COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.05.1998 
COM(1998) 326 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DA "DECLARAÇÃO DE 
CONCLUSÕES DA REUNIÃO MINISTERIAL INTERCALAR SOBRE A 
INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS À PESCA E AO AMBIENTE 
13-14 DE MARÇO DE 1997 EM BERGEN" 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DA "DECLARAÇÃO DE 
CONCLUSÕES DA REUNIÃO MINISTERIAL INTERCALAR SOBRE A 
INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS À PESCA E AO AMBIENTE 
13-14 DE MARÇO DE 1997 EM BERGEN" 
1. Introdução 
O presente relatório não aborda os pontos da "Declaração de conclusões" intitulados 
"Princípios directores", "Objectivos de gestão" e "Estratégias". Aborda o ponto 
"Acções", que constitui a maior parte da "Declaração de conclusões" e se dirige mais 
directamente às autoridades competentes. O presente relatório incide nas acções 
empreendidas ao nível da Comunidade Europeia (CE), não contendo informações 
sobre as acções empreendidas, individualmente, pelos Estados-membros. 
2. Reconstituição e manutenção das unidades populacionais reprodutoras 
(pontos 6 e 7 da "Declaração de conclusões) 
Em Dezembro de 1993, a Comissão apresentou ao Conselho a sua proposta de 
regulamento do Conselho que fixava, os objectivos de gestão para determinadas 
pescarias e determinados grupos de pescarias, e as estratégias correspondentes para o 
período 1994-1997 (COM(93) 663 final). O Conselho não aprovou esta proposta. 
Contudo, no âmbito do acordo bilateral entre a União Europeia e a Noruega, foram 
adoptados alguns objectivos e estratégias relativos a determinadas unidades 
populacionais de peixes do Mar do Norte. Foram fixadas taxas-alvo de mortalidade 
por pesca e níveis mínimos de biomassa para as unidades populacionais reprodutoras 
de arenque, sarda e solha. Estes objectivos foram fixados pela primeira vez em 1996, 
lendo sido reconduzidos em 1997 e 1998. 
Em 1995, a CE e a Noruega encetaram conversações bilaterais sobre o melhoramento 
dos programas de gestão para o arenque e a sarda (incluindo questões como as taxas-
alvo de mortalidade por pesca e os níveis mínimos da biomassa das unidades 
populacionais reprodutoras supramencionados). Enquanto no que se refere ao arenque 
foi possível chegar a uma conclusão, no caso da sarda as conservações devem ainda 
prosseguir, se bem que tenham já sido realizados alguns progressos. Os objectivos e 
estratégias inicialmente acordados entre a CE e a Noruega podem sofrer algumas 
alterações. De qualquer forma, o TAC de 1998 fixado para a solha pela CE e a 
Noruega deve conduzir à redução da taxa de mortalidade por pesca. 
A situação alarmante da unidade populacional de arenque no início de 1996 exigiu 
dos organismos de gestão em causa a adopção de medidas imediatas e drásticas. 
Assim, tanto a CE como a Noruega tomaram de imediato medidas no sentido de 
reduzir drasticamente os níveis de captura de arenques juvenis e adultos até ao final de 
1996 (Regulamento (CE) n° 1265/96 da Comissão, de 1.7.1996, e Regulamento (CE) 
n° 1602/96 do Conselho, de 25.7.1996). As medidas deste programa de recuperação, 
p:\poolc I \rapports\ministcrvdoc282\pt.doc 
que incluía disposições relativas à pesca dirigida de espadilha tendentes a limitar as 
capturas acessórias de juvenis de arenque, foram integralmente mantidas em 1997 e 
1998. 
Em contrapartida, ainda não foi possível adoptar um programa de recuperação 
específico para o bacalhau. Uma das principais dificuldades reside no facto de estarem 
em causa diversos tipos de pescarias. Por outro lado, o facto de os juvenis de bacalhau 
não evoluírem em zonas geográficas claramente delimitadas durante períodos de 
tempo suficientemente longos constitui igualmente um obstáculo à adopção de 
medidas de protecção especiais para estes juvenis. Apesar destas dificuldades, alguns 
Estados-membros determinaram recentemente, como medida nacional, o 
encerramento temporário da pesca, a fim de proteger um agrupamento local de juvenis 
de bacalhau. Além disso, parece ter-se verificado recentemente uma redução sensível 
das taxas de mortalidade por pesca. O bom recrutamento de bacalhau, aliado ao TAC 
fixado para 1998 pela CE e a Noruega, pode contribuir para uma progressiva 
reconstituição da biomassa da unidade populacional reprodutora. 
Para 1998, a CE fixou, pela primeira vez, TAC para a galeota, o tamboril, o areeiro, o 
pregado e o rodovalho, a solha-escura-do-Mar-do-Norte e a solha-das-pedras, a solha-
limào e o solhão, e para os rajiformes. Para 1998, também pela primeiras vez, foram 
atribuídas quotas nacionais exaustivas para o verdinho, o carapau, a faneca-Noruega, a 
espadilha e as capturas acessórias de juvenis de arenque. Estas quotas foram 
estabelecidas para evitar que cada frota procure utilizar a totalidade dos TAC e 
eliminar o risco inerente de estes serem excedidos. Os TAC fixados para 1998 para o 
linguado e o escamudo basearam-se na diminuição das actuais taxas de mortalidade 
por pesca. 
A Comissão solicitou ao CIEM o estabelecimento de um limite e de uma referência-
alvo para um determinado número de unidades populacionais. Para o efeito, o grupo 
de estudo sobre uma abordagem de precaução da gestão da pesca do CIEM reuniu-se 
em Fevereiro de 1998. As conclusões deste grupo de estudo serão examinadas pelo 
CIEM. 
O Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, impõe condições 
suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas. Este regulamento tornou-se 
totalmente aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. A aplicação deste regulamento 
abre caminho para a redução das devoluções nas pescarias mistas. 
As actuais boxes destinadas a proteger as grandes concentrações de arenques 
reprodutores foram integralmente mantidas no novo regulamento respeitante às 
medidas técnicas (ver ponto 4). Desde a reunião ministerial intercalar não foi 
considerada necessária a adopção de medidas suplementares. 
As conclusões da reunião ministerial intercalar incidem igualmente na protecção do 
salmão do Reno e da truta do Reno. O regulamento que prevê determinadas medidas 
técnicas em vigor (ver ponto 4) especifica que, fora da zona de 12 milhas não pode ser 
praticada qualquer tipo de pesca do salmão ou da truta de mar. No novo regulamento 
que prevê determinadas medidas técnicas esta disposição é mais restritiva: nenhum 
salmão nem nenhuma truta pode ser capturada fora da zona de 6 milhas. 
•pook I \rapports\iniuistcr,'iloc2X2\pl.doc 
3. Redução da capacidade da frota de pesca e/ou do esforço de pesca 
(ponto 6.9 da "Declaração de conclusões") 
Em Dezembro de 1997, a Comissão adoptou os programas de orientação plurianuais 
das frotas de pesca para o período 1.1.1997-31.12.2001 (POP IV). O objectivo destes 
programas de orientação plurianuais consiste em reduzir a capacidade das frotas para 
um nível que garanta o equilíbrio a longo prazo entre o esforço de pesca e os recursos. 
As directrizes para a fixação dos objectivos dos POP IV foram definidos na Decisão 
97/413/CE do Conselho, de 26.6.1997. 
De acordo com estas directrizes, os POP IV prevêem uma redução do esforço de pesca 
de 30% no caso das unidades populacionais em risco de depauperação e de 20% no 
caso das unidades populacionais sobreexploradas. Estas percentagens são ponderadas 
em função da percentagem de capturas efectuadas nestas unidades populacionais. As 
unidades populacionais em risco de depauperação (por exemplo, o arenque e a solha) 
e as unidades populacionais sobreexploradas (por exemplo, a arinca e o escamudo) 
são identificadas na Decisão 97/413/CE do Conselho. 
Os POP IV identificam segmentos de frota para cada Estado-membro e, em função 
das unidades populacionais exploradas e das artes de pesca utilizadas, fixa os 
objectivos em matéria de redução do esforço a atingir até 31.12.2001. São ainda 
fixados objectivos anuais intermédios, a fim de assegurar que os objectivos final serão 
gradualmente atingidos. 
Os POP IV concentram, portanto, as reduções do esforço nos segmentos de frota que 
pescam as unidades populacionais mais vulneráveis e tentam minimizar o impacto 
sócio-económico a curto prazo destas reduções. Os navios com menos de 12 metros 
de comprimento de fora a fora que utilizem artes passivas estão dispensados de 
qualquer redução da capacidade. 
Quanto aos navios que utilizam artes activas, como redes de arrasto ou redes de cerco 
com retenida, as reduções do esforço no âmbito dos POP IV podem ser alcançadas 
através de uma combinação entre a redução da actividade e a redução da capacidade, 
desde que a actividade em pescarias claramente identificadas possa ser devidamente 
controlada. A França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Suécia e o Reino 
Unido recorrem a esta disposÍ9ão para determinados segmentos da frota. Todos os 
outros Estados-membros tencionam atingir os objectivos dos POP IV exclusivamente 
através da redução da capacidade. 
Os objectivos dos POP III constituíram o ponto de partida para o cálculo dos 
objectivos dos POP IV, o que significa que determinados Estados-membros devem 
compensar atrasos dos POP III. Tal compensação deve ser efectuada segundo as 
condições dos POP III, o que significa que, pelo menos, 55% da redução deve ser 
obtida mediante uma redução da capacidade. Esta condição aplica-se igualmente aos 
países que pretendem alcançar os objectivos dos POP IV mediante a redução da 
actividade. Por outro lado, os Estados-membros que se situam nos limites dos 
objectivos dos POP III podem ter poucas ou nenhumas reduções a efectuar no âmbito 
dos POP IV. 
p: poolcI\rapports\ministerdoc282\pt.doc 
Nos termos do Regulamento (CE) n° 685/95 do Conselho, de 27 de Março de 1995, e 
do Regulamento (CE) n° 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, foram 
fixados períodos máximos para a pesca de demersais, por navios de pesca 
comunitários, nas divisões Vlld e Vile do CIEM, entre outras. Para o efeito, os navios 
que não estiverem equipados de um sistema de localização de navios por satélite 
operacional devem notificar as autoridades competentes do Estado-membro de 
pavilhão e, se for caso disso, do Estado-membro costeiro, pelos meios de 
comunicação tradicionais, da entrada e da saída duma zona de esforço, bem como das 
capturas a bordo. Além disso, os navios são obrigados a registar o tempo passado em 
zonas de esforço no seu diário de pesca. Os Estados-membros de pavilhão registam o 
tempo passado pelos seus navios de pesca por zona de esforço e, em seguida, 
convertem-no em kilowatt/dias por pescaria. 
4. Protecção dos juvenis de peixes, de crustáceos c de moluscos 
(ponto 8 da "Declaração de conclusões) 
Em 1995, o Conselho adoptou, pela primeira vez, medidas técnicas para a utilização 
de artes fixas, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1998. 
Em 1998, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 850/98 com vista à 
conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas tendentes a proteger 
os juvenis de organismos marinhos. A partir de 1 de Janeiro de 2000, este 
regulamento irá substituir o regulamento relativo a medidas técnicas em vigor, 
Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997 (regulamento que 
substituiu o Regulamento (CEE) n° 3094/86 de 7 de Outubro de 1986 e as suas 
subsequentes alterações). Tanto o regulamento em vigor como o regulamento 
recentemente adoptado se referem ao Mar do Norte, ao Canal da Mancha e ao 
Skagerrak. O novo regulamento tem por principal objectivo (tal como o regulamento 
em vigor) reduzir o mais possível as capturas de juvenis de peixes, de crustáceos e de 
moluscos. 
Os principais pontos do novo regulamento são os seguintes: 
• a malhagem de base para o Canal da Mancha passará de 80 para 100 mm, 
• as disposições relativas às percentagens das capturas que podem ser mantidas a 
bordo foram revistas a fim de diminuir a quantidade de devoluções obrigatórias, 
• foram estabelecidas disposições relativas às características das artes de pesca que 
deverão conduzir ao aumento da selectividade das artes. Estas disposições incluem, 
nomeadamente, disposições relativas à espessura do fio, à utilização de fio 
multifilar e à utilização de panos de malha quadrada. 
As actuais boxes para a protecção do arenque, da sarda e dos peixes redondos {box da 
faneca-Norucga) foram mantidas, as disposições relativas à pesca na box da solha 
(oram tornadas mais restritivas e foram impostas restrições à pesca do camarão 
destinadas a proteger os peixes-chatos. 
p:\puolcl\rapports\minislcr\doc2X2\pt.doc 
O novo regulamento respeitante às medidas técnicas mantém e aprofunda as actuais 
restrições à utilização de equipamento de calibragem automático, a fim de minimizar 
o high grading. 
Uma série de tamanhos mínimos actualmente em vigor e sem qualquer utilidade 
aparente não foram retidos no novo regulamento (choupa, rodovalho, congro, solha-
das-pedras, tainha-olhalvo, solha-limão, salmonete-da-vasa, goraz, sável, pregado, 
solhão). Em contrapartida, foi acrescentada uma série de novas espécies (caranguejo 
comestível, maruca, polvo, leque, buzo). Foi ainda revista uma série de tamanhos 
mínimos (pescada-branca, areeiro, solha, santola europeia, badejo). 
As medidas técnicas em vigor para o Skagerrak foram, por enquanto, mantidas, uma 
vez que são retomadas do acordo de 1982 entre a Comunidade, a Noruega e a Suécia. 
A Comissão espera encetar negociações com a Noruega com vista à revisão destas 
medidas técnicas. 
5. Protecção das espécies e dos habitats 
(ponto 9 da "Declaração de conclusões") 
A combinação do regulamento dos TAC e quotas anuais, do regulamento das medidas 
técnicas e dos programas de orientação plurianuais, que têm como objectivo comum a 
redução e o controlo das taxas de mortalidade por pesca, terá efeitos benéficos nos 
ecossistemas do Mar do Norte. 
As directivas relativas aos habitats e às aves constituem os principais instrumentos 
para a protecção das espécies e dos habitats na Comunidade Europeia. Estas directivas 
prevêem, nomeadamente, que a Comissão estabeleça, com base em propostas dos 
Estados-membros, uma série de locais protegidos, conhecidos por rede Natura 2000. 
A criação desta rede sofreu um certo atraso devido ao facto de alguns Estados-
membros ainda não terem satisfeito os compromissos assumidos no âmbito destas 
directivas. Aliás, verificou-se a necessidade de agir judicialmente contra alguns 
Estados-membros devido a essa negligência. A Comissão fará todo o necessário para 
assegurar a aplicação plena das directivas o mais rapidamente possível. 
Não obstante, foram dados alguns passos significativos no sentido da criação da rede 
Natura 2000. A Comissão já recebeu listas de locais propostos, tendo alguns Estados-
membros proposto a inclusão de locais marinhos e costeiros. O primeiro Seminário 
Bio-geográfico Atlântico constituirá um passo importante para a listagem de locais de 
especial interesse comunitário. 
Em Junho de 1997, a Comissão co-financiou um seminário sobre a aplicação da 
directiva relativa aos habitats nas zonas marinhas e costeiras e financiou um projecto 
organizado conjuntamente pelo Reino Unido e pela Irlanda (projecto Biomar) 
destinado a definir uma vasta e profunda classificação dos biótopos marinhos. Alguns 
projectos sobre os meios marinho e costeiro foram financiados ao abrigo do 
instrumento LIFE Nature. A Comissão apoia igualmente uma acção no âmbito do 
OSPAR destinada a desenvolver uma classificação europeia dos biótopos marinhos e 
a estudar a abordagem por ecossistema da protecção da natureza no meio marinho. 
d:\data\i025vdat.doc 
6. Protecção contra actividades diferentes da pesca 
(secção 10 da "Declaração de conclusões") 
Para reduzir a ameaça que as substâncias perigosas representam para as espécies 
aquáticas, a Comissão está a preparar uma lista de substâncias prioritárias, que, ao 
abrigo da nova directiva-quadro sobre a água, serão objecto de normas de qualidade 
ambiental. Esta lista é complementar aos trabalhos em curso sobre a melhor 
tecnologia disponível, ao abrigo da Directiva 96/61 relativa à prevenção e controlo 
integrados da poluição (IPPC), e que têm por objectivo reduzir a poluição provocada 
por instalações industriais. 
A Comissão está ainda a organizar um seminário sobre a redução da utilização de 
produtos fitossanitários. Tendo em conta a ameaça de eutroficação provocada por 
nitratos provenientes da agricultura, a Comissão está a intentar acções contra alguns 
Estados-membros por má aplicação da Directiva 91/676 relativa aos nitratos. 
Na sua qualidade de representante da Comunidade enquanto parte contratante da 
Convenção OSPAR para a Protecção do Nordeste Atlântico, a Comissão apoia, no 
âmbito desta convenção, novas estratégias de luta contra a eutroficação, as substâncias 
perigosas e a biodiversidade, devendo esta última ser objecto de um novo anexo à 
Convenção. 
7. Controlo e aplicação 
(secção 11 da "Declaração de conclusões") 
A Comissão, os Estados-membros e a Noruega tomaram várias iniciativas no sentido 
de reforçar a cooperação entre as autoridades responsáveis pela vigilância das 
actividades de pesca no Mar do Norte. Foram convocadas várias reuniões para se 
proceder a uma troca de pontos de vista sobre questões de controlo em geral e, mais 
especificamente, sobre questões relacionadas com a pesca da sarda e de outras 
espécies pelágicas. No âmbito da consulta anual bilateral entre a CE e a Noruega, 
ambas as partes se comprometem a trabalhar para o reforço do controlo da pesca de 
sarda. 
Numa primeira reunião entre a CE, a Noruega e as ilhas Faroe, no Outono de 1997, 
ficou acordada a comunicação de dados sobre os desembarques dos navios de pesca 
que batam pavilhão nacional aos respectivos Estados de pavilhão. Estão previstas 
novas reuniões, a fim de formalizar o intercâmbio electrónico de dados entre as partes. 
Realizaram-se vários intercâmbios de inspectores entre Estados Membros e paises 
terceiros ribeirinhos costeiros do Mar do Norte, nos quais inspectores de pesca da 
Comissão Europeia também participaram. Estes intercâmbios permitiram aos 
inspectores familiarizar-se com os procedimentos e práticas de inspecção aplicados 
pelas outras partes e melhorou a comunicação entre as autoridades, graças ao 
estabelecimento de contactos pessoais. 
O Conselho adoptou um sistema de vigilância dos navios de pesca por satélite que 
será aplicado a determinadas frotas a partir de 1 de Julho de 1998, e a todos os navios 
de pesca com mais de 20 metros a partir de 1 de Janeiro de 2000. A CE consultará as 
d:\data\r025vdat.doc 
outras partes com vista a alargar a vigilância dos navios de pesca por satélite, 
nomeadamente, a todos os navios que operem no Mar do Norte. A localização por 
satélite, aliada a controlos eficazes dos desembarques podem reforçar 
substancialmente a capacidade das autoridades para vigiar eficazmente as actividades 
de pesca. 
8. Impacto científico, tecnológico e económico 
(pontos 12,13,14 e 15 da "Declaração de conclusões") 
No novo regulamento relativo às medidas técnicas, os Estados-membros 
comprometem-se a, quando solicitarem financiamento comunitário nos anos de 1998, 
1999 e 2000, conferir prioridade a projectos experimentais relacionados com a 
utilidade dos panos de malha quadrada ou com outros dispositivos destinados a 
aumentar a selectividade das artes rebocadas. A Comissão compromete-se a conferir 
prioridade ao financiamento deste tipo de projectos. 
A Comissão apoia financeiramente estudos relativos a todos os aspectos da política 
comum da pesca, incluindo, designadamente, programas científicos de amostragem 
sobre as pescarias em causa. 
9. Informação e empenhamento 
(pontos 16,17 e 18 da "Declaração de conclusões") 
Em 1997, a Comissão iniciou uma série de reuniões regionais sobre a gestão de 
determinadas pescarias, em que participaram os Estados-membros implicados a nível 
regional, o sector, cientistas e economistas. Estas reuniões podem constituir a base 
para o estabelecimento de um processo regular de consulta regional. 
Três destas reuniões realizaram-se em 1997, e abordaram temas como as pescarias de 
peixe-chato no Mar do Norte, as pescarias de pelágicos no Atlântico Nordeste e as 
pescarias demersais no Mar Céltico e na Mancha Ocidental. 
10. Uma maior integração das políticas da pesca e do ambiente 
(pontos 19 e 20 da "Declaração de conclusões") 
A Comissão está a envidar todos os esforços para que um organismo científico 
reconhecido estabeleça um programa de trabalho para actividades de investigação 
sobre o impacto biológico da pesca. 
A Comissão está consciente da evolução internacional no que se refere ao conceito da 
abordagem de precaução. A Comissão participou em reuniões sobre esta questão 
organizadas, inter alia, pelo CIEM, NAFO e NASÇO. A Comissão tenciona proceder 
a uma avaliação dos resultados dessas reuniões. 
d:\data\r025vdat.doc 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 326 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 14 06 
N.° de catálogo : CB-C0-98-333-PT-C 
ISBN 92-78-36411-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
<?