[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.10.2009

COM(2009) 550 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

EXTENSÃO DO SERVIÇO EXTERNO: ABERTURA DE UMA DELEGAÇÃO NA ISLÂNDIA E DE UM GABINETE NA LÍBIA

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

EXTENSÃO DO SERVIÇO EXTERNO: ABERTURA DE UMA DELEGAÇÃO NA ISLÂNDIA E DE UM GABINETE NA LÍBIA

1. INTRODUÇÃO

Numa Comunicação adoptada em 23 de Dezembro de 2008, a Comissão anunciou a sua decisão de abrir uma nova delegação junto do Conselho da Europa e uma nova delegação no Usbequistão. A mesma comunicação previa a elevação de categoria das delegações regionalizadas no Jibuti, no Quirguizistão, na Libéria, no Nepal, no Tajiquistão, no Togo e no Iémen. Estas acções deveriam ficar concluídas até ao fim do ano.

O desenvolvimento e consolidação da rede mencionada na Comunicação de 23 de Dezembro de 2008 implicaram a reafectação de 16 lugares de funcionários no interior do Serviço Externo ou das Direcções-Gerais da família Relex para as delegações. Um eventual desenvolvimento do Serviço Externo só será possível através de recursos adicionais, pelo que só as acções mais urgentes podem ser realizadas.

É neste contexto que a presente comunicação analisa, por um lado, o pedido de adesão da Islândia, apresentado em 23 de Julho de 2009, em conformidade com o artigo 49.° do Tratado da União Europeia e, por outro, a perspectiva de uma nova base contratual para as relações com a Líbia.

2. JUSTIFICAÇÃO PARA A ABERTURA DE UMA NOVA DELEGAÇÃO NA ISLÂNDIA E DE UM GABINETE NA LÍBIA

2.1 Islândia

Até agora, a Islândia não fazia parte da agenda de alargamento. O país está, contudo, estreitamente ligado à União Europeia enquanto membro do Espaço Económico Europeu. As relações bilaterais entre a Comissão e a Islândia são actualmente acompanhadas pela delegação na Noruega.

Na sequência do pedido de adesão da Islândia, o Conselho, na sua reunião de 27 de Julho de 2009, decidiu aplicar o procedimento previsto no artigo 49.º do Tratado da União Europeia, solicitando, por conseguinte, à Comissão que apresentasse o seu parecer sobre o pedido de adesão. O parecer da Comissão baseia-se, entre outros elementos, nas respostas dadas pelo país candidato a um questionário detalhado sobre todos os aspectos do acervo comunitário.

Durante esta fase preparatória, já se realizam contactos regulares entre os serviços da Comissão e as autoridades competentes do país candidato, a fim de garantir um bom entendimento mútuo: tais contactos são especialmente importantes para a elaboração do parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Islândia. Os contactos serão posteriormente intensificados se e quando o Conselho decidir encetar as negociações oficiais de adesão; é pois prática comum que a Comissão esteja presente no terreno em todos os países candidatos.

De acordo com esta prática, existem razões fortes para que se proceda à abertura de uma delegação na Islândia a curto prazo. Enquanto não abre uma delegação de pleno direito em Reiquiavique, a Delegação de Oslo está disposta a abrir uma antena na capital islandesa e/ou a enviar um membro do seu pessoal à Islândia em missão de longa duração. Para o efeito, em conformidade com o esquema delineado na Comunicação de 23 de Dezembro de 2008, Reiquiavique foi designada como local de afectação distinto das delegações, permitindo a afectação de pessoal externo antes da abertura da delegação.

2.2 Líbia

A Líbia é um país estratégico em áreas como a luta contra o terrorismo, a paz e segurança em África, a imigração clandestina no Mediterrâneo e a energia. A Líbia está, além disso, a desempenhar um papel cada vez mais activo na região, nomeadamente na União Africana, no Sahel, na Comunidade dos Estados do Sahel e do Sara (CEN-SAD) e na União do Magrebe Árabe. Face à rápida evolução das relações e diálogo políticos com a Líbia, é necessária uma presença permanente no terreno.

Desde o levantamento das sanções internacionais contra a Líbia em 2003, a União Europeia tem vindo a desenvolver uma política de empenhamento gradual com a Líbia. Os marcos mais importantes deste processo foram as conclusões do Conselho de Outubro de 2004, que anunciavam uma série de etapas para uma política de empenhamento com a Líbia, e a decisão do Conselho de Outubro de 2007 de encetar as negociações para um acordo-quadro com a este país, visto que as relações entre a Comunidade Europeia e a Líbia têm actualmente lugar fora de qualquer quadro jurídico bilateral.

Prevê-se que o acordo estabeleça mecanismos de diálogo político e de cooperação em matéria de política externa e de segurança, bem como de diálogo e cooperação sobre as questões económicas. O acordo preverá disposições para a criação de uma zona de comércio livre aprofundada e abrangente (ZCL), que incluirá o comércio de bens e serviços, as questões relacionadas com os investimentos e outras regras comerciais importantes (direitos de propriedade intelectual, concorrência, contratos públicos, etc.). Este acordo preverá igualmente uma cooperação estreita em matéria de justiça, liberdade e segurança, bem como sobre múltiplas questões sectoriais como a energia, os transportes, o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural, a pesca e a governação marítima, os problemas sociais e a ciência e tecnologia. As negociações em curso sobre o acordo-quadro exigem um intercâmbio de informações constante entre as duas partes, pelo que uma presença directa em Tripoli facilitaria consideravelmente o processo de negociação e a subsequente aplicação do acordo após a sua entrada em vigor.

Até 2004, a Líbia não beneficiou de assistência financeira da União Europeia. A partir dessa data, a assistência financeira tem sido prestada através de contratos directos com prestadores de serviços europeus ou internacionais. A Comissão tenciona prestar uma maior assistência financeira à Líbia a partir de 2011, principalmente através do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). O desenvolvimento da nossa cooperação financeira também requer uma presença no terreno, em especial para uma boa gestão dos futuros projectos de cooperação, que se traduza em contactos quotidianos destinados a apoiar a administração pública líbia, bem como os contratantes externos, responsáveis pela preparação e execução da assistência.

Tendo em conta estes elementos, propõe-se o estabelecimento em Tripoli de um local de afectação distinto das delegações, que deverá ficar ligado à delegação de Tunes. No futuro, existe a possibilidade de converter este gabinete numa delegação regionalizada, em função da disponibilidade dos recursos necessários.

3. RECURSOS HUMANOS E ORÇAMENTAIS

Os recursos humanos necessários e disponíveis para proceder às aberturas programadas na presente comunicação figuram no quadro abaixo. Isto não exclui a possibilidade de reforçar estas delegações/gabinetes se ficarem disponíveis mais recursos.

No que respeita à Islândia, deveriam ser atribuídos 5 lugares de funcionários com base na dotação final para 2010. No anteprojecto de orçamento (AO) de 2010 está previsto um lugar adicional de agente local. No que respeita à Líbia, a criação de um local de afectação como primeira etapa para a abertura de uma delegação exige a disponibilidade de 2 agentes contratuais e de 4 agentes locais, já previstos no AO de 2010.

Recursos humanos adicionais a título da rubrica 5 do orçamento |

Delegação Gabinete | Funcionários | Agentes contratuais | Agentes locais |

Islândia | 5 | 1 |

Líbia | 2 | 4 |

Os recursos orçamentais a utilizar são apresentados no quadro abaixo, com base numa diferenciação entre, por um lado, as despesas de estabelecimento (não recorrentes e directamente ligadas às aberturas programadas) e, por outro, as despesas anuais (recorrentes e ligadas ao funcionamento das novas delegações).

Recursos orçamentais |

Delegação Gabinete | Despesas de estabelecimento | Despesas anuais |

Islândia | €536 250 | €1 572 110 |

Líbia | €298 650 | €793 992 |

Total | €834 900 | €2 366 102 |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

DOMÍNIO (S) DE INTERVENÇÃO: RELAÇÕES EXTERNAS ACTIVIDADE (S): SERVIÇO EXTERNO - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DAS DELEGAÇÕES |

Título do projecto de decisão: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - EXTENSÃO DO SERVIÇO EXTERNO: ABERTURA DE UMA DELEGAÇÃO NA ISLÂNDIA E DE UM GABINETE NA LÍBIA |

1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

XX.010102: Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX.010202: Despesas relacionadas com o pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX.010212: Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX.010302: Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

2. BASE JURÍDICA

Autonomia administrativa da Comissão

3. DESCRIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO

Propõe-se a abertura de uma nova delegação na Islândia e de um gabinete na Líbia.

Na sequência do pedido de adesão da Islândia, são necessários contactos regulares entre os serviços da Comissão e as autoridades competentes do país candidato para a elaboração do parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Islândia. Os contactos serão posteriormente intensificados a partir do momento em que o Conselho decidir encetar negociações oficiais de adesão; é pois prática comum que a Comissão esteja presente no terreno em todos os países candidatos.

A Líbia é um país estratégico em áreas como a luta contra o terrorismo, a paz e segurança em África, a imigração clandestina no Mediterrâneo e a energia. A Líbia está, além disso, a desempenhar um papel cada vez mais activo na região, nomeadamente na União Africana, no Sahel, na Comunidade dos Estados do Sahel e do Sara (CEN-SAD) e na União do Magrebe Árabe. Face à rápida evolução das relações e diálogo políticos com a Líbia, é necessária uma presença permanente no terreno.

4. DURAÇÃO E CUSTOS ADICIONAIS

4.1 Período de aplicação

( Decisão com uma duração limitada: decisão em vigor a partir de [ data de início ] até [ data de expiração ]

( Decisão com uma duração indefinida: decisão em vigor desde o início de 2010. No caso da Líbia será de duração indefinida e no caso da Islândia continuará até que a Islândia se torne Estado-Membro (passará depois a Representação).

4.2 Incidência orçamental prevista

O projecto de decisão implica:

( Economias

( Custos adicionais relativos a salários e outras despesas ligadas ao pessoal estatutário e externo necessário ao bom funcionamento da nova delegação na Islândia e do novo gabinete na Líbia propostos.

4.3 Explicação dos valores

Os custos adicionais referem-se a salários e despesas de infra-estrutura associadas para o pessoal, tanto estatutário como externo, necessário à abertura dos dois novos locais de afectação propostos. Os cálculos pormenorizados que especificam a natureza precisa das despezas previstas em cada caso figuram em anexo.

5. INCIDÊNCIA NA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

( A proposta é compatível com a programação financeira existente.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras sem recurso às disposições do Acordo Interinstitucional.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras com recurso às disposições do Acordo Interinstitucional.

6. INCIDÊNCIA DAS ECONOMIAS OU CUSTOS ADICIONAIS NA AFECTAÇÃO DOS RECURSOS

( Recursos já afectados ao(s) serviço(s) em causa

( Recursos já afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo a 2010 :

O anteprojecto de orçamento 2010 prevê a afectação de dotações para a criação de 2 lugares de agente contratual e de 4 lugares de agente local para o gabinete proposto na Líbia.

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Recursos a obter através de reafectação interna no interior dos serviços

( Recursos necessários para o exercício 2010 mas não previstos no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano em causa

A abertura da delegação na Islândia implicará a afectação imediata de 5 lugares estatutários (funcionários) e de 1 lugar de agente local. Estes recursos serão disponibilizados através de reafectação interna de recursos existentes na Comissão.

7. CALENDÁRIO PREVISÍVEL DAS NECESSIDADES ADICIONAIS EM DOTAÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS E EM RECURSOS HUMANOS

Montantes em EUR | Exercício 2010 | Exercício 2011 | Exercício 2012 | Exercício 2013 | Exercício 2014 | Custo total/anual |

XX 01 02 12

(outras dotações da dotação global) | |143 000 | |143 000 | |143 000 | |143 000 | |143 000 | |715 000 | |Outros: XX 01 03 02 | |1 686 000 | |1 097 000 | |1 097 000 | |1 097 000 | |1 097 000 | |6 074 000 | | | | | | | | | | | | | | | | TOTAL | 12 |3 202 000 |12 |2 367 000 |12 |2 367 000 |12 |2 367 000 |12 |2 367 000 |12 |12 670 000 | |(1) PC = Pessoal contratual PND = Peritos Nacionais Destacados INT = Pessoal interino

(2) ATA = Assistência técnica e administrativa