Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 317/09)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«STELVIO»/«STILFSER»

N.o UE: PDO-IT-0255-AM02 – 10.1.2020

DOP (X) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio del Formaggio Stelvio, Via Innsbruck 43, 39 100 Bolzano, Itália

Tel.: 0474 570113; fax: 0474 570177. A referida associação preenche os requisitos previstos no artigo 13.o, n.o 1, do Decreto Ministerial de 28 de novembro de 2017.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☐ Rotulagem

☐ Outras [especificar]

4. Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição do produto

A alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 3.2 do documento único; prevê a inclusão de métodos específicos de preparação do produto destinado a porções.

Assim, no final do artigo 5.o do caderno de especificações (Características do produto acabado) e do ponto 3.2 do documento único, é aditado o seguinte:

«A fim de limitar os resíduos de transformação, desde que sejam respeitados os requisitos de peso e de altura referidos, o queijo «Stelvio»/«Stilfser» pode ser produzido em formas diferentes da cilíndrica, mas apenas quando o produto se destinar a pré‐embalagem (queijo fatiado, em cubos, ralado).»

Por conseguinte, a alteração diz respeito à forma do produto, que poderá não ser cilíndrica – unicamente no caso do queijo destinado ao corte, que deve ser identificado como tal desde o início da transformação da DOP (aquando da sua colocação no molde). Este queijo não pode ser vendido enquanto tal (como um queijo inteiro) com a DOP, só podendo ser introduzido no consumo após o corte em porções e a pré-embalagem.

A possibilidade de utilizar uma forma mais racional permite a comercialização sem resíduos injustificados do ponto de vista técnico ou qualitativo, otimizando assim o rendimento e a capacidade de transformação, após a conclusão da cura em conformidade com o caderno de especificações. Deste modo, as características técnicas/qualitativas do queijo «Stelvio»/«Stilfser» permanecem inalteradas.

Método de obtenção

— A alteração diz respeito ao artigo 3.o do caderno de especificações e ao ponto 3.3 do documento único.

É aditada a seguinte frase no final da parte relativa à dieta das vacas, tal como exigido pelo Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.o 664/2014, de 18 de dezembro de 2013:

«Os alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica não podem exceder 50 % da ração anual de matéria seca.»

Esta alteração constitui uma clarificação.

A erva fresca e as forragens locais, que são a parte da ração associada a fibras facilmente digeríveis, têm um impacto importante nas características químicas, sensoriais e organoléticas do leite utilizado na produção, representando por isso uma percentagem substancial da matéria seca na ração alimentar.

Na composição da ração das vacas tradicionalmente utilizadas para produzir o leite, numa zona montanhosa não adequada à produção de cereais e oleaginosas, é necessário utilizar concentrados e alimentos para animais provenientes de fora da área delimitada. Importa complementar as rações, não só para garantir o seu valor nutricional e fisiológico, mas também como medida preventiva contra os problemas sanitários.

Esses alimentos para animais podem ser rapidamente assimilados, proporcionando energia e proteínas prontamente disponíveis para as funções normais de ruminação das vacas. Na medida em que desempenham apenas um papel fisiológico de apoio a essas funções, não têm praticamente qualquer impacto sobre as características organoléticas do leite.

É, por conseguinte, autorizada a utilização de silagem de milho, forragens secas, cevada, centeio, triticale, trigo, aveia e milho, sob a forma de produtos, de subprodutos ou, no caso dos primeiros cinco, de palha. É também autorizada a utilização de oleaginosas e dos seus produtos e subprodutos, do seguinte modo: soja (não modificada geneticamente), colza, sementes de linho e sementes girassol descascadas ou parcialmente descascadas, polpa de beterraba seca, borras de cevada e resíduos de maçã secos, beterraba, batata, levedura de cerveja, melaços, alfarroba, produtos lácteos em pó, aminoácidos e proteínas nobres não derivados de proteólise, matérias gordas de origem vegetal.

A alteração proposta limita-se a tornar mais preciso o ponto referente à ração; por conseguinte, não tem qualquer impacto na relação ou na qualidade do produto.

— A alteração diz respeito ao artigo 4.o, ponto 4.2.1, do caderno de especificações, relativo ao teor de matéria gorda na matéria-prima, e ao ponto 3.3 do documento único.

Por conseguinte, o texto:

«4.2.1. Redução do teor de matéria gorda. O leite, eventualmente limpo por meio de bactofugação, pode ser ligeiramente desnatado para manter o teor de matéria gorda entre 3,45 % e 3,60 %. A desnatação parcial do leite é realizada com recurso a desnatadeira.»

passa a ter a seguinte redação:

«4.2.1. Redução do teor de matéria gorda. O leite, eventualmente limpo por meio de bactofugação, pode ser ligeiramente desnatado para manter o teor de matéria gorda entre 3,45 % e 3,80 %. A desnatação parcial do leite é realizada com recurso a desnatadeira.»

Esta ligeira alteração introduz um intervalo mais realista do teor de matéria gorda, que corresponde ao intervalo efetivamente obtido (entre 3,45 % e 3,80 %, no máximo, em vez de 3,60 %), harmonizando-o com os outros requisitos estabelecidos para o queijo curado.

— A alteração diz respeito ao artigo 4.o, ponto 4.2.5, do caderno de especificações e ao ponto 3.3 do documento único; está relacionada com o tipo de coalho utilizado.

Por conseguinte, o texto:

«É adicionado coalho de vitelo ao leite a ser transformado, eventualmente enriquecido com fermentos lácticos, no prazo de 85 minutos, quando a temperatura da mistura é de cerca de 32-33 °C. A única enzima coaguladora que pode ser utilizada é o coalho, em forma líquida ou em pó. Este deve ser produzido por um método tradicional, ter uma atividade de cerca de 1:15 000 e ser composto por cerca de 75 % de quimosina e 25 % de pepsina; não deve conter coagulantes de qualquer tipo (por exemplo, coagulantes de origem microbiana), nem ser geneticamente modificado ou conter enzimas coagulantes geneticamente modificadas.»

passa a ter a seguinte redação:

«É adicionado coalho de vitelo ou coalho de outro tipo (incluindo de origem vegetal) ao leite a ser transformado, eventualmente enriquecido com fermentos lácticos, no prazo de 85 minutos, quando a temperatura da mistura é de cerca de 32-33 °C. A enzima coaguladora pode ser utilizada em forma líquida ou em pó. O coalho de vitelo deve ser produzido segundo um método tradicional, ter uma atividade de cerca de 1:15 000 e ser composto por cerca de 75 % de quimosina e 25 % de pepsina; não deve ser geneticamente modificado nem conter enzimas coagulantes geneticamente modificadas.»

O caderno de especificações em vigor apenas permite a utilização de coalho de vitelo. Este requisito afigura-se, hoje em dia, extremamente limitativo, impedindo a evolução técnica que, já há algum tempo, caracteriza alguns produtos da área identificada; estes, até ao momento, têm sido excluídos da DOP, apesar de terem as características definidas e de satisfazerem todos os requisitos químicos e organoléticos do queijo curado.

Esta evolução permitirá também satisfazer uma procura cada vez mais diversificada por parte dos consumidores.

DOCUMENTO ÚNICO

«STELVIO»/«STILFSER»

N.o UE: PDO-IT-0255-AM02 -10.1.2020

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Stelvio»/«Stilfser»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijo

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Aquando da comercialização, o queijo «Stelvio»/«Stilfser», cuja maturação é de, no mínimo, 60 dias, tem forma cilíndrica com faces planas, sendo o bordo inferior direito ou ligeiramente côncavo. Tem as seguintes dimensões: peso compreendido entre 8 e 10 kg, diâmetro compreendido entre 34 cm e 38 cm e altura de 8 a 10 cm. O teor de gordura da matéria seca é igual ou superior a 50 % e o teor de humidade não deve exceder 44 %. A casca deve apresentar uma cor característica entre o amarelo e o castanho-alaranjado. A pasta é compacta e de consistência flexível e elástica, de cor entre o amarelo claro e o amarelo-palha, com olhos irregulares de tamanho pequeno e médio.

O queijo «Stelvio»/«Stilfser» é comercializado inteiro ou em porções, sendo introduzido no consumo com a marca da denominação de origem.

«A fim de limitar os resíduos de transformação, desde que sejam respeitados os requisitos de peso e de altura referidos, o queijo «Stelvio»/«Stilfser» pode ser produzido em formas diferentes da cilíndrica, mas apenas quando o produto se destinar a pré-embalagem (queijo fatiado, em cubos, ralado).»

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Durante a fase de criação nas pastagens alpinas, a alimentação dos bovinos compõe-se sobretudo de erva fresca; quando se encontram no estábulo, os animais alimentam-se ad libitum (até 15 kg por cabeça, no máximo) essencialmente de feno e erva ensilada, provenientes da área delimitada.

A erva fresca e as forragens locais, que são a parte da ração associada a fibras facilmente digeríveis, têm um impacto importante nas características químicas, sensoriais e organoléticas do leite utilizado na produção, representando por isso uma percentagem substancial (não inferior a 50 %) da matéria seca do regime alimentar.

Na composição da ração das vacas tradicionalmente utilizadas para produzir o leite, numa zona montanhosa não adequada à produção de cereais e oleaginosas, é necessário utilizar concentrados e alimentos para animais provenientes de fora da área delimitada. Importa complementar as rações, não só para garantir o seu valor nutricional e fisiológico, mas também como medida preventiva contra os problemas sanitários.

Esses alimentos para animais podem ser rapidamente assimilados, proporcionando energia e proteínas prontamente disponíveis para as funções normais de ruminação das vacas. Na medida em que desempenham apenas um papel fisiológico de apoio a essas funções, não têm praticamente qualquer impacto sobre as características organoléticas do leite.

É, por conseguinte, autorizada a utilização de silagem de milho, forragens secas, cevada, centeio, triticale, trigo, aveia e milho, sob a forma de produtos, de subprodutos ou, no caso dos primeiros cinco, de palha. É também autorizada a utilização de oleaginosas e dos seus produtos e subprodutos, do seguinte modo: soja (não modificada geneticamente), colza, sementes de linho e sementes girassol descascadas ou parcialmente descascadas, polpa de beterraba seca, borras de cevada e resíduos de maçã secos, beterraba, batata, levedura de cerveja, melaços, alfarroba, produtos lácteos em pó, aminoácidos e proteínas nobres não derivados de proteólise, matérias gordas de origem vegetal.

Os alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica não podem exceder 50 % da ração anual de matéria seca.

O queijo «Stelvio»/«Stilfser» é produzido a partir de leite de vaca obtido na área geográfica identificada, proveniente de vacas alimentadas principalmente com forragens colhidas nessa área; o seu teor proteico é superior a 3,10 %. O leite pode ser ligeiramente desnatado para manter o teor de matéria gorda entre 3,45 % e 3,80 %.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações descritas no caderno de especificações e no presente documento têm lugar na área geográfica definida no ponto 4 infra, desde a criação das vacas até à ordenha, à recolha e transformação do leite, ao fabrico do queijo e à cura.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

O queijo inteiro só é dividido em porções após a aposição da marca da denominação de origem. O queijo «Stelvio»/«Stilfser» pode também ser embalado em porções fora da área geográfica identificada. É apresentado para consumo com a marca da denominação de origem, ou com uma etiqueta adesiva aposta na embalagem e/ou num invólucro pré-impresso com a denominação de origem protegida.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O queijo «Stelvio»/«Stilfser» é comercializado com a marca da denominação de origem, que só é aposta após a cura de 60 dias, e a marca que indica o lote, a data de produção e o código do produtor. A marca da denominação de origem com a qual o produto é comercializado é constituída pela menção «Stilfser-Stelvio» em carateres vermelhos.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada na qual ocorrem todas as fases de criação e ordenha das vacas, colheita e transformação do leite e elaboração e cura do queijo «Stelvio»/«Stilfser» é constituída pelas seguintes partes da província autónoma de Bolzano: Val Venosta, Burgraviato, Salto-Sciliar, Val Pusteria, Val d’Isarco, município de Bolzano. Esta área incorpora o território cadastral e administrativo de 84 municípios.

5. Relação com a área geográfica

O queijo «Stelvio»/«Stilfser», produzido tradicionalmente na área definida no ponto 4, conservou ao longo do tempo as características específicas definidas pelo ambiente alpino do passo do «Stelvio»/«Stilfser», que é a principal área de produção e deu, assim, o seu nome ao queijo. As condições edafoclimáticas homogéneas da zona alpina do Alto Ádige influenciam a qualidade das forragens, que constituem o elemento principal da ração das vacas e, por conseguinte, o queijo produzido nesta zona utilizando o leite correspondente.

Certos documentos históricos descrevem as ervas de alta montanha (marbl e madaun) que melhor se prestavam à produção de um leite de qualidade. As condições ambientais e climáticas específicas da área identificada decorrem do perfil montanhoso deste território, que sempre se caracterizou por explorações pecuárias (masi) situadas a uma altitude de 500 a 2 000 metros, e determinam a ação da microflora autóctone durante a cura. Estes fatores ambientais únicos e impossíveis de reproduzir, associados à evolução ao longo do tempo da tradição de fabrico, contribuem para as características específicas do queijo da denominação de origem protegida «Stelvio»/«Stilfser», que o tornam um produto único e autónomo, indissociável das suas características locais.

Para além das indicadas no ponto 3.2, o produto apresenta determinadas características particularmente originais e marcantes, que podem ser resumidas do seguinte modo:

— cor da casca: de amarelo-alaranjado a laranja-acastanhado,

— sabor: aromático e marcado, por vezes picante,

— matéria gorda no extrato seco: igual ou superior a 50 %.

No processo de cura natural intervêm certos fatores únicos que ajudam a conferir ao queijo um sabor inconfundível. Esses fatores resultam da alimentação com erva fresca quando as vacas se encontram em pastagens de montanha; da ração que recebem quando se encontram no estábulo, essencialmente à base de forragem e erva ensilada provenientes da área delimitada; da utilização exclusiva do leite dessas vacas, produzido na área delimitada, com as características específicas da montanha e do solo; e, por fim, das características da erva específica dos Alpes e da microflora autóctone, constituída por várias estirpes de bactérias aeróbias, utilizada durante a transformação. Estes fatores contribuem de modo determinante, tanto para a cor da casca, como para conferir ao produto o seu sabor e aroma inconfundíveis. Além disso, o regime alimentar global das vacas contribui para a proporção bastante elevada de matéria gorda em relação ao extrato seco.

Os fatores acima referidos, atestados por diversas fontes históricas locais que remontam à Idade Média tardia, foram consolidados pelos costumes e pelas instituições autóctones tradicionais, em especial as explorações maso, e acabaram por ser registados num documento elaborado na central leiteira de Stilf (Stelvio), em 1914, que descreve o produto e o seu processo de produção. São estas as origens de uma atividade económica significativa em toda a área geográfica. O caderno de especificações regulamenta esta atividade impondo, tanto aos criadores de bovinos como aos transformadores, requisitos que devem ser documentados através de entradas e registos adequados, sistemas de identificação de cada operador na área e a conservação de documentação pertinente relativa à transformação, à produção e à concessão do direito de utilização da denominação.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto completo do caderno de especificações da denominação de origem pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Internet do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.