[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.6.2007

SEC(2007) 852

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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Documento que acompanha a

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à constituição da empresa comum ENIAC Resumo da avaliação de impacto COM(2007) 356 final SEC(2007) 851

Introdu ÇÃO

Está planeada uma Iniciativa Tecnológica Conjunta (ITC), uma parceria público-privada entre a indústria, os Estados-Membros e a Comissão, no domínio da nanoelectrónica, com os seguintes objectivos principais:

- aumentar e coordenar num único programa os recursos necessários para actividades cooperativas de investigação e desenvolvimento (I&D) conduzidas pela indústria na Europa, e transferir os resultados para importantes sectores de aplicação;

- aumentar o número de parcerias e iniciativas estratégicas entre parceiros europeus e dar à indústria europeia a massa crítica suficiente em termos de recursos e competências para se poder afirmar a nível mundial;

- experimentar um novo modo de realizar I&D industrial, que se antecipe, eficientemente, às mudanças de modelos empresariais e de investigação, mais adaptado às necessidades das empresas, em particular das PME, combinando pela primeira vez fundos nacionais, comunitários e privados.

O presente documento analisa o impacto de tal iniciativa, baseando-se nos resultados das amplas consultas efectuadas pela Comissão a todas as partes interessadas na nanoelectrónica.

PROBLEMAS E DESAFIOS

A nanoelectrónica hoje omnipresente e motor de inovação em muitos domínios, entre os quais as comunicações móveis, os transportes, a informática, os produtos de consumo e o fabrico automatizado. Esta característica confere-lhe grande impacto económico ou elevada importância socioeconómica no campo da segurança, da saúde, do envelhecimento, da economia de energia e da monitorização do ambiente. A Europa deve salvaguardar a sua capacidade de conceber e fabricar produtos de acordo com os seus próprios padrões de alta qualidade, sustentabilidade e respeito pelo ambiente.

A nanoelectrónica um mercado global (265 000 milhões de dólares em 2005) que estimula directamente o sector mais vasto da electrónica (1340 000 milhões de dólares), mas a Europa não está a ganhar quota de mercado. A Europa um importador líquido de nanoelectrónica: 12% da capacidade mundial de produção de semicondutores localiza-se na Europa, mas 20% dos semicondutores produzidos no mundo são consumidos na Europa. A concorrência a nível mundial feroz, especialmente de países como Taiwan, Coreia, China e Estados Unidos.

Os modelos empresariais estão a mudar. A nanoelectrónica está a tornar-se uma actividade global. As empresas de "concepção e fabrico integrados" (IDM - Integrated Design and Manufacturing ) recorrem cada vez mais a empresas de fabrico de semicondutores (fábricas de terceiros) mantendo ainda uma pequena capacidade de fabrico para as operações de valor acrescentado ou abandonando totalmente o fabrico, cooperando em ecossistemas de conhecimento para a sua I&D e em alianças estratégicas para acederem às tecnologias mais avançadas. Esta situação resultado dos crescentes investimentos de capital (por exemplo, 5 500 M€ para uma megafábrica típica) necessários à investigação e ao fabrico das novas gerações de componentes. Estes montantes são superiores ao que as empresas podem suportar individualmente (excepto a Intel) em termos de retorno sobre o investimento e taxa (18%) de investigação. Consequentemente, a investigação genérica na área das tecnologias da nanoelectrónica efectuada no âmbito de um pequeno número de grandes alianças, enquanto o fabrico de produtos ( commodity products ) avançados se efectua num pequeno número de megafábricas. A Europa deve garantir que as suas empresas desempenhem um papel estratégico nestas alianças globais e mantenham na Europa as operações de valor acrescentado, incluindo o fabrico avançado, acessíveis a parceiros europeus (incluindo PME activas no campo dos equipamentos, apoio, integração de sistemas e concepção). Um dos principais riscos concorrenciais o da marginalização tecnológica. Os fornecedores europeus poderão ficar tão para trás em relação aos seus concorrentes que não serão capazes de os apanhar.

Os modelos de investigação estão a mudar. A Europa deve empenhar-se mais em assegurar que a investigação seja efectuada em solo europeu, como forma de manter os empregos de elevado valor acrescentado na Europa. Para isso, terá de abandonar o modelo linear em que os resultados da investigação são transferidos das universidades para os institutos e para a indústria e adoptar um modelo em que a investigação efectuada em cooperação, profundamente incorporada na teia industrial que apoia os ecossistemas de conhecimento. Além disso, a investigação deve produzir massa crítica suficiente e prever o acesso partilhado a infra-estruturas de ponta dispendiosas, ajudando a indústria europeia e os seus investigadores a afirmarem-se na arena mundial.

A deslocalização do fabrico de produtos de nanoelectrónica comporta o risco real de migração simultânea das actividades de valor acrescentado para outras partes do mundo. Alguns países estabeleceram incentivos especiais para atrair e reter o investimento estrangeiro em semicondutores, ao passo que a União Europeia não tem uma abordagem sectorial específica que apoie esta indústria fundamental. A Europa tem de reagir com medidas equivalentes.

O desempenho e a funcionalidade dos produtos está a melhorar. Os avanços na miniaturização permitem incorporar as TIC em todo o lado, permitindo maior funcionalidade, mais inteligência e produtos e serviços mais personalizados. Estas operações de valor acrescentado são elementos fundamentais para a diversificação dos produtos e uma das competências fortes da Europa. Formam a base de uma Agenda Estratégica de Investigação europeia que combina a miniaturização com outros elementos de integração de sistemas destinados a mercados-piloto europeus de extrema importância. O seu potencial económico na sociedade baseada no conhecimento enorme. A Europa não pode de forma alguma permitir-se desperdiçar este futuro e tornar-se dependente, para o seu progresso e bem-estar social, do progresso noutras regiões do mundo. A indústria de semicondutores terá também de enfrentar o desafio de combinar a redução do ciclo de vida dos produtos com a crescente complexidade desses mesmos produtos. De facto, apenas um investimento significativo em I&D avançada permite acompanhar o ritmo da inovação neste sector.

Os desafios tecnológicos são múltiplos. À medida que as tecnologias reduzem a dimensão dos elementos dos circuitos integrados para o domínio do "nano", a investigação torna-se cada vez mais pluridisciplinar. Reunir as competências europeias essencial para os progressos futuros. A complexidade crescente da resolução dos problemas tecnológicos exige um esforço humano acrescido e uma infra-estrutura dispendiosa. Para cumprir os marcos estabelecidos necessário mobilizar todos os recursos e cooperar a nível mundial. Prevê-se também que a miniaturização tradicional atinja os limites dentro de 10 a 15 anos. Há que começar a trabalhar na preparação do que se seguirá à escala de miniaturização tradicional dos dispositivos. Parte da I&D terá de concentrar-se na melhoria da eficiência da produção. A capacidade para conceber novos produtos não está a acompanhar o ritmo do progresso tecnológico. O tecido da investigação europeia terá de se reconfigurar para ter mais em conta as oportunidades tecnológicas e de investir mais em investigação aplicada. Para isso há que mudar radicalmente a ideia de centragem numa só disciplina científica ou tecnologia em prol de uma ideia de sistema pluridisciplinar.

Na Europa, os investimentos públicos em investigação no domínio da nanoelectrónica encontram-se fragmentados: Eureka, Programa-Quadro (PQ), iniciativas nacionais/regionais (incluindo vários pólos de competitividade). Consequentemente a paisagem europeia em termos de investigação necessita de uma abordagem coordenada, convincente e eficiente, no domínio da nanoelectrónica.

A inoperância do mercado justifica uma intervenção pública no domínio da nanoelectrónica. Os conhecimentos fundamentais e o desenvolvimento de novos equipamentos, materiais e ferramentas de concepção são transversais a muitas aplicações, são difíceis de proteger, criam muitos conhecimentos colaterais e devem ser considerados um "bem público". A investigação especulativa e a exploração dos resultados incerta, num contexto de feroz concorrência a nível mundial, que cria informação imperfeita e assimétrica. As PME envolvidas em projectos inovadores de alta tecnologia podem ter dificuldades em conseguir massa crítica para concorrerem a nível mundial. A presença da nanoelectrónica num vasto naipe de sectores, de tarefas do sector público e de novas aplicações sociais tornam impossível aos actores da I&D colher todos os dividendos dos seus esforços. Essa circunstância cria importantes produtos colaterais da I&D e externalidades positivas. Os problemas de coordenação e de estabelecimento de redes entre os intervenientes no mercado, o sector público e domínios de aplicação transectoriais também justificam uma intervenção pública a nível da I&D pré-concorrencial.

Pol ÍTICA

As partes interessadas reconheceram a natureza crítica dos problemas e reuniram-se na Plataforma Tecnológica Europeia (PTE) ENIAC, na qual todos os possíveis actores cooperam para reforçar a posição de liderança da União Europeia a nível da concepção, integração e fornecimento de produtos de nanoelectrónica. A plataforma publicou uma Agenda Estratégica de Investigação (AEI) europeia que traça a evolução neste domínio numa perspectiva de médio a longo prazo e identifica uma série de importantes desafios tecnológicos e regulamentares que se colocam à Europa.

A ITC ENIAC proposta será um dos pilares para a realização dos objectivos tecnológicos e económicos da PTE ENIAC. A ITC permitirá a partilha dos custos cada vez elevados das actividades e das infra-estruturas de I&D, conquistará ou manterá a liderança na diversificação de aplicações das tecnologias dos semicondutores, gerirá os novos avanços a nível da tecnologia e da concepção para reduzir a distância crescente entre o que tecnologicamente possível e o que economicamente viável e dará às PME ferramentas eficazes que as apoiem no seu processo de inovação e as lancem no mercado mundial.

Para implementar a ITC, foram avaliadas e recusadas várias opções, desde a opção de nada fazer ( business as usual ) até à participação em acções conjuntas dos Estados-Membros (com modelos jurídicos variados). Apenas uma nova acção a nível comunitário pode desenvolver uma abordagem que combine os benefícios da integração europeia com o rápido alinhamento dos objectivos e das políticas industriais e com flexibilidade na participação e nos compromissos nacionais dos Estados-Membros.

A análise das opções possíveis para a implementação da ITC ENIAC concluiu que um modelo de empresa comum com base no artigo 171.º do Tratado a única opção que satisfaz os condicionalismos e as exigências para a consecução dos objectivos. É uma estrutura duradoura, com personalidade jurídica, que a) oferece um quadro legal para a colaboração de todas as partes interessadas públicas e privadas, b) capaz de receber financiamento de diferentes fontes e c) capaz de lançar grandes iniciativas de maior duração.

Prevê-se ainda que a ITC crie adicionalidade em termos de gastos suplementares com I&D, graças ao efeito de alavanca do investimento comunitário previsto de 450 M€, que se traduzirá num programa de 3 000 M€ com o apoio nacional adicional e o maior financiamento por parte da indústria (prevê-se que 1 euro de contribuição comunitária mobilize 6 a 7 euros de esforço em R&D). Mais importante ainda, a ITC criará "adicionalidade comportamental" em termos de projectos colaborativos europeus lançados, de aceleração dos resultados da I&D e de alargamento da escala, do âmbito e da complexidade dos projectos.

ESTRUTURA E GOVERNAÇÃO

Os membros fundadores da Empresa Comum ENIAC serão os Estados-Membros, a CE e os actores da I&D (indústria e organismos de investigação, reunidos numa associação denominada AENEAS). Numa fase posterior, a empresa comum pode admitir outros membros. Para a adesão de novos membros, os estatutos da AENEAS têm de seguir os princípios gerais da equidade, abertura e transparência. Os convites à apresentação de propostas serão públicos e a participação será aberta a todas as organizações e não apenas aos membros da associação.

A estrutura dirigente da Empresa Comum constituída por um Conselho de Administração, um Comité da Indústria e Investigação, um Conselho das Autoridades Públicas (CAP) e um Director Executivo com um Secretariado.

A empresa comum elaborará um programa de trabalho plurianual baseado na AEI, no âmbito do qual as actividades de I&D serão executadas mediante convites à apresentação de propostas. Os Estados membros da empresa comum afectarão anualmente recursos, que servirão principalmente para financiar os respectivos participantes nacionais. A CE também afectará um montante (do orçamento do PQ). A indústria dará contribuições em espécie correspondentes a mais de 50% dos seus próprios custos. Além disso, a indústria suportará aproximadamente dois terços dos custos operacionais, não I&D, da empresa comum através de contribuições monetárias.

IMPACTO ECONÓMICO

Os fundos públicos europeus funcionam como íman para outros investimentos privados e nacionais. Muitas políticas nacionais estão a ser alinhadas pelas europeias. Estão a ser lançadas pelos Estados-Membros várias iniciativas estratégicas novas para apoiar essas tecnologias.

Toda a cadeia de valor da nanoelectrónica afectada por esta iniciativa. É, pois, fundamental construir âncoras que fixem em solo europeu as empresas de topo europeias. Essas âncoras serão constituídas por "agrupamentos de competências" e serão criadas através da promoção de redes entre empresas e institutos de investigação. Além disso, as alianças estratégicas entre fornecedores de componentes de nanoelectrónica e conceptores de sistemas fornecerão mais incentivos à manutenção dos conhecimentos na Europa e à criação de produtos diversificados de matriz europeia.

O impacto da realização dos objectivos técnicos da ITC colocará a Europa lado a lado com outros actores do mundo inteiro, por ser considerada um parceiro estrategicamente importante nas alianças mundiais tendo em vista a diversificação e a integração de sistemas complexos.

A ITC eliminará as incertezas ao criar a estabilidade necessária para o investimento numa iniciativa duradoura. Especialmente para as PME, o novo mecanismo oferecerá um regime mais atraente. Outras vantagens da ITC em relação à actual coexistência de vários mecanismos são o aumento da eficiência nos pagamentos comunitários, as economias previstas a nível da preparação das propostas, que já não terão de ser apresentadas em línguas diferentes, os procedimentos simplificados para a apresentação dos relatórios dos projectos e uma maior taxa de êxito devido à garantia de procedimentos de financiamento harmonizados.

IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL

A ITC contribuirá para manter e criar mais e melhores empregos, em conformidade com a relançada Estratégia de Lisboa. Será principalmente a maior utilização de produtos e serviços baseados na nanoelectrónica que levará à criação de vários milhares de empregos na Europa.

A ITC orienta-se segundo a perspectiva de "inteligência ambiente": ambientes que reconhecem a nossa presença e respondem às nossas necessidades. A ITC tem por alvo esses ambientes em seis domínios de aplicação: cuidados de saúde, energia, mobilidade e transportes, protecção e segurança, comunicação e educação e ambiente. Todos eles têm uma elevada importância social e contribuem para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar na nossa sociedade. A menos que o sector público intervenha com o apoio adequado, óbvio que as empresas, individualmente, não podem esperar um retorno suficiente que justifique um nível de investimento em I&D socialmente ideal. Por exemplo, a nanoelectrónica será essencial nos sistemas inteligentes portáteis que permitem reduzir o consumo de energia nas habitações, nas instalações industriais e nos sistemas de transporte, factor determinante para a protecção do ambiente.

Todos os sistemas electrónicos utilizam electricidade e enquadram-se na tendência geral de "electrificação" da sociedade. No entanto, os sistemas electrónicos também permitem uma melhor gestão e controlo da eficiência energética. Em muitas aplicações, esse o seu principal objectivo. Além disso, a redução do consumo de electricidade dos dispositivos electrónicos um objectivo técnico importante e permanente. Mais ainda, a própria monitorização e gestão do ambiente um domínio chave de aplicação para a ITC.

A nanoelectrónica deve ser desenvolvida de um modo seguro e responsável, em consonância com a estratégia segura, integrada e responsável definida pela Comissão Europeia para as nanociências e nanotecnologias nas suas comunicações "Para uma Estratégia Europeia sobre Nanotecnologias" [COM(2004) 338] e "Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009" [COM(2005) 243]. A estratégia confirma que os desenvolvimentos a nível da nanoelectrónica e das nanopartículas devem acautelar logo à partida qualquer eventual risco para a saúde pública, a segurança, o ambiente e os consumidores, gerando os dados necessários para a avaliação dos riscos, integrando essa avaliação em todas as fases do ciclo de vida dos produtos baseados nas nanotecnologias e adaptando as metodologias actualmente utilizadas e, se necessário, desenvolvendo outras novas. Com a criação da empresa comum de nanoelectrónica, todas as partes interessadas se reunirão para discutir estas importantes questões, acordar em modos comuns de eliminar os eventuais riscos e, mais especificamente, apelar a medidas comuns de apoio a uma gestão ambientalmente sã do ciclo de vida dos produtos de nanoelectrónica.

BENEFÍCIOS E RISCOS

O apoio financeiro global da CE à nanoelectrónica aumentará durante o 7.º PQ.

Os riscos para o 7.º PQ são muito reduzidos. A contribuição da CE função das contribuições dos Estados-Membros e assumirá a forma de dotações/pagamentos anuais, dependendo do progresso da ITC.

Prevê-se que parte das actividades no domínio da nanoelectrónica actualmente financiadas no âmbito dos "clusters" do Eureka seja progressivamente integrada na ITC ENIAC.

Quais as consequências de nada fazer? A Europa pode correr o risco de ver a sua competência para integrar novas funcionalidades em sistemas inteligentes seguir a tendência de externalização do fabrico de produtos ( commodity products ), enfraquecendo a longo prazo a sua capacidade para produzir valor acrescentado em sistemas electrónicos. Em resultado disso, assistiremos a um acentuado decréscimo da competitividade geral, nomeadamente porque a nanoelectrónica está na base de uma vasta cadeia de valor que constitui a base da sociedade do conhecimento e um dos motores de toda a futura economia. As consequências também serão importantes no número de empregos altamente qualificados, não só no sector do hardware como também noutras actividades dependentes da inovação no domínio do hardware . Para evitar esse cenário negro, existe vontade política para manter em solo europeu as competências europeias, encorajando ao mesmo tempo alianças estratégicas que permitam formar ecossistemas baseados no conhecimento e reforçar a presença europeia nas alianças mundiais.

Monitori ZAÇÃO

A ITC será concomitante com o 7.º PQ e estará sujeita aos mesmos procedimentos de monitorização e avaliação. A Agenda Estratégica de Investigação ENIAC fornece a base para as avaliações, cujos critérios poderão incluir o aumento do investimento, a eficiência dos procedimentos, o progresso tecnológico, as actividades não tecnológicas e o envolvimento de PME e de novos actores. Estão previstas duas avaliações: uma intercalar e outra no fim da vida da empresa comum.

Conclus ÃO

A ITC no domínio da nanoelectrónica agora proposta tem por objectivo manter a competitividade da Europa nesse domínio. Uma iniciativa europeia integrada de maior duração, destinada a reunir as diferentes competências necessárias, aprofundará as alianças estratégicas entre os parceiros europeus, criando massa crítica suficiente em termos de recursos, de acesso às infra-estruturas e de competências para poderem concorrer ou cooperar a nível mundial.