EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA RECOMENDAÇÃO

•Justificação e objetivos da recomendação

A cooperação multilateral é essencial para combater as pandemias que, por definição, não conhecem fronteiras e exigem uma ação coletiva. No entanto, a pandemia de COVID-19 pôs em evidência as vulnerabilidades persistentes do sistema de saúde internacional e da cooperação mundial.

Antes da pandemia de COVID-19, as revisões e as avaliações efetuadas na sequência da síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV), das pandemias de gripe H1N1 e do surto de ébola na África Ocidental já tinham salientado deficiências na capacidade mundial de preparação e de resposta a surtos, e fizeram várias recomendações específicas para resolver estas deficiências. Em certa medida, essas recomendações resultaram em melhorias importantes, como a revisão, em 2005, do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e a criação, em 2016, após o surto de ébola, do Programa de Emergências Sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Comité Independente de Consulta e de Supervisão do Programa de Emergências Sanitárias da OMS (IOAC).

No entanto, à luz dos enormes desafios colocados pela pandemia de COVID-19, tornou-se evidente a necessidade de estarmos mais bem preparados a nível mundial para prever, prevenir, detetar, avaliar e responder eficazmente a pandemias. Com base no seu mandato, a OMS desempenha um papel fulcral neste processo enquanto autoridade de primeiro plano e de coordenação na resposta a dar aos desafios mundiais no domínio da saúde, incluindo a preparação, a prevenção, a deteção e a reação a surtos.

Nos últimos meses, vários comités e painéis de revisão independentes salientaram a necessidade urgente de criar um regime internacional mais forte para fazer face às pandemias, bem como de reforçar a independência, a autoridade e o financiamento da OMS. Tal proporciona uma dinâmica única para reforçar a segurança sanitária mundial à luz dos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19.

Desde o início da pandemia de COVID-19, a União Europeia deu um importante contributo para a resposta mundial à pandemia. A União tem sido uma força motriz no apoio ao papel de liderança da OMS e na promoção do processo de reforma desta organização. O papel da União no reforço da OMS foi refletido em vários documentos, incluindo nas conclusões do Conselho de novembro de 2020 e numa Declaração dos membros do Conselho Europeu em fevereiro de 2021.

Neste sentido, a União e os seus Estados-Membros, pelo segundo ano consecutivo, estiveram à frente de uma resolução na 74.ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2021, para reforçar a preparação e a resposta da OMS a emergências sanitárias. Daí resultou a criação de um grupo de trabalho dos Estados membros da OMS sobre o reforço da preparação e da resposta da OMS (a seguir designado «Grupo de Trabalho dos Estados membros da OMS») para analisar as conclusões e recomendações dos comités e painéis de revisão independentes e apresentar um relatório à Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2022.

Na perspetiva da 74.ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, a União e um grupo alargado de países participantes de todas as regiões da OMS também envidaram esforços para estabelecer um processo conducente a um tratado internacional sobre preparação e resposta a pandemias. Em março de 2021, 25 Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo juntaram-se ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, num artigo de opinião que apelava à criação de um tratado internacional sobre pandemias, tomando em conta os ensinamentos retirados durante a pandemia de COVID-19.

Em 20 de maio de 2021, através de uma decisão, o Conselho adotou a posição a tomar em nome da União Europeia na 74.ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde. A referida decisão estabeleceu claramente o apoio da União à criação de um processo da OMS tendo em vista uma nova convenção-quadro em matéria de preparação e resposta a pandemias. Indicou igualmente que a União deve ser autorizada a participar no processo de negociação, tendo em vista a possível adesão da União a esse tratado. O empenho da União em trabalhar no sentido de um tratado internacional sobre pandemias no âmbito da OMS também se refletiu na declaração dos membros do Conselho Europeu de fevereiro de 2021 e nas conclusões do Conselho Europeu de junho de 2021.

Em 21 de maio de 2021, a Comissão Europeia e a Itália, na qualidade de presidente do G20, copresidiram à Cimeira Mundial da Saúde, em que os líderes do G20 e de outros Estados, na presença dos chefes de organizações internacionais e regionais, adotaram a «Declaração de Roma». Os princípios enunciados na referida declaração proporcionam orientações comuns para a prevenção e preparação para futuras pandemias e revestem-se de especial importância tendo em vista os debates sobre um tratado internacional sobre pandemias.

Na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2021, a União, juntamente com o Grupo de Amigos (os cossignatários do artigo de opinião), diligenciou no sentido de estabelecer um mandato de negociação para um tratado internacional sobre pandemias. Este objetivo não pôde ser alcançado devido à falta de consenso. Como via a seguir, a Assembleia Mundial da Saúde adotou uma decisão solicitando ao Grupo de Trabalho dos Estados membros da OMS que analisasse os potenciais benefícios da elaboração de uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre a preparação e a resposta a pandemias. Foi igualmente decidido convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Mundial da Saúde, de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2021, dedicada a esta questão, com vista a iniciar o processo formal de negociação imediatamente a seguir.

O Grupo de trabalho dos Estados membros da OMS realizou cinco reuniões entre julho e novembro de 2021, bem como várias reuniões intersessões.

Durante os debates, o número de países que se pronunciaram a favor de um tratado internacional aumentou. Com base nos debates realizados no Grupo de Trabalho dos Estados membros da OMS e tal como referido no seu relatório adotado em 15 de novembro, foram identificados vários benefícios potenciais de um novo instrumento para reforçar a preparação e a resposta a pandemias, nomeadamente: