COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Relatório intercalar sobre a execução da segunda fase do Programa Leonardo da Vinci (2000-2006)

1. Introdução

A Decisão nº 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999 [1], cria a segunda fase (2000-2006) do programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade "Leonardo da Vinci". O artigo 13º dessa Decisão prevê que a Comissão apresente um relatório intercalar sobre a execução do programa até 30 de Junho de 2004.

[1] JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.

O objectivo da presente comunicação é o seguinte:

- Contribuir para uma melhor compreensão das realizações do período de 2000-2003, da forma como foram alcançadas e da medida em que os objectivos iniciais foram atingidos;

- Identificar formas de melhorar a execução do programa no período de 2004-2006;

- Contribuir para a elaboração da proposta da Comissão relativa a uma nova geração de programas de educação e formação (2007-2013).

A presente comunicação baseia-se em três contributos principais:

- Relatórios e dados disponíveis nos serviços da Comissão;

- Uma avaliação intercalar externa para o período de 2000-2002 efectuada pela empresa Barbier Frinault & Associés [2];

[2] O relatório e o respectivo resumo estão disponíveis no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/education/ programmes/evaluation/evaluation_en.html

- Os relatórios nacionais sobre a execução do programa nos países participantes [3].

[3] Relatórios recebidos dos seguintes países: Áustria, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suécia, República Checa, Países Baixos, Reino Unido.

2. Segunda fase do programa Leonardo da Vinci - visão global e contexto

O programa Leonardo da Vinci está actualmente na segunda fase de execução (2000-2006), tirando partido da experiência adquirida na primeira fase (1995-1999).

O programa está aberto à participação dos Estados-Membros da UE, dos países do EEE/ EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega), dos países em vias de adesão, dos países em fase de pré-adesão e espera-se que a Turquia possa participar a partir de 2004.

O objectivo global do programa é definido no artigo 1º da Decisão:

"O programa contribui para a promoção de uma Europa do conhecimento, através do desenvolvimento de um espaço europeu de cooperação na área da educação e da formação profissional, e apoia as políticas dos Estados-Membros em matéria de aprendizagem ao longo da vida e a aquisição dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveis de favorecer uma cidadania activa e a empregabilidade".

Os objectivos globais e específicos definidos no artigo 2º da Decisão são os seguintes:

G1. Promover a empregabilidade e facilitar a inserção e reinserção profissionais;

G2. Aumentar e desenvolver a adaptabilidade, sobretudo para consolidar a evolução tecnológica e organizacional;

G3. Reforçar a competitividade e o espírito empresarial, com vista a novas possibilidades de emprego;

e

E1. Melhoria das aptidões e competências das pessoas, especialmente dos jovens, na formação profissional inicial a todos os níveis;

E2. Melhoria da qualidade e do acesso à formação profissional contínua e da aquisição de aptidões e competências ao longo da vida;

E3. Promoção e reforço do contributo da formação profissional para o processo de inovação.

No relatório de avaliação externa reconhece-se que a Decisão que cria a segunda fase do programa Leonardo da Vinci é mais facilmente compreensível do que a decisão relativa à primeira fase do programa, principalmente devido à redução substancial do número de objectivos específicos e das medidas de aplicação. Porém, sublinha-se também que os objectivos específicos não são quantificados (não são definidos indicadores) e que é difícil avaliar se foram atingidos e que os objectivos globais parecem ser excessivamente ambiciosos em comparação com os meios disponíveis, o que dificulta a avaliação do programa

A Decisão do Conselho relativa ao programa prevê um orçamento de 1 150 milhões de euros para os sete anos de execução da segunda fase do Leonardo da Vinci. As contribuições suplementares da EFTA, dos países em vias de adesão e dos países em fase de pré-adesão completam o orçamento (os valores detalhados para 2000-2003 constam do anexo 1).

O programa é gerido pelos serviços da Comissão Europeia (cerca de 60 efectivos), com o apoio de um Gabinete de Assistência Técnica (cerca de 10 efectivos) e das Agências Nacionais (32 Agências, com cerca de 390 efectivos).

Contexto político

Na sequência da adopção do programa Leonardo da Vinci II, em Abril de 1999, foram lançadas várias iniciativas políticas que tiveram um impacto importante na política de formação profissional e, consequentemente, no programa Leonardo da Vinci II: a estratégia de Lisboa de Março de 2000, que confere um papel importante à educação e à formação na realização dos seus objectivos [4]; a Comunicação da Comissão "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" [5], que estabelece um novo paradigma em matéria de educação e formação; o relatório do Conselho "Educação" e da Comissão Europeia sobre os objectivos comuns dos sistemas de educação e formação profissional [6] e o programa de trabalho detalhado subsequente [7]; a Resolução do Conselho de Novembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais [8], desenvolvida posteriormente na Declaração de Copenhaga, adoptada por 31 ministros, pela Comissão e pelos parceiros sociais a nível europeu; o Plano de Acção de promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística [9], adoptado pela Comissão em Julho de 2003, com base na experiência do Ano Europeu das Línguas.

[4] Conselho Europeu de Lisboa, 23-24 de Março de 2000: Conclusões da Presidência.

[5] COM(2001) 678 final.

[6] COM(2001) 59 final.

[7] 6365/02 EDUC 27.

[8] 14343/02 EDUC 144, SOC 521.

[9] COM(2003) 449 final.

No relatório de avaliação externa reconhece-se que, apesar de todas estas iniciativas políticas serem posteriores à adopção do programa Leonardo da Vinci II, a base jurídica do programa permitiu em grande medida dar resposta a estes desafios.

Estas iniciativas políticas de primeiro plano no domínio da educação e da formação profissional dão testemunho do impacto importante dos programas europeus neste domínio: Muitos dos principais agentes do sector (nacionais e europeus) consideram que estas iniciativas e estes progressos políticos não teriam sido possíveis sem a existência e os contributos dos programas europeus em matéria de educação e formação profissional.

3. Execução do programa

3.1. Arquitectura do programa

A Decisão prevê sete medidas:

a) Mobilidade transnacional das pessoas em formação profissional;

b) Projectos-piloto baseados em parcerias transnacionais;

c) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

d) Desenvolvimento de redes transnacionais;

e) Desenvolvimento e actualização de material de referência;

f) Acções conjuntas com outros programas comunitários;

g) Medidas de acompanhamento.

Estas medidas são agrupadas de acordo com três procedimentos que reflectem abordagens de gestão diferentes: descentralizada, centralizada e mista.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Devido ao facto de existirem vários procedimentos e de serem utilizados no caso de algumas medidas dois procedimentos diferentes, a gestão do programa é complexa. Além do mais, o procedimento B prevê uma partilha das responsabilidades entre os níveis europeu e nacional, o que tem criado problemas na execução do programa.

3.2. Estruturas de gestão

Os principais responsáveis pela gestão são os seguintes: Comissão Europeia, Gabinete de Assistência Técnica, autoridades nacionais e Agências Nacionais [10]. Cerca de 83% do orçamento do programa é gerido a nível nacional.

[10] Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2000, que estabelece as disposições relativas às responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão no que diz respeito às Agências Nacionais, no âmbito das orientações gerais de execução da segunda fase do programa Leonardo da Vinci [não publicada no Jornal Oficial].

A Comissão é responsável por garantir que o programa seja executado em conformidade com a Decisão do Conselho, para o que conta com o apoio do Gabinete de Assistência Técnica (GAT).

As autoridades nacionais são responsáveis pela execução eficiente do programa a nível nacional. São apoiadas nesta tarefa pelas Agências Nacionais, que são co-financiadas pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais.

O Comité de Programa é constituído por dois representantes de cada um dos países participantes e presidido pela Comissão. Participam também no Comité, na qualidade de observadores, representantes dos parceiros sociais.

No relatório de avaliação externa a nível europeu e nos relatórios nacionais sobre a execução do programa é sublinhado o impacto positivo que a descentralização de uma parte substancial das actividades do programa teve na execução do programa.

3.3. Convites à apresentação de propostas

O programa é executado através de convites à apresentação de propostas, o primeiro dos quais foi publicado em 1999, abrangendo o período de 2000-2002. O segundo convite, publicado em 2002, abrangia o período de 2003-2004. Foram definidas novas prioridades, que reflectem o novo paradigma em matéria de educação e formação definido na Comunicação da Comissão "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade". O último convite à apresentação de propostas, para o período de 2005-2006, será publicado em 2004.

Estes convites à apresentação de propostas permitem até certo ponto ter em conta a evolução política no domínio da educação e da formação profissional, nomeadamente as alterações recentes da política linguística da UE.

Porém, no relatório de avaliação externa sublinha-se que pode ser necessário bastante tempo para ter em conta esta evolução (os convites à apresentação de propostas têm uma validade de 3, 2 e 2 anos, respectivamente). Sugere-se também que os convites à apresentação de propostas poderão ser utilizados para definir melhor o programa, em termos de grupos-alvo e de domínios de intervenção.

Observe-se, porém, que a publicação anual de convites à apresentação de propostas no âmbito do programa Leonardo I foi criticada e que se considera que o facto de a validade dos convites ter aumentado para 2 a 3 anos constitui um melhoramento, pois contribui para proporcionar mais estabilidade.

3.4. Avaliação e selecção das propostas

Os responsáveis em causa são os serviços da Comissão, as autoridades nacionais, as Agências Nacionais e o Comité Leonardo, cujas funções e responsabilidades são definidas a nível geral no anexo da Decisão. As regras e procedimentos a aplicar na avaliação e selecção das propostas são descritos em mais pormenor em vários documentos complementares.

Em comparação com o programa Leonardo da Vinci I, os procedimentos em vigor (A and B) foram mais descentralizados, foi introduzido um processo de avaliação em duas etapas e foi acrescentado um procedimento completamente centralizado.

3.4.1. Procedimento A - Mobilidade

No caso do procedimento A, as autoridades nacionais e as Agências Nacionais são responsáveis pela avaliação e pela selecção de todos os projectos de mobilidade. A dimensão europeia deste procedimento é assegurada através da aplicação de critérios e processos comuns de selecção e avaliação, definidos pelos serviços da Comissão em cooperação com o Comité Leonardo.

No relatório de avaliação externa sublinha-se que o processo de avaliação e selecção efectuado de acordo com o procedimento A merece a aprovação de todos os agentes do sector. Os promotores de projectos apreciam, nomeadamente, o curto intervalo de tempo que decorre entre a apresentação das propostas e a decisão de selecção. Porém, as formalidades administrativas, ou seja, os formulários de apresentação e avaliação das propostas, são consideradas demasiado complexas e detalhadas.

3.4.2. Procedimento B - Projectos-piloto, redes transnacionais, competências linguísticas

No caso do procedimento B, a responsabilidade pela execução das acções em causa é partilhada entre os níveis nacional e comunitário. As pré-propostas são avaliadas e seleccionadas exclusivamente a nível nacional, ao passo que as propostas completas são avaliadas a nível nacional e comunitário e a decisão de selecção é tomada pelos serviços da Comissão, na sequência de uma consulta ao Comité Leonardo. Infelizmente o texto da Decisão não define com precisão as funções dos diferentes agentes, deixando assim grande margem para a interpretação.

No relatório de avaliação externa chama-se a atenção para "a falta de clareza das decisões relativas às regras exactas a aplicar na avaliação das propostas pelas Agências Nacionais, que competem entre si pela repartição do orçamento global afectado às intervenções do procedimento B. O resultado é que as diferentes agências aplicam práticas diferentes, com um impacto negativo do ponto de vista da clareza e da uniformidade do processo de avaliação e selecção. Estas práticas diversificadas implicam riscos potenciais de desigualdade no tratamento dos promotores dos diferentes países, nomeadamente no caso de algumas Agências Nacionais que confiam ao seu pessoal a avaliação das propostas, ao mesmo tempo que prestam também aconselhamento aos mesmos promotores na fase de preparação da proposta".

Porém, no relatório de avaliação externa reconhece-se que os serviços da Comissão, em cooperação com o Comité Leonardo, elaboraram em Julho de 2003 um código de boas práticas destinado a resolver este problema. Em Novembro de 2003, o Comité aprovou um parecer positivo sobre estes processos melhorados de avaliação e selecção.

Finalmente, os promotores dos projectos têm uma opinião positiva da abordagem em duas etapas (pré-propostas e propostas completas) e da importância crescente atribuída à qualidade dos projectos como critério primordial de avaliação e selecção. Contudo, consideram também que o processo em duas etapas é uma das razões do atraso importante que se verifica entre a apresentação da proposta e a assinatura do contrato, estando também na origem de formalidades administrativas morosas.

3.4.3. Procedimento C - Material de referência, projectos apresentados por organizações europeias

No caso do procedimento C, os serviços da Comissão são responsáveis pelo processo de avaliação e selecção, que é aplicado através de um sistema de avaliação pelos pares.

De acordo com o relatório de avaliação externa, os promotores consideram satisfatório o processo de avaliação e selecção de propostas do procedimento C, tendo uma opinião especialmente positiva da abordagem em duas etapas e do relevo atribuído à qualidade.

No entanto, tal como no caso do procedimento B, consideram também que o processo em duas etapas é uma das razões do atraso importante que se verifica entre a apresentação da proposta e a assinatura do contrato, estando também na origem de formalidades administrativas morosas.

3.5. Política de informação e comunicação

As actividades de informação e comunicação relacionadas com o programa e com os convites à apresentação de propostas são divididas entre os serviços da Comissão e as Agências Nacionais. As funções das Agências Nacionais neste domínio ganharam em importância na sequência da descentralização crescente da gestão do programa. Os serviços da Comissão e as Agências Nacionais recorrem a vários meios de comunicação e canais de divulgação para atingir o seu público-alvo, entre eles os sítios Internet a nível europeu e nacional, que estão a assumir uma importância crescente. Outros instrumentos utilizados são a publicação de brochuras e folhetos informativos, a organização ou a participação em seminários, conferências e jornadas de informação.

No relatório de avaliação externa sublinha-se que os processos de informação e comunicação utilizados são adequados, nomeadamente a avaliar pelo elevado nível de satisfação expressa pelos promotores. Contudo, refere-se também que esses processos poderão ser melhorados através de "uma estratégia coerente e coordenada de promoção e apresentação do programa a nível dos três procedimentos", que contribuiria para aumentar a visibilidade do programa e para melhorar a qualidade dos projectos e actividades.

3.6. Aconselhamento e assistência aos promotores (antes da apresentação da proposta)

As Agências Nacionais são os principais responsáveis pela prestação de aconselhamento e assistência aos potenciais promotores de projectos do âmbito dos procedimentos A e B. Este apoio é muito apreciado pelo promotores (relatório de avaliação externa), se bem que haja grandes diferenças entre as estratégias adoptadas neste domínio nos diferentes países.

Porém, poucas Agências Nacionais prestam aconselhamento aos potenciais promotores de projectos do âmbito do procedimento C. As Agências Nacionais que não prestam apoio aos promotores nacionais relativamente às propostas abrangidas pelo procedimento C consideram que compete aos serviços da Comissão desempenhar essas funções.

"A repartição das responsabilidades entre os serviços da Comissão e as agências no que se refere a prestar apoio aos promotores de projectos do procedimento C deve ser clarificada. A melhoria do aconselhamento prestado aos promotores de projectos do procedimento C contribuirá para elevar a qualidade das propostas apresentadas e para permitir que sejam seleccionadas mais propostas" (relatório de avaliação externa).

Os serviços da Comissão tencionam organizar todos os anos em Janeiro, a partir de 2004, uma jornada de informação dirigida a todos os promotores de propostas de projectos do procedimento C. A primeira dessas jornadas de informação, organizada em Bruxelas a 13 de Janeiro 2004, foi muito apreciada pelo participantes.

3.7. Acompanhamento e seguimento dos projectos

Esta actividade reveste-se de importância crucial para o êxito do programa. Abrange, por um lado, os aspectos formais ou contratuais dos projectos (assinatura dos contratos, entrega e aceitação das prestações, pagamentos, alterações aos contratos, quando necessárias) e, por outro lado, o acompanhamento do conteúdo, nomeadamente através do acompanhamento temático dos projectos executados no mesmo domínio, com vista a garantir que a qualidade dos resultados dos projectos seja a melhor possível e que o programa tenha um impacto máximo.

As Agências Nacionais acompanham e fazem o seguimento dos projectos dos procedimentos A e B, ao passo que os serviços da Comissão se responsabilizam pelo dos projectos do procedimento C e pela coordenação global do acompanhamento temático dos projectos do procedimento B e C.

No relatório de avaliação externa sublinha-se que "os procedimentos aplicados pelas Agências no acompanhamento individual dos projectos do procedimento A e B e pela Comissão e pelo GAT no acompanhamento individual dos projectos do procedimento C são adequados: de acordo com os próprios promotores, o apoio que recebem é eficaz e a avaliação dos progressos realizados pelo promotores (avaliação dos relatórios intercalares e finais e visitas no local) parece ser correctamente efectuada".

A iniciativa "Acompanhamento temático", lançada em 2002 pela Comissão Europeia, destina-se a reforçar o intercâmbio de experiências e a ligação em rede entre os projectos, os técnicos e os decisores. Contribui para aumentar a visibilidade das realizações dos projectos e para a divulgação dos respectivos resultados.

"Os procedimentos aplicados no domínio do acompanhamento temático colectivo foram objecto de uma apreciação muito positiva por parte de todos os agentes em causa, que sublinharam a utilidade dessa medida de valorização ex-ante. Porém, lamentam que esses procedimentos só sejam aplicados no caso dos projectos dos procedimentos B e C" (relatório de avaliação externa).

3.8. Divulgação e exploração dos resultados dos projectos (valorização)

A divulgação e exploração dos resultados dos projectos foram os aspectos mais criticados na avaliação ex-post da primeira fase do programa Leonardo.

Portanto, os serviços da Comissão criaram na DG Educação e Cultura uma unidade específica encarregada da divulgação e exploração dos resultados dos projectos. As actividades dos três primeiros anos (2000-2002) centraram-se nos resultados dos projectos do programa Leonardo I, baseando-se principalmente numa abordagem ex-post (apoio a medidas de divulgação e exploração dos resultados de projectos já terminados). Foi criada uma base de dados de boas práticas e foram publicadas várias brochuras temáticas sobre exemplos de boas práticas, extraídos na sua maioria do programa Leonardo da Vinci I.

No princípio de 2003, os serviços da Comissão conceberam uma nova estratégia de divulgação e exploração activa (valorização) dos projectos enquanto se encontram ainda em curso de execução. No âmbito desta estratégia de valorização ex-ante, a divulgação e a exploração dos resultados do projecto são consideradas parte integrante do ciclo de projecto.

No relatório de avaliação externa considera-se que esta nova estratégia constitui um grande progresso. Porém, sublinha-se também que "as iniciativas de valorização tomadas a nível europeu e os instrumentos de divulgação dos produtos e das boas práticas deverão ser mais bem adaptados às necessidades dos grupos-alvo e dos utilizadores do programa".

A publicação de um convite à apresentação de propostas específicas de transferência da inovação, em Outubro de 2003, foi um primeiro passo nesta via (ver também ponto 4.2.4).

Nalguns relatórios nacionais sugere-se a criação de um fundo específico para projectos-piloto bem sucedidos de apoio a actividades de divulgação e exploração.

3.9. Gestão administrativa do programa

No relatório de avaliação externa conclui-se que a gestão administrativa melhorou consideravelmente desde o programa Leonardo I:

- "Foram estabelecidos procedimentos administrativos claros de gestão dos fundos dos projectos;

- Foram estabelecidos prazos claramente especificados para a execução dos procedimentos;

- A gestão dos projectos dos procedimentos A e B foi descentralizada e é agora efectuada a nível das Agências;

- As actividades das Agências são controladas através de um sistema de transmissão regular da informação aos serviços da Comissão e de acompanhamento por parte desses serviços;

- O Gabinete de Assistência Técnica presta assistência à Comissão na gestão das propostas e projectos do procedimento C, mas não tem poderes de decisão".

Contudo, a complexidade e a morosidade do sistema de transmissão da informação e a falta de flexibilidade processual são criticadas por todas as partes (relatório de avaliação externa e relatórios nacionais).

Neste contexto, muitos promotores e Agências Nacionais consideram que a introdução do novo Regulamento Financeiro, em 2003, não contribuiu para simplificar a gestão dos projectos. Algumas regras dificultam a participação de várias organizações no programa, nomeadamente das PME, pois foram acrescentadas novas etapas ao processo de verificação, antes da celebração dos contratos e durante o ciclo de projecto.

4. Realizações, resultados e impacto das diferentes medidas

4.1. Projectos de mobilidade

A medida de mobilidade presta apoio a projectos transnacionais de estágio e a projectos transnacionais de intercâmbio. Os projectos são executados por organizações (e não por indivíduos) que organizam o estágio ou o intercâmbio do beneficiário.

4.1.1. Factos e primeiros resultados

No anexo 2 são apresentados dados detalhados sobre a execução desta medida em 2000-2003.

Foi autorizado para o período de 2000-2003 um orçamento no montante total de cerca de 300 milhões de euros, para cerca de 7 000 projectos de estágios e cerca de 2 300 projectos de intercâmbios. Estes projectos consistiram em estágios de 143 000 pessoas em formação profissional inicial (estudantes, trabalhadores jovens ou recém-licenciados) e intercâmbios de 22 000 gestores de recursos humanos no sector empresarial, planificadores e gestores de programas de formação profissional, em particular formadores e mentores, e especialistas em orientação profissional.

Dado que os projectos de mobilidade geralmente abrangem dois anos, os serviços da Comissão só ao fim de um certo tempo dispõem de informação exacta sobre o número definitivo de beneficiários dos estágios e intercâmbios e os valores orçamentais finais. Os números e valores finais dos projectos de mobilidade cujos contratos foram celebrados em 2000 indicam que cerca de 85% do orçamento inicial foi efectivamente despendido e que 95% dos estágios/intercâmbios previstos se realizaram.

13,3% dos beneficiários dos projectos de estágios/intercâmbios provinham de PME e pelo menos 30% dos estágios/intercâmbios foram efectuados numa PME. Esta última percentagem provavelmente aproxima-se mais dos 50%, pois muitas respostas (38,7%) indicam que as organizações de acolhimento foram institutos de formação profissional, organizações que na prática actuam como intermediários dos estágios/intercâmbios de beneficiários noutras organizações, principalmente em PME.

A língua mais utilizada nos estágios e intercâmbios foi o inglês, seguida do alemão e do francês.

O número de beneficiários do sexo feminino dos estágios e intercâmbios (51,5%) foi ligeiramente superior ao dos do sexo masculino (48,5%). Na avaliação final do programa será indicada mais detalhadamente a repartição por sexos.

O número de pessoas portadoras de deficiências que participaram nas acções de mobilidade foi de cerca de 2%.

4.1.2. Avaliação

Esta medida é muito valorizada tanto no relatório de avaliação externa, como nos relatórios nacionais. A medida é relevante do ponto de vista das necessidades dos grupos-alvo e da realização dos objectivos do programa.

Tanto no relatório de avaliação externa como nos relatório nacionais conclui-se também que a medida de mobilidade é extremamente eficaz do ponto de vista dos objectivos operacionais, dos resultados dos projectos e da realização dos objectivos específicos do programa.

"Beneficiários e projectos registam uma melhoria das competências de base e essenciais, um aumento do nível de confiança e do sentido de responsabilidade pessoal, a aquisição de novas competências linguísticas e a familiarização com novas culturas" (relatório nacional do Reino Unido).

"Uma medida que favorece a inserção profissional... A título de exemplo, a taxa de reinserção dos participantes no programa que procuravam emprego foi de 100%" (contribuição da França sobre o futuro dos programas comunitários).

"Graças ao desenvolvimento de uma actividade de "mobilidade" intensiva, diversificada e de grande qualidade, impulsionada pelas Agências Nacionais e pelo serviços da Comissão, o programa Leonardo de um modo geral "reforçou as competências e aptidões das pessoas, nomeadamente dos jovens", no período de 2000-2002" (relatório de avaliação externa).

A descentralização total da medida de mobilidade e, nomeadamente, a sua gestão administrativa são consideradas muito positivas. O principal ponto fraco, sublinhado de modo especial no relatório de avaliação externa, consiste na inexistência de uma ferramenta de software comum que permita uma transmissão eficiente, rápida e fiável da informação.

4.2. Projectos-piloto

Os projectos-piloto consistem em parcerias transnacionais (entre pelo menos três organizações de três países diferentes) para o desenvolvimento e a transferência da inovação e da qualidade no domínio da formação profissional, que incluem acções relacionadas com a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) na formação profissional. Estes projectos são geridos de forma semi-descentralizada.

4.2.1. Factos e primeiros resultados

Nos quadros do anexo 3 são apresentados dados detalhados sobre a execução desta medida em 2000-2003.

Nos quatro primeiros anos (2000-2003) foram apoiados 825 projectos-piloto, com um orçamento no montante total de 271 milhões de euros. O custo total de um projecto é em média de 470 000 euros e a contribuição financeira por projecto ascendeu a 330 000 euros (± 70%). A contribuição máxima da UE por projecto é fixada em 600 000 euros (máximo de 200 000 euros/ano durante 3 anos). Os projectos têm uma duração média de 2,4 anos e contam com a participação de mais de 8000 organizações (média/projecto: 10 organizações de 5 países).

Tal como se especifica na Decisão, deve prestar-se especial atenção, no âmbito do programa, às pessoas em situação de inferioridade no mercado de trabalho, incluindo as pessoas com deficiência, às práticas que facilitem o acesso dessas pessoas à formação, à promoção da igualdade e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. De acordo com o relatório de avaliação externa,

"33% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a dar resposta às necessidades das pessoas em situação de inferioridade;

27% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso de pessoas com deficiência à formação e ao mercado de trabalho;

27% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso das mulheres à formação e ao mercado de trabalho".

Através destas medidas, o programa procura promover a cooperação entre as instituições de formação profissional (incluindo as universidades) e as empresas, nomeadamente as PME.

Grande número de instituições de formação profissional participam em projectos-piloto (em 27% dos projectos como promotores, em 23% como parceiros). As universidade são os promotores de 19% dos projectos e participam como parceiros em 16%. As PME intervêm como promotores de 9% dos projectos e organizações parceiras em 16%. As grandes empresas têm uma participação limitada em projectos-piloto (são promotores de 1% dos projectos e organizações parceiras de 4%).

4.2.2. Avaliação

Tal como no caso da medida de mobilidade, os projectos-piloto são muito valorizados no relatório de avaliação externa e nos relatórios nacionais. A medida é muito relevante no que se refere às necessidades dos grupos-alvo e à realização dos objectivos do programa.

Tanto no relatório de avaliação externa, como nos relatórios nacionais conclui-se também que os projectos-piloto são extremamente eficazes do ponto de vista da realização dos objectivos operacionais. No fim de 2003 só um pequeno número de projectos tinham sido terminados, pelo que não foi possível avaliar os resultados dos projectos e a sua contribuição para a realização dos objectivos específicos do programa. Contudo, as expectativas são elevadas, de acordo com o relatório de avaliação externa e com os relatórios nacionais. Nomeadamente nestes últimos afirma-se que a qualidade dos projectos-piloto melhorou, graças ao facto de serem seguidos de perto pelas Agências Nacionais.

No relatório de avaliação externa observa-se também que deverá ser adoptada no âmbito do programa uma abordagem mais clara no que se refere à "transferência da inovação". As propostas são avaliadas com base no seu carácter inovador. Se a inovação em matéria de produtos tem interesse para todos os países, a inovação em matéria de processos destinados a modernizar um determinado sistema de formação é um conceito relativo e o que é inovador num país pode não o ser necessariamente noutro. Portanto, recomenda-se no relatório que a transferência da inovação entre países participantes, tanto no que se refere aos produtos como aos processos, seja financiada no âmbito do programa Leonardo na mesma base, como se se tratasse em todos os casos de uma inovação "absoluta", mas sob reserva de condições específicas, adaptadas a necessidades específicas.

Os serviços da Comissão são da mesma opinião e publicaram já em 2003 um convite à apresentação de propostas específicas de transferência da inovação. Ver também o ponto 3.2.7.

No relatório de avaliação externa é posto também em causa o limite máximo de financiamento de projectos-piloto centrados na inovação em matéria de produtos. Efectivamente, o desenvolvimento da cooperação europeia no domínio da formação profissional está a criar a necessidade de projectos de grande escala que possam ser executados rapidamente, para se não tornarem obsoletos.

Os serviços da Comissão são da mesma opinião. Porém, esta recomendação não pode ser posta em prática no âmbito do programa Leonardo da Vinci II, uma vez que exigiria uma revisão da base jurídica. Contudo, será tida em consideração na elaboração da proposta de uma nova geração de programas de educação e formação profissional.

4.3. Competências linguísticas

Esta medida presta apoio a projectos transnacionais para o desenvolvimento das competências linguísticas no contexto da formação profissional. Será prestada especial atenção aos projectos relativos a línguas menos utilizadas e ensinadas.

Os projectos do âmbito desta medida são executados da mesma forma que os projectos-piloto, ou seja, as propostas apresentadas por organizações "europeias" são abrangidas pelas disposições do procedimento C, ao passo que os outros projectos caem no âmbito de aplicação do procedimento B (abordagem semi-descentralizada).

4.3.1. Factos e primeiros resultados

Nos quatro primeiros anos (2000-2003) foram apoiados 88 projectos no domínio das competências linguísticas, com um orçamento no montante total de 26,7 milhões de euros. O custo total por projecto foi em média de 430 000 euros e a contribuição financeira por projecto ascendeu a 304 000 euros (± 71%). A contribuição comunitária máxima por projecto está fixada em 600 000 euros (200 000 euros por ano, durante 3 anos). Os projectos têm uma duração média de 2,3 anos e contam com a participação de cerca de 800 organizações (média/projecto: 9 organizações de 5 países). De acordo com o relatório de avaliação externa,

"41% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a dar resposta às necessidades das pessoas em situação de inferioridade;

6% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso de pessoas com deficiência à formação e ao mercado de trabalho;

18% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso das mulheres à formação e ao mercado de trabalho".

No que se refere aos projectos-piloto, as instituições de formação profissional têm uma participação importante nos projectos no domínio das competências linguísticas (como promotores em 29% dos projectos e como parceiros em 28%). As universidades são os promotores de 23% dos projectos e participam como parceiros em 23%. AS PME intervêm como promotores em 14% dos projecto e como organizações parceiras em 17%.

4.3.2. Avaliação

"A promoção das competências linguísticas e culturais na formação profissional" é extremamente relevante no contexto europeu e do ponto de vista das necessidades dos grupos-alvo. Porém, de acordo com o relatório de avaliação externa, é já menos evidente até que ponto esta medida e a respectiva definição e execução no contexto do programa Leonardo da Vinci dão resposta a essas necessidades. Os promotores potenciais de projectos não parecem compreender o valor e o objectivo da medida. Consideram os projectos de "competências linguísticas" como projectos-piloto e, dado que o orçamento disponível para a medida é muito inferior ao que é afectado aos projectos-piloto, esta é considerada menos importante e é apresentado um número de propostas relativamente muito inferior. Contribui também para esta situação a atitude das Agências Nacionais, que promovem muito mais intensivamente os projectos-piloto do que os projectos de "competências linguísticas".

Por consequência, o objectivo orçamental mínimo de 5% fixado na Decisão não foi ainda atingido. No período de 2000-2003 foram dedicados a esta medida menos de 4% do orçamento total. No relatório de avaliação externa conclui-se que nos quatro primeiros anos do programa a medida só em parte atingiu o seu objectivo operacional.

No relatório de avaliação externa recomenda-se que a medida "competências linguísticas" seja integrada nos "projectos-piloto" ("é proposta a integração das medidas competências linguísticas e redes transnacionais na medida projectos-piloto", relatório de avaliação externa, pg. 58). Porém, reconhece-se simultaneamente que será necessária uma análise mais aprofundada, pois a solução proposta foi já posta em prática na primeira fase do programa Leonardo da Vinci e os resultados não foram muito melhores.

Numa avaliação externa distinta [11] do impacto das medidas linguísticas nos programas Leonardo e Socrates sublinha-se a relevância e a eficácia dos dois programas, nomeadamente ao criarem uma atitude positiva em relação à aprendizagem das línguas e ao contribuírem para uma melhor compreensão intercultural e uma maior abertura.

[11] Avaliação da medida em que os programas Socrates e Leonardo da Vinci atingiram os seus objectivos linguísticos, Deloitte & Touche, relatório final, Dezembro de 2003.

4.4. Redes transnacionais

Esta medida presta apoio a actividades que englobem os agentes relevantes do domínio da educação e da formação profissional. Estas redes contribuem para reunir, sintetizar e desenvolver a competência europeia e as abordagens inovadoras, melhorar a análise e a antecipação das necessidades em matéria de aptidões profissionais e divulgar os produtos da rede e os resultados dos projectos.

4.4.1. Factos e primeiros resultados

No período de 2000-2003 foram apoiadas 45 redes transnacionais, com um orçamento no montante total de 13,1 milhões de euros. O custo total de uma rede transnacional foi em média de 585 000 euros e a contribuição financeira por projecto ascendeu a 290 000 euros (± 50%). A contribuição comunitária máxima por projecto está fixada em 450 000 euros (150 000 euros por ano durante 3 anos). As redes têm uma duração média de 2,7 anos e contam com a participação de cerca de 720 organizações (média/projecto: 16 organizações de 9 países). De acordo com o relatório de avaliação externa,

"18% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a dar resposta às necessidades das pessoas em situação de inferioridade;

18% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso de pessoas com deficiência à formação e ao mercado de trabalho".

22% dos membros das redes transnacionais são instituições de formação profissional, 14% são universidades e 11% são PME.

A principal actividade das redes consiste no intercâmbio de experiências e no reforço da inovação no domínio do ensino e da formação profissional, estabelecendo o contacto entre peritos e organizações especializadas num tema específico. Um outro aspecto importante relaciona-se com a divulgação dos resultados dos projectos, que é feita principalmente pelos membros da rede. Os principais grupos-alvo desta divulgação são as PME e as entidades patronais.

4.4.2. Avaliação

As redes transnacionais são relevantes, dando resposta a uma necessidade evidente em matéria de educação e formação profissional na Europa. O novo contexto político e o relevo atribuído ao reforço da cooperação europeia neste domínio conferem relevância acrescida a este instrumento.

Infelizmente, ao contrário do que acontece no caso dos projectos-piloto, esta medida não parece ser bem compreendida pelos grupos-alvo, o que, juntamente com a taxa de co-financiamento mais baixa (50%, no máximo), parece ser a principal razão pela qual foi apresentado apenas um pequeno número de candidaturas válidas. No período de 2000-2003 foram dedicados a esta medida menos de 2% do orçamento total. No relatório de avaliação externa conclui-se que esta medida só em parte atinge o seu objectivo operacional.

As funções específicas das redes deverão ser bem definidas e explicadas. Nomeadamente, a complementaridade entre as redes e os projectos "normais" e as possibilidades de estabelecimento de sinergias e de enriquecimento mútuo deverão ser reforçadas.

4.5. Material de referência

Esta medida apoia acções de desenvolvimento, actualização e divulgação de material de referência, através do apoio a inquéritos e análises, ao estabelecimento e à actualização de dados comparáveis, à observação e divulgação de boas práticas e a um intercâmbio exaustivo de informação.

Os projectos do âmbito desta medida contribuirão para:

- o estabelecimento de dados comparáveis relativos aos sistemas e mecanismos de formação profissional, às práticas e diversas abordagens das qualificações e competências existentes nos Estados-Membros, ou para

- a produção de informações quantitativas e/ou qualitativas, análises e a observação de boas práticas para apoiar as políticas e práticas de formação profissional no contexto de uma aprendizagem ao longo da vida que não possam ser obtidas junto do Eurostat ou do CEDEFOP.

4.5.1. Factos e primeiros resultados

No período de 2000-2003 foram apoiados 46 projectos transnacionais "material de referência", com um orçamento no montante total de cerca de 19 milhões de euros. O custo total por projecto foi em média de 520 000 euros e a contribuição financeira por projecto ascendeu a 410 000 euros (± 79%). A contribuição comunitária máxima por projecto está fixada em 900 000 euros (300 000 euros por ano durante 3 anos). Os projectos de material de referência têm uma duração média de 2,4 anos e contam com a participação de 500 organizações, no total. De acordo com o relatório de avaliação externa,

"33% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a dar resposta às necessidades das pessoas em situação de inferioridade;

33% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso de pessoas com deficiência à formação e ao mercado de trabalho;

11% dos projectos incluem medidas específicas destinadas a facilitar o acesso das mulheres à formação e ao mercado de trabalho".

A organização promotora de perto de 2/3 dos projectos de "material de referência" é uma universidade ou um centro de investigação.

4.5.2. Avaliação

Os projectos de "material de referência" dão resposta a uma necessidade claramente identificada no domínio da educação e da formação profissional na Europa, a saber, os decisores públicos e privados necessitam de ter acesso a informação quantitativa e qualitativa comparável sobre a formação profissional na Europa.

Nos quatro primeiros anos foi apresentado um pequeno número de projectos de "material de referência" de qualidade. No período de 2000-2003 foram dedicados a esta medida menos de 3% do orçamento total e, de acordo com o relatório de avaliação externa, a medida só em parte atinge o seu objectivo operacional.

A abordagem "da base para o topo" adoptada, através de convites à apresentação de propostas, não permitiu obter os resultados esperados. A maior parte dos projectos de material de referência apresentados baseavam-se em abordagens qualitativas e só um único projecto, a executar em 2000-2002, se baseava numa abordagem quantitativa.

Consequentemente a Comissão, em estreita coordenação com o Comité Leonardo da Vinci, decidiu em 2002 alterar essa abordagem e abrir uma série de concursos destinados a obter os necessários dados estatísticos. Os primeiros contratos do novo sistema foram assinados em 2003.

4.6. Acções conjuntas

Esta medida presta apoio a acções conjuntas com outras acções comunitárias que promovam uma Europa do conhecimento, em particular os programas da Comunidade nos domínios da educação e da juventude.

As acções conjuntas são geridas a nível europeu; são executadas através de convites comuns à apresentação de propostas para temas de interesse seleccionados em áreas de actividade que não sejam exclusivamente abrangidas por um único programa. Os temas, o orçamento anual e a lista de propostas de projectos de acções conjuntas seleccionadas são submetidos aos comités de programa relevantes, que emitirão um parecer.

4.6.1. Factos e primeiros resultados

Até à data foram publicados três convites comuns à apresentação de propostas para temas seleccionados, em que participaram os programas Juventude, Socrates e Leonardo da Vinci. Foram apoiados ao todo 37 projectos conjuntos, com um orçamento no montante total de 7,6 milhões de euros. O programa Leonardo da Vinci contribuiu com 34% dos fundos (2,6 milhões de euros). O custo total por projecto é em média de 298 000 euros e a contribuição financeira por projecto ascende a 205 000 euros (± 69%). Os projectos de acções conjuntas de 2001 têm uma duração média de 16 meses, ao passo que a duração média dos projectos de 2002 e 2003 é de 2 anos; ao longo desse período de três anos participam nos projectos cerca de 300 organizações, no total.

4.6.2. Avaliação

Esta medida proporciona ao programa Leonardo da Vinci a oportunidade de executar vários projectos sobre temas específicos, em cooperação com outros programas comunitários. Até à data a experiência limitou-se a projectos de cooperação com os programas Juventude e Socrates. Estes projectos permitem que agentes de diferentes sectores colaborem na execução de projectos sobre um tema específico de grande interesse para todos eles, no âmbito de uma cooperação que contribui para promover de forma muito concreta a abordagem da aprendizagem ao longo da vida.

Porém, a execução da medida é complexa, devido ao facto de envolver três comités de programa, apesar de ter sido criado um subcomité comum para facilitar o trabalho.

5. Conclusões

O relatório de avaliação externa de 2003 e os relatórios nacionais de um modo geral reflectem uma apreciação muito positiva da segunda fase do programa Leonardo da Vinci e dos quatro primeiros anos da respectiva execução. Identificam vários melhoramentos em comparação com a primeira fase do programa, mas apontam também para algumas insuficiências que têm um impacto negativo nos resultados.

5.1. Relevância

O relatório de avaliação externa de 2003 e os relatórios nacionais concordam em que o programa Leonardo da Vinci é um programa extremamente relevante. Consideram que o programa é coerente com a evolução e as iniciativas políticas recentes no domínio da educação e da formação profissional e que dá resposta às necessidades dos seus grupos-alvo. "De um modo geral, os objectivos e prioridades do programa Leonardo da Vinci II parecem corresponder às principais expectativas e exigências dos promotores e dos beneficiários efectivos do programa, a avaliar pelo elevado grau de satisfação constatado no inquérito efectuado aos promotores e aos beneficiários efectivos do programa e de acordo com a opinião das Agências Nacionais" (relatório de avaliação externa).

Porém, no relatório de avaliação externa é posta em causa a relevância de algumas medidas, definidas na Decisão, que não estariam bem adaptadas aos objectivos e prioridades do programa. As medidas "mobilidade" e "projectos-piloto", que nos quatro primeiros anos absorveram mais de 80% do orçamento, são consideradas extremamente relevantes do ponto de vista da realização dos objectivos. As medidas a que foi dedicada apenas uma "pequena" percentagem do orçamento total são consideradas menos relevantes neste contexto.

5.2. Eficiência do programa

No presente estádio do programa, em que só um pequeno número de projectos foram terminados, a avaliação da eficiência terá de incidir principalmente no rácio custos de administração/eficácia do programa.

"Este rácio parece ter melhorado significativamente em comparação com a fase anterior do programa" (relatório de avaliação externa).

No entanto, a eficiência do programa Leonardo poderia aumentar: nomeadamente aspectos como a inexistência de instrumentos eficientes de recolha regular de informação, vários procedimentos administrativos morosos e complexos e os mecanismos de notificação poderiam ser melhorados.

Os serviços da Comissão estão a desenvolver um novo instrumento (Simetria) que permitirá resolver em 2005 várias deficiências identificadas e contribuir para simplificar os mecanismos de notificação e de feedback; este novo instrumento deverá começar a ser aplicado no fim de 2004.

5.3. Eficácia do programa

De acordo com os relatórios nacionais e o relatório de avaliação externa, o Leonardo da Vinci é considerado um programa eficaz. Como se diz no relatório de avaliação externa, "de um modo geral o programa Leonardo da Vinci é muito eficaz e melhorou no período de 2000-2002, se bem que haja disparidades, em função dos objectivos em causa".

A nível operacional, a eficácia do programa varia em função das medidas. As medidas que absorvem a maior parte do orçamento (quase 85% - mobilidade e projectos-piloto) são consideradas extremamente eficazes, ao passo que outras medidas, que beneficiam de um apoio financeiro mais reduzido, parecem ser menos eficazes. No relatório de avaliação externa sublinha-se, porém, que até ao fim do programa será ainda possível realizar todos os objectivos operacionais.

Considera-se no relatório de avaliação externa que, atendendo aos resultados esperados (qualidade dos projectos) e à contribuição do programa para a realização dos seus objectivos específicos, a eficácia do programa de um modo geral foi satisfatória. Espera-se que os projectos produzam resultados de qualidade, não só porque a qualidade das propostas melhorou, mas também devido ao acompanhamento e ao controlo apertado do conteúdo dos projectos por parte das Agências Nacionais e às actividades de acompanhamento temático coordenadas pelos serviços da Comissão.

O relatório de avaliação externa conclui que "principalmente, a eficácia global do programa aumentou em comparação com a década anterior".

No presente estádio de execução do programa, é prematuro fazer uma avaliação do impacto do programa. Porém, o relatório de avaliação externa e os relatórios nacionais são optimistas no que se refere ao "impacto previsto" do programa.

Como se diz no relatório de avaliação externa, "assim, o programa Leonardo é considerado por todos os agentes como um programa com uma componente importante de valor acrescentado, em termos de desenvolvimento da cooperação a nível comunitário em matéria de formação profissional".

ANEXOS

Anexo 1: Orçamento total do programa para o período de 2000-2003

Anexo 2: Procedimento A "Mobilidade" - 2000-2003

Anexo 3: Procedimentos B e C - anos de 2000, 2001, 2002 e 2003

Anexo 1

Orçamento total do programa para o período de 2000-2003

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Anexo 2

Procedimento A "Mobilidade" 2000-2003

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Anexo 3

Procedimentos B e C - ano de 2000

Número e orçamento das propostas seleccionadas por país e por medida

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Anexo 3

Procedimentos B e C - ano de 2001

Número e orçamento das propostas seleccionadas por país e por medida

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Anexo 3

Procedimentos B e C - ano de 2002

Número e orçamento das propostas seleccionadas por país e por medida

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Anexo 3

Procedimentos B e C - ano de 2003

Número de orçamento das propostas seleccionadas por país e por medida

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