PT Jornal Oficial da União Europeia C 254/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 254/02

N.o do auxílio: SA.34810 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: AYUDAS PARA EL CONTROL OFICIAL LECHERO EN LA COMUNITAT VALENCIANA 2012

Base jurídica: RESOLUCIÓN DE 2012 DE LA CONSELLERA DE AGRICULTURA, PESCA, ALIMENTACIÓN Y AGUA, POR LA QUE SE CONVOCAN LAS AYUDAS PARA EL CONTROL OFICIAL LECHERO, (Y 4 MÁS) PARA EL EJERCICIO 2012. BASES EM ORDEN DE 10 DE JULIO DE 2008 QUE MODIFICA LA ORDEN DE 5 DE MAYO DE 2006, QUE APRUEBA LAS BASES REGULADORAS.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,06 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

CONSELLERIA DE AGRICULTURA, PESCA, ALIMENTACIÓN Y AGUA GENRRALITAT VALENCIANA CONSELLERIA DE AGRICULTURA, PESCA, ALIMENTACIÓN Y AGUA C/ AMADEO DE SABOYA, 2 46010 VALENCIA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=9db6fcc9-3dbc-4aca-8325-5377b4bb5746&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34813 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SICILIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Norme per il contrasto alla fitopatia «Citrus Tristeza Virus»

Base jurídica: Decreto dell'Assessore regionale per le Risorse Agricole e Alimentari n. 1264 del 27 aprile 2012 di approvazione delle disposizioni attuative dell'aiuto previsto dai commi 1, 2, 3, 4 e 6 dell'articolo 11 della legge regionale 24 novembre 2011, n. 25 — Allegato A.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Cultura de citrinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Siciliana — Assessorato Risorse Agricole ed Alimentari — Dipartimento Interventi Strutturali viale Regione Siciliana n. 2771 — 90145 Palermo

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sicilia.it/Agricolturaeforeste/Assessorato/allegati/Danni/decreto%20assessore%20tristezza%20%20minuta%20modificato%204%20maggio.pdf

http://www.regione.sicilia.it/Agricolturaeforeste/Assessorato/allegati/Danni/disposizioni%20modificate%20il%204%20maggio.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34821 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за водене на родословна книга и за определяне на продуктивността и генетичните качества на българско овчарско куче и каракачанско куче“

Base jurídica: чл. 12, ал. 1 т.5 и ал. 2, т. 1., буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители;

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за прилагане на помощ за водене на родословна книга и за определяне на продуктивността и генетичните качества на българско овчарско куче и каракачанско куче

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.6.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ бул. Цар Борис III 136, София 1618

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34837 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prestación de servicios a los apicultores valencianos que sean pymes, en materia de calidad de la miel y sanidad apícola

Base jurídica: Resolución de de de 2012, de la Consellera de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua, por la que se concede una subvención nominativa al Centro Integrado Apícola Valenciano.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Outra produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Dir. Gral Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria Agric. Pesca, Alimentación y Agua C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=6cded651-7517-45ac-9f3d-500360e763cb&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34838 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Adaptación de las casetas destinadas a la recepción de cadáveres de animales muertos

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua, por la que se concede una subvención nominativa a la ASOCIACIÓN DE USUARIOS DE CASETAS DE CASTELLÓN.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos, Suinicultura, Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria Agric. Pesca, Alim. y Agua C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=81bbe313-443c-441f-8831-f31e4ad50d26&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35161 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: BRETAGNE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à l'accompagnement individualisé à la conversion à l'agriculture biologique en région Bretagne

Base jurídica: Articles L. 1511 et suivants et articles L. 211-1 du Code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,20 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 31.7.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Régional de Bretagne Direction de l'Economie Service de l'agriculture et de l'agroalimentaire 283 avenue du Général Patton 35000 Rennes

Endereço do sítio web: http://www.bretagne.fr/internet/jcms/preprod_125621/soutien-au-dispositif-pass-bio-pass-bio-diagnostic-conversion-et-pass-bio-suivi-conversion

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35168 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der Erhaltung und innovativen, nachhaltigen Nutzung der biologischen Vielfalt

Base jurídica: Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich der Erhaltung und innovativen, nachhaltigen Nutzung der biologischen Vielfalt

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.8.2012-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29 53179 Bonn

Endereço do sítio web: http://www.ble.de/DE/03_Forschungsfoerderung/04_BiologischeVielfalt/MuD-Vorhaben/MuD-VorhabenBV_node.html

Outras informações: —