COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.06.1995 
COM(95) 193 final - SYN 486 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
QUE FIXA OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS NOS 
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS COM MAIS DE 3,5 TONELADAS QUE 
CIRCULEM NA COMUNIDADE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
y , 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A. Em 15 de Dezembro de 1993, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta de 
Directiva que fixa os pesos e dimensões máximos autorizados nos veículos 
rodoviários com mais de 3,5 toneladas que circulem na Comunidade (COM(93) 
679 final - SYN 4861). 
Em 1 de Junho de 19942, o Comité Económico e Social adoptou o seu parecer, no 
sentido da rejeição da proposta. 
Em 15 de Novembro de 19943, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em 
primeira leitura. 
A Comissão aceita cirnc das dezasseis alterações. 
A Comissão não pode aceitar as outras alterações propostas pelo Parlamento pelas 
seguintes razões: 
A alteração do título não está conforme com o quadro legal. 
As alterações do Artigo 2o e do ponto 1.4 do Anexo I alteram definições aceites. 
As alterações do ponto 2 do Anexo I reduzem significativamente os benefícios 
práticos da proposta. 
B. A Comissão portanto modifica a sua proposta do seguinte modo: 
Alteração n° 1: introduz um novo considerando que se refere a 
preocupações de ordem ambiental e de segurança 
rodoviária. 
Alterações n° 2 e n° 4: simplificam e alargam o âmbito do que pode ser definido 
como veículo (termicamente) isolado. 
Alterações n° 3 e n°5: admitem um novo comprimento máximo, maior, para os 
conjuntos veículo/reboque, mas apenas para permitir 
mecanismos de engate mais simples. 
JO n° C 38 de 08.02.1994, p.3. 
JO n° C 295 de 22;10.1994, p.72. 
JO n°C 341 de 05.12.1994, p. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
QUE FIXA OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS NOS 
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS COM MAIS DE 3,5 TONELADAS QUE 
CIRCULEM NA COMUNIDADE 
A proposta da Comissão que consta do documento COM(93) 679 final - SYN 4861 é 
alterada do seguinte: 
Texto inicial proposto pela Comissão Texto alterado 
( Alteração n° 1) 
Considerando 4 -A 
Considerando que as legislações não 
devem ser de molde a constituir entraves 
aos desenvolvimentos técnicos 
susceptíveis de preservar o ambiente e 
melhorar a segurança dos transportes: 
JO n° C 38 de 08.02.1994, p. 3. 
Texto inicial proposto pela Comissão Texto alterado 
(Alteração n° 2) 
Quinto travessão do Artigo 2° 
- "veículo frigorifico de paredes 
espessas", qualquer veículo cujas 
superestruturas fixas ou amovíveis 
estejam especialmente equipadas para o 
transporte de mercadorias ». temperaturas 
controladas, de acordo com as classes B. 
C. E e F do Acordo relativo a 
Transportes Internacionais de Produtos 
Alimentares perecíveis e aos 
equipamentos especializados a utilizar 
nestes transportes (ATP), celebrado em 1 
de Setembro de 1970. e cujas paredes 
laterais, incluindo o isolamento, tenham 
pelo menos 45 milímetros de espessura; - "veículo de transporte condicionado", 
qualquer veículo cujas superestruturas 
fixas ou móveis estejam especialmente 
equipadas para o transporte de 
mercadorias a temperaturas controladas e 
cujas paredes laterais, incluindo o 
isolamento, tenham em média pelo 
menos 45 milímetros de espessura; 
Texto inicial proposto pela Comissão Texto alterado 
(Alteração n° 3) 
Ponto 1.1 do Anexo I 
1.1. Comprimento máximo 1.1. Comprimento máximo 
- veículo a motor 12,00 m - veículo a motor 12,00 m 
- reboque 12,00 m - reboque 12,00 m 
- veículo articulado 16,50 m - veículo articulado 16,50 m 
- conjunto veículo-reboque 18.35 m - conjunto veículo-reboque 18.75 m 
- autocarro articulado 18,00 m - autocarro articulado 18,00 m 
Texto inicial proposto pela Comissão Texto alterado 
(Alteração n° 4) 
Ponto 1.2 do Anexo II 
1.2. Largura máxima 
a) Todos os veículos 2,55 m 
b) Superestruturas frigorificas dos 
veículos frigoríficos de paredes 
espessas 2,60 m 1.2. Largura máxima 
a) Todos os veículos 2,55 m 
b) Superestruturas de veículos de 
transporte condicionado 2,60 m 
Texto inicial proposto pela Comissão Texto alterado 
(Alteração n° 5) 
Ponto 1.8 do Anexo I 
1.8 Distância máxima, medida 1.8 Distância máxima, medida 
paralelamente ao eixo longitudinal paralelamente ao eixo longitudinal 
do conjunto veículo-reboque, entre o do conjunto veículo-reboque, entre o 
ponto exterior mais avançado da ponto exterior mais avançado da 
área de carga situada atrás da cabina área de carga situada atrás da cabina 
e o ponto exterior mais recuado do e o ponto exterior mais recuado do 
reboque do conjunto: 16f00 m reboque do conjunto 16.40 m 
Restante texto inalterado 
Feito em Bru> ias, Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 193 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-95-219-PT-C 
ISBN 92-77-89037-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo