RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento da Empresa Comum Artemis para o exercício de 2010  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum Artemis relativas ao exercício de 2010,  
— Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Artemis 
relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas da Empresa Comum (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06086/2012–C7- 
-0050/2012),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o seu artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à 
constituição da Empresa Comum Artemis para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos 
sistemas informáticos incorporados (  3 ), nomeadamente o n.  o 4 do seu artigo 11.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável 
ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o seu artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0109/2012),  
A. Considerando que a Empresa Comum Artemis foi criada em dezembro de 2007 por um período de 10 
anos com o objetivo de definir e executar uma «agenda de investigação» para o desenvolvimento de 
tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de apli ­
cação, a fim de reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e permitir a emergência de 
novos mercados e aplicações sociais;  
B. Considerando que a Empresa Comum começou a funcionar de forma autónoma em outubro de 2009,  
C. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia suficiente de que as contas 
anuais relativas ao exercício de 2010 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;  
D. Considerando que a contribuição máxima para o período de 10 anos atribuída pela União à Empresa 
Comum é de 420 000 000 EUR provenientes do orçamento do Sétimo Programa-Quadro de Investiga ­
ção;  
E. Considerando que, para o exercício de 2010, o orçamento da Empresa Comum ascendeu a 
38 500 000 EUR,PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/307  
( 1 ) JO C 368 de 16.12.2011, p. 1.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 30 de 4.2.2008, p. 52.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
Gestão orçamental e financeira  
1. Regista com preocupação que o orçamento da Empresa Comum para o exercício de 2010 não foi 
adotado no final do exercício precedente; regista a resposta da Empresa Comum segundo a qual o 
orçamento de 2010 foi adotado em janeiro de 2011 pelo facto de a parte operacional do mesmo 
depender da autorização dos Estados-Membros e de o montante das autorizações só poder ser 
assegurado, para a maioria deles, depois da adoção dos respetivos orçamentos nacionais; solicita à 
Empresa Comum e aos Estados-Membros contribuintes que cheguem a um acordo em matéria de 
calendário e disposições práticas para a comunicação das respetivas autorizações, a fim de permitir a 
adoção atempada do orçamento da Empresa Comum, e que mantenham a autoridade de quitação 
informada sobre esta questão;  
2. Manifesta a sua preocupação pelo facto de a estrutura e a apresentação do orçamento da Empresa 
Comum para 2010 não respeitarem as disposições do regulamento financeiro da Empresa Comum; 
regista que, segundo a Empresa Comum, a estrutura e a apresentação do orçamento foram adaptadas 
no orçamento de 2011; solicita ao Tribunal de Contas que dê à autoridade de quitação garantias de 
que a estrutura e a apresentação do orçamento da Empresa Comum são agora totalmente compatíveis 
com o seu regulamento financeiro;  
3. Conclui da leitura do Relatório Anual de Atividades (RAA) da Empresa Comum relativo a 2010 que as 
dotações para autorizações afetadas pela Empresa Comum a despesas operacionais ascendem a 
36 000 000 EUR; regista, no que respeita às despesas administrativas, que a Empresa Comum e a 
Comissão acordaram na seguinte repartição:  
— a cargo da Empresa Comum e da Artemisia: 1 000 000 EUR,  
— a cargo da Comissão: 1 500 000 EUR;  
observa, contudo, que as necessidades da Empresa Comum em matéria de despesas administrativas 
ascenderam a 1 900 000 EUR e que, consequentemente, a contribuição da Comissão se limitou a 
935 315,91 EUR;  
4. Constata que no orçamento final da Empresa Comum as dotações para pagamentos ascendiam a 
27 000 000 EUR; constata que, segundo as contas anuais definitivas, a taxa de autorização de dotações 
se elevou a 99,9 %, mas lamenta que a utilização tenha apenas atingido os 37,78 %;  
5. Manifesta preocupação relativamente à reduzida execução do orçamento e, sobretudo, às atividades 
subjacentes da Empresa Comum; sublinha que os depósitos em contas bancárias no final de 2010 
totalizavam 16 600 000 EUR, representando 60 % das dotações para pagamentos disponíveis;  
Sistemas de controlo interno  
6. Solicita à Empresa Comum que aplique plenamente os seus controlos internos e sistemas de infor ­
mação financeira, nomeadamente no que respeita à verificação operacional das declarações de despe ­
sas, às garantias fornecidas pelos certificados emitidos pelas autoridades nacionais e à estratégia de 
auditoria  ex post ; 
7. Manifesta a sua preocupação pelo facto de, no domínio da verificação  ex ante , a Empresa Comum 
confiar integralmente nos certificados emitidos pelas autoridades nacionais e não efetuar qualquer 
controlo no sentido de garantir a legalidade e regularidade das despesas declaradas pelos beneficiários; 
insta a Empresa Comum a criar um mecanismo de verificação ex ante para se evitarem erros e/ou 
fraude nas despesas declaradas;  
8. Regista que a auditoria  ex post  das despesas relativas a projetos foi totalmente delegada nos Estados- 
Membros; é, por isso, de opinião de que a Empresa Comum terá dificuldade em garantir que os 
interesses financeiros dos seus membros estejam devidamente protegidos e que as transações subja ­
centes sejam legais e regulares; solicita à Empresa Comum que reveja a sua estratégia de auditoria  ex 
post de pedidos de pagamento e que informe a autoridade de quitação sobre o mecanismo que 
implementou para assegurar a conformidade com o artigo 12.  o do Regulamento (CE) n.  o 74/2008 
relativo à sua constituição;PT L 286/308 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
9. Toma conhecimento da conclusão do Tribunal de Contas, segundo a qual a Empresa Comum, tendo 
em conta a sua dimensão e funções, apresenta um nível adequado de governação e prática informá ­
ticas; salienta, contudo, que o ciclo de planeamento estratégico e acompanhamento no domínio da 
informática, as políticas e normas de segurança, a gestão de riscos informáticos, o plano de continui ­
dade das atividades e o plano de recuperação em caso de catástrofe registam atrasos; solicita à Empresa 
Comum que remedeie a situação e apresente à autoridade de quitação um relatório atualizado sobre a 
matéria;  
10. Constata que o contabilista da Empresa Comum validou os sistemas financeiro e contabilístico (ABAC e 
SAP); regista, contudo, que os procedimentos operacionais subjacentes não foram validados, sobretudo 
o relativo à disponibilização de informações financeiras sobre a validação e pagamento dos pedidos de 
reembolso das autoridades nacionais; solicita à Empresa Comum que informe a autoridade de quitação 
sobre o estado de adiantamento da validação dos procedimentos operacionais subjacentes;  
Auditoria interna  
11. Constata que o regulamento financeiro da Empresa Comum ainda não foi alterado de molde a incluir a 
disposição relativa aos poderes do auditor interno da Comissão no que respeita à globalidade do 
orçamento geral;  
12. Constata, no entanto, que a Comissão e a Empresa Comum tomaram medidas no sentido de garantir 
que as funções do Serviço de Auditoria Interna da Comissão e da auditoria interna da Empresa Comum 
sejam claramente definidas em termos operacionais;  
Convite à apresentação de propostas e negociação de projetos  
13. Constata que, segundo o RAA, o convite à apresentação de propostas da Empresa Comum relativo a 
2010 foi publicado em 26 de fevereiro de 2010 e que foram enviadas 73 propostas de projetos de 
investigação na fase de apresentação dos «resumos de projetos» do referido convite, das quais 72 
satisfaziam os critérios de admissibilidade; observa que os montantes das 11 propostas selecionadas 
variam entre 45 000 000 EUR e 3 400 000 EUR, com quatro projetos com montantes iguais ou 
superiores a 15 000 000 EUR, representando 66 % do investimento total; observa, contudo, que dos 
11 projetos originais para os quais o Diretor Executivo tinha mandato de negociação, um teve de ser 
considerado irrevogavelmente infrutífero, deixando um total de 10 projetos negociados com êxito;  
14. Regista a introdução do conceito de «índice de maturidade» no convite à apresentação de propostas de 
2010; entende que a ferramenta, que visa contribuir para uma análise mais aprofundada, foi utilizada 
na fase «resumos de projetos» para avaliar a qualidade subjetiva dos resumos apresentados e observar o 
nível de maturidade da resposta da comunidade Artemis ao programa de trabalho;  
15. Constata que, segundo o RAA, no que respeita à negociação e ao lançamento dos projetos I&D, 
registaram-se atrasos na entrega do «ambiente de produção» para as negociações contratuais da Empresa 
Comum devido a alterações das prioridades nos serviços da Comissão responsáveis pela gestão das 
ferramentas informáticas do 7.  o PQ; constata que, segundo a Empresa Comum, o atraso técnico está 
sob controlo e que a entrega de um ambiente de produção totalmente operacional deveria ser entregue 
em meados de janeiro de 2011; observa, contudo, que, a fim de evitar novos atrasos nas negociações 
contratuais da Empresa Comum, foi adotada uma solução alternativa que implica um tratamento 
manual e que permitirá concluir todas as negociações no primeiro trimestre de 2011 (partindo do 
princípio de que os contratos nacionais serão assinados), no caso de as ferramentas informáticas não 
estarem ainda operacionais;  
16. Verifica que, segundo o RAA, no final do exercício de 2010, foram assinadas convenções de subvenções 
da Empresa Comum para os 13 projetos do convite à apresentação de propostas de 2009 e que todos 
os projetos tinham sido lançados;  
17. Considera positivo que a Empresa Comum tenha acompanhado e revisto os projetos relativos ao 
convite à apresentação de propostas de 2008; observa, contudo, que a avaliação dos resultados dos 
projetos carecem, muitas vezes, de elementos que permitam avaliar o seu desempenho; regista, em 
particular, que os resultados dos projetos Charter, eDIANA, Sysmodel, iLAND, Indexys, CHESS e CESAR 
foram apenas qualificados de «positivos»; insta a Empresa Comum a criar e aplicar indicadores de 
desempenho mais precisos para o acompanhamento e revisão dos seus projetos no futuro;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/309
Desempenho  
18. Constata, com base no RAA, que o relatório da Comissão sobre a primeira avaliação intercalar das 
iniciativas tecnológicas conjuntas Artemis e ENIAC foi adotado em 16 de dezembro de 2010;  
19. Sublinha que a avaliação intercalar formula três recomendações à Empresa Comum:  
— a fim de resolver o problema do «parasitismo», a Empresa Comum deverá criar um sistema em que 
cada beneficiário não membro da Empresa Comum pague uma percentagem da sua contribuição da 
União a título de participação nas despesas da Empresa Comum,  
— os procedimentos de avaliação e seleção devem ser modificados para melhorar a correspondência 
entre o leque de projetos apoiados e os objetivos estratégicos europeus do programa,  
— os Estados-Membros e as associações industriais devem cooperar a fim de definir procedimentos que 
permitam uma comunicação atempada de informações construtivas aos candidatos sobre as pers ­
petivas de apoio;  
solicita à Empresa Comum que informe a autoridade de quitação sobre as medidas adotadas no 
seguimento dos resultados desta primeira avaliação intercalar;  
20. Toma conhecimento da proposta da Comissão que estabelece o Programa Específico de Execução do 
Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020), na qual a Comissão 
aventa a possibilidade de combinar as empresas comuns Artemis e ENIAC numa única iniciativa, bem 
como a possibilidade de criar novas empresas comuns no contexto da realização da vertente relativa aos 
«desafios societais» do programa Horizonte 2020; solicita à Comissão que mantenha a autoridade de 
quitação informada sobre esta matéria;  
Inexistência de acordo sobre a sede  
21. Reitera que a Empresa Comum deve celebrar rapidamente com a Bélgica um acordo sobre as ins ­
talações, os privilégios e imunidades e qualquer outro apoio a prestar pela Bélgica, como previsto no 
Regulamento (CE) n.  o 74/2008;  
Observações horizontais sobre as empresas comuns  
22. Salienta que foram instituídas até à data sete empresas comuns pela Comissão nos termos do ar ­
tigo 187.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; regista que seis empresas comuns 
(IMI, Artemis, ENIAC, Clean Sky, FCH e ITER-F4E) operam no domínio da investigação, no âmbito das 
DG RTD e INFSO da Comissão, e que uma está encarregada de desenvolver o novo sistema de gestão 
do tráfego aéreo (SESAR) no domínio dos transportes, cujas atividades são supervisionadas pela DG 
MOVE;  
23. Observa que o montante total dos recursos considerados necessários para as empresas comuns para o 
seu período de existência ascende a 21 793 000 000 EUR;  
24. Observa que a contribuição total da União considerada necessária para as empresas comuns para o seu 
período de existência ascende a 11 489 000 000 EUR;  
25. Regista que, para o exercício de 2010, a contribuição global da União para o orçamento das empresas 
comuns ascendeu a 505 000 000 EUR;  
26. Solicita à Comissão que forneça anualmente à autoridade de quitação uma informação consolidada 
sobre o financiamento anual total proveniente do orçamento geral da União para cada Empresa 
Comum, a fim de assegurar transparência e clareza no que diz respeito à utilização dos fundos da 
União e restaurar a confiança dos contribuintes europeus;PT L 286/310 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012
27. Saúda a iniciativa da Empresa Comum Artemis de incluir informação no seu RAA sobre o acompa ­
nhamento e revisão dos seus projetos em curso; considera que esta prática deve ser seguida pelas outras 
empresas comuns;  
28. Recorda que as empresas comuns são parcerias público-privadas e que, por conseguinte, os interesses 
públicos e privados estão interligados; considera que, em tais circunstâncias, a probabilidade de ocor ­
rência de conflitos de interesses não deve ser ignorada, mas sim abordada de forma apropriada; solicita, 
assim, às empresas comuns que informem a autoridade de quitação sobre os mecanismos de verificação 
existentes nas suas estruturas que permitam uma gestão e uma prevenção adequadas de conflitos de 
interesses;  
29. Observa que as empresas comuns, com a notável exceção da Empresa Comum para o ITER e o 
Desenvolvimento da Energia de Fusão, são estruturas relativamente pequenas e geograficamente con ­
centradas; considera, portanto, que as empresas comuns devem reunir os seus recursos sempre que 
possível;  
30. Solicita ao Tribunal de Contas que transmita à autoridade de quitação o seguimento dado às observa ­
ções formuladas em relação a cada uma das empresas comuns nos respetivos relatórios sobre as contas 
anuais relativas ao exercício de 2011;  
31. Solicita ao Tribunal de Contas que apresente ao Parlamento, dentro de um prazo razoável, um relatório 
especial sobre a mais-valia da instituição das empresas comuns para a execução eficiente dos programas 
de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da União; solicita, além disso, que seja 
incluída nesse relatório uma avaliação da eficácia da instituição das Empresas Comuns.PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/311