PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/7

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 82/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SOPPRESSATA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1569 — 19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

Descrição do produto

— Precisam-se as exigências em termos de dimensões para suprimir a indefinição expressa pelo advérbio «aproximadamente» que figura no texto em vigor;

— Precisa-se que as características relativas à cor da «Soppressata di Calabria» dependem da utilização dos ingredientes e especiarias.

Prova de origem

— Atualizou-se o texto do caderno de especificações sobre os procedimentos que os operadores devem seguir para comprovação da origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

— Esclarece-se e distingue-se o disposto sobre raça, idade de abate e peso; adita-se a raça autóctone «apulo-calabresa», caracterizada por pêlo negro, à lista de tipos genéticos autorizados. O registo de criação desta raça foi criado com base nas peculiaridades da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista de tipos genéticos autorizados, por estar muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças rigorosamente proibidas devido à incompatibilidade com a produção de suínos pesados adequados para o fabrico de charcutaria;

— A identificação dos suínos passa a ser possível substituindo a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem na perna com o código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

— Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais;

— Precisa-se o significado da expressão «alimentos sob a forma de papa», que figura no caderno de especificações em vigor;

— Indicam-se os ingredientes com precisão, para corrigir o lapso evidente do texto em vigor, a saber: «pimento encarnado previstos nas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimento encarnado» se omitiu, por lapso de transcrição, o texto relativo aos ingredientes e aditivos «previstos nas disposições legislativas em vigor». A alteração indica com mais clareza o que se entende por «pimento encarnado», ou seja «piripiri/pimento», ambos do género Capsicum L. Explicitam-se os ingredientes naturais que ainda não estão indicados no texto em vigor, para refletir as práticas tradicionais da área de origem;

— Enunciam-se numa lista positiva os aditivos autorizados. Estes aditivos não alteram a relação do produto com o território, pois não só não alteram as características organolépticas como as protegem dos fenómenos de alteração que se prendem com fermentações indesejáveis. O recurso a aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto e contribui para o processo lento de cura, característico do produto;

— Precisam-se as quantidades mínimas e máximas das peças açougueiras utilizadas no fabrico da «Soppressata di Calabria». Esta alteração restringe a exigência do caderno de especificações em vigor. Acresce ainda que introduz a possibilidade de utilização de uma peça açougueira magra (o lombo), já tradicionalmente utilizada na preparação da «Soppressata di Calabria». Esta alteração elimina uma lacuna do caderno de especificações;

— Reduz-se a quantidade mínima de toucinho a utilizar na preparação da mistura, para diminuir o teor calórico do produto;

— Prevê-se que a «Soppressata di Calabria» destinada exclusivamente a ser comercializada fatiada possa ter forma mais comprida e apresentar-se ensacada em invólucro de colagénio comestível. Esta disposição permite melhorar as operações de fatiagem do produto e limitar os desperdícios de preparação;

— Precisa-se que a duração mínima de 45 dias de cura representa o valor mínimo respeitado no fabrico tradicional.

Rotulagem

— Introduz-se o logótipo de identificação da «Soppressata di Calabria» DOP;

— Introduz-se a possibilidade de incluir no rótulo as menções «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) para indicar a utilização de piripiri e de massa de pimentão;

— Introduz-se a possibilidade de oferta do produto inteiro, em pedaços ou fatiado acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas impõe-se para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de compra e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«SOPPRESSATA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1569 — 19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Soppressata di Calabria»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Soppressata di Calabria» é preparada a partir de carne de suíno grosseiramente picada, proveniente em 50 %, no mínimo, da perna, e em 50 %, no máximo, da pá e/ou lombo, não congelada, misturada com toucinho cuidadosamente selecionado na parte anterior adjacente ao lombo, junto ao cachaço, misturada com ingredientes aromáticos naturais [sal, pimenta preta em grão e moída, piripiri ou pimento encarnado (género Capsicum L.), moído e/ou em massa, vinho, especiarias e aromas naturais]. A percentagem de toucinho incluído na mistura deve estar compreendida entre 4 % e 15 % por quilo de carne transformada. A duração da cura não pode ser inferior a 45 dias. Características da «Soppressata di Calabria» no momento de escoamento para o mercado: forma cilíndrica ligeiramente achatada, de comprimento compreendido entre 10 e 18 cm e diâmetro compreendido entre 4 e 8 cm. A secção apresenta aspeto compacto e tendencialmente macio, de cor vermelha natural ou viva, consoante os ingredientes utilizados.

O produto destinado à comercialização após fatiagem e acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora é ensacado em invólucro de colagénio comestível e apresenta comprimento compreendido entre 40 e 60 cm.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Soppressata di Calabria» deve ser obtida a partir de carne de suínos criados no território da Calábria.

É proibida a utilização de carne de varrascos e marrãs.

As características genéticas exigidas são as do porco pesado italiano, de raças tradicionais de grande porte, a saber:

— raça apulo-calabresa,

— raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças,

— suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano,

— suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de varrascos de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

— suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS),

— os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted.

O peso médio do lote de suínos de abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos porcos deve ser constituída por alimentos compostos com um mínimo de 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão.

É proibido incorporar na alimentação dos suínos mandioca, batata e subprodutos que possam conferir sabor ou cheiro indesejável à carne ou toucinho.

Os alimentos sob a forma de papa são proibidos para permitir a obtenção de carne mais firme. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

A alimentação deve privilegiar a componente proteica durante, no mínimo, os dois meses que precedem o abate e apresentar, em consequência, um índice de proteínas não inferior a 12 %.

Sempre que a oferta assim o permita, os alimentos para animais devem provir da área geográfica de produção.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de criação e abate dos suínos e as de seleção, transformação e mistura da carne e as fases de ensacamento, atadura e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A Denominação de Origem Protegida «Soppressata di Calabria» deve aparecer inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve sobressair claramente entre todas as indicações constantes no rótulo, no produto ou nas embalagens. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominazione d’Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida).

O logótipo da «Soppressata di Calabria» DOP abaixo deve figurar no rótulo.

O rótulo pode ostentar a menção «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) consoante a «Soppressata di Calabria» for fabricada respetivamente com piripiri/pimento encarnado (género Capsicum L.), ou sem estes ingredientes.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A «Soppressata di Calabria» é fabricada na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

A «Soppressata di Calabria» resulta da experiência e tradição enraizadas na Calábria. A aptidão dos produtores para selecionarem e laborarem diferentes peças de carne para prepararem a massa, bem como a utilização de especiarias e aromas naturais, são essenciais ao fabrico do produto.

5.2. Especificidade do produto

A «Soppressata di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. É preparada a partir de carne da perna, pá e/ou lombo, grosseiramente picada, misturada com toucinho cuidadosamente selecionado junto à parte anterior do lombo adjacente ao cachaço, e com ingredientes aromáticos naturais. Além disso, o produto distingue-se pela sua forma peculiar, ligeiramente achatada, e pelo sabor condimentado conferido pelas especiarias.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As qualidades da «Soppressata di Calabria» derivam das condições ambientais e de fatores naturais e humanos.

A área de produção e de transformação da «Soppressata di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela localização geográfica dos territórios em questão que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

A experiência dos operadores que procedem à seleção das peças para a preparação da «Soppressata di Calabria» é especialmente importante. Os pedaços de músculo cuidadosamente selecionados são grosseiramente picados e misturados com o toucinho e as especiarias. No que respeita à preparação da carne, os operadores continuam a utilizar essências aromáticas naturais típicas da tradição da Calábria, que conferem à «Soppressata di Calabria» a sua especificidade.

Acresce ainda o cuidado dos operadores nas fases de ensacamento e cura, que garante a obtenção de um produto que conserva a sua forma característica achatada e o grau de consistência ideal.

O conjunto «matéria-prima-produto-denominação» está profundamente ligado à evolução socioeconómica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de uma matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. A «Soppressata di Calabria» está, pois, estreitamente ligada à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de registo da DOP «Soppressata di Calabria» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 171 de 25 de julho de 2011.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.