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Bruxelas, 3.2.2009

COM(2009) 33 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.° 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM)

1. Introdução

Os custos da mão-de-obra são um factor importante na análise do desenvolvimento económico a curto e médio prazo. A produção em tempo oportuno de um índice de custos da mão-de-obra para a União Europeia, assim como para a Zona Euro, é pois considerada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu como primordial para avaliar a pressão inflacionista que pode surgir da evolução registada no mercado de trabalho. O índice de custos da mão-de-obra é igualmente importante para os parceiros sociais nas negociações salariais e para a própria Comissão Europeia no controlo de evoluções conjunturais nos custos da mão-de-obra. O índice de custos da mão-de-obra é um dos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE)[1].

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM) estabelece um quadro comum para a produção e transmissão de índices de custos da mão-de-obra comparáveis na Comunidade (JO L 69 de 13.3.2003, p. 1). A Comissão Europeia (Eurostat) publica um comunicado de imprensa trimestral sobre o índice de custos da mão-de-obra[2].

Em Julho de 2003, a Comissão Europeia adoptou um regulamento de aplicação (Regulamento (CE) n.º 1216/2003, JO L 169 de 8.7.2003, p. 37) que estabelece de forma mais circunstanciada os procedimentos para a transmissão do índice, as correcções (de sazonalidade) específicas a fazer e o conteúdo dos relatórios de qualidade nacionais. Desde o último relatório de 2006 ao Parlamento Europeu e ao Conselho[3], foi adoptado o novo Regulamento CE n.° 224/2007 da Comissão, de 1 de Março de 2007, (JO L 64 de 2.3.2007, p. 23). Este acto legislativo altera o regulamento de aplicação de 2003 e alarga o âmbito do índice de custos da mão-de-obra, de forma a cobrir as actividades económicas definidas pela NACE Rev. 1, secções L, M, N e O. Este alargamento significa que os serviços não mercantis, que constituem a maior parte destas secções e que poderão ter uma dinâmica diferente dos serviços mercantis, serão igualmente abrangidos.

O artigo 13.° do Regulamento (CE) n.° 450/2003 exige a apresentação de relatórios sobre a aplicação do regulamento de dois em dois anos. Esses relatórios devem avaliar, em particular, a qualidade dos dados transmitidos, quer retrospectivos, quer das séries de ICM. A apresentação anual de relatórios nacionais de qualidade é exigida nos termos do n.° 2 do artigo 8.° do referido regulamento. No anexo I do regulamento de aplicação (Regulamento (CE) n.º 1216/2003), a qualidade do índice de custos da mão-de-obra foi estabelecida de modo a abranger as seguintes dimensões: pertinência, precisão, actualidade e pontualidade, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e integralidade.

Uma vez que foram feitos progressos consideráveis no que diz respeito à comparabilidade e à integralidade, o presente relatório concentrar-se-á na precisão, na actualidade e na coerência. Não são assinaladas pequenas irregularidades nos prazos de transmissão, uma vez que, pela sua natureza, estas são normalmente temporárias.

O anexo ao presente relatório indica as próximas acções nacionais de melhoria para os Estados-Membros que facultaram esta informação.

2. Progresso gerais desde o último relatório

Desde o último relatório de 2006, foram alcançados progressos substanciais, nomeadamente na disponibilidade e qualidade do índice de custos da mão-de-obra (ICM). Em geral, as revisões dos dados anteriores tornaram-se menores e a volatilidade do índice diminuiu. Os dados retrospectivos, que em muitos casos ainda faltavam em 2006, foram entretanto entregues por todos os Estados-Membros. Os novos Estados-Membros (Bulgária e Roménia) puderam ambos fornecer o ICM de acordo com as normas de qualidade estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 450/2003. Até agora, todos os Estados-Membros da UE aplicaram o ICM e os dados são, com algumas excepções, expedidos regularmente à Comissão Europeia (Eurostat) nos prazos obrigatórios.

A disponibilidade do ICM de todos os Estados-Membros da UE torna possível compilar os agregados da União Europeia e permite comparar com exactidão suficiente a evolução dos custos horários da mão-de-obra entre os Estados-Membros. Há, contudo, alguns aspectos relativos à qualidade que ainda exigem esforços suplementares de certos Estados-Membros, a fim de se completar o processo de harmonização. Esses aspectos são analisados mais adiante.

Tal como os Estados-Membros instituíram os mecanismos necessários para a produção do ICM, também a Comissão Europeia (Eurostat) manteve e alargou o seu sistema de produção que permite a recepção, verificação, manipulação, armazenagem e difusão dos dados do índice de custos da mão-de-obra em tempo oportuno. Estes processos, que se tornaram inteiramente operacionais em 2005, são continuamente revistos e actualizados.

2. 1 Alargamento às secções L a O da NACE Rev. 1 e transição para a NACE Rev. 2

O Regulamento (CE) n.° 224/2007, de 1 de Março de 2007, (JO L 64 de 2.3.2007, p. 23) alargou a cobertura do ICM aos serviços não mercantis. Desde o primeiro trimestre de 2007, têm de ser transmitidos trimestralmente ao Eurostat dados não corrigidos pela sazonalidade sobre o ICM relativos às secções L a O da NACE. Assim que estiverem disponíveis quatro anos de dados para um Estado-Membro, as séries têm igualmente de ser transmitidas corrigidas pelo número de dias úteis e pela sazonalidade. Actualmente, estes dados, incluindo os dados corrigidos pelo número de dias úteis e pela sazonalidade, são transmitidos por todos os Estados-Membros que não beneficiam de uma derrogação. As derrogações para a Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Áustria, Polónia e Suécia expirarão no prazo fixado para a entrega de dados relativos ao primeiro trimestre de 2009. A partir dessa altura, as séries de dados para todos os Estados-Membros terão de incluir as secções L a O da NACE Rev. 1.

Ao mesmo tempo, o Regulamento (CE) n.° 1893/2006 de 20 de Dezembro de 2006 (JO L 393, 30.12.2006, p. 1) referente à mudança da nomenclatura da NACE Rev. 1 para a NACE Rev. 2 começará a afectar o ICM. Os dados apresentados para o primeiro trimestre de 2009 terão já de ser codificados de acordo com a NACE Rev. 2. As alterações necessárias ao ambiente de produção no seguimento desta mudança na classificação das actividades económicas foram aplicadas pela Comissão Europeia (Eurostat), que está a monitorizar os progressos dos Estados-Membros no que se refere à aplicação da mudança de classificação que está em curso. A fim de preparar uma transição harmoniosa para a nova nomenclatura, foi realizada, em 2007, uma sessão de trabalho exclusivamente dedicada à introdução da NACE Rev.2 nos Estados-Membros. Em Novembro de 2008, realizou-se uma segunda sessão de trabalho, que reviu a evolução da aplicação e constituiu um fórum de debate.

3. avaliação do cumprimento (até Setembro de 2008)

3.1 Panorâmica geral

Os seguintes Estados-Membros adoptaram todas as medidas necessárias para cumprir inteiramente o regulamento: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido. Os Países Baixos entregaram igualmente dados de qualidade suficiente no período em referência, embora com um atraso excepcionalmente longo para quase todos os trimestres; consequentemente, os Países Baixos não obedeceram ao requisito de actualidade estabelecido no regulamento. A Hungria, Finlândia e Suécia entregaram regularmente dados, mas apresentam diferentes graus de conformidade com as definições do ICM, tal como se descreve pormenorizadamente mais adiante. A Irlanda também não obedece inteiramente aos requisitos de exactidão do ICM e, além disso, não apresentou a tempo dados para todos os trimestres de 2008. A Grécia e a Áustria entregaram a tempo dados referentes à maioria do período em referência, mas estão a rever actualmente o ICM devido a questões de qualidade. Em geral, este resultado constitui uma melhoria comparado com a situação descrita no relatório de 2006, no qual faltavam ainda - para além de problemas de qualidade mais graves - algumas séries de dados retrospectivos, assim como séries corrigidas pelo número de dias úteis ou pela sazonalidade.

3.2 Pormenores sobre as lacunas em termos de qualidade

3.2.1 Exactidão

As preocupações em termos de exactidão podem relacionar-se com vários aspectos do ICM. Em geral, são causadas por lacunas nos dados de origem e podem provocar uma elevada volatilidade da série ICM. Além disso, dados inexactos podem não ser inteiramente comparáveis com os de outros Estados-Membros, e podem ainda dar origem a incoerências entre o ICM e outras fontes de dados que medem aspectos semelhantes (por exemplo, a evolução da remuneração horária dos trabalhadores). Em geral, os problemas de exactidão conhecidos são discutidos no relatório anual de qualidade pelos Estados-Membros afectados, e a Comissão Europeia (Eurostat) monitoriza os progressos feitos ou previstos na aplicação de melhores fontes.

Neste momento, seis Estados-Membros são afectados por problemas de exactidão. A Irlanda, Hungria, Finlândia e Suécia não têm actualmente à sua disposição dados de origem adequados que lhes permitiriam cumprir plenamente o regulamento[4]. Os dados do ICM entregues pela Grécia mostram taxas de crescimento inexplicáveis que não correspondem à evolução registada no mercado de trabalho. A Áustria deixou de entregar dados pelas mesmas razões e está actualmente a investigar as fontes destes problemas de qualidade.

Irlanda: As horas pagas são a medida utilizada em vez de se utilizar o número de horas trabalhadas. Os pagamentos irregulares não são incluídos no índice. Esta situação deverá mudar assim que a nova fonte de dados (prevista para 2009) possa ser utilizada para todas as actividades económicas. Além disso, a série não abrange todos os trabalhadores, tendo um limiar mais baixo para empresas com 10 ou mais trabalhadores para os sectores industrial (NACE C, D e E) e da construção (NACE F). Os sectores dos serviços (NACE G, H, I e K) apresentam um limiar mais baixo para os serviços, nomeadamente para empresas com cinco ou mais trabalhadores, enquanto a NACE J (intermediação financeira) abrange apenas empresas bancárias, de seguros e sociedades de crédito imobiliário.

Grécia: Elevada volatilidade das séries ICM e grandes revisões. Até agora, nenhuma explicação adequada foi dada para a extrema volatilidade. Além disso, o relatório anual de qualidade não foi entregue em 2007 nem em 2008; o relatório enviado em 2006 é demasiado conciso para permitir quaisquer conclusões relativamente aos motivos dos problemas de exactidão.

Hungria: Os dados referem-se a empresas privadas que empregam pelo menos 5 pessoas e a organizações das administrações públicas de todas as classes de dimensão.

Áustria: Em Setembro de 2008, o envio de dados foi suspenso devido a resultados implausíveis e voláteis.

Finlândia: Os dados referem-se apenas a trabalhadores a tempo inteiro. A variação trimestral dos custos da mão-de-obra desde o primeiro trimestre de 2005 foi medida pela variação das remunerações do tempo de trabalho regular. A fim de calcular a variação anual no índice de custos da mão-de-obra, foram utilizados o inquérito às forças de trabalho, as estatísticas da estrutura de remuneração e os dados das contas nacionais. Em geral, há atrasos significativos - até cerca de 2 anos – em várias das fontes utilizadas para compilar o ICM. Consequentemente, a presente aplicação do índice de custos da mão-de-obra na Finlândia não leva em devida consideração a evolução a curto prazo dos custos horários da mão-de-obra com a precisão desejável e revisões importantes limitam as suas possibilidades de utilização.

Suécia: Os prémios irregulares não estão incluídos na medição dos custos da mão-de-obra. Os dados abrangem apenas o sector privado.

3.2.2 Actualidade

A actualidade tem vindo a melhorar desde o último relatório de 2006. Não obstante, por um conjunto de razões, diversos Estados-Membros não conseguiram entregar a tempo o ICM (70 dias após o trimestre de referência) referente a alguns trimestres. A actualidade reveste-se da maior importância uma vez que os atrasos na entrega de dados significa que têm de se utilizar estimativas para calcular os agregados da UE e da Zona Euro, o que pode resultar em revisões desnecessariamente grandes. Enumeram-se a seguir os Estados-Membros que entregaram os dados tão tardiamente (> t+75) que não permitiram a sua inclusão no comunicado de imprensa trimestral emitido pela Comissão Europeia, tendo de ser utilizadas extrapolações dos valores ICM dos respectivos países para os agregados da UE e da Zona Euro, publicados para esse trimestre.

Bélgica: Não conseguiu enviar atempadamente os dados em três ocasiões durante o período de referência. Após uma melhoria na situação comparativamento ao relatório de 2006, diversos factores incidentais levaram ao envio tardio do ICM na primeira metade do período de referência de 2008. Espera-se que os dados para o terceiro trimestre de referência de 2008 sejam entregues atempadamente.

Chipre, Itália, Luxemburgo: Não enviaram atempadamente dados numa ocasião. Esta situação não se deve a um problema de produção estrutural, pelo que se espera não seja mais do que uma não conformidade pontual.

Irlanda: Não enviou atempadamente dados em três ocasiões. Não se espera que o envio seja retomado antes de 2009.

Grécia: Não enviou atempadamente dados em três ocasiões. Esta situação não se deve a um problema de produção estrutural, pelo que se espera não seja mais do que uma não conformidade pontual.

Países Baixos: Não conformidade importante em 2007. Durante o período de referência, os dados de cinco trimestres foram enviados com extremo atraso. Todavia, o envio em tempo útil de dados recomeçou no trimestre de referência 2008T1.

Áustria: Não enviou atempadamente dados em três ocasiões durante o período de referência devido a defeitos em termos de qualidade e à volatilidade inexplicada dos dados. Espera-se que o envio em tempo útil de dados seja retomado no trimestre de referência 2008T4.

3.2.3 Coerência

No relatório anual de qualidade, solicita-se aos Estados-Membros a comparação das taxas de crescimento do ICM com as da remuneração horária dos trabalhadores das contas nacionais (definição do SEC95). Ambas as recolhas de dados medem o mesmo fenómeno, com pequenas divergências nas definições e um nível de pormenor do ICM mais elevado, que envolve geralmente a utilização de outras fontes ou de fontes adicionais. Por conseguinte, não se pode esperar uma plena coerência. Não obstante, as taxas de crescimento, que evoluem na mesma direcção e que sejam de tamanho comparável, indicam que a qualidade dos dados do ICM é comparável à qualidade dos dados das contas nacionais. O grau de coerência é, assim, um bom indicador da qualidade dos dados do ICM. Uma vez que nem todos os Estados-Membros produzem dados trimestrais sobre a remuneração horária dos trabalhadores (dados das contas nacionais), não é possível obter-se um panorama global da coerência. O seguinte panorama tem por base os relatórios de qualidade de 2007.

Alemanha, Malta: Grau de coerência elevado, uma vez que as contas nacionais são a fonte do ICM.

Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Eslovénia: grau de coerência suficiente. A tendência das taxas de crescimento é, em geral, a mesma e as taxas de crescimento são semelhantes.

Finlândia: Fraca coerência; grandes discrepâncias nas taxas de crescimento de ambas as fontes. Estas discrepâncias podem ser explicadas pelos problemas de exactidão do ICM descritos anteriormente em pormenor.

Bélgica, Espanha, Grécia, Itália, Letónia, Países Baixos, Portugal, Suécia, Eslovénia, Eslováquia, Reino Unido: não estão disponíveis dados trimestrais das contas nacionais ou não foram enviados no relatório de qualidade.

4. Conclusões

Em geral, o grau de conformidade com o regulamento aumentou desde o relatório anterior de 2006. Todos os Estados-Membros continuaram a canalizar recursos para a aplicação de acções para alcançar séries de índice mais comparáveis e atempadas. Isto melhorou claramente a qualidade global, aumentando assim a utilidade dos dados.

Todas as séries de dados retrospectivos em falta, assim como as séries corrigidas pelo número de dias úteis e corrigidas de sazonalidade em falta foram entretanto entregues. A actualidade do envio de dados melhorou e o número dos Estados-Membros com problemas de exactidão diminuiu. Todavia, nove Estados-Membros ainda apresentam deficiências relativamente a um ou mais aspectos da qualidade do ICM. Em três Estados-Membros, estes defeitos são causados apenas pelo envio pontual tardio de dados e têm, por conseguinte, uma natureza transitória. Seis Estados-Membros têm problemas mais graves em termos de exactidão. Em comparação com 2006, quando 10 Estados-Membros relataram problemas de exactidão, esta situação revela uma evolução favorável.

A Comissão Europeia (Eurostat) solicitou aos Estados-Membros que intensificassem os seus esforços de melhoria. A Comissão Europeia monitorizará regularmente os restantes problemas relativos à não conformidade e à qualidade através dos dados enviados e de outra documentação nacional. Sempre que não se registarem avanços assinaláveis em termos de melhorias, desejadas ou previstas, as melhorias desejadas ou previstas não tiverem avançado adequadamente, as autoridades nacionais correspondentes serão contactadas e a Comissão Europeia tomará as medidas necessárias para garantir a conformidade.

ANEXO

Pormenores sobre as próximas actividades nacionais de melhoria

Irlanda

A Irlanda está a aplicar uma estratégia para melhorar a cobertura das informações sobre remuneração e custos da mão-de-obra.

Um elemento desta estratégia é um novo inquérito trimestral: o Inquérito sobre Remuneração, Horas de Trabalho e Custos do Emprego (EHECS). Este inquérito apresentará dados comparáveis e atempados sobre os custos da mão-de-obra em todos os sectores da economia e medirá a remuneração e o emprego de uma maneira mais abrangente e coerente nos sectores diferentes. Visará empresas que empregam três ou mais pessoas.

O inquérito recolherá dados sobre ordenados e salários, contribuições sociais dos empregadores, outros custos não salariais, e horas trabalhadas durante todo o trimestre. O alargamento da cobertura para incluir estes custos não salariais, que não são tradicionalmente incluídos na remuneração, permitirá ao inquérito reflectir melhor o custo do emprego e a pressão sobre a competitividade.

O resultado principal do inquérito será um índice de custos da mão-de-obra por hora trabalhada, sendo o inquérito concebido para monitorizar a variação a curto prazo dos custos da mão-de-obra. Dada a repartição solicitada no inquérito, será possível divulgar de forma rotineira informação sobre a remuneração horária com e sem prémios, por grupo profissional alargado.

O inquérito EHECS visa dar resposta às necessidades nacionais e aos requisitos da UE e, quando for plenamente utilizado, a Irlanda terá capacidade para fornecer dados sobre o ICM inteiramente conformes com o Regulamento (CE) n.° 450/2003. O novo inquérito EHECS significará igualmente que, no futuro, não será necessário realizar, de quatro em quatro anos, um Inquérito aos Custos da Mão-de-Obra (LCS) específico.

Em última análise, o referido inquérito substituirá todos os inquéritos existentes sobre a remuneração a curto prazo, actualmente realizadas pelo CSO. O EHECS foi lançado em 2005 para os sectores industrial e financeiro. Os dados para estes sectores estão agora disponíveis e são utilizados actualmente no ICM. A recolha de dados foi alargada para abranger o sector público e o sector da distribuição, mas os dados não estão a ser actualmente utilizados. Até 2009, o EHECS cobrirá a maioria dos sectores da economia, da indústria aos serviços pessoais (NACE C a O).

Grécia

A Comissão instou a Grécia a tomar medidas imediatas de correcção referentes aos problemas de exactidão detectados no ICM. Espera-se que a Grécia apresente os pormenores das medidas que tenciona tomar.

Países Baixos

A fonte para a compilação do ICM nos Países Baixos foi alterada durante o período de referência. A estimativa trimestral rápida foi previamente baseada numa amostra das primeiras respostas ao Inquérito Trimestral sobre Emprego e Salários. Entretanto, o inquérito trimestral foi substituído por um registo actualizado mensalmente sobre emprego, salários e prestações. Embora a utilização inicial deste novo registo levasse a atrasos importantes no envio de dados em 2007 e 2008, pensa-se que, a longo prazo, a sua utilização dê origem a uma convergência muito mais rápida com as estimativas finais, ou seja, reduzindo significativamente a quantidade de revisões dos valores do ICM para os Países Baixos. A partir do segundo trimestre de 2008, os dados serão entregues no prazo fixado no regulamento.

Áustria

Foi lançado um programa exaustivo de melhoria da qualidade para o ICM austríaco. Uma vez que são utilizadas, na compilação do ICM, várias fontes de dados com qualidade e unidades estatísticas diferentes, está ainda a ser procurada a fonte das irregularidades actuais. Estas medidas incluem a avaliação dos métodos de cálculo e as fontes de dados utilizadas, assim como uma avaliação da conformidade com o regulamento. Está previsto o relançamento do ICM para o 4.º trimestre de 2008 e os dados retrospectivos em falta para Março de 2009.

Finlândia

O modelo finlandês de compilação do Índice dos Custo da Mão-de-Obra tem por base dados de diversas fontes estatísticas. A exactidão do índice melhora gradualmente a cada revisão, visto que diversas fontes estatísticas ficam disponíveis apenas com o passar do tempo.

Em 2005, o organismo Statistics Finland deu início a um projecto destinado a aplicar um novo modelo de produção para o ICM, baseado na recolha trimestral directa dos dados primários das empresas. Com a adopção destas medidas, a Finlândia deverá poder cumprir inteiramente a legislação ICM a partir de 2009.

Suécia

Começando com os dados que abrangem o primeiro trimestre de 2009, os dados enviados pela Suécia incluirão prémios irregulares, assim como o sector público. A Suécia cumprirá então plenamente a legislação ICM.

[1] Sítio Web do Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/

[2] O comunicado de imprensa trimestral é publicado nas datas fixadas no calendário de publicações; ambos podem ser encontrados no sítio Web do Eurostat.

[3] COM(2006) 801 final de 14.12.2006.

[4] Consultar o anexo para as acções previstas para a Irlanda, Finlândia e Suécia.