PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.10.2005 
COM(2005) 494 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior:  
Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate
 
PT 2   PT 1. I NTRODUÇÃO  
Em 18 de Junho de 2005, no final do Conselho Europeu, os Chefes de Estado e de 
Governo adoptaram uma declaração sobre a “ratificação do Trat ado que estabelece 
uma Constituição para a Europa” . Esta declaração apelava a um  “período de 
reflexão” , na sequência do “não” da França e dos Países Baixos à Constituição 
Europeia. 
Os Chefes de Estado e de Governo deram orientações aos Estados-Membros sobre o 
tipo de debate que pode ria ser organizado: “ Este período de reflexão será 
aproveitado para realizar  em cada um dos no ssos países um am plo debate, ao qual 
serão associados os cidadãos, a sociedade civil, os parceiros sociais,  os parlamentos 
nacionais, e bem assim os  partidos políticos” . Indicaram igualmente que as 
instituições europeias deveriam” dar o seu contributo; a Comissão deverá assumir 
um papel especial neste contexto ”. O objectivo da presente comunicação consiste em 
responder a este pedido dos Chef es de Estado e de Governo. 
A Comissão Europeia manifestou um forte a poio à ratificação da Constituição, tendo 
fornecido assistência a todos os Estados-Membros no âmbito das suas campanhas de informação. Os Comissários participaram  activamente nos debates nacionais. A 
Comissão continua a considerar que a Constituição constituiria um progresso 
importante, que contribuiria para tornar  a União Europeia mais democrática, 
transparente, eficaz e fort e face ao resto do mundo. Po r conseguinte, a Comissão 
lamenta que, nas circunstâncias actuais, seja pouco provável que a Constituição venha a ser ratificada num futuro próximo. Na  pendência do resultado do processo de 
ratificação, a Comissão considera que o equi líbrio global alcançado na Constituição 
não deverá ser prejudicado por uma apli cação parcelar do texto. Entende que, numa 
primeira fase, se deverá aproveitar o perí odo de reflexão para realizar um amplo e 
intenso debate sobre as políticas europe ias. Qualquer projecto sobre o futuro da 
Europa deve assentar numa  visão clara das necessidade s e das expectativas dos 
cidadãos. É este o objectivo do Plano D . 
2. O
BJECTIVOS DO  PLANO D 
A Comissão propôs um  Plano D  para a Democracia, o Diálogo e o Debate, não como 
uma operação para salvar a Constituição, mas para promover um debate mais amplo entre as instituições democráticas da União Europeia e os seus cidadãos. Este plano 
deve ser considerado como um comple mento das iniciativas e programas já 
existentes, por exemplo no domínio da e ducação, da juventude, da cultura e da 
promoção de uma cidadania europeia activa. 
O Plano D está em perfeita sintonia com o Plan o de Acção relativo à melhoria da 
comunicação sobre a Europa
1, que visa melhorar a form a como a Comissão apresenta 
as suas actividades ao exterior, bem co mo com o próximo Livro Branco sobre a 
estratégia de comunicação e a democracia, que dará início a um processo de consulta 
                                                 
1 Plano de Acção da Comissão relativo à melhoria da comunicação sobre a Europa - SEC(2005)985 de 
20.7.2005. 
 
PT 3   PT sobre os princípios que regem a política de comunicação da União Europeia, bem 
como sobre os domínios de cooperação da Comissão com as outras instituições e órgãos europeus. Juntamente com o  Plano D , estas iniciativas estabelecem um 
programa a longo prazo, que visa dar novo alen to à democracia europeia e contribuir 
para a emergência de uma esfera pública europeia, em que os cidadãos disponham 
das informações e dos instrumentos de que necessitam para participarem activamente 
no processo de tomada de decisão e se apropriarem do projecto europeu. 
Reconquistar a confiança do público na Un ião Europeia 
Confrontada com o declínio  da confiança nos sistemas políticos, a Comissão 
considera importante velar por que uma democracia representativa continue a 
merecer a confiança e a contar com a part icipação dos cidadãos  europeus. O último 
inquérito do Eurobarómetro
2 demonstra que o grau de adesão do público à União 
Europeia tem diminuído de forma constante nos últimos meses. Todos os indicadores desceram: confiança, imagem, apreciação do estatuto de membro da União Europeia. 
Verifica-se um declínio similar no que di z respeito à aprovação e à confiança da 
opinião pública nos sistemas políticos nacionais. Enquanto a pertença à União Europeia é ainda apoiada por 54% dos cida dãos europeus, a imagem da UE não tem 
cessado de se degradar, tendo apenas 47%  dos inquiridos exprimido uma opinião 
positiva a este respeito. No que diz respeito  à confiança na União Europeia, apenas 
44% dos cidadãos europeus a manifestav am na Primavera de 2005 contra 50% no 
Outono de 2004. 
As pessoas precisam de sentir que a Eur opa encerra um valor acrescentado e que 
podem influenciar a forma como as decisõ es são tomadas. Actualmente, 53% dos 
cidadãos europeus não acreditam poder f azer ouvir a sua voz na União Europeia
2. No 
entanto, quando inquiridos  sobre o papel que desejam que a União Europeia 
desempenhe dentro de cinc o anos, 49% gostariam que ela tivesse maior peso nos 
principais domínios de intervenção, ao  passo que apenas 14% são da opinião 
contrária. A emergência de uma Europa mais atenta aos seus cidadãos para poder dar resposta às suas expectativas afigura-se portanto necessária. 
Este elemento é fundamental, tendo em co nta que as instituições europeias, 
frequentemente consideradas distantes e burocráticas, servem muitas vezes de bode 
expiatório para as decisões impopulares. Um  dos principais object ivos do período de 
reflexão deverá consistir em promover uma comunicação mais rigorosa sobre as 
actividades da União Europeia. Pôr termo às recriminações mútuas, quer pelos Estados-Membros, quer pelas instituições europeias, é uma mudança importante que 
deverá ocorrer. 
Públicos-alvo e meios de comunicação social modernos 
A Comissão considera que o debate não de ve ser limitado aos responsáveis políticos 
e aos grupos de interesses tradicionais. A Comissão partilha o ponto de vista dos Chefes de Estado e de Governo no sentido de associar a estes debates  “a sociedade 
civil, os parceiros sociais e os Parlamen tos nacionais, e bem assim os partidos 
                                                
 
2 http://europa.eu.int/comm/public_opinion/archives/eb/eb63/eb63_en.htm  
 
PT 4   PT políticos” , mas considera também que ouvir grupos-alvos específicos que não 
tiveram oportunidade de se pronunciar duran te as campanhas para o referendo, como 
os jovens ou as minorias, constituiria um elemento positivo. Por último, os debates só poderão ter êxito se os meios de comunicação social se associarem a este processo, nomeadamente a televisão. A Internet constitui igualmente um instrumento de importância crucial para promover o debate. 
Um compromisso a longo prazo 
O Plano D  não se limita ao período de refl exão. É um exercício que deverá ser 
prosseguido durante todo o mandato da presente Comissão e posteriormente. A 
actual crise só poderá ser ultrapassada se for cria do um novo consenso sobre o 
projecto europeu, alicerçado na s expectativas dos cidadãos. 
Passar da escuta a uma participação mais activa 
Em última instância, o Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate é um 
exercício de auscultação que permitirá à União Europeia dar resposta às preocupações expressas pelos cidadãos . O objectivo da Comissão consiste em 
estimular o debate e obter o reconhecime nto do valor acrescentado que a União 
Europeia pode proporcionar. Para have r renovação democrática, os cidadãos 
europeus devem ter o direito de fazer ouvir a sua voz. 
3. A
POIAR OS DEBATES NACIONAIS  
3.1. Organização dos debates nacionais 
É aos Estados-Membros que cabe, em primeiro lugar, dar resposta ao apelo a um 
período de reflexão. Todos eles se comp rometeram a realizar amplos debates 
nacionais sobre o futuro da Europa. 
A Comissão reconhece que, nalguns Estados-Mem bros, já está em curso um debate 
animado, mas noutros este ainda não teve iníc io ou, se já está em curso, precisa de 
ser intensificado e alargado. A Comissã o está disposta a dar um impulso 
suplementar, propondo uma abor dagem comum e apresentando as suas ideias sobre a 
forma como poderá contribuir para o debate enquanto instituição. 
A Comissão considera que o seu papel consiste em ajudar os Estados-Membros a 
organizar os debates nacionais e não em substitui-los nesta missão. A Comissão colaborará com os governos nacionais na or ganização e no financiamento de eventos 
susceptíveis de promover o debate. Es tes eventos deverão abranger todos os 
quadrantes políticos. As repr esentações da Comissão Europeia nos Estados-Membros 
e os gabinetes do Parlamento Europeu te rão um papel fundamental a desempenhar 
em matéria de assistência durante o pe ríodo de reflexão. O Parlamento Europeu 
poderia também desempenhar um papel determinante nos debates nacionais, quer através do trabalho desenvolvido com as  instituições naci onais, quer pelo 
envolvimento de deputados do Parlamento Europeu. 
Não existe um modelo para a organização de debates nos Estados-Membros. Nalguns 
deles existem estruturas, instâncias ou plataformas permanentes que procuram 
 
PT 5   PT organizar regularmente debates sobre quest ões europeias. Noutros não existe um 
sistema organizado de diálogo e debate. Ex emplos como o do Fórum Nacional, na 
Irlanda, ou a Plataforma para a Europa, em  Espanha, poderão servir de inspiração 
para os Estados-Membros.  
Os parlamentos nacionais, regionais e locais  têm um papel específico a desempenhar 
na organização e na promoção dos debates,  dado que são o elo que permite assegurar 
um controlo eficaz das decisões tomadas pelos governos nacionais sobre as questões europeias. Embora alguns parlamentos nacionais constituam exemplos de boas práticas, muito poderá ainda ser feito para melhorar a sua função de controlo. Por 
conseguinte, a Comissão pretende desenvol ver a sua cooperação com os parlamentos 
nacionais para além dos objectivos que defi niu relativamente às suas relações com 
estes, objectivos que começou a aplic ar no início de 2005. Estes objectivos 
articulam-se em torno de três grandes tema s: assistência mútua; integração efectiva 
em rede; melhor comunicação com os cidadãos e com os seus representantes eleitos, dado que a ideia subjacente é que dar mais  voz aos parlamentos é dar mais voz aos 
cidadãos europeus. Está previsto um le que de acções concretas que incluem, por 
exemplo, como garantir uma participação de  alto nível na COSAC e na Conferência 
dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, determinar as exigências dos parlamentos nacionais quanto aos tipos de informação e às formas de cooperação pretendidos e facilitar o inte rcâmbio electrónico de informações relacionadas com a 
UE entre os parlamentos nacionais. 
Logo que possível, a Comissão, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu e 
após consulta da Presidência em exercício da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, bem co mo da Tróica que preside à COSAC, 
convidará os parlamentos nacionais para um fórum em Bruxelas, com vista a um 
debate sobre as contribuições que estes poderão dar durante o período de reflexão, 
uma troca de pontos de vista sobre as experi ências e as boas práticas nacionais e um 
exame dos possíveis modos de cooperação e acções comuns durante o período de reflexão, eventualmente com o apoio das instituições europeias. 
3.2. Conteúdo 
O Plano D  para a Democracia, o Diálogo e o Debate estabelece um processo 
estruturado para estimular o debate público sobre o futu ro da União Europeia. O 
conteúdo do debate público sobre as polític as deverá orientar a abordagem adoptada 
no final do período de reflexão. 
Embora esforçando-se por proporcionar um  enquadramento comum, a Comissão 
reconhece plenamente que cada debate terá as suas próprias ca racterísticas locais, 
regionais e nacionais. Serão abordadas dife rentes questões e a im portância atribuída 
à União Europeia diferirá em função do país  e do domínio de intervenção em debate. 
Não obstante as especificidades nacionais, cada debate nacional deverá focalizar a 
atenção dos cidadãos no futuro da Europa, ex aminar as suas expectativas e discutir o 
valor acrescentado e os benefí cios concretos decorrentes da acção comunitária. Deste 
modo, o debate deverá ultrapa ssar as questões institucionais  e da Constituição, para 
se centrar na forma como a Europa trata questões como o emprego, a economia, os transportes, o combate ao terrorismo, o ambiente, os preços do petróleo, as 
calamidades naturais e a redução da pobreza em África e no resto do mundo. As 
 
PT 6   PT conclusões destes debates deverão ajudar as instituições europeias, nomeadamente a 
Comissão, a definir melhor as suas prioridades. 
Deverá tratar-se de um processo bidirecci onal: informar as pessoas sobre o papel da 
União Europeia através de exemplos concre tos de realizações e projectos e ouvir as 
expectativas dos cidadãos s obre o que deverá ser feito no futuro. O debate poderá 
abranger os seguintes temas: 
• desenvolvimento económico e social da Europa : a capacidade da Europa para 
gerar crescimento e criar mais emprego, maximizando os efeitos da estratégia 
adoptada em Lisboa; os valores com uns em que se baseiam os modelos 
económico e social europeus; as reformas necessárias para fazer face à concorrência global e as condições i ndispensáveis para um desenvolvimento 
sustentável; 
• percepção da União Europeia e das suas missões : com base nos resultados 
anteriores e nos benefícios concreto s que a União trouxe ao quotidiano dos 
cidadãos (por exemplo, segurança alimentar, programa Erasmus, moeda única, defesa dos consumidores e mercado inte rno), o debate deverá centrar-se no que 
estes consideram que deverá ser feito a ní vel local e naquilo que consideram dever 
ser o futuro papel da União, incluindo a cri ação de um espaço de justiça, liberdade 
e segurança ou a política a adoptar em matéria de m udanças climáticas e de 
calamidades naturais; 
• fronteiras da Europa e o seu papel no mundo : a perspectiva de novos 
alargamentos, a capacidade da União para acolher novos membros, a segurança global do continente, as relações com os seus vizinhos ou a influência da Europa face a outros grandes blocos a níve l mundial. Num mundo globalizado, que 
esperam da Europa as pessoas em termos de comércio (por exemplo, sobre a questão dos têxteis), ambiente (por exem plo, as mudanças climáticas), mobilidade 
(por exemplo, as redes transeuropeias), se gurança (por exemplo, a participação em 
operações de manutenção da paz) e de senvolvimento (por exemplo, a ajuda aos 
países em desenvolvimento e a diminui ção da dívida do Terceiro Mundo)? 
No entanto, é evidente que, no Plano D,  o leque das questões abordadas não será de 
modo algum limitado. Com efeito, em f unção do público e das circunstâncias, 
deverão ser escolhidas e discutidas as questões mais interessantes e com mais impacto. A Comissão está disposta a desenvolver estes temas a pedido dos 
Estados-Membros. 
3.3. Processo de retorno da informação 
Os debates nacionais devem ser estruturados , para que o retorno da informação possa 
ter um impacto directo na agenda polí tica da União Europeia. O exercício de 
auscultação deverá produzir resultados cl aros que sejam tomados em consideração 
no final do período de reflexão. Cada Estado- Membro deverá apresentar uma síntese 
dos primeiros resultados do seu debate nacional à Comissão e à Presidência do Conselho, que deverá ser publicada.  
Em Abril de 2006 deverá realizar-se um primeiro processo de retorno da informação, 
a fim de se poder extrair um primeiro conj unto de conclusões. Como primeira etapa, 
 
PT 7   PT em 9 de Maio de 2 006, data conhecida como  “Dia da Europa” , a Comissão 
organizará uma conferência europeia sobre o futuro da Europa, em que participarão 
representantes da sociedade civil, dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, dos cidadãos e da s outras instituições e órgãos da União 
Europeia. O objectivo consistirá em extrair conjuntamente as principais conclusões 
do debate realizado a nível europeu e das actividades geradas no âmbito do debate 
transfronteiras. Em Maio de 2006, a Comi ssão elaborará também um documento com 
uma síntese global das visitas aos Esta dos-Membros e dos debates nacionais 
organizados através da União. 
Este documento permitirá à Presidência au stríaca orientar a pr eparação do balanço 
geral que deverá ser apresentado no Conselho Europeu de Junho de 2006, como previsto na declaração dos Ch efes de Estado e de Governo. 
4. I
NICIATIVAS A NÍVEL COMUNITÁRIO  
A Comissão Europeia está di sposta a desempenhar um pa pel significativo no debate 
alargado sobre o futuro da Europa. Embora não esteja no centro das discussões, tem 
um contributo a dar, vela ndo por assegurar a promoção e o apoio de iniciativas 
transfronteiras. Um certo número de even tos transfronteiras co m grande notoriedade 
podem contribuir para aumentar a visibilidade do processo e estimular a participação 
de novos intervenientes no pr ocesso decisório europeu. 
Parceria com as  instituições e órgãos europeus 
A Comissão colaborará com a actual e as  futuras presidências, o Parlamento 
Europeu, o Conselho, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu 
a fim de estimular o debate a nível europeu. A grande maio ria destas iniciativas pode 
ser realizada conjuntamente com o Parlamento Europeu e as outras instituições e órgãos. A Comissão convida todas as institui ções e órgãos europeus a debaterem os 
vários domínios de cooperação e de acção comum e a darem o seu contributo. 
A iniciativa da Comissão visa dar aos cida dãos da UE vontade de participaram 
activamente no debate político sobre o futuro da Europa, dar a conhecer ao público o valor acrescentado que a União Europeia ence rra e encorajar os governos, os partidos 
políticos e os líderes de opinião a sens ibilizarem o público para as questões 
europeias. 
Durante o período de reflexão, deverão ser tomadas as seguintes iniciativas a nível 
comunitário. 
4.1. Promover um debate público mais alargado 
4.1.1. Visitas dos Comiss ários aos Est ados-Membros 
A Comissão tenciona estabelecer um contact o mais directo com os cidadãos, ouvir as 
suas preocupações e tornar-se mais visível e presente nos debates nacionais e regionais. 
 
PT 8   PT O Presidente da Comissão e/ou a Vice-Presidente responsável pelas relações 
institucionais empreenderão uma séri e de visitas ao maior número de 
Estados-Membros possível. Serão envidados esforços particulares neste sentido nos 
próximos meses. O Presidente da Co missão e/ou a Vice-Presidente serão 
acompanhados pelo Comissário do Estado-Memb ro em causa e, se for caso disso, 
por outros Comissários. A Comissão recomenda  também a participação de deputados 
do Parlamento Europeu nestas visitas. Po r ocasião destas vi sitas, deverão ser 
realizados encontros com representantes dos governos, dos parl amentos nacionais, 
das empresas e dos sindicatos, da sociedade civil, do meio académico e das autoridades regionais e locais. Os eventos mediáticos e os contactos com a sociedade civil constituirão um aspecto fulcral de cada visita. 
4.1.2. Disponi bilidade dos Comissário s relativamente aos pa rlamentos nacionais 
Os parlamentos nacionais são os intermediá rios que permitem exercer um controlo 
eficaz das decisões tomadas pelos governos  nacionais sobre questões de carácter 
europeu. Tal como já explicado supra, a Comissão tenciona desempenhar um papel 
activo facilitando o debate sobre questões euro peias e reforçar a transparência sobre a 
elaboração das políticas europeias em  todas as instâncias políticas. 
Para além das relações com os parlamen tos nacionais, pelas quais é responsável a 
Vice-Presidente da Comissão, os outros Comissários procurarão estar acessíveis aos parlamentos nacionais, mostrando-se disponí veis para explicar as políticas da 
Comissão e para fornecer uma visão global so bre as recentes evol uções registadas a 
nível da União Europeia. Estão a ser esta belecidos contactos com os parlamentos 
nacionais, a fim de determinar as mo dalidades práticas desta cooperação. 
4.1.3. Representações abertas ao público 
As Representações da Comissão constituem o rosto da Comissão nos 
Estados-Membros, mas não são ainda sufici entemente conhecidas pela maior parte 
dos cidadãos, que continuam a considerar a Comissão uma instituição distante. A Comissão está portanto a reforçar o papel das Representações e tenciona dá-las a 
conhecer ao público enquanto principais pont os de contacto a que o cidadão se pode 
dirigir para obter informações  e manifestar as suas preo cupações relativamente às 
questões europeias. 
As instalações das Representações estão permanentemente abertas ao público. Além 
disso, o Chefe da Representação (e, sempre  que possível, o Comi ssário) participará 
regularmente em sessões de perguntas e res postas com os cidadãos. Estas sessões não 
deverão ter lugar unicamente na capital. O Parlamento Europeu é convidado a seguir 
este exemplo, devendo ser assegurada uma coordenação destes eventos. 
4.1.4. Utilizar os centros Europe Di rect no âmbito de eventos regionais 
Foi criada pela Comissão, em parceria com algumas estruturas de acolhimento 
regionais e locais, uma rede descentrali zada de antenas locais de informação da 
União Europeia. Esta rede c onstitui para todas as institu ições e órgãos da União um 
instrumento valioso que lhes permite forn ecer aos cidadãos, no terreno, informações 
sobre a Europa e concretizar a abordagem da  Comissão em matéria de actividades de 
comunicação. 
 
PT 9   PT Para apoiar o Plano D, as Representações utilizarão  plenamente a nova geração da 
rede de centros Europe Direct. Estes centr os deverão ser utilizados como ponto focal 
das actividades a nível regional. 
4.1.5. Mesa redonda  europeia para a democracia 
A Comissão tenciona instau rar um diálogo com os cidadãos, nomeadamente os 
jovens, interessados nos assuntos europeus . Pretende assim explorar diferentes 
formas de melhorar o debate transfr onteiras, promover a cidadania activa e 
sensibilizar o público para o proc esso de integração europeia. 
Em colaboração com os intervenientes da sociedade civil, a Comissão organizará 
uma mesa redonda europeia para a democracia. Esta mesa redonda reunirá cidadãos de diferentes horizontes, que participarão conjuntamente em acções ou debates relativos a certas questões europeias com uns. Com base nos resultados da mesa 
redonda europeia, deverão ser organizados en contros em todos os Estados-Membros. 
4.1.6. Embaixadores euro peus de boa vontade 
Será fundamental dispor de uma informação e de uma comunicação de qualidade 
sobre as nossas actividades. Boas políticas  devem ser acompanha das por iniciativas 
pertinentes e criativas susceptíveis de estabelecer o contacto com o público e os 
meios de comunicação social. 
A Comissão procurará colaborar com os Es tados-Membros para organizar uma série 
de eventos regionais com “embaixadores europeus de boa vont ade”, inspirando-se 
em modelos existentes, como o utilizado pelas Nações Unidas, e na experiência 
adquirida aquando dos referendos sobr e a adesão organizados nos novos 
Estados-Membros. Neste contexto, convidará  personalidades nacionais ou locais do 
mundo da cultura, dos negócio s, do desporto ou de qua lquer outro domínio de 
interesse para os públicos-alvo. Estes “embaixadores” poderão, nos 
Estados-Membros em que intervêm, partic ipar em actividades como reuniões, 
workshops  e debates de âmbito geral sobr e questões ou programas europeus 
específicos, como a educação, a luta cont ra a pobreza, a particip ação eleitoral e a 
investigação e desenvolvimento. 
4.2. Promover a participação dos cidadãos no processo democrático 
4.2.1. Promover uma consulta mais eficaz 
Nos últimos anos, a Comissão melhorou a fo rma como procede às suas consultas 
sobre as grandes iniciativas políticas. O número de consultas organizadas com as 
partes interessadas, através de Livros Ve rdes e de Livros Brancos, bem como na 
Internet, aumentou de forma significativa. No âmbito do processo de auscultação, a 
Comissão tenciona utilizar e melhorar os in strumentos de que di spõe para recolher 
directamente as reacções dos cidadãos, dos consumidores e das empresas, em colaboração com o Parlamento Eu ropeu e outras instituições. 
A Comissão promoverá mais eficazmente o recurso aos processos de consulta 
existentes, a fim de reforçar a participação das partes interessad as a nível nacional e 
regional, como previsto no Plano de A cção relativo à melhoria da comunicação. 
 
PT 10   PT 4.2.2. Apoi o aos projectos do s cidadãos europeus 
A fim de remediar o sentimento de falta de legitimidade e de não participação nos 
sistemas políticos sentido pelos cidadãos  europeus, é necessário aumentar o seu 
sentimento de comunhão e de participação no ideal europeu a todos os níveis. O programa recentemente proposto “Cidadãos pe la Europa”, destinado a promover uma 
cidadania europeia activa, te m precisamente este objectivo.  
Além disso, foi criado todo um leque de painéis de cidadãos a nível local em 
determinados Estados-Membros. Frequentemente, estes painéis estão ligados ao processo de tomada de decisão a nível regional. A Comissão pr ocurará apoiar as 
iniciativas dos painéis de ci dadãos europeus que visam re unir, sempre que possível, 
uma amostra representativa de cidadãos de várias regiões europeias para debater a 
política a aplicar em domínios específicos.  Estas iniciativas deverão basear-se nos 
modelos existentes nos Esta dos-Membros e, se for caso disso, alimentar os debates 
sobre a Europa. 
4.2.3. Uma maior abertura 
Os cidadãos europeus têm o direito de esperar que as suas instituições públicas 
funcionem de modo eficiente, aberto e co m espírito de serviço. Por esta razão, a 
Comissão defende o aumento da transparên cia a todos os níveis nas instituições 
europeias, incluindo através da sua iniciativa  europeia em matéri a de transparência. 
No que diz respeito ao Conselho, o Cons elho Europeu de Sevilha decidiu que as 
reuniões do Conselho estariam abertas ao públ ico, sempre que este intervenha na sua 
competência de co-legislador. Estas regras foram formalizadas no regulamento interno do Conselho, que prevê a apresentação  das principais propostas ao público, 
bem como a publicação dos resultados das vo tações e das declarações de voto. Estes 
compromissos ainda não foram concretizados na prática. A Presidência britânica está 
actualmente a estudar uma série de medidas tendentes a conferir maior abertura aos 
procedimentos do Conselho. 
A Comissão apoia plenamente esta iniciativ a da Presidência, que complementa a sua 
iniciativa europeia em matéria de transparência. 
4.2.4. Aumentar a participação nas eleições 
A menor taxa de participação nas eleições europeias, nacionais e locais reforçou o 
sentimento de falta de legitimidade do sistema político. Nomeadamente, o nível de 
participação nas últimas eleições pa ra o Parlamento Europeu em certos 
Estados-Membros revelou-se decepcionantemente baixo. 
A Comissão proporá às outras instituições europeias que procurem conjuntamente 
encontrar formas de fazer aumentar a participação nas eleições europeias e nos referendos nacionais sobre questões europeia s. A este respeito, será conveniente 
dedicar especial atenção à participação dos  jovens e das minorias nas eleições e 
reflectir sobre a possibilidade de recorrer às  novas tecnologias para fazer aumentar a 
participação eleitoral. Um grupo de  trabalho interinstitucional poderá ser 
encarregado de coordenar os esforços neste domínio. 
 
PT 11   PT 4.3. Instrumentos para iniciar um di álogo sobre as políticas europeias 
4.3.1. Um inquérito Eurobarómetro especific amente consag rado ao futuro  da Europa 
O Plano D  é um exercício de escuta e de di álogo. O objectivo último prosseguido 
pela Comissão consiste em extrair ensinamentos das preocupações expressas pelos cidadãos. Estas informações permitirão igualmente aos Estados-Membros compreender melhor as inquietações dos  seus cidadãos durante o período de 
reflexão. 
A Comissão apresentará um inquérito Eur obarómetro especificamente consagrado ao 
futuro da Europa, que avaliará as opiniõe s dos cidadãos sobre o futuro do projecto 
europeu, bem como o apoio e as expectativas  dos mesmos relativamente às políticas 
e acções europeias. 
4.3.2. Internet 
A experiência demonstra que a Internet se tem vindo a impor como um importante 
fórum de debate político. Para desempenha r um papel activo de moderador no debate 
sobre o futuro da Europa, a Comissão deverá explorar todos os meios de 
comunicação interactivos susceptíve is de facilitar este debate. 
A Comissão utilizará as tecnologias de pont a da Internet para debater e defender 
activamente as suas políticas no ciberesp aço, que se tornou um fórum de debate 
importante para a formação da opinião. 
4.3.3. Grupos-al vo específicos 
Como vertente essencial do exercício de auscultação, a Comissão deverá tomar como 
exemplo a boa prática que consiste no recurso a grupos-alvo, enquanto primeiro 
passo na abertura do seu processo decisiona l. Deverá ser dedicada especial atenção 
às opiniões dos jovens. Isto poderá ajudar os Estados-Membr os a reforçar o processo 
de retorno da informação no âmbito dos seus debates nacionais. 
A Comissão está disposta a ajudar os Es tados-Membros a organizar trabalhos de 
grupos-alvo sobre temas europeus específicos. 
5. F
INANCIAMENTO  
Este vasto debate sobre o futuro da Eur opa deverá poder contar com financiamentos 
adequados. A Comissão procurará dar a ssistência aos Estados-Membros e à 
sociedade civil através do a poio a iniciativas individuais. 
No início de 2005, foram afectados nove mil hões de euros à rubrica Prince – debate 
sobre o futuro da União Europeia  (rubrica orçamental 250302). Todos os 
Estados-Membros receberam já assistência financeira: foram-lhes atribuídos quase seis milhões de euros durante o processo  de ratificação. A Co missão considera que 
os restantes recursos deverão ser util izados para apoiar iniciativas dos 
Estados-Membros e da sociedade civil. 
 
PT 12   PT Por conseguinte, a Comissão apoia a intenção do Parlamento Europeu de 
disponibilizar seis milhões de euros suplementares para 2006, a título da rubrica orçamental Prince. 
6. C
ONCLUSÃO  
Embora os debates nacionais sobre a ratificação da Constituição Europeia tenham 
confirmado o apoio dos cidadãos à União Eu ropeia, puseram também em evidência o 
seu sentimento cada vez maior de afas tamento relativamente ao processo 
democrático. 
Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia adoptaram uma declaração em 
que sublinham a necessidade de estar atento às preocupações dos cidadãos europeus e de permitir a realização de um amplo debate. 
Chegou a hora de ouvir e de agir. A presente comunicação define as matérias e as 
questões abordadas no âmbito do Plano D  para a Democracia, o Diálogo e o Debate. 
Embora sublinhando o carácter nacional do  debate, recomenda igualmente o 
estabelecimento de um processo de reto rno da informação estruturado, bem como 
uma série de iniciativas que poderão ser tomadas a nível comunitário. 
O Plano D  deve procurar clarificar, aprofunda r e legitimar um novo consenso sobre a 
Europa, responder às críticas e permitir encontrar soluções sempre que as expectativas não tenham sido satisfeitas. À luz do que precede, a Comissão Europeia 
recomenda aos Estados-Membros que: 
– tomem as medidas necessárias para inst aurar um debate nacional estruturado 
logo que possível no seu território; 
– em colaboração com a Comissão e as outras instituições e órgãos europeus, 
assegurem uma ajuda e uma contribuição tão eficazes quanto possível para o debate nacional, incluindo visitas nacionais; 
– até ao próximo Conselho Europeu, cheguem a acordo relativamente ao 
processo de retorno da informação, para  que as preocupações e expectativas 
dos cidadãos sejam conhecidas e possam ser tomadas em consideração no âmbito do exercício de balanço que se rá realizado durante a Presidência 
austríaca. 
 
PT 13   PT FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA  
1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA 
Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D 
para a Democracia, o Diálogo e o Debate 
2. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por activi dades / orçamento por actividades) 
Domínio de intervenção: 16 – IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 
Actividades conexas (de acordo com a nomenclatura do AO 2006): 16 03 Análise das tendências de opinião pública e desenvolvimento de informação geral 
a favor dos cidadãos 
3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS 
3.1. Rubricas orçamentais, incluindo as designações: 
16 03 04 – Prince – Debate sobre o futuro da União Europeia 
3.2. Duração da acção e da incidência financeira: 
O Plano D, que constitui o objecto da presente  comunicação, destina-se a ser aplicado de 
forma contínua, todos os anos, e deve ser e nquadrado em termos orçamentais no âmbito da 
programação financeira plurianual.  
3.3. Características orçamentais ( acrescentar linhas, caso necessário ) : 
Rubrica 
orçamental  Tipo de despesas  Nova Contribuição 
EFTA  Contribuições 
de países 
candidatos Rubrica das 
Perspectivas 
Financeiras 
 
Rubrica 16 03 04 Despesas 
não 
obrigatórias Dotações 
diferenciadas NÃO NÃO NÃO N.º 3 
 
 
PT 14   PT 4. RESUMO DOS RECURSOS 
4.1. Recursos financeiros 
4.1.1.  Resumo das dotações de autorização ( DA) e das dotações de pagamento (DP) 
Milhões de euros (3 casas decimais) 
 
Tipo de despesas  Secção 
n.º   
2006 Anos 
seguintes3  
Total 
Despesas operacionais4     
Dotações de autorização 
(DA) 8.1 a  6,000 --- 6,000 
Dotações de pagamento 
(DP)  b 6,000 --- 6,000 
MMOONNTTAANNTTEE  TTOOTTAALL  DDEE  
RREEFFEERRÊÊNNCCIIAA       
 
Dotações de autorização   
a  
6,000  
---  
6,000 
 
Dotações de pagamento   
b  
6,000  
---  
6,000 
Despesas administrativas não  incluídas no montante de referência5 
Recursos humanos e 
despesas conexas (DND)  8.2.3 d  
0,810  
---  
0.810 
Total indicativo do custo da acção 
TOTAL das DA, 
incluindo o custo dos recursos humanos
  
a+d  
6,810  
---  
6,810 
TOTAL das DP, 
incluindo o custo dos 
recursos humanos   
b+d 
6,810  
---  
6,810 
 
4.1.2.  Compatibilidade com a programação financeira 
No que respeita ao orçamento de 2005, esta proposta é compatível com a 
programação financeira existente. 
                                                 
3 A execução do Plano D prosseguirá em 2007 e 2008, embora as dotações necessárias apenas devam ser 
precisamente definidas quando se encontrarem disponíveis os resultados do processo de retorno da 
informação. 
4 Despesas fora do âmbito do Capítulo 16 01 do Título 16. 
5 Despesas abrangidas pelo Capítulo 16 01, com excepção dos artigos 16 01 04 e 16 01 05. 
 
PT 15   PT A execução em 2005 do Plano D será fi nanciada através da reafectação de 
dotações internas da DG PRESS à rubrica orçamental PRINCE. 
Relativamente a 2006, as necessidades se rão cobertas pela rubrica orçamental 
PRINCE, sob reserva da afectação das do tações necessárias pela autoridade 
orçamental. Importa assinalar que o Parlamen to apresentou várias alterações a fim 
de aumentar as dotações atribuídas a esta rubrica orçamental no AO 2006. 
Em 2007 e 2008, prosseguirá a aplicação do Plano D . Nesses anos, as dotações 
dependerão dos resultados do processo in icial de retorno da informação. Não 
constam, portanto, dos quadros da presen te ficha financeira. Estarão dependentes 
da aprovação das Perspectivas Financei ras para 2007 – 2013 e da consequente 
programação plurianual.  
4.1.3.  Incidência financeira nas receitas 
A proposta não tem incidência financeira nas receitas. 
4.2. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, 
pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1. 
  
 
Necessidades anuais   
2006  
Anos 
seguintes  
Recursos humanos – 
número total de efectivos 7,5 --- 
 
5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS 
5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo 
Em 18 de Junho de 2005, o Conselho Europeu adoptou uma declaração em que convidava a um 
“período de reflexão” na sequê ncia dos votos negativos em França e nos Países Baixos 
relativamente à Constituição Europeia. A Comissão propôs um Plano D para a Democracia, o 
Diálogo e o Debate para promover um debate mais amplo sobre as relações entre as instituições 
democráticas da União Europeia e os seus cidadãos. A presente comunicação propõe um 
conjunto de iniciativas para incentivar um debate  público alargado a nível nacional e europeu. As 
iniciativas devem visar públicos-alvo específicos (mulheres, jovens, grupos minoritários, desempregados, etc.) e devem ser cobertas pelos meios de comunicação adequados. Este 
exercício deve ser prosseguido durante todo  o mandato da Comissão e posteriormente. 
As Representações dos Estados-Membros deverã o desempenhar um papel-chave em todo este 
processo. 
 
PT 16   PT 5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta 
com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias 
O valor acrescentado das medidas propostas consis te em assegurar que o retorno da informação 
resultante do debate tenha uma incidência directa na agenda política da União Europeia. Por 
conseguinte, a Comissão propõe-se apoiar a or ganização e o financiamento dos eventos que 
promovam esse debate. Sempre que possível, as iniciativas devem ser organizadas em 
cooperação com outras instituições e órgãos da UE.  
O Plano D será aplicado em sinergia com o Pl ano de Acção da Comissão para melhorar a 
comunicação sobre a Europa, adoptado pelo Colégio em 20 de Julho de 2005.  
5.3. Objectivos e resultados esperados da propos ta e indicadores conexos no contexto da 
GPA  
Em termos gerais, os objectivos do Plano D inte gram-se nos objectivos gerais da Comissão e nos 
objectivos operacionais da DG PRESS, reflectidos na GPA e no OPA. 
Esta parte da ficha financeira enumera as acções e os objectivos descritos no Plano D que têm 
incidência orçamental e/ou impacto em termos de recursos humanos para a DG PRESS.  
As Representações da Comissão nos Estados-Memb ros participarão largamente na consecução de 
todos os objectivos e na realização de  todas as acções adiante descritas. 
1. Primeiro objectivo operacional: Apoio aos debates nacionais  
• Contribuição para os objec tivos GPA da DG PRESS e para os objectivos gerais da 
Comissão  
Este objectivo será alcançado através das acções que se seguem e que se integram 
todas no âmbito dos objectivos gerais da  DG PRESS e das rubricas orçamentais 
constantes do AO: 
1.1. Organização de debates nacionais : será executada através do apoio da 
Comissão aos Estados-Membros na organização de eventos de promoção do 
debate. 
1.2. Processo de retorno da informação : será aplicado, designadamente através 
da organização de uma conferência europeia em 9 de Maio de 2006. 
 
PT 17   PT • Realizações / resultados previstos / impacto esperado / indicadores  
Sub-objectivos 
operacionais / Acções  Ponto do Plano D  Realizações  Resultados esperados / 
Impacto  Indicadores  
1.1. Organização de 
debates nacionais  3.1. Assistência na 
organização de eventos 
de promoção do 
debate.  Organização de um 
debate nacional em 
cada Estado-Membro. 
Promoção das 
iniciativas regionais e 
participação dos 
Parlamentos nacionais. Número de debates 
organizados.  
Relatórios dos Estados-Membros. 
1.2. Processo de retorno da 
informação 3.3. Organização da 
conferência europeia 
em Maio de 2006 / 
documento de síntese.  Síntese das primeiras 
conclusões do debate e 
orientações com vista à 
preparação do Conselho 
Europeu de Junho de 
2006. Número de participantes na 
conferência. 
Avaliação ex-ante  e ex-
post. 
2. Segundo objectivo operacional: pr omover um debate público alargado  
• Contribuição para os objectivos GPA da DG PRESS e para os obj ectivos gerais da 
Comissão  
Este objectivo será alcançado através das acções que se seguem e que se integram 
todas no âmbito dos objectivos gerais da  DG PRESS e das rubricas orçamentais 
constantes do AO: 
2.1. Visitas dos Comissários aos Estados-Membros : este objectivo será 
executado no âmbito do Plano de Acção da Comissão relativo à melhoria da comunicação sobre a Europa. 
2.2. Abrir ao público as representações da Comissão : este objectivo será 
executado pelas Representações da Comissã o, através da organização frequente de 
sessões de informação e de debates públicos.  
2.3. Utilização da rede Europe Direct  nos eventos regionais : este objectivo será 
executado no âmbito do Plano de Acção da Comissão relativo à melhoria da 
comunicação sobre a Europa. 
2.4. Mesa redonda europeia para a democracia : este objectivo será executado 
designadamente através da criação de uma mesa redonda europeia e da 
organização de reuniões a nível nacional. 
2.5. Embaixadores de boa vontade da UE : este objectivo será executado no 
âmbito do Plano de Acção da Comissão re lativo à melhoria da comunicação sobre 
a Europa. 
 
PT 18   PT • Realizações / resultados previstos / impacto esperado / indicadores  
Sub-objectivos 
operacionais / Acções  Ponto do Plano D  Realizações  Resultados esperados 
/ Impacto  Indicadores  
2.1. Visitas dos 
Comissários aos Estados-
Membros  4.1.1. Visitas dos 
Comissários aos 
Estados-Membros, 
incrementação dos contactos com os meios de 
comunicação 
regionais e locais e acções de comunicação.
 Melhoria do conhecimento e da 
imagem dos 
Comissários Europeus a nível dos países, melhor qualidade da 
informação, sua 
melhor orientação e aproximação dos cidadãos.
 Cobertura mediática, conhecimento da UE 
pelos cidadãos. 
2.2. Abertura das 
Representações ao 
público  4.1.3. Organização de 
eventos mensais de informação e debate 
com os 
públicos-alvo a nível nacional.
  Aproximação dos cidadãos em relação às instituições 
comunitárias; melhoria 
da função de escuta a nível nacional.
 Número de sessões / debates públicos organizados em cada 
Estado-Membro. 
Número de 
participantes.
 
2.3. Utilização da rede 
Europe Direct  nos eventos 
regionais  4.1.4. Promoção da rede 
“Europe Direct ”. Retorno de informação 
obtida junto dos vários 
públicos-alvo a nível 
local. Aproximação e 
melhor informação do 
cidadão.  Número de eventos realizados e de temas 
abrangidos / Número 
de participantes / 
Avaliação ex-ante  e 
ex-post. 
2.4. Mesa redonda 
europeia para a 
democracia  4.1.5. Realização de uma 
Mesa redonda 
europeia. 
Organização de mesas redondas nacionais.
 Diálogo político da Comissão e outras 
instituições com os 
cidadãos. Número de mesas redondas realizadas. 
Audiências atingidas e 
número de 
participantes. 
Avaliação ex-ante  e 
ex-post. 
2.5. Embaixadores de boa vontade da UE 4.1.6. Realização de 
eventos que atraiam 
numerosos 
públicos-alvo. 
Cobertura 
mediática.  Melhoria da imagem da UE e do 
conhecimento das suas 
políticas. Aproximação 
dos cidadãos. Número de eventos. 
Número de 
participantes. 
Qualidade da 
cobertura mediática.  
 
 
PT 19   PT 3. Terceiro objectivo operacional: Promover a participação dos cidadãos no processo 
democrático  
• Contribuição para os objectivos GPA da DG PRESS e para os obj ectivos gerais da 
Comissão  
Este objectivo será alcançado através das acções que se seguem e que se integram 
todas no âmbito dos objectivos gerais da  DG PRESS e das rubricas orçamentais 
constantes do AO: 
3.1. Promover consultas mais eficazes : este objectivo será executado no âmbito 
do Plano de Acção da Comissão relativo à melhoria da comunicação sobre a 
Europa. 
3.2. Apoio aos “Painéis de Cidadãos Europeus” : será executado através da 
organização de painéis a nível transregional. 
3.3. Abertura e transparência : este objectivo será executado através de 
iniciativas do Conselho e da Presidência da UE. 
3.4. Utilização das novas tecnologias para aumentar a participação dos 
eleitores : este objectivo será alcançado através de uma acção conjunta das 
instituições europeias em comunicação co m as instituições dos Estados-Membros.   
• Realizações / resultados previstos / impacto esperado / indicadores  
Sub-objectivos 
operacionais / Acções  Ponto do Plano D  Realizações  Resultados 
esperados / 
Impacto  Indicadores  
3.1. Promover uma 
consulta mais eficaz  4.2.1. Utilização 
optimizada dos instrumentos 
existentes para obter um retorno 
da informação do 
público.
 Contribuição e 
retorno da informação na 
na elaboração das políticas da 
União.
 Número e qualidade das 
consultas realizadas. 
Públicos-alvo atingidos. Avaliação ex-ante  e ex-
post.  
3.2. Apoio aos 
“Projectos de cidadania europeia”
 4.2.2. Organização de 
painéis a nível 
transregional. 
Recomendações 
/ relatórios aos 
governos regionais e 
nacionais.
 Atenuação da 
crise de 
legitimidade 
dos sistemas 
políticos. 
Reforço do sentimento de 
participação dos 
cidadãos.
 Número de regiões 
representadas / Número de 
painéis / Número de 
participantes / Avaliação 
ex-ante  e ex-post.  
3.3. Abertura e 
transparência  4.2.3. Transparência 
dos trabalhos do 
Conselho e das instituições. Identificação do 
público com as 
decisões do Conselho. Medidas de transparência 
adoptadas / Regulamento 
interno alterado.
 
 
PT 20   PT Abertura das 
votações ao 
público.  Compreensão 
do seu papel de 
legislador e do papel das 
instituições. 
 
3.4. Aumentar a 
participação dos eleitores
 4.2.4. Criação de um 
grupo de estudos 
interinstitucional. Aumento da 
legitimidade das instituições 
democráticas.
 Sistemas de votação 
electrónica melhorados / Nível de participação 
eleitoral.
 
4. Quarto objectivo operacional: Lançamento de um diálogo sobre as políticas 
europeias  
• Contribuição para os objectivos GPA da DG PRESS e para os objectivos gerais da 
Comissão  
Este objectivo será alcançado através das acções que se seguem e que se integram 
todas no âmbito dos objectivos gerais da  DG PRESS e das rubricas orçamentais 
constantes do AO: 
4.1. Disponibilidade dos Comissários nos Parlamentos nacionais : este 
objectivo será executado no âmbito do Plano de Acção da Comissão relativo à melhoria da comunicação sobre a Europa. 
4.2. Eurobarómetro especial sobre o futuro da Europa : será executado através 
de um novo Eurobarómetro sobre o futuro da União. 
4.3. Internet : será executado no âmbito do Plano de Acção da Comissão relativo à 
melhoria da comunicação sobre a Eur opa, e em sinergia com este Plano.  
4.4. Grupos-alvo : será executado no âmbito do Plano de Acção da Comissão 
relativo à melhoria da comunicação sobre a Europa. 
• Realizações / resultados previstos / impacto esperado / indicadores
 
Sub-objectivos 
operacionais / Acções  Ponto do Plano D  Realizações  Resultados esperados 
/ Impacto  Indicadores  
4.1. Disponibilidade dos Comissários nos 
parlamentos nacionais 4.1.2. Explicação das 
políticas da União 
pelos Comissários 
nos parlamentos 
nacionais.  Facilitação do debate 
sobre a União; 
aumento da 
transparência das 
instituições da UE.  Número de sessões 
parlamentares / 
Debates  
4.2. Eurobarómetro 
especial sobre o futuro 
da Europa  4.3.1. Apresentação de 
um Eurobarómetro 
especial sobre o 
futuro da Europa.  Análise dos pontos de 
vista dos cidadãos e 
das suas expectativas 
em relação ao projecto 
europeu.  Indicadores de 
utilização dos 
resultados dos 
inquéritos. Perfis do 
público.  
 
PT 21   PT 4.3. Internet  4.3.2. Desenvolvimento 
de um novo sítio Web específico 
destinado ao 
debate. Comunicação interactiva que facilite o debate, atractividade 
do sítio, coerência 
global e eficácia dos instrumentos de pesquisa.
 Evolução do número de visitas ao sítio / Capacidade dos 
sistemas.
 
4.4. Grupos-alvo  4.3.3. Utilização de 
grupos-alvo pelos Estados-Membros. Reforço dos mecanismos de consulta.
 Número de grupos-alvo. Número de respostas. 
Integração dos resultados.
 
5.4.  Modalidades de execução 
Gestão centralizada: 
- directamente pela Comissão. 
6. CONTROLO E AVALIAÇÃO 
6.1. Sistema de controlo 
Os sistemas internos operacionais aplicáveis  às actividades existentes em matéria de 
comunicação de informações serã o alargados às novas acções.  
6.2. Avaliação 
6.2.1. Avaliação ex-ante 
No seminário do Colégio de 20 de Setembro de 2005 especificamente dedicado ao Plano 
D, os Comissários confirmaram as orientações  gerais da abordagem a adoptar no âmbito 
deste plano, cujas repercussões em termos de recursos adicionais de que a DG PRESS 
carece constam da presente ficha financeira. 
As acções operacionais previstas em aplicação da comunicação beneficiarão dos 
resultados das análises elaboradas pe lo serviço de avaliação da DG PRESS. 
6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post 
Em Abril de 2006, deverá decorrer um processo  inicial de retorno da informação para se 
poderem extrair conclusões preliminares. A Comissão organizará uma Conferência 
Europeia em 9 de Maio de 2006 (“Dia da Europa”) sobre o futuro da Europa que contará 
com a participação de representantes da sociedade civil, dos eleitos, dos cidadãos e de outras instituições e órgãos da União. Esta  conferência procurará chegar às primeiras 
conclusões conjuntas do debate a nível europeu. Em Maio de 2006, a Comissão 
elaborará um documento de síntese dos deba tes nacionais, que permitirá à Presidência 
austríaca orientar a preparação do exercíci o de balanço durante o Conselho Europeu de 
Junho de 2006, conforme consta da Declar ação dos Chefes de Estado e de Governo. 
 
PT 22   PT 6.2.3. Condições e frequência das avaliações futuras 
Em função dos resultados do Conselho Eu ropeu de Junho de 2006, poderá ser lançado 
um segundo processo de retorno de informação  no início de 2007 para servir de base à 
revisão intercalar efectuada pela Comissão da sua agenda  estratégica e política.  
7. MEDIDAS  ANTIFRAUDE  
Serão aplicadas as disposições das regras fi nanceiras relativas à execução do orçamento, 
e em especial as relativas às medidas de controlo. 
8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS 
8.1. Objectivos da proposta em termos de custos (Dotações de autorização em milhões 
de euros) 
Os custos indicados no quadro que se segue repr esentam as necessidades com vista à execução 
das acções do Plano D. 
Dado que, em relação a várias a cções descritas no Plano D, está  prevista uma sinergia com o 
Plano de Acção da Comissão relativo à melhor ia da comunicação sobre a Europa, importa 
igualmente sublinhar que os custos indicados se  limitam às acções suplementares ao referido 
plano.  
 
PT 23   PT (Em euros) 
2006 TOTAL  Títulos dos 
objectivos, 
acções e 
realizações  Tipo de 
realização  Custo 
médio  
N.º de 
realizações  Custo total N.º Custo total 
1. Prestar assistência aos debates nacionais
             
1.1. Organização dos debates nacionais
             
Auxílio à 
organização de 
eventos de 
promoção do 
debate  Assistência  8 000 25 200 000 25 200 000 
1.2. Processo de retorno da 
informação             
Conferência 
europeia  Eventos europeus 700 000 1 700 000 1 700 000 
Subtotal do objectivo 1        
900 000    
900 000 
2. Promover um 
debate público 
mais alargado              
2.4. Mesa redonda europeia para a 
democracia
             
Mesa redonda 
europeia, 
reuniões  Reuniões  96 000 25 2 400 000 25 2 400 000 
Subtotal do objectivo 2        
2 400 000    
2 400 000 
3. Promover a 
participação 
dos cidadãos 
no processo 
democrático              
 
PT 24   PT 3.2. Apoio aos 
painéis de 
cidadãos 
europeus              
Painéis  Painéis  84000 25 2 100 000 25 2 100 000 
Subtotal do 
objectivo 3  
       
2 100 000 
   2 100 000 
 
4. Gerar um 
diálogo real sobre políticas europeias
             
4.2. Eurobarómetro             
Eurobarómetro 
específico sobre 
o futuro da 
Europa  Inquérito Eurobarómetro – aquisições de serviços e dados
 600 000 1 600 000 1 600 000 
Subtotal do objectivo 4 
       
600 000 
   600 000 
 
CUSTO TOTAL        6 000 000   6 000 000 
 
 
PT 25   PT 8.2. Despesas administrativas 
8.2.1. Recursos humanos - número e tipo de efectivos 
Tipos de 
lugares    Pessoal a afectar à gestão da 
acção mediante a utilização dos 
recursos existentes e/ou 
adicionais (número de 
lugares/ETI)  
DG PRESS (Sede)  
    
2006 Anos seguintes  
A*/AD  3 --- Funcionários 
ou agentes 
temporários6 
(16 01 01)  
 B*, 
C*/AST  4,5 --- 
TOTAL  7,5   
A acção será executada com os recursos humanos afectados à Task Force  “Futuro da União” em 
2005, com os mesmos recursos humanos ou com reafectação de pessoal interno. 
8.2.2. Origem dos recursos humanos (estatutários) 
Lugares actualmente afectados à gestão do pr ograma a prolongar. Todos os postos serão 
prolongados. 
                                                 
6 Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência. 
 
PT 26   PT 8.2.3. Custo dos recursos financeiros e custos conexos não  incluídos no montante de 
referência 
Milhões de euros (3 casas decimais) 
Tipo de recursos humanos  2006 Anos 
seguintes  
Funcionários e agentes temporários (16 01 01)
  
0,810  
--- 
Total do custo dos recursos humanos 
e custos conexos (NÃO incluídos no 
montante de referência)   
0,810  
 
Cálculo - Funcionários e agentes temporários  (artigo 16 01 01)  
108 000 euros/ano x 7,5 funcionários = 810 000 por ano  
(ver, em Budg Web, Orientações relativas à redacção da ficha financeira legislativa)