PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 11.8.2010 
SEC(2010) 972 final 
  
RECOMENDAÇÃO DA COMI SSÃO AO CONSELHO 
no sentido de autorizar a Comissão a encetar  negociações com o Turquemenistão para 
adaptar o Acordo de Parceria e de Cooperaç ão entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um lado, e o Tu rquemenistão, por outro, a fim de ter em 
conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, 
da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da 
República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República 
Eslovaca à União Europeia 
PT 2   PT RECOMENDAÇÃO DA COMI SSÃO AO CONSELHO 
no sentido de autorizar a Comissão a encetar  negociações com o Turquemenistão para 
adaptar o Acordo de Parceria e de Cooperaç ão entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um lado, e o Tu rquemenistão, por outro, a fim de ter em 
conta a adesão da República Checa, da Repúb lica da Estónia, da República de Chipre, 
da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da 
República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República 
Eslovaca à União Europeia 
A. EXPOSIÇÃO  DE MOTIVOS 
1. O Acordo de Parceria e de Cooperação (A PC) entre as Comunida des Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, assinado em 
Bruxelas, em 25 de Maio de 1998, ainda não entrou em vigor. 
2. Dado que este Acordo foi assinado antes do alargamento da União Europeia para 
incluir, em 1 de Maio de 2004, a Repúbl ica Checa, a República da Estónia, a 
República de Chipre, a República da Letóni a, a República da Lituânia, a República 
da Hungria, a República de Malta, a Repúbli ca da Polónia, a República da Eslovénia 
e a República Eslovaca, e, em 1 de Jane iro de 2007, a República da Bulgária e a 
Roménia, é necessário elaborar um Prot ocolo ao APC a fim de permitir que os 
12 novos Estados-Membros adiram ao Ac ordo quando este entrar em vigor.  
3. Ao abrigo do artigo 6.° do Acto relativo às  condições de adesão da República Checa, 
da República da Estónia, da República de  Chipre, da República da Letónia, da 
República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da 
República da Polónia, da República da Esl ovénia e da República Eslovaca à União 
Europeia e às adaptações dos Tratados em  que se funda a União Europeia (JO L 236 
de 23 de Setembro de 2003, a seguir design ado «Acto de Adesão»), a adesão dos 
10 novos Estados-Membros acima referidos ao ACP com o Turquemenistão deve ser 
acordada através da conclusã o de um Protocolo a este Acordo. O artigo 6.°, n.º 2, do 
Acto de Adesão prevê um procedimento simplificado, uma vez que este Protocolo deve ser concluído pelo Conselho da Un ião Europeia, deliberando por unanimidade 
em nome dos Estados-Membros, e pelo país terceiro em causa. 
4. De acordo com a autorização do Conselho de 23 de Outubro de 2006, a Comissão 
negociou, em nome da Comuni dade e dos seus Estados-Membros, a conclusão de um 
Protocolo ao APC com o Turquemenistão, a fim de ter em conta a adesão da 
República da Bulgária e da Roménia à UE, mas este Protocolo ainda não foi 
concluído.  
5. A Comissão negociará, em nome da União Europeia, um Protocolo de adesão, tendo 
devidamente em conta o Protocolo para a adesão da República da Bulgária e da 
Roménia já negociado, com base nas dire ctrizes de negociação aprovadas pelo 
Conselho, deliberando por unanimidade e em consulta com um comité de representantes dos Estados-Membros. A Comissão apresentará ao Conselho um 
projecto de Protocolo Conjunto para conclusão. 
PT 3   PT 6. No que diz respeito ao calendário, es tas negociações deverão ser concluídas 
rapidamente, a fim de permitir que o Protocolo que adapta o APC entre em vigor o mais rapidamente possível, antes de se r concluída a ratificação desse Acordo. 
B. RECOMENDAÇÃO 
Por conseguinte, a Comissão recomenda ao Conselho que: 
– a autorize a negociar, em nome da União Eu ropeia, com o Turqueme nistão, um Protocolo 
que adapte o Acordo de Parcer ia e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados Membros, por um lado, e o Tur quemenistão, por outro, assinado em Bruxelas, 
em 25 de Maio de 1998, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da Repúblic a da Letónia, da República da Lituânia, da 
República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da 
Eslovénia e da República Esl ovaca à União Europeia, com base nas directrizes de 
negociação em anexo, tendo devidamente em cont a o Protocolo para a adesão da República 
da Bulgária e da Roménia já negociado; 
– nomeie o COEST na qualidade de comité es pecial constituído por representantes dos 
Estados-Membros, para apoiar a Comissão na sua tarefa; e 
– adopte as directrizes de negoc iação apresentadas em anexo. 
PT 4   PT ANEXO  
Directrizes de negociação para a adaptaç ão do Acordo de Parceria e de Cooperação 
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o 
Turquemenistão, por outro, a fim de ter em  conta a adesão da República Checa, da 
República da Estónia, da República de Chipre,  da República da Letónia, da República 
da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, 
da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia  
1. O BJECTIVO GERAL  
Adaptação do Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) com o Turquemenistão, a 
fim de permitir que os Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 possam aderir a este Acordo. 
2. C
ONTEÚDO DO PROTOCOLO   
Os novos Estados-Membros que aderiram à Un ião Europeia em 1 de Maio de 2004 
irão aderir ao APC com o Turquemenistão. O Protocolo estabelecerá a adaptação 
técnica do Acordo que será necessária em consequência da adesão das 10 novas partes contratantes, tendo devidamente em  conta o Protocolo para a adesão da 
República da Bulgária e da  Roménia já negociado. 
3. C
ALENDÁRIO  
As negociações deverão ser rapidamente concluídas, de modo a permitir a adopção 
do Protocolo Conjunto antes da conc lusão da ratificação do APC com o 
Turquemenistão.