Responsabilidade à escala mundial

Solidariedade mundial

Valores globais

Ajudar os países e as pessoas mais necessitados

A União Europeia (UE) é hoje mais importante e eficaz do que nunca em matéria de política de desenvolvimento. Está a conseguir difundir os valores europeus neste mundo em rápida evolução, aumentando a influência e respeito que suscita. E, sobretudo, tem vindo a fazer uma contribuição decisiva para o nosso objetivo primordial de erradicar a pobreza extrema de uma vez por todas.

Em 2013, a UE prosseguiu o seu apoio político e financeiro ao desenvolvimento em todo o mundo. Concedeu um montante importante, de 14,86 mil milhões de EUR, para a ajuda externa ao desenvolvimento. Em conformidade com a Agenda para a Mudança[1] – o esquema diretor da Comissão para uma política eficaz em matéria de desenvolvimento orientado para os países e as pessoas mais necessitados – os países com menos rendimentos e menos desenvolvidos são os principais beneficiários desta ajuda.

Assim, coletivamente, a UE e os seus 28 Estados-Membros continuam a ser o maior doador de ajuda do mundo. Reconhecemos que podíamos fazer mais–, sobretudo se quisermos atingir o nosso objetivo coletivo, de consagrar 0,7 % do rendimento nacional bruto da UE (RNB) ao desenvolvimento até 2015. E reconhecemos igualmente que a cooperação para o desenvolvimento é mais do que uma questão de dinheiro. Sentimos orgulho de que a ajuda aos países em desenvolvimento, apoiada por mais de 80 % dos cidadãos europeus[2], incida especialmente na pobreza. Mas isso implica também um compromisso de dar um papel de liderança aos países parceiros e tornar a prestação da ajuda o mais eficaz possível.

Estabelecer a base financeira para o desenvolvimento

Em dezembro de 2013, o Parlamento Europeu aprovou os instrumentos financeiros para a ação externa da UE[3] para 2014-2020 Um elemento central deste pacote em termos de desenvolvimento é o objetivo de eliminar a pobreza a nível mundial, assegurando simultaneamente que os países nossos parceiros conduzem o processo do seu próprio desenvolvimento.

O quadro financeiro plurianual (QFP) traduz as prioridades políticas da UE para 2014-2020 em termos financeiros e orienta o modo como os montantes serão despendidos no domínio da ação externa, incluindo o desenvolvimento. A UE concentrará a cooperação com os seus parceiros externos em quatro domínios prioritários específicos: alargamento, vizinhança, cooperação com parceiros estratégicos e cooperação para o desenvolvimento.

O montante total acordado para os instrumentos de financiamento da ação externa eleva-se a pouco mais de 51,4 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020. Será disponibilizado um montante adicional de 30,5 mil milhões de EUR para a cooperação com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP), bem como com os países e territórios ultramarinos (PTU) através do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, que não faz parte do orçamento da UE.

O Parlamento Europeu estará envolvido na definição das prioridades para a cooperação externa da UE antes da programação dos instrumentos financeiros externos. A melhoria da cooperação entre a UE e os Estados‑Membros a fim de melhorar o impacto e a visibilidade – especialmente através de um programa conjunto de ajuda – constituirá também uma característica essencial.

A UE está também a fazer um uso acrescido das fontes de financiamento inovadoras para o desenvolvimento, designadamente facilidades mistas e fundos do setor privado.

Implementação da Agenda para a Mudança

A necessidade de fazer a melhor utilização possível da nossa ajuda externa ao desenvolvimento conduziu a Comissão Europeia a efetuar uma mudança na política de desenvolvimento. Em 2013 assistiu-se a um maior avanço no sentido de atingir o nosso objetivo principal de eliminar a pobreza extrema em todo o mundo numa única geração.

Investir no nosso futuro

O mundo, e, em particular, o mundo em desenvolvimento está a evoluir a um ritmo acelerado. O PIB mundial aumentou um terço desde 2000, mas esse aumento foi conduzido pelos países em desenvolvimento, que são responsáveis por 70 % do crescimento mundial nos últimos dez anos. O PIB da África Subsariana aumentou 84 % desde 2000. A África é atualmente o continente com a taxa de crescimento mais rápida e a população mais jovem.

Em consequência, existe uma transferência significativa de influência, a nível mundial e a nível dos mercados, dos países desenvolvidos para os países emergentes e os países menos desenvolvidos. Há cinquenta anos, as economias emergentes e em desenvolvimento representavam apenas 25 % do PIB mundial. Hoje em dia, esse valor é de 50 % e será provavelmente superior a 66 % durante a próxima década. Estes dados positivos demonstram que a cooperação para o desenvolvimento é mais do que uma questão de solidariedade: consiste também em investir num futuro mais vantajoso para todos.

Em 2013, a UE trabalhou na implementação das recomendações formuladas na Agenda para a Mudança e em responder aos desafios de desenvolvimento que enfrentamos, com destaque para os países e os cidadãos mais pobres do mundo e em domínios em que a UE pode representar um valor acrescentado claro.

A boa governação, incluindo o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, bem como o apoio a um crescimento sustentável e inclusivo, utilizando fatores como a agricultura sustentável e a energia sustentável, são os dois conjuntos de prioridades políticas conexas que reforçam mutuamente os pilares em que assenta a Agenda para a Mudança.

Em 2013, foi organizado um acompanhamento exaustivo da programação a nível nacional para que a ação da UE vise um máximo de três setores prioritários que reflitam estas prioridades políticas. Além disso, a Agenda para a Mudança compromete-se a disponibilizar pelo menos 20 % da ajuda ao desenvolvimento externo da UE para apoiar a inclusão social e o desenvolvimento humano, e acompanhar de perto o financiamento no domínio das alterações climáticas. Em mais de 40 países em todo o mundo, incluindo um certo número de Estados frágeis, foram desenvolvidos planos de programação conjunta com os Estados-Membros da UE e outros doadores.

Crescimento inclusivo e sustentável

A subnutrição é a causa de, pelo menos, um terço do total dos casos de mortalidade infantil no mundo em desenvolvimento e a principal causa de morte de 20 % das mães. Em 2013, a UE intensificou os esforços para lutar contra a fome, a insegurança alimentar e a subnutrição no mundo, apresentando uma nova proposta política exposta na Comunicação da Comissão «Melhorar a nutrição materna e infantil no âmbito da assistência externa: quadro estratégico da UE». Esta Comunicação foi apresentada em março, numa reunião em Bruxelas do movimento Scaling Up Nutrition (SUN) (Melhorar a nutrição), uma plataforma mundial destinada a resolver o problema da subnutrição. A Comissão pretende melhorar a nutrição das mães e das crianças, a fim de reduzir a mortalidade e as doenças, bem como os obstáculos ao crescimento e ao desenvolvimento causados pela má nutrição. Um elemento central da nossa política é um compromisso de financiamento 3,5 mil milhões de EUR para ajudar a reduzir em 7 milhões o número de crianças desnutridas até 2025.

O Camboja fomenta as exportações de arroz

A UE apoiou o desenvolvimento das PME no Camboja através de uma contribuição de 8,6 milhões de EUR para um fundo fiduciário de multidoadores gerido pela Sociedade financeira internacional. Este programa, cujo principal financiador é a UE pretende melhorar a competitividade das PME no setor do arroz. Tal inclui a modernização da capacidade de moagem do arroz no país, bem como apoio à comercialização do arroz cambojano que ganhou o prémio do «melhor arroz mundial» em 2012 e 2013. Como resultado, o valor e o volume das exportações mais do que duplicaram em 2013.

Em todo o mundo, cerca de 1,4 mil milhões de pessoas não têm acesso à eletricidade e três mil milhões de pessoas recorrem aos combustíveis sólidos tradicionais, tais como o carvão, biomassa para cozinhar e para aquecimento. Como compromisso ante a iniciativa das Nações Unidas «Energia sustentável para todos» (SE4ALL), a UE fixou o objetivo de permitir o acesso a 500 milhões de pessoas a energias sustentáveis até 2030 e afetou os fundos para a coordenação, divulgação e seguimento deste esforço mundial ao longo de um período de três anos.

Em 2013, a UE apoiou projetos de produção de energia em todo o mundo em desenvolvimento, através de mecanismos de combinação de subvenções ao desenvolvimento com outros instrumentos de capital. Na África subsariana, foram atribuídos 400 milhões de EUR no âmbito do Fundo Fiduciário UE-África para as Infra-Estruturas, mobilizando um investimento significativo de pelo menos 4 mil milhões de EUR. Estão disponíveis iniciativas como a facilidade de assistência técnica da UE no valor de 80 milhões de euros para ajudar os países parceiros a aperfeiçoarem e desenvolverem as suas políticas de modo a poderem atrair os investimentos privados necessários para desenvolver um setor da energia sustentável.

Entre 2007 e 2012, a taxa de emprego global da população em idade ativa aumentou de 60,3 % para 61,3 %. A fim de promover o crescimento inclusivo que permite aos pobres participarem em atividades geradoras de rendimentos, a assistência da UE beneficiou 8,8 milhões de pessoas e contribuiu para proporcionar ensino técnico e profissional a 7,7 milhões de pessoas entre 2004 e 2012.

A migração foi alvo de especial destaque nas notícias durante 2013. A Comunicação da Comissão «Maximizar o impacto das migrações no desenvolvimento»[4] facultou a base para a posição comum da UE e dos Estados-Membros apresentada no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Migração Internacional e o Desenvolvimento, organizado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 3-4 de outubro. A posição da UE salienta que a migração deve ser reconhecida como um motor de desenvolvimento socioeconómico e ambiental inclusivo e que as estratégias de desenvolvimento reconheçam a migração e a mobilidade como «fatores determinantes» para o desenvolvimento.

Princípios de boa governação

Em 2013, a UE realizou novos progressos na execução do Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia[5]. Continuou a apoiar ativamente as organizações da sociedade civil e os diálogos específicos sobre os direitos humanos com mais de 20 países. A UE enviou missões de observação eleitoral a fim de apoiar a democracia e o processo de democratização, designadamente, no Quénia, no Paquistão, nas Honduras e no Mali.

No âmbito da sua Política de Segurança e de Defesa Comum (PSDC) a UE lançou duas novas missões: a missão de formação da UE no Mali e a Missão de Assistência Fronteiriça da UE na Líbia. No total, em 2013 a UE enviou mais de 7 000 pessoas civis e militares, em 12 missões civis e quatro operações militares.

Em dezembro de 2013, a Comissão Europeia e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram uma comunicação conjunta «A abordagem global da UE em relação a conflitos e crises externas»[6] a fim de reforçar os seus esforços para tornar a sua ação mundial mais coerente, abrangente e eficaz.

Paz e estabilidade

O desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza exigem paz e segurança e o contrário também é verdade. A UE permanece na vanguarda dos esforços para promover a paz e a estabilidade, reconhecendo que a utilização eficaz da ajuda ao desenvolvimento pode constituir um elemento essencial na construção de uma mudança duradoura.

Por exemplo, o Mali ocupava um lugar de destaque na agenda da UE em 2013. Em fevereiro, a ajuda ao desenvolvimento para o país africano foi retomada após a rápida adoção pelas autoridades do Mali de um roteiro de transição para restaurar a democracia e a estabilidade. Foram mobilizados cerca de 250 milhões de EUR para dar resposta às necessidades imediatas da população do Mali – com destaque para a segurança alimentar, a água e o saneamento e novas propostas para ajudar a relançar a economia.

Em maio de 2013, foi realizada uma importante Conferência Internacional de Doadores «Juntos pela renovação do Mali», organizada pela UE e a França e pelo Mali, em Bruxelas. Durante a conferência foi reunido um montante de 3,25 mil milhões de EUR para apoiar as prioridades de desenvolvimento do Mali: uma mobilização decisiva de apoio e de solidariedade ao mais alto nível da comunidade internacional

Numa conferência internacional sobre a Somália realizada em Bruxelas, em 16 de setembro, a UE comprometeu-se a contribuir com mais 650 milhões de EUR para apoiar o impulso positivo no país e garantir que permanece no caminho para a estabilidade e a paz. Os novos fundos destinar-se-ão a assegurar a prestação de serviços básicos como cuidados de saúde, água potável e a educação.

A conferência para um Novo Pacto para a Somália marcou uma etapa importante nas relações UE-Somália, levando a comunidade internacional e a Somália a subscreverem o Pacto para a Somália, prometerem apoio para a respetiva execução e, acima de tudo, vincularem todas as partes a este novo processo político. Como principal doador a favor da Somália, a UE disponibilizou cerca de 521 milhões de EUR entre 2008 e 2013. Entre os importantes resultados alcançados incluem-se a escolarização de 40 000 crianças, o fornecimento de água potável a meio milhão de pessoas e a ajuda a 70 000 pessoas na criação de animais.

A UE reafirmou a sua determinação de longo prazo de apoio ao Afeganistão durante a transição e a década de transformação. O mandato da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão de apoio ao policiamento civil e ao Estado de direito foi prolongado até 31 de dezembro de 2014. Em 2013, a UE concedeu 196,5 milhões de EUR de apoio ao desenvolvimento local e à governação, a eleições credíveis e transparentes, à cooperação regional do Afeganistão com os seus vizinhos, ao desenvolvimento agrícola e à polícia.

Desde o novo surto de violência no final de 2012 na República Centro-Africana (RCA), a UE multiplicou os contactos com os seus parceiros. Em meados de agosto, a Comissão Europeia adotou um programa de estabilização de 10 milhões de EUR em resposta à crise posterior ao golpe, ao abrigo do Instrumento de Estabilidade. A violência sectária desencadeou uma crise humanitária no país e a Comissão afetou uma ajuda de 39 milhões de EUR. A UE também concedeu 50 milhões de EUR para a força africana MISCA ou AFISM-CAR (Missão Internacional de Apoio à República Centro-Africana). Prevê-se continuar a apoiar a MISCA.

Um contrato de apoio à consolidação do Estado para a Costa do Marfim, no valor de 115 milhões de EUR, é um elemento essencial da estratégia geral da UE destinada a estabilizar o país, a restabelecer a autoridade do Estado e a promover um crescimento inclusivo em 2013.

Solidariedade e apoio

Do mesmo modo, a UE tem sido o mais proeminente e visível dos doadores no apoio à transição para a democracia de Mianmar e, ao longo de 2013, a UE continuou a apoiar a mudança. Em 5 de março, foi emitida uma declaração conjunta do Presidente Van Rompuy, do Presidente José Manuel Barroso e do Presidente de Mianmar, U Thein Sein, durante a visita a Bruxelas do Presidente de Mianmar. A declaração constituiu um marco importante nas relações UE-Myanmar, uma vez que estabelece uma perspetiva para instaurar uma parceria duradoura e trabalhar a favor da democratização, da reconciliação nacional e da liberalização económica.

O quadro global da UE para Mianmar define os objetivos e prioridades da UE e dos Estados -Membros a fim de estabelecer uma parceria duradoura e promover contactos mais estreitos com o país. É um esforço coletivo que implica ações para apoiar a paz, a democracia, o desenvolvimento e o comércio.

Em novembro de 2013, durante o primeiro grupo de trabalho UE-Mianmar/Birmânia, o Comissário Andris Piebalgs propôs os principais setores de cooperação para o desenvolvimento com Mianmar para o período 2014-2020, como o desenvolvimento rural, a educação, governação e apoio à consolidação da paz.

SWITCH-SMART

Em novembro de 2013, o Comissário Piebalgs lançou o programa SWITCH-SMART (SMEs for Environmental, Accountability, Responsibility and Transparency - PME pelo ambiente, responsabilização, responsabilidade e transparência) em Mianmar. O projeto apoia a produção sustentável de vestuário «Feito em Mianmar» e trabalhará no sentido de aumentar a competitividade internacional das PME neste setor. O projeto com a duração de três anos é financiado com uma subvenção da UE de 2 milhões de EUR e destina-se a reduzir a pobreza, através do comércio e desenvolvimento do setor privado no Mianmar.

A Síria continua envolvida num conflito que tem igualmente um impacto sobre a estabilidade dos países vizinhos, em especial no Líbano e na Jordânia. A UE tem desempenhado um papel importante na manutenção de um diálogo político com as partes interessadas para alcançar uma solução política na Síria e participou ativamente na preparação da conferência de paz sobre a Síria (Genebra II). Em 2013, a UE decidiu alterar o seu regime de sanções para benefício da população síria e da oposição, mantendo simultaneamente a pressão sobre o regime propriamente dito. Incluiu igualmente um pacote financeiro adicional de 400 milhões de EUR para 2013 a fim de abranger as necessidades prioritárias da população afetada na Síria e na região. Em 2013 a UE e os seus Estados-Membros continuaram a ser os maiores doadores de ajuda humanitária (mais de dois mil milhões de EUR) para os 9,3 milhões de pessoas afetadas pelo conflito, dos quais cerca de metade são crianças. A ajuda europeia alcançou 80 % da população afetada.

A UE tem apoiado ativamente a aplicação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a eliminação das armas químicas na Síria e forneceu apoio material à missão das Nações Unidas e da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) .

Ajuda às crianças sírias

Com o apoio da UE, pelo menos 780 000 crianças na Síria, na Jordânia e no Líbano, muitas em campos de refugiados ou deslocadas internamente, receberam formação escolar adaptada à Síria para que possam prosseguir a sua escolaridade. Foram formados cerca de 10 000 professores em métodos pedagógicos ou de apoio psicossocial, a fim de lhes permitir ensinar as crianças afetadas de forma mais eficaz.

Iniciativa da UE «Crianças da Paz»: investir o Prémio Nobel no futuro

As crianças encontram-se entre as vítimas mais vulneráveis dos conflitos. Depois de receber o Prémio Nobel da Paz de 2012 pelas suas realizações a favor da paz no continente europeu, a UE dedicou o dinheiro do prémio a ajudar as raparigas e os rapazes em todo o mundo que são privados da oportunidade de crescer em paz.

Na Colômbia, as crianças beneficiam de um projeto que impede o recrutamento de crianças por grupos armados. No Sudão do Sul os fundos são utilizados para ajudar as crianças a começar uma vida nova após anos de conflito. No Paquistão, a iniciativa apoia a educação e a proteção das crianças deslocadas por motivos de conflitos. Em novembro de 2013, a UE confirmou a sua decisão de prosseguir a sua Iniciativa «Crianças da Paz», anunciando fundos adicionais para novos projetos em 2014.

Como principais doadores de ajuda humanitária, a UE e os seus Estados-Membros, responderam com determinação às catástrofes naturais, aos conflitos armados e às crises prolongadas ao longo de 2013. A assistência de emergência em caso de crise prestada pela Comissão Europeia em 2013 ascendeu a mais de 1,3 mil milhões de EUR e foi posta em prática em mais de 90 países.

A UE também intensificou os esforços para reforçar a resiliência nos países mais sujeitos a situações de crise com a finalização do seu «Plano de Ação em países mais sujeitos a situações de crise 2013-2020» em junho de 2013[7].

O ciclone tropical Haiyan foi um dos mais fortes jamais registado e atingiu as Filipinas em 7 e 8 de novembro de 2013. Dada a sua excecional potência e dimensão, estima-se que foram diretamente afetados 14 a 16 milhões de pessoas e a extensão da destruição foi considerável. O número de mortes excedeu 10 000 vítimas. O ciclone seguiu um sismo de magnitude 7,2 que atingiu as Filipinas em outubro e destruiu as habitações e os meios de subsistência de cerca de 350 000 pessoas.

A UE reagiu rapidamente, afetando mais de 43 milhões de EUR para necessidades humanitárias urgentes e apoiar uma rápida recuperação e os esforços de reconstrução. A UE contribuiu para assegurar uma transição harmoniosa da gestão da crise imediata para a reconstrução da vida da população. Os domínios de intervenção incluem o abastecimento de água, reabilitação do saneamento, reparações da rede elétrica, cuidados básicos de saúde, meios de subsistência, abrigos e reparação das infraestruturas para garantir uma maior resistência a futuros tufões ou sismos.

A UE permanece plenamente empenhada em envidar esforços para facilitar a transição política e económica em 2013. Em especial, participou nos esforços para resolver a polarização crescente no Egito. A ajuda da UE no Egito foi revista após a eclosão de violência na sequência da deposição do presidente Mohammed Morsi. A ajuda externa ao desenvolvimento da UE centra-se agora no setor socioeconómico que beneficia os cidadãos mais necessitados e no apoio à sociedade civil.

A Política Europeia de Vizinhança (PEV), continua a constituir a base para criar um espaço de prosperidade com os países vizinhos da UE, através do reforço da associação política, da integração económica e do estreitamento da cooperação. Em 2013, a UE prosseguiu os seus esforços para apoiar e encorajar as transições democráticas na região e, no total, disponibilizou cerca de 1,3 mil milhões de EUR para novas autorizações. A UE continua a ser o primeiro parceiro comercial de praticamente todos os países abrangidos pela PEV.

Foram realizados progressos significativos na implementação da Parceria Oriental em 2013. A Cimeira da Parceria Oriental realizada em Vílnius, em novembro, constituiu um marco importante nas relações da UE com os nossos vizinhos orientais mais próximos. As negociações de acordos de associação, incluindo zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA) com a República da Moldávia e a Geórgia estão basicamente concluídas e os acordos foram rubricados.

Em 2013 as relações com a Ucrânia consistiram em ajudar o país a cumprir as condições para permitir a assinatura de um acordo de associação, incluindo a zona de comércio livre abrangente e aprofundado (AA/ZCLAA). O governo ucraniano anunciou a sua decisão de suspender a assinatura do AA/ZCLAA no final de novembro. No entanto, os progressos realizados durante o ano foram consideráveis. Os pagamentos relativos a programas de apoio orçamental, que tinham sido suspensos em razão de preocupações relativas à gestão das finanças públicas, foram finalmente desbloqueados, refletindo as medidas positivas tomadas pelas autoridades ucranianas. A UE está empenhada em apoiar a estabilização económica e financeira da Ucrânia, nomeadamente apoiando a sociedade civil e o desenvolvimento do setor privado.

Com o novo Instrumento Europeu de Vizinhança, uma abordagem baseada em incentivos, que é um dos aspetos fundamentais da nova política de vizinhança, permitirá à UE aumentar o seu apoio aos países parceiros que apliquem verdadeiramente uma democracia profunda e sustentável, incluindo o respeito pelos direitos humanos e os objetivos de reforma acordados.

Os ODM e mais além – Uma vida digna para todos, em todo o mundo

2013 foi um ano fundamental para a formulação de debates a nível mundial sobre o quadro pós-2015. A União Europeia e os seus Estados-Membros continuaram a desempenhar um papel central nos debates sobre o quadro de desenvolvimento que deverá suceder aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) após 2015. Em fevereiro de 2013, a Comissão publicou a sua comunicação inovadora «Uma vida digna para todos»[8], em que propõe uma visão da UE para um quadro de desenvolvimento pós- 2015, a saber, eliminar a pobreza extrema até 2030, garantindo um desenvolvimento sustentável para o planeta e apresentou um roteiro para alcançar este objetivo.

Esta visão lançou as bases da posição da UE após 2015 e alimentou os debates no Parlamento Europeu. Além disso, no contexto das Nações Unidas, foi integrada no relatório do Painel de Alto Nível das Nações Unidas, de que é membro o Comissário Piebalgs, e no documento final do evento especial sobre os ODM, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, em setembro. O presente documento, subscrito por todos os Chefes de Estado e de Governo, ilustrava o acordo global sobre a necessidade de uma via única e harmonizada para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Em 23 de setembro a Comissão publicou novos valores ilustrando a contribuição da UE para a luta mundial contra a pobreza[9] entre 2004 e 2012. Estes valores são impressionantes. O facto é que o financiamento da UE tem contribuído para reduzir a pobreza no mundo e apoiar a realização dos ODM, melhorando assim a vida de milhões de pessoas. Por exemplo, a ajuda ao desenvolvimento externo da UE desde 2004 permitiu o acesso a uma melhor água potável a mais de 70 milhões de pessoas, ou seja, mais do que a população de França, 14 milhões de crianças puderam frequentar um estabelecimento de ensino primário e mais de 46 milhões de pessoas receberam ajuda para garantir a sua segurança alimentar.

A iniciativa ODM da UE

A nível mundial, foram feitos enormes progressos no domínio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010. No entanto, dez anos depois da sua aprovação, muitos países ainda estão longe de atingir alguns dos ODM. Por conseguinte, a UE lançou uma nova iniciativa ODM em 2010, disponibilizando financiamento em função das necessidades e financiamento em função dos resultados, no valor de mil milhões de EUR. Deste montante, 700 milhões de EUR foram afetados aos ODM com mais atrasos, tais como a fome, a saúde materna e a mortalidade infantil, enquanto 300 milhões de EUR foram atribuídos a países com um bom desempenho a nível da execução da ajuda. Até à data, a iniciativa ODM da UE financiou 70 projetos em 46 países.

Também como parte dos esforços em matéria de ODM e da luta global contra a pobreza, foram efetuados enormes progressos na luta contra o VIH, a malária e a tuberculose. Estima-se que, até ao final de 2013, graças às subvenções do Fundo Mundial a mais de 140 países na luta contra estas três doenças tenham sido fornecidos os tratamentos antirretrovirais (ARV) para tratamento da SIDA a mais de 6,1 milhões de pessoas, tinham sido detetadas e tratadas 11,2 milhões de pessoas com novos casos de tuberculose infecciosa e tenham sido fornecidos às famílias mais de 360 milhões de mosquiteiros tratados com inseticida para prevenir a malária. Mas ainda estão em risco de infeção milhões de pessoas. Em resposta, no final de 2013, a UE anunciou que iria aumentar as suas contribuições para o Fundo Mundial para 370 milhões de EUR para o período 2014-2016.

Jornadas Europeias do Desenvolvimento

O quadro pós-2015 e a Comunicação «Uma vida digna para todos», foram igualmente o tema principal das Jornadas Europeias do Desenvolvimento (JED) de 2013, organizadas em Bruxelas, em novembro de 2013. Este evento anual continua a reunir os decisores políticos, a sociedade civil, as organizações de investigação e o setor privado dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento para debater as questões mais prementes em matéria de desenvolvimento. O evento de 2013 não foi exceção, atraindo uma participação de mais de 5 500 participantes.

Cidadãos europeus: ajudar os países em desenvolvimento também nos ajuda

Num inquérito Eurobarómetro especial realizado para as Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, 26 e 27 de novembro, 66 % dos cidadãos da UE considera que a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento deve ser uma das principais prioridades da UE. Quase sete de cada dez pessoas (69 %) consideram que ajudar os países em desenvolvimento é também benéfico para a UE e os seus cidadãos.

Perspetivas

Em 2014, a UE prosseguirá a aplicação da Agenda para a Mudança e aumentará o impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE.

Os princípios fundamentais da Agenda para a Mudança continuarão a orientar o processo de programação dos nossos instrumentos de ação externa e do Fundo Europeu de Desenvolvimento. O apelo da Agenda para a Mudança para um reforço do papel do setor privado na consecução de um crescimento inclusivo e sustentável traduzir-se-á em propostas concretas sob a forma de uma comunicação da Comissão a apresentar no primeiro semestre de 2014.

Além disso, a Agenda para a Mudança insta a UE a avançar para uma abordagem baseada nos direitos, de forma que os direitos humanos e a governação sejam tidos em conta como condições necessárias para o progresso, o desenvolvimento e a autonomia das pessoas. Por conseguinte, a Comissão envidará esforços no sentido de integrar sistematicamente os princípios e as normas dos direitos humanos e a sua concretização em todo o processo de desenvolvimento.

Os trabalhos em 2014 continuarão a ter por objetivo aumentar a eficiência e a eficácia da cooperação para o desenvolvimento, graças à melhoria da coordenação, da coerência das políticas e da responsabilização. Neste contexto, será concluído o desenvolvimento de um quadro de resultados da UE, e será antecipado o processo de programação conjunta da UE.

A União Europeia e os seus Estados-Membros deverão continuar a envidar esforços para alcançar todos os ODM antes da data prevista de 2015 e prosseguir o papel construtivo que tem vindo a desempenhar no processo global de elaboração de um quadro pós-2015 que nos permita progredir.

Em síntese, 2015 promete ser um ano crucial para o desenvolvimento. Reconhecendo este facto, no final de 2013, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a uma decisão sobre a designação de 2015 como o «Ano Europeu do Desenvolvimento». Esta seria uma oportunidade ideal para a União Europeia informar os seus cidadãos sobre o valor acrescentado da cooperação para o desenvolvimento da UE e para demonstrar os resultados que já obteve. Pode igualmente servir para destacar a capacidade única da UE para combinar as forças dos seus Estados-Membros, em termos de luta contra a pobreza e de promoção do desenvolvimento, da paz e da prosperidade em todo o mundo, atingindo ainda mais resultados no futuro.

[1] COM(2011) 637 final de 13.10.2011.

[2] Eurobarómetro especial n.º 405 «Ajuda ao Desenvolvimento da UE e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio»

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_405_en.pdf

[3] http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-1134_en.htm

[4] COM(2013) 0292

[5] https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/foraff/131181.pdf

[6] COM(2013) 30 final de 11.12.2013.

[7] SWD (2013) 227 final, 19.6.2013

[8] COM(2013) 92 final de 27.2.2013.

[9] http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-852_en.htm