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ir ir COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.07.1997 
COM(97) 346 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a aplicação do Acordo entre as 
Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos 
respectivos direitos da concorrência 
(1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1996) 

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Acordo entre as 
Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos 
respectivos direitos da concorrência 
(1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1996) 
1. Introdução 
Em 23 de Setembro de 1991, a Comissão concluiu um acordo com o Governo dos Estados Unidos 
da América relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência1 (a seguir designado "o 
Acordo"). O Conselho e a Comissão através de uma decisão conjunta de 10 de Abril de 19952 
aprovaram e declararam aplicável o Acordo a partir da data em que foi pela primeira vez assinado 
pela Comissão. 
Em 8 de Outubro de 1996, a Comissão adoptou o primeiro relatório sobre a aplicação do Acordo 
relativamente ao período de 10 de Abril de 1995 a 30 de Junho de 19963. O referido relatório 
completa o ano civil de 1996, abrangendo o período de 1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 
1996 e destina-se a completar o primeiro relatório. Foi decidido elaborar um relatório sobre este 
período relativamente curto de seis meses a fim de que em anos posteriores seja possível elaborar 
um relatório sobre o mesmo ano civil do relatório anual sobre a política de concorrência. 
O referido relatório deve ser lido em conjugação com o primeiro relatório que estabelece 
pormenorizadamente as principais disposições do acordo e as vantagens e limitações a nível da 
cooperação. 
2. Cooperação no âmbito do Acordo 
2.1 Notificações 
2.1.1 Número de casos notificados 
Foram efectuadas pela Comissão às Autoridades americanas notificações em 27 casos durante o 
período de 1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1996. Estes casos, dividem-se em casos de 
concentração e de não concentração e constam do Anexo 1. Dos 27 casos notificados pela 
Comissão, 18 referem-se a operações de concentração. 
Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comissão das Comunidades Europeias relativo à 
aplicação dos respectivos direitos da concorrência (JO L 95 de 27.4.1995, pp. 47-50). 
Ver JO L 95 de 27.4.1995, pp. 45 e 46. 
COM (96) 479 final. 
Não foi efectuada qualquer distinção entre notificações apresentadas no âmbito do Acordo de 1991 e as 
apresentadas no âmbito da Recomendação revista da OCDE de 27 e 28 de Julho de 1995 devido à sobreposição 
parcial destes dois instrumentos. 
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Durante o mesmo período, a Comissão recebeu notificações das Autoridades americanas em vinte e 
um casos, dez da Divisão Antitrust do Ministério da Justiça dos EUA ("o MJ") e onze da Comissão 
Federal do Comércio ("CFC"). Estes casos, na medida em que foram tornados públicos pelas 
Autoridades americanas, constam do Anexo 2 e são uma vez mais divididos em operações de 
concentração e operações de não concentração. Dos vinte e um casos notificados pelos organismos 
americanos à Comissão dezassete referiam-se a operações de concentração. 
Os valores apresentados representam o número de casos em que se realizou uma primera 
notificação durante o período objecto do exame e não o número total de notificações. No âmbito do 
Artigo II do Acordo, são efectuadas notificações em algumas fases específicas, pelo que várias 
notificações podem dizer respeito ao mesmo caso. 
O Quadro 1 quantifica as notificações efectuadas no âmbito do Acordo e da Recomendação da 
OCDE durante o segundo semestre de 1996. O Quadro 2 quantifica as notificações efectuadas no 
âmbito do Acordo e da Recomendação da OCDE a partir de 23 de Setembro de 1991. 
NOTIFICAÇÕES 
Quadro 1 
Ano N.° de notificações 
CE N.° de notificações 
EUA 
CFC MJ N.° de notificações 
de concentrações 
1.7.1996-31.12.1996 27 11 10 (= 21) 18 (CE) + 17 (EUA) 
Quadro 2 
Ano 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 N.° de notificações 
CE 
5 
26 
44 
29 
42 
48 N.° de notificações 
EUA 
CFC MJ 
10 2 (= 12) 
20 20 (=40) 
22 18 ( = 40) 
16 19 (= 35) 
14 21 (= 35) 
20 18 (= 38) • . 
N.° de notificações de 
concentrações 
3 (CE) + 9 (EUA) 
11 (CE) + 31 (EUA) 
20 (CE) + 20 (EUA) 
18 (CE) + 20 (EUA) 
31 (CE) + 18 (EUA) 
35 (CE) + 27 (EUA) 
2.1.2. Notificações aos Estados-membros 
A fim de garantir que os Estados-membros são devidamente informados, a Comissão continuou a 
enviar cópias das notificações recebidas das Autoridades americanas e das notificações enviadas 
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pela Comissão a qualquer Estado-membro cujos interesses sejam afectados. A Comissão informa 
igualmente os Estados-membros interessados de qualquer operação que se tenha realizado num caso 
individual e da natureza dessa cooperação. 
2.2. Cooperação 
A cooperação entre a Comissão e os seus homólogos nos Estados Unidos continuou a revelar-se 
muito positiva e contribuiu em grande medida para a resolução eficaz de alguns casos. 
Devido ao curto período de tempo objecto de exame muitos dos casos que envolvem cooperação no 
âmbito do Acordo estão ainda em curso, pelo que não podem ser discutidos em pormenor ou 
mencionada a sua designação no presente relatório. 
2.2.1. Calendário 
Os contactos entre a Comissão e os organismos americanos são frequentemente estabelecidos numa 
fase muito inicial em que foi identificado um interesse comum. Não é invulgar que os contactos 
sejam estabelecidos mesmo antes dos processos oficiais terem sido desencadeados ou ter sido dado 
início a um processo. Os responsáveis pelos processos consideraram útil ter conhecimento da 
abordagem prevista pela outra Autoridade num caso individual logo desde o início. As autoridades 
continuaram igualmente a informar-se mutuamente do calendário dos seus respectivos inquéritos e 
procedimentos. As vantagens desta abordagem foram sublinhadas no primeiro relatório sobre a 
cooperação (ponto 4.1). 
2.2.2. Comunicação de informações gerais não confidenciais 
As informações não confidenciais prestadas por ambas as Partes têm sido particularmente úteis no 
sentido de chamar a atenção para eventuais comportamentos anti-concorrenciais. A Comissão deu 
início oficiosamente a um inquérito ao abrigo do artigo 85° num sector de alta tecnologia na 
sequência da comunicação de informações gerais não confidenciais por parte do MJ. Estas 
informações incluíram artigos da imprensa norte-americana que não estavam disponíveis na Europa. 
Pela primeira vez no âmbito do Acordo, as Autoridades em matéria de concorrência iniciaram uma 
cooperação numa investigação sobre um cartel. As Autoridades americanas forneceram informações 
gerais não confidenciais sobre um cartel cuja actuação conseguiram impedir judicialmente e em 
relação ao qual a cooperação entre ambas as autoridades se mantêm. Trata-se de uma evolução 
importante, especialmente tendo em conta a prioridade que tanto a Comissão como os organismos 
americanos atribuem à supressão dos cartéis. Contudo, nos casos em que as Autoridades 
americanas obtiveram uma sentença baseada num acordo, apenas uma parte muito limitada da 
informação foi tornada pública. Esta limitação do acesso à informação pode restringir a 
cooperação. 
2.2.3. Concentrações notificadas à Comissão e às Autoridades americanas 
Algumas propostas de concentração notificadas à Comissão e aos organismos americanos 
permitiram grandes possibilidades de cooperação e troca de pontos de vista. Duas investigações 
sobre concentrações, encerradas no período em exame, que permitiram a cooperação, foram os 
processos Sandoz/Ciba-Geigy e Baxter/Immuno. Também se desenvolveu cooperação apesar das 
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dificuldades com que se confrontaram devido aos diferentes prazos a respeitar nos Estados Unidos 
e na União Europeia, bem como a existência nalguns casos de condições de mercado 
objectivamente diferentes que frequentemente justificaram soluções distintas, mas compatíveis. 
A cooperação na concentração Sandoz/Ciba-Geigy envolveu discussões aprofundadas sobre os 
vários mercados do produto nos sectores dos produtos farmacêuticos, medidas zoosanitárias, 
protecção de culturas e sementes, bem como a definição do mercado geográfico efectuada por cada 
Parte. O debate incidiu também em grande medida sobre as condições em que se podia aprovar a 
concentração. As Partes acordaram numa derrogação para permitir a troca de informações 
confidenciais nalguns sectores. Foram mantidos contactos regulares e a discussão sobre a resolução 
do caso contribuiu para que a Comissão e a CFC tentassem obter das Partes compromissos 
compatíveis. Os diferentes prazos vigentes nos Estados Unidos e na União Europeia deram origem 
a dificuldades. Em conformidade com o Regulamento das concentrações, a Comissão era obrigada a 
adoptar uma decisão em Julho de 1996, enquanto a CFC só concluiu a sua investigação em 3 de 
Janeiro de 1997, data em que adoptou uma decisão de autorização ("consent decree"). As 
autoridades competentes cooperaram o melhor que puderam nestas circunstâncias e em última 
análise os compromissos a que chegaram separadamente a Comissão e a CFC não revelam qualquer 
contradição. 
2.2.4. Liderança do inquérito por uma das duas autoridades 
A investigação sobre a actuação da AC Nielsen Company ("Nielsen"), um fornecedor de serviços de 
análise do comércio retalhista, constitui um exemplo claro do êxito da cooperação entre a Comissão 
e o Ministério da Justiça dos Estados Unidos e antecipa uma nova forma de cooperação. A IRI 
apresentou à Comissão e ao MJ uma denúncia de que a posição dominante da Nielsen na Europa a 
impedia de estabelecer uma presença competitiva na referida zona. Durante a investigação, os 
instrutores do processo de ambas as autoridades colaboraram estreitamente e trocaram documentos 
e pontos de vista sobre diferentes aspectos do caso. A cooperação saiu muito reforçada com as 
renúncias à confidencialidade que se obtiveram tanto da IRI como da Nielsen. 
Uma vez que a denúncia se referia principalmente às práticas contratuais aplicadas na Europa e 
afectava principalmente esta zona, o MJ permitiu que a Comissão se encarregasse do caso, 
confiante de que esta tinha a firme intenção de tomar medidas. A Comissão negociou com a Nielsen 
uma solução aceitável, que garantiu que a concorrência não seria falseada. Em todas as fases da 
negociação o MJ foi informado dos progressos alcançados, tendo-lhe sido dada a possibilidade de 
apresentar observações relativamente aos compromissos que se tencionava obter da Nielsen. Uma 
vez que a Comissão obteve os compromissos necessários por parte da Nielsen, o MJ concluiu que 
as práticas investigadas cessariam, pelo que considerou encerrada a sua investigação. 
Ainda que os EUA não tivessem solicitado que a Comissão tomasse medidas em relação ao 
processo IRI/Nielsen, a abordagem que adoptaram - manter-se na pendência dos resultados da 
investigação da Comissão - pode constituir um exemplo do funcionamento da cortesia positiva no 
futuro. 
3. Novos desenvolvimentos 
À luz da comunicação de 1996 da Comissão ao Conselho intitulada "Um enquadramento 
internacional das regras da concorrência",5 a Comissão continuou a procurar reforçar a cooperação 
entre as Autoridades da concorrência à escala mundial tanto através da criação de uma rede de 
acordos bilaterais como impulsionando normas comuns de concorrência à escala multilateral na 
OMC e na OCDE. 
Em 25 de Outubro de 1996, a Comissão recebeu um mandato do Conselho para iniciar negociações 
com os Estados Unidos tendo em vista concluir um acordo que reforçasse a cortesia positiva 
prevista no Acordo bilateral de 1991 sobre a cooperação na aplicação do direito da concorrência. 
As negociações foram muito produtivas tendo sido apresentado um projecto de acordo - aprovado 
provisoriamente pelas Autoridades americanas - aos Estados-membros da CE, aos representantes da 
indústria e a outras Partes interessadas para que apresentassem os seus comentários. Prevê-se que o 
Conselho, após receber o parecer do Parlamento Europeu, aprove o acordo durante 1997. 
O projecto de acordo estabelece que, como regra geral, uma Autoridade de concorrência adiará ou 
suspenderá as suas próprias medidas de execução relativas a certas actividades anticoncorrenciais 
que ocorram principalmente no território da outra Parte e se dirijam principalmente a esse 
território, quando essa outra Parte esteja disposta a conduzir o processo. 
4. Reunião bilateral 
Em 16 de Outubro de 1996, realizou-se em Washington uma reunião de alto nível entre 
funcionários da Comissão, da CFC e do MJ. 
Nessa reunião foi abordada uma grande variedade de assuntos, entre os quais: a cooperação e a 
notificação, o projecto de Acordo sobre cortesia positiva, as propostas de alteração legislativas e de 
carácter político, os cartéis, os transportes aéreos, as telecomunicações e os meios de comunicação 
social, a proposta americana sobre política de concorrência apresentada no âmbito da OMC e as 
propostas em matéria de concorrência no âmbito da "New Transatlantic Agenda" e do 
"Transatlantic Business Dialogue". 
5. Conclusões 
O Acordo continua a proporcionar um enquadramento para uma cooperação útil e produtiva entre a 
Comissão e os Estados Unidos. A cooperação descrita no primeiro relatório ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu continuou a revelar-se vantajosa para ambas as Partes, não apenas para as 
Autoridades da concorrência mas também para as empresas envolvidas. É do interesse de todas as 
Partes que sejam encontradas soluções compatíveis. Foi especialmente o que aconteceu nos casos de 
concentração, em que as Partes aceitaram derrogações que permitiram a troca de informações 
confidenciais. 
No processo IRI/Nielsen, era evidente que interessava ao autor da denúncia facilitar a cooperação 
entre a Comissão e o MJ para garantir que se chegasse a uma solução o mais rápida e eficaz 
possível. Deve referir-se que também interessava à empresa objecto da denúncia evitar uma ampla 
5 COM (96) 284 final. 
investigação e o risco de a Comissão e o MJ imporem soluções incompatíveis. Neste caso, tanto a 
empresa autora de denúncia como a empresa objecto da denúncia renunciaram à confidencialidade, 
o que permitiu a troca de informações confidenciais. 
Contudo, ainda que uma boa parte da cooperação se possa realizar sem troca de informações 
confidenciais, nos casos em que não se obtém uma derrogação, a eficácia da cooperação pode ser 
afectada. Por exemplo, podem surgir dificuldades para explicar a oportunidade de uma determinada 
medida se não puderem ser discutidas as informações confidenciais que a justificam. Actualmente, 
as disposições internas sobre confidencialidade impedem que a Comissão e as Autoridades 
americanas troquem informações confidenciais. Antes de ser possível adoptar medidas para 
suprimir estes obstáculos jurídicos à troca de informações, é necessário abordar as preocupações 
expressas pelos Estados-membros e o mundo empresarial sobre a protecção dada às informações 
objecto de intercâmbio no âmbito de um futuro acordo de cooperação. Actualmente a Comissão 
analisa a protecção que pode ser dada no âmbito da legislação americana e a possibilidade de 
superar os actuais obstáculos à troca de informações confidenciais. O referido intercâmbio de 
informações confidenciais pode revelar-se especialmente útil em investigações sobre cartéis 
internacionais, casos em que não é provável que as empresas implicadas renunciem à 
confidencialidade para permitir a troca de informações e possam surgir problemas na recolha de 
provas incriminatórias. 
Anexo 1 
A - Notificações da Comissão Europeia às Autoridades americanas 
01.07.96-31.12.966 
Operações de concentração: 
1. IV/M.747 - Chevron Corp./British Gas/NOVA Corp./NGC Corp. 
2. IV/M.734 - Melitta /Dow - Newco 
3. IV/M.727 - BP/Mobil 
4. IV/M.774 - Saint Gobain / Wacker Chemie / NOM 
5. IV/M.800 - Siemens/Sommer Allibert Industrie 
6. IV/M.706 - GEC Alsthom/AEG 
7. IV/M.823 - John Deere Capital Corp/Lombard North Central plc 
8. IV/M.829 - Thyssen / Bõhler Uddeholm 
9. IV/M.821 - Baxter / Immuno 
10. IV/M.779 - Bertelsmann / CLT 
11. IV/M.836 - Gillette / Duracell 
12. IV/M.826 - ESPN/STAR 
13. IV/M.794 - Coca-Cola/Amalgamated Beverages 
14. IV/M.841 - Lagardère / Thomson-CSF 
15. IV/M.865 - Cable & Wireless/Nynex/Bell Canada 
16. IV/36.213 - GEAE / Pratt & Whitney 
17. IV/M.773 - Westinghouse / Equipos Nucleares 
18. IV/M.862 - Textron / Kautex 
B - Notificações da Comissão Europeia às Autoridades americanas 
01.07.96-31.12.96 
Outros processos: 
1. Acordos relativos aos transportes aéreos 
2. IV/35.134 - Acordo da Conferência transatlântica 
3. IV/35.962 - De Agostini - Rand McNally 
4. IV/4722, 33690 - Caterpillar 
5. IV/36.183/F-3 - Coca-Cola Enterprises Inc/Amalgamated Beverages Great Britain Ltd 
6. IV/D-5/35.935 - Murex/Chiron + 4 
7. IV/36.194 - Digital Video Discs 
8. IV/36.089 - British Airways / American Airlines 
9. IV/30.373 R - P&I Clubs 
6 Devido a exigências de confidencialidade, a presente lista inclui apenas as investigações ou processos que foram 
tornados públicos. 
Anexo 2 
A - Notificações das Autoridades americanas à Comissão Europeia: 01.07.96 - 31.12.967 
Operações de concentração: 
1. Lucas Industries plc / Variety Corp. 
2. Tilcon Inc. / Oldcastle Northeast Inc. 
3. National Medical Care Inc / Fresenius AG 
4. Metal Leve S.A. / Mahle GmbH 
5. Kolbenschmidt AG / T&N plc 
6. Solvay SA / American Home Products Corp. 
7. Immuno International AG / Baxter International Inc. 
8. General Electric Company / Pratt & Whitney / United Technologies Corp. 
9. Sandoz / Ciba-Geigy 
B - Notificações das Autoridades americanas à Comissão Europeia: 01.07.96 - 31.12.968 
Outros processos: 
1. International Association of Conference Interpreters 
2. Lykes Bros. Steamship Co Inc / Universal Shippers Association 
3. A&L Mayer Associates Inc 
7 Devido a exigências de confidencialidade, a presente lista inclui apenas as investigações ou processos americanos 
que foram tornados públicos pelas Autoridades americanas. 
8 Devido a exigências de confidencialidade, a presente lista inclui apenas as investigações ou processos americanos 
que foram tornados públicos pelas Autoridades americanas. 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 346 final 
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