1.INTRODUÇÃO

As autoridades aduaneiras são responsáveis pelo controlo de um volume significativo de mercadorias em constante crescimento. Devem facilitar uma maior circulação do comércio legítimo, enquanto continuam a lutar contra a fraude e o contrabando de mercadorias ilícitas ou perigosas. Entretanto, desafios importantes, tais como a atual crise em matéria de saúde pública, as consequências da saída do Reino Unido do mercado único e da união aduaneira da UE e o crescimento da importância da digitalização e do comércio eletrónico, afetam as atividades das alfândegas.

A gestão de riscos permite que as autoridades aduaneiras identifiquem e orientem de forma mais eficaz as remessas que apresentam risco. Permite o controlo desses riscos no momento mais oportuno da cadeia de abastecimento, a fim de garantir a segurança de todos os residentes da UE e a proteção dos interesses financeiros da UE e dos seus Estados-Membros. Permite igualmente uma melhor utilização dos recursos aduaneiros.

Em 2014, a Comissão adotou uma estratégia e um plano de ação da UE sobre gestão dos riscos aduaneiros. A estratégia aplica-se ao período de 2014-2020 e identifica sete objetivos fundamentais, apoiados pelo objetivo global de alcançar uma abordagem da gestão dos riscos de elevada qualidade e a vários níveis. O plano de ação estabelece medidas concretas para cada objetivo. Na sequência do pedido do Conselho, a Comissão apresentou, em julho de 2016, um primeiro relatório intercalar sobre a aplicação da estratégia e do plano de ação e, em julho de 2018, um segundo relatório.

Nas suas conclusões de janeiro de 2019, relativas ao segundo relatório intercalar, o Conselho saudou os progressos alcançados na execução da estratégia, incluindo o reforço da colaboração entre todos os intervenientes e o lançamento de novas iniciativas, em especial, a decisão da Comissão sobre os critérios de risco financeiro e a participação das administrações aduaneiras em atividades relacionadas com a segurança. Sublinhou igualmente que a gestão de riscos é um processo permanente que não se limita a ações específicas com datas de início e fim definitivas e que as autoridades aduaneiras têm de continuar a inovar e de estar preparadas para reagir a ameaças novas ou emergentes. Nas suas conclusões de 2019, o Conselho convidou a Comissão a apresentar, no prazo de dois anos, um terceiro e último relatório intercalar sobre a aplicação da atual estratégia, abrangendo o período de 2019-2020.

Este terceiro relatório intercalar constitui a resposta da Comissão a esse pedido. Tal como nos relatórios anteriores, o presente relatório apresenta uma avaliação qualitativa geral da execução da estratégia, indicando os progressos realizados no âmbito de cada um dos sete principais objetivos desde a publicação do segundo relatório. Destaca, objetivo a objetivo, os avanços mais significativos e os problemas encontrados, enquanto o documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha o presente relatório, apresenta uma análise mais aprofundada.

2.RELATÓRIO INTERCALAR

2.1.Objetivo 1 - Melhorar a qualidade dos dados e as modalidades de classificação

Foi cumprido o objetivo de estabelecer um quadro jurídico completo com requisitos aplicáveis a um «sistema de classificação múltipla» de dados, no qual os dados disponíveis na declaração sumária de entrada serão fornecidos em vários níveis, a fim de analisar os riscos de segurança e melhorar a qualidade dos dados, embora a sua aplicação plena continue por concretizar.

Quadro jurídico

O quadro jurídico é constituído pelo Código Aduaneiro da União (CAU) e pelas regras pormenorizadas contidas nos atos de execução e delegados. O Código entrou em vigor em 1 de maio de 2016. Em 2020, os atos de execução e delegados do CAU foram novamente atualizados, a fim de integrarem as regras relativas à informação antecipada e à análise dos riscos de segurança.

Avaliação do Código Aduaneiro da União

A Comissão iniciou recentemente uma avaliação do CAU, que deverá estar concluída no final de 2021. A avaliação tem como objetivo determinar se a legislação e os sistemas eletrónicos em funcionamento nessa data continuam a ser adequados para assegurar processos modernizados, racionalizados e simplificados, com vista a assistir os operadores cumpridores e as autoridades aduaneiras.

A avaliação apoiará as futuras decisões sobre se o Código e os seus atos de execução e delegados devem ser revistos. Analisará, em especial, se o CAU é suficientemente flexível para lidar com a gestão das formalidades aduaneiras em situações de crise (como a atual pandemia) e à luz de novos modelos de negócio (como o comércio eletrónico).

Desenvolvimento e implementação de soluções informáticas adequadas

A plena aplicação do CAU baseia-se em 17 sistemas eletrónicos.

Apesar de terem sido realizados progressos tangíveis neste domínio e já terem sido implementados oito sistemas (atualmente em funcionamento), ainda se encontram nove sistemas em fase de desenvolvimento. Esta situação é consonante com o plano do programa de Trabalho do CAU. Para mais informações, consultar o capítulo seguinte.

2.2.Objetivo 2 - Garantir a disponibilidade de dados sobre a cadeia de abastecimento e partilhar informações pertinentes em matéria de riscos e dos resultados dos controlos