A4-0313/95

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a eleição do Conselho e do Presidente da Autoridade Palestiniana e o papel da União

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho, apresentada pela Deputada Aelvoet e por outros Deputados, sobre a eleição do Conselho e do Presidente da Autoridade Palestiniana e o papel da União (B4-1332/95),

- Tendo em conta o artigo J.7 do Tratado da União Europeia,

- Tendo em conta o nº 3 do artigo 46º do seu Regimento,

- Tendo em conta a Decisão do Conselho de 25 de Setembro de 1995, que completa a Decisão 94/276/PESC sobre uma acção conjunta de apoio ao processo de paz no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante à observação das eleições para o Conselho Palestiniano e à coordenação da operação internacional de observação das eleições ((JO L 238 de 6.10.1995, p. 4.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0313/95),

A. Considerando que as próximas eleições para o Conselho e para a Presidência da Autoridade Palestiniana representam uma etapa essencial da procura de uma paz global para o Médio Oriente;

B. Profundamente abalado pelo assassínio do primeiro-ministro israelita Yitzhak Rabin, que pagou com a vida o seu empenhamento na paz;

C. Congratulando-se com o compromisso assumido pelos responsáveis pelo processo de paz, determinados em prosseguir na via já traçada e para a qual o primeiro- ministro tragicamente desaparecido deu um contributo decisivo;

D. Consciente de que o extremismo fundamentalista e nacionalista, que conduz ao terrorismo, pode comprometer o êxito das acções em curso;

E. Firmemente convicto de que o este processo terá repercussões positivas na estabilidade e na segurança do continente europeu e que, consequentemente, o Conselho e os Estados-membros devem desenvolver uma acção positiva que ultrapasse o quadro da simples assistência e observação das eleições,

1. Recomenda ao Conselho:

a) que assegure que a delegação do Parlamento Europeu será estreitamente associada aos trabalhos da Unidade Eleitoral Europeia, de modo a poder participar adequadamente na observação do processo eleitoral em todas as suas fases, modalidades e objectivos;

b) que intensifique, com vista às eleições e no quadro da acção conjunta já iniciada, o empenhamento claro e sem reservas da União a favor do processo de paz, mediante uma iniciativa política com vista a favorecer a consecução de um entendimento entre as autoridades palestinianas e o governo israelita sobre os pontos que ainda se encontram pendentes e que, nomeadamente, garanta o maior apoio ao governo israelita nesta fase difícil e decisiva;

c) que prepare rapidamente os instrumentos jurídicos, económicos e comerciais para favorecer o desenvolvimento económico dos territórios sob jurisdição das autoridades palestinianas, autoridades estas com as quais seria desejável iniciar conversações exploratórias tendo em vista a conclusão de um acordo euro-mediterrânico de associação;

d) que intensifique as suas acções de mediação relativamente a todos os países da região com o objectivo de fazer avançar o processo de paz e contribuir, deste modo, para criar um clima de maior segurança e confiança para a realização das eleições;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão.