COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 19.10.2021 COM(2021) 645 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de trabalho da Comissão para 2022





Juntos por uma Europa mais forte



1.Juntos por uma Europa mais forte

«Creio que o nosso espírito – a nossa alma – só revela verdadeiramente o seu esplendor quando é posto à prova» – Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discurso sobre o estado da União, 15 de setembro de 2021 A União Europeia está a recuperar de uma crise sem precedentes. Confrontados com uma série de perturbações mundiais, demonstrámos que, agindo em conjunto, unidos e com fortes ambições, podemos fazer face aos desafios mais difíceis e respeitar os nossos compromissos para com os cidadãos europeus. A Comissão Europeia reagiu rapidamente aos desafios, combatendo a pandemia de COVID-19, dando resposta aos efeitos das alterações climáticas e da crise ambiental, assegurando que a crescente digitalização está ao serviço das pessoas e enfrentando uma nova realidade geopolítica mundial. Lançámos assim os alicerces necessários para um futuro melhor, em consonância com as seis grandes ambições do nosso programa, arrojado e transformador. O programa de trabalho deste ano permitir-nos-á continuar a avançar nesse sentido e passar às próximas etapas neste processo, prestando especial atenção aos jovens, graças ao Ano Europeu da Juventude 2022 proposto. No ano passado, a Comissão apresentou o seu pacote inovador «Objetivo 55», a fim de alcançar os objetivos acordados na lei pioneira sobre o clima, de uma forma economicamente sustentável e socialmente justa. O recente relatório sobre o aquecimento global do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas comprova que não temos tempo a perder – a COP 26, a realizar em Glasgow, e a COP 15, que terá lugar em Kunming, serão momentos cruciais a este respeito, revelando a relação intrínseca entre crise climática e crise da biodiversidade. A recente subida dos preços da energia veio confirmar igualmente a necessidade de assegurar uma transição energética limpa e uma diminuição da dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis. Apresentámos também a nossa visão ambiciosa, rumo a uma Europa centrada no ser humano e dotada de competências digitais até 2030, com Orientações para a Digitalização destinadas a concretizar esta ambição. É neste contexto que se inscreve a proposta de regulamentação para a proteção e segurança da Internet e para uma identidade digital europeia comum. Adotámos o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e propusemos um conjunto de objetivos sociais para 2030, aprovado pelos dirigentes da UE na Cimeira Social do Porto. Com o objetivo de continuar a reforçar a igualdade dentro da União Europeia, propusemos medidas de intensificação da luta contra o racismo e a discriminação em razão do género e da orientação sexual, redobrando igualmente os esforços para que os cidadãos com deficiência possam participar plenamente na sociedade. Além disso, tomámos medidas firmes para defender e reforçar o Estado de direito, proteger os valores fundamentais da nossa União e reforçar a resiliência democrática, tal como estabelecido no Plano de Ação para a Democracia Europeia. Todas estas ações foram realizadas no contexto da pandemia, que exigiu medidas numa escala sem precedentes, tanto para proteger a saúde dos cidadãos como para atenuar os impactos socioeconómicos mais vastos. No total, a Comissão adotou mais de 2 326 medidas de resposta imediata. O êxito da nossa estratégia de vacinação ajudou a União a obter 4,6 mil milhões de doses de vacinas contra a COVID-19, bem como a atingir o objetivo de vacinar totalmente 70 % da população adulta da UE até ao final do verão. A UE tem sido também a força motriz da resposta mundial à COVID-19 e um dos principais contribuintes para o mecanismo COVAX. A fim de garantir uma melhor preparação para eventuais pandemias no futuro, acelerámos os esforços para a construção de uma verdadeira União Europeia da Saúde. Tomámos medidas para apoiar a reabertura da Europa em condições de segurança, incluindo a introdução do Certificado Digital COVID da UE, adotado em tempo recorde e utilizado atualmente por milhões de pessoas. Juntamente com os Estados-Membros, fizemos face ao impacto social e económico da pandemia por meio de uma série de programas e de instrumentos ambiciosos e de grande alcance. A capacidade combinada do orçamento de longo prazo da União e do NextGenerationEU contribuirá com 2,018 biliões de EUR para dinamizar a economia e reconstruir uma Europa pós-COVID-19 mais ecológica, mais justa, mais digital e mais resiliente. A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de um quadro temporário em matéria de auxílios estatais permitiu aos Estados-Membros apoiar a economia com montantes equivalentes a 6,6 % do PIB em 2020 e a 7,1 % do PIB em 2021, contribuindo assim para manter a estabilidade e garantir uma forte recuperação económica. Garantiremos que o orçamento da UE seja gasto em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e a plena proteção dos interesses financeiros da União. Até a data, mobilizámos ainda 21 mil milhões de EUR em fundos da política de coesão, para prestar apoio de emergência ao setor da saúde e proteger os postos de trabalho, enquanto os 50 mil milhões de EUR concedidos no quadro da REACT-EU funcionaram como transição para os instrumentos de recuperação. O nosso trabalho em prol da recuperação da Europa já está a dar frutos. No cerne do instrumento NextGenerationEU, no valor de mais de 800 mil milhões de EUR, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência dá-nos agora a oportunidade de preparar uma recuperação sustentável e inclusiva. O seu impacto transformador continuará a desenvolver-se e a aumentar nos próximos anos, à medida que as reformas e os investimentos forem sendo executados, no pleno respeito dos direitos e valores fundamentais da UE. No último ano e meio aprendemos muito, nomeadamente que, de uma crise desta dimensão, recuperar não basta, mas que devemos sair mais fortes e mais resilientes e colocar as nossas economias na via de um crescimento sustentável. Precisamos de aplicar as medidas que acordámos ao longo do último ano e de promover em toda a União, nos próximos anos, investimentos públicos e privados adicionais e reformas que assegurem o êxito da dupla transição ecológica e digital. A Comissão cumpriu o seu compromisso de reforçar o papel de liderança da União a nível mundial, nomeadamente nos domínios da resposta à pandemia, da ação climática e da proteção da biodiversidade, promovendo uma agenda comercial sólida, aberta e justa e defendendo uma ordem mundial assente em regras. Aprofundámos o diálogo entre a UE e os Balcãs Ocidentais e reforçámos as parcerias com os países nossos vizinhos a leste e a sul, por meio de ambiciosos planos económicos e de investimento, bem como com África. Além disso, definimos uma nova agenda UE-EUA para uma mudança a nível mundial, continuámos a aplicar uma política flexível e firme em relação à China, consolidámos a nossa abordagem em relação à Rússia, desenvolvemos uma agenda construtiva e realista com a Turquia e apresentámos estratégias para tornar a cooperação multilateral e a ação humanitária ainda mais eficazes. É neste espírito que apresentamos hoje o nosso programa de trabalho para 2022, testemunho da nossa determinação em sairmos mais fortes da pandemia, em acelerarmos as transições ecológica e digital e em construirmos uma sociedade mais justa, mais resiliente e mais coesa, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com o Acordo de Paris. Apelamos ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que cheguem rapidamente a acordo sobre as principais propostas legislativas. Em conjunto, podemos garantir que os cidadãos, as empresas e outras partes interessadas possam colher os benefícios dos nossos esforços. Paralelamente, apresentaremos propostas em consonância com os nossos compromissos, tal como estabelecido nos pontos e anexos seguintes do presente programa de trabalho. 2.Execução das seis grandes ambições 2.1.O Pacto Ecológico Europeu

A Comissão prosseguirá na via tendente a fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Proporemos um quadro regulamentar para a certificação da remoção de dióxido de carbono, a fim de intensificar a implantação da remoção sustentável de dióxido de carbono e de criar um novo modelo de negócio que recompense os gestores de terras por tais práticas. Procederemos à revisão das normas aplicáveis às emissões de CO2 para os veículos pesados e criaremos um quadro legislativo para a medição harmonizada das emissões decorrentes dos transportes e da logística, a fim de apoiar a transição para uma mobilidade sem emissões. Procederemos ainda à revisão das normas da UE relativas a gases fluorados com efeito de estufa, tendo em vista uma maior redução destas emissões e o cumprimento dos compromissos internacionais. As obrigações verdes desempenharão um papel cada vez mais importante no financiamento necessário da descarbonização da sociedade, no âmbito do plano de investimento para uma Europa sustentável. Daremos seguimento ao plano de ação para a poluição zero, nomeadamente nos domínios da gestão integrada dos recursos hídricos, a fim de combater os poluentes das águas superficiais e subterrâneas e da qualidade do ar ambiente, tendo em vista o alinhamento das normas pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde. Além disso, proporemos medidas para restringir a adição de microplásticos aos produtos e para reduzir a sua libertação no ambiente. Abordaremos os desafios em matéria de sustentabilidade dos plásticos biodegradáveis e compostáveis e identificaremos os domínios em que podem ser benéficos para o ambiente. Procederemos igualmente à revisão da legislação em matéria de classificação, rotulagem e embalagem e continuaremos a trabalhar no sentido de uma revisão específica do Regulamento REACH, a fim de melhorar a proteção da saúde humana e da natureza. Para além das nossas iniciativas no âmbito da política de produtos sustentáveis, reforçaremos o direito dos consumidores à reparação dos produtos a preços justos, prolongando assim a vida útil dos bens e, por conseguinte, apoiando os objetivos da economia circular. A transição para a energia limpa é a melhor garantia contra choques de preços como o que a União enfrenta atualmente. Os preços elevados da energia apenas vieram tornar mais evidente a necessidade de acelerar a implantação da energia de fontes renováveis. Tendo em vista a meta fixada para julho de 2021 em termos de energia de origem renovável, a Comissão irá trabalhar na definição de boas práticas para o licenciamento das energias renováveis e publicar uma comunicação sobre a energia solar, que se centrará em aplicações específicas e abordará os obstáculos existentes. Mobilizaremos recursos para assegurar uma transição ecológica justa e equitativa do ponto de vista social e internacional: além do Fundo para uma Transição Justa e do Fundo Social para o Clima proposto, no âmbito do alargamento do regime de comércio de licenças de emissão de carbono aos setores dos transportes e da habitação, duplicaremos o financiamento externo a favor da biodiversidade e contribuiremos significativamente para o financiamento da ação climática nos países menos desenvolvidos e mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas. Continuaremos a trabalhar a favor de uma agricultura mais ecológica e mais sustentável e a concretizar as ações definidas na Estratégia do Prado ao Prato. Em 2022, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros para adotar planos estratégicos nacionais ambiciosos que cumpram os objetivos da política agrícola comum e do Pacto Ecológico e proporá, entre outras iniciativas, nova regulamentação sobre a utilização sustentável de pesticidas, a fim de alcançar a meta de redução de 50 % fixada na Estratégia de Biodiversidade e na Estratégia do Prado ao Prato, bem como uma revisão das normas de comercialização. Paralelamente, a Comissão procurará intensificar as práticas agrícolas sustentáveis, promovendo a fixação de carbono nos solos, redefinindo formas sustentáveis de utilização dos terrenos agrícolas, bem como de aquicultura e de piscicultura de marisco, e melhorando o acompanhamento dos indicadores de sustentabilidade. 2.2.Uma Europa preparada para a era digital A pandemia contribuiu para acelerar a digitalização da Europa e do resto do mundo. A Comissão continuará a seguir o seu Guião para a Década Digital, a fim de concretizar a transformação digital da UE até 2030. Estamos determinados em liderar a corrida mundial às tecnologias fiáveis, seguras e centradas no ser humano. Trabalharemos, pois, para chegar a acordo e aplicar as nossas propostas a favor de uma Internet segura, da identidade digital europeia e de uma inteligência artificial digna de confiança. O mercado único continua a ser central para uma economia europeia inovadora, próspera e orientada para o futuro. A existência e a aplicação de uma política de concorrência forte e eficaz são necessárias, a fim de contribuir para uma recuperação resiliente e para a dupla transição. Neste contexto, a Comissão lançou um processo de revisão da política de concorrência, tendo em vista assegurar que os diversos instrumentos são adequados à sua finalidade. Apresentaremos também um Instrumento de Emergência do Mercado Único, a fim de ajudar a evitar perturbações futuras. Apesar dos numerosos desafios e perturbações com que se viu confrontada, a Europa resistiu à crise, em grande parte graças às competências inovadoras, à forte base industrial e às cadeias de abastecimento diversificadas e competitivas que possui. No entanto, em alguns setores estratégicos, tem-se revelado vulnerável, devido à grande dependência em relação a um número muito restrito de fornecedores de países terceiros, sobretudo no que respeita às matérias-primas, situação particularmente evidente quando se trata de semicondutores. O fornecimento destes microcircuitos, que alimentam as soluções digitais da Europa, passou a ser uma verdadeira preocupação para a indústria da UE, tendo havido casos em que a produção se viu obrigada a abrandar. Neste contexto, adotaremos um ato legislativo europeu sobre os microcircuitos para promover um ecossistema europeu de microcircuitos de vanguarda, a fim de reforçar a nossa capacidade de inovação e a segurança do aprovisionamento, bem como desenvolver novos mercados para tecnologias europeias de ponta. Uma vez que a economia e a sociedade dependem cada vez mais de soluções digitais, temos de garantir que nos podemos defender num mundo cada vez mais propenso a pirataria de produtos conectados e serviços conexos. Para o efeito, proporemos um ato legislativo sobre a ciber-resiliência europeia, a fim de estabelecer normas comuns de cibersegurança para os produtos. Daremos também início à construção de um sistema de comunicação espacial europeu seguro a nível mundial, proporcionando aos Estados-Membros conectividade em banda larga à escala da UE onde ainda não existe atualmente e comunicações seguras e independentes. Dado que o maior contributo para o cumprimento do objetivo climático da UE de reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030 provirá do setor da energia, a Comissão proporá um plano de ação para uma transformação digital acelerada do setor, necessário para assegurar a transição para fontes de energia renováveis, a mobilidade conectada, edifícios inteligentes e um sistema energético mais integrado, centrado nos consumidores. As perturbações no aprovisionamento de energia em grande escala, ao longo do último ano, nos EUA e na UE demonstram a necessidade de uma energia resiliente e cibersegura. Para que os cidadãos europeus possam tirar pleno partido da tecnologia digital, é fundamental proporcionar um bom nível de educação e de competências digitais. Este aspeto ganhou destaque durante a pandemia de COVID-19, quando o ensino à distância se generalizou, sendo identificado, nas Orientações para a Digitalização, como um objetivo fundamental. Para colmatar as lacunas em termos de competências e de conhecimentos, proporemos medidas para facilitar a promoção das competências digitais tanto nas escolas como no ensino superior. A investigação e a inovação desempenharão um papel fundamental na resposta aos desafios que enfrentamos atualmente, contribuindo para a recuperação da Europa, que assentará num crescimento económico capaz de impulsionar as transições ecológica e digital. Este aspeto será essencial para favorecer um crescimento económico justo, em benefício de todas as regiões e de todos os cidadãos, incluindo nas zonas rurais. Importa assegurar que a Europa se mantenha na fronteira da ciência e na vanguarda das novas vagas de inovação. As soluções digitais podem também contribuir para uma mobilidade mais integrada e mais sustentável. Proporemos uma iniciativa sobre serviços de mobilidade digital multimodal para colmatar as lacunas do mercado no que respeita à utilização combinada de diferentes modos de transporte, incluindo o transporte ferroviário. 2.3.Uma economia ao serviço das pessoas Enquanto a atividade económica regressa aos poucos aos níveis anteriores à pandemia, impõe-se refletir sobre a forma como a crise afetou a nossa economia. É por esse motivo que a Comissão está a relançar o debate público sobre as regras orçamentais e o quadro de governação económica. A Comissão terá em conta todas as opiniões manifestadas durante o debate público. No primeiro trimestre de 2022, emitirá orientações sobre a política orçamental a prosseguir no futuro próximo, com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a elaboração dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros. Estas orientações terão em conta a situação económica mundial, a situação específica de cada Estado-Membro e o debate sobre o quadro de governação económica. A Comissão emitirá orientações sobre eventuais alterações ao quadro de governação económica com o objetivo de alcançar um consenso alargado sobre o rumo a seguir em tempo útil antes de 2023. O instrumento europeu SURE de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência revelou-se um instrumento extremamente eficaz e a Comissão analisará cuidadosamente os ensinamentos retirados. Tendo em vista assegurar que os europeus têm acesso a empregos de qualidade, a condições de trabalho justas e a uma ampla proteção social, beneficiando também de um maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, a Comissão dará seguimento à execução do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O choque da pandemia pôs em evidência a importância de dispor de redes de segurança social sólidas. Proporemos uma recomendação sobre o rendimento mínimo para apoiar as políticas dos Estados-Membros.

A Comissão apresentará igualmente uma comunicação destinada a reforçar o diálogo social a nível nacional e da UE, a fim de apoiar o papel fundamental dos parceiros sociais na promoção de uma recuperação económica e social coesa e justa, bem como das transições ecológica, digital e do mercado de trabalho. Apresentaremos igualmente uma proposta para melhorar a proteção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição ao amianto no local de trabalho, tendo em conta os resultados da consulta dos parceiros sociais. Concordamos com o Parlamento Europeu e com o seu relatório recentemente adotado nos termos do artigo 225.º do TFUE, segundo o qual a questão do amianto constitui um motivo de grande preocupação. O setor financeiro está a desempenhar um papel fundamental na recuperação económica. Durante a pandemia, as transações eletrónicas aumentaram, e a Comissão irá apresentar uma iniciativa sobre pagamentos imediatos para promover a aceitação total desses pagamentos na UE. Além disso, a crise sanitária reiterou a necessidade de mercados de capitais europeus plenamente desenvolvidos. A recuperação exige investimentos avultados que os fundos públicos e os empréstimos bancários tradicionais, por si só, não podem proporcionar. A Comissão tomará medidas em matéria de processos de insolvência, reforçando a convergência e eliminando as discrepâncias, a fim de aumentar a eficiência, facilitar os investimentos transfronteiriços e reduzir os encargos. Os requisitos de admissão à cotação serão simplificados para tornar os mercados de capitais públicos mais atrativos para as empresas da UE e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital. Em 8 de outubro, 136 jurisdições de todo o mundo, incluindo todos os Estados-Membros da UE, alguns membros do G20 e da OCDE, chegaram a um acordo histórico sobre a reforma fiscal mundial, tendo estabelecido um nível mínimo de tributação efetiva a nível mundial (pilar 2) e uma reafetação dos direitos de tributação (pilar 1). A Comissão tem apoiado firmemente este esforço internacional desde o início do processo, em 2016. Do mesmo modo, a Comissão esforçar-se-á agora por demonstrar a liderança da UE em matéria de justiça fiscal mundial, assegurando uma aplicação rápida e coerente em toda a UE. 2.4.Uma Europa mais forte no mundo As mudanças geopolíticas em curso vieram por em evidência a necessidade de reforçar a influência da Europa num mundo em rápida mutação e de defender os seus valores e os seus interesses. Através da nossa nova estratégia Ponte Global, que será estreitamente coordenada com a iniciativa «Build Back Better World» (B3W), intensificaremos os esforços desenvolvidos pela União Europeia para criar parcerias de conectividade, destinadas a promover a conectividade digital e ecológica de confiança com parceiros em todo o mundo. As várias crises humanitárias no mundo puseram em evidência o desfasamento existente entre as necessidades e os recursos disponíveis, e as várias crises mundiais confirmaram a necessidade de reforçar as parcerias com aliados, pelo que apresentaremos uma nova Declaração Conjunta UE-NATO e procuraremos acelerar os trabalhos em prol de uma verdadeira União Europeia da Defesa. A Comissão preparará um pacote no domínio da defesa que incluirá um roteiro para as tecnologias de segurança e defesa, destinado a promover a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, bem como a reduzir a dependência estratégica da UE em matéria de tecnologias críticas e cadeias de valor nos setores da segurança e da defesa. No próximo ano, apresentaremos uma série de novas iniciativas, centrando-nos simultaneamente na execução das iniciativas lançadas anteriormente. Proporemos o reforço do Regulamento Estatuto de Bloqueio, para proteger melhor os operadores da UE, quer se trate de pessoas singulares ou de empresas, dissuadindo e combatendo ainda mais a aplicação extraterritorial de sanções por parte de países terceiros. Esta ação reforçará a resiliência e a autonomia estratégica aberta da UE. Prosseguiremos a transição energética mundial, promovendo também a segurança do aprovisionamento, as tecnologias limpas e os mercados abertos. Esta ação integra-se-á na nova estratégia de colaboração internacional no domínio da energia, que estudará novas possibilidades de implantação de um sistema energético limpo e de promoção da eficiência energética e das tecnologias seguras e sustentáveis, passando gradualmente da utilização de combustíveis fósseis para soluções de energia verde e promovendo uma transição justa. Atualizaremos a agenda de governação internacional dos oceanos de 2016, por meio de uma comunicação conjunta que estabeleça um plano de ação para a governação internacional dos oceanos, que aborde as principais ameaças, nomeadamente a poluição, os impactos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Assim, enviaremos um sinal forte da liderança da UE no que se refere a honrar os compromissos assumidos a nível mundial, no quadro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A região do Golfo é um parceiro essencial para a UE. A fim de consolidar a cooperação e de criar um quadro para o diálogo político, apresentaremos uma comunicação conjunta que estabelece uma parceria estratégica com o Golfo. 2.5.Promoção do modo de vida europeu Os jovens, que devem poder construir o futuro, estão a liderar o debate no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa. A nossa União precisa de uma «alma» e de uma visão com que se identifiquem. Assim, lançaremos a ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve – aspirar, aprender, dominar, alcançar), uma nova iniciativa para ajudar os jovens europeus desfavorecidos que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação a adquirirem experiência profissional no estrangeiro com o necessário apoio social. O objetivo final é integrá-los no ensino, na formação profissional ou num emprego de qualidade. Para enfrentar desafios, tanto conhecidos como sob novas formas, dar resposta ao declínio demográfico e à escassez de mão de obra e assumir responsabilidades a nível mundial, é fundamental chegar a um consenso europeu no que se refere à gestão da migração e do asilo. Os acontecimentos recentes, nomeadamente na Bielorrússia e no Afeganistão, demonstram a necessidade urgente de chegar rapidamente a acordo sobre as restantes propostas legislativas no âmbito do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. O Pacto, apresentado pela Comissão há um ano, contém todos os elementos necessários para um sistema equilibrado e humano que funcione para todos os Estados-Membros. Continuaremos a trabalhar com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros para reforçar a confiança e pôr em prática uma política europeia sustentável de gestão da migração. A Comissão continuará a avançar na construção de uma União da Segurança genuína e apresentará regularmente relatórios sobre os progressos realizados no domínio da segurança, nomeadamente sobre as negociações em curso sobre os principais dossiês legislativos, em especial no que diz respeito às quatro prioridades estratégicas: criar um ambiente de segurança a longo prazo, fazer face à evolução das ameaças, proteger os europeus do terrorismo e da criminalidade organizada e criar um sólido ecossistema europeu de segurança. A prossecução dos trabalhos em matéria de cibersegurança continua a ser um elemento essencial da União da Segurança. Ao mesmo tempo, prosseguem os trabalhos em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos, e tomaremos novas medidas para melhorar o intercâmbio seguro de informações essenciais com países terceiros para os que garantem a segurança na linha da frente, a par de uma atualização das regras relativas às informações antecipadas sobre passageiros.

A resposta à pandemia demonstrou mais uma vez que a ciência e o ensino não só são extremamente importantes para promover o modo de vida europeu como para preservar a nossa saúde. Embora as nossas escolas e universidades se estejam a adaptar à revolução digital, a crise afetou os alunos de modo desigual, pondo em evidência o problema da equidade no ensino. Queremos garantir o futuro da próxima geração de cientistas e académicos europeus e manter o estatuto de líder mundial das universidades europeias, promovendo simultaneamente o seu trabalho de cooperação. Para o efeito, apresentaremos a estratégia da UE para as universidades e proporemos formas de aprofundar a cooperação transnacional sustentável no ensino superior, que será preparada em conjunto com as iniciativas destinadas a melhorar a digitalização no ensino básico, secundário e superior, a fim de assegurar a coerência. No seguimento dos ensinamentos retirados da crise da COVID-19, apresentaremos uma nova estratégia europeia de prestação de cuidados destinada tanto aos prestadores de cuidados como aos seus beneficiários e que abrange desde os serviços de acolhimento de crianças até aos cuidados de longa duração. A estratégia estabelecerá um quadro para reformas que visam orientar o desenvolvimento de cuidados de longa duração sustentáveis que garantam a todos um melhor acesso a serviços de qualidade. Abordará também o ensino pré-primário e os cuidados infantis, dando especial atenção às crianças com deficiência e às crianças de grupos desfavorecidos. Além disso, contribuirá para reduzir a disparidade entre homens e mulheres no emprego, aumentar o empoderamento das mulheres e favorecer a igualdade de género, nomeadamente através da revisão das metas de Barcelona. Continuamos a trabalhar em prol de uma União Europeia da Saúde forte e proporemos um novo quadro para um setor farmacêutico dinâmico na UE, a fim de assegurar o acesso a medicamentos de elevada qualidade a preços acessíveis para todos os cidadãos da UE, promover a inovação e reforçar a segurança do aprovisionamento. Este quadro fornecerá um ambiente regulamentar simplificado e eficiente graças a uma digitalização inovadora, tornando-se, assim, emblemático da redução de encargos. Apresentaremos ainda uma revisão da legislação sobre medicamentos para crianças e doenças raras, a fim de fazer face a insuficiências neste domínio e de garantir a disponibilidade imediata de medicamentos e tratamentos inovadores. Ambas as iniciativas dão seguimento à Estratégia Farmacêutica para a Europa e contribuem para uma autonomia estratégica aberta no setor médico.Tiram partido da experiência adquirida durante a pandemia para apoiar um sistema farmacêutico que possa resistir a crises e esteja preparado para o futuro. Estas iniciativas serão reforçadas pela proposta de criação de um verdadeiro espaço europeu de dados de saúde, com uma governação fiável que garanta a segurança e a proteção de dados. Deste modo, incentivaremos a investigação e o desenvolvimento de medicamentos revolucionários e permitiremos aos cidadãos terem mais controlo sobre os seus dados de saúde. No âmbito do plano europeu de luta contra o cancro, será dado um novo impulso ao rastreio e diagnóstico precoce do cancro, que salvam vidas, através de uma recomendação sobre o rastreio do cancro, com base nos dados científicos disponíveis mais recentes. 2.6.Um novo impulso para a democracia europeia A Conferência sobre o Futuro da Europa está em pleno andamento, e todos os europeus são convidados a pronunciar-se sobre a forma de moldar o nosso futuro comum. A Conferência é um exercício democrático sem precedentes, aberto e inclusivo, com uma plataforma digital multilingue. Escutaremos atentamente as ideias e os contributos apresentados e estamos prontos a dar seguimento ao que for acordado pela Conferência. Para tirarmos o máximo partido desta oportunidade, estamos a implementar instrumentos novos e inovadores para transformar a forma como dialogamos com os nossos cidadãos, o que contribuirá para assegurar que os jovens possam liderar o debate. A Iniciativa de Cidadania Europeia já permite que os cidadãos ajudem a moldar a nossa União instando a Comissão a propor nova legislação. Atualmente, estão a ser recolhidas declarações de apoio para onze iniciativas deste tipo e mais três deverão iniciar o processo em breve. A preservação da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social constitui um dos pilares dos nossos sistemas democráticos. Tomaremos novas medidas para melhorar a transparência, a responsabilização e a independência no que respeita a ações que afetem a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, apresentando um ato legislativo europeu sobre a liberdade dos meios de comunicação social. O Estado de direito é fundamental para a nossa identidade e para os nossos valores enquanto europeus, sendo também uma condição prévia para o funcionamento eficaz da UE, que assenta na confiança mútua. O relatório de 2021 sobre o Estado de direito revelou uma evolução positiva nos Estados-Membros, mas também casos de retrocesso e o surgimento de novas preocupações. A Comissão prosseguirá o seu trabalho de guardiã dos Tratados, no sentido de garantir que os problemas relacionados com o Estado de direito sejam identificados e abordados, nomeadamente formulando recomendações específicas para os Estados-Membros no relatório de 2022 sobre o Estado de direito. Tomará igualmente as medidas necessárias para defender a primazia do direito da UE. Além disso, utilizará toda a gama de instrumentos de que dispõe para assegurar uma abordagem coerente e eficaz, nomeadamente a fim de proteger o dinheiro dos contribuintes da UE. A Comissão continuará a trabalhar na definição de um quadro jurídico comum que permita a transmissão eficiente de processos penais entre os Estados-Membros, a fim de intensificar a luta contra a criminalidade transfronteiras. Avaliaremos igualmente a forma de alcançar a convergência entre Estados-Membros em matéria de prisão preventiva e de condições de detenção, no âmbito da melhoria da cooperação transfronteiras em matéria penal. A Comissão prosseguirá os seus trabalhos para garantir que a União da Igualdade se torne uma realidade para todos. Todos os cidadãos se devem sentir seguros e sem receio de ser vítimas de discriminação ou violência em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género, características sexuais, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência ou idade. Os organismos de promoção da igualdade são fundamentais para garantir o respeito destes direitos, pelo que proporemos medidas para reforçar o seu papel e a sua independência. Proporemos medidas para melhorar o reconhecimento da parentalidade entre Estados-Membros e reforçar a cooperação judiciária em matéria de proteção dos adultos vulneráveis em situações transfronteiras. As medidas que iremos propor para prevenir e combater a violência contra as mulheres serão complementadas por uma iniciativa, no próximo ano, que visa ajudar os Estados-Membros a melhorar a prevenção e a tomar medidas de apoio para combater as práticas nocivas contra mulheres e raparigas. Procuraremos avançar na conceção do novo organismo interinstitucional de ética da UE, nomeadamente continuando a trabalhar em estreita colaboração com as outras instituições, a fim de chegar ao consenso necessário sobre o âmbito, o papel e as competências do futuro organismo. É necessário ter em conta as especificidades de cada instituição, bem como as diferentes responsabilidades e obrigações institucionais e democráticas que lhes são conferidas ao abrigo dos Tratados. O relatório de iniciativa do Parlamento Europeu constitui um contributo importante para o debate atualmente em curso. A Comissão apresentará ainda uma iniciativa sobre a fuga de cérebros e a atenuação dos problemas associados ao declínio demográfico, que analisará as diferentes causas, as consequências a longo prazo e as possíveis soluções para travar ou mesmo inverter a fuga de cérebros. 3.Legislar melhor, aplicar e fazer cumprir o direito da UE 3.1.Legislar melhor O nosso Programa «Legislar Melhor» assegura que as decisões políticas são tomadas com base nos melhores dados disponíveis, tendo em conta o impacto que terão no terreno e os pontos de vista das pessoas e das empresas suscetíveis de serem afetadas por essas decisões. Esta abordagem assegura que a regulamentação seja específica, fácil de cumprir e não acrescenta encargos regulamentares desnecessários. A Comunicação «Legislar Melhor: unir as nossas forças para melhorar a legislação», de 2021, enuncia as principais formas de melhorar a qualidade da legislação e maximizar os seus benefícios. A fim de minimizar os encargos associados à consecução dos objetivos políticos da UE, com o presente programa de trabalho, a Comissão aplicará plenamente o princípio da comporta regulatória «one in, one out». Fica assim assegurado que, ao introduzir novos encargos, procuraremos, de forma sistemática e proativa, reduzir os encargos impostos pela legislação em vigor. Os custos previstos do cumprimento da legislação da UE serão quantificados de forma mais transparente e apresentados sistematicamente nas avaliações de impacto. Os custos administrativos serão compensados. Sempre que possível, serão tomadas outras medidas para compensar os custos de ajustamento. O princípio da comporta regulatória complementará o programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), que identifica e elimina sistematicamente a burocracia e os custos desnecessários. Legislar melhor é também fundamental para apoiar a sustentabilidade e a transformação digital. Nas avaliações, avaliações de impacto e consultas daremos maior destaque às ambições ecológicas e digitais da Comissão, à respetiva dimensão social e equitativa, colocando igualmente a tónica nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e nos princípios de «não prejudicar significativamente» e de «digital por defeito». A igualdade para todos, incluindo a igualdade entre homens e mulheres, bem como as implicações externas das políticas internas, serão tidas em conta em todas as etapas do processo de elaboração de políticas. A avaliação dos impactos territoriais e a verificação rural serão reforçadas, para ter mais em consideração as necessidades e as especificidades dos diferentes territórios da UE. Será dada especial atenção ao impacto na geração jovem. A integração da prospetiva na elaboração de políticas contribuirá para que a nossa regulamentação seja adequada ao futuro. 3.2.Aplicar e fazer cumprir o direito da UE A adoção de legislação ambiciosa e inovadora não é o final do processo: a sua aplicação adequada é essencial para proteger os direitos dos cidadãos e das empresas na União. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros e a apoiá-los para assegurar a aplicação rápida e integral das regras da UE, tanto novas como as existentes, e não hesitará em defender o direito da UE através de processos por infração, sempre que necessário. Trata-se de uma condição prévia para atingirmos os nossos objetivos estratégicos em domínios como o bom funcionamento do mercado único, a transição da Europa para a era digital, a concretização do Pacto Ecológico Europeu e a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os processos por infração constituem também uma parte essencial do conjunto de instrumentos à disposição da Comissão para defender os direitos e valores fundamentais nos quais assenta a União.