B4-0054, 0057, 0060, 0075, 0088 e 0099/99

Resolução sobre a situação em Angola

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores relativas a Angola,

- Tendo em conta a declaração da União Europeia de 28 de Dezembro de 1998,

- Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

A. Deplorando o recente reinício de importantes conflitos no centro de Angola entre forças governamentais e da Unita, que representa uma séria ameaça ao processo de paz e à aplicação do protocolo de Lusaka,

B. Considerando que a Unita é a principal responsável por esse grave recuo no processo de paz, ao abster-se de desmilitarizar as suas forças e de facilitar a extensão da Administração do Estado e ao ignorar as insistentes solicitações do Conselho de Segurança e da comunidade internacional,

C. Lamentando o facto de, depois do Natal de 1998, terem sido abatidos dois aviões de transporte das Nações Unidas próximo da cidade de Huambo, sitiada pela Unita, bem como de ter havido falta de cooperação de ambas as partes com os esforços das Nações Unidas para atingir o local onde os aviões caíram,

D. Observando que a única esperança de paz duradoura em Angola reside numa solução política que inclua a aplicação integral e incondicional do protocolo de Lusaka e das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

E. Associando-se energicamente ao pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido de que a Unita cumpra imediatamente e sem condições as suas obrigações, e apoiando a implementação integral e imediata das medidas contra a Unita que constam das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n° 864, de 15 de Setembro de 1993, n° 1127, de 28 de Agosto de 1997, e n° 1173, de 12 de Junho de 1998, especialmente no que respeita a armamentos e diamantes,

F. Alarmado com a deterioração da situação humanitária em Angola, sobretudo após a suspensão dos voos do programa de ajuda alimentar das Nações Unidas na sequência do abate de dois aviões das Nações Unidas,

G. Reafirmando a necessidade de manter em Angola uma missão de observação internacional e preocupado com o risco de as Nações Unidas se retirarem definitiva e totalmente daquele país,

H. Considerando que, apesar dos recursos naturais de que o país dispõe, largamente utilizados para financiar o conflito, a população angolana vive em grande miséria,

1. Condena energicamente o reinício dos combates, que constitui um grave recuo no processo de paz, e insta ambas as partes a declararem e aplicarem um cessar-fogo imediato;

2. Recorda aos beligerantes que não há possibilidade de solução militar para o conflito e que somente uma retomada dos acordos de Lusaka permitirá ao povo angolano aceder à paz e dotar-se de um regime democrático;

3. Reitera o seu apelo urgente à Unita para que respeite incondicional e imediatamente os compromissos assumidos no âmbito do protocolo de Lusaka;

4. Exorta, entretanto, as Nações Unidas e a União Europeia a manterem uma forte pressão internacional sobre a Unita, particularmente através de uma aplicação mais estrita de sanções mais rigorosas;

5. Solicita à Comissão que proceda a uma investigação urgente e completa no que respeita ao comércio de diamantes, tendo em vista pôr termo à prática do contrabando que a Unita utiliza a fim de financiar o seu esforço de guerra;

6. Insta o Governo de Angola e sobretudo a Unita a respeitarem os direitos humanos e a cooperarem plenamente com a MONUA e com o representante especial das Nações Unidas, Issa Diallo, bem como com as organizações humanitárias, na prestação de ajuda de emergência;

7. Condena o facto de terem sido abatidos aviões das Nações Unidas que transportavam equipamentos e ajuda humanitária e pede a todos os intervenientes que colaborem plenamente com as Nações Unidas nas operações de salvamento, assegurando inclusivamente o cessar-fogo durante as buscas para encontrar os locais onde caíram os aviões;

8. Está persuadido de que continua a ser necessário um pleno envolvimento das Nações Unidas em Angola e convida o Conselho de Segurança das Nações Unidas a prolongar o mandato da MONUA para além de 26 de Fevereiro de 1999;

9. Pede à Comissão que mobilize os recursos necessários para colaborar com a ajuda humanitária e solicita aos intervenientes que cooperem plenamente com as organizações humanitárias e assegurem a protecção do seu pessoal;

10. Condena a utilização de minas antipessoal e insiste junto dos beligerantes para que abandonem imediatamente o recurso a estas armas especialmente desumanas;

11. Convida ainda a União Europeia a tomar iniciativas no âmbito da desminagem, dado que as minas constituem um importante obstáculo na construção de uma economia de paz;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos co-presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, à OUA, ao Governo de Angola e à Unita.