PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/6

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Claracq»)

(2005/C 331/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 15 de Fevereiro de 2005, a sociedade Celtique Energie Limited, com sede social no n.o 36, Sekforde Street, Londres, Inglaterra, solicitou, por um período de três anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Claracq», numa superfície de aproximadamente 726 quilómetros quadrados, nos departamentos dos Pirinéus Atlânticos e das Landes.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris (as coordenadas em relação a Greenwich são apresentadas a título indicativo):

VÉRTICES Y (LATITUDE) X LONGITUDE) A 48,50° N 3,30° O B 48,50° N 3,05° O C 48,47° N 3,05° O D 48,47° N 2,93° O E 48,50° N 2,93° O F 48,50° N 2,90° O G 48,35° N 2,90° O H 48,35° N 2,87° O I 48,34° N 2,87° O J 48,34° N 2,85° O K 48,33° N 2,85° O L 48,33° N 2,80° O M 48,20° N 2,80° O N 48,20° N 3,10° O O 48,30° N 3,10° O P 48,30° N 3,13° O Q 48,33° N 3,13° O R 48,33° N 3,17° O S 48,35° N 3,17° O T 48,35° N 3,25° O U 48,40° N 3,25° O V 48,40° N 3,30° O

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas e enviados para o endereço a seguir indicado. As decisões relativas aos pedido inicial e concurrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 15 de Fevereiro de 2007.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto n.o 95-696 de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, 75703 Paris Cedex 13 (telefone: 01-44-97-23-02, telecopiadora: 01-44-97-05-70).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3