PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/16

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 180/08)

Número do auxílio: XA 438/07

Estado-Membro: Eire/Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Participants in the An Bord Bia Beef Quality Assurance Scheme and An Bord Bia Lamb Quality Assurance Scheme

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais de 2,3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo incentivar a participação em regimes de garantia da qualidade reconhecidos certificados independentemente através do pagamento das despesas de inspecção e certificação dos regimes por terceiros dentro dos parâmetros do n.o 2, alínea f), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: (Carnes de bovino/ovino)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

An Bord Bia, Clanwilliam Court Lower Mount Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.bordbia.ie/Industry/Producers/

Outras informações: Os regimes, que são geridos pelo Bord Bia e certificados em conformidade com a norma EN 45001 satisfazem plenamente os requisitos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005

Número do auxílio: XA 54/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG)

Base jurídica: Orden de … de … de …, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las entidades reconocidas como Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG) de Galicia y se convocan para el año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 3 591 332 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 % do custo total do programa da ADSG

Data de aplicação:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Este auxílio tem por objectivo melhorar as condições sanitárias nas explorações pecuárias galegas através da execução de programas sanitários comuns para a prevenção e controlo das doenças de animais.

São elegíveis as despesas ligadas à contratação de técnicos veterinários e as despesas com material.

Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 por força do qual os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural

Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_axudas_adsg_2008.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mediorural@xunta.es

Maria.soledad.castro.diaz@xunta.es