24. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 268/9 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa ao trânsito de gás natural nas grandes 
redes (') 
COM(90) 425 final — SYN 206 
(Apresentada pela Comissão, em 21 de Setembro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 
149*. do Tratado CEE) 
(90/C 268/09) 
(l) JO n° C 247 de 28. 9. 1989, p. 6 [COM(89) 334 final — SYN 206]. 
ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO E ACEITES PELA 
PROPOSTA INICIAL COMISSÃO 
Alteração n? 1 
Novo considerando 1 A 
Considerando que a evolução do mercado interno da 
energia exige a elaboração e a adopção de um plano glo­
bal de política energética da Comunidade, que elimine as 
diferenças estruturais e tenha em conta as exigências es­
peciais no domínio da protecção da natureza, da redu­
ção dos riscos e da segurança do abastecimento; 
Alteração n? 2 
Novo considerando 1 B 
Considerando que a realização do mercado interno no 
sector do gás implica a elaboração e a adopção, pela Co­
munidade, de uma estratégia global no domínio da ener­
gia centrada sobre uma redução dos riscos; 
Alteração n? 3 
Novo considerando 2 A 
Considerando que uma maior utilização do gás natural, 
quer em termos absolutos quer em relação às outras 
energias, constitui um objectivo importante da Comuni­
dade, nomeadamente do ponto de vista da protecção do 
ambiente; 
N?C 268/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 90 
PROPOSTA INICIAL ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO E ACEITES PELA 
COMISSÃO 
Alteração n? 4 
Terceiro considerando 
Considerando que o objectivo do mercado interno do 
gás natural é o de favorecer níveis elevados de rentabili­
dade e de segurança de abastecimento através da liber­
dade de comércio, sem restrições inaceitáveis da concor­
rência; que a prossecução deste objectivo deve, para ter 
êxito, ter em conta as características específicas do gás 
natural; Considerando que o objectivo do mercado interno do 
gás natural é o de favorecer níveis elevados de rentabili­
dade, de protecção do meio ambiente e de segurança de 
abastecimento através da liberdade de comércio, sem res­
trições inaceitáveis da concorrência; que a prossecução 
deste objectivo deve, para ter êxito, ter em conta as ca­
racterísticas específicas do gás natural; 
Alteração n? 5 
Novo considerando 3 B 
Considerando que na concretização do mercado interno 
do gás natural não se deve ter apenas em conta os aspec­
tos semelhantes dos Estados-membros, mas também as 
diferenças, em parte significativas, como por exemplo: 
a existência paralela de empresas de abastecimento de 
gás do sector privado de orientação empresarial e 
empresas nacionalizadas, por essa razão menos sensí­
veis aos riscos do mercado, 
integração vertical dos transportes e distribuição por 
meio de monopólios territoriais, por um lado, e nu­
merosas empresas independentes a todos os níveis, 
por outro, 
regulamentação dos preços pelo Estado por meio da 
orientação política ou de preços de concorrência, 
enormes diferenças quanto à utilização de gás natural 
nos Estados-membros; 
Alteração n? 6 
Novo considerando 5 B 
Considerando que esta multiplicação das interligações e 
a maior utilização da rede tornarão oportunas a harmo­
nização das normas de segurança e de protecção do am­
biente ao nível mais elevado em toda a Comunidade; 
que, quando da previsão quer de novos traçados quer do 
reforço das linhas e das condutas existentes, os projectos 
devem ser objecto de uma avaliação dos eventuais riscos 
para a população afectada pelo trânsito nas regiões urba­
nas e na proximidade das zonas habitadas; 
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ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO E ACEITES PELA 
PROPOSTA INICIAL COMISSÃO 
Alteração n? 7 
Sexto considerando 
Considerando que, nos próximos anos, será ainda neces- Considerando que, nos próximos anos, será ainda neces­
sário realizar interligações entre vários Estados-membros sário realizar interligações adicionais entre vários Esta-
para facilitar um abastecimento adequado; que o respeito dos-membros para permitir um abastecimento adequado 
de uma obrigação de trânsito do gás natural pode redu- de gás natural ao consumidor; que é essencial eliminar as 
zir todos os entraves que não resultem de factores técni- restrições à construção de condutas e criar um clima fa-
cos; que o respeito de tal obrigação constitui uma pri- vorável aos elevados investimentos que se tornam neces-
meira fase do mercado interno do gás natural; sários; 
Alteração n? 15 
A/? 2, primeiro travessão, do artigo 3o. 
qualquer pedido de trânsito será comunicado, no — qualquer pedido de trânsito será comunicado, no 
prazo de oito dias, pela(s) entidade(s) requerente(s) à prazo de um mês, pela(s) entidade(s) requerente(s) à 
Comissão e às autoridades nacionais competentes, Comissão e às autoridades nacionais competentes, 
Alteração n? 18 
Artigo 5° 
O Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1993 e Suprimido. 
sem prejuízo da competência da Comissão — na medida 
do necessário e em conformidade com o artigo 100? A 
do Tratado —, as condições complementares que regu­
lem as modalidades de gestão do trânsito intracomunitá­
rio.