COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 397 final 
Bruxelas, 18 de Dezembro de 1991 
MEMORANDO DA COMMISS2ÍO 
SOBRE A 
FORMAÇÃO PROF IS SIONAL 
NA COMUNIDADE EUROPEIA 
PARA OS ANOS 90 

- 2 -
Sumário 
INTRODUÇÃO 
I. DESAFIOS COMUNITÀRIOS 
1. Mutações que se aceleram 
2. O papel do capital intangível 
3. Qualificações e organização do trabalho 
4. Recursos humanos mais determinantes mas mais raros 
5. A formação e a qualificação da mulher 
6. 0 défice de qualificações 
7. As PME e o mercado único 
8. Rumo a um mercado europeu de qualificações e de formações 
9. Uma formação continua centrada na formação de base 
10. Os parceiros sociais 
I I. RESULTADOS DA POLÍTICA COMUM 
1. Uma construção progressiva 
2. Bases da acção comunitária 
3. Domínios de actividade 
4. Decisões do Conselho 
5. Medidas transnacionais 
6. Transparência do mercado de trabalho 
7. Acção estrutural 
8. Vantagens da politica comunitária 
9. Resultados do diálogo social 
III. OR IENTAÇOES PARA OS ANOS 90 
A. As questões comuns 
B. Acção comunitária 
1. Reforçar a acção comunitária 
2. Respeito da subsidiariedade 
3. Novos objectivos para a politica comunitária 
4. Uma acção comunitária visível e coerente 
MEMORANDO DA COMMISSÃO 
SOBRE A 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
NA COMUNIDADE EUROPEIA 
PARA OS ANOS 90 
INTRODUÇÃO 
1. Os anos 90 anunciam um horizonte socioeconómico que, em muitos 
aspectos, acentuará as profundas mutações que marcaram os anos 80: 
prolongamento das reestruturações económicas em diferentes sectores 
de actividade, alterações das qualificações e da sua evolução, 
contexto muito diferente do ponto de vista das disponibilidades de 
mão-de-obra, dos fluxos de mobilidade e de migração. Perante este 
contexto, a Comissão decidiu estimular um amplo debate sobre o 
desenvolvimento das politicas de formação para além da escolaridade 
obrigatória. A Comissão está convicta de que, tanto a nivel 
comunitário como a nível dos Estados-membros, o desenvolvimento da 
formação constitui a condição sine qua non para controlar estas 
evoluções. Este memorando é o resultado de um debate intenso e 
constante com o Comité Consultivo para a Formação Profissional, de 
composição tripartida, tanto a nivel comunitário como nacional. Este 
memorando integra elementos das contribuições escritas preparadas de 
forma tripartida em cada Estado-membro. 
2. 0 presente memorando sobre a formação profissional na Comunidade 
para os anos 90 situa e descreve os novos desafios que se apresentam 
para os próximos anos e que atribuem às politicas de formação 
profissional uma importância crescente. Este memorando apresenta os 
resultados da construção da politica comum com base nos princípios 
definidos em 1963, particularmente através dos diferentes programas 
comunitários de acção desenvolvidos desde 1985 em matéria de 
formação profissional. Finalmente, propõe orientações para a acção 
futura da Comunidade neste domínio. 
3. Este memorando inscreve-se no âmbito do programa de trabalho 
relativo à Carta Social dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, 
que previu que, em 1991, a Comissão apresentasse propostas para a 
actualização dos princípios gerais da política comum de formação 
profissional definidos na Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963. 
As reflexões e os debates realizados demonstraram que estes 
princípios gerais devem ser mantidos como texto de referência que 
permanece válido. 
- 4 -
4. Neste contexto, a Comissão decidiu ampliar o debate sobre o conjunto 
das questões de formação para além da escolaridade obrigatória. Com 
efeito, a Comissão verificou que os Estados da Comunidade e a 
própria Comunidade enfrentam escolhas decisivas para dar aos 
recursos humanos o papel que nos compete na manutenção do 
crescimento económico da Europa, na realização de uma sociedade 
aberta às outras partes do mundo e na própria construção 
comunitár ia. 
5. Paralelamente à preparação deste memorando, foi igualmente realizado 
um trabalho de reflexão sobre o ensino superior. A Comissão elaborou 
recentemente um "Memorando" propondo um certo número de orientações 
neste dominio e o reforço das suas missões fundamentais de 
investigação e de transferência de conhecimentos. Este documento 
abordará igualmente a questão das relações entre o ensino superior 
e, designadamente, as universidades e o mundo económico no limiar do 
2000. 
6. 0 presente memorando sobre "A formação profissional na Comunidade 
Europeia para os anos 90" destina-se, portanto, a lançar o debate. 
Com este objectivo, apresenta um certo número de sinais de alarme 
sobre aspectos que a Comissão considera determinantes, como, por 
exemplo: 
- As profundas alterações do contexto socioeconómico dos anos 90 e, 
em particular, as consequências da aceleração do processo de 
mundialização das actividades económicas e das tecnologias em que a 
economia europeia se deve situar. 
- As novas dimensões da inovação tecnológica, a sua provável 
aceleração nos próximos anos e a necessária criação de novas formas 
de organização do trabalho que atribuem aos recursos humanos uma 
função fundamental e transformam as necessidades de qualificação. 
- Os equilíbrios a definir entre os investimentos efectuados em 
matéria de investigação e desenvolvimento para aumentar as 
potencialidades de inovação e os que são necessários em matéria de 
formação de modo que as qualificações da mão-de-obra permitam 
efectivamente a aplicação e a difusão destas inovações, 
particularmente Junto das PME. 
- Os problemas ligados ao défice de qualificações que surgem em 
todas as regiões da Comunidade e que remetem para causas várias: 
desníveis entre as necessidades de inovação e potencialidades 
disponíveis, atrasos nos ajustamentos estruturais entre as 
indústrias em declínio e o desenvolvimento de novos sectores, 
insuficiência dos níveis de qualificação de base em certas regiões, 
etc. 
- Os efeitos positivos da constituição de um espaço europeu de 
educação e de formação no qual as empresas desenvolverão novas 
políticas de gestão das qualificações, que representa igualmente 
para os indivíduos possibilidades absolutamente novas de formação e 
de mobilidade e que posiciona a actividade dos organismos de 
formação num mercado de dimensão europeia e não apenas nacional. 
- 5 -
Estes efeitos deverão, além disso, ser consolidados dentro do mais 
amplo Espaço Económico Europeu que acaba de ser constituído com os 
pai ses da EFTA e que contribuirão utilmente com experiências e 
práticas de inovação neste domínio. 
- 0 conhecimento e a mútua compreensão dos sistemas de formação nos 
diferentes Estados-membros e a constituição de redes transeuropeias 
de informação e de intercâmbios entre operadores e responsáveis dos 
sistemas nacionais de formação e de qualificação. 
- A evolução relativa dos fluxos de mobilidade intracomunitária e de 
migração para a Europa comunitária e as suas consequências sobre o 
funcionamento do mercado de trabalho europeu. Neste contexto, as 
experiências e as capacidades comunitárias, particularmente em 
matéria de formação, permitem apoiar os esforços de reajustamento em 
matéria de formação profissional nos pai ses da Europa Central e de 
Leste Já empreendidos no âmbito de PHARE. Estes factos reforçam 
igualmente a necessidade de realizar o projecto de Fundação Europeia 
para a Formação Profissional a fim de tornar mais eficaz e mais 
transparente a oferta de formação dirigida a esses países. 
7. Além disso, convém salientar o facto de que, nalguns casos, as 
fronteiras entre formação e educação tendem a desaparecer. É 
evidente que as competências fornecidas pelos sistemas de formação 
se referem cada vez mais a valores educativos, relacionados em 
particular com conhecimentos comportamentais e relacionais, enquanto 
que os sistemas de educação de base pretendem facultar uma base de 
competências com finalidade profissional. Esta interpenetração 
progressiva dos dois domínios - educação e formação - é, também, um 
dado fundamental deste período. Convém igualmente levantar a questão 
do "estatuto" do ensino técnico e da formação profissional, tanto em 
termos institucionais como de meios. 
i. A actual situação do mercado de trabalho na maioria dos países 
europeus é um dado fundamental. Um dos seus objectivos deve ser a 
melhoria da contribuição das politicas de formação para a reabsorção 
do desemprego, sobretudo de longa duração. Nesse sentido, devem ser 
privilegiados dois aspectos. Por um lado, a acção comunitária, 
particularmente a nível da informação e das trocas de experiências, 
deve contribuir para a transferência das inovações. Por outro, é 
necessário insistir no facto de que o objectivo de aumentar e 
melhorar as qualificações deverá permitir, de futuro, tanto aos 
indivíduos como às empresas, dominar os factores da conjuntura 
económica, eliminando assim os seus efeitos negativos em termos de 
perdas de emprego e de segmentação do mercado de trabalho. 
J. Neste exercício de definição de novas orientações para a política 
comunitária, deve ser preservado o equilíbrio entre integração e 
diversidade, tal como se exprime no princípio da subsidiariedade. 
Estes dois objectivos, integração e respeito da diversidade, não são 
contraditórios, devendo antes ser concebidos de forma complementar. 
A diversidade das culturas e dos sistemas de educação e de formação 
na Europa ó uma característica que a distingue fortemente da 
organização social que prevalece nas muitas economias avançadas. As 
sinergias e as cooperações que se baseiam nesta diversidade 
constituem um factor de progresso que a política comunitária deve 
impulsionar e apoiar. 
- 6 -
10. A definição destas novas orientações deve permitir simultaneamente 
acentuar o contributo da formação profissional para as novas fases 
da construção europeia e manter e apoiar as acções próprias dos 
Estados. Por isso, esta acção comunitária em matéria de formação 
define-se por uma dupla preocupação: trata-se, por um lado, de 
definir os objectivos comuns que os Estados devem perseguir e, por 
outro lado, de identificar os objectivos e acções que devem ser 
desenvolvidos a nivel comunitário por forma a apoiar e completar 
estas politicas nacionais. 
_ 7 -
I. DESAFIOS COMUNITÁRIOS 
Mutações que se aceleram 
11. Os recursos humanos serão uma prioridade para os anos 90 em virtude 
da prossecução das reestruturações económicas que marcaram 
profundamente os períodos precedentes. Estas reestruturações 
atingirão sectores de actividade diferentes. Simultaneamente, as 
condições socioeconómicas gerais sofrerão uma aceleração, 
designadamente a nivel das qualificações e da sua evolução, em 
função da realização do Mercado Único e do provável aumento das 
inovações tecnológicas. 
12. A fim de se prepararem para um ambiente cada vez mais dinâmico e 
dificil de interpretar, as empresas desenvolvem de forma sistemática 
e de antemão, recursos-chave da acção estratégica: capacidades 
tecnológicas, redes de informação, recursos humanos, etc. 0 domínio 
destes recursos não pode improvisar-se, deve ser preparado com 
antecedência. É por esta razão que as empresas eficazes desenvolvem 
estes recursos para poderem reagir rapidamente mobiIizando-os para 
um acontecimento ou uma oportunidade de desenvolvimento. 
13. A mundia Iização das empresas - Já muito adiantada em muitos sectores 
tecnológicos (tais como, farmácia, informática, telecomunicações, 
materiais, etc.) confere-lhes um papel crescente, e por vezes 
dominante, na difusão do conhecimento e da tecnologia. Neste 
contexto, os recursos humanos são um factor cada vez mais importante 
nas relações concorrenciais que se tecem a nível das empresas e dos 
sistemas económicos. 
14. Este horizonte incerto e complexo é um dado fundamental do período e 
conduz a pôr de parte qualquer esquema rígido. Impõe, pelo 
contrário, a procura, através das politicas de educação e de 
formação, de uma capacidade cada vez maior de flexibilidade e de 
inovação. As empresas europeias devem poder apoiar-se em infra-
-estruturas de educação e de formação que proporcionam o aumento 
destas capacidades. 
0 papel do "Capital intangível" 
15. 0 contexto socioeconómico dos anos 90 será marcado, de forma 
fundamental pelo papel crescente do que se pode chamar o "capital 
intangível", ou seja, não só as qualificações profissionais e as 
competências tecnológicas mas também as capacidades de organização e 
a cultura empresarial. 0 "capital humano" europeu constitui assim 
uma força de criatividade e de dinamismo do espaço comunitário 
devendo ser visto como um recurso comum que deverá ser desenvolvido 
pela mobilidade, pelo intercâmbio e pela cooperação. 0 espaço 
comunitário deve ser construído não só como um espaço concorrencial, 
um mercado, mas também como um espaço de valorização e de 
mobilização das competências. 
- 8 -
16. No contexto de mundialização supramencionado, as empresas e as 
autoridades públicas são instadas a cooperar. É necessário 
desenvolver novas formas de associação, a nível comunitário, e 
definir as novas modalidades de intervenção e de relação que 
permitam dominar simultaneamente os desafios económicos e a coesão 
soe lai. 
17. É na medida em que os pai ses europeus conseguirem desenvolver formas 
de produção modernas e competitivas, recorrendo a qualificações de 
uma população bem educada e formada, que a Europa melhor poderá 
gerir os equilíbrios ligados aos factores migratórios: emigração 
para o exterior de pessoal qualificado e, particularmente, de 
pessoal altamente qualificado, possíveis fluxos de trabalhadores 
qualificados e de capacidades de gestão que ocorram em detrimento 
das regiões menos desenvolvidas, diminuindo as possibilidades de ai 
desenvolver actividades competitivas. 
Qua lift cações e organ i zação do t raba Iho 
18. As novas técnicas de informação, comunicação, produção, processos e 
automatização afectam numerosos postos de trabalho e alteram os 
perfis da qualificação profissional num grande número de profissões. 
A Europa tem necessidade de eficácia e de competências de ponta no 
domínio do desenvolvimento e da utilização de novas tecnologias a 
fim de poder enfrentar a competição internacional. 
19. A moderna organização do trabalho caracteriza-se pela redução das 
formas tradicionais de divisão do trabalho e pela utilização de 
técnicas que tenham em consideração as necessidades humanas. A 
moderna gestão de empresas caracteriza-se por um poder de decisão e 
de descentralização mais alargado que inclui a função de controlo de 
qualidade no âmbito das tarefas que incumbem às diferentes 
categorias de pessoal, designadamente de execução. Esta organização 
moderna inspira-se na ideia de um colaborador capaz de prever, 
organizar e realizar o seu trabalho de forma autónoma e de o 
controlar ele mesmo. Assim, existe uma necessidade crescente de 
qualificações múltiplas ou cruzadas, ou seja, que combinem as 
tecnologias da informação e as qualificações tradicionais de forma a 
adaptar-se às novas situações de trabalho. Isto exige igualmente uma 
organização metodológica e didáctica da formação profissional e da 
formação continua que garanta a ligação entre a aprendizagem técnica 
e a da competência metedológica e social. 
20. Deste modo, as relações entre os investimentos materiais e 
imateriais nas empresas alteram-se. Sem o investimento necessário 
nos seus recursos humanos e na qualificação da sua mão-de-obra, as 
empresas não podem desenvolver eficazmente os potenciais rendimentos 
dos novos processos de produção e atingir os niveis de 
competitividade necessários nos mercados mundiais, designadamente em 
termos de qualidade da produção de bens ou serviços. Os meios de 
Investigação-Desenvolvimento e os meios de Formação-QuaIificação 
devem portanto equiIibrar-se por forma a conseguir uma acção 
verdadeiramente complementar e eficaz. 
- 9 
Recursos humanos mais determinantes mas mais raros 
21. No contexto do futuro, a evolução da demografia e das migrações, as 
modalidades de renovação da mão-de-obra e do capital de competências 
são factores essenciais. A redução prevista do peso das jovens 
gerações no conjunto dos activos leva a conceder uma maior 
importância às competências da mão-de-obra adulta, dado que mais de 
80% dos activos do ano 2000 já se encontram no mercado de trabalho e 
a reserva das competências necessárias se renova cerca de 10 a 15% 
por ano, embora a entrada anual de Jovens constitua apenas 2% da 
reserva de activos. Esta situação constitui uma grande pressão para 
um desenvolvimento das politicas de formação continua sem abandonar 
os esforços para uma melhor qualidade da formação dos jovens. 
22. Politicas de educação e de formação adaptadas deverão permitir 
prevenir uma tendência diferente do que se viveu nos últimos trinta 
anos, dado que se vão acumular três fenómenos com acentuadas 
diferenças regionais: por um lado, vai diminuir o peso relativo das 
jovens gerações na população activa, por outro, a população em idade 
activa, que continuou a aumentar ao longo dos anos 80, vai 
estabiIizar-se a partir de 1995, começando a diminuir no arco dos 
próximos trinta anos e, finalmente, a população que ultrapassou a 
idade activa vai sofrer um forte aumento e isto de forma acentuada a 
partir do ano 2000. A conjunção destes três fenómenos implicará uma 
inversão progressiva da taxa de dependência, ou seja, que os 
indivíduos inactivos (idosos e Jovens) serão mais numerosos que os 
indivíduos em idade activa. Estas evoluções conduzirão igualmente a 
alargar o leque das necessidades em matéria de formação para além do 
período de actividade e a restituir maior actualidade crescente às 
noções de educação permanente e de ensino recorrente, no contexto da 
evolução do ciclo de vida. 
A formação e a qualificação da mulher 
23. As evoluções demográficas conduzem igualmente a reforçar a atenção 
prestada à igualdade de oportunidades no acesso à formação e às 
possibilidades de formação que poderão ser propostas à mão-de-obra 
feminina. Estes problemas afectam designadamente as mulheres que 
retomem uma actividade. Num contexto em que surgem tensões 
relativamente aos recursos de mão-de-obra, o problema das condições 
de formação e de emprego propostas às mulheres tornar-se-á uma 
questão prioritária. Isto deverá levar a desenvolver as ofertas de 
trabalho qualificadas, a elevar o nivel das suas qualificações 
profissionais, a diversificar os empregos a que dão acesso. 
24. Estes objectivos devem ser tidos em conta a nivel da orientação 
profissional e no que se refere à evolução da oferta de formação, 
bem como na concepção e aplicação dos planos de formação das 
empresas. No seio da Comunidade, as mulheres Jovens devem ser 
apoiadas e encorajadas no sentido de ocuparem empregos mais 
valorizantes, o que exige cursos de formação mais longos e níveis de 
qualificação mais elevados. Os países que melhor consigam resolver 
estas questões, obterão de facto uma vantagen importante face ao 
problema do défice de qualificações, que será um dos dados novos do 
mercado de trabalho dos anos 90. 
- 10 -
O déf i ce de qua Ii f i caçoes 
25. 0 mercado de trabalho dos países da Comunidade parece conhecer um 
fenómeno relativamente novo, geralmente designado pela expressão 
défice da qualificação. Isto representa um novo desafio para as 
politicas de educação e de formação dado que se trata de acabar com 
o paradoxo da manutenção de um nivel de desemprego elevado e da 
escassez de mão-de-obra qualificada. 
26. A análise deste fenómeno exige o recurso a abordagens complementares 
a nivel macroeconómico, regional e sectorial. A Comissão empreendeu 
esta tarefa cujos primeiros resultados figuram no relatório sobre a 
situação do emprego na Europa publicado em 1991. Não se trata de 
simples desequilíbrios quantitativos conjunturais entre oferta e 
procura de trabalho, porque o défice aumenta ao mesmo tempo que o 
nivel de desemprego elevado, particularmente o desemprego de longa 
duração, tende a perdurar. A análise deste défice leva à observação 
de factores que acentuam os desequilíbrios quantitativos ou 
qualitativos entre sistemas de formação e regime de emprego: 
tendências demográficas, mobilidade de trabalho, ritmo das evoluções 
tecnológicas, insuficiência de politicas de formação inicial e 
continua, ausência ou insuficiência de trabalhos de previsão, que 
limitam fortemente as possibilidades de planificação da formação 
cont inua. 
27. As análises realizadas em comum deverão, particularmente, 
identificar um certo número de indicadores que permitam caracterizar 
os níveis de défices de qualificação (défice global, défice 
sectorial, distribuições regionais, situações profissionais 
especificas, etc.). A cooperação a nivel comunitário deve igualmente 
abarcar a natureza das soluções que é possivel aplicar tendo como 
horizonte o curto ou longo prazo no que se refere às capacidades e 
técnicas de formação, mas também no que se refere às organizações do 
trabalho, às necessidades de qualificações e à forma como as 
potencialidades de qualificação disponíveis são utilizadas e 
valorizadas nos processos de produção. 
As PME e o mercado único 
28. Nos últimos anos, o papel e a importância das PME têm sido 
salientados como fonte de criação de novos empregos e como apoio aos 
potenciais de desenvolvimento regional. Representam mais de 80% das 
empresas da Comunidade mas, na sua maioria, não desenvolvem planos 
de formação para os seus assalariados e, a este titulo, as PME devem 
constituir uma prioridade da acção comunitária, nomeadamente no que 
se refere à sua importância como elemento dominante do crescimento 
económico da maior parte das regiões, nomeadamente as menos 
desenvolvidas. Em certos sectores as PME deverão desenvolver opções 
estratégicas para inovar, atingir a massa critica através de 
economias de escala, sem contudo adoptar modelos de organização das 
grandes empresas e desenvolver as suas fileiras de especialização. 
29. Dai se deduz que, para que as PME possam obter vantagens dos efeitos 
positivos do mercado único, devem ser desenvolvidas politicas de 
formação que tenham em conta as suas necessidades específicas. As 
PME devem poder beneficiar de um acesso mais amplo aos dispositivos 
- 11 -
de formação a fim de poder dominar as condições impostas pelo 
mercado único. As PME devem poder desenvolver as suas acções de 
formação tendo em conta as suas limitações de tempo, condições de 
funcionamento e possibilidades financeiras. 
30. Um dos factores motores da criação de emprego pelas PME reside na 
sua flexibilidade de adaptação às mudanças que se verificam no 
mercado circundante. As PME deverão tomar em consideração não só os 
factores locais, regionais ou nacionais mas, de forma crescente, o 
impacto do mercado interno no que se refere à sua estratégia. 
Rumo a um mercado europeu de qualificações e de formações 
31. Os objectivos a perseguir a nivel comunitário em matéria de 
qualificações profissionais inscrevem-se no âmbito de um duplo 
objectivo politico: garantir a livre circulação de pessoas e 
desenvolver a politica comum de formação profissional. As 
actividades iniciadas devem permitir definir uma estratégia 
comunitária para garantir a transparência e o funcionamento do 
"mercado europeu das qualificações" nascente e deverá, após 1992, 
constituir um dos pólos centrais das politicas de recursos humanos. 
Nesta perspectiva, as qualificações e competências exigidas, a 
mobilidade dos indivíduos, as politicas de recrutamento e de gestão 
das empresas, o conteúdo e os custos das acções de formação deverão 
evoluir em função desta dimensão europeia do mercado das 
qual ificações. 
32. É importante recordar que esta reflexão não deve ser desenvolvida 
unicamente na óptica de facilitar a mobilidade geográfica e 
intersectorial. Com efeito, com a constituição do mercado único, e 
ainda que a hipótese da constituição imediata do mercado único do 
trabalho à escala europeia não seja de considerar para um grande 
número de domínios profissionais, tornar-se-á necessário analisar as 
qualificações de um ponto de vista europeu. Esta questão passou a 
constituir o fulcro dos debates do Diálogo Social. 
33. Isto implica que a Comunidade deverá tomar novas disposições a fim 
de assegurar uma descrição transparente das qualificações obtidas 
num Estado-membro. Esta emergência de uma dimensão europeia das 
qualificações terá ainda de ser definida e corresponde à 
constituição de um "espaço europeu de formação e de qualificação" 
que conduzirá os participantes (poderes públicos, empresas, 
indivíduos) a alterar as suas concepções e práticas. Tanto os 
trabalhadores como as empresas têm interesse em dispor de 
informações comparáveis a nível comunitário sobre as qualificações 
profissionais adquiridas através da formação profissional, da 
formação continua e da experiência profissional. Tendo em conta as 
importantes diferenças que existem de um pais para outro nas 
modalidades de construção das qualificações e nas formas de 
valorização das competências no mercado de trabalho, a Comunidade 
deverá reforçar a cooperação a nível europeu a fim de fazer 
progredir as problemáticas e os instrumentos nestes diferentes 
p i anos. 
- 12 -
34. A oferta de formação deve igualmente evoluir no sentido de 
desenvolver a dimensão europeia nas formações. Não existe 
actualmente um mercado único das formações mas antes uma variedade 
de mercados de formação para os quais é necessário garantir uma 
informação e uma transparência mútua. Para que os objectivos 
comunitários possam ser divulgados através de todos os sistemas de 
formação, na sua diversidade, é necessário estabelecer conexões, 
redes trans-europeias(1) necessárias ao funcionamento do mercado 
único e que permitam a qualquer operador ou responsável ter acesso à 
informação necessária sobre as situações e inovações nos outros 
países da Comunidade. Os exemplos da rede EURYDICE para os sistemas 
de educação ou o papel de plataforma de intercâmbios desempenhado 
pelo CEDEFOP e os institutos nacionais de investigação 
especializados em formação profissional provam os importantes 
resultados que podem ser obtidos mediante um desenvolvimento da 
informação e da compreensão mútua dos sistemas. Esta criação de 
redes transeuropeias deve ser prosseguida numa base descentralizada 
e recorrendo ao potencial criado pelos programas de acção como as 
Associações Uni versidades-Empresas para a Formação (AUEF) criadas 
pelo programa COMETT. 
Uma formação continua centrada na formação profissional de base 
35. A aquisição, conservação, alargamento e aprofundamento das 
qualificações profissionais dependem de sistemas de formação 
profissional em que a formação e o trabalho estão estreitamente 
relacionados. A aprendizagem profissional deverá ser um processo 
continuo ao longo da vida activa. Portanto, quer a economia quer os 
indivíduos activos têm interesse em beneficiar de uma formação 
profissional concebida em função das necessidades previsíveis do 
sistema de emprego. As politicas de formação profissional devem 
produzir toda uma gama de conhecimentos e de aptidões que possam ser 
aplicados a longo prazo e que confiram a qualificação técnica 
necessária, bem como capacidades para uma futura evolução. 0 
objectivo perseguido pelo programa PETRA, que consiste em dar a 
todos os jovens que o desejem um ou, se possivel, dois anos, pelo 
menos, de formação profissional após a escolaridade obrigatória, 
inscreve-se nesta perspectiva. Isto implica igualmente que se 
desenvolvam acções valorizantes dirigidas aos Jovens e que se 
privilegiem modalidades de formação por alternância na via traçada 
pelo sistema dualista na Alemanha, a fim de garantir a melhor 
ligação possivel entre o mundo educativo e o mundo das empresas. 
36. Deste modo, a formação profissional moderna deve ser organizada de 
tal forma que as competências metodológicas e sociais bem como a 
capacidade de aprender de forma autónoma e continua sejam 
ministradas como uma parte integrante da qualificação profissional e 
como base de formações continuas futuras e da aprendizagem na 
situação de trabalho. Assim, a coordenação da aprendizagem e do 
trabalho concreto e a consideração do trabalho e da empresa na 
formação profissional não podem ser realizadas a não ser que as 
empresas garantam uma parte da responsabilidade na organização da 
formação profissional e que os parceiros sociais participem 
activamente na formação profissional. 
(1) Cf. C0M(90) 585 de 10 de Dezembro de 1990. 
- 13 -
37. Quanto à formação profissional continua, os sistemas pluralistas 
deram as suas provas, segundo os princípios de uma economia de 
mercado. Caracterizam-se por uma multiplicidade de organizadores e 
de programas de formação. As empresas, as associações profissionais, 
as instituições privadas e públicas, designadamente as 
universidades, devem propor uma vasta gama de formações. Isto exige 
uma transparência do mercado da formação continua. É igualmente 
necessário que os objectivos a longo prazo sejam definidos mediante 
um processo de concertação entre todos os participantes na formação 
continua. A formação continua interessa tanto ao trabalhador como à 
empresa. Esta, no que se refere às formações orientadas para as suas 
próprias necessidades, deve assegurar na medida do possivel a 
responsabilidade principal do financiamento e da organização dos 
programas. A responsabilidade de cada trabalhador pela sua própria 
formação contínua e a das empresas quanto ao desenvolvimento 
permanente das qualificações do seu pessoal devem ser incentivadas. 
A motivação dos indivíduos e a responsabilidade das empresas são 
dois factores a considerar neste domínio, incluindo no que se refere 
à programação de acções públicas. A proposta da Comissão sobre "o 
acesso à formação continua", prevista no programa de trabalho 
relativo à Carta Social dará azo a um debate de fundo sobre esta 
questão, decisiva para o futuro da Europa e a sua competitividade. 
Os parceiros sociais 
38. A formação profissional, designadamente a formação profissional 
continua, é um domínio em que os parceiros sociais desempenham um 
papel muito activo e frequentemente de primeira ordem. Do ponto de 
vista das qualificações e, sobretudo, da programação da formação, 
torna-se necessário o reforço desta função bem como a definição de 
relações mais completas entre o mundo socioeconómico, as empresas e 
as instituições de educação a todos os níveis. A participação activa 
dos representantes dos parceiros sociais nas actividades 
comunitárias e as contribuições dos "Pareceres comuns" que adoptam a 
nivel comunitário no âmbito do Diálogo Social, nomeadamente sobre 
Educação e Formação, constituem para a Comissão dois elementos 
fundamentais na definição das suas próprias orientações. 
39. Neste debate, é igualmente importante ter em conta as 
responsabilidades próprias que incumbem aos parceiros sociais 
através de acordos convencionais que concluam e através dos elos 
destes acordos com as diferentes formas de intervenção pública, 
nacional e comunitária numa perspectiva de desenvolvimento da acção 
própria dos parceiros sociais, nomeadamente sobre as questões 
relativas à organização do trabalho e às políticas de formação 
cont ínua. 
- 14 -
II. RESULTADOS DA POLÍTICA COMUM 
Uma construção progressiva 
40. A politica comunitária de formação profissional constrói-se 
progressivamente de harmonia com as etapas de construção da própria 
Comunidade. Este carácter progressivo da politica comum foi 
reconhecido juridicamente pelo Tribunal de Justiça (acórdão Gravier 
de 13 de Fevereiro de 1985). A politica de formação profissional 
vem-se articulando cada vez mais com o desenvolvimento das outras 
acções comunitárias mais prioritárias (politica estrutural, politica 
de investigação e desenvolvimento, criação de redes transeuropeias, 
etc.). 
41. 0 artigo 128o. do Tratado constitui a base da politica comunitária de 
formação profissional. Este artigo prevê a execução de uma politica 
comum com base em princípios gerais definidos por decisão do 
Conselho sob proposta da Comissão. O Tratado deixou, contudo, em 
aberto as possibilidades de desenvolvimento ulterior sem definir os 
eixos de forma demasiado precisa nessa época. A primeira aplicação 
concreta deste artigo foi a decisão de 2 de Abril de 1963 que 
definiu os princípios gerais de criação de uma politica comum de 
formação profissional. Simultaneamente, esta decisão criou o Comité 
Consultivo para a Formação Profissional, comité de estatuto 
tripartido cujo papel consiste em assistir a Comissão na aplicação 
desta polit ica. 
42. Sucessivos acórdãos do Tribunal de Justiça esclareceram, a partir de 
1985, algumas regras Jurídicas: confirmação da liberdade de acesso 
aos cursos de formação num outro Estado-membro sem discriminação 
baseada em critérios de nacionalidade (artigos 7°- e 128o- do 
Tratado); confirmação de uma definição ampla da formação 
profissional, incluindo o ensino superior; confirmação de uma 
definição progressiva da politica comum em matéria de formação 
profissional; confirmação de que a Comissão podia propor ao Conselho 
programas com implicações orçamentais. 
43. A análise realizada em 1990 e 1991 com o Comité Consultivo para a 
Formação Profissional sobre a aplicação dos princípios gerais 
definidos em 1963 leva a considerar que estes princípios permanecem 
válidos como quadro de referência geral. Contudo, as evoluções 
verificadas desde então exigem a definição de novos objectivos a 
perseguir a nivel comunitário, sobretudo para garantir o 
desenvolvimento das dimensões europeias das qualificações e das 
formações. 
44. A realização do "mercado europeu das qualificações e das formações" 
exigirá medidas comunitárias de regulamentação deste mercado, 
particularmente a nivel da transparência e do funcionamento, e a 
melhoria da qualidade das formações. Será necessário tomar medidas 
para alargar o acesso à formação a todos os trabalhadores a nivel da 
Comunidade. A Comunidade necessita igualmente de desenvolver a sua 
capacidade para abordar, o reconhecimento não só dos diplomas, mas 
também das qualificações, de modo a garantir a transparência do 
mercado de trabalho europeu e permitir a liberdade de circulação. 
- 15 -
Bases da acção comunitária 
45. Um dos dados fundamentais da acção comunitária reside na diversidade 
dos sistemas de educação e de formação adoptados pelos Estados-
membros. A procura da harmonização destes sistemas é unanimemente 
rejeitada pelos Estados-membros e seria contraproducente para a 
construção da Comunidade. Com efeito, a diversidade dos sistemas e a 
diversidade das culturas que ela reflecte constitui uma vantagem que 
convém preservar e valorizar com vista à construção europeia. 
46. Esta opção levou à construção da politica comunitária de formação 
profissional em torno das seguintes bases: 
--> Coordenação das políticas: os princípios gerais e os quadros 
comuns de linhas directrizes das decisões do Conselho que constituem 
os fundamentos dos programas de acção definem as bases de uma 
coordenação das politicas desenvolvidas pelos Estados em cada um dos 
domínios da acção comunitária. 
--> Convergência das Iniciativas: as decisões do Conselho 
definem, para cada domínio, um quadro de objectivos comuns que 
incitam a uma evolução convergente dos dispositivos nacionais, com 
base nas iniciativas tomadas pelos Estados-membros. 
-«> Cooperação transnacional : é incentivada uma cooperação 
transnacional entre os diferentes participantes na formação 
profissional. Esta cooperação atinge agora um nível a partir do qual 
se pode falar de um mercado europeu da formação e das qualificações 
do ponto de vista da mobilidade das pessoas e dos produtos de 
formação e que se repercute nos dispositivos nacionais e nas 
qualificações dos trabalhadores incluindo os não móveis. 
47. É necessário referir o importante papel das instâncias e dos 
processos de Concertação tanto com os Estados-membros como com os 
parceiros sociais. 0 domínio da formação profissional assenta por 
natureza em processos de consulta entre poderes públicos, entidades 
patronais e sindicatos, de forma diversa segundo as práticas 
nacionais. A acção comunitária contribui para reforçar e 
sistematizar esta consulta tanto para a realização de acções 
comunitárias (Comité Consultivo para a Formação Profissional, 
comités de programa, diálogo social) como nos próprios Estados-
membros (instâncias nacionais de acompanhamento, avaliação, 
participação dos parceiros sociais nos projectos). 
48. A aplicação destes princípios no desenvolvimento da política 
comunitária de formação profissional contribuiu para uma noção 
dinâmica da subsidiariedade neste domínio. Esta não respeita apenas 
as separações normativas dos domínios de competência mas contém uma 
articulação entre politica comunitária e políticas nacionais. Na 
perspectiva dos anos 90 e das reflexões actualmente em curso para 
uma melhor eficácia das politicas a ambos os níveis, este ponto 
constitui uma experiência a valorizar. 
- 16 
Domínios de actividade 
49. A segunda metade dos anos 80 caracterizou-se pela aprovação de 
decisões do Conselho, com base no artigo 128o_, numa interpretação 
mais ampla das competências fundamentadas neste texto que se 
concluíram com a aplicação dos diversos programas comunitários de 
acção em matéria de formação profissional e dos trabalhos realizados 
em matéria de correspondência das qualificações. 
50. A execução destes diferentes programas representa uma etapa 
essencial na construção da politica comum nos domínios definidos 
pelas decisões do Conselho. Um memorando da Comissão sobre a 
racionalização e a coordenação dos programas de formação 
profissional a nivel comunitário, de 21 de Agosto de 1990, 
determinou o quadro de acção para a obtenção de maior eficácia. 
Decisões do Conselho 
51. Um programa de acção baseia-se, em geral, numa decisão do Conselho 
respeitando em geral as seguintes características homogéneas e tendo 
em conta a especificidade do domínio: 
1. Linhas directrizes comuns a fim de promover uma convergência das 
iniciativas tomadas por e nos Estados-membros sobre os dispositivos 
nacionais. 
2. Medidas transnacionais aplicadas a nivel comunitário que vêm 
apoiar as linhas directrizes comuns definidas pelo Conselho e 
promover as cooperações transnacionais. 
3. Um procedimento de avaliação sobre as operações abrangidas pelo 
programa e suas inter-relações com outras iniciativas conexas a fim 
de pôr em evidência a dimensão comunitária enquanto tal e as 
relações com as politicas levadas a cabo nos Estados-membros. 
4. Um comité de programa, do tipo consultivo, com funções de 
assistência e acompanhamento no que se refere à aplicação do 
programa e no qual os parceiros sociais participam com observadores. 
52. Esta tentativa de tornar mais coerentes as estruturas dos programas 
de acção inscreve-se no esforço de racionalização e de coordenação 
que foi empreendido e permite à política comum dispor das instâncias 
de concertação com os Estados-membros e com os parceiros sociais, 
que lhe permitem uma transparência e um acompanhamento da acção 
comunitária. 0 conjunto destes processos e instâncias constitui uma 
vantagem na perspectiva de um desenvolvimento desta politica e do 
respeito pelo principio da subsidiariedade. 
Medidas transnacionais 
53. Os programas de acção compreendem medidas financiadas em parte pela 
Comissão e que têm por objectivo desenvolver o carácter 
transnacional das operações de formação e sistematizar a cooperação 
entre participantes europeus da formação profissional. Estas medidas 
foram progressivamente enriquecidas e baseiam-se actualmente em 
redes de vários milhares de operadores que constituem as bases, 
- 17 -
implantadas nos tecidos nacionais, regionais ou locais, de aplicação 
das medidas transnacionais definidas relativamente aos objectivos 
dos programas. Esta cooperação transnacional realiza-se a vários 
níveis: trocas de informação, definição de quadros de referência 
comuns, intercâmbios e mobilidade de formadores, formados e 
participantes, associações permanentes, realização de projectos 
conjuntos ou criação de redes transeuropeias de comunicação e de 
ensino à distância. 
Transparência do mercado de trabalho 
54. Desenvolveu-se uma primeira linha de acção em torno da noção de 
reconhecimento mútuo dos diplomas que permitem um acesso às 
profissões e actividades profissionais regulamentadas num outro 
Estado-membro. Foi dado um passo muito importante com a aprovação da 
directiva do Conselho sobre o sistema geral de reconhecimento das 
qualificações obtidas após pelo menos três anos de formação 
universitária. A extensão deste tipo de dispositivo às profissões 
regulamentadas dos outros níveis de formação está actualmente a ser 
estudada. 
55. Os trabalhos iniciados sobre a correspondência das qualificações nos 
sectores profissionais do nível "trabalhador qualificado" realizam-
se com métodos melhorados e um ritmo acelerado. As medidas tomadas 
deverão permitir concluir, no final de 1992, os trabalhos sobre as 
profissões deste nível. Como previsto na Resolução do Conselho 
(91/C109/01) de Dezembro de 1990, um relatório de avaliação 
solicitado aos Estados-membros sobre a utilização dos resultados e a 
aplicação deste dispositivo permitirá à Comissão apresentar novas 
propostas no domínio das qualificações. 
56. Além disso, em estreita relação com a transformação das 
qualificações relacionada com a realização do mercado único, o 
desenvolvimento da dimensão europeia das qualificações goza do apoio 
de diferentes secções dos programas de acção e iniciativas da 
Comunidade. Deste ponto de vista, está em curso uma nova fase da 
actividade a nivel comunitário sobre as previsões de qualificações e 
identificação do défice que constituem novos dados para a concepção 
das politicas de emprego e de formação a nível do mercado de 
trabalho europeu. 
Acção estrutural 
57. No âmbito da reforma geral da política estrutural em execução desde 
1988, foram fixados para cada acção realizada peia Comunidade 
recorrendo aos fundos estruturais, cinco objectivos prioritários. 
Neste âmbito, o Fundo Social Europeu teve como atribuições 
prioritárias o apoio às acções de formação profissional e das ajudas 
ao emprego e à criação de actividades por independentes, 
desenvolvendo a formação nas regiões em atraso de desenvolvimento, 
em declínio industrial e nas zonas rurais. Esta reforma deu origem à 
aprovação dos Quadros Comunitários de Apoio (CCA) próprios de cada 
um dos objectivos. Estes implicam intervenções financeiras 
relativamente importantes. 
- 18 -
58. A repartição por objectivo dos meios de acção previstos pelo FSE nos 
quadros comunitários de apoio definidos em 31 de Dezembro de 1990 é 
a seguinte, a preços de 1989: 
- regiões do objectivo no. 1: 9813 milhões de ecus para 1989-1993; 
- objectivo no_ 2: 983 milhões de ecus para 1989-1991; 
- objectivos np_s 3 e 4 não incluídos no objectivo np_ 1: 4128 
milhões de ecus para 1990-1992; 
- objectivo no. 5b): 436 milhões de ecus para 1989-1993. 
Tratando-se dos objectivos principais do FSE, ou seja, os objectivos 
nos 3 e 4, as atribuições acompanham de perto as prioridades e as 
dotações financeiras definidas nos QCA, designadamente no que se 
refere ao peso relativo concedido ás diversas categorias de pessoas 
(Jovens, desempregados de longa duração, categorias vulneráveis) e 
aos diferentes tipos de formação (formação de base, alta tecnologia, 
acções transnacionais, etc.), mas também no que se refere à 
proporção entre o objectivo no. 3 e o objectivo no_ 4. 
No que se refere à luta contra o desemprego de longa duração, o 
objectivo consiste em conduzir os desempregados para melhores 
qualificações mediante diversos tipos de acções: valorização das 
potencialidades locais de desenvolvimento do emprego, ajudas ao 
emprego e à criação de empregos independentes, formação das mulheres 
que regressam ao mercado de trabalho, etc. 
No que se refere à integração profissional dos Jovens, o objectivo 
consiste em ajudá-los a encontrar um primeiro emprego estável. 0 FSE 
apoia acções como as formações de base ligadas a uma experiência 
profissional em empresa ou em centros apropriados, formações que 
exijam a utilização de novas tecnologias, ajudas ao emprego em 
empregos recóm-criados de natureza estável bem como ajudas à criação 
de actividades de independentes. 
A luta contra o desemprego de longa duração e a integração 
profissional mobilizam cerca de 60% dos meios de acção que o FSE 
pode atribuir aos quadros comunitários de apoio estabelecidos para 
todos os objectivos. Os objectivos nos 3 e 4 representam 40% dos 
montantes disponíveis do FSE nas regiões em atraso de 
desenvolvimento e cerca de 80% daqueles que pode afectar no resto da 
Comun i dade. 
Esta concentração das disponibilidades do FSE nos objectivos no_s 3 e 
4 corresponde à regulamentação que fez da luta contra o desemprego 
de longa duração e da integração profissional dos jovens as missões 
pr ior itár ias do FSE. 
Quanto ao objectivo no_ 1, as intervenções do FSE podem ser divididas 
em três categorias principais: 
- acções de formação continua que representam cerca de 70% das 
intervenções do FSE nas regiões do objectivo no 1, 
- intervenções relativas á formação inicial que constituem cerca de 
1/4 dos montantes programados pelo FSE nessas regiões, 
- o reforço de estruturas de formação (formação de formadores). 
- 19 -
Nas regiões afectadas pelo declínio industrial (objectivo no 2), as 
principais intervenções financiadas pelo FSE referem-se ao 
desenvolvimento de actividades produtivas, designadamente nas 
pequenas e médias empresas e nas destinadas a apoiar a formação 
tecnológica. 
No âmbito do desenvolvimento rural, o FSE co-finane ia a formação e o 
emprego nos sectores económicos apoiados pelo FEOGA e pelo FEDER. 
59. Esta acção estrutural foi reforçada pela recente adopção de uma 
série de iniciativas comunitárias sobre os recursos humanos 
(EUROFORM, relativa às novas qualificações e novas oportunidades de 
emprego, NOW, relativa à formação das mulheres e HORIZON, relativo^à 
acção dirigida às populações deficientes). Esta intervenção 
suplementar está actualmente em fase de aplicação nos Estados-
-membros. Estas iniciativas prevêem uma articulação mais forte entre 
as intervenções efectuadas no âmbito da política estrutural e os 
objectivos e operações integrados nos programas de apoio à política 
comunitária de formação profissional (designadamente, FORCE e 
EUROTECNET). 
60. Para serem elegíveis, as acções devem corresponder aos critérios de 
financiamento do FSE e do FEDER (a contribuição total dos fundos 
estruturais (FSE e FEDER) é estimada em 600 milhões de ecus dos 
quais 300 milhões de ecus para o EUROFORM, 120 milhões de ecus para 
NOW e 180 milhões de ecus para HORIZON). A taxa de financiamento, 
variável em função da região do promotor e da natureza específica da 
acção proposta, eleva-se geralmente a 45% das despesas elegíveis, 
elevando-se esta percentagem a 65% nas regiões do objectivo no 1. Os 
projectos são seleccionados pelas autoridades nacionais competentes 
(Ministério do Emprego e do Trabalho) em função de critérios 
definidos de comum acordo com a Comissão. Os Estados-membros devem 
apresentar os seus pedidos de contribuição sob a forma de programas 
operacionais ou de subvenções globais. Os Estados-membros 
apresentaram 43 programas operacionais à Comissão em Junho/Julho de 
1991 para o período que vai até ao final de 1993. 
61. 0 carácter transnacional que deve permitir a transferência de 
competências e que deve associar pelo menos um parceiro proveniente 
das regiões do objectivo no 1 (com excepção do capítulo 
"Desfavorecidos" de HORIZON) reveste um carácter obrigatório. Outros 
critérios que não são necessariamente cumulativos são prioritários. 
Trata-se do carácter exemplar e do efeito multiplicador que permite 
a difusão de práticas positivas no conjunto das actividades 
financiadas pelos fundos estruturais no domínio da formação e do 
emprego; da associação com os programas comunitários FORCE, 
EUROTECNET, LEDA, ERGO, (EUROFORM), ILE, IRIS e a rede CHILDCARE, 
(NOW), HELIOS, HANDYNET e PAUVRETE III (HORIZON), ou ainda do 
carácter inovador em domínios até agora insuficientemente cobertos 
pelas intervenções dos fundos estruturais. 
62. No que se refere à futura acção da Comunidade, é importante insistir 
na coerência global que deve ser conseguida para aplicar as 
orientações traçadas neste memorando. As acções que visam 
prioritariamente o apoio à competitividade económica e as acções que 
- 20 -
visam prioritariamente o reforço da coosão social devem completar-se 
e enriquecer-se mutuamente, designadamente para permitir uma 
transferência das inovações em termos de métodos e de gestão, e para 
controlar igualmente a evolução dos custos das acções. 
Vantagens da politica comunitária 
63. A aplicação dos programas de acção nos últimos anos permitiu 
desenvolver novas redes (instâncias nacionais de coordenação dos 
programas, operadores como os AUEF-COMETT) que constituem as 
estruturas de apoio e de intervenção tanto no que se refere à 
promoção de novos objectivos como à montagem de operações de 
carácter transnacional. A avaliação destas redes demonstra que elas 
contribuíram para desenvolver uma dimensão comunitária junto dos 
participantes que Já tinham essa preocupação (universidades, por 
exemplo) ou que criaram actividades comunitárias junto de 
participantes até aqui pouco afectados (PME, por exemplo). Em termos 
de meios financeiros e humanos, estas intervenções a nivel dos 
programas de acção (associações, projectos conjuntos, redes) 
mobilizaram para os objectivos comunitários, um conjunto de meios 
humanos e financeiros que correspondem a um investimento suplementar 
efectuado por participantes múltiplos (poderes públicos, 
colectividades territoriais, empresas) para a realização de 
objectivos comunitários concretos. Permitiram também uma 
multiplicação das contribuições por parte da Comunidade. 
Resultados do diálogo social 
64. 0 funcionamento, desde a sua instalação em Janeiro de 1989, do Grupo 
de Trabalho do Diálogo Social sobre a Educação e a Formação 
realizou-se em condições satisfatórias e teve resultados tangíveis 
através da adopção de um parecer comum sobre a educação e a formação 
de Jovens e adultos, em 26 de Janeiro de 1990 e a proposta de um 
programa de trabalho destinado a prolongar este primeiro resultado. 
Este prolongamento dos trabalhos conduziu á aprovação de um novo 
parecer sobre a transição dos jovens da escola para a vida activa. 
Um quarto parecer comum sobre a questão das modalidades necessárias 
para permitir o acesso mais amplo possivel à formação contínua foi 
recentemente aprovado em Outubro de 1991. 
65. A sequência destes pareceres constitui um importante progresso para 
a evolução das situações nacionais. Eles são uma forma de 
compromisso de acções conjuntas dos parceiros sociais no sentido de 
dinamizar o debate a todos os níveis apropriados e permitir o maior 
envolvimento de todos os participantes. Finalmente, foram aceites 
novos prolongamentos do diálogo sobre os dois temas essenciais: a 
qualificação e a certificação, por um lado, as mulheres e a 
formação, por outro. 
66. Esta dinâmica do diálogo social constitui uma vantagem num campo de 
acção que, por natureza, depende antes de mais da acção dos 
parceiros sociais e do progresso dos acordos convencionais. Os 
resultados obtidos mediante os pareceres comuns elaborados de há 
- 21 -
dois anos a esta parte constituem bases extremamente sólidas para, 
por um lado, definir os prolongamentos destes pareceres para acordos 
convencionais concluídos a nivel nacional e, por outro lado, 
garantir os elos com as iniciativas que a Comunidade pode 
desenvolver nestes domínios, designadamente no acesso à formação 
continua. 
- 22 -
III. ORIENTAÇÕES PARA OS ANOS 90 
A. As questões comuns 
67. Ao encetar este debate sobre as orientações a privilegiar em matéria 
de formação profissional ao longo dos anos 90, a Comissão tem 
consciência de que se trata de responder e de acompanhar as 
transformações estruturais actualmente em curso. No que se refere à 
competitividade, é necessário fomentar e aplicar politicas de 
acompanhamento necessárias. Mas, simultaneamente, tendo em vista um 
objectivo de coesão, é necessário limitar ou evitar alguns efeitos 
negativos do ponto de vista da situação do mercado de trabalho. A 
década que se inicia será um período de adaptação muito profundo dos 
processos industriais, dos sectores e do funcionamento do mercado 
das qualificações. 0 aprofundamento dos pontos decisivos abordados 
neste memorando e a resposta às diferentes questões comuns aqui 
levantadas assumem portanto particular importância. 
68. 0 debate sobre a qualificação de base dos Jovens foi uma preocupação 
dominante dos anos 80, mas não perdeu de nenhuma forma a sua 
actualidade. Observa-se um aumento progressivo do nível de 
qualificações exigido para aceder aos empregos e uma acentuação das 
dificuldades encontradas pelos deserdados do sistema de formação 
inicial. Como podem a melhoria da qualidade da formação, a 
aproximação e as associações entre os sistemas de formação e as 
empresas para desenvolver a alternância, a evolução das competências 
de base dadas aos Jovens, a articulação entre a formação de base e o 
desenvolvimento da formação continua constítulr elementos decisivos 
para o futuro? 
69. A situação do mercado de trabalho nos diferentes países comunitários 
demonstra que os níveis de desemprego mais elevados e a persistência 
de um desemprego de longa duração importante estão cada vez mais 
relacionados com factores qualitativos resultantes das diferenças 
entre as necessidades de qualificação das empresas (salientadas por 
todas as organizações de empregadores) e as potencialidades de 
competências da mão-de-obra. A criação de emprego e os efeitos 
induzidos sobre o nível de desemprego dependem portanto 
estreitamente do impacto das politicas de formação sobre a qualidade 
da mão-de-obra, ou seja, das qualificações que esta possua e a sua 
integração nas organizações de trabalho modernas. Além disso, as 
transformações dos sectores industriais, particularmente os mais 
expostos à concorrência mundial, exigem simultaneamente a elaboração 
de planos a médio prazo, designadamente do ponto de vista das 
necessidades de qualificação e a definição conjunta de acções de 
reconversão. Em relação a este conjunto de questões, como controlar 
melhor as relações entre formação, adaptação estrutural e situação 
do mercado do trabalho? 
70. A valorização dos investimentos realizados em matéria de 
investigação e desenvolvimento e a difusão das inovações no tecido 
económico, particularmente nos sectores expostos â concorrência 
mundial dependem das acções realizadas a nivel das qualificações. A 
redução dos défices de qualificação e as transformações ligadas às 
qualificações e à organização do trabalho são os novos dados da 
competitividade. Uma das condições destas transformações é o 
- 23 -
desenvolvimento do acesso à formação durante a vida activa para 
todos os trabalhadores. Como aprofundar as acções a realizar a nível 
das qualificações, a relação entre a política de formação e a 
estratégia económica de conjunto nas empresas e nas regiões, a 
concepção e o financiamento das politicas de formação para todos os 
trabalhadores e para os desempregados? 
71. Da resposta a estas diferentes perguntas dependem as atitudes 
ofensivas no que se refere a uma adaptação estrutural de acordo com 
o que foi observado na organização das empresas e no funcionamento 
do mercado de trabalho estes últimos anos. São os países que 
adoptaram as atitudes mais decididamente inovadoras e dinâmicas nas 
transformações estruturais que melhor conseguiram controlar o nível 
de desemprego. Inversamente, os países menos preparados e abertos a 
estas transformações qualitativas, conhecem desníveis muito fortes e 
mais duradouros entre a oferta e a procura de emprego e observam o 
desenvolvimento de exclusões do mercado de trabalho que tendem para 
um desenvolvimento do desemprego de longa duração. 
B. Acção comunitária 
Reforçar a acção comunitária 
72. A política comunitária de formação profissional encontra-se numa 
nova fase da sua construção. Esta fase é decisiva para responder a 
desafios de uma amplitude e de uma complexidade sem dúvida 
desconhecidas até ao momento. Os diferentes desafios apreciados 
neste documento demonstram que uma aceleração quantitativa e uma 
melhoria qualitativa dos investimentos em formação são 
indispensáveis. Tendo em conta os objectivos a atingir a nivel 
nacional e a nível comunitário, só poderão ser realizados através de 
uma cooperação e de uma convergência crescente entre todos os 
participantes, poderes públicos, empresas e instituições educativas. 
73. As novas condições da construção comunitária impõem reforçar a 
importância do desenvolvimento dos recursos humanos, particularmente 
pela formação profissional. Este objectivo deve ser realizado numa 
perspectiva de coesão económica e social, especialmente do ponto de 
vista da recuperação das disparidades regionais e em termos de 
competitividade económica. 0 papel central da formação, sobretudo a 
formação continua, é reconhecido como essencial para o 
desenvolvimento de uma sociedade activa, capaz de dominar as 
transformações económicas, tecnológicas, culturais e sociais, de 
enfrentar os desafios criados pelas outras partes do mundo e para o 
desenvolvimento da cidadania europeia. A questão da qualidade e dos 
niveis dos sistemas de educação e de formação constitui o centro das 
preocupações da Comunidade, como é o caso em todos os Estados-
membros. 
74. 0 desenvolvimento da politica de formação profissional a nivel 
comunitário é uma condição necessária para a eficácia das politicas 
nos sectores prioritários para o futuro da Comunidade. A valorização 
dos recursos humanos deve igualmente inscrever-se como um componente 
da acção horizontal da Comunidade no que se refere à 
competitividade, bem como das acções sectoriais que a Comunidade 
prevê empreender a fim de reforçar as suas capacidades competitivas 
nos mercados mundiais. 
- 24 -
75. Esta estratégica de valorização dos recursos humanos está também 
associada ao objectivo de reforço do papel da Comunidade no mundo, 
tal como o demonstram as relações que se estabelecem entre a 
Comunidade e o exterior. 0 desenvolvimento da cooperação nestes 
domínios é uma garantia de benefício e de influência reciprocas 
absolutamente fundamentais e os anos 90 verão certamente o 
crescimento dessas actividades. 
76. As relações exteriores no dominio da formação enriquecem o 
conhecimento mútuo e facilitam a compreensão cultural e social que 
permite desenvolver relações politicas, tecnológicas e comerciais. 
Estas colaborações permitem igualmente um melhor conhecimento da 
Comunidade, das suas instituições, do seu funcionamento e dos seus 
objectivos. Deste ponto de vista, a comparação com os sistemas e as 
organizações adoptadas por outros pai ses ou espaços económicos é uma 
garantia de enriquecimento e de progresso para a própria Comunidade. 
77. Estas relações desenvolvem-se através de cooperações entre as 
instituições de formação da Comunidade e dos pai ses em questão, 
designadamente através da participação dos pai ses da EFTA segundo 
modalidades especificas dos programas comunitários de acção. Os 
pedidos de participação nestes programas são importantes e ricos em 
termos de conteúdo. 
78. Com base nestas orientações, as relações externas da Comunidade têm-
se desenvolvido nos últimos anos, com os pai ses da Europa Central e 
de Leste na sua evolução para a implantação de uma economia de 
mercado em cujo âmbito os recursos humanos constituem um factor 
fundamental, com os países da EFTA na perspectiva da realização de 
um Espaço Económico Europeu, com os EUA, a URSS e os outros países 
terceiros ou organizações internacionais (OCDE, BIT, etc.). No que 
se refere à colaboração com os países da Europa Central e de Leste, 
a criação da Fundação Europeia para a Formação fornecerá o quadro 
para uma melhor avaliação das necessidades e dos investimentos. 
Respeito da subsidiariedade 
79. 0 respeito do principio da subsidiariedade exige a definição das 
responsabilidades e das medidas que incumbem a cada um dos niveis, 
particularmente as que dependem da acção dos Estados-membros no seu 
território e as que podem ser aplicadas pela Comissão em virtude das 
competências da Comunidade e do papel particular e catalisador ue 
lhe cabe. Este facto implica o estabelecimento dos principais 
objectivos políticos que devem ser perseguidos a nivel comunitário 
no dominio da formação profissional e a mais-valia propiciada às 
políticas e actividades iniciadas pelos Estados-membros. 
80. Deste ponto de vista, está em curso uma dupla transformação: a 
inovação e a investigação, que constituem frequentemente a origem 
das necessidades de formação, e a realização das formações, pelos 
organismos ou empresas, realizam-se cada vez mais como actividades à 
escala comunitária, bem como à escala nacional. 
_ 25 -
81. Desta forma, verífica-se uma sobreposição da actividade 
transnacional de formação aos mercados nacionais das formações 
interferindo com estes. De facto, os participantes comunitários em 
matéria de formação profissional são cada vez mais as empresas 
europeias de dimensão multinacional, os grupos de empresas e as 
organizações profissionais que perseguem objectivos comunitários, as 
colectividades territoriais que participam em acções inter-regionais 
de dimensão europeia, as associações transnacionais de organismos de 
formação. A organização das suas acções deve ter uma dimensão 
comunitár ia. 
Novos objectivos para a politica comunitária 
82. As condições económicas dos anos 90 e a realização do mercado único 
traçam novos desafios para a politica comunitária em matéria de 
formação profissional. Esta deve desenvolver-se em torno de 
objectivos que serão aplicados aos domínios de actividade apontados 
no Memorando sobre a racionalização dos programas de acção adoptado 
pela Comissão em Agosto de 1990. Os objectivos centrais da politica 
comunitária de formação podem exprimir-se em torno de três ideias-
Chave: INVESTIR, MELHORAR, TORNAR TRANSPARENTE. 
83. Aumentar o invest I mento em formação: Os Estados-membros e a 
Comunidade devem desenvolver os seus esforços em matéria de formação 
profissional a fim de serem capazes de enfrentar as transformações 
económicas, tecnológicas e sociais dos anos 90 e reduzir as 
disparidades regionais. É necessário facilitar o acesso e a 
participação nas formações profissionais apropriadas. Para atingir 
este objectivo é necessário fornecer a cada jovem uma qualificação 
profissional de base ampla e reconhecida a fim de facilitar a sua 
transição para a vida activa e adulta e a sua inserção no mercado de 
trabalho e desenvolver possibilidades de acesso à formação ao longo 
de toda a sua vida activa. É igualmente necessário prever as 
necessidades tendo em conta as evoluções mais rápidas e mais 
complexas que sofrerão as qualificações e as competências. Desta 
forma, o mercado de trabalho comunitário deverá experimentar 
progressos na integração e na reinserção social e profissional. 
84. Melhorar a qualidade das formações: A qualidade e, portanto, o 
rendimento dos sistemas de educação e de formação deverão aumentar 
para fazer face à previsível explosão das necessidades em formação, 
designadamente através de intercâmbios de informação e de 
experiências no dominio da formação profissional. Estas trocas a 
nivel comunitário deverão basear-se numa multiplicação da mobilidade 
transnacional dos formadores bem como das pessoas em formação. 0 
desenvolvimento dos sistemas europeus de ensino à distância 
inscreve-se igualmente nesta óptica. Trata-se de possibilitar, a 
prazo, a cada cidadão europeu ou a cada empresa o acesso ao conjunto 
das capacidades e potenciais de formação desenvolvidos na Europa 
sobre o assunto que o interessa. 
85. Garantir a transparência: A igualdade de acesso à formação 
profissional deve não só ser reconhecida juridicamente excluindo 
qualquer tipo de discriminação com base na nacionalidade, mas deve 
ser concreta e explicitamente favorecida. A Comunidade deve garantir 
a transparência do mercado da formação e do reconhecimento das 
formações no mercado de trabalho. Os diplomas, os certificados, as 
- 26 -
qualificações devem ser estabelecidos de forma transparente e 
reciproca. As cooperações entre operadores devem permitir 
multiplicar as acções e as áreas de formação concebidas de forma 
comum num plano comunitário e, portanto, reconhecidas de facto pela 
sua própria concepção. Trata-se igualmente de criar redes 
transeuropeias que ponham em conexão os dados nacionais e permitam 
estabelecer, a nivel comunitário, um verdadeiro tecido capilar do 
território europeu, a fim de estabelecer canais de comunicação entre 
operadores e responsáveis pelas decisões. 
86. As novas etapas da politica comunitária devem valorizar os 
resultados alcançados e basear-se nas redes de acção já criadas 
pelos programas de acção. Estes constituem estruturas originais com 
uma verdadeira dimensão comunitária. 0 enriquecimento mútuo dos 
sistemas foi largamente alcançado, nomeadamente no âmbito dos 
programas de acção comunitários. Esta acção deve ser reforçada de 
futuro numa óptica de concertação e de cooperação e apoiada por uma 
gestão eficaz e descentralizada dos programas comunitários. 
Uma acção comunitária visível e coerente 
87. Os meios consagrados pela Comunidade às politicas e programas de 
acção em matéria de formação profissional progrediram de forma 
considerável nos últimos anos, mantendo-se quantitativamente 
limitados em relação aos meios de que dispõem a politica estrutural 
e a politica de Investigação & Desenvolvimento. Esta progressão 
orçamental concretizou a prioridade dada aos recursos humanos na 
concepção de conjunto da acção comunitária. 
88. Contudo, a eficácia destas acções depende fundamentalmente do seu 
impacto nos problemas estruturais dos Estados-membros, sendo 
possível prever a sua rápida evolução nos anos 90. 0 essencial dos 
investimentos financeiros é realizado nos Estados-membros e a acção 
comunitária para alcançar uma verdadeira eficácia sobre os tipos de 
objectivos acima descritos deverá progredir a três níveis: uma 
melhor avaliação, uma maior coerência, uma concertação cada vez mais 
eficaz. 
89. A introdução de dispositivos de avaliação, concebidos e aplicados de 
forma conjunta com os Estados-membros, deve permitir salientar e 
valorizar o impacto e a mais-valia obtida através das intervenções 
comunitárias do ponto de vista dos objectivos comuns. Esta 
legibilidade da acção comunitária ó importante num período em que 
todos os participantes (empresas, organismos, parceiros sociais, 
poderes públicos, colectividades locais) procuram desenvolver uma 
dimensão comunitária na sua acção. Os compromissos assumidos pelas 
decisões do Conselho relativamente a cada um dos programas no 
sentido de garantir uma avaliação e um acompanhamento permanentes 
dos projectos e actividades dos programas deve contribuir para esta 
legibilidade. Estas medidas e dispositivos de avaliação serão, 
designadamente, coordenados com as medidas tomadas pelas autoridades 
nacionais competentes dos Estados-membros e definidas e aplicadas em 
estreita colaboração com elas. Um dos objectivos será o de discernir 
e descrever os efeitos obtidos a partir das acções comunitárias 
- 27 -
sobre as politicas e práticas nacionais, particularmente no que se 
refere aos objectivos gerais acima descritos, promovendo, assim, 
inovações nos métodos de gestão, de programação e de coordenação a 
nivel nacional. 
90. A articulação da política de formação profissional com as outras 
politicas da Comunidade relativas aos recursos humanos constitui 
outra condição de progresso. A Comissão pretende melhor fazer 
convergir os seus objectivos em matéria de politica de formação 
profissional e de competitividade económica com a sua acção 
estrutural, nomeadamente através dos Fundos Estruturais, a fim de 
alcançar a coesão económica e social. Para esse efeito, foi definido 
um quadro de referência global a fim de racionalizar as diferentes 
iniciativas da Comissão: programas de acção, acções de formação 
realizadas no âmbito das politicas estruturais, prioridade concedida 
ao capital humano e à mobilidade no programa quadro de investigação-
desenvolvimento. Para serem totalmente eficazes, estas medidas da 
racionalização e de coordenação carecem uma cooperação com os 
Estados-membros cujos métodos devem ser aperfeiçoados. 
91. De uma forma análoga, a Comissão prevê de futuro integrar melhor as 
suas intervenções em matéria de recursos humanos e os seus 
objectivos de desenvolvimento da competitividade de certos sectores, 
designadamente industriais. As orientações seguidas a nivel da 
politica industrial da Comunidade e os debates sobre o futuro de 
certos sectores apontam nesse sentido. Os programas de acção 
comunitária de formação profissional, com alcance horizontal, devem, 
igualmente, ter em conta a dimensão sectorial, designadamente no que 
se refere aos défices de qualificações e às acções de conversão por 
forma a integrar melhor a competência dos trabalhadores nos esforços 
de desenvolvimento da competitividade e a valorizar as vantagens 
decorrentes da realização do mercado único e da união económica e 
monetár ia. 
92. 0 método de trabalho a que se recorreu para a preparação deste 
memorando sobre as orientações para os anos 90 pôs em evidência 
todas as contribuições que poderiam ser obtidas mediante a 
concertação tanto com os Estados-membros como com os parceiros 
sociais. 0 principio da subsidiariedade, bem como a diversidade, 
tendo ambos implicações particularmente fortes em matéria de 
educação e de formação, necessitam de intercâmbios mais intensos 
entre Estados-membros para definir prioridades, facilitar a 
convergência sempre que pareça desejável e promover a experimentação 
tanto nos Estados como no âmbito das acções da Comunidade. 
93. A Comunidade deverá contribuir para o desenvolvimento do diálogo 
entre as organizações representativas das entidades patronais e dos 
trabalhadores a nivel comunitário para que possam exprimir a sua 
afinidade de pontos de vista no que se refere ao desenvolvimento da 
formação para a construção europeia, mas também no que se refere ao 
desenvolvimento das suas próprias iniciativas. 
- 28 -
94. Os desafios que a Comunidade tem de enfrentar parecem imensos. A 
Europa da formação deverá conhecer a sua maior expansão nos próximos 
anos para lhes dar resposta. As acções concertadas entre as 
autoridades públicas, as empresas e os parceiros sociais permitirão 
fazer progredir a formação continua, aumentar a qualificação dos 
trabalhadores na Europa e, desta forma, garantir a competitividade 
das empresas e da economia europeia. A Comissão espera que este 
memorando contribua para suscitar os debates sobre estas questões e 
para consolidar as bases de politicas de formação eficazes, tanto a 
nivel comunitário como a nivel dos Estados-membros. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 397 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-91-451-PT-C 
ISBN 92-77-76639-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo