P6_TA(2006)0361

Iniciativas destinadas a complementar os currículos escolares através de medidas adequadas de apoio à inclusão da Dimensão Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre as iniciativas destinadas a complementar os currículos escolares através de medidas adequadas de apoio à inclusão da Dimensão Europeia (2006/2041(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 149o do Tratado CE,

- Tendo em conta a resolução relativa à dimensão europeia na educação [1], aprovada pelo Conselho e pelos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, em 24 de Maio de 1988,

- Tendo em conta o Livro Verde sobre a Dimensão Europeia na Educação, (COM(93)0457),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Um novo Quadro Estratégico para o Multilinguismo" (COM(2005)0596),

- Tendo em conta o relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de ensino e formação na Europa, "Educação e Formação para 2010 — a urgência das reformas necessárias para o sucesso da Estratégia de Lisboa" [2],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0267/2006),

A. Considerando que a dimensão europeia se tornou, nas últimas décadas, um aspecto cada vez mais importante da educação, em especial nos programas de estudos nacionais,

B. Considerando que o Parlamento Europeu já está envolvido neste domínio, em especial através da Audição sobre "A Dimensão Europeia no Ensino da História", de 7 de Abril de 2004,

C. Considerando que as autoridades nacionais de alguns Estados-Membros, como a Áustria, a Alemanha, Portugal, os Países Baixos, o Reino Unido, a Eslovénia e a Espanha, já tomaram iniciativas relativamente à questão do lugar da Europa na educação, e tendo igualmente em conta as iniciativas de várias organizações não governamentais nesta área,

D. Considerando que o aspecto linguístico parece ser fundamental para o reforço da dimensão europeia, sendo a competência em línguas estrangeiras parte de um conjunto básico de aptidões de um cidadão europeu típico que viva, estude, trabalhe e, de um modo geral, circule na União Europeia,

E. Considerando que existem disparidades entre Estados-Membros e no interior destes no que se refere à inclusão da dimensão europeia na educação,

F. Considerando a importância que, neste contexto, há que atribuir aos programas COMENIUS e LINGUA,

G. Considerando que a informação sobre a Europa veiculada a alunos, professores e estudantes varia muito de país para país e que é necessário trabalhar para acordar uma compreensão comum da história e uma definição dos valores europeus,

H. Considerando que, entre os principais obstáculos, se contam a limitação das iniciativas e dos programas de carácter transfronteiriço, a falta de coordenação entre iniciativas e a falta de visibilidade e acessibilidade, bem como a inadequação ou ineficácia dos instrumentos destinados a executar tais missões,

I. Considerando que, actualmente, os professores encontram muitos obstáculos e dificuldades para aplicar a dimensão europeia nas aulas, tais como a falta de materiais informativos e pedagógicos actualizados e de qualidade disponíveis em todas as línguas da UE, e considerando que a União Europeia tem a obrigação de os auxiliar nesse esforço,

1. Considera que todos os sistemas educativos deveriam assegurar que, no termo do ensino secundário, os alunos dispusessem dos conhecimentos e das competências de que necessitam, tal como definidos pelas respectivas autoridades educativas, a fim de os preparar para o seu papel enquanto cidadãos e enquanto membros da União Europeia;

2. Salienta a importância de se encontrar uma definição mais clara e uniforme em todos os Estados-Membros para o significado, o conteúdo e o âmbito da "dimensão europeia";

3. Insta o Conselho Europeu e os Ministros da Educação a actualizarem a resolução acima citada, tendo em conta, em especial, os alargamentos da União Europeia que desde então tiveram lugar;

4. Insta o Conselho a reconhecer os dois aspectos distintos da dimensão europeia: em primeiro lugar, o acesso à informação sobre a UE, as suas instituições, os seus métodos, as suas práticas e iniciativas; e, em segundo lugar, o conhecimento da história comum e do património cultural europeu, o desenvolvimento de competências linguísticas e uma compreensão dos acontecimentos europeus da actualidade, os quais podem complementar os planos de estudos nacionais;

5. Salienta a importância do uso de recursos pedagógicos multimédia e da Internet, na sua qualidade de meios didácticos modernos para a introdução da dimensão europeia nos programas de estudos; para esse fim, recomenda, por exemplo, a criação de um serviço multilingue na Internet, capaz de veicular práticas de excelência, prestar assistência pedagógica e servir de plataforma para o intercâmbio de experiências;

6. Insiste na necessidade de se continuar a melhorar constantemente a oferta do ensino de línguas, por exemplo, no âmbito da secção COMENIUS do programa de aprendizagem ao longo da vida; reconhece, para além disso, a dificuldade existente em alguns Estados-Membros, designadamente naqueles cuja língua é o inglês, em manter um interesse e uma motivação suficientes para se alcançar a proficiência noutras línguas europeias, apoiando, por essa via, o nível de compreensão mútua e de empatia em toda a Europa; considera, a este respeito, que a aprendizagem das línguas dos povos vizinhos reveste-se de capital importância;

7. Exorta os Estados-Membros a promoverem a divulgação do multilinguismo mediante uma política de ensino de línguas que abarque uma gama de idiomas mais alargada do que aquela que é ensinada actualmente, e a estabelecerem, nos seus programas escolares, o ensino obrigatório de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a mais tenra idade;

8. Sugere que se proceda a uma análise dos pontos em que a Agenda de Lisboa não conseguiu até agora produzir os resultados pretendidos nesta matéria e que se elabore uma lista de medidas cuja aplicação pelos Estados-Membros seja considerada essencial para a concretização dos progressos decididos na esfera económica;

9. Recomenda um intercâmbio de práticas de excelência entre todos os Estados-Membros no domínio do ensino de línguas e a inclusão de conteúdos europeus na educação, a fim de assegurar que as iniciativas actuais, incluindo as estabelecidas antes de 2004, sejam disseminadas em todos os Estados-Membros;

10. Propõe a organização de intercâmbios adequados de informações, projectos, alunos e docentes entre os dez novos Estados-Membros e os quinze Estados-Membros mais antigos, como aspecto importante para assegurar o sucesso do último alargamento da UE;

11. Exorta o Conselho a ponderar a necessidade de apoiar os recursos pedagógicos úteis e relevantes, como a "European School net", a cooperação e a inovação na aprendizagem e instrumentos como o "Europe at School", através da concessão de recursos adicionais, ponderando igualmente a existência de uma orientação suficiente para os docentes sobre o modo de aceder à informação pertinente, a fim de melhorar a dimensão europeia na educação;

12. Sugere a promoção de cursos de formação de professores susceptíveis de proporcionar aos docentes a indispensável compreensão de temas relacionados com a Europa, que lhes permitam complementar o ensino de temas de âmbito nacional e local através da dimensão europeia;

13. Salienta que a dimensão europeia complementa os conteúdos nacionais, embora não os substitua nem os suplante;

14. Realça a necessidade de actualizar alguns documentos já existentes, em especial a bibliografia temática não exaustiva Eurydice, de 1996;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO C 177 de 6.7.1988, p. 5.

[2] JO C 104 de 30.4.2004, p. 1.

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