Adash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 616)(1),
Adash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(2),
Adash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 572 Adash C5-0481/2000),
Adash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
Adash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0014/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 116 E de 26.4.2000, p. 40.
(2) Textos Aprovados de 5.7.2000, ponto 7.
6. Sistema geral de reconhecimento de qualificações profissionais *** III
A5-0012/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/48/CEE
e 92/51/CEE, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e que com-
pleta as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE,80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE relativas às profissõesde enfermeiro responsável pelos cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farma-
cêutico e médico (C5-0680/2000 7dash 1997/0345(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (e as declarações do Con-
selho, da Comissão e do Parlamento Europeu que se lhe reportam) (C5-0680/2000),
Adash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(97) 638)(2),
Adash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(3) sobre a posição comum do Conselho(4),
Adash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 527 Adash C5-0435/2000),
(1) JO C 226 de 20.7.1998, p. 19.
(2) JO C 28 de 26.1.1998, p. 1.
(3) Textos Aprovados de 5.7.2000, ponto 8.
(4) JO C 119 de 27.4.2000, p. 1.C 267/48 PT 21.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001
Adash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
Adash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0012/2001),
1. Aprova o projecto comum, confirma a sua declaração sobre o mesmo e recorda as declarações do
Conselho e da Comissão que se lhe reportam;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
7. Rotulagem de produtos energeticamente eficazes (equipamento de escritório
e de comunicações) *** I
A5-0006/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comuni-
tário de Rotulagem em matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório e de
Comunicações (COM(2000) 18 7dash C5-0061/2000 7dash 2000/0033(COD))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando (2 bis) (novo)
(2 bis) Considerando que, no entanto, existem outras
medidas para a redução do consumo de electricidadedeste equipamento, nomeadamente a possibilidade de odesligar completamente sempre que o mesmo não sejanecessário; que a Comissão deveria analisar quais as medi-das adequadas para explorar estas possibilidades de pou-pança de energia;
(Alteração 2)
Considerando 6
(6) Considerando, além disso, que o artigo 174
odo Tratado
exige a protecção e melhoria da qualidade do ambiente e a uti-lização prudente e racional dos recursos naturais, incluindo-seestes dois objectivos na política da Comunidade para o ambi-ente; que a produção e consumo de electricidade são responsá-veis por 30% das emissões de dióxido de carbono (CO
2) resul-
tantes da acção do homem e por cerca de 35% do consumo
básico de energia na Comunidade e que estas percentagens
estão a aumentar;(6) Considerando, além disso, que o artigo 174odo Tratado
exige a protecção e melhoria da qualidade do ambiente e a uti-lização prudente e racional dos recursos naturais, incluindo-seestes dois objectivos na política da Comunidade para o ambi-ente; que a produção e consumo de electricidade são responsá-veis por 30% das emissões de dióxido de carbono (CO
2) resul-
tantes da acção do homem, e por cerca de 35% do consumo
básico de energia na Comunidade ; que as perdas de energia
dos electrodomésticos em estado de vigília são responsá-veis por cerca de 10 % do consumo de electricidade, e que
estas percentagens estão a aumentar;
(1) JO C 150 E de 30.5.2000, p. 73.21.9.2001 PT C 267/49 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001