1. Exprime a sua profunda solidariedade às famílias das vítimas e a todos os habitantes da Ática;
2. Congratula-se com os esforços realizados pelas equipas de socorro que participaram na busca de
sobreviventes;
3. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos outros organismos competentes que estudem todas as possi-
bilidades de socorrer prontamente as vítimas e de providenciar rapidamente à reparação dos prejuízos;
4. Pensa que deveria ser urgentemente contemplada a criação de um instituto europeu de investigação
consagrado ao estudo e à aplicação sistemática de novos métodos de prevenção antecipada de actividadessísmicas;
5. Insta a Comissão a explorar as possibilidades de melhorar a eficácia da organização da assistência nos
casos de graves catástrofes humanitárias dentro ou fora da União Europeia, nomeadamente mediante acriação de um corpo de protecção civil encarregado da coordenação de unidades de assistência e de mate-rial fornecidos pelos Estados-membros, e a informar o Parlamento das conclusões obtidas;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo
grego e às autoridades competentes da região da Ática e da cidade de Atenas.
15. Daguestão
B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 e 0103/1999
Resolução sobre o conflito armado na República do Daguestão
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta os pareceres favoráveis que concedeu em 30 de Novembro de 1995 à conclusão de
um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros,por um lado, e a Federação Russa, por outro lado(
1), e em 11 de Junho de 1997 à conclusão do
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--membros e a Federação Russa(
2),
õdash Tendo em conta o apoio dado pela UE à prossecução do desenvolvimento da cooperação no âmbito
do Conselho do Mar Negro,
õdash Tendo em conta a Estratégia Comum da União Europeia para a Rússia, aprovada pelo Conselho
em Junho de 1999,
õdash Tendo em conta a Declaração feita pela Presidência do Conselho em nome da UE sobre a situação na
República do Daguestão e a Declaração do Presidente em exercício da OSCE sobre a situação noDaguestão, de 13 de Agosto de 1999,
A. Considerando que a União Europeia se comprometeu a reforçar a parceria estratégica com a Rússia
em termos de integração económica e cooperação, defendendo a estabilidade e a segurança na Europae fora dela,
B. Sublinhando a importância da integridade territorial da Federação Russa,
C. Considerando que a Federação Russa se defronta com uma grave crise económica, financeira, social e
institucional,
D. Profundamente preocupado com os violentos ataques perpetrados na República do Daguestão por
forças extremistas armadas vindas da Chechénia,
E. Preocupado com a escalada do conflito armado entre forças extremistas e militares russos, que está a
causar muitas vítimas e refugiados entre a população civil no Daguestão e na República da Chechénia,
(1) JO C 339 de 18.12.1995, p. 45.
(2) JO C 200 de 30.6.1997, p. 66.C 54/108 PT 25.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999
F. Considerando a deterioração da situação económica na República do Daguestão e o elevado nível de
desemprego existente, apesar do considerável potencial económico da região, dada a sua posição estra-tégica no Mar Cáspio para o transporte de petróleo e de gás,
G. Preocupado com as sérias ramificações regionais da deterioração da segurança e com o perigo de uma
desestabilização alargada na região do Cáucaso,
1. Lamenta profundamente as perdas de vidas ocorridas entre a população civil e o pessoal militar e
apela às autoridades russas para que levem a cabo as operações necessárias para restaurar a segurançainterna e a ordem no território do Daguestão, usando forças proporcionais para restaurar a ordem, dentrodo respeito dos princípios internacionais dos direitos humanos e garantindo a segurança das populaçõescivis das povoações ocupadas pelas forças armadas extremistas;
2. Convida todas as partes envolvidas a desenvolverem todos os esforços necessários para pôr termo ao
conflito e garantir um retorno seguro do vasto número de pessoas que foram forçadas a fugir das suascasas;
3. Insiste em que todos os grupos de interesse internacionais ponham termo imediato ao seu apoio a
todos os grupos armados ilegais;
4. Condena as violentas tentativas desenvolvidas pelas forças extremistas para desestabilizarem a Repú-
blica do Daguestão e imporem um regime ditatorial aos povos da região do Norte do Cáucaso;
5. Apela às autoridades da Chechénia para se absterem de qualquer apoio às forças armadas extremistas
e para cooperarem com as autoridades da Federação Russa no restabelecimento da segurança e da estabi-lidade na região;
6. Apela às autoridades russas para que desenvolvam medidas de criação de confiança no território da
Chechénia, como a implementação de medidas de reconstrução económica com base no acordo de paz
concluído entre a Federação Russa e as autoridades de Grozny;
7. Convida a OSCE a apresentar relatórios sobre a implementação do acordo concluído entre a Federa-
ção Russa e a República Autónoma da Chechénia para resolverem o anterior conflito;
8. Convida o Conselho e os Estados-membros a apoiarem, em colaboração com a OSCE, os esforços das
autoridades russas para restabelecerem a autoridade do Estado, respeitando o primado da lei, e aumen-tando nesse sentido o seu apoio financeiro às operações da missão da OSCE em Grozny;
9. Convida a OSCE a apresentar um relatório ao Conselho de Cooperação, à Comissão e ao Parlamento
sobre a situação política e dos direitos humanos no Daguestão, e a apresentar recomendações;
10. Apela ao Conselho e à Comissão para que apoiem a Federação Russa no desenvolvimento de um
programa de cooperação económica regional para as repúblicas do Norte do Cáucaso;
11. Convida a Comissão a avaliar a situação humanitária na República do Daguestão e nas regiões
vizinhas afectadas, e a apresentar ao Parlamento, se o considerar necessário e viável, uma proposta deajuda humanitária a curto prazo com base na sua anterior experiência da região;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Duma e
ao Governo da Federação Russa, às autoridades do Daguestão e da Chechénia, à OSCE e ao Secretário--Geral da ONU.25.2.2000 PT C 54/109 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999