Aviso de início de um reexame intercalar do Regulamento (CE) n.o 2450/98 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia

(2000/C 22/04)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1) (a seguir denominado "o regulamento de base"), no que respeita às importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia, sujeitas a direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2450/98(2).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Chandan Steel Ltd. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2450/98, as exportações de barras de aço inoxidável originárias da Índia produzidas por esta empresa estão sujeitas a um direito de compensação definitivo de 19 %. Esta empresa foi individualmente inquirida durante o inquérito inicial que conduziu à imposição destes direitos.

2. Produto

Os produtos em questão são as barras de aço inoxidável dos códigos NC 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31 e 7222 20 81. Estes códigos são fornecidos a título meramente informativo.

3. Motivos de reexame

A empresa requerente alegou que a medida em vigor, no seu nível actual, deixou de ser necessária para compensar as subvenções passíveis de medidas de compensação. A empresa requerente forneceu elementos de prova suficientes, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, de que o montante da subvenção diminuiu para 7,5 %, o que é substancialmente inferior à taxa do direito de compensação de 19 % presentemente aplicável à Chandan Steel Ltd.

4. Início de um reexame intercalar

À luz do que precede e com base nos elementos de prova fornecidos, a Comissão conclui que o pedido contém elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar.

Tendo decidido, após consultar o Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar relativamente a este exportador, a Comissão inicia um inquérito em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

5. Prazo

As partes interessadas, desde que demonstrem a susceptibilidade de serem afectadas pelos resultados do inquérito, devem comunicar os seus pontos de vista por escrito e apresentar elementos de prova de apoio no prazo de 40 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Dentro do mesmo prazo, as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão, desde que demonstrem que existem razões especiais para que sejam ouvidas.

O endereço para envio da correspondência é o seguinte: Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

A cuidado de: A.J. Stewart DM 5/77 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

6. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo dentro do prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO L 304 de 14.11.1998, p. 1.