PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2008 
SEC(2008) 2116 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
Documento de acompanhamento do 
Proposta de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
 
relativa à criação de um quadro para defini r os requisitos de concepção ecológica dos 
produtos relacionados com o consumo de energia 
 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
{COM(2008) 399 final} 
{SEC(2008) 2115} 
 
PT 2   PT RESUMO 
A presente avaliação do impacto acompanha a proposta de alteração da Directiva relativa à 
concepção ecológica dos produtos que consomem energia1. A alteração da Directiva 
«Concepção Ecológica» constitui um dos elemen tos do plano de acção para uma Política 
Industrial Sustentável (PIS) e para um Consumo e uma Produ ção Sustentáveis (CPS), uma 
iniciativa conjunta das DG EN TR, DG ENV e DG TREN. O elem ento fulcral do CPS/PIS é 
uma política integrada de produtos. A Directiv a «Concepção Ecológica» representa um dos 
principais alicerces do plano de acção.  
A actual Directiva «Concepção Ecológica» abra nge apenas os produtos que consomem 
energia (à excepção dos meios de transporte).  Para esses produtos, e na condição de não 
existir qualquer mecanismo de auto-regulaçã o que constitua uma alternativa válida, a 
directiva permite a introdução  de requisitos mínimos obrig atórios correspondentes ao 
desempenho de produtos com um ciclo de vida de custo inferior. De igual modo, a directiva 
especifica diversos critérios e salvaguardas pa ra que os requisitos mínimos levem em linha de 
conta a competitividade e as questões sociais. Assegura-se assim a rentabilidade das melhorias no desempenho ambiental. Embora os preços de compra dos produtos possam 
aumentar a curto prazo, o seu melhor desempe nho compensa largamente este valor ao longo 
do seu ciclo de vida, redu zindo o custo da utilização. 
Todavia, a avaliação do impacto do referido  plano de acção mostrou que a limitação do 
âmbito de aplicação da Directiva «Concepção Ecológica» constitui um entrave significativo 
ao impacto potencial da política integrada de produtos da UE. Por conseguinte, o presente 
relatório de avaliação do impacto analisa a pos sibilidade e a forma de ampliar o âmbito de 
aplicação da referida directiva assim como os eventuais impactos desta medida. O objectivo 
do relatório é, pois, proporcionar informações  aos decisores políticos acerca do possível 
âmbito desta extensão. 
Consideram-se três opções:  (1) Não alargar o âmbito de aplicação, con tinuando a abranger apenas os produtos 
consumidores de energia; 
(2) Alargar o âmbito de aplicação além dos  produtos consumidor es de energia, 
conservando a actual excepção dos meios de transporte; e 
(3) Alargar o âmbito de aplicação além dos pr odutos consumidores de energia, incluindo 
os meios de transporte. 
A alteração do âmbito de aplicação da Dire ctiva «Concepção Ecológica» não teria um 
impacto directo sobre os produtos, dado que se trata de uma directiva-quadro. Os impactos 
ambiental, económico e social estão ligados às  medidas de execução para grupos de produtos 
específicos. As medidas de execução são adopt adas pela Comissão ao abrigo do procedimento 
de regulamentação (comitologia). Antes da adopção de medidas de execução, proceder-se-á à consulta formal das partes interessadas e os serviços da Comissão elaborarão uma avaliação 
do impacto específica. Todos os impactos menci onados no relatório são ex emplos ilustrativos 
dos eventuais impactos de que se poderia benefi ciar ao dispor de medidas de execução para 
determinados produtos, em função das diversas opções consideradas. Além disso, os impactos 
só se concretizariam a longo prazo, dado que a adopção de medidas de execução é feita 
separadamente para cada produto e após um detalhado processo de avaliação.  
                                                
 
1 Directiva 2005/32/CE.  
 
PT 3   PT A análise das opções leva em linha de conta uma série de aspectos. Primeiramente, os 
impactos ambientais são discutidos em função  de grandes categorias de produtos. Em segundo 
lugar, analisa-se se haveria uma grande s obreposição da Directiva «Concepção Ecológica» 
com a actual legislação que já trata dos impactos  ambientais. Em tercei ro lugar, avalia-se o 
potencial de melhoria ambiental bem como os  impactos económico e social das opções.  
A análise dos dados disponíveis indica que é possível reduzir significativamente o impacto 
ambiental, permitindo em simultâneo uma economia de custos para as empresas e os consumidores finais. Em termos gerais, quant o maior for a gama de produtos que podem ser 
abrangidos por medidas de execução, maio res serão os potenciais benefícios. 
Embora os eventuais benefícios obtidos fossem superiores se todos os produtos estivessem 
abrangidos (opção 3), o relatório revela qu e, aparentemente, a Directiva «Concepção 
Ecológica» não é complementar do sistem a de homologação, uma vez que muitos dos 
potenciais benefícios no sector dos transportes já serão alcança dos através da legislação em 
curso de aprovação, designadamente no que respeita às emissões de CO
2 pelos automóveis e 
às novas normas Euro. No âmbito dos produtos an alisados pela opção 2, poderia alcançar-se, 
de modo económico, um elevado impacto ambi ental com os produtos  relacionados com o 
consumo de energia, por exemplo os produtos de construção e os produtos que consomem 
água. Além disso, vários outros grupos de  produtos podem proporcionar um significativo 
potencial de melhorias com uma boa relação cust o-eficácia, uma vez que se dispõe de provas 
de que o seu impacto é ainda maior do que  o demonstrado pelos estudos Labouze 2003 e 
EIPRO, ao analisar produtos como: detergentes/produtos de limpeza, calçado/produtos em couro, outros produtos alimentares, meios de  comunicação impressos (livros, revistas, 
jornais), papel para a higiene pessoal, colc hões, pilhas e brinquedos. Os estudos que a 
Comissão está ainda a realizar aprofundarão o impacto ambiental destes  produtos assim como 
o seu potencial de melhoria. A investigaç ão a realizar poderia também analisar a 
sustentabilidade ambiental e económica da utilização de betão/cimento, aço, alumínio, plásticos e outros materiais importantes. Estes grupos de  produtos e materiais são 
apresentados apenas a título de exemplo.  
O estudo de análise dos custos e benefícios das opções 1 e 2 revela que a importância dos 
custos iniciais depende grande mente da natureza dos produtos, podendo mesmo variar entre 
subcategorias do mesmo tipo de produto. Nos casos  ilustrativos analisados, os benefícios 
líquidos aumentam ao longo do tempo, à medida que cresce o número dos produtos que 
cumprem os requisitos mínimos. 
O alargamento do âmbito permitirá a adopção de medidas de execução para as categorias de 
produtos não consumidores de energia com maior potencial de melhoria do desempenho 
ambiental, originando também as maiores econ omias durante a fase de utilização. Tal não 
seria certamente possível ao abrigo da actual directiva, que se limita aos produtos que 
consomem energia. Serão elaboradas análises mais pormenorizadas para as avaliações do impacto a elaborar para cada medida de execução. 
Nesta fase, pode recomendar-se, com base nas provas disponíveis, o alargamento do âmbito 
da directiva aos produtos relaci onados com o consumo de energia. Os benefícios a tirar do 
alargamento do âmbito de aplicação aos meios de transporte seriam limitados. Embora existam igualmente indícios fortes de que a ampliação da directiva aos produtos não relacionados com o consumo de energia poderia trazer benefícios si gnificativos, recomenda-
se a realização de estudos suplementares e de  uma nova análise da opção de incluir esses 
produtos no âmbito de aplicação da dire ctiva aquando de uma revisão futura.