PT Jornal Oficial da União Europeia C 135/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 135/06

N.o do auxílio: SA.32486 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Saarland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen nach der Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes

Base jurídica: Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen und Leistungen (1. Änderungssatzung)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,24 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,08 EUR milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse des Saarlandes Anstalt des öffentlichen Rechts Ursulinenstraße 8-16 66111 Saarbrücken DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.tsk-sl.de/PDF/Beihilfesatzung 2011.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32495 (2011/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: North and North East Lincolnshire

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Lincolnshire Coastal Grazing Marshes Project

Base jurídica: National Lottery Act 1993

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,25 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Maio de 2011-30 de Abril de 2014

Objectivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

East Lindsey District Council Tedder Hall Manby Park Louth LN11 8UP UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://lincsmarshes.org.uk/index.php?page=Farmers_Grants

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32607 (2011/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Sicilia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fondo di solidarietà regionale — aiuti per il pagamento di premi assicurativi.

Base jurídica: Decreto del Dirigente generale del Dipartimento interventi strutturali per l’agricoltura dell’Assessorato delle risorse agricole ed alimentari n. 3262 del 28 dicembre 2010, di approvazione delle disposizioni attuative dell’aiuto previsto dal comma 4 dell’articolo 80 della legge regionale 12 maggio 2010 n. 11 — Allegato A.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Siciliana Assessorato risorse agricole ed alimentari Dipartimento interventi strutturali Viale Regione Siciliana 2771 90145 Palermo PA ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sicilia.it/Agricolturaeforeste/Assessorato/premi_assicurativi.htm

Outras informações: —