COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.06.1997 
COM(97) 228 final 
95/0010 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à qualidade da água destinada ao 
consumo humano 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Comissão, ao abrigo do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE, apresenta uma 
alteração da proposta de Directiva do Conselho relativa à qualidade da água 
destinada ao consumo humano. A proposta alterada atende a várias alterações 
aprovadas na sessão plenária de Dezembro de 1996 do Parlamento Europeu. 
Em termos gerais, a Comissão não pode aceitar alterações que, em seu entender, não 
possam ser aplicadas ou cuja implementação seja excessivamente dispendiosa. Por 
outro lado, a Comissão aceita alterações que tornem o texto mais claro e suprimam 
ambiguidades ou dúvidas. A Comissão aceita igualmente as alterações que aumentem 
a transparência da proposta de directiva. 
Por conseguinte, a Comissão aceita sem quaisquer reservas as alterações nos 1, 3, 4, 5, 
16, 18, 20, 25, 28 a 33, 36, 38, 40, 42, 48 a 50 c 64. Todas elas melhoram a redacção, 
quer pela inclusão de requisitos adicionais lógicos, quer pela supressão de possíveis 
fontes de confusão, quer ainda pela melhoria da transparência e do grau de protecção 
oferecido. 
Além disso, a Comissão aceita em princípio as alterações nos 6, 10, 17, 19, 26, 39, 44, 
45, 47, 58, 65 e 77. A Comissão aceita igualmente o essencial da alteração n° 121, 
sob certas condições, adiante expostas. 
Seguem-se observações sobre as alterações supracitadas aceites em princípio. 
A alteração n° 6 diz respeito às bases científicas da proposta. Trata-se de uma 
finalidade útil, muito embora a sua redacção careça de ser alterada para que abranja o 
Comité Científico Consultivo da Comissão para o exame da toxicidade e da 
ecotoxicidade dos compostos químicos. 
A alteração n° 10 diz respeito aos desestabilizadores do sistema endócrino. Tais 
substâncias são de facto objecto de cada vez maior preocupação, muito embora a 
redacção deva ser alterada para assegurar que abranja toda a essência desta questão. 
As alterações nos 17, 26 e 47 dizem respeito à proposta de isenção em relação à não 
observância das normas dos sistemas de distribuição domésticos. A Comissão 
concorda que é necessário restringir a actual isenção apenas ao parâmetro chumbo e 
às unidades domésticas. No entanto, uma derrogação tão importante não deveria ser 
relegada para a nota 3 da parte B do Anexo I, devendo antes constar do articulado. 
Por conseguinte, a Comissão não concorda com a supressão do n° 2 do artigo 2o e do 
np 3 do artigo T e considera que estes devem antes ser alterados por forma a 
reflectirem o espírito desta alteração. No que respeita à alteração n° 47, a Comissão 
não aceita a segunda parte da alteração, a qual obriga os Estados-membros a 
notificarem à Comissão a incidência de canalizações de chumbo nos aglomerados 
domésticos e a apresentar um plano com vista à sua substituição. Esta obrigação é 
incoerente com a primeira parte da alteração. 
•a 
A alteração n° 19 diz respeito aos desestabilizadores do sistema endócrino e a outras 
substâncias lesivas. A Comissão considera não ser necessário mencionar 
especificamente os desestabilizadores do sistema endócrino, uma vez que tal facto se 
pode depreender e que estes estão já abrangidos pelo termo "que constituam um risco 
para a saúde humana". Por conseguinte, a sua redacção necessita de ser alterada. 
A alteração n° 39 diz respeito ao prazo aplicável às circunstâncias excepcionais 
referidas no artigo 18°. Poderá causar problemas a certos Estados-membros, motivo 
por que a Comissão preferiria uma análise após dois anos e a sua possível prorrogação 
por mais dois anos. 
A alteração n° 44 refere-se a novos dados científicos. A Comissão concorda que estes 
devem ser avaliados por forma a assegurar que as normas se coadunem inteiramente 
com os pareceres científicos mais recentes. No entanto, dada a existência da revisão 
de 1997 dos valores indicativos da Organização Mundial de Saúde (OMS), esta nota 
deve mencionar todos os parâmetros que se seguem: Tricloroeteno; níquel; nitratos e 
nitritos; hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP); e trihalometanos(THM) em 
relação ao clorofórmio. 
A alteração n° 45 refere-se ao parâmetro relativo ao trihalometano da nota 2 da parte 
B do Anexo I. Afigura-se aceitável desde que a norma provisória seja alterada para 
150 microgramas por litro (ug/1) após 5 anos, em conformidade com as observações 
que se seguem relativas à alteração n° 121. 
A alteração n° 58 requer a harmonização do controlo da concentração de chumbo, o 
que se afigura uma proposta aceitável. A redacção específica desta alteração necessita 
de ser alterada para assegurar a coerência com outras disposições constantes da 
presente proposta. 
A alteração n° 65 refere-se às medidas de protecção das águas subterrâneas e de 
superfície. A Comissão aceita este princípio, uma vez que o contexto é inteiramente 
compatível com o teor da proposta de directiva-quadro da Comissão. 
A alteração n° 77 diz respeito à desinfecção e à obrigação de assegurar que a água 
destinada ao consumo humano não seja contaminada por subprodutos da desinfecção. 
A alteração n° 121 introduz uma norma global para quatro tipos específicos de 
trihalometanos (TIIM) de 80 ug/1 à saída da torneira, em vez das duas normas 
distintas propostas pela Comissão e aplicáveis nas estações de tratamento. A 
Comissão indicou inicialmente aceitar o princípio da alteração n° 41, mas esta foi 
preterida na votação plenária em favor da alteração n° 121. Por conseguinte, a 
Comissão aceita o essencial da alteração n° 121, desde que o valor paramétrico para 
todos os 4 THM seja alterado para 100 microgramas por litro (ug/1) _ em vez de 80 
jj.g/1 _ , o qual deverá ser observado dentro de 10 anos, adoptando-se uma norma 
provisória de 150 microgramas por litro (ug/1) dentro de 5 anos. Tal facto conduziria 
a que a medição do parâmetro THM correspondesse à prática actual de muitos 
Estados-membros. 
A Comissão aceita parcialmente a alteração n° 7. A Comissão aceita integralmente a 
primeira parte desta alteração, uma vez que está certo que as medidas adoptadas 
sejam coordenadas com as da directiva relativa à comercialização dos pesticidas. No 
entanto, não aceita a segunda parte desta alteração, que se refere ao acórdão TJE, uma 
vez que nem se justifica nem é necessária. 
A Comissão não pode aceitar as restantes alterações, ou seja, as alterações nos 2, 8, 9, 
11, 12, 14, 15,21 to 24, 27, 34, 35, 37, 43, 46, 51,52, 53,61, 73, 87, 91, 92, 118, e 
119. Apresentam-se em seguida observações sobre estas alterações. 
A alteração n° 2 refere-se ao "modus vivendi" entre o Parlamento, o Conselho e a 
Comissão. Trata-se de uma referência desnecessária, que nada acrescenta ao conteúdo 
da proposta. Não é, portanto, aceitável. 
As alterações nos 8 e 9 requerem que se garanta a protecção das bacias hidrográficas 
respectivamente em relação aos pesticidas e aos nitratos. Mesmo que se use da melhor 
boa vontade do mundo, uma tal protecção não pode ser garantida e a implementação 
integral desta alteração seria virtualmente impossível. 
A alteração n° 11 requer a que os valores paramétricos sejam sempre respeitados à 
saída da torneira. Há vários parâmetros que se não alteiam entre a estação de 
tratamento e a torneira, e, caso tal facto possa ser comprovado, é legítimo permitir 
que os Estados-membros determinem tais parâmetros nas estações de tratamento. 
As alterações n°s 12 e 34 dizem respeito à regulamentação dos materiais em contacto 
com a água. A Comissão concorda que a questão dos materiais das canalizações é 
altamente relevante para a eventual qualidade da água para consumo à saída da 
torneira, mas trata-se de uma questão sobretudo do âmbito da Directiva 89/106/CEE, 
a directiva relativa aos produtos de construção. 
A alteração n° 14 requer que a Comissão informe regularmente o Parlamento sobre a 
implementação da directiva. Esta alteração baseia-se na impressão errada de que os 
custos da observância dos valores, nomeadamente os relativos ao chumbo, devem ser 
suportados pela Comunidade. Estes custos devem antes ser suportados pelos Estados-
membros, motivo pelo qual a Comissão não pode aceitar esta alteração. 
A alteração n° 15 requer que a não observância das normas "seja obrigatoriamente" 
investigada e não apenas que o "deva" ser. Trata-se de uma posição inaceitável, uma 
vez que pode haver casos em que não seja exequível encontrar soluções, devendo o 
abastecimento ser interrompido. Este não é de facto uma solução. É, portanto, 
preferível a palavra "deve". 
A alteração n° 21 requer que os Estados-membros informem a Comissão sobre linhas 
de orientação elaboradas para atender às implicações da interrupção do abastecimento 
ou de restrições em relação à utilização. É inaceitável, visto que o facto de a 
Comissão ser informada sobre todas as linhas de orientação que possam ser 
elaboradas pelos Estados-membros não comporta quaisquer vantagens. 
As alterações nos 22 a 24 suprimem o procedimento de notificação que deve ser 
aplicado caso os Estados-membros optem pela introdução de normas mais restritivas 
ou de normas relativas a novos parâmetros. A Comissão nào pode aceitar estas 
alterações, uma vez que o procedimento de notificação se destina a assegurar que nào 
sejam usadas outras normas por forma a criar entraves às trocas comerciais, 
prejudicando-se assim o funcionamento do mercado interno. 
A alteração n° 27 requer que a Comissão seja informada sobre os programas de 
monitorização dos Estados-membros. É inaceitável visto que o facto de a Comissão 
ser informada sobre todos os programas de monitorização eventualmente elaborados 
pelos Estados-membros não comporta quaisquer vantagens. 
A alteração n° 35 propõe a supressão do termo "na medida em que seja relevante para 
a protecção da saúde humana" no artigo 12°. Esta supressão conduziria a que, de 
futuro, os parâmetros irrelevantes para a saúde humana deixariam de poder ser 
alterados, uma vez que passariam a ser encarados como uma "deterioração". 
Ironicamente, tal facto poderia conduzir à diminuição da qualidade da água, pelo que 
não pode ser aceite. 
A alteração n° 37 propõe a supressão de todos os procedimentos de comitologia. Ao 
adoptar esta proposta, a Comissão foi muito cautelosa, por forma a assegurar que 
eventuais alterações do Anexo I _ os parâmetros e os valores paramétricos _ 
observem todo o procedimento legislativo que abrange o Parlamento. No entanto, no 
que respeita aos Anexos II (controlo) e III (métodos de análise de referência), as 
alterações deverão fazer-se por intermédio de um comité. A Comissão considera que 
se trata da forma mais eficaz de abordar o que são essencialmente questões técnicas. 
Verificar-se-á, como é evidente, a aplicação integral do procedimento Plumb-Delors. 
As alterações nos 43 e 51 dizem respeito aos desestabilizadores do sistema endócrino. 
A Comissão está consciente de que se trata de uma área que é motivo de preocupação 
crescente, e, por conseguinte, aceita o apelo a um estudo destinado a determinar a 
necessidade de um tal parâmetro. No entanto, a Comissão considera prematura a 
inserção nesta fase de um novo parâmetro relativo a tais substâncias, pelo que não 
pode aceitar tais alterações. 
A alteração n° 46 requer um novo valor paramétrico de 10 microgramas por litro 
(|ag/l) 10 anos após a entrada em vigor da directiva. A Comissão considera este 
calendário inaceitável. O prazo proposto é de 15 anos e baseia-se no que a Comissão 
crê ser o melhor equilíbrio entre a protecção da saúde humana e as consequências 
económicas de tal valor. 
A alteração n° 52 requer que o cobre seja incluído na parte C do Anexo I, como 
parâmetro indicador. O Comité Científico da Comissão recomendou o 
estabelecimento de um valor paramétrico de 2 mg/l para evitar perturbações 
gastrintestinais agudas, e, além disso, a OMS irá rever em 1997 o respectivo valor 
indicativo para o cobre. Face a estes factos, considera-se prematuro transferir este 
parâmetro para a parte C do Anexo I, bem como alterar ou suprimir o valor 
paramétrico. 
A alteração n° 53 requer que os parâmetros relativos ao tetracloroeteno e ao 
tricloroeteno sejam substituídos por um parâmetro relativo a 5 compostos 
organoclorados com um valor paramétrico de 10 ug/1. O tetracloroeteno e o 
tricloroeteno foram seleccionados pela Comissão como parâmetros adequados para 
detectar a presença de solventes clorados, com valores paramétricos de, 
respectivamente, 40 e 70 pg/1, tal como recomendado pelo Comité Científico da 
Comissão e em conformidade com as directrizes da organização Mundial de Saúde. A 
Comissão considera que seria inadequado impor a todos os Estados-membros algo 
diferente das normas toxicológicas da OMS. No entanto, a Comissão solicitou ao 
Comité Científico um parecer sobre esta alteração, e, quando a OMS propuser a 
reavaliação do seu valor indicativo para o tricloroeteno, a Comissão irá analisar os 
resultados e poderá propor, se adequado e necessário, uma revisão deste parâmetro. 
As alterações nos 61 e 92 introduzem na proposta de directiva parâmetros relativos à 
radioactividade. A Comissão não pode aceitar estas alterações, uma vez que a 
radioactividade da água destinada ao consumo humano está já abrangida pelo Tratado 
Euratom e pela Directiva 96/29/Euratom do Conselho (normas de segurança de base 
relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos 
resultantes das radiações ionizantes). 
A alteração n° 73 prevê uma isenção em relação à directiva para a água utilizada na 
produção industrial em sistemas fechados. Esta alteração não pode ser aceite, uma vez 
que estes sistemas estão já excluídos ao abrigo do n° 1, alínea b), do artigo 2o da 
proposta. 
As alterações nos 87 e 91 propõem a inclusão dos coliformes na parte A do Anexo I e 
no ponto 1 do quadro A do Anexo II. A Comissão não pode aceitar estas alterações, 
muito embora vá analisar a necessidade deste e de outros parâmetros microbiológicos 
em ambos os anexos. 
As alterações nos 118 e 119 dizem respeito à obrigação de fornecimento permanente 
de água para o consumo doméstico, sem prejuízo da fixação de tarifas de 
abastecimento. A Comissão não pode aceitar tais alterações, uma vez que não 
observam o princípio da subsidiariedade, sendo esta uma questão que incumbe aos 
Estados-membros. 
JO n°L 159 de 29/6/96, p.l. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano 
Proposta da Comissão Proposta alterada 
Segundo considerando 
Considerando que, em conformidade com o 
disposto no artigo 3°-B do Tratado, que 
prevê que a Comunidade actuará dentro dos 
limites do necessário para atingir os 
objectivos do Tratado, as normas da 
Directiva 80/778/CEE devem ser revistas de 
forma a incidir no cumprimento dos 
parâmetros de qualidade e sanitários 
essenciais, deixando aos Estados-membros a 
liberdade de acrescentarem parâmetros 
secundários, caso o considerem necessário. Considerando que, em conformidade com o 
disposto no artigo 3°-B do Tratado, que 
prevê que a Comunidade actuará dentro dos 
limites do necessário para atingir os 
objectivos do Tratado, as normas da 
Directiva 80/778/CEE devem ser revistas de 
forma a incidir no cumprimento dos 
parâmetros de qualidade e sanitários 
essenciais, deixando aos Estados-membros a 
liberdade de acrescentarem outros 
parâmetros caso o considerem necessário. 
Segundo considerando bis (novo) 
Considerando que, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade, a acção 
comunitária deve apoiar e completar as 
acções levadas a cabo nos Estados-membros 
pelas autoridades competentes; 
Terceiro 
Considerando que, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade, as diferentes 
características naturais e socioeconómicas 
das regiões da União exigem que a maioria 
das decisões sobre o controlo, a análise e as 
medidas a adoptar para corrigir qualquer 
incumprimento sejam tomadas a nível local, 
regional ou nacional; 
Quarto 
Considerando que são necessárias norma 
comunitárias para os parâmetros d 
qualidade e sanitários essenciais para a águ 
destinada ao consumo humano, a fim de s 
definirem objectivos mínimos de qualidad 
ambiental que deverão ser atingidos e 
associação com outras medidas comunitária 
para salvaguardar a sustentabilidade da águ 
para consumo humano; considerando 
Considerando que, em conformidade com o 
princípio da subsidiariedade, as diferentes 
características naturais e socioeconómicas 
das regiões da União exigem que a maioria 
das decisões sobre o controlo, a análise e as 
medidas a adoptar para corrigir qualquer 
incumprimento sejam tomadas a nível local, 
regional ou nacional, na medida em que tais 
diferenças não prejudiquem o 
estabelecimento do quadro legislativo, 
regulamentar e administrativo instituído pela 
presente directiva; 
considerando 
Considerando que são necessários valore 
comunitários para os parâmetros d 
qualidade e de prevenção sanitária essenciai 
no que respeita à água destinada ao consum 
humano, a fim de se definirem objectivo 
mínimos para um nível elevado de protecçã 
ambiental, que deverão ser atingidos e 
associação com outras medidas comunitária 
para salvaguardar e promover a utilizaçã 
sustentável da água para consumo humano; 
Quarto considerando bis (novo) 
Considerando que os valores do Anexo í se 
baseiam em termos gerais nas 
Recomendações sobre a Qualidade da Água 
Potável da Organização Mundial de Saúde e 
no parecer do Comité Científico Consultivo 
da Comissão para o exame da toxicidade e 
da ecotoxicidade dos compostos químicos; 
Sexto considerando bis e ter (novo) 
Considerando que, para que as empresas d 
abastecimento possam cumprir as normas d 
qualidade, são necessárias medidas d 
protecção adequada para garantir a limpez 
das águas subterrâneas e de superfície; 
Considerando que a coerência da politic 
europeia da água pressupõe a adopçã 
atempada de uma directiva-quadro adequad 
sobre as águas; 
Oitavo considerando 
Considerando que são necessárias medidas 
para respeitar valores específicos para todos 
os parâmetros directamente relacionados 
com a saúde e para outros parâmetros, em 
caso de deterioração da qualidade da água; 
que, além disso, essas medidas não devem 
pôr em causa a aplicação da Directiva 
91/414/CEE do Conselho de 15 de Julho de 
1991 relativa à colocação dos produtos 
fítofarmacêuticos no mercado, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 
94/79/CE, Considerando que são necessárias medidas 
para respeitar valores específicos para todos 
os parâmetros directamente relacionados 
com a saúde e para outros parâmetros em 
caso de deterioração da qualidade da água; 
que, além disso, essas medidas devem ser 
cuidadosamente coordenadas com a 
aplicação da Directiva 91/414/CEE, de 15 de 
Julho de 1991, relativa à colocação dos 
produtos fítofarmacêuticos no mercado, com 
a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 94/79/CE da Comissão, 
Décimo primeiro considerando bis (novo) 
Considerando que não existem provas 
concludentes que permitam estabelecer 
parâmetros preventivos, mas que há uma 
preocupação cada vez maior quanto aos 
efeitos potenciais de substâncias nocivas 
para a saúde, nomeadamente os agentes 
químicos desestabilizadores do sistema 
endócrino, no homem e na fauna selvagem; 
Artigo Io, n" 2 
2. A directiva tem por objectivo proteger a 
saúde humana dos efeitos nocivos resultantes 
da contaminação da água destinada ao 
consumo humano, assegurando a sua 
salubridade. 
Artigo 
2. Para efeitos da presente directiva, 
entende-se por "sistema de distribuição 
doméstico" o conjunto de todas as 
canalizações e acessórios que ligam a 
torneira do consumidor ao abastecimento de 
água e que, segundo a legislação nacional 
aplicável, não são da responsabilidade do 
abastecedor de água. 2. A directiva tem por objectivo proteger a 
saúde humana dos efeitos nocivos resultantes 
da contaminação da água destinada ao 
consumo humano, assegurando a sua 
salubridade e pureza. 
2", n" 2 
2. Para efeitos da presente directiva, 
entende-se por "sistema de distribuição 
doméstico" o conjunto de todas as 
canalizações e acessórios que ligam os 
domicílios, ou grupos de domicílios, ao 
abastecimento de água e que, segundo a 
legislação nacional aplicável, não são da 
responsabilidade do abastecedor de água. 
Artigo 3", alínea d) 
d)sem prejuízo do disposto no n° 1 do artigo 
5o, a água destinada ao consumo 
humano proveniente de fontes que 
sirvam, no máximo. 15 domicílios, 
excepto se essa água for colocada à 
venda. d) sem prejuízo do disposto no n° l do 
artigo 5o, a água destinada ao consumo 
humano proveniente de fontes que 
sirvam, no máximo. 15 domicílios, 
excepto se essa água for colocada à 
venda. 
Artigo 4°, n" 1, alínea b) 
b)não contenha microrganismos patogénicos b) não contenha microrganismos 
e parasitas em quantidades que patogénicos e parasitas, ou outras 
constituam um risco para a saúde substâncias nocivas para a saúde, em 
humana. quantidades ou concentrações que 
constituam um risco para a saúde 
humana. 
Artigo 4", n° 2 
2. Os Estados-membros tomarão todas as 2. Os Estados-membros tomarão todas as 
outras medidas necessárias para garantir que outras medidas necessárias para garantir que 
a água destinada ao consumo humano a água destinada ao consumo humano 
respeite o objectivo estabelecido no artigo respeite o objectivo estabelecido no artigo 
Io. Io, incluindo medidas de protecção nas áreas 
de captação que tomem plenamente em conta 
o princípio da prevenção e o princípio do 
poluidor-pagador. 
Artigo 7", n" 2 
2. Relativamente à água destinada ao 2. Relativamente à água destinada ao 
consumo humano fornecida através de uma consumo humano fornecida através de uma 
rede -de distribuição, os valores paramétricos rede de distribuição, os valores paramétricos 
serão respeitados à saída de pelo menos uma serão respeitados à saída de todas as 
torneira nas instalações do consumidor. torneiras de água fria representativas do 
consumo humano. 
Artigo 
3. Considera-se que os Estados-membros 
cumpriram as suas obrigações nos termos do 
presente artigo, do artigo 4o e do n° 2 do 
artigo 9o sempre que se possa estabelecer que 
qualquer incumprimento dos valores 
paramétricos previstos nos nos 1, 2 e 3 do 
artigo 6o é devido ao sistema de distribuição 
doméstico. 7°, n" 3 
3. Considera-se que os Estados-membros 
cumpriram as suas obrigações nos termos do 
presente artigo, do artigo 4o e do n° 2 do 
artigo 9o sempre que se possa estabelecer que 
qualquer incumprimento dos valores 
paramétricos relativos ao chumbo previstos 
nos nos I, 2 e 3 do artigo 6o é devido ao 
sistema de distribuição doméstico. 
Artigo 8", n" 1 
1. Os Estados-membros tomarão todas a 
medidas necessárias para garantir u 
controlo da qualidade da água destinada a 
consumo humano regular e representativo, a 
fim de verificar se a água posta à disposiçã 
dos consumidores respeita os requisitos d 
presente directiva. Além disso, o 
Estados-membros tomarão todas as medida 
necessárias para garantir que, sempre que a 
desinfecção constitua parte do tratamento d 
água destinada ao consumo humano, sej 
verificada a eficácia do tratamento d 
desinfecção aplicado. 1. Os Estados-membros tomarão todas a 
medidas necessárias para garantir u 
controlo regular e representativo d 
qualidade da água destinada ao consum 
humano, a fim de verificar se a água posta à 
disposição dos consumidores respeita o 
requisitos da presente directiva. Além disso 
os Estados-membros tomarão todas a 
medidas necessárias para garantir que 
sempre que a desinfecção constitua parte d 
tratamento da água destinada ao consum 
humano, seja verificada a eficácia d 
tratamento de desinfecção aplicado e nã 
surjam contaminações desnecessária 
provocadas por subprodutos da desinfecção. 
Artigo 8", n" 3 
3. Os pontos de amostragem serão 3. Os pontos de amostragem serão 
determinados pelas autoridades competentes. determinados pelas autoridades competentes, 
sem prejuízo do disposto no n° 2 do artigo 
7o. 
Artigo 8", n" 6 
6. A Comissão procederá a uma revisão 6. A Comissão procederá à revisão, pelo 
regular dos métodos de análise de referência menos de três em três anos, dos métodos de 
especificados no Anexo III. análise de referência especificados no Anexo 
III. 
Artigo 
2. Se, apesar das medidas adoptadas para o 
cumprimento das obrigações estabelecidas 
no n° 1 do artigo 4o, a água destinada ao 
consumo humano não obedecer aos 
requisitos do Anexo I, os Estados-membros 
garantirão que sejam tomadas com a maior 
brevidade as medidas correctivas necessárias 
para restabelecer a sua qualidade. 9", n" 2 
2. Se, apesar das medidas adoptadas para o 
cumprimento das obrigações estabelecidas 
no n° 1 do artigo 4o, a água destinada ao 
consumo humano não obedecer aos 
requisitos do Anexo I, os Estados-membros 
garantirão que sejam tomadas com a maior 
brevidade as medidas correctivas necessárias 
para restabelecer a sua qualidade, devendo os 
consumidores ser informados desse facto. 
Artigo 9", n" 3 bis (novo) 
3 bis. Os Estados-membros devem dar 
prioridade às referidas medidas de execução, 
tendo em consideração o grau em que os 
valores paramétricos relevantes foram 
excedidos. 
Artigo 
I. Os Estados-membros podem prever 
derrogações dos valores paramétricos 
fixados na Parte B do Anexo I por um 
período limitado e até um valor máximo a 
determinar por eles, desde que as 
derrogações durante esse período não 
constituam um risco para a saúde humana e 
que o abastecimento de água destinada ao 
consumo humano na zona em causa não 
possa ser mantido por outro meio razoável. 10", n" l 
1. Os Estados-membros podem prever 
derrogações dos valores paramétricos 
fixados na Parte B do Anexo I até um valor 
máximo a determinar por eles, desde que tais 
derrogações não constituam um risco para a 
saúde humana e que o abastecimento de água 
destinada ao consumo humano na zona em 
causa não possa ser mantido por outro meio 
razoável. As derrogações não deverão 
exceder dois anos, período após o qual 
deverá ser efectuada a sua revisão, cujos 
resultados serão transmitidos à Comissão, a 
qual determinará se foram feitos progressos 
suficientes. A Comissão poderá, com base 
nessa análise, autorizar uma nova derrogação 
por um período máximo de dois anos. 
Artigo 10", n" 2, alínea d) 
d)um sistema de controlo adequado, com d) um sistema de controlo adequado, com 
aumento da frequência desse aumento da frequência desse controlo, 
controlo, se necessário; se necessário e relevante, e resultados 
mais antecipados, quando disponíveis; 
Artigo 14", n" l 
1. A Comissão procederá, pelo menos de dez 
em dez anos, à revisão do Anexo I com base 
nos progressos científicos e técnicos e, se 
necessário, apresentará propostas de 
alteração segundo o procedimento previsto 
no artigo 189°-C. 1. A Comissão procederá, pelo menos de 
cinco em cinco anos, à revisão do Anexo I 
com base nos progressos científicos e 
técnicos e, se necessário, apresentará 
propostas de alteração segundo o 
procedimento previsto no artigo 189°-C do 
Tratado. 
Artigo 
4. Os modelos dos relatórios referidos no n° 
3 e as informações mínimas que deverão 
conter serão determinados especialmente 
tendo em conta as medidas referidas na 
alínea d) do artigo 3o, no artigo 5o, no n° 3 
do artigo 6o e no artigo 9o da presente 
directiva e, se necessário, alterados em 
conformidade com o procedimento 
estabelecido no artigo 15o. 16", n" 4 
4. Os modelos dos relatórios referidos no n° 
3 e as informações mínimas que deverão 
conter serão determinados especialmente 
tendo em conta as medidas referidas na 
alínea d) do artigo 3o, no artigo 5o, no n° 3 
do artigo 6o, no n° 2 do artigo 8o, no artigo 
9o. nos n— 5 e 6 do artigo 10° e n° 1 do artigo 
18°, e, se necessário, deverão ser alterados 
em conformidade com o procedimento 
estabelecido no artigo 15°. 
13 
Artigo 
1. Os Estados-membros podem, em 
circunstâncias excepcionais e para grupos de 
população geograficamente definidos, 
introduzir junto da Comissão um pedido 
especial para um prazo alargado em relação 
ao previsto na presente directiva para o 
cumprimento de valores paramétricos 
específicos estabelecidos na Parte B do 
Anexo I. Esta disposição não se aplica à 
água destinada ao consumo humano 
colocada à venda em garrafas ou outros 
recipientes. 18", n" 1 
1. Os Estados-membros podem, em 
circunstâncias excepcionais e para grupos de 
população geograficamente definidos, 
introduzir junto da Comissão um pedido 
especial para um prazo superiorao previsto 
na presente directiva para o cumprimento de 
valores paramétricos específicos 
estabelecidos na Parte B do Anexo I. Este 
prazo não deve exceder dois anos, após o 
que se deve efectuar uma análise, cujos 
resultados devem ser enviados à Comissão, a 
qual pode, com base nessa análise, autorizar 
a sua prorrogação por até mais dois anos, 
desde que o prazo total não exceda 5 anos. 
Esta disposição não se aplica à água 
destinada ao consumo humano colocada à 
venda em garrafas ou outros recipientes. 
Boro 300 ug/1 Anexo I, Parte B, quinta linha 
Boro 1,0 mg/U- 1000 ug/1) 
Bromodiclorometano 
Clorofórmio Anexo I, Parte B, sétima e nona linhas 
15 jng/1 Total de trihalometanos (THM) 
4ÇLu,g/l r Clorofórmio 
(Nota 2) - Bromoformio 
- Dibromoclorometano 
- Bromodiclorometano -0Q ug/1 
(Notas 1 e 2) 
14 
Anexo I, Parte B, vigésima primeira linha bis (nova) (após "pesticidas") 
Total pesticidas 0,5 ug/1 (Nota 5 bis) 
Anexo I, Parte B, nota 1 
Aplica-se a: 
Boro 
Cobre 
Nota 1: Os valores e a classificação destes 
parâmetros poderão ser alterados com base 
em novas propostas científicas, que deverão 
ser obtidas brevemente. Aplica-se a: 
Boro 
Cobre 
Níquel 
Nitratos 
Nitritos 
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos 
Tricloroeteno 
Trihalometanos (no que respeita ao 
clorofórmio) 
Nota 1 : Os valores e a classificação destes 
parâmetros poderão ser alterados com base 
em novos dados científicos que deverão ser 
obtidos dentm em breve. 
15 
Anexo I, Parte 
Nota 2: Os valores para estes parâmetros são 
aplicáveis uma hora após a conclusão do 
tratamento. A amostragem deverá ser 
efectuada no ponto em que a água sai da 
estação de tratamento. Sempre que 
necessário, o valor paramétrico para o 
bromodiclorometano pode ser aumentado 
para 25 ug/1 desde que o valor paramétrico 
do clorofórmio seja reduzido para 30 ug/1. B, nota 2 
Nota 2: Este valor aplica-se a uma 
amostragem representativa de auua saida da 
torneira e deve ser respeitado ate 10 anos 
civis a contar da data da entrada em vigor da 
presente directiva. Ao aplicarem as medidas 
para atingir este valor, os Estados-membros 
deverão dar prioridade às zonas em que as 
concentrações de THM na água destinada ao 
consumo humano são elevadas. 
Os Estados-membros garantirão a aplicação 
de todas as medidas necessárias para reduzir 
tanto quanto possível a concentração de 
THM na água destinada ao consumo 
humano durante o período necessário para 
que se verifique o cumprimento do valor 
paramétrico. 
No prazo de entre 5 e 10 anos a contar da 
entrada em vigor da presente directiva, o 
valor paramétrico do total de THM será de 
150 ug/1 à saída da torneira. 
Os Estados-membros deverão elaborar e 
apresentar à Comissão um relatório, nos 
termos do n° 5 do artigo 16°, sobre as zonas 
com valores elevados de THM e apresentar, 
num prazo de cinco anos, um plano tendo 
em vista a redução de THM para 100 u.g/1. 
Anexo I, Parte B, Nota 3, terceiro parágrafo bis (novo) 
Se a água recolhida para amostragem numa 
torneira de unidade doméstica não 
corresponder ao valor paramétrico, os 
Estados-membros. em conformidade com o 
n° 2 do artigo 2° e o n° 3 do artigo 7o. nào 
necessitam de obrigar os aglomerados 
domésticos a substituir ou a autorizar a 
substituição das canalizações de chumbo ou 
dos componentes que contenham chumbo, 
caso o incumprimento seia devido ao 
sistema de distribuição doméstico. 
Anexo I, Parte B, Nota 3, segundo parágrafo ter (novo) 
Os métodos de amostragem e de control 
serão aplicados e definidos de form 
harmonizada. 
Anexo 1, Parte B, Nota 5, alínea a) 
a)Entende por pesticidas: 
- insecticidas orgânicos; 
- herbicidas orgânicos; 
- fungicidas orgânicos; 
- nematocidas orgânicos; 
- acari ci das orgânicos; 
- algicidas orgânicos e produtos afins 
(reguladores do crescimento) a) Entende por pesticidas: 
- insecticidas orgânicos; 
- herbicidas orgânicos; 
- fungicidas orgânicos; 
- nematocidas orgânicos; 
- acari ci das orgânicos; 
- algicidas orgânicos e produtos afins 
(reguladores do crescimento e metabolitos 
com acção análoga à dos pesticidas) 
17 
Anexo I, Parte B, nota 5 bis) (nova) 
Nova nota respeitante à nova linha (Total pesticidas) 
(5 bis) a) Entende-se por pesticidas: 
- insecticidas 
orgânicos. 
z herbicidas 
orgânicos. 
fungicidas 
orgânicos.» 
nematocidas 
orgânicos. 
acari ci das 
orgânicos, 
z algicidas orgânicos, 
e produtos afins (reguladores do 
crescimento e metabolitos com 
acção análoga à dos pesticidas) 
b) Apenas devem ser 
controlados os pesticidas cuia 
presença é provável num 
determinado abastecimento de 
água. 
Anexo ï, Parte B, Nota 5, alínea d) 
d)A Comissão analisará a possibilidade de Suprimido, 
se fixar um valor específico para 
uma determinada substância, após a 
avaliação dos dados científicos 
disponíveis. 

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COM(97) 228 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 05 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-218-PT-C 
ISBN 92-78-19727-0 
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