COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90)477 fmal 
Bruxelas, 3 de Outubro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/199?, o preço representa­
tivo de mercado e o preço-limiar do azeite, bem como as percentagens do 
montante da ajuda ao consumo a aprovar nos termos dos n?* 5 e 6 do artigo 11? 
do Regulamento n? 136/66/CEE 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO PQS MOTIYQS 
1. A presente proposta de regulamento diz respeito á fixação do preço 
representativo de mercado e do preço limiar do azeite válidos para a campanha 
de 1990/91, bem como a percentagem da ajuda ao consumo a cobrar durante a 
mesma campanha tendo em vista o financiamento, por um lado, do funcionamento 
dos organismos profissionais reconhecidos e, por outro, determinadas acções 
de promoção do consumo de azeite. 
2. 0 artigo 7" do Regulamento n" 136/66/CEE do Conselho prevê que "o preço 
representativo de mercado é fixado a um nível que permite o escoamento normal 
da produção de azeite, tendo em conta os preços dos produtos concorrentes, e 
nomeadamente as perspectivas da sua evolução no decurso da campanha". 
3. A situação no sector dos óleos de sementes sofreu uma alteração relativamente 
moderada em relação à situação no mercado mundial e comunitário verificado 
aquando da fixação da ajuda para a campanha de 1989/90. Com efeito, em 
relação ao período de Setembro-Outubro de 1989, observa-se actualmente uma 
diminuição dos preços de aproximadamente 5%. Além disso, as perspectivas para 
1991 permitem prever uma oferta relativamente estável, bem como um certo 
aumento dos preços, tendo sido ligeiramente escoadas as existências mundiais 
de oleaginosas e de óleos durante os últimos dois anos. Nessas condições, a 
Comissão considera que o preço médio dos óleos de sementes deveria sltuar-se 
a um nível equivalente ou ligeiramente superior ao da campanha de 1989/90. 
4. Há a salientar no sector do azeite os seguinte factos : 
- a campanha actual caracterizou-se por uma produção ligeiramente superior á 
média e que, de acordo com as últimas estimativas, seria da ordem das 
1 500 000 toneladas, bem como por niveis de preços em geral estáveis; 
- durante a campanha de 1989/90, a produção comunitária pôde ser escoada sem 
problemas de monta, e Isto apesar de uma ligeira baixa tíos preços úo& 
óleos de sementes verificada durante a campanha; 
^ 
- 2 -
- a previsão de uma colheita pouco abundante para a campanha de 1990/91 
permite encarar uma produção na Comunidade Inferior àquela da campanha 
actual e, consequentemente, preços de abastecimento da Indústria de 
acondicionamento que se situarão na CEE dos 10 a níveis estáveis. 0 
escoamento das existências de Intervenção deveria, não obstante, 
contribuir para estabilizar o mercado. 
Resulta deste facto a manutenção ou um ligeiro aumento dos preços no consumo 
do azeite que, tendo Igualmente em conta as perspectivas de evolução dos 
preços dos óleos concorrentes, não deveria constituir um obstáculo ao 
escoamento da pr^ • ~: 
Mesmo se os preços no consumo de azeite viessem a conhecer ligeiras variações 
durante a próxima campanha, o nível de consumo poderá ser mantido sem 
alteração da ajuda ao consumo. 
Além disso, a Comissão acaba de lançar a quinta campanha de promoção do 
consumo de azeite, campanha que dispõe de um orçamento Importante (29,3 
milhões de ecus para dois anos) e que, pela primeira vez, abrangerá o 
conjunto da Comunidade. Finalmente, a Comissão, à luz da evolução do consumo 
após o final do regime de "standstill", encara a hipótese de reforçar este 
programa de promoção (cf. doc. COM (90) 270 final de 19.7.1990). 
5. Todas estas considerações levam a Comissão a apresentar as seguintes 
propostas : 
- preço representativo do mercado : 190,61 ecus/100 kg (Inalterado) em 1991 
- ajuda ao consumo •. 61 ecus/100 kg (Inalterado) 
- percentagem cobrada nas acções de promoção : 4% (Inalterado). 
Em anexo são apresentados, para rememorIzação, os elementos que determinaram 
a ajuda ao consumo em 1987/88, 1988/89 e 1989/90, bem como a presente 
proposta. 
Por fim, lembra-se que, de acordo com o Acto de Adesão, a ajuda ao consumo 
"só é Introduzida em Espanha e em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991, 
(final do regime de "standstill"), de acordo com o calendário a determinar, 
na medida do necessário para atingir o nível comum no final do período de 
aplicação das medidas transitórias". 
- 3 -
A proposta de regulamento relativa á Introdução da ajuda ao consumo em 
Espanha e em Portugal, foi transmitida em Julho ao Conselho em anexo ao 
relatório da Comissão relativo ao regime aplicável no sector das matérias 
gordas após o finai do "standstill". 
6. 0 conjunto dessas propostas tem como consequência a manutenção da ajuda 
liquida de que beneficia o consumidor. Tal como no passado, a Comissão 
reserva-se a possibilidade de reexaminar durante a campanha o nível do preço 
representativo do mercado e de ajuda ao consumo, em conformidade com o 
disposto no artigo 4" do Regulamento (CEE) n" 136/66/CEE. 
7. 0 n' 3 do artigo 11* do Regulamento (CEE) n* 136/66/CEE prevê a 
possibilidade, por'parte dos Estados-membros, de associarem um ou mais 
organismos profissionais reconhecidos na gestão do regime de ajuda ao 
consumo. Além disso, o n' 5 do artigo 11* do referido regulamento prevê que o 
Conselho fixará a percentagem que os organismos profissionais reconhecidos 
podem cobrar do montante da ajuda ao consumo, para o financiamento dos 
encargos ocasionados pelas actividades que levam a cabo. 
Tendo em conta o montante da ajuda ao consumo resultante da presente 
proposta, bem como a experiência adquirida em conta, uma percentagem de 1,4% 
deveria permitir manter a remuneração global desses organismos a um nível 
suficiente para assegurar a execução das tarefas que lhes são confiadas. 
8. Finalmente, no que diz respeito ao preço limiar, este deve ser fixado de modo 
a que o preço de venda do produto Importado se situe ao nível do preço 
representativo. Com esta finalidade, é conveniente tomar em consideração as 
despesas de desembarque e de armazenagem do produto Importado, bem como a 
percentagem a cobrar da ajuda ao consumo. 
A aplicação destes critérios leva a fixar o preço em causa em 189,43 ecus/100 
kg. 
4 
- 4 -
1987/88 1988/89 1989/90 1990/91 
Preço indicativo á produção 322,56 322,56 322,56 322,56 
Ajuda à produção 70.95 70.95 70.95 70.95 
Diferencial 251,61 251,61 251,61 251,61 
Preço representativo do mercado 174.61 190.61 190.61 190.61 
Diferencial (ajuda ao consumo) 77,00 61,00 61,00 61,00 
s 
11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° L 320/1 
I 
(Actos cuja publicação e uma condição da sua aplicabilidade) 
REGULAMENTO (CEE) N? DO CONSELHO 
de 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/199-/, o preço representa­
tivo de mercado e o preço-limiar do azeite, bem como as percentagens do 
montante da ajuda ao consumo a aprovar nos termos dos n?" 5 e 6 do artigo 11? 
do Regulamento n? 136/66/CEE 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece 
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo 4? e o 
n? 6 do seu artigo 11?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o preço representativo de mercado 
deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no 
artigo 7? do Regulamento n? 136/66/CEE; 
Considerando que o preço-limiar deve ser fixado de forma 
a que o preço de venda do produto importado se situe, no 
local de passagem da fronteira estabelecido em aplicação 
do disposto no artigo 9°. do Regulamento n? 136/66/CEE, 
ao nível do preço representativo de mercado, tendo em 
conta a incidência das medidas referidas no ti° 6 do artigo 
11 ? do citado regulamento ; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço representativo de mercado e do preço-li­
miar aos níveis indicados no artigo Io do presente regula­
mento ; 
Considerando que, por força dos nos 5 e 6 do artigo ! 1? 
do Regulamento (CEE) n° 136/66/CEE, uma determinada 
percentagem do montante da ajud3 ao consumo deve ser destinada, no decurso de cada campanha oleícola, por um 
lado, ao financiamento dos organismos profissionais 
reconhecidos referidos no n° 3 do citado artigo e, por 
outro, ao financiamento de acções tendentes a promover o 
consumo de azeite na Comunidade ; que é conveniente 
fixar as referidas percentagens para a campanha de comer­
cialização de 1990/1994, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para a campanha de comercialização de 1990/199f, o 
preço representativo de mercado e o preço-limiar são 
fixados do seguinte modo : 
— preço representativo de mercado : 190,61 ecus por 100 
quilogramas, 
— preço limiar: 189,43 ecus por 100 quilogramas. 
Artigo 2? 
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a 
percentagem de ajuda ao consumo referida no n? 5 do 
artigo IIo do Regulamento H6/66/CF.E e fixada em 
1.4%. 
2. Para a campanha de comercialização de 1990/199^, a 
percentagem de ajuda ao consumo a afectar às acções refe­
ridas no n° 6 do artigo 11° do Regulamento n? 136/ 
/66/CEE e fixada em 4 %. 
Artipc 3o 
O presente regulamento entra em 
Novembro de 1990. vigor em 1 de 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-mernbros. 
Feito no 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(') JO n° 172 de 30. 9. 1966. p. 3025/66. 
(3) JO n? L 280 de 29. 9. 1989. p. 2. 
G 
FICHE FINANCIERE 
(RS/90/FF/013) 
DATE 24.09.1990 
1. LIGNE BUDGETAIRE B 1220 
B 1221 CREDITS : (PB 91) 564 Mio ECU 
30 Mio ECU 
INTITULE DE LA MESURE : 
Projet de règlement du Conseil fixant, pour la campagne 1990/91 le prix représentatif 
de marché et le prix de seuil de l'huile d'olive ainsi que les pourcentages à retenir 
de l'aide à la consommation. 
3. BASE JURIDIQUE : Articles 4 et 11 du règlement 136/66/CEE 
4. OBJECTIFS DE LA MESUÎ.^ . Fixation pour la campagne 1990/91 pour l'huile d'olive : 
- du prix représentatif de marché 
- du pr i x de seui I 
- des pourcentages à retenir de l'aide á la consommation 
5. INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS EXERCICE EN 
COURS (90) EXERCICE 
SUIVANT (91) 
5.0 DEPENSES A LA C^AR^F 
- DU BUDGET DES CE 
(INTERVENTIONS) 
- DES BUDGETS NATIONAUX 
- D'AUTRES SECTEURS 
5.1 RECETTES 1220 
1221 515 MIo ECU (B) 
21 Miç> ECU (B) 
536 Mio ECU (B) néant 386 Mio ECU (B) 
16 Mio ECU (B) 
402 Mio ECU (B) 
1992 1993 1994 1995 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES 134 Mio ECU 
5.2 MODE DE CALCUL : 
Le montant total brut de l'aide à la consommation pour 1991 en EUR-10, qui découle 
de la présente mesure, s'établit comme suit .-
775.000 t x 609 ECU/t x 1,135 (1) x 0,75 - 402 MIo ECU (B) (2) 
Pour l'Espagne et le Portugal, la présente proposition n'entraîne pas d'incidence 
f inanc ière nouveIle. 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU 
PB 1991 OUI 
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI 
OBSERVATIONS : 
(1) Coefficient de double taux. 
(2) Sur ce total, il est proposé une retenue de 4%, soit 13 MIo ECU pour le financement 
des programmes de promotion de la consommation d'huile d'olive ainsi que 1,4%, 
soit 5 Mio ECU pour le financement des activités des organismes professionnels. 
* 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. Quelle est la justification principale de la mesure ? 
Cette proposition de règlement est nécessaire au fonctionnement de l'organisa­
tion commune de marché dans le secteur de l'huile d'olive (prix et aide insti­
tut ionels) 
«b II. Caractéristiques de3 entreprises concernées. En particulier : 
(a) Y a-t-U un grand nombre de PME ? - NON 
(b) Note-t-on des concentrations dans des régions 
i. éligibles aux aides régionales des Etats membres ? NOh/ 
ii.éligiblrs au Feder ? NON 
III. Quelles sont les obligations imposées d;rectemçnt aux entreprises ? 
NEANT 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées indirectement 
eux entreprise:; via les autorités locales ? 
NEANT 
V. Y a-t-il des mesure:; spéciales pour les PME ? Lesquelles ? 
NON 
VI. Quel est l'effet prévisible 
a) sur la compétitivité des entreprises ? Neutre 
h) sur L '<«rr.pl oi ? Neutre 
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? 
avis ? Quels sont leurs 
Consultation prévue. 
î 
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