I. INTRODUÇÃO

A segurança é a principal preocupação dos nossos cidadãos. Os cidadãos esperam, com toda a razão, que a sua segurança seja preservada. A União tem um papel importante a desempenhar no reforço da segurança interna e na resposta às preocupações dos cidadãos. No seu discurso sobre o Estado da União de 2018, o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker sublinhou que só uma Europa forte e unida pode proteger os cidadãos das ameaças internas e externas, nomeadamente do terrorismo. Ao longo dos últimos anos, o cenário da segurança europeia tem sido modernizado com legislação e iniciativas políticas novas na União da Segurança, cooperação reforçada entre os Estados-Membros e um papel reforçado das agências da União, designadamente da Europol e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. No seu discurso, o presidente Juncker também instou os dirigentes a dar uma prova de liderança e concluir a União da Segurança para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos em matéria de segurança interna.

Por ocasião do Estado da União de 2018, a Comissão apresentou várias das medidas para fortalecer a segurança na UE e para reforçar a proteção das fronteiras externas da UE. A Comissão apresentou novas regras para que os conteúdos terroristas sejam rapidamente retirados da Web, combinando regras claras e direcionadas para prevenir que os serviços em linha sejam utilizados indevidamente para disseminar conteúdos terroristas, assegurando ao mesmo tempo salvaguardas fortes para proteger a liberdade de expressão e informação numa sociedade aberta e democrática. A Comissão propôs medidas para ajudar a assegurar que as eleições para o Parlamento Europeu no próximo ano sejam organizadas de uma forma livre, justa e segura, incluindo uma Recomendação sobre as redes de cooperação eleitoral, a transparência em linha, a proteção contra os incidentes de cibersegurança e a luta contra as campanhas de desinformação. A fim de acompanhar o ritmo das ciberameaças em permanente evolução, a Comissão propôs um Regulamento para reunir recursos e experiência em cibertecnologia através da criação de uma rede de centros de competências em cibersegurança. Enquanto parte de uma abrangente resposta às ameaças terroristas transnacionais, a Comissão apresentou uma iniciativa para alargar progressivamente as competências da Procuradoria Europeia aos crimes terroristas transnacionais que afetem mais do que um Estado-Membro. Por último, a Comissão propôs igualmente reforçar a proteção das fronteiras externas, alargando as competências da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e reforçando a sua capacidade de atuar.

A Comissão apresentou estas propostas como um contributo para a reunião dos dirigentes realizada em Salzburgo em 19 e 20 de setembro de 2018, que serviu para realçar a necessidade de uma concentração em soluções europeias para reforçar as capacidades dos Estados-Membros de lidarem com ameaças constantes e em evolução. À medida que nos aproximamos das eleições para o Parlamento Europeu, afigura-se imperativo concretizar o objetivo partilhado de reforçar a segurança de todos os cidadãos da UE. Por conseguinte, o debate em Salzburgo ofereceu uma oportunidade para dar um impulso positivo para a adoção de iniciativas legislativas prioritárias antes das eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019, incluindo as iniciativas mais recentes apresentadas pela Comissão com o Estado da União de 2018. Os próximos meses serão decisivos para se avançar o mais possível sobre as propostas legislativas pendentes de modo a concluir as negociações interinstitucionais durante este mandato do Parlamento Europeu.

A fim de reforçar a nossa segurança e a nossa resiliência coletivas face às ciberameaças, que comprometem o sistema internacional baseado em regras, é conveniente redobrar os esforços no sentido de concretizar as iniciativas no âmbito da União da Segurança. Em 4 de outubro de 2018, foi anunciado que as instalações da Organização para a Proibição de Armas Químicas, com sede em Haia, tinham sido alvo de um ciberataque hostil efetuado em abril de 2018 pelo serviço russo de informação militar. Esta operação foi intercetada pelos serviços de informação neerlandeses em parceria com o Reino Unido. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e a Alta Representante/Vice‑Presidente Federica Mogherini, manifestaram conjuntamente sérias preocupações sobre esta tentativa de pôr em causa a integridade da Organização para a Proibição de Armas Químicas e deploraram tais ações. A UE deve continuar a reforçar ainda mais a resiliência das suas instituições e dos seus Estados-Membros no domínio digital, bem como com os parceiros e as organizações internacionais. Esta situação põe também em evidência a importância das ações previstas a nível da União da Segurança no sentido de apoiar os Estados-Membros na tarefa de fazer face às ameaças colocadas pelos ciberataques e pelas infrações facilitadas pelo ciberespaço, às ameaças híbridas e aos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN).

O presente décimo sexto relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança estabelece o ponto da situação geral, salientando as mais recentes iniciativas da Comissão que acompanham o discurso sobre o Estado da União de 2018 e os progressos registados desde o último relatório em junho de 2018, incluindo sobre as prioridades legislativas acordadas entre os presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão na sua declaração conjunta de 14 de dezembro de 2017 (ver igualmente a lista de todas as iniciativas na União da Segurança no anexo I).

II. CUMPRIR AS PRIORIDADES LEGISLATIVAS

Ao longo dos últimos meses foram alcançados acordos sobre diversas prioridades legislativas na União da Segurança: os colegisladores chegaram a um acordo sobre a proposta de criação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), que permitirá realizar controlos prévios em matéria de segurança e de migração irregular das pessoas isentas da obrigação de visto que viajam para a UE; acordaram reforçar o Sistema de Informação de Schengen, o sistema de partilha de informações mais amplamente utilizado para segurança e gestão de fronteiras na Europa; chegaram a acordo sobre a proposta de reforçar o mandato da eu-LISA, a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; acordaram regras mais rigorosas que criminalizam o branqueamento de capitais; e adotaram novas medidas para reforçar as regras da UE destinadas a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo com a quinta Diretiva Antibranqueamento de Capitais. Em relação às medidas que ainda não foram adotadas, esta fase final deve ser realizada rapidamente.

No tocante a um grande número de propostas, o acordo ainda está pendente e são necessários mais esforços.

1.Sistemas de informação mais fortes e mais inteligentes para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração

A fim de assegurar que os agentes com funções coercivas dos Estados-Membros dispõem de informações completas, exatas e fiáveis, quando e onde necessitem delas, em dezembro de 2017 a Comissão apresentou propostas legislativas para estabelecer a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para gestão da segurança, das fronteiras e da migração e alterou essas propostas em junho de 2018. As medidas propostas permitirão às autoridades nacionais detetar várias identidades e combater a usurpação da identidade. O Conselho obteve um mandato de negociação em 14 de junho de 2018, que foi complementado em 12 de setembro de 2018 no que se refere às alterações consequentes. Está previsto que a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu vote sobre o seu mandato de negociação nos próximos dias e a subsequente confirmação do mandato por parte da sessão plenária do Parlamento Europeu está planeada para a semana de 22 de outubro de 2018. As três instituições acordaram numa declaração conjunta assegurar a entrega das propostas de regulamentos sobre a interoperabilidade antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2019. Para o conseguir é necessário aderir a um calendário ambicioso conforme previsto pelos colegisladores.

As negociações sobre a proposta legislativa para alargar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais a nacionais de países terceiros – outra prioridade legislativa no domínio da partilha de informações – encontram-se na fase final. A proposta prevê estabelecer uma base de dados centralizada que tornará possível verificar rapidamente se algum Estado‑Membro possui informações sobre condenações relativas a um cidadão de um país terceiro. O acordo final sobre este dossiê está em vias de ser alcançado e a próxima reunião do trílogo, planeada para 17 de outubro de 2018, deverá permitir aos colegisladores concluírem os debates sobre esta iniciativa legislativa prioritária em consonância com a declaração conjunta.

No tocante à proposta da Comissão para reforçar o Eurodac, expandindo o seu mandato para incluir não apenas a identificação de requerentes de asilo, mas também dos nacionais de países terceiros em situação irregular e dos que entram clandestinamente na UE, não se registaram progressos nas negociações nos últimos meses, apesar do acordo político preliminar alcançado entre os colegisladores em junho de 2018. Há uma necessidade premente de os colegisladores finalizarem esta iniciativa legislativa prioritária em consonância com o acordo nos termos da declaração conjunta. É necessário, por um lado, assegurar que os dados sobre os cidadãos de países terceiros em situação irregular e dos que entram clandestinamente na UE fazem parte da interoperabilidade proposta dos sistemas de informação da UE e, por outro, enquanto parte de um esforço para encontrar uma solução rápida sobre a reforma do asilo. A proposta para reforçar o Eurodac é um dos cinco dossiês mais avançados destinados a reformar o sistema europeu comum de asilo; à semelhança dos outros dossiês avançados, os colegisladores devem concluir as negociações antes do fim de 2018.

Adicionalmente, está em curso trabalho no Parlamento Europeu e no Conselho sobre a proposta legislativa de maio de 2018 para reforçar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). A proposta prevê aumentar o âmbito de aplicação da base de dados para incluir dados sobre documentos para estadas de longa duração e os seus titulares, verificações avançadas nas bases de dados para detetar e identificar potenciais riscos de migração e segurança antes de os vistos serem emitidos ou aquando da emissão de um documento para estada de longa duração e para capacidade reforçada de prevenir, detetar e investigar crimes. A Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem o seu mandato de negociação até ao fim de 2018 e a encetarem discussões do trílogo o mais tardar no início de 2019, dado que isso será necessário para permitir que os colegisladores cheguem a acordo sobre este dossiê durante o mandato atual do Parlamento Europeu.

A fim de alcançar sistemas de informação mais fortes e mais inteligentes para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho: Prioridades da declaração conjunta: ·encetar discussões do trílogo em outubro de 2018 sobre as propostas legislativas relativas à interoperabilidade e para alcançar um acordo até ao fim do ano; ·alcançar um acordo em outubro de 2018 sobre a proposta legislativa de alargar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais a nacionais de países terceiros; ·concluir as negociações relativas à proposta legislativa sobre o Eurodac até ao fim de 2018. Outros: ·adotar o seu mandato de negociação até ao fim de 2018 sobre a proposta legislativa para reforçar o Sistema de Informação sobre Vistos.

2.Reforçar a segurança através de uma melhor gestão das fronteiras externas

A segurança interna está dependente de uma proteção reforçada das fronteiras externas. Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do discurso sobre o Estado da União de 2018, a Comissão adotou propostas legislativas para reforçar o mandato da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e o da Agência da União Europeia para o Asilo, bem como para intensificar os regressos. Consideradas no seu conjunto, estas propostas fornecerão os instrumentos necessários para assegurar uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras externas.

A Comissão propôs um conjunto de alterações à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, nomeadamente dotando-a do seu próprio braço operacional: um corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira com 10 000 efetivos operacionais com poderes executivos para todas as suas atividades até 2020, a fim de apoiar eficazmente os Estados‑Membros no terreno através de apoio fiável e prontamente disponível. Tal assegurará que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira disporá das capacidades necessárias, incluindo o seu próprio equipamento, para proteger as fronteiras externas da UE, evitar os movimentos secundários e aplicar efetivamente os regressos de migrantes em situação irregular.

A proposta irá também reforçar a cooperação com países terceiros e aumentar as possibilidades de intercâmbio de informações entre a Agência e a Europol, incluindo dados pessoais relacionados com suspeitos de criminalidade transnacional. Esta proposta é uma prioridade clara para a Comissão, que insta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem a legislação proposta durante o mandato atual do Parlamento Europeu. Para que tal se concretize, ambos os colegisladores devem adotar o seu mandato de negociação o mais tardar até ao fim de 2018, para que as discussões do trílogo comecem no início de 2019.