Parecer do Comité Económico e Social sobre "As relações entre a União Europeia e os países da América Latina e das Caraíbas"

(2002/C 94/10)

Em 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2001, o Comité Económico e Social, em conformidade com o n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, decidiu elaborar um parecer sobre o tema "As relações entre a União Europeia e os países da América Latina e das Caraíbas".

A Secção de Relações Externas, incumbida da preparação dos respectivos trabalhos, emitiu parecer em 28 de Janeiro de 2002 (relator: J. I. Gafo Fernández).

Na 338.a reunião plenária de 20 e 21 de Fevereiro de 2002 (sessão de 21 de Fevereiro), o Comité Económico e Social adoptou, por 92 votos a favor e 2 votos contra o seguinte parecer.

1. Introdução: antecedentes históricos

1.1. As relações entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas estabelecem-se como consequência da criação da Comunidade Económica Europeia, em 1957. São relações concebidas inicialmente num plano bilateral predominantemente económico, isto é, centradas em temas de comércio, considerando cada país da América Latina e das Caraíbas em dimensão individual e com começos relativamente difíceis.

1.2. Desde 1970 até aos começos da década de 90, a Europa, a União Europeia, constituiu uma região centrada em digerir três processos de alargamento que duplicaram o número de países membros, introduziram diferenças culturais e económicas significativas e começaram a colocar dificuldades às instituições comunitárias pensadas para um número inicial reduzido de países muito mais homogéneos. Por outro lado, as duas crises energéticas de 1973 e 1979 obrigaram a um profundo esforço de reconversão da indústria europeia e a resolver a crise de grande desemprego mediante um regime muito solidário de protecção social não concebido inicialmente para taxas tão elevadas de desemprego. A União Europeia teve, pois, durante estes anos, uma visão mais orientada para si própria do que para o exterior.

1.3. No entanto, alguns elementos pareciam apontar para uma alteração desta situação. O primeiro foi a assinatura dos acordos de Lomé com os países da África, Caraíbas e Pacífico, com os quais se criou um mecanismo de solidariedade centrado na economia mas que, ao mesmo tempo, começava a ter uma dimensão social. Assim, no âmbito individual dos Estados-Membros da União Europeia, começaram a desenvolver-se mecanismos comerciais e de cooperação com numerosos países da América Latina e das Caraíbas que vieram reforçar, embora de modo não coordenado, a presença europeia na região. Tudo isto levou a União Europeia a começar a desenvolver um embrião de estratégia para a América Latina e as Caraíbas centrada em três vectores: a cooperação para o desenvolvimento como elemento central da mesma, a concessão de certos benefícios comerciais mediante o Sistema de Preferências Generalizadas e a consideração de uma certa harmonização regional destas acções. Assim, desde 1984 começaram a estabelecer-se relações institucionais regulares com os países da América Central, o chamado diálogo de São José, e, desde 1990, com o chamado Grupo do Rio, na sequência da Declaração de Roma. A União Europeia começa a encarar a América Latina e as Caraíbas como um parceiro potencial nos domínios económico e político, num mundo globalizado.

1.4. Por parte da América Latina e das Caraíbas, a orientação económica da década de 70, centrada na política autárquica de "substituição de importações", favoreceu, assim, uma evolução em que a Europa era vista como uma referência histórica e familiarmente próxima, mas económica e politicamente longínqua. Esta década foi seguida pela chamada "década perdida de 80", em que o fracasso da política macroeconómica anterior se viu associado a um forte aumento do custo do dinheiro, o que, com uma elevadíssima dívida externa de carácter público da região em relação com os rendimentos da exportação - utilizada de forma ineficaz em investimentos faraónicos, quando não simplesmente como meio para transformar a dívida interna privada em dívida externa com garantia do Estado -, levou a moratórias de pagamento internacional que bloquearam o acesso de novos financiamentos públicos ou privados à região. Ao mesmo tempo, numerosos países da América Latina e das Caraíbas viram-se envolvidos numa dinâmica de governos autoritários e insurreição civil e, em numerosos casos, emergência de movimentos de guerrilha. O resultado foi a ruptura da convivência democrática e a impossibilidade de desenvolver um diálogo social que permitisse mudar a situação.

1.5. A situação mudou radicalmente a partir do início da década de 90. Em primeiro lugar, a entrada de Portugal e da Espanha na União Europeia, em 1986, reforçou a sensibilidade política a esta região. Em segundo lugar, a assinatura do Tratado de Assunção, pelo qual se instituiu o Mercado Comum do Sul (Mercosul), ampliou a possibilidade de criar mecanismos regionais de integração, que podem reactivar, por simpatia, blocos semelhantes previstos no papel, como o Pacto Andino ou o Mercado Comum Centroamericano. Em terceiro lugar, o êxito do plano de convertibilidade da Argentina, juntamente com a experiência liberalizadora anterior do Chile, colocaram a tónica na estabilidade macroeconómica e na abertura ao sector privado de áreas muito importantes da economia, antes reservadas ao sector público. Esta nova organização económica abriu importantes oportunidades às empresas europeias, principalmente pelo "efeito de contágio" em toda a região destas políticas de rigor macroeconómico e liberalização económica. Em quarto lugar, foram especialmente relevantes do ponto de vista humano e social a consolidação ou a restauração da democracia em muitos países e os acordos de paz celebrados com muitos movimentos guerrilheiros, que puseram cobro a décadas de insurreição e de guerra civil. A América Latina e as Caraíbas, tendo-se encontrado a si mesmas, criavam assim condições para uma abertura ao exterior.

1.6. Fruto desta evolução e desta convergência recíproca, celebrou-se no Rio de Janeiro, em Junho de 1999, a primeira Cimeira de chefes de Estado e de governo da União Europeia e da América Latina e Caraíbas. Nela se elaborou uma resolução final que definia uma parceria entre ambas as regiões e um plano de acção que a concretizasse. Este plano de acção deveria ter seguimento na segunda cimeira a realizar em Madrid, por ocasião da presidência espanhola da União Europeia, no primeiro semestre de 2002. Os vectores principais desta parceria são os seguintes:

i) intensificação do diálogo político;

ii) relações económicas e financeiras sólidas, baseadas numa liberalização ampla e equilibrada do comércio e dos fluxos de capital;

iii) cooperação dinâmica em sectores-chave, designadamente nos domínios educativo, social e cultural, bem como no desenvolvimento científico e tecnológico.

1.7. Especialmente relevante para o êxito da Cimeira do Rio foi associar a sociedade civil a este processo. Com efeito, a celebração no Rio de Janeiro, por insistência do CES Europeu, do Encontro dos Representantes da Sociedade Civil Organizada da Europa, da América Latina e das Caraíbas permitiu incorporar na Cimeira de chefes de Estado e de governo os sentimentos e as preocupações da dita sociedade civil, que foram devidamente assinalados na declaração final. Factor-chave da organização dos debates deste foro da sociedade civil foi o parecer de iniciativa elaborado pelo CES Europeu com o título "As relações entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas: o diálogo sócio-económico e inter-regional".

1.8. Ulteriormente, em Tuusula, por ocasião da presidência finlandesa da União Europeia, este plano de acção concretizou-se em 11 prioridades, já contempladas em anos anteriores, a que corresponderam dotações de 1092 milhões de EUR para o período de 1995-1999. Não existem elementos publicados sobre a execução deste plano de acção uma vez que a Comunicação da Comissão sobre o seguimento da Cimeira do Rio(1) não os pormenoriza, salvo a criação de um grupo bi-regional formado por altos funcionários e a realização de reuniões ministeriais, duas das quais já foram efectuadas, uma em Vila Moura, em Fevereiro 2000, e outra em Santiago do Chile, em Março de 2001. As impressões obtidas, especialmente à luz das resoluções de Santiago do Chile, são de uma certa atonia no aprofundamento das relações previstas no plano de acção do Rio de Janeiro.

1.9. Na comunicação acima citada, a Comissão Europeia definia, para a preparação da Cimeira de Madrid, três eixos principais de actuação:

- promoção e protecção dos Direitos Humanos,

- promoção da sociedade da informação,

- redução das desigualdades sociais.

Para todas elas se pretende formular conclusões principais, que serão debatidas na dita Cimeira, a realizar em Espanha em 2002.

1.9.1. Em relação ao primeiro objectivo, o documento da Comissão estabelecia áreas prioritárias, entre as quais os direitos sociais, económicos e políticos, criando para tal um foro de debate União Europeia - América Latina e Caraíbas.

1.9.2. Na segunda área, sociedade da informação, propunha-se a criação de um programa comunitário, o @LIS(2), destinado exclusivamente aos países da América Latina, mas não aos países membros do Acordo de Cotonou, com objectivo triplo:

- estimular o diálogo entre os governos, as instituições, o sector privado e os particulares;

- aumentar a capacidade de interconexão entre as comunidades de investigadores de ambas as regiões;

- a realização de aplicações derivadas de programas de demonstração nos campos da governação local, do tele-ensino, da educação e da diversidade cultural, da saúde pública e da inserção social.

Este programa foi recentemente aprovado pela Comissão Europeia, com uma dotação de 63 milhões de EUR.

1.9.3. No referente à redução das desigualdades sociais, a actuação da União Europeia tem duas componentes:

i) A primeira, a chamada Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), que prevê a remissão coordenada, por parte dos países credores, da elevada dívida externa destes países, que entrava totalmente as suas possibilidades de desenvolvimento.

ii) A segunda, a chamada "Iniciativa Social", centrada na actualização e na procura de uma maior eficácia das acções de cooperação, que permita compartilhar experiências e melhores práticas com vista à redução das desigualdades sociais e à assistência aos grupos mais vulneráveis da população destes países.

1.10. A decisão, tomada no início de 2001, no âmbito do acordo "Tudo menos armas", confirma, aliás, que a UE leva a sério a prossecução da abertura das fronteiras aos países menos desenvolvidos. Mas trata-se de uma medida absolutamente insuficiente. Maior efeito se obteria com a abertura das fronteiras aos produtos agrícolas transformados. Aliás, parece que, durante os últimos anos, as concessões comerciais aos países em vias de desenvolvimento sob a forma contingentes de importação isentos de tarifas pautais para produtos agrícolas não transformados não chegaram a ser utilizadas a 80 % (vd. números da OCDE e da OMC). Ora, isso vem de certo modo relativizar o acordo "Tudo menos armas". As razões da não utilização das possibilidades de exportação para a UE residem essencialmente no facto de requisitos de segurança alimentar impostos pela UE se terem tornado mais rigorosos. Não obstante, no quadro das negociações da OMC, a União Europeia deu passos concretos no sentido de reforçar a posição negocial dos países em desenvolvimento a nível da OMC. Por outro lado, os investimentos do sector privado na América Latina são já muito superiores à ajuda pública ao desenvolvimento.

1.11. Para poder encerrar este balanço dos antecedentes históricos da relação entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, é necessário referir cinco temas de actualidade: em primeiro lugar, a evolução política e económica recente dos países da América Latina e das Caraíbas; depois, o estado actual da Iniciativa das Américas e do seu elemento central, a área de Comércio Livre das Américas (ACLA); em terceiro lugar, associado a esta, o Tratado de Comércio Livre da América do Norte (TLC); em quarto lugar, as relações da América Latina com os Países da Orla do Pacífico (APEC); e, por último, as perspectivas de relançamento do ciclo ministerial da OMC e o papel colectivo da América Latina e das Caraíbas relativamente a este ciclo.

1.12. A situação interna dos países da América Latina e dos movimentos regionais de integração deve-se considerar crítica. Com efeito, tendo eclodido após um amplo período de consolidação democrática e de crescente cooperação entre países, a crise económica da Ásia de 1997, estendida depois a grande parte do mundo, minou grande parte dos progressos alcançados. Assim, encontramos, por um lado, a emergência, em diversos países, de Governos de índole populista, eleições em outros países, em clima de grande incerteza política e social, situações felizmente breves de confrontações armadas entre dois países vizinhos e, em geral, um aumento considerável das tensões sociais e uma paralisação das perspectivas de eliminação das lutas armadas em alguns países. Muitos países estão, além disso, confrontados com uma dívida externa pesadíssima, que entrava as suas possibilidades de recuperação económica ou lhes impõe programas de ajustamento externo duríssimos. Acrescente-se a situação na América Central, afectada por uma terrível série de catástrofes naturais que fizeram retroceder o progresso económico desses países em dez anos. Esta conjuntura teve o seu reflexo, no plano de integração regional, nas enormes dificuldades do Mercosul, no abrandamento da integração centroamericana e numa nova atonia nos progressos da integração andina. Apenas os países das Caraíbas, embora mantendo importantes níveis de pobreza, não parecem ter sofrido deterioração da situação nos últimos anos. Por tal motivo, pode dizer-se que a América Latina e as Caraíbas se encontram numa fase crítica da sua história e que a União Europeia poderá desempenhar um papel fundamental que as reoriente na linha positiva da democratização, do crescimento e da melhoria da situação social iniciada na década de 90.

1.13. O desenvolvimento das relações pan-americanas, cujo expoente máximo é a iniciativa das Américas lançada em 1994 pelo então presidente Bill Clinton, recebeu nos últimos meses, com a tomada de posse do presidente Bush, um novo impulso que se concretizou na cimeira de Quebeque celebrada em Março de 2001. O resultado mais importante desta iniciativa é sem dúvida a proposta de Acordo de Comércio Livre das Américas (ACLA) que, segundo o estabelecido na Declaração de Quebeque, deverá entrar em funcionamento o mais tardar em 2006. Deve salientar-se que, desde a Cimeira celebrada em Miami, em 1994, os trabalhos técnicos avançaram consideravelmente e, ainda que subsistam importantes reticências políticas, cujo expoente mais claro é o Brasil, a um acordo pan-americano que desvirtue os esforços de integração sub-regional, é indubitável o grande impulso político recebido em Montreal, bem como a recente aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos, da via do "poder executivo presidencial" e do chamado "fast track". Parece indubitável que a Iniciativa das Américas é uma iniciativa de carácter político e comercial que só tangencialmente contempla os aspectos sociais.

1.14. A recente adopção do dólar como moeda própria por vários países da América Latina (Equador e El Salvador, além do Panamá, que já a utiliza desde a sua independência como país nos princípios do século) e, até há poucas semanas, a consideração do dólar como "moeda de referência do sistema de convertibilidade fixa da Argentina" ("currency board") fazem com que esta moeda adquira um papel predominante nas relações económicas, muito acima do que significa o seu peso comercial e de investimento, estabelecendo uma renúncia, por parte dos países que a adoptaram, a uma política monetária autónoma.

1.15. A experiência do Tratado de Comércio Livre da América do Norte (TLCAN) poderá dar algumas indicações sobre o impacto de um futuro ACLA sobre as relações da região com a União Europeia: com efeito, a sua entrada em vigor em 1994, embora com todos os períodos transitórios e salvaguardas previstos, originou imediatamente um importante desvio de comércio, tanto nas exportações da União Europeia para o México (substituídas por importações directas ou em trânsito de países terceiros, via Estados Unidos e Canadá) como, mais lenta mas inexoravelmente, da Europa para os Estados Unidos e o Canadá, substituídas pelo crescente fabrico de produtos com importante elemento de mão-de-obra do México, utilizando "empresas de fachada". A celebração do Acordo do Comércio Livre com o México, que entrou em vigor em 2000, restabeleceu a situação anterior.

1.16. Até à crise de 1997, numerosos países orientados para o litoral americano do Oceano Pacífico viveram o fascínio pelo modelo de desenvolvimento económico de muitos países asiáticos. Não obstante, a experiência traumatizante da crise de 1997, que tornou manifestas as fraquezas económicas daquele modelo, unida a uma total falta de sensibilidade social, como é entendida pela cultura ocidental, reduziu enormemente esta atracção. Não é, contudo, impossível que a médio prazo se produza uma reactivação das correntes económicas com a região da Ásia e a Oceânia, embora sem chegar às perspectivas que se antevia antes de 1997.

1.17. A experiência negativa da reunião ministerial da OMC, em Seattle, em 1999 colocou no primeiro plano da actualidade uma dupla rebelião: por um lado, dos países pequenos e médios em termos da riqueza, que não estavam dispostos a repetir uma imposição de calendários e fórmulas de liberalização, tal como sucedera no ciclo ministerial de Marraquexe. A segunda, a proposta incipiente da sociedade civil, embora misturada com interesses corporativos, de reclamar aos dirigentes políticos maior consideração das justas aspirações da sociedade e uma maior transparência no processo de negociação.

1.18. É evidente que, em geral, a sociedade civil dos países da América Latina e das Caraíbas carece actualmente de uma base organizativa que garanta o seu papel na sociedade democrática e assegure a sua eficiência, podendo a União Europeia contribuir para a consolidação destes aspectos. As orientações previstas na estratégia pós-Rio da União Europeia vão nessa direcção, pelo que é de esperar que a sociedade civil da América Latina e das Caraíbas desempenhe uma função muito mais activa no futuro próximo. No que respeita à posição governamental, as duas ideias centrais subjacentes são de não diluir as vantagens comparativas de que desfrutam actualmente muitos países no quadro do SPG e do SPG-Droga e o lançamento de um ciclo de negociação global que contemple todos os sectores e, muito especialmente, a agricultura. Além do mais, em alguns casos, e muito especialmente no do Brasil, vê-se com preocupação o impacto dissolvente de uma estratégia de liberalização comercial multilateral sobre os processos de integração regional em marcha. Os governos não têm uma posição nítida e pública sobre os aspectos sociais e ambientais de acompanhamento da liberalização comercial, mas existe uma certa atenção a que os mesmos possam ser usados para estabelecer uma protecção assimétrica dos mercados dos países mais avançados.

1.19. Como resumo deste capítulo, dedicado aos antecedentes históricos das relações entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, pode-se afirmar o seguinte:

1.19.1. A América Latina e as Caraíbas encontram-se num momento crítico da sua evolução política, económica e social. Encontram-se confrontadas com a necessidade de reafirmar os valores democráticos e de luta contra a pobreza e a exclusão social, de procurar fórmulas que permitam conciliar o modelo de integração sub-regional, o de integração comercial pan-americana e o de um quadro de relações comerciais e parceria com a União Europeia e integrar todos estes modelos possíveis no processo de liberalização comercial multilateral no âmbito da OMC.

1.19.2. Por seu lado, a União Europeia deverá confirmar a importância e a prioridade que concede à América Latina e às Caraíbas dentro da sua estratégia global e mobilizar recursos adequados a tal importância, estabelecer uma verdadeira parceria com uma importante dimensão económica e comercial, mas com uma componente fundamental de valores sociais e culturais e, por último, integrar esta parceria no quadro mais amplo das suas relações com o chamado diálogo transatlântico ou com o processo de liberalização comercial multilateral.

1.19.3. A União Europeia e a América Latina e as Caraíbas devem compreender que uma estratégia comum que multiplique as suas potencialidades e reduza as suas vulnerabilidades constitui uma oportunidade para potenciar o papel de cada uma destas regiões no novo quadro económico mundial. Juntos seremos mais fortes e menos vulneráveis.

2. Reflexões sobre a parceria entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas

2.1. O conceito de parceria deve reger plenamente as relações entre as duas regiões, compreendendo noções como as de proximidade do cidadão, visibilidade e aceitação por parte dos cidadãos. Partindo destes elementos de base, a parceria deve ainda assentar nos seguintes princípios:

2.2. Deve basear-se no princípio de relações entre iguais e de respeito pelas singularidades de cada país e região, embora reconhecendo que, nas negociações, não há que exigir concessões absolutamente equivalentes de ambas as partes.

2.3. Deve basear-se numa estratégia de sustentabilidade, procurando resultados concretos a médio e longo prazo.

2.4. Deve ir muito além do mero aproveitamento comum de potencialidades produtivas ou da abertura de mercados, favorecendo a competitividade das economias de ambas as regiões.

2.5. Deve apoiar-se na sociedade civil organizada, como forma de associar os cidadãos a este projecto comum. Ambas as partes consideram assunto verdadeiramente importante os direitos humanos (económicos, sociais, culturais, políticos) das minorias, especialmente dos indígenas. Após séculos de exclusão, chegou o momento da reconciliação, da inclusão e da prosperidade para todos.

2.6. Deve promover as potencialidades das nossas regiões a nível mundial e contribuir para um novo equilíbrio mundial, cultural e socialmente mais justo e respeitador dos diferentes modelos de sociedade.

2.7. Deve visar a criação de uma verdadeira comunidade europeia e latino-americana de nações - embora reconhecendo as diferenças entre regiões e países -, democrática, socialmente justa e dotada de uma economia eficiente, englobando conceitos como a emigração ou a cultura e com um peso decisivo da sociedade civil.

3. As linhas estratégicas da actuação da União Europeia nas suas relações com a América Latina e as Caraíbas

3.1. Aspectos gerais

3.1.1. O primeiro elemento é a necessidade de aplicar uma estratégia definida e permanente, com um plano e um calendário de acções concretas, que elimine a sensação de provisório que tem permeado estas relações nos últimos anos.

3.1.2. Tal actuação deve basear-se nas reflexões do chamado Plano de Acção do Rio, confirmado em Tuusula, sob a presidência finlandesa da União Europeia, mas deve, na medida do possível, alargar-se a outros campos.

3.1.3. Deve basear-se em estratégias sub-regionais, que adaptem a cada caso concreto as diferentes possibilidades - políticas, comerciais e de cooperação - proporcionadas pela União Europeia.

3.1.4. Deve ter permanentemente em conta a necessidade de um desenvolvimento sustentável partilhado por ambas as regiões, que se apoie num comércio equilibrado e no crescente contributo de tecnologias europeias respeitadoras do ambiente e em condições social e economicamente viáveis.

3.1.5. Deve basear-se na partilha dos valores essenciais da União Europeia e, muito em especial, no conceito de modelo social europeu, que combina os aspectos do mercado livre com o diálogo social e a participação dos cidadãos através da sociedade civil, indo além dos simples acordos de comércio livre.

3.1.6. Deve apoiar as experiências de integração sub-regional na América Latina, em linha com o modelo da União Europeia, na medida em que vão além do mero desenvolvimento do comércio, prioritariamente previsto no Acordo ACLA.

3.1.6.A. Deve incluir um reforço da estrutura institucional e dos mecanismos de funcionamento e controlo do Estado e da Administração Pública a todos os níveis, incluindo os recursos orçamentais adequados, de maneira a que o mesmo possa desempenhar o papel fundamental que lhe cabe neste processo.

3.1.7. Cada instituição e órgão da União Europeia deve exercer um papel específico na construção desta parceria. O Comité Económico e Social tem, assim, como missão servir de modelo para a criação ou o fortalecimento de órgãos similares - como o Fórum Consultivo do Mercosul - já instituídos ou em estudo, quer a nível sub-regional quer em diversos países da América Latina e das Caraíbas. É, por outro lado, imprescindível que os interlocutores económicos e sociais de ambas as regiões participem de modo activo e se impliquem no desenvolvimento desta estratégia.

3.1.8. Dever-se-á estudar a possibilidade de criar um órgão específico para seguir estas relações e de lançar acções concretas neste âmbito.

3.2. Relações com o México

3.2.1. É evidente que, no plano económico, as linhas principais da estratégia da União Europeia devem ser: desenvolver plenamente as potencialidades do Acordo de Comércio Livre e adaptá-lo quer às mudanças que possam ocorrer em relação com os vários acordos comerciais que o México vem concluindo com toda a América Central, quer às possíveis modificações a sofrer pelo Tratado de Comércio Livre da América do Norte (TCLAN) decorrentes da eventual assinatura do Acordo ACLA.

3.2.2. No plano social, é evidente que a União Europeia pode ajudar a estabelecer um novo quadro de diálogo social para as relações entre trabalhadores e empresários, ajustado às mudanças internas e internacionais com que o país se tem defrontado nos últimos anos.

3.2.3. No plano da sociedade civil, é necessário procurar fórmulas adaptadas à realidade do México, onde existe uma elevada percentagem de população marginal e problemas de integração de diversas minorias. Por seu lado, a União Europeia, que de algum modo experimenta também tais problemas, pode beneficiar das experiências da sua resolução no México.

3.3. Relações com a América Central e as Caraíbas

3.3.1. No plano económico, as fórmulas de cooperação praticadas até ao momento devem deixar de privilegiar as micro-actuações para se centrarem em linhas estratégicas regionais, desenvolvidas com a cooperação dos agentes socio-económicos, que favoreçam a emergência de uma actividade económica e ecologicamente sustentável, o reforço dos laços económicos e comerciais entre os diversos países e o apoio às iniciativas regionais externas, como o Plano Puebla-Panamá.

3.3.2. No plano social, é necessário apoiar e estruturar as organizações socioprofissionais, para que constituam um factor de orientação dos governos respectivos no plano socio-económico, com vista a permitir a sua plena integração no quadro legislativo e o cumprimento das convenções fundamentais da OIT e para que organizem e iniciem o diálogo social, em sociedades muito marcadas pelo clima de violência das décadas anteriores.

3.3.3. Similarmente, é necessário dinamizar outros agentes da sociedade civil destes países, para que ela constitua um elemento vertebrador do clima democrático, do respeito pelos direitos fundamentais das pessoas e da evolução destes países rumo ao desenvolvimento duradouro e a uma repartição posterior da riqueza, que reduza os elevados níveis de pobreza e marginalidade existentes.

3.4. Relações com os países da Comunidade Andina de Nações

3.4.1. No plano económico, a necessidade mais evidente é a de encontrar fórmulas de estabilidade macro-económica e de consolidação do mercado livre que evitem o recurso a fórmulas económicas de corte populista que façam a região retroceder às experiências falidas da década de setenta. Para tal, é imprescindível reforçar as instituições da administração pública de modo a melhorar a transparência do seu funcionamento.

3.4.2. No plano social, é necessário apoiar e modernizar as associações de trabalhadores e de empresários, muitas das quais com uma sólida tradição, para evitar a violência de todo o tipo exercida contra os dirigentes e as suas famílias ou a emergência de fórmulas espúrias de participação, incompatíveis com as convenções fundamentais da OIT e impeditivas da consolidação do verdadeiro diálogo social. A este propósito, a União Europeia deve utilizar todos os meios ao seu alcance para pôr fim a essa violência e favorecer o total respeito das convenções internacionais nessa matéria.

3.4.3. No plano da sociedade civil, apesar da diversidade de situações entre os cinco países da região, é evidente que a superação do clima de violência armada, da ruptura das fórmulas tradicionais de participação dos cidadãos ou, simplesmente, da inexistente estruturação das mesmas é imprescindível para garantir o futuro da região. Só essa organização da cidadania pode solucionar os gravíssimos problemas que se vêm registando desde há mais de trinta anos e impedem a descolagem da região no seu conjunto.

3.5. Relações com o Mercosul e o Chile

3.5.1. No plano económico, afigura-se impossível, num mundo globalizado, desenvolver áreas regionais de integração sem uma coordenação dos parâmetros económicos básicos. Por consequência, a opção mais urgente é apoiar o processo de consolidação do Mercosul, quer nos seus aspectos aduaneiros, quer em matéria de progressos na construção do mercado interno e na procura de um novo quadro de coordenação de políticas macro-económicas que permita absorver os choques assimétricos registados nos três últimos anos. É, além disso, imprescindível criar as condições jurídicas e administrativas para manter o necessário fluxo de novos investimentos produtivos directos com origem externa.

3.5.2. No plano social, é evidente a necessidade de associar os interlocutores socioprofissionais a este complexo processo de convergência económica. Neste processo, a intervenção das empresas europeias estabelecidas na região pode favorecer o clima de diálogo social. Ao mesmo tempo, quer o Fórum Consultivo do Mercosul, ao nível regional, quer as organizações de empregadores e trabalhadores, ao nível nacional, devem desempenhar um papel transcendente com vista ao êxito desta consolidação do Mercosul.

3.5.3. Quanto à sociedade civil, é evidente que a ideia do Mercosul nasceu nos círculos políticos dirigentes e foi aceite pelos interlocutores sociais, mas não foi suficientemente transmitida aos cidadãos. É preciso, tal como sucedeu na Europa na década de sessenta, transmitir este entusiasmo por um futuro comum aos cidadãos dos diversos países, o que só é possível através das organizações da sociedade que lhe servem de coluna vertebral.

4. O papel da sociedade civil da União Europeia e da América Latina e das Caraíbas neste processo

4.1. O quadro histórico de relações entre ambas as regiões foi, antes de mais, uma operação de carácter político, em que, não obstante as suas indubitáveis vantagens colectivas, os cidadãos foram insuficientemente informados e não lograram, portanto, participar no esforço exigido nem podem transmitir as orientações adequadas através dos seus órgãos representativos. Por outro lado, não se dispõe de estatísticas globais em numerosas áreas, o que dificulta a identificação e a análise dos impactos das actuações da União Europeia nestes países.

4.2. Por esta razão, o Comité Económico e Social promoveu a realização, nos dias anteriores à Cimeira do Rio de Janeiro de 1999, do Encontro da Sociedade Civil nesta cidade, iniciativa que se pretende repetir de 17 a 19 de Abril de 2002, semanas antes da II Cimeira a realizar em Madrid, em Maio de 2002.

4.3. Este II Encontro da Sociedade Civil requer uma série de acções que permitam que os seus debates e conclusões a transmitir à Cimeira de chefes de Estado e de governo traduzam os sentimentos maioritários dos cidadãos e as suas prioridades e, em especial, apontem para um plano de trabalho para o futuro, que garanta que tais encontros não sejam meros actos esporádicos e se processem de acordo com o plano de acção que acompanha esta comunicação.

4.3.A. Tal deve levar a que se institucionalizem estes encontros, antecedendo as cimeiras de chefes de Estado e de governo e que, além disso, a agenda desses encontros, juntamente com os pontos prioritários que a sociedade civil considere convenientes, se relacione com os temas de carácter socioeconómico a debater nessa cimeira.

4.4. O CES pensa, assim, que haveria que discutir previamente as seguintes acções nos domínios da informação, da associação entre Conselhos Económicos e Sociais e instituições similares e da preparação de teses temáticas, em linha com a agenda da Cimeira de chefes de Estado e de governo a realizar em Madrid.

4.5. Como referido acima, a informação e a participação activa da sociedade civil através dos interlocutores económicos e sociais é um elemento indispensável para acompanhar o processo de reforço democrático, paz civil e prosperidade económica. Sem o seu concurso e sem um diálogo social adequado, é evidente que todos os progressos em matéria de integração económica e comercial não poderão ser duradouros nem sustentáveis a partir das capacidades dos próprios países.

4.6. A União Europeia criou o que é conhecido como "modelo social europeu", baseado na noção de prosperidade e solidariedade partilhadas, na economia de mercado conjugada com um elevado nível de protecção social e acompanhada de diálogo social, na existência de serviços de interesse geral em benefício da colectividade e num conceito de subsidiariedade entendido como uma repartição mais eficaz de competências entre administrações territoriais a todos os níveis e como uma repartição dos papéis do Estado e do sector privado em função da sua eficácia.

4.7. É precisamente neste aspecto, a procura da sustentabilidade nestas relações, que as experiências da União Europeia e, mais concretamente, o "modelo social europeu" podem enriquecer este debate. Por seu lado, os países da América Latina e das Caraíbas podem ensinar à União Europeia a sua vitalidade e imaginação em circunstâncias adversas, a sua riqueza multiétnica e multicultural e a sua capacidade de integração destes valores numa sociedade jovem e com ambições de progresso e justiça.

5. Primeiras reflexões para a redacção da declaração do II encontro de representantes da sociedade civil organizada da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas

A audição realizada em Santiago do Chile com representantes da América Latina e das Caraíbas permitiu identificar alguns temas a integrar na próxima declaração do II Encontro de Representantes da Sociedade Civil, a saber:

5.1. As organizações representativas da sociedade civil constituem um elemento central da consolidação democrática e social de ambas as regiões e é necessário integrá-las, de forma activa e eficaz, nas negociações de âmbito político.

5.2. A vulnerabilidade económica e social da América Latina e das Caraíbas exige a procura de fórmulas que garantam um crescimento económico duradouro e uma mais eficaz repartição da riqueza criada, com vista a reduzir os níveis intoleráveis de pobreza e exclusão social.

5.3. O reforço do diálogo social e, por extensão, do diálogo civil, como elemento fundamental de acompanhamento de uma sociedade mais justa e solidária.

5.4. A necessidade de os países da América Latina e das Caraíbas disporem de liberdade para escolher o modelo de integração económica internacional que melhor se ajuste aos seus interesses concretos e a possibilidade de requerer a negociação de acordos não simétricos, quanto a concessões recíprocas, que tenham em consideração esta maior vulnerabilidade económica e social.

5.5. A importância de a União Europeia e os países da América Latina e das Caraíbas desenvolverem políticas activas em áreas como a emigração, a educação geral e a formação de classes dirigentes, a aplicação de modelos de desenvolvimento sustentável ou a intensificação e a melhoria da transferência de tecnologias.

5.6. A necessidade de criar fórmulas que permitam o fortalecimento - sem interferir na sua liberdade de funcionamento - de todo o tipo de organizações da sociedade civil, permitindo ao mesmo tempo a criação de espaços de diálogo a nível nacional que possam ser, posteriormente, alargados a âmbitos regionais e internacionais.

5.7. Com base neste diálogo nacional e regional, favorecer a criação de conselhos económicos e sociais ou instituições similares que formalizem e institucionalizem este diálogo e permitam a sua incorporação efectiva nos processos legislativos e decisórios que incidam na sociedade civil.

6. Acções prioritárias para a organização do ii encontro da sociedade civil organizada da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas

6.1. Acções de carácter informativo: pelo desenvolvimento, em conexão com todas as organizações da sociedade civil presentes no Rio de Janeiro, de uma página web específica, aberta a comentários e sugestões. Em complemento, poder-se-ia pensar na publicação de um boletim electrónico bimensal. Haveria também que solicitar a colaboração das delegações da União Europeia nos diversos países, com vista a mobilizar outras organizações em cada um deles.

6.2. Acções a empreender através dos Conselhos Económicos e Sociais ou instituições similares: quer da União Europeia, quer os existentes a nível regional ou nacional. O objectivo seria estruturar a sociedade civil dos referidos países e permitir-lhes beneficiar de valor acrescentado pela sua presença naquele evento.

6.3. Preparação de quatro teses temáticas sobre os aspectos principais, com incidência directa na sociedade civil, que serão abordados na Cimeira de chefes de Estado e de governo a realizar em Madrid. A essas teses haveria que juntar uma outra que abordasse o desenvolvimento sustentável nestas regiões e a possibilidade de empreender acções colectivas ou de confrontar as melhores práticas neste domínio.

Bruxelas, 21 de Fevereiro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) COM(2000) 670 final.

(2) "Alliance for the Information Society".