COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.1996 
COM(96) 694 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da 
pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Foram realizadas em Bergen, de 13 a 15 de Novembro de 1996, e em Bruxelas, de 27 
a 29 de Novembro de 1996 e de 9 a 11 de Dezembro de 1996, consultas entre a 
Comunidade e a Noruega que resultaram num acordo sobre convénios de pesca recíprocos 
para 1997. 
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios 
da Noruega a pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31 
de Dezembro de 1997, em conformidade com os convénios supramencionados. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de .... de Dezembro de 1996 
que fixa, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da 
pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro 
de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura0\ com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, 
nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e 7o do 
Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega(2), a 
Comunidade e a Noruega realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca 
recíprocos para 1997 e da gestão dos recursos vivos comuns; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às 
suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1997, em relação 
aos navios da outra Parte; 
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega 
e a Suécia sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada Parte 
conceda aos navios das outras Partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do 
Kattegat, até 4 milhas marítimas das linhas de base; 
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas 
em que devem ser efectuadas as capturas em causa; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão 
submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do 
Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à 
política comum das pescas(3); 
(1) JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
(2) JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
(3) JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1. 
& 
Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, 
de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à 
documentação dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do 
mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade 
competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 
10 centímetros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são 
autorizadas até 31 de Dezembro de 1997, em relação às espécies mencionadas no 
Anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo 
e em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-
membros até 200 milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte, Skagerrak, 
Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°00' de latitude norte. 
2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes 
da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, 
calculadas a partir das linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos 
Estados-membros; contudo, será autorizada a pesca no Skagerrak ao largo de 
quatro milhas marítimas das linhas de base da Dinamarca. 
3. As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM ília, delimitadas, a oeste, por 
uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha 
que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da 
costa sueca, não serão sujeitas a limitações quantitativas, com excepção da pesca 
da sarda e do escamudo. 
4. Em derrogação do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de 
espécies em relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, 
até aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em 
causa. 
5. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação 
às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em 
causa. 
Artigo 2o 
1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Io observarão as 
medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições 
que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 
(4) JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9. 
1, 
2. Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações 
mencionadas no Anexo II. 
3. Os navios, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na divisão 
CIEM ília, transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no 
Anexo III, as informações mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um 
documento, autenticado por uma autoridade competente, com indicação do calibre 
dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 
5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente 
dos dois lados da proa. 
Artigo 3 o 
1. Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão 
CIEM, no âmbito das quotas fixadas no artigo Io, deverão possuir uma licença e 
uma autorização de pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da 
Comunidade, e observar as condições fixadas na licença e na autorização de pesca 
especial. 
A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para 
os quais podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais. 
2. A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais, 
referidas no n° 1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades 
norueguesas solicitem uma licença e uma autorização de pesca especial. 
Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem 
ser feitos em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento. 
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização 
de pesca especial, serão fornecidas as seguintes informações: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo; 
(c) letras e números exteriores de identificação; 
(d) porto de registo; 
(e) nome e morada do proprietário ou do fretador; 
(f) arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
(g) potência do motor; 
(h) indicativo de chamada e frequência de rádio; 
(i) método de pesca previsto; 
(j) zona de pesca prevista; 
(k) espécies de peixe que se prevê pescar; 
(1) período para o qual é pedida uma licença. 
4 
4. Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único 
navio. Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles 
deve possuir uma licença e uma autorização de pesca especial. 
5. As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista 
à emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos 
produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e das 
autorizações de pesca especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações 
de pesca especiais produzem efeitos a partir da data da sua emissão. 
6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as 
autorizações de pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data 
do seu termo. 
7. As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de 
incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento. 
8. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante 
um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não 
tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento. 
9. A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as 
características dos navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona 
de pesca da Comunidade nos meses seguintes, devido a uma infracção às regras 
comunitárias. 
Artigo 4o 
A pesca de maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do método de pesca 
geralmente conhecido por "palangre", na divisão CIEM Vb e subáreas VI e VII. 
Artigo 5o 
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização 
de redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas 
Artigo 6o 
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início 
do ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa 
tenham sido aprovadas pela Comissão em nome da Comunidade. 
s 
Artigo 7o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... de Dezembro de 1996 
Pelo Conselho 
O Presidente 
( 
ANEXO I 
Quotas de captura da Noruega para 1997 
(em toneladas de peso vivo) 
Espécies Zona em que a pesca é autorizada Quantidades 
Sarda CIEM Via (2), Vlld, e, f, h, Ha 10.100(6) 
Arenque CIEM Via(2) 4.900 
Espadilha CIEM IV 25.000 
Bacalhau CIEM IV 10.550 
Eglefino CIEM IV 15.000 
Escamudo CIEM IV, Skagerrak (3) 45.000 
Badejo CIEM IV 7.400 
Solha CIEM IV 2.890 
Sarda CIEM IV, ília 33.940 (7) 
Galeota, faneca norueguesa, verdinho CIEM IV 50.000 (8) 
Verdifiho CIEM II, IVa, Via (2), VIb, VII(4) 255.000 (9X,0) 
Maruca azul CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha 1.000 ("K,2) 
Maruca, bolota CIEM IV, Vb, VI, VII, lia 16.000 (11KI2) 
Galhudo malhado CIEM IV, VI, VII 1.100 (l3) 
Tubarão-frade(l) CIEM IV, VI, VII 100 
Tubarão-sardo CIEM IV, VI, VII 200 
Camarão CIEM IV 300 
Outras espécies CIEM IV, Ha 5.000 (,4) 
Arenque CIEM IVa, b 46.110 
Carapau CIEM IV 5.000 
Quota combinada CIEM Vb, VI, VII 2.000 (15) 
Alabote negro CIEM Ha, VI(5) L700 
(Kl) 
(M) 
(H> 
(IO Fígado de tubarão-frade. 
Ao norte de 56°30' de latitude norte. 
Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir do Farol de Skagen até ao farol 
de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia. 
A oeste de 12°00' de longitude oeste. 
Capturado com palangre exclusivamente na subárea VI. 
Das quais 10.100 toneladas podem ser pescadas nas águas comunitárias, divisão IVa, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997. 
Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3.000 toneladas que podem ser pescadas na divisão ília. 
Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50.000 toneladas de galeota só ou 50.000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho misturados. Até 10.000 
toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30' de latitude norte. Contudo, esta quantidade será imputada à quota de galeota, 
faneca norueguesa e verdinho na subárea IV. 
Das quais 40.000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa. 
Das quais podem ser pescadas até 9.000 toneladas de biqueirão arenque. 
Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser 
ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3.000 
toneladas nas subáreas VI e VII. 
Das quais a maruca pode representar um máximo de 13.000 toneladas, a bolota um máximo de 7.000 toneladas e a maruca azul um máximo de 3.000 toneladas. 
Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subáreas VI e VII. 
Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho. 
Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está prevista nenhuma pescaria dirigida 
ao linguado. 
Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto. 
\ 
ANEXOU 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos 
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria 
de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente 
após as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. a data e a hora da operação de pesca; 
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. o método de pesca utilizado. 
2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 
2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou 
para o qual foi efectuado o transbordo. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. o nome do porto; 
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. a data e a hora da transmissão; 
4.2. o tipo da mensagem : IN, GUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. 
r 
ANEXO m 
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário 
da sua transmissão são os seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das 
costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação 
comunitária em matéria de pesca: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada 
nas zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da 
primeira entrada. 
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
(e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por 
espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e 
a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; 
(f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade 
após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada 
nas zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última 
saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio 
nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e 
sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do 
navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que 
não sejam o arenque e as cavalas e sardas: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
9 
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação 
do navio e o nome do seu capitão; 
(b) o número da licença, se o navio pescar sob licença; 
(c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
(d) a identificação do tipo de mensagem; 
(e) a data, a hora e a posição geográfica do navio. 
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das 
Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma 
das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a 
mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio 
Skagen OXP 
Blâvand OXB 
Ronne OYE 
Norddeich DAF DAK 
DAH DAL 
DAI DAM 
DAJ DAN 
Scheveningen PCH 
Oostende OST 
North Foreland GNF 
Humber GKZ 
Culiercoats GCC 
Wick GKR 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishead GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Thorshavn OXJ 
Bergen LGN 
Farsund LGZ 
Floro LGL 
Rogaland LGQ 
Tjome LGT 
Âlesund LGA 
O 
4. Forma das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas 
pela seguinte ordem: 
o nome do navio; 
o indicativo de chamada rádio; 
as letras e números exteriores de identificação; 
o número cronológico e a transmissão para a maré em questão; 
a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: 
"IN", 
mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: 
"OUT", 
mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra: 
"ICES", 
mensagem semanal: "WKL", 
mensagem de três em três dias: "2 WKL"; 
a data, a hora e a posição geográfica; 
as divisões/subáreas CIEM em que está previsto começar a pesca; 
a data em que está previsto começar a pesca; 
as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as divisões/subáreas CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em 
quilogramas de peso vivo) após a informação anterior; 
o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito 
o transbordo; 
as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas 
num porto da Comunidade, após a informação anterior; 
o nome do capitão. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, 
é o seguinte: 
PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis), 
HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius), 
GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
COD - Bacalhau (Gadus morhua), 
HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus), 
HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus), 
MAC - Sarda (Scomber scombrus), 
HOM - Carapau (Trachurus trachurus), 
RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), 
POK - Escamudo (Pollachius vir ens), 
WHG - Badejo (Merlangus merlangus), 
HER - Arenque (Clupea harengus), 
SAN - Galeota (Ammodytes spp.), 
') 
SPR - Espadilha (Sprattus sprattus), 
PLE - Solha (Pleuronectes platessa), 
NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), 
LIN - Maruca (Molva molva), 
PEZ - Camarão (Pandalidae), 
ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus), 
RED - Cantarilhos (Sebastes spp.), 
PLA - Solha americana (Hippoglossoides platessoides), 
SQX - Pota (Illex spp.), 
YEL - Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea), 
WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou), 
TUN - Tunideos (Thunnidae), 
BLI - Maruca azul (Molva dypterygia), 
USK - Bolota (Brosme brosme), 
DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias), 
BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), 
POR - Tubarão-sardo (Lamma nasus), 
SQC - Lula (Loligo spp.), 
POA - Xaputa (Brama brama), 
PIL - Sardinha (Sardina pilchardus), 
CSH - Camarão mouro (Crangon crangon), 
LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.), 
MNZ - Tamboril (Lophius spp.), 
NEP - Lagostim (Nephrops norvegicus), 
POL - Juliana (Pollachius pollachius), 
ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena), 
OTH - Outros. 
à 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 694 final 
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PT 03 11 15 
N.° de catálogo : CB-CO-96-703-PT-C 
ISBN 92-78-13742-1 
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