PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/58

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 72/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GRELOS DE GALICIA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0469-13.06.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Agricultura ecológica — Dirección General de Industrias y Mercados Agroalimentarios — Secretaría General de Medio Rural del Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino de España Endereço: Paseo Infanta Isabel 1 28071 Madrid ESPAÑA Tel.: +34 913475394 Fax: +34 913475410 E-mail: sgcaae@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: CHAMPIVIL, S.L. y otros Endereço: Mourence, 6 27820 Villalba (Lugo) ESPAÑA Tel.: +34 9825112 22 Fax: +34 982512135 E-mail: info@champivil.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Grelos de Galicia»

4.2. Descrição:

O produto protegido pela IGP «Grelos de Galicia» define-se como a parte vegetativa destinada ao consumo humano procedente de plantas da espécie Brassica rapa L. var. rapa (vulgarmente conhecida por «nabo»), das variedades-população correspondentes aos ecotipos de Santiago y Lugo, bem como às variedades comerciais registadas «Grelos de Santiago» e «Globo blanco de Lugo», representativas respectivamente dos referidos ecotipos, comercializadas frescas, congeladas e em conserva.

Principais características morfológicas da planta: raiz aprumada, mais espessa na parte superior e unida ao caule liso e ramificado a partir do colo. Folhas inferiores pecioladas, pubescentes e com lobos laterais largos e pequenos, embora maiores na parte superior. Folhas superiores do caule floral sésseis, oblongo-lanceoladas com dois folíolos grandes, arredondadas, amplexicaules e glabras.

A denominação dos grelos engloba indistintamente as folhas e caules vegetativos colhidos durante o ciclo de desenvolvimento, chamados nabiças, e as folhas e caules florais obtidos imediatamente antes da floração, conhecidos, em muitos locais da Galiza, por «cimos».

Os grelos frescos são comercializados em lotes homogéneos em função da procedência e variedade, em molhos tradicionais de peso aproximado de 0,5 ou 1 kg, atados por meio de cintas vegetais ou de outros materiais autorizados no Manual de Calidad.

Os grelos congelados são classificados, lavados, escaldados e opcionalmente cortados antes da congelação, e embalados em recipientes de materiais e pesos autorizados pela legislação em vigor e expressamente mencionados no Manual de Calidad.

Os grelos comercializados em conserva são elaborados de forma natural, só se podendo adicionar ao líquido de cobertura a água de cocção e sal comum, sem acidificação, e são apresentados em embalagens metálicas ou frascos de vidro de peso autorizado pela legislação em vigor, expressamente definidos no Manual de Calidad.

Características organolépticas: Os grelos não são consumidos crus. Para serem comestíveis, os grelos devem ser cozidos durante um período de tempo que varia consoante o desenvolvimento fenológico. Por conseguinte, as características organolépticas referem-se aos grelos prontos para consumo, ou seja, cozidos, quer pelo consumidor quer pela indústria.

Características: cor verde intensa, mais acentuada à medida que a planta se aproxima do momento de floração. Sabor ligeiramente ácido, combinado com certo amargor. Textura ligeiramente fibrosa, mais intensa na variedade de folha alongada, com elevada percentagem de pecíolos. Dureza muito baixa devido ao baixo teor de fibra alimentar.

4.3. Área geográfica:

A área de produção estende-se a todos os municípios da Comunidad Autónoma de Galicia. A área de transformação e embalagem coincide com a área de produção.

4.4. Prova de origem:

Apenas os grelos cultivados de acordo com as condições estabelecidas no Caderno de Especificações e no Manual de calidad, em plantações e pelos produtores inscritos no registo correspondente podem receber a denominação IGP ou ser utilizados para transformação de grelos protegidos pela mesma. De igual modo, apenas podem obter a protecção IGP «Grelos de Galicia», os grelos manipulados e/ou embalados em instalações inscritas no registo correspondente.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, titulares de bens inscritos nos registos, bem como as plantações, os armazéns, as instalações e os produtos são submetidos a inspecções e verificações realizadas pelo organismo de controlo, para comprovar que os produtos que ostentam a IGP «Grelos de Galicia» cumprem os requisitos do Caderno de Especificações e restantes normas de aplicação.

4.5. Método de obtenção:

Pode utilizar-se semente de plantas dos ecotipos de Santiago e Lugo, quer as correspondentes às variedades comerciais autorizadas «Grelos de Santiago» e «Globo blanco de Lugo», quer às das respectivas variedades-população, procedentes do reemprego da própria exploração ou de outras parcelas inscritas no Registro de Plantaciones de la Indicación Geográfica Protegida«Grelos de Galicia». Realiza-se sementeira a lanço, a partir de meados de Agosto, variando o termo em função da zona e da precocidade da variedade. A colheita é manual, de preferência a horas frescas. Exige manejo cuidadoso para prevenir danos nas folhas, que afectam o aspecto e constituem possível fonte de entrada de microrganismos causadores de doenças. Quando o produto se destine à indústria de transformação, a colheita pode ser efectuada por meios mecânicos. No dia da colheita, e com o máximo cuidado, para não danificar o produto, os grelos são enviados ao armazém de manipulação ou à indústria transformadora, consoante o caso.

A transformação e embalagem dos grelos devem realizar-se na área geográfica delimitada, pois assim o determinam as condições delicadas de manipulação pós-colheita e de conservação do produto. Assim sendo, é necessário que esta operação se realize na área geográfica delimitada, para:

— evitar a degradação do produto: os grelos são hortaliças frescas, sujeitos a degradação rápida desde a colheita até ao centro de manipulação. A perda de água, associada à lise celular, provoca o amarelecimento e emurchecimento da folha, diminuindo a aceitação comercial do produto. Além disso, os grelos têm um valor acrescentado como alimentos funcionais devido ao elevado conteúdo em compostos tipo glicosinolatos, flavonóides, vitaminas, etc. Após a colheita, o produto inicia uma rápida degradação destes e outros compostos, que implicam uma perda considerável do seu valor nutritivo. Concretamente, sabe-se que existe uma perda de vitamina C superior a 50 % no prazo de dois dias e que os glicosinolatos (compostos anticancerosos) sofrem uma rápida degradação a partir da colheita. Tudo isto justifica que todas as operações de manipulação, transporte, armazenamento e transformação se realizem imediatamente após a colheita, em prazos que não excedam 24 horas, pelo que se torna indispensável minimizar as distâncias entre os pontos de colheita e os de distribuição, embalagem/ou transformação,

— garantir a rastreabilidade e assegurar o controlo: o âmbito geográfico do órgão de controlo limita-se à área geográfica definida, ou seja, a Comunidad Autónoma de Galicia. O sistema de controlo e certificação permite garantir a origem e rastreabilidade dos «Grelos de Galicia», sempre e quando estes são embalados na área de produção definida,

— manter as características típicas dos «Grelos de Galicia» e salvaguardar a qualidade: na Comunidad Autónoma de Galicia existe uma enorme tradição de consumo e elaboração deste produto. O facto de o acondicionamento ter lugar na área geográfica delimitada contribui de forma decisiva para a protecção das características particulares e de qualidade dos «Grelos de Galicia». Equivale a confiar aos produtores e à estrutura de controlo da Indicação Geográfica Protegida a aplicação e o controlo das normas relativas ao transporte, transformação e acondicionamento dos grelos. São eles que possuem os conhecimentos e a técnica necessários para garantir a correcta manipulação do produto.

4.6. Relação:

A incorporação do nabo na rotação de cultivo aparece documentada no século XIII em diversos documentos forais e outros de compra-venda de explorações denominadas nabais. Tal permitiu ocupar totalmente o terreno com a alternância do tipo «cereal de Verão-nabo-cereal de Inverno».

Os nabos são plantas adaptadas ao desenvolvimento e crescimento em climas húmidos e de temperaturas moderadas, sendo resistentes às geadas. Além disso, precisam de solos férteis, de elevado teor de matéria orgânica, de consistência média, profundos e soltos, não encharcadiços, embora de elevada humidade relativa. Estas condições edafo-climáticas encontram-se reunidas em amplos espaços do território da Galiza.

Os grelos são hortaliças imprescindíveis em alguns dos pratos mais representativos da cozinha galega, como o «Caldo», o «Pote gallego», o «Cocido» e o «Lacón con Grelos», constituindo assim um elemento diferenciador relativamente à cozinha tradicional de outras regiões.

As referências a este produto, sejam elas de carácter histórico ou de tradição gastronómica, são numerosas e revelam o apego do povo galego a esta hortaliça. Diferentes autores nos domínios etnográfico e gastronómico ressaltam de forma unânime a presença e a singularidade dos grelos como referencial da cozinha tradicional galega. Assim sendo, podem encontrar-se referências em escritos do ilustre polígrafo Ramón Otero Pedrayo (Guía de Galicia. 1926), do crítico gastronómico Ángel Muro (Almanaque y conferencias culinarias. 1890-1905), ou dos escritores Emilia Pardo Bazán (La cocina española antigua. 1912), Manuel María Puga y Parga (La cocina práctica. 1905) e Álvaro Cunqueiro (A cociña galega. 1973).

Convém ainda assinalar que este produto, enquanto hortaliça típica da Galiza, aparece mencionado no Inventario Español de Productos Tradicionales publicado pelo Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, em 1996.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto Galego da Calidade Alimentaria (INGACAL) Endereço: Rúa Fonte dos Concheiros, 11 bajo. 15703 Santiago de Compostela ESPAÑA Tel.: +34 981540055 Fax: +34 981540018 E-mail: sxca.agri@xunta.es

4.8. Rotulagem:

Os grelos comercializados sob a protecção da IGP «Grelos de Galicia» devem ser acompanhados, juntamente com a certificação, do rótulo comercial correspondente à marca própria de cada produtor/empresa de embalagem. Devem igualmente ostentar um rótulo próprio com a indicação da codificação alfanumérica e numeração correlativa, autorizado e emitido pelo organismo de controlo, com o logótipo oficial da Indicação Geográfica Protegida.

Quer o rótulo comercial quer o rótulo próprio da denominação ostentam obrigatoriamente a menção Indicación Geográfica Protegida «Grelos de Galicia».

Facultativamente, pode indicar-se na etiqueta o estado fenológico da planta, diferenciando entre «nabizas» e «cimos», de acordo com a descrição do produto.

Poderá ainda autorizar-se que o rótulo das embalagens de grelos submetidos a processos de transformação distintos dos contemplados no Caderno de Especificações indique tratar-se de grelos protegidos pela IGP «Grelos de Galicia», sempre que a matéria-prima cumpra os requisitos do Caderno de Especificações e se cumpram as normas estabelecidas no Manual de Calidad.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.