COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MO1) 198 f inal 
Bruxelas,24 de Maio de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores 
para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
U'.a vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços 
c >J produtos agrícolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de 
31/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o periodo compreendido 
e.itre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 : 
o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e 
da carne de bovino, 
a fixação provisória dos preços de compra e de base para as 
couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os 
tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em 
conformidade com as propostas da Comissão. 
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a 
evitar um vazio Jurídico. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No. /91 DO CONSELHO 
de 
que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores 
para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o., 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio 
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos hort IcolasC ), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no. 3920/90(2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu 
artigo 16Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) 
no. 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada 
um dos produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento e para 
cada campanha de comercialização; que a comercialização das couves-flores 
colhidas numa determinada campanha de produção, se estende do mês de Maio 
ao mês de Abril do ano seguinte; 
(1) JO nû L 118 de 20. 5.1972, p. 1. 
(2) JO no. L 375 de 31.12.1990, p. 17. 
Z 
- 2 -
Considerando que o Regulamento (CEE) nû 1081/91 da Comissão, de T6 -ÍQ 
Abril de 1991, que estabelece medidas cautelares no sector das frutas c 
produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flores, para o período 
entre 1 e 16 de Maio de 1991(3), fixou os preços a que são efectuadas, 
durante o período em causa, as operações de Intervenção previstas nos 
artigos 15o. e 19o. do Regulamento (CEE) np. 1035/72; 
Cr sislderando que, para assegurar a continuidade dos preços das 
ceuves-flores, é necessário, por conseguinte, fixar o preço de base e o 
preço de compra deste produto para o período compreendido entre 27 de 
Maio e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha 
de 1991/1992; 
Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do no. 1 do 
artigo 148a e do no. 1 do artigo 285o. do Acto de Adesão conduz a níveis de 
preços diferentes do nível dos preços comuns*, que, nos termos dos artigos 
149o. e 285o. do referido Acto, é necessário aproximar os preços espanhóis 
e os preços portugueses dos preços comuns, no Inicio da campanha de 
comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação 
conduzem à fixação dos preços de base e de compra, aplicáveis nesses dois 
Estados-membros, nos níveis abaixo referidos: 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1Q 
1. Para o período compreendido entre 27 e 31 de Maio de 1991, o preço de 
base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus para 100 
quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo: 
- preço de base : 25,50 em Espanha, 27,66 em Portugal e 30,91 nos 
outros Estados-membros, 
(3) JO no. L 108 de 30. 4.1991, p. 27. 
4 
- 3 -
- Preço de compra : 11,08 em Espanha, 12,05 em Portugal e 13,45 nos 
outros Estados-membro. 
2. Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de 
base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus para 100 
quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo: 
- preço de base : 20,99 em Espanha, 21,67 em Portugal e 24,92 nos 
outros Estados-membro8, 
- preço de compra : 9,09 em Espanha, 9,40 em Portugal e 10,80 nos 
outros Estados-membros. 
3. Os montantes referidos nos no.s 1 e 2 referem-se às couves-flores 
"coroadas" da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem. 
Estes montantes não Incluem a Incidência do custo da embalagem em que 
o produto é apresentado. 
Artigo 20 
0 presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Pelo Conselho, 
h 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 198 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-228-PT-C 
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