COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.11.1996 
COM(%) 532 final 
96/0256 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa ao 
ACORDO 
entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia 
relativo a medidas sanitárias aplicáveis 
ao comércio de animais vivos e produtos animais 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Assunto: Conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre 
medidas sanitárias e fitossanitárias. 
1. Em 20 de Fevereiro de 1995, o Conselho aprovou um mandato que autorizava a 
Comissão a encetar negociações com vista à conclusão de acordos entre a CE e países 
terceiros sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, com base no projecto de directrizes 
anexos à sua decisão. 
2. Na sequência desse mandato, a Comissão levou a cabo negociações com a Nova 
Zelândia, a Austrália e países terceiros da Europa Central, da América do Norte e da 
América do Sul. A presente proposta apresenta os resultados das negociações com a 
Nova Zelândia, que a Comissão considera serem adequados à conclusão de um acordo. 
3. A proposta tem em conta, por referência explícita no texto do acordo, as 
responsabilidades que cabem aos Estados-membros e as que cabem à Comunidade. 
4. A presente proposta inclui a aplicação do princípio da regionalização no que respeita às 
principais doenças animais, enunciando os produtos para os quais é reconhecida a 
equivalência. Para os produtos em que a equivalência ainda não foi reconhecida, 
estabelece um programa de trabalho com vista ao reconhecimento e as condições 
entretanto aplicáveis. 
5. A presente proposta tem também em consideração os direitos e obrigações de ambas as 
Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e 
respectivos anexos, em especial o acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias 
(SFS). Ao mesmo tempo, tem em conta a necessidade de assegurar um nível elevado 
de protecção da saúde pública e da sanidade animal na Comunidade. 
6. A presente proposta não tem consequências para o orçamento comunitário. 
^ 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa ao 
ACORDO 
entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia 
relativo a medidas sanitárias aplicáveis 
ao comércio de animais vivos e produtos animais 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(1), 
Considerando que o acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a 
medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais constitui um 
meio adequado para pôr em prática as disposições do Acordo relativo à Aplicação de 
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, no que respeita às medidas sanitárias 
veterinárias; 
Considerando que este acordo contribuirá para facilitar o comércio de animais vivos e 
produtos animais entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia mediante o 
reconhecimento progressivo da equivalência de medidas sanitárias, a aceitação da aplicação 
da regionalização e a melhoria da comunicação e cooperação; 
(1) JO n° C ^ .^ 
Considerando que é necessário aprovar o acordo em nome da Comunidade, 
DECIDE: 
Artigo 1o 
É aprovado em nome da Comunidade o acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova 
Zelândia relativo a medidas sanitárias e aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos 
animais. 
O texto do acordo e os respectivos anexos são anexados à presente decisão. 
Artigo 2o 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o acordo 
para o efeito de vincular a Comunidade Europeia. 
Artigo 3o 
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
A presente decisão entra em vigor da data da sua publicação. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
ifc 
ANEXO 
ACORDO 
entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas 
sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e 
produtos animais 
\e 
ACORDO 
Entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao 
comércio de animais vivos e produtos animais 
A COMUNIDADE EUROPEIA 
por um lado, e 
A NOVA ZELÂNDIA, 
por outro, 
a seguir designadas «as Partes», 
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem que os seus sistemas de medidas sanitárias 
se destinam a proporcionar garantias sanitárias comparáveis; 
REAFIRMANDO o seu compromisso para com os direitos e obrigações estabelecidos no 
âmbito do Acordo da Organização Mundial do Comércio relativo à aplicação de medidas 
sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado «Acordo SFS»); 
DESEJOSOS de facilitar o comércio entre a Comunidade Europeia (a seguir designada «a 
Comunidade») e a Nova Zelândia de animais vivos e produtos animais, protegendo 
simultaneamente a saúde pública e a sanidade animal e satisfazendo as expectativas dos 
consumidores quanto à salubridade dos produtos alimentares; 
DESEJOSOS de resolver outras questões veterinárias aplicáveis ao comércio de animais 
vivos e produtos animais entre a Comunidade e a Nova Zelândia; 
RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de propagação de infecções e 
doenças animais e as medidas necessárias para os controlar e erradicar, nomeadamente 
para evitar interrupções do comércio, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
Artigo 1o 
Objectivo 
O objectivo do presente acordo é facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais 
entre a Comunidade e a Nova Zelândia, mediante o estabelecimento de um mecanismo de 
reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias aplicáveis pelas Partes com vista à 
protecção da saúde pública e da sanidade animal e melhorar a comunicação e a cooperação 
no que respeita a medidas sanitárias. 
Artigo 2o 
Disposições gerais 
As disposições previstas no presente acordo serão aplicáveis ao comércio de animais vivos 
e produtos animais entre a Comunidade e a Nova Zelândia. 
As disposições conjuntamente estabelecidas para a aplicação do presente acordo pelas 
Partes são fixadas nos anexos. 
Artigo 3o 
Obrigações multilaterais 
Nenhuma das disposições do presente acordo ou dos seus anexos limitará os direitos ou 
obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do 
Comércio e seus anexos, em especial do Acordo SFS. 
Artigo 4o 
Âmbito de aplicação 
1. O âmbito de aplicação do presente acordo será inicialmente limitado às medidas 
sanitárias aplicadas por ambas as Partes aos animais vivos e produtos animais 
enumerados no Anexo I, com excepção das previstas nos n°s 2 e 3. 
2. Salvo disposição em contrário constante dos anexos do presente acordo, e sem prejuízo 
do artigo 11°, o presente acordo não se aplica a medidas sanitárias relacionadas com 
aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes alimentares), carimbos sanitários, 
adjuvantestecnológicos, aromas, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo critérios 
microbiológicos), transporte, produtos químicos resultantes da migração de substâncias 
de materiais de embalagem, rotulagem de produtos alimentares, rotulagem nutricional, 
alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas. 
3. As Partes podem também acordar em aplicar os princípios do presente acordo para tratar 
de questões veterinárias que não as medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de 
animais vivos e produtos animais. 
4. As Partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu 
âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o 
comércio entre as Partes. 
Artigo 5o 
Definições 
Para efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições: 
a) Animais vivos e produtos animais: os animais vivos e os produtos animais abrangidos 
pelas disposições constantes do Anexo I; 
b) Medidas sanitárias: as medidas definidas no ponto 1 do Anexo A do Acordo SFS 
abrangidas pelo presente acordo; 
c) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do Anexo A do 
Acordo SFS; 
d) Região: «zonas» e «regiões», as definidas no código sanitário do Gabinete Internacional 
de Epizootias; 
e) Autoridades responsáveis: 
i) Nova Zelândia - as autoridades descritas na parte A do Anexo II; 
ii) Comunidade Europeia - as autoridades descritas na parte B do Anexo II. 
Artigo 6o 
Adaptação às condições regionais 
1. Para efeitos de comércio entre as Partes, estas reconhecem a existência de regiões 
indemnes das doenças animais previstas no Anexo III. 
2. Sempre que uma das Partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita 
a uma doença específica, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A Parte 
interessada pode igualmente exigir, relativamente à importação de animais vivos e 
produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias 
para doenças específicas constam do Anexo V. 
3. Sem prejuízo do n° 2, a Parte importadora reconhecerá as decisões de regionalização 
adoptadas em conformidade com os critérios definidos no Anexo IV como base para o 
comércio a partir de uma Parte em que uma zona seja afectada por uma ou mais 
doenças constantes do Anexo III. 
Artigo T 
Eguivalência 
1. O reconhecimento da equivalência exige a avaliação e a aceitação: 
- da legislação, normas e procedimentos, bem como dos programas em vigor para 
permitir o controlo e garantir o cumprimento dos requisitos nacionais e dos dos países 
importadores; 
- da estrutura documentada da(s) autoridade(s) responsável(is), respectivas 
competências, hierarquia, modus operandi e recursos disponíveis; 
- da actuação da autoridade responsável no que respeita ao programa de controlo e 
garantias. 
Nesta acepção, as Partes terão em consideração a experiência adquirida. 
2. A equivalência será aplicável às medidas sanitárias destinadas aos sectores dos animais 
vivos ou produtos animais, ou partes dos mesmos, regimes de legislação, inspecção e 
controlo, ou partes desses regimes ou, no que respeita à legislação específica, aos 
requisitos de inspecção e/ou higiene. 
Artigo 8o 
Determinação da equivalência 
1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma Parte exportadora apresenta 
um nível adequado de protecção sanitária para a Parte importadora, as Partes seguirão 
um procedimento que deve incluir as seguintes etapas: 
i) A identificação da(s) medida(s) sanitária(s) para a(s) qual(is) se solicita o 
reconhecimento da equivalência; 
ii) A explicação, pela Parte importadora, do objectivo da(s) sua(s) medida(s) sanitária(s), 
incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a(s) 
medida(s) sanitária(s) pretende(m) prevenir, bem como a identificação pela Parte 
importadora do seu nível adequado de protecção sanitária; 
iii) A demonstração pela Parte exportadora de que a(s) sua(s) medida(s) sanitária(s) 
atinge(m) um nível adequado de protecção sanitária da Parte importadora; 
iv) A determinação pela Parte importadora de que as medidas sanitárias da Parte 
exportadora atingem o seu nível adequado de protecção sanitária; 
v) A aceitação pela Parte importadora de que a medida sanitária da Parte exportadora 
é equivalente se esta demonstrar que a sua medida atinge um nível adequado de 
protecção da Parte importadora. 
2. Nos casos em que a equivalência não tenha sido reconhecida, o comércio pode 
efectuar-se nas condições exigidas pela Parte importadora para atingir o seu nível 
adequado de protecção previsto no Anexo V. A Parte exportadora pode acordar em 
respeitar as condições da Parte importadora, sem prejuízo do resultado do procedimento 
previsto no n° 1. 
Artigo 9o 
Reconhecimento das medidas sanitárias 
1. O Anexo V enumera os sectores ou partes de sectores para os quais as respectivas 
medidas sanitárias são reconhecidas como equivalentes para efeitos do comércio na data 
da entrada em vigor do presente acordo. No prazo de três meses, as Partes adoptarão 
as disposições legislativas ou administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento 
da equivalência, a fim de permitir o comércio. 
2. O Anexo V enumera também os sectores ou partes de sectores para os quais as Partes 
aplicam medidas sanitárias diferentes e não concluíram a avaliação prevista no artigo 7o. 
Com base no procedimento previsto nos artigos T e 8o, as medidas enunciadas no 
Anexo V serão adoptadas para permitir a conclusão da avaliação nos prazos indicativos 
fixados no mesmo. No prazo de três meses após a data do reconhecimento da 
equivalência, as Partes adoptarão as disposições legislativas ou administrativas 
necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência. Na pendência do 
reconhecimento, o comércio será efectuado nas condições previstas no Anexo V. 
3. Todas as remessas de animais vivos ou produtos animais para as quais tenha sido 
reconhecida a equivalência apresentadas para importação serão acompanhadas, a 
menos que não seja exigido, por um certificado sanitário oficial em conformidade com o 
modelo previsto no Anexo VII. As Partes podem definir em conjunto os princípios ou 
directrizes da certificação. Todos estes princípios serão incluídos no Anexo VII. 
Artigo 10° 
Verificação 
1. Para manter a confiança na aplicação eficaz das disposições do presente acordo, cada 
Parte terá o direito de levar a cabo procedimentos de auditoria e verificação da Parte 
exportadora, os quais podem incluir: 
a) Uma avaliação da totalidade ou de parte do programa total de controlo das 
autoridades responsáveis, incluindo, se for caso disso, análises dos programas de 
inspecção e de auditoria; e 
b) Controlos no local. 
Estes procedimentos serão aplicados em conformidade com as disposições do Anexo VI. 
2. Cada Parte terá também o direito de realizar controlos fronteiriços das remessas 
importadas, cujos resultados farão parte do procedimento de verificação. 
3. No caso da Comunidade: 
- a Comunidade levará a cabo os procedimentos de auditoria e verificação previstos no 
n° 1; 
- os Estados-membros efectuarão os controlos fronteiriços previstos no n° 2. 
4. No que respeita à Nova Zelândia, as autoridades neozelandesas levarão a cabo os 
procedimentos de auditoria e verificação e os controlos fronteiriços previstos nos n°s 1 
e2. 
5. Cada uma das Partes pode, com o consentimento mútuo da outra: 
a) Partilhar os resultados e as conclusões dos seus procedimentos de auditoria e 
verificação e dos seus controlos fronteiriços com países que não sejam Partes 
contratantes no presente acordo; ou 
b) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de auditoria e verificação e dos 
controlos fronteiriços de países que não sejam Partes no presente acordo. 
Artigo 11 ° 
Controlos fronteiriços e taxas de inspecção 
1. As frequências dos controlos fronteiriços, referidos no n° 2 do artigo 10°, de animais 
vivos e produtos animais serão estabelecidas no Anexo VIII A. No âmbito das respectivas 
responsabilidades, as Partes podem alterar as frequências dos controlos em função dos 
resultados obtidos de acordo com os Anexos V e IX ou de outras medidas ou consultas 
previstas no presente acordo. 
2. Os controlos físicos realizados basear-se-ão nos riscos associados às importações em 
causa. 
3. No caso de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos 
aplicáveis, a actuação da Parte importadora basear-se-á numa avaliação dos riscos 
inerentes. Sempre que possível, o importador ou o seu representante poderão aceder à 
remessa e terão oportunidade de fornecer qualquer informação pertinente para ajudar 
a Parte importadora a tomar uma decisão final. 
4. Podem ser cobradas taxas de inspecção respeitantes aos custos decorrentes dos 
controlos fronteiriços. As disposições aplicáveis às taxas de inspecção constam do 
Anexo VIII B. 
Artigo 12° 
Notificação 
1. As Partes notificar-se-ão mutuamente: 
- no prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário, como a 
presença e evolução de doenças constantes do Anexo III; 
- o mais rapidamente possível, os dados de importância epidemiológica relativos a 
doenças não incluídas no Anexo III ou a novas doenças; 
- quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas respectivas 
medidas sanitárias destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger 
a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção, incluindo políticas 
de vacinação. 
2. As notificações previstas no n° 1 serão efectuadas por escrito aos pontos de contacto 
designados de acordo com o n° 4 do artigo 15°. 
3. Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde 
pública ou a sanidade animal, pode ser efectuada uma comunicação verbal para o ponto 
de contacto designado de acordo com o n° 4 do artigo 15°, a qual será confirmada por 
escrito nas 24 horas seguintes. 
4. Quando alguma das Partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a 
existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas, 
mediante pedido, o mais rapidamente possível e, em qualquer dos casos, no prazo de 
14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessas situações, cada uma das partes deve 
proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do 
comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável. 
Artigo 13° 
Cláusula de salvaguarda 
Sem prejuízo do artigo 12°, em especial do seu n° 4, qualquer das Partes pode, por motivos 
sérios relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, adoptar medidas provisórias 
de protecção da saúde pública ou sanidade animal. Estas medidas devem ser notificadas à 
outra Parte no prazo de 24 horas e, mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes 
à situação no prazo de 14 dias. As Partes terão na devida conta quaisquer informações 
fornecidas através dessas consultas. 
10 
Artigo 14° 
Questões pendentes 
As disposições do presente acordo serão também aplicáveis às questões pendentes incluídas 
no seu âmbito de aplicação que afectem o comércio, entre as Partes, de animais vivos e 
produtos animais, constantes do Anexo IX. Este anexo e, se for caso disso, os restantes, 
serão alterados para tomar em consideração os progressos realizados e as novas questões 
identificadas. 
Artigo 15° 
Intercâmbio de informações e apresentação de investigações e dados científicos 
1. As Partes intercambiarão as informações pertinentes para a aplicação do presente 
acordo numa base uniforme e sistemática, a fim de proporcionar garantias, gerar 
confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Se for caso disso, 
a prossecução destes objectivos pode ser reforçada mediante o intercâmbio de 
funcionários. 
2. O intercâmbio de informações sobre alterações das respectivas medidas sanitárias, bem 
como outros dados pertinentes, incluirá: 
- a possibilidade de considerar propostas de alteração de normas ou requisitos legais 
que possam afectar o presente acordo antes de serem ultimadas. Quando uma das 
Partes o considerar necessário, as propostas podem ser tratadas de acordo com o 
previsto no n° 3 do artigo 16°; 
- informações sobre os acontecimentos que afectam o comércio de animais vivos e 
produtos animais; 
- informações sobre os resultados dos procedimentos de verificação previstos no 
artigo 10°. 
11 
3. As Partes velarão pela apresentação às instâncias científicas competentes dos 
documentos ou dados científicos que comprovam as suas opiniões ou alegações. Essas 
provas serão avaliadas pelas instâncias científicas competentes no momento oportuno 
e os resultados das análises serão comunicados a ambas as Partes. 
4. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações são estabelecidos no Anexo X. 
Artigo 16° 
Comité de gestão misto 
1. É instituído um comité de gestão misto (a seguir designado «comité»), composto por 
representantes das Partes, que tratará de todas as matérias abrangidas pelo presente 
acordo e examinará todos os assuntos que possam surgir em relação à sua aplicação. 
O comité reunir-se-á no primeiro ano de entrada em vigor do presente acordo e, 
posteriormente, pelo menos uma vez por ano. O comité pode também tratar os assuntos, 
fora das suas reuniões, por correspondência. 
2. Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo, 
nomeadamente à luz dos progressos realizados nas consultas previstas no presente 
acordo. As alterações dos anexos serão decididas conjuntamente. 
3. As Partes podem acordar em estabelecer grupos de trabalho técnicos, compostos por 
peritos que as representem e que definirão e tratarão todas as questões científicas e 
técnicas que possam decorrer do presente acordo. 
Sempre que seja necessária assistência especializada suplementar, as Partes podem 
também criar grupos ad hocôe carácter técnico ou científico, cuja composição pode não 
estar limitada aos representantes das Partes. 
Artigo 17° 
Aplicação territorial 
A aplicação territorial do presente acordo será a seguinte: 
12 
a) Na Comunidade: nos territórios onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia, nas condições estabelecidas nesse tratado; 
b) Na Nova Zelândia: em toda a superfície territorial do país, com excepção de Tokelau. 
Artigo 18° 
Disposições finais 
1. O presente acordo será aprovado pelas Partes em conformidade os seus procedimentos 
respectivos. 
O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as 
Partes se notifiquem mutuamente, por escrito, da conclusão dos procedimentos referidos 
no primeiro parágrafo. 
2. As Partes respeitarão os compromissos e obrigações decorrentes do presente acordo em 
conformidade com os seus procedimentos internos. 
3. Cada uma das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente 
acordo. As alterações acordadas entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à 
data em que as Partes se notifiquem mutuamente, por escrito, da conclusão dos 
procedimentos respectivos internos para a aprovação das alterações. 
4. Cada uma das Partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito 
com uma antecedência mínima de seis meses. Neste caso, o presente acordo deixa de 
ser válido no termo do período indicado na notificação. 
5. O presente acordo é redigido, em dois exemplares idênticos, em língua inglesa. 
Pela Nova Zelândia Pela Comunidade Europeia 
13 
LISTA DOS ANEXOS 
ANEXO Animais vivos e produtos 
ANEXO II Autoridades responsáveis 
ANEXO Doenças para as quais podem ser adoptadas decisões de 
regionalização 
ANEXO IV Regionalização e zonagem 
ANEXO V Reconhecimento de medidas sanitárias 
ANEXO VI Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria 
ANEXO VII Certificação 
ANEXO VIII 
ANEXO IX Controlos nas fronteiras e taxas de inspecção 
Questões pendentes 
ANEXO X Pontos de contacto 
14 
ANEXO I 
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS 
Animais vivos e produtos animais: Definidos em: 
1. Bovinos e suínos vivos Directiva 64/432/CEE do Conselho de 26 de Junho 
de 1964 
2. Sémen de bovinos Directiva 88/407/CEE do Conselho de 14 de Junho 
de 1988 
3. Embriões de bovinos Directiva 89/556/CEE do Conselho de 25 de 
Setembro de 1989 
4. Cavalos vivos Directiva 90/426/CEE do Conselho de 26 de Junho 
de 1990 
5. Sémen de suínos Directiva 90/429/CEE do Conselho de 26 de Junho 
de 1990 
6. Aves de capoeira e ovos para incubação Directiva 90/539/CEE do Conselho de 15 de 
Outubro de 1990 
7. Animais vivos e produtos da aquicultura Directiva 91/67/CEE do Conselho de 28 de Janeiro 
de 1991 
8. Ovinos e caprinos vivos Directiva 91/68/CEE do Conselho de 28 de Janeiro 
. de 1991 
9. Outros animais vivos, sémen, óvulos e Directiva 92/65/CEE do Conselho de 13 de Julho de 
embriões das espécies animais não referidas 1992 
nos pontos 1 a 8 
10. Carne fresca Directiva 64/433/CEE do Conselho de 26 de Junho 
de 1964 
11. Carne fresca de aves de capoeira Directiva 71/118/CEE do Conselho de 15 de 
Fevereiro de 1971 
12. Produtos à base de carne Directiva 77/99/CEE do Conselho de 21 de 
Dezembro de 1976 
13. Carne picada e preparados de carne Directiva 94/65/CEE do Conselho de 14 de 
Dezembro de 1994 
14. Ovoprodutos Directiva 89/437/CEE do Conselho de 20 de Junho 
de 1989 
15. Moluscos bivalves vivos Directiva 91/492/CEE do Conselho de 15 de Julho 
de 1991 
16. Produtos da pesca Directiva 91/493/CEE do Conselho de 22 de Julho 
de 1991 
17. Carne de caça de criação Directiva 91/495/CEE do Conselho de 27 de 
Novembro de 1991 
18. Carne de caça selvagem Directiva 92/45/CEE do Conselho de 16 de Junho 
de 1992 
19. Leite e produtos lácteos Directiva 92/46/CEE do Conselho de 16 de Junho 
de 1992. 
20. Resíduos animais Directiva 90/667/CEE do Conselho de 27 de 
Novembro de 1990 
21. Produtos animais não referidos nos pontos 10 Directiva 92/118/CEE do Conselho de 17 de 
a 20. Dezembro de 1992 
Nota: A legislação neozelandesa (Biosecurity Act(1993) e «saved provisions» de Animals Act de 1967) 
estabelece uma lista de organismos cuja introdução na Nova Zelândia está proibida. 
15 
ANEXO il 
AUTORIDADES RESPONSÁVEIS 
PARTE A 
Nova Zelândia 
Os controlos nos domínios sanitário e veterinário são da competência conjunta do Ministério da Agricultura e do 
Ministério da Saúde. Neste contexto, á aplicável o seguinte: 
No que respeita às exportações para a Comunidade, o Ministério da Agricultura é responsável pela 
certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterinários acordados; 
No que respeita às importações, o Ministério da Agricultura é responsável pelas questões relativas à 
quarentena sanitária, sendo o Ministério da Saúde responsável pelas normas e requisitos de segurança 
alimentar. 
No âmbito do presente acordo, o Ministério da Agricultura representará o Ministério da Saúde. 
PARTE B 
Comunidade Europeia 
Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. 
Neste contexto, é aplicável o seguinte: 
No que respeita às exportações para a Nova Zelândia, os Estados-membros são responsáveis pelo controlo 
das condições e requisitos de produção, incluindo inspecções, e pela emissão de certificados sanitários que 
atestem o cumprimento das normas e requisitos acordados; 
A Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, inspecções/auditorias dos sistemas de 
inspecção e pela adopção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das 
normas e requisitos no mercado único europeu. 
16 
ANEXO Hi 
DOENÇAS PARA AS QUAIS PODEM SER ADOPTADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO 
BASE JURÍDICA 
Doença CE Nova Zelândia 
Febre aftosa 85/511, 64/432 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Doença vesiculosa do suíno 92/119, 64/432 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Estomatite vesiculosa 92/119 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Peste equina 90/426, 92/35 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Peste suína africana 64/432 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Febre catarral ovina 92/119 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Gripe aviária 92/40, 90/539 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Doença de Newcastle 92/66, 90/539 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Peste dos pequenos ruminantes 92/119 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Peste bovina 92/119, 64/432 Partes IV, V, VI, VII & VIU de Biosecurity Act 
Peste suína clássica 80/217, 64/432 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Peripneumonia contagiosa dos 64/432 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
bovinos 
Varíola ovina e caprina 92/119 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Febre do Vale do Rift 92/119 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Dermatite nodular contagiosa 92/119 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Necrose hematopoética infecciosa 91/67 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
(IHN) * 
Virémia primaveril da carpa (SVC) * 91/67 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
Septicemia hemorrágica virai (VHS) * 91/67 Partes IV, V, VI, VII & VIII de Biosecurity Act 
* A Nova Zelândia manifestou a sua preocupação sobre a possibilidade de regionalizar estas doenças e 
procederá a uma avaliação das informações e dos riscos no que respeita ao fundamento técnico para 
o reconhecimento antes de Dezembro de 1997. 
A Nova Zelândia eliminou os asteriscos relativos a SVD, MD, Al e CSF embora, provisoriamente, possam 
manter-se em vigor condições especiais de comércio em relação a estas doenças. Para mais pormenores, 
ver Anexo V. 
17 
ANEXO IV 
REGIONALIZAÇÃO E ZONAGEM 
As Partes estabeleceram conjuntamente as seguintes disposições como base para as decisões de regionalização 
no que respeita às doenças constantes do Anexo III. Cada uma das Partes reconhecerá as decisões de 
regionalização adoptadas em conformidade com as normas do presente anexo. 
Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais vivos ou produtos animais, 
podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores: 
1. Factores de risco ligados à origem 
2. Factores de risco ligados ao produto 
3. Factores de risco ligados ao destino 
Factores de risco ligados à origem 
O primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que respeita à doença 
em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem ser apoiadas por programas eficazes 
de vigilância. 
Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da infra-estrutura 
veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena confiança na administração 
veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença 
e para facilitar uma certificação fundamentada. 
A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva, 
ou de ambos os tipos. 
A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções 
clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros, 
obtenção de material patológico para diagnóstico de laboratórios ou animais testemunha. 
A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível 
suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada 
rapidamente e comunicada como suspeita. Também deve existir um mecanismo de investigação e confirmação, 
bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas. 
A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos 
rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração. 
Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são: 
* Antecedentes de doença 
* Antecedentes de vacinação 
* Controlos da circulação de entrada, de saída e no interior das zonas 
* Identificação e registo dos animais 
* Presença da doença em zonas adjacentes 
* Barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos 
* Condições meteorológicas 
* Utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação) 
* Presença de vectores e/ou reservatórios 
* Programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso) 
* Sistemas de inspecção ante e post mortem. 
Com base nestes factores, a zona pode ser definida. 
A autoridade responsável pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona. 
Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a 
base para o comércio. 
18 
Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco. 
As categorias podem ser: 
risco baixo/negligenciável 
médio risco 
alto risco 
risco desconhecido 
As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a atribuição das categorias. As 
condições de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto, individualmente 
ou por grupos. 
O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa simples garantia de 
origem. 
O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias antes ou após a 
importação. 
Um alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, 
por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de testes ou tratamentos. 
Um risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto for de muito baixo 
risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de "alto risco", se assim o justificarem os factores ligados ao 
produto. 
Factores de risco ligados ao produto 
Estes incluem: 
* A doença é transmissível pelo produto? 
* O agente pode estar presente no produto se derivar de um animal saudável e/ou clinicamente afectado? 
* O factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação? 
* Qual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção? 
* O produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa? 
* O produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente? 
A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco. 
Factores de risco ligados ao destino 
* Presença de animais sensíveis 
* Presença de vectores 
* Possível período isento de vectores 
* Medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes de resíduos 
alimentares e à fusão de resíduos animais 
* Destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e exclusivamente consumo 
humano. 
Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sob o seu controlo, podendo alguns deles ser alterados 
para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente, condições restritas de entrada, por exemplo o 
isolamento de animais numa região indemne de determinados vectores até ao termo do periodo de incubação 
ou sistemas de canalização. 
Todavia, também o país infectado tomará em consideração os factores de risco ligados ao destino, dado o risco 
apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a parte indemne. 
19 
ANEXO V 
Glossário 
Sim(1) 
Sim (2) 
Sim (3) 
(4) 
NE 
E 
[] 
i 
No 
Al 
BSE 
C 
CSF 
EBL 
CE/NZ 
Equiv 
IBD 
IBR 
IR 
ND 
Nenhuma 
Notificadas 
OIE 
PM 
ScVC 
Stds 
SVD 
UHT 
UK 
OMC Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar 
Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar 
certificação existente até resolução da(s) questão(ões) 
Equivalência no forma de conformidade com os requisitos da Parte importadora - utilizar 
certificação existente 
Ver diversas disposições de certificação 
Não avaliada - entretanto deve ser utilizada a certificação existente 
Em fase de avaliação - em fase de consideração - entretanto, deve ser utilizada a certificação 
existente 
Questões objecto de resolução iminente 
Não equivalente e/ou é exigida avaliação suplementar. O comércio pode ser realizado, se a Parte 
importadora satisfizer os requisitos da Parte exportadora 
Gripe aviária ^ 
Encefalopatia espongiforme bovina 
Celsius 
Peste suína clássica 
Leucose bovina enzóotica 
Comunidade Europeia/Nova Zelândia 
Equivalente 
Doença infecciosa bursal 
Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos 
Irlanda 
Doença de Newcastle 
No special conditions 
à OMC NZ commented ( 31/10/95 & 2/11/96) on CE certification Decisions notified to the WTO 
Gabinete Internacional de Epizootias 
post mortem 
Comité Científico Veterinário 
Normas 
Doença vesiculosa do suíno 
Ultra High Temperature 
Reino Unido 
Organização Mundial do Comércio 
20 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Animais vivos 
- Equídeos 
- Bovinos 
- Ovinos/ 
Caprinos 
- Veados 90/426/CEE 
92/260/CEE 
93/195/CEE 
93/196/CEE 
93/197/CEE 
94/467/CEE 
64/432/CEE 
72/462/CEE 
91/68/CEE 
9 
92/65/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Não 
Sim (2) 
Não 
Sim (2) BSE, ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Programa de controlo do 
tremor epizoótico dos 
ovinos aplicado após 
importação NZ deve 
estabelecer 
condições 
genéricas e rever 
os requisitos de 
isolamento e 
doenças 
específicas até 
1/7/97 
NZ deve estabelecer 
condições genéricas e 
rever os requisitos de 
isolamento e doenças 
especificas até 6/97. 
(4) 
NZ/CE devem 
discutir os 
respectivos 
programas de 
controlo do tremor 
epizoótico dos 
ovinos 
NZ deve 
estabelecer 
condições 
genéricas para 
importações da 
CE até 6/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 90/426/CEE 
92/260/CEE 
93/195/CEE 
93/196/CEE 
93/197/CEE 
94/467/CEE 
72/462/CEE 
93/491/CEE 
92/68/CEE 
93/491/CEE Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) Teste de Coggins 
Requisitos EBL 
IBR, ver diversas 
disposições de certificação 
(4) CE deve analisar 
o estatuto NZ de 
EIA até 7/96 
i 
i 
í t 
( 
i 
1 
i 
< CE deve i| 
estabelecer j, 
condições de j 
importação 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
21 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Animais vivos 
- Suínos 
- Cães e gatos 64/432/CEE 
72/462/CEE 
92/65/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 NA 
Não Não avaliadas 
Entretanto, na pendência 
de novos dados da CE 
sobre a CSF e da 
elaboração de novas 
normas CE sobre SVD, a 
NZ reserva-se o direito 
de exigir testes 
se ro lógicos. 
Tratamento contra "heart 
worm" 
Teste/tratamento contra 
leptospirose 
Teste/tratamento contra 
ancilostomíase 
Protocolo OMS sobre a 
Raiva Ainda pendente. 
CE deve fornecer 
dados sobre CSF 
e elaborar novas 
normas sobre 
SVD. 
NZ deve avaliar 
CSF/SVD nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. 
CE deve 
apresentar dados 
contra 
"heartworm" na 
CE 
NZ deve rever as 
condições de 
importação no 
prazo de 3 meses Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 72/462/CEE 
93/491/CEE 
92/65/CEE Sim (3) 
Não Doença de Aujeszky, ver 
diversas disposições de 
certificação (4) 
Raiva, ver diversas 
disposições de certificação 
(4) CE deve analisar 
o reconhecimento 
do estatuto 
indemne de raiva 
da NZ para efeitos 
comerciais até 
12796 
UK/1R devem 
reavaliar o 
comércio de 
animais de 
companhia até 
12^96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
22 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE j 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção | 
f 
Aves de capoeira e ovos para incubação 
Sanidade 
animal 90/539/CEE 
93/342/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Não Exploração indemne de 
IBD durante 30 dias. 
Entretanto, na pendência 
da avaliação de riscos de 
ND e Al, a NZ exige 
indemnidade regional 
durante 30 dias. 
Não utilizadas vacinas 
vivas 
Exploração indemne de 
Salmonella enteriditis NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos de IBD, ND, 
Al e Salmonella 
enteriditis até 
12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 90/539/CEE 
93/342/CEE 
Notificadas à 
OMC Sim (3) Salmonella, ver diversas 
disposições de certificação 
(4) 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
23 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Sémen 
- Bovinos 
- Ovinos/ 
Caprinos 
- Suínos 88/407/CEE 
92/65/CEE 
90/429/CEE Normas 
NZ sobre 
sémen 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (2) 
Não 
NA Programa de testes 
conforme às normas NZ 
sobre sémen, mais teste 
da febre Q. 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Programa de controlo do 
tremor epizoótico dos 
ovinos aplicado após 
importação 
Não avaliadas. 
Região indemne de 
CSF. Para a SVD, a 
partir de um centro em 
que todos os suínos 
provenham de uma 
região indemne ou 
suínos de uma região 
afectada em que sejam 
realizados testes pré-
entrada e de 
manutenção. NZ deve analisar 
o teste da febre 
Q até 7/96 
(4) 
NZ/CE devem 
discutir os 
respectivos 
programas de 
controlo do 
tremor epizoótico 
dos ovinos 
Ainda pendente Normas NZ 
sobre 
sémen 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIH 88/407/CEE 
94/577/CEE 
92/65/CEE 
90/429/CEE 
93/199/CEE Sim (3) 
NA 
NA Centros aprovados para a 
CE, desde que todos os 
animais sejam 
seronegativos para IBR. 
IBR , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Não avaliadas 
Não avaliadas Centros a 
aprovar pela 
autoridade 
competente da 
Parte 
exportadora e a 
notificar à Parte 
importadora 
Ainda pendente 
Ainda pendente 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
24 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Sémen 
- Cães 
- Veados 92/65/CEE 
92/65/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Na 
Sim (3) Não avaliadas Ainda pendente 
NZ deve 
estabelecer 
condições 
genéricas até 
6/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/65/CEE 
92/65/CEE NA 
Não Não avaliadas Ainda pendente 
CE deve 
estabelecer 
certificados 
sanitários 
Sémen, Embriões e Óvulos de Equinos 
Sanidade 
animal 92/65/CEE 
95/307/CEE 
95/295/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Não NZ deve 
estabelecer 
condições 
genéricas para 
importações da 
CE até 9/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/65/CEE 
95/294/CEE 
95/307/CEE 
Notificadas 
à OMC Sim (3) 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
25 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Embriões 
Sanidade 
animal 
- Bovinos 
- Ovinos/ 
Caprinos 
Suínos 
Veados 89/556/CEE 
92/65/CEE 
92/65/CEE 
92/65/CEE Normas NZ 
sobre 
embriões 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (2) 
Não 
NA 
Sim (3) Programa de testes 
conforme às normas NZ 
sobre embriões, mais 
teste da febre Q. 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Programa de controlo do 
tremor epizoótico dos 
ovinos aplicado após 
importação 
Não avaliadas NZ deve analisar 
o teste da febre Q 
até 7/96. 
(4) 
NZ/CE devem 
discutir os 
respectivos 
programas de 
controlo do tremor 
epizoótico dos 
ovinos 
NZ deve 
estabelecer 
condições 
genéricas para 
importações da 
CE até 6/97 Normas NZ 
sobre 
embriões 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 89/556/CEE 
92/471/CEE 
92/65/CEE 
92/65/CEE 
92/65/CEE Sim (2) 
Não 
NA 
Não Apenas centros aprovados 
para a CE. Não aplicável a 
embriões micro-
manipulados 
Não avaliadas Centros a aprovar 
pela autoridade 
competente da 
Parte exportadora 
e a notificar à 
Parte importadora 
CE deve 
estabelecer 
certificados 
sanitários 
CE deve estabelecer 
certificados sanitários 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
26 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne fresca: Inclui não transformada (fresca); Sangue/Ossos/Gorduras para consumo humano 
Sanidade 
animai 
- Ruminantes 
- Equídeos 
- Suínos 
Saúde 
pública 64/432/CEE 
72/461/CEE 
72/462/CEE 
64/433/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim(1) Fígados de ovinos a 
congelar (quistos 
h id áticos) 
Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) CE deve fornecer 
dados sobre 
Echinococcus até 
1/1/97 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Meat Act 
1981 72/462/CEE 
80/805/CEE 
72/462/CEE Sim (3) 
Sim [1] Salmonella, ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Proibição em 
72/462/CEE artigo 20° até 
que CE clarifique. Inspecção PM: 
incisão gástrica 
dos fígados de 
cordeiros e 
órgãos genitais 
de ovinos. NZ 
deve fornecer 
documento. CE 
deve avaliar no 
prazo de 3 : 
meses (máximo). ^ 
NZ solicitou 
consideração 
sobre restrições/ 
proibições em 
72/462/CEE, 
artigo 20°. CE 
deve analisar. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
27 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne fresca de aves de capoeira 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 91/494/CEE 
94/438/CEE 
71/118/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Não 
Sim (1) Exploração indemne de 
IBD, 30 dias. 
Não utilizadas vacinas 
vivas. 
Isolamento para evitar 
contaminação cruzada de 
IBD. 
Região indemne de ND e 
Al. 
Carimbo oval NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos de IBD, ND 
eAI até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 91/494/CEE 
93/342/CEE 
94/984/CEE 
71/118/CEE Sim (3) 
NA Não avaliadas 
Salmonella, ver diversas 
disposições de certificação 
(4) Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
28 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Produtos à base de carne 
Sanidade 
animal 
Carne fresca: 
- Carne 
vermelha 
(ruminantes/ 
cavalos) 
- Suínos 
Caça de 
criação 
- Suínos 
- Veados 
Carne fresca 
- Aves de 
capoeira 
Caça de 
criação e 
selvagem 
- Com penas 
Caça selvagem 
- Suínos 
- Veados 
Saúde pública 64/432/CEE 
72/461/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
91/495/CEE 
92/118/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
94/438/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
77/99/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (2) 
Sim (2) 
Sim (1) Para animais 
provenientes de zonas 
não sujeitas a restrições 
de regionalização 
Para animais 
provenientes de zonas 
sujeitas a restrições 
70° C durante 25 minutos 
ou equivalente 
70° C /50 min, 80° C /9 
min ou 100° C /1 min ou 
equivalente 
70° C durante 25 minutos 
ou equivalente. 
Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) CE deve fornecer 
fundamentos 
científicos para 
70° C no centro. 
NZ deve avaliar 
nos 3 meses 
seguintes à 
recepção dos 
dados. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 72/462/CEE 
91/449/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
92/118/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
â OMC) 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
77/99/CEE 
92/118/CEE Sim (3) 
Na 
Sim (3) 
Na 
Na 
Sim (2) Caça de criação e 
selvagem (suínos/veados) 
Não avaliadas 
Caça com penas de 
criação e selvagem 
Não avaliadas 
Não avaliadas CE deve clarificar 
as condições 
específicas de 
importação para 
produtos à base 
de carne de aves 
de capoeira até 
7/96 
NZ deve fornecer 
dados sobre 
aprovação 
processos. CE 
deve analisar até 
1/7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
29 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne de caça de criação 
Sanidade 
animal 
- Veados 
- Suínos 
- Coelhos 
- Com penas 
Saúde pública 72/461/CEE 
92/118CEE 
91/495/CEE 
64/432/CEE 
91/495/CEE 
92/118CEE 
92/118CEE 
91/494/CEE 
91/495/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim (2) 
Não 
Sim (1) Carcaças de coelho e 
lebre não devem conter 
miudezas 
Exploração indemne de 
IBD, 30 dias. 
Não utilizadas vacinas 
vivas. 
Isolamento para evitar 
contaminação cruzada de 
IBD. 
Região indemne de ND e 
Al. 
Carimbo oval NZ deve 
reexaminar até 
1/9/96. 
NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos de IBD, ND 
eAI até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 92/118CEE 
91/495/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/118CEE 
91/495/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/118CEE 
91/494/CEE 
91/495/CEE Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (1) [A CE deve clarificar o 
estatuto oas 
importações de carne 
de Opossum] 
A Comissão deve 
clarificar a necessidade 
de inspecções 
veterinárias regulares 
(questão Horizontal). 
CE deve especificar as 
condições de 
importação-
certificados para os 
Suínos 
NZ apresentou um 
documento sobre 
a separação de 
carne de caça de 
criação/selvagem 
para consideração 
da CE. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
30 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Came de caça selvagem 
Sanidade 
animal 
- Veados 
- Coelhos 
- Suínos 
- Com penas 
Saúde pública 92/45/CEE 
92/45/CEE 
92/45/CEE 
92/45/CEE 
92/45/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim (2) 
Sim (1) 
Sim (2) 
A 
Sim (1) As carcaças de coelho e 
lebre não devem conter 
miudezas 
Para os Estados-
membros não sujeitos a 
decisão de 
regionalização no 
respeitante a CSF. 
Estado-membro indemne 
de CSF durante 30 dias 
Avaliação pendente 
Carimbo pentagonal NZ deve 
reexaminar até 
1/9/96. 
Para Sim (2); CE 
deve fornecer 
dados sobre CSF. 
NZ deve avaliar 
CSF nos 3 meses 
seguintes à 
recepção dos 
novos dados 
NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Meat Act 
1981 92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/45/CEE Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (1) (0 carimbo pentagonal 
também é um requisito da 
NZ) [A CE deve 
clarificar o 
estatuto das 
importações de 
came de 
Opossum] 
CE deve 
especificar as 
condições de 
importação -
certificados \ 
I 
» 
r 
NZ apresentou 
uma proposta de í 
inspecção PM de f 
lotes de coelhos. j 
CE deve analisar. ' 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Oe animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
31 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Produtos da pesca destinados ao consumo humano 
Sanidade 
animal 
- Marinhos 
(Finfish) - Nota: 
excepto os 
salmonídeos 
-Moluscos 
bivalves e 
crustáceos 
-Salmonídeos 91/67/CEE 
91/67/CEE 
91/67/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) 
Sim (1) 
Não Para produtos 
Para produtos 
Excepto os vivos. 
Para produtos NZ deve 
apresentar 
avaliação de 
riscos até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 95/352/CEE Não 
Sim (3) 
Não CE deve clarificar 
os requisitos de 
certificação. 
Nenhuma definida 
nesta fase. 
CE deve clarificar 
os requisitos de 
certificação 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
32 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Produtos da pesca destinados ao consumo humano 
Saúde pública 
Peixe/produtos 
da pesca 
Moluscos 
bivalves para 
consumo 
humano 
Produtos da 
aquicultura 91/493/CEE 
91/492/CEE 
91/493/CEE 
91/493/CEE Food Act 
1981 
Health Act 
1956 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim (1) 
Sim (1) Meat Act 
1981 
Meat Act 
1981 
Meat Act 
1981 91/493/CEE 
91/492/CEE 
91/493/CEE 
91/493/CEE Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (1) Inspecção na 
descarga. NZ 
forneceu uma 
explicação do 
sistema. 
(2) Testes 
Carne/testes 
água. CE deve 
informar sobre a 
avaliação do CCV 
antes de 1/7/96 
Inspecção na 
descarga. NZ 
forneceu uma 
explicação do 
sistema. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
33 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Peixes vivos/Moluscos e gâmetas 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 91/67/CEE NA Não avaliadas 
Nenhuma NA Não avaliadas 
Nenhuma CE deve clarificar 
os requisitos de 
certificação 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
34 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Leite e produtos lácteos para consumo humano 
Sanidade 
animal 
- Bovinos, 
incluindo 
búfalos 
- Ovinos 
- Caprinos 
Saúde pública 
-Pasteurizados 
-Não 
pasteurizados 
(apenas 
sujeitos a 
tratamento 
térmico) 
le 62C 64/432/CEE 
92/46/CEE 
92/46/CEE 
92/46/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 [Sim (2)] 
Sim (1) 
A Avaliação pendente CE deve fornecer 
dados sobre as 
recomendações 
do OIE em 
matéria de 
tratamento pelo 
calor até 3/96 
CE deve fornecer 
dados sobre os 
riscos ligados ao 
queijo curado até 
1/6/96 
NZ deve analisar 
o tratamento 
térmico para 
utilização no 
fabrico de queijo Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Dairy 
Industry Act 
1952. Food 
Act 1981 
Dairy 
Industry Act 
1952. Food 
Act 1981 92/46/CEE 
95/343/CE 
92/46/CEE 
92/46/CEE Sim (2) 
Sim (1) 
A Avaliação pendente CE deve analisar 
a alteração etc 
certificado do Cap. 
1 a) i) e b) 0 
NZ solicitou 
consideração 
sobre colostro e 
derivados. CE 
deve clarifica' 
NZ solicitou 
consideração 
sobre colostrc e 
derivados. CE 
deve clarifica-
Anexo V a) Não avaliadas Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
35 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Leite e produtos lácteos para consumo humano 
Saúde pública 
- Leite cru 92/46/CEE Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Avaliação pendente CE deve 
apresentar um 
documento para 
consideração até 
1/5/96 Dairy 
Industry Act 
1952. Food 
Act 1981 92/46/CEE Avaliação pendente NZ solicitou 
consideração 
sobre colostro e 
derivados. CE 
deve clarificar. 
Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano 
Sanidade 
animal 
- Bovinos, 
incluindo 
búfalos 
- Ovinos 
- Caprinos 
Pasteurizados 
ou UHT ou 
esterilizados 
- Colostro não 
pasteurizado 
para fins 
farmacêuticos 
Saúde pública 92/118/CEE6 
4/432/CEE 
92/118/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (2) 
A Avaliação pendente CE deve fornecer 
dados sobre as 
recomendações 
do OIE em 
matéria de 
tratamento pelo 
calor até 3/96 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 92/118/CEE 
95/341 /CE 
92/118/CE Sim (2) 
A Avaliação pendente CE deve clarificar 
quem pode 
assinar o 
certificado -
imediatamente 
CE deve clarificar 
a cobertura legal 
para este produto 
até 1/6/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
36 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne fresca - 72/462/CEE 
Sanidade 
animal 
- Ruminantes 
- Equídeos 
- Suínos 
Saúde pública 64/432/CEE 
72/461/CEE 
72/462/CEE 
94/65/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim(1) 
Sim (1) Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) (4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 72/462/CEE 
80/805/CEE 
Notificadas à 
OMC. 
94/65/CEE Sim (3) 
Sim[1] [1]refere-se a questões 
PM da carne fresca. Caso 
contrário, Sim (1) 
Apenas congelaaa [1] Inspecção PM: 
incisão gástrica 
dos fígados de 
cordeiros e órgãos 
genitais de ovinos. 
NZ deve fornecer 
documento. CE 
deve avaliar no 
prazo de 3 meses 
(máximo). 
NZ apresentou 
uma alternativa, a 
analisar até 
1/7/96. 
[NZ solicita à CE 
que elabore 
condições \ 
harmonizadas 
para exportações . 
NZ] 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
37 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE j Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira 
Sanidade 
animal 91/494/CEE 
94/438/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Não Exploração indemne de 
IBD, 30 dias. 
Não utilizadas vacinas 
vivas. 
Isolamento para evitar 
contaminação cruzada de 
IBD. 
Indemnidade regional ND 
eAI. NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos de IBD, ND 
e Al até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 91/494/CEE 
93/342/CEE 
94/984/CEE 
Notificadas à 
OMC. Sim (3) 
Saúde pública 92/65/CEE Food Act 
1981 
Health Act 
1956 
Meat Act 
1981 Sim(1) Carimbo oval Meat Act 
1981 92/65/CEE NA Não avaliadas 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
38 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
ï Normas CE il _ _ Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne de caça de criação 
Sanidade 
anirr ia! 
- Ver jdos 
- Suínos 
- Coelhos 
- Com penas 
Saúde pública 72/461/CEE 
92/118CEE 
91/495/CEE 
64/432/CEE 
92/118CEE 
91/495/CEE 
92/118CEE 
91/494/CEE 
94/65/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim (2) 
Não 
Sim (1) As carcaças de coelho e 
lebre não devem conter 
miudezas 
Exploração indemne de IBD, 30 
dias. 
Não utilizadas vacinas vivas. 
Isolamento para evitar 
contaminação cruzada de IBD. 
Indemnidade regional ND e Al. 
Carimbo oval NZ deve 
reexaminar até 
1/5/96 
NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos de IBD, ND 
eAI até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 92/118CEE 
91/495/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/118CEE 
91/495/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/118CEE 
91/494/CEE 
Notificadas à 
OMC 
94/65/CEE Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (1) Apenas congelada •n 
NZ apresentou uma 
alternativa a analisar 
pela CE até 1/7/96. 
[NZ solicita à CE que 
elabore condições 
harmonizadas para 
exportações NZ] 
Para carne picada: NZ 
solicitou a inclusão dos 
cervideos. A analisar 
pela CE. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
39 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem 
Sanidade 
animal 
- Veados 
- Coelhos 
- Suínos 
- Com penas 92/45/CEE 
Veados 
92/45/CEE 
Coelhos 
92/45/CEE 
92/45/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) 
Sim (2) 
Sim (1) 
Sim (2) 
A As carcaças de coelho e 
lebre não devem conter 
miudezas 
Para os Estados-
membros indemnes de 
CSF. 
Estado-membro indemne 
de CSF durante 30 dias 
Avaliação pendente NZ deve 
reexaminar até 
1/5/96 
CE deve fornecer 
informações sobre 
CSF. 
NZ deve avaliar 
CSF nos 3 meses 
seguintes à 
recepção dos 
novos dados 
NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos de IBD, ND 
eAI até 12/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC Sim (3) 
Sim (3) 
Sim (3) 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
40 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Carne picada/Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem 
Saúde pública 94/65/CEE Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) Carimbo pentagonal Meat Act 
1981 94/65/CEE Sim (1) Apenas congelada NZ apresentou 
uma alternativa a 
analisar pela CE 
até 1/7/96. 
[NZ solicita à CE que 
elabore condições 
harmonizadas para 
exportações NZ] 
Para carne 
picada: NZ 
solicitou a inclusão 
dos cervídeos. A 
analisar pela CE 
Tripas de animais destinadas ao consumo humano 
Sanidade 
animal 
- Bovinos 
- Ovinos 
- Caprinos 
- Suínos 
Saúde pública 92/118/CEE 
64/432/CEE 
72/461/CEE 
72/462/CEE 
77/99/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim(1) 
Sim(1) Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) (4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Meat Act 
1981 92/118/CEE 
94/187/CEE 
77/99/CEE 
Certificados 
notificados à 
OMC Sim (3) 
Sim (1) CE deve rever a 
necessidade de 
salgar as tripas de 
animais da NZ 
até 1/7/96 
CE deve rever os 
projectos 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
41 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Tripas de animais não destinadas ao consumo humano 
Sanidade 
animal 
- Bovinos 
- Ovinos 
- Caprinos 
- Suínos 
Saúde pública 92/118/CEE 
64/432/CEE 
72/461/CEE 
72/462/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (2) Restrições relativas ao 
tremor epizoótico dos 
ovinos 
Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Nenhuma NZ deve 
reexaminar. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 92/118/CEE 
94/187/CEE Sim (3) 
Nenhuma CE deve rever a 
necessidade de 
salgar as tripas de 
animais da NZ 
até 1/7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
42 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Couro e peles 
Sanidade 
animal 
- Bovinos 
- Ovinos 
- Caprinos 
- Suínos 
- Opossum 
Saúde pública 92/118/CEE 
72/461 /CEE 
72/462/CEE 
64/432/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) 
A Avaliação pendente NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos até 1/3/97 -
Carbúnculo 
hemático Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/118/CEE 
Notificadas à 
OMC 
Nenhuma Sim (2) 
Nenhuma CE deve clarificar a 
necessidade de 
tratamento para peles 
e couro de animais 
mortos acidentalmente, 
provenientes da NZ, 
até 1/7/96. j 
CE deve definir a 
autoridade competente 
CE deve clarificar 
as regras até '• 
1/7/96 
] 
! 
Lã e fibra/Pêlos 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 92/118/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Não Provisoriamente: apenas 
lã lavada 
Nenhuma NZ deve efectuar 
avaliação de 
riscos até 1/3/97 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 92/118/CEE Sim (3) 
Nenhuma CE deve clarificar 
as espécies até 
1/7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
43 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Alimentos (transformados) para animais de companhia 
Sanidade 
animal 
- Baixo risco 
- Alto risco 
Saúde pública 92/118/CEE 
90/667/CEE 
92/118/CEE 
90/667/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (1) BSE , ver diversas disposições 
de certificação (4) 
Produto deve derivar de carne 
fresca elegível para o comércio 
intracomunitário. 
Caça de criação e selvagem 
com Sim(1) para sanidade 
animal anteriomente indicada. 
Isolamento. 
BSE , ver diversas disposições 
de certificação (4) 
Toda a carne fresca de aves de 
capoeira e de caça com penas 
de criação e selvagem - 70° C 
/50 min, 80° C/9 min ou 100° C 
/1 min ou equivalente 
Carne fresca: Carne vermelha 
(Ruminantes/Cavalos/ Suínos) 
e Caça de Criação 
(Suínos/Veados) e came de 
suínos selvagens proveniente 
dos Estados-membros com 
CSF nos últimos 30 dias - 70° 
C/25 min ou equivalente. 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Nenhuma (4) 
(4) 
CE deve fornecer 
fundamento 
científico para 
temperatura 70° 
no centro. NZ 
deve avaliar nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/118/CEE 
94/309/CEE 
92/118/CEE 
94/309/CEE [Sim 
(3)] 
[Sim 
(3)] 
Nenhuma [CE deve clarificar 
a qualificação de 
matérias de alto e 
baixo risco] 
CE deve analisar 
as regras de 
importação de 
alimentos crus 
para animais de 
companhia 
destinados a 
consumo imediato 
até 12/96. 
CE deve analisar 
alteração ao j 
tratamento pelo 
calor a 90° até 
1/1/97. ! 
[CE deve analisar 
os tratamentos 
pelo calor 
alternativos da NZ 
até 10/96. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
44 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Ossos e seus produtos destinados ao consumo humano - Outros produtos definidos em 77/99/CEE. 
Sanidade 
animal 
Carne fresca: 
- Carne 
Vermelha 
(Ruminantes/ 
Cavalos) 
- Suínos 
Caça de 
criação 
- Suínos 
- Veados 
Carne fresca 
- Aves de 
capoeira 
Caça de 
criação e 
selvagem 
- Com penas 
Caça selvagem 
- Suínos 
- Veados 
Saúde pública 64/432/CEE 
72/461/CEE 
60/215/CEE 
72/462/CEE 
91/495/CEE 
92/118/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
94/438/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
77/99/CEE 
92/118/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (2) 
Sim (2) 
Sim (1) Para animais 
provenientes de zonas 
não sujeitas a restrições 
de regionalização. 
Para animais 
provenientes de zonas 
sujeitas a restrições por 
doença. 
70° C/25 min ou 
equivalente 
70°C/50 min, 80°C/9 
min ou 100° C /1 min ou 
equivalente 
70° C/25 min ou 
equivalente. 
Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) -
CE deve fornecer 
fundamento 
científico para 
temperatura 70° 
no centro. NZ 
deve avaliar nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Meat Act 
1981 72/462/CEE 
91/449/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
92/118/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
77/99/CEE 
92/118/CEE Sim (3) 
NA 
Sim (3) 
NA 
NA 
Sim (2) Caça de criação e 
selvagem (suínos/veados) 
Não avaliadas 
Caça com penas de 
criação e selvagem 
Não avaliadas 
Não avaliadas : 
CE deve clarificar 
as condições 
específicas de ; 
importação para 
produtos à base 
de carne de aves • 
de capoeira até 
7/96 
NZ deve fornecer > 
dados sobre a 
aprovação de -j 
processos a ;] 
analisar pela CE il 
até 1/7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
45 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Ossos e seus produtos transformados não destinados ao consumo humano 
(Ossos fundidos para farinhas animais, ver Proteínas transformadas para alimentos para animais) 
Sanidade 
animal 
Saúde pública NA Não avaliadas 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Nenhuma Ainda pendente. 
(4) NA Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
46 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano ie outros produtos definidos em 77/99/CEE. 
Sanidade 
animal 
Carne fresca: 
- Carne 
Vennelha 
(Ruminantes/ 
Cavalos) 
- Suínos 
Caça de 
criação 
- Suínos 
- Veados 
Carne fresca 
- Aves de 
capoeira 
Caça de 
criação e 
selvagem 
- Com penas 
Caça selvagem 
- Suínos 
- Veados 
Saúde pública 64/432/CEE 
72/461/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
91/495/CEE 
92/118/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
94/438/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
77/99/CEE 
92/118/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (2) 
Sim (2) 
Sim (1) Para animais 
provenientes de zonas 
não sujeitas a restrições 
de regionalização. 
Para animais 
provenientes de zonas 
sujeitas a restrições por 
doença. 
70° C/25 min ou 
equivalente. 
70° C /50 min, 80° C /9 
min ou 100° C /1 min ou 
equivalente 
70° C/25 min ou 
equivalente. 
Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) CE deve fornecer 
fundamento 
científico para 
temperatura 70° 
no centro. NZ 
deve avaliar nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 72/462/CEE 
91/449/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
92/118/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
77/99/CEE 
92/118/CEE Sim (3) 
NA 
Sim (3) 
NA 
NA 
Sim (1) 
Sim (2) Caça de criação e 
selvagem (suínos/veados) 
Não avaliadas 
Caça com penas de 
criação e selvagem 
Não avaliadas ii • 
CE deve clarificar 
as condições 
específicas de 
importação para 
produtos à base 
de carne de aves 
de capoeira até 
7/96 
NZ deve fornecer 
dados sobre os j 
processo de ! 
aprovação a ! 
analisar pela CE 
até 1/7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
47 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais 
Sanidade 
animal 
- Ruminantes 
-Não 
Ruminantes 
Saúde pública 92/118/CEE 
94/382/CEE 
90/667/CEE 
92/118/CEE 
90/667/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Não 
Sim(1) Proibida a entrada na NZ 
Nenhuma NZ deve rever o 
requisito tempo/ 
/temperatura até 
1/9/96 Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 90/667/CEE 
92/118/CEE 
92/562/CEE 
94/382/CEE 
92/118/CEE 
90/667/CEE [Sim 
(3)] 
[Sim 
(3)] CE não aceita alimentos 
para ruminantes com 
proteínas ruminantes 
Nenhuma CE deve analisar 
os tratamentos 
pelo calor 
alternativos da NZ 
até 10/96 e 
indemnidade BSE 
CE deve analisar 
os tratamentos 
pelo calor 
alternativos da NZ 
até 10/96 
Soro de equídeo 
Sanidade 
animal 
Saúde pública NA Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
48 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Sangue e seus produtos destinados ao consumo humano ie Outros produtos definidos em 77/99/CEE. 
Sanidade 
animal 
Carne fresca: 
- Carne 
Vermelha 
(Ruminantes/ 
Cavalos) 
- Suínos 
Caça de 
criação 
- Suínos 
- Veados 
Carne fresca 
- Aves de 
capoeira 
Caça de 
criação e 
selvagem 
- Com penas 
Caça selvagem 
- Suínos 
- Veados 
Saúde pública 64/432/CEE 
72/461/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
91/495/CEE 
92/118/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
94/438/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
77/99/CEE 
92/118/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (2) 
Sim (2) 
Sim (1) Para animais 
provenientes de zonas 
não sujeitas a restrições 
de regionalização. 
Para animais 
provenientes de zonas 
sujeitas a restrições por 
doença. 
70° C durante 25 minutos 
ou equivalente. 
70° C /50 min, 80° C /9 
min ou 100° C /1 min ou 
equivalente 
70° C/25 minutos ou 
equivalente. 
Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) CE deve fornecer 
fundamento 
científico para 
temperatura 70° 
no centro. NZ 
deve avaliar nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 
Meat Act 
1981 72/462/CEE 
91/449/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
92/118/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
91/495/CEE 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC 
77/99/CEE 
92/118/CEE Sim (3) 
NA 
Sim (3) 
NA 
Na 
Sim (1) 
Sim (2) Caça de criação e 
selvagem (suínos/veados) 
Não avaliadas 
Caça com penas de 
criação e selvagem 
Não avaliadas 
Não avaliadas CE deve clarificar 
as condições 
específicas de 
importação para ,, 
produtos à base 
de carne de aves 
de capoeira 7/96 
NZ deve fornecer 
dados sobre a 
aprovação de . j 
processos a i 
analisar pela CE 
até 1/7/96 j 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
49 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Sangue e seus produtos transformados destinados a fins farmacêuticosou técnicos 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 92/183/CEE 
92/118/CEE Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health act 
1956 NA Não avaliadas 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) Ainda pendente. 
(4) Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health act 
1956 92/183/CEE 
92/118/CEE Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
50 
VI/8255/94-PT-Rev. 7c (PVET/PT/94/8255R7c) 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano ie outros produtos definidos em 77/99/CEE 
Sanidade 
animal 
Carne fresca: 
- Carne 
Vermelha 
(Ruminantes/ 
Cavalos) 
- Suínos 
Caça de 
criação 
- Suínos 
- Veados 
Carne fresca 
- Aves de 
capoeira 
Caça de 
criação e 
selvagem 
- Com penas 
Caça selvagem 
- Suínos 
- Veados 64/432/CEE 
72/461/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
91/495/CEE 
92/118/CEE 
80/215/CEE 
72/462/CEE 
94/438/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
92/45/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 
Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) 
Sim(2) 
Sim (2) 
Sim (2) Para animais 
provenientes de zonas 
não sujeitas a restrições 
de regionalização. 
Para animais 
provenientes de zonas 
sujeitas a restrições por 
doença. 
70° C durante 25 min ou 
equivalente. 
70° C/50 min, 80° C /9 
min ou 100° C/1 min ou 
equivalente 
70° C/25 min ou 
equivalente. CE deve fornecer 
fundamento 
científico para 
temperatura 70° 
no centro. NZ 
deve avaliar nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIM 
Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 72/462/CEE 
91/449/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
92/118/CEE 
92/45/CEE 
91/495/CEE 
(Notificadas 
à OMC) 
92/45/CEE 
Notificadas à 
OMC Sim (3) 
NA 
Sim (3) 
NA 
NA Caça de criação e 
selvagem (suínos/veados) 
Não avaliadas 
Caça com penas de 
criação e selvagem 
Não avaliadas 
Não avaliadas j 
CE deve clarificar j 
as condições j 
específicas de i 
importação para j 
produtos à base | 
de carne de aves 
de capoeira até j 
7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
51 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano ie outros produtos definidos em 77/99/CEE 
Saúde pública 
77/99/CEE 
92/118/CEE Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) Carimbo oval 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) (4) Meat Act 
1981 77/99/CEE 
92/118/CEE Sim (2) NZ alterou as 
normas (premier 
jus). 
NZ solicitou 
clarificação sobre 
referência a 
77/99/CEE, a 
analisar pela CE. 
NZ deve propor 
uma valorização 
até 1/7/96. 
NZ deve fornecer 
dados sobre a 
aprovação de 
processos a 
analisar pela CE 
até 1/7/96 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
52 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Banha e gorduras animais fundidas não destinadas ao consumo humano 
Sanidade 
animal 92/118/CEE 
90/667/CEE 
72/461/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) 
Gorduras 
fundidas 
Sim (2) 
Banha Não para utilização em 
alimentos para 
ruminantes 
BSE, ver diversas 
disposições de 
certificação (4) 
Para banha: 
Came fresca de aves de 
capoeira e caça com penas de 
criação e selvagem - 70° C /50 
min, 80 ° C /9 min ou 100° C /1 
min ou equivalente. 
A partir de uma região restrita: 
Carne fresca: Carne vermelha 
(ruminantes/cavalos/suf nos) e 
caça de criação (Suínos/ 
Veados) e suínos selvagens 
provenientes de Estados-
membros com CSF nos últimos 
30 dias - 70° Cl 25 min ou 
equivalente. (4) 
Não para utilização em 
alimentos para ruminantes. CE deve fornecer 
fundamento 
científico para 
temperatura 70° 
no centro. NZ 
deve avaliar nos 3 
meses seguintes à 
recepção dos 
dados. 
(4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/118/CEE 
Notificadas à 
OMC [Sim 
(3)] 
Sim (3) Tratamento pelo calor 
alternativo para matérias 
de alto risco CE deve avaliar 
requisitos de 
tratamento pelo 
calor até 10/96. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
53 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Banha e gorduras animais fundidas não destinadas ao consumo humano 
Sanidade 
animal 92/118/CEE 
90/667/CEE 
72/461/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim(1) 
Banha Produto deve derivar de 
carne fresca, caça de 
criação e selvagem com 
Sim(1) para sanidade 
animal anteriormente 
indicada. Isolamento 
Não para utilização em 
alimentos para 
ruminantes 
(4) (4) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/118/CEE 
Notificada à 
OMC Sim(3) 
Saúde pública Nenhuma Nenhuma 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
r. 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Matérias-primas destinadas a alimentos para animais, para fins farmacêuticos ou técnicos 
Sanidade 
animal 
Saúde pública [Medicines 
Act & Meat 
Act 1981 
Health Act 
1956] Na Não avaliadas 
Não para utilização em 
alimentos para 
ruminantes 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) Ainda pendente. 
(4) Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. 
Produtos da apicultura - não destinados ao consumo humano 
Sanidade 
animal 
Saúde pública Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. 
« 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
54 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Troféus de caça 
Sanidade 
animal 92/118/CEE 
72/462/CEE Biosecurity 
Act 1993 S 
22 Sim (1) Biosecurity 
Act 1993 
pts IV, V, 
VI, VII, VIII 92/118/CEE 
Notificadas à 
OMC Sim (3) 
Saúde pública Nenhuma Nenhuma 
Estrume 
Sanidade 
animal 
Saúde pública Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. Na Não avaliadas 
Nenhuma Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
55 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE j 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais —i 
Acção ( 
i 
Mel ! 
Sanidade 
animal 
Saúde 
pública 92/118/CEE Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. 
Ainda pendente. Food Act 
1981 
Health Act 
1956 92/118/CEE Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. ! 
i 
Ainda pendente. j 
* 
Coxas de rãs ' 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 92/118/CEE Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. 
Ainda pendente. Food Act 
1981 
Health Act 
1956 92/118/CEE Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. 
Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
56 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Caracóis destinados ao consumo humano 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 92/118/CEE Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliados Ainda pendente. 
Ainda pendente. Food Act 
1981 
Health Act 
1956 92/118/CEE Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. 
Ainda pendente. 
Ovoprodutos 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 92/118/CEE Food Act 1981 
Health Act 1956 Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. 
Ainda pendente. Food Act 1981 
Health Act 1956 92/118/CEE Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas 
Salmonella, ver diversas 
disposições de certificação 
(4) Ainda pendente. 
Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
57 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Gelatina para usos técnicos e consumo humano 
Sanidade 
animal 
Saúde pública 92/118/CEE Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas 
BSE , ver diversas 
disposições de 
certificação (4) Ainda pendente. 
Ainda pendente. 
(4) Meat Act & 
Food Act 
1981 
Health Act 
1956 92/118/CEE Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas Ainda pendente. 
Ainda pendente. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
58 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Questões horizontais 
Supervisão das 
instalações 
Definições 
Água 80/778/CEE Meai Act 
1981 
Health Act 
1956 Sim (1) Meat Act 
1981 80/778/CEE Sim (1) Necessidade de 
inspecções veterinárias 
regulares na exploração 
Para doenças infecciosas 
graves e epizootias Ainda pendente. 
CE deve confirmar 
CE deve avaliar a 
nova proposta da 
NZ para um 
sistema de água 
antes de 1/1/97 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3). Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
59 
Produto Exportações CE para a Nova Zelândia 
Condições comerciais 
Normas CE Normas NZ Equiv Condições especiais Acção Exportações da Nova Zelândia para a CE 
Condições comerciais 
Normas NZ Normas CE Equiv Condições especiais Acção 
Questões horizontais 
Resíduos 
Controlo de 
resíduos 
- Espécies de 
carne 
vennelha 
- Outras 
espécies 
Normas 86/469/CEE Meat Act 
1981 
Food Act 
1981 
Food Act 
1981 Sim(1) 
Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas 
(actualmente fora do 
âmbito de aplicação do 
acordo) Ainda pendente. 
Ainda pendente. Meat Act 
1981 86/469/CEE Sim(1) 
Na 
Na Não avaliadas 
Não avaliadas 
(actualmente fora do 
âmbito de aplicação do 
acordo) Ainda pendente. 
Ainda pendente. 
! 
! 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação, Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
60 
Questões horizontais Questão Acção 
Registos de instalação Autoridade competente deve recomendar as listas Ainda pendente 
Ainda são exigidas listas Ainda pendente 
Certificação Coerência das informações exigidas Ainda pendente 
Alteração dos certificados existentes Solicitada pela NZ. A 
analisar pela CE 
Princípios de marcação sanitária Ainda pendente 
Ainda pendente 
Conformidade Resolução/transparência Ainda pendente 
Relação com o procedimento de auditoria Ainda pendente 
Medidas transitórias Acordo não será assinado antes da execução de 92/118/CEE; 90/675. Actas NZ/CE 
92/46/CEE, etc. 
Anexo V a) Não avaliadas. Em fase de avaliação. Sim (3), Sim (2) e Não = Entretanto são aplicáveis as condições comerciais existentes. 
b) Para a CE: Os animais e os produtos animais devem ser elegíveis para comércio intracomunitário, salvo indicação em contrário no texto do Anexo V. 
c) Para as definições e abreviaturas, ver o Glossário no final do presente anexo. 
61 
Diversas disposições de certificação; nota (4) Os atestados devem constar do certificado de salubridade ou sanitário 
Questão Disposição de certificação 
IBR Para o comércio de bovinos e sémen de bovino da Nova Zelândia para a Dinamarca e Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 3o da 
Decisão 93/42/CEE da Comissão. Este atestado deve constar do certificado sanitário. 
Doença de 
Aujeszkys Para o comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, Sudeste de França, Alemanha de Leste e Finlândia, a Nova Zelândia certificará em 
conformidade com o artigo 5o da Decisão 93/24/CEE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário. 
BSE - Apenas 
bovinos Países com baixa incidência de BSE - são aplicáveis as regras do OIE. 
Países com alta incidência de BSE - a NZ reconhece a Decisão 96/239/CE da Comissão. 
As futuras alterações de 96/239/CE serão avaliadas pela NZ nos 3 meses seguintes (máximo) à apresentação de dados científicos pela CE. 
Raiva Para o comércio de cães e gatos da Nova Zelândia para o Reino Unido, poderá ser exigida quarentena após a importação. 
Cores para 
carimbos 
sanitários A Directiva 94/36/CEE determina as cores que podem ser utilizadas para carimbos sanitários. 
Salmonella Para o comércio da Nova Zelândia para a Suécia e Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 95/409/CEE do Conselho (Carne fresca de 
vitelo, bovino e suíno), Decisão 95/410/CE do Conselho (Aves de capoeira para abate), Decisão 95/411/CE do Conselho (Carne fresca de aves de capoeira), Decisão 
95/160/CEE da Comissão (aves de capoeira de criação e pintos do dia), Decisão 95/161/CEE da Comissão (Galinhas poedeiras) e Decisão 95/168/CEE da Comissão 
(Ovos de mesa para o consumo humano). 
*-. 
Não são exigidos atestados para a carne fresca (definida em 72/462/CEE) destinada a transformação em produtos à base de carne na Suécia ou Finlândia. 
62 
ANEXO VI 
DIRECTRIZES PARA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 
Para efeitos do presente anexo, entende-se por «auditoria» a avaliação da eficácia 
1. Princípios gerais 
1.1 As auditorias devem ser realizadas em cooperação entre a parte auditora (o auditor) 
e a parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em conformidade com 
as disposições do presente anexo. Os controlos de estabelecimentos ou instalações 
devem ser realizados sempre que se considerar necessário. 
1.2 Mais do que rejeitar animais, grupos de animais, remessas de alimentos ou 
estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia da 
autoridade responsável pelo controlo. No caso de uma auditoria revelar um risco 
sério para a sanidade animal ou a saúde pública, a entidade objecto dessa auditoria 
tomará imediatamente medidas correctoras. O processo pode incluir o estudo dos 
regulamentos aplicáveis, método de execução, avaliação do resultado final, nível de 
conformidade e subsequentes acções correctoras. 
1.3 A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia. O baixo nível de eficácia 
deve dar origem a uma maior frequência de auditoria; uma eficácia não satisfatória 
deve ser corrigida pela entidade sujeita a auditoria a contento do auditor. 
1.4 As auditorias, bem como as decisões nela baseadas, deverão ser efectuadas de um 
modo transparente e coerente. 
2. Princípios relativos ao auditor 
Os responsáveis pela realização da auditoria devem preparar um plano, de 
preferência em conformidade com as normas internacionais reconhecidas, que 
abranja os seguintes pontos: 
2.1 Assunto, intensidade e âmbito da auditoria; 
2.2 Data e local da auditoria, bem como um calendário que termine com a publicação de 
um relatório final; 
2.3 Língua ou línguas em que a auditoria será efectuada e em que o relatório será 
redigido; 
2.4 Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu 
chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar 
auditorias a programas e sistemas especializados; 
2.5 Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou 
instalações, consoante o caso. Não é necessário comunicar antecipadamente a 
identidade dos estabelecimentos ou instalações a visitar; 
2.6 Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor deve 
respeitar a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses. 
63 
2.7 Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho e dos direitos 
do operador. 
Este plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade sujeita 
a auditoria. 
3. Princípios relativos à entidade sujeita a auditoria 
Os princípios que se seguem são aplicáveis às acções realizadas pela entidade 
sujeita a auditoria a fim de facilitar a auditoria. 
3.1 A entidade sujeita a auditoria deve cooperar plenamente com o auditor e nomear 
pessoal responsável por esta tarefa. A cooperação pode incluir, nomeadamente: 
* Acesso a todos os regulamentos e normas pertinentes; 
* Acesso aos programas de conformidade e documentos e registos adequados; 
* Acesso a relatórios de auditoria e de inspecção; 
* Documentação relativa às acções correctoras e sanções; 
* Entrada facilitada nos estabelecimentos. 
3.2 A entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhe 
permita demonstrar a terceiros que as normas são respeitadas numa base coerente 
e uniforme. 
4. Procedimentos 
4.1 Reunião de abertura 
Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as 
Partes. Nesta reunião, o autor será responsável pelo exame do plano de auditoria 
e pela confirmação de que estão disponíveis recursos e documentação adequados, 
bem como quaisquer outros equipamentos necessários para a realização da 
auditoria. 
4.2 Exame dos documentos 
O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos 
referidos no ponto 3.1, estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e 
quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspecção alimentar e de 
certificação desde a adopção do presente acordo ou desde a auditoria anterior, com 
ênfase para a implementação de elementos do sistema de inspecção e de 
certificação para animais ou produtos animais de interesse. Tal pode incluir um 
exame dos registos e documentos de inspecção e certificação. 
4.3 Verificação no local 
4.3.1 A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo em 
conta factores como os animais ou produtos em causa, os antecedentes da 
conformidade com as exigências pelo sector industrial ou pelo país exportador, o 
volume produzido e importado ou exportado, as alterações de infra-estruturas e a 
natureza dos sistemas nacionais de inspecção e certificação. 
64 
4.3.2 A verificação no local pode incluir visitas às instalações de produção e 
transformação, manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e laboratórios 
de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes da 
documentação referida no ponto 4.2. 
4.4 Auditoria de acompanhamento 
No caso de ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a 
correcção das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos 
identificados como necessitando de uma correcção. 
5. Documento de trabalho 
Os formulários para apresentar os resultados e conclusões das auditorias devem ser 
o mais normalizados possível, com vista a uma abordagem mais uniforme, 
transparente e eficaz das auditorias. Os documentos de trabalho podem incluir 
quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem 
incluir: 
* Legislação; 
* Estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação; 
* Características dos estabelecimentos e métodos de trabalho; 
* Estatísticas sanitárias, pianos de amostragem e seus resultados; 
* Acção e procedimentos de conformidade; 
* Relatórios e procedimentos de queixas; 
* Programas de formação. 
6. Reunião de encerramento 
Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas 
as Partes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas 
de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os 
resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e 
conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente 
compreendidas. 
A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acção para a correcção de 
quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execução. 
7. Relatório 
O projecto de relatório da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria 
o mais rapidamente possível. Essa entidade terá um mês para comentar este 
projecto de relatório; quaisquer comentários por ela efectuados serão incluídos no 
relatório final. 
65 
ANEXO VII 
CERTIFICAÇÃO 
Os certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos 
animais objecto de comércio entre as Partes. 
Certificados sanitários: 
a) Equivalência acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência completa 
em termos de saúde pública e/ou sanidade animal). Ver Sim (1), Anexo V; 
«O [indicar animal vivo ou produto animal] a seguir descrito está em conformidade com 
as normas e requisitos relevantes [de sanidade animal/de saúde pública*] [da 
Comunidade Europeia/da Nova Zelândia*] que foram reconhecidas como equivalente à 
normas e requisitos [da Nova Zelândia/da Comunidade Europeia*] constantes do [acordo 
sanitário entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (Decisão 96/XX/CE do 
Conselho)]. Especificamente, em conformidade com [indicar legislação da Parte 
exportadora]». 
* Riscar o que não interessa. 
b) Equivalência objecto de um acordo de princípio - pequenas questões a resolver. Ver Sim 
(2), Anexo V; 
c) Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos do país importador -
atestado sanitário a utilizar em conformidade com o Anexo V. Ver Sim (3), Anexo V; 
d) Não equivalente - certificação existente. 
No caso das exportações da Nova Zelândia: 
O certificado sanitário oficial será emitido em inglês, bem como numa das línguas do Estado-
membro em que se situa o posto de inspecção fronteiriço onde a remessa é apresentada. 
No caso das exportações da Comunidade Europeia: 
O certificado sanitário oficial será emitido na língua do Estado-membro de origem e em 
inglês. 
«A autoridade responsável pelo controlo garantirá que os funcionários responsáveis pela 
certificação oficial tenham conhecimento das condições sanitárias da Parte importadora, 
definidas no presente acordo, e sejam obrigados a certificar a observância desses requisitos, 
se for caso disso.» 
Para a redacção: 
«(Decisão 96/XX/CE)» deve ser substituída pelo número da decisão. 
66 
ANEXO VIII 
CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO 
A. CONTROLOS FRONTEIRIÇOS DAS REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS 
Tipo de controlo fronteiriço Taxa 
1. Controlos documentais 100 % 
Ambas as Partes realizarão controlos documentais 
2. Controlos físicos 
Animais vivos 100 % 
Sémen/Embriões/Óvulos 10 % 
Produtos animais destinados ao consumo humano 2 % 
Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos de animais das espécies bovina, ovina, 
caprina, suína e equina definidos na Directiva 92/5/CEE do Conselho 
Produtos à base de peixe em recipientes hermeticamente fechados para os manter 
estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco ou congelado e produtos da pesca 
secos e/ou salgados. Outros produtos da pesca 
Ovos inteiros 
Banha e gorduras animais fundidas 
Tripas de animais 
Gelatina 
Carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira 
Carne de coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e respectivos produtos 
Leite e produtos lácteos 
Ovoprodutos 
Mel 
Ossos e respectivos produtos 
Preparados de carne e carne picada 
Coxas de rãs e caracóis 
Produtos animais não destinados ao consumo humano 1 % 
Banha e gorduras animais fundidas 
Tripas de animais 
Estrume 
Leite e produtos lácteos 
Gelatina 
Ossos e respectivos produtos 
Peles e peles com pêlos de ungulados 
Cerdas, lãs, pêlos e penas 
Chifres, unhas e cascos e respectivos produtos 
Produtos apícolas 
Troféus de caça 
Alimentos transformados para animais de companhia 
Matérias-primas para o fabrico de alimentos para animais de companhia 
Matérias-primas, sangue, produtos sanguíneos, glândulas e órgãos para a indústria 
farmacêutica e utilizações técnicas 
Feno e palha 
Ovos para incubação 
Proteínas animais transformadas (embaladas) 
Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano (a granel) 100 % das primeiras 6 
remessas (em conformidade 
com a Directiva 92/118/CEE 
do Conselho), seguidamente 
20 %. 
Para efeitos do presente acordo, entende-se por ccremessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo 
mesmo certificado ou documento sanitário, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e 
originários do mesmo país exportador ou parte desse país. 
67 
B TAXAS DE INSPECÇÃO 
I Para a Nova Zelândia 
Ministério da Agricultura 
As taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em 
Biosecurity (Costs) Regulations 1993. 
As taxas são as seguintes: 
Controlos Documentais 
Inspecção de documentos NZ$ 28.70 por remessa 
Controlos físicos 
a) Inspecções de remessas de produtos animais NZ$ 57.40 por remessa 
b) Animais vivos 
desalfandegamento directo do animal NZ$ 28.70 por remessa 
ou inspecção veterinária do animal NZ$ 96.10 (por hora) 
num estabelecimento transitório (quarentena) 
Ministério da Saúde 
Não é cobrada qualquer taxa para as inspecções de rotina. 
Caso surjam questões ligadas à segurança, são recuperados os custos analíticos reais. 
II Para a Comunidade 
As taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do 
seguinte modo: 
Animais vivos 5 ecus por tonelada 
Produtos animais 1,5 ecus por tonelada 
Com um mínimo de 30 ecus e um máximo de 350 ecus por remessa, excepto no 
caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo. 
68 
ANEXO IX 
QUESTÕES PENDENTES 
Acesso electrónico aos projectos de normas. 
Condições aplicáveis aos animais vivos e produtos animais em trânsito através dos 
territórios das Partes em aplicação do presente acordo. 
Consideração da possibilidade da inclusão de outras espécies no fabrico de banhas e 
gorduras (por exemplo, aves de capoeira). 
Condições aplicáveis ao comércio de alimentos para animais crus embalados destinados 
a venda directa ao consumidor. 
Condições aplicáveis ao comércio de veludo de cervídeos. 
Progressos no sentido de implementar a transferência dos certificados sanitários de 
exportação de uma autoridade controladora para outra através do sistema Electronic 
Data Interchange (EDI) [utilizando os Protocolos UN/EDIFACT e Sancrt existentes]. 
69 
ANEXO X 
PONTOS DE CONTACTO 
Para a Nova Zelândia 
The Administrator 
MAF Regulatory Authority 
Ministry of Agriculture 
P O Box 2526 
Wellington 
NEW ZEALAND 
Telefone: (64)4 474 4100 
Telefax: (64) 4 474 4240 
outros contactos importantes: 
Chief Veterinary Officer 
Telefone: (64)4 474 4100 
Telefax: (64) 4 474 4240 
Chief Meat Veterinary Officer 
Telefone: (64)4 474 4100 
Telefax: (64) 4 474 4240 
Chief Dairy Officer 
Telefone: (64)4 474 4100 
Telefax: (64) 4 474 4240 
Food Nutrition Manager 
Telefone: (64) 4 496 2000 
Telefax: (64) 4 496 2340 
Para a Comunidade Europeia 
Director 
DG VLB.II Qualidade e Saúde 
Comissão das Comunidades Europeias 
Rue de la Loi, 84, escritório 6/3 
Bruxelas 
BÉLGICA 
Telefone: (32) 2 296 3314 
Telefax: (32) 2 296 4286 
outros contactos importantes: 
Director, Serviço de Inspecção e de Controlos Veterinários e Fitossanitários 
Telefone: (32)2 295 3120 
Telefax: (32)2 295 7518 
Chefe de Unidade, DG VI.B.II.2 Legislação Veterinária e Zootécnica 
Telefone: (32) 2 295 3143 
Telefax: (32) 2 295 3144 
70 

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COM(96) 532 final 
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PT 03 05 11 10 
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ISBN 92-78-10624-0 
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