COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.06.1995 
COM(95) 149 final 
95/0156 (CNS) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
relativa a um programa comunitário plurianual 
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na 
nova sociedade da informação 
(INFO2000) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa comunitário plurianual 
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na 
nova sociedade da informação 
(INFO2000) 
(apresentada pela Comissão) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
relativa a um programa comunitário plurianual 
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na 
nova sociedade da informação 
(INFO2000) 
/-? 
INDICE 
0. Definições 9 
1. INFO2000: contexto político 10 
2. Natureza da indústria e do mercado do conteúdo 13 
2.1. Mudanças no enquadramento das empresas 13 
2.2. Importância estratégica da indústria dos conteúdos 14 
2.3. Posição competitiva da Europa 17 
3. Caminho a seguir 18 
3.1. Objectivos e acções 18 
3.2. Derrubar os obstáculos ao crescimento 19 
3.3. Participantes 21 
3.4. Selecção de projectos 22 
4. Conclusões 22 
ANEXO 1 : RESUMO DAS ACÇÕES DO INFO2000 
ANEXO 2 : LISTA DE ACRÓNIMOS/ABREVIATURAS 
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0. DEFINIÇÕES 
QUE SE ENTENDE POR CONTEÚDO? 
Conteúdo define-se, na presente comunicação, como dados, texto, som, imagem ou 
combinações multimédia dos mesmos, representados em formato analógico ou digital 
em diversos suportes, como sejam papel, microfilmes, memória magnética ou óptica. 
QUE SE ENTENDE POR INDÚSTRIA DOS CONTEÚDOS? 
A indústria dos conteúdos exerce três actividades principais: 
• criação 
• desenvolvimento 
• empacotamento e distribuição de produtos e serviços com base em conteúdos 
Os diferentes segmentos da indústria são: 
• edição impressa (jornais, livros, revistas, publicações institucionais) 
• edição electrónica (bases de dados em linha, serviços de videotex, serviços de 
audiotexto, serviços com base em fax e em CD, jogos de vídeo) 
• indústria do audiovisual (televisão, vídeo, rádio, áudio e cinema). 
Tanto em termos de valor de mercado como de emprego, a indústria dos conteúdos é o 
sector mais importante da indústria da informação em geral, a qual inclui os 
equipamentos e serviços de telecomunicações, os sistemas e serviços informáticos, as 
indústrias da electrónica destinada ao grande público e as de equipamentos de 
escritório. 
DE QUE TRATA A PRESENTE COMUNICAÇÃO? 
O enfoque da presente comunicação é a transição da edição impressa para a edição 
electrónica, bem como os serviços interactivos de informação multimédia, que estão 
em rápida ascensão. 
A presente comunicação não trata dos problemas específicos relacionados com a 
indústria do audiovisual, que são objecto de iniciativas políticas específicas (plano de 
acção para a introdução, na Europa, de serviços avançados de televisão, programas 
MEDIA e directiva do Conselho sobre "televisão sem fronteiras"). O INFO2000 
complementa outros programas comunitários que fazem parte do Quarto Programa-
Quadro (especialmente, TI, ACTS e Telemática) e os programas nos domínios da 
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cultura (RAPHAEL), das PME (programa integrado a favor das PME e do sector do 
artesanato) e do ensino e formação (SOCRATES, LEONARDO). 
1. INFO2000: CONTEXTO POLITICO 
A indústria dos conteúdos - uma das dimensões essenciais da sociedade da 
informação 
A visão de uma sociedade de economia e informação ligadas em rede, na qual as 
tecnologias da informação e da comunicação desempenham um papel crucial na 
transformação de todos os aspectos da vida económica e social, encontra-se já 
decididamente incluída na agenda política. 
O conteúdo, em todas as suas formas, é a matéria-prima vital da sociedade da 
informação. Esta comunicação trata, pois, de uma dimensão essencial da sociedade 
europeia da informação: o desenvolvimento futuro da indústria dos conteúdos, na 
Europa. 
A necessidade de uma acção política a nível europeu, destinada a apoiar a transição da 
Europa para a sociedade da informação, foi amplamente reconhecida: 
• no Livro Branco intitulado "Crescimento, Competitividade, Emprego: os 
desafios e as pistas para entrar no século XXI" 
• no Relatório Bangemann "A Europa e a sociedade global da 
informação - Recomendações ao Conselho Europeu" 
• nas Cimeiras de Corfu e Essen 
• no Plano de Acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da 
Informação" 
• na bem sucedida Conferência do G7, em Bruxelas, dedicada à sociedade da 
informação. 
A indústria dos conteúdos é um sector crucial para a economia e a sociedade 
europeias, pelo menos por três motivos: 
1. É importante em termos de emprego. Dá emprego conhecimentos-intensivo a 
mais de 2 milhões de empregados, na Europa, tendo realizado, em 1994, um 
volume de negócios avaliado em 150.000 milhões de ecus. O crescimento, neste 
mercado, é consideravelmente superior às taxas médias de crescimento, 
devendo manter-se assim ainda durante muitos anos. 
* 2. Os serviços da informação são essenciais para aumentar a competitividade da 
economia europeia, já que a informação está a tornar-se, cada vez mais, um 
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factor de determinação da eficiência e da produtividade das empresas e das 
administrações públicas de todo o mundo. 
3. Os serviços da informação são veículos importantes da identidade cultural e da 
diversidade linguística da Europa. O livre fluxo da informação sustenta o 
correcto funcionamento das nossas democracias e, evidentemente, o maior 
desenvolvimento do mercado único. 
O papel da indústria dos conteúdos tornar-se-á ainda mais vital no futuro, dado que a 
expansão da infra-estrutura da informação activará a procura de serviços de 
informação de alta qualidade, facilmente acessíveis e utilizáveis, e aumentará as 
oportunidades de emprego que exijam elevado nível de conhecimentos. 
A questão fundamental é saber se as indústrias europeias do conteúdo terão êxito na 
exploração das oportunidades criadas pelas novas auto-estradas da informação. 
Embora basicamente forte e saudável, a indústria europeia do conteúdo enfrenta 
algumas desvantagens comparativas: 
• Na Europa, os custos das telecomunicações são superiores aos de outras regiões 
do mundo 
• O mercado europeu dos multimédia está atrasado cerca de 3 a 5 anos em relação 
ao dos EUA e continua fragmentado pelas diferenças linguísticas e culturais 
• O comércio de direitos multimédia, bem como o acesso e a exploração da 
informação do sector público da Europa são mais complexos do que noutras 
partes do mundo. 
• Muitos fornecedores de conteúdo estão orientados nacional ou regionalmente, 
enquanto o mercado único não está ainda inteiramente funcional neste domínio. 
Por conseguinte, é necessária uma acção ao nível europeu, para minorar estas 
desvantagens. A Europa deve agir rápida e vigorosamente para garantir condições 
favoráveis ao desenvolvimento da sua indústria dos conteúdos e para promover a sua 
competitividade global. 
Uma abordagem integrada e coordenada ao nível europeu 
A União Europeia já está a dar passos importantes para criar as condições prévias 
necessárias a uma indústria de conteúdos próspera: 
• A liberalização das redes e dos serviços de telecomunicações, até 1 de Janeiro 
de 1998, facilitará a distribuição dos conteúdos e baixará os custos de 
distribuição. 
• Um quadro regulamentar claro e estável, particularmente em relação aos 
direitos de propriedade intelectual e à protecção da privacidade, garantirá a 
protecção dos direitos e das pessoas. 
Page 11 
• No âmbito do Quarto Programa-Quadro, estão a ser apoiadas actividades de 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) relacionadas com 
aplicações de interesse público. 
A fim de complementar estas acções, o INFO2000 pretende estimular a nova indústria 
de conteúdos multimédia (constituída, em grande parte, por pequenas e, 
frequentemente, novas empresas) no reconhecimento e na exploração das novas 
oportunidades de negócios que serão criadas. O acento tónico é colocado na transição 
da edição impressa para a edição electrónica e nos serviços de informação multimédia 
interactiva que estão a surgir. 
As acções do INFO2000 adoptam uma abordagem dual: por um lado, alicerçam-se nos 
pontos fortes básicos da indústria europeia do conteúdo; por outro lado, visam alguns 
dos pontos fracos da indústria e do mercado dos conteúdos na Europa. 
Para assegurar a inserção das acções no contexto global, prestar-se-á especial atenção 
à sua ligação com as recentes iniciativas do Grupo dos Sete (os 7 países mais 
industrializados - G7) e com as actividades afins de organizações internacionais como a 
Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE), a 
Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Propriedade 
Intelectual (OMPI) e o Conselho da Europa. 
Page 12 
2. NATUREZA DA INDÚSTRIA E DO MERCADO DOS CONTEÚDOS 
2.1. MUDANÇAS NO ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS 
Na indústria da informação, estão a ocorrer mudanças estruturais, a uma velocidade 
sem precedentes: 
• os rápidos progressos no desenvolvimento das tecnologias da informação e da 
comunicação (TIC) 
• a permanente melhoria do desempenho e a redução dos preços destas 
tecnologias 
• o desenvolvimento e a maior disponibilidade de novas aplicações 
• o esbater das fronteiras entre sectores historicamente distintos da indústria dos 
conteúdos (como a edição impressa, a edição electrónica e o audiovisual), na 
medida em que os conteúdos são, cada vez mais, produzidos em formato 
digital. 
Estas mudanças estruturais estão a ter os seguintes efeitos: 
• Novos agentes estão a entrar no mercado Há novos agentes, 
frequentemente de outras partes da cadeia de valor da informação, como a 
distribuição (operadores de telecomunicações) ou os utilizadores finais 
(empresas de computadores, de electrónica destinada ao grande público ou de 
software), que estão a ter acesso ao que costumava ser domínio exclusivo dos 
fornecedores de conteúdos da informação 
• Canais de distribuição de elevada capacidade A tecnologia de banda 
larga ("pipelines" de elevada capacidade e comutadores ultra-rápidos) e as 
técnicas de compressão (capacidade de "encaixar" informação em formato 
digital) estão a tornar canais de distribuição antes raros num bem de consumo 
que, a breve trecho, será distribuído em grande quantidade 
• Maior concorrência internacional A globalização do mercado da 
edição electrónica, combinada com a desregulamentação, está a aumentar a 
concorrência internacional naqueles que até agora, eram principalmente 
mercados de conteúdos nacionais ou regionais 
• Ë mais difícil proteger os direitos de propriedade intelectual A protecção 
dos direitos de propriedade intelectual - o principal instrumento para garantir 
recompensas justas aos autores de novos conteúdos - deixou de ser evidente 
• Mais escolha e maior independência para o utilizador A interactividade, 
permitida pela produção ou conversão de conteúdo em formato digital (que 
Page 13 
pode, depois, ser processado por computador) e a segmentação do mercado 
aumentam a escolha do utilizador e dão-lhe a possibilidade de manipular 
directamente os serviços de informação que tem à sua disposição. 
As muitas tomadas de controlo, fusões, constituições de empresas comuns e alianças 
estratégicas em curso, particularmente na Europa e nos EUA, entre as diferentes 
empresas de comunicações e de meios de comunicação, são uma prova clara do 
ambiente em mutação que a indústria dos conteúdos enfrentará nos próximos anos. 
2.2. IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA INDÚSTRIA DOS CONTEÚDOS 
A importância da indústria dos conteúdos, actualmente e no futuro, pode ser ilustrada 
pelo âmbito e pela dimensão em termos de empregos, vendas, criação de valor e 
posição comercial deste sector. 
Âmbito 
As actividades relacionadas com os conteúdos cobrem toda uma cadeia, na qual se 
acrescenta valor ao longo das várias etapas do processo, desde o material-fonte até ao 
utilizador final. A cadeia é alimentada pelos que criam, desenvolvem e empacotam a 
"matéria-prima". Os distribuidores fornecem depois os mecanismos de difusão em 
linha e fora de linha, que permitem o acesso do utilizador final, a partir de vários 
dispositivos e redes de terminais. O quadro da página seguinte ilustra esta situação. 
Além disso, a informação é a segunda actividade de todas as empresas. Noutros 
sectores industriais, podem encontrar-se diferentes partes da cadeia de valor da 
informação, dado que a maioria das actividades económicas ou comerciais incluem 
tratamento de informação. 
Emprego e vendas 
A indústria dos conteúdos é um grande criador de receitas e emprego. Estimativas 
relativas a esta indústria, na União Europeia, indicam um volume de negócios de cerca 
de 150.000 milhões de ecus e mais de 2 milhões de empregados, em 1994. As 
actividades relacionadas com o conteúdo geraram, comprovadamente, taxas de 
crescimento em termos de volume de negócios e nível de emprego bastante acima da 
média da economia global da UE. 
A importância económica da indústria dos conteúdos na UE pode igualmente ser 
demonstrada comparando os níveis de vendas e de emprego de alguns sectores conexos, 
em 1994: telecomunicações (133.000 milhões de ecus; 1,2 milhões de empregados a 
tempo completo), tecnologias da informação (113.000 milhões de ecus; 0,96 milhões 
de empregados a tempo completo) e electrónica destinada ao grande público (43.000 
milhões de ecus; 0,32 milhões de empregados a tempo completo). As estimativas de 
1994 para o mercado norte-americano de multimédia, em traços largos, atribuem um 
Page 14 
A CADEIA DE VALOR DA INFORMAÇÃO 
As zonas sombreadas indicam a incidência do INFO2000 
ACTIVIDADE CRIAÇÃO-
-FONTE DESENVOLVTMEN 
TO DE CONTEÚDO EMPACOTAMENTO DISTRIBUIÇÃO ACESSO DO 
UTILIZADOR 
FINAL EFEITOS DA 
UTILIZAÇÃO 
AGENTES 
p.cx. ItHNNi K^XÍSXÍXÍSKSWÍSSÍXSH W&&$&8ffi&^W^&£$$? 
9111811B 
WÈÈÊXÊÈM WêÈÊÊmÊÊÊÊÊ 
ilt»^fci Indústria 
Comércio 
Administração 
Serviços 
Ensino e formação 
Consumidores 
Cidadãos 
OBJECTOS 
p.ex. Imagens 
Texto 
Gráficos 
Música 
Som 
Código 
Estatísticas ;ÍÍIÍ;llÍÍÍÍ|p|| 
legas''-''" ;, «s»"%s ? \ * 
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bKSS». ^wv %, 
< ÍJ. j. _»« Suportes magnéticos 
Suportes ópticos 
Redes por cabo 
Redes telefónicas 
Redes móveis 
Redes por satélite 
Papel Consolas de 
jogos 
Codificadores-
-descodificadores 
(Set-top-boxes) 
Computadores 
pessoais 
Televisores 
Fax 
Terminais 
móveis Crescimento 
Competitividade 
Emprego 
Melhor nível de vida 
Melhores serviços 
públicos 
Melhor ensino 
VALOR 
ACRESCENTADO 
QUOTA 
TENDÊNCIA -48% 
PARA SUBIR -38% 
PARA DESCER -14% 
CONSTANTE N.D. 
PARA SUBIR 
valor de 255.000 milhões de dólares à indústria dos conteúdos, contra os 160.000 
milhões do sector das telecomunicações e os 151.000 milhões do sector das tecnologias 
da informação. 
Se incluirmos nesta análise as receitas e o emprego associados às actividades 
relacionadas com informação noutros sectores da indústria, o conteúdo apresenta-se 
como uma actividade ainda mais significativa. 
Criação de valor 
Os conteúdos contribuem com uma quota importante para o valor acrescentado total 
gerado na cadeia de valor da informação. Alguns estudos estratégicos privados 
calculam que, actualmente, a parte do conteúdo no valor acrescentado total é de cerca 
de 48%. As actividades de distribuição e o equipamento para utilizadores finais geram 
cerca de 38% e 14%, respectivamente, do valor acrescentado total. 
Devido a uma maior competitividade e capacidade no sector da distribuição e à 
existência de mais canais e plataformas de distribuição, é ainda de esperar novo 
aumento da quota relativa do conteúdo na cadeia de valor da informação. As tendências 
recentes do mercado e vários estudos apoiam esta previsão. 
Posição comercial 
A posição comercial da indústria europeia dos conteúdos é variável, contrastando com 
a posição comercial do sector das TI e da electrónica destinada ao grande público: 
• O sector do audiovisual, embora forte em domínios como a música, apresenta 
uma balança comercial global negativa, com tendência para piorar, calculada 
em -3.100 milhões de ecus em relação aos Estados Unidos, em 1994. Os 
problemas do audiovisual têm uma componente estrutural marcada, que está a 
receber cada vez maior atenção e é objecto de uma outra comunicação1. 
9 Os sectores da informática e do equipamento de escritório, bem como da 
electrónica destinada ao grande público apresentam balanças comerciais 
negativas significativas, com tendência para piorar, tendo passado de -8.800 
milhões de ecus, em 1983, para -26.000 milhões em 1993. 
• A indústria editorial tradicional europeia tem, em relação ao resto do mundo, 
uma balança comercial positiva e em desenvolvimento, tendo crescido de 1.200 
milhões de ecus, em 1983, para 2.100 milhões em 1993. Deve aproveitar-se a 
forte posição comercial no domínio da edição, especialmente na medida em que 
a edição impressa, na sua forma actual, será um dos principais sectores 
afectados pela passagem à edição electrónica. 
• Uma política dinâmica, conforme se propõe no programa INFO2000, é tanto 
mais importante quanto muitos indicadores mostram que, em segmentos 
*COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995 "Politica audiovisual - Criar as condições favoráveis para a 
expansão das empresas da indústria europeia de programas (MEDIA II - 1996-2000)" 
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específicos dos novos mercados da edição electrónica emergentes, a posição 
da Europa está a enfraquecer. 
2.3. POSIÇÃO COMPETITIVA DA EUROPA 
O sector do conteúdo da União Europeia dispõe de muitos pontos fortes: 
• dimensão geral do mercado e população 
• presença de conglomerados da informação e de meios de comunicação de nível 
mundial 
• longa tradição editorial 
• base de conteúdo informativo rica 
• grandes mercados estabelecidos em sectores-chave da indústria 
• diversidade cultural e linguística rica. 
Contudo, conforme já se afirmou (página 12), evidencia igualmente importantes 
pontos fracos: 
mercados mais fragmentados em linhas culturais, linguísticas e nacionais 
serviços de telecomunicações mais caros, particularmente os transnacionais 
acesso e exploração da informação do sector público mais difíceis 
procura consideravelmente mais baixa de serviços avançados de informação 
fornecedores de conteúdos maioritariamente orientados para o mercado 
nacional ou regional. 
Considerando a posição competitiva da Europa, em termos de edição e infra-estrutura 
electrónica, no contexto global, é vital reforçar a posição dos fornecedores europeus de 
conteúdos. As acções devem centrar-se em: 
• incentivar as necessárias adaptações estruturais da indústria 
• mobilizar a procura, especialmente a nível europeu 
• explorar todo o potencial do mercado único. 
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COMPARAÇÃO UE -EUA 
Receitas Em 1994, as receitas do sector norte-americano da informação 
electrónica foram mais de duas vezes e meia superiores às das empresas sediadas na 
UE. 
Equipamento Os Estados Unidos estão consideravelmente mais avançados em 
termos de penetração de equipamento de tecnologias da informação, como a 
televisão por cabo, os computadores pessoais (PC) e os modems (para ligação de PC 
a redes de telecomunicações). 
Tarifas A existência de tarifas elevadas para a utilização da infra-estrutura 
tem, inevitavelmente, um impacto negativo na utilização e no desenvolvimento de 
conteúdos multimédia. As tarifas para infra-estruturas de elevada capacidade, na UE, 
são, em média, cerca de 10 vezes superiores à capacidade equivalente em distâncias 
equivalentes, na América do Norte. 
Utilização do telefone O número anual de chamadas telefónicas por pessoa, na 
UE, é pouco mais de um quarto do dos EUA, apesar de haver um número 
aproximadamente igual de pessoas que dispõem de telefone. 
3. CAMINHO A SEGUIR 
3.1A OBJECTIVOS 
As acções propostas cumprem três objectivos estratégicos a longo prazo (ver caixa a 
seguir). Esses objectivos visam manter, aumentar e explorar a força da Europa em 
termos de conteúdos, estreitando simultaneamente o fosso que a separa dos seus 
concorrentes. Pretendem, além disso, incentivar um desenvolvimento integrado em 
toda a União Europeia. 
OBJECTIVOS 
facilitar o desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos de 
informação 
optimizar o contributo dos novos serviços de informação para o crescimento, 
a competitividade e o emprego na Europa 
maximizar o contributo dos serviços avançados de informação para o 
desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus. 
3.1B ACÇÕES 
No sentido de atingir os objectivos do INFO2000, abordar-se-ão os pontos fracos 
acima indicados de forma integrada e coordenada, adoptando três linhas de acção (ver 
caixa a seguir). Estas acções destinam-se a acelerar a aceitação dos produtos e serviços 
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multimédia pelo mercado, a libertar o potencial económico e cultural da informação do 
sector público e a reforçar a dimensão internacional e pan-europeia da nova indústria 
europeia de conteúdos multimédia. São descritas pormenorizadamente no Anexo 1 da 
decisão do Conselho que cria o INFO2000 e resumidas no Anexo 1 da presente 
comunicação. 
LINHAS DE ACÇÃO 
estimular a procura e aumentar a sensibilização 
explorar a informação do sector público, na Europa 
despoletar o potencial europeu de multimédia 
3.2. DERRUBAR OS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO 
A indústria europeia dos conteúdos da informação defronta-se com numerosos 
obstáculos ao crescimento, que a impedem de realizar rapidamente a massa crítica 
necessária para competir em condições de igualdade nos mercados de multimédia 
recentemente surgidos. 
Estes obstáculos têm de ser derrubados por meio de acções a nível nacional e europeu, 
para que a Europa possa expandir a sua indústria dos conteúdos, explorar a sua riqueza 
em termos de conteúdo e enfrentar a concorrência internacional. É destas barreiras que 
ainda persistem que as linhas de acção seguidamente indicadas visam tratar. 
Estimular a procura e aumentar a sensibilização 
A diversidade cultural e linguística da Europa dificulta a obtenção de economias de 
aplicação e de escala (economias alcançadas pela capacidade de satisfazer um vasto 
mercado único com produtos personalizados) e restringe o desenvolvimento de 
produtos. Além deste problema, muitos estudos indicam um nível limitado de 
sensibilização para os conteúdos existentes por parte dos utilizadores em toda a Europa. 
O objectivo, aqui, é criar novos mercados e incentivar grupos de utilizadores 
pan-europeus. 
São necessárias iniciativas de sensibilização (acção 1.1) para desenvolver essas 
oportunidades, bem como acções destinadas a favorecer o desenvolvimento de grupos 
pan-europeus de utilizadores (acção 1.2). Complementarmente, uma abordagem 
comum à interoperabilidade dos serviços de informação (acção 4.2) ajudará a explorar 
o potencial do mercado. 
Explorar a informação do sector público da Europa 
O sector público detém uma posição dominante em alguns segmentos do mercado 
europeu dos conteúdos. 
Page 19 
As acções propostas implicam a libertação do potencial económico e cultural da 
informação do sector público europeu, pelo desenvolvimento de políticas comunitárias 
conexas (acção 2.1), pela ligação de repertórios de informação do sector público (acção 
2.2) e pela utilização de recursos de conteúdos controlados pelo sector público (acção 
2.3). 
Despoletar o potencial europeu de multimédia 
O fornecimento de conteúdos multimédia europeus atraentes é ainda incipiente. Para 
que este mercado possa crescer, o conteúdo da informação tem de ser atractivo para o 
utilizador, ou seja, de fácil acesso, bem apresentado e provido de mecanismos de 
transacção e de pagamento adequados. É necessário identificar, avaliar e incentivar 
soluções, ao nível europeu, para publicidade electrónica, mercados electrónicos e 
mecanismos digitais de recolha de receitas. 
Três domínios de importância específica em que a Europa pode estimular o 
desenvolvimento de conteúdos multimédia atraentes são a exploração do património 
cultural europeu, os serviços de negócios para PME e a informação geográfica (acção 
3.1). Para além deles, também as acções destinadas à utilização de recursos de 
conteúdos do sector público (acção 2.3) contribuirão para fornecer pacotes de 
conteúdos pan-europeus de multimédia atraentes. 
Incentivar os pequenos produtores de multimédia 
Embora as grandes empresas tenham um papel importante nas indústrias do conteúdo, a 
grande maioria dos intervenientes neste sector são pequenas e médias empresas (PME). 
As acções previstas, na sua maior parte, procuram incentivar as PME a ultrapassar 
alguns dos problemas do mercado de multimédia emergente. Contudo, são 
particularmente importantes as acções destinadas a catalisar os conteúdos multimédia 
europeus de elevada qualidade (acção 3.1) e a facilitar o comércio de direitos 
multimédia (acção 3.2). 
Implantar os sistemas europeus de comércio multimédia 
O licenciamento e a reutilização dos conteúdos da informação estão limitados pela falta 
de uniformidade da abordagem entre tipos de suportes, em diferentes regiões e em 
diferentes mercados. A nova tecnologia digital começa apenas, e muito lentamente, a 
ser utilizada para expandir os mercados do comércio de activos de informação. 
É necessário agir no sentido de garantir o funcionamento de sistemas comerciais de 
multimédia para lá das fronteiras nacionais e sectoriais e incentivar os detentores de 
propriedade intelectual a comercializarem os direitos de multimédia. As acções 
previstas destinam-se a favorecer uma abordagem prática relativamente a esse comércio 
de direitos de propriedade intelectual de multimédia (acção 3.2). 
Page 20 
Promover novas práticas comerciais 
Os mercados de multimédia emergentes são, muitas vezes, de natureza transnacional e 
exigem novas abordagens comerciais que penetram sectores comerciais que 
costumavam ser distintos. 
Cada vez mais, serão necessárias novas alianças e equipas multidisciplinares. Para 
muitos agentes da indústria dos conteúdos, isso significa que terão de ser exploradas 
novas formas de criatividade, adquiridas novas capacidades técnicas e implementadas 
novas formas de conduzir os negócios. 
As mudanças e adaptações necessitam de ser rapidamente introduzidas e apoiadas pelo 
desenvolvimento e intercâmbio de melhores práticas comerciais, a fim de incentivar a 
actividade empresarial (acção 3.3) e o desenvolvimento de capacidades técnicas (acção 
4.3). 
3.3. PARTICIPANTES 
Os participantes serão escolhidos entre utilizadores e fornecedores de actividades 
primordialmente relacionadas com conteúdo, na cadeia de valor da informação, 
incluindo pessoas que: 
criam material-fonte: imagem, texto, gráficos, música, som 
desenvolvem conteúdos para bases de dados, livros electrónicos, 
CD-ROM/CD-I, jogos e programas interactivos de TV 
empacotam conteúdos e produzem serviços de informação, como bases de 
dados em linha, serviços de videotex, de audiotexto e com base em fax, 
livros, jornais, revistas, serviços de TV interactiva, livros electrónicos, 
produtos de informação e de "infotenimento" (informação + entretenimento) 
em CD-ROM/CD-I, etc. 
distribuem conteúdos e exploram canais de distribuição, como suportes 
ópticos e magnéticos, cabo, satélite e redes de telefones, redes móveis, e 
papel 
são utilizadores finais, como grandes e pequenas empresas, administração 
pública, profissões liberais, investigadores, sector do ensino e da formação, 
consumidores e cidadãos. Será igualmente prestada especial atenção aos 
utilizadores finais que evoluirão para fornecedores de serviços de informação, 
como parte da transição para comunidades e mercados electrónicos. 
As pessoas com actividades no domínio do equipamento destinado a utilizadores finais, 
do software e hardware de comunicações e das ferramentas de produção serão 
convidadas a participar, com base nas contribuições específicas que possam dar ao 
programa. 
Page 21 
Embora as grandes empresas venham a ser intervenientes importantes no mercado 
global da informação, não constituem o principal destinatário das acções do programa. 
O novo mercado de multimédia cria potencialmente um vasto leque de oportunidades 
para as pequenas e novas empresas. É especialmente a esta população e ao seu inerente 
potencial de crescimento, em termos de emprego e de receitas, que o INFO2000 se 
dirige. 
Todavia, a diferenciação de papéis na indústria dos conteúdos está a esbater-se. Um 
número cada vez maior de intervenientes de um grupo cada vez mais vasto de sectores 
começa a participar no intercâmbio e no comércio de conteúdos através de redes 
electrónicas. É importante que toda esta gama de experiências seja incorporada no 
programa, para que se identifiquem adequadamente os obstáculos ao crescimento e se 
tomem as medidas apropriadas. 
3.4. SELECÇÃO DE PROJECTOS 
O principal veículo para a implementação do programa INFO2000 serão os convites à 
apresentação de propostas, conforme indicado no Anexo III da decisão do Conselho. 
4. CONCLUSÕES 
O papel do sector privado A construção da sociedade da informação e os seus 
elementos constitutivos (redes, serviços básicos, aplicações, conteúdos) cabe, antes de 
mais e principalmente, ao sector privado, cujo papel é vital, dado que os seus 
protagonistas estão habituados a assumir riscos, têm larga experiência de exploração e 
desenvolvimento de novos mercados e constituem uma valiosa fonte de capital. 
O papel do sector público Todavia, o envolvimento do sector público é essencial 
para apoiar o aparecimento da sociedade da informação, aos níveis global, europeu, 
nacional e regional. Primeiro, desenvolvendo uma visão que responda aos muitos 
desafios sociais, de sociedade e culturais. Em segundo lugar, criando as condições 
regulamentares adequadas através da liberalização das redes e dos serviços de 
telecomunicações, bem como de um quadro regulamentar claro e estável, 
particularmente em relação aos direitos de propriedade intelectual e à protecção da 
privacidade. E, finalmente, catalisando as mudanças necessárias para uma adaptação à 
nova situação. 
As acções acima propostas destinam-se a incentivar a passagem da edição impressa 
para a edição electrónica, na Europa, e a estimular o aparecimento de serviços de 
informação multimédia interactiva. 
O programa assenta em consultas alargadas aos intervenientes do mercado, incluindo os 
grupos de utilizadores, e aos representantes dos Estados-membros. Procura, além 
disso, garantir o maior envolvimento possível de todos os intervenientes afins na cadeia 
de valor da informação. 
Page 22 
O desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos multimédia será regularmente 
monitorizado, durante o programa. Dar-se-á especial atenção à posição competitiva da 
indústria dos conteúdos multimédia e ao seu contributo para o emprego, o 
desenvolvimento social e a diversidade cultural. 
Page 23 
ANEXO 1: RESUMO DAS ACÇÕES INFO2000 
# 
1 
1.1 
1.2 TÍTULO DESCRIÇÃO JUSTIFICAÇÃO 
Estimular a procura 
e aumentar a sensibilização 
Criar novos mercados, 
sensibilizando grupos de 
utilizadores específicos, a 
nível europeu 
Incentivar grupos 
pan-europeus de 
utilizadores Convites à apresentação de propostas para 
que as organizações participantes (30-50): 
- facilitem o acesso a repositórios e 
catálogos, em toda a Europa 
- demonstrem o acesso às auto-estradas 
europeias da informação 
- apoiem campanhas de sensibilização e 
formação de utilizadores 
- Estudos para analisar a situação actual 
- Incentivos iniciais para a criação e o 
funcionamento de grupos pan-europeus de 
utilizadores 
- Estímulos à cooperação e à troca de 
experiências A sensibilização e a promoção constituem uma dimensão importante das 
acções relativas à sociedade da informação. As actividades: 
- acrescentarão uma dimensão europeia às actividades nacionais/regionais 
- apoiarão a troca de saber-fazer/experiências 
- facilitarão a cooperação em projectos conjuntos para obter economias 
de escala e cobertura europeia 
- basear-se-ão na experiência e na cooperação anteriores com outras redes 
- Falta de uma procura bem articulada e organizada, a nível europeu, 
devido à dispersão dos utilizadores 
- Necessidade de resolver problemas comuns aos utilizadores europeus, 
por exemplo em relação a questões de garantia de qualidade ou de 
responsabilidade 
- No sector dos conteúdos multimédia, não existem grupos europeus de 
utilizadores 
Page 24 
# 
2 
2.1 
2.2 
2.3 TITULO DESCRIÇÃO JUSTIFICAÇÃO 
Explorar a 
informação do sector 
público, na Europa 
Desenvolver políticas para 
acesso e exploração da 
informação do sector 
público europeu 
Ligar repertórios de 
informação do sector 
público da Europa 
Utilizar os recursos de 
conteúdos do sector 
público (em particular no 
domínio da cultura) - Estudos para preparar um Livro Verde 
sobre políticas de acesso 
Convites à apresentação de propostas com 
vista a: 
- projectos-piloto que interliguem os 
repertórios nacionais e regionais existentes de 
informação do sector público * 
- projectos-piloto para a produção, em 
colaboração, de novos repertórios de 
informação do sector público 
Convites à apresentação de propostas com 
vista a: 
- projectos-piloto para a ligação em rede de 
inventários, a fim de explorar os recursos de 
conteúdo digital do sector público 
- projectos-piloto que integrem inventários 
digitais com sistemas de comercialização da 
propriedade intelectual - Coordenação das condições de acesso para indivíduos e empresas, em 
toda a União 
- Coordenação das condições de reutilização de conteúdos para as 
empresas de toda a União 
- Concessão de oportunidades iguais a todos os indivíduos e empresas, 
no acesso à informação do sector público, na UE 
- Demonstração de soluções práticas para tornar a informação do sector 
público, na Europa, mais facilmente acessível aos utilizadores da UE 
- Coordenação e cooperação a nível da UE 
- Reforço do sector europeu dos conteúdos, dando mais fácil acesso e 
transparência relativamente aos recursos de conteúdos, em todos os 
Estados-membros 
- Reforço da identidade cultural da Europa 
- Promoção da cooperação e do intercâmbio de experiências a nível 
europeu 
Page 25 
# 
3 
3.1 
3.2 
3.3 TÍTULO DESCRIÇÃO JUSTIFICAÇÃO 
Despoletar o potencial 
europeu de multimédia 
Catalisar os conteúdos 
multimédia europeus de 
elevada qualidade 
Comercializar direitos de 
propriedade intelectual de 
multimédia (DPI) 
Desenvolver e promover o 
intercâmbio de melhores 
práticas comerciais Convites à apresentação de propostas para 
apoiar as fases inicial e pré-comercial do 
desenvolvimento de conteúdos multimédia 
pan-europeus, nos seguintes domínios: 
v Património cultural europeu 
- Serviços de negócios para PME 
- Informação geográfica 
- Convites à apresentação de propostas para 
apoiar projectos-piloto que lancem as bases 
para o comércio electrónico de direitos 
multimédia em vários sectores (texto, som, 
imagem) e em vários países 
- Estudos para determinar de que modo 
diferentes sistemas de comercialização de 
direitos de propriedade intelectual podem 
funcionar em conjunto 
- Desenvolvimento de ferramentas práticas 
que ajudem as PME no comércio de DPI 
- Apoio a descrições das melhores práticas, 
p.ex. estudos, manuais, etc. 
- Apoio à divulgação das melhores práticas 
comerciais, p.ex. workshops, seminários, 
etc. - As empresas que desenvolvem conteúdos multimédia (principalmente 
PME e novas empresas) têm dificuldades em explorar o mercado único 
- Procura de parceiras, aquisição de direitos, multilinguismo, aspectos 
multiculturais, etc., são particularmente problemáticos 
- Gestão de direitos actualmente dispersa por sector e por país 
- É necessária uma nova abordagem ao comércio de multimédia, numa 
escala pan-europeia 
- A massa crítica é um elemento vital para a criação de um verdadeiro 
mercado europeu de multimédia 
- As regras comerciais normais dos sectores da indústria de conteúdos 
não se aplicam aos multimédia 
- O desenvolvimento comum de melhores práticas e o intercâmbio de 
experiências estimulam o desenvolvimento da indústria de conteúdos 
multimédia 
Page 26 
# 
4 
4.1 
4.2 
4.3 TÍTULO DESCRIÇÃO JUSTIFICAÇÃO 
Acções de apoio 
Observar e analisar o 
mercado dos conteúdos 
multimédia 
Difundir o uso de normas 
de conteúdos multimédia 
Incentivar o 
desenvolvimento de 
capacidades técnicas, a 
nível europeu Apoio a: 
- desenvolvimento de cenários 
- acções de garantia de qualidade 
- monitorização do mercado 
- estudos estratégicos em áreas específicas 
- reuniões de concertação com os agentes 
associados (fornecedores, utilizadores, 
administrações), para identificar questões 
fundamentais que afectem a indústria dos 
conteúdos multimédia 
- Apoio a acções de sensibilização para as 
normas aplicáveis aos conteúdos multimédia 
- Será dado apoio à obtenção de consensos 
(workshops, etc.) 
- Apoio à criação de cursos-piloto para os 
agentes de desenvolvimento de multimédia 
- Implementação total dos programas 
comunitários de ensino e formação 
(LEONARDO e SOCRATES) - Indústria de conteúdos multimédia largamente constituída por PME 
- Mercados global e internacional em rápida mutação 
- Falta de recursos das PME para este tipo de actividades fundamentais 
- Necessidade de as acções do programa continuarem enraizadas na 
realidade 
- A falta de interoperabilidade e de normalização é um obstáculo ao 
desenvolvimento do mercado de conteúdos multimédia 
- Capacidades técnicas adequadas, como elemento-chave para títulos de 
multimédia de grande qualidade 
- Necessária uma abordagem interdisciplinar (texto, som, vídeo, imagens 
fixas e animadas) 
- A dimensão europeia (multilinguística, multicultural) deve ser 
incorporada na fase de concepção 
Page 27 
ANEXO 2: Lista de Acrónimos/Abreviaturas 
ACTS 
CD 
CD-I 
CD-ROM 
Gl 
IDT 
IMPACT 
LEONARDO 
MEDIA II 
OCDE 
OMC 
OMPI 
PC 
PME 
RAPHAEL 
SOCRATES 
TELEMÁTICA 
TI 
TIC IDT no domínio das Tecnologias e dos Serviços Avançados de 
Comunicação 
Compact Disk (Disco Compacto) 
Compact Disk-Interactive (pisco Compacto Interactivo) 
Compact Disk Read Only Memory 
Grupo dos sete países mais industrializados 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
Information Market Policy Actions (Plano de Acção para a Criação de 
um Mercado de Serviços da Informação) 
Programa de formação profissional 
Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da 
indústria audiovisual europeia 
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico 
Organização Mundial do Comércio 
Organização Mundial da Propriedade Intelectual 
Computador Pessoal 
Pequenas e Médias Empresas 
Programa de acção comunitário no domínio do património cultural 
Programa comunitário no domínio do ensino 
IDT no domínio das aplicações telemáticas 
Tecnologias da Informação 
Tecnologias da Informação e da Comunicação 
Page 28 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa comunitário plurianual 
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na 
nova sociedade da informação 
(INFO2000) 
(apresentada pela Comissão) 
Page 29 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual 
para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos 
multimédia e para incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova 
sociedade da informação (INFO2000) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
n_ 3 do seu artigo 130_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão2, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu3, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social4, 
Considerando que a indústria europeia dos conteúdos pode dar um contributo 
significativo para o incentivo ao crescimento, ao reforço da competitividade e ao 
desenvolvimento do emprego na Comunidade, conforme indica o Livro Branco 
intitulado "Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar 
no século XXI"5; 
Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, de 10-11 de Dezembro de 1993, 
decidiu, com base no Livro Branco, implementar um plano de acção que consiste em 
medidas concretas, tanto a nível da União como dos Estados-membros, nomeadamente 
no que respeita às infra-estruturas da informação e às novas aplicações, para as quais 
são necessários novos conteúdos; 
Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 24-25 de Junho de 1994, tomou 
conhecimento das recomendações do Grupo de Alto Nível da Sociedade da Informação 
apresentadas no relatório "A Europa e a sociedade global da informação"6 e sublinhou 
que a Comunidade e os Estados-membros têm um papel importante a desempenhar na 
realização da sociedade da informação, imprimindo-lhes um impulso político, criando 
uma estrutura regulamentar e jurídica clara e estável e dando o exemplo em domínios 
que estejam sob a sua égide; 
Considerando que o plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da 
Informação - Plano de Acção"7 reconhece a importância dos conteúdos e estipula que a 
Comissão proponha formas de estimular a criação de condições favoráveis, para que os 
2JOn_ 
3JOn_ 
4JOn_ 
"Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI" 
COM(93)700 final, de 5.12.1993, Capítulo 5A "Sociedade da informação". 
"A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu", Bruxelas, 26 de 
Maio de 1994. 
•7 
COM(94)347 final, de 19 de Julho de 1994: "A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano 
de Acção' 
Page 30 
fornecedores de conteúdos adaptem as suas capacidades técnicas e os seus produtos ao 
novo ambiente multimédia, e de incentivar uma maior utilização dos novos serviços de 
informação; 
Considerando que o Conselho de 28 de Setembro de 19948 sublinhou a especial 
urgência em melhorar a competitividade global da indústria europeia dos conteúdos, 
tendo em conta a diversidade cultural e o impacto destes produtos na sociedade; 
Considerando que o Conselho Europeu de Essen, de 9-10 de Dezembro de 1994, 
sublinhou a importância dos conteúdos para a realização da sociedade da informação; 
Considerando que a Resolução do Conselho sobre cultura e multimédia9, de 3-4 de 
Abril de 1995, sublinhou a importância dos multimédia para facilitar o 
desenvolvimento da indústria dos conteúdos e melhorar o acesso dos cidadãos ao 
património cultural, bem como o papel catalisador dos Estados-membros e da União, 
na criação, produção e distribuição de programas culturais multimédia de elevada 
qualidade; 
Considerando que os três objectivos estratégicos a longo prazo da política da União, 
relativamente aos conteúdos, deverão facilitar o desenvolvimento da indústria europeia 
dos conteúdos, optimizar o contributo dos novos serviços da informação para o 
crescimento, a competitividade e o emprego, na Europa, e maximizar o contributo dos 
serviços avançados da informação para o desenvolvimento profissional, social e 
cultural dos cidadãos europeus; 
Considerando que existem numerosas barreiras ao desenvolvimento de uma indústria e 
de um mercado europeus de conteúdos multimédia, barreiras essas que dificultam a 
transição para uma sociedade da informação; 
Considerando que a Comunidade necessita de partir da forte posição competitiva que 
detém em alguns sectores dos conteúdos da informação e que essa posição deve ser 
reforçada noutros sectores; 
Considerando que as necessidades dos utilizadores de serviços de informação, 
particularmente nas pequenas e médias empresas e nas regiões desfavorecidas da 
Comunidade, merecem especial atenção; 
Considerando que se devem tomar medidas para incentivar a participação de pequenas 
e médias empresas (PME) neste programa; 
Considerando que os diferentes níveis de desenvolvimento no fornecimento e na 
utilização de serviços de informação, nos Estados-membros, merece uma consideração 
especial, tendo em atenção a coesão interna da Comunidade e os riscos inerentes a uma 
sociedade da informação a dois níveis; 
Conclusões da 1787_ reunião do Conselho: 9561/94 (Press 197), 28 de Setembro de 1994. 
Sessão do Conselho n_ 1841 sobre audiovisual/cultura, de 3-4 de Abril de 1995, documento do Conselho 
n_ 6072/95, de 24 de Março de 1995. 
Page 31 
Considerando que as medidas políticas deste programa, destinadas a reforçar a posição 
da indústria europeia dos conteúdos, serão complementares de outras acções 
relacionadas com os conteúdos, particularmente as relativas ao sector do audiovisual10; 
Considerando que quaisquer medidas políticas relativas aos conteúdos devem ser 
complementares de outras iniciativas nacionais e comunitárias em curso, como se 
menciona, designadamente, no plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a 
Sociedade da Informação - Plano de Acção", e devem ser realizadas em sinergia com 
as políticas e iniciativas da Comissão, nos domínios da educação11, da formação12, de 
IDT13 e das PME14; 
Considerando que os progressos deste programa devem ser contínua e sistematicamente 
acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for adequado, aos desenvolvimentos no 
mercado dos conteúdos multimédia; considerando que, na devida altura, deverá 
efectuar-se uma avaliação independente dos progressos do programa, de forma a 
facultar as informações de base necessárias para determinar os objectivos de posteriores 
medidas políticas relativas aos conteúdos; considerando que, no termo deste programa, 
haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos 
estabelecidos na presente decisão; 
Considerando que as acções deste programa não prejudicarão, de forma alguma, as 
regras de concorrência da Comunidade; 
Considerando que poderá ser adequado encetar actividades de cooperação internacional 
com organizações internacionais e países terceiros, com o objectivo de implementar 
este programa; 
Considerando que é necessário fixar a duração do programa, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1 
É adoptado um programa com os seguintes objectivos: 
Decisão 93/424/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre um plano de acção para a introdução 
de serviços avançados de televisão na Europa; COM(94)523 de 8 de Fevereiro de 1995 "Política 
audiovisual - Criar as condições favoráveis para a expansão das empresas da indústria europeia de 
programas (MEDIA II - 1996-2000)"; Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, 
relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos 
Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO N_ L 298, de 
17.10.1989, p. 23) 
HCOM(93)708 final, de 3 de Fevereiro de 1994. 
12Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994 (JO N L 340, de 29.12.1994, p. 8). 
13 — 
Quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998), adoptado pela Decisão n_ 1110/94/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994 (JO N_ L 126, de 18.5.1994, p. 1) 
14COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994 
Page 32 
Estimular a procura e a utilização de conteúdos multimédia, 
Criar condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia de 
conteúdos multimédia, 
Contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos 
europeus 
Artigo 2 
Para atingir os objectivos indicados no Artigo 1_, serão realizadas as seguintes acções, 
sob a orientação da Comissão e de acordo com as linhas de acção do Anexo I e as 
disposições de implementação pormenorizadas do Anexo III: 
estimular a procura e aumentar a sensibilização, 
explorar a informação do sector público, na Europa, 
despoletar o potencial europeu de multimédia, 
acções de apoio. 
Artigo 3 
O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de 
Dezembro de 1999. 
Artigo 4 
1. A Comissão será responsável pela implementação do programa. 
2. O procedimento definido no artigo 5 aplicar-se-á: 
ao programa de trabalho 
à repartição das despesas orçamentais, 
ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas, 
às medidas para avaliação do programa, 
a qualquer desvio às regras estabelecidas no Anexo III, 
à participação, em qualquer projecto, de entidades com personalidade jurídica 
de países terceiros e de organizações internacionais. 
Artigo 5 
1. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva, formado pelos 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité dará o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o 
Page 33 
presidente poderá fixar em função da urgência do assunto em causa e, se 
necessário, procedendo a votação. 
3. O parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro terá o direito 
de solicitar que a sua posição conste da acta. 
4. A Comissão considerará, na medida do possível, o parecer do comité e 
informá-lo-á da forma como esse parecer foi tido em conta. 
Artigo 6 
A meio do programa e no final do mesmo, a Comissão apresentará ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (depois 
de o comité indicado no artigo 5_ o ter examinado) um relatório de avaliação, 
elaborado por peritos independentes, sobre os resultados obtidos na implementação das 
linhas de acção mencionadas' no artigo 2_. Com base nos mesmos resultados, a 
Comissão poderá apresentar propostas para ajustar a orientação do programa. 
Artigo 7 
A participação neste programa pode ser aberta, normalmente sem apoio financeiro da 
Comunidade, a entidades com personalidade jurídica estabelecidas em países terceiros e 
a organizações internacionais, desde que essa participação contribua efectivamente para 
a implementação do programa e tendo em consideração o princípio das vantagens 
mútuas. 
Artigo 8 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
O Presidente 
Page 34 
ANEXO I 
LENHAS DE ACÇÃO PARA O INFO2000 
LINHA DE ACÇÃO 1: Estimular a procura e aumentar a sensibilização 
A falta de sensibilização para o potencial dos novos produtos e serviços de informação 
multimédia é um importante factor de restrição da procura. Esta linha de acção 
contribui para remediar essa situação, aduzindo uma dimensão europeia às actividades 
de sensibilização e dos grupos de utilizadores, realizadas a nível nacional ou regional. 
Será dada particular atenção à promoção do desenvolvimento da procura nas regiões 
menos desenvolvidas e periféricas da União. 
1,1. Criar novos mercados, sensibilizando grupos de utilizadores específicos, a 
nível europeu 
No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos Estados-membros, uma rede de 
organizações que têm a responsabilidade de efectuar campanhas de sensibilização e 
informação relacionadas com novos serviços de informação. Conforme os diferentes 
Estados-membros, esse papel é desempenhado por diferentes organizações, como 
câmaras de comércio, organizações profissionais ou organismos públicos. Integradas 
numa rede europeia, estas organizações têm a possibilidade de acrescentar uma 
dimensão europeia às respectivas actividades. 
Esta fórmula bem sucedida será prosseguida e alargada ao abrigo do INFO2000. O 
envolvimento da Comunidade na rede, como catalisador e coordenador, acrescenta 
valor às actividades isoladas e coloca-as num claro contexto europeu. Além do apoio 
financeiro a actividades específicas com uma dimensão europeia, a Comissão 
incentivará o intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o uso de possibilidades 
comuns de informação e comunicação e a cooperação entre as várias organizações em 
projectos conjuntos. 
As organizações da rede terão como funções: 
• dar acesso a colecções e catálogos de informação em toda a União Europeia; 
• demonstrar e facilitar o acesso às auto-estradas da informação europeias; 
• aconselhar os utilizadores sobre as fontes possíveis para satisfazer as respectivas 
necessidades em termos de conteúdos multimédia, tanto nacional como 
internacionalmente; 
• organizar campanhas coordenadas de sensibilização, na Europa, a nível nacional 
ou regional; 
• estimular a formação dos utilizadores. 
Page 35 
Os principais grupos a que a acções se destinam são as pequenas e médias empresas e 
as bibliotecas. A selecção efectiva de grupos-alvo específicos ficará a cargo das 
organizações nacionais e regionais envolvidas, dado que estão mais próximas desses 
grupos. 
Após o lançamento de um convite à apresentação de propostas, serão seleccionadas 30 
a 50 organizações para participarem na rede. Os critérios de selecção incluirão o 
conhecimento do mercado de informação local, a afinidade com os grupos de 
destinatários previstos e a disponibilidade para trabalhar numa rede europeia. São 
incentivadas as acções que tenham por finalidade estimular o interesse das mulheres 
pelos novos serviços de informação. 
A rede cooperará com outras organizações nacionais afins, mantendo relações estreitas 
com outros organismos e redes apoiados pela UE que tenham uma missão 
complementar, como é o caso do Gabinete do Projecto de Sociedade da Informação 
(ISPO), os Centros de Informação Europeia, a Rede Europeia de Cooperação e de 
Aproximação de Empresas (BC-NET), os Centros de Ligação Value e as Sociedades de 
Formação Universidade-Empresa (UETP). Poderão ser seleccionadas organizações 
pertencentes a estas redes, no âmbito do convite à apresentação de propostas. Serão 
envidados esforços para evitar redes paralelas ou que se sobreponham. Procurar-se-á 
obter sinergia e vantagens secundárias com outras actividades de sensibilização 
efectuadas ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de investigação, por exemplo os 
programas de aplicações em Tecnologias e Serviços Avançados de Comunicação e 
Telemática. 
1.2. Incentivar grupos pan-europeus de utilizadores 
Uma procura florescente é importante para o desenvolvimento de um mercado saudável 
de produtos e serviços avançados de informação, como os multimédia. Tendo em conta 
as rápidas mudanças que estão a acontecer no mercado da informação, um diálogo 
regular entre fornecedores e utilizadores pode amenizar o processo de transição. Em 
geral, a oferta tende a ser mais organizada do que a procura, quer a nível nacional quer 
europeu. Em dois dos três sectores que compõem a indústria dos multimédia -
tecnologia da informação e telecomunicações - o lado dos utilizadores está a organizar-
se cada vez mais: ao nível nacional e ao nível europeu. 
No terceiro sector da indústria de multimédia - a indústria dos conteúdos - a procura 
está bastante menos organizada e encontra-se fragmentada. Historicamente, a relação 
entre os fornecedores de conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se através 
de intermediários. Contudo, sob a influência das novas redes de comunicações, esta 
situação está a mudar. A necessidade de desenvolver relações directas entre 
fornecedores e utilizadores sente-se cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A 
nível nacional, as organizações profissionais e as organizações do sector da indústria 
começam a tratar desta questão. No entanto, para um bom desenvolvimento do 
mercado europeu de conteúdos multimédia, é importante que surjam igualmente grupos 
de utilizadores a nível europeu. 
Page 36 
As acções previstas no âmbito do INFO2000 pretendem estimular este processo, dando 
incentivos à cooperação e à troca de experiências entre grupos nacionais de 
utilizadores, incentivando, assim, por sua vez, o aparecimento de agrupamentos 
europeus. Serão constituídas medidas específicas para tratar de problemas fundamentais 
como, por exemplo, a garantia de qualidade e as questões de responsabilidade. A rede 
de organizações de sensibilização serão utilizadas para analisar a situação em cada 
Estado-membro e terão ura papel de catalisador na constituição de grupos pan-europeus 
de utilizadores. 
LINHA DE ACÇÃO 2: Explorar a informação do sector público, na Europa 
A informação do sector público da Europa é um recurso oculto ainda por explorar. O 
sector público recolhe e produz grandes quantidades de informação, muita da qual tem 
interesse para indivíduos e empresas e pode constituir matéria-prima para os serviços 
de informação de valor acrescentado, produzidos pela indústria de conteúdos do sector 
privado. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, nacionais ou europeus, são 
exemplo disso. 
Três conjuntos de acções serão particularmente úteis para apoiar este papel do sector 
público e explorar o seu potencial a nível europeu: 
• desenvolvimento de políticas para acesso e exploração da informação do sector 
público, 
• ligação de repertórios de informação do sector público da Europa 
• utilização dos recursos de conteúdos do sector público. 
Prestar-se-á particular atenção à melhoria do acesso a partir de regiões periféricas da 
União. 
2.1. Desenvolver políticas para acesso e exploração da informação do sector 
público europeu 
Nos Estados-membros, as regras de acesso à informação do sector público são muito 
variadas e, em alguns casos, mesmo, inexistentes. À medida que se vai dando a 
transição para a sociedade da informação, esta situação pode tornar-se uma barreira à 
total participação de indivíduos e empresas de toda a Europa e vir a ser causa de 
oportunidades irregularmente distribuídas. Por isso, é necessário realizar, a nível 
europeu, iniciativas destinadas a desenvolver políticas que facilitem o acesso e a 
exploração da informação controlada pelo sector público, em especial rio que diz 
respeito aos recursos de informação de interesse europeu. 
Em colaboração com os Estados-membros e os agentes do mercado, a Comissão 
elaborará um Livro Verde, no qual se analisará a situação nos diferentes 
Estados-membros, a posição relativa da UE num contexto global e as várias 
possibilidades de convergência das abordagens nacionais. Para lançar as bases desse 
Livro Verde, serão realizados estudos comparando as situações nacionais e 
promoverseá um intercâmbio de experiências nacionais. 
Page 37 
2.2. Ligar repertórios de informação do sector público da Europa 
Em vários Estados-membros, estão a verificar-se iniciativas práticas para melhorar o 
acesso à informação do sector público. Na sociedade europeia da informação, deve 
garantir-se que a informação do sector público necessária se torne mais facilmente 
acessível a todos os cidadãos e empresas europeus que possam ter interesse nessa 
mesma informação. 
A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, num formato comum, repertórios 
de informação do sector público europeu, para que estes possam ser interligados e 
facilmente acessíveis a partir de qualquer ponto da Europa. 
No seguimento de um convite à apresentação de propostas, serão apoiados 
projectos-piloto para a produção de repertórios de informação que incorporem as 
características mencionadas, projectos-piloto esses que podem dizer respeito à 
interligação transnacional de repertórios de informação já existentes, nacionais ou 
regionais, bem como a produção, em cooperação, de novos repertórios. Serão 
especialmente incentivados os projectos-piloto de parcerias que reúnam o sector público 
e o sector privado e que apliquem soluções multilingues. 
2.3. Utilizar os recursos de conteúdos do sector público 
A Europa usufrui de um valioso conjunto do que poderíamos denominar "colecções de 
informação", controladas pelo sector público, como sejam museus, bibliotecas, 
sistemas de direitos de autor e de depósito de patentes, estabelecimentos de ensino e de 
formação, arquivos históricos e objectos arquitectónicos e industriais. Estas colecções 
de informação têm de ser exploradas, para que a Europa possa aproveitar 
comercialmente esse património cultural e económico e concretizar o potencial das 
tecnologias avançadas no apoio aos serviços do sector público. Elas são fundamentais 
para a força da União na sociedade global da informação e o seu potencial comercial e 
estratégico foi já sublinhado por uma série de acordos destinados a transferir o controlo 
de uma parte delas para empresas privadas, que nem sempre foram empresas europeias. 
Muitas dessas colecções de informação encontram-se ainda sob forma analógica, mas 
estão a ser progressivamente digitalizadas. O programa INFO2000 pretende mobilizar 
essas colecções digitais para exploração pelo sector privado. 
Com esse objectivo, a Comissão apoiará a criação de inventários europeus de colecções 
de informação digital e incentivará a sua interligação em toda a UE. Estas acções 
implicam a definição de um formato normalizado comum para esses inventários, tal 
como a sua integração em sistemas de comercialização de direitos de propriedade 
intelectual. O apoio à criação de inventários e à respectiva integração em sistemas de 
direitos de propriedade intelectual será dado com base em convites à apresentação de 
propostas. Serão desenvolvidas normas e especificações conexas, através de estudos e 
de "task forces" compostas pelos agentes envolvidos. 
Page 38 
LINHA DE ACÇÃO 3: Despoletar o potencial europeu de multimédia 
A passagem do "escriba ao ecrã" está a alterar de forma rápida e fundamental a 
estrutura da indústria dos conteúdos e os papéis dos diferentes intervenientes. Neste 
domínio, internacionalização e multimédia são palavras-chave. O conteúdo 
propriamente dito e as novas formas de o criar, empacotar, distribuir e comercializar 
estão a tornar-se cada vez mais os motores principais dessas mudanças. 
Enfrentar estas mudanças e explorar as oportunidades emergentes é, antes de mais, da 
responsabilidade das indústrias em causa. Contudo, para além de um número limitado 
de grandes empresas que operam numa escala global, o sector do conteúdo, na Europa, 
é constituído, principalmente, por pequenas e médias empresas, que têm dificuldades 
em enfrentar um mercado internacional de multimédia em rápido desenvolvimento e a 
velocidade a que as mudanças acontecem. Além disso, o custo inicial da produção de 
títulos multimédia de elevada qualidade é elevado e o mercado europeu encontra-se 
fragmentado por barreiras culturais e linguísticas. Por isso, a massa crítica necessária 
para compensar os investimentos iniciais é muito mais difícil de obter. 
Os editores europeus de multimédia, tradicionalmente habituados a funcionar num 
contexto nacional ou regional ficam, assim, em desvantagem relativamente aos seus 
concorrentes das outras partes do mundo. A exploração do potencial do mercado único 
será vital para a competitividade global. 
Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens comparativas dos produtores 
europeus no novo mercado de multimédia, tentando: 
• catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade 
• favorecer uma abordagem prática ao comércio de direitos de multimédia 
• desenvolver e promover o intercâmbio das melhores práticas comerciais. 
3.1 Catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade 
A produção de conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade será estimulada 
em três áreas estratégicas: exploração económica do património cultural europeu, 
serviços de negócios para PME e informação geográfica. No âmbito do programa 
Impact, as acções-piloto realizadas nestes domínios mostraram os problemas ligados a 
uma abordagem pan-europeia e lançaram as bases para as futuras acções do INFO2000. 
Os produtos multilingues de multimédia interactivos podem basear-se na riqueza dos 
conteúdos existentes, superando as barreiras linguísticas e outras limitações dos 
mercados nacionais e regionais. Para além das vantagens económicas, a intensa 
actividade empresarial europeia neste domínio tem todas as probabilidades de contribuir 
para salvaguardar a identidade cultural e a diversidade linguística, aumentando ainda, 
em todos os Estados-membros e regiões, a percepção do público quanto à diversidade 
cultural europeia. 
Page 39 
Nos domínios mencionados - património cultural europeu, serviços de negócios para 
PME e informação geográfica - serão realizados convites à apresentação de propostas, 
com vista a apoiar as fases inicial e pré-comercial dos desenvolvimentos de conteúdos 
multimédia pan-europeus. O apoio facultado deverá ajudar as empresas em causa a 
ultrapassar as barreiras específicas, no que diz respeito à (re)utilização multilingue e 
multicultural de conteúdos e à cooperação transnacional. Estas fases iniciais incluirão a 
definição de produtos, a identificação de parceiros, a negociação de licenças cruzadas, 
o planeamento da distribuição em cooperação, etc. e até a produção de um protótipo. 
Será dado apoio a projectos que demonstrem a viabilidade de uma abordagem 
transeuropeia multilingue e multicultural, contenham um elemento de risco, exerçam 
um forte efeito catalisador no mercado e impliquem grande participação dos 
utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais suplementares, com o objectivo de 
motivar a participação de pequenas e médias empresas e de organizações das regiões 
desfavorecidas e periféricas. 
Os convites à apresentação de propostas serão estreitamente coordenados com os 
programas comunitários RAPHAEL e Programa Integrado a favor das PME e do 
Sector do Artesanato, bem como com as acções sectoriais nos domínios do comércio, 
do turismo e da economia social. 
3.2. Comércio de direitos de propriedade intelectual multimédia 
Tradicionalmente, a gestão de direitos é organizada por sector (texto, som, imagem, 
vídeo, etc.) e por país. Com o dealbar da era dos multimédia, esta situação constitui, 
cada vez mais, uma barreira ao desenvolvimento dos mercados de conteúdos 
multimédia, à medida que aumentam de forma exorbitante o tempo e o esforço que têm 
de ser despendidos na identificação e na aquisição dos diferentes direitos, com a 
quantidade de tipos de dados envolvidos e o número de países em que se situam os 
detentores de direitos. As pequenas empresas e os novos empreendimentos em 
comunicação social são quem mais sofre com o actual sistema, na medida em que 
poderão desejar reutilizar o material existente. 
O desenvolvimento de conteúdos multimédia pan-europeus exige, frequentemente, o 
contributo de vários Estados-membros. Por isso, são essenciais mecanismos eficazes e 
eficientes para comercializar direitos de multimédia, a nível europeu, tendo em vista o 
desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia. 
Será lançado um convite à apresentação de propostas para projectos-piloto que lancem 
as bases do comércio electrónico transfronteiriço de direitos de multimédia. Além 
disso, realizar-se-ão estudos com vista a determinar de que modo diferentes sistemas de 
comércio de direitos de propriedade intelectual para multimédia, na Europa, podem vir 
a funcionar em conjunto. Para ajudar as pequenas e médias empresas, serão 
desenvolvidos instrumentos práticos sobre as melhores práticas para adquirir, explorar 
e proteger os direitos de multimédia. As acções basear-se-ão nas actividades afins de 
investigação e desenvolvimento tecnológico do Quarto Programa-Quadro. 
Page 40 
Embora não se deva subestimar a dificuldade na obtenção de consensos, a longo prazo, 
poderão ser necessárias a harmonização e a racionalização dos requisitos legais. 
3.3. Desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas 
Dar-se-á apoio a acções destinadas ao desenvolvimento e intercâmbio das melhores 
práticas comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a nível europeu. Essas 
acções incluirão descrições de processos e modelos comerciais importantes para a 
indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de aquisição de propriedade intelectual 
e de valorização e gestão de activos, bem como o intercâmbio de experiências com 
painéis de consumidores de multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços 
multimédia. 
Estas actividades serão implementadas por meio de uma combinação de estudos, 
workshops, seminários e publicações. As organizações afins da indústria europeia dos 
conteúdos de informação serão estreitamente envolvidas. 
4. Acções de apoio do programa 
As acções de apoio do programa destinam-se a ampliar os efeitos das acções nucleares, 
tratando de diversas questões horizontais importantes para o programa no seu todo. 
4.1. Observação e análise do mercado de conteúdos multimédia 
A intervalos regulares, especialistas experimentados da indústria dos conteúdos, das 
comunidades de utilizadores e dos Estados-membros serão chamados a detectar, 
analisar e debater o impacto dos multimédia na indústria dos conteúdos e nos diferentes 
intervenientes na cadeia de valor da informação. Na organização destas reuniões, serão 
usadas, sempre que possível, funcionalidades modernas de informação e comunicação 
multimédia. 
A composição destas reuniões reflectirá os vários segmentos da produção, distribuição 
e utilização de conteúdos na União Europeia, bem como os muitos aspectos 
regulamentares (por exemplo, protecção de dados pessoais) que afectam a dimensão 
dos conteúdos. Constituirão, assim, um núcleo de debate, intercâmbio de experiências 
e cooperação entre os vários sectores da indústria dos conteúdos, entre decisores 
europeus e nacionais, assim como entre fornecedores e utilizadores do mercado dos 
conteúdos. 
As reuniões focarão os seguintes aspectos: 
• cenários a longo prazo, actualizados sempre que grandes desenvolvimentos 
internacionais a nível de mercados, tecnologias, indústrias e políticas o 
justifiquem 
• aspectos essenciais de interesse comum para os intervenientes no mercado, 
•U.MJIB.H—* gjgggaBBEQBSSS page4i 
oriundos de diferentes sectores e diferentes Estados-membros, como é o caso 
das questões jurídicas e da garantia de qualidade 
• obstáculos ao desenvolvimento do mercado e recomendações às indústrias, às 
administrações e aos utilizadores, para que possam vencê-los 
• execução do INFO2000, através de recomendações sobre orientações e 
prioridades. 
Realizar-se-ão estudos destinados a monitorizar as mudanças nos mercados de 
conteúdos, europeu e global, e com vista a constituírem uma análise em profundidade 
dos aspectos fundamentais. 
4.2. Difusão da utilização de normas de conteúdos multimédia 
As normas de estruturação e apresentação da informação e as normas de codificação 
dos conteúdos, incluindo a terminologia, são essenciais para facilitar o intercâmbio de 
documentos e publicações e para permitir a exploração, o acesso, a manutenção e a 
reutilização dos conteúdos da informação. 
O trabalho iniciado neste domínio, no âmbito do programa IMPACT, será continuado e 
alargado. Serão apoiadas acções de sensibilização e de estímulo da utilização das 
normas de conteúdo existentes, por meio de workshops e fóruns electrónicos e pela 
publicação de relatórios em papel e electrónicos. 
4.3. Incentivo ao desenvolvimento das capacidades técnicas, a nível europeu 
Para estimular o desenvolvimento das capacidades técnicas, as associações europeias 
desta área serão incentivadas a desenvolver e implementar medidas tendentes a dar aos 
fornecedores europeus de conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era dos 
multimédia e da interactividade. As acções a apoiar basear-se-ão, em princípio, numa 
abordagem em três fases: 
• identificação das necessidades de formação mais urgentes 
• desenvolvimento de esquemas-piloto para testar a eficácia e a eficiência das 
acções propostas 
• lançamento das actividades nos sectores adequados da indústria dos conteúdos e 
nos sistemas de ensino e formação. 
As duas primeiras fases poderão ser apoiadas no âmbito do INFO2000. A terceira fase 
cai sob a alçada de programas como SOCRATES e LEONARDO, conseguindo, desta 
forma, importantes efeitos multiplicadores. 
A indústria dos conteúdos será amplamente consultada, com vista a identificar 
necessidades urgentes e áreas-chave. Os representantes das universidades e dos 
estabelecimentos de formação profissional serão estreitamente associados a estas 
iniciativas. O papel da Comunidade consistirá, principalmente, em estimular, 
coordenar e possibilitar este processo. 
ANEXOn 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
1. Estimular a procura e aumentar a sensibilização 30-40% 
2. Explorar a informação do sector público, na Europa 18-23 % 
3. Despoletar o potencial europeu de multimédia 33-45 % 
4. Acções de apoio 7-12% 
Total 100% 
Esta repartição não exclui o facto de um projecto poder estar relacionado com diversas 
actividades. 
Page 43 
ANEXO m 
MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
1. A Comissão implementará o programa de acordo com o conteúdo técnico 
especificado no Anexo I. 
2. O programa será executado através de uma acção indirecta e, sempre que 
possível, numa base de custos repartidos. A contribuição financeira da 
Comunidade para os projectos a custos repartidos não excederá, normalmente, 
50% do custo do projecto, com uma participação progressivamente decrescente 
à medida em que o projecto esteja mais próximo do mercado. Poderão ser 
acrescentados incentivos especiais para motivar a participação das PME e das 
regiões desfavorecidas. 
3. A selecção dos projectos a custos repartidos terá por base, normalmente, o 
procedimento habitual dos convites à apresentação de propostas publicados no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O conteúdo dos convites será 
definido mediante consulta aos peritos na matéria e de acordo com o processo 
referido no artigo 5_ da decisão. O critério principal para apoiar projectos, por 
meio de convites à apresentação de propostas, será o seu contributo potencial 
para atingir os objectivos do programa. Os processos de implementação 
contemplarão os interesses de todos os tipos de operadores do mercado e 
facilitarão a sua participação no programa. 
4. A Comissão poderá igualmente implementar um esquema de financiamento 
mais flexível do que o convite à apresentação de propostas, a fim de dar 
incentivos à criação de parcerias, em especial com a participação de PME e 
organizações das regiões desfavorecidas, ou a outras actividades exploratórias 
nos diferentes segmentos do mercado de conteúdos multimédia. Esse esquema 
pode funcionar numa base permanente. 
5. A Comissão tomará providências para considerar, em casos excepcionais, 
propostas de projectos não-solicitados que impliquem um desenvolvimento 
particularmente promissor e significativo do mercado de conteúdos multimédia, 
uma abordagem altamente inovadora ou uma tecnologia ou metodologia 
excepcionais, e que não possam ser apresentados mediante o procedimento 
normal dos convites à apresentação de propostas. Manter-se-á o objectivo de 
evitar uma distorção do mercado. 
6. As disposições pormenorizadas aplicáveis aos procedimentos mencionados nos 
pontos 4 e 5 serão implementadas através de um comité consultivo (tipo I) e de 
acordo com o Regulamento Financeiro da Comissão. Estas disposições serão 
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Page 44 
7. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão, no âmbito dos contratos 
de estudo e de serviços serão implementados por meio de anúncios de concurso, 
em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comissão. O programa de 
trabalho será publicado e enviado às associações de comércio e a outros 
organismos interessados, garantindo assim a sua transparência. 
8. Para a implementação do programa, a Comissão empreenderá igualmente 
actividades preparatórias, de acompanhamento e de apoio, destinadas a atingir 
os objectivos gerais do programa e os alvos específicos de cada linha de acção. 
Estão incluídas actividades como: estudos e consultoria em apoio a este 
programa; acções preliminares para preparação de futuras actividades; medidas 
tendentes a facilitar a participação no programa e o acesso aos resultados 
produzidos no âmbito do mesmo; publicações e actividades de difusão, 
promoção e exploração dos resultados; análise das possíveis consequências 
socioeconómicas ligadas ao programa; actividades de apoio, como a observação 
e a análise do mercado de conteúdos multimédia, a difusão do uso de normas 
relativas a conteúdos multimédia e o incentivo ao desenvolvimento de 
capacidades técnicas a nível europeu. 
9. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser 
financiada, em casos excepcionais, na mesma base que a de entidades com 
personalidade jurídica estabelecidas na Comunidade. 
Page 45 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
INFO2000, programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma 
indústria europeia de conteúdos multimédia e para incentivar a utilização de conteúdos 
multimédia na nova sociedade da informação 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
Rubrica B5-723 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 130 do Tratado da UE e Decisão do Conselho n /95 de 1995. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos gerais da acção 
Três objectivos estratégicos a longo prazo estão na base do programa INFO2000: 
facilitar o desenvolvimento da indústria europeia dos conteúdos; optimizar o contributo 
dos novos serviços da informação para o crescimento, a competitividade e o emprego, 
na Europa; maximizar o contributo dos serviços avançados de informação para o 
desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos europeus. 
Estes objectivos pretendem manter, aumentar e explorar a força da Europa em termos 
de conteúdos, diminuindo também o fosso entre esta e os seus concorrentes. 
Incentivam um desenvolvimento em toda a União Europeia, reduzindo, deste modo, o 
risco de que diferentes ritmos de progresso conduzam a uma economia de dois níveis e 
a uma sociedade formada por dois segmentos, em termos de informação: ricos e 
pobres. 
4.2. Duração 
O programa será executado durante o período compreendido entre 1.1.1996 e 
31.12.1999. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS /RECEITAS 
5.1. Despesas não-obrigatórias 
5.2. Dotações diferenciadas 
5.3. Tipo de receitas previstas 
Page 46 
As receitas produzidas pela contribuição de terceiros para actividades que se insiram no 
contexto da linha de acção 1.1, quando tal for aplicável, serão reutilizadas de acordo 
com o n_ 2 do artigo 27_ do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n_ 610/90, de 13 de Março 
de 1990. 
6. NATUREZA DA DESPESA 
6.1. Subvenção a 100% 
Os projectos inteiramente financiados pela Comunidade serão implementados por meio 
de anúncios de concurso, em conformidade com o Regulamento Financeiro da 
Comissão. O financiamento total aplicar-se-á, geralmente, a actividades como estudos, 
workshops e seminários, ao abrigo das linhas de acção 2.1 e 3.2 e às acções de apoio 
ao programa, ao abrigo da linha de acção 4. O programa de trabalho será publicado e 
enviado às associações de comércio e a outros organismos interessados, garantindo 
assim a sua transparência. 
6.2. Subvenção para co-financiamento com outras fontes dos sectores público e 
privado 
A selecção de projectos a custos repartidos basear-se-á, em princípio, no processo 
habitual dos convites à apresentação de propostas, publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. Este tipo de financiamento aplica-se à maior parte das 
actividades definidas ao abrigo das linhas de acção 1, 2 e 3 e em especial ao 
financiamento de projectos-piloto. O conteúdo dos convites à apresentação de propostas 
será definido mediante consulta aos peritos na matéria e ao comité do programa 
mencionado na decisão do Conselho. O principal critério para apoiar projectos por 
meio de convites à apresentação de propostas será o contributo potencial para atingir os 
objectivos do programa. A contribuição financeira da Comunidade para os projectos a 
custos repartidos não excederá, normalmente, 50% do custo dos mesmos projectos, 
com uma participação progressivamente decrescente à medida que o projecto esteja 
mais próximo do mercado. Poderão ser acrescentados incentivos especiais para motivar 
a participação das PME e das regiões desfavorecidas. 
6.3. Bonificação de juros Não-aplicável 
6.4. Outras Não-aplicável 
6.5. Está previsto um reembolso total ou parcial da contribuição financeira 
comunitária, caso a acção apresente resultados económicos positivos? Não 
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? Em 
caso afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o tipo de receitas? 
Não 
Page 47 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇÕES PARA 
INTERVENÇÃO (PARTE B DO ORÇAMENTO) 
7.1. Método de cálculo do custo total da acção 
O montante das dotações necessárias ao financiamento da contribuição comunitária para 
a execução do programa INFO2000 tem em conta parâmetros financeiros derivados da 
experiência anterior e da natureza das acções propostas para realizar os objectivos 
específicos definidos no ponto 9.1. Estes custos unitários e níveis de actividade foram 
considerados na determinação dos montantes indicados no quadro seguinte. 
7.2. Ventilação de custos 
A ventilação das dotações para autorizações por linha de acção é indicada no quadro 
que se segue, em milhões de ecus (preços actuais): 
LINHA DE ACÇÃO 
Estimular a procura e aumentar a 
sensibilização 
Explorar a informação do sector 
público, na Europa 
Despoletar o potencial europeu de 
multimédia 
Acções de apoio 
TOTAL 1996 
7 
2 
8 
2 
19 1997 
9 
4 
10 
2 
25 1998 
10 
8 
5 
2 
25 1999 
11 
8 
10 
2 
31 TOTAL 
37 . 
22 
33 
8 
100 
A ventilação apresentada tem em conta a natureza, o volume e os custos unitários de 
cada uma das actividades definidas em pormenor no Anexo I da Decisão do Conselho. 
7.3. Calendário indicativo das dotações para autorizações e para pagamentos 
O montante total destinado ao programa foi calculado em 100 milhões de ecus (preços 
actuais) para o período compreendido entre 1.1.1996 e 31.12.1999, conforme se indica 
no quadro seguinte: 
SITUAÇÃO 
Í1M94 
/ ORÇAMENTO 
95 
/ APO 
1996 
19 PI 
1997 
25 PI 
1998 
25 PI 
1999 
31 PI 
2000 
-TOTAL 
100 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS 
A supervisão geral estará a cargo de um comité composto por delegados dos 
Estados-membros. No início do programa, serão estabelecidos critérios e 
procedimentos específicos, tendo em conta a natureza das linhas de acção, os quais 
serão aplicados periodicamente durante a fase de implementação do programa. 
Funcionários da Comissão, se necessário assistidos por peritos independentes, 
verificarão a correcta implementação dos projectos e estudos antes de efectuados 
quaisquer pagamentos, tendo em consideração as obrigações contratuais e os princípios 
Page 48 
da boa gestão. O controlo administrativo será efectuado pelos serviços administrativos 
da DG III e pelas DG XIX e XX. Será aplicável a auditoria do Tribunal de Contas, em 
conformidade com o Tratado. A meio e no final do programa, peritos independentes 
elaborarão um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos na implementação das 
linhas de acção mencionadas no artigo 2_ da decisão do Conselho. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e população abrangida 
Objectivos específicos 
Para atingir os objectivos gerais definidos no ponto 4.1., o programa INFO2000 
promoverá a procura e a utilização de conteúdos multimédia e criará condições 
favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia, 
diligenciado por: 
• estimular a procura e aumentar a sensibilização 
• explorar a informação do sector público, na Europa 
• despoletar o potencial europeu de multimédia. 
Os objectivos específicos consistem em acelerar a aceitação pelo mercado dos produtos 
e serviços multimédia, mobilizando os utilizadores, libertar o potencial económico e 
cultural da informação do sector público e reforçar a dimensão internacional e 
pan-europeia da nova indústria europeia de conteúdos multimédia. 
População-alvo 
Os participantes serão seleccionados entre os utilizadores e os fornecedores de 
actividades principalmente relacionadas com os conteúdos, na cadeia de valor da 
informação. As pessoas que exerçam actividades relacionadas com equipamentos para 
utilizadores finais, software e hardware de comunicações e ferramentas de produção 
serão convidadas a participar, com base nos contributos específicos que possam dar ao 
programa. 
9.2. Justificação da acção 
Subsidiariedade 
As acções propostas respeitam o princípio da subsidiariedade entre a Comunidade e os 
Estados-membros e entre os papéis do sector público e do sector privado, definidos no 
plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação" 
(COM(94) 347 de 19.7.94). De acordo com o artigo 3_-B do Tratado de Maastricht, a 
actividade do programa será apenas dirigida para as áreas onde se possa obter valor 
acrescentado europeu. 
Para garantir que as acções se enquadram no contexto global, será dada especial 
atenção ji sua ligação com as iniciativas recentes do G7 e com as actividades conexas 
Page 49 
de organizações internacionais como a OCDE, a OMC, a OMPI e o Conselho da 
Europa. 
Será favorecida a sinergia com as iniciativas políticas, nacionais e europeias, relativas 
aos conteúdos. Além do apoio financeiro a actividades específicas com dimensão 
europeia, a Comissão incentivará o intercâmbio de "saber-fazer" e de experiências, o 
uso de meios comuns de comunicação e informação e a cooperação entre as várias 
organizações em projectos conjuntos. Em conjunto, as acções propostas favorecem uma 
maior consolidação do funcionamento do mercado único. Além de economias de 
escala, em particular através de intercâmbio de experiências, projectos-piloto e de 
demonstração conjuntos, elas estimulam o fornecimento de serviços pan-europeus de 
informação, apoiando um vasto leque de políticas comunitárias. Destinam-se a 
favorecer um desenvolvimento integrado em toda a União Europeia, reduzindo os 
riscos de desenvolvimento a diferentes velocidades, que conduz a uma economia de 
dois níveis e a uma sociedade formada por dois segmentos, em termos de informação: 
ricos e pobres. 
Modalidades de intervenção 
Os custos das intervenções serão mantidos tão baixos quanto possível pelo recurso a 
mecanismos competitivos, sob a forma de anúncios de concurso e de convites à 
apresentação de propostas. A contribuição da Comissão para as acções a custos 
repartidos não ultrapassará, normalmente, 50%. Evitar-se-á a duplicação de esforços e 
será favorecida a sinergia com trabalhos em curso, a nível nacional e internacional, 
pelo amplo processo de consulta no âmbito do programa de trabalho. Na medida do 
possível, serão utilizadas capacidades comuns para apoiar o número de acções 
previstas. A escolha das modalidades de intervenção terá na devida conta a avaliação 
intercalar do programa IMPACT 2, as orientações definidas no relatório Bangemann e 
o plano de acção da Comissão (COM(94) 347), bem como os resultados de várias 
consultas à indústria, aos utilizadores e aos representantes dos Estados-membros, na 
preparação da presente proposta de programa. 
Efeitos derivados e efeitos multiplicadores 
É provável que surjam efeitos derivados inesperados das acções relacionadas com os 
conteúdos, na medida em que o fornecimento de conteúdos contribui para a obtenção 
da massa crítica necessária às redes de distribuição. O montante previsto para financiar 
projectos-piloto será usado, em especial, para atrair outras fontes possíveis de 
financiamento dos parceiros interessados, tendo, assim, um efeito multiplicador no 
desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos multimédia. 
Factores de incerteza 
Os principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos do 
programa são as incertezas inerentes à oferta/procura de tecnologia e à celeridade e 
forma das reformas regulamentares e jurídicas. 
Page 50 
9.3. Acompanhamento e avaliação da operação 
A meio e antes do final do programa, peritos independentes elaborarão um relatório de 
avaliação sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção 
mencionadas no artigo 2_ da decisão do Conselho. A avaliação terá em consideração a 
posição de base de 1995, conforme descrita no "Estudo sobre a avaliação da situação 
actual do mercado dos serviços de informação electrónica para fins profissionais no 
EEE" (MSSTUDY), e a sua evolução, que deverá ser avaliada em actualizações deste 
estudo. 
Além de se medir a evolução da posição de base e do impacto das acções do programa 
nesta evolução, haverá um acompanhamento dos indicadores de desempenho 
relativamente a cada uma das actividades mencionadas no Anexo I da decisão do 
Conselho. Os mais importantes destes indicadores serão: 
Para a linha de acção 1 - estimular a procura e aumentar a sensibilização: eficácia e 
eficiência das organizações nacionais de sensibilização; âmbito, qualidade e volume da 
actividade de sensibilização e formação; nível e qualidade do intercâmbio de 
experiências e da cooperação. 
Para a linha de acção 2 - explorar a informação do sector público, na Europa: efeito 
catalisador de projectos-piloto em termos de grau de normalização dos serviços e 
recursos nacionais, redes de inventários, integração de inventários com os sistemas de 
comércio de direitos de propriedade intelectual e partilha de projectos conjuntos 
públicos/privados. 
Para a linha de acção 3 - despoletar o potencial europeu de multimédia: efeito 
catalisador de projectos-piloto em termos do número de empresas envolvidas, quota de 
participação de PME e de regiões desfavorecidas, cooperação transnacional/trans-
sectorial, cooperação sector público/privado e maior facilidade da comercialização 
transfronteiriça de direitos de propriedade intelectual. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
A operação integra-se na programação financeira da DG XIII para os anos abrangidos. 
Os objectivos da operação proposta correspondem a outros mais amplos definidos na 
programação financeira da DG XIII e aos objectivos de desenvolvimento da sociedade 
europeia da informação, conforme indicado no plano de acção da Comissão "A Via 
Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de Acção" (COM(94) 347 final de 19 
de Julho de 1994). 
Page 51 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
10.1. Funcionários suplementares da Comissão 
Para além dos níveis associados ao programa IMPACT2, calcula-se que será necessário 
um reforço de 3 funcionários A, 1 funcionário B e 2 funcionários C, sem prejuízo para 
os respectivos serviços de origem. 
10.2. Montante das despesas com pessoal e administrativas implicadas 
Estão previstos os seguintes montantes anuais de despesas administrativas: 
10.2.1. Peritos nacionais destacados 
A-1520 Despesas totais: 210.000 ecus 
Será necessário o destacamento de três funcionários públicos nacionais, cada um deles 
responsável por cinco Estados-membros, para coordenar as acções de política de 
conteúdos entre os níveis comunitário e nacional. Além disso, será necessário o 
destacamento de mais três funcionários nacionais, cada um deles responsável por um 
conjunto de programas conexos, para coordenar o INFO2000 com outros programas 
complementares afins. 
10.2.2. Reuniões de peritos 
A-250 Despesas totais: 324.000 ecus 
Para apoiar o trabalho das reuniões de peritos (4 reuniões), as actividades dos projectos 
(5 convites à apresentação de propostas, com 1 reunião), a rede de organizações 
nacionais de sensibilização (3 reuniões) e os grupos de utilizadores (10 grupos, com 
1,5 reuniões), será necessário um total de 27 reuniões, com um custo médio de 12.000 
ecus. 
10.2.3. Reuniões do comité 
A-2510 Despesas totais: 120.000 ecus 
O Comité do Programa INFO2000, mencionado na decisão do Conselho, terá, em 
média, 6 reuniões/ano, a um custo médio de 20.000 ecus. 
10.2.4. Deslocações em serviço 
A-130 Despesas totais: 240.000 ecus 
Os custos totais com deslocações em serviço dos funcionários da Comissão e dos 
peritos nacionais destacados são avaliados em 240.000 ecus. 
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A mobilização dos recursos administrativos necessários far-se-á com base numa decisão 
da Comissão, tendo em conta as categorias dos funcionários e os montantes 
suplementares que terão sido aprovados pela autoridade orçamental. 
Page 53 
PLANO DE INFORMAÇÃO 
0. SERVIÇO RESPONSÁVEL 
DG XIII-E 
1. ASSUNTO 
INFO2000, programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de 
uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de 
conteúdos multimédia na nova sociedade da informação 
Número de código: 21132.3 
2. NATUREZA E BASE JURÍDICA 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um programa 
comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de 
conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova 
sociedade da informação e proposta de decisão do Conselho que adopta um programa 
comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de 
conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova 
sociedade da informação (INFO2000). 
Artigo 130 do Tratado da União Europeia 
3. CALENDÁRIO 
E desejável que o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e 
o Comité das Regiões examinem a comunicação e a proposta de decisão do 
Conselho, juntamente com os respectivos anexos, durante o segundo trimestre de 
1995. 
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4. INCIDÊNCIA E REACÇÕES PROVÁVEIS DA INICIATIVA 
MENCIONADA NO PONTO 1 
A) Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social, Comité das 
Regiões: + 
B) Público em geral: + 
C) Públicos específicos: + Os participantes no programa serão seleccionados a partir 
da cadeia de valor dos conteúdos electrónicos, em sectores como criação, 
desenvolvimento e empacotamento de conteúdos, bem como acesso dos utilizadores 
finais. 
D) Líderes de opinião: + 
E) Decisores políticos: + 
5. REFERENCIA A INQUÉRITOS DE OPINIÃO EXISTENTES 
Não 
6. OPORTUNIDADE DE UM PLANO DE INFORMAÇÃO 
SIM. LIMITADA. 
Comunicado de imprensa SIM após adopção da comunicação pela Comissão 
Conferência de imprensa SIM após adopção da comunicação pela Comissão 
Publicação no JO SIM após adopção do programa pelo Conselho 
7. DG ENVOLVIDAS 
Não 
8. VISTOS 
a) CORRESPONDENTE b) DG X c) Serviço do Porta-
Voz 
DE INFORMAÇÃO 
DG XIII 
Data: Data: Data: 
Nome: Nome: Nome: 
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RELAÇÕES DO INFO2000 COM OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 
CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA 
INFO2000 OINFO2000 é um programa comunitário destinado a incentivar os fornecedores europeus de conteúdos a desenvolverem novos produtos e 
serviços de multimédia e a estimular a procura desses produtos e serviços por parte dos utilizadores. O INFO2000 pretende criar condições 
favoráveis ao desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia, complementando outras acções importantes anunciadas no 
plano de acção da Comissão "A Via Europeia para a Sociedade da Informação" (COM(94) 347 de 19.7.94), como a liberalização das 
telecomunicações e a criação de um quadro regulamentar preciso e estável. OINFO2000 incidirá na passagem da edição impressa para a edição 
electrónica e nos serviços de multimédia interactivos que estão a surgir. Foram concebidas três linhas de acção para solucionar pontos de 
estrangulamento do mercado e satisfazer as necessidades dos utilizadores e dos produtores nesta área do mercado: acções destinadas a estimular a 
procura e aumentar a sensibilização, acções com vista a explorar a informação do sector público na Europa e acções para despoletar o potencial 
europeu de multimédia. 
RELAÇÕES DO INFO2000 
TIE ACTS O TI e o ACTS abrangem programas de investigação orientada para injra-estruturas e de desenvolvimento tecnológico no domínio das 
tecnologias da informação (orientadas para tecnologias de software, tecnologias para componentes e sistemas de TI e tecnologias multimédia) e 
das tecnologias das comunicações avançadas (abrangendo a base tecnológica para os serviços de multimédia digitais interactivos, fotónica, redes 
de alta velocidade, mobilidade e comunicações pessoais, redes inteligentes e engenharia de serviços, bem como qualidade e segurança dos 
serviços e sistemas de comunicações). O INFO2000, por seu lado, é orientado para os conteúdos, concentra-se nas tecnologias existentes e 
futuras e reduz o fosso existente entre a investigação e o mercado. Contrastando particularmente com o programa ACTS, o INFO2000 é neutro 
em relação ao canal de distribuição e destina-se a estimular os conteúdos multimédia, tanto para soluções com base em redes como fora de linha. 
Resumindo, os programas TI e ACTS estimulam a investigação necessária para que existam melhores "caixas e tubos" (boxes and pipes) 
ou infra-estruturas de informação do futuro, ao passo que o INFO2000 diz respeito à produção, distribuição e acesso de conteúdos 
através dos actuais e futuros "caixas e tubos" tecnológicos, possíveis graças a esforços anteriores de investigação. O LNFO2000 terá, 
assim, por base os resultados dos programas TI e ACTS, à medida que estes vão estando disponíveis. 
TELEMÁTICA O programa específico "Aplicações Telemáticas de Interesse Geral", que é orientado para investigação aplicada, redes e aplicações, incide nas 
aplicações ao sector público. O INFO2000 é neutro em relação ao canal de distribuição, dizendo apenas respeito à criação de condições 
favoráveis ao desenvolvimento da indústria de conteúdos do sector privado. Resumindo, o programa "Telemática" estimula a investigação 
aplicada num número limitado de domínios de aplicação do sector público, como cuidados de saúde, ensino, transportes e bibliotecas, 
constituindo, deste modo, um exemplo em áreas sob a égide governamental, enquanto que as medidas propostas pelo INFO2000 incidem 
na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimédia do sector privado e do mercado 
de conteúdos multimédia, no qual se comercializam, mediante um preço, produtos e serviços de informação. 
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MEDIA II O programa MEDIA II tenta satisfazer as necessidades específicas do segmento do audiovisual, que é um sector da indústria dos conteúdos. A 
indústria dos conteúdos, em termos globais, é formada pelas empresas que participam nas actividades de produção, desenvolvimento, 
empacotamento e distribuição de conteúdos. Compreende, por um lado, os diferentes segmentos da edição impressa (jornais, livros, revistas e 
publicações institucionais) e da edição electrónica (bases de dados em linha, serviços de videotex, serviços de audiotexto, serviços com base em 
fax e em CD e jogos de vídeo) e, por outro lado, a indústria do audiovisual (televisão, vídeo, rádio, áudio e cinema). OINFO2000 contribuirá 
para a implementação de uma política de conteúdos, globalizante e europeia, dirigida aos segmentos da edição impressa' e da edição electrónica, 
em complemento de medidas políticas relativas aos conteúdos, propostas pela Comissão para o segmento do audiovisual. O enfoque do 
INFO2000 é a. passagem da edição impressa para a edição electrónica e os serviços de informação multimédia interactivos que estão a surgir a 
um ritmo muito rápido. Resumidamente, os dois programas dizem respeito a diferentes segmentos de conteúdo e propõem acções 
adaptadas às necessidades específicas de cada um deles, durante o período de duração do programa. A mais longo prazo, devido à 
convergência de tecnologias, operadores e mercados, é possível que se verifique uma convergência das acções do programa. 
RAPHAEL Em primeiro lugar, o programa RAPHAEL é um instrumento de política cultural da UE, enquanto que o INFO2000 é, basicamente, um 
instrumento de política comunitária de sociedade da informação. Em segundo lugar, RAPHAEL é um programa vertical que se dirige 
especificamente ao sector do património cultural, ao passo que o INFO2000 é, essencialmente, um programa horizontal, dirigido a questões mais 
genéricas no que diz respeito à sociedade da informação. Em terceiro lugar, RAPHAEL abrange um grande leque de acções específicas de 
determinados sectores relevantes para o sector do património cultural da UE, ao passo que o INFO2000 propõe um número limitado de acções 
centradas em problemas estruturais comuns de diversos sectores. Os aspectos em comum dos dois programas surgem nas áreas de interacção 
entre o uso de multimédia para tornar o património cultural mais visível, mais acessível e menos dispendioso, no contexto da política cultural 
(RAPHAEL), bem como na exploração do património cultural para o desenvolvimento da indústria de conteúdos multimédia (INFO2000). 
Resumidamente, os programas INFO2000 e RAPHAEL são diferentes em termos de domínio de política geral, cobertura sectorial e 
leque de acções propostas. Todavia, ambos os programas dizem respeito, de forma complementar, a um domínio comum delimitado, 
relacionado com a exploração do património cultural europeu através dos multimédia. 
SOCRATES E Os programas SOCRATES e LEONARDO criam quadros comunitários gerais para acções de ensino e formação destinadas aos sistemas de 
LEONARDO ensino e a uma grande variedade de sectores económicos, ao passo que o INFO2000 se centra nas necessidades específicas da indústria dos 
conteúdos multimédia, lançando acções-piloto a alargar no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO. INFO2000, SOCRATES e 
LEONARDO são, pois, complementares, dado que, por um lado, as acções-piloto do INFO2000 podem ser alargadas, favorecendo o uso em 
grande escala de conteúdos multimédia adequados, no contexto do ensino e da formação profissional e, por outro lado, os programas 
SOCRATES e LEONARDO podem ser usados para o desenvolvimento de capacidades técnicas, no âmbito da indústria de conteúdos multimédia. 
O programa LEONARDO dirige-se, principalmente, às necessidades do sector da oferta, enquanto que o INFO2Q00, além das acções de 
desenvolvimento de capacidades técnicas destinadas à oferta da indústria de conteúdos multimédia, propõe ainda acções de sensibilização e 
formação dirigidas à procura. Em suma, o INFO2000 estimula acções-piloto e experimentais, enquanto SOCRATES e LEONARDO 
constituem estruturas para aplicação em grande escala. 
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PMEE 
SECTOR DO 
ARTESANATO A finalidade do Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato é, no contexto do Livro Branco, dar início, em concertação, a medidas que 
facilitem a consulta recíproca entre Estados-membros e, se necessário, a coordenação entre Estados-membros, com vista a melhorar o 
enquadramento empresarial, simplificando os trâmites administrativos, promovendo medidas de apoio às empresas e a identificação de formas de 
contributo comunitário para o seu desenvolvimento. O programa INFO2000 dirige-se à indústria de conteúdos multimédia que, além de um 
número limitado de agentes internacionais e globais, é composta, principalmente, por PME. O INFO2000 pretende estimular este sector e os seus 
utilizadores. Resumidamente, o Programa Integrado e o INFO2000 são inteiramente complementares na melhoria da competitividade 
das PME na Europa. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 149 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N. ° de catálogo : CB-CO-95-170-PT-C 
ISBN 92-77-88133-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias /) j 
L-2985 Luxemburgo