COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Impacto e prioridades Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, em Estocolmo, de 23 a 24 de Março de 2001

Índice

1. Introdução

2. O impacto da eEurope na sociedade do conhecimento

2.1. Avaliação do desempenho: Internet mais barata, mais rápida e mais segura

2.2. Avaliação do desempenho: Investir nas pessoas e nas qualificações

2.3. Avaliação do desempenho: Estimular a utilização da Internet

2.4. Conclusão - o impacto da eEurope na sociedade

3. Áreas prioritárias

3.1. a abordar Novo quadro para serviços de comunicações electrónicas

3.2. Infra -estruturas de elevado débito

3.4. Qualificações de aprendizagem e trabalho electrónicos

3.5. Comércio electrónico Inclusão electrónica

Administração pública electrónica

Redes seguras

Comunicações móveis

4. eEurope+ - uma iniciativa por e para os países candidatos

5. Próximas etapas

Comunicação à Cimeira da Primavera em Estocolmo

eEurope - impacto e prioridades

Prefácio

No decurso do ano que se seguiu à cimeira de Lisboa, a sociedade da informação na Europa evoluiu consideravelmente. Quase um terço dos agregados familiares da UE estão actualmente ligados à Internet e cerca de dois terços dos europeus têm actualmente um telefone móvel. Quase metade dos trabalhadores utilizam computadores no seu trabalho. O comércio electrónico entre empresas está a aumentar, forçando-as a reestruturarem-se. Isto é apenas o início. Aparecerão computadores mais potentes, terminais móveis acesso à Internet, redes mais rápidas e com eles virá uma reestruturação de toda a economia. O declínio na bolsa de valores relacionados com a tecnologia, em parte devido a expectativas exageradas, não invalida esta análise.

Para concretizar o potencial da nova economia é necessária uma reforma estrutural. As administrações públicas mantêm-se frequentemente demasiado agarradas a métodos de trabalho tradicionais. A modernização do sector público já não é essencialmente uma questão de introduzir novas tecnologias; terão de ser alteradas práticas e regras de trabalho para conseguir obter os benefícios da tecnologia. As administrações públicas tardam mais em colocar os serviços em linha, os concursos públicos por via electrónica ainda não ultrapassaram o estado da simples aceitação de propostas por correio electrónico (por exemplo, os mercados electrónicos ainda não estão a ser utilizados) e a informação do sector público essencial para serviços de valor acrescentado ainda não é rapidamente disponibilizada em todos os Estados -Membros. No entanto, têm sido realizados progressos em determinados domínios, nomeadamente na rapidez com que o quadro legislativo para a nova economia está a ser estabelecido.

O sector da Internet já é suficientemente grande para exercer uma influência em toda a economia. O sector público tem de estar à frente, não na retaguarda, no que diz respeito à aceitação de novas tecnologias. Tem, por um lado, de criar o quadro jurídico para que o sector privado se desenvolva e, por outro, de explorar a tecnologia de modo a tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente. O Conselho Europeu deve realçar que a transição para a sociedade da informação permanece essencial para o crescimento futuro e, por conseguinte, que a eEurope continua a ser um dos principais objectivos políticos.

1. Introdução

A eEurope tem como objectivos acelerar o desenvolvimento da sociedade da informação na Europa e garantir que o seu potencial é acessível a todos - todos os Estados -Membros, todas as regiões, todos os cidadãos. Os progressos realizados relativamente a esses objectivos foram documentados nos relatórios da Comissão Europeia [1] e da Presidência francesa [2], que foram submetidos ao Conselho Europeu de Nice. Congratulando-se com esses relatórios, os Chefes de Estado e de Governo concluíram:

[1] Actualização da eEurope, COM(2000) 783, Novembro de 2000 http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope/documentation/update/index_pt.htm

[2] Nota da Presidência ao Conselho Europeu de Nice sobre o Plano de Acção eEurope, ver página web mencionada na nota anterior.

'Na sua reunião de Estocolmo, o Conselho Europeu procederá à análise de um primeiro relatório sobre o contributo deste plano para o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, e bem assim das prioridades a estabelecer para dar continuidade à sua execução. Neste contexto, será igualmente analisado o contributo deste plano para a modernização da função pública nos Estados -Membros, à luz da reunião dos Ministros da função pública que se realizou em Estrasburgo' [3].

[3] http://ue.eu.int/en/Info/eurocouncil/index.htm, Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Nice, n.º 25.

A presente comunicação constitui a contribuição da Comissão Europeia para esse debate. Tem como base o relatório de estratégia preparado pela Comissão para a Cimeira da Primavera em Estocolmo [4], desenvolvendo a sua componente eEurope. Baseia-se igualmente em debates com os Estados -Membros no Conselho e nos grupos de trabalho ad hoc.

[4] Comunicação da Comissão, Realizar o potencial da União Europeia: consolidar e alargar a estratégia de Lisboa, Contribuição da Comissão Europeia para o Conselho Europeu da Primavera, Estocolmo 23 - 24 de Março de 2001, COM(2001) 79.

De acordo com o pedido feito em Nice, a comunicação está estruturada em duas secções - a primeira é uma análise do impacto da eEurope na sociedade do conhecimento, incluindo a modernização das administrações públicas na União e a segunda propõe medidas concretas para progredir em determinadas áreas essenciais da eEurope.

2. O impacto da eEurope na sociedade do conhecimento

A presente secção analisa em que medida a sociedade do conhecimento chegou aos Estados -Membros, fornecendo um primeiro panorama dos resultados da avaliação do desempenho da eEurope. A avaliação do desempenho da eEurope baseia-se num conjunto de indicadores estabelecidos pelo Conselho 'Mercado Interno' em 30 de Novembro de 2000 [5]. Esses indicadores foram escolhidos como sendo representativos da evolução em domínios específicos da eEurope a nível dos Estados -Membros. Os indicadores fazem parte do "método aberto de coordenação" e permitirão, por conseguinte, uma análise comparativa entre Estados -Membros que, a seu tempo, incluirá indicações de melhores práticas, o que possibilitará a elaboração de conclusões políticas, em particular para identificar domínios em que as acções necessitem de ser reforçadas.

[5] A lista pode ser consultada na Nota da Presidência francesa referida na nota 1 anterior.

Já foram recolhidos dados para vários desses indicadores. Continuar-se-ão a recolher os dados restantes no decurso dos próximos meses. Os resultados disponíveis são publicados mais em pormenor no sítio Web da eEurope [6]. A seguinte análise constitui uma primeira avaliação e ajuda a identificar as prioridades para a eEurope, com vista ao Conselho Europeu de Estocolmo.

[6] http://europa.eu.int/comm/information_society/eeurope - a transferir brevemente para http://www.europa.eu.int/eeurope

2.1. Avaliação do desempenho: Internet mais barata, mais rápida e mais segura

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A penetração residencial da Internet está a demonstrar níveis de crescimento encorajadores. Entre Março e Outubro de 2000, a taxa de penetração residencial aumentou, em média, de 18% para 28%. Embora continue a haver diferenças entre os Estados -Membros, os que apresentam a taxa de penetração da Internet mais baixa obtiveram o crescimento mais rápido.

Muitas pessoas na Europa acedem à Internet fora de casa, especialmente no trabalho, na escola ou na universidade. Quando esses acessos são incluídos, o total geral de utilizadores da Internet na UE compreende cerca de 40% da população. No entanto, esse valor inclui utilizadores ocasionais e, para obter um valor mais exacto, a Comissão está actualmente a efectuar um inquérito para estabelecer o número de utilizadores regulares [7] na Europa.

[7] Na definição geralmente aceite, 'utilizador regular' é alguém que utiliza a Internet pelo menos uma vez por semana.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A Internet de elevado débito está actualmente a ser introduzida na Europa. Tecnologias como ADSL (1,1% dos agregados familiares da UE) e modems para acesso à Internet por cabo (7,8%) ainda não se encontram amplamente difundidos, mas a introdução de concorrência a nível das redes de acesso local deverá tornar os preços acessíveis a muitos mais clientes residenciais. A oferta separada da linha de assinante está a ser introduzida actualmente, no seguimento de um acordo a nível comunitário concluído no final de Dezembro, e ajudará a estimular o desenvolvimento de serviços ADSL.

Os custos de acesso à Internet baixaram consideravelmente desde o lançamento da eEurope. A OCDE estima [8] que, entre Março e Setembro, os custos de 20 horas por mês em horário económico (representativo da utilização a título privado) diminuíram, em média, 8,6% na UE. Por 40 horas em horário normal (os custos mais relevantes para as empresas), os preços baixaram 23,0% em seis meses. No entanto, há ainda diferenças cruciais entre Estados -Membros, diferenças essas que estão, duma maneira geral, relacionadas com as taxas de penetração.

[8] Communications Outlook 2001, OCDE, a publicar brevemente.

Os problemas de segurança, tanto os reais como os temidos pelos utilizadores, são amplamente considerados como um factor restritivo para o comércio electrónico. Num inquérito efectuado pelo Eurobarómetro para a eEurope no Outono de 2000 verificou-se que cerca de 17% do total dos utilizadores da Internet tinham encontrado certos problemas. A maioria desses problemas dizia respeito à recepção de demasiadas mensagens não solicitadas (9%), o que é mais uma intrusão na privacidade do que uma ameaça em termos de segurança. No entanto, os vírus constituem uma questão de segurança importante e cerca de 8% dos utilizadores depararam com vírus. Apenas cerca de 2% dos utilizadores tiveram experiências de utilização fraudulenta do cartão de crédito.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Relativamente à segurança de redes de empresas, existem poucos dados disponíveis, o que é compreensível tendo em conta o carácter confidencial do assunto. Um dos poucos dados disponíveis é o número de servidores SSL (Secure Sockets Layer). A OCDE verificou que os EUA tinham seis vezes mais servidores SSL que a UE e que essa diferença não tinha diminuído entre os inquéritos de Março e de Setembro de 2000 [9].

[9] Estudos efectuados por Netcraft, apresentados na publicação da OCDE Communications Outlook.

2.2. Avaliação do desempenho: Investir nas pessoas e nas qualificações

Em toda a Europa, a percentagem de escolas equipadas com computadores e ligações à Internet é actualmente elevada. Um inquérito do Eurobarómetro efectuado em Fevereiro de 2001 demonstrou que, em média, para fins educativos, 94% das escolas europeias estavam equipadas com computadores e 79% ligadas à Internet. Esses resultados são relativamente consistentes para a maioria dos Estados -Membros.

No que diz respeito à tecnologia utilizada pelas escolas para a ligação à Internet, cerca de dois terços (63%) utilizam uma linha RDIS, ao passo que a maioria das outras se conectam através de uma linha telefónica normal (34%). De momento, a ADSL (4%), o modem de cabo (6%) e o satélite (4%) continuam a ser marginalmente utilizados pelas escolas para a ligação à Internet.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Estes valores globais não dizem muito acerca da facilidade com que os alunos acedem aos computadores e à Internet. Para isso, o número de alunos por PC fornece uma melhor indicação. A escola média na UE tem um computador por cada 10 alunos e um computador com acesso à Internet por cada 22 alunos, embora haja discrepâncias entre os Estados -Membros. Estes resultados sugerem que muitos países necessitarão de aumentar os seus esforços para atingir os objectivos da eEurope relativamente à cultura digital.

Em média, 23% dos trabalhadores na UE receberam formação formal em informática. Existem grandes diferenças entre os Estados -Membros, registando-se níveis particularmente baixos de formação formal nalguns Estados -Membros. No entanto, 45% dos trabalhadores utilizam computadores no seu trabalho.

Encontram-se disponíveis dados sobre o número de pontos públicos de acesso à Internet (PPAI) para 12 países, o que indica que, na maioria dos Estados -Membros, há menos de um PPAI por 10 000 habitantes [10]. Valores do Eurobarómetro quanto à utilização indicam que menos de 3% dos europeus utilizam os pontos públicos de acesso.

[10] SEC (2001) 222 de 7/02/2001, http://europa.eu.int/comm/employment_social/soc-dial/info_soc/esdis/documents.htm

Ainda não existem valores sobre o número de locais de formação em TCI de nível superior relativamente a todos os Estados -Membros. A comparação desses valores disponíveis revela grandes diferenças - de mais de 10% do total dos locais até menos de 2%.

Embora existam diferenças significativas entre Estados -Membros, 5,6% dos trabalhadores já utilizam o teletrabalho. A Dinamarca está muito mais avançada que todos os outros com 17,6% dos trabalhadores a recorrerem ao teletrabalho regular ou ocasionalmente. As 'melhores práticas' dinamarquesas podem ser o reflexo de um ambiente jurídico propício, de medidas fiscais favoráveis e de um quadro social positivo. Na globalidade, mais homens que mulheres têm oportunidade de utilizar o teletrabalho, que se encontra mais divulgado entre gestores. Mais pormenores sobre os progressos relativos ao emprego e à dimensão social da sociedade da informação podem ser encontrados num documento de trabalho recente dos serviços da Comissão10.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.3. Avaliação do desempenho: Estimular a utilização da Internet .

O comércio electrónico está menos desenvolvido na Europa do que nos EUA. O inquérito do Eurobarómetro demonstrou que apenas uma minoria de utilizadores da Internet (menos de 5%) fazem regularmente compras na Internet, mas, além destes, cerca de 25% fazem compras "ocasionalmente" ou "raramente".

As empresas estão mais activas, reflectindo o forte crescimento do comércio electrónico entre empresas. No entanto, no ano passado um inquérito do Eurobarómetro sobre empresas de determinados sectores importantes relacionados com o desenvolvimento da Internet verificou que, mesmo nesse grupo relativamente 'informado', apenas pouco mais de um quarto vendia a outras empresas ou a consumidores através da Internet. Estes resultados indicam que o comércio electrónico tem algumas dificuldades em arrancar na indústria da UE. A Comissão está a lançar outros inquéritos e estudos para recolher mais informações sobre o comportamento em linha, tanto por parte dos consumidores como das empresas.

A utilização de serviços da administração pública electrónica já se está a desenvolver na União. Cerca de 25% dos utilizadores da Internet acederam a sítios web da administração pública. No entanto, a maioria da utilização é passiva - por exemplo, procura de informações e transferência de ficheiros (downloading). Apenas 10% dos utilizadores da Internet utilizaram sítios Web públicos para apresentar formulários. O nível de interactividade varia de um Estado -Membro para outro, com os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca com níveis que correspondem a mais do dobro da média.

Foram igualmente observados níveis baixos de interactividade num inquérito do Eurobarómetro (Primavera de 2000) sobre a administração local que demonstrava que, embora 56% das autoridades locais possuísse um sítio web, apenas 28% tinha versões electrónicas de formulários oficiais e apenas 8% permitia aos cidadãos a apresentação desses formulários por correio electrónico. Estão em curso trabalhos para completar esse panorama com informações mais pormenorizadas sobre o que as administrações realmente oferecem.

Estão a ser desenvolvidos outros indicadores para avaliar os progressos relativos à colocação em linha de serviços públicos básicos. Até agora, os esforços concentraram-se na elaboração de definições claras. Os debates com os Estados -Membros resultaram num projecto de lista desses serviços públicos básicos (ver em anexo) que deverá ser adoptada pelo Conselho 'Mercado Interno' em 12 de Março. O desafio actualmente é preencher o compromisso assumido em Lisboa e garantir que todos os cidadãos, incluindo os cidadãos com deficiências, têm acesso interactivo a esses serviços.

Outro inquérito do Eurobarómetro na Primavera de 2000 demostrou que cerca de 50% dos médicos generalistas tinha acesso à Internet no trabalho. Os valores mais elevados correspondem à Suécia, aos Países Baixos e à Dinamarca. O mesmo inquérito demonstrou que os médicos utilizavam a Internet principalmente para consultar bases de dados profissionais e para consultar outros médicos. Os níveis de interacção com os pacientes é bastante baixo - apenas 12%.

2.4. Conclusão - o impacto da eEurope na sociedade

O impacto das tecnologias digitais nos mercados e no emprego está amplamente documentado. O impacto das tecnologias digitais na sociedade, nos modelos de interacção, nos valores e na percepção das pessoas é muito mais difícil de avaliar, dado ser subtil, demorar mais tempo a produzir efeitos e estar aberto a diferentes interpretações.

Os resultados da avaliação do desempenho demonstram que a divulgação das tecnologias digitais está a progredir. A penetração nos agregados familiares está a aumentar rapidamente. O número de utilizadores está a multiplicar-se. No entanto, um dos resultados mais surpreendentes dessa análise é que o potencial dessas tecnologias digitais em termos de melhoria da eficiência ainda não está a ser totalmente explorado. De momento, nem 5% dos utilizadores da Internet fazem regularmente compras em linha e apenas 10% interagem com a sua administração pública em linha.

As novas tecnologias requerem um processo de aprendizagem antes de serem bem utilizadas. Contudo, não é apenas uma questão de aprender como se utilizam as novas tecnologias, mas também uma questão de adaptação de velhos hábitos e práticas. O investimento nas tecnologias digitais apenas mostrará todo o seu potencial em termos melhoria da eficiência se as instituições, os conceitos e os métodos de trabalho da velha economia forem adaptados para utilizar plenamente essas possibilidades. Até agora, a adaptação do sector público tem sido relativamente lenta, na Europa. Já não se trata essencialmente de uma questão de técnicos: para uma transição efectiva é necessária liderança por parte dos políticos.

Além disso, o rápido desenvolvimento de tecnologias da informação e das comunicações acarreta um risco acrescido de disparidade entre regiões, em termos de acesso à sociedade da informação e do conhecimento. Num momento em que a Europa enfrenta desafios crescentes provenientes da concorrência mundial nesse domínio, as autoridades públicas a todos os níveis - comunitário, nacional, regional e local - têm de estar particularmente atentas a esse risco. O perigo de uma verdadeira clivagem digital vem reforçar a necessidade de as autoridades públicas atacarem o problema da exclusão da sociedade da informação. As novas actividades geradas pela sociedade da informação tendem a estar concentradas em poucos centros urbanos, dando origem a redes densas e de elevado desempenho que apenas ligam as economias das regiões centrais da Europa.

Para abordar esta questão a Comissão recomendou a inclusão, em todos os planos de desenvolvimento regional, de actividades para incentivar o acesso à sociedade da informação. Apenas para as regiões do Objectivo 1, estima-se que sejam mobilizados 6 000 milhões de euros de fundos comunitários durante o período de programação de 2000 a 2006.

Os ministros responsáveis pelas administrações públicas reuniram-se em Estrasburgo em Novembro de 2000 e adoptaram uma resolução sobre a administração pública electrónica (eGovernment). Foi estabelecido um grupo de trabalho para analisar o impacto da administração pública electrónica nas estruturas e sistemas das administrações públicas, o seu potencial em termos de uma maior interacção com os cidadãos e as empresas e as oportunidades para a criação de serviços electrónicos pan -europeus. Está a ser preparado um programa de trabalho para adopção no primeiro semestre de 2001. A Comissão está activamente envolvida nessa iniciativa. Além disso, a administração pública electrónica está dentro das prioridades que estão a ser examinadas com os países candidatos para ajudar a preparar as suas administrações públicas para a adesão.

A contribuição do Plano de Acção eEurope 2002 para a economia e a sociedade do conhecimento apenas se pode verificar a mais longo prazo. O processo de avaliação do desempenho da eEurope medirá a difusão. Um impacto mais alargado na economia apenas poderá ser medido a médio prazo, quando os efeitos da aprendizagem se fizerem sentir. Esses efeitos realizar-se-ão em função da vontade de mudar. Há sinais em como a eEurope ajudou a estabelecer um contexto favorável a essa flexibilidade. Já é possível identificar os efeitos de aceleração, dinamização e definição de prioridades produzidos pela eEurope, como ficou documentado nos relatórios da Comissão e da Presidência ao Conselho Europeu de Nice.

3. Áreas prioritárias a abordar

Dado que os progressos relativamente aos objectivos da eEurope variam em rapidez e extensão, os Estados -Membros solicitaram a realização de esforços suplementares. O Conselho Europeu de Estocolmo constitui uma oportunidade para reforçar ainda mais as actividades principais da eEurope. Algumas áreas a seguir apresentadas já se encontram incluídas no documento sobre a estratégia da Comissão anteriormente mencionado. Outras questões foram debatidas no grupo de trabalho do Conselho sobre Serviços da Sociedade da Informação e em seminários especiais com os Estados -Membros. As oito áreas seleccionadas foram identificadas através deste processo, ou seja, em cooperação com os Estados -Membros e a Presidência.

3.1. Novo quadro para serviços de comunicações electrónicas

A liberalização do mercado das telecomunicações em curso constitui a principal ferramenta da UE para criar as infra -estruturas essenciais para uma nova economia dinâmica, que forneça novos serviços e preços mais baixos para os utilizadores finais. A medida mais recente foi a introdução harmonizada da oferta separada da linha de assinante, que tem uma importância crucial para o desenvolvimento da Internet de elevado débito. A implementação completa e rigorosa desse Regulamento é uma tarefa urgente para todos os Estados -Membros.

No Conselho e no Parlamento Europeu fizeram-se progressos encorajadores no que diz respeito ao novo quadro regulamentar. As restantes dificuldades têm de ser resolvidas urgentemente sem pôr em causa a necessidade de um quadro simplificado, favorável à concorrência e suficientemente harmonizado. Por conseguinte, deve ser dada uma prioridade elevada à adopção do quadro regulamentar para comunicações electrónicas e à sua rápida implementação nos Estados -Membros.

3.2. Infra -estruturas de elevado débito

O desenvolvimento de redes de elevado débito é principalmente uma tarefa para o sector privado que trabalha no ambiente competitivo dos serviços de comunicações. Os investimentos em infra -estruturas de banda larga e os novos mercados necessitam de um contexto regulamentar favorável, o que sublinha novamente a importância de chegar rapidamente a acordo quanto ao novo quadro.

*Os sistemas multimedia sem fios têm potencial para se tornarem uma alternativa às redes de acesso de banda larga em concorrência com a ADSL, o cabo e outras tecnologias. O desenvolvimento de infra -estruturas de acesso fixo sem fios, especialmente no que diz respeito a baixas frequências (por exemplo 3,5 GHz), é igualmente um modo de conseguir rapidamente o acesso em banda larga à Internet em zonas rurais e menos povoadas. A utilização harmonizada de tais frequências na Europa, para a qual a CEPT identificou bandas de espectro (ou seja, de 3,5 GHz a 40 GHz), é essencial para um desenvolvimento mais alargado desta tecnologia, o que permitiria à indústria realizar economias de escala, ultrapassando assim a barreira do custo, que ainda impede um maior desenvolvimento de sistemas multimedia sem fios. Os Estados -Membros deveriam ser incentivados a trabalharem para uma maior coordenação em termos de alocação de frequências e condições de atribuição de licenças para esses serviços a nível comunitário, europeu e mundial.

*A televisão digital demonstra um grande potencial para levar o acesso em banda larga a um grande número de agregados familiares potencialmente excluídos. Ao permitir o acesso em banda larga através de um terminal familiar que já está presente em 97% das residências da UE, permite que aqueles que possam estar relutantes em comprar um computador formem parte da rede, com um investimento significativamente mais barato. Os Estados -Membros devem cooperar para facilitar a introdução de serviços de televisão digital com capacidades para a Internet e promover a interoperabilidade no quadro de uma normalização voluntária e orientada pela indústria.

*É necessário um novo protocolo Internet para alargar o espaço de numeração IP e, por conseguinte, facilitar a Internet móvel e o desenvolvimento de serviços novos e mais seguros. Caso não sejam desde já tomadas medidas, a Europa corre o risco de esgotar os endereços IP em 2005 [11]. Actualmente, a nova versão 6 do protocolo Internet (IPv6), que permite um espaço de endereçamento quase sem limites [12], está a ser introduzida gradualmente. No entanto, este processo necessita de ser acelerado para prevenir pontos de estrangulamento e melhorar a qualidade. Trata-se de uma questão de extrema importância para um grande leque de indústrias que fornecerão produtos com acesso à Internet incorporado (por exemplo, automóveis, equipamento electrónico de consumo e comunicações móveis).

[11] O espaço de endereçamento do IPv4 limita-se a umas centenas de milhão de identificadores únicos, dos quais 74% estão já atribuídos a organizações norte -americanas.

[12] Teoricamente, o IPv6 oferecerá muitos biliões de biliões de endereços em cada m2 da superfície da Terra.

-Os Estados -Membros deveriam comprometer-se a introduzir progressivamente o IPv6 nas suas redes que são propriedade de entidades públicas, por exemplo nas redes para a investigação e as administrações.

-A Comissão aumentará o seu apoio aos bancos de ensaio através dos seus programas de investigação, RT-Telecom e IDA.

-A Comissão convidará os Estados -Membros a colaborarem com a indústria num grupo ad hoc que deverá apresentar, até ao final de 2001, propostas para acelerar a introdução do IPv6.

3.3.Qualificações de aprendizagem e trabalho electrónicos

O acordo sobre o fornecimento de acesso à Internet às escolas em 2001 e a sobre a garantia de formação de professores até ao final de 2002 estiveram entre os compromissos de maior envergadura conseguidos em Lisboa.s Agora que a tecnologia está a ser introduzida nas salas de aulas, aparecem novos desafios. Ao mesmo tempo, o problema mais alargado de falta de cultura digital entre os trabalhadores está a tornar-se mais premente. O relatório de estratégia preparado pela Comissão para a Cimeira da Primavera em Estocolmo4 assinalava a diferença de qualificações existente no âmbito digital como um domínio de acção prioritário. Além disso, a recente reunião informal comum de ministros do emprego e das telecomunicações, em Luleå, sublinhou a urgência de abordar esta questão [13] e apoiou o estabelecimento de uma task force sobre qualificações e mobilidade nos mercados europeus do trabalho. O desafio da formação e das qualificações digitais para os trabalhadores tem sido acompanhado na sequência das 'Estratégias de criação de empregos na Sociedade da Informação'.

[13] http://eu2001.se/static/eng/docs/rundresa010305.asp

Destacam-se quatro domínios particularmente urgentes que, por conseguinte, requerem acções específicas: a formação de professores, a adaptação dos programas escolares para explorar plenamente o potencial da Internet relativamente à educação e a métodos pedagógicos inovadores, a segurança de acesso a recursos multimédia de alta qualidade através de conexões de banda larga. Tendo como base as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e a iniciativa "eLearning - Pensar o futuro da educação", a Comissão pretende adoptar o Plano de Acção eLearning em Março de 2001 para mobilizar todos os programas e instrumentos comunitários pertinentes para acelerar a implementação da iniciativa eLearning, em particular para abordar a falta de qualificações em TIC e promover a cultura digital para todos na Europa. Os Estados -Membros e a Comissão devem implementar as Orientações para o Emprego 2001, as iniciativas eEurope e eLearning e garantir os investimentos necessários para:

*Atingir o objectivo de, pelo menos, um computador multimedia por cinco alunos;

*Acelerar os programas de formação em tecnologias digitais adequados, especialmente para professores e formadores;

*Adaptar os programas escolares para permitir novos modos de aprendizagem e de ensino utilizando a Internet e tecnologias multimedia;

*Melhorar o acesso à Internet nos estabelecimentos de ensino e formação graças a uma maior largura de banda através de ADSL, cabo, acesso sem fios ou outros meios;

*Estimular a disponibilidade de serviços e conteúdos educativos multimedia de alta qualidade [14], incluindo os que exploram o património cultural, bem como ambientes virtuais de aprendizagem adequados;

[14] Nomeadamente utilizando os programas IST, eContent, Socrates e Leonardo.

*Apoiar a investigação, através do programa IST, no domínio das tecnologias e normas avançadas de aprendizagem electrónica (eLearning) e suas aplicações, para apoiar a mudança da Europa para uma verdadeira economia do conhecimento;

*Abordar a questão da falta de qualificações em tecnologias da informação e das comunicações na UE, atacando o problema nas suas causas estruturais, promovendo a aprendizagem ao longo da vida e apoiando um diálogo acrescido e uma maior cooperação entre os parceiros sociais, instituições de ensino e outros interessados.

3.4. Comércio electrónico

Uma implementação rápida das directivas 'assinatura electrónica' e 'comércio electrónico', em especial da abordagem "país de origem", é vital para melhorar a segurança jurídica tanto das empresas como dos consumidores, garantindo a coerência global do quadro legislativo comunitário para o comércio electrónico. Este será um factor essencial para permitir que as empresas e os consumidores europeus possam comprar e vender para além das fronteiras nacionais tão facilmente como dentro do seu mercado nacional. No entanto, é necessário tomar mais medidas para aumentar a confiança dos consumidores no comércio electrónico, caso queiramos melhorar a implantação, até agora decepcionante, do comércio electrónico empresas-consumidores.

A dimensão transfronteiras da Internet levanta uma série de questões importantes no domínio da jurisdição e da legislação aplicável a nível mundial. No entanto, são necessárias mais medidas fora do domínio regulamentar. O rápido desenvolvimento de sistemas de resolução de litígios em linha e de códigos de conduta para o comércio electrónico na UE e a nível mundial é uma questão urgente para aumentar a confiança dos consumidores e a capacidade de previsão das empresas. A Comissão apresentará propostas concretas sobre o modo de aumentar o seu desenvolvimento e difusão.

As PME são frequentemente as mais reticentes em desenvolverem o seu potencial em termos de comércio electrónico devido à falta de conhecimento no que diz respeito ao quadro legislativo e ao receio relativamente às novas tecnologias. A iniciativa 'entrar na era digital' (go digital) da Comissão será brevemente lançada para apoiar as PME nos seus esforços para passarem ao comércio electrónico e para desenvolverem actividades comerciais para além das fronteiras nacionais.

3.5. Inclusão electrónica

Á medida que a sociedade da informação avança, torna-se mais importante para garantir que as pessoas desfavorecidas não são deixadas para trás. Os riscos emergentes da clivagem digital sublinham a urgência de acções preventivas para determinados grupos específicos que mobilizem tanto os agentes públicos como privados.

O Conselho Europeu de Nice realçou a importância de lutar contra a pobreza e a exclusão social na Europa e lançou um 'processo de inclusão social' baseado num método aberto de coordenação. Um dos seus objectivos principais é a inclusão electrónica, que se destina a explorar plenamente o potencial da sociedade do conhecimento e a garantir que ninguém será dela excluído, tendo particularmente em conta as necessidades das pessoas com deficiências.

*O Conselho Europeu de Estocolmo deve instar os Estados -Membros a terem plenamente em conta a dimensão "sociedade da informação" nos seus planos de acção nacionais sobre inclusão social, a apresentar em Junho de 2001.

*Em apoio deste processo, o EDSSI [15] elaborará, até ao final de 2001, um relatório sobre a inclusão electrónica, para melhorar a coordenação de políticas destinadas a prevenir a clivagem digital na Europa.

[15] Grupo de Alto Nível para o Emprego e a Dimensão Social da Sociedade da Informação.

3.6. Administração pública electrónica

As instituições da UE e as administrações públicas nacionais devem procurar por todos os meios utilizar as tecnologias da informação para desenvolver serviços eficientes para os cidadãos e empresas europeus.

As administrações públicas devem:

*Desenvolver serviços baseados na Internet para melhorar o acesso dos cidadãos e das empresas a informações e serviços públicos;

*Utilizar a Internet para melhorar a transparência da administração pública e para envolver os cidadãos e as empresas no processo de tomada de decisões de um modo interactivo. Os recursos de informação do sector público deveriam ser mais facilmente disponibilizados, tanto para os cidadãos como para uso comercial;

*Garantir que as tecnologias digitais são plenamente exploradas nas administrações, incluindo a utilização de software de fonte aberta e de assinaturas electrónicas;

*Estabelecer mercados electrónicos para concursos públicos por via electrónica, com base no novo quadro comunitário para concursos públicos.

O programa IDA é uma ferramenta válida para apoiar o desenvolvimento de serviços públicos interactivos pan -europeus, bem como garantir o intercâmbio de melhores práticas entre Estados -Membros.

3.7. Redes seguras

A necessidade de acções no domínio da segurança de redes tornou-se cada vez mais evidente nos últimos meses. O aumento de sabotagens de grande envergadura, como o vírus 'I Love You' e os ataques de negação de serviço, aumentaram a consciencialização do público relativamente às possibilidades de prejuízos económicos reais decorrentes da insegurança das redes.

Não obstante a necessidade premente de acções, os progressos neste domínio têm sido relativamente lentos, para além da actividade relativa aos cartões inteligentes em que a Comissão incentivará a implementação de "requisitos comuns" [16]. As razões têm a ver com a sua complexidade em termos de questões políticas, organizativas e técnicas, com a natureza descentralizada e mundial da Internet e com o vasto número de diferentes aplicações, que requerem uma segurança de informação adequada. A Comissão adoptou recentemente uma comunicação sobre cibercriminalidade [17] que prevê o estabelecimento de um Fórum da UE sobre cibersegurança e cibercriminalidade, embora seja necessário tomar mais medidas para melhorar a segurança da rede como tal.

[16] Os requisitos comuns podem ser consultados em: www.cordis.lu/ist/ka2/smartcards.html

[17] Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra -estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade, COM (2000) 890, http://europa.eu.int/ISPO/eif/InternetPoliciesSite/Crime/crime1.html

Realizou-se em Bruxelas, em 2 de Fevereiro, uma reunião de trabalho com peritos dos Estados -Membros e a indústria para debater o desenvolvimento de abordagens comuns a algumas dessas questões. Chegou-se a consenso quanto ao facto de poderem ser efectuados progressos concretos nos seguintes domínios:

*Estabelecimento e cooperação de Equipas nacionais de resposta a emergências informáticas (ENREI) para prevenir e responder a incidentes para benefício de empresas, de organismos governamentais e de cidadãos em todos os Estados -Membros;

*Melhor cooperação no que diz respeito a segurança de redes na União, com o objectivo de documentar e analisar problemas de segurança, de informar os agentes do mercado e desenvolver soluções;

*O apoio para a investigação e o desenvolvimento tecnológico em segurança de redes precisa de ser reforçado tanto a nível comunitário como dos Estados -Membros.

3.8. Comunicações móveis

Em paralelo com os desenvolvimentos da Internet, a telefonia móvel tem apresentado grandes taxas de crescimento na população europeia. A taxa de penetração global está actualmente acima dos 60%, na União. Essa taxa elevada deveria ajudar a dar à Europa a liderança em termos de Internet móvel quando as redes de terceira geração (3G) estiverem implantadas. No entanto, a preparação para as 3G foi dificultada pelo elevado custo das licenças nalguns Estados -Membros a par de um período de incerteza nos mercados de títulos de alta tecnologia.

Os debates com os Estados -Membros revelaram um forte interesse em assegurar um ambiente de apoio às comunicações móveis para garantir que uma das indústrias mais dinâmicas da Europa continuará a progredir, o que vai exigir as seguintes medidas:

*A Comissão já apresentou uma proposta de decisão relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia. A adopção desta decisão é necessária com urgência.

*A introdução do IPv6 (ver acções propostas anteriormente) é fundamental para uma Internet móvel de qualidade.

*É necessário um forte apoio em favor do desenvolvimento tecnológico através de programas nacionais e comunitários de investigação para que a Europa mantenha a liderança no futuro.

Uma análise da situação actual do licenciamento das 3G na Europa e propostas mais pormenorizadas de acções são incluídas numa Comunicação da Comissão [18].

[18] Introdução das comunicações móveis de terceira geração na União Europeia: ponto da situação e via a seguir.

4. eEurope+ : uma iniciativa por e para os países candidatos

O processo de preparação para o alargamento está intimamente relacionado com a necessidade de modernizar as economias e instituições dos países candidatos. Essa modernização é um objectivo essencial da eEurope.

Na Conferência Ministerial Europeia realizada em Varsóvia em 11 e 12 de Maio de 2000, os países candidatos reconheceram as metas estratégicas estabelecidas no Conselho Europeu de Lisboa e comprometeram-se a aceitar o desafio definido pelos Estados -Membros da UE, desenvolvendo o seu próprio Plano de Acção do tipo eEurope - eEurope+ - que adoptará todas as metas e objectivos estratégicos da eEurope, embora contenha as suas próprias medidas nacionais e datas a respeitar específicas.

O Comité Misto de Alto Nível para a Sociedade da Informação (CMAN), composto por representantes dos governos dos PECO, reuniu-se em Outubro de 2000 para definir esse plano, o eEurope+, que está actualmente a ser finalizado. Os objectivos desta iniciativa serão:

*A aceleração da adopção do acervo comunitário em domínios relacionados com a sociedade da informação, harmonização do quadro regulamentar e liberalização dos mercados;

*A implementação de planos de acção nacionais, tendo em conta os objectivos da eEurope e o acompanhamento e avaliação dos progressos realizados para alcançar esses objectivos;

*O aumento da sensibilização do sector público, das empresas e do público em geral relativamente ao potencial da nova economia;

*A promoção do intercâmbio de melhores práticas.

Os Estados -Membros devem, por conseguinte, congratular-se com a iniciativa e esforços dos países candidatos para prosseguir as metas e objectivos da eEurope+. O apoio comunitário poderia ser fornecido através de programas da UE disponíveis para os países candidatos.

5. Próximas etapas

No ano passado verificou-se uma rápida penetração da Internet na Europa. Através da iniciativa eEurope, a sociedade da informação tornou-se um dos elementos principais da estratégia de Lisboa. Este compromisso de alto nível está a começar a dar frutos, embora o actual contexto económico faça com que a eEurope seja ainda mais importante do que no ano passado. É necessário estimular ainda mais a utilização da Internet e incentivar a reforma estrutural, de modo a colher todos os benefícios da nova economia.

As acções da eEurope têm de continuar a ter uma prioridade elevada. A Comissão assegurará o seu acompanhamento regular para garantir a sua implementação efectiva. Além disso, a integração das prioridades da eEurope em várias políticas comunitárias contribui para a realização dos objectivos da eEurope. Tanto as orientações gerais de política económica como as orientações para o emprego terão em consideração as prioridades da eEurope. A política regional está a contribuir para o êxito da eEurope através de iniciativas como a eRegio [19].

[19] Ver "As regiões na nova economia - Orientações relativas às acções inovadoras do FEDER" - COM(2001) 60.

Mesmo sendo a eEurope amplamente conhecida nos círculos empresariais e políticos mundiais e tendo sido amplamente emulada (mais recentemente através do 'eJapan'), manter o ímpeto e concentrar as acções a nível europeu nas questões importantes requer um compromisso constante por parte dos responsáveis políticos.

O exercício de avaliação do desempenho tem de ser consolidado. Todos os estudos e inquéritos necessários para completar a primeira série de indicadores serão lançados no primeiro semestre de 2001, com o objectivo de dispor de um conjunto completo de indicadores no final de 2001. Os valores continuarão, então, a ser monitorizados com intervalos de seis meses ou um ano. Por fim, os resultados da avaliação do desempenho darão informações quanto à identificação de melhores práticas e servirão de apoio à aprendizagem mútua no contexto do 'método aberto de coordenação'.

ANEXO

Projecto de lista de serviços públicos básicos

Os dois indicadores seguintes constituem a base da avaliação do desempenho em termos de administração pública electrónica (eGovernment).

*Percentagem de serviços públicos básicos disponíveis em linha;

*Utilização de serviços públicos em linha pelo público.

Para tornar estes indicadores operacionais, os Estados -Membros chegaram a acordo quanto a uma lista comum de 20 serviços públicos básicos, 12 para cidadãos e 8 para empresas. Os progressos relativos à colocação desses serviços em linha serão medidos utilizando um quadro em quatro fases: 1) colocação da informação em linha; 2) interacção num sentido; 3) interacção nos dois sentidos; e 4) transacções em linha completas, incluindo entrega e pagamento. Os dados serão recolhidos em inquéritos duas vezes por ano.

// Serviços públicos aos cidadãos

1. // Impostos sobre rendimento: declaração, notificação de verificação

2. // Serviços de busca de empregos pelos serviços de emprego

3. // Contribuições para a Segurança Social (3 das 4 seguintes):

*Subsídio de desemprego

*Abonos por filhos a cargo

*Despesas médicas (reembolso ou pagamento imediato)

*Bolsas de estudo

4. // Documentos pessoais (passaporte e carta de condução)

5. // Registo automóvel (automóveis novos, usados e importados)

6. // Pedido de autorização de construção

7. // Declaração à polícia (p. ex. em caso de roubo)

8. // Bibliotecas públicas (disponibilidade de catálogos, ferramentas de busca)

9. // Certidões (de nascimento e casamento): pedido e entrega

10. // Inscrição no Ensino Superior / Universidade

11. // Comunicação de mudança de residência (alteração de morada)

12. // Serviços de saúde e afins (aconselhamento interactivo sobre a disponibilidade de serviços em diferentes hospitais; consultas nos hospitais)

// Serviços públicos às empresas

1. // Contribuições sociais dos empregados

2. // Imposto sobre as sociedades: declaração, notificação

3. // IVA: declaração, notificação

4. // Registo de uma nova empresa

5. // Apresentação de dados aos institutos de estatística

6. // Declarações aduaneiras

7. // Autorizações ambientais (incl. participação)

8. // Contratos públicos