PT Jornal Oficial da União Europeia C 231/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 231/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«WEST COUNTRY LAMB»

N.o CE: UK-PGI-0005-0667-21.12.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«West Country Lamb»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne fresca (e miudezas)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«West Country Lamb» é o nome dado às carcaças, meias carcaças ou cortes de borrego provenientes de ovinos nascidos e criados na região de West Country, em Inglaterra, e abatidos de acordo com os padrões da Meat South West (MSW) ou equivalentes.

Os ovinos não podem ter mais de 12 meses aquando do abate. A carne dos animais i) nascidos antes de 1 de outubro e ii) abatidos entre 1 de janeiro e 30 de abril do ano seguinte deve ser sujeita a um processo de maturação. Isto pode compreender um período mínimo de cinco dias de refrigeração entre o abate e a venda final ao consumidor, ou um dos processos de maturação previstos para a carne de borrego pela «Meat & Livestock Commission (MLC) Lamb Blueprint» de 1994, que incluem a estimulação elétrica ou a suspensão pélvica. O peso final deve estar compreendido entre 9 e 26 kg de peso morto.

A dieta específica à base de erva melhora a composição química do músculo da carne de borrego (ver quadro 1 abaixo), bem como as qualidades organolépticas da carne, quando comparada com ovinos alimentados a concentrados.

Quadro 1

Composição de ácidos gordos (mg/100 g de músculo) e teor de vitamina E (mg/kg) no músculo lombar da carne de borrego

Erva Concentrados 18:2 (3) 98 143 18:3 (4) 52 29 EPA (5) 23 15 DHA (6) 6,5 4,9 Vitamina E 4,6 1,9 18:2/18:3 1,9 5,0

Isto resulta numa carne com um sabor mais rico, proporcionando uma excelente experiência gastronómica. A cor da gordura vai do branco ao amarelo, mas a dieta específica favorece uma cor creme. A cor da carne varia entre o rosa e o vermelho escuro e a maturação tem como consequência uma carne mais escura ainda. Para garantir a sua qualidade alimentar, a especificação da classificação das carcaças (baseada no sistema EUROP) é a seguinte:

— Carcaças classificadas com conformação R ou melhor, com estado de gordura de 2 a 3H;

— Carcaças com menos de 15 kg podem ter conformação O.

Aumento do estado de gordura => Melhoria da conformação => 1 2 3L 3H 4L 4HL 5 E U R O 9-15 kg 9-15 kg 9-15 kg P

O tamanho das carcaças pode variar, refletindo as preferências do mercado e o tipo de ovinos.

Após o abate, o «West Country Lamb» é colocado no mercado nos seguintes formatos:

— Carcaças inteiras, excluindo miudezas não comestíveis, pele, cabeça e pés. Os rins e gorduras associadas podem ser deixados no local.

— Lado inteiro: meia carcaça, cortada longitudinalmente.

— Cortes principais: produzidos dividindo carcaças/lados em partes reconhecíveis mais pequenas (consoante as preferências dos consumidores). Estes cortes podem ser apresentados com osso ou desossados, bem como em embalagens protetoras.

O «West Country Lamb» pode ser vendido fresco (refrigerado) ou congelado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Os animais podem receber suplementos alimentares nas fases de desmame e acabamento. Neste caso, as informações relativas aos ingredientes e à compra são registadas pelo criador e verificadas pelos inspetores, de modo a garantir um consumo mínimo de forragens de 70 %. O regime exige uma exploração extensiva com um período de pastagem adequado, normalmente de dois meses, antes do abate.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os borregos devem nascer, ser criados e engordados na região de West Country.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica consiste nos seis condados de Cornwall, Devon, Dorset, Gloucestershire, Somerset e Wiltshire, que formam a região de West Country, em Inglaterra.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A região de West Country em Inglaterra pode ser descrita apropriadamente como uma península de pastagens. A distinção entre pastagem e cultura resulta em parte da presença de diferentes tipos de solo. A região de West Country tem uma elevada proporção de solos hidromórficos e pardos, que permitem o crescimento de erva mas não são particularmente adequados para a agricultura. As zonas de cultura apresentam uma proporção mais elevada de solos argilosos e arenosos, mais facilmente drenados. Além disso, a região de West Country regista as temperaturas média, mínima e máxima mais elevadas do Reino Unido.

A região de West Country é a região mais vasta e agrícola de Inglaterra e goza de um dos ambientes mais ricos do Reino Unido. Representando cerca de 21 % da produção de carne de ovino de Inglaterra e 24 % da produção de carne de bovino em Inglaterra, as suas explorações agrícolas contribuíram para moldar e manter a paisagem e o património da região. A elevada densidade de animais fomentou o desenvolvimento de um setor muito grande de transformação de carne, que cria oportunidades de emprego indispensáveis na região.

A combinação das temperaturas elevadas e amenas que caracterizam a região de West Country, da precipitação bem distribuída ao longo do ano e dos solos que captam e conservam a humidade garante que a erva e as forragens possam ser exploradas durante quase todo o ano. A erva cresce em grande parte da região durante mais de 300 dias por ano. Esta produção durante todo o ano é a regra na região e explica a predominância da criação de gado. Além disso, mais de 25 % das pastagens da região estão situados em parques naturais ou em áreas protegidas («Areas of Natural Beauty») e a região possui mais de 57 % dos prados floridos do Reino Unido. Pesquisas efetuadas pela Universidade de Bristol mostram que o sabor da carne de borrego é mais intenso e agradável quando o animal foi criado em pastagens e não alimentado com concentrados.

Além disso, graças ao singular clima ameno da região e ao crescimento de erva contínuo, a produção de borregos ocorre durante todo o ano.

5.2. Especificidade do produto

Na região de West Country utiliza-se muito a erva fresca e conservada, com efeitos característicos na qualidade da carne de borrego e no seu valor nutricional, em termos de composição de ácidos gordos, teor de vitamina E e qualidades sensoriais. Estes efeitos foram comprovados cientificamente, mostrando uma diferença na composição de ácidos gordos entre borregos alimentados à base de cereais (concentrados) e borregos alimentados à base de erva (quadro 1). Os animais com uma dieta à base de silagem de erva apresentam níveis mais altos de gordura no músculo e um teor de ácidos gordos bastante diferente. O ácido linoleico e o seu produto (ácido araquidónico), ambos ácidos gordos n-6 (omega-6), eram mais elevados no músculo de borregos alimentados a concentrados; o ácido linolénico e os seus produtos icosapentaenóico (EPA) e docosahexaenóico (DHA), todos ácidos gordos n-3 (omega-3), eram mais elevados no músculo de borregos alimentados a silagem de erva e erva fresca. A proporção entre ácidos gordos n-6 e n-3 era muito mais elevada nos animais alimentados a concentrados. A proporção recomendada para a dieta humana é igual ou inferior a quatro, o que foi facilmente atingido na carne dos borregos alimentados a erva, mas não na carne dos borregos alimentados a concentrados. Uma relação simples que permite distinguir os borregos alimentados com erva e os alimentados com alimentos concentrados é 18:2/18:3, o que no quadro 1 corresponde a 1,9 e 5,0 para os borregos alimentados com erva e com alimentos concentrados, respetivamente.

A erva, quer fresca quer conservada, é uma fonte de ácido α-linolénico, que pode ser convertido no animal em ácidos gordos polinsaturados de cadeia longa (omega-3), nutrientes importantes na dieta humana. A erva contém ainda vitamina E, sendo que há maiores concentrações tanto de ácidos gordos n-3 como de vitamina E na carne de animais alimentados a erva. Estes nutrientes influenciam também o sabor da carne.

Assim, as dietas à base de erva e forragem de erva produzem claramente um teor de ácidos gordos no músculo que as distingue das dietas à base de concentrados. Os valores típicos da carne de borregos alimentados a erva são de 1,5 % em ácido linolénico, 0,7 % em EPA e > 0,2 % em DHA. Estes valores são referentes às percentagens dos ácidos gordos presentes, forma frequentemente utilizada para descrever a composição de ácidos gordos. Este efeito beneficia a «West Country Lamb». A vitamina E naturalmente presente na erva é incorporada no tecido muscular e adiposo dos animais. Os borregos alimentados à base de silagem de erva apresentam pelo menos o dobro da concentração de vitamina E presente no músculo dos borregos alimentados à base de concentrados (quadro 1). Isto permite que a carne conserve a sua cor vermelha viva por mais dois dias após a sua exposição nos pontos de venda.

Estudos efetuados no Reino Unido chegaram à conclusão de que o sabor da carne de borrego proveniente de animais que tiveram uma dieta à base erva é melhor do que o da carne de animais alimentados com cereais. A pontuação relativa ao aroma da carne de borrego foi superior para os borregos alimentados a erva do que para os alimentados com alimentos concentrados. A pontuação relativa a um aroma anormal foi superior para os alimentados com alimentos concentrados.

Um relatório independente resume as características da carne numa proporção baixa de ácidos gordos n-6 para ácidos gordos n-3, bem como numa alta concentração de vitamina E.

— Relação 18:2/18:3 inferior a 4

— Vitamina E > 3,0 mg/kg de músculo lombar

As raças de ovinos Polled Dorset e Dorset Horn são apenas dois exemplos de raças regionais que se desenvolveram para tirar proveito do crescimento de erva que ocorre durante todo o ano na região. Estas raças são utilizadas por muitos criadores por causa das suas características reprodutivas naturais, que fazem que sejam capazes de se reproduzir no outono. Isto permite que os criadores tenham borregos prontos a serem comercializados a partir do fim de janeiro. Alguns rebanhos das terras baixas reproduzem-se em janeiro e fevereiro, enquanto os rebanhos das zonas de montanha de Bodmin Moor, Dartmoor e Exmoor tendem a reproduzir-se em abril e maio, permitindo assim o fornecimento e a produção natural de borregos ao longo de todo o ano.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A região de West Country, em Inglaterra, graças ao seu clima, topografia, geologia e consequente vitalidade da produção de erva, confere qualidades particulares ao gado aí criado e, consequentemente, à sua carne. Uma grande parte da área cultivada é constituída por erva, ideal para a criação de gado ovino e para a produção de suplementos alimentares.

Estudos científicos objetivos tendem a demonstrar a associação intrínseca da região de West Country com as qualidades da carne de ovino aí produzida, dada a grande disponibilidade e utilização da erva na dieta, que origina níveis mais elevados de ácidos gordos polinsaturados de cadeia longa n-3 e vitamina E na carne.

O crescimento de erva é influenciado pelo tipo de solo, temperatura, precipitação e luz solar. Outro fator importante é a topografia, já que o crescimento de erva diminui com a altitude. O clima mais favorável na região de West Country aumenta o número de dias em que a erva cresce, em comparação com outras regiões. A erva cresce durante mais de 220 dias do ano em todas as partes da região (o que não acontece em mais nenhuma área da Grã-Bretanha), sendo que cresce durante mais de 300 dias por ano em certas partes da região.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (7)]

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/wc-lamb-pgifinal-20121127.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) linoleico

(4) linolénico

(5) icosapentaenóico

(6) docosahexaenóico

(7) Ver nota de pé-de-página 2.