Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia - Caleidoscópio 2000 (94/C 324/03) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 356 final - 94/0188(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 25 de Outubro de 1994)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, melhorando o conhecimento e a divulgação da cultura e da história dos povos europeus e promovendo os intercâmbios culturais, bem como a criação artística e literária;

Considerando que importa preservar a diversidade cultural nas suas expressões nacionais e regionais e promover as obras dos artistas e criadores europeus que reflectem a riqueza das suas múltiplas identidades;

Considerando que importa igualmente promover uma maior participação de todos os cidadãos, sobretudo dos jovens - nomeadamente dos jovens mais desfavorecidos - na cultura, fomentando assim um melhor conhecimento e respeito mútuos;

Considerando que a cooperação sob a forma de redes se afigura um dos melhores meios para fomentar a descompartimentação e ajudar os profissionais do sector cultural, bem como os voluntários, a cooperar melhor na prática, em conformidade com o princípio da subsidiariedade;

Considerando que a acção comunitária a favor de manifestações artísticas e culturais de dimensão europeia, bem como os projectos culturais de igual dimensão e de carácter simbólico, promovem a divulgação das culturas aproximando os artistas e criadores do público europeu e podem constituir igualmente um valor acrescentado de carácter socioeconómico na medida em que favorecem as sinergias operacionais e as parcerias;

Considerando que, pela Declaração solene relativa à União Europeia, assinada em Estugarda em 19 de Junho de 1983, os Chefes de Estado e de Governo solicitaram um maior contacto entre os criadores dos Estados-membros, bem como uma maior divulgação das suas obras tanto na Comunidade como no exterior;

Considerando, por um lado, a Resolução do Parlamento Europeu relativa à criação de uma Orquestra de Jovens da Comunidade Europeia e, por outro lado, a criação de uma Orquestra Barroca da Comunidade Europeia aquando do Ano Europeu da Música em 1985;

Considerando a Resolução dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 13 de Junho de 1985 (1), relativa à criação da manifestação da «Cidade Europeia da Cultura», a fim de contribuir para a aproximação dos povos dos Estados-membros;

Considerando que, nas Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 18 de Maio de 1990 (2), foi acordada a criação de um «Mês Cultural Europeu» a decorrer anualmente numa cidade de um país europeu que assente nos princípios da democracia, do pluralismo e do Estado de direito;

Considerando que a Resolução dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 7 de Junho de 1991 (3), «exprime a vontade de incentivar o teatro na Europa e de reforçar a sua dimensão europeia»;

Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 1991 (4), salienta o papel importante das redes de organizações culturais para a cooperação cultural na Europa;

Considerando que, na sua Comunicação de 29 de Abril de 1992 sobre as «Novas Perspectivas para a Acção da Comunidade no Domínio da Cultura», a Comissão refere ser necessário apoiar, através de redes transnacionais e do incentivo à criação, o sector das artes, nomeadamente das artes do espectáculo e das artes plásticas, e que o Conselho, nas suas Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 12 de Novembro de 1992 (5), relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, apoiou esta abordagem;

Considerando que as referidades conclusões salientam o interesse de que se reveste, à luz dos princípios do Tratado da União Europeia, a realização, juntamente com países terceiros, de acções culturais comunitárias na Europa e no exterior, bem como a cooperação europeia no domínio da cultura com outros organismos internacionais, nomeadamente o Conselho da Europa;

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre a Comunicação da Comissão sobre as novas perspectivas para a acção da Comunidade no domínio da cultura (6) e na sua resolução sobre a política comunitária no domínio da cultura (7) insistiu na importância do papel das redes, bem como na concessão de um maior apoio à música, ao teatro, à dança e às artes plásticas,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Comunidade passa a dispor, durante um período de cinco anos, a partir de 1996, de um programa de acção constante do anexo e destinado a promover o conhecimento e a divulgação da cultura dos povos europeus, nomeadamente nos domínios das artes do espectáculo, das artes plásticas ou artes do espaço, das artes multimedia e das artes aplicadas, através de intercâmbios culturais e de manifestações de carácter simbólico (programa «Caleidoscópio 2000»), a seguir designado «programa».

Artigo 2º

Os objectivos do programa são os seguintes:

- incentivar a criação artística e cultural na Europa nos domínios das artes do espectáculo, das artes plásticas ou artes do espaço, das artes multimedia e das artes aplicadas, possibilitando a aproximação entre a actividade criativa e os diferentes públicos europeus;

- dar apoio a projectos culturais de carácter inovador, de qualidade profissional e de interesse europeu que impliquem uma verdadeira cooperação europeia;

- promover o intercâmbio cultural, a fim de contribuir para um melhor conhecimento mútuo e facilitar assim o acesso à cultura por parte das categorias mais desfavorecidas;

- fomentar a valorização e a divulgação da cultura na Europa;

- valorizar o domínio das artes e da cultura, a fim de contribuir para maximizar o potencial deste tipo de actividades em termos de postos de trabalho, nomeadamente a favor dos jovens.

Artigo 3º

A fim de alcançar os objectivos do programa, a Comunidade contribui para as acções a seguir enunciadas, que têm por finalidade apoiar e completar as acções dos Estados-membros nos domínios da criação artística e cultural, do intercâmbio cultural e da divulgação artística e cultural.

1. Valorização e divulgação culturais:

a) Apoio a projectos culturais de grande envergadura, de dimensão europeia e de carácter simbólico;

b) Apoio a projectos culturais de grande envergadura, realizados por profissionais europeus do sector.

2. Projectos realizados em parceria ou em cooperação sob a forma de redes:

a) Apoio a manifestações artísticas e culturais concebidas em parceria, ou seja, co-organizadas por profissionais de três Estados-membros, no mínimo, ou por redes culturais, cuja participação inclua artistas criadores ou outros agentes do sector cultural provenientes de, pelo menos, três Estados-membros, e impliquem um trabalho de criação destinado a ser divulgado e apresentado ao público.

b) Apoio a encontros e ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre profissionais e agentes culturais, co-organizados por três Estados-membros, no mínimo, ou por redes culturais, e cujos participantes provenham de, pelo menos, três Estados-membros.

Para este tipo de projectos, será dada prioridade às redes culturais europeias que agrupem, quer organizações culturais sem fins lucrativos, quer profissionais empenhados no desenvolvimento de acções culturais comuns.

3. Formação:

Apoio a projectos que conjuguem a realização de manifestações artísticas e culturais beneficiárias do apoio deste programa com o aperfeiçoamento de artistas criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural.

4. Acesso à cultura:

Apoio à cooperação entre profissionais da cultura ou entidades regionais, nacionais ou europeias sobre temas específicos nos domínios das artes e da cultura, quer através de encontros a nível europeu, quer através de estudos e trabalhos de investigação directamente relacionados com o desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura. Será dada prioridade a projectos que utilizem instrumentos multimedia.

5. Cooperação com países terceiros e com organizações internacionais:

a) Apoio a projectos culturais de grande envergadura e de carácter simbólico para a cultura europeia, que se desenrolem fora da Comunidade e contem com a participação de protagonistas da cultura provenientes da Comunidade.

b) Apoio a operações de cooperação artística e cultural, cujas organização e participação incluam parceiros provenientes de, pelo menos, dois países europeus não comunitários e de um Estado-membro. Os projectos em causa deverão ser apresentados por um organismo cultural proveniente de um país europeu não comunitário e prever um trabalho criativo para divulgação junto do público.

c) Apoio a encontros e ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre profissionais e outros intervenientes. Será dada prioridade a redes culturais que desenvolvam actividades culturais em países europeus não comunitários.

Será concedida a prioridade aos países terceiros com os quais a Comunidade tenha assinado acordos de associação/de cooperação que incluam cláusulas culturais.

A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa, certificando-se da complementaridade dos instrumentos utilizados e respeitando a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

Artigo 4º

A Comissão é responsável pela realização do programa, sendo assistida na sua execução pelo Comité das acções de incentivo no domínio da cultura, a seguir denominado «o comité», de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º

O comité, de carácter consultivo, é composto por representantes designados por cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão.

Artigo 5º

O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto sobre as medidas a adoptar. O comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em análise, procedendo, se necessário, a uma votação.

O parecer do comité é registado em acta; cada Estado-membro tem o direito de exigir que a sua posição figure na acta.

A Comissão dará a maior atenção ao parecer emitido pelo comité, informando-o do seguimento que tenha dado ao referido parecer.

Artigo 6º

Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes ao termo deste período, a Comissão, após consulta ao comité, apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório de avaliação dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas.

Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º, um relatório sobre a realização e os resultados do programa.

Artigo 7º

O programa será publicado anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, incluindo informações práticas sobre o respectivo procedimento, as estruturas existentes a nível nacional susceptíveis de assegurar uma assistência técnica a projectos culturais, os prazos apresentação das candidaturas, bem como a documentação que deverá acompanhar o pedido.

Artigo 8º

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO nº C 153 de 22. 6. 1985, p. 2.

(2) JO nº C 162 de 3. 7. 1990, p. 1.

(3) JO nº C 188 de 19. 7. 1991, p. 3.

(4) JO nº C 314 de 5. 12. 1991, p. 1.

(5) JO nº C 336 de 19. 12. 1992, p. 1.

(6) JO nº C 42 de 15. 2. 1993, p. 173.

(7) JO nº C 44 de 14. 2. 1994, p. 184.

ANEXO

PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO A ACÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE DIMENSÃO EUROPEIA Programa Caleidoscópio 2000

Condições de participação

A fim de promover o conhecimento e a divulgação da cultura dos povos europeus, nomeadamente nos domínios das artes do espectáculo, das artes plásticas ou artes do espaço, das artes multimedia e das artes aplicadas, a Comunidade pretende apoiar projectos culturais de dimensão europeia, bem como acções de carácter simbólico, e dar prioridade à cooperação entre profissionais, nomeadamente através da criação de redes.

Para o efeito, a Comunidade organiza o programa Caleidoscópio 2000, que inclui as seguintes acções:

Acção 1: Valorização e divulgação da cultura na Europa

1. O programa está aberto a projectos culturais de grande envergadura, de dimensão europeia e de carácter simbólico.

2. São considerados projectos europeus de grande envergadura e de carácter simbólico, em função da qualidade dos programas propostos:

- as manifestações culturais já consagradas a nível europeu como, por exemplo, a Cidade Europeia da Cultura, a Orquestra dos Jovens da Comunidade Europeia, a Orquestra Barroca da Comunidade Europeia, etc.;

- as manifestações culturais organizadas conjuntamente com os Estados-membros por ocasião do Dia Europeu de 9 de Maio;

- os projectos culturais de dimensão europeia, de qualidade e de grande envergadura que permitem avaliar o impacte cultural e socioeconómico das acções de parceria.

3. Os projectos descritos no ponto 2 deverão ser objecto de um pedido específico junto da Comunidade Europeia. Esse pedido deverá ser acompanhado de:

- uma descrição pormenorizada das acções a realizar no decurso do ano . . .;

- um orçamento pormenorizado das acções a realizar no decurso do ano . . .;

- uma análise das acções realizadas durante o ano anterior ao pedido que permita avaliar, quer a qualidade cultural, quer o impacte socioeconómico dos resultados obtidos.

4. As candidaturas deverão ser apresentadas, o mais tardar, em . . ., junto da Comissão das Comunidades Europeias, DG X, Unidade «Acção Cultural», Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas.

5. Os projectos devem apresentar as garantias financeiras necessárias à sua realização. O apoio comunitário concedido a um projecto não poderá, em caso algum, cobrir a totalidade das despesas do mesmo.

6. Os pedidos serão examinados separadamente e seleccionados pelos serviços da Comissão.

Acção 2: Redes e parcerias: Apoio a manifestações e a projectos culturais realizados em parceria ou mediante a criação de redes

1. O programa está aberto a projectos culturais e artísticos co-organizados por três Estados-membros, no mínimo, ou por redes culturais, e cuja participação inclua igualmente artistas criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural provenientes de, pelo menos, três Estados-membros.

2. São considerados projectos de cooperação cultural:

- qualquer manifestação artística e cultural que implique um trabalho de criação destinado a ser divulgado e apresentado ao público na Europa. Os domínios abrangidos são os seguintes: artes do espectáculo (dança, música, teatro, ópera, etc.), artes plásticas ou artes do espaço (pintura, escultura, gravura, arquitectura, fotografia, design, etc.), artes multimedia e artes aplicadas;

- manifestações, tais como colóquios, seminários e encontros entre profissionais organizados por redes culturais ou por agentes culturais provenientes de três Estados-membros, no mínimo, cuja participação inclua artistas criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural provenientes de, pelo menos, três Estados-membros. Os domínios abrangidos são os seguintes: artes plásticas, artes do espectáculo, artes do espaço, artes multimedia, artes aplicadas e domínios afins como, por exemplo, administração cultural, economia cultural, mecenato, etc.

3. Os projectos apresentados no âmbito do programa Caleidoscópio deverão ser de interesse europeu, de qualidade e de carácter inovador ou representativo e desenrolar-se no decurso do ano de 19 . . .

4. Estão excluídos do programa:

- os projectos de cooperação cultural de carácter meramente regional, nacional ou bilateral;

- as manifestações nos domínios do cinema e da televisão;

- as acções no domínio do património cultural;

- as acções no domínio da tradução literária;

- a realização de material e as publicações que não façam parte integrante de um projecto (monografias, colecções, revistas, discos, CD, vídeos, etc.);

- os estudos de viabilidade;

- os custos de investimento ou de funcionamento das organizações culturais que não façam parte integrante do projecto apresentado;

- as despesas de preparação de futuros projectos de cooperação;

- os custos resultantes da criação de redes.

5. Em princípio, uma manifestação cultural não pode beneficiar várias vezes de apoio. Nalguns casos, contudo, as redes culturais poderão beneficiar de um apoio comunitário durante três anos consecutivos, no máximo, desde que haja continuidade no desenrolar do projecto. A recondução do apoio comunitário será avaliada por peritos independentes, com base no relatório de actividade relativo ao projecto apresentado pela respectiva rede.

6. Os projectos deverão apresentar as garantias financeiras necessárias à sua realização. A contribuição financeira de um projecto no âmbito do programa Caleidoscópio não poderá ultrapassar 25 % dos custos totais de projecto em causa, nem exceder, em caso algum, 30 000 ecus.

7. Os formulários de candidatura e a cópia do presente anúncio poderão ser obtidos junto dos gabinetes da Comissão das Comunidades Europeias nos Estados-membros, bem como na Comissão das Comunidades Europeias, DG X, Acção Cultural, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas.

8. Os pedidos de apoio financeiro deverão ser enviados ou entregues à Comissão das Comunidades Europeias, o mais tardar, em . . . (fazendo fé o carimbo do correio).

9. Em conformidade com os artigos 4º e 5º da Decisão nº . . ., de . . ., a Comissão concederá um apoio financeiro aos projectos seleccionados.

Acção 3: Formação

1. O aperfeiçoamento artístico dos criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural imediatamente aplicado a projectos específicos e orientados para alvos bastante precisos contribui para a promoção da criação contemporânea. Assim, será dada prioridade a projectos de manifestações culturais cuja organização inclua estágios ou cursos de aperfeiçoamento. Estes projectos, que contribuem paramaximizar o potencial em termos de criação de postos de trabalho no domínio das artes e da cultura, beneficiam, nomeadamente, os jovens.

2. Poderá ser concedido um apoio financeiro a favor do aperfeiçoamento a alguns dos projectos de cooperação cultural e artística (acção 2) que tenham sido previamente seleccionados. Esse apoio financeiro não poderá exceder 50 % da contribuição comunitária atribuída à manifestação ou ao projecto cultural em causa.

3. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, fará o possível por estabelecer uma complementaridade entre as acções previstas neste programa e os programas comunitários Socrates e Leonardo que abrangem, respectivamente, os domínios do ensino e da formação.

Acção 4: Acesso à cultura

1. A título de complemento e a fim de melhorar a cooperação cultural entre os profissionais da cultura e as autoridades regionais, nacionais e europeias, poderá ser concedido um apoio nalguns casos específicos que se limitam a encontros organizados a nível europeu ou a estudos e trabalhos de investigação directamente ligados ao desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura.

2. Esses encontros e estudos não estão directamente ligados aos projectos e às manifestações culturais apoiados no âmbito deste programa (acções 1, 2 e 3).

3. Os pedidos de apoio financeiro deverão ser enviados para a Comissão das Comunidades Europeias, DG X, Acção Cultural (200, Rue de la Loi, B-1049 Bruxelas), pelo menos dois meses antes da realização do encontro ou do estudo em causa, e incluir uma descrição pormenorizada dos objectivos e do conteúdo do encontro/estudo, bem como um orçamento pormenorizado da operação.

4. Os pedidos deverão apresentar as garantias financeiras necessárias à sua realização. A contribuição comunitária não poderá, em caso algum, exceder 50 % dos custos totais do encontro ou do estudo em causa.

5. Os pedidos serão seleccionados pela Comissão em função da qualidade, da necessidade e do carácter subsidiário do projecto apresentado.

Acção 5: Cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais

1. No que respeita aos projectos de cooperação cultural com os países terceiros, está previsto um apoio comunitário organizado de forma idêntica à do apoio concedido aos projectos destinados aos países da Comunidade referidos nos pontos 1, 2, 3 e 4. Neste contexto, será dada prioridade a projectos destinados aos países terceiros que tenham concluído acordos de associação/de cooperação que incluem uma cláusula cultural, tais como os países da Europa Central e Oriental e os países da América Latina.

2. Os projectos elegíveis são os seguintes:

- Projectos culturais de grande envergadura e de carácter simbólico para a cultura europeia que se desenrolem fora da Comunidade Europeia e contem com a participação de protagonistas da cultura provenientes da Comunidade como, por exemplo, o Mês Cultural Europeu.

- Projectos de cooperação artísticos e culturais ou encontros e intercâmbios de conhecimentos e de experiências entre profissionais e outros agentes cujas organização e participação incluam parceiros provenientes de, pelo menos, dois países não comunitários e de um Estado-membro. O projecto em causa deverá ser apresentado por um organismo cultural proveniente de um país não comunitário e prever um trabalho criativo para divulgação junto do público. Será dada prioridade às redes culturais europeias que desenvolvam uma verdadeira cooperação entre a Comunidade e os países terceiros.

3. Neste contexto, procurar-se-á obter uma sinergia de acção com as organizações internacionais competentes, nomeadamente com o Conselho da Europa, respeitando a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.