Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que diz respeito à posição da Comunidade sobre a decisão do Comité Misto Veterinário relativa à alteração dos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por o "acordo agrícola") entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. O acordo foi celebrado em Junho de 1999 e redigido principalmente em 1998; assim, é conveniente actualizar as referências legislativas comunitárias e suíças constantes desse acordo, nomeadamente no que diz respeito aos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do seu Anexo 11. Decidiu-se ter em conta a legislação em vigor em 31 de Dezembro de 2002.

O artigo 19º, nº 1, do Anexo 11 do acordo agrícola institui um Comité Misto Veterinário, composto por representantes das Partes. Incumbe-lhe examinar todas as questões relativas a esse Anexo 11 e à sua aplicação e assumir as tarefas nele previstas. O Comité Misto Veterinário dispõe nomeadamente de um poder de decisão nos casos previstos pelo Anexo 11.

O artigo 19º, nº 3, do Anexo 11 do acordo agrícola autoriza o Comité Misto Veterinário a alterar os apêndices desse anexo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar.

A Comunidade deve determinar a posição a adoptar no quadro do Comité Misto Veterinário no que diz respeito às alterações necessárias para actualizar os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11. Em conformidade com o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 5º da Decisão 2002/309/CE, Euratom, a posição da Comunidade é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão.

* * *

O projecto de alteração prevê nomeadamente uma actualização dos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do Anexo 11 do acordo agrícola.

A decisão do Comité Misto Veterinário será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que diz respeito à posição da Comunidade sobre a decisão do Comité Misto Veterinário relativa à alteração dos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça [1], e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 5º,

[1] JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

Tendo em conta a proposta da Comissão [2],

[2] JO C de , p. .

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por o "acordo agrícola") entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

(2) Atendendo à evolução das legislações comunitária e suíça entre a data em que foi redigido o Anexo 11 do acordo agrícola e 31 de Dezembro de 2002, é conveniente alterar os Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 desse anexo.

(3) O artigo 19º, nº 1, do Anexo 11 do acordo agrícola institui um Comité Misto Veterinário ao qual incumbe examinar todas as questões relativas ao Anexo 11 do Acordo relativo ao comércio de produtos agrícolas e à sua aplicação e assumir todas as tarefas previstas nesse anexo.

(4) O artigo 19º, nº 3, do Anexo 11 do acordo agrícola autoriza o Comité Misto Veterinário a alterar os apêndices desse anexo a fim de os adaptar e actualizar.

(5) A Comunidade deve determinar a posição a adoptar no quadro do Comité Misto Veterinário no que diz respeito à adopção das alterações necessárias,

DECIDE:

Artigo único

A posição a adoptar pela Comunidade no quadro do Comité Misto Veterinário instituído pelo artigo 19º, nº 1, do Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas no que diz respeito à alteração dos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 desse anexo baseia-se no projecto de decisão do Comité Misto Veterinário anexo à presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Proposta de

DECISÃO Nº 2/2003 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

que diz respeito à alteração dos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do Anexo 11 do acordo

(.../.../...)

O COMITÉ,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por o "acordo agrícola") e, nomeadamente, o artigo 19º, nº 3, do seu Anexo 11,

Considerando que esse acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,

Considerando que o texto dos Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do Anexo 11 desse acordo deve ser modificado para atender às alterações efectuadas nas legislações comunitária e suíça em vigor em 31 de Dezembro de 2002,

DECIDE:

Artigo 1º

Os Apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelos apêndices correspondentes do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das Partes.

A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.

Assinado em Berna, em Assinado em Bruxelas, em

Em nome da Confederação Suíça Em nome da Comissão Europeia

O Chefe de Delegação O Chefe de Delegação

ANEXO

«Apêndice 1

Medidas de luta/notificação das doenças

I. Febre aftosa

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

1. Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26.11.1985, p.11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 9ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13) // 2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º (epizootias altamente contagiosas), 49º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 77 a 98º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 99º a 103º (medidas específicas relativas à luta contra a febre aftosa)

3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento federal de economia (RS 172.216.1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º (laboratório de referência, registo, controlo e colocação à disposição de vacinas contra a febre aftosa)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Em princípio, a Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de efectuar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificação diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso, realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

3. O laboratório comum de referência para a identificação do vírus da febre aftosa é o seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pela Decisão 89/531/CEE (JO L 279 de 28.9.1989, p. 32).

II. Peste suína clássica

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 316 de 1.12.2001, p. 5) // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 9ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º (epizootias altamente contagiosas), 40º a 47º (eliminação e valorização dos resíduos), 49º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 77º a 98º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 116º a 121º (detecção da peste suína aquando do abate, medidas específicas relativas à luta contra a peste suína)

3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento federal de economia (RS 172.216.1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º (laboratório de referência)

4. Portaria de 3 de Fevereiro de 1993 relativa à eliminação dos resíduos animais (OELDA), com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Novembro de 2002 (RS 916.441.22)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A Comissão e o Serviço veterinário federal notificar-se-ão da intenção de realizar uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. Se necessário, e em aplicação do nº 5 do artigo 117º da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará as disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes provenientes das zonas de protecção e de vigilância.

3. Em aplicação do artigo 121º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça compromete-se a aplicar aos suínos selvagens um plano de erradicação da peste suína clássica em conformidade com os artigos 15º e 16º da Directiva 2001/89/CE. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no quadro do Comité Misto Veterinário.

4. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21º da Directiva 2001/89/CE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

6. Se necessário, em aplicação do nº 2 do artigo 89º da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal adoptará disposições de execução de carácter técnico no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de vigilância em conformidade com o Capítulo IV do Anexo da Decisão 2002/106/CE (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.).

7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, D-30559, Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo IV da Directiva 2001/89/CE.

III. Peste equina

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 9ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º (epizootias altamente contagiosas), 49º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 77º a 98º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 112º a 115º (medidas específicas relativas à luta contra a peste equina)

3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento federal de economia (RS 172.216.1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º (laboratório de referência)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse exame.

2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete, Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo III da Directiva 92/35/CEE.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16º da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

4. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

IV. Gripe aviária

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 9ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º (epizootias altamente contagiosas), 49º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 77º a 98º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122º a 125º (medidas específicas relativas à gripe aviária)

3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento federal de economia (RS 172.216.1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º (laboratório de referência)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo V da Directiva 92/40/CEE.

2. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 21º da Directiva 92/40/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

V. Doença de Newcastle

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 9ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º (epizootias altamente contagiosas), 40º a 47º (eliminação e valorização dos resíduos), 49º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 77º a 98º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 122º a 125º (medidas específicas relativas à doença de Newcastle)

3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento federal de economia (RS 172.216.1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º (laboratório de referência)

4. Instrução (directiva técnica) do Serviço veterinário federal de 20 de Junho de 1989 relativa à luta contra a paramixovirose dos pombos (Boletim Serv. vet. fed. nº 90 (13) p. 113 (vacinação, etc.))

5. Portaria de 3 de Fevereiro de 1993 relativa à eliminação dos resíduos animais (OELDA) com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Novembro de 2002 (RS 916.441.22)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. O laboratório comum de referência para a doença de Newcastle é o Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo V da Directiva 92/66/CEE.

2. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

3. As informações previstas nos artigos 17º e 19º da Directiva 92/66/CEE são da competência do Comité Misto Veterinário.

4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22º da Directiva 92/66/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

VI. Doenças dos peixes

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/288/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que altera a Directiva 93/53/CEE do Conselho que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes (JO L 99 de 10.4.2001, p. 11) // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1996, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 10º (medida contra as epizootias) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º (epizootias em questão), 61º (obrigações dos contraentes de um direito de pesca e dos órgãos responsáveis pela vigilância da pesca), 62º a 76º (medidas de luta em geral), 275º a 290º (medidas específicas relativas às doenças dos peixes, laboratório de diagnóstico)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Actualmente, a criação do salmão não é autorizada e a espécie não está presente na Suíça. A anemia infecciosa do salmão é classificada pela Suíça como uma doença a erradicar em aplicação da alteração I da Portaria sobre as epizootias (OFE) de 28 de Março de 2001 (RO 2001.1337). A situação será revista no quadro do Comité Misto Veterinário um ano após a entrada em vigor do presente anexo.

2. Actualmente, a criação das ostras planas não é praticada na Suíça. Em caso de surgimento de bonamiose ou de marteiliose, o Serviço veterinário federal compromete-se a tomar as medidas de urgência necessárias conformes à regulamentação comunitária com base no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

3. Nos casos referidos no artigo 7º da Directiva 93/53/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

4. O laboratório comum de referência para as doenças dos peixes é o Statens Veterinære Serumlaboratorium, Landbrugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus, Danmark. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo C da Directiva 93/53/CEE.

5. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

6. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16º da Directiva 93/53/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

VII. Outras doenças

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27) // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 1º, 1ºa e 9ºa (medida contra as epizootias altamente contagiosas, objectivos da luta) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º (epizootias altamente contagiosas), 49º (manipulação de microrganismos patogénicos para o animal), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 77º a 98º (disposições comuns relativas às epizootias altamente contagiosas), 103º a 105º (medidas específicas relativas à luta contra a doença vesiculosa do suíno)

3. Portaria de 14 de Junho de 1999 relativa à organização do Departamento federal de economia (RS 172.216.1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º (laboratório de referência)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Nos casos referidos no artigo 6º da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é o AFR Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo Anexo III da Directiva 92/119/CEE.

3. Em aplicação do artigo 97º da Portaria sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução de carácter técnico nº 95/65, emitida pelo Serviço veterinário federal.

4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 22º da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

VIII. Notificação das doenças

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/788/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 274 de 11.10.2002, p. 33) // 1. Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de Julho de 1966, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, os seus artigos 11º (anúncio e declaração das doenças) e 57º (disposições de execução de carácter técnico, colaboração internacional)

2. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 2º a 5º (doenças em questão), 59º a 65º e 291º (obrigação de anunciar, notificação), 292º a 299º (vigilância, execução, ajuda administrativa)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

A Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integra a Suíça no sistema de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.

Apêndice 2

Sanidade animal: comércio e colocação no mercado

I. Bovinos e suínos

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1226/2002 da Comissão, de 8 de Julho de 2002, que altera o anexo B da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 179 de 9.7.2002, p. 13) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 27º a 31º (mercados, exposições), 34º a 37º (comércio), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 116º a 121º (peste suína africana), 135º a 141º (doença de Aujeszky), 150º a 157º (brucelose bovina), 158º a 165º (tuberculose), 166º a 169º (leucose bovina enzoótica), 170º a 174º (rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa), 175º a 195º (encefalopatias espongiformes), 186º a 189º (infecções genitais dos bovinos), 207º a 211º (brucelose dos suínos), 297º (aprovação dos mercados, centros de reagrupamento, estações de desinfecção)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 297º da Portaria sobre as epizootias, o Serviço veterinário federal procederá à aprovação dos centros de reagrupamento conforme definidos no artigo 2º da Directiva 64/432/CEE.

2. A informação prevista no nº 3 do artigo 11º da Directiva 64/432/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no na parte II, ponto 7, do Anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto do efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) Todos os bovinos suspeitos de estarem infectados com brucelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos aos testes oficiais de pesquisa da brucelose, incluindo pelo menos duas provas serológicas com fixação do complemento, bem como um exame microbiológico de amostras adequadas colhidas em caso de aborto;

b) No decurso do período de suspeita, que será mantido até que as provas previstas na alínea a) apresentem resultados negativos, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose ficará suspenso no caso do efectivo a que pertença o animal (ou os animais) suspeito(s) da espécie bovina.

Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos positivos, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte II, primeiro parágrafo do ponto 7, do Anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.

4. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas na parte I, ponto 4, do Anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) Será instaurado um sistema de identificação que permita, relativamente a cada bovino, conhecer os efectivos de origem;

b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;

c) Todas as suspeitas de tuberculose num animal vivo, morto ou abatido devem ser objecto de notificação às autoridades competentes;

d) Em cada caso, as autoridades competentes efectuarão as investigações necessárias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas lesões suspeitas de tuberculose aquando da autópsia ou do abate, as autoridades competentes submeterão essas lesões a um exame de laboratório;

e) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspeitos fica suspenso e essa suspensão será mantida até que os exames clínicos ou de laboratório ou as provas da tuberculina tenham infirmado a existência da tuberculose bovina;

f) Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina ou pelos exames clínicos ou de laboratório, o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado;

g) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só será estabelecido quando todos os animais suspeitos de infecção tiverem sido eliminados do efectivo, quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os animais restantes com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas intradermotuberculinizações oficiais em conformidade com o Anexo B da Directiva 64/432/CEE, a primeira das quais deve ter sido efectuada pelo menos seis meses após o animal infectado ter deixado o efectivo e a segunda pelo menos seis meses após a primeira.

Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas relativas aos efectivos contaminados e ser-lhe-á enviado um relatório epidemiológico. Se uma das condições previstas na parte I, primeiro parágrafo do ponto 4, do Anexo A da Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.

5. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições previstas no Capítulo I, ponto F, do Anexo D da Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos estão contaminados pela leucose bovina enzoótica;

b) Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial;

c) Qualquer suspeita aquando de um exame clínico, de uma autópsia ou de um controlo da carne deve ser objecto de uma notificação às autoridades competentes;

d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da presença de leucose bovina enzoótica, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;

e) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais contaminados e, se for caso disso, dos seus vitelos, dois exames serológicos efectuados com pelo menos 90 dias de intervalo derem um resultado negativo.

Se a leucose bovina enzoótica tiver sido constatada em 0,2 % dos efectivos, o Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente número.

6. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada de modo a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos estão contaminados pela rinotraqueíte infecciosa bovina;

b) Os touros de reprodução com mais de 24 meses devem ser submetidos anualmente a um exame serológico;

c) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da rinotraqueíte infecciosa bovina que incluam testes virológicos ou serológicos;

d) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da rinotraqueíte infecciosa bovina, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;

e) O sequestro será dado por terminado se um exame serológico efectuado pelo menos 30 dias após a eliminação dos animais contaminados apresentar resultados negativos.

Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão 93/24/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/502/CE (JO L 200 de 8.8.2000, p. 62) são aplicáveis mutatis mutandis.

O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.

7. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está oficialmente indemne da doença de Aujeszky. Para manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:

a) O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A intensidade da amostragem será determinada da forma a poder afirmar-se, com uma probabilidade de 99 %, que menos de 0,1 % dos efectivos estão contaminados pela doença de Aujeszky;

b) Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da doença de Aujeszky, incluindo testes virológicos ou serológicos;

c) Em caso de suspeita ou aquando da constatação da doença de Aujeszky, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao termo do sequestro;

d) O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais contaminados, dois exames serológicos de todos os animais reprodutores e de um número representativo de animais de engorda efectuados com pelo menos 21 dias de intervalo derem um resultado negativo.

Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão 2001/618/CE (JO L 215 de 9.8.2001, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/270/CE (JO L 93 de 10.4.2002, p. 7) são aplicáveis mutatis mutandis.

O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.

8. No que diz respeito à gastrenterite transmissível do porco e à síndrome disgenésica e respiratória do porco, a questão de eventuais garantias adicionais será examinada o mais rapidamente possível pelo Comité Misto Veterinário. A Comissão informará o Serviço veterinário federal do andamento desta questão.

9. Na Suíça, o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial das tuberculinas na acepção do ponto 4 do Anexo B da Directiva 64/432/CEE.

10. Na Suíça, o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna é responsável pelo controlo oficial dos antigénios (brucelose) na acepção da parte A, ponto 4, do Anexo C da Directiva 64/432/CEE.

11. Os bovinos e os suínos que são objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do Anexo F da Directiva 64/432/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:

no que diz respeito ao modelo 1:

- no primeiro parágrafo, os termos «Estado de origem: Suíça (13) ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-na Secção A, as certificações são adaptadas do seguinte modo:

-no quarto parágrafo, os termos «da Suíça ou» são inseridos após os termos «agrupamento autorizado»,

-no ponto 2, os termos «na Suíça ou» são inseridos após o termo «situado»,

-quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, nas alíneas a) e b) do ponto 2, os termos «pela Decisão .../.../CE da Comissão» e «Decisão .../.../CE da Comissão» são substituídos por «para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto I, do Anexo 11)»;

-na Secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:

-no segundo parágrafo, os termos «da Suíça ou» são inseridos antes dos termos «do Estado-Membro» e, no que diz respeito ao endereço, os termos «ou Suíça» são inseridos após os termos «Estado-Membro»,

-no ponto 4 relativo às garantias suplementares, os travessões são completados do seguinte modo:

«- Doença: rinotraqueíte infecciosa bovina,

-Segundo a Decisão 93/42/CEE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis,

-Segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto I, do Anexo 11); »;

-na nota 4 relativa ao modelo 1, os termos «ou, para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto I, do Anexo 11)» são inseridos após o termo «Comissão»;

no que diz respeito ao modelo 2:

-no primeiro parágrafo, os termos «Estado de origem: Suíça (9) ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-no quarto parágrafo da Secção A, os termos «na Suíça ou» são inseridos após os termos «agrupamento autorizado»;

-na Secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:

-no segundo parágrafo, os termos «da Suíça ou» são inseridos antes dos termos «do Estado-Membro» e, no que diz respeito ao endereço, os termos «ou Suíça» são inseridos após os termos «Estado-Membro»,

-no ponto 4 relativo às garantias suplementares, os travessões são completados do seguinte modo:

«- Doença: doença de Aujeszky,

-Segundo a Decisão 2001/618/CE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis,

-Segundo o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto I, do Anexo 11); »;

no que diz respeito aos modelos 1 e 2:

-quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, os termos «veterinário de controlo de exportação» substituem os termos «veterinário oficial ou autorizado» e os termos «veterinário oficial»;

-quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, na nota (*) respeitante à assinatura no fim da Secção B dos modelos 1 e 2,

-os termos «ou a Suíça» são inseridos após o termo «expedição»,

-os termos «nos termos da Decisão .../.../CE da Comissão» são substituídos por «para a Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto I, do Anexo 11)»;

-quando os documentos são estabelecidos pelas autoridades suíças, na nota (*) respeitante à assinatura no fim da Secção C dos modelos 1 e 2, trata-se da Suíça («na Suíça» ou «para a Suíça»);

- no ponto 2 das informações suplementares, os termos «na Suíça ou» são inseridos antes dos termos «no Estado-Membro»;

-nas notas 4 e 5 relativas ao modelo 2 e nas notas 7 e 8 relativas ao modelo 1, são aditados os termos «; no caso da Suíça: pelo veterinário de controlo de exportação»;

-são aditadas uma nota 9 relativa ao modelo 2 e uma nota 13 relativa ao modelo 1: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

II.Ovinos e caprinos

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2002, que altera a Decisão 93/198/CEE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária para a importação de animais domésticos das espécies ovina e caprina provenientes de países terceiros e que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO L 91 de 6.4.2002, p. 31) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 27º a 31º (mercados, exposições), 34º a 37º (comércio), 73º e 74º (limpeza e desinfecção), 142º a 149º (raiva), 158º a 165º (tuberculose), 166º a 169º (tremor epizoótico dos ovinos), 190º a 195º (brucelose ovina e caprina), 196º a 199º (agaláxia infecciosa), 200º a 203º (artrite/encefalite caprina), 233º a 235º (brucelose do carneiro), 297º (aprovação dos mercados, centros de reagrupamento, estações de desinfecção)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8.3.2002 (SR 916.443.11)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 3º da Directiva 91/68/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 11º da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

3. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I, ponto II.2, do Anexo A da Directiva 91/68/CEE..

Em caso de surgimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça informará o Comité Misto Veterinário a fim de que as medidas necessárias sejam adoptadas em função da evolução da situação.

4. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, os caprinos de engorda e de criação destinados à Suíça devem observar as seguintes condições:

-os caprinos do estabelecimento de origem com mais de seis meses devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, por três vezes durante os três anos anteriores, a intervalos de doze meses;

-os caprinos devem ter sido objecto de um exame serológico relativo à artrite/encefalite viral caprina, com resultados negativos, no período de trinta dias anterior à expedição.

As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.

5. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de trocas entre os Estados-Membros da Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em conformidade com os modelos constantes do Anexo E da Directiva 91/68/CEE. São aplicáveis as seguintes adaptações:

-nos títulos, os termos: «e a Suíça (6)» são inseridosa seguir ao termo «Europeia»;

-no primeiro parágrafo, os termos «Estado de origem: Suíça ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-à alínea a) do ponto III são aditados os termos «ou da Suíça»;

-na alínea b), segundo travessão, do ponto III, os termos «na Suíça ou» são inseridos após os termos «30 dias»;

-no ponto IV, os termos «ou Suíça» são inseridos após os termos «Estado-Membro»;

-na parte E, alínea iii), do ponto V do modelo III, os termos «à Suíça ou» são inseridos após o termo «destinarem»;

-no ponto VI, os termos «ou do veterinário de controlo de exportação» são inseridos após os termos «veterinário oficial»;

-é aditada a nota 6, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

III.Equídeos

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo D da Directiva 90/426/CEE do Conselho no respeitante aos ensaios para diagnóstico da peste equina (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995 , com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 112º a 115º (peste equina), 204º a 206º (tripanossomíase, encefalomielite, anemia infecciosa, mormo), 240º a 244º (metrite contagiosa equina)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8.3.2002 (RS 916.443.11)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do artigo 3º da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. Para efeitos da aplicação do artigo 6º da Directiva 90/426/CEE, a informação será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10º da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

4. a) As disposições do Anexo B da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça, com as seguintes adaptações:

-na alínea b), os termos «ou na Suíça (f)» são inseridos após os termos «Estado-Membro»;

-na alínea c), os termos «da Suíça ou» são inseridos após o termo «território»;

-no quadro, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação;

-é aditada a nota (f), com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) As disposições do Anexo C da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça, com as seguintes adaptações:

-ao título, são aditados os termos: «e a Suíça (e)»;

-no segundo parágrafo, os termos «Estado de expedição: Suíça ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-no ponto III, os termos «ou Suíça» são inseridos após os termos «Estado-Membro»;

-na condição 2 do ponto IV , os termos «na Suíça ou» são inseridos antes dos termos «no Estado-Membro»;

-na nota de rodapé (c), trata-se, para a Suíça, do veterinário de controlo de exportação;

-é aditada a nota (e), com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

IV. Aves de capoeira e ovos para incubação

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 90/539/CEE do Conselho no que diz respeito aos certificados sanitários a utilizar no comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29). // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 25º (transporte), 122º a 125º (gripe aviária e doença de Newcastle), 255º a 261º (Salmonella enteritidis), 262º a 265º (laringotraqueíte infecciosa aviária)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11), e, nomeadamente, o seu artigo 64ºa (aprovação dos estabelecimentos de exportação)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do artigo 3º da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.

2. A título do artigo 4º da Directiva 90/539/CEE, o laboratório nacional de referência para a Suíça é o Instituto de bacteriologia veterinária da Universidade de Berna.

3. No nº 1, primeiro travessão, do artigo 7º da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

4. Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão. A sigla adoptada para a Suíça é «CH».

5. Na alínea a) do artigo 9º da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

6. Na alínea a) do artigo 10º da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

7. No nº 2, primeiro travessão, do artigo 11º da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.

8. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições do nº 2 do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de «não pratica vacinação contra a doença de Newcastle». O Serviço veterinário federal informará imediatamente a Comissão de todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A situação será examinada no quadro do Comité misto veterinário, a fim de rever as disposições do presente número.

9. Durante um período de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo, as aves de capoeira de criação e de rendimento destinadas à Suíça devem observar as seguintes condições:

-durante pelo menos os seis meses anteriores à expedição, não deve ter sido diagnosticado nenhum caso de laringotraqueíte infecciosa aviária no bando de origem nem nas instalações de incubação;

-as aves de capoeira de criação e de rendimento não devem ser vacinadas contra a laringotraqueíte infecciosa aviária.

As disposições do presente ponto serão reanalisadas no Comité Misto Veterinário, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente anexo.

10. No artigo 15º, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis mutandis à Suíça.

11. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, os certificados sanitários são os previstos no anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:

-na rubrica 7 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5, os termos «Estado-Membro de destino:» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (5)»;

-na rubrica 9 relativa ao modelo 2, os termos «Estado-Membro de destino:» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (6)»;

-na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa ao modelo 2, a expressão «na(s) Decisão(ões) .../.../CE da Comissão respeitante(s) às garantias adicionais relativas a ....(indicar a(s) doença(s)» é substituída por «no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»;

-na nota 3 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e na nota 4 relativa ao modelo 2, os termos «ou em caso de expedição para a Suíça são inserifos após o termo «Suécia»;

-são aditadas uma nota 5 relativa aos modelos 1, 3, 4 e 5 e uma nota 6 relativa ao modelo 2: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, os certificados sanitários são os previstos no Anexo IV da Directiva 90/539/CEE, adaptados do seguinte modo:

-à cabeça, os termos «Comunidade Europeia» são substituídos por «Suíça»;

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de origem» são substituídos por «Estado de origem: Suíça»,

-na rubrica 12 relativa ao modelo 3 e na rubrica 13 relativa aos modelos 1, 2, 4, 5 e 6, os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação» e as certificações da alínea a) são substituídas por:

Modelo 1:

«Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»,

Modelo 2:

«Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»,

Modelo 3:

«Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»,

Modelo 4:

«As aves de capoeira ou os ovos acima descritos obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»,

Modelo 5:

«Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»,

Modelo 6:

«Obedecem às disposições do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IV, do Anexo 11)»;

-no pé da página, trata-se, para a Suíça, do carimbo e assinatura do veterinário de controlo de exportação.

12. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela legislação comunitária.

V. Animais e produtos da aquicultura

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE do Conselho, de 24 de Junho de 1998, que altera a Directiva 91/67/CEE relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 275º a 290º (doenças dos peixes e dos lagostins) e 297º (aprovação dos estabelecimentos, das zonas e dos laboratórios)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11), e, nomeadamente, o seu artigo 64ºa (aprovação dos estabelecimentos de exportação)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A informação prevista no artigo 4º da Directiva 91/67/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. A eventual aplicação dos artigos 5º, 6º e 10º da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.

3. A eventual aplicação dos artigos 12º e 13º da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da competência do Comité Misto Veterinário.

4. Para efeitos da aplicação do artigo 15º da Directiva 91/67/CEE, as autoridades suíças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária.

5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 17º da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

6. a) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Capítulo 1 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE.

Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos «da Directiva 91/67/CEE» são substituídos pelos termos «do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto V, do Anexo 11)»;

b) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Capítulo 2 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE.

Quando esse documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto VI os termos «da Directiva 91/67/CEE» são substituídos pelos termos «do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto V, do Anexo 11)»;

c) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma zona litoral aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Capítulo 3 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE;

d) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Capítulo 4 do Anexo E da Directiva 91/67/CEE;

e) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos de criação, e respectivas ovas e gâmetas, não pertencentes às espécies sensíveis, consoante o caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorrágica viral (SHV), à bonamiose ou à marteiliose, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Anexo I da Decisão 93/22/CEE da Comissão. Este documento é aplicável com as seguintes alterações:

-quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos «Estado-Membro de origem» são substituídos por «Estado de origem: Suíça (6)»;

-no ponto III, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça»;

-na nota 1, os termos «do Estado-Membro de destino ou» são inseridos após o termo «línguas»;

-é aditada a nota 6, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

Quando as autoridades suíças elaborarem o referido documento, na alínea c) do ponto V, os termos «constantes da coluna 2, listas I e II, do Anexo A da Directiva 91/67/CEE» são substituídos por «consoante os casos, à NHI, à SHV, à bonamiose ou à marteiliose»;

f) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos selvagens vivos, e respectivas ovas e gâmetas, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no Anexo II da Decisão 93/22/CEE da Comissão. Este documento é aplicável com as seguintes alterações:

-quando o documento é estabelecido pelas autoridades suíças, no ponto I, os termos «Estado-Membro de origem» são substituídos por «Estado de origem: Suíça (5)»;

-no ponto III, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça»;

-na nota 1, os termos «do Estado-Membro de destino ou» são inseridos após o termo «línguas»;

-é aditada a nota 5, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

VI. Embriões bovinos

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 56º a 58º (transferência de embriões)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11), e, nomeadamente, o seus artigos 64ºa e 76º (aprovação dos estabelecimentos de exportação)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 15º da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

2. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:

-na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (3)»;

-é aditada a nota 3, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário será o previsto no anexo C da Directiva 89/556/CEE, adaptado do seguinte modo:

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» são substituídos por «Estado de colheita: Suíça»;

-na rubrica 13, os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-nas alíneas a) e b) da rubrica 13, os termos «da/na Directiva 89/556/CEE» são substituídos por «do/no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto VI, do Anexo 11)».

VII. Sémen bovino

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 51º a 55º (inseminação artificial)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11), e, nomeadamente, o seus artigos 64ºa e 76º (aprovação dos centros de inseminação como empresa de exportação)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 4º da Directiva 88/407/CEE, é de referir que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados negativos na prova de seroneutralização ou na prova Elisa.

2. A informação prevista no nº 2 do artigo 5º da Directiva 88/407/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16º da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

4. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no Anexo D da Directiva 88/407/CEE;

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 88/407/CEE será adaptado do seguinte modo:

-na rubrica IV e na nota 2, as referências à Directiva 88/407/CEE são substituídas por «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto VII, do Anexo 11)».

VIII. Sémen suíno

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que altera o anexo B da Directiva 90/429/CEE do Conselho que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 13 de 19.1.2000, p. 21) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 51º a 55º (inseminação artificial)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11), e, nomeadamente, os seus artigos 64ºa e 76º (aprovação dos centros de inseminação como empresa de exportação)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. A informação prevista no nº 2 do artigo 5º da Directiva 90/429/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

2. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 16º da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

3. a) Para as expedições da Comunidade Europeia para a Suíça, o certificado sanitário será o previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (3)»;

-é aditada a nota 3, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, o certificado sanitário previsto no anexo D da Directiva 90/429/CEE será adaptado do seguinte modo:

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» são substituídos por «Estado de colheita: Suíça»;

-na rubrica 13, os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-na rubrica 13, as referências à Directiva 90/429/CEE são substituídas por «Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto VIII, do Anexo 11)»;

-na nota 2, a expressão «;para a Suíça, de acordo com o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999».

IX. Outras espécies

A. LEGISLAÇÕES

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/2002 da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) nº 1282/2002 que altera os anexos da Directiva 92/65/CEE do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 274 de 11.10.2002, p. 21) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), e, nomeadamente, os seus artigos 51º a 55º (inseminação artificial) e 56º a 58º (transferência de embriões)

2. Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002 (RS 916.443.11), e, nomeadamente, o seus artigos 25º a 30º (importação de cães e gatos e de outros animais), 64º (condições de exportação), 64ºa e 76º (aprovação dos centros de inseminação e das equipas de colheita como empresa de exportação)

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

1. Para efeitos do presente anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não sujeitos às disposições dos pontos I a V inclusive, de sémen, de óvulos e de embriões não sujeitos às disposições dos pontos VI a VIII, inclusive.

2. A Comunidade Europeia e a Suíça comprometem-se a que o comércio de animais vivos, sémen, óvulos e embriões referido no ponto 1 não sejam proibidos ou limitados por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente anexo, e, nomeadamente, das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a título do seu artigo 20º.

3. a) Para as expedições dos ungulados de espécies que não as contempladas nos pontos I, II e III da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na Parte 1 do Anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 7, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (11)»;

-na rubrica 14.5, os termos «no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11)» são inseridos após o termo «previstas»;

-a nota 8 é alterada do seguinte modo: «Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11).»;

-é aditada a nota 11, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na Parte 1 do Anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 1, os termos «Estado-Membro de origem» são substituídos por «Estado de origem: Suíça (11)»;

-nas rubricas 14, 17 e 18, os termos «veterinário oficial» e «veterinário oficial/autorizado» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-a nota 8 é alterada do seguinte modo: «Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11).»;

-é aditada a nota 11, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

4. a) Para as expedições de lagomorfos da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado sanitário previsto na Parte 1 do Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 9º da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 7, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (11)»;

-na rubrica 14.5, os termos «no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11)» são inseridos após o termo «previstas»;

-a nota 8 é alterada do seguinte modo: «Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11).»;

-é aditada a nota 11, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições de lagomorfos da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado sanitário previsto na Parte 1 do Anexo E da Directiva 92/65/CEE, completado, se for caso disso, com a declaração constante do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 9º da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 7, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (11)»;

-na rubrica 14.5, os termos «no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11)» são inseridos após o termo «previstas»;

-a nota 8 é alterada do seguinte modo: «Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11).»;

-é aditada a nota 11, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in extenso as exigências do artigo 9º da Directiva 92/65/CEE.

5. A informação prevista no nº 2, quarto parágrafo, do artigo 9º da Directiva 92/65/CEE será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

6. a) As expedições de cães e de gatos da Comunidade Europeia para a Suíça, serão efectuadas nos termos do nº 2 do artigo 10º da Directiva 92/65/CEE;

b) As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da Comunidade Europeia que não o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do nº 2 do artigo 10º da Directiva 92/65/CEE. As autoridades suíças podem adaptar a declaração prevista no nº 2, quinto travessão da alínea a), do artigo 10º, a fim de incluir in extenso as exigências previstas no nº 2, alíneas a) e b), e no nº 3, alínea b), do artigo 10º da Directiva 92/65/CEE;

c) As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia serão efectuadas nos termos do nº 3 do artigo 10º da Directiva 92/65/CEE. O sistema de identificação é o previsto pela Decisão 94/274/CE da Comissão. O certificado a utilizar é o previsto pela Decisão 94/273/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-os termos «Estado-Membro de expedição:» são substituídos por «Estado de expedição: Suíça (6)»;

-a seguir à assinatura, os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-é aditada a nota 6, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

7. a) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Comunidade Europeia para a Suíça, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE, com as seguintes adaptações:

-nos títulos, os termos «ou com a Suíça (2)» são inseridos após o termo «intracomunitário»;

-na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça»;

-é aditada a nota 2, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina da Suíça para a Comunidade Europeia, são aplicáveis os certificados estabelecidos pela Decisão 95/388/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-nos títulos, os termos «ou com a Suíça (2)» são inseridos após o termo «intracomunitário»;

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» são substituídos por «Estado de colheita: Suíça»,

-na rubrica 13, os termos «de controlo de exportação» «veterinário oficial» são inseridos a seguir ao termo «veterinário»;

-na rubrica 13, as autoridades suíças podem incluir in extenso as exigências aí mencionadas;

-é aditada a nota 2, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

-os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação».

8. a) Para as expedições de sémen da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/307/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (6)»;

-é aditada a nota 6, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições de sémen da espécie equina da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/307/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» são substituídos por «Estado de colheita: Suíça (6)»;

-na rubrica 13 e a seguir à assinatura, os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-na rubrica 13.1.2., os termos «de um Estado-Membro» são substituídos por «da Suíça»;

-é aditada a nota 6, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

9. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça (5)»;

-é aditada a nota 5, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie equina da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto na Decisão 95/294/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» são substituídos por «Estado de colheita: Suíça (5)»;

-na rubrica 13, os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-na rubrica 13.1.1., os termos «de um Estado-Membro» são substituídos por «da Suíça»;

-é aditada a nota 5, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

10. a) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Comunidade Europeia para a Suíça, é aplicável o certificado estabelecido na Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-no título, os termos «ou com a Suíça (3)» são inseridos após o termo «intracomunitário»;

-na rubrica 9, os termos «Estado-Membro de destino» são substituídos por «Estado de destino: Suíça»;

-é aditada a nota 3, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

b) Para as expedições de óvulos e embriões da espécie suína da Suíça para a Comunidade Europeia, é aplicável o certificado previsto pela Decisão 95/483/CE da Comissão, com as seguintes adaptações:

-no título, os termos «ou com a Suíça (3)» são inseridos após o termo «intracomunitário»;

-na rubrica 2, os termos «Estado-Membro de colheita» são substituídos por «Estado de colheita: Suíça»;

-na rubrica 13, os termos «de controlo de exportação» são inseridos a seguir ao termo «veterinário»;

-é aditada a nota 3, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

-os termos «veterinário oficial» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação».

11. Para efeitos da aplicação do artigo 24º da Directiva 92/65/CEE, a informação prevista no nº 2 será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.

12. No comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça dos animais vivos referidos no nº 1, são aplicáveis mutatis mutandis os certificados previstos na Parte 2 e na Parte 3 do Anexo E da Directiva 92/65/CEE, com as seguintes adaptações:

no caso do certificado da Parte 2:

-na rubrica 1, os termos «Estado de origem: Suíça (8) ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-na rubrica 7, os termos «Estado de destino: Suíça ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-quando o documento for estabelecido pelas autoridades suíças, nas rubricas 16 e 17, os termos «veterinário oficial» e «veterinário oficial/autorizado» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-a nota 5 é alterada do seguinte modo: «Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11).»;

-é aditada a nota 8, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.»;

no caso do certificado da Parte 3:

-na rubrica 1, os termos «Estado de origem: Suíça (10) ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-na rubrica 7, os termos «Estado de destino: Suíça ou» são inseridos antes dos termos «Estado-Membro»;

-na rubrica 14, os termos «ou, no caso da Suíça, veterinário de controlo de exportação» são inseridos a seguir ao termo «autoridade competente»;

-quando o documento for estabelecido pelas autoridades suíças, nas rubricas 17 e 18, os termos «veterinário oficial» e «veterinário oficial/autorizado» são substituídos por «veterinário de controlo de exportação»;

-a nota 7 é alterada do seguinte modo: «Requeridas por um Estado-Membro, ou pela Suíça, que beneficia de garantias complementares ao abrigo da legislação comunitária, ou do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (Apêndice 2, ponto IX, do Anexo 11).»;

-é aditada a nota 10, com o seguinte teor: «Para a Suíça, segundo o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999.».

Apêndice 3

Importação de animais vivos e de determinados produtos animais dos países terceiros

I. Comunidade Europeia -- Legislação

A. Bovinos, suínos, ovinos e caprinos

Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1452/2001 do Conselho (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11).

B. Equídeos

Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37).

C. Aves de capoeira e ovos para incubação

Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29).

D. Animais da aquicultura

Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (JO L 189 de 3.7.1998, p. 12).

E. Moluscos

Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO n L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/226/CE da Comissão (JO L 75 de 16.3.2002, p. 65).

F. Embriões bovinos

Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).

G. Sémen bovino

Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

H. Sémen suíno

Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/39/CE da Comissão (JO L 13 de 19.1.2000, p. 21).

I. Outros animais vivos Balai

Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/2002 da Comissão (JO L 274 de 11.10.2002, p. 21).

II. Suíça -- Legislação

Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de produtos de origem animal (OITE) com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Outubro de 2002 (RS 916.443.11).

III. Regras de aplicação

De um modo geral, o Serviço veterinário federal aplicará as mesmas disposições que as referidas no ponto I do presente Apêndice. No entanto, o Serviço veterinário federal pode adoptar medidas mais restritivas e exigir garantias suplementares. Neste caso, sem prejuízo da possibilidade de execução imediata dessas medidas, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário a fim de procurar as soluções adequadas. No caso de o Serviço veterinário federal desejar executar medidas menos restritivas, informará previamente os serviços competentes da Comissão. Neste caso, serão realizadas consultas no quadro do Comité Misto Veterinário para procurar soluções adequadas. Na pendência de tais soluções, as autoridades suíças não porão em execução as medidas previstas.

Apêndice 4

Zootecnia, incluindo a importação de países terceiros

I. Comunidade Europeia -- Legislação

A. Bovinos

Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/28/CE do Conselho (JO L 178 de 12.7.1994).

B. Suínos

Directiva 88/661/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

C. Ovinos e caprinos

Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).

D. Equídeos

a) Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55).

b) Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).

E. Animais de raça pura

Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).

F. Importação de países terceiros

Directiva 94/28/CEE do Conselho de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).

II. Suíça -- Legislação

Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a criação animal, com a última redacção que lhe foi dada em 18 de Outubro de 2000 (RS 916.310). Logo que possível, as disposições do presente anexo serão revistas à luz das novas disposições adoptadas pelas autoridades suíças.

III. Disposições transitórias

Sem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos que figuram nos Apêndices 5 e 6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que as expedições de animais, sémen, óvulos e embriões sejam efectuadas em conformidade com o disposto na Directiva 94/28/CE do Conselho.

Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário mediante pedido de uma das Partes.

Apêndice 5

Controlos e taxas

CAPÍTULO 1

Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça

I. Sistema ANIMO

A Comissão, em colaboração com o Serviço veterinário federal, integrará a Suíça no sistema informático ANIMO. Se for necessário, serão definidas medidas transitórias no quadro do Comité Misto Veterinário.

II. Normas relativas aos equídeos

Os controlos relativos ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça serão efectuados em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

A aplicação das disposições previstas nos artigos 9º e 22º é da competência do Comité Misto Veterinário.

III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço

1. O veterinário oficial do país de expedição:

-informa do envio dos animais, com 48 horas de antecedência, o veterinário oficial do país de destino,

-procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados,

-emite um certificado de acordo com um modelo a estabelecer pelo Comité Misto Veterinário.

2. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a sua introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas previstas pelo presente anexo.

3. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo aduaneiro.

4. O detentor dos animais deve, em declaração escrita:

a) Aceitar cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário da Comunidade/Suíça;

b) Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente anexo;

c) Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.

5. O apascentamento deve limitar-se a uma zona fronteiriça de 10 km ou, em caso de condições especiais devidamente justificadas, de maior profundidade de um lado e do outro da fronteira entre a Suíça e a Comunidade.

6. Em caso de surgimento de doenças, serão tomadas medidas adequadas de comum acordo entre as autoridades veterinárias competentes.

O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se necessário, o problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.

IV. Normas específicas

A. Em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas será efectuado um controlo documental nos dos pontos de entrada do território suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento de Haut-Rhin ou dos Landkreise Lörrach, Waldshut, Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.

B. Em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas será efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.

C. Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os animais originários do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposição poderá ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e a Suíça.

D. Em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente, num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro ponto da CE após trânsito pelo território da Suíça, é unicamente exigida uma informação prévia das autoridades veterinárias suíças. Esta regra vale unicamente para os comboios cuja composição não seja alterada durante o transporte.

V. Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da Comunidade ou da Suíça

A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de atravessar o território suíço, as autoridades suíças efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários.

B. Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o território da Comunidade, as autoridades comunitárias efectuarão um controlo unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os controlos necessários. As autoridades suíças garantem que estes animais serão acompanhados de um certificado de não-reenvio emitido pelas autoridades do primeiro país terceiro destinatário.

VI. Normas gerais

As presentes disposições são aplicáveis nos casos não cobertos pelos pontos II a V.

A. Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a importação, devem ser efectuados os seguintes controlos:

-controlos documentais.

B. Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente anexo que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE do Conselho (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1), devem ser efectuados os seguintes controlos:

-controlos documentais.

VII. Postos de de entrada -- Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça

A. Em relação à Comunidade:

Em relação à Alemanha:

-- Konstanz Strasse // estrada

-- Weil am Rhein/Mannheim // caminho-de-ferro, estrada

Em relação à França:

-- Saint Julien/Bardonnex // estrada

-- Ferney-Voltaire/Genève // ar

-- Saint-Louis/Bâle // ar, estrada

Em relação à Itália:

-- Campocologno // caminho-de-ferro

-- Chiasso // estrada, caminho-de-ferro

-- Grand San Bernardo-Pollein // estrada

Em relação à Áustria:

-- Feldkirch-Tisis // estrada

-- Höchst // estrada

-- Feldkirch-Buchs // caminho-de-ferro

B. Em relação à Suíça:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2

Importações de países terceiros

I. Legislação

Os controlos relativos às importações de países terceiros serão efectuados em conformidade com o disposto na Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

II. Normas de aplicação

A. Para efeitos da aplicação do artigo 6º da Directiva 91/496/CEE, os postos de inspecção fronteiriços são os seguintes: Bâle-Mulhouse Aeroporto, Ferney-Voltaire/Genève Aeroporto e Zurich Aeroporto. As alterações posteriores da lista serão da competência do Comité Misto Veterinário.

B. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 19º da Directiva 91/496/CEE e no artigo 57º da Lei sobre as epizootias.

CAPÍTULO 3

Disposições específicas

-Em relação à França, os casos de Ferney-Voltaire/Genève aeroporto e St. Louis Bâle aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.

-Em relação à Suíça, os casos de Genève-Cointrin aeroporto e de Bâle-Mulhouse aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.

I. Assistência mútua

A. LEGISLAÇÃO

Comunidade Europeia // Suíça

Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34) // Lei de 1 de Julho de 1966 sobre as epizootias, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Dezembro de 2000 (RS 916.40), e, nomeadamente, o seu artigo 57º

B. NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS

A aplicação dos artigos 10º, 11º e 16º da Directiva 89/608/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.

II. Identificação dos animais

A. LEGISLAÇÃO

Comunidade Europeia // Suíça

1. Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

2. Regulamento (CE) nº 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1825/2000 da Comissão, de 25 de Agosto de 2000, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n° 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 216 de 26.8.2000, p. 8) // 1. Portaria sobre as epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção que lhe foi dada em 17 de Outubro de 2001 (RS 916.401), nomeadamente os seus artigos 7º a 22º (registo e identificação)

2. Po