis e instaurar, em relação aos produtos farmacêuticos essenciais, sistemas de abastecimento e de distribuição mais eficazes, bem como melhores capacidades de regulamentação e de controlo da qualidade, com uma ênfase especial dada aos contraceptivos, às vacinas e aos medicamentos genéricos.

A CE deu um apoio ao desenvolvimento das competências a fim de permitir uma acção regional assim que se manifestem ou reapareçam ameaças de epidemia, o que se traduziu num reforço da vigilância e do controlo em cooperação com a OMS. A garantia de uma gestão eficaz dos riscos relacionados com o surgimento de uma doença transmissível é um elemento essencial dos programas de ajuda humanitária da Comunidade Europeia. A CE apoia igualmente o plano de acção da OMS para a redução da dependência em relação a produtos como o DDT.

Os programas comunitários relativos ao HIV/SIDA contribuíram de forma significativa para a definição de políticas e de práticas em matéria de sangue fiável, sobretudo ao influenciar a passagem de um sistema apoiado em doadores pagos para um programa numa base de voluntariado. No Uganda, actualmente os voluntários fornecem 60% do sangue a nível nacional. A CE co-financiou o estudo Mwanza (Tanzânia), o qual identificou que o tratamento eficaz das doenças sexualmente transmissíveis poderia diminuir a taxa de transmissão do HIV de 40% ou mais (ver Anexo 3). Os resultados deste estudo influenciaram os esforços globais de controlo do HIV/SIDA. O apoio comunitário a programas de educação destinados aos jovens na África do Sul conduziu a importantes reduções das taxas de transmissão do HIV neste grupo etário. Apesar do êxito, a escala e o impacto das intervenções relacionadas com o HIV/SIDA revelaram-se insuficientes.

Embora a CE não tenha lançado um apoio orientado às iniciativas relacionadas com a malária e a tuberculose, teve no entanto um impacto graças a uma intervenção significativa para o desenvolvimento dos sistemas de saúde em muitos países. O programa ARIVAS apoiado pela CE abrangeu dez países da África Ocidental no intuito de incorporar o financiamento de vacinas em sectores prioritários da saúde pública, designadamente a vacina contra a tuberculose, nos orçamentos nacionais. A CE participa em novas parcerias internacionais especificamente relacionadas com a malária, tal como indicado no ponto 2.4.

A CE desempenhou um papel activo nos debates sobre os meios de melhorar o acesso aos medicamentos e de tornar a sua utilização mais eficaz. A CE concede uma ajuda aos países em desenvolvimento a fim de garantir o respeito pela legislação nacional e pelos acordos internacionais sobre o comércio. A Comissão começou a estudar as questões relacionadas com o acesso aos produtos farmacêuticos, tais como os mecanismos de fixação dos preços, o investimento em novos produtos e o impacto dos direitos internacionais de propriedade intelectual. A Comissão incentiva a participação de um amplo conjunto de partes interessadas a fim de chegar a soluções equilibradas. Trata-se, nomeadamente, da indústria farmacêutica baseada na investigação, da indústria dos produtos farmacêuticos genéricos, das ONG, dos poderes públicos nacionais e das organizações internacionais.

A Europa possui uma longa tradição de excelência no domínio da luta contra os vectores e da investigação médica e farmacêutica. Os capitais e competências consagrados pela indústria europeia à investigação e ao desenvolvimento são consideráveis. Mais de 60% das vacinas actualmente utilizadas nos países em desenvolvimento são fabricadas na Europa e várias empresas da União Europeia contam-se entre os mais importantes produtores de medicamentos anti-infecciosos.

A Comissão dá o seu apoio a um conjunto de programas de I&D bem estabelecido, consagrado às doenças transmissíveis, e contribui com mais de 500 milhões de euros para novos trabalhos de investigação, no âmbito das primeiras séries de candidaturas ao novo 5º programa-quadro. Mais de 40 projectos relativos à malária foram financiados pelo último programa-quadro. A CE apoia novos projectos de cooperação entre o sector público e o sector privado de grande envergadura, nos quais participa a OMS, e que se destinam a estimular a investigação e o desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas de importância crucial para a saúde das populações dos países em desenvolvimento. A nível internacional, foram apoiadas actividades bastante importantes. A maioria dos possíveis candidatos a vacinas contra a malária foram inicialmente caracterizados em projectos comunitários. Uma das tentativas financiada pela CE na Gâmbia em colaboração com investigadores e com a indústria dos EUA num candidato à vacina demonstra pela primeira vez uma protecção das pessoas vacinadas com uma duração superior a um mês. Pelo menos um novo candidato à vacina contra a tuberculose está pronto a ser submetido a testes preliminares e diversos novos protótipos estarão em breve disponíveis para o HIV, designadamente para os tipos que prevalecem nos países em desenvolvimento. Também tem sido prestado apoio à investigação de uma categoria totalmente nova de medicamentos contra a malária. A investigação conjunta Norte-Sul, financiada pela CE, foi a primeira a demonstrar a ligação epidemiológica entre o HIV e a tuberculose na Zâmbia e entre o HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) em África. Os resultados de investigações bastante pormenorizadas sobre transmissão dão novas explicações quanto ao facto de as pessoas serem rapidamente reinfectadas após uma cura inicial da tuberculose. Além disso, a CE financiou largamente a investigação em matéria de luta contra os vectores respeitadora do ambiente, a fim de lançar novas tecnologias e de reduzir a utilização dos insecticidas. Estes estudos poderiam igualmente ser aplicados ao vector da malária.

A prevenção das doenças e a promoção da saúde continuarão a ser o principal alvo de todos os esforços em matéria de saúde e desenvolvimento. A CE tenciona apoiar-se nos resultados positivos anteriormente obtidos e aumentar o apoio a medidas de prevenção eficazes e que já tenham dado provas, bem como melhorar os serviços primários de saúde. Contudo, a dimensão do problema devida ao aumento das três principais doenças requer respostas complementares mais rápidas e mais direccionadas.

3.2. Vantagem comparativa da CE no lançamento das recentes estratégias de desenvolvimento

Desde meados dos anos 90, as pessoas envolvidas na ajuda ao desenvolvimento têm tentado agir com base em mecanismos de coordenação nacional e internacional mais eficazes e em parcerias inovadoras, e têm-se empenhado em desenvolver as competências dos países em desenvolvimento. Tem-se procurado garantir que os investimentos públicos e privados são efectuados nos ambientes sócio-sanitários dos países e populações mais pobres, que esses investimentos beneficiam os mais pobres e que são afectados às prioridades absolutas. Foi aprovada uma série de objectivos de desenvolvimento ambiciosos, partilhados pela comunidade internacional, que determina o programa de desenvolvimento dos próximos 15 anos. A CE reorientou as suas próprias estratégias tendo em conta as suas vantagens comparativas e os seus instrumentos de financiamento.

Com um importante mandato no sentido da redução da pobreza, a CE tem um papel especial e importante a desempenhar no domínio da saúde, incluindo a resolução eficaz e rápida do problema das doenças transmissíveis que afectam os pobres. O conjunto das competências e instrumentos da Comissão em domínios essenciais da assistência humanitária, desenvolvimento, ambiente, comércio e empresas, investigação e saúde internacional é único e permite o desenvolvimento de uma maior sinergia entre muitos outros domínios. Para além disso, a CE desenvolve actividades em todos os países em desenvolvimento e fornece uma substancial ajuda sob a forma de subvenções. Os países parceiros em desenvolvimento (em especial os países menos desenvolvidos) desempenham, em todos as fases do ciclo de gestão da ajuda, um papel mais importante do que o que lhes é atribuído pela maior parte dos outros doadores.

Os parágrafos seguintes apresentam um quadro político. As propostas específicas de acção serão desenvolvidas na sequência de uma ampla consulta e definirão em pormenor a base jurídica e os instrumentos financeiros propostos. As bases jurídicas para outras contribuições compreendem os artigos 177º e seguintes do Tratado CE, relativos à cooperação para o desenvolvimento, designadamente o artigo 181º, sobre a cooperação com organizações internacionais, o artigo 152º, sobre a saúde pública, e os artigos 163º e seguintes, sobre a política de investigação. Entre os instrumentos especiais aplicáveis a este domínio conta-se o Regulamento nº 550/97 do Conselho relativo ao HIV/SIDA nos países em desenvolvimento, actualmente em revisão.

4. TRÊS ÁREAS FUNDAMENTAIS PARA UMA ACÇÃO REFORÇADA E ACELERADA

A Comissão propõe-se prosseguir e acelerar o seu apoio às intervenções existentes no domínio da saúde e reforçar as abordagens encorajadoras. Foram definidos três grandes áreas (a seguir apresentadas) com vista a acelerar a realização das actividades comunitárias, baseadas nas vantagens comparativas, nas políticas e nos instrumentos da CE.

Estas áreas destinam-se a complementar e não substituir as acções existentes. São propostas como acções de reforço mutuamente interdependentes. Nenhuma acção em nenhuma área pode ser eficaz sem apoio significativo e sustentável nas duas outras áreas. A combinação das áreas de acção permitirá obter resultados positivos nos próximos anos.

A combinação de estratégias consiste em:

*Optimizar o impacto das intervenções existentes;

*Aumentar a acessibilidade dos preços dos principais medicamentos através da adopção de uma abordagem global;

*Aumentar o investimento na investigação e desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas.

Estas três áreas foram identificadas devido à sua relação directa com a luta contra as doenças transmissíveis. Contudo, a Comissão não considera que estas áreas sejam as únicas importantes para controlar eficazmente as doenças transmissíveis. As actuais intervenções da CE em áreas como boa governação, prevenção e resolução de conflitos, corrupção, transportes, infra-estruturas, educação, igualdade dos sexos e luta contra a produção, tráfico e uso de drogas ilícitas, têm por objectivo providenciar um benefício mais vasto e um impacto no desenvolvimento, mas igualmente um efeito positivo no controlo das doenças transmissíveis. A acção continuada da CE nestas áreas, e sobretudo o empenhamento contínuo por parte dos governos parceiros, são cruciais para o controlo das principais doenças transmissíveis.

4.1. Optimizar o impacto das intervenções existentes na cooperação para o desenvolvimento da CE

Os sistemas de saúde pública tiveram fracos resultados no que respeita à prestação de serviços eficazes aos mais desfavorecidos. Continuarão, contudo, a ser os principais fornecedores de medidas preventivas e curativas contra as três doenças acima referidas. A CE aumentará os seus esforços destinados a reforçar os sistemas de saúde, a fornecer produtos e medicamentos essenciais, a dar uma ajuda aos orçamentos nacionais, a intensificar as abordagens que deram provas e a melhorar a coordenação doadores, mas só o trabalho de agentes múltiplos e complementares permitirá uma melhoria sensível do acesso às intervenções eficazes e da respectiva utilização. Entre estes, é conveniente citar as ONG, as organizações comunitárias, o sector privado e os fornecedores tradicionais.

Têm sido subexploradas as oportunidades de intensificar as abordagens que se têm revelado eficazes e de desenvolver mecanismos e parcerias inovadores para atingir os mais pobres. Foi adquirida uma experiência útil em matéria de franchising, de comercialização social, de programas de intercâmbio de vouchers, de medicamentos em venda livre, da colaboração entre os sectores público e privado, da regulamentação e da adjudicação de contratos. Muitos destes pequenos projectos-piloto poderiam ser realizados numa escala maior. Outros, nomeadamente no domínio da comercialização social, deveriam ser retrabalhados a fim de poder ajudar aqueles que são actualmente demasiado pobres para beneficiar do sistema. O fornecimento de informações que permitem aos consumidores tomar decisões com conhecimento de causa e a atenção concedida aos quadros regulamentar e jurídico com vista a reforçar os direitos dos consumidores constituem elementos importantes.

É essencial um financiamento público adequado e orientado (ao nível nacional e internacional) das intervenções preventivas e curativas prioritárias a fim de permitir que as pessoas desfavorecidas tenham acesso aos cuidados de saúde. Contudo, é conveniente ter em consideração diferentes modos de financiamento. É o contexto nacional que determinará a abordagem a adoptar, que deverá ser múltipla.

As orientações estratégias seguintes deverão servir de guia para acções futuras:

*O objectivo a longo prazo da CE para lutar contra as três principais doenças transmissíveis deverá consistir em colocar a tónica em medidas de prevenção.

*Os países em desenvolvimento deverão ser incentivados a definirem políticas de saúde coerentes e integradas, que visem sobretudo às principais doenças transmissíveis. Essas políticas deverão garantir que a assistência comunitária providenciada comporta um balaço adequado entre prevenção e tratamento.

*Importará estabelecer e reforçar parcerias inovadoras e mecanismos nacionais que envolvam os poderes públicos, mas que não se limitem aos sistemas de saúde pública. Poderia tratar-se de parcerias com organizações da sociedade civil, de apoio a organizações com uma certa experiência no domínio da comercialização social de produtos de saúde, de parcerias com redes de distribuição do sector privado e de prestatários privados qualificados. Este tipo de abordagem implica estudos de mercado avançados sobre os comportamentos que podem ter uma incidência na utilização dos produtos de saúde ou nas intervenções.

*Além disso, será necessário criar mecanismos sustentáveis com vista a assegurar o pré-pagamento progressivo de intervenções sanitárias preventivas e curativas e garantir a respectiva eficácia, o que permitiria aos pobres beneficiarem de uma isenção e às pessoas no limiar da pobreza receberem subvenções, abrindo assim a via a produtos de saúde e intervenções sanitárias pouco dispendiosas.

*Será conveniente incentivar o desenvolvimento de modos de aquisição estratégicos por organismos públicos de financiamento do sector da saúde, mediante acordos contratuais ou do sistema de franchising, por exemplo, para todos os tipos de prestatários qualificados (públicos, privados, com fins não lucrativos). Será igualmente necessário criar sistemas de incentivos que favoreçam uma selecção racional e uma utilização económica das tecnologias que promovem e melhoram a saúde, por todos os tipos de prestatários.

*Será necessário estudar os meios de melhorar os modos de fornecimento e assegurar a qualidade de produtos e de intervenções eficazes, tais como preservativos, mosquiteiros, prevenção da transmissão de mães para filhos, consultas e despistagem do HIV voluntárias e tratamento de pessoas com HIV/SIDA, infecções sexualmente transmitidas (IST), tuberculose e malária.

A ajuda destinar-se-á prioritariamente aos países que se empenhem no favorecimento de um acesso equitativo a serviços essenciais e que revelem resultados positivos no que respeita às camadas mais desfavorecidas da população; trata-se nomeadamente de estratégias de financiamento equitativas [21] e de sistemas de saúde reactivos e bem controlados.

[21] Para a definição de financiamento equitativo, ver Relatório sobre a saúde mundial 2000, p. 35-39.

A CE e a comunidade internacional estão a explorar parcerias inovadoras de financiamento, que podem igualmente incluir o sector privado e mobilizar investimentos adicionais. Esta parceria global colaborará com agências especializadas das Nações Unidas, tais como a OMS e a ONUSIDA, para apoiar iniciativas nacionais que tenham provado a sua capacidade para melhorar o acesso aos produtos de saúde e às intervenções essenciais e a respectiva utilização eficaz, para difundir a experiência adquirida, para inspirar terceiros e para suscitar actividades mais alargadas e eficazes.

4.2. Aumentar a acessibilidade dos preços dos medicamentos essenciais mediante uma abordagem global

Cerca de 90% dos produtos que figuram na lista dos medicamentos essenciais da OMS não se encontram abrangidos por patentes, encontrando-se portanto sujeitos a concursos para uma versão genérica, cuja produção seria local. Esses medicamentos estão em princípio disponíveis a um preço inferior junto de produtores de genéricos ou de medicamentos "originais". Contudo, muitos desses produtos não chegam aos doentes nos países em desenvolvimento pelas razões referidas no ponto 4.1.

Vários produtos essenciais que servem para prevenir, diagnosticar e tratar o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose são produzidos em grandes quantidades nos países industrializados, sob patente, e permanecem demasiado caros para os pobres. O preço de venda a retalho pode variar de país para país e mesmo dentro do mesmo país devido a diferenças em matéria de procura do mercado, de regras de propriedade intelectual, de poder de compra, de direitos aduaneiros, de salários locais, de falta de um mercado sustentável, de mecanismos de fixação dos preços e de grau de concorrência entre laboratórios farmacêuticos que fabricam genéricos e os que investem na I&D.

As autoridades brasileiras começaram recentemente a produzir sete dos doze medicamentos utilizados no tratamento do HIV/SIDA. O preço destes medicamentos diminuiu 70% em média, enquanto o dos medicamentos comprados a laboratórios internacionais diminuiu menos de 10% ao longo do mesmo período [22].

[22] Governo do Brasil: Relatório à Conferência Internacional sobre a SIDA, Durban, Julho de 2000.

Só uma abordagem global e sinérgica permitirá tornar os preços dos produtos farmacêuticos essenciais mais acessíveis a um ritmo mais acelerado. A CE reconhece que os preços dos medicamentos e dos produtos farmacêuticos essenciais contra as três principais doenças transmissíveis constituem um obstáculo importante, sem ser o único, para a melhoria do estado sanitário e do acesso aos cuidados de saúde nos países em desenvolvimento. .

As seguintes orientações estratégicas permitirão guiar as futuras acções:

*A CE aumentará o apoio actualmente concedido aos países para que reforcem as políticas e as práticas nacionais relativas aos produtos farmacêuticos e melhorem as adjudicações de contratos, os concursos, a distribuição, a garantia da qualidade e as capacidades técnicas com o objectivo de garantir uma maior acessibilidade dos principais produtos farmacêuticos a nível nacional.

*A CE reconhece que é necessário examinar cuidadosamente os preços dos produtos farmacêuticos essenciais para as três principais doenças transmissíveis e avaliar os efeitos dos direitos aduaneiros e dos impostos, tendo em conta os efeitos na base de cálculo dos impostos e nas despesas públicas. Por outro lado, é necessário tender para uma maior transparência no que respeita à fixação dos preços no consumidor dos produtos farmacêuticos.

*A CE desejaria, além disso, que o sector farmacêutico aplicasse preços diferenciados a fim de permitir aos fabricantes praticarem os preços mais baixos possíveis nos países mais pobres sem que isso pusesse em causa os seus lucros nos países desenvolvidos [23]. Este sistema deveria assentar numa relação inversa volume/preço. Nos países de fracos rendimentos que beneficiam de preços preferenciais (reduzidos), deveriam ser criadas medidas eficazes para prevenir a exportação paralela de produtos para países desenvolvidos onde os preços são mais elevados. A CE examinará com mais atenção os efeitos do comércio paralelo [24], tendo em conta que os princípios gerais do direito comunitário autorizam os detentores de patentes a oporem o comércio paralelo de produtos sob patente do exterior do EEE.

[23] Os preços diferenciados são aplicados desde há muito tempo em relação às vacinas para crianças.

[24] O comércio paralelo consiste no comércio transfronteiriço de um produto sem autorização do produtor. Permite fazer baixar os preços, dado que os compradores podem compará-los e comprar junto do fornecedor menos caro, quer seja titular de uma patente quer não. Em relação ao comércio paralelo de fora da UE e à caducidade dos direitos (de marcas registadas), ver os seguintes processos do TJE: Silhouette International (Processo C-355/96) e Sebago (Processo C-173/98).

*Outras possibilidades poderiam ser os acordos de concessão voluntária de licenças a fim de facilitar a produção local de produtos farmacêuticos essenciais e permitir aos países em desenvolvimento beneficiarem de transferências de tecnologia.

*A CE, os laboratórios genéricos e os laboratórios que se baseiam na investigação e desenvolvimento juntarão os seus esforços para cooperar com a indústria farmacêutica local e os institutos de investigação locais dos países em desenvolvimento, desde que seja garantida uma concorrência efectiva nos mercados nacionais. Este factor contribuirá para aumentar as capacidades de produção locais de medicamentos genéricos e permitir uma concorrência leal por parte dos fabricantes de medicamentos genéricos. A CE colaborará igualmente com os poderes públicos dos países em desenvolvimento a fim de facilitar a produção local de medicamentos.

*A CE aceita que os países em desenvolvimento utilizem, se necessário, a flexibilidade previstas no Acordo TRIPS a fim de obter licenças obrigatórias [25] (artigo 31º do Acordo TRIPS) para resolver problemas de saúde pública ou fazer face a situações de crise. A CE deverá ter em conta as necessidades de respeitar os direitos de propriedade intelectual do detentor da patente. Em concertação com os seus parceiros dos países em desenvolvimento, a CE explorará a flexibilidade proporcionada pelo Acordo TRIPS no intuito de resolver problemas de saúde pública ou fazer face a situações de crise.

[25] A emissão de uma licença sem consentimento do titular da patente por diversos motivos de interesse geral.

A CE disponibilizará a assistência técnica necessária para os países implementarem o Acordo TRIPS. A CE e os Estados-Membros deverão coordenar e aperfeiçoar a assistência técnica com os países em desenvolvimento com vista ao respeito do Acordo TRIPS.

4.3. Investimentos na investigação e desenvolvimento de bens públicos mundiais utilizados na luta contra as três doenças

As actividades definidas nas secções precedentes têm como objectivo resolver o problema do acesso e do custo dos medicamentos susceptíveis de influir a curto/médio prazo na propagação das doenças transmissíveis. Visam tornar o mercado mais atractivo e proteger o ambiente, bem como os direitos de propriedade intelectual. Contudo, os mercados mais atractivos não serão, por si sós, suficientes para atrair novos investimentos. Será igualmente necessário tomar medidas orientadas aquando das diferentes fases do processo de investigação e desenvolvimento.

As acções destinam-se a ultrapassar obstáculos passados: coordenação insuficiente entre os actores, identificação insuficiente dos meios necessários e falta de capacidade institucional nos países mais atingidos pela epidemia.

A CE propõe-se superar as múltiplas barreiras que entravam os novos investimentos através da implementação de três estratégias complementares: reforço dos montantes e da eficácia dos investimentos públicos, criação de uma série de medidas de incentivo a favor dos investimentos privados e participação numa parceria mundial.

Reforço dos montantes e da eficácia dos investimentos públicos. No passado, as contribuições da Comunidade para a investigação foram importantes, graças ao programa específico Biomed (que dependia do 4º programa-quadro) e às acções intituladas "luta contra as doenças infecciosas" e "qualidade de vida", bem como no âmbito do programa INCO no 4º e 5º programas-quadro (ver anexo 4). Ultimamente, as medidas de apoio centram-se cada vez mais na luta contra as doenças transmissíveis nos países em desenvolvimento. A CE propõe-se desenvolver os diferentes elementos do processo de I&D e reforçar a coerência ente as actividades de I&D da Comunidade e as de outros organismos. O objectivo é alargar rapidamente as fontes de financiamento da I&D, aceitar um maior grau de risco de investimento e acelerar o processo abandonando os testes em série em benefício dos ensaios em paralelo para as vacinas candidatas à aprovação. A coordenação reforçada com os Estados-Membros sobre a estratégia comum de I&D constituirá a chave desta aceleração.

No quadro do novo espaço europeu da investigação (ERA), a CE propõe-se aumentar o apoio a favor do aumento dos recursos das instituições e do pessoal de investigação nos países em desenvolvimento. O objectivo é aumentar a participação dos investigadores dos países em desenvolvimento na definição das prioridades aquando das primeiras fases do processo comunitário de I&D e permitir a plena participação no processo e o benefício dos resultados às populações e aos cientistas dos países onde decorrem ensaios clínicos. Deverão ser criadas e observadas normas éticas mais rigorosas. Está a ser preparada uma comunicação consagrada especialmente à investigação contra as três principais doenças transmissíveis.

Criação de uma série de medidas de incentivo a favor dos investimentos privados. Deverão ser lançadas medidas de acompanhamento a fim de reforçar as capacidades e desenvolver as parcerias inovadoras entre os sectores público e privado. O crescimento dos investimentos privados na I&D será incentivado através de meios adequados. A CE conta examinar várias possibilidades para melhorar as perspectivas das empresas no sentido de verem os seus investimentos em I&D darem frutos.

As outras medidas de incentivo previstas são de dois tipos: em primeiro lugar, os empréstimos com juros bonificados e outras medidas a favor do capital-risco, que se revelam especialmente importantes no caso das pequenas empresas de biotecnologia responsáveis pelas primeiras fases da investigação e desenvolvimento para as vacinas e os medicamentos, e, em segundo lugar, os fundos de aquisição. Decorre actualmente a nível internacional um debate sobre as possibilidades de exploração desse tipo de fundo [26]. Os produtores de vacinas que foram objecto de uma nova licença poderiam ser autorizados a proceder a uma extensão limitada das patentes em relação aos medicamentos ou produtos biológicos que não tenham ainda caído no domínio público e cujo detentor seja titular de uma licença exclusiva. Poderiam igualmente ser alargados os acordos de concessão de licenças inovadoras já testados que associem os sectores público e privado e que digam respeito a uma vacina contra o HIV/SIDA.

[26] Uma distinção é frequentemente estabelecida entre as medidas de apoio a montante e a jusante. Entre as medida a montante, citemos os investimentos públicos na investigação e nos benefícios fiscais a favor de empresas privadas que invistam na investigação. Quanto às medidas a jusante, consistem nomeadamente em fundos de aquisição e transferências de patentes. Se as medidas a jusante não forem suficientemente importantes, é provável que nenhum novo medicamento ou vacina seja criado nem utilizado, mesmo que as medidas a montante permitam desenvolver vacinas candidatas à aprovação.

As possibilidades de melhorar o acesso à informação a todos os níveis são enormes. Os países parceiros em desenvolvimento devem poder aceder mais facilmente às informações complexas mas abertas ao público em matéria de patentes. Os laboratórios farmacêuticos deveriam dispor de melhores informações sobre os mercados potenciais de produtos, que lhes poderiam ser fornecidas graças a estudos de mercado do tipo dos que foram efectuados pela CE no domínio dos microbicidas, dos preservativos e da vacina contra o HIV/SIDA. Será incentivada a partilha dos direitos de propriedade intelectual na fase inicial das parcerias de investigação.

Participação numa parceria mundial, a fim de assegurar uma melhor tomada em conta das necessidades dos países em desenvolvimento ao longo dos próximos 10 anos. A CE, a OMS, o Banco Mundial e os outros principais parceiros no domínio da saúde e do desenvolvimento colaborarão para que a investigação em matéria de saúde leve mais em conta as necessidades dos países em desenvolvimento ao longo dos próximos 10 anos. Os esforços terão como objectivo reorientar a investigação, tanto pública como privada, no domínio da saúde, para fazer passar a proporção de investimentos actual (10%) em relação ao ónus mundial de morbilidade (90%) a uma proporção mais favorável de 20/80. Esta alteração parece ser um objectivo realista e é conveniente elaborar novos instrumentos de acompanhamento.

5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Uma nova iniciativa internacional para reduzir o impacto das principais doenças que mantêm em condições de saúde deficiente e de pobreza as populações pobres e que travam o desenvolvimento era necessária há muito tempo. O contexto internacional é favorável e a nova parceria com a OMS, bem como uma colaboração mais estreita entre as partes em causa, incluindo o Banco Mundial e a ONUSIDA, oferecem uma oportunidade que deve ser aproveitada. A Comunidade propõe contribuir substancialmente para o esforço internacional através dos vários instrumentos de que dispõe.

O quadro político definido na presente Comunicação constitui a primeira resposta da Comunidade às recomendações da Cimeira do G8 realizada em Okinawa em Julho de 2000. A Comissão elaborará um programa de acção de acordo com as linhas gerais apresentadas supra. Para a elaboração desse programa de acção, a Comissão poderá beneficiar de consultas adicionais com as partes interessadas neste domínio, a saber, representantes de países em desenvolvimento, de Estados-Membros, de parlamentares europeus, de agências internacionais de desenvolvimento, de membros da sociedade civil, de investigadores e do sector privado, aquando de uma mesa redonda de alto nível que deverá realizar-se em Bruxelas em 28 de Setembro de 2000.

O Conselho e o Parlamento Europeu são convidados a colaborar com a Comissão para desenvolver ulteriormente os conceitos expostos na presente comunicação.

Anexo 1 Situação de emergência a nível mundial causada pelo HIV/SIDA, pela malária e pela tuberculose

HIV/SIDA

*O HIV/SIDA mata anualmente mais de 2 milhões de pessoas só em África, provocando dez vezes mais vítimas do que as guerras e os conflitos armados durante o mesmo período.

*Em 1999, calculavam-se em 33,6 milhões o número de pessoas que tinham contraído SIDA a nível mundial. A doença provocou a morte de mais de 16 milhões de pessoas desde a deflagração da epidemia.

*95% das infecções ocorrem nos países em desenvolvimento, com dois terços na África subsariana, onde a prevalência de HIV atingiu 30% da população adulta em 7 países.

*Em 1999, foram registados 5,6 milhões de novos casos de contaminação, dos quais 570 000 crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.

*As mulheres são especialmente vulneráveis à infecção pelo HIV devido a factores sociais e biológicos.

*As crianças órfãs de pais mortos com SIDA representam 11,2 milhões.

*O HIV/SIDA propaga-se mais rapidamente em condições de pobreza e de instabilidade social e política. É nas situações de urgência que estas condições se verificam com maior intensidade.

*O HIV/SIDA anula importantes conquistas em termos de desenvolvimento: em determinadas regiões da África Austral, a mortalidade infantil aumentou 25% e a esperança de vida diminuiu, em apenas 3 anos, de 64 para 47 anos.

*O HIV/SIDA afecta os adultos nas idades em que são economicamente produtivos; o rendimento nacional pode ser reduzido até 0,5% por ano se mais de 8% dos adultos forem infectados.

*A prevenção através da redução da vulnerabilidade e da redução da transmissão do vírus continua a ser a estratégia mais eficaz para controlar a propagação da epidemia.

*A disponibilidade de cuidados e de medicamentos contra o HIV/SIDA diminuiu sensivelmente a contaminação e a mortalidade decorrentes do HIV/SIDA nos países industrializados. As populações dos países em desenvolvimento encontram-se na sua grande maioria desprovidas de qualquer medicamento e, nomeadamente, de tratamentos contra as infecções oportunistas correntes.

Malária

*A malária faz pelo menos 1 milhão de vítimas por ano e infecta 500 milhões de pessoas.

*90% dos casos ocorrem em África e 40% da população mundial encontra-se ameaçada.

*A doença atinge sobretudo as mulheres e as crianças - 700 000 crianças morrerão de malária este ano, ou seja, uma morte em cada 30 segundos. A gravidez multiplica por quatro o risco de crises de malária.

*Em 1977, o controlo e o tratamento da malária custaram aos países africanos 1,5% do PIB, ou seja 2 mil milhões de dólares.

*Uma família atingida pela malária gasta mais de um quarto do seu rendimento em tratamentos. As famílias suportam o custo dos meios de prevenção e sofrem uma perda de rendimentos quando as crises se repetem.

*As situações de urgência complexas e as catástrofes naturais aumentam os riscos de contracção de malária.

*A malária é uma doença curável se for rapidamente diagnosticada e correctamente tratada.

Tuberculose

*A tuberculose provoca anualmente a morte de 2 milhões de pessoas, das quais 95% nos países em desenvolvimento. Esta doença é a principal causa de mortalidade dos portadores do vírus HIV.

*O número de casos de tuberculose está a aumentar no mundo inteiro: quadruplicou em vários países da África ao longo dos dez últimos anos e deflagraram novas epidemias na Europa de Leste após 40 anos de recuo constante [27].

[27] Apesar de reconhecer a amplitude do problema da tuberculose nos países da Europa de Leste em transição, a presente iniciativa concentra-se nos países em desenvolvimento.

*Nos próximos 20 anos, serão registados cerca de mil milhões de novos casos de contaminação, 200 milhões de pessoas contrairão tuberculose e 35 milhões morrerão da doença.

*Uma pessoa com tuberculose contamina 10 a 15 pessoas por ano.

*A tuberculose atinge os mais fracos, enredando as pessoas num ciclo de pobreza e doença. A maioria das pessoas atingidas fazem parte da população economicamente activa, sendo menos elevadas as probabilidades de detectar e tratar os casos de contaminação das mulheres.

*Existem terapias bastantes eficazes e o custo da totalidade do tratamento não ultrapassa os 11 dólares.

*O surgimento e a propagação de uma tuberculose multi-resistente na sequência de um tratamento inadaptado ou mal acompanhado constituem uma ameaça mundial.

Anexo 2 Acção comunitária em matéria de saúde, SIDA e população

A redução da pobreza converteu-se no objectivo principal da política de ajuda ao desenvolvimento da Comunidade com a importância crescente da assistência aos programas em matéria de saúde, SIDA e população (ou SSP). Em consequência, a ajuda a esses sectores tem aumentado continuamente, tendo passado de 1% da ajuda total da CE em 1986 para mais de 8 %. A média da ajuda OCDE em matéria de SSP foi de cerca de 5,5 % em 1998.

O total das autorizações comunitárias para a saúde, a SIDA e a população em 1998 ascendeu a mais de 700 milhões de euros (gráfico 1) para mais de 100 países em desenvolvimento.

Entre 1993 e 1997, 22% da ajuda SSP nos países ACP foram atribuídos à construção, 17% à assistência técnica, 13% aos equipamentos, 11% aos produtos de consumo e 11% ao desenvolvimento dos recursos humanos e das instituições (gráfico 3). Depois de 1998, prosseguiu a evolução no sentido de abordagens sectoriais nas parcerias com os poderes públicos, a sociedade civil e outros doadores. A ajuda a favor da construção e dos equipamentos foi reduzida em benefício do desenvolvimento dos recursos humanos e das instituições. O gráfico 7 mostra as autorizações comunitárias a favor das actividades em matéria de SSP para a Ásia, a América Latina, os países ACP e a região mediterrânea.

A política e os programas comunitários relativos ao HIV/AIDS apoiaram sobretudo estratégias de redução da pobreza através de uma intensificação das actividades trans-sectoriais de prevenção (53% das actividades financiadas entre 1987 e 1997 - gráfico 4) e dos cuidados de saúde primários (42% das actividades financiadas entre 1993 e 1997).

Entre 1990 e 1998, as autorizações cumuladas globais da CE a favor das actividades relacionadas com SSP nos países em desenvolvimento ascenderam a cerca de 3,4 mil milhões de euros. Um exame e uma avaliação global previstos para 2001 permitirão definir a natureza das autorizações, precisar os países/regiões, os parceiros, os níveis das intervenções e o tipo de instrumentos orçamentais. Em conjunto, a CE e os Estados-Membros da UE contribuem com mais de metade da totalidade da ajuda ao desenvolvimento consagrada aos programas relacionados com a saúde no mundo.

Gráfico 1. Autorizações a favor da saúde, da SIDA e da população

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gráfico 2. Evolução do tipo de despesas e concentração dos projectos nas intervenções relacionadas com a saúde, a SIDA e a população (1988-1992)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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Gráfico 3. Evolução do tipo de despesas e concentração dos projectos nas intervenções relacionadas com a saúde, a SIDA e a população (1993-1997)

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Gráfico 4. Autorizações para intervenções HIV/SIDA (1987-1997)

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Gráfico 5. Autorizações para intervenções HIV/SIDA por região (1987-1997)

Gráfico 6. Autorizações para intervenções HIV/SIDA por tipo de parceiro (1987-1997)

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Gráfico 7. Autorizações globais UE para saúde, SIDA e população 1994-1998

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

TOTAL DAS AUTORIZAÇÕES A FAVOR DE PROJECTOS / PROGRAMAS SSP AO LONGO DO PERÍODO 1995-2000 FINANCIADOS PELO FED E PELOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA ALAMED

Região // Total das autorizações [28]

[28] Primeira análise preparada pela DG DEV. Esta lista não inclui intervenções através de outros instrumentos como o apoio ao orçamento (incluindo o ajustamento estrutural), co-financiamento às ONG, investigação, linhas orçamentais destinadas aos refugiados ou ECHO, nem inclui o financiamento do programa de saúde nos termos de PHARE ou TACIS.

Ásia // 444,215 milhões de euros

América Latina // 173,550 milhões de euros

Mediterrâneo // 244,860 milhões de euros

ACP (incl. África do Sul) // 497,712 milhões de euros

Total global //

1 359,9 milhões de euros

AUTORIZAÇÕES ATRAVÉS DAS RUBRICAS ORÇAMENTAIS ESPECIAIS HIV/SIDA E DEMOGRAFIA (B7-6211, B7-6212 e B7-6310)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo 3 Resumo das acção levadas a cabo no âmbito do acompanhamento da comunicação da Comissão para uma maior solidariedade no combate à SIDA nos países em desenvolvimento (COM-98-407)

Esta Comunicação, adoptada pela Comissão em 3 de Julho de 1998, serviu de base para a resposta europeia aos apelos no sentido de uma maior solidariedade internacional com os países em desenvolvimento na sua luta contra o HIV/SIDA e, em especial, de um maior acesso ao tratamento do HIV/SIDA e da necessidade do desenvolvimento de vacinas contra o HIV e de microbiocidas para os países em desenvolvimento.

A comunicação sublinha a importância de a UE utilizar como base as acções existentes e reforçá-las para apoiar as intervenções de prevenção orientadas eficazes e pouco dispendiosas, bem como a necessidade de reforçar os sistemas de prestação de cuidados de saúde nos países em desenvolvimento como condição prévia de um melhor acesso aos medicamentos, designadamente os anti-retrovíricos, para as pessoas infectadas com HIV/SIDA.

Além disso, a comunicação explora as possibilidades de criação de novos mecanismos de solidariedade e estuda as perspectivas de financiamento dos tratamentos, incluindo os anti-retrovíricos, nos países em desenvolvimento e a possibilidade de apoiar o desenvolvimento acelerado de vacinas e microbicidas.

De acordo com as prioridades estabelecidas na comunicação tendo em vista uma nova contribuição da CE, a Comissão Europeia lançou várias novas iniciativas que se vieram juntar aos importantes programas actuais de apoio em matéria de saúde, nomeadamente o HIV/SIDA, nos países em desenvolvimento. É incontestável que essas iniciativas a favor de um acesso mais fácil aos tratamentos e do desenvolvimento de novas vacinas e microbicidas contra o HIV/SIDA constituem uma base útil para os trabalhos ulteriores da CE no âmbito do programa proposto tendo em vista aumentar os investimentos na luta contra as doenças transmissíveis nos países em desenvolvimento.

Iniciativas para a prevenção da transmissão de mãe para filho

1. A CE apoiou vários projectos-piloto de prevenção da transmissão mãe-filho do HIV/SIDA nos países em desenvolvimento. Os projectos incluíam a introdução prudente de um conjunto de tratamentos de base para as mulheres grávidas seropositivas.

2. Sob os auspícios da CE e em colaboração com a ONUSIDA e os outros principais actores neste domínio, o "Grupo de Gante" (um grupo de reflexão de cientistas e de profissionais da saúde) desenvolveu uma estratégia de saúde pública para as intervenções mãe-filho e concebeu conjuntos de intervenções destinadas a reduzir a transmissão mãe-filho no âmbito dos tratamentos pré-natais, obstétricos e pediátricos. Teve início no Burkina Faso um projecto-piloto baseado nesta estratégia e no conjunto de intervenções.

3. Iniciativas em apoio do desenvolvimento e da disponibilização de uma vacina contra o HIV/SIDA nos países em desenvolvimento.

Iniciativas destinadas a apoiar o desenvolvimento de uma vacina

1. Por iniciativa da Direcção de Desenvolvimento, teve lugar em Março de 1999 uma consulta técnica sobre a disponibilização de uma vacina contra a SIDA nos países em desenvolvimento : questões económicas e financeiras. Esta consulta deu prioridade a acções destinadas a eliminar os obstáculos ao desenvolvimento da vacina, identificou domínios nos quais a União Europeia possui uma vantagem comparativa e levou à instituição de uma equipa interserviços vacina HIV na Comissão Europeia, sob a responsabilidade da DG de Desenvolvimento.

2. Esta equipa interserviços reúne representantes das direcções responsáveis pelo desenvolvimento, pela investigação científica, pela indústria e pela empresa, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e da Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos. A equipa lançou uma estratégia global e um plano de acção.

3. A estratégia comunitária relativa à vacina contra o HIV e o programa de acção incluem os elementos essenciais seguintes: investigação e desenvolvimento da vacina, saúde pública e investigação económica, preparação para a vacina, diálogo político, propriedade intelectual e questões de regulamentação.

Acções específicas que beneficiam de uma ajuda:

1. Financiamento do projecto Eurovac pelo programa-quadro da Direcção de Investigação Científica. Esta colaboração de três anos entre as instituições de investigação europeias e a indústria permitirá recensear as vacinas candidatas potenciais à aprovação para os países em desenvolvimento e desenvolverá novas técnicas para o fornecimento da vacina e o financiamento de projectos adequados em matéria de vacina contra o HIV.

2. Programa de colaboração entre a Direcção de Desenvolvimento da Comissão e o Banco Mundial no âmbito de estudos relativos à "disponibilidade para pagar", a fim de avaliar a procura potencial de uma vacina contra o HIV em vários países em desenvolvimento e estabelecer um modelo de impacto potencial sobre a saúde pública e a relação custo-eficácia de uma vacina contra o HIV em diferentes contextos.

3. Financiamento pela Direcção de Desenvolvimento de trabalhos de investigação da South Africa AIDS Vaccine Iniciative (Iniciativa Sul-Africana de Vacina contra a SIDA) e do South Africa Medical Research Council (Conselho Sul-Africano de Investigação Médica) sobre o nível de preparação da comunidade no que respeita a questões jurídicas e éticas, designadamente a mobilização da comunidade e a participação no desenvolvimento de uma vacina e em ensaios clínicos.

Iniciativas destinadas a apoiar a criação e a disponibilização de microbicidas

1. A CE encomendou e supervisou um estudo sobre o mercado potencial dos microbicidas vaginais que poderiam proteger contra as DST, nomeadamente o HIV.

2. Os progressos na criação de microbicidas eficazes contra as DST, designadamente o HIV, são fragmentários, essencialmente porque a indústria farmacêutica duvida da existência de um mercado para esses produtos. Foi efectuado um inquérito a 4 000 indivíduos no Brasil, na Costa do Marfim, no Egipto, em França, na Índia, no Quénia, nas Filipinas, na Polónia, na África do Sul, na Tailândia e na Venezuela. O estudo revelou, por um lado, que as mulheres se interessam muito por este produto e, por outro, que a continuação do desenvolvimento do produto se justifica indiscutivelmente, tanto do ponto de vista moral como comercial.

3. Além disso, foi lançado um convite para apresentação de propostas, com uma rubrica orçamental temática específica (ano 2000) para apoiar programas inovadores nos domínios identificados na comunicação sobre uma maior solidariedade.

Anexo 4 Investimentos da DG de Investigação em projectos relacionados com o HIV, a malária e a tuberculose

No âmbito dos programas relativos à colaboração internacional [29] e às ciências da vida [30], a DG de Investigação investe de forma complementar na investigação e desenvolvimento de vacinas e medicamentos contra as doenças transmissíveis que mais afectam os mais pobres. Nos últimos anos assistiu-se a um considerável aumento dos recursos consagrados a este domínio catalisado pelo grupo de trabalho sobre vacinas e doenças virais. Além disso, a investigação está a passar com êxito da fase de descoberta para as fases de validação pré-clínica e clínica. Recentemente, no âmbito do programa ciências da vida, foram constituídos importantes consórcios integrados de investigação (clusters).

[29] INCO-DC (International Co-operation Developing Countries) and INCO-DEV.

[30] BIOTECH, BIOMED, Quality of Life "Key Action Control of Infectious Diseases".

INCO-DC / INCO-DEV

No âmbito do 4º programa-quadro INCO DC (1994-1998), a CE financiou 154 projectos no âmbito da saúde, envolvendo cerca de 119 equipas de investigadores de 31 países africanos, num montante total de 80 milhões de euros. Cerca de dois terços estão directamente relacionados com as doenças prioritárias HIV, tuberculose e malária. A investigação incidiu na epidemiologia, transmissão e estratégias de intervenção, investigação em matéria de medicamentos bem como investigação molecular e de vacinas. INCO apoia a Iniciativa Europeia de Vacinação Antimalária (EMVI) e a Rede Africana de Ensaios da Vacina Antimalária (AMVTN).

No âmbito do 5º programa-quadro INCO-DEV (1999-2002), foram autorizados 10 milhões de euros para investigação em matéria de vacinas, e poderão ser atribuídos 15 milhões de euros para o desenvolvimento de medicamentos e de diagnósticos (2000). No próximo ano (2001) será publicado um convite à apresentação de propostas respeitante especificamente às três principais doenças transmissíveis.

BIOMED / BIOTECH / Acção-chave: Controlo das doenças infecciosas

Os programas BIOMED/BIOTECH do 4º programa-quadro adoptaram estratégias diferentes: BIOMED investiu em projectos de redes europeias relativos ao HIV (13,7 milhões de euros para 31 projectos) e à tuberculose (3,3 milhões de euros para 7 projectos). BIOTECH deu apoio à investigação de vacinas (30 milhões de euros para 34 projectos) e a um pequeno número de investigações avançadas em matéria de vacinas, incluindo ensaios clínicos sobre HIV, malária e esquistossomose (5,3 milhões de euros para 5 projectos).

No âmbito do 5º programa-quadro, com a acção-chave "Controlo das doenças infecciosas", foi adoptada uma visão global dos objectivos. 40% do seu orçamento (o orçamento total para 4 anos é de 300 milhões de euros) estão actualmente atribuídos a projectos relacionados com as três principais doenças transmissíveis. Uma novidade é a execução bem sucedida de grandes grupos de projectos, em especial em matéria de vacinas contra o HIV, a tuberculose e a malária, bem como para a criação de um medicamento para a tuberculose. Até agora, foram autorizados 21,8 milhões de euros para a investigação no domínio do HIV, 8,8 milhões de euros para a malária e 9,9 milhões de euros para a tuberculose, com cerca de 2/3 do orçamento reservados para a investigação de vacinas e 1/3 para o desenvolvimento de medicamentos.