RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual de Progresso sobre as atividades das Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (EC-ITC) em 2012

1. Introdução

As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas são parcerias público-privadas de investigação industrial a nível europeu que estão agora bem estabelecidas e entraram em velocidade de cruzeiro. Foram criadas em 2007-2008 no âmbito do Sétimo Programa-Quadro[1] em cinco áreas estratégicas — aeronáutica e transporte aéreo, saúde pública, tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio, sistemas informáticos incorporados e nanoeletrónica.

Reunindo a indústria, a comunidade de investigação e, em alguns casos, as autoridades reguladoras e a UE a fim de definir agendas de investigação comuns e investir em atividades de investigação plurinacionais em larga escala, as ITC são realizações concretas da União Europeia que visam reforçar a sua competitividade através da excelência científica, da abertura e da inovação. Os primeiros anos de atividade indicam também que as ITC constituem uma resposta positiva à necessidade de «desfragmentar» o ambiente de investigação e de inovação. Os factos e os números apresentados em anexo ao presente relatório revelam que as ITC estão a atingir os seus objetivos no domínio da investigação. Em termos relativos, a percentagem de PME bem sucedidas nos convites à apresentação de propostas de 2012 das Empresas Comuns é notoriamente superior à taxa percentual correspondente de PME participantes no Programa Específico Cooperação do 7.º PQ. Verificou-se uma participação significativa em toda a Europa e a elevada resposta aos convites, acompanhada por uma elevada taxa de sucesso, demonstra que tanto a comunidade científica como as empresas industriais apreciam a forma de funcionamento das ITC, a sua abertura e a continuidade proporcionadas pelas Empresas Comuns na gestão das atividades financiadas.

O artigo 11.º, n.º 1, dos Regulamentos do Conselho que instituem a Empresa Comum de cada uma das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (EC-ITC) estabelece que deve ser apresentado um relatório anual dos progressos realizados por cada ITC. É declarado, em cada um dos regulamentos, que «a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre os progressos realizados pela empresa comum [nome da ITC]. O referido relatório deve conter dados pormenorizados de execução que incluam o número de propostas apresentadas, o número de propostas selecionadas para financiamento, o tipo de participantes, incluindo PME, e estatísticas por país».

O presente relatório analisa as realizações das Empresas Comuns nomeadamente em comparação com os resultados apresentados no relatório anterior relativo a 2011. Tem como objetivo apresentar informações ao Parlamento Europeu e ao Conselho e resume os progressos realizados desde a criação das EC-ITC.

Após uma breve introdução sobre as EC-ITC, o presente relatório resume os progressos realizados em 2012, que são desenvolvidos no Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que o acompanha. O relatório termina com uma perspetiva sobre os desafios futuros.

O Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão e os anexos ao presente relatório descrevem pormenorizadamente as atividades das respetivas EC-ITC em 2012 e apresentam os resultados e progressos realizados no âmbito dos convites à apresentação de propostas publicados em anos anteriores. É também incluído um resumo das ações relacionadas com as EC-ITC realizadas pela Comissão (análise custo-benefício das EC-ITC, consulta das partes interessadas e preparação da segunda avaliação intercalar).

O presente relatório é apresentado após a Comissão ter tomado a iniciativa de propor a continuação das atividades das EC-ITC no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020)[2]. Neste contexto, enquanto esta proposta está a ser debatida no Conselho e no Parlamento Europeu, os factos e os dados exigidos pelo regulamento do Conselho que institui as EC-ITC constituem uma principal fonte de informações para as partes interessadas e partes envolvidas no processo de tomada de decisões. A segunda avaliação intercalar das ITC realizada por peritos é objeto de um relatório separado.

2. As Empresas Comuns ITC

As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foram instituídas sob a forma de Empresas Comuns ao abrigo do artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que estabelece que «a União pode criar Empresas Comuns ou quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União». As ITC são «organismos da União» na aceção do artigo 185.º do Regulamento Financeiro da UE. Constituem um novo elemento importante do Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ), introduzido para apoiar áreas-chave de investigação e desenvolvimento tecnológico que podem contribuir para a competitividade e a qualidade de vida na Europa, mas que não eram adequadamente contempladas nos instrumentos existentes do 7.º PQ.

No âmbito do Programa Específico Cooperação do 7.° PQ, foram criadas cinco EC-ITC em 2007-2008 para o período que decorre até 31 de dezembro de 2017:

(1) Empresa Comum Aeronáutica e Transportes Aéreos (Clean Sky), que visa aumentar a competitividade da indústria aeronáutica europeia, reduzindo simultaneamente as emissões e o ruído, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 71/2008 do Conselho de 20 de dezembro de 2007;

(2) Empresa Comum Iniciativa Medicamentos Inovadores (IMI), que visa promover o desenvolvimento de medicamentos melhores e mais seguros em benefício dos doentes, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 73/2008 do Conselho de 20 de dezembro de 2007;

(3) Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH), que visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de abastecimento de hidrogénio e de pilhas de combustível, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 521/2008 do Conselho de 30 de maio de 2008 e alterada pelo Regulamento (UE) n.º 1183/2011 do Conselho de 14 de novembro de 2011;

(4) Empresa Comum Sistemas Informáticos Incorporados (ARTEMIS), que visa contribuir para que a indústria europeia possa consolidar e reforçar a sua liderança mundial em tecnologias de informática incorporada, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 74/2008 do Conselho de 20 de dezembro de 2007;

(5) Empresa Comum Nanoeletrónica (ENIAC), que visa atingir o muito elevado nível de miniaturização necessário para a próxima geração de componentes nanoeletrónicos, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 72/2008 de 20 de dezembro de 2007.

É também de referir a iniciativa SESAR[3] (Céu Único Europeu - Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo) uma vez que é financiada no âmbito do 7.º PQ e implementa atividades que são complementares das abrangidas pela Agenda Estratégica de Investigação Clean Sky.

A Comissão Europeia, na sua qualidade de membro cofundador, foi responsável pelo arranque das EC-ITC. Uma vez constituído o seu quadro jurídico e financeiro e demonstrada a sua capacidade para gerir os seus próprios orçamentos, as Empresas Comuns foram dotadas de autonomia.

As Empresas Comuns selecionam projetos mediante convites à apresentação de propostas abertos e concorrenciais no âmbito dos quais as propostas são apresentadas e avaliadas numa só fase ou em duas fases. É concedido financiamento a projetos em colaboração e a ações de coordenação e apoio.

3. Progressos realizados em 2011

3.1. Primeiros resultados e progressos promissores

Combinando a análise relativa aos aeroportos e sistemas de tráfego aéreo, os resultados indicaram que a Empresa Comum Clean Sky está no bom caminho para, até 2020, reduzir o ruído, reduzir em 50% as emissões de CO2 e em 80% as emissões de NOx e reduzir ao mínimo o impacto no ambiente do ciclo de vida das aeronaves. A avaliação efetuada pelo Avaliador Tecnológico[4] demonstrou os benefícios de uma ligação estreita dos programas de trabalho com os principais marcos técnicos e de demonstração no âmbito dos Demonstradores Tecnológicos Integrados.

A Empresa Comum IMI está a apoiar um projeto, atualmente em fase de registo da patente, que desenvolveu com sucesso um dispositivo e um protocolo relacionados com a possibilidade de diagnosticar rapidamente (em menos de meia hora) o tipo de infeção e o tratamento necessário para os doentes.

No setor das pilhas de combustível e hidrogénio, foram introduzidas no mercado algumas aplicações em fase precoce, como é o caso dos empilhadores de garfo e das pequenas unidades de energia de reserva. Verificaram-se progressos tanto no domínio da energia como dos transportes no que diz respeito ao desempenho, durabilidade e redução dos custos dos materiais em relação a componentes e sistemas para aplicações energéticas tanto para instalações fixas como para os transportes. No âmbito da Empresa Comum FCH, uma PME dinamarquesa desenvolveu e promoveu a comercialização de dois produtos inovadores: H2Station (Estações de reabastecimento de hidrogénio para automóveis, autocarros e aplicações para movimentação de materiais) e H2Drive (Sistemas de pilhas de combustível para veículos de movimentação de materiais, tais como empilhadores de garfo e tratores de reboque em aeroportos). Até à data, a Empresa Comum FCH apresentou pedidos de registo de 13 patentes.

No setor dos sistemas incorporados, foram estabelecidas novas parcerias e há um número crescente de PME a participar em redes de partes interessadas. Verifica-se um interesse crescente na construção de protótipos e demonstradores, incluindo ensaios laboratoriais e no terreno. O impacto nas empresas tem sido principalmente no sentido de reduzir os custos de desenvolvimento e o tempo de chegada ao mercado, aumentando simultaneamente o nível de reutilização.

No setor dos componentes nanoeletrónicos, um esforço importante foi o lançamento, a avaliação e a seleção de 5 linhas-piloto de fabrico. Estes projetos incluem ambientes de I&D avançados com vista a permitir o ensaio e a demonstração de novas tecnologias em condições próximas das condições reais de produção. Tal permite melhorar significativamente a capacidade da Europa para colmatar o fosso entre o desenvolvimento e a implantação de tecnologias. As linhas-piloto proporcionam aos intervenientes, nomeadamente PME, o acesso a tecnologias avançadas.

3.2. Participação e cobertura geográfica

A participação em termos de número de projetos selecionados para financiamento manteve-se estável nos últimos dois anos, tendo simultaneamente a taxa de sucesso geral aumentado de 35,8% em 2011 para 45% em 2012. Tal confirma que as Empresas Comuns constituem um sucesso no que diz respeito ao financiamento de investigação altamente específica e liderada pela indústria e que as partes interessadas estão a ficar mais familiarizadas com o modus operandi destes novos instrumentos. No que diz respeito à participação da indústria em 2012, as grandes empresas representaram 31,1% do total das participações e as PME outros 30%.

A participação das PME aumentou de 28% para 30% nos últimos dois anos (2011 e 2012). Como base de comparação, no Programa Específico Cooperação do 7.º PQ, a participação das PME em 2012 foi de 19%. Verificou-se também uma melhoria na taxa de sucesso das PME, que passou de 35% para 44%.

Em termos de distribuição da participação dos Estados-Membros e países associados, em 2012, tal como no ano anterior, as cinco EC-ITC contaram, em média, com a participação de 20 países na execução das suas agendas de investigação. Verificou-se um maior acesso dos países da UE-12 às atividades de investigação das EC-ITC. Globalmente, 11 dos Estados‑Membros da UE-12 estavam representados em projetos selecionados para financiamento.

3.3. Um relance sobre as principais realizações em 2012

Clean Sky

Agenda Estratégica de Investigação (AEI) || Foram reavaliados os objetivos definidos na AEI da Empresa Comum Clean Sky, bem como os progressos efetivos e os pressupostos de validade. Os resultados foram: uma atualização do Plano de Desenvolvimento e das previsões sobre os benefícios ambientais realizáveis até ao termo do programa. A Primeira Avaliação Interna foi publicada em 2012. O primeiro Avaliador Tecnológico procedeu também à sua avaliação e os resultados estão disponíveis em linha (http://www.cleansky.eu/sites/default/files/documents/cs-te-assessment-special-edition-2012.pdf).

Execução dos convites || Número de convites publicados em 2012: 3 Número de propostas apresentadas: 344 Número de propostas elegíveis: 317 Número de propostas financiadas: 120 Carteira global de projetos: 347

Histórias de sucesso: Campanhas de ensaio em túnel de vento — Em 2012 realizou-se uma série de campanhas de ensaio em túnel de vento sobre três tecnologias diferentes. O Demonstrador BLADE (Breakthrough Laminar Aircraft Demonstrator in Europe - demonstrador de aeronave de fluxo laminar de ponta) basear-se-á num banco de ensaio de voo A340 com alteração das asas externas com duas componentes de asa de fluxo laminar natural (Natural Laminar Flow - NLF) — um componente tecnológico fundamental no âmbito do projeto da aeronave de asa fixa inteligente (Clean Sky Smart Fixed Wing Aircraft), cujo objetivo é reduzir a resistência da aeronave. No âmbito da iniciativa Clean Sky, o túnel de vento transónico europeu ETW (European Transonic Wind tunnel) tem sido utilizado a fim de contribuir para uma metodologia de conceção de asas que visa um desempenho laminar sólido tendo em conta diferentes imperfeições da superfície. As empresas Rolls-Royce e SNECMA efetuaram, de forma independente, uma série de testes nas suas próprias instalações de ensaio a fim de avaliar características não instaladas do seu conceito de rotor aberto (Open Rotor) (especialmente das pás) e participaram seguidamente em ensaios de desempenho e de aeroacústica com um modelo completo juntamente com a Airbus, nas instalações da DNW. Por último, foram estudados três sistemas antigelo e degelo de asas que já não utilizam sistemas de purga de ar do motor, tendo sido efetuados ensaios específicos sobre o comportamento ao gelo em túneis de vento: dois sistemas eletrotérmicos, desenvolvidos pela Liebherr e Zodiac, e um sistema eletromecânico, desenvolvido pela SAAB. Tecnologia de reparação compósita para a manutenção de aeronaves — O Projeto ADVANCED (Advanced heating system and control mode for homogeneous high temperature curing of large composite repairs - sistema avançado de aquecimento e modo de controlo para o endurecimento homogéneo a alta temperatura de reparações compósitas de grandes superfícies) foi recentemente concluído. Incidiu no desenvolvimento de soluções inovadoras para a aplicação de reparações compósitas em muito grandes superfícies, a efetuar fora de autoclaves. Os benefícios esperados são significativos, uma vez que a redução da utilização de autoclaves diminui diretamente tanto os custos globais de reparação como a pegada de carbono das reparações. O equipamento foi testado com sucesso e aprovado para ambientes industriais, numa aplicação extremamente exigente.

Participação, incluindo as PME || Número total de participantes: 483 Número de participantes em projetos financiados: 245 Número de PME em projetos financiados: 94 - 38% do número de participantes em projetos financiados, com uma taxa de sucesso de 50%. Participantes, por categoria, nos projetos financiados: 53 organizações de investigação; 54 estabelecimentos de ensino superior ou secundário; 44 organismos privados com fins lucrativos. Participação em projetos financiados, discriminados por país: 17 países participantes. O quadro apresenta os países com melhor desempenho em 2012, representando 178 participações num total de 245. Distribuição geográfica dos projetos selecionados para financiamento – Principais intervenientes ||

ES || 47 ||

UK || 36 ||

IT || 33 ||

FR || 33 ||

DE || 29 ||

|| 178 ||

IMI

Agenda Estratégica de Investigação (AEI) || Após a atualização da AEI em 2012, a tónica passou a incidir em grandes projetos ambiciosos. Em particular, no 5.º e 6.º Convites, a tónica tem sido colocada na Fábrica Líder Europeia (European Lead Factory) e no programa de luta contra a resistência antimicrobiana designado New Drugs for Bad Bugs.

Execução dos convites || Número de convites publicados em 2012: 5; foram implementadas as fases finais dos Convites 3 e 4. Número de propostas apresentadas (Manifestações de interesse, proposta em primeira fase): 37 Número de propostas elegíveis: 33 Número de propostas financiadas: 5 Carteira global de projetos: 40

Histórias de sucesso: O Projeto EUROPAIN obteve resultados importantes que contribuem para uma melhor compreensão dos mecanismos da dor crónica. O projeto permitiu, por exemplo, detetar semelhanças entre a dor resultante da quimioterapia e a dor induzida pelo frio causada por mentol concentrado e identificou uma molécula que provoca a dor de queimaduras solares, o que cria esperanças para o desenvolvimento de analgésicos novos e mais eficazes. Esta nova descoberta do mecanismo da dor em queimaduras solares poderá ajudar a compreender melhor a dor noutras situações inflamatórias como a artrite e também a cistite. Pelo estudo de imagiologia cerebral (scanners), os investigadores descobriram que as alterações no modo de funcionamento do cérebro em doentes com dor crónica podem também ser observadas na sequência de uma pequena dor em voluntários saudáveis. O Projeto SUMMIT está a desenvolver métodos para identificar fatores de risco para complicações crónicas nos doentes com diabetes que conduzem a acidentes vasculares cerebrais ou problemas cardíacos, renais ou oftalmológicos, que reduzem gravemente a qualidade de vida dos doentes e que representam mais de 10% das despesas com cuidados de saúde na Europa. Juntamente com outras iniciativas, o Projeto SUMMIT gerou a maior recolha de dados sobre estudos genómicos (Genome Wide Association Studies - estudos de associação pangenómica) até à data. O Projeto SUMMIT combina dados genéticos, imagiológicos e de biomarcadores a fim de identificar marcadores, em imagiologia não invasiva, de complicações nos vasos sanguíneos a partir de exames da carótida (grande artéria no pescoço e tórax). O Projeto SUMMIT desenvolveu modelos informáticos que ajudarão a prever complicações e reações ao tratamento, com base em alterações no corpo. O Projeto MARCAR desenvolveu e comprovou a eficácia de métodos que ajudam a identificar alterações químicas no material genético (cromossomas) relacionadas com o cancro (carcinogénese não-genotóxica). As alterações assim detetadas, designadas epigenéticas, podem ser utilizadas como indicadores biológicos precoces (biomarcadores) a fim de prever se os medicamentos em desenvolvimento poderão ter efeitos indesejáveis (cancro) nos doentes. Os resultados contribuirão, por conseguinte, para uma melhor avaliação da segurança dos medicamentos candidatos. Além disso, o Projeto MARCAR demonstrou que a imagiologia por ressonância magnética (IRM) pode ser utilizada para detetar em ratinhos, de forma fiável, tumores do fígado com apenas 1 mm de diâmetro — sendo anteriormente necessárias técnicas mais invasivas para detetar tumores desta dimensão — e tumores numa fase precoce, bem como para monitorizar a sua reversibilidade. Estes métodos constituem assim um instrumento precioso para avaliar o risco de cancro de potenciais medicamentos.

Participação, incluindo as PME || Número total de participantes: 418 (Convites 5, 6 e 7) Participantes em projetos financiados: 62 Número de PME nos projetos financiados: 16 – 26 % do número total de participantes em projetos financiados, com uma taxa de sucesso de 15,3%. Participantes, por categoria, nos projetos financiados: 18 organizações de investigação; 25 estabelecimentos de ensino superior ou secundário: 3 outros Participação em projetos financiados, discriminados por país: 26 países participantes. O quadro apresenta os países com melhor desempenho em 2012, incluindo os Convites 3 e 4 (publicados em 2011, mas não analisados no Relatório de Progresso de 2011 uma vez que não estavam disponíveis nessa altura). Distribuição geográfica dos projetos selecionados para financiamento – Principais intervenientes ||

DE || 18 ||

NL || 12 ||

FR || 10 ||

UK || 9 ||

ES || 3 ||

|| 52 ||

FCH

Agenda Estratégica de Investigação (AEI) || Plano de Execução Plurianual — Algumas aplicações iniciais for já introduzidas no mercado, como é o caso dos empilhadores de garfo e de pequenas unidades de energia de reserva. Verificaram-se progressos tanto no domínio da energia como dos transportes no que diz respeito nomeadamente ao desempenho, durabilidade e redução dos custos dos materiais em componentes e sistemas para aplicações energéticas tanto para instalações fixas como para os transportes.

Execução dos convites || Número de convites publicados em 2012: 1 Número de propostas apresentadas: 72 Número de propostas elegíveis: 68 Número de propostas financiadas: 28 Carteira global de projetos: 98

Histórias de sucesso: Numa fase precoce de entrada no mercado de dispositivos de alimentação de reserva, o Projeto FITUP é um projeto de demonstração no âmbito do qual um total de 19 sistemas de pilhas de combustível, prontos para o mercado, de dois fornecedores foram instalados como fontes de alimentação de reserva por utilizadores finais na Itália, Suíça e Turquia. Clientes reais da indústria de telecomunicações estão a utilizar estes sistemas alimentados por pilhas de combustível nas respetivas instalações. Estas unidades são objeto de ensaios com vista a demonstrar um nível de desempenho técnico que os habilite a entrar no mercado, acelerando assim a sua comercialização a nível mundial, em particular: i) uma fiabilidade superior a 95% e ii) uma durabilidade superior a 1 500 horas e mais de 1000 ciclos. O projeto implica a avaliação comparativa e a certificação de unidades de ambos os fornecedores de pilhas de combustível de acordo com um protocolo de ensaio desenvolvido pelo consórcio com vista à realização de testes aprofundados em ensaios no terreno em instalações selecionadas pelos utilizadores finais. Foram realizados 50% dos ensaios programados (num total de cerca de 1 300 horas) e a análise dos dados recolhidos até à data indica que os progressos obtidos permitirão atingir os objetivos do projeto e demonstrar que os sistemas desenvolvidos são competitivos com a tecnologia atual. O Projeto SOFT-PACT (carteira de aplicações estacionárias), liderado pela E.ON, tem como objetivo a implantação de 100 unidades de microcogeração (baseadas em Gennex SOFC, fornecidas por Ceramic Fuel Cell Limited) na Alemanha, Reino Unido, Itália e Benelux e a demonstração de uma eficiência elétrica de, pelo menos, 60%. O projeto aborda também os desafios comerciais mais importantes em matéria de desenvolvimento de toda a cadeia de abastecimento, aspetos da produção em massa e disponibilidade do parque imobiliário europeu, incidindo por último nos regimes de certificação nos vários Estados-Membros, nos procedimentos de avaliação normalizados e nas normas de ligação à rede. Até à data, foram instaladas com sucesso mais de 30 unidades no Reino Unido e Alemanha em duas configurações diferentes, tendo sido comunicados níveis de eficiência elétrica de 62% em alguns casos. Alguns problemas de instalação, não relacionados com a tecnologia em si mesma mas decorrentes dos diferentes requisitos nos Estados-Membros, serão abordados na fase final do projeto.

Participação, incluindo as PME || Número total de participantes: 573 Participantes em projetos financiados: 222 Número de PME nos projetos financiados: 55 – 25% do número de participantes em projetos financiados. Participantes, por categoria, nos projetos financiados: 3 organismos públicos; 59 organizações de investigação; 31 estabelecimentos de ensino superior ou secundário; 68 organismos privados com fins lucrativos; 6 outros. Participação em projetos financiados, discriminados por país: 21 países participantes. O quadro apresenta os países com melhor desempenho em 2012: Distribuição geográfica dos projetos selecionados para financiamento – Principais intervenientes ||

DE || 50 ||

FR || 36 ||

UK || 30 ||

IT || 20 ||

BE || 13 ||

|| 149 ||

ARTEMIS

Agenda Estratégica de Investigação (AEI) || Os Planos Estratégicos Plurianuais, com as Agendas de Investigação associadas, foram atualizados e adotados em 2012 a fim de incluir as conclusões do Grupo de Xerpas ARTEMIS-ITEA.

Execução dos convites || Número de convites publicados em 2012: 1 Número de propostas apresentadas (propostas de projeto completas): 25 Número de propostas elegíveis: 24 Número de propostas financiadas: 8 Carteira global de projetos: 44

Histórias de sucesso: O Projeto CESAR (Cost-efficient methods and processes for safety relevant embedded systems - Métodos e processos com boa relação custo-eficácia para sistemas incorporados relevantes para a segurança) terminou em 30 de junho de 2012. Um número significativo de descobertas e inovações faz parte dos resultados do Projeto CESAR, em especial sobre: evolução transetorial e/ou superação dos obstáculos à reutilização de abordagens em matéria de conceção, arquitetura de referência para plataformas tecnológicas de sistemas incorporados e instrumentos no conjunto da comunidade de sistemas incorporados. Um grande número de aplicações-piloto demonstrou o impacto do desenvolvimento tecnológico. O objetivo do Projeto POLLUX — Unidades de controlo eletrónico centradas nos processos para veículos elétricos desenvolvidas numa plataforma incorporada multissistémica em tempo real (Process Oriented Electronic Control Units for Electric Vehicles developed on a multisystem real-time embedded platform) — é desenvolver uma plataforma de sistemas distribuídos incorporados em tempo real para a próxima geração de veículos elétricos, utilizando uma metodologia de conceção baseada em componentes e em programação. Esta abordagem é extremamente promissora para a predição do comportamento da condução de veículos elétricos, que está subjacente ao sucesso comercial de tais veículos. O projeto procedeu nomeadamente à simulação de software em circuito fechado (Software in the loop - SIL) do comportamento dinâmico do veículo. Estão em curso estudos sobre a possibilidade de utilização de uma abordagem Ethernet para as comunicações a bordo (incluindo comunicações críticas para a segurança). O Projeto eSONIA — Embedded Service-Oriented Monitoring, Diagnostics and Control: Towards the Asset-Aware and Self-Recovery Factory — visa criar uma instalação industrial dotada de capacidades de tomada em consideração de bens e de autorrecuperação graças a dispositivos incorporados baseados no Protocolo IPv6, criando assim serviços a bordo especializados, combinados por meio de software intermédio que capitaliza a abordagem orientada para serviços. Esta abordagem será aplicada na indústria pela primeira vez a fim de apoiar a monitorização, o diagnóstico, o prognóstico e o controlo contínuos dos bens, independentemente da sua localização geográfica. O projeto permitirá uma redução dos custos de manutenção e um aumento do tempo de disponibilidade para o fabrico nos casos especificados de utilização, mas também noutras indústrias, uma vez que a tecnologia é genérica e as soluções são concebidas de forma a poderem ser aplicadas aos atuais sistemas de produção.

Participação, incluindo as PME || Número total de participantes (propostas de projeto completas): 631 Participantes em projetos financiados: 326 Número de PME nos projetos financiados: 106 – 32,5% do número total de participantes em projetos financiados, com uma taxa de sucesso de 47%. Participantes, por categoria, nos projetos financiados: 108 organizações de investigação/estabelecimentos de ensino superior ou secundário; 112 organismos privados com fins lucrativos. Participação em projetos financiados, discriminados por país: 18 países participantes. O quadro apresenta os países com melhor desempenho em 2012. Distribuição geográfica dos projetos selecionados para financiamento – Principais intervenientes ||

ES || 45 ||

IT || 44 ||

FR || 38 ||

DE || 37 ||

NL || 32 ||

|| 196 ||

ENIAC

Agenda Estratégica de Investigação (AEI) || O Programa de Trabalho Anual de 2012 baseia-se na visão, missão e estratégia para a microeletrónica e nanoeletrónica europeias, estabelecidas conjuntamente com o Agregado CATRENE.

Execução dos convites || Número de convites publicados em 2012: 2 Número de propostas apresentadas (propostas de projeto completas): 17 Número de propostas elegíveis: 17 Número de propostas financiadas: 11 Carteira global de projetos: 50

Histórias de sucesso: Os parceiros do Projeto IMPROVE desenvolveram modelos computacionais relativos ao comportamento e historial dos equipamentos que permitem uma metrologia virtual, uma manutenção preditiva e planos de controlo adaptativos com vista a melhorar a produção, a estabilidade e a reprodutibilidade, bem como a eficácia geral do fabrico de placas. Segundo o coordenador do projeto: «No Projeto IMPROVE, seis fabricantes que desenvolvem atividades na Europa colaboraram com 14 laboratórios de investigação, institucionais e académicos, e com 10 fornecedores de soluções industriais a fim de fazerem evoluir consideravelmente o estado da técnica no domínio das ciências de fabrico e de se prepararem para enfrentar a concorrência com base na eficiência e na inovação». O Projeto IMPROVE gerou mais de 90 publicações que foram posteriormente citadas, o que indica o seu valor. Os intercâmbios com outros projetos ENIAC permitiram um maior desenvolvimento e implementação dos resultados obtidos. A litografia é a tecnologia essencial para o fabrico de dispositivos semicondutores. A sofisticação e o custo do equipamento aumentam rapidamente à medida que a dimensão dos motivos impressos diminui. A fim de alargar a aplicabilidade da atual tecnologia de litografia por imersão tanto quanto possível até ao nó tecnológico de 22 nm, os 12 parceiros no Projeto LENS fizeram avançar consideravelmente as múltiplas facetas da tecnologia utilizando a dupla exposição. O Projeto LENS demonstrou com sucesso a aplicabilidade da tecnologia atual de litografia por imersão pelo menos até mais dois nós tecnológicos utilizando técnicas de dupla exposição ou de duplicação de passo, «permitindo assim um desenvolvimento atempado e eficiente do ponto de vista económico da próxima geração de dispositivos semicondutores».

Participação, incluindo as PME || Número total de participantes (propostas de projeto completas): 360 Participantes em projetos financiados: 247 Número de PME nos projetos financiados: 58 – 23% do número de participantes em projetos financiados, com uma taxa de sucesso de 83%. Participantes, por categoria, nos projetos financiados: 39 organizações de investigação; 42 estabelecimentos de ensino superior ou secundário; 108 organismos privados com fins lucrativos. Participação em projetos financiados, discriminados por país: 21 países participantes. O quadro apresenta os países com melhor desempenho em 2012. Distribuição geográfica dos projetos selecionados para financiamento – Principais intervenientes ||

FR || 30 ||

NL || 20 ||

DE || 19 ||

AT || 15 ||

IT || 7 ||

|| 91 ||

4. Desafios e perspetivas

Plenamente consciente da importância das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas como instrumentos para uma execução mais eficiente dos programas de investigação da União, a Comissão teve em conta todas as deficiências identificadas ou áreas suscetíveis de melhoria nas suas propostas de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) no âmbito do Programa‑Quadro Horizonte 2020.

Os peritos independentes que participaram nas primeiras avaliações intercalares identificaram alguns desafios importantes para as EC-ITC. Entre as recomendações dos peritos externos contam-se a melhoria da comunicação com os cidadãos, a definição de indicadores-chave de desempenho e a delegação de mais responsabilidades dos Conselhos de Administração nos Diretores Executivos das Empresas Comuns no que diz respeito à gestão corrente. As recomendações devem ser plenamente implementadas antes da conclusão das segundas avaliações intercalares.

Em 2012, as EC-ITC progrediram consideravelmente no que diz respeito à melhoria das atividades de comunicação dirigidas às partes interessadas e à visibilidade pública das suas ações. A percentagem relativamente elevada de membros do público participantes nas consultas abertas em linha — em média 25% dos inquiridos nas Empresas Comuns Clean Sky, FCH e IMI — pode ser considerada um sinal de uma maior sensibilização para o âmbito de ação e para as atividades das EC-ITC.

As Empresas Comuns aumentaram a sua visibilidade e elevaram os padrões dos seus principais instrumentos de comunicação (por exemplo, sítios Internet).

As EC-ITC também estabeleceram indicadores-chave de desempenho que são constantemente utilizados para acompanhar os progressos das suas estruturas administrativas e para verificar o seu desempenho na execução das respetivas Agendas Estratégicas de Investigação e Inovação.

A Empresa Comum IMI estabeleceu indicadores-chave de desempenho e indicadores de resultados para duas grandes prioridades: execução da Agenda Estratégica de Investigação e desempenho do Gabinete de Programa. Os indicadores estão sobretudo ligados aos objetivos fixados nos indicadores-chave de desempenho e aos quais foram atribuídos objetivos específicos. Em 2012, para além do habitual conjunto de indicadores, a Empresa Comum IMI procedeu a uma análise bibliométrica dos projetos em curso. Esta análise visava a recolha de informações adicionais sobre os resultados dos trabalhos de investigação. O desempenho da Empresa Comum em matéria de execução orçamental é objeto de controlo em termos de «tempo necessário para a concessão de subvenções» e de «tempo necessário para o pagamento». Em 2012, o atraso nos pagamentos relativos aos custos de funcionamento foi reduzido em cerca de 30% relativamente a 2011.

A Empresa Comum Clean Sky estabeleceu também indicadores-chave de desempenho que são apresentados no Relatório Anual de Atividade através de um painel de avaliação de acompanhamento. Estes indicadores-chave de desempenho incidem sobretudo na avaliação da participação das PME em termos de números e de afetação do orçamento, taxa de sucesso dos tópicos de investigação lançados através de convites à apresentação de propostas, tempo necessário para a finalização das convenções de subvenção e comunicação de informações aos parceiros e membros, execução orçamental, planeamento de auditorias e acompanhamento. Os 17 indicadores-chave de desempenho do painel de avaliação de 2012 mostram que o desempenho das EC-ITC foi bastante bom, nomeadamente no que diz respeito à implementação das atividades de investigação e à participação das PME.

A Empresa Comum FCH estabeleceu «indicadores operacionais» para acompanhar os progressos realizados nas atividades de IDT, sendo estes comparados com indicadores de resultados utilizando objetivos e os últimos resultados conhecidos. Os indicadores operacionais destinam-se a: i) avaliar os obstáculos tecnológicos e não tecnológicos à comercialização de tecnologias FCH e ii) acompanhar os aspetos de difusão e utilização dos resultados com vista à sua comercialização. Com esse fim em vista, o nível de participação da indústria e das PME, em percentagem de financiamentos concedidos, é objeto de um acompanhamento rigoroso. O tempo necessário para o pagamento melhorou consideravelmente em 2012, em particular para os peritos, em relação a anos anteriores (89% dos pagamentos dentro do prazo em 2012 em comparação com apenas 62% em 2011). Além disso, 100% dos pagamentos relativos às convenções de subvenção foram pagos dentro do prazo.

A Empresa Comum ENIAC estabeleceu indicadores-chave de desempenho para fins de acompanhamento da agenda de investigação, do ecossistema, das questões éticas, dos compromissos da Empresa Comum e do tempo necessário para a execução (tempo que decorre entre a decisão de financiamento tomada pelo conselho de autoridades públicas até ao primeiro pagamento a cada beneficiário). Este indicador manteve-se estável em 2012, tendo aumentado de forma constante nos anos anteriores.

A Empresa Comum ARTEMIS utiliza indicadores-chave de desempenho no seu controlo interno. Em 2012, e pela primeira vez, as EC-ITC aferiram o seu desempenho em função de indicadores-chave de desempenho organizacionais bem definidos (tempo necessário para a concessão de subvenções, tempo necessário para o pagamento, número de avaliações de projetos, número de atividades de difusão e tempo necessário para a receção dos certificados de termo de projeto/relatórios de auditoria elaborados pelas autoridades de financiamento nacionais). Foram previstas medidas suplementares para 2013.

Tendo em conta os ganhos em termos de rapidez e os progressos realizados na finalização das convenções de subvenção, as Empresas Comuns registaram melhores tempos para a concessão de subvenções do que no ano anterior e demonstraram que estavam no bom caminho, embora os objetivos nem sempre tivessem sido atingidos. No caso da Empresa Comum Clean Sky, o tempo necessário para a concessão de subvenções foi reduzido em dois meses, mas ainda não cumpriu o prazo de oito meses estabelecido no indicador-chave de desempenho. A Empresa Comum IMI reduziu consideravelmente o tempo necessário para a concessão de subvenções entre os Convites 4 e 6 (ou seja, de cerca de 360 para 160 dias); isto deve-se em parte à tipologia dos Convites 5 e 6. No que diz respeito à Empresa Comum ENIAC, o tempo entre a publicação do convite à apresentação de propostas e o termo do prazo foi, em média, de 11 e 10 meses para os Convites 2012-1 e 2012-2, respetivamente. No caso da Empresa Comum ARTEMIS, a medição do tempo necessário para a concessão de subvenções está ainda em discussão no Tribunal de Contas, devido sobretudo ao procedimento de apresentação e avaliação de propostas em duas fases. É provável que decisões recentes fixem que o tempo necessário para a concessão de subvenções é o período que decorre entre o encerramento da fase de apresentação de propostas de projeto completas e a fase da assinatura da convenção de subvenção. Em relação a esta medida, o desempenho da Empresa Comum ARTEMIS melhorou em 2012, tendo o tempo necessário para a concessão de subvenções sido, em média, de 12 meses, o que representa uma redução de mais de 10%. Em relação à Empresa Comum FCH, não estão neste momento disponíveis informações sobre o tempo necessário para a concessão de subvenções.

A segunda avaliação intercalar será a melhor forma de avaliar a adequação e a qualidade dos indicadores-chave de desempenho utilizados pelas Empresas Comuns e os progressos realizados em relação aos seus objetivos e aos objetivos fixados.

De um ponto de vista geral, já é possível ponderar uma série de benefícios com repercussões no ambiente científico e industrial na Europa, conforme apresentado infra.

As PME sentem-se atraídas para os tópicos de investigação das EC-ITC especialmente devido à estabilidade e continuidade do ambiente de investigação e inovação, às modalidades de financiamento e à participação de cadeias de valor de maior dimensão. Na globalidade, as PME beneficiaram de cerca de 170 milhões de euros, o que representa cerca de 27% dos fundos da UE disponíveis após avaliação. Este aumento é parcialmente devido ao papel desempenhado pelas PME numa das principais atividades lançadas pela Empresa Comum IMI em 2012: a Fábrica Líder Europeia (European Lead Factory), no âmbito da qual foram concedidos a PME mais de 55 milhões de euros.

Conforme referido no ponto 3.2, as ITC venceram o desafio de se tornarem uma forma interessante de implementação da investigação para as PME uma vez que estas podem beneficiar da participação em ambientes de trabalho específicos, de tópicos de investigação que estão claramente orientados para o mercado e de Empresas Comuns como um instrumento que melhor satisfaz as suas necessidades.

O empenhamento da indústria na realização dos objetivos gerais manteve-se estável apesar da difícil conjuntura macroeconómica na UE. Tal implicou uma contínua afetação de fundos e a participação na tomada de decisões estratégicas.

Tanto para as grandes empresas como para as PME, as EC-ITC estão a ser consideradas a ferramenta privilegiada para encurtar o tempo de chegada ao mercado, alargar as competências tecnológicas e desenvolver redes de parceiros orientadas para o mercado que abranjam toda a cadeia de valor. Numa perspetiva mais ampla, a participação geral das partes interessadas continua a estar bem equilibrada e todas as partes têm participado em atividades de investigação das EC-ITC. Foram envidados esforços para atrair organizações de países menos representados, que representaram cerca de 6% das participações totais em projetos financiados no seu conjunto.

Na sequência de atualizações importantes em 2011, as Agendas Estratégica de Investigação e Inovação das EC-ITC foram dotadas de objetivos ambiciosos numa escala temporal mais vasta e incluem agora uma abordagem mais ambiciosa em termos de inovação, em consonância com o Programa-Quadro Horizonte 2020. As ligações com a estratégia apresentada pela Comissão juntamente com o novo programa-quadro assegurarão a coerência e facilitarão o alinhamento das ações da UE com o objetivo geral de melhoria da competitividade da indústria, da excelência científica e do crescimento e criação de emprego.

Olhando para o futuro e a fim de assegurar o alinhamento com as prioridades da UE em matéria de clima e energia, as EC-ITC em causa serão convidadas a demonstrar um impacto positivo em termos de economia hipocarbónica competitiva. Em especial, as Agendas Estratégicas de Investigação e Inovação das Empresas Comuns FCH e Clean Sky terão de dar maior importância aos aspetos ambientais e aferir as suas realizações em conformidade.

As EC-ITC foram confirmadas como iniciativas europeias ambiciosas com potencial para serem reconhecidas como modelos de parcerias público-privadas.

Este potencial foi também reconhecido numa série de consultas realizadas em 2012 como parte do trabalho preparatório realizado para fins da prorrogação do mandato das atuais EC‑ITC no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Em especial, as consultas abertas às partes interessadas, cujos resultados constam da Avaliação de Impacto apensa aos pacotes legislativos renovados, apoiam fortemente a sua continuação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e identificam uma série de realizações positivas. Os inquiridos salientaram especialmente o claro valor acrescentado europeu das PPP em setores tecnológicos específicos[5].

Prosseguiu a consolidação administrativa das Empresas Comuns, em especial com o desenvolvimento dos seus quadros de controlo interno, com avanços significativos nos seus mecanismos de controlo. Foi finalizada uma série de auditorias ex post dos beneficiários e foram preparadas auditorias sobre as contribuições em espécie fornecidas por membros industriais.

Em 2012, no âmbito dos seus planos de auditoria, as Empresas Comuns ENIAC e ARTEMIS prosseguiram a sua cooperação com vista à recolha de informações sobre as práticas de auditoria aplicadas a nível dos Estados-Membros. Todas as Empresas Comuns melhoraram as suas funções informáticas e logísticas. As Empresas Comuns Clean Sky, FCH e IMI, em particular, realizaram progressos significativos na harmonização dos seus sistemas informáticos e na garantia de planos de continuidade das atividades. Foi, além disso, melhorado o acesso à base de dados CORDA e foram realizados durante o ano ensaios ao nível de sistemas.

No futuro, há vários desafios que se mantêm em aberto:

1. Encargos administrativos

O problema da dimensão relativamente reduzida das Empresas Comuns e o nível relativamente elevado dos seus custos de funcionamento continua a constituir um grande desafio. A Comissão Europeia e as Empresas Comuns estão atualmente a elaborar soluções para proporcionar às futuras EC-ITC instrumentos que lhes permitam realizar um melhor desempenho e concentrar os seus esforços na execução das Agendas Estratégicas de Investigação e Inovação (por exemplo, para dar seguimento às sugestões do Tribunal de Contas sobre a congregação de recursos).

2. Manutenção do nível de empenhamento da indústria e dos Estados-Membros.

O empenhamento da indústria e dos Estados-Membros constitui um fator-chave para o sucesso das EC-ITC. Permitirá não só garantir a realização dos objetivos até ao termo do programa, como também exercer um efeito de alavanca adequado mediante a combinação dos financiamentos nacionais e da UE com os investimentos da indústria. Independentemente dos mecanismos de financiamento, surgiram algumas dificuldades nos últimos anos no que diz respeito à correspondência dos financiamentos da indústria com os dos Estados-Membros e foi apenas em 2012 que se verificou uma inversão desta tendência, nomeadamente devido a uma maior flexibilidade no funcionamento e ao facto de as parcerias nascentes terem atingido um maior nível de maturidade, com a instauração de um maior clima de confiança entre os parceiros.

3. Integração eficaz dos resultados obtidos em projetos de investigação no sistema de comunicação e difusão da Comissão

Esta questão está a adquirir maior importância à medida que as Empresas Comuns avançam na execução das suas atividades de investigação e o 7.º PQ se aproxima do seu termo. As informações sobre os resultados dos trabalhos de investigação realizados pelas EC-ITC devem convergir para os temas de investigação em cooperação adequados a fim de serem aferidos e avaliados no seu conjunto. Com este fim em vista, a cooperação entre as EC-ITC e os serviços da Comissão e a compatibilidade técnica dos sistemas informáticos devem passar a constituir prioridades.

Com vista a reforçar a política relativa a novos modos de gestão na Comissão Europeia, as Empresas Comuns terão provavelmente de adotar instrumentos e modalidades de trabalho, no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, que permitirão a todas as partes envolvidas avaliar continuamente os resultados e utilizá-los de modo a que as Empresas Comuns e as Agências de Investigação progridam na execução do programa e que a Comissão possa formular políticas adequadas para enfrentar os desafios.

Para resumir a experiência adquirida nos primeiros anos de autonomia de todas as Empresas Comuns, podem ser salientados os seguintes resultados positivos[6]:

Entre os sucessos em 2012, contam-se a redução dos custos de fabrico e manutenção no setor aeronáutico, a identificação de novos modelos para a interpretação de dados e biomarcadores no setor farmacêutico, o registo de patentes de dispositivos, a introdução de novos produtos no mercado no domínio das pilhas de combustível e hidrogénio, o lançamento de importantes linhas-piloto para o fabrico de produtos nanoeletrónicos na Europa e a abertura de empresas concorrentes aos seus parceiros industriais (por exemplo, através de uma base de dados central de resultados). Estes sucessos demonstram que as EC-ITC são capazes não só de responder aos desafios técnicos colocados, mas também de reforçar o ambiente industrial e de investigação.

As ITC continuam a avançar a bom ritmo para a realização dos seus objetivos em termos de investigação e não só. Há resultados promissores, a participação das PME tem sido elevada e foi garantida uma ampla participação em toda a Europa. Além disso, o número de respostas aos convites à apresentação de propostas tem sido elevado.

Em termos de gestão, as EC-ITC tornaram-se mais rápidas. Em 2012, reduziram, em termos gerais, o tempo necessário para a concessão de subvenções, que é atualmente de 11,6 meses em média, tendo em conta os resultados das Empresas Comuns Clean Sky, IMI, ARTEMIS e ENIAC. Este resultado corresponde largamente à média de tempo para a concessão de subvenções da DG RTD e da DG CNECT, que é de cerca de 12 meses.

A visibilidade das atividades das EC-ITC foi igualmente reforçada em 2012, entre as partes interessadas e para além delas. As EC-ITC começaram a ser consideradas intervenientes relevantes a nível mundial nos seus domínios tecnológicos.

As realizações das EC-ITC começaram a ser acompanhadas e avaliadas em função de um conjunto de indicadores-chave de desempenho, que foram formulados de uma forma que reflete a sua diversidade. Deve ser em breve efetuada uma comparação geral.

As EC-ITC devem manter, ou mesmo aumentar, a sua simplicidade, abertura e acessibilidade para todos os potenciais beneficiários. Em particular, deve continuar a ser prestada especial atenção a novos intervenientes de países menos representados e às PME.

A estratégia global em matéria de parcerias com a indústria deveria ser reforçada e as atividades e realizações das EC-ITC devem ser consideradas num quadro global que inclua as Plataformas Tecnológicas Europeias e as PPP Contratuais criadas ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

Ao avaliar a dimensão do impacto das EC-ITC na execução das atividades de investigação e inovação a nível da UE, a futura análise reportar-se-á aos critérios definidos no Programa‑Quadro Horizonte 2020. A este respeito, a experiência das EC-ITC até à data será também avaliada em função dos critérios estabelecidos para a criação de futuras PPP.

Uma outra perspetiva interessante sobre os progressos realizados até à data será proporcionada pela segunda avaliação intercalar, que abrangerá o período desde a criação das Empresas Comuns até 2013 e que será publicada como um relatório distinto até novembro de 2013.

[1] Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

[2] Ver COM(2013) 494 adotado em 10 de julho de 2013

[3] O presente documento não abrange a Empresa Comum SESAR. Embora constituída ao abrigo da mesma base jurídica que as outras Empresas Comuns, é financiada no âmbito do 7.º PQ e dos Programas das Redes Transeuropeias de Transportes ao longo de um período diferente e tem mecanismos de governação e de comunicação de informações diferentes das outras Empresas Comuns.

[4] Reúne os 12 Demonstradores Tecnológicos Integrados principais e os grandes estabelecimentos de investigação aeronáutica na Europa.

[5] No Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão em anexo são apresentadas informações adicionais sobre a participação nas consultas abertas em linha lançadas pela Comissão Europeia em julho de 2012.

[6] Ver a secção sobre a Execução de Convites relativa à EC-ITC em causa no Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão em anexo.