A4-0301/96

Resolução sobre a política rural europeia e a criação de uma Carta Rural Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de resolução do Deputado Hyland sobre a criação de uma Carta Rural Europeia (B4-0019/94),

- Tendo em conta a proposta de resolução do Deputado Happart sobre a instituição de uma política integrada de desenvolvimento do mundo rural (B4-0055/95),

- Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão da Política Regional, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0301/96),

A. Considerando que a União Europeia tem por missão promover um desenvolvimento rural duradouro e harmonioso, em termos de actividades económicas e sociais, no conjunto do território da Comunidade,

B. Considerando que o artigo 130º-A do Tratado CE refere expressamente a necessidade de reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas rurais, e que a política rural se integra, desse modo, na política de coesão económica e social,

C. Considerando que, se a agricultura continua a ser a actividade principal nas zonas rurais, há que salientar a interdependência e a necessidade de um desenvolvimento harmonioso do conjunto dos sectores da economia rural,

D. Considerando a precariedade do emprego, que tem vindo a agravar-se nos últimos anos,

E. Considerando que a sua resolução sobre a Conferência Intergovernamental sublinha a necessidade de uma política rural integrada,

F. Considerando que o papel do Parlamento Europeu consiste em indicar as grandes linhas de orientação, e que à Comissão cabe propôr as medidas necessárias à aplicação de uma política rural europeia eficaz e democrática,

G. Considerando que são numerosas as mulheres que participam no desenvolvimento do mundo rural, desempenhando neste contexto um papel activo e dando o impulso para uma nova dinâmica; que as mulheres, na generalidade, se encontram em desvantagem, na medida em que as suas possibilidades de emprego são insuficientes,

H. Considerando que a agricultura irá permanecer a actividade central da maioria das zonas rurais, mas que, nessas zonas, deverá ser promovido o desenvolvimento de outras actividades com vista à criação de emprego, respeitando simultaneamente a persistência dos processos económicos,

I. Considerando que, a fim de conduzir uma política de desenvolvimento integrada na União Europeia, convém centrar o desenvolvimento em actividades quer agrícolas quer não agrícolas, num espírito de pluralismo de actividades,

J. Considerando que a União Europeia deve desenvolver os diversos aspectos da sua política rural tendo em vista o estabelecimento de uma política rural integrada, no quadro da qual se associem de forma complementar as políticas nacionais e regionais e a política da União. Esta política de desenvolvimento integrado deverá ser coerente com uma abordagem de ordenamento do território da União e não poderá em caso algum contentar-se em acompanhar as políticas seguidas ao nível de cada um dos Estados-membros ou regiões. À União Europeia compete impulsionar a actuação e definir orientações capazes de atenderem à diversidade dos espaços rurais e do conjunto das políticas sectoriais comunitárias com impacto sobre o desenvolvimento rural,

K. Considerando que esta política de desenvolvimento rural deveria definir as prioridades comunitárias, quer no interior de territórios específicos (zonas montanhosas, zonas periurbanas, zonas húmidas, zonas litorais, zonas secas, zonas insulares, etc) quer em termos de temas comuns a todas essas zonas (por exemplo: formação, problemas de reconversão económica, etc),

L. Considerando que, em conformidade com as prioridades estabelecidas, os Estados ou regiões apresentariam programas elaborados por todos os parceiros e estruturas locais, devendo todo este processo realizar-se num quadro de parceria, com regras de jogo claras, de forma a permitir que os diversos interesses se exprimam e decidam democraticamente,

M. Considerando que a adesão dos três novos Estados-membros à União Europeia veio conferir maior importância às zonas rurais, dado que cerca de um quarto da população da União vive em comunidades rurais que representam cerca de 85% da superfície da União, percentagem que aumentará com o alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental, e atendendo a que a política rural da UE deveria servir de modelo aos PECO no período de pré-adesão,

N. Considerando que o Parlamento Europeu reconhece que, caso fossem implantadas, as políticas da UE no âmbito do crescimento, da competitividade e do emprego constituiriam benefícios significativos para a população das zonas rurais,

O. Considerando que a União Europeia deverá rever a lista das medidas elegíveis ao abrigo do Objectivo 5 b; que estas medidas, na medida em que estão limitadas a uma parte do território, não correspondem à ideia de um desenvolvimento rural integrado do conjunto da União Europeia, não permitindo a aplicação de determinadas iniciativas comunitárias,

P. Considerando a sua Resolução de 9 de Julho de 1987 sobre a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento regional ((JO C 246 de 14.9.1987, p. 94.)), o parecer do Comité Económico e Social sobre a «contribuição das sociedades cooperativas para o desenvolvimento regional» ((JO C 298 de 27.11.1989, p. 59.)) e o documento de trabalho da Comissão intitulado «Iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego»(SEC 95/0564), que visa esclarecer e verificar o conceito segundo o qual as economias europeias escondem «novas fontes de emprego» decorrentes de necessidades ainda por satisfazer no sector dos serviços,

Q. Considerando que o desenvolvimento rural integrado se deverá fazer acompanhar de uma política de ordenamento do território, investigação e divulgação,

R. Considerando que a integração de um turismo rural e social é um instrumento significativo do desenvolvimento económico, social e cultural das regiões rurais,

S. Considerando que o espaço rural constitui, hoje em dia, uma oportunidade de combater as crescentes dificuldades das concentrações urbanas, a aceleração da mobilidade do homem e da informação, a diminuição do tempo de trabalho, o aumento da esperança de vida e as novas aspirações da sociedade, tanto em termos de qualidade como de identidade,

1. Exorta a Comissão a promover um enquadramento coerente, procedendo à criação de emprego tanto no domínio da agricultura como noutros, por exemplo, a conservação dos recursos naturais do ambiente;

2. Considera que é importante acordar numa definição única da expressão «espaço rural», com base na densidade demográfica e nos rendimentos de origem predominantemente rural, bem como na perifericidade, por forma a ter em conta, quer as características peculiares das zonas rurais situadas na proximidade das cidades e das zonas rurais que ocupam uma posição central ou periférica, quer a capacidade económica regional, a utilização do solo e a estrutura do povoamento, e exorta a Comissão a apresentar propostas aceitáveis a nível europeu;

3. Salienta a diversidade das zonas rurais, que dispõem de múltiplos aspectos positivos, como os recursos naturais, a auto-suficiência e o património cultural e arquitectónico; considera que o conceito de desenvolvimento rural integrado deverá combater o desemprego e o êxodo rural, procedendo à criação de incentivos que melhorem as condições de vida da população rural e chamando a participar todos os intervenientes económicos locais, tanto sociais como culturais, susceptíveis de produzir modelos organizacionais de integração inovadores;

4. Chama nomeadamente a atenção para o «espaço rural profundo», que se caracteriza por uma densidade populacional muito fraca, distância dos centros urbanos, envelhecimento da população, a existência de grande abandono das terras agrícolas e a falta de direitos à produção;

5. Considera que o processo de desenvolvimento deverá potenciar os aspectos positivos mediante uma política controlada a partir de instrumentos comunitários adequados (reserva especial de direitos à produção para os agricultores, cofinanciamento comunitário relativo ao investimento fundiário, devido à revisão do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2328/91 ((JO L 218 de 6.8.1991, p. 1.)));

6. Salienta que a política rural tem como objectivo geral o desenvolvimento e a conservação de comunidades rurais permanentemente viáveis; considera que as acções devem visar a regeneração das comunidades afectadas pelos problemas do despovoamento, do envelhecimento (devido não só ao abandono da terra por parte dos jovens mas também ao estabelecimento de comunidades de reformados) ou do aparecimento de segundas residências;

7. Salienta a importância particular das regiões montanhosas no espaço rural, uma vez que constituem em toda a Europa um espaço vital de compensação, recuperação e trânsito e possuem significativas reservas de água potável, denotando embora uma sensibilidade ecológica especial; para conservar este espaço vital, económico e natural de natureza única, e a fim de assegurar os recursos existentes (nomeadamente floresta de montanha e águas), é necessário ter em particular consideração as regiões de montanha no âmbito dos Fundos Estruturais da UE;

8. Salienta a gravidade do problema do desemprego, do baixo nível salarial e do isolamento social em muitas zonas rurais, que afecta em particular os jovens e as mulheres, as famílias em dificuldades, os empregados a tempo parcial e, de um modo geral, as pessoas isoladas e os deficientes;

9. Chama a atenção para os custos sociais decorrentes do atraso das zonas rurais e para a contínua, excessiva e incontrolada concentração urbana, que conduz não só ao agravamento dos problemas ambientais (concentração de águas residuais, tráfego automóvel, etc), da criminalidade e de outros problemas característicos das regiões urbanas, mas também ao isolamento e ao sentimento de exclusão das pessoas que habitam nas zonas rurais; neste contexto, importa desenvolver novas formas de solidariedade para com as famílias (guarda de crianças, etc.), em relação às quais poderiam ser levadas a cabo acções específicas, nomeadamente a oferta de habitação aos jovens de 18 a 25 anos, desenvolver as estruturas de acolhimento e alojamento das pessoas idosas que perdem a sua autonomia e criar centros multiserviços públicos e privados (correios, seguros, bancos, etc.);

10. Entende que o desenvolvimento e a diversificação económica das zonas rurais exigem um esforço de descentralização das actividades económicas e que o elemento motor desta estratégia reside no desenvolvimento dos centros urbanos de média dimensão, susceptíveis de dinamizar o tecido económico das zonas circundantes e de acolher novos sectores de actividade;

11. Considera prioritário desenvolver as cidades rurais no quadro de uma futura política urbana da União; entende que os Fundos Estruturais devem englobar o financiamento de projectos de cooperação entre municípios situados nas proximidades desses centros urbanos, a fim de pôr em comum serviços e infra-estruturas; recorda, neste sentido, que o Parlamento se declarou favorável a uma aplicação mais flexível dos critérios de elegibilidade para o programa de iniciativa comunitária URBAN, aconselhando a sua aplicação a cidades de dimensões mais modestas do que as inicialmente previstas ;

12. Salienta o valor das iniciativas comunitárias, que poderão ter um impacto muito positivo, mas cujos meios são muito insuficientes; considera que a abordagem que envolve a participação da população local, nomeadamente os intervenientes sócio-profissionais e sua representação e os intervenientes do meio associativo, no âmbito de uma parceria real com participação no processo de decisão, constitui uma forma eficaz de concretizar o desenvolvimento rural;

13. Reconhece que o mundo rural representa para muitos países as raízes da sua cultura e que da sua existência dependem a independência alimentar da Europa e as políticas de ordenamento do território, de defesa do meio ambiente e de diversificação paisagista;

14. Entende que a agricultura da União Europeia deverá deixar de ser considerada apenas na perspectiva da sua função de produção, devendo ser encarada em associação com o contexto rural caracterizado pelas suas regiões, e que a política rural deverá abranger de forma integrada elementos das políticas agrícola, social, regional, de transportes e do ambiente, baseando-se nos princípios da concentração de esforços, de uma parceria clara e democrática, da programação e da adicionalidade e respeitando o princípio da subsidiariedade; insiste na necessidade de os cidadãos, sempre que forem parte interessada, serem activamente consultados e associados à formulação de novas políticas; como deveria suceder também com as outras políticas sectoriais, a PAC deveria ser compatível com uma política de desenvolvimento rural susceptível de reduzir as disparidades entre as regiões; neste contexto, uma PAC mais equilibrada deveria permitir, através de uma redistribuição das verbas orçamentais, uma melhor reparticão dos direitos à produção, ou, através de uma limitação das concentrações, uma repartição mais harmoniosa do máximo de pessoas e de actividades pelo território, facilitando assim uma participação mais activa no equilíbrio entre o meio citadino e o campo, no emprego, na preservação ecológica, na qualidade de vida e no ordenamento do território;

15. Considera que uma nova reforma da Política Agrícola Comum constitui condição básica para uma política do espaço rural orientada para o futuro; neste contexto, os meios financeiros disponibilizados para o FEOGA deverão ser reestruturados, com a finalidade de financiar cada vez menos medidas de regulamentação do mercado e de utilizar as verbas libertadas para a promoção do desenvolvimento económico do espaço rural e de uma agricultura não poluente;

16. Considera que uma nova reforma da PAC deve ter como objectivos:

a) a adopção de um modelo agrícola baseado numa produção de qualidade controlada que defenda a saúde pública, a sanidade e o bem-estar animal e o meio ambiente;

b) a continuação do processo de adaptação da agricultura às necessidades do mercado, com destaque para a melhoria da qualidade, investindo em domínios como a silvicultura planificada, a biomassa ou as culturas não alimentares para fins industriais ou energéticos;

c) a fixação do maior número de pessoas no mundo rural, implementando um sistema de apoios financeiros baseados nas ajudas directas ao rendimento e nas indemnizações compensatórias;

d) a distribuição desses apoios financeiros em função do controlo da qualidade, da produção, da sanidade e do bem-estar animal, da defesa do meio ambiente e da dimensão da exploração;

e) a preservação do tecido social, mediante apoios especiais às comunidades:

- que vivem em zonas menos favorecidas, montanhosas, periféricas e insulares, de superfície de terra gelada durante os invernos frios, de fraca densidade populacional ou insulares;

- que enfrentam problemas específicos em virtude da dimensão e do tipo das explorações, incentivando em particular a cooperação entre sectores de actividade e cooperativas,

- que estão a diversificar as suas actividades através de outras fontes de rendimento que permitem manter a comunidade rural necessária a um ordenamento harmonioso do território;

- que criem emprego sustentável,

- que utilizem métodos de produção ecologicamente sustentáveis;

f) o restabelecimento do papel dos agricultores enquanto guardiões dos recursos naturais, coadjuvado pelo reconhecimento financeiro dessas actividades, que são desenvolvidas no interesse das gerações futuras, e o apoio a métodos de exploração agrícola ecologicamente sãos, mediante programas especiais financiados pela UE e pelos seus Estados-membros visando incentivar uma agricultura compatível com a protecção do ambiente; e o reconhecimento da importância das pequenas empresas agrícolas, de maneira a que estas possam desenvolver-se positivamente e contribuir para uma sã conservação e gestão do ambiente;

17. Salienta a necessidade da criação de uma maior ligação entre os agricultores e os consumidores, dando aos primeiros condições de produção e, aos segundos, meios para controlarem a qualidade do que consomem;

18. Salienta a necessidade de impor aos produtos importados as mesmas regras de controlo que forem impostas aos agricultores da União;

19. Entende que se deve diversificar a cadeia alimentar apoiando com programas específicos produções regionais de qualidade;

20. Manifesta a sua preocupação com o número cada vez maior de agricultores que cessam a sua actividade e aconselha vivamente que se facilite a recuperação das explorações agrícolas existentes, tanto do ponto de vista do habitat, como do ponto de vista profissional e funcional;

21. Constata a importância da existência de um sistema de salário mínimo para proteger os trabalhadores vulneráveis em comunidades rurais isoladas e salienta a necessidade do desenvolvimento de actividades empresariais alternativas destinadas a melhorar a agricultura ou os processos agrícolas e a criar emprego noutros sectores; considera que essas actividades, nomeadamente o turismo, o teletrabalho e as novas indústrias de alta tecnologia, devem ser promovidas mediante a concessão de incentivos específicos a nível da UE e dos Estados-membros, incluindo um tratamento fiscal especial e um estatuto especial no âmbito dos Fundos Estruturais;

22. Insiste na necessidade de desenvolver os meios e as acções adequados para as populações rurais interessadas, tanto do ponto de vista dos recursos humanos como para o futuro desenvolvimento do ordenamento do território e para travar o êxodo rural, nomeadamente a nível das infra-estruturas e dos serviços, assim como para a preservação dos equilíbrios regionais e ambientais;

23. Salienta o papel que o movimento cooperativo desde sempre tem exercido a favor do desenvolvimento do mundo rural e regional e da promoção do emprego; sublinha, em particular, as novas formas de cooperação social no sector da prestação de serviços sociais (assistência domiciliária a idosos e deficientes, etc.) e o desenvolvimento de actividades produtivas destinadas à inserção laboral de pessoas desfavorecidas, actividades essas que podem constituir instrumentos de promoção social, económica e ocupacional nas zonas rurais;

24. Salienta a importância das PME na criação de emprego rural e congratula-se com a proposta da Comissão de promover diferentes dimensões de PME;

25. Salienta que o incentivo à iniciativa privada nas zonas rurais requer o investimento em infra-estruturas e equipamentos colectivos, assim como um melhor acesso aos serviços públicos e o apoio à manutenção de lojas e outros serviços rurais que correm o risco de encerrar as suas portas;

26. Convida a Comissão a promover redes europeias de associações rurais e comités de acção que operem a favor do desenvolvimento rural, e entende que os pequenos grupos de acção social devem também poder participar em concursos públicos;

27. Salienta a necessidade de melhorar nas zonas rurais o acesso aos serviços públicos, nomeadamente os de prevenção e cuidados de saúde, abastecimento de água, telecomunicações e serviços conexos, serviços culturais; salienta a este respeito a importância da relação cidade/campo nas zonas rurais do interior e a necessidade de investimento em transportes públicos;

28. Salienta o papel extremamente positivo desenvolvido no domínio do turismo rural, mas considera que as acções se concentraram essencialmente nas infra-estruturas, negligenciando a criação de actividades económicas e de produção geradoras de empregos; reconhece, nomeadamente, a importância social e económica da participação das mulheres na criação e organização daquela actividade e insiste em que as mulheres nela devem participar plenamente;

29. Considera necessário promover a melhoria da participação da mulher na vida política, económica e social e proceder à eliminação de todo o tipo de discriminação de carácter jurídico a nível da sociedade e da família, assim como garantir a igualdade jurídica das mulheres, reconhecendo-lhes direitos próprios e não apenas direitos derivados;

30. Entende que a integração da igualdade de oportunidades para as mulheres no meio rural deverá ser contemplada nos projectos de desenvolvimento rural, quer do ponto de vista da sua participação na elaboração daqueles projectos quer na tomada de decisões;

31. Salienta que a inexistência de emprego alternativo nas comunidades rurais constitui um problema particular para as mulheres, já que as estruturas gerais de apoio, como a guarda de crianças e idosos, e a ausência de escolaridade e de transportes convenientes tornam a vida das sociedades rurais extremamente difícil;

32. Considera que o ensino, a formação e a reciclagem da mão-de-obra é essencial para a política rural e insta a Comissão e os Estados-membros a porem em prática medidas eficazes com toda a urgência;

33. Considera indispensável a criação de programas de formação em determinados aspectos para uma adaptação às mutações que se preparam, nomeadamente a gestão das aldeias turísticas, a formação em métodos compatíveis com o ambiente, o marketing e a qualidade dos produtos, a engenharia em matéria de desenvolvimento rural e a valorização económica dos ecossistemas;

34. Salienta que medidas ambientais adequadas deverão constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e chama a atenção para a importância das áreas rurais na protecção contra avalanches, deslocamentos de terras e inundações;

35. Deseja associar a adaptação social e ambiental dos produtos e dos serviços apoiados no "marketing social», assegurando um «código de boa conduta», tanto do ponto de vista do produtor como do consumidor;

36. Regista a importância da conservação e desenvolvimento das possibilidades de expressão cultural, bem como da criação e preservação da identidade local, nomeadamente através do desenvolvimento das artes das comunidades rurais;

37. Está convencido de que as funções sociais e culturais se encontram interligadas e se podem tornar fonte de actividade; entende que a riqueza do patromónio rural se insere numa identidade cultural e regional que deve ser economicamente valorizada, por exemplo, através de medidas específicas visando preservar e promover a utilização de línguas minoritárias, assim como de tradições culturais e artísticas autóctones;

38. Salienta que os Estados-membros devem também ter em conta as necessidades rurais nas suas políticas de habitação; considera necessário aumentar a oferta de habitacão, combinando a iniciativa pública e privada, prevendo subsídios e incentivos à modernização e melhoria do parque habitacional e fornecendo habitações a custo reduzido para ir ao encontro das necessidades locais; salienta que a União Europeia pode contribuir para a reabilitação das aldeias;

39. Reafirma que, ao desenvolver as políticas da União Europeia, a Comissão deve ter em conta a integração adequada da utilização da terra para a agricultura, a silvicultura, o lazer, o turismo, a indústria e a habitação;

40. Salienta a existência de uma contradição nas iniciativas da Comissão, que, por um lado, pretendem levar a cabo uma política dinâmica e decidida nas zonas rurais mas, por outro, não têm expressão orçamental significativa;

41. Salienta que os recursos dos Fundos Estruturais que até agora têm revertido a favor do espaço rural deverão ser objecto de uma melhor coordenação entre si, mediante a criação de um fundo para a estabilização das zonas rurais no âmbito do orçamento, fundo esse que permita apoiar a agricultura das regiões desfavorecidas; solicita à Comissão que tome a seu cargo um programa para o mercado interno e um programa de investigação que beneficie mais as regiões rurais; solicita à Conferência Intergovernamental que adopte esta proposta para que seja possível proceder à sua aplicação o mais tardar em 1999;

42. Convida a Comissão a apresentar um documento de conjunto inovador sobre o desenvolvimento rural, baseado em propostas destinadas à criação de um modelo económico, social e local integrado a longo prazo e autónomo, evitando formular regras de aplicação demasiado rígidas e zelando pela simplificação da burocracia;

43. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.