.dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2000)850)(1),
.dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(2) sobre a posição comum do Conselho(3),
.dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2001)339 .dash C5-0264/2001),
.dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
.dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
.dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0440/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 67.
(2) «Textos Aprovados» de 16.5.2001, ponto 9.
(3) JO C 101 de 30.3.2001, p. 15.
9. Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades
relevantes das administrações marítimas)***III
A5-0441/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dosnavios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (PE-CONS 3656/2001 Ddash
C5-0526/2001 Ddash 2000/0066(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
.dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3656/2001 .dash
C5-0526/2001),
.dash Tendo em conta a sua posição comum em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho (COM(2000)142)(2),
.dash Tendo em conta a proposta alterada (COM(2000)849)(3),
.dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(4) sobre a posição comum do Conselho(5),
.dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2001)338 .dash C5-0265/2001),
(1) JO C 228 de 13.8.2001, p. 17.
(2) JO C 212 E de 25.7.2000, p. 114.
(3) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 51.
(4) «Textos Aprovados» de 16.5.2001, ponto 10.
(5) JO C 101 de 30.3.2001, p. 1.C177E/280 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
.dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
.dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
.dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0441/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 251odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o referido acto e de, em concordância com o Secretário-
-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
10. Navios petroleiros de casco simples***II
A5-0344/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intro-dução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petro-leiros de casco simples e revoga o Regulamento (CE) do Conselho n
o2978/94 (10221/1/2001 Ddash
C5-0389/2001 Ddash 2000/0067(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
.dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (10221/1/2001 .dash C5-0389/2001)(1),
.dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2000)142)(3),
.dash Tendo em conta a proposta alterada (COM(2000)848)(4),
.dash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
.dash Tendo em conta o artigo 78odo seu Regimento,
.dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Política Regional, dos Trans-
portes e do Turismo (A5-0344/2001),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;3. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do n
o1 do artigo 254odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa para o que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 307 de 31.10.2001, p. 41.
(2) JO C 228 de 13.8.2001, p. 140.
(3) JO C 212 E de 25.7.2000, p. 121.
(4) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 41.25.7.2002 PT C177E/281 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001