Relatório Especial Programas de erradicação, 
controlo e vigilância 
destinados a limitar 
as doenças animaisPT 2016  n.º 06
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
12, rue Alcide De Gasperi  
1615 Luxembourg  
LUXEMBOURG
Tel. +352 4398-1
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Encontram-se mais informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa ( http://europa.eu )
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
Print ISBN 978-92-872-4442-0 ISSN 1831-0982 doi:10.2865/175299 QJ-AB-16-006-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-4479-6 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/27647 QJ-AB-16-006-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-4453-6 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/30862 QJ-AB-16-006-PT-E
© União Europeia, 2016
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Programas de erradicação, 
controlo e vigilância 
destinados a limitar 
as doenças animais
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 06
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria I — presidida pelo membro do TCE Augustyn 
Kubik — especializada nos domínios de despesas da conservação e gestão dos recursos naturais. A auditoria foi efetuada 
sob a responsabilidade do membro do TCE Bettina Jakobsen, com a colaboração de Katja Mattfolk, chefe de gabinete; 
Kim Storup, assessor de gabinete; Colm Friel, responsável principal; Armando do Jogo, responsável de tarefa; bem como 
de Xavier Demarche, Manuel Dias, Andreas Dürrwanger, Oana Dumitrescu, Laure Gatter, Mary Kerrigan, Joanna Kokot, 
Michela Lanzutti, Joachim Otto, Lucia Rosca e Anna Zalega, auditores.
Da esquerda para a direita: K. Mattfolk, A. do Jogo, C. Friel, 
B. Jakobsen e X. Demarche.

03
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I – X Síntese
1 – 17 Introdução
1 – 2 Tratamento das doenças animais
3 – 4 Estratégia da UE em matéria de saúde animal
5 – 9 Programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais
10 – 12 Cooperação com países fora da UE
13 – 17 Principais funções e responsabilidades
18 – 23 Âmbito e método da auditoria
24 – 60 Observações de auditoria
26 – 33 Embora a estratégia da Comissão para a erradicação, controlo e vigilância das doenças animais 
tenha sido de um modo geral sólida...
34 – 36 ...E os programas dos Estados-Membros tenham sido de um modo geral bem concebidos 
e executados...
37 – 47 ...É difícil determinar a relação custo-eficácia dos programas
48 – 60 E existe margem para melhorias
61 – 72 Conclusões e recomendações
 Anexo I — Informações relativas a doenças animais
 Anexo II  — Principais responsabilidades
 Respostas da Comissão
04
 Glossário, siglas 
e acrónimos
CCA : Comissão do Codex  Alimentarius
ECDC : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
EEB : Encefalopatia espongiforme dos bovinos
EET : Encefalopatias espongiformes transmissíveis
EFSA : Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
FAO : Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
FC: Febre catarral
Incidência e prevalência : A incidência de uma doença consiste na sua ocorrência numa população definida ao 
longo de um determinado período de tempo (número de novos casos). A prevalência de uma doença consiste na 
sua presença numa população definida durante um determinado período de tempo (número efetivo de casos).
OIE : Organização Mundial da Saúde Animal
OMS : Organização Mundial da Saúde
PAFF : Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal
SAV : Serviço Alimentar e Veterinário
SNDA : Sistema de Notificação de Doenças Animais
TB: Tuberculose bovina
TRACES : Sistema informático veterinário integrado ( Trade Control and Expert System )
WAHIS : Sistema Mundial de Informações Zoossanitárias
Zoonose : Doença ou infeção que pode ser direta ou indiretamente transmitida entre animais e humanos.
05
 Síntese
I
A saúde animal tem um impacto direto na saúde pública, por questões relativas à segurança dos alimentos e porque 
algumas doenças de origem animal também se transmitem ao ser humano. Por outro lado, os surtos de doenças 
animais podem acarretar custos económicos significativos, devido à perda de mercados internos e externos da UE 
e ao custo direto do controlo da doença para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros.
II
As doenças animais podem propagar-se rapidamente e além-fronteiras. A UE tem uma política de saúde animal 
ativa e financia programas dos Estados-Membros destinados a erradicar, controlar e vigiar determinadas doenças 
animais. Estes programas envolveram financiamento da UE no montante de 1,3 mil milhões de euros entre 2009 
e 2014 e abrangem ações tais como a vacinação animal, testes e indemnizações pelo abate de animais. Consoante 
o tipo de doença, a erradicação pode ser um exercício complexo e demorar muitos anos. Por conseguinte, deve 
existir uma estratégia sólida ao nível da UE, com programas adequados executados pelos Estados-Membros.
III
O Tribunal examinou se os programas de erradicação, controlo e vigilância limitaram de forma adequada as doenças 
animais, através da avaliação da estratégia adotada pela Comissão, e da conceção e execução dos programas pelos 
Estados-Membros. O Tribunal examinou igualmente se a relação custo-eficácia dos programas foi devidamente tida 
em conta.
IV
Em termos gerais, o Tribunal concluiu que os programas relativos a doenças animais examinados limitaram de forma 
adequada as doenças animais. No entanto, tendo em conta que os surtos de doenças podem ocorrer em qualquer 
momento, a Comissão e os Estados-Membros devem permanecer vigilantes.
V
O Tribunal conclui que a estratégia adotada pela Comissão foi, em termos gerais, sólida, suportada por um bom 
aconselhamento técnico, análises de riscos e um mecanismo de atribuição de prioridades aos recursos existentes. 
A Comissão prestou orientações, facilitou a coordenação dos esforços envidados pelos Estados-Membros e definiu 
critérios mínimos de desempenho a alcançar pelos programas dos Estados-Membros. Registaram-se alguns suces -
sos notáveis, designadamente a redução dos casos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em bovinos, de 
salmonelose em aves de capoeira e de raiva em animais selvagens.
VI
O Tribunal conclui que os programas examinados dos Estados-Membros foram, em termos gerais, bem concebidos 
e executados, e que os Estados-Membros dispunham de sistemas adequados para identificar os surtos de doenças 
animais e facilitar a sua erradicação.
06 Síntese 
VII
No entanto, é difícil determinar a relação custo-eficácia dos programas, em 
virtude da falta de modelos disponíveis para a realização dessa análise. Verifica -
ram-se exemplos de programas controlados de forma insuficiente pelos Esta -
dos-Membros ou de custos excessivamente elevados. Em alguns casos, em Itália, 
os montantes pagos aos agricultores a título de indemnização ou a redução do 
pagamento imposta pela Comissão constituíram incentivos limitados para enco -
rajar a adoção de medidas de biossegurança eficazes e a execução de medidas 
corretivas.
VIII
O Tribunal constatou que existe margem para melhorias em alguns domínios 
específicos. O intercâmbio de informações epidemiológicas e a facilidade de 
acesso ao histórico de resultados poderiam ser melhor suportados por sistemas 
de informação pertinentes que, não obstante, se encontravam em processo de 
melhoria. A auditoria constatou igualmente que alguns programas deviam espe -
cificar melhor as medidas a executar e os controlos a realizar.
IX
Embora a avaliação do Tribunal relativa à execução de programas veterinários 
específicos tenha sido, em termos globais, positiva, a erradicação da brucelose 
e da tuberculose dos bovinos, e da brucelose ovina e caprina continuavam 
a representar desafios constantes em alguns Estados-Membros. Verificou-se que 
a estratégia da UE em matéria de doenças dos animais selvagens deveria ser 
complementada, designadamente no que se refere à tuberculose, e que a inexis -
tência de determinadas vacinas pode prejudicar a eficácia dos programas.
X
O Tribunal recomenda que a Comissão:
a) facilite o intercâmbio de informações epidemiológicas entre 
Estados-Membros;
b) examine se o conjunto de indicadores existentes deve ser atualizado de for -
ma a prestar melhores informações sobre as atividades de controlo veteriná -
rio e a relação custo-eficácia dos programas;
c) inclua sistematicamente, sempre que seja pertinente, a questão dos animais 
selvagens nos programas veterinários;
d) apoie a disponibilidade de vacinas para utilização pelos Estados-Membros 
quando tal se justificar do ponto de vista epidemiológico.
07
 Introdução
Tratamento das doenças animais
01 
A saúde animal tem um impacto direto na saúde pública, uma vez que algu -
mas doenças animais são transmissíveis ao ser humano e por questões relativas 
à segurança dos alimentos. Uma boa saúde animal constitui igualmente um 
requisito básico para a indústria alimentar da UE. Por esse motivo, há muitos anos 
que a UE aplica um vasto conjunto de medidas destinadas a proteger a saúde 
animal. Os custos com a resolução de situações de emergência e o tratamento 
de doenças podem ser significativos, se as medidas existentes não funcionarem 
corretamente, com perdas para o mercado interno e de exportação da UE, custos 
com o controlo das doenças para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros, 
e custos para os sistemas de saúde dos Estados-Membros com o tratamento de 
doenças zoonóticas (doenças que podem ser transmitidas ao ser humano). Esti -
ma-se que o surto de febre aftosa de 2001, que teve início no Reino Unido e se 
propagou a outros países, representou um custo de até 12 mil milhões de euros. 
A crise da EEB, nos anos 1990, que também se concentrou no Reino Unido, custou 
mais de 3 mil milhões de euros apenas ao Reino Unido e diminuiu significativa -
mente tanto o volume como os preços da exportação de carne bovina da UE. 
Nos últimos anos não se registou qualquer surto que tenha resultado em custos 
significativos.
02 
O tipo e a incidência de doenças animais variam na UE, dependendo de fato -
res como o clima, os tipos de exploração agrícola, as práticas veterinárias e as 
movimentações de animais. O  anexo I  descreve algumas das principais doenças 
animais. Além disso, os surtos recentes de peste suína africana (Lituânia, Estónia, 
Letónia e Polónia), gripe aviária (Países Baixos e Alemanha) ou de febre catarral 
(que se propaga a partir do norte de África e afeta essencialmente a Grécia, Itália, 
Espanha e Portugal) propagaram-se rapidamente além-fronteiras. Algumas doen -
ças animais podem propagar-se rapidamente (ver por exemplo o caso da febre 
catarral na figura 1 ), se não forem prontamente detetadas e tratadas de forma 
eficaz. A aplicação de medidas veterinárias eficazes contribui para a prevenção 
dessas doenças altamente contagiosas e para evitar a necessidade de medidas 
de emergência.
Estratégia da UE em matéria de saúde animal
03 
O enquadramento legislativo da UE em matéria de saúde animal é complexo. 
Inclui centenas de atos legislativos adotados ao longo do tempo, alguns dos 
quais datados de 1964. A primeira estratégia sistemática de erradicação, controlo 
e vigilância das doenças animais na UE foi introduzida em 19771. A partir de 2009, 
a Decisão do Conselho2 relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, 
substituída em 20143, define o enquadramento desses programas. A Estratégia de 
Saúde Animal da UE4 definiu objetivos em matéria de saúde, questões económi -
cas e práticas agrícolas, assim como um plano de ação para os concretizar. Para 
mais detalhes, ver caixa 1 .1 Diretiva 77/391/CEE do 
Conselho, 
de 17 de maio de 1977, que 
instaura uma ação da 
Comunidade tendo em vista 
a erradicação da brucelose, da 
tuberculose e da leucose dos 
bovinos (JO L 145 de 13.6.1977, 
p. 44).
2 Decisão 2009/470/CE do 
Conselho, de 
25 de maio de 2009, relativa 
a determinadas despesas no 
domínio veterinário 
(JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).
3 Regulamento (UE) 
n.º 652/2014 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 15 de maio de 2014, que 
estabelece disposições para 
a gestão das despesas 
relacionadas com a cadeia 
alimentar, a saúde e o 
bem-estar animal, 
a fitossanidade e o material de 
reprodução vegetal, que altera 
as Diretivas 98/56/CE,  
2000/29/CE e 2008/90/CE do 
Conselho, os Regulamentos 
(CE) n.º 178/2002, (CE) 
n.º 882/2004 e (CE) 
n.º 396/2005 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
a Diretiva 2009/128/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho e o Regulamento 
(CE) n.º 1107/2009 do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho e que revoga as 
Decisões 66/399/CEE, 76/894/ 
/CEE e 2009/470/CE do 
Conselho (JO L 189 
de 27.6.2014, p. 1).
4 COM(2007) 539 final de 
19 de setembro de 2007, «Uma 
nova Estratégia de Saúde 
Animal da União Europeia 
(2007-2013) sob o lema ‘Mais 
vale prevenir do que 
remediar’».
08 Introdução 
Estratégia de Saúde Animal da UE
A Estratégia de Saúde Animal da UE para 2007-2013 define os objetivos e ações da UE. Esta estratégia tem 
quatro objetivos principais:
1. Assegurar um elevado nível de saúde pública e de segurança dos alimentos, minimizando a incidência 
nos humanos dos risco biológicos e químicos.
2. Promover a saúde animal ao prevenir/reduzir a incidência das doenças dos animais, apoiando assim a pe -
cuária e a economia rural.
3. Melhorar o crescimento económico/a coesão/a competitividade, assegurando a livre circulação das mer -
cadorias e uma movimentação proporcionada dos animais.
4. Promover as práticas pecuárias e o bem-estar dos animais que evitem as ameaças para a saúde ani -
mal e minimizem os impactos ambientais, em linha com a Estratégia da UE para o Desenvolvimento 
Sustentável.
Estes objetivos foram executados através de um plano de ação composto por quatro pilares:
1. Definição das prioridades para a intervenção da UE.
2. Enquadramento da UE para a saúde animal.
3. Prevenção, vigilância e grau de preparação.
4. Ciência, inovação e investigação.Caixa 1 Figura 1Número de surtos do serotipo BTV-1 da febre catarral na UE
2014 2013 2012 2011 2010 20097 000
6 000
5 000
4 000
3 000
2 000
1 000
01 3266 002
121 8 96564
Fonte:  Comissão Europeia, DG Saúde e Segurança dos Alimentos.
09 Introdução 
04 
A Comissão (DG Saúde e Segurança dos Alimentos) é responsável pela gestão dos 
riscos relativos às doenças animais. Os Estados-Membros e as agências especiali -
zadas da UE — a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e o 
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) — são responsáveis 
pela avaliação dos riscos. A UE dispõe, desde 1982, de um sistema de notificação 
destinado a evitar a propagação de determinadas doenças contagiosas. Os Estados-
-Membros devem notificar a Comissão sobre os surtos de determinadas doenças 
contagiosas e sua erradicação, através do Sistema de Notificação de Doenças Ani -
mais5 (SNDA), para evitar que as mesmas se propaguem no setor pecuário da UE.
Programas de erradicação, controlo e vigilância das 
doenças animais
05 
Os custos suportados com anteriores surtos de doenças, aliados ao risco de ter 
de fazer face a futuros surtos de doenças existentes ou emergentes, demonstram 
a importância das medidas veterinárias da UE. A UE financia programas veteriná -
rios dos Estados-Membros relativos a um conjunto de doenças e zoonoses (ver 
caixa 2 ), ao abrigo do primeiro pilar da Estratégia de Saúde Animal. Estes progra -
mas têm como objetivos:
— eliminar progressivamente as doenças animais e aplicar medidas de vigilân -
cia de doenças nos Estados-Membros e no conjunto da UE;
— assegurar um elevado nível de saúde animal, saúde pública e proteção 
dos consumidores;
— garantir um elevado nível de proteção da saúde animal e da saúde pública, 
incentivar a melhoria da produtividade do setor pecuário e contribuir para 
a sustentabilidade económica dos setores direta ou indiretamente afetados 
por um surto de doença animal.5 Introduzido pela 
Diretiva 82/894/CEE do 
Conselho, de 
21 de dezembro  de 1982, 
relativa à notificação de 
doenças dos animais na 
Comunidade 
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 58).
Programas de erradicação, controlo e vigilância
Programas de erradicação:  Têm por objetivo a extinção biológica de uma doença animal ou zoonose, que 
resulte num estatuto indemne ou «oficialmente indemne» da região, em conformidade com a legislação da 
União (por exemplo, tuberculose bovina).
Programas de controlo:  Têm por objetivo manter a prevalência de uma doença ou zoonose animal abaixo 
dos níveis sanitários aceitáveis (por exemplo, salmonelose).
Vigilância/acompanhamento:  Têm por objetivo a recolha e o registo de dados numa população definida, 
tendo em vista avaliar a evolução epidemiológica da doença (por exemplo, gripe aviária).
Fonte:  Decisão 2008/341 da Comissão.Caixa 2
10 Introdução 
06 
Estes programas são classificados como programas de erradicação, controlo 
e vigilância, e abrangem um vasto leque de medidas, incluindo vacinação, testes 
com animais e compensação pelo abate de animais.
07 
Durante o período de 2009-2014, o orçamento da UE dedicou 1,3 mil milhões de 
euros a estes programas (ver quadro 1 ), que constituem o fulcro das despesas 
realizadas no âmbito do orçamento relativo à segurança dos alimentos da UE. 
A contribuição financeira da UE corresponde, de um modo geral, a uma taxa 
de 50% dos custos incorridos pelos Estados-Membros, até um montante máxi -
mo. As doenças animais e zoonoses elegíveis para contribuição financeira da UE 
encontram-se enumeradas no anexo I da Decisão do Conselho de 2009 e, a partir 
de 2014, no anexo II do Regulamento (UE) n.º 652/2014. Quadro 1Dotações da UE relativas aos custos do programa para o período de 2009-2014, 
por  doença (milhões de euros)
Programa 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2009-2014 %
Peste suína africana 0,1 0,1 0,2 0,9 1,1 0,1 2,3 0,2%
Doença de Aujeszky 2,8 2,3 0,0 0,0 0,0 0,0 5,2 0,4%
Gripe aviária 4,9 4,9 3,5 2,7 2,7 2,6 21,3 1,6%
Febre catarral ovina 112,0 68,2 13,4 3,7 2,5 3,8 203,5 15,4%
Brucelose bovina 11,8 8,6 10,1 8,0 7, 3 10,3 56,0 4,2%
Tuberculose bovina 26,3 53,4 67,9 70,7 63,9 64,2 346,4 26,2%
Brucelose melitensis 9,0 7,7 15,9 15,4 15,3 16,2 79,4 6,0%
Peste suína clássica 5,1 4,3 3,7 3,4 3,0 2,6 22,1 1,7%
Leucose (LBE) 3,0 2,4 0,0 0,0 0,0 0,0 5,3 0,4%
Raiva 11,7 15,7 20,9 23,4 19,9 20,4 112,0 8,5%
Salmonelose 18,6 24,4 25,1 19,2 19,2 21,2 127, 8 9,7%
Doença vesiculosa dos suínos 0,5 0,3 0,7 0,9 1,1 0,8 4,3 0,3%
EET, EEB e tremor epizoótico 61,5 81,8 74,6 54,3 38,9 24,0 335,0 25,4%
Total 267,4 274,1 236,0 202,3 174,9 166,1 1 320,8 100,0%
Percentagem do orçamento anual 
relativamente ao orçamento total 
para o período20,2% 20,8% 17,9 % 15,3% 13,2% 12,6% 100,0%
Fonte:  DG Saúde e Segurança dos Alimentos.
11 Introdução 
08 
Mais de 50% dos custos estão concentrados em quatro países (Espanha, França, 
Itália e Reino Unido) (ver figura 2 ).
09 
Na prática, pode ser muito difícil erradicar doenças animais. Por exemplo, 
a tuberculose e a brucelose bovinas ainda não foram erradicadas em diversos 
Estados-Membros, embora sejam realizados esforços há mais de 50 anos para as 
controlar e erradicar. A UE começou a financiar programas para erradicar estas 
doenças na década de 1970, quando já alguns Estados-Membros tinham os seus 
próprios programas nacionais em vigor há vários anos. O  quadro 2 demonstra 
que a aquisição do estatuto «oficialmente indemne» pode demorar décadas, 
apesar dos esforços dos Estados-Membros e da Comissão, e dos sucessivos avan -
ços científicos e técnicos. No entanto, alguns países foram mais rápidos do que 
outros. A presença continuada dessas doenças resulta em despesas recorrentes 
para o orçamento da UE com programas de erradicação. Figura 2Nível dos custos do programa para o período de 2009- 
-2014 por Estado-Membro
Polónia; 7%
Irlanda; 8%Alemanha; 6%Todos os outros; 25%
Itália; 10%Reino Unido; 14%França; 14%Espanha; 17%
Fonte:  DG Saúde e Segurança dos Alimentos.
12 Introdução 
Cooperação com países fora da UE
10 
Nas suas orientações de 2014 relativas ao controlo das doenças animais, a OIE — 
Organização Mundial da Saúde Animal, realça a importância da cooperação 
internacional e refere que, sempre que possível, os países devem agir numa base 
regional, tendo em vista a harmonização dos programas de controlo de doen -
ças. Esta questão é importante, uma vez que as doenças podem ser transmitidas 
além-fronteiras, especialmente pelas espécies selvagens. Não existem dispo -
sições nos regulamentos que prevejam que a Comissão financie diretamente 
programas veterinários fora da UE. No entanto, os Estados-Membros podem acor -
dar ações veterinárias (tais como campanhas de vacinação numa zona fronteiriça) 
diretamente com países vizinhos que não façam parte da UE e incluir os respe -
tivos custos como subprogramas dos seus programas veterinários financiados 
pela Comissão. Quadro 2A erradicação de doenças é um processo demorado
Tuberculose dos bovinos Brucelose dos bovinos
Estado- 
-MembroPrimeiro programa 
financiado pela UEReconhecimento 
do estatuto 
oficialmente 
indemneNúmero de 
anos decorri -
dos até estar 
oficialmente 
indemne(a)Primeiro 
programa 
financiado 
pela  UEReconhecimento 
do estatuto 
oficialmente 
indemneNúmero de 
anos decorri -
dos até estar 
oficialmente 
indemne(a)
Irlanda 1978(b)Ainda não se encontra indemne 1978 2009 31
Espanha 1987 Ainda não se encontra indemne 1987 Ainda não se encontra indemne
França 1978 2001 23 1978 2005 27
Itália 1980 Ainda não se encontra indemne(c)1980 Ainda não se encontra indemne(c)
Polónia 2004 2009 5(d)2004 2009 5(d)
RoméniaPrimeiro programa 
financiado pela UEAinda não se encontra indemne(e) No EU funded programmes, and recognised disease free in 
2014
Reino  Unido 2000(f)Ainda não se encontra indemne 1978 2015 37
(a)  Excluindo os programas nacionais anteriores, que foram executados na maioria dos países durante décadas, antes de o primeiro financiamen -
to da UE ser realizado.
(b)  O primeiro programa foi financiado pela UE em 1978, mas o financiamento da UE foi interrompido em 2004 e retomado em 2009.
(c)  Muitas das regiões estão atualmente oficialmente indemnes.
(d)  Quando os programas cofinanciados pela UE tiveram início, em 2004, a taxa de prevalência dos efetivos era de apenas 0,052% para a TB, 
e de 0,005% para a brucelose dos bovinos.
(e)  A prevalência nos efetivos é insignificante.
(f)  O primeiro programa foi financiado pela UE em 2000, mas o financiamento da UE foi interrompido em 2004 e retomado em 2010.
Fonte:  Decisões da Comissão de financiamento de programas de erradicação e de reconhecimento do estatuto de oficialmente indemne, para 
os Estados-Membros auditados.
13 Introdução 
11 
No que se refere aos programas antirrábicos, em 2015 foram executados quatro 
subprogramas em países que não pertencem à UE: Rússia (parte do programa 
finlandês), Bielorrússia (parte dos programas letão e lituano) e Ucrânia (parte do 
programa polaco desde 2012). Outros cinco encontravam-se em fase de planea -
mento: Rússia (parte do programa estónio), Ucrânia (parte do programa húngaro), 
Moldávia (parte do programa romeno), Bósnia-Herzegovina (parte do programa 
croata) e Bielorrússia (parte do programa polaco). Tendo em conta a complexida -
de das diversas relações bilaterais, garantir uma cooperação suficiente para uma 
execução eficaz dos subprogramas fora da UE pode representar um desafio.
12 
A Comissão adotou outras medidas para harmonizar os programas de contro -
lo de doenças com países não pertencentes à UE. Em 2011, a DG Alargamento 
e a DG Saúde e Segurança dos Alimentos criaram um projeto no âmbito do Ins -
trumento de Pré-Adesão, destinado a prestar apoio no controlo e na erradicação 
de doenças animais (por exemplo raiva e febre suína clássica) em sete países 
beneficiários dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, antiga 
República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Kosovo. Foram disponi -
bilizados aproximadamente 100 milhões de euros para o projeto.
Principais funções e responsabilidades
13 
A Comissão (DG Saúde e Segurança dos Alimentos) gere o SNDA e coordena as 
medidas de emergência em caso de surto de uma doença animal contagiosa. 
A Comissão executa as despesas com programas veterinários na modalidade de 
gestão direta. O Serviço Alimentar e Veterinário (SEV) da DG Saúde e Segurança 
dos Alimentos verifica se os requisitos da UE aplicáveis em matéria de segurança 
e qualidade dos alimentos estão a ser cumpridos.
14 
Uma Decisão da Comissão, datada de 20086, define os critérios que os progra -
mas dos Estados-Membros devem cumprir para que o financiamento da UE seja 
aprovado. A Decisão estipula que, nos Estados-Membros, os programas devem 
estar sob controlo da autoridade veterinária central. Os programas devem incluir 
metas, com metas anuais intermédias, se o programa for plurianual, e devem ser 
criados e comunicados indicadores adequados (tais com a incidência e a pre -
valência). A execução e a gestão pormenorizadas dos programas, incluindo 
qualquer partilha de responsabilidades entre o setor público e privado, são da 
competência do Estado-Membro.6 Decisão 2008/341/CE da 
Comissão, de 
25 de abril de 2008, que define 
critérios comunitários relativos 
aos programas de erradicação, 
controlo e vigilância de certas 
doenças e zoonoses animais 
(JO L 115 de 29.4.2008, p. 44).
14 Introdução 
15 
Os Estados-Membros podem apresentar as suas propostas de programas à Co -
missão até 31 de maio7 do ano anterior. Estes programas podem ser criados como 
programas anuais ou plurianuais. A maioria dos programas é anual.
16 
A Comissão avalia a qualidade dos programas propostos pelos Estados-Mem -
bros de acordo com critérios definidos e, quando tal se justifica do ponto de 
vista epidemiológico, promove a cooperação entre Estados-Membros vizinhos. 
Desde 2013, a Comissão recorre à assistência de peritos para este processo de 
avaliação. A lista de programas é apresentada aos Estados-Membros no Comité 
Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal 
(PAFF). Todos os anos a Comissão ajusta a dotação de financiamento para as di -
ferentes doenças e os Estados-Membros, com base na sua avaliação da evolução 
das necessidades. Todas as alterações são debatidas com o Estado-Membro, atra -
vés do PAFF. A avaliação da Comissão baseia-se nos dados apresentados pelos 
Estados-Membros, nos relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário, nos relató -
rios de auditoria financeira e nos resultados de um Grupo de Trabalho específico 
composto por peritos dos Estados-Membros. O  anexo II  apresenta as principais 
responsabilidades, com maior detalhe.
17 
Uma Decisão da Comissão, datada de 20088, estabelece requisitos normalizados 
em matéria de relatórios, incluindo modelos e calendário de apresentação, que 
os Estados-Membros devem utilizar nos relatórios a enviar à Comissão. Durante 
a execução dos programas, os Estados-Membros enviam um relatório intercalar 
que é avaliado pela Comissão e que pode resultar numa alteração das metas 
e dos custos do programa, assim como numa reafetação dos recursos financeiros 
entre programas. Os relatórios finais e os pedidos de pagamento devem ser apre -
sentados à Comissão até 30 de abril do ano seguinte, incluindo a avaliação dos 
resultados alcançados e uma descrição pormenorizada das despesas incorridas.7 Artigo 12.º do Regulamento 
(UE) n.º 652/2014.
8 Decisão 2008/940/CE da 
Comissão, 
de 21 de outubro de 2008, que 
estabelece requisitos 
normalizados em matéria de 
relatórios relativos aos 
programas nacionais de 
erradicação, controlo 
e vigilância de determinadas 
doenças e zoonoses animais 
cofinanciados pela 
Comunidade 
(JO L 335 de 13.12.2008, p. 61).
15
 Âmbito e método 
da auditoria
18 
A auditoria examinou se os programas de erradicação, controlo e vigilância das 
doenças animais limitaram, de forma adequada, as doenças animais.
19 
As questões foram detalhadas nos seguintes termos:
i) a Comissão adotou uma estratégia adequada para a erradicação, o controlo 
e a vigilância das doenças animais?
ii) os Estados-Membros conceberam e executaram programas adequados para 
erradicar, controlar e vigiar as doenças animais?
iii) os programas tiveram devidamente em conta a relação custo-eficácia?
20 
Os trabalhos de auditoria foram realizados na Comissão (DG Saúde e Segurança 
dos Alimentos) e em sete Estados-Membros (Irlanda, Espanha, França, Itália, Poló -
nia9, Roménia e Reino Unido), que representam, no conjunto, 72% da despesa to -
tal, e incidiram sobre uma gama variada de doenças10. Foram igualmente obtidos 
pareceres das organizações dos principais grupos de interessados (agricultores, 
serviços veterinários e laboratórios), assim como de um painel de peritos organi -
zado pelo Tribunal.
21 
A auditoria examinou os procedimentos utilizados pela Comissão para definir 
a estratégia e aprovar os programas nacionais anuais e plurianuais apresentados 
pelos Estados-Membros. Incluiu um exame das opiniões e comunicações perti -
nentes dos serviços da Comissão (incluindo o SAV), comités de regulamentação 
(PAFF, Grupo de Trabalho) agências (EFSA) e análises de peritos organizadas 
pela Comissão.
22 
Além dos programas acima referidos, a UE também financia medidas de emer -
gência destinadas a dar resposta a surtos graves de doenças animais. A auditoria 
não examinou estas medidas, uma vez que a respetiva despesa representa cerca 
de 10% das despesas com programas de erradicação, controlo e vigilância.9 Na Polónia, o trabalho de 
auditoria foi realizado 
conjuntamente com 
a Instituição Superior de 
Controlo da Polónia.
10 No total, foram examinados 
de 24 programas dos 
Estados- -Membros 
relativamente às seguintes 
doenças: tuberculose dos 
bovinos, brucelose dos 
bovinos, brucelose ovina 
e caprina, encefalopatia 
espongiforme transmissível, 
febre catarral, raiva, peste 
suína clássica e africana, gripe 
aviária e salmonelas 
zoonótica. O  anexo I  inclui 
informações gerais sobre estas 
doenças.
16 Âmbito e método da auditoria 
23 
Ao nível dos Estados-Membros, a auditoria examinou as estratégias nacionais 
para erradicação, controlo e vigilância das doenças animais, os critérios utilizados 
pelos Estados-Membros para desenvolvimento dos programas e a forma como 
os mesmos foram executados na prática. Foram realizadas visitas às autoridades 
veterinárias competentes dos Estados-Membros e às autoridades regionais perti -
nentes. A auditoria incluiu testes substantivos, para verificar se as ações financia -
das foram realizadas nos termos previstos e se os custos foram razoáveis.
17
 Observações de auditoria
24 
De acordo com a OIE11, o objetivo pretendido com um programa de controlo 
de doenças deve ser definido desde o início. Apesar de a erradicação ter sido, 
tradicionalmente, o objetivo de muitos programas de controlo de doenças, nem 
sempre esse objetivo é realizável. Devem ser definidos objetivos e indicadores 
específicos que permitam o sucesso do programa. A  figura 3  apresenta os passos 
a seguir na elaboração de um programa de controlo de doenças.11 OIE, « Guidelines for Animal 
Disease Control» (Orientações 
para o Controlo das Doenças 
Animais), 2014.Figura 3Passos a seguir na elaboração de um programa de controlo de doenças.
Planeamento do 
programaMetas e objetivos 
estratégicosJustiﬁcação
Acompanhamento, avaliação e revisãoExecução
Fonte:  OIE, « Guidelines for Animal Disease Control» (Orientações para o Controlo das Doenças Animais), 2014.
25 
Tendo em conta a situação complexa e heterogénea existente na UE em matéria 
de doenças animais, é importante que a Comissão disponha de um quadro sólido 
de atribuição de prioridades aos seus esforços de financiamento, coordenando 
os esforços envidados pelos Estados-Membros, emitindo orientações e facili -
tando boas práticas. Estes trabalhos devem incluir relatórios adequados sobre 
os resultados.
18 Observações de auditoria 
Embora a estratégia da Comissão para a erradicação, 
controlo e vigilância das doenças animais tenha sido 
de um modo geral sólida...
26 
A auditoria constatou que a estratégia seguida pela Comissão para a erradicação, 
controlo e vigilância de zoonoses e outras doenças animais foi, em termos gerais, 
sólida e suportada por aconselhamento técnico e análises de riscos adequados, 
tendo em vista dar resposta a riscos/surtos em evolução.
27 
A política de saúde animal da UE está bem desenvolvida, com regras aplicáveis 
à identificação, à rastreabilidade, ao bem-estar, aos surtos e aos controlos sanitá -
rios. Esta questão é essencial para facilitar o comércio. No entanto, o atual quadro 
legislativo da UE em matéria de saúde animal inclui quase 50 diretivas e regula -
mentos de base e cerca de 400 atos de direito derivado, alguns dos quais datados 
de 1964. Está previsto que este complexo mosaico legislativo seja consolidado 
e substituído por uma nova Lei de Saúde Animal12, relativamente à qual foi al -
cançado um acordo político em junho de 2015. A partir de 2007, os programas de 
erradicação, controlo e vigilância da UE foram incluídos na Estratégia de Saúde 
Animal da UE, que expirou em 2013 e ainda não foi substituída — aguardando 
a aprovação da nova Lei de Saúde Animal.
28 
Em termos gerais, o Tribunal considera que a estratégia da Comissão, baseada 
no financiamento de programas de erradicação, controlo e vigilância prioritários 
ao nível dos Estados-Membros, é razoável. O quadro de orientação dos recur -
sos para os programas relativos a saúde animal baseia-se em avaliações anuais 
das prioridades de financiamento realizadas pela Comissão (tendo em conta 
questões como o impacto na saúde pública, perdas de produção e questões 
comerciais), que foram debatidas com peritos dos Estados-Membros. A Comissão 
também dispõe de um sistema sólido de avaliação da qualidade dos programas 
propostos pelos Estados-Membros, que envolve a utilização de critérios de ava -
liação abrangentes, incluindo aspetos como a clareza dos objetivos e da gestão 
dos programas, a evolução histórica da doença em causa, a justificação científica 
e a eficiência das medidas propostas. Os critérios de atribuição de prioridade aos 
recursos entre as diferentes doenças não foram desenvolvidos de forma suficien -
te para os programas auditados. No entanto, com a adoção de uma metodologia 
de programas de trabalho plurianuais para 2016-2017 e as respetivas orientações 
da Comissão, essa atribuição de prioridades está a ser gradualmente melhorada.12 COM(2013) 260 final, de 
6 de maio de 2013, «Proposta 
de regulamento do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo à saúde 
animal». A proposta abrange 
animais terrestres e aquáticos 
e estabelece requisitos para 
a prevenção das doenças, 
a sensibilização para as 
doenças, a biossegurança, 
a rastreabilidade dos animais, 
a vigilância, o controlo 
e a erradicação das doenças, 
e medidas de emergência. 
Prevê a revisão das regras 
atualmente em vigor em 
matéria de identificação de 
cavalos e outras espécies, 
relativamente às quais não 
existem requisitos específicos. 
Prevê igualmente uma política 
de vacinação coerente na UE, 
com um quadro relativo 
a bancos de antigénios, 
vacinas e diagnóstico ao nível 
da UE. Em 1 de junho de 2015, 
o Parlamento Europeu e o 
Conselho chegaram a acordo 
político sobre esta proposta.
19 Observações de auditoria 
29 
As doenças animais não estão limitadas às fronteiras nacionais. Uma doença 
pode propagar-se pelas movimentações de animais de criação ou selvagens, 
assim como através de outros vetores. Os programas seriam, por conseguinte, re -
forçados, mediante uma boa coordenação entre países, quando tal se justificasse 
do ponto de vista epidemiológico. Não existe, no entanto, uma disposição legal 
que obrigue os Estados-Membros a apresentarem programas coordenados, nem 
a trabalharem juntos na sua execução.
30 
A auditoria constatou que, em termos gerais, a Comissão fornece orientações 
adequadas e facilita a coordenação entre Estados-Membros:
— existem contactos regulares entre a Comissão e os Estados-Membros no 
Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo 
Humano e Animal13 e nas reuniões dos Chefes dos Serviços Veterinários dos 
Estados-Membros;
— os Grupos de Trabalho14 reúnem peritos em doenças específicas dos Esta -
dos-Membros e formulam recomendações para a melhoria dos programas 
veterinários;
— a Comissão recorre a peritos externos para a análise dos programas propos -
tos com base em critérios de avaliação abrangentes;
— o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão realiza auditorias nos 
Estados-Membros;
— o Sistema de Notificação de Doenças Animais permite a notificação rápida 
dos surtos de doenças;
— os laboratórios de referência da UE15 trabalham na normalização e na melho -
ria das metodologias;
— a Comissão ministra cursos de formação16 aos funcionários dos 
Estados-Membros;
— a partir de 2014, a DG Saúde e Segurança dos Alimentos forneceu orientações 
sobre a utilização de uma nova candidatura em linha e os formatos normali -
zados que os Estados-Membros devem utilizar, definidos nos regulamentos, 
garantem uma certa harmonização e qualidade.13 O Comité Permanente dos 
Vegetais, Animais e Alimentos 
para Consumo Humano 
e Animal reúne-se, no mínimo, 
uma vez por mês. Nessas 
reuniões, os Estados-Membros 
e a Comissão debatem 
questões veterinárias, 
incluindo o resultado dos 
programas veterinários.
14 O Grupo de Trabalho para 
a erradicação das doenças 
animais reúne-se em sessão 
plenária uma vez por ano, 
e todos os Estados-Membros 
são convidados a participar; 
são igualmente organizados 
com regularidade outros 
grupos de trabalho específicos 
sobre doenças específicas, 
que se reúnem diversas vezes 
por ano (por exemplo, 
subgrupo para a salmonelose).
15 Cada laboratório de referência 
da UE tem por missão 
normalizar as metodologias 
ao nível da UE, coordenar os 
métodos de diagnóstico com 
os Estados-Membros, 
organizar testes comparativos, 
e organizar seminários anuais 
para os laboratórios de 
referência nacionais durante 
os quais os peritos dos 
Estados-Membros podem 
estabelecer contactos, 
atualizar os seus 
conhecimentos e partilhar 
informações e boas práticas.
16 Melhor formação para uma 
maior segurança dos 
alimentos (BTSF — Better 
Training for Safer Food ).
20 Observações de auditoria 
31 
A existência de um quadro de cofinanciamento da UE representa um incentivo 
acrescido para que os Estados-Membros erradiquem doenças animais, incluindo 
zoonoses, tendo-se registado alguns sucessos notáveis. Também teve um im -
pacto positivo na saúde humana, o que resultou numa poupança em termos de 
custos. Por exemplo, em 2012 a EFSA estimou17 que o encargo económico total 
com a salmonelose humana poderia atingir 3 mil milhões de euros por ano. Nos 
últimos anos, o número de casos diminuiu significativamente, tal como indicado 
na figura 4 . A EFSA concluiu18 que esta redução se deve essencialmente ao suces -
so dos programas dos Estados-Membros de controlo da salmonelose nas aves de 
capoeira ( Gallus  gallus ), que reduziram a ocorrência de salmonelose nos ovos.17 Fonte:  Ficha informativa da 
EFSA sobre salmonelose.
18 Relatório de síntese da UE 
sobre zoonoses, agentes 
zoonóticos e surtos de origem 
alimentar, EFSA/ECDC, 2012. 
O montante de 3 mil milhões 
de euros é o valor mais 
elevado da estimativa.Figura 4Salmonelas zoonóticas — Número de casos humanos 
na UE e Estados-Membros auditados
Casos nos Estados-Membros auditadosCasos na UE
2013 2012 2011 2010 2009120 000
100 000
80 000
60 000
40 000
20 000
020 000
18 000
16 000
14 000
12 000
10 000
8 000
6 000
4 000
2 000
083 94890 88396 682101 589110 179
UE
IrlandaFrança
Espanha
ItáliaPolónia
RoméniaReino Unido
Fonte:  DG Saúde e Segurança dos Alimentos.
21 Observações de auditoria 
32 
A raiva constitui um outro exemplo, dado que o número total de casos a nível 
da UE diminuiu de forma muito significativa entre 2005 e 2014, tendo passado 
de 3 708 casos para 305 casos na UE-28.
33 
As medidas aplicadas pela Comissão para erradicação da EEB na UE foram 
particularmente bem-sucedidas. O número de casos de EEB diminuiu de mais 
de 2 000 casos em 2001 para 10 casos em 2014, tal como indicado na figura 5 . As 
principais medidas adotadas incluem a remoção de Material de Risco Específico19 
das cadeias de géneros alimentícios e de alimentos para animais, a proibição de 
alimentação de animais das espécies bovina, ovina e caprina com farinhas de 
carne e ossos provenientes de mamíferos, e a realização de testes com milhões 
de bovinos todos os anos. As frequentes alterações legislativas aprovadas nos 
últimos anos e o financiamento da investigação permitiram testes relativos à EEB 
mais limitados e melhor orientados. A Comissão coordena bem, a nível interna -
cional e especialmente com a OIE, a categorização dos Estados-Membros relati -
vamente ao nível de risco geográfico da EEB. Os programas para a erradicação da 
tuberculose dos bovinos também seguiram uma estratégia de longo prazo, tendo 
a tendência de prevalência da doença diminuído na maioria dos Estados-Mem -
bros. Estas duas doenças representam aproximadamente metade da despesa do 
programa da UE (ver quadro 1 ).19 Trata-se dos dois tecidos 
animais que apresentam 
o maior risco de serem 
portadores do agente 
infeccioso, e incluem, por 
exemplo, o cérebro e a medula 
espinal. Ver anexo I  para mais 
detalhes sobre a EEB.Figura 5Número de casos de EEB na UE
2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 20012 500
2 000
1 500
1 000
500
010 7 11 28 45 67 125 1753205618641 3762 137 2 175
Fonte:  DG Saúde e Segurança dos Alimentos.
22 Observações de auditoria 
...E os programas dos Estados-Membros tenham sido 
de um modo geral bem concebidos e executados...
34 
Os Estados-Membros são responsáveis pela elaboração dos seus programas de 
erradicação, controlo e vigilância, destinados a dar resposta às suas prioridades 
específicas no domínio das doenças animais, com base em indicadores ade -
quados. Na maioria dos casos, os Estados-Membros têm muita experiência na 
resposta às diferentes doenças animais. A Comissão pode solicitar aos Estados- 
-Membros que proponham programas e alterem a sua estratégia, mas não pode 
obrigá-los. Além disso, quando ocorre um surto que acarreta um risco de infeção 
transfronteiriça, os Estados-Membros são obrigados a executar as medidas espe -
cíficas previstas na legislação setorial, quer essas medidas sejam ou não cofinan -
ciadas pela UE.
35 
Para serem elegíveis para financiamento comunitário, os programas dos Estados-
-Membros devem cumprir os critérios mínimos definidos20 pela Comissão. Estes 
critérios exigem que os programas contenham informações sobre, entre outras 
questões, os objetivos, a duração, as metas, os indicadores (por exemplo, inci -
dência e prevalência das doenças), os testes realizados com animais, a vacinação 
e a administração. A complexidade dos programas está estreitamente ligada às 
características epidemiológicas das doenças em causa. Os programas podem 
incluir uma gama variada de medidas, tais como: um regime de vigilância abran -
gente, amostras sanguíneas, medidas específicas de identificação de reatores21, 
exames post mortem , análises laboratoriais, regimes de compensação para agri -
cultores, vigilância dos animais selvagens e sistemas informatizados de teste e de 
gestão das doenças.
36 
O Tribunal constatou que os programas dos Estados-Membros examinados são, 
de um modo geral, bem concebidos e adaptados à situação epidemiológica. 
Os programas aprovados cumpriam os requisitos exigidos, de um modo geral 
descreviam bem as medidas a adotar, seguiam os modelos normalizados da 
Comissão e geravam resultados positivos (ver caixa 3 ). Os Estados-Membros têm 
sistemas adequados em vigor para identificar surtos de doenças animais no setor 
pecuário e facilitar a sua erradicação. O Sistema TRACES ( Trade Control and Expert 
System ) da UE para identificação dos animais e controlo das movimentações está 
bem desenvolvido e facilita o controlo das doenças.20 Decisão 2008/341/CE da 
Comissão.
21 Um reator é um animal 
infetado que responde 
positivamente a um teste 
da doença.
23 Observações de auditoria 
...É difícil determinar a relação custo-eficácia 
dos  programas
37 
A Decisão do Conselho22 relativa a determinadas despesas no domínio veteriná -
rio estabelece que, de quatro em quatro anos, a Comissão deve apresentar ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação da saúde animal 
e a relação custo-eficácia da execução dos programas veterinários.
38 
As orientações da OIE23 estipulam que a decisão sobre as opções de intervenção 
mais adequadas deve ter em conta a relação custo-eficácia, assim como o po -
tencial zoonótico e a probabilidade de sucesso de um conjunto específico de 
medidas de controlo de doenças.22 Artigo 41.º da 
Decisão 2009/470/CE do 
Conselho.
23 OIE, « Guidelines for Animal 
Disease Control» (Orientações 
para o Controlo das Doenças 
Animais), 2014.Bom desempenho de um programa de um Estado-Membro
Os programas relativos a encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) são executados e cofinanciados 
pela UE em todos os Estados-Membros e receberam uma parte significativa do financiamento da UE para 
programas veterinários durante o período auditado (ver quadro 1 ).
Na Irlanda, o programa recebeu um montante total de 17 milhões de euros entre 2009 e 2014. Apesar de os 
fundos da UE terem sido reduzidos de 4,7 milhões de euros em 2010 para 0,8 milhões de euros em 2014, regis -
taram-se bons resultados, especialmente devido a:
 οsistemas de vigilância ativos e passivos destinados a detetar casos de EEB;
 οrealização de investigações epidemiológicas em caso de identificação de uma doença e abate dos animais 
do grupo etário e seus descendentes;
 οproibição de alimentar animais de criação com produtos de origem animal.
Em 2014, não se registaram casos de EEB na Irlanda. Esta situação é comparável com três casos em 2012 e 2011 
e com um pico de mais de 400 casos nos anos 1990.Caixa 3
24 Observações de auditoria 
39 
Tal como indicado no quadro 1 , o custo direto anual para o orçamento da UE 
com programas veterinários situa-se na ordem dos 200 milhões de euros por 
ano. Além disso, os Estados-Membros gastam um montante superior, tanto para 
cobrirem tanto a sua parte dos custos nos programas financiados, bem como 
os custos das ações veterinárias que entenderem necessárias. Por outro lado, os 
agricultores e o setor alimentar suportam os custos relativos a despesas veteriná -
rias, substituição de efetivos, redução da produção, restrições à movimentação 
de animais e perda de mercados. Os potenciais benefícios dos programas podem 
ser agrupados em duas categorias principais24:
— melhoria da saúde pública e da saúde animal: reduzindo a prevalência/inci -
dência de doenças, salvaguardando a saúde pública (no caso de zoonoses), 
cumprindo o seu papel de instrumento de prevenção/gestão de doenças no 
contexto da Estratégia de Saúde Animal da UE;
— benefícios económicos para a UE: protegendo o valor do setor, contribuindo 
para a estabilidade dos mercados, garantindo um comércio seguro; aumen -
tando o comércio extra-UE e reduzindo os custos com a saúde humana.
40 
Ao executar o orçamento da UE, a Comissão deve respeitar os princípios da boa 
gestão financeira25 e as ações financiadas devem ser económicas, eficientes 
e eficazes. Isto significa que os resultados dos programas devem justificar os 
respetivos custos. O Tribunal reconhece que, na prática, é muito difícil quantifi -
car financeiramente os benefícios para a saúde decorrentes da política de saúde 
animal, especialmente no que se refere a zoonoses, quando o maior benefício 
consiste em evitar a infeção humana e, em alguns casos, salvar vidas.
Não existem modelos disponíveis para avaliar a relação 
custo-eficácia dos programas de erradicação
41 
A auditoria constatou uma inexistência de modelos e de indicadores económicos 
disponíveis, que permitam à Comissão realizar uma análise da relação custo-efi -
cácia dos programas propostos, pelo que a Comissão não procede a essa análise. 
No seu relatório mais recente (2014) sobre a situação da saúde animal e a relação 
custo-eficácia dos programas veterinários, exigido na Decisão subjacente do 
Conselho, a Comissão apresentou informações sobre os custos e os resultados. 
Nesse relatório, a Comissão reconheceu ser necessário demonstrar melhor a rela -
ção custo-eficácia das despesas veterinárias.24 A partir das conclusões do 
relatório de 2014 da Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho sobre os resultados 
dos programas cofinanciados 
pela UE.
25 Artigo 30.º do Regulamento 
(UE, Euratom) n.º 966/2012 do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, 
de 25 de outubro de 2012, 
relativo às disposições 
financeiras aplicáveis ao 
orçamento geral da União 
e que revoga 
o Regulamento (CE, Euratom) 
n.º 1605/2002 do Conselho 
(JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
25 Observações de auditoria 
42 
Na prática, a informação incluída nos programas aprovados e subsequentes rela -
tórios de execução apresenta informações sobre os custos e indicadores relativos 
às atividades e ao desempenho. Apesar de a maioria dos custos (amostragem, 
análises laboratoriais, salários dos veterinários, custos de compensação, etc.) 
e dos benefícios qualitativos (saúde pública, possibilidades reforçadas de expor -
tação, etc.) estarem indicados nos programas, não existiam modelos e informa -
ções disponíveis para avaliar a relação custo-eficácia das atividades financiadas. 
Por exemplo, a reação da UE à crise de EEB salvou vidas, contribuiu para uma 
melhor segurança dos alimentos, melhorou a qualidade dos controlos e restabe -
leceu a confiança dos consumidores, mas não é possível avaliar a relação custo- 
-eficácia do programa.
43 
O Tribunal examinou igualmente se existiam elementos comprovativos de que os 
custos incorridos pelos programas auditados eram razoáveis. A auditoria detetou 
alguns casos, previamente identificados pela Comissão, em que alguns custos 
eram demasiado elevados, ou não eram suficientemente controlados pelos Es -
tados-Membros, tal como ilustrado na caixa 4 . Nesses casos, a Comissão adotou 
medidas corretivas.
Ações controladas de forma insuficiente ou custos elevados
1. Na Polónia, as vacinas utilizadas nos programas anuais de erradicação da raiva foram adquiridas a nível 
regional. Entre 2002 e 2009, o número de casos de raiva detetados na população de raposas diminuiu de 
forma muito significativa, de 884 para 6. No entanto, em 2010 e em 2011 o número de casos detetados 
voltou a aumentar rapidamente, para 117 e 103, respetivamente. Estes casos estavam concentrados nas 
regiões de Małopolska e Podkarpackie. Entre 2011 e 2013, o preço médio de uma das vacinas adquiridas 
na Polónia para utilização em raposas selvagens foi significativamente superior ao preço médio pago na 
UE, apesar de os volumes de vacinas fornecidos à Polónia serem igualmente os mais elevados na UE (mais 
de 10 milhões de doses por ano). Tendo em conta a economia de escala, esta situação não parece lógica. 
A Comissão aplicou reduções financeiras e instou as autoridades polacas a tomarem medidas destinadas 
a reduzir os preços excessivos das vacinas, designadamente através da organização de um único concurso 
público nacional.
2. Na Roménia, as autoridades nacionais não controlaram corretamente a execução dos contratos para 
a distribuição aérea de vacinas antirrábicas para utilização em raposas selvagens em 2013, tendo sido dis -
tribuído um número insuficiente de vacinas. Além disso, as autoridades nacionais não recolheram amos -
tras suficientes para testar a eficácia da campanha de vacinação (os procedimentos foram melhorados 
em 2014). Consequentemente, a Comissão não reembolsou a campanha de vacinação.Caixa 4
26 Observações de auditoria 
Em alguns casos os montantes pagos como compensação ou 
as reduções de pagamento impostas tiveram um efeito de 
incentivo limitado
44 
Nos termos da legislação aplicável, a compensação a pagar aos agricultores pelos 
animais abatidos no âmbito de programas de erradicação de doenças não pode 
exceder o valor de mercado de animais saudáveis26. Este limite tem por objeti -
vos definir um nível justo de compensação, desencorajar a fraude e encorajar 
a participação dos agricultores no programa. No entanto, a legislação da UE não 
especifica de que forma os preços de mercado devem determinar a compen -
sação a pagar; este valor é definido pelos Estados-Membros na sua legislação 
específica. Não existe, por exemplo, um requisito que obrigue os Estados-Mem -
bros a basearem os montantes da compensação em escalões comunitários para 
a classificação das carcaças e respetivos preços27. Uma compensação excessiva 
pode desencorajar a aplicação eficaz de medidas de biossegurança.
45 
Em Itália, os níveis de compensação pagos pelos animais abatidos no âmbito de 
programas veterinários foram, algumas vezes, superiores aos preços de mercado 
para animais saudáveis. Por exemplo, em 2012, os agricultores receberam uma mé -
dia de 87 euros e até 111 euros por cada ovino abatido no âmbito de programas de 
erradicação, quando o preço médio de mercado para as carcaças de ovinos saudá -
veis abatidos era, nessa altura, inferior a 60 euros28. Nos casos em que a compensa -
ção excedeu o preço de mercado, a deteção de doenças animais numa exploração 
agrícola pode ser entendida como uma oportunidade aleatória de renovação do 
efetivo. Além disso, os agricultores que, pelo contrário, valorizaram o estatuto «in -
demne» podem ser desencorajados de aplicar medidas eficazes de biossegurança.
46 
No Reino Unido, em Inglaterra, a compensação a pagar por bovino baseia-se nos 
preços médios do mês anterior. A compensação por bovino na Irlanda do Norte 
e no País de Gales baseia-se em avaliações individuais que, de um modo geral, 
resultam em níveis mais elevados de compensação do que os registados em In -
glaterra, o que também pode desencorajar os agricultores de aplicaram medidas 
eficazes de biossegurança.
47 
Na sequência de uma avaliação desfavorável dos resultados técnicos dos programas 
de erradicação da brucelose bovina e ovina numa região de Itália (Sicília), entre 2005 
e 2012, a Comissão impôs reduções nos pagamentos superiores a 7 milhões de euros. 
Em 2011, todo o programa dedicado à brucelose na Sicília foi declarado inelegível, 
pelo facto de não ter sido realizado um plano de vacinação. No entanto, ao apli -
carem o sistema nacional de afetação de recursos entre as regiões, as autoridades 
italianas não transferiram este nível de redução para as autoridades regionais da Si -
cília, repartindo-o por todas as regiões italianas (a maioria das quais tinha executado 
o programa de erradicação de forma adequada). Por conseguinte, o incentivo para 
que as autoridades da Sicília melhorassem as medidas veterinárias foi limitado.26 Artigo 11.º do Regulamento 
(UE) n.º 652/2014.
27 Regulamento (CE) 
n.º 1249/2008 da Comissão, de 
10 de dezembro de 2008, que 
estabelece regras de execução 
no respeitante às grelhas 
comunitárias de classificação 
das carcaças de bovinos, 
suínos e ovinos 
e à comunicação dos 
respetivos preços (JO L 337 
de 16.12.2008, p. 3).
28 Comissão Europeia 
(DG Agricultura 
e Desenvolvimento Rural), 
Estatísticas relativas aos 
mercados agrícolas em 2014 
(http://ec.europa.eu/
agriculture/markets-and-
prices/market-statistics/
index_en.htm ).
27 Observações de auditoria 
E existe margem para melhorias
48 
Os pontos que se seguem enunciam os domínios relativamente aos quais consi -
deramos existir margem para melhorias na estratégia da Comissão e nos progra -
mas dos Estados-Membros.
Notificação de doenças animais e intercâmbio 
de informações  relacionadas
49 
O Sistema de Notificação de Doenças Animais (SNDA) está concebido para a no -
tificação de informações normalizadas sobre surtos de doenças. Não foi conce -
bido para incluir características de gestão epidemiológica nem para fornecer 
informações históricas ou analisar dados. Proporciona, por conseguinte, pouco 
valor acrescentado, quando comparado com o Sistema Mundial de Informações 
Zoossanitárias da OIE (WAHIS), que todos os Estados-Membros devem utilizar. 
Ambos os sistemas fornecem informações sobre o número e a localização dos 
novos surtos, mas não existe uma interface entre os dois que permita um in -
tercâmbio automático de informações. Para gerir melhor as ameaças relativas 
à saúde animal, os Estados-Membros desenvolveram os seus próprios sistemas de 
informação relativos a dados epidemiológicos. Não existe, no entanto, um siste -
ma comum para facilitar o intercâmbio de informações e uma melhor coordena -
ção das atividades de controlo entre Estados-Membros.
50 
A partir de 2012, um projeto comum entre a Comissão e a OIE tem trabalhado na 
interligação do SDNA e do WAHIS, com uma interface comum designado Sistema 
de Informação sobre Doenças dos Animais (ADIS)29.29 Relatório sobre a análise do 
SNDA (versão 1.4) no âmbito 
do desenvolvimento do 
protótipo informático de um 
Sistema de Informação sobre 
Doenças dos Animais (ADIS) 
para a União Europeia, 
alinhado com o interface 
OIE-WAHIS/WAHID: Para uma 
análise mais aprofundada, 
faltam dados de referência tais 
como o número de 
explorações agrícolas e de 
animais existentes numa 
região. Para uma análise 
espacial e temporal mais 
aprofundada, seriam 
necessários dados adicionais, 
tais como a localização de 
todas as unidades 
epidemiológicas existentes. 
Para poder ser um 
instrumento mais relevante na 
gestão das doenças ou de 
decisão, seriam necessárias 
informações adicionais sobre 
medidas de gestão de 
doenças… A lista de valores 
das «Espécies» no SNDA 
contém as principais espécies 
de animais de criação e apenas 
a designação genérica 
«espécies selvagens». Parece 
razoável alargar os pedidos de 
dados sobre os métodos de 
diagnóstico a todas as 
doenças.
28 Observações de auditoria 
Informação sobre os resultados e a gestão
51 
Uma Decisão da Comissão datada de 200830 define os indicadores de realizações 
dos programas, que os Estados-Membros são obrigados a comunicar. Além disso, 
a Comissão criou uma metodologia para definir indicadores de desempenho, 
que exige que os Estados-Membros melhorem o seu desempenho em termos de 
prevalência/incidência das doenças numa percentagem mínima durante um de -
terminado período de tempo. A Comissão desenvolveu igualmente um conjunto 
extensivo de indicadores31 (mais de 100) que os Estados-Membros devem utilizar. 
Este conjunto inclui indicadores de realizações ou de atividades, tais como o nú -
mero de animais vacinados e de testes realizados, bem como indicadores relati -
vos a resultados, tais como as alterações nas taxas de incidência ou de prevalên -
cia. Apesar de reconhecer que já existe um conjunto extensivo de indicadores, 
o Tribunal considera que existe margem para mais melhorias, especialmente no 
que se refere à execução técnica dos programas32. Não são incluídos indicadores 
económicos que permitam analisar a relação custo-eficácia dos programas pro -
postos (ver pontos 41 e 42).
52 
A Comissão exige que os Estados-Membros sigam um modelo normalizado du -
rante a elaboração dos seus programas veterinários. Este modelo inclui informa -
ções sobre a evolução das doenças nos últimos anos. Além disso, um dos critérios 
utilizados pela Comissão (ver ponto 28) para avaliar os projetos de programas 
diz respeito à qualidade dos dados sobre a evolução das doenças ao longo dos 
últimos cinco anos. O Tribunal constatou que apesar de esses dados históricos es -
tarem, na maioria dos casos, disponíveis, em três dos 24 programas dos Estados-
-Membros abrangidos pela auditoria, os avaliadores independentes da Comissão 
observaram que os projetos de programas recentes não continham informações 
históricas satisfatórias33. Nestes casos, as informações pertinentes foram solicita -
das pela Comissão e prestadas pelos Estados-Membros em causa. No momento 
da auditoria, a Comissão estava a desenvolver um sistema de informação para 
permitir uma rápida recuperação e análise de informações históricas relativas 
a programas anteriores dos Estados-Membros, e introduzira um sistema norma -
lizado de elaboração de relatórios eletrónicos para o envio, pelos Estados-Mem -
bros, de documentos fundamentais34 relativos aos seus programas veterinários35. 
Estes desenvolvimentos devem facilitar a futura análise dos programas.30 Decisão 2008/940/CE da 
Comissão, substituída pela 
Decisão de 
Execução 2014/288/EU da 
Comissão, de 
12 de maio de 2014, relativa 
aos requisitos normalizados 
aplicáveis aos relatórios sobre 
os programas nacionais de 
erradicação, controlo 
e vigilância de determinadas 
doenças animais e zoonoses 
cofinanciados pela União 
e que revoga 
a Decisão 2008/940/CE 
(JO L 147 de 17.5.2014, p. 88).
31 Documento WD 
SANCO/12915/2012 da 
Comissão.
32 Por exemplo, os intervalos de 
tempo entre os testes, 
a proporção de surtos em que 
a fonte da infeção foi 
identificada; no que se refere 
à brucelose, o rastreio de 
efetivos sem uma 
percentagem de testes dos 
efetivos, percentagem de 
animais vacinados nas 
explorações agrícolas 
e proporção de explorações 
agrícolas vacinadas; 
indicadores relativos 
a formação, custo 
e capacidade dos serviços 
veterinários; relativamente 
à brucelose ovina e caprina, 
resultados dos genótipos da 
estirpe brucélica.
33 Foi o caso do programa 
relativo à tuberculose bovina 
proposto pelo Reino Unido 
para 2015, do programa 
relativo à febre catarral 
proposto por Espanha 
para 2015 e do programa 
relativo à febre catarral 
proposto por Itália para 2014.
34 Designadamente projetos de 
programas, relatórios 
intermédios, relatórios finais 
e pedidos de pagamento.
35 Decisão de 
Execução 2014/288/UE da 
Comissão.
29 Observações de auditoria 
Apresentação de controlos veterinários nos programas
53 
Em termos gerais, a maioria dos programas justificou as medidas a adotar e os 
resultados a alcançar. No entanto, o Tribunal considera que seria benéfico se as 
medidas veterinárias fossem melhor descritas em alguns programas, assim como 
as medidas adotadas na sequência das recomendações do SAV e dos pareceres 
do Grupo de Trabalho. Em dois dos 24 programas dos Estados-Membros abran -
gidos pela auditoria, os avaliadores independentes da Comissão formularam 
observações semelhantes36.
Programas em que os progressos são lentos
54 
Em determinados Estados-Membros, os programas de erradicação de algumas 
doenças duram décadas (ver ponto 9). Apesar de estar a diminuir, a prevalência de 
tuberculose bovina no Reino Unido e na Irlanda mantém-se relativamente elevada 
(ver figura 6 ), em comparação com outros Estados-Membros37. No Reino Unido, 
o aumento da frequência de testes da tuberculose a partir de 2013 em zonas de 
reduzida incidência, de uma vez de quatro em quatro anos para uma vez por ano 
resultou numa deteção mais elevada de casos. No entanto, continuam a existir de -
safios significativos no que se refere ao programa de erradicação da tuberculose 
no Reino Unido, com uma incidência muito elevada em algumas regiões.36 Programa relativo à febre 
catarral de Itália para 2014 
e programa relativo 
à tuberculose bovina da 
Irlanda para 2014.
37 Em 2014, a prevalência de 
tuberculose bovina nos 
efetivos do Reino Unido, 
Irlanda, Espanha e Itália foi 
de 9,04%, 3,8%, 1,72% e 0,81%, 
respetivamente. França 
e a Polónia estão oficialmente 
indemnes da doença, 
e a prevalência na Roménia 
é insignificante.Figura 6Tuberculose bovina na Irlanda e no Reino Unido
2014 2013 2012 2011 201020
15
10
5
03,80 4,07 4,45 4,37 4,849,0410,1116,20
14,05
11,61
Prevalência no efetivo
Reino Unido %
Prevalência no efetivo
Irlanda %
Fonte:  DG Saúde e Segurança dos Alimentos.
30 Observações de auditoria 
55 
Em Itália, a brucelose ovina e caprina é difícil de erradicar, uma vez que não existe 
uma cooperação plena por parte dos agricultores em algumas regiões. O gene -
roso regime de compensação (ver ponto 45) também pode ser um fator a ter em 
conta. No entanto, a prevalência a nível nacional está a diminuir e atingiu 1,2% 
em 2014, em comparação com 3,7% em 2008. Durante o mesmo período, a preva -
lência na Sicília diminuiu de 11,9% para 3,4%.
56 
O Tribunal observa que a Comissão, no seu relatório de 201438 ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho sobre os resultados dos programas veterinários cofinan -
ciados pela UE, também constatou que os resultados alcançados pelo programa 
dedicado à tuberculose bovina no Reino Unido e pelos programas dedicados 
à brucelose em Itália eram motivo de preocupação. O Tribunal reconhece igual -
mente que a Comissão incentiva os Estados-Membros a adotarem medidas 
nesses casos, através do seguimento das recomendações formuladas pelo Grupo 
de Trabalho e pelo SAV.
Estratégia de tratamento dos animais selvagens
57 
Os contactos, diretos ou indiretos, entre animais selvagens e animais de criação 
podem resultar na propagação de doenças ou complicar a execução eficaz dos 
programas relativos a doenças animais. Por exemplo, a raiva pode ser propaga -
da por raposas selvagens e a tuberculose bovina por texugos, javalis e veados. 
Existem diversas publicações39 da OIE sobre o acompanhamento das doenças 
dos animais selvagens, assim como um acordo internacional neste domínio sobre 
notificação de doenças. Apesar de a aquisição de vacinas antirrábicas para os ani -
mais selvagens estar incluída nos programas dos Estados-Membros, a UE não tem 
uma estratégia específica de combate à tuberculose nos animais selvagens.
58 
Não existem disposições legislativas da UE para a erradicação da tuberculose em 
outras espécies animais além dos bovinos (por exemplo em cabras selvagens 
e outros animais selvagens). Em especial, no Reino Unido, os texugos estão prote -
gidos por legislação nacional que pode complicar a execução eficaz do programa 
de erradicação da tuberculose bovina.38 COM(2014) 115 final, de 
5 de março de 2014, «Relatório 
da Comissão ao parlamento 
Europeu e ao Conselho sobre 
os resultados dos programas 
cofinanciados pela UE para 
a erradicação, o controlo 
e a vigilância de doenças 
e zoonoses animais durante 
o período de 2005-2011», 
secção 3.3.
39 OIE, « Training manual on 
wildlife diseases and 
surveillance» (Manual de 
formação sobre doenças 
e vigilância dos animais 
selvagens), 2010.
31 Observações de auditoria 
A disponibilidade de determinadas vacinas
59 
De acordo com a OIE40, a disponibilidade imediata de vacinas e antigénios é fun -
damental para os programas de saúde animal41. Existe um conjunto de iniciativas 
e projetos de investigação na UE destinados a detetar vírus emergentes e a pro -
mover a disponibilidade de vacinas42. Consoante a doença, podem existir muito 
poucas, ou podem mesmo não existir, vacinas adequadas disponíveis para utiliza -
ção na UE. No entanto, a vacinação é um dos instrumentos fundamentais disponí -
veis para concretizar, de forma eficaz, a estratégia de que «mais vale prevenir do 
que remediar». Os motivos pelos quais as vacinas nem sempre estão disponíveis 
são complexos. Uma investigação recente demonstrou que43, além das dificulda -
des técnicas no seu desenvolvimento, não existe interesse financeiro suficiente 
por parte da indústria farmacêutica para solicitar autorização de utilização de 
determinadas vacinas na UE. A  caixa 5  apresenta algumas dificuldades práticas 
causadas pela falta de vacinas adequadas.
60 
A nível europeu, não existe um quadro jurídico para a aquisição conjunta de 
vacinas, nem um banco de reserva geral de vacinas. O processo de aquisição de 
vacinas na sequência de um concurso público lançado pelos Estados-Membros 
pode demorar vários meses e, enquanto isso, o vírus pode continuar a propa -
gar-se junto da população animal. O Tribunal constatou que a nova Lei da Saúde 
Animal, atualmente em debate pelas autoridades legislativas, prevê aumentar 
a capacidade da Comissão para criar bancos de vacinas.40 OIE, « Manual of diagnostic tests 
and vaccines for terrestrial 
animals» (Manual de testes de 
diagnóstico e vacinas para 
animais terrestres), 2014.
41 OIE, « Guidelines for Animal 
Disease Control» (Orientações 
para o Controlo das Doenças 
Animais), 2014.
42 Por exemplo, os fundos de 
investigação da UE apoiaram 
projetos para 
o desenvolvimento de vacinas 
contra a tuberculose 
(NEWTBVAC), a brucelose 
(BRU-VAC) e a peste suína 
clássica (CSFV-GODIVA).
43 Videnova, K. e Mackay, DKJ. 
«Availability of vaccines against 
major animal diseases in the 
European Union» 
(Disponibilidade de vacinas 
contra as principais doenças 
animais na União Europeia).
Dificuldades causadas pela falta de vacinas adequadas
Existem mais de 20 variantes (serotipos) do vírus da febre catarral (doença viral dos ruminantes transmitida 
por insetos).
Em Itália foram identificadas seis variantes. Não são atualmente reconhecidas, na UE, vacinas polivalentes (efi -
cazes contra diversas estirpes do vírus). Nesses casos é, por conseguinte, difícil prever a utilização de vacinas.
Em França, durante a crise de febre catarral de 2008, existiam reservas limitadas da vacina. As autoridades 
francesas tiveram, portanto, de adquirir urgentemente reservas adicionais. Essa situação teve custos elevados 
e demorou tempo, tendo as autoridades nacionais considerado que os 520 casos de febre catarral detetados 
em Ile e Villaine poderiam ter sido evitados se as vacinas estivessem disponíveis mais cedo.
Quando ocorreu o primeiro surto do serotipo S4 de febre catarral em Espanha (região da Estremadura), não 
existiam vacinas suficientes disponíveis contra este serotipo. Por esse motivo, a campanha de vacinação 
foi adiada para o ano seguinte, tendo em vista limitar a doença durante o próximo período de propagação 
viral  possível.Caixa 5
32
 Conclusões 
e recomendações
61 
As doenças animais podem acarretar custos económicos significativos e cons -
tituem um risco, tanto para a saúde animal como humana. As doenças podem 
propagar-se além-fronteiras e surtos de doenças ocorridos no passado custaram 
milhares de milhões de euros. A UE procura, por conseguinte, proteger a saú -
de animal e financia programas dos Estados-Membros destinados a erradicar, 
controlar e vigiar determinadas doenças animais específicas. Estes programas 
incluem ações tais como amostragem, análises laboratoriais, pagamento de com -
pensações por abate de animais e campanhas de vacinação. A despesa da UE tem 
diminuído nos últimos anos e não ocorreram recentemente grandes crises com -
paráveis com o surto de febre aftosa de 2001. No entanto, a UE necessita de estar 
preparada para lidar com futuras crises e podem ser necessários muitos anos até 
que os programas de erradicação resultem num estatuto indemne.
62 
A auditoria examinou se os programas de erradicação, controlo e vigilância das 
doenças animais limitaram, de forma adequada, as doenças animais. Analisou 
se a estratégia da Comissão foi adequada, se os Estados-Membros conceberam 
e executaram programas apropriados e se a relação custo-eficácia dos programas 
foi tida em conta de forma adequada.
63 
Em termos gerais, o Tribunal concluiu que os programas relativos a doenças ani -
mais examinados limitaram de forma adequada as doenças animais. No entanto, 
tendo em conta que os surtos de doenças podem ocorrer em qualquer momento, 
a Comissão e os Estados-Membros devem permanecer vigilantes.
64 
A estratégia da Comissão para os programas no domínio das doenças animais 
foi, em termos gerais, sólida: as ações da Comissão foram apoiadas por bom 
aconselhamento técnico, a política de saúde animal foi bem desenvolvida e foi 
criado um quadro de atribuição prioritária de recursos orçamentais a programas 
prioritários. A estratégia desenvolvida para erradicação da EEB foi particularmen -
te bem-sucedida. Outros bons exemplos consistem na redução dos casos de sal -
monelas zoonóticas e de raiva. A legislação subjacente continuou a ser complexa 
e a atribuição de prioridades de financiamento entre as diferentes doenças foi 
sendo gradualmente melhorada (pontos 26 a 33).
65 
O Tribunal considera que os programas dos Estados-Membros foram, de um 
modo geral, bem concebidos e executados. Os programas cumpriram os requisi -
tos exigidos e os Estados-Membros tinham sistemas adequados para identificar 
os surtos de doenças e facilitar a sua erradicação (pontos 34 a 36).
33 Conclusões e recomendações 
66 
Constatou-se que, apesar de ter sido requerido que a Comissão apresentasse re -
latórios sobre a relação custo-eficácia dos programas veterinários ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho, faltam modelos adequados para o efeito. Os programas 
aprovados e subsequentes relatórios de execução apresentam informações sobre 
os custos e os resultados mas é difícil determinar a relação custo-eficácia dos pro -
gramas (pontos 37 a 42).
67 
No que se refere aos custos, a auditoria detetou exemplos de custos controlados 
de forma insuficiente ou excessivamente elevados, previamente identificados 
pela Comissão. Em alguns casos, em Itália, os montantes pagos a título de indem -
nização aos agricultores ou a redução do pagamento imposta pela Comissão 
constituíram incentivos limitados para encorajar a adoção de medidas de biosse -
gurança eficazes e a aplicação de medidas corretivas (ver pontos 43 a 47).
68 
A auditoria identificou alguns domínios específicos nos quais existe margem para 
melhorias. O intercâmbio de informações epidemiológicas entre Estados-Mem -
bros poderia ser melhor suportado por sistemas de informação (pontos 49 e 50).
69 
A Comissão definiu um conjunto pormenorizado de indicadores de realizações 
mínimos dos programas a utilizar pelos Estados-Membros. O Tribunal verificou 
que os programas de alguns Estados-Membros poderiam descrever melhor as 
informações relativas às medidas veterinárias, o mesmo sucedendo com as ações 
de seguimento das recomendações anteriormente formuladas pelo SEV e pelo 
Grupo de Trabalho. No momento da auditoria, nem sempre existiam informações 
históricas suficientes imediatamente disponíveis sobre a evolução das doenças. 
No entanto, estava a ser desenvolvida uma base de dados para registo dos indi -
cadores dos programas e a Comissão introduzira um novo sistema eletrónico de 
elaboração de relatórios (pontos 51 a 53).
70 
O Tribunal verificou que os progressos de alguns programas eram lentos, desig -
nadamente no que se refere à erradicação da tuberculose bovina no Reino Unido 
e na Irlanda, e da brucelose caprina no sul de Itália (pontos 54 a 56).
34 Conclusões e recomendações 
71 
Os animais selvagens podem transmitir doenças aos animais domésticos (e 
mesmo aos seres humanos), pelo que devem ser tidos em consideração durante 
o desenvolvimento de abordagens relativas à saúde animal e ao financiamento 
de programas no domínio das doenças animais. O Tribunal constatou que a es -
tratégia da UE em matéria de doenças dos animais selvagens deveria ser comple -
mentada, designadamente no que se refere à tuberculose (pontos 57 e 58).
72 
As vacinas são um instrumento fundamental para determinados programas de 
erradicação. O Tribunal verificou que, consoante a doença, podem existir poucas 
vacinas adequadas, ou mesmo nenhuma. Em especial, constatou-se que a falta 
de vacinas para tratar a febre catarral afetou, de forma adversa, programas em 
Itália, França e Espanha. Além disso, à data da auditoria, não existia um quadro 
jurídico que contemplasse a aquisição conjunta de vacinas, nem um banco geral 
de reservas de vacinas a nível europeu (pontos 59 e 60).
Recomendações
Tendo em vista continuar a melhorar a erradicação, o controlo e a vigilância das 
doenças animais, a Comissão deve:
a) facilitar o intercâmbio de informações epidemiológicas entre 
Estados-Membros;
b) examinar se o conjunto de indicadores existentes deve ser atualizado de for -
ma a prestar melhores informações sobre as atividades de controlo veteriná -
rio e a relação custo-eficácia dos programas;
c) incluir sistematicamente, sempre que seja pertinente, as questões relativas 
aos animais selvagens nos programas veterinários;
d) apoiar a disponibilidade de vacinas para utilização pelos Estados-Membros, 
sempre que tal se justificar do ponto de vista epidemiológico.
O presente relatório foi adotado pela Câmara I, presidida por Augustyn 
KUBIK, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 
3 de fevereiro de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

35
 Anexos Anexo IInformações sobre doenças animais
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
Gripe 
aviáriaA gripe aviária (GA), causada 
pelo vírus da gripe de tipo 
«A», pode afetar diversas 
espécies de aves utilizadas 
na alimentação humana 
(frangos, perus, codornizes, 
pintadas, etc.), assim como 
aves domésticas e selva -
gens, e  algumas estirpes 
resultam em elevadas taxas 
de mortalidade. O vírus 
também foi isolado em 
mamíferos, incluindo o  ser 
humano, murídeos, mustelí -
deos e furões, suínos, gatos, 
tigres e cães.Diversos fatores podem 
contribuir para a propagação 
do vírus da gripe aviária, 
incluindo a globalização 
e o comércio internacional 
(legal e ilegal), as práticas 
comerciais (mercados de aves 
vivas), as práticas agrícolas 
e a presença do vírus em aves 
selvagens. O vírus da gripe 
aviária pode ser transmitido 
através do contacto direto 
com secreções de aves infeta -
das, especialmente fezes, ou 
através de alimentos, águas, 
equipamentos ou vestuário 
contaminados.Apesar de ser essen -
cialmente uma doença 
das aves, a GA pode ser 
transmitida das aves 
aos humanos. Os vírus 
da GA são específicos 
de determinadas espé -
cies mas, em situações 
raras, ultrapassaram 
as barreiras da espécie 
e infetaram seres 
humanos. A transmis -
são ao ser humano 
ocorreu em situações 
de contacto próximo 
com aves infetadas ou 
ambientes altamente 
contaminados.Na sua forma suave, 
os sintomas da doença 
podem revelar-se 
apenas através de 
penas eriçadas, redução 
da produção de ovos 
ou efeitos ligeiros no 
sistema respiratório. Na 
forma grave da doença, 
o vírus não só afeta as 
vias respiratórias, tal 
como sucede na forma 
suave, como também 
invade múltiplos órgãos 
e tecidos, o que pode 
resultar em hemorragias 
internas maciças.As suspeitas podem 
basear-se em 
sintomas clínicos 
e acontecimentos 
que conduziram 
à doença. São 
necessários 
testes laboratoriais 
para confirmar 
o diagnóstico.Foram postas em prática me -
didas de vigilância em todo 
o mundo, de forma a detetar 
a presença da infeção em aves 
de capoeira, em conformidade 
com as normas da OIE para 
vigilância da GA.
Peste 
suína 
africanaA peste suína africana (PSA) 
é uma doença hemorrágica 
altamente contagiosa de 
suínos, facóqueros, javalis 
selvagens europeus e  porcos 
selvagens americanos. 
Todos os grupos etários são 
igualmente vulneráveis. 
Com formas virulentas 
violentas da doença, a PSA 
caracteriza-se por febre 
elevada, perda de apetite, 
hemorragias cutâneas e nos 
órgãos internos, e morte 
entre 2 a 10 dias, em média. 
As taxas de mortalidade 
podem atingir  100%.O facóquero pode funcionar 
como reservatório natural 
do vírus, sem apresentar 
sintomas da doença. 
A transmissão da doença 
a partir deste reservatório 
é feita através da carraça 
Ornithodoros moubata . 
A carraça ingere o vírus 
quando absorve sangue 
e em seguida transmite-o 
enquanto se alimenta de 
animais vulneráveis. As 
picadas de moscas e carraças, 
assim como as instalações, 
os veículos, os equipamentos 
ou o vestuário contaminados 
também podem transmitir 
o vírus a animais vulneráveis.A PSA não representa 
uma ameaça para 
a saúde humana.A gravidade e a dis -
tribuição das lesões 
também podem variar 
consoante a virulência 
do vírus. Os casos graves 
da doença caracterizam-
se por febre elevada 
e morte no espaço de 2 
a 10 dias, em média. 
A taxa de mortalidade 
pode atingir 100%. 
Outros sintomas clínicos 
podem incluir perda de 
apetite, depressão, ver -
melhidão cutânea das 
orelhas, do abdómen 
e das pernas, insuficiên -
cia respiratória, vómitos, 
sangramento do nariz 
ou do reto e, por vezes, 
diarreia. O aborto pode 
ser a primeira ocorrência 
visível em caso de surto.As suspeitas de PSA 
podem basear-se 
em sintomas clínicos 
e a confirmação 
deve ser feita 
através de testes 
laboratoriais pres -
critos, especialmen -
te para diferenciar 
esta doença da 
peste suína clássica 
(PSC).Não existe tratamento do -
cumentado nem vacina para 
a PSA. Todos os programas 
de erradicação bem-sucedi -
dos incluíram o diagnóstico 
rápido, o abate e a elimi -
nação de todos os animais 
em instalações infetadas, 
a limpeza e a desinfeção 
profundas, a desinsetização, 
o controlo e a vigilância das 
movimentações.
36 Anexos 
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
BruceloseA brucelose é uma doença 
contagiosa do gado com um 
impacto económico signifi -
cativo. A doença é causada 
por diversas bactérias da 
família brucella, que tendem 
a infetar uma espécie ani -
mal específica. No entanto, 
a maioria das espécies de 
brucella podem também 
infetar outras espécies 
animais. Afeta os bovinos, os 
suínos, os ovinos e  caprinos, 
os camelos, os equídeos e os 
cães. Também pode infetar 
outros ruminantes, alguns 
mamíferos marinhos e o ser 
humano.A brucelose transmite-se 
geralmente quando o animal 
aborta ou procria. Encon -
tram-se elevados níveis de 
bactérias nas secreções do 
parto de um animal infetado. 
As bactérias conseguem 
sobreviver no ambiente, fora 
do animal, durante vários 
meses, especialmente em 
condições frias e húmidas. 
Permanecem infecciosas 
para outros animais, que são 
infetados quando ingerem 
as bactérias. As bactérias 
também colonizam o apare -
lho mamário e contaminam 
o leite. A brucelose é uma 
doença importante dos 
animais selvagens que 
infeta suínos, bisontes, 
alces e lebres europeias. 
O reservatório da doença nos 
animais selvagens complica 
os esforços de erradicação.A brucelose é uma 
zoonose altamente 
infecciosa para os 
humanos, que causa 
uma doença muitas 
vezes designada febre 
ondulante ou febre-
de-malta. Os sintomas 
nos humanos incluem 
febre intermitente ou 
irregular, dores de ca -
beça, fraqueza, suores 
profusos, calafrios, 
perda de peso e dor 
generalizada. Podem 
igualmente ocorrer 
infeções dos órgãos, 
incluindo o fígado e o 
baço. Os veterinários, 
os agricultores e os 
trabalhadores dos 
matadouros são 
vulneráveis à  infeção, 
uma vez que lidam 
com animais infeta -
dos, fetos abortados 
e placentas. A doença 
também pode ser 
transmitida aos seres 
humanos através do 
consumo de leite não 
pasteurizado oriundo 
de animais infetados.Em termos gerais, os 
sintomas da doença 
são suaves e os animais 
infetados apresentam 
poucos sintomas até 
abortarem. Pode 
verificar-se inchaço dos 
testículos nos machos 
e ocasionalmente 
a bactéria pode instalar-
se nas articulações, 
causando artrite. A gra -
vidade da doença reside 
no facto de provocar um 
reduzido desempenho 
reprodutivo, devido 
a abortos, infertilidade, 
retenção da placenta, 
mortalidade no nasci -
mento e descendência 
fraca. Resulta em eleva -
das perdas económicas 
para os produtores de 
gado leiteiro, ovinos, 
caprinos e  suínos.As suspeitas da 
doença podem 
basear-se em 
sintomas clínicos 
tais como abortos, 
mas a confirmação 
é feita mediante 
testes serológi -
cos, seguidos de 
testes laboratoriais 
prescritos para 
isolar e identificar 
a bactéria.A vigilância através de testes 
serológicos, assim como os 
testes do leite, como a prova 
do anel, podem ser utilizados 
no rastreio e desempenham 
um papel importante nas 
campanhas de eliminação 
da doença. Também são 
realizados testes individuais 
em animais, tanto para fins 
comerciais como para controlo 
da doença.Anexo I
37 Anexos 
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
Febre 
catarral 
ovinaA febre catarral ovina (FC) 
é uma doença viral não 
contagiosa que afeta os 
ruminantes domésticos 
e selvagens (especialmen -
te ovinos mas também 
bovinos, caprinos, búfalos, 
antílopes, veados, alces 
e camelos), transmitida por 
insetos, especialmente por 
picadas de mosquitos da 
espécie Culicoides . O vírus que 
provoca a FC está identifi -
cado como um membro da 
família dos reovírus. Foram 
identificados vinte e quatro 
serotipos diferentes e a capa -
cidade de cada estirpe causar 
a doença varia significati -
vamente. Em ovinos muito 
vulneráveis, a mortalidade 
pode atingir  100%.O inseto vetor é fundamental 
para a transmissão da FC 
entre os animais. Os vetores 
são infetados com FC após 
ingerirem sangue de animais 
infetados. Sem o vetor, 
a doença não se transmite de 
animal para animal.Não existe risco para 
a saúde pública 
associado à FC.Nos ovinos infetados, os 
sintomas clínicos podem 
variar e incluir febre, 
hemorragias e ulce -
rações no tecido oral 
e nasal, diarreia profusa, 
vómitos, pneumonia, 
língua «azul» resultante 
de cianose (rara) e as 
ovelhas grávidas podem 
abortar.As suspeitas de FC 
podem basear-
se em sintomas 
clínicos habituais, 
na prevalência dos 
insetos vetores 
e especialmente 
em regiões em que 
a doença é endémi -
ca. São necessários 
testes laboratoriais 
para confirmar 
o diagnóstico.Em regiões endémicas, os pro -
gramas de acompanhamento 
recolhem regularmente 
amostras em efetivos-senti -
nela para vigiar a presença do 
vírus. A vacinação é utilizada 
como a medida mais eficaz 
e prática de minimizar as per -
das relacionadas com a doen -
ça e para tentar interromper 
o ciclo do animal infetado ao 
vetor. É fundamental utilizar 
uma vacina concebida para 
garantir proteção contra 
a(s) estirpe(s) específica(s) 
do vírus em causa, numa 
determinada região.
Tuberculo -
se bovinaA tuberculose bovina (TB) 
é uma doença crónica 
dos animais, causada 
por uma bactéria de -
signada Mycobacterium 
bovis , (M.bovis) que está 
estreitamente relacio -
nada com a bactéria que 
causa a tuberculose humana 
e aviária. Esta doença pode 
afetar praticamente todos 
os mamíferos, causando 
um estado de doença ge -
neralizado, tosse e eventual 
morte.A doença é contagiosa 
e propaga-se através do 
contacto com animais do -
mésticos e selvagens. O modo 
habitual de infeção consiste 
na inalação de gotículas 
infetadas, que são expelidas 
dos pulmões através da tosse. 
Os vitelos e os seres humanos 
podem ser infetados através 
da ingestão de leite cru pro -
veniente de vacas infetadas.Os seres humanos 
podem ser infetados 
ao beber leite cru de 
bovinos infetados 
ou inalar gotículas 
infetantes. Estima-se 
que, em alguns países, 
até dez por cento da 
tuberculose humana 
seja devida à tubercu -
lose bovina.De um modo geral, a TB 
tem uma evolução longa 
e os sintomas demoram 
meses ou anos a apare -
cer. Os sintomas clínicos 
habituais incluem: 
fraqueza, perda de 
apetite, perda de peso, 
febre flutuante, tosse 
intermitente, diarreia, 
grande proeminência 
dos gânglios linfáticos.O método 
normalizado de 
deteção da TB é o 
teste da tuberculina, 
através do qual se 
injeta uma pequena 
quantidade do 
antigénio na pele, 
para se proceder em 
seguida à medição 
da reação de imuni -
dade. O diagnóstico 
definitivo é rea -
lizado através da 
cultura da bactéria 
em laboratório, 
um processo que 
demora, no mínimo, 
oito semanas.A medida de controlo normali -
zada aplicada à TB consiste no 
teste e no abate. Os programas 
de erradicação da doença 
constituídos por inspeções da 
carne post mortem , vigilância 
intensiva, incluindo visitas às 
explorações, teste individual 
sistemático dos bovinos e eli -
minação dos animais infetados 
e dos animais em contacto com 
os mesmos, assim como os 
controlos das movimentações 
têm sido muito bem-sucedidos 
na redução ou na eliminação 
da doença.  
A pasteurização do leite de ani -
mais infetados a uma tempe -
ratura suficientemente elevada 
para matar as bactérias evitou 
a propagação da doença junto 
dos ser humano.Anexo I
38 Anexos 
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
Encefa -
lopatia 
espongi -
forme dos 
bovinos 
(EEB)A EEB é uma doença 
progressiva e fatal do 
sistema nervoso dos 
bovinos. A doença tem um 
longo período de incubação 
(entre quatro a cinco anos) 
e não existe atualmente 
tratamento nem vacina para 
a doença. A EEB é uma doen -
ça de um grupo de doenças 
designado encefalopatia 
espongiforme transmissível 
(EET). Outras EET incluem 
o tremor epizoótico ovino, 
a doença emaciante crónica 
nos veados e alces e a doen -
ça de Creutzfeldt-Jakob no 
ser humano. A EEB, tal como 
sucede com outras EET, 
caracteriza-se pela presença 
de uma proteína infecciosa 
anormal, designada prião, 
nos tecidos nervosos. 
A consequente degeneração 
espongiforme do cérebro 
provoca sinais e sintomas 
clínicos graves e fatais.Os cientistas consideram que 
a propagação desta doença 
nos bovinos é causada por 
alimentos processados 
a partir de bovinos ou ovinos 
infetados que são dados 
a outros bovinos. O prião 
é resistente a processos 
comerciais de inativação tais 
como o aquecimento, o que 
significa que pode não ser 
completamente destruído 
durante o processamento.Existem indicações 
de que a variante 
Creutzfeldt-Jakob da 
doença nos humanos 
pode ser causada pelo 
consumo de produtos 
à base de carne bovina 
contaminada através 
de tecidos nervosos 
infetados ou de 
instrumentos médicos 
fabricados a partir 
de tecidos animais 
infetados.
O leite e os produtos 
lácteos são considera -
dos seguros.Tendo em conta que 
o período médio de -
corrido entre a infeção 
do animal com o prião 
e o aparecimento 
de sintomas clínicos 
varia geralmente entre 
quatro a cinco anos, os 
sintomas clínicos da 
EEB são detetados em 
animais adultos. Os 
sintomas podem durar 
entre dois a seis meses, 
até à morte do animal.As suspeitas de EEB 
podem basear-se 
nos sintomas clíni -
cos. O diagnóstico só 
pode ser confirmado 
através do exame 
microscópico de 
tecidos cerebrais.Vigilância orientada para 
as ocorrências de doença 
neurológica clínica; trans -
parência na comunicação 
das constatações relativas 
à EEB; salvaguardas relativas 
à importação de espécies 
ruminantes vivas e produtos 
derivados, em conformidade 
com o Código Sanitário dos 
Animais Terrestres da OIE; 
eliminação de material de 
risco específico (MRE) (cére -
bro, coluna vertebral) durante 
o abate e o processamento 
das carcaças; proibição de 
inclusão de MRE em alimentos 
para animais, retirando 
por conseguinte o material 
potencialmente contaminado 
da cadeia alimentar; abate 
sem sofrimento de todos os 
animais suspeitos e vulne -
ráveis expostos a alimentos 
contaminados; eliminação 
adequada das carcaças e de 
todos os produtos animais; 
identificação dos animais para 
possibilitar uma vigilância 
e um rastreio eficazes dos 
animais relativamente aos 
quais existem suspeitas.Anexo I
39 Anexos 
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
Peste 
suína 
clássicaA peste suína clássica 
(PSC), também conhecida 
como cólera suína, é uma 
doença viral contagiosa 
dos suínos domésticos 
e selvagens. É causada por 
um vírus pertencente ao 
género Pestivirus  da família 
dos Flaviviridae , que está 
estreitamente ligado ao 
vírus que provoca a diarreia 
viral bovina nos bovinos 
e a doença da fronteira nos 
ovinos. Existe apenas um 
serotipo do vírus PSC (CSFV).A forma mais comum de 
transmissão é o contacto 
direto entre suínos saudáveis 
e suínos infetados com a PSC. 
O vírus é libertado na saliva, 
nas secreções nasais, na urina 
e nas fezes. O contacto com 
veículos, compartimentos, 
alimentos ou vestuário 
contaminados pode resultar 
na propagação da doença. Os 
animais que são portadores 
crónicos da doença (per -
manentemente infetados) 
podem não revelar quaisquer 
sintomas clínicos da doença, 
transmitindo o vírus através 
das fezes. A descendência 
das suínas infetadas pode ser 
infetada no útero e  libertar 
o vírus durante meses. 
Ficou provado que, em 
algumas partes da Europa, 
a população de javalis pode 
desempenhar um papel na 
epidemiologia da doença.O ser humano não 
é afetado por este 
vírus. Os suínos são 
a única espécie vulne -
rável conhecida.Nas formas agudas 
da doença, em todos 
os grupos etários, os 
sintomas incluem 
febre, agrupamento dos 
animais doentes, perda 
de apetite, letargia, 
fraqueza, conjuntivite, 
obstipação seguida de 
diarreia, e instabilidade 
na locomoção. Vários 
dias após o aparecimen -
to de sintomas clínicos, 
as orelhas, o abdómen 
e a face interna das 
coxas podem apresentar 
uma descoloração 
azulada. Os animais 
que sofrem da doença 
aguda morrem no prazo 
de 1 a 2 semanas. Os 
casos graves da doença 
têm sintomas muito 
semelhantes aos da 
peste suína africana.Uma vez que os sin -
tomas clínicos não 
são exclusivos da 
PSC e variam consi -
deravelmente, são 
necessários testes 
laboratoriais para 
detetar anticorpos 
ou o próprio vírus.Não é efetuado qualquer 
tratamento. Nas regiões em 
que a doença é endémica, 
a vacinação pode evitar a sua 
propagação. Quando a doença 
se encontra controlada, 
a vacinação cessa, mantendo-
se a vigilância.
Em regiões indemnes, é  apli -
cada uma política de abate 
sanitário, que consiste na 
deteção precoce, no controlo 
das movimentações, na elimi -
nação adequada das carcaças, 
na limpeza e na desinfeção. 
Esta política resultou na 
eliminação da PSC na América 
do Norte e em grande parte 
da Europa Ocidental.Anexo I
40 Anexos 
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
RaivaA raiva é uma doença viral 
que afeta o sistema nervoso 
central de animais de san -
gue quente, incluindo o  ser 
humano. A doença tem um 
período de incubação longo 
(seis meses) e os sintomas 
podem demorar várias 
semanas a manifestar-se 
após a infeção. No entanto, 
quando os sintomas se ma -
nifestam, a raiva é sempre 
fatal nos animais.A raiva é transmitida através 
da saliva de um animal 
infetado. A infeção ocorre 
essencialmente através de 
ferimentos provocados por 
mordedura, ou entrada de 
saliva infetada num corte ou 
ferida aberta, ou através de 
membranas mucosas, tais 
como as da cavidade bucal, 
da cavidade nasal e dos 
olhos. A infeção através da 
inalação foi documentada, 
por exemplo, no ambiente 
de uma caverna densamente 
povoada por morcegos. 
De um modo geral, o vírus 
permanece no ponto de en -
trada durante algum tempo, 
antes de se deslocar pelos 
nervos até ao cérebro. No 
cérebro, o  vírus multiplica-se 
rapidamente, provocando 
sintomas clínicos. Em segui -
da, desloca-se do cérebro 
através dos nervos, até às 
glândulas salivares. O período 
de tempo que pode decorrer 
antes do aparecimento de 
sintomas clínicos pode variar, 
consoante a estirpe do vírus 
e o ponto de entrada. É, por 
conseguinte, importante ter 
em conta que a doença pode 
ser transmitida através da 
saliva de um animal infetado 
a outros animais e a huma -
nos, antes do aparecimento 
de sintomas clínicos da doen -
ça nos animais infetados.A raiva é considerada 
uma das doenças 
zoonóticas mais im -
portantes do mundo 
(uma doença que 
afeta essencialmente 
animais, mas que 
pode transmitir-se ao 
ser humano). Qualquer 
mordedura de um 
animal doméstico 
ou selvagem deve 
ser investigada. Os 
animais selvagens com 
raiva perdem o receio 
natural dos humanos, 
aumentando o risco de 
contacto. Os sintomas 
clínicos nos animais, 
tais como a produção 
excessiva de saliva, 
a asfixia ou o engasga -
mento podem levar os 
humanos a inadver -
tidamente correrem 
riscos de infeção ao 
examinarem a boca 
de cães ou de gado, 
quando tentam 
encontrar um corpo 
estranho ou adminis -
trar medicamentos 
diretamente com as 
mãos. É importante 
lavar imediatamente 
qualquer ferida de 
dentada ou superfície 
exposta com sabão 
e água e comunicar 
o incidente a um 
médico ou serviço hos -
pitalar de emergência.Os sintomas clínicos 
da raiva nos animais 
variam em função do 
efeito do vírus no cére -
bro. Os sintomas típicos 
incluem alterações súbi -
tas de comportamento 
e paralisia progressiva, 
que conduz à morte. 
No entanto, em alguns 
casos o animal pode 
morrer rapidamente 
sem revelar sintomas 
clínicos significativos. 
No ser humano, os 
sintomas iniciais podem 
incluir febre ou dores de 
cabeça. À medida que 
a doença progride, os 
sintomas podem incluir 
confusão, depressão, 
sonolência, agitação 
ou paralisia da face, 
da garganta e do 
pescoço. A morte resulta 
geralmente da paralisia 
progressiva.As suspeitas da 
doença podem 
basear-se nos 
sintomas clínicos, 
mas é necessária 
a realização de 
testes laboratoriais 
para confirmar 
o diagnóstico. As 
amostras retiradas 
de animais mortos 
devem ser enviadas 
a laboratórios 
competente para 
diagnósticos.Nos países em que a doença 
é endémica, são aplicadas 
medidas destinadas a dar 
resposta e a reduzir o risco de 
infeção em populações vul -
neráveis (animais selvagens, 
animais vadios e animais 
domésticos), assim como 
a criar uma barreira entre 
a fonte animal da doença 
e o ser humano: programas 
de vacinação para animais 
domésticos, programas de 
controlo antirrábico nos 
animais selvagens incluindo 
a vacinação (captura/vaci -
nação/  
libertação ou administração 
de vacinas orais).Anexo I
41 Anexos 
O que é? Como se propaga?Qual o risco para 
a saúde pública?Quais são os sintomas 
clínicos?Como 
é diagnosticada?Como pode ser prevenida 
ou controlada?
Salmone -
loseA salmonela é uma bactéria 
que causa uma doença 
designada salmonelose nos 
humanos.
É comum encontrar salmo -
nelas nos intestinos de aves 
e mamíferos saudáveis. Nos 
alimentos, é mais frequen -
temente encontrada em 
ovos e carne crua de suínos, 
perus e frangos.Pode ser transmitida aos hu -
manos através de alimentos 
contaminados. O manu -
seamento seguro de carne 
crua e outros ingredientes 
alimentares crus, a cozedura 
completa e a boa higiene 
na cozinha podem evitar ou 
reduzir o risco colocado por 
alimentos contaminados.A salmonelose é uma 
zoonose: uma doença 
ou infeção que pode 
ser direta ou indire -
tamente transmitida 
entre animais e seres 
humanos. Se infetar 
a corrente sanguínea, 
pode pôr em risco 
a vida.Os sintomas habituais 
de salmonelose humana 
incluem febre, diarreia 
e cãibras abdominais.
Os sintomas de 
salmonelose nas aves de 
capoeira incluem penas 
eriçadas, sede, relu -
tância nos movimentos 
e diarreia amarela.As suspeitas da 
doença nas aves de 
capoeira podem 
basear-se em 
sintomas clínicos, 
mas são necessários 
testes laboratoriais 
para confirmar 
o diagnóstico.Uma estratégia coordenada 
de todos os agentes da UE 
no domínio das doenças 
zoonóticas ajudou a reduzir os 
casos humanos de salmonelo -
se na UE para quase metade, 
em cinco anos (2004-2009). 
Em 2003, a UE criou um pro -
grama de controlo alargado 
para as zoonoses, que consi -
derou a salmonela como uma 
prioridade. Foram executados 
programas melhorados de 
controlo da salmonela nas 
aves de capoeira em todos 
os Estados-Membros da UE. 
Foram definidas metas para 
redução da salmonelose em 
bandos de aves de capoeira 
(por exemplo galinhas 
poedeiras, frangos de carne, 
perus) e varas de suínos. 
Foram igualmente impostas 
restrições ao comércio de pro -
dutos derivados dos efetivos 
infetados.
Fonte:  OIE e EFSA.Anexo I
42 Anexos 
Principais responsabilidades
01 
A Comissão (DG Saúde e Segurança dos Alimentos) é responsável pela coordenação, avaliação e aprovação 
dos projetos de programas nacionais dos Estados-Membros, assim como pela prestação de apoio financeiro 
aos mesmos, no âmbito da modalidade de gestão direta. A direção responsável pelas medidas veterinárias 
é a Direção G — Assuntos veterinários e internacionais.
02 
Um Grupo de Trabalho, em funcionamento desde 2000, fornece orientações de peritos aos Estados-Mem -
bros, no domínio da erradicação das doenças. É composto por representantes dos Estados-Membros e da 
Comissão, e tem subgrupos para as principais doenças animais. O Grupo de Trabalho e os seus subgrupos 
constituem uma oportunidade de intercâmbio de boas práticas entre os peritos dos Estados-Membros 
e a Comissão. Na sequência das reuniões dos subgrupos, o Grupo de Trabalho formula recomendações espe -
cíficas destinadas a melhorar os programas dos Estados-Membros. O grupo de Trabalho reúne-se anualmen -
te em sessão plenária.
03 
A DG Saúde e Segurança dos Alimentos gere o Sistema de Notificação das Doenças Animais («SNDA») e coor -
dena as medidas de emergência em caso de surto de uma doença animal contagiosa. Além disso, a DG Saú -
de e Segurança dos Alimentos gere o sistema «TRACES» que notifica, certifica e acompanha as importações, 
exportações e o comércio transfronteiriço de animais e de determinados produtos de origem animal no 
espaço da UE.
04 
O SNDA é um sistema de notificação eletrónico concebido para registar e documentar a evolução da situa -
ção de doenças animais infecciosas importantes. Tem por objetivo garantir a notificação imediata de mensa -
gens de «alerta», assim como de informações detalhadas sobre surtos de doenças animais nos Estados-Mem -
bros e em outros países ligados ao sistema. Os dados são introduzidos a nível nacional. A Comissão relaciona 
os dados e transmite as informações sobre surtos primários e secundários às autoridades veterinárias dos 
Estados-Membros, numa base diária, o que permite que as autoridades veterinárias dos Estados-Membros 
avaliem os riscos e adotem as medidas necessárias.
05 
O SAV faz parte da Direção F da DG Saúde e Segurança dos Alimentos. A sua principal tarefa consiste em 
verificar se os requisitos da legislação comunitária no domínio da qualidade dos alimentos e dos produtos 
veterinários e fitossanitários estão a ser cumpridos. Realiza auditorias nos 28 Estados-Membros e em países 
terceiros que exportam ou pretendem exportar para a UE. É composto por profissionais da área veterinária 
e as suas tarefas de inspeção/auditoria são inscritas num programa anual elaborado com base em análises 
de riscos. Os seus trabalhos incluem avaliações de sistemas e testes substantivos. Cada auditoria resulta num 
relatório que contém conclusões e recomendações. Os auditados são convidados a apresentar um plano de 
ação que contemple todas as constatações relativas a insuficiências, cuja execução é avaliada e acompanha -
da. O SAV publica os seus relatórios de auditoria e um relatório de síntese anual no sítio Internet da DG Saú -
de e Segurança dos Alimentos.Anexo II
43 Anexos 
06 
Os Estados-Membros procedem à administração e execução dos programas através da autoridade nacional 
pertinente. No caso de estados federais ou descentralizados, a execução pode ser transferida para o nível 
local (por exemplo, na Grã-Bretanha a responsabilidade é distrital; na Alemanha a responsabilidade é dos 
Länder . Cada Estado-Membro apresenta um único pedido de reembolso e um relatório final à Comissão.
07 
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão dos seus programas e a Comissão é formalmente infor -
mada sobre as medidas adotadas no relatório anual e na declaração de despesas.
08 
O PAFF é composto por representantes dos governos da UE. O mandato do Comité abrange os riscos gerais 
para a saúde animal e toda a cadeia alimentar, do «prado ao prato». É presidido por um representante da 
Comissão Europeia. A Comissão pode consultar o comité pertinente sobre as medidas que tenciona adotar. 
O Comité pode, em seguida, emitir um parecer sobre o trabalho da Comissão.
09 
A EFSA é responsável pela avaliação dos riscos para a segurança dos alimentos e pela sua notificação à Co -
missão. Não é responsável pela gestão dos riscos, mas trabalha em estreita colaboração com as autoridades 
nacionais e presta aconselhamento científico sobre questões relacionadas com a segurança dos alimentos. 
O seu aconselhamento científico é uma fonte importante de informações sobre os riscos e um elemento es -
sencial para a conceção da estratégia da UE no domínio da gestão de riscos. Em termos de doenças animais 
está essencialmente envolvida nos estudos científicos relacionados com a erradicação da doença. Pode, 
além disso, ser consultada em caso de medidas de emergência durante um surto grave.
10 
Outras organizações, designadamente o ECDC, a OIE e a Comissão do Codex Alimentarius  (CCA), criadas pela 
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e a Organização Mundial de Saúde 
(OMS) avaliam questões relacionadas com a saúde humana e animal.Anexo II
44 Respostas  
da Comissão
Resumo
VII
A Comissão gostaria de chamar a atenção para o grande número de elementos de prova da relação global cus -
tos-benefícios dos programas veterinários, por exemplo, prevenir infeções nos seres humanos e, em alguns casos, 
salvar vidas. Não existem modelos, nem mesmo a nível internacional, para avaliar a relação custo-eficácia dos pro -
gramas devido ao seu caráter específico.
A Comissão concorda que a sobrecompensação por um Estado-Membro pode limitar o incentivo para uma aplica -
ção eficaz de medidas de biossegurança. No entanto, a Comissão não considera que existam elementos de prova de 
que tais casos efetivamente ocorreram de forma extensiva.
No que se refere à redução dos pagamentos imposta pela Comissão, a Comissão gostaria de clarificar que é exclu -
sivamente da competência do Estado-Membro partilhar, de acordo com as regras nacionais, as sanções pecuniárias 
aplicadas pela Comissão.
VIII
A Comissão continua a desenvolver as suas ferramentas informáticas existentes a fim de melhor apoiar os progra -
mas dos Estados-Membros.
IX
A Comissão tem uma abordagem específica adaptada a cada doença. Os animais selvagens são incluídos quando 
justificado de forma epidémica, como é o caso da gripe aviária, da peste suína clássica, da peste suína africana, da 
raiva. A Comissão concorda que é necessária uma maior atenção em relação à tuberculose bovina com medidas 
específicas para a vida selvagem, tomando em consideração o meio ambiente (por exemplo, a população de texu -
gos, que é um problema no Reino Unido, mas não no continente); outras espécies podem ser relevantes noutros 
Estados-Membros, por exemplo, os cervídeos.
X a)
A Comissão aceita esta recomendação.
X b)
A Comissão aceita esta recomendação.
X c)
A Comissão compromete-se a garantir que os Estados-Membros incluam sistematicamente, se relevante, o aspeto 
da vida selvagem nos seus programas veterinários.
X d)
A Comissão aceita esta recomendação.
Respostas da Comissão 45
Introdução
05
A partir de 2007, os programas veterinários da UE foram considerados um dos eventuais instrumentos de ação a uti -
lizar no âmbito da estratégia global da UE em matéria de saúde animal.
09
No que diz respeito a determinadas doenças animais, a erradicação pode ser um processo demorado, devido 
à especificidade da doença. No entanto, a tuberculose dos bovinos e a brucelose dos bovinos foram erradicadas na 
maioria dos Estados-Membros. Nos Estados-Membros em que a doença está ainda presente, várias regiões estão já 
oficialmente indemnes. A dificuldade de erradicar determinadas doenças animais implica despesas recorrentes para 
o orçamento da UE para os programas veterinários.
Observações da auditoria
27
A partir de 2007, os programas veterinários da UE foram considerados um dos eventuais instrumentos de ação a uti -
lizar no âmbito da estratégia global da UE em matéria de saúde animal.
41
A Comissão sublinha que os modelos para analisar a relação custo/eficácia das medidas adotadas não foram ainda 
desenvolvidos, nem mesmo a nível internacional. Ao mesmo tempo, a Comissão chama a atenção para o grande 
número de elementos de prova da relação custos-benefícios dos programas veterinários, por exemplo, prevenir 
infeções nos seres humanos e, em alguns casos, salvar vidas.
Caixa 4 — Ações controladas de forma insuficiente ou custos elevados
1. O primeiro convite à apresentação de propostas individual lançado a nível nacional pelas autoridades polacas em 
2015 a pedido da Comissão mostrou o efeito pretendido: os preços médios das vacinas diminuíram para metade.
2. A questão na Roménia é um exemplo em que a Comissão detetou o incumprimento e reagiu imediatamente, ao 
recusar-se a reembolsar os custos do programa. A Comissão convidou a Roménia a tomar uma série de medidas 
corretivas. A fim de verificar se as autoridades romenas tinham tomado medidas adequadas, o Serviço Alimentar 
e Veterinário (uma Direção da DG Saúde) efetuou uma auditoria ao programa da raiva para 2014 na Roménia. Desde 
então, a Roménia aplicou medidas corretivas, conforme solicitado pela Comissão.
44
A Comissão concorda que não existe «um requisito que obrigue os Estados-Membros a basearem os montantes da 
compensação em escalões comunitários para a classificação das carcaças». Tal deve-se ao facto de a rede se referir 
apenas a animais produtores de carne prontos para abate no matadouro. Os animais abatidos durante programas 
veterinários são muitas vezes animais reprodutores ou animais demasiado jovens para abate no matadouro. Assim, 
uma grelha não é frequentemente aplicável.
A Comissão sublinha que os agricultores são confrontados com uma variedade de consequências quando não 
aplicam medidas de biossegurança adequadas. Em caso de foco, um agricultor tem de suportar custos que não são 
compensados, como desvantagens económicas devido às restrições à circulação de animais, a perda de produção, 
perda de reputação comercial, custos adicionais para o repovoamento, limpeza e desinfeção. Estes custos poderiam 
ser superiores a uma eventual sobrecompensação.
Respostas da Comissão 46
45
A Comissão chama a atenção para as dificuldades de comparar os preços de mercado com valores de indemniza -
ção (ver resposta da comissão ao ponto 44). Em Itália, as taxas de compensação no caso de doenças são reguladas 
detalhadamente por lei1.
Além disso, as estatísticas relativas aos mercados agrícolas referidas pelo Tribunal não dizem respeito aos preços de 
mercado dos animais vivos e saudáveis, mas aos preços de mercado da carne de ovino.
Auditorias financeiras realizadas pela Comissão a programas veterinários em Itália concluíram que as taxas de com -
pensação estavam em consonância com o valor elegível.
46
O Serviço Alimentar e Veterinário efetuou uma auditoria ao programa de erradicação da tuberculose do Reino 
Unido2 e concluiu que, no País de Gales, o decreto relativo à tuberculose (País de Gales) inclui medidas para associar 
a compensação às boas práticas agrícolas, incluindo medidas adequadas de biossegurança.
47
A Comissão considera que aplicou as medidas corretivas adequadas, tendo em conta as deficiências detetadas no 
programa nacional. É da competência exclusiva do Estado-Membro partilhar, de acordo com as regras nacionais, as 
sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão.
51
A Comissão concorda e tenciona rever, em conjunto com os Estados-Membros, quais os indicadores adicionais que 
possam ser úteis para a avaliação da execução técnica dos programas. No entanto, no que respeita à relação custo/ 
/eficácia, a Comissão irá, em conjunto com os Estados-Membros, estudar a possibilidade de identificar indicadores 
adequados no que respeita à relação custo/eficácia específica para os programas veterinários.
55
A Comissão chama a atenção para as suas auditorias financeiras realizadas a programas veterinários em Itália, que 
chegaram à conclusão de que as compensações pagas pela Itália eram elegíveis, e que a sua recomendação sobre 
níveis de indemnização estava a ser abordada (ver igualmente as respostas da Comissão aos pontos 44 e 45). Não 
existem elementos de prova de que existia uma ligação entre a compensação e os atrasos na erradicação em Itália.
57
A Comissão dispõe de uma estratégia de vigilância, monitorização e controlo adaptada a cada doença. A vida sel -
vagem é incluída, quando justificada do ponto de vista epidémico, por exemplo, com a gripe aviária, a peste suína 
clássica, peste suína africana, a raiva. A Comissão concorda que é necessária uma maior atenção em relação à tuber -
culose bovina  e a aplicação de medidas específicas para a vida selvagem, tendo em consideração o meio ambiente 
(por exemplo, a população de texugos, que é um problema no Reino Unido, mas não no continente); é provável que 
outras espécies, como por exemplo  os cervídeos, possam ser relevantes noutros Estados-Membros.
1 Referência; «art. 6 della legge 28 maggio 1981, n. 296 e» (última alteração do decreto de 11 de agosto de 2015).
2 DG Saúde, Relatório de auditoria do SAV, «Reino Unido, 2011-6057», http://ec.europa.eu/food/fvo/audit_reports/index.cfm
Respostas da Comissão 47
Resposta comum da Comissão aos pontos 59 e 60
A Comissão sublinha que os bancos de vacinas/antigénios já foram postos em prática para duas doenças, a saber, 
a febre aftosa e a peste suína clássica. Tal foi feito com base, quando pertinente, numa análise de risco das estirpes 
mais suscetíveis de ocorrer na Europa.
Conclusões e recomendações
66
Embora não existam modelos disponíveis, nem mesmo a nível internacional, para analisar a eficácia em termos de 
custos dos programas, a Comissão gostaria de chamar a atenção para o grande número de elementos de prova da 
relação global custos-benefícios dos programas veterinários, como por exemplo, prevenir infeções nos seres huma -
nos e, em alguns casos, salvar vidas.
67
A Comissão concorda que a sobrecompensação por um Estado-Membro pode limitar o incentivo para uma aplica -
ção eficaz de medidas de biossegurança. No entanto, a Comissão não considera que existam elementos de prova de 
que tais casos efetivamente ocorreram de forma extensiva. A Comissão considera que aplicou as medidas correti -
vas adequadas, tendo em conta as deficiências detetadas nos programas nacionais. É da competência exclusiva do 
Estado-Membro partilhar, de acordo com as regras nacionais, as sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão.
69
A Comissão sublinha que as informações estavam disponíveis antes do final do exercício de avaliação da Comissão, 
uma vez que os três Estados-Membros em causa facultaram as informações históricas em falta na sequência do 
pedido da Comissão. Atendendo ao facto de que apenas três dos 24 Estados-Membros estavam em causa, a Comis -
são considera que se trata de um caso isolado.
70
No que diz respeito a determinadas doenças animais, a erradicação pode ser um processo demorado, devido 
à especificidade da doença. É o caso típico da tuberculose e da brucelose.
71
A Comissão dispõe de uma estratégia de vigilância, monitorização e controlo adaptada a cada doença. A vida sel -
vagem é incluída, quando justificada do ponto de vista epidémico, por exemplo, com a gripe aviária, a peste suína 
clássica, peste suína africana, a raiva. A Comissão concorda que é necessária uma maior atenção em relação à tuber -
culose bovina com medidas específicas para a vida selvagem, tomando em consideração o meio ambiente (por 
exemplo, a população de texugos, que é um problema no Reino Unido, mas não no continente); outras espécies 
podem ser relevantes noutros Estados-Membros, por exemplo, os cervídeos.
72
A Comissão sublinha que os bancos de vacinas/antigénios já foram postos em prática para duas doenças, a saber, 
a febre aftosa e a peste suína clássica. Tal foi feito com base, quando pertinente, numa análise de risco das estirpes 
mais suscetíveis de ocorrer na Europa.
Respostas da Comissão 48
Recomendações
a) A Comissão aceita esta recomendação.
b) A Comissão aceita esta recomendação.
c) A Comissão compromete-se a garantir que os Estados-Membros incluam sistematicamente, se relevante, o aspeto 
da vida selvagem nos seus programas veterinários.
d) A Comissão aceita esta recomendação.
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 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
As doenças animais podem propagar-se rapidamente 
e acarretar custos económicos significativos, constituindo 
um risco, tanto para a saúde animal como humana. 
A UE tem uma política de saúde animal ativa e financia 
programas dos Estados-Membros destinados a  erradicar, 
controlar e  vigiar determinadas doenças animais. 
O Tribunal examinou estes programas e concluiu que 
a estratégia adotada pela Comissão e  os programas dos 
Estados-Membros foram, em termos gerais, sólidos. 
Registam-se diversos casos bem-sucedidos mas 
a erradicação é um exercício complexo e pode demorar 
muitos anos. Existe, no entanto, margem para melhorias. 
O Tribunal formula recomendações à Comissão em relação 
ao intercâmbio de informações epidemiológicas entre 
Estados-Membros, aos indicadores utilizados nas 
atividades de controlo veterinário, à  relação custo-eficácia, 
à forma como os animais selvagens são tratados 
e à disponibilidade de vacinas.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU