[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.10.2005

COM(2005) 511 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Projectos financiados em 2003-2004 ao abrigo do programa de saúde pública

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Projectos financiados em 2003-2004 ao abrigo do programa de saúde pública

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

1.1. Política de saúde pública e seus contributos para a estratégia comunitária de saúde

O n.º 1 do artigo 12.º da Decisão que institui o programa de saúde pública[1] define que o programa deve apresentar anualmente um relatório das suas actividades ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O presente relatório foi redigido para este fim.

O programa tornou-se operacional em 1 de Janeiro de 2003, constituindo um instrumento-chave para a execução financeira de acções resultantes de um contexto político mais amplo sob a forma de uma estratégia de saúde[2].

Com base na experiência de oito programas de saúde individuais[3], o objectivo principal do programa consistia na criação de uma abordagem global e coerente da Saúde Pública, centrando-se em três prioridades-chave: informação sobre a saúde, ameaças para a saúde e determinantes da saúde. Em conjunto, as três vertentes esforçam-se por contribuir para um elevado nível de saúde e bem-estar físico e mental na UE. Foram concebidas acções destinadas a criar mecanismos autónomos que permitam aos Estados-Membros coordenar as suas actividades relacionadas com a saúde.

As vertentes foram repercutidas em programas de trabalho anuais sucessivos em termos de saúde pública. Uma das formas mais importantes de aplicar os programas de trabalho relativos à saúde pública de 2003 e de 2004 foi através de convites anuais à apresentação de propostas. Outras actividades importantes foram a análise e a elaboração de relatórios sobre a saúde, projectos-piloto, contributos para a elaboração de legislação, criação de bases de dados, indicadores comuns e sistemas de informação.

A dotação orçamental inicial do programa de 312 milhões de euros foi aumentada para 354 milhões de euros no contexto do alargamento de 2004, por forma a acolher os 10 novos Estados-Membros.

1.2. Alargamento

Desde o início do programa de saúde pública, os países em vias de adesão foram envolvidos em vários aspectos do programa. Foram concluídos protocolos de acordo com todos os países em vias de adesão e com todos os países candidatos. Participaram como observadores nas reuniões do comité do programa e apresentaram propostas aquando do convite à apresentação de propostas de 2003. Foram feitos esforços consideráveis para informar estes países das possibilidades de financiamento e para os envolver nos vários aspectos do programa de saúde pública. Desde a adesão em Maio de 2004, os novos Estados-Membros têm participado plenamente no programa.

O programa está também aberto aos países da EFTA/EEE[4] e à Bulgária, Roménia e Turquia[5] que contribuem financeiramente para o programa. Em 2003 os países do EEE contribuíram com 1,1 milhões de euros e os países candidatos (incluindo os 10 países em vias de adesão) com 3,6 milhões de euros para os créditos operacionais. Em 2004, estes números foram de 1,1 milhões de euros para os países do EEE e de 1,3 milhões de euros para os três países candidatos.

1.3. Impacto do(s) programa(s) anterior(es) e actual(ais) - herança de projectos e políticas do passado

Foi efectuada uma avaliação final[6] dos oito programas de acção de saúde pública 1996-2002. Foi equacionada a eficácia, eficiência, utilidade e sustentabilidade de cada programa tendo em conta o quadro em matéria de saúde pública adoptado em 1993, tal como definido nas decisões relativas aos programas. Nesta base, a avaliação comporta recomendações que podem ser utilizadas para gerir, aplicar e desenvolver o programa de saúde pública.

2. RESUMO DAS ACTIVIDADES DE 2003

2.1. Adopção do programa de trabalho para 2003

O programa de trabalho para 2003[7], as normas, os critérios e os procedimentos para a selecção e o financiamento de acções no âmbito do novo programa[8] e o convite à apresentação de propostas de 2003[9] foram publicados no Jornal Oficial em 15 de Março de 2003.

O convite à apresentação de propostas, em aplicação do programa de trabalho de 2003, esteve aberto durante dois meses, sendo a sua data-limite 16 de Maio de 2003.

2.2. Informação relativa ao convite à apresentação de propostas

Em aplicação do programa de trabalho para 2003, foi efectuada uma campanha de informação dirigida a candidatos potenciais. Inclui-se o evento de lançamento oficial, em 18.03.2003 em Bruxelas, pelo Comissário David Byrne e com o deputado do Parlamento Europeu Antonios Trakatellis, relator do PE sobre a decisão do programa. Foi organizado no Luxemburgo, em 13.03.2003, um dia de informação de grande escala, no qual estiveram presentes cerca de 300 pessoas representando potenciais participantes no programa. Foi dada uma assistência especificamente orientada para fomentar a participação de países em vias de adesão e candidatos. Foi criado um novo sítio Web da saúde pública.

2.3. Procedimento de avaliação

Foram recebidos, no total, 427 projectos solicitando um financiamento de mais de 500 milhões de euros, ou seja, dez vezes o montante disponível. As propostas foram avaliadas por funcionários com competências no domínio da proposta. Sempre que adequado, as propostas foram também avaliadas por funcionários de outras DG, por forma a garantir a não existência de duplicação ou sobreposição com projectos em curso. Foram considerados adequados para financiamento um total de 58 projectos, 12 projectos foram colocados na lista de reserva A e 55 na lista de reserva B. Os restantes 302 projectos foram considerados inadequados em termos de financiamento e rejeitados.

Os avaliadores esforçaram-se por utilizar uma abordagem consistente e normas de avaliação comuns. Em conformidade com a regulamentação financeira, foi criado um Comité de Avaliação. As subvenções receberam um financiamento máximo total de 60% dos custos totais elegíveis. Os projectos inovadores com envolvimento significativo de países candidatos podiam receber um financiamento máximo de 80% dos custos totais elegíveis.

Na sua reunião de 16-17 de Julho de 2003, o Comité do Programa emitiu um parecer favorável por unanimidade ao financiamento das propostas seleccionadas pelo procedimento de avaliação. Inverteu a ordem de duas propostas na lista de reserva.

2.4. Adopção da lista dos projectos seleccionados

O programa de trabalho inicial foi alterado em 17.12.2003[10], no sentido de ter em consideração o aumento do orçamento do programa, após a conclusão de protocolos de acordo com países em vias de adesão e candidatos. Esta alteração provocou um maior atraso ao processo de negociação para a conclusão de acordos de subvenção com os projectos seleccionados para financiamento. O programa de trabalho revisto foi apresentado ao Comité do Programa para parecer na sua reunião de 9 de Outubro de 2003. Em 19 de Dezembro de 2003, após a adopção do novo programa de trabalho, o gestor orçamental decidiu financiar 70 projectos e aceitou outros 55 nas listas de reserva, tal como definido pelo Comité do programa. A dotação global para estas propostas ascendeu a 50,4 milhões de euros. Os restantes 302 projectos foram rejeitados.

Foram financiados ao abrigo do orçamento de 2003 um total de 72 projectos. 10 projectos foram cancelados: 4 da lista de propostas aceites e 6 das listas de reserva. A lista de reserva foi utilizada até ao 12.º projecto da ordem de classificação.

2.5. Métodos de difusão e exploração dos resultados

Está disponível em uma lista completa dos resumos dos projectos financiados. Os resumos contêm informação administrativa acerca do beneficiário principal, informação financeira, uma lista dos beneficiários associados e uma descrição do projecto com os respectivos resultados e os métodos utilizados.

3. RESUMO DAS ACTIVIDADES DE 2004

3.1. Adopção do programa de trabalho para 2004

O programa de trabalho de 2004 do programa de saúde pública foi publicado em 27 de Fevereiro de 2004[11]. No mesmo dia, foi lançado um convite à apresentação de propostas[12] que dava execução ao programa de trabalho de 2004 e que permaneceu aberto durante dois meses.

3.2. Informação relativa ao convite à apresentação de propostas

Realizou-se no Luxemburgo, em 22 de Março de 2004, um dia de informação destinado a informar potenciais candidatos à apresentação de projectos sobre a forma de apresentar propostas relativas ao programa de saúde pública. Este acontecimento reuniu cerca de 300 participantes da UE, dos países candidatos e dos países do EEE/EFTA.

O sítio Web do programa de saúde pública continha toda a informação necessária para apresentar propostas como, por exemplo, o aviso de concurso, o programa de trabalho de 2004, modelos de candidatura, um guia para os candidatos, os critérios de avaliação e um modelo de acordo de subvenção.

Foi criado um serviço de assistência que recebeu mais de 500 pedidos de informação ou de assistência.

3.3. Procedimento de avaliação

Foram apresentadas 231 propostas, solicitando um total de 180,8 milhões de euros de contribuições comunitárias. Apesar de o seu número ser inferior ao de 2003, a sua qualidade tinha melhorado visivelmente. Cada proposta foi avaliada por um funcionário e um dos 20 peritos externos independentes. Em caso de desacordo entre dois avaliadores, um terceiro avaliador interno ou externo era chamado para fornecer um relatório de avaliação de consenso. A decisão do Comité de Avaliação foi apresentada para consulta formal de outras DG por forma a evitar duplicação ou sobreposição com outros projectos em curso.

O documento Modalidades, critérios e procedimentos de selecção e financiamento de acções do programa de saúde pública [13] serviu de base aos critérios de avaliação.

Recomendou-se o financiamento de 79 projectos, dos quais 12 foram colocados numa lista de reserva. A lista de reserva era significativamente menor do que a de 2003, por forma a oferecer uma possibilidade de financiamento mais realista. Foram rejeitados 139 projectos e 9 não eram elegíveis. Foram excluídas 4 propostas devido ao não cumprimento da data-limite de apresentação.

Os projectos submetidos ao abrigo do convite à apresentação de propostas de 2004 foram apresentados ao Comité do Programa na sua reunião de 8 de Julho de 2004. De modo geral, os projectos foram considerados inovadores e de alta qualidade.

O Comité introduziu pequenos ajustes: um projecto viu o seu orçamento corrigido e dois projectos foram prolongados. Tal como em 2003, foi invertida a ordem de dois projectos na lista de reserva. O Comité emitiu um parecer unânime favorável sobre a lista actualizada de propostas aceites e a lista de reserva.

3.4. Adopção da lista dos projectos seleccionados

Após a reunião do Comité de Programa, o gestor orçamental aprovou a lista de 67 projectos cujo financiamento foi recomendado e a ordem dos 12 projectos constantes da lista de reserva, tal como aprovada pelo Comité do Programa. Os restantes 152 projectos foram rejeitados. A dotação total para as propostas retidas ascendeu a 48,8 milhões de euros.

Em 15 de Dezembro de 2004, após a disponibilização de fundos adicionais, o gestor orçamental atribuiu mais 6,6 milhões de euros ao convite à apresentação de propostas de 2004, financiando, assim, todos os 12 projectos constantes da lista de reserva.

3.5. Métodos de difusão e exploração dos resultados

Estão disponíveis no sítio Web Europa para a saúde pública (http://europa.eu.int/comm/health/ph_projects/project_en.htm) uma lista completa dos nomes e uma breve descrição dos projectos que foram seleccionados para financiamento.

Logo que todos os contractos tenham sido assinados, estarão disponíveis mais dados sobre informação administrativa do beneficiário principal, dos beneficiários associados, informação financeira, descrição do projecto, os seus resultados e os métodos utilizados.

4. ACÇÕES PRINCIPAIS LANÇADAS AO ABRIGO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE 2003 E 2004

4.1. Questões transversais

Em 2003, as acções de importância estratégica, que ligam vários objectivos do programa, foram agrupadas em questões transversais. Os projectos-chave abrangeram o trabalho em rede de ONG neste domínio; as estratégias de acção e trabalho em rede para reduzir as desigualdades em termos de saúde; e a criação de uma rede multidisciplinar europeia em matéria de prevenção da toxicodependência na prisão.

A cooperação entre os serviços de saúde dos Estados-Membros foi abrangida por três projectos sobre prevenção de doenças cardiovasculares, cartografia do acesso aos serviços de saúde e avaliação da saúde pública nas regiões fronteiriças europeias.

Em 2004, as questões transversais foram incorporadas nas três vertentes do programa.

4.2. Informação sobre a saúde

Em 2003, o programa esforçou-se por integrar o trabalho efectuado ao abrigo dos oitos programas comunitários de saúde pública anteriores. Foi dado especial destaque: (i) a projectos sobre os indicadores de saúde abordados no sentido de criar uma lista comum europeia (ECHI) e de desenvolver indicadores em áreas como as doenças, sistemas de saúde, produtos farmacêuticos, saúde mental, estilos de vida, etc.; (ii) projectos orientados para a recolha de rotina e sustentável de dados (por exemplo, base de dados de lesões, bases de dados do cancro); (iii) projectos centrados na melhoria dos mecanismos de notificação em termos de saúde (projectos de inquérito por entrevista relativo à saúde, projectos de dados hospitalares); e (iv) projectos destinados a melhorar ou estabelecer melhores práticas clínicas e de codificação.

Foi dada especial atenção às sinergias com o programa estatístico comunitário[14]. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) estão associadas à maioria dos projectos da UE nesta área.

Está a ser criado um sistema sustentável de vigilância da saúde que tem por finalidade produzir informação comparável sobre a saúde e o comportamento da população relacionado com a saúde, sobre doenças e sistemas de saúde. O elemento estatístico do sistema está a ser desenvolvido utilizando, segundo as necessidades, o programa estatístico comunitário. Baseia-se em indicadores e instrumentos europeus acordados comummente com respeito à sua definição, métodos de recolha de dados e utilização. Sete grupos de trabalho que formam uma rede continuaram e desenvolveram o trabalho anterior em termos de vigilância da saúde, concentrando-se nos indicadores e na recolha de dados.

Trabalhou-se também na criação, numa primeira fase, de uma lista restrita de indicadores comunitários de saúde com a intenção de alargar esta lista nos próximos anos; no desenvolvimento de instrumentos para a recolha de informação comparável juntamente com o programa estatístico comunitário; e no desenvolvimento de um conjunto de relatórios de saúde europeus, que apresentam análise e informação aos decisores políticos, a auditórios específicos ou ao público em geral.

Foi promovida a cooperação na área dos sistemas de saúde através do apoio a actividades em matéria de dados de saúde e cartografia do acesso aos serviços de saúde.

Foi lançado um concurso relativo à notificação e análise dos impactos social, económico e na saúde do consumo de álcool, no sentido de abordar as políticas nacionais, da UE e da OMS existentes e planeadas sobre o alcoolismo e de identificar recomendações e opções para uma política potencial da UE em matéria de alcoolismo ou opções estratégicas. Foi lançado outro concurso para o desenvolvimento de indicadores de desempenho em termos de saúde pública para o sector dos produtos farmacêuticos com o objectivo de monitorizar até que ponto o sector dos produtos farmacêuticos está coordenado com a saúde pública e outros objectivos sociais.

Em 2004, continuou-se a trabalhar sobre a informação e difusão, sistemas de saúde, doenças graves e crónicas, base de dados de lesões, saúde mental e doenças raras. No que se refere à informação e difusão, o trabalho centrou-se no conceito e nos elementos do Sistema de Informação e Conhecimento da Saúde da União Europeia, no desenvolvimento de plataformas públicas para a divulgação da acção da UE em matéria de saúde (Portal da Saúde) e para a divulgação de uma lista restrita de indicadores comunitários de saúde e na criação de uma plataforma para a divulgação de uma lista restrita semelhante a nível sub-nacional; numa plataforma de difusão em matéria de saúde; e no impacto da notificação relativa à saúde pública nas políticas.

Na área dos sistemas de saúde, foi estabelecida uma rede de autoridades e instituições envolvidas em questões relacionadas com produtos farmacêuticos para partilhar informação sobre o preço e o reembolso dos produtos farmacêuticos. Um projecto sobre dados hospitalares começou a melhorar a comparabilidade dos métodos de registo de altas e procedimentos cirúrgicos, a aumentar o âmbito da recolha de dados e a alargar este trabalho aos novos Estados-Membros. A livre circulação de serviços e de profissionais está também prevista através do desenvolvimento de métodos comuns a nível da UE sobre segurança dos doentes em instituições de cuidados de saúde.

Para melhorar a qualidade e a sustentabilidade das redes de informação sobre doenças graves e crónicas, foi dado apoio aos registos europeus oncológicos e sistemas de bases de dados, a vários projectos que efectuam o inventário das fontes de morbilidade e a projectos que criam sistemas de monitorização e indicadores adequados, bem como métodos de recolha de dados para vários grupos de doenças (asma e DPOC, doenças cardiovasculares, diabetes, doenças músculo-esqueléticas, etc.).

Para abranger a informação sobre doenças raras, foi apoiada uma conferência que abordou as formas segundo as quais a sensibilização para as doenças raras, em conjunto com a cooperação e a partilha de conhecimento a nível da UE, pode ser aumentada no sentido de melhorar o acesso à informação, ao diagnóstico, aos cuidados de saúde, aos medicamentos e ao apoio. Foi criado um sistema funcional de monitorização de anomalias congénitas; será criada uma rede para a anemia rara e congénita e será também posto em funcionamento um secretariado para uma task force “doenças raras”.

A saúde mental foi abordada por várias iniciativas, tais como indicadores de saúde para pessoas com incapacidades intelectuais, o tratamento de doentes mentais nas prisões e a economia da saúde mental. Foi criada uma plataforma para a promoção da saúde mental e a prevenção dos distúrbios mentais, por forma a aplicar uma estratégia global para a saúde mental.

Outras áreas abrangidas em 2004 foram o ambiente e a saúde; inquéritos de saúde; mortalidade; avaliação do impacto na saúde; lesões e acidentes; saúde em linha; e estilos de vida.

4.3. Ameaças para a saúde

Foram efectuadas actividades para apoiar e desenvolver a vigilância em termos de patogénios bacterianos entéricos, gripe, doença de Creutzfeldt Jakob e doença do legionário associada às viagens. No que se refere ao alerta rápido e resposta, foi criado um serviço de publicação para o intercâmbio de informação científica revista por pares. Foram iniciados esforços para melhorar o controlo e a comunicação em matéria de doenças transmissíveis.

A segurança da saúde e o grau de preparação foram abrangidos por esforços destinados a combater a libertação deliberada de agentes biológicos e outras epidemias naturais com grande impacto potencial; por uma rede de médicos especialistas em doenças infecciosas; e por um sistema-piloto de alerta relacionado com a libertação de produtos químicos por terroristas.

Antigos projectos-chave em matéria de doenças raras foram ligados a novas actividades. No que diz respeito aos tecidos e às células, foram apresentados métodos para influenciar a qualidade e segurança dos tecidos para o transplante e os bancos de tecidos. Foi impulsionada a definição de normas, a inspecção e a acreditação de instituições e instalações de saúde envolvidas na colheita, no processamento e no transplante de células estaminais hematopoéticas.

Foi iniciado o desenvolvimento de uma rede de laboratórios que permita respostas rápidas eficazes e coordenadas a ameaças para a saúde resultantes de infecções naturais, assim como um programa para a identificação de surtos de norovírus. Foi fomentado o reforço das capacidades para aumentar a vigilância e o controlo das doenças transmissíveis.

Em 2004, continuou a dar-se destaque à vigilância, em especial nas áreas das doenças que podem ser evitadas através de vacinação, redução de ameaças de infecções nosocomiais e ao fornecimento de informação sobre o VIH na UE e nos países candidatos. A vigilância da tuberculose foi aumentada, através, por exemplo, do desenvolvimento da capacidade europeia de identificar e monitorizar eventos de tuberculose de interesse para a UE. Foi também tratada a vigilância de infecções sexualmente transmissíveis e outras doenças infecciosas.

Foi desenvolvida, com a colaboração de cientistas russos, uma capacidade melhorada de diagnóstico na UE no capítulo da segurança da saúde e grau de preparação. Foram também abrangidos nas actividades de 2004 um sistema de alerta, critérios para o desenvolvimento de um sistema de vigilância da saúde e módulos de formação contra a libertação deliberada de produtos químicos por terroristas. Foi lançado um concurso para avaliar e melhorar o grau de preparação em termos de emergências de saúde pública derivadas da libertação malévola de agentes biológicos e químicos e de uma pandemia de gripe.

Foi aprovada uma rede do sistema europeu de gestão da qualidade para a segurança do sangue, no sentido de aumentar a segurança do sangue, dos tecidos e dos órgãos. Foram tratadas actividades abrangendo questões legais, éticas e sociais com o intuito de melhorar a segurança das cadeias de dádiva europeias integradas em transplantes de células estaminais hematopoéticas não relacionadas.

Foi apoiada a constituição de redes entre laboratórios em termos de doenças virais importadas como a SRA e de tipagem das infecções resistentes aos antimicrobianos nos hospitais europeus. Foi fomentado o reforço das capacidades no domínio da formação dos profissionais de saúde para uma resposta rápida a ameaças para a saúde e para a intervenção epidemiológica no domínio do alerta e da resposta.

4.4. Determinantes da saúde

Em 2003 e 2004, foi dado destaque a uma transição suave dos oitos programas de saúde pública individuais para o novo programa de saúde pública. Foi desenvolvida uma abordagem coerente entre acções em matéria de determinantes da saúde, com especial atenção para as abordagens estratégicas.

Foi criada uma rede para estratégias coerentes no domínio da nutrição e do exercício físico, tendo-se criado também redes para a prevenção da obesidade infantil. Foram novamente encorajados os esforços para aumentar a eficácia e a eficiência de actividades de prevenção do tabagismo na sociedade civil, por exemplo, na forma de programas de abandono para adolescentes, hospitais sem tabaco e de uma avaliação dos efeitos da legislação irlandesa em matéria de tabaco[15]. Ainda no domínio do tabagismo, foram lançadas duas campanhas anti-tabaco e foi publicado um concurso relativo ao controlo do tabagismo.

A prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde foi abordada através de um concurso. As acções relativas à toxicodependência nas prisões e a prevenção da toxicodependência nas cidades foram abrangidas pelos convites à apresentação de propostas de 2003 e 2004.

Iniciou-se uma avaliação sobre o abuso de produtos farmacêuticos legais. Foram seleccionados projectos que aumentam a saúde sexual dos jovens e a prevenção da SIDA/VIH em relação a populações jovens migrantes e móveis. Este trabalho foi reforçado em 2004, passando a incluir a prostituição migrante, a saúde sexual e reprodutiva de indivíduos com VIH e melhores práticas em termos de saúde sexual nos novos Estados-Membros, com destaque especial para o VIH/SIDA.

No domínio do ambiente, os projectos relacionam-se com o ambiente e a informação sobre a saúde, o efeito do ruído na saúde das crianças e a formação em termos de ambiente e segurança. Deu-se início à execução da Directiva 2002/49/CE[16] no domínio das novas ameaças emergentes do aumento do tráfego aéreo e ferroviário nocturno.

Foi tratada a prevenção da doença nos domínios da diabetes e do cancro. A prevenção da diabetes foi abordada através das vertentes estilo de vida saudável e nutrição e exercício físico. Foi assegurada a melhor prática na prevenção secundário do cancro.

Foram previstas estruturas para a elaboração de políticas relativamente aos campos electromagnéticos, juntamente com a integração da educação em termos de estilos de vida saudáveis nos currículos escolares. Um mestrado europeu em saúde pública deve fornecer uma dimensão europeia à formação de pós-graduação.

Foram promovidos, ao abrigo do capítulo dos factores socioeconómicos, os esforços para reduzir as desigualdades em termos de saúde da comunidade cigana. Foi criada uma rede sobre melhores práticas para grupos vulneráveis no âmbito da saúde e da inclusão social. Foi estabelecida uma rede de promoção da saúde no local de trabalho para divulgar boas práticas, educação e formação nos países em vias de adesão. Foi também dado destaque à formação geral em matéria de saúde pública nos novos Estados-Membros.

5. CONCLUSÃO

Foram alcançados resultados significativos durante os dois primeiros anos do programa de saúde pública, que despertou um grande interesse junto dos actores europeus no domínio da saúde. Nos dois primeiros anos da sua existência, o programa recebeu muitas candidaturas que forneceram uma grande cobertura geográfica e abordaram um amplo leque de actividades dos programas de trabalho de 2003 e 2004.

No entanto, tornou-se também evidente que, no sentido de garantir a execução eficiente e eficaz deste programa ambicioso e complexo, é necessária uma agência executiva, tal como prevista na decisão que estabelece o programa. A sua criação foi adiada devido a atrasos no enquadramento geral a nível jurídico e processual para a criação de agências executivas. Consequentemente, não estavam disponíveis os recursos adicionais necessários para executar o programa de uma forma óptima. A agência foi criada em Dezembro de 2004[17] e está a tornar-se operacional por etapas em 2005.

O programa de saúde pública reforçou a sua colaboração com organismos internacionais como a OMS, o Banco Mundial, a OCDE, o Conselho da Europa e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde.

A importância que a Comissão atribui à saúde pública nas políticas da UE reflectiu-se nos esforços para garantir uma estratégia de saúde da UE global e coerente, nas relações estreitas entre medidas no domínio da saúde pública e nas iniciativas relacionadas com a saúde noutras áreas políticas. Tais relações foram apoiadas por novos mecanismos e instrumentos, por exemplo, avaliação do impacto de outras políticas na saúde, medidas conjuntas com várias políticas e mecanismos de reforço da coordenação de actividades relacionadas com a saúde.

Em 15 de Outubro de 2004, o Comissário David Byrne lançou um processo de reflexão sobre a política de saúde da UE para contribuir para a concepção da futura estratégia de saúde da UE. As autoridades nacionais e regionais, as ONG, as universidades, os cidadãos em nome individual e as empresas mostraram vontade em dar o seu contributo. O processo deu origem a um grande debate na UE e para além das suas fronteiras.

Foram abrangidas várias actividades legislativas para diversos aspectos no âmbito do mandato do programa. De entre estas actividades menciona-se a Directiva 2003/33/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco[18]. O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram uma directiva que estabelece as normas para o manuseamento de células e tecidos humanos[19]. Foi criada uma rede internacional de vigilância epidemiológica e controlo de doenças transmissíveis e iniciaram-se os trabalhos conducentes à criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em Estocolmo[20]. Iniciou o seu trabalho em Maio de 2005.

ANEXO

Consumo das dotações para autorizações - em milhões de euros |

2003 | 2004 |

Despesas administrativas | 1,975 | 3,739 |

Despesas de funcionamento: | 50,018 | 55,898[21] |

Concursos | 0,190 | 2,255 |

Convite à apresentação de propostas(orçamento distribuído de forma igual pelas três vertentes) | 49,649 | 55,286 |

[1] JO L 271 de 09.10.2002, p. 1, Decisão 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Setembro de 2002.

[2] Consultar também: http://europa.eu.int/comm/health/index_en.htm

[3] Decisão n.º 645/96/CE, JO L 95 de 16.04.1996, p. 1; Decisão n.º 646/96/CE, JO L 95 de 16.4.1999, p. 9; Decisão n.º 647/96/CE, JO L 95 de 16.04.1996, p. 16; Decisão n.º 102/97/CE, JO L 19 de 22.01.1997, p. 25; Decisão n.º 1400/97/CE (JO L 193 de 22.07.1997, p. 1); Decisão n.º 372/1999/CE, JO L 46 de 20.2.1999, p. 1; Decisão n.º 1295/1999/CE, JO L 155 de 22.06.1999, p. 1; Decisão n.º 1296/1999/CE, JO L 155 de 22.06.1999, p. 7, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 521/2001/CE.

[4] Noruega, Islândia e Liechtenstein.

[5] A Croácia não foi considerada elegível para participar em 2003 e 2004.

[6] Para mais informações, consultar: http://europa.eu.int/comm/health/ph_programme/evaluation_en.htm

[7] JO C 62 de 15.03.2003, p. 21.

[8] JO C 62 de 15.03.2003, p. 14.

[9] JO C 62 de 15.03.2003, p. 7.

[10] Decisão C/2003/4701 da Comissão.

[11] JO L 60 de 27.2.2004, p. 58

[12] JO C 52 de 27.2.2004, p. 22.

[13] JO C 62 de 15.03.2003, p. 14.

[14] JO L 358 de 31.12.2002, p. 1.

[15] S.I. N.º 481 de 2003

[16] JO L 189 de 18.7.2002, p. 12

[17] Decisão 2004/858/CE da Comissão, JO L 369 de 16.12.2004, p. 73.

[18] JO L 152 de 20.6.2003, p. 16

[19] Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 Março 2004 (JO L 102 de 07.04.2004, p. 48).

[20] Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (JO L 142 de 30.04.2004, p. 1).

[21] Os números para 2004 são indicativos e permanecem sujeitos ao financiamento dos projectos seleccionados após um procedimento de negociação bem sucedido e a assinatura do acordo de subvenção.