[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.4.2010

COM(2010)151 final

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

A. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes entrou em vigor em 17 de Maio de 2004. O objectivo da Convenção é proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. A Convenção proporciona um quadro, baseado no princípio da precaução, para a eliminação da produção, utilização, importação e exportação dos 21 poluentes orgânicos persistentes actualmente prioritários, para o seu manuseamento, tratamento e eliminação em condições de segurança ou para a redução das libertações não deliberadas de determinados poluentes orgânicos persistentes.

2. O Regulamento (CE) n.º 850/2004 transpõe para o direito da União as obrigações estabelecidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir denominada «a Convenção», aprovada pela Decisão 2006/507/CE[1] do Conselho e no Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes, aprovado pela Decisão 2004/259/CE[2] do Conselho.

3. O artigo 8.º, n.º 1, da Convenção estipula que todas as Partes podem apresentar ao Secretariado propostas de inclusão de substâncias químicas nos Anexos A, B ou C. As propostas devem conter as informações especificadas no Anexo D. O procedimento de adopção das emendas aos Anexos é previsto no artigo 14.º do Protocolo e no artigo 22.º da Convenção.

4. Segundo as informações científicas e os relatórios de análise disponíveis e tendo em conta os critérios de selecção estabelecidos no Anexo D da Convenção, o hexaclorobutadieno, o pentaclorofenol e os naftalenos clorados apresentam características de poluentes orgânicos persistentes.

5. A produção, a colocação no mercado, a utilização ou a emissão não intencional destas substâncias já não têm lugar ou foram severamente restringidas na União, mas não se pode excluir que as substâncias em causa ainda estejam a ser produzidas, utilizadas ou emitidas de forma não intencional mas significativa noutros países. Devido ao potencial de propagação ambiental a longa distância destas substâncias, as medidas tomadas a nível nacional ou da União não são suficientes para salvaguardar um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana, impondo-se a adopção de acções à escala internacional.

6. A decisão do Conselho de autorizar as negociações é baseada no artigo 218.º, n.º 2, do TFUE.

B. RECOMENDAÇÃO

Na sequência do exposto, a Comissão recomenda que:

A fim de dar início aos procedimentos de revisão conducentes às negociações relativas à eventual alteração dos Anexos da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, o Conselho autorize a Comissão a apresentar, em nome da União Europeia, ao Secretariado Executivo da Convenção, a tempo de ser analisada na próxima reunião do comité de análise dos POP em Outubro de 2010, a proposta de alteração dos anexos pertinentes da Convenção mediante o aditamento das seguintes substâncias ao Anexo A e/ou ao Anexo C:

- hexaclorobutadieno (Número CAS: 87-68-3),

- pentaclorofenol (Número CAS: 87-86-5);

- naftalenos clorados (um grupo de 75 naftalenos clorados que contêm um a oito átomos de cloro);

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará que as informações relevantes que fundamentam as propostas sejam apresentadas ao Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho, O Presidente

[1] JO L 209 de 31.7.2006, p. 1

[2] JO L 81 de 19.2.2004, p. 35