COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94)511 final 
Bruxelas, 18.11.1994 
MEMORANDO 
relativo ao balanço estimativo respeitante à carne congelada destinada à indústria 
transformadora e aos animais vivos destinados à engorda 
Proposta de 
Balanço Estimativo do Conselho 
relativo aos bovinos jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas 
e destinados à engorda para o período compreendido 
entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 
Proposta de 
Balanço Estimativo do Conselho 
relativo à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 
(Apresentados pela Comissão) 
z 
MEMORANDO 
RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO RESPEITANTE A CARNE CONGELADA 
DESTINADA À INDÚSTRIA TRANSFORMADORA E AOS ANIMAIS VIVOS 
DESTINADOS À ENGORDA 
Em conformidade com os compromissos assumidos pela comunidade no âmbito 
das negociações comerciais multilaterais, a Comissão manteve consultas com 
a Austrália, Nova Zelândia, Eslovénia, Hungria, Eslováquia, Polónia, 
Roménia, Bulgária, República Checa, Argentina e Uruguai quanto às suas 
previsões de potencial de exportação de carne congelada para transformação 
e de animais vivos. 
Resumo da exposição de cada pais 
Austrália; 
o representante australiano informou serem as suas autoridades a favor de 
uma conversão completa da carne de bovino para transformação em carne de 
alta qualidade. Renovou o pedido australiano de conversão permanente para 
carne de alta qualidade que poderia, noutras circunstâncias, ser 
considerada como uma diminuição de acesso ao mercado e expressou 
preocupações quanto à quota total das exportações de carne para 
transformação da Europa de Leste no mercado da UE. 
Nova Zelândia: 
O porta-voz neo-zelandês enfatizou a importância de uma rápida aplicação 
da decisão do Conselho no primeiro semestre de 1995 uma vez que em Julho 
de 1995 entra em vigor um contingente pautal do GATT que virá substituir 
o regime em vigor. 
Também invocou o direito do seu país de comentar o conteúdo da comunicação 
dos serviços da Comissão. 
Roménia : 
As autoridades da Roménia expressaram o mesmo tipo de preocupações das da 
Nova Zelândia no que diz respeito à necessidade de uma rápida aplicação da 
decisão do Conselho, mas não estavam em condições de afirmar se o seu país 
viria a exportar carne para transformação para a UE no primeiro semestre 
de 1995. Além disso, o representante romeno indicou que a situação no 
sector da criação de gado está a melhorar, esperando-se, por conseguinte, 
que as exportações de animais vivos para a UE venham a aumentar. 
República Checa; 
As autoridades checas explicaram que uma reestruturação sectorial permitiu 
uma significativa redução dos efectivos, que prosseguirá provavelmente até 
1996. O país prevê exportar para a UE um total de 500 toneladas de carne 
congelada para transformação e de 8 a 10 000 bovinos jovens (peso max. 
80 kg) . 
s 
Hungria; 
Este país solicitou a criação de uma subquota no âmbito do balanço 
(primeiro semestre de 1995) relativamente a 25 000 bovinos jovens. 
Eslovénia; 
As autoridades eslovénias explicaram que, devido às novas prioridades 
económicas e às alterações estruturais delas decorrentes, o seu país não 
está em condições de exportar carne para tranformação para a UE, mas 
poderia exportar alguns animais vivos. 
Polónia: 
Este país expressou um grande interesse em exportar mais animais vivos 
jovens. Lamenta que a UE tenha a intenção de manter um limiar de 
importação (medidas de salvaguarda) apesar de um mercado de carne de 
bovino em progressão e da estabilização dos efectivos da UE. A Polónia 
também expôs as suas dificuldades em operar com base num sistema 
trimestral(uma vez que que a maioria dos bovinos jovens estão aptos à 
exportação no início do ano). 
Eslováquia; 
As autoridades da Eslováquia indicaram que o consumo interno de carne é 
superior à produção, pelo que este país tem mais probabilidades de vir a 
importar do que a exportar carne. 
Argentina; 
Os representantes argentinos, após terem chamado a atenção para a difícil 
situação que conhece o sector da carne de bovino no seu país, defenderam 
que a fixação de um balanço exaustivo para a carne para transformação, sem 
qualquer conversão para carne de alta qualidade, virá agravar a situação 
do sector. Além disso, enfatizaram que as exportações de carne para 
transformação são mais vulneráveis na concorrência com os países da Europa 
de Leste. 
Uruguai; 
O representante uruguaio afirmou que o seu país prevê exportar 2 000 a 4 
000 toneladas de carne para transformação para a UE em 1995. Expressou a 
mesma preocupação do que a Argentina quanto às exportações da Europa de 
Leste. 
Bulgária; 
Apresentou ~lgumas estatísticas quanto ao número de animais para 1994, mas 
não existem dados quanto às importações e exportações de carne ou de 
animais vivos para 1995. 
</ 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Prevê-se, no âmbito do ciclo do Uruguai, que os dois balanços estimativos 
previstos nos artigos 13& e 14Q do Regulamento (CEE) na 805/68 sejam 
substituídos por contingentes pautais com efeitos a partir de 1 de Julho 
de 1995. Em consequência, só é necessário fixar esses dois balanços para o 
primeiro semestre de 1995. 
Em conformidade com os acordos bilaterais entre a Comunidade e 
determinados países fornecedores que instituem uma cooperação no 
estabelecimento dos dois balanços estimativos, foram realizadas consultas 
com esses países terceiros. 
O primeiro projecto de balanço propõe a fixação do número de bovinos 
jovens (machos) que podem ser importados para engorda em 99 000 cabeças, 
tendo em conta o défice previsível desse tipo de animais, bem como o 
interesse da Comunidade em manter relações harmoniosas com os países 
terceiros fornecedores. 
Quanto à carne congelada para transformação, propõe-se, no projecto de 
balanço, que a quantidade a importar seja fixada em 25 000 toneladas com 
base numa estimativa, por um lado, das disponibilidades e, por outro, das 
necessidades de carne de bovino transformada. 
A. 
Proposta de 
Balanço Estimativo do Conselho J 
relativo aos bovinos jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas 
e destinados à engorda para o período compreendido 
entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ne 805/6 8 do Conselho, de 27 de Junho 
de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne 
de bovino (*•), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) ns 1884/94<2), e, nomeadamente, o ne 2 do seu artigo 13e, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO: 
Introdução 
O ne 2 do artigo 13o do Regulamento (CEE) ne 805/68 prevê que todos os 
anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho estabeleça um balanço estimativo 
dos bovinos jovens (machos) que podem ser importados ao abrigo do regime 
previsto pelo referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um 
lado, as disponibilidades previstas na Comunidade de bovinos jovens 
destinados à engorda e, por outro, as necessidades dos criadores 
comunitários. 
Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito 
deste balanço estimativo, em conformidade com os compromissos assumidos 
pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneira» M 
comércio (GATT), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida 
de consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países 
terceiros. í Comissão propôs consultas com os representantes dos seguintes 
países terceiros: Hungria,* Polónia, República Checa, República Eslovaca, 
Roménia, Bulgária e Eslovénia. 
No decurso destas consultas, foram debatidos o mercado da carne de bovino, 
as perspectivas de produção e de consumo na Comunidade, bem como as 
possibilidades de exportação dos países terceiros relativamente aos 
bovinos jovens (machos). 
(1) JO ne L 148 de 28.6.1968, p. 24. 
(2) JO ne L 197 de 30.7.1994, p. 27. 
c 
o presente balanço diz apenas respeito ao período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 30 de Junho de 1995, atendendo à substituição desse tipo de 
balanço por um contingente pautal previsto no âmbito do ciclo do Uruguai a 
partir de 1 de Julho de 1995. Foi estabelecido à luz dos elementos de que 
a Comissão dispõe e em função da evolução previsível, para 1995, das 
disponibilidades e das necessidades de bovinos jovens (machos) destinados 
à engorda na Comunidade. A Comissão continuará a aplicar medidas de gestão 
adequadas no caso de as previsões indicarem que as importações dos jovens 
bovinos na Comunidade possam superar o nível tradicional, isto é, 425 000 
cabeças por ano, e que, por esse motivo, o mercado comunitário da carne de 
bovino possa estar ameaçado de graves perturbações. 
É de assinalar que o presente balanço pode ser objecto de um balanço 
suplementar à luz de um alargamento eventual da União Europeia em 1 de 
Janeiro de 1995. 
I. Disponibilidades comunitárias para 1995 
Atendendo ao número de fêmeas reprodutoras (vacas e novilhas) 
calculado para 1995 (cerca de 36 000 000 cabeças), prevê-se um 
nascimento de vitelos, durante o mesmo ano, da ordem das 28 300 000 
cabeças. Em 1995, a produção de vitelos machos durante o ano seria, 
portanto, de cerca de 14 150 000 cabeças. 
II. Necessidades comunitárias para 1995 
1. O número de abates de vitelos machos previsto para 1995, com base nas 
informações colhidas junto dos Estados-membros, é de cerca de 
4 000 000 cabeças. 
2. O número de animais machos destinados ao abate (bois, touros jovens 
engordados e touros destinados à reprodução) deve rondar as 10 250 000 
cabeças. 
3. Atendendo às indicações fornecidas pelos Estados-membros e às previsões 
atrás referidas, prevê-se que, em 1995, as necessidades dos criadores 
comunitários de bovinos jovens (machos) para engorda sejam de 
10 250 000 cabeças. 
4. Das considerações feitas nos pontos 1 e 3 resulta que, na Comunidade, 
as necessidades globais de vitelos machos em 1995 serão de 14 250 000 
cabeças. 
=h 
CONCLUSÃO 
Atendendo, por um lado, às estimativas acima referidas e, por outro, ao 
contingente pautal na matéria, cuja aplicação está prevista para 1 de 
Julho de 199 5, podem-se esperar disponibilidades comunitárias ligeiramente 
insuficientes, da ordem das 50 000 cabeças, para o período compreendido 
entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995. 
No entanto, para manter relações comerciais harmoniosas com os países 
terceiros em causa, é conveniente fixar, como para os anos precedentes, o 
número de bovinos jovens (machos) que podem ser importados no âmbito do 
balanço estimativo para o período atrás referido com base num nível de 
referência anual de 198 000 cabeças, atendendo ao nível tradicional das 
importações de bovinos jovens que a Comissão prevê para 1995. O balanço do 
primeiro semestre de 1995 será, pois, fixado em 99 000 cabeças. 
/ v; S7 
B. 
Proposta de balanço estimativo do Conselho 
relativo à carne de bovino destinada à indústria transformadora 
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ne 805/68 do Conselho, de 27 de Junho 
de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne 
de bovinoí1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) ne 1884/94(2), e, nomeadamente, o ne 2 do seu artigo 14e, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO: 
introdução 
0 no. 2 do artigo 14g. do Regulamento (CEE) no_ 805/68 prevê que todos os 
anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho estabeleça um balanço estimativo 
das carnes que podem ser Importadas ao abrigo do regime previsto pelo 
referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um lado, as 
disponibilidades previstas na Comunidade de carnes de qualidade e de 
apresentação aptas à utilização Industrial e, por outro, as necessidades 
das Indústrias. 0 presente balanço menciona separadamente as quantidades 
de; 
a) Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contêm outros 
componentes característicos além da carne de bovino e da geleia; 
b) Carnes destinadas à indústria transformadora para fabrico de produtos 
diferentes das conservas referidas na alínea a). 
(1) JO na L 148 de 28.6.1968, p. 24. 
(2) JO ne L 197 de 30.7.1994, p. 27. 
9 
A apresentação anual do projecto de balanço estimativo é antecedida por 
consultas entre a Comissão e determinados países terceiros. Estas reuniões 
têm como objectivo o debate da situação global do mercado da carne de 
bovino na Comunidade Europeia e nos países terceiros e das previsões em 
matéria de produção e de consumo, a fim de se proceder a uma análise 
bilateral dos elementos que podem contribuir para o estabelecimento de 
balanços estimativos das necessidades comunitárias de carne de bovino 
congelada destinada à transformação, bem como à troca de informações sobre 
as possibilidades de exportação. 
A Comissão consultou os representantes da Argentina, do Uruguai, da 
Austrália, da Nova Zelândia, da Hungria, da Polónia e da Roménia. 
O presente balanço diz respeito apenas ao período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 30 de Junho de 1995, atendendo à substituição desse tipo de 
balanço por um contingente pautal previsto no âmbito do ciclo do Uruguai a 
partir de 1 de Julho de 1995. 
É de assinalar que o presente balanço pode ser objecto de um balanço 
suplementar à luz de um alargamento eventual da União Europeia em 1 de 
Janeiro de 1995. 
I. Disponibilidades de carnes para transformação 
Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, prevê-se que 
as disponibilidades da Comunidade, para 1995, de carne fresca comunitária 
para transformação sejam de 1 230 000 toneladas de carne, expressas em 
carne com osso. 
No final de 1994, haverá na Comunidade uma existência pública de carne 
proveniente das compras de intervenção. As existências aptas para 
transformação podem ser estimadas em 100 000 toneladas, expressas em carne 
com osso. 
Com efeitos em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade pretende abrir um 
contingente pautal de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que 
corresponde a 68 900 toneladas de carne com osso. 
A experiência permite prever que, em 1995, serão importadas para 
transformação, ao abrigo deste contingente, 13 000 toneladas de carne 
congelada com osso. 
Em relação a 1995, prevê-se que a quantidade de carne originária dos 
países ACP que satisfaz as exigências da indústria transformadora seja de 
7 000 toneladas de carne com osso. 
Assim, em 1995, as disponibilidades totais destinadas à transformação 
serão as seguintes: 
(em toneladas) 
- carne fresca 1 230 000 
- carne congelada proveniente de 
compras de intervenção 100 000 
- carne congelada no âmbito do contingente do GATT 13 000 
- carne congelada importada ao abrigo do regime 
da Convenção ACP 7 000 
TOTAL 1 350 000 
II. Necessidades da indústria relativamente à carne para transformação 
Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, as 
necessidades da Comunidade de carne para transformação, relativamente a 
1995, podem ser estimadas em 1 400 000 toneladas de carne, expressas em 
carne com osso. 
Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas 
no ne 1, alínea a), do artigo 14e do Regulamento (CEE) ne 805/68. Prevê-se 
que esta última quantidade seja de 210 000 toneladas. 
CONCLUSÕES /M 
Com base no que precede, conclui-se que as necessidades só poderão ser 
parcialmente satisfeitas pelas disponibilidades comunitárias dessa carne. 
O défice comunitário previsível para 1995 relativamente à carne de bovino 
destinada à indústria de transformação será, pois, de cerca de 50 000 
toneladas. Assim, para o primeiro semestre de 1995, o défice corresponderá 
a 25 000 toneladas. 
Foi decidido, em conformidade com o no 1 do artigo 14e do Regulamento 
(CEE) ne 805/68, dividir essa tonelagem de forma a que: 
12 500 toneladas de carne destinada ao fabrico de conservas sem outros 
componentes característicos da carne de bovino e da geleia sejam 
elegíveis para uma suspensão total do direito nivelador, 
12 500 toneladas de carne destinada à indústria de transformação para 
fabrico de produtos que não as conservas a que diz respeito o primeiro 
travessão sejam elegíveis para uma suspensão parcial do direito 
nivelador. 
Feito em Bruxelas, em Pelo conselho 
FICHA FINANCEIRA /) Z 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : DOTAÇÕES: 
Artigo 120a (direitos aduaneiros) 13 712 Milhões de ecus 
Rubrica 1000 (direitos aduaneiros agrícolas) 861 Milhões de ecus 
Artigo 210^ (restituições) 1 452 Milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de balanço estimativo relativo aos bovinos 
Jovens (machos) de peso igual ou inferior a 300 
quilogramas e destinados à engorda para o período 
compreendido entre 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1995 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 13o_ do Regulamento (CEE) no. 805/68 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Fixa as necessidades de Importação da Comunidade de bovinos jovens (machos) 
destinados à engorda em 99 000 cabeças no que diz respeito ao primeiro 
semestre de 1995 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
6 MESES 
(mlIhões ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO (95) 
(mlIhões ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (96) 
(mlIhões ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES) 
- XXX xxxxxxxxxx xxxxxxxxx 
- xx xxxxxx xxxxxxxx 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
(DIREITOS ADUANEIROS) 
- xx xxxxx xxxxxxxx + 52 
+ 15,6 + 52 
+ 15,6 
1997 1998 1999 2000 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS Medida I Imitada a 1995 
5.2 MODO DE CÁLCULO : Devido à situação excedentária que o sector conhece, estas 
Importações não se teria realizado se nào fosse esta concessão 
Direito nivelador: 
85 000 cabeças x 230 Kg x 1 450 ECU/t X 25% x 1 207 (DT) - + 8.6 miIhões de ecus B 
14 000 cabeças x 230 kg x 1 450 ECU/t x 35% x 1 207 (DT) - + 2 mlihões de ecus B 
+10.6 milhões de ecus B 
Direitos aduaneiros: 
22 770 t (vivos) x 0,55 x 2 500 ECU/t (mortos) x 16% - + 5,0 milhões de ecus B 
Restituições: Deve ser exportada uma quantidade correspondente: 
99 000 cabeças x 300 Kg (peso líquido de abate) x 1 450 ECU/t x 1 207 (DT) 
- + 52 milhões de ecus B 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/xxxx 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO xxx/xxx 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR xxx/xxx 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS xxx/xxx 
OBSERVAÇÕES: 0 APO de 1995 já tem estes dados em conta 
FICHA FINANCEIRA 13 
DATAI 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : DOTAÇÕES: 
Artigo 12OQ (direitos aduaneiros) 13 712 Milhões de ecus 
Rubrica 1000 (direitos aduaneiros agrícolas) 861 Milhões de ecus 
Artigo 21Os (restituições) 1 452 Milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de balanço estimativo do Conselho relativo 
à carne de bovino destinada à indústria transformadora 
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 
30 de Junho de 1995 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 142 do Regulamento (CEE) ne 805/6 8 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Fixa as necessidades de importação da Comunidade de carne de bovino (machos) 
destinadas à transformação em 25 000 toneladas no que diz respeito ao 
primeiro semestre de 1995 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
6 MESES 
(milhões ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO (95) 
(milhões ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (96) 
(milhões ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES) 
- XXX xxxxxxxxxx xxxxxxxxx 
- XX xxxxxx xxxxxxxx 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
(DIREITOS ADUANEIROS) 
- XX xxxxx xxxxxxxx + 43,8 
+ 19,3 + 43,8 
+ 19,3 
1997 1998 1999 2000 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS Medida limitada a 1995 
5.2 MODO DE CALCULO : 
Direito nivelador: 
- Suspenção do direito nivelador (regime a): 12 500 t 
- Diminuição do direito nivelador de 55% (regime b): 
12 500 t x 2 100 ECU/t x 45% x 1 207 (DT) = + 14,3 milhões de ecus (B) 
Direitos aduaneiros: 
25 000 t x 200 ECU/t = 5 milhões de ecus (B) 
Restituições : D^ve ser exportada uma quantidade correspondente 
25 000 t x 1 450 ECU/t x 1 207 (DT) = + 43,8 milhões de ecus (B) 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/XXX 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO XXX/XXX 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR xxx/xxx 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS xxx/xxx 
OBSERVAÇÕES: O APO de 1995 já tem estes dados em conta 
"1(/ ISSN 0257-9553 
COM(94) 511 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-538-PT-C 
ISBN 92-77-82369-Ú7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comuzúdades Europeias 
1^2985 Luxemburgo