[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 28.9.2010

COM(2010) 514 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do mesmo

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do mesmo(Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.º 850/2004[1] relativo a poluentes orgânicos persistentes (adiante designado por «Regulamento») foi adoptado em Abril de 2004, com o objectivo de aplicar na União Europeia a Convenção de Estocolmo (adiante designada por «Convenção») e o Protocolo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes celebrado no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (adiante designado por «Protocolo»).

O regulamento contém disposições relativas à produção, colocação no mercado e utilização de produtos químicos, à gestão das existências e dos resíduos e a medidas de redução das libertações não deliberadas de POP. Além disso, os Estados-Membros devem elaborar inventários das emissões dos POP que não sejam produzidos deliberadamente, estabelecer planos de implementação nacionais (PIN) e instituir mecanismos de monitorização e intercâmbio de informações.

O artigo 12.º do Regulamento estabelece que os Estados-Membros devem dar conta, anualmente, da produção e utilização efectivas de POP e enviar, de três em três anos, informações sobre a aplicação de outras disposições do Regulamento (relatórios previstos no artigo 12.º). Compete à Comissão compilar os relatórios e integrá-los num relatório de síntese, juntamente com as informações provenientes do EPER[2], do PRTR europeu[3] e do Inventário de Emissões CORINAIR do EMEP[4].

O primeiro relatório de síntese foi concluído em 2009 por um contratante para a Comissão[5], tendo sido elaborado com base nos relatórios trienais 2004-2006 e nos relatórios anuais do período 2006-2008. Analisam-se no presente relatório os elementos constantes do relatório de síntese e os progressos alcançados na execução do Plano de Implementação da Comunidade (PIC)[6] até ao final de 2009. O presente relatório recomenda ainda acções suplementares com vista à aplicação plena do Regulamento.

CONTROLO DA PRODUÇÃO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E UTILIZAÇÃO

Produção

Não foi dada conta da produção deliberada de POP, excepto de lindano na Roménia em 2005 e 2006. Esta produção cessou com a adesão da Roménia à União Europeia, não havendo notícia da produção de POP na UE desde 2007. Não houve recurso à derrogação para a produção de DDT como produto químico intermédio, pelo que a mesma deixou de fazer sentido.

Colocação no mercado, importação e utilização

Apenas alguns Estados-Membros deram conta de colocações no mercado ao abrigo da isenção geral aplicável aos POP utilizados em investigação à escala laboratorial ou como padrões de referência. As quantidades comunicadas variam entre alguns gramas e alguns quilogramas por Estado-Membro por ano. Uma vez que, na sua maior parte, os Estados-Membros efectuam investigação laboratorial, é provável que a utilização global de POP para este fim seja mais elevada do que os valores comunicados.

Não foi dada conta de substâncias presentes como contaminantes vestigiais não-deliberados (UTC) em substâncias, preparações ou artigos. O facto de o Regulamento não definir o conceito de «contaminante vestigial não-deliberado» pode impedir uma aplicação uniforme. Por exemplo, um Estado-Membro só considera os produtos para fogo de artifício em violação do dispositivo legislativo se a concentração de POP exceder o limite estabelecido no anexo IV do Regulamento, o que significa que foi utilizado o valor-limite para os resíduos para definir «contaminante vestigial não-deliberado».

Acção 1: Clarificação pela Comissão do termo «contaminante vestigial não-deliberado». |

O Regulamento isenta as substâncias presentes como componentes em artigos produzidos ou em utilização antes da data de entrada em vigor do Regulamento. Todavia, imediatamente após tomarem conhecimento desses artigos, os Estados–Membros devem informar do facto a Comissão. Os Países Baixos identificaram a presença de PCB em determinados sistemas hidráulicos, transformadores, caixas de derivação e condensadores.

Recomendação 1: Os Estados-Membros devem continuar a identificar os artigos que contêm POP e dar conta disso à Comissão. |

Foram colocadas no mercado na Áustria, na Irlanda e na Alemanha pequenas quantidades de lindano como substância activa de produtos farmacêuticos e medicamentos veterinários. Estas utilizações foram suprimidas em 2007, de modo a cumprir a data-limite de eliminação progressiva fixada no Regulamento.

A Espanha importou da Roménia 7,8 toneladas e 12 toneladas de lindano em 2005 e 2006, respectivamente. A Espanha e a Finlândia consentiram a importação de lindano até 31 de Dezembro de 2007, ao abrigo da Convenção de Roterdão. A Finlândia autorizou a utilização de lindano em produtos biocidas e a Espanha a utilização do mesmo como insecticida tópico no domínio da saúde pública.

Infracções

Foram relatados três casos de infracções. A Irlanda deu conta da colocação no mercado de pequenas quantidades de lindano em medicamentos no início de 2008. A Dinamarca detectou a presença de HCB em produtos para fogo de artifício em 2008. Em 2009, a Áustria confirmou a presença de HCB em 20 % dos produtos para fogo de artifício examinados, em quantidades até 4 %. Os três Estados-Membros tomaram as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não-conformes.

Recomendação 2: Os Estados-Membros devem intensificar as verificações da conformidade dos produtos com o Regulamento (CE) n.º 765/2008[7], que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos. |

Prevenção da produção e utilização de novos produtos químicos com características de POP

Integraram-se no novo quadro regulamentar dos produtos químicos, pesticidas e biocidas disposições destinadas a evitar a produção, colocação no mercado e utilização de novas substâncias com características de POP.

As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) ou muito persistentes e muito bioacumuláveis (mPmB) são passíveis de autorização no âmbito do Regulamento REACH. No caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas, é necessário efectuar uma avaliação de segurança química, que inclui a avaliação das propriedades PBT e mPmB. Se a quantidade exceder 100 toneladas, o registo exige ensaios específicos de avaliação das propriedades PBT.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009[8], relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, só podem ser aprovados substâncias activas, protectores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos que não sejam substâncias POP, PBT ou mPmB. Uma substância que preencha dois critérios da classificação PBT deve ser considerada candidata a substituição. A proposta COM(2009) 267 da Comissão, relativa aos produtos biocidas, inclui as substâncias PBT nas que não devem ser consideradas de baixo risco, devendo ser substituídas.

EXISTÊNCIAS

Quatro Estados-Membros deram conta de existências de pesticidas POP. A Espanha deu conta de 5000 toneladas de lindano armazenadas em condições controladas. A Bulgária, a Hungria e a Lituânia deram conta de cerca de 15 000 toneladas de pesticidas obsoletos com teor desconhecido de POP. As notificações de exportação efectuadas pela Alemanha a título do Regulamento (CE) n.º 689/2008 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos[9] e os relatórios previstos no artigo 12.º indiciam que a Alemanha dispõe de algumas existências de lindano.

Dez Estados-Membros deram conta de mais de 91 000 toneladas de equipamentos que contêm PCB. É possível que as existências sejam ainda maiores, pois alguns Estados-Membros podem limitar-se a apresentar informações sobre este assunto a título da Directiva 96/59/CE relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)[10] – Directiva PCB.

Conforme previsto na Directiva PCB, todos os Estados-Membros elaboraram inventários dos equipamentos com mais de 5 dm³ de PCB, planos para a eliminação desses equipamentos e planos para a recolha e eliminação de equipamentos mais pequenos. Os Estados-Membros prosseguem os seus esforços com vista à eliminação dos PCB e dos equipamentos contaminados com essas substâncias, dado que os pequenos equipamentos devem ser eliminados logo que possível e que os equipamentos com mais de 5 dm³ de PCB devem ser eliminados até ao final de 2010.

Acção 2: Depois de expirado o prazo de 2010, a Comissão deve verificar se esta disposição foi respeitada e elaborar um relatório sobre o assunto. Acção 3: A Comissão deve clarificar as obrigações de elaboração de relatórios relativos aos PCB. |

REDUÇÃO DAS LIBERTAÇÕES, MINIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DAS EMISSÕES E INVENTÁRIOS DAS EMISSÕES

Inventários das emissões (no âmbito do Protocolo, da Convenção e do PRTR europeu)

O Protocolo estabelece a obrigatoriedade de elaborar inventários das emissões para a atmosfera de PCDD/F, PAH e HCB[11] e de os transmitir anualmente ao centro de dados do EMEP[12]. São 24 os Estados-Membros que comunicam periodicamente as suas estimativas de emissões de PCDD/F e PAH, 21 os que comunicam as emissões de HCB e 18 os que comunicam voluntariamente estimativas de emissões de PCB. As emissões totais na UE em 2007 foram de 2,21 kg de EQTI de PCDD/F, 1369 toneladas de PAH, 657 toneladas de HCB e 2,9 toneladas de PCB.

Recomendação 3: Os Estados-Membros devem comunicar periodicamente dados completos das emissões ao EMEP. |

A abordagem seguida pela Convenção baseia-se mais na fonte do que a abordagem seguida pelo EMEP, abrangendo também as emissões para o solo e para o meio aquático. A Comissão contribuiu activamente para o desenvolvimento de um conjunto de instrumentos normalizado a nível mundial tendo em vista a identificação e quantificação das libertações de PCDD/F, de forma a ajudar os países a elaborar os respectivos inventários de libertações. Alguns Estados-Membros aplicaram essa metodologia nos seus planos de acção.

O PRTR europeu foi estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 166/2006[13]. Este registo contém dados de emissões de 91 poluentes, incluindo todos os POP, em 65 actividades económicas e aproximadamente 24 000 instalações industriais.

São públicos os dados relativos aos anos de referência de 2007 e 2008. Os dados referentes a 2007 revelam, surpreendentemente, que foram comunicadas libertações não apenas de POP produzidos de modo não deliberado, mas também de POP produzidos deliberadamente, como 153 kg de aldrina, 143 kg de dieldrina, 98 kg de endrina, 2 kg de heptacloro, 3 kg de DDT e 263 kg de hexaclorociclo-hexano.

Recomendação 4: Os Estados-Membros devem investigar a causa das libertações das substâncias proibidas e tomar as medidas apropriadas. |

Existem algumas discrepâncias entre os dados do EMEP e do PRTR europeu. Este último só abrange fontes pontuais importantes e as emissões comunicadas não devem exceder o total nacional de emissões comunicado no âmbito do EMEP, que inclui todas as emissões antropogénicas na área geográfica do país. Todavia, sete Estados-Membros comunicaram ao PRTR europeu emissões superiores ao total nacional de emissões. Alguns POP foram comunicados ao PRTR europeu, mas não ao EMEP, embora os mesmos dados pudessem ter sido comunicados ao EMEP.

Recomendação 5: Os Estados-Membros devem ser coerentes nas emissões que comunicam e comunicar o maior número possível de dados nesse domínio. |

Minimização das emissões

Ao reverem-se os documentos de referência (BREF) sobre as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) coligiram-se novas informações relativas à prevenção e ao controlo da formação de POP e da libertação destas substâncias para o ambiente. A versão revista do BREF «Indústrias de produção de cimento, cal e óxido de magnésio» foi adoptada no primeiro semestre de 2010 e contém conclusões actualizadas sobre as melhores técnicas disponíveis para evitar e reduzir emissões de POP, nomeadamente de PCDD/F.

Acção 4: A Comissão deve concluir a revisão em curso do BREF relativo ao ferro e ao aço, bem como do BREF relativo aos metais não-ferrosos. |

Estudaram-se as consequências da inclusão das instalações de combustão abaixo de 50 MW numa revisão da Directiva 2008/1/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição[14] (Directiva IPPC)[15],[16]. Se o limite inferior de capacidade fosse reduzido para 20 MW, seriam abrangidas 3200 instalações, o que se traduziria numa redução considerável das emissões de partículas e potencialmente também de POP. A Comissão incluiu essas instalações na sua proposta de revisão.

Avaliou-se a viabilidade de efectuar a medição contínua dos PCDD/F e a monitorização dos PCB sob a forma de dioxina nas unidades de incineração de resíduos e de co-incineração[17]. A colheita contínua de amostras para a determinação dos PCDD/F é possível e é efectuada com êxito em vários Estados-Membros, nomeadamente na Bélgica. Se passasse a ser obrigatória, melhoraria as informações sobre as emissões e a harmonização da legislação correspondente. As consequências económicas são reduzidas a nível do sector, mas podem ser importantes nas pequenas unidades. A possibilidade de se estabelecer uma data para a medição contínua das libertações de PCDD/F para a atmosfera é contemplada na proposta de revisão da Directiva IPPC. Os estudos sobre a monitorização dos PCB sob a forma de dioxina foram inconclusivos.

A Comissão mandatou o CEN para concluir a elaboração de um protocolo analítico de medição das emissões de PCB, sob a forma de dioxina, para a atmosfera. As medições experimentais no terreno foram efectuadas em 2008 e 2009. Espera-se que o método normalizado esteja disponível em 2011.

No quadro da Directiva 2009/125/CE[18], relativa aos requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, analisaram-se as consequências ambientais, nomeadamente emissões de PCDD/F, das pequenas instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos, tendo sido recomendados modos de melhorar o desempenho ambiental dessas instalações.

Acção 5: A Comissão deve avançar com medidas que estabeleçam requisitos mínimos de concepção ecológica para as pequenas instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos. |

Analisaram-se os métodos e práticas de estimativa das emissões de PCDD/F a partir de fontes domésticas, bem como de redução dessas emissões[19]. O relatório também identificou obstáculos à realização de estimativas rigorosas e à eficácia das acções empreendidas. As conclusões e recomendações foram transmitidas às autoridades nacionais e aos decisores na forma de uma brochura[20].

GESTÃO DE RESÍDUOS

As disposições do Regulamento relativas aos resíduos foram alteradas quatro vezes. Os limites de concentração constantes dos anexos IV e V foram estabelecidos pelos Regulamentos (CE) n.º 1195/2006[21] e (CE) n.º 172/2007[22], respectivamente. O anexo V foi alterado pelo Regulamento (CE) n.º 323/2007[23] para possibilitar operações de pré-tratamento antes da armazenagem permanente de resíduos com POP. Os anexos IV e V foram ainda alterados pelo Regulamento (CE) n.º 304/2009[24], de modo a alinhá-los com as directrizes técnicas gerais actualizadas para a gestão de resíduos de POP no âmbito da Convenção de Basileia, através da inclusão da operação «R4 Reciclagem/recuperação de metais e compostos metálicos» como operação aceitável para a destruição ou transformação irreversível dos POP presentes em resíduos.

O Regulamento admite o recurso, em determinadas condições, a tratamentos alternativos à destruição ou transformação irreversível dos resíduos com POP, desde que estes últimos não excedam os limites de concentração estabelecidos no anexo V do Regulamento. Para facilitar a notificação obrigatória do recurso a esta derrogação e a justificação da mesma, a Comissão estabeleceu um modelo de comunicação na Decisão 2009/63/CE[25].

Dois Estados-Membros recorreram a esta disposição derrogatória. Em 2008, a Alemanha autorizou a deposição, num local subterrâneo para resíduos perigosos, de 50 toneladas de resíduos de construção e demolição que continham PCB. Em 2009, a Finlândia autorizou a deposição num aterro para resíduos perigosos, após tratamento de estabilização, de 2000 toneladas de solo contaminado com PCDD/F.

A Dinamarca, a França, os Países Baixos e a Eslováquia indicaram nos seus PIN que não pretendem recorrer a esta derrogação.

Embora apenas uns poucos Estados-Membros tenham recorrido à derrogação, é de notar que o período decorrido desde que foram estabelecidos os limites de concentração é ainda relativamente curto e que restam quantidades significativas de POP por eliminar. Além disso, serão aditadas outras substâncias POP ao Regulamento. Não é de excluir que possa ser necessário voltar a recorrer a derrogações para estas substâncias. De momento, não se prevê, portanto, nenhuma alteração à disposição derrogatória vigente.

PLANOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Até à data, ratificaram a Convenção 24 Estados-Membros. A Irlanda, a Itália e Malta assinaram a Convenção em Maio de 2001, mas ainda não a ratificaram.

Recomendação 6: Os Estados-Membros devem finalizar o processo de ratificação. |

O número de Estados-Membros que elaboraram um PIN e o transmitiram ao secretariado da Convenção e à Comissão eleva-se a 19. O prazo de dois anos após a entrada em vigor da Convenção terminou já no caso de Portugal e da Grécia, encontrando-se ainda a decorrer no caso da Estónia, da Polónia e da Hungria.

A participação pública na elaboração dos PIN foi geralmente assegurada através de consultas às partes interessadas e a peritos.

Deve ser integrado no PIN um plano de acção nacional (PAN) que inclua medidas para identificar, caracterizar e minimizar as libertações dos POP produzidos de modo não deliberado. Todos os Estados-Membros que finalizaram o seu PIN também elaboraram um PAN. Além disso, a Polónia, embora não tenha comunicado o seu PIN, deu conta da existência de um PAN.

A identificação das fontes de emissão dos POP produzidos de modo não deliberado é sobretudo feita em função das categorias de emissão especificadas na legislação UE vigente (Directiva IPPC, Regulamento relativo ao PRTR europeu e Directiva PCB) ou em instrumentos internacionais (EMEP/AEA e, em alguns casos, também no conjunto de instrumentos do PNUA para as dioxinas). Vários Estados-Membros deram conta de outras actividades, como estudos para a identificação de novas fontes de POP ou de locais contaminados.

A caracterização das fontes é efectuada medindo as emissões ou estimando-as com base em dados de actividade dos institutos de estatística e em factores de emissão do guia do EMEP/AEA ou do conjunto de instrumentos do PNUA para as dioxinas.

As medidas destinadas a minimizar as libertações de POP visam sobretudo a observância da legislação da União Europeia. É o caso do exigido para a concessão de licenças ambientais no âmbito da Directiva IPPC, da identificação e destruição das existências de PCB no âmbito da Directiva PCB, do controlo das emissões para o meio aquático em observância da Directiva-Quadro da Água[26] e demais legislação no domínio hídrico, bem como da destruição, em conformidade com o Regulamento, dos resíduos que contêm POP. Foram também comunicadas algumas medidas tomadas a nível nacional, como a proibição de queimar produtos a céu-aberto, para minimizar as emissões, actividades promocionais e educativas sobre a combustão adequada dos biocombustíveis, planos de requisitos legais de emissões aplicáveis aos fogões, fornos industriais e caldeiras e o estabelecimento de requisitos legais de emissão para os crematórios.

Recomendação 7: Os Estados-Membros devem finalizar os PIN, incluindo os PAN, e ponderar as respectivas actualizações. |

Em 2007 foi elaborado um PIC[27], que identifica as medidas existentes a nível da União Europeia no domínio dos POP, avalia a eficácia e suficiência das mesmas na perspectiva do cumprimento das obrigações da Convenção, identifica necessidades para futuras medidas a nível da União e estabelece um plano de aplicação de medidas suplementares.

Das 32 acções identificadas no PIC, 12 são permanentes (acções 1, 7, 9, 11, 23, 25 a 27 e 29 a 32), tendo sido estabelecido um prazo fixo para as 20 restantes. Dessas, 15 foram concluídas e 5 (acções 2, 4, 14, 19 e 22) estão a decorrer.

Acção 6: A Comissão deve prosseguir o seu trabalho no âmbito das acções permanentes, concluir as acções ainda em curso e actualizar o PIC em função da evolução técnica e legislativa neste domínio, da inclusão das 9 novas substâncias na lista da Convenção e dos elementos constantes do presente relatório. |

MONITORIZAÇÃO

Todos os Estados-Membros, excepto a Hungria, deram conta de que monitorizam de alguma forma os POP no ambiente. As substâncias abrangidas são sobretudo os PCDD/F e PCB, mas também os pesticidas POP e os PAH.

Infelizmente, os dados disponíveis não permitiram efectuar uma análise de tendências ao longo do tempo nem estabelecer uma distribuição espacial nem tampouco determinar a linha de base a nível da União Europeia, pelo que não foi possível avaliar a eficácia da política seguida. Com efeito, as informações comunicadas pelos Estados-Membros carecem dos pormenores necessários para a avaliação da eficácia da política seguida. Os dados brutos adequados para o efeito estão dispersos por várias bases de dados com formatos diferentes, o que dificulta a sua análise. Além disso, a comparabilidade dos dados é insuficiente.

Acção 7: A Comissão deve ponderar a criação de um centro de dados químicos que permita coligir, consultar, partilhar e comparar os dados da monitorização química, incluindo os provenientes da biomonitorização humana iniciada recentemente. |

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

O intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão assenta em reuniões periódicas das autoridades competentes. Todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, nomearam já a sua autoridade competente. Utiliza-se uma aplicação da Web gerida pela Comissão na partilha de informações entre as autoridades competentes e os observadores do grupo. Partilham-se ainda informações nas reuniões dos grupos de trabalho e nas reuniões das autoridades competentes estabelecidas ao abrigo de outras legislações. A participação em reuniões internacionais e grupos de trabalho no âmbito da Convenção garante o intercâmbio de informações com os países terceiros.

Todos os Estados-Membros deram conta de campanhas de sensibilização e de informação do público, assim como de actividades de formação, recorrendo geralmente a sítios Web específicos, brochuras, documentos de orientação, jornadas e seminários.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A Comissão apoiou voluntariamente o Secretariado na avaliação de eficácia e no conjunto de instrumentos para as dioxinas. Alguns Estados-Membros deram conta de numerosas actividades de assistência, enquanto outros não tiveram a possibilidade de prestar apoio. Contribuem para o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente (Global Environmental Facility, FMPA), mecanismo financeiro da Convenção, 17 Estados-Membros.

A assistência prestada compreende apoios à participação nas conferências das partes, à identificação e eliminação de existências, à gestão de resíduos, à amostragem e aos métodos analíticos, à monitorização e à descontaminação, à elaboração dos planos de implementação nacionais e de quadros legislativos, à investigação e a actividades de capacitação.

É escassa a coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros no apoio directo que prestam à Convenção; o seu reforço permitiria melhorar a eficácia dos apoios e fortalecer a posição da União Europeia na definição das acções futuras.

Recomendação 8: A Comissão e os Estados-Membros devem coordenar o apoio voluntário que prestam ao secretariado da Convenção. Os Estados-Membros que ainda não contribuem financeiramente para o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente devem ponderar fazê-lo. |

RELATÓRIOS

A Decisão 2007/639/CE da Comissão[28] definiu o modelo dos relatórios anuais e trienais previstos no artigo 12.º. Elevou-se a 23 o número dos Estados-Membros que apresentaram o seu primeiro relatório trienal, geralmente relativo ao período 2004-2006.

Foram recebidos 14 relatórios anuais relativos a 2006, 21 relativos a 2007 e 21 relativos a 2008. A Estónia, a Grécia, Malta e Portugal ainda não apresentaram nenhum relatório.

Recomendação 9: Os Estados-Membros devem enviar periodicamente os seus relatórios à Comissão. |

O modelo adoptado para o efeito cumpriu o seu papel de facilitar a elaboração do primeiro relatório. Em geral, o modelo mantém-se pertinente para os relatórios seguintes, mas algumas partes do modelo de relatório trienal só são pertinentes para o primeiro relatório.

Acção 8: A Comissão deve rever o modelo de relatório actual, de modo a torná-lo mais claro e a facilitar a utilização dos dados de monitorização, tornando-o compatível com os princípios do Sistema de Informação Ambiental Partilhada[29]. |

SANÇÕES

A maior parte dos Estados-Membros estabeleceu regras sobre sanções por infracção aos artigos 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento. Apenas a Hungria não deu conta de regras estritas sobre sanções por infracções, enquanto a Espanha, a Irlanda e a Suécia referiram que já elaboraram regras sobre as sanções, mas que estas ainda não entraram em vigor.

Em geral, as sanções são graduadas em função do tipo de infracção e do infractor, incluindo coimas (de alguns euros a 10 milhões de euros) e penas de prisão (de alguns dias a 5 anos).

Na sua maior parte, os Estados-Membros recorrem a inspecções regulares para se certificarem do cumprimento da legislação, mas não é possível avaliar a intensidade com que esse cumprimento é imposto. Até à data, foram comunicados três casos de infracção, referidos no ponto 2.3. Em todos eles foram tomadas medidas para retirar o produto do mercado, mas desconhece-se se foram aplicadas sanções.

Acção 9: A Comissão deve clarificar a situação em matéria de sanções e agir em conformidade. |

CONCLUSÕES

As disposições do Regulamento relativas aos POP produzidos deliberadamente são, em geral, cumpridas. A produção, colocação no mercado e utilização foram progressivamente eliminadas; foram elaborados e estão a ser actualizados inventários das existências. Os Estados-Membros continuam a envidar esforços com vista à eliminação das existências, sobretudo na perspectiva da data-limite para os equipamentos com PCB (final de 2010).

Foram elaborados inventários para os POP produzidos de modo não deliberado, apesar das incoerências e lacunas de dados de que enfermam. As lacunas de dados incluem insuficiências de cobertura ao nível das fontes, dos compartimentos ambientais, do número de substâncias POP e das alterações registadas na incidência das estimativas e na metodologia dos relatórios. Observam-se incoerências entre as estimativas de emissões do PRTR europeu e do EMEP.

Nota-se especialmente uma escassez de dados no que respeita ao meio aquático e ao solo, assim como no tocante às emissões de HCB e de PCB, mas todas as avaliações beneficiariam com a melhoria dos dados comunicados. É o caso, por exemplo, da necessidade de actualizar, especificar melhor e rever a utilização de factores de emissão. Disso se ocuparão os projectos em curso de revisão do Guia do EMEP/AEA e do conjunto de instrumentos do PNUA para as dioxinas. A fiabilidade das estimativas melhoraria com o intercâmbio sistemático de informações entre as autoridades dos Estados-Membros sobre as metodologias aplicadas.

A elaboração de planos de implementação nacionais conformes com os requisitos da Convenção e o estabelecimento conexo de planos de acção nacionais para os POP libertados de modo não deliberado ainda não se encontra concluída, não tendo sequer sido iniciada em alguns Estados-Membros. São 19 os Estados-Membros que elaboraram PIN e PAN conexos e os transmitiram ao secretariado da Convenção.

Os PAN descrevem geralmente medidas destinadas a identificar, caracterizar e minimizar as libertações de POP produzidos de modo não deliberado. É prioritário alargar os inventários dos PCDD/PCDF e dos PAH aos PCB e ao HCB. Ainda se encontram em curso em muitos Estados-Membros medidas de aplicação dos limites de emissões da Directiva IPPC e das MTD, bem como de outros limites de emissões da União Europeia. A combustão doméstica tornou-se um novo tema prioritário (devido ao esforço de substituição dos combustíveis fósseis), seguida da eliminação das existências e dos prejuízos ambientais, bem como da queima de resíduos a céu-aberto.

As disposições relativas aos resíduos estão a ser bem aplicadas. Foram estabelecidos limites máximos e mínimos para as concentrações de POP. Não estão previstas alterações à disposição derrogatória que prevê a possibilidade de, em circunstâncias excepcionais, aplicar aos resíduos um tratamento alternativo ao da destruição ou transformação irreversível dos POP presentes.

A maior parte dos Estados-Membros monitoriza os POP no ambiente. Não existe, porém, uma base de dados ao nível da União Europeia que possibilite a avaliação das tendências temporais no ambiente e as informações fornecidas pelos Estados-Membros não são suficientes para se avaliar a eficácia da política seguida na UE. É necessária uma compilação mais pormenorizada e alargada de dados de monitorização comparáveis a nível da UE e deve ser estabelecido um sistema de informação comum.

O cumprimento das obrigações de comunicação é insatisfatório, não tendo muitos Estados-Membros respeitado as suas obrigações nesse domínio. Há que melhorar a qualidade das informações fornecidas. Seria vantajosa uma revisão do modelo dos relatórios, de modo a melhorar a clareza destes e a compatibilidade dos mesmos com os princípios do SEIS.

A eficácia e a visibilidade da assistência prestada pela União Europeia melhorariam com uma maior coordenação da mesma.

A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista uma melhor aplicação da regulamentação, de modo a proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes.

Abreviaturas e unidades utilizados

MTD Melhores Técnicas Disponíveis

BREF Documento de referência sobre as Melhores Técnicas Disponíveis

CEN Comité Europeu de Normalização

PIC Plano de Implementação da Comunidade

CORINAIR Inventário de emissões atmosféricas no âmbito do programa Corine

DDT Diclorodifeniltricloroetano

AEA Agência Europeia do Ambiente

EMEP Programa Europeu de Vigilância Contínua e Avaliação

EPER Registo Europeu das Emissões Poluentes

PRTR europeu Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes

FMPA Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente (Global Environmental Facility)

HCB Hexaclorobenzeno

IPPC Prevenção e Controlo Integrados da Poluição

EQTI Equivalente Tóxico Internacional

MW Megawatts

PAN Plano de Acção Nacional

PIN Plano de Implementação Nacional

PHA Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

PBT Persistente, Bioacumulável, Tóxico

PCB Bifenilos policlorados

PCDD/F Dibenzodioxinas e dibenzofuranos policlorados

PCT Terfenilos policlorados

POP Poluentes Orgânicos Persistentes

REACH Registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos

SEIS Sistema de Informação Ambiental Partilhada

PNUA Programa das Nações Unidas para o Ambiente

UTC Contaminantes vestigiais não deliberados

mPmB muito Persistente, muito Bioacumulável

[1] JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.

[2] EPER (Registo Europeu das Emissões Poluentes) estabelecido pela Decisão 2000/479/CE da Comissão.

[3] O PRTR europeu (Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes) estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 166/2006.

[4] Programa de cooperação para a vigilância contínua e a avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP).

[5] http://ec.europa.eu/environment/pops/index_en.htm. O conteúdo do relatório é da responsabilidade do contratante que o elaborou.

[6] SEC(2007) 341.

[7] JO L 218 de 13.8.2008, p. 30.

[8] JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

[9] JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.

[10] JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.

[11] No seguimento de um documento de orientações EMEP/CORINAIR específico, agora actualizado com as Guidelines for Reporting Emission Data under the Convention on Long-range Transboundary Air Pollution (directrizes para a comunicação de dados de emissões no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância) e com o EMEP/EEA Air Pollutant Emission Inventory Guidebook (guia para a inventariação das emissões de poluentes atmosféricos, elaborado conjuntamente pelo EMEP e pela AEA).

[12] http://www.ceip.at/emission-data-webdab/.

[13] JO L 33 de 4.2.2006, p. 1.

[14] JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

[15] http://circa.europa.eu/Public/irc/env/ippc_rev/library?l=/gathering_amendments/final_report/factsheet_combustion/_EN_1.0_&a=d.

[16] http://circa.europa.eu/Public/irc/env/ippc_rev/library?l=/combustion_20-50/final_report&vm=detailed&sb=Title.

[17] http://circa.europa.eu/Public/irc/env/ippc_rev/library?l=/waste_incineration/final_report.

[18] http://www.ecoaircon.eu/ .

[19] http://ec.europa.eu/environment/dioxin/pdf/report09.pdf.

[20] http://ec.europa.eu/environment/dioxin/pdf/brochure09.pdf.

[21] JO L 217 de 8.8.2006, p. 6.

[22] JO L 55 de 23.2.2007, p. 1.

[23] JO L 85 de 27.3.2007, p. 3.

[24] JO L 96 de 15.4.2009, p. 33.

[25] JO L 23 de 27.1.2009, p. 30.

[26] JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

[27] SEC(2007) 341.

[28] JO L 258 de 4.10.2007, p. 39.

[29] COM(2008) 46.