COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.11.1996 
COM(96) 566 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE O IMPACTO, NAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA: 
DOS MOVIMENTOS DA PARIDADE DÓLAR/ECU 
DOS AUMENTOS DO FACTOR DE CORRECÇÃO EM CONSEQUÊNCIA 
DOS REALINHAMENTOS MONETÁRIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA 
MONETÁRIO EUROPEU 
EXERCÍCIO DE 1996 

•Immméfmmm. 
sobre o impacto, nas despesas do FEOGA-Garantia do exercício de 1996: 
dos movimentos da paridade dólar/ecu 
dos aumentos do factor de correcção em consequência dos realinhamentos 
monetários no âmbito do sistema monetário europeu 
I. INTRODUÇÃO 
O valor do dólar influencia uma parte importante das despesas do FEOGA-
Garantia. Certas ajudas à produção e grande parte das restituições à exportação 
são fixadas em função da diferença existente entre os preços comunitários, 
expressos em ecus, e os preços mundiais, expressos geralmente em dólares (USD). 
Se os restantes factores permanecerem inalterados, uma variação do valor do dólar 
em relação ao ecu implica, de um modo automático, uma variação da diferença 
em ecus entre os preços comunitários e os preços mundiais e, em consequência, 
uma variação do montante das ajudas à produção e das restituições à exportação 
No caso de uma subida do dólar, a diferença diminui, o que implica uma redução 
das despesas; no caso de uma baixa, a diferença aumenta, originando um 
acréscimo das despesas. 
O Conselho Europeu de 11 e 12 de Fevereiro de 1988 exprimiu, nas suas 
conclusões, o desejo de que o impacto da variação do dólar nas despesas agrícolas 
fosse tido em conta de um modo explícito. 
Na sequência dessa orientação, o Conselho adoptou, por meio da sua decisão de 
24 de Junho de 1988 relativa à disciplina orçamental1, um dispositivo que prevê 
a inscrição de uma reserva de mil milhões de ecus no orçamento comunitário "a 
título de provisão, para fazer face aos desenvolvimentos decorrentes dos 
movimentos significativos e imprevistos da taxa de câmbio registada no mercado 
entre o dólar e o ecu relativamente à paridade utilizada no orçamento". Esta 
última é igual à paridade média do mercado nos três primeiros meses do ano 
anterior ao do exercício orçamental. 
JOn°L 185 de 15.7.1988, p. 29. 
Se o valor médio do dólar no decurso do período compreendido entre I de Agosto 
do ano anterior e 31 de Julho do ano em curso registar uma baixa em relação à 
paridade orçamental, os custos orçamentais suplementares são financiados por 
meio de uma transferência a partir da reserva monetária. De um modo simétrico, 
as economias realizadas na secção "Garantia" no caso de uma subida do dólar são 
transferidas para a reserva monetária2. 
A utilização da reserva monetária é feita quando as referidas despesas ou, 
consoante o caso, as economias excedem uma determinada franquia (400 milhões 
de ecus até ao exercício de 1994, inclusive). Do mesmo modo, o montante da 
transferência diz respeito à fracção da incidência que excede aquela franquia. 
O Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992 confirmou 
a manutenção da reserva monetária para o período de 1993-1999 e, além disso, 
decidiu reduzir o seu montante para 500 milhões de ecus a partir de 1995, 
passando a franquia de 400 para 200 milhões de ecus. 
Além disso, estando ciente do facto de que os movimentos monetários então 
verificados entre as várias moedas dos Estados-membros terão por consequência 
aumentar sensivelmente as despesas do FEOGA-Garantia, o Conselho Europeu de 
Edimburgo reconheceu que o funcionamento da reserva monetária deverá ser 
ajustado por forma a que os custos decorrentes dos realinhamentos monetários 
entre os Estados-membros sejam, na medida do necessário, tomados em 
consideração. 
Além disso, o Conselho Europeu de Edimburgo acordou em que, na hipótese de 
esse aumento conduzir a uma superação da linha directriz pelas despesas agrícolas 
e vir a comprometer, por conseguinte, o financiamento da nova política agrícola 
comum tal como se encontra aprovada, o Conselho tomaria as disposições 
apropriadas para prover o FEOGA-Garantia. 
Também o acordo interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão 
sobre a disciplina orçamental e o melhoramento do procedimento orçamental, de 
29 de Outubro de 1993 , previu que a reserva monetária se destina a cobrir as 
consequências financeiras, sobre a despesa orçamental, dos movimentos 
significativos e imprevistos da paridade do dólar em relação à paridade utilizada 
no orçamento e que a mesma reserva também pode ser utilizada quando a linha 
directriz agrícola não permite absorver o custo orçamental directamente induzido 
pelos realinhamentos monetários no âmbito do sistema monetário europeu 
Naquele acordo, as instituições tomaram nota de que, em caso de superação da 
linha directriz agrícola na sequência dos realinhamentos monetários no âmbito do 
sistema monetário, e de insuficiência de verbas disponíveis na reserva monetária, 
o Conselho tomará as medidas apropriadas para prover o FEOGA, secção 
Garantia. 
Até ao limite de 1 000 milhões de ecus até ao exercício de 1994 e de 500 milhões 
de ecus a partir de 1995. 
JO n° C 331 de 7 de Dezembro de 1993, p. 1. 
3 
O Conselho dos Ministros adoptou, em 31 de Outubro de 1994, uma nova decisão 
sobre a disciplina orçamental , que teve em conta as conclusões do Conselho 
Europeu de Edimburgo e o acordo interinstitucional. As disposições relativas à 
tomada em consideração da taxa do dólar e da incidência dos realinhamentos 
monetários constam dos artigos 7o a 12° da decisão. A decisão de 31 de Outubro 
de 1994 especificou, nomeadamente, que as disposições especiais relativas ao 
financiamento dos custos induzidos pelos realinhamentos monetários no sistema 
monetário europeu se aplicam até ao exercício de 1997 (n° 3 do artigo 11°) e que 
o recurso à reserva só seria efectuado se os custos suplementares (devidos, quer 
à variação da taxa do dólar, quer aos realinhamentos monetários) não puderem ser 
financiados através das dotações orçamentais inscritas nos títulos 1 a 5 do 
FEOGA-Garantia (n° 1 do artigo 12°). 
De acordo com o artigo 9o da decisão de 31 de Outubro de 1994, a Comissão 
deve apresentar anualmente, à autoridade orçamental, o mais tardar até ao final 
do mês de Outubro, um relatório sobre o impacto nas despesas do FEOGA-
Garantia: 
dos movimentos da paridade média dólar/ecu no mercado, no período de 
1 de Agosto do ano anterior a 31 de Julho do ano em curso, em 
comparação com a paridade utilizada no orçamento; 
dos realinhamentos monetários no sistema monetário europeu ocorridos a 
partir de 1 de Setembro de 1992. 
O presente relatório, respeitante ao exercício de 1996, contém os elementos que 
permitem apreciar: 
se, atendendo ao impacto dos movimentos da paridade dólar/ECU, deve 
ser proposta uma transferência a partir ou para a reserva monetária, bem 
como determinar o seu montante; 
se, atendendo ao impacto dos realinhamentos monetários no sistema 
monetário europeu, deve ser proposta uma transferência a partir da reserva 
monetária e se, em caso de esgotamento desta reserva, é conveniente 
prever disposições adequadas a tomar pelo Conselho no sentido de prover 
o FEOGA-Garantia nas condições previstas pelo artigo 1 Io da decisão de 
31 de Outubro de 1994 sobre a disciplina orçamental. 
JO n° L 293 de 12 de Novembro de 1994, p. 14. 
n. IMPACTO DO POLAR NAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA EM 1996 
A fim de avaliar o impacto dos movimentos da relação dólar/ecu no exercício de 
1996, é necessário ter em conta, em conformidade com o artigo T da decisão do 
Conselho de 31 de Outubro de 1994, a diferença entre a paridade média do dólar 
verificada entre 1 de Agosto de 1995 e 31 de Julho de 1996 e a paridade utilizada 
no orçamento de 1996. A paridade adoptada para a avaliação das dotações do 
exercício de 1996 é de 1$=0,79 ECU. Essa paridade corresponde, em 
conformidade com a decisão do Conselho, à paridade média dos três primeiros 
meses do ano anterior ao do exercício em causa (Janeiro, Fevereiro e Março de 
1995). 
O quadro seguinte apresenta as diferenças de paridade mensais verificadas no 
decurso do período de referência: 
a 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril 
Maio 
Junho 
Julho 
Média 1.8.95-31.7.96 Taxa 
verificada 
1$=..ECU 
b 
0,7670 
0,7761 
0,7564 
0,7553 
0,7667 
0,7742 
0,7761 
0,7805 
0,7912 
0,8027 
0,7981 
0,78710 
0,7773 Taxa 
orçamental 
1$ :=.. ECU 
c 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 
0,7900 Diferença 
cm ECU 
d = b-c 
- 0,0230 
- 0,0139 
- 0,0336 
- 0,0347 
- 0,0233 
- 0,0158 
-0,0139 
- 0,0095 
+ 0,0012 
-1- 0,0127 
+ 0,0081 
- 0,0029 
- 0,0127 Diferença 
cm % 
c b/c 
-2,9 
- 1,8 
-4,3 
-4,4 
-2,9 
-2,0 
- 1,8 
- 1,2 
+ 0,2 
+ 1,6 
+ 1,0 
-0,4 
-1,6 
Verifica-se que, no decurso de todo o período considerado, o valor médio 
arredondado do dólar foi de 1$=0,78 ECU, ou seja menos 1,3 % que a paridade 
orçamental. 
Esta depreciação do dólar deu origem a despesas suplementares a cargo do 
FEOGA-Garantia. 
A taxa média verificada de 1$=0,78 ECU corresponde à média aritmética das 
taxas diárias durante o período de 12 meses em causa. Em redor desta média de 
12 meses, a taxa média mensal variou entre um mínimo de 1 US$ = 0,7553 ECU 
em Novembro de 1995 e um máximo de 0,8027 ECU em Maio de 1996. 
Em geral, a taxa do dólar teve tendência para aumentar progressivamente durante 
o período em causa, tendo as taxas médias arredondadas relativas aos quatro 
últimos meses sido iguais ou ligeiramente superiores à paridade orçamental. 
Com vista a proceder-se a uma avaliação correcta das despesas suplementares 
decorrentes da baixa do dólar numa situação em que as diferenças em relação à 
paridade orçamental são variáveis, deve, durante o período em causa, ser 
estabelecida uma taxa média ponderada do dólar para cada um dos produtos 
agrícolas para os quais as despesas em ECU são influenciadas pelo dólar, isso 
tendo em conta o ritmo sazonal das quantidades exportadas com restituição ou das 
quantidades que beneficiam de ajudas internas. 
Nesta base, a estimativa das despesas suplementares para o FEOGA-Garantia 
decorrentes da baixa do dólar em relação à paridade orçamental atinge 87 milhões 
de ecus para o exercício de 1996. 
O cálculo pormenorizado dessas despesas consta do Anexo I, repartindo-se, por 
sector, do seguinte modo: 
Cereais 54 milhões de ecus 
Açúcar 10 milhões de ecus 
Arroz 1 milhões de ecus 
Produtos extra Anexo II 6 milhões de ecus 
Plantas têxteis 14 milhões de ecus 
Ilhas e regiões periféricas 2 milhões de ecus 
TOTAL 87 milhões de ecus 
Há que notar que, tal como no ano passado, considerou-se que as taxas das 
restituições relativas aos produtos do sector animal são muito pouco influenciadas 
pela variação do dólar a curto e a médio prazos. Por conseguinte, não é necessário 
avaliar-se a incidência da variação do dólar nas restituições daqueles produtos. 
Em 1996, a despesa suplementar para o FEOGA-Garantia, resultante dos 
movimentos do dólar, é inferior à franquia de 200 milhões, não havendo motivos 
para recorrer à reserva. 
III. IMPACTO DOS REALINHAMENTOS MONETÁRIOS VERIFICADOS A 
PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1992 NO SISTEMA MONETÁRIO 
EUROPEU SOBRE AS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA DE 1996 
Entre o início de Setembro de 1992 e meados de Maio de 1993, verificaram-se 
cinco realinhamentos monetários no sistema monetário europeu. 
Para medir o impacto desses realinhamentos monetários nas despesas do 
FEOGA-Garantia, devem ser considerados dois elementos: 
Como consequência directa dos realinhamentos monetários verificados a 
partir de 1 de Setembro de 1992, o factor de correcção ("switch-over"), 
aplicável no âmbito da política agrícola comum, aumentou de 1,145109 
para 1,207509 a partir de 14.5:1993, ou seja 5,4%. 
Mantendo-se os restantes factores inalterados, este aumento do factor de 
correcção traduz-se numa subida correspondente da taxa dupla, coeficiente 
que representa a diferença entre as despesas do FEOGA-Garantia 
expressas, por um lado, em ecus agrícolas (ECU "verde") e designadas 
pela expressão ECU (A) e, por outro, as despesas em ecus imputadas ao 
orçamento (ecus orçamentais) e designadas pela expressão ECU (B). 
Este aumento do coeficiente taxa dupla, de 1,145 para 1,207, conduz, pois, 
a um aumento correspondente das despesas agrícolas expressas em ecus 
orçamentais . 
O artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, de 28 de Dezembro de 
1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no 
âmbito da política agrícola comum , prevê que, em caso de aumento do 
factor de correcção, os preços agrícolas fixados em ecus serão diminuídos 
no início da campanha seguinte de 25% da percentagem da alteração do 
factor de correcção. Os outros montantes fixados em ecus, com excepção 
de certas ajudas determinadas no âmbito da reforma da política agrícola 
comum de 1992, são, se for caso disso, igualmente alterados de modo 
adequado . 
Note-se que, apesar de o factor de correcção ter sido suprimido a partir de 1 de 
Fevereiro de 1995, o impacto dos realinhamentos monetários sobre as despesas 
do FEOGA-Garantia mantém-se, devido ao facto de a supressão ter sido 
acompanhada de um aumento do nível dos preços e das ajudas em ecus agrícolas 
de 20,7509 %. Sem o efeito dos realinhamentos monetários verificados entre 
Setembro de 1992 e meados de Maio de 1993, aquele aumento de preços ter-se-ia 
limitado a 14,5109%. 
JO n° L 387 de 31 de Dezembro de 1992, p. 1. 
Excluem-se, nomeadamente, da redução a maior parte das ajudas por hectare 
relativas às culturas arvenses, os prémios no sector da carne de bovino, os 
montantes fixados no âmbito das medidas de acompanhamento, assim como os 
montantes de carácter estrutural ou sem incidência nos mercados. 
Em aplicação desta disposição e em função do aumento do factor de 
correcção entre Setembro de 1992 e Maio de 1993, os preços e as ajudas 
em ecus foram diminuídos de 1,29 %, mediante a aplicação de um 
coeficiente redutor de 1,013088, desde o início da campanha de 1993/94 
na maior parte dos casos. Daqui resultaram despesas inferiores para o 
FEOGA-Garantia, que compensam, em parte, o acréscimo das despesas 
decorrentes do aumento da taxa dupla. 
Considerando estes dois elementos, o custo orçamental para o FEOGA-Garantia 
de 1996, directamente induzido pelos realinhamentos monetários no sistema 
monetário europeu e susceptível de ser elegível a um financiamento ao abrigo dos 
mecanismos decididos pelo Conselho Europeu de Edimburgo, tais como constam 
do artigo 1 Io da Decisão de 31 de Outubro de 1994 sobre a disciplina orçamental, 
foi avaliado em 1 728 milhões de ecus, assim repartidos: 
Variação da taxa dupla (de 1,145 para 1,207) + 2 051 milhões de ecus 
Baixa dos preços de determinadas ajudas (- 1,29 %) - 348 milhões de ecus 
TOTAL + 1 703 milhões de ecus 
Todavia, na medida em que esta despesa suplementar possa ter sido financiada 
dentro das dotações orçamentais inscritas nos títulos 1 a 5 do FEOGA-Garantia, 
assim como da linha directriz agrícola, não haverá motivos para recorrer ao 
disposto no artigo 1 Io da Decisão de 31 de Outubro de 1994. 
Além disso, é conveniente sublinhar que a variação do factor de correcção 
influencia igualmente o cálculo da diferença entre os preços internos e os preços 
mundiais dos produtos agrícolas expressos em ecus agrícolas. 
Com efeito, o aumento do factor de correcção conduziu a um aumento dos preços 
internos em ecus agrícolas e, por conseguinte, a um aumento automático das 
principais taxas de restituições à exportação e de determinadas ajudas. As 
incidências do aumento do factor de correcção nas restituições e nas ajudas estão 
estimadas em 171 milhões de ecus. 
Assim, globalmente, os realinhamentos monetários verificados em 1992 e 1993 
traduziram-se numa despesa suplementar, para o FEOGA-Garantia, em 1996, de 
1 874 milhões de ecus, cuja cobertura, tendo em conta a evolução favorável da 
conjuntura agrícola, pôde ser totalmente assegurada através das dotações 
orçamentais e da linha directriz agrícola. 
Do Anexo II constam pormenores relativos a estas estimativas. 
ANEXO I - Cálculo da incidência da variação do dólar sobre as despesas do FEOGA-Garantia : exercice de 1996 -9 
Preço mundial 
médio 
verificado 
(S/t) Coeficiente de 
ajustamento 
técnico Preço mundial 
médio tomado 
em conta 
(S/t) Paridade média 
ponderada 
(1 S = .. ECU) Preço mundial convertido em ECU 
A paridade de 
1 S=0,79 ECU 
(ECU/t) Á paridade 
média 
ponderada 
verificada 
(ECU/T) Incidência 
unitária da 
diferença de 
taxa 
(ECU/t) Quantidades em 
questão 
(1000 t) Incidência orçamental total 
Milhões de 
ECU (A) Taxa dupla Milhões de 
ECU(B) 
d = b x c f = d x 0,79 = d x e h = f-g j = h x 1 l=jxk 
A. RESTITUIÇÕES : 
Cereais e arroz 
- Trigo mole 
- Cevada 
- Outros cereais 
- Amido 
- Arroz (equivalente branqueado) 
Açúcar (incl. indústria química) 
Produtos lácteos 
- Manteiga 
- Butteroil 
- Leite desnatado em pó 
- Outros equivalente leite 
Carne de bovino 
- Came fresca 
- Carne congelada 
Carne de suíno 
- Cortes e enchidos 
Ovos e aves de capoeira 
- Ovos 
- Aves de capoeira 
Produtos extra Anexo II 
- Trigo mole 
- Cevada 
- Outros cereais 
- Açúcar 139 
170 
118 
145 
315 
348 
154 
137 
117 
340 1,00 
1,00 
1,00 
1,60 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
0,50 
0,50 
0,50 
0,50 
0,75 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 139 
170 
118 
232 
315 
348 0,75 
0,76 
0,76 
0,78 
0,78 
0,78 109,8 
134,3 
93,2 
183,3 
248,9 
274,9 104,3 
129,2 
89,7 
181,0 
245,7 
271,4 5,5 
5,1 
3,5 
2,3 
3,2 
3,5 3 585 
4 307 
2 059 
2.250 
142 
2.746 (2) 
(2) 
154 
137 
117 
340 0,78 
0,78 
0,78 
0,78 121,7 
108,2 
92,4 
268,6 120,1 
106,9 
91,3 
265,2 1,6 
1,3 
1,1 
3,4 650 
475 
1.320 
530 19,7 
22,0 
7,2 
5,2 
0,5 
9.6 
1,0 
0,6 
1,5 
1,S 1,018 
1,018 
1,024 
1,021 
1,062 
1,014 
1,021 
1,021 
1,021 
1,015 20 
22 
7 
5 
1 
10 71 
B. AJUDAS 
Oleaginosas (1) 
Plantas têxteis (algodão) 
Ilhas e regiões periféricas 
- Trigo mole 
- Trigo duro 
- Cevada 
- Outros cereais 
- Arroz (equivalente branqueado) 
- Açúcar 1.913 
159 
185 
136 
145 
315 
340 0,244 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 
1,00 466,8 
159 
185 
136 
145 
315 
340 0,77 
0,78 
0,78 
0,78 
0,78 
0,78 
0,78 368,8 
125,6 
146,2 
107,4 
114,6 
248,9 
268,6 359,4 
124,0 
144,3 
106,1 
113,1 
245,7 
265,2 9,4 
1,6 
1,9 
1,3 
1,5 
3,2 
3,4 1.469 
294 
16 
121 
313 
18 
20 13, S 
0.5 
0,0 
o,: 
0,5 
0.1 
o ; 1,015 
1,021 
1,021 
1,021 
1,021 
1,021 
1,021 16 
TOTAL A -B 87 
N.B. : Com base nos dados do quadro, uma variação de 10 % da paridade do dólar induziria uma variação da despesa de 361 milhões de ecus 'sem os produtos oleaginosos) 
(1) Como o preço de referência verificado em ECU relativamente as oleaginosas em 1995 96 excedeu o preço de referência previsional em rr.ãis ae 12 - o. as ajudas por hectare neste sector foram reduzidas ae 4 ;o tj2 u mènes -:_e a franquia de S°o). 
A taxa média do dólar durante o período, utilizada para a verificação do preço de referência, foi de 1S>=0,76 ECU. 4°ó inferior à paridade orçamental Sem esta baixa do dólar, o preço de referência verificado em ECU teria excedido o preço de referência previsional 
mais de 17%, o que levaria a uma redução das ajudas por hectare 9 % (17°o - S°o). Neste sector, a variação do dólar em relação a paridade orçamentai evitou uma redução suplementar das ajudas de 5% (9oo - 4%) A incidência desta não redução das ajudas está aval: 
em 124 milhões de ecus 
(2) Após dedução das quantidades exportadas com imposição e cem restituição zero'' 
NOTAS EXPLICATIVAS DO ANEXO I 
Na coluna (a) dos quadros são apresentadas todas as rubricas do orçamento influenciadas de modo explícito e directo pelos movimentos do valor do dólar. 
A coluna (b) contém os preços mundiais médios em dólares estimados para o período em análise. Os mesmos correspondem, quer aos preços médios de venda realizados aquando da 
exportação dos produtos comunitários, quer aos preços utilizados para o calculo das diferentes ajudas. Estes preços são afectados de um coeficiente de ajustamento [col. (c)] que indica o peso do preço mundial tomado em consideração na determinação de uma ajuda ou de uma restituição. A título de exemplo,, o preço mundial do. milho pesa 1,6 vezes na determinação do montante da restituição à produção de amido. 
Da coluna (d) constam as cotações mundiais médias em dólares corrigidas do factor de 
ajustamento. 
Da coluna (e) constam as taxas de câmbio médias verificadas do dólar/ecu, estabelecidas por rubrica com base numa ponderação que toma em consideração o ritmo sazonal das quantidades que beneficiam das restituições à exportação ou das ajudas internas. 
Das colunas (f) e (g) constam as cotações mundiais médias corrigidas, convertidas em ECU através respectivamente, da taxa.de câmbio orçamental de 1$=0,79 ECU e das taxas de câmbio médias ponderadas verificadas que constam da coluna (e). 
O impacto unitário da baixa do valor do dólar é dado na coluna (h) em ecus por 
tonelada. 
Este montante unitário multiplicado pelas quantidades [col. (i)] estimadas que 
beneficiaram das ajudas e/ou das restituições no decurso do período em análise indica 
a incidência em milhões de ecus agrícolas [col. (j)] e em milhões de ecus orçamentais 
[col. (1)]. 
4 p 
ANEXO II - Custo dos realinhamentos monetários verificados entre Septembre de 1992 e Maio de 1993 : exercice de 1996 
a 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
30 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
Títulos 1, 2 e 3 
40 
50 
Total 
FEOGA-Garantia Sectores 
h 
Culturas arvenses 
Açúcar 
Azeite 
Forragens secas e prod, hortícolas secos 
Plantas têxteis 
Frutas e prod, hortícolas frescos 
Frutas e prod, hortícolas transformados 
Vinho 
Tabaco 
Outros sectores 
Leite e produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carne de ovino 
Carne de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Outras acções produtos animais 
Pesca 
Produtos extra Anexo II 
Ajuda alimentar 
Juros relativos a pré-fínanciamentos 
Distribuição aos necessitados 
Acções de luta anti-fraude 
Apuremento 
Desenvolvimento rural 
Outras medidas 
Ajudas ao rendimento 
Medidas de acompanhamento Variação da 
taxa dupla 
c 
816 
89 
107 
19 
43 
47 
34 
43 
49 
16 
189 
346 
72 
7 
8 
5 
2 
25 
2 
0 
0 
0 
0 
25 
12 
1.956 
2 
93 
2.051 Baixa monetária dos 
preços 
d 
26 
29 
35 
0 
21 
6 
7 
4 
14 
2 
102 
32 
55 
0 
0 
0 
0 
13 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
348 
0 
0 
348 Subtotal 
e = c - d 
790 
60 
72 
19 
22 
41 
27 
39 
35 
14 
87 
314 
17 
7 
8 
5 
2 
12 
0 
0 
0 
0 
0 
25 
12 
1.608 
2 
93 
1.703 Impacto da variação 
do factor de correcção 
nas restituições e 
aiudas 
f 
79 (1) 
38 
0 
0 
27 
0 
0 
0 
0 
7 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
20 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
171 
0 
0 
171 Impacto total 
g = e f f 
869 
98 
72 
19 
49 
41 
27 
39 
35 
21 
87 
314 
17 
7 
8 
5 
2 
32 
0 
0 
0 
0 
0 
25 
12 
1.779 
2 
93 
1.874 
(1) Impacto nas restituições e ajudas para os cereais, após dedução das quantidades exportadas com imposição e com restituição "zero". Xo que diz respeito às oleaginosas, estima-se que, sem a variação do factor de 
correcção,as ajudas por hectare teriam sido reduzidas de uma percentagem suplementar de 6 °o. A incidência desta não redução suplementar das ajudas está avaliada em 142 milhões de ecus. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 566 final 
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