PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/12

Relatório final do Auditor (1)

COMP/39.579 — Detergentes para uso doméstico

2011/C 193/05

O presente procedimento de transacção diz respeito a um cartel entre as empresas Henkel, Procter & Gamble («P&G») e Unilever que visava a estabilização das posições no mercado e a coordenação dos preços no mercado dos detergentes em pó para roupa normal para uso em máquinas de lavar e destinados a serem vendidos aos consumidores. Globalmente, a infracção relativa a este cartel visava a Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Países Baixos e prolongou-se de 7 de Janeiro de 2002 até 8 de Março de 2005.

Contexto

O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade apresentado, em Maio de 2008, pela Henkel, a quem foi concedida uma imunidade condicional em 12 de Junho de 2008. Subsequentemente, em Julho de 2008, foram organizadas inspecções nas instalações de vários fabricantes de detergentes, incluindo a P&G e a Unilever. Em Abril de 2009, foram realizadas novas inspecções nas instalações da Unilever. A P&G e a Unilever apresentaram um pedido de clemência em Setembro de 2008 e em Outubro de 2009, respectivamente.

Em 21 de Dezembro de 2009, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2). Em 23 de Dezembro de 2009, as três partes envolvidas foram formalmente convidadas a indicarem por escrito o seu interesse em encetar negociações com vista à introdução de pedidos de transacção (3). Todas as partes aceitaram o convite, tendo-se seguido conversações bilaterais de transacção com a Direcção-Geral da Concorrência.

Procedimento de transacção

As conversações de transacção foram organizadas em três fases principais entre Junho de 2010 e Janeiro de 2011, tendo sido realizadas durante este período três rondas de reuniões bilaterais formais de transacção entre a Comissão e cada uma das partes.

Durante essas reuniões, as partes foram informadas oralmente das objecções que a Comissão tencionava levantar contra elas, bem como dos elementos de prova em que se baseavam tais objecções. Na sequência da primeira reunião, de Junho de 2010, foi concedido às partes o acesso aos elementos de prova e às declarações orais relevantes nas instalações da Direcção-Geral da Concorrência. Foi igualmente concedido às partes o acesso à lista de todos os documentos incluídos no processo da Comissão e uma cópia dos elementos de prova que já lhes tinham sido facultados, a fim de verificarem a respectiva posição em relação a um determinado período ou a qualquer outro aspecto do cartel. A Henkel e a Unilever solicitaram um acesso adicional ao processo da Comissão, que foi considerado justificado e concedido. Às partes foi igualmente fornecida uma estimativa do intervalo de variação provável dos montantes das coimas a aplicar pela Comissão no âmbito do procedimento de transacção.

No final da terceira ronda de reuniões, as partes apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transacção nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4). Nos referidos pedidos de transacção, a Henkel, a P&G e a Unilever reconheceram de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade numa infracção ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Além disso, as empresas-mãe das três partes, Henkel, P&G e Unilever, reconheceram de forma clara e inequívoca que são responsáveis pelo comportamento das suas filiais envolvidas no cartel. Nos pedidos de transacção, as partes confirmaram igualmente: i) que foram informadas suficientemente das objecções que a Comissão entendia levantar contra elas e que lhes foi concedida oportunidade suficiente para se pronunciarem, ii) que não pretendiam solicitar acesso ao processo nem serem ouvidas numa audição oral, na condição de a comunicação de objecções e a decisão final reflectirem os seus pedidos de transacção, e iii) que acordaram em receber a comunicação de objecções e a decisão final em língua inglesa.

Em 9 de Fevereiro de 2011, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes e que foi notificada às partes nas instalações da Direcção-Geral da Concorrência.

Todas as partes confirmaram na sua resposta que a comunicação de objecções correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no respectivo procedimento. Consequentemente, a Comissão pôde proceder directamente à adopção de uma decisão nos termos dos artigos 7.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Projecto de decisão

O projecto de decisão mantém as objecções expressas na comunicação de objecções e reflecte igualmente o conteúdo dos pedidos de transacção das partes. Assim, o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Atendendo ao acima exposto e tendo em conta que as partes não colocaram quaisquer questões quanto ao acesso ao processo ou relativamente aos seus direitos de defesa, nem a mim, nem ao membro do serviço do Auditor que participou nas reuniões de transacção, considero que, neste caso, foi respeitado o direito de todos os participantes no processo de serem ouvidos.

Bruxelas, 12 de Abril de 2011. Michael ALBERS

(1) Nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004, no que se refere à condução de procedimentos de transacção nos processos de cartéis (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3), e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transacção para efeitos da adopção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).