Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2018/C 466/14)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor está publicado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«SIDRA DE ASTURIAS»/«SIDRA D’ASTURIES»

N.o UE PDO-ES-0260-AM01 — 31.10.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1. Denominação

«Sidra de Asturias»/«Sidra d’Asturies»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Os produtos que serão abrangidos pela Denominação de Origem Protegida «Sidra de Asturias» são os seguintes:

— Sidra é a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial da maçã fresca ou do seu mosto. A graduação alcoólica mínima adquirida é de 5 % em volume. A sidra que contém menos de 30 g/l de açúcares é designada pelo nome de sidra seca; semisseca é a que contém entre 30 e 50 g/l e doce a que contém mais de 50 g/l, até ao limite máximo de 80 g/l. A sidra caracteriza-se organoleticamente por um sabor franco que pode ser seco, semisseco ou doce; persistência de «perlage», bolhas e espuma fina, provenientes do gás carbónico endógeno; aroma limpo e equilibrado, com um travo a maçã seca ou a compota de maçã; apresentando-se sob a forma de uma bebida transparente e brilhante, de diferentes tonalidades de amarelo.

— Sidra natural é a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial da maçã fresca ou do seu mosto, fabricada de acordo com as práticas tradicionais, sem adição de açúcares, que contém anidrido carbónico de origem exclusivamente endógena. A graduação alcoólica mínima adquirida é de 5 % em volume. A sidra natural caracteriza-se por um sabor franco e pelo equilíbrio entre a acidez e o amargor, assim como por uma ligeira sensação de picante natural. O aroma é limpo e fresco, com notas varietais ou frutadas e ligeira sensação de acidez. Apresenta-se sob a forma de uma bebida transparente e brilhante, de diferentes tonalidades de amarelo e cor de palha.

Práticas permitidas

1. Mostos

a) A obtenção dos mostos por prensagem das variedades de maçã de sidra autorizadas e respetivas misturas.

b) A aplicação de frio e gases inertes para manutenção dos mostos naturais.

c) A filtragem e clarificação com matérias autorizadas e enzimas pectolíticas.

d) A correção dos mostos com substâncias autorizadas.

e) A concentração dos mostos obtidos por prensagem das variedades autorizadas para a edulcoração.

2. Sidra

a) A mistura de sidras protegidas.

b) As práticas adequadas de laboração, trasfega, clarificação, filtragem.

c) A utilização de tratamentos de frio.

d) As correções com substâncias autorizadas.

e) A utilização de gases inertes (azoto) para conservação das sidras.

f) A fermentação com leveduras selecionadas.

g) A incorporação de gás carbónico antes do engarrafamento. A proveniência deste gás será unicamente de origem endógena e obtido durante o processo de fermentação do mosto.

h) A adição como edulcorante de até 80 g de açúcares por litro, sob a forma de xarope de açúcar, mosto natural ou mosto concentrado de maçã, e numa proporção máxima em volume de uma parte de álcool por cada dez de sidra base.

3. Sidra natural

a) A mistura de sidras naturais abrangidas

b) As práticas tradicionais de lagar, trasfega, clarificação, filtragem

c) A utilização de tratamentos de frio

d) As correções com substâncias autorizadas

e) A utilização de gases inertes (nitrogénio) para a manutenção das sidras

f) A fermentação com leveduras selecionadas.

Práticas proibidas

1. Mostos

a) É proibida qualquer operação que altere a riqueza natural em açúcar dos mostos naturais de maçã.

b) A mistura de mostos naturais com mostos concentrados em qualquer proporção.

c) A aromatização artificial dos mostos.

d) A pasteurização

2. Sidra

a) É proibido o aumento artificial da graduação alcoólica natural.

b) A correção e/ou adição de produtos não autorizados.

c) Acrescentar água em qualquer fase da elaboração.

d) A adição de vinho, fermentados de frutas e/ou de álcool de qualquer proveniência.

e) A utilização de edulcorantes artificiais e dextrina.

f) A utilização de matérias corantes para além do caramelo de açúcar.

g) O uso de ésteres, aromas e substâncias similares de qualquer tipo ou proveniência.

h) A pasteurização.

i) A adição de anidrido carbónico exógeno.

3. Sidra natural

a) Todas as previstas no n.o 2.

b) A adição de anidrido carbónico de qualquer proveniência.

c) A utilização de açúcares de qualquer tipo de proveniência.

A sidra natural terá as seguintes características físico-químicas:

Acidez volátil: < 2,0 g/L ácido acético. Grau alcoólico: > 5 % (v/v). Dióxido de enxofre total: < 150 mg/L. Pressão do anidrido carbónico na garrafa (20 °C): > 0,5 atm.

A sidra terá as seguintes características físico-químicas:

Acidez volátil: < 2,0 g/L ácido acético. Grau alcoólico: > 5 % (v/v). Dióxido de enxofre total: < 200 mg/L. Pressão do anidrido carbónico na garrafa (20 °C): > 3 atm.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os dois produtos serão produzidos com variedades de maçã para sidra tradicionalmente cultivadas na zona de produção:

As variedades autorizadas são classificadas, em função da acidez e da concentração em compostos fenólicos, em nove categorias tecnológicas: doce, doce-amarga, amarga, semiácida, semiácida-amarga, amarga-semiácida, ácida, ácida-amarga e amarga-ácida.

Classificação tecnológica

Ácida:

Blanquina, Limón Montés, Teórica, San Roqueña, Raxao, Fuentes, Xuanina, Regona, Prieta, Collaos, Josefa, Carrandona, Raxila Ácida, Collaina, Raxina Marelo, Perurico Precoz, Perurico, Raxona Ácida, Raxina Ácida, Arbeya, Reineta Caravia, Durón Encarnado, Fresnosa, Peñarudes, Perracabiella, Reineta Encarnada, Repinaldo de Hueso, San Justo e Sucu.

Ácida-amarga:

Beldredo, Picón, Madiedo, Martina e Montoto.

Amarga:

Clara, Amariega e Cladurina.

Amarga-ácida:

Meana, Lin, Cladurina Amargoácida e Rosadona.

Amarga-semiácida:

Durcolorá e Colorá Amarga.

Semiácida:

Solarina, De la Riega, Carrió, Perico, Perezosa, Durona de Tresali, Panquerina, Raxila Rayada, Antonona, Chata Encarnada, Durón d’Arroes, Maria Elena, Mariñana, Miyeres, Repinaldo Caravia, Reineta Pinta e Celso.

Semiácida-amarga:

Montes de Llamera e Corchu.

Doce:

Ernestina, Verdialona, Raxila Dulce, Raxina Dulce, Raxona Dulce, Chata Blanca, Cristalina, Dura, Montés de Flor, Paraguas e Verdosa.

Doce-amarga:

Coloradona, Raxina Amarga e Raxarega.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Os produtos (sidra natural e sidra) protegidos pela DOP «Sidra de Asturias/Sidra d’Asturies» são fabricados a partir das variedades de maçã para sidra autorizadas nos termos do respetivo Regulamento, obtidas em parcelas inscritas nos registos do Conselho Regulador e transformadas em instalações igualmente inscritas, localizadas na zona de produção/transformação, que tenham sido aprovadas nos controlos de produção e transformação relativos a: variedades, técnicas culturais, matéria-prima, prensagem, processos de elaboração, engarrafamento e rotulagem, de acordo com o procedimento documentado do Sistema de qualidade elaborado pelo Conselho Regulador.

Na obtenção da sidra deve ser assegurada, em especial, a origem exclusivamente endógena do gás carbónico incorporado, obtido na fase de fermentação do mosto, que depois de recolhido, depurado, comprimido, filtrado e armazenado é acrescentado antes do engarrafamento. O controlo de todo este processo terá lugar de acordo com o estabelecido no Manual de qualidade do Conselho Regulador, onde constará, pelo menos, a técnica de análise de deteção do gás carbónico, através da determinação dos isótopos leves estáveis e da relação C13/C12, que permite comprovar a proveniência do gás incorporado.

O processo de certificação consiste em inspeções visuais e documentais e em colheitas de amostras do produto. As sidras que obtenham a certificação podem ser rotuladas com o logótipo do Conselho Regulador e a menção «Denominación de Origen Protegida Sidra de Asturias» e apresentam na embalagem um rótulo de controlo numerado fornecido pelo mesmo.

As fases de laboração incluem a lavagem e a trituração das maçãs. A obtenção do mosto natural de maçã por prensagem, fermentação, trasfega, clarificação, filtragem com produtos e materiais autorizados e, finalmente, o engarrafamento.

No caso da «sidra», a gaseificação pode ser feita com CO2 de origem endógena, de acordo com o estabelecido na presente ficha, no Caderno de especificações e no Manual de qualidade.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

Se o engarrafamento na zona definida faz parte do processo de elaboração da DOP «Sidra de Asturias», é para proteger a reputação da denominação garantindo, além da autenticidade do produto, a manutenção da sua qualidade e características, cuja responsabilidade é assumida plena e coletivamente pelos beneficiários através do Conselho Regulador constituído para o efeito.

É facilitado o controlo e a rastreabilidade dos produtos obtidos, evitando possibilidades de mistura com outros de proveniências distintas, já que os controlos previstos na região de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da DO têm um carácter minucioso e sistemático, sendo efetuados com um profundo conhecimento das características do produto.

Adicionalmente, o facto de as sidras poderem conter gás carbónico, de carácter exclusivamente endógeno, produzido no próprio processo de elaboração, implica a utilização de instalações adequadas integradas nas instalações de elaboração e engarrafamento, pelo que o transporte para outras instalações de engarrafamento não seria conveniente e dificultaria extremamente o controlo, com o risco de «adulterar» o processo.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

No referente à rotulagem das sidras e para não induzir o consumidor em erro, será observado o disposto no diploma de 1 de agosto de 1979 que regulamenta as sidras e outras bebidas derivadas da maçã; esse diploma estabelece, no seu artigo 17.o, a obrigatoriedade de as garrafas ostentarem, entre outras menções obrigatórias, a denominação de «sidra» ou «sidra natural», consoante o caso.

Nos rótulos e nos contrarrótulos das sidras engarrafadas devem figurar obrigatoriamente e de forma destacada o nome da denominação de origem «Sidra de Asturias» e os dados previstos na legislação aplicável.

A apresentação permite ao consumidor distinguir claramente o tipo de sidra, já que o fecho da garrafa é diferente. Tendo em conta que a pressão na garrafa para a sidra é superior a três atmosferas, é óbvio que nem o sistema de rolhagem nem o vasilhame são os mesmos.

De qualquer forma, a menção DOP «Sidra de Asturias» deve figurar no rótulo de todas as sidras protegidas que cumpram o disposto no regulamento sobre a utilização aprovado; além disso, de acordo com a regulamentação geral em matéria de rotulagem e apresentação dos produtos alimentícios, é obrigatório indicar os termos «sidra» ou «sidra natural», consoante o caso.

Todas as embalagens que contenham sidra protegida pela DOP serão expedidas com um rótulo de controlo numerado fornecido pelo Conselho Regulador.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção de maçã e fabrico da sidra protegida pela denominação de origem protegida «Sidra de Asturias» compreende o território da Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias, uma região geográfica e histórica da Espanha Setentrional que abrange 78 municípios (concelhos): Allande, Aller, Amieva, Avilés, Belmonte de Miranda, Bimenes, Boal, Cabrales, Cabranes, Candamo, Cangas de Narcea, Cangas de Onís, Caravia, Carreño, Caso, Castrillón, Castropol, Coaña, Colunga, Corvera, Cudillero, Degaña, El Franco, Gijón, Gozón, Grado, Grandas de Salime, Ibias, Illano, Illas, Langreo, Las Regueras, Laviana, Lena, Llanera, Llanes, Mieres, Morcín, Muros de Nalón, Nava, Navia, Noreña, Onís, Oviedo, Parres, Peñamellera Alta, Peñamellera Baja, Pesoz, Piloña, Ponga, Pravia, Proaza, Quirós, Ribadedeva, Ribadesella, Ribera de Arriba, Riosa, Salas, San Martín de Oscos, San Martín del Rey Aurelio, Santirso de Abres, Santa Eulalia de Oscos, Santo Adriano, Sariego, Siero, Sobrescobio, Somiedo, Soto del Barco, Tapia de Casariego, Taramundi, Teverga, Tineo, Valdés, Vegadeo, Villanueva de Oscos, Villaviciosa, Villayón, Yernes e Tameza.

Há que ter em conta que, embora a área geográfica delimitada tenha uma superfície de 10 560 km2, a região das Astúrias é uma das mais montanhosas da Europa, o que limita bastante a superfície agrícola útil para o cultivo da maçã, que tem lugar em pequenos vales e ladeiras de todo o território definido (os 78 municípios citados).

As condições orográficas e produtivas da região asturiana fazem com que as explorações agrícolas se encontrem, em maior ou menor medida, disseminadas por todos os municípios, o que por sua vez leva à existência de pequenos núcleos rurais populacionais dispersos, da mesma forma que as parcelas são também pequenas e dispersas.

O cultivo tradicional de maçã para sidra nas Astúrias consiste num cultivo extensivo de aproveitamento misto de maçã para sidra e de prados naturais. Dado o acentuado carácter minifundiário das explorações asturianas, a combinação de atividades pecuárias com a obtenção de maçã para a produção de sidra é uma das principais características socioeconómicas do meio rural asturiano, permitindo obter receitas complementares dentro da exploração agrícola familiar, o que, por outro lado, contribui, de certa forma, para evitar o êxodo rural, gerando uma atividade que proteja o ambiente e fixe a população.

Da mesma forma que a distribuição das plantações de maçã para sidra, os lagares surgiram historicamente no território sob a forma de pequenas instalações nas explorações agrícolas que produziam sidra para o autoconsumo familiar. Com o tempo, esta prática foi sendo abandonada; atualmente, as instalações estão concentradas em lugares próximos de infraestruturas e com serviços mais adequados para o desenvolvimento da atividade industrial.

5. Relação com a área geográfica

Historial:

As Astúrias são a principal região produtora de sidra de Espanha, sendo responsáveis por 80 % da produção nacional. A história desta região está intimamente ligada à cultura da maçã para sidra e à produção desta bebida, como o demonstram os relatos do geógrafo Estrabão, sessenta anos antes de Cristo.

Meio:

Os agricultores asturianos levaram a cabo durante séculos um processo de seleção de variedades a partir de árvores semeadas, não enxertadas, escolhendo as mais produtivas, as mais adaptadas ao meio ambiente e as que produziam maçã para sidra de melhor qualidade. As diferentes características das variedades (doce, doce-amarga, amarga, semiácida, semiácida-amarga, amarga-semiácida, ácida, ácida-amarga e amarga-ácida) e as misturas de variedades daí resultantes conferem às sidras asturianas as suas características semiácidas específicas.

A inclusão na denominação dos dois tipos de produto (sidra natural e sidra) é condicionada pela norma de qualidade existente em Espanha (diploma ministerial 1/9/79) que diferencia os dois tipos, com base na qual «a sidra» pode ser elaborada com gás carbónico exógeno acrescentado, ou seja, qualquer proveniência.

Os dois tipos de sidra protegidos pela denominação procedem da denominada «sidra natural», que, no caso da «sidra», permite a adição de CO2 recuperado do próprio processo de fermentação (portanto, unicamente de carácter endógeno) e a adição de xarope de açúcar em pequena proporção. A matéria-prima, a técnica de elaboração e as instalações industriais são praticamente as mesmas e, embora a «sidra natural» seja muito mais antiga, já no século XIX aparecem «sidras» com gás carbónico acrescentado graças às incorporações tecnológicas e à investigação.

O nome geográfico «Asturias» está historicamente ligado à elaboração e ao consumo de sidra em Espanha, dado que é a região onde a maior parte da sidra nacional é elaborada.

Fator humano:

O setor da sidra é o terceiro mais importante, em termos de faturação, da indústria agroalimentar asturiana. A sidra natural é produzida em lagares tradicionais, estando recenseados nas Astúrias 106 lagares com dimensão comercial. Estes lagares caracterizam-se por uma marcada tradição familiar, ao ponto de mais de 60 % terem sido herdados. A forma jurídica mais frequente é a de empresário individual e só 10 % adotam a forma de sociedade anónima ou sociedade limitada. No que se refere à sidra natural, o mercado asturiano representa 93 % do total. A produção de sidra, pelo seu lado, está concentrada em 10 empresas, que são responsáveis por 61 % da faturação total do setor. O mercado nacional absorve 80 % da produção, uma percentagem de 13-14 % destina-se à exportação e os 7 % restantes são consumidos na região.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/Alimentaci%C3%B3n/sidra_de_asturias_modificado.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.