[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.7.2005

COM(2005) 304 final

2005/0129 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007–2013)

(apresentada pela Comissão) {SEC(2005) 914}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Para garantir a coerência entre a política de desenvolvimento rural e as prioridades da Comunidade, o regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) prevê, no artigo 9º, que sejam adoptadas, a nível comunitário, orientações estratégicas de desenvolvimento rural para o período de programação decorrente entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013. Essas orientações constam do anexo à proposta de decisão.

O prazo para a adopção das orientações estratégicas comunitárias é o Outono de 2005. O quadro comum para o acompanhamento e avaliação deve estar completamente elaborado até ao final de 2005.

Uma vez elaborados estes elementos, os Estados-Membros podem finalizar os seus planos estratégicos nacionais até ao final de 2005/início de 2006 e finalizar, após acordo quanto às principais orientações, a programação pormenorizada durante o primeiro semestre de 2006. O processo de aprovação poderá então desenrolar-se no segundo semestre de 2006.

2005/0129 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007–2013)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº …/… do Conselho, de …, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)[1], nomeadamente o nº 2, primeiro período, do artigo 9º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[2],

Considerando o seguinte:

(1) O nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº …/… prevê que sejam adoptadas, a nível comunitário, orientações estratégicas de desenvolvimento rural para o período de programação decorrente entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a fim de definir as prioridades do desenvolvimento rural.

(2) As orientações estratégicas identificam os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade, em especial no que se refere aos objectivos de sustentabilidade de Göteborg e à estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego.

(3) Com base nessas orientações estratégicas, cada Estado-Membro prepara a sua estratégia nacional de desenvolvimento rural, que constitui o quadro de referência para a preparação dos programas de desenvolvimento rural.

(4) O Comité Económico e Social Europeu emitiu um parecer[3].

(5) O Comité das Regiões emitiu um parecer[4],

DECIDE:

Artigo único

São adoptadas as orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural para o período de programação 2007–2013, constantes do anexo.

Feito em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural para o período de programação 2007–2013

1. INTRODUÇÃO

O novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural define o objectivo e o âmbito de aplicação da intervenção do Fundo de desenvolvimento rural. As orientações estratégicas comunitárias identificam, neste quadro, os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade, em especial no que se refere aos objectivos de desenvolvimento sustentável de Göteborg e à estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego.

As orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural contribuirão para:

- identificar e designar de comum acordo as regiões em que a utilização do apoio comunitário ao desenvolvimento rural cria mais valor acrescentado ao nível da UE;

- estabelecer a ligação com as principais prioridades da UE (Göteborg, Lisboa) e transpor essas prioridades para a política de desenvolvimento rural;

- assegurar a coerência com as outras políticas comunitárias, em particular nos domínios da coesão e do ambiente;

- acompanhar a aplicação da nova política agrícola comum orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante, nos antigos e nos novos Estados-Membros.

2. DESENVOLVIMENTO RURAL E OBJECTIVOS GERAIS DA COMUNIDADE

2.1. PAC e desenvolvimento rural

A agricultura continua a ser a principal utilizadora do espaço rural, bem como um factor determinante da qualidade da paisagem e do ambiente. O peso e a importância da PAC e do desenvolvimento rural tornaram-se ainda maiores na sequência do recente alargamento da União Europeia.

Sem os dois pilares da PAC, a política de mercado e o desenvolvimento rural, numerosas zonas rurais da Europa teriam de enfrentar crescentes dificuldades económicas, sociais e ambientais. O modelo agrícola europeu reflecte o papel multifuncional da agricultura no que se refere à riqueza e diversidade das paisagens, dos produtos alimentares e do património cultural e natural[5].

Os princípios directores da PAC e das políticas de mercado e de desenvolvimento rural foram definidos pelo Conselho Europeu de Göteborg de 2001 e confirmados nas Conclusões da Estratégia de Lisboa em Salónica, em Junho de 2003 – Um sólido desempenho económico tem de ser acompanhado de uma utilização sustentável dos recursos naturais .

"Um sólido desempenho económico tem de ser acompanhado de uma utilização sustentável dos recursos naturais e de níveis sustentáveis de produção de resíduos, mantendo a biodiversidade, preservando os ecossistemas e evitando a desertificação. Para responder a estes desafios, o Conselho Europeu decide que a Política Agrícola Comum e a sua evolução futura deverão incluir, entre os seus objectivos, o de contribuir para alcançar um desenvolvimento sustentável, pondo maior ênfase em produtos saudáveis de elevada qualidade, em métodos de produção sustentáveis do ponto de vista ambiental, incluindo a produção biológica, as matérias-primas renováveis e a protecção da biodiversidade." Conclusões da Presidência, Conselho Europeu, Göteborg 2001 |

A PAC reformada e o desenvolvimento rural podem fornecer uma contribuição decisiva para a competitividade e para o desenvolvimento sustentável nos próximos anos.

2.2. Para uma agricultura sustentável: reformas da PAC de 2003 e 2004

As reformas da PAC de 2003 e 2004 representam um importante avanço para melhorar a competitividade e o desenvolvimento sustentável da actividade agrícola na UE e estabelecem o quadro para reformas futuras. A competitividade da agricultura europeia foi estimulada por sucessivas reformas, através da redução das garantias em matéria de apoio dos preços. A introdução dos pagamentos directos dissociados incentiva os agricultores a responderem aos sinais do mercado gerados pela procura dos consumidores, em vez de actuarem em função de incentivos relacionados com a quantidade. A inclusão de normas em matéria de ambiente, segurança alimentar e saúde e bem-estar dos animais (eco-condicionalidade) reforça a confiança do consumidor e aumentará a sustentabilidade ambiental da agricultura.

2.3. Desenvolvimento rural 2007–2013

A futura política de desenvolvimento rural está centrada em três áreas fundamentais: economia agroalimentar, ambiente e, em termos mais gerais, economia e população rurais. A nova geração de estratégias e programas de desenvolvimento rural será construída em torno de um eixo “competitividade da agricultura, dos produtos alimentares e das florestas”, um eixo "gestão das terras-ambiente" e um eixo "qualidade de vida/diversificação nas zonas rurais”.

No que se refere ao eixo “competitividade”, um conjunto de medidas incidirá no capital humano e físico dos sectores da agricultura, dos produtos alimentares e das florestas (promoção da transferência de conhecimentos e da inovação) e na produção de qualidade. O eixo “gestão das terras-ambiente” prevê medidas destinadas a proteger e melhorar os recursos naturais, bem como a preservar os sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural e as paisagens culturais das zonas rurais da Europa. O terceiro eixo contribui para desenvolver as infra-estruturas locais e o capital humano nas zonas rurais, com vista a melhorar as condições de crescimento e de criação de emprego em todos os sectores, bem como a diversificação da economia.

Um quarto eixo, baseado na experiência com a iniciativa Leader, introduz possibilidades de governação inovadora por meio de abordagens locais ascendentes no que se refere ao desenvolvimento rural.

2.4. Responder aos desafios

As zonas rurais caracterizam-se por uma enorme diversidade de situações, desde as zonas rurais remotas, com problemas de despovoamento e declínio, até às zonas periurbanas, sujeitas a uma pressão crescente dos centros urbanos.

De acordo com a definição da OCDE, baseada na densidade populacional, as regiões rurais[6] representam 92% do território da UE-25. Além disso, 19% da população vivem em regiões predominantemente rurais e 37% em regiões significativamente rurais. Embora produzam 45% do valor acrescentado bruto (VAB) da UE-25 e 53% do emprego, estas regiões tendem a acusar um atraso no que respeita a um certo número de indicadores sócio-económicos, incluindo indicadores estruturais[7], quando comparadas com as zonas não-rurais. Nas zonas rurais, o rendimento por habitante é inferior em cerca de um terço[8], as taxas de actividade das mulheres são mais baixas, o sector dos serviços é menos desenvolvido, os níveis de ensino superior são geralmente mais baixos e uma menor percentagem de lares dispõe de acesso à Internet de banda larga. O afastamento e o carácter periférico constituem problemas de elevada importância para certas regiões rurais. Estas deficiências tendem a acentuar-se nas regiões predominantemente rurais, embora, se se considerar a situação geral ao nível da UE, existam variações substanciais de um Estado-Membro para outro. A falta de oportunidades, contactos e infra-estruturas de formação constitui um problema específico para as mulheres e os jovens nas zonas rurais afastadas.

A agricultura representa 2% do PIB na UE-15, 3% nos novos Estados-Membros e mais de 10% na Roménia e na Bulgária. Nos novos Estados-Membros, trabalham no sector agrícola três vezes mais pessoas (12%) que nos antigos Estados-Membros (4%). Na Bulgária e na Roménia, os níveis de emprego agrícola são consideravelmente mais elevados.

Os sectores agrícola e alimentar combinados representam uma parte importante da economia da UE, assegurando 15 milhões de empregos (8,3% do emprego total) e 4,4% do PIB da UE-25. A UE é o primeiro produtor mundial de produtos alimentares e bebidas, com uma produção combinada estimada em 675 mil milhões de euros. No entanto, o sector permanece muito polarizado e fragmentado em termos de dimensão, com importantes oportunidades e ameaças para as empresas[9]. A silvicultura e actividades conexas empregam cerca de 3,4 milhões de pessoas, com um volume de negócios de 350 mil milhões de euros, mas apenas 60% do crescimento anual das florestas são actualmente explorados[10].

A agricultura e a silvicultura representam 77% da utilização das terras na UE-25. Em termos ambientais, os efeitos da agricultura, nos últimos anos, no que respeita à preservação e melhoria dos recursos naturais são contrastados. Quanto à qualidade das águas, os excedentes totais de azoto não se alteraram de uma forma significativa desde 1990 nos antigos Estados-Membros. Os problemas de emissões de amoníaco, eutrofização, degradação dos solos e declínio da biodiversidade persistem em numerosas regiões. No entanto, uma parte crescente das terras agrícolas é consagrada à produção biológica (5,4 milhões de hectares na UE-25) e aos recursos renováveis (0,9 milhões de hectares na UE-15). A longo prazo, as tendências das alterações climáticas exercerão uma influência cada vez maior nas características da agricultura e da silvicultura. A protecção da biodiversidade progrediu com a criação de Natura 2000: foram designados cerca de 12-13% das zonas agrícolas e florestais. Os sistemas agrícolas de elevado valor natural desempenham um papel importante na preservação da biodiversidade e dos habitats, bem como na protecção das paisagens e na qualidade dos solos. Na maior parte dos Estados-Membros, estes sistemas agrícolas abrangem entre 10 e 30% das terras agrícolas[11]. Em certas regiões, o abandono das actividades agrícolas poderia acarretar riscos ambientais graves[12].

Assim, nos próximos anos, as zonas rurais deverão enfrentar desafios especiais em matéria de crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável. No entanto, oferecem também oportunidades reais relacionadas com o potencial de crescimento em novos sectores, o fornecimento de estruturas de acolhimento e de turismo em meio rural, o seu atractivo como local para viver e trabalhar e o seu papel de reserva de recursos naturais e de paisagens de grande valor.

Os sectores da agricultura e da alimentação devem aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas abordagens, tecnologias e inovação para responder à evolução da procura dos mercados, tanto na Europa como no resto do Mundo. Sobretudo, os investimentos no recurso-chave que é o capital humano permitirão às zonas rurais e ao sector agroalimentar encarar o futuro com confiança.

Por ocasião do relançamento da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu reafirmou que a Estratégia se insere no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável e que cumpre responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para suprirem também às suas necessidades[13]. O novo período de programação fornece a ocasião única de recentrar o apoio do novo Fundo de desenvolvimento rural no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável. Esta perspectiva está em perfeita sintonia com a Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável[14] e com o Programa de Acção de Lisboa renovado[15], que tem por objectivo identificar os recursos necessários para tornar a Europa uma região mais atraente para o investimento e o emprego, promover o conhecimento e a inovação, enquanto motores do crescimento, e criar empregos em maior número e de melhor qualidade.

A política de desenvolvimento rural deve ajudar as zonas rurais a atingir estes objectivos no período 2007–2013. Tal implica uma abordagem mais estratégica em matéria de competitividade, criação de emprego e inovação nas zonas rurais, bem como uma melhor governação na execução dos programas. É necessário colocar mais ênfase nos investimentos prospectivos nas pessoas, no saber-fazer e no capital nos sectores agrícola e silvícola, em novos modos de fornecer serviços ambientais benéficos para todos e na criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade graças à diversificação, em especial para as mulheres e os jovens. Ao ajudar as zonas rurais da UE a realizar o seu potencial enquanto regiões atraentes para o investimento, o emprego e a vida, a política de desenvolvimento rural pode dar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do território europeu.

3. FIXAR AS PRIORIDADES DA COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL EM 2007–2013

No quadro dos objectivos fixados no regulamento relativo ao desenvolvimento rural, as presentes orientações identificam as prioridades para a Comunidade, que pretendem integrar as principais prioridades políticas definidas nas conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Göteborg. Para cada série de prioridades, são apresentadas acções-chave. Com base nestas orientações estratégicas, os Estados-Membros preparam a sua estratégia nacional de desenvolvimento rural, que constituirá o quadro de referência para a preparação dos programas de desenvolvimento rural.

3.1. Aumento da competitividade da agricultura e silvicultura

Orientação A agricultura, a silvicultura e o sector agroalimentar europeus dispõem de um grande potencial para continuar a elaborar produtos de grande qualidade e com elevado valor acrescentado, correspondendo à procura variada e crescente dos consumidores europeus e dos mercados mundiais. Os recursos atribuídos ao eixo 1 devem contribuir para reforçar e dinamizar o sector agroalimentar europeu, através da sua concentração nas prioridades da transferência de conhecimentos e da inovação na cadeia alimentar e nos sectores prioritários para o investimento no capital físico e humano. |

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros devem centrar o apoio em acções-chave, tais como:

- facilitar a inovação e o acesso à I&D. A inovação é cada vez mais importante para a agricultura, a silvicultura e o sector agroalimentar europeus. Estando as grandes empresas agroalimentares europeias frequentemente na ponta das novas tendências, a introdução de novos produtos e processos poderia melhorar notavelmente o desempenho das empresas de transformação e explorações agrícolas de dimensões mais reduzidas. Em especial, novas formas de cooperação poderiam facilitar o acesso à I&D, à inovação e às acções realizadas a título do 7º programa-quadro[16];

- melhorar a integração na cadeia agroalimentar. A indústria agroalimentar europeia é uma das mais competitivas e inovadoras do mundo, mas deve contar com uma concorrência mundial cada vez mais forte. A economia rural dispõe de um potencial considerável para criar e comercializar novos produtos, para reter mais valor nas zonas rurais por meio de programas de qualidade e para valorizar a imagem dos produtos europeus no estrangeiro. O recurso aos serviços de aconselhamento e de assistência para satisfazer as normas comunitárias facilitará este processo de integração. Um sector agrícola orientado para o mercado contribuirá para consolidar ainda mais a posição do sector agroalimentar europeu enquanto importante empregador e fonte de crescimento económico;

- incentivar a adopção e a difusão das TIC. Verifica-se que, no seu conjunto, o sector agroalimentar regista um atraso na adopção das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), em especial no caso das pequenas empresas. Se se excluírem as grandes multinacionais e os seus grandes fornecedores, a adopção de aplicações de comércio electrónico situa-se a um nível pouco elevado[17]. O Fundos de desenvolvimento rural deve complementar as iniciativas da Comissão, como i2010, nos domínios dos negócios electrónicos (em especial no que se refere às PME), das cibercompetências e da aprendizagem em linha[18];

- estimular um espírito de empresa dinâmico. As reformas recentes criaram na agricultura europeia uma dinâmica dirigida para o mercado, que oferece novas oportunidades às explorações agrícolas. No entanto, a realização deste potencial económico dependerá do desenvolvimento de competências estratégicas e organizativas ;

- desenvolver novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas. Novos mercados podem proporcionar um maior valor acrescentado. O apoio aos investimentos e à formação no domínio da produção não alimentar a título do desenvolvimento rural pode complementar as medidas tomadas no âmbito do primeiro pilar, através da criação de novos mercados inovadores para a produção ou do desenvolvimento de matérias para as energias renováveis, os biocombustíveis, bem como das respectivas capacidades de transformação;

- melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas e silvícolas. O desenvolvimento sustentável a longo prazo dependerá da capacidade de produzir produtos que o consumidor deseja comprar, respeitando simultaneamente normas ambientais exigentes. O investimento em melhores desempenhos ambientais pode também conduzir a ganhos de produção e dar origem a uma situação vantajosa para todos;

- reestruturar o sector agrícola. O desenvolvimento rural é um instrumento essencial da reestruturação, em particular nos novos Estados-Membros. O alargamento modificou o mapa agrícola. Uma adaptação agrícola bem sucedida pode ser a chave da melhoria da competitividade e da viabilidade ambiental da agricultura e constituir simultaneamente um estímulo ao emprego e ao crescimento nos domínios económicos que lhe estão ligados. Todos os Estados-Membros deveriam incentivar a preparação para a mudança no sector agrícola, no quadro da reestruturação, e elaborar uma abordagem pró-activa da formação e reconversão dos agricultores, em especial no que se refere às competências transferíveis.

A fim de estimular a renovação das gerações no sector agrícola, é conveniente considerar a possibilidade de combinar as medidas disponíveis a título do eixo 1 adaptadas às necessidades dos jovens agricultores.

3.2. Melhoria do ambiente e do espaço natural

Orientação Para proteger e melhorar os recursos naturais e as paisagens das zonas rurais da UE, os recursos atribuídos ao eixo 2 deveriam contribuir para os três domínios prioritários ao nível da UE: biodiversidade e preservação dos sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural, água e alterações climáticas. As medidas disponíveis a título do eixo 2 deveriam ser utilizadas para integrar estes objectivos ambientais e contribuir para a implementação da rede agrícola e florestal Natura 2000, a consecução do compromisso de Göteborg de inversão do declínio da biodiversidade até 2010, dos objectivos da directiva-quadro da água e dos objectivos do Protocolo de Quioto em matéria de atenuação das alterações climáticas. |

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros devem centrar o apoio em acções-chave, tais como:

- promover serviços ambientais e práticas agrícolas respeitadores dos animais. Os cidadãos europeus esperam que os agricultores respeitem as normas obrigatórias. Mas são também numerosos os que pensam que os agricultores deveriam ser remunerados quando assumem compromissos mais exigentes, prestando serviços que o mercado por si só não forneceria, em especial no que se refere a recursos específicos como a água e o solo;

- preservar o espaço natural cultivado. Na Europa, a maior parte do ambiente rural com mais valor é produto da agricultura. Os sistemas agrícolas adequados permitem preservar as paisagens e os habitats, quer se trate de zonas húmidas, prados secos ou pastagens de montanha. Em numerosas regiões, este ambiente constitui um elemento importante do património cultural e natural e contribui para a atracção das zonas rurais como locais de vida e de trabalho;

- combater as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura situam-se na vanguarda no que respeita ao desenvolvimento das fontes de energia e materiais renováveis para as instalações de bioenergia. O desenvolvimento destas fontes de energia deve ter em conta a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a preservação do efeito de sumidouros de carbono das florestas e das matérias orgânicas na composição no solo;

- reforçar a contribuição da agricultura biológica. A agricultura biológica representa uma abordagem global à agricultura sustentável. A este título, a sua contribuição para os objectivos ambientais e de bem-estar dos animais ainda poderia ser reforçada;

- incentivar as iniciativas económicas/ambientais vantajosas para todos. O fornecimento de produtos ambientais, nomeadamente através de medidas agroambientais, pode contribuir para a identidade das zonas rurais e dos seus produtos alimentares. Estes produtos ambientais podem servir de base ao crescimento e ao emprego gerados pelo turismo e pelas estruturas de acolhimento em meio rural, em especial quando ligados à diversificação nos domínios do turismo, artesanato, formação ou sector não-alimentar;

- promover o equilíbrio territorial. Os programas de desenvolvimento rural podem fornecer uma contribuição essencial para a atracção das zonas rurais, podendo igualmente apoiar a manutenção de um equilíbrio sustentável entre zonas urbanas e zonas rurais numa economia baseada no conhecimento. Em combinação com outros eixos de programa, as medidas de gestão das terras podem contribuir positivamente para a repartição espacial da actividade económica e para a coesão territorial.

3.3. Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação

Orientação Os recursos atribuídos aos domínios da diversificação da economia rural e da qualidade de vida das zonas rurais a título do eixo 3 deveriam contribuir para a prioridade essencial da criação de oportunidades de emprego. A série de medidas disponíveis a título do eixo 3 deveria, em particular, ser utilizada para incentivar a criação de capacidades, a aquisição de competências e a organização com vista à elaboração de estratégias de desenvolvimento locais, bem como para garantir que as zonas rurais permaneçam atraentes para as gerações futuras. Quanto à promoção da formação, da informação e do espírito de empresa, há que ter em conta as necessidades especiais das mulheres e dos jovens. |

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros devem centrar o apoio em acções-chave, tais como:

- desenvolver a actividade económica e aumentar as taxas de emprego na economia rural em sentido lato. A diversificação é necessária para o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, contribuindo, por essa via, para um melhor equilíbrio territorial, tanto no plano económico como no plano social. O turismo, o artesanato e o fornecimento de estruturas de acolhimento são sectores de crescimento em numerosas regiões e, simultaneamente, proporcionam oportunidades tanto em matéria de diversificação nas explorações como no que diz respeito ao desenvolvimento de microempresas na economia rural em sentido lato;

- incentivar a entrada das mulheres no mercado do trabalho. As iniciativas locais destinadas a desenvolver as estruturas de acolhimento de crianças nas zonas rurais podem melhorar as possibilidades de emprego e facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Pode tratar-se, nomeadamente, de desenvolver as infra-estruturas de acolhimento, eventualmente em combinação com iniciativas destinadas a incentivar a criação de pequenas empresas em relação com actividades rurais;

- desenvolver as microempresas e o artesanato, com base no saber-fazer tradicional ou através da introdução de novas competências, em especial em combinação com a compra de equipamentos, a formação e a orientação, com vista a contribuir para promover o espírito de empresa e desenvolver o tecido económico;

- formar os jovens nas competências rurais tradicionais, o que permite tirar partido da procura nos domínios do turismo, actividades recreativas, serviços ambientais e produtos de qualidade;

- incentivar a adopção e a difusão das TIC. A adopção e a difusão das TIC são essenciais nas zonas rurais para efeitos da diversificação, bem como do desenvolvimento rural, do fornecimento de serviços locais e da participação generalizada na sociedade da informação (info-inclusão)[19]. Podem ser obtidas economias de escala através de iniciativas locais em matéria de TIC , que combinem a disponibilização de material informático, a colocação em rede e a formação no quadro de estruturas comunitárias. Tais iniciativas podem facilitar em muito a adopção da informática pelas explorações agrícolas e empresas rurais locais, bem como a prática dos negócios electrónicos e do comércio electrónico. Importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela Internet e pelas comunicações de banda larga, por exemplo no quadro dos programas regionais a título dos Fundos estruturais, para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica[20];

- desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis, o que pode contribuir para criar novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, para propor serviços locais e para diversificar a economia rural;

- incentivar o desenvolvimento do turismo. O turismo é um sector de importante crescimento em numerosas regiões rurais. O recurso acrescido às TIC no turismo para efeitos de reservas, promoção, comercialização, concepção de serviços e actividades recreativas pode contribuir para aumentar o número de visitantes e a duração das estadias, em especial quando esse recurso fornecer ligações a pequenas instalações e incentivar o agroturismo;

- modernizar as infra-estruturas locais, em especial nos novos Estados-Membros. Nos próximos anos, serão efectuados importantes investimentos nas principais infra-estruturas de telecomunicações, de transporte, de energia e do sector da água. Os Fundos estruturais concederão um apoio considerável, quer se trate de redes transeuropeias, do desenvolvimento dos laços com as empresas ou ainda de parques científicos. Para que o efeito multiplicador se realize plenamente em termos de emprego e crescimento, infra-estruturas locais de pequenas dimensões apoiadas no quadro de programas de desenvolvimento rural podem desempenhar um papel fundamental, estabelecendo relações entre esses investimentos importantes e estratégias locais para a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agroalimentar.

3.4. Criação de capacidades locais para o emprego e a diversificação

Orientação Os recursos atribuídos ao eixo 4 (Leader) devem contribuir para as prioridades dos eixos 1 e 2 e, em especial, do eixo 3, mas devem igualmente desempenhar um papel importante no que respeita à prioridade de melhoria da governação e à mobilização do potencial de desenvolvimento endógeno das zonas rurais. |

O apoio a título do eixo Leader oferece a possibilidade, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento local baseada nas necessidades e nos pontos fortes locais, de combinar os três objectivos – competitividade, ambiente e qualidade de vida/diversificação. As abordagens integradas, que associam os agricultores, os silvicultores e outros agentes rurais, podem salvaguardar e valorizar o património local natural e cultural, sensibilizar para os problemas do ambiente e investir nos produtos típicos, no turismo e na energia e recursos renováveis, bem como na sua promoção.

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros devem centrar o apoio em acções-chave, tais como:

- constituir uma capacidade local de parceria, animação e promoção da aquisição de competências, que pode contribuir para mobilizar o potencial local;

- incentivar a parceria público/privado. Em especial, Leader continuará a desempenhar um papel importante através do incentivo às abordagens inovadoras de desenvolvimento rural e da aproximação dos sectores público/privado;

- promover a cooperação e a inovação. As iniciativas locais, tais como Leader, e o apoio à diversificação podem desempenhar um papel fundamental, colocando as pessoas em contacto com ideias e abordagens novas, incentivando a inovação e o espírito de empresa e promovendo a participação de todos e o fornecimento de serviços locais. As comunidades em linha podem contribuir para a difusão dos conhecimentos, o intercâmbio das boas práticas e a inovação em matéria de produtos e serviços rurais;

- melhorar a governação local. Leader pode contribuir para favorecer as abordagens inovadoras com vista a desenvolver os laços entre a agricultura, a silvicultura e a economia local e ajudar, assim, a diversificar a base económica e a reforçar o tecido sócio-económico das zonas rurais.

3.5. Transpor as prioridades para programas

Os recursos atribuídos às prioridades do desenvolvimento rural comunitário (dentro dos limites regulamentares de financiamento mínimo para cada eixo) dependerão da situação específica, bem como dos pontos fortes e fracos da área abrangida pelo programa. Cada uma das prioridades comunitárias e a sua contribuição para os objectivos de Lisboa e de Göteborg deverão ser transpostas, a nível do Estado-Membro, para o plano estratégico nacional e para os programas de desenvolvimento rural. Em muitos casos, serão fixadas prioridades nacionais ou regionais para problemas específicos ligados ao sector agroalimentar ou para a situação ambiental, climática e geográfica da agricultura e da silvicultura. As zonas rurais podem ter que tratar de outras questões específicas, como, por exemplo, a pressão periurbana, o desemprego, o afastamento ou a reduzida densidade demográfica.

Orientação Ao elaborar a sua estratégia nacional, os Estados-Membros devem optimizar as sinergias entre os eixos e no interior destes e evitar potenciais contradições. Examinarão igualmente o modo de ter em consideração outras estratégias comunitárias, como o plano de acção para a agricultura biológica[21], a última comunicação da Comissão sobre as energias renováveis[22], a comunicação recente da Comissão sobre as alterações climáticas[23] e a necessidade de prever os prováveis efeitos na agricultura e na silvicultura, o relatório da Comissão sobre a estratégia florestal da UE[24] (a qual pode contribuir tanto para o crescimento e o emprego como para a realização dos objectivos de desenvolvimento sustentável) e as futuras estratégias temáticas ambientais[25]. |

Aos níveis comunitário e nacional, estão disponíveis vários meios para melhorar a governação e a aplicação das políticas. A assistência técnica pode ser utilizada para criar redes europeias e nacionais com vista ao desenvolvimento rural, como plataforma de intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre todos os aspectos ligados à elaboração, gestão e execução das políticas. A informação e a publicidade destinadas a garantir a participação precoce dos diversos agentes devem ser consideradas da maior importância na preparação das estratégias nacionais e elaboradas também para as etapas ulteriores da implementação.

3.6. Complementaridade entre os instrumentos comunitários

Orientação É necessário incentivar as sinergias entre as políticas estruturais, as políticas de emprego e as políticas de desenvolvimento rural. Neste contexto, os Estados-Membros devem velar pela complementaridade e pela coerência das acções a financiar pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão, pelo FSE, pelo FEP e pelo FEADER num dado território e num dado domínio de actividade. Os princípios directores essenciais no que respeita à linha de demarcação e aos mecanismos de coordenação entre as acções que são objecto de uma intervenção dos diversos Fundos devem ser definidos ao nível do quadro de referência estratégica nacional/plano estratégico nacional. |

Quanto aos investimentos nas infra-estruturas, a amplitude da intervenção poderia constituir um princípio director. Por exemplo, no que respeita aos investimentos nos transportes e noutras infra-estruturas ao nível do Estado-Membro ou da região/sub-região, poder-se-ia recorrer aos instrumentos da política de coesão, enquanto ao nível puramente local se poderia recorrer à medida respeitante aos serviços essenciais a título do eixo 3, assegurando simultaneamente a relação entre os níveis local e regional.

Quanto ao desenvolvimento do capital humano, o apoio a título do desenvolvimento rural deve ter por alvo os agricultores e os agentes económicos implicados na diversificação da economia rural. A população das zonas rurais poderia beneficiar de um apoio no quadro de uma abordagem integrada, da base para o topo. As acções nestes domínios devem ser perfeitamente conformes aos objectivos da estratégia europeia para o emprego fixados nas orientações integradas para o crescimento e o emprego, bem como com as acções adoptadas a título dos programas nacionais de reforma no quadro do processo de Lisboa. O programa de trabalho Educação e Formação 2010 destina-se a pôr em prática as vertentes educação e formação dos objectivos de Lisboa. A base deste programa consiste numa aprendizagem ao longo da vida, aplicável a todos os níveis e a todos os tipos de educação e de formação, nomeadamente na agricultura, na silvicultura e no sector agroalimentar.

4. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS

O novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural prevê um acompanhamento estratégico das estratégias comunitária e nacional. A base para as informações a fornecer sobre os progressos alcançados será o quadro comum de acompanhamento e avaliação, a estabelecer em cooperação com os Estados-Membros.

Este quadro fornecerá uma série limitada de indicadores comuns, assim como um método comum, e será completado por indicadores específicos que permitirão caracterizar a área abrangida pelo programa.

Uma série comum de indicadores permitirá a agregação das realizações, dos resultados e dos impactos ao nível da UE e contribuirá para avaliar os progressos alcançados na realização das prioridades comunitárias. Indicadores relativos à situação de partida, definidos no início do período de programação, permitirão avaliar essa situação de partida e servirão de base para a elaboração da estratégia do programa.

As actividades de avaliação desenrolar-se-ão numa base contínua e compreenderão, ao nível do programa, uma avaliação ex-ante , uma avaliação intercalar e uma avaliação ex-post , bem como outras actividades de avaliação consideradas úteis para a melhoria da gestão e do impacto do programa. Estas actividades serão acompanhadas de estudos temáticos e de avaliações de síntese à escala comunitária, bem como de actividades da rede europeia para o desenvolvimento rural, enquanto plataforma de intercâmbio e de aquisição de competências com vista à avaliação nos Estados-Membros. O intercâmbio de boas práticas e a partilha dos resultados das avaliações podem contribuir substancialmente para a eficácia do desenvolvimento rural. Nesta perspectiva, a rede europeia deve desempenhar um papel central para facilitar os contactos.

[1] JO L … de …, p. …

[2] JO L … de …, p. …

[3] JO L … de …, p. …

[4] JO L … de …, p. …

[5] Conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de Luxemburgo 1997, Berlim 1999 e Bruxelas 2002; Conselho Agrícola de 14 de Março de 2005.

[6] A definição da OCDE tem por base a parte da população que vive em municípios rurais (isto é, com menos de 150 habitantes por km2) numa região NUTS III. Ver Análise de impacto exaustiva SEC(2004) 931. Esta é a única definição de zonas rurais reconhecida internacionalmente. Contudo, há casos em que não permite ter inteiramente em conta a população que vive em zonas rurais mais densamente povoadas, designadamente em zonas periurbanas.

[7] Anexo estatístico do Relatório ao Conselho Europeu da Primavera - SEC(2005) 160.

[8] Medido pelo PIB em paridade de poder de compra.

[9] Fonte: E-Business Market Watch ICT and e-Business, DG ENTR, Julho 2003.

[10] Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia - COM(2005) 84, p. 2.

[11] Fonte: Projecto IRENA, http://webpubs.eea.eu.int/content/irena/index.htm.

[12] Na actualização da análise de impacto SEC(2005) 914 anexa, é apresentada uma série de indicadores principais sob a forma de mapas que fornecem uma imagem da situação inicial, a partir da qual podem ser medidos os progressos realizados.

[13] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, ponto 42.

[14] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Junho de 2005, anexo.

[15] Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera:"Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego – um novo começo para a Estratégia de Lisboa" - COM(2005) 24, 2.2.2005.

[16] Neste contexto deve igualmente ser tido em conta o trabalho do Comité Permanente da Investigação Agrícola.

[17] Fonte: E-Business Market Watch ICT and e-Business, DG ENTR, Julho 2003.

[18] COM(2005) 229 “i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego”.

[19] COM(2005) 229 "i2010 – "Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego".

[20] COM(2005) 24 "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego – Um novo começo para a Estratégia de Lisboa", p. 29.

[21] COM(2004) 415.

[22] COM(2004) 366 "A quota das energias renováveis na UE".

[23] COM(2005) 35 "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais".

[24] COM(1998) 649 "Uma estratégia florestal para a União Europeia"; COM(2005) 84 "Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia".

[25] Protecção dos solos, protecção e conservação do ambiente marinho, utilização sustentável dos pesticidas, poluição atmosférica, ambiente urbano, utilização sustentável dos recursos e reciclagem dos resíduos – Decisão n.° 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente.