Relatório Especial Mecanismo de Proteção 
Civil da União: 
a coordenação 
das respostas a catástrofes 
fora da UE tem sido 
geralmente eficazPT 2016  n.º 33
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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LUXEMBOURG
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
Print ISBN 978-92-872-6578-4 ISSN 1831-0982 doi:10.2865/045116 QJ-AB-16-034-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-6604-0 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/929769 QJ-AB-16-034-PT-N
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Mecanismo de  Proteção 
Civil da  União: 
a coordenação 
das respostas a catástrofes 
fora da UE tem sido 
geralmente  eficaz
(apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4, 
segundo parágr afo, do TFUE )Relatório EspecialPT 2016  n.º 33
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformi -
dade, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público. 
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria III — presidida pelo membro do TCE Karel 
Pinxten — especializada nos domínios de despesas das ações externas, segurança e justiça. A auditoria foi efetuada 
sob a responsabilidade do membro do TCE Hans Gustaf Wessberg, com a colaboração de Peter Eklund, chefe de 
gabinete; Emmanuel-Douglas Hellinakis, assessor de gabinete; Sabine Hiernaux-Fritsch, responsável principal; Michiel 
Sweerts, responsável de tarefa; Mirko Iaconisi, Kristina Maksinen e Dirk Neumeister, auditores.
Da esquerda para a direita : M. Iaconisi, D. Neumeister, E.-D. Hellinakis, H. G. Wessberg, K. Maksinen, 
M. Sweerts e P . Eklund.

03
 Índice
Pontos
 Abreviaturas, siglas e acrónimos
I - VII Síntese
1 - 11 Introdução
1 - 2 Contexto
3 - 4 Quadro jurídico
5 - 9 Mecanismo de Proteção Civil da União
10 - 11 Financiamento do MPCU
12 - 16 Âmbito e método da auditoria
17 - 71 Observações
17 - 48 A Comissão utilizou as estruturas de coordenação existentes, mas alguns instrumentos poderiam 
ter sido mais explorados
17 - 19 A Comissão acionou o mecanismo de resposta a situações de emergência em tempo útil, mas poderia 
ter ganho tempo suplementar para a mobilização de recursos através de uma melhor utilização da fase 
de pré-alerta
20 - 27 As equipas de proteção civil da UE facilitaram a coordenação no terreno, mas o seu processo de seleção 
e de elaboração de relatórios no terreno apresentava insuficiências
28 - 33 Embora a reserva voluntária tivesse ainda uma utilidade limitada à data das crises examinadas, a Comissão 
desempenhou um papel ativo alargando o seu âmbito
34 - 37 As equipas de proteção civil da UE beneficiaram de um apoio substancial das delegações da UE
38 - 40 A Comissão utilizou a rede de peritos no terreno da DG ECHO existente, mas poderiam procurar-se maiores 
sinergias no domínio da proteção civil
41 - 46 A Comissão respeitou o papel de liderança do OCHA das Nações Unidas e adotou estruturas 
de coordenação flexíveis em coerência com a estrutura global da ONU
47 - 48 A Comissão tomou medidas no sentido de garantir uma transição harmoniosa para a fase de recuperação
04 Índice 
49 - 69 Embora a Comissão tenha estabelecido um quadro para a recolha, a divulgação e o intercâmbio 
de informações, a elaboração de relatórios pode ser melhorada
49 - 54 A plataforma de comunicação SCCIE da Comissão é útil para partilhar informações, mas são necessárias 
mais melhorias para aumentar o seu impacto
55 - 57 Os produtos de informação e os mapas foram amplamente partilhados e há indícios de que foram úteis
58 - 60 A Comissão organizou reuniões inclusivas com vista a promover a troca de informações com órgãos da UE 
e a coerência na prestação da assistência
61 - 66 Ao atuar como um fórum para o intercâmbio de informações, o grupo de trabalho sobre o ébola deu valor 
acrescentado à resposta, mas deveria ter sido criado mais cedo
67 - 69 A Comissão não utiliza plenamente as informações ao seu dispor para elaborar relatórios sobre o seu 
próprio desempenho e o desempenho global do MPCU
70 - 74 Conclusões e recomendações
 Anexo  I — Ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União para catástrofes fora da União
 Anexo  II —  Mecanismo de Proteção Civil da União: relação entre os intervenientes em  
31 de agosto de 2016
 Anexo  III — Visão global das três catástrofes examinadas
 Anexo  IV — Destacamento de epidemiologistas da UE para a Guiné
 Anexo  V — Cronologia dos acontecimentos surto de doença por vírus ébola 2014-2015
 Resposta da Comissão
05
 Abreviaturas, siglas 
e acrónimos
CCRE : Centro de Coordenação de Resposta de Emergência
DG DEVCO : Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento
DG ECHO : Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO)
DG NEAR : Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento
DG SANTE : Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
ECDC : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças ( European Centre for Disease Prevention and Control )
EUFOR : Força da União Europeia ( European Union Force )
FPI: Serviço dos Instrumentos de Política Externa
GOARN : Rede Mundial de Alerta e de Resposta a Surtos de Doença ( Global Outbreak Alert and Response Network )
MPCU : Mecanismo de Proteção Civil da União
MSF : Médicos sem Fronteiras
OCHA : Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários ( Office for the Coordination of Humanitarian Affairs )
OMS : Organização Mundial da Saúde
OSOCC : Centro de Coordenação de Operações no local ( On-site Operations Coordination Centre )
PAM : Programa Alimentar Mundial
PCUE : (Equipa) Coordenação e Avaliação para a Proteção Civil da UE ( EU Civil Protection Coordination and Assessment )
SCCIE : Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência
SEAE : Serviço Europeu para a Ação Externa
UNDAC : Avaliação e Coordenação pelas Nações Unidas para situações de Catástrofes ( United Nations Disaster 
Assessment and Coordination )
06
 Síntese
I
As catástrofes podem ocorrer em qualquer momento e em qualquer local. O impacto humano, ambiental e econó -
mico das catástrofes, quer sejam naturais ou de origem humana, pode ser considerável. Quando uma catástrofe ocorre, 
a reação deve ser rápida. Uma boa gestão das catástrofes permite salvar vidas e uma coordenação eficaz das diferentes 
equipas de primeira intervenção é fundamental para o sucesso da preparação e da resposta às catástrofes.
II
O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) foi criado para promover uma cooperação operacional rápida 
e eficaz entre os serviços de proteção civil nacionais. Este mecanismo tem dois objetivos principais. Em primeiro lugar, 
visa reforçar a cooperação entre a União e os Estados participantes no MPCU (os Estados-Membros e seis países terceiros). 
Em segundo lugar, procura facilitar a coordenação no domínio da proteção civil, a fim de aumentar a eficácia dos siste -
mas que visam prevenir, preparar e responder a catástrofes.
III
O mecanismo é gerido pela Comissão Europeia. O Tribunal examinou se a Comissão tinha facilitado de forma eficaz 
a coordenação das respostas às catástrofes fora da União através do MPCU. Para o efeito, foram examinados os 
casos em que este mecanismo foi ativado em resposta a três catástrofes internacionais recentes: as inundações na 
Bósnia-Herzegovina (2014), o surto do vírus ébola na África Ocidental (2014-2016) e o terramoto no Nepal (2015).
IV
O Tribunal conclui que a Comissão facilitou de forma geralmente eficaz a coordenação das respostas às catástrofes 
fora da União desde o início de 2014.
V
Para cada uma das três catástrofes examinadas, o MPCU foi ativado de forma oportuna e as equipas de proteção 
civil da UE (equipas PCUE) facilitaram a coordenação no terreno com as equipas dos Estados participantes. A Comis -
são facilita ainda mais a coordenação através da ampla divulgação de produtos de informação. A coordenação 
entre os serviços da Comissão, bem como com outros organismos da UE e não pertencentes à UE, foi inclusiva. Além 
disso, a Comissão também respeitou a liderança global das Nações Unidas, e tomou medidas para garantir uma 
transição harmoniosa para a fase de recuperação.
07 Síntese 
VI
Não obstante a sua conclusão geral, o Tribunal detetou alguns domínios suscetíveis de melhoria, nomeadamente: 
possibilidade de poupar tempo nas fases iniciais da resposta a catástrofes, o SCCIE (a plataforma de comunicação 
e de informação da Comissão), a coordenação e as sinergias no terreno, as disposições financeiras e administrativas 
da Comissão e do ECDC para o destacamento em larga escala de epidemiologistas através do MPCU e a elaboração 
de relatórios sobre o desempenho do MPCU.
VII
Por conseguinte, o Tribunal recomenda que a Comissão deve:
a) identificar formas de ganhar tempo durante a fase de pré-alerta e durante a seleção e o destacamento de equi -
pas PCUE;
b) desenvolver as características do SCCIE para melhorar a visão global da ajuda prestada e solicitada, a fim de permitir 
um melhor acompanhamento das prioridades e reforçar a facilidade de utilização;
c) reforçar a coordenação no terreno melhorando a elaboração de relatórios das equipas PCUE, explorando a presença 
da rede de peritos no terreno da DG ECHO e implicando mais as delegações da UE;
d) avaliar, juntamente com o ECDC, eventuais alterações necessárias para reforçar as regras de destacamento 
de peritos do ECDC fora da União através do MPCU;
e) melhorar a elaboração de relatórios através da automatização da produção de estatísticas e indicadores, reforçando 
assim a prestação de contas.
08
 Introdução
Contexto
01 
As catástrofes podem ocorrer em qualquer momento e em qualquer local. O impacto 
humano, ambiental e económico das catástrofes, quer sejam naturais ou de origem 
humana, pode ser considerável. Segundo uma estimativa, entre 1994 e 2013 regis -
taram-se 6 873 catástrofes naturais a nível mundial, que vitimaram 1,35 milhões de 
pessoas, ou seja, uma média de cerca de 68 000 pessoas por ano1. Uma estimativa 
das Nações Unidas calcula que as perdas económicas resultantes de catástrofes no 
período de 2005 a 2015 representem 1,3 biliões de dólares americanos2.
02 
Quando ocorre uma catástrofe, as pessoas, as comunidades, os governos e as 
organizações e doadores internacionais devem atuar muito rapidamente. Uma 
boa gestão das catástrofes3 permite salvar vidas e uma coordenação eficaz das 
diferentes equipas de primeira intervenção é fundamental para o sucesso da 
preparação e da resposta às crises e catástrofes.
Quadro jurídico
03 
As competências da UE no domínio da proteção civil estão consagradas no arti -
go 196.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estipula que 
a ação da União tem por objetivo promover uma cooperação operacional rápida 
e eficaz na União entre os serviços nacionais de proteção civil, bem como favo -
recer a coerência das ações empreendidas ao nível internacional em matéria de 
proteção civil.
04 
O Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) foi instituído pela primeira vez 
em 2001. O atual quadro jurídico foi estabelecido pela Decisão n.º 1313/2013, apli -
cável a partir de 1 de janeiro de 2014 (a seguir designada por «Decisão»)4. O me -
canismo tem dois objetivos principais. Em primeiro lugar, visa reforçar a coopera -
ção entre a União e os Estados participantes5. Em segundo lugar, procura facilitar 
a coordenação no domínio da proteção civil, a fim de aumentar a eficácia dos 
sistemas que visam prevenir, preparar e responder a catástrofes naturais e de 
origem humana.1 Centro de Investigação sobre 
a Epidemiologia de 
Catástrofes, « The Human Cost 
of Natural Disasters 2015: 
A global perspective » (O custo 
humano das catástrofes 
naturais 2015: uma perspetiva 
global), 2015.
2 Estimativas do  Quadro de 
Sendai para a Redução do 
Risco de Catástrofes  
para 2015-2030.
3 Definida pela Federação 
Internacional das Sociedades 
da Cruz Vermelha e do 
Crescente Vermelho como 
a organização e a gestão de 
recursos e responsabilidades 
para tratar todos os aspetos 
das situações de emergência 
ligados à proteção civil e à 
ajuda humanitária, em 
especial a resistência 
(atenuação, prevenção 
e preparação), a resposta 
(operações de emergência 
e recuperação rápida) e a 
recuperação (reabilitação 
e reconstrução), a fim de 
atenuar os efeitos das 
catástrofes.
4 Decisão n.º 1313/2013/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de dezembro 
de 2013, relativa a um 
Mecanismo de Proteção Civil 
da União Europeia (JO L 347 
de 20.12.2013, p. 924).
5 Todos os Estados-Membros da 
UE mais a Noruega, a Islândia, 
o Montenegro, a Sérvia, 
a antiga República jugoslava 
da Macedónia e a Turquia. 
Estes são referidos pela 
Comissão como «Estados 
participantes» e esta 
designação será utilizada no 
resto do presente relatório.
09 Introdução 
Mecanismo de Proteção Civil da União
05 
O MPCU é da responsabilidade da Direção-Geral da Proteção Civil e das Opera -
ções de Ajuda Humanitária (DG ECHO). O Centro de Coordenação de Resposta de 
Emergência (CCRE) é fundamental para o seu funcionamento. O CCRE está opera -
cional em permanência e dispõe de uma sala de situação que funciona 24 horas 
por dia, 7 dias por semana. As principais funções operacionais do CCRE incluem: 
atuar como plataforma da Comissão e da UE para a coordenação e o acompa -
nhamento de crises; funcionar como centro de comunicações entre os Estados 
participantes, o Estado afetado e os peritos destacados no terreno; desenvolver 
e divulgar produtos de informação e facilitar a cooperação entre a proteção civil 
e as operações de ajuda humanitária. Estas funções são apoiadas por uma apli -
cação de alerta e notificação na Internet conhecida como SCCIE (Sistema Comum 
de Comunicação e Informação de Emergência)6.6 A responsabilidade da 
Comissão pela gestão do 
SCCIE está estabelecida no 
artigo 8.º da Decisão.
7 A avaliação de impacto que 
acompanha a proposta 
legislativa da decisão que 
estabelece o MPCU 
(documento de trabalho dos 
serviços da Comissão, Impact 
Assessment —201 1 review of the 
Civil Protection regulatory 
framework accompanying the 
document Decision of the 
European Parliament and the 
Council on a Union Civil 
Protection Mechanism and on 
establishing a Civil Protection 
Financial Instrument for the 
period 2014-2020  — Avaliação 
de impacto — revisão de 2011 
do quadro regulamentar de 
proteção civil que acompanha 
o documento Decisão do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho relativa a um 
Mecanismo de Proteção Civil 
da União e que institui um 
instrumento financeiro para 
a proteção civil para 
o período 2014-2020, 
SEC(2011) 1632 final, 
20.12.2011) identificou uma 
série de lacunas a nível da 
capacidade de resposta da UE 
a catástrofes às quais a nova 
legislação deveria dar resposta.Centro de Coordenação de Resposta de EmergênciaFotografia 1
© EU/ECHO/Ezequiel Scagnetti, 2015.
06 
O CCRE é completado pela Capacidade Europeia de Resposta de Emergência: 
uma «reserva voluntária» dos recursos para dar resposta a catástrofes, previa -
mente afetados pelos Estados participantes e disponíveis para utilizar apenas 
quando solicitados pela Comissão. A reserva voluntária é uma das várias inova -
ções introduzidas na nova Decisão a fim de colmatar as lacunas do mecanismo 
anterior7. Em especial, a reserva visa contribuir para a realização dos seguintes 
objetivos: passar de uma cooperação reativa e pontual para um sistema previ -
sível, previamente planeado e combinado; bem como detetar e colmatar as la -
cunas de importância crítica a nível da capacidade de resposta a catástrofes, com 
eficácia em termos de custos. A reserva voluntária é explicada na caixa  1.

10 Introdução Caixa 1Explicação da reserva voluntária
A Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (ou «reserva voluntária») reúne um conjunto de equipas 
de socorro, peritos e equipamento de diversos países da UE. Estes recursos são mantidos em reserva e dispo -
nibilizados logo que necessário para missões de proteção civil da UE em todo o mundo.
Desde o seu lançamento em outubro de 2014, dez países disponibilizaram os seus recursos de resposta ou «capa -
cidades» para a reserva. Foram registadas trinta e cinco unidades de resposta (ou seja, módulos), que incluem, por 
exemplo, equipas de «busca e salvamento em meio urbano», recursos médicos especializados de evacuação aérea, 
equipamento de purificação de água, unidades de bombagem de elevada capacidade e equipas de combate a in -
cêndios florestais. Outros recursos dos Estados-Membros estão atualmente a ser registados.
Os países que participam na reserva podem beneficiar de apoio financeiro da UE para melhorar a oferta de 
meios de resposta nacionais, pagar os custos de certificação e de formação, e cobrir até 85% dos custos rela -
cionados com o transporte das equipas e recursos para as zonas sinistradas.
Evolução da reserva voluntária  
(apenas os módulos registados em 20 de junho de 2016 )Número de módulos registadosDimensão da reserva 
voluntáriaMódulos em vias de registoMódulos registadose incluídos na reserva
2016-T2 2016-T1 2015-T4 2015-T3 2015-T2 2015-T1 2014-T440
35
30
25
20
15
10
5
035 3432
2927
43
Fonte : Comissão Europeia; análise do TCE.
11 Introdução 
07 
O MPCU pode ser ativado através de pedidos de assistência dos países afetados 
ou da ONU8. Também pode ser ativado a pedido de um Estado-Membro da UE 
para prestar assistência consular a cidadãos da UE afetados por catástrofes fora 
da União.
08 
A prevenção, preparação e ações de resposta visam (eventuais) situações de 
catástrofe dentro da UE, embora o mecanismo possa também ser ativado para 
dar resposta a catástrofes fora da União. Com efeito, dos 224 pedidos de assistên -
cia apresentados no período compreendido entre 2002 e 2015, 63% referiam-se 
a catástrofes fora da UE, conforme ilustrado na figura  1. A forma como o MPCU 
funciona é apresentada no anexo  I.8 As organizações das Nações 
Unidas e algumas outras 
organizações internacionais 
específicas - Organização 
Internacional para as 
Migrações (OIM), Federação 
Internacional das Sociedades 
da Cruz Vermelha e do 
Crescente Vermelho (FICV/CV) 
e a Organização para 
a Proibição de Armas Químicas 
(OPAQ) - têm também 
a possibilidade de solicitar 
assistência desde 2014.Figura 1Pedidos de assistência através do MPCU (dentro e fora da UE)
Fonte:  Comissão Europeia.InternaExterna
2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 200230
25
20
15
10
5
012 13
1213
1417 18
1689
6
42
748
411 10
41086
1537
09 
Os Estados participantes são os principais responsáveis pela proteção civil e de -
terminam o nível de assistência a afetar a qualquer resposta a catástrofe — e a 
percentagem que será prestada através do MPCU. A Comissão não chefia nem 
controla as equipas, módulos e outros recursos dos Estados participantes, que 
são destacados numa base voluntária. Pelo contrário, o papel da UE consiste em 
apoiar os Estados participantes no reforço da prevenção, preparação e resposta 
a catástrofes, facilitando a cooperação e a coordenação. O  anexo  II apresenta 
uma síntese das relações no âmbito do MPCU.
12 Introdução 
Financiamento do MPCU
10 
As dotações orçamentais anuais para o período de 2014 a 2016 para o MPCU são 
apresentadas na figura  2. São afetados cerca de 50 milhões de euros por ano ao 
funcionamento do mecanismo, dos quais cerca de um terço é dedicado a inter -
venções de resposta em países terceiros. Este montante inclui o cofinanciamento 
da UE de operações de transporte de módulos para os países afetados. Os custos 
de funcionamento das equipas e meios de proteção civil são suportados pelos 
Estados participantes.
11 
A Comissão efetuará uma avaliação intercalar da aplicação da Decisão em 2017. Figura 2Execução do orçamento do MPCU para 2014-2016
milhões de euros
Prevenção e preparação para 
catástrofes na UniãoPrevenção e preparação para 
catástrofes em países terceirosIntervenções de resposta na 
UniãoIntervenções de resposta em 
países terceiros
2016 2015 201460
50
40
30
20
10
012,01 14,9
11,4
1 2016: montantes orçamentados.
Fonte : Comissão Europeia; análise do TCE.
13
 Âmbito e método 
da auditoria
12 
A auditoria procurou avaliar se a Comissão tinha facilitado de forma eficaz a coor -
denação das respostas às catástrofes fora da União desde a criação do MPCU 
em 2014. Analisou, nomeadamente, a facilitação da coordenação com os Estados 
participantes, com outras instituições e agências da UE, com as Nações Unidas, 
com o país afetado e com outros intervenientes relevantes. O Tribunal analisou 
a forma como essa coordenação foi executada no âmbito das estruturas e proces -
sos existentes, e examinou a recolha, divulgação e intercâmbio de informações 
com todas as partes interessadas atrás mencionadas.
13 
Os critérios de auditoria foram estabelecidos com base nas disposições da Decisão 
(ver ponto 4). O âmbito da auditoria não incluiu as atividades de prevenção e de pre -
paração, a eficácia das próprias intervenções ou a conceção do mecanismo.
14 
Foram selecionadas para exame pormenorizado três catástrofes internacionais 
em que o MPCU foi ativado9. Estas foram selecionadas com base numa série de 
critérios, incluindo o tipo e a dimensão da catástrofe, o papel do MPCU, a di -
mensão da resposta da UE, bem como a distribuição geográfica. As catástrofes 
abrangidas foram as inundações na Bósnia-Herzegovina (maio de 2014), o surto 
do vírus ébola na África Ocidental (março de 2014-janeiro de 2016) e o terramoto 
no Nepal (25 de abril de 2015). Para uma visão global pormenorizada das catás -
trofes examinadas, vero anexo  III.
15 
Os trabalhos de auditoria foram efetuados entre dezembro de 2015 e maio 
de 2016. Realizaram-se encontros com representantes da Comissão Europeia10, 
do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), incluindo a delegação da UE nas 
Nações Unidas, em Genebra, e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das 
Doenças (ECDC). Além disso, também se realizaram encontros com representan -
tes do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações 
Unidas, da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Alimentar Mun -
dial (PAM) e da organização Médicos sem Fronteiras (MSF). Foi realizada uma visi -
ta de campo na Bósnia-Herzegovina, onde os auditores do Tribunal se reuniram 
com a Delegação da UE/o Gabinete do Representante Especial da UE, a Força da 
União Europeia (EUFOR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 
representantes das autoridades a nível do Estado, das entidades, dos cantões 
e dos municípios envolvidos na resposta às inundações e com a Cruz Vermelha da 
Bósnia-Herzegovina.9 No período de 2014 a 2015, 
registaram-se 25 pedidos de 
assistência fora da União. As 
três catástrofes selecionadas 
fazem parte das respostas de 
maior dimensão que exigiram 
um nível substancial 
de coordenação.
10 Participaram representantes 
da DG Proteção Civil 
e Operações de Ajuda 
Humanitária Europeias 
(ECHO), DG Saúde e Segurança 
dos Alimentos (SANTE), 
DG Cooperação Internacional 
e Desenvolvimento (DEVCO) 
e DG Política de Vizinhança 
e Negociações de 
Alargamento (NEAR).
14 Âmbito e método da auditoria 
16 
O trabalho do Tribunal consistiu essencialmente numa análise dos documentos 
fornecidos pela Comissão Europeia e pelo SEAE. Os auditores tiveram acesso ao 
SCCIE e recolheram as opiniões dos utilizadores do mecanismo e as respostas às 
três crises através de um questionário enviado a 11 Estados participantes. Além 
disso, o Tribunal também participou, em outubro de 2015, na conferência da 
Comissão, realizada no Luxemburgo, sobre os ensinamentos retirados do surto 
de ébola e numa sessão de informação sobre a preparação de evacuações médi -
cas (ou «Medevac») organizada pelos serviços de busca e salvamento aéreo do 
Luxemburgo em fevereiro de 2016.
15
 Observações
A Comissão utilizou as estruturas de coordenação 
existentes, mas alguns instrumentos poderiam ter sido 
mais explorados
A Comissão acionou o mecanismo de resposta a situações 
de emergência em tempo útil, mas poderia ter ganho tempo 
suplementar para a mobilização de recursos através de uma 
melhor utilização da fase de pré-alerta
17 
Quando a Comissão recebe um pedido de assistência, deve notificar os Estados 
participantes o mais rapidamente possível11. Nas três catástrofes mencionadas, 
a Comissão fez o pedido em tempo útil, satisfazendo assim a sua obrigação de 
notificar sem demora os Estados participantes.
18 
O início formal de uma resposta coordenada da UE a situações de catástrofe co -
meça com a ativação do mecanismo após a receção de um pedido de assistência. 
Contudo, podem existir indícios de que uma catástrofe está iminente antes de 
o pedido ser apresentado. A Comissão pode, embora não seja obrigada a fazê -
-lo, abrir uma emergência no SCCIE antes da ativação, no chamado «modo de 
pré-alerta». Esta medida permite aos Estados participantes mobilizarem os seus 
recursos antes de uma eventual ativação. O modo de pré-alerta foi utilizado nas 
três catástrofes referidas. No que diz respeito às inundações na Bósnia-Herzego -
vina (que pode ser considerada uma catástrofe «de evolução lenta»), a amplitude 
da ameaça já era clara quando um estado de catástrofe natural foi declarado a ní -
vel local. No entanto, o modo de pré-alerta foi ativado um dia mais tarde, apenas 
quatro horas antes da ativação oficial. Uma ativação de pré-alerta mais rápida 
poderia ter proporcionado tempo suplementar para a mobilização de recursos.
19 
A Comissão não manteve um registo escrito de quaisquer contactos informais 
realizados com os Estados participantes com ligações estreitas e com um bom 
conhecimento do país afetado. Esse registo teria permitido o acompanhamento 
de anteriores ativações, que poderiam ajudar a desenvolver uma abordagem sis -
temática, permitindo poupar um tempo precioso durante a fase de ativação, bem 
como assegurar a rápida identificação dos Estados participantes que estejam em 
boa situação para prestar assistência a um país afetado.11 Artigo 16.º, n.º 3, alínea a), 
subalínea i), da Decisão.
16 Observações 
As equipas de proteção civil da UE facilitaram a coordenação 
no terreno, mas o seu processo de seleção e de elaboração de 
relatórios no terreno apresentava insuficiências
20 
Quando se verifica a necessidade de uma coordenação da UE no terreno após as 
ofertas de ajuda dos Estados participantes serem aceites pela parte requerente, 
a Comissão deve organizar uma equipa de coordenação e avaliação para a prote -
ção civil da UE (equipa PCUE) para destacamento imediato para o país afetado12. 
O objetivo desta equipa consiste em coordenar o trabalho no terreno das equi -
pas e módulos dos diferentes Estados participantes13, a fim de prestar aconselha -
mento técnico e facilitar a coordenação com o país afetado. Como se pode ver no 
anexo  I, as equipas são selecionados pela Comissão na sequência da designação 
de peritos pelos Estados participantes, e cada equipa é acompanhada por um 
agente de ligação destacado pela Comissão.
21 
O destacamento de equipas PCUE não depende da aprovação do país requeren -
te/afetado, no caso das catástrofes fora da União. O CCRE não está, por conse -
guinte, proibido de enviar os pedidos de designação dos Estados participantes 
logo que um pedido de assistência é recebido. Nos casos do Nepal e da Bósnia -
-Herzegovina, havia indícios prévios de que as catástrofes eram importantes 
e que, consequentemente, a coordenação da UE seria muito provavelmente 
necessária. No entanto, em ambas as catástrofes, o período que decorreu entre 
a receção do pedido oficial de assistência e o pedido no SCCIE para designação 
da primeira equipa foi de 21,4 horas para a Bósnia-Herzegovina e de 22,8 horas 
no caso do Nepal, como mostram as figuras  3 e 4.Figura 3Cronologia da seleção dos peritos da PCUE — Bósnia-Herzegovina
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.12 Artigo 16.º, n.º 3, alínea a), 
subalínea ii), da Decisão.
13 COM(2010) 600 final, de 26 de 
outubro de 2010, «Reforçar 
a capacidade de resposta 
europeia a situações de 
catástrofe: papel da proteção 
civil e da ajuda humanitária». 
Os módulos podem consistir 
em meios de proteção civil ou 
em recursos humanos, ou 
numa combinação de ambos.
6,4 15,9 21,4 4,1 52,6
Horas
Prazo para 
ofertasPedido de peritos Pedido de 
assistên-
ciaAceitação Pré-alerta Inundações100 80 60 40 20 01 dia e 19 horas desde o pedido de assistência até
à designação da equipa PCUE
17 Observações Figura 4Cronologia da seleção dos peritos da PCUE — Nepal
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.5,0 21,8 22,8 4,8 8,42 dias e 2 horas desde o pedido de assistência até à designação da equipa PCUE
Horas
AceitaçãoPrazo para 
ofertas Pedido de 
assistên-
ciaPré-alerta Pedido de 
peritosTerramoto70 60 50 40 30 20 10 0
22 
Os pedidos de designação de peritos são enviados através do SCCIE com um 
prazo fixado caso a caso. A duração do prazo variava: na Bósnia-Herzegovina, foi 
de 15,9 horas (uma catástrofe de evolução lenta) após o pedido de designação, 
enquanto para o Nepal foi de 21,8 horas (uma catástrofe súbita). Os auditores não 
encontraram provas da existência de normas internas nesta matéria.
23 
Após o termo do prazo de designação, a seleção de peritos e a afetação do 
pessoal da equipa demorou mais 5 a 6 horas. Embora a legislação estabeleça 
critérios de alto nível para a seleção de peritos, o Tribunal constatou que não foi 
utilizado um método previamente definido para determinar os tipos de peritos 
necessários e o respetivo número. Acresce que não se encontraram provas de 
critérios previamente definidos para selecionar cada tipo de perito sob a for -
ma de listas de controlo a utilizar durante o processo de seleção. A ausência de 
critérios de seleção claros foi reconhecida numa avaliação efetuada em dezem -
bro de 201414, que recomendou a utilização de perfis de peritos para seleção das 
equipas de proteção civil.
24 
Uma composição predefinida e normalizada da equipa com base no tipo de 
catástrofe e na região poderá poupar um tempo precioso à Comissão antes de 
esta enviar o pedido inicial de designação. A subsequente seleção dos candidatos 
designados poderá ser acelerada mediante uma lista de controlo clara, mesmo 
durante períodos de reduzida capacidade do CCRE (por exemplo, turnos da noite 
e fins de semana). Além disso, esse processo poderia permitir elaborar listas de 
potenciais membros das equipas antes do prazo final de designação.14 ICF International, Ex-post 
evaluation of Civil Protection 
Financial Instrument and 
Community Civil Protection 
Mechanism (recast) 2007-2013  
(Avaliação ex post  do 
Instrumento Financeiro para 
a Proteção Civil e do 
Mecanismo Comunitário de 
Proteção Civil (reformulação) 
2007-2013), relatório final, 
16 de dezembro de 2014.
18 Observações 
25 
O desempenho de cada perito não é avaliado. Embora a avaliação dos peritos 
designados pelos Estados participantes possa ser uma questão sensível, a adoção 
de uma abordagem estruturada para avaliar e documentar o seu desempenho 
poderia, potencialmente, poupar tempo durante o processo de seleção. Um 
exemplo desse processo pode ser encontrado nas missões de observação eleito -
ral (MOE) financiadas pela UE15, em que são regularmente realizadas avaliações 
entre pares para cada observador enviado pelos Estados-Membros, a fim de man -
ter um registo do seu desempenho profissional e dos comportamentos indivi -
duais em todas as MOE da UE para facilitar e melhorar ainda mais o processo de 
seleção aplicado pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia16.
26 
A Comissão deve apoiar as avaliações comuns das necessidades através da pre -
sença de peritos PCUE e/ou prestar aconselhamento sobre a assistência neces -
sária tendo em conta as necessidades17. Quando as necessidades são expressas 
pelo requerente de assistência (Estado afetado ou organismo das Nações Unidas), 
o CCRE assegura que estas são partilhadas com todos os Estados participantes 
através do SCCIE. Também há provas claras que demonstram que os membros 
das equipas PCUE participaram em vários exercícios de avaliação no terreno. Nos 
casos em que os membros da equipa PCUE estão integrados em equipas de ava -
liação e coordenação de catástrofes (UNDAC) do OCHA da ONU, como foi o caso 
no Nepal, as avaliações comuns são normalmente realizadas através das Nações 
Unidas. Uma consequência imprevista desta integração é, contudo, o facto de 
limitar a possibilidade de identificar a contribuição da UE para estas avaliações 
(ver também os pontos 41-45).15 Instrumento Europeu para 
a Democracia e os Direitos 
Humanos.
16 Guidelines for EU Election 
Observer Evaluation  
(Orientações para a avaliação 
de observadores de eleições 
da UE) (FPI 4), p. 1, primeiro 
parágrafo.
17 Artigo 16.º, n.º 3, alínea a), 
subalíneas ii) e v) e artigo 16.º, 
n.º 3, alínea b) da Decisão.
Visita de peritos da UE a Catmandu e ao hospital após 
o terramotoFotografia 2
© EU/ECHO/Pierre Prakash, 2015.

19 Observações 
27 
Mesmo quando a coordenação da UE não foi plenamente integrada com a coor -
denação das Nações Unidas, como foi o caso na Bósnia-Herzegovina, o Tribunal 
encontrou poucas provas da relação causal entre as avaliações das necessidades 
efetuadas no terreno por membros da equipa PCUE e as listas específicas de 
necessidades transmitidas aos Estados participantes. A qualidade dos relatórios 
das equipas PCUE era variável, mas estes centraram-se geralmente na partilha 
de informações e nas atividades programadas e concluídas. Os relatórios diários 
careciam de secções específicas relativas à identificação e ao seguimento concre -
to das necessidades.
Embora a reserva voluntária tivesse ainda uma utilidade 
limitada à data das crises examinadas, a Comissão 
desempenhou um papel ativo alargando o seu âmbito
A reserva voluntária tinha uma utilidade limitada à data 
das crises examinadas
28 
Os deveres da Comissão para com os Estados participantes incluem formular 
recomendações oportunas com base nas necessidades no terreno e apelar aos 
Estados participantes para que mobilizem recursos específicos18. Para poder for -
mular recomendações pertinentes de mobilização, a Comissão deve ter conheci -
mento dos recursos disponíveis para utilização imediata.
29 
À data das catástrofes examinadas, apenas um número muito limitado de recursos 
tinha sido registado na reserva voluntária. Em consequência, a Comissão não estava 
geralmente em condições de formular recomendações de mobilização ou de solicitar 
aos Estados participantes a mobilização de capacidades da reserva voluntária.
30 
Em outubro de 2015, um ano após o lançamento da reserva voluntária, apenas 
um pequeno número de módulos tinha sido inscrito na reserva. De acordo com 
os Estados participantes questionados, a principal razão para o lento desenvolvi -
mento da reserva era a pesada carga administrativa envolvida no registo e certi -
ficação de módulos/unidades de resposta, que em alguns casos pode igualmente 
implicar disposições administrativas adicionais a nível nacional.18 Artigo 16.º, n.º 3, alínea b), 
da decisão.
20 Observações 
A Comissão desempenhou um papel ativo ao aumentar 
as capacidades da reserva voluntária
31 
A necessidade de um serviço de evacuação médica para o pessoal médico e os 
trabalhadores das organizações humanitárias no terreno foi sublinhada por 
vários intervenientes durante a evolução do surto de ébola. O quadro jurídico19 
previa apenas um serviço mais geral de «evacuação de vítimas de catástrofes em 
avião medicalizado»20, não prevendo um serviço especificamente adaptado para 
evacuar pessoal médico ou trabalhadores das organizações humanitárias (poten -
cialmente) infetados. No entanto, a Comissão teve um papel ativo, incentivando 
uma abordagem flexível e a inclusão de novas capacidades na reserva voluntária. 
Embora a OMS fosse a única entidade autorizada a pedir as evacuações médicas, 
o CCRE desempenhou um papel importante, funcionando como centro coorde -
nador, respondendo a quaisquer questões colocadas pelas partes interessadas 
nas várias fases do processo de evacuação médica (OMS, Estados participantes, 
agências das Nações Unidas, ONG, etc.), e mobilizando os aviões da reserva 
voluntária. A coordenação e a colaboração necessárias para desenvolver essas 
capacidades são descritas em mais pormenor no ponto 66.
32 
Em resposta direta à falta de pessoal médico durante o surto de ébola, a Comis -
são criou o Corpo Médico Europeu como uma nova componente da reserva vo -
luntária para mobilizar médicos, peritos em saúde pública e equipas responsáveis 
por operações de preparação e resposta dentro ou fora da UE21.
33 
O ECDC deu um contributo importante para a resposta da UE ao surto de ébola 
através das suas «avaliações dos riscos rápidas « e da coordenação do desta -
camento de peritos em epidemiologia do ECDC e dos Estados-Membros para 
a região afetada (embora estas medidas tenham ocorrido principalmente após 
o pico do número de casos, como indicado no anexo  IV). O regulamento que 
cria22 o ECDC não o impede de destacar epidemiologistas para países terceiros. 
Contudo, as atuais disposições financeiras e administrativas do ECDC, bem como 
entre a Comissão e o ECDC, não se prestam a mobilizações em grande escala fora 
da UE, em especial através do MPCU. O ECDC não está equipado em termos de 
pessoal essencial e de processos para apoiar mobilizações sustentáveis e, uma 
vez que o seu mandato incide essencialmente em ameaças que possam afetar 
a UE, não foram disponibilizados recursos orçamentais específicos para apoiar 
essas operações no exterior da União. Na ausência de um mecanismo específico 
da UE para mobilizar epidemiologistas, os peritos foram destacados através da 
Rede Mundial de Alerta e de Resposta a Surtos de Doença da OMS. No entanto, 
o mandato destes destacamentos implica restrições das informações e os peritos 
não podiam informar diretamente o ECDC e a Comissão.19 Decisão de Execução da 
Comissão 2014/762/UE, de 
16 de outubro de 2014, que 
estabelece as normas de 
execução da 
Decisão 1313/2013/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho relativa a um 
Mecanismo de Proteção Civil 
da União Europeia e que 
revoga as Decisões 2004/277/CE, 
Euratom e 2007/606/CE, 
Euratom da Comissão 
(JO L 320 de 6.11.2014, p. 1).
20 Ponto 10 do anexo II da 
Decisão de Execução.
21 Esta componente está 
operacional desde o início 
de 2016, e em maio de 2016 foi 
mobilizada uma equipa, 
incluindo epidemiologistas 
do ECDC, para dar resposta 
ao surto de febre-amarela 
em África.
22 Regulamento (CE) n.º 851/2004 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 21 de abril 
de 2004, que cria um Centro 
Europeu de Prevenção 
e Controlo das Doenças 
(JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).
21 Observações 
As equipas de proteção civil da UE beneficiaram de um apoio 
substancial das delegações da UE
34 
A delegação da UE no país afetado tem a obrigação de prestar apoio logístico 
às equipas PCUE que, por sua vez, devem colaborar com a delegação da UE23. 
Em todas as crises examinadas, as delegações da UE, dentro das capacidades 
disponíveis, prestaram um apoio substancial em termos de logística, sessões 
de informação sobre segurança, facilitação de reuniões com autoridades locais, 
aconselhamento e interpretação com agentes locais24.
35 
Os auditores encontraram provas de uma colaboração eficaz entre os peritos 
PCUE e as delegações da UE. As equipas PCUE partilharam regularmente informa -
ções com o pessoal das delegações da EU e utilizaram as instalações das delega -
ções como base para as suas operações, tendo aí realizado reuniões de coordena -
ção periódicas.
36 
Na Bósnia-Herzegovina, as autoridades nacionais solicitaram à missão de Política 
Comum de Segurança e Defesa «EUFOR Althea» que prestasse apoio à primeira 
resposta. A Comissão envolveu a EUFOR nas reuniões de coordenação organi -
zadas pelo CCRE desde o início, para que a EUFOR desse informações sobre as 
medidas que tinha tomado. A coordenação no terreno entre a equipa PCUE e a 
EUFOR foi essencialmente facilitada pela delegação da UE/pelo Gabinete do 
Representante Especial da UE, que também coordenou as atividades dos diver -
sos intervenientes da UE e as missões dos Estados-Membros. Neste contexto, 
a equipa PCUE recebeu assistência direta da EUFOR através do fornecimento de 
um helicóptero, que foi em seguida utilizado para realizar uma avaliação aérea da 
situação e uma visita no terreno.
37 
Os níveis de sensibilização para as capacidades que o MPCU pode oferecer ou 
para a forma como os países afetados devem solicitar a sua assistência variavam 
consoante as delegações da UE nos países afetados. As delegações da UE não 
dispõem de pontos focais nacionais específicos para a proteção civil. Embora 
a delegação da UE na Bósnia-Herzegovina tivesse já experiência em desenca -
dear o mecanismo, as delegações da UE nos países afetados pelo surto de ébola 
tinham poucos conhecimentos das possibilidades oferecidas pelo MPCU no início 
da crise, apesar da nota enviada pela DG ECHO em 201225. Numa reunião de Co -
mité de Segurança da Saúde, em agosto de 2014, a DG ECHO informou os Esta -
dos-Membros de que tinha tomado a iniciativa de contactar os países afetados. 
No entanto, o Tribunal não conseguiu obter provas diretas de medidas proativas 
tomadas pela Comissão, quer diretamente, quer através do SEAE, para incentivar 
os países afetados a solicitar a ativação do mecanismo.23 Artigo 16.º, n.º 5, da Decisão.
24 No Nepal, dois meses antes do 
terramoto, o chefe da 
delegação da UE assinalou 
o insuficiente nível de 
preparação da própria 
delegação na eventualidade 
do pior cenário. Embora 
a dimensão da catástrofe 
tenha sido muito significativa, 
foi menos grave do que 
o previsto no pior cenário e, 
por conseguinte, a delegação 
da UE conseguiu prestar 
o apoio necessário 
à equipa PCUE.
25 A Comissão enviou notas aos 
Chefes das Delegações da UE 
em 2012 e no final de 2014 
para explicar o funcionamento 
do MPCU e a forma como os 
países afetados podem 
pedir assistência.
22 Observações 
26 Artigo 16.º, n.º 11, da Decisão.
27 Artigo 16.º, n.º 2, da Decisão. 
A obrigação relativa 
à integração da coordenação 
aplica-se apenas ao OCHA 
e não a outras organizações 
das Nações Unidas.
28 Draft operational guidelines for 
field cooperation between EU 
civil protection and UNDAC 
teams  (Projeto de orientações 
operacionais para 
a cooperação no terreno entre 
as equipas de proteção civil da 
UE e da UNDAC), Comité da 
Proteção Civil, intercâmbio de 
informações sobre as 
atividades em curso, 
21 a 22 de outubro de 2009.A Comissão utilizou a rede de peritos no terreno da DG ECHO 
existente, mas poderiam procurar-se maiores sinergias no 
domínio da proteção civil
38 
Na sequência de uma ativação, a Comissão deve procurar sinergias entre o MPCU 
e outros instrumentos da UE, designadamente a ajuda humanitária da UE26. As 
regras de execução da Decisão da Comissão não contemplam especificamente 
as sinergias e a Comissão não identificou as medidas práticas envolvidas na sua 
consecução. Ao analisar as três catástrofes, o Tribunal constatou a existência de 
esforços de coordenação e de ligação com outros instrumentos, nomeadamente 
com a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento, embora tenham ocorrido 
essencialmente de forma pontual.
39 
Nos três casos examinados, a rede de peritos no terreno da DG ECHO foi mobi -
lizada no local ao mesmo tempo que as equipas PCUE e os módulos, prestando 
informações ao CCRE e participando em reuniões de coordenação. Deste modo, 
a Comissão utilizou bem a rede existente na sua resposta global.
40 
No entanto, não foram totalmente exploradas as sinergias potenciais entre os do -
mínios da proteção civil e da ajuda humanitária. A rede no terreno da DG ECHO 
é composta por peritos no sistema de ajuda humanitária da ONU, mas estes não 
têm normalmente formação em matéria de proteção civil. No seu relatório sobre 
os ensinamentos obtidos no Nepal, a Comissão reconheceu que a proteção civil 
poderia fazer uma utilização maior e mais rápida da rede de parceiros de ajuda 
humanitária para realizar avaliações.
A Comissão respeitou o papel de liderança do OCHA 
das Nações Unidas e adotou estruturas de coordenação 
flexíveis em coerência com a estrutura global da ONU
41 
De acordo com o quadro jurídico, as atividades de coordenação da Comissão 
devem ser plenamente integradas nos esforços de coordenação global realiza -
da pelo OCHA das Nações Unidas e respeitar o seu papel de liderança27. Embora 
a «plena integração» não seja definida de forma mais pormenorizada, o projeto 
de orientações operacionais para a cooperação no terreno entre equipas PCUE 
e da UNDAC indica três domínios em que a plena integração é possível e desejá -
vel: avaliação, coordenação e gestão da informação28.
23 Observações 
42 
Na prática, o grau de integração no sistema das Nações Unidas pode assumir 
muitas formas. Pode haver missões de avaliação conjuntas da UE/UNDAC, equi -
pas PCUE integradas no Centro de Coordenação de Operações no local (OSOCC) 
criado pela UNDAC, equipas paralelas da UE e da UNDAC, ou podem não haver 
quaisquer equipas UNDAC; ou seja não existe uma abordagem de formato único. 
Até que ponto as equipas PCUE poderão encaixar bem na estrutura global de 
coordenação depende muito do contexto: quanto maior for a contribuição da UE 
para as operações de salvamento, maior é a necessidade de um forte papel de 
coordenação da UE.
43 
Este aspeto é ilustrado pelas estruturas de coordenação com as Nações Unidas 
em vigor para as três catástrofes examinadas, que são muito diferentes entre si. 
Na Bósnia-Herzegovina, devido à ausência de uma equipa da UNDAC, o coorde -
nador residente das Nações Unidas e o chefe da delegação da UE/o representante 
especial da UE acordaram a título informal atribuir à equipa PCUE a responsabili -
dade de coordenar a assistência da proteção civil prestada do exterior. Ao mesmo 
tempo, a UE respeitou a liderança da ONU na coordenação da ajuda humanitária, 
através do sistema de agrupamentos29 estabelecido pelo programa das Nações 
Unidas para o Desenvolvimento na Bósnia-Herzegovina. No Nepal, as equipas 
PCUE foram integradas na estrutura do OSOCC das Nações Unidas e no sistema 
de agrupamentos. Durante o surto de ébola, os peritos da UE foram destacados 
para as equipas da UNDAC, como membros associados. Embora estes casos apre -
sentem diferenças, o Tribunal constatou que, nos três casos, a Comissão respeitou 
a liderança da ONU.
44 
No Nepal, a integração de peritos das equipas PCUE na estrutura do OSOCC das 
Nações Unidas tornou difícil para o Tribunal identificar de forma clara e em sepa -
rado a contribuição da UE para os esforços de coordenação globais e o seu valor 
acrescentado. Embora os relatórios de atividade da equipa PCUE salientassem 
o contacto regular com os módulos destacados através do MPCU e fornecessem 
informações em primeira mão para o CCRE e os Estados participantes, os módu -
los eram principalmente coordenados através do sistema das Nações Unidas (por 
exemplo, a afetação de áreas de operação ou de tarefas concretas).
45 
Embora os agentes de ligação e os peritos das equipas PCUE de mecanismos 
regionais, como o MPCU, possam ser afetados aos OSOCC das Nações Unidas, 
a sua integração não fornece uma base suficiente para as organizações regionais 
facilitarem a coordenação operacional para os seus membros30. Por conseguinte, 
a Comissão foi encarregada pela ONU, em 2016, de definir mais precisamente 
um papel específico para os mecanismos de coordenação regionais nas opera -
ções dos OSOCC. Esta medida visa melhorar a coordenação operacional entre os 
seus próprios membros, permitindo mais análises das situações e avaliações das 
necessidades comuns31.29 Os agrupamentos são grupos 
de organizações humanitárias, 
das Nações Unidas ou não, 
para cada um dos principais 
setores de ação humanitária, 
por exemplo, água e saúde. 
São criados quando surgem 
claras necessidades 
humanitárias dentro de um 
setor, quando existem vários 
intervenientes no âmbito 
dos setores e quando 
as autoridades nacionais 
precisam de apoio 
na coordenação.
30 DG ECHO, 2016, “ A new role for 
regional coordination 
mechanisms in the framework 
of the OSOCC ” (Um novo papel 
para os mecanismos de 
coordenação regional no 
âmbito do OSOCC), 
documento de trabalho para 
a semana das redes e parcerias 
humanitárias, Genebra, de 2 
a 5 de fevereiro.
31 Ibidem .
24 Observações 
46 
A cooperação baseia-se, em grande medida, num elevado nível de confiança, 
pelo que as relações pessoais desempenham um papel importante. A Comissão 
reconheceu, contudo, a necessidade de formalizar as suas relações com o OCHA 
e outras agências das Nações Unidas para reforçar a cooperação e a coordenação 
no domínio da preparação para catástrofes e resposta a situações de emergência. 
Desde 2015, assinou acordos formais de cooperação com o OCHA e o Programa 
Alimentar Mundial (PAM), estando previstos outros acordos com a OMS e a Orga -
nização Internacional para as Migrações (OIM).
A Comissão tomou medidas no sentido de garantir 
uma transição harmoniosa para a fase de recuperação
47 
No final de uma catástrofe, durante a fase de encerramento da resposta de prote -
ção civil, a Comissão tem a obrigação de facilitar uma transferência harmoniosa 
das responsabilidades entre todos os intervenientes pertinentes32. Para o efeito, 
realizaram-se reuniões de transferência para as três catástrofes, destinadas a ga -
rantir uma transição harmoniosa para a ajuda humanitária/novos investimentos 
(ver caixa  2).
48 
Nos três casos, foram realizadas avaliações das necessidades pós-catástrofe 
conjuntamente pelas Nações Unidas, o Banco Mundial e a Comissão Europeia. 
Na sequência das inundações na Bósnia-Herzegovina, o CCRE participou ativa -
mente na seleção de peritos para a avaliação das necessidades de recuperação 
e realizou uma missão preparatória nesse âmbito. A DG ECHO também trabalhou 
em estreita colaboração com a DG NEAR antes da conferência internacional de 
doadores do país, realizada em julho de 2014.32 Artigo 16.º, n.º 3, alínea e), 
da Decisão.Caixa 2Coordenação da transição para a fase de recuperação na Bósnia-Herzegovina
O caso do módulo de depuração de água austríaco, no cantão de Posavina na Bósnia-Herzegovina, pode 
servir de exemplo de uma transição cuidadosa. À medida que a assistência estava a ser progressivamente 
suprimida, a equipa PCUE colaborou com o grupo de trabalho local, no qual estavam representadas as autar -
quias locais, fornecedores de água, equipas internacionais e várias ONG, para chegarem a acordo sobre uma 
estratégia para assegurar o abastecimento de água potável até que um número suficiente de poços fosse 
testado e, se necessário, limpo. Daí resultou a necessidade de a equipa austríaca permanecer por mais dois 
meses. A sua grande capacidade permitiu uma retirada gradual das outras equipas e garantiu também que 
o grupo de trabalho ficasse ligado ao agrupamento WASH33 liderado pela UNICEF.
33 Água, saneamento e higiene.
25 Observações 
34 Sistema Europeu de 
Informação de Emergência 
e Resposta a Catástrofes. 
O EDRIS é um sistema de 
informação baseado na 
Internet que é utilizado para 
identificar as contribuições da 
UE para a ajuda humanitária. 
Este sistema não faz parte 
do MPCU.Embora a Comissão tenha estabelecido um quadro para 
a recolha, a divulgação e o intercâmbio de informações, 
a elaboração de relatórios pode ser melhorada
A plataforma de comunicação SCCIE da Comissão é útil para 
partilhar informações, mas são necessárias mais melhorias 
para aumentar o seu impacto
49 
O intercâmbio de informações, que é um elemento central do MPCU e é funda -
mental para garantir uma coordenação eficaz, é facilitado pelo principal instru -
mento de comunicação do CCRE, o SCCIE. Trata-se de uma plataforma central 
para divulgar atualizações sobre as emergências à medida que estas evoluem, 
distribuir produtos de informação e manter uma visão global da assistência solici -
tada, oferecida e aceite ou recusada.
50 
A visão global da assistência é uma característica essencial do SCCIE na resposta 
a catástrofes. Os Estados participantes têm expressamente manifestado a sua 
apreciação desta característica. No entanto, o Tribunal constatou que há margem 
para melhorias tanto na apresentação das visões globais como na eficiência da 
sua elaboração. Por exemplo, embora a aplicação inclua um resumo dos pedidos 
e ofertas, não mostra o total de ofertas aceites e de necessidades pendentes por 
pedido, nem indica a situação do pedido. É possível distinguir os pedidos que já 
tiveram resposta dos que continuam a aguardar ofertas, mas essas informações 
só podem ser obtidas manualmente, o que pode ser complicado quando há um 
grande número de pedidos. Estas limitações tornam a leitura da síntese comple -
xa e prejudicam a capacidade do CCRE de fornecer aos Estados participantes uma 
visão global central e em tempo real. Os Estados participantes confirmaram que 
se trata de uma limitação importante.
51 
Manter o registo de todas as contribuições em espécie e financeiras de uma crise 
multifacetada (como o surto de ébola), em que a assistência de proteção civil 
e a ajuda humanitária muitas vezes se sobrepõem, constitui um outro desafio. 
A Comissão assinalou as insuficiências do EDRIS34 e delineou as medidas imedia -
tas a tomar para as atenuar, no seu relatório sobre os ensinamentos retirados do 
ébola. Em abril de 2016, a Comissão permitiu uma ligação em tempo real entre 
o EDRIS e o SCCIE com o objetivo de fornecer uma visão global consolidada tanto 
da assistência de proteção civil como da ajuda humanitária. Esta característica 
não estava disponível à data da auditoria, pelo que o Tribunal não pôde avaliar 
a sua utilidade.
26 Observações 
52 
A falta de acesso móvel ao SCCIE constitui uma importante limitação para as 
equipas PCUE destacadas no terreno. Um acesso simplificado apenas de leitura 
à síntese dos pedidos e das ofertas (ver ponto 50) poderia permitir uma visão 
global completa das ofertas da UE aceites e pendentes, o que permitiria à equipa 
facilitar mais a coordenação no terreno.
53 
É difícil filtrar as mensagens trocadas entre o CCRE e os Estados participantes, 
que podem ser centenas durante cada catástrofe, constantes do registo do SCCIE. 
A análise efetuada ao registo salientou que não é feita qualquer distinção entre 
mensagens operacionais e comunicações administrativas35, o que pode impedir 
o rápido seguimento das questões operacionais importantes. Uma auditoria 
interna da Comissão relativa ao SCCIE realizada em 2012 salientou a subutilização 
do sistema de filtragem, nomeadamente pelos Estados participantes, e recomen -
dou a realização de uma campanha de sensibilização dirigida aos funcionários do 
CCRE e aos Estados participantes. Embora a campanha tenha sido realizada, de 
um modo geral a situação mantém-se inalterada.
54 
O procedimento atual para introdução de pedidos de apoio ao transporte 
é maioritariamente manual e, por conseguinte, moroso, tanto para o CCRE como 
para os Estados participantes, o que representa um encargo administrativo des -
necessário, sobretudo no início de uma crise. As informações úteis sobre o envio 
da assistência (hora de partida, hora de chegada, etc.) continuam apenas regis -
tadas em formulários em papel em vez de serem introduzidas na base de dados 
do SCCIE, o que as torna inutilizáveis pelo sistema para a elaboração de relatórios 
e sínteses sobre transportes.
Os produtos de informação e os mapas foram amplamente 
partilhados e há indícios de que foram úteis
55 
A Comissão deve partilhar as avaliações e análises com todos os parceiros rele -
vantes36. No que se refere às três catástrofes examinadas, o Tribunal detetou pro -
vas suficientes de que a Comissão partilhou avaliações e análises com os Estados 
participantes através da publicação regular de mensagens de proteção civil, de 
relatórios de situação e de notícias rápidas sobre crises no SCCIE.35 Por exemplo, coexistem 
diversos tipos de 
comunicações: mensagens 
operacionais importantes 
(como os pedidos de 
assistência ou dados logísticos 
importantes), comunicações 
administrativas (tais como 
pedidos e subvenções de 
cofinanciamento de 
transportes), relatórios e atas 
de reuniões.
36 Artigo 16.º, n.º 3, alínea a), 
subalínea iii), da Decisão.
27 Observações 
56 
O serviço de gestão de emergências Copernicus, da Comissão, que fornece infor -
mações geoespaciais provenientes de teledeteção por satélite, foi ativado para as 
três catástrofes. A produção de mapas foi coordenada com o serviço de carto -
grafia da ONU, UNOSAT37, e os auditores não encontraram provas de duplicação 
de esforços. Os mapas produzidos pelo Copernicus estavam acessíveis no sítio 
Internet público do Copernicus38.
57 
Embora tenham sido produzidos muitos mapas para cada catástrofe examinada, 
é, por natureza, complicado encontrar provas documentadas da sua relevância. 
No entanto, os auditores constataram um caso em que um mapa Copernicus 
contribuiu diretamente para o processo de tomada de decisão durante as inunda -
ções na Bósnia-Herzegovina (ver caixa  3).
A Comissão organizou reuniões inclusivas com vista 
a promover a troca de informações com órgãos da UE 
e a coerência na prestação da assistência
58 
A Comissão deve partilhar as suas avaliações e análises não só com os seus par -
ceiros em matéria de proteção civil mas também com o SEAE, assegurando assim 
a coerência entre as operações no domínio da proteção civil e as relações globais 
da União com o país afetado39. A Comissão pode igualmente empreender todas 
as ações de apoio e complementares adicionais para garantir a coerência na 
prestação da assistência40. Para as três crises examinadas, a DG ECHO organizou 
reuniões de coordenação interserviços com todas as DG e agências da UE rele -
vantes e o SEAE41, utilizando o CCRE como uma plataforma convocatória central. 
O Tribunal obteve provas que sugerem que estas reuniões se revelaram inclusivas 
e procuraram atenuar o risco de sobreposição/duplicação na resposta da UE.37 O Tribunal tem provas de que 
existe um diálogo entre 
o UNOSAT e o CCRE, e cada um 
deles tem acesso aos 
instrumentos do outro.
38 http://emergency.copernicus.
eu/mapping/ .
39 Artigo 16.º, n.º 3, alínea a), 
subalínea iii) e artigo 16.º, n.º 4, 
da Decisão.
40 Artigo 16.º, n.º 8, da Decisão.
41 Bósnia-Herzegovina: DG NEAR 
e EUFOR; ébola: DG DEVCO, 
FPI, DG SANTE, DG MOVE, 
DG RTD, ECDC e Eurocontrol; 
Nepal: DG DEVCO e FPI.Caixa 3Um mapa Copernicus contribuiu para melhorar o processo de tomada de decisão 
na Bósnia-Herzegovina
Em maio de 2014, no município de Odžak, uma cidade situada no cantão de Posavina, no norte da Bósnia-Her -
zegovina, foi gravemente afetada pelas cheias do rio Sava. Em 26 de maio de 2014, a equipa dinamarquesa, 
baseada em Modriča, estava pronta para bombear água numa zona particularmente inundada de Odžak. Numa 
fase posterior, quando a estação de bombagem local ficou restabelecida com a ajuda de engenheiros locais e de 
peritos técnicos dinamarqueses, as equipas dinamarquesa e alemã avaliaram conjuntamente a área, utilizan -
do mapas fornecidos pelo serviço de cartografia da Comissão, o Copernicus. Os mapas foram fornecidos pelo 
Centro de Coordenação de Operações no local da UE, sedeado no estádio de futebol de Orašje. Os mapas foram 
utilizados para determinar a profundidade da lama e o estado do solo que estava debaixo. Concluiu-se que 
era seguro simplesmente escavar mais profundamente, deixando a água escoar no solo, em vez de selecionar 
a opção de bombeamento, que era mais demorada. A opção de escavar eliminou igualmente a necessidade de 
transferir a água depois do bombeamento. Sem esse mapa, a equipa não teria conseguido avaliar corretamente 
a situação e provavelmente não teria corrido o risco de escavar em vez de bombear a água.
28 Observações 
42 Em 2013, uma missão 
exploratória conjunta 
ECHO-SEAE ao Nepal 
recomendou a elaboração de 
um plano conjunto de 
preparação da UE para 
reforçar a coordenação sobre 
questões consulares (e esta 
recomendação foi reiterada 
numa missão de 
acompanhamento em 2014). 
Embora uma missão proativa 
e específica como esta seja um 
exemplo de boas práticas, 
o plano de preparação nunca 
chegou a ser concebido.59 
A Comissão envolveu o SEAE (tanto a nível da sede como das delegações da UE) 
desde o início das crises analisadas, incluindo-o nas reuniões de coordenação e num 
intercâmbio regular de informações. Na realidade, o CCRE estava em contacto com 
o SEAE mesmo antes de cada ativação oficial do MPCU. Os Estados-Membros não 
pediram a ativação do MPCU a fim de obter apoio de proteção civil para assistên -
cia consular em qualquer das catástrofes examinadas. Contudo, no caso do Nepal, 
o SEAE ativou a ferramenta consular em linha (CoOL) para a partilha de informações 
com os Estados-Membros e o CCRE e a DG ECHO forneceu principalmente ao SEAE 
informações sobre voos com base nos resumos de que dispunha no SCCIE42.
60 
De uma maneira geral, a coordenação e a colaboração entre serviços da Comis -
são funcionaram bem. A DG DEVCO deu provas de flexibilidade ao proporcionar 
ajuda humanitária rápida à DG ECHO durante o surto de ébola através da reafeta -
ção de fundos da reserva B do FED, bem como mediante o rápido destacamento 
dos laboratórios móveis QBRN. Além disso, a DG ECHO trabalhou em estreita 
coordenação com a DG DEVCO no âmbito da conferência de alto nível organizada 
em março de 2015, durante o surto de ébola.
Ao atuar como um fórum para intercâmbio de informações, 
o grupo de trabalho sobre o ébola deu valor acrescentado 
à resposta, mas deveria ter sido criado mais cedo
61 
O surto de ébola na África Ocidental foi uma catástrofe atípica do ponto de vista 
do MPCU. A Comissão e as agências da UE reagiram rapidamente às informações 
iniciais sobre o surto: o ECDC divulgou a sua primeira avaliação dos riscos rápida 
sobre esta matéria em março de 2014; o laboratório móvel europeu foi desta -
cado para a região em abril; o surto foi discutido diversas vezes pelo Comité de 
Segurança da Saúde entre abril e agosto de 2014 e o financiamento para alguns 
dos principais parceiros da DG ECHO foi mobilizado rapidamente. No entanto, 
a resposta inicial carecia de uma abordagem estratégica e não foi decidido quem 
seria responsável. Após a escalada da crise e a OMS ter declarado uma situação 
de emergência de saúde pública à escala internacional em 8 de agosto de 2014, 
foram organizadas reuniões de coordenação, apesar de não serem muitas vezes 
orientadas para os resultados e, por conseguinte, carecerem de pontos de ação 
e de acompanhamento claros.
29 Observações 
62 
Foi criado um grupo de trabalho sobre o ébola em outubro, cerca de seis se -
manas após o Conselho Europeu ter solicitado, em 30 de agosto de 2014, uma 
maior coordenação e a adoção de um quadro global de resposta. Este quadro foi 
desenvolvido durante o mês de setembro e foi objeto de numerosas revisões nas 
semanas seguintes. Tudo isto ocorreu vários meses após o surto inicial. No final 
de outubro, o Conselho Europeu nomeou o Comissário responsável pela ajuda 
humanitária e gestão de crises para Coordenador da UE para o ébola, com vista 
a assegurar a coordenação política.
63 
O Coordenador desempenhou um papel importante chamando a atenção dos 
Estados-Membros para ações críticas e para o apoio necessário para intensificar 
a resposta (por exemplo, organizando uma visita conjunta à África Ocidental em 
outubro de 2014, bem como reuniões de alto nível e a conferência de doadores 
de Bruxelas em março de 2015). Como pode ser observado no anexo  V, estes 
desenvolvimentos, embora necessários, ocorreram após o número de casos ter já 
atingido o seu nível máximo.
64 
A criação do grupo de trabalho sobre o ébola, organizado pelo CCRE, foi bem acolhi -
da por todas as partes interessadas como um passo importante para reforçar a coor -
denação e o desenvolvimento da resposta da UE. O seu mandato era de natureza 
operacional e incluía assegurar a complementaridade e identificar sinergias. A sua 
abordagem era inclusiva, dado que além de outros serviços da Comissão, também 
assistiam às reuniões do grupo de trabalho o SEAE, agências da UE, o Secretariado 
do Conselho e os Estados-Membros (incluindo alguns coordenadores nacionais para 
o ébola), bem como representantes da OMS, OCHA, PAM, UNICEF, IHP43 e várias ONG 
que atuam na linha da frente da resposta. De acordo com diversas partes interessa -
das, as atualizações da situação em tempo real comunicadas pelos representantes 
das delegações da UE e da rede de peritos no terreno da ECHO foram particular -
mente valiosas. O Tribunal constatou que o grupo de trabalho sobre o ébola serviu, 
sobretudo, como uma plataforma de troca de informações para promover a coorde -
nação, e não como um órgão de decisão.
65 
Apesar de algumas insuficiências em matéria de gestão da informação (excesso 
de informação; listas de distribuição nem sempre atualizadas), o grupo de traba -
lho pôde contribuir para garantir uma maior coordenação e uma execução mais 
coerente da resposta, como se pode ver nos três exemplos seguintes:
a) durante os debates do grupo de trabalho verificou-se que estavam a ser or -
ganizadas duas missões no terreno independentes pelo SEAE e pela Comis -
são (DG ECHO, DG DEVCO, DG SANCO e FPI) para o final de outubro de 2014. 
Foram tomadas medidas para atenuar o risco de sobreposição e de duplica -
ção, através da elaboração de um relatório de missão conjunto;43 A parceria humanitária 
internacional ( International 
Humanitarian Partnership , IHP) 
é uma rede de sete 
organismos europeus de 
gestão de emergências. Os 
países membros da IHP são 
igualmente Estados 
participantes do MPCU, no 
entanto, apresentaram as suas 
atividades ao grupo de 
trabalho sobre o ébola 
enquanto membros da IHP.
30 Observações 
b) a DG SANTE conseguiu canalizar as informações partilhadas no grupo de tra -
balho para o Comité de Segurança da Saúde e ajudar a planear e a desenvolver 
os workshops  organizados pela DG SANTE e pela ECHO (por exemplo, sobre 
questões de segurança e de controlo e sobre o Corpo Médico Europeu);
c) pessoal do ECDC e epidemiologistas de programas de bolsas de estudo deste 
organismo foram destacados através da Rede Mundial de Alerta e de Resposta 
a Surtos de Doença da OMS para apoiar investigações sobre epidemiologia a ní -
vel distrital, incluindo a identificação de casos e a procura de contactos. Embora 
se considere que a cooperação entre os epidemiologistas e a OMS funcionou 
bem no seu conjunto, o ECDC comunicou ao grupo de trabalho sobre o ébola 
que os peritos destacados tinham enfrentado problemas logísticos considerá -
veis. Posteriormente, a DG ECHO lançou uma missão para identificar formas de 
melhorar o apoio às equipas.
66 
Durante o surto de ébola, o facto de não se poder garantir uma evacuação médica 
para trabalhadores internacionais no domínio da saúde e da ajuda humanitária 
(potencialmente) infetados dissuadiu alguns deles de aceitarem ser colocados na 
região. A colaboração, tanto dentro como fora do grupo de trabalho sobre o ébo -
la, entre a DG ECHO, a DG SANTE e a OMS para instituir um sistema de evacuação 
médica da UE constitui um exemplo de uma coordenação eficaz, embora tenha 
demorado muito tempo a ser desenvolvida, tendo em conta a urgência e a impor -
tância central desta necessidade (ver caixa  4).Caixa 4O desenvolvimento do sistema de evacuação médica da UE foi uma operação 
complexa e morosa
A necessidade premente de evacuações médicas dos trabalhadores no domínio da ajuda humanitária e da 
saúde foi expressa pelos MSF e pelas Nações Unidas, em agosto e setembro de 2014, respetivamente44. 
A DG ECHO trabalhou em colaboração estreita com a DG SANTE e a OMS para desenvolver procedimentos 
operacionais normalizados para um sistema de evacuação médica da UE, que foram aprovados pelo Comité 
de Segurança da Saúde em 14 de outubro. Paralelamente, a Comissão procurou obter meios de transporte 
(aviões) tanto no domínio civil/comercial45 como militar46. Perante a incapacidade da Comissão em conseguir 
que os Estados participantes se comprometessem a disponibilizar meios civis para os esforços de evacuação 
médica, em 5 de setembro de 2014 a DG ECHO solicitou formalmente ao SEAE que ativasse-a célula de planea -
mento de movimentos da UE (EUMPC), com o objetivo de encontrar uma solução que envolvesse a utilização 
de meios militares. Apesar da estreita colaboração entre a DG ECHO e a EUMPC, a vontade dos Estados-Mem -
bros de disponibilizarem meios militares foi muito limitada. A falta de experiência anterior neste domínio, 
a ausência de soluções técnicas preestabelecidas e o tempo necessário para adaptar os meios e registá-los 
constituíram outros obstáculos consideráveis a uma execução atempada. Finalmente, o sistema de evacuação 
médica da UE foi concluído quando o Luxemburgo se comprometeu com dois aviões para a reserva voluntá -
ria, tendo ficado disponível a partir de meados de fevereiro de 2015.
44 A necessidade premente de evacuação médica foi expressa claramente pelos MSF, em 11 de agosto de 2014; o OCHA das Nações Unidas enviou 
um pedido de capacidades de evacuação médica ao CCRE e à NATO, em 1 de setembro de 2014.
45 Embora os Estados-Membros estivessem aptos a efetuar evacuações médicas numa base bilateral, e a Comissão tivesse uma solução comercial 
disponível, estes meios não foram considerados suficientes.
46 Pode ser ativado através de um pedido formal da DG ECHO quando as alternativas civis não conseguem satisfazer as necessidades de uma 
determinada crise (em princípio, as soluções militares devem ser sempre o último recurso).
31 Observações 
A Comissão não utiliza plenamente as informações ao 
seu dispor para elaborar relatórios sobre o seu próprio 
desempenho e o desempenho global do MPCU
67 
Nos planos de gestão e nos relatórios de atividades anuais da DG ECHO, a Co -
missão definiu um indicador relativo à fase de resposta a uma catástrofe47, mais 
especificamente à prontidão da resposta. No entanto, o indicador abrange ele -
mentos que escapam ao controlo da Comissão48, o que torna difícil prestar contas 
do seu próprio desempenho.
68 
O principal instrumento de comunicação do MPCU, o SCCIE, não abrange os 
dados sobre o desempenho de forma automática e estruturada, pelo que a iden -
tificação destes dados é um exercício manual e moroso. Uma vez que o conjunto 
de dados que podem ser tratados automaticamente pelo SCCIE são limitados, 
o sistema não pode elaborar relatórios pormenorizados ou informações de 
gestão sobre a eficácia operacional das diferentes medidas de uma resposta de 
emergência, quer essas medidas estejam sob o controlo direto da Comissão ou 
não. Vários Estados participantes referiram que gostariam que o SCCIE gerasse 
mais informações agregadas sobre o desempenho.
69 
A falta de estatísticas de desempenho quantitativas sobre, por exemplo, a atua -
lidade ou os pedidos pendentes que aguardam ofertas, priva a Comissão e os 
Estados participantes de informações essenciais para medir o desempenho do 
MPCU e o seu valor acrescentado, que poderiam contribuir para aumentar a sua 
aceitação contínua pelas partes interessadas.47 Indicador de resultados 1: 
rapidez média das 
intervenções ao abrigo 
do MPCU (desde a aceitação 
da proposta até 
ao destacamento).
48 Por exemplo, os recursos 
disponibilizados pelos Estados 
participantes ou a designação 
de peritos dos Estados 
participantes.
32
 Conclusões 
e recomendações
70 
O Tribunal conclui que a Comissão facilitou de forma geralmente eficaz a coor -
denação das respostas às catástrofes fora da União desde o início de 2014. A sua 
avaliação global foi confirmada por todos os Estados participantes que responde -
ram ao questionário do Tribunal. Estes manifestaram a sua satisfação com o papel 
desempenhado pela Comissão no sentido de facilitar a coordenação.
71 
Para cada uma das três catástrofes examinadas, o Mecanismo de Proteção Civil 
da União (MPCU) foi ativado de forma oportuna (ver pontos 17-19) e as equipas 
de proteção civil da UE (equipas PCUE) facilitaram a coordenação no terreno com 
as equipas dos Estados participantes (ver pontos 26-27). A Comissão facilita ainda 
mais a coordenação através da ampla divulgação de produtos de informação, 
que foram considerados úteis (ver pontos 55-57).
72 
A Comissão adotou uma abordagem inclusiva para a coordenação entre os seus 
próprios serviços, bem como com outros organismos da UE e terceiros (ver pon -
tos 34-37 e pontos 58-66). Embora o grau em que as atividades de coordenação 
da UE foram integradas no sistema das Nações Unidas tenha variado consoante 
as catástrofes, o Tribunal conclui que a Comissão respeitou a liderança global das 
Nações Unidas (ver pontos 41-46). A Comissão prolongou o seu papel de coor -
denação até à fase final das respostas, tomando medidas no sentido de garantir 
uma transição harmoniosa para a fase de recuperação (ver pontos 47-48).
73 
Uma inovação importante da legislação que cria o MPCU foi o desenvolvimento 
da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (ou «reserva voluntária»), 
que estabelece os recursos de resposta previamente afetados. O desenvolvi -
mento da reserva voluntária tem sido lento, o que significa que a Comissão não 
estava em condições de recomendar a mobilização de meios específicos na 
sua resposta às catástrofes examinadas. No entanto, a Comissão desempenhou 
um papel importante alargando o âmbito da reserva quando necessário (ver 
pontos 28-32).
33 Conclusões e recomendações 
74 
Não obstante a sua conclusão geral, o Tribunal detetou alguns domínios sus -
cetíveis de melhoria. A Comissão poderia ganhar tempo durante a fase de 
pré-alerta e durante o processo de seleção e o destacamento de equipas PCUE 
(ver pontos 20-25). Poderiam ainda melhorar-se várias características do SCCIE, 
a plataforma de comunicação e de informação da Comissão (ver pontos 49-54). 
A coordenação no terreno pode continuar a ser reforçada e é possível procurar 
mais sinergias entre a proteção civil e as operações de ajuda humanitária (ver 
pontos 38-40). As disposições financeiras e administrativas da Comissão e do 
ECDC não eram adequadas ao destacamento em larga escala de epidemiologis -
tas através do MPCU durante a crise do ébola (ver ponto 33). Por último, a Co -
missão pode melhorar a elaboração de relatórios sobre o desempenho do MPCU 
(ver pontos 67-69). Em seguida, o Tribunal formula cinco recomendações para dar 
resposta a estes pontos.
Recomendação 1 — Ganhar tempo nas primeiras fases 
críticas de uma resposta
A Comissão deve:
a) recorrer mais cedo à fase de pré-alerta no SCCIE para as catástrofes de evolu -
ção lenta (logo que surjam os primeiros indicadores de impacto e/ou de ne -
cessidades), para que os Estados participantes possam mobilizar os recursos 
antes da ativação do MPCU;
b) após receber pedidos de assistência, enviar imediatamente pedidos de desig -
nação de peritos, caso se possa razoavelmente esperar uma resposta subs -
tancial dos Estados participantes a uma catástrofe de grandes proporções;
c) identificar formas de acelerar a seleção e o destacamento das equipas PCUE 
e convidar os Estados participantes a desenvolver, juntamente com a Comis -
são, avaliações interpares do desempenho dos peritos, bem como sessões 
de intercâmbio de experiências após as missões entre a equipa e os serviços 
centrais da Comissão;
d) manter um registo escrito de todos os contactos realizados com os Estados 
participantes que tenham relações estreitas com o país afetado e que, por 
conseguinte, possam estar em boa situação para prestar ajuda.
Prazo de execução: final do primeiro semestre de 2017
34 Conclusões e recomendações 
Recomendação 2 — Melhorar as características do SCCIE
Para melhorar a visão global da ajuda prestada e solicitada, a fim de permitir um 
melhor acompanhamento das prioridades e reforçar a facilidade de utilização, 
a Comissão deve reformular várias características essenciais do SCCIE, incluindo:
a) automatizar a análise das diferenças entre os pedidos apresentados e os 
pedidos com resposta e introduzir uma opção de filtragem;
b) fornecer às equipas PCUE no terreno uma versão simplificada e em tempo 
real da síntese de pedidos e ofertas;
c) automatizar o fluxo de trabalho para os pedidos de apoio ao transporte, a fim 
de permitir um processo mais rápido do princípio ao fim e a produção de 
estatísticas e visões globais em tempo real;
d) tomar medidas adicionais para filtrar eficazmente as mensagens operacio -
nais e as administrativas e identificar medidas para reforçar a utilização desta 
característica.
Prazo de execução:
Acordo dos requisitos e do plano de ação com as partes interessadas: final 
do primeiro semestre de 2017
Concurso, execução e testes: final de 2018
Recomendação 3 — Reforçar a coordenação e as sinergias 
potenciais no terreno
A Comissão deve:
a) melhorar a elaboração de relatórios das equipas PCUE no terreno, exigindo 
descrições mais claras das avaliações de necessidades efetuadas e um segui -
mento concreto das necessidades identificadas;
b) definir de que forma utilizar melhor as redes de peritos no terreno da ECHO 
para apoiar o trabalho das equipas PCUE em geral, e as avaliações da situação 
e das necessidades em particular;
c) identificar mais oportunidades para reforçar o conhecimento recíproco entre 
os prestadores de proteção civil e ajuda humanitária, incluindo os que per -
tencem ao sistema de agrupamentos das Nações Unidas;
d) designar «pontos focais para a proteção civil» dentro dos serviços nacionais 
e regionais da rede ECHO no terreno; juntamente com o SEAE, designar «pon -
tos focais para a proteção civil» de entre o pessoal das delegações da UE em 
países em situação de risco. Dar formação regular a estes pontos focais sobre 
a evolução do MPCU e os procedimentos da sua ativação.
Prazo de execução: final de 2017
35 Conclusões e recomendações 
Recomendação 4 — Explorar potenciais alterações nas 
disposições relativas ao destacamento de epidemiologistas
No caso de a UE decidir destacar epidemiologistas através do MPCU em resposta 
a futuras situações de emergência em grande escala com consequências para 
a saúde fora da União, e tendo plenamente em conta a liderança da OMS nesta 
matéria, a Comissão e o ECDC devem, em conjunto, explorar possíveis alterações 
às atuais disposições administrativas e financeiras que possam facilitar um desta -
camento rápido e flexível.
Prazo de execução: início de 2018
Recomendação 5 — Reforçar a prestação de contas através da 
melhoria da elaboração de relatórios
Para proporcionar a si mesma e ao Estado participante informações suscetíveis 
de aumentar o desempenho, o valor acrescentado e a aceitação do MPCU, a Co -
missão deve:
a) definir indicadores-chave de desempenho no que respeita às partes da res -
posta que estão sob o seu controlo e pelas quais pode ser responsabilizada;
b) elaborar estatísticas e relatórios gerados automaticamente com base nos da -
dos do SCCIE para comparar as respostas a diferentes ativações e identificar 
os domínios a melhorar do MPCU.
Prazo de execução:
Definição dos indicadores-chave de desempenho: final do primeiro semes -
tre de 2017
Produção de estatísticas e relatórios: final de 2018 (ver recomendação 2)
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de 
novembro de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Klaus-Heiner LEHNE
 Presidente

36
 Anexos
Ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União para catástrofes fora da UniãoAnexo  I Ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União para
catástrofes fora da União
Pedido de assistênciaAtivações
Total de ativatções Distribuição geográﬁca
Transporte
Reserva voluntáriaPeritos em proteção civil
Equipa PCUEMeios/módulos PeritosOcorre uma
catástrofe!
O CCRE ativa o MPCUPedido deassistência
Os módulos e as equipas são destacados 
para o país afetadoFora da UE
Dentro da UEAcompanhamentoPré-alertaPedido de assistência
229113
3734%
66%
CV
Os Estados partici-
pantes propõem os 
seus peritos no SCCIE
Os peritos podem constituir 
uma equipa PCUE ou fazer 
parte de uma equipa UNDACOs peritos propostos pelos 
Estados participantes são 
selecionados pelo CCREÉ publicado no SCCIE um 
convite para peritos de 
proteção civil
O transporte pode ser organ-
izado para ofertas/equipas 
aceitesAs ofertas são aceites  ou 
recusadas pelo requerenteAs necessidades pormenoriza-
das são publicadas no SCCIE
à espera de ofertasOs Estados participantes 
oferecem módulos
e meios no  SCCIE
As equipas PCUE podem ser compostas por um 
agente de ligação do CCRE e vários peritos em proteção civil dos Estados participantes . As eventuais tarefas de uma equipa PCUE incluem:— coordenação no local dos módulos da UE— avaliação das necessidades— apoio logístico Os peritos em proteção civil são propostos pelos Estados participantes e selecionados, informadose destacados pelo SCCIE. Os peritos podem constituir uma equipa PCUEou ser integrados em equipas UNDAC como membros associados.
Os Estados participantes podem afetar módulos 
para a reserva voluntária  por um período de 2 anos e beneﬁciar de:– coﬁnanciamento dos custos de adaptação– ﬁnanciamento dos custos de certiﬁcação– maior taxa de coﬁnanciamento do transporte  (85%)O MPCU oferece as seguintes soluções:–  coﬁnanciamento dos custos de transporte  (a uma taxa de  55%)— partilha de meios de transporte— um corretor de transportes     da UEDesde 2002, o MPCU foi ativado 229* vezes no modo "pedido de assistên-
cia", principalmente para catástrofes  fora da UE.  [*Dados de novembro de 
2015]
Um pedido de assistência pode ser enviado por:— Estado afetado
— organizações internacionais (ONU, OPAQ, FICV, OIM)
Um pedido de assistência inclui normalmente umalista inicial de necessidades.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
37 Anexos 
Mecanismo de Proteção Civil da União: relação entre os intervenientes em  
31 de agosto de 2016Anexo  II
Mecanismo de Proteção Civil da União — relação entre os intervenientes
Fornece  conhecimentos
 especializados
Sinergias
com outros 
Instrumentos
da UE
DG/uni00A0HOME
[…]
-  Cordenação com as ações humanitárias
-  Intercâmbio de informações[…]OXFAM
MSF
Corpo Médico
InternacionalFICV
OIM
Banco MundialOrganizações internacionaisEstados participantes
Delegaçõesda UEFornece informações
e mapas
DG SANTEOCHA*Organizações
das Nações Unidas
DG ECHO
Oferecem módulos e peritosPaís afetado
JRCDG MOVE
Sala de controlo
EUMPCDG DEVCOCCRE
SEAE
* Principal interveniente do Secretariado da ONU
** A Organização Internacional para as Migrações tornou-se uma organização ligada às Nações Unidas em 16 de setembro de 2016PAMOMS
Comissão EuropeiaIntercâmbio 
deinformaçõesMobilizam as ofertas 
aceites
- Solicita módulos e peritos
- Solicita a mobilização de   módulos- Solicita assistência
- Aceita/recusa ofertas
Parceiros humanitários
(ONG/OSC)
Apoio às operaçõesda DG ECHO- Solicita assistência
- Solicita peritos para
   equipas UNDAC
- Coordenação
- Alerta mútuo- Intercâmbio de   informaçõesCoordena a chegada
da ajuda da UE
Intercâmbio deinformaçõesIntercâmbio 
de
informações
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
38 Anexos Anexo  IIIVisão global das três catástrofes examinadas
Surto de ébola na África Ocidental Terramoto no NepalInundações 
na Bósnia-Herzegovina
Tipo de crise Epidemia Terramoto Inundações/deslizamentos de terras
Início Março de 2014 25 de abril de 2015 13-15 de maio de 2014
Duração da ajuda 
no local22 meses ~ 3 semanas ~ 2,5 semanas
População afetada> 28 000 casos de infeção
> 11 200 mortos800 000 afetados
8 700 mortos
2 200 feridos3 000 000 afetados
76 mortos
Impacto da criseEfeitos devastadores sobre a segurança, 
saúde e economia de toda a região.Várias povoações destruídas.
> 510 000 habitações destruídas
> 286 767 habitações danificadasCentenas de milhares de pessoas 
perderam os seus meios de subsis -
tência e as principais infraestruturas 
foram  danificadas
Entidade que solicita 
a ativação do UCPMOrganização Mundial da Saúde (OMS), 
através do OCHA das Nações UnidasAutoridades nepalesasMinistério da Segurança da 
Bósnia-Herzegovina
Data de ativação 
do UCPM14 de agosto de 2014 26 de abril de 2015 17 de maio de 2014 
Estados participantes 
do UCPM que 
participaram na resposta14 17 19
Papel das Nações UnidasA OMS dirigiu a resposta, apoiada pela 
UNMEER, a UE, os Estados Unidos, 
o Reino Unido e a França
Presença de uma equipa UNDAC Presença de uma equipa UNDAC e 
ativação do sistema de agrupamentos 
das Nações UnidasAusência de equipas UNDAC e o sistema 
de agrupamentos não foi oficialmente 
ativado, embora existissem outras 
estruturas similares
Principais intervenientes 
internacionaisOMS, UNMEER, Grupo de Trabalho 
da UE sobre o ébola (núcleo: DG 
ECHO, DG DEVCO, DG SANCO, DG 
MOVE, ECDC, SEAE), Estados Unidos, 
Reino Unido, França, MSF, outras ONG 
e doadores  bilaterais.Nações Unidas (OCHA, UNDAC, UNICEF, 
PAM), Relief International, doadores 
bilaterais, ONG.Nações Unidas, Banco Mundial, 
doadores bilaterais, Cruz Vermelha, 
EUFOR e ONG.
Equipa PCUE destacada4 peritos da UE em matéria de proteção 
civil (como membros das equipas UNDAC)
1 coordenador de logística regional 
da DG ECHO3 agentes de ligação do CCRE
10 peritos da UE em matéria de 
proteção civil 2 agentes de ligação do CCRE
10 peritos da UE em matéria de 
proteção civil
1 assistente técnico da DG ECHO
Assistência oferecida 
através do MPCU •Ajuda alimentar, kits  médicos, etc.
 •Cobertores e cloro
 •Laboratórios móveis, centros 
de tratamento
 •Ambulâncias e hospitais 
de campanha
 •Apoio logístico, transporte aéreo, 
navios da marinha
 •Evacuação médica •Equipas de busca e de salvamento; 
acampamentos base
 •Módulos de depuração de água
 •Equipas médicas
 •Tendas, cobertores, sacos de dormir, 
abrigos •Bombas de água
 •Unidades de depuração de água
 •Sacos de areia
 •Ajuda alimentar
 •Helicópteros, embarcações 
de socorro
 •Tendas, cobertores, aquecedores, 
toalhas
39 Anexos Anexo  IVDestacamento de epidemiologistas da UE para a Guiné
Fontes:  OMS, ECDC e Tribunal de Contas Europeu.02468101214161820
050100150200250300Número médio de epidemiologistas no terreno
Casos de Ébola conﬁrmados (Fonte: OMS)
SemanaGuiné - Número de casos de Ébola/epidemiologistas no terreno
Casos de Ébola
Epidemiologistas no terreno
2014-S112014-S122014-S132014-S142014-S152014-S162014-S172014-S182014-S192014-S202014-S212014-S222014-S232014-S242014-S252014-S262014-S272014-S282014-S292014-S302014-S312014-S322014-S332014-S342014-S352014-S362014-S372014-S382014-S392014-S402014-S412014-S422014-S432014-S442014-S452014-S462014-S472014-S482014-S492014-S522015-S022015-S032015-S042015-S052015-S082015-S092015-S102015-S112015-S132015-S142015-S152015-S162015-S172015-S182015-S192015-S202015-S212015-S222015-S232015-S242015-S252015-S262015-S272015-S282015-S292015-S302015-S312015-S322015-S332015-S342015-S362015-S382015-S402015-S412015-S422015-S522015-S53
40 Anexos Anexo  VCronologia dos acontecimentos no surto de doença por vírus ébola 2014-2015
05001 0001 5002 000
Os aviões luxemburgueses de evacuação médica /f_icam operacionais
Primeira evacuação médica com meios da reserva voluntária
Nomeação da nova Comissão Europeia
Nomeação do Coordenador da UE para o Ébola
Missão conjunta dos Comissários aos países afetados
Criação do Grupo de Trabalho sobre o Ébola
Aprovação de procedimentos operacionais normalizados para a evacuação  médica da UE
Assinatura de um memorando de entendimento com os EUA para Phoenix
Criação da UNMEER
OCHA solicita à UECP equipas médicas e evacuação médica
Primeiro perito  em epidemiologia destacado
pelo ECDC (através da GOARN)
OMS declara a epidemia uma situação de emergência
da saúde pública à escala internacionalAtivação do MPCU
MSF declara o surto de Ébola
fora de controlo
Envio do primeiro laboratório
móvel da UE (EMLab)
Primeira reunião de
coordenação sobre o Éboladirigida pela DG ECHO 
Laboratório belga mobilizado a partir da reserva voluntáriaSegunda missão do navio «Karel Doorman»
Primeira evacuação médica através de Phoenix
Luxemburgo começa a adaptar dois aviões para a evacuação médica
Destacamento dos primeiros agentes do ECDC
Primeira missão do navio «Karel Doorman» 
2014 2015
Casos con/f_irmados de Ébola por semana
Média móvel de 3 semanas (Casos con/f_irmados de Ébola por semana)
Evento internacional
Resposta da UES11S12S13S14S15S16S17S18S19S20S21S22S23S24S25S26S27S28S29S30S31S32S33S34S35S36S37S38S39S40S41S42S43S44S45S46S47S48S49S50S51S52S01S02S03S04S05S06S07S08S09S10S11S12S13S14S15S16S17S18S19S20S21S22S23S24S25S26S27S28S29S30S31S32S33S34S35S36S37S38S39
Fontes:  OMS, ECDC e Tribunal de Contas Europeu.
41 Respostas  
da Comissão
Síntese
VI
A Comissão congratula-se com a abordagem construtiva adotada pelo Tribunal que identifica os domínios suscetí -
veis de serem melhorados. O presente relatório contém recomendações pragmáticas que, uma vez aplicadas, irão 
melhorar a contribuição do MPCU para a capacidade dos Estados participantes, bem como para a prestação de 
assistência e socorro às pessoas que delas necessitem.
VII
A Comissão aceita todas as recomendações.
Introdução
Caixa 1 — Explicação da reserva voluntária
Até 1 de outubro de 2016, 16 Estados-Membros tinham registado, ou estavam em vias de registar, um total de 78 
capacidades de resposta na reserva voluntária.
A Bélgica, a República Checa, a França, a Finlândia, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, os 
Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha e a Suécia colocaram à disposição capaci -
dades. Até ao momento, foram mobilizadas capacidades da reserva voluntária em oito ocasiões, designadamente 
nas respostas ao ébola e ao surto de febre amarela de 2016, aos incêndios florestais nos Estados-Membros da UE, ao 
Equador na sequência do sismo de 2016, e ao Haiti na sequência do furacão Matthew (2016).
Estas operações envolveram unidades de purificação de água, aviões de combate a incêndios florestais, laborató -
rios móveis e de saúde pública, bem como equipas de assistência técnica e de apoio. Estas operações demonstram 
o valor acrescentado da reserva e revelam igualmente uma utilização cada vez mais frequente dos seus recursos.
Observações
18
Em 2016, a Comissão começou a utilizar o «modo de pré-alerta» assim que esses indícios de catástrofe eram deteta -
dos ou previstos e, em especial, a ponderar a ativação de um pré-alerta quando o Sistema Mundial de Alerta e Coor -
denação em caso de Catástrofe (GDACS) lança um alerta vermelho (que confirma igualmente um potencial impacto 
humanitário) Desde então, o modo de pré-alerta foi utilizado mais de 12 vezes. Por exemplo, no que diz respeito 
ao sismo ocorrido no Equador (abril de 2016, uma catástrofe súbita), foi ativado o pré-alerta quase 2 horas antes do 
pedido da ONU de apoio técnico e 16 horas antes do pedido do país afetado. Do mesmo modo, durante o furacão 
Matthew no Haiti (outubro de 2016, catástrofe «de evolução lenta»), foi ativado o pré-alerta um dia e meio antes do 
pedido do país afetado.
21
Esta abordagem foi utilizada para o sismo no Equador (abril de 2016), quando os Estados participantes foram infor -
mados do destacamento de equipas de proteção civil da UE (EUCPT) duas horas antes de que a intervenção de uma 
equipa de busca e salvamento fosse proposta e aceite.
Respostas da Comissão 42
Resposta comum aos pontos 23 e 24
O Comité da Proteção Civil criou um grupo encarregado da política de formação, a fim de discutir o perfil dos peri -
tos das EUCPT, bem como das respetivas funções nas equipas. No entanto, foi acordado com o CPC que a Comissão 
irá apresentar no primeiro semestre de 2017 outra proposta relativa à possibilidade de registo na reserva voluntária 
de categorias de peritos em vez de peritos designados individualmente.
25
No novo ciclo de formação que teve início em maio de 2016, a Comissão já começou a aplicar nos cursos de for -
mação o princípio, segundo o qual, os candidatos às EUCPT são avaliados pelos formadores e recebem um retorno 
de informação individual no final da formação. Além disso, o coordenador nacional da formação poderá solicitar 
o envio dos formulários de avaliação de um determinado perito da mesma nacionalidade.
29
Após o aumento significativo, em 2016, dos recursos previamente programados, prevê-se um aumento significativo 
da utilização da reserva voluntária no futuro. No entanto, existem também disparidades e a Comissão adotará nos 
próximos meses um relatório sobre as lacunas nas capacidades da reserva voluntária.
38
Na sequência dos ensinamentos retirados a propósito do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência 
(CCRE), a Comissão promoveu o estabelecimento de níveis progressivos de coordenação e cooperação estreitas 
entre a proteção civil da UE e os instrumentos de ajuda humanitária. Os intervenientes da Comissão envolvidos na 
proteção civil e na ajuda humanitária, incluindo os presentes no terreno, debateram diversos mecanismos formais 
por ocasião de seminários organizados nas regiões e na sede.
40
A melhoria da cooperação e da coordenação entre as EUCPT e a rede no terreno da ajuda humanitária permitiu, 
por exemplo, que durante a recente ativação do MPCU a propósito do furacão Matthew no Haiti (outubro de 2016) 
a maior parte das lacunas em termos de necessidades tivessem sido identificadas através da rede de ajuda humani -
tária da Comissão. No entanto, a Comissão concorda que a comunicação com os colegas dos gabinetes locais da DG 
ECHO e das delegações da UE deve tornar-se mais sistemática.
50
Como a Comissão já assinalou que a funcionalidade «visão global da assistência» deve ser remodelada em estreita 
colaboração com os utilizadores, o 12.º Comité de Proteção Civil (junho de 2016) decidiu convocar uma reunião 
do grupo diretor do Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (SCCIE), a fim de responder 
e regular este tipo de solicitações.
51
A ligação em tempo real entre o EDRIS e o SCCIE já está estabelecida no SCCIE. Todas as ações realizadas no con -
texto de uma crise podem agora, com base num identificador comum, ser visualizadas ao mesmo tempo no mesmo 
ecrã, quer sejam do domínio da proteção civil, quer sejam do domínio da ajuda humanitária. Esta funcionalidade do 
Edris foi disponibilizada ainda em 2016.
Respostas da Comissão 43
52
Apesar de a segurança do SCCIE constituir uma preocupação real e permanente para os Estados participantes, foi 
estabelecido no projeto de programa de trabalho da proteção civil de 2017 que será explorada a opção de desen -
volver serviços de interface web  ou de páginas web  para exportação das informações do SCCIE para outros instru -
mentos de informação do CCRE, como o portal do CCRE.
53
Tal como a Comissão já assinalou, o registo do SCCIE deve ser remodelado em estreita colaboração com os utilizado -
res, o 12.º Comité de Proteção Civil (junho de 2016) decidiu convocar uma reunião do grupo diretor do SCCIE, a fim 
de responder e regular este tipo de solicitações.
54
O projeto de programa de trabalho da proteção civil de 2017 prevê um processo mais rápido no SCCIE para os trans -
portes, e reduzir o fluxo de trabalho administrativo dos pedidos de apoio.
66
São necessários esforços significativos para criar um sistema de evacuação funcional e seguro, combinando as 
necessidades médicas e logísticas do paciente, a segurança da aeronave e dos pilotos e a capacidade da entidade 
de saúde de acolhimento.
Resposta comum aos pontos 67-69
A Comissão toma nota das conclusões e fará pleno uso das recomendações para resolver a questão. Além disso, estão já 
previstas modificações para os próximos anos, com vista a facilitar a utilização do SCCIE e melhorar o seu desempenho.
Conclusões e recomendações
73
O registo de recursos na reserva voluntária aumentou significativamente no último semestre de 2016. Em 1 de outu -
bro de 2016, estão já registadas, ou em vias de registo, 78 capacidades.
74
A Comissão congratula-se com a abordagem construtiva adotada pelo Tribunal que identificou os domínios sus -
cetíveis de serem melhorados. O presente relatório contém recomendações pragmáticas que, uma vez aplicadas, 
irão melhorar a contribuição do MPCU para a capacidade dos Estados participantes, bem como para a prestação de 
assistência e socorro às pessoas que delas necessitem. Além disso, a Comissão tirará partido das inovações da legis -
lação que cria o Mecanismo de Proteção Civil da União para alargar a utilização dos recursos, quando necessário.
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação .
Respostas da Comissão 44
Recomendação 2
A Comissão aceita a recomendação. Está prevista uma evolução significativa nos próximos anos, com vista a melho -
rar a utilização do SCCIE em diferentes domínios. Estes pontos serão abordados com um grupo diretor/de utilizado -
res para definir as suas prioridades.
Recomendação 3
A Comissão aceita a recomendação .
Recomendação 4
A Comissão aceita a recomendação .
Recomendação 5
A Comissão aceita a recomendação .
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
  um exemplar:  
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm),  
nas delegações em países fora da UE (http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm),  
contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm)  
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Etapa Data
Adoção do PGA / Início da auditoria 24.11.2015
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada) 28.9 .2016
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório 8.11.2016
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas as 
línguas7.12. 2016
As catástrofes podem ocorrer em qualquer momento e em 
qualquer local. Quando uma catástrofe ocorre, quer seja 
natural ou de origem humana, a reação deve ser rápida. 
Uma boa gestão das catástrofes permite salvar vidas 
e uma coordenação eficaz das diferentes equipas de 
primeira intervenção é fundamental para o sucesso da 
resposta às catástrofes. O Mecanismo de Proteção Civil da 
União Europeia (MPCU) foi criado para promover uma 
cooperação operacional rápida e eficaz entre os serviços 
de proteção civil nacionais, cabendo à Comissão Europeia 
o importante papel de facilitar a coordenação. O Tribunal 
examinou se a Comissão facilitou de forma eficaz essa 
coordenação através do MPCU em resposta a três 
catástrofes internacionais recentes: as inundações na 
Bósnia-Herzegovina (2014), o surto do vírus ébola na África 
Ocidental (2014-2016) e o terramoto no Nepal (2015). 
O Tribunal conclui que, desde o início de 2014, a Comissão 
tem sido geralmente eficaz no seu papel de coordenação. 
O Tribunal formula diversas recomendações que visam 
ajudar a melhorar mais o funcionamento do MPCU 
durante a fase de resposta.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU