PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2017/C 317/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«RON DE GUATEMALA»

N.o UE: PGI-GT-01827-AM01 — 30.8.2016

Língua de apresentação do pedido de alteração: espanhol

Intermediário

Nome do(s) intermediário(s): Mario Pomares Caballero Endereço(s) completo(s) (rua e número, código postal e localidade, país): Calle Canalejas 13, Ático 03001 Alicante ESPANHA Telefone: +34 966083900 Correio eletrónico: mpomares@berenguer-pomares.com

Nome da indicação geográfica

«Ron de Guatemala»

Rubrica das especificações afetada pela alteração

Outros — Método de obtenção

Alteração

Alteração do caderno de especificações que implica uma alteração das especificações principais

Explicação da alteração

A alteração incide no ponto 7 da ficha técnica («Método de obtenção»), mais concretamente o ponto 7.6 («Envelhecimento»).

Trata-se simplesmente de eliminar algumas referências supérfluas, substituindo-as por definições mais genéricas e adequadas.

Especificações principais alteradas

O ponto 107 da ficha técnica é alterado do seguinte modo:

Redação anterior: «De igual modo, em função das circunstâncias referidas, o rum será envelhecido em barris que tenham anteriormente servido para armazenar uísque americano, cognac ou sherry, entre outros. Estes barris, denominados «temperados», são utilizados com o objetivo de extrair os aromas e sabores deixados por aquelas bebidas na madeira».

Nova redação: «De igual modo, em função das circunstâncias atrás referidas, o rum será envelhecido em barris que tenham anteriormente servido para armazenar diferentes tipos de vinhos ou outras bebidas espirituosas. Estes barris, denominados «temperados», são utilizados com o objetivo de extrair os aromas e sabores deixados por aquelas bebidas na madeira».

Como pode observar-se, a alteração mantém os mesmos requisitos no que respeita à fase de envelhecimento, eliminando apenas as referências supérfluas ao facto de os barris utilizados para envelhecer o rum terem anteriormente servido para envelhecer uísque americano, cognac ou sherry, dado que, conforme já referido, se tratava de uma lista enunciativa (em que se referia «entre outros»).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS

«RON DE GUATEMALA»

N.o UE: PGI-GT-01827-AM01 — 30.8.2016

1. Nome

«Ron de Guatemala»

2. Categoria de bebida espirituosa

Rum [categoria 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3. Descrição

Bebida alcoólica fabricada exclusivamente a partir de matérias-primas provenientes de cana-de-açúcar.

O «Ron de Guatemala» apresenta-se nas seguintes variedades:

— Solera: rum de melaço de cana-de-açúcar virgem envelhecido em altitude em barris de carvalho branco;

— Solera Añejo: mistura de runs de melaços de cana-de-açúcar virgens envelhecidos em altitude em barris de carvalho branco, obtida por mistura de soleras antes do engarrafamento;

— Solera Reserva: mistura de runs de melaços de cana-de-açúcar virgens envelhecidos em altitude em barris de carvalho branco, temperados pela anterior utilização para outros produtos;

— Solera Gran Reserva: mistura de runs de melaços de cana-de-açúcar virgens envelhecidos em altitude em, pelo menos, dois tipos de barris de carvalho branco temperados pela anterior utilização para produtos diferentes;

— Solera Gran Reserva Especial: mistura de runs de melaços de cana-de-açúcar virgens envelhecidos em altitude em, pelo menos, três tipos de barris de carvalho branco temperados pela anterior utilização para produtos diferentes.

4. Características físicas, químicas e organoléticas

As características físicas e químicas do «Ron de Guatemala» devem satisfazer os seguintes requisitos organoléticos e químicos:

Requisitos químicos

Título alcoométrico: 37,5 % a 50 % vol.

Teor total de compostos aparentados (incluindo acetaldeído, ácido acético, acetato de etilo e álcoois superiores), expresso em miligramas por 100 ml de álcool etílico anidro: igual ou superior a 50.

Acidez total, expressa em miligramas de ácido acético por 100 ml de álcool etílico anidro: não superior a 120.

Metanol, em miligramas por 100 ml de álcool etílico anidro: não superior a 280.

Requisitos organoléticos

Aspeto: transparente e limpo, de consistência líquida e encorpado.

Cor: determinada pela idade. Tonalidades que variam de âmbar e dourada a avermelhada.

Aroma: os aromas primários provêm das matérias-primas utilizadas, nomeadamente do melaço virgem extraído da cana-de-açúcar. Os aromas secundários, que se desenvolvem durante a fermentação alcoólica, são fortemente vínicos devido à ação das leveduras. Os aromas terciários desenvolvem-se durante o processo de maturação.

Sabor: generoso e suave, variando entre doce e seco.

5. Zona geográfica

A zona de plantação da cana-de-açúcar para produção do «Ron de Guatemala» situa-se nos departamentos meridionais de Retalhuleu e Suchitepéquez, ambos na costa do oceano Pacífico. A zona de envelhecimento situa-se na cidade de Quetzaltenango, a mais de 2 300 metros acima do nível do mar.

6. Método de obtenção da bebida espirituosa

O processo de produção do «Ron de Guatemala» compreende várias fases.

Plantação da cana-de-açúcar: a cana-de-açúcar atinge a maturidade fisiológica aos 12 meses.

Colheita: a cana-de-açúcar é colhida através de corte manual e recolha mecânica, a partir do final do período das chuvas, em novembro, até maio.

Prensagem nas destilarias: uma vez cortada, a cana-de-açúcar é prensada em moinhos, no prazo máximo de 36 horas. A produção de melaço de cana-de-açúcar virgem nas destilarias desenrola-se em várias fases:

— trituração: os açúcares são libertados da cana, utilizando diversas técnicas de trituração para romper as células.

— prensagem em moinhos: o sumo é extraído por prensagem repetida da cana em moinhos.

— produção de melaço de cana-de-açúcar virgem: o melaço de cana-de-açúcar virgem é obtido por evaporação, para eliminar a água e concentrar o açúcar.

— purificação: o melaço de cana-de-açúcar virgem é purificado por calagem, com as fases de floculação e de decantação.

Fermentação: o processo de fermentação é induzido pela adição ao sumo de leveduras da estirpe Saccharomyces cerevisiae. Esta estirpe de levedura é obtida a partir do ananás.

Destilação: o processo de destilação decorre em alambiques de coluna contínuos sem extração. O mosto fermentado é aquecido por vapor até que o álcool se transforme em vapor de álcool. Após passar por condensadores, o vapor de álcool condensa-se, produzindo-se assim o rum bruto.

Envelhecimento: o título alcoométrico é reduzido para o limite legal de 60.° por adição de água de nascentes próximas. O rum é seguidamente armazenado em barris de carvalho branco americano e europeu que tenham previamente contido vários tipos de vinho ou outras bebidas destiladas. Os barris são conservados em armazéns não fechados hermeticamente.

A última fase é a da mistura. Os diversos runs são misturados, é adicionada água para reduzir o título alcoométrico e a mistura resultante é armazenada em recipientes de madeira, para que o rum se equilibre.

7. Relação geográfica

A especificidade do «Ron de Guatemala» reside na combinação de muitos fatores decorrentes das condições agroecológicas da zona de plantação da cana-de-açúcar e da zona de envelhecimento, assim como do caráter autêntico do processo de produção, que associa natureza, tradição, técnica e ciência.

A zona de cultivo da cana-de-açúcar apresenta as características típicas de climas tropicais, com temperatura média anual de 26 °C, humidade relativa média de 78 % e pluviosidade anual média de 2 600 a 3 600 mm. Estas condições propiciam colheitas de cana-de-açúcar com elevados níveis de açúcar, essenciais para a obtenção de um sumo altamente concentrado e efervescente, da melhor qualidade possível para a produção de rum.

Os solos argilosos favorecem a retenção de humidade e a concentração de açúcares na cana.

A zona de envelhecimento situa-se a altitudes superiores a 2 400 metros. O clima é frio e seco e a temperatura média anual é de 14,79 °C.

O frio e os níveis de oxigénio mais baixos em altitude retardam o processo químico de envelhecimento, o que permite que os aromas e sabores se desenvolvam com maior intensidade.

8. Requisitos da legislação nacional

O «Ron de Guatemala» é uma denominação de origem protegida pelo Registo de Propriedade Intelectual da Guatemala e satisfaz os requisitos legalmente estabelecidos na Norma Técnica guatemalteca COGUANOR NGO 33011, na Lei das Bebidas Espirituosas, Alcoólicas e Fermentadas, no Decreto n.o 536 do Congresso da República da Guatemala e no Decreto Regulamentar da Lei das Bebidas Espirituosas, Alcoólicas e Fermentadas.

9. Requerente

ASOCIACIÓN NACIONAL DE FABRICANTES DE ALCOHOLES Y LICORES [Associação Nacional de Fabricantes de Bebidas Espirituosas e Licores (ANFAL)], com sede no Departamento da Guatemala e endereço no km 16,5 Carretera Roosevelt, 4-81, zona 1 de Mixco, Guatemala.

10. Autoridade de controlo

LABORATORIO NACIONAL DE SALUD DE GUATEMALA (Laboratório de Saúde Nacional da Guatemala), que tem por atribuição verificar o cumprimento da Ficha Técnica da indicação geográfica «Ron de Guatemala» antes da venda do produto.

(1) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.