COMISSÃO DAS COMUNIDADKS KDROPKIAS 
COM(94) 42 final 
Bruxelas, 23.02.1994 
RELATÓRIO PA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo à execução cm 1993 da Resolução do Conselho c dos Estados-membros 
reunidos no Conselho sobre os Direitos do Homem, a Democracia c o Desenvolvimento, 
de 28 de Novembro de 1991 
INDICE 
1. INTRODUÇÃO 
2 . ORIENTAÇÕES SEGUIDAS PELA COMISSÃO NA EXECUÇÃO DAS ACÇÕES POSITIVAS 
3. DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES 
3.1 Apoio a processos eleitorais e à consolidação do Estado de 
Direito 
3.2 Acções de apoio à criação ou à consolidação de meios de 
comunicação social livres e independentes (comunicação escrita, 
oral e audiovisual) 
3.3 Acções de apoio a grupos vulneráveis 
3.4 Acções de formação, de informação ou de sensibilização em 
matéria de direitos do homem 
4. MEDIDAS E REACÇÕES EM CASO DE VIOLAÇÃO GRAVE DOS DIREITOS DO HOMEM 
OU DE INTERRUPÇÃO DOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS 
5. CONCLUSÕES 
ANEXO 
Apresentação sumária das acções iniciadas em 1993 - Rubricas 
orçamentais B7-5053, B7-5078, B7-3010, B7-3011, programas indicativos 
nacionais (PIN) e fundos de contrapartida (FCP): 
1. Apoio aos processos de transição democrática (eleições) 
2. Apoio a iniciativas destinadas a reforçar o Estado de Direito 
3. Apoio a ONG (ou outras organizações) empenhadas em promover e 
proteger os direitos do homem, bem como em reforçar as estruturas 
democráticas e o papel da sociedade civil nos PVD. 
3 
1. INTRODUÇÃO 
1.1 O presente relatório refere-se à execução, em 1993, da Resolução de 
2 8 de Novembro de 1991 sobre os direitos do homem, a democracia e o 
desenvolvimento. 
Este relatório descreve tanto as acções positivas realizadas pela 
Comissão em benefício dos países em desenvolvimento, como as 
medidas tomadas pela União Europeia e pelos Estados-membros em 
casos de violação grave dos direitos do homem e/ou de interrupção 
dos processos democráticos. 
A Comunidade financiou 143 acções, no montante total de 39,2 
milhões de ecus repartidos do seguinte modo: 
ACP: 38,6 % 
Ásia/Mediterrâneo: 6,1 % 
América Latina: 51,7 % 
Outros PVD: 3,6 % 
Em certos casos, os projectos foram objecto de co-financiamento. 
Tendo em conta o prazo disponível para a sua elaboração, o 
relatório aborda apenas as acções que foram aprovadas e executadas 
durante os dez primeiros meses de 1993. Para conseguir dispor, no 
futuro, de uma visão de conjunto de todo o ano, a Comissão tenciona 
preparar o seu relatório de 1994 somente no início do ano seguinte. 
1.2 O presente relatório inclui: 
a recapitulação dos critérios fixados pela Comissão em matéria 
de execução das acções positivas; 
a descrição sucinta das acções; 
a descrição das medidas tomadas pela União Europeia e pelos 
Estados-membros perante situações de violação grave dos 
direitos do homem ou de interrupção dos processos democráticos; 
as orientações que a Comissão pretende dar às iniciativas que 
irá futuramente lançar. 
ORIENTAÇÕES SEGUIDAS PELA COMISSÃO NA EXECUÇÃO DAS ACÇÕES POSITIVAS 
A Resolução de Novembro de 1991 considera eminentemente 
prioritárias todas as medidas e iniciativas que permitam à União 
Europeia incentivar os processos de transição democrática nos 
países em desenvolvimento ou consolidar a democracia nesses países, 
bem como promover o respeito pelos direitos fundamentais do homem. 
^ 
Nesta perspectiva e respeitando os princípios gerais estabelecidos 
pela citada Resolução, a União Europeia definiu um conjunto de 
orientações que lhe permitem diversificar a sua acção neste 
domínio. 
De acordo com os critérios definidos e precisados no relatório que 
apresentou ao Conselho em 1992, a Comissão prosseguiu e aumentou o 
apoio concedido a projectos nos domínios identificados como 
prioritários. 
Entre esses domínios, há que referir os seguintes grandes temas: 
1) Acções relacionadas com o exercício do poder público, 
destacando-se dois eixos: 
i) Acções relacionadas com o reforço do Estado de Direito: 
a nível institucional (apoio aos parlamentos, ao poder 
judicial, à elaboração de constituições ou de legislações 
eleitorais, etc.), 
a nível da transparência da gestão pública ("good 
governance") ; 
ii) Acções de apoio a processos de consulta às populações 
(referendos, eleições, etc.), principalmente em países em 
fase de transição para a democracia. 
2) Acções de reforço da sociedade civil: 
Este domínio, especialmente sensível e importante se se 
pretender que as acções produzam efeitos duradouros, tem por 
objectivo a criação e a consolidação de um "tecido social" que 
seja, ao mesmo tempo, o motor e a garantia de uma sociedade 
organizada de forma democrática, abrangendo nomeadamente: 
- o apoio às associações locais e aos movimentos 
associativos; 
o apoio à liberdade de imprensa; 
o reforço das acções em matéria de educação. 
3) Acções de apoio a grupos vulneráveis. 
DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES 
Durante os dez primeiros meses de 1993, a União Europeia apoiou um 
total de 143 projectos em benefício dos PVD, que corresponderam a 
um montante de 39,2 milhões de ecus. 
os instrumentos financeiros utilizados para promover tanto os 
direitos do homem e a democracia como o desenvolvimento, são os 
seguintes : 
* 
* y 
rubrica orçamental B7-5053 - Apoio a acções a favor dos 
direitos do homem e da democracia nos países em 
desenvolvimento. Esta rubrica recebeu em 1993 uma dotação de 16 
milhões de ecus, contra 10 milhões de ecus em 1992. 
rubrica orçamental B7-5078 - Apoio ao processo de 
democratização na América Latina. A inscrição de 15 milhões de 
ecus neste número representa um aumento de 5 milhões em relação 
a 1992. 
É interessante realçar que as acções apoiadas através destas 
duas rubricas podem ter como requerentes ou como beneficiários 
quer organismos e entidades públicas (governos, tribunais, 
parlamentos, etc.) quer instituições privadas, incluindo as de 
países do Sul (ONG de defesa dos direitos do homem e de 
protecção da criança, organismos de defesa dos direitos das 
populações indígenas ou das minorias, etc.). 
meios financeiros do FED 
(a mobilização destes meios implica um pedido prévio das 
autoridades dos Estados ACP) 
dotações provenientes dos fundos atribuídos à ajuda financeira 
e técnica e à cooperação económica com os países ALA em 
desenvolvimento. 
fundos de contrapartida (FCP) 
Com origem nos diversos instrumentos comunitários no âmbito da 
cooperação para o financiamento do desenvolvimento dos países 
ACP. 
3.1 Apoio a processos eleitorais e à consolidação do Estado de Direito 
Foram atribuídos 13,4 milhões de ecus para operações deste tipo em 
21 países, entre os quais Madagáscar, Eritreia, Malawi, Jordânia, 
Uganda, Camboja, Moçambique, Honduras, El Salvador e República 
Centro-Africana; os fundos tiveram a seguinte repartição: 
- FED - 5,4 milhões de ecus 
- FCP - 0,4 milhões de ecus 
- Rubrica B7-5053 - 6 milhões de ecus 
- Rubrica B7-5078 - 1,6 milhões de ecus 
O apoio comunitário incidiu em medidas prévias (nomeadamente 
recenseamento e formação dos eleitores), em aspectos de ordem 
material e logística (urnas, cartões de eleitor, boletins de voto, 
etc.), bem como na assistência técnica a missões de observação 
(efectuadas, designadamente, por deputados do Parlamento Europeu) 
aquando da realização de actos eleitorais, sempre na observância do 
princípio da neutralidade política. 
G 
A União Europeia decidiu intervir a favor da correcta realização de 
processos eleitorais, na condição de esses processos decorrerem de 
forma livre e equitativa. Estas acções foram empreendidas em 
estreita colaboração com os Estados-membros e com os principais 
mutuantes. 
Os montantes muito significativos atribuídos a estas operações 
traduzem, contudo, uma redução comparativamente à actividade 
desenvolvida em 1992 neste domínio. Esta redução explica-se pelo 
facto de, durante 1992, um elevado número de países, principalmente 
em África, ter iniciado processos de transição para a democracia 
que, nalguns casos, dada a importância e a complexidade das 
respectivas situações internas, exigiram verbas muito elevadas 
(Zaire, Angola, Madagáscar, Iémen, Moçambique, etc.). 
O ritmo dos pedidos de apoio a esses processos de transição em 
África diminuiu de intensidade em 1993 e, consequentemente, os 
montantes atribuídos diminuíram igualmente. Esta diminuição 
permitiu porém canalizar mais fundos para outros domínios: formação 
e informação das populações, liberdade de imprensa e protecção de 
minorias. 
Em contrapartida, no tocante à América Latina, a tendência é 
inversa: o apoio financeiro concedido pela União Europeia a esses 
países aumentou de mais de metade neste domínio. 
É oportuno esclarecer que as dotações orçamentais mobilizadas em 
benefício de processos de transição democrática desempenham, de 
certa forma, um papel percursor e de incentivo em relação a esses 
processos. A estas dotações vêm normalmente somar-se outros fundos, 
sobretudo do FED. Além de dar resposta à dificuldade de prever a 
cobertura global das necessidades existentes neste domínio através 
do recurso exclusivo aos meios, relativamente modestos, da rubrica 
orçamental específica, a mobilização, a título complementar (e, por 
vezes, até como fonte única de financiamento), de fundos do FED é, 
em princípio, susceptível de contribuir para uma maior 
corresponsabilização dos Estados ACP e traduz, ao mesmo tempo, a 
vontade de esses Estados se empenharem mais directamente no êxito 
do processo de transição empreendido. 
Entre as acções mais significativas financiadas pela União Europeia 
neste contexto há que citar: 
* Malawi - Operação de apoio ao referendo (14/06/93) 
A União Europeia forneceu uma contribuição total de 1,8 milhões 
de ecus, dos quais 1,2 milhões de ecus provenientes do FED, no 
âmbito do programa indicativo nacional (PIN) e 0,6 milhões de 
ecus provenientes da rubrica orçamental B7-5053. O referendo 
contou ainda com o apoio de diversos Estados-membros. o 
montante proveniente do FED cobriu cerca de 20% do custo total 
do referendo, em si; o financiamento a partir do número B7-5053 
permitiu cobrir a assistência técnica, o material eleitoral, a 
formação de eleitores, a supervisão da liberdade de imprensa, 
etc.. A coordenação, a nível local, entre a União Europeia, os 
Estados-membros e as Nações Unidas foi considerada satisfatória 
por todas as partes. A União Europeia desempenhou um papel 
especialmente activo desde o início do processo, que foi 
apreciado tanto pelo governo como pelas Nações Unidas. 
* RCA - Eleições presidenciais e legislativas (Agosto/Setembro de 
1993) 
A contribuição da União Europeia - no montante de cerca de 
450 000 ecus -, imputada ao FED e aos FCP, foi utilizada para 
conceder assistência técnica com o fim de apoiar a comissão 
eleitoral mista, bem como para cobrir as despesas relativas às 
operações eleitorais. Esta eleição contou também com o apoio 
financeiro de três Estados-membros (F, RFA e B). 
o grupo de observadores internacionais das eleições confirmou a 
opinião amplamente positiva acerca do processo eleitoral. A 
União Europeia contribuiu para o êxito da missão de observação 
mediante a nomeação de 2 peritos que organizaram e asseguraram 
de forma perfeita a actividade de controlo, dando coerência e 
credibilidade à função de observador. A delegação desempenhou 
igualmente um papel importante na coordenação dos 85 
observadores presentes. A imagem da Comunidade foi reforçada 
pela presença de observadores do Parlamento Europeu, que 
ajudaram a afirmar a filosofia comunitária em matéria de 
democracia e de direitos do homem. 
A experiência do passado, nomeadamente dos casos em que as eleições 
não conduziram a uma transição para a democracia mas sim ao reatar 
de conflitos existentes (por exemplo, o caso de Angola), levaram a 
Comissão a dedicar igualmente uma grande atenção às medidas pré- e 
pós- eleitorais, às quais pretende conceder um apoio crescente. 
A União Europeia encorajou activamente também as iniciativas 
tendentes a reforçar o Estado de Direito, as estruturas 
democráticas e os princípios da boa gestão pública. 
Tal como no ano anterior, o Chile, bem como o Uruguai e o Peru, 
beneficiaram de ajudas financeiras para melhorarem a "boa gestão 
pública" e para consolidarem os respectivos processos democráticos. 
Na América Central, El Salvador, a Guatemala e o Panamá são alguns 
dos países beneficiários da ajuda concedida pela União Europeia 
através da Assembleia Legislativa, da COPAZ, da Comissão Nacional 
de Reconciliação e de outras instituições democráticas. Além disso, 
a União Europeia empenhou-se a fundo na ajuda (1,3 milhões de ecus) 
à administração judicial e à defesa legal. 
Aos projectos de âmbito nacional, nas Honduras, na Costa Rica e na 
Argentina, há que adicionar os programas de carácter regional com o 
objectivo de melhorar o funcionamento da administração judicial. 
Entre as outras acções financiadas no domínio do reforço do Estado 
de Direito podemos referir o apoio ao Tribunal Constitucional do 
Gabão e ao Ministério da Justiça da Tunísia. 
* 
A Comissão considera que, no futuro, a sua contribuição nesta 
matéria deverá ser ainda mais significativa e, consequentemente, 
procurará identificar projectos viáveis para o efeito. 
3.2 Acções de apoio à criação ou à consolidação de meios de comunicação 
social livres e independentes (comunicação escrita, oral e 
audiovisual) 
Foram consagrados 2,6 5 milhões de ecus a acções destinadas a 
promover a existência de redes de informação escrita, oral e 
audiovisual (jornais, rádio, TV, etc.), independentes e 
economicamente viáveis. 
Em comparação com o ano anterior, este montante representa um 
nítido aumento das dotações autorizadas, que traduz bem a 
importância que a União Europeia atribui à existência desses meios 
de comunicação social enquanto instrumentos privilegiados de 
formação e informação, condição essencial para a participação das 
populações na vida pública. 
Em Março de 1993, a Comissão participou no colóquio sobre "Imprensa 
e Democratização em África", que foi financiado com base em 
dotações de 1992 e organizado por "Reporters sans Frontières". 
Nesse colóquio foram identificados alguns dos grandes eixos de 
acção prioritários para defender e apoiar a imprensa independente: 
formação de jornalistas; 
desenvolvimento de estruturas profissionais a nível 
regional; 
defesa da liberdade de imprensa; 
melhoria do acesso às fontes de informação; 
melhoria do quadro legislativo. 
Estes eixos de acção serviram de base à Comissão para apreciar os 
projectos financiados em 1993 nesta matéria. Embora a Comissão 
tenha concedido contribuições a projectos em todos os sectores 
referidos, dois deles foram especialmente beneficiados devido ao 
número superior de pedidos recebidos : a formação de jornalistas e a 
melhoria do acesso às fontes de informação. 
As intervenções da União Europeia concentraram-se principalmente na 
imprensa escrita e, em menor medida, no sector audiovisual, 
designadamente na rádio. 
No âmbito da defesa da liberdade de imprensa na África a Sul do 
Sara, merece ser referido um projecto com o objectivo de constituir 
comissões de inquérito e de assistência judicial em casos de 
atentado contra a liberdade de imprensa. Este projecto, que foi 
integralmente financiado pela União Europeia num montante de cerca 
de 270 000 ecus e implementado por "Reporters sans Frontières", 
inclui acções como o envio de comissões de inquérito aos países 
cuja situação é especialmente crítica, bem como a organização da 
assistencial judicial em processos envolvendo a imprensa. o 
projecto recebeu, mais tarde, um montante adicional de 300 000 ecus 
para os países da Ásia e da Bacia Mediterrânica. 
3.3 Acções de apoio a grupos vulneráveis 
Estes grupos beneficiaram, no conjunto, de 8,6 milhões de ecus. 
Este montante foi consagrado a operações de apoio a grupos que, 
tendo em contei a sua situação ou estatuto específico dentro da 
sociedade em que se inserem, não dispõem da possibilidade de serem 
escutados e de denunciarem as práticas discriminatórias, 
frequentemente violentas, de que são vítimas (minorias, 
prisioneiros, sobretudo políticos, crianças, vítimas de tortura, 
etc. ) . 
A intervenção comunitária nestes casos consistiu, normalmente, no 
apoio material (nomeadamente, a nível judicial) aos grupos em causa 
ou no apoio público à denúncia dessas situações. As acções são 
postas em prática através não só de organizações não governamentais 
especializadas mas também de instituições públicas, tais como 
universidades e procuradores em matéria dos direitos do homem. 
Neste contexto, o apoio fornecido pela União Europeia aos 
procuradores da Guatemala, das Honduras e de El Salvador produziu 
efeitos muito positivos, tendo permitido que essas instituições, 
independentes dos respectivos governos, dispusessem dos recursos 
necessários para desempenharem, com êxito, a sua missão de promoção 
e de defesa dos direitos do homem. 
De um modo geral, este tipo de acções só têm um impacto 
significativo quando estão inseridas num contexto mais global e 
coerente, em que se procura eliminar as causas que deram origem às 
próprias situações que se pretende solucionar. 
De acordo com o espírito da Resolução de 1991, tais acções deveriam 
pois ser acompanhadas por intervenções da União Europeia de 
condenação das situações que considera inaceitáveis. Para além de 
apoiarem os grupos vulneráveis, as acções da União Europeia neste 
domínio deveriam, dentro das possibilidades existentes, produzir 
efeitos indutores susceptíveis de contribuir, a médio prazo, para 
suprimir essas situações. 
Entre os apoios comunitários neste domínio, importa citar os 
seguintes : 
Nepal - Apoio ao funcionamento de um centro de ajuda às vítimas 
de tortura 
(205 000 ecus - rubrica B7-5053) 
A União Europeia concedeu um financiamento para permitir que o 
CVICT (Center for the Victims of Torture) prosseguisse a sua 
acção a favor das vítimas de tortura ou de outras formas de 
violência, no Nepal, o centro proporciona uma assistência 
médica e psicológica, bem como social, a essas vítimas. O 
projecto foi co-financiado pela Dinamarca. 
"IO 
Filipinas - Assistência aos prisioneiros 
(350 000 ecus - rubrica B7-5053) 
A contribuição concedida pela União Europeia destinava-se a 
viabilizar a assistência legal imediata a todos os prisioneiros 
políticos e outras vítimas de violações dos direitos do homem. 
Além disso, a Comissão prestou uma atenção crescente às acções 
especificamente relacionadas com dois grupos: 
as mulheres, 
as populações indígenas. 
Em relação ao primeiro grupo, os montantes atribuídos constituem 
apenas uma primeira abordagem de uma acção que deverá tornar-se 
progressivamente mais importante, em especial em regiões como a 
Ásia, o mundo árabe e a América Latina. Neste contexto, foi 
concedido um apoio comunitário muito significativo a um estudo e a 
uma conferência sobre o estatuto da mulher no mundo árabe. 
O apoio da União Europeia a acções com especial incidência na 
protecção e promoção das populações indígenas, que totalizou 
700 000 ecus, merece ser também assinalado. Insere-se, aliás, numa 
linha de acção mais vasta de apoio aos projectos a favor das 
minorias, a qual foi já iniciada, não só com o citado apoio a 
populações indígenas, mas também com subvenções destinadas a 
denunciar a situação das minorias em determinados países e a neles 
impor a aplicação e o respeito pelos direitos reconhecidos a nível 
internacional (Declaração das Nações Unidas sobre as Minorias). 
3.4 Acções de formação, de informação ou de sensibilização em matéria 
de direitos do homem 
Para a União Europeia é também importante incentivar os contactos e 
multiplicar as acções de sensibilização em matéria de promoção dos 
direitos do homem e da democracia, nomeadamente através do reforço 
do número e da qualidade dos intervenientes. A Comissão tenciona 
conceder prioridade, sempre que tal seja possível, às acções 
dirigidas mais especialmente às próprias populações, por 
intermédio, se for caso disso, de ONG do Sul que operem no terreno 
a favor dos grupos mais desfavorecidos. 
Nesta perspectiva, importa referir a significativa contribuição, no 
montante de 700 000 ecus, concedida para possibilitar a 
participação de cerca de 350 organizações não governamentais na 
Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem, 
que se realizou em Viena, em Junho de 1993. Graças a essa 
importante contribuição, todas as organizações dispuseram da 
possibilidade de apresentar os respectivos pontos de vista sobre a 
situação e as perspectivas futuras em matéria de protecção e de 
promoção dos direitos do homem. Além disso, paralelamente ao 
programa oficial da Conferência, as ONG tiveram ocasião de se 
reunir e de trocar as respectivas experiências. Há que recordar que 
esta contribuição é o complemento de uma outra, no montante de 
650 000 ecus, que foi atribuída em 1992 à rubrica B7-5053 e que se 
destinava a permitir que as ONG do SUL participassem nas três 
conferências regionais de preparação da Conferência Mundial 
(conferências de Tunis, da Costa Rica e de Bangkok). Por outro 
lado, a União Europeia financiou igualmente diversas acções 
concretas com o objectivo de possibilitar o acompanhamento das 
conclusões da Conferência de Viena, nomeadamente a nível regional. 
Assim, a União Europeia apoiou, designadamente, acções: 
de divulgação, o mais ampla possível, das conclusões da 
Conferência junto das ONG do Sul (publicações editadas em 
diversas línguas); 
de avaliação e de reflexão estratégica sobre as conclusões da 
Conferência, a nível regional, nomeadamente no mundo árabe. 
A União Europeia concedeu ainda um apoio, muito embora com 
características totalmente diferentes mas igualmente significativo, 
à elaboração, durante a viilâ conferência Ministerial de San José, 
do "programa plurianual de promoção dos direitos do homem na 
América Central". O objectivo geral deste programa é contribuir 
para o reconhecimento e o respeito pelos direitos do homem no Istmo 
Centro-americano através de acções em matéria de educação e de 
promoção, destinadas às forças da ordem, Forças Armadas e 
magistratura; o programa traduz o reconhecimento dos princípios e 
meios de acção que têm sido empenhadamente defendidos pela União 
Europeia e que se revestem de especial importância nesta região do 
mundo. 
4. MEDIDAS E REACÇÕES EM CASO DE VIOLAÇÃO GRAVE DOS DIREITOS DO HOMEM 
OU DE INTERRUPÇÃO DOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS 
A abordagem comunitária, neste contexto, é guiada pelo princípio de 
que a cooperação internacional deve privilegiar sobretudo medidas 
positivas de incentivo à promoção da democracia e dos direitos do 
homem; o recurso a sanções só deverá ser encarado quando estiverem 
esgotadas todas as outras vias. 
As medidas ditas negativas ou restritivas podem ser agrupadas de 
acordo com uma espécie de escala progressiva: 
diligências de carácter confidencial ou público; 
alteração do conteúdo dos programas de cooperação ou dos canaisí 
utilizados ; 
adiamento da assinatura ou da tomada de decisões necessárias 
para a concretização da cooperação; 
redução dos programas de cooperação cultural, científica e 
técnica; 
adiamento de reuniões das comissões mistas; 
suspensão de contactos bilaterais de alto nível; 
- diferimento de novos projectos; 
rejeição de iniciativas dos parceiros em causa; 
embargo comercial; 
suspensão da cooperação com os Estados envolvidos. 
convém realçar que, nestes casos, a União Europeia procura não 
penalizar as populações dos países em questão; assim, as ajudas 
humanitária e de emergência, que se destinam às camadas mais 
vulneráveis da população, continuam a ser fornecidas. 
Em 1993, a União Europeia e os seus Estados-membros emitiram 
sobretudo declarações públicas de condenação ou de advertência e 
tomaram decisões de embargo comercial. A União Europeia não tomou 
qualquer nova decisão de suspensão da cooperação financeira e 
técnica, para além das que já vigoravam em 1992 (por exemplo, 
Haiti, Sudão e Zaire), como indicado no relatório de 1992. 
A título indicativo, podemos citar as seguintes declarações e 
decisões : 
Angola 
Na sua declaração de 22 de Janeiro, a União Europeia e os seus 
Estados-membros deploraram os combates generalizados e violentos 
que eclodiram em Angola e as pesadas percas de vidas humanas que 
provocaram. 
Haiti 
Depois de se terem congratulado com a ratificação pelo Parlamento 
haitiano da nomeação de Robert Malval para o cargo de 
Primeiro-ministro e com a sua investidura pelo Presidente Aristide 
e de terem decidido suspender as medidas que haviam sido tomadas em 
aplicação da Resolução 841 do Conselho de Segurança, retomando 
assim a cooperação que tinha sido interrompida na sequência do 
golpe de Estado, a União Europeia e os seus Estados-membros 
exprimiram a sua indignação perante os assassinatos de apoiantes do 
Presidente Aristide e as ameaças proferidas contra membros do 
governo constitucional e contra militantes políticos partidários do 
regresso do Presidente (20 de Setembro de 1993). 
Na sequência do assassinato do Senhor Malary, Ministro da Justiça 
do governo constitucional do Haiti, a União Europeia e os seus 
Estados-membros exprimiram a sua indignação e exigiram que os 
responsáveis fossem perseguidos e punidos. Além disso, condenaram 
as tentativas de sabotagem do acordo de Governor's Island de 3 de 
Julho, que deveria ter permitido restabelecer a ordem 
constitucional e o regresso do Presidente Aristide em 30 de 
Outubro. 
Togo 
Em 16 de Fevereiro, a União Europeia e os seus Estados-membros 
condenaram firmemente as violências perpetradas contra a população 
civil de Lomé, que levaram milhares de pessoas a abandonar a 
cidade. Deploraram, além disso, que não tenha sido possível chegar 
a acordo na mesa-redonda de Colmar e lamentaram que determinados 
participantes se tenham oposto a qualquer proposta de compromisso, 
que poderia ter permitido realizar eleições livres e honestas, 
restabelecer um clima de confiança e de segurança e pôr termo à 
greve geral. 
Zaire 1 1 
Após a explosão de violência registada no Zaire em finais de 
Janeiro de 199 3, que provocou numerosos mortos, entre os quais o 
Embaixador da França em Kinshasa, a União Europeia e os seus 
Estados-membros exprimiram, em 1 de Fevereiro, a sua profunda 
preocupação e lançaram um apelo insistente às forças em presença 
para que cessem os confrontos. 
África do Sul 
A União Europeia e os seus Estados-membros condenaram, na sua 
declaração de 30 de Março, a onda de violência que atravessou 
certas regiões do Natal e do Transval e que se saldou por uma série 
de homicídios injustificáveis de crianças e de outras vítimas 
inocentes. 
Suriname 
Profundamente inquietos com os acontecimentos recentemente 
ocorridos no Suriname, por ocasião da nomeação pelo governo de um 
novo chefe das Forças Armadas, a União Europeia e os seus 
Estados-membros reiteraram, na sua declaração de 5 de Abril de 
1993, o seu apoio total ao Presidente da República do Suriname (Dr. 
R. R. Venetiaan) e ao seu governo, e recordaram que a subordinação 
das Forças Armadas ao poder civil se reveste de capital importância 
para o reforço e a consolidação da democracia e do Estado de 
Direito. 
Guatemala 
A União Europeia e os seus Estados-membros - como, aliás, o 
Parlamento e a Comissão - condenaram a decisão tomada pelo 
Presidente Serrano, em 25 de Maio, de suspender a ordem 
constitucional e, em especial, de dissolver o Parlamento e o 
Supremo Tribunal. A Comissão, em 28 de Maio, anunciou a adopção de 
medidas cautelares aplicáveis à cooperação comunitária com este 
país (suspensão de novas decisões, exceptuando as de ajuda 
humanitária). 
Chade 
Profundamente alarmados com os acontecimentos registados no Sul do 
Chade, em que membros das Forças Armadas cometeram graves violações 
dos direitos do homem que vitimaram populações civis, a União 
Europeia e os seus Estados-membros, na sua declaração de 17 de 
Maio, convidaram as autoridades do Chade a tomarem as medidas 
necessárias para repor a ordem e a segurança no país. Convidaram 
ainda essas autoridades a tomarem, com base nas conclusões das 
investigações sobre esses acontecimentos efectuadas pela comissão 
de inquérito, medidas complementares destinadas a impedir as 
violações dos direitos do homem. 
Nigéria 
Na sua declaração de 13 de Julho, a União Europeia e os seus 
Estados-membros exprimiram a sua viva preocupação perante os 
acontecimentos ocorridos na Nigéria na sequência da decisão do 
governo de anular as eleições presidenciais de 12 de Junho de 1993. 
Nicarágua 4M 
Perante os dramáticos acontecimentos verificados na Nicarágua, a 
União Europeia e os seus Estados-membros, na sua declaração de 26 
de Agosto, condenaram sem reservas o recurso à violência com fins 
políticos que põe em perigo o Estado de Direito, tendo apelado a 
uma verdadeira reconciliação nacional e convidado todas as forças 
políticas e sociais a unirem os seus esforços para ultrapassarem os 
antagonismos e trabalharem para o reforço da democracia e o 
necessário desenvolvimento da Nicarágua. 
Burundi 
A União Europeia e os seus Estados-membros condenaram com veemência 
a tentativa de golpe de Estado que visava pôr cobro ao regime 
democrático instaurado no país e apelaram às forças vivas da nação 
para restabelecerem a ordem constitucional e o respeito pela 
democracia. 
No tocante aos embargos comerciais decididos em aplicação de 
resoluções das Nações Unidas, importar referir a decisão relativa a 
Angola, tomada pelo Conselho das Comunidades Europeias em Outubro, 
a fim de proibir a venda ou o fornecimento de produtos petrolíferos 
à UNITA, bem como a decisão relativa ao Haiti (aprovada em Junho, 
suspensa após a obtenção de um acordo e retomada em Outubro). 
CONCLUSÕES 
Tendo em conta o balanço traçado nas páginas precedentes, é 
oportuno fazer algumas observações: 
1) Em primeiro lugar, dois anos de experiência de execução da 
Resolução de 1991 permitem reafirmar a pertinência das 
orientações definidas nessa resolução, que correspondem aos 
objectivos que a União Europeia pretende alcançar neste 
domínio. Muito embora as orientações não tenham sido todas 
aplicadas do mesmo modo, verificou-se, em comparação com 1992 
um aprofundamento e um alargamento das acções decididas pela 
União Europeia em aplicação tanto da Resolução como das 
conclusões do Conselho de Novembro de 1992. 
2) Por outro lado, podemos constatar que foi dada uma atenção 
muito especial aos processos de consulta às populações, sendo 
este um aspecto positivo da acção comunitária, uma vez que a 
união Europeia pode assim contribuir para uma resposta concreta 
às expectativas de um número considerável de países 
principalmente em África onde existe um profundo desejo de 
mudança, tendente à liberalização política e económica. 
Seria oportuno tomar medidas para tornar a contribuição da 
União Europeia e dos Estados-membros mais perceptível para as 
populações e mais visível. 
A Comissão está, contudo, consciente do facto de que a ajuda 
concedida para a realização dessas consultas às populações 
deveria ser acompanhada por uma série de medidas destinadas a 
possibilitar ou alargar a efectiva participação das populações 
nos processos de decisão (por exemplo, acções de formação de 
eleitores) e a reforçar o Estado de Direito. 
AS 
A Comissão reconhece que, na ausência de projectos bem 
estruturados e apresentados por interlocutores credíveis, não 
tem, até aqui, contribuído o suficiente para a realização deste 
último objectivo, não obstante o facto de ter desempenhado, 
neste domínio, um papel mais activo do que reactivo. Deste 
modo, será oportuno que este aspecto seja objecto, no futuro, 
de uma atenção especial, a fim de facilitar a criação e a 
consolidação das instituições democráticas após as eleições. 
3) A Comissão considera que, no futuro, deverá dar prioridade ao 
reforço do Estado de Direito, nomeadamente nos países em que os 
processos de transição para a democracia foram bem sucedidos. 
Esse reforço pode ser conseguido através de diferentes meios, a 
saber : 
apoio aos parlamentos e a outras instituições recém eleitas 
democraticamente; 
apoio ao sistema judicial e à sua independência; 
elaboração de constituições. 
4) O princípio de "good governance" ou da transparência na gestão 
pública constitui uma outra prioridade. A Comissão deveria 
apoiar todas as reformas de fundo (descentralização, órgãos 
eficazes de controlo, reforma fiscal, etc.) susceptíveis de 
criar, com bases sólidas, sistemas de gestão pública 
transparente e aberta. 
Esta prioridade, bem como a referida no ponto anterior, 
relativa ao reforço do Estado de Direito, inspiraram, aliás, as 
propostas que a Comissão apresentou nesta matéria, no âmbito da 
revisão intercalar de Lomé IV. 
5) É conveniente não negligenciar um outro domínio de igual 
importância, o reforço da sociedade civil, em que a intervenção 
comunitária é imprescindível, sobretudo em relação aos 
seguintes aspectos : 
* a alfabetização, condição essencial para a constituição de 
uma sociedade culturalmente rica e aberta à informação 
cívica e política e pressuposto para qualquer exercício 
eficaz dos direitos de cidadania; 
* a consolidação de um tecido social, através de um apoio 
efectivo às associações locais e de base, instâncias 
privilegiadas para a formação e a circulação das ideias; 
* os meios de comunicação, enquanto instrumentos 
especialmente vocacionados para a divulgação e o 
intercâmbio de ideias, continuarão a receber um apoio 
significativo da Comissão, sendo dada especial atenção aos 
meios audiovisuais, nomeadamente à rádio, a qual, com uma 
boa relação custo-eficácia, desempenha um papel essencial 
nestes países que têm uma baixa taxa de alfabetização. 
AG 
6) Em relação ao apoio da CE às iniciativas de promoção e de 
defesa dos direitos do homem, deverá ser dado relevo às acções 
de carácter regional. A execução desses programas deverá ser 
confiada não só às organizações não governamentais locais, 
especializadas no sector em causa, mas também a instituições 
como, por exemplo, os procuradores em matéria de direitos do 
homem. Deveria ser concedida uma ajuda especial para reforçar o 
papel dos actuais procuradores e para apoiar os esforços 
desenvolvidos por alguns países, nomeadamente 
latino-americanos, a fim de implantar esta instituição em toda 
a região. 
Neste contexto, as acções a financiar deverão incidir, mais 
especialmente, nos direitos de certos grupos, como as mulheres, 
as crianças e as populações indígenas. 
7) A Comissão constata, além disso, que certos conflitos poderiam 
ser evitados ou que, pelo menos, poderiam ser minoradas as suas 
consequências mais dramáticas e violentas, se as partes em 
presença conseguissem identificar as fontes de discórdia e 
possuíssem capacidade para conduzir negociações sérias e bem 
orientadas. A Comissão considera, por consequência, que seria 
muito útil, em termos de prevenção, conceder um apoio 
comunitário à formação de negociadores para prevenir conflitos 
ou resolvê-los através de soluções pacíficas. 
8) Por último, deveria ser dada especial atenção às vitimas da 
violência e dos conflitos armados, nomeadamente aos 
ex-combatentes, a fim de promover a respectiva reinserção na 
vida civil e social e, desse modo, consolidar os processos de 
paz e de democratização. 
9) Estas ideias poderiam ser desenvolvidas no âmbito da avaliação 
que a Comissão pretende efectuar em 1994 sobre as acções 
executadas a título da Resolução de 1991, relativamente às 
quais considera não dispor ainda de informações suficientes 
para poder avaliar plenamente o seu impacto. Terminada essa 
avaliação, a Comissão poderá extrair os pertinentes 
ensinamentos e formular recomendações para a sua acção futura. 
1^-
19 93 (31.10.93) 
1. Appui aux processus de transition démocratique (Elections) 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (6.010.725 Ecus) Annexe 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Gabon équipement électoral 
(4.000 urnes) Organisme responsable 
Ministère Administration 
du Territoire du Gabon Montant (ECU) 
160.000 
Madagascar déploiement observateurs 
techniques + acheminement 
matériel électoral dans les 
zones enclavées Commission Internationale 
de Juristes 200.000 
Erythrée formation personnel chargé de 
surveiller et d'assurer le bon 
déroulement du referendum Referendum Commission 
of Eritrea 200.000 
Malawi Envoi 4 moniteurs/2 mois 
pour contrôler et surveiller 
opérations préalables au 
referendum Commission Internationale 
de Juristes 113.000 
Malawi Préparation formateurs 
d'électeurs. Organisation 
4 séminaires + édition 
matériel d'information African European Inst. 97.000 
Malawi voters education 
(en collaboration avec l' 
African European Institute) Danchurchaid 266.725 
Malawi Assistance technique + 
matériel électoral + support 
logistique et coordination 
groupe international d' 
observateurs UNDP 100/000 
Seychelles Equipement informatique pour 
bureau des Elections Bureau des Elections 
Seychelles 70.000 
Swaziland Achat et location matériel 
divers (machines à écrire, 
ordinateurs..) + impression 
bulletins vote + formulaires Min. Economie Planning 
& Development, Swaziland 363.000 
Comores Achat équipements et 
biens consommables pour 
élections législatives Commission Electorale 
Rép. des Comores 100.000 
'iff 
Jordanie Achat ou location matériel 
divers (machines à écrire, 
photocopieuses ..) + im­
pression bulletins vote et 
formulaires d'enregistrement Ministère Intérieur 
Jordanie 690.000 
Ouganda Achat équipements destiné au 
Commissariat aux élections Ministry of Finance 
+ Economie Planning 250.000 
Ouganda Appui programme éducation 
civique Uganda Joint Council 
of Churches 300.000 
Cambodge Phases préliminaires prépa­
ration du processus électoral AD HOC 227.000 
Mozambique Familiarisation des électeurs 
aux droits civiques African European 
Institute 720.000 
Mozambique Formation des journalistes et 
des électeurs en vue des 
élections de 1994 MOLISV 404.000 
Guinée Bissau Education civique, renforce­
ment des structures de com­
munication, assistance pour 
l'établissement de stations 
de vote Gouvernement de 
Guinée-Bissau 500.000 
Guinée Conakry Mise en place d'un observatoire 
pour les élections présiden­
tielle et législatives Commission Internationale 
de Juristes 1.250.000 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (1.595.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organisme responsable 
Guatemala Campagne de promotion citoyenne Centre d'Assistance et de 
pour élections municipales Promotion Electorales (CAPEL) 
de l'IIDH Montant (ECU) 
170.000 
Guatemala Appui au processus de démocrati- Fondation Alfons Goppel 
sat ion à travers des programmes 
d'Education radiophonique en fa­
veur de la population 500.000 
Honduras Assistance technique à la Cour 
Suprême Electorale pour les 
élections générales de novembre Centre d'Assistance et de 
Promotion Electorales 
(CAPEL/IIDH) 300.000 
Panama Formation de l'électeur et 
observation des élections Commission de Justice et 
de Paix 125.000 
Paraguay Appui au processus électoral OEA 100.000 
19 
El Salvador formation des membres du tribu- Tribunal Suprême Electoral 
nal suprême électoral du Salvador 
en vue de la consolidation et 
développement du processus électoral 
c) ACTIONS FINANCEES EN DEHORS DES LIGNES B7-5053 & B7-5078 (5.780.836 Ecus) 400.000 
Pays 
Guinée Conakry 
République 
Centrafricaine 
Congo 
Malawi 
Ouganda 
Burundi 
TOTAL 1 Action 
Elections 
(mission évaluation) 
Elections 
Elections 
(fournitures, transports,..) 
E: lections 
(impression bulletin de votes 
pour élections anticipées) 
Referendum 
(équipement, matériel in­
formatique, ...) 
Elections 
(équipement, monitoring...) 
Appui au processus 
Electoral (fournitures, 
télécopieurs, ...) Source budgétaire 
PIN 
PIN 
FCP 
PIN 
PIN 
PIN 
PIN Montant (ECU) 
44.836 
60.000 
376.000 
200.000 
1.200.000 
1.950.000 
1.950.000 
13.386.561 
2. Appui à des initiatives visant au renforcement de l'Etat de Droit 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (250.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de_l'action 
Tunisie Elaboration code des mineurs 
appui programmes formation 
de juges 
Gabon Constitution d'un fonds 
documentaire Organisme mise en oeuvre 
Ministère de la Justice 
Tunisie 
Cour Constitutionnelle 
du Gabon 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (5.668.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organisme responsable 
Isthme Centro- Etude sur situation des droits Institut des Relations 
américain de l'homme et sur processus Euro-Latinoaméricaines 
démocratique en Amérique (IRELA) 
Centrale Montant (ECU) 
230.000 
20.000 
Montant (ECU) 
80.000 
Z-. 
Isthme Centro-
américain Introduction du sujet des droits 
de l'homme dans le système de 
formation du pouvoir judiciaire 
en Amérique Centrale Institut Interaméricain 
des Droits de l'Homme 
(IIDH) 225.000 
Isthme Centro-
américain Administration de justice comme ILANUD 
garante de l'homme au Mexique et 
en Amérique Centrale 127.000 
Isthme Centro-
américain Programme sur relations entre 
les droits de l'homme, la démo­
cratie, le Gouvernement et le 
développement en Amérique Centrale FLASCO 90.000 
Isthme Centro-
américain Programme d'assistance juridique 
régionale CEJIL 175.000 
Costa Rica Programme de formation de juges 
en Amérique Centrale 
en Amérique Centrale et au 
Panama/Cour Suprême Electorale 
du Costa Rica Centre d'Etudes et de 
formation judiciaire en 88.000 
El Salvador Assistance et renforcement 
institutionel à l'Assemblée 
Législative Commission Technique de l' 
Assemblée Législative du 
au Salvador 167.000 
El Salvador Programme d'appui aux activités 
de surveillance et d'autres 
activités de la COPAZ COPAZ 130.000 
El Salvador Perfectionnement des moyens de ONUSAL 
protection des droits de l'homme 
et du respect aux garanties 
procédurales 350.000 
El Salvador Programme d'appui au processus 
de paix, réconciliation et 
consolidation démocratique au 
Salvador CIPIE/ADIC 145.000 
El Salvador Appui au procureur des droits 
de l'homme du Salvador Procureur des droits de l' 
homme du Salvador 195.000 
El Salvador Promouvoir les droits de l' 
homme dans les communautés Centre Promotion des droits 
de l'homme Madeleine Lagadec/ 
ASDI 120.000 
Guatemala Appui institutionnel à la 
Commission Nationale de 
Réconciliation du Guatemala Commission Nationale de 
Réconciliation (CNR) 200.000 
Guatemala Appui au procureur des droits 
de l'homme au Guatemala 
(phase III) Procureur des droits de l 
homme au Guatemala 210.000 
?-? 
Honduras Appui au Comisionado Nacional 
de Proteccion de los Derechos 
Humanos du Honduras Comisionado Nacional de 
Proteccion de los Derechos 
Humanos 245.000 
Nicaragua 
Nicaragua 
Panama Actualisation de l'Archive du 
du Registre Central de l'Etat 
Civil de la Personne en vue de 
la cédulation électorale (phase II) Registre Central de l'Etat 
Civil de la Personne 400.000 
Appui à la promotion et formation Faculté de Droit de l' 
en matière de droits de l'homme Université Centroaméricaine 
en Amérique Centrale 
Education de la société pana­
méenne en matière de droits 
de l'homme Comité Panaméen pour les 
droits de l'homme 120.000 
71.000 
Panama Transition à la démocratie et 
et à la reconvertion insti­
tutionnelle Centre d'Etudes 
Lati noamé r i ca i nés (CELA) 120.000 
Chili Démocratisation de l'Etat Corporation de Coopération 
Internationale 1.700.000 
Chili 
Chili Consolidation de la démocratie 
coopération politique et moder­
nisation de l'intégration 
Consolidation de la démocratie Commission Sudaméricaine 
pour la Paix 
Corporation de Coopération 
Internationale 50.000 
600.000 
Uruguay Séminaire Changements mondiaux 
et: sur réforme des institutions 
poli t i ques Fondation AIcide de 
Gasperi Roma 60.000 
TOTAL 2 5.918.000 
3. Appui à des ONG (ou autres) oeuvrant en faveur de la promotion et de 
la protection des Droits de L'Homme ainsi qu'en faveur du renforcement 
des structures démocratiques et du rôle de la société civile dans les PVD 
3.1 Appui à des initiatives visant l'assistance des victimes de violations des 
droits de l'homme ainsi que la protection des droits de certaines couches 
vulnérables de la population 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (1.258.150 Ecus) 
E§Y.ã_b.áoáíÍÇ.ÍãÍ.r.Ê D es ç r i pt j gn._de_ PJJC t i on Organisme mise en oeuvre Montant (ECU) 
Népal Etablissement et fonctionnement International Rehabilitation 205.150 
centre d'aide aux victimes de Centre for Torture Victims 
la torture au Népal 
2 Z_ 
Philippines Assistance judiciaire aux 
prisonniers politiques et aux 
autres victimes de violations 
de droits de l'homme Task Force Detainees of the 
Philippines 310.000 
Haiti Aide aux victimes de violations Mission civile ONU/OEA 
des droits de l'homme, aide 
aux prisonniers + information 
via les medias 650.000 
Philippines Traitement médical (physique et Medical Action Group 
psychologique) des prisonniers 
et ex-prisonniers politiques 53.000 
Philippines Campagne pour améliorer les 
conditions des prisonniers 
politiques Task Force Detainees of 
the Philippines 40.000 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (2.342.500 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organisme responsable 
IIDH Isthme Centro 
américain Formation des promoteurs des 
des droits de l'homme pour les 
femmes Montant (ECU) 
148.000 
Costa Rica Formation et défense en matière Commission des Droits de l' 
des droits de la femme et de l' Homme du Costa Rica (CODEHU) 
enfant 135.000 
El Salvador Education d'enfants en matière Bureau de Tutelle Légale de 
des droits de l'homme Archevêché 100.000 
Guatemala Enfant de la Rue - Appui au Secretariat du Bien-être 
Secrétariat du bien-être social Social de la Présidence 
(Phase III) du Guatemala 200.000 
Colombie Appui aux victimes du trafic de Fonds de Solidarité et 
drogue Urgence sociale 700.000 
Colombie Assistance psychiatrique aux Corporation AVRE 
victimes de la violence 208.500 
Colombie Proj'et intégral de défense des Comité Regional pour la 340.000 
droits de l'homme Magdaleno défense des droits de l'homme 
Medio 
Colombie Appui éducatif et sanitaire aux CEDA VIDA 
victimes de la violence 111.000 
Pérou Personnes déplacées du fait de Caritas Pérou 
la violence 400.000 
^3 
c) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-3010 (3.570.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Equateur Développement de la femme dans les zones rurales Montant (ECU) 
3.570.000 
d) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-3011 (1.470.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Brésil Enfants de la rue 
Guatemala 
Pacte Andin Formation des éducateurs des enfants de la rue 
Educateurs de la rue Montant (ECU) 
490.000 
260.000 
720.000 
TOTAL 3.1 8.640.650 
3.2 Appui à des initiatives visant à favoriser la participation de certains 
groupes particuliers dans le processus du développement économique, social 
et politique 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (248.160 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organiste wise en oeuvre 
Pays du monde 
arabe 
Divers PVD 
Divers PVD Etude statut des femmes + Institut Arabe des Droits 
conférence sur les droits de la de l'Homme 
femme dans le monde arabe 
Diffusion résultats étude por­
tant sur la prévention des 
conflits où des minorités sont 
impliquées + séminaire 
de réflexion sur ces résultats 
Promotion des droits des mino­
rités et diffusion de la 
Déclaration des NU sur les 
Minorités Institut Henry Dunant 
Minority Rights Group Montant (ECU) 
78.000 
15.800 
154.360 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (974.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organisme responsable 
Isthme Centro-
américain 
Isthme Centro-
américain Formation des forces armées et Institut Interaméricain des 
de sécurité en Amérique Centrale Droits de l'Homme (IIDH) 
en matière des droits de l'homme 
Enseignement des droits de l' Université de San Carlos 
homme dans les universités du Guatemala Montant (ECU) 
150.000 
187.000 
^ 
Isthme Centro-
américain Séminaire régional sur le thème 
des peuples indigènes d'Amérique 
Centrale face à la coopération 
internationale Conseil Mondial des Peuples 
Indigènes 20.000 
El Salvador 
Guatemala 
Panama 
Isthme Centro-
américain 
Panama 
Colombie Formation professionnelle pour 
les démobilisés, rapatriés et 
déplacés par le conflit interne 
Séminaire sur les peuples 
indigènes d'Amérique 
Promotion des droits des 
Indigènes au Panama 
Appui à la coordination 
régionale des organisations 
indigènes centro-américaines 
Célébration du Congrès National 
Indigène 
Système non gouvernemental de 
défense des droits de l'homme FUNDAUNGO 130.000 
Centre d'Etudes de la 41.000 
Culture Maya 
Congrès Général GUAYAMI 79.000 
CONAPIP 20.000 
Coordinatrice Nationale des 57.000 
Peuples Indigènes du Panama 
ILSA 290.000 
c) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-3010 (800.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Brésil Santé populations indigènes 
d) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-3011 (300.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Isthme Centro 
Américain Appui à la coordination paysanne en Amérique Centrale Montant (ECU) 
800.000 
Montant (ECU) 
300.000 
TOTAL 3.2 2.322.160 
3.3 Appui à l'action, la réflexion et les échanges entre les ONGs intervenant 
dans le domaine des Droits de l'Homme 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (1.619.740 Ecus) 
Bénéficiaires Descri pt i on de jjgp.t i pn 
ONGs du Sud Conférence Mondiale - Vienne 
Participation ONGs des PVD 
à la Conférence Mondiale en 
collaboration avec le NGO 
Planning Committee. Coordination 
et organisation des travaux Organisme mise en oeuvre 
Boltzmann Institute fur 
Menschenrechte Montant_(^EÇy) 
700.000 
is 
ONGs du S.E. 
asiatique 
ONGs africaines 
ONGs du monde 
arabe Organisation conférence régio­
nale de Bangkok 
Organisation de 2 séminaires 
à Mombasa et à Dakar pour aider 
les ONGs africaines à améliorer 
leur capacité d'organisation 
Identification ONGs suscep­
tibles de j'ouer un rôle 
indépendant dans le cadre de 
la société civile INHURED 
SOS Torture 150.000 
160.000 
Fondation El Taller 377.000 
ONGs du monde 
arabe 
Congo Séminaire d'évaluation des 
résultats de la Conférence 
Mondiale sur les DDH et de 
réflexion stratégique 
Equipement de la bibliothèque 
et d'une cellule informatique Institut Arabe des Droits 
de l'Homme 
Centre des Droits de l'Homme 
au Congo 35.000 
197.740 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (366.500 Ecus) 
Pays Bénéficiaire 
Isthme Centro-
américain 
Cuba Description de l'action 
Réunion des ONG d'Amérique 
Centrale et d'Amérique Latine 
Appui à l'organisation d'une 
table ronde d'ONG européennes 
à Cuba Organisme responsable 
CODEHUCA 
ACSUR Montant (ECU) 
70.000 
100.000 
Chili Conférence internationale sur 
évolution des principes et 
programmes humanistes en Europe 
et Amérique Latine Fondation Alcide de Gasperi 180.000 
Colombie Vllème Forum défense des 
droits de l'homme Comité Permanent pour la 
défense des droits de l' 
homme 16.500 
TOTAL 3.3 1.986.240 
3.4 Appui à des initiatives visant à la prévention des violations des droits 
de l'homme et la résolution non-violente des conflits au niveau de la 
société civile 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (360.000 Ecus) 
Pays Description de l'action 
Afrique Formation de médiateurs parmi les ONG 
locales; missions d'identification dans 
certains pays en plein processus de 
négociation de paix; actions en amont 
visant à prévenir le déclenchement de 
conflits, notamment inter-ethniques Organisme mise en oeuvre 
International Alert Montant (ECU) 
360.000 
ZG 
3.5 Appui à des initiatives en faveur des droits de l'homme et de la 
démocratie par l'utilisation des différents moyens d'information et de 
communication 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (315.220 Ecus) 
Pays Description de l'action 
Cap Vert 
Afrique Traduction en anglais et en 
français de la nouvelle cons­
titution + impression 
2 films moyen-métrages 
pour télévision - "Afrique 93 
la démocratie à l'état naissant" Organisme mise en oeuvre 
Assemblée Nationale du 
Cap Vert 
VISION International Montant (ECU) 
14.000 
110.000 
Afrique 
Cameroun Elaboration d'un dossier éva­
luant le processus de 
démocratisation dans 17 pays 
africains. Le dossier sera 
publié dans le Messager Africain 
Equipement et fourniture de la CNDHL 
bibliothèque du Centre National 
des DH et Libertés au Cameroun le Messager Africain 
(mensuel camerounais) 21.220 
25.000 
Divers PVD Emissions TV sur les effets des 
valeurs occidentales sur les 
sociétés du Tiers-Monde Ari on Productions 75.000 
Divers PVD Traduction en 5 langues du ENDA Tiers-Monde 
numéro bilan du journal "Vivre 
Autrement" sur la Conférence 
Mondiale de Vienne sur les DH 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (489.473 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organi sme_ .responsable 
Guatemala, Honduras Communication dans le domaine ILPEC 
Panama des droits de l'homme 
Isthme Centro- Moyens de communication sociale Initiative de communication 
américain et droits de l'homme en Amérique pour le développement 
Centrale et Panama 70.000 
Montant (ECU) 
70.000 
160.000 
Argentine Droits sociaux, démocratie et 
Communication Fondation Paix et Justice 259.473 
c) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-3011 (135.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Isthme Centro 
Américain 
TOTAL 3.5 Conférence sur la fonction du Parlement régional et national 
dans le processus d'intégration démocratique Montant (ECU) 
135.000 
939.693 
Z^r 
3.6 Appui à des initiatives en faveur de la liberté et de l'indépendance de la 
presse 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (2.596.733 Ecus) 
Pays Description de l'action 
Divers PVD Dénonciation censure et 
promotion liberté de la presse 
(étude radio, rapport, ....) Organisme mise en oeuvre 
Index On Censorship 
Afrique de l'Ouest Etude et colloque sur les radios Institut PANOS 
libres en Afrique de l'Ouest 
Afrique 
francophone 
Ethiopie 
Malawi 
Maghreb 
Afrique sub­
saharienne 
Afrique 
PVD Asie / Monde 
arabe Cours de formation pour journa­
listes venant de 7 pays de l' 
Afrique francophone 
Restructuration et modernisa­
tion de l'Agence de Presse 
Ethiopienne (ENA) 
Monitoring liberté effective 
des media, de la liberté 
d'expression pendant la 
période du referendum 
Etude sur la situation de la 
presse indépendante au 
Maghreb et sur ses besoins en 
formation professionnelle 
Dénonciation, commissions d' 
enquête et assistance judici­
aire dans les cas d'atteinte 
à la liberté de la presse en 
Afrique Sub-Saharienne 
1ère phase d'un projet général 
de soutien à la presse indé­
pendante en Afrique 
Création d'un réseau d'alerte 
sur les atteintes à la liberté 
d'expression en Asie et dans 
le monde arabe Inter-Press Servie* 
friedrich Ebert Stiftung 
Article 19 Montant (ECU) 
55.000 
29.105 
172.550 
1.430.000 
24.050 
Med-Media 29.700 
Reporters Sans Frontières/ 
Fédération Int. des Editeurs 
de Journaux 
Fédération Internationale 
des Journalistes 
Reporters Sans Frontières 263.330 
124.728 
306.000 
PVD du 
Commonwealth Conférence organisée en Namibie 
afin d'examiner possibilités 
d'aide à la presse des pays en 
voie de développement 
du Commonwealth + analyse 
situation Afrique du Sud Commonwealth 
Journalists Association 33.000 
2 g 
Afrique Cours de formation au journa­
lisme politique donné en 
anglais pour des journalistes 
d'expression anglaise ou 
portugaise Associazione di Giornalisti 
per lo Sviluppo Internazio-
nale (AGSI) 129.270 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (54.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action Organisme responsable 
Isthme Centro- Liberté d'expression, sécurité CEPEX 
américain et protection des journalistes 
en Amérique Centrale Montant (ECU) 
54.000 
TOTAL 3.6 2.650.733 
3.7 Appui à des initiatives d'éducation, de promotion, de sensibilisation et 
d'éducation civique pour favoriser le respect des droits de l'homme, la 
démocratisation de la vie publique et les structures de la société 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (180.300 Ecus) 
EãY.£ Description de l'action 
Afrique Formation de formateurs aux 
normes et procédures de pro­
tection des droits de l'homme 
dans certains pays africains Organisme mise en oeuvre 
Fédération Internationale 
des Ligues des Droits de 
l'Homme Montant (ECU) 
161.500 
Divers PVD Séminaire de formation sur le 
respect de l'intégrité de 
l'être humain comme moyen 
d'abolir la torture Fédération Internationale 
de l'Action des Chrétiens 
contre la Torture 14.000 
Burundi Séminaires de sensibilisation 
au respect et à la défense des 
droits de l'homme au Burundi Fondation Fredrich Naumann 4.800 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (2.509.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Description de l'action 
Isthme Centro- Etudes sur la transition démo­
américain cratique en Amérique Centrale 
et son futur Organisme responsable 
Institut d'Etudes Latino 
Américaines Montant (ECU) 
10.000 
El Salvador Formation d'éducateurs pour 
In démocratie Initiative sociale pour la 
Democrat ie 190.000 
El Salvador Formation et éducation des 
droits de l'homme et de la 
démocratie au Salvador IIDH 35.000 
2S> 
El Salvador 
El Salvador 
El Salvador Programme de formation et de 
promotion électorales IEJES 
Formation d'organismes électoraux Unité de formation de la 
secondaires et de surveillance 
Campagne d'éducation, de promo­
tion et de divulgation des 
droits civils et politiques des 
citoyens Cour Suprême Electorale 
ISPADE/CAPAZ 330.000 
250.000 
100.000 
Guatemala Formation des promoteurs des 
droits de l'homme pour la 
population guatémaltèque réfugiée 
et rapatriée Coordination d'ONG 72.000 
Honduras Appui au programme de formation 
en matière de droits de l'homme 
pour les juges et les juristes Ecole Judiciaire du Honduras 75.000 
Nicaragua Formation civique pour la 
défense des droits de l'homme IPADE 108.000 
Panama Promotion, éducation et défense Association d'assistance 
légale des droits de l'homme 
dans le projet de démocratisation 
de la société panaméenne légale alternative du Panama 58.000 
Argentine Droits de l'homme, Justice et 
Démocratisation Fondation Paix et 
Justice 129.000 
Pérou 
Pérou Conseil pour la Paix 
Séminaire promotion pour le 
dialogue politico-social Conseil pour la Paix 
Fondation Développement 
et Démocratie 177.000 
60.000 
Régional Formation des forces armées en 
matière des droits de l'homme 
dans la région andine IIDH 300.000 
Régional Cours interdisciplinaire en 
matière des droits de l'homme IIDH 150.000 
Régional Réseau de formation en matière 
de droits de l'homme SERPAZ 465.000 
TOTAL 3.7 2.689.300 
3o 
3.8 Divers 
a) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5053 (239.500 Ecus) 
Pays Peseriptjondel'act i on Organisme mise en oeuvre 
Création d'une institution Groupe experts 
Européenne de coordination des 
actions communautaires en matière 
DDH - Etude de faisabilité 
Burundi 
Zaire Visite de sensibilisation de 
membres de la CNCD burundaise 
auprès des instances démo­
cratiques en Europe et en 
Amérique 
Mission de sensibilisation du 
Haut Conseil de la République 
auprès des instances démocra­
tiques en Afrique et en Amérique Commission Nationale de 
Concertation sur la 
Démocratisation (CNCD) 
Haut Conseil de la 
République Montant (ECU) 
50.000 
115.000 
74.500 
b) ACTIONS FINANCEES SUR LA LIGNE BUDGETAIRE B7-5078 (45.000 Ecus) 
Pays bénéficiaire Pg,gÇrQI?M.9P..!JU-PJ*PJ.£t. Organisme resBonsabJ_e 
El Salvador Complément au concours : CESPAD 
étudions notre Constitution 
TOTAL 3.8 Montant (ECU) 
45.000 
284.500 
TOTAL 3 19.873.276 
TOTAL GENERAL 39.177.837 Ecus 
Dont : Ligne budgétaire B7-5053 13.078.528 
Ligne budgétaire B7-5078 14.043.473 
Ligne budgétaire B7-3010 4.370.000 
Ligne budgétaire B7-3011 1.905.000 
PIN 5.404.836 
FCP 376.000 
31 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 42 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 
N.° de catálogo : CB-CO-94-049-PT-C 
ISBN 92-77-65402-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo