N?C 111/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/196/CEE do Conselho, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável 
em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção 
COM(90) 13 final — SYN 243 
(Apresentada pela Comissão em 15 de Fevereiro de 1990) 
(90/C 111/11) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Directiva 76/117/CEE do Conse­
lho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes ao ma­
terial eléctrico para utilização em atmosfera explosiva ('), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal, definiu, nomeada­
mente, os procedimentos de exame que este material 
deve satisfazer para poder ser importado, comercializado e utilizado livremente após ter sido sujeito aos controlos 
e ter sido munido das marcas e marcações previstas; 
Considerando que a Directiva 76/117/CEE prevê, no n? 
4 do seu artigo 4?, que certas directivas especiais indica­
rão, para este material, quais as normas harmonizadas 
aplicáveis em todos os Estados-membros; 
Considerando que a Directiva 79/196/CEE do Conse­
lho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Di­
rectiva 88/665/CEE (3), realizou a livre circulação do 
material eléctrico que emprega os tipos de protecção 
enumerados no seu artigo 1? e precisa, no seu anexo I, 
as normas harmonizadas a ele relativas; 
Considerando que, tendo em conta a actual estado da 
técnica, estão disponíveis normas harmonizadas para ou­
tros tipos de protecção, bem como para material espe­
cial; que, para realizar a livre circulação no que respeita 
ao material que emprega estes novos tipos de protecção, 
se impõe, ainda, a extensão do campo de aplicação da 
Directiva 79/196/CEE a estes tipos; que é, consequente­
mente, necessário alterar a referida directiva, 
(') JO n? L 24 de 30. 1. 1976, p. 45. (2) JO n? L 43 de'20. 2. 1979, p. 20. 
(3) JO n° L 382 de 31. 12. 1988, p. 42. 
5. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 111/11 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 79/196/CEE é alterada como segue: 
1. No artigo 1? são aditados os seguintes travessões: 
«— encapsulamento "m" 
— sistemas eléctricos de segurança intrínseca "i"». 
2. O anexo I é completado com a referência das seguintes normas europeias: 
«EN 50028 Material eléctrico para atmosferas explo­
sivas: encapsulamento m 
EN 50039 Material eléctrico para atmosferas explo­
sivas: sistemas eléctricos de segurança in­
trínseca "i" 
EN 50050 Equipamento manual de projecção elec­
trostática 
EN 50053 Pistolas manuais de projecção electrostá-
Parte 1 tica de tinta com uma energia limite de 
0,24 mj e seus acessórios 
EN 50053 Pistolas manuais de projecção electrostá-
Parte 2 tica de pó com uma energia limite de 5 
mj e seus acessórios 
EN 50053 Pistolas manuais de projecção electrostá-
Parte 3 tica de pulverização com uma energia li­
mite de 0,24 mj ou 5 mj e seus acessó­
rios 1 Fevereiro de 1987 
1 Março de 1980 
1 Janeiro de 1986 
1 Fevereiro de 1987 
1 Junho de 1989 
1 Junho de 1989». 
Artigo 2° 
Os Estados-membros porão em vigor as normas legais, regulamentares e administrativas neces­
sárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1992. Desse facto infor­
marão imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à pre­
sente directiva. 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que 
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 3o. 
São destinatários da presente directiva os Estados-membros.