COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2011-2012

1. Introdução

O processo de alargamento da União Europeia entrou numa nova fase. A conclusão das negociações de adesão com a Croácia, abrindo as portas para a adesão em meados de 2013, justifica a política adoptada subsequentemente aos conflitos que assolaram os Balcãs na década de 90 e que tem por objectivo trazer a paz, a estabilidade e a democracia a toda a região e, a prazo, a adesão à UE. Enquanto elemento novo do poder de transformação da política de alargamento da UE, proporciona uma nova dinâmica de reforma a todos os países do alargamento.

A política de alargamento da UE, tal como consagrada no Tratado da União Europeia[1], é a resposta dada às populações do nosso continente, que aspiram legitimamente a juntar‑se aos esforços de construção de uma Europa unificada. A integração dos países da Europa Central e Oriental nos últimos dez anos demonstrou que o alargamento é benéfico para a União no seu conjunto e que lhe permite estar em melhores condições para abordar os grandes desafios mundiais.

A política de alargamento revelou ser um poderoso instrumento de transformação da sociedade. Os países que já aderiram à UE e os que estão em vias de aderir procederam a profundas alterações, graças às reformas democráticas e económicas impulsionadas pela adesão. O empenhamento, o respeito das condições estabelecidas e a credibilidade constituem a pedra angular do processo de adesão e do seu êxito.

O consenso renovado sobre o alargamento, aprovado pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2006 e baseado nos princípios da consolidação dos compromissos, de uma condicionalidade equitativa e rigorosa e da boa comunicação com o público, conjugados com a capacidade de a UE integrar novos membros, continua a ser o quadro em que se insere a política de alargamento da UE.

Graças à sua política de alargamento, a UE alarga a sua zona de paz, de estabilidade, de democracia e de prosperidade, princípios que registaram uma importância renovada, tendo em conta os recentes acontecimentos:

· Os acontecimentos dramáticos que assolam certos países do Sul do Mediterrâneo e do Próximo Oriente, bem como a fragilidade das situações que daí resulta, sublinham a importância de um pólo de estabilidade e de democracia na Europa do Sudeste, solidamente alicerçada no processo de alargamento da UE.

· A recente crise financeira mundial e as dificuldades que actualmente atravessa a área do euro sublinharam a interdependência das economias nacionais, tanto no interior como no exterior da UE. Estes acontecimentos mostram que é importante prosseguir a consolidação da estabilidade económica e financeira e incentivar o crescimento, nomeadamente nos países do alargamento. O processo de alargamento constitui um instrumento poderoso para esse efeito.

Registaram‑se vários progressos nos Balcãs Ocidentais desde a adopção do último «pacote alargamento». A prisão de Ratko Mladić e Goran Hadžić e a sua transferência para o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), que constituía um obstáculo importante à adesão da Sérvia à UE, marcaram uma fase importante na via da reconciliação. Foi encetado um diálogo entre Belgrado e Pristina, que visa nomeadamente a realização de progressos na via da adesão à UE, e que começou a dar os primeiros frutos. Registaram-se progressos relativamente às reformas associadas à UE na maior parte dos países do alargamento. Os nacionais de dois outros países dos Balcãs Ocidentais, a Albânia e a Bósnia e Herzegovina, foram isentos da obrigação de visto.

No entanto, num certo número de países, importantes reformas sofreram atrasos, na maior parte das vezes devido a acontecimentos políticos e conflitos internos. Os atrasos e os bloqueios foram particularmente importantes na Bósnia e Herzegovina e na Albânia. A boa governação, o Estado de direito, a capacidade administrativa, o desemprego, a reforma da economia e a inclusão social continuam a colocar problemas importantes na maior parte dos países em causa. A liberdade de expressão nos meios de comunicação social foi objecto de alguns incidentes preocupantes. O estatuto do Kosovo[2] continua a estar na origem de diferendos que têm repercussões negativas tanto para o próprio Kosovo como para a região. Os recentes acontecimentos no Norte do Kosovo suscitam profundas preocupações. A questão da denominação da antiga República jugoslava da Macedónia continua por resolver.

O processo de adesão da Islândia avançou durante o último ano. Os progressos alcançados nas negociações com este país devem-se ao facto de a Islândia ter já um nível elevado de integração das suas estruturas devido a uma democracia estabelecida desde há muito, ao seu estatuto de membro do Espaço Económico Europeu e da zona Schengen e a uma administração pública de alto nível.

Na Turquia, o processo de adesão continua a ser o quadro mais eficaz para a promoção das reformas ligadas à UE, da instituição de um diálogo sobre questões de política estrangeira e de segurança, do reforço da competitividade económica e da diversificação do abastecimento energético. Infelizmente não foi posível abrir qualquer novo capítulo, no quadro das negociações de adesão, desde há mais de um ano. É conveniente desencadear uma nova fase construtiva nas relações com a Turquia com base em medidas concretas tomadas em domínios de interesse comum.

A adesão iminente da Croácia demonstra que o processo de alargamento tem por objectivo maximizar os efeitos da transformação que produz nos países em causa. Os melhoramentos introduzidos no processo pelo consenso renovado sobre o alargamento de 2006 foram postos em prática com a Croácia, tendo demonstrado a sua utilidade. As negociações futuras e em curso com outros países do alargamento devem apoiar-se mais nesta experiência. Em especial, os capítulos de negociação que colocam dificuldades, tais como os consagrados ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, bem como à justiça, liberdade e segurança, devem ser analisados rapidamente, a fim de dar aos países candidatos o tempo necessário para realizarem as reformas que se impõem e obter resultados.

A adesão da Croácia constituirá uma etapa importante no projecto histórico de integração dos países dos Balcãs Ocidentais na UE. A UE tem sempre proclamado que a sua política relativamente aos Balcãs Ocidentais era caracterizada pela inclusão, a começar pela «abordagem regional» definida em meados da década de 90 e, mais especialmente, através do processo de estabilização e de associação lançado em 1999, bem como a Cimeira de Salónica que confirmou que o futuro dos Balcãs Ocidentais reside na União Europeia. Longe de estabelecer uma linha de demarcação nos Balcãs, esta adesão deverá servir de catalisador e incentivar o resto da região a acelerar o seu ritmo na via da adesão à UE. Tendo em conta os compromissos da UE, bem como a história e a situação geográfica da região, a obra só estará concluída quando o conjunto dos Balcãs Ocidentais tiver aderido, depois de estarem reunidas todas as condições.

Neste contexto, a Comissão continua plenamente empenhada no princípio dos méritos próprios. O ritmo a que cada país avançar na via da adesão depende essencialmente da sua capacidade para satisfazer as condições e os critérios estabelecidos.

A experiência bem sucedida da Croácia envia mensagens fortes aos outros países do alargamento:

· a UE respeita os seus compromissos quando as condições estão satisfeitas;

· os critérios e as condições de adesão são exigentes e a sua aplicação é objecto de um acompanhamento estrito.Tal facto não constitui um obstáculo, mas permite aos países candidatos atingirem um nível mais elevado de preparação, de que ele próprio e a UE beneficiarão após a sua adesão;

· os diferendos bilaterais entre vizinhos devem e podem ser resolvidos através do diálogo e do compromisso, em conformidade com os princípios estabelecidos.

É importante que o processo de alargamento continue a ser credível para que as reformas nos países do alargamento avancem e para obter o apoio dos Estados-Membros. Os progressos realizados durante o último ano confirmaram que os resultados concretos obtidos na via que conduz à UE podem igualmente ser alcançados antes da adesão, quando as condições necessárias estiverem satisfeitas. As recomendações formuladas pela Comissão na presente comunicação relativamente à passagem para as próximas etapas do processo de adesão e à extensão da liberalização do regime de vistos à Albânia e à Bósnia-Herzegovina são do facto exemplos eloquentes. Por outro lado, quando a vontade política e a preocupação em obter resultados concretos são insuficientes ou inexistentes, o processo de adesão não progride e corre risco de paralisar.

A presente comunicação estabelece um balanço do programa de alargamento actual da União Europeia, que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, à Turquia e à Islândia. Com base nas análises aprofundadas por país que o acompanham[3], faz o ponto da situação sobre os preparativos para a adesão destes países e a fase que atingiram no processo, avalia as suas perspectivas para os próximos anos e formula, relativamente a este aspecto, uma série de recomendações. Tal como em anos anteriores, é dada especial atenção a uma série de questões essenciais.

2. Questões essenciais

2.1. Reforço da prioridade dada à consolidação do Estado de direito e à reforma da administração pública

O reforço do Estado de direito é e deve continuar a ser considerado um aspecto de extrema importância e uma condição fundamental para os países que se encontram na via da adesão à UE. Esta questão tem sido objecto de uma maior atenção nos últimos anos em todas as fases do processo de adesão, em conformidade com o consenso renovado sobre o alargamento.

Esta prioridade em relação ao Estado de direito reflectiu-se no grande interesse dado a estas questões durante as negociações de adesão com a Croácia, especialmente no contexto dos capítulos de negociação sobre o sistema judiciário e os direitos fundamentais e a justiça, liberdade e segurança. O peso dado às questões relativas ao Estado de direito nas prioridades essenciais estabelecidas como condições para a abertura das negociações de adesão com a Albânia e o Montenegro constitui um outro exemplo da importância prioritária de que se reveste esta questão antes do início das negociações propriamente ditas.

A experiência adquirida nas negociações de adesão com a Croácia será posta ao serviço das negociações futuras e em curso com outros países. Para o efeito, a Comissão irá propor uma nova abordagem no que diz respeito às questões ligadas ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, bem como à justiça e aos assuntos internos. Estas devem ser analisadas logo a partir das primeiras etapas do processo de adesão, pelo que os capítulos correspondentes devem ser abertos com base em planos de acção, uma vez que exigem a obtenção de resultados convincentes. A Comissão apresentará, em todas as etapas do processo, relatórios periódicos sobre os progressos realizados nestes domínios em cada data importante estabelecida nos planos de acção e introduzirá, se for caso disso, as medidas correctivas necessárias. Este processo será apoiado pelos fundos IPA.

No quadro do processo de pré‑adesão, a Comissão incentivou os países a criarem sistemas judiciários independentes e eficazes e a colmatar as insuficiências existentes. Relativamente a este aspecto, a Croácia melhorou o seu sistema de nomeação dos juízes, a Sérvia procedeu à revisão do procedimento de renovação dos mandatos dos juízes e dos procuradores e o Montenegro deu início a uma revisão das principais disposições constitucionais e jurídicas relativas ao sistema judiciário. O Kosovo concluiu o seu processo de confirmação dos juízes e dos procuradores.

A luta contra a corrupção constitui um dos problemas principais para o Estado de direito na maior parte dos países do alargamento. A corrupção continua a constituir um problema grave, que não afecta apenas os cidadãos na sua vida quotidiana em domínios essenciais como os cuidados de saúde educação, mas cujo impacto negativo sobre os investimentos, as actividades comerciais e os orçamentos nacionais é muito grave, nomeadamente no que se refere aos contratos públicos e aos processos de privatização. Nos últimos anos, aumentou o interesse da Comissão pela luta contra a corrupção nos países do alargamento.

A importante experiência que a UE adquiriu no seu trabalho com os países do alargamento permitiu-lhe elaborar a sua própria estratégia em matéria de luta contra a corrupção em todos os seus domínios de acção, tanto internos como externos[4]. Embora a Comissão esteja a criar um mecanismo de acompanhamento da corrupção destinado aos Estados-Membros, continuará a dar grande prioridade ao acompanhamento das políticas de luta contra a corrupção nos países do alargamento, com uma tónica especial nos resultados e na sustentabilidade, logo a partir das primeiras etapas dos preparativos para a adesão. A Comissão promoverá igualmente uma coordenação estreita entre os doadores internacionais, a fim de garantir uma utilização optimizada dos recursos.

A luta contra a criminalidade organizada continua a ser uma prioridade importante para os países do alargamento. Está estreitamente associada à luta contra a corrupção e à criação de sistemas judiciários independentes. A natureza transfronteiras de muitas actividades criminosas constitui um importante obstáculo à luta contra a criminalidade organizada. A cooperação regional entre os organismos responsáveis pela aplicação efectiva da lei e as instâncias judiciárias, nomeadamente a criação de redes profissionais, é particularmente importante para resolver este problema. A Comissão apoia a criação de uma rede regional de procuradores assistida por peritos destacados pelos Estados-Membros, bem como pelas agências europeias pertinentes. A Comissão incentiva igualmente a criação de sistemas coordenados de protecção das testemunhas na região.

Durante o último ano, a Comissão intensificou o seu diálogo sobre Estado de direito com os países dos Balcãs Ocidentais, o objectivo de reforçar os preparativos logo desde o início do processo de adesão, com base em análises aprofundadas dos sectores da justiça e dos assuntos internos. Para o efeito, serão realizadas missões de peritos na maior parte dos países do alargamento. A Comissão reforçou a cooperação e o intercâmbio de informações com as agências da UE pertinentes, nomeadamente a Europol, a Frontex, a Eurojust e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, bem como com os promotores de iniciativas regionais, o Conselho da Europa e outras organizações internacionais. Sempre que necessário, foi já utilizada a aferição do desempenho por padrões de referência durante as fases iniciais do processo. Foi encetado um diálogo estruturado sobre a justiça com a Bósnia e Herzegovina, tendo a Comissão proposto a abertura, com o Kosovo, de um diálogo semelhante sobre o Estado de direito, com o objectivo de abordar os problemas neste domínio e apoiar a reforma judiciária.

A reforma da administração pública, cujo objectivo consiste em reforçar a transparência, a responsabilização e a eficácia, elementos essenciais para a democracia e o Estado de direito, continua a constituir, na maior parte dos países do alargamento, uma prioridade essencial no que diz respeito aos critérios políticos. São essenciais para a aplicação do acervo procedimentos administrativos adequados, nomeadamente no que diz respeito aos recursos humanos e à gestão financeira pública. Os países devem intensificar os seus esforços para melhorar as suas administrações públicas com base em estratégias nacionais globais.

Em alguns países do alargamento, são cada vez mais numerosos os indícios da falta de respeito pela distinção entre os papéis assumidos pelos partidos no poder e pelo Estado. Tais práticas ameaçam comprometer o Estado de direito e o funcionamento da democracia.

2.2. Garantia da liberdade de expressão nos meios de comunicação social

A liberdade de expressão é um direito fundamental que é salvaguardado pelo direito internacional e que faz parte integrante do funcionamento de uma democracia pluralista. No quadro do processo de adesão, a garantia desta liberdade constitui um elemento essencial dos critérios políticos fixados em Copenhaga.

Os países do alargamento caracterizam-se, no seu conjunto, pelo pluralismo dos seus meios de comunicação social. Contudo, em certos países, esta situação tem-se vindo a degradar‑se ultimamente, o que suscita grandes preocupações. A Comissão debruça‑se sobre a questão da liberdade de expressão nos relatórios que acompanham a presente comunicação, em que é exposta a situação de cada país.

Entre os desafios em matéria de liberdade de expressão e de meios de comunicação social figuram: as ingerência políticas que, por vezes também se manifestam através do sistema jurídico; as pressões económicas; o recurso ao crime e à corrupção para influenciar os meios de comunicação social; e a protecção insuficiente dos jornalistas contra os actos de assédio, ou mesmo os ataques violentos. Os problemas económicos dizem respeito à falta de transparência e à concentração da propriedade, à falta de uma concorrência leal e à falta de independência dos reguladores do mercado. Em vários países do alargamento, a aplicação da legislação relativa aos meios de comunicação social não é, no seu conjunto, satisfatória. Vários casos de agressões contra jornalistas, incluindo assassínios, continuam por resolver, vários anos depois de terem acontecido. Na Turquia, o quadro jurídico não proporciona ainda uma garantia suficiente da liberdade de expressão. O número elevado de acções em justiça e de investigações de que são objecto de certos jornalistas, bem como a excessiva pressão exercida sobre os meios de comunicação social, suscitam graves preocupações.

Todas estas questões colocam sérias restrições sobre a expressão de pontos de vista por parte dos meios de comunicação social críticos dos governos e desencorajam o jornalismo de investigação. Os meios de comunicação social e os jornalistas são muitas vezes forçados a praticar a autocensura.

É essencial que os países do alargamento garantam a abertura e o pluralismo dos seus meios de comunicação social para permitir a criação de uma cultura do jornalismo crítico e independente. Os organismos públicos de radiodifusão devem melhorar a sua capacidade económica e a sua autonomia para poderem desempenhar o seu papel. Simultaneamente, os profissionais dos meios de comunicação social devem empenhar‑se na conquista de uma auto‑regulamentação baseada em códigos deontológicos e normas profissionais.

Em Maio de 2011, a Comissão organizou uma conferência sobre a liberdade de expressão, que reuniu representantes dos meios de comunicação social e da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais e da Turquia. Esta conferência tinha por objectivo ultrapassar o quadro dos debates com os interlocutores oficiais no âmbito dos governos, para encetar um diálogo com as pessoas directamente implicadas e escutar os seus pontos de vista e as suas experiências. As conclusões da conferência continuarão a alimentar os trabalhos da Comissão neste domínio.

A Comissão acompanhará de perto a evolução da situação no quadro dos acordos e dos diálogos estruturados existentes com os países do alargamento, e integrará estas questões nas negociações de adesão, nomeadamente no capítulo consagrado ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais. Por outro lado, identificará as prioridades e incentivará os governos a prosseguirem os seus esforços para atingirem os padrões europeus no domínio da liberdade de expressão. Para este efeito, será reforçada a cooperação com os países parceiros e as organizações internacionais em causa, nomeadamente o Conselho da Europa e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. Será ainda reforçado o diálogo com os jornalistas e as suas associações.

2.3. Reforçar a cooperação regional e a reconciliação nos Balcãs Ocidentais

A cooperação regional e as boas relações de vizinhança constituem elementos essenciais do processo de estabilização e de associação e são objecto, nesse contexto, de um acompanhamento estreito por parte da Comissão em todas as etapas do processo de adesão. A cooperação regional apoia e reforça a reconciliação numa região que foi palco de conflitos importantes no passado recente. A cooperação e o comércio regionais podem trazer vantagens económicas suplementares para a região. Fazem igualmente parte integrante do processo de integração na UE, o que passa frequentemente por abordagens e medidas regionais.

Foram realizados progressos significativos relativamente a este aspecto durante os últimos dez anos, sendo de assinalar a adpoção de um conjunto importante de novas medidas no ano passado. As visitas de líderes da região, nomeadamente sérvios e croatas, a certos países vizinhos, bem como as declarações relativas aos conflitos que se desencadearam na década de 90, contribuiram acentuadamente para a reconciliação regional. O processo de Sarajevo sobre o regresso dos refugiados, que associa a Sérvia, a Croácia, a Bósnia Herzegovina e o Montenegro, deverá estar concluído com êxito nos próximos dias. As iniciativas tomadas por ONG e pela sociedade civil, tal como a «Youth Initiative for Human Rights» e a Comissão «Verdade e reconciliação» e a Iniciativa Igman, contribuem de forma significativa para reforçar a reconciliação entre os cidadãos da região, para além da acção dos governos.

A cooperação com certos sectores específicos é satisfatória e progride, nomeadamente no quadro da Comunidade da energia, do Espaço de Aviação Comum Europeu e da formação comum no âmbito da Escola Regional de Administração Pública, que está já plenamente operacional. Em Dezembro de 2010, foi proposta pela Comissão uma estratégia destinada a promover o desenvolvimento da região do Danúbio, que foi posteriormente aprovada pelos Estados‑Membros[5]. O comércio regional no quadro do Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) intensificou‑se e o acordo será alargado a domínios como a política da concorrência, a prossecução da supressão dos obstáculos pautais e a liberalização dos serviços. O Conselho de Cooperação Regional (CCR) deu início à aplicação da sua estratégia e do seu programa de trabalho trienais, sublinhando as acções que produzem mais resultados.

Simultaneamente, certos problemas resultantes de conflitos anteriores, bem como outras questões bilaterais em suspenso, continuam a constituir problemas importantes para a estabilidade nos Balcãs Ocidentais, que afectam a cooperação regional, as relações entre os países, bem como o seu funcionamento interno e o processo de reforma. É urgente abordar estas questões remanescentes, o que permitirá eliminar um obstáculo importante na via dos Balcãs Ocidentais rumo à UE.

Em especial, os diferendos associados às questões interétnicas ou de estatuto, nomeadamente na Bósnia e Herzegovina e no Kosovo, continuam a impedir o funcionamento normal das instituições, a entravar o processo de reforma e a agenda europeia e podem, em certos casos, ter um impacto mais importante a nível regional. A Comissão está convencida de que a melhor forma, para estes territórios, de resolver esses problemas consiste em continuar a progredir rumo à adesão à UE. São cruciais neste contexto os recentes desenvolvimentos, nomeadamente os progressos realizados no diálogo Belgrado‑Pristina colocado sob a égide da UE. O décimo aniversário da assinatura do acordo-quadro de Ohrid, ocorrido em Agosto último, recorda que é possível abordar as difíceis questões relacionadas com a origem étnica através do diálogo e do compromisso.

Foram recentemente obtidos resultados positivos graças à resolução de problemas relativos ao funcionamento inclusivo de certas iniciativas regionais, associadas às divergências de pontos de vista relativamente ao estatuto do Kosovo, sendo contudo necessários esforços suplementares. Foi alcançado um acordo no âmbito do diálogo Belgrado‑Pristina relativamente à aceitação pela Sérvia dos carimbos aduaneiros do Kosovo, o que deverá permitir relançar o comércio regional no quadro do CEFTA. Antes, foram retomadas as reuniões do CEFTA e do CCR com a participação de todas as partes, tendo sido assinada a Convenção sobre regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas. Contudo, as divergências de pontos de vista relativamente ao estatuto do Kosovo continuaram a impedir a finalização e a assinatura do Tratado que institui a Comunidade dos Transportes, bem como o alargamento das medidas comerciais autónomas para o Kosovo e outros parceiros dos Balcãs Ocidentais. Estas divergências permanecem um obstáculo ao desenvolvimento das relações contratuais entre a UE e o Kosovo.

Uma resolução global das questões associadas à cooperação regional está pendente no diálogo Belgrado‑Pristina. A Comissão apela a que todas as partes implicadas para que continuem a procurar soluções concretas e pragmáticas para garantir o carácter inclusivo da cooperação regional, sem prejuízo das posições divergentes relativamente ao estatuto do Kosovo. Os progressos realizados no último ano demonstram que este objectivo pode ser atingido.

Afigura-se essencial para uma reconciliação duradoura levar a julgameno os autores dos crimes cometidos durante as guerras que ocorreram na ex-Jugoslávia. Uma plena cooperação com o TPIJ continua a constituir uma condição essencial para o êxito do processo de adesão dos Balcãs Ocidentais. As recentes prisões dos dois últimos incriminados do TPIJ e a sua transferência para a Haia marcaram etapas importantes nesta direcção. A Comissão apela igualmente aos governos em causa para que prossigam com maior vigor os seus próprios processos por crimes de guerra a nível nacional.

A Comissão toma muito sério o relatório aprovado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em Janeiro (relatório Marty) relativamente aos crimes, e nomeadamente ao tráfico de órgãos humanos, alegadamente perpetrados durante e após o conflito no Kosovo e apoia plenamente a investigação realizada pela EULEX, assinala a importância da protecção das testemunhas neste contexto e congratula-se com a criação de uma equipa especial da EULEX, baseada em Bruxelas, bem como com a cooperação dos governos implicados com esta última.

Globalmente, é importante que os governos e as organizações da sociedade civil na região redobrem os seus esforços para explicar aos cidadãos que a reconciliação faz parte integrante do seu futuro europeu e que os julgamentos dos crimes de guerra constituem um elemento indispensável deste processo. Os dirigentes políticos deviam evitar declarações e a adopção de medidas susceptíveis de pôr em causa estes princípios importantes.

No que diz respeito aos problemas bilaterais em aberto, é conveniente que as partes em causa encontrem uma solução, o mais rapidamente possível, durante o processo de alargamento, abordando‑os com determinação e com um bom espírito de vizinhança, tendo em conta os interesses gerais da UE. A Comissão insta‑os a fazer todos os possíveis por resolver as questões fronteiriças pendentes, em conformidade com os princípios e os meios estabelecidos, nomeadamente remetendo determinadas questões para o Tribunal Internacional de Justiça, se necessário. As questões bilaterais não deverão paralisar o processo de adesão. A Comissão está disposta a facilitar a criação do necessário impulso político na procura de soluções e a apoiar as iniciativas nesse sentido.

O acordo no sentido do recurso a um processo de arbitragem para a resolução do diferendo fronteiriço entre a Eslovénia e a Croácia, cuja aplicação deverá ter início ainda este ano, abre a via para a resolução destes problemas bilaterais. A Comissão encoraja vivamente as partes no diferendo relativo à denominação da antiga República jugoslava da Macedónia a participarem nas conversações actualmente realizadas sob a égide das Nações Unidas, demonstrando o mesmo espírito construtivo.

2.4. Atingir uma recuperação económica sustentável e subscrever a estratégia «Europa 2020»

Todos os países do alargamento se comprometeram agora na via da retoma económica,mas a ritmos diferentes: aTurquia saiu da crise com uma economia reforçada e o seu crescimento continua a ser notável, ainda que os sinais de sobreaquecmento sejam cada vez mais evidentes. As economias dos Balcãs Oidentais começam também a recuperar, ainda que lhes seja necessário ainda um certo tempo para que atinjam os níveis anteriores à crise. A economia da Islândia continua a emergir das importantes perturbações económicas registadas durante a crise.

Contudo, os países do alargamento vêem-se confrontados com importantes desafios socioeconómicos. O esemprego permanece elevado e continua a aumentar na maior parte dos países. Os níveis de desemprego no Kosovo, na Bósnia e Herzegovina e na antiga República jugoslava da Macedónia continuam a ser os mais elevados da Europa. A taxa de actividade, nomeadamente das mulheres e dos jovens, é baixa, e o emprego informal generalizado continua a constituir um problema. As exportações dos Balcãs Ocidentais, que contribuem para a retoma da economia, continuam a ser dominadas por produtos com reduzido valor acrescentado, nomeadamente algumas matérias‑primas, que estão expostos à volatilidade dos preços e à forte concorrência exercida pelos mercados emergentes.

A maior parte dos países do alargamento manteve políticas macroeconómicas globalmente prudentes. A consolidação orçamental e a reforma dos mercados de trabalho continuam a ser as prioridades mais urgentes a curto prazo, reflectindo dois desafios com que a UE também se vê actualmente confrontada em grande parte. São necessárias novas reformas estruturais para estimular a competitividade e melhorar as condições de investimento, a fim de atrair os investimentos estrangeiros directos, promover a criação de emprego e garantir a sustentabilidade do crescimento. Nos Balcãs Ocidentais, a melhoria da capacidade da administração pública e o reforço do Estado de direito, nomeadamente a reforma do sistema judiciário e a luta contra a corrupção generalizada, constituem dois desafios particularmente importantes. Progressos nestes domínios iriam favorecer igualmente o ambiente das empresas. Os serviços públicos proporcionados às empresas e os investimentos nas infra-estruturas continuam a ser insuficientes.

As reformas do mercado de trabalho, que prevêem nomeadamente um reexame dos regimes de transferênias e prestações sociais e de certas questões de fiscalidade, bem como uma reestruturação dos sistemas educativos, deverão contribuir para resolver o que constitui uma importante deficiência estrutural nos Balcãs Ocidentais e um entrave à realização de um crescimento mais forte, sustentável e inclusivo.

Subscrever os objectivos da estratégia Europa 2020

A Europa 2020 é a estratégia de crescimento da UE para a década em curso, que deve ajudar a União a tornar-se uma economia inteligente, sustentável e inclusiva num mundo em evolução. Os países do alargamento são incentivados a associar-se à estratégia Europa 2020 e às suas iniciativas emblemáticas[6], que constituem uma âncora útil para as reformas.

Quando se justifica, os objectivos da Europa 2020 reflectem-se nos diálogos sobre a política económica e as políticas social e de emprego entre a Comissão e os países do alargamento. A Comissão orientou a programação da assistência financeira para os objectivos da Europa 2020, nomeadamente em matéria de desenvolvimento socioeconómico. A cooperação entre a Comissão e as instituições financeiras internacionais (IFI) tem em conta estes objectivos.

A crise da dívida em curso na Europa sublinhou a importância de finanças públicas sólidas e a Comissão partilha alguns dos mecanismos de avaliação pelos pares com os países candidatos e os países potencialmente candidatos. A supervisão orçamental multilateral exercida pela UE constitui um instrumento importante relativamente a este aspecto, que será progressivamente adaptado à futura governação económica reforçada no âmbito da UE.

No domínio do desenvolvimento do sector privado, a coordenação das acções com os Balcãs Ocidentais e a Turquia inspira-se nas disposições do «Small Business Act» da UE[7]. Esta coordenação, baseada nas avaliações periódicas em relação aos critérios estabelecidos pela UE, deu origem à formulação de recomendações bem testadas, que ilustram as particularidades nacionais dos países do alargamento. A Comissão propõe que os resultados do «Small Business Act» sirvam de instrumento de referência no quadro das futuras actividades associadas às pequenas e médias empresas (PME) na região.

No que diz respeito ao quadro de investimento a favor dos Balcãs Ocidentais, a Comissão incentiva as instituições financeiras internacionais (IFI) parceiras a apoiar novos modos de financiamento das PME, nomeadamente as tomadas de participação, o capital de risco e os mecanismos de garantia. A Comissão irá co‑financiar uma plataforma a favor das PME nos Balcãs Ocidentais, que terá por objectivo melhorar o acesso das PME ao financiamento através de garantias e capital de risco.

No domínio da investigação e da inovação, a cooperação dos países do alargamento com a UE está já bastante avançada no que diz respeito às condições de participação nas iniciativas da UE. Os países do alargamento participam no 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como no programa para a Competitividade e a Inovação. Os actuais indicadores mostram no entanto que, na maior parte dos casos, se registam níveis amplamente inferiores à média da UE a nível dos investimentos e do desenvolvimento das políticas de investigação e inovação. Os líderes regionais serão incentivados, nomeadamente aquando das próximas conferências ministeriais, a comprometer‑se a aumentar os investimentos a favor da investigação, da inovação e do capital humano.

Os países do alargamento devem preparar-se melhor para fazer face às alterações climáticas e alinhar os seus esforços pelos da UE para dar resposta a este desafio, nomeadamente através de acções de sensibilização. A realização progressiva de acções de luta contra as alterações climáticas será benéfica, uma vez que é susceptível de provocar um desenvolvimento hipocarbónico, bem como a criação de emprego.

A recuperação económica nascente deve ainda traduzir-se numa melhoria das condições sociais. A parte da população que vive abaixo do limiar de pobreza mantém‑se elevada e continua a aumentar nos Balcãs Ocidentais. Um nível de emprego informal elevado influencia negativamente a situação social, nomeadamente a dos jovens.

Assegurar a criação de emprego e a inclusão social dos grupos vulneráveis constitui uma prioridade. Contudo, foram realizados poucos investimentos reais no sector social e os obstáculos à planificação estratégica entravaram a cooperação com os doadores internacionais. A Comissão sublinha, no quadro do seu diálogo estratégico, a importância do emprego e das políticas sociais e incentiva os países a estabelecerem objectivos claros e realistas nestes dois domínios, bem como a orientar melhor as despesas sociais, e a afectá‑las de forma mais rigorosa em função da sua ordem de prioridade. Os objectivos da Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social devem ser subscritos de forma adequada pelos países do alargamento.

Devem ser adoptadas medidas sustentáveis a favor da inclusão de todos os grupos vulneráveis na sociedade. No que diz respeito à minoria particularmente desfavorecida dos ciganos, a Comissão convidou os Balcãs Ocidentais e a Turquia a cooperarem no quadro das plataformas da UE para a inserção dos ciganos, que asseguram um acompanhamento sistemático da sua inclusão e propõem acções na matéria. A Comissão realizou vários seminários sobre as questões associadas aos ciganos, a fim de incentivar os países da região a reexaminarem e a reforçarem os planos de acção nacionais neste domínio, bem como a sua aplicação para lutar contra a discriminação e melhorar a integração dos ciganos, nomeadamente nos domínios da educação, do emprego, da habitação e da saúde. Os países dos Balcãs Ocidentais devem envidar esforços vigorosos para facilitar a inscrição das pessoas deslocadas no registo civil.

A melhoria da educação e da formação constituem um elemento essencial das alterações estruturais necessárias para assegurar um crescimento sustentável e inclusivo. Até agora, os investimentos na educação, nas competências e nas qualificações têm sido geralmente reduzidos e o reconhecimento regional das qualificações nacionais é insuficiente. As infra‑estruturas e os sistemas educativos nacionais devem ser reformulados, sendo necessários programas de ensino e de formação profissionais comparáveis aos padrões internacionais, a fim de dar resposta ao actual desequilíbrio entre as necessidades e as qualificações disponíveis.

A Comissão abriu o quadro estratégico «Educação e Formação 2020» à participação dos países candidatos; a antiga República jugoslava da Macedónia e o Montenegro ainda não aderiram. A Comissão propôs o estabelecimento de uma plataforma para a educação e a formação nos Balcãs Ocidentais, baseando-se no método de coordenação aberto, a fim de permitir a participação de todos os países do alargamento, o que incentivará o diálogo sobre os principais desafios estratégicos e garantirá a sua execução e o seu acompanhamento. Os países dos Balcãs Ocidentais foram convidados a participar nas actividades centralizadas do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida da UE.

2.5. Extensão das redes de transporte e de energia

Os cidadãos e as empresas da UE beneficiam directamente de uma melhor cooperação com os países do alargamento no domínio dos transportes e da energia. A interconexão das redes de transporte e das redes energéticas constitui um elemento essencial da cooperação da UE com todos os países vizinhos, com o objectivo de promover a sustentabilidade do crescimento económico, as trocas comerciais e culturais e o emprego, bem como de melhorar as condições de vida. No caso dos países do alargamento, esta cooperação tem igualmente por objectivo preparar estes últimos para integrarem plenamente o acervo da UE nos domínios do transporte e da energia.

Tendo em conta a sua situação estratégica, na encruzilhada entre a Europa, o Médio Oriente e o Cáucaso, a Turquia tem constantemente desenvolvido e reforçado as suas relações com a UE, tal como o comprova a evolução recente no sector da aviação ou o papel que desempenhou na criação do Corredor Meridional de Gás. Um novo reforço destas ligações seria benéfico para ambas as partes. O Corredor Meridional de Gás contribuiria para a segurança do abastecimento de gás natural da Europa, uma vez que desempenharia um papel importante na extensão das vias de abastecimento e incentivaria a concorrência no mercado internacional do gás. A Comissão apoia a Turquia financeiramente para que esta continue a desenvolver as suas redes de transporte, nomeadamente no que diz respeito às ligações ferroviárias de alta velocidade e à modernização das instalações portuárias. Simultaneamente, a Turquia deve ser incentivada a aprofundar o seu mercado de gás, aumentando a sua liquidez e flexibilidade contratual. Um tal processo conduziria à emergência de uma placa giratória para os abastecimentos de energia, cuja existência garantiria uma maior segurança energética.

Nos Balcãs Ocidentais, foi definida uma rede de transporte regional no quadro do Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa (SEETO), que identifica projectos prioritários que apresentam interesse a nível regional. Os países dos Balcãs Ocidentais participam, a par dos Estados-Membros da UE e de outros países europeus, no Acordo sobre o Espaço Aéreo Comum Europeu, assinado em 2006. Está igualmente prevista uma cooperação no domínio dos transportes no quadro da estratégia para a região do Danúbio.

Desde 2008, a Comissão negoceia a criação de uma comunidade dos transportes com os países dos Balcãs Ocidentais, destinada a estabelecer um mercado integrado das infra-estruturas, sistemas e serviços de transportes terrestres, fluviais e marítimos. Estas negociações estão praticamente concluídas, mas divergências de pontos de vista relativamente à denominação do Kosovo têm impedido a sua conclusão. A Comissão apela às partes em causa para que tomem as medidas necessárias, por forma a permitir uma rápida conclusão das negociações e a assinatura do Tratado.

A Comissão propôs um exame das redes transeuropeias da UE no domínio dos transportes (RTE‑T), tendo em vista melhorar as ligações com os países abrangidos pela política de alargamento e a política de vizinhança[8].

No domínio da energia, a UE prossegue igualmente a integração das redes, nomeadamente apoiando a Comunidade da Energia, que engloba a UE e os seus Estados-Membros, o conjunto dos Balcãs Ocidentais, bem como certos países vizinhos[9]. A Comunidade da Energia estabelece, com base nas regras da UE em matéria energética, um mercado regional aberto, transparente e competitivo que contribui para atrair os investimentos. O acervo da Comunidade da Energia abrange já o mercado interno da energia, a eficiência energética e as energias renováveis, bem como certas partes do acervo no domínio social, do ambiente e da concorrência. Será alargado a fim de incluir as existências de petróleo obrigatórias, para além dos mercados da electricidade e do gás.

3. Progressos realizados nos países do alargamento e programa para 2011‑2012

3.1. Balcãs Ocidentais

Croácia

As negociações de adesão com a Croácia foram encerradas em Junho último. Esta decisão explica‑se pelo facto de, no ano passado, a Croácia ter satisfeito os critérios estabelecidos para o encerramento dos restantes capítulos, nomeadamente os capítulos difíceis relativos ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, bem como à política de concorrência. A Croácia obteve resultados consideráveis no domínio da luta contra a corrupção, criou um novo sistema objectivo e transparente de nomeação dos juízes e dos procuradores e melhorou significativamente a execução de programas de ajuda à habitação a favor dos refugiados que regressam ao seu país. A reestruturação dos seus estaleiros navais em dificuldade progrediu substancialmente.

Os resultados das negociações de adesão serão concretizados num Tratado de Adesão que, tal como previsto pelo Conselho Europeu de Junho último, deverá ser assinado até ao final do ano, Permitindo assim que a Croácia adira à UE em 1 de Julho de 2013, sob reserva da conclusão dos procedimentos de ratificação necessários. A Croácia atingiu um nível muito elevado de preparação para assumir as responsabilidades decorrentes da sua adesão. O país satisfaz os critérios políticos de Copenhaga e deverá satisfazer os critérios económicos e do acervo até 1 de Julho de 2013. A Croácia deve manter esta dinâmica.

A Croácia deve continuar a basear-se nas reformas realizadas e nas capacidades desenvolvidas durante as negociações de adesão. A Comissão acompanhará de perto o respeito de todos os compromissos assumidos pelo país, bem como a prossecução dos seus preparativos tendo em vista assumir as responsabilidades decorrentes da adesão à UE. Este acompanhamento centrar-se-á mais, em especial, nos compromissos assumidos pela Croácia nos seguintes domínios: sistema judiciário e direitos fundamentais. justiça, liberdade e segurança; bem como a política da concorrência.

Este controlo será realizado com base em quadros de acompanhamento actualizados periodicamente, no diálogo previsto no Acordo de Estabilização e de Associação, nas missões de avaliação pelos pares, no programa económico de pré-adesão e nas notificações orçamentais. A Comissão elaborará relatórios semestrais sobre a execução dos compromissos assumidos pela Croácia no quadro destes capítulos. Será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho no Outono de 2012 um relatório global de acompanhamento.

Se forem identificados problemas durante o processo de acompanhamento e se a Croácia não encontrar solução, a Comissão enviará, se necessário, cartas de alerta às autoridades croatas, podendo propor ao Conselho que tome todas as medidas adequadas antes mesmo da adesão do país. Além disso, tal como aconteceu no quinto alargamento, o Tratado de Adesão incluirá uma cláusula geral de salvaguarda económica, uma cláusula de salvaguarda relativa ao mercado interno e uma cláusula de salvaguarda no domínio da justiça, liberdade e segurança.

Espera-se que a Croácia continue a desempenhar um papel activo na cooperação regional nos Balcãs Ocidentais. A Comissão aguarda com expectativa a aplicação do acordo sobre a resolução do diferendo fronteiriço entre a Eslovénia e a Croácia e apoiará a criação e o funcionamento do Tribunal arbitral, tal como previsto no referido acordo. A Comissão congratula-se com a declaração do Governo croata relativamente ao apoio que dará aos outros países da região rumo à adesão à UE e incentiva a Croácia a resolver, antes da adesão, os problemas bilaterais não resolvidos com os seus vizinhos. Simultaneamente, os dirigentes políticos devem abster-se de qualquer declaração ou medida susceptível de pôr em causa a importância da reconciliação ou a gravidade dos crimes de guerra.

Antiga República jugoslava da Macedónia

As eleições legislativas de Junho último na antiga República jugoslava da Macedónia desenrolaram‑se globalmente no respeito das normas internacionais, tendo o país prosseguido as suas reformas associadas à adesão. A coligação governamental tem‑se mantido estável. O país continua a cumprir de forma satisfatória os critérios políticos. Foram realizados alguns progressos no que diz respeito à reforma do Parlamento, ao sistema judiciário, à administração pública, bem como ao respeito e à protecção das minorias, ainda que subsistam problemas importantes. É necessário envidar esforços suplementares em especial no que diz respeito à liberdade de expressão nos meios de comunicação social, à independência do sistema judiciário, à reforma da administração pública e à luta contra a corrupção. Devem ser reforçados os esforços de cooperação das forças políticas.

O país continua a cumprir os compromissos subscritos no Acordo de Estabilização e de Associação (AEA). A Comissão mantém a sua proposta de passar à segunda fase da associação prevista no AEA e incentiva o Conselho a decidir rapidamente sobre esta questão.

A Comissão nota que o Conselho não pôde dar seguimento à recomendação que a Comissão tinha formulado em 2009 a favor da abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia. A passagem do processo de adesão do país à sua fase seguinte será benéfica para o ritmo das reformas e para o clima das relações inter‑étnicas, tendo um impacto positivo na região.

O litígio entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a designação deste último país persiste desde há vinte anos. Está aberto desde a década de 90 um diálogo sob a égide das Nações Unidas, complementado desde 2009 por contactos bilaterais, nomeadamente a nível dos Primeiros‑Ministros. No entanto, estas iniciativas não produziram ainda quaisquer resultados. A manutenção de relações boa vizinhança, que passa nomeadamente por uma solução negociada e mutuamente aceitável sobre a questão da designação do país, sob os auspícios das Nações Unidas, continua a ser essencial. A Comissão insiste para que as partes redobrem os seus esforços, a fim de que seja encontrada uma solução o mais rapidamente possível. A Comissão recorda igualmente que é conveniente evitar quaisquer acções ou declarações susceptíveis de prejudicar as relações de boa vizinhança. Já deveria ter sido encontrada desde há muito tempo uma solução para este litígio.

Montenegro

Em Dezembro de 2010, o Conselho Europeu concedeu o estatuto de país candidato ao Montenegro, tendo aprovado as sete prioridades essenciais para a abertura das negociações de adesão, que foram definidas no parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à UE apresentado pelo Montenegro.

Desde a adopção do parecer, o Montenegro realizou bastantes progressos tendo em vista satisfazer os critérios políticos de Copenhaga, obtendo resultados globalmente satisfatórios, nomeadamente no que diz respeito às prioridades essenciais que foram definidas. O quadro legislativo e institucional foi melhorado, tendo em vista reforçar os trabalhos do Parlamento, o quadro eleitoral, o profissionalismo e a despolitização da administração pública, a independência do sistema judiciário e sua responsabilização, a política de luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a liberdade dos meios de comunicação social, a política de luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a liberdade dos meios de comunicação social e a cooperação com a sociedade civil. É necessário envidar esforços sustentados para melhorar os resultados no domínio do Estado de direito, nomeadamente no que se refere aos casos de corrupção ao mais alto nível e da criminalidade organizada. Foram igualmente tomadas medidas positivas em matéria de luta contra a discriminação e para melhorar a situação dos deslocados. Estas medidas devem agora traduzir-se numa redução efectiva das discriminações relativamente aos grupos vulneráveis, nomeadamente aos deslocados.

A Comissão dará especial atenção ao acompanhamento dos progressos realizados pelo Montenegro nos domínios do Estado de direito e da luta contra as discriminações, a fim de manter a dinâmica das reformas nestes domínios, continuando a ajudar o Montenegro a executar as reformas associadas à UE.

Albânia

A situação política interna da Albânia foi dominada numa grande medida pela continuação do bloqueio político e de novas confrontações. Os violentos confrontos que opuseram os manifestantes anti‑governamentais e a polícia levaram à morte de quatro pessoas e amplificaram o clima de desconfiança entre as forças políticas, bem como em relação a certas instituições do Estado. Apesar de terem sido consideradas abertas e transparentes, as eleições locais de Maio último foram claramente marcadas por deficiências que devem ser resolvidas. Em especial, a controvérsia que envolveu a contagem dos boletins de voto, desviados aquando da eleição do Presidente da Câmara de Tirana, reforçou a polarização entre a maioria no poder e a oposição.

Afigura-se agora urgente que as forças políticas albanesas restabeleçam e mantenham um certo nível de diálogo político, que garanta o bom funcionamento das principais instituições democráticas, nomeadamente do Parlamento, e que permita progredir na via da integração na UE. As importantes deficiências verificadas durante as duas últimas eleições justificam a adopção de uma reforma eleitoral global, que seria facilitada pelos conselhos de peritos independentes externos e por um consenso entre partidos políticos.

Os dois principais partidos políticos apoiaram a proposta da UE de restabelecer um diálogo construtivo sobre as prioridades do país em matéria de integração europeia. É agora essencial que as forças políticas albanesas se comprometam a colaborar de forma estruturada e sustentável sobre as reformas europeias. O caminho a seguir deverá incluir um processo de revisão conjunta e a adopção do plano de acção destinado a dar seguimento às recomendações formuladas no parecer da Comissão e um calendário das principais reformas a realizar, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhos do Parlamento e às eleições.

Globalmente, a Albânia pouco progrediu no sentido de cumprir os critérios políticos de adesão e as doze prioridades essenciais para a abertura das negociações de adesão, que são definidas no parecer da Comissão aprovado pelo Conselho em Dezembro de 2010. Registaram-se alguns progressos nos domínios da luta contra a criminalidade organizada, do tratamento das pessoas detidas em prisões e dos direitos da criança, mas os progressos realizados continuam a ser insuficientes no que diz respeito ao sistema judiciário, à política de luta contra a corrupção, aos direitos de propriedade, à melhoria da situação da comunidade cigana, bem como aos trabalhos necessários relativamente aos procedimentos parlamentares e às eleições. A Albânia começou a aplicar um plano de acção destinado a ter em conta recomendações formuladas no parecer da Comissão. Contudo, são necessários esforços suplementares para garantir a eficácia e o carácter exaustivo das medidas previstas, nomeadamente uma cooperação estreita com a oposição. A Albânia deve envidar esforços sustentados e realizar progressos concretos em todos estes domínios, antes que a Comissão possa recomendar a concessão do estatuto do país candidato e a abertura das negociações de adesão.

A Albânia continuou a aplicar de forma adequada o Acordo de Estabilização e de Asociação. Em Dezembro de 2010, o país obteve a supressão da obrigação de visto para o acesso ao espaço Schengen, na sequência dos progressos satisfatórios alcançados no quadro do diálogo sobre a liberalização do regime de vistos.

A Comissão está empenhada em continuar a ajudar a Albânia a executar as suas reformas ligadas à UE e a satisfazer as prioridades essenciais do parecer.

Bósnia e Herzegovina

Na Bósnia e Herzegovina, a acção dos seus representantes políticos continua a reflectir a ausência de consenso em torno da direcção global e do futuro do país, bem como da sua estrutura institucional. Não foi obtido qualquer consenso tendo em vista garantir e melhorar o funcionamento das instituições, salvaguardando simultaneamente os interesses das populações que compõem o país, nomeadamente no que diz respeito às aspirações de adesão à UE por parte do conjunto do país. O processo de instituição das autoridades executivas e legislativas na sequência das eleições de Outubro de 2010 ainda não foi concluído através da formação do Governo a nível do Estado. Este longo atraso entrava a aplicação das reformas de que a Bósnia e Herzegovina tanto precisa para poder progredir rumo à adesão à UE. O processo de adesão à UE necessita de instituições funcionais a todos os níveis e de um mecanismo de coordenação eficaz para as relações com a União, o que permitiria ao país falar a uma só voz.

Consequentemente, o ritmo global das reformas tem sido muito lento. Foram alcançados alguns resultados, nomeadamente os que permitiram ao país obter um acesso sem visto à UE para os seus cidadãos em Dezembro 2010. Em Junho, os dirigentes da Bósnia e Herzegovina acordaram em encetar com a UE um diálogo estruturado sobre a justiça no quadro do processo de estabilização e de associação, com o objectivo de garantir um sistema judiciário independente, eficaz, imparcial e responsável.

O respeito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem constitui uma exigência essencial do acordo intercalar e do Acordo de Estabilização e de Associação. Relativamente a este aspecto, os atrasos contínuos relativamente à harmonização da Constituição com um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre uma discriminação relativa à representação técnica no âmbito das instituições do país continua a ser uma fonte de grandes preocupações[10]. É conveniente criar um processo credível para tomar em consideração a decisão do Tribunal dos Direitos do Homem e uma lei em matéria de auxílios estatais adoptada a nível do Estado. O país deve igualmente realizar progressos tendo em vista a adopção de uma lei sobre o recenseamento da população a nível do Estado e acelerar as reformas para facilitar o seu processo de integração na UE. A adopção do quadro orçamental global constitui uma prioridade para a sustentabilidade das finanças públicas.

A governação da Bósnia e Herzegovina continua a exigir uma presença internacional dotada de um mandato executivo. No que diz respeito à sentença definitiva do tribunal de arbitragem sobre o estatuto de Brčko, cuja aplicação figura entre os objectivos a atingir e as condições a respeitar para o encerramento do Gabinete do Alto Representante[11], foram realizados progressos na resolução da questão relativa ao abastecimento de electricidade. São necessários esforços suplementares para satisfazer os objectivos que não foram ainda atingidos, facilitar a transição de um país submetido a um sistema internacional de governação e de segurança para um país dotado de instituições nacionais, que se tenha apropriado plenamente dos processos político e legislativo, em conformidade com as exigências aplicáveis a um país que aspira a aderir à UE. Entre todas estas questões, a necessidade de estabelecer um ambiente político estável constitui a prioridade absoluta.

O estabelecimento de um diálogo estruturado sobre a justiça e a experiência retirada das reformas realizadas no quadro do processo de liberalização do regime de vistos mostram a via a seguir: ao adoptar uma abordagem europeia de diálogo e compromisso e centrando-se nas reformas ligadas à UE, o país poderá passar progressivamente de uma situação de paralisia e confronto para um clima de cooperação e de um sistema de supervisão internacional para um futuro próprio na UE.

A UE reforçou o seu papel na Bósnia-Herzegovina, com a entrada em funções do seu primeiro representante único no país. A UE continuará a reforçar o seu apoio às instituições do país tendo em vista a realização dos objectivos do programa ligado à UE, em conformidade com as conclusões do Conselho de Março 2011.

Sérvia

Paralelamente à presente comunicação, a Comissão adoptou o seu parecer sobre o pedido de adesão da Sérvia à UE. As conclusões e recomendações do parecer figuram em anexo à presente comunicação.

Kosovo

Num período marcado por eleições legislativas antecipadas e pelo longo processo de eleição de um novo Presidente pelo Parlamento, o Kosovo pouco progrediu no seu programa de reformas. As próprias eleições registaram graves lacunas, que é conveniente sanar. O Tribunal Constitucional desempenhou um papel positivo pela forma como exerceu as suas competências.

O novo governo demonstrou o seu empenhamento na perspectiva europeia do Kosovo, nomeadamente através de esforços sustentados em domínios como os vistos e o comércio e a constituição de um Conselho Nacional para a integração do Kosovo na UE. O novo Parlamento começou recentemente a adoptar os textos legislativos necessários para lançar as reformas essenciais. É necessário envidar esforços muito mais significativos para lutar contra a criminalidade organizada e a corrupção. A administração pública é fraca e a aplicação da reforma judiciária continua a colocar problemas.

Na sequência da Resolução da Assembleia‑Geral das Nações Unidas de Setembro de 2010, foi lançado um diálogo entre Pristina e Belgrado sob a égide da UE. O diálogo tem por objectivo promover a cooperação, favorecer a realização de progressos na via da integração na UE e melhorar as condições de vida da população, tendo sido conduzido de forma geralmente construtiva até Setembro, dado origem à conclusão de acordos sobre várias questões: livre circulação de mercadorias e de pessoas, registo civil e cadastro. Estes esforços construtivos devem prosseguir e conduzir a novos progressos na via da normalização das suas relações. Os acordos concluídos devem ser aplicados de boa-fé.

A integração dos sérvios do Kosovo ao sul do rio Ibër/Ibar melhorou. Os sérvios do Kosovo tomaram parte no recenseamento da população e a sua taxa de participação nas últimas eleições legislativas aumentou. Por outro lado, as tensões e incidentes inter‑étnicos persistem na parte norte do Kosovo. Estruturas sérvias distintas, apoiadas por Belgrado, opuseram-se ao recenseamento da população e incentivaram o boicote às eleições organizadas pelas autoridades kosovares. A Comissão apela a todas as partes implicadas no Kosovo a atenuarem as tensões e a cooperarem plenamente com a EULEX.

A procura de soluções através do diálogo e a rejeição das acções unilaterais e da violência constituem a única via possível para avançar no Kosovo. A Comissão apela a todos os intervenientes para que rejeitem a violência e se abstenham de tomar quaisquer medidas que ameacem a estabilidade.

O Kosovo partilha a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Em Março, a Comissão publicou a sua proposta de acordo-quadro que autorizou o Kosovo a participar nos programas da UE, uma das principais iniciativas anunciadas na comunicação de 2009 sobre o Kosovo[12]. A Comissão continuará a apoiar os esforços desenvolvidos pelo Kosovo para atingir os dois outros objectivos essenciais, nomeadamente uma eventual liberalização do regime de vistos e a conclusão de um acordo comercial com a UE, bem como outros esforços de reforma destinados a reforçar a perspectiva europeia. A Comissão reexaminará a sua comunicação de 2009, a fim de garantir que o Kosovo possa continuar a participar no processo de adesão à UE. Por outro lado, propõe, a abertura de um diálogo estruturado com o Kosovo em matéria de Estado de direito e sublinha a importância para o Kosovo de lançar um programa global para o Norte do país.

3.2. Turquia

Com a sua economia dinâmica, o seu importante papel a nível regional e o seu contributo para a política externa e a segurança energética da UE, a Turquia é um país essencial para a segurança e a prosperidade da União Europeia. O país está já largamente integrado na UE em termos de trocas comerciais e de investimentos estrangeiros, através da união aduaneira. O país tornou-se uma plataforma industrial importante em relação a um certo número de empresas europeias de primeiro plano e constitui, a esse título, um elemento precioso da competitividade da Europa. O elevado crescimento do PIB da Turquia, que se elevou a cerca de 9 % em 2010, e que se prevê atinja 6,1 % este ano, bem como o seu estatuto de membro do G20 reforçam ainda mais a importância económica do país.

O contributo da Turquia para a União Europeia em vários domínios essenciais só será plenamente efectivo com um processo de adesão dinâmico e credível. Este processo deve respeitar os compromissos da UE e as condições estabelecidas.

Continua a ser essencial que a Turquia prossiga as suas reformas para satisfazer os critérios políticos de adesão. A criação de um ministério responsável pelos assuntos europeus constitui um sinal positivo nesta direcção. Embora tenham sido realizados nos últimos dez anos progressos substanciais, são necessários esforços suplementares significativos para garantir o respeito efectivo dos direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão, os direitos da mulher e a liberdade de religião. A recente adopção pela Turquia de legislação em matéria de fundações religiosas, que facilita a recuperação dos bens que lhes foram confiscados, constitui um avanço significativo. A Comissão está disposta a continuar a ajudar a Turquia a fazer avançar as reformas necessárias, nomeadamente um processo inclusivo de reforma constitucional.

A Turquia continua a reforçar a sua actividade diplomática na sequência dos acontecimentos ocorridos no Norte de África e no Próximo Oriente. Permanece igualmente um parceiro construtivo nos Balcãs Ocidentais. Na sua qualidade de Estado estável dotado de instituições democráticas, de uma economia em rápida expansão e de país candidato que negoceia a sua adesão à UE, a Turquia pode desempenhar um papel importante, como modelo de estabilidade e apoiando o impulso reformador na sua vizinhança, que é igualmente a vizinhança da União Europeia. A UE está a reforçar o seu diálogo político com a Turquia sobre questões de política estrangeira que apresentam um interesse comum. No presente contexto, importa que esse diálogo se desenvolva e se inscreva em complemento do processo de adesão e que prossiga o objectivo de uma coordenação reforçada.

Tendo em conta os progressos realizados entre os dirigentes das duas comunidades no quadro da missão sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas destinada a encontrar uma solução global para a questão cipriota, a Turquia é convidada a reforçar concretamente a sua determinação e a sua contribuição para essas discussões. Uma solução global é do interesse de todas as partes, dado que reforçaria a estabilidade no Sudeste do Mediterrâneo, proporcionaria novas oportunidades económicas e dariam um forte impulso às negociações de adesão da Turquia à UE, que atingiram uma fase crucial.

A Comissão está preocupada com as recentes tensões nas relações entre a Turquia e Chipre. Recorda que o Conselho apelou para que fosse evitada qualquer tipo de ameaça, fonte de fricção ou acção susceptível de prejudicar as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos diferendos. A UE sublinhou igualmente todos os direitos soberanos de que os Estados-Membros da UE beneficiam, entre os quais figura o de concluir acordos bilaterais, em conformidade com o acervo e o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em conformidade com as posições reiteradas do Conselho e da Comissão nos últimos anos, a Comissão recorda que é urgente que a Turquia satisfaça a obrigação que lhe incumbe de aplicar plenamente o protocolo adicional e progrida na via da normalização das relações bilaterais com a República de Chipre. Apela também para que se evite qualquer tipo de ameaça, fonte de fricção ou acção susceptível de prejudicar as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos diferendos. A UE continuará a acompanhar e a avaliar os progressos realizados sobre estas questões, em conformidade com as decisões pertinentes do Conselho.

A Turquia deve intensificar os seus esforços para encontrar uma solução para os problemas bilaterais pendentes com os seus vizinhos, nomeadamente os diferendos fronteiriços. A Grécia apresentou um número considerável de queixas oficiais relativamente às violações das suas águas territoriais e do seu espaço aéreo pela Turquia, nomeadamente voos sobre as ilhas gregas.

A Comissão trabalhará no sentido de lançar um novo círculo virtuoso no processo de adesão com a Turquia. Com base numa abordagem pragmática e integrando medidas concretas em domínios de interesse comum, uma concepção comum das limitações e a vontade fazer progredir o alinhamento da Turquia pela UE, é conveniente criar um programa novo e positivo para permitir o desenvolvimento de relações mais construtivas e sólidas.

Este programa deve abranger uma grande variedade de domínios, nomeadamente uma cooperação e um diálogo mais estreitos sobre as reformas políticas, o regime dos vistos, a mobilidade e as migrações, a energia, a luta contra o terrorismo, a prossecução da participação da Turquia em programas da UE como «A Europa para os cidadãos», a geminação de cidades, bem como o comércio e a união aduaneira, a fim de eliminar os diferendos comerciais existentes, alcançar uma coordenação reforçada no quadro das negociações sobre os acordos de comércio livre e analisar novas pistas para explorar plenamente o potencial económico comum da UE e da Turquia. Paralelamente às negociações de adesão, a Comissão tenciona reforçar a sua cooperação com a Turquia para apoiar os esforços desenvolvidos pelo país com vista à realização das reformas necessárias e ao alinhamento pelo acervo, nomeadamente nos capítulos relativamente aos quais as negociações de adesão não podem ser abertas por agora. A Comissão continuará a informar o Conselho, logo que considere que a Turquia satisfez os critérios pertinentes[13].

3.3. Islândia

A Islândia continua a recuperar do colapso económico e financeiro de 2008‑2009. A situação política tem‑se mantido estável, embora o Governo de coligação tenha sido posto à prova por diversas vezes, tendo‑se registado uma redução da sua maioria no Parlamento.

O processo de adesão da Islândia prosseguiu, estando prestes a terminar o exame da legislação islandesa. O nível de integração já elevado do país na UE numa grande variedade domínios constitui uma vantagem significativa neste contexto. A Comissão toma em consideração as especificidades e as expectativas da Islândia, no quadro da actual abordagem para as negociações de adesão e no pleno respeito dos princípios da União e do acervo. A prossecução de um clima de trabalho aberto e construtivo permitirá encontrar soluções, traduzindo o nível de cooperação elevado existente entre a UE e as autoridades islandesas.

Nesta base, foram lançadas as negociações de adesão em relação a um certo número de capítulos. Foram abertos quatro capítulos, dos quais dois foram provisoriamente encerrados. Tendo em conta o bom nível de alinhamento global, nomeadamente nos capítulos abrangidos pelo Espaço Económico Europeu (EEE) e pelos acordos de Schengen, é provável que as negociações avancem a bom ritmo. A Islândia deve continuar a respeitar as obrigações que lhe incumbem, nomeadamente as definidas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA no quadro do Acordo EEE.

Começaram as acções de comunicação destinadas a promover um debate esclarecido sobre o processo de adesão. A adesão à UE continua a ser uma questão controversa na Islândia. A Comissão continuará a dar apoio no domínio da informação e das relações interpessoais.

4. Apoio ao processo de alargamento

4.1. Assistência financeira

A Comissão concede assistência financeira e técnica aos países do alargamento tendo em vista a sua preparação para a adesão. A assistência é essencialmente concedida através do Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão (IPA), cuja dotação total para o período 2007‑2013 se eleva a 11,6 mil milhões de EUR[14].

Desde 2010, a Comissão tem vindo a reorientar progressivamente a assistência financeira, passando de uma assistência destinada a projectos individuais para uma abordagem mais global e sectorial, centrada nos principais domínios do programa de reforma de cada país beneficiário. Os governos dos países do alargamento são encorajados a adoptar políticas globais e sustentáveis em sectores prioritários, como a justiça e os assuntos internos, a administração pública, o desenvolvimento do sector privado, os transportes, a energia, o ambiente e as alterações climáticas, o desenvolvimento social, a agricultura e o desenvolvimento rural.

Os documentos de planeamento indicativo plurianual (DPIP) para o período 2011‑2013 identificam, em relação a cada país, os sectores essenciais, em função da sua situação específica e dos progressos que realizaram no seu processo de adesão. É dada especial atenção à luta contra a corrupção, ao desenvolvimento da sociedade civil e à liberdade de expressão. Cerca de 10 % dos fundos IPA disponíveis serão atribuídos a projectos multipaíses nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. A Comissão adoptou hoje o seu Quadro Financeiro Indicativo Plurianual revisto para a assistência concedida ao abrigo do IPA, que abrange o período 2012‑2013.

Em conformidade com a sua comunicação de Junho de 2011 intitulada «Um orçamento para a Europa 2020»[15], a Comissão elabora actualmente o quadro jurídico para a concessão de assistência de pré-adesão ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual, que irá abranger o período 2014‑2020, como parte de um pacote de instrumentos no domínio da acção externa.

A assistência concedida ao abrigo do Regulamento IPA actualmente em vigor revelou-se eficaz e útil. A proposta de um novo instrumento financeiro, que será apresentada em Dezembro de 2011, basear‑se‑á na experiência obtida com a aplicação do instrumento actual. Tendo em conta o que precede, o novo instrumento abrangerá simultaneamente a assistência que visa o respeito dos critérios de adesão e a assistência ao desenvolvimento socioeconómico.

No quadro do diálogo com os países beneficiários, os outros doadores e a sociedade civil, e inspirando-se na experiência adquirida até agora, a Comissão tem analisado os meios de reforçar a ligação entre a assistência financeira e as prioridades definidas na estratégia de alargamento, bem como os meios que permitam tornar a assistência financeira mais estratégica, mais orientada e mais flexível e simplificar os procedimentos. Neste contexto, foram nomeadamente tomados em consideração os seguintes elementos: uma planificação geral e a mais longo prazo da assistência que abrange todos os domínios de acção, uma maior atenção às necessidades e às prioridades dos países beneficiários, a recompensa pelos progressos realizados no processo de adesão, a utilização dos fundos IPA para atrair os fundos de outros doadores e do sector privado e um reforço do papel da sociedade civil.

4.2. Liberalização do regime de vistos e mobilidade

A liberalização do regime de vistos reveste-se da maior importância para os cidadãos de todos os países do alargamento e faz parte do processo de adesão. Contudo, os progressos rumo à liberalização são tributários do respeito por parte dos países em causa das condições que preservam a segurança interna e os interesses da política migratória da UE.

A Islândia faz já parte do espaço Schengen. Nos Balcãs Ocidentais, os cidadãos croatas sempre puderam entrar na UE sem visto. A isenção de visto para viajar no espaço Schengen foi concedida, em Dezembro de 2009, aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia e, um ano mais tarde, aos cidadãos da Albânia e da Bósnia e Herzegovina.

As recentes decisões de abandonar a obrigação de visto para os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais baseiam-se no respeito por parte destes países dos critérios dos roteiros que tinham sido definidos no quadro dos diálogos relativos à liberalização do regime de vistos, liderados pela Comissão. Esses diálogos funcionaram como um forte incentivo para a realização de reformas, a fim de atingir as normas da UE nos domínios da justiça e dos assuntos internos, nomeadamente reforçando as suas capacidades administrativas em matéria de gestão das fronteiras e de segurança dos documentos, mas igualmente consolidando o Estado de direito e a luta contra a criminalidade organizada transnacional, a corrupção e as migrações ilegais.

No entanto, na sequência da supressão do regime de vistos, certos Estados-Membros da UE registaram um aumento significativo dos números de pedidos de asilo por parte de cidadãos dos países em causa, nomeadamente da Sérvia e da antiga República jugoslava da Macedónia, o que parece constituir um indício de uma exploração abusiva do regime de isenção de vistos. Para remediar esta situação, a Comissão criou, em Janeiro de 2011, um mecanismo de acompanhamento para o período subsequente à liberalização do regime de vistos no quadro do processo de estabilização e de associação, encetando um diálogo com os países em causa, a fim de avaliar a coerência da aplicação das reformas e a eficácia das medidas de correcção. Desde então, os países em causa reforçaram os seus controlos no terreno e lançaram campanhas de informação para sensibilizar os cidadãos para os direitos e as obrigações decorrentes do regime de isenção de vistos. A Comissão convida as autoridades dos países em causa a tomarem todas as medidas complementares necessárias, a fim de permitir um bom funcionamento do regime de isenção de vistos. Para o êxito total de tais medidas, será igualmente necessário dar maior apoio e assegurar melhores condições de vida aos grupos mais vulneráveis em causa, nomeadamente os ciganos.

Aquando de uma revisão mais abrangente da política de vistos da UE, a Comissão submeteu ao Conselho um projecto de alteração do Regulamento «Vistos», que permitiria uma suspensão temporária de um regime existente de isenção de vistos a favor de um país terceiro, em caso de um afluxo súbito de pessoas[16].

A liberalização do regime de vistos a favor dos nacionais do Kosovo marcaria o fim de um processo para os Balcãs Ocidentais. Em Dezembro de 2010, o Conselho confirmou esta perspectiva, uma vez que tinham sido respeitadas todas as condições estabelecidas. A fim de satisfazer todas essas condições, o Kosovo adoptou um quadro jurídico para a readmissão dos seus nacionais, tendo assinado acordos bilaterais de readmissão com 13 Estados-Membros do espaço Schengen, tendo ainda adoptado planos de reintegração e prosseguido a sua aplicação. A Comissão tenciona, por conseguinte, iniciar com o Kosovo um diálogo relativamente aos vistos, por volta do final do ano.

A UE e a Turquia começaram a intensificar a sua cooperação em matéria de vistos, enquanto a Comissão encetou um diálogo com a Turquia no que diz respeito aos vistos, à mobilidade e às migrações, em conformidade com as conclusões do Conselho de Fevereiro de 2011. Este processo começou a dar resultados, tanto no que diz respeito à emissão dos vistos para os viajantes turcos como no que se refere às medidas contra a imigração ilegal na UE, e contribuirá para fixar etapas concretas que a Turquia deve seguir, tendo em vista uma futura liberalização do regime de vistos. Neste contexto, a adopção pela Turquia das medidas necessárias para a rápida conclusão do acordo de readmissão constituirá um progresso importante.

4.3. Informação e comunicação

O apoio da opinião pública é capital para o êxito da política de alargamento. As autoridades dos Estados-Membros e dos países do alargamento à escala nacional, regional e local têm, relativamente a este aspecto, um papel primordial a desempenhar nos esforços envidados em matéria de informação e de comunicação.

A Comissão está empenhada em facilitar o início de um debate público esclarecido sobre o processo de alargamento, baseado em informações precisas, apresentadas de uma forma simples, através dos diferentes tipos de meios de comunicação social. Essas informações devem dirigir-se prioritariamente aos jovens e aos líderes de opinião como jornalistas e representantes das organizações da sociedade civil e das empresas. Os intercâmbios parlamentares podem igualmente desempenhar papel importante na promoção de um debate esclarecido e na compreensão mútua do processo de alargamento.

O período que se segue será marcado por um debate sobre as próximas etapas do processo de adesão dos países do alargamento. A obtenção de resultados concretos constitui a melhor forma de promover a política de alargamento da UE. O êxito das negociações com a Croácia pode constituir um exemplo forte, tal como a capacidade de resistência económica da Europa do Sudeste e as realizações concretas em sectores essenciais como o abastecimento de energia e as redes de transporte. É essencial explicar à opinião pública a forma como a prossecução do programa de alargamento pode ajudar a UE a atingir os seus objectivos em matéria de combate à crise económica, emprego, ambiente e alterações climáticas, segurança e migrações, acelerando simultaneamente o programa de reformas e melhorando as condições de vida nos países do alargamento.

5. Conclusões e recomendações

Com base na análise que precede, a Comissão apresenta as conclusões e as recomendações seguintes:

1. O alargamento tem por objectivo alargar a zona de paz, de estabilidade, de democracia e de prosperidade da UE.O alargamento beneficia a UE no seu conjunto, permitindo-lhe estar em melhores condições para fazer face aos grandes problemas que se colocam à escala mundial.Com a conclusão das negociações de adesão com a Croácia em Junho último, o processo de alargamento da União Europeia entrou numa nova fase.

2. A política de alargamento demonstrou ser um poderoso instrumento de transformação da sociedade. Os países que já aderiram à UE e os que estão em vias de aderir procederam a profundas alterações graças às reformas democráticas e económicas impulsionadas pela adesão. O desenvolvimento registado pela Croácia desde que se empenhou na via da adesão é uma nova confirmação deste poder de transformação da UE.

3. No quadro da sua política de alargamento, que se baseia no consenso renovado que o Conselho Europeu aprovou em Dezembro de 2006, a UE estabelece condições rigorosas e segue com uma atenção reforçada os progressos realizados pelos países candidatos, o que se traduz, nestes últimos, por um nível elevado de preparação, que servirá tanto os seus interesses como os da UE.

4. A experiência adquirida durante as negociações com a Croácia será aproveitada para as negociações em curso e futuras. Para o efeito, a Comissão irá propor uma nova abordagem no que diz respeito às questões ligadas ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais e à justiça e segurança. Estas áreas devem ser analisadas logo a partir das primeiras etapas do processo de adesão e os capítulos correspondentes abertos em consequência, com base em planos de acção, uma vez que exigem obtenção de resultados convincentes. A Comissão apresentará, em todas as etapas do processo, relatórios periódicos sobre os progressos realizados nestes domínios em cada data importante estabelecida nos planos de acção e introduzirá, se for caso disso, as medidas correctivas necessárias. Este processo beneficiará do apoio proporcionado pelos fundos IPA.

5. Para intensificar as reformas nos países do alargamento, é necessário um processo de alargamento credível, que dê uma perspectiva de adesão clara baseada em condições rigorosas e que apresente aos cidadãos desses países resultados concretos logo na fase do processo de adesão à UE. As condições estabelecidas no caminho rumo à UE são incentivos poderosos que encorajam os países em causa a lançarem reformas difíceis. São igualmente essenciais para que os Estados-Membros dêem o seu apoio ao processo de alargamento.

6. O êxito do percurso europeu da Croácia mostra aos outros países do alargamento a via a seguir. Com a entrada na UE do primeiro país dos Balcãs Ocidentais, o futuro europeu da região está a tornar-se uma realidade.

7. O reforço do Estado de direito continua a ser um desafio importante para a maior parte dos países do alargamento e constitui uma condição essencial na via da adesão à UE. A Comissão continua a dar prioridade à reforma do sistema judiciário e da administração pública, bem como à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, nomeadamente através de um acompanhamento periódico, de diálogos estruturados, de avaliações pelos pares, do desenvolvimento institucional, da geminação e da assistência financeira.

8. Em certos países do alargamento, a situação degradou‑se no domínio da liberdade de expressão. É essencial que os países do alargamento garantam a abertura e o pluralismo dos seus meios de comunicação social para permitir um jornalismo crítico e independente. A Comissão acompanhará com muita atenção a evolução da situação neste domínio e integrará estas questões nas negociações de adesão, nomeadamente no capítulo consagrado ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais.

9. A cooperação regional, que é o fundamento da reconciliação e da integração na UE, continua a ser um elemento essencial do processo de estabilização e de associação. Embora esta cooperação tenha progredido em inúmeros domínios, certos problemas herdados essencialmente de conflitos passados, continuam a ter um impacto negativo e a comprometer a estabilidade nos Balcãs Ocidentais. É urgente abordar estas questões e, em especial, criar uma cooperação regional aberta a todos, o que será possível, independentemente das divergências relativas ao estatuto do Kosovo, se todas as partes em causa adoptarem uma abordagem construtiva e pragmática.

10. As questões bilaterais devem ser resolvidas o mais rapidamente possível pelas partes em causa, que devem demonstrar determinação e espírito de boa vizinhança, tendo simultaneamente em conta os interesses gerais da UE, e o objectivo evitar a paralisação do processo de adesão. Os bloqueios associados às questões bilaterais podem comprometer a capacidade de o processo de alargamento conduzir à mudança. A Comissão apela às partes em causa para fazer todos os possíveis para resolver as questões fronteiriças em suspenso, em conformidade com os princípios e os meios estabelecidos, nomeadamente remetendo determinadas questões para o Tribunal Internacional de Justiça, se necessário. As relações boa vizinhança continuam a ser fundamentais, estando a UE disposta a facilitar a procura de soluções e a apoiar as iniciativas nesse sentido.

11. A liberalização do regime de vistos reveste-se da maior importância para os cidadãos de todos os países do alargamento que pretendem viajar para a UE. A liberalização do regime de vistos, que se insere no processo de adesão, continuou a progredir com a supressão, em Dezembro de 2010, da obrigação de visto para os cidadãos da Bósnia e Herzegovina e da Albânia, depois de ambos os países terem satisfeito as condições estabelecidas. A Comissão apela às autoridades dos países dos Balcãs Ocidentais para que tomem todas as medidas necessárias contra a utilização abusiva do regime de deslocação sem obrigação de visto. A Comissão, por seu lado, reforçou o mecanismo de acompanhamento do processo de liberalização do regime de vistos, criando um processo de diálogo com os países em causa, nomeadamente tomando medidas destinadas a evitar os abusos.

12. Tendo em conta os progressos realizados pelo Kosovo em matéria de readmissão e reintegração dos refugiados que regressam ao seu país e em conformidade com as conclusões do Conselho de Dezembro de 2010, a Comissão lançará um diálogo com o Kosovo em matéria de vistos no final do ano. A UE intensificou a sua cooperação com a Turquia sobre as questões de vistos e a Comissão deu início a um diálogo com este país em matéria de vistos, mobilidade e migrações e fixará etapas concretas que a Turquia deverá franquear tendo em vista uma futura liberalização do regime de vistos. A adopção pela Turquia das medidas necessárias para a rápida conclusão do acordo de readmissão e a sua entrada em vigor constituirá um progresso importante.

13. Na sequência da crise económica mundial, os países do alargamento entraram agora na via da recuperação económica, mas a ritmos diferentes: A economia turca saiu reforçada da crise e o crescimento da Turquia continua a ser notável. Contudo, os países do alargamento vêem-se confrontados com importantes desafios. O desemprego permanece elevado e continua a aumentar na maior parte dos países. A consolidação orçamental, as reformas estruturais e a melhoria do enquadramento das empresas, nomeadamente através de um reforço do Estado de direito e de uma reforma de mercado de trabalho, constituem prioridades importantes para garantir um relançamento sustentável e atingir um crescimento inclusivo. Neste contexto, a Comissão convida os países do alargamento a subscreverem os objectivos da estratégia Europa 2020, enquanto alicerce para as suas reformas.

14. Em Dezembro de 2011, a Comissão apresentará o quadro para a concessão da assistência financeira de pré-adesão ao abrigo do quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020, baseando-se na experiência positiva retirada do instrumento actual. Com base nesta experiência, a Comissão reforçará a ligação entre a assistência financeira e as prioridades definidas na estratégia de alargamento, sublinhando o desenvolvimento socioeconómico, aumentando a flexibilidade da assistência e simplificando os seus procedimentos.

15. O apoio da opinião pública é capital para o êxito da política de alargamento. As autoridades dos Estados-Membros e dos países do alargamento à escala nacional, regional e local têm, relativamente a este aspecto, um papel fundamental a desempenhar no âmbito dos esforços de informação e de comunicação. A Comissão incentiva o desenvolvimento de uma sociedade civil activa, enquanto elemento essencial da democracia, e que facilita igualmente um debate informado em matéria de alargamento da UE.

16. A Comissão adoptou um parecer favorável sobre a adesão da Croácia à UE e fixou a data dessa adesão para 1 de Julho de 2013. As negociações de adesão foram concluídas, uma vez que a Croácia satisfez os critérios estabelecidos para o encerramento dos capítulos restantes, nomeadamente os capítulos difíceis relativos ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, bem como à política de concorrência. A Croácia deve continuar a consolidar as suas reformas em conformidade com os compromissos que assumiu durante as negociações de adesão. A Comissão acompanhará de perto a prossecução dos preparativos da Croácia, tendo em vista assumir as responsabilidades decorrentes da sua adesão. Espera-se que a Croácia continue a apoiar o processo de adesão dos outros países dos Balcãs Ocidentais.

17. Com a sua economia dinâmica e o papel importante que desempenha a nível regional, a Turquia é um país fundamental para a União Europeia, tal como o demonstra a evolução da situação política económica à escala regional e mundial A Turquia prosseguiu as suas reformas ligadas à UE, sendo no entanto ainda necessário envidar esforços suplementares significativos, nomeadamente em matéria de garantia dos direitos fundamentais essenciais. Infelizmente, as negociações de adesão não avançam há mais de um ano. A Comissão debruçar-se-á sobre um novo programa para o desenvolvimento de relações construtivas entre a UE e a Turquia, que continue a apoiar as reformas, nomeadamente um processo inclusivo de reforma da Constituição e a integração económica. Este programa poderá abranger uma grande variedade de domínios de interesse comum, nomeadamente as reformas políticas, o diálogo em matéria de política externa, o alinhamento pelo acervo, os vistos, a mobilidade e as migrações, a energia, a luta contra o terrorismo, o comércio e a participação em programas da UE. A contribuição do país para a UE só será plenamente efectiva no quadro de uma perspectiva de adesão credível e activa.

A Comissão está preocupada com as recentes tensões nas relações entre a Turquia e Chipre. A Comissão recorda que o Conselho apelou à Turquia para que evite qualquer tipo de ameaça, fonte de fricção ou acção susceptível de afectar negativamente as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos diferendos fronteiriços. Além disso, a UE sublinhou todos os direitos soberanos de que os Estados-Membros da UE beneficiam, entre os quais figura o de concluir acordos bilaterais, em conformidade com o acervo da UE e o direito internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A UE tem sublinhado repetidamente que é urgente que a Turquia cumpra a sua obrigação de aplicar integralmente e de forma não discriminatória o protocolo adicional ao Acordo de Associação e de progredir na via da normalização das suas relações bilaterais com a República de Chipre, o que poderia relançar fortemente o processo de adesão. A UE continuará a acompanhar e a avaliar os progressos realizados em questões abrangidas pela Declaração de 21 de Setembro de 2005, em conformidade com as Conlusões pertinentes do Conselho. Na ausência de progressos, a Comissão recomenda que a UE mantenha as medidas tomadas em 2006.

18. No que diz respeito à questão de Chipre, os dirigentes das comunidades cipriota grega e cipriota turca intensificaram as negociações tendo em vista alcançar uma solução global sob os auspícios das Nações Unidas. A Comissão apoia firmemente os seus esforços e fornece aconselhamento técnico em questões da competência da UE. A Comissão apela aos dirigentes das duas partes para que cheguem aos compromissos necessários para que as negociações possam ser concluídas com êxito e incentiva todos os intervenientes implicados a orientarem todos os seus esforços e os seus pensamentos para a resolução global da questão cipriota. Durante as discussões, que se encontram actualmente numa fase de negociação intensa, é primordial que todas as partes em causa demonstrem uma certa discrição e se esforcem por garantir um clima positivo que facilitará a conclusão com êxito do processo, contribuindo de forma concreta para uma resolução global da questão.

19. O processo de adesão com a Islândia está a ganhar dinâmica, tendo sido abetas as negociações sobre capítulos específicos do acervo. O nível de integração elevado do país na UE numa grande variedade domínios constitui uma vantagem significativa. A Comissão toma em consideração as especificidades e as expectativas da Islândia, embora respeitando plenamente a abordagem existente nas negociações de adesão e salvaguardando os princípios e o acervo da União, bem como o quadro das negociações. A Comissão continuará a alimentar o debate público sobre a adesão na Islândia com informações factuais sobre o que representa a adesão à UE.

20. A antiga República jugoslava da Macedónia continua a satisfazer os critérios políticos de forma satisfatória. Verificaram-se alguns progressos no que diz respeito às reformas essenciais. A aplicação da legislação adoptada, a garantia da liberdade de expressão nos meios de comunicação social, o reforço da independência do sistema judiciário, a reforma da administração pública e a luta contra a corrupção continuam, no entanto, a representar desafios importantes.

A Comissão reitera a sua recomendação a favor da abertura das negociações de adesão à União Europeia com a antiga República jugoslava da Macedónia. A Comissão reitera a sua proposta de passar desde já Para a segunda fase da associação, tal como previsto no Acordo de Estabilização e de Associação.

Afigura-se essencial manter relações de boa vizinhança, nomeadamente através de uma solução negociada e aceite de comum acordo sobre a questão da designação do país, sob os auspícios das Nações Unidas. Será conveniente não desperdiçar mais um ano.

21. O Montenegro abordou com êxito as prioridades essenciais estabelecidas em 2010 pela UE como requisito prévio para a abertura das negociações de adesão. O país consolidou o consenso nacional em torno da integração europeia. Tendo em conta os progressos realizados, a Comissão considera que o Montenegro atingiu o grau necessário de conformidade com os critérios de adesão, nomeadamente os critérios políticos fixados em Copenhaga. No entanto, continua a ser primordial manter a dinâmica da reforma, sublinhando em especial a aplicação da legislação e das políticas no domínio do Estado de direito. Para o efeito, a Comissão tenciona propor a aplicação, no caso do Montenegro, da nova abordagem para os capítulos de negociação consagrados ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, bem como à justiça, liberdade e segurança, referidos no ponto 4.

Tendo em conta o que precede, bem como as conclusões do Conselho de Dezembro de 2010, a Comissão recomenda a abertura das negociações de adesão com o Montenegro.

22. No último ano, a cena política albanesa foi em grande medida dominada pelo bloqueio político entre a maioria no poder e a oposição e por novas confrontações. Afigura-se agora urgente que, apoiando-se nos sinais encorajadores destes últimos tempos, as forças políticas albanesas estabeleçam e mantenham um nível de diálogo político que permita o funcionamento das principais instituições democráticas, o que melhorará o quadro eleitoral, e a aplicação das reformas essenciais. A Comissão incentiva os principais intervenientes a estabelecer em conjunto métodos concretos que irão permitir atenuar as divergências internas, a fim de realizar a perspectiva europeia do país.

23. A Comissão apresentou hoje o seu parecer sobre o pedido de adesão da Sérvia, em que recomenda que o Conselho Europeu conceda ao país o estatuto de país candidato, tendo em conta os progressos realizados até ao momento e desde que a Sérvia retome o diálogo com o Kosovo e prossiga rapidamente a aplicação, de boa fé, dos acordos já concluídos

A Sérvia está na boa via para respeitar de forma satisfatória os critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 e as condições do processo de estabilização e de associação, desde que os progressos prossigam e que sejam encontradas soluções práticas para os problemas com o Kosovo.

A Comissão recomenda, por conseguinte, a abertura das negociações de adesão com a Sérvia, logo que o país tenha realizado novos progressos significativos no que diz respeito à seguinte prioridade essencial:

– Alcançar novos progressos, a fim de normalizar as relações com o Kosovo, no que respeita às condições do processo de estabilização e de associação; cumprindo plenamente os princípios da cooperação regional inclusiva; respeitando plenamente as disposições do Tratado que institui a Comunidade da Energia; encontrando soluções para as telecomunicações e o reconhecimento mútuo dos diplomas; continuando a aplicar de boa-fé todos os acordos concluídos; e cooperando activamente com a missão EULEX para que esta exerça as suas funções em todo o território do Kosovo.

A Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação, pela Sérvia, da prioridade essencial acima referida, logo que tenham sido realizados progressos suficientes.

24. A UE continuará a facilitar o diálogo entre Belgrado e Pristina tendo em vista promover a cooperação, favorecer a realização de progressos na via da integração na UE e melhorar as condições de vida da população. O diálogo constituiu até agora um meio precioso para atenuar as divergências entre duas partes, tendo conduzido a vários acordos em domínios como a liberdade de circulação das mercadorias e das pessoas, o registo civil e o cadastro.

25. Num ano marcado por longos processos eleitorais, os progressos realizados no programa de reformas no Kosovo foram limitados. O Presidente e o Governo demonstraram o seu empenhamento na perspectiva europeia do Kosovo, o que deu origem a algumas reformas iniciais. Persistem grandes desafios no que diz respeito à luta contra a criminalidade organizada e à corrupção, bem como ao reforço da administração pública. A Comissão propõe o início de um diálogo estruturado com o Kosovo sobre o Estado de direito, a fim de abordar estes desafios e apoiar a reforma do sistema judiciário.

Embora a integração dos sérvios do Kosovo tenha melhorado no Sul, as tensões aumentaram no Norte. As populações do Norte devem também beneficiar da perspectiva europeia. Para o efeito, a Comissão sublinha a importância para o Kosovo de lançar um programa global para o Norte do país.

A Comissão continuará a apoiar os esforços desenvolvidos pelo Kosovo na via da concretização da sua perspectiva europeia, nomeadamente no que se refere aos vistos, a um acordo comercial e à participação do Kosovo nos programas da UE, em conformidade com a sua comunicação de 2009. Para o efeito, a Comissão reexaminará a sua comunicação de 2009 para garantir que o Kosovo possa continuar a participar no processo de adesão à UE. A Comissão incentiva os esforços envidados para ultrapassar os obstáculos ao desenvolvimento das relações entre a UE e o Kosovo, provocados pelas divergências sobre o estatuto concedido ao Kosovo.

26. A Bósnia e Herzegovina continua num impasse político e institucional, o que prolongou os bloqueios no funcionamento do Estado e na execução das reformas ligadas à UE. É urgente a formação de um Governo ao nível nacional, a fim de permitir uma governação eficaz a esse nível. Para avançar rumo à UE, o país deve alterar a sua Constituição em conformidade com um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a fim de eliminar a discriminação étnica no que diz respeito à representação nas instituições públicas, e deve adoptar uma lei relativa aos auxílios estatais. Deve ainda ser adoptada uma lei relativa ao recenseamento. O empenhamento do país num diálogo estruturado sobre a justiça no quadro do processo de estabilização e de associação mostra o caminho a seguir, que passa pelo diálogo e o compromisso, bem como pela concentração dos esforços nas reformas ligadas à UE.

Continua a ser essencial prosseguir no registo de progressos, com vista a realizar os objectivos e respeitar as condições fixadas para o encerramento do Gabinete do Alto Representante. A nomeação do primeiro representante único da UE na Bósnia e Herzegovina