[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.9.2007

COM(2007)519 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2006 {SEC(2007)1153}

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2006(Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

O presente relatório anual abrange actividades e desenvolvimentos relativos a 2006. Foi elaborado nos termos do artigo 173.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia[1] e do artigo 4.° da Decisão relativa ao Sexto Programa-Quadro[2].

O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho da Comissão, composto por um relatório mais pormenorizado e estatísticas. Os principais capítulos dizem respeito às actividades e resultados obtidos em 2006 e à evolução das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) verificada nos Estados-Membros da União Europeia.

ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Realizações de carácter político

A investigação e, em termos mais amplos, o triângulo do conhecimento (investigação, educação e inovação) são uma pedra angular da Estratégia de Lisboa revitalizada. No contexto da nova dinâmica de prosperidade, de desenvolvimento sustentável e de maior competitividade, estabilidade e segurança, a política europeia de investigação atingiu globalmente os seus objectivos de 2006 relacionados com o lançamento do Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ), a conclusão do 6.° PQ e as iniciativas políticas para o Espaço Europeu da Investigação.

O Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão de 2006 destacou a necessidade de libertar o potencial da Europa através de acções políticas e no respeito dos princípios de "legislar melhor". Em 2006, prosseguiu a implementação do Plano de Acção Integrado para a Inovação/Investigação. Esse Plano de Acção, adoptado em 2005, apela para uma melhoria importante das condições da investigação e inovação na Europa, através de iniciativas como a redistribuição dos auxílios estatais, melhor eficiência na protecção da propriedade intelectual, mobilização de fundos adicionais para a investigação, criação de pólos de inovação e valorização das parcerias universidade-indústria. A melhoria das condições para investimentos do sector privado em I&D e inovação é essencial para atingir o objectivo de Barcelona de 3% do PIB para I&D.

A Estratégia Alargada para a UE no domínio da Inovação para traduzir em produtos e serviços os investimentos feitos no conhecimento, adoptada pela Comissão em Setembro e aprovada pelo Conselho em Novembro de 2006, inclui dez acções prioritárias, seis das quais estão directamente relacionadas com a investigação. Uma das acções prioritárias diz respeito à criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET). O IET tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento da capacidade de inovação da Comunidade e dos Estados-Membros. Complementará as políticas e iniciativas comunitárias e nacionais existentes mediante a promoção da integração do triângulo do conhecimento em toda a UE. O Conselho Europeu de Junho de 2006 convidou a Comissão a preparar uma proposta formal para a criação do IET. A Comissão apresentou a sua proposta relativa ao IET em 18 de Outubro de 2006. O Conselho Europeu de 14-15 de Dezembro de 2006 emitiu um mandato claro para a realização de debates exaustivos no Conselho sobre a proposta relativa ao IET, os quais deveriam estar concluídos até finais de 2007. Além disso, as acções prioritárias incluem nomeadamente o desenvolvimento de uma estratégia para "mercados-piloto" favoráveis à inovação, que foi uma proposta apresentada no relatório do grupo de peritos dirigido pelo antigo Primeiro-Ministro finlandês, Esko Aho intitulado "Criar uma Europa Inovadora". O Grupo Aho, criado no contexto do acompanhamento da Cimeira de Hampton Court realizada em Outubro de 2005, apresentou o seu relatório em Janeiro de 2006.

Outra prioridade da Estratégia Alargada no domínio da Inovação diz respeito à criação de um mercado do trabalho único, aberto e competitivo para os investigadores. O relatório de execução anual analisou os progressos realizados no que diz respeito à mobilidade intra-europeia, internacional e inter-sectorial, bem como à progressão na carreira dos investigadores em todas as fases da sua vida profissional, na sequência da Estratégia de Mobilidade para o Espaço Europeu da Investigação (EEI), da Comunicação "Uma Profissão, Múltiplas Carreiras" e das Recomendações sobre a Carta Europeia dos Investigadores e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores. Outras áreas prioritárias em que a investigação apoia activamente o processo de Lisboa incluem a promoção da transferência de conhecimentos entre organizações de investigação públicas e as empresas (para a qual foram preparadas orientações e recomendações), um novo quadro para os auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e uma utilização mais eficaz dos incentivos fiscais em favor da I&D, bem como um manual sobre contratos públicos comerciais para incentivar a I&D e a inovação. Em 2006, outra realização importante para a Estratégia de Lisboa foi o acordo dos Estados-Membros quanto à fixação de objectivos nacionais para as despesas de I&D, os quais foram incluídos em anexo às conclusões do Conselho Europeu da Primavera de Março de 2006.

Foi publicada a Comunicação "Realizar a agenda da modernização das universidades - Ensino, investigação e inovação" e foi desenvolvida a Estratégia Europeia sobre Infra-Estruturas de Investigação.

O ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional) é uma iniciativa política de IDT de importância primordial. Os Acordos relativos ao ITER e aos "Privilégios e Imunidades" e as Disposições para a Aplicação Provisória foram assinados pelas Partes (UE, EUA, China, Índia, Rússia, Japão e Coreia do Sul) em Paris, em Novembro de 2006, após a abertura do processo em Maio e da Decisão do Conselho em Setembro. A UE e o Japão desenvolveram a sua parceria privilegiada para o ITER e a fusão, em particular no que diz respeito às suas respectivas contribuições para as actividades da "Abordagem mais Ampla" a realizar no Japão. Foi também obtido um acordo político sobre os estatutos da Empresa Comum Europeia em Dezembro de 2006.

Além disso, em início de 2007 foi adoptada a Análise Estratégica da Política Energética da UE, que faz parte do pacote integrado sobre energia e alterações climáticas que visa reduzir as emissões no século XXI, e no qual a investigação constitui um elemento importante.

Outras realizações no contexto da cooperação internacional foram a adopção das recomendações de uma Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar o acordo C&T que associa Israel e a Suíça ao 7.° PQ, a proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a assinar um acordo C&T entre a CE e a Coreia e a assinar e concluir um acordo de cooperação entre a Comunidade Euratom e a Coreia no domínio da investigação sobre energia de fusão. Na área dos sistemas nucleares avançados, a Comissão assinou o instrumento de adesão da Comunidade Euratom ao Acordo-Quadro sobre o Fórum Internacional Geração IV, que levará à adesão formal em Maio de 2006. No domínio dos sistemas de fabrico inteligentes, a Comissão adoptou a proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão do acordo renovado e alterado sobre actividades de I&D entre a CE e a Austrália, Canadá, Noruega, Suíça, Coreia, Japão e EUA.

Rumo aos Sétimos Programas-Quadro

A adopção e lançamento do Sétimo Programa-Quadro CE de IDT e do Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear foram uma realização importante para a investigação europeia. Após anos de preparação e de negociações intensas, foram adoptados os principais instrumentos financeiros e jurídicos que permitem à Comissão contribuir para a implementação do Espaço Europeu da Investigação no período de 2007 a 2013. Em 18 e 19 de Dezembro de 2006, o Conselho, ou o Conselho e o Parlamento Europeu, na sua qualidade de legisladores, adoptaram os actos legislativos relativos aos Programas-Quadro, aos Programas Específicos de execução, bem como às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para actividades no âmbito do 7.º PQ.

Em 19 de Dezembro foram adoptados os Programas Específicos "Cooperação", "Ideias", "Pessoas", "Capacidades" e "Euratom" e os dois programas específicos a executar pelo CCI. A investigação em colaboração continua a ser uma actividade fulcral e a maioria das prioridades temáticas está solidamente baseada na experiência adquirida em programas-quadro anteriores. Os temas identificados reflectem os domínios-chave do conhecimento e tecnologia nos quais a excelência da investigação é especialmente importante para a Europa ter maior capacidade para enfrentar os desafios do futuro nos domínios social, económico, de saúde pública, ambiental e industrial. São estes a alimentação, agricultura, pescas e biotecnologias; as tecnologias da informação e das comunicações; as nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; a energia; o ambiente; os transportes; as ciências socioeconómicas e as ciências humanas e o espaço e segurança. Novos conceitos, como o Conselho Europeu de Investigação (CEI), as iniciativas tecnológicas conjuntas e investimentos em grandes infra-estruturas, são de especial interesse, juntamente com os esforços contínuos para combater a "fuga de cérebros" e favorecer a "captação de cérebros" para a Europa. São também novos elementos importantes o regime relativo ao potencial de investigação destinado a explorar a excelência da investigação em regiões de convergência e o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos que visa aumentar a disponibilidade de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Prosseguiu o processo de estabelecimento do Conselho Europeu de Investigação, que é o organismo europeu de apoio à investigação de ponta. Dotado de um orçamento substancial e de governação científica independente, representa um novo desenvolvimento dinâmico. O CEI será composto pelo Conselho Científico e pela sua Estrutura de Execução Específica. A estratégia científica é desenvolvida de acordo com as orientações do Conselho Científico CEI. Foi publicado o primeiro convite à apresentação de propostas para a execução do Programa "Ideias" e estão a ser criados os mecanismos operacionais do CEI.

Espera-se que o 7.° PQ desempenhe um papel fundamental na promoção da prosperidade e do bem-estar na Europa. Assegurar um acesso justo e equilibrado ao 7.° PQ é uma questão essencial para aumentar a confiança mútua no trabalho em conjunto para a prossecução de um objectivo comum. A simplificação foi reconhecida como um factor crítico de sucesso e foram convidadas todas as partes interessadas a contribuir com ideias e comentários através de uma consulta pública. As Regras de Participação, que são o instrumento de simplificação mais visível, foram concebidas de modo a serem tão eficientes e conviviais quando possível.

Foi concluída a migração de todos os serviços CORDIS para o novo sítio web EUROPA (http://cordis.europa.eu) e esses serviços foram melhorados a fim de incluir o lançamento do 7.° PQ com os primeiros programas de trabalho anuais ao abrigo dos Programas Específicos, adoptados pela Comissão em 21 de Dezembro de 2006, e os primeiros 42 convites à apresentação de propostas publicados no dia seguinte. Relativamente ao 7.° PQ, o CORDIS é agora a única fonte fiável para os convites à apresentação de propostas, dado que actualmente apenas são publicadas no Jornal Oficial as referências dos convites à apresentação de propostas do 7.° PQ.

Execução do Sexto Programa-Quadro

Observaram-se progressos significativos em 2006, o ano das autorizações finais ao abrigo do Sexto Programa-Quadro (2002-2006), em todos os domínios e temas horizontais dos programas de trabalho revistos. A maior parte dos convites à apresentação de propostas foi publicada conforme previsto e a avaliação das propostas permitiu a negociação dos últimos contratos do 6.° PQ. Prosseguiram os esforços para atrair os melhores investigadores e as empresas, organizações e instituições mais inovadoras, que são os protagonistas na estruturação do EEI, contando-se entre as iniciativas mais bem sucedidas as bolsas Marie Curie e a ERA-NET. Foram mobilizados vários milhares de equipas de 99 países parceiros INCO em actividades no âmbito de todo o 6.° PQ, incluindo a cooperação internacional específica relativa a compromissos internacionais, como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as Convenções sobre Biodiversidade e Desertificação.

No domínio das ciências da vida, genómica e biotecnologia, prosseguem acções importantes de combate à SIDA, tuberculose e malária no âmbito da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos. No que diz respeito à qualidade e segurança dos alimentos, a maioria das actividades está relacionada com a criação das bases para a bioeconomia do conhecimento. Na sequência da Comunicação “Para uma Estratégia Europeia sobre Nanotecnologias”, avançou a implementação do Plano de Acção para o desenvolvimento responsável das nanociências e nanotecnologias. Espera-se que a plataforma sobre fabrico europeu baseado em investigação e inovação de elevado valor acrescentado acelere o ritmo da transformação industrial na Europa. A execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais prossegue com o desenvolvimento de actividades políticas, nomeadamente sobre produção e consumo sustentáveis. A investigação sobre alterações globais e ecossistemas e sistemas de energia e transporte sustentáveis continuou a dar um contributo significativo para a revigoração da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE e de uma série de outras estratégias comunitárias, como a Estratégia Marítima, a Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra ( Global Earth Observation System of Systems — GEOSS) e o Plano de Acção sobre Ambiente e Saúde.

Realizaram-se progressos substanciais no que diz respeito às 31 plataformas tecnológicas europeias (ETP) que cobrem uma vasta gama de domínios, desde o aço aos transportes aéreos, recursos hídricos, hidrogénio e energia fotovoltaica e desde a nanoelectrónica até à aprendizagem mútua e aos conhecimentos prospectivos, que são fundamentais para dinamizar a competitividade industrial europeia através de agendas estratégicas de investigação. As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (JTI) implicam uma estrutura jurídica específica para parcerias entre os sectores público e privado a longo prazo, a fim de garantir a liderança da UE em áreas tecnológicas fundamentais. Estão a ser consideradas seis Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (Medicamentos Inovadores, Nanoelectrónica, Sistemas de Computação Incorporados, Aeronáutica e Transporte Aéreo, Pilhas de Combustível e Hidrogénio e Vigilância Global do Ambiente e da Segurança). Estas envolvem parceiros industriais fundamentais e estão a avançar com base num roteiro apresentado em Novembro de 2006.

A capacidade para responder aos desafios emergentes foi demonstrada pelo convite à apresentação de propostas realizado de urgência em resposta à crise de gripe aviária e pelo trabalho sobre a gripe pandémica. A investigação orientada para as políticas está a ser implementada com êxito através de acções directas executadas pelo CCI e através de projectos SSP (apoio científico a políticas) relacionados com um vasto leque de áreas políticas da UE, como o ambiente, a sustentabilidade, a saúde, a agricultura e a pesca.

A plena implementação da actividade Ciência e Tecnologia Novas e Emergentes (NEST) gerou um amplo reconhecimento da qualidade e inovação da agenda transdisciplinar, incluindo domínios como a biologia sintética e "medir o impossível".

A dimensão regional do EEI progrediu mais com a continuação da acção-piloto "Regiões do Conhecimento" e o desenvolvimento de uma nova actividade sobre cooperação transnacional entre agregados regionais do conhecimento ("Regiões do Conhecimento - 2").

Quanto às infra-estruturas de investigação, o apoio ao desenvolvimento de uma abordagem europeia para a criação de novas instalações, bem como ao funcionamento e melhoria de infra-estruturas existentes foi proporcionado de várias formas, em particular através do apoio às actividades estratégicas do ESFRI (Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação). Este Fórum participou nomeadamente na elaboração do primeiro roteiro europeu de infra-estruturas de investigação que serão necessárias nos próximos 10 a 20 anos. Este documento, publicado em Outubro de 2006, identifica 35 projectos de infra-estruturas. Este roteiro é o resultado de um intenso processo de consulta e análise pelos pares que durou dois anos.

Em relação ao Fundo para a Investigação do Carvão e do Aço (RFCS), a decisão do Conselho (em preparação) que estabelece as directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do RFCS levará à primeira revisão das directrizes técnicas.

Prosseguiu o acompanhamento científico, técnico, jurídico e financeiro de muitas acções iniciadas ao abrigo de programas-quadro anteriores, nomeadamente do 5.º PQ, tendo sido concluídos vários projectos. Os seus resultados científicos e técnicos e impacto socioeconómico são objecto de um programa de avaliação plurianual contínuo que visa maximizar e optimizar o seu potencial na cadeia de inovação e de decisão política. Espera-se que os planos de execução tecnológica contribuam para a transposição dos conhecimentos em know-how e para facilitar a inovação e a formação de capital.

EVOLUÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS E APLICAÇÃO DO MÉTODO ABERTO DE COORDENAÇÃO

A investigação e a Estratégia de Lisboa revista

O relançamento da Estratégia de Lisboa em 2005 resultou na renovação de compromissos por todos os intervenientes relevantes no sentido do desenvolvimento activo de uma agenda de reforma económica positiva. O ano de 2006 foi o primeiro ano da execução dos Programas Nacionais de Reforma (PNR) dos Estados-Membros. Os objectivos nacionais para o investimento em I&D fixados pelos Estados-Membros reflectem a contribuição que os Estados-Membros tencionam dar para os objectivos globais de Lisboa e de Barcelona e têm sido utilizados como uma ferramenta para concentrar a atenção, em termos de políticas, nas reformas estruturais necessárias para optimizar os factores contributivos para o processo de I&D e de inovação.

Embora a maioria dos Estados-Membros tenha em 2006 mostrado um verdadeiro empenhamento na execução dos seus PNR e uma maioria dos Estados-Membros tenha estabelecido estratégias coerentes em matéria de política de I&D, em alguns outros Estados-Membros serão ainda necessárias outras iniciativas políticas. A dinâmica renovada da Estratégia de Lisboa oferece uma real oportunidade para progressos decisivos, mas será necessário um maior empenhamento e uma maior rapidez no desenvolvimento e implementação das políticas.

A promoção do investimento privado em I&D através de um maior efeito de alavanca das políticas públicas continua a ser um desafio importante. A abordagem de questões como o reforço de centros de excelência em investigação, a promoção de parcerias duradouras entre os sectores público e privado e a melhoria da cooperação e da circulação de conhecimentos entre a investigação pública e as empresas privadas continua a ser crucial nesta matéria, tal como a reforma da investigação pública, com vista a aumentar a sua excelência científica e a sua capacidade de resposta às necessidades do sector privado. Além disso, deve ser incentivada uma abordagem mais sistemática no domínio da I&D e da inovação, garantindo sinergias com outras políticas na criação de um ambiente empresarial propício à I&D e à inovação.

Progressos na realização do objectivo de 3%

O nível de recursos financeiros atribuído à I&D é um indicador do empenhamento de um país na geração e exploração de novos conhecimentos, bem como um elemento determinante do desempenho de um país em termos de inovação. Tal como ilustrado na Figura 3.1, o Índice Sumário da Inovação (ISI), uma medida do desempenho inovador global de um país, correlaciona-se fortemente com a intensidade de I&D, indicando que a intensidade de I&D não é apenas um factor entre outros, podendo antes ser uma das principais determinantes do desempenho em termos de inovação.

Em 2005, a intensidade de I&D da UE atingiu 1,84% do PIB, não mostrando sinais de recuperação após a sua estagnação em 2001-2002. É, contudo, de salientar que as últimas informações disponíveis são ainda anteriores aos compromissos renovados assumidos pelos Estados-Membros no contexto do relançamento da Estratégia de Lisboa.

Em termos de intensidade da I&D, podemos distinguir três grupos de países. Um primeiro grupo composto por países com uma intensidade de I&D superior a 2,4 % do PIB (Suécia, Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Áustria), que já apresentam progressos importantes no sentido de se tornarem economias do conhecimento. Um segundo grupo é composto por países que apresentam uma intensidade próxima da média da UE com valores entre 1,5 e 2,1% do PIB (França, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido e Luxemburgo), indicando que as economias destes países se estão a transformar, mas que o ritmo de desenvolvimento deveria ser intensificado. Um terceiro e maior grupo é composto por países com uma intensidade de I&D inferior a 1,5% do PIB (embora as diferenças neste grupo sejam grandes), revelando que estes países ainda precisam de recuperar do seu atraso no que diz respeito à intensificação da sua base de conhecimentos.

Figura 3.1: Índice Sumário de Inovação versus intensidade de I&D

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Fonte dos dados sobre a intensidade de I&D: DG Investigação – Dados: EUROSTAT / OCDE.

Nota: Os dados relativos à intensidade de I&D da Itália, Países Baixos, Roménia, Reino Unido, Croácia, Turquia, Islândia, Suíça, Estados Unidos da América e Japão referem-se a 2004; os dados relativos à Áustria e Finlândia referem-se a 2006

Fonte SII: Painel Europeu da Inovação 2006

A comparação, relativamente a cada Estado-Membro, da taxa anual de crescimento da intensidade de I&D necessária para atingir o objectivo nacional com a taxa de crescimento verificada desde 2000 (2000-2005) permite-nos avaliar a ambição dos objectivos (ver Figura 3.2). Apenas num número limitado de países (Áustria, Dinamarca, Irlanda, Alemanha e Finlândia) se observaram recentemente taxas de crescimento que seriam suficientes para fazer com que estes países avançassem significativamente no sentido da realização dos seus objectivos. Todos os outros países terão de intensificar significativamente os seus esforços se desejarem concretizar o nível de ambição reflectido nos seus objectivos. O grupo de países em que se verificou recentemente uma taxa de crescimento média negativa terá, em primeiro lugar, de inverter uma tendência descendente, o que significa que os objectivos fixados são extremamente ambiciosos e que a progressão nesse sentido exigirá importantes pacotes de reforma da política de I&D, proporcionais aos seus objectivos.

Figura 3.2: Intensidade de I&D: crescimento anual médio (%) 2000 – 2005 e crescimento anual médio (%) necessário para atingir o objectivo de 2010

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O método aberto de coordenação (MAC)

Examinando evoluções recentes na combinação das políticas dos Estados-Membros em matéria de I&D, uma panorâmica geral mostra que os Estados-Membros subscreveram uma série de objectivos e desafios semelhantes e estão, explicita ou implicitamente, a seguir orientações decorrentes de debates a nível europeu (como através do método aberto de coordenação ou na sequência de Comunicações da Comissão) ou a identificar e transferir boas práticas observadas noutros Estados-Membros.

Em Julho de 2006, o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) adoptou o seu relatório final sobre o segundo ciclo de execução do método aberto de coordenação. O CREST afirmou que a aplicação do MAC pode continuar a desempenhar um papel importante no reforço e alinhamento das políticas dos Estados-Membros a fim de responder ao desafio da realização dos objectivos de Lisboa e de Barcelona. No seu relatório, o CREST convidou os Estados-Membros a adoptar abordagens holísticas relativamente à definição de políticas de investigação e inovação, nomeadamente garantindo uma abordagem inclusiva quanto à governação e implementação das políticas. Os resultados do Grupo CREST sobre medidas fiscais para a I&D foram subsequentemente utilizados como uma fonte da informação na Comunicação da Comissão sobre a melhor forma de utilização dos incentivos fiscais para promover as actividades de I&D.

O CREST decidiu proceder a um maior desenvolvimento do trabalho do MAC num terceiro ciclo e iniciou subsequentemente um debate com vista a seleccionar os tópicos adequados. Os tópicos seleccionados (combinação de políticas para a I&D, coordenação de Fundos Estruturais e do Programa-Quadro, I&D em serviços, internacionalização da I&D) foram os que suscitaram maior interesse na grande maioria das delegações CREST e relativamente aos quais os Estados-Membros mostraram uma vontade clara de se apropriar do processo e de proporcionar a liderança necessária para que os debates conduzam a resultados tangíveis.

Para além do seu trabalho sobre questões políticas específicas de I&D, em Novembro de 2006 o CREST iniciou uma sessão de aprendizagem mútua específica com base nos Programas Nacionais de Reforma e nos seus relatórios de progresso de 2006. No seu relatório sobre este exercício, o CREST reconheceu que o relançamento da Estratégia de Lisboa tinha produzido efeitos positivos e apelou para que os decisores políticos mantivessem o seu empenhamento no processo de reforma de Lisboa. No domínio da política de I&D, o CREST concluiu que os Estados-Membros deveriam iniciar um ciclo contínuo de adaptação das suas políticas, prioridades e estratégias em função de novos desafios, nomeadamente através de acções coordenadas com outros Estados-Membros ou a nível comunitário. O CREST reconheceu, além disso, que é ainda necessário muito trabalho para colmatar o fosso cultural entre ciência e indústria e reconheceu a necessidade de tornar o ambiente académico mais competitivo.

PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Todas estas realizações prepararam a via para 2007, o primeiro ano de execução do 7.° PQ e um ano de novos e importantes desenvolvimentos para o EEI.

O trabalho preparatório foi iniciado no segundo semestre de 2006 com vista ao lançamento de um debate sobre novos desafios e perspectivas futuras para o Espaço Europeu da Investigação. Este trabalho levou à adopção do Livro Verde "O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas" (COM(2007) 161)) em 4 de Abril de 2007, com base no qual se está actualmente a realizar em toda a Europa um vasto debate e consulta pública. Espera-se que sejam propostas em 2008 novas iniciativas com base nos resultados do debate e da consulta.

FONTES DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

O documento de trabalho da Comissão que acompanha o presente relatório contém dados mais pormenorizados. Para mais informações, poderão ser consultados os seguintes documentos, que são do domínio público:

- Relatórios anuais de acompanhamento do programa-quadro e dos programas específicos, que apresentam um resumo conciso e independente sobre a evolução e qualidade das medidas de execução dos programas.

- Relatórios de avaliação quinquenais que analisam a execução e realizações das actividades de investigação comunitárias durante os cinco anos precedentes.

- Relatórios “ Key Figures ” publicados anualmente, que apresentam um grupo de indicadores destinados a fazer o ponto da situação quanto à posição da Europa nos domínios da ciência, tecnologia e inovação.

- Estatística sobre Ciências e Tecnologias na Europa (Eurostat): Estatísticas sobre as dotações orçamentais de I&D, despesas de I&D, pessoal de I&D e patentes nos Estados-Membros, discriminados por região.

- Estudos e análises publicados em relação aos programas comunitários de IDT e abordando questões específicas dos domínios de IDT por estes abrangidos.

A maioria destes documentos pode ser obtida ou encomendada nos sítios Internet da Comissão:

- O Portal da União Europeia, sítio EUROPA: http://europa.eu/index_pt.htm

- Sítio CORDIS com informações pormenorizadas sobre o Programa-Quadro de IDT: http://cordis.europa.eu

- Sítio da Direcção-Geral de Investigação, da Comissão:

- http://ec.europa.eu/dgs/research/index_pt.html

- Sítio da Direcção-Geral da Sociedade da Informação, da Comissão:

- http://ec.europa.eu/dgs/information_society/index_en.htm

- Sítio da Direcção-Geral Empresa, da Comissão:

- http://ec.europa.eu/enterprise/index_en.htm

- Sítio da Direcção-Geral da Energia e dos Transportes, da Comissão:

- http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/index_pt.html

- Sítio do Centro Comum de Investigação (CCI): http://www.jrc.ec.europa.eu

- Sítio do Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page

[1] "No início de cada ano, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório incidirá nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalhos para o ano em curso."

[2] Decisão n.º 1513/2002/CE de 27 de Junho de 2002. Artigo 4º: "No contexto do relatório anual a apresentar pela Comissão nos termos do artigo 173.º do Tratado, a Comissão deve apresentar informação pormenorizada sobre os progressos da realização do sexto programa-quadro, nomeadamente os progressos registados na concretização dos seus objectivos e no cumprimento das suas prioridades,… Deve ser também incluída informação sobre os aspectos financeiros e a utilização dos instrumentos."