Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 87/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 40/01

Estado-Membro: Itália

Região: Apúlia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Promoção do factor humano, sector "formação" nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 10.o da L.R. 3/2001

Base jurídica: Legge regionale 4 gennaio 2001 n. 3/01 modificata dalla legge regionale n. 23/01

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: O limite máximo fixado para a Apúlia pelo mapa europeu dos auxílios com finalidade regional (35 % ESL + 15 % ESB)

Data de execução: 12 de Setembro de 2001 (data da comunicação dos regimes de auxílio à Comissão)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio permite favorecer intervenções de formação no posto de trabalho. As despesas elegíveis são:

a) custo do pessoal docente;

b) despesas de deslocação do pessoal docente e dos destinatários;

c) despesas correntes;

d) custos de amortização dos instrumentos e dos equipamentos no que se refere à quota relativa à formação;

e) custo dos serviços de consultoria;

f) custos de pessoal.

Os auxílios previstos estão em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação, publicado no JO de 13 de Janeiro de 2001

Sector ou sectores económicos afectados: O auxílio destina-se às PME que exercem a sua actividade nos sectores artesanal, industrial, turismo, comércio e serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Puglia Via G. Capruzzi, 212 I - Bari

Outras informações: A intensidade máxima de auxílio é de 40 % com uma percentagem adicional de 10 % para os beneficiários que representam categorias de trabalhadores desfavorecidos

N.o do auxílio: XT 41/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: BMW AG Herbert-Quandt-Allee D - 93055 Regensburg

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung, Bescheid vom 8.8.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis

Data de execução: - Autorização para a aplicação antecipada das medidas: 12 de Setembro de 2002

- Primeira autorização: 8 de Agosto de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Primeiro pagamento: 1 de Setembro de 2003. Último pagamento previsto: 31 de Janeiro de 2005

Objectivo do auxílio: Auxílios gerais à formação para assegurar a prossecução das medidas de formação já em curso a favor de 19 beneficiários da NMH Sulzbach-Rosenberg, dos quais:

- 7 mecânicos industriais no segundo ano de formação

- 6 mecânicos industriais no terceiro ano de formação

- 4 especialistas em electrónica energética no segundo ano de formação

- 2 especialistas em electrónica energética no terceiro ano de formação de acordo com o plano de formação

Sector ou sectores económicos afectados: Indústria transformadora; no presente caso: sector dos veículos automóveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung der Oberpfalz Sachgebiet 600 D - 93039 Regensburg