EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1] prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até ao limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 4 de julho de 2012, a Finlândia apresentou a candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos verificados na Nokia plc (Salo), na Finlândia.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: ||

N.º de referência do FEG || EGF/2012/006

Estado-Membro || Finlândia

Artigo 2.º || a)

Empresa principal || Nokia plc (Salo)

Fornecedores e produtores a jusante || 0

Período de referência || 1.3.2012 – 1.7.2012

Data de início dos serviços personalizados || 29.2.2012

Data da candidatura || 4.7.2012

Número de despedimentos durante o período de referência || 1 000

Número de despedimentos antes e após o período de referência || 0

Número total de despedimentos || 1 000

Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 1 000

Despesas com serviços personalizados (em euros) || 10 273 000

Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 419 000

Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,92

Orçamento total (em euros) || 10 692 000

Contribuição do FEG (em euros) (50 %) || 5 346 000

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 4 de julho de 2012 e completada com informação adicional até 21 de agosto de 2012.

2. A candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

3. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em consequência da globalização, a Finlândia argumenta que as atuais dificuldades da Nokia, da Nokia Siemens Networks, de quase todos os subcontratantes e das regiões afetadas tiveram início em fevereiro de 2011. Nessa altura, a Nokia tinha anunciado uma mudança significativa na estratégia da empresa e encetou uma ampla cooperação com a Microsoft para a utilização do Microsoft Windows Phone como principal sistema operativo dos seus telefones inteligentes (smartphones), mantendo o seu próprio sistema operativo Symbian como uma plataforma de software em telefones mais baratos até ao final de 2016. Entretanto, a procura de telemóveis Symbian diminuiu consideravelmente, pelo que as operações de desenvolvimento e manutenção baseadas no sistema Symbian terão de ser suspensas.

4. A intenção era manter operacional a fábrica da Nokia em Salo, reduzindo ao mesmo tempo o pessoal da empresa em cerca de 12 % em todo o mundo. Tal levou ao encerramento da fábrica de Cluj, na Roménia (setembro de 2011), em relação à qual foi apresentada outra candidatura ao FEG[4]. A Nokia Siemens Networks também anunciou grandes despedimentos (novembro de 2011). Em 22 de março de 2012, foi anunciado o despedimento de 1 000 trabalhadores (de um total de 1 700) da Nokia de Salo. Estão já previstos mais despedimentos, prevendo-se uma candidatura de seguimento da Finlândia para a próxima vaga de despedimentos.

5. A principal razão para os despedimentos é a transferência de funções dentro do setor para países terceiros fora da Europa. A montagem de telemóveis, anteriormente levada a cabo nas fábricas de Salo e de Cluj, foi externalizada para a Ásia (China, Coreia do Sul, Índia e Vietname, onde está em construção uma nova fábrica da Nokia). O fabrico de componentes e a produção subcontratada já tinham sido transferidos para fora da Europa. Seguindo o rumo já tomado pela produção, tanto a conceção (design) como o desenvolvimento de produtos foram ou estão a ser externalizados.

6. O plano da Nokia consiste em transferir a montagem de dispositivos para as suas fábricas na Ásia, onde opera a maioria dos fornecedores de componentes. A finalidade da transferência das operações de montagem para a Ásia é acelerar a entrada de dispositivos no mercado. A Nokia considera que, ao colaborar mais estreitamente com os seus subcontratantes, conseguirá introduzir inovações no mercado com maior rapidez e melhorará a sua competitividade. Atualmente, a Nokia está a perder a sua posição nos mercados mais importantes da China e da Índia, onde várias empresas que fabricam telemóveis baratos estão a aumentar as suas quotas de mercado.

7. No seu apogeu, a indústria eletrónica e eletrotécnica dava emprego a mais de 60 000 pessoas na Finlândia, mas, no final de 2012, esse número terá diminuído para 50 000 pessoas. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadores em filiais de países terceiros das empresas deste setor cresceu, o que constitui uma clara expressão da deslocalização de funções, em especial para a Ásia.

Pessoal na Finlândia

Pessoal em filiais no estrangeiro

8. Até à data, o setor das telecomunicações móveis foi objeto de várias candidaturas FEG, todas elas baseadas na globalização do comércio[5].

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)

9. A Finlândia apresentou a candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.

10. A candidatura refere 1 000 despedimentos verificados na Nokia plc (Salo) durante o período de referência de quatro meses compreendido entre 1 de março de 2012 e 1 de julho de 2012. Preveem-se mais despedimentos tanto na Nokia como nas empresas por ela subcontratadas; estes serão objeto de um pedido separado. Todos esses despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

11. As autoridades finlandesas argumentam que os despedimentos na fábrica de Salo não podiam ter sido previstos, dado que esta unidade tinha ficado explicitamente excluída na altura em que a Nokia anunciou grandes despedimentos na Finlândia, em fevereiro de 2011. Nessa altura, esperava-se que a unidade de Salo se dedicasse à produção de smartphones baseados na plataforma Windows Phone.

12. No final de novembro de 2011, quando o encerramento da fábrica de Cluj (Roménia) foi anunciado, a Nokia anunciou também que estava a reconsiderar o papel da fábrica de Salo e que seriam de esperar algumas reduções de pessoal em 2012. Em 22 de março de 2012, foi anunciada a redução de 1 000 trabalhadores da fábrica de Salo, a pôr em prática até ao final de junho. O anúncio era imprevisto, na medida em que tinham sido dadas garantias apenas um ano antes e que se tratava da primeira unidade de produção da Nokia com operações de desenvolvimento de produtos, sendo também aí que a Nokia geralmente lançava o processo de montagem e de aprendizagem da montagem dos modelos de telefone novos e importantes. Além disso, tinham já sido levadas a cabo grandes reduções de pessoal na Finlândia, pelo que não se esperavam novas reduções desta dimensão.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

13. A candidatura diz respeito a 1 000 despedimentos, todos eles na Nokia plc (Salo). Os 1 000 trabalhadores são todos beneficiários das medidas a seguir descritas.

14. A repartição dos trabalhadores visados é a seguinte:

Categoria || Número || Percentagem

Homens || 365 || 36,5

Mulheres || 635 || 63,5

Cidadãos da UE || 944 || 94,4

Cidadãos não UE || 56 || 5,6

15-24 anos || 28 || 2,8

25-54 anos || 803 || 80,3

55-64 anos || 169 || 16,9

> 64 anos || 0 || 0,0

15. Entre estes, há 20 trabalhadores com problemas de saúde crónicos ou com deficiência.

16. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte:

Categoria || Número || Percentagem

Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 15 || 1,5

Especialistas || 14 || 1,4

Técnicos e profissionais associados || 64 || 6,4

Pessoal administrativo || 49 || 4,9

Artífices e operários || 104 || 10,4

Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 713 || 71,3

Trabalhadores não qualificados || 41 || 4,1

17. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Finlândia confirmou que seguiu e continuará a seguir uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

18. A área de Salo faz parte da Finlândia do Sudoeste, que é uma das províncias do país mais orientadas para a exportação (mais de 60 % da sua produção industrial é exportada). A região atingiu a sua situação de elevada produtividade nos anos 90, com o forte crescimento da Nokia, que estava, na altura, em vias de se tornar líder mundial no fabrico de telemóveis. O enfraquecimento da posição da Nokia e a crise económica e financeira mundial provocaram a deterioração da situação em Salo em termos de produção e de emprego, tendo esta região sofrido mais do que as outras regiões da Finlândia.

19. A estrutura económica da região de Salo é, desde o final dos anos 90, de excecional especialização: em 2008, o setor da informação e das comunicações representava mais de 50 % do valor acrescentado. Quando a Nokia começou a entrar em declínio, os fornecedores foram os primeiros a sofrer as consequências, tendo-se verificado reduções nos setores dos componentes eletrónicos, dos componentes de plástico e noutros setores de apoio. Foi apenas na segunda fase que a Nokia reduziu a sua própria produção e, finalmente, a sua própria mão-de-obra.

20. Salo fica na costa da Finlândia do Sudoeste, a cerca de 50 km do centro da província, Turku, e a 100 km de Helsínquia. Os trabalhadores vivem, na sua maioria, na localidade, mas alguns deslocam-se diariamente de Turku e um número ainda mais reduzido de Helsínquia.

21. As principais partes interessadas são o Centro para o Desenvolvimento Económico, o Transporte e o Ambiente da Finlândia do Sudoeste; o Centro de Emprego e Economia da região de Salo; a cidade de Salo; e a cidade de Somero.

22. Foi criado um grupo de trabalho amplamente representativo para a reorganização das atividades da Nokia em Salo. Diversos subgrupos têm a seu cargo uma série de tópicos, nomeadamente os serviços, o bem-estar, os estudos, os novos postos de trabalho fora da Nokia e o empreendedorismo. Foi especificamente criado um grupo para a cooperação local com o intuito de ajudar os trabalhadores não manuais. Outro grupo, designado «Investir em Salo», empenha-se em fazer corresponder a oferta de mão‑de‑obra às necessidades das empresas interessadas.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

23. Antes do início da recessão em 2008, a taxa de desemprego na região de Salo era de cerca de 6 %, tendo duplicado para 12 % no final de 2009; desde então, tem vindo a aumentar ligeiramente. Com os atuais despedimentos e a segunda vaga esperada, existe o risco de a taxa de desemprego vir a ascender a cerca de 15‑17 % no final de 2012.

24. A situação de Salo difere significativamente da de outras partes da Finlândia em que a Nokia reduziu as suas atividades. A maior parte do pessoal da Nokia de Salo tem estado tradicionalmente empregado na montagem e em tarefas semelhantes, ao passo que as outras unidades na Finlândia colocavam a tónica nas atividades de investigação e conceção. Por conseguinte, os despedimentos atuais e futuros em Salo afetam principalmente trabalhadores manuais. Quando se analisa o nível de habilitações escolares dos trabalhadores e se constata que cerca de 40 % apenas completaram o ensino básico e 39 % o ensino secundário, torna-se evidente que estes despedimentos irão aumentar significativamente a proporção de pessoas com baixos níveis de escolaridade entre os desempregados de Salo. As qualificações profissionais destes trabalhadores correspondem, na sua maioria, a setores não tecnológicos nem técnicos; são, além disso, muito antigas, e, não tendo os trabalhadores adquirido qualquer experiência nestes domínios, não podem utilizar essas qualificações como base.

25. A situação financeira da cidade de Salo é frágil e os despedimentos verificados na Nokia irão afetar as receitas fiscais do município. Enquanto entidade empregadora, o município terá provavelmente de despedir um certo número dos seus próprios trabalhadores e não terá possibilidades de oferecer emprego a qualquer dos trabalhadores despedidos pela Nokia.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais

26. As medidas destinadas aos trabalhadores da Nokia de Salo visam quer apoiá-los na transferência para um novo emprego/na criação das suas próprias empresas, quer levá-los a assumir o compromisso de prosseguir a sua formação/ensino (ou ambos). Estas medidas incluem:

– Aconselhamento em matéria de procura de emprego: Após as sessões de orientação pessoal oferecidas a todos os trabalhadores que serão despedidos (sessões estas que não fazem parte da candidatura ao FEG), as instalações da Nokia foram palco de um aconselhamento mais aprofundado, durante o período em que os trabalhadores estavam ainda em período de pré-aviso. Seguiram-se ações de aconselhamento individual e em grupo, a organização de feiras de emprego e a participação nas mesmas, a prestação de informações sobre o mercado de trabalho local e os postos de trabalho disponíveis e o reforço das competências necessárias para procurar um emprego, em especial para aqueles que não estavam desempregados há muitos anos. A duração do aconselhamento em matéria de procura de emprego varia entre cinco e 20 dias, em função das necessidades dos trabalhadores. Estima-se que cerca de 600 trabalhadores pretendam beneficiar deste aconselhamento aprofundado, cujo custo ronda os 450 euros por pessoa. Os restantes 400 trabalhadores não precisarão de aconselhamento após terem seguido as primeiras sessões de orientação pessoal.

– Formação e reconversão: Distinguem-se dois domínios principais: formação preparatória para o mercado de trabalho para as pessoas que poderão não ter ainda planos para uma futura carreira profissional, e reeducação profissional para quem tenha um objetivo mas careça das qualificações necessárias. A formação preparatória para o mercado de trabalho é a consequência lógica do aconselhamento em matéria de procura de emprego que a precedeu. Espera-se que cerca de 170 trabalhadores venham a aceitar esta oferta, cujo custo ascende a cerca de 2 700 euros por pessoa. No que diz respeito à reeducação profissional, esta tanto pode basear-se nas anteriores qualificações e experiência como ajudar o candidato a emprego a tomar uma nova orientação. Em determinadas condições, é possível conseguir um diploma do ensino superior. É oferecida uma ampla gama de cursos aos trabalhadores despedidos pela Nokia de Salo. Espera-se que cerca de 550 trabalhadores venham a escolher esta opção, cujo custo é de 6 880 por pessoa.

– Orientação em matéria de empreendedorismo e serviços para os novos empreendedores: Para esta ação, as autoridades finlandesas irão recorrer às operações do Protomo, um centro de desenvolvimento sediado em Yrityssalo que é propriedade exclusiva do município de Salo e cuja atividade consiste em prestar serviços às empresas, nos quais se inclui o apoio à criação de empresas. O Protomo é um ambiente de inovação aberta, permitindo aos participantes transformar as suas ideias em protótipos, trabalhar em equipas com projetos-piloto, desenvolver novos tipos de produtos e serviços e criar novas empresas com novos postos de trabalho. O Protomo reúne novas ideias e pessoas inovadoras. Durante a execução deste processo FEG, três pessoas (baseadas em Salo e em Turku) serão contratadas a tempo inteiro em instalações arrendadas para prestar serviços do Protomo aos trabalhadores visados. O custo da prestação desse serviço aos 240 trabalhadores estimados será de 450 000 euros.

O conceito Protomo funciona como um serviço de correspondência entre a oferta e a procura para novos empreendedores. A base de dados do Protomo consiste num conjunto de ideias promissoras propostas por particulares ou empresas da região. Os tutores nomeados pelo Protomo ajudam pequenos grupos de trabalhadores despedidos a responder às ideias sob a forma de uma nova empresa que pode produzir quer os produtos quer os serviços que parecem estar em falta; alternativamente, permitem-lhes juntar-se ao criador da ideia para a trabalhar no âmbito de uma empresa existente. A equipa Protomo fornece as instalações e o aconselhamento para este trabalho em grupo, avalia a viabilidade da proposta e faculta os peritos necessários. O custo da disponibilização de peritos e o acesso ao equipamento está estimado em 360 000 euros para os 240 participantes. O Protomo trabalha com grupos de quatro a seis pessoas e visa constituir 60 destes grupos, prevendo-se que mais de metade deles se possa vir a transformar em novas empresas viáveis.

Os potenciais novos empreendedores recebem ajuda sob a forma de orientação, formação adequada, aconselhamento, consultoria e apoio, bem como algumas subvenções à criação de novas empresas. As subvenções à criação de novas empresas permitem ao novo empreendedor receber ajudas de custo nos primeiros meses de vida da nova empresa. O custo da formação necessária está estimado em 240 000 euros para os 240 trabalhadores. O Protomo poderá também facultar aos futuros empreendedores o apoio de peritos externos com um saber-fazer específico; o custo deste serviço está estimado em 120 000 euros para os 240 trabalhadores em causa.

– Apoio ao arranque de uma nova atividade por conta própria: Trata-se de uma subvenção à criação de uma nova empresa, que assegura um rendimento ao futuro empreendedor durante um período não superior a 18 meses a contar da data de início do funcionamento da empresa. A subvenção de base consiste em 31,36 euros por dia. A este montante acresce um suplemento variável que não pode ser superior a 60 % da subvenção de base. Estima-se que cerca de 60 pessoas venham a ter direito a esta subvenção e que a média que lhes será paga ao longo do período de execução seja de 6 000 euros. Durante esta fase, os beneficiários continuarão a receber aconselhamento e apoio do Protomo.

– Assistência à mobilidade: Esta assistência cobre tanto as despesas de deslocação como as despesas de mudança de residência. Pode acontecer que o candidato a emprego não consiga encontrar um novo posto de trabalho perto da sua residência e tenha de viajar para ir a entrevistas ou tenha de se mudar para outro local para aí preencher uma vaga de emprego. As despesas de deslocação são calculadas com base na distância percorrida e, se necessário, as despesas de alojamento são reembolsadas. As despesas de mudança de residência são reembolsadas até ao máximo de 700 euros.

– Serviços de emprego do Serviço de Orientação: Existe um Serviço de Orientação que se ocupa dos trabalhadores da Nokia de Salo durante a fase de execução. Este serviço, que inicialmente funcionava nas instalações da Nokia, tem como objetivo aconselhar os trabalhadores afetados desde o início, proporcionando-lhes um serviço muito mais pessoal e aprofundado do que aquele que normalmente é prestado pelo centro público de emprego. Este serviço visa, acima de tudo, que nenhum dos trabalhadores caia no desemprego de longa duração. Após o intenso esforço inicial desenvolvido pelo Serviço de Orientação, este permanece disponível para orientar os trabalhadores quando passam à fase das medidas individuais. O custo de manter o Serviço de Orientação em funcionamento para os 1 000 trabalhadores visados está estimado em 900 000 euros.

– Subsídios salariais: Estes subsídios podem ser colocados à disposição dos empregadores que estejam dispostos a contratar os trabalhadores atingidos, apesar de terem pleno conhecimento das suas lacunas em matéria de competências ou de formação profissional, e que estejam dispostos a assegurar-lhes o apoio e a formação no local de trabalho necessários para se familiarizarem com os novos postos de trabalho. A duração é fixada em função das necessidades do trabalhador, estimando-se que ascenda a uma média de 7 500 euros por trabalhador beneficiário deste regime.

– Programa de aquisição de dados das empresas: Este programa permite aos serviços de emprego e desenvolvimento económico, aos centros para o desenvolvimento económico e ao Ministério do Emprego e da Economia realizar entrevistas telefónicas com empresas e recolher informações atualizadas sobre as suas necessidades em matéria de pessoal. Estas informações permitem aos serviços orientar os trabalhadores na direção certa e ajudá-los a escolher os cursos de formação mais adequados. As entrevistas são realizadas de forma centralizada e os resultados são disponibilizados a todos os intervenientes de forma seletiva. O custo da prestação deste serviço está estimado em 120 000 euros.

– Orientação profissional e identificação das competências profissionais: As competências profissionais e os níveis de instrução ou formação das pessoas que estiveram envolvidas durante muito tempo em trabalhos de montagem na Nokia são extremamente diferentes e podem ser avaliados através da identificação das competências profissionais. Com vista a proporcionar uma orientação individual e estabelecer planos de formação, é essencial conhecer o ponto de partida de cada trabalhador. A identificação das competências profissionais serve de contrapartida à informação sobre as necessidades das empresas em matéria de pessoal obtida através de relatórios e estatísticas baseados em entrevistas telefónicas com as empresas. Regra geral, a identificação das competências profissionais é adquirida a estabelecimentos de ensino profissional enquanto serviço contratado. Estima-se que venham a participar 450 trabalhadores, a um custo de 500 euros cada.

– Avaliação da capacidade de trabalho: Alguns dos trabalhadores despedidos têm limitações à sua capacidade de trabalho, que devem ser determinadas antes de serem concluídos acordos sobre novos planos e estabelecidas medidas de apoio ao emprego. Para efeitos da avaliação da capacidade de trabalho, o serviço de emprego e desenvolvimento económico pode orientar um candidato a emprego para os exames médicos necessários. Estima-se que o custo destes exames ascenda a uma média de 2 500 euros por pessoa.

27. As despesas ligadas à execução do FEG, que figuram na candidatura em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem as atividades de preparação e gestão (criação dos sistemas necessários, despesas de deslocação e traduções), comunicação (a nível local, regional e nacional) e certificação e controlo. A comunicação à escala nacional já tinha tido lugar no momento em que a candidatura ao apoio do FEG foi examinada pela primeira vez e, de novo, no momento em que foi apresentada à Comissão. As pessoas despedidas pela Nokia serão informadas de que os serviços que lhes são prestados são cofinanciados pelo FEG. Será dado destaque às melhores práticas de execução, com especial atenção aos beneficiários que encontraram novos empregos.

28. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades finlandesas constituem medidas ativas centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades finlandesas estimam os custos totais em 10 692 000 euros, repartidos do seguinte modo: 10 273 000 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 419 000 euros (3,92 % do montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 346 000 euros (50 % dos custos totais).

Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros)

Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

Aconselhamento na procura de emprego || 600 || 450 || 270 000

Formação e reconversão (profissional) || 550 || 6 880 || 3 784 000

Formação e reconversão (atividades de preparação) || 170 || 2 700 || 459 000

Promoção do empreendedorismo (atividades Protomo) || 240 || 1 875 || 450 000

Promoção do empreendedorismo (prestação de serviços Protomo) || 240 || 1 500 || 360 000

Promoção do empreendedorismo (formação Protomo) || 240 || 1 000 || 240 000

Promoção do empreendedorismo (prestação de serviços) || 240 || 500 || 120 000

Apoio ao arranque de uma nova atividade por conta própria || 60 || 6 000 || 360 000

Assistência à mobilidade || 300 || 200 || 60 000

Serviços de emprego do Serviço de Orientação || 1 000 || 900 || 900 000

Subsídios salariais || 360 || 7 500 || 2 700 000

Sistema de aquisição de dados das empresas || 1 000 || 120 || 120 000

Orientação profissional e identificação das competências profissionais || 450 || 500 || 225 000

Avaliação da capacidade de trabalho || 90 || 2 500 || 225 000

Serviços personalizados – subtotal || || 10 273 000

Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

Atividades de preparação || || 72 000

Gestão || || 152 000

Informação e publicidade || || 183 000

Atividades de controlo || || 12 000

Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 419 000

Custos totais estimados || || 10 692 000

Contribuição FEG (50 % do custo total) || || 5 346 000

29. A Finlândia confirma que as medidas acima descritas são complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais e que foram instituídas medidas para assegurar que serão evitados os financiamentos duplos. Na Finlândia do Sudoeste está em funcionamento um grupo de coordenação que se ocupa das alterações estruturais súbitas e que é responsável, entre outros aspetos, pela divisão das responsabilidades entre o FSE e o FEG. O grupo de pilotagem do presente projeto tem a seu cargo a gestão, a direção e a determinação de diretrizes e objetivos estratégicos para a atividade. Por sua vez, o grupo do projeto é responsável pela instauração de medidas na região de Salo e pelo controlo e avaliação dos progressos concretos em matéria de mudanças estruturais com base nos objetivos estratégicos fixados pelo grupo de pilotagem. Os atores regionais, incluindo os parceiros sociais e a autoridade municipal conjunta para a educação, estão amplamente representados nos grupos de trabalho.

Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos

30. A Finlândia deu início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG em 29 de fevereiro de 2012. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

31. Os parceiros sociais estiveram – e continuam a estar – envolvidos no processo desde o início. Para mais informações, ver o ponto 29 acima.

32. As autoridades finlandesas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos.

Informações sobre ações que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas

33. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades finlandesas:

· confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas;

· demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores a título individual, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;

· confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.

Sistemas de gestão e controlo

34. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo Ministério do Emprego e da Economia, que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As funções de gestão foram atribuídas ao Serviço de Emprego e Empreendedorismo, ao passo que as funções de certificação estão a cargo da Unidade Recursos Humanos e Administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os procedimentos a seguir.

Financiamento

35. Com base na candidatura da Finlândia, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a 5 346 000 euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Finlândia.

36. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

37. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

38. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

39. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.

Fontes de dotações de pagamento

40. O montante das dotações de pagamento inicialmente inscritas na rubrica orçamental 04 05 01 em 2012 será integralmente consumido após a adoção, pelos dois ramos da autoridade orçamental, das propostas apresentadas até à data para a mobilização do FEG e é, por conseguinte, insuficiente para cobrir o montante necessário à presente candidatura. Será requerido um reforço das dotações de pagamento da rubrica orçamental dedicada ao FEG através quer de uma transferência – caso possa ser identificada uma fonte de dotações disponíveis – quer de um orçamento retificativo. As dotações desta rubrica orçamental serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de 5 346 000 euros necessária à presente candidatura.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[6], nomeadamente o n.º 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[7], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[8],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(3) A Finlândia apresentou, em 4 de julho de 2012, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Nokia plc (Salo), tendo-a complementado com informações adicionais até 21 de agosto de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, pois, a mobilização da quantia de 5 346 000 euros.

(4) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 5 346 000 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

[4] EGF/2011/014 RO/Nokia.

[5] Atualizações regulares aqui: http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=4558&langId=en.

[6] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[7] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[8] JO C […] […], p. […].