PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 125/06

N.o de auxílio: XA 220/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província do Brabante do Norte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidieregeling Duurzame Landbouw in Noord-Brabant.

Base jurídica: Algemene subsidieverordening provincie Noord-Brabant, ASV, en de subsidieverordening inrichting landelijk gebied 2007, de ILG-verordening.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o regime de auxílios abrange até 8,09 milhões de euros no período 2008-1013. Objectivos:

— A: Reforço da agricultura sustentável — período 2008-2013 — máx. 3,91 milhões de EUR;

— B: Aumento da capacidade de produção da agricultura biológica e intercâmbio de conhecimentos entre a agricultura biológica e a tradicional — período 2008-2011 — máx. 0,68 milhões de EUR;

— C: Melhoria da qualidade do ar na periferia das explorações — período 2008-2011 — máx. 3,50 milhões de EUR.

Despesa (máxima) anual ao abrigo do regime:

2008: 1,43 milhões de EUR

2009: 1,70 milhões de EUR

2010: 2,51 milhões de EUR

2011: 2,31 milhões de EUR

2012: 0,06 milhões de EUR

2013: 0,08 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: O regime de auxílios Subsidieregeling Duurzame Landbouw no Brabante do Norte foi criado para a realização dos objectivos A a C, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4.o) obedecem à intensidade máxima de 40 %. Auxílios ao arranque, destinados a incentivar a constituição de agrupamentos ou associações de produtores (artigo 9.o): máx. 400 000 EUR. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade (artigo 14.o) e para prestação de assistência técnica no sector agrícola (artigo 15.o): máx. 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: 1 de Julho de 2008, após publicação das informações sintéticas pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime de auxílios aplica-se durante o período de gestão, até 1 de Janeiro de 2012 para todos os objectivos e até 1 de Janeiro de 2014 para o objectivo A.

Objectivo do auxílio: Actividades que podem ser objecto de auxílio:

Investimentos de explorações agrícolas nos termos do artigo 4.o, até 40 %, no máximo, das despesas elegíveis. Os auxílios podem ser concedidos para redução dos custos de produção [alínea a) do n.o 3], melhoria e reorientação da produção [alínea b) do n.o 3], melhoria da qualidade [alínea c) do n.o 3], preservação e melhoria do ambiente ou melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais [alínea d) do n.o 3]. As despesas elegíveis podem incluir despesas com a construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis [alínea a) do artigo 4.o], despesas com a compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos até ao valor de mercado do bem [alínea b) do artigo 4.o] e custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b) [alínea c) do artigo 4.o]. Despesas de investimento em melhoria da qualidade do ar: até 35 %. Não são concedidos auxílios a empresas em dificuldade nem em violação das regras de mercado. O montante pago ao longo de três exercícios fiscais não ultrapassa 400 000 EUR. Estão reunidas as condições previstas nos n.os 2 a 10 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Auxílios aos agrupamentos de produtores previstos no artigo 9.o. Os auxílios ao arranque não ultrapassam 400 000 EUR. Estão reunidas as condições previstas nos n.os 2 a 6 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade previstos no artigo 14.o. São concedidos auxílios até 100 % das despesas elegíveis. Estão reunidas as condições previstas nos n.os 2 a 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola, prevista no artigo 15.o. São concedidos auxílios até 100 % das despesas elegíveis. Estão reunidas as condições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) económico(s): Todos os sectores (primários) de produção agrícola e hortícola envolvendo pequenas e médias empresas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gedeputeerde Staten van Noord-Brabant Postbus 90151 5200 MC ’s-Hertogenbosch NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://www.brabant.nl/sitecore/ content/Applicaties/SIS/Zoek.aspx?q=219-08&qsd=A12&qvv

Outras informações: A concessão de auxílios ao abrigo deste regime está sujeita às condições gerais no quadro já referido do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, do ILG-verordening e do ASV (cf. Artigo 7.o do Subsidieregeling Duurzame Landbouw in Noord-Brabant):

— Até 40 %, desde que se aplique o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

— Até 400 000 EUR, desde que se aplique o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

— Até 100 %, desde que se aplique o artigo 14.o ou o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

Para tomar conhecimento do regime, consultar o sítio Web acima indicado.

N.o de auxílio: XA 41/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado das Astúrias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:: Associação espanhola de criadores de gado bovino seleccionado da raça Asturiana de la Montaña (ASEAMO).

Base jurídica: Convenio de colaboración entre el Gobierno del Principado de Asturias y la Asociación española de criadores de ganado vacuno selecto de raza Asturiana de la Montaña (ASEAMO) para el desarrollo del programa de conservación y mejora de dicha raza durante el trienio 2009-2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo do auxílio a conceder em cada exercício de aplicação do acordo é o seguinte:

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio a conceder relativamente a cada um dos capítulos que compõem o programa de medidas a desenvolver pela entidade beneficiária do auxílio é a seguinte:

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de melhoria genética da raça de bovinos Asturiana de la Montaña

São aplicáveis os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Artigo 15.o — Prestação de assistência técnica no sector agrícola . Despesas elegíveis: despesas relativas à organização de exposições monográficas.

Em cumprimento da condição estabelecida no n.o 4 do artigo 15.o, será prestada assistência técnica a todos os proprietários de animais inscritos no Livro Genealógico da raça, sem que a qualidade de membro da associação constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Artigo 16.o — Apoio ao sector pecuário. Custos elegíveis: despesas de manutenção dos livros genealógicos, despesas relativas a testes realizados para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, despesas relativas à introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal.

Conforme estabelecido no n.o 3 dos artigos 15.o e 16.o do regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/Coronel Aranda, s/n, 4 planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio Web: O texto do acordo de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es através do indicador URL: http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/ASEAMO%2009%20convenio.pdf

Outras informações: —

O director–geral da pecuária E sector agro-alimentar Luis Miguel ÁLVAREZ MORALES

N.o de auxílio: XA 42/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación española de criadores de ganado vacuno selecto de raza Asturiana de los Valles (ASEAVA)

Base jurídica: Convenio de colaboración entre el Gobierno del Principado de Asturias y la Asociación española de criadores de ganado vacuno selecto de raza Asturiana de los Valles (ASEAVA) para el desarrollo del programa de mejora genética de dicha raza durante el trienio 2009-2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo de auxílio a conceder em cada exercício de aplicação do convénio será de:

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio a conceder por cada um dos capítulos que integram o programa de acções a executar pelo beneficiário do auxílio será de:

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de melhoramento genético da raça de gado vacum Asturiana de los Valles.

Os artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicáveis são os seguintes:

Artigo 15.o Prestação de assistência técnica no sector agrícola. Custos elegíveis: despesas com organização de programas de formação para criadores, serviços de consultoria prestados por terceiros, divulgação de conhecimentos científicos e edição de publicações ou de sítios web.

Em cumprimento da condição estabelecida no n.o 4 do artigo 15.o, a assistência técnica será acessível a todos os proprietários de animais inscritos no Livro Genealógico da raça sem que a inscrição numa Associação constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Artigo 16.o Apoio ao sector pecuário . Custos elegíveis: despesas de manutenção do livro genealógico, de realização de provas para determinar a qualidade genética e o rendimento do gado e de implantação de práticas inovadoras de reprodução animal.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 16.o do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de gado vacum.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/Coronel Aranda, s/n, 4 planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio Web: O texto do convénio de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es na URL: http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/ASEAVA%2009%20%20convenio.pdf

Outras informações: —

O Director–Geral Da Pecuária E Agroalimentação Luis Miguel ÁLVAREZ MORALES

N.o de auxílio: XA 52/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para realización de cursos/jornadas de formación agraria y agroalimentaria

Base jurídica: Orden AYG/…/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de ayudas para la realización cursos/jornadas de formación agraria y agroalimentaria.

O presente regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 Dezembro 2006, e obedece ao disposto no artigo 15.o do mesmo regulamento.

Despesa anual prevista: 1 800 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica (artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006). Prestar assistência técnica ao sector agrário mediante auxílios destinados a actividades de formação, com o objectivo de melhorar as qualificações dos profissionais do sector agrário e agro-alimentar do meio rural.

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores agrícola, pecuário, florestal e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria.

Endereço do sítio Web: O texto completo do regime será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

O endereço directo é o seguinte: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/ds/EconomiaEmpleo/pdf;charset=UTF8/134/62/ORDEN_BASES%20publicada.pdf/_?asm=jcyl

N.o de auxílio: XA 72/09

Estado-Membro: Itália

Região: CAMPANIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:: Indennizzi integrativi regionali per l’abbattimento di animali della specie bufalina affetti da brucellosi, tubercolosi e leucosi enzootica nel territorio della Regione Campania

Base jurídica: Delibera di Giunta Regione Campania n. 1497 del 29 settembre 2006

Delibera di Giunta Regione Campania n. 797 del 9 maggio 2008

Delibera di Giunta Regione Campania n. 1369 del 28 agosto 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % do valor de mercado dos animais abatidos

Data de execução: O pagamento do auxílio é feito a partir do seguinte ao da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual:: Até 31 de Dezembro de 2012. Não serão, em caso algum, concedidos auxílios passados quatro anos da ocorrência.

Objectivo do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o:

indemnização complementar do reembolso estatal até ao valor de mercado dos búfalos abatidos, em conformidade com o Bollettino ISMEA , após dedução das compensações recebidas ao abrigo da lei de 9 de Junho de 1964, n.o 615, com a última redacção que lhe foi dada, e do rendimento da venda da carne e de quaisquer compensações pagas por entidades seguradoras.

Sector(es) em causa: Sector zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Azienda Unità Sanitaria Locale Avellino 1 — Grottaminarda

Azienda Unità Sanitaria Locale Avellino 2 — Avellino

Azienda Unità Sanitaria Locale Benevento 1 — Benevento

Azienda Unità Sanitaria Locale Caserta 1 — Caserta

Azienda Unità Sanitaria Locale Caserta 2 — Aversa

Azienda Unità Sanitaria Locale Napoli 1 — Napoli

Azienda Unità Sanitaria Locale Napoli 2 — Pozzuoli

Azienda Unità Sanitaria Locale Napoli 3 — Frattamaggiore

Azienda Unità Sanitaria Locale Napoli 4 — Nola

Azienda Unità Sanitaria Locale Napoli 5 — Pompei

Azienda Unità Sanitaria Locale Salerno 1 — Nocera Superiore

Azienda Unità Sanitaria Locale Salerno 2 — Salerno

Azienda Unità Sanitaria Locale Salerno 3 — Vallo della Lucania

Cada uma delas em relação com o abate dos búfalos infectados que constituem parte do efectivo existente no respectivo território

Endereço do sítio Web: O texto integral do auxílio e a documentação a ele relativa podem ser consultados no seguinte endereço: www.izsmportici.it/upload/articoli/100/delibere.zip

Outras informações: O presente auxílio não pode ser combinado com outros auxílios regionais concedidos para o mesmo efeito.