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ii it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1995 
COM(95)7l7 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos 
recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a 
Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta diz respeito às obrigações internacionais da Comunidade em matéria 
de conservação dos recursos vivos do Atlântico Noroeste, fora das zonas económicas 
exclusivas dos Estados costeiros: a Área de Regulamentação NAFO. A presente proposta 
contém as limitações do volume das capturas das frotas de pesca comunitárias para 1996, 
as medidas técnicas de conservação e as medidas que facilitam e reforçam o controlo e 
a inspecção das actividades piscatórias nesta área. Algumas das medidas existentes são 
incluídas na presente proposta. 
Propõe-se a plena execução das recomendações da Comissão de Pescas da NAFO para 
1996, relativas: 
ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL; 
ao cantarilho nas divisões 3M e 3LN; 
à solha nas divisões 3M e 3LNO; 
à azevia na divisão 3LNO; 
ao solhão na divisão 3NO; 
ao capeiim na divisão 3NO; 
à lula nas subáreas 3 e 4; 
ao alabote da Gronelândia na divisão 3LMNO; 
ao camarão nas divisões 3LNO e 3M. 
A 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO 
de de Dezembro de 1995 
que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos 
recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a 
Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro 
de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (,), e, 
nomeadamente, o n° 4 do seu artigo. 8o, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, 
que estabelece as disposições gerais relativas as autorizações de pesca especiais (2) e, 
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 7o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o 
Direito do Mar, que estipula princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos 
vivos nas zonas económicas exclusivas dos Estados costeiros e no alto mar; 
Considerando que a Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do 
Noroeste do Atlântico, adiante designada "Convenção NAFO", foi aprovada pelo 
Conselho pelo Regulamento (CEE) n° 3179/78 (3) e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 
1979; considerando que a Área de Regulamentação definida consiste na parte da Área 
da Convenção que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros exercem a sua 
jurisdição em matéria de pescas; 
Considerando que a Convenção NAFO define o adequado enquadramento para a 
conservação e gestão racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação tendo 
em vista a optimização da sua utilização e que, nesse sentido, as Partes Contratantes se 
comprometem a realizar acções comuns; 
(1) JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
(2) JO n- L 171 de 6.7.1994, p. 7 
(3) JO n° L 378 de 30.12.1978, p. 1. 
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos disponíveis, é conveniente limitar 
as capturas de determinadas espécies em certas partes da Área de Regulamentação e que, 
nos termos do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho 
estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de 
unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade e as condições específicas 
em que devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os Estados-membros a parte 
disponível para a Comunidade; 
Considerando que, para garantir a conservação dos recursos haliêuticos e a sua 
exploração equilibrada, devem ser definidas medidas técnicas de conservação, 
nomeadamente para as malhagens, taxas de capturas acessórias, tamanhos mínimos 
autorizados de peixe e equivalentes-comprimento após transformação; 
Considerando que, para assegurar a gestão adequada da unidade populacional de camarão 
na divisão NAFO 3M, deve ser estabelecido um sistema de controlo do esforço de pesca; 
Considerando que, para assegurar a conservação da unidade populacional de alabote da 
Gronelândia, devem ser adoptadas disposições relativas à comunicação de planos de 
esforço para esta pescaria; 
Considerando que, para permitir um controlo das capturas provenientes de recursos da 
Área de Regulamentação, e em complemento das medidas de controlo previstas no 
Regulamento (CEE) n° 2847/93 (4), devem ser definidas determinadas medidas de 
controlo específicas, nomeadamente para a declaração das capturas, comunicação de 
informações, armazenagem de redes não autorizadas, informações e assistência relativas 
à armazenagem ou à transformação das capturas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Âmbito de aplicação 
1. As actividades dos navios da Comunidade na Área de Regulamentação, que 
mantenham a bordo peixe proveniente dos recursos da referida área, devem ser 
exercidas de acordo com os objectivos e princípios da Convenção NAFO. 
2. Para garantir, através de acções comuns das partes contratantes, a conservação 
e gestão racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação de modo 
a optimizar a sua utilização, o presente regulamento define: 
determinadas limitações de capturas; 
determinadas medidas técnicas de conservação; 
determinadas medidas internacionais de controlo; 
determinadas disposições relativas ao tratamento e à transmissão de certos 
dados científicos e estatísticos. 
(4) JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1. 
Artigo 2o 
Participação comunitária 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista de todos os navios registados nos 
seus portos ou que arvorem o seu pavilhão e que tencionem participar em actividades de 
pesca na Área de Regulamentação, pelo menos trinta dias antes da data prevista para o 
início dessa actividade ou, se for caso disso, o mais tardar vinte dias após a data de 
entrada em vigor do presente regulamento. Essa informação deve incluir as seguintes 
indicações: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo oficial atribuído pelas autoridades nacionais competentes; 
(c) porto de registo do navio; 
(d) nome do proprietário ou do fretador; 
(e) certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na 
Área de Regulamentação; 
(f) principais espécies capturadas pelo navio na Área de Regulamentação; 
(g) subáreas em que se prevê exercer a pesca. 
Artigo 3o 
Limitação das capturas 
Em 1996, as capturas das espécies enunciadas no Anexo I, por navios de pesca que 
arvorem pavilhão de um Estado-membro ou estejam registados nos seus portos, serão 
limitadas, para as divisões da Área de Regulamentação referidas nesse Anexo, às quotas 
nele estipuladas. 
Artigo 4o 
Medidas de gestão para o camarão 
Em 1996, a pesca do camarão (Pandalus borealis) na divisão 3M da Área de 
Regulamentação será sujeita às limitações e às condições fixadas no Anexo II. 
Artigo 5 o 
A pesca do alabote da Gronelândia 
Os Estados-membros notificarão a Comissão dos seus planos de pesca do alabote da 
Gronelândia na Área de Regulamentação, pelo menos 30 dias antes da data prevista para 
o início da sua actividade ou, se for caso disso, o mais tardar até 20 de Janeiro de 1996. 
O plano de pesca identificará, inter alia, o navio ou navios que participarão na pescaria. 
O plano de pesca representará o esforço de pesca total a desenvolver nesta pescaria 
relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-membro que procede à 
notificação. 
O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, os Estados-membros apresentarão à 
Comissão um relatório, sobre a execução dos seus planos de pesca, com indicação do 
número de navios que participam efectivamente na pescaria e o número total de dias de 
pesca. 
Os Estados-membros notificarão a Comissão, em intervalos de 48 horas, das quantidades 
de alabote da Gronelândia capturadas pelo seus navios; 
Artigo 6o 
Medidas técnicas 
Malhagem das redes 
É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes 
malhas de dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca directa das espécies 
referidas no Anexo III. Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da 
pesca dirigida à pota de barbatanas curtas. 
Para as redes de fibras de poliamida, a malhagem mínima é de 120 mm. Os 
navios que utilizem estes materiais manterão a bordo certificados, emitidos pelas 
autoridades competentes dos Estados-membros de pavilhão, de que as fibras das 
redes são de poliamida. 
Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão usar redes com uma 
malhagem mínima de 40 milímetros. 
Fixação de dispositivos nas redes 
É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos 
mencionados no presente número, que obstruam as malhas de uma rede ou 
reduzam as suas dimensões. 
Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada e a fim 
de reduzir ou evitar a sua deterioração. 
Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as 
malhas da cuada. A utilização de forras é limitada às descritas no Anexo IV. 
Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão usar grelhas ou 
grades de triagem com uma distância máxima entre barras de 22 milímetros. 
3. Capturas acessórias 
As capturas acessórias das espécies referidas no Anexo I, relativamente às quais 
não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de 
Regulamentação, e efectuadas nessa parte, aquando da pesca dirigida a: 
uma ou várias das espécies constantes do Anexo I, ou 
uma ou várias das espécies que não as constantes do Anexo ï, 
não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 quilogramas ou 
10% do peso de todo o peixe a bordo no caso de esta última quantidade ser a 
mais elevada. Todavia, numa parte da Área de Regulamentação em que seja 
proibida a pesca dirigida de certas espécies, as capturas acessórias de cada uma 
das espécies constantes do Anexo I não devem exceder 1 250 quilogramas ou 5% 
respectivamente. 
No caso dos navios que pescam camarão (Pandalus borealis), na eventualidade 
da totalidade das capturas acesssórias de todas as espécies previstas no Anexo I 
exceder, em cada lanço, 5% do peso, os navios mudarão imediatamente de zona 
de pesca (numa distância mínima de 5 milhas marítimas) com vista a evitar a 
continuação de capturas acessórias destas espécies. 
4. Tamanho mínimo dos peixes 
Os peixes capturados na Área de Regulamentação que não tenham o tamanho 
exigido, fixado no Anexo V, não podem ser transformados, retidos a bordo, 
transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos 
ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. No caso 
de as capturas de peixes sem o tamanho exigido excederem, em certos locais de 
pesca, 10% da quantidade total, o navio deve deslocar-se, pelo menos, 5 milhas 
marítimas antes de continuar a pesca. Considerar-se-á que qualquer peixe 
transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um tamanho mínimo no 
Anexo V, de tamanho inferior ao comprimento equivalente definido no 
Anexo VI, é originário de peixe subdimensionado. 
Artigo 7o 
Medidas de controlo 
1. Para além da observância dos artigos 6o, 8o, 11° e 12° do Regulamento (CEE) 
n° 2847/93, os capitães dos navios devem registar no diário de bordo as 
informações enunciadas no Anexo VII. 
Os Estados-membros devem também informar a Comissão das capturas de 
espécies não sujeitas a quota, nos termos do artigo 15° do referido regulamento. 
^ 
Na pesca dirigida de uma ou várias espécies constantes do Anexo III, os navios 
não podem deter a bordo redes cuja malhagem tenha uma dimensão inferior à 
prevista no n° 1 do artigo 6o. Todavia, os navios que, na mesma viagem, 
pesquem noutras zonas para além da Área de Regulamentação podem manter 
essas redes a bordo, desde que estejam correctamente amarradas e arrumadas de 
modo a não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja: 
(a) as redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos 
e cordames de tracção ou de arrasto; 
(b) as redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta devem estar 
amarradas de um modo seguro a uma parte da superstrutura. 
Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou 
registados nos seus portos devem manter, em relação às capturas das espécies 
constantes do Anexo I: 
(a) um diário de bordo de produção com indicação, por espécie e por produto 
transformado, da produção acumulada; ou 
(b) um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos transformados, com 
indicação da sua localização no porão. 
Os capitães dos navios devem fornecer a assistência necessária para permitir uma 
verificação das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos 
transformados armazenados a bordo. 
Os capitães dos navios comunitários, que pesquem alabote da Gronelândia, 
notificarão as autoridades competentes dos Estados-membros de que o seu navio 
arvore pavilhão ou em que o seu navio esteja registado, 48 horas antes do início 
da pescaria, indicando, se possível uma estimativa das capturas previstas, e 
comunicarão, em intervalos de 48 horas, as quantidades capturadas de alabote 
da Gronelândia. 
Artigo 8o 
Dados científicos e estatísticos 
A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as concentrações zonais e 
sazonais de juvenis de solha americana e de solha-dos-mares-do-norte na divisão 
3LNO na Área de Regulamentação, os Estados-membros fornecerão: 
(a) com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do 
n° 1 do artigo 7o, estatísticas mensais das capturas nominais e das 
devoluções, discriminadas por zonas de 1 grau de latitude e 1 grau de 
longitude; 
(b) uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das 
devoluções, na escala referida na alínea (a). 
> 
2. A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de bacalhau nas pescarias de 
cantarilho e peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap», os Estados-membros 
fornecerão: 
(a) com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do 
n° 1 do artigo 7o, e em complemento dos relatórios normais, estatísticas 
mensais das devoluções de bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho 
e peixes chatos na área supramencionada; 
(b) uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau capturado nas 
pescarias de cantarilho e peixes-chatos na área supramencionada, 
separadamente para cada uma das pescarias, sendo cada amostra 
acompanhada de informações sobre a profundidade. 
3. As amostras de tamanho serão colhidas de todas as partes das capturas de cada 
espécie em causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia seja colhida 
pelo menos uma amostra estatisticamente significativa. O tamanho do peixe é 
medido da ponta da cabeça até à extremidade da barbatana caudal. 
Para efeitos dos n°s 1 e 2, as amostras de tamanho colhidas do modo descrito no 
presente regulamento são consideradas representativas do conjunto das capturas 
da espécie em causa. 
Artigo 9o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1995. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
f 
ANEXO I 
Unidade populacional 
Espécie 
Bacalhau 
Bacalhau Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 2J3KL 
NAFO 3NO Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha ' 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Quota 1996 
(toneladas) 
0 
0 
Unidade populacional 
Espécie 
Bacalhau 
Cantarilho Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 3M 
NAF0 3M Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Quota 1996 
(toneladas) 
513 
1 574 
221 
2 155 
1 022 
5 485 
4 030 
^A*à 
Unidade populacional 
Espécie 
Cantarilho 
Solha Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 3LN 
NAFO 3M(1> Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Quota 1996 
(toneladas) 
374 
374 
0 
Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, 
sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o 
ytA 
Unidade populacional 
Espécie 
Solha 
Azevia Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 3LNO(,) 
NAFO 3LNO(l) Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Quota 1996 
(toneladas) 
0 
0 
Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, 
sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o 
ll~ 
Unidade populacional 
Espécie 
Sol hão 
Capelim Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 3NO 
NAFO 3NO Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Quota 1996 
(toneladas) 
0 
0 
ti 
Unidade populacional 
Espécie 
Lula 
Alabote da 
Gronelândia Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO-
subáreas 3 + 4 
NAFO 3LMNO Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Quota 1996 
(toneladas) 
p.m. 
332 
7616 
3 122 
11 070 
If 
Unidade populacional 
Espécie 
Camarão Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 3LNO(,) Estado-
membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para 
os Estados-
membros 
Total CE Ouota 1996 
(toneladas) 
0 
Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, 
sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6o 
\< 
ANEXOn 
Unidade populacional 
Espécie 
Camarão Região 
geográfica 
Noroeste do 
Atlântico Divisão 
NAFO 3M Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca (1> 
Alemanha 
Grécia 
Espanha (l) 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal(1) 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Número 
máximo de 
navios 
2 
3 
1 Número 
máximo de 
dias de 
pesca 
145 
135 
70 
(I) Os Estados-membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios 
de pesca que exerçam esta pescaria e notificarão a Comissão em conformidade, antes de os navios 
iniciarem a sua actividade, de acordo com o Regulamento (CE) n° 1627/94. A título de 
derrogação do artigo 7' deste Regulamento, as autorizações só passarão a ser válidas se a 
Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a sua notificação. 
/é 
ANEXO III 
Nome comum Nome cieiitífico 
Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos) 
Bacalhau-do-Atlântico Gadus morhun 
Arinca Melanogrammus aeglefinus 
Cantarilho Sebastes spp. 
Peixes vermelho da fundura Sebastes marinus 
Cantarilho-do-Norte Sebastes mentella 
Pescada prateada Merluccius bilinearis 
Abrótea vermelha Urophucis chuss 
Escamudo Pollachius virens 
Peixes chatos 
Solha americana Hippoglossoides platessoides 
Solhão Glyptocephalus cynoglossus 
Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea 
Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 
Alabote do Atlântico Hippoglossus hippoglossus 
Solha de inverno Pseudopleuronectes americanus 
Carta de verão Paralichthys dentatus 
Rodovalho americano Scophthalmus aquosus 
Peixe chato (não especificado) Pleuronectiformes 
Outros peixes de fundo 
Tamboril americano Lophius americanus 
Ruivos americanos Prionotus spp. 
Tomecode Microgadus tomcod 
Verdinho Micromesistim poutassou 
Bodião do norte Tautogolabrus adspersus 
Bolota Brosme brosme 
Bacalhau da gronelândia Gadus ogac 
Maruca azul Molva dypterygia 
Maruca Molva molva 
Peixe-lapa Cyclopterus lumpus 
Cangueira-zorra Menticirrhus saxatilis 
Peixe bola do Norte Sphoewides muculatus 
Peixe carneiro do Árctico Lycodes spp. 
Peixe carneiro americano Macrozoarces americanus 
Bacalhau polar Boreogadus saida 
Lagartixa da rocha Coruphaenoides rupestris 
Lagartixa do mar Macrouris berglax 
Sandilho Ammodytes spp. 
Escorpiões Myoxocephalus spp. 
Sargo-da-américa-do-norte Stenotomus chrysops 
Bodião-da-ostra Tautoga onitis 
Peixe-paleta-camelo Lopholatilus chamaeleonticeps 
Abrótea branca Urophycis tenuis 
Peixe lobo (não especificado) Anarhichas spp. 
Peixe lobo riscado Anarhichas lupus 
Peixe lobo malhado Anarhichas minor 
Peixe de fundo (não especificado) .... 
If 
ANEXO IV 
FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO 
1. Forra do tipo ICNAF 
Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar 
a deterioração deste e que obedeça às seguintes condições: 
(a) o pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto 
propriamente dita; 
(b) o pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e 
laterais. Deve ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro 
malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de quatro 
malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra 
não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada a partir de pelo 
menos quatro malhas do estropo do cu do saco; 
(c) o número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo 
menos uma vez e meia daquele que apresenta a largura da parte da cuada 
coberta, sendo estas duas larguras medidas perpendicularmente ao eixo 
longitudinal da cuada. 
2. Forra múltipla (multiple flap) 
Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, 
medidas no estado húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da 
rede de arrasto a que estão ligados, desde que: 
(i) cada um destes panos: 
(a) esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, 
perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada; 
(b) tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura 
medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no 
ponto de ligação); 
(c) não tenha mais de dez malhas de comprimento. 
(ii) Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse 
dois terços do da cuada. 
li 
Forra de malhas largas (tipo polaco modificado) 
Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a 
cuada ou com fio simples, espresso, sem nós, ligado na traseira da parte superior 
da cuada, cobrindo-a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas 
cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobre das da cuada e fixada 
a esta última exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de 
modo que cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da 
cuada. 
/? 
ANEXO V 
J*^1* TnZÍÍ0 Definitâ0 
Itacalhau do Atlântico 41 cm Comprimento nié A extremidade 
da barbatana caudal 
Solha americana 25 cm Comprimento total 
Solha dos mares do Norte 25 cm Comprimento total 
Alabote da Gronelândia 30 cm Comprimento total 
2-0 
ANEXO VI 
Espécies 
Bacalhau do Atlântico 
Solha americana 
Solha dos mares do Norte Peixes eviscerados sem guelras, com ou sëm pelé; 
frescos ou refrigerados» congelados ou salgados 
Inteiros 
41 cm 
25 cm 
25 cm Descabeçados 
27 cm 
19 cm 
19 cm Descabeçados e 
sem barbatana 
caudal 
22 cm 
15 cm 
15 cm Descabeçados 
e cortados 
27/25 (,) cm 
ND 
ND 
Tamanho inferior para o pescado fresco salgadí) 
2A 
ANEXO V 
Indicações que devem constar do diário de bordo 
Indicações Código 
Nome do navio 
Nacionalidade do navio 
Número de registo do navio 
Porto de registo 
Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente) 
Tipo de arte de pesca 
Data: 
- dia 
- mês 
- ano 
Posição: 
- latitude 
- longitude 
- zona estatística 
Número de lances efectuados por período de 24 horas(1) 
Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas(1) 
Nome das espécies 
Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo) 
Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano 
Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie 
Local de transbordo 
Data(s) de transbordo 
Assinatura do capitão 01 
02 
03 
04 
10 
2(2) 
20 
21 
22 
31 
32 
33 
40 
41 
2(2) 
50 
61 
63 
70 
71 
80 
(D 
(2) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes 
de pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte. 
Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo. 
Z-2-
Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies 
da área NAFO 
Abreviaturas Nome dos peixes 
em português em latin 
ALE 
ARG 
BUT 
CAP 
COD 
GHL 
HAD 
HER 
HKR 
HKS 
MAC 
PLA 
POK 
RED 
RNG 
SHR 
SQU 
WIT 
YEL Alosa cinzenta 
Argentina dourada 
Pâmpano manteiga 
Capelim 
Bacalhau do Atlântico 
Alabote da Gronelândia 
Arinca 
Arenque 
Abrótea vermelha 
Pescada prateada 
Sarda 
Solha-americana 
Escamudo 
Peixe vermelho 
Lagartixa da rocha 
Camarões «pandalídeos» 
Lula pálida - Pota do Norte 
Solhão 
Solha dos mares do Norte Alosa pseudoharengus 
Argentina silus 
Peprilus triacanthus 
Mallotus villosus 
Gadus morhua 
Reinhardtius hippoglossoides 
Melanogrammus aeglefinus 
Clupea harengus 
Urophycis chuss 
Merluccius bilinearis 
Scomber scombrus 
Hippoglossoides platessoides 
Pollachius virens 
Sebastes marinus 
Macrourus rupestris 
Pandalus spp. 
Loligo pealei - Illex illecebrosus 
Glyptocephalus cynoglossus 
Limanda ferruginea 
Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca 
Abreviaturas Artes de pesca 
OTB 
OTB 1 
OTB 2 
OTM 
OTM 1 
OTM 2 
PTB 
PTM 
GM 
GNS 
LL 
LLS 
LLD 
MIS 
NK Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) 
Rede de arrasto de fundo com portas (lateral) 
Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa) 
Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) 
Rede de arrasto pelágica com portas (lateral) 
Rede de arrasto pelágica com portas (pesca pela popa) 
Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios) 
Rede de arrasto de parelha pelágica (2 navios) 
Rede de emalhar (não especificada) 
Rede de emalhar (fixa) 
Palangres (fixos ou de deriva, não especificado) 
Palangres (fixos) 
Palangres (de deriva) 
Artes de pesca diversas 
Artes de pesca desconhecidas 
21 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 717 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 il 
N.# de catálogo : CB-CO-95-748-PT-C 
ISBN 92-77-98386-8 
Serviço d&s Publicações Ofkiki* das Cumuuidades Europeias 
T.-9.985 Tjncftmhurgn 
iH